Descrição:

O Professor Antônio Augusto Cançado Trindade exerceu a função de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores de 1985 a 1990. Foi um dos mais dinâmicos, produtivos e eficientes consultores com que o Itamaraty já contou. Seu legado à “Casa de Rio Branco” constitui uma coleção de mais de duzentos circunstanciados pareceres. A publicação dos seus textos nesse VIII volume da série “Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty” resgata o elevado valor do trabalho daquele período, dandose a devida publicidade a muitas opiniões consultivas inéditas, para o proveito dos estudiosos da Direito e das Relações Internacionais.