Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Affonso José Santos

Barão do Rio-Branco
Cadernos de Notas

A questão entre o Brasil e a França
(maio de 1895 a abril de 1901)

Volume III

(1897 e 1898)

“O Embate”

Parte I

Brasília – 2017

Sumário

Prefácio Volume III 1105

1897

Janeiro de 1897 1121

Fevereiro de 1897 1173

Março de 1897 1239

Abril de 1897 1285

Maio de 1897 1317

Junho de 1897 1347

Julho de 1897 1367

Agosto de 1897 1375

Setembro de 1897 1399

Outubro de 1897 1409

Novembro de 1897 1425

Dezembro de 1897 1437

1898

Janeiro de 1898 1485

Fevereiro de 1898 1503

Março de 1898 1537

Abril de 1898 1561

Maio de 1898 1607

Junho de 1898 1633

Julho de 1898 1655

Agosto de 1898 1665

Setembro de 1898 1679

Outubro de 1898 1703

Novembro de 1898 1713

Dezembro de 1898 1739

Prefácio volume III

Durante os anos 1897 e 1898, Rio-Branco continuou a dedicar-se à pesquisa e à redação da Memória. No início de 1897, o contexto favorável que havia cercado a escolha de seu nome como advogado do Brasil em 1895, passou a sofrer pressões em diversas frentes. Trabalhava em ambiente incerto, pois enfrentava problemas profissionais e pessoais, os primeiros com o quadro político brasileiro, em que a oposição criticava o governo quanto a diferentes aspectos da questão, principalmente quanto à solução arbitral. Depois, com o ministro Dionysio Cerqueira¹, que havia assumido a pasta das Relações Exteriores em setembro do ano anterior. Sua vida familiar também passava por período muito difícil, pois, crescentemente, envolveu-se com o estado de saúde de sua esposa, Marie, que já apresentava sintomas pronunciados da doença que levaria à sua morte, em janeiro de 1898.

Tudo leva a crer que foi o ministro Carlos de Carvalho quem propôs seu nome para a questão com a França. A proposta, feita em 1895, não deve ter enfrentado qualquer dificuldade quanto a convencer Prudente de Moraes, que dirigira pouco antes a Rio-Branco telegrama, cujo conhecido texto “Em nome da pátria brasileira agradeço inolvidável serviço reconhecimento seus direitos” exprimia o alto conceito do presidente com relação ao autor da brilhante vitória em Washington. Mas havia outros grupos que continuavam a opor-se ao seu nome, pois Rio-Branco era conhecidamente monarquista e continuava a manter empáticas ligações com a família imperial. Ademais, militava contra ele o fato de ter passado quase duas décadas no exterior, ausente do cenário político brasileiro, tanto durante a difícil transição de regimes, como por não ter estado presente, durante a turbulência política dos primeiros anos da República, abalada pelo levante no sul, pela revolta da Armada e por Canudos. A oposição aproveitava a fragilidade do primeiro governo civil de uma República que ainda sofria com a estagnação da economia decorrente do encilhamento, situação que só foi parcialmente equacionada durante o governo de Campos Salles. Nesse contexto incerto, a oposição encontrou campo para questionar o nome da pessoa escolhida pelo governo para defender a posição brasileira, bem como a condução dessa defesa, sobretudo depois do incidente de maio de 1895. Perigo ainda mais iminente residia na própria presidência da República, na pessoa do vice-presidente, Manoel Victorino Pereira, cuja preferência por Rui Barbosa como advogado do Brasil por pouco não se concretizou, durante a licença por motivo de saúde de Prudente de Moraes. Como se esse quadro negativo não bastasse, a substituição do ministro Carlos de Carvalho por Dionysio Cerqueira, em setembro de 1896, augurava grandes dificuldades adicionais para Rio-Branco.

A despeito desse cenário, Rio-Branco continuou a trabalhar,
sem esmorecimento, na preparação da defesa brasileira. Seus registros nos Cadernos revelam que se dedicava quase que exclusivamente ao trabalho de pesquisa e redação, o que praticamente excluiu sua participação em atividades paralelas do dia-a-dia, quer sociais quer intelectuais, como frequentar o grupo de anos anteriores, de que faziam parte intelectuais e escritores como Eça de Queirós e Eduardo Prado. A tomar-lhe tempo, despendeu inúmeras horas em contemporizar seu relacionamento com o chefe da representação diplomática em Paris, Gabriel de Toledo Piza, pessoa de difícil trato e que chegou a ter a pretensão de atuar como advogado do Brasil na questão do Contestado. Com grande habilidade, Rio-Branco soube contornar dificuldades com esse servidor, e chegou a ajudá-lo com frequência, a ponto de mais de uma vez redigir expedientes que Piza assinava. Além das obrigações inerentes ao seu trabalho principal e do seu relacionamento com Piza, Rio-Branco dedicava seu tempo a seus filhos (sobretudo às filhas Amelia e Hortensia) e aos médicos, que cuidavam do tratamento de sua mulher. Ainda assim, inevitavelmente durante esse período, teve de interromper seu trabalho, para cuidar de situações que surgiam, algumas de natureza simples, outras mais complexas. Mas seus esforços mostravam resultados, pois já em janeiro de 1897, o trabalho com a redação da Memória brasileira já se encontrava a tal ponto adiantado que textos já prontos eram enviados à tipografia Lahure, encarregada de sua impressão.

Foi também em janeiro que Rio-Branco saiu em defesa de Gabriel de Toledo Piza, alvo de censuras por parte de Marcos Antônio de Araújo e Abreu (o segundo barão de Itajubá), então ministro plenipotenciário junto à corte do imperador Guilherme II da Alemanha. Itajubá criticou a insistência de Piza em que os franceses indicassem a extensão de suas pretensões, o que, segundo Piza, ajudaria a reduzir o território em litígio. Piza estava coberto de razão e, felizmente para a defesa brasileira, Itajubá não aceitou convite da Secretaria de Estado para se ocupar da questão. Alegou o fato de servir como diplomata brasileiro em país cujas relações com a França já eram por demais tensas.

Um ponto muito debatido era onde seriam realizadas as negociações referentes ao tratado de arbitramento, ponto que ocupou muito tempo das diversas pessoas envolvidas na questão. Na gangorra entre Rio e Paris, curiosamente a opção de Piza e de Hanotaux coincidiam: ambos favoreciam o Rio de Janeiro. Hanotaux dera como justificativa o fato de que se encontrava ocupado com outras questões, muitas das quais mais graves e urgentes, e acrescentava que tinha informação de que a chancelaria brasileira não se encontrava sobrecarregada, embora a correspondência oficial francesa existente não sustente essa versão. Na expectativa de que as negociações fossem realizadas no Brasil, desde novembro de 1896 Hanotaux havia indicado para servir como ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro Stephen Pichon, de cuja competência profissional tinha pleno conhecimento e confiança em que pudesse desempenhar a função de negociador francês – o que acabou por se confirmar no fim de janeiro de 1897. Assim, a primeira metade de 1897 concentrou a atenção das duas Partes na negociação do tratado de arbitramento, que viria a ser assinado em 10 de abril daquele ano. A negociação brasileira ficou a cargo de Dionysio Cerqueira, e ainda que Rio-Branco ocupasse a posição de chefe da Comissão de Limites com a Guiana Francesa, o ministro não o consultou durante todo o processo de negociação – o que resultou em tratado menos favorável ao Brasil e levou a que Rio-Branco fizesse críticas ao negociador brasileiro. O tratado assinado em 10 de abril viria a lhe criar dificuldades adicionais, na defesa que preparava. O motivo do distanciamento entre o ministro e Rio-Branco continuava a ser a antiga desavença, criada por Dionysio Cerqueira, no final da questão com a Argentina, arbitrada em Washington e que vem relatada no volume de anexos.

Um fato promissor se deu com a conclusão do tratado Olney-Pauncefote, assinado em Washington em janeiro de 1897 entre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, para arbitramento dos desacordos, presentes e futuros, entre os dois países. Rio-Branco depositou à época importância nesse tratado, por considerar que poderia vir a ser de grande utilidade na questão entre o Brasil e a França, pelo seu potencial de sustentar a doutrina de Monroe. O Tratado foi mal recebido em Paris e em Moscou, cujos representantes em Washington empenharam-se em fazer com que não obtivesse os dois terços dos votos necessários no Senado norte-americano para sua aprovação.

Durante o período em que Rio-Branco se debruçava sobre a questão com a França, trabalhava paralelamente sobre a memória justificativa dos diretos do Brasil na questão de fronteiras entre o Brasil e a Guiana inglesa. Redigiu documentos importantes que serviriam de base para nossa defesa na questão. No intrincado tabuleiro das questões de limites com as Guianas francesa e inglesa, Rio-Branco considerou que, negociadas com habilidade, haveria iniciativas possíveis que permitiriam ao Brasil tirar partido das negociações com ambas as potências. Em seu ardiloso plano para a região como um todo, procurava “jogar” uma potência europeia “por tabela” contra a outra, lá onde houvesse conflitos comuns de fronteira. Provavelmente, as instruções que recebera para preparar a memória brasileira, para futuro uso contra a Inglaterra, partiram de sugestões dele próprio. Assim, não somente redigiu documentos importantes para a futura defesa brasileira na questão com a França, como também orientou Souza Corrêa sobre como proceder, até que fosse o momento de delegar a questão àquele que fosse escolhido para defender a causa brasileira. Ademais, chegou a conceber um plano de ação tripartite, que envolvesse a Holanda; o plano acabou por não ter prosseguimento, em decorrência de aquele terceiro país preferir esperar o resultado das negociações entre o Brasil e as duas outras potências europeias, antes de iniciar negociações com o governo brasileiro. Rio-Branco encontrou em Souza Corrêa, ministro brasileiro em Londres e velho amigo, um associado pronto a ajudar em gestões junto à chancelaria inglesa. Agiu como conselheiro astuto e amigo fraterno com o colega mais antigo em Londres. Aproveitou o relacionamento especial existente entre Corrêa e a família real inglesa, bem como aquela existente entre o ministro brasileiro e Lorde Salisbury, quando preparou o “Memorando” bem como as “Notas Reservadas” que redigiu em Paris, como orientação preciosa para a futura Parte brasileira. Esses documentos demonstram rico conteúdo diplomático e pesquisa profunda. Contribuiu, ainda, com a redação de “observações” sobre uma nota do Foreign Office, com subsídios que poderiam ser alegados na resposta feita pela legação em Londres.

A correspondência oficial francesa é relevante por oferecer excelente oportunidade de se ter uma visão do processo decisório na diplomacia francesa, sobretudo no que diz respeito à maneira como abordavam negociações de tratados dessa natureza. Para relembrar e atualizar os fatos históricos da questão, tanto Rio-Branco como Pichon forneceram às suas chancelarias interessantes textos informativos, com o histórico da questão que remonta a seus primórdios. Felizmente esses documentos sobreviveram nos arquivos dos dois países. No caso dos textos do Pichon, havia, como era natural, claro viés em guiar os fatos em favor da posição dos textos francesa, consistentemente nos extensos expedientes enviados à sua chancelaria, e nos quais salientou sobretudo argumentos históricos, fortemente determinados por contextos de poder. Seus ofícios são igualmente interessantes, por traduzir a visão francesa da situação política interna brasileira de então, como arrazoamento para justificar algumas das iniciativas que propunha a Paris.

No início de 1898, Marie Philomène Stevens faleceu. Procurou-se neste trabalho desfazer impressão que perdurou durante muitos anos, referente ao relacionamento do casal. Não há dúvida de que sempre houve enorme diferença cultural entre Rio-Branco e Marie. Tratava-se de realidade que, crescentemente, os separava. Além de sua inteligência brilhante, Rio-Branco teve não somente preparo acadêmico apurado e convivência doméstica e profissional excepcional com o visconde, seu pai, um dos estadistas mais expressivos do Império, que o incluiu em importante missão ao Rio da Prata em 1870. Paralelamente à sua formação como advogado, Rio-Branco dedicou-se a estudos históricos e geográficos e os trabalhos que redigiu e que comentou nessa área, no início de sua carreira, permanecem válidos. A ascensão profissional de Rio-Branco, sobretudo a partir de 1893 e as exigências sociais e funcionais decorrentes das necessidades governamentais quanto aos seus serviços eram incompatíveis com a realidade e a formação de Marie, habituada havia quase duas décadas a viver separada do marido e a desempenhar tarefas de dona de casa e em função dos filhos, enquanto Rio-Branco residia em Liverpool. As visitas intermitentes de fim de semana a Paris mal preenchiam as demandas de um convívio mínimo necessário. Contudo, a separação do casal durante 19 anos ajudou a manter o relacionamento em nível suportável, mas ao mudar-se, de maneira definitiva, a partir de 1895, para a casa em Paris, a interação com a esposa, em convivência sob o mesmo teto, levou a que se introduzissem sérias tensões entre o casal. A simples leitura da carta que Rio-Branco dirigiu a Marie em novembro de 1896 (texto transcrito no volume correspondente), revela inacreditável formalismo entre o casal e fornece prova do ponto crítico a que chegaram as tensões entre Rio-Branco e Marie. Mas a despeito disso, não há indício, nos Cadernos de Notas aqui transcritos, que cobrem os últimos anos que precederam a morte de Marie, de que tenha havido qualquer diminuição da dedicação e do respeito do marido pela esposa. Os desentendimentos (pelo que revelam os registros de Rio-Branco) partiam de Marie e se isso foi de fato o caso, é compreensível entender a situação difícil em que se entrava, bem como o que constrangeu pai dedicado ao bem-estar de seus filhos a escrever a referida carta. Efetivamente, o desamor entre os dois levou a desentendimentos que atingiam os filhos do casal – situação que Rio-Branco não podia mais tolerar. Mas o respeito, a cortesia e a dedicação do marido nunca esmoreceram. Nos quase três anos que antecederam a morte de Marie e durante os quais residiram na mesma casa, mantiveram contato limitado ao mínimo necessário. Rio-Branco refere-se a Marie raras vezes nos seus Cadernos e quando o faz é para registrar saídas conjuntas, em ocasiões ditadas pela observância do decoro exigido em público, na época. Contudo, desde os primeiros sinais da doença que levaria à morte de Marie, Rio-Branco desdobrou-se em cuidados para que ela se restabelecesse. Não mediu esforços nem recursos financeiros para proporcionar-lhe os melhores médicos especialistas em Paris, e contou para isso com a orientação profissional de Hilário de Gouvea, amigo e eminente médico brasileiro residente em Paris, como conselheiro na indicação desses especialistas.

As longas lacunas nos registros nos seus Cadernos de Notas durante os períodos de crise na saúde de Marie refletem a extensão de sua dedicação à doente e o crescente tempo ocupado em dar-lhe a assistência necessária, durante o período final. Mas esses cuidados tiveram como consequência subtrair-lhe tempo precioso para seu trabalho de pesquisa e redação. Ainda assim, em momento algum registrou qualquer contrariedade com essa situação, nem qualquer vestígio de queixa da pressão que o tempo dedicado à esposa exercia sobre suas obrigações profissionais. Rio-Branco agiu sempre com correção e honradez em relação a Marie. Se me delonguei nesse ponto, foi para retificar percepção errônea – e persistente, tanto escrita como oral, do relacionamento entre Marie Stevens e Rio-Branco.

Mas embora ocupado, sobretudo em 1897, com a saúde de Marie, Rio-Branco não deixou de produzir matéria da mais alta qualidade, que a leitura dos seus ofícios descortinava àqueles que acompanhavam a questão na Secretaria de Estado. O profundo conhecimento revelado, tanto histórico como jurídico e geográfico, certamente impressionou Carlos de Carvalho e, sem qualquer dúvida, suas considerações eram levadas ao conhecimento do presidente. Tratou-se de caso em que a Secretaria de Estado não forneceu instruções a um plenipotenciário a quem havia confiado missão tão importante. Se houve despacho com o que possa ser interpretado como “instrução”, esse se deu apenas uma vez, e se limitou a resumir considerações e entendimentos que o próprio Rio-Branco já havia comunicado, por ofício, à Secretaria de Estado. O respeito demonstrado por Carlos de Carvalho em seus despachos são prova da admiração e confiança depositadas em seu trabalho na causa. Com a saída desse ministro do cenário político brasileiro, começou período difícil com o novo ministro, período esse que quase levou à interrupção de comunicações. Se Rio-Branco foi mantido na sua posição, muito se deve ao presidente Prudente de Moraes que guardava a melhor imagem de seu enviado em Paris.

O respeito do presidente rapidamente disseminou-se entre membros da classe política, quer da situação, quer da oposição, pois ainda que tivesse enfrentado oposição inicialmente, o sólido preparo de Rio-Branco conquistava crescentemente a todos a ponto de não ter havido hesitação em que lhe fosse atribuída a tarefa adicional de acompanhar e defender em Berna, junto ao Conselho Federal suíço, a causa brasileira. Em maio de 1898, o Quai d’Orsay se deu conta de que isso provavelmente viesse a ocorrer e informou sua embaixada em Berna da próxima chegada àquela capital de missão brasileira e acrescentou que havia indicações de que Rio-Branco seria designado para chefiá-la. Paris acrescentou que, caso isso se confirmasse, sua embaixada em Berna deveria procurar confirmar a informação e acrescentar que título e em que condições Rio-Branco desempenharia sua missão.

Em 23 de junho de 1898, Rio-Branco esteve presente a banquete oferecido pelo governo francês (Comércio e Indústria) ao presidente-eleito Campos Salles. Nessa ocasião, foi-lhe reservado lugar à mesa principal (ocupou o 12° lugar, na ordem de precedência), onde teve seu primeiro encontro (na questão do Contestado) com o marquês de Ripert-Monclar, já escolhido como seu homólogo francês. Sua inclusão na lista de convidados e o fato de ter-lhe sido atribuído posição tão relevante à mesa principal, deve-se, muito provavelmente, a gestões do lado brasileiro. Gabriel de Toledo Piza (ocupou o 5° lugar em precedência e o Secretário da legação do Brasil, Abílio de Cesar Borges, o 38°, sempre à mesa principal). Há indícios de que o Ripert-Monclar tivesse procurado evitar contato com Rio-Branco, fato que a coexistência durante a estada dos dois em Berna parece confirmar. Na noite do banquete, Rio-Branco anotou, de próprio punho, claramente abaixo do nome do marquês no referido plano de mesa, o endereço (٢٤ R. Godot de Mauroy) que esse lhe passara. Aparentemente, tratava-se de endereço incorreto de sua residência em Paris, pois Rio-Branco mandou fazer entrega de cartão de visita, cinco dias mais tarde, e seu emissário verificou que o endereço não correspondia à realidade. O emissário insistiu em sua busca, apenas para ouvir de residentes e fornecedores locais que ignoravam a existência do marquês.

O governo francês constituiu comissão para estudar a questão de fronteiras e realizar as pesquisas necessárias para a redação da memória inicial. Diante da necessidade de réplica, a comissão continuou seus trabalhos até 1900 e, ao todo, se reuniu cinco vezes, a primeira em 26 de outubro de 1898, e a última, em 8 de janeiro de 1900. Integravam a comissão servidores oriundos do Conselho de Estado, de dois ministérios (Colônias e Negócios Estrangeiros), além do chefe da Seção Geográfica e Conservador dos Mapas da Biblioteca Nacional. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, além do marquês de Ripert-Monclar, figuravam um geógrafo e o secretário-adjunto da Comissão dos Arquivos diplomáticos. Veio a integrar a comissão, ainda, Paul Vidal de la Blache (conhecido geógrafo francês e professor de geografia nas universidades de Nancy e de Paris) e um ex-governador colonial. Vidal de la Blache foi o fundador da Escola Francesa de Geografia e fundador da Escola Francesa de Geopolítica. O número de participantes da comissão variava de cinco a sete membros, variação devida ao fato que os membros viajavam regularmente para diversos países europeus, com a finalidade de realizar pessoalmente pesquisas em bibliotecas e museus.

É importante ressaltar que, para o trabalho substantivo de pesquisas e redação da Memória e da Réplica, havia apenas Rio-Branco. Para auxiliá-lo, contava com Domício da Gama e seu filho, Raul, além de outro auxiliar. Mas a permanência desses (exceto o Raul) na Comissão de Limites era intermitente. Ainda que se opusesse com sólida argumentação às suas remoções, determinadas pela Secretaria de Estado, essas foram mantidas. Mas na realidade, seus auxiliares desempenhavam, basicamente, trabalho burocrático e administrativo. As gestões profissionais, as pesquisas e a redação das memórias foram realizadas, pessoalmente, por Rio-Branco. Contava ele, ainda, com emissários que havia escolhido e que enviava, com orientação precisa sua, a bibliotecas em países europeus, para copiar documentos e mapas, por ele já identificados. Esse trabalho de identificação não se limitava apenas a países europeus, pois Rio-Branco tinha excelente conhecimento da existência de documentos em bibliotecas brasileiras, cópias dos quais obtinha, com a ajuda da Secretaria de Estado. Os documentos (mapas e manuscritos que mandou copiar nos países ibéricos – e na França) foram obtidos durante toda a fase de pesquisa e redação e utilizados para embasar seus argumentos jurídicos, históricos e geográficos, incorporados na Memória e, mais tarde, na Réplica.

Breve nota sobre os textos:

Supressão de textos. Diante do considerável número de textos franceses e portugueses disponíveis em manuscrito, foi essencial transcrever apenas aqueles que contribuíssem de maneira objetiva, para acompanhar o desenvolvimento das diferentes fases da questão de limites com a Guiana francesa. Alguns textos referentes a questões de limites com as outras duas Guianas (inglesa e holandesa) foram incluídos, não somente pelas ligações paralelas de valor estratégico sobre a questão central com a França, como também para ressaltar o extraordinário conhecimento de Rio-Branco quanto ao quadro regional de questões de limites das três Guianas e que pudessem vir a ter repercussões sobre o encaminhamento da defesa da posição brasileira com relação àquela com a Guiana francesa. É sempre importante lembrar que a defesa da posição brasileira na questão com a Guiana inglesa foi pesquisada, redigida e orientada por Rio-Branco, concomitantemente com seu trabalho de pesquisa e redação da Memória brasileira, apresentada ao governo francês.

Anotações. Nas anotações, procurei ser o mais imparcial possível, com relação aos textos em português (tanto aqueles dos Cadernos, como dos ofícios e dos despachos da SERE); igual tratamento mereceram os textos franceses. Contudo, há ocasiões em que a mensagem está de tal maneira exposta que seria desvirtuar o óbvio manter posição isenta; ainda assim, procurei distanciar-me de atribuir interpretação aos textos, além do que se possa inferir pela simples leitura. As notas têm, por isso, a função predominante de servir para esclarecer pontos, com os quais o leitor poderia não estar inteiramente a par.

Iniciais maiúsculas. Rio-Branco, os ministros brasileiros e as autoridades francesas faziam uso de letras maiúsculas para designar nomes de povos (habitantes individuais ou coletivos), meses, além de outras formas onomásticas que, hoje, escrevem-se com inicial minúscula. Preservou-se a prática de então, por não interferir com a compreensão e por conferir aos textos a qualidade estética original e o espírito da época.

Ortografia. A exemplo da prática adotada com as iniciais maiúsculas, procurei manter a qualidade estética e o espírito da época, embora apenas em nomes próprios. Nesse sentido, respeitei, sobretudo, os textos dos registros, nos Cadernos de Notas. Nos demais textos, outras classes de vocábulos foram atualizados, de acordo com a ortografia vigente.

A. J. Santos

1897

Janeiro de 1897

“C’est M. de Carvalho qui dans premier entretien avait offert choix entre reprise pourparlers à Paris ou leur transfert à Rio. Mais j’avais répondu que vous aviez instructions pour traiter directement question.”

(Trecho do despacho-telegráfico confidencial N. 1, de 4 de janeiro de 1897, do ministro Gabiel Hanotaux ao seu representante no Rio de Janeiro, Stephen Pichon)

1897

Janeiro²

1 Sexta-feira Levantei-me às 5.20 da manhã. Almoçaram aqui C[omandan]te Dumontier, [Frameri?], Mlle [ilegível], Gama, Get e m[inh]a fam[íli]a.
Camillo Jorge de Ol[iveir]a veio visitar-me às 3.
Deitei-me às 10.

2 Sábado Lev[antei] às 5½.
Às 8 saio de carro com m[inh]a fam[íli]a para ouvir Tannhäuser na Opera.
De volta à 1h. Deitei-me às 2.

3 Domingo Lev[antei] às 6. – Expedi of[íci]os às 2h. Ol[yntho] de Mag[alhãe]s esteve aqui às 4. Saí com ele às 5. Estive com Piza e dep[oi]s <Demétrio e> Itajubá, que deseja conversar. Essa, programamos p[ar]a amanhã à 1h. Jantei no Durand.
De volta às 9. Deitei-me às 11.

4 Segunda-feira* Lev[antei] às 7. Saí de carro às 12¾. À 1½ estive com Itajubá, o qual desejou conhecer a situação exata dos nossos negócios pendentes, propostas apresentadas, etc. Dei-lhe as inform[açõe]s que podia dar sem inconveniente, louvei o procedim[en]to de Piza pedindo dispensa e defendi-o de censuras q[ue] Itaj[ubá] começava a fazer. Itaj[ubá] disse-me q[ue] lhe tinham perguntado aqui se ele viria a Paris em missão esp[ecia]l, e que dep[oi]s
lhe disseram q[ue] eu o tinha proposto. Acrescentou que não lhe convinha aceitar isso, e entendia q[ue] eu também não devia aceitar, que me devia reservar p[ar]a o arbitr[amen]to; que era³ melhor que a negociação fosse transferida p[ar]a
o Rio. Todo o seu interrogatório e as declarações que me fez pareceram-me de homem que espera e deseja ser convidado. Estou certo de q[ue] se o for aceitará imediatamente. Dep[oi]s estive no G[ran]d H[ôte]l onde fui ver o advogado At[thalia]; à legação (Piza já tinha saído) onde ao sair conversei com Olyntho.
De volta à casa às 6. Saí com Am[elia] e Hort[ensia] e levei-as ao teatro. De volta à 1h. Deitei-me às 2.

At. advº

Tel. n. 1.

5 Terça-feira Lev[antei] às 8. Todo o dia trabalhando. Deitei-me às 9½.

6 Quarta-feira “ às 7½.

7 Quinta-feira “ “

8 Sexta-feira “ “ As men[ina]s voltaram p[ar]a o conv[ento]. À tarde estive no conv[ento].

9 Sábado “ “ Estive no conv[ent]o.

Ø Ger

10 Domingo Levei Am[elia] à casa de Hil[ario] onde foi passar o dia, e trouxe-a à noite. Recebi via Bruxelas um tel[egrama] de
8 do min[istro].

11 Segunda-feira Fui ao Com[andan]te D[umonti]er. Ao Crédit Lyonnais, ao Cons[ula]do. Telegrafei ao Min[istr]o das R[elaçõe]s Ext[eriore]s. Deit. à meia-noite.

12 Terça-feira Lev[antei] às 5. Saí às 3. Voltei às 7. Deit[ei]-[me] às 11½.

13 Quarta-feira Lev[antei] às 6. Não saí.

14 Quinta-feira Não saí. Lev[antei] às 6. Deitei-me à meia-noite. <Teleg[rama] de Bruxelas ao Min. Rel[açõe]s Ext[eriore]s.>

15 Sexta-feira [Não saí.] Lev[antei] às 7. <Teleg[rama] de Paris ao Min. das R[elaçõe]s Ext[eriore]s dizendo que não posso aceitar a missão em Paris.>

16 Sábado Girard de Rialle veio visitar-me.

17 Domingo Levei Hortensia ao Museu Grévin⁴.

18 Segunda-feira Recebi de Bruxelas tel[egrama] do M[inistro] das R[elaçõe]s E[xteriores]: “Sinto não aceiteis. Neste momento pergunto Itajubá se aceita p[ar]a Tratado Arbitramento e digo que se resol[uç]ão for conforme desejo avise V. Ex. para q[ue] consulte governo francês intermédio Piza.”
Telegrafei a Berlim o tel. ao Min. das R[elaçõe]s Ext[eriore]s.

19 Terça-feira Não saí. Resfriado.

20 Quarta-feira* Esteve aqui Piza às 2h. Referiu-me q[ue]⁵ ontem, 19, em uma recepção viu Hanotaux e com ele travou algumas palavras. Han[otau]x começou por dizer-lhe que supunha que os nossos negócios iam ter agora pronto andamento no Rio de Janeiro. Respondeu Piza q[ue] sem dúvida devia ele, Hanotaux, ter recebido pelo telégrafo notícias recentes transmitidas pelo S. Pichon. “– Não sei de cousa alguma do que se está passando”, replicou o Ministro dos Neg[ócio]s Estrangeiros, não tenho recebido notícias”. “– Disseram-me”, observou Piza, “que
V. Exa. remeteu ao sr. Pichon, para ser apresentada ao gov[erno] brasileiro, uma proposta em que precisa o objeto do litígio, declarando qual a linha de limites que a França reclama. Creio que é exata esta informação”. O sr. Hanotaux respondeu: “– Combinei com o meu colega das Colônias, e redigi uma fórmula q[ue] suponho aceitável. Espero que estes negócios fiquem satisfatoriamente resolvidos no Rio de Jan[eiro]. Se não ficarem, não sei que solução poderão ter e o que acontecerá”. Li a Piza a carta que recebi de Itajubá. Disse-me Piza q[ue] está com vontade de ir ao Rio de Janeiro por um mês p[ar]a
conversar com o Presidente e o Vice-
-Presidente sobre estas questões e ver se ativa a negociação com a Inglaterra. A principal razão, porém, deve ser o desejo de reconquistar a confiança que sente ter perdido depois das valentias de linguagem nas entrevistas que teve com Hanotaux e Nisard e do insensato rompimento de 6 de agosto.

Of. n. 2.

21 Quinta-feira Ontem, 20, houve no Elyseu o banquete dado ao corpo diplomático pelo
Pres[iden]te Faure. Piza esteve no jantar. Não o vi hoje porque está ocupado em escrever o seu ofício, mas Dom[íci]o
da Gama q[ue] esteve na leg[aç]ão
trouxe-me a notícia de que Piza telegrafou hoje em cifra instando p[ar]a
q[ue] aceitem a neg[ociaç]ão no Rio. O Presidente disse-lhe ontem que desejava ver resolvidas satisfatoriamente as questões entre a Fr[ança] e o B[ras]il,
que o tinham informado de que ele, Piza, estava embaraçando o acordo para o arbit[ramen]to e pedia-lhe que não fizesse isso, que antes ajudasse o governo francês a entender-se com o brasil[eir]o. Piza respondeu q[ue] nunca embaraçou o acordo, q[ue] apenas pediu que o gov[erno] francês declarasse francamente qual a linha de fronteiras que pretende reclamar; que nunca pôde ver atendido esse pedido do Brasil e por isso estão suspensas as negociações; que ele tem aconselhado ao gov[ern]o bras[ileir]o que aceite a discussão no Rio com o sr. Pichon.
Depois, encontrando-se com Han[otau]x,
perguntou-lhe Piza porque fora ele, Han[otau]x, dizer ao P[residen]te que ele, Piza, se opunha ao arbitramento. Han[otau]x respondeu q[ue] não dissera tal cousa, q[ue] o Presidente estava mal informado. E acrescentou (o que já sabíamos por Paes de Carvalho) que mandara a Pichon instruções, todos os documentos necessários e uma proposta em que é declarada a pretensão francesa. Que considerava perdida a causa da França no arbitramento; mas que o árbitro resolvesse como entendesse.
Deitei-me às 10.

22 Sexta-feira Lev[antei] às 4½ da manhã.
Às 11 da manhã esteve aqui Roberto de Mesquita, correspondente do J[ornal] do C[ommercio] (30 Rue Solférino, Billancourt) e entregou-me este teleg[ram]a de José Carlos Rodrigues: “– Diga Rio Branco Ruy (Barbosa) será convidado missão questão missão Amapá Dionysio intriga.” Dionysio Cerqueira é capaz de tudo, mas creio q[ue] Rodrigues nesta ocasião se engana; que Ruy Barbosa é convidado p[ar]a a missão especial em Paris, recusada p[o]r mim e p[o]r Itajubá, e não para a missão esp[ecia]l perante o Árbitro.
Telegrafei: “– Rodr[igue]s. Rio. Penso será para preliminar mande notícias tenho a b c code. – Ombon”.
Deit. às 12.

Ml.l. Briand
(a ult. foi de 4 jul)

23 Sábado Lev[antei] às 6½. Gama chegou às 11½. Terminada a mala às 3, foi expedida. Jantei com Gama no Lucas.
Deitei-me às 2 da madr[ugad]a.

Ø Ger
Ø Ort

24 Domingo* Lev[antei] às 5. Às 10½ fui buscar as meninas ao conv[ent]o. <Conversei aí com o Rev[eren]do P[adr]e Lebercier.> As 2 saí com Olyntho de M[agalhãe]s. Visitei o Herm[ano] p[ar]a dar pêsames. De volta às 3½.
Deit[ei] às 10½.

Nota

25 Segunda-feira Lev[antei] 5½. Conduzi Hort[ensia] ao conv[ento]. À 1½ saí de carro e visitei o Com[andan]te [Dumontier] e o Abbé Vallet. Não encontrei este último.
Deitei-me às 10.

26 Terça-feira Lev[antei] às 8½. Saí à 1h e fui ao conv[ent]o. Dep[ois], à legação onde estive com Piza. De lá a Land[ouz]y e a Ger. Das 7 às 8 estive com o P[adr]e Lebercier. Ch[eguei] à casa às 9.
Deitei-me às 10½.

Ø Ger. Ø Landouzy (Di)

27 Quarta-feira Lev[antei] às 6½. Saí de carro às 10. Fui a Epenay. Voltei às 2. Cheguei aos Campos Elysios às 3. As 4 parti para Chatillon, onde estive com o P[adr]e Lebercier. Depois no conv[ento] da R[ue] Théophile-Gauthier. Ch[eguei] à casa às 7. Deitei-me às 9½.

28 Quinta-feira Lev[antei] às 4h da m[adrugada]. Saí com R[au]l às 10½. Almoçamos no rest[urante] des Palmiers. Às 12½ partimos p[ar]a Ep[erna]y de carro, e ali chegamos à 1½. De volta a P[ar]is às 3. Às 4½ chegamos a Ch. De volta às 6. Estive com Hil[ari]o. Cheguei à casa às 7¼.
Deitei-me às 9½.

Desp. verbal
n. 8

29 Sexta-feira Lev[antei] às 6¼. Expedi of[íci]os. Às 4 saí a pé e fui ao Conv[ento] de Auteuil. De volta às 6.
Deitei-me à 1¾.

Tel. n. 4

30 Sábado Lev[antei] às 5¾. Não saí. M[ari]e e R[au]l foram vis[itar] Mi. Deito-me às 11.10.

31 Domingo Lev[antei] às 6½. Expedi of[íci]os. As 4 saí a pé com Gama. Passeio de 1½ hora. De volta às 7h ½.
Deitei-me às 10.

Aviso Conf. s/n

Em 2 de janeiro, Rio-Branco envia o ofício nº 23 (2ª Seção), para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha recortes de duas notícias inexatas, publicadas na imprensa francesa.

2ª Seção / N. 23

Índice: Imprensa francesa. Notícias inexatas.

Neste período de festas poucas notícias apareceram na imprensa francesa sobre o nosso território contestado e as questões entre o Brasil e a França. O jornal La Dépêche Coloniale continua a publicar a conferência do comandante Peroz em Toulon. Nos dias 27 e 28 de dezembro, o New York Herald, de Paris, La Patrie, e outras folhas, publicaram um suposto telegrama do Rio de Janeiro anunciando que o Brasil renunciava às suas pretensões sobre as terras em litígio na Guiana (Anexo A). Hoje, o periódico Le Nouveau Monde transcreve do Brésil Républicain, da nossa capital, uma notícia de 1º de dezembro, segundo a qual tinha ficado assentada entre Vossa Excelência e o Sr. Pichon a transferência das negociações de Paris para o Rio de Janeiro (Anexo B). A mesma notícia foi publicada pela Provincia do Pará em telegrama do Rio de Janeiro datados de 29 de novembro e 8 de dezembro. Pelos últimos despachos de V. Ex., de 10 e 24 de dezembro, sabemos que a notícia não tinha fundamento algum. Peço licença para reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo A

La Patrie, 28 Dez. 1896

Le Contesté de la Guyane

Le Brésil renonce à ses droits on télégraphie de Rio de Janeiro: On annonce officiellement que le Brésil renonce à ses réclamations au sujet du territoire contesté de la Guyana.

Anexo B

Le Nouveau Monde, 2 Jan. 1897

Le litige franco-brésilien

A ce propos, notre excellent confrère, le Brésil Républicain, de Rio de Janeiro, publie les lignes suivantes, à la date du 1er Décembre: “Le double litige entre le Brésil et la France concernant l’affaire d’Amapá et les limites de la Guyane entre les deux pays, va entrer dans une phase active. Jusqu’à ce jour l’affaire se traitait à Paris, entre le ministre brésilien près le gouvernement français et notre ministre des affaires étrangères. Maintenant c’est à Rio qu’ont lieu les négociations entre le Général Dionisio Cerqueira et M. Pichon. Nous avons dit que ces jours-ci, M. Pichon avait eu une longue conférence au Palais Itamaraty avec M. le Vice-Président de la République; à cette conférence assistait M. le Général ministre des Affaires Etrangères et il paraît avoir été adopté à cette occasion, une formule pour arriver à la solution de la double question. Samedi dernier ont dû être formulées entre les deux diplomates, les notes préliminaires des négociations”.

u

Em 4 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 35 ao ministro Dionysio Cerqueira.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa
Paris, 4 de janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 35

Reservado

Índice:

Em telegrama e ofício de 28 de dezembro anunciei a V. Ex. que o Sr. Hanotaux tinha partido na véspera para Hyères. A notícia publicada em vários jornais da manhã concordava com o que esse Ministro tinha dado ao Dr. Paes de Carvalho no dia 26, mas logo depois apareceu uma retificação. Foi somente na manhã de anteontem que o Sr. Hanotaux partiu para Hyères, onde vai passar uns oito ou dez dias em casa de seu amigo Paul Bourget, da Academia Francesa. No dia do Ano Bom, como de costume, o Presidente dessa República recebeu no Palácio do Elyseu os cumprimentos do Corpo Diplomático. Estou informado de que tanto o Sr. Félix Faure como o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros falaram mui afetuosamente ao Sr. Piza, exprimindo o Presidente a esperança de que os desacordos entre a França e o Brasil fiquem satisfatoriamente resolvidos este ano, e o desejo de ver afastados todos os motivos de conflito entre “os dois países feitos para se amarem”. O Sr. Hanotaux perguntou ao Sr. Piza porque não ia também descansar como ele na costa do Mediterrâneo. Acrescentou que teria muito prazer em vê-lo alí, onde poderão conversar à vontade sobre as nossas questões pendentes. O confronto destas amáveis expressões com os pretextos que o mesmo Hanotaux formulava em novembro para explicar ao Dr. Paes de Carvalho a suspensão das negociações e com os esforços que neste momento emprega para desembaraçar-se delas, mostra bem que a linguagem em certos homens nem sempre exprime o seu pensamento. Não duvido dos sentimentos pessoais do atual Presidente. Creio que serão ainda hoje, em relação ao Brasil, as mesmas que manifestou em 1883 e a que me referi em um dos meus últimos ofícios. Mas as hesitações e contradições que noto nos atos e palavras do Sr. Hanotaux, assim como seu procedimento incorreto e os subterfúgios a que tem recorrido, confirmam as confidenciais do Sr. Nisard no dia 22 de julho a respeito da inquietação em que anda esse Ministro e a respeito do receio que o persegue de se não sair bem no arranjo das questões com o Brasil. Só lhe vejo constância na renovação do método de continuados adiamentos que o Governo Francês pôs em prática aqui desde 1838 até 1846, contra Araújo Ribeiro, um dos mais hábeis e zelosos representantes que o Brasil tem tido no estrangeiro. Há ano e meio que se deu o conflito do Amapá, sendo logo depois feitas pelo Sr. Hanotaux as propostas de arbitramento e polícia mista, e não só está por começar a discussão dessas questões, mas não sabemos ainda onde se realizará a negociação, se em Paris ou no Rio de Janeiro. É por isso que opino para que não façamos questão de lugar nem de pessoas, e que convidemos por Nota o Governo Francês para entrar desde já na negociação das questões pendentes, no Rio de Janeiro e em Paris. O pedido por escrito tem a vantagem de ser documento de que queremos a discussão e impedir que o Sr. Hanotaux continue a dizer a Senadores e deputados que os adiamentos são devidos ao Brasil. Feito nesses termos, tem ainda a vantagem de esclarecer a situação. Se o intuito deste Governo é unicamente ganhar tempo, restar-nos-á o recurso decisivo, que, a meu ver, seria conveniente ir preparando desde já, da mediação da Inglaterra e dos Estados Unidos da América, como tomei a liberdade de lembrar em ofício nº 34 desta série. Devemos ter em vista que o Gabinete Méline está ainda bastante forte e que o Sr. Hanotaux, com a popularidade de que goza, sobretudo depois da visita do Czar à França, passará deste para o seguinte Ministério, salvo o caso improvável de uma vitória dos Radicais. “La République Française a trouvé son Chancellier”, escreveu Ernest Judet no dia 1º de dezembro: “elle doit le garder et le défendre contre la légéreté des imprévoyants et les complots des agités”. E dias antes, falando do Sr. Hanotaux a propósito do Grande Prêmio de História que a Academia Francesa lhe conferiu este ano, Gaston Boissier exprimiu o mesmo pensamento, hoje corrente nos círculos políticos e literários. Como anunciei em telegrama e ofício de 28 de dezembro, o Sr. Hanotaux disse ao Dr. Paes de Carvalho que na proposta remetida ao Sr. Pichon descreveu a pretensão francesa, reduzindo quanto pôde o território em litígio. Fica assim vencido o principal obstáculo que se oferecia para a abertura da negociação, e deve-se atribuir isso à insistência com que durante meses o Sr. Dr. Piza defendeu a posição em que nos colocamos. Suponho que o Sr. Hanotaux terá reduzido o litígio ao triângulo de que falou no dia 24 de julho, isto é, ao território compreendido entre o mar, o Oyapoc e o Araguary e seu afluente Mapary. Mas pode ser também que queira dar como adquirido pela França o território entre o Oyapoc e o Calçoene, e pelo Brasil o que vai do Tartarugal ao Araguary, restringindo o litígio ao pequeno espaço de terras compreendido entre o segundo e o terceiro desses rios, como Jules Ferry propôs em Nota de 1 de fevereiro de 1884 (Relatório do Ministro dos Neg. Estrangeiros, 1884, Anexos, pg. 220-222). Se este for o caso, creio que devemos impugnar a consequência que o Governo Francês naquela Nota quis tirar das recíprocas cessões oferecidas em 1856, e admitir o arbitramento mantendo nós a nossa reclamação relativa à linha do Oyapoc e deixando que a França pretenda reduzir o litígio ao território entre o Calçoene e o Tartarugal. As duas pretensões poderão ficar descritas em um protocolo ou por meio de uma troca de Notas, declarando-se ao mesmo tempo que o Árbitro terá de resolver a questão de limites conforme o sentido preciso do Artigo 8° do tratado de Utrecht, como determinam o Artigo 107 do Ato final do Congresso de Viena e a Convenção de 1817, e de decidir ao mesmo tempo se as cessões oferecidas e rejeitadas em 1856 modificaram a situação anterior. Jules Ferry disse na citada Nota: “On avait donc restreint, par un accord tacite, le terrain de la contestation, et, lorsqu’en 1878 il a été question de renouer les négociations interrompues, le Gouvernement Français n’a pas dissimulé son intention de prendre, comme point de départ des nouveaux pourparlers, les concessions réciproques de 1856. Comme aucun engagement formal n’est intervenu, le Gouvernement Brésilien a certainement le droit de revenir aux prétentions qu’il paraissait avoir abandonées depuis 25 ans et de réclamer le retour aux limites de 1855. Mais de notre côté nous serions obligés de demander immédiatement l’évacuation complète de toute la région jusqu’à la rive droite de l’Arouary, limite extrême de nos anciennes revendications. Cette solution serait évidemment plus défavorable au Brésil qu’à la France, puisque celle-ci s’est abstenue jusqu’ici de montrer son pavillon au Sud de l’Oyapock. Il paraît donc préférable à tous les points de vue de limiter à l’espace compris entre le Carsevenne interdite aux fonctionnaires des deux pays. Si le Gouvernement Brésilien partage cette manière de voir, c’est dans ce sens que des instructions seront adressées au Gouverneur de la Guyane Française”. A refutação dessas alegações é fácil, como V. Ex. sabe. Pelo Ato de Viena e pela Convenção de 1817 Portugal, até decisão do litígio, ficou mantido na posse de todo o território contestado. Violados esses dois acordos pela França com a ocupação militar do Amapá em 1836, seguiram-se as reclamações do Brasil e, colateralmente, as represen-tações instantes da Grã-Bretanha feitas com o direito que tinha de intervir, como garante do Tratado de Utrecht, signatária do Ato de Viena e Potência mediadora nos termos da Convenção de 1817. A França cedeu em 1840, evacuando o posto do Amapá, e, pelo chamado acordo de 1841, ficou neutralizado o território entre a margem direita do Oyapoc e a bacia do Amapá. Mas a parte meridional do território contestado, onde já tínhamos a colônia militar de Pedro II, não figura no despacho de Guizot de 5 de julho de 1841, e continuou assim na situação provisória criada em 1815 e 1817, sob a jurisdição das autoridades do Pará. Não há declaração alguma do Governo francês naquele tempo exigindo a neutralização de todo o território contestado. A Nota francesa de 1º de fevereiro de 1884 deixou, portanto, de fazer a devida distinção entre – território neutralizado. – O Sr. Emile Levasseur, que não pode ser suspeito, depois de examinar os documentos de 1815, 1817 e 1841 reconheceu essa distinção, escrevendo o seguinte: “...la France consentit à évacuer le poste de Mapa, et l’arrangement du 5 Juillet 1841, sur le statu quo, declara neutre le territoire entre l’Amapá (Mapa) et l’Oyapock en attendant une solution définitive (Levasseur, La France et ses Colonies, 1893, Tome III, pag. 332). Lembrarei que esta questão foi tratada no reservado de 14 de março de 1896 (nº 17, 2ª seção) dirigido pela Legação do Brasil em Paris ao ilustre predecessor de V. Ex. as concessões reciprocamente oferecidas em 1856 nas conferências de Paris foram rejeitadas, e, portanto, a situação das coisas no território contestado não se modificou como pretende a Nota de 1884. O Visconde de Uruguay teve o cuidado de declarar que, pondo de lado o direito, o Governo Brasileiro oferecia a linha do Calsoene (sic) como transação, para terminar amigavelmente um antigo litígio. A França não esteve por isso, de sorte que ficou subsistente a nossa pretensão à linha do Oyapoc. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 4 de janeiro de 1897, o ministro Hanotaux enviou a Stephen Pichon o despacho-telegráfico confidencial nº 1, pelo qual responde ao telegrama de 30 de dezembro, com o qual o representante francês relatara que, em encontro com o então ministro Carlos de Carvalho, esse lhe havia afirmado ter oferecido a Hanotaux a escolha entre transferir as negociações para o Rio ou mantê-las em Paris, confiadas a novo plenipotenciário, encarregado dessa missão especial. No despacho-telegráfico, Hanotaux precisa que, embora Carlos de Carvalho lhe oferecera essas opções, ele havia respondido que Pichon já havia recebido instruções para tratar diretamente da questão e que, em segundo encontro, ficara entendido que as negociações seriam retomadas no Rio. Hanotaux acrescentou, em caráter estritamente confidencial a Pichon, que Rio-Branco lhe dissera, oficiosamente, que já agia nesse sentido fazia algum tempo e que ao ser solicitado pelo seu governo a pedir oficialmente, através de Piza, a retomada das negociações em Paris, ele havia novamente insistido, por telegrama de 28 de dezembro, em que essas fossem transferidas para o Rio. Assim, Hanotaux é de opinião que a resposta do atual ministro (Dionysio Cerqueira) não estava em sintonia com os últimos desenvolvimentos da questão. Hanotaux concluiu por pedir a Pichon (sempre dentro da reserva a ser mantida quanto à revelação acima de Rio-Branco) que insistisse em que as negociações fossem realizadas no Rio. No final do despacho-telegráfico, pede-se que Pichon numere seus telegramas.

nº 1 - Ministère des Affaires Etrangères. À chiffrer. nº 1. Le Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français à Rio (Petrópolis). Je réponds à votre télégramme du 30. C’est M. de Carvalho qui dans premier entretien avait offert choix entre reprise pourparlers à Paris ou leur transfert à Rio. Mais j’avais répondu que vous aviez instructions pour traiter directement question. Dans notre second entretien il a été entendu que les négociations se continueront à Rio. Voir mes télégrammes 22 et 24. Je dois ajouter pour votre information strictement confidentielle que M. de Rio Branco m’a fait savoir officieusement qu’il agit dans ce sens depuis quelque temps déjà et qu’ayant été invité le 25 par son Gouvernement à faire demander officiellement par M. de Piza reprise des pourparlers à Paris il a par télégramme du 28 insisté à nouveau pour transfert négociations à Rio. La réponse du Ministre des Affaires Etrangères Brésilien semble donc pas correspondre dernier état question. Je vous prie insister en utilissant dans mesure qui importe réserve relative à M. de Rio Branco indications qui précèdent et je ne puis que vous confirmer mon télégramme 24. Je vous prie de numéroter vos télégrammes./.

(ass.) pelo ministro, AMTAL.

u

Em 6 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 24 ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha recorte do jornal Le Temps, com o título “Lettres du Brésil”, e do qual o texto reproduzido no ofício consiste dos dois últimos parágrafos. Esses versam sobre notícias veiculadas em jornais brasileiros sobre as negociações sobre o Contestado ter entrado em sua fase final, o que causou boa impressão na colônia francesa.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 24

Índice: Correspondência do Rio de Janeiro no Le Temps. Negócios do território contestado.

Sr. Ministro.

A carta apensa a este ofício, escrita do Rio de Janeiro a 14 de dezembro e publicada no jornal Le Temps de hoje, contém várias notícias entre as quais a seguinte sobre os negócios do território contestado: “Les journaux viennent d’annoncer que les négociations relatives au Contesté français de la Guyane étaient entrées dans une raie nouvelle et que la conclusion ne paraissait pas devoir tarder beaucoup. Ils ont rendu compte d’entrevues que M. Pichon aurait eues, à ce propos, avec le Ministre des Relations Extérieures et le Vice-Président de la République. Cette nouvelle a produit bonne impression dans la colonie française où l’on serait heureux de voir se terminer cette difficulté deux fois séculaire, qui est une entrave pour les relations des deux pays.“ Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

[Obs. O recorte do jornal Le Temps reproduz, ainda, diversos outros assuntos.]

u

Em 14 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 5 (4ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual especifica despesas incorridas em sua missão. Este ofício foi incluído (sem suas 28 páginas de gráficos com cálculos pormenorizados, a maioria na letra de Domício da Gama, mas muitos com longos comentários com a letra de Rio-Branco), para salientar o trabalho administrativo e contábil com que Rio-Branco se viu envolvido diretamente, e que deve ter-lhe subtraído considerável parcela do tempo de que necessitava para suas pesquisas e redação, referentes ao trabalho substantivo que recaía exclusivamente sobre seus ombros. Não cessa de causar admiração a sua capacidade multifocal de se concentrar com maestria nos mais diversos campos, sem jamais se queixar do fato que incumbências de escritório, normalmente atribuídos a subalternos especializados em matéria de apoio administrativo, tivessem que recair em suas mãos. A tudo dedicava sua reconhecida competência e minuciosa atenção. (Esse ofício foi respondido em 6 de fevereiro de 1897).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de janeiro de 1897.

4ª Seção / N. 5

Reservado

Índice: Despesas no 2º Semestre de 1896. Remessa de contas e documentos (5 anexos).

Sr. Ministro.

Ainda que pelas instruções em vigor a numeração dos ofícios deva começar e terminar em cada ano corrente, entendo que elas foram expedidas para o serviço das Legações e Consulados, de caráter permanente, e não para as Missões Especiais e outras comissões temporárias. Nestas, a continuidade na numeração dos ofícios parece preferível e tem em seu favor o exemplo de mais de um dos nossos enviados especiais, que, por terem ocupado durante anos o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, conheciam aquelas instruções. Penso acertar conformando-me com esses precedentes, e por isso marco com o nº 5 este ofício, que é o quinto da série, embora seja o primeiro que neste ano tenho a honra de encaminhar pela 4ª Seção. Apensas encontrará V. Ex. os documentos seguintes Quadro sinótico das despesas de expediente nos anos de 1895 e 1896; nº 3 – Gratificações pagas durante o 2º Semestre de 1896, e resumo dos pagamentos feitos no 1º Semestre; nº 4 – Conta Geral e especificada dos créditos recebidos e das despesas efetuadas no 2º Semestre de 1896; nº 5 – Documentos justificativos da conta precedente. Como V. Ex. verá, tenho despendido de 1895 até 31 de dezembro de 1896 o seguinte:

Correspondência

(Correio, portadores e telégrafo) | Frs. | 4.253,30 | = | 1:499$704
Artigos de escritório | Frs. | 490,25 | = | 142$852
Aquisição de documentos | Frs. | 2.151,20 | = | 758$518
A transportar | Frs. | 6.894,75 | = | 758$518

[seguem 28 páginas de gráficos com cálculos pormenorizados]

Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 15 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 36 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual discorre sobre telegramas trocados com os ministros brasileiros em Londres e em Bruxelas, sobre a questão de limites com a Guiana Inglesa. Refere--se, ainda, ao convite para a negociação em Paris.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 36

Reservado

Índice: Telegramas ultimamente trocados. Limites com a Guiana Inglesa. Resposta ao convite para a negociação em Paris.

Sr. Ministro.

No dia 10 tive a honra de receber, remetido pelo nosso Ministro em Bruxelas, o seguinte telegrama de V. Ex.: “Rio, 8 de Janeiro, 7h. 10m. da tarde. Transmita por escrito Rio-Branco seguinte: Recebi ofícios 15 e 19 dezembro. Aguardo urgência resposta definitiva sobre convite. Proposta limites Guiana Inglesa aceitável, evitando-se todavia detalhes dispensáveis que aliás poderiam ser origem erros.” Em ofício de 10, comuniquei ao Ministro do Brasil em Londres a parte desse despacho relativa aos limites com a Guiana Inglesa, e acrescentei: “Entendo, pois, que o Governo aceita o parágrafo primeiro do Artigo 1° do projeto que remeti a V. Ex., suprimindo o parágrafo segundo, e que aceita também o Artigo 2°. Creio que para adiantar a negociação, V. Ex. poderia perguntar pelo telégrafo se é essa inteligência que deve dar ao telegrama que recebi, e se pode apresentar a proposta com supressão daquele parágrafo...” O Sr. Souza Corrêa respondeu-me que julgava desnecessária a consulta, porque no mesmo dia 8 V. Ex. lhe telegrafara nestes termos: “Negociação aí. Aguarde instruções.” Pensava, portanto, que as ordens anunciadas chegariam brevemente. Em consequência disso, tive a honra de fazer expedir ontem 14, de Bruxelas, o seguinte telegrama dirigido a V. Ex.: “Corrêa a quem comuniquei (o) telegrama (de) V. Ex. de 8, respondeu (que) espera ordens pelo correio, à vista (de) outro (telegrama da) mesma data. Só se V. Ex. telegrafar ordens poderá ele iniciar já.” Em resposta à primeira parte do telegrama de
V. Ex., telegrafei daqui em cifra na tarde de 11: “Ofícios meus explicativos chegam (nos dias) 19 e 24. Não me recusaria (ao) apelo do Governo e a fazer o que pudesse para solução amigável, mas V. Ex. verá que, apesar (de) termos amáveis, Hanotaux não quer saber de mim. É o que resulta da consulta particular. Nesses ofícios indico pedir por Nota (a) discussão imediata no Rio ou em Paris. Sendo aqui (que se faça) proposta verbal (de) dois ou três nomes, tirando pretexto (a) novas protelações.” Ontem, 14, recebi novo telegrama de V. Ex.: “Rio, 13 de Janeiro, 3h. 15m. da tarde. Peço urgência resposta definitiva.” Receio que nessa data o meu telegrama de 11 ainda não tivesse chegado às mãos de V. Ex., pois havendo nele declarado que o Sr. Hanotaux “não quer saber de mim”, e pedido que sejam propostos outros nomes, supunha ter dito tudo e respondido definitivamente ao convite com esse telegrama e com os de 27 e 28 de dezembro. Hoje respondi do seguinte modo ao último despacho de 13: “Sinto não ter sido claro (nos) telegramas anteriores sobre (o) resultado (da) consulta. Respondi (no) dia 11 ao de 8. Respondo agora ao de 13: - Pedimos de novo aceitar aí (a negociação). Se insiste (que) seja aqui (é) indispensável propor outros nomes (pelos) motivos expostos (no) telegrama de 11 e (nos) ofícios que chegaram (a) 19 e 24.” Suponho ter demonstrado com os passos que dei, por intermédio do Dr. Paes de Carvalho, o meu sincero desejo de ser agradável ao Governo e de prestar neste momento difícil um serviço, que, estou certo, seria prestado também à França. Compreendo quanto importa aos dois países resolver pronta e amigavelmente os seus velhos e recentes desacordos. Mas não me posso impor ao Sr Hanotaux. Sou tido por ele e no Ministério dos Negócios Estrangeiros como um inimigo, porque sabem que estou designado para pleitear perante o Arbitro a causa do Brasil contra a França. O chauvinisme francês não me perdoa isso e não compreende que o arbitramento é um processo amigável, aceito de boa fé, para o esclarecimento do direito e da verdade. Acreditam aqui que tenho sido o principal embaraço para que não consigam um acordo em que sejam postos de lado os pactos vigentes, que durante anos estive neste país, por conta do Governo Brasileiro, acumulando misteriosamente armas contra a França e que estou de todo aparelhado e seguro de vencer a causa perante o Arbitro. Os ofícios reservados que
V. Ex. vai receber dentro de alguns dias o porão bem informado da situação. O retraimento do Sr. Hanotaux, e outras demonstrações de desagrado que tenho recebido, não me permitem dar pessoalmente passo algum para ele. Fiz o que pude, valendo-me do Dr. Paes de Carvalho, e o resultado foi o que descrevi no ofício a que me refiro. Em outro de 4 de Janeiro V. Ex. verá o valor que têm as declarações e amabilidade do Sr. Hanotaux.⁶ Quanto à negociação, V. Ex. sabe que em telegrama de 25 de agosto e em ofícios de fins desse mês e princípios de setembro, manifestei a opinião de que só no Rio de Janeiro poderia prosseguir. Em telegrama de 27 de dezembro pedi a V. Ex. que aceitasse a discussão aí. Entendo que não devemos fazer questão de lugar, nem de pessoas. O importante é tirar todos os pretextos a novos adiamentos. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 15 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício Confidencial nº 53 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual pede que Atlas do Instituto Histórico, solicitada por Rio-Branco e depositado na legação do Brasil em Paris, permaneça nessa cidade, até o encerramento da questão, por ter o potencial de servir contra os interesses brasileiros. Rio-Branco deixa claro, contudo, que se o Instituto Histórico não puder atender seu pedido, que ele seja avisado por telegrama que contenha apenas uma palavra.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 53

Confidencial

Índice: A reclamação do Instituto Histórico.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber ontem o telegrama de 13 em que
V. Ex. determina que eu devolva, se dele não precisar, o Atlas manuscrito intitulado Rezão do Estado do Brasil, porque o Instituto Histórico o reclama. Da minha Confidencial de 28 de agosto último, nº 35, consta que esse Atlas foi por mim depositado na Legação do Brasil e está, portanto, em lugar seguro. É documento que deve ficar secreto durante o nosso pleito com a França, porque pode servir contra nós. Pedi-o, não só por isso, como também porque provavelmente os Franceses têm conhecimento dele, e assim é conveniente que, em presença do original, quando chegue a ocasião, eu possa ver como rebater os argumentos dos nossos adversários. A minha intenção era, portanto, conservá-lo aqui à mão até o encerramento da discussão no processo arbitral. Outros documentos originais pertencentes aos nossos Arquivos e Bibliotecas estiveram nos Estados Unidos durante o último arbitramento e todos voltaram para o Rio de Janeiro. Se, porém, o Instituto Histórico não julgar atendíveis minhas razões, peço a V. Ex. que me telegrafe – “Rezão” –, e imediatamente devolverei o volume. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 15 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício Confidencial nº 54 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha recortes de jornais com artigos sobre o tratado, assinado pelo Secretário de Estado americano, Richard Olney, e o embaixador da Grã-Bretanha em Washington, Sir Julian Pauncefote, para o arbitramento dos desacordos presentes e futuros entre os dois países. De acordo com Rio-Branco, o Tratado Olney-Pauncefote teria o potencial de garantir ao Brasil, uma vez que se soubesse tirar o melhor proveito “dessa feliz conjuntura ... procedendo com moderação e firmeza, mas buscando reservadamente e desde já as alianças que se impõem para que o Governo Francês veja claramente que não estaremos sós no caso de um conflito...”.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 54

Confidencial

Índice: Acordo anglo-americano. Contrariedade em França e na Rússia. A Doutrina Monroe.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter a V. Ex. os seguintes retalhos de jornais contendo artigos e notícias sobre o Tratado que o Sr. Olney e Sir Julian Pauncefote acabam de assinar em Washington para o arbitramento dos desacordos presentes e futuros entre os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha:

Artigo do Journal des Débats, Paris, 13 de janeiro

Artigo do Journal Temps, Paris, 13 de janeiro

Artigo do Journal Figaro, Paris, 14 de janeiro

Telegramas no New York Herald, Paris, 14 de janeiro

Artigo de La Dépêche, Toulouse, 14 de janeiro

O acordo anglo-americano é sem dúvida acontecimento de suma importância e que muito de coração festejei, porque entendo que nos pode ser de grande utilidade na nossa pendência com a França. Em Confidencial nº 46 de 14 de novembro, tive a honra de dizer a V. Ex.: “A Inglaterra está desembaraçada da complicação venezuelana e de perfeita inteligência com os Estados Unidos da América. Já tinha interesse, como também a Holanda, em defender o equilíbrio atual das possessões europeias na Guiana, ajudando-nos a resistir às pretensões da França no que elas têm de exagerado e atentatório desse equilíbrio e da defesa e segurança das colônias vizinhas. O seu interesse leva-a agora, mui naturalmente, a desejar que o Governo Americano aplique também ao nosso litígio territorial com a França a chamada doutrina de Monroe, de sorte que o atual acordo vem assim facilitar singularmente a ação combinada das duas grandes Potências de língua inglesa em favor do Brasil. Tudo está em que saibamos tirar dessa feliz conjuntura o possível partido, procedendo com moderação e firmeza, mas buscando reservadamente e desde já as alianças que se impõem para que o Governo Francês veja claramente que não estaremos sós no caso de um conflito...” Em final do Reservado nº 34, de 28 de dezembro, tomei a liberdade de indicar a política que a meu ver poderíamos adotar no caso de insucesso da atual negociação, ou de novas protelações, se pudéssemos obter o concurso e o apoio da Inglaterra e dos Estados Unidos. Aqui, o último acordo anglo-americano produziu mui penosa impressão e a mais viva contrariedade. Neste momento o Embaixador Francês e o Ministro da Rússia em Washington estão empenhando toda a influência de que dispõem para que o Tratado Olney-Pauncefote não encontre no Senado os dois terços de votos necessários à sua aprovação. Peço a atenção de V. Ex. para o seguinte trecho do telegrama de 13, dirigido de Washington ao New York Herald de Paris: “Durante as negociações, o Ministro da Rússia, por ordem de seu Governo, perguntou ao Sr. Olney se o tratado era ofensivo ou defensivo, ou se de algum modo os dois países entravam em uma aliança. A resposta do Sr. Olney foi franca e surpreendente: ‘Não posso responder sim ou não. No sentido ordinariamente diplomático da palavra, não é uma aliança, nem um tratado defensivo ou ofensivo, mas é uma aliança com a Inglaterra para sustentar a doutrina de Monroe.” As palavras do atual Secretário de Estado não devem ter sido fielmente reproduzidas, mas tenho como muito provável que na constância do acordo ultimamente assinado, a Inglaterra se não oporá a que os Estados Unidos apliquem a Doutrina de Monroe às questões territoriais das nações do nosso continente com outras Potências europeias, e que apóie e provoque até a ação dos Estados Unidos quando tenha interesse no assunto, como no nosso litígio com a França. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

[seguem 4 páginas de recortes dos jornais citados, em anexo ao ofício]

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Em 16 de Janeiro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 37 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa que, em encontro, no dia 9 de novembro, com Hanotaux, o governador-
-eleito do Pará, dr. Paes de Carvalho, a respeito do conflito do Amapá ouviu do ministro francês que esse pensa que o Governo Federal, para satisfazer aos reclamos da opinião entre nós, e sobretudo no Pará, deve insistir em que a questão seja resolvida pela mediação de um Governo amigo.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 16 de Janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 37

Reservado

Índice: Um desejo do Governador eleito do Pará sobre o incidente de 15 de maio de 1895. Mediação. Declarações contraditórias do Sr. Hanotaux. Dificuldade do caso.

Sr. Ministro.

Devo informar a V. Exa. de que o governador eleito do Pará, Dr. Paes de Carvalho, apesar da declaração que ouviu do Sr. Hanotaux, no dia 9 de novembro, a respeito do conflito do Amapá, pensa que o Governo Federal, para satisfazer aos reclamos da opinião entre nós, e sobretudo no Pará, deve insistir nas suas primeiras reclamações e em que sejam elas resolvidas pela mediação de um Governo amigo, podendo ser o mediador, disse-me ele, até mesmo o Imperador da Rússia, aliado da França. Outro mediador que este Governo aceitaria talvez seria o Rei da Dinamarca, amigo da França e próximo parente do Czar. O que nos não pode convir é que a questão da violação dos acordos de 1841 e 1862 pelo Governador Charvein e a dos prejuízos que sofreram os Brasileiros no ataque de 15 de maio de 1895 sejam submetidas ao mesmo Árbitro que tenha de resolver a questão de limites. O resultado desta última questão já é muito incerto à vista da falta de clareza dos documentos diplomáticos e geográficos anteriores a 1713 e da facilidade com que diplomatas e escritores de Portugal e do Brasil andaram aceitando a distinção feita por La Condamine entre rio Oyapoc e rio Vicente Pinson [sic]. Em Confidencial de 22 de novembro de 1895 tive a honra de escrever o seguinte: “Suponho que V. Ex. concordará em que é preferível não confiar ao mesmo Arbitro o julgamento de duas questões tão distintas, pois ele pode entender que seria excessivo rejeitar as pretensões territoriais da França e ao mesmo tempo reprovar os atos de seus agentes naquele conflito e condená-la a indenizações. Haveria então o perigo de decidir ele a nosso favor o incidente de Amapá e mostrar-se mais benévolo para com a França na questão de limites. Estando prontos os inquéritos e documentos necessários, o exame dos acontecimentos de 15 de maio e suas consequências pode ser facilmente feito dentro de três ou quatro meses pelo Governo amigo que foi designado ...” O Sr. Presidente da República e o predecessor de V. Ex. concordaram em que a questão do conflito não fosse entregue ao Árbitro chamado a resolver o desacordo sobre limites. V. Ex. sabe que na entrevista de 11 de setembro de 1895 com o Ministro do Brasil, declarou o Sr. Hanotaux que o Governo Francês não podia submeter “atos definitivos de subordinados seus” ao julgamento de um Árbitro, mas que estaria pronto para aceitar uma mediação (Of. Reservado de 12 de setembro de 1895, nº 30, 2ª Seção, do Sr. Piza ao Ministro das Relações Exteriores). No dia 9 de novembro de 1896, lembrando-lhe o Dr. Paes de Carvalho a mediação prometida, disse o Sr. Hanotaux que seria “uma indignidade” da sua parte o consentir ele no exame, por um Governo estrangeiro, de atos praticados por oficiais franceses em cumprimento de ordens recebidas; que o caso de Amapá era um incidente encerrado, e repetiu segunda vez – C’est un incidente clos, – acrescentando que o Governo Brasileiro tinha concordado em que se não falasse mais nisso. Em nota de 23 de dezembro de 1895 disse o Sr. Carlos de Carvalho ao Encarregado de Negócios⁷ da França “Há três questões, a dos lamentáveis sucessos do Amapá, a do estabelecimento de polícia mista e a do arbitramento. O Sr. Bonnardet só trata das duas últimas e entretanto a primeira ainda nada perde da sua gravidade.” Posteriormente, em maio ou junho de 1896, o ex-Ministro das Relações Exteriores remeteu à Legação os documentos necessários para que pudesse sustentar as reclamações relativas aos acontecimentos de 15 de maio de 1895. Penso, pois, que em tempo algum concordou o Governo Federal em dar por findo o incidente. Entretanto, V. Ex. já sabe também pelo seguinte trecho do reservado de 20 ou 21 de novembro último, da nossa Legação em Paris, quanto será difícil resolver o Governo Francês a aceitar agora a mediação indicada verbalmente no ano passado. “Esta questão” diz o citado ofício, “é sumamente delicada, porque em França toda a gente acredita que o Brasileiros de Amapá foram os agressores; que houve uma emboscada de que caíram vítimas o Capitão Lunier e os seus soldados; e que o Governo Francês se tem mostrado fraco não reclamando do Brasil as reparações devidas à França. Os agentes da colônia adulteraram escandalosamente os fatos e a primeira impressão ficou e perdurará.” Os retalhos de jornais que tenho remetido mostram que mesmo as folhas mais reservadas e prudentes, como o Journal des Débats e o Temps, têm dito que os Franceses foram vítimas de um guet-apens, quando o relatório e as instruções do comandante Peroz aí estão para mostrar que a cilada foi disposta em Caiena contra os Brasileiros de Amapá, com o pretexto de libertar o suposto francês Trajano, nomeado capitão-governador de Cunany pelo delegado do Governo Francês em Caiena, e com o fim de capturar Veiga Cabral. O mediador não seria chamado a julgar o procedimento dos oficiais e soldados franceses, mas a verificar se houve ou não violação dos acordos de 1841 e 1862 no ato ordenado pelo Governador Charvein, e se o Governo Francês deve ou não reparar os prejuízos sofridos por Brasileiros em consequência do conflito que resultou da execução das ordens do mesmo Governador. No caso afirmativo, o mediador daria a sua opinião sobre o quantum da indenização devida. O caso é dos que ordinariamente são submetidos a arbitramento, e entra no seguinte capítulo da classificação de Mérignhac: - “Des dommages éprouvés par un Etat, ou les citoyens de cet Etat, quant aux personnes et aux intérêts pécuniaires, sur terre ou sur mer, par suíte des agissements illicites ou de la négligence d’un autre Etat ou des citoyens de ce dernier Etat”. À vista do falseamento da opinião aqui, será muito difícil obter do Governo Francês o arranjo satisfatório desse incidente, e creio que não devemos sacrificar a esta questão a de limites, que é mais importante, e que, adiada, pode trazer conflitos semelhantes ou de maior gravidade. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 20 de janeiro de 1897, Pichon envia para o ministro Hanotaux o ofício nº 2 (dado entrada no Gabinete do Ministro, em 12 de fevereiro), pelo qual informa que, por ainda não ter recebido do ministro Cerqueira a resposta prometida, referente à transferência das negociações para o Rio, aproveitou o motivo oferecido pelo incidente Tilbert, para obter audiência com o ministro brasileiro, durante a qual teria se manifestado no sentido de que, caso o governo brasileiro não pudesse garantir a segurança dos franceses, o governo francês tomaria medidas nesse sentido. Com relação ao local a ser escolhido para as negociações, Cerqueira teria afirmado entender que fora Hanotaux que oferecera a Carlos de Carvalho a escolha. Pichon assegurou-lhe que as negociações seriam “simples e rápidas” e que não seria necessário trazer de Paris todos os documentos que Cerqueira julgava necessários, pois não se tratava de se pronunciar sobre o limite entre a Guiana e o Brasil, mas tão somente pôr-se de acordo quanto a um texto sobre arbitramento. O ministro brasileiro teria concordado em indicar, dentro de curto prazo, a resposta do governo Federal à proposta francesa de transferência das negociações e teria, ainda, indicado que haveria interesse em tomar como árbitro o Papa (ao invés de um chefe de Estado), cuja sentença lhe parecia mais certa de obter aprovação unânime. Ainda segundo Pichon, Cerqueira lhe havia confirmado ter Rio-Branco relutado em se encarregar da questão em Paris e que as hesitações que o governo brasileiro enfrentava nessa matéria o predispunha a procurar um outro plenipotenciário, como “por exemplo Rui Barbosa, senador, antigo ministro das finanças do governo provisório, homem inteligente e excelente orador”, embora tivesse acrescentado “administrador duvidoso, hábil sobretudo em tratar de seus assuntos pessoais”. Pichon considerava que o governo brasileiro desejava primeiramente resolver a questão com a Inglaterra, para em seguida e valendo-se de tal entendimento, chegar a arranjo com a França que levasse em consideração a eliminação de reservas impostas por Paris. Nesse sentido, Pichon salienta a solicitude com que Phipps o procura, para saber quais as gestões que faz junto a Cerqueira, ao mesmo tempo em que procura se informar sobre suas visitas ao ministro, para confirmar suas suposições. Por fim, Pichon informa que aproveita-se dessa situação com seu colega inglês para fornecer-lhe, com a maior boa vontade, todas as informações possíveis que pudessem despistar o governo da Inglaterra, ao mesmo tempo em que procurava não desencorajar com as informações que passava ao seu colega inglês nem sua curiosidade nem que o teor dessas informações fossem indignas da inteligência de Phipps.

Légation de la République Française au Brésil Petrópolis

le 20 Janvier 1897.

Direction Politique

Protectorats

N. 2

[Índice:] Au sujet du Contesté.

Monsieur le Ministre,

Le 13 courant, j’ai renouvelé – suivant les instructions de votre télégramme du 5, déchiffré le 10 – mes instances auprès du Ministre des Relations Extérieures pour le transfert de nos négociations à Rio. Hier 19, n’ayant pas la réponse qui m’avait été annoncée et étant en possession de votre télégramme de la veille sur les violences commises contre l’expédition Tilbert, je suis retourné au Ministère où j’ai eu un important entretien avec M. Dyonisio [sic] Cerqueira. J’ai commencé par demander au Ministre s’il était en mesure de me répondre au sujet de la forme nouvelle que vous proposez de donner à nos pourparlers. Comme il me priait d’attendre encore, je lui ai fait observer que ces ajournements peu comprehensibles menaçaient d’avoir des conséquences regrettables pour le Brésil. ‘Les faits qui se passent au Contesté, ai-je dit, ne permettent plus de retarder les négociations. Les nouvelles relatives à la capture de plusieurs membres de l’expédition Tilbert et à l’assassinat de l’un d’eux sont confirmées. Le Gouvernement Français ne peut admettre que ses nationaux soient à la merci des aventuriers Brésiliens dans un territoire où leurs droits sont reconnus par des conventions diplomatiques. Il ne peut laisser emprisonner et assassiner ceux d’entre eux qui pénètrent sur la foi des traités dans des régions dont ils doivent avoir l’accès libre. Si vous ne voulez, ni résoudre les difficultés d’où naissent les incidents que vous niez mais qui sont exacts, ni même vous décider à négocier à leur sujet, attendez vous à voir mon gouvernement prendre des mesures pour assurer la sécurité des Français. Ce sera votre faute si vous apprenez prochainement que des troupes de police Françaises veillent à preserver mes compatriotes des attaques et des meurtres aux quels ils sont constamment exposés.’ Impressioné par ce langage, que j’avais rendu aussi ferme que possible dans le ton et dans la forme, M. Dyonisio Cerqueira essaya d’élever des doutes sur l’autenticité des nouvelles se rapportant à l’expédition Tilbert. Je lui répliquai catégoriquement que les contestations à cet égard étaient inutiles; que mes renseignements venaient d’une source parfaitement sûre et que les télégrammes Brésiliens du Para ne pourraient désormais les infirmer. Le Ministre me dit alors: ‘Mais l’initiative que prendrait votre Gouvernement serait très-grave. Il n’a pas le droit d’agir ainsi. ‘ - ‘Il a des devoirs aux quels il ne manquera pas, répondis-je, et le premier de ses droits vis-à-vis de vous n’est-il pas de se protéger contre des attentats que vous vous déclarez impuissants à prévenir et à châtier? Vous êtes en train de condamner vous-mêmes un régime que par la façon dont vous le pratiquez et par votre refus d’y introduire les modifications indispensables, devient un encouragement pour les criminels, dont il garantit l’impunité. Qui s’étonnera que la France refuse de subir un état de choses qui, sans qu’elle en soit responsable, met en péril la liberté et la vie de ses nationaux?’ Je terminai en insistant de nouveau sur l’urgence d’une solution qui se faisait par trop attendre. M. Dyonisio Cerqueira, revenant sur une de ses affirmations antérieures, entreprit de m’expliquer que ‘c’était Monsieur Hanotaux qui avait offert à M. de Carvalho le choix entre le maintien des négociations à Paris avec un nouveau plénipotentiaire ou l’ouverture de pourparlers à Rio.” Je coupai court à cette explication en déclarant que ‘Monsieur Hanotaux lui-même m’avait fait savoir le contraire et que la proposition était venue de M. de Carvalho, qui avait accepté ensuite l’ouverture de pourparlers à Rio.’ ‘M. de Carvalho n’a pas accepté cette procédure,’ me dit le ministre et, après que j’eus maintenue mon information, il me promit une réponse ‘dans trois ou quatre jours.’ Je le priai encore de ne pas l’ajourner davantage, en lui disant que de sa prompitude ou de sa lenteur pourraient dépendre des actes que votre désir était d’éviter mais qui risquaient de s’imposer à votre prévoyance. Puis, comme il me paraissait preoccupé du fond de la question et recommençait à m’énumerer les inconvénients qu’il y aurait, d’après lui, à déplacer les négociations, à faire revenir tous les documents et cartes de Paris, à reprendre l’étude de l’affaire alors qu’elle est entièrement connue de M. de Rio Branco, je lui fis observer que les pourparlers, seraient, à mon avis, simples et rapides. Je lui expliquai qu’il n’aurait probablement pas besoin de tous les documents aux quels il pensait; qu’il s’agissait, en définitive, non de se prononcer sur la limite de la Guyane et du Brésil mais de se mettre d’accord sur un texte d’arbitrage. Je lui insinuai que nos prétentions ne seraient peut-être pas celles qu’il craignait. Je lui rappelai les négociations de 1856, la transaction offerte par le Brésil et repoussée par la France et lui fis entendre que, sans doute, moyennant une forte concession de notre part, le Gouvernement fédéral pourrait, en tout état de cause, reconnaître que la proposition faite au nom de Don Pedro il y a quarante ans constituait un droit en notre faveur. Le Ministre parut s’intéresser à cette manière de présenter l’affaire. Il en vint même à s’écrier: ‘Mais si les pourparlers doivent aboutir à la limite du Carsewène, pourquoi ne pas négocier directement?’ ‘Cela ne nous repugnerait pas, lui dis-je, mais il en resulterait peut-être des embarras pour vous.’ Et j’indiquai les objections contenues dans mon Rapport du 8 Décembre dernier. J’eus bien soin, d’ailleurs, de maintenir nos prétentions en général et particulièrement celles qui touchent au triangle formé par l’Oyapoc, l’Atlantique et l’Araguary; mais je fis ressortir ce qu’il y aurait d’avantageux pour le Brésil à ne pas mettre en question ses offres d’autrefois et à discuter sur la possession d’une région restreinte, moyennant l’abandon par nous d’une zône que nous avons réclamée dans tous les temps. J’ajoutai que cette conversation devait être considérée comme tout-à-fait officieuse; qu’elle ne pouvait être retenue comme constituant des propositions, puisque le Gouvernement Fédéral ne négociait pas encore avec moi; qu’elle contenait seulement des indications qui pourraient être utiles, et montrait dans quel esprit je serais disposé à entrer en pourparlers en votre nom. M. Dyonisio Cerqueira m’a dit à plusieurs reprises : ‘Cela mérite réflexion. Je vais examiner la question.… Ce procédé n’est pas impossible…‘ Enfin il me promit de me fixer, dans le très-court délai que j’indique plus haut, sur la réponse du Gouvernement Fédéral à notre proposition relative au transfert des négociations. Au cours de l’entretien, il m’avait fait plusieurs déclarations intéressantes. Il avait reconnu, par exemple, que les projets de M. de Piza étaient trop longs; qu’il serait utile de les élaguer et de les simplifier; que le texte du compromis d’arbitrage gagnerait à être court et à ne pas toucher à trop de questions. Il m’avait indiqué qu’il trouverait un intérêt à prendre pour arbitre, au lieu d’un chef d’État, un personnage comme le Pape dont la sentence lui paraissait plus sûre d’une unanime approbation. Je n’ai pas contredit cette appréciation, me bornant à faire remarquer que le Pape pourrait être gêné par un tel honneur à cause des intérêts religieux considérables qu’il protège au Brésil comme en France. Mais j’ai fait cette observation sans insister. M. Dyonisio Cerqueira m’a fait également part – ce qui confirme vos renseignements - des scrupules de M. de Rio Branco à se charger de l’affaire à Paris. Les résistances que le Gouvernement Fédéral rencontre de ce côté sont telles qu’il a songé, dit-on, à choisir un autre plénipotentiaire, M. Ruy Barbosa, sénateur, ancien Ministre des Finances du gouvernement provisoire, homme intelligent et orateur remarquable, administrateur d’une capacité douteuse, habile surtout à soigner ses affaires personnelles, dit-on. J’espère avoir modifié ces intentions par la conversation que je viens d’avoir ‘_________ ‘[sic] de résumer à Votre Excellence. J’ai fait, dans tous les cas, les plus grands efforts pour amener à votre manière de voir le représentant du Gouvernement Fédéral et pour le convaincre de la nécessité d’une prompte détermination. Je crains que l’arrière pensée de se ménager des arguments pratiques contre nos revendications dans la direction du Rio Branco ne soit pour beaucoup dans les atermoiements qu’on nous oppose. On voudrait, je crois, trancher d’abord le différend avec l’Angleterre pour se servir ensuite contre nous d’un arrangement qu’on espère conclure sans invoquer de reserves de notre part. La sollicitude amicale avec la quelle M. Phipps m’interroge sur mes démarches et se renseigne sur mes visites au Ministre des Relations Extérieures ne fait que confirmer mes suppositions. J’ai des rapports avec mon collègue Anglais, et je lui fournis de la meilleure grâce toutes les informations possibles pour dérouter son gouvernement, avec un succès qui ne décourage pas sa curiosité et ne soit pas indigne de son savoir faire./.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre

les assurances de ma très-haute considération.

S. Pichon

P.S. Parmi les documents qui me seraient utiles et que je vous serais obligé de me faire communiquer je citerai les discours prononcés au Sénat Brésilien par M. le vicomte de l’Uruguay au retour de sa mission en France. L’un d’eux a été adressé au Département par M. de St. Georges, à la date du 8 Août 1859. Je ne le trouve pas à la Légation. Je n’y trouve pas non plus une brochure sur le même sujet, également de M. de l’Uruguay, et qui a dû être envoyée au Département à peu près à la même date.

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Em 22 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 38 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual lhe transmite os textos da troca de correspondência com o ministro Itajubá, a respeito de convite para ser o negociador do tratado de arbitramento que esse recusou. Comenta, ainda, que o próprio Itajubá foi de opinião, juntamente com ele, Rio-Branco, e Piza que a discussão deveria ser no Rio de Janeiro, mesmo porque o Governo Francês declinaria que fosse em Paris. A esse respeito, Rio-Branco voluntariou que uma das razões era que o próprio Hanotaux procurava evitar o desgaste político que sofreria ao se envolver ele próprio nas discussões, caso fossem realizadas em Paris.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de Janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 38

Reservado

Índice: Telegramas trocados a propósito do convite feito ao Sr. Itajubá. O Sr. Hanotaux continua a preferir a negociação no Rio de Janeiro. Motivos que tem para desejar afastá-las de si.

Sr. Ministro.

Pela mala de Bruxelas distribuída na manhã de 18 do corrente, tive a honra de receber, em ofício do Ministro do Brasil na Bélgica, o seguinte telegrama de V. Ex.: “Sinto não aceita. Neste momento pergunto Itajubá se aceita para tratado arbitramento e digo que se resolução for conforme, desejo avise V. para que consulte Governo Francês intermédio Piza”. Às 10 horas da manhã do mesmo dia 18 telegrafei ao Sr. Itajubá: “Avisado por telegrama do nosso Ministro, suplico-lhe que aceite e preste assim um bom serviço aos dois países. Diga-me se posso desde já dizer a Piza que peça por nota a discussão em Paris e faça verbalmente a consulta de estilo.” E a V. Ex. telegrafei na mesma ocasião o seguinte: “Recebo agora (de) Bruxelas (o) telegrama (de) V. Excia. Acabo (de) telegrafar (a) Berlim instando.” Pelo correio informou-me oficialmente o Sr. Itajubá dos termos do telegrama que recebera de V. Ex. no dia 17 e do que na mesma data lhe dirigira, pedindo dispensa “por julgar que o cargo de Ministro na Alemanha, que desejo conservar, oferece sérios inconvenientes para a missão na França.” Em carta particular acrescentou: “O motivo invocado não é um simples pretexto. Embora oficialmente corretas as relações entre a Alemanha e a França estão em um pé de desconfiança tal, que difícil se torna para um agente diplomático estrangeiro funcionar ao mesmo tempo nos dois países. Sou de opinião que as negociações devem ser transferidas para o Rio de Janeiro.” O Sr. Itajubá, que tem aqui boas fontes de informação, pensa, portanto, como o Sr. Piza e eu, que o Governo Francês declinará a discussão em Paris, seja quem for o negociador brasileiro apresentado. O Sr. Hanotaux daria agora as mesmas razões que deu em dezembro, isto é, que não pode entrar pessoalmente na discussão das convenções projetadas, porque tem em mãos outros assuntos graves e urgentes e porque desde fins de novembro confiou a negociação com o Brasil ao Sr. Pichon remetendo-lhe as precisas instruções e todos os documentos, entre os quais uma proposta que julga aceitável. Tendo cedido duas vezes o ano passado quanto à questão do lugar das negociações – questão em que o nosso direito de preferência é igual ao do Governo Francês – não é provável que concorde em ceder terceira vez. Ele compreende que é impossível chegar a acordos que satisfaçam aos colonos da Guiana Francesa e aos interesses que a exploração do ouro no Calçoene criou em Nantes, no Havre e outros lugares. Acha, portanto, essas negociações pouco convidativas, bastante perigosas para a reputação de habilidade que tão facilmente obteve desde 1894, e deseja desembaraçar-se delas, entregando-as à Legação Francesa no Rio de Janeiro. Desse modo conta escapar às censuras que lhe seriam feitas diretamente, se fosse o negociador, satisfaz ao Presidente, que deseja ver resolvidas amigavelmente as nossas questões, atende às instantes solicitações dos comerciantes, industriais e banqueiros, que desde alguns meses se agitam na perspectiva de bons negócios no Brasil, e espera que os acordos assinados pelo ex-deputado radical Pichon obtenham no Parlamento votos de oposicionistas que compensem a perda de amigos do Gabinete alistados no “grupo colonial”. Devo acrescentar que, não tendo tido disposição e tempo para estudar esta enfadonha questão de limites, o Sr. Hanotaux recebe as impressões dos seus consultores no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que estes conhecendo superficialmente o assunto, acreditam que as pretensões francesas não poderão ser defendidas com vantagem e que o resultado do arbitramento será um desastre para a França. Esta é a situação aqui, segundo notícias que me parecem fidedignas, mas é preciso contar também com a inconstância provada do Sr. Hanotaux e creio que devemos ainda atender a que, desanimado como está, ele não tem pessoalmente o mesmo empenho que nós temos em ver resolvidas quanto antes as questões da Guiana. Neste país de regime parlamentar o voto do Presidente da República não é preponderante, e pode bem ser que o Sr. Hanotaux, apesar de todos os seus protestos de novembro e dezembro, queira persistir no sistema protelatório que tem posto em prática até aqui. Por isso, entendo desde fins de agosto que não devemos fazer questão de lugar, e que, para adiantar estes negócios e conhecer exatamente as intenções do Governo Francês, é conveniente aceitar a discussão no Rio de Janeiro, como ele propõe. Foi na previsão deste caso que dirigi ao predecessor de V. Ex. o Reservado nº 14, de 31 de agosto. No dia 19 o Sr. Piza avistou-se com o Sr. Hanotaux em uma recepção, trocando com ele algumas palavras sobre as questões pendentes, e no dia seguinte teve ocasião de falar ao Presidente e ao mesmo Ministro, depois do jantar para que o Corpo Diplomático foi convidado no Palácio do Eliseu. Tanto o Presidente como o Sr Hanotaux instaram com o Sr. Piza para que recomende a negociação no Rio de Janeiro. Por estar eu adoentado não vejo o nosso Ministro desde a tarde de 20, e assim não conheço bem o que lhe foi dito nessa noite, mas sem dúvida ele cumprirá o dever de referir tudo a V. Ex. por esta mala. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 24 de janeiro de 1897, Pichon passou nota ao ministro Dionysio Cerqueira, pela qual informa ter recebido instruções (que confirmam as que recebera pelo telégrafo), no sentido de iniciar as negociações no Rio de Janeiro.

Monsieur S. Pichon,

Ministre Plénipotentiaire de la République Française à M. Dyonisio [sic] Cerqueira,

Ministre des Relations Extérieures du Brésil.

Petrópolis,

le 24 Janvier 1897.

Monsieur le Ministre,

pour faire suite aux conversations que j’ai eues avec Votre Excellence à plusieurs reprises – notamment les 29 Décembre dernier, 5, 13 et 19 Janvier courant – j’ai l’honneur de vous informer que j’ai reçu par le courrier d’avant-hier des instructions confirmant celles qui m’avaient été adressées par le télégraphe en vue d’ouvrir des pourparlers à Rio avec le gouvernement fédéral au sujet du Contesté de la Guyane Française. Mon gouvernement m’invite à insister encore auprès de Votre Excellence pour que les négociations qui avaient lieu à Paris soient transférées dans la capitale fédérale. Vous avez bien voulu me promettre à ce sujet une réponse très-prochaine; j’attacherais du prix à pouvoir la transmettre aussitôt que possible à mon gouvernement. Veuillez agréer etc.

Signé: S. Pichon

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Em 28 de janeiro de 1897, o ministro Hanotaux enviou a Stephen Pichon o despacho-verbal confidencial n. 8, pelo qual encaminha em anexo cópia da sentença arbitral dada pelo presidente da Confederação Suíça, referente à questão Fabiani versus Venezuela e recebida do embaixador da França em Berna. Hanotaux solicita a Pichon as observações que a leitura do documento lhe sugeririam.

[28 de janeiro de 1897.]

Nº 8 / Confidentiel

Rio

[Índice:] Sentence arbitrale rendue par le Président de la Confédération de la Suisse dans l’affaire Fabiani v. Vénézuela.

Monsieur,

Notre Ambassadeur à Berne m’a fait parvenir à propos de la sentence rendue par le Président de la Confédération Suisse en sa qualité d’arbitre dans l’affaire des réclamations Fabiani contre le Gouvernement Vénézuélien diverses appréciations dont je vois utile de vous donner communication pour votre information confidentielle: ‘J’ai l’honneur de vous transmettre copie du rapport de M. Bunèse et j’attacherais du prix à connaître les observations que sa lecture pourrait vous suggérer. J’ai l’honneur de vous envoyer ci-joint copie, à titre d’information, de la dépêche de M. Barrère⁸./.

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Em 29 de janeiro de 1897, Pichon envia a Hanotaux o telegrama confidencial n. 4, pelo qual informa que o governo brasileiro aceitou a transferência das negociações para o Rio e que essas começariam na quarta-feira (3 de fevereiro).

N. 4 (decifrado dia 30) Le Gouv. fédéral a accepté transport négociations Rio. Je commencerai pourparlers Mercredi. J’ai fait démarche prescrite par votre télégr. nº 4. Pichon

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Em 29 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 55 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual discorre sobre artigo publicado na revista Marine Française, a respeito da questão de limites. Rio-Branco chama a atenção como o Governo Francês providenciava o fechamento de seus documentos e comenta as notas manuscritas do Conde de Hervilly.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 29 de Janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 55

Confidencial

Índice: 4º Artigo do Sr. Meyniard no Marine Française sobre a questão de limites. O Governo Francês está fechando com cuidado os seus documentos. Notas manuscritas do Conde de Hervilly.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter a V. Ex. o quarto artigo do Sr. Charles Meyniard sobre a nossa questão de limites com a França no nº 54 da revista Marine Française, de 25 do corrente. Neste artigo o autor nega, como o barão His de Butenval nas conferências de 1856, que a segunda Memória portuguesa, de 30 de julho de 1699, escrita pelo Conselheiro Roque Monteiro Paim, tivesse sido entregue ao Embaixador Rouillé, porque não está no volume da correspondência de Portugal apresentado ao Visconde do Uruguay. Caetano da Silva observa muito bem, a esse respeito, que a correspondência da embaixada Rouillé forma, não um, mas sete volumes, numerados de 31 a 37. Só poderemos tirar a limpo este ponto obtendo do Arbitro que exija a exibição dos sete volumes, para o que é indispensável que o Tratado de Arbitramento lhe dê os poderes necessários. O Governo Inglês facilitou o exame dos seus arquivos aos Comissários Norte-Americanos que vieram à Europa estudar a questão de limites entre a Guiana Inglesa e Venezuela, e tomou essa resolução espontaneamente, sem que o favor tivesse sido solicitado pelo Embaixador Bayard ou pelos Comissários. O Governo Francês, porém, procede de modo diverso, pois passou ordens rigorosas para que fiquem secretos todos os documentos relativos à Guiana. Ainda há dias fui informado por um Comissário Venezuelano de que no Depósito de Cartas da Marinha recusaram-se a mostrar-lhe os mapas que pedia da Guiana e da América do Sul. O Embaixador Americano que o recomendara, recorreu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o qual respondeu que não podia fazer exceção alguma, apesar da segurança que se lhe dava de que o Comissário Venezuelano queria estudar a questão de limites entre o seu país e a Inglaterra e não a questão entre a França e o Brasil. No terceiro artigo o Sr. Meyniard apresentou a tradução do resumo da Contra-Memória de Rouillé feito por Monteiro Paim, preferindo esse resumo ao original para utilizar um erro de cópia que assinalei na Confidencial nº 50. Neste quarto artigo começa a tradução da Contra-Memória portuguesa. Em nota à página 67 da revista, procura o Sr. Meyniard corrigir Caetano da Silva na parte em que este erudito explica o trecho da primeira Memória portuguesa relativa à distância de 60 léguas entre o rio Vicente Pinson e Caiena. Os trechos da Memória em que o Vicente Pinson está a 2º50’ de Latitude Norte podem ser explicados, reforçando-se a argumentação de Caetano da Silva, mas não sei se o Arbitro achará muito aceitáveis as nossas explicações, e por isso, e pelas declarações inconvenientes que fizeram no Memorandum de Janeiro de 1815 os Plenipotenciários Portugueses em Viena, só atribuo o desânimo dos Srs. Hanotaux e Nisard ao fato de não terem podido estudar a fundo esta questão de limites. Penso que ambas as causas podem ter boa defesa, e que é muito possível e até provável que o Arbitro estabeleça o limite no Cunany ou no Calçoene. Por essa ocasião devo observar que a censura feita a Caetano da Silva pelo Sr Meyniard na nota a que me refiro encontra-se também em uma das notas do conde Le Serrec de Hervilly à obra desse nosso compatriota, escritas para Pierre Margry, então Conservador dos Arquivos das Colônias. Depois da morte deste funcionário e escritor pude comprar as notas originais, de que haverá cópia no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e assim fiquei conhecendo uma parte dos elementos que este Governo tem reunido para combater os argumentos de Caetano da Silva. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

[Seguem 9 páginas de recortes da revista Marine Française.]

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Em 31 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 39 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual informa ter recebido da legação informação de que Pichon havia recebido novas instruções para insistir na transferência da negociação (para o Rio).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 31 de Janeiro de 1897.

2ª Seção / N. 39

Reservado

Índice: Recebimento do telegrama anunciando que a negociação com a França fica transferida para o Rio de Janeiro.

Sr. Ministro.

O Sr. Piza deu-me conhecimento do seguinte telegrama por ele recebido ontem de V. Ex.: “Pichon recebeu novas instruções insistir transferência negociação. Governo concorda e neste sentido respondo hoje sua nota Comunique Rio-Branco.” Muito nos alegra essa notícia, e fico fazendo votos para que a negociação corra sem grandes embaraços e tem o resultado feliz que desejo e espero. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 31 de janeiro de 1897, Hanotaux passa aviso confidencial (s/n) ao ministro das Colônias, André Lebon, pelo qual encaminha trecho de relatório preparado por Pichon, referente a diferentes elementos da negociação. Hanotaux solicita o parecer de Lebon, no caso de haver dificuldades quanto à questão da comissão mista, se não seria oportuno propor ao Brasil de fazer funcionar a comissão de exploração, sobre cuja organização os dois países haviam entrado em acordo, em 1843. Nesse aviso, Hanotaux informa ainda que a transferência das negociações para o Rio havia sido aceita pelo governo brasileiro.

[31 de janeiro de 1897].

[S/N]⁹ / Confidentiel

[Índice:] Au sujet du territoire contesté franco-brésilien.

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

J’ai l’honneur de vous transmettre ci-joint en extrait d’un rapport de notre Ministre à Rio relatif aux pourparlers concernant le territoire contesté. M. Pichon après avoir examiné les divers éléments de la négociation a été amené à le demander si dans le cas si des difficultés se produisaient sur la question de la commission mixte, il ne serait pas expédient de proposer au Gouvernement Brésilien de faire entrer en fonctions la commission d’exploration sur l’organisation de laquelle on s’était déjà mis d’accord de part et d’autre en 1843. Notre agent rappelle à ce sujet que à différentes reprises en 1845 notamment des ouvertures nous ont été faites dans ce sens par le Gouvernement fédéral. Il ajoute qu’aux termes de l’entente intervenu à la suite des négociations conduites par M. Gérard, alors Ministre au Brésil, les membres de la dite commission devaient recevoir des ‘instructions communes’. Il n’y aurait dès lors qu’à donner aux commissaires leurs instructions et les pouvoirs de police nécessaires pour assurer l’ordre jusqu’à la sentence de l’arbitre. Cette solution aurait, suivant M. Pichon, l’avantage de permettre la nomination immédiate des commissaires et de soustraire aux débats du Congrès, qui s’est déjà prononcé la partie du projet dont le vote serait le plus aléatoire. J’attacherais du prix, Monsieur le Ministre et cher Collègue, à connaître votre sentiment sur la combinaison suggérée par notre Représentant. Par un télégramme du 29 de ce mois, M. Pichon vient de m’annoncer que le Gouvernement fédéral a accepté le transport des négociations à Rio et qu’il entamera Mercredi prochain les pourparlers./.

Agréez, Monsieur le Ministre, l’assurance de ma haute considération.

Gabriel Hanotaux

André Lebon, Ministro das Colônias.

Fevereiro de 1897

“[...] C’est donc à Pará bien plus qu’à Rio Janeiro qu’il est pour nous nécessaire de veiller sur toute tentative d’empiétement. [...]

(Eugène Daubigny, trecho do ofício nº 10, de 27 de junho de 1895, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros em Paris)

“O sistema dos Franceses que ultimamente têm escrito sobre o assunto (nomes geográficos) e pretendem levar a colônia francesa até o Amazonas, consiste em dar como provado que ainda na época do Tratado de Utrecht o nome Amazonas era dado ao rio Pará, sendo então conhecidos com o nome de ‘Rio de Filippe’ os canais que formam as verdadeiras bocas do Amazonas. Para eles o Cabo do Norte da doação de 1637 é o Magoary, e o Vicente Pinson ou Japoc do Tratado de Utrecht é o falso Oyapoc da ilha de Marajó.”

(Rio Branco, Ofício Reservado nº 40,
de 4 de fevereiro de 1897)

1897

Fevereiro¹⁰

1 Segunda-feira Lev[antei] às 7. Das 4 às 5½ estive no conv[ento] com as m[enina]s. Fui à R. Chaptal [quadros?]. De volta às 7.
Deitei-me às 9½.

2 Terça-feira Lev[antei] às 8. Saí à 1½. Fui ver Lahure (Impr. Générale). Almocei no Foyot. Estive na Livraria Chadenat, e dep[oi]s na leg[aç]ão com Piza. Visitei Camillo J. de Ol[iveir]a. Ch[eguei] à casa às 6½. Deito-me às 11h.

3 Quarta-feira Lev[antei] 7h. Saí às 3.20. Estive no Conv[ento] d’Auteuil. Voltei p[ar]a casa às 4. Deitei-me às 11½.

4 Quinta-feira Lev[antei] às 7h. Expedi of[íci]os. Saí às 2. Estive com Land[ouz]y e Ger., e dep[ois] em conversa com Hil[ari]o. Cheguei à casa às 7. Deit. 11h.

Ø Ly.
Ø Ger.
Ø Hil.

5 Sexta-feira Lev[antei] às 6. Expedi of[íci]os às 4. Não saí. Deitei-me às 10.

6 Sábado* Lev[antei] às 6. Saí às 2½. Estive na leg[aç]ão. Voltei às 7.
<2º aniv[ersári]o da notificação do laudo do P[residen]te Cleveland. Jantaram aqui Ol[yntho] de Mag[alhãe]s e Dom[íci]o da Gama.
Deitei-me às 10.

Ø Tillaux
Ø Malhéné

Of. n. 4

7 Domingo Lev[antei] 6½. Saí às 5h. Jantei no Le Doyen. De volta às 8½.
Deitei-me à 1h da madr[ugada].

Ø Mal.
Ø Hilario

8 Segunda-feira Lev[antei] às 6¾. Saí às 11. Estive na tipog[rafi]a Lahure. Almocei no Vachette. Estive comprando livros. Fui vis[ita]r
H[ortensia] no convento. De volta às 6½. Deitei-me às 9½.¹¹

9 Terça-feira Lev[antei] às 6. A 1½ cheguei ao Conv[ento] d’Auteuil onde estive com as men[ina]s e com o P[adr]e Lebercier. Saí às 2½. Estive na leg[aç]ão com Piza. Jantei com Hil[ari]o e com ele fui à noite visitar os v[iscon]des de Cavalcanti. De volta às 11 ½. Deitei-me 1½.

10 Quarta-feira Lev[antei] às 6. Às 5½ saí. Estive na tip[ografi]a Lahure e na livraria Chadenat. Jantei no Lapérouse. De volta às 8½.
Deitei-me às 10.

11 Quinta-feira Lev[antei] às 6. Mandei, por um carro, provas à tip[ografia] Lahure. Saí às 11½. Almocei no Durand. Estive nas
liv[rari]as Nouvelle e Fontaine. Dep[ois] no conv[ento] de Auteuil com as men[ina]s. Cheguei à casa às 6. Deitei-
-me às 10.

12 Sexta-feira Lev[antei] às 6h. Não saí. Expedi of[ício]s a gov[erno]. Deitei-me às 9. Periotite, dent[ista].

13 Sábado Lev[antei] às 4½. Saí às 3. Estive na Agência Mayence (18 Rue de la Grange-Batelière) e na legação. De volta às 6 ½. R[aul] e P[au]lo foram conv[idados] a cear à Op. Cr.. Deitei-me às 9. Valerianato de quinina 002 doses d. 15.

14 Domingo Lev[antei] 3-4 da manhã. Dei[tei] de novo 4. Até 7. Continua a periostite. Leoni chegou às 5. Saiu às 11½. Deitei--me às 11½. Valerianato de quinina 4 dozes a [d.]15.

15 Segunda-feira* Levantei-me e estive lendo das 4 às 5. Deitei-me de novo às 5 da manhã. Lev. às 8¾. Todo o dia mal. Val. quin. 4 doses – 15.
Deitei-me `s 9½. Dor das 3 às 4 da mad[rugada].

Of. n. 5

16 Terça-feira* Lev[antei] às 6½. Dor de cabeça. Tomei aconyto. Mandei buscar Amelia p[ar]a
jantar aqui. Chegaram às 7 e às 8½ voltou p[ar]a o convento.
Deitei-me às 10.

Tel s/n

17 Quarta-feira Acordado das 3 [às] 4 lendo. Dormi de novo e levantei-me às 7 da manhã. Veio visitar-me o cap[itão] de m[ar] e g[uerr]a Marques de Leão. Deitei-me às 10.

18 Quinta-feira Lev[antei] às 6h. Às 3 saí de carro com Gama. Estivemos na Ag[ênci]a Mayence. Dep[ois], passeio a pé. Visita a Piza, das 6 a 6¾. Jantar no Lucas. Volta à casa 9. Telégrafo Havas diz q[ue] foi assinado no Rio o Trat[ado] de Arb[itramen]to: árbitro o p[residen]te da Confederação Suíça. Deito-me às 10½.

19 Sexta-feira Lev[antei] às 6. Fez hoje 20 anos o meu sob[rinh]o Luiz Paranhos Cavalcanti.
Deitei às 11.

20 Sábado* Lev[antei] às 6. Faz hoje 24 anos o meu filho mais velho Raul. Almocei no Foyot. Estive comprando livros. Ch[eguei] à casa às 5. Deito-me às 11.

Tel. n. 8.

21 Domingo Lev[antei] às 6. [As 2]¹² men[ina]s estiveram aqui. Saí às 6 ½ p[ar]a receber Arthur Monteiro, q[ue] chega de Londres. Jantamos no Brébant. Ch[eguei] à casa às 10½. Deito-me às 11.

22 Segunda-feira* Lev[antei] às 6. Às 3½ fui à leg[aç]ão e de lá voltei trazendo o brasão e o selo do Brasil. Chegaram jornais do B[ras]il
até 3 fev[ereiro], trazendo notícias do q[ue] Ruy Barbosa a 28 de jan[eir]o teve conferência com o v[ice]-pres[iden]te e aceitou a missão de discutir com Pichon as questões pendentes com a França. Jantou aqui o Arthur Monteiro.
Deitei-me à meia-noite.

Memo interno conf. n. 26 e Of. n. 6

23 Terça-feira Lev[antei] às 7½. Às 3½ chegou Hilario de Gouvea, q[ue] veio visitar-me e conversar. Saiu às 4.
Deitei-me às 11h.

24 Quarta-feira Levantei às 6h. Saí às 10. Estive lendo jornais do B[ras]il na casa Mayence. Almocei no Brébant. Estive na Bibl. N[aciona]l (Man[uscrito]s e Cartas). Às 2¾ cheguei ao Dr. Waller, dentista (16 R. Auber). Às 3½ fui à legação <Piza já tinha saído.> Às 4½ saí. Cheguei à casa às 5.
Deitei-me às 10.

Ø B. Nl.

25 Quinta-feira Lev[antei] às 6½.
As 3 saí de carro. Fui a Argollo (escrito do Brésil) levar a tradução da parte da mensagem de Paes de Carvalho relativa ao territ[ório] contestado. Dep[ois] ao dentista e ao Convento d’Auteuil. Ch[eguei] a casa às 5½.
Deitei-me às 10.

26 Sexta-feira Levantei às 6½. As 2 saí e fui ao dentista. Depois ao Conv[ento] das Dom[inicana]s visitar Clot[ilde]. De volta às 6. Às 6½ saí de novo para tomar no conv[en]to Amelia e Mlle. Martel <Daisy>. Levei-as a jantar no rest. Rougemont. Jantaram também comigo meus filhos Raul e Paulo e Arthur Monteiro, e em seguida fomos à igreja de S. Eugênio ouvir o sermão do dominicano Fr. Garcia. Voltamos às 9½. Deixei as meninas no convento e recolhi-me com os rapazes. Conversei com o meu querido filho Raul até às 2h da madrugada. Deitei-me a essa hora. Levantei-me às 4 da manhã.¹³

27 Sábado Lev[antei] às 4 da manhã. As 2 saí de carro com R[au]l. Fomos à liv[rari]a
Fontaine. Dep[ois] fomos ao conv[en]to vis[ita]r Cl[otilde]. De volta às 5½. À noite, R[au]l e P[au]lo acompanharam a mãe ao teatro.
Deitei-me às 10. Levantei-me à meia-
-noite.

28 Domingo Deitei-me às 2 da madrugada. Lev[antei] às 6. Expedi os of[íci]os às 3. Saí de carro às 4. Passeio ao Bosque de Boulogne. Depois fui à Pr[aça] da Madeleine. De volta às 7.
Deitei-me às 10.

Ø Waller

Em 4 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 33 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual remete recorte de notícia por ele (Barão) inserida no Temps.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 4 de fevereiro de 1897.

2ª Seção / N. 33

Índice: Artigo no Temps de 4 de fevereiro.

Sr. Ministro.

Anexa a este ofício, e marcada com o nº 1, tenho a honra de remeter a V. Exa. uma pequena comunicação que fiz ao Temps para atenuar o efeito das últimas notícias do território contestado, as quais só poderão ser desmentidas quando chegar a resposta ao pedido de informações feito ontem pelo telégrafo ao Governador do Pará. As notícias publicadas ontem no mesmo jornal (Anexo nº 10 ao ofício nº 32 desta série¹⁴) também foram dadas por mim. Tenho a honra de reiterar a
V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo
Contesté de la Guyane

On nous comunique les informations suivantes: Par une note du 29 janvier adressée à M. Pichon, notre ministre à Rio de Janeiro, le général Dionysio Cerqueira, ministre des affaires étrangères du Brésil, a accepté la proposition du gouvernement français tendant à ce que les négociations au sujet du territoire contesté se poursuivent à Rio. Le sénateur Ruy Barbosa, ancien membre du gouvernement provisoire, a été nommé ministre plénipotenciaire pour négocier avec le ministre de France la convention à intervenir. Au sujet des nouvelles relatives aux agissements de Cabral dans le contesté, une dépêche de Pará affirme qu’après son départ de Mapa, en Novembre 1895, il n’a fait qu’une courte apparition dans ces parages, en Juin 1896, et que, depuis le mois de Juillet, il n’y est plus retourné. Les habitants de Mapa ont renversé dès le commencement de 1896 le triumvirat dont Cabral faisait partie et ont organisé un gouvernement municipal.

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Em 4 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 40 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual analisa diversos mapas da região que inclui o Contestado e expõe o sistema dos Franceses de pretenderem, com afirmações relacionadas a localizações de rios, confundir a questão, com o objetivo de levar a colônia francesa até o Amazonas. (O ofício foi encaminhada ao Ministério da Justiça, com o aviso nº 11, de 21 de maio de 1897; e respondido em despacho nº 10 de 28 de junho de 1897).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 4 de fevereiro de 1897.

2ª Seção / N. 40

Reservado

Índice: Pedido de um mapa do engenheiro Simões de Carvalho. O mapa do Estado do Pará do Sr. Santa Rosa. Falso Oyapucú ou Oyapoc na ilha de Marajó. Inquérito necessário para corrigir esse engano.

Sr. Ministro.

Começo pedindo a V. Ex. que se digne de fazer procurar remeter-me a Carta Topográfica da Ilha Grande de Joannes, levantada em 1800 pelo engenheiro José Simões de Carvalho, segundo refere Baena no seu Compêndio das Eras. Desejo verificar se naquele tempo era conhecido na ilha de Marajó por Oyapucú um “furo” ou rio que aparece com esse nome no “Mapa do Estado do Pará” / organizado pelo Engenheiro Henrique Americo Santa Rosa / segundo as notas do Illmo. Sr. Domingos Soares Ferreira Penna / e as melhores plantas existentes... 1892.” Remeto com este ofício uma cópia da costa setentrional da ilha de Marajó segundo o Sr. Santa Rosa, e um exemplar da Carta Marinha Francesa nº 1,104,106 (Carte réduite du Cours de l’Amazonie ...). Rogo a V. Ex. que faça verificar se em algum outro mapa português ou brasileiro – e particularmente nos que estão mencionados na minha Confidencial nº 23 – existe um rio ou “furo” Oyapucú ou Oyapoc na costa setentrional da ilha de Marajó, e acho conveniente que um oficial de marinha discreto e competente seja encarregado quanto antes de levantar a carta hidrográfica dessa costa completando e corrigindo a carta marinha francesa, designando por seus nomes todos os cursos d’água, e procedendo a um rigoroso inquérito para saber se aqueles dois nomes são conhecidos dos habitantes da ilha. Se são conhecidos, pior para nós; se não são conhecidos, é preciso desfazer o engano, no interesse da defesa de nossa causa contra a França. A Carte de la Guyane Française dressée d’après les documents les plus dignes de foi trouvés aux archives du Gouvernement – par ordre et sous la direction de M. J. Chessé, Gouverneur de la Guyane Française (1883, Manuscrita) dá ao rio das Tartarugas os nomes de “R. Oyapock ou Tartarugal”. O Sr. Santa Rosa chama “Furo Oyapucú” um canal que corre paralelamente à costa desde a margem esquerda do rio Ganhoão até à direita de um riacho sem nome. V. Ex. sabe que o Governo Francês tem sustentado que o Japoc ou Oyapoc é um nome genérico significando – rio grande. Em 1694 M. de Ferrolles informou que os Galibis davam à ilha de Marajó o nome de Quepo. Em outro documento francês, de 14 de maio de 1699, citado por d’Avezac, essa ilha é chamada de Hyapoc (Caetano da Silva, §§ 171 e 173). Mais tarde, em 1731, d’Audiffrédy inventou um rio Oyapoc, em Marajó, desembocando no canal, a que deu esse mesmo nome de Oyapoc, entre Marajó e as ilhas Caviana e Mariana (C. da Silva §§ 662 e 965). Em 1748, na sua Carta da América Meridional, d’Anville figurou pela primeira vez um rio Oyapoc em Marajó, tendo a foz entre as ilhas Juruá e Mexiana. Foi, portanto, ao Arapixy, - que d’Anville aplicou aquele nome. Bellin em 1763 (Guyane Portugaise et Partie du Cours de la Rivière des Amazones), Olmedilla em 1775 (América Meridional) e d’Arcy de la Rochette em 1807 (Colombia Prima) copiaram d’Anville. Em 1797 Buache sustentou que o Japoc do tratado de Utrecht é o Oyapoc da ilha de Marajó. Em 1834 d’Avezac escreveu que o primitivo Cabo do Norte e o Cabo Magoary, para que o improvisado Oyapoc de Marajó ficasse tendo a Leste um Cabo do Norte, ponto incoativo da doação de 1637 a Bento Maciel Parente. Na citada Carta do Governador Chessé, de 1883, o Cabo Magoary aparece também com o nome de “Cap Nord.” O sistema dos Franceses que ultimamente têm escrito sobre o assunto e pretendem levar a colônia francesa até o Amazonas, consiste em dar como provado que ainda na época do Tratado de Utrecht o nome Amazonas era dado ao rio Pará, sendo então conhecidos com o nome de “Rio de Filippe” os canais que formam as verdadeiras bocas do Amazonas. Para eles o Cabo do Norte da doação de 1637 é o Magoary, e o Vicente Pinson ou Japoc do Tratado de Utrecht é o falso Oyapoc da ilha de Marajó. Ainda mesmo quando o Governo Francês repudie isso e declare no Tratado de Arbitramento que o seu Vicente Pinson e o Carapaporis ou o Araguary, é conveniente mostrar que não há e nunca houve essa multiplicidade de Oyapocs; que os nomes de Mayapoco, Yapoco, Yapoc, Japoc, e outros variantes, foram sempre aplicados ao rio que desemboca junto ao Cabo d’Orange. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

P.S. [com a letra de Rio-Branco] Examinando mais atentamente o mapa do Sr. Santa Rosa vejo que o falso Oyapoc de d’Anville, Bellin, Olmedilla e outros parece ser o Ganhão e não o Arapixy.

