Descrição:

O tema central da dissertação apresentada é a relação entre as determinações da CDB, aberta à assinatura na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Conferência do Rio), celebrada no Rio de Janeiro, em 1992, tendo entrado em vigor em 1993, e aquelas do acordo TRIPS, realizado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata dos direitos de propriedade intelectual, em vigor desde 1994. Tais acordos, marcos fundamentais na regulação das áreas de que tratam, diversidade biológica e propriedade intelectual, respectivamente, possuem pontos de confluência que geram debates acirrados sobre a existência ou não de conflitos entre suas determinações.