O trabalho tem por objetivo avaliar os principais temas da agenda brasileira de cooperação judiciária efetuada por canais diplomáticos (cartas rogatórias, ações de alimentos, extradições, transfêrencia de presos), com vistas (1) a identificar problemas no processamento desses temas com os parceiros mais relevantes para o Brasil e (2) propor soluções pertinentes, em especial por meio da atualização do quadro normativo em vigor - negociação, adesão/ratificação ou denúncia/ab-rogação de instrumentos bilaterais e multilaterais.
| Autor(a) | Susan Kleebank |
|---|---|
| Editora | FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão |
| Assunto | Assistência jurídica | Carta rogatória | Cooperação Internacional | Extradição | Transferência de preso |
| Ano | 2004 |
| Edição | 1ª Edição |
| Nº páginas | 216 |
| Idioma | Português |