Trecho do “Mapa do Estado do Pará” (parte setentrional da Ilha de Marajó), pelo Engenheiro Henrique Americo Santo Rosa (1892).

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Em 5 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 35 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual reproduz texto de telegrama recebido, através da legação em Londres, do governador do Pará, Paes de Carvalho, que desmente a notícia veiculada em jornais franceses sobre a prisão de um francês e a morte de outro, por brasileiros no Cassiporé.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de fevereiro de 1897.

2ª Seção / N. 35

Índice: Telegrama do Governador do Pará desmentindo a notícia da morte de um Francês e da prisão de outros no Cassiporé.

Sr. Ministro.

Referindo-me ao que ficou dito nos ofícios nºs 32 e 33 desta série, tenho a honra de participar a V. Ex. que o Sr. Corrêa recebeu ontem a seguinte resposta ao pedido de informação feito no dia 3 ao Governador do Pará: “Pará, 4 de fevereiro, 2.50 p.m. – Ministro Brasileiro, Londres. – Tilbert e alguns franceses estão trabalhando em Cassiporé com Brasileiros sob direção engenheiro minas José Pires. É inexato prisão Franceses, muito menos morte alguma segundo informações obtive dois companheiros do mesmo Tilbert aqui estiveram. – (Ass.) Paes de Carvalho.” Acabo de comunicar ao Temps e ao Journal des Débats este desmentido e pedi ao Sr. Piza que o torne mais público ainda pela Agência Havas. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 5 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 36 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha recortes do Times de Londres, com resumo da íntegra do Tratado de Washington, concluído entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos de Venezuela, e o Tratado de Arbitramento entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América. Rio-Branco já havia adiantado a matéria em seu ofício confidencial nº 54, e sustentou como o acordo poderia favorecer o Brasil, visto que a Inglaterra não se oporia a que os Estados Unidos aplicassem a Doutrina de Monroe às questões territoriais das nações do continente sul-americano, com outras Potências europeias. Salientou, ainda, o interesse para o Brasil do tratado, no litígio com a França. (acusado recebimento pelo despacho nº 2 de 4 de março de 1897).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de fevereiro de 1897.

2ª Seção / N. 36

Índice: Resumo da íntegra do Tratado de Washington, de 2 do corrente, concluído entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos de Venezuela, e o Tratado de Arbitramento entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América.

Sr. Ministro.

No incluso retalho do Times de ontem tenho a honra de por na presença de V. Ex. a íntegra do Tratado de Washington, de 2 do corrente, concluído entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos de Venezuela, e algumas notícias sobre a sua negociação e sobre o Tratado de Arbitramento entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

(Seguem em anexo duas páginas com recortes do Times de Londres.)

u

Em 7 de fevereiro de 1897, o ministro Pichon enviou a Paris o ofício n. 4 (dado entrada no Gabinete do Ministro Hanotaux, em 28 de fevereiro). Com o ofício, Pichon informou que, após diversos encontros com Cerqueira e com o vice-presidente Victorino Pereira (presidente interino, de 10 de novembro de 1896 a 4 de março de 1897), chegou-se a um princípio de acordo de arbitramento, cujos pontos principais seriam: 1. Que a França reclamava como fronteira marítima o Araguarí, enquanto o Brasil reclamava o Oiapoque; 2. Nomeação imediata de uma comissão mista, sobre a organização da qual os dois governos já haviam acordado em 1893. Pichon tece diversas considerações sobre os pontos acima, baseadas em desenvolvimentos das gestões que fizera, por ocasião dos encontros para a elaboração do texto básico do acordo. Com relação ao árbitro propriamente dito, Pichon informou que Cerqueira havia desistido de indicar o Papa, por se encontrar já muito doente e, por conseguinte, sem condições de apressar uma sentença. Informou, ainda, que, por levar em conta as objeções do sr. Louis Renault¹⁵ referentes à escolha do presidente da Confederação Suíça, indicou a Cerqueira que poder-se-ia indicar como árbitro o próprio Conselho Federal, sugestão que parece ter sido bem acolhida pelo ministro brasileiro. Pichon propôs ainda que os prazos para entrega das memórias fossem reduzidas: seis meses depois da troca de ratificações da convenção, para a entrega das duas primeiras memórias e oito meses, para as réplicas que as partes quisessem fazer. Ainda que afirme que o governo de Victorino Pereira seja menos combatido do que a de Prudente de Moraes, Pichon pede poderes especiais para concluir a negociação, de medo de intervenções de Rio-Branco e de Piza, “autores de projetos anteriores que os franceses conseguiram abortar”. Pichon termina seu longo ofício com quatro considerações sobre concessões e vantagens francesas sobre a divisão do território contestado e um comentário sobre recentes atos de violência contra franceses na região que apontam para a necessidade da comissão mista.

Légation de la République Française au Brésil Petrópolis

7 Février 1897.

Direction Politique 22332079

Protectorats

nº 4

[Índice:] Au sujet du Contesté. Transfert des négociations à Rio. Résultat des premiers pourparlers.

Monsieur le Ministre,

Mon télégramme nº 004, en date du 29 Janvier, a fait connaître à Votre Excellence que le Gouvernement fédéral avait accepté le transfert à Rio de nos négociations sur le Contesté. Je joins à la présente dépêche la traduction de la lettre par laquelle M. Dyonisio [sic] Cerqueira m’a fait connaître cette résolution, et le texte de ma réponse. Il a fallu toutes nos instances, et tous les efforts que j’ai faits conformément à mes instructions, pour que nous obtenions cette première satisfaction. Le jour où elle nous a été accordée, j’étais à Rio. J’en ai profité pour entretenir de suite du fond de la question le Ministre des Relations Extérieures et le Vice-Président de la République. J’ai eu deux nouvelles entrevues avec M. Dyonisio Cerqueira, le 3 et le 6 courant. Il en résulte que je me crois en mesure de soumettre à votre approbation le principe d’un accord dont les données générales seraient les suivants:

1º - Compromis d’arbitrage, court et simple, stipulant que nous réclamons comme frontière maritime l’Araguary, tandis que le Brésil réclame l’Oyapoc. Droit de l’arbitre de choisir l’une quelconque des rivières situées entre l’Oyapoc et l’Araguary. S’il se décide pour l’une de celles qui sont entre l’Oyapoc et l’Amapa, la frontière intérieure de la Guyane sera fixée aux montagnes Tumuc-Humac. S’il se décide pour l’un des cours d’eau qui sont entre l’Amapa et l’Araguary, il aura à se prononcer sur la prétention que nous avons formulée dans la deuxième Conférence de 1856 et qui porterait notre frontière au Rio Branco.

2º – Nomination immédiate de la Commission mixte sur l’organisation de laquelle les Gouvernements de Paris et de Rio de Janeiro se sont entendus en 1893, et qui serait pourvue d’instructions communes répondant aux exigences de la situation actuelle du Contesté. Cette commission serait composée de soldats et d’officiers français et brésiliens. Je me suis chargé de rédiger, suivant ces données, un projet de compromis d’arbitrage et le Ministre des Relations Extérieures s’est engagé à préparer un projet de commission mixte. Il est probable que, dans quelques jours, nous pourrons discuter les termes de ces deux documents. En ce qui concerne la Commission mixte, la solution que j’ai proposée et fait accepter en principe par le Gouvernement fédéral sous réserve de votre approbation, a l’avantage d’être immédiatement applicable. Elle nous dispense d’une autorisation du Congrès que M. Dyonisio Cerqueira déclare indispensable si nous maintenons notre projet précédent, et que je persiste à considérer comme extrêmement douteuse. En dépit des démentis que le Gouverneur du Para, - M. Paes de Carvalho comme M. Lauro Sodré, - continue d’opposer à nos renseignements sur les incidents du Contesté, la situation du territoire livré aux opérations des chercheurs d’or ne permet pas, à ce qu’il semble, d’ajourner les mesures de préservation aux-quelles nos nationaux ont droit. Subordonner l’exécution de ces mesures au vote plus qu’incertain des Chambres Brésiliennes, c’est se condamner au statu quo pour six mois au moins. C’est en outre courir le risque d’une décision des Chambres fédérales qui, en nous refusant les moyens d’action nécessaires, nous acculerait à des résolutions qu’il est prudent d’éviter dans l’intérêt de nos négociations. Au contraire, la Commission mixte qui devait être nommée en 1898, à la suite des négociations de M. Gérard approuvées par le Département, a été dotée par le Congrès Brésilien de la somme nécessaire pour couvrir les frais de son fonctionnement. Aucun vote nouveau n’est à demander à la représentation fédérale. Il suffit¹⁶ que les Chambres françaises accordent une somme égale à celle qui a été allouée par les Chambres brésiliennes. Sans doute, la Commission ainsi constituée ne sera pas à proprement parler celle que nous demandons. Mais elle sera, ce qui est l’essentiel dans les circonstances. Elle pourra, sans plus attendre, commencer son œuvre. Elle nous renseignera de visu sur la portée des informations contradictoires qui nous viennent du Contesté. Elle exercera, par sa seule présence, une influence inévitable sur les aventuriers qui portent le trouble dans la région neutralisée. Elle saura, si elle est bien composée, prévenir les conflits ou les apaiser jusqu’à la sentence arbitrale. C’est d’ailleurs des instructions qui lui seront données que me paraît dépendre surtout le caractère pratique de son action. Je me propose de réclamer à cet égard, toutes les garanties compatibles avec les conditions de mise en vigueur de l’arrangement intervenu en 1893. Notre résolution de ne pas poursuivre les pourparlers sur la rédaction d’un projet de commission mixte de police, qui serait l’objet de discussions passionnées aux Chambres fédérales et dans la presse de Rio, offre un autre bénéfice. Elle nous permet de prétendre à des concessions importantes dans les dispositions du projet d’arbitrage. C’est le principal à mes yeux. Si je n’avais suggéré à M. Dyonisio [sic] Cerqueira le procédé que je viens d’exposer, je suis convaincu que je ne l’aurais jamais rallié à l’idée d’un arbitrage portant sur l’intégralité de nos prétentions maritimes et territoriales. Or tel serait en somme le résultat du compromis qu’il a accepté et dont il reste à arrêter les termes. Que prétendons-nous en effet? Que la rivière Yapoc ou Vincent Pinçon n’est autre que le premier grand cours d’eau après l’Amazone en remontant vers le Nord, c’est-à-dire l’Araguary, et que ce fleuve doit être la limite entre le Brésil et la Guyane. Le Ministre des Relations Extérieures n’objecte rien à l’énoncé de cette prétention. Qu’ajoutons-nous? Qu’à l’intérieur le traité d’Utrecht n’ayant rien stipulé pour la limite des deux Etats et n’ayant pas infirmé par conséquent nos revendications traditionelles, nous avons le droit de nous étendre dans les régions Amazoniennes suivant une ligne qui, partant de l’endroit où l’Araguary cesse d’être navigable, se prolongerait à égale distance de la rive gauche de l’Amazone jusqu’au Rio Branco. Le Ministre des Relations Extérieures accepte cette seconde définition. Il ne fait qu’une seule réserve qui revient à dire: si l’arbitre donne tort à la France sur la côte, la question de frontière intérieure se trouvera tranchée, et la ligne de partage des eaux servira de limite naturelle. Voilà le seul point qui puisse, je crois, donner lieu à des observations. Examinons le: ‘Si l’arbitre, dirait le traité, choisit pour limite une des rivières comprises entre l’Oyapoc et l’Amapa, la frontière intérieure sera fixée aux montagnes Tumuc-Humac.’ Est-ce bien une concession que nous faisons au Brésil ? Dans la forme, oui, puisque nous n’avons renoncé en aucun cas à nos prétensions à l’intérieure. Dans le fond, non, puisque si nous sommes battus dans nos revendications maritimes nous le serons a fortiori dans nos revendications territoriales. Si l’arbitre nous reconnaît la possession de la rive gauche de l’Araguary ou de l’une quelconque des rivières entre ce fleuve et le Mapa, nous pouvons maintenir avec quelque raison la formule de M. de Butenval dans la conférence du 1er Juillet 1856 et demander que la Guyane Française ne soit pas limitée par la chaîne de partage des eaux. Mais si nous n’avons pour limite sur la côte ni l’Araguary, ni le Carapaporis, ni l’un des cours d’eau situés plus bas que les montagnes Tumuc-Humac, il tombe sous le sens qu’après nous avoir refusé une concession ou un droit dans la partie vraiment contestée du territoire en litige, dans celle où le Brésil est obligé de celle qui devrait, à mon avis, suffire à nous le faire adopter, - c’est de rendre possible la présentation au Congrès et le vote par celui-ci d’un traité conforme à la conception première du Ministère des Colonies. Mon avis sur ce point n’a pas varié. Il est impossible d’une part, de ne pas énoncer nos prétentions; il n’est pas moins impossible d’en faire accepter la formule par les Chambres Brésiliennes sans une garantie qui en restreigne, en apparence au moins, la portée considérable. Tel qu’il serait, d’après les indications de ce rapport, le projet soulèverait encore ici des objections et des critiques ardentes. Il provoquerait probablement des déclamations contre nous. Mais le Ministre des Relations Extérieures m’affirme que le Gouvernement fédéral réussirait à le faire voter. En enlevant la clause qui prévoit un jugement transactionnel de l’arbitre (c’est à dire, d’après les Brésiliens, la conclusion très-probable du différend) nous nous ôtons toute chance d’une approbation des Chambres. Maintenant, comment ai-je abouti à cette conclusion (toujours sous réserve des questions de rédaction)? C’est, bien entendu, la proposition limitée, telle que vous l’aviez acceptée, et telle que M. le Ministre des Colonies l’a formulée dans sa lettre du 24 Octobre 1896 à Votre Excellence, que j’ai soumise à M. Cerqueira. Je continue même d’être convaincu que si le Ministre des Relations Extérieures a consenti à négocier à Rio, c’est en grande partie parce qu’il savait que je le saisirais d’une proposition de cette nature. C’est aussi parce qu’il nous a sentis décidés à agir si nos pourparlers restaient plus longtemps sans effet. En réponse à mes ouvertures, le Ministre du Gouvernement fédéral a rendu justice aux sentiments conciliants dont nous étions animés. Il m’a déclaré que, s’il le pouvait dans l’état de l’opinion publique brésilienne, il traiterait l’affaire par négociation directe. Il n’a pas nié la valeur de notre argumentation relative à l’ancienne offre de cession du Carsewène. Lorsque je lui ai rappelé la lettre de M. Ferry à M. le Baron de Itajuba, en date du 1er Février 1884, il m’a répondu qu’il la connaissait très-bien et qu’elle lui paraissait un document important dans le litige. C’est lorsqu’il s’est agi de constater pratiquement, par une déclaration écrite et formelle, l’abandon à la France de la région que nous avons refusée par l’organe de M. de Butenval, que les difficultés ont commencé. M. Cerqueira ne voulait pas confirmer cet abandon dans un mémoire confidentiel. Il disait qu’il ne pouvait faire ce qu’il considère comme une cession de terrain sans que les représentants de son pays en fussent informés. Aller devant eux pour un acte de ce genre, c’était le faire échouer fatalement. J’avais fini par proposer au Ministre de lui renvoyer une lettre analogue à celle de M. Ferry en demandant une réponse qui aurait été la consécration de la thèse que j’aurais reprise. J’ai vu le moment où nous nous entendrions sur ce procédé. Mais M. Cerqueira et le Vice-Président de la République, qu’il a consulté, répugnent à un arrangement confidentiel qui serait la condition de l’accord publique. Ils ont peur d’être accusés plus tard d’avoir livré à la France, par une convention illicite, une portion de la patrie Brésilienne. Bref, ils en étaient venus à me demander – ce qui était singulièrement avantageux pour eux - la limitation pure et simple de la contestation au triangle maritime, et par suite la renonciation à nos prétentions au-delà de l’Araguary. Je m’y suis refusé, et c’est alors que j’ai imaginé le système de compromis dont je viens de développer les lignes générales. Je l’ai fait adopter dans son esprit, comme je compte le faire dans sa lettre si Votre Excellence m’y autorise, en insistant vivement sur la nécessité d’un accord, sur l’urgence d’une détermination, sur notre bon vouloir et notre patience, et sur nos concessions en ce qui touche la Commission de police. Il resterait encore à choisir l’arbitre. M. Cerqueira me paraît avoir renoncé à proposer le Pape, qu’il dit maintenant très-malade et peu en situation de rendre une sentence rapide tenant compte des objections de M. Louis Renault contre la désignation du ‘Président’ de la Confédération Helvétique, j’ai indiqué que nous pourrions choisir le ‘Conseil Fédéral’ suisse, ce qui supprimerait les causes de retard, dont le projet de M. de Piza ‘faisait ressortir les inconvénients pratiques’ suivant les expressions du jurisconsulte du Département. Cette suggestion a paru plaire au Ministre des Relations Extérieures. J’ai proposé en outre que les délais pour la remise des Mémoires fussent réduits : six mois après l’échange des ratifications de la convention pour la présentation des deux premiers Mémoires, huit mois pour les réponses que pourront faire les deux parties. Croyant qu’il importe d’agir vite, je vais m’efforcer d’être prêt à adresser à Votre Excellence par le courier du 17 courant le texte de nos projets d’arbitrage et de Commission mixte. Je me permets de solliciter d’urgence les pouvoirs nécessaires pour les signer s’ils ont la chance d’être agrées. Si, comme je l’espère après mes conversations avec M. Dyonisio Cerqueira, je réussis à surmonter, fort de votre assentiment, les premiers obstacles que j’ai rencontrés, j’en aurai d’autres à vaincre. Vous estimerez peut-être qu’il y aura un intérêt à parvenir ou à calmer une campagne de certains journaux de Rio contre nos projets. Nous serons, à ce point de vue, dans une situation meilleure actuellement qu’il y a quelques mois. Le Gouvernement de M. Manoel Victorino est moins combattu que celui de M. Prudente de Moraes par l’opinion Jacobine. M. Cerqueira est plus ménagé par les éléments exaltés que ne l’était M. Carlos de Carvalho. Ce que je crains un peu, sans m’appesantir sur les polémiques de la presse, c’est l’intervention des spécialistes, M. de Rio Branco, M. de Piza, des auteurs des projets antérieurs que nous avons fait avorter. C’est aussi pour cela que je prends la liberté de demander des pouvoirs pour la conclusion de l’affaire, aussitôt que vous croirez possible de me les donner. Il va de soi, d’ailleurs, que je pourrais reprendre les négociations sur d’autres bases et leur donner une autre forme, reconnaître la force de nos prétentions, l’arbitre ne nous accordera pas la propriété des terres Amazoniennes où nos prétentions sont purement théoriques, historiques, difficiles à défendre, et affaiblies par des arguments de fait tels que l’installation des Brésiliens dans ces territoires et les actes de souveraineté qu’ils y ont accomplis. Peut-on se représenter raisonnablement un arbitre disant la limite est le Carsewène ou la rivière de Mapa, et ajoutant: toutefois en arrivant aux sources de cette rivière [ c’est-à-dire très-probablement aux monts Tumuc-Humac] la frontière descendra brusquement au Midi, traversera les cours d’eau dont j’ai réfusé la possession à la France (tels que la Menaye et l’Araguary), puis prendra (à une hauteur qui resterait à déterminer) la direction de l’Ouest et ira joindre le Rio Branco. Cette solution est triplement invraisemblable : d’abord parce qu’elle est irrationnelle, suppose l’escalade de montagnes et la traversée de rivières en dehors d’une ligne de démarcation naturelle; ensuite parce qu’elle n’est pas appuyée sur des droits nettement définis par nous; enfin parce qu’elle ne correspond à aucune de nos réclamations antérieures. En effet, nous avons toujours subordonné la fixation de la frontière intérieure à celle du littoral. Tous les documents officiels en font foi. Leur énumération serait trop longue. Il est, d’ailleurs, facile de les consulter. Je me borne à signaler les déclarations faites par notre plénipotentiaire aux conférences de 1856. Dans la douzième séance, M. le Vicomte de l’Uruguay ‘dit qu’avant de poursuivre cette partie de la négociation il désir savoir quelles sont les intentions et l’opinion de son honorable collègue sur la ligne divisoire qui doit séparer en allant de l’Est à l’Ouest, les territoires des deux pays.’ M. de Butenval répond: ‘qu’à son avis le point de départ de toute limite étant la limite maritime, celle du point de la côte où débouchera le cours d’eau commun aux deux Etats, il lui semble impossible de s’occuper de la limite intérieure avant d’avoir arrêté ce point de départ, c’est-à-dire avant d’avoir résolu la difficulté créée par la diversité d’interprétation du traité d’Utrecht par la France et par le Brésil. ‘ Le plénipotentiaire du Brésil ‘déclare partager cette appréciation ‘. Cette manière de voir a été plusieurs fois exprimée par les deux plénipotentiaires, et elle n’a cessé d’être celle du Gouvernement Français dans toutes les négociations pour la délimitation de la Guyane depuis le traité d’Utrecht. Subordonner à la frontière maritime la frontière terrestre, c’est évidemment la faire monter au Nord à mesure que la rivière qui séparerait les deux pays serait plus septentrionale. Or la chaîne méridionale des montagnes Tumuc-Humac est au-dessous du 2ème degré de latitude, alors que tous les cours d’eau situés entre Mapa et l’Oyapoc sont au-dessus. Il semble donc que la ligne frontière partant de la Côte, aussi bas qu’on la suppose entre Mapa et l’Oyapoc, rencontrera forcément les montagnes qui constituent la ligne de partage des eaux. Donc, et même en admettant que nos revendications sur le bassin Occidental de l’Amazone aient beaucoup d’autorité et de force, je ne crois pas que ce soit une concession sérieuse de les restreindre à la reconnaissance par l’arbitre de notre droit sur la côte. En échange de cette transaction, qu’obtiendrions nous?

1º – Le Brésil consacrerait pour la première fois dans un document officiel notre droit de soumettre à la discussion des prétentions qu’il n’a jamais admises. Il prendrait cette attitude, en dépit de ses historiens, de ses géographes et de ses diplomates, - contrairement à l’opinion de tous ses ministres jusqu’à ce jour et notamment à celle dont M. de Piza faisait la base et la condition de son projet du 18 Juin 1896. Dans ce dernier acte, comme il est facile de s’en convaincre, l’effort principal du représentant du Gouvernement fédéral portait sur l’établissement préalable d’une frontière intérieure en dehors de la compétence de l’arbitre et avant toute discussion.

2º – La frontière provisoire de 1817, fixée au parallèle de 2 degrés 24 minutes de latitude septentrionale, serait abaissée au-dessous du 2ème degré dans le cas où l’une des rivières quelconques situées entre l’Oyapoc et le Mapa servirait de frontière. Ceci encore est contraire aux prétentions brésiliennes intransigeantes qui visent à la possession des deux versants des montagnes Tumuc-Humac depuis les sources de l’Oyapoc jusqu’au méridien de 58 degrés à l’Ouest de Paris.

3º – Le fait qu’en abaissant jusqu’à Mapa la ligne de séparation entre le Brésil et la Guyane la question de frontière à l’intérieur serait en même temps tranchée, donnerait à l’arbitre un moyen de conciliation qui n’est pas à dédaigner. Que demandons-nous surtout? La région du Carsewène. En compliquant notre demande d’une prétention à l’intérieur, ne risquons-nous pas d’embarrasser l’arbitre? Au contraire, en lui offrant un terrain de transaction qui va plus bas que le Carsewène [autre considération à noter], ne facilitons-nous pas sa tâche? Ne l’aidons-nous pas à sortir, s’il en sent le besoin, de l’obscurité des textes et de l’incertitude des documents par une sentence équitable? Je dirai tout à l’heure pourquoi j’ai dû renoncer à la combinaison qui nous eût assuré la possession du Carsewène en échange de l’abandon complet de nos prétentions à l’Ouest. Je me contente de dire ici qu’en tout état de cause je considère comme bien difficile que l’arbitre ne tient pas compte de l’offre faite par le Brésil à la France en 1856. Le Gouvernement fédéral reconnaît lui-même, officieusement mais franchement, par l’organe du Ministre des Relations Extérieures que cette solution serait satisfaisante pour les deux parties et qu’elle est très-vraisemblable. En fixant d’avance, dans cette hypothèse la frontière à l’intérieur, nous laissons – tout en reservant intégralement nos droits territoriaux s’ils triomphent sur la côte – la voie ouverte à un accord qui représente le minimum de nos desiderata.

4º – La conséquence capitale de l’arrangement – si Votre Excellence ne partageait pas les opinions que je viens d’essayer de justifier. J’ai fait, comme l’annonçait mon télégramme nº 004, la demande que vous me prescriviez au sujet des violences commises contre nos nationaux au Contesté. Le 3 Février, M. Cerqueira m’a communiqué, en réponse à nos renseignements, un télégramme de M. Paes de Carvalho, Gouverneur du Para, dont vous trouverez le texte ci-joint et qui est un nouveau démenti opposé à nos informations. Le 6 courant, j’ai remis au Ministre des Relations Extérieures une note contenant l’exposé des faits signalés dans le rapport de M. Brousseau que vous m’avez transmis chiffré. Toutes ces nouvelles contradictoires démontrent la nécessité de la Commission Mixte. C’est seulement par cette dernière que nous établirons la vérité. Quant aux explications brésiliennes, elles se borneront, je le crains, soit à des démentis purs et simples, soit à des considérations tirées de la neutralisation diplomatique du Contesté pour justifier la non-intervention du Gouvernement fédéral. C’est une raison de plus pour sortir du statu quo aussitôt que possible et pour activer, par conséquent, l’issue de nos pourparlers.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très-haute considération.

S. Pichon 

u

Em 10 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 37 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminhou recortes de jornais franceses sobre o alegado incidente com o cidadão francês Théophile Tilbert no Cassiporé, onde se encontrava em prospecção de ouro. É surpreendente que a informação da legação do Brasil, pela qual se transmite telegrama do governador do Pará de desmentido das notícias veiculadas na França de prisão de Tilbert e de morte de um de seus companheiros franceses, tem pouco ou nenhum peso perante a imprensa francesa que prefere confiar em informações fornecidas por outros franceses, companheiros de Tilbert, em visita posterior ao Pará e que confirmam o que informou Paes de Carvalho. Por outro lado, a notícia acerba publicada no periódico La Politique Coloniale (de 6 de fevereiro) repete a versão da prisão de Tilbert e de “nova” morte de compatriota francês e continua com ataques contra a politica colonial francesa na Africa e no Brasil, em decorrência da fraqueza do Quai d’Orsay, sob a direção de Hanotaux.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 10 de fevereiro de 1897.

2ª Seção / N. 37

Índice: Retificação publicada sobre a notícia da prisão de Tilbert e outros Franceses no Cassiporé. Editorial da Politique Coloniale relativo à negociação no Rio de Janeiro.

Sr. Ministro.

O telegrama do Governador do Pará desmentindo as notícias aqui publicadas sobre Tilbert e seus companheiros, telegrama transcrito no meu ofício nº 35 desta série, foi publicado no Temps da tarde de 5 do corrente (anexo nº 1) e em outros jornais, mas apesar de ter aparecido na folha diária da Agência Havas, não teve a grande publicidade que desejávamos. A atenção da imprensa está voltada desde alguns dias para os conflitos entre Gregos e Turcos na ilha de Creta para o entusiasmo guerreiro que reina na Grécia, acontecimentos estes que vieram agravar a chamada questão do Oriente. Das folhas parisienses que mais especialmente defendem os interesses coloniais apenas a Dépêche Coloniale (anexo nº 3) transcreveu a nossa retificação sobre o caso Tilbert. Antes de ter conhecimento desse desmentido, a Politique Coloniale de 6 do corrente deu um artigo de fundo (anexo nº 2) em que discorre sobre o nosso segundo comunicado, no Temps de 4, e insiste sobre a prisão de Tilbert e a morte de um dos seus companheiros. Como V. Ex. verá, esse periódico pronuncia-se de novo contra a transferência da negociação para o Rio de Janeiro. “La tactique est claire”, diz ele. “On s’est dit que Rio est loin et qu’il sera impossible de se tenir au courant de ce qui se fera là-bas. La convention une fois signée, on pourra protester à Paris. Les doléances n’auront aucune suite devant le fait accompli. Nous verrons bien. Le Ministre des Affaires Etrangères ne saurait avoir la prétention de ne pas soumettre à la ratification des Chambres une convention réglant entre la France et le Brésil des difficultés territoriales séculaires. Eh bien, nous affirmons notre foi entière dans le Parlement; nous avons la conviction absolue que si la convention comporte, ainsi que nous le craignions, un abandon inadmissible de certains de nos droits, elle sera rejetée par les Chambres françaises...”. Pergunta em seguida se é exato que o Governo Francês apenas reclama do Brasil o território compreendido entre o Oyapoc e o Calsoene, propondo que fique neutro até decisão do litígio o território entre o Calsoene e o Araguary: “Ne prendre le Contesté que jusqu’à Carsewène serait abandonner Mapa où nous avions une garnison depuis 1780, Mapa que nous avons réoccupé sous la monarchie de Juillet, Mapa où a été assassine, em 1895, le capitaine d’infanterie de marine Lunier, qui n’est pas encore vengé. Nous ne devons rien ceder de nos droits sur les territoires qui s’étendent entre l’Oyapoc et l’Araguary. Voilà notre conclusion sur ce premier point”. O artigo termina com as costumadas censuras à fraqueza de Hanotaux: “Les complaisances du Département des Affaires Etrangères pour le Brésil sont inexplicables. Et nous avons le regret de constater que depuis quelques mois l’intervention de l’administration du Quai d’Orsay dans le règlement de nos difficultés d’ordre colonial n’aboutît qu’à des échecs lamentables. Sur le Niger nous sommes joués; au Siam nous sommes bafoués; au Brésil on nous amuse par des négociations dilatoires. Il serait vraiment temps d’en finir avec cette politique d’effacement qui prévaut dans les conseils de M. Hanotaux”. Os protestos da Politique Coloniale não encontraram eco nos outros jornais, ocupados agora, como já disse, com o perigo iminente de uma guerra entre a Grécia e a Turquia. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

(Seguem em anexo duas páginas com recortes do jornais Le Temps, La Politique Coloniale e Dépêche Coloniale.)

u

Em 11 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 41 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual remeteu a carta Marinha nº 1,105 (Carte particulière du cours de l’Amazone depuis le Cap Magoary jusqu’à Macapá...), porque apresenta em escala maior a costa setentrional da ilha de Marajó. Informou, ainda, que o oficial encarregado de retificar a planta da costa e de verificar os nomes de todos os rios, igarapés e canais que nela desembocam no seu Relatório não deveria fazer referência alguma ao mapa de 1892 de Santa Rosa, pois ele figura o Oyapoc “inventado” em 1731 por d’Audiffrédy e figurado pela primeira vez em 1748 por Anville na sua Carta da América Meridional, e depois em outras cartas francesas e estrangeiras.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de fevereiro de 1897.

2ª Seção / N. 41

Reservado

Índice: O falso Oyapoc da ilha de Marajó. Remessa de uma carta marinha.

Sr. Ministro.

Ao meu ofício nº 40 desta série foram apensos um trecho do mapa do Estado do Pará pelo engenheiro Santa Rosa e um exemplar da Carta Marinha Francesa nº 1,104 (Carte réduite du cours de l’Amazone). Agora tenho a honra de remeter a
V. Ex. a carta Marinha nº 1,105 (Carte particulière du cours de l’Amazone depuis le Cap Magoary jusqu’à Macapá ...), porque apresenta em escala maior a costa setentrional da ilha de Marajó. Penso que o oficial encarregado de retificar a planta dessa costa e de verificar os nomes de todos os rios, igarapés e canais que nela desembocam não deve no seu Relatório fazer referência alguma ao mapa de 1892 do Sr. Santa Rosa, caso não encontre, como espero que não encontrará, o Oyapoc inventado em 1731 por d’Audiffrédy e figurado pela primeira vez em 1748 por Anville na sua Carta da América Meridional, e depois em outras cartas francesas e estrangeiras. O Relatório terá de servir como prova de que esse nome é desconhecido na ilha e assim convém não dizer que um mapa brasileiro de 1892 aceitou a invenção francesa de 1731. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

(A Carta Marinha Francesa nº 1,104 – Carte réduite du cours de l’Amazone – não se encontra mais apensa ao ofício nº 40, mas apenas o trecho do mapa do Estado do Pará, elaborado pelo engenheiro Santa Rosa )

u

Em 15 de fevereiro de 1897, o ministro Pichon enviou a Paris o ofício n. 5 (dado entrada no Gabinete do Ministro Hanotaux, em 6 de março), e com o qual encaminhou o texto do projeto de convenção de arbitramento, que redigira com o ministro Cerqueira (textos em francês e português); anexou, ainda, o texto do projeto de estabelecimento de uma comissão mista, segundo entendimento havido em 1893, com o sr. Gérard. O novo texto foi redigido pelo Visconde do Cabo Frio. O projeto de arbitramento indica que o árbitro seria o governo da Confederação Suíça (cuja duração era de 3 anos e que era revestido de caráter impessoal), para evitar as objeções decorrentes da indicação do ‘presidente’ da Confederação. Seguem diversas considerações atinentes a artigos do projeto de convenção e Pichon termina ao afirmar que a situação política brasileira havia mudado radicalmente, e se encontrava muito menos exposta aos movimentos de opinião popular. Mas Pichon lê incorretamente o contexto das negociações, quando afirma estarem essas muito mais sob o controle de Cerqueira do que de Rio-Branco. Nesse sentido, procurava adiantar ao máximo o andamento da questão e evitar qualquer mudança dos termos do compromisso que submetia a Paris, pois acreditava que eventuais modificações somente poderiam levar a retardamentos indesejados.

Légation de la République Française au Brésil

Petrópolis, le 15 Février 1897.

Direction Politique

Protectorats

nº 5

[Índice:] Projet d’arrangement pour l’affaire du Contesté.¹⁷

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’adresser à Votre Excellence

1º – le texte du projet d’arbitrage que j’avais rédigé conformément aux données contenues dans mon rapport nº 4 pour le discuter avec M. Cerqueira;

2º – le texte portugais et français du projet d’arbitrage sur lequel je me suis mis d’accord avec le Ministre des Relations Extérieures;

3º – le texte du projet d’établissement d’une Commission mixte suivant l’arrangement conclu par M. Gérard en 1893. Ce dernier projet a été rédigé par M. de Cabo Frio, Directeur Général du Ministère des Relations Extérieures. Je n’ai fait que le lire et en demander communication. Le temps m’a manqué jusqu’à présent pour l’examiner de près et le discuter. Il me semble comporter des additions et des éclaircissements. Mon intention est de préparer un contre-projet, ou tout au moins de préciser et de développer celui du Ministère des Relations Extérieures. Je voudrais, sans énoncer le principe d’une Commission de police (qui nous obligerait à un recours au Congrès brésilien et rendrait une entente impossible), tirer de la Convention de 1893 tout ce qu’elle peut donner pour assurer l’ordre au Contesté jusqu’à la sentence arbitrale. Je m’occuperai de cette question aussitôt après le départ du Courrier. D’autre part, si vous voulez bien accepter le procédé que j’ai cru le meilleur, je vous serais reconnaissant de préparer de suite la rédaction des instructions communes que vous jugeriez devoir être données aux membres de la Commission. Je tiendrais beaucoup à recevoir ce modèle d’instructions en même temps que les pleins pouvoirs pour la négociation du traité d’arbitrage. Le projet de traité que je vous envoie, après en avoir accepté les termes sous réserve de votre assentiment, diffère, dans certaines de ses dispositions, de celui que j’avais annoncé à Votre Excellence. Mais les changements qu’il a subis touchent plus à la forme qu’au fond. Le préambule désigne l’arbitre: c’est le Gouvernement de la Confédération Suisse. J’ai demandé cette désignation pour faire disparaître les objections que suscitait le choix du ‘Président’ de la Confédération. Le Gouvernement est nommé pour trois ans; il a un caractère impersonnel; les changements qui pourront intervenir dans sa composition ne sauraient retarder sa sentence; il jugera sur les documents qu’il aura fait étudier, et l’on peut croire que nous aurons plus de prise sur lui, en raison même de la diversité de ses membres que sur une seule personne mal disposée en notre faveur. Ensuite sont déterminées les deux questions qui doivent être soumises à l’arbitre: limites de la côte, c’est-à-dire quelle est la rivière Vincent Pinçon, et limite intérieur. L’article 1 définit les prétentions des deux parties en ce qui concerne la première de ces questions. Le Brésil déclare que suivant le sens de l’article 8 du traité d’Utrecht, c’est l’Oyapoc qui est la rivière de séparation des deux pays. La France déclare que c’est l’Araguary, Il n’est, à mon avis, ni possible ni nécessaire de ne pas mentionner l’article 8 du traité d’Utrecht. Il est constamment indiqué et invoqué dans les négociations qui ont eu lieu à de nombreuses reprises depuis cent quatre vingts ans pour fixer les frontières de la Guyane. Comment en serait-il autrement puisque c’est le point de départ des contestations? Comment nous soustrairions-nous à une obligation qui a été reconnue et confirmé dans la Convention par laquelle notre Colonie nous a été remise après l’occupation portugaise? Ce qu’il fallait éviter, c’était que l’arbitre fût constraint, par une stipulation formelle, de se prononcer exclusivement d’après le sens de cet article. Or le troisième paragraphe de l’article 1 de notre projet nous donne satisfaction à cet égard, en disant que s’il l’entend ainsi l’arbitre pourra choisir une des rivières comprises entre l’Oyapoc et l’Araguary. L’article 2 définit les prétentions Brésiliennes à l’intérieur en leur donnant pour formule le texte de la Convention de 1817, dont il proclame le caractère incomplet et provisoire. Il définit les prétentions françaises d’après la déclaration faite dans la dernière Conférence de 1856 par M. de Butenval. Depuis, M. Cerqueira m’a demandé d’ajouter après les mots ‘la région en litige entre le Brésil et l’Angleterre’ ceux-ci: ‘jusqu’à la hauteur d’un parallèle passant par le point extrême de la Serra Acarahy’. J’estime que nous pouvons souscrire à cette demande. Le même article 2 laisse à l’arbitre la faculté de fixer à l’intérieur une frontière intermédiaire entre celles qui sont revendiquées par les deux parties. C’est un avantage pour nous. La solution transactionnelle étant, en somme, la plus probable, nous ferons bien de la prévoir dans nos Mémoires et d’en profiter pour réclamer ce que le traité permet de nous accorder. L’article 3 fixe à huit mois les délais pour la remise des Mémoires. Peut-être ne sera-ce pas trop pour nous. Quant au Brésil, je serais surpris qu’il ne fût pas prêt depuis longtemps à produire ses arguments. L’article 4 fixe le même délai pour les réponses éventuelles que se feraient les deux parties. Ce délai me paraît également normal. L’article 5 donne à l’arbitre le droit d’exiger des éclaircissements suivant les nécessités de la procédure et les incidents qui seraient soulevés. Cette disposition est, il me semble, de pure forme, et garantit une faculté que nous n’avons aucune raison de refuser. L’article 6 repartit les dépenses entre les parties contractantes, ce qui me semble conforme à l’équité. L’article 7 charge le Département des Affaires Etrangères de la Confédération Suisse des communications avec les représentants de la France et du Brésil au sujet de l’arbitrage. M. Cerqueira tenait à cette disposition, probablement à cause des répugnances qu’aurait eues M. de Piza à communiquer directement avec nous à propos d’un règlement contraire à ses sentiments intimes. L’article 8 donne à l’arbitre un maximum d’un an pour prononcer sa sentence. Je suppose que ce ne sera pas une entrave pour l’acceptation du Gouvernement Suisse. Si je ne me suis pas opposé à cette stipulation, c’est parce que je suis convaincu que notre intérêt est d’obtenir un jugement aussi peu éloigné que possible. La comparaison entre ce projet et celui qu’avait élaboré M. de Piza permet de faire les remarques suivantes: Le Ministre du Brésil à Paris s’était attaché à restreindre l’arbitrage à l’interprétation de l’article 8 du traité d’Utrecht; à donner un caractère définitif à des conventions provisoires telles que celle du 28 Août 1817; à définir les prétentions françaises d’après les théories brésiliennes; à mêler dans une confusion savante les arguments, les textes et les documents, authentiques ou controversables, d’après lesquels l’arbitre aurait à se prononcer; à empêcher toute discussion sur la frontière intérieure, en la représentant comme fixée par des compromis imaginaires ; à rendre les solutions transactionnelles à peu près impossibles, en réclamant une sentence arbitrale accompagnée de considérants basés sur ‘les allégations et les preuves produites’ et s’appliquant à ‘des lignes naturelles d’un relief bien accusé sur le terrain’; à compliquer les embarras de l’arbitre par une énumération incomplète des rivières parmi lesquelles un choix pourrait être fait ‘conformément à l’article 8 du traité du 11 Avril 1713’ à retarder indéfiniment la conclusion de l’affaire par une accumulation de délais invraisemblables permettant au Brésil de perpétuer à son profit le statu quo. Aucun de ces inconvénients ne subsiste dans le nouveau projet. C’est bien l’article 8 du Traité d’Utrecht qui continue d’être partiellement en cause, comme il a toujours été depuis qu’il existe, mais nous sommes maîtres à discuter à notre manière et d’invoquer à l’appui de notre thèse tous les arguments qu’il nous plaira; la convention du 28 Août 1817 n’est mentionné qu’avec son caractère provisoire; nos prétentions sont définies d’après les déclarations de notre plénipotentiaire de 1856 ; nos revendications à l’intérieur sont soumises à l’arbitre aussi bien que celles qui se rapportent au littoral; rien ne s’oppose aux solutions transactionnelles; toutes les rivières situées entre les deux lignes marquant les prétentions extrêmes des parties peuvent être choisies pour déterminer la frontière; les délais paraissent réduis au minimum; au lieu de 21 articles, la convention n’en a plus que neuf. Aurait-il été préférable d’aboutir au règlement que j’avais suggéré dans ma lettre du 7 Septembre 1896, et qui consistait à nous assurer la possession des terres entre l’Oyapoc et le Carsewène moyennant l’abandon de nos droits dans la région occidentale de l’Amazone? Sans doute, puisque nous en retirions, dans tous les cas, une satisfaction certaine. Mais ce n’était pas sans nous exposer aux protestations des défenseurs de nos revendications anciennes, auxquels nous n’aurions pu révéler les conditions de notre traité. Comme je le disais, d’ailleurs, dans mon rapport du 7 courant, il me semble bien difficile que l’arbitre nous refuse ce que le Gouvernement de Rio nous avait offert il y a quarante ans. Me suis-je trompé en qualifiant naguère d’impraticable l’arrangement qui comportait la définition intégrale de nos prétentions? On pourrait le croire, à ne juger que par les apparences, puisque le système que je soumets à votre approbation ressemble beaucoup à celui qui me paraissait voué à un échec devant les Chambres brésiliennes. Mais je demande à Votre Excellence de vouloir bien remarquer que la situation a radicalement changé. L’ancien Congrès a disparu ; le nouveau, qui vient d’être nommé est beaucoup moins que le précédent à la merci des mouvements d’opinion populaire, étant au lendemain et non plus à la veille des élections; il échappe davantage, pour cette raison et pour d’autres, à l’action des représentants de l’Amazone et du Para. Ce n’est plus M. de Rio Branco qui dirige les négociations brésiliennes en compagnie de M. de Piza, mais un Ministre avec lequel on peut traiter la question par des considérations générales sans avoir à discuter constamment toutes les pièces d’un volumineux dossier éclairant – ou obscurcissant – les moindres détails de l’affaire. Le Gouvernement fédéral nous a sentis résolus à terminer le litige: soit par une limitation de l’arbitrage compensée par une concession formelle en notre faveur, soit par un arbitrage portant sur la totalité des terres disputées; je lui ai bien fait comprendre qu’il n’échapperait à cette alternative que sous peine de nous voir prendre une décision mettant un terme à l’état actuel de jour en jour moins tolérable. Le principal obstacle à notre entente et à l’adoption d’un règlement sauvegardant nos droits était le projet de Commission mixte tel que nous l’avions conçu; aucun doute n’était permis à cet égard: nous devions nous considérer comme sûrs d’une majorité hostile dans les Chambres brésiliennes. J’ai pensé qu’en négociant sur ce point, et en nous faisant payer l’abandon de nos demandes primitives par des transactions équitables nous obtiendrions un arbitrage plus conforme à nos prétentions. Je me suis inspiré de cette manière de voir dans mes pourparlers et M. Cerqueira m’a tenu compte du bon vouloir avec lequel je consentais à écarter les dispositions du projet de Commission de police combattues avec acharnement par les députés du Para et par les journaux de Rio. C’est par cette combinaison de compensations réciproques que nous sommes arrivés au résultat que j’ai l’honneur de vous exposer. Je le trouve aussi bon que nous pouvons le souhaiter, et je sollicite pour lui la consécration de Votre Excellence. Je fais plus: j’insiste sur l’urgence d’une détermination à ce sujet. Peut-être M. Cerqueira transmettra-t-il aujourd’hui à M. de Rio Branco et à M. de Piza le texte de nos résolutions communes. Il me paraîtrait indispensable de devancer les critiques et l’opposition qu’elles soulèveront de ce côté. Je ne redoute pas moins les indiscrétions de la presse. Jusqu’à présent, nous avons pu les conjurer. J’avais, dès le premier jour - ce qui paraîtrait insolite ailleurs qu’ici ‘ prié M. le Vice-Président de la République d’user de son autorité pour que nos négociations restent absolument secrètes. Ma démarche a réussi. Les journaux brésiliens se sont bornés à annoncer dans des termes très courtois, que le Gouvernement français faisait preuve de sentiments conciliants et que certainement il se mettrait d’accord, à une date prochaine, avec le Gouvernement fédéral. Mais cette discrétion inaccoutumée risque d’excéder, en se prolongeant, les forces du reportage. Je crains un éclat qui impressionnerait fâcheusement M. M. Cerqueira et Manoel Victorino. Je ne serai tout à fait tranquille que lorsque le document ci-joint sera revêtu des signatures qui doivent y être apposées. Ces considérations font que je vous prie de vouloir bien me communiquer sans retard la résolution que vous aurez prise. Je prends même la liberté de vous demander de me la faire connaître par le télégraphe. Si elle répond à mon désir et à mon espoir, je vous serai reconnaissant de m’envoyer aussitôt les pleins pouvoirs qui en assureront l’exécution. Je crois, en outre, qu’il serait important de ne pas modifier les termes du compromis que je vous soumets, sans une nécessité qui semblerait bien démontrée. Toute modification impliquera de nouveaux pourparlers d’un succès très-aléatoire, engendrant des ajournements qu’il serait imprudent de provoquer. Je suis persuadé que je suis arrivé au maximum de ce que nous pouvons attendre de l’amour propre et de l’entêtement brésiliens. Ils se sont infligé l’un et l’autre, sous notre pression, des démentis qu’il serait difficile de rendre plus catégoriques. M. Cerqueira me garantit le vote du Congrès, pourvu qu’il n’y ait pas de Commission mixte de police et que nous nous en tenions à ce que nous avons arrêté. Cela me paraît assez honorable et équitable pour que nous nous considérons comme satisfaits. Ai-je besoin d’ajouter que la Colonie française du Brésil saluera avec une véritable joie la fin d’un conflit qui l’inquiète, la gêne, et qu’elle juge (non sans raison, peut-être) plus grave par sa portée que par les intérêts dont il dérive. Nos nationaux sont peu convaincus que nous peuplions jamais, en admettant qu’elle soit à nous, la région marécageuse, malsaine et d’une température insupportable où nos marins ont succombé dans une sanglante rencontre avec une bande d’aventuriers. Il est probable que les chercheurs d’or eux-mêmes, quelque soit l’appât de l’aventure, auront de la peine à s’installer dans une contrée meurtrière pour les plus courageux explorateurs. N’avons-nous pas, en revanche, une situation économique considérable à ménager et à développer dans un pays comme le Brésil d’un accroissement continu, de traditions latines, poussé vers nous par des idées et des sentiments analogues aux nôtres, inspiré dans sa littérature, sa civilisation et sa politique, par notre exemple et par nos leçons? Je l’ai dit dans d’autres rapports: les intérêts américains se liguent peu à peu contre ceux de l’Europe et nous devons prévoir le jour où leur antagonisme se traduira par une lutte sérieuse. Mais c’est une échéance encore lointaine. En attendant, si américains qu’on les suppose dans leurs tendances, les Brésiliens restent tributaires de l’Europe. Si chauvins qu’ils soient, ils sont obligés d’emprunter tous leurs moyens d’existence à notre Continent. Or, parmi les étrangers, c’est encore nous qui avons leurs préférences. Nous leur sommes moins antipathiques que nos voisins. Ils apprennent notre langue, se pénètrent de notre influence intellectuelle et morale, et continueraient d’acheter nos produits plutôt que ceux des autres si nous savions mieux les faire valoir et si nous étions d’humeur moins casanière. L’affaire de Mapa, la prolongation de notre différend au Contesté nous ont été nuisibles. L’arbitrage effacera tout. Nous nous trouverons après sa ratification, en mesure de nous occuper d’affaires plus profitables pour notre commerce, notre industrie, notre action économique et politique. Si nous savons bien nous y prendre, la République Brésilienne saura gré à la République Française d’avoir liquidé une vieille question dont les journaux officieux font remonter la responsabilité à l’empire. Nous n’aurons pas perdu, pour cela, la chance de s’étendre le territoire de la Guyane par un procédé qui ôte aux protestations leur raison d’être, puisqu’il repose sur un jugement rendu suivant le droit et l’équité.

Veuillez agréer, Monsieur le ministre,

les assurances de ma très-haute considération.

S. Pichon

Annexe¹⁸ à la dépêche du 15 Février N. 5

Les Gouvernements de la République des États Unis du Brésil et de la République Française ayant résolu de soumettre à l’arbitrage la question des limites en litige et désirant preparer suffisamment à l’avance les éléments nécessaires pour que la sentence arbitrale prononcée il soit procédé sans retard et conformément à cette sentence à la démarcation de la frontière commune, conviennent de ce qui suit:

1º – Chacun des deux Gouvernements nommera une commission et les deux commissions réunies procéderont à l’exploration du territoire en litige, conformément aux instructions communes qui leur seront expédiées de manière que, la sentence arbitrale prononcée Elles se constituent en commission de démarcation toujours conformément aux instructions qui leur seront données d’un commun accord.

2º – Chacune des commissions se composera d’un premier commissaire, d’un second commissaire suppléant et de deux adjoints avec le personnel que chaque Gouvernement jugera nécessaire pour son service. Chacune des commissions aura à ses ordres une escorte avec un nombre égal de soldats commandé par un officier de rang égal ou équivalent. Il n’est pas nécessaire si les commissaires sont militaires qu’ils soient d’un rang égal.

3º – Les deux Gouvernements s’entendront sur le lieu de la réunion des commissions et sur la date de cette réunion. Fait, etc. Comme le but que l’on se propose est d’arriver par le moyen de l’action morale de la commission mixte à la conservation de l’ordre et de la tranquillité dans les endroits peuplés du territoire, les deux Gouvernements donneront à la dite commission les instructions nécessaires pour qu’elle procède dans ce sens.

Annexe à la dépêche du 15 Février nº 5

Copie du Projet sur lequel M. Pichon, Ministre de France s’est mis d’accord avec le Ministre des Relations Extérieures.
[texto traduzido]:

Bases d’un Projet d’arbitrage pour la fixation des limites entre la République des Etats Unis du Brésil et la Guyane Française. Le Gouvernement de la République des Etats Unis du Brésil et le Gouvernement de la République Française désirant fixer définitivement les frontières du Brésil et de la Guyane Française conviennent de recourir pour cela à la décision arbitrale du Gouvernement de la Confédération Helvétique. L’Arbitre sera invité à décider quelle est la rivière Japoc ou Vincent Pinçon et à fixer la limite du territoire. Pour la conclusion du Traité les deux Gouvernements ont nommé comme Plénipotentiaires à savoir: Le Vice Président de la République des Etats Unis du Brésil: le Général de brigade Dionisio Evangelista de Castro Cerqueira, Ministre d’Etat des Relations Extérieures; Le Président de la République Française: Mr. Stephen Pichon, Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire de ce Gouvernement au Brésil. Lesquels après avoir échangé leurs pleins pouvoirs qui ont été trouvés en bonne et due forme sont convenus de ce qui suit: Art. 1er - La République des Etats Unis du Brésil prétend que, conformément au sens précis de l’art. 8 du Traité d’Utrecht, le Rio Japoc ou Vincent Pinçon est l’Oyapoc qui se jette dans l’Océan à l’Ouest du Cap d’Orange et qui, par son Thalweg, doit former la ligne frontière. La République Française prétend que, conformément au sens précis de l’art. 8 du Traité d’Utrecht la rivière Japoc ou Vincent Pinçon est la rivière Araguary (Araouary) qui se jette dans l’Océan au Sud du Cap Nord et qui, par son Thalweg, doit former la ligne frontière. L’Arbitre se prononcera définitivement sur les prétentions des deux Parties, adoptant dans sa sentence qui sera obligatoire et sans appel, l’une des deux rivières énoncées ou, à son choix, l’une de celles qui sont comprises entre elles.

Art. 2 – La République des Etats Unis du Brésil prétend que la limite intérieure, dont une partie a été reconnue provisoirement par la convention de Paris du 28 Août 1817, est sur le parallèle de 2º 24’ qui, partant de l’Oyapoc va se terminer à la frontière de la Guyane Hollandaise. La France prétend que la limite intérieure est la ligne qui partant de la source principale du bras principal de l’Araguary continue par l’Ouest, parallèlement à la rive gauche de la rivière des Amazones jusqu’à la rencontre de la rive gauche du Rio Branco, laissant de côté la région en litige entre le Brésil et l’Angleterre. L’Arbitre résoudra définitivement quelle est la limite intérieure, adoptant dans sa sentence qui sera obligatoire et sans appel, une des lignes revendiquées par les deux Parties ou, choisissant comme solution intermédiaire a partir de la source principale de la rivière adoptée comme étant le Japoc ou Vincent Pinçon jusqu’à la frontière hollandaise, la ligne de partage des eaux du bassin des Amazones qui, dans cette région est constituée dans sa presque totalité par la ligne de faîte des monts Tumuc-Humac.

Art. 3 – Afin de permettre à l’Arbitre de prononcer sa sentence, chacune des deux Parties devra, dans le délai de huit mois, a partir de l’échange des ratifications du présent Traité, lui présenter un Mémoire contenant l’exposé de ses droits et les documents s’y rapportants. Ces mémoires imprimés seront, en même temps, communiqués aux Parties Contractantes. Art. 4 – Passé le délai prévu à l’art. 3, chacune des Parties aura un nouveau délai de huit mois pour présenter à l’Arbitre, si Elle le juge nécessaire un second mémoire en réponse aux allégations de l’autre Partie.

Art. 5 – L’Arbitre aura le droit d’exiger des Parties les éclaicissements qu’il jugera nécessaires et réglera les cas non prévus pour la procédure d’arbitrage et les incidents qui surviendraient.

Art. 6 – Les frais du Procès arbitral, déterminés par l’Arbitre, seront partagés également entre les Parties Contractantes.

Art. 7 – Les communications entre les Représentants des Parties Contractantes auront lieu par l’intermédiaire du Département des Affaires Etrangères de la Confédération Helvétique.

Art. 8 – L’Arbitre décidera dans le délai maximum d’un an à compter de la remise des premiers mémoires , ou des seconds si les Parties ont répliqué.

Art. 9 – Ce traité, après l’accomplissement des formalités légales sera ratifié par les deux Gouvernements et les ratifications seront échangées en la Capitale Fédérale de la République des Etats Unis du Brésil dans le délai de quatre mois ou avant s’il est possible. Etc.,

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Em 16 de fevereiro de 1897, o ministro Pichon expediu a Paris o telegrama confidencial (s/n), decifrado dia 17, com o qual resume as informações constantes do ofício n. 5 (de 15 de fevereiro); afirma que o árbitro seria o Governo suíço e que os poderes desse não seriam mais limitados, quanto à fronteira interior. Pichon acrescenta que pensa ser essencial não divulgar à imprensa o estágio em que se encontravam as negociações.

[S/N]- (decifrado dia 17). Cópia deste telegrama foi enviado ao Ministério das Colônias, dia 20.

Je me suis mis d’accord hier avec le Ministre des Relations Extérieures sur un projet arbitrage partant des données suivantes: ‘Fixation définitive des limites sur la côte et dans l’intérieur ; définition des prétentions visant frontière Araguary sur la côte et continuant à l’intérieur jusqu’au Rio Branco selon notre dernière proposition de 1856; faculté pour l’arbitre de choisir des solutions intermédiaires’. Arbitre serait Gouvernement Suisse. Je vous enverrai texte de ce projet le 17 de ce mois. Un rapport que j’ai envoyé le 10 de ce mois vous expliquera mes négociations. Leur résultat actuel est un peu différent de ce que j’annonçais: il ne limite plus pouvoir arbitre en ce qui concerne frontière intérieure. Mon rapport du 10 vous renseignera aussi sur le système commission mixte que j’ai proposé et qui est en voie aboutir. Je crois essentiel de ne pas faire connaître à la presse l’état de nos pourparlers. Je réponds à votre télég. 7. M. Ambrogi confirme embauchage expédition Tilbert par des agents du Dr. Pirez. Le Ministre des Aff. Etrang. a télégraphié Para pour avoir informations à ce sujet. Pichon

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Em 20 de fevereiro de 1897, o ministro Hanotaux expediu à legação no Rio o despacho-telegráfico n. 8, pelo qual felicita Pichon por ter assinado o projeto de tratado de arbitramento. Solicitou esclarecimentos quanto à comissão mista proposta. Por fim, informou que o ministro das Colônias considerou incompatível com o acordo de arbitramento a constituição de comissão de exploração.

nº 8 - Ministère des Affaires Etrangères. À chiffrer. nº 8. Le Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français à Rio de Janeiro. J’ai appris avec vive satisfaction signature projet arbitrage dans conditions annoncées para votre télégramme nº 5. Je vous remercie de vos efforts habiles et persévérants. Faites-moi savoir quel est exactement caractère commission mixte proposée? Le Ministre des Colonies considèrerait constitution commission exploration visée dans votre rapport 22 comme incompatible avec procédure arbitrage. Il estime en outre que ses travaux rencontreraient difficultés matérielles presque insurmontables et pour résultat incertain seraient très coûteux.

G. Hanotaux

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Em 22 de fevereiro de 1897, o Diretor Político encaminhou ao ministro Hanotaux o memorando interno n. 6, pelo qual informou que Pichon havia insistido na aceitação do arranjo de 1893, a despeito da oposição do ministro das Colônias. Segundo o Diretor Político, um meio termo que poderia ser adotado seria incluir o referido arranjo, ao mesmo tempo em que se restringiria a comissão mista a circular pelo território contestado e informar as autoridades competentes de ambos os países sobre atos delituosos praticados que viesse a identificar. O Diretor Político tece ainda comentários sobre as publicações brasileiras sobre a questão de limites e assinala que Pichon recomendou que o redator da memória francesa lesse todas bem como outras que se encontravam nos arquivos do ministério dos Negócios Estrangeiros, tais como os manuscritos apresentados em 1855-56 pelo sr. de Butenval.

[Índice:] Au sujet du Contesté.

M. Pichon insiste sur l’acceptation de l’arrangement de 1893 comme point de départ de l’organisation d’une commission mixte, malgré les répugnances du Ministre des Colonies. Notre agent estime qu’il faut pour arriver à une entente sacrifier ou l’arbitrage ou notre plan de commission mixte: on n’obtiendra pas les deux; et même les Brésiliens ne consentiraient pas à notre conception de la commission mixte, au prix de sacrifices sur l’arbitrage. Il ne restait donc qu’une possibilité d’aboutir: c’était de revenir à l’arrangement de 1893 et de transformer la commission de surveillance se bornant à parcourir le territoire contesté, à constater les actes délictueux et à les signaler aux autorités compétentes. Actuellement voici la situation: nous ne parlons plus de l’affaire de Mapa, nous avons l’arbitrage pour nos revendications à l’intérieur et sur la côte et nous renonçons à la commission exécuter et de police, tout en obtenant une commission de surveillance et d’inspection. Si nous voulons revenir sur ces données, nous risquons de tout compromettre. On pourra d’ailleurs se concentrer sur les instructions communes à donner aux délégués des deux Gouvernements. Les documents que nous possédons à l’appui de nos revendications de frontière sont tous connus des Brésiliens et discutés par eux; dans son livre L’Oyapoc et l’Amazone (1861) M. Gaetano [sic] da Silva les examine et les réfute un à un: il serait très important d’examiner la valeur de cette discussion. Les annales de l’Instutut historique et géographique de Rio de Janeiro contiennent aussi de nombreuses dissertations sur la matière. M. Pichon estime que le rédacteur de notre Mémoire devrait connaître ces diverses études ; il serait aussi à souhaiter de trouver des cartes ou écrits antérieurs au Traité d’Utrecht, qui ne seraient pas suspects de partialité; notre Ministre signale les Memórias da Paz de Utrecht de D. Luiz da Cunha (qui doivent être à Lisbonne); les archives du Conseil de la Cie des Indes Occidentales (probablement à Amsterdam); et les rapports des missionnaires de la Cie de Jésus (à Rome?). Il faudrait aussi se reporter aux nºs 33 et 34 des Archives du Ministère des Affaires Etrangères, manuscrits présentés en 1855-56 par M. de Butenval, et dont la date avait été contestée. M. Pichon conçoit notre premier Mémoire comme le maximum de nos demandes; le second mémoire contiendrait le maximum que nous maintiendrions hors de toute discussion.

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Em 22 de fevereiro de 1897, o ministro Pichon enviou a Paris o ofício n. 6 (dado entrada no Gabinete do Ministro Hanotaux, em 26 de março), e com o qual abordou diversos assuntos. Com relação às objeções do ministro das Colônias (mencionadas no memorando interno n. 6 acima), indicou esperar que seus relatórios de 7 e de 15 de fevereiro o tivessem convencido dos argumentos que ele, Pichon, apresentou quanto a estabelecer o arranjo de 1893, como ponto de partida da organização da comissão mista. Após apresentar os diversos motivos que o levaram a defender tal ponto, Pichon concluiu ao afirmar que o entendimento que havia chegado com o ministro Cerqueira foi baseado em um conjunto de considerações que se sustentam e formam, em sua opinião, um conjunto no qual não convinha tocar. Pichon entrou aí em longa digressão sobre as diversas fontes (tratados, livros, anais, conferências, ofícios e textos diversos) em que se sustentaram os argumentos das duas partes. Sugeriu que se procurasse traçar com desenvolvimento metódico as linhas principais de defesa que fundamentassem os direitos franceses como um todo, na primeira memória. Recomenda a utilização de argumentos encontrados na publicação Anais Históricos do Estado do Maranhão, de Bernardo Pereira de Berredo, editada em 1749 em Lisboa.

Légation de la République Française au Brésil

Petrópolis, le 22 Février 1897.

Direction Politique

Protectorats

N. 6

[Índice:] Au sujet du du Contesté. Considérations sur les projets d’arbitrage et de commission mixte et sur la rédaction eventuelle des Mémoires à soumettre à l’Arbitre.

Monsieur le Ministre,

J’ai reçu hier le télégramme par lequel Votre Excellence m’a fait connaître les répugnances de M. le Ministre des Colonies à prendre l’arrangement de 1893 pour point de départ de l’organisation d’une commission mixte qui serait envoyée au territoire Contesté. Peut-être mes rapports, du 7 et du 15 courant, ont-ils modifié les dispositions de M. Lebon. Dans tous les cas, je tiens à insister sur les avantages du procédé que j’ai suggéré et sur les raisons qui me semblent devoir le faire admettre. Il ne m’a jamais paru possible d’obtenir à la fois, du Gouvernement fédéral un arbitrage conforme à nos prétentions et une commission mixte répondant aux desiderata de notre contre-projet, annexé à la lettre du Département, nº 6 du 19 Mars 1896. J’ai toujours pensé que nous aurions à faire des sacrifices sur l’une ou l’autre de nos deux propositions d’entente générale. Mes rapports témoignent, en outre, que je n’ai cessé de signaler la commission mixte comme rencontrant au Brésil une opposition beaucoup plus vive que l’arbitrage. A mon avis, il fallait choisir entre deux systèmes: l’abandon d’un arbitrage, en tenant compte des revendications persévérantes du Ministère des Colonies, et le maintien de notre plan de commission mixte; ou l’abandon de notre conception première de commission mixte et le maintien de notre plan d’arbitrage. C’est le second système qui m’a paru préférable. Il est facile de déduire les motifs de cette opinion. En premier lieu, rien n’était moins sûr que l’approbation du Congrès Fédéral pour l’institution d’une commission mixte d’après nos vues, même au prix de concessions importantes sur l’arbitrage. Les représentants du Para, aidés par la presque unanimité des journaux, ont réussi à persuader aux Brésiliens que notre but était de nous créer des titres à la possession du Contesté en y envoyant des commissaires qui s’en attribueraient le Gouvernement. Les épithètes d’ “hypocrite, ... honteuse ... odieuse ... ignominieuse” sont les plus usitées dans les polémiques locales, pour qualifier la proposition de modification du statu quo, dont M. de Carvalho avait accepté l’idée en l’entourant de réserves sur lesquelles nous n’avons pu nous mettre d’accord avec lui. Autre chose est de s’entendre théoriquement sur un projet, autre chose de le rédiger et de le mettre en pratique. Lorsqu’il s’est agi de définir les droits et les pouvoirs de la commission mixte dont le principe avait paru naturel au prédécesseur de M. Cerqueira, nous nous sommes heurtés à des difficultés, qui ont encore été aggravées par le mauvais vouloir de M. de Piza et qui ont fait apparaître des différences radicales entre nos intentions et celles du Gouvernement Fédéral. Il est probable que, même si nous eussions pris notre parti de transactions peu désirables, les Chambres Brésiliennes se seraient prononcées contre notre intervention administrative et politique au Contesté. Par suite il m’a semblé que si nous renoncions à donner à cette dernière la forme que nous avions désirée, nous consentirions un sacrifice plus apparent que réel. Ce ne serait d’ailleurs que pour le compenser par les stipulations d’un arbitrage qui nous permettrait de soutenir toutes nos prétentions. Pouvions-nous hésiter sur le choix à faire entre les deux parties de l’arrangement – arbitrage et commission mixte – qui m’apparaissaient comme ne pouvant être liées sans compromettre gravement le succès de nos pourparlers? N’était-ce pas l’arbitrage qu’il nous importait surtout d’obtenir? Sans doute, je voyais l’intérêt de la commission mixte, mais celui d’une sentence arbitrale portant sur nos contestations séculaires était, selon moi, beaucoup plus grand. Plus nous arriverions à restreindre le délai pendant lequel le litige resterait pendant devant l’Arbitre, moins il serait indispensable de modifier le statu quo diplomatique jusqu’à l’heure où il prendrait fin définitivement. Nous aurions besoin principalement d’être renseignés avec précision sur la situation intérieure du Contesté, sur les incidents qui pourraient s’y produire sur la sécurité dont y joinraient nos nationaux. Une commission bien composée, avec des instructions secrètes sagement données, exercerait par sa présence – sinon complètement au moins d’une façon suffisante – l’action que nous ne pourrions rendre plus efficace. Le nouveau Gouverneur du Para nous étant relativement sympathique et ses fonctions devant durer trois ans, nous trouverions dans ses efforts, correspondant à ceux de M. Danel, des gages pour l’ordre et la tranquillité publique dans la région où se rencontrent les chercheurs d’or. Cette garantie, bien que spécieuse à premiere vue, serait rendue plus certaine par le désir de M. Paes de Carvalho de voir se terminer le litige et d’éviter des troubles éventuels contre lesquels nous aurions le droit de nous protéger. C’est alors que j’ai songé à la mise en vigueur de la convention négociée par M. Gérard avec la vive approbation du Département. Je savais que l’administration des colonies s’était montrée peu favorable à l’exécution de cet accord. Mais ne pouvait-il être interprété de manière à faire disparaître les inconvénients dont il avait paru susceptible? Ne pouvions-nous transformer la commission mixte d’exploration en une commission de surveillance se bornant à parcourir le territoire contesté, à recueillir des informations sur les incidents dont il serait le théâtre, à constater les actes délictueux qu’elle observerait, à les signaler aux autorités compétentes et à provoquer des mesures pour les prévenir ou les réprimer? Il ne serait plus question dans ces conditions de l’oeuvre que M. Grodet, dans son rapport du 10 Juin 1893, représentait comme de nature à se prolonger pendant 10 ans à travers des obstacles presque insurmontables et moyennant des frais énormes. Tout autre serait le mandat des commissaires que nous désignerons. De plus, leur compétence, sur les limites de laquelle nous avons eu tant de discussions avec M.M. C. de Carvalho et de Piza, s’étendrait à toute la région contestée, ce qui pourrait nous servir devant l’Arbitre. En résumé, l’entente à laquelle je suis arrivée avec M. Dionysio Cerqueira s’est inspirée d’un ensemble de considérations qui se tiennent, et en font, à mon sens, un tout auquel il conviendrait de ne pas toucher. Comme je l’ai dit dans mon précédent rapport, c’est par une combinaison de concessions réciproques que nous avons pu élaborer, le Ministre des Relations Extérieures et moi, un projet de règlement, imparfait comme toutes choses mais très satisfaisant je crois. Si l’on remet en question la commission mixte, je crains un retour offensif du Gouvernement Fédéral contre l’Arbitrage. Actuellement, voici qu’elle est notre situation: Nous ne parlons plus de l’affaire de Mapa, nous avons l’arbitrage pour nos revendications à l’intérieur et sur la côte, et nous renonçons à la commission exécutive de police, tout en obtenant une commission de surveillance et d’inspection. En revenant sur le caractère transactionnel de cette solution, qui nous est certainement avantageuse, nous courons les plus grands risques de la détruire. Je continue de la considérer comme subordonée à une prompte approbation de votre part. Ce n’est pas à dire que le projet de commission mixte ne puisse être amélioré. Il ne serait nécessaire de mettre hors de cause que son principe, c’est-à-dire l’exécution d’un compromis qui, entre autres mérites, à celui de nous dispenser d’un vote des Chambres Brésiliennes. Partant de là, les deux Gouvernements se concerteraient sur les instructions communes qu’ils donnerait à leurs délégués et je m’éfforcerais de faire accepter à Rio celles que vous arrêteriez avec M. le Ministre des Colonies. J’ajoute encore qu’il y aurait une grande urgence à me les adresser, dans le cas où j’aurais la chance de faire prévaloir le raisonnement que j’ai l’honneur de vous soumettre. Les documents que vous avez bien voulu me transmettre à l’appui de nos revendications de frontière, confirment des observations que j’avais eu l’occasion de faire en comparant nos arguments à ceux des défenseurs des revendications Brésiliennes. Nous nous ménagerions des déceptions en considérant comme sans réplique les rapports de nos explorations et de nos anciens Gouverneurs de la Guyane; les travaux historiques et géographiques que nous croyons les plus probants. Ces études ont toutes été discutées. M. de Lamothe avait fait une remarque de même genre en se reportant, dans son rapport du 2 Décembre, 1895, à la correspondance de l’un de ses prédécesseurs à Cayenne. Il avait constaté que, faute de connaître le livre de M. Gaetano da Silva ‘L’Oyapoc et l’Amazone’, M. Grodet avait produit, comme des renseignements nouveaux et en quelque sorte décisifs, des pièces sur lesquelles avaient porté les investigations de nos contradicteurs. Depuis les négociations de 1856, il s’est passé un phenomène très explicable et dont nous avons à tenir compte. Tandis que nous étions occupés d’affaires plus graves et plus absorbantes que celle du contesté de la Guyane, les Brésiliens se préoccupaient de plus en plus de la délimitation de leurs frontières. Ils multipliaient les recherches pour établir la légitimité de leurs prétentions. Comme nous leur avions livré, au cours des conférences de M. de Butenval et de M. de l’Uruguay, le secret de notre argumentation, ils pourraient en étudier les points faibles ou se prémunir contre ses déductions les plus solides. Ils n’y ont pas manqué. En 1861, M. Gaetano da Silva a publié son livre dans lequel il examine historiquement et géographiquement les titres que nous avons produits pour démontrer la justice de notre thèse. Je ne crois pas qu’une seule des cartes que vous m’avez communiquées et un seul des textes que vous m’avez envoyés soient omis dans cet examen. L’étude de M. de St. Quantin dans la Revue Coloniale de 1858 n’échappe pas plus que celles de M. M. Bessner, Carpentier, Carrey, d’Avesac, Ferroles, Le Serrec, Tardy de Montravel, Termaux-Cocupans, etc., à la discussion de l’écrivain Brésilien. Quelle est la valeur de cette discussion? Je n’oserais le dire. Mais il est indispensable qu’on la connaisse. Ce serait aller au devant de réponses très dangéreuses que de réediter nos allégations sans souci des objections qu’elles ont provoquées. Après M. Gaetano da Silva, sont venus autres avocats de la cause contraire à la notre, qui ont laborieusement exploré les archives où ils espéraient trouver des textes en leur faveur. Les annales de l’Institut Historique et Géographique de Rio de Janeiro contiennent des dissertations qui ont cette origine. Il serait intéressant d’en avoir la collection. Existe-elle à Paris? Je l’ignore. Je sais qu’il est très difficile de se la procurer à Rio et que si on l’y trouvait elle coûterait assez cher. M. de Rio Branco, qui servait de conseil au Ministre du Brésil à Paris dans ses négociations récentes, est un des brésiliens qui ont travaillé avec le plus d’intelligence et de soin ‘et avec un parti pris dont il a donné maintes preuves’ à élucider la question débattue depuis si longtemps. C’était lui qui primitivement¹⁹ devait soutenir les revendications de son pays devant l’Arbitre. On pense maintenant à charger de cette mission M. Lauro Sodré, qui vient de céder à M. Paes de Carvalho le Gouvernement du Para. Il sera difficile de savoir sur quelles pièces nouvelles – s’il en existe – le représentant du Gouvernement Fédéral compte appuyer ses affirmations. Mais la prudence exige que nous ne formulions pas les nôtres sans une lecture attentive des publications de nos adversaires. C’est le premier point sur lequel je me permets d’appeler l’attention du redacteur de notre Mémoire. J’estime aussi que nous ferions sagement de recherches, dans certaines archives, des documents qui nous ont échappé jusqu’à présent. Ce qui serait à souhaiter ce serait de trouver des cartes ou écrits antérieurs au traité d’Utrecht apportant des éclaircissements à notre théorie si vraisemblable sur la situation de la rivière Vincent Pinçon. Ce qui est postérieur aux négociations obscures sur les sens desquelles nous discutons vainement depuis 1713 risquera toujours d’être suspect de partialité dans un sens ou dans l’autre. Au contraire, ce qui a précédé la signature du Traité, dont l’interprétation est litigieuse, pourra déterminer la décision de l’Arbitre. Je signale à ce point de vue les ‘Memorias da Paz de Utrecht oferecidas a El Rey» de Luis da Cunha Seu Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Portugal no Congresso da ditta Paz’, probablement à Lisbonne. Les archives du Conseil de la Compagnie des Indes Occidentales (probablement à Amsterdam) et les rapports des missionaires de la Cie. de Jésus (probablement à Rome?). Il y aurait également lieu de consulter les archives de Madrid et peut-être de Londres. D’autre part dans les Conférences de 1855-56, M. de Butenval avait mis sous les yeux de M. de l’Uruguay deux manuscrits se rapportant au traité provisionnel de 1700 et figurant sous les nºs 33 et 34 des Archives du Ministère des Affaires Etrangères. L’un de ces manuscrits, en particulier, contenait un passage tout à fait significatif contre la thèse du Brésil. Le Plénipotentiaire de Don Pedro ne lui opposera qu’une objection tirée de doutes possibles sur la date et la provenance de cet écrit. Si l’on pouvait déterminer l’une ou l’autre, la réplique – d’ailleurs insuffisante – faite au plénipotentiaire Français tomberait. En ce qui touche la tactique à suivre pour l’exposé de notre doctrine, il pourrait être regrettable de laisser apparaître dans notre premier Mémoire, comme une solution admissible, un jugement intermédiaire nous accordant par exemple jusqu’au Carsewène ou jusqu’à Mapa. Mais ne serait-ce pas risquer de tout perdre que de ne pas développer, dans une réponse au premier mémoire de nos adversaires, les raisons qui doivent nous assurer, quoiqu’il arrive, cet accroissement de territoire? Nous aurons à cet égard des précédents, des cartes et des actes authentiques à invoquer. Ils auront d’autant plus de force que nous les soumettront moins à l’épreuve des contestations Brésiliennes. A quoi servirait-il notamment de susciter un débat sur la lettre écrite au Baron d’Itajuba par M. Jules Ferry le 1er Février 1884, lettre restée sans réponse et dont nous aurions tort de ne pas tirer parti? Je conçois notre premier Mémoire comme le développement méthodique des arguments qui prouvent nos droits dans leur intégralité et notre second Mémoire comme destiné à nous réserver une satisfaction calculée d’après le caractère plus ou moins rigoureux de la démonstration Brésilienne. Après avoir réclamé le maximum, nous férions entrevoir le minimum en le maintenant autant que possible hors de cause et en conservant soigneusement à nos prétentions anciennes toute leur valeur et leur autorité. Pour le littoral, j’ai la conviction que nous sommes fidèles aux intentions des négociateurs du traité d’Utrecht en réclamant l’Araguary pour frontière. Sous prétexte de montrer la fausseté de cette opinion, M. Gaetano da Silva en résume (en tête du second volume de son ‘uvre) la justification d’après nos dires, et quoiqu’il en pense, il ne l’infirme pas sérieusement. Parmi les documents assez nombreux auxquels il ne répond que par des diversions ou des sophismes, je relève les ‘annales historiques de l’Etat de Maragnon par Bernardo Perreira de Berredo’, éditées en 1749 à Lisbonne. C’est autant que j’en puis juger, une des meilleures publications à retenir pour la fixation du degré de latitude de la rivière Vincent Pinçon. Pour l’intérieur, j’ai les plus grands doutes sur la possibilité d’établir nos droits. Je me plais à croire que le Ministère des Colonies est mieux armé pour les défendre que ne l’était, en 1893, le Gouverneur de la Guyane suivant une déclaration qui me frappe dans le rapport de M. Grodet. Quoiqu’il en soit, nous ne pouvons guère compter sur une sentence d’arbitre pour être mis en possession des terres baignées par le Rio Branco. C’est déjà beaucoup que le Gouvernement Fédéral ait admis que son droit de propriété sur ces régions puisse être mis en question. Je ne saurais trop redire que le Brésil n’est plus un pays peuplé de quelques millions d’hommes libres et d’un chiffre à peu près égal d’esclaves, comme au temps où nous lui disputions les affluents de l’Amazone; c’est une nation de plus de vingt et un millions d’habitants émancipés (d’après un recensement récent), et les Etats qui la composent ont assez de puissance pour ne pas permettre au pouvoir central, qui la gouverne, de disposer des territoires administrés par leurs soins. J’estime, en définitive, que nous ne pouvons guère manquer d’obtenir une satisfaction. Elle peut être complète en ce qui concerne la limite maritime, si les Brésiliens n’ont rien de plus que leurs arguments anciens à nous opposer; elle doit être, dans tous les cas, partielle, en raison des concessions qui nous ont été offertes à diverses époques et qui nous créent une situation privilégiée. Il ne faut pas oublier que le cours du Carsewène a été, à diverses reprises, depuis et y compris le traité de 1797, indiqué par le Portugal ou par le Brésil comme devant former la frontière. Le premier Mémoire auquel nous aurons à répondre réglera, d’après sa teneur, les conditions dans lesquelles nous serons appelés à indiquer les solutions intermédiaires sans renoncer à la solution de principe. L’attention du Gouvernement Fédéral et des Etats limitrophes de notre colonie Sud-américaine n’est déjà que trop éveillée sur les contestations en cause. Il serait à souhaiter qu’elle ne le fût pas davantage. Peut-être M. le Ministre des Colonies pensera-t-il que, dans ce but, il serait bon de soustraire à la publicité les rapports de nos agents dans le territoire neutralisé. Aussitôt qu’il paraît un travail de M. Brousseau ou de l’un de nos explorateurs, les journaux de Rio, de Para et de l’Amazone s’en emparent, le reproduisant, le discutent et prennent texte de son contenu pour exciter l’opinion publique, déjà prévenue contre nous. Je suis le dernier à révoquer en doute les services que nous rendent les courageux Français qui affrontent le climat terrible du Contesté pour veiller à la sûreté de nos compatriotes ou pour donner à nos revendications théoriques une consécration de fait. Ces louables initiatives méritent d’être encouragées. Elles perdent une partie de leurs fruits par l’éclat avec lequel il arrive qu’elles se révèlent et par les divulgations qu’elles occasionnent. Le bruit fait naquère autour de la mission de M. Cascy n’a pas été sans dangers pour notre action diplomatique. La presse brésilienne, qui s’en souvient, extrait soigneusement des bulletins de la Société de Géographie Commerciale ou des publications spéciales toutes les communications qui se rapportent aux explorations géologiques ou minières et aux ressources des contrées comprises entre l’Oyapoc et l’Araguary. Je ne vois pas qu’il soit nécessaire d’ajouter d’autres motifs à ceux que les Brésiliens ont déjà de nous barrer la route au delà de notre frontière provisoire de la Guyane. Il suffit que nos nationaux soient édifiés sur les richesses du sol où nous espérons planter notre drapeau. Sans révéler d’avance les séductions de ces terres fécondes marécageuses et vierges, ne serait-il pas de bonne politique d’y installer quelques Français de plus, Guadeloupéens, Martiniquais ou autres, pour faciliter à l’arbitre le moyen de nous en accorder la propriété.

Veuillez agréer, monsieur le Ministre,

les assurances de ma respectueuse considération.

S. Pichon

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Em 26 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 38 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa que boletins financeiros da praça de Londres e Paris noticiaram a assinatura do tratado de arbitramento e pediu confirmação urgente, através do ministro em Londres. Rio-Branco redigiu pessoalmente a versão definitiva do ofício nº 38, ao contrário da prática adotada com a quase totalidade dos demais definitivos, a grande maioria dos quais contava com a assessoria quer de Domício da Gama (quando disponível), quer de outros seus auxiliares.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 26 de fevereiro de 1897.

2ª Seção / N. 38

Índice: Telegramas trocados sobre a falsa notícia da conclusão do Tratado de arbitramento.

Sr. Ministro.

Os boletins financeiros distribuídos em Londres e Paris e as folhas das Agências Reuter e Havas publicaram na tarde de 18 um telegrama do Rio de Janeiro dizendo o seguinte: “O Ministro dos Negócios Estrangeiros e o representante da França assinaram um Tratado relativo à delimitação da fronteira do Oyapoc e nomearam Arbitro o Presidente da Confederação Suíça.” Pareceu-me logo prematura a notícia e lançada nas duas Bolsas de Londres e Paris com o fim de produzir alguma subida de fundos brasileiros, mas julguei dever dar aviso a V. Ex. e pedir-lhe certas informações que seria conveniente que eu tivesse com a possível antecedência. Dirigi-me, pois, ao Ministro do Brasil em Londres o qual, a meu pedido, telegrafou nestes termos a V. Ex. no dia 20: “Rio-Branco pergunta se exato Havas dizendo tratado assinado com Pichon. Estimaria saber linha da pretensão francesa, prazos, árbitro.” O Sr. Corrêa comunicou-me o seguinte despacho de V. Ex. expedido do Rio de Janeiro na tarde de 22: “Diga Riobranco tratado ainda não foi assinado.” Agradeço muito essa resposta e aproveito a ocasião para reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) Rio-Branco

u

Em 28 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 40 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual remeteu trechos da Mensagem do Governador do Pará, publicados no periódico Brésil. Esse ofício e o que representa é mais um exemplo não somente da capacidade de Rio-Branco de se manter informado sobre os diversos ângulos da questão sobre a qual trabalhava, como também ilustra seu talento em tomar iniciativas imediatas e precisas, sempre que essas se fizessem necessárias. Essas e tantas outras demonstrações de liderança preclara e pensamento desimpedido certamente deviam incomodar pessoas de mentalidade e escopo menos desenvolvidos, como era o caso de Cerqueira, que Rio-Branco voltaria a criticar severamente, no registro de 28 de maio de 1897.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 28 de fevereiro de 1897.

2ª Seção / N. 40

Índice: Trechos da Mensagem do Governador do Pará publicados no Brésil.

Sr. Ministro.

Como V. Ex. já sabe, o novo Governador do Pará, Dr. Paes de Carvalho, na Mensagem que dirigiu ao Congresso do Estado no dia 1º deste mês, tratou das nossas questões pendentes com a França. Estando essa exposição de acordo com as ideias que ficam assentadas por nossa parte ao começar a negociação em Paris o ano passado, mandei traduzir e publicar no Brésil de hoje toda essa parte da Mensagem, para ser remetida às principais folhas francesas que se ocupam da questão, e a tem apresentado mal, ignorando as estipulações de 1815 e 1817, acreditando que o Governo Francês pode basear a sua pretensão no caduco Tratado de Amiens, e supondo que em 1841 foi neutralizado todo o território em litígio. Na parte final o Governador do Pará refere-se também aos acontecimentos de 15 de maio de 1895 no Amapá. Eu lhe tinha pedido que passasse em silêncio esse triste episódio. Ele concordou que seria melhor suprimir o trecho e prometeu-me fazer isso. Não pôde, porém, cumprir a promessa sem dúvida em consequência de informações que recebeu no Pará sobre o estado do sentimento público a tal respeito. Remeto inclusa a tradução publicada no Brésil. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo
Recorte da publicação Le Brésil, 28 de jan. ’97:

Le Contesté Franco-Brésilien – Message du gouverneur du Para. Dans son message d’inauguration que nous venons de recevoir, M. Paes de Carvalho, le nouveau gouverneur de l’Etat de Pará, limitrophe du contesté franco-brésilien, expose longuement et avec une grande clarté cette question et sa position actuelle. En raison de l’impression de ses déclarations et de l’exposé qui les accompagne, nous les reproduisons in extenso, comme pouvant contribuer à élucider le différend et à montrer l’attitude correcte des autorités brésiliennes à l’égard du Contesté. J’ai des raisons bien fondées de croire que les difficultés relatives à notre territoire contesté seront bientôt résolues de façon satisfaisante et honorable pour les Etats-Unis du Brésil et pour la République française. Ce territoire s’étend de la rivière Oyapoc ou Vicente-Pinson, à l’Araguary, selon la carte de l’Amérique du Sud dressée récemment par le géographe du ministère des affaires étrangères de France. A la suite des guerres du commencement de ce siècle, voici, comme vous le savez, ce qui fut stipulé à l’article 107 de l’Acte final du Congrès de Vienne, le 9 Juin 1815 : “ Son Altesse Royale le Prince Régent du royaume de Portugal et de celui du Brésil, pour manifester d’une manière incontestable Sa considération particulière pour Sa Majesté Très Chrétienne, s’engage à restituer à Sa dite Majesté la Guyane française, jusqu’à la rivière d’Oyapoc, dont l’embouchure est située entre le quatrième et le cinquième degré de latitude septentrionale, limite que le Portugal a toujours considérée comme celle qui avait été fixée par le traité d’Utrecht. L’époque de la remise de cette colonie à Sa Majesté Très Chrétienne sera déterminée, dès que les circonstances le permettront, par une convention particulière entre les deux cours; et l’on procédera à l’aimable, aussitôt que faire se pourra, à la fixation définitive des limites des Guyanes portugaise et française, conformément au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht. “L’article cité du traité d’Utrecht, de 1713, rétabli à Vienne, avait fixé comme limite, entre les possessions portugaises et françaises en Amérique, la rivière Japoc ou de Vincent Pinson, et déclaré que les “terres du Cap du Nord“, situées entre cette rivière et l’Amazone et neutralisées antérieurement par le traité de Lisbonne du 4 Mars 1700, appartiendraient au Portugal. Le traité d’Utrecht désignait bien une rivière, mais il ne parlait pas de limites intérieures. La convention de Paris du 28 Août 1817 répara cette omission, en ce que, non seulement elle adopta comme limite la rivière Oyapoc, - limite provisoire à déterminer par la suite d’une façon définitive, “conformément au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht“, - mais aussi elle établit comme limite intérieure, ou est-ouest, une ligne droite formée par le parallèle de deux degrés vingt-quatre minutes au Nord de l’Equateur, depuis la rive gauche de l’Oyapoc jusqu’à la Guyane hollandaise, ainsi qu’il appert des stipulations suivantes : “Convention de Paris du 28 Août 1817 : Art. 1. – Sa Majesté Très Fidèle, étant animée du désir de mettre à l’exécution l’article CVII de l’acte du Congrès de Vienne, S’engage à remettre à Sa Majesté Très Chrétienne dans dans le délai de trois mois, ou plus tôt si faire se peut, la Guyane française jusqu’à la rivière d’Oyapock, dont l’embouchure est située entre les 4e et 5e degré de latitude septentrionale, et jusqu’au 322e degré de longitude à l’est de l’île de Fer, par le parallèle de 2 degrés 24 minutes de latitude septentrionale. Art. 2- On procédera immédiatement des deux parts à la nomination et à l’envoi de Commissaires pour fixer définitivement les limites des Guyanes Portugaise et Française, conformément au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht, et aux stipulations de l’Acte du Congrès de Vienne ; lesdits commissaires devront terminer leur travail dans le délai d’un an au plus tard, à dater du jour de leur réunion à la Guyane. Si, à l’expiration de ce terme d’un an, lesdits commissaires respectifs ne parvenaient pas à s’accorder, les deux Hautes Parties contractantes procéderaient à l’aimable à un autre arrangement, sous la médiation de la Grande-Bretagne, et toujours conformément au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht, conclu sous la garantie de cette Puissance. “On voit donc que la France accepta la restitution de la Guyane française jusqu’à la rivière Oyapoc et jusqu’au parallèle de 2 degrés 24 minutes nord, le l’Oyapoc ver l’ouest, le Portugal étant maintenu dans la possession du territoire contesté jusqu’à décision à l’aimable du litige, laquelle devait consister alors, comme aujourd’hui, dans la détermination exacte de l’article VIII du traité d’Utrecht. En dépit de ce qui avait été stipulé en 1815 et 1817, le Gouvernement du roi Louis-Philippe établit en 1836 un poste militaire à Amapá, (Mapa) et ne l’évacua que le 10 Juillet 1840, cédant aux réclamations du Brésil et aux représentations instantes que la Grande-Bretagne présentait, avec le droit qui lui donnaient le rôle prépondérant et décisif joué par elle dans les négociations de 1713, 1815 et 1817, et l’intérêt naturel qu’elle a à maintenir l’équilibre des possessions européennes en Guyane. L’évacuation du poste français d’Amapá (Mapa) avait été obtenue sans conditions; mais le 5 Juillet de l’année suivante, le ministre des affaires étrangères de France déclara qu’on avait sous-entendu “l’inoccupation du poste de Mapa“ jusqu’à la décision du litige. Le Gouvernement brésilien accepta tacitement cette déclaration , et c’est ainsi que, par ce qu’on a appelé l’accord de 1841, la diplomatie française remporta un grand succès en obtenant la neutralisation de la partie septentrionale du territoire contesté comprise entre la rive droite de l’Oyapoc et le bassin de l’Amapá (Mapa). La partie méridionale, cependant, où les Brésiliens possédaient bien longtemps avant l’occupation française, et même avant 1821, de nombreux établissements et exploitations, principalement dans l’Aporema, resta soumise à l’action administrative du Pará, c’est-à-dire dans la situation provisoire où elle se trouve encore aujourd’hui, situation créée par l’article 107 de l’acte final du Congrès de Vienne et par l’article 1er de la Convention de 1817. Lorsque le Gouvernement français évacua Amapá (Mapá), nous possédions déjà sur la rive gauche de l’Araguary la colonie militaire Pedro II fondée le 29 Avril 1840. J’ai jugé opportun de vous rappeler quels sont les traités en vigueur, ceux qu’il faut prendre comme base des conventions projetées entre le Brésil et la France, pour arriver à une prompte solution de cette question de frontières qui a déjà tant trainé en longueur. Mais il ne s’agit pas seulement d’une question de frontières à résoudre : il y a encore celle de la violation de l’entente de 1841 et de la Convention de 1862 par le gouverneur de la Guyane française qui, en 1895, de son propre mouvement, sans s’être concerté avec son Gouvernement, envoya au territoire neutre une expédition militaire : procédé condamnable et dont les douloureuses conséquences ont laissé dans vos esprits un souvenir encore vivace. Attendons avec calme que les négociations entreprises soient activées. Gardons-nous de manifestations inopportunes qui puissent surexciter les esprits et entraver l’action de la diplomatie. Ayons confiance dans le zèle, l’intelligence et le patriotisme avec lesquels le Gouvernement fédéral s’est toujours efforcé de défendre les droits et les intérêts nationaux. Et espérons aussi que le Gouvernement français comprendra, comme celui du Brésil, combien il importe aux intérêts les plus graves des deux Républiques que les difficultés présentes soient résolues à l’aimable et sans plus tarder.

u

Março de 1897

“[...] Si Votre Excellence m’y autorisait, je profiterais de ces renseignements pour demander, avec toute la discrétion possible, à un Français dont je serais sûr, de relever ce qui serait utile à notre thèse. Mais je serais obligé de rétribuer ce travail, parce que je ne pourrais en charger aucune personne touchant au Consulat ou à la Légation, sous peine d’éveiller des soupçons immédiats et de nous faire fermer les archives. Je vous demanderais donc de vouloir bien mettre, si vous le jugiez utile, un crédit de quelques centaines de francs à ma disposition. Je m’entendrais ensuite avec un de mes compatriotes pour les investigations à entreprendre à la Bibliothèque et, si possible, à l’Institut historique et géographique de Rio. [...]”

(Trecho do ofício nº 8, de 25 de março de 1897, do ministro Pichon ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux.)

1897

Março²⁰

1 Segunda-feira Lev[antei] às 4 da manhã. Às 3h saí de carro. Fui ao dentista. À Agência Mayence. De volta às 7. Jantou aqui Monteiro. Deitei-me às 10.

Ø Waller

2 Terça-feira Levantei às 6½. Às 10½ saímos de carro: eu, M[ari]e, Amelia, Hortensia, Mlle. Martel, Raul, Paulo, Luiz e Laguiller. Fomos ao Restaurante Durand. Lá estava A[rthur] Monteiro. Almoçamos e assistimos ao cortejo do 3º dia de Carnaval (Bœufgras).
Depois fui ao Dr. Landouzy. Passeio a pé até o Arco de Triunfo, onde tomei carro. Cheguei à casa com Mont[eir]o às 7.
Gama chegou também. Deitei-me às 10.

Ø Landouzy

3 Quarta-feira Levantei às 6. Às 2 da t[arde] deitei-me e dormi até 4. Saí às 5½ e fui à
Liv[rari]a Nouvelle. De volta às 7.
Deitei-me às 20.

4 Quinta-feira Levantei-me às 6½.
Saí com R[au]l às 11 de carro. Banho no G[ran]d Hôtel. Almoço. Às 2 fomos ao Dr. Landouzy. Consulta.
Depois visitei o dr. Ferreira, sec[retári]o da leg[aç]ão de Portugal. De volta às 7.
Monteiro (Arthur) jantou aqui.
Deit[ei] às 10½.

Ø Landouzy

Termina presidência Cleveland; começa McKinley.

5 Sexta-feira Lev. às 5. Saí às 4 da t[arde]. Andei por livrarias. De volta às 6½.
Deitei às 10.

6 Sábado* Lev. às 5½.
Saí à 1 hora. Dentista.
Sociedade de Geografia. Leg[aç]ão onde estive com Piza.
Jantei no Marguery, e Monteiro comigo. Fomos dep[oi]s à L[ivraria] Nouv[elle] e ao teatro. Ch[eguei] à casa à 1h.
Deito-me às 2.

Fui informado de q[ue] P[ruden]te de Moraes reassumiu gov[erno] dia 4

Ø

Tel. n. 8.

7 Domingo Não saí.

8 Segunda-feira Lev[antei] às 5½. Estive na Agence Mayence às 3h e aí li o artigo de 17 fev. do País a que Piza se referiu em carta. Estive dep[oi]s na leg[aç]ao. Mostrei a Olyntho de Magalhães o artigo. Ficou contristado vendo de novo a má-fé de D[omingos] Ol[ympi]o. Estava d’atri [sic].
Ø Estive no Dr. Waller, dentista.
Deitei-me às 11.

Publicada a notícia
da derrota de
Moreira Cesar
na Bahia.

9 Terça-feira Lev. às 6. Mandei a Correa o projeto de tratado de lim[ites] com a Gui[ana] Ingl[esa].
Gama veio almoçar. Disse-me que Olyntho foi ontem mesmo dar-lhe notícia do artigo de 17 de fev[reiro] no Paiz (de Dom[ing]os Olympio), e estava indignado. Declarei a Gama q[ue] eu li o artigo com a maior indiferença. Dom[ing]os Ol[ympio] é um desequilibrado. É tão inábil que amesquinhou a negociação dirigida no Rio pelo seu parente, a q[ue]m pensa elogiar, e amesquinha-a só p[ar]a ferir a Piza, a mim e a Itajubá. Nunca dissemos que a empresa era hercúlea. Q[uan]do este Dom[ing]os Ol[ympio] telegrafou a Gama em dezembro pedindo-me q[ue] propusesse p[ar]a consultor técnico o capitão Felinto Aleixo, seu irmão e genro, Gama respondeu-lhe em carta que se eu pudesse aceitar a missão especial em França, isto é, se Hanotaux quisesse aceitar a discussão aqui, em seus quinze dias ficaria tudo ultimado.
Os jornais publicaram um teleg[rama] do Rio, 8. Os jacobinos destruíram as tipografias da Liberdade e Gazeta da Tarde, jornais monarquistas; assassinaram Gentil de Castro, gerente dessas folhas. O v[iscon]de de Ouro Preto escapou aos seus agressores.
O Times publicou um teleg[rama] do Rio 6, do seu corresp[ondente], dizendo:
- “At a Cabinet meeting yesterday the President assured Ministers of his intention to follow the policy initiated by Dr. Victorino Pereira. Ministers insisted on a published statement to that effect, to which the President agreed. The situation is a complicated one. The opposition are evidently seeking to tie the President’s hands. The cause of his sudden return to his duty is not yet known.”
Às 5½ fui visitar as meninas no Conv[ento] das Dom[inicana]s. Estive com Amelia. Hortensia à tarde estava adoentada. Passei pelo dr. Malhené pedindo-lhe q[ue] a fosse ver. Depois fui ao centro da cidade colher notícias. Disse-me pessoa bem informada que o dr. Prudente de Moraes reassumiu inesperadamente o governo no dia 4 porque os esbanjamentos (presentes a amigo, etc.) estavam assumindo proporções colossais. Durante a interinidade do vice-presidente foram colocados em posição de confiança vários jacobinos. Os estados estão, assim, de novo com grande força, e a situação de Prudente de Moraes se torna mui difícil.
Deitei-me às 11½.

10 Quarta-feira Lev[antei] às 7. Tel[egrama] do Rio nos jornais diz q[ue] os republicanos foram convocar p[ar]a um g[ran]de meeting a fim de concertarem nas medidas que devem ser tomadas p[ar]a salvar a República e honrar a memória do coronel Moreira César. Este coronel – derrotado e morto pelas garras do fanático Antonio Maciel, chamado Conselheiro – ficou célebre pelos muitos fuzilamentos de revolucionários e pessoas estranhas à revolução, que ordenou em 1894 em S[anta] Catarina. Dias antes da sua derrota, q[uan]do marchava contra Conselheiro e estava a umas seis léguas do inimigo, telegrafava: “O meu medo é de não achar mais inimigo algum”.
O London & Braz[ilia]n B[an]k recebeu este teleg[ram]a: “Rio, 8, 4.30 pm. – Great excitement today, there is increasing irritation against the Imperialists. Serious disturbances have occurred.” Ca[ilegível] 7 15/16.
Deitei-me à meia noite.

11 Quinta-feira Lev[antei] às 6½. Cartas e papéis a Correa. Acabei de passer a limpo com R[au]l o memorandum. Expedi-o a Correa. À noite traduzi p[ar]a o português o memorandum.
Deitei-me à meia-noite

Daisy Martel doente desde 9, fez hoje uma operação: apendicite.

12 Sexta-feira Lev[antei] às 6¼.
Entreguei a Gama à 1 hora a trad[ução] do memorandum p[ar]a ser passada a limpo. Saí de carro às 3. Estive na
leg[aç]ão com Piza e os moços. De volta às 6. Deitei-me às 11.

13 Sábado* Levantei 6¼.
Saí à 1½. Estive no dentista; na legação com Piza e os moços. Na casa de saúde das Soeurs de Ste Marie de la Famille (136 R. Blomet), onde fui saber notícias da jo[vem] Martel, operada no dia 11. Amanhã se fará consulta de médicos, com o Dr. Landouzy, a q[ue]m convidei p[ar]a isso. Deitei-me às 10.

Ø Waller
Ø Confer[ênci]a
Dr. Landouzy p[ar]a Daisy Martel, a meu pedido

Aviso conf.
n. 109

14 Domingo Levantei às 5½. M[ari]e e Am[eli]a chegaram às 11. Trouxeram a notícia de q[ue] houve a conferência esta manhã: dr. Landouzy (que foi a meu chamado), Le Bec (o operador) e Malhéné. Não há peritonite. A situação é m[ui]to grave, mas não perdida. Só dentro de 48h poderão os medicos dizer se há meio de salvá-la.
Levei às 4 Hort[ensia] p[ar]a o convento.
M[ari]e <tinha> voltado às 11½, e Amelia às 2.
Às 7½ recebo a notícia de que a pobre jo[vem] Martel está com uma meningite. Fui vê-la. Está com a priora e outras religiosas. Todas as esperanças perdidas. Às 9½, fui ver Hilario de Gouvea. Expus-lhe a situação e ele disse-me q[ue] nada mais havia a fazer.
Recolhi-me às 11.

15 Segunda-feira* Levantei-me às 7h.
Recebi este teleg[ram]a: “Cher père: Daisy nous a quittée a 5h20 du matin. Avant de mourir, elle nous a reconnue. Je reste près d’elle aujourd’hui. Je t’embrasse. Amelie.”
Foi-se assim desta vida a nossa boa amiguinha Daisy, nascida em N. York aos 10 de ag[osto] de 1872.
Saí de carro às 11h e estive no convento das Domin[icana]s. Ofereci à priora um lugar no jazigo de m[inh]a fam[íli]a no Père Lachaise. Agradeceu dizendo que tinham resolvido sepultá-la no cemitério das religiosas em Sèvres. Fui encomendar flores, que foram remetidas às 2h.
Estive na legação com Piza e os rapazes.
Às 4½, fui à casa de saúde e estive na câmara mortuária. Aí encontrei H[ortensi]a, M[ari]e, Amelia, o P[adr]e
Olivier (dominicano), Mère Isabelle e outra dominicana, uma irmã de St. Marie (da casa de saúde), Mme Faro, Mme Araújo e a filha desta.
Recolhi-me às 6.
Saí de novo. Estive com o Hilario e fui dep[oi]s ao Foyot, onde cheguei às 7½. Raul, Paulo e Luiz, depois de terem visitado a morta, aí chegaram. Jantamos. Às 9½, saímos de novo e estivemos na câmara mortuária, e recolhemo-nos às 10½.
Deitei-me às 11½.

┼

Of. s/n.

16 Terça-feira Levantei-me às 6½. Saí às 10½. Estive no Convento das Dom[inicana]s de Auteuil. Andei pelo centro de Paris. Almocei no Campeaux. De volta à casa 1h. Saí de novo às 3. Mandei mais flores p[ar]a a R. de l’Abbé Groult. Lá estive das 6 às 7. Jantei no L’Avenue. Voltei p[ar]a a R. de l’Abbé Groult às 8. Às 9, saí com a M. Priora e M. Isabelle e deixei-as no convento. De volta a casa 9.20. Hoje teria feito 78 anos meu pai, se fosse vivo.
Deitei-me às 12.

17 Quarta-feira Lev[antei] às 6. Às 9½, de carro fui a Sèvres, para acompanhar o enterro da pobre Daisy Martel. Foi sepultada no cemitério de Sèvres, onde as Dominicanas têm um terreno.
Depois fui com M. e Mme Araújo, Mlle. Dioni e Paulo até St. Cloud, onde almoçamos no Pavillon Bleu. De volta às 3.
Às 5 estive no Convento de Auteuil. Saí com Amelia para comprar três imitações que ela vai oferecer às irmãs que cuidaram de Daisy. Jantamos no Lucas. Deixei-a no conv. às 9.10. Recolhi-me e deitei-me às 11.

┼

18 Quinta-feira* Lev[antei] às 6.
Saí com Gama às 2. Estive no dentista, depois, na leg[aç]ão até 4½. No Convento de Auteuil.
Recolhi-me às 6.
Deitei-me às 10.

Ø Waller

Tel. n. 11

19 Sexta-feira Lev[antei] às 7.10. Saí às 2½ com Gama e fomos ao bairro latino. Depois, tomei um carro e fui ao Convento das Dom[inicana]s visitar Clotilde. De volta à casa às 7. Esta noite M[ari]e, Am[eli]a,
R[au]l e P[au]lo foram à casa de M. e Mme De la Ville, convidados p[ar]a um a reunião íntima, musical.
Deit[ei] às 10.

20 Sábado* Levantei às 6¼. As 2 saí com Am[eli]a.
Fomos ao dentista Waller e dep[oi]s
visitar os Gouveas. Deixei-a no conv[ento]. Deitei às 10½.

Tel. n. 10

Ø Waller

21 Domingo Levantei às 5½.
Am[eli]a e H[ortensi]a estiveram aqui até às 4.
Deit. às 10.

22 Segunda-feira Lev[antei] às 5½. Saí às 11. Banho e premagem no G[rand] H[otel].
M[assage]m.
Almoço em casa de d. Francisca Faro. Às 3½ estive na leg[aç]ão com Piza. Em casa às 6.
Deitei às 11½.

23 Terça-feira Lev[antei] às 7. Saí à 1½.
Estive na leg[aç]ão e dep[oi]s no convento de Auteuil com as men[ina]s. De volta às 6.
Deit. 11.

24 Quarta-feira* Lev[antei] às 6. Às 2½ saí e fui ao dentista Waller.
Dep[oi]s à legação. Aí mostrou-me Piza um sup[lemen]to do Correio Paulistano creio que de 28 de fev. com um retrato e biog[rafia] do general Cerq[ueir]a, falando das vitórias diplomáticas do ilustre “estadista”. Piza riu-se ao ler este qualificativo. Já no Paiz, creio que 1º de março, li outro artigo, do
Dom[ingo]s Hipergio em que diz que o gen[era]l “afeito a lides diplomáticas” etc. Deitei-me às 11.

Nota

Ø Waller

25 Quinta-feira* Levantei às 5½. Às 7 saí de carro, e também M[ari]e e R[au]l. Fomos ao Convento das Dominicanas. Aí assistimos à cerimônia da vestition de uma noviça, de que Clotilde foi madrinha, e a profissão de sete noviças, sendo seis p[or] três anos e uma, voto perpétuo.
De volta às 12.
Não saí. Chegaram jornais até 7. No Rio, intrigas entre os amigos do v[ice]-
-p[residen]te, Manuel Vitorino Per[eir]a e do p[residen]te Moraes. Este reassumiu o governo no dia 4 de março.
Deitei-me às 10.

Aviso e
Of. n. 8

26 Sexta-feira* Levantei às 5½.
Às 3 fui ao dentista mas não o pude ver. Estive depois na R. de St.-Sulpice comprando livros. No Convento de Auteuil das 5½ às 6 ½. Recolhi-me às 6½. Deitei-me às 11.
< Lord Sal[isbur]y, chegado ontem, visita Hanotaux e o presidente, recebe visita de Han[otau]x e parte à noite p[ar]a a Villa Beaulieu.>

Aviso conf.

27 Sábado Lev[antei] às 5½.
Às 3 estive no dentista Waller. Depois, passeio a pé até a Bibl. Nac[iona]l.
Encontrei Suarez. Com ele fui à Livraria Dufossé. Jantamos no Foyot. Voltei p[ar]a casa às 8½.
Deit. às 11.

Ø Waller

28 Domingo Levantei às 6.
Das 5½ às 7 estive no Conv[ento] d’Auteuil.
Deit. às 10½.

29 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Saí às 2½.
Estive na Bibl. Nac[iona]l, impressos e cartas. Nas livr[aria]s Dufossé e Chadenat. Recolhi-me às 7.
Deit. às 10½.

30 Terça-feira Lev[antei] às 6. Saí às 10½.
Estive no Conv. d’Auteuil com a M[adre] Pr[iora]. Almocei no Chanteau.
Bibl. Nac[iona]l, sala da geog[rafi]a.
Dep[ois] fui visitar Clotilde no
conv[ent]o. Passeio a pé. Livrarias Flammarion e Fontaine.
Visita ao Hil[ari]o, o q[ua]l deu-me not[ícia]s do Rio, seg[un]do carta de um negociante. Situação péssima. Os jacobinos dando a lei etc. Receberam com g[ran]de irritação a volta de Prudente de Moraes.
Descreveu-me Vitorino Per[eir]a como entregue aos jacobinos. Inventado por Ruy Barbosa, feito gov[ernad]or da B[ahi]a, desamparou o porto diante de desordens da rua e declarou q[ue] não queria mais saber de política. Ruy o fez senador. Recebeu a este com g[ran]des festas na Bahia. Em uma manifestação pública, beijou-lhe os pés. Vindo p[ar]a o Senado, intrigou o Ruy com o Floriano Peixoto p[ar]a ser apresentado para vice-pres[iden]te. Por ocasião da revolta, constando que Ruy passaria pela Bahia em um paquete inglês, Floriano deu ordem p[ar]a que o prendessem. O gen[era]l Galvão consultou o Vitorino e este respondeu q[ue] fizesse o seu dever, cumprindo a ordem. Ruy não estava a bordo. Agora, durante o gov[er]no
int[eri]no, acusaram-no de haver consentido no esbanjamento dos dinheiros públicos em proveito de amigos. Eis o que ouvi hoje etc.+++
Ch[eguei] à casa às 7¼.
Deito-me às 10½.

31 Quarta-feira Lev[antei] às 6½. Saí às 2½.
Estive no dentista Waller. Na leg[aç]ão com Olyntho e os outros moços.
No Conv. de Auteuil. Recolhi-me às 6½.
Deit. às 10½.

Ø Wer. Dent.

Em 6 de março, o ministro Pichon enviou a Paris o telegrama confidencial n. 8, com o qual informa que se absteve de negociar a comissão mista e que na próxima mala enviaria relatório sobre o assunto. Pichon informou, ainda, que o presidente Prudente de Moraes (inopinadamente) reassumiu o exercício de seu cargo (4 de março) e que era necessário prosseguir com urgência, para garantir as vantagens obtidas durante a interinidade de Manoel Victorino Pereira.

N. 8 - Petrópolis, 6 Mars 1897. A la suite de votre télégramme. nº 8, je me suis abstenu de négocier sur la commission mixte. Vous recevrez para le prochain courrier un nouveau rapport sur cette question. Je verrais par ce qui concerne l’arbitrage les plus grands inconvénients à un ajournement de la solution que j’ai obtenue sous le Gouvernement de M. Pereira. Il serait très urgent de me mettre en mesure de faire connaître votre résolution. J’ai les plus sérieuses raisons d’insister pour la prompte adoption du projet annexé à ma dépêche nº 5. Mr. Prudente de Moraes Barros vient de reprendre inopinément la Présidence de la République./.

u

Em 11 de março, Rio-Branco expediu o ofício nº 42 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual volta ao assunto Tilbert e se refere a artigo publicado no periódico La Politique Coloniale, que sustenta que o território entre o Oyapoc e o Araguary não deveria ser submetido a arbitramento, pois sua redação considera incontestáveis os direitos da França sobre aquela região. Com relação ao grupo de franceses que procuravam jazidas auríferas na região, o periódico aproveita para valer-se de episódio que, sabidamente inverídico em seus pormenores mais contundentes, como os alegados assassinato e prisão, foi utilizado para exacerbar o relacionamento entre os dois países. O periódico Politique Coloniale voltaria, em 16 do mesmo mês, a afirmar que Germain Metura fora morto no Cassiporé, bem como que o governo francês deveria insistir no estabelecimento de uma comissão mista; em novo artigo sobre o contestado, publicado em 23 de março, voltou a combater o tratado que supunha concluído entre o Brasil e a França. Os recortes referentes aos artigos desse periódico dos dias 16 e 23 foram encaminhados ao ministro Cerqueira, com este ofício.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de março de 1897.

