Maiúsculas e minúsculas

(Manual de Redação do Itamaraty)

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que passou a produzir efeitos, no Brasil, em 1º de janeiro de 2009 (embora, até 31 de dezembro de 2015, as novas normas tenham coexistido com as anteriores), determina o uso de inicial minúscula “ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes”, excetuados apenas os nomes próprios, inclusive de instituições, as siglas e os símbolos.

Minúsculas

---

Iniciais minúsculas: regra geral

Devem ser escritos, portanto, com inicial minúscula todas as palavras da língua que não são nomes próprios – o que inclui, entre outros: os nomes dos meses (23 de julho), dos dias da semana (sexta-feira) e das estações (primavera); os nomes de línguas (russo e espanhol); de povos e etnias (os franceses, os ianomâmis); de religiões (professa o islamismo; o ministro é católico); de doenças (o ebola); de moedas (O euro valorizou-se em relação ao iene); e de profissões (Ela é diplomata; O primeiro-ministro recebeu o embaixador; O secretário-geral do Itamaraty atua como ministro interino das Relações Exteriores na ausência do titular da pasta; O presidente da República é a máxima autoridade do país). Como se nota nos exemplos, usa-se a minúscula nos cargos, mas a maiúscula mantém-se nos nomes de instituições (e nas partes de nomes de instituições usadas em combinação com nomes de cargos).

Por serem também substantivos comuns, devem escrever-se com minúscula inicial, entre outras, as seguintes palavras: artigo (“...com base no artigo 84 da Constituição Federal...”), consulado, chefia, chefe, chefe de governo, delegação, diretor, exterior (“Os postos no exterior”), governo (“O governo brasileiro saúda o governo e povo da...”), governos, município, nação, oficial, país (mesmo quando em referência ao Brasil), países-membros, posto, presidente, repartição consular, representação diplomática, representação consular, subchefe, subchefia, etc.

Exceçôes: Estado, Estados membros, chefe de Estado, Estado de direito. A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda escrever com inicial maiúscula a palavra "Estado" na acepção de nação com estrutura própria e organização política, ou conjunto das estruturas institucionais que asseguram a ordem e o controle de uma nação. No mesmo sentido, a palavra "Federação" também deve ser usada com inicial maiúscula na acepção de união dos estados brasileiros. No entanto, os "estados" da Federação escrevem-se com iniciais minúsculas ("o estado do Rio Grande do Sul").

Minúsculas em títulos, cargos, postos, funções, profissões e axiônimos em geral

A ortografia anteriormente em vigor no Brasil recomendava o uso da maiúscula nos nomes dos “altos cargos, dignidades ou postos”; pelo novo Acordo Ortográfico, os cargos, postos e axiônimos em geral devem grafar-se com minúscula inicial.

O Acordo Ortográfico estabelece o seguinte: "Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena)." Pela interpretação literal do Acordo, portanto, apenas os hagiônimos admitem inicial maiúscula (como no exemplo "Santa Filomena"). Caso a regra da maiúscula opcional pretendesse abranger os axiônimos, a expressão "neste caso" (que se refere, claramente, ao elemento mais próximo, dos hagiònimos) deveria ter sido substituída por "em ambos os casos" ou "nos dois casos".

Assim, recomenda-se que, nas publicações da FUNAG, siga-se a regra oficial, já seguida pelos órgãos de comunicações da Presidência da República e do Congresso Nacional e pela imprensa brasileira e portuguesa em geral, de grafar com inicial minúscula os nomes de títulos, cargos, funções, profissões e axiônimos em geral, reservando o uso de maiúsculas para as instituições: o Senado (mas: o senador; os senadores; a senadora Fulana de Tal); o ministro da Educação (mas: o Ministério da Educação); o doutor; a oficial de chancelaria; o professor; o primeiro-ministro; a chanceler; o arcebispo de Buenos Aires; o embaixador do Brasil na Itália; o vice-presidente Fulano de Tal; o papa Francisco; o patriarca de Moscou; etc.

Outros exemplos de títulos, cargos, profissões e axiônimos que devem ser escritos com iniciais minúsculas: advogado, barão, bispo, capitão, cardeal, conselheiro, coronel, deputado, desembargador, diretor, diretor-executivo, doutor, duque, general, imperador, juiz, major, padre, presidente, príncipe, rei, secretário, senhor, vereador, visconde, etc. Essa recomendação aplica-se mesmo quando o título seja seguido do nome: o barão do Rio Branco, o duque de Caxias, o marquês de Pombal, etc.

