Aprovação de tratados internacionais pelo Brasil: possíveis opções para acelerar o seu processo
Descrição:
O trabalho constitui-se em uma análise valiosa do processo de aprovação interna dos tratados celebrados pelo Brasil. Apartir desta análise, o autor procura avaliar soluções adotadas em estudo para apressar o referido processo e propõe medidas adicionais para torná-lo mais célere.
Detalhes
Autor(a) | Rodrigo d\'Araujo Gabsch |
Editora | FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão |
Assunto | Direito Internacional |
Ano | 2010
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Edição | 1ª Edição
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Nº páginas | 280
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Idioma | Português |
ISBN | 978-85-7631-247-5
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