Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo

Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo

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O trabalho tem por objetivo avaliar os principais temas da agenda brasileira de cooperação judiciária efetuada por canais diplomáticos (cartas rogatórias, ações de alimentos,extradições,transfêrencia de presos), com vistas(1) a identificar problemas no processamento desses temas com os parceiros mais relevantes para o Brasil e (2) propor soluções pertinentes, em especial por meio da atualização do quadro normativo em vigor - negociação, adesão/ratificação ou denúncia/ab-rogação de instrumentos bilaterais e multilaterais.

Autor Susan kleebank
Editor FUNAG
Assunto 1. Cooperação Intenacional. 2. Assistência Judiciária. 3. Carta rogatória. 4.Extradição. 5.Transferência de preso.
Ano de edição 2004
Número de páginas 216
ISBN
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