2ª Seção / N. 42

Índice: Remessa de dois artigos da Politique Coloniale. Tratado de Arbitramento. Alegada prisão de franceses no Cassiporé e fuzilamento de Germain Metura.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter a V. Ex., apensos a este ofício, dois retalhos do periódico La Politique Coloniale desta manhã. O primeiro retalho contém o editorial com o título Le Contesté Franco-Brésilien, o segundo uma carta de Belém do Pará, escrita em 30 de Janeiro. Ambas tratam da alegada prisão de Franceses no Cassiporé e do tratado de arbitramento, cuja negociação ficou ultimada, segundo telegramas do Rio de Janeiro publicados aqui e em Londres no dia 18 de fevereiro e também nos jornais do Recife e de Belém agora chegados. A Politique Coloniale pretende que o texto do tratado já chegou ao Quai d’Orsay, o que não parece possível porque, em telegrama de 22, V. Ex. me fez o favor de responder que o tratado ainda não tinha sido assinado e não me pôde dizer qual a linha da pretensão francesa, que o Sr. Pichon fora autorizado a declarar desde novembro, nem quais os prazos ajustados e o Arbitro escolhido. V. Ex. notará, pelo final do artigo de fundo, aqui incluso, que a Politique Coloniale parece pretender que o território entre o Oyapoc e o Araguary não deve ser submetido a arbitramento porque considera incontestáveis os direitos da França. A Politique Coloniale manifesta assim a absurda pretensão de que abandonemos agora os nossos direitos a esse território para submeter apenas ao Arbitro o que se estende para o interior até o rio Branco. Quanto aos acontecimentos de novembro ou dezembro no Cassiporé,
V. Ex. verá que a Politique Coloniale, com informações que diz ter obtido, contesta as notícias que recebemos do Governador do Pará. Transcrevo aqui o trecho essencial: “Nous sommes en mesure de donner le nom du malheureux français compagnon de Tilbert, qui a été fusillé par les bandits du territoire contesté, commandés par ce soi-disant ingénieur des mines, dénommé José Pires, ex-agent de Cabral. Le Français s’appelle Germain Metura ; il est de la Guadaloupe. Il avait été amené de Cachipour à Counani par les Brésiliens. Il a été tué au moment où, cherchant à s’échapper, il s’est jeté dans le fleuve. Tilbert a été ramené à Cachipour avec Arthur Brachet, bien connu à Cayenne, et un autre homme de son expédition. À Cachipour, le bandit Pires lui a enjoint de la conduire sur les terraines aurifères qu’il connaissait. Il a refusé et il a été roué de coups. Il a été séquestré. On ignorait à Cayenne lors du départ du dernier courrier ce qu’il est devenu. “É provável que tudo isso tenha sido inventado em Caiena para indispor aqui a opinião contra nós, e que sejam mais exatas as informações que obteve em princípios de fevereiro o Governador do Pará. Conviria, entretanto, averiguar se tem algum fundamento as novas notícias da Politique Coloniale e desmentí-las inteiramente, sendo possível. Outros jornais desta manhã já falam no alegado fuzilamento de Germain Metura. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) Rio-Branco

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Em 13 de março, Rio-Branco expediu o ofício nº 9 (1ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual informa endereço telegráfico que adotara desde 1895, junto aos correios franceses, para agilizar a entrega de telegramas. Embora este ofício não seja de teor relacionado à questão de limites, foi aqui incluído como exemplo da maneira prática com a qual Rio-Branco equacionava problemas – ainda que administrativos – que tivessem reflexo sobre o andamento de sua missão.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 13 de março de 1897.

1ª Seção / N. 9

Índice: Endereço telegráfico adotado por Rio-Branco, para agilizar entrega de telegramas.

Sr. Ministro.

Peço licença para prevenir a V. Ex. que os telegramas que me forem dirigidos sem o endereço de “Legação Brasileira” me serão imediatamente entregues vindo assim endereçados: “Riobranco – Paris.” No telégrafo aqui fiz desde 1895 o registro do nome “Riobranco” como “palavra convencional”, o que dispensa o endereço. Acrescentadas as palavras “Legação Brasileira” vai o telegrama a nossa Legação, onde o entregador toma nota do meu endereço, e só recebo o telegrama depois disso, com o atraso de umas três horas, porque é muito demorado o serviço telegráfico por tubos pneumáticos no interior de Paris. Os telegramas dos Estados Unidos da América, Inglaterra e outros países estrangeiros, são entregues aqui ordinariamente duas horas depois de expedidos, apesar de virem de longe, ao passo que os telegramas de Paris dirigidos a outros pontos da cidade gastam três horas e mais. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) Rio-Branco

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Em 13 de março, o ministro das Colônias passou aviso confidencial n. 109 ao ministro dos Negócios Estrangeiros (recebido no Gabinete do ministro Hanotaux dia 14) e com o qual o ministro Lebon acusa recebimento dos textos do projeto de arbitramento e daquele da comissão mista. Junto com os textos acima, o aviso também incluiu três relatórios do ministro Pichon. Lebon nada tem a comentar quanto ao projeto de arbitramento, exceto que considera muito positivo ter-se dado ao árbitro a latitude de poder optar por solução intermediária e que a França obteve vantagem em levar o Brasil a admitir que as reivindicações francesas pudessem chegar até ao rio Branco. Por outro lado, Lebon fez determinadas observações sobre o texto do Visconde do Cabo Frio sobre a comissão mista.

Ministère des Colonies

Paris, le 13 Mars 1897.

2e Direction

1er Bureau

N. 109 / Confidentiel

[Índice:] Territoire Contesté franco-brésilien. Confidentiel.

Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

J’ai reçu la lettre du 9 Mars courant par laquelle, complétant les indications que vous aviez bien voulu me fournir les 20 et 24 Février, vous m’avez donné connaissance:

1º du projet d’arbitrage, relatif au territoire contesté franco-brésilien, sur lequel notre Représentant à Rio s’est mis d’accord avec le Ministre des Relations Extérieures du Brésil;

2º d’un projet d’établissement d’une commission mixte, rédigé para le Directeur Général du Ministère des Relations Extérieures. A votre communication étaient également annexés, soit en copie soit en original, trois rapports de M. Pichon, commentant les arrangements dont il a arrêté les bases et insistant sur le prix qu’il attache à leur prompte approbation. L’examen du premier de ces projets ne motive de ma part aucune objection. La question y est nettement posée, et la combinaison qui laisse à l’arbitre la latitude d’opter pour une solution intermédiaire me paraît des plus heureuses en ce sens qu’elle assure la conclusion du litige. Il est également favorable à nos intérêts que nous ayons pu amener le Brésil à admettre que nos revendications s’étendent jusqu’au Rio Branco; la question se présente ainsi dans son intégralité complète, alors que l’intransigeance du précédent Cabinet brésilien faisait craindre à M. Pichon que nous ne pussions pas nous maintenir sur ce terrain sans compromettre irrémédiablement le succès des négociations. Je ne vois pas d’inconvénients à la modification que, sur la demande de M. Cerqueira, notre Représentant propose d’introduire dans le 2ème paragraphe de l’article 2 du projet. Quant aux délais impartis pour la remise des mémoires et les réponses éventuelles des parties, ils me paraissent suffisants pour nous permettre de soutenir efficacement nos intérêts, en même temps qu’assez courts pour ne pas laisser s’éterniser l’affaire. Je ne verrais donc que des avantages à ce que vous missiez immédiatement M. Pichon en mesure de profiter des bonnes dispositions qu’il a su se concilier à Rio et de rendre définitif le projet d’arbitrage qu’il vous a soumis. Les propositions de M. Cabo Frio tendant à la constitution de la commission mixte provoquent, par contre, de ma part certaines observations. Ces observations sont, toutefois, de détail, car, en présence des conditions nouvelles dans lesquelles fonctionnerait ladite Commission, je ne crois pas devoir maintenir les observations très sérieuses qu’a faites mon Département contre la nomination d’une commission d’exploration, et que j’ai rappelées tout récemment dans ma lettre du 5 Mars. Quand, en 1893, le Brésil suggéra cette combinaison, il s’agissait, en effet, d’une mission devant explorer, en vue d’une délimitation possible, la totalité de la région en litige; les travaux à mener à bien embrassaient une immense étendue de pays, sans voies de communication et sans aucune facilité de ravitaillement. La réussite de cette tâche était donc bien incertaine, tandis que les dépenses devaient, dans tous les cas, être fort élevées. Les conditions dans lesquelles se présente la suggestion qui nous est indiquée aujourd’hui sont tout autres: si la Commission proposée est toujours chargée du soin d’explorer le territoire contesté, l’accord qui la constituerait ne fait pas mention, à ce point de vue, de l’étendue de son rôle; il laisse à des instructions communes le soin de déterminer les travaux à accomplir, et il entend seulement, que, une fois la sentence arbitrale prononcée, la Commission se trouve en mesure, grâce à ses reconnaissances préparatoires, de tracer sans retard la frontière nouvelle. Il me paraît très important que ce mode de rédaction soit maintenu, et que M. Pichon s’oppose, le cas échéant, à la détermination précise, dans l’acte à intervenir, de la région à explorer. Sans parler des difficultés que rencontreraient les commissaires dans l’intérieur, et qui seraient, à l’heure actuelle, aussi insurmontables que jamais, il faut, en effet, que la Commission soit à même d’exercer efficacement les pouvoirs que lui attribue le projet, ‘en vue de la conservation, de l’ordre et de la tranquillité dans les endroits ‘peuplés’. Or, pour ce faire, il est indispensable qu’elle se maintienne à proximité du littoral; elle pourra, d’ailleurs, se livrer dans les bassins côtiers à des travaux d’une grande utilité. L’ensemble de la délimitation définitive doit, en effet, avoir pour base première, le Thalweg de l’une des rivières de la région contestée, jusqu’à la source principale de ce cours d’eau. La Commission pourra donc être chargée de relever l’hydrographie, encore imparfaitement connue, des rios qui se jettent dans la mer, et il est probable que le temps relativement court qui s’écoulera avant la décision de l’arbitre sera à peine suffisant pour lui permettre d’achever ce travail. Comme je l’ai rappelé plus haut, je tiendrais essentiellement à ce que la Commission remplît avec fruit les attributions de police qui, dans le projet, paraissent avoir été placées tout à fait au second plan. Le Brésil a maintenu en cela les répugnances qu’il a marquées déjà à ce point de vue, mais il n’en sera que plus expédient de retenir la concession qu’il nous consent et de nous refuser à donner le nom de ‘Commission d’Exploration’ à la commission ainsi constituée. Je crois que, sans froisser aucune susceptibilité, on pourrait l’appeler simplement ‘Commission mixte’. Sous le bénéfice des observations qui précèdent, je donne donc, en principe, mon adhésion à la proposition dont M. Pichon s’est fait l’interprète, et je passe à l’examen du détail des mesures à prendre pour en assurer la réalisation. Je ne crois pas inutile de me reporter, à cet effet, au projet de protocole dont vous avez saisi mon prédécesseur le 13 Mars 1896, en vue de l’institution d’une Commission mixte de police dans le contesté. Les dispositions de l’article 1er de ce document, en partie reproduites dans le projet actuel, se rapportaient à la composition de la Commission. J’estime qu’il serait nécessaire de simplifier cette composition et de ne pas nommer de commissaires civils. Un officier du grade de capitaine suffirait, à mon sens, à représenter chacun des deux pays; il serait assisté d’un autre officier, lieutenant ou sous-lieutenant, remplissant les fonctions de commissaire-adjoint; il serait accompagné d’une escorte de cinquante hommes et appuyé par la présence d’un bâtiment de guerre sur le littoral. Les articles 2, 3, 4 et 5 du projet français de l’année dernière pourraient être maintenus, au moins dans leurs lignes principales. Les articles 6, 7, et 8, dont la mise à exécution pourrait soit sanctionner l’existence de centres brésiliens dont nous ne devons pas reconnaître officiellement l’existence, soit compliquer la question des difficultés relatives à la propriété des gisements aurifères devraient être supprimés. Enfin, il n’y aurait, je crois, pas d’inconvénients à maintenir le sens des articles subséquents. J’aime à espérer, que, dans ces conditions, la Commission mixte pourra rendre de réels services, et je serai heureux que vous veuilliez bien partager la manière de voir que je viens d’indiquer. Conformément au désir que vous m’avez exprimé, je vous renvoie ci-joint les documents originaux qui accompagnaient votre lettre du 9 Mars; le temps m’a manqué pour en faire prendre copie, et je vous serai reconnaissant de m’en adresser de nouveau le texte, dès que cela vous sera possible.

Agréez, Monsieur le Ministre, l’assurance de ma haute considération.

Le Ministre des Colonies,

André Lebon

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Em 14 de março, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 43 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento de instrução referente a questão tratada na legação em Londres, mas que contava com orientação sua. De maneira diplomaticamente sutil, Rio-Branco não deixa de acrescentar comentário que sustenta a iniciativa negada por Cerqueira, ao esclarecer que essa mesma questão impediu a conclusão de tratado em 1843 e que, no presente, o número de Índios devia ter-se reduzido consideravelmente (o que implicava que a nacionalidade escolhida deixava de ter importância). Termina com ligeira ironia, ao fazer votos que o Colonial Office não se mostrasse tão intransigente como em 1843 (o que, por sua vez, implicava que, por causa desse ponto sem maior consequência, arriscava-se de se repetir o revés do passado).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de março de 1897.

2ª Seção / N. 43

Reservado

Sr. Ministro.

Na tarde de 12 do corrente me foi entregue o seguinte telegrama de V. Ex. em resposta ao meu do dia 1°, relativo à parte final do ofício que tive a honra de dirigir-lhe a 18 de dezembro, nº 30 desta série: “Rio de Janeiro, 12 de março. RioBranco, Legação Brasileira, Paris. – Sugestão Indios ofício 30 inaceitável. Razões por escrito. (Ass.) Ministro Exterior.” Imediatamente escrevi ao Sr. Corrêa, remetendo-lhe cópia do telegrama e informando-o de que V. Ex. declara inaceitável a sugestão do Sr. Villiers para que aos Indios do território do Pirara, neutralizado em 1842, seja permitido escolher entre a nacionalidade brasileira e a inglesa. O Sr. Corrêa combaterá, portanto, essa indicação, se, como é provável, for apresentada oficialmente nas negociações que se vão agora abrir. V. Ex. sabe que foi esta questão dos Indios Macuxés do Pirara que impediu a conclusão de um tratado de limites em 1843. Penso que eles estão hoje muito reduzidos e faço votos para que o Colonial Office se não mostre tão intransigente como naquele tempo. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) Rio-Branco

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Em 15 de março, o ministro Pichon enviou a Paris ofício s/n (dado entrada no Gabinete do Ministro Hanotaux, em 3 de abril), e com o qual abordou problemas havidos com a transmissão de mensagens cifradas.

Légation de la République Française au Brésil

Petrópolis, le 15 Mars 1897.

Direction Politique

Protectorats

[S/N]

[Índice:] Duplicate de la dépêche adressée au Cabinet (chiffrée) en date du 15 Mars 1897.

Monsieur le Ministre,

Monsieur Bonnardet a plusieurs fois appelé l’attention du Département sur les erreurs commises dans la transmission des télégrammes adressés à la Légation. J’ai moi-même écrit à plusieur reprises à ce sujet et notamment le 3 Janvier dernier à M. le Chef du Bureau de Chiffre. Je me vois contraint à revenir sur cette question en présence de l’impossibilité où je me trouve de déchiffrer complètement aucune des communications télégraphiques de Votre Excellence. Jamais ces communications ne me sont parvenus sans des altérations qui les défigurent au point de les rendre – partiellement au moins – incompréhensibles. Le télégramme que j’ai reçu hier et dont le texte est ci-joint, peut donner une idée de l’état dans lequel les mots expédiés par le bureau du Chiffre m’arrivent à la Légation. Encore est-il bon d’ajouter que ce spécimen est l’un des moins altérés que j’aie reçus. D’autres télégrammes m’ont été remis avec les trois quarts des mots indéchiffrables. Je prends la liberté de faire remarquer que les deux vocabulaires correspondant aux tables G.G.4 et aux répertoires 14, rendent extrêmement difficile une bonne transmission à Pétropolis. Il y a trop d’intermédiaires entre le Département et la Légation pour que des erreurs nombreuses soient évitées. Ce qui les complique et les multiplie, c’est la longueur et la bizarrerie des mots employés. De plus, la combinaison des groupes de cinq chiffres se décomposant en groupes de quatre, ôte souvent la possibilité de réparer les défigurations constatées, et creuse des vides que la lecture ne permet pas de combler. L’ingéniosité du chiffre en garantit assurément le secret, et je comprends le soin qu’il faut mettre à la sauvegarde pour répondre aux désirs de Votre Excellence. Mais quel que soit le travail matériel auquel je me condamne avec le personnel de la Légation et quels que soient nos efforts d’imagination le résultat auquel nous aboutissons après des recherches prolongées reste par trop insuffisant. Je signale ce fait en raison des inconvénients qu’il peut avoir, tant au point de vue de l’augmentation du prix des transmissions qu’il faudrait presque toujours répéter qu’au point de vue de la rapidité des communications. Ainsi hier nous avons passé plusieurs heures (et nous avions à préparer la valise qui part demain) à essayer de deviner les instructions que vous m’adressiez et les faits qui les motivaient. J’ai dû demander que votre télégramme fût répété avec les anciennes tables et je crains de ne pas le recevoir assez tôt pour en entretenir le Ministre des Relations Extérieures que je dois voir demain. Je crois que tant qu’on emploiera les mots du vocabulaire 94 ou 95 ces inconvénients subsisteront. Ils n’auraient des chances de disparaître qu’avec des mots moins longs, plus simples et plus connus.

Veuillez agréer, monsieur le Ministre,

les assurances de ma très-haute considération.

S. Pichon²¹

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Em 18 de março, o ministro Hanotaux enviou a Stephen Pichon o despacho-telegráfico confidencial n. 11, pelo qual informa que, depois de consultar o ministro das Colônias, autorizava o representante francês no Rio a notificar com urgência o governo brasileiro da adesão francesa ao texto francês/português, recebido com o relatório n. 5, de 15 de fevereiro. Apenas quanto à comissão mista a chancelaria francesa mantinha algumas dúvidas com os termos do documento elaborado pelo Visconde do Cabo Frio. Pelo despacho-telegráfico informou-se que as cartas de plenos poderes seriam enviadas pela próxima mala.

N. 11 - Le Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français à Rio de Janeiro. Après entente avec Colonies je vous autorise à notifier d’urgence a Gouvernement Brésilien notre adhésion à la Convention d’arbitrage dont le texte français portugais était joint à votre rapport 5 du 15 Février. Vous pouvez accepter modification demandée par M. Cerqueira à 2ème paragraphe article 2 projet. En ce qui concerne commission mixte je vous ferai part de nos vues définitives quand j’aurai reçu votre contre-projet visé dans votre rapport 5 et annoncé par votre télégramme 8, étant cependant entendu: que la commission sera déterminée “commission mixte” et non commission exploration; que suivant projet Cabo Frio on mentionnerait sans autre spécification “territoire contesté” comme champ opérations ou laissant si nécessaire à instructions communes soin déterminer travaux exploration à accomplir. (Ces travaux pourraient tout d’abord porter sur hydrographie bassins côtière.) M. Lebon exprime avis que soit dans rédaction arrangement soit dans texte instructions il conviendrait voir inspirer de notre contre-projet commission mixte de Mars 1896, soit les réserves suivantes: Les commissaires seraient des officiers grade capitaine assistés chacun d’un commissaire adjoint lieutenant ou sous-lieutenant d’une escorte 50 hommes et d’un navire de guerre. Les articles 2, 3, 4 et 5 seraient maintenus dans leurs lignes principales. Les articles 6, 7 et 8 seraient supprimés. Les sens des articles subséquents pourrait être maintenu. Je serais heureux que ces indications pussent faciliter vos négociations dont il importerait faire concorder conclusion avec signature traité arbitrage. Pleins pouvoirs établis dans forme la plus large vous ont été expédiés par dernier courrier du 12. Tenez moi au courant. Je vous remercie à nouveau du dévouement et de l’habilité que vous apportez dans cette laborieuse et importante négociation.

G. Hanotaux

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Em 20 de março, o ministro Pichon enviou a Paris o telegrama confidencial n. 10, com o qual informa ter feito a gestão (protesto, provavelmente referente ao incidente Tilbert) solicitada pelo despacho-telegráfico n. 10 (não encontrado) e agradece os elogios recebidos de Hanotaux, referentes ao seu trabalho.

N. 10 - Petrópolis, le 20 Mars 1897. Reçu le 21 à 2h30m. Je réponds à vos télégrammes 11 et 12. Hier en revenant de Rio de Janeiro où j’ai remis au Ministre des Aff. Etr. protestation écrite contre les faits signalés dans votre télégramme 10. Je prie V. Ex. d’agréez mes plus vifs remerciements pour les encouragements si précieux qu’elle veut bien m’accorder. J’ai notifié acceptation arbitrage et je vais agir de suite dans le sens indiqué par votre télégramme 11. Il n’a jamais été question affaire Mapa dans mes négociations sur arbitrage et je n’aurai accepté aucune discussion sur ce sujet. Mais la démarche de M. de Piza ne me surprend pas. Elle est la conséquence du retour de M. Prudente de Moraes au pouvoir et de la pression exercée par l’opinion du Para. Je crois que si M. de Piza renouvelle démarche il conviendrait de ne pas le décourager complètement avant signature de nos arrangements, lui faisant entrevoir cependant que nous aurons, s’il insiste, de graves réclamations à formuler sur les incidents du Contesté. Le Ministre des Aff. Etr. m’a déclaré spontanément qu’il ne ferait connaître dispositions arbitrage à M. de Piza qu’après leur adoption définitive.

Pichon

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Em 24 de março, o Diretor Político encaminhou ao ministro Hanotaux nota em que desaconselhou a preparação de publicação (“Livre Jaune”), sobre o contestado franco-brasileiro, com correspondência trocada entre os dois ministérios franceses e a legação no Rio de Janeiro. O Diretor Político justificou seu parecer por conter tal troca de correspondência informações de natureza sensível e, até, polêmica, cuja divulgação poderia, ademais, ter consequências inconvenientes junto ao árbitro.

Paris, le 24 Mars 1897.

[Índice:] Au sujet du territoire contesté franco-brésilien. Projet de Livre Jaune. Note pour le Ministre.

Le Ministre a prescrit au Service de s’occuper de la préparation d’un Livre Jaune relatif au Contesté franco-brésilien. Après examen du dossier, on a été amené à se demander s’il n’y aurait pas des inconvénients à publier la correspondance échangée entre le Département, le Ministère des Colonies et la Légation à Rio de Janeiro au sujet de cette affaire. D’une part, des incidents s’y trouve étroitement mêlés, ceux de Mapa et de l’affaire Tilbert par exemple, qui pourraient, soit au Brésil, soit en France, soulever des polémiques. D’autre part, notre correspondance, tant avec le Ministère des Colonies qu’avec Rio, montrerait qu’en dernière analyse nous avions résolu de renoncer, s’il le fallait, à toute réclamation dans l’intérieur, et la divulgation des instructions envoyées à cet effet à M. Pichon pouvaient avoir des conséquences fâcheuses devant l’arbitre. A un autre point de vue, il semblerait également peu opportun de livrer à la publicité, en supposant que le Cabinet de Rio y consentît, les lettres que nous avons échangées avec lui ou avec son Ministre à Paris, ainsi que le texte des projets et contre projets présentés sucessivement de part et d’autre. La négociation a été, en effet, laborieuse; elle a donné lieu à des discussions souvent très délicates et il y aurait à craindre d’exciter certaines susceptibilités qui pourraient trouver leur écho à Paris ou à Rio. Dans ces conditions, la publication d’un Livre Jaune paraîtrait assez difficile. D’ailleurs, le traité d’arbitrage devra être soumis au Parlement, comme on l’a fait récemment dans une circonstance identique à propos du règlement, par voie arbitrale, des litiges concernant la frontière des Guyanes française et hollandaise. Le Gouvernement trouvera là une occasion toute naturelle de faire connaître la politique qu’il a suivie et de donner telles explications qu’il jugera à propos dans l’exposé des motifs du projet de loi. La Direction Politique prie le Ministre de vouloir bien faire savoir s’il approuve ces observations.

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Em 25 de março, o ministro Hanotaux passou aviso s/n ao ministro das Colônias para informar que, conforme combinado entre os dois ministérios, Pichon havia comunicado ao ministro Cerqueira a adesão da França à Convenção de arbitramento e que se propunha agir sem demora junto ao governo brasileiro, quanto ao projeto de comissão mista.

Ministère des Affaires Etrangères

Direction des Affaires Politique

[Índice:] Affaires du Contesté franco-brésilien.

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Notre Ministre à Rio vient de m’annoncer par le télégraphe qu’il a, suivant les instructions contenues dans mon télégramme du 18 de mois [sic], dont le texte avait été arrêté de concert entre nos deux Départements, notifié au Ministre des Relations Extérieures notre adhésion à la Convention d’arbitrage annexée à son rapport du 15 Février dernier et qui se propose d’agir sans retard auprès du Gouvernement Brésilien dans le sens indiqué par mon télégramme précité, en ce qui concerne le projet de Commission mixte. Comme suite à ma communication du 19 de ce mois, j’ai l’honneur de porter cette information à votre connaissance./.

Agréez, Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

les assurances de ma haute considération.

G. Hanotaux

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Em 25 de março, o ministro Pichon enviou a Paris o ofício n. 8 (dado entrada no Gabinete do ministro Hanotaux, em 18 de abril), e com o qual informara ter comunicado ao ministro Cerqueira o interesse francês em apressar a redação do projeto de comissão mista e que regressara ao ministério das Relações Exteriores, dia 23 de março, ocasião em que entregara ao visconde do Cabo Frio (na ausência do ministro Cerqueira) nota com as indicações do ministro Lebon, sobre o mandato que convinha confiar aos membros da referida comissão. O visconde lhe dissera que se ocupava ativamente de completar a proposta e que levaria em consideração os pontos adiantados pelo ministro das Colônias, exceto o de introduzir no documento estipulação que obrigasse o governo brasileiro a submeter o documento a votação no Congresso. Sobre esse ponto, Pichon tece diversas considerações, à luz da situação interna no país e sobre as consequências políticas quanto à questão do Amapá, resultantes da recente reassunção de Prudente de Moraes e de sua maneira de tratar dessa matéria que havia seguido, desde seu agravamento com o incidente de maio de 1895. Pichon esclarece que, em decorrência da situação interna no Brasil, que passava por momento de instabilidade durante o qual se esperava atrasos e complicações, era importante não tardar finalizar os dois documentos, antes de meados de abril, em vista do relatório que o governo brasileiro deveria apresentar ao Congresso, dia 30 do referido mês. No fim de seu ofício, Pichon se refere a mapa que anexou ao seu ofício e que cobre os rios Paru e Alto Maroni e que teria sido utilizada pelo ministro Cerqueira, por ocasião das negociações preliminares sobre a Convenção de arbitramento, e que, segundo ele, seria o melhor mapa de que dispunha Rio-Branco. Pichon acrescenta que fora-lhe dito que a Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro continha diversos documentos importantes, inclusive mapas e que se o ministro Hanotaux autorizasse a despesa ele, Pichon, encarregaria um francês residente no Rio para, com toda a discrição, efetuar pesquisas na referida biblioteca. Contudo, essa pessoa não poderia ser do consulado ou da legação, “sob pena de levantar suspeitas imediatas e, em consequência, os arquivos lhes seriam fechados”.

Légation de la République Française au Brésil

Petrópolis, le 25 Mars 1897.

Direction Politique

Protectorats

N. 8

[Índice:] Au sujet du du Contesté. Etat des Négociations. La Commission Mixte. L’Affaire de Mapa. Incidents du Cachipour. Carte brésilienne du territoire situé entre l’Oyapoc et l’Araguary.

Monsieur le Ministre,

Je prie Votre Excellence d’agréer la nouvelle expression de mes remerciements et de ma reconnaissance pour l’approbation qu’Elle a bien voulu donner à ma conduite dans les pourparlers relatifs au territoire Contesté. Mes efforts ne pouvaient obtenir une récompense dont je me sent plus honoré. Je me suis empressé de notifier au Ministre des Relations Extérieures, par une lettre dont est ci-joint copie, votre approbation de la Convention d’arbitrage. En même temps, j’ai fait savoir à M. Cerqueira, par un mot personnel, qu’il y aurait grand intérêt à presser la rédaction du projet de Commission mixte, et qu’il me paraîtrait essentiel de faire concorder la conclusion des deux négociations. M. de Cabo Frio m’avait d’ailleurs promis – le jour même où me parvenait votre télégramme nº 11 et avant que j ‘en eusse connaissance de me saisir prochainement du texte de ses propositions d’instructions communes. Le 23 courant, je suis retourné au Ministère où j’ai remis au Directeur Général, en l’absence du ministre, une note contenant les indications de M. Lebon sur le mandat qu’il conviendrait de donner aux membres de la Commission. M. de Cabo Frio m’a répété qu’il s’occupait activement de compléter la proposition que j’ai eu l’honneur de vous transmettre en annexe à mon rapport nº 5. Il m’a donné l’assurance qu’il tiendrait le plus grand compte des désirs exprimés par M. le Ministre des Colonies, tout en insistant sur l’impossibilité d’introduire dans l’arrangement des stipulations qui obligeraient le Gouvernement fédéral à réclamer un vote du Congrès. C’est, en effet, là, le point délicat de la Convention qu’il nous reste à conclure, et je crois devoir le signaler. J’espère que mon rapport nº 6 aura suffisamment fait comprendre le système dont je me suis inspiré pour arriver au résultat approuvé par Votre Excellence. La Commission Mixte qu’il s’agirait de constituer serait soustraite aux délibérations du Congrès, puisqu’elle fonctionnerait en vertu de l’entente de 1893. Mais elle ne serait pas pour cela une Commission d’exploration, au moins comme l’entendait il y a quatre ans le Gouvernement fédéral. Sa mission serait beaucoup moins d’explorer que d’informer. L’exploration serait le prétexte, et la surveillance la réalité. Le but serait d’assurer jusqu’à la sentence arbitrale, par la présence de représentants des deux pays, l’ordre et la tranquillité dans le territoire en litige. En principe, l’action de la Commission ne serait que morale, car toute jurisdiction de police qui lui serait formellement accordée entraînerait – d’après les engagements de M. Prudente de Moraes – l’obligation de consulter les Chambres brésiliennes. En fait, il me semble bien difficile que le Brésil se refuse à s’associer aux mesures de répression que nous pourrions être amenés à lui proposer après que des délits ou des crimes auraient été constatés par ses commissaires et par les nôtres. Ainsi, tombent, je crois, les objections inspirées à M. le Ministre des Colonies par la crainte d’une mise à l’exécution de l’accord conclu par M. Gérard. Ce serait bien cet accord qui nous permettrait d’envoyer une Commission dans la région contestée sans nouvel avis des Chambres fédérales, mais le programme des Commissaires serait très-différent de celui qui motivait les réserves des prédécesseurs de M. Lebon les 9 Décembre 1893 et 29 Mai 1895. il n’y aurait à craindre ni la lenteur des travaux d’exploration, ni l’élévation des dépenses, ni la difficulté des communications dans l’immensité des terres amazoniennes, puisque l’objectif de nos mandataires ne serait plus de préparer les éléments d’une délimitation mais de prévenir, ou de signaler aux deux Gouvernements intéresés, les incidents qui troubleraient le Contesté jusqu’à la décision de l’arbitre. Le défaut de cette combinaison est d’exclure des stipulations à intervenir tout ce qui comporterait la création d’un modus vivendi contraire à celui des compromis de 1841 et de 1862. Cet inconvénient n’est-il pas largement compensé par les clauses d’un traité d’arbitrage d’une courte durée et s’étendant à toutes nos prétentions? Fallait-il courir le risque de voir rejeter par le Congrès un projet de Commission Mixte, après avoir fait pour l’obtenir (dans des conditions qui n’auraient jamais été conformes à nos desiderata) des concessions importantes sur l’arbitrage? Ainsi, nos partirons de l’arrangement de 1893. Nous renoncerions à modifier officiellement le statu quo de neutralisation du Contesté. Nous ne donnerions pas d’attributions exécutives à la Commision Mixte. Nous nous en tiendrions à l’énoncé public d’une proposition n’ayant en apparence, pour raison d’être que la nécissitér d’opérer quelques travaux d’hydrographie et d’exploration dans les terres que doit délimiter l’arbitre. Mais nous nous efforcerions de rédiger les instructions communes des membres de la Commission de manière à leur donner toute l’efficacité possible et à échapper aux objections formulées par M. Delcassé, Chautemps et Lebon. Ce serait, par suite, non dans le texte de la proposition mais dans celui des instructions qu’il faudrait introduire les dispositions indiquées dans votre télégramme nº 11 comme répondant aux demandes de M. le Ministre des Colonies. Parmi ces dispositions, il en est qui, sortant des conditions générales de l’arrangement que je viens d’exposer, seront difficilement admises par le Gouvernement de Rio. Nous ne devons guère compter, par exemple, faire conférer aux commissaires l’autorisation d’expulser ‘tout individu, dans l’intérêt de l’ordre et de la tranquillité’ et de désigner la jurisdiction compétente’ pour juger les prévenus appartenant à d’autres nationalités que celles du Brésil ou de la France. Ces attributions impliqueraient l’établissement d’un état de choses différant trop sensiblement du statu quo. Mais nous pouvons recourir à des formules intermédiaires et donner à la Commission la faculté de provoquer de la part des deux Gouvernements qu’elle représentera les résolutions qu’elle serait incompétente pour prendre elle-même. Je ne crois pas, non plus, qu’il y ait lieu de stipuler, comme dans l’article 10 de notre projet de l’année dernière, que ‘la décision arbitrale une fois prononcée … la Commission mixte cessera ses fonctions.’ Peut-être vaudrait-il mieux, pour la justifier vis-à-vis des Brésiliens portés à la suspecter et à la combattre, la maintenir en la transformant en ‘Commission de démarcation’, suivant le projet de M. de Cabo Frio. Je pense, en revanche, que nous nous entendrons avec le Gouvernement fédéral sur la détermination du Champ d’opérations des Commissaires, sur les travaux d’hydrographie à entreprendre, sur le choix des endroits à visiter, sur la composition de la Commission et sur le titre de cette dernière. Toutefois, M. de Cabo Frio m’a exprimé le désir que les officiers désignés eussent au moins le grade de Commandant au lieu de celui de Capitaine, parce que, m’a-t-il dit, il craidrait que le choix de son Gouvernement ne pût porter sur des personnes suffisamment compétentes et préparées au rôle délicat qui leur sera confié. Nous aurons d’autant moins à redouter l’excès de dépenses et les difficultés d’exploration, signalées par le Ministre des Colonies à propos de l’accord de 1893, que les points où la présence de nos délégués serait utile me semble plus limités. Il suffira sans doute que les commissaires puissent se tenir dans le voisinage des places, dans la région du littoral, dans les environs de Cachipour, de Counani, de Mapa, vers l’embouchure des rivières. On pourra charger quelques uns d’entre eux d’aller reconnaître les sources de l’Oyapoc ou des cours d’eau voisins, pour achever de donner à la Commission devant l’opinion brésilienne l’aspect qu’elle doit avoir en vertu de son origine. En raison de la situation intérieure du Brésil, dont l’instabilité n’a pas diminué depuis mon rapport du 14 courant, et dans la crainte d’une crise ministérielle ou gouvernementale qui menacerait de remettre nos conventions en cause, je demande à Votre Excellence la permission d’ajourner le moins possible la conclusion des négociations. Si j’attends les instructions complémentaires que vous voulez bien m’annoncer relativement à la Commission mixte, je prévois (comme elles ne peuvent me parvenir avant la fin du mois d’Avril) des retards et des complications qu’il serait préférable d’éviter. On prépare dès à présent, au Ministère des Relations Extérieures, les documents destinés à figurer dans le Relatorio qui doit être adressé au Congrès le 30 Avril. Si nous voulons que tout soit terminé en temps utile, il importe de ne pas dépasser le milieu du mois prochain pour donner à nos deux accords leur forme définitive. J’entends par là que les textes qui seront livrés à la publicité, c’est-à-dire le texte d’arbitrage et le protocole de Commission mixte, devraient être signés à peu près à l’époque où vous parviendra ce rapport. Quant aux instructions communes, je vous transmettrais le projet du Gouvernement fédéral et réserverais votre approbation jusqu’au jour où vous me l’auriez notifiée. Je m’attacherais naturellement à faire accepter tous les réserves que j’ai développées les données auxquelles s’est, en principe, arrêté M. Lebon. Je ne signerais, d’ailleurs, le protocole de Commission Mixte qu’avec votre assentiment et après avoir acquis la certitude que les instructions communes répondraient à ce qui ne peut être sacrifié de nos intentions. La démarche de M. de Piza, que vous m’avez annoncée par votre télégramme nº 12, vient à l’appui des raisons qui m’avaient fait solliciter de Votre Excellence la réponse rapide que j’ai reçue au sujet de l’arbitrage. Les journaux de Rio et du Para avaient insinué, au cours de mes négociations, que le Gouvernement de M. Manoel Victorino abandonnait les réclamations formulées par le Gouvernement de M. Prudente de Moraes à propos de l’affaire de Mapa. Plusieurs d’entre eux avaient dénoncé cette attitude comme une reculade et une capitulation. Aussitôt après la reprise du pouvoir par le Président de la République, les mêmes journaux ont publié des notes disant que l’affaire de Mapa, dont M. Prudente de Moraes s’était occupé personnellement, allait sans doute faire l’objet de réclamations nouvelles. Il était indispensable, d’après eux, d’obtenir une satisfaction pour ‘les massacres’ du 15 Mai 1895, autrement la solution arbitrale serait ‘une victoire indiscutable’ pour le Gouvernement français. La vérité est, comme je vous l’ai télégraphié, que jamais M. Cerqueira ne m’a dit un mot de l’incident remis en question par M. de Piza. J’ignore si M. Manoel Victorino était ou non disposé à laisser entièrement de côté cette affaire, mais je la considérais (mon rapport nº 6 en témoigne) comme disparaissant dans l’ensemble de nos arrangements. Si le Ministre des Relations Extérieures m’en avait parlé, je n’aurais pas manqué d’invoquer mes instructions pour me refuser à une discussion étrangère à l’entente que j’étais chargé de conclure. Néanmoins j’aurais fait valoir incidemment et sans aborder le fond du débat, les motifs qui doivent détourner le Gouvernement fédéral de l’idée de revenir sur un épisode qui se rattache aux illégalités commises par des Brésiliens dans le Contesté. Mais je n’ai pas été appelé à me prononcer sur ce point. Le Gouvernement de M. Manoel Victorino ne m’a pas semblé s’émouvoir des polémiques qui le poussaient ouvertement à subordonner l’acceptation de l’arbitrage au règlement de ce qu’on appelle ici ‘le cas d’Amapa’. Le retour de M. de Moraes a modifié la situation. Le Président de la République était au pouvoir quand la malheureuse rencontre du Capitaine Lunier et de l’aventurier Cabral s’est produit. Il en a subi le contre-coup. Les interpellations qu’elle a motivés au Congrès l’ont amené à faire des promesses qui n’ont pas été – et qui ne pouvaient être – suivies d’effet. Il s’est vu ‘rappelé à son devoir’ par les Chambres du Para sous prétexte qu’il ne savait pas nous imposer les satisfactions nécessaires. Il nous a d’abord demandé l’institution d’une Commission d’enquête contradictoire. Puis il a cherché à lier la question d’arbitrage à celle de l’incident du 15 Mai 1895. Il s’est laissé impressionner par les discours violents prononcés contre nous dans les Assemblées de l’Etat et de l’Union, par les récriminations de la presse, par les procédés de chantage de Cabral, par les manifestations de la rue en l’honneur de ce flibustier. Enfin, il est d’un tempérament plus faible, plus accessible aux intimidations que M. Manoel Victorino. Aussi n’ai-je pas douté, quand il a repris la Présidence, de l’influence qu’auraient sur son esprit les tentatives de pression auxquelles le Vice-Président avait résisté. M. de Piza n’est que trop porté à réagir contre la bonne volonté dont son ministre fait preuve, sans le consulter ni l’informer, dans la liquidation de notre différend séculaire, et peut-être nous ménage-t-il une série de démarches analogues à celle qu’il vient de faire. Je pense qu’il serait de bonne tactique de ne pas lui faire perdre l’espoir, Ne lui avons-nous pas dit naguère que nous ne redoutions pas l’examen des responsabilités qu’il semble désireux de fixer? Il pourrait être inopportun de revenir sur cette déclaration dans les circonstances présentes. Il nous est cependant permis de faire entendre qu’avant de nous rendre aux sollicitations qu’on nous adresse, nous tenons à ce que l’arbitrage soit voté. C’est une précaution qui ne serait surprendre car si par impossible et au risque de conséquences peu désirables pour le Brésil, la décision des Chambres de l’Union était contraire à notre droit et à notre attente, nous aurions joué un rôle de dupes en entrant dans la voie où nous sommes conviés. Quant au fond de la question, nous sommes armés pour le traiter. Aux réclamations portant sur l’envoi de troupes françaises à Mapa nous pouvons opposer nos protestations continuelles contre les empiètements brésiliens dans le Contesté, et la patience dont nous aurons donné tant de gages en présence des agressions répétées dont nos nationaux ont souffert. L’installation de colonies militaires brésiliennes au Nord de l’Araguary, s’annexer en fait la région de Mapa, le décret du Marechal de Fonseca sur ‘la colonisation de la Guyane’, les exploits de Cabral et de ses acolytes, l’assassinat du Capitaine Lunier, les violences commises contre l’expédition Tilbert, le transport d’armes, de munitions et approvisionnements aux chercheurs d’or brésiliens sur des bateaux d’une Compagnie brésilienne etc. … nous fournissent des arguments abondants pour répondre aux imputations auxquelles pourra donner lieu l’initiative prise, il y a deux ans, par M. Charvein sans l’avis préalable et avec la désapprobation ultérieur du Ministère des Colonies. Il n’y a qu’à chercher dans la correspondance de mes prédécesseurs et dans mes lettres au Ministre des Relations Extérieures pour trouver la preuve que l’expédition du ‘Bengali’ a été précédée et suivie de provocations incessantes de la population brésilienne à la population française du Contesté. C’est en vue de ces discussions éventuelles que j’ait engagé avec M. Dionysio Cerqueira, au sujet des derniers incidents du Cachipour, la correspondance dont vous trouverez la reproduction dans les annexes de ce rapport. Je continue, à ce propos, de faire remarquer que nos protestations auront toujours la même réponse, à savoir que le Gouvernement fédéral ‘n’ayant pas de jurisdiction dans le territoire en litige, ne se juge pas responsable de ce qui se passe’. La Commission mixte de surveillance, en nous fixant sur la valeur des démentis que nos allégations reçoivent de la part des autorités du Para, serait un moyen de supprimer ces causes permanentes de réclamations réciproques. Je joins également aux annexes de cette dépêche une carte brésilienne du territoire situé à l’Est des rivières Paru et Haut-Maroni. C’est de cette carte (qui me paraît être celle de M. J. da Costa Azevedo) que M. Dionysio Cerqueira s’est servi dans les pourparlers préliminaires de l’arbitrage. Je lui en ai demandé un exemplaire qu’il m’a bien voulu m’adresser. Je vous l’envoi comme étant, je crois, le document cartographique récent le mieux établi parmi ceux dont M. de Rio Branco dispose. Je l’ai fait décalquer pour en conserver un specimen à la Légation. En ce qui concerne les recherches à faire pour la rédaction du Mémoire que nous soumettrons à l’arbitre, on m’a signalé la bibliothèque Nationale de Rio comme renfermant diverses publications importantes (entre autres le Noticiário Maranhense, de Joao de Souza Ferreira, la Relation des Evènements du Maranhao, de Francisco Teixeira de Moraes, et une carte de 1642 due au Cosmographe Antonio Sanchez). Si Votre Excellence m’y autorisait, je profiterais de ces renseignements pour demander, avec toute la discrétion possible, à un Français dont je serais sûr, de relever ce qui serait utile à notre thèse.²² Mais je serais obligé de rétribuer ce travail, parce que je ne pourrais en charger aucune personne touchant au Consulat ou à la Légation, sous peine d’éveiller des soupçons immédiats et de nous faire fermer les archives. Je vous demanderais donc de vouloir bien mettre, si vous le jugiez utile, un crédit de quelques centaines de francs à ma disposition. Je m’entendrais ensuite avec un de mes compatriotes pour les investigations à entreprendre à la Bibliothèque et, si possible, à l’Institut historique et géographique de Rio. Comme je le pensais, le Mémoire brésilien sera vite prêt. On paraît être revenu à l’idée d’en confier la rédaction à M. de Rio Branco et M. de Cabo Frio m’a dit que ‘quinze jours suffiraient’ pour coordonner les arguments de fait et de droit que compte invoquer le Gouvernement fédéral.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très-haute considération.

S. Pichon

P.S. J’attends les pièces judiciaires dont Votre Excellence m’a annoncé l’envoi pour compléter – au moins verbalement – les informations et les protestations que j’ai portées par écrit à la connaissance de M. Dionysio Cerqueira. P.S (30 Mars) Je viens de recevoir les pleins pouvoirs que Votre Excellence m’a fait l’honneur de m’adresser dans sa lettre nº 16 en date du 11 courant. Ceux de M. Dionysio Cerqueira ont été signés par M. Prudente de Moraes aussitôt après la notification de votre acceptation du projet d’arbitrage. Je vais m’entendre avec le Ministre des Relations Extérieures pour la signature des deux Conventions dont vous avez bien voulu me confier la négociation. Peut-être, lorsque ces conventions seront signées, conviendra-t-il d’accorder spontanément l’admission à la cote des titres d’emprunt brésilien. Il est probable que le crédit du Gouvernement fédéral ressentirait immédiatement les conséquences favorables de cette mesure et ce serait, dans les circonstances actuelles, un service important que nous lui rendrions. Nous pourrions le faire valoir ensuite, et le Ministre des Relations Extérieures ne manquerait pas de l’utiliser au moment des discussions au Congrès. Ce serait plus habile, à mon avis, que d’attendre le vote des Chambres fédérales. Je crois même qu’il serait bon, pour donner à M. de Piza une satisfaction d’amour-propre, de charger le Ministre du Brésil à Paris d’annoncer lui-même cette nouvelle à son Gouvernement sans dire que j’ai pris la liberté de vous la proposer. Lorsque je la considérerai comme opportune, j’en informerai Votre Excellence par le télégraphe.

S. Pichon

Annexe à la Dépêche Politique nº 8 du 25 Mars 1897. Copie.

Monsieur Pichon, Ministre de France au Brésil à M. Dionysio E. de Castro Cerqueira, Ministre des Relations Extérieures. Petrópolis, le 17 Mars 1897. Monsieur le Ministre, J’ai eu l’honneur d’entretenir Votre Excellence à plusieurs reprises des violences commises contre des Français par des Brésiliens dans le territoire Contesté. Les renseignements que vous avez reçus à ce sujet de M. le Gouverneur de Para, et que vous m’avez communiqués en réponse à mes protestations, s’étant trouvés en contradiction avec ceux dont je vous avais donné connaissance, mon Gouvernement a cru devoir procéder à une enquête sur les plaintes dont il avait été saisi. D’après les dépositions qui ont été recueillies, il ne subsisterait aucun doute sur la détention de plusieurs membres de l’expédition Tilbert à Counani, sur l’assassinat de deux Français, les nès Brace ou Brasselet et Montgaillat, et sur l’enrôlement forcé du Dr. Tilbert et de plusieurs de ses compagnons au service d’une expédition Brésilienne. Ces actes seraient imputables au Dr. Pires et aux chercheurs d’or qui l’accompagnent. Parmi les témoins oculaires, qui ont attesté les faits que j’indique, figure un sujet britannique, le Sr. Husband, que le Dr. Pires aurait envoyé au Para comme malade après l’avoir arrêté au Cachipour. D’après d’autres témoignages, Mr. Sales, Chef du Secrétariat du Gouverneur du Para, aurait été vu plusieurs fois au territoire Contesté où il aurait procédé à l’installation de gouvernements locaux. Ce serait, en outre, du Para et sur des bateaux Brésiliens, comme je l’ai écrit à Votre Excellence à la date du 14 Octobre 1896 que seraient envoyés des renforts, des armes et des approvisionnements qui serviraient, dans le Contesté à des agressions contre des citoyens Français. Conformément aux instructions que j’ai reçues, je signale à Votre Excellence la gravité de ces constatations. Je renouvelle les protestations que mes informations antérieures avaient motivées, et je réserve les réclamations que mon Gouvernement aurait à formuler si, comme il paraît vraisemblable, le Dr. Tilbert a été constraint, avec plusieurs de ses compagnons, à travailler pour le compte du Dr. Pires. Veuillez, etc.

(signé) Pichon.

Annexe à la Dépêche Politique nº 8 du 25 Mars 1897. Copie.

Monsieur Pichon, Ministre de France au Brésil à M. Dionysio E. de Castro Cerqueira, Ministre des Relations Extérieures. Petrópolis, le 19 Mars 1897. Monsieur le Ministre, Je suis heureux d’informer V. E. que, par un télégramme de ce jour mon Gouvernement m’a autorisé à vous notifier son acceptation de la convention d’arbitrage pour les limites de la Guyane Française et du Brésil dont nous avons arrêté le texte d’un commun accord. Je me félicite d’avoir été votre collabarateur dans une oeuvre de pacification et de justice dont nos deux pays ont le droit d’atteindre l’affermissement de leurs relations amicales, et je saisis avec empressement cette occasion de renouveler à V. E. les assurances de, etc.

Pichon

u

Em 26 de março, Hanotaux passa aviso confidencial (s/n) ao ministro das Colônias, André Lebon, pelo qual encaminha, a pedido desse, cópia para seus arquivos dos textos recebidos da legação no Rio.

Ministère des Affaires Etrangères

Direction des Affaires Politique

[Índice:] Contesté franco- brésilien. Négociations. Confidentiel.

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Le 19 de ce mois vous avez bien voulu me restituer avec la dépêche de notre Ministre à Rio du 15 Février et relative au territoire contesté les projets d’assurer garanties qui se trouvaient jointes. Vous me signaliez en même temps l’intérêt qu’attacherait votre Département à conserver les textes de ces documents. Pour répondre au désir que vous m’avez exprimé, à ce sujet, j’ai l’honneur de vous adresser ci-joint en copie avec ses annexes ce document précité de M. Pichon.

Agréez, Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

les assurances de ma haute considération.

G. Hanotaux

u

Os arquivos franceses são omissos quanto à documentação de abril de 1897 a 30 de julho de 1898, com exceção de alguns expedientes de dezembro de 1897. É possível que os maços correspondentes tenham-se extraviado em transferências de arquivo.

Abril de 1897

“Tratado assinado dia 10. Amanhã resumo telégrafo. Diga Piza. – Ministro Exterior”

(Texto de telegrama enviado pelo ministro Cerqueira e recebido por Rio-Branco, dia 13 de abril)

1897

Abril²³

1 Quinta-feira Lev[antei] às 6½. Saí às 2. Encontrei Hil[ari]o e com ele segui de carro até Av. Kl[éber].
Dep[oi]s Bibl. N[aciona]l, seção de cartas. Brésil, Lib[réri]e Nouv[elle].
Fui tomar minha família na sala da Rue Jean Goujon 19 (quadros novos da Paixão). As men[ina]s jant[aram] aqui e P[au]lo as levou para o conv[ent]o.
Deitei às 10.

2 Sexta-feira Lev[antei] às 6½. Estive na Bibl. N[aciona]l <mapas> e nas livr[ria] Chadenat e Dufossé. Em casa às 5½.
Deitei-me às 11½.

3 Sábado Lev[antei] às 6½. Saí de carro às 9½. Gr[an]d Hôtel. De volta à casa às 11½.

4 Domingo Lev[antei] 6½.
Das 5 às 6 estive no Conv[ent]o d’Auteuil com Am[eli]a adoentada. A mãe esteve no quarto.
Deitei-me às 12½.

5 Segunda-feira Lev[antei] às 7. Saí às 11½, depois de ter esperado Raul, que não chegou e que devia ter ido almoçar comigo. Fui, portanto, só almoçar e conversar com E. no Rest. Foyot.
Até 6½ conversa e instruções.
Cheguei à casa às 7½.
Deitei-me às 11.

6 Terça-feira Lev[antei] às 7h. Saí às 3. Estive na leg[aç]ão e voltei.

Deit. às 11h.

7 Quarta-feira Lev[antei] às 5h. As 3 saí e estive no Conv[ent]o d’Auteuil. Depois na Livraria Dufossé. Jantei no G[ran]d Hôtel. Suarez meu convidado.
P-R. – Depois fui ver Clé²⁴. Estava com Borel, do R. Club, e outro. Recolhi-me às 10 ½.
Deitei-me às 12.

8 Quinta-feira Lev[antei] às 7. Saí a 1½.
Estive no Convento d’Auteuil com a Amelia.
– 3h consulta. Os cinco votos conformes. –
Dep[oi]s fui à Soc[iedade] de Geog[rafia] e à liv[raria] Dufossé.

9 Sexta-feira [nada registrou]

10 Sábado <Almoço Durand.> Vis[ita] Cl[otilde].
À tarde estive com Correa, com q[ue]m jantei e q[ue] chegou às 7½.

11 Domingo Am[elia e] H[ortensi]a alm[oçaram] aqui. Acompanhei-as ao sermão em Auteuil.

12 Segunda-feira Correa e a sob[rinha] almoçaram aqui.
Fez 12 anos a m[inh]a querida filhinha Hortensia.
Acompanhei Am[eli]a e Mlle Dupont a um leilão de carid[ade].

13 Terça-feira Lev[antei] às 6.
Chegou tel[egrama] do min[istr]o
anunciando que no dia 10 assinou o tratado e que o resumo remeterá amanhã. Respondi em tel[egram]a. Oficiei a Piza. Escrevi a Guillaine. Mandei carro ao encader[nado]r com carta.

14 Quarta-feira Saí a pé às 4 e estive no Convento de Auteuil.

15 Quinta-feira [nada registrou]

16 Sexta-feira da Paixão. Girardot, chegado ontem de L[ondre]s, almoçou aqui, e também Olyntho de Mag[alhãe]s e Gama.
Às 7¼ saí tomar Am[eli]a no conv[ento]. Fomos ouvir o sermão do P[adr]e Olivier (domin[ican]o) em Notre Dame. De volta às 10½.

17 Sábado Saí às 2. Estive no Conv[ento] de Auteuil. Vigneron. Livrarias. Vis[itei] Clot[ilde].
De volta às 7.
Às 8½ sentei-me na poltrona e dormi até 1h. Deitei-me então.

18 Domingo Lev[antei] às 6. Das 9 as 11 missa no Conv. d’Auteuil. Voltei p[ar]a casa com Am[elia] e H[ortensi]a. Às 8¾ reconduzi Am[elia] p[ar]a o conv[ento].
Deit. à 1h.

Páscoa

19 Segunda-feira Lev[antei] às 6.
Às 2¼ saí de carro p[ar]a Courbevoie com M[ari]e, H[ortensi]a, Paulo (que entra na partida de football contra os escoceses). Os escoceses fizeram 11 pontos. Os franceses, 3.
Voltamos às 6 p[ar]a casa.
Deitei-me às 11.

20 Terça-feira Lev[antei] às 6h. Hoje completo 52 anos.
Às 8½ saí de carro com H[ortensi]a.
Fomos à Gare St.-Lazare, onde me despedi de Girardot, q[ue] volta p[ar]a
Londres. Estivemos depois, eu e Hortensia, na igreja da Madalena. Almoçamos no Durand. De
volta a casa às 11½.
Meu peso: 93 kilos = 203 pounds.

21 Quarta-feira [nada registrou]

22 Quinta-feira Deit. à 1½.

23 Sexta-feira Lev[antei] às 8. Estiveram aqui Correa e Hilario. Este deu-me m[ui]tas notícias dos acontecimentos do B[ras]il e falou indignado das invenções dos jacobinos que atribuem aos monarquistas participação na revolta do fanático Conselheiro. Diz q[ue] M[oreir]a César era um epilético e teve vários ataques durante a marcha. Ontem, a leg[aç]ão em Londres recebeu a resposta dessa data de lorde Salisbury, à nota de Correa de 15 de março.
Deitei-me às 11.

24 Sábado Levantei às 5¾.
Expedi corresp[ondênci]a às 5. Estive no Conv[ento] d’Auteuil. Deit. [sic]

25 Domingo Lev[antei] às 5½.
Exp[edi] um of[ício] conf[idencial] e carta a Féraudt.

26 Segunda-feira Visitei Cl[otilde].

27 Terça-feira Estive na Bibl. Nac[iona]l. Mapas e man[uscritos]. Clo[tilde] foi a Tillaux, mas não pode ser examin[ada].²⁵

28 Quarta-feira Lev[antei] às 6h. Saí às 3. Estive nas livrarias Chadenat e Dufossé (Hilario veio examinar (Loloca).
Deitei-me às 11½.

Ø Hilario p[ar]a Loloca

29 Quinta-feira Lev[antei] às 6h. Saí de carro às 10½ e fui almoçar com o P[adr]e Denifle, Domin[ican]o, autor do Cartulário da Universidade de Paris. Depois, assistimos eu, M[ari]e e P[au]lo à representação do mist[ério] da Ress[ureiç]ão. Estivemos com Clo[tilde]. À tarde estive na Liv[rari]a Dufossé.

30 Sexta-feira Lev[antei] às 6½.
Almoçou aqui Fran[cis]co de P. Suarez, que esteve conversando sobre mapas e questões de limites. Os <poucos> mapas que citou são meus conhecidos, e m[ui]tos deles estão na m[inh]a coleção. O homem apenas conhece alguma coisa da questão entre Venez[uel]a e Ingl[aterra].
Saí às 6½ e estive no Conv. das Dom[inicana]s de Auteuil, com a priora, Amelia e H[ortensi]a.
Deitei-me às 11.

Ø Hilario p[ar]a Loloca

Ø Hil[ari]o foi falar a Tillaux esta manhã e esteve à noite aqui

Em 18 de abril, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 58 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento, por intermédio da legação do Brasil, do Roteiro de 1723 do capitão Paes do Amaral, além de documentos da Biblioteca Nacional.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 18 de abril de 1897.

2ª Seção / N. 58

Confidencial

Índice: Recebimento do Roteiro de 1723, do Capitão Paes do Amaral, de várias cópias de documentos e do Despacho de 11 de março.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de participar a V. Ex. que no dia 14 do corrente recebi da Legação do Brasil o Roteiro de 1723, do Capitão Paes do Amaral, que eu pedira em Ofício Confidencial nº 56, e ao mesmo tempo várias cópias de documentos feitas na Biblioteca Nacional. Tive a honra de receber também o despacho de 11 de março, que encaminhou essa remessa, nº 1 (1ª Seção). Peço licença para reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) Rio-Branco

u

Em 19 de abril, Rio-Branco expediu o ofício nº 45 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento dia 13 de despacho-telegráfico que informou ter sido assinado o tratado de arbitramento dia 10 de abril e anexa 3 recortes de jornais parisienses.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 19 de abril de 1897.

2ª Seção / N. 45

Índice: Recebimento do telegrama anunciando a assinatura do tratado de arbitramento. Notícias nos jornais parisienses.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber na manhã de 13 o seguinte telegrama de V. Ex.: “Rio, 12 de abril, 2h p.m. –Rio Branco, Paris. – Tratado assinado dia 10. Amanhã resumo telégrafo. Diga Piza. – Ministro Exterior.” Dei imediatamente essa boa notícia ao Sr. Piza e tivemos a honra de dirigir a V. Ex. no mesmo dia um telegrama anunciando o recebimento do seu despacho e enviando-lhe as nossas felicitações por haver conseguido remover as dificuldades que se opunham à conclusão deste delicado negócio. Ainda não recebi o resumo anunciado por
V. Ex. No dia 14 vários jornais publicaram um telegrama do Rio de Janeiro noticiando a assinatura do tratado e dizendo que o Presidente da Confederação Suíça é Árbitro escolhido (Anexo nº 1). Na tarde de 16 foi publicada a notícia de haver o Sr. Hanotaux comunicado aos seus colegas de Gabinete, reunidos em conselho, que o Sr. Pichon assinara com V. Ex. “uma convenção submetendo a arbitramento o conflito relativo aos territórios contestados da Guyana” (Anexo nº 2). Junto igualmente um retalho do Événement desta manhã (Anexo 3). Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

(Acompanham três anexos.)

u

Em 20 de abril, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 44 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual se refere à questão de limites com a Guiana Inglesa. Ainda que essa questão não diga respeito diretamente àquela com a França, considerou-se importante aqui transcrever esse ofício, não somente para fazer conhecer o envolvimento de Rio-Branco em questões outras daquela que lhe fora confiada, como também para não deixar de chamar a atenção para o memorando que redigiu, para auxiliar seu colega e amigo em Londres. Tanto o memorando como as “Notas Reservadas” que o acompanham são, sem a menor dúvida, documentos excepcionais, pelo seu rico conteúdo e por sua clareza de exposição. Estamos diante de um modelo de pesquisa e resumo histórico de uma questão entre os dois países. Seu registro não podia deixar de ser feito aqui, muito embora a extensão dos dois textos não justificaria sua transcrição neste trabalho. Os textos encontram-se no Arquivo Histórico do Itamaraty. (Acusou-se recebimento pelo despacho reservado nº 2 de 17 de maio de 1897).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 20 de abril de 1897.

2ª Seção / N. 44

Reservado

Índice: Limites com a Guyana Inglesa. Memorandum.

Sr. Ministro.

Os últimos ofícios que tive a honra de dirigir a V. Ex. sobre a questão de limites com a Guiana Inglesa foram os de 2 e 14 de março, marcados com os nºs 42 e 43 desta série, expedidos depois da chegada das instruções anexas por cópia ao despacho reservado de 4 de fevereiro e depois do recebimento do telegrama com que V. Ex. me honrou na data de 12 de março. O Sr. Corrêa terá informado a V. Ex. de que iniciou no dia 15 de março a negociação, entregando a Lord Salisbury uma Nota, acompanhada do projeto de tratado e de um Memorandum, ao qual foi anexo um mapa explicativo. Preparei esse Memorandum a pedido do Sr. Corrêa, resumindo quanto foi possível o que ficou combinado na correspondência que tive a honra de trocar com V. Ex. Junto aqui sua tradução (Anexo nº 1), acompanhada de uma série de notas, escritas unicamente para conhecimento do Governo, e o texto original, em francês (Anexo nº 3). Remeto igualmente o mapa a que me refiro acima. Se a linha proposta não puder ser aceita pelo Governo Inglês, penso que seria conveniente autorizar logo o nosso Ministro em Londres a propor o recurso a um juízo arbitral. Lord Salisbury partiu de Londres para o Sul da França, em 24 de março, e só regressará em fins deste mês. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 23 de abril, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 45 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento de despacho-telegráfico que contém resumo do Tratado de Arbitramento. Rio-Branco passou a enumerar os elementos necessários para a determinação exata das linhas da pretensão francesa e anexou mapa à margem do qual escreveu suas observações.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 23 de abril de 1897.

2ª Seção / N. 45

Reservado

Índice: Recebimento dos telegramas de 20 e 22 de abril, contendo o resumo do Tratado de Arbitramento. Elementos necessários para a determinação exata das linhas da pretensão francesa. Remessa de um mapa.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber anteontem o telegrama cifrado que
V. Ex. me anunciara, contendo o resumo do Tratado de Arbitramento assinado no dia 10 do corrente, segundo anterior telegrama, cujo recebimento acusei pelo telégrafo no dia 13 e em ofício na data de 19, sob o nº 45, da série “Ostensivos, 2ª Seção”. Transmiti ontem ao Sr. Piza a decifração que pude obter e vai anexa por cópia a este ofício, e ficamos ambos entendidos do inteiro segredo que deve ser guardado, como convém e estipularam os dois Governos, sobre todas as cláusulas do Tratado, até que o texto possa ser publicado oficialmente, depois do seu exame e aprovação pelo Congresso brasileiro e pelas Câmaras Francesas. Algumas palavras ficaram duvidosas na decifração. Suponho que logo no princípio, em vez de – “França pretende Japoc ou Vicente Pinson e o Araguary” – devemos entender – “França pretende (que a) Japoc ou Vicente Pinson é o Araguary” –, isto é, que para a França o Japoc ou Vicente do Artigo 8° do Tratado de Utrecht, artigo revalidado pelo Ato do Congresso de Viena de 1815, e pela Convenção de Paris de 27 de agosto de 1817, é o Araguary, e para o Brasil é o Oyapoc. O Árbitro terá de se pronunciar por um dos dois rios pretendidos, – Araguary ou Oyapoc –, ou por algum dos outros compreendidos entre esses dois, se entender que algum desses rios intermédios é o Japoc ou Vicente Pinson do Artigo 8° do Tratado de Utrecht. Ontem pedi pelo telégrafo a repetição de duas palavras que eram essenciais para poder conhecer qual o paralelo que, da margem esquerda do rio Branco à serra de Acaray, forma o limite setentrional e ocidental da pretensão francesa. Tive a honra de receber esta manhã a resposta de V. Ex., de sorte que tenho assim a descrição exata das linhas interiores pretendidas pela França. Com a explicação que acabo de receber, o trecho do telegrama de 20 relativo às fronteiras reclamadas pela França no interior fica assim decifrado: “Partindo da cabeceira principal do braço principal do Araguary, segue para Oeste paralelamente (ao) Amazonas até (à) margem esquerda (do) rio Branco e segue por essa margem até (ao) paralelo que passe pelo ponto extremo da serra de Axaray.” A determinação exata dessas linhas fica dependendo de vários elementos: 1) Organização, pela nossa Repartição Hidrográfica, de uma carta do curso do Amazonas desde 54° até 64° de Longitude Oeste de Paris, mostrando com toda a precisão as sinuosidades da margem esquerda, pois devem ser reproduzidas na linha Leste-Oeste, equidistante de todos esses pontos, linha pretendida pela França. Com a minha Confidencial nº 52, de 25 de dezembro, tive a honra de remeter a V. Ex., em duas folhas separadas, um estudo gráfico comparativo das três cartas seguintes: – de Paraibuna dos Reis (1853), de Costa Azevedo e Soares Pinto (1862-64) e da Carta Marinha Francesa, por Montravel, Mouchez e outros. Esta última chega apenas a Óbidos. O estudo a que me refiro mostra diferenças muito notáveis entre as três Cartas, e, não podendo pronunciar-me por uma delas, pedi em tempo a organização de uma nova Carta pela nossa Repartição Hidrográfica com os documentos de que dispõe. Suponho que da foz do Amazonas a Óbidos a Carta Marinha Francesa, corrigida ultimamente, merece inteira confiança. E sendo essa que o Governo Francês adotará, creio que, para evitar desacordo, deve ser a preferida no trabalho que estiver sendo preparado naquela Repartição. 2) Determinação do braço principal do Araguary. É o braço principal o que nasce proximamente em 2°36’ de Latitude Norte e 8°42’51” de Longitude Oeste do Rio de Janeiro, correndo do Norte para o Sul até receber o Mapary, ou este último rio, que nasce em 2° de Latitude, mas em meridiano mais ocidental? Não conheço ainda os resultados definitivos dos reconhecimentos feitos no ano passado pelo Sr. Capitão Felinto Alcino Braga Cavalcanti, isto é, o Relatório e as Plantas que terá apresentado ao Governo. A única informação que recebi foi a que veio anexa ao Despacho Confidencial de 4 de agosto de 1896, 2ª Seção nº 6. Dessa informação concluo que o braço ocidental, que corre do Norte para o Sul, é o principal, sendo o Mapary um afluente do Araguary, como dizia um Roteiro português de princípios do XVIII século, citado na minha Confidencial nº 20, de 29 de julho de 1896. Com esse ofício remeti ao predecessor de V. Ex. um estudo gráfico comparativo do curso do Araguary, segundo as Plantas do Tenente-Coronel Pinto de Souza (1798), do Tenente-Coronel Pimenta Bueno (1887) e do Capitão Braga Cavalcanti (1891). 3) Determinação exata da nascente do braço ocidental do Araguary, isto é, do Mapary, que os Franceses consideram braço oriental, e determinação da nascente do braço oriental, que para nós é o principal, nascente esta que Humboldt, em princípios deste século, citando o Tenente-Coronel Pedro Alexandrino Pinto de Souza, dizia estar na Latitude da foz do Calsoene, isto é, em 2°.32’.41”. Norte (Voyage aux Régions Equinoxiales du Nouveau Continent, Tomo X, pag. 237, Paris, 1825). Entretanto, na cópia que recebi da Planta levantada por esse oficial, a nascente do Araguary está apenas em dois graus e alguns minutos. 4) Determinação do ponto mais meridional da serra de Acaray, em cujo vertente setentrional está a nascente do Alto Essequibo, Sipió ou Cipó, também chamada Cipó-ná (Tehippe-oua escreve Coudreau). Segundo o grande mapa da Guiana Inglesa por Schomburgk, corrigido e completado em 1875 por Chalmers, J. G. Lawkins e Chs. B. Brown (remeti um exemplar a V. Ex. em 5 de novembro último), a nascente do Essequibo está em 0°.44’.50”. de Latitude Norte e 59°.15’ de Longitude Oeste de Greenwich. Segundo a “Carte des Sources des Rivières Takutu, Mapouerre, Trombetta, Essequibo, etc. Levée par H. A. Coudreau, Août 1884 – Jan. 1885”, a nascente do Essequibo está em 1°.6’. de Lat. Norte e 61°.2’.40”. de Longitude Oeste de Paris, equivalente a 58°.42’.26”. Oeste de Greenwich. O ponto ocidental de deflexão dos montes a que chamamos de “Serra de Acaray” fica, portanto, cerca de 22 minutos ao Norte da posição assinalada nas cartas inglesas. No texto da sua obra Latitude Voyage à travers les Guyanes et l’Amazonie (Paris, 1887, pág. 351), diz Coudreau, dando conta do reconhecimento da nascente do Essequibo: “Le fleuve se rétrécit jusqu’à trente mètres et même vingt avec peu de fond. Il ne va pas aussi loin que les Anglais le marquent sur leurs cartes; il prend as source un demi-degré plus au nord, il coule entre des hautes montagnes clevées de 500 à 1,000 mètres, que l’on ne voit pas toujours de la rive, mais qui en sont peu éloignées; à l’Ouest Yaore et Camo; à l’Est Ouaranac (Maranaque), Atiké, Courecourebahé (Curecurebahê), Moonpidiennes Dekenou (monpidianos Dekeinú, isto é Montes dos Moopidianos), Tehippe Quâ Dekenou (Cióuá-Dekeinú, isto é, Montes do rio Cipó), Youroure (Jurure), Malpouerre Quá Dekenou (mapuera-na-Dekeinú, isto é, Montes do rio Mapuera). C’est la chaîne de partage, à travers laquelle le Tehippe Quâ (Cipó-ná, ou rio Cipó, isto é, o Alto Essequibo) a dû se frayer un passage”. 5) Determinação do ponto extremo da serra de Acaray a que se refere o Tratado. A França sem dúvida dirá que é o extremo oriental, perto da nascente do Corentyne, porque desse modo a linha paralela ao Equador passará mais ao Norte e tornará maior a área da pretensão francesa no território situado entre o rio Branco, a Oeste, e a extremidade Sudoeste da Guyana Inglesa, a Leste. A este ofício anexo um pequeno mapa em que são apresentadas as linhas de fronteira que reclamamos (a do Oyapoc ou Vicente Pinson e a lina interior estipulada na Convenção de 1817) e as linhas reclamadas pela França, descritas no telegrama de V. Ex. Para estas últimas foi necessário figurar várias hipóteses. Sendo o braço de Leste do Araguary (E E) considerado o principal, ficará fora de questão e definitivamente brasileiro o território triangular compre-endido entre esse braço, o de Oeste (F. F.) e os montes Tumucumaque. A linha Leste-Oeste, pretendida pela França (B, B, B), passará ao Norte desses montes até o ponto em que eles são cortados pelo meridiano de 56° Oeste de Paris; depois correrá ao Sul desse divortium aquarum e irá dando à França, na bacia do Amazonas, uma faixa de terra, mais ou menos estreita, que nos tornará as cabeceiras e parte do curso superior do Jary e seus afluentes, do Parú, e do Trombetas. Se as informações de Schomburgk sobre a posição da nascente do Essequibo e da extremidade ocidental da chamada serra de Acaray fossem exatas, a linha B ficaria cortada pela ponta que a Guiana Inglesa forma nesse lugar; mas estou convencido de que, mesmo nesse caso, a França defenderia perante o Árbitro o território que reclama entre o rio Branco, a Oeste, e o Tacutú e a serra de Essary, a Leste (B, H, A, ou C, H, A, ao ocidente do meridiano de 61° Oeste de Paris). O fato de ficar esse território destacado da faixa oriental que cerca pelo Sul as Guianas Holandesa e Inglesa não seria motivo suficiente para que a França o abandonasse. Diria que a renúncia que faz de grande parte de suas pretensões produziu essa separação de território que hoje reivindica a Leste do rio Branco, e que pode bem possuir aí uma colônia destacada da Guiana Francesa, como possui tantas outras na Asia e na Africa, separadas pela interposição de territórios estrangeiros. Mas, como já notei, Coudreau afirma que há erro nas cartas ingleses e que a extremidade Sudoeste dos montes de Acaray, onde nasce o Essequibo, fica cerca de meio grau mais ao Norte. Neste caso a faixa, com que a França quer cercar as outras Guianas pelo Sul, ficará ligada ao território que reclama a Leste do rio Branco. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo ao Ofício Reservado nr. 45, de 23 de Abril de 1897 dirigido ao Ministro das Relações Exteriores pelo Comissário Rio-Branco. (Estudo das linhas de fronteira restauradas respectivamente pelo Brasil e pela França, segundo o resumo, recebido em telegrama de 20 de Abril, do Tratado de Arbitramento assinado no Rio de Janeiro no dia 10).

A. - Paralelo que passa pelo extremo oriental da serra de Acaray.

B. - Linha Léste-Oéste pretendida pela França se o ponto de partida fôr a nascente do braço oriental do Araguary.

C. - Linha Léste-Oéste pretendida pela França se o ponto de partida fôr a nascente do Mapary, ou braço ocidental do Araguary.

+ - Nascente do Essequibo segundo Coudreau.

U. - Divisor de águas, segundo Coudreau, no ponto de deflexão da chamada serra de Acaray.

D.- Divisor de águas, segundo as cartas inglesas, no ponto de deflexão da chamada Serra de Acaray (Coudreau afirma que na Latitude há erro de quase 30 minutos).

E.- Linha Oéste da pretensão francesa no território marítimo se o braço oriental do Araguary fôr o principal.

F. - Linha Oéste da pretensão francesa no território marítimo se o braço ocidental do Araguary fôr o principal.

G, E, B, A. - Território reclamado pela França, tomando-se como braço principal do Araguary o oriental, como "ponto extremo" na serra de Acaray a extremidade oriental, e adotando-se a posição que Coudreau dá à parte ocidental da mesma serra.

G, F, C, H, A. - Linhas pretendidas pela França se o braço ocidental do Araguary fôr o principal, e se o "ponto extremo" da serra de Acaray fôr o oriental.

I, I, I. - Linhas reclamadas pelo Brasil.

u

A preocupação da Inglaterra com a questão de fronteira entre o Brasil e a Guiana francesa vinha de longa data. Com problemas próprios, referentes à sua Guiana britânica cujos limites coincidiam com questões similares com o que consideravam a Guiana brasileira, todos os desenvolvimentos da questão entre o Brasil e a França eram, atentamente, observados por Londres. Para dar um só exemplo de como a Inglaterra procurava se prevenir contra possíveis repercussões sobre seus interesses limítrofes decorrentes de desenvolvimentos da questão entre os outros dois países, reproduz-se, aqui, o texto de nota assinada do embaixador da Grã-Bretanha junto ao governo francês, Sir Robert Bulwer-Lytton, dirigida ao então ministro dos Negócios Estrangeiros da França, René Goblet, em 1889:

Paris. February 16, 1889

Monsieur le Ministre,

Her Majesty’s Government are informed that negotiations are about to take place between France and Brazil for a definition of boundary between Brazil and French Guiana. As territory is also in dispute between British Guiana and Brazil, Her Majesty’s Government consider it would be desirable, in order to obviate any possibility of misunderstanding that the French Government should be made acquainted with the boundary claimed by Great Britain as the proper frontier between British Guiana and Brazil, as regards the South and South East of the Colony. I am accordingly instructed to inform Your Excellency that in the locality to which I have referred the boundary claimed by Her Majesty’s Government runs from Mount Roraima along the left bank of the Cotinga to its junction with the Takuta, goes up the latter river to its source and thence follows South and afterwards East as far as the sources of the Corentyne, the hills in which the Essequibo takes its rise, including all the sources of the latter river. I have the honour to be, with the highest consideration, Monsieur le Ministre, Your Excellency’s Most obedient humble servant.

(ass.) Lytton

u

Em 29 de abril, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 46 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual informa sobre nota recebida pela legação em Londres da situação na Guiana inglesa. Mais uma vez, ainda que essa questão não diga respeito diretamente àquela com a França e embora seu texto esteja incompleto, considerou-se importante aqui transcrever esse ofício que revela novos ângulos sobre o envolvimento de Rio-Branco na questão com a Guiana inglesa, ao municiar seu colega e amigo em Londres com informações.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 29 de abril de 1897.

2ª Seção / N. 46

Reservado

Índice: Limites com a Guiana Inglesa. Observações sobre a Nota do Foreign Office de 22 de abril e notícia resumida de alguns fatos que serão alegados na resposta.

Sr. Ministro.

Por esta mala, o Ministro do Brasil em Londres, Sr. Corrêa, remeterá a V. Ex. cópia da Nota que recebeu do Sr. Bertie, em nome de Lord Salisbury ausente, respondendo a nossa proposta de 15 de março. A nota do Sr. Bertie apresenta as objeções feitas pelo Governo da Guiana Inglesa e conclui convidando o Brasil a aceitar as linhas de fronteira propostas em 1891 por Lord Salisbury. Essas objeções serão refutadas mui facilmente, e como Lord Salibury deve chegar esta noite a Londres, espero que à vista da nossa resposta e das diligências do Sr. Corrêa, consiga ele vencer a oposição natural do Ministério das Colônias. Se na região dos campos entre o Tacutú e o Rupanauini a divisa do divortium aquarum for julgada inconveniente pelo Governo Inglês, dirá o Sr. Corrêa, como combinamos, que a única linha que poderíamos admitir, além da que propusemos, seria a do Rupunauini desde o ponto em que nele entre o riacho Annay. Efetivamente, antes das pretensões arbitrariamente levantadas por Schomburgk em 1839 às linhas do Cotuigo e Tacutú, reconhecia ele, como todos os colonos da Guiana Inglesa, que a fronteira era formada pela Serra de Pacaraima, monte Annay, riacho Annay e, desde a confluência deste na margem esquerda do Rupunauini, pelo curso deste rio até à sua cabeceira principal. Nós pretendíamos mais território, a Leste do Rupunauini, traçando a fronteira desde a foz do riacho Annay por meio de uma linha N.O.– S.E., conforme à que também traçaram os Holandeses nos seus mapas do XVIII século (é assim que poderemos explicar a linha ideal de 1783 atribuída a Silva Pontes, a que me referi em a Nota 16 ao Memorandum anexo ao meu Reservado nº 44); mas as linhas do Annay e do Alto Rupunauini eram as que os colonos ingleses admitiam e reconheciam como fronteira antes que Schomburgk as instigasse a reclamar os campos do Pirara. Achei isso no Journal of the Royal Geographical Society que publicou integralmente as viagens de Schomburgk. Em Janeiro de 1836 escrevia este explorador: “Algumas milhas adiante, chegamos ao riacho Annay, que vem dos montes do Norte e deságua no Rupunoony onde ele faz um cotovelo e volta para o Sul; e esse riacho, não sei por que razão, é usualmente considerado o limite entre as possessões britânicas e as portuguesas no Rupunoony”: – “and this riverlet, on what authority I know not, is usually considered the boundary between the British and Portuguese Possessions on the Rupunoony” (Journal citado, Tomo VI, de 1836, pag. 238). No seguinte Relatório, diz Schomburgk: “Estando o rio Rupunoony geralmente marcado, desde a sua nascente até o seu cotovelo setentrional, como fronteira entre a Guiana Britânica e o território brasileiro” (The river Rupunoony being generally marked, from its source to its northern elbow, as boundary line between British Guayana and the Brazilian territory ...), “e verificando que era impossível achar tripulantes que me acompanhassem pelo Essequibo acima, – uma terra incógnita para todos os Índios deste lado, – resolvi subir o Rupunoony até onde as circunstâncias m’o permitissem” (mesmo Tomo VI do Journal of the Rl. Geog.l Soc.y pg. 240). No Relatório de 16 de maio de 1836, do Capitão A. Maconochie, Secretário da Sociedade Real de Geografia de Londres, encontro também o seguinte: “... Deixando o Cuyuni, Mr. Schomburgk subiu o Essequibo ... entrou no Ripanuny aos 23 de outubro. Subiu esse rio, e entrou no ribeiro Anna-y, que deságua na margem esquerda daquele, obra de 20 milhas acima da sua confluência no Essequibo; e ali, no lugar que geralmente é considerado a extremidade S.O. da colônia britânica, formou uma habitação temporária ...” (“... and here, at what is usually considered the S.W. extremity of the British Colony, they formed a temporary habitation ...”). Quando Schomburgk, em Janeiro de 1836, chegou ao lugar denominado Wai-ipucari (Japiribá), no Rupunanini, soube que o Capitão Cordeiro, Comandante do Forte de S. Joaquim, estava na aldeia de Pirara. O Capitão o foi receber. “Seguimos a cavalo com ele”, diz Schomburgk, “até Pirara, bela aldeia de quatorze casas e 80 a 100 habitantes, notável por estar à margem do outrora famoso lago Amucu”. Assim, pois, em 1836 Schomburgk encontrou Pirara sob a jurisdição ... [aqui, faltam duas páginas do ofício]... e pelo Capitão Leal, para uma conferência na qual lhe intimaram que evacuasse também aquela posição por pertencerem ao Brasil as terras a Leste de Rupunanini. Com uma carta de 26 de setembro de 1727, do Governador do Essequibo, Laurens de Heere, poderemos mostrar que o Governo Inglês está enganado quando diz na Nota de 22 do corrente que desde 1725 os Holandeses dominaram no Alto Essequibo e nos territórios atravessados pelos rios que se lançam no Branco. Com outros documentos do Arquivo da Companhia das Índias Ocidentais, poderemos mostrar ainda que foi somente depois de 1764 que alguns raros Holandeses visitaram o Pirara e o Mahú. Ao Sr. de Leeuw, que até pouco tempo era nosso Vice-Cônsul em Amsterdam, pedi cópia de um mapa manuscrito de 1760 em que o Governador Van S’Gravesande marcou os postos que então possuíam os Holandeses. Ele foi pessoalmente dirigir o trabalho de cópia. Ao Sr. Itajubá pedi que descobrisse e fizesse copiar entre os papéis de Humboldt um manuscrito de D. Antonio Santos, o qual, segundo aquele sábio, esteve em 1775 no posto de Arinda, no Essequibo. Desejo verificar assim com exatidão o lugar em que estava então esse posto. Pela obra de Hartsinck vê-se que em 1770 já tinha sido removido para uma ilha do Essequibo situada muito abaixo da confluência do Rupunanini. Aguardo esses documentos e a resposta que do Pará me será telegrafada sobre a data da chegada do nosso destacamento a Pirara em 1839 e sobre outra consulta que fiz relativa à viagem dos Ingleses em 1811, do Rupunanini ao Forte de S. Joaquim. Não temos aqui os ofícios nºs 103 e 110 de 1811, do Governador Victorio da Costa, dando pormenores sobre esses fatos. A Legação só tinha cópia de alguns dos documentos anexos ao... [aqui, falta(m) a(s)página(s) restante(s) do ofício].

u

Em 30 de abril, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 47 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha recortes com notícias do território contestado e sobre a chegada de Trajano a Caiena. Um dos recortes trata da alegada prisão de Tilbert e de seus companheiros. Outro apresenta comentários do dr. Villecourt sobre as populações brasileira e francesa no Contestado marítimo, bem como a existência de ouro e de carvão. Dois jornais franceses aconselham a ocupação militar, por parte da França.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de abril de 1897.

2ª Seção / N. 47

Reservado

Índice: Notícias do território contestado. Chegada de Trajano a Caiena. Artigo do Temps. A alegada prisão de Tilbert e seus companheiros. População brasileira e francesa no Contestado marítimo segundo o Dr. Villecourt. O ouro. Carvão. A ocupação militar aconselhada por dois jornais.

Sr. Ministro.

Por uma carta de 2 de abril, escrita de Caiena e publicada no jornal Le Temps, ficamos sabendo que Trajano fugiu de Amapá no dia 17 de março e chegou àquela cidade, pondo-se sob a proteção do Governo Francês e dando informações sobre os maus tratos que diz ter padecido durante os dois anos de prisão que acaba de atravessar. Diz a carta a que me refiro (Anexo nº 1): “O imbróglio do Contestado continua a produzir de tempos em tempos incidentes novos. Assim, Trajano, o ex-chefe semi independente, mas reconhecido pelas autoridades francesas, do distrito de Cunani, evadiu-se de Amapá no dia 17 último e chegou a Caiena. Todos se lembram de que o rapto desse chefe pela gente do Brasileiro Cabral motivou em maio de 1895 a expedição de Amapá em que foi morto o Capitão Lunier, da Infantaria de Marinha. Trajano deu pormenores minuciosos sobre os maus tratos que recebeu durante estes dois anos de cativeiro. Pede a sua naturalização definitiva e não quer por preço algum voltar a paragens onde estaria exposto a novo rapto. É uma resposta sofrivelmente tópica às asserções brasileiras que o representavam reconciliado com o Brasil e residindo voluntariamente no distrito de Amapá. Já tínhamos o caso de Evaristo Raymundo, o antigo piloto do aviso francês Bengali. Evaristo faleceu há poucos meses em Caiena depois de haver conseguido, ele também, escapar das mãos dos agentes de Cabral, que o tinham forçado a assinar declarações absolutamente mentirosas sobre as circunstâncias da sua captura. Segundo as informações mais dignas de fé, está quase restabelecida a tranquilidade em Amapá, de onde os partidários de Cabral foram expulsos pela população. Pelo contrário, a situação torna-se cada dia mais inquietadora no distrito de Cunani onde um tal Doutor Pires, agente mais ou menos oculto do Governo provincial do Pará, exerce uma espécie de ditadura e ameaça tentar uma interpresa contra os mineiros de Calçoene. Diz-se que este Dr. Pires foi o autor ou instigador da prisão do mineiro guianense Tilbert e do assassinato de um dos companheiros deste.” Pelo meu ofício de 5 de fevereiro, nº 35, desta série, V. Ex. sabe que o Governador do Pará, à vista das informações que obteve, assegurou em telegrama ao Sr. Piza que Théophile Tilbert e seus companheiros estavam trabalhando voluntariamente com o engenheiro de minas José Pires. Mas em 11 de março (ofício nº 42, desta série) remeti a V. Ex. um artigo da Politique Coloniale, afirmando que Tilbert e seus companheiros estavam presos e tinham sido maltratados com pancadas, e que um deles, que tentara fugir, Germain Matura, fora morto a tiros de fuzil. As declarações de Trajano sobre a sua posição, negada por nós, no Pará e aqui, vão dar grande consistência à versão caienense relativa a Tilbert e seus companheiros. Alguns jornais publicaram há tempos que um Inglês, companheiro de Tilbert, fora posto em liberdade em consequência de reclamação do Cônsul Britânico em Belém. Não sabemos se esta notícia é verdadeira. Os seguintes trechos de um Relatório do Dr. Villecourt, publicado no Moniteur de la Guyane Française, nº 7, de 13 de fevereiro último, mostra que é numerosa a população francesa no Alto Calçoene, onde já existe até um povoado que data de dois anos e parece ser mais importante que os de Amapá e Cunani: “... La population du territoire contesté est composée principalement de Brésiliens, de Guyannais, Français, Anglais, et Hollandais et de quelques Européens et Américains du Nord. À Counani on ne trouve que des Brésiliens (environs 600) qui se sont installés en colonie avec une organisation spéciale. À Carsewène village datant à peine de deux ans (depuis la découverte de l’or), on trouve 500 à 600 Français dont la plupart commerçants qui viennent des Antilles et de Cayenne. On compte une dizaine d’étrangers seulement. Ce village situé sur le fleuve de même nom est le centre de revitaillement et de passage pour les territoires aurifères; et y passe en ce moment une moyenne de 801 mineurs par mois qui emportent plus de 200 kilogrammes d’or. Plusieurs petits vapeurs font régulièrement le service de Cayenne à Carsewène situé à 28 kilomètres de l’embouchure. À Mapa, population brésilienne comme à Counani ... Dans le Haut Carsewène, l’or alluvionaire est très abondant. Les mineurs libres de toutes nationalités exploitent ce précieux métal depuis quatre ans. On estime à 5,000 kilogrammes la production annuelle de cette région. À l’heure actuelle plus de 3,000 individus y travaillent. Des ingénieurs anglais venus dernièrement ont prétendu y avoir découvert du diamant noir. ... À 150 kilomètres dans l’intérieur on commence à trouver de l’or, du charbon, du quartz, de minerais de fer, et. ...”. Na bacia do Calçoene, como se vê deste documento e já sabíamos desde 1895, dominam completamente os Franceses, separando a população brasileira do Norte (Cunani e Cassiporé) da do Sul (Amapá e Aporema). Em ofício de 15 de dezembro nº 18 desta série), participei a V. Ex. que o geólogo Brousseau, agente francês no Calçoene, requereu que lhe fosse concedido em tempo licença para explorar as minas de carvão que descobriu nas cabeceiras do Calçoene e do Cassiporé. No número de março da Revue des Colonies et des Pays de Protectorat encontra o seguinte trecho em um artigo sobre a Guiana Francesa: “Cette colonie, au point de vue budgétaire, est três favorisée depuis 1894. Des exploitations aurifères ont été entreprises dans le territoire qui est contesté entre la France et le Brésil, et qui s’étend au délà du fleuve guyanais de l’Oyapock. Elles ont amené des importations considérables dans la Guyane même, importations pour lesquelles on a acquitté des taxes à l’entrée. D’autre part une grande partie de l’or extrait a été introduit dans la colonie, pour en être ensuite reexportée, ce qui a entrainé le paiement des droits de sortie. Il en est résulté que les évaluations budgetaires des deux derniers exercices réglés ont été largement dépassées; que des versements très élévés ont pu être efectués à la caisse de réserve ; que le maximum de celle-ci, un million de francs, sera prochainement atteint”. Mencionarei também um extenso artigo do Sr. H. Montclavel no periódico La Science Française (16 de abril), artigo inçado de erros quanto à história da questão pendente. O autor acha incontestáveis os direitos da França ao território que se estende do mar até ao rio Negro, e é partidário de medidas enérgicas para pôr termo às desordens do contestado. “... Les Brésiliens”, diz ele, “n’en profitèrent pas, ce qui nous donna le temps de réunir tous les documents établissant nos droits incontestables sur le pays borné au Sud par l’Amazone jusqu’au Rio Negro” (o grifo é do original). Un ultimatum, envoyé haut et ferme, mettrait bien vite à la raison le Brésil. Préférons-nous servir indéfiniment de bouffons à Cabral et à ses bandes?” O mesmo pensamento se encontra no incluso artigo, de 22 de abril, do Journal des Tarifes et Traités de Commerce (Anexo nº 2). Essa folha, como V. Ex. verá, pede que o Governo Francês ocupe militarmente o território contestado desde já e durante o processo arbitral, para que os Franceses não continuem a ser presos e assassinados. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Ao ofício nº 47, 2ª Seção, de 30 de abril de 1897, seguiram mais dois, com artigos inflamados publicados na imprensa francesa, principalmente nos periódicos Le Petit Parisien, Journal des Débats, Politique Coloniale e, até, no Bulletin de la Société de Géographie Commerciale de Paris, e altamente críticos do Brasil. Segundo Rio-Branco, as notícias são distorcidas e, sem dúvida, falsas, “como tantas outras que as folhas coloniais francesas espalham na França”.

u

Maio de 1897

“[...] Para o Governo Francês o Vicente Pinson do Tratado de Utrecht é o Araguary, mas o Tratado diz “Japoc ou Vicente Pinson” e convém destruir o artifício francês de multiplicar os Oyapoco e Japocs. Se pudesse ficar provado que o nome Oyapoc, Yapoco, Japoc e outras variantes designava muitos rios na Ilha de Marajó e na Guiana, ficaria muito enfraquecida a nossa causa, pois o árbitro apenas procuraria o “Vicente Pinson” e esse, como V. Ex. sabe, o Memorandum Português de 1699 colocava em 2° 50’ de Latitude Norte e 60 léguas de Caiena, acrescentando que desde o meado do século XVIII começaram os Governadores do Pará e engenheiros e geógrafos portugueses ali empregados a dar ao Calçoene o nome de Vicente Pinson. A causa deve ser julgada à vista dos documentos anteriores ao Tratado de Utrecht, mas os documentos posteriores, portugueses e brasileiros, em que a influência de La Condamine se faz sentir, hão de pesar também na balança. O Visconde de Uruguay tinha muita razão quando dizia em seu Reservado nº 12, de 12 de julho de 1855: “É notável, e já o observei a respeito de outros, que sejam as opiniões dos escritores portugueses as que mais nos prejudicam”! [...]”

(Trecho do ofício nº 47, de 19 de maio de 1897, de Rio-
-Branco dirigido ao ministro Dionysio Cerqueira)

1897

Maio²⁶

1 Sábado Levantei às 6½.

2 Domingo Às 3h saí de carro com M[ari]e, Am[elia], Hort[ensi]a. Fomos a Courbevoie assistir a uma partida de football entre
est[udan]tes de D[ireit]o (Raul na equipe) e de Medicina (Paulo nesta). Resultado nulo. Forças iguais.

3 Segunda-feira Estive na Bibl. Nac[iona]l.

4 Terça-feira Às 10½ fui tomar Am[eli]a e a Miss Bryne. Almoçamos no Le Doyen e visitamos o salão. Às 4½ voltávamos q[uan]do na Av. Montaigne soubemos que começava a arder o Bazar de la Charité na R[ue] Jean Goujon. Fomos ao lugar do sinistro e vimos feridos q[ue] saíam. Encontramos a filha m[ai]s velha do Hermano. Fui à casa deste dar aviso e, voltando, encontrei a segunda filha de Herm[ano]. Deixei Am[eli]a e a am[iga] no convento e tornei à casa do Hermano. Fui então informado de que todos estavam de volta são e salvos. Recolhi-me às 7.

5 Quarta-feira Lev[antei] às 5½.
Saí às 3. Fui à cidade ver os jornais e notícias da catástrofe.
Voltei às 7.
Deitei-me às 11.

6 Quinta-feira Lev[antei] às 5½. Saí às 2½. Estive com o fotó[gra]fo que está reproduzindo uma carta. Nas livrarias Chadenat e Dufossé. No conv[ento] das Dom[inicana]s de Auteuil. Recolhi-me às 6½. Esteve aqui o desemb[argad]or Teixeira.
Deitei-me às 11.

7 Sexta-feira [nada registrou]

8 Sábado Estive na Soc[iedade] de Geogr[afia] Comm[ercia]l e onde conheci Castonner des Fosses e outros.

9 Domingo Deitei às 11.

10 Segunda-feira Lev[antei] às 8 (mas, às 2 e 4 da mad[rugad]a <estive> acordado por algum tempo.]

11 Terça-feira Bibl. Nac[iona]l.

12 Quarta-feira B. N.

13 Quinta-feira B. N.

14 Sexta-feira B. N. Recebi carta da Clé.

15 Sábado Dentista.

Ø Hil[ari]o

16 Domingo Visitei A. Prado (não achei), Ouro Preto (não achei), Lúcio de Az[eve]do n. a., Penedo.
Olyntho de Mag[alhãe]s esteve aqui.

17 Segunda-feira Fomos vis[itar] Cl[otilde].

18 Terça-feira Of[íci]os a mandar.–
Art. Romanet du Caillaud – 2ª seç. 54 ost.
Guayapara e mapa Marajó – 2ª seç. 61 conf.
Mapas – 2ª seç. 55 ost.
Crédito – 4ª seç. 8 ost.
Lems. com ass. da [abreviatura ilegível] – 2ª seç. 47 res.

19 Quarta-feira Hil[ári]o trouxe-me a análise da ur[ina]. Receitou:
Piperanzine 1 flasc. (prendre seul même deux fois par jour dans un peu d’eau); Glycero Phosphate granulé Robin (prendre aux principaux repas une semaine).

Ø Hil.

20 Quinta-feira [nada registrou]

21 Sexta-feira [nada registrou]

22 Sábado Estive na Bibl. N[aciona]l – Cartas.

23 Domingo Visitei Souza (genro da Nioac) e Magalhães Azevedo.

24 Segunda-feira Estive na Bibl. Nac[iona]l.

25 Terça-feira Levantei-me às 4 da manhã.
O criado novo é Jean Estavol. Certificado de Blanche D. Navernas (14 R. Phalsbourg), 11 nov 1893, esteve ali de março a 11 nov.; Ulrüp – cert[ificado]
28 fev. 96 (57, Rue Perronet, Neully S/Se), esteve ali de 17mar.94 a 28 fev 96; último lugar Brn. Portalis (73, R. de Courcelles). Começará sábado, 29.
Deitei-me às 11.

1ª ducha.
Saí à 1 ½. Estive
na B. N[aciona]l.
De volta às 6½.

26 Quarta-feira Levantei-me às 7h.
Estive na B. Nac[iona]l, Cartas, com Am[eli]a.
Despedido neste dia o criado Émile Derancourt, filho de Zéphir Derancourt, cultivateur à Bucquoy, Pas-de-Calais. Começou 10 fev 1896.
Fui à tarde à Liv[raria] Chad[ena]t.²⁷
Deitei-me às 11½.²⁸

2ª ducha
Émile Derancourt

27 Quinta-feira Lev[ntei]às 5 da manhã.
Às 3½ saí de carro e fui tomar Amelia que com Mlle. Dupont, do Conv[ent]o d’Auteuil, tinha ido ouvir um sermão em St. Pierre de Chaillot. De volta às 7.
Deitei-me às 11 hs.

28 Sexta-feira Lev[antei] às 6h.
Chegaram jornais do Brasil, e no País de 12 li a íntegra do tratado de arbitramento de 10 de abril, negociado pelo gen[era]l Cerqueira com o min[istr]o
de França Stephen Pichon. O pobre do general deixou-se lograr completamente. O tratado não faz referência alguma ao artigo 10º do Ac[ord]o de Viena, que revalidou o 8º de Utrecht. O governo francês poderá assim argumentar com o caduco tratado de Amiens, de 1802. Em vez de um árbitro, vamos ter vários, i.é, o “governo suíço”. Votarão, portanto, todos os membros do Conselho Federal, q[ue] formam o gov[ern]o, e votarão sem que tenham pessoalmente estudado a questão, regulando-se sem dúvida por considerações políticas. Opinei contra um tribunal arbitral, preferindo a responsabilidade de um só árbitro. Vamos ter coisa pior q[ue] um tribunal. O governo suíço poderá decidir as duas questões como quiser, pois a mais ampla liberdade lhe é dada. Não são fixadas regras para a decisão. A questão do limite interior é exposta no artigo 2º com a maior inépcia. O general declara que o limite estabelecido pela Conv[enção] de 1817 (o paralelo de 2º 24’) é limite provisório, quando nos meus ofícios sustentei q[ue] devíamos defender essa linha como definitiva. O pior ainda é que declara que o limite interior foi em parte reconhecido provisoriamente na Conv[enç]ão de 1817.
Ora, o limite do paralelo de 2º 24’ N ia terminar, segundo a Convenção de 1817, em 322º E da Ilha de Ferro (58.30 W. de Paris), portanto em território da Guiana Holandesa. Se o limite interior foi então reconhecido em parte, é que ia ainda mais para Oeste. A França há de tirar partido desta declaração. Todo o sistema de defesa que eu preparava para defesa do território fica destruído pela estupidez com que este ignorante apresentou a questão.
Pobre terra que tem por ministro das Relações Ext[eriore]s em ocasião tão solene um palerma como este Dionysio!...
Às 3½ fui tomar Amelia no Convento de Auteuil. Estive na leg[aç]ão com Olyntho e depois com Piza, q[ue] está doente em casa. Conversamos sobre o tratado. Disse-me o Piza que pessoa chegada do Rio falou-lhe do Domingos Olympio e do general. Segundo este informante, Domingos Olympio andou trabalhando para ser encarregado da defesa desta questão perante o árbitro. O informante disse a Piza que D[oming]os
Olympio é um grande tratante. Já sabíamos disso por gente do Pará: o atual governador Paes de Carvalho, q[ue] o qualifica de bandido, o senador Justo Chermont, o deputado Montenegro e outros etc.
Estive em umas três livrarias e jantamos, eu e Am[eli]a, no G[ran]d Hôtel. Deixei-a no convento às 8½.
Deitei-me às 11.

29 Sábado Lev[antei] às 5.
A 1½ saí de carro e fui à Bibl.
N[aciona]l, Seção de Cartas.
Saí às 4.
Estive no “Brésil” com Argollo, dep[oi]s
no Conv[ento] d’Auteuil. Recolhi-me às 7.
Deitei-me às 12.

30 Domingo Lev[antei] às 5h. Continuo profundamente abatido, pensando nas espigas do desastrado Tratado de 10 de abril. A 1½ apareceu Eduardo Prado, chegado do Brasil. Saímos às 4. Estive depois em casa dele. Jantamos no Le Doyen. Recolhi-me às 9.
Deitei-me à meia-noite.

31 Segunda-feira Levantei-me às 5½.
Saí à 1h com Am[eli]a. Fizemos duas visitas e fomos à costureira.
De volta ao convento às 3¾.
Recolhi-me à casa às 5. Achei cartões de visita (Ouro-Preto e Antonio Carlos, e ... do Crédit Lyonnais).
Às 8½ recebi um teleg[ram]a dizendo: “Consta que Prudente largou o lugar.”
Tomei um carro e fui a Piza saber se é certa a notícia. Nada sabe e duvida que seja exato. Estivemos conversando até às 11.
Deito me às 12.15.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 1 de maio de 1897

2ª Seção

Nº 48

Senhor Ministro,

No incluso retalho da Politique Coloniale desta manhã, V. Ex. encontrará uma carta de Caiena dando notícia da chegada de Trajano e da soltura de Tilbert “par ordre de M. Sals (Salles?), Secrétaire Général de Para, qui vient de faire une tournée dans le Contesté”. A carta trata também do engenheiro Pires, que, segundo anteriores notícias de Caiena, foi quem sequestrou Tilbert e seus companheiros, desde Novembro do ano passado. Não vejo razão para que se leve a mal, como nessa carta, a visita do Secretário do Governo do Pará a Cunani e a outros pontos do território neutro. Sem dúvida a visita foi feita em caráter particular, e o Governo Francês que por vezes tem mandado a esse território exploradores, geólogos engenheiros, médicos, sacerdotes e outros agentes seus, não pode razoavelmente estranhar isso. Em 1895 o Governo de Caiena julgou-se até com o direito de mandar uma expedição militar prender brasileiros no Amapá e destruir a povoação. Os jornais franceses e o Conselheiro Municipal Uruleur têm dito por vezes que Trajano e outros foram nomeados capitães-governadores pelo delegado do Governo Francês em Caiena. Em 1896 foi publicada a nomeação do Sr. Brousseau para agente aduaneiro e sanitário no Calçoene. Esses fatos, sim, constituem violação dos acordos vigentes e não podem ser postos no mesmo nível de uma visita de onspeção ou de exploração, feita sem caráter oficial. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Influenciado por agentes da colônia francesa e de pessoas estabelecidas no Contestado, juntamente com negociantes e banqueiros interessados na mineração do ouro, foram adulterados os fatos referentes à morte do capitão Lunier, apresentado como assassinado, por ocasião de iniciativa de um encontro com Cabral para “conversar”. Ficou na França a impressão de que o episódio de 15 de maio fora um “guet-apens” (cilada), armada contra os franceses, pelos habitantes brasileiros do Amapá. Inicialmente, sabe-se perfeitamente que os habitantes da aldeia de Amapá não teriam condições de prever qualquer ataque francês. Além disso, sabe-se por certo que, na realidade, as instruções dadas a Lunier eram para que ele procurasse surpreender a povoação, na coberta da noite. O artigo do “Journal des Débats” abaixo fornece a versão "oficial" francesa, que não corresponde inteiramente à verdade. Ainda assim, os franceses se davam ao direito de manifestar que, para o Brasil, a opção de não aceitar assinar o tratado, seria oferecer, espontaneamente, uma expressiva reparação pelo assassinato do capitão Lunier.

Journal des Débats
Paris, le 2 Mai, 1897

La signature du Traité d'Arbitrage avec la France

On nous écrit de Rio-de-Janeiro, le 11 avril:

Hier, à midi, M. Pichon, ministre de France, et le général Dionisio Cerqueira, ministre des relations extérieures, ont relu ensemble le texte définitif du traitéd'arbitrage relatif au territoire contesté de la Guyane. Le gouvernement fédéral suisse est l'arbitre désigné. M. Pichon était depuis plus d'une semaine muni des pleins pouvoirs di ministère des affaires étrangères français qui a examiné et approuvé le texte complet de la convention. Après l'échange de signatures, M. Dionisio Cerqueira a donné communication de ce texte au Président de la République qui en a manifesté une vive satisfaction. Les représentants de la presse de Rio-de-Janeiro sont venus offrir au ministre des rélations extérieures leurs félicitations au sujet de cet évènement. Le Traité sera soumis à la ratification du Congrès fédéral qui doit se réunir au mois de mai prochain. On estime dans les cercles politiques brésiliens que cette ratification ne fait pas de doute. Certains journaux de Rio annoncent que le baron de Rio-Branco, assisté d'un autre personnage brésilien, doit se rendre en France avec la mission d'ouvrir une négociation au sujet de l'incident d'Amapa. Le parti jacobin affecte ici de rappeler cette dernière question, dont la reprise semblerait pourtant peu opportune de la part du Brésil, au moment où la signature du traité d'arbitrage peut opérer entre ce pays et la France une détente salutaire ... à moins, toutefois, qu'il ne s'agisse, pour reconnaître la longanimité dont la France a fait épreuve, de nous offrir spontanément une éclatante réparation pour l'assassinat du capitaine Lunier.

u

Em 9 de maio, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 7 (4ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha pedido de crédito, para a impressão de documentos e gravura de mapas. Ainda uma vez, teve Rio-Branco de debruçar-se sobre assuntos administrativos, para garantir o recebimento a tempo dos recursos necessários para desempenhar seu trabalho. Este ofício foi respondido em 8 de junho de 1897.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 9 de maio de 1897.

4ª Seção / N. 7

Reservado

Índice: Pedido de crédito para impressão e gravura de mapas.

Sr. Ministro.

Sendo conveniente começar a imprimir desde já os documentos que devem ir anexos à nossa primeira Memória, e também os mapas mais importantes, que devem ser reservados para a Contra Memória, venho rogar a V. Ex. que me habilite com os fundos necessários para por em andamento esse trabalho, o qual exige como V. Ex. sabe, muitas correções e conseguinte perda de tempo. Tenho além disso de empregar tradutores durante alguns meses e ativar as buscas de documentos em Portugal, Espanha e Inglaterra. Com a Exposição submetida ao Presidente Cleveland, despendi o seguinte:

Impressão e encadernação £ 1.055.-12.-5. = 9:383$$296

Gravura de mapas £ 1.784.-18.-9. = 15:866$$111

£ 2.840.-11.-2. = 24:249$$407

Penso pois, que 25:000$$000 serão suficientes. Estou começando lentamente a reprodução de mapas no Museu Britânico, mas desejo poder ativar esse serviço para ter à mão todos os documentos anteriores a 1713 sobre que devemos basear a nossa argumentação. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 19 de maio, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 47 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual volta à questão do “falso” Oyapoc, tratado em 11 de fevereiro de 1897, no ofício nº 41. A numeração do presente ofício colide com igual número atribuído a ofício de 30 de abril, igualmente reservado e com igual distribuição (2ª Seção).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 19 de maio de 1897.

2ª Seção / N. 47

Reservado

Índice: O falso Oyapoc da ilha de Marajó. Referência a ofícios anteriores. Citação de mapas e pedido de informações.

Sr. Ministro.

Relativamente ao Oyapoc que os Franceses imaginaram na ilha de Marajó representando-o em seus mapas desde o século passado, tive a honra de dirigir a V. Ex. os seguintes ofícios:

1)- 4 de fevereiro último, Reservado nº 40, 2ª Seção, pedindo um mapa da ilha de Marajó por José Simões de Carvalho, e que se verifique se em mapas portugueses ou brasileiros – particularmente nos que estão mencionados na minha Confidencial nº 23 – existe um rio ou “furo” Oyapucú ou Oyapoc na costa setentrional dessa ilha, furo representado no Mapa do Estado do Pará, publicado em 1892 pelo Sr. Santa Rosa. No mesmo ofício pedi também que um oficial de marinha discreto e competente fosse encarregado de levantar a carta hidrográfica dessa costa, designando por seus nomes todos os cursos d’água e procedendo a um rigoroso inquérito para saber se aqueles dois nomes são conhecidos dos habitantes da ilha. Agora, pelo meu ofício ostensivo nº 54,
V. Ex. verá que foi publicado na obra Regiões Amazônicas, do Sr. Marajó, um mapa de João Wilkens de Mattos em que aparece um rio Guayapaca na mesma costa. O Sr. Romanet de Caillaud já tirou partido desse nome, dizendo que é corrupção de Oyapoc e baseando-se no documento brasileiro para justificar a invenção francesa de 1731. É conveniente, portanto, que o inquérito que propus verse não só sobre o Oyapucú do Sr. Santa Rosa, como também sobre o Guayapaca de Wilkens de Mattos.

2)- 11 de fevereiro, Reservado nº 41, 2ª Seção. Com este ofício remeti a Carta Marinha francesa nº 1005 e tratei ainda da comissão que a meu ver, deve ser confiada a um oficial de marinha, para que possamos opor um documento exato e recente às Cartas portuguesas e brasileiras que apresentam um Oyapoc, Oyapucú ou Guayapaca em Marajó. Acredito que esses nomes são desconhecidos na ilha e foram copiados de Cartas francesas. O Espanhol Olmedilla em 1775 também se deixou levar pela influência francesa pondo um Oyapoc em Marajó.

3)- 23 de abril, Confidencial nº 60, 2ª Seção. Nesse ofício pedi que fossem examinados dois mapas da ilha de Marajó que se guardam no Instituto Histórico. Acrescentarei agora os seguintes que se encontram no catálogo da Exposição de História do Brasil:

nº 2054. “Mapa Geográfico da Ilha de Joannes ou Marajó ... por Florentino Silveira Frade Morador de esta Ilha, e posto em ordem pelo Captain Engh.ro Schwebel no a.° 1757.” Original, Archivo Militar.

nº 2055. “Configuração da Grande Ilha de Joanes, feito no ano de 1799, governando o Estado do Grão Pará o Ill.mo e Ex.mo Sr. Gov. Cap. G.al D. Francisco de Souza Coutinho.” Original, Bibl.a Nacional (dois exemplares). É o trabalho de José Simões de Carvalho pedido no meu ofício Reservado nº 40.

nº 2056. “Carta da Ilha de Marajó e terrenos adjacentes, copiada no Real Jardim Botânico por José Joaquim Freire 2º Tenente da Armada Real, 1801.” Cópia de 1817 no Arquivo Militar.

nº 2057. “Carta Hidrográfica da Ilha de Marajó.” Cópia no Arquivo Militar.

Peço que sejam examinadas essas cartas. Se, como espero, estiverem indicados os rios da costa setentrional e entre eles não houver algum com os nomes de Oyapoc, Oyapucú, Guayapaca, rogo a V. Ex. que me remeta os originais ou cópias conferidas e autenticadas pelo Cônsul Suíço no Rio de Janeiro. Para o Governo Francês o Vicente Pinson do Tratado de Utrecht é o Araguary, mas o Tratado diz “Japoc ou Vicente Pinson” e convém destruir o artifício francês de multiplicar os Oyapoco e Japocs. Se pudesse ficar provado que o nome Oyapoc, Yapoco, Japoc e outras variantes designava muitos rios na Ilha de Marajó e na Guiana, ficaria muito enfraquecida a nossa causa, pois o Arbitro apenas procuraria o “Vicente Pinson” e esse, como V. Ex. sabe, o Memorandum Português de 1699 colocava em 2° 50’ de Latitude Norte e 60 léguas de Caiena, acrescendo que desde o meado do século XVIII começaram os Governadores do Pará e engenheiros e geógrafos portugueses ali empregados a dar ao Calçoene o nome de Vicente Pinson. A causa deve ser julgada à vista dos documentos anteriores ao Tratado de Utrecht, mas os documentos posteriores, portugueses e brasileiros, em que a influência de La Condamine se faz sentir, hão de pesar também na balança. O Visconde de Uruguay tinha muita razão quando dizia em seu Reservado nº 12, de 12 de julho de 1855: “É notável, e já o observei a respeito de outros, que sejam as opiniões dos escritores portugueses as que mais nos prejudicam!” Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 19 de maio, Rio-Branco expediu o ofício nº 55 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, no qual solicita esclarecimentos referentes a mapas, localizados no Rio de Janeiro, e acerca dos quais pede informações e indicações bibliográficas.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 19 de maio de 1897.

2ª Seção / N. 55

Índice: (não informado)

Sr. Ministro

Na Consulta de 4 de agosto de 1854 da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, sobre a nossa questão de limites com a França, está citada (pg. 31 do impresso) uma edição de 1612 do Theatrum Orbis Terrarum de Abraham Ortelius, acompanhado de um Apêndice ... impresso em Amsterdam, no qual se encontra “um mapa intitulado Guiana, sive Amazonum Regio, e neste o rio Oyapoc com o nome de “Wiapoca” (pg. 32 da Consulta impressa). Esse exemplar deve estar no Rio de Janeiro, porque o relator só descreveu os documentos que tinha à mão. Desejo saber onde se guarda o exemplar citado, se é o da edição espanhola, ou se o da latina de 1612, cada uma das quais contém 168 mapas, inclusos 40 do Paregon, e também qual o título, qual o impressor e a data do Apêndice.” Nos Atlas desse tempo a data é apresentada algumas vezes no fim do índice, outras vezes no colophon. Tenho visto exemplares com uma data na folha de rosto e outras no colophon. Peço essa verificação porque suponho que o “Apêndice” citado não é de 1612, mas sim o “Appendix Theatre Orteli, et Atlantis G. Mercatoris, publicado em 1631 em Amsterdam por Willem Janszoon Blaeu”. Não tenho notícia da edição anterior. A Carta - Guiana, sive Amazonum Regio -, pelo título e pelo “nome” de Wiapoca deve ser de W. J. Blaeu e deve trazer o nome desse cartógrafo. Não consta que Ortelius tenha publicado mapa algum da Guiana. No Catálogo da Exposição da História do Brasil, vejo que a nossa Biblioteca Nacional possui exemplares de duas edições de Ortelius, a de 1579 (10ª das que tenho relacionado) e a de 1584 (13ª). É possível, porém, que outras edições sejam encontradas nessa Biblioteca, na Fluminense, e na do Instituto Histórico. Estimaria ter menção desses exemplares com as indicações bibliográficas de estilo, sem esquecer o número de mapas, assim também indicações sobre as edições dos Atlas de Marcator, continuados por Jodocus Hondius e Henrique Hondius. No Catálogo da Exposição de História do Brasil não encontro Atlas de Marcator. Nos de Ortelius são estas as Cartas que nos interessam, porque trazem um R. de Vicente Pinzon bastante longe do Amazonas:

-Typus orbis terrarum

-Americae sive Novi Orbis Nova descriptio.

