Descrição:

A FUNAG sente-se gratificada em dar a lume, no ano do sesquicentenário da Consultoria Jurídica, a mais um volume da série Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty. Criada pelo Regulamento Paranhos para a Secretaria de Estado, de 19 de fevereiro de 1859, a Consultoria Jurídica completa em 2009 cento e cinqüenta anos de existência. O primeiro Consultor Jurídico do Itamaraty foi José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente, nomeado por D. Pedro II. O segundo foi José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco. Encarregada, desde aqueles tempos, de \"dar parecer sobre as negociações de quaisquer ajustes internacionais, os atos internacionais submetidos à aprovação ou ratificação, a inteligência e execução de quaisquer obrigações internacionais, as indenizações reclamadas por via diplomática, as contestações de Direito Internacional Público ou Privado e as propostas legislativas e regulamentos apresentados ou expedidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros\", a Consultoria Jurídica tem prestado serviços de notória relevância para o País e para o Itamaraty. Vários jurisconsultos proporcionaram sólida e fecunda colaboração à Administração do Ministério das Relações Exteriores para o esclarecimento e a solução de intrincados problemas na esfera do Direito, entre os quais, Carlos de Carvalho, Amaro Cavalcanti, Clovis Bevilaqua, Gilberto Amado, James Darcy, Sebastião do Rego Barros, Levi Carneiro, Hildebrando Accioly, Haroldo Teixeira Valladão, Amílcar de Araújo Falcão, Augusto de Rezende Rocha, Miguel Franchini-Neto, Antônio Augusto Cançado Trindade, Vicente Marotta Rangel, João Grandino Rodas e Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, Consultor Jurídico desde 1998 e organizador desta série.