A dissertação trata do uso da força no Direito Internacional. Com base em contraposição entre as normas internacionais de proteção do ser humano em período de conflito armado, o jus in bello, e a legalidade do recurso à ação armada pelos Estados, o jus ad bellum, analisa os desenvolvimentos recentes no Sistema de Segurança Coletiva, fundado na Carta da Organização das Nações Unidas, no que tange a ações militares coletivas sob a justificativa de proteção do indivíduo.
| Autor(a) | Aurélio Romanini de Abranches Viotti |
|---|---|
| Editora | FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão |
| Assunto | Conselho de Segurança | Direito internacional | Relações internacionais | Segurança coletiva |
| Ano | 2005 |
| Edição | 1ª Edição |
| Nº páginas | 166 |
| Idioma | Português |
| ISBN | 857-63-1049-- |