Em 1587 Ortelius abriu novas chapas modificando esses dois mapas. Quanto ao Atlas de Mercator: Nas primeiras edições o Rio de Vicente Pinson aparece nas seguintes cartas:

-Orbis terrae descriptio ... de Rumoldus Mercator, 1587 (§2449 de Caetano da Silva).

-America sive India Nova ... de Michel Mercator, sem data (§2449 de Caetano da Silva).

Depois aparecem, além dessas, as seguintes em que também figura o R. de Vicente Pinson:

-Nova Universi Orbis Descriptio. J. Hondius sculp. J. Le Clerc ex., 1602 (§2452 de C. da S.).

-Orbis Terra Novissima Descriptio, Gerard Mercator

-1589 America Novissima Descriptio I. Hondius inv. Le Clerc excu. (Biblioteca Nacional de Paris).

Outras cartas nos mesmos Atlas Mercator em que não aparece o R. Vicente Pinçon, mas onde se vê o Cabo de la Coude ou Cabo d’Orange, ou o Oyapoc com o nome de Wajabego:

-America. Jodocus Hondius excudit Amsterdami: (§2314 de Caetano da Silva).

-America Meridionalis (§2314 de C. da S.).

As duas cartas acima começaram a aparecer em 1606. Depois de 1630 foram gravadas estas em que o Oyapoc tem o nome de Wiapoca:

-Typus totius Orbis Terrarum. Jod. Hondius excudit.

-America Noviter delineata. H. Hondius.

-America Pars Meridionalis. “ “

Tenho examinado aqui várias edições do Atlas Mercator continuado pelos Hondius em que aparecem conjuntamente as cartas acima indicadas com o Vicente Pinson, e as outras com o Wajabego ou Wiapoca. Vou fazer proceder a esse exame nos exemplares que existem nas principais Bibliotecas da Europa, e rogo a V. Ex. que mande fazer a mesma verificação nos que forem encontrados nas nossas Bibliotecas. São numerosas as edições do Mercator, e às vezes muito diferente o arranjo dos mapas. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 20 de maio, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 48 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual o informa das providências tomadas, junto com Souza Corrêa em Londres, com relação à questão de limites com a Inglaterra, referente à Guiana inglesa.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 20 de maio de 1897.

2ª Seção / N. 48

Reservado

Índice: (não informado)

Sr. Ministro

Referindo-me aos meus ofícios de 20 e 29 de abril, de nºs 44 e 46 desta série, devo levar ao conhecimento de V. Ex. que achamos conveniente, o Sr. Corrêa e eu, demorar a resposta à Nota do Foreign Office, de 22 de abril, até à chegada dos documentos de 1811, 1839 e 1840, que pedi ao Governador do Estado do Pará e estão em viagem, tendo sido expedidos pelo paquete que partiu de Belém no dia 9. Devem chegar no dia 25 ou 26. No ofício nº 46, citei alguns trechos de Schomburgk escritos quando ele ainda não tinha adotado o plano de sugerir ao Governo Inglês a ideia de alargar as fronteiras da sua Guiana. Tenciono utilizar esses trechos e vários documentos holandeses e ingleses, mas como na República de 27 de abril que me foi mostrada, li que V. Ex. no seu Relatório faz o histórico da questão de limites pendente com a Inglaterra e apresenta documentos a nosso favor, julgo dever esperar esse seu trabalho para apoiar-me nas provas de que não tivemos conhecimento aqui. Acresce que, se nos apressássemos, poderia haver alguma discordância entre o modo por que tencionamos apresentar a questão e o Relatório de V. Ex. Inclusos remeto três fac-símiles de mapas que desejamos apresentar com a resposta:

nº 1) Carta holandesa de von Bercheyck, 1759.

nº 2) Carta holandesa de Isaac Tirion, 1767 e 1770.

Estes dois documentos, citados na Consulta de 28 de setembro de 1854 da Seção de Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, mostram que a Holanda traçava o limite por uma linha NO – SE, cortando o Rupunauini (sic) na altura do monte Annay. É mais ou menos a linha que Silva Pontes traçou em 1783 no mapa, que não conheço, citado na Carta Geográfica organizada pela Comissão de 1843, de que foi chefe o coronel Frederico Carneiro de Campos. Conviria achar esse mapa de 1783.

nº 3) Trecho da Carta South America, de John Arrowsmith, publicada em 1839. A fronteira então pretendida pela Inglaterra já ia além das linhas de limites que os holandeses defendiam, pois do monte Annay seguia pelo Rupunauini até a nascente deste rio, e depois pela serra de Acarahy. Desejamos, na resposta à Nota de 22 de abril, dizer:

1° - Que o projeto Araújo Ribeiro, de 1843, já foi uma proposta de transação, porque a linha de fronteiras entre a Guiana Holandesa e a Portuguesa nessa parte era formada pela serra de Pacaraima até ao monte Annay, depois pelo riacho Annay e por uma linha que, partindo da foz desse riacho, cortava o Rupunauini dirigindo-se para Sudeste até ao Corentyne. As terras regadas pelo Rupunauini e por uma parte do Cipó ou Alto-Essequibo ficavam dentro dos limites do Brasil. Propondo a linha do Rupunauini e a do paralelo de 2° Norte, Araújo Ribeiro renunciava ao território triangular compreendido entre a linha Nordeste-Sudeste, o paralelo de 2° Norte e o Rupunauini.

2° - Que Lord Aberdeen na discussão de 1843 não falou na linha do Cotingo. Começou propondo as linhas do Mahú, Tacutú e Acarahy, mas acabou declarando aceitar as linhas propostas por Araújo Ribeiro, isto é, a serra de Pacaraima, o Rupunauini e o paralelo de 2° Norte. A negociação não se ultimou tão somente porque Lord Aberdeen julgou dever consultar o Governador da Guiana Inglesa sobre o Artigo 4° do projeto Araújo Ribeiro relativo aos Índios do Pirara.

3° - Que na proposta de transação agora oferecida recuamos das linhas que o Governo Inglês aceitava em 1843, mas não podemos fazer concessão maior. A Inglaterra não pode justificar a sua pretensão às linhas do Mahú e Tacutú de que os Portugueses estiveram sempre de posse. Nós podemos demonstrar, e demonstraremos, que estávamos de posse das duas margens do Rupunauini. Se, pois, o Governo Inglês entende que na região dos campos o terreno oferece pouco relevo para o estabelecimento de uma boa fronteira, em vez das linhas do Tacutú e do Mahú, que não podemos aceitar, proporíamos a do Rupunauini, que formava antes de 1839 a extrema pretendida pelos colonos da Guiana Britânica, cujo estabelecimento, em Bartika Point, no lugar em que o Cuyuni e o Mazeroni se reúnem ao Essequibo.

4° - Insistir pela linha do divortium aquarum. Este ofício deve chegar às mãos de V. Ex. no dia 8 de junho. Peço-lhe, pois, que, depois de o ler e de examinar de novo o meu ofício nº 46, me faça o favor de dizer pelo telégrafo se o Governo concorda com a apresentação da questão nesses termos. Numerei os parágrafos para que V. Ex. se possa referir especialmente a cada um deles. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 29 de maio, Rio-Branco expediu o ofício nº 57 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira (acusado recebimento pelo despacho nº 9, de 21 de junho), com o qual informou ter lido em periódico daquele dia que o ministro dos Negócios Estrangeiros havia designado Julien Girard de Rialle para redigir a Memória francesa. Para assisti-lo, foram designados Louis-Pierre-Marie Farges e Louis-Édouard Desbuissons. Rio-Branco acrescentou como anexos ao ofício as biografias dos três. Normalmente, entregava suas minutas a seus assessores, para que esses as passassem a limpo e as formatassem, de acordo com o tipo de expediente requerido. Não foi o caso com o presente ofício, cuja forma definitiva fora manuscrita por ele próprio. Como todos os expedientes naquela época eram manuscritos, nessa ocasião a letra de Rio-Branco revela um pouco de agitação, como que se encontrasse até mesmo perturbado. Não há registro no Caderno de Notas então em uso de que estivesse adoentado, portanto a perturbação devia ter por origem algum motivo ligado ao seu trabalho. Efetivamente, no dia anterior, 28 de maio, havia lido em jornal brasileiro (do dia 12 daquele mês e que acabava de lhe chegar às mãos) a íntegra do tratado de arbitramento, assinado dois dias antes no Rio de Janeiro, pelo general Dionysio Cerqueira (então ministro das Relações Exteriores) e o ministro plenipotenciário francês, Stephen Pichon. A férrea disciplina de comedimento de Rio-Branco não resistiu à indignação e registrou em seu Caderno que “... o pobre general deixou-se lograr completamente” e acrescentou os pontos em que o acordo, mal negociado por Cerqueira, poderia ser prejudicial à causa brasileira. Termina seu registro daquele dia com invectiva pouco comum para pessoa tão controlada: “Pobre terra que tem por Ministro das Relações Exteriores em ocasião tão solene um palerma como este Dionysio! ...” No dia seguinte, 30, domingo, registrou que, ao se levantar, ‘continuava profundamente abatido’, ao pensar no texto do tratado, mal negociado. Possivelmente, ao ter lido no Le Nouveau Monde do dia 29, os nomes escolhidos para redigir a Memória francesa, deu-se conta da posição vulnerável em que Cerqueira havia colocou a defesa brasileira, ao mesmo tempo em que se confirmava a lista de nomes da competente equipe francesa que acabava de ser designada. Entende-se, portanto, que com tais preocupações na cabeça, tivesse tomado a si a tarefa de escrever, ele próprio, o original do ofício (e das biografias). No ofício, Rio-Branco revela um fato curioso: Hanotaux, que designou Girard de Rialle, havia servido durante anos sob a sua direção, como arquivista paleógrafo. Agora que Hanotaux se encontrava como ministro de Estado, Girard de Rialle se encontrava como chefe dos Arquivos do Quai d’Orsay, portanto sob suas ordens. Portanto ter Hanotaux designado Rialle para redigir a Memória francesa indicava não somente respeito profissional – certamente merecido – como também refletia uma amizade longamente nutrida entre os dois. Apenas em um ponto Rio-Branco não foi preciso: ao afirmar que a França não enviaria missão especial a Berna. A intenção francesa foi essa e dois servidores de alto nível foram indicados para integrar uma missão especial. Contudo, a maneira como essa fora acreditada junto ao Conselho Federal Suíço resultou em erro protocolar para o qual não foi possível encontrar solução. Ao invés de trazerem credenciais assinadas pelo Presidente da França, coube ao embaixador francês em Berna passar nota ao Conselho Federal suíço. Como resultado, viram-se os integrantes da missão especial ser reduzidos a pessoal da embaixada, sem autonomia própria e subordinados ao embaixador, pela duração da missão²⁹.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 29 de maio de 1897.

2ª Seção / N. 57

Índice: Pessoas encarregadas de preparar a Memória francesa, segundo o Nouveau Monde.

Sr. Ministro.

No periódico Le Nouveau Monde, desta manhã, leio a seguinte notícia: “Le Ministre des Affaires Etrangères a désigné pour rédiger le Mémoire qui sera présenté à l’Arbitre chargé de régler la question du Contesté franco-brésilien M. Girard de Rialle, Ministre Plénipotentiaire, chef de la division des Archives, qui sera assité de M.M. Farges, chef du Bureau Historique au Ministère des Affaires Etrangères et Desbuissons, Géographe du Ministère des Affaires Etrangères”. Essas designações, de que o Nouveau Monde teve agora notícia, devem ter sido feitas muito antes, creio que desde fins de 1895. Em ofício nº 55 desta série já tive a honra de dizer que, segundo informação que me deu em 1896 um Ministro estrangeiro aqui acreditado (o marquês de Peralta, Ministro de Costa Rica, e erudito americanista), a Memória francesa estava sendo preparada sob a direção do Sr. Girard de Rialle. Das três pessoas indicadas só não conheço pessoalmente o Sr. Farges. Tenho na maior conta os Senhores Girard de Rialle e Desbuissons, cuja competência para trabalhos desta natureza pude apreciar por vezes. Junto a este ofício as notícias que sobre os três nomeados encontro no Annuaire Diplomatique et Consulaire. O Sr. Hanotaux serviu durante anos, como arquivista paleógrafo, sob a direção do Sr. Girard de Rialle. A Memória de que se trata será sem dúvida entregue ao Arbitro pelo Embaixador francês em Berne. Por ocasião dos outros arbitramentos em que a França tem sido parte, procedeu-se assim, não tendo havido, como creio que não haverá agora, missão especial. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo ao ofício nº 57, 2ª Seção, seguiram os resumos biográficos de Julien Girard de Rialle, Louis-Pierre-Marie Farges e Louis-Édouard Desbuissons, extraídos do Annuaire Diplomatique et Consulaire.

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Junho de 1897

“[...] Les Portugais, alors maîtres du Brésil, ont immédiatement prétendu que cette rivière était l’Oyapoc dont l’embouchure se trouve un peu au-dessus du 4° degré de latitude septentrionale. Les Français n’ont jamais admis cette interprétation. S’appuyant sur une série de documents et sur l’esprit autant que sur le texte du traité d’Utrecht, ils ont soutenu que le Japoc ou Vincent-Pinçon ne pouvait être qu’une rivière tout à fait voisine de l’Amazone; et ils ont indiqué l’Araguary, qui se jette dans l’Atlantique à quelques milles au-dessus du 1er degré de latitude septentrionale. [...]”

(Trecho de artigo publicado no periódico francês “Le Petit Temps”, em sua edição de 1° de junho de 1897)

1897

Junho³⁰

1 Terça-feira Lev[antei] às 6. Às 10 fui visitar E[duardo] Prado. Pouco dep[ois] de ter eu chegado, chegou St.-Anna Nery. Saí com Ed[uardo] Pr[ado] às 11½. Almoçamos aqui.
À 1 hora chegou Itajubá que veio falar--me sobre uns documentos de Humboldt, que procurava a pedido meu, e que não achou.
Fui informado de que há quem acredite (Piza) que o Ed[uardo] Prado veio à Europa para pedir ao imp[erad]or da Alemanha que ocupe a parte meridional do Brasil. Não há caraminhola em que os homens novos desta situação não acreditem...
Às 5½ fui tomar Amelia no convento e levei-a ao alfaiate. Jantamos no G[ran]d
Hôtel e fomos depois a Piza, q[ue] não estava. Falei com a s[enho]ra, pedindo-
-lhe q[ue] dissesse a Piza que a notícia de ontem, felizmente falsa, esteve afixada na Bolsa, e q[ue] Nery disse-me hoje que Arthur Rios tinha renunciado ao cargo de presidente da Câmara. Daí, sem dúvida, a confusão.
Deixei Am[elia] no convento às 9 hs.
Deitei-me às 11½.

2 Quarta-feira Lev[antei] às 6½.
Esteve aqui Hil[ari]o. É a 3ª visita dep[oi]s q[ue] o chamei.
Às 5½ fui ao Conv[ento] d’Auteuil. Estive com a M[adre] Priora. As meninas estavam ocupadas.
Deitei-me às 10.

3ª visita a M[ari]e
(sem contar a confer[ênci]a e 1 visita a Loloca)

3 Quinta-feira Lev[antei] às 5¾.
Fui às Dominic[ana]s visitar Cl[otilde]. Estive dep[oi]s no Conv[ento] d’Auteuil.
Deit. às 10.

4 Sexta-feira Lev[antei] às 5½.
Estive hoje com Piza e Olyntho de Mag[alhãe]s na leg[aç]ão.
Deitei às 11.

5 Sábado Lev[antei] às 6½.
Saí às 4 e estive meia hora no Conv[ento] d’Auteuil.
Deitei-me às 10.

6 Domingo Lev[antei] às 6½.
Às 2 saí com M[arie], Am[elia], Hort[ensia], Luiz e R[au]l, encontramos Gama e fomos ao Grand-Steeple Chase d’Auteuil. Venceu o cav[alo] Solitaire.
De volta às 5.
Deitei-me às 10.

7 Segunda-feira Lev[antei] às 4 da manhã. Saí às 11. Almocei no Foyot. Fui ao convento das Dom[inicana]s, onde estive com Clo[tilde] de 1 às 3. Ch[eguei] à casa às 3½.
Hoje Am[elia] e Hort[ensia] foram com P[au]lo e Luiz a Chevreuse. Voltaram às 6.
Hilario esteve aqui e não me achou.
Deit. às 10.

8 Terça-feira Lev[antei] às 6. Às 8½ levei Am[elia] e H[ortensi]a ao Conv. d’Auteuil. De volta às 9½. Das 3 às 4½ dormi. Deitei às 10.

9 Quarta-feira Lev[antei] às 5.

10 Quinta-feira Lev[antei] às 5. Saí às 2h de carro e fui à Livr[ari]a Chadenat; dep[oi]s a Ed[uardo] Prado, q[ue] está doente. Apareceram o Gama e Magalhães de Azeredo.
Recolhi-me às 7.
Deitei-me às 10.

A[ssis] Brasil chegou de L[isboa] e veio visitar-me.

11 Sexta-feira Lev[antei] às 5½. Às 10h saí de carro. Fui almoçar com J. Carlos Rodrigues no H[otel] Continental. Estive na legação com Piza e Olyntho (conheci aí dr. Barros Falcão, médico e Silv[eir]a Lobo, cônsul em S. Petersburgo). Visitei Assis Brasil e Boiteux.
Recolhi-me às 7.
Deitei-me às 11.

12 Sábado Lev[antei] às 5½. Às 3½ Hil[ário] veio visitar-me e examinou-me. Às 5½ saí de carro. Às 7 jantei no Le Doyen. Às 8 visitei o visconde de Ouro Preto (4, Av. Friedland).
Chegaram hoje jornais do Brasil e no dia 25 de maio vi uma carta de Paris escrita pelo Piza [explicando-se] e atacando o [general]. Deitei-me às 11½.

Ø
Hil[ari]o

13 Domingo Lev[antei] às 6½. Às 11 fui ao Convento d’Auteuil. De 1 às 3 dormi no salão.

14 Segunda-feira Saí às 2 e estive na reunião da
Soc[ieda]de Br[asileira] de Agricultura e Criação.

15 Terça-feira À noite estive com a Mère Prieure Therèse de Jesus.

16 Quarta-feira Assis B[ras]il esteve aqui das 10 às 11½. Saí à tarde e jantei no Le Doyen.
Deitei às 11.

17 Quinta-feira Lev[antei] às 6. Às 8 saí e fui assistir ao Renouvellement de Hortensia no Conv[ento] d’Auteuil, das 8 às 11.
Às 4 tornei ao convento e voltei às 5 com Am[eli]a. Jantaram aqui Eduardo e Mme. E. Prado, e as duas filhas de Caio Prado.
Deit. às 11.

18 Sexta-feira Lev[antei] às 6. Às 11 saí com Am[eli]a,
tomei Hort[ensi]a no convento, almoçamos no Voisin, estivemos na costureira e visitamos d. Veridiana Prado. Aí foi-me apresentado o
dr. Portella, de S[ão] Paulo. Deixei Am[eli]a no Convento d’ Auteuil às 5. Das 8½ às 9 estive com Mère Therèse de Jesus e Clot[ilde].
Deit. às 11.

19 Sábado Lev[antei] às 6.15. Das 6 às 7 estive com Mère Colombin e com Amelia.
Deitei-me às 10.

20 Domingo Lev[antei] às 5½. Às 3 saí de carro com Hort[ensi]a, Luiz e M[ari]e. Fomos ao Conv[ento] das Dom[iniciana]s visitar Clot[ild]e. La estivemos das 4½ às 6½.
Às 10 deitei-me.

21 Segunda-feira Lev[antei] às 5½. Às 8.15 levei Hort[ensi]a ao Conv[ento] d’Auteuil e estive um pouco com Amelia.
Convidei p[ar]a almoçar amanhã:
Deitei às 10.

Hil[ari]o e 3 f[ilh]as (4)
Teix[eir]a e Sra. (2)
Ed[uardo] Prado e Sra. (2)
Eu, M[ari]e, R[au]l, L[ui]z, Am[eli]a (5).

22 Terça-feira Lev[antei] às 6. Às 11 fui buscar Amelia e Hort[ensi]a. Amelia faz hoje 19 anos. Almoçaram aqui Ed[uardo] Prado e sra., Ign[ácia] e M[aria] J[os]é de Gouvêa, Gama, Am[eli]a, Hort[ensia], Raul e Luiz. Às 3½ saí e fui ler jornais na casa Mayence.
Visitei Gouvêa e Martinho Prado. De volta às 7.
Deitei-me às 9½.

23 Quarta-feira Lev[antei] às 6. Às 3 saí de carro e estive com Piza na legação. Visitei às meninas em Auteuil. Ch[eguei] às 7.
Deitei às 10.

24 Quinta-feira Lev[antei] às 5¾. M[ui]to calor. Às 4½ fui visitar as men[ina]s em Auteuil e voltei às 7.
Deit. às 10½.

25 Sexta-feira Lev[antei] às 6.15. Não saí. <Recebi of[ícios] da Sec[retari]a em um d’estes há uma [tunda] ao Piza.>
Deitei-me às 11½.

26 Sábado Levantei às 6. Às 2 saí e fui à legação. Disse-me o Piza que, segundo³¹ o País, a Comissão de Diplom[acia] da Câm[ara] dos Dep[utado]s pediu a correspondência relativa às negociações que precederam o tratado, e q[ue] o min[istr]o respondeu q[ue] não havia corresp[ondênci]a relativa ao assunto.
Disse-me mais q[ue] Dom[ing]os Olympio tem telegrafado p[ar]a o Estado de S. Paulo e outros jornais dizendo q[ue] ele, Piza, tem sofrido as maiores desfeitas de Hanotaux sem se dar p[or] achado.
Fui visitar Phipps (6, R. Montaigne). Não achei. Chegou anteontem do Brasil.
Recolhi-me às 5½. Às 7½ fui ao Conv[ento] d’Auteuil ver as meninas e com elas estive até 8½.
Deitei-me às 10.

27 Domingo Lev[antei] às 6. Às 11 fui tomar Am[eli]a
e Hortensia no Conv. d’Auteuil. Às 3¾ saí com elas de carro, deixei Hort[ensia] no conv[ento] e com Am[eli]a fui visitar Mme Ed[uardo] Prado, e dep[oi]s
a fam[íli]a Gouvêa. Jantamos no rest. Chevillard e às 8½ deixei Am[eli]a no conv.
Deit. às 11.

28 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Das 10 às 11½ esteve aqui Olyntho de Magalhães.
Deitei às 11.

29 Terça-feira Lev[antei] às 6¼. Às 11 chegou o Cap[itão] E. Biloir, q[ue] almoçou conosco. Às 2 saí de carro e das 3 às 4 estive com o gen[era]l Rafael Reyes, min[istr]o da Colombia. Visitei as meninas em Auteuil às 5½. De volta às 6½.
Deitei-me às 8. Lev[antei] às 10 da n[oite].

30 Quarta-feira Deitei-me de novo à 1 da madrugada. Lev[antei] às 6.10 da manhã. Não saí. Das 5 às 7 dormi.

Para o mês de junho, o Arquivo Histórico do Itamaraty conta com apenas um ofício recebido de Rio-Branco e nenhum, no mês de julho. Há uma explicação simples para isso: Marie, sua mulher, havia mais de ano sofria com problema de saúde que acabaria por levar à sua morte, seis meses depois, em janeiro de 1898. Foi um período muito difícil para Rio-Branco, pessoa da maior sensibilidade e compaixão pelos membros de sua família. Longe da imagem que persiste sobre o descaso que nutria pela sua mulher, Rio-Branco era presa de sua própria dignidade, de seu caráter íntegro e puro. Havia, é certo, uma grande diferença cultural entre o casal, mas essa diferença era contrabalançada pela sua correção, de sua inflexível perfeição de comportamento que o acompanhou por toda sua vida. Poderia facilmente ter casado com a sobrinha do duque de Caxias, mas optou pelo procedimento honrado, quando a opção se apresentou. Ainda que tivessem tido cinco filhos, a vida a dois deve ter sido crescentemente difícil para ele – e para ela. Rio-Branco circulava em mundo diverso, cercado por amigos que haviam atingido o ponto mais alto de suas carreiras. Escritores, juristas, governadores, políticos e, até, presidentes da República mantinham com ele diálogo coerente e inteligente. Marie era pessoa simples, de formação provinciana e sem pretensões intelectuais ou sociais. O destino os aproximou e, ao fazê-lo, criou para ambos uma existência a dois incompatível. Ainda assim, ele foi de uma fidelidade e correção ímpar. Não que ela não tivesse sido, também, mas a incompatibilidade estava criada e apenas os filhos representavam, para ambos, o denominador comum que unia o casal. Muito se escreveu sobre a insatisfação dele – e dela –, e até se insinuou que ele queria se livrar dela, mas Rio-Branco nunca tergiversou em suas obrigações de esposo e de chefe de família. Renunciou a prazeres intelectuais pessoais (como está registrado nesta seleção de seus Cadernos), e se seu relacionamento às vezes beira ao protocolar (quando lhe escreve cartas formais), nunca deixou de honrar seu compromisso matrimonial.

Com o agravamento da doença de Marie, Rio-Branco viu-se obrigado a assumir a administração da casa (as três filhas ainda frequentavam escola e os dois rapazes, a universidade). Dedicou-se ao restabelecimento dela, de maneira fiel e abnegada. Fica evidente que colocou de lado, ainda que temporariamente, seu trabalho complexo de pesquisas em favor da causa brasileira. Não deve ter sido fácil, para pessoa de tamanha seriedade e comprometimento com o trabalho e com a responsabilidade que conquistou, para defender o Brasil. Mesmo assim, não hesitou em se ocupar com o recrutamento de médicos especializados (para o que contou com a ajuda de Hilário de Gouveia), para procurar maneira de reverter o curso da doença de que padecia Marie. Embora necessitasse de cada minuto para seu trabalho de advogado do Brasil, para as pesquisas em que vinha mergulhado até então, bem como na redação da primeira Memória, suspendeu o necessário, para poder se dedicar a cuidar da Marie. Esteve inteiramente presente, por ocasião da operação a que se submeteu em julho – o que contribui para explicar a escassez de registros naquele mês em seu Caderno. O número de visitas médicas de especialistas fala por si. A operação parece ter sido uma medida paliativa, pois a saúde de Marie continuou a declinar e ela veio a falecer seis meses depois.

O leitor certamente notará que, para o dia 23 de julho, Rio-Branco faz dois registros reveladores: a) o primeiro de pagamentos realizados, pois vivia de seu salário, o que lhe proporcionava recursos compatíveis com vida familiar normal. Mas ele era pai de 5 filhos, e viu-se com contas crescentes com o pagamento de consultas médicas – e essas agravadas pela contratação dos melhores especialistas disponíveis em Paris, cuidadosamente indicados pelo seu amigo médico, Hilário de Gouveia; e b) o cálculo da idade de Marie, sinal revelador, pois tratava-se de hábito rotineiro seu, praticado por ocasião de aniversários ou mortes e que transparece com frequência em seus registros. Não é de admirar que faltasse tempo para acompanhar – como costumava fazer – o noticiário local e internacional e que tivesse praticamente deixado de preparar ofícios para o Rio. Ademais, seu relacionamento, já difícil, com o Dionysio Cerqueira só piorava, e o intercâmbio empático que havia mantido com o ministro anterior, Carlos de Carvalho, cessou com a demissão deste, em 31 de agosto de 1896.

Mesmo assim, resolvi incluir o único ofício encontrado desse bimestre, esse referente a junho, e que, como era de se esperar de Rio-Branco, não deixa de ser importante, pois encaminha artigo do periódico Petit Temps, por conter resumo histórico (evidentemente segundo a visão “francesa”) da questão em geral e das negociações que levaram ao tratado de arbitramento.

u

Em 2 de junho, Rio-Branco expediu o ofício nº 59 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminhou recorte do periódico Brésil, de sua edição de 30 de maio, e do Petit Temps, de primeiro de junho, que, ainda, transcreve a tradução francesa do tratado de arbitramento. O texto publicado no Petit Temps, além de deturpar o âmago da questão, procura desvirtuar ao máximo possível seus elementos essenciais. Com o tratamento tradicional de grande potência europeia (já estigmatizada com folha corrida de excessos cometidos em sua difundida rede colonial), a França procurava fingir demonstrar e procurar acomodar, com seu falso ar superior e semblante supercilioso, os interesses de país nascente, agora visto com o desprezo reservado para ex-colônias, país tropical, onde seus representantes diplomáticos mal suportavam o clima da Capital (e se queixavam oficialmente disso) e para o qual o sentimento era de tratamento de ce pays là-bas. Com a empáfia de representante de potência colonizadora, procurava o jornalista justificar o injustificável – de tomar por meios dúbios, escusos e, quando necessário, argumentos falsos, a terra alheia. A maneira como o redator desse escuso artigo salta por cima do massacre gratuito da população da aldeia de Amapá, revela o espírito finório da mente e política francesa da época. (Acusado recebimento, pelo despacho nº 11, de 30 de junho de 1897).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 2 de junho de 1897.

2ª Seção / N. 59

Índice: Remessa de retalhos de periódicos.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter a V. Ex., apensos a este ofício, retalhos do Brésil, de 30 de maio, e do Petit Temps de ontem, contendo a tradução francesa do Tratado de Arbitramento, segundo a publicação feita no Paiz, de 12 de maio. O Petit Temps traz uma carta do Rio de Janeiro, em que é transcrito um artigo do Brasil Republicano, e apresenta um resumo histórico das negociações desde o Tratado de Utrecht. Também a Politique Coloniale e a Dépêche Coloniale de ontem publicaram o Tratado, transcrevendo-o do Brésil, mas sem comentário algum. O Ministério dos Negócios Estrangeiros não comunicou ainda aos jornais o texto francês do Tratado. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo ao ofício N. 59

Le Petit Temps, Paris, 1º de junho de 1897

(De notre correspondant particulier)

Rio-Janeiro.

Les journaux brésiliens ont annoncé depuis quelques jours la signature d’un arrangement entre le gouvernement fédéral et la France pour la délimitation des frontières de la Guyane française. Cette nouvelle a été publiée dans les termes suivants par le Brésilien républicain, qui est un des organes de la colonie française de Rio et qui semble avoir puisé ses informations à une source officieuse: C’est exactement le 29 janvier dernier que le gouvernement fédéral a accepté la proposition du gouvernement français de transférer à Rio les pourparlers qui avaient eu lieu jusqu’alors à Paris. Et c’est le 13 Février suivant, comme l’ont annoncé plusieurs de nos confrères, que ces pourparlers ont abouti à une entente entre MM. Pichon et Dionysio Cerqueira. Le ministre de France, bien qu’investi des instructions nécessaires pour conclure, a tenu à transmettre à Paris le texte de la convention sur laquelle il s’était mis d’accord avec le ministre des relations extérieures du Brésil. Aussitôt après avoir reçu cette convention, M. Hanotaux a envoyé à M. Pichon des pleins pouvoirs en règle pour la signer. Ces pleins pouvoirs sont parvenus à la légation à Petropolis le 29 Mars.Ceux de M. Dionysio Cerqueira ont été signés le 30 par Son Exc. M. le président de la République. La convention, dont les termes avaient été arrêtés par les deux négociateurs, a été mise au net et collationnée au ministère des relations etérieures, et revêtue des signatures des représentants des deux pays intéressés le 10 Avril courant. Un autre exemplaire de cette convention a dû être signé mardi dernier (13 Avril) par MM. Pichon et Dionysio Cerqueira. Comme on l’a dit, le litige pendant entre le Brésil et l France sera soumis à l’arbitrage du gouvernement de la Confédération helvétique. L’arrangement comporte deux documents qui figureront dans le Relatorio adressé par M. Dionysio Cerqueira au congrès fédéral. Je peux ajouter que les deux documents auxquels fait allusion le Brésil républicain sont le traité d’arbitrage proprement dit et un protocole pour l’établissement d’une commission mixte qui fonctionnera dans le territoire contesté en attendant le jugement de l’arbitre. Seul, le traité d’arbitrage sera soumis aux délibérations du congrès fédéral. Le protocole de commission mixte, ayant pour point de départ un accord antérieur déjà ratifié par les Chambres brésiliennes, n’aura pas besoin de la sanction législative. D’ailleurs, cette sanction n’est pas douteuse en ce qui concerne la convention arbitrale. Un vote négatif impliquerait de trop graves conséquences après les échecs successifs d’entente directe depuis l’origine du litige, et la solution adoptée par la France et par le Brésil est trop conforme à l’équité pour être sérieusement discutée. Elle a pour elle le texte même de la Constitution brésilienne, qui pose en principe le recours à des jugements d’arbitre pour des contestations de cette nature, et il paraît que, dans l’espèce, elle a été négociée de manière à réserver intégralement les droits et les prétentions des deux parties. Le Temps a expliqué naguère en quoi consiste le litige. Il remonte au traité d’Utrecht, c’est-à-dire à l’année 1713. L’article 8 de ce traité a fixé la frontière maritime de la Guyane française à la rivière de Japoc ou Vincent-Pinçon. Les Portugais, alors maîtres du Brésil, ont immédiatement prétendu que cette rivière était l’Oyapoc dont l’embouchure se trouve un peu au-dessus du 4e degré de latitude septentrionale. Les Français n’ont jamais admis cette interprétation. S’appuyant sur une série de documents et sur l’esprit autant que sur le texte du traité d’Utrecht, ils ont soutenu que le Japoc ou Vincent-Pinçon ne pouvait être qu’une rivière tout à fait voisine de l’Amazone; et ils ont indiqué l’Araguary, qui se jette dans l’Atlantique à quelques milles au-dessus du 1er degré de latitude septentrionale. Jamais l’accord n’a pu se faire sur ces deux prétentions, pas plus que sur aucune proposition intermédiaire. Ce n’est pas que les négociations aient manqué. Depuis 1814, en particulier, elles se sont poursuivies et multipliées sous tous les régimes. En 1809, le Portugal s’était emparé de la Guyane. Il la conserva huit ans, bien que le congrès de Vienne en eût formellement stipulé la remise à la France. Le gouvernement de Lisbonne refusait de s’en dessaisir, avec une obstination dont ne pouvait triompher ni les pourparlers, ni les sommations ni les menaces. Il avait recours à tous les procédés dilatoires et même à des sollicitations adressées aux puissances alliées pour conserver notre colonie. Vainement Louis XVIII envoya-t-il le duc de Luxembourg comme ambassadeur à Rio pour trancher la difficulté. Vainement le duc de Richelieu essaya-t-il de convaincre, à Paris, le représentant du roi Jean VI. Il fallut qu’en 1817, plus de deux ans après le traité de Vienne, le gouvernement français prit la décision de s’emparer de Cayenne par la force, pour que le gouvernement portugais s’exécutât. Mais la convention du 28 Août 1817, par laquelle notre colonie nous fut restituée, laissait intactes les difficultés remontant à l’année 1713. Elle stipulait que “provisoirement” la frontière serait fixée à l’Oyapoc “limite que le Portugal a toujours considérée comme celle qui avait été fixée par le traité d’Utrecht”. Et elle ajoutait qu’on procéderait “immédiatement” à une délimitation définitive. Des commissaires devaient être nommés pour achecer cette opération “dans le délai d’un an au plus tard”. Jamais ces commissaires ne furent désignés. En 1826, M. de Gabriac, nommé ministre plénipotentiaire du roi de France à Rio, reçut des instructions précises pour régler l’affaire. Il rencontra de tels obstacles qu’il revint au mois de 1829 en France sans avoir obtenu aucun résultat. En 1835, le gouvernement de Louis-Philippe, fatigué sans doute des atermoiements qu’on lui opposait au Brésil et désireux d’en finir, décida la création de deux postes militaires dans le territoire contesté. Ils furent établis à Mapa et à Maraca. Cette mesure était expliquée par des troubles qui venaient d’éclater au Para et qui compromettaient la sécurité de nos colons de la Guyane. L’opinion brésilienne protesta d’abord avec force, puis avec violence. Notre commerce fut mis à l’index au Brésil. Le gouvernement brésilien fit appel à la médiation anglaise, et lord Granville intervint auprès du gouvernement français. Le duc de Broglie, M. Thiers, M. Molé, M. de Montebello, le maréchal Soult et M. Guizot maintinrent pendant quatre ans la présence de nos troupes. Ils se contentaient de répondre aux réclamations brésiliennes que l’établissement de nos postes militaires était “provisoire”; qu’il “ne préjugeait en rien” la démarcation définitive; qu’il avait pour but unique de faire aboutir des négociations trop lentes. Mais, devant les récriminations du Brésil, devant les plaintes de notre commerce, et dans le but de donner une preuve de bon vouloir au gouvernement du jeune dom Pedro, le cabinet de Paris finit par tenir compte des sollicitations brésiliennes. Au commencement de l’année 1840, il consentit à faire revenir nos colonies militaires du territoire contesté. Cette décision prise par le maréchal Soult, fut confirmée l’année suivante par une lettre de M.Guizot à notre représentant à Rio. Le ministre de Louis-Philippe prenait soin de maintenir nos droits en vue d’une délimitation ultérieure et concluait à la neutralisation des régions contestées jusqu’à la fixation de la frontière. Le cabinet de Rio donna son assentiment à cette doctrine qui devint ce qu’on a appelé depuis la convention de 1841. En 1855, des conférences furent ouvertes à Paris, sur l’initiative du gouvernement de Napoléon III pour une entente aimable sur la détermination des limites controversées. La France choisit pour plénipotentiaire M. de Butenval, ancien ministre à Rio, et le Brésil se fit représenter par M. Paulino de Souza, vicomte de l’Uruguay. Les conférences durèrent un an. Elles se clôturèrent sans que la question fût résolue. L’Uruguay offrit de fixer la frontière au Carsevène, c’est-à-dire à une rivière dont l’embouchure est entre le 2em et le 3em degré de latitude et qui coule à peu près à égale distance de l’Oyapoc et de l’Uruguay. M. de Butenval réclama pour limite “la branche nord du fleuve Araguary” ou “le premier cours d’eau suivant, en remontant vers le nord” c’est-à-dire la Maunaie. De plus, il fit valoir nos droits à l’intérieur et les revendiqua jusqu’au rio Branco, “suivant une ligne parallèle à l’Amazone” à partir de la source principale de l’Araguary. Notre colonie devait passer ainsi au sud de la Guyane hollandaise et de la Guyane anglaise et comprendre des terres amazoniennes d’une grande fertilité. C’est à peu près à ce point que les choses en étaient restées jusqu’à la signature de la convention qui vient d’être négociée. Il est vrai qu’en 1862 un compromis avait été conclu pour la remise aux autorités de Cayenne ou du Para des criminels qui seraient arrêtés sur le territoire neutralisé. Mais c’était là un arrangement qui ne touchait pas au fond de la question. Cependant, plusieurs tentatives de règlement portant sur le fond du différend avaient été faites, particulièrement en 1888 sous les auspices de M. Goblet et en 1890 et 1892-93 sous la direction de MM. Spuller et Ribot. L’attention du gouvernement avait, de plus, été appelée sur la situation intérieure du territoire en litige, par divers explorateurs, notamment par M. Coudreau, qui est aujourd’hui au service du gouvernement du Para. En présence des empiétements dénoncés et des graves illégalités attribuées avec raison à un Brésilien du nom de Cabral, s’intitulant “gouverneur du Contesté” et violentant nos compatriotes, M. Charvein, qui administrait alors la Guyane, résolut d’envoyer une expédition à Mapa. On connaît les tristes conséquences de cette initiative: le capitaine Lunier assassiné, plusieurs de nos marins tués, et un certain nombre d’habitants de Mapa, Brésiliens ou autres, tombés sous le feu de nos soldats qui se défendaient. Des négociations actives furent aussitôt ouvertes par M. Hanotaux. Elles étaient d’autant plus nécessaires que les actes de Cabral, les atteites au régime de neutralisation du territoire contesté, les troubles déjà contestés et ceux qu’on pouvait prévoir étaient dus à la découverte de mines d’or dans la région du Carsevène. Nul doute que les chercheurs du précieux métal fussent attirés dans ces terres, chaudes et malsaines, mais séduisantes par leurs richesses, et fussent appelés à s’en disputer la possession autrement que par des échanges de notes diplomatiques. Notre ministre des affaires étrangères proposa au gouvernement brésilien l’arbitrage, que notre administration coloniale, consultée, avait accepté quelques années auparavant. Ce mode de règlement fut admis en principe, mais il restait à le définir, à le réglementer, à formuler ses divers articles, à établir les prétentions contradictoires de la France et du Brésil de manière à rendre leur conciliation possible. M. Berthelot continua, à la fin de 1895 et au commencement de 1896, les pourparlers engagés par son prédécesseur, M. Hanotaux, revenu aux affaires, les reprit à son tour. Enfin, après de longues discussions sur des projets et contre-projets remis au gouvernement français par M. de Piza, ministre du Brésil à Paris, M. Pichon fut chargé de négocier directement à Rio avec le gouvernement brésilien. Ce sont ces négociations qui viennent de se terminer.

u

Julho de 1897

“Fire is the test of gold; adversity, of strong persons.”

(Sêneca)

1897

Julho³²

1 Quinta-feira [nada registrou]

2 Sexta-feira [nada registrou]

3 Sábado [nada registrou]

4 Domingo Ø Consulta a Tillaux. (A consulta anterior a M[ari]e foi 6 fev.)

5 Segunda-feira Fui visitar Cl[otilde].

Ø Hil[ario]

6 Terça-feira À tarde jantei no Le Doyen com Hilario, o q[ua]l, a pedido meu, foi saber de Tillaux o estado da doente.

7 Quarta-feira [nada registrou]

8 Quinta-feira [nada registrou]

9 Sexta-feira Paulo fez 21 anos.

10 Sábado [nada registrou]

11 Domingo [nada registrou]

12 Segunda-feira [nada registrou]

13 Terça-feira Consulta a Péan feita p[or] Marie, acomp[anhad]a do dr. Malhéné.

Ø 40 Péan

14 Quarta-feira [nada registrou]

15 Quinta-feira Fui visitar Cl[otilde].

16 Sexta-feira Consulta aqui, Péan, Tillaux, Malhéné.

Ø 100 Péan
Ø 100 Tillaux

17 Sábado Ø Hil[ario] a pedido meu, foi ver Tillaux.
Jantamos no Cubat .

Ø Hil[ario]

18 Domingo [nada registrou]

19 Segunda-feira M[ari]e, P[au]lo, L[ui]z visita a Cl[otilde].

20 Terça-feira Ø M[ari]e consultou o dr. Lucien.

Ø 40

21 Quarta-feira Mandei chamar o Hilario. Esteve aqui.

Ø Hil[ario]

22 Quinta-feira Penedo e sra. estiveram aqui.

23 Sexta-feira Maison des Dames Augustines du St. Coeur de Marie, 29 Rue de la Santé.

M[ari]e confessou-se na Ig[reja] d’Auteuil e com R[au]l, P[au]lo e Am[elia] chegou à casa depois de 6¼.
Eu cheguei com Hort[ensia] às 6½.
Retiramo-nos às 7.

Pgo a Primeira quinzena | Frs. 225 (até 6 de agosto)
Pgo Winter (alfaiate) | Frs. 220
| 445

M[ari]e nasceu 22março 49 | 97
| 49
tem | 48 anos

24 Sábado Am[elia] e Hort[ensia] foram comungar na Ig[reja] d’Auteuil. Às 8½ saí.
Am[eli]a e P[au]lo foram visitar a mãe. Eu fui visitá-la das 4 à 5. As meninas jantaram lá e voltaram com o Luiz.

Ø Tillaux esteve com M[ari]e

25 Domingo Am[elia] foi com R[au]l visitar a mãe. Eu fui com H[ortensi]a depois.
Voltamos às 6.

26 Segunda-feira As meninas foram visitar a mãe às 2 com o P[au]lo e voltaram com ele e o Luiz às 6. Estive no Convento d’Auteuil com a Priora e fui ao Hil[ari]o.

Ø Tillaux esteve com M[ari]e

27 Terça-feira Levantei-me às 6. As meninas também. Dia encoberto e triste. Am[elia] e Hort[ensia] vão à missa das 7½ no Convento d’Auteuil e comungam. Às 9 fomos p[ar]a o Convento das Dames Augustines du S. Coeur <de Marie>, 29 Rue de la Santé. Às 10 chegou o dr. Tillaux. O dr. Malhéné já tinha chegado. O interno Pasteur, do H[ôpita]l de la Charité, chegou logo depois. A operação começou às 10¼ e terminou às 11.
Às 5 da t[arde] visita de Tillaux.
Amelia ficou no convento, a pedido da mãe.
Voltei p[ar]a casa com Hortensia.

Ø Tillaux
Ø Malhéné
Ø parte operação

Ø Tillaux 5 da t.

28 Quarta-feira Cheguei ao Convento das Augustines às 10. Tillaux fez a sua visita às 10. A operada continua a sofrer gr[an]des dores, mas o estado geral é bom. Não há febre nem complicação a recear.
Saí às 11½ deixando lá as meninas. Almocei no Foyot, onde, casualmente encontrei a d. Veridiana Prado e Eduardo P[rado]. Voltei p[ar]a casa à 1h½, depois de ter falado à Priora d’Auteuil p[ar]a dar notícias. Encontrei nesse convento um padre q[ue] fora pedir notícias.
Às 5 parti de carro e fui visitar a doente. Não a vi p.q. tinha adormecido. Estive com A[meli]a e uma amiga q[ue] fora visitar a doente. A baronesa de Carvalho Borges também lá esteve. H[ortensia] voltou p[ar]a casa com
P[au]lo.
Cheguei às 7.

Ø Tillaux 10
da manhã

29 Quinta-feira Contas da Fashle.
(abril, maio, junho):

R[au]l | 357.45 | Às 9 da manhã mandei H[ortensi]a, Am[elia], Raul, P[aulo] com Luiz visitar a mãe. Às 4½ fui eu. R[au]l lá estava, P[au]lo chegou depois e com este voltei. Am[eli]a ficou lá. À noite A. [Terpé] esteve aqui p[ar]a mostrar-me o mapa <que> prepararou das fronteiras da Guiana.
P[au]lo | 308.40
Luiz | 24.00
M[ari]e | 10.00
| 699.85

30 Sexta-feira Lev[antei[ às 7. Recebi jornais do Rio até 14 (Paiz e Gazeta) e, p[or] estes vi que no J[ornal] do C[ommercio] apareceu nova carta do Paiz mandada pelo Piza.

31 Sábado [nada registrou]

Agosto de 1897

“[...] Voltando à nossa Memória, cuja preparação talvez possa parecer muito demorada, peço licença para repetir estas palavras de Joaquim Caetano da Silva na carta que em 6 de fevereiro de 1859 dirigiu ao Imperador D. Pedro II, quando lhe remeteu em manuscrito a primeira parte do L’Oyapoc et l’Amazone: ‘Falta-me o talento preciosíssimo de escrever depressa, mas em assunto de tanta magnitude, o essencial é escrever com acerto’. [...]”

(Trecho final do ofício nº 53, de 6 de agosto de 1897, de Rio-Branco, dirigido ao ministro Cerqueira)

1897

Agosto³³

1 Domingo O Correa e a sob[rinh]a almoçaram aqui. Piza veio conversar às 3h.

2 Segunda-feira [nada registrou]

3 Terça-feira [nada registrou]

4 Quarta-feira [nada registrou]

5 Quinta-feira [nada registrou]

6 Sexta-feira Fui vis[itar] Cl[otilde].

7 Sábado [nada registrou]

8 Domingo [nada registrou]

9 Segunda-feira Li em casa do Hil[ari]o o jornal de 19 em q[ue] vem nova corresp[ondênci]a do Piza atacando o tratado.

10 Terça-feira R[au]l foi vis[itar] Cl[otilde].

11 Quarta-feira [nada registrou]³⁴

12 Quinta-feira [nada registrou]

13 Sexta-feira Expedi corresp[ondênci]a p[ar]a o Rio.

14 Sábado [nada registrou]

15 Domingo [nada registrou]

16 Segunda-feira Visita a Clot[ilde].

17 Terça-feira Fui ao dentista.

18 Quarta-feira Escrevi a Bl.

19 Quinta-feira M[ari]e hoje passou mal. Dor de cabeça. Am[elia] ficou lá.

20 Sexta-feira P[aguei] pela estada de M[ari]e no Convento das Augustines

520,05 |  |
225.00 | pg. antes | Cadeau 57.00
2000.00 | Till[aux] | [ilegível]
200.00 | Malhéné |
200.00 | interno Pasteur |
3045.05 |  |
200.00 | consulta |
120.00 |  |
3365.05 |  |

21 Sábado Entreguei a soror Therèse de Jésus, priora das Dom[inicana]s, 1.000 Fr
p[ar]a a sua viagem a Lourdes com Clot[ilde], a sub-priora e soror Marie
de la Trinité.
Hoje, M[ari]e voltou do Conv. das Augustines.³⁵

Vi[agem] Cl[otilde]

22 Domingo Gama voltou de Plombières[-les-Bains].

23 Segunda-feira [nada registrou]

24 Terça-feira Lev[antei] às 5½. Saí às 10½. Almocei no Durand. Fui à Gare d’Orléans comprar bilhetes p[ar]a Lourdes. Estive com Clot[ilde] e a priora que a levou ao Convento das Franc[iscana]s (83 Rue des Fourneaux), onde se confessou (Père Arthur).
Estive com Piza na leg[aç]ão.
Dentista.
De volta às 5½, encontrei Réné Douay e acompanhei-o até à casa (20 Rue Chardon-Lagache).
Recolhi-me às 7.

25 Quarta-feira Lev[antei[ às 5½. Não saí.
À noite Gama comunicou-me um teleg[ram]a³⁶ de N.York noticiando q[ue] faleceu esta manhã Mme. Mauss, em cuja casa morei de 1893-94 (T8-32nd Street). Foi nessa casa q[ue] redigi a Exposição submetida ao presid[ent]e Cleveland.

26 Quinta-feira Lev[antei] às 5½.
Saí de carro às 8 e fui à Gare d’Orléans. Clot[ilde], com a priora Mère Therèse de Jésus, Mère M[ari]e de la Trinité et Mère M[ari]e Madeleine partiram
p[ar]a Lourdes. Hoje pararam em Poitiers.

Toast de
Cronstadt

27 Sexta-feira As viajantes hoje foram de Poitiers a Bordeaux e aí dormiram.

28 Sábado As viajantes partiram de Bord[eau]x e chegaram a Lourdes, esta noite.

29 Domingo Lev[antei] às 5½.
Oscar do Am[ara]l, novo 1º sec[retário] da leg[aç]ão em Paris, chegado há três dias, veio visitar-me.

30 Segunda-feira Correa, chegado ontem da Alem[anh]a, almoçou aqui.

31 Terça-feira Lev[antei] às 5½. Saí às 11h. Almocei com Correa no Laurent. Às 2½ visita aos Penedos. À tarde assisti, do G[ran]d
Hotel, com Correa, à entrada do presidente F. Faure.
Jantei no Durand.
Recolhi-me às 9.

Em 5 de agosto, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 51 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento de despacho em resposta a pedido feito em 19 de maio de 1897, através do ofício reservado nº 47.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de agosto de 1897.

2ª Seção / N. 51

Reservado

Índice: Recebimento do Despacho Reservado nº 3 e do Ostensivo nº 10 2ª Seção.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de acusar o recebimento do despacho Reservado nº 3, de 22 de maio, e do Ostensivo nº 10, de 23 de junho. Ao primeiro veio anexa a “Relação dos igarapés, furos e pequenos rios da costa setentrional da ilha de Marajó”, assinada pelo Capitão de Fragata Luiz de Azevedo Cadaval, e ao segundo um mapa da ilha de Marajó, desenhado em 1799 (nº 2055 do Catálogo da Exposição de História do Brasil) e que com toda a probabilidade é obra do engenheiro Simões de Carvalho. A Relação menciona um igarapé Japocú, perto do qual está a fazenda Anunciação, e o mapa apresenta um rio Goiapucú. Caetano da Silva nos §§ 1389 a 1402 da sua obra, respondendo a d’Avezac, nega a existência de um Japoc ou Oyapoc na ilha de Marajó. Continuo a pensar que as denominações Japocú e Goiapucú são de origem francesa, desconhecidas no lugar, e adotadas por alguns cartógrafos portugueses e brasileiros depois que d’Anville em 1748 colocou um Oyapoc nessa costa. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 6 de agosto, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 53 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual volta à questão da Guiana Inglesa. Mais uma vez cabe esclarecer que, ainda que o assunto não pareça ser diretamente relacionado com a questão com a França, na realidade há relação. Pois, além de cada uma das duas potências europeias observar atentamente o desfecho da questão de fronteiras da outra com o Brasil, a coordenação do tratamento das duas questões por Rio-Branco era importante para assegurar coerência dos argumentos comuns. Ademais, há a questão da procura da Justificação, documento mencionado neste ofício e que Rio-Branco considerava também necessário para a questão com a França, perante o Árbitro suíço.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de agosto de 1897.

2ª Seção / N. 53

Reservado

Índice: Limites com a Guiana Britânica.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber no devido tempo o seguinte telegrama de V. Ex.: “Rio, 11 de junho. – Recebi Reservado (número) 48. Concordo.” E um mês depois fiquei entregue do Despacho Reservado nº 6, 2ª Seção, de 11 de junho, em que V. Ex. confirma aquele telegrama, declarando que aprova os termos em que o Sr. Corrêa e eu tencionamos apresentar a questão na resposta que se tem de dar à Nota de 22 de abril do Foreign Office. Essa resposta tem sido demorada porque os documentos que eu pedira ao Governador do Estado do Pará não foram encontrados, como
V. Ex. já sabe pelo meu Reservado nº 50, de 5 de junho, e porque, estando assinado desde abril o Tratado de Arbitramento com a França, desapareceu o motivo que tínhamos em 1896 para desejar rapidez nas negociações que tive a honra de propor com a Inglaterra e a Holanda. Pareceu-me, portanto, conveniente dar o possível desenvolvimento à nossa Memória, refutando nela todas as alegações de Shomburgk no Memorandum que em 1º de julho de 1839 dirigiu ao Governador da Guiana Britânica, e as de Mr. Ouseley, no que em 20 de fevereiro de 1841 entregou ao então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho. Lord Salisbury verá assim melhor quanto são infundadas as representações do Governo colonial. O manuscrito tem 150 páginas, que darão mais de 100 de impressão, e está bastante documentado para destruir as alegações inglesas. Infelizmente, faltam documentos essenciais para justificar as antigas pretensões portuguesas. E conviria achá-los porque o Governo Inglês pode desejar vê-los. Faltam, como V. Ex. já sabe, os ofícios nºs 103 e 110, e seus anexos, dirigidos em 1811 pelo Governador do Rio Negro, Victorio da Costa, à Junta do Governo do Pará, e por esta remetidos à Repartição competente no Rio de Janeiro. Falta o mapa manuscrito de 1783, de Silva Pontes, citado pela Comissão de 1843, e também a Justificação a que se procedeu no Pará em cumprimento da ordem de 9 de setembro de 1763, do Governador Manoel Bernardo de Mello e Castro, sobre a antiga posse que os Portugueses tinham do Rio Negro e seus afluentes. Essa Justificação é documento também necessário para a nossa discussão com a França perante o Arbitro, e por isso conto que V. Ex. fará o que for possível para que seja procurada no Pará. Pareceu-nos conveniente fazer imprimir a 50 exemplares a Memória, porque haverá grande perda de tempo em fazer três ou quatro cópias manuscritas, e os exemplares impressos facilitarão a leitura no Foreign Office e no Colonial Office. A Memória irá anexa a uma Nota do Sr. Correa, insistindo pela linha divisória das águas, mostrando que a Guiana Britânica possui entre o Demerara e o Corentyne pastagens que não tem utilizado, muito superiores às do Pirara e do Mahú e declarando que se essa linha parecer inconveniente ao Governo Inglês nas planícies do Pirara, a que deve ser adotada é a do Rupunani, que ocupávamos efetivamente antes do acordo de 1842, linha que Lord Aberdeen e Lord Stanley aceitavam em 1843 e que oferece uma excelente fronteira fluvial, como deseja o Colonial Office. O Sr. Corrêa já informou a V. Ex. de que o Sr. Bertie, que terá de estudar esta questão como consultor de Lord Salisbury, está de férias e só voltará ao Foreign Office em fins deste mês ou princípios de setembro. A negociação só poderá prosseguir então. Voltando à nossa Memória, cuja preparação talvez possa parecer muito demorada, peço licença para repetir estas palavras de Joaquim Caetano da Silva na carta que em 6 de fevereiro de 1859 dirigiu ao Imperador
D. Pedro II, quando lhe remeteu em manuscrito a primeira parte do L’Oyapoc et l’Amazone: “Falta-me o talento preciosíssimo de escrever de pressa, mas em assunto de tanta magnitude, o essencial é escrever com acerto.” Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 6 de agosto, Rio-Branco expediu o ofício nº 60 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha duas brochuras de autores franceses, o primeiro sobre a questão de fronteiras entre o Brasil e a França e o segundo, um estudo sobre nomes na língua local, com ênfase sobre o ponto de vista linguístico da palavra Oyapoc. A primeira brochura apresenta histórico resumido sobre a questão centenária de fronteiras, embora com versão falaciosa dos fatos. Quanto ao incidente de 15 de maio de 1895, segundo Rouard de Card o capitão Lunier teria seguido, só, ao encontro de Veiga Cabral, com o objetivo de conversar (en parlamentaire pour conférer avec Cabral). Continua: desde as primeiras palavras, o “aventureiro brasileiro” sacou seu (dele, Cabral) revolver e atirou várias vezes sobre Lunier, ao mesmo tempo em que gritou “fogo”, para que seus companheiros atirassem sobre os marinheiros franceses. É difícil entender como os tais companheiros de Cabral puderam atirar sobre os marinheiros, se Lunier foi desacompanhado à aldeia para conversar com Cabral. Na brochura, o autor registra cinco marinheiros franceses mortos e 20 feridos, mas omite informar que todos os habitantes da aldeia (entre os quais mulheres, idosos e crianças) foram massacrados pelos franceses e suas casas reduzidas a cinzas. É curioso que o trabalho do professor Rouard de Card, sobre matéria de relativo interesse geral e que havia sido publicada anteriormente pela Universidade de Toulouse, viesse a merecer nova tiragem especial na Revue Générale de Droit International Public. Ademais, o mapa (sem indicação de origem) que figura à página 11 da brochura de 24 páginas, apresenta diferenças marcantes se comparado com outros da cartografia internacional, já bastante desenvolvida em 1897. Reproduzido de maneira pouco legível, o nome do rio Oyapoc figura praticamente em sua nascente (muito abaixo da latitude de Cunani e paralelo à ilha de Maracá. Não é repetido na altura de St. Georges nem em qualquer outro trecho do rio. O título “CONTESTÉ FRANCO BRÉSILIEN” foi colocado paralelo à foz do rio Amazonas e bem abaixo do Araguari. O mapa, adulterado dessa maneira, parece indicar tratar-se de iniciativa do governo francês. (Acusado recebimento do ofício, pelo despacho nº 14, de 4 de setembro de 1897).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de agosto de 1897.

2ª Seção / N. 60

Índice: Remessa de dois trabalhos do Professor Rouard de Card e de M. Lecocq sobre a questão de limites entre o Brasil e a França.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter a V. Ex. com este ofício as duas brochuras seguintes: 1) Le différend Franco-Brésilien relatif à la délimitation des Guyanes par E. Rouard de Card, Professeur de Droit Civil à l’Université de Toulouse, tiragem especial da publicação feita no fascículo nº 3, deste ano, da Revue Générale de Droit International Public; 2) La question du Contesté Franco-Brésilien au point de vue linguistique par M. Lecocq, tiragem especial e emendada de um artigo que apareceu na Revista La Marine Française de 15 de junho.O professor Rouard de Card é autor de várias obras, entre as quais L’Arbitrage International dans le passé, le présent et l’avenir (1877), premiado pela Faculdade de Direito de Paris, Les destinées de l’Arbitrage international depuis la sentence rendue par le Tribunal de Genève (1892), e Etudes de Droit International (1890). M. Lecocq é o pseudônimo de uma senhora que tem publicado vários trabalhos de linguística. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 10 de agosto, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 55 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, no qual trata de divrsas questões referentes a mapas.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 10 de agosto de 1897.

2ª Seção / N. 55

Reservado

Índice: Recebimento do despacho Reservado de 31 de maio, nº 4 (linhas da pretensão francesa).

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber o despacho Reservado nº 4, de 31 de maio, em resposta ao meu ofício de 23 de abril, nº 45 desta série. Naquele ofício ocupei-me unicamente com as linhas da pretensão francesa que este Governo tinha o direito de descrever como entendesse melhor. Recorrendo a V. Ex., procurei obter os elementos necessários para completar os trabalhos cartográficos em preparação aqui, e tratei também de evitar possíveis desacordos entre esses trabalhos e os que estão sendo executados no Rio de Janeiro. Quanto ao curso do Amazonas, representado diferentemente nas Cartas que mencionei, fico ciente de que V. Ex. prefere que eu adote o traçado de Costa Azevedo e Soares Pinto, e certo, portanto, de que será esse o que adotará também o Sr. Capitão Braga Cavalcante no Mapa que está preparando. A determinação do braço principal do Araguary e a das nascentes dos dois braços desse rio já está feita pelo mesmo oficial desde princípios de 1896, segundo comunicação que recebi do predecessor de V. Ex. Não é, portanto, necessário mandar nova comissão a esses lugares. O que simplesmente peço é o Relatório da exploração e a Carta ou Plantas que tenham sido levantadas. Relativamente ao ponto mais meridional da serra de Acaray onde nasce o Essequibo, pretendo guiar-me pelo Mapa de Schomburgk, corrigido e completado em 1875 por Chalmers, Sawkins e Brown, não só porque é esse o que nos convém, mas porque merece mais confiança que o de Coudreau. Peço, portanto, que na Carta que se prepara no Rio de Janeiro a nascente do Essequibo seja colocada na Latitude de 0°.44’.50” Norte e Longitude 59°.15’. Oeste de Greenwich. A linha da pretensão francesa, paralela ao Amazonas, deve ser traçada por nós, – não há dúvida, – desde a nascente do braço oriental do Araguary, pois é esse que consideramos principal. Quanto ao “ponto extremo da serra de Acaray”, de que fala o Tratado, entendo com V. Ex. que devemos sustentar que é o ponto mais meridional, ou Sudoeste, dessa serra. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 14 de agosto, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 56 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento de despacho pelo qual é informado de que o Diretor do Arquivo Público, havia declarado não se encontrarem naquela Repartição os ofícios do Governador do Rio Negro, pedidos no ofício nº 50, que Rio-Branco havia expedido em 5 de junho de 1897. Em exemplo fascinante de seu conhecimento profundo, não somente do funcionamento burocrático das diversas repartições do Império, como também da operacionalidade histórica do caso específico da tramitação dos documentos que procurava, Rio-Branco aqui dá uma demonstração digna de constar como modelo do domínio que exercia, de Paris, do contexto histórico que procurava resolver, ao precisar a referida tramitação das medidas e diligências burocráticas, ocorridas no início do século 19, com indicações quanto ao paradeiro de documentos, ao mesmo tempo em que orientava como os órgão federais e estaduais deveriam agir para encontrá-los. Como não há indicação de que tenha em momento algum frequentado os locais que cita em seu ofício, torna-se ainda mais surpreendente seu conhecimento pormenorizado do paradeiro dos documentos de que necessitava.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de agosto de 1897.

2ª Seção / N. 56

Reservado

Índice: Recebimento do despacho Reservado de 19 de julho, nº 8, 2ª Seção (Ofícios do Governador do Rio Negro e do Comandante do forte de São Joaquim).

Sr. Ministro.

Tenho a honra de acusar recebido o Despacho Reservado nº 8, de 19 de julho, no qual V. Ex. me informa de que o Diretor do Arquivo Público, em ofício de 12 do corrente declarou que não se encontram nessa Repartição os ofícios do Governador do Rio Negro pedidos no meu Reservado nº 50, de 5 de junho. Referindo-me ao meu ofício nº 54 desta série, devo agora observar que o Governador da Capitania subalterna de S. José do Rio Negro não se correspondia diretamente com o Governo do Rio de Janeiro: dirigia as suas comunicações ao Governador e Capitão General do Pará. Os ofícios que pedi foram dirigidos à Junta Provisória do Governo da Capitania do Pará, e sei com certeza, por ofício posterior de Victorio da Costa, que a mesma Junta os remeteu por cópia ao Rio de Janeiro. Devem estar na Correspondência do Pará, no Arquivo Público ou em alguma das Repartições indicadas no meu Reservado nº 54. Não sendo encontradas nessas Repartições, restará o recurso de pedir-se ao Forte de São Joaquim do Rio Branco cópia dos ofícios que o Comandante Thomaz da Costa Teixeira dirigiu ao Governador da Capitania do Rio Negro desde 22 de janeiro até junho de 1811. O Livro de registro dessa correspondência estava no Forte em 1843. Sendo possível que o Governo Inglês nos peça a exibição desses documentos, seria conveniente ter prontas as cópias. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 15 de agosto, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 57 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha mapa que fez preparar, para esclarecimento de Memória a ser submetida a Lord Salisbury. Ainda que imerso nas pesquisas para preparar sua Memória para a questão com a França, Rio-Branco encontrava tempo para ajudar seu colega e amigo, Souza Corrêa, ministro plenipotenciário em Londres, também com pesquisas, textos e, até, o preparo de mapas, para a Memória a ser preparada para a questão da Guiana Inglesa. (Respondido em despacho nº 13 de 9 de setembro de 1897).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de agosto de 1897.

2ª Seção / N. 57

Reservado

Índice: Remessa de um mapa das fronteiras entre o Brasil e a Guiana Inglesa.

Sr. Ministro.

Com este ofício tenho a honra de remeter a V. Ex. um mapa que fiz preparar para esclarecimento da Memória que vai ser submetida a Lord Salisbury (Carte des fronteires entre les Etats-Unis du Brésil et la Guyane Britanique). Nele estão traçadas, como V. Ex. verá, as diferentes linhas de fronteira mencionadas nos meus ofícios de nº 46, 48 e 53 desta série. Anexo ao Reservado nº 48, tive a honra de remeter a V. Ex. três fac símiles de mapas que também acompanharão a Memória. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 25 de agosto de 1897, Domicio da Gama recebeu telegrama de Marie Mauss, pela qual informou que sua mãe havia falecido naquela manhã. Apressou-se a passar essa informação, por carta no mesmo dia a Rio-Branco, que, por sua vez, registrou a notícia no seu Caderno de Notas. O fato, embora corriqueiro em si, tem um histórico que afeta aos dois brasileiros, por terem morado na casa da mãe de Marie em Nova York. Para Rio-Branco, que já se havia referido à Senhora Mauss com muito carinho em outra ocasião, o tratamento especial com que ela o acolheu trazia boas recordações, além do fato de ele ter redigido naquela casa a Memória submetida ao presidente Cleveland, referente à questáo com a Argentina. Para Gama, receber telegrama da filha no mesmo dia da morte de sua mãe, mais de três anos depois de partir de Nova York, revela um relacionamento com a jovem Mauss mais profundo do que se possa esperar entre inquilino e a filha da proprietária. Os sentimentos entre os dois ficam ainda mais claros, quando escreve em sua carta para Rio-Branco: “... Mas de tão longe o que lhe posso fazer eu, pobre e sem posição, e com dez anos mais do que devia ter para fazer tolices?”

Em 25 de agosto, Rio Branco recebe carta de Domício da Gama pelo qual informa que recebeu o telegrama de Marie Mauss, filha da Senhora Mauss, e que essa havia falecido na manhã do mesmo dia, em Nova York.

Meu caro Sr. Barão

Acabo de receber de New York um telegrama: “Mama died this morning. Marie Mauss”.

A notícia me aflige como se a morta fosse da minha família. O Sr. lembra como ela me tratava.

E não sei o que responder à menina. O seu telegrama é como um grito de socorro, quase instintivo no primeiro desamparo. Mas de tão longe o que lhe posso fazer eu, pobre e sem posição, e com dez anos mais do que devia ter para fazer tolices: As palavras banais pelo telégrafo são odiosamente prudentes...

Seu Gama

4a fr. 5 1/2 t.

u

Em 30 de agosto, Rio-Branco expediu o ofício nº 64 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha recorte de jornal, com o editorial do periódico La Politique Coloniale que instiga a ocupação militar do território contestado. Como mencionado no referido ofício, houve diversos outros artigos publicados sobre a matéria que Rio-Branco havia encaminhado ao Rio de Janeiro, pelos ofícios citados. Rio-Branco ainda encaminhou diversos artigos publicados na imprensa francesa (sobretudo do Gaulois, da Dépêche Coloniale e da Politique Coloniale), por diversos ofícios que se seguiram ao presente, mas cuja reprodução neste trabalho foi julgada desnecessária.

“Carte des fronteires entre les Etats- Unis du Brésil et la Guyane Britanique”, preparada por Rio--Branco e que acompanhou a Memória Brasiliera submetida ao Governo inglês.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de agosto de 1897.

2ª Seção / N. 64

Índice: Remessa do editorial de 30 de agosto da Politique Coloniale.

Sr. Ministro.

Com este ofício tenho a honra de remeter a V. Ex. o editorial de hoje da La Politique Coloniale sob o título – Filibustiers Brésiliens. Este artigo, como os que foram anexos aos meus ofícios nºs 61 e 63 desta série, é do Sr. Henri de Geneste. O autor continua a aconselhar a ocupação militar do território contestado no caso de rejeição do tratado de arbitramento. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo: longo artigo, publicado no periódico La Politique Coloniale, de 30 de agosto de 1897, assinado por Henri de Geneste, em que se sustenta que, à tomada de posse progressiva do contestado por bandos armados, deve-se responder pelo envio de três ou quatro batalhões de “atiradores senegaleses”, com a missão de proteger os direitos, os interesses da França e os bens de seus nacionais.

u

Setembro de 1897

“The ends and the means are a seamless web.”

Gloria Steinem

1897

Setembro³⁷

1 Quarta-feira Lev[antei] às 6½.
Andei pelas livrarias da R. Soufflot.
À noite, fui com Am[eli]a, H[ortensi]a
e P[au]lo ao T[eatro] da P[or]te de M[aillot], ouvir “O Trovador”.
Chegamos à casa à 1h.

2 Quinta-feira Lev[antei] às 7. Não saí.

3 Sexta-feira Lev[antei] às 5½. Saí às 10 com H[ortensi]a.
Fomos ao Rodonet, dep[oi]s almoçamos e deixei-a em casa de Gouvêa. Às 8½ fui buscá-la. Chegamos à casa às 10.
Deitei-me às 11.

4 Sábado Lev[antei] 7h. À tarde, fui à R. Boileau.
Deito 10½.

5 Domingo Lev[antei] 7½. M[ui]to resfriado.
Faleceu em Pernambuco meu cunhado Pedro Affonso Ferreira.
Recebi este telegrama: “Br. Riobranco Leg[aç]ão Brasil, Paris. 4 setembro – Meu pai falecido. – Pedro Ferreira”.
Telegrafo: “Paranhos Ferreira, Rua Visconde Rio Branco – Recebo com grande pesar notícia morte seu pai. – Riobranco”.

Recebi carta do João (Olaria nº 169, Porto Alegre. É ajudante do 28 de Inf[antari]a,
Porto Alegre. A carta é de 15 de maio. Recomenda Ignácio Montanha,
Diretor da Escola Brasileira).

┼

Filhos do João:
1- Cecília (9jun82)
2- Elvira
3- Homero – 1885
4- Gastão
5- Alcides
6- Yolanda
7- Carlos

7, R. de Trévise, B[oulevard] M[ontmartre] et de Berg[ere]. Tem uma [landaulet?] de anim[ai]s
de raça, denominada Cosmopolita. Redige a seção esportiva do Correio do Povo.

6 Segunda-feira Lev[antei] às 6. M[ui]to resfriado.
Não saí.
Devolvi as <1as> provas da 1ª p[ar]te da Mem[ória] a Bruxelas.
Ferr[eira]da Costa jantou aqui.
Saiu às 11.
<Inês.> [sic] Deitei-me às 11.

7 Terça-feira Lev[antei] às 5½.
1888 - 67° da Ind. e do Imp[éri]o
1889 - 68° da Ind. - 1° da Rep.
1890 - 69° da Ind. - 2° da Rep.
1891 - 70° da Ind. - 3° da Rep.
1892 - 71° da Ind. - 4° da Rep.
1893 - 72° da Ind. - 5° da Rep.
1894 - 73° da Ind. - 6° da Rep.
1895 - 74° da Ind. - 7° da Rep.
1896 - 75° da Ind. - 8° da Rep.
1897 - 76° da Ind. - 9° da Rep.
1898 - 77° da Ind. - 10° da Rep.
1899 - 78° da Ind. - 11° da Rep.
1900 - 79° da Ind. - 12° da Rep.
1901 - 80° da Ind. - 13° da Rep.
1902 - 81° da Ind. - 14° da Rep.
Esteve aqui Ignácio Montanha.
Deit. às 11.38

8 Quarta-feira³⁹ Lev[antei] às 5 da manhã. Expedi o of[íci]o no. 6 ost[ensivo]. Estiveram aqui o b[ar]ão e a bar[ones]a de Penedo.
Lettre du 6 Sept[embr]e de la Comp[agnie] Gén[era]le des Eaux, du Chef du Bureau des Compteurs:
“Rendez-vous pour faire réparer le compteur le 13 Octobre à 2 heures. Si le rendez-vous ne convient pas prière de prevenir l’Inspecteur M. Fané du 16. Arrondissement. Rue des Reservoirs no. 6.” (Mme Anglebert, 11 Rue Pierre-Leroux.)
Deitei às 10¼.

9 Quinta-feira Lev[antei] às 6.20.
┼Hoje é o 7° anivers[ári]o do falecimento de minha mãe. Sinto-me m[ui]to abatido. <Gama achou-me muito pálido.> Saí às 3. Estive na leg[aç]ão com Piza. Dep[oi]s fui a Gare d’Orléans receber Cl[otilde] e as Dominicanas que foram a Lourdes.
Deitei-me às 9½.

10 Sexta-feira Lev[antei] às 5½. Esteve aqui o barão de Carvalho Borges.
Deit. às 11h.

11 Sábado Lev[antei] às 6½. Esteve aqui Biloir. Às 3 saí e fui ver Penedo.
De volta às 6½.

12 Domingo Lev[antei] às 6. Resfriado. Esteve aqui Mme. la Générale A. Douay. Saí às 5. Fui consultar Hil[ari]o.
Deit. 10.

Ø Hilario

13 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Não saí. Estiveram aqui Mme. e Mlle Delaville.
Deit. às 10 ½

14 Terça-feira Lev[antei] às 6½.

15 Quarta-feira Estive na leg[aç]ão com Piza.

16 Quinta-feira Visitei Cl[otilde]. Jantei no Noël.

17 Sexta-feira Estive na leg[aç]ão com Piza e Muniz.
Deit. às 10. Estive acord[ado] das 2½ às 4½ da m[anhã].

18 Sábado Lev[antei] às 8. Phipps, min[istro] da Ingl[aterra] no Rio esteve aqui.

19 Domingo Lev[antei] às 6. Às 3 chegou Ed[uardo] Prado. Com ele saí às 5½. Visitamos Phipps. Jantei em casa do Ed[uardo] Pr[ado]. Presentes, Eça de Queiroz e Dom[íci]o da Gama.
Cheguei à casa às 11½. <Recebi teleg[ram]a de Assis Br[as]il dizendo q[ue] hoje escreveu p[ar]a o Rio no sentido do meu teleg[ram]a.>
Deito à meia-noite.

20 Segunda-feira Lev[antei] às 8.
Não saí. Deit. às 11h.

21 Terça-feira Lev[antei] às 8.

22 Quarta-feira Jantei em casa de Elias Chaves com a família Prado.

23 Quinta-feira Pela manhã fui com Raul, Am[elia] e Hort[ensia] à Gare d’Orléans despedir-me de d. Veridiana Prado e do
cons[elheir]o Ant[ôni]o Prado e fam[íli]a q[ue] voltam p[ar]a o Brasil.

24 Sexta-feira Saí à tarde de carro com H[ortensi]a.

25 Sábado Saí à t[arde] de carro com Martª. Correio (C[ar]ta a Es[ther] Clé) e P[ri]nce.

26 Domingo Saí às 2. Estive com os Penedos (visitas aí: dr. Gordilho e sra., 119 R. de la Pompe; Mme Araújo; Mme Piza). Visitei o bar[ão] de Carv[alho] Borges e Theodoro Machado (não estavam em casa).

27 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Saí com Gama às 4. No G[ran]d Hotel troquei al[gum]as palavras com Caymari e Suarez. Jantei no Montferino.

28 Terça-feira Lev[antei] às 6. Almoçou aqui Ignacio Montanha, diretor da Escola Bras[ileir]a,
P[or]to Alegre. Vieram visitar-me M[anuel] da S[ilva] Pontes e sra. Recebi teleg[ram]a de saudações de Henr[ique] Pinheiro; carta de Piza; cartões de Magalhães de Azeredo e F[rancisco] de P[aula] Suarez. Gama jantou aqui.⁴⁰
Deit. à meia-noite.

29 Quarta-feira Lev[antei] às 7. Amelia – 29 set[embr]o.

30 Quinta-feira Lev[antei] às 7.20. Estiveram aqui de visita Mmes Ed[uardo] Prado e Caio Prado.
Deit. às 10.30.

Em 17 setembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 69 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual agradece a remessa de documentos da Biblioteca Nacional.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 17 de setembro de 1897.

2ª Seção / N. 69

Índice: Recebimento do Despacho nº 13, de 31 de agosto, e das cópias pedidas em ofício nº 52 de 9 de maio.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber hoje o Despacho nº 13, de 31 de agosto, e as cópias, que solicitei em ofício nº 52, de 9 de maio último, dos seguintes documentos existentes na Coleção Barbosa Machado da Biblioteca Nacional:

- Tratados de 18 de junho de 1701 e 16 de maio de 1703, assinados em Lisboa; - Apontamentos que se deram ao Bispo de Bristol; - Tratado de 11 de abril de 1713 entre Portugal e França, assinado em Utrecht (1ª edição dos dois textos sem os Plenos Poderes e as Ratificações, imprensa (sic) em Utrecht, nº 1734 do Catálogo Barbosa Machado, Tomo VIII, pg. 407 dos Anais da Biblioteca Nacional); - mesmo Tratado de 11 de abril de 1713 (2ª edição do texto português somente, com os Plenos Poderes dos dois Soberanos e a ratificação d’El Rey D. João V; imprensa em Lisboa, nº 1732 do Cat. Barbosa Machado, pg. 407 dos Anais da Biblioteca Nacional). Agradecendo essa remessa, tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 30 setembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 71 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual solicita a remessa de documento da Biblioteca Nacional. (Anotação abaixo do cabeçalho: Ao Diretor da Biblioteca Nacional, ofício em 21 de outubro de 1897)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de setembro de 1897.

2ª Seção / N. 71

Índice: Pedido de documento.

Sr. Ministro.

Rogo a V. Ex. que se digne de ordenar me seja remetida uma cópia da “Memória apresentada por D. Luiz da Cunha à Rainha de Inglaterra em 14 de dezembro de 1711.” Esse documento está transcrito no Tomo II dos tratados, Convenções, e outros Papéis que respeitam a Paz de Utrecht (Biblioteca Nacional), de pag. 468 a 524, creio eu. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Outubro de 1897

“[...] Mas no mesmo dia 5 publicou-se em Londres um telegrama do correspondente do Daily Mail em New York dizendo que a notícia do ultimatum da França não dera lugar a comentários, mas que causava emoção um edital do almirantado americano avisando os armadores de que no caso de hostilidades deverão pôr os seus navios à disposição do Governo logo que sejam requisitados. Alguns jornais da manhã de ontem, entre os quais o Eclair (Anexo nº 3) publicaram o telegrama do Daily Mail (Anexo nº 7), e, conquanto o correspondente desta folha tenha declarado que os preparatórios do Governo Norte Americano parecem motivados pela atitude da Alemanha na questão de Cuba, a coincidência do edital do almirantado em Washington com a publicação da notícia do suposto ultimatum produziu aqui alguma impressão. A Politique Coloniale, que tem aconselhado a ocupação militar, fez um seu correspondente dizer que ‘a França não tem a intenção de ocupar o território contestado’[...].”

(Trecho do ofício nº 73, de 7 de outubro de 1897, que Rio-Branco enviou ao ministro Cerqueira, e em que se dá sequência a remessa de artigos virulentos da imprensa francesa, contra a demora da Câmara dos Deputados no Rio, em sua apreciação do tratado de arbitramento, assinado em 10 de abril daquele ano. A matéria agressiva contida no artigo inicial que desencadeou a série de ataques foi logo desmentida, oficialmente, pelo governo francês, nos principais jornais daquele país.)

1897

Outubro⁴¹

1 Sexta-feira Esteve aqui de visita o Cons[elheir]o Theod[oro] B[arr]os Machado [da Silva]. Às 3½ houve consulta de médicos, em conseq[uênci]a do estado de minha mulher, operada a 27 de julho. Presentes: drs. Ch[arle]s Potain, Tillaux e Malhéné (este médico assistente).
Deit. às 10.

2 Sábado Lev[antei] às 5h. Às 11 saí. Almoço no Durand (dr. Petit). Depois visitei a Clot[ilde].

3 Domingo À noite, fui com Hort[ensi]a e Raul ao teatro.
Deitei-me às 2.

4 Segunda-feira Lev[antei] às 7½. Ign[acio] Montanha esteve aqui às 3h. Parte hoje p[ar]a o Brasil. À tarde, estive com a priora do Convento de Auteuil.

5 Terça-feira Lev[antei] às 5. Almocei no Foyot e estive nas livrarias Flammarion e Chadenat.
<Hoje um teleg[rama] de NYk dizendo que Pichon tem ordem de apresentar um ultimatum>.
Deitei-me às 10.

6 Quarta-feira Levantei às 5½.

7 Quinta-feira* Passeio a pé.

Aviso

8 Sexta-feira Tel[egrama] no Times diz q[ue] Canudos tomado e Ant[ôni]o Cons[elheir]o pris[oneir]o.

9 Sábado Confirmada em teleg[ram]a oficial a notícia da tomada de Canudos. Conselh[eir]o morto.

10 Domingo Lev[antei] às 5½.
Estiveram aqui de visita Camillo Jorge de Ol[iveir]a, Henrique Pinheiro, Monteiro, Mar[elli?] Bor.
Deit. às 10.

11 Segunda-feira Lev[antei] 5½. Saí às 6 p[ar]a ir tomar H[ortensi]a no conv[ento].
<Teleg[rama]s Havas desmentindo a autorização dada aos fr[ancese]s p[ar]a ocup[ar] o terr[itório] cont[estado].
Teleg[rama] do Rio (Havas) dizendo que o parecer da comissão é favorável.>
Deit. às 10h.

12 Terça-feira Lev[antei] 6½. Vis[itei] Cl[otilde] com [Paulo] e R[au]l.

13 Quarta-feira Saí às 3 e estive até 6 na livr[ari]a Dufossé e caminhei de volta.

14 Quinta-feira Aluguel trim[estral] casa

1.125

20

1.145

15 Sexta-feira Saí às 3h. De volta às 7.
Estive com Marcel, da seção geog[ráfica] da B. N[aciona]l.
Suarez alm[oçou] aqui.

16 Sábado Lev[antei] às 6.
Almoçaram aqui: b[ar]ão e baronesa de Penedo, bar[ones]a de Carvalho Borges, Elias Chaves, Dom[ício] da Gama, Suarez, Mlle. Marion, cons[elheir]o Theodoro da Silva e sua filha. De casa: eu, Amelia, Raul e Paulo.
Saí às 4 e estive na livr[ari]a Chadenat, onde comprei mapas.

17 Domingo Amanhã Jean Estavol deixa o nosso serviço. 17 dias: Frs. 34.
<Teleg[ram]a do Rio diz q[ue] a Câm[ar]a
discutiu o trat[ado] em sessão secreta e houve tumulto.>

Jean Estavol

18 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Dei certificado a Jean Estavol, despedido hoje.
Hotel Germania – Fev.1890.
Michael Litterst
Chez le Dr. Pike – 31 Rue François 1er
7 anos até set[embr]o. Depois em um hotel de cid[ad]e de águas.
Deit. às 10½.

19 Terça-feira Lev[antei] às 6.
Lampes: Boler 234 Rue St. Honoré.⁴²

20 Quarta-feira Estive na leg[aç]ão com Piza, Epitacio Pessoa, e Cor[onel?] Bicudo.

21 Quinta-feira Saí e fui à livr[ari]a E. Leroux. Teleg[rama] da Agência Havas Rio 20 diz: “Lauro Sodré, candidato a presid[ênci]a, disse que o patriotismo impõe o dever de combater o tratado de Amapá”.
Deit. às 10½.

22 Sexta-feira Lev[antei] às 6.
Teleg[rama] do Rio 21 nos jornais diz que a polícia dispersou uma reunião q[ue] tinha por fim protestar contra o Tratado do Amapá, e q[ue] a calma está restabelecida.
Estiveram de visita Cons[elheir]o
Th[eodoro] Machado e Charles [sic] Janssen, ex-Govern[ado]r Geral do Estado do Congo.
Seguro de vida: pag[uei] hoje à Nationale, Rue de Gramont e Rue Quatre Septembre n. 18, o premio anual das m[inhas] 4 apólices de seg[ur]o de vida (19out. vencem):

Pago desde 1883, é o 15º pag[amen]to.

N. 92.605 | Frs. | 391.35
[92.60]6 | Frs. | 391.35
[92.60]7 | Frs. | 391.35
[92.60]8 | Frs. | 391.35
| Frs. | 1.565.40

1565,40

15

782700

156540

23481,00

23 Sábado Saí às 9½ da m[anhã]. <Estive com a Mme. Veuve Abel Donay, em casa de Ecalle.> Almocei no rest[aurante] Noel. Estive na Bibl. Nac[iona]l, Seção de Cartas.
Estive na casa de Henry Barrère (Maison Andriveau-Goujon) Éditeur Géographe, 4 Rue du Bac.

24 Domingo [nada registrou]

25 Segunda-feira Não saí. M[ui]to resfriado.

26 Terça-feira “ “ “ “

27 Quarta-feira “ “ “ “

28 Quinta-feira Lev[antei] às 5½.
Às 2h esteve aqui o fot[ógraf]o Sauvanaud.
Às 6h recebi tel[egram]a do Raul dizendo que foi aprovado no seu exame de Direito (3R1N.)

29 Sexta-feira [nada registrou]

30 Sábado Visitei Clot[ilde]. Dep[oi]s da vis[ita] da mãe anda triste.

31 Domingo [nada registrou]

Em 5 de outubro, Rio-Branco expediu o ofício nº 72 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha artigo com termos duros, publicado no periódico Politique Coloniale e transcreve telegrama do Rio de Janeiro para o New York Herald. (Acusado o recebimento pelo despacho nº 28, de 25 de novembro de 1897.)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de outubro de 1897.

2ª Seção / N. 72

Índice: Um artigo da Politique Coloniale e um telegrama do Rio de Janeiro para o New York Herald.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter, apenso a este ofício, um artigo da Politique Coloniale de hoje em que esse jornal estranha o fato de não haver o nosso Congresso entrado até hoje no exame do Tratado de Arbitramento e pretende que o engenheiro José Pires continua a perseguir os franceses no Cassiporé. O artigo termina assim: “La seule chose que nous nous permettrons de dire, c’est que la question ne traînera pas aussi longtemps que Pires et ses protecteurs l’imaginent, et que si nous sommes privés de l’arbitrage par l’opposition des Chambres brésiliennes ou par leur inertie systématique, nous aurons une solution meilleure avant peu. Tu l’auras voulu, Georges Dandin!” O papel que nos atribui esse jornal é pois o de Landin o que significa que a França representa o de Clitandre. Esta manhã o boletim da Agence Nationale publicou o seguinte telegrama: “New York, 4 Octobre: - Le Herald publie la dépêche suivante: - ‘Rio de Janeiro, 3 Octobre. Le Ministre de France ici a demandé le règlement immédiat de la question des fronteires d’Amapá et une explication du retard apporté par le Brésil. On assure que le Ministre a reçu de son Gouvernement une communication, presque un ultimatum, à adresser au Brésil, mais elle n’a pas encore été présentée sur la croyance que la question sera promptement résolue. La France n’a pas encore décidé d’occuper immédiatement le territoire discuté. Un croiseur français est arrivé ici pour protéger les intérêts français’”. O mesmo telegrama apareceu na edição parisiense do New York Herald. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo ao ofício nº 72, de 5 de outubro de 1897

La Politique Coloniale (Paris, le 5 d’Octobre 1897)

LE CONTESTÉ

Franco-brésilien

Le Brésil ayant pris l’habitude de se moquer de nous avec une impunité dont les articles de son ministre à Paris, dans le Jornal do Commercio, témoignent, continue sans sourciller la plaisanterie. Le traité que nous lui avons rendu le service de signer avec son gouvernement n’est ni discuté par la Chambre à laquelle il est soumis, ni rapporté par la Commission chargée de dire ce qu’elle en pense. On n’en entendrait pas parler si M. de Piza ne nous faisait la grâce de confier à des journalistes qui s’en vantent (Voir le Jornal di Commercio du 31 Août), les impressions douloureuses que nos prétentions lui causent. Pendant que nous attendons respectueusement que MM. les Jacobins brésiliens se prononcentsur nos droits, si fâcheusement soumis à leur appréciation fanfaronne, les envahisseurs du territoire contesté, subventionnés par les autorités du Para, poursuivent le cours de leurs manoeuvres criminelles. Un de nos amis, qui revient de la Guyane, nous rapporte des détails typiques à ce sujet. Le célèbre Pires, émule et successeur de son compatriote Cabral, fait, parait-il, le guet au Cachipour, après avoir chassé de Counani, sans reculer devant le meurtre et l’assassinat, plusieurs Français venus de Cayenne. Nos concitoyens sont à la merci des bandes soudoyées par nos bons amis de Rio. Voilà qui justifie évidemment l’obligeance avec laquelle nous avons renoncé aux réparations qui nous sont dues pour le guet-apens de Mapa, réduit nos revendications les plus fondées, et accepté de soumettre ce qui en reste à l’arbitrage du président de la Confédération suisse. Et la patience avec laquelle nous supportons qu’on nous berne, en ajournant à des calendes lacédémoniennes la discussion de l’inutile traité que nous avons signé, n’est qu’une légitime récompense des efforts prodigués par le gouvernement brésilien pour répondre à nos concessions et à notre sympathie. Jusqu’à quand la comédie se prolongera? Personne ne peut le dire. On la jouera peut-être encore l’année prochaine. A moins que ... mais le Jornal do Commercio ne manquerait pas de rire de notre peu d’importance, si nous faisions une prophétie. Nous la garderons donc pour nous. La seule chose que nous nous permettrons de dire, c’est que la question ne traînera pas aussi longtemps que Pires et ses protecteurs l’imaginent, et que si nous sommes privés de l’arbitrage par l’opposition des Chambres brésiliennes ou par leur inertie systématique, nous aurons une solution meilleure avant peu. Tu l’auras voulu, Georges Dandin!

u

Em 7 de outubro, Rio-Branco expediu o ofício nº 73 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual se refere ao ofício precedente e remete as observações do Temps e do Journal des Débats, que se referem ao telegrama do Rio de Janeiro para o Herald. Pelo mesmo ofício, Rio-Branco encaminha outros recortes de jornais franceses, que procuram arrefecer a notícia inicial da Politique Coloniale, bem como os termos virulentos do telegrama do Rio de Janeiro para o New York Herald, sobretudo depois da publicação do edital do almirantado americano, pelo qual se avisa os armadores de que, no caso de hostilidades, deverão pôr os seus navios à disposição do Governo logo que sejam requisitados.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 7 de outubro de 1897.

2ª Seção / N. 73

Índice: Remete artigos publicados na imprensa francesa.

Sr. Ministro.

Referindo-me ao meu ofício precedente, tenho agora a honra de remeter a V. Ex. as observações do Temps e do Journal des Débats, a propósito do telegrama do Rio de Janeiro para o Herald (Anexos nºs 1 e 2). O Temps reproduzindo esse telegrama na tarde de 5, o não desmentiu, e limitou-se a notar que o tratado foi assinado há seis meses e que a Comissão competente da nossa Câmara dos Deputados ainda não deu parecer sobre ele. O Journal des Débats declarou não acreditar na veracidade da notícia do Herald. A Patrie (Anexo nº 6) e outros jornais publicaram na tarde de 5, com o título de – Ultimatum da França, – o telegrama do Herald como recebido aqui diretamente do Rio de Janeiro. Mas no mesmo dia 5 publicou-se em Londres um telegrama do correspondente do Daily Mail em New York dizendo que a notícia do ultimatum da França não dera lugar a comentários, mas que causava emoção um edital do almirantado americano avisando os armadores de que no caso de hostilidades deverão pôr os seus navios à disposição do Governo logo que sejam requisitados. Alguns jornais da manhã de ontem, entre os quais o Eclair (Anexo nº 3) publicaram o telegrama do Daily Mail (Anexo nº 7), e, conquanto o correspondente desta folha tenha declarado que os preparatórios do Governo Norte-Americano parecem motivados pela atitude da Alemanha na questão de Cuba, a coincidência do edital do almirantado em Washington com a publicação da notícia do suposto ultimatum produziu aqui alguma impressão. A Politique Coloniale, que tem aconselhado a ocupação militar, fez um seu correspondente dizer que “a França não tem a intenção de ocupar o território contestado” (Anexo nº 4). A Dépêche Coloniale (Anexo nº 5) limitou-se a reproduzir o artigo do Temps. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 8 de outubro, Rio-Branco expediu o ofício nº 74 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, em aditamento ao seu ofício nº 73 e pelo qual desmente a notícia do Herald, e assegura que “il n’a pas été et ne saurait être question de proceder par voies comminatoires” (não foi nem seria questão de proceder por vias cominatórias).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 8 de outubro de 1897.

2ª Seção / N. 74

Índice: Remessa de uma nota desmentindo a notícia do quase ultimatum anunciado pelo Herald.

Sr. Ministro.

Como aditamento ao meu ofício nº 73, tenho a honra de remeter uma nota, evidentemente oficial, publicada ontem à tarde no Temps e em vários jornais, e esta manhã em quase todas as folhas, inclusive a Politique Coloniale, que tão arrogante se mostrava antes. Essa nota desmente a notícia do Herald, e assegura que “il n’a pas été et ne saurait être question de proceder par voies comminatoires”. O oportuno telegrama do correspondente do Daily Mail produziu excelente efeito. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 13 de outubro, Rio-Branco expediu o ofício nº 75 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminhou retalhos de notícias publicadas na imprensa francesa, referentes o território contestado. (Acusado o recebimento pelo despacho nº 23, de 4 de novembro de 1897.)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 13 de outubro de 1897.

2ª Seção / N. 75

Índice: Remessa de retalhos de notícias publicadas na imprensa francesa, referentes ao território contestado.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter a V. Ex. nos retalhos juntos, de nºs 1 a 5, as notícias ultimamente publicadas aqui sobre questões referentes ao nosso território contestado. nºs 1 e 2, retalhos do New York Herald, edição de Paris, e do Daily Messenger, com um telegrama de New York dizendo que um jornal do Rio de Janeiro julga saber que os Franceses da Guiana foram autorizados a ocupar o território do Amapá (11 de outubro); nº 3, a mesma notícia reproduzida nesse dia e no seguinte pelos jornais parisienses; nº 4, o desmentido oficial dado pela Agência Havas, e um telegrama do Rio de Janeiro, de 11, anunciando que a comissão de diplomacia da nossa Câmara dos Deputados deu parecer favorável à aprovação do Tratado de 10 de abril; nº 5, pequeno artigo do Politique Coloniale em que diz constar que um Brasileiro sofreu violências graves na Guiana, violências que necessitam a intervenção da justiça. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 24 de outubro, Rio-Branco expediu o ofício nº 77 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminhou retalhos de notícias publicadas na imprensa francesa, referentes a desordens e prisões no Calçoene, segundo o jornal Combat de Caiena. (Acusado o recebimento pelo despacho nº 25, de 20 de novembro de 1897.)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 24 de outubro de 1897.

2ª Seção / N. 77

Índice: Desordens e prisões no Calçoene, segundo um jornal de Caiena.

Sr. Ministro.

No retalho junto, da Dépêche Coloniale desta manhã, está transcrito um artigo do periódico Le Combat, de Caiena, contendo notícias de desordens no Calçoene, onde consta haver hoje uma população de mais de 3.000 franceses e aventureiros de diferentes nacionalidades. Diz o Combat que os ingleses querendo o monopólio do transporte fluvial no Calçoene, exerceram violências graves contra os saramaccas, seus rivais. Suponho que esses saramaccas são naturais das margens do rio desse nome, na Guiana Holandesa. “Reina a maior inquietação no Calçoene”, acrescenta o Combat: “a população tranquila armou-se e uma comissão de defesa foi organizada pelos franceses metropolitanos e crioulos. Fizeram-se cinco prisões, sendo os presos remetidos pela comissão a Caiena para serem entregues à justiça. Além de violências contra os saramaccas, são os revoltosos acusados de haverem saqueado esses infelizes canoeiros, arrebatando-lhe o fruto do seu trabalho, avaliado em cerca de Frs. 8.000. Um Sr. M..., particularmente comprometido nesse roubo, e que conseguira fugir logo depois do atentado, foi preso em Caiena. Esse indivíduo parece ter sido o autor da tentativa, feita há um mês, de destruir com dinamite a povoação”. O artigo termina dizendo que esses fatos tornam mais urgente a solução da questão do Contestado e o estabelecimento de uma polícia mista. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Novembro de 1897

“[ ... ] Dizem os franceses que por esse artigo a França abandonou a Portugal as duas margens do Amazonas e que as palavras – margem setentrional não significam toda a parte esquerda ou setentrional da bacia do Amazonas. O Ato final do Congresso de Viena e a Convenção de 28 de agosto de 1817 apenas revalidaram o Artigo 8° do Tratado de Utrecht, Artigo que designa como limite um rio. Estimaria muito que o Parecer da Comissão do Senado afirmasse isso, sem fazer menção do Artigo 10° ou de qualquer outro do Tratado de Utrecht, isto é, que dissesse que o Artigo 8° desse Tratado é o único revalidado pelos atos internacionais de 1815 e 1817. [...]”

(Trecho do ofício nº 82, de 10 de novembro de 1897,
de Rio-Branco ao ministro Cerqueira.)

1897

Novembro⁴³

1 Segunda-feira Consulta Landouzy e Malhéné.

Ø Ø Land. Mal.

2 Terça-feira [nada registrou]

3 Quarta-feira [nada registrou]

4 Quinta-feira Ch[egou] not[íci]a da morte do b[ar]ão de Itajubá. E[duardo] Pr[ado] almoçou aqui, Gama também. <À noite> visita do
b[ar]ão de Marajó.

5 Sexta-feira Vis[itei] Cl.
Paulo, no diploma de Bacharel em Letras Filos[ofi]a:
République Française.
Diplôme de Bachelier de l’Enseignement Classique.
Le Ministre de l’Instruction publique,
Vu le Certificat d’aptitude obtenu, le 20 Novembre 1895, devant la Faculté de Paris par le Sieur da Silva Paranhos do Rio-Branco, Paul, Agénor, né à Paris, département de la Seine, le 10 Juillet 1876,
Confère au dit Sieur da Silva Paranhos do Rio-Branco le diplôme de Bachelier de l’Enseignement secondaire classique avec mention: Lettres-philosophie pour en jouir avec les droits et prerogatives qui y sont attachés.
Le Ministre de l’Instruction publique
(Signé) E. Combes

Fait à Paris, sous le Sceau du Ministre de l’Instruction publique, le 30 Décembre 1895.
Pour expédition conforme:
Pour le Directeur de l’Enseignement supérieur:
Le Chef du 1er Bureau,
(Ass.) Génères
Par le V. Recteur de l’Académie de Paris
(Ass.) Gréard
N° 3.939⁴⁴

6 Sábado Lev[antei] às 6. O Herald, o Matin e a folha da Havas publicaram a notícia do atentado contra a vida do presidente Moraes, ontem à 1½ da tarde, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O ministro da Guerra, marechal Carlos Machado Bittencourt, foi morto de uma punhalada e o coronel Moraes ferido, defendendo o presidente.
Chegaram jornais até 20. A discussão do Tratado começou em sessão secreta no dia 17. Continuou 18 e 19. Nas duas primeiras sessões foram tratadas questões incidentes. Na de 19 foi q[ue] começou a discussão, orando o relator Irineu Machado, a favor da ap[rovaç]ão do tratado.
Almocei no Durand e estive com Piza; com o dr. Landouzy e recolhi-me.
Deitei às 11.

Ø Land[ouzy]

7 Domingo Lev[antei] às 6.
Das 2 em diante estiveram de visita aqui: Argollo, Ed[uardo] Prado, J[osé] C[ar]los Rodr[igue]s, Monteiro e comandante Dumontier. Gama saiu com este último.
Deit. às 10.

8 Segunda-feira Acordei às 4 da m[anhã]. Adormeci pouco depois. Lev[antei] às 8.
Estive na livr[aria] Chadenat. Comprei um P. Duvol.
Deit. 11h.

9 Terça-feira Levantei às 5½.
Às 3h saí de carro e estive na livr[ari]a
Welter. Depois no convento da R. de Madrid 22 para ver a m[inh]a afilhada, Mlle Petit e o dr. Petit. Eles jantaram hoje aqui, bem assim Mlle. Marion e Gama.
Deit. às 10.

10 Quarta-feira Lev[antei] às 8½ (m[ui]to tarde. Às 5 tinha acordado, mas ao cabo de ½h adormeci de novo).
Malas:
11. R. M[ai]l Danube: 12 Ch[erbourg]; 15 L[eixões]; 28 Rio
14. Red Cross Obidense: 15 Havre; L[eixões] 19; Pará 4 Dez.
18. “ “ “ : 19 Havre; L[eixões] 2; Pará 10
18. Fr. La Plata: L[eixões] 22; Rio 5 De[zembro]
20. Pac. Liguria: 21 [ilegível]; L[eixões] 24; Rio 8 De[zembro]
25. R[oya]l M[ail] [ilegível]: Ch[erbourg] 26; L[eixões] 29; Rio 13

[Anna?] Sacr[amen]to 30 maio 67, 14 ab. – L 7 64

11 Quinta-feira Não saí.
Deit. às 10.

12 Sexta-feira Lev[antei] às 8.15. Não saí.
Suarez veio à tarde dar-me notícias de q[ue] os mapas q[ue] desejo examinar estão visíveis.
Deitei-me à meia-noite.

13 Sábado Lev[antei] às 6½.
Às 10 cheguei à B. N[aciona]l (seção geog[ráfi]ca). Saí às 11.
Massagem no G[ran]d Hôtel. Das 12½ à 1½ almoço no Café de la Paix (Suarez almoçou comigo).
Passeio a pé e compras. Das 2½ às 3 estive com Nadar. Depois, visita <a Botelho> ao b[ar]ão de Marajó e a J[osé] C[arlos] Rodrigues. Fui informado⁴⁵ p[or] este de que o estado de sítio foi apr[rova]do em última discussão no Senado ontem, e que Alcindo Guanabara e Barbosa Lima foram presos. Chegando à casa às 7 achei telegrama do Piza dando-me as mesmas notícias. Estava aqui Gama com q[ue]m conversei até às 9.
Deitei-me às 11.

14 Domingo Lev[antei] às 7.
Saí de carro às 4 com a m[inh]a Hort[ensi]a e fomos receber na estação W. Punshon e a filha.
Deitei-me às 11.

15 Segunda-feira Lev[antei] às 7.
Saí de carro às 4 até Pl[ace] d’Eylau e voltei.
Deit. às 11.

16 Terça-feira Lev[antei] às 6½. Não saí.
Deit.às 10½.

17 Quarta-feira Lev[antei] às 7.20 (mas das 4½ às 5 e alguma coisa estive acordado).
Não saí.
Deit. às 11.

18 Quinta-feira Lev[antei] às 6½. Não saí.
Deit. às 10½.

19 Sexta-feira Lev[antei] às 7. Não saí. Hoje M[ari]e passou pior.
Deit. às 10½.

20 Sábado Lev[antei] às 7.20. O min[istro] da Viação é dr. Seb[stião] Eurico Gonçalves de Lacerda. Gen[era]l Cantuária, min[istro] da G[uerr]a. Não saí.
Deitei-me às 11.

21 Domingo Lev[antei] às 7½. Não saí.
Esteve aqui de visita o Hermano. O Temps publica hoje uma curiosa nota de Mme Sant’ Anna Nery.

22 Segunda-feira Saí às 6½ <da t[arde]>. Jantei no G[ran]d
Hôtel e comigo os Punshons e Raul. Acompanhei o Punshon até a Gare du Nord. Partiram às 9 da noite p[ar]a a Inglaterra.

23 Terça-feira Lev[antei] às 6½. Saí à 1h. Estive no Boul[evar]d St. Michel. Depois fui visitar Clot[ilde] e estive também com a priora. Às 5½ visita à priora d’Auteuil e ao padre Libercier. <Estiveram de visita: Mme Roblot; René Donay, Seb[astião] Guim[arães], Gama.>
Deit. às 11.

24 Quarta-feira Lev[antei] às 6½.
Estiveram aqui com[andan]te
Dum[onti]er, Delaville, Mme. Gallocher.
Não saí.
Deit. 11.

25 Quinta-feira Lev[antei] às 7.
Não saí.
Deit. às 11.

26 Sexta-feira Lev[antei] às 7. Não saí. Visita: Mlle de Pernay.
Deit. às 11½.

27 Sábado Lev[antei] às 6. O trat[ado] foi ap[rovado] hoje p[el]a Câm[ar]a dos Dep[utados]: 90 contra 33. Recebi às 9h tel[egrama] do gov[erno] anunciando ap[rovação] ontem 91-33 e que vai ao Senado (tel. das 3:40).⁴⁶
Deit. às 11½.

28 Domingo Lev[antei] às 6. Não saí.
Deit. às 12.

29 Segunda-feira Lev[antei] às 6½.

2 dez.Fr. Cordillère - L[eixões] 6 - Rio 20

4 “ Pac. Oreana - “ 7 - Rio 21

10 “ R. M. Nile - “ 13 - Rio 26

16 “ Fr. Portugal - “ 20 - Rio 2 jan.

18 “ Pac. Orissa - “ 22 - Rio 5 “

23 “ Rl. Ml. Magdalena - “ 28 - Rio 10 “

30 “ Fr. Chile - “ 3 - Rio 17 “

[Ilegível] 23 dez. Havre 24 “ Pará – 14 jan.

28 “ “ 29 “ “ 20 “

30 Terça-feira Lev[antei] às 6½. Não saí.

Em 10 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 82 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual remete tradução do Parecer nº 124 da Comissão de diplomacia da Câmara dos Deputados brasileira e publicada no Brésil de 7 do corrente, com transcrição na Politique Coloniale do dia 9.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 10 de novembro de 1897.

2ª Seção / N. 82

Índice: O Parecer da Comissão de Diplomacia da Câmara dos Deputados publicado em Paris. Pedido.

Sr. Ministro.

Uma tradução do Parecer nº 124 da Comissão de diplomacia da nossa Câmara dos Deputados foi publicada no Brésil de 7 do corrente e transcrita na Politique Coloniale de ontem. Incluo um retalho deste último jornal. Depois da transcrição do documento, há umas breves reflexões da redação do jornal. O Parecer, no primeiro Considerando, refere-se não somente ao Artigo 8° como também ao 10° do Tratado de Utrecht, artigo esse em que o Governo Francês se quer fundar para defender a sua pretensão à linha interior paralela ao Amazonas. Dizem os Franceses que por esse artigo a França abandonou a Portugal as duas margens do Amazonas e que as palavras – margem setentrional não significam toda a parte esquerda ou setentrional da bacia do Amazonas. O Ato final do Congresso de Viena e a Convenção de 28 de agosto de 1817 apenas revalidaram o Artigo 8° do Tratado de Utrecht, Artigo que designa como limite um rio. Estimaria muito que o Parecer da Comissão do Senado afirmasse isso, sem fazer menção do Artigo 10° ou de qualquer outro do Tratado de Utrecht, isto é, que dissesse que o Artigo 8° desse Tratado é o único revalidado pelos atos internacionais de 1815 e 1817. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração

(ass.) Rio-Branco

u

Em 28 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 87 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual agradece a comunicação, por telegrama na véspera, do resultado da votação do tratado de arbitramento na Câmara dos Deputados e que o projeto seguia para o Senado. O recorte do Le Temps que anexou ao ofício nº 87 noticia que a votação fora de 90 contra 33 – números que havia registrado dia 27 no seu Caderno de Notas.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 28 de novembro de 1897.

2ª Seção / N. 87

Índice: Aprovação do Tratado de Arbitramento pela Câmara dos Deputados do Congresso Federal.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber ontem à noite o seguinte telegrama. “Rio Branco, Paris. – Rio 27 de novembro, 3.40 da tarde. – Oficial – Tratado aprovado ontem Câmara por 91 contra 33 vai Senado – (Assinado) Ministro Exterior.” Essa notícia já tinha aparecido nos jornais da tarde, como V. Ex. verá do retalho junto e aparece também nas folhas desta manhã. Agradecendo a comunicação, tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Dezembro de 1897

“[...] ‘Há uma vantagem em conceder as vertentes do Essequibo à Inglaterra, e vem a ser que as pretensões da França ao rio Branco, quando de novo se levantarem, viriam esbarrar em território inglês infalivelmente’ (Parecer citado, de 28 de setembro de 1854). – ‘No entretanto, poderíamos concluir um ajuste de limites com a Guiana Inglesa. Se o fosse como propõe um parecer da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de estado, do qual fui Relator, ceder-lhe-íamos até às vertentes setentrionais da serra de Acaray (mapa de Schomburgk) desistindo a Inglaterra das suas pretensões em que Lord Aberdeen, por fim, mal insistia. Teríamos assim oposto uma barreira invencível às pretensões da França ao rio Branco’ (Confidencial de 20 de janeiro de 1856, do Visconde do Uruguay ao Conselheiro Paranhos, então Ministro dos Negócios Estrangeiros. [...]”

(Trecho do ofício nº 59, de 22 de dezembro de 1897, de Rio--Branco ao ministro Cerqueira)

1897

Dezembro 47

1 Quarta-feira Não saí.

2 Quinta-feira Almocei na casa do b[ar]ão de Carv[alho] Borges (Piza, Theod[oro] da S[ilv]a).

3 Sexta-feira Concluí a Mem[ória] ingl[esa] e remeti os orig[inai]s a Monteiro.

4 Sábado Alm[ocei] em casa de Leoni (Piza, Th[eodoro] da Silva).
À noite fui à Estação de Montparnasse acompanhar o cons[elheiro] Theod[oro] da Silva, q[ue] parte para o Br[as]il.

5 Domingo Estiveram aqui J[osé] C[arlos] Rodrigues, q[ue] veio despedir-se, e Botelho.
Não saí.

6 Segunda-feira Não saí. Remeti a Mont[eiro] o apêndice.
Deit. à meia noite.

7 Terça-feira⁴⁸ Às 2.05 da madrugada recebi teleg[ram]a do min[istro] das Rel[açõe]s Ext[eriore]s,
datado do Rio 6, às 6.45 da t[arde], dizendo que o tratado acabava de ser ap[rova]do no Senado p[or] 28 votos contra 14.

(No dia 26 fora ap[rovado] Câm[ara] 91-33).
Saí às 2h com Am[elia]. Estive no Temps com Guilaine. Depois fui levar Am[elia] em casa do Hil[ario] de Gouvea. De volta às...⁴⁹
Referiu-me Guilaine que ele cortara vários trechos da comunicação q[ue] Mme Sant’Anna Nery fizera e q[ue] foi publ[icada] no Temps de 22. Entre outras coisas, dizia ela q[ue] o imp[erador] d. P[edro] II declarara a seu marido ser este o único homem q[ue] conhecia a fundo a questão de lim[ite]s entre o B[ras]il e a França.
Deit. à meia-noite.

| Dep.212
quorum | 91
106 | 121

Sen. | 63
32 | 28
| 35

8 Quarta-feira Lev[antei] às 7.
Fui almoçar no Chevillard a convite de J[os]é C[ar]los Rodrigues, q[ue] hoje parte para o Rio. Os outros convidados eram Dom[íci]o da Gama, Magalhães Azeredo, e Hermano Ramos.
Estive depois em casa de Dom[ício] da Gama.
De volta às 6½.

9 Quinta-feira* Não saí.

Aviso 498 e telegrama 35.

10 Sexta-feira Saí às 3.
Visita a Delaville. Jantei com Ed[uardo] Prado.

11 Sábado Saí à 1h. Visita a Cl.
De volta às 7.

12 Domingo Raul partiu <às 6.20> p[ar]a Bruxelas c[om] encargo meu.
<Não saí.>
Deit. à meia-noite.

13 Segunda-feira Lev[antei] às 8. Jantaram aqui Harrise, Ed[uardo] Prado e Gama.
Deito-me à meia-noite.

14 Terça-feira* Lev[antei] às 7.
Saí às 3 e fui à leg[aç]ão. Piza deu-me algumas notícias do Brasil. Nery está incomunicável e m[ui]to comprometido. Referiu-me Piza q[ue] Nery foi condenado em Bruxelas (já me tinham dito isso) e também aqui em Paris por um negócio de 25.000Frs., em que [o] meteu um inglês. Apelou da sentença, mas safou-se p[ar]a o Rio.
Dep[oi]s fui ver Hil[ario]. Teve carta do Rio em q[ue] lhe dizem q[ue] o vice-
-pres[iden]te Vitorino Pereira já estava pronto p[ar]a assumir o governo e tinha um manifesto em q[ue] o atentado era atribuído a vingança dos monarquistas pela derrota dos fanáticos em Canudos. Além do pres[iden]te e do min[istro] da Guerra deviam ser assassinados Ruy Barb[osa], Patrocínio e m[ui]os monarquistas.
Meus of[ício]s deste ano sobre a questão de lim[ite]s com a Ingl[aterra] –
28 abr. 97 – VI 3178 (n. 46)
30 maio. – 3261 (48)
6 ago. – 3315 (53)
15 ago. – 3334 (57)

Nota

15 Quarta-feira Lev[antei] às 7.
J[oaqui]m X[avi]er Curado, alf[ere]s do 1° Reg[imento] de Inf[antaria] do R[io de] J[aneir]o, foi prom[ovido] a ten[ente] em 6 junho 1777, pelo m[arquê]s do Lavradio.

