Descrição:

A obra, originalmente apresentada como tese no Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco, tem três objetivos principais: avaliar o arcabouço normativo aplicável à propulsão naval nuclear em Estados Não Nuclearmente Armados, nos termos do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), à luz do Acordo Quadripartite envolvendo Brasil, Argentina, Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); antecipar eventuais desafios políticos e jurídicos na negociação de arranjo específico de salvaguardas com a AIEA; e apresentar elementos e propostas com vistas à negociação dos procedimentos especiais relacionados ao combustível do submarino nuclear brasileiro Álvaro Alberto e às instalações nucleares associadas.