A Plataforma Continental Brasileira e o Direito do Mar - Considerações para uma ação política

A Plataforma  Continental Brasileira e o Direito do Mar - Considerações para uma ação política

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A pesquisa realizada por Figueiredo Machado, além de seus aspectos originais, permanece atual como referência na literatura especializada. A obra ora editada pela FUNAG preenche, de forma plena, a lacuna existente, até 2014, em seu acervo bibliográfico sobre o tema do Direito do Mar e da construção de um dos regimes internacionais paradigmáticos no multilateralismo. Contribui ainda para a compreensão da importância do processo de estabelecimento do limite exterior da plataforma continental. O interesse pelo trabalho ampliou-se e ganhou ainda maior relevância com o anúncio, em 2006, das descobertas dos campos petrolíferos do chamado pré-sal.

 

Autor Luiz Alberto Figueiredo Machado
Editor FUNAG
Assunto 1. Plataforma continental - aspectos geomorfológicos. 2.Plataforma continental - aspectos jurídicos. 3.Convenção de Montego Bay (1982). 4. Plataforma continental - Brasil. 5. Direito do mar.
Ano de edição 2015
Número de páginas 174
ISBN 978‑85‑7631‑555‑1
Fundação Alexandre de Gusmão
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