16 Quinta-feira René Ch[arle]s Douay.
┼ 16 dez. 97, 50 anos, 16 B[oulevar]d
Magenta. Fun[era]l 18, sábado 11 hs, Igr[eja] St. Martin (Rue des Marais).⁵⁰

17 Sexta-feira 6, R. Nansouty Pe. Phil[ippe] Mazoyer.
Expedi minuta de nota & carta a Correa.
Fui ao encad[ernado]r e expedi 6 exemplares da Memória.

18 Sábado Lev[antei] às 6. Saí às 10 e fui ao enterro de René Donay, igreja St. Martin. O corpo foi transportado para Wyssembourg (Alsácia), onde foi posto na sepultura do pai, o gen[era]l Abel Douay.
Almocei no Rest[aurante] Maïre (com R[au]l, P[au]lo, Com[andan]te Dumontier, Amelia e Mlle Montet).
Fui ao encadernador e expedi a Mem[ória] ao presidente P[rudente] de Moraes, a Cabo Frio e 2 à secret[ari]a.
Fui visitar Clot[ilde].
De volta às 7.

19 Domingo* Não saí. Estiveram aqui de visita Elias Chaves, Ed[uardo] Prado, Gama; Mme Delouche e filha, os Gallocher.

Ofício 32

20 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Às 11 fui à Igr[eja] de Auteuil assistir ao casamento de Mlle Anna Dupain com o dr. Leymarie. Às 4 saí de carro e estive no Exelle.⁵¹

21 Terça-feira Lev[antei] às 5½. Saí às 2½ e fui à legação, onde estive com o dr. Piza.
De volta às 7.
Correa – no sábado, 18 – mandou um exemplar da Memória a Vitliers. Ontem, 20, passou a nota e a carta a Salisbury, remetendo-lhe 2 exemplares. Amanhã, 4ª, ele falará com Salisbury.

Ofício 61

22 Quarta-feira Lev[antei] às 6. Às 11 recebi a vista d’Élisée Reclus. Almoçou aqui e saiu às 2. Almoçaram também o comandante Dumontier e, de casa, Amelia, Raul e Luiz.

23 Quinta-feira Lev[antei] às 6.
Às 8½ consulta entre os drs. Dieulafoy e Malhéné.
Recebi um telegrama de ontem do Min[istério] das Rel[ações] Ext[eriores].
Uma religiosa do Convento da
Im[acula]da Conceição, Rue La Fontaine, começou a fazer o serviço.
37.865.

Ø Dieulafoy
Frs. 100

24 Sexta-feira Lev[antei] às 6½.
Deitei-me 1 da madrug[ada].

25 Sábado Lev[antei] às 9.

Natal

26 Domingo [nada registrou]

27 Segunda-feira [nada registrou]

28 Terça-feira Vis[itamos] a Cl[otilde], eu e R[au]l.

29 Quarta-feira [nada registrou]

30 Quinta-feira [nada registrou]

31 Sexta-feira [nada registrou]

Em 6 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 88 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual remete recorte de jornal que noticia viagem do sr. Salles, Secretário-Geral do Governo do Estado do Pará, ao Carçoene. (Acusado recebimento pelo despacho verbal nº 10, de 2 de março de 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 88

Índice: Remessa de um artigo da Dépêche Coloniale. Visita do Dr. Salles ao Calçoene em 18 de outubro último.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter a V. Ex. com este ofício um artigo do jornal La Dépêche Coloniale desta manhã. A primeira parte contém umas censuras infundadas, e bastante tolas, dirigidas contra o Sr. Hanotaux, a propósito do tratado de arbitramento e do modo por que está sendo preparada a Memória francesa no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Só o final desse artigo é interessante porque dá conta, não sei se exata, de uma visita que o “Sr Salles, Secretário-Geral do Governo do Estado do Pará”, fez em 18 de outubro aos habitantes da povoação Daniel, no Calçoene. A Dépêche Coloniale atribui o incêndio da povoação, em 28 de setembro, a “des bandits brésiliens et anglais, qui en voulaient surtout à un jeune homme énergique, M. Caillard, neveu du commandant des corps d’armée, dont le quartier général est à Bourges”. A notícia da visita feita pelo Dr. Salles é transcrita de uma carta publicada no Combat de Cayenne. Diz a carta que o Dr. Salles foi em comissão do Governo Federal fazer um inquérito e prestar socorro aos Brasileiros vítimas do incêndio. Segundo a carta, o Dr. Salles foi muito bem acolhido pela “Comissão de defesa” organizada pelos Franceses. A Dépêche Coloniale, depois de transcrever esse documento, diz: “C’est donc le Brésil qui fait maintenant la police à Carsewène, à 12 heures de Cayenne, chef-lieu de notre colonie de la Guyane; à Carsewène où nous avons des intérêts considérables, où travaillent deux mille Guyannais et Antillais français. Cette situation est honteuse pour la France, et tous les patriotes en seront révoltés”. Entretanto, da própria carta transcrita se deduz que entre a “Comissão de Defesa” e o Dr. Salles houve apenas as relações de cortesia e cordialidade que são de rigor entre representantes de dois Governos ou de duas nacionalidades diferentes em tempo de paz. A Comissão francesa depois de remeter os presos para Caiena, tratou o visitante brasileiro como o Governo do Pará trataria um funcionário francês que fosse visitar os seus compatriotas em Belém. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 7 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 89 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual agradece a comunicação, por telegrama na véspera, do resultado da votação do tratado de arbitramento no Senado.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 7 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 89

Índice: Recebimento do telegrama de 6 de dezembro, anunciando a aprovação do tratado de arbitramento pelo Senado.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber às 2 horas da madrugada de hoje o seguinte telegrama de V. Ex. “Rio Branco, Paris. – Rio 6,45 – Oficial – Tratado aprovado hoje senado por 28 contra 14. – Ministro Exterior.” É provável que agora o Governo Francês submeta imediatamente o tratado à aprovação do Parlamento. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 7 de dezembro de 1897, Hanotaux passa aviso (ainda sem numeração, visto que apenas a minuta manuscrita ficou arquivada) ao ministro das Colônias, André Lebon, pelo qual informou que, em aditamento às suas comunicações anteriores sobre a matéria, acabara de receber pelo telégrafo de Stéphen Pichon, representante francês no Rio de Janeiro, a informação que o Senado brasileiro aprovara a tratado de arbitramento, por 28 votos a favor e 14 contra.

Ministère des Affaires Etrangères

Direction des Affaires Politique

[Índice:]Contesté franco-brésilien.

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Notre Ministre à Rio vient de m’annoncer par le télégraphe que le Sénat Brésilien a voté le traité d’arbitrage relatif au Contesté de la Guyane par 28 voix contre 14. Comme suite à mes précédentes communications, j’ai l’honneur de porter cette information à votre connaissance.

Agréez, Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

les assurances de ma haute considération.

G. Hanotaux

u

Em 9 de dezembro de 1897, o ministro das Colônias passou o aviso confidencial n. 498 ao ministro Hanotaux (recebido no Gabinete do Ministro em 10 de dezembro), pelo qual informou que, de acordo com pedido feito por Hanotaux em aviso datado de 24 de novembro, havia decidido substituir o sr. Lamothe (membro da comissão encarregada de preparar as memórias destinadas à questão do território contestado e que fora nomeado governador do Congo francês), pelo Conselheiro de Estado Louis Legrand, que se colocaria à disposição do ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ministère des Colonies

Paris, le 9 Décembre 1897.

2ème Direction

1er Bureau

N. 498

[Índice:] Contesté franco-brésilien.

Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

Par lettre du 24 Novembre dernier, vous avez bien voulu me demander de remplacer M. de Lamothe, récemment nommé au Gouvernement du Congo français, dans le sein de la Commission chargée de préparer les mémoires qui doivent être présentées à l’arbitre dans la question du territoire franco-brésilien. Mon choix s’est arrêté, ainsi que je vous l’ai déjà fait connaître officieusement, Conseiller d’État, dont la haute situation hiérarchique et la compétence reconnue m’ont paru répondre complètement aux vues que vous m’aviez exprimées. M. Louis Legrand, que j’avise de ma décision, se mettra nécessairement à la disposition de votre Département.

Agréez, Monsieur le Ministre,

l’assurance de ma haute considération.

Le Ministre des Colonies,

André Lebon

u

Em 9 de dezembro de 1897, o ministro Pichon enviou a Paris o telegrama confidencial n. 35, com o qual responde ao despacho-telegráfico n. 43 (cópias do qual extraviadas), e no qual se refere a seus relatórios 26 e 29 (igualmente extraviados). Com relação ao despacho-telegráfico n. 44, Pichon informou que dera na véspera instruções ao cônsul (provavelmente o sr. Alexandre Robert Conty (que permaneceu de encarregado de negócios, de 9 de dezembro a 11 de agosto de 1898) para preparar procuração que ele esperava fosse assinado por intermédio do ministro do Interior. Contudo, segundo soube através do ministro Cerqueira, o sr. Nery estaria seriamente comprometido no atentado de assassinato contra o (presidente) Prudente de Moraes Barros. Pichon acrescentou que havia se referido a ele nos relatórios de 29 e de 30, sobre o Contestado, bem como nos relatórios comerciais 104 e 110 (todos igualmente extraviados). Finalmente, Pichon informou que partiria (definitivamente) do Rio, dia 22 de dezembro.

N. 35 – Je réponds à votre télégramme 43. Conformément Rapport 29, j’ai notifié le 20 Octobre acceptation instructions réservées qui sont définitives dans leur texte annexé à mon rapport 26. Je réponds à votre télégramme 44. J’avais donné hier instructions Consul pour établir procuration que j’espérais faire signer par intermédiaire du Ministre de l’Intérieur. M. Néry serait, d’après M. Dyonisio Cerqueira, très gravement compromis dans la tentative d’assassinat de M. Prudente de Moraes Barros. Je parle de lui dans les rapports 29 et 30 sur le Contesté et dans les rapports commerciaux 104 et 110. Je confirme à V. E. intention partir 22 Décembre. Pichon

u

Em 10 de dezembro de 1897, a pessoa então responsável pela legação da França no Rio, Camille Borrir, assina o ofício
n. 61 para Paris, pelo qual informara que “seu colega” brasileiro desejava saber se as Câmaras francesas haviam aprovado o tratado de arbitramento.

N. 61

[Índice:] Arbitrage du Contesté Brésilien.

Monsieur le Ministre,

La ratification par le Parlement brésilien du traité conclu avec la France en vue de soumettre à un arbitrage la question des territoires contestés de la Guyane, ayant été officiellement annoncée, mon collègue du Brésil m’a paru très désireux de savoir si les Chambres françaises seraient prochainement appelées à approuver le même acte international. J’attacherais du prix à connaître, à ce sujet, les intentions du Gouvernement et je serais reconnaissant à Votre Excellence si elle voulait bien me mettre en mesure, le cas échéant, de répondre aux questions qui pourraient m’être posées l’époque approximative de la discussion traité par notre Parlement.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très haute considération.

Camille Borrir

u

Em 14 de dezembro de 1897, Hanotaux enviou nota assinada ao ministro brasileiro em Paris, Gabriel de Piza, com a qual acusa recebimento de sua comunicação, pela qual informa que o Congresso brasileiro havia aprovado o tratado de arbitragem referente à questão de limites entre o Brasil e a Guiana francesa.

Paris, le 14 Décembre 1897.

M. de Piza

[Índice:] Approbation par le Congrès Fédéral du traité d’arbitrage relatif au Contesté franco-brésilien.

Monsieur le Ministre,

Par une lettre en date du 8 de ce mois, vous avez bien voulu porter à ma connaissance, au ordre de votre Gouvernement, que le Congrès Fédéral des États Unis du Brésil a donné son approbation au traité d’arbitrage relatif à la question des limites entre le Brésil et la Guyane française.

J’ai l’honneur de vous accuser réception de cette communication.

G. Hanotaux

u

Em 19 de dezembro de 1897, Pichon envia o ofício 32 a Paris (dado entrada no Gabinete do ministro Hanotaux, em 8 de janeiro de 1898), pelo qual informou que o presidente Prudente de Moraes sancionou o tratado de arbitramento. Pichon informa, ainda, que o governo brasileiro se ocupara de constituir a delegação que iria defender a causa brasileira perante o árbitro, e acrescentou que lhe parecia que Dionysio Cerqueira não houvesse abandonado a ideia de propor uma mediação, quanto ao incidente de 15 de maio de 1895. Pichon aproveitou para se despedir de Cerqueira dia 17 de dezembro e para apresentar Alexandre Robert Conty, como encarregado de negócios.

Direction Politique

Petrópolis, le 19 Décembre 1897.

N. 32

[Índice:] Au sujet du Contesté. Décret du Président de la République Brésilienne approuvant le traité d’arbitrage du 10 Avril. État de la question.

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’adresser ci-joint à Votre Excellence le texte d’un décret, daté du 9 courant par lequel M. Prudente de Moraes a sanctionné le vote du traité d’arbitrage du 10 Avril par le Congrès Fédéral. D’après mes informations, le Gouvernement de Rio se préoccupe dès à présent de constituer la commission qui soutiendra ses prétentions devant l’arbitre. Elle aura pour président le baron de Rio Branco et comprendra probablement quatre ou cinq membres, parmi lesquels un conseiller technique, le contre-amiral de Guillobel, qui fit autrefois partie, comme M. Dionisio Cerqueira, de la commission chargée de défendre à Washington la thèse Brésilienne dans l’affaire des Missions. D’autre part, divers indices me font croire que des pourparlers seraient engagés avec le Gouvernement de la Haye en vue d’opposer à nos revendications dans l’Amazone le verdict du Czar Alexandre III pour la délimitation des Guyanes Française et Hollandaise. Enfin, M. Cerqueira ne me paraît pas avoir renoncé à l’idée de nos proposer une médiation au sujet de l’incident du 15 mai 1895 à Mapa. Il m’en a reparlé au cours de la visite que je lui faisais le 17 courant pour prendre congé de lui et lui présenter M. Conty en qualité de chargé d’affaires. Il m’a demandé comme un service que je rendrais aux deux gouvernements d’entretenir officieusement Votre Excellence pendant ma présence à Paris, du projet de s’en remettre à l’appréciation d’un tiers pour en finir avec la discussion provoquée par l’intervention des marins du «Bengali» au Contesté. Le ministre des Relations Extérieures est évidemment préoccupé de répondre aux reproches, qui lui sont venus de ses amis comme de ses adversaires, de nous avoir fait une concession excessive en consentant à l’arbitrage sur la question de frontière avant d’avoir réglé l’affaire dans laquelle Cabral s’est si tristement illustré. Peut-être conformément à l’indication contenue dans ma lettre nº 118 à la Direction Commerciale, sera-ce M. Dionysio Cerqueira lui-même qui soumettra officiellement, comme représentant du gouvernement Fédéral en France cette question à Votre Excellence. C’est, en effet, lui qui me semble, à l’heure actuelle, avoir le plus de chance à recueillir la succession de M. de Piza. Et j’ajoute que s’il a le désir, ainsi que je puis l’affirmer, ce doit être en particulier parce qu’il met son amour-propre à tirer, pour le Brésil, des conséquences heureuses et, si possibles avantageuses, de l’incontestable esprit de conciliation dont il nous a donné la preuve et des sympathies qu’il nous a témoignées. En ce qui concerne les renseignements que vous avez bien voulu me fournir par votre lettre du 17 Novembre nº 34 sur la compétence des tribunaux de la Guyane pour le jugement des crimes et délits commis dans le territoire contesté, il n’est pas douteux pour moi, que la Convention de 1862 nous donne le droit d’agir dans les conditions indiquées par M. le Ministre des Colonies.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très haute considération.

S. Pichon

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Junto com o ofício n. 32, o ministro Pichon anexou recorte do Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 1897, que reproduz o Decreto n. 474 de 8 de dezembro de 1897. A íntegra do texto do referido recorte é seguinte:

Capital Federal, 8 de dezembro de 1897, 9º da República.

Atos do Poder Legislativo Decreto N. 474
8 de dezembro de 1897

Aprova o tratado de arbitramento para a fixação das fronteiras do Brasil e da Guiana Francesa celebrado em 10 de abril de 1897, entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Francesa.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a resolução seguinte:

Artigo único. É aprovado o tratado de arbitramento que, para a fixação das fronteiras do Brasil e da Guiana Francesa, foi celebrado nesta cidade em 10 de abril do ano corrente, entre os plenipotenciários da República dos Estados Unidos do Brasil e da República Francesa.

Revogadas as disposições em contrário.

Prudente J. de Moraes Barros

Dionysio E. de Castro Cerqueira

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Em 20 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 91 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual agradece a remessa de documentos, oriundos do Vice Consulado em Georgetown.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 20 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 91

Índice: Recebimento do Despacho nº 22, 2ª Seção.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de agradecer a V. Ex. a remessa dos três documentos seguintes que vieram apensos ao Despacho nº 22, de 23 de outubro:

1) Cópia do ofício de 15 de setembro do Vice Cônsul do Brasil em Georgetown;

2) e 3) Cópia de uma relação dos moradores das margens do Tacutú, Mahú e Rupunani, e um pequeno mapa da Guiana Britânnica anotado pelo Vice-Cônsul, documento estes que o mesmo funcionário anexou ao seu citado ofício.

Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 20 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 92 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha dois exemplares da memória sobre a questão de limites entre o Brasil e a Guiana Inglesa, que preparou e mandou imprimir em Bruxelas, para a Secretaria de Estado. Trata-se de mais um exemplo da considerável capacidade de Rio-Branco, ao dedicar-se a pesquisar e a redigir memória sobre a questão de limites entre o Brasil e a Inglaterra, ao mesmo tempo em que se via envolvido com trabalho ainda mais complexo e árduo, que lhe fora confiado, entre o Brasil e a França.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 20 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 92

Índice: Aviso de remessa de dois exemplares da Memória sobre a nossa questão de limites com a Guiana Britânnica.

Sr. Ministro.

Pela última mala, de 18 do corrente, tive a honra de remeter à Secretaria de Estado dois exemplares do Mémoire sur la question de limites entre les Estats-Unis du Brésil et la Guyane Britannique, trabalho que fiz imprimir em Bruxelas. Brevemente poderei remeter outros exemplares. Essa Memória foi entregue a Lord Salisbury pelo negociador brasileiro, Sr. Corrêa, como documento confidencial. Penso que o Sr. Presidente e V. Ex. concordarão em que deve ficar secreta durante o processo arbitral que vamos abrir em Berne, ou pelo menos até à entrega das Contra-Memórias ou réplicas do Brasil e da França. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 21 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 93
(2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual solicita que se procure evitar que os jornais comecem a especular a respeito da constituição da missão especial e dos males que informações precipitadas possam criar para a causa brasileira.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 21 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 93

Índice: Confirmação do telegrama de 21 de dezembro. O Tratado de 10 de abril só será examinado pelas Câmaras francesas meado do mês de Janeiro. Razões do pedido feito nesse telegrama com referência aos nossos jornais. Provável nomeação de um novo Embaixador Francês em Berne.

Sr. Ministro.

Recebi em carta de 12 do corrente a seguinte informação: “Il paraît que nous avons encore le temps d’attendre la discussion du traité. Mon collègue me dit qu’on attend d’abord le texte original du traité, dûment signé, paraphé, etc. Ensuite la commission compétente aura à rédiger son exposé des motifs, de sorte qu’il ne faut pas espérer, paraît-il, que le traité vienne devant la Chambre ce mois-ci. Ce sera probablement pour la mi-janvier, étant donnés les fêtes”. Essa previsão está plenamente confirmada, pois dentro de três dias o Parlamento entra em férias, desde o Natal até 17 de janeiro. Pareceu-me assim conveniente dirigir a V. Ex. o seguinte telegrama que fiz expedir de Londres esta manhã para que o Governo Francês não tivesse conhecimento dele, como teria se fosse expedido daqui: “Tratado só será apresentado Câmaras meado Janeiro, passadas férias. Entendo nomeações só podem ser feitas depois aprovado. Remeto proposta, mas desde já julgo bom Governo peça jornais não falem nomeações prováveis nem publiquem notícia alguma sobre missão. Razões pelo correio”. Fiz esse pedido porque desde a aprovação do Tratado pela nossa Câmara dos Deputados comecei a receber do Brasil telegramas e cartas me pedindo que na proposta que devo fazer incluísse nomes de certos candidatos a lugares de secretários da missão especial. O mesmo já sucedera em julho de 1895 quando se tornou público aí que eu fora encarregado pelo Sr. Presidente de estudar a questão de limites que temos com a França para defender a nossa causa perante o Árbitro. Além dos telegramas que agora recebi, dois dos quais continham pedido de proposta imediata pelo telégrafo, vi no Herald e em outros jornais um despacho noticiando que eu ia ser nomeado para pleitear a nossa causa em Berne. Tudo isso me convenceu de que a agitação dos candidatos está produzindo na imprensa a renovação de notícias velhas, já publicadas muitas vezes entre nós e reproduzidas aqui, sobre a provável constituição dos membros da missão especial. Essas notícias velhas, assim repetidas, só servem para aguilhoar o Governo Francês despertando a sua atenção e o levando a acreditar que nós estamos preparando para formar uma comissão aparatosa e formidável, composta de verdadeiros especialistas, todos profundamente conhecedores da questão. Especialistas do maior valor – historiadores, geógrafos, astrônomos, investigadores eméritos – possui a França como nenhum outro país. Se inquietarmos o Sr. Hanotaux com essas e outras notícias, pode ele, no momento que quiser, reunir em torno do Plenipotenciário francês em Berne auxiliares cujo prestígio irá pesar muito na balança contra nós. Já o grande prestígio do nome francês é um elemento muito contrário que temos nesta causa, e penso que não é conveniente aumentar as dificuldades com que vamos lutar alimentando na imprensa essa agitação de boatos e notícias, umas velhas, outras inexatas ou exageradas. Pedi por isso que o Governo se entenda com os nossos jornais para que não publiquem mais notícia alguma sobre a projetada missão especial. É melhor fazer completo silêncio sobre isso. Tomo mesmo a liberdade de pedir ao Sr. Presidente e a V. Ex. que as nomeações para a missão especial não sejam publicadas. Elas não ficarão mais completas pelo fato da publicação. Bem sei que o segredo não é possível, mas o espalhafato de publicações excusadas pode ser evitado. Os jornais franceses não andam publicando o que faz o Governo Francês ou pretende fazer neste negócio. Creio que devemos imitar essa reserva, que até aqui não temos observado. A comissão de que fui incumbido em 1895 devia ficar reservada, e de fato não apareceu no Diário Oficial, mas foi publicada em outros jornais. Isso fechou-me desde logo as portas dos Arquivos onde antes tinha entrada. Depois publicou-se também que eu era conselheiro ou consultor da Legação em Paris, o que me incompatibilizou para o desempenho da missão especial que me foi oferecida em dezembro do ano passado. Se peço um documento, não raro a notícia aparece nos jornais. Uma vez pedi, porque precisava vê-los, alguns mapas portugueses que nos são contrários, pois dão ao Calçoene o nome de Vicente Pinson. Quando me foram expedidos publicou um jornal que por essa mala o Ministério das Relações Exteriores me remetia “uma coleção de mapas da maior importância e decisivos.” A pergunta que fiz sobre o lugar em que se guarda o original de um trabalho do Padre Bettendorff de que há cópia no Instituto Histórico foi assunto de uma pequena discussão nessa sociedade. O Sr. Santa Anna Nery declarou que o original está na Biblioteca Pública de Lisboa, onde qualquer pessoa o pode ver, e onde ele o copiara dois anos antes. Quando fiz o pedido, em ofício, já eu tinha uma cópia do códice de Lisboa e foi por saber que ele é cópia e não original que procurei conhecer a procedência da cópia que possui o Instituto. No manuscrito de Bettendorff há uns dois trechos de que podemos tirar partido, mas há outros, em diferentes capítulos, que podem servir aos Franceses. A Legação de França cumpre sem dúvida o seu dever remetendo essas notícias ao Quai d’Orsay e o Governo Francês ficou assim avisado para fazer copiar em Lisboa todo o manuscrito, de que talvez não tivesse notícia. V. Ex. compreende quanto nos prejudicam essas e outras indiscrições. Seria longa a relação, se eu a quisesse fazer completa. Umas vezes as notícias publicadas revelam documentos de que nos vamos servir e habilitam o Governo Francês a tomar as possíveis precauções; outras vezes falam apenas de “documentos decisivos” e servem para incitá-lo a redobrar de esforços em questão que o Sr. Hanotaux tomou a peito. O ano passado os principais funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o próprio Sr. Hanotaux, mostravam completo desânimo quanto ao valor da causa francesa. Agora sei que nesse Ministério estão muito convencidos de que a França ficará com boa parte do território contestado. Suponho que não será difícil obter do patriotismo dos nossos jornalistas de todos os matizes políticos que guardem completa reserva neste assunto, agora que se vai abrir o processo arbitral. É esse o pedido que fiz pelo telégrafo e tenho a honra de renovar neste ofício. Segundo notícias que tenho por fidedignas, o Sr. Barrère, Embaixador francês em Berne, vai ser removido para Roma, onde servirá junto ao Vaticano. Consta-me que o Sr. Gérard, a quem o Sr. Pichon vai suceder em Peking, será promovido a Embaixador em Berne. O Sr. Gérard, antigo normalien, é homem de grande mérito e trabalhador infatigável. Não preciso de encarecer a importância dessa nomeação, pois ele esteve no Rio de Janeiro e é bem conhecido aí. Quanto à Memória francesa, já V. Ex. sabe que está sendo preparada no Ministério dos Negócios Estrangeiros sob a direção do Sr. Girard de Rialle. Em ofício especial, terei a honra de submeter ao Governo a minha proposta para a constituição da missão especial, proposta que espero possa merecer a aprovação do Sr. Presidente e dos seus Ministros. Não estando ainda aprovado pelas Câmaras francesas o Tratado de 10 de abril e só devendo o primeiro prazo de oito meses começar a correr do dia em que forem trocadas as ratificações – formalidade que só poderá se efetuar em fevereiro ou março –, não há urgência em constituir o pessoal da missão, e creio que não seria natural fazer isso desde já, antes da esperada aprovação parlamentar. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 22 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 94 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual corrige informação anterior sobre notícia de que o provável novo embaixador francês em Berna seria o sr. Gérard. No meio tempo, o Quai d’Orsay resolveu remover o Conde de Montholon de Bruxelas para a embaixada em Berna e o sr. Gérard, de Pequim, para a legação em Bruxelas. (Acusado recebimento em 21 de janeiro de 1898 – despacho nº 4).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 94

Índice: O novo Embaixador Francês em Berne será o Conde de Montholon.

Sr. Ministro.

Retificando a parte final do meu ofício nº 93 desta série, tenho a honra de comunicar a V. Ex. que o novo Embaixador Francês em Berne será o Conde de Montholon, atualmente Ministro em Bruxelas, e não o Sr. Gérard, como se dizia. Este último, muito mais moderno que o outro, irá para Bruxelas. Junto a este ofício a notícia que sobre o Conde de Montholon encontro no último Annuaire Diplomatique et Consulaire. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo ao ofício nº 94, 2ª Seção

Pg. 219 do Annuaire Diplomatique et Consulaire de 1896

Montholon (Charles-Jean Tristan, comte de) Officier de la Légion d’honneur; né le 1er Avril 1843; attaché aux archives, 15 Octobre 1865; à Berne, 16 Avril 1866; à Bruxelles, 10 Août 1867; secrétaire de troisième classe à Pékin, 19 Octobre 1868; à Bruxelles, 8 Avril 1869; à Tanger, 21 Mars 1871; à Stockholm,
5 Mai 1871; secrétaire de deuxième classe à Buenos Ayres,
7 Janvier 1873; à Constantinople, 3 Mars 1875; chevalier de la Légion d’honneur, 11 Novembre 1875; secrétaire de première classe à Constantinople, 20 Décembre 1878; conseiller d’ambassade, 1er Avril 1882; délégué du gouvernement français à la commission franco-espagnole des chemins de fer des Pyrénées, 30 Mai 1884; ministre plénipotentiaire de seconde classe, chargé des mêmes fonctions et président de la délégation française à la commission des Pyrénées, 31 Janvier 1885; chargé, à titre provisoire, de l’intérim des fonctions de directeur des affaires politiques,
8 Octobre – 1er Décembre 1885; officier de la Légion d’honneur, 27 Décembre 1885; premier plénipotentiaire à la commission franco-espagnole de délimitation de l’Ouest africain, Mars 1886; chargé en qualité d’envoyé extraordinaire et de ministre plénipotentiaire de l’ambassade à Constantinople, 1er Avril 1886 – 26 Juillet 1886; envoyé extraordinaire et ministre plénipotentiaire à Athènes, 26 Juillet 1886; officier de l’instruction publique, 28 Mars 1887; ministre plénipotentiaire de première classe, 20 Juillet 1887; ambassadeur extraordinaire à l’occasion du mariage du Prince Royal de Grèce, 18 Octobre 1889; envoyé extraordinaire et ministre plénipotentiaire à Bruxelles, 20 Décembre 1894.

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Em 22 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 58 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual, à luz dos termos da nota holandesa de 15 de julho de 1897, comenta os motivos que levaram aquele país a suspender quaisquer negociações referentes a fronteiras entre o Brasil e a Guiana holandesa. O ofício tece, ainda, paralelos com a questão de fronteiras entre o Brasil e a Inglaterra. Trata-se de exemplar documento, escrito de maneira clara e fundamentada solidamente com referências precisas a conversas e a expedientes anteriores.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 58

Reservado

Índice: Recebimento do Despacho Reservado nº 9, 2ª Seção. Negociação suspensa com a Holanda. A Nota holandesa de 15 de julho de 1897.

Sr. Ministro.

Devo agradecer a V. Ex. o Despacho Reservado de 9 de agosto último, nº 9, no qual foi servido de anunciar-me que, segundo ofício de 16 de julho do Sr. Corrêa, Ministro do Brasil em Londres, o Governo Neerlandês se recusa “a negociar sobre os nossos limites com a sua Guiana antes de conhecer a decisão arbitral entre o Brasil e a França”, ficando assim adiada a negociação. A notícia que V. Ex. me dá de que não estranhou o fato por ter sempre pensado que aquele Governo não quereria desagradar ao da França aumenta a minha gratidão, porquanto vejo que, não obstante esse seu pensar, V. Ex. se dignou de consentir na tentativa feita em Londres por proposta minha. Eu não ignorava também que o Governo Holandês evitaria desagradar a França. Em ofício Reservado nº 1, de 5 de Janeiro de 1853, dirigido a um dos mais ilustres predecessores de
V. Ex., o Visconde do Uruguay, por Joaquim Caetano da Silva, então Encarregado de Negócios do Brasil na Haia, estão descritas as conversações que, sobre o assunto dos limites, este benemérito Brasileiro teve com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Barão van Nyevelt, e também com o Ministro das Colônias, Tahud. E nesse ofício há o trecho seguinte, que plenamente justifica o receio que V. Ex. tinha: “Rematou tudo” (trata-se do Barão van Nyevelt)” com estas palavras: - “Mas o Sr. há de ter percebido o quanto pesam no nosso ânimo as contemplações com a França”. Devo, porém, ponderar que quando tive a honra de propor desde 1895 a negociação com a Holanda e a Inglaterra e quando tomei a liberdade de insistir em 1896 por essas negociações, pedindo ao mesmo tempo que corressem em segredo, como devem correr todos os assuntos desta natureza, era possível mostrar ao Governo Holandês que tínhamos o direito de tratar com ele, sem que esse ajuste de limites afetasse as pretensões da França. O Sr. Hanotaux não cogitava então do território interior que depois de novembro de 1896 resolveu reclamar, cedendo só então à pressão dos coloniais franceses. Para ele o território contestado era “um pequeno triângulo marítimo”, segundo disse aos Srs. Piza e Paes de Carvalho. Como tal estava representado pelo Sr. Desbuissons, Geógrafo do Ministério dos Negócios Estran-geiros, no Mapa da América do Sul apenso ao Annuaire Diplomatique et Consulaire de 1896. No Curso de Direito Internacional da Faculdade de Paris, o Professor Leseur ensinava em 1896 que seria excessivo reclamar a França território ao Sul da Serra de Tumucumaque, e que essa Serra constituiria uma excelente fronteira. Homens como Elisée Reclus e Emile Levasseur, esse último na sua obra La France et ses colonies, não estendiam a contestação até aos territórios brasileiros que confinam com a Guiana Holandesa e Inglesa. Podíamos então tratar com a Holanda, que em seus mapas oficiais traça, como nós, a fronteira pela Serra de Tumucumaque. Quando propus a negociação em 1895 era para que nos armássemos em tempo com esses dois acordos para resistir melhor às pretensões exageradas que o Governo Francês poderia ser arrastado a ressuscitar. Mas V. Ex. sabe que só em novembro de 1896 ficou resolvida a abertura das negociações com a Holanda e a Inglaterra e que as precisas instruções só chegaram, em janeiro de 1897, para o tratado com a primeira dessas Potências, e em fins de fevereiro para o tratado com a segunda. Muito antes da abertura das negociações, os reporters no Rio de Janeiro souberam que elas iam começar, e deram logo a causa como feita. A notícia foi publicada no Rio de Janeiro e no Pará em novembro do ano passado (meu ofício Reservado nº 20, de 21 de novembro de 1896) e publicada em Londres e Paris (meus ofícios Reservados nº 28, de 12 de dezembro, e Ostensivo nº 16 da mesma data). Por essa ocasião tive a honra de escrever a V. Ex.: “Sinto muito que se comece a falar deste assunto quando nada está feito. A diplomacia francesa poderá assim suscitar-nos dificuldades durante a negociação, sobretudo junto ao Governo Holandês” (Ofício Reservado nº 28, de 12 de dezembro de 1896). Foi o que sucedeu. O Sr. Hanotaux, avisado pelos seus representantes no Rio e no Pará, e pelas Agências Reuter e Havas, tomou sem dúvida as suas precauções na Haia, até mesmo porque a divulgação do que projetávamos fazer coincidia com a expedição das ordens de Pichon para levar a pretensão francesa até o rio Branco. Depois, assinado o Tratado de 10 de abril, ficou oficialmente contestado o nosso território que confina com a Guiana Holandesa e submetido a uma decisão arbitral. O Governo da Haia respondeu, portanto, muito naturalmente à nossa proposta como o do Brasil respondeu, em circunstâncias idênticas, a uma outra da Colombia, creio que em 1882 ou 1883. Precisávamos então saber primeiro qual das quatro Repúblicas que disputavam o território vizinho era a que confinava com o Brasil, se Colombia, Venezuela, Ecuador ou Peru. Trataríamos depois com o Estado ou os Estados confinantes. A Holanda também, à vista do Tratado de 10 de abril, quer saber, depois da decisão arbitral, se é com o Brasil ou com a França que a Guiana Holandesa se limita pelo Sul. Tratará então com o vizinho que o Arbitro lhe quiser dar. A decisão do Governo Holandês não me surpreendeu. Em ofício Reservado nº 6, de 18 de junho de 1896, tive a honra de dizer quando insistia na necessidade de abrir as negociações: “... terá forçosamente de ficar em suspenso o ajuste das nossas questões de limites com a Guiana Inglesa e Holandesa, se a França exigir agora, como é provável, que submetamos também ao Arbitro todo o território compreendido entre a nascente do Araguary e a margem esquerda do rio Branco.” Em outro Reservado, nº 32, de 20 de dezembro do ano passado, falando ainda na conveniência de chegarmos a acordo com a Inglaterra e a Holanda antes da reabertura da negociação com a França, interrompida desde 6 de agosto, eu dizia: “Pode nessa ocasião o Plenipotenciário Francês levantar a antiga pretensão ao limite do rio Branco, e os tratados com a Inglaterra e a Holanda fortificarão como V. Ex. sabe, a nossa causa, ajudando-nos na defesa da bacia do Amazonas. Se a França insistir e oficialmente puser em litígio os territórios que confinam com as outras duas Guianas, ficarão muito embaraçadas as nossas negociações com a Inglaterra e a Holanda, especialmente com este último país, cujo Governo talvez recue diante da atitude da França. Agora podemos ignorar a reclamação francesa e tratar com inteira liberdade, baseando-nos no que o Sr. Hanotaux disse verbalmente ao Sr. Piza em 24 de julho, sobre o triângulo formado pelos dois rios diferentes a que o Brasil e a França dão o nome de Vicente Pinson.” Bem examinado o caso, entendo que a declaração de 15 de julho do Barão de Goltstein nos deve ser até muito satisfatória. Na Nota ao Sr. Corrêa diz esse Ministro que o Governo Neerlandês “não vê a urgência de negociação para fixar por tratado as fronteiras entre o Brasil e a Guiana Neerlandesa, sobre as quais não houve até aqui entre os dois Governos nenhuma divergência de opinião”; que “deseja em todo caso esperar a decisão arbitral que é o objeto do tratado de 10 de abril último entre o Brasil e a França”; e que “sente, por conseguinte, não poder desde já entabular uma negociação que não deixaria de ser vantajosa para os dois países.” Na Memória apresentada confidencialmente a Lord Salisbury pelo Sr. Corrêa argumento até com essa declaração, que reputo muito importante, do Governo Holandês (final da página 57 e começo da página 58). Entre o Brasil e a Holanda, diz por outras palavras a Nota de 15 de julho, não há divergência de opinião sobre a fronteira: ela é constituída pela Serra de Tumucumaque, como propôs o Brasil e deseja a Holanda; mas, como um Arbitro tem de decidir se ao Brasil ou à França pertence o território ao Sul da mesma Serra, o Governo Holandês entende dever aguardar essa decisão. Sobre este assunto peço licença para observar que o que tive a honra de sugerir desde 1895 foi a negociação com a Inglaterra e a Holanda antes e não depois da discussão das cláusulas do tratado de arbitramento com a França. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 22 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 59 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual tece comentários a respeito da Memória (dois exemplares da qual havia com anterioridade enviado ao ministro das Relações Exteriores) sobre a questão de limites entre o Brasil e a Guiana britânica. Embora aparentemente estranho ao tema central do presente trabalho, a exemplo de outros ofícios de Rio-Branco sobre a matéria, o presente também foi incluído, pelas implicações que poderia ter ao auxiliar indiretamente a causa brasileira com a França, como, por exemplo, como menciona o próprio Rio-Branco “embaraçar a pretensão francesa de ir até ao rio Branco”. Como há diversos paralelos entre as duas questões, a inclusão do presente texto contribuirá para melhor entender os métodos de trabalho do brilhante advogado brasileiro e ressaltar sua impressionante capacidade não somente de trabalho, como também de utilizar sua singular habilidade de pensamento lateral, no enquadramento de assuntos diferentes. (Acusado recebimento e respondido pelo despacho reservado nº 7, de 7 de fevereiro de 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 59

Reservado

Índice: Limites com a Guiana Inglesa. Observações sobre a Memória apresentada confidencialmente a Lord Salisbury. Pretensões da Venezuela. Linhas que poderiam ser propostas para transigir no caso de insucesso do que foi proposto em 5 de março.

Sr. Ministro.

Em ofício ostensivo nº 92 (2ª Seção), de 20 do corrente, tive a honra de dar aviso a V. Ex. da remessa, que fiz dias antes, de dois exemplares da Memória sobre a questão de limites entre o Brasil e a Guiana Britânica. O Sr. Corrêa, encarregado da negociação em Londres, terá dado conta a V. Ex. do procedimento que teve. No dia 20 dirigiu ele uma Nota a Lord Salisbury redigida nos termos da autorização que recebi em telegrama de 11 de junho, confirmado e desenvolvido no Despacho Reservado, da mesma data, expedido pela 2ª Seção, em resposta ao meu ofício nº 48 desta série. Na Nota, como
V. Ex. verá, o Sr. Corrêa repetiu o que verbalmente já tinha dito a Lord Salisbury, isto é, que o Governo Federal não pode aceitar a proposta inglesa de 12 de setembro de 1891; que o projeto brasileiro de 15 de março último representa o máximo das concessões que podemos fazer para chegar prontamente a um acordo; e, ressalvando o nosso direito à linha Noroeste-Sudeste, da foz do Annay às vizinhanças da nascente do Corentyne, insistiu pela adoção da linha do divortium aquarum, recomendada por Schomburgk em 1838. Terminou dizendo que se ao Governo da Guiana Britânica parece preferível uma divisa fluvial na região compreendida entre os paralelos de 2° e 4° Norte, o curso d’água naturalmente indicado é o Rupunani, que Lord Aberdeen e Lord Stanley aceitavam como fronteira em 1843. Tudo isso está dito com mais desenvolvimento na Memória que preparei e que, como documento confidencial, foi entregue no dia 20 pelo Sr. Corrêa a Lord Salisbury e aos Srs. Sanderson e Villiers. O Sr. Corrêa não fez referência alguma a essa Memória na Nota ostensiva, mas em carta particular disse, ao remeter o impresso: “Je prie Votre Seigneurie de tenir ce Mémoire comme un document três confidentiel, car la question de limites entre le Brésil et la Guyane Britannique a des points d’attache avec la question actuellement pendante entre le Brésil et la France, question qui doit être décidée par voie d’arbitrage. Et si cette pièce était connue maintenant, le Gouvernement Français pourrait pressentir certains arguments que le Brésil pense présenter devant l’Arbitre”. Além dessa razão para que o documento fique reservado, pelo menos até a entrega das réplicas no processo arbitral de Berne, há outra não menos atendível, e é que a sua publicação no Brasil poderia levar a oposição a dizer que o nosso direito à linha Nordeste-Sudoeste, que atravessa o Rupunani e o Alto Essequibo, é incontestável e que o Governo, fazendo a proposta de 15 de março último, sacrificou 35,787 quilômetros de território brasileiro. Na Memória era conveniente levar longe a nossa pretensão para poder dizer aos Ingleses que o acordo sugerido lhes é sumamente vantajoso e que lhes largamos muito território. Por isso propus, e o Governo aprovou, que déssemos como pretensão máxima do Brasil essa linha Noroeste-Sudoeste, a qual aliás nunca fora por nós reclamada; e para levar até aí a nossa pretensão baseei-me na tal ou qual conformidade que existe entre a fronteira indicada nos mapas holandeses do século passado e a linha ideal traçada na Planta de 1783 de Silva Pontes. Mas V. Ex. sabe que essa Planta, editada pela Comissão de que foi chefe em 1843 e 1844 o coronel Frederico Carneiro de Campos, não aparece agora, de sorte que nos vem a faltar o documento português essencial para poder defender satisfatoriamente a linha de que se trata. Com documentos portugueses e brasileiros apenas seria defensável a linha do Rupunani. Infelizmente, também esses não aparecem, e é provável que estejam destruídos. Pude apenas servir-me de trechos da correspondência de 1811 entre o comandante do forte de São Joaquim e o Governador do Rio Negro. Na Legação em Londres há cópias não autenticadas de alguns desses ofícios, faltando outros que pedi à nossa Secretaria (Reservados nºs 50 e 54, de 5 de junho e 6 de agosto) e ao Governo do Pará. Pelos Despachos Reservados nºs 8 e 11, que recebi de V. Ex., datados de 19 de julho e 9 de setembro, e por um ofício do Governador do Pará, fiquei inteirado de que esses documentos não foram encontrados. Devo, entretanto, observar que, se fossem apresentados integralmente, os documentos de que há cópia na Legação mostrariam que foi somente depois da notícia da chegada dos Ingleses ao Rupunani em 1811 (chegaram a 22 de janeiro) que o Governador do Rio Negro mandou colocar um destacamento volante nos campos do Mahú e do Pirara (ordens de 5 e 14 de fevereiro). Em 1835, Schomburgk encontrou o comandante de S. Joaquim na aldeia de Pirara; mas, tendo desaparecido os livros de registro da correspondência do forte, apenas podemos alegar, e não demonstrar, que durante anos fizemos a polícia do istmo compreendido entre o Tacutú, o Mahú e o Rupunani. À página 13 da Memória transcrevi o seguinte trecho do ofício de 19 de julho de 1781, dirigido de Barcellos ao General Pereira Caldas pelos comissários Antonio Pires da Silva Pontes e Ricardo Franco de Almeida Serra (publicado no Tomo VI, de 1844, da Revista do Instituto Histórico e Geográfico): “... e pela parte do nascente ficam também as ditas campinas valadas pelas águas do Rupunani; o que oferece um sítio que achamos muito notável para nele, segundo nos adverte o mesmo Plano e ordens de V. Ex., se dever estabelecer uma atalaia, que naquela fronteira vigie sobre as inovações ou pretensões que houverem da parte dos colonos de Suriname, a qual, com não menor comodidade, se poderá situar sobre a margem do Rupunani, na vizinhança do igarapé ou pequeno rio Tauaricurú...”. Omiti a seguinte continuação do trecho: “se acaso este não for contra as pretensões dos ditos Holandeses, havendo de atender-se às vertentes, e não à margem ocidental do rio Rupuninuini (sic), para os limites”. Como se vê das palavras que acabo de transcrever, Silva Pontes e Almeida Serra opinavam em 1781 pela linha do divortium aquarum. Foi somente dois anos depois que o primeiro desses Comissários adotou como fronteira da Guiana Portuguesa a linha Noroeste-Sudeste reproduzida na Carta de 1844 de Carneiro Campos, Taulois e Pederneiras. O ângulo formado por essa linha e pelo paralelo é de 42°. Ela atravessa o quarto grau de Latitude Norte no meridiano de 59°. 10’. 42”. Oeste de Greenwich, o Rupunani em 3°.49’. de Lat. N. e o terceiro grau de Latitude em 58°.2’. 24”. Oeste de Greenwich. Na costa holandesa de Tirion, copiada do geógrafo francês d’Anville, o ângulo formado pelo paralelo e pelo limite pontuado – o qual não forma uma linha reta – é de 43° no Rupunani e de 31 um pouco mais longe, na direção do Essequibo. Esse limite atravessa o Rupunani a Oeste do cotovelo que o rio forma, e na Latitude Norte de 3°.18’.45”. segundo a posição errada em que está o rio. Na carta holandesa de van Bercheyck, também copiada da de d’Anville, o ângulo formado pelo limite pontuado e pelo paralelo é de 44° no Rupunani e de 30° a Sudeste. Na numeração dos graus de Latitude há nesta Carta um erro que apontei em ofício anterior. Sem dúvida, foi à vista desses documentos holandeses, de que não tinha conhecimento em 1781, que Silva Pontes traçou na sua Planta de 1783 a fronteira ideal que adaptamos agora como pretensão extrema do Brasil. Prolongada até à Serra de Tumucumaque, a linha traçada da foz do Annay vai terminar perto da nascente do Aramatau, afluente do Corentyne. Para explicar o trecho acima transcrito, do ofício de 19 de julho de 1781, e a Planta de 1783, disse eu o seguinte (pgs. 5 e 6 da Memória): “Ils conseillèrent (Silva Pontes e Almeida Serra) l’adoption de la ligne de partage des eaux comme frontière avec les possessions de l’Espagne et de la Hollande. Mais deux ans après, en 1783, Silva Pontes mieux renseigné, changea d’avis et se prononça pour les frontières de la pretention hollandaise, c’est-à-dire, la chaine de Pacaraima et une ligne tracée du mont Annay vers le Sud-Est, ligne qui, commençant à la rive droite du Rupunani,taversait le Sipó ou Haut Essequibo et allait finir dans la chaine de Tumucumaque près de la source du Corentyne. Le Gouvernement de Sa Majesté Britannique connaît cette ligne N.O. – S.O. prétendue par le Portugal depuis 1783, car elle est indiquée sur une Carte brésilienne qui lui a été communiquée et que le Foreign Office a fait réproduire à Londres”. À pg. 59 tratei ainda desse ponto. A proposta feita em 1783 por Araújo Ribeiro dava-nos na bacia do Essequibo cerca de 2,237 quilômetros quadrados a Oeste do Rupunani e cerca de 12,850 ao Sul do paralelo de 2° Norte: total 15,087. Adaptando como linha de pretensão extrema a de Silva Pontes em 1783, aumentei de 20,700 quilômetros quadrados a extensão que poderíamos reclamar na bacia do Essequibo. O total ficou sendo de 35,787. É principalmente por isso que o Tableau comparatif des propositions échangées, à pg. 110 da Memória, produz certa impressão. Se deduzirmos os 20,700 quilômetros quadrados do acréscimo de pretensão formulado agora e os 12,850 que Araújo Ribeiro reclamou ao Sul do paralelo de 2° (20,700 + 12,850 = 33,550) – territórios sobre que não podemos apresentar títulos que tenham valor aos olhos de qualquer juiz imparcial -, a comparação da proposta inglesa de 12 de setembro de 1891 e da brasileira de 15 de março último dará os seguintes resultados:

- Proposta inglesa de 1891: - atribui ao Brasil 8,800 quilômetros quadrados de território que Schomburgk – sem razão alguma – punha dentro dos limites da Guiana Britânica; e à Inglaterra 12, 337 quilômetros quadrados, 10,100 dos quais na bacia do Amazonas, sem título algum, e 2,237 na do Rupunani.

- Proposta brasileira de 1897: – atribui ao Brasil 18,200 quilômetros quadrados na bacia do Amazonas; e à Inglaterra 2,237 na do Rupunani, a Oeste deste rio. Esta pequena faixa de terreno entre a linha divisória das águas e a margem esquerda do Rupunani constitui a única parte do Contestado na bacia do Essequibo que poderíamos defender com probabilidades de êxito perante um Árbitro, se a nossa documentação fosse menos incompleta ou mais decisiva do que é. As ordens de 5 e 14 de fevereiro de 1811 para o estabelecimento de uma guarda volante, – citados pela Comissão de 1843-1844 e reproduzidas no Parecer de 28 de setembro de 1854 da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado – foram redigidas em termos vagos e não dizem positivamente que o território do Brasil ia até o Rupunani. À exceção da Memória do Baena, publicada pela primeira vez em 1841, e de outra que acaba de ser publicada no Pará por Sílvio Senior, todos os mapas e livros brasileiros que têm aparecido depois que se levantou esta questão de limites dão invariavelmente como fronteira entre o Brasil e a Guiana Britânica a linha do divortium aquarum entre as bacias do Amazonas e do Essequibo, linha que propusemos em 15 de março último, e que, em minha humilde opinião, – apesar do que, como advogado, escrevi na Memória entregue ao Governo Inglês, – é a única a que verdadeiramente temos direito. Da Memória de Baena já me ocupei em ofício Reservado nº 22, de 25 de novembro de 1896. No nº 20 do anexo nº 1 trato do recente trabalho de Silvio Senior. Reuni no anexo nº 2 os trechos essenciais dos pareceres que têm sido dados até aqui, e que eu não conhecia quando em 1895 e 1896 me pronunciei pela linha do divortium aquarum. São eles:

1) Parecer do Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro, em 1842;

2) Dos Comissários Frederico Carneiro de Campos, Pedro Taulois e Innocêncio Vellozo Pederneiras, em 1844;

3) Do Marechal Silva Torres (Visconde de Jerumirim) e general Bellegarde, em 1844;

4) Da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, em 1854.

Todos esses pareceres, menos o segundo sobre que faço algumas observações no citado anexo nº 2, concluíram pela adoção da linha de divortium aquarum. Essa linha seria também a que Venezuela nos proporia, se o tribunal arbitral que se vai reunir em Paris sob a presidência do Conselheiro F. de Martens lhe atribuísse, o que me parece impossível, o território que reclama a Inglaterra ao Sul do paralelo de 4°, território que compreende toda a bacia do Rupunani e a parte ocidental da do rio Sipó, ou Alto Essequibo. Venezuela argumentaria então com o § 3° do Artigo 2° do Tratado de limites com o Brasil, parágrafo em que se estipulou que, da Serra de Parima para o Oriente, “até onde se estenderem os territórios dos dois Estados”, a fronteira ficaria estabelecida pela linha que separa as águas que vão para o rio Branco das que vão para o Essequibo. Mas observarei de passagem que pelo Tratado de Badajoz, de 6 de junho de 1801, e pelo de Amiens, de 25-27 de março de 1802, tratados em que a Espanha teve parte, esta Potência renunciou implicitamente aos territórios situados ao Sul do paralelo de 4° Norte, como suponho haver demonstrado na Memória (pgs. 9 e 10, e pgs. 60 e 61); e observarei mais que a reclamação de Venezuela na parte relativa a esses territórios é recente, pois ainda em 1867 Michelena y Rojas, em uma obra “Publicada bajo los auspícios del Gobierno de los Estados Unidos de Venezuela” (Exploracion Oficial por la primera vez el Norte de la America del Sur ...) dizia (pg. 492) que “la linea divisória com Venezuela y el Brásil termina em la boca del Rupunani à los 4° N. y 58° 20’ de long. O.” No Mapa General de todos los Estados de la America del Sur arreglado para servir al texto de la obra del Sñr. F.M.R. 1867, mapa que acompanha esse livro, a fronteira oriental entre o Brasil e Venezuela segue pela Serra de Pacaraima, pela de Macarapan (não nomeada aí) e termina na confluência do Rupunani com o Essequibo. Todo o contestado anglo-brasileiro compreendido entre as linhas extremas que fiz traçar na Carta des Frontières entre les Etats Unis du Brésil et la Guyane Britannique (Anexo nº 3), está, portanto, segundo o texto e o mapa de Michelena y Rojas, ao Sul da fronteira a que Venezuela se supunha com direito, ainda em 1867. Penso que o Governo Inglês acabará aceitando a linha do divortium aquarum, apesar da oposição do governo colonial. Entretanto, as observações feitas pelo Foreign Office na Nota de 22 de abril sobre o pouco ou nenhum relevo que a linha proposta oferece nos campos situados entre o Mahú, o Tacutú e o Rupunani, tem bastante fundamento, como
V. Ex. sabe. Agora que a negociação em Londres já não pode influir sobre a das cláusulas do Arbitramento com a França, negociação esta ultimada desde fevereiro, desapareceu a principal razão que tínhamos para procurar seguir rigorosamente no ajuste de limites com a Guiana Britânica e Holandesa a linha divisória das águas; e, assim, parece-me que os dois pontos verdadeiramente importantes na negociação com a Inglaterra são hoje os seguintes: – 1° deixar à Guiana Inglesa a nascente do Essequibo e o território ao Norte da Serra de Acaray, como lembrava a Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado (Viscondes do Uruguay e de Maranguape e Marquês de Abrantes) no Parecer de 28 de setembro de 1854 (Anexo nº 2), com o fim de embaraçar a pretensão francesa de ir até ao rio Branco; 2° adotar desde a Serra de Pacaraima até às nascentes do Tacutú (sic) e do Rupunani uma fronteira bem assinalada. Quanto ao primeiro ponto, peço licença para transcrever aqui os dois trechos seguintes: – “Há uma vantagem em conceder as vertentes do Essequibo à Inglaterra, e vem a ser que as pretensões da França ao rio Branco, quando de novo se levantarem, viriam esbarrar em território inglês infalivelmente” (Parecer citado, de 28 de setembro de 1854). – “No entretanto, poderíamos concluir um ajuste de limites com a Guiana Inglesa. Se o fosse como propõe um parecer da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, do qual fui Relator, ceder-lhe-íamos até às vertentes setentrionais da serra de Acaray (mapa de Schomburgk) desistindo a Inglaterra das suas pretensões em que Lord Aberdeen, por fim, mal insistia. Teríamos assim oposto uma barreira invencível às pretensões da França ao rio Branco” (Confidencial de 20 de janeiro de 1856, do Visconde do Uruguay ao Conselheiro Paranhos, então Ministro dos Negócios Estrangeiros. – Este documento, muito digno de ser lido, está anexo por cópia ao meu Reservado nº 6, de 18 de junho de 1896, 2ª Seção.) Quanto ao segundo ponto acima indicado, poderíamos transigir, com vantagem a meu ver, aceitando nós a linha do Mahú desde a sua nascente até à Serra de Tupanaquen, e aceitando a Inglaterra as linhas do Annay e do Rupunani, esta última desde a nascente do rio até à confluência do Annay. Essas linhas fluviais facilitariam a demarcação e constituiriam uma fronteira preferível à da linha divisória das águas. Entre a nascente do Annay e a margem esquerda do Mahú a distância é mui pequena e só aí seria preciso escolher bem um afluente deste último rio e elevações de terreno para fazer a ligação das duas fronteiras fluviais. Peço a V.Ex. que se digne de submeter ao Sr. Presidente esta sugestão para o caso de insucesso das proposições feitas ao Governo inglês. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Seguiram com este ofício três anexos:

- Anexo 1: comentários sobre os limites entre o Brasil e a Guiana inglesa, segundo os mapas e livros brasileiros publicados, desde 1840;

- Anexo 2: comentários sobre os diversos pareceres sobre a linha de limites entre o Brasil e a Guiana britânica;

- Anexo 3: parecer de 28 de setembro de 1854 da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, assinado pelos Conselheiros Paulino [José Soares] de Souza (depois Visconde do Uruguay); [Caetano Maria] Lopes Gama (depois Visconde de Maranguape); e [Miguel Calmon du Pin e Almeida] Visconde (depois Marquês) de Abrantes.

u

Em 27 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 97 (2ª Seção) ao ministro Dionysio Cerqueira, com o qual corrige dois lapsos seus, por ocasião da redação do ofício nº 95, de 22 de dezembro de 1897. Rio-Branco tece, ainda, considerações a respeito de diversos mapas, da posição das montanhas da Lua e da nascente do Essequibo. Termina por fazer um paralelo entre as negociações com os ingleses e a com os franceses e critica estes últimos por não conhecerem melhor os limites do território interior que a França entendeu dever reclamar.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 27 de dezembro de 1897.

2ª Seção / N. 97

Índice: Duas retificações ao ofício nº 95, 2ª Seção, de 22 de dezembro de 1897.

Sr. Ministro.

No ofício que tive a honra de dirigir ultimamente a V. Ex. com o nº 95, onde eu queria dizer – dois quase triângulos – escapou-me na minuta a omissão da palavra – quase. – Verifiquei também que o mapa inglês de Hebert liga as montanhas da Lua às serras de Essary e Acaray. Provavelmente foi esse mapa, de 1842, que o Sr. capitão Braga Cavalcanti teve presente. Mas no de Robert Schomburgk, de 1840, na redução publicada em 1847 no tomo 1º da Reisen in Britisch-Guiana, de Richard Schomburgk, no grande mapa, em quatro folhas, de Chalmers, Sawkins e Brown, publicado em 1875 (sem dúvida o melhor de todos), e em outros que seria longo citar, as montanhas da Lua formam um grupo à parte, inteiramente destacado dos montes Essary. Nos meus reservados nºs 24 e 30, de 5 e 18 de dezembro de 1896, tive ocasião de falar do mapa Hebert. Quanto à posição da nascente do Essequibo, penso que a que lhe dão os ingleses é a que merece mais confiança e a que, pelas razões apontadas, devemos adotar. Pode ser que mais tarde uma exploração feita pela Comissão Mista dê razão a Coudreau, mas enquanto se não verifica esse ponto, – e prefiro que fique em dúvida durante o processo arbitral, – creio que devemos tirar partido da situação para desmoralizar as linhas interiores da pretensão francesa. Se o Governo Francês não soube escolher melhor essas linhas e as não soube descrever bem, a culpa é só dele. Não cabia a V. Ex., como negociador brasileiro, ajudar o Sr. Pichon a arranjar melhor os limites do território interior que a França entendeu dever reclamar. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

1898

Janeiro de 1898

“Le Sénat [brésilien] a voté, le 6 décembre [1897], le traité d’arbitrage concernant le Contesté entre la France et le Brésil. [...] M. Ruy Barbosa, opposé au traité, s’est contenté de déclarer qu’il ne connaissait pas bien la question, vu qu’il n’avait pas été consulté pour l’élaboration de cet accord, parce qu’il n’avait pas accepté la mission d’être l’avocat du Brésil dans cette contestation. [...]”

(Extrato do periódico Le Brésil, publicado em Paris,
em 2 de janeiro de 1898.)

1898

Janeiro⁵²

1 Sábado Correa, chegado de Londres, jantou aqui.

2 Domingo Pag[uei] conv[ento] Cl[otilde].
Vis[ita] a Cl[otilde] e P[au]lo.

3 Segunda-feira [nada registrou]

4 Terça-feira Estiveram aqui Mmes Piza e Faro, bar[ones]a de Carv[alh]o Borges, e Mme Lallewood.
Saí com H[ortensi]a às 4, de carro, e voltei às 7.

5 Quarta-feira Of[íci]os a responder – 27 Nov., 4ª s[eção] (r[ecebi]do 27 Dez.)
[Ofícios a responder]- 9 Dez., 2ª s[eção] nº 32 (rec[ebido] 4 Jan.)
Pag[ar] conta do dr. Malhéné – 1.500.
Estiveram de visita: Correa, Mlle de Pernay, e Mme Gallocher (Jeanne).

6 Quinta-feira Visitas. Mme Delaville e fª (Sophie).

7 Sexta-feira [nada registrou]

8 Sábado [nada registrou]

9 Domingo Vis[ita] a Cl[otilde]. E.
Estiveram aqui de visita: b[ar]ão de

Estrella, Ed[mundo] Ferr[eira] Cardoso, Herm[ano] R[amo]s⁵³

10 Segunda-feira Clot[ilde] veio acomp[anhada] da priora Theresa de Jesus.

11 Terça-feira Clot[ilde] veio.
Marie faleceu hoje, 11 de janeiro, às 11.55 minutos da manhã.
Estiveram aqui de visita [relação não incluída].

12 Quarta-feira Cl[otilde] veio.

13 Quinta-feira Funeral de Marie, Igreja N. D. d’Auteuil às 10. Enterro, cemit[éri]o de Père Lachaise. Caverne provisoire Jouvensel (ver 22). À tarde R[au]l, e depois eu, visita a Cl[otilde].
À noite saí com Raul e Paulo.

Æ

14 Sexta-feira Chegamos à casa às 4 da madrugada.
Mme Roblot foi com seu médico ver Clot[ilde].
Às 9, eu, R[au]l e P[au]lo visita a Hebert.
R[au]l à tarde esteve com Mme Roblot, o marido e Lucien. Paulo foi ver a priora Theresa de Jesus.

Æ

15 Sábado Estive das 2 às 6 com a priora Th[eresa] de Jesus e Clot[ilde].
Mme Roblot foi depois com um advogado falar à priora Theresa de Jesus.

Æ

16 Domingo Raul foi pela manhã conversar com a priora Theresa de Jesus.
Esteve aqui Hebert, o q[ua]l à noite foi ver os Roblots.

17 Segunda-feira Estiveram aqui de visita o v[iscon]de de Sta. Victoria e Mme Gallocher.
Fui com Raul e Amelia agradecer à condessa d’Eu o ter mandado aqui o seu camarista no dia 12.
Jantou aqui Henri Coudreau.

18 Terça-feira [nada registrou]

19 Quarta-feira [nada registrou]

20 Quinta-feira [nada registrou]

21 Sexta-feira Mlle Montet.

22 Sábado (Reunimo-nos em casa de Jouvensel, marbrier
169bis, Rue de La Roquette)
Às 9 da manhã, no cemitério do Père Lachaise. Os restos de m[inh]a querida e boa mãe foram transferidos do jazigo de família que tenho nesse cemitério para o Caveau Provisoire de M. Jouvensel, porque pretendo remetê-los para a sepultura em que está meu pai, no Rio de Janeiro. Os restos de Marie foram transferidos do Caveau Provisoire Jouvensel p[ar]a o jazigo de fam[íli]a.
M. et Mme Argenton, 78 Boul[evard]. Exelmans, P[ar]is, Auteuil.⁵⁴

23 Domingo Saí com Amelia. Visitamos: Mme S. Guimarães (ausente); Mme Herm[ano] Ramos; Penedos; Sta. Victoria; baronesa de Nioac; mar[echa]l visc[onde] da Penha. Quando estávamos nesta última casa, chegou a princesa d. Isabel.

24 Segunda-feira Fui com R[au]l, Am[eli]a e Hort[ensi]a à princesa Isabel, agradecer.

25 Terça-feira Saí de carro. Visita a Hil[ario] e a Ed[uardo] Prado.

26 Quarta-feira [nada registrou]

27 Quinta-feira Estive com Mere Therèse. Referiu-me q[ue] Jeanne et Mme Laurent tinham ido lá. Não foram rec[ebidas].

28 Sexta-feira Pela manhã fui ver Mme R. Donay.
Depois, missa no Conv. d’Auteuil.
O dr. Petit esteve aqui de visita.

Am[eli]afoi a Valne
Laurent

29 Sábado Fui ver M. Laurent 3 Rue de Nevers.
Depois estive na leg[aç]ão com Piza e visitei Coudreau.

30 Domingo⁵⁵ Estiveram aqui E[duardo] Prado e Gama. Visconde de S. Victoria e Alzira.

31 Segunda-feira Estive com soror Theresa de Jesus. Mme Laurent tinha hoje uma carta.

Ø

Atestado de óbito de Marie Philomène

Na França, todos os atos do estado civil são registrados (em
duas vias) e arquivados na prefeitura (Mairie) do bairro (Arrondissement) em que o ato se deu. No final do ano, uma via é encaminhada ao cartório do tribunal de primeira instância. Os certificados de óbito não mencionavam a causa mortis, que só aparece no atestado médico de morte, se o médico suspeitar de ter havido algum delito. Nesse caso, a polícia deverá ser informada e a permissão de enterro ou a autorização para cremação são imediatamente suspensas. Existe, contudo, uma segunda parte do atestado de morte que é confidencial e que poderá mencionar a causa mortis. Normalmente, os médicos apenas indicam o falecimento (acte de décès).

O documento foi elaborado nessa linha e nada revela quanto à doença que levou ao falecimento de Marie Philomène, mistério que dificilmente poderá ser resolvido com qualquer grau de certeza, uma vez que nos Cadernos de Notas de Rio-Branco não há menção a doença específica e, dificilmente, ainda se encontrariam referências a esse ponto, em eventuais documentos deixados pelos médicos que a atenderam e ainda que se venha a descobrir a existência de eventual segunda parte confidencial do atestado de morte. Contudo, é possível que, entre os papéis deixados por Hilário Soares de Gouvêa, médico e amigo de Rio-Branco e de sua família, exista algum registro mais preciso da doença (ou da combinação de quadros clínicos) que tivesse(m) levado à morte de Marie, visto ser permitido deduzir nos referidos CdN que esse ilustre médico brasileiro, residente em Paris à época, onde lecionava na Faculdade de Medicina de Paris, tivesse indicado a Rio-Branco nomes de colegas especialistas, chamados para contribuir com diagnósticos.

Por fim, cabe esclarecer que o carneiro de 3 metros quadrados, no Cemitério Père-Lachaise em Paris, do qual Rio-Branco passou a ser o concessionário, em 18 de novembro de 1890, não pertence mais à família do ilustre brasileiro, em decorrência de problemas administrativos de sua manutenção. Os documentos estão arquivados na administração do referido cemitério, sob o número 349PP1890 e o referido jazigo se encontra na Divisão 92 do cemitério, entre as avenidas Carrette e a Greffulhe, sob o número 1142-10/95. O corpo de Marie Philomène, falecida em 11 de janeiro, foi levado, em 13 de janeiro, ao caveau provisoire de M. Jouvensel, onde permaneceu, enquanto foram tomadas as providências para a remoção dos restos mortais de Teresa da Silva Paranhos (em solteira, de Figueiredo Faria), Viscondessa do Rio-Branco, mãe do Barão do Rio-Branco. Esses foram, posteriormente, remetidos para o Rio de Janeiro, para serem colocados na sepultura onde se encontravam os restos mortais do Visconde do Rio-Branco, seu marido. No sábado, 22 de janeiro, Marie Philomène foi sepultada no jazigo da família Rio-Branco, no Père Lachaise.

O texto do atestado de óbito:

53

Stevens

Marie Philomène

Fe[mme] de Rio Branco

L’an mil-huit cent quatre-vingt dix huit le douze Janvier à quatre heures du soir. Acte de décès de Marie Philomène Stevens, agée de quarante-huit ans, sans profession, née à Acoz (Belgique) décédée au domicile conjugal à Paris, Villa Molitor, 15, le 11 Janvier courant à onze heures cinquante-cinq minutes du matin. Fille de Louis Joseph Stevens, décédé, et de Eugénie Henry, sa veuve, agée de soixante-quatre ans, sans profession, domiciliée à Alfortville (Seine). Mariée à Joseph Marie da Silva Paranhos de Rio-Branco, agé de cinquante-deux ans, homme de lettres. Dressé par nous, Jean Laffitte, Adjoint au Maire, Officier de l’État-Civil du seizième arrondissement de Paris, Chevalier de la Légion d’Honneur, sur la déclaration de Charles Daude, agé de trente-neuf ans, employé, domicilié à Paris, rue des Saint-Pères, 79, et de Mathieu Doncarli, âgé de cinquante-huit ans, employé, domicilié à Paris, rue Galilée, 47, qui ont signé avec nous après lecture./.  

Seguem-se as assinaturas das três pessoas acima mencionadas.

u

Em 2 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 98 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminhou em anexo recorte do jornal parisiense Le Brésil, com notícias publicadas nos jornais fluminenses, relativamente à aprovação do Tratado de Arbitramento pelo Senado brasileiro. (Acusado recebimento pelo despacho nº 6, de 31 de janeiro de 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 2 de janeiro 1898.

2ª Seção / N. 98

Índice: Remessa de um retalho do Brésil. Uma notícia do Paiz, transcrita em Paris, sobre documentos da maior importância sobre a questão de limites, descobertos no Rio de Janeiro.

Sr. Ministro.

Incluso tenho a honra de remeter a V. Ex. um trecho do número de hoje do periódico Le Brésil, contendo o resumo das notícias publicadas nos jornais fluminenses relativamente à aprovação do Tratado de Arbitramento pelo Senado. No final do artigo, - depois da notícia da minha nomeação publicada aí mais de dez vezes desde 1895 e outras tantas telegrafada para o estrangeiro, - há as seguintes linhas reunidas do Paiz: “On travaille beaucoup, d’après le Paiz, au Secrétariat des Affaires Etrangères, à preparer tous les éléments nécessaires à la défense des droits du Brésil devant l’Arbitre. On aurait trouvé dans les archives des documents três précieux dont personne ne soupçonnait l’existence et qui sont soigneusement recueillis pour en armer au moment opportun la commission brésilienne”. Sobre notícias desta natureza, cujo único efeito é assustar o Governo Francês, incitando-o a trabalhar com mais ardor, basta que me refira ao que ficou exposto no meu ofício nº 93 desta série, e que renove o pedido que tive a honra de fazer nesse ofício e em telegrama de 21 de dezembro. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo ao ofício nº 98, 2ª Seção, de 2 de janeiro de 1898

Extrato do Le Brésil, Paris, 2 de Janeiro, 1898

Le Traité d’arbitrage

Le Sénat a voté, le 6 décembre, le traité d’arbitrage concernant le Contesté entre la France et le Brésil. La discussion dans cette assemblée n’a pas été bien vive. M. Ruy Barbosa, opposé au traité, s’est contenté de déclarer qu’il ne connaissait pas bien la question, vu qu’il n’avait pas été consulté pour l’élaboration de cet accord, parce qu’il n’avait pas accepté la mission d’être l’avocat du Brésil dans cette contestation. Quelques autres sénateurs ont parlé pour ou contre, sans emballement, puis l’on a passé au vote nominal qui a donné 28 voix en faveur du traité et 14 opposées. Sept sénateurs présents se sont abstenus, les quatorze autres étaient absents. Après le vote, douze des adversaires du traité ont envoyé au bureau du Sénat la déclaration suivante: “Partisans de l’arbitrage, mesure salutaire et conquête de la civilisation moderne, sagement consacrée par la Constitution de la République brésilienne, nous votons cependant contre le traité du 10 avril: 1º Parce que dans ce traité la France a défini ses prétentions en se basant sur les traités de Madrid et de Badojoz de 1801 et la stipulation de 1797, annulées par l’acte de Vienne de 1815 et la convention de Paris de 1817. 2º Parce que l’ample faculté donnée à l’arbitre de rendre sa sentence en choisissant une ligne de limite différente de celles auxquelles prétendent, comme de droit, les deux parties contactantes, convertit, par l’éventualité de cette solution transactionnelle, le procès d’arbitrage en une véritable médiation obligatoire au lieu d’être facultative, ce qui est une faute, malgré tous les précédents. Cette faute est d’autant plus facile à prévoir que le message du ministre brésilien qui a conclu le traité l’indiquait clairement quand il disait: “Après tant de discussions et de difficultés qui paraissaient insurmontables, il ne serait pas prudent de restreindre les pouvoirs à une décision”. 3º Parce qu’il est inopportun de traiter au sujet de la controverse séculaire et capitale de limites avant d’avoir résolu la question relative aux lamentables événements survenus dans le territoire contesté en mai 1895, alors que, outre une violation flagrante du status quo, il a été commis les plus graves attentats contre la vie et la propriété de Brésiliens comme l’a reconnu la commission de diplomatie et de traités de la Chambre des députés. 4º Parce que, une fois le traité ratifié, le gouvernement mixte entrera en fonctions, et les inconvénients de ce gouvernement sont manifestes étant donné le fait bien connu que toute la zone du Contesté est occupée tranquillement, pacifiquement et de date immémoriale par des Brésilienns exclusivement”. Parmi les signataires de cette déclaration de vote se trouvent naturellement les sénateurs de Pará et d’Amazonas, Etats limitrophes du Contesté, et qui sont absolument opposés au traité. La convention définitivement approuvée par le Congrès a été remise le 7 décembre au président, qui l’a signée le lendemain; le traité est donc devenu loi. M. Prudente de Moraes devait nommer, à bref délai, la commission brésilienne chargée de représenter le Brésil devant l’arbitre. Le chef de cette mission était tout indiqué d’avance: c’est M. le baron de Rio Branco. D’accord avec celui-ci devaient être nommés les membres de la mission dont le nombre sera réduit au strict nécessaire. On travaille beaucoup, d’après le Paiz, au secrétariat des affaires étrangères, à préparer tous les éléments nécessaires à la défense des droits du Brésil devant l’arbitre. On aurait trouvé dans les archives des documents très précieux dont personne ne soupçonnait l’existence et qui sont soigneusement recueillis pour en armer au moment opportun la commission brésilienne.

u

Em 6 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 99 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual reitera solicitações de documentos, feitas em maio e setembro do ano anterior.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de janeiro 1898.

2ª Seção / N. 99

Índice: Pedido de documentos.

Sr. Ministro.

Peço licença para lembrar a V. Ex. os pedidos constantes dos meus ofícios seguintes:

– nº 55, de 19 de maio de 1897 (verificação na Bibliotecas do Rio de Janeiro sobre um apêndice ao Atlas de Ortelius, citado em Parecer do Conselho, e verificações sobre as edições de Ortelius e Mercato que há no Rio);

– nº 58, de 30 de maio (cópia de alguns capítulos de Bettendorff, no Instituto Histórico, indicados no nº 1 do Anexo a esse ofício);

– nº 71, de 30 de setembro (cópia de uma Memória de D. Luiz da Cunha, na Biblioteca Nacional).

Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 6 de janeiro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 100 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa o recebimento do Despacho nº 32, de 9 de dezembro, que informa não ter tido o ministro tempo para chamar a atenção das Comissões de diplomacia do Senado e da Câmara dos Deputados, sobre a conveniência de não informar em seus pareceres sobre o Tratado de 10 de abril, o Artigo 10° do Tratado de Utrecht.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de janeiro 1898.

2ª Seção / N. 100

Índice: Recebimento do Despacho nº 32, de 9 de dezembro. Os Pareceres das Comissões de diplomacia do Senado e da Câmara dos Deputados sobre o Tratado de 10 de abril.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de acusar o recebimento do Despacho nº 32, de 9 de dezembro, em que, respondendo ao meu ofício nº 82, de 10 de novembro, V. Ex. me informa que não houve tempo para chamar a atenção da Comissão de Diplomacia do Senado sobre a conveniência de não mencionar, em seu Parecer, o Artigo 10° do Tratado de Utrecht, e de afirmar, como pedi naquele ofício, que o Artigo 8° é o único revalidado pelos atos internacionais de 1815 e 1817. Sinto que também essa Comissão, cujo Parecer ainda não conheço, tenha mencionado o Artigo 10°. É nesse Artigo como lembrei, – e não nos tratados em Badajoz, de Madrid e de Amiens, como disseram alguns Senadores em sua declaração de voto, – que a França se vai fundar para defender a linha interior paralelo ao Amazonas. Embora, como V. Ex. muito bem observa, o Tratado de 10 de abril, só se refira ao Artigo 8°, essa referência é feita na parte relativa ao rio limite e não na parte relativa à linha interior, e a citação do Artigo 10° nos Pareceres das duas Câmaras do Congresso não deixa de ter importância, porque naturalmente hão de dizer os Franceses que esses Pareceres foram redigidos de acordo com o pensamento do Governo. Já tive a honra de acusar o recebimento do telegrama a que V. Ex. se refere, anunciando a aprovação do tratado. O Sr. Hanotaux, transmitindo a notícia apenas recebeu o telegrama de V. Ex. Não conheço os termos da comunicação e não sei se já teve resposta. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Imagem atual, onde se situava o jazigo da família Rio-Branco. Por determinação da administração do cemitério Père Lachaise, como não houve, por parte da família, providências administrativas relativas à manutenção do jazigo, sua propriedade passou a outra família. Assim, a estatuária agora existente possivelmente difere daquela mandada fazer por Rio-Branco.

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Em 11 de janeiro de 1898, o ministro Hanotaux enviou aviso ao seu colega das Colônias, pelo qual informa ter recebido da legação no Rio o texto do decreto, com o qual o presidente Prudente de Moraes sancionou o tratado de arbitramento de 10 de abril pelo Congresso Federal. Hanotaux acrescentou que anexou a seu aviso cópia do ofício de Pichon e solicitou que lhe fosse restituído o documento, logo que cessasse de lhe ser útil.

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Em 11 de janeiro de 1898, o ministro Hanotaux expede despacho-verbal à embaixada da França na Haia, pela qual informa que o ministro da França no Rio de Janeiro (segundo o ofício n. 32 de 19 de dezembro de 1897) informara que, segundo determinados indícios, teria havido negociação com o governo da Haia, com o objetivo de se opor às reivindicações francesas na Amazônia, em linha com o veredito do Czar Alexandre III, pela delimitação das Guianas francesa e holandesa. Hanotaux anexa cópia do extrato do ofício de Pichon e solicita receber informações sobre o assunto que o embaixador pudesse obter.

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Em 28 de janeiro de 1898, a embaixada da França em Londres enviou a Hanotaux o ofício n. 39⁵⁶, cujo anexo (extraviado) continha proposta do professor de Direito da Universidade de Budapeste, sr. Reich, de fornecer argumentos legais úteis ao governo francês, para a solução da questão do Contestado. Segundo o ofício, o referido professor já havia prestado serviços semelhantes ao governo britânico, na questão entre esse país e a Venezuela.

N. 39

Mémoire proposé par M. Reich

au sujet du contesté franco-brésilien.

M. Reich, docteur en droit de l’université de Buda-Pesth, qui a fait une étude spéciale du droit international sud américain et des questions de délimitation se croit à même de fournir au Ministère français des Affaires Étrangères des renseignements et arguments de droit utiles pour la solution de l’arbitrage actuellement pendant contre la France et le Brésil. M. Reich a été employé par le gouvernement britannique à l’ocasion des difficultés anglo-vénezueliennes et l’on a paru satisfait de ses services pour lesquels il a touché 5400 frs. M. de Courcel [Alphonse Chodron de Courcel, embaixador da França em Londres, de 1894 a 1898] transmet la proposition de M. Reich./.

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Fevereiro de 1898

“[...] Mais cet accord ne fut pas de plus longue durée que l’alliance même de la France et du Portugal; ce dernier Etat ne tarda pas à entrer dans la coalition contre Louis XIV (16 mai 1703), et quand, dix ans plus tard, la paix se fit à Utrecht, un nouveau traité (11 avril 1713) fixa la limite entre les possessions des deux puissances à la rivière ‘Japoc’ ou de Vincent-Pinçon, et la propriété des terres appelées du Cap Nord et situées entre ce cours d’eau et le fleuve des Amazones y fut définitivement attribué à la couronne de Portugal. Si, par suite de considérations de politique générale, le roi de France avait consenti à ce sacrifice, en partie compensé d’ailleurs par le changement de dynastie en Espagne qui donnait un prince français pour maître aux Indes occidentales, il ne s’ensuivait pas qu’après avoir renoncé à l’accès de l’Amazone, il dût en même temps se voir dépouillé d’une partie importante de la Guyane [...]”.

(Trecho da Exposição de Motivos do executivo francês, para apreciação da Câmara dos deputados, com vistas à aprovação da convenção de 10 de abril de 1897, entre o Brasil e a França)

1898

Fevereiro⁵⁷

1 Terça-feira [nada registrou]

2 Quarta-feira Estive no atelier de Charpentier 14
Rue Campagne-Première Rive Gauche 106 R. de Rennes. Dr. Ludovic de Laère, Abt. Frs 6.

3 Quinta-feira Laurent, comiss[ã]o. tel[egrama].

Ø

4 Sexta-feira Laurent e mulher. Demétrio Ribeiro esteve aqui das 10 às 3 p[ar]a pedir que eu obtenha do gov[ernado]r do Pará que ele seja nomeado consultor técnico.

5 Sábado Atelier de F. L. Charpentier (2ª p[ose]).

6 Domingo “ “ “ “ “ (3ª p[ose]).
Veio aqui o filho do Demetrio Rib[eir]o,
a q[ue]m entreguei a carta.

7 Segunda-feira Atelier de F. L. Charpentier (4ª p[ose]).

8 Terça-feira [nada registrou]

9 Quarta-feira Atelier de F[e]l[ix] Charp[enti]er
(5ª s[essão]). Telegrama de Correa diz que o min[istro] das Rel[açõe]s Ext[eriore]s
tel[egrafou] dizendo q[ue], segundo o gov[erno] do Am[azona]s, os ingleses ocuparam af[luen]te à m[argem] dir[eita] de Tacutu até à bifurcação do Surumu (Cotingo).

10 Quinta-feira Enterro de Mme Abel Donay. Atelier de Charpentier (6ª sessão).

11 Sexta-feira [nada registrou]

12 Sábado Estive no encadernador e conversei com Mère Isabelle.⁵⁸

13 Domingo Às 4 saí com Amelia e visitamos v[iscon]de e visc[ondess]a de Cavalcanti e b[ar]ão e bar[ones]a de Penedo.
André Le Glory 59 Av. Kléber é o sec[retári]o do Cong[ress]o Int[ernaciona]l de História de Haya. 17 set[embr]o.
M. de Maulde de la Clavière, sec[retaire] gén[eral] de la Soc[ietè] de Hist[oi]re Diplomatique de Paris será o presidente efetivo.

14 Segunda-feira Passeio pela manhã no B[ois] de Boulogne com Amelia.
7ª sessão no atelier de F. L. Charpentier.

15 Terça-feira Fig. das que Guido Carocci, Insp[eto]r dos Monumentos Nac[ionais] na Itália, descobriu na Ig[reja] de Ognissanti de Florença um fresco de Domenico Ghirlandaio (1449-94), com o retrato de Vespucci.
Le fresque en question se compose de deux parties: la partie inférieure représente la Madone agenouillée devant le Christ et entourée de St. Jean, de Marie Madeleine et d’autres saints; sur la partie supérieure, on voit la Madone, les bras levés et protégent de son manteau deux groupes. Dans un de ces groupes se trouve Vespucci.
Passeio a pé com Am[eli]a no Bosque de Boul[ogne], das 11 às 12.

16 Quarta-feira Lev[antei] às 5½. Das 10 às 11½, 8ª sess[ão] com Charpentier. Almoçaram aqui F. L. Charpentier, Ribeiro de Almeida e Sra., Com[andan]te Dumontier e Dom[íci]o da Gama.

17 Quinta-feira Lev[antei] às 6. Não me sinto bem.
A1½, cond[uzi] Am[elia] p[ar]a o conv[ento]. Fui depois à legação, onde estive com Piza até 4½. À saída⁵⁹, encontramos Olyntho de Mag[alhãe]s, chegado de S. Petersburgo.
Deit. às 11½.

18 Sexta-feira Lev[antei] às 5¾. Estou resfriado. Às 2¾ saí com Am[eli]a e fomos de carro ao atelier de F. L. Charpentier (9ª sessão). Tomamos depois chá na R. Cambon e voltamos p[ar]a casa. Jantaram hoje aqui Mlle Baillon, q[ue] parte p[ar]a
o Cabo da Boa Esperança como governanta de uma família inglesa, e o irmão. Não saí.
Deitei-me às 11.

Saí

19 Sábado Lev[antei] 5½. Hoje meu sob[rinh]o
Luiz de Alm[ei]da Araújo Paranhos Cavalcanti completou 21 anos.

Não Saí

20 Domingo Hoje meu filho mais velho, Raul, completou 25 anos.
Am[elia] e Hort[ensi]a chegaram às 10½ e estarão de férias, até 23 às 8 da manhã.
Demétrio Ribeiro esteve aqui das 2 às 5½. Desejava que eu telegrafasse ao dr. Paes de Carvalho, governador do Pará, dizendo que tinha neces[sidade] dos serviços dele, Dem[étri]o, desde já. Respondi que não podia pôr-me em contrad[iç]ão com o q[ue] eu dissera de ofício; que tinha dito ao gov[erno] q[ue] não precisava de mais gente. Esteve a procurar convencer-me de que eu podia requisitá-lo como consultor técnico ao gov[ernado]r do Pará e eu a explicar-lhe que um gov[ernado]r de estado não tem competência p[ar]a nomear agregados a missão diplomática; que o gov[ernado]r
poderia talvez fazer seria nomeá-lo representante ou agente do estado, dando-lhe ao mesmo tempo o encargo de auxiliar-me no q[ue] pudesse. Pediu-me que escrevesse ao m[es]mo gov[ernado]r
lembrando que ele, Demétrio, poderia servir de intermediário p[ar]a a correspondência entre o gov[ernado]r e a missão especial. Pediu-me uma carta nesse sentido para 23.
Perdi assim 3½h hoje.
Jantaram aqui: Olyntho de Magalhães, Oscar do Amaral, Gama, Sagaire, Baillon, <Hébert> e os de casa (eu, Raul, Paulo, Luiz, Amelia e Hort[ensi]a)⁶⁰.

Não Saí

21 Segunda-feira Lev[antei] às 6½.
Às 2½ saí de carro com Am[eli]a
e H[ortensi]a e fomos ao atelier Charpentier (10ª sessão). Depois, ao at[eli]er do mouleur statuaire, onde assistimos ao começo da operação de moldagem.
De volta às 6½.

Saí

[ilegível]

Comprei corrente p[ar]a Am[eli]a... 50.00 [Frs]
Pag[uei] dentista ......................................... 71.00 [Frs]

22 Terça-feira Lev[antei] às 7.
Esteve aqui de visita Hil[ario] de Gouvêa.
Não saí. Continuo grippé.
Deitei-me às 10.

Não Saí

23 Quarta-feira Lev[antei] às 7. Ainda grippé.
Recebi carta de Correa com este teleg[ram]a:
“Rio 19. Seg[un]do teleg[ram]a do gov[ernado]r Amazonas 16 corrente tudo tem sido feito pelo comis[sário] M. Tink, que exige obediência lei britânica e hastear bandeira colônia.”
Correa escreveu a 20 a Villiers.
O convite que recebi da cond[essa] d’Eu é para o leilão de caridade, Salle St. Germain, 76 Rue des Saints-Pères, 1,2 e 3 março.

Não saí

Correa esteve hoje
com Salisbury

24 Quinta-feira Lev[antei] às 6.
Pag.dr. Malhéné veio ver-me e receita.
Deit. às 10.

Não saí

Malh[éné]

2 vis.

25 Sexta-feira Lev[antei] às 7.
Correa hoje passou nota.

Não saí

Malh[éné]

1 vis.

26 Sábado Oscar de Macedo Soares.

Não saí

Malh[éné]

1 vis.

27 Domingo Lev[antei] às 7.
Malh[éné] 1 vis.

Não Saí

28 Segunda-feira ┼Faleceu F. Vieira Monteiro, min[istro] do B[ras]il na Bélgica.

Não saí

Malh.

Em 1º de fevereiro de 1898, a Direção Política encaminhou ao ministro Hanotaux memorando, pelo qual se delineavam as fases que levaram à decisão de submeter a questão a arbitramento. O memorando assinala, ainda, que o tratado dá ao árbitro, que deverá conhecer todos os elementos e pretensões das duas Partes do litígio, o poder de decidir, sem restrição e com justiça e equanimidade, ainda que essa decisão levasse em consideração uma solução intermediária. O memorando conclui por permitir que a França se felicite pelo resultado obtido na negociação do tratado.

Arbitrage franco-brésilien

1 Février 1898

L’Exposé des motifs qui accompagne le projet de loi portanto approbation de la Convention conclue le 10 Avril 1897 avec le Gouvernement des Etats-Unis du Brésil en vue de fixer définitivement, par la voie de l’arbitrage, la frontière de la Guyane française et du Brésil, rappelle les différentes phases d’un litige déjà près de deux fois séculaire. On y indique aussi comment en présence de l’insuccès de toutes tentatives d’entente directe, les deux Gouvernements ont reconnu que le recours à une décision arbitrale s’imposait. En ce qui concerne le traité lui-même, il suffira de constater, pour en faire ressortir le caractère et la portée, que l’arbitre y est appelé à connaître de tous les éléments du litige, chacune des deux appelé à portée, que l’arbitre y est appelé à connaître de tous les éléments du litige, chacune des deux Parties ayant formulé, sans restriction, l’ensemble de ses prétentions dans toute leur étendue. Il a paru en même temps qu’il était expédient de ne pas limiter à l’appréciation de formules irréductibles et incommutables les pouvoirs de l’arbitre, mais de lui laisser la faculté d’adopter «ex-æquo et bono» telle solution intermédiaire qui lui semblerait justifiée. S’il importait, en effet, que chacune des Parties intéressées fût mise en mesure de faire valoir ses droits et tous ses droits, il était non moins désirable que la procédure aboutît à une sentence qui, rendue en pleine connaissance de cause et acceptée d’avance de part et d’autre, mettrait fin à un débat dont la prolongation eût été en contradiction complète avec les sentiments dont sont animés réciproquement les deux Gouvernements. On parait donc autorisé à se féliciter de la conclusion de cet accord et des conditions dans lesquelles il a été réalisé./.

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Telegrama interceptado de Rio-Branco pelos Correios e Telégrafos franceses. A exemplo do que já era prática do governo francês, o telegrama de Rio-Branco de 1 de fevereiro de 1898 foi interceptado, traduzido e enviado ao Quai d'Orsay, para encaminhamento ao ministro de Estado. Impressa no formulário dos Correios e Telégrafos franceses, constata-se que existia, até, um "Bureau" de telegramas oficiais. Ainda que servisse outros propósitos, foi nele por que passou o telegrama de Rio-Branco. Essa interceptação de mensagens de missões estrangeiras em Paris não devia se restringir a telegramas ostensivos, pois o caso da foto de Trajano (vide volume 1) é indicativo de que tal prática se dava igualmente com ofícios postados, em decorrência da precariedade do sistema de comunicações daquela época. Nos Cadernos de Notas, estão registrados inúmeros ofícios postados no correio local. Presume-se que alguns tenham passado por igual procedimento.

Em 1º de fevereiro de 1898, o telegrama de n. 8174 (numeração dos Correios franceses), expedido pelo Barão do Rio-Branco para a Secretaria de Estados das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, é interceptado pelas autoridades francesas, traduzido e encaminhado ao ministro Hanotaux, que o encaminha ao Sr. Lecomte.

Postes et Télégraphes Télégramme

Paris, 1 / 2 de 1898 7 h. 30 min.

Traduction

Affaires Etrangères, Rio de Janeiro

Aujourd’hui traité a été soumis chambre.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 2 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício reservado
nº 3 (1ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual propõe nomes e salários para membros da Missão Especial que irá a Berna.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 2 de fevereiro de 1898.

1ª Seção / N. 3

Reservado

Índice: Proposta para a constituição da Missão Especial que deve ir à Suíça.

Sr. Ministro.

O Tratado de 10 de abril de 1897 foi ontem remetido à Câmara
dos Deputados como tive a honra de anunciar a V. Ex. em telegrama que confirmei hoje pelo ofício nº 102 da série –Ostensivos, 2ª Seção –. É provável que até 15 ou 20 do corrente possa estar ratificado pelo Governo Francês e que no fim da primeira quinzena de março possam ser trocadas as ratificações no Rio de Janeiro, começando a correr desse dia o primeiro prazo de oito meses para a entrega das Memórias, prazo que terminará assim no meado de novembro. Parece, portanto, chegado a ocasião de constituir a Missão Especial. Consultado, em nome do Sr. Presidente, pelo ilustre predecessor de V. Ex. sobre os auxiliares de que eu precisaria na comissão que me foi confiada em julho de 1895, respondi em carta de 29 do mesmo mês e depois em ofício Confidencial de 7 de dezembro desse ano, nº 3, 2ª Seção. Pedi então que me fossem dados dois secretários e propus para Consultor técnico o Sr. Contra-Almirante Guillobel, declarado, porém, que esta última nomeação poderia ficar adiada até ao momento em que o Governo considerasse “em bom caminho a negociação relativa ao Tratado de Arbitramento”. O Sr. Presidente da República resolveu dar-me desde logo os dois secretários pedidos e deixar para ocasião oportuna a nomeação do Consultor técnico. Foi esta a comunicação que tive a honra de receber do Sr. Dr. Carlos de Carvalho em Confidencial de 4 de Janeiro de 1896, expedida pela 2ª Seção com o nº 3: “Respondo a Confidencial nº 3 que me dirigistes em 7 do mês próximo passado. Já vos comuniquei a nomeação dos dois auxiliares que pedistes. O Sr. Contra-Almirante Guillobel será posto à vossa disposição oportunamente”. Venho pois rogar a V. Ex. que se digne de propor ao Sr. Presidente a nomeação do Sr. Guillobel para Consultor técnico, como ficou assentado por V. Ex. desde dezembro de 1895. A esse respeito devo declarar que estou informado pelo Sr. Guillobel de que uma folha fluminense disse que não ficava bem a um General da Armada aceitar “lugar inferior no estrangeiro como é o de Consultor técnico”. Em carta de 14 de dezembro de 1896, referindo-me isso, escreveu esse distinto e sensato general: “Entendo que a comissão é de ordem científica e que não há desar algum em aceitá-la”. E em carta de 19 de dezembro último, por mim recebida há coisa de vinte dias, tornou ao assunto rematando as suas observações com as seguintes palavras: “Eu penso de modo completamente diverso. Sendo o cargo de ordem científica não há rebaixamento em exercê-lo por mais elevada que seja a posição social do indivíduo”. Sou inteiramente da opinião do Sr. Contra-Almirante Guillobel. Poderia citar numerosos casos de homens da maior eminência que têm exercido ou exercem funções semelhantes, honrando-se em tratar apenas de coisas da sua especialidade. Bastaria citar, entre os militares, o Tenente-General Barão Fredericks, homem de grande erudição, velho soldado que já comandou diante do inimigo, Ajudante de Campo General do Imperador da Rússia, Grã-Cruz das mais distintas Ordens do seu país, e que há anos exerce na Embaixada da Rússia em França o cargo de Adido Militar, que outros considerariam “inferior”. Na ordem civil, citarei o Barão Alexandre de Humboldt, Consultor técnico dos Plenipotenciários Prussianos nos Congressos de Paris e Vienna, na “Comissão territorial germânica” de Francfort, e nos Congressos de Aquisgrão e Verona. Instado pelo Rei da Prússia e pelo Príncipe de Hardenberg, Chanceler do Reino, para aceitar no Congresso de Aquisgrão as funções de Ministro Plenipotenciário exercidas também pelo mesmo Hardenberg e pelo Conde de Bernstoff, o grande Humboldt, que em 1818 já tinha como cientista um nome conhecido no mundo inteiro, recusou formalmente a oferta, preferindo as funções de Consultor técnico (Alexander von Humboldt Eine Wissenschaftliche Biographie, por [Karl] Bruhns, [R.] Avé Lallemant, [J. V.] Carus e mais oito cientistas, 3 vols., Leipzig, 1872; 2º Vol., pag. 75). Quando recusou a posição de Ministro Plenipotenciário julgando mais adequada e conveniente para homem como ele uma comissão científica, Alexandre de Humboldt contava 49 anos de idade e já tinha publicado mais de 23 volumes, muitos dos quais serão lidos e reputados sempre verdadeiros monumentos nos domínios da Ciência. Além do Consultor técnico, tenho a honra de propor para Secretários os dois que desde Janeiro de 1895 estão servindo comigo, isto é, os Srs. Domicio da Gama e Bacharel Raul da Silva Paranhos do Rio-Branco, e o Sr. Dr. Hippolyto Pacheco Alves de Araújo, atualmente Adido à Legação brasileira em Londres. O Sr. Gama deverá ter, penso eu, a categoria de 1º Secretário e os outros as de 2º Secretários. O primeiro creio que poderá ter o mesmo ordenado que tinham os três Secretários da Missão Especial em Washington, os quais como V. Ex. sabe, venciam cada um dez contos de réis por ano. Se esse ordenado parecer exagerado, penso que a um empregado de seu merecimento não se deve dar menos de oito contos. Os 2º Secretários poderiam ter cinco contos enquanto a Missão não chegar à Suíça, e seis contos depois da chegada. Tenho necessidade de destacar brevemente um dos Secretários para Leipzig ou Gotha, afim de acompanhar de perto a gravura dos mapas e finalizar a execução das minhas instruções. Desejo por isso que o Sr. Hippolyto de Araújo possa ser posto imediatamente à minha disposição. Como o trabalho vai ser muito grande, muito maior do que o que tivemos nos Estados Unidos, creio que seria talvez conveniente um outro auxiliar com a categoria de 2º Secretário, e para esse lugar tomo a liberdade de lembrar o Sr. Bacharel Luiz Martins de Souza Dantas, atualmente Adido à nossa Legação em Berne, ou o Sr. Bacharel Eduardo de Lima Ramos. Não os conheço pessoalmente, mas foram-me recomendados e abonados por amigos em quem deposito inteira confiança, como são o ex-Ministro Rodolpho Dantas, o Senador Manoel de Queiroz e o Deputado Francisco Veiga. Em Washington a despesa era esta, como V. Ex. sabe:

-Um Ministro 30:000$000

-Outro Ministro 20:000$000

-Um Consultor técnico 20:000$000

-Três Secretários a 10:000$000 30:000$000

100:000$000

A despesa, nos termos desta proposta, mesmo quando em vez de dois 2º Secretários, haja três, será muito menor do que a que fazíamos em Washington. Tomo a liberdade de renovar o pedido que fiz em ofício nº 93 da série – Ostensivos, 2ª Seção – relativo à não publicação das nomeações no Diário Oficial, e a conveniência de se pedir particularmente aos jornalistas que as não publiquem e nenhuma notícia dêem sobre assuntos relativos à Missão Especial. Aguardando a decisão do Governo sobre estas propostas, tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 4 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 104 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha recorte do Diário Oficial da Câmara dos Deputados, com projeto de lei que aprova o Tratado de 10 de abril de 1897. (Respondido pelo despacho nº 9, de 26 de fevereiro de 1898.)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 4 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 104

Índice: Exposição de motivos do projeto de lei aprovando o Tratado de 10 de abril de 1897.

Sr. Ministro.

No retalho incluso tenho a honra de remeter a V. Ex. o Parecer ou Exposição de motivos, que será distribuído hoje na Câmara dos deputados e publicado amanhã na folha oficial, sobre o projeto de lei aprovando o Tratado de 10 de abril de 1897. Esse documento apareceu ontem à tarde no Temps, e hoje na Dépêche Coloniale. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo: Recorte de jornal

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Em 9 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 106 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa que o Conselheiro de Estado Louis Désiré Legrand foi incumbido de trabalhar com o sr. Girard de Rialle, e outros funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na preparação da Memória francesa. (Acusado recebimento pelo Despacho nº 11, de 3 de março 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 9 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 106

Indice: O Conselheiro de Estado Louis Legrand incumbido de colaborar na preparação da Memória Francesa.

Sr. Ministro.

A Dépêche Coloniale de ontem e a Politique Colonial desta manhã noticiaram que, por indicação do Ministro das Colônias, o Sr. Hanotaux encarregou o Conselheiro de Estado Louis Désiré Legrand de trabalhar com o Sr. Girard de Rialle, e outros funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na preparação da Memória que o Governo Francês deve submeter ao Tribunal Arbitral de Berne. O Sr. Legrand, nascido em 1842, é Doutor em Letras e em Direito, laureado do Instituto (Academia Francesa e Academia das Ciências Morais e Políticas), membro correspondente do Instituto (1890), Conselheiro de Estado em serviço ordinário (desde 1895) e Oficial da Legião de Honra (1886). Foi durante anos advogado em Valenciennes e Paris, membro da Câmara dos Deputados (1876 a 1882) e Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Haia (1882 a 1894). É autor de várias obras estimadas. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 10 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 61 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa que o Colonial Office já estudara a Memória apresentada em 20 de dezembro a Lord Salisbury e desejara recomendar uma proposta mais favorável ao Brasil do que a de 1891. (Acusado recebimento pelo Despacho reservado nº 5, de 5 de março 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 10 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 61

Reservado

Índice: Questão de limites com a Guiana Inglesa.

Sr. Ministro.

O Sr. Correa, em carta de ontem, disse-me que, segundo o Sr. Villiers, o Colonial Office já estudou a Memória apresentada em 20 de dezembro a Lord Salisbury e deseja recomendar uma proposta mais favorável ao Brasil do que a de 1891, indicando nela linhas fluviais que em sua opinião seriam mais vantajosas aos dois países do que a que propusemos em 15 de março do ano passado. O Sr. Villiers prometeu submeter-nos particular e confidencialmente essa proposta, para que a possamos estudar e fazer as observações que nos parecerem convenientes. As linhas que vão ser propostas são talvez as que indiquei na última parte do meu ofício nº 59 desta série, e para adiantar a negociação seria bom que conhecêssemos quanto antes o pensamento do Governo sobre sua sugestão. Está em Londres desde dezembro um agente do Governo Colonial, para acompanhar a negociação. Diz ele que conhece bem o território em litígio, tendo-o percorrido em todos os sentidos. Tive conhecimento pelo Sr. Corrêa do telegrama que V. Ex. lhe dirigiu na tarde de 8, sobre a notícia que o Governador do Estado do Amazonas lhe transmitiu de terem os Ingleses “ocupado oficialmente” a margem direita do Tacutú até à foz do Cotingo. Se apareceram Ingleses nessas paragens, não é crível que tivessem ordem ou instruções do Governador da Guiana Britânica para “ocupar oficialmente” o território contestado, rompendo o acordo de 1842, sem autorização, que não houve, do Governo da metrópole. Pelo telegrama que o Sr. Corrêa expediu ontem, V. Ex. já sabe que o Foreign Office ignora a presença de ingleses no Tacutú e Cotingo. Entre o Cotingo e o Mahú há os estabelecimentos brasileiros indicados no ofício que a Legação em Londres dirigiu a V. Ex. em 28 de janeiro, nº 5, 2ª Seção. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 10 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 108 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa que o sr. François Deloncle, por ocasião da discussão do Orçamento das despesas do Ministério das Colônias, pediu o restabelecimento do posto militar francês e voltou a se referir ao “assassinato” do capitão Lunier pelo “bandido Cabral”. O ministro das Colônias respondeu que, depois da assinatura do tratado de Arbitramento, a França negociava com o Brasil, no sentido de assegurar o statu quo e a polícia no território. (Respondido pelo Despacho reservado nº 4, de 4 de março 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 10 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 108

Índice: Referências ao arbitramento e às questões do território contestado nos discursos do Sr. Deloncle proferido na sessão de 9 de fevereiro da Câmara dos Deputados. Declaração do Ministro das Colônias (Polícia Mista).

Sr. Ministro.

Ontem na Câmara dos Deputados, discutindo-se o Orçamento das despesas do Ministério das Colônias, o Sr. François Deloncle pediu o restabelecimento do posto militar que o Governo Francês manteve no Amapá de 1836 a 1841 e falou de novo no chamado “assassinato” do capitão Lunier pelo “bandido Cabral”. O Sr. Lebon, Ministro das Colônias, fez então a seguinte declaração: “Responderei ao honrado Sr. Deloncle que, depois da assinatura do Tratado de Arbitramento, foram estabelecidas negociações com o Brasil para assegurar de comum acordo o statu quo e a polícia desse território”. Incluso encontrará V. Ex. um retalho da folha de hoje contendo os trechos relativos a este assunto. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 13 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício Reservado nº 14 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual procura apressar a autorização para contratação do Girardot e da remoção do Hippolyto de Araújo, nas condições que havia estipulado no seu ofício de 2 daquele mês, ofício esse que não teria tido tempo de chegar ao Rio. Sente-se uma diferença de “tom” nos ofícios de Rio-Branco, mais decisivos, muito em função da urgência que se impunha nas providências atinentes à preparação da sua Memória. Sobre o original do ofício recebido na Secretaria de Estado figura a seguinte anotação a lápis: “Confirmar”. (Respondido pelo telégrafo em 10 de março, bem como objeto de despacho reservado de 25 de março. A instrução para a Legação em Londres foi enviada em 4 de abril).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 13 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 14

Reservado

Índice: Telegramas trocados em 11 e 12 de fevereiro (4ª Seção). O Sr. Hippolyto de Araújo.

Sr. Ministro.

Tive a honra de dirigir a V. Ex. às 3 horas da tarde de 11 do corrente um telegrama assim redigido: “Atenta urgência caso peço solução telégrafo meu ofício número doze quarta seção.” Esta manhã recebi a seguinte resposta: “Rio de Janeiro, 12 de fevereiro, 5h. 25 m da tarde. Via Teneriffe. – Riobranco, Paris. – Já pedi Fazenda expedição ordens telégrafo. Vou insistir. – Ministro Exterior”. Logo que chegarem essas ordens à Delegacia do Tesouro, tomarei as providências para fazer começar na Alemanha a reprodução dos mapas anteriores ao tratado de Utrecht, e aqui a tradução dos documentos que devem ser apresentados ao Governo Suíço. Tenciono para esse fim chamar o Sr. Girardot para vir trabalhar comigo durante alguns meses e destacar para a Alemanha o Sr. Dr. Hippolyto de Araújo, indicado na proposta que tive a honra de remeter a V. Ex. no dia 4 deste mês, ofício Reservado nº 3, (1ª Seção). Se o Sr. Presidente e V. Ex. me autorizarem a utilizar desde já os serviços do Sr. Dr. Araújo e a começar a pagar-lhe os mesmos vencimentos que recebem os outros dois secretários, peço-lhe que se digne de dizer-me pelo telégrafo – sim araujo -. É preciso agora ativar quanto seja possível os trabalhos de preparação da Memória e sua documentação. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 16 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 110 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa que a Câmara dos Deputados nomeou Comissão de dez membros, incumbida de dar parecer sobre o Projeto de Lei que aprovou o tratado de 10 de abril de 1897.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 16 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 110

Índice: Comissão da Câmara dos Deputados incumbida de dar parecer sobre o Tratado de Arbitramento.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de confirmar o meu telegrama desta manhã anunciando a V. Ex. que a Câmara dos Deputados nomeou ontem uma Comissão de dez membros incumbida de dar parecer sobre o Projeto de Lei que aprova o Tratado de 10 de abril de 1897 entre o Brasil e a França. O documento anexo ao meu ofício de 4 do corrente, nº 104 desta série, não era um Parecer, como por inadvertência eu disse, mas sim a Exposição de motivos que o Ministério dos Negócios Estrangeiros remeteu à Câmara com o projeto. Formam a Comissão os seguintes deputados: - Fleury-Ravarin, Conde de Lanjuinais, [M.] Isambard, Théophile Goujon [Gironde], François Deloncle, [M.] Isaac, [M.] Sibille, [M.]Le Myre de Vilers (Embaixador honorário, e ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros)⁶¹, e A[lbert] Le Moigne [Manche]. A Câmara dos Deputados continua a discutir o Orçamento, discussão que provavelmente só terminará em fins deste mês. Como o encerramento das Câmaras está fixado para 15 de março, é possível que nos últimos dias do corrente mês, ou nos primeiros do seguinte, o Tratado possa ser ratificado pelo Presidente da República Francesa e que em fins de março ou princípios de abril possam ser tocadas as ratificações no Rio de Janeiro. O primeiro prazo de oito meses para a apresentação das Memórias poderá, portanto, terminar em fins de novembro ou princípios de dezembro, e o segundo em fins de julho ou princípios de agosto de 1899. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Post Scriptum. 17 de fevereiro – O Journal Officiel desta manhã publica (pg. 1043) os nomes dos membros da Comissão incumbida de dar parecer sobre o Tratado. Além dos dez deputados que indiquei acima, nomeados dia 15, há mais o Sr. Audiffred, escolhido ontem pela 3ª Comissão permanente, como se vê do seguinte retalho da mesma folha.

(Rubricado) R-B

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Em 24 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 111 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual informa os nomes do Presidente e Secretário da Comissão especial da Câmara dos Deputados incumbida de dar parecer sobre o projeto de lei que autoriza o Presidente da República a ratificar o tratado de 10 de abril de 1897. Encaminha ainda, em anexo, exemplar da Exposição de Motivos, com o projeto de Lei e uma cópia do tratado. (Respondido pelo Despacho nº 14, de 19 de março de 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 24 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 111

Índice: Presidente e Secretário da Comissão Especial da Câmara. Remessa de um exemplar da Exposição de Motivos apresentada à Câmara.

Sr. Ministro.

No dia 18 do corrente os Srs. Le Myre de Vilers e Isaac foram eleitos, respectivamente, Presidente e Secretário da Comissão especial da Câmara dos Deputados incumbida de dar parecer sobre o projeto de lei autorizando o Presidente da República a ratificar o tratado de 10 de abril de 1897 (anexo nº 1). A Câmara está ainda ocupada com a discussão do orçamento. Incluso encontrará V. Ex. um exemplar da Exposição de Motivos que, com o projeto de Lei e uma cópia do tratado, foi impressa e distribuída pelos Deputados (anexo nº 2). Esses documentos não apareceram ainda no Journal Officiel. A reprodução no Temps anexa ao meu ofício nº 104 não apareceu completa. Alguns trechos foram omitidos e em alguns lugares escaparam erros de cópia ou de impressão. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo nº 2: Projet de Loi, portant approbation de la Convention conclue, le 10 avril 1897, entre le Gouvernement de la République française et le Gouvernement de la République des Etats-Unis du Brésil, en vue de fixer définitivement par la voie de l’arbitrage les frontières de la Guyane française et du Brésil. Presenté, au nom de M. Félix Faure, Président de la République française; Par M. Gabriel Hanotaux, Ministre des Affaires étrangères; Et par M. André Lebon, Ministre des Colonies. EXPOSÉ DES MOTIFS. Messieurs, Le litige qui existe entre la France et le Brésil, à propos de la partie méridionale de la Guyane, remonte à plus de trois cents ans. Dès le milieu du XVIe siècle, nos marins fréquentèrent les côtes du Brésil et de la Guyane et plusieurs expéditions furent tentées pour pénétrer dans le fleuve des Amazones, que l’on considérait comme une voie d’accès vers les riches provinces du Pérou, alors possédées par l’Espagne. A partir du règne d’Henri IV, se produisirent plusieurs essais d’établissement en Guyane, et les lettres patentes de nos rois donnèrent à nos possessions de la “France équinoxiale”, le fleuve des Amazones et sa rive gauche pour limites vers le Sud. A la fin du XVIIe siècle, les empiétements des Portugais sur cette rive et au delà furent réprimés par la force sur l’ordre de Louis XIV. Toutefois celui-ci, à la veille de l’avènement de son petit-fils au trône d’Espagne, entra en arrangement avec la couronne de Portugal par le traité provisoire du 4 mars 1700, qui, tout en réservant les droits souverains de la France sur les territoires situés au Nord du fleuve des Amazones et, en faisant évacuer et démolir les forts construits par les Portugais dans cette région, stipulait que les sujets des deux Etats pourraient s’entendre dans les terres dites du Cap du Nord, entre la rivière d’Oyapoc ou de Vincent Pinçon et le fleuve des Amazones, jusqu’à ce que “le différend fût terminé définitivement” au moyen de l’examen des titres invoqués par les deux parties. Le 18 juin de l’année suivante, dans le traité d’alliance conclu entre la France et le Portugal pour soutenir les droits de Philippe V de Bourbon à la couronne d’Espagne, les deux souverains convinrent de déclarer (art. 6) “définitif et perpétuel” l’acte du 4 mars 1700. – Mais cet accord ne fut pas de plus longue durée que l’alliance même de la France et du Portugal; ce dernier État ne tarda pas à entrer dans la coalition contre Louis XIV, (16 mai 1703), et quand, dix ans plus tard, la paix se fit à Utrecht, un nouveau traité (11 avril 1713) fixa la limite entre les possessions des deux puissances à la rivière “Japoc ou de Vincent Pinçon” et la propriété des terres appelées du “Cap du Nord” et situées entre ce cours d’eau et le fleuve des Amazones, y fut définitivement attribuée à la couronne de Portugal. Si, par suite de considérations de politique générale, le roi de France avait consenti à ce sacrifice, en partie compensé d’ailleurs par le changement de dynastie en Espagne qui donnait un prince français pour maître aux Indes occidentales, il ne s’ensuivait pas qu’après avoir renoncé à l’accès de l’Amazone il dût en même temps se voir dépouillé d’une partie importante de la Guyane. Telle est cependant la prétention que formula le Portugal, peu après la paix d’Utrecht, en voulant identifier la rivière Japoc ou de Vincent Pinçon avec une rivière Oyapoc qui se jetta à la mer près du Cap d’Orange, c’est-à-dire entre le quatrième et le cinquième degré de latitude nord, tandis que la région du Cap du Nord, où il existe une baie de Vincent Pinçon, et où, historiquement, devait se trouver l’embouchure de la véritable rivière de ce nom, est entre le premier et le deuxième degré de latitude. C’est cette dernière thèse qu’à constamment soutenue le Gouvernement de la France depuis 1713, dans ses nombreuses et longues négociations avec le Portugal d’abord, avec le Brésil ensuite, en identifiant la rivière Vincent Pinçon, ou Japoc du traité d’Utrecht, avec l’Aragouary (Araouary) qui se jette dans l’Océan au sud du Cap du Nord. Le projet de traité du 10 août 1797, qui fixait la limite à la Carsévène ou Carsoène, ne fut pas accepté par le Directoire. Le traité de Vienne, en nous rendant la Guyane en 1815 dans les conditions fixées par le traité d’Utrecht, ne mit pas fin au litige, et les conférences qui eurent lieu à Paris en 1855 et 1856 entre des délégués français et brésiliens n’eurent d’autre résultat que d’établir combien les vues des deux Gouvernements paraissaient inconciliables. Depuis cette époque, la question a été maintes fois reprise; elle a été examinée et discutée sous toutes ses faces, de part et d’autre; toutes les négociations indirectes ont échoué. Les deux Gouvernements n’ayant pu arriver ni à une entente, ni à une transaction, il a semblé que le moyen le plus pratique de terminer le litige était de remettre à un arbitre le soin de fixer définitivement les frontières de la Guyane française et du Brésil. Cette procédure était d’ailleurs conforme à un article de la Constitution brésilienne. A cet effet, le 10 avril 1897, a été signée à Rio-de-Janeiro, une convention par laquelle le Gouvernement de la République française et celui de la République des États-Unis du Brésil ont recours à la décision arbitrale du Gouvernement de la Confédération helvétique. Les Chambres brésiliennes ont donné leur assentiment à cette convention dans les derniers jours de la précédente année. Nous avons à notre tour l’honneur de la soumettre à votre approbation en vous présentant le projet de loi suivant: PROJET DE LOI; Le Président de la République française, Décrète: Le projet de loi dont la teneur suit sera présenté à la Chambre des Députés par le Ministre des Affaires étrangères et par le Ministre des Colonies, qui sont chargés d’en exposer les motifs et d’en soutenir la discussion.

