Descrição:

A proteção à propriedade intelectual vem-se tornado matéria cada vez mais relevante no cenário internacional . Com a evolução tecnológica, o consequente desenvolvimento de novos produtos e os custos e investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o direito de patentear não só o produto em sí, mas também seu processo de obtenção, passou a ocupar papel de realce nas relações comerciais internacionais.