Descrição:

Em comemoração aos 40 anos de história do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e da primeira operação brasileira no continente (realizada no verão austral 1982-1983), o Itamaraty e a FUNAG lançam a Coleção Antártica. Desde os anos 1980, o Brasil tem realizado pesquisas no continente e participado das reuniões das Partes Consultivas do Tratado, um ator importante com interesses na manutenção da paz e da segurança na Antártida e no seu entorno, que fica próximo do território nacional, bem como na produção científica e na preservação do meio ambiente antártico. Este primeiro volume reúne os principais instrumentos normativos do Sistema do Tratado da Antártida (STA), com a finalidade de preservar a memória jurídica e diplomática a respeito dos temas antárticos e de estimular o debate sobre as contribuições brasileiras para as atividades da comunidade internacional na Antártida.