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Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty - Volume I (1903-1912)

Descrição:
Pareceres Jurídicos do Itamaraty entre 1903 e 1912 , onde certos períodos em que o Ministério das Relações Exteriores chegou a ter dois Consultores Jurídicos (chamados de 1º Consultor e de 2º Consultor), em virtude do excesso de atribuições confiadas à área de controle da legalidade dos atos da Chancelaria brasileira.

Detalhes
Organizador(a) Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros
Editora Senado Federal/FUNAG
Assunto Direito Administrativo, jurisprudência, Brasil | Direito Civil, jurisprudência, Brasil | Direito Constitucional, jurisprudência, Brasil | Direito Internacional Privado, Jurispridência, Brasil | Direito Internacional Público, jurisprudência, Brasil
Ano 2000

Edição fac-similar

Nº páginas 178

Idioma Português