Parceria Temática

Em 28/11/2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos convênio para a sistematização, tradução ao português e publicação das principais sentenças emitidas pela Corte Interamericana. O projeto foi negociado e financiado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e executado em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores.

 Os resultados do projeto foram anunciados em 1º de outubro de 2014 pela Secretaria Nacional de Justiça e consistiram na publicação inédita de sete volumes temáticos de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em português: 1) Direito à vida, anistias e direito à verdade; 2) Direitos dos povos indígenas; 3) Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação; 4) Direito à integridade pessoal; 5) Direito à liberdade pessoal; 6) Liberdade de expressão; e 7) Migração, refúgio e apátridas. Foram publicados 2.000 exemplares de cada caderno temático, os quais foram enviados à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil para sua divulgação em âmbito nacional.

Em conformidade com o disposto no Projeto Executivo dessa iniciativa quanto à publicação online dos seus resultados e seguindo o propósito de permitir o acesso às sentenças da Corte Interamericana aos operadores do direito, à sociedade civil, aos funcionários públicos, estudantes e à sociedade brasileira em geral, a FUNAG disponibiliza o acesso aos sete cadernos temáticos da jurisprudência da Corte Interamericana. 

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Direito à Liberdade Pessoal
Em 28/11/2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana d..

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R$ 31,00
Direito à Integridade Pessoal
Em 28/11/2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana d..

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R$ 31,00
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação
Em 28/11/2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana d..

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R$ 31,00
Direito à Vida, Anistias e Direito à Verdade
Em 28/11/2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana d..

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R$ 31,00
Migração, Refúgio e Apátridas
Em 28/11/2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana d..

Download gratuito

R$ 31,00
Direito à Liberdade de Expressão
Em 28/11/2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana d..

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R$ 31,00
Direitos dos Povos Indígenas
Em 28/11/2013, a Embaixadora do Brasil em São José firmou com o Presidente da Corte Interamericana d..

Download gratuito

R$ 31,00
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