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Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar

Descrição:
O autor se propõe a examinar, ao longo de seu estudo, o desenvolvimento da plataforma continental no Direito Internacional, com atenção especial nos critérios para estabelecer seu limite exterior, assim como a analisar, sob o prisma da política externa, como o Brasil se posiciona para exercer e ter reconhecidos direitos soberanos sobre a plataforma continental além das 200 milhas marítimas. A publicação do presente trabalho ocorre em momento dos mais oportunos em que, primeiro, a descoberta de grandes riquezas petrolíferas na plataforma continental brasileira aumenta o interesse nesse espaço marítimo como uma das bases para a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável; e segundo, o Governo brasileiro se prepara para uma nova etapa de interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental instituída pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Detalhes
Autor(a) Christiano Sávio Barros Figueirôa
Editora FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão
Assunto Comissão de Limites da Plataforma Continental | Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) | Convenção sobre a Plataforma Continental (1958) | Direito do Mar- Aspectos históricos | DIreito do Mar - Atuação- Brasil | Plataforma Continental - Aspectos Ambientais | Plataforma Continental - Aspectos Políticos | Política Exterior - Brasil | Série | Título
Ano 2014

Edição 1ª Edição

Nº páginas 382

Idioma Português
ISBN 978-85-7631-523-0