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Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo

Descrição:
O trabalho tem por objetivo avaliar os principais temas da agenda brasileira de cooperação judiciária efetuada por canais diplomáticos (cartas rogatórias, ações de alimentos, extradições, transfêrencia de presos), com vistas (1) a identificar problemas no processamento desses temas com os parceiros mais relevantes para o Brasil e (2) propor soluções pertinentes, em especial por meio da atualização do quadro normativo em vigor - negociação, adesão/ratificação ou denúncia/ab-rogação de instrumentos bilaterais e multilaterais. 

Detalhes
Autor(a) Susan Kleebank
Editora FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão
Assunto Assistência jurídica | Carta rogatória | Cooperação Internacional | Extradição | Transferência de preso
Ano 2004

Edição 1ª Edição

Nº páginas 216

Idioma Português