Article unique. – Le Président de la République est autorisé à ratifier et, s’il y a lieu, à faire exécuter la Convention conclue, le 10 avril 1897, entre le Gouvernement de la République française et celui de la République des États-Unis du Brésil, en vue de fixer définitivement, par la voie de l’arbitrage, les frontières de la Guyane française et du Brésil. Une copie authentique de cet acte sera annexée à la présente loi. Fait à Paris, le 1er février 1898.

Le Président de la République française, Signé: Félix Faure.

Par le Président de la République:

Le Ministre des Affaires étrangères, Signé: G. Hanotaux.

Le Ministre des Colonies: Signé: André Lebon.

Convention

Le Gouvernement de la République française et celui de la République des États-Unis du Brésil, désirant fixer définitivement les frontières de la Guyane française et du Brésil, conviennent de recourir pour cela à la décision arbitrale du Gouvernement de la Confédération helvétique.

L’arbitre sera invité à décider quelle est la rivière Japoc ou Vincent Pinçon et à fixer la limite intérieure du territoire.

Pour la conclusion du traité les deux Gouvernements ont nommé comme plénipotentiaires à savoir:

Le Président de la République française: M. Stephen Pichon, Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire de ce Gouvernement au Brésil;

Le Président de la République des États-Unis du Brésil: le général de brigade Dionisio Evangelista de Castro Cerqueira, Ministre d’État des Relations extérieures;

Lesquels, après avoir échangé leurs pleins pouvoirs, qui ont été reconnus en bonne et due forme, sont convenus de ce qui suit:

Article premier

La République française prétend que, conformément au sens précis de l’article 8 du traité d’Utrecht, la rivière Japoc ou Vincent Pinçon est la rivière Aragouary (Araouary) qui se jette dans l’Océan au sud du cap Nord et qui, par son thalweg, doit former la ligne frontière.

La République des États-Unis du Brésil prétend que, conformément au sens précis de l’article 8 du traité d’Utrecht, le rio Japoc ou Vincent Pinçon est l’Oyapoc qui se jette dans l’Océan à l’ouest du cap d’Orange et qui, par son thalweg, doit former la ligne frontière.

L’arbitre se prononcera définitivement sur les prétentions des deux parties, adoptant dans sa sentence, qui sera obligatoire et sans appel, l’une des deux rivières énoncées ou, à son choix, l’une de celles qui sont comprises entre elles.

Art. 2.

La France prétend que la limite intérieure est la ligne qui, partant de la source principale du bras principal de l’Aragouary, continue par l’ouest, parallèlement à la rivière des Amazones, jusqu’à la rencontre de la rive gauche du Rio Branco et suit cette rive jusqu’à la rencontre du parallèle qui passe par le point extrême des montagnes de Acaray.

La République des États-Unis du Brésil prétend que la limite intérieure, dont une partie a été reconnue provisoirement par la convention du 23 août 1817, est sur le parallèle de 2°24’ qui, partant de l’Oyapoc, va se terminer à la frontière de la Guyane hollandaise.

L’arbitre résoudra définitivement quelle est la limite intérieure, adoptant dans sa sentence, qui sera obligatoire et sans appel, une des lignes revendiquées par les deux parties, ou choisissant comme solution intermédiaire, à partir de la source principale de la rivière adoptée comme étant le Japoc ou Vincent Pinçon jusqu’à la frontière hollandaise, la ligne de partage des eaux du bassin des Amazones qui, dans cette région, est constituée dans sa presque totalité par la ligne de faîte des monts Tumuc Humac.

Art. 3.

Afin de permettre à l’arbitre de prononcer sa sentence, chacune des deux parties devra, dans le délai de huit mois à partir de l’échange des ratifications du présent traité, lui présenter un mémoire contenant l’exposé de ses droits et les documents s’y rapportant. Ces mémoires imprimés seront, en même temps, communiqués aux parties contractantes.

Art. 4.

Passé le délai prévu à l’article 3, chacune des parties aura un nouveau délai de huit mois pour présenter à l’arbitre, si elle juge nécessaire, un second mémoire en réponse aux allégations de l’autre partie.

Art. 5.

L’arbitre aura le droit d’exiger des parties les éclaircissements qu’il jugera nécessaires, et réglera les cas non prévus pour la procédure de l’arbitrage et les incidents qui surviendraient.

Art. 6.

Les frais du procès arbitral, déterminés par l’arbitre, seront partagés également entre les parties contractantes.

Art. 7.

Les comunications entre les représentants des parties contractantes auront lieu par l’intermédiaire du Département des Affaires étrangères de la Confédération helvétique.

Art. 8.

L’arbitre décidera dans le délai maximu d’un an, à compter de la remise des premiers mémoires, ou des seconds, si les parties ont répliqué.

Art. 9. Ce traité après l’accomplissement des formalités légales sera ratifié par les deux Gouvernements et les ratifications seront échangées en la Capitale Fédérale des États-Unis du Brésil dans le délai de quatre mois, ou avant s’il est possible.

En foi de quoi les Plénipotentiaires respectifs ont signé ledit traité et y ont apposé leurs cachets.

Fait à Rio-de-Janeiro, le 10 avril 1897.

L.S. Signé: Pichon.

L.S. Signé: Dionisio E. de Castro Cerqueira.

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Em 26 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 112 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual relata notícia divulgada pelo Temps, relativa ao desenrolar da Comissão especial da Câmara dos Deputados, incubida de dar parecer sobre o tratado. Rio-Branco assinala dúvida quanto à cobertura do periódico, quando afirma que, em sua declaração, o sr. Hanotaux teria dito que o Governo Francês se julgava com o direito de, por si só, sem o concurso do Governo Brasileiro, assegurar o statu quo no território contestado. (Respondido pelo Despacho nº 13, de 18 de março de 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 26 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 112

Índice: O Sr. François Deloncle nomeado relator da Comissão especial da Câmara dos Deputados. Declaração do Sr. Hanotaux segundo o Temps.

Sr. Ministro.

Hoje às 2 horas da tarde reuniu-se a Comissão Especial da Câmara dos deputados incubida de dar parecer sobre o Tratado de 10 de abril de 1897. O Temps resume assim o que se passou nessa reunião: “Le traité franco-brésilien. – La commission chargée d’examiner le traité conclu avec le Brésil soumettant à un arbitrage l’affaire du territoire contesté de la Guyane, a entendu le Ministre des Affaires Etrangères, et a nommé M. François Deloncle rapporteur avec mandat de conclure à l’approbation du traité. Dans ses explications M. Hanotaux a rappelé les origines de la question. Il a fait l’historique du conflit et insisté sur la nécessité de ratifier la convention afin de mettre fin le plus tôt possible à un état de choses préjudiciable à nos intérêts. Le Ministre a indiqué, en terminant, que des mesures conservatoires avaient été prises par le Gouvernement en vue de maintenir le statu quo jusqu’à la décision arbitrale et de faire respecter la personne et les intérêts de nos nationaux”. Não me parece possível que no trecho sublinhado esteja fielmente reproduzido a declaração do Sr. Hanotaux e que o Governo Francês se julgue com o direito de, por si só, sem o concurso do Governo Brasileiro, assegurar o statu quo no território contestado. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 28 de fevereiro, Rio-Branco expediu o ofício nº 113 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha exemplar do Parecer da Comissão especial distribuído naquele dia e que comprova que a declaração de Hanotaux havia sido infielmente reproduzida, pois as medidas de polícia e manutenção do statu quo a serem tomadas no contestado contariam com o concurso dos dois países.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 28 de fevereiro de 1898.

2ª Seção / N. 113

Índice: Parecer da Comissão especial da Câmara dos Deputados concluindo pela aprovação do Tratado de 10 de abril de 1897.

Sr. Ministro.

Referindo-me ao meu anterior ofício desta série, tenho agora a honra de remeter a V. Ex. um exemplar do Parecer da Comissão especial distribuído hoje na Câmara dos Deputados. Não me enganei acreditando que a declaração do Sr. Hanotaux tinha sido infielmente reproduzida no Temps e em outros jornais. V. Ex. verá, no Parecer, que o que esse Ministro disse foi que “les mesures nécessaires seraient prises en commun par la France et le Brésil en vue d’assurer la police du territoire contesté pendant les vingt-huit mois réservés à l’arbitre pour examiner les Mémoires qui devront lui être présentés para les deux Gouvernements et prononcer ensuite sa sentence”. Suponho que a polícia mista que se trata de estabelecer será somente para a parte do território contestado neutralizado em 1841, isto é, para a seção compreendida entre o Amapá e o Oyapoc; mas
V. Ex. notará que o Governo Francês está querendo estender a neutralização a todo o território contestado. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Março de 1898

“Le Brésil a désigné M. Rio Branco [...] pour suivre à Lausanne l’affaire du contesté franco-brésilien [...]. Le gouvernement français a, de son côté, désigné le marquis de Ripert-Monclar [...]. Il est pour le moins singulier que le ministre des affaires étrangères ait cru devoir porter son choix sur l’agent le moins préparé par ses études antérieures à défendre la cause qui lui est confiée.[...]”

(Trecho de recorte do periódico Politique Coloniale, de 17 de março de 1898)

1898

Março⁶²

1 Terça-feira Saí às 3 de carro.
Estive no leilão de caridade à R. des
Sts-Pères.
Depois fui visitar a V[iscon]de de Wurt[enburg].
Coroa de flores .... 100 Frs.
Leilão ..................... 120 Frs.
Alfinete ................ 100 Frs. (Rl. 55,00)
Carro ..................... 13.50 Frs.
333.50

Malh.

2 Quarta-feira Fui ao enterro do dr. F. Vieira Mont[eir]o,
com R[au]l, Amelia e meu sob[rinh]o Luiz.
Almocei no r[estauran]te Durand com Am[eli]a (meus convidados L. Guilaine, do Temps; Olyntho de Mag[alhãe]s, Gama e Luiz Araújo). Estive dep[oi]s
no Convento d’Auteuil. Em casa, encontramos de visita M. Delaville.
A Câm[ar]a dos Dep[utado]s aprovou hoje, sem debate, o Tratado de 10 ab[ril] 1897.63

3 Quinta-feira À tarde, saí de carro com o com[andan]te
Dum[monti]er Estivemos com Charpentier.
De volta às 7.

Malh.

4 Sexta-feira Seb[astião] Guim[arãe]s esteve aqui de visita.

Malh.

5 Sábado Hoje, neve pela 1ª vez este inverno. Ofícios a responder:
De 17 jan. nº 3 2ªS[eção] Nota de 5 a Correa.
“ 31 jan. nº 6 2ªS[eção]
“ 1 fev. Res. nº 2 2ªS[eção]
“ 7 fev. nº 3 2ªS[eção]

Am[eli]a

d[oen]te

da

gar[ganta]

Malh.

6 Domingo Alguma neve. À tarde visitei Hortensia no conv.
Hil[ari]o veio a meu chamado ver Am[eli]a.

Am[eli]a

doente

Hil[ario] 1

Malh.

7 Segunda-feira M[ui]ta neve. Hilario veio a ver
Am[eli]a [ilegível]
Estiveram aqui Olyntho, Gama; Mme [Ferr. da Costa?]

Hil[ario] 2

8 Terça-feira Muita neve.
Hil[ari]o 3ª visita a Amelia.
Correa receberá esta noite o meu projeto de resposta à nota inglesa.

Malh.

Hilario 3

9 Quarta-feira Correa passou nota a Sal[isbur]y.

Hilario 4

10 Quinta-feira Vis[ita] a Cl[otilde]. Conv[ersei] com Mère M[ari]e de S.Assor.

11 Sexta-feira [nada registrou]

12 Sábado Vis[ita] a Cl[otilde] conv[ento]. Conversei com Mère Th[erèse] de Jésus.

Hilario 5

13 Domingo [nada registrou]

14 Segunda-feira [nada registrou]

15 Terça-feira Pagamento a Hil[ario] no cons[ultório].

16 Quarta-feira Vieram aqui Ferr[eir]a da Costa (Alm.), Mme e Mlle Delaville.
H. chegou comigo às 4.

17 Quinta-feira Passeio a Versailles com Am[eli]a, Hort[ensi]a, C[omandan]te Dum[ontier] e Franc[?].

18 Sexta-feira Às 8½ levei H[ortensi]a para o convento. À tarde, saí e estive na livr[rari]a Dufossé.

19 Sábado O Senado elegeu ontem a com[issão] ex[tra]p[arlamenta]r incumbida de dar par[ec]er sobre o Tratado.
Hoje com[iss]ão elegeu:
Presidente Silhol
Secretário Monis
Relator De Marcère.

20 Domingo Começa o lumbago.

21 Segunda-feira R[au]l Am[eli]a vis[itaram] Cl[otilde].
M[es]mo estado.

22 Terça-feira “ “

23 Quarta-feira Jantei hoje com Leoni q[ue] parte amanhã.

24 Quinta-feira Amanheci hoje pior. Reumatismo perna esq[uerda].
Houve saraiva forte esta manhã.
Hil[ari]o veio a meu chamado.
Li hoje o Manifesto do vice-pres[iden]te M[anoe]l Victorino Per[eir]a.

Hil[ario]

25 Sexta-feira Hilario aqui esteve.
Neve.

Hil[ario]

26 Sábado Melhor. Às 4½ saí de carro com o
Pe. Libercier.
Neve.
Voltei às 7.

27 Domingo Hoje estou pior. (Ø)

Hil[ario]

Carta à senhora J. Englebert.

28 Segunda-feira* Levantei-me às 9h, com difi[culda]de e dores. M[ui]to pior. Paulo fez- me uma fricção.

Hil[ario]

29 Terça-feira Hoje escrevi a Bouvard, 63 Boul[evar]d
Garibaldi, p[ar]a reparar o quadro de Berré.

Hil[ario]

Resposta da carta à senhora
J. Englebert.

30 Quarta-feira Almoçou aqui Mère Therèse de Jésus.
Dep[oi]s veio a sup[erio]ra geral.
Visita: Mme e Mlle. Delaville.⁶⁴

Hil[ario]

31 Quinta-feira Mandei ao banco 1 ch[eque] de 150 Frs. p[ar]a fazê-lo pagável a Alfortville a Julien Mayer Père (no trimestre de janeiro a março).

Hil[ario]

Em 3 de março, Rio-Branco expediu o ofício nº 114 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa ter sido aprovado o tratado na Câmara dos Deputados, sem debate e dispensado de nova discussão. O tratado foi encaminhado ao Senado, onde acreditava que, sem dúvida, passaria com a mesma rapidez e sem oposição.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 3 de março de 1898.

2ª Seção / N. 114

Índice: Aprovação do Tratado de 10 de abril de 1897 pela Câmara de Deputados (2 de março de 1898).

Sr. Ministro.

O projeto de lei autorizando o Presidente da República Francesa a ratificar o tratado de 10 de abril foi ontem aprovado sem debate pela Câmara dos Deputados. Devia ter três deliberações sucessivas, estando a primeira marcada para ontem, mas, de acordo com o Governo, o Sr. Myre de Vilers, Presidente da Comissão especial, requereu e obteve urgência, a qual, segundo o regimento da Câmara, reduz a uma só as três discussões. O projeto, assim aprovado, foi remetido ao senado onde sem dúvida passará com a mesma rapidez e sem oposição. Incluso encontrará V. Ex. um retalho do Journal Officiel desta manhã dando conta do ocorrido na Câmara. Confirmo, portanto, o seguinte telegrama que ontem, às 4 horas da tarde, dirigi a V. Ex.: “Câmara aprovou hoje sem debate, dispensou outra discussão, remeteu Senado.” Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Mapa que acompanha artigo publicado no número de 1° de março de 1898 da revista 'Questions Diplomatiques et Coloniales'. Rio-Branco era de opiniào que tanto o artigo como o mapa foram de autoria do Quai d'Orsay e comenta que, no mapa, a fronteira interior e meridional reclamada pela França é representada por linha reta traçada da nascente do Araguari à margem esquerda do rio Branco, do que concluiu que os franceses 'não conheciam a verdadeira situação da nascente do Araguari'.

Em 4 de março, Rio-Branco expediu o ofício nº 115 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha mapa com texto explicativo, assinado estranhamente com um “X”, na revista Questions Diplomatiques et Coloniales, em seu número de 1º de março de 1898. Rio-Branco. Já havia encaminhado, em setembro do ano anterior artigo sobre o contestado assinado por esse mesmo “X”. É de opinião que o primeiro fora escrito no Quai d’Orsay e que o presente, com seu mapa, revela que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não conhecia a verdadeira situação da nascente do Araguary – o que ficou evidenciado em 1900, quando a França introduziu furtivamente mapa “corretivo”, para substituir o que fora legitimamente encaminhado ao árbitro, junto com a documentação que acompanhou a Réplica francesa.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 4 de março de 1898.

2ª Seção / N. 115

Índice: Artigo e mapa na Revista – Questions Politiques et Coloniales – de 1º de março. As linhas intercorres da Pretensão francesa.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter a V. Ex. um pequeno mapa – Contesté Brésilien, por P. Vuillot, – que acaba de ser publicado, com algumas explicações, no nº de 1º deste mês da Revista Questions Politiques et Coloniales. O artigo explicativo traz a mesma assinatura, X, do que em 15 de setembro, apareceu nessa Revista com o título – La Diplomatie Française au Brésil – e foi anexo ao meu ofício nº 68 desta série. O primeiro artigo de X foi evidentemente escrito no Ministério dos Negócios Estrangeiros ou inspirado por esse Ministério. É provável que este segundo artigo e o mapa também o tenham sido, e assim parece certo que a fronteira interior e meridional reclamada pelo Governo Francês não é uma linha sinuosa, acompanhando paralelamente todas as deflexões da margem esquerda do Amazonas, mas sim uma linha reta traçada da nascente do Araguary à margem esquerda do Rio Branco e a igual distância nos dois pontos extremos somente, da margem esquerda do Amazonas. O mapa mostra ainda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deste país não conhece a verdadeira situação da nascente do Araguary. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo: Texto do artigo de “X”, publicado no número de 1º de março de 1898 (2° Année. - nº 25) da revista Questions Diplomatiques et Coloniales:

LE CONTESTÉ FRANCO-BRÉSILIEN – Conformément à l’indication contenue dans notre n° du 15 septembre dernier⁶⁵, nous publions une carte du territoire contesté de la Guyane française, qui permettra à nos lecteurs de se rendre compte des prétentions respectives de la France et du Brésil d’après le traité d’arbitrage du 10 avril dernier. Les prétentions Brésiliennes réduiraient, si elles étaient admises, le territoire de la Guyane à ce qu’il est aujourd’hui provisoirement, c’est-à-dire à la ligne de l’Oyapock et, au sud, à une frontière passant par 2°14’ de latitude nord, - soit une superficie de 121.413 kilomètres carrés. Nos revendications nous donneront, si elles sont reconnues légitimes par l’arbitre comme nous l’espérons fermement, tout le territoire compris entre les limites provisoires actuelles et la ligne qui part de l’embouchure de l’Araguary pour aller au Rio-Branco (sic). Sur notre carte sont également marqués: la rivière de Mapa; le Carsewène et le Counani. C’est, comme nos lecteurs le savent, dans la région comprise entre l’Araguary et le Counani que se sont produits, depuis un siècle, les principaux incidents relatifs aux prétentions de la France et du Brésil dans le contesté. C’est à Mapa que le gouvernement de Louis-Philippe avait établi des postes militaires évacués en 1840. C’est au même endroit que nos troupes se sont rencontrées, le 15 mai 1895, avec des aventuriers brésiliens commandés par le bandit Cabral, et que le capitaine Lunier a été assassiné. C’est au Carsewène que M. Paulino de Souza, de l’Uruguay (sic), plénipotentiaire du Brésil aux conférences de 1855-56 avait proposé de fixer la frontière, - proposition qui fut repousée par le gouvernement du second empire. C’est au Counani que nos compatriotes de la Guyane et de la Martinique sont violentés aujourd’hui par les aventuriers du Pará, que M. Lamo (sic) Sodré, gouverneur de cet État brésilien, jusqu’au milieu de l’année courante, soudoyait, d’après les renseignements de notre ministère des colonies. Enfin, c’est entre la rivière de Mapa et celle de Counani, et peut-être entre celle de Counani et l’Oyapock qu’on paraît avoir découvert des gisements aurifères qui ont attiré des Français, des Brésiliens, des Hollandais et des Anglais et dont l’exploitation a déjà causé des rixes graves auxquelles il n’est que prudent de mettre un terme.

X.

u

Em 13 de março, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 16 (4ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual acusa recebimento de despacho-telegráfico que o autorisa a contar com os serviços do Adido Hippolyto de Araújo, até então lotado na Legação em Londres.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 13 de março de 1898.

2ª Seção / N. 16

Reservado

Índice: Recebimento do telegrama relativo ao Sr. Hippolyto de Araújo.

Sr. Ministro.

Em resposta à parte final do meu Reservado nº 14, tive a honra de receber no dia 11 o seguinte telegrama de V. Ex.: “Rio, 10 de março. – Sim Araújo”. Fico assim inteirado de que posso utilizar desde já os serviços do Sr. Dr. Hippolyto Pacheco Alves de Araújo, atualmente Adido à Legação do Brasil em Londres e de que posso pagar-lhe a mesma gratificação que presentemente recebem os outros dois secretários. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 14 de março de 1898, o encarregado de negócios da legação da França no Rio de Janeiro, Secretário Alexandre Robert Conty, expediu o ofício n. 5 ao ministro Hanotaux, com o qual encaminhou, em anexo, tradução do trecho pertinente à questão do Contestado, do relatório de gestão (a que o encarregado denominou “manifesto”) da gestão de dr. Manoel Victorino Pereira, como presidente interino, em decorrência de enfermidade do presidente Prudente de Moraes, durante o período de 10 de novembro de 1896 a 4 de março de 1897. O referido relatório revela iniciativa da parte de Victorino e de Cerqueira de delegar a Rui Barbosa a defesa da causa brasileira junto ao árbitro. O motivo invocado foi que tanto Gabriel Piza como Rio-Branco se sentiam pouco à vontade (“se sentaient embarrassés pour continuer ces négociations”) para continuar as negociações – o que de nenhuma maneira correspondia à verdade e que em nenhum momento foi expresso, quer em palavras ou em documentos. Muito possivelmente, a iniciativa do presidente interino e do ministro Cerqueira deveu-se a contrariar a determinação do presidente Prudente de Moraes e de seu então ministro das Relações Exteriores, Carlos Augusto de Carvalho, de delegar a Rio-Branco a defesa do Brasil, não somente no preparo das memórias, como também no acompanhamento da questão, junto ao árbitro em Berna. Ademais, o motivo alegado de Rui Barbosa ter declinado o encargo (“chercha à se dérober, allégant avec une excessive modestie, son incompétence”), tampouco parece corresponder à verdade, pois corre a versão segundo a qual, por ter sido convidado a esperar em ante-sala do Palácio do Catete por tempo que considerou excessivo, levantou-se e, irritado, regressou a seu hotel.

Legation de France Au Brésil

Petrópolis, le 14 Mars 1898

Direction Politique

N. 5

Índice: Le Vice-Président Manoel Victorino et le Traité d’arbitrage du 10 Avril

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’adresser à Votre Excellence sous le timbre de la Direction des Consulats et des Affaires Commerciales et sous le nº ___ [sic] une dépêche contenant l’analyse du manifeste publié para le Vice-Président de la République Fédérale M. Manoel Victorino, dans le journal “O Paiz”, le 28 Février, le 1er et le 2 Mars derniers. En retraçant les événements qui se sont accomplis sous son administration, Mr. Manoel Victorino rend compte de son rôle dans les négociations engagées en vue du traité d’arbitrage franco-brésilien, conclu ultérieurement, le 10 Avril dernier, après la reprise du pouvoir par le Président Prudente de Moraes. J’ai l’honneur de faire parvenir ci-joint à Votre Excellence , la traduction in extenso du passage du manifeste relatif à cette question./. (fecho)

(ass.) A. R. Conty

Traduction

Le Ministre et Secrétaire des Relations Extérieures avait acquis avec rapidité et facilité, à la suite de cette affaire, un certain optimisme qui le portait à vouloir poursuivre avec quelque empressement la procédure des questions les plus graves de son portefeuille. Celle d’Amapa se trouvait dans ces conditions. Notre Ministre à Paris, Mr. Piza et le Baron de Rio-Branco qui se trouvait également chargé de la même mission, se sentaient embarrassés pour continuer ces négociations, comme on me l’a fait savoir d’après les dépêches et documents que j’ai lus. Causant avec le Ministre des Relations Extérieures sur ce sujet, nous combinâmes d’inviter le Dr. Ruy Barboza à aller en mission extraordinaire, négocier le traité d’arbitrage et de représenter le Brésil auprès de l’arbitre. C’est dans ces conditions que Son Excellence Dionysio Cerqueira invitait le notable Brésilien à une conférence par une lettre qui lui fut transmise à Friburgo et remise en mains propres par un de ses parents. Répondant à cette invitation le Dr. Ruy Barbosa (sic) vint à la ville où il se vit avec une surprise assez naturelle, reçu par le beau-frère du Ministre, son compagnon de bureau, et non pas par son Excellence, pour traiter d’un sujet d’une si haute importance. Comme conséquence de ce fait, et comme je le pensais, le Ministre des Relations Extérieures me fit savoir que le Dr. Ruy Barboza n’acceptait pas la mission. Je fis réitérer l’invitation pour une conférence avec le Vice-Président au Palais d’Itamaraty. La veille de cette conférence je demandai au Ministre de me remettre les papiers et documents les plus importants échangés entre la Legation de Paris et le Ministre, afin de pouvoir exposer la question au Dr. Ruy Barboza et lui faire connaître la pensée du Gouvernement.

Le même soir j’ai reçu quelques papiers avec la lettre suivante: “Son Excellence Monseur le Vice-Président de la République. 28 Janvier 1897 (!?) – J’ai l’honneur d’envoyer à Votre Excellence une partie de la correspondance que j’ai échangée dans ces derniers temps avec M. M. Piza et Rio-Branco, au sujet des négociations de la Guyane; j’y joins aussi une note que j’ai reçue de M. Pichon. Il me paraît maintenant extrêmement difficile de ne pas accéder aux demandés réitérées du Gouvernement français qui s’en est pris à nous quand il a été interpellé, bien que sans raison. Malgré les difficultés qu’aurait cette Chancellerie, je juge préférable de négocier ici maintenant pour profiter de la bonne volonté de M. Pichon et éviter la mauvaise volonté du Ministre des Affaires Etrangères de la République française. Votre Excellence répondra donc dans le sens qu’elle jugera bon. Avec le plus grand estime ... etc. .... Dionysio E. de Castro Cerqueira”.

La lecture de la lettre reproduite ici textuellement me convanquit encore plus de recourir aux services du Dr. Ruy Barboza, et je donnai immédiatement ordre à l’officier de cabinet pour qu’on aille chercher dans une voiture du Palais, non seulement cette nuit-là même à l’arrivée à Fribourg, mais aussi le jour suivant, à l’heure marquée pour la conférence. A 10 heures du matin, nous étions rémis. J’en appelai au patriotisme du Dr. Ruy Barboza, et je lui fis voir surtout la confiance que la nation plaçait en sa haute compétence et en ses qualités exceptionnelles pour une si délicate mission. Je lui dis que mon insistence avait une double fin: non seulement relever le Gouvernement de la responsabilité d’avoir laissé de désigner l’homme qui pourait le mieux servir les intérêts nationaux, mais encore épargner à Son Excellence le remords d’avoir refusé ses services au pays quand ils pouvaient être extrêmement utiles. Je lui dis en outre que les négociations avec M. Pichon me paraissaient un moyen dilatoire de traiter la question. Ou le représentant de la France nous accorderait plus que jusqu’alors n’avait voulu nous concéder la Chancellerie de Paris, et celà Paris ne l’approuverait pas, ou il ferait les mêmes concessions, ce que nous ne pourrions accepter. Je trouvais un avantage dans le travail auquel s’intéressait tant M. Pichon: on pouvait envisager que nous obtenions ainsi le bénéfice de la situation diplomatique, si l’on songe à la posture dans laquelle nous nous trouvions pour traiter à Paris. Là, nos représentants avaient à lutter contre l’habilité incontestable et la réputation universelle de M. Hanotaux, lequel avait à son service les ressources traditionnelles et bien connues de la Chancellerie française; tandis qu’ici quelque intelligent et prudent que fût Mr. Pichon, la connaissance bien plus approfondie de la question et l’expérience que possédait notre Ministère devaient nous donner des avantages certains. Il me semblait en outre que le traité ne serait pas ratifié, que nous aurions négocié avec Mr. Pichon, si tant est que nous puissons arriver à un tel résultat; nous devions en tout cas aboutir à cette fin: que le traité d’arbitrage fût négocié ou non, qu’il fût accepté ou non par la Chancellerie française, il ne resterait à la France aucun prétexte pour effectuer l’occupation militaire dont elle nous menaçait. La mission Ruy Barboza me paraissait une chose nécessaire qui devait être décidée. Son Excellence Ruy Barboza devrait suivre la question ici et irait en Europe la résoudre, soit en réalisant le traité d’arbitrage au cas où ce traité ne serait pas fait avec Mr. Pichon, et en représentant ensuite le Brésil auprès de l’arbitre, soit en remplissant simplement cette fonction si le traité se terminait ici. Ce que je ne pouvais admettre en aucun état de cause, c’est que la bonne volonté de Mr. Pichon, quelque grande qu’elle fût, pût nous affranchir de la mauvaise volonté du Gouvernement français. Mr. Ruy Barboza chercha à se dérober, allégant avec une excessive modestie, son incompétence; cependant il conclut en ne refusant pas ses services au Gouvernement de la République, dans une question qui mettait évidemment en jeu les plus graves et les plus importants intérêts nationaux. Voici ce qui passa: les négociations ayant commencé seulement dans les derniers jours de mon administration à la fin de Février, le Ministre des Relations Extérieures me montra une espèce de minute ou brouillon de traité qui se trouvait encore à l’étude; là se trouvait consigné l’article suggérant une solution intermédiaire. Je m’opposais formellement à ce systême. Je dis à Son Excellence que cette article affaiblissait notre cause, constituait un abandon de droits, équivalait à un accord amiable et non à un arbitrage. Si l’arbitre adoptait cette combinaison, il resterait aux parties en litige le libre droit de l’accepter ou non. Mais la mentionner expressément c’était introduire la solution plus facile qui pourrait nous dépouiller de territoires déjà nationalisés. Je me rappelle encore que prenant un crayon j’écrivis en marge la correction suivante: - “l’arbitre décidera quel est le Rio Yapoc, auquel se réfère l’art. 7 (sic) du traité d’Utrecht” – Son Excellence me dit: “c’est ne pas nécessaire, la pensée est bien claire”. Je n’ai rien su ensuite, du traité, si ce n’est après sa publication. De tout ce qui se passa durant mon administration au sujet de la question de la Guyane, ce qui incommoda le plus le Dr. Prudente de Moraes, fut que le Président de la République avait envoyé chercher Ruy Barboza dans une voiture du Palais. “On peut tout me reprocher, disait-il, mais je n’ai jamais commis cette inconséquence”. Ces paroles furent entendues par des amis de Son Excellence qui n’ont pas l’habitude de mentir./.

u

Em 16 de março, Rio-Branco expediu o ofício nº 117 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa que o projeto de lei que autoriza o Presidente francês a ratificar o tratado foi distribuído aos senadores dia 15 de março e que dia 18 seria nomeada a Comissão do Senado que deveria dar parecer sobre o projeto. Rio-Branco acrescentou que, na melhor das hipóteses, a ratificação francesa só devia chegar ao Rio de Janeiro, depois do dia 11 de abril.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 16 de março de 1898.

2ª Seção / N. 117

Índice: A Comissão do Senado que deve dar parecer sobre o Tratado será nomeada no dia 18 de março.

Sr. Ministro.

No meu anterior ofício desta série participei a V. Ex. que no dia 4 do corrente fora lido no Senado o projeto de lei autorizando o Presidente da República a ratificar o Tratado de 10 de abril de 1897, projeto aprovado pela Câmara dos deputados no dia 2. Agora tenho a honra de comunicar a V. Ex. que ontem foi esse projeto distribuído aos Senadores e que no dia 18 será nemeada a comissão que deve dar parecer sobre ele. Ainda quando as diferentes operações e formalidades caminhem com a maior rapidez, só depois do dia 11 de abril poderá chegar ao Rio de Janeiro a Ratificação francesa. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 17 de março, Rio-Branco expediu o ofício nº 118 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminhou recorte do dia 17 de março de artigo do periódico Politique Coloniale, segundo o qual o Governo Francês escolheu o Marquês de Ripert-Monclar para acompanhar, em “Lausanne”, o processo arbitral. O autor do artigo lança dúvidas se Ripert-Monclar está à altura do trabalho que lhe fora confiado.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 17 de março de 1898.

2ª Seção / N. 118

Índice: Designação do Marquês de Ripert-Monclar para defender perante o Árbitro a causa da França.

sr. Ministro.

A Politique Coloniale desta manhã diz que o Governo Francês escolheu o Marquês de Ripert-Monclar, ultimamente Enviado Extraordinário e Ministro Plénipotenciário em Venezuela, para acompanhar em Lausanne (sic) o processo arbitral. Não sei ainda se a notícia é exata. Incluo o artigo dessa folha. A Politique Coloniale parece duvidar da competência do escolhido. O que sei dele é que desde muitos anos se ocupa de estudos de história e geografia americana, pois conheci-o em 1878 no Congresso dos Americanistas reunido na cidade de Luxemburgo. Começou a sua carreira no Ministério dos Negócios Estrangeiros como arquivista-paleógrafo, e conta hoje 54 anos de idade. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo: Recorte da Politique Coloniale, de 17 de março de 1898

LE CONTESTÉ

Franco-Brésilien

Le Brésil a désigné M. Rio Branco, qui sera assisté par plusieurs secrétaires d’ambassade pour suivre à Lausanne l’affaire du contesté franco-brésilien, actuellement soumis à l’arbitrage du président de la République helvétique. Le gouvernement français a, de son côté, désigné le marquis de Ripert-Monclar, ancien ministre de France au Vénézuela. Nous faisons des voeux pour que le représentant de la France se montre à la hauteur de la tâche qui lui est confiée. Nous constatons, par ailleurs, qu’il connaît peu la question dont il a été fait l’avocat d’office, tandis que M. Rio Branco, son adversaire, en a une connaissance approfondie. Il est pour le moins singulier que le ministre des affaires étrangères ait cru devoir porter son choix sur l’agent le moins préparé par ses études antérieures à défendre la cause qui lui est confiée. A ce propos, nous sera-t-il permis de demander à M. Hanotaux quelles sont les mesures qu’il a prises pour assurer à nos nationaux établis sur le territoire contesté la protection à laquelle ils ont droit. Il a annoncé à la Chambre que des mesures seraient prises; il a négligé de dire lesquelles. Or nous savons par nos correspondants de Rio de Janeiro que les autorités de la province de Para font acte de souveraineté sur le territoire dont il s’agit. M. Hanotaux, comme d’un confrère M. Lebon, fait montré (sic) son profond dédain pour les avis de la presse indépendante. Qu’il néglige ses critiques, soit puisqu’il ne peut pas faire autrement; mais qu’il n’entende pas ses avis quand il s’agit des intérêts de la France, c’est une autre affaire. Tous les gens de bonne foi seront d’accord avec nous pour s’étonner que M. Hanotaux oublie si vite les engagements qu’il prend si facilement devant le Parlement. M. Hanotaux se f... du contesté, suivant son expression peu académique; c’est convenu. Mais au dessus de M. Hanotaux, il y a le pays, il y a nos nationaux qui ont une autre manière de voir et de juger.

u

Entre os preparativos, decorrentes de sua futura mudança para Berna, para poder acompanhar na Capital suíça o processo de arbitragem a ser decidido pelo seu Conselho Federal, R-B tomou as providências necessárias para desocupar o imóvel (15 Villa Molitor), em que residia em Paris. Para tanto, enviou em 28 de março de 1898 carta à proprietária do imóvel, a senhora J. Englebert, com o seguinte texto:

Madame,

Obligé de quitter Paris d’ici a quelques mois par suite des exigences de mon service, j’ai le regret de vous prévenir que je ne pourrai continuer à habiter cet hôtel, et vous prie en conséquence de considérer le bail résilié à partir du mois d’Octobre prochain. Pour qu’il n’y ait pas de malentendu entre nous, je vous serai reconnaissant de vouloir bien m’assurer réception de cette lettre, en déclarant accepté le congé pour le mois d’Octobre.

Veuillez agréer, Madame, l’assurance de mes sentiments respectueux.

[Rio-Branco]

Em 28 de março de 1898, Rio-Branco, já ciente da necessidade de se mudar para Berna, para poder acompanhar de perto o processo arbitral a cargo do Conselho Federal suíço, enviou carta para a Sra. Englebert, proprietária do imóvel que ocupava, situado à Villa Molitor, n° 15, de recisão do contrato de aluguel, a partir do mês de outubro daquele ano. Sempre cuidadoso em suas iniciativas com terceiros, Rio-Branco solicita confirmação por escrito da rescisão para o mês de outubro. Em carta datada de 30 de março, a Sra Englebert acusa recebimento e aceita a notificação que lastima. Acrescenta que pretende ir a Auteuil na próxima sexta-feira, e apreciaria poder encontrar-se um momento com Rio-Branco, por volta das 3 da tarde, caso estivesse em casa naquele dia. Aparentemente, Rio-Branco iniciou sua carta com seu papel personalizado, mas que virou rascunho, depois de fazer pequenas alterações no texto.

u

A Senhora Englebert respondeu por carta, datada de 30 de março:

Monsieur,

Je vous accuse réception de votre lettre en date de 28 courant me donnant votre congé de l’hôtel que vous habitez. Je (sic) j’accepte avec regret. Je compte aller à Auteuil Vendredi prochain l’après midi vers 3 heures. J’espère vous voir et vous entretenir un instant si vous êtes chez vous ce jour-là.

Veuillez agréer Monsieur,

l’assurance des mes sentiments distingués.

Depuis un an j’habite Boulevard de la Chapelle 51.

J. Englebert

Abril de 1898

“Never have I encountered so much pretension with
so little to show for it.”

(Trecho de carta de W. B. Yeats a James Joyce)

1898

Abril⁶⁶

1 Sexta-feira 1º passeio a pé, 20 min[uto]s.

Hil[ari]o

2 Sábado Saí de carro às 4 da t[arde]. Passeio a pé no Quai Conti e R. Guénégaud. Livraria Dufossé.
De volta às 7.

3 Domingo Punshon esteve aqui. Saí às 6 de carro com Amelia. Visitamos Mme Pontes e a família Gava (chegada 30/6).

4 Segunda-feira [nada registrou]

5 Terça-feira Saí com Am[eli]a às 3. Visitamos a fam[íli]a Gava. Hoje ap[rova]do o trat[ado] no Senado sem debate.

6 Quarta-feira O Pe. Libercier almoçou aqui. Estiveram aqui de visita a fam[íli]a Domingo Gava, Mme Delahais e Mr. Gallocher.
Fui de carro com o pe. Libercier ao Convento das Augustines, R. de la Santé. Depois, passeio de carro com Am[eli]a ao B[ois] de Bou[logn]e.

7 Quinta-feira Não saí. M[ui]to abatido.
Às 11, deitei-me vestido e assim dormi.

8 Sexta-feira Santa
Lev[antei] às 7. Almocei no Durand.
Dr. Harold Waller, 16 R. Auber.
Sua conta Frs. 150.

9 Sábado Estive hoje com Clot[ilde] e Mère Therèse.
Copistas em Esp[anh]a: Madri

10 Domingo Hippolyto [Alves] de Ar[aúj]o chegou de Londres p[ar]a servir na missão.

11 Segunda-feira [nada registrou]

12 Terça-feira Araújo, 62 Rue de l’Arcade, esteve aqui das 2 às 3. Chegou no dia 10.
Das 10 às 11, estive com Clot[ilde] no Conv[ento] das Augustines. A m[inh]a filhinha Hortensia fez hoje 13 anos.

13 Quarta-feira Estiveram<por> aqui Mme V[ieir]a Mont[eir]o e Beltrão.

14 Quinta-feira Saí com Hort[ensi]a. Estive com Argolo no Brésil; com Piza na leg[aç]ão (chegou hoje de Nice)
Visitei Beltrão.
Hoje, esteve aqui Olyntho de Mag[alhãe]s, chegado de Berne, p[ar]a onde volta esta noite.

Cl[otilde] esteve
hoje com as
Dom[inicana]s

15 Sexta-feira [nada registrou]

16 Sábado Vis[ita] Cl

17 Domingo Saí à t[arde] com H[ortensi]a. Visitamos Hil[ari]o.

18 Segunda-feira Almoço no rest[aurante] d’Armenonville (Raul, Am[eli]a e Hort[ensi]a). Depois fui à Bibl.Nac[iona]l, e ao G[rand] Hôtel. Conheci hoje Francisco Gandarillas (45 Rue des Belles-Feuilles -Passy-Paris).⁶⁷
Barão do Rio-Branco
Emb. M.P. Ex.

C[on]tra-Alm[irante] J. C. Guillobel Cons[lheiro] Téc[nico]

Domício da Gama
1º Secretário

Raul do Rio-Branco
2º Secretário

Hippolyto de Araújo
“

Luiz Dantas
“

Ed[mundo] de S[ouza] Ramos
“

Ch[arles] E[dmond] Girardot
Tradutor

19 Terça-feira Almoçamos (eu, Raul e Hort[ensia]) no rest[auran]te Paillard. Estive na Bibl. N[aciona]l, seção impressos (aí vi Harrisse e Barone). Depois, visita a Ch[arle]s Quentin (Cercle National, 5 Avenue de l’Opéra; resid[ênci]a, 8 Square des Batignolles).
À noite: Soc[ieda]de de Geog[rafi]a. Conferências: Cap[tai]ne Vermesah, «Au pays des Baribus et au Gourma»; Levat, chargé de mission, «La Guyane et le contesté franco-brésilien (Industrie des planes en Guy[ane] et au contesté. Droits de la France sur la région du Carsevène.
Ch[emin] de fer de Cay[enne] aux planes). (P[residen]te Lourdelet Sec[retário] Gauthiot).

P[au]lo visitou
Cl[otilde]

20 Quarta-feira Hoje completo 53 anos. Esteve aqui pela manhã o Pe. Libercier, Dominicano.Gama alm[oçou] aqui. Raul, Am[eli]a,
Hort[ensi]a<e Luiz>, ao alm[oço]; ao jantar P[au]lo, Am[eli]a, Hort[ensia], Héb[ert] e Luiz). Não saí.

21 Quinta-feira Não saí.
Ultimatum dos Est[ado]s Un[ido]s à Esp[anha].⁶⁸

22 Sexta-feira Visita a Cl[otilde] e a Mère Therèse.
Jantei no Foyot.

23 Sábado O dr. Petit esteve aqui ao almoço. À 1½ saí p[ar]a ver a m[inh]a Hort[ensi]a. Estive dep[oi]s no Brésil. Passeio a pé.
De volta às 6. Mrs Uhl escreveu-me: está 11 Av. MacMahon.

24 Domingo Visitei com Am[eli]a mrs. Uhl e b[ar]ão e bar[ones]a de Pen[edo].
Esteve aqui Francisco Gandarillas, 45 Rue des Belles-Feuilles, Passy.

25 Segunda-feira Hoje o meu filho Paulo passou no exame do 2º ano de Medicina com a menção: Très bien.
Hoje foi fundido em bronze o busto feito por Charpentier.
Demétrio Rib[eir]o esteve aqui.

26 Terça-feira Jant[aram] aqui Dem[étri]o Rib[eir]o, Alves de Ar[aúj]o e Gama.

27 Quarta-feira Alm[oçaram] aqui Mrs. e Miss Uhl e filho de Mrs. Uhl. Ignacio e M[ari]a José de Gouvêa, Miss Bryne, Ed[uardo] Prado, Gama, Alves de Ar[aúj]o, Suarez⁶⁹ e Oscar do Am[ara]l; eu, Am[eli]a, R[au]l, P[au]lo e Luiz (16 p[essoa]s).
Estiveram de visita: Hermano e sua f[ilh]a Carolina; v[iscon]de, visc[ondess]a
Alzira de Sta. Victoria; bar[ão] de Carvalho Borges.

28 Quinta-feira Estive na leg[aç]ão com Piza e Dem[étrio] Rib[eir]o.

29 Sexta-feira [nada registrou]

30 Sábado [nada registrou]

Em 5 de abril de 1898, o ministro Hanotaux expediu despacho-telegráfico confidencial nº 4 à legação no Rio de Janeiro, pelo qual informara que o projeto de lei sobre a ratificação da convenção de arbitramento acabava de ser adotado pela Câmara de Deputados. A minuta, em forma manuscrita, foi assinada pelo ministro Hanotaux.

u

Em 6 de abril, Rio-Branco expediu o ofício nº 121 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa que o tratado fora aprovado pelo Senado francês e encaminha recorte do Journal Officiel do dia 6 de abril, no qual se registra que o ministro Hanotaux, presente na ocasião, solicitou que fosse declarada urgência em sua adoção, o que o presidente da sessão submeteu aos senadores que aprovaram o tratado, bem como a urgência. Em dois ofícios que antecedem o presente: 119, de 19 de março e 120, de 30 de março, pelos quais Rio-Branco havia informado, respectivamente: a) sobre a constituição de comissão especial, para apresentar parecer sobre o projeto de lei; e b) sobre os nomes dos senadores eleitos para Presidente, Secretário e Relator da referida comissão. Nesse último, Rio-Branco acrescentou um post-scriptum para esclarecer que a demora na tramitação deveu-se ao acúmulo de 30 projetos para serem debatidos, entre os quais o do orçamento, e que o do tratado figurava em 26º lugar.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de abril de 1898.

2ª Seção / N. 121

Índice: Aprovação do Tratado de Arbitramento pelo Senado Francês, na sessão de 5 de abril de 1898.

Sr. Ministro.

Ontem à tarde tive a honra de, pelo telégrafo, anunciar a V. Ex. o seguinte: “Tratado aprovado hoje (pelo) Senado, definitivamente, sem debate.” Confirmo esse telegrama, remetendo o incluso retalho do Journal Officiel desta manhã. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 7 de abril, Rio-Branco expediu o ofício nº 122 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual informa que uma companhia francesa lançou folhetos para subscrição de 4.500 ações de 100 francos, para a construção de estrada de ferro, projetada para partir de “Croiseville”, em frente à povoação Daniel, e seguir, a alguma distância da margem esquerda do Calçoene, até à região aurífera das cabeceiras desse rio. Rio-Branco envia um impresso para a Secretaria, por intermédio da legação em Londres e recomenda que logo se reclame de tal projeto, na pendência da causa. Rio-Branco anexa com o impresso mapa que o acompanha e que indica o posicionamento da estrada de ferro, em pleno território contestado, O mapa, como se pode constatar pela sua reprodução, posiciona, de maneira ardilosa para enganar investidores interessados, que o Vicente Pinçon nada mais é que outro nome pelo qual o Araguari é conhecido (Vincent Pinçon ou Araguari), convenientemente situado no limite meridional do território contestado.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 7 de abril de 1898.

2ª Seção / N. 122

Índice: Estrada de ferro francesa projetada no Calçoene.

Sr. Ministro.

Acabam de ser lançados nesta praça prospectos para a subscrição de ações da Compagnie des Chemins de Fer Economiques du Carsevène. A Companhia tem a sua sede à Rua Lafayette nº 39; A linha férrea deve partir de “Croiseville”, em frente à povoação Daniel, e seguir, a alguma distância da margem esquerda do Calçoene, até à região aurífera das cabeceiras desse rio. Incluo os impressos que têm sido distribuídos, em um dos quais há um mapa. Escrevo hoje ao Sr. Corrêa para que, em meu nome, transmita a V. Ex., de Londres, esta notícia. Parece conveniente reclamar desde já contra a execução desse projeto na pendência da causa. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Folheto para a subscrição de 4500 ações de 100 francos para a construção de estrada de ferro, no Calçoene.

u

Primeira página do Diário Oficial da República francesa, em que se publica a lei de 7 de abril de 1898, assinada pelo presidente Félix Faure, que aprova o tratado (convention) de 10 de abril de 1897.

Em 8 de abril, Rio-Branco expediu o ofício nº 123 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha recortes dos números da Dépêche Coloniale de 25 a 30 de março, com memória montada por grupo autodenominado conselho geral dos 14 conselheiros municipais da população da Guiana francesa e dirigida ao presidente do Conselho Federal suíço. A iniciativa utilizou textos aproveitados de trabalhos anteriores, que foram deturpados e cujas motivações foram quer suprimidas, quer falsificadas, para acomodar os propósitos do referido grupo de desmerecer os direitos brasileiros. Raramente Rio-Branco utilizou, com o fez no seu ofício, expressões tão fortes e veementes de crítica para denunciar o propósito do grupo guianense de embustear a comissão encarregada de preparar a memória oficial francesa.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 8 de abril de 1898.

2ª Seção / N. 123

Índice: Memória que deve ser submetida ao Governo Suíço em nome do Conselho Geral e da população da Guiana Francesa.

Sr. Ministro.

A Dépêche Coloniale publicou em seus números de 25 a 30 de março uma exposição que tem por título – Mémoire presente au nom du Conseil Général, des 14 Conseillers Municipaux, de la Population de la Guyane Française, à M. le Président de la Confédération Suisse, Arbitre entre les Gouvernements de la République Française et des États-Unis du Brésil sur la question dite du “Territoire contesté Franco-Brésilien”. Remeto inclusos os retalhos do citado jornal contendo essa exposição, escrita por pessoas inteiramente incompetentes. Todos os documentos citados ou traduzidos foram tirados dos Blue Books – Venezuela nºs 1, 2 e 3, e do Relatório e Atlas da Comissão nomeada pelo Presidente Cleveland para estudar a questão de limites entre a Guiana Britânica e Venezuela. Os redatores da Memória Guianense alteraram escandalosamente os documentos, suprimindo trechos que mostrariam o contrário do que queriam provar, intercalando palavras e frases que não estão no original, e afastando-se quase sempre dos textos que diziam traduzir. Esse ridículo trabalho foi escrito com a presunção que costumam ter os ignorantes e com a pretensão de dar lições à comissão, composta de homens da maior competência, que, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, está preparando a Memória francesa destinada ao Arbitro. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 10 de abril, Rio-Branco expediu o ofício nº 124 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual remete, em anexo, artigo que escreveu e mandou publicar no periódico Brésil, para rebater as adulterações por que passaram os documentos citados na Memória do Conselho Geral da Guiana Francesa. Rio-Branco fez, ainda, remeter cópia do artigo do Brésil aos membros do Conselho Federal e do Tribunal Federal Suíço.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 10 de abril de 1898.

2ª Seção / N. 124

Índice: Artigo no Brésil de 10 de abril sobre a Memória que o Conselho Geral da Guiana Francesa vai remeter ao Governo Suíço.

Sr. Ministro.

No meu anterior ofício tratei da Memória que o Conselho Geral da Guiana Francesa fez preparar e publicar na Dépêche Coloniale para ser presente ao Governo Suíço. Agora, tenho a honra de remeter a V. Ex. um artigo que, a pedido meu, publicou esta manhã o Brésil, dando alguns exemplos das adulterações por que passaram os documentos citados na Memória. Esse artigo será remetido aos membros do Conselho Federal e do Tribunal Federal Suíço. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo: Recorte do Brésil, Paris, 10 de abril de 1898

Le Mémoire des Guyanais

Sur le Contesté franco-brésilien

Nous avons déjà qualifié dans la forme l’initiative prise par les Guyanais en adressant à l’arbitre du Contesté franco-brésilien, avant même la ratification de la convention d’arbitrage, leur fameux Mémoire publié par la Dépêche Coloniale. Nos appéciations à son égard ont même passé aux yeux de nos bons amis coloniaux, qu’elles semblent avoir touché au vif, pour un communiqué officiel que nous aurait fait M. le ministre des colonies de la République française. Au risque maintenant de voir le Brésil proclamé par eux l’organe officiel de la commission française chargée par le Quai d’Orsay de préparer le Mémoire – le vrai, celui-là – destiné à l’arbitre, nous allons voir ce que vaut au fond celui des Cayennais. Pas grand’chose, pour ne pas dire rien. Non seulement ces documents secrets sur lesquels il s’appuie sont le secret de Polichinelle, mais encore le traducteur en a dénaturé ou tronqué les textes, tout en ne prouvant rien, d’ailleurs, et en desservant plutôt la cause que les autorités guyanaises prétendent seules défendre, - à la fois adversaires et auxiliaires trop zélés, encombrants et compromettants du gouvernement métropolitain. Les documents cités dans leur mémoire étaient parfaitement connus au ministère des affaires étrangères, car ils se trouvent tous dans les Livres Bleus que le gouvernement anglais a fait publier en 1896 au sujet de la question des limites entre la Guyane britannique et le Venezuela, et dans les trois volumes accompagnés d’un atlas, du rapport de la commission nommée par le président Cleveland des Etats-Unis. On comprend que les ambassades de France à Londres et à Washington ont immédiatement envoyé ces documents au Quai d’Orsay, et qu’ils étaient parfaitement connus du gouvernement français avant qu’ils pussent arriver à la connaissance des Cayennais. Déjà un des collaborateurs, sinon l’auteur du Mémoire cayennais, M. J. M. Jean, avait cité quelques-uns de ces documents dans la Dépêche coloniale du 31 janvier. Les cartes réimprimées maintenant en fac-similé par les Anglais et les Américains, cartes parfaitement connues en France, furent présentées par M. Jean, comme étant des pièces rares. Ainsi, une carte du géographe français Sanson d’Abbeville, est ainsi citée par M. Jean: “Carte française de Sanson d’Abbeville, géographe du Roi, Paris 1650, Carte qui se trouve à la Bibliothèque de Harvard’s University, à Cambridge, Massachusetts”. En effet, c’est le numéro 29 de l’Atlas de la commission américaine, et cette commission a eu le soin de citer les Bibliothèques des Etats-Unis qui avaient confié les originaux au photograveur. Mais ce n’est pas seulement aux Etats-Unis qu’on trouve ces originaux: on les trouve tous à Paris, à la Bibliothèque nationale, aux archives des Affaires étrangères, au Dépôt des Cartes et Plans de la Marine et, en ce qui concerne cette carte de Sanson, M. Jean pourrait en acheter ici même, chez les bouquinistes, une centaine d’exemplaires, moyennant 3 francs pièce. Les documents espagnols cités dans le Mémoire cayennais, n’ont pas été trouvés par l’auteur à Simancas, ni à Alcala de Henares, ni à Seville, mais bien dans le Livre Bleu Vénézuéla, nº 1. Seulement, les traducteurs employés par l’auteur du Mémoire cayennais ont modifié naïvement les documents qu’ils disaient traduire, et ont supprimé les passages qui ne convenaient pas à la cause cayennaise. En voici quelques exemples:

Document espagnol du 19 juin 1759, 1re colonne de la page 3 de la Dépêche coloniale, nº 491, du 27-28 mars. ...... Toute la côte depuis Pará, qui appartient aux portugais, jusqu’à notre Orénoque, est occupée non seulement par les Hollandais qui possèdent la province de Surinam, mais aussi par les Français qui possèdent la province de Cayenne. “Aussi, pendant qu’il lisait le projet de Votre Excellence, Carvalho répétait-il constamment: ‘troppo, troppo’, pour nous rappeler que nous allions peut-être vite en besogne ...” Voici maintenant la traduction exacte de ce passage, page 77 du Livre Bleu, Vénézuéla, nº 1: “... Sur la côte, depuis Pará, où les Portugais se trouvent établis, jusqu’à notre Orénoque et à nos établissements, non seulement s’interposent les Hollandais, établis à Surinam, mais aussi les Français, lesquels occupent la province de Cayenne, de sorte que les Portugais sont les voisins des Français sur le Rio Oyapoc (ou – sont séparés des Français par le Rio Oyapoc: - ‘are conterminous with the French on the River Oyapoc’), et nous, de notre côté, nous sommes voisins des Hollandais de Surinam; et, ainsi, entre les Portugais et les Espagnols s’interposent, de notre côté, les Hollandais et les Français, et de l’autre côté des Portugais, sur la côte du continent, s’interposent les Français et les Hollandais”. “Pendant qu’il lisait le projet de Votre Excellence, Carvalho disait constamment ‘Topo’, ce qui voulait dire qu’il ne l’ignorait pas... ” Tout le passage souligné a été escamoté dans le mémoire cayennais à cause de la frontière du Rio Oyapoc. Le dernier paragraphe de ce document, qu’il est inutile de transcrire ici, n’est pas une traduction, dans la Dépêche Coloniale, mais une composition du compilateur cayennais.

Document espagnol daté du 2 juillet 1753, deuxième colonne, même page de la Dépêche Coloniale: L’original dit (page 77 du Livre Bleu cité): “... territoire des Hollandais sur la côte de l’Orénoque et du Marañon ...”. Le mémoire cayennais a supprimé: “des Hollandais”.

Document du 8 octobre 1753, 3e colonne, même numéro de la Dépêche coloniale: “Et si l’on déloge les Hollandais et les Français, les esclaves recevront la liberté...”. Les mots et les Français ne se trouvent pas dans l’original. (Livre bleu, Vénézuéla, nº 1, page 81).

Un autre Document du 8 octobre 1753, 3e et 4e colonnes de la Dépêche Coloniale, même numéro: Dès le commencement, il y a une altération du texte (traduttore, traditore). L’original dit: “L’un des résultats favorables que les deux cours obtiennent par le Traité des limites...” (Il est question du Traité du 13 janvier 1750 établissant les limites entre les possessions espagnoles et portugaises en Amérique, traité qui n’a jamais été secret). Dans le Mémoire cayennais, on lit: “L’un des résultats favorables du Traité secret entre les deux cours...”.

Rapport de Don Manuel Centurion, du 11 novembre 1773, 4e colonne, page 2 de la Dépêche Coloniale du 30 mars: Il y a dans la traduction cayennaise des variantes remarquables, des transpositions de passages et des suppressions. Le texte dit: “Les Français à Cayenne, non loin de l’embouchure de l’Amazone”. Le traducteur cayennais dit: “Les Français, depuis Cayenne jusque non loin des bouches de l’Amazone”. Il supprime en outre le passage dans lequel Centurion dit que les Portugais occupent les rives de l’Amazone et du Rio Negro. (Voir la traduction anglaise qui a servi de texte dans le Livre bleu, Vénézuéla, nº 1, pages 124 et suivantes.)

Memorandum de F. Requena, de 1802: Les lignes qu’on lit dans la 4e colonne de la Dépêche Coloniale du 30 mars ne sont pas une traduction du document, malgré les guillemets. Le traducteur cayennais y donne un document de sa composition. Et il dit après: “Quant aux documents, le soin que nous avons pris d’indiquer les Archives et les numéros des dossiers dans lesquels se trouvent les originaux...”. L’auteur ou les auteurs du Mémoire ont voulu faire croire qu’ils avaient consulté les originaux. Toutes ces indications de numéros des dossiers et des archives se trouvent dans les Livres bleus anglais et dans le Rapport de la Commission américaine d’où ils ont tiré les documents qu’ils ont estropiés et faussés pour mieux abuser l’arbitre. Celui-ci, tout au moins, pourra apprécier les talents de ces compilateurs dans l’art de torturer les textes. Ce sera toujours quelque chose.

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Em 11 de abril de 1898, o encarregado de negócios da França, Alexandre Robert Conty, expediu o ofício nº 7 para Paris (dado entrada no gabinete do Ministro, em 2 de maio de 1898), pelo qual informou que enviara ao ministro Dionysio Cerqueira carta (oficiosa) para lhe participar que o Senado francês ratificara a convenção. Informou, ainda, que os jornais brasileiros noticiaram que Rio-Branco havia sido nomeado para presidir a comissão que iria elaborar a memória brasileira e acrescenta que se trata da pessoa que melhor conhece o assunto no Brasil.

Légation de France au Brésil

Direction Politique

nº 7

Índice: Au sujet du Contesté

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’accuser réception du télégramme nº 6, parvenu à cette Légation le 6 de ce mois, et par lequel Votre Excellence a bien voulu me faire savoir que le Sénat a adopté le projet de loi portant ratification de la convention d’arbitrage franco-brésilienne. En attendant l’échange des ratifications, j’ai adressé à M. Dionisio (sic) Cerqueira une lettre officieuse l’informant du vote du Sénat français. Les journaux brésiliens ont publié la nouvelle sans se livrer jusqu’ici à aucun commentaire. Ils annoncent simplement que le Gouvernement fédéral a designé M. de Rio-Branco comme président de la Commission chargée d’élaborer le mémoire qui doit être soumis à l’arbitre. Ce choix était prévu, car M. de Rio-Branco a consacré pour ainsi dire sa vie entière à la défense des prétentions brésiliennes sur le territoire Contesté et possède en cette matière une compétence indiscutable. Le Jornal do Commercio du 9 de ce mois prend plaisir à publier la traduction d’un article de la Politique Coloniale⁷⁰ insinuant que le diplomate chargé de soutenir nos droits devant le Gouvernement helvétique ne s’est pas, comme son adversaire brésilien, préparé de longue date à sa mission./. (fecho)

(ass.) A. R. Conty

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Em 13 de abril, Rio-Branco expediu o ofício nº 125 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha cópia do Diário Oficial francês.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 13 de abril de 1898.

2ª Seção / N. 125

Índice: Lei de 7 de abril de 1898 autorizando o Presidente da República Francesa a ratificar o Tratado de Arbitramento.

Sr. Ministro.

O Journal Officiel desta manhã publica a Lei de 7 do corrente autorizando o Presidente da República Francesa a ratificar o tratado de 10 de abril de 1897. Incluo um retalho dessa folha contendo a Lei. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 15 de abril, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 17 (4ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual informa que Hippolyto Pacheco Alves de Araújo se apresentou dia 10 e começou a trabalhar na Comissão.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de abril de 1898.

4ª Seção / N. 17

Reservado

Índice: Chegada de Hippolyto de Araújo no dia 10 de abril.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de participar a V. Ex. que no dia 10 do corrente o Sr. Hippolyto Pacheco Alves de Araújo, chegado de Londres, começou a trabalhar nesta comissão. Aproveito a oportunidade para reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 15 de abril, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 62 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha quatro mapas, dois dos quais com reduções de Coudreau, e com a ajuda dos quais descreve as linhas interiores reclamadas pela França.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de abril de 1898.

2ª Seção / N. 62

Reservado

Índice: Linhas interiores reclamadas pela França. Remessa de quatro mapas ilustrativos da questão.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter com este ofício dois exemplares (Anexos nºs 1 e 2) da Carta Provisória do território a Leste do Rio Branco, Carta de que trato especialmente em ofício Ostensivo desta data nº 126, 2ª Seção. A cada um dos dois exemplares está colada uma redução das Cartas V, VI e VII do Atlas de Coudreau (Anexos nº 1 A, e nº 2 A). A nascente do Sipó ou Alto Essequibo e a chamada serra de Acaray estão representadas na Carta Provisória segundo os mapas ingleses, isto é, mais ao Sul do que na Carta VII de Coudreau. A linha interior que, nos termos do Artigo 2° do Tratado de 10 de abril de 1897, e desde a nascente do braço principal do Araguary até à margem esquerda do Rio Branco, forma o limite meridional da pretensão francesa, pode ser uma linha sinuosa acompanhando paralelamente todas as deflexões da margem esquerda do Amazonas, como no Anexo nº 1, e pode ser também uma linha reta, equidistante da margem esquerda do Amazonas somente nos dois pontos extremos, como no Anexo nº 2. Talvez essa linha reta, “plus ou moins parallèle à l’Amazone”, como dizia o Memorandum do Conde Valewski, de 28 de junho de 1855, seja a que o Governo Francês pensa adotar. É assim que está traçada no Mapa anexo ao meu ofício Ostensivo nº 115, 2ª Seção, mapa que suponho organizado à vista de informações do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No Anexo nº 1 (nascente do Essequibo segundo os Ingleses) fiz traçar a linha sinuosa, do Araguary ao Rio Branco, e a linha reta do ponto extremo da Serra de Acaray ao mesmo Rio Branco. O território que fica sendo contestado, compreendido entre essa linha sinuosa, as Guianas Francesa, Holandesa e Inglesa, e a linha reta na bacia do Rio Branco, está colorido de vermelho. A linha sinuosa encontra o obstáculo do território inglês no paralelo de 0.42’ Norte, antes de chegar ao meridiano de 16° Oeste do Rio de Janeiro. Além do território inglês, essa linha, que na mente do Governo Francês, deveria ser em toda a sua extensão o limite meridional da pretensão francesa, fica sendo, na parte oriental, limite Norte, e na ocidental, limite Sul; e a linha reta que, segundo o mesmo Governo, deveria formar o limite setentrional da sua pretensão, fica sendo limite Sul na parte oriental, e limite Norte na ocidental. O território reclamado pelos Franceses no Rio Branco ficará assim, contra a sua expectativa, dividido em duas seções, pelo cruzamento das suas mal escolhidas linhas de delimitação. No Anexo nº 2 (ainda a nascente do Essequibo segundo os Ingleses), figurei a segunda hipótese acima indicada, isto é, que o Governo Francês adote, como limite meridional interior da sua reclamação, a linha reta “mas ou menos paralela ao Amazonas”. Essa linha encontrará o obstáculo do território inglês perto do meridiano de 15° Oeste do Rio de Janeiro; depois deixará à pretensão francesa um pequeno trato isolado ao Sul da serra de Acaray, e será de novo interceptada pelo território inglês, para prosseguir do meridiano de 16° para Oeste, cortando o paralelo que, segundo o Governo Francês, deveria formar na região do Rio Branco o limite Norte da sua pretensão. Nessa região o território contestado pela França ficará formando dois triângulos ligados apenas pelo ponto de interseção das duas linhas. Como na primeira hipótese figurada, o paralelo do ponto extremo da serra de Acaray, em vez de ser em toda a sua extensão o limite Norte da pretensão francesa, ficará sendo limite Sul na parte oriental, e limite Norte na ocidental; e a linha traçada do Araguary ao Rio Branco, que deveria ser sempre o limite meridional ficará sendo limite setentrional no triângulo a Oeste dos montes de Essary. Colori de verde o território que ficará contestado caso o Governo Francês adote a linha reta interior. Nos mapas Anexos nº 1 A e nº 2 A, a nascente do Essequibo e os montes de Acaray estão representados, segundo Coudreau, mais ao Norte do que nas Cartas inglesas, de sorte que tanto a linha sinuosa, da primeira hipótese, como a linha reta, da segunda, vão francamente até ao Rio Branco sem encontrar o obstáculo do território inglês, e o paralelo do extremo sudoeste dos montes de Acaray passa mais ao Norte. A zona em litígio no Rio Branco fica sendo muito maior. Por isso, e por outras razões apontadas nos ofícios Ostensivos nº 95 e 97, 2ª Seção, desejo, na dúvida, adotar para a nascente do Essequibo as informações inglesas. Remeto agora estes mapas com o único fim de ilustrar o parecer que tive a honra de dar. Entendo que na Memória devo argumentar na hipótese de ser a fronteira interior reclamada pela França uma linha rigorosamente paralela à margem esquerda do Amazonas, acompanhando, portanto, todas as sinuosidades dessa margem. Se, na sua Memória inicial e no mapa que então deve apresentar, o Governo Francês preferir, como suponho, a linha reta, teremos ocasião de discuti-la e combatê-la na Contra-Memória. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexos: 4 mapas.

A "Linha reta francesa".

u

Em 15 de abril, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 63 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento de despacho e se mostra a par de o ministro holandês em Londres ter recebido resposta de seu governo no sentido de se abster de manter qualquer entendimento sobre esse assunto com seu colega brasileiro. Rio-Branco sugere que, nesse caso, por Assis Brasil ter sido removido da Haia para Washington e Corrêa ter sido acreditado junto ao governo holandês, lhe parecia mais natural que a esse último fosse confiada a incumbência de verificar os desejos do governo holandês.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de abril de 1898.

2ª Seção / N. 63

Reservado

Índice: Resposta ao Despacho Reservado nº 2, 2ª Seção (Negociação com a Holanda. Sugestão do Sr. van Heeckeren).

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber o Despacho nº 2, a que veio anexo um extrato do Ofício Reservado de 6 de janeiro, dirigido a V. Ex. pelo nosso Ministro em Lisboa, Sr. Assis Brasil. Nesse ofício refere ele que o Ministro da Holanda, Barão van Heeckeren van Rell, falando na conveniência de se fazer “alguma coisa no sentido de criar mais um elemento moral favorável ao Brasil na questão com a França”, sugeriu que, “sem fazer tratado formal”, o Brasil e a Holanda consignem em um Protocolo a declaração de que, estando suspensas as negociações durante o processo arbitral da questão de limites com a França, concordam em tratar, depois de proferida a sentença arbitral, e em reconhecer então como fronteira a serra de Tumucumaque. O Sr. Corrêa, a quem V. Ex. também consultou a esse respeito, entendeu-se confidencialmente com o Barão de Goltstein, Ministro da Holanda em Londres, o qual, depois de escrever particularmente ao seu Governo, disse-lhe no dia 16 de março: - “Mon Gouvernement avait si peu chargé le Baron de Heeckeren d’instructions à cet égard, que dès la reception du compte rendu de cette conversation il lui a prescrit de s’abstenir dorénavant de s’entretenir de cette question avec son collègue du Brésil, puisqu’elle devait être traitée, s’il y avait lieu, à Londres.” Esta decisão do Governo Holandês torna impossível qualquer negociação com o Barão van Heeckeren. Por outro lado, devendo o Sr. Assis Brasil deixar agora Lisboa para assumir o cargo de Ministro do Brasil em Washington, e tendo sido o Sr. Corrêa acreditado na Haia, parece mais natural que a este último seja confiada a incumbência de verificar os desejos do Governo Holandês. Penso que estando hoje oficialmente contestado o nosso território que confina com a Guiana Holandesa, não é possível, antes da decisão arbitral, prosseguir na negociação tentada em janeiro de 1897, e que nos devemos contentar com a declaração contida na Nota que o Barão de Goltstein dirigiu ao Sr. Corrêa em 15 de junho último, declaração que considero, como já disse, bastante satisfatória. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração. (ass.) Rio-Branco

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Em 15 de abril, Rio-Branco expediu o ofício nº 126 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual remete um mapa que fez preparar (chamado Mapa Provisório) que incorpora elementos de diversos outros mapas de autores diferentes e que passa a comentar com observações pormenorizadas.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de abril de 1898.

2ª Seção / N. 126

Índice: Remessa de Mapas. Observações sobre eles e os do Sr. Capitão Braga Cavalcanti. Pedido do Mapa e Relatório da exploração de 1896.

Sr. Ministro.

Referindo-me ao meu ofício nº 95 desta série, tenho agora a honra de remeter a V. Ex. os seguintes documentos:

nº 1 – Um mapa que fiz preparar na escala de 1.4000.000 com este título: - Carta Provisória do Território a Leste do Rio Branco (vão em separado 6 outros exemplares). A nascente do Sipó ou Alto Esequibo está colocada na posição que lhe dão as Cartas inglesas.

nº 2 – Nota sobre os documentos que serviram para estabelecer essa Carta.

nº 3 – Redução das Cartas V, VI, VII do Atlas de Coudreau, dando as nascentes do Sipó ou Alto Essequibo mais ao Norte do que as Cartas inglesas (escala desta redução 1:4.000,000).

nº 4 – Fac-simile, em papel transparente, da “Carta da Guiana situada a Leste do Rio Branco reduzida da que está organizando o Capitão Felinto Alcino Braga Cavalcanti. Escala 1:4.000,000.” Traz esta nota: “Cópia nº 1. Contém a Serra de Acaray segundo Coudreau.”

nº 5 – Fac-simile, em papel transparente, de outra carta do Capitão Braga Cavalcanti com o mesmo título e esta nota: “Cópia nº 2. Contém a Serra de Acaray segundo as Cartas inglesas.”

V. Ex. notará que as duas Cartas que fiz preparar (nºs 1 e 3) diferem em muitos pontos das do Sr. Capitão Braga Cavalcanti, o que não é para admirar sendo tão discordantes entre si os documentos que podem ser utilizados em trabalhos desta natureza. As diferenças mais notáveis são estas:

A) As linhas do litoral não coincidem exatamente.

B) As bocas do Amazonas diferem muito.

C) O curso do Amazonas também, de sorte que a linha paralela que na minha Carta Provisória fiz traçar ao Norte representando a pretensão francesa não concorda com a da Carta do Sr. Braga Cavalcanti.

D) O curso do Alto Rio Branco e seus tributários não se ajusta nas Cartas que estou comparando. O do Mahú, principalmente, diverge muito, porque nessa parte o Sr. Capitão Braga Cavalcanti reproduziu a Carta Geográfica da Fronteira do Império do Brasil com a República da Venezuela, pela Comissão encarregada de fixar os limites entre os dois países, Carta anexa ao Relatório de 1884 do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Carta da Comissão traçou a linha divisória deixando fora dos limites do Brasil grande parte da bacia do Mahú. A exploração deste rio, pelo Capitão Feliciano Antonio Benjamin, chegou apenas até à confluência do rio Muripá (pg. 201 dos Anexos ao relatório de 1884). Esse mesmo oficial refere (Ofício nº 486, de 6 de dezembro de 1882) que, segundo os Índios, o Mahú vinha de muito longe (pgs. 201-202), e acrescenta: “Examinando as diferentes cartas geográficas de que dispomos, se vê que a maior parte delas coloca as nascentes desse rio proximamente na latitude a que chegamos; mas quem conhecer a índole aventureira dos Índios, que empreendem viagens enormes por terra e água ... não pode acreditar que os habitantes destas serras não conhecessem as nascentes do Mahú, se a sua posição fosse com efeito tal qual a dão as referidas cartas; e antes será levado a crer que esse rio, como todos eles são concordes em afirmar, como há um século já o afirmaram os exploradores portugueses, passa além da cordilheira para o Norte” (final da pag. 202 e começo da 203). A exploração do Mahú até à sua nascente já tinha sido feita anos antes pelos Ingleses, e na Carta de 1875 de Chalmers, Lawkins e Brown, se vê que a nascente desse rio está em 5° 15’ e não em 4° 35’. Não podemos hoje ignorar esse fato.

E) A cópia nº 1 do Mapa do Sr. Capitão Braga Cavalcanti (Anexo nº 4) não combina, quanto à Serra de Acaray e montes vizinhos, com as Cartas de Coudreau reduzidas ao pequeno mapa que remeto (Anexo nº 3). Há também, como observei em outro ofício, grande inconveniente em identificar Cayrit (Caiirid de Coudreau; Cayirité, dos Ingleses) e Uassary ou Essary, montes estes que o Sr. Braga Cavalcanti emenda com a Serra de Acaray. O inconveniente é que os Franceses quererão nesse caso traçar o seu paralelo interior de limite a partir da extremidade dos montes Cayirida (Cayrit, Caiirrid ou Cayirité), que ficam muito mais para o Norte que a chamada Serra de Acaray, dizendo que tudo isso é prolongamento desta última, e viria assim a alargar-se muito a zona contestada no Rio Branco. Os montes Cayirida (Caiirrid) ou montes da Lua segundo Coudreau e os Ingleses, ficam ao Sul do Cuidanan, afluente do rio Branco, e inteiramente destacados dos montes Essary (Quachare, de Coudreau). A Serra de Acaray, que o Sr. Braga Cavalcanti diz ter figurado segundo Coudreau, não existe no mapa deste explorador (Pl. VII, Carte des Sources des Rivières Takutu, Mapouerre, Trombetas, Essequibo, etc.): o que se vê nesse mapa são pequenas serras, montes isolados e chapadas que não seguem a direção geral da linha divisória das águas.

_____________

Já tive ocasião de pedir as Plantas ou o Mapa do Alto Araguary, dos seus afluentes e da região dos lagos do Cabo do Norte, Mapa organizado pelo Sr. Capitão Braga Cavalcanti na exploração que fez em princípios de 1896 por encargo do ex-Ministro Dr. Carlos de Carvalho, assim como o Relatório dessa exploração. Pelas duas cartas reduzidas que recebi (Anexos nºs 4 e 5) vejo que o explorador retificou o curso superior do Araguary e a posição que na primeira Planta atribuíra à nascente principal do rio. Esses trabalhos, sim, são necessários aqui, e é urgente que eu os possa ver, sobretudo agora que os prazos do processo arbitral vão começar. Quanto à parte interior, no vale do Amazonas, não houve ultimamente explorações novas e parece melhor que utilizemos aqui os documentos que eu considere mais convenientes para bem assentar a nossa defesa. Já tenho vários acréscimos e correções a fazer na Carta Provisória que remeto. Prefiro que os trabalhos do Sr. Capitão Braga Cavalcanti venham destacados da Carta Geral, porque desejo submetê-las ao Arbitro e argumentar com eles. Sobre esses trabalhos de exploração não há divergência possível entre nós ao passo que na Carta Geral podemos discordar, sendo como já notei, tão diferentes os documentos que podem ser utilizados. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo nº 2

Ofício nº 126, 2ª Seção, de 15 de abril de 1898

Nota sobre os documentos de que se serviu o desenhista geógrafo para estabelecer, segundo as minhas instruções a “Carta Provisória do território a Leste do Rio Branco”.

-Litoral:

As costas foram traçadas segundo as cartas marinhas francesas mais recentes: As costas de Venezuela e das Guianas, desde a foz do essequibo até ao Cabo d’Orange, segundo a Carta nº 3001 de 1871, corrigida em 1891 e publicada então pelo Dépôt des Cartes et Places de la Marine; As costas desde Caiena até à foz do Pará, segundo a Carta nº 2729 de Mouchez (1866), corrigida e gravada em 1896. Por esta carta se vê que a Ilha Mexiana é maior que a Caviana e que o canal entre as duas ocupa posição diferente da que era assinalada na Carta de Montravel e em outras cartas. A do Almirantado Inglês, nº 1803, de 1878, corrigida em 1885, concorda com a de nº 2729 francesa.

-Rios:

Amazonas. O curso deste rio desde a foz até Macapá e redução da Carta de Mouchez, e de Macapá para cima, até além da confluência do Rio Negro, redução das cartas de Costa Azevedo.

Araguary. O curso inferior foi traçado segundo Costa Azevedo; o Alto Araguary e o Mapary segundo a última exploração do Capitão Braga Cavalcanti, antes segundo as cópias nº 1 e nº 2 (cartas reduzidas) que recebi (Anexos). Toda a região dos lagos do Cabo do Norte foi desenhada segundo essas cópias da Carta do mesmo oficial.

Calçoene. Segundo Brousseau.

Cassiporé (Baixo) – Segundo Jacob.

Cunani, Três Bocas – Segundo o Dr. Goeldi.

Oyapoc – Curso inferior, segundo as Cartas marinhas francesas; o superior segundo Coudreau.

Aprouague, Maroni e todos os rios da Guiana Francesa, segundo a Carta de Coudreau.

Os rios da Guiana Holandesa, segundo a Kaart van Guiana por “W. L. Lotti, Gouvernements Landmeter in Suriname”, 1888.

Os da Guiana Britânica, segundo a Carta de 1875 em quatro folhas (1:500,000) de Schomburgk, corrigida e aumentada por Cathcart Chalmers e Charles B. Brown.

Afluentes do Amazonas, desde o Gurejuba (antigo Irijó) até ao Cajary – Foram colocados segundo a Carta do Estado do Pará pelo Engenheiro Santa Rosa (1:1.000,000).

Jary e Parú. – Segundo as cartas parciais no Atlas de Crevaux; curso superior segundo Coudreau.

Afluentes do Amazonas, desde o Macarapy até ao Jamundá (particularmente o Trombetas e o seu afluente Cuminane) – Segundo a citada Carta de Santa Rosa.

Rio Branco e seus afluentes. – O curso inferior do Rio Branco foi copiado da Carta do Capitão Braga Cavalcanti; o curso superior da Carta da Comissão de limites presidida pelo Barão de Parima (1:2.000,000), Carta anexa ao Relatório de 1884 do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O afluente Tacutú e os seus tributários Cotingo, Viruá, Mahú, Pirara e todos os outros, segundo a citada Carta inglesa de 1875 (A citada Carta da Comissão de limites coloca fora do território brasileiro todo o curso superior do Mahú, da confluência do Ukiripá para cima. O Mananan foi traçado segundo a carta de Manoel da Gama Lobo, porém colocado mais para Oeste a fim de fazer a sua foz cair na margem esquerda do rio Branco. Foram atendidas as coordenadas que a referida Comissão de limites atribuiu a vários pontos do curso superior do rio Branco.

Rios da Ilha de Marajó. – Foram desenhados segundo a citada Carta de Santa Rosa

-Montanhas:

Guiana Britânica.

Carta inglesa de 1875. A Serra de Acaray, não compreendida nessa carta, foi desenhada segundo a Carta de Schomburgk, edição de 1846 (escala 1:2.500,000). Em território brasileiro, a Leste do rio Branco, os montes foram representados segundo cartas brasileiras e a inglesa de 1875. Para as da Guiana Holandesa foi utilizada a Carta de Lotti. Os da Guiana Francesa foram figurados segundo Coudreau, e bem assim os do sistema Tumucumaque entre as nascentes do Oyapoc e do Itany.

Paris, 15 de abril de 1898.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 16 de abril de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty, expediu o ofício n. 8 para Paris (dado entrada no Gabinete do Ministro, em 14 de maio de 1898), pelo qual informou que discutiu com o ministro Cerqueira a composição dos oficiais dos dois países na comissão mista.

Légation de France au Brésil

Petrópolis, 16 Avril 1898.

Direction Politique

N. 8

Índice: Au sujet du Contesté Confidentielle

Monsieur le Ministre,

Au cours d’une entrevue que J’ai eue avec lui, M. Dionisio (sic) Cerqueira m’a rappellé un point du protocole annexe au traité d’arbitrage, sur lequel il m’a prié d’attirer l’attention de Votre Excellence. Le protocole du 10 Avril détermine ainsi la composition de la Commission mixte appelée à fonctionner dans le territoire contesté: “Chacune des deux Commissions se composera d’un Commissaire du grade de Commandant ou de Major, d’un Commissaire suppléant du grade de Capitaine ou de Lieutenant et d’un ou deux adjoints avec une escorte de cinquante hommes et un navire de guerre”. Or, les Commissaires doivent, suivant le texte des Instructions publiques, se consacrer à des travaux de topographie, d’hydrographie et d’exploration et il semble nécessaire à M. Dionisio Cerqueira de faire entrer dans la Commission mixte d’autres officiers spécialement chargés de la disciplime, de l’administration et de l’instruction du détachement de cinquante hommes. Les mots “avec une escorte de cinquante hommes”, peuvent, selon le Ministre brésilien, laisser entendre que les cinquante soldats seraient commandés par des chefs faisant partie du détachement. En admettant même que les travaux de démarcation ne servent que de prétexte à la présence d’un Corps chargé de maintenir l’ordre dans le territoire Contesté, il convient de présenter ce prétexte sous une forme plausible. En outre, l’insalubrité du pays où doit opérer la Commission mixte, nous oblige à prévoir à certains moments quelques uns des officiers présents se trouveront indisponibles. J’avais déjà suggéré cette idée à M. Pichon au cours des négociations, mais mon chef n’avait pas jugé opportun de la soulever avant la signature du traité. M. Dionisio Cerqueira, en faisant allusion à cette question, m’a inspiré la crainte tacite que nos officiers ne se trouvent éventuellement en arrivant au territoire Contesté, en face d’un nombreux Etat-Major brésilien. Il est toutefois à espérer que l’article 2 du protocole du 10 Avril ne pourra faire sous ce rapport l’objet de sérieuses difficultés, car le principe a été admis, dès le début, de égalité du nombre et de l’équivalence des grades des officiers français et brésiliens entrant dans la Commission mixte. Le Ministre des Relations Extérieures déclare, tout au moins verbalement, que le texte de la Convention manifeste assez clairement à cet égard l’intention des négociations. Comme je profitais de cette occasion pour observer qu’un médecin ayant rang d’officier devrait, sans doute aussi, au sens de M. Dionisio Cerqueira, faire partie de la Commission mixte, le Ministre m’a répondu que ce rôle pourrait être rempli par le médecin du navire de guerre dont la présence est indiquée par l’article 2 du protocole. Votre Excellence jugera peut-être utile de m’adresser des instructions en vue de préciser à l’avance le nombre total des officiers français et brésiliens appelés à entrer dans la Commission mixte. Ces détails, le cas échéant, pourraient être réglés par un simple échange de lettres entre le Ministère fédéral des Relations Extérieures et cette Légation./. (fecho)

(ass.) A.R. Conty

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Em 21 de abril de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty, enviou carta particular ao ministro Hanotaux, na qual comentou diversos pontos levantados em encontro informal que teria tido com o ministro Dionysio Cerqueira. O tom da carta de Conty não condiz com o que se poderia esperar de encontro entre um encarregado de negócios e um ministro das Relações Exteriores. Na mesma carta se queixara do teor de despacho recebido de Paris, sobre o qual teceu considerações pouco respeitosas.

Légation de la République Française au Brésil

Petropolis, le 21 Avril 1898.

Monsieur le Ministre⁷¹,

Je crains que le télégramme trop succinct que j’ai adressé au Département le 14 de ce mois sous le nº 5 n’ait donné une idée inexacte de la conversation que j’avais eue la veille, le mercredi 13, avec le Ministre brésilien des Relations Extérieures. Il était évidemment quelque peu hardi à M. Dionisio Cerqueira de me demander de lui procurer par télégraphe, sur la constituition d’une Société privée pour la construction problématique d’un chemin de fer au Carsewène, des explications du Gouvernement français. Il a prononcé “renseignements” mais il était déjà renseigné et pouvait l’être davantage, si cela lui plaisait, par sa Légation à Paris. Ne risquait-il qu’on réportât par une demande “d’information” sur le maintien de la colonie militaire au nord de l’Araguary? Mais tout ceci se passait en une des conversations cordiales et familières dont les brésiliens sont coutumiers. Ni le Ministre ni moi ne parlions ex cathedra. Et je me suis bien gardé jusqu’à ce jour d’aborder la question de la colonie militaire don Pedro II, puisque je n’ai pas encore reçu à ce sujet des instructions de réponse aux renseignements contenus dans ma dépêche du 13 Janvier dernier. Je me suis dit disposé à donner suite à la demande de M. Cerqueira. J’ajoutais qu’a priori l’entreprise privée, dont il était question, ne peut (admettre qu’elle soit viable!) avoir, avant trois ou quatre ans, d’autre résultat que la présence du Contesté d’ingénieurs ou d’arpenteurs, sans fonctions administratives, en simple exploration, ou en travaux préliminaires de plans tracés, etc. Or de pareils travaux ne sont pas contraires au statu quo; et cela M. Cerqueira l’admet. En exprimant ces idées, je n’émettais aucune opinion personnelle, je rappelais simplement l’interprétation donnée par M. Jules Ferry, dans sa dépêche adressée à cette Légation le 1er février 1884, aux traités, conventions, arrangements et échanges de notes qui garantissent le statu quo dans le territoire Contesté. Je ne déduisais rien du traité d’arbitrage, dont les ratifications ne sont pas encore échangées, si ce n’est qu’il maintient sous le rapport précité, pendant deux ans ou moins, le statu quo antérieurement établi. Et encore cette remarque était-elle sous-entendue. J’ai introduit dans mon télégramme ces mots “les traités” et non pas “le traité”⁷². En réponse j’ai reçu l’avis “de m’abstenir de formuler des appréciations personelles sur le caractère et la portée du traité d’arbitrage”. Je suis très-sensible à cette remonstrance que je ne crois pas avoir méritée et qui m’a privé de plusieurs heures de sommeil, en un pays malsain où le repos de la nuit est nécessaire. Excusez-moi, monsieur le Ministre, de vous adresser cette lettre particulière; mais il m’est pénible d’être condamné sans avoir été entendu autrement qu’au bout du fil télégraphique. Il y a onze ans que je sacrifie mon argent et ma santé à mon pays, et cette expérience a suffi pour m’apprendre que je ne suis, comme humble chargé d’affaires, qu’un simple phonographe, le plus faible de la carrière. Le Ministère semble craindre que j’aie la prétention de me croire un phonographe pensant. J’en éprouve une respectueuse stupeur. Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de mon dévoué respect.

(ass.) A. R. Conty

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Em 26 de abril de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty expediu o ofício n. 10 a Paris (dado entrada no gabinete do Ministro, em 14 de maio de 1898), pelo qual informara ter recebido pela mala diplomática o instrumento de ratificação do presidente da República, para a convenção de 10 de abril de 1897 e que se absteria de qualquer iniciativa, até receber instruções de Paris.

Légation de la République Française au Brésil

Petropolis, le 26 Avril 1898.

Direction des Affaires Politiques

Sous-Direction du Nord

N. 10

Índice: Contesté franco-brésilien.

Monsieur le Ministre,

Par la valise qui m’a apporté la dépêche de Votre Excellence en date du 7 Avril courant, j’ai reçu sous le timbre du Protocole l’instrument des ratifications de M. le Président de la République sur la Convention du 10 Avril 1897. Conformément aux instructions contenues dans les dépêches de Votre Excellence je m’abstiendrai à ce sujet, de toutes démarches et de toute initiative jusqu’à ce que de nouveaux ordres du Département me parviennent./. (fecho)

(ass.) A.R. Conty

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Maio de 1898

“L’Ambassade m’a entretenu par lettre du 4 Mai 1898 de l’envoi prochain à Berne d’une mission brésilienne qui serait chargée [de] suivre [l’]affaire [de l’] arbitrage [du] contesté franco-brésilien. D’après certaines indications M. de Rio-Branco aurait été désigné à cet effet. J’aurais l’intention de mon côté de déléguer notre Ministre au Vénézuéla, M. de Ripert-Monclar, qui est temporairement à Paris [...].”

(Trecho de despacho-telegráfico, expedido em 16 de maio
de 1898, do ministro Hanotaux ao embaixador da França
em Berna)

1898

Maio⁷³

1 Domingo Saí com Am[eli]a e visitei o
com[andan]te.

2 Segunda-feira Estive na Bibl.Nac[iona]l, cartas.
Visitei Clot[ilde] no Conv[ento] das Augustines.
Estive no cons[ulado] com Pontes e lá encontrei o dr. Neves Gonzaga Filho.⁷⁴ Jantei no Foyot.
Hoje chegou a notícia da batalha naval de Manila, ferida ontem, batalha em q[ue] a esquadra norte-americana do alm[irante] George Dewey destruiu a esp[anho]la do alm[irante] Montoyo.

3 Terça-feira Saí às 2h. Estive na Bibl.Nac[iona]l, cartas e impressos, até 5h.
Às 6 <fui> jantar no rest[auran]te Habano (Suarez comigo. No Grand Hôtel estive com o Lidgerwood e com o c[on]de de Figueiredo).
Cheguei à casa às 8h.
Fazer copiar:
Am.do Sul no Globo de Van Langren.
Brasilia et Peruvia - Pfr. 40 (82). Toda a carta. (Am[erica] do S[ul] Br.)nº 263 de [ilegível].

America Tabula Nova de [ilegível] Klaproth 560 (porque o c. de lacord. está em 3.45)
Nova Orbis Terrarum geog. e hydrog. Tabula... C[ar]tas. B. 884(p.144 de Marcel)
(Porque tem B. de Pinas). Copiar só a Am[érica] do Sul.
Octavice Pisani Globus Planispherius = B.N. C[ar]tas. 20.174.
Oct. Pisani Globus Terrestris Proiectus, ano 1637. Pf. (112. nº 399)
Escrever à Bibl[ioteca] de Grenoble sobre o Globo de Van Langren
Escrever para a Bibl. de Dresden sobre a carta de Diego Homem de 1568.
A Roma A carta de B. Olives.
Esteve aqui o livr[eir]o Chadenat.
“ “ o abbé Dien, miss Ap[?].

Só a Am. do S[ul]{

4 Quarta-feira Não saí.

5 Quinta-feira Não saí.

6 Sexta-feira À noite chegou o futuro p[residen]te Campos Salles.

7 Sábado Deixei cartões a Campos Salles, e a Rosa e Silva (vice-p[residen]te eleito).

8 Domingo Alm[oçaram] aqui M. de V. Pontes e sra., com[andan]te Dumontier e mlle Francine, Gama, Bon., Héb[er]t, e os de casa (eu, Amelia, Raul, P[au]lo e Luiz).
À tarde, passeio de carro com Amelia.
Esteve aqui o dr. Bartholomeu Ferreira, secret[ário] da legação portuguesa.
Visitei Juan Cruz Varela.⁷⁵

9 Segunda-feira Almocei no G[ran]d Hôtel e dep[oi]s estive com Juan Cruz Varela.
De 1 às 2, visita ao dr. Campos Salles, presidente eleito. Das 2¼ às 4 estive na Bibl. Nac[iona]l (Cartas). Das 4½ às 5½, com J[ua]n Cruz Varela (conheci com ele os argentinos dr. Mendieta e Zavalia, este último, 2°sec[retári]o em Rouan).
O dr. Assis Brasil visitou-me, estando eu ausente.
Cheguei à casa às 6½.⁷⁶

Fui eleito m[embro] [correspondente] hon[orário] da R[oya]l Geog[raphica]l Soc[iet]y77

10 Terça-feira Não saí.

11 Quarta-feira Não saí. Alm[oçaram] aqui Dum[onti]er
e Gama. Estiveram de visita Pontes e Tobias do Rego Monteiro, corresp[onden]te
do J[orna]l do C[omérci]o.

12 Quinta-feira Assis Brasil e sra. estiveram aqui de visita.

13 Sexta-feira Visita a Clot[ilde].
Am[eli]a e R[au]l visitaram Pontes, Ass[is] B[ras]il, Sta. Vict[oria] e
b[arones]a de Carv[alho] Borges.
Deix[aram] cartões meus a Ass[is] Brasil.

14 Sábado Estiveram aqui de visita Campos Salles e Piza, das 5¾ às 6¼. Às 6½ saí e fui jantar com eles. Assis Brasil e sra. estavam também no jantar. Conversamos dep[oi]s até às 11½.
Campos Salles parte amanhã para Londres, indo com ele Piza.

15 Domingo Foi no dia 23 de nov[embro] de [18]80 que m[inh]a mãe deu aut[orizaç]ão.
p[ar]a re [texto inconcluso].

16 Segunda-feira* [nada registrou]

Tel. N 10

17 Terça-feira Vis[itei] Clot[ilde]. Jantei no Paillard com Am[eli]a e Raul.

18 Quarta-feira Não saí.
Mme Pontes esteve aqui. Com Amelia, visitei à noite a visc[ondess]a de Cavalcanti.

19 Quinta-feira Almoçamos em casa do dr. Petit (eu, R[au]l, P[au]lo, Am[eli]a, Hort[ensi]a e Luiz).

20 Sexta-feira Estive com Amelia no Salon.

21 Sábado Estive na Bibl.Nac[iona]l (seção de [ilegível]).

22 Domingo Almoçaram aqui M., Mme e Mlle. Delaville, Gouvêa, Com[andan] te,
Francine, Gama, Hébert, Dr. e Mme Petit, R[au]l, P[au]lo, Am[eli]a, Hort[ensia] e Luiz (16 pes[soas]).
À tarde, fui com Am[eli]a ao
rest[auran]te Paillard reunir-me a R[au]l
e Hort[ensi]a. Jantaram conosco Assis Brasil e sra., que partem amanhã p[ar]a os Est[ados] Un[ido]s.

23 Segunda-feira Assis Brasil deu-me os seg[uin]tes nomes e endereços:
Rafael Basto, Torre do Tombo;
José Ant[oni]o Muniz, Bibl. Nac[iona]l;
Lino de Assumpção.
Estive na Bibl. N[aciona]l das 12 às 3½ e dep[oi]s na leg[aç]ão até 5.
Campos Salles e Piza chegaram hoje de Londres.

Bibl. Nac.
Pub.
Barringer
Pilox Dufresne

24 Terça-feira Saí à 1 hora com Am[eli]a. Visitamos o velho F. Picot com q[ue]m fui falar sobre o projetado monumento a Eusébio de Queirós. Depois fomos à Bibl.N[aciona]l
(cartas e impressos), onde estivemos das 2 às 5½.

25 Quarta-feira Estiveram aqui de visita Mlle Gouvêa, Mme e Mlle Delaville, e Mme Gallocher.
Das 6 às 6½ estive com m[inh]a filhinha Hort[ensi]a no Conv[ent]o d’Auteuil.⁷⁷

26 Quinta-feira Saí à 1h.e fui à Bibl. N[aciona]l (C[ar]tas) onde estive até 4. Estive dep[oi]s
no Brésil com Argolo. Visitei Souza e Mello (estava com ele Gordilho). Jantei com R[au]l e Am[elia] no rest[auran]te Hab[an]o (Suarez conosco).
À noite visitei a d. Maria José Clemente Pinto (Rue de St. Petersb[ourg] 6) e a Ed[uardo] e d. Caelesta Prado (a fam[ília] Caio Prado estava lá).

27 Sexta-feira Recebi a resposta do dr. F. Prym, reitor da Un[iversidade] de Wurtzburg, 25 maio.
Estive na Bibl.Nac[iona]l, cartas.⁷⁸

28 Sábado Saí à tarde de carro. Jantei no rest. Santanero. De volta às 8.
À noite esteve aqui de visita Olyntho de Magalhães.

29 Domingo Recebi carta do Correa acompanhando a nota de lorde Salisbury e nossa Memória (contraproposta limites: Cotingo, Urarico-erá, Mahú, Pirara, Cuatatá, Rupununi).

30 Segunda-feira Suarez alm[oçou] aqui. Às 7 saí com Am[eli]a e Hort[ensi]a. Jantamos em casa de E[duardo] Prado.⁷⁹
Carta de Armando de Oliv[eir]a, Semi[nai]re St. Sulpice, Issy près Paris.
Ordenação sábado 4 de junho,
7½ da manhã.

31 Terça-feira Não saí.

Em 5 de maio de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty passou o telegrama cifrado n. 7 para o ministro Hanotaux, pelo qual informara que o ministro Dionysio Cerqueira lhe havia perguntado se o governo francês já havia oferecido, oficialmente, ao governo suíço o papel de árbitro.

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Em 5 de maio de 1898, Hanotaux minutou o despacho-verbal cifrado n. 7 para o encarregado de negócios A. R. Conty, no Rio, e cujo texto (transcrito da própria minuta) é reproduzido abaixo. No despacho, escrito em linguagem firme e objetiva, o ministro procurou de maneira didática orientar seu representante no Rio, ao mesmo tempo em que restringiu-lhe quaisquer iniciativas que pudessem vir a comprometer o andamento das negociações, sobretudo após o incidente que levou à redação da carta particular de 21 de abril, acima reproduzida. Conforme a prática, ficou arquivada apenas a minuta manuscrita.

Paris, 5 Mai 1898.

Índice: Contesté franco-brésilien. Négociations.

N. 7

Monsieur,

Ainsi que je vous en ai informé par ma lettre nº 6, mon Département s’est mis en communication avec le Ministère des Colonies en vue d’examiner les dispositions à prendre pour s’assurer dans les conditions déterminés par le Protocole du 10 Avril 1897 le fonctionnement de la délégation française à la commission mixte. J’ai lieu de supposer que je serai prochainement à même de vous faire connaître les noms des fonctionnaires ou agents dont la désignation aura été arrêtée en principe et de vous indiquer les bâtiments de notre Marine qui leur prêteront concours. J’ai eu également à me préoccuper des démarches qu’il y aurait à faire pour saisir officiellement de la question le Gouvernement de la Confédération Helvétique auquel suivant les termes du traité d’arbitrage, doit être déféré le litige dont il s’agit. Comme vous le savez, un entretien officieux a déjà eu lieu à cet égard, au cours de Mars 1896 entre M. Berthelot et M. Lardy qui nous a assuré des dispositions favorables de son Gouvernement. Dans ces conditions, j’ai été amené à penser que, lorsque le traité d’arbitrage serait devenu définitif par l’échange des ratifications, les représentants de la France et du Brésil à Berne pourraient se concerter pour adresser au Gouvernement de la Confédération une communication simultanée et identique aux fins ci-dessus indiquées. C’est d’ailleurs la procédure qui a été suivie précédemment dans un cas analogue, lorsqu’en 1890 la France et les Pays-Bas se sont adressés à l’Empereur de Russie pour terminer le différend qui les divisait. Je ne crois pas avoir besoin d’ajouter que vous deviez attendre pour entretenir le Cabinet de Rio de cette question les intructions que je me réserve de vous adresser, dès que le moment en sera venu, au sujet de l’échange des ratifications et de la constitution de la Commission mixte./.

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Em 6 de maio de 1898, Hanotaux expediu para o encarregado de negócios no Rio o despacho-telegráfico cifrado n. 11, pelo qual esclareceu que a gestão proposta por Conty dependeria de acordo entre os dois governos. Contudo, no despacho Hanotaux se manifestou disposto a preparar, de comum acordo com o governo brasileiro, comunicação idêntica dirigida ao governo suíço, com o propósito de oferecer oficialmente a esse o papel de árbitro.

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Em 8 de maio de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty, expediu o ofício n. 12 para Paris endereçada a "Le Directur" – certamente o diretor da Direção Política. (dado entrada no Gabinete do Ministro, em 30 de maio de 1898), pelo qual ao se referir ao texto do seu telegrama nº 7, de 5 de maio, acrescentou que o ministro Cerqueira teria mudado de pensamento, ao favorecer comunicações diferentes, isoladas e não simultâneas ao Governo suíço. Levantou, ainda, a possibilidade de ataques ao tratado de 10 de abril no Congresso federal, sobretudo quanto aos créditos a serem pedidos, para a formação e aos trabalhos da comissão mista. Contudo, em sua mensagem ao Congresso, o presidente Prudente de Moraes salientou que o tratado que submete ao arbitramento os limites entre o Brasil e a Guiana francesa recebeu cabal aprovação das câmaras francesas. Conty assinalou, ainda, que, nas câmaras do Pará, as moções favoráveis ao tratado tiveram significativo êxito. Conty anexou ao ofício tradução de trecho da mensagem do governador Paes de Carvalho ao Congresso do Pará, feita em 7 de abril de 1898.

Légation de la République Française au Brésil

Petropolis, le 8 Mai 1898

N. 12

Índice: Au sujet du Territoire Contesté de la Guyane.

Monsieur le Directeur,

J’ai l’honneur de confirmer à Votre Excellence mon télégramme nº 7 du 5 de ce mois ainsi conçu: “M. Dionisio [sic] Cerqueira demande si le Gouvernement Français a déjà offert officiellement au Gouvernement Suisse le rôle d’arbitre”. Je me suis appliqué en rédigeant ce texte à réproduire fidèlement les termes de la question que m’a posé verbalement le 4 Mai le Ministre des Relations Extérieures. Conformément aux instructions contenues dans la dépêche du Département nº 6 du 7 Avril dernier je me suis borné à recevoir les communications qui m’étaient faites et à en référer d’urgence à Votre Excellence. Au cours de la dernière visite de M. Pichon au Ministre Fédéral des Relations Extérieures, M. le Vicomte de Cabo Frio avait attiré l’attention de notre Ministre sur la nécessité d’un accord préalable entre les Gouvernements Français et Brésilien en vue de la communication officielle à effectuer de part et d’autre dans une forme identique auprès du Gouvernement Helvétique; mais M. Dionisio Cerqueira paraissait supposer récemment la possibilité de démarches isolées, différentes et non simultanées. J’ai demandé aujourd’hui une audience au Ministre des Relations Extérieures afin de lui communiquer la teneur du télégramme que Votre Excellence a bien voulu m’adresser le 7 de ce mois sous le nº 10. Dans la dernière entrevue que j’ai eue avec lui, M. Dionisio Cerqueira m’a laissé entendre que l’échange des notifications du traité du 10 Avril ne pourrait avoir lieu avant trois mois environ. D’après ce qu’il m’a dit, le Gouvernement Fédéral doit demander au Congrès un crédit nécessaire à la formation et aux travaux de la commission mixte. Or il est probable que le Congrès consacre les premières semaines de la session actuelle à des discussions rétrospectives sur les conséquences du dernier état de siège. On prévoit à cette occasion des attaques violents contre Dr. Prudente de Moraes, et certains retards en résulteront à coup sûr pour les débats moins propres à passionner l’opinion publique. Cependant le “Jounal do Commercio” du 5 de ce mois annonçait la nomination du Major Souza Botafogo comme chef brésilien de la commission mixte. D’autre part, dans son message au Congrès National dont j’ai l’honneur d’adresser à Votre Excellence par ce courrier un analyse sous le nº 77 et le timbre de la Sous-Direction des Affaires Commerciales, le Président de l’Union s’exprime ainsi: “Le traité qui soumet à l’arbitrage la question de limites entre le Brésil et la Guyane Française, a obtenu à Paris, comme il y avait lieu de l’espérer, la pleine approbation des chambres. Quand les notifications auront été échangées ici et quand sera obtenue l’acceptation du rôle d’arbitre offert au Gouvernement Suisse, la mission chargée de défendre notre droit entrera en exercise ainsi que la commission mixte d’exploration préparatoire à laquelle se réfère le protocole du 10 Avril de l’année dernière”. Par une lettre en date de 18 Avril dernier notre Consul à Belem m’a rendu compte de récentes discussions soulevées au Parlement local du Para au sujet du Territoire Contesté. Une motion de protestation contre le traité du 10 Avril formulée au Sénat para M. Hollanda Lima a été repousée par 8 voix contre 4. A la Chambre des Députés, M. Marçal a combattu violamment le traité; mais un ordre du jour de confiance et d’approbation au Gouvernement Fédéral a été adopté par 15 voix contre 10. Il convient de remarquer que les députés et Sénateurs protestataires ont fait allusion, non sans apparence de logique, à la critique du traité du 10 Avril développée dans le message du Gouverneur du Para au Congrès local. J’ai l’honneur de faire parvenir, ci-joint à Votre Excellence la traduction de ce passage du document officiel. La lecture en montre de quelle désinvolture fait preuve, non seulement à l’égard du Gouvernement Fédéral mais aussi de notre pays, M. Paes de Carvalho dont la compétence semble devoir être bornée à l’administration intérieure d’un État fédéré./. (fecho)

(ass.) A. R. Conty

Anexo ao ofício acima, figura a tradução do trecho pertinente à questão de limites, na mensagem do governador José Paes de Carvalho ao Congresso do Estado do Pará. O texto português foi traduzido para o francês, provavelmente por Conty. Cabe assinalar a confiança depositada por parte do governador Paes de Carvalho na capacidade profissional do barão do Rio-Branco e manifestada de maneira tão destacada em sua mensagem.

Traduction. Extrait du message adressé par le Gouverneur de l’État de Para au Congrès de cet Etat le 7 avril 1898.

J’ai porté la plus grande attention à la marche que suivent les négociations relatives au litige pendant avec la France, concernant la fixation des limites entre notre territoire et celui de la Colonie Française située au nord de notre pays. Tout en y apportant le discernement compatible avec la responsabilité de la position que j’occupe, je veille et suis toujours prêt à aider pour d’utiles efforts au succès de la cause que le Brésil défend, m’appuyant sur un droit qui, il faut l’espérer finira par triompher. J’ai rappelé les raisons fondamentales de ce droit dans un passage du message que j’ai adressé au commencement de mon administration. J’ai rappelé alors tous les arrangements en vigueur qui devraient servir de base aux conventions destinées à la solution du litige séculaire et projetées à cette époque entre la France et le Brésil. Il résultait de cette exposition succincte mais exacte que les dites conventions ne devraient pas s’écarter des règles exposées dans les arrangements existants. Malheureusement le traité du 10 avril ne répond pas à mon attente ni à l’attente générale parcequ’il paraît admettre que le Contesté s’étend au delà du territoire maritime auquel, jusqu’à présent était limitée la prétention française. J’ai dit dans le message précité, transcrivant à cette occasion les documents justificatifs, que la Convention de Paris du 28 août 1817 prenant à une omission du traité d’Utrecht qui ne dit rien quant à la ligne intérieure des limites, avait établi cette ligne définitivement par le parallèle de 2° 24’ au nord de l’Equateur, depuis la rive gauche de l’Oyapoc jusqu’à la Guyane Hollandaise. Il est donc très surprenant que l’on soumette maintenant à l’arbitrage une limite définitivement acceptée en 1817 et qui n’a jamais été discutée par la diplomatie française. Du moins je ne connais pas et l’on ne constate pas qu’un commencement de discussion diplomatique ait précédé la résolution prise par les pouvoirs fédéraux. Et si une discussion diplomatique pourrait s’ouvrir au sujet de la ligne intérieure des limites, le Gouvernement de l’Union ne pouvait manquer de traiter avec la plus grande compétence ce démêlé inopiné puisqu’il devait avoir en vue de la soumettre par les moyens réguliers à l’opinion de la Hollande et de la Grande Bretagne – naturellement intéressées à la question. Cela n’a pas eu lieu cependant. Je crois donc que la surprise générale a toute sa raison d’être en présence du fait paradoxal qui termine le traité, en soumettant au jugement de l’arbitre une prétention qui devait être discutée avant de lui être présentée. Quoiqu’il en soit il faut avoir confiance dans la sagesse du Gouvernement Fédéral et l’aider efficacement. Dans ce but j’ai mis à la disposition du Baron de Rio-Branco, à qui est confiée la mission de défendre la cause brésilienne tout le concours dont il peut avoir besoin et qui lui est assuré par l’Etat du Pará. Les “Paraenses” se pénétrant de la gravité d’une question si élévée concourront tous, par une attitude calme et prudent, à la bonne réussite de la cause qui nous intéresse tous. Calmons les craintes, non sans fondement, de voir l’adversaire profiter de la situation apparemment favorable que lui donne le traité. Fournissons un savant avocat brésilien tous les appoints que nous pourrons lui apporter avec sagesse et intelligence. De cette façon – confiant que je suis dans le mémoire que remettra notre habile diplomate affirmant à nouveau nos droits – nous verrons se rétablir devant l’arbitre, à l’aide d’arguments irrefutables, les conditions réelles de la situation avantageuse qui nous incombe dans le litige.

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Em 10 de maio de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty enviou carta particular ao diretor da Direção Política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela qual alertou para o fato de que poderia haver dificuldades em a convenção de arbitramento vir a ser aprovada no Congresso, não somente por razões de oposição ao tratado propriamente dito, como também pelo fato de que seria necessário aprovar recursos para a formação e para os trabalhos da Comissão mista. Conty lembrou que o tratado fora assinado durante estado de sítio, com o partido da oposição sob pressão e em desordem. Contudo, apesar disso, o encarregado de negócios manifestou confiança em que o tratado fosse aprovado, em decorrência de mudanças na atitude da população, com relação à questão, e por até as Câmaras no Pará terem se mostrado mais favoráveis a essa solução.

Légation de la République Française au Brésil

Petrópolis, le 10 Mai 1898.

Monsieur le Directeur,

Dans ma lettre nº 12 du 8 de ce mois, je rapporte les communications que m’a faites M. Cerqueira au sujet de la date probable de l’échange de ratifications du traité d’arbitrage. Suivant les instructions du Département, j’ai écouté le Ministre sans formuler d’observation. Toutefois je crois devoir vous faire part de l’inquiétude que me causent certaines considérations. M. Cerqueira m’a dit que le Gouvernement fédéral doit demander au Congrès National un crédit pour la formation et les travaux de la Commission Mixte. Or on peut tout craindre du Congrès brésilien en matière d’incohérences. Il n’est pas absurde de supposer que le crédit dont il s’agit pourrait être réfusé. On doit, en effet, envisager certaines circonstances qui rendent cette hypothèse admissible. Le traité du 10 Avril a été ratifié durant l’état de siège, au milieu de la déroute du parti de l’opposition, sous la pression du Pouvoir Exécutif. Depuis lors, quelques changements sont survenus. Les tribunaux brésiliens, appelés à se prononcer sur les conséquences de l’état de siège et à juger les complices de l’attentat du Novembre, ont infligé au Président de l’Union un affront cruel. Et l’opposition relève la tête. On peut donc s’attendre à des surprises. Heureusement, l’opinion publique s’est accoutumée ici à l’idée de l’arbitrage. Il est à espérer que l’on ne reprendra pas à ce sujet des discussions épuisées. La presse de la Capitale a cessé depuis longtemps toute attaque contre le traité et au Pará même la majorité des Chambres approuve cet acte, ainsi que je la relate dans ma correspondance officielle. Malgré ces symptômes rassurants il ne m’a pas paru inutile de vous signaler l’éventualité d’un refus de crédit qui compliquerait singulièrement la question. (fecho)

(ass.) A. R. Conty

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Em 11 de maio de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty expediu o ofício n. 13 a Paris (dado entrada no Gabinete do Ministro, em 30 de maio de 1898), pelo qual informara que, em audiência em que o ministro Cerqueira estivera assistido pelo visconde do Cabo Frio, ambos lhe haviam expressado que o Governo brasileiro desejava dar à comunicação a ser feita ao Governo suíço o caráter mais solene possível. Cerqueira e o visconde teriam ressaltado que a comunicação oficial a ser feita a Berna não deveria ser dirigida ao presidente da Confederação (como havia sido feito ao presidente da Casa Branca, na questão com a Argentina), mas sim ao Conselho Federal suíço.

