Os espaços marítimos possuem uma relação simbiótica com a história civilizacional humana e têm na contemporaneidade a expansão de sua importância para os Estados e povos. Isso ocorre em razão de sua crescente importância estratégica política e pelo fato de ser o ambiente das inter-relações globais de comunicação e fonte de grandes recursos econômicos, energéticos e essenciais para a manutenção da vida no planeta e do ecossistema, sintetizando concretamente espaço de patrimônio comum da humanidade. O estabelecimento de um marco jurídico normativo global, a partir da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, trouxe consigo a afirmação de um sistema normativo disciplinador das relações desenvolvidas no ambiente marítimo que repercute nos mais variados campos da ciência e do direito, impondo novos desafios hermenêuticos. Conhecer tais regras e mecanismos é fundamental, não só para os estudiosos do Direito Internacional, como também para toda sociedade. A proposta da obra é permitir a compreensão das bases estruturais e conceituais do Direito do Mar em estudo sistematizado e objetivo e, no contexto em que o Direito do Mar consolida-se como tema de vanguarda, propor reflexão para os novos desafios que se avistam.