Descrição:

Neste número: 1 - O Tratamento multilateral do meio ambiente: Ensaios de um Novo Espaço Ideológico - Paulo Motta Pinto Coelho  Meio ambiente é uma função do tempo, sobretudo do tempo econômico. Tal como tratada nos últimos vinte anos pela agenda multilateral, a temática ambiental evoluiu significativamente. Conquistou amplos espaços nessa agenda, com base na sofisticação crescente dos conceitos que a informam. Estamos hoje longe das dicotomias simplificadoras, que colocavam em polos opostos a proteção do meio ambiente e o pressuposto do desenvolvimento econômico e social. A evolução não foi fácil, já que sempre persistem as tendências reducionistas, que veem, no limite, o crescimento zero e, na prática, o congelamento das formas correntes de produção e consumo, bem como das relações de troca, como etapa prévia necessária para o advento de uma nova ordem internacional. 2 - O Brasil e as Transformações do Direito do Mar - Alberto do Amaral Júnior  As demandas dos novos Estados que surgiram com o processo de descolonização tornaram mais complexa a gestão dos interesses globais. No plano do direito do mar, o progresso tecnológico permitiu o conhecimento e a exploração dos recursos naturais existentes na plataforma continental e nas profundezas dos oceanos. Ao mesmo tempo, a intensificação da pesca, efetuada em larga escala pelos países desenvolvidos, trouxe à baila o problema do esgotamento das reservas ictiológicas em certas regiões próximas à costa.