Descrição:

A dissertação trata do uso da força no Direito Internacional. Com base em contraposição entre as normas internacionais de proteção do ser humano em período de conflito armado, o jus in bello, e a legalidade do recurso à ação armada pelos Estados, o jus ad bellum, analisa os desenvolvimentos recentes no Sistema de Segurança Coletiva, fundado na Carta da Organização das Nações Unidas, no que tange a ações militares coletivas sob a justificativa de proteção do indivíduo.