Descrição:

Os objetivos do Tribunal Penal Internacional (TPI) refletem-se no papel a ser desempenhado pela instituição no combate à impunidade dos crimes graves de transcendência internacional – com a promessa de produzir, em contextos específicos, dinâmicas conducentes à erradicação da violência política. O TPI é, contudo, uma obra em construção: muito resta por fazer para transformá-lo em componente essencial do sistema internacional com a mais ampla aceitação por parte dos Estados.