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Sistema de solução de controvérsias da OMC: uma perspectiva brasileira, O

Descrição:
Desde o início do seu funcionamento, em 1995 o Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio revelou-se instrumental para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio. Os mais de 460 casos iniciados até hoje permitiram não apenas equacionar disputas entre os países participantes, mas paulatinamente consolidar um conjunto de regras e princípios que passaram a pautar a interpretação e aplicação dos acordos assinados em Marraqueche em 1994, que deram origem à Organização Mundial do Comércio. Para o Brasil, cuja inserção internacional está voltada, sobretudo para a busca do desenvolvimento econômico e bem-estar de sua população, a participação no sistema de solução de controvérsias da OMC revelou-se, desde o início, um imperativo. Como revelam os textos incluídos na presente publicação – elaborados a partir da experiência e da visão dos profissionais e representantes do setor privado que atuaram diretamente na condução e acompanhamento dos casos em que o País atuou – a participação no sistema contribuiu para consolidar e ampliar a participação do Brasil no sistema multilateral de comércio.

Detalhes
Editora FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão
Assunto Comércio exterior | Comércio internacional | Economia internacional | Exportação | Organização Mundial do Comércio - OMC | Política comercial | Relações economicas internacionais | Solução de conflito
Ano 2013

Edição 1ª Edição

Nº páginas 777

Idioma Português
ISBN 978-85-7631-456-1