Légation de la République Française au Brésil

Petropolis, le 11 Mai 1898.

Direction Politique

N. 13

Índice: Au sujet de l’offre d’arbitrage au Gouvernement Suisse.

Monsieur le Ministre,

Je profite du retard du paquebot “La Plata” pour rendre compte à Votre Excellence de l’entrevue que je viens d’avoir aujourd’hui même avec le Ministre des Relations Extérieures. J’avais demandé cette audience dans le but de faire connaître au Gouvernement fédéral la teneur du télégramme que Votre Excellence a bien voulu m’adresser le 7 Mai courant au sujet de l’offre au Gouvernement Suisse de l’arbitrage entre la France et le Brésil. M. Dionisio Cerqueira a cru devoir, pour traiter de cette question, se faire assister par le Directeur Général de son Ministère, M. le Vicomte de Cabo Frio. Il résulte des déclarations du Ministre et du Directeur Général que le Gouvernement fédéral désire donner à la communication à faire au Gouvernement Suisse un caractère aussi solennel que possible. “La question séculaire du Territoire Contesté, m’a dit M. de Cabo Frio, a eu trop d’importance dans notre histoire et en a trop encore aujourd’hui dans notre politique pour que nous n’apportions pas à la solution les formes les plus importantes.” Dans cet esprit, les deux Représentants à Berne des puissances signataires du traité du 10 Avril 1897 n’auraient pas à rédiger mais simplement à transmettre les deux lettres, identiques, et, si possibles simultanées, dont l’une serait signé para le Président de la République française, l’autre par le Président de la République des Etats-Unis du Brésil. M. Dionisio Cerqueira, pour proposer cette procédure, se fonde sur le précédent établi lors de l’arbitrage du Gouvernement Nord-Américain dans la question des limites entre la République Argentine et le Brésil. Toutefois, M. de Cabo Frio fait remarquer que la communication officielle à faire à Berne ne devrait pas être adressée au Président de la Confédération helvétique comme au Président de la Maison Blanche, mais au Conseil fédéral suisse près duquel les diplomates étrangers sont accredités. Le Directeur Général m’a exprimé le désir de connaître dans quelle forme la France et la Hollande se sont adressées au Tzar pour l’offre du premier arbitrage relatif aux limites de la Guyane française. Mais il m’a d’abord laissé comprendre puis explicitement exposé qu’au cas même où la procédure usitée alors aurait été celle que Votre Excellence a bien voulu m’indiquer dans son télégramme du 7 Mai, il serait pénible à l’amour propre brésilien de se prêter à une telle combinaison: “car la France entretient à Berne une Ambassade, tandis que le Brésil n’y est représenté que par un Ministre Plénipotentiaire”. Suivant les instructions du Département, j’ai prêté sans formuler aucune observation la plus grande attention aux paroles de M. Dionisio Cerqueira et du Vicomte de Cabo Frio en leur promettant simplement d’en référer à Votre Excellence./. (fecho)

(ass.) A. R. Conty

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Em 12 de maio de 1898, A. R. Conty expediu para o ministro Hanotaux o telegrama confidencial n. 8, com o qual respondeu ao despacho-telegráfico n. 11 e pelo qual informou que o Governo brasileiro desejava revestir o mais solenemente possível o ato de oferecimento de arbitramento ao governo suíço e que as duas comunicações (do Brasil e da França) fossem feitas simultaneamente e que fossem assinadas pelo presidentes de ambos os países e entregues pelos seus representantes em Berna.

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Em 16 de maio de 1898, Hanotaux expediu para o embaixador da França em Berna o despacho-telegráfico n. 10, com referência a ofício daquela missão diplomática, datado de 4 de maio, pelo qual se informara o envio próximo a Berna de missão brasileira, encarregada de seguir a questão de arbitramento do contestado entre o Brasil e a França. Hanotaux revela que, de acordo com indicações recebidas, o barão do Rio-Branco faria parte dessa missão. Acrescenta o ministro que tem a intenção de indicar o marquês de Ripert-Monclar, para representar a França e informa o embaixador de que teria interesse em saber se Rio-Branco foi, efetivamente, designado e sob que título e sob que condições o brasileiro executaria sua missão.

N. 10 – Télégramme. Ministère des Affaires Étrangères. À Chiffrer. Paris, le 16 Mai 1898. Le Ministre des Affaires Étrangères à Ambassadeur français Berne. L’Ambassade m’a entretenu par lettre du 4 Mai 1898 de l’envoi prochain à Berne d’une mission brésilienne qui serait chargée suivre affaire arbitrage contesté franco-brésilien. D’après certaines indications M. de Rio-Branco aurait été désigné à cet effet. J’aurais l’intention de mon côté de déléguer notre Ministre au Venezuela, M. de Ripert-Monclar, qui est temporairement à Paris. J’aurais intérêt à savoir si M. de Rio-Branco a été effectivement désigné, et avec quel titre et dans quelles conditions il remplira sa mission. Communiquez-moi renseignements que vous puissiez recueillir personnellement à ce sujet. G. Hanotaux

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Em 19 de maio de 1898, o embaixador da França em Berna respondeu ao despacho-telegráfico de Hanotaux, através do telegrama confidencial nº 3, em que informou que Rio-Branco chefiaria a missão brasileira e que teria como assistentes um conselheiro jurídico e três adidos. Informou, ainda, que, até aquele momento, o governo brasileiro não havia feito qualquer gestão “oficial” junto ao Conselho Federal, no sentido de confiar o papel de árbitro ao seu presidente.

Berne, le 19 Mai ’98. Je réponds à votre télégramme 10. La mission Brésilienne relative au Contesté sera présidée par M. Rio-Branco. Cet Envoyé extraordinaire sera assisté d’un Conseiller juriste et de 3 attachés. Le Gouv. Brésilien n’a fait jusqu’à présent aucune démarche officielle auprès du Conseil Fédéral en vue de confier le rôle d’arbitre au Président de la Confédération Suisse. (ass.) Montholon.

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Em 21 de maio de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty, expediu o ofício n. 14 a Paris (dado entrada no Gabinete do Ministro, em 10 de junho de 1898), pelo qual informara que seria enviada ao Congresso mensagem de pedido de crédito, para fazer face às despesas com as comissões a serem criadas, em decorrência da ratificação do tratado de arbitramento. Acrescentou que, embora nem o ministro Cerqueira nem o diretor-geral Cabo Frio tivessem qualquer dúvida a respeito da aprovação do crédito pelas câmaras, o Senado federal ouvira protestos sobre os meios utilizados pelo governo para a aprovação do tratado de 10 de abril, sob a pressão de estado de sítio e da debandada da oposição. Conty referiu-se, ainda, a discurso do ex-governador Lauro Sodré, objeto de documento que figura abaixo.

Légation de la République Française au Brésil

Petropolis, le 21 Mai 1898.

Direction Politique

N. 14

Índice: Au sujet du traité d’arbitrage.

Monsieur le Ministre,

Le “Jornal do Commercio” a publié le 20 de ce mois la note suivante: “La semaine prochaine M. le Ministre des Relations Extériueres enverra au Congrès un message signé par le Président de la République et demandant un crédit de 80:000$000 reis ou de 90:000$000 reis pour faire face aux dépenses occasionnées par les Commissions qui doivent être nommées en vertu de la ratification du traité d’arbitrage avec la France. Au cours actuel du change, la somme dont il s’agit d’après les informations du Jornal do Commercio équivaudrait à une cinquantaine de mille francs. Ainsi que j’ai l’honneur de le faire savoir à Votre Excellence, le Ministre des Relations Extérieures m’avait déclaré que le Gouvernement Brésilien se trouvait dans la nécessité d’adresser une demande de ce genre au Congrès, le crédit ouvert sur l’exercice 1894 à la suite de l’accord intervenu entre le Brésil et la France le 14 Septembre 1892, n’étant plus applicable au budget actuel. M. Dionisio Cerqueira et M. Cabo Frio m’ont affirmé, au cours de l’entrevue que j’ai eu avec eux le 11 de ce mois, que cette question ne leur inspirait aucune inquiétude et que l’assentiment des Chambres Fédérales leur paraissait acquis d’avance au projet du Gouvernement. Toutefois, le Sénat brésilien vient d’entendre une protestation contre le traité d’arbitrage et contre les procédés dont le Gouvernement a usé pour en obtenir la ratification, sous la pression de l’état de siège, au milieu de la déroute du parti de l’opposition, à la faveur de l’effroi répandu par l’attentat du 5 Novembre. Le 16 de ce mois, M. Lauro Sodré, ancien Gouverneur de l’Etat de Para, a éprouvé le besoin d’expliquer pourquoi il juge légitime de conserver son mandat de Sénateur en dépit de son échec aux élections présidentielles du 1er Mars dernier. Il a profité de cette circonstance pour traiter de la question des limites de la Guyane et donner lecture au Sénat de différents documents et publications de la presse et des pouvoirs publics du Para contre l’acte du 10 Avril. Le “Diario Official” n’a publié encore que le compte rendu analytique de cette Séance du 16 Mai. Dès que paraîtra “in extenso” le discours de M. Lauro Sodré je ne manquerai pas d’en faire parvenir le texte à Votre Excellence. Il est à noter toutefois que cette manifestation n’a eu aucune retentissement sensible dans la presse et que l’opinion publique paraît ici accoutumée à l’idée de l’arbitrage. (fecho)

(ass.) A. R. Conty

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Em 31 de maio de 1898, foi redigido de próprio punho (provavelmente pelo diretor da Direção Política) curto texto sobre o título a ser conferido ao marquês de Ripert-Monclar, escolhido como chefe da missão especial da França, para o acompanhamento do processo de arbitragem, em Berna. É o seguinte o texto dessa nota:

Titre de M. de Monclar; Cl. à Contesté. Négociations. Ministre Plénipotentiaire Délégué en mission spéciale auprès de l’Ambassadeur de la Rép [ublique] d[e] F[rance] à Berne, en vue de prendre part aux négociations relatives à la décision arbitrale qui, aux termes de l’arrangement conclu entre la France et le Brésil le 10 Avril 1897, doit intervenir au sujet du territoire contesté de la Guyane. Fait le 31 Mai 1898.

Nota: Foi a inclusão da expressão “...en mission spéciale auprès de l’Ambassadeur de la...” que criou para a França tamanho problema junto ao Conselho Federal suíço, que, corretamente, interpretou a locução prepositiva “auprès de” [junto a(o)], como subordinado ao ou dependente do embaixador francês, acreditado em Berna. Assim, contrariamente à designação do Barão do Rio-Branco, cujas cartas credenciais emitidas pelo executivo brasileiro o acreditavam diretamente como enviado extraordinário em missão especial, junto ao governo suíço, aquelas do marquês de Monclar o subordinavam ao embaixador da França em Berna, com o resultado de que, tecnicamente, fazia parte do quadro de servidores daquela missão diplomática e, portanto, não podia ter o mesmo status do representante brasileiro.

Anotação de gabinete, referente ao título a ser conferido ao marquês de Ripert-Monclar.

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Junho de 1898

“[...] Je ne sais pas, Monsieur le Président, si nous pouvons dire au sujet d’Amapá la phrase écrite dernièrement par le contre-amiral Revellière dans une lettre adressée à M. Ernest Breslay, rédacteur du ‘Journal des Economistes’: ‘En vérité il est pour moi impossible à comprendre’ , disait l’illustre représentant de la marine française, ‘que nous arrivons à élever des conflits pour des morceaux de marais peuplés de crocodiles, pour des étendues de sable habitées par des panthères, quand l’étranger foule notre sol et l’occupe.“

(Trecho do discurso proferido pelo senador Lauro Sodré, no Senado Federal, em 21 de maio de 1898, traduzido para o francês e enviado pelo encarregado de Negócios A. R. Conty ao ministro francês, em 7 de junho de 1898.)

1898

Junho⁸⁰

1 Quarta-feira [Não saí.]

2 Quinta-feira [nada registrou]

3 Sexta-feira [nada registrou]

4 Sábado Saí às 8 com Am[eli]a. Estivemos na igreja St.Sulplice (ordenação). Deixei-a às 11 no convento. Os Penedos estiveram aqui.⁸¹

5 Domingo Não saí. Chegou a notícia da morte de Pauly e a de André Rebouças.

6 Segunda-feira Saí às 11. Estive na emb[aixa]da am[erica]na com o emb[aixado]r
G[enera]l Porter⁸² e com o secretário Vigneaud.
Almocei no Le Doyen (comigo Suarez). Estive na Bibl.Nac[iona]l (cartas) e livraria Leroux. No Conv[ento] d’Auteuil. De volta às 7. O Pe. Libercier, dom[inica]no, jantou aqui.

7 Terça-feira Visitei Cl[otilde] no Convento

8 Quarta-feira Li provas do 2º vol[ume] de Nab[uco]. Esteve aqui o Dr. Mendieta e o c[on]de Villeneuve.
Continuei lendo as provas até às 2 da manhã.

9 Quinta-feira Saí às 2. Estive no Conv[ento] de Auteuil, e depois no atelier do Bouval.
Paguei a visita do c[on]de de Villeneuve.
Li provas de Nabuco até 2 da manhã.

10 Sexta-feira Lev[antei[ às 8. Li provas do Nab[uco] até 1 da t[arde].

11 Sábado À noite estive [vi]sita a Campos Salles.

12 Domingo Esteve aqui A. Mato, ant[igo] min[istro] do Chile.

13 Segunda-feira [nada registrou]

14 Terça-feira Visitei Cl[otilde].

15 Quarta-feira Mme Piza esteve aqui. ┼ Faleceu em P[ar]is o Cons[elheir]o Pereira da Silva.

16 Quinta-feira G[ilegível] Melin pede demissão.

17 Sexta-feira Funeral do Cons[elheir]o Per[eira] da Silva.

18 Sábado Teleg[ram]a a Aug[us]to Az[eve]do 36 R. Rosário: “favor mandar modelos procurações precisas segundo sua carta de 31. R-B”⁸³
Jantei em casa de Piza. Presentes: Piza e sra., Campos Salles (presidente eleito); Rosa e Silva (vice-pres. eleito); Demétrio Rib[eir]o (antigo m[inistro] do gov[ern]o
prov[isóri]o); Muniz e sra. (ex-gov[ernad]or de Sta. Cat[ari]na); Virgílio Gordilho e sra. e eu (só por favor).
Os convidados partiram às 11. Conduzi Demetrio à casa (falou-me ainda na m[inh]a missão, desejando ser cons[elheiro] téc[nico]); e pedindo-me q[ue] dissesse a C[ampos] Salles q[ue] eu necessitaria dos seus serviços). Respondi de novo q[ue] isso seria contrariar o q[ue] eu já tinha [dito] ao gov[er]no, isto é, q[ue] não precisava de outros auxil[iare]s
além dos pedidos e porque não ficava bem, [ante] o gov[erno]prov[isório], ocupar a pos[ição] de cons[elheiro] téc[nico], e q[ue] melhor seria procurar obter o lugar vago de min[istr]o na Bélgica. Disse-me q[ue] já pensara nisso e q[ue] Olyntho tinha escrito ao gen[era]l, pedindo p[ar]a ele, Dem[étri]o, a leg[aç]ão na Suíça ou a leg[ação] na Bélg[ica]).⁸⁴

19 Domingo Estiveram aqui bar[ão] de Carv[alho] Borges, Argolo, Araújo, Botelho, Eugên[io]; depois, Pontes e Tobias de Mello.
Às 6½ saí com Amelia e jantamos no restaurante H[aba]no. Depois fomos visitar Mme Pontes e lá estivemos até às 11 (esteve Pontes, Tobias de Mello e Araújo).

20 Segunda-feira Visita a Cl[otilde] e a Mère Therèse. Argolo trouxe-me uma carta de Paes de Carvalho recomendando Fileto Pires.

21 Terça-feira Esteve aqui Mme Hebert. À tarde deixei cartão a Fileto Pires e fui tomar Hilario com q[ue]m jantei no rest. Habano.

22 Quarta-feira Hoje a m[inha] filha Amelia fez 20 anos. Não saí.
Girardot esteve aqui. Conferimos a trad[ução] do mem[oria]l a Bto. Me. Pte., trabalho que nos tomou mais de 5h (2 às 7 e tanto).

23 Quinta-feira À tarde fomos (eu, Raul e Paulo e Luiz) ao banquete que o Com[érci]o e a Ind[ústri]a ofereceram ao presid[en]te
eleito Campos Salles. Entre outros, estiveram presentes o dr. Rosa e sra., vice-p[residen]te eleito, Hanotaux (min. dos Neg. Est.), Piza (m[inistr]o do B[ras]il),
Boucher (m[inistr]o do Com[ércio]), Le Gall (d[iret]or do gab[inete] do p[residen]te
da Rep. F[rances]a), Bompard (min[istr]o
pl[enipotenciário]), marquês de Ripert Montclar (mi[nistro] pl[enipotenciári]o,
incumbido de defender a causa da França no arbitramento), Decrais (min[istro] pl[enipotenciário]), Delavaud (ch[efe] de Bureau do Min[istério] dos Neg[ócios] Est[rangeiro]s), Mollard (subchefe do protocolo), Fileto Pires Ferreira (gov[ernador] do e[stado] do Am[azona]s), P[au]l Devès (sen[ado]r),
Em[ile] Levasseur (do Instituto), Chandèze (dir[etor] do Com[érci]o), Demétrio Rib[eir]o, Ch[arles] Wiener, A. Muzet (dep[utad]o), Lourdelet, Labeyrie⁸⁵ (gov[ernador] do Crédit Foncier), G. Pallain (gov[ernador] do B[an]co da Fr[anca]), Alfred Picard (Com[issário]-Geral da Exp[osição] de 1900), Alcidé Pourrier (sen[ado]r), Heredia (ex-min[istro]), Moniz Freire (ex-gov[ernador] do Esp[írito] S[an]to), Silva P[on]tes (c[ônsul]-ger[al] do
B[ras]il).

24 Sexta-feira Às 9½ saí de carro, visitei Mère Therèse, e voltei às 12. À 1h fui ao convento tomar a Am[eli]a.
Visitamos Mme Ed[uardo] Prado.
À noite fui ver J[ea]ne..

Jne. [ilegível]

25 Sábado Ed[uardo] Prado almoçou aqui. H[orten]se
chegou às 4, conduzida pelo R[au]l. Às 7 saí com Am[eli]a e Hort[ensi]a e fomos jantar em casa [de] Ed[uardo]Prado.
Mandei deixar carta em casa de Bompard.

26 Domingo Às 11, saí com Am[elia] e Hort[ensi]a. Almoçamos no rest. Laurent, e depois visitamos Mme Piza, Piza, Campos Salles (3 Pl. Malesherbes), Mme Pereira Pinto (9 Pl. de Ternes), Bar[ones]a de Carv[alho] Borges (14 R. des Renaudes), e Mme Caio Prado (31 Rue de Bourgogne).
Jantaram aqui Ed[uardo] Prado e Hil[ario] de Gouvêa.

27 Segunda-feira Às 8¼ acomp[anhei] Hort[ensi]a ao conv[ento]; às 2½ acompanhei Am[eli]a. Fui em seguida visitar Aug[uste] Matte, Gandarillas e Vigneaud.
De volta às 5.

28 Terça-feira Não saí. Chadenat trouxe-me as fotog[rafi]as do Atlas de Teixeira (1640). Encarreguei-o de fazer fot[ografar] o Atlas de 1627. Suarez esteve aqui p[ar]a
falar sobre as reprod[uções] de Testu. Ficou de entender-se com Vigneaud. Girardot esteve aqui trazendo trabalho feito. Encarreguei-o de escrever ao M[useu]Brit[ânico] pedindo a reprodução dos mapas seguintes man[uscrito]s:
Chamfort (Nich[ola]s) 1664 5414 art 12
Daniel (John) 1614 5415 art 1
Perguntar:
João Teixeira [Albernaz] (3 mapas) 1655 Art 17938, A,B,C.
M. de Guiana circa 1650 Add. 17940,
A B
Amazon River XVII século Port. 28.461 fol – 41
Antonio Sanches, Port, 1623. 22874 fol – 44
João Teixeira [Albernaz], 1676 (Atlântico Sul, com as costas da Eur[opa] ou África, Am[érica] do Sul, Arábia e Índia. Feita por João Teixeira Albernaz, ano 1676. - nº 31320.
Joseph da Costa Miranda, Lisboa, 1688 (Europa ou África e Am[éri]ca) nº 31.321
Biblioteca Lusitana
Add. 17647, a copy of map of the “Warlee” North boundary line for Spain & Portugal, in Portuguese (beginning of the 17th au 17.
Hoje mandei deixar cartão em casa do marquês de Ripert Monclar.

Pichon prom[ovi]do

a min[istro] de 1ª

cl[asse].

29 Quarta-feira Arranjando arq[uivos de] meu pai.⁸⁶
Estiveram aqui Mme Per[eir]a Pinto, Mme Delahaye?⁸⁷

30 Quinta-feira Arranjando papéis [de] meu pai para o encadernador.

Em 7 de junho de 1898, o encarregado de negócios A. R. Conty, expediu o ofício n. 19 a Paris (dado entrada no gabinete do Ministro, em 23 de junho de 1898), com o qual encaminhou tradução do discurso proferido pelo senador Lauro Sodré, no Senado Federal, em 21 de maio de 1898.

Légation de la République Française au Brésil

Petropolis, le 7 de junho de 1898

Direction Politique

N. 19

Índice: Discours de M. Lauro Sodré

Monsieur le Ministre,

Pour faire suite à ma dépêche nº 14 du 21 Mai dernier, j’ai l’honneur de faire parvenir ci-joint à Votre Excellence la traduction in extenso du discours prononcé au Sénat Fédéral le 21 du même mois par M. Lauro Sodré, au sujet de la question du Territoire Contesté. Ainsi que Votre Excellence pourra le constater par la lecture de ce document, l’ancien Gouverneur du Para a prononcé contre notre pays un violent réquisitoire en reprochant au Gouvernement Fédéral de n’avoir encore obtenu “aucune satisfaction pour l’incident d’Amapa”. (fecho)

(ass.) A. R. Conty

Discours prononcé par M. Lauro Sodré au Sénat fédéral 21 Mai 1898.

Le sujet dont je vais m’occuper est cette malheureuse question d’Amapa et je dirai que jamais cela ne peut être une question résolue: vous pouvez la conclure ici, la conclure devant le droit international; elle reste ouverte devant le tribunal de l’histoire qui en tout temps la jugera. Il suffit de comparer les avis des commissions de la Chambre et du Sénat français pour que saute aux yeux immédiatement l’infériorité de notre situation en présence de ce traité qui chez nous tant au Sénat brésilien qu’à la Chambre de Rio a été considéré parmi nous comme un mal nécessaire. J’ai en main les motifs, tels qu’ils furent présentés à la Chambre des Députés français et le rapport de M. Marcière présenté au Sénat. Le passage le plus remarquable du rapport présenté à la Chambre des Députés française et qui fut rédigé par M. Delonde est contenu dans ce que je vais vous lire. (Il lit). “D’un autre côté, votre commission a acquis la certitude que les conditions de la convention conclue étaient les meilleures qui pussent être obtenues dans le cas actuel et que le gouvernement avait employé toute sa diligence pour que la note qui contiendra l’exposition de nos droits et les documents en session publique comme j’ai eu l’occasion de le dire en session secrète, n’aurait pas été ratifié, j’en ai l’assurance, si l’opinion nationale n’avait pas été constrainte ...”

Severino Vieira – C’est une simple présomption de Votre Excellence, et rien de plus.

Lauro Sodré – Si l’opinion nationale n’avait pas souffert cet affront de l’état de siège...

Esteves Junior – Très bien.

Lauro Sodré – Qui a fait taire immédiatement cette glorieuse et patriotique propagande de la presse libre, qui a permis à la police d’interdire la réunion des meetings dans lesquels l’opinion pouvait parler sur la place publique, comme cela se pratique dans tous les pays libres...

Severino Vieira – Le “meeting” dans cette occasion n’était qu’un prétexte.

Lauro Sodré - Cet état de siège d’où il est résulté que les deux chambres du congrès privées des meilleurs avocats de cette cause...

Severino Vieira – C’est inexact, Votre Excellence s’y trouvait.

Lauro Sodré - ... Ont ratifié ce traité, et, qui, pis est, l’ont ratifié sous l’influence d’un argument ad terrorem, car, la vérité force à le dire, ce fut le plus persuasif des arguments employés qui a consisté à déclarer dans cette chambre et dans l’autre, et, si je ne me trompe, dans la presse, que nous étions dans la nécessité de céder parce que la France nous menaçait de sa force militaire.

Severino Vieira – Pardon, jamais on a dit cela, on ne s’est pas servi de cet argument.

Vicente Machado – fait une interruption qui n’est pas entendue.

Severino Vieira – Mais il s’agit de ce qui s’est passé dans la session secrète, et il était nécessaire que cela fût immédiatement contesté.

Lauro Sodré – Je fais allusion à ce qui s’est passé en réalité. Cette proposition, je l’ai entendue ici; si ce ne fut l’illustre représentant de Bahia qui la produisit.

Severino Vieira – Non.

Lauro Sodré – Si ce ne fut pas Votre Excellence qui la reproduisit j’affirme à mon tour maintenant avec la même assurance qu’on s’est servi ici de cette argumentation, qui, au moment où ils ont voté, ont déclaré qu’ils votaient parce qu’il s’agissait d’une question de patriotisme pour éviter un grand conflit international qui pouvait être la conséquence de la défense de notre droit.

Je ne sais pas, Monsieur le Président, si nous pouvons dire au sujet d’Amapa la phrase écrite dernièrement par le contre-amiral Revellière dans une lettre adressée à M. Ernest Breslay, rédacteur du “Journal des Economistes”: “En vérité il est pour moi impossible à comprendre, disait l’illustre représentant de la marine française, que nous en arrivons à élever des conflits pour des morceaux de marais peuplés de crocodiles, pour des étendues de sable habitées par des panthères, quand l’étranger foule notre sol et l’occupe”. Ce qui est certain, Monsieur le Président, ce que je dois dire au Sénat, c’est que dans cette question plus que dans aucune autre, mon vote n’a été que l’expression pure du sentiment patriotique de mon Etat; ce qui est certain c’est que, pour cette question, je puis affirmer que j’ai dignement représenté l’Etat du Pará qui par ses organes les plus légitimes a protesté contre l’ouverture de cette spoliation et du dommage qui va en résulter pour nous sur mes prévisions. Parceque ce traité va entraîner la perte d’une zône de notre territoire qui est un morceau de notre sol sacré, quelque chose comme la chair de notre chair, l’os de nos os. Je veux dire que tous les pouvoirs constitués de mon Etat ont exprimé la condamnation unanime de ce traité pour que restent dans nos achives les manifestations publiques de mon pays. Je ne veux absolument pas que cela soit passé sous silence. La vérité est dans ces documents que je vais vous montrer. Parceque la vérité, c’est que le pouvoir exécutif, les chambres du congrès, la presse, tous les organes de l’opinion en s’exprimant sur cette question, ont condamné ouvertement le traité du 10 Avril qui est pour nous au moins une erreur de notre Diplomatie et, comme je l’ai dit dans une lettre publiée dans la presse, une facile victoire de la Diplomatie française. Je dois dire que l’honorable gouverneur de mon Etat est de cette opinion, car il s’est exprimé en termes analogues dans un document officiel quand il a déclaré que la Diplomatie française avait obtenu la meilleure solution possible de ce conflit avec le Brésil. L’opinion publique est en premier lieu légitimement représentée par la presse. J’avais là un vaste champ pour recueillir les échos des sentiments de mon pays, mais je parlerai seulement de la presse de la Capitale. Je ne rechercherai pas les opinions de tous les journaux qui se sont prononcés à ce sujet. Je n’invoquerai pas le témoignage du Diário de Notícias que beaucoup de sénateurs connaissent ici; journal qui a gaillardement combattu pour la défense du droit Brésilien dans cette affaire. Je pourais apporter ici l’opinion de la Folha do Norte rédigée par mon ami l’éditeur Eneas Martins et par un groupe d’hommes de talent qui brillent dans les pages de ce journal. Je préfère pour être au-dessus de tout soupçon le témoignage de la Provincia do Pará, organe entièrement dévoué à la cause du président actuel, pour le moment. Je lirai, pour qu’il reste dans nos annales, un passage seulement d’un article publié dans la Provincia do Pará. Je me limiterai à un petit passage de toute la série des articles publiés dans ce journal considéré de la presse du Pará, de peur de fatiguer l’attention du Sénat. Ce passage est d’ailleurs extrêmement significatif; il se réfère au traité et parle du ministre des Relations Extérieures. “M. Dionisio Cerqueira s’est heurté; et il ne pouvait laisser de se heurter du moment qu’il s’obstinait à sortir du traité d’Utrecht à l’écueil auquel le vicomte de Uruguay, en 1856, fut amené par la ruse et par la pénétration de Napoleon III. Mais convenons que si l’on compare les époques et si l’on rapproche les circonstances, l’erreur du premier dépasse de beaucoup en conséquences désastreuses, celle du second. En 1856 la France Napoleonienne pouvait peser sur le Brésil, non seulement notre pays achevait de contribuer à la chûte de Rosas, mais le péril du Paraguay existait déjà en germe. La république argentine n’avait pas réussi encore à consolider son nouveau régime ni les Orientaux la stabilité de leur situation politique. Notre extrême-nord était comme un désert; la fixation de la frontière du Carsewène pouvait trouver là une circonstance atténuante puisque le préjudice se trouvait localisé au Pará. On sauvegardait les dépouilles du Haut-Amazone et les Anglais restaient isolés pour leurs prétentions. Le Brésil de 1897 ne dépend nullement de la France. Ce serait plutôt le contraire: c’est la France qui voit chez nous un marché de consommation de premier ordre lui échapper des mains pour aller satisfaire les fabriques Allemandes, Italiennes et Anglaises. Notre frontière du sud ne nous cause aucun mal. Plus de Rosas au Rio de la Plata; plus de Lopes en perspective au Paraguay. La dernière velléité de guerre entre Argentins et Brésiliens a disparu depuis la sentence de Cleveland; et au Nord, la région qui était comme un désert, il y a quarante ans, est aujourd’hui un territoire peuplé, exploré attrayant et riche, un des principaux contribuables du trésor fédéral, c’est l’Amazone. Actuellement notre inquiétude est naturelle, sans qu’aucun indice extérieur revèle l’existence du péril imminent, lorsque tout indique la paix et la prospérité, nous allons confier à la faillibilité d’un homme de tradition tant de fois invoquée et prouvée de notre droit. Le gouvernement croit s’inspirer des intérêts du pays en s’écartant de la ligne qui est toujours demeurée jusqu’aujourd’hui soit sous la monarchie constitutionnelle, soit sous l’absolutisme de l’ancienne métropole un point uniformément reconnu et sans conteste. Pour nous infliger ainsi un démenti à nous-mêmes, pour que le gouvernement oublie ainsi la tradition, le patriotisme, la gloire du Brésil, de deux choses l’une: ou nous redoutons une démonstration européenne analogue à celle de l’Allemagne vis-à-vis du pauvre Haïti ... ou bien le gouvernement ne juge pas les territoires que contiennent les deux lignes, dignes de mériter le sacrifice d’une résistance nationale et en conséquence consent à les mettre en litige; optons pour cette deuxième hypothèse. Je pense que cela suffit pour montrer l’opinion de la presse. Je porterai aussi à la connaissance du sénat l’opinion certainement autorisée, et pourquoi ne pas le dire, l’opinion au dessus de toute suspicion, de M. Paes de Carvalho qui faisant allusion dans son dernier message au traité Franco-Brésilien a eu le patriotisme de le condamner, flétrissant cet acte qui est pour nous tous, gens du Brésil et du Pará un acte de lèse-patrie. M.Carvalho dans son message:

[Il lit: Le passage du message de M. Paes de Carvalho dont la traduction a été annexée à la lettre nº 12 du 8 Mai 1898] Ce fut dans ces termes que parla l’illustre citoyen chef exécutif du pouvoir de l’Etat du Pará. La presse a parlé, ont parlé les chambres du congrès le chef du pouvoir exécutif et aussi les assemblés municipales. J’ai ici pour les présenter au Sénat et aussi pour les annexer à mon discours les mentions que les chambres municipales ont votées, presque toutes pour condamner l’acte malheureux du 10 Avril, et, ajoutons, Monsieur le Président, et ajoutons que dans cette question au moins les représentants du Pará au congrès fédéral ont su se maintenir unanimes dans la défense des droits de cet Etat particulièrement menacé par ce lamentable et désastreux traité du 10 Avril. Ici se trouvent [Il montre différents papiers] les différentes motions présentées aux chambres municipales et que je ferai publier pour qu’elles restent, comme je l’ai dit au commencement de mon discours, dans les annales du Sénat, enregistrées comme une protestation solennelle contre cet acte absolument contraire au patriotism qui doit animer le gouvernement de la république. Et encore hier, Monsieur le Président se passait le triste anniversaire de cet évènement qui a convulsionné toute la nation brésilienne. Encore hier se passait cet anniversaire de l’invasion de l’Amapa, quand des forces françaises régulières, quand une expédition militairement organisée à Cayenne à bord de navires de guerre, violant ouvertement le statu quo, admis jusqu’alors par la France et le Brésil, a pénétré sur le territoire contesté avec le propos ferme et délibéré d’en expulser nos compatriotes fixés depuis longtemps dans cette région et d’y établir la domination des autorités françaises. En rappelant ce fait qu’il fut impardonnable d’oublier au moment où fut fait le traité du 10 Avril, je dois dire au Sénat que le sentiment du Pará est encore aujourd’hui le même qui fit explosion en 1895; qu’encore aujourd’hui nous ressentons la douleur de cet affront qui n’a pas encore été réparé, qu’encore aujourd’hui nous sentons le devoir d’affirmer devant la nation que cette violation flagrante du droit, que cet acte anti-humain n’a pas obtenu de la part du gouvernement fédéral l’attention nécessaire qui lui était due. Jusqu’à ce jour aucune satisfaction ne nous a été donnée. J’exerçais en ce temps là les fonctions de gouverneur du Pará et connaissant la région dont il s’agit, sachant que les brésiliens seulement s’y trouvaient en réalité ce qui aggravait le crime commis par l’expéition et par les autorités de Cayenne, je m’empressai de faire parvenir au gouvernement fédéral une protestation solennelle, demandant et exigeant la réparation de cette offense qui pouvait affliger tous les Brésiliens, mais qui affligeait plus profondément l’âme de mon Etat. Les paroles qui furent évités en 1895, je vais les répéter comme une évocation douloureuse de cette époque; je v ais les répéter pour faire entendre que cette blessure est encore ouverte et que l’occasion la plus opportune pour la fermer et le moment le plus propice d’obténir la réparation que nous reclamions et exigions avec raison sont maintenant passés, parce que le gouvernement brésilien a jugé sans importance, au moment où il allait juger une question sérieuse de frontière les intérêts d’une poignée de Brésiliens patriotes et sans crainte qui ont su élever avec leurs corps une muraille devant laquelle s’est abattue l’audace des envahisseurs français. Voici quels mots j’adressais le 15 Juin 1895 au Ministre des Relations Extérieures dans un document qui doit exister encore à son ministère: [Il lit] “Il est complètement faux d’alléguer que cette expédition avait pour but de mettre en liberté des hommes prisonniers. Jamais, ainsi que je vous l’ai déjà fait connaître, il , n’y a eu eu de français prisonnier à Amapa. Le nommé Trajane dont parlent les journaux et dont j’ignore si l’arrestation a eu lieu réellement, est un Brésilien, un homme de couleur, originaire de Vigia, d’où il est sorti au temps de l’esclavage pour se rendre au territoire contesté, asile sacré de ceux qui cherchaient à vivre libres des liens de captifs.” L’attaque du 15 Mai, fut une agression sauvage, à laquelle nos compatriotes ont résisté pour vendre cher leur vie avec la conscience qu’ils défendaient les droits sacrés de notre patrie et qu’ils mouraient en opposant avec leurs cadavres des barrières aux tentatives criminelles de la France. S’il est vrai que dans cette lutte, insensée et condamnable, provoqué par des troupes françaises, des citoyens français sont morts, ce qui est certain, ce qui est de nature à exalter les esprits sur la terre du Pará, où l’on ressent le plus cruellement de tels affronts et de tels attentats, c’est que, avec un déploiement lâche et sauvage de forces les troupes françaises, après avoir mis en fuite le petit nombre de Brésiliens armés qui se trouvaient dans le village, sont parvenues à satisfaire leurs instincts de vengeance en massacrant des femmes et des enfants en une scène qui porte à la compassion et à la pitié les coeurs les plus durs. Et il est impossible de prévoir jusqu’où iront ces pratiques indignes d’un peuple civilisé qui par ses traditions marche à la tête de la civilisation occidentale, s’il est possible que l’aviso Bengali revienne aux lieux du conflit et aux autres points du territoire contesté pour y exterminer nos compatriotes, tandis que nous, respectant aveuglement le droit nous jugeons ne devoir rien faire pour garantir leurs propriétés et leur vie mises en péril à tout moment. Je sais maintenant même que à Counani où il y a beaucoup de Brésiliens, la population laborieuse et sans arme se trouve à tout moment sous la pression de la terreur, causée par la menace des troupes françaises qu’on y attend. J’ai confiance, Monsieur le Ministre, en votre énergie reconnue et en votre patriotisme éprouvé, pour espérer que sur le terrain du droit, dans les limites de la Diplomatie salutaire et bienfaisante, vous réussirez à défendre nos concitoyens victimes de l’agression de l’expédition de Cayenne. Dans cette ville où un comble d’indifférence (pour ne pas dire autre chose) il n’y a pas de consul Brésilien; Dans cette ville se trouvent actuellement prisonniers (qui sait s’ils sont encore prisonniers, s’ils sont encore pas immolés déjà?) plusieurs de nos compatriotes qui ont été enlevés par les français. “Monsieur le Ministre, j’ai procédé avec la plus grande prudence et la plus grande réflexion en pesant et mesurant toute la responsabilité qui encombe à chaque gouvernement dans cette malheureuse affaire. Mais maintenant tous les yeux sont frappés de la façon la plus claire par le contraste entre notre conduite irreprochable mais d’une inertie presque criminelle, et la conduite du gouvernement français qui opère sur le territoire contesté comme s’il s’agissait de re sua sans respect des principes et des conventions. Ici tous attendent avec calme et sérénité l’issue de la cause confiée à la défense de Votre Excellence, espérant qu’on fera justice aux habitants du Pará sacrifiés à l’audace de l’expédition française. La première précaution qui doit assurer le salut immédiat et qui servira au moins à arrêter la rage d’expulser par le fer et le feu nos compatriotes du territoire contesté, consiste pour le gouvernement Brésilien à empêcher que l’aviso Bengali revienne accomplir sa sinistre mission de mort et de ruine. C’est ce que j’attends du zêle de Votre Excellence, des sentiments patriotiques de Votre Excellence, de vos sentiments d’humanité. Au point où en est la question d’Amapa, elle a cessé d’être internationale pour être une question humaine. Quels principes juridiques peut-on invoquer pour excuser le massacre de Brésiliens sans défense.” Santé et fraternité.

Lauro Sodré

Seguem moções e protestos assinados das câmaras municipais de Belém (capital), Canneta, Chaves, Portel, Malgaço, São Sébas, Guama e Maracanã, mencionadas no discurso de Lauro Sodré.

u

Na noite de 23 de junho, Rio-Branco (juntamente com seus filhos, Raul e Paulo, e seu sobrinho, Luiz de Almeida Araújo Paranhos Cavalcanti), compareceu a banquete que o ministro do Comércio e Indústria da França ofereceu ao presidente eleito do Brasil, Campos Salles. Compareceram 355 convidados, dos quais 43 sentados à mesa de honra; 312 distribuídos por 13 mesas em formato de pente, das quais uma central mais importante, ladeada por 12 mais estreitas.

Os convidados foram divididos da seguinte forma: a) Mesa de honra (43); b) 11 mesas de 24 lugares (240); c) uma mesa central (24); d) duas mesas periféricas (48). A precedência conferida ao Barão do Rio-Branco era a de n. 12. Precederam-no: 1. Campos Salles; 2. Gabriel Hanotaux; 3. Boucher (ministro do Comércio); 4. dr. Rosa e Silva (vice-presidente eleito); 5. Gabriel de Piza;
6. Masson (presidente da Câmara de Comércio de Paris);
7. Expert-Besançon (presidente do Comitê Central); 8. Alfred Picard (comissário-geral da Exposição de 1900); 9. G. Pallain (governador do Banco da França); 10. L. Tharel (presidente da Sociedade de Economia Industrial e Comercial); e 11. Le Gall (chefe de gabinete do presidente da República).

O marquês de Ripert-Monclar foi sentado na 18ª posição de precedência. Luiz, Paulo e Raul ocuparam, respectivamente, as posições 79, 81 e 83. Os hinos nacionais, brasileiro e francês, que precederam o banquete foram executados pela banda do 24º Regimento de Linha, sob a regência de V. Bonnelle. Durante o banquete, foram executadas sete peças musicais, em sua maior parte de compositores franceses.

Por fim, para registro, no menu figuravam os seguintes pratos: Potage Renaissance; Petites Bouchées de Foies Gras à la Gelée; Saumon de la Loire sauce Béarnaise; Filet de Boeuf à la Tiradentes; Chaudfroid de Caneton à la Brésilienne; Sorbet à la Génevoise; Poularde Corcovado; Salade Romaine; Homard à la Sao Paulo; Petits Pois au Beurre; Glace Mousse aux Fraises; Gâteau Punch; Dessert; Vins: Madère; Haut-Sauternes; Médoc en Carafes; Margaux 1884; Nuits 1881; Montebello frappé; Café et Liqueurs.

O marquês de Ripert-Monclar, diplomata francês incumbido de defender a causa francesa no arbitramento da questão de limites entre Brasil e França, já tinha conhecimento do papel que, provavelmente, Rio-Branco iria exercer como seu homólogo brasileiro. Ainda na mesa de honra, o ministro plenipotenciário Louis-Maurice Bompard, diretor consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ocupou a 15ª posição, entre os convidados. Em linha com seu hábito de tomar iniciativas de aproximação com as autoridades francesas, Rio-Branco pediu no dia seguinte a Charles Edmond Girardot (que lhe servia como tradutor e assistente em instâncias de pesquisa) que fosse às residências dos dois franceses acima mencionados, para deixar seus cartões de visita, nos endereços que lhe forneceram e que, provavelmente, Rio-Branco deve ter anotado de próprio punho. Dia 25, Girardot escreveu-lhe:

Villa Ste. Marie. 25 Juin 1898. Mon cher Baron, j’ai été en vous quittant 24 R. Godot de Mauroi [sic] où la concierge m’a assuré que M Ripert Monclar n’était pas connu. J’ai aussi été aux nos. 12, 16, 34 avec le même résultat. Un épicier et un laitier de la même rue auprès desquels je me suis informé m’ont déclaré ne pas connaître ce nom. Je n’ai eu aucune peine à trouver la maison de M. Bompard pour lequel j’ai laissé votre carte. Votre tout dévoué

(ass.) Charles E Girardot.

Conhecida sua precisão em anotar endereços, fica no ar a dúvida se o endereço incorreto informado pelo marquês fora intencional.

Capa do programa do banquete oferecido pelo governo francês ao presidente eleito Campos Salles.

u

Julho de 1898

“Be convinced, that there are no persons so insignificant and inconsiderable, but may, some time or other, have it in their power to be of use to you; which they certainly will not, if you have once shown them contempt. Wrongs are often forgiven, but contempt never is. Our pride remembers it for ever.”

(Lord Chesterfield, 1694-1773)

1898

Julho⁸⁸

1 Sexta-feira [Arranjando papéis de meu pai para o encadernador]. R[au]l, F[aculdade] D[ireito].

2 Sábado [Arranjando papéis de meu pai para o encadernador]. R[au]l, F[aculdade] D[ireito].

3 Domingo Às 7 saí de casa. Jantei no Pav[ill]on Bleu [em] St-Cloud, com Am[eli]a e Raul. Paulo partiu p[ar]a Londres.

4 Segunda-feira Chegou a notícia da destruição da esquadra
esp[anho]la do alm[irante] Cervera pela am[erica]na do alm[irante] Sampson, no dia 3.

5 Terça-feira [nada registrou]

6 Quarta-feira [nada registrou]

7 Quinta-feira Almoço no rest. Durand. Clé.

8 Sexta-feira Declaração de Lamirande.

9 Sábado Estiveram M. et Mme Hébert.

10 Domingo⁸⁹ P[au]lo completou 22. Eu, Am[eli]a e R[au]l almoçamos em Bagueux em casa de Vigneaud,
1º sec[retário] da emb[aixa]da am[erica]na
em Paris. Estiveram Eustis e outros conv[idados].
A procuração de 4 de julho no[ilegível] G[eral?] de França com Londres foi registrada em Paris 9ème Bureau, 8 julho, n. 182
“par le receveur qui a perçu Frs. 3.75” dando poderes a de Saene.
Anteriores [autores?] signat[ários] priore du 8 Juillet 1898, n. 183, a M. de Saene substabelecendo em M. Lamirande.
Certificado da legação do B[ras]il com a declaração de opção, reg[istra]do em Paris, 9ème Bureau 8 de julho de 1898, n. 192.
A tradução do mesmo“ “ “ “ “
Deixou cópia desses doc[umento]s no Parquet, 9 julho, ao huissier J. Leprince (13 R. des Petits Carreaux), o original da signification no 5º Bureau, 11 jul.
Tudo isso foi feito p[or] Gabriel Lamirande, Défenseur près le Tribunal de Commèrce de La Seine (35 R. Rochechouart).

11 Segunda-feira [nada registrou]

12 Terça-feira [nada registrou]

13 Quarta-feira [nada registrou]

14 Quinta-feira Com Hort[ensi]a estive na casa de Piza, com C[am]pos Salles, Mme Piza e Piza. Visitamos também Mme V[ieir]a
Mont[eir]o e a visc[ondessa] de Cavalcanti.

15 Sexta-feira Estive com Am[eli]a e Mme V[ieir]a Mont[eiro] na costureira.
Visitei Clotilde no Conv[ent]o das Aug[usti]nes.

16 Sábado Saí com Am[eli]a às 2. De volta às 4½.

17 Domingo Hoje tivemos aqui o jantar q[ue] ofereci a C[am]pos Salles. Presentes: 1 C[am]pos Salles; 2 & 3 Piza e sra.; 4 Paul Leroy-Beaulieu, do Inst[itu]to; 5 Olyntho Magalhães; 6 & 7 Silva Pontes e Senhora; 8 Tobias Monteiro; 9 Carl[os] Bicudo; 10 Gama; 11 Oscar do Amaral; 12 Girardot; 13 eu; 14 Amelia; 15 Hortensia; 16 Raul; 17 Paulo e 18 Luiz.⁹⁰

18 Segunda-feira [nada registrou]

19 Terça-feira Campos Salles partiu para Holanda.

20 Quarta-feira [nada registrou]

21 Quinta-feira [nada registrou]

22 Sexta-feira [nada registrou]

23 Sábado [nada registrou]

24 Domingo [nada registrou]

25 Segunda-feira [nada registrou]

26 Terça-feira [nada registrou]

27 Quarta-feira [nada registrou]

28 Quinta-feira [nada registrou]

29 Sexta-feira [nada registrou]

30 Sábado* [nada registrou]

Ofício S/N

31 Domingo Jantamos no P[avill]on d’Armenonville com Tobias Mont[eir]o.

Projeto de Lei para abertura do crédito de 282.432 francos, para as despesas referentes aos artigos III, IV e V do tratado de arbitramento e para as despesas com a delegação francesa na Comissão Mista.

u

Em 30 de julho de 1898, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Théophile Delcassé, dirigiu diretamente ao chefe do Batalhão de Infantaria da Marinha francesa, Paul Drujon, ofício pelo qual comunica ter o ministro da Marinha informado que Drujon fora posto à disposição do ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer a função de comissário francês na comissão mista Brasil-França, estipulada no tratado de 10 de abril de 1897.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

Paris, le 30 Juillet 1898.

Direction des Affaires Politiques

Sous Direction du Nord

Monsieur,

Le Ministre de la Marine m’a informé par lettre du 27 de ce mois, qu’il vous a mis, à compter du 26, à la disposition de mon Département pour remplir les fonctions de commissaire à la Commission mixte franco-brésilienne, stipulée par le protocole du 10 Avril 1897. Vous avez pris soin, d’ailleurs, dès la publication de cette décision au Journal Officiel, de vous présenter au Ministère des Affaires Etrangères où communication vous a été donnée de la correspondance échangée avec le Département des Colonies au sujet de la composition de la Délégation française que vous êtes appelé à diriger, ainsi que de la réunion du matériel nécessaire à son fonctionnement ce dernier point, il a été entendu, comme vous avez pu le voir, que les achats seraient effectués pour le compte de mon Administration par le Ministère des Colonies et, par lettre du 27 de ce mois, j’ai prévenu M. Trouillot que vous étiez chargé de vous concerter avec les services de son Département sur les dispositives à prendre à cet effet. Ainsi que vous le savez, il importe que la Commission dont il s’agit puisse se réunir dans un délai aussi rapproché que possible. Je compte donc sur votre concours le plus actif pour hâter, autant qu’il dépendra de vous, les préparatifs dont le soin a été confié au Ministre des Colonies et j’attacherais du prix à être tenu par vous au courant du résultat de vos démarches.

Recevez, Monsieur, les assurances de ma considération très-distinguée.

Théophile Delcassé

u

Agosto de 1898

“There is a tide in the affairs of men,

Which, taken at the flood, leads on to fortune...”

(Julius Caesar, William Shakespeare, 1564-1616.)

1898

Agosto⁹¹

1 Segunda-feira Jantamos (eu, Am[eli]a e R[au]l) com Campos Salles em casa de Piza e Mme. Piza. Os outros convid[ado]s eram David Campista e sra.; [Silva] Pontes e sra.; Gama, O[scar] do Am[ara]l; Hip[ólito] Alves de Araújo e a
sob[rinh]a de Piza (14 pessoas).
C[am]pos Salles falou-me do desejo que tem de regulamentar a m[inh]a situação no corpo diplomático. Indicou-me os nomes dos ministros que pretende nomear:92

Int[erio]r e Just[iça] | ainda não escolheu. Quer um moço.
Rel[açõe]s Ext[eriore]s | Olyntho de Mag[alhãe]s
Fazenda | J[oaqui]m Murtinho
Guerra | Gen[era]l Mallet
Mar[inh]a | C[ontra]-Alm[irante] Guillobel
Agr[icultur]a | Severino Vieira93

2 Terça-feira⁹³ [nada registrou]

3 Quarta-feira Saí de carro com Am[eli]a e Hort[ensi]a
e fomos à G[are] du Nord p[ar]a
a despedida do Campos Salles. Lá estiveram também R[au]l& Paulo.

4 Quinta-feira [nada registrou]

5 Sexta-feira [nada registrou]

6 Sábado [nada registrou]

7 Domingo Entreguei a Jeanne (veuve René Donay) os brincos que m[inh]a mulher comprara a Mme. Abel Donay por Frs 2000. Fiz-lhe presente dos brincos para que os vendesse de novo se quissesse.

8 Segunda-feira [nada registrou]

9 Terça-feira [nada registrou]

10 Quarta-feira C[ar]ta do P[au]lo.

11 Quinta-feira* [nada registrou]

Carta a Mme. Englebert.

12 Sexta-feira Estive com Hort[ensi]a no Conv[ento] das Aug[usti]nes.

13 Sábado Raul partiu para St. Valéry.

14 Domingo Dei a P[au]lo p[ar]a sua viagem …
Frs. 400
“ a Luiz “ “ “ … Frs. 200
Parti da Gare de l’Est com Am[eli]a e Hort[ensi]a p[ar]a Homburg, às 8.25 da noite.

15 Segunda-feira Chegamos a Homburg pela 1 hora da tarde. Hotel de Russie. 1º banho. Brasil[eir]os em Homburg: Correa,
b[ar]ão e bar[one]sa de Nioac, cond[essa] de Nioac, Mme Porciúncula e 3 filhas, Mme. Vogliano.

Homburg (1)

16 Terça-feira 2º banho.

17 Quarta-feira 3º “; 4º banho.

18 Quinta-feira 1ª mass[agem]; 1ª ducha; 5ª banho.
5½ 2ª mass[agem] à tarde, 6º banho

19 Sexta-feira 3ª mass[agem] manhã; 7º banho ao m[eio-]dia. Teleg[rama] ao Olyntho: “Terminado convite veja se vem
fazer sua cura aqui de preferência à bride inglesa sociedade brilhante
Correa e eu votamos por sua vinda estamos Hotel Russie. Riobranco”.
Recebi esta manhã o seg[uin]te tel[egram]a (a q[ue] respondi com o que está minutado acima): Bern. 19 8h50 (rec[ebi]do 9.55): “Convite em andamento Ripert apresentado presidente. Saudações. Olyntho”.

20 Sábado 4ª massagem às 5½ da manhã.
Jantamos hoje (eu, Am[eli]a, Hort[ensi]a) com M & Mme Vogliano.⁹⁴

21 Domingo Cond[ess]a de Nioac e Am[eli]a foram visitar Mme Gans, Hor[tensia?].
(Gans & C[ie] Fáb[rik] d’Aniline).⁹⁵
Jantar de Correa ao duque de Cambridge.⁹⁶

22 Segunda-feira [nada registrou]

23 Terça-feira [nada registrou]

24 Quarta-feira [nada registrou]

25 Quinta-feira Jantar em casa da fam[íli]a Gans.

26 Sexta-feira [nada registrou]

27 Sábado Passeio com a fam[íli]a Gans a Saarburg.

28 Domingo [nada registrou]

29 Segunda-feira Recebi tel[egrama] do Olyntho: “29, 5.20 Convite entregue hoje. Bondade dizer se devo encaminhar carta aí ou Paris. Olyntho”. Respon[di] às 7½: “Estou aqui Hotel Russie até quintafeira noite, em que seguirei para Baden-Baden Hotel Stephanie e ali pararemos alguns dias. Saudades. Riob.”

30 Terça-feira Homb[urg] Recebi este telegrama de Piza: “Biarritz, 29, 7.05. Son Excellence Baron Riobranco. Homburg Höhe. Hotel de Russie. Prudente telegrafou pedindo urgência sua opinião sobre pessoal necessário missão especial indicar nomes auxiliares responda-me Hotel Angleterre Piza”
Respondo: “Gab[rie]l de Piza, Hotel Angleterre, Biarritz. Favor telegrafar Prudente dizendo convém leia meu ofício reservado número tres primeira seção de 2 fevereiro último, no qual fiz e fundamentei minha proposta de auxiliares. Propuz Guillobel para consultor técnico e para secretários os três que já tenho aqui: Gama, Raul e Hippolyto. Se Guillobel não quiser vir porque lhe esteja reservado destino diferente dispensarei consultor técnico tomando aqui por alguns meses auxiliar alemão. Seria bom Prudente ouvir Campos Salles que não é indispensável nomeações missão se façam já. Havendo agora algum embaraço poderiam ser deixadas nomeações para seguinte administração. Rogo passar telegrama assim bem claro, tomando recibo para despesa ficar conta minha missão.”

Hoje tive a jantar os seg[uin]tes amigos: S[ouza] Correa1, Vogliano2, Lg. Gans3, Gaston Foa4, b[ar]ão de Nioac5.
Mmes Gans1, Vogliano2, Porciúncula3, bar[ones]a de Nioac4, cond[ess]a de Nioac5, b[arones]a von Eude6. Mlles Isabel7, Alice8 e Am[eli]a Porciúncula9. Eu, Raul, Amelia e Hort[ensia].

31 Quarta-feira Telegr[ama]: “Presidente Moraes, R.J[aneir]o. Respondendo consulta feita por intermédio Piza tenho a honra informar que em ofício reservado de 2 fevereiro número tres primeira seção fiz e expliquei proposta de auxiliares. Não necessito outros além dos indicados. Rogo Vossa Excelencia se digne ler esse meu ofício. Riobranco”
Meu peso 31 agosto 1898: 94 kilos = 208 p[ounds],
5 o[unces] (14 stones, 2,5 p[ounds]).⁹⁷

Rio-Branco partiu de Paris para Homburg, dia 14 de agosto de 1898, acompanhado de suas filhas Amelia e Hortensia. Na estação de águas hospedaram-se no Hotel de Russie. Além dos benefícios medicinais obtidos com os banhos e as massagens, proporcionados pelas instalações locais, Homburg, a exemplo das demais estações de água na Alemanha, oferecia a seus frequentadores a oportunidade de se encontrarem com velhos amigos e de conhecer novos. Rio-Branco apreciava muito o ambiente que esses “retiros sociais” do “grand monde” de então proporcionavam, e, embora não se referisse a tanto em seus cadernos, era de se supor que tivesse previamente combinado com amigos como Souza Corrêa e o casal Nioac a estada coincidente, naquela cidade. A ocasião foi devidamente registrada no estúdio fotográfico de T. H. Voigt, onde foi tirada a presente fotografia, em que figuram, da esquerda para a direita, João Artur de Souza Corrêa (ministro em Londres), Hortensia, Rio-Branco, a baronesa de Nioac (sentada) e Amelia. As duas filhas ainda se apresentavam de luto, pela morte de sua mãe, ocorrida em janeiro daquele ano. De Homburg, a família Rio-Branco seguiu dia 1° de setembro, para Baden-Baden, outra estação de águas, onde se hospedaram no Hotel Stéphanie. Dia 4, Rio-Branco deixou suas filhas em Baden-Baden e regressou a Paris, no Orient Express. Permaneceu em Paris até dia 7, quando tomou o Orient Express de volta a Baden-Baden. Desta vez, dividiu seu tempo entre as filhas e assuntos de trabalho, pois passou algum tempo em Gotha, para tratar da gravura dos mapas que submeteria ao árbitro, mapas esses que foram preparados pelo Geographische Anstalt naquela cidade alemã (vide ofício nº. 128, de 5 de setembro de 1898). Rio-Branco regressou a Paris com suas filhas, em 23 de setembro.

A fotografia integra a coleção do Dr. Roberto Paranhos do Rio-Branco.

u

O Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI) não possui documentos de Rio-Branco com a Secretaria de Estado, entre 15 de abril a 11 de agosto de 1898. Foi efetuada busca mais aprofundada que, infelizmente, nada revelou. Como Rio-Branco permaneceu durante esse tempo em Paris, é possível que a explicação para essa interrupção seja a que figura no resumo do ofício reservado nº64, de 5 de setembro de 1898. A numeração na série de ofícios ostensivos não acusa salto, mas segue sem solução de continuidade; a série de ofícios reservados tampouco sofreu solução.

u

Em 11 de agosto, Rio-Branco expediu o ofício nº 127 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual informa ter recebido comunicação, através da legação em Paris, da troca de ratificações do Tratado de Arbitramento no dia 6, com publicação no Diário Oficial do dia 9 do decreto, pelo qual se começam a contar os prazos para as memórias e contramemórias. Como a informação da publicação do decreto chegou-lhe sem o cálculo dos prazos acima, Rio-Branco não deixou de fazê-lo, ele próprio, e de comunicar as datas à Secretaria de Estado.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de agosto de 1898.

2ª Seção / N. 127

Índice: Recebimento da notícia da troca das ratificações do Tratado de Arbitramento no dia 6 de agosto. Prazos para a entrega das Memórias e Contramemórias.

Sr. Ministro.

O Sr. Piza deu-me conhecimento do seguinte telegrama que ontem recebeu de V. Ex.: “Ratificações Tratado Arbitramento trocadas dia seis. Decreto ordenando execução expedido ontem, publicado hoje Diário Oficial. Comunicar Rio-Branco.” Inteirado assim da troca das ratificações no dia 6 e da promulgação do Tratado de 10 de abril de 1897 por Decreto de 9 do corrente, tomo nota de que o primeiro prazo de oito meses, para a entrega das Memórias, começou a correr e deve terminar no dia 6 de abril, e de que o segundo prazo, para a entrega das réplicas ou contramemórias terminará em 6 de dezembro de 1899. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Nas últimas páginas do Caderno de Notas n. 32, entre anotações diversas, aparece, pela primeira vez, o endereço provisório de Emile Goeldi na Suíça: 36 Zieglerstrasse.

Igualmente interessante é o fato de que Rio-Branco anotou, mais uma vez, o nome e o endereço em Paris do marquês de Ripert-Montclar – a primeira vez, foi por ocasião do banquete oferecido em 23 de junho, quando R-B anotou um endereço diferente (24 Rue Godot de Mauroy) daquele que, aqui, aparece (18 Rue de l’Arioste). De qualquer maneira, o fato de manter em mira Ripert-Montclar, ministro plenipotenciário incumbido de defender a causa da França no arbitramento e de ter tomado a iniciativa de mandar deixar cartão na residência do francês, em 28 de junho, cinco dias após o banquete, mostra o cuidado de R-B em manter-se informado sobre seu adversário e de procurar com ele uma aproximação amistosa.

u

Ciente de que provavelmente haveria atraso em seu deslocamento para Berna, Rio-Branco, em carta datada de 11 de agosto de 1898, dirige-se à senhora Englebert, proprietária do imóvel que alugava em Paris, para pedir prorrogação de seu contrato de aluguel. É o seguinte o texto da carta:

Madame Vve. Englebert,

51 Boulevard de la Chapelle

11 Aout 98

Madame,

Par lettre du 30 Mars dernier vous avez accepté mon congé pour le terme d’Octobre. Si vous n’avez pas encore loué ou vendu votre maison, je serai content d’ajourner au mois de Novembre ou Décembre mon deménagement à l’étranger. Je viens donc vous proposer de me louer la maison encore pour un trimestre, ce que vous donnera plus de temps pour trouver un locataire ou un acheteur. Si vous êtes d’accord, je m’empresserai de vous envoyer demain le loyer de ce trimestre. Dimanche je pars en voyage pour 20 jours.

Veuillez agréer, etc.

(ass.) Rio-Branco

Minuta da carta com a qual Rio-Branco pede para prorrogar a permanência no imóvel em Auteuil.

u

Setembro de 1898

“Never argue. In society nothing must be discussed; give only results.”

(Benjamin Disraeli, 1804-1881)

1898

Setembro⁹⁸

1 Quinta-feira Ao meio-dia 10 partimos (eu, R[au]l, Am[eli]a e Hort[ensi]a) p[ar]a Frankfurt e daí p[ar]a B[ade]n-B[ade]n, onde chegamos às 6. Correa seguiu p[ar]a Londres. Estamos no Hotel Stephanie.
O Hippolyto Alves] de Ar[aújo] seguiu 1º ag[osto] para Aix-les-Bains e irá para Genebra, na casa dos tios (Bd. Helvétique nº 17).

2 Sexta-feira Recebi tel[egram]a de Olyntho: “B[ar]on
Riobranco, Hotel Stéphanie, B[ade]n-
-B[ade]n: Bern, 8.29.– Convite ainda sem resposta. Depois escreverei. Ameaçados Tribunal. Saudações Olyntho”.

3 Sábado [nada registrou]

4 Domingo Escrevo a J[ustu]s Perthes e a Olyntho de Magalhães. À noite parti para Paris (trem das 11, Orient Express).

5 Segunda-feira Cheguei a Paris às 7.30 da manhã.<Encomenda dos mapas.> Estive na leg[aç]ão com Piza e Oscar do Amaral. Conheci na leg[aç]ão o ten[en]te Cerejo que era sec[retári]o de Fileto Pires. Pedro Américo de Fig[ueire]do chegou à leg[aç]ão (tinha me visitado na véspera). Convidei-o p[ar]a jantar no Le Doyen.
Fui ao Convento das Augustinas visitar Clotilde.
Às 7, jantar no Le Doyen.
Depois, fui p[ar]a casa de carro, levando Pedro Américo.
Luiz chegou hoje.

6 Terça-feira P[au]lo chegou hoje de Petites-Dalles.
Gama almoçou <comigo no Le Doyen>. Fui a Ed[uardo] Prado à 1½. Não achei. Às 4, não o achei. Deixei cartão.
Das 2 às 3 estive com Elias Pacheco.
Às 3 estive com d’Etiveaud.

7 Quarta-feira Trabalhando com Girardot nos mapas a pedir a Londres.
Gama almoçou aqui. Saí às 2 ½. Estive com d’Etiveaud.
Às 6 saí de carro e tomei Orient Exp[ress]. Cheguei a B[ade]n-B[ade]n às 5 da manhã.

8 Quinta-feira Em B[ade]n-B[ade]n, depois do almoço⁹⁹ visitei Carlos G. Reingantz do Rio G[ran]de do Sul. Re[side] em Wiesbaden. A cond[ess]a de Nioac chegou ontem.

9 Sexta-feira [nada registrou]

10 Sábado Recebi carta de Correa em q[ue] me diz q[ue] recebeu este teleg[rama]: “Rio, 3 set[embro]. Concordo nova linha proposta Rio Branco segundo Reservado nº 11, respondendo contraproposta Salisbury 24 março. Podeis propô-la q[uan]do declarardes que aceitamos arbit[ramen]to para o que vos autorizo. M[inistr]o Ext[erio]r.”
Almoçamos em Y-Burg.

11 Domingo Jantaram comigo R[au]l, a cond[essa] de Nioac e Mme Gustav Wetzlar.

12 Segunda-feira [nada registrou]

13 Terça-feira O Temps desta data dá notícia das nomeações de M. Mouttet (gov[ernador] da Côte d’Ivoire) p[ar]a gov[ernador] da Guyana e Capert (sec. gen. na Martinica) para sec. gen. na Guyana.¹⁰⁰
Suarez escreveu-me 10 set. da Haya, Hotel du Vieux Doelen.
Trab[alh]o p[or] Kohl sobre as cartas da Am[éri]ca.
Ant[iga] ed[ição] de Lery, al[em]ão, com uma carta da Am[érica] do Sul, peq[ueno], em q[ue] se acha o r[io]
V. P[inz]on.
Um man[uscrito] esp[anhol] q[ue] vai examinar.¹⁰¹

14 Quarta-feira Mme e Mlle Lima e Silva e o dr. Luiz de Lima e S[ilva] e a condessa de Nioac jantaram conosco.

15 Quinta-feira Chegaram: Mme Gans, de Homburgo, e Lud[wig] Gans de Ludwigsb[ur]g. Este, pela manhã e a mãe à tarde. Família Porciúncula chegou ontem.

16 Sexta-feira Das 11½ às 5 estivemos de passeio com Mme Gans. Fomos de carro a Rotenfels sobre o Murg. À noite jantamos com a família Lima e Silva, no Hotel Cour de Bade.

17 Sábado Esta manhã partiram p[ar]a Homburg Ludwig Gans e, para Ragätz, a condessa de Nioac.
Fomos com a fam[íli]a Lima à cascata de Gerolsau.
Ver na Bibl[ioteca[ N[acional]: Portulan de Charles-Quint donné à Philippe II accompagné d’une notice explicative, p[ar] F[rédéric] Spitzer et Ch[arles] Wiener. P[ar]is, 1875. 14 planches dans 3cen. [sic]

18 Domingo [nada registrou]

19 Segunda-feira A fam[íli]a Lima e Silva partiu p[ar]a Paris.

20 Terça-feira Telegrafei: “J[oaqui]m Nabuco, Rio j[aneir]o Aceitaria se fosse eleito mas entendo não me devo declarar candidato academia. Entretanto resolva por mim como achar melhor. Escrevo. Saudades. Riobranco”. Mks. 125 = Frs. 156.25

21 Quarta-feira The Study of the Origin and Structure of Watersheds is still in its infancy, as confessed by Mr. Alfred Phillipson, the greatest authority on the subject, as well as by Mr. Witsotzki, the second authority.

22 Quinta-feira [nada registrou]

23 Sexta-feira Parti pela manhã de Baden-B[ade]n às 8.25 e cheguei às 6 a Paris.

24 Sábado [nada registrou]

25 Domingo Punshon e filha cheg[aram] a Paris.

26 Segunda-feira [nada registrou]

27 Terça-feira R[au]l, Am[eli]a e Hort[ensi]a chegaram a Paris.

28 Quarta-feira [nada registrou]

29 Quinta-feira Dor ciática. Consulta a Hilario.

30 Sexta-feira ““ Hil[ari]o veio, choq[ue] elét[rico].¹⁰²

Em 5 de setembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 64 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual acusa recebimento de três despachos reservados, em um dos quais o ministro fez referência a acordo reservado que havia concluído e mediante o qual se manteria ordem no território neutralizado, durante o arbitramento – e sem jurisdição. Em sua resposta, Rio-Branco primeiramente registra (de maneira patente, que estava a acusar recebimento de dois despachos, um de 7 de fevereiro, e um de 5 de março – e isso sete meses depois) seu desprazer em não lhe ter transmitido o texto do acordo, para em seguida recorrer à prática inusitada de solicitar a um ministro das Relações Exteriores que pedisse (em seu nome, Rio-Branco), ao Presidente da República, que autorizasse Cerqueira a lhe enviar cópia de acordo (de que deveria, de ofício, receber cópia), sobre questão pertinente à Memória que ele se encontrava a preparar. A forte ironia de incluir a frase “...pela confiança com que V. Ex. me honra...”, em oração em que se refere a “acordo de que preciso ter conhecimento antes de terminado o prazo destinado à preparação da nossa Memória” é indício de problema mais sério havido entre os dois. Não era natural que Rio-Branco, homem conhecido pela sua extrema discrição, fosse levado a pedir que o seu ministro solicitasse ser autorizado pelo Presidente a fornecer cópia de acordo sobre assunto que o governo lhe havia confiado. Desde o arbitramento da questão com a Argentina (1893-1895) havia desentendimento entre os dois, e, agora, desde abril de 1898, Rio-Branco deixou de expedir ofícios à SERE. A correspondência oficial só foi retomada por Rio-Branco a 11 de agosto, e assim mesmo para acusar recebimento da notícia da troca das ratificações do Tratado de Arbitramento no dia 6 de agosto, notícia essa de que tomou conhecimento, indiretamente, através da legação em Paris. É verdade que o despacho-telegráfico de Cerqueira ao representante brasileiro em Paris, Piza, termina com a instrução de “Comunicar [a] Rio-Branco”. Mas como Rio-Branco já havia sido escolhido, havia quase um ano, para defender a causa brasileira, seria essencial que fosse informado diretamente pelo ministro das Relações Exteriores da troca de ratificações e da publicação do decreto no D.O, sobretudo por já se ter entrado no período de prazos rigorosos, para entrega das Memórias de ambas as Partes e, no caso do Brasil, a que ele, Rio-Branco, estava a redigir. À comunicação lacônica e descortês de “comunicar Rio-Branco”, soma-se a falta profissional de informar os diversos prazos – o que Rio-Branco não deixou de lembrar, com mal-disfarçado ressentimento. O longo intervalo entre o ofício de 15 de abril (de 1898) e o de 5 de setembro é indicativo de ter havido sensível piora no relacionamento entre Rio-Branco e Cerqueira. Não houve, tampouco, despachos da Secretaria de Estados dirigidos à Comissão de Limites com a Guiana Francesa. Os problemas com o general Cerqueira remontavam ao período entre 1893 e 1895; através dos anos houve sinais de que o ressentimento dele crescia. É possível que a visita de Punshon que aproveitou o fim de semana de 2 e 3 de abril para ir de Liverpool a Paris estivesse ligado ao problema. Dia 7 Rio-Branco registrou em seu caderno de notas que não saiu e que estava “muito abatido”, bem como que havia deitado às 11, vestido, “e assim dormi”. Cabe lembrar a dificuldade de passagem de direção do consulado em Liverpool, realizada em circunstâncias estranhas e que levou 12 dias para se efetuar. O cônsul que substituiu Rio-Branco, João Carlos da Fonseca Pereira Pinto, demonstrou em relação a Rio-Branco uma antipatia difícil de explicar. A coincidência da visita de Punshon e da suspensão por quatro meses da correspondência oficial, nas circunstâncias de então seria grande demais para ser descartada a hipótese de ligação entre as duas. A carta transcrita abaixo, embora de abril de 1895 e, portanto, fora do contexto cronológico coberto por este trabalho, ajuda a entender até que ponto a má vontade permeava o tratamento que o ministro dispensava a Rio-Branco.¹⁰³

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de setembro de 1898.

2ª Seção / N. 64

Reservado

Índice: Recebimento dos Despachos nºs 3, 4 e 5, 2ª Seção. Pedido ao Sr. Presidente da República relativo ao acordo reservado sobre polícia no território neutralizado.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de acusar recebidos os seguintes Despachos Reservados: nºs 3 e 5, de 7 de fevereiro e 5 de março, relativos à questão de limites pendente entre o Brasil e a Guiana Britânica; e nº 4, de 4 de março, em que V. Ex. me anuncia que concluiu “um acordo reservado mediante o qual se manterá ordem no território neutralizado durante o arbitramento, sem jurisdição”. Rogo a V. Ex. que se digne de levar ao conhecimento do Sr. Presidente da República o pedido que faço para que ele o autorize a remeter-me cópia desse acordo de que preciso ter conhecimento antes de terminado o prazo destinado à preparação da nossa Memória, uma vez que, pela confiança com que V. Ex. me honra, estou incumbido da preparação da nossa defesa perante o Árbitro. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 5 de setembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 128 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento do despacho nº 16, o qual se refere ao telegrama dirigido a Piza e que comunicava a troca das ratificações do Tratado de Arbitramento e a publicação do decreto pelo qual entra em vigor. Rio-Branco se refere ainda ao Convite conjunto (Brasil e França) feito em 29 de agosto ao Governo suíço, para que aceitasse o encargo de árbitro e lembra a correspondência passada sobre a conveniência da escolha com o ministro anterior, Carlos de Carvalho. Rio-Branco toma a iniciativa de amenizar seu relacionamento com Cerqueira, ao discorrer sobre assuntos diversos, alguns dos quais deveriam ser objeto de comunicações próprias, tais como o crédito extraordinário votado pelas Câmaras francesas, para cobrir os custos em 1898 com a implementação do tratado; seu contato com o marquês de Ripert-Monclar, apresentado ao Presidente da Confederação no dia 18 de agosto e que lhe teria dito estar encarregado de acompanhar o arbitramento não somente da questão de limites entre o Brasil e a França, como também o das reclamações franco-chilenas que corria perante o Tribunal Federal, em Lausanne, e que pretendia estabelecer-se nessa última cidade, para cobrir as duas questões. Rio-Branco se refere a conversa mantida com o marquês em julho, no entanto nada registrou nesse sentido no seu Caderno de Notas naquele mês; apenas há registro de que havia mandado deixar cartão na residência de marquês em Paris, em 28 de junho. Por fim, menciona suas idas à Alemanha, para tratar da gravura dos mapas que acompanhariam sua Memória.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de setembro de 1898.

2ª Seção / N. 128

Índice: Recebimento do Despacho de 15 de agosto, 2ª Seção, nº 16. Convite ao Governo Suíço. Tribunal Arbitral. O Comissário Francês. Crédito votado pelas Câmaras Francesas. Partida dos oficiais que devem fazer parte da Comissão Mista. Gravura de mapas.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber hoje o Despacho nº 16, de 15 de agosto, em que V. Ex. se refere ao telegrama que no dia 9 dirigistes ao Sr. Piza, comunicando-lhe a troca das ratificações do Tratado de Arbitramento no dia 6 e a publicação do decreto que manda executar o mesmo Tratado. Em ofício nº 127, de 11 de agosto, já participei que o Sr. Piza me transmitiu essas notícias, cumprindo a recomendação que então recebera de V. Ex., e que, assim, fiquei ciente de haver começado no dia 6 de agosto o prazo de oito meses para a apresentação das primeiras Memórias. Pelo Despacho a que agora respondo, fico inteirado de que V. Ex. telegrafou ao nosso Ministro em Berne, Dr. Olyntho de Magalhães, dando-lhe instruções para que, de acordo com o Embaixador da França, convidasse o Governo Suíço a aceitar o encargo de Arbitro, nos termos do compromisso de 10 de abril de 1897 entre o Brasil e a França, e por telegramas que, estando eu na Alemanha, recebi desse nosso Ministro, sei que os convites foram entregues no dia 29 de agosto, e que no dia 2 do corrente ainda não tinham sido respondidos. Essa demora não é para estranhar porque em outros casos semelhantes o Governo Suíço tem formulado condições para aceitar o encargo e é natural que haja consultado agora sobre o assunto o Tribunal Federal, remetendo-lhe cópia do tratado. O Sr. Dr. Olyntho de Magalhães supõe que o Governo Suíço vai propor que a questão seja submetida ao exame e decisão do Tribunal Federal, ou de um Tribunal ad hoc, formado de membros dessa corporação. Não vejo nisso inconveniente, apesar de nos terem informado de que o Sr. Lehr, consultor jurídico da Embaixada da França, é pessoa de muita influência junto ao Tribunal. Poderemos tomar também um ou dois advogados cuja influência contrabalance a do advogado francês. Todos os Governos que têm em andamento na Suíça questões de arbitragem, – os Governos Inglês, Português, Chileno, Francês, – se têm valido dos conselhos de advogados estabelecidos em Berne e Lausanne. Quando, em nome do Sr. Presidente da República, tive a honra de ser consultado pelo ilustre predecessor de V. Ex., fui de opinião que a questão fosse submetida ao julgamento de um único Arbitro, e procurei então mostrar os inconvenientes dos tribunais Arbitrais (meu telegrama de 7 de julho de 1895, e minha Carta confidencial de 23 do mesmo mês e ano). Tinha ficado assentado (telegrama que me foi dirigido pelo Sr. Carlos de Carvalho, em 25 de janeiro de 1896) que houvesse um só Arbitro, mas declarando posteriormente o Tratado em vigor que a questão fosse submetida ao Governo Suíço, isto é, ao Conselho Federal, terá ela de ser examinada e resolvida pelo voto dos sete membros que formam esse Conselho, isto é, os chefes das Repartições dos Negócios Estrangeiros, do Interior, da Justiça e Polícia, da Fazenda, dos Correios e Viação, da Indústria e Agricultura, e da Guerra, um dos quais, escolhido anualmente, é, como V. Ex. sabe, o Presidente da Confederação. Entre o julgamento por esse tribunal político e o julgamento por outro composto de três ou mais membros do Tribunal Federal, acho preferível a segunda solução porque creio que as considerações políticas e o prestígio desta poderosa nação, vizinha da Suíça, pesarão muito mais no ânimo dos homens políticos que formam o Governo em Berne do que no dos magistrados que compõem o Tribunal de Lausanne. Penso, pois, que se o Governo Suíço pedir que lhe seja dada a faculdade de delegar as atribuições de Arbitro em um ou mais magistrados do Tribunal Federal é conveniente aceitar a proposta. O Marquês de Ripert-Monclar, incumbido de defender a pretensão francesa na qualidade de auxiliar do Embaixador, Conde de Montholon, foi apresentado ao Presidente da Confederação no dia 18 de agosto. Ele disse-me aqui, em julho, que está encarregado de acompanhar o arbitramento da nossa questão de limites e também o das reclamações franco-chilenas que corre perante o Tribunal Federal, em Lausanne, e que nesta última cidade pretendia fazer a sua principal assistência. A Memória sobre a questão de limites continua em preparação aqui no Ministério dos Negócios Estrangeiros. As Câmaras francesas já votaram um crédito extraordinário de Frs. 282,432, no exercício de 1898, para “les dépenses afférentes à l’exécution des Articles 3, 4, et 5 de la Convention Franco-Brésilienne du 10 Avril 1897, ainsi qu’au fonctionnement de la délégation française de la Commission Mixte, stipulée par le Protocole en date du même jour”. Esse crédito foi aprovado no Senado em 13 de julho último. Partiram para Caiena, em agosto, o Comandante (major) Drujon, da infantaria de marinha, e os outros oficiais que devem fazer parte da Comissão Mista. Estive ultimamente na Alemanha para entender-me sobre a gravura dos mapas que vamos submeter ao Árbitro com o Sr. Justus Perthes, o muito conhecido diretor do Geographische Anstalt de Gotha, e editor do periódico Petermann’s Mittheilungen e do Atlas de Stieler. Cheguei hoje a esta cidade, e volto amanhã para a Alemanha, levando outras fotografias de mapas que ultimamente me chegaram de Londres, Turim e Lisboa. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 5 de setembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 129 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual acusa recebimento dos despachos nºs 3, 6 e 12, 2ª Seção. Provavelmente, Rio-Branco deixou para acusar recebimento desses despachos, em expediente separado, ainda que datado do mesmo dia 5, para destacar o recebimento do despacho nº 16, o qual se refere ao telegrama que no dia 9 Cerqueira comunicou a Piza a troca das ratificações do Tratado de Arbitramento (no dia 6) e a publicação do decreto pelo qual entrou em vigor. O ressentimento por não ter sido informado diretamente ainda não havia passado inteiramente.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de setembro de 1898.

2ª Seção / N. 129

Índice: Recebimento dos Despachos nºs 3, 6 e 12, 2ª Seção.

Sr. Ministro.

No devido tempo tive a honra de receber os Despachos nºs 3, 6 e 12, de 17 e 31 de janeiro e 4 de março. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 8 de setembro de 1898, o embaixador Montholon enviou a Delcassé o ofício nº 52, com o qual encaminhou cópia autenticada da nota recebida do presidente da Confederação suíça, pela qual informa ter o Conselho Federal dado seu assentimento em aceitar a proposta do Brasil e da França, para agir de árbitro na questão de fronteiras entre o Brasil e a Guiana francesa.

Ambassade de la République Française

Berne, le 8 Septembre 1898

Sous-Direction du Nord

Nº 52

[Indice] Le Conseil fédéral accepte le rôle d’arbitre relativement à la délimitation définitive des frontières séparant la Guyane française du territoire brésilien.

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’envoyer, sous ce pli, à Votre Excellence, copie authentique de la lettre par la quelle M. le Président de la Confédération me fait connaître l’assentiment du Conseil Fédéral à la proposition qui lui a été faite par le Gouvernement de la République française et par celui de la République du Brésil de régler, en qualité d’arbitre et d’une façon définitive, le dissentiment existant depuis de longues années entre la France et le Brésil relativement aux limites de la frontière méridionale de la Guyane française. Le Gouvernement de la Confédération se montre très flatté de cette mission. Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération.

[Ass.] Montholon

Ofício nr. 52, pelo qual o embaixador Montholon encaminhou ao Quai d’Orsay cópia da nota pela qual o presidente da Confederação suíça manifesta o assentimento do Conselho Federal, com relação à proposta feitas pela França e pelo Brasil, para atuar como árbitro e encontrar uma solução de maneira definitiva quanto à questão da fronteira “meridional da Guiana francesa”.

u

Em 22 de setembro de 1898, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Théophile Delcassé, enviou ofício ao chefe do Batalhão de Infantaria da Marinha francesa, Paul Drujon, com instruções para que embarcasse, juntamente com seu adjunto, tenente Soulas, em navio que partia de Bordeaux para Caiena, dia 26 de setembro, onde havia sido organizado encontro com os comissários do governo brasileiro.

Ministère des Affaires Etrangères

Direction des Affaires Politiques

Paris, 22 Septembre 1898.

Sous Direction du Nord

N. 1 /urgent

[Índice:] Désignation de M. Le Commandant Drujon et de M. Le Lieutenant Soulas comme ‘Commissaire’ et ‘Commissaire Suppléant’.

Monsieur,

J’ai l’honneur de vous informer que je vous ai désigné pour remplir les fonctions de Commissaire du gouvernement de la République à la Commission mixte franco-brésilienne stipulée par le protocole du 10 Avril 1897. D’autre part, j’ai fait choix de M. Soulas, lieutenant d’Infanterie de Marine, pour vous être adjoint en qualité de Commissaire suppléant. Je vous invite, en conséquence, à vous embarquer, ainsi que M. Soulas, sur le paquebot partant de Bordeaux le 26 de ce mois, pour vous rendre à Cayenne où, conformément à l’entente intervenue avec le Cabinet de Rio, vous vous rencontrerez avec les Commissaires du Gouvernement brésilien.

Agréez, Monsieur, les assurances de ma considération très distinguée.

Théophile Delcassé

Foram anexados ao ofício acima cópia do Acordo de 10 de abril de 1897, bem como o projeto de lei e sua exposição de motivos, encaminhados à Câmara de Deputados (sob o número 3004). O texto da Exposição de Motivos foi reproduzido no Anexo nº 2 do ofício nº 111, de 24 de fevereiro de 1898.

u

Em 23 de setembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 130 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual acusa recebimento de telegrama de 12 de setembro do ministro, com o qual lhe informou que a legação em Berna havia enviado telegrama para comunicar que o governo suíço aceitou o encargo. O telegrama termina com instrução para que Rio-Branco comunicasse a notícia a Piza. Rio-Branco respondeu que já cumprira a instrução e acrescentou que já estivera inteirado desde 8 de setembro, por telegrama e por carta do ministro brasileiro em Berna, da notícia. A ironia no ofício 130 é evidente e revela que ainda havia ressentimento.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 23 de setembro de 1898.

2ª Seção / N. 130

Índice: Recebimento de telegrama de 12 de setembro.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber no devido tempo e de comunicar à Legação do Brasil em França o seguinte telegrama de V. Ex.: “Rio de Janeiro, 12 de setembro, 1h.35m p.m. Via Teneriffe-Cadiz (recebido no dia 13). – Legação Berna participou me telégrafo governo suíço aceitou encargo. Comunicai Piza.” Por telegrama e carta que em 8 do corrente me dirigiu o vosso digno Ministro na Suíça, Sr. Dr. Olyntho de Magalhães, já eu estava inteirado da resposta do Conselho Federal ao convite do Brasil e da França. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 26 de setembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 131 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual corrige informação que figurou, anteriormente, no seu ofício nº 128, de que o comandante Drujon, da infantaria de marinha, e os outros oficiais franceses que fariam parte da Comissão Mista Brasileira-Francesa haviam partido para Caiena. Através de nova notícia de jornal, Rio-Branco tomou conhecimento de que a partida, a bordo do vapor “Saint Laurent”, se daria de Pauillac, naquele dia, 26 de setembro. Sente-se que, desde a retomada em agosto da correspondência oficial, Rio-Branco passou a tratar de assuntos de rotina, mais corriqueiros, e cessou de enviar suas análises mais aprofundadas que caracterizavam seus ofícios anteriores.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 26 de setembro de 1898.

2ª Seção / N. 131

Índice: Partida da Comissão Francesa para o território contestado.

Senhor Ministro.

No meu ofício nº 128 desta série dando crédito às notícias de certos jornais parisienses, anunciei que em agosto tinham partido para Caiena o Chefe de Batalhão ou Comandante (Major) Drujon, da infantaria de marinha, e os outros oficiais franceses que devem fazer parte da Comissão Mista Brasileira-Francesa criada pelo Protocolo de 10 de abril de 1897. Corrijo agora essa informação. É somente hoje que parte de Pauillac, a bordo do vapor “Saint Laurent”, a comissão francesa, como se vê dos dois retalhos juntos do Figaro. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo: Recorte do Figaro de 21 de Set. ‘98

Le commandant Drujon, chef de la mission française au Contesté franco-brésilien, est sorti de Saint-Cyr en 1878. Entré dans l’infanterie de marine lors des affaires de Langson en 1885, n’a plus manqué depuis lors une expédition coloniale. A été deux fois au Tonkin, puis en Cochinchine, puis à Madagascar où il reçut avec la croix son quatrième galon en entrant avec le général Duchesne à Tananarive en tête de la fameuse colonne légère. Un parfait gentleman, mais un gentleman qui se moque du boulevard et veut d’autres sports. A peine rentré de Madagascar, a été choisi para MM Hanotaux et Delcassé pour aller régler définitivement cette question séculaire du Contesté, dont la solution réclame beaucoup de tact et au besoin un peu de canon...

u

Em 30 de setembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 132 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual corrige informação que figurou, anteriormente, no seu ofício nº 128, de que o comandante Drujon, da infantaria de marinha, e os outros oficiais franceses que fariam parte da Comissão Mista Brasileira-Francesa haviam partido para Caiena. Através de nova notícia de jornal, Rio-Branco tomou conhecimento de que a partida, a bordo do vapor “Saint Laurent”, se daria de Pauillac, naquele dia, 26 de setembro. Acrescentou que essa expedição dirigia-se para a Martinica, onde se juntaria ao aviso Göeland; Rio-Branco fornece, ainda, informações sobre o número de atiradores e de marinheiros de que se compõe a expedição completa, que da Martinica seguiria para Caiena e levaria a Comissão e a escolta a fim de esperar a expedição brasileira.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de setembro de 1898.

2ª Seção / N. 132

Índice: Comissão e expedição francesa que se vai reunir à brasileira no território contestado.

Senhor Ministro.

Segundo informações que considero verdadeiras, a Comissão francesa que se vai reunir à brasileira no território contestado compõe-se dos seguintes oficiais: Chefe de Batalhão ou comandante (posto equivalente ao de Major no nosso exército) Drujon; tenente Soulas, ambos da infantaria de marinha; tenente Chappelle, comandante do aviso ou canhoneira Göeland; e cirurgião militar Burdin. Os dois primeiros oficiais e o cirurgião partiram de Pauillac no dia 27, a bordo do “Saint Laurent”, como anunciei no ofício nº 131 desta série. Esse vapor dirige-se para a Martinica, onde irá encontrar o Göeland, que para ali conduziu o material da Comissão e cinquenta atiradores senegalenses, os quais deverão formar a escolta francesa de que trata o Protocolo de 10 de abril de 1897. A guarnição do Göeland compõe-se do citado comandante mais quatro oficiais e sessenta e cinco marinheiros. O navio está armado de seis canhões, quatro dos quais de tiro rápido. Da Martinica seguirá para Caiena levando a Comissão e a escolta a fim de esperar a expedição brasileira. O Ministro de França no Rio de Janeiro dará sem dúvida a esse respeito informações mais completas, ou mais exatas, a V. Ex. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Outubro de 1898

“[…] M.M. de Monclar & G. Marcel donnent ensuite lecture de leurs notes sur les globes de Zurich. La Commission décide de charger M. G. Marcel d’aller sur place proceder à leur examen détaillé [...].”

(Trecho da ata da primeira reunião da comissão francesa, realizada em 26 de outubro de 1898, instituída para preparar e redigir a Memória francesa)

1898

Outubro¹⁰⁴

1 Sábado Hil[ari]o veio. 2º ch[oque] elét[rico].

2 Domingo “ “ 3º “ “
Recebi o seguinte tel[egram]a: “Rio 1 out[ubro]o. 5.30 da t[arde]. Eleição unânime Academia 21 votos. Eduardo”. O que significa q[ue] fui ontem eleito membro da Acad[emi]a Brasileira de Letras, na vaga de Pereira da Silva.
Salv[ado]r de Mend[onça] chegou de Lisboa e foi p[ar]a o H[ote]l Bedford. Deixei-lhe cartões às 5h.

3 Segunda-feira Hermano esteve aqui e comunicou-me que ontem rompeu o cas[amen]to da filha com [ilegível].

Hil[ari]oØ

4 cons[ultas]

4 Terça-feira Às 11h, saí de carro com Raul, Am[eli]a
e Hort[ensi]a, e fomos ver a estátua de Caxias. Lá estavam Mme de Lima e Silva, a filha Helena e o 2º filho. Almoçamos no Café de Paris. À noite, esteve aqui Olyntho de Magalhães. Parte amanhã para Bordeaux e no dia 7 para o Rio. Mostrou-me carta do Campos Salles em q[ue] lhe diz que o seu gabinete será assim composto:
Interior e Justiça: Epitácio Pessoa
Rel[ações] Ext[eriores] Olyntho de Magalhães
Fazenda Joaquim Murtinho
Viação Severino Vieira
Guerra General Mallet
Mar[inha] Alm[irante] Guillobel (se aceitar, ainda não se resolveu).
Olyntho disse-me q[ue] segue amanhã p[ar]a Bordeaux. Não me pôde indicar a hora da partida. Chegando ao Rio vai ver se Campos Salles o dispensa.

5 Quarta-feira Estiveram aqui Gama e Araújo. Olyntho almoçou com Gama e disse-lhe q[ue] partia hoje.
Estiveram aqui Mme e Mlle de Lima e Silva.

Hil[ari]oØ

5º ch[oque]

6 Quinta-feira Raul foi visitar de minha parte os Penedos e L[ui]z de Lima q[ue] ainda está doente.

Hil[ari]oØ

6º ch[oque]

7 Sexta-feira

Hil[ari]oØ

7º ch[oque]

8 Sábado O Com[andan]te Dumontier chegou. R[au]l saiu com Am[eli]a.

Hil[ari]oØ

8º ch[oque]

9 Domingo Estiveram aqui: Dum[onti]er, Gama (alm[oço]); Demétrio Rib[eir]o (pediu-me p[ar]a escrever a Olyntho. Quer ser m[inistr]o na Suíça, Bruxelas ou um q[ua]lq[ue]r outro lugar); Rodr[igue]s Torres e Botelho.

9º ch[oque]

10 Segunda-feira O genro do Hilario, pretor da 5ª
Pret[ori]a, é Pedro de Alcântara Nabuco de Abreu (p[ar]a M[inistro] do Tr[ibunal] Civil e Crim[ina]l).¹⁰⁵

10º ch[oque]

11 Terça-feira [nada registrou]

12 Quarta-feira Vogliano veio visit[ar].

13 Quinta-feira Almoço aqui (família Hebert e p[adre] Libercier).

14 Sexta-feira [nada registrou]

15 Sábado [nada registrou]

16 Domingo [nada registrou]

17 Segunda-feira [nada registrou]

18 Terça-feira [nada registrou]

19 Quarta-feira [nada registrou]

20 Quinta-feira Am[elia] e R[au]l escreveram p[ar]a mim cartões aos Vogliano e Mer.

21 Sexta-feira Am[elia] e R[au]l visitaram a família Delaville. Mme Del[aville] anunciou-lhes o próximo casamento de sua filha Fernanda, boa menina q[ue] m[ui]to prezo e q[ue] conheço desde a idade de 6 ou 7 anos.

22 Sábado [nada registrou]

23 Domingo [nada registrou]

24 Segunda-feira [nada registrou]

25 Terça-feira Os Penedos partiram p[ar]a Nice.

26 Quarta-feira* [nada registrou]

Ata da sessão da Comissão francesa de 26 out. 1898

27 Quinta-feira [nada registrou]

28 Sexta-feira [nada registrou]

29 Sábado [nada registrou]

30 Domingo Publ[icado] cas[amento] Cl[otilde].
Visitamos (eu e Am[eli]a) os Porciúnculas, Hermano e P. Gans.

31 Segunda-feira [nada registrou]

Em 17 de outubro, Rio-Branco expediu o ofício nº 133 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual comunica que, segundo lhe foi informado, era provável que o Conde de Montholon, embaixador da França em Berna, fosse removido para a embaixada da França em Madri e que o sr. Nisard fosse promovido e removido para Berna, como embaixador.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 17 de outubro de 1898.

2ª Seção / N. 133

Índice: Notícia da provável remoção do Conde de Montholon para a embaixada de França em Madrid e da promoção do Sr. Nisard para a embaixada em Berne.

Senhor Ministro.

Anunciaram alguns jornais há dias que o Conde de Montholon, Embaixador de França em Berne, vai ser removido para Madrid, sucedendo ali ao Sr. Patenôtre, que irá para Constantinopla. Um jornalista que reputo bem informado disse-me ontem que essas remoções se fariam brevemente, e que lhe constava que seria promovido a Embaixador em Berne o Sr. Nisard, Diretor dos Negócios Políticos no Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1889, e Ministro Plenipotenciário de 1ª Classe. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 26 de outubro de 1898, foi realizada a primeira reunião da comissão francesa, instituída para preparar e redigir a Memória a ser submetida, de acordo com os termos do tratado de 10 de abril de 1897, ao Conselho Federal suíço, escolhido pelos dois países para atual como árbitro na questão de fronteiras do Contestado. Sob a presidência do Conselheiro de Estado e ministro plenipotenciário, Albert-Louis-Hubert Legrand, compareceram os seguintes membros da comissão, cujas funções estão indicadas abaixo: marquês de Ripert-Monclar; Louis Desbuissons; Louis Farges; e Gabriel Marcel. No texto das atas (transcritas abaixo), destaca-se o envio de um membro a Zurique, com a finalidade de estudar globos históricos no Museu Nacional Suíço, naquela cidade. Decidiu-se, igualmente, elaborar lista de postos, para onde seriam enviadas circulares, com o objetivo de procurar pesquisar a existência de documentos que poderiam vir a ser úteis à questão.

Séance du 26 octobre 1898.

La séance est ouverte à 5 heures, sous la présidence de M. L. Legrand, Ministre Plénipotentiaire, Conseiller d’Etat. Etaient présents, M. M. Legrand; de Monclar (Joseph-Anne-Amédée-François, Marquês de Monclar) (convocado em 31 de maio de 1898); Desbuissons (Louis-Édouard Desbuissons, geógrafo do Ministério dos Negócios Estrangeiros); Farges (Louis-Pierre-Marie Farges, secretário-adjunto da Comissão dos Arquivos Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros); G. Marcel (Gabriel Marcel, chefe da Seção Geográfica e Conservador dos Mapas na Biblioteca Nacional, em Paris).

M. Legrand annonce l’envoi d’un mémoire sur la question par M. Blanc, Capitaine de Long Cours à Cayenne. M. Desbuissons, qui a pris connaissance de ce travail, n’y ajoute pas grande importance. Il observe que M. Blanc néglige de prouver la plupart de ses affirmations. Néanmoins la Commission décide que, vu les connaissances locales de M. Blanc, communication de ce mémoire sera donnée à chacun des membres de la Commission. M. M. de Monclar & G. Marcel donnent ensuite lecture de leurs notes sur les globes de Zürich. La Commission décide de charger M. G. Marcel d’aller sur place procéder à leur examen détaillé. Une circulaire devra être adressée aux agents des postes où on aurait chance de rencontrer des documents de ce genre. La liste de ces postes sera dressée par la Commission dès le rétour de M. Vidal de la Blache. On demandera au Ministère des Colonies communication du mémoire adressé à l’arbitre par la Colonie de Cayenne. M. Desbuissons communique ensuite à la Commission les premières reproductions de cartes qu’il a fait exécuter. La séance est levée à six heures.

u

Novembro de 1898

“[...] Par un décret paru au ‘Diário Oficial’, postérieurement à ma lettre du 20 novembre (Direction Politique nº 33), le Baron de Rio Branco à qui M. Prudente de Moraes avait, depuis 1895, confié l’étude du litige que doit terminer l’arbitrage, a été nommé par M. Campos Salles: ‘Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire en Mission Spéciale en Suisse’ [...].”

(Trecho do ofício N. 35, de 25 de novembro de 1898, do Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da França no Rio de Janeiro, Henri F. M. de Lavaur de Saint-Fortunade, em resposta ao despacho N. 17, de 29 de outubro de 1898, em que a questão do status perante o governo suíço do representante francês em “missão especial” a Berna foi ventilada.)

1898

Novembro¹⁰⁶

1 Terça-feira Hort[ensi]a de férias hoje e amanhã.

2 Quarta-feira Rob[ert] Regnault Cauxois. Paris, 1600 – Hist[oire] Na[turelle] et Moralle des Indes.

3 Quinta-feira Hoje jantam aqui Phipps (min[istro] ing[lês] no B[ras]Il), P[au]l Gans e senhora, Pontes e senhora, Gama, Araújo e os de casa (eu, Raul, Am[eli]a,
P[au]lo e Luiz). (Consommé Sévigné; Carpe farcie brésilienne; Selle de Pré Salé Richelieu; Faisan rôti sur croustades; Foie Gras de Strasbourg; Salade; Pointes d’asperges à la crême; Boule de neige; Dessert)

4 Sexta-feira Piza almoçou aqui. Mandei um artigo p[ar]a o Brésil em resposta à corresp[ondênci]a do Rio da Politique Coloniale (molecagens e intrigas do Dom[ing]os Ol[ympio] no J[orna]l do Brasil de 15 e 21 de setembro).

5 Sábado Jantamos em casa do Piza: eu, Am[eli]a,
Raul e Paulo. Presentes 20 pessoas: Min[istro] de Port[uga]l (Sousa Rosa), Suíça (Lardy), Peru (Canevaro) e o min[istr]o de Chile (Gava e Mate) e várias outras pessoas.

6 Domingo [nada registrou]

7 Segunda-feira Estive com Clot[ilde].

8 Terça-feira¹⁰⁷ Escrevi a Jouvensel, 169 bis Rue de la Roquette, encarregado do jazigo de m[inh]a família no P[ère] Lachaise.

9 Quarta-feira Desp. de 18 março de 98, 2ª s[eção], n. 13: “A segurança de todos os interesses no território neutralizado durante o arbitr[amen]to está garantida de comum acordo.”
Desp. 4 março de 1898, 2ª s[eção], n. 4: “...com satisfação vos digo q[ue] concluí com o sr. Pichon um acordo reservado, mediante o qual se manterá ordem no territ[óri]o neutralizado durante o arbitr[amen]to, sem jurisdição.”

Monsieur Tollu, notaire.
9 Rue de Grenelle St. Germain Paris. Tel. 702-28.
------

Estiveram aqui de visita: Mlle de Lima e Silva e seu irmão Luiz; Hermano Ramos e sua f[amíli]a; Hortensia; dr. Paul Gans e sra.

O meu of[íci]o é

de 5 de

Set[embro]

10 Quinta-feira Hoje às 5h foi assinado o contrato de casamento de Clotilde com Henri Hébert, no escrit[ório] do not[ári]o Tollu. Jantei no Café Anglais com os noivos, pai e mãe deste e Raul.

11 Sexta-feira Saí às 5.
Estive de visita em casa de Mme Lima e Silva.

12 Sábado Às 4h, casamento civil de Clotilde com Henri Hébert, na Mairie do XIII Arr[ondissemen]t
Reservé: H. Lamiche et R. Domange¹⁰⁸, 34 Champs Elysées.
P[ar]a a igr[eja] no dia 14:
1 coupé – Eu – Cl[otilde]
1 Coupé – Mme Héb[ert] – Henri H[ébert]
1 “ – M. Hébert pai – b[arones]a de C[arvalho] B[orges]
1 landeau – Max[ime] Hébert – Am[elia]
Raul – Miss Noonan
1 “ – R[aou]l Hébert – Hort[ensi]a
P[au]lo – Luiz

13 Domingo Estiveram aqui de vis[ita]: Pontes & sra. Às 10½ saí de carro. Estive com o cura d’Auteuil e com a priora das Dom[inicana]s. Hortensia veio comigo p[ar]a almoçar e às 4 levei-a ao convento. Às 4½ saí de carro para encomendar certas cousas p[ar]a amanhã.
Visitei Mme Vieira Monteiro e Mmes Faro e Araújo.
Jantamos no Noël et Peters a convite da fam[íli]a Héb[ert] (Héb[er]t e mãe; seus filhos Henri (3), Maxime e Raoul (5); eu (6); R[au]l (7); P[au]lo (8); Clot[ilde] (9); Am[eli]a (10); e Luiz (11).
Únicas pessoas q[ue] convidei p[ar]a a cerimônia de amanhã (casam[em]to relig[ioso] de Clotilde):

Para a Igreja: |  | P[ar]a casa (almoço)
Bar[ones]a de Carv[alh]o Borges |  | B[arones]a de C[arvalho] Borges
V[iscon]de de Sta Vitória |  | V[iscon]de de Sta Vitória
V[iscondess]a de Sta Vitória |  | V[iscondess]a de Sta Vitória
Mlle Alzira de Sta Vitória |  | Mlle Alzira de Sta Vitória
Herm[ano] Ramos, sra. e filhos |  |
Mlle Lima e irmão |  |
Dr. H. de Araújo, sra. e filho |  |
Fam[ília Delaville |  |
Gama, Araújo e Girardot |  |
Dr. Malhené |  |

14 Segunda-feira Henri Hébert, f[ilh]o d’Ernest Hébert e de sua mulher n. St. Valèry, em Cannes, 23 maio 1873.
Canapés Xinebois
Caviar Beurre
___
Filets de Turbot Joinville
Curifoter Cheneuil Chasseur
Poulets sautés Parisienne
Perdreaux rôtis sur Croustades
_____
Patés de Foie gras de Strasbourg
Salade Andalouse
Glâce Mignon
Dessert

Hoje celebrou-se na Igreja Paroquial de Notre Dame d’Auteuil o casamento de Maria Clotilde da Silva Paranhos, m[inh]a filha, com Henri Hébert. A cerimônia começou às 12.20 e terminou depois de 1 hora. Foi celebrante o cura, Pe. Beurlier, ao qual leu uma bela alocução. Cantaram Mlle Duval (do Convento das Augustines, 29 R. de la Santé, onde residia Clotilde), o tenor..., o barítono ..., além dos coristas ordinários da igreja.
Depois da cerimônia e a pedido de Mère Colombe, priora das Dominicanas d’Auteuil, fomos todos a esse convento. A priora e todas as outras religiosas nos receberam à entrada e nos conduziram ao salão. Ao cabo de uns 10 minutos, seguimos p[ar]a a m[inh]a residência. À 1¾ começou o almoço:
Estiveram à mesa:
B[ar]ão do R. B[ran]co, pai da noiva
Bar[ones]a de Carvalho Borges (representando a mãe da noiva)
M.E. Hébert (pai do noivo)
Mme (mãe do noivo)
M. Henri (noivo)
Mme (noiva)
M. Maxime (irmão do noivo)
Raoul (irmão da noiva)
Raul Paranhos do Rio-Branco (irmão da noiva)
Paulo (irmão “ “ )
Amelia (irmã “ “ )
Hortensia (irmã “ “ )
Luiz Cavalcanti (primo “ “ )
Miss Noonan
Viscondessa de Carvalho Borges
Mlle Alzira de Sta Vitória
À tarde os noivos partiram em viagem. À noite estive com Luiz, Raul e Paulo em casa de M. e Mme Delaville.¹⁰⁹

15 Terça-feira Às 9h acompanhei Hort[ensi]a ao convento das Dom[inicana]s d’Auteuil. Esteve aqui Hip[pólyto] de Araújo.

16 Quarta-feira Estiveram aqui ao alm[oço] com[andante] Dumontier e Gama. De visita: Bar[ones]a de Carv[alh]o Borges, Mme Vieira Monteiro, J. B. Moore e Senhora.
Telegrafei ao Min[istério] das R[elaçõe]s Ex[teriores].

Jantamos hoje eu, Raul e Amelia em casa de Mme Lima.¹¹⁰

17 Quinta-feira Não saí.
Esteve aqui Alberto de Ipanema Moreira, 57 Rue des Vignes (La Muette).

18 Sexta-feira Não saí.
Arbitrage entre Nations – (Revue, 10 R. Pasquier)¹¹¹

19 Sábado Almoçou aqui Suarez.
Às 3 saí de carro. Estive de visita em casa do C[onde] e Cond[essa] de Nioac,
de J. B. Moore, e de Madame Lima.¹¹²

20 Domingo Saí às 3½. Visitei o V[iscon]de da Penha; C[on]de e C[ondess]a de Nioac; Hermano; Gouvêa. Jantei no Durand com Hébert & Clot[ilde].

21 Segunda-feira Saí às 4h e estive na cidade fazendo compras.

22 Terça-feira* Menu p[ar]a amanhã:
Potage tortue – Rissoles Lucullus – Turbans de Filets de Soles à l’Américaine – Filet de Bœuf Rossini.
Cailles braisées aux Truffes –Faisans rôtis sur crustades – Salade. Pois à la Française – Glace Bretonne –Gaufrettes.
6 coupes fours et fruits glacés.
Fruits.
3 bout[eilles]v[in] du Rhin – 8 Pauillac– 4 Chambertin.
12 terrines de Champagne.
3 Madère – Liqueur.

Ata da sessão da reunião do Conselho francês de 22 nov. 1898

23 Quarta-feira Estiveram aqui de visita V[iscon]de e Visc[ondess]a de Sta. Vitoria e Alzira; M[ari]a J[os]é e Laura de Gouvêa.
Jantar hoje:
Presentes:
Mme Lima e Silva; Mlle Lima e Silva; Luiz e Leop[oldo] de Lima e Silva; Mme e Mlle Araújo; Conde e Condessa de Nioac; B[ar]ão de Albuquerque; Botelho e senhora; e os de casa: RioB[ran]co, Raul, Paulo, Amelia, Hort[ensi]a, e meu sobrinho Luiz Cavalcanti (18 pessoas). À noite, vieram Dom[íci]o da Gama e o Hip[polyto] Araújo. (2)

Nada por mim, p[or] m[inh]a Pátria tudo
Fados brilhantes ao Brasil conceda
Magalhães (Imp. Poet.)
Cemitérios no Rio:
João B. da Lagoa: B. Cotegipe
V[iscon]de de Araguaya
Floriano Peixoto
C. Machado Bitt[encour]t

Fr[ancis]co de Paula:
D[uque] de Caxias
Sta. [ilegível]
M[arques] de Olinda
Mauá

Carmo: Cons[elheir]o Dantas
S. F[rancis]co da Penitência
S. F[rancis]co Xavier: V[iscon]de do Rio Branco
J[os]é Clem[entino] Pereira
D. Anna Nery
Deodoro
Severiano da Fonseca
M[arquê]s de Tamandaré
V[iscon]de do Bom Retiro¹¹³

24 Quinta-feira Saí às 11h e fui assistir no Manège Pellier à lição de equitação dada à Amelia.
Almocei no G[ran]d H[ôte]l.

25 Sexta-feira Não saí. Amelia foi assistir à festa de St. Cathérine no Convento d’Auteuil.

26 Sábado Saí às 3h de carro. Visitei Hort[ensi]a.
Estive na Agência V do Crédit Lyonnais, Bilhetes p[ar]a Itália. Estive com Hébert e sra. De volta às 7¾.
Madri 30.300 ...1
8.578 ...2
39.638 ...3 [sic]

27 Domingo Não saí.

28 Segunda-feira “ “ Recebi à noite tel[egrama] de Olyntho dizendo q[ue] fui nomeado para a Suíça.

29 Terça-feira [Não saí.]

30 Quarta-feira [Não saí.] Estiveram aqui Dumontier, Gama, Hip[polito] Araújo, Gir[ardo[t, J.H. de Ar[aúj]o e filha.
Recebi carta de Correa de ontem transcrevendo uma do J[osé] C[arlos] R[odrigues]: “V. havia de ter visto os inconvenientes a pedidos do Dom[ingo]s Olím[pio] no Jornal [do Brasil] sobre a missão especial à Guyana Francesa... O fato é que Dom[ingo] Olímpio e a esposa asseguravam a todos que irião. Mas, apesar de ter o Ministro feito questão disto, o Prudente declarou firmemente que só nomearia os que foram propostos pelo Paranhos.”

Em 16 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 11 (1ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual pede para transmitir ao Presidente Campos Salles os cumprimentos seus e de todos seus auxiliares, nominalmente, bem como para o novo ministro. (Acusado recebimento pelo despacho nº 6, de 29 de dezembro de 1898)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 16 de novembro de 1898.

1ª Seção / N. 11

Índice: Sobre a posse do novo Presidente e organização do Gabinete.

Senhor Ministro.

O Sr. Dr. Gabriel de Piza transmitiu-me, segundo a recomendação de V. Ex., o telegrama que recebeu esta manhã, com a notícia oficial da posse do novo Presidente da República, Dr. Campos Salles, e os nomes dos Ministros de Estado que formam o seu Gabinete. Imediatamente tive a honra de dirigir, esta tarde, a V. Ex. o seguinte telegrama, assinado por mim e pelos meus auxiliares de nomeação do Governo: “Rogamos a V. Ex. queira apresentar ao Presidente as nossas mais respeitosas saudações e certificá-lo dos votos que fazemos pela felicidade do seu governo. – (Assinados) Rio-

-Branco, Domicio da Gama, Raul do Rio-Branco, Hippolyto de Araújo.” Cumprindo agora o grato dever de pôr na presença de V. Ex. os nossos mui respeitosos e cordiais cumprimentos pela merecida prova de confiança que acaba de receber do Presidente, tenho verdadeiro prazer em aproveitar este ensejo para reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

u

Em 22 de novembro de 1898, foi realizada a segunda reunião da comissão francesa, instituída para preparar e redigir a Memória a ser submetida, de acordo com os termos do tratado de 10 de abril de 1897, ao Conselho Federal suíço, escolhido pelos dois países para atual como árbitro na questão de fronteiras do Contestado. Sob a presidência do Conselheiro de Estado e ministro plenipotenciário, Albert-Louis-Hubert Legrand, compareceram os seguintes membros da comissão: marquês de Ripert-Monclar; Gabriel Marcel; Vidal de la Blache; Louis Desbuissons; Louis Farges; e o Senhor Guy. No texto das atas que aparece abaixo, destacam-se a discussão sobre o sentido exato de duas palavras em português; a utilidade de enviar Monclar para estudar mapas e globos na Holanda e Farges, para igual missão em Portugal e na Espanha; Legrand decidiu preparar trabalho sobre a interpretação diplomática e jurídica do tratado de Utrecht; a Vidal de la Blache, com o auxílio de G. Marcel coube realizar levantamento do significado preciso a se dar a denominações geográficas empregadas em tratados; coube a Desbuissons reunir documentos geográficos e realizar sua reprodução. A Farges coube reunir os antecedentes sobre a questão e Monclar ficou de fornecer esclarecimentos sobre termos em Guarani. Como as contribuições para a Memória já se encontravam em fase adiantada, ficou acertado que a impressão se daria em janeiro de 1899.

Commission du Contesté franco-brésilien.

Séance du 22 novembre 1898.

