O trabalho tem por objetivo avaliar os principais temas da agenda brasileira de cooperação judiciária efetuada por canais diplomáticos (cartas rogatórias, ações de alimentos, extradições, transfêrencia de presos), com vistas (1) a identificar problemas no processamento desses temas com os parceiros mais relevantes para o Brasil e (2) propor soluções pertinentes, em especial por meio da atualização do quadro normativo em vigor - negociação, adesão/ratificação ou denúncia/ab-rogação de instrumentos bilaterais e multilaterais.
Autor(a) | Susan Kleebank |
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Editora | FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão |
Assunto | Assistência jurídica | Carta rogatória | Cooperação Internacional | Extradição | Transferência de preso |
Ano | 2004 |
Edição | 1ª Edição |
Nº páginas | 216 |
Idioma | Português |