Exceções: a) Pronomes pessoais de tratamento são grafados com maiúsculas em correspondências assinadas: Vossa Excelência, Vossa Majestade, Vossa Santidade, A Sua Excelência o Senhor (endereçamento), Excelentíssimo Senhor Presidente (vocativo), Senhor Ministro, Senhor Senador, Senhor Embaixador (vocativos), etc.

b) A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda a utilização de inicial maiúscula no título honorífico "Dom", que precede o nome de batismo de monarcas, altos nobres ou dignitários que se revestem de caráter episcopal: Dom João VI, Dom Pedro I, Dom Paulo Evaristo Arns, etc. A abreviatura "D." também se escreve com maiúscula (o próprio Acordo Ortográfico cita o exemplo "D. Quixote").

c) As abreviaturas de axiônimos devem ser escritas com maiúsculas: Sr. (o próprio Acordo Ortográfico dá esse exemplo), Sra., Dr., Dra.

Maiúsculas

---

Maiúsculas em nomes de instituições

A inicial maiúscula poderá ser usada nos títulos de instituições tratadas como nomes próprios: “a Embaixada do Brasil em Quito”, “o Consulado-Geral do Brasil em Xangai”, “o Ministério das Relações Exteriores”, “a Organização”, “a Divisão de Pagamentos”, “a Delegação Permanente do Brasil”, “a Universidade de Brasília”, “a Igreja [Anglicana, Católica, etc.]”, etc. Pode-se também usar a maiúscula inicial mesmo quando o substantivo for usado desprovido de seu complemento, desde que este esteja subentendido: “a Embaixada”, “o Consulado-Geral”, “o Ministério”, “a Divisão”, “a Delegação”, “a Constituição” (por “a Constituição Federal de 1988”, etc.), “o presidente da República” (por “da República Federativa do Brasil”), etc.

As regras ortográficas anteriormente vigentes recomendavam o uso de maiúsculas “nos nomes que designam altos conceitos políticos ou nacionalistas”. Com a revogação dessa regra pela entrada em vigor do novo acordo ortográfico, o uso da maiúscula se restringe aos nomes próprios, e devem escrever-se com inicial minúscula os substantivos comuns: “o governo”, “o país”, “a língua portuguesa”, etc.

Maiúsculas e minúsculas em títulos (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)

Nos títulos de livros, dissertações, teses, etc. em português, apenas a primeira letra deve ser escrita com maiúscula, à exceção de nomes próprios que se encontrem no interior do título.

O sol é para todos

Memórias póstumas de Brás Cubas

Maiúsculas e minúsculas em “lei”, “acordo”, “tratado”

Ainda de acordo com a ortografia oficial, “lei”, “acordo”, “tratado”, como todos os demais substantivos comuns, se escrevem com inicial minúscula: “A lei que disciplinava a matéria foi revogada em 1999”; “O Brasil já havia então firmado tratados de navegação e acordos de comércio com a maior parte de seus vizinhos”.

Poderão levar maiúscula quando identificadas por um nome próprio (“a Lei Maria da Penha”; “a Lei de Acesso à Informação”) – o que inclui, apenas no caso das leis, sua identificação por números: “a Lei nº 11.440”.

Note-se a diferença no uso de maiúsculas entre construções como “Foram assinados oito acordos bilaterais, incluído um acordo de livre comércio” e “o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Colômbia foi firmado em 13 de dezembro de 1972”.

Demais palavras, como “artigo”, “inciso” e “parágrafo”, mantêm a inicial minúscula, independentemente de estarem numerados: “De acordo com o artigo 84, inciso XXV, da Constituição Federal, e com o disposto no artigo 39, combinado com o artigo 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, submeto à apreciação de Vossa Excelência...”.

Maiúsculas e minúsculas em pontos cardeais

Escrevem-se com minúsculas os nomes dos pontos cardeais – exceto quando são nomes próprios de uma região: “Joinville situa-se no nordeste de Santa Catarina”, mas “O Maranhão é o segundo maior estado do Nordeste” (subentendida: a Região Nordeste do Brasil).

Maiúsculas e minúsculas com acidentes geográficos

Também os nomes de acidentes geográficos seguem a regra geral: escrevem-se com inicial minúsculas quando usados em sentido geral, e com inicial maiúscula quando fazem parte de nomes próprios: o Rio Amazonas; o Oceano Atlântico; o Estreito de Malaca; o Golfo de Bengala; o Mar Amarelo; o Canal de Suez; a Baía de Guanabara; o Monte Roraima; o Pico da Neblina.

Por convenção, escrevem-se com minúscula “deserto” (“o deserto do Saara”, “o deserto de Gobi”, “o deserto do Atacama”) e “ilha(s)”, que se recomenda escrever com inicial maiúscula apenas quando formam parte de nome político oficial: escrevam-se, assim, “Ilhas Cook”, “Ilhas Marshall” e “Ilhas Salomão” – pois esses são os nomes oficiais desses três países; mas, por outro lado: “as ilhas Fiji”; “nas ilhas Comores”, pois, nestes dois casos, o substantivo “ilhas” não faz parte dos nomes oficiais dos países (respectivamente: “República de Fiji” e “União das Comores”).

Maiúsculas em períodos históricos

Usas maiúsculas em períodos históricos como Brasil Colônia e Brasil Império.