La séance est ouverte à 5 heures, sous la présidence de M. Louis Legrand, Ministre plénipotentiaire, Conseiller d’Etat. Etaient présents M.M. Legrand; de Monclar; G. Marcel; Vidal de la Blache, Desbuissons; Farges; Guy. Lecture est donnée du procès-verbal de la dernière Séance (26 octobre), qui est adopté. M. de Monclar donne communication d’une note sur la différence de sens des mots banda et margem dans les traités hiospano-portugais. M. Legrand donne lecture d’une note relative à un ‘Flambeau de la Mer’ hollandais donnant le nom de Japoc à une rivière de la Guyane, et demande à ce sujet s’il ne serait pas utile d’aller voir les cartes, mappemondes ou globes qui pourraient se trouver en Hollande et notamment à Utrecht. M. Vidal de la Blache appuie cette observation. M. Legrand propose confier cette recherche à M. de Monclar. M. de Monclar s’étant déclaré prêt à faire le voyage, après un échange d’observations auxquelles prennent part M. M. Marcel, V. de la Blache, de Monclar et Farges, le projet de cette mission est adopté. La Commission décide également l’envoi de M. Farges en Portugal et en Espagne, à l’effet de rechercher dans les archives de Lisbonne et de Séville, et, éventuellement, de Simancas, les documents qui doivent s’y trouver et qui seraient d’une importance capitale pour la solution de la question. M. Legrand résume ensuite l’état des travaux confiés aux différents membres de la Commission. Il s’est chargé lui-même d’un mémoire plus spécialement juridique et diplomatique sur l’interprétation à donner au traité d’Utrecht et aux autres arrangements internationaux qui l’ont précédé ou qui sont intervenus depuis lors pour son exécution. Un autre mémoire, confié à M. Vidal de la Blache, avec la collaboration de M. G. Marcel a pour objet d’étudier la signification précise qu’il convient d’attacher aux dénominations géographiques employées par les traités. Cette étude aura pour complément un recueil des documents cartographiques les plus intéressantes, dont la réunion et la réproduction ont lieu par les soins de M. Desbuissons. Les antécédents du litige, ainsi que les incidents qui se sont déroulés au cours de la Contestation sont exposés en deux mémoires, l’un, attribué à M. Farges, pour la période qui va des origines au Traité d’Utrecht, l’autre à M. Guy, pour les années qui ont suivi. Enfin, M. le Marquis de Monclar a été prié de recueillir les données utiles que pouvait (sic) fournir pour l’explication des termes employés l’étude des publications philologiques concernant les dialectes locaux des Guarany. Ces mémoires sont à la veille d’être terminés, et la Commission estime qu’elle sera en mesure de les livrer à l’impression dans le courant et même au commencement de janvier. Elle présume qu’ils pourront former la matière de 3 volumes grand in 8º, décision qui en facilitera l’étude. La Commission examine ensuite la méthode à suivre pour la refonte définitive de ces mémoires, qui doivent être revus et corrigés de façon à y introduire l’unité désirable et à pouvoir en contrôler et en peser les arguments. Elle décide d’envoyer au ministre et à chacun des membres de la Commission des épreuves de tous les mémoires, en réservant un délai suffisant pour que le Département et chacun des membres, dans sa sphère, puisse opérer cette révision. Le bon à tirer ne serait donné qu’après une vérification minutieuse de la Commission toute entière et après l’approbation du Ministre. La Séance est levée à 6 heures.

u

Em 25 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 65 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual transmite o texto do Despacho 6, de 1º de outubro, em que o Cerqueira não atendeu o pedido de Rio-Branco de fornecer cópia do acordo secreto relativo às atribuições policiais da Comissão Mista Brasileira-Francesa no “território neutralizado durante o arbitramento”. Rio-Branco justifica o pedido, para o qual fornece todos os motivos pelos quais era essencial que pudesse contar com o texto do acordo. Por se ter perdido demasiado tempo entre a expedição do ofício de 5 de setembro em que havia feito o pedido e por não haver tempo útil para esperar uma resposta por via marítima, Rio-Branco fornece um relação de “palavras convencionais” (e suas equivalências para as diversas possibilidades contidas no acordo secreto), para que a Secretaria de Estado pudesse antecipar pelo telégrafo aquele que correspondesse ao caso. Essa perda de tempo desnecessária demonstra, ainda uma vez, a que ponto o general Cerqueira era capaz de manifestar sua animosidade, em relação a Rio-Branco; a diferença, nesse caso, é que seu ressentimento ultrapassou os limites do pessoal, para invadir e prejudicar seriamente os interesses do Estado brasileiro. (Respondido pelo despacho reservado nº 7, de 29 de dezembro de 1898).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 25 de novembro de 1898.

2ª Seção / N. 65

Reservado

Índice: Acordo secreto para a polícia mista no “território neutralizado durante o arbitramento”. Reiteração e justificação do pedido feito em Ofício Reservado de 5 de setembro.

Senhor Ministro.

Na noite de 4 do corrente chegou-me às mãos o Despacho 6, de 1º de outubro, em que o antecessor de V. Ex. disse o seguinte, respondendo ao pedido que fiz de nº uma cópia do acordo secreto relativo às atribuições policiais da Comissão Mista Brasileira-Francesa no “território neutralizado durante o arbitramento”:

“Para a comissão que vos está confiada basta a certeza, que tendes, de que durante o arbitramento será mantida ordem no território neutralizado mediante o acordo que concluí com o Governo Francês”.

Quando recebi essa resposta, faltavam apenas dez dias para que se operasse constitucionalmente a mudança da administração, passando V. Ex. a exercer na seguinte Presidência o cargo de Ministro das Relações Exteriores, e só pelo telégrafo poderia chegar ao Rio de Janeiro antes dessa data a reiteração e justificação do meu pedido. Como, felizmente, não sou um impulsivo, compreendo, sem necessidade de grande ponderação, que seria inconveniente recorrer neste caso ao telégrafo, sobretudo tendo eu suficientes motivos para estar certo da confiança com que me honrava o benemérito Brasileiro que tão dignamente acaba de exercer a magistratura suprema da Nação. Pareceu-me que não haveria justificação para mim se o fosse afligir levantando nos últimos dias do seu governo uma questão de que ele não tinha conhecimento, cuja solução não era indispensável que fosse dada dentro de tão breve espaço de tempo, e que mui provavelmente teria de ser deixada à nova administração. Pelo correio, sim, eu podia, e posso agora, sem inoportunidade ou imprudência, inspirando-me somente no interesse do serviço público e no da boa defesa da nossa causa, recorrer da decisão que me foi comunicada para o esclarecido juízo de V. Ex. e do Sr. Presidente da República. Relativamente ao acordo secreto de que se trata, o que me importa saber não é se será mantida ou não a ordem no território neutralizado, mas sim quais os limites do território neutralizado que vai ficar sob a jurisdição mista da Comissão Brasileira-Francesa de exploração e polícia, e quais os poderes ou atribuições dos Comissários Brasileiros e Franceses. Nas causas como a que vamos pleitear em Berne, o litigante que mostra estar de posse do território contestado, ou exercer nele atos de soberania, tem uma vantagem que não deve ser desprezada, pois como já diziam as Institutas (Liv. IV, Tit. XV, § 4) – “commodum autem possidendi in eo est, quod, etiamsi eius res non sit qui possidet, si modo actor non potuerit suam esse probare, remanet suo loco possessio: propter quam causam, cum obscura sint utriusque iura, contra petitorem iudicari solet”. E o Digesto (50, - 17, - 128); - “In pari causa possessor potior haberi debet”. Em Despacho de 4 de março último (Reservado nº 4, 2ª Seção) foi-me dada esta notícia: “Com satisfação vos digo que concluí com o Sr. Pichon um acordo reservado, mediante o qual se manterá ordem no território neutralizado durante o arbitramento, sem jurisdição”. Dias depois, recebi outro Despacho , de 18 de março (Ostensivo nº 13, 2ª Seção), dizendo o seguinte: “A segurança de todos os interesses no território neutralizado durante o arbitramento está garantida de comum acordo”. Qual é o “território neutralizado durante o arbitramento”? A neutralização só abrange o território entre o Amapá e o Oyapoc, como sustentava o Governo Brasileiro depois do acordo de 1841 (Relatório de 1856 e instruções à Legação em Paris), e como consegui que o Sr. Emile Levasseur dissesse, não só na Grande Enciclopédia, mas também na sua Geografia da França, adotada em muitas escolas superiores deste país? Ou foi essa neutralização estendida agora mais para o Sul, até ao Araguary, e também para o Oeste, até ao rio Branco, sobre todo o território contestado e compreendido no arbitramento? São questões de que preciso ter conhecimento completo e seguro, lendo o acordo secreto, para não aventurar proposições que figurem em contradição com o que foi estipulado nesse instrumento. Por outras palavras: preciso saber até onde vai a nossa posse e ocupação administrativa no território contestado, se alguma zona maior do que a que foi neutralizada em 1841, ou se todo o território contestado ficou, pelo acordo secreto, sujeito à polícia ou jurisdição mista da Comissão Brasileira-Francesa que seguiu para essas partes. O Sr. Presidente da República e V. Ex. compreenderão perfeitamente, – como teria compreendido o ex-Presidente da República, se o meu ofício tivesse subido à sua presença –, que eu não pedi cópia do acordo secreto para saber se haverá ordem ou deordens no “território neutralizado durante o arbitramento”, mas sim para saber se me é permitido alegar que estamos de posse de todo o território em litígio, excetuada apenas a pequena parte neutralizada em 1841. O acordo comunicado por cópia ao major e ao tenente que fazem parte da Comissão Mista de exploração e polícia não pode ficar secreto para quem recebeu a honra e a difícil incumbência de defender perante o Arbitro uma causa nacional tão seriamente comprometida como esta. Sou, portanto, obrigado a reiterar o pedido que, depois de muito esperar, só fiz em Ofício Reservado de 5 de setembro, nº 4, pedido que agora se torna da maior urgência, porquanto a cópia requerida apenas poderá ser expedida do Rio de Janeiro no meiado de dezembro e só poderá chegar às minhas mãos na ocasião em que devo entregar à tipografia a Memória, que assim será preciso talvez alterar à última hora. Para adiantar trabalho, muito estimaria que, pelo telégrafo. V. Ex. me pudesse dar alguma informação, embora resumida, servindo-se das palavras convencionais que apresento no anexo a este ofício, e a cada uma das quais dou uma significação especial. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo: Palavras convencionais

Abraxas – Podeis dizer que só está neutralizado o território compreendido entre o Oyapoc e o Amapá, porque é só nessa parte que se exercerá a polícia mista.

Baldachin – A polícia mista será exercida no território entre o Oyapoc e a bacia do Amapá, compreendendo os seus afluentes da margem direita e a povoação de Amapá.

Barnacle – A polícia mista será exercida entre o Oyapoc e o Frechal.

Beardless – A polícia mista será exercida no território entre o Oyapoc e o Tartarugal.

Bombazine – A polícia mista será exercida no território entre o Oyapoc e o Araguary.

Composite – A polícia mista será exercida em todo o território contestado.

Foliations – O acordo secreto não dá os limites do território neutralizado.

Lucernaria – É melhor esperar a cópia que remeto.

Morion – A cópia seguiu pelo paquete de ... (dia e mês).

u

Em 25 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 136 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual remete recortes de jornais franceses, um dos quais com artigo (de 3 de novembro) no qual se afirma que ele, Rio-Branco, havia dito, em uma consulta e em vários artigos, que a melhor solução do litígio pendente seria a divisão do território contestado; e no outro, sua resposta, na edição do Brésil, de 6 do mesmo mês, no qual ele refuta tal afirmação.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 25 de novembro de 1898.

2ª Seção / N. 136

Índice: Remete uma carta do Rio de Janeiro publicada na Politique Coloniale de 3 de novembro e a resposta do Brésil de 6 do mesmo mês.

Senhor Ministro.

Tenho a honra de pôr na presença de V.Ex., colados a este ofício, dois retalhos, o primeiro, da Politique Coloniale de 3 do corrente, contendo uma carta do Rio de Janeiro em que se afirma ter eu dito, em uma consulta e em vários artigos, que a melhor solução do litígio pendente seria a divisão do território contestado, e o segundo, do Brésil do dia 6, onde fiz aparecer um desmentido a essa invenção. Pude ler também, casualmente, um artigo da Cidade do Rio de 14 de outubro em que se repete o que nessa mesma folha já fora dito em 30 de maio de 1896, isto é, que o artigo Brésil da Grande Enciclopédia, cujos diferentes capítulos e parágrafos foram escritos pelo Sr. Emile Levasseur, por mim e por outros colaboradores, é contrário aos interesses do Brasil na questão de limites com a França. Em ofício confidencial nº 16, de 3 de julho de 1896, já mostrei que tudo quanto se contém no § Le Territoire Contesté, do artigo Brésil, nessa Enciclopédia, foi extraído da obra L’Oyapoc et l’Amazone, de Joaquim Caetano da Silva, autor que conhecia a questão pendente muito melhor do que o informante da Cidade do Rio e do Jornal do Brasil. É falso que o Sr. Levasseur tivesse dito nesse trabalho ou em qualquer outro que o rio Calçoene separa o Brasil da Guiana Francesa. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

Anexo (É transcrito aqui apenas o texto do desmentido de Rio-Branco, publicado no Brésil, de 6 de novembro de 1898):

Le Contesté Franco-Brésilien

Nos confrères de la Politique Coloniale ont publié une lettre de Rio de Janeiro en date du 11 octobre, dans laquelle nous trouvons le passage suivant: - “On sait, par ailleurs, que le gouvernement brésilien a chargé de l’élaboration de son Mémoire M. de Rio Branco, actuellement en Europe. M. de Rio Branco a consacré sa vie entière à la question du territoire contesté. C’est un spécialiste. Mais le Jornal do Brasil, généralement bien pourvu de renseignements diplomatiques, insinue que M. de Rio Branco ne sera pas désigné définitivement comme chef de la Commission qui doit se rendre à Berne auprès de l’arbitre. Le spécialiste, trop bien informé pour avoir conservé la foi, aurait publiquement déclaré que les prétentions du Brésil sur le nord de l’Araguary sont moins fondées que les chauvins de Rio le supposent. M. de Rio Branco aurait dit devant des témoins, qui ont publié ses aveux, que la meilleure solution serait un partage avec la France.Pour raisonnable qu’elle soit, cette attitude, d’après le Jornal do Brasil, ne peut convenir à un représentant officiel du gouvernement de Rio”. Nous avons lu, en effet, dans le Jornal do Brasil du 15 et du 21 septembre, que M. le baron de Rio-Branco, “dans un rapport (consulta)” et “dans quelques articles”, s’était prononcé “pour une transaction au sujet de la question des limites entre les Guyanes brésilienne et français”, mais nous sommes en mesure de pouvoir dire que la bonne foi du Jornal do Brasil a été surprise, très probablement par le même “patriote”, qui, dans un but très connu à Rio de Janeiro, avait déjà réussi, en mai 1896, à faire passer ce canard dans un autre journal de Rio. Après avoir vu M. de Rio-Branco, et dûment autorisés par lui, nous sommes heureux de pouvoir affirmer qu’il n’a jamais conseillé au gouvernement brésilien aucune espèce de transaction ou partage de territoire; qu’il n’a jamais écrit aucun article, ni publié quoi que ce soit dans ce sens, ni jamais tenu un pareil langage à ses amis; et que, aussitôt qu’il a dû manifester son opinion sur cette question de frontières, en s’adressant à l’ancien ministre des affaires étrangères du Brésil, M. Carlos de Carvalho, il s’est prononcé pour l’arbitrage comme étant le seul moyen d’arriver à une solution satisfaisante du différend. Nous ajouterons que M. le baron de Rio-Branco n’a pas “consacré sa vie entière à l’étude de la question du territoire contesté”, comme le suppose le correspondant de la Politique Coloniale. Tous ceux qui le connaissent savent qu’il est occupé jusqu’en 1895 d’autres travaux qui n’avaient aucun rapport avec la question du Contesté en Guyane. Ce n’est qu’à partir de juillet 1895, à son retour d’une mission aux Etats-Unis, qu’il fut chargé par le Président Moraes d’étudier cette question en vue de l’arbitrage, et l’opinion de M. de Rio-Branco, avant 1895 comme aujourd’hui, est que les droits du Brésil à la limite de l’Oyapoc ou Vincent Pinson – la rivière du Cap d’Orange, - et à tout l’Hinterland que les Cayennais réclament, sont tout à fait incontestables.

u

A questão do status perante o governo suíço do representante francês em “missão especial” a Berna foi ventilada no despacho n. 17, de 29 de outubro de 1898, dirigido pelo Quai d’Orsay à Legação da França no Rio de Janeiro. É o seguinte o texto do ofício de resposta a esse despacho, datado de 25 de novembro:

Légation de la République Française au Brésil

Petrópolis, le 25 Novembre 1898.

N. 35

Monsieur le Ministre,

Par une dépêche en date du 29 Octobre (Direction Politique nº 17), Votre Excellence m’a fait l’honneur de me demander des renseignements au sujet de l’expression “commission diplomatique qui doit se réunir à Berne”, dont je me suis servi dans ma lettre du 26 Septembre dernier (Direction Politique nº 30). C’est par suite d’une erreur que cette expression s’est glissée dans la lettre précitée. Ainsi que Votre Excellence le fait remarquer, la constitution d’une “commission diplomatique”devant se réunir à Berne n’a pas été prévue par nos accords avec le Brésil concernant l’arbitrage, le protocole du 10 avril 1897 n’ayant visé que la Commission Mixte dont les délégués ont dû se rencontrer à Cayenne. La lettre que j’ai fait parvenir à Votre Excellence, le 20 Novembre (Direction Politique nº 33), me semble avoir remis les choses au point. Le mandat que le Gouvernement Fédéral a confié à M. de Rio Branco se trouve défini dans le “Message” adressé par M. Prudente de Moraes à M. Campos Salles et dont Votre Excellence a reçu en traduction l’extrait qui a trait au territoire contesté. Par un décret paru au “Diario Official”, postérieurement à ma lettre du 20 novembre (Direction Politique nº 33), le Baron de Rio Branco à qui M. Prudente de Moraes avait, depuis 1895, confié l’étude du litige que doit terminer l’arbitrage, a été nommé par M. Campos Salles: “Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire en Mission Spéciale en Suisse”. Un arrété ministériel inséré à la Gazette Officielle du même jour, a désigné M. Domicio da Gama comme Secrétaire à ladite mission. Par la dépêche du 29 octobre, Votre Excellence voulait bien m’indiquer également l’intérêt qu’Elle aurait à recevoir quelques éclaircissements au sujet de la nature du mandat confié à M. de Rio Branco. Le chef de la “mission spéciale” dont il s’agit a pour mandat de préparer et de soumettre à l’arbitre le mémoire destiné à faire valoir les droits que le Brésil croit avoir sur le territoire contesté et sans doute aussi à appuyer ce mémoire des démarches verbales qui lui paraîtraient nécessaires. La mission de M. de Rio Branco est indépendante de la représentation diplomatique ordinaire du Brésil près la Confédération Suisse. La Légation brésilienne à Berne se trouve en ce moment vacante par suite de la nomination de M. Olyntho de Magalhães au Ministère des Relations Extérieures par M. Campos Salles. Mais – je tiens cette indication de M. Olyntho de Magalhães lui-même – le Gouvernement Fédéral se réserve de désigner à cette Légation un nouveau titulaire.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma respectueuse considération.

Lavaur

u

Dezembro de 1898

“[...] Tomo a liberdade de tocar nesta questão para mostrar que o pessoal que propus no meu ofício de 2 de fevereiro deste ano não é de mais, nem mesmo tão numeroso como o de que dispõe a França na Suíça. O Marquês de Ripert-Monclar foi desacompanhado de secretários, porque é um simples consultor, que não tem por missão escrever e imprimir Memórias, nem fazer ou dirigir pesquisas e cópias, nem superintender o serviço da tradução de documentos e gravuras de mapas. Ele não precisa de copistas, de tradutores ou de pessoas que se encarreguem de trabalhos de investigação, porque tudo isso é feito pela comissão que aqui trabalha sob as vistas do Diretor dos Arquivos no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Marquês de Ripert-Monclar foi à Suíça desembaraçado de trabalhos, unicamente com a incumbência de estudar o que os outros aqui escrevem, para, auxiliando o Embaixador, conversar em Berne e Lausanne com os membros do Governo e funcionários incumbidos do exame e do julgamento da causa [...].”

(Trecho do ofício nº 139, de 18 de dezembro de 1898, com o qual Rio-Branco volta, mais uma vez, a solicitar os recursos humanos que já havia apresentado fazia quase um ano. Estabelece comparação com a missão “aparatosa” permanente da França em Berna, sem falar dos membros que a ela se juntam, especificamente para acompanhar o processo arbitral.)

1898

Dezembro¹¹⁴

1 Quinta-feira* Hort[ensi]a desde ontem à tarde está de feriado. Boas notas mês. Tableau d’honneur.
Leop[oldo] de Lima esteve de visita aqui.
Às 4 saí de carro e fui ao Bois para ver Amelia, R[au]l e P[au]lo q[ue] fizeram o seu primeiro passeio a cavalo ali, indo Am[eli]a acomp[anha]da p[or] um professor. Q[uan]do chegamos ao Bois p[ar]a vê-los já era tarde.

Ofício reservado n. 20 de 1 dez. 1898

2 Sexta-feira Não saí. Letras aceitas por Eduardo Prado (sua dívida desde 1890...).¹¹⁵

3 Sábado Não saí.

4 Domingo “ “ Amelia adoentada.
Chamei Hil[ari]o, q[ue] aqui esteve.¹¹⁶

Hil[ario]

5 Segunda-feira Não saí.

6 Terça-feira Estive com Mère St. Charles Vicaire (Convento das Augustinas) e com Miss Noonan.

7 Quarta-feira Estiveram aqui Mme e Mlle Lima e Silva, Luiz e Leop[oldo] Lima, conde de Nioac, Hip[ólito de] Ar[aúj]o,
com[andan]te Du[monti]er, Gama.
À noite recebi tel[egrama] do min[istro] de Est[ado] dizendo q[ue] a minha nom[eação] de min[istro] em missão esp[ecia]l na Suíça foi ap[rovad]a pelo Senado.

Tel[egrafar]
Senado

8 Quinta-feira Às 3h saí e fui visitar Lardy, min[istro] da Suíça (15b R[ue] de Marignan). Conversamos uma hora. Disse-me de Hanotaux q[ue] nas discussões era p[or] vezes inconveniente; q[ue] ele, Lardy, tivera com Han[otau]x discussões desagradáveis. Referiu-me q[ue] uma vez Han[otau]x lhe dissera q[ue] o negócio do Contestado o incomodava bastante pelo receio que tinha de uma intervenção dos Est[ado]s Un[ido]s.¹¹⁷

Education de la Volonté – [Jules] Payo
Maladies de la Volonté – [Théodule] Ribot

9 Sexta-feira Mines de Yaoli – M. Llona.
Esteve aqui Ludwig Gans, chegou de Homb[urg] <e o Min[istro] da Suíça Lardy>.

10 Sábado Teleg[rama] a: “Eduardo Prado, S. Paulo, Brasil – Banco Londres ainda sem fundos para fim mês trate mandar telegrafo senão desta vez me fará saltar. Ombon”.
Tel[egrama]: “Punshon, 27 Balm[ora]l
Rd, Liv[erpool]. “Diga-me se recebeu segunda feira minha carta”.
Faleceu esta noite a Baronesa de Carvalho Borges, amiga de minha mãe desde 1853, ano em que também a conheci. Seu marido era então Secr[etári]o de meu pai em Mont[evidé]u.
<Telegrafei ao f[i]l[ho] dela. – [ilegíveis] fal[eceu]bar[onesa] C[arvalho] B[orges]” – e ao cons[elheiro] Theodoro Silva: “D. Emilia faleceu. Sentidos pêsames.”>
Saí às 3 de carro. Estive com d’Etivaud, V[iscon]de e V[iscondess]a de S[anta] Vitória, e depois em casa da falecida Bar[ones]a de Carv[alh]o Borges. A Baronesa começou a sentir-se doente no dia 4. Faleceu à meia-noite de 9 p[ar]a 10.
Lud[wig] Gans jantou aqui.¹¹⁸

11 Domingo Não saí. Estiveram aqui Dum[onti]er,
Gama, Pontes, M., Mme e Mlle. Delaville e M. de Lauran.

França na Suíça:
Emb[aixad]or conde de Montholon
Min. Plen[ipotenciári]o – M[arqu]es de Ripert-Monclar
Cons[elheir]o de Emb[aixa]da – Paul Lefaivre
[item inteiramente rasurado]
Sec. 2ª cl[asse] d’Anthonard
Cons[ulto]r jur[ídico] prof[esseu]r E. Lehr
Bib.
Ad[ido] Treishard
Ad[ido] m[ilita]r Charpentier de Moriez, tenente
Chancellier: C[lau]de d’Aure
Enc. Neg. – 1 Min. – 1
Sec. – 1
“ – 1
“ – 1
Corpo dipl[omático] Berne:
Emb. França
Ministro Plenipotenciário
Port[uga]l: Nog[ueir]a Soares – 1891
Ingl[aterra]: Mr. John – 1893
Áustria: C[on]d[e] Kufstein – 1895
P. Baixos: Cd. Bylandt – 1897
Itália: Al[fredo] Riv[era] – 1897
Rússia: Yonene – 1897
Am[éri]ca: Leishman – 1897
Peru: Villegar – 1896
Arg[entina]: Villereno - 1896
Esp]anha]: L. Ory – 1898
B[ras]il: vago
Bélg[ica]: “

12 Segunda-feira Saí às 11½ e fui ao Manège Pellier encontrar-me com Amelia e Raul. Lá estavam Mme Lima, sua f[ilh]a Helena, seu f[ilh]o Leop[old]o, e Ludwig Gans. Com este, R[au]l e Am[eli]a fui almoçar no Pav[ill]on d’Armenonville.
Recolhi-me às 4½.

13 Terça-feira* Saí às 11½ e fui ao enterro da Baronesa de Carvalho Borges. Depois estive com Piza na legação até 4½, e com Hilario de Gouvêa. Encontrei Malaquias Gonçalves.

Telegrama de Campos Salles.

14 Quarta-feira Estiv[eram] aqui de visita Mme Caio Prado e filha, R[aou]l Hébert, Lud[wig] Gans. Fui com Am[eli]a, R[au]l e P[au]lo à Ópera (Huguenotes).
Lud[wig] Gans foi ao camarote.
Ceiamos no Café de la Paix.
De volta à 1½.¹¹⁹

H[omen]s – 7
S[enhor]as – 4
11

Convites p[ar]a sábado: | De casa:
1. Mme Lima + Luiz Lima | 1. eu + 1. Am[éli]a
2. Mlle Lima + Leop. Lima | 2. R[au]l
3. Mme Pontes + Pontes | 3. P[au]lo
4. Mlle de Pernay | 4. L[ui]z119

15 Quinta-feira Almocei com A. Prince e Rl. d’Etiveaud. Estive com Hortensia no Convento d’Auteuil.

16 Sexta-feira Não saí. Expedi mala p[ar]a o Brasil, p[ar]a Lisboa e Londres.

17 Sábado Almoço hoje:
Caviar en canapés
Camarões com palmitos
Feijoada
Perdreaux rôtis truffés
Jambon d’York vénétienne
Suprême de fruits au Kirch
Bananes frites
Fours et fruits glacés
Fruits
Terrine de Champ[agne]
Vin du Rhin
Bordeaux blanc et rouge

J[ourna]l Off[icie]l de 15:
Dépenses différentes à Persécution de la Convention franco-brésilienne.
Crédito pedido pelo gov[erno]– 350.000 Frs
“ proposto pela com[issão]– 350.000 Frs.
Fonctionnemente de la délégations française a la Comm[ission] Mixte.49

18 Domingo [nada registrou]

19 Segunda-feira [nada registrou]

20 Terça-feira Estive em casa de Am[édée] Prince. Teleg[ram]a de Londres a Olyntho dizendo que a delegacia ainda não recebeu ordem.

21 Quarta-feira Estiveram aqui Mme Porciúncula e f[ilh]a mais velha (Izabel), Condessa de Nioac, Hilario de Gouvêa, Hermano Ramos.

Ø Hilario a
meu cham[ado]

22 Quinta-feira Esteve aqui Ant[ôni]o de Portugal de Faria.
Nisard vai de emb[aixador] p[ar]a Roma, Vat[ican]o. Raindre sucede a Nisard.
Parece que o M[arquê]s de Noailles deixa Berlim, aposentado. Talvez Jules Cambon deixe Was[hingt]on.
Q[ue]m irá para Madri? Patenôtre vai p[ar]a Const[tantinop]la.

23 Sexta-feira Não saí. Recebi o desp[ach]o de 25 nov[embro]. Só vieram os decr[eto]s de m[inh]a nom[eação] e de Gama... “nem me maravilhei disso, porque sou velho, há m[uito]s anos que ando nestas causas, e por derradeiro sei que será o que Deus quiser” (Jer[ônim]o de Alb[uquerque]).

24 Sábado [Não saí]. Almoçou aqui o Dr. Petit.

25 Domingo Natal. Almoçaram comigo as m[inh]as filhas Amelia e Hortensia (esta chegou do convento às 11 e voltou às 2½), o meu sobrinho Luiz, o com[andan]te Dum[onti]er e Francise.

Pedir ao M[useu]Brit[âni]co:
Cópia do doc[umento] fol. 33 a 36 do Vol. III do Eg. Ms. 1131 – Relacion Sumaria.

26 Segunda-feira Almocei hoje no Durand com Correa (chegado ontem de Londres) e Mlle de Pernay. Estiveram aqui de visita Mme Penteado e filha. Hilario esteve aqui.

27 Terça-feira Almocei com Prince d’Etiveaud. Depois estive na leg[aç]ão com Piza e Correa. Correa e sob[rinh]a jantaram aqui.

28 Quarta-feira Estiveram aqui Dum[onti]er, Gama, Ar[aúj]o, Mlle de Lima e Luiz e Leop[oldo] de Lima.
Telegrafei a Olyntho dizendo que a Delegacia até hoje não recebeu ordem.
Paguei a Tollu, notário, 9 R. de Grenelle, as despesas do contrato de casamento de Clotilde – Frs. 1.363,25.

Deviam ter sido pagos
metade p[or] mim ................ 681,63
metade p[or] Hébert............ 681,63
Mas o pai de Hébert, 1.363,25
ainda que antigo notário,
não deu sinal de
vida neste particular.

M. Fritz Gans, de Francfort s/M[ain] est associé de la maison Léopold Cassella Hb, un des établissements des plus importants et les plus prospères d’Allemagne, possédant un nombre respectable de millions. M. Fritz Gans est un homme de la plus parfaite honorabilité et jouit de la consideration générale de toute la famille, d’ailleurs, on ne peut dire que le plus grand bien. Si l’information demandée concernant plus particulièrement le fils de M. F. G[ans], M. Ludwig [Wilhelm] Gans, je puis vous dire qu’il a quitté la maison Leopold Cassella HB pour fonder une fabrique à son nom. Son père a mis à sa disposition un capital très important et le secondera dans son enterprise.
- Mr. [Veron] nous vous prions d’employer a ……Frs, montant de la dote M.A. eu …….(valeurs). Agréer etc. Signé

29 Quinta-feira Vis[itei] Correa.

30 Sexta-feira Estive com o Dr. Barbosa, e dep[oi]s com Correa no G[rand] Hôtel. Almocei Café de La Paix.

31 Sábado Jantei no Voirin com Am[eli]a, Hort[ensia], Raul e Correa, meu convid[ado]. Estivemos dep[oi]s no N. Cirque.

Em 1º de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 20 (4ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual expõe suas necessidades financeiras para o ano de 1899 e pede o crédito correspondente; faz um paralelo com o custos da missão especial anterior em Washington; e propõe valer-se dos serviços de Goeldi, na Suíça, assunto que havia adiantado ao governador Paes de Carvalho.¹²⁰

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 1º de dezembro de 1898.

4ª Seção / N. 20

Reservado

Índice: Confirmação e demonstração do telegrama de 29 de novembro, pedindo um crédito para despesas com a impressão da Memória e a gravura de mapas. Orçamento das despesas de 1899.

Senhor Ministro.

Na noite de 28 de novembro, tive a honra de receber dois telegramas de V. Ex. assim redigidos:

1°) “Rio, 28 de novembro, 3h40m da tarde. Informar telégrafo se verba vossa disposição dá vencimentos até dezembro, caso contrário reclamar diferença precisa”.

2°) “Rio, 28 de novembro, 3h45m da tarde. Estais nomeado Suíça. Nomeação submetida Senado”.

No dia 29 tive a honra de responder com o seguinte telegrama:

“Agradeço Presidente V. Ex. Tenho para pessoal até dezembro, mas quantia recebida para impressão gravura mapas tem sido aplicada pessoal pelo que fui obrigado suspender gravura. Só faltando quatro meses, rogo repor quantia remetendo vinte oito contos mediante ordem imediata Tesouro telégrafo. Notarei para o ano haverá segunda Memória. Espera Senado haja restabelecido Câmara aceite proposta primitiva Comissões limites para que não faltem recursos defesa”.

O telegrama é bastante extenso, mas tratando-se de uma situação que se vai tornando cada vez mais grave, pareceu-me indispensável expô-la com a possível clareza.

O crédito de 25:000$000 que recebi em 1897 para as despesas de impressão da primeira Memória e para a gravura de mapas foi quase todo aplicado por ordem do predecessor de V. Ex., ao pagamento dos vencimentos do pessoal no 2° semestre, os quais importaram então em 20:000$000.

No 1° Semestre deste ano (22 de fevereiro) recebi as quantias que pedira, a saber:

– Para a Memória e mapas: | 25:000$000 = | £ 2.812.10.0.
– Para despesas diversas de expediente e de pesquisa e aquisição de documentos no 1° Semestre: | 5:000$000 = | £ 562.10.0.
– Para as gratificações do pessoal no 1º Semestre (um Comissário e dois Secretários): | 20:000$000 = | £ 2.250.0.0
Total | 50:000$000 = | £ 5.625.0.0.
O saldo que ficou no Banco no fim do 2° Semestre de 1897 era | 57:040$222 = | £6.417.0.6.
| 43:966$222 = | £ 4.946.4.0.

Tais eram os recursos com que eu contava no começo do ano.

Esperava eu receber em tempo a remessa necessária para o pagamento do pessoal no 2° Semestre, remessa que deveria ser um pouco maior do que as anteriores, porque desde abril havia mais um Secretário cujo ordenado é de 5:000$000 por ano. Nenhuma remessa foi feita, e comecei a receber ordens, pelo telégrafo e pelo correio, para ir fazendo os pagamentos com o dinheiro que eu tinha no Banco e era destinado a outras despesas, cada vez mais urgentes. As despesas com o pessoal desde 1° de janeiro até ontem, 30 de novembro, e as que devem ser feitas até 31 de dezembro, repartem-se assim:

– Comissário Rio-Branco (1 ano) | 30:000$000 = | £ 3.375.0.0.
– Secretário Domicio da Gama (1 ano) | 5:000$000 = | £ 562.10.0.
– Secretário Raul do Rio-Branco (1 ano) | 5:000$000 = | £ 562.10.0
– Secretário Hippolyto de Araújo (desde abril) | 3:966$222 = | £ 446.10.0
| 43:966$222 = | £ 4.946.4.0.

Gratificações:

– Sr. Charles E. Girardot (Tradutor) | 3:000$000 = | £ 417.0.0.
– Sr. F. de P. Suarez (Pesquisas em Paris, Londres, Haia. Amsterdã E agora em Portugal e na Espanha) | 2:897$778 = | £ 326.0.0.
| 50: 564$667 = | £ 5.689.4.0.

Assim,

Deduzindo de | 57:042$222 = | £ 6.417.0.6.
a despesa já realizada e a despesa que deve ser feita até 31 de dezembro | 50:564$667 = | £ 5.689.4.0.
Só ficam | 6:475$555 = | £ 727.16.6.

Quantia em grande parte empregada já na aquisição de cópias manuscritas, fotografias de mapas, gravuras e outras despesas menores.

Como V. Ex. vê, de fato foi-me retirado todo o dinheiro que pedi para a impressão e gravura, isto é, para o que há de mais importante e essencial em uma missão desta natureza, e vi-
-me assim forçado a suspender os trabalhos de gravura até que me chegassem os recursos precisos, acrescendo que, segundo a notícia, que eu recebia do Brasil, só depois da constituição da missão especial poderia saber se seria ou não obrigado a pedir dispensa desta comissão. Agora faltam apenas quatro meses para que se vença o prazo da 1ª Memória, e espero do Sr. Presidente e de V. Ex. pronto remédio para a situação difícil em que me acho. Pedi, por isso, a remessa de 28:000$000, pelo telégrafo, aplicáveis às despesas de impressão, gravura e expedientes, esperando também que V. Ex. providenciará afim de que o crédito necessário para os pagamentos de ordenados no 1º Semestre do ano vindouro, não sofra demora que ocasione o desfalque daquela quantia em ocasião em que os adiamentos não são mais possíveis sem completo sacrifício dos interesses da nação. Como o processo de expedição de ordens pelo Tribunal de Contas, às vezes, é bastante demorado, peço que a abertura desse crédito seja também telegrafada à Delegacia do Tesouro, antes do fim de janeiro. V. Ex. sabe que, quando estávamos nos Estados Unidos, todos os pedidos de crédito que fiz para despesas da missão foram prontamente atendidos, sendo as ordens expedidas pelo telégrafo. Tenho mandado sempre semestralmente as contas da despesa desta comissão. Deixei de fazê-lo quanto ao último semestre, por ter andado distraído com ocupações mais urgentes. Nos primeiros dias do mês próximo, remeterei as contas dos dois Semestres deste ano. O Sr. Girardot que eu já havia empregado em trabalhos de investigação em Londres, e que tão bons serviços nos prestou durante a última missão especial nos Estados Unidos da América, está aqui trabalhando efetivamente comigo desde o 1° de junho. Era necessário mais um tradutor, e não preciso dizer a V. Ex. , que o conhece pessoalmente, qual o seu préstimo em trabalhos dessa natureza. O Sr. Francisco de P. Suarez é um cubano V. Ex. conhece de Washington, e que foi empregado com proveito pelo Governo da Venezuela na pesquisa de documentos quando estavam em preparação as Memórias submetidas ao Tribunal Arbitral que se vai reunir proximamente em Paris. Não lhe fixei uma retribuição mensal. Tenho-o encarregado de investigações nas Bibliotecas de Paris, e nos Arquivos e Bibliotecas de Londres, Haia, Amsterdã, Portugal e Espanha. Agora está em Lisboa. Entre os documentos interessantes que tem encontrado, figura um mapa espanhol manuscrito do XVII século, tão importante para a nossa causa como o do Jesuita Samuel Fritz. Só este achado vale muito mais do que o que tenho despendido até aqui com o Sr. Suarez. Desejo quanto antes ficar habilitado para contratar os serviços dos dois advogados, sobre que tive a honra de consultar a V. Ex. há meses. A despesa, como V. Ex. sabe, não será grande. Na última parte do meu telegrama de 29 de novembro, tomei a liberdade de referir-me à emenda que um membro da oposição conseguiu fazer passar na câmara dos deputados, reduzindo a 200:000$000 em papel os 150:000$000 em ouro e 250:000$000 em papel que o Governo pedira para as despesas da Missão Especial à Suíça e para as da Comissão de explorações e polícia que vai operar no território contestado. Durante o processo arbitral de Washington, teve o Governo sempre à sua disposição, anualmente, a verba de 170:000$000 em ouro, ou £ 19.125. aplicáveis às despesas da missão especial. Nunca se chegou a despender toda a verba anual, e V. Ex. sabe que no que dependia de mim, foram feitas as possíveis economias, sem prejuízo do que era essencial para o serviço. Não podemos ter ali festas ou serviços de representação, e caprichei em nada pedir para esse fim. A verba agora proposta ao Congresso, já era inferior à de que dispunha o Governo naquele tempo. Poderia talvez ser ainda reduzida, posto que, quando se trata de defesa do território nacional, parece de bom conselho que o Governo fique preparado para fazer despesas extraordinárias que possam ser necessárias; mas a redução das duas verbas pedidas de 200:000$000 em papel, isto é, à £6.666 ao câmbio de 8d, ou £ 7.500 ao câmbio de 9d, foi certamente exagerada, e se não ficou corrigida pelo Senado, e depois, pela maioria governamental na Câmara, não sei como se poderá fazer o serviço da Missão Especial à Suíça e da Comissão de exploração e polícia. Para o ano, depois da leitura da Memória francesa, teremos ainda necessidade de trabalhos de pesquisa de documentos em vários pontos da Europa, teremos de imprimir a Contra Memória com os apêndices de documentos, entre os quais os mapas, que exigem despesas de fotografia e gravura. Essa réplica ocasionará maior despêndio do que a 1ª Memória, porque o assunto deve ser então tratado com mais desenvolvimento. Além da despesa com vencimentos e ajuda de custo, devemos contar no próximo exercício, com o seguinte:

– Contramemória (impressão e gravura) 28:000$000.

– Gratificação do tradutor, aquisição de

documentos e despesas de expediente
uns 18:000$000

______________

-46:000$000

Ao câmbio de 27d, são £ 5.175. É possível e provável que gastemos menos, mas é conveniente que estejamos preparados para essa despesa se ela for indispensável em consequência da Memória e dos documentos franceses. Peço licença para observar que em outros arbitramentos de que tenho notícia, se tem despendido muito mais do que despendemos com o passado arbitramento. Creio que toda a nossa despesa, desde 1892 até 1896, em que foi pago o advogado Ivins, andou por uns £ 47.400. As que a Inglaterra e os Estados Unidos fizeram com o arbitramento da questão do Mar de Behring foram muito maiores (o segundo desses Governos despendeu mais de £ 60.000), e as que a Inglaterra e Venezuela já têm feito até aqui na questão de limites na Guiana, creio que são mais avultadas ainda. É talvez porisso, que Lord Salisbury tanto se teme agora do arbitramento da nossa questão de limites com a Guiana Britânica, cujas despesas, só para a Inglaterra, ele orça em £ 50.000. Basta dizer que Venezuela, além do que já despendeu com a impressão de muitos volumes de documentos, duas Memórias e dois Atlas submetidos ao Tribunal Arbitral, acaba de pagar aos três advogados americanos que devem vir a Paris £ 35.000, sendo £ 20.000 (meio milhão de francos) ao ex-Presidente Harrison,
£ 10.000.00 ao Sr. e £ 5.000 ao Sr. Prevost. Além das despesas com esses advogados, haverá outras com a da missão confiada ao Ministro e Comissário venezuelano Marquês de Rojas, incumbido de acompanhar o processo perante o Tribunal Arbitral. Observarei ainda que, como está determinado no Tratado, os dois Governos, do Brasil e da França, deverão pagar a conta de despesas que for apresentada pelo Governo Suíço, o qual, como já tem feito em casos semelhantes, pode delegar pessoas da sua confiança para o exame de originais nos arquivos de França, Portugal ou Espanha e pode mesmo entender que deve encarregar um agente seu de fazer reconhecimentos em alguns pontos do território contestado. É conveniente que o Governo fique com margem para esses pagamentos. O Diretor do Museu Paraense, Dr. Goeldi, é cidadão suíço muito bem visto do Governo Federal de Berne e muito considerado em seu país, segundo nos disse ao Dr. Piza e a mim o Sr. Lardy, Ministro da Suíça em França. Lembrei-me, desde 1896, de tirar partido das relações pessoais do Dr. Goeldi, da sua dedicação à nossa causa e do conhecimento que tem da região compreendida entre o Cassiporé e o Amapá. O Dr. Goeldi poderia ir à Suíça, com licença do Governador do Estado do Pará, não como membro da missão ou em caráter oficial, mas a pretexto de estudos ou de preparação de algum trabalho científico ou de vulgarização interessando aquele Estado. Como homem imparcial, porisso que não é Brasileiro, e como conhecedor de boa parte do território em litígio, teria sem dúvida ocasião de ser consultado e de prestar-nos bons ofícios, dando informações a seus compatriotas encarregados do exame da causa e obtendo notícias sobre o seu andamento e sobre a impressão ou as disposições dos conselheiros do Arbitro. Penso que o Dr. Goeldi deveria conservar-se na Suíça desde junho ou julho do ano próximo, até a decisão da causa. Há tempos falei disso ao Dr. Paes de Carvalho, e creio que não haverá dificuldade em que o Congresso do Estado o autorize a confiar ao Dr. Goeldi uma comissão qualquer na Europa, mas o objeto principal e reservado de sua missão deve ser mantido no maior segredo, fora inteiramente do alcance das indiscrições dos nossos jornais, porque de outro modo ficaria desde logo esse agente suspeitado de parcialidade e interesse na questão e impedido de prestar os bons ofícios que dele podemos esperar. Creio que o Estado do Pará não se recusará a dar os meios necessários para a viagem e permanência do Dr. Goeldi na Europa durante ano e meio, mas se entender necessário que o Governo Federal concorra com alguma coisa para isso e se o Sr. Presidente e V. Ex. convierem na utilidade desse concurso, será preciso contar com mais essa despesa, que não pode ser importante, por não ter um agente particular necessidade de grande representação. Este ofício já vai longo, mas os diferentes assuntos, de que trato, parecem-se dignos da atenção do Governo. Terminarei pedindo licença para recordar aqui as diferentes verbas de despesas que tivemos durante a última missão especial nos Estados Unidos desde 1893 até 1895, porque esses algarismos poderão dar ideia dos gastos que vamos ter na Suíça:

Despesas de 1893 a 1895 nos Estados Unidos:

1 – Impressão, encadernação e gravura, isto é, custo da Memória ou Exposição (na Suíça, teremos não uma mas duas Memórias) | £ 2.840.11s.2d = | 25:249$407
2 – Aquisição de documentos | £ 561.16.9 = | 5:047$445
3 – Tradutor e copistas | £ 1.402.4.11 = | 12:464$407
5 – Correio, telégrafo e portadores | £ 733.8.7 = | 6:519$371
6 – Objetos de escritório e aluguel | £ 280.9.11 = | 2:493$296
7 – Despesas diversas | £ 130.2.1 = | 1:156$481
| £ 6.675.11.4 = | 59:338$370 Rs

Essa foi a despesa que correu por minhas mãos. Houve mais, posteriormente, o pagamento de £ 3.300 ao advogado Ivins por trabalhos de que esteve encarregado durante cinco meses e de que o dispensei apenas chegado, como V. Ex. sabe. Se tais trabalhos tivessem continuado, a conta que ele apresentaria, segundo me disse, “não seria tão modesta como foi”. Recordo este fato unicamente para que V. Ex. possa mostrar ao Sr. Presidente que evitei naquela ocasião uma despesa que teria avultado muito, e para que V. Ex. veja assim que, pedindo agora os recursos necessários para a nossa defesa, hei de, entretanto, como nos Estados Unidos, pôr particular empenho em despender o menos que for possível. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

O ofício acima é importante por diversos motivos. Primeiro, por revelar a minúcia de R-B em guardar cifras, não somente de questões passadas, como aquela entre Brasil e Argentina e arbitrada pelo presidente Cleveland, como também de demonstrar sua capacidade de obter dados referentes a custos de questões entre outros países. Seu domínio sobre essa matéria é verdadeiramente extraordinário. Depois, pelas dificuldades desnecessárias a que a SERE submetia esse exímio profissional, ao atrasar a transferência de recursos fundamentais para se chegar a bom termo, com questão em que o governo brasileiro já estava empenhado, com aval do Congresso. A pressão a que R-B era submetido não podia ser proposital, por parte do MRE, mas sim indício de administração falha em antecipar-se às necessidades de agente incumbido da causa, muito provavelmente, mais importante do governo naquele momento. R-B, para usar expressão vulgarizada, parecia acordar soldado e dormir general, visto que, além de estar ocupado com a condução do quadro completo da defesa brasileira, condução essa que o presente ofício revela apenas em parte, pois as pesquisas que ele próprio realizava ocupavam-lhe tempo e esforço mental consideráveis, era obrigado a atuar como contador e administrador da Missão Especial. É possível que, dada sua natureza de controlador absoluto de situações, fosse para ele muito difícil delegar aos seus assessores tarefas administrativas, ainda que de menor importância. O arrazoado contábil que expôs demonstra a clareza característica desse grande homem e não deixa margem, ao pormenorizar seus argumentos, a que lhe fosse negada qualquer parcela.

Outro ponto importante a assinalar é que R-B já tinha notícia da utilidade de Goeldi em 1895, pois nos seus contatos, em setembro daquele ano, com Justo Leite Chermont, político que havia sido governador do Pará, de 1889 a 1891, provavelmente o potencial de utilidade de Goeldi já tivesse sido levantado, muito embora o suíço só viesse a assumir a direção do Museu Paraense em janeiro de 1894. Não menos importante é levar-se em consideração a expedição feita por Goeldi, de outubro a novembro de 1895, acompanhado por alguns de seus auxiliares, a bordo do vapor “Ajudante”. O percurso incluiu a costa brasileira e a do território contestado, até o sul da Guiana. Desembarcaram dia 11 de outubro no rio Cunani e prosseguiram a pé pela região. A expedição por terra, classificada como “naturalista”, durou 13 dias, até que embarcaram, para a viagem de retorno, no vapor “Ajudante”, que havia regressado de Belém, em suas viagens rotineiras. O regresso a Belém foi feito em escalas, durante as quais Goeldi e sua equipe realizavam outras expedições por terra. Ademais de seus contatos com colegas professores de universidades suíças, Goeldi possuía considerável conhecimento da região contestada, na qual não lhe faltaram oportunidades de conversar com os habitantes. Da mesma forma, os sucessivos contatos de R-B com José Paes de Carvalho, sobretudo no contexto dos encontros desse com o ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Gabriel Hanotaux, por ocasião das dificuldades entre o ministério francês e o ministro Gabriel de Toledo Piza, não parecem deixar dúvidas quanto a conversas sobre Goeldi, sobretudo porque R-B propôs que Paes de Carvalho fosse o negociador do tratado de arbitragem com o ministro francês, sugestão que o governador eleito declinou.

u

Em 7 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 12 (1ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual acusa recebimento de telegrama que informa que sua nomeação para a missão especial fora aprovada pelo Senado.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 7 de dezembro de 1898.

1ª Seção / N. 12

Índice: Recebimento do telegrama de 7 de dezembro (aprovação pelo Senado do Decreto de nomeação de Ministro em missão especial na Suíça.

Senhor Ministro.

Tive a honra de receber, às 9 horas da noite de hoje, o seguinte telegrama de V. Ex. , expedido às 2hr e 20 ms, da tarde: “Vossa nomeação missão especial Suíça aprovada Senado. Credencial segue. Comunicai Piza.”

Dei imediato cumprimento à recomendação contida na parte final desse despacho, remetendo cópia do mesmo ao Ministro do Brasil em França. Agradecendo a comunicação, prevaleço-me do ensejo para reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 7 de dezembro de 1898, o ministro Delcassé, ao atender a pedido do ministro das Colônias, dirigiu carta a Louis Legrand, presidente da comissão instituída para preparar e redigir a Memória, para informar que designou Albert Grodet, ex-governador da Guiana, para integrar como membro a referida comissão.

République Française

Ministre des Affaires Etrangères

Cabinet du Ministre

Paris, le 7 Décembre 1898.

Monsieur,

J’ai l’honneur de vous faire connaître que, sur la demande du ministre des Colonies, j’ai désigné comme membre de la Commission instituée par mon Département en vue de préparer et de rédiger le mémoire qui sera soumis à l’arbitre chargé de statuer sur la question du contesté franco-brésilien, M. Albert Grodet, Gouverneur de première classe, ancien gouverneur de la Guyane qui a fait, en cette qualité, des études spéciales à ce sujet et dont j’ai pu personnellement apprécier la compétence. J’ai invité M. Grodet à se mettre à votre disposition pour prêter son concours à la Commission. Agréer, monsieur, les assurances de ma considération la plus distinguée.

Delcassé

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Em 9 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 66 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual volta a escrever sobre Goeldi e da importância de poder valer-se de seus serviços, sem caráter oficial, na Suíça. Refere-se a carta que enviou ao dr. Paes de Carvalho sobre Goeldi e que, ao não ter recebido resposta, via que o governador havia tomado nota e que a presença de Goeldi a procurar fazer contato em Berna era prova disso.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 9 de dezembro de 1898.

2ª Seção / N. 66

Reservado

Índice: O Professor Emilio Goeldi, Diretor do Museu Paraense.

Senhor Ministro.

No meu ofício do 1º do corrente, Reservado nº 20 da série 4ª Seção, tive a honra de falar na conveniência de ir à Suíça em comissão reservada durante o processo arbitral, o Dr. Goeldi, Diretor do Museu Paraense. Não é preciso que eu repita agora tudo quanto expus nesse ofício sobre o auxílio que ali nos pode prestar esse cientista suíço, amigo do Brasil, muito convencido da justiça da nossa causa, e conhecedor de boa parte do território contestado, assim como dos sentimentos brasileiros dos seus habitantes. Basta que eu transcreva aqui o seguinte trecho: “Há tempos falei nisso ao Dr. Paes de Carvalho, e creio que não haverá dificuldade em que o Congresso do Estado o autorize a confiar ao Dr. Goeldi uma comissão qualquer na Europa, mas o objeto principal e reservado da sua comissão deve ser mantido no maior segredo fora inteiramente do alcance das indiscrições dos nossos jornais, porque de outro modo ficaria desde logo esse agente suspeitado de parcialidade e interesse na questão e impedido de prestar os bons ofícios que dele podemos esperar...” Sobre esse assunto recebi hoje a seguinte notícia em uma carta do nosso Encarregado de Negócios em Berne, Sr. Cardoso de Oliveira: “Aqui chegou, há poucos dias, o Professor Goeldi, Diretor do Museu Paraense, que veio em Comissão do Governo do Pará. Ele pediu-me que levasse isto ao seu conhecimento e que lhe transmitisse as suas saudações”. Não recebi ainda ofício ou carta do Dr. Paes de Carvalho, informando-me da partida do Dr. Goeldi, da natureza da sua comissão e das instruções que lhe deu, mas penso que pela próxima mala receberei alguma comunicação particular. Foi nestes termos que me referi ao Dr. Goeldi em carta reservada que no dia 6 de fevereiro último dirigi ao Sr. Dr. Paes de Carvalho: “Um homem cujo auxílio desejo pedir em fins do corrente ano, porque nos pode prestar verdadeiros serviços, é suíço, como V. Ex. sabe, e, pelo Ministro da Suíça aqui, sei que é muito estimado no seu país. Poderia ir então a Berne, sem caráter oficial, a pretexto de licença para estudos, sem que os nossos jornais conheçam a natureza da sua missão, e serviria muito para dar informações, como homem imparcial, às pessoas incumbidas do exame da questão e colher notícias sobre a marcha do processo arbitral. Sobre isso escreverei com mais vagar a V. Ex.” Não escrevi outra carta depois dessa, mas vejo com prazer que o Sr. Dr. Paes de Carvalho tomou nota da minha indicação, e estou certo de que terá recomendado ao Dr. Goeldi que proceda com a precisa reserva e de acordo comigo. Acredito que assim o Professor Goeldi nos poderá dar informações úteis e prestar bons ofícios discretos da mesma importância dos que nos prestou nos Estados Unidos, como V. Ex. sabe, o Professor Moore, e que me permitiram andar sempre bem informado no meio das notícias inexatas e inventadas que outros informantes me comunicavam. Devo dizer à V. Ex. que nunca vi o Dr. Goeldi, e que ele nada me pediu, direta ou indiretamente. Conheço-o apenas por alguns trabalhos seus que pude ler (Relatório sobre a sua viagem ao Contestado, Apontamentos em resposta a um pedido que fiz ao Governador, e Boletins do Museu Paraense) e pelas excelentes informações que sobre ele obtive de pessoas que com ele trataram de perto no Rio de Janeiro e no Pará. Ainda hoje, tendo vindo entregar-me várias cartas de recomendação para famílias de sua amizade em Berne, o Sr. Lardy, Ministro da Suíça em França, falou-me de novo do Sr. Goeldi, dizendo-me que ele é muito favorável à nossa causa. Limitei-me a dizer que assim são todos os homens imparciais que estudam este velho litígio, e que só os Franceses, pela sua política de expansão colonial, nos são contrários, querendo contra todo o direito alargar os limites da sua colônia penitenciária na Guiana. Não o informei da chegada do Dr. Goeldi à Suíça. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 12 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 67 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual transcreve carta recebida de Emil Goeldi, já na Suíça, e sua resposta.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 12 de dezembro de 1898.

2ª Seção / N. 67

Reservado

Índice: O Professor Emilio Goeldi.

Senhor Ministro.

Referindo-me ao meu anterior ofício desta série, nº 66, de 9 do corrente, tenho agora a honra de participar a V. Ex. que, com essa mesma data, dirigiu-me de Berne o Professor Emilio Goeldi uma carta em que diz o seguinte:

-“O fim d’estas linhas é de levar ao conhecimento de V. Exc.ia, que desde o 1º d’este mez me acho aqui em Berna, com a minha família, tendo conseguido – não sem bastante dificuldade – alugar uma casa até 30 de abril de 1899. Conforme as instruções orais e particulares recebidas da S. Exc.ia o Snr. Dr. Paes de Carvalho, ponho-me inteiramente à disposição de V. Exc.ia e com sumo prazer aguardo as ordens que V. Exc.ia dignar-se de mandar-me. Peço que V. Exc.ia me determine com toda franqueza gênero e modo do meu trabalho, esclarecendo-me sobre a maneira pela qual poderei tornar-me útil às instruções de V. Exc.ia. Aqui observo e observarei a máxima reserva relativamente ao fundo da minha vinda; nem ao próprio Snr. Secretário da Legação dei até agora mais a saber, senão o meu desejo de conhecer o tempo da vinda de V. Exc.ia a Berna. Às vezes receio que fiz mal em tomar residência aqui em Berna sem primeiramente ouvir as ordens de V. Exc.ia. Devo todavia alegar que falhariam-me os recursos para viver em Paris por muito tempo. Outro assunto imperativo foi para mim a saúde seriamente comprometida da minha esposa, que por estes dias deve submeter-se à uma operação cirúrgica, da qual s’encarrega o Prof. Kocher, autoridade assaz conhecida, para poder-se, com o auxílio do Todo Poderoso, esperar esperar um feliz êxito n’esta situação aflitiva”. Respondo ao Dr. Goeldi cumprimentando-o pela sua chegada e dizendo-lhe que por estes próximos dias espero ter o prazer de vê-lo, pois irei a Berne examinar uma casa que deve ficar desocupada em fim de fevereiro e com cujo proprietário estou em negociação. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Carta credencial de Rio-Branco.

Très Chers et Grands Amis

Le Gouvernement de la République des Etats Unis du Brésil et le Gouvernement de la République Française étant convenus de remettre la question des limites entre le Brésil et la Guyane Française à la décision arbitrale du Gouvernement de la Confédération Suisse, qui a bien voulu accepter les fonctions d’Arbitre, je m’empresse de confier au Bachelier José Maria Paranhos do Rio Branco le soin d’exposer et de défendre les droits du Brésil en l’accréditant à cet effet en qualité de Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire en Mission Spéciale auprès du Conseil Fédéral Suisse. En Vous priant de l’agréer comme tel, je saisis cette opportunité pour Vous renouveler les assurances de ma parfaite estime et de ma plus haute considération.

Palais du Gouvernement à Rio de Janeiro, le 13 Décembre 1898.

(Signé) M. Ferraz de Campos Salles

(Contresigné) Olyntho de Magalhães

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Em 14 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 21 (4ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual acusa recebimento de telegrama do dia anterior, que informa que o Ministério da Fazenda irá telegrafar à Delegacia do Tesouro, para abrir o crédito pedido. Esse crédito cobrirá despesas com impressões, gravura e expediente. Rio-Branco refere-se ao seu ofício de 1° de dezembro, sobre as despesas no próximo exercício.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de dezembro de 1898.

4ª Seção / N. 21

Reservado

Índice: Recebimento do telegrama de 13 de dezembro, anunciando que o Ministério da Fazenda telegrafará à Delegacia do Tesouro abrindo crédito pedido para impressões, gravura e expediente. Referência ao ofício de 1º de dezembro, 4ª Seção, sobre as despesas no próximo exercício.

Senhor Ministro.

Tive a honra de receber esta manhã o seguinte telegrama de V. Ex.: “Rio, 13 de dezembro, 3h 55m da tarde. – Solicitei Fazenda mande telégrafo pôr Londres vossa disposição crédito prdido conta missão especial”. Já pedi ao Delegado do Tesouro aviso imediato da chegada do telegrama do Ministério da Fazenda, para que não percamos um dia, havendo uns 200 mapas a reproduzir, e devendo eu pagar metade do preço das reproduções no ato de fazer a encomenda. O trabalho será feito pelo Sr. Justus Perthes, de Gotha, ou, sob a sua direção, por vários outros estabelecimentos da Alemanha. Mesmo assim, só alguns mapas poderão acompanhar a Memória: o maior número ficará para a Réplica, porque é impossível ter todos prontos antes de fins de março. O ofício que tive a honra de dirigir a V. Ex. no dia 1°, sob o nº 20, deve chegar à Secretaria dentro de uns seis dias, e nele verá V. Ex. explicada a situação em que me acho neste 2º Semestre. Eu teria procurado resolver a dificuldade levantando, como fiz no ano passado, um empréstimo; mas desta vez não me foi possível recorrer a esse meio para poder dar a desejada aplicação aos fundos que tinha no banco e adiantar os trabalhos de heliogravura, que são os mais demorados e dispendiosos. A maior despesa desta missão tem de ser feita agora e no ano próximo, destinado também à preparação da causa. Teremos, sem dúvida, necessidade
de novas pesquisas de documentos nos arquivos da Europa, de pagar viagens, cópias de manuscritos e fotografias de mapas; teremos de despender com a impressão da Contramemória e dos documentos justificativos, entre os quais figurarão muitos mapas. Para tudo isso espero que o Congresso tenha dado os meios necessários na Lei de Orçamento do próximo exercício. Estando a correr os prazos reservados à preparação da causa e que terminam em 6 de dezembro do ano próximo, V. Ex. compreende que tais despesas não são adiáveis, como poderia ser a da demarcação das fronteiras do Uruguai, Pepiry-Guaçú, S. Antonio e Iguaçû. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 18 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 139 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual discorre sobre os créditos pedidos pelo Governo Francês para as despesas do arbitramento e da delegação francesa na Comissão; elabora comparação entre o número de pessoas que integram cada delegação; e faz considerações a respeito da superfície do território contestado. (Respondido pelo despacho nº 3, de 17 de janeiro de 1899)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 18 de dezembro de 1898.

2ª Seção / N. 139

Índice: Créditos pedidos pelo Governo Francês para as despesas do arbitramento e da delegação francesa na Comissão Mista. Superfície do território contestado segundo o Governo Francês.

Senhor Ministro.

Em ofício de 5 de setembro tive a honra de participar que o Governo Francês obtivera das Câmaras um crédito de Frs. 282,432 (£ 11,297 ou 100:417$116 em ouro) para as despesas “afférentes à l’exécution des Articles 3, 4, et 5 de la Convention Franco-Brésilienne du 10 Avril 1897, ainsi qu’au fonctionnement de la délégation française de la Commission Mixte, stipulée par le Protocole en date du même jour”. Agora tenho a honra de comunicar a V. Ex. Que o mesmo Governo pediu para o próximo exercício um novo crédito de Frs. 325,000 (£ 13,000 ou 115:555$550), e que a Comissão da Câmara dos Deputados que examinou o pedido opinou, nos seguintes termos, pela concessão desse crédito: “Dépenses afférentes à l’exécution de la Convention Franco-Brésilienne: Crédit demande par le Gouvernement, 325,000 francs. Crédit proposé par la Commission, 325,000. La Convention Franco-Brésilienne du 10 Avril 1897, que le Parlement Français a ratifiée par une loi, engage notre Gouvernement et celui du Brésil à soumettre à la décision arbitrale du Gouvernement Helvétique la question des limites de la Guyane Française et du Brésil sur un territoire contesté, depuis près de deux siècles, qui s’étend du fleuve Oyapock aux bouches de l’Amazone, avec une surface égale à celle de la France ...” Devo advertir que esses créditos são aplicáveis somente às despesas com a delegação francesa na Comissão Mista que foi ao Contestado, com a pesquisa e reprodução de documentos e com a impressão da Memória que está sendo preparada no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e em que trabalham os funcionários que indiquei em anteriores ofícios, todos empregados nessa Repartição ou na das Colônias, exceto o Sr. Legrand que é Conselheiro de Estado e não faz parte do pessoal desses dois Ministérios. A apresentação da causa francesa ao Arbitro é confiada, como V. Ex. sabe, ao Embaixador de França, auxiliado pelo Marquês de Ripert-Monclar, Ministro Plenipotenciário, cuja situação fica sendo a de um consultor ou auxiliar do Embaixador, porquanto não foi acreditado em missão especial junto ao Governo Suíço. O pessoal da Embaixada é pago por conta dos créditos ordinários e não pelos especiais acima mencionados. Tomo a liberdade de tocar nesta questão para mostrar que o pessoal que propus no meu ofício de 2 de fevereiro deste ano não é de mais, nem mesmo tão numeroso como o de que dispõe a França na Suíça. O Marquês de Ripert-Monclar foi desacompanhado de secretários, porque é um simples consultor, que não tem por missão escrever e imprimir Memórias, nem fazer ou dirigir pesquisas e cópias, nem superintender o serviço da tradução de documentos e gravuras de mapas. Ele não precisa de copistas, de tradutores ou de pessoas que se encarreguem de trabalhos de investigação, porque tudo isso é feito pela comissão que aqui trabalha sob as vistas do Diretor dos Arquivos no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Marquês de Ripert-Monclar foi à Suíça desembaraçado de trabalhos, unicamente com a incumbência de estudar o que os outros aqui escrevem, para, auxiliando o Embaixador, conversar em Berne e Lausanne com os membros do Governo e funcionários incumbidos do exame e do julgamento da causa. No meu ofício de 2 de fevereiro tive a honra de propor para a Missão Especial o seguinte pessoal: - 1 Ministro, 1 Consultor Técnico, 1 Primeiro Secretário, 2 Segundos Secretários, e, se o Governo achasse necessário, mais um Segundo Secretário, além desses dois. A Missão seria assim composta de cinco ou seis pessoas. A comparação, para ser exata, deve ser feita entre o pessoal da nossa Missão Especial e o Embaixador de França em Berne, a qual, como V. Ex. sabe, compõe-se do Embaixador (o Conde de Montholon, a quem vai suceder em janeiro o Sr. Nisard, como anunciei há meses), um Ministro Plenipotenciário seu auxiliar (o Marquês de Ripert-Monclar), um Conselheiro de Embaixada (o Sr. Paul Lefaivre), um Secretário de 2ª Classe (o Sr. d’Anthouard); um Adido (o Visconde Treilhard), um Adido Militar (o Tenente Coronel Charpentier du Moriez) e um Chanceller (o Conde d’Aure): ao todo 7 pessoas, sem falar no Conselheiro Jurídico da Embaixada, que é, como V. Ex. sabe, o professor E. Lehr. A França tem, portanto, em Berne uma missão permanente que pelo número e pela graduação dos seus membros é muito mais aparatosa que a Missão Especial que tive a honra de propor, acrescendo que o pessoal que pedi é para trabalhar, como V. Ex. sabe que trabalhamos nos Estados Unidos, dia e noite até a apresentação da Exposição, ao passo que o Embaixador de França e o seu primeiro auxiliar terão a folga precisa para apenas trabalhar por meio de conversas e amabilidades no mundo oficial, porquanto a parte verdadeiramente escabrosa e pesada do serviço, que consiste na preparação das Memórias, essa incumbe aos que estão trabalhando aqui no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Embaixador, Sr. Nisard, e o Marquês de Ripert-Monclar receberão tudo impresso e pronto de Paris, para ser entregue ao Governo Suíço, e não terão de passar a vida bem pouco agradável que vou ter até novembro do ano próximo, isto é, até à terminação e entrega da nossa Contramemória ou Réplica. Eu mesmo, em mais de um ofício, mostrei a inconveniência de uma Comissão aparatosa, composta de vários Ministros e Conselheiros técnicos; mas nada tem de aparatosa a nossa Missão, com o modesto pessoal que propus, sobretudo quando se atende a que sobre mim e esses auxiliares está pesando, e vai pesar ainda por um ano, trabalho verdadeiramente colossal, que aqui ocupa tantos franceses. Tornando agora ao trecho acima citado, devo dizer que a informação relativa à superfície do território contestado parece ter sido dado à Comissão da Câmara pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Esse território vai realmente até à foz do Amazonas, porque o Araguary é um afluente do grande rio, cuja embocadura tem por limite setentrional o Cabo do Norte na ilha de Maracá. A superfície da França é de 536,408 quilômetros quadrados, isto é, pouco mais da metade da superfície do Estado do Pará, compreendendo-se neste a parte do território contestado que pertence a este Estado, pois, como V. Ex. sabe, a França também nos reclama parte do território do Estado do Amazonas, na bacia do rio Branco. Em 1896 o Sr. Berthelot, então Ministro dos Negócios Estran-geiros, declarou ao Sr. Lardy, Ministro da Suíça em Paris, que o território contestado tinha pouco mais ou menos uma superfície igual à da Guiana Francesa, e meses depois o Sr. Hanotaux disse ao Sr. Piza, e em outra ocasião ao Sr. Paes de Carvalho, que o território contestado formava um triângulo marítimo pouco importante. Nesse tempo o Governo Francês, receando que estivéssemos apoiados pelos estados Unidos e pela Inglaterra, só se animava a reclamar o território marítimo entre o Araguary e o Oyapoc, cuja superfície é de 50 a 60,000 quilômetros quadrados. O mapa da América do Sul anexo ao Annuaire Diplomatique et Consulaire, mapa assinado pelo Sr. Desbuissons, Geógrafo do Ministério dos Negócios Estran-geiros, em 1890 já não apresentava mais como contestado o território interior. O colorido que nas edições anteriores indicava a contestação relativa a essa parte foi apagado na edição de 1896. Depois, em fins de 1896, foi que o Sr. Hanotaux encarregou o Sr. Pichon de renovar a antiga reclamação nos termos vagos em que havia sido formulada pelo Barão His de Butenval nas conferências com o Visconde do Uruguay, ou foi o Sr. Pichon que teve a iniciativa de tentar por sua conta esse alargamento da zona em litígio. Mas, admitida, como foi, a reclamação francesa até ao Rio Branco – porque, segundo parece, já a França não queria de outro modo o arbitramento – não sei. Ainda assim, como o Governo Francês poderá reclamar agora perante o Arbitro, nos Estados do Pará e Amazonas, um território igual em extensão ao da França, isto é, um território de mais de 530,000 quilômetros quadrados. Mesmo quando a linha interior da pretensão francesa seja uma reta partindo da nascente de um dos afluentes do Mapary, tributário do Araguary, afluente que o Governo Francês queira fazer passar por braço principal do Araguary, mesmo assim o território que um mapa aqui publicado no princípio deste ano considera em litígio terá uns 250,000 quilômetros quadrados e não 530,000. Esse mapa foi anexo ao meu ofício ostensivo nº 126, 2ª Seção, de 4 de março do corrente ano. Peço a V. Ex. que veja não só esse mapa mas também dois outros que foram anexos ao meu ofício reservado nº 62, 2ª Seção, de 15 de abril último, assim como o que expus nesse ofício. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 23 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 14 (1ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual informa haver escrito ao encarregado de negócios em Berna, José Manuel Cardoso de Oliveira, para recomendar-lhe que não fizesse comunicação escrita ao Governo Suíço visto não ter recebido instruções para tanto, mas ao mesmo tempo para orientá-lo sobre o que dizer ao Presidente de turno da Confederação Suíça, em visita que lhe fizesse, que ele, Rio-Branco, fora nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em missão especial para ocupar-me da defesa da causa do Brasil no processo arbitral. Cardoso de Oliveira enviou carta de resposta a Rio-Branco, para informar que esteve com o Presidente suíço e disse-lhe o que havia sido orientado a dizer e que o Presidente mostrou-se penhorado com a informação, da qual já havia sido inteirado pelo Ministro da Suíça em Paris.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 23 de dezembro de 1898.

1ª Seção / N. 14

Índice: Comunicação verbal feita ao Sr. Ruffy no dia 15 de dezembro pelo encarregado de negócios do Brasil em Berne.

Senhor Ministro.

No dia 8 do corrente, depois de receber o telegrama em que
V. Ex. me anunciou que o Senado aprovara a minha nomeação, escrevi uma carta particular ao Sr. Cardoso de Oliveira, Encarregado de Negócios do Brasil em Berne, o qual na noite de 7 me transmitira o despacho que acabava de receber de V. Ex., dizendo: “Rio-Branco, nomeado Ministro Missão Especial.” Nessa carta fui de parecer que ele não fizesse comunicação escrita ao Governo Suíço visto não ter recebido ordem para isso, devendo em tal caso aguardar instruções; e que era suficiente dizer verbalmente, em visita ao Presidente Ruffy e ao Secretário da Repartição Política, ou dos Negócios Estrangeiros, que eu fora nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em missão especial para ocupar-me da defesa da causa do Brasil no processo arbitral. Pedi-lhe que acrescentasse achar-me eu, em Paris, ocupado já desde algum tempo na preparação da Memória que deve ser submetida ao Arbitro; que, sempre que se trata de questões especiais, o Governo Brasileiro, como fazem outros Governos, particularmente o da Grã-Bretana, nomeia um ou mais Ministros em missão especial; que estive nessa qualidade em Washington desde 1893 até 1895, acompanhando um processo arbitral, e que ao Rio da Prata, a Londres, Paris, Roma e outros lugares mandou o Brasil, em várias ocasiões, Ministros em missão especial; que comigo trabalham aqui três Secretários, e que com eles devo chegar brevemente a Berne para concluir e fazer imprimir a Memória que deve ser entregue no dia 6 de abril; que, depois, terei de fazer ali a Contramemória ou Réplica, a qual deve ser entregue até 6 de dezembro, começando então a correr o prazo de um ano dentro do qual deve ser julgada a causa. Observei ao Sr. Cardoso de Oliveira que talvez viesse também um Consultor técnico, mas que era melhor não falar nisso porque eu não estava certo se viria. O Sr. Cardoso de Oliveira, em carta de 15 do corrente, disse-me que, nesse dia, ao entregar ao Sr. Ruffy a Carta de gabinete comunicando a posse do nosso Presidente e a Revocatória de V. Ex., teve ocasião de falar da minha nomeação nos termos que sugeri. Transcrevo o trecho essencial da carta do nosso Encarregado de Negócios: “O Sr. Ruffy mostrou-se penhorado com a minha comunicação e disse-me que já estava informado da nomeação pelo Sr. Lardy, Ministro Suíço em Paris; que V. Ex. seria recebido com muito prazer. Encaminhando convenientemente a conversa, expliquei-lhe o motivo da nomeação de um Ministro em Missão Especial, conforme V. Ex. pediu em sua carta e naqueles mesmos termos. Ele respondeu que compreendia perfeitamente o procedimento do nosso Governo, tratando-se de questão de tão grande importância, que deve ser estudada muito seriamente.” Efetivamente, nos primeiros dias deste mês, e depois de ter recebido o telegrama de V. Ex. de 29 do passado, tive duas ocasiões de conversar com o Sr. Lardy sobre o assunto, a primeira vez em casa dele, a segunda na minha. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 24 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 22 (4ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual comunica a seu ministro ter feito expedir de Londres telegrama, no dia 20, para informar que a Delegacia do Tesouro não havia ainda recebido a ordem de pagamento da Fazenda e que, naquele dia, 24, continuava sem recebê-lo.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 24 de dezembro de 1898.

4ª Seção / N. 22

Reservado

Índice: Confirmação de telegrama de 20 de dezembro. A Delegacia até 24 de dezembro não recebeu telegrama da Fazenda.

Senhor Ministro.

Referindo-me aos meus ofícios nº 20 e nº 21 desta série, tenho agora a honra de confirmar o seguinte telegrama que fiz expedir de Londres no dia 20:

“Ministro Exterior. – Rio de Janeiro. – Delegacia ainda não recebeu ordem Fazenda.”

E agora peço licença para acrescentar que até hoje, 24, o Delegado do Tesouro não recebeu a ordem telegráfica que
V. Ex. me anunciou no dia 14. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 24 de dezembro de 1898, foi realizada a terceira reunião da comissão francesa, instituída para preparar e redigir a Memória a ser submetida, de acordo com os termos do tratado de 10 de abril de 1897, ao Conselho Federal suíço. Sob a presidência do Conselheiro de Estado e ministro plenipotenciário, Albert-Louis-Hubert Legrand, compareceram os seguintes membros da comissão: marquês de Ripert-Monclar; Vidal de la Blache; Louis Desbuissons; Albert Grodet e o Senhor Guy. No texto das atas que aparece abaixo, destacam-se a leitura de carta de Gabriel Marcel, sobre os resultados de sua viagem a Zurique, essencialmente que não acrescentava dados novos para a redação da Memória; as contribuições dos diversos membros se encontravam em fase final de redação; foram examinadas amostras de impressão, fornecidas pela Imprensa Nacional francesa; foram, ainda, discutidos vários pontos sobre terminologia de termos geográficos e levantou-se a importância de se estudar mapas ingleses, por refletirem o que a Inglaterra exigiu a favor de Portugal.

Ata da Reunião da Comissão encarregada de redigir a Memória da França.

Commission du Contesté franco-brésilien.

Séance du 24 décembre 1898.

La séance est ouverte à 5 heures, sous la présidence de M. Legrand, Ministre plénipotentiaire, Conseiller d’Etat. Etaient présents M.M. Legrand; de Monclar; Vidal de la Blache; Desbuissons; Grodet; Guy. Le procès-verbal de la dernière Séance est adopté. M. Legrand donne lecture de la lettre du ministre qui, confirmant le choix fait par la Commission, l’institue officiellement président, et qui approuve la marche des travaux telle que M. Legrand l’a tracée dans son rapport du 29 novembre. La Commission n’a donc qu’à poursuivre la tâche conformément au programme qu’elle a adopté. M. Legrand annonce la nomination de M. Grodet, gouverneur des Colonies, comme membre de la Commission et le déclare installé dans ses fonctions. Il donne lecture d’une lettre de M. Marcel qui l’informe des résultats de son voyage à Zürich. Le globe signalé par M. de Monclar au Musée National Suisse porte la date de 1595 et semble de l’école de Mercator; la nomenclature est celle du planisphère de 1569. M. Marcel en apris au calque. Si ce globe ne nous est pas défavorable, il n’apporte pas non plus de nouveaux arguments en faveur de notre thèse. M. Marcel n’a rien vu à la bibliothèque de Zürich, ni à Berne, qui pût intéresser la question, mais il se dispose à aller à Bâle étudier les nombreux documents géographiques qui s’y trouvent. M. Legrand expose ensuite l’état des travaux de la Commission. Son propre Mémoire, qu’il est en train de remanier, sera bientôt achevé; ainsi que celui de M. Guy; le Mémoire de M. Farges a été également remanié et se trouve très avancé; celui de M. Vidal de la Blache est achevé; Les travaux de la Commission seront donc terminés à la date qu’on s’était proposée. La Commission examine les spécimens d’impression qui ont été fournis par l’Imprimerie Nationale et adopte ces spécimens et le format in 8º; les notes devront être en petits caractères, et les pièces justificatives en caractères intermédiaires. La Commission est également d’avis qu’on pourra employer les manchettes. M. Legrand propose à la Commission l’examen du Mémoire de M. Vidal de la Blache. M. de Monclar présente ses observations sur un certain nombre de points téchniques. Il demande si la désignation de Port de Vincent Pinçon ne serait pas un souvenir de l’abri que Vincent Pinçon trouva dans cet endroit. Il demande à M. Vidal de la Blache d’être plus affirmatif, lorsque, parlant du terme Wiapoc, cité par Berredo comme une variante donnée par les seuls Français au terme Vincent Pinson, il dit ‘que le mot en question pourrait bien n’être pas un simple nom propre, mais avoir un sens général’. M. de Monclar fait ressortir l’intérêt qu’il y aurait à préciter quelle a été pour les Portugais la position du Vincent Pinson. Il observe également qu’il faut attacher beaucoup d’importance aux Cartes anglaises qui traduisent ce que l’Angleterre a exigé en faveur du Portugal, son client. Venant à la donation de Maciel Parente, M. de Monclar estime qu’il faut la discuter en la prenant franchement et sans hésitation en notre faveur. M. Legrand signale sur ce point l’intérêt que présente également en notre faveur la réponse portugaise au Mémoire de Rouillé, et s’est plu à répandre sur les résultats des travaux de la Commission. Il donne lecture de cette lettre. M. Legrand fait part ensuite des nouvelles qu’il a reçues de M. Farges, dont le retour est prochain. Les documents qu’il a découverts à Lisbonne, à Evora, à Seville, et dont on n’a reçu jusqu’ici qu’une partie, ne semblent devoir gêner l’argumentation d’aucun des mémoires. Quant à leur utilisation, on verra, selon l’importance et l’opportunité, à les faire entrer dans les premiers mémoires ou à les réserver pour la réplique. M. Legrand a déjà transmis à M. Vidal de la Blache quelques pièces qui l’intéressent; et M. Farges annonce qu’il envoie des Cartes photographiées à Madrid. M. Marcel signale à ce propos une Carte portugaise du XVIe Siècle récemment tirée à 20 exemplaires, dont il conviendrait de tenir compte: un exemplaire s’en trouve à la Société de Géographie. M. Marcel fait également ressortir l’intérêt qu’il y aurait à citer le globe de Zürich: s’il n’est point, à vrai dire, original, c’est une œuvre fort belle, dont le signalement ne pourrait que flatter l’arbitre. La Commission s’y accorde et M. Vidal de la Blache convient d’introduire ce globe dans la série des documents qu’il a cités. M. Legrand annonce que M. de Monclar et lui sont convenus de réserver pour la réplique la note dont M. de Monclar avait été chargé sur les questions philologiques. M. Marcel demande si M. Vidal de la Blache a renforcé son argumentation en utilisant la réponse portugaise au mémoire de Rouillé où il est fait mention à Rio Fresco. M. Vidal de la Blache a reconnu combien ce mémoire est utile à sa thèse géographique et a l’intention de s’en servir. M. Marcel se chargera de faire des recherches au sujet du ‘Rio Fresco’, afin d’appuyer sur ce point. M. Legrand propose ensuite l’examen de son Mémoire, et expose à la Commission la nécessité de se réunir, le plus souvent possible, les épreuves revues et corrigées devant être remises à l’Imprimerie Nationale le 20 février. La Commission décide qu’elle siégera le lendemain, 7 février, à 4 heures ½. Venant au mode d’examen des mémoires, M. Legrand propose de procéder par chapitres en laissant aux membres de la Commission la faculté, au commencement de chaque séance. A propos de l’appellation de Terres du Nord, M. Legrand désirerait qu’on pût arriver à une démarcation exacte du pays qui a pu être ainsi désigné. Il l’a essayé lui-même en examinant les textes des Concessions faites à la Compagnie. M. Vidal de la Blache remarque que l’expression de Terres du Cap de Nord n’a jamais figuré sur les Cartes. M. Legrand souhaiterait qu’on atténuât certaines expressions telle ‘l’éclipse’ du Vincent Pinson dans les Cartes du XVIIe Siècle. M. Vidal de la Blache objecte qu’il serait difficile de le faire, le nom ayant disparu. M. de Monclar propose de recourir, pour combler la lacune des Cartes aux Portugais eux-mêmes, qui ne se servent que de ce mot au XVIIe Siècle, l’ayant reçu des Espagnols. M. Legrand demande à M. Vidal de la Blache d’écrire le ‘Japoc’ du traité d’Utrecht, conformément au texte du traité, et non ‘l’Japoc’. M. Legrand observe ensuite que, d’après le traité d’arbitrage, la France prétend à la branche Sud de l’Araguari; il résulte, d’autre part, du mémoire de M. Vidal de la Blache que nous ne pouvons prétendre qu’à la branche Nord. M. Vidal de la Blache répond que la conclusion est celle de tout son mémoire et celle de tous les Cartographes français du XVIIIe Siècle; d’après toutes les cartes françaises postérieures à 1713 et interprétatives du Traité, on ne peut aspirer qu’à la branche Nord. M. Legrand fait remarquer que, si l’on ne peut soutenir, conformément au traité d’arbitrage, que le Vincent Pinson est la branche Sud de l’Araguari, on abandonne par avance une partie de nos prétentions, et on risque de mal impressioner l’arbitre. M. M. Vidal de la Blache et Guy répliquent que, ni l’interprétation française de La Condamine et d’Anville, ni les documents historiques ne permettent de prétendre à la branche Sud. M. Legrand estime que les actes interprétatifs du traité d’Utrecht sont pour nous, et que notre revendication, en portant sur la branche Sud, est en conformité avec eux. Il demande à quoi s’applique aujourd’hui le nom de Vincent Pinson. M. Vidal de la Blache répond que c’est l’Araguari, mais à la branche nord; mais, au XVIIIe Siècle, la bifurcation était évidente, et, à Utrecht, c’est de la branche nord, la principale, qu’il a été question ; c’est elle qui a été choisie par les négociateurs français. Au fond, le haut Araguari n’a pas de nom au-dessus de la bifurcation, et c’est son ancienne branche nord qui marque l’embouchure du Vincent Pinson. M. Legrand craint que, dans ces conditions, sa propre tâche ne soit difficile et qu’on ne soit obligé de reconnaître à priori qu’on s’est trompé en revendiquant la branche Sud. Il importerait de mettre d’accord la thèse diplomatique. La Commission est d’avis de se conformer dans ses conclusions à celles de M. de Butenval, pour que notre opinion ne paraisse pas variable à l’arbitre. La Séance est levée a 7 heures.

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Em 24 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício Confidencial nº 64 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual comunica ter o sr. Suarez descoberto, além de outros mapas importantes, na Biblioteca do Rei, no Palácio da Ajuda, outro mapa português, de 1663, em que o “R. de Vicente Pinzon” se encontra na posição esperada, além de ter descoberto uma “Anotaçam”, manuscrita, de 600 páginas, sobre “o legítimo domínio” dos Reis de Portugal nas terras do Cabo do Norte, “Composta e escrita pelo P. Aloysio Conrado Pheil, da Companhia de Jesu, Germano, e Missionário de Maranhão.” O ofício nº 64 foi escrito pelo próprio Rio-Branco. (Acusado recebimento no despacho confidencial nº 1, de 21 de janeiro de 1899)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 24 de dezembro de 1898.

2ª Seção / N. 64

Confidencial

Índice: Documentos interessantes ultimamente encontrados pelo Sr. Suarez.

Senhor Ministro.

Em um dos parágrafos do Ofício Reservado nº 20, 4ª Seção, falando do Sr. Francisco de P. Suarez, que tenho empregado no serviço de pesquisa de documentos, tive a honra de dizer que em Londres ele encontrara um mapa espanhol manuscrito, de 1670, do cosmógrafo Sebastian de Ruesta, apresentando o “Cabo de Orange”, com este nome, e logo a Oeste a “Bahia de Biçente Pinçon”, onde desemboca o Oyapoc. Em carta particular, anunciei a V. Ex. que, apenas chegado em Lisboa, achou ele na Biblioteca Nacional outro mapa manuscrito, também do XVII século, mas português, dando a Oeste do “Cabo d’Orange” o “R. de Vte. Pinzon”. Agora participo a
V. Ex. que na Biblioteca do Rei, no Palácio da Ajuda, segundo carta hoje recebida, encontrou o Sr. Suarez outro mapa português, de 1663, em que o “R. de Vicente Pinzon” está em boa posição, e uma “Anotaçam” manuscrita, de 600 páginas, sobre “o legítimo domínio” dos Reis de Portugal nas terras do Cabo do Norte, “Composta e escrita pelo P. Aloysio Conrado Pfeil, da Companhia de Jesu, Germano, e Missionário de Maranhão.” Este documento deve ser interessante. O Padre Aloysio Conrado Pheil foi durante anos Missionário ao Norte do Araguary, e acompanhou em 1687 o Capitão Mór Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho quando este foi visitar a região e fundar um forte na margem setentrional do mesmo Araguary. Só menciono neste ofício, mas com verdadeiro prazer, os achados de mais importância deste inteligente, ativo e exercitado investigador. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 24 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício Confidencial nº 140 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual solicita o envio de documentos. (Acusado recebimento no despacho nº 4, de 19 de janeiro de 1899)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 24 de dezembro de 1898.

2ª Seção / N. 140

Índice: Pedido de documentos.

Senhor Ministro.

Só hoje, por informação de um livreiro de Lisboa, fiquei sabendo que foram comprados há anos pela nossa Biblioteca Nacional os dois números seguintes do Catálogo dos Manuscritos da Biblioteca dos Marqueses de Castello Melhor:

165. – Estado do Brasil, coligido das mais certas notícias que pôde ajuntar D. Jerônimo de Athaide, Por João Teixeira Albernas, Cartógrafo de S. M. Ano 1631. São 35 cartas, entre as quais a “dos rios Pará, Corupá e Amazonas, descoberto e sondado por mandado de S. M. por Antonio Vicente “(Cochado)”, patrão de Pernambuco.”

166. – Livro de toda a costa da Província de Santa Cruz feito por João Teixeira Albernas. Ano de 1666. 31 mapas.

Vou fazer dirigir a V. Ex. amanhã, de Londres, um telegrama assim redigido: “Favor remessa primeiro paquete dois atlas anos 1631, 1666 Teixeira Albernas Biblioteca Nacional provenientes leilão Castello Melhor.”

Embora seja muito provável que nestes atlas eu não encontre em boa posição o Rio de Vicente Pinson, é indispensável que eu possa examinar esses documentos, tendo de ocupar-me de outros mapas do mesmo cartógrafo em poder do Governo Francês. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 25 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 141 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual informa que a remoção do sr. Nisard para Berna, conforme havia adiantado pelo ofício nº 133 (de 17 de outubro de 1898) não mais se daria.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 25 de dezembro de 1898.

2ª Seção / N. 141

Índice: Não haverá na Embaixada de França em Berne a mudança anunciada em outubro.

Senhor Ministro.

Em ofício nº 133, de 17 de outubro, tive a honra de dizer que o Sr. Nisard, Diretor dos Negócios Políticos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, seria provavelmente nomeado Embaixador em Berne, passando para Madri o Conde de Montholon. Essa notícia, que me foi comunicada por um redator do Temps, apareceu depois em vários jornais, e ainda no dia 8 do corrente o Ministro da Suíça, Sr. Lardy, disse-me que a tinha como certa, porque, tendo falado ao Sr. Nisard, este, apesar da sua conhecida reserva, não desmentira o boato. Agora devo informar a V. Ex. de que o atual Embaixador em Berne não será removido como se dizia, porque o Governo Francês acaba de preencher as duas vagas existentes nomeando o Sr. Nisard para a Embaixada junto à Santa Sé e o Sr. Constans para a de Constantinopla, o que não deixa lugar para o movimento anunciado. Tenho a honra de reiterar a
V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 25 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 68 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual acusa recebimento de telegrama em que, pelo uso de palavra convencional, se informa que o acordo secreto “não dá os limites do território neutralizado”. Rio-Branco levanta outras preocupações.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 25 de dezembro de 1898.

2ª Seção / N. 68

Reservado

Índice: Acordo Secreto. Território neutralizado.

Senhor Ministro.

Tive a honra de receber esta manhã o telegrama de ontem em que, por uma palavra convencional, V. Ex. me informa de que o acordo secreto, assunto do meu ofício nº 65 desta série, “não dá os limites de território neutralizado”. Resta a saber se as instruções dadas aos Comissários Brasileiro e Francês dizem em que parte do território contestado poderão exercer atos de polícia ou se elas, o que não creio, autorizam esses atos em todo o território contestado, caso em que todo esse território até o Araguary e ao Rio Branco terá ficado neutro até decisão do litígio, perdida para nós a vantagem da posse. Sem falar no acordo secreto, de que não há necessidade de fazer menção, mas, referindo-me aos acordos anteriores que são conhecidos, desejo saber se, à vista dos poderes da Comissão Mista e das instruções que tem, possa, sem inconveniente, dizer, e de conformidade com o pensamento do Governo, que nem todo o território contestado é território neutro, e que só está neutralizada desde 1841 a parte compreendida entre a margem direita do Oyapoc e a posição do posto militar que a França estabeleceu em 1836, no Amapá Pequeno, e retirou em 1840 a instâncias do Governo do Brasil e, sobretudo, a instâncias do Governo Britânico. O limite meridional desse território neutralizado em 1841 pode ser traçado assim: - Baixo Amapá, desde a sua foz até até o primeiro sangradouro do Lago Grande de Amapá, depois, este lago e o Igarapé da Serra. Deste modo, não só o local do posto francês evacuado, mas também uma pequena zona ao Sul do mesmo local ficam dentro dos limites da neutralização. Junto a este ofício um mapa. Espero que V. Ex. me diga pelo telégrafo se o Governo concorda com essa inteligência do acordo de 1841 e se, como creio e desejo, ela pode ser mantida mesmo depois do último ajusto secreto e das instruções dadas à Comissão Mista. Essa era a inteligência que o Governo Brasileiro dava ao acordo de 1841, como se vê do seguinte trecho do Relatório de 1854 que peço licença para recordar aqui, apesar de saber que V. Ex. o conhece: “A ocupação do Amapá por forças francesas desde 1836 até 1840, teve em resultado ficar considerado neutro o território compreendido entre o rio Oyapoc e o ponto daquela ocupação na altura da baía de Vicente Pinzon”. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 29 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 23 (4ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, e pelo qual, mais uma vez, volta a cobrar a transferência de recursos necessários para cobrir despesas inadiáveis com terceiras pessoas envolvidas com os serviços de que dependia, para executar o trabalho de preparação da Memória. Neste ofício, Rio-Branco recorre a nova abordagem da matéria, em sua argumentação da situação crítica em que se encontrava, quando a caracteriza como: “... de defesa nacional de um vasto território, em grande perigo de ficar parcialmente perdido para nós”. Jamais saberemos qual o motivo que o levou a utilizar tal expressão, mas não seria exagero aceitar que lhe tivesse ocorrido que, posto nesses termos, seu pedido de recursos fosse entendido como aviso claro de que consequências negativas decorrentes do atraso poderiam levar a que as autoridades envolvidas corressem o risco de ser responsabilizadas. Não exige grande esforço para imaginar a que pressão era esse grande homem submetido, longe de seu país, residente em território da parte adversa, restrito pela limitação das comunicações de então, e obrigado a, pessoalmente, se envolver em assunto de simples ordem administrativa – mas essencial para a execução da missão que lhe fora confiada. A demora decorrente do moroso processamento burocrático da época poderia facilmente vir a ser responsável por que Rio-Branco viesse a ser, para usar uma expressão atual, vítima de ‘fogo amigo’.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 29 de dezembro de 1898.

4ª Seção / N. 23

Reservado

Índice: Telegramas trocados no dia 28 de dezembro (4ª Seção).

Senhor Ministro.

Ontem, às 6 ½ da tarde, tive a honra de dirigir a V. Ex. o seguinte telegrama:

“Delegacia até hoje nada recebeu Fazenda”.

Esse despacho cruzou-se com o seguinte de V. Ex., expedido à 3h 50m, isto é, pouco depois da expedição do meu:

“Tribunal registrou ontem ordem seguirá breve.”

Ambos os telegramas referiam-se às providências que pedi pelo telégrafo em 29 de novembro e que, pelos meus ofícios do 1º e 14 do corrente, nºs 20 e 21 desta série, V. Ex. já sabe que eram da máxima urgência. Atenta a grande demora do processo ordinário dessas ordens no Tesouro, ouso de novo pedir que
V. Ex. e a nossa Secretaria, quando se tratar das outras despesas do próximo ano, que é o período do grande esforço e maiores e mais urgentes trabalhos, instem sem descanso com o Ministério da Fazenda para que os negócios relativos a esta comissão tenham preferência a quaisquer outros, como negócios, que são, de defesa nacional de um vasto território, em grande perigo de ficar parcialmente perdido para nós, e que só pode ser utilmente feita dentro de prazos inadiáveis. Pelo meu ofício de 14 do corrente, V. Ex. terá visto que já é materialmente impossível ter prontos em princípios de abril todos os documentos cartográficos que tenho podido reunir e que desejava apresentar com a primeira Memória. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Em 30 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 24 (4ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, e pelo qual, em cumprimento à instrução recebida por despacho-telegráfico, selecionou três advogados de lista que, provavelmente, havia recebido do próprio Magalhães, cujo último posto no exterior, antes de assumir a pasta das Relações Exteriores, havia sido Berna. Como já estava de posse do nome de Virgile Rossel quatro meses antes de ser apresentado a ele em Berna, na Legação de Portugal, constata-se que não tomou conhecimento do nome desse advogado pelo ministro de Portugal, Nogueira Soares, embora talvez tenha sido convencido a contratá-lo, depois de ser informado das qualidades de Rossel pelo português.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de dezembro de 1898.

4ª Seção / N. 24

Reservado

Índice: Recebimento do telegrama de 30 de dezembro. Advogados.

Senhor Ministro.

Tive a honra de receber o seguinte telegrama de V. Ex.:

“Contratai advogados”.

Os três de que tomei nota, à vista das informações que V. Ex. obteve em Berne, são:

“Louis Forrer, jurisconsulto de nota, deputado governista, homem de muito prestígio e relator no Conselho Nacional de questões importantes. Seus conselhos e opiniões são muito atendidos.

“Charles Boiceau, advogado notável em Lausanne. Não pertence ao partido dominante. É um antigo conservador.

“Virgile Rosser [Rossel], Conselheiro Nacional pelo Cantão de Berne, avogado de Portugal no arbitramento com a Inglaterra.”

Começarei contractando os dois primeiros e encarregarei de se entender com eles o Sr. Domicio da Gama, que por estes dias destaco para a Suíça a fim de dar começo à impressão de documentos. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Rio-Branco

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Com referência à disputa de fronteiras suscitada entre a Venezuela e a Grã-Bretanha (1895-1899), sobre os limites do território que cabia à Guiana Britânica, em 1895 o presidente Cleveland enviava ao Congresso Americano uma mensagem que passaria a representar a nova política dos EUA sobre questões de defesa nacional. Cleveland, despreparado para a guerra, tanto de defesa territorial como para combate contra a mais bem equipada marinha da época, lançava um desafio contra a então nação mais poderosa do mundo. A mensagem surpreendeu. A disputa de fronteira venezuelana-britânica começou oficialmente em 1841, quando o governo venezuelano protestou contra uma alegada invasão britânica a seu território.

Em 1814, a Grã-Bretanha havia adquirido a Guiana Britânica (hoje Guiana) por um tratado com a Holanda. Como o tratado não definira um limite ocidental, o governo britânico encomendou a Robert Schomburgk, pesquisador e naturalista, que delineasse esse limite. O resultado, apresentado em 1835, veio a ser conhecido como a Linha Schomburgk e acrescentava 30.000 quilômetros quadrados adicionais ao território adquirido pela Grã-Bretanha. Em 1841, a Venezuela colocou em disputa a delimitação britânica e apresentou documentos com os limites territoriais estabelecidos no momento da sua independência da Espanha. Os documentos demonstravam que suas fronteiras orientais chegavam ao rio Essequibo e a Venezuela reivindicou dois terços do território ocupado pelos britânicos na Guiana, como estabelecido pela Linha Schomburgk. Com a descoberta de ouro no território disputado, a Grã-Bretanha procurou ampliar ainda mais seu território, que passaria 33.000 quilômetros quadrados a oeste da Linha Schomburgk e incluiria a área de mineração.

Em 1876, a Venezuela protestou, rompeu relações diplomá-ticas com a Grã-Bretanha, apelou aos Estados Unidos para obter assistência e invocou a Doutrina Monroe como justificativa para o envolvimento dos EUA. Pelos 19 anos seguintes, a Venezuela repetidamente solicitou a intervenção dos EUA, quer através de arbitragem ou pela força. Os Estados Unidos adiaram qualquer decisão e manifestaram preocupação com qualquer das opções.

Em 1895 e sob a invocação da Doutrina Monroe, o recém-nomeado Secretário de Estado americano, Richard Olney, enviou nota – redigida em termos fortes, ao primeiro-ministro britânico e ministro das Relações Exteriores, lorde Salisbury – em que exigia fosse o litígio de fronteira submetido à arbitragem. Salisbury respondeu que a Doutrina Monroe não tinha validade como lei internacional.

Os Estados Unidos consideraram a resposta inaceitável. Em dezembro de 1895, o presidente Grover Cleveland pediu ao Congresso autorização para nomear uma comissão de fronteira e propôs que as conclusões da comissão fossem impostas “por todos os meios”. O Congresso aprovou a medida por unanimidade e notícias sobre a possibilidade de uma guerra contra a Grã-Bretanha começaram a circular na imprensa norte-americana. A Grã-Bretanha estava, naquele momento, sob a pressão de gerir um império que se estendia sobre o globo e, na África do Sul, tinha problemas com os Boers. Como esse contexto não era propício para o início de outro conflito, Salisbury, depois de submetida a questão à Comissão de Fronteiras norte-americana, não se referiu mais à Doutrina Monroe.

A Venezuela esperava uma decisão a seu favor, mas a comissão determinou, em 3 de outubro de 1899, que a fronteira devia seguir a Linha Schomburgk. Com essa decisão, a Grã-Bretanha reclamou ainda mais território, mas a decisão foi mantida e prevaleceu a demarcação de 1835.

Embora inconformados, os venezuelanos ratificaram a decisão da Comissão de Fronteiras norte-americana. O incidente anglo-venezuelano foi uma marco para a nova política externa dos Estados Unidos e, para a comunidade internacional, o incidente alçou os Estados Unidos à condição de potência mundial, que, sob a Doutrina Monroe, assumia uma firme posição, contrária às reivindicações da Europa em relação ao continente americano.

Diante de tal pano de fundo, que se desenrolava entre uma potência europeia e sua ex-colônia no continente americano, eram naturais a prudência e o temor franceses, com relação à disputa entre a França e o Brasil.

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1 O problema com o ministro Dionysio Cerqueira é relatado no “Breve histórico da desavença entre Rio-Branco e o general Dionysio Cerqueira”, que figura no volume final deste trabalho, reservado para “Anexos”.

2 As anotações referentes a janeiro de 1897 encontram-se no Caderno de Notas número 31, 85ª à 103ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

3 Seguem-se nove páginas de anotações diversas: as três primeiras com registro de telegramas, seus índices e custos, bem como outras despesas; duas com dados do mês corrente sobre Raul e Paulo, destinados a algum tipo de controle; três de anotações históricas (1776, 1818, 1821, 1822 e 1836) retiradas de publicações sobre viagens de exploradores da região do Amapá; e a última com registro de consultas que teve com diversos médicos em 1896.

4 Museu de cera, inaugurado em 1882, no Boulevard Montmartre, 10.

5 A partir deste ponto, o texto é interrompido por três páginas de cálculos e cifras.

6 Ao lado das duas frases (a que se inicia com o verbo “Fiz” e a outra com a locução adverbial “Em outro”), anotação à margem direita em lápis de cor azul, com traço enfático: “Não”, muito provavelmente escrita por Cerqueira.

7 Paul Bonnardet.

8 O anexo não foi encontrado junto com o texto acima, arquivado em forma de minuta.

9 Ficou arquivado apenas o rascunho manuscrito – o que explica a falta de número, provavelmente acrescentado no original, na carteira de saída, por ocasião da expedição.

10 As anotações referentes a fevereiro de 1897 encontram-se na Caderneta de Notas número 31, 103ª à 115ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

11 Seguem-se oito páginas com anotações diversas: 1ª – anotações de despesas com Raul. Na parte superior da página, desenho de quatro variações sobre a bandeira brasileira. Logo abaixo, a ocupar a lateral esquerda da página, um pensamento em francês: “Se répand en trop de métiers pour lesquels il manque d’études ou l’entraînement. La perfection ne s’acquiert que par la localization de l’effort.”; 2ª – sob as anotações dos gastos com Raul, dados sobre a sessão de 27 de janeiro de 1897 da ABL ocupam a metade inferior da página, que incluem uma lista de membros presentes, de eleitos – entre os quais figuram os nomes dos diplomatas Aluizio Azevedo, Domício da Gama e Salvador de Mendonça – e daqueles que não obtiveram maioria de votos, na qual figuram seu próprio nome e o de Assis Brasil. Na parte inferior da página, R-B desenhou três excelentes caricaturas, uma das quais do João Ribeiro; 3ª – uma página com anotações de despesas com o convento onde estudava Clotilde e pagamentos em favor de Raul e Paulo, para seus estudos. Seguem-se duas páginas com alguns cálculos de sua conta 2821, na Agência V do Crédit Lyonnais, 66 Rue de Rennes; duas com despesas de comunicações; e uma sobre viagem exploratória, a partir do Pará, dos rios e águas próximos ao rio Amazonas, realizada em 1857, sob a égide do governo francês, que convidou para fazer parte um representante do governo inglês e um brasileiro.

12 Pequena mancha de tinta dificulta a leitura dos dois primeiros termos da frase.

13 Seguem-se duas páginas de resumos e relatórios de assuntos pessoais e de trabalho e despesas.

14 Ofício não reproduzido neste trabalho.

15 Louis Renault (1843-1918), a partir de 1890, foi nomeado jurisconsulto do ministério dos Negócios estrangeiros, cargo criado especificamente para acomodá-lo. Em 1907, dividiu com Ernesto Teodoro Moneta o Prêmio Nobel da Paz.

16 Intervenção à margem do documento: “là est la difficulté”.

17 Intervenção marginal superior: “Urgent. Il est très urgent de donner réponse à M. Pichon - Envoyer aux Colonies et voir le plus tôt possible M. Lebon pour conclure. GH”.

18 Os anexos são traduções do português original.

19 Constata-se, pela leitura do texto acima do Pichon que, até aquele momento (22 de fevereiro de 1897), os franceses não estavam certos do nome de quem iria defender a causa brasileira.

20 As anotações referentes a março de 1897 encontram-se no Caderno de Notas número 31, 115ª à 123ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

21 Esse ofício, muito embora trate de matéria que é de interesse marginal ao propósito do presente trabalho, foi incluído para ressaltar as dificuldades que os antigos meios de cifração causavam às missões diplomáticas, não somente às francesas como também às dos demais países que recorriam a esse modo de transmissão de mensagens.

22 É curioso que os franceses não hesitassem em propor tais iniciativas, ao mesmo tempo em que o seu ministério dos Negócios Estrangeiros juntamente com o ministério das Colônias procurassem coordenar esforços para bloquear o barão do Rio-Branco de realizar pesquisas na Biblioteca Nacional e em outros acervos em Paris, em busca de subsídios para o preparo de sua Memória.

23 As anotações referentes a abril de 1897 encontram-se no Caderno de Notas n. 31, da 123ª à 139ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

24 Endereço registrado duas páginas adiante: Esther Clé, artiste. 42, Rue de La Folie Méricourt. Está em Toul (Meurthe + Moselle).

25 Onze páginas intermedeiam a continuação, com anotações diversas sobre publicações de viagens ao Rio Negro e à Ilha de Marajó; contabilidade doméstica; relação de telegramas ostensivos, confidenciais e reservados; lista de governantes holandeses; relação de ofícios a responder do governador do Pará.

26 As anotações referentes a maio de 1897, encontram-se no Caderno de Notas n. 31, da 139ª à 149ª páginas contadas, exceções registradas em nota.[imagem CAD31_p076]

27 Entre esta linha e a próxima, um plano de livro, ou revista, indica que “DeBry” teria 400 p. e “Holmes”, 50.

28 Seguem-se quatro páginas de registro contábil (despesas com Raul e Paulo) e financeiro (Crédit Lyonnais).

29 Acusado recebimento pelo despacho nr. 9, de 21 de junho de 1897.

30 As anotações referentes a junho de 1897 encontram-se no Caderno de Notas n. 31, da 150ª à 155ª páginas contadas, exceções registradas em nota.[imagem CAD31_p083]

31 Seguem-se duas páginas, uma com índices e preços de telegramas e outra com dados sobre os filhos: “Meus filhos: Raul. Nasceu em Paris, em 20 de fevereiro de 1873. Rue Baudia n° 8. Batizado no Rio de Janeiro, Igreja de São José, 30 de novembro de 1874 (Padrinhos Francisco de Paula Bittencourt e Viscondessa do Rio Branco). Primeira Comunhão: Paris, Liceu Henri IV, 30 de abril de 1885. Clotilde. Nasceu no Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1875. Batizada no Rio de Janeiro, Igreja de São José, em 29 de maio de 1876. (Padrinhos Francisco de Paula Bittencourt e Nossa Senhora). Primeira Comunhão, Paris, 7 de junho de 1887. <Casou em 14nov98 com Henri Hébert.> Renovação:1888. Paulo. Nasceu em Paris, em 10 de julho de 1876. Rue Pigalle, 65. Batizado em Paris, na Igreja de St. Jacques du Haut Pas, 11 de outubro de 1881, pelo Padre Legrand. (Padrinhos Leonel de Alencar e Mme. Gusmão Lobo, representada por Sá Monteiro). Primeira Comunhão: Paris, Liceu Henri IV, 1898, Externe des Hopitaux de Paris, N° 17 da lista. Amelia. Nasceu em Paris, em 22 de junho de 1878. 183 Rue Faubourg Poissonnière. Batizada em Paris, na Igreja de St. Jacques du Haut Pas, em 11 de outubro de 1881. Padrinhos: ([ilegível] e Viscondessa do Rio Branco). Primeira Comunhão: Paris, Igreja St. Etienne du Mont, 1890. Renovação: 1891. Hortensia, a exemplo dos demais filhos, nasceu em Paris, em 12 de abril de 1885. Batizada em Paris, Igreja St. Sulpice, em 31 de março de 1886. (Padrinhos: Com[andan]te. J. Dumontier e Mme. Alexª Petit). Primeira Comunhão: Capela das Dominicanas d’Auteuil, 4jun1896. Renovação: 17 de junho de 1897.”

32 As anotações referentes a julho de 1897 encontram-se no Caderno de Notas n. 31, da 155ª à 158ª páginas contadas, exceções registradas em nota.[imagem CAD31_p088]

33 As anotações referentes a agosto de 1897 encontram-se no Caderno de Notas n. 31, da 158ª à 165ª páginas contadas, exceções registradas em nota. [imagem CAD31_p087][A imagem da direita da p.087 da Cad 31 ficará bem na contrapágina do mês de agosto].

34 A seguir, cinco páginas com anotações financeiras (Crédit Lyonnais); contábeis (Raul e Paulo) e correspondência.

35 Seguem-se seis páginas com cálculos e anotações variadas.

36 Telegrama ilustrado na página 1293.

37 Setembro inicia-se à 165ª página contada, exceções registradas em nota, da CAD31 e termina à página 23ª da CAD32. [A contrapágina ficará bem com a imagem da CAD31-p090].

38 Terminam nesta data as anotações diárias no Caderno de Notas n. 31. Seguem-se 19 páginas, com anotações de origens diversas: fontes, inclusive de mapas e títulos de livros em português, relação de escritores (Gregório de Mattos, José Basílio da Gama, Sta. Rita Durão, Gonzaga, Álvaro Peixoto, Joaquim Manuel de Macedo, Antonio Vieira, S. Carlos, Montalverne, Cláudio L. da Costa, José de Alencar, Magalhães, Porto-Alegre; Aloízio de Azevedo, Fagundes Varella); resumo dos capítulos das Memórias, em três partes; relação de capitais e cidades européias que Raul e Paulo conhecem; “a propor no Ins[tituto] Hist[órico]: Eduardo Prado, Pedro Américo de Figueiredo, Carlos de Laet, barão de Paranapiacaba, Ruy Barbosa, Sylvio Romero, José Veríssimo, Machado de Assis, Lafayette Ro[drigue]z Pereira, Ant[ôni]o Ferr[eir]a Vianna, João Ribeiro, Graciano de Azambuja, Eunapio Deiró; alguns endereços e listas de componentes do gabinete Prudente de Moraes, bem como uma lista dos MREs da República.

39 A partir deste ponto, as anotações estão no CdN 32. No topo da primeira página: “Começa 8set.97 – Acaba julho98”.

40 As 16 páginas que se seguem registram a contabilidade da conta conjunta com Raul e Paulo, movimentação da conta no Crédit Lyonnais, pagamentos variados (velocípede, mensalidades do convento, alfaiate), anotações sobre correspondência e as respectivas datas de expedição e custos, bem como lista de livros a adquirir e alguns endereços. Vale mencionar a reprodução (à 9ª página) da circular do MRE recebida por Piza que: “chama a atenção para o artigo 72 § 2° da Constituição, que extinguiu as ordens honoríficas” [ver BRASIL. Cadernos do CHDD, n. 6, p. 120, 1. Sem. 2005]. E, em seguida, comentário: “Esta circular do Dionysio faz lembrar o ‘Quereis ver o vilão? Metei-lhe a vara na mão’”.

41 As anotações referentes a outubro de 1897 encontram-se no Caderno de Notas n. 32, da 23ª à 28ª páginas contadas, exceções registradas em nota. [imagem CAD32_p 014][A imagem da esquerda da p. 014 da Cad 32 ficará bem na contrapágina do mês de outubro].

42 A partir deste ponto, anotações variadas, começando por um endereço grafado em azul, seguido de títulos de livros e informações sobre mapas, que cobrem mais de duas páginas.

43 As anotações referentes a novembro de 1897 encontram-se no Caderno de Notas n. 32, da 28ª à 47ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

44 Seguem-se três páginas, com anotações diversas: a maioria, sobre livros e mapas.

45 Seguem-se três páginas, com anotações diversas: a maioria, sobre livros e mapas.

46 O primeiro período do texto entre O trat[ado] e (tel. das 3:40) foi grafado com lápis vermelho e o segundo com lápis azul.

47 As anotações referentes a dezembro de 1897 encontram-se no Caderno de Notas n. 32, da 47ª à 57ª páginas contadas, exceções registradas em nota. [imagem CAD32_p026] [Wilma: sugiro a imagem da esquerda da CAD32_p25, para contrapágina de dezembro].

48 As anotações abaixo da data foram grafadas em azul.

49 Incompleto no original. À margem esquerda, duas contas sobre o número de deputados e senadores ausentes das respectivas sessões de votação do tratado.

50 Segue-se transcrição do anúncio fúnebre.

51 Seguem-se seis páginas de anotações: na primeira, despesas com encadernador, correspondência para Corrêa, aluguel de carro e datas de batismo e primeira comunhão dos filhos; em seguida, relação das pessoas que receberam ou receberiam exemplares da Memória e o número enviado a cada um, além de algumas embaixadas, a Biblioteca Nacional do Rio e os amigos Rodolfo Dantas, Joaquim Nabuco, Graciano, Capistrano de Abreu e Ruy Barbosa; nas três últimas páginas, nomes e endereços.

52 As anotações referentes a janeiro de 1898 encontram-se no Caderno de Notas número 32, 58ª à 68ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

53 Seguem-se quatro páginas com anotações diversas, a primeira delas com uma lista dos navios que seguiriam para o Brasil em janeiro, com as respectivas datas de partida e chegada.

54 Seguem-se duas páginas com anotações variadas.

55 Este verbete começa com uma lista dos sete navios programados para o mês e suas respectivas datas de saída e chegada.

56 Na parte superior do ofício, foi feita a seguinte anotação, grafada com tinta roxa: “Suivre l’affaire” (seguir o assunto) e enviado em 9 de fevereiro a Lecomte e a Gerard de Rialle.

57 As anotações referentes a fevereiro de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 32, 68ª à 80ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

58 Seguem-se cinco páginas com registros: duas de despesas variadas; duas páginas com registro de expedientes enviados, com índices, custo e caráter; uma página com despesas pagas da conta N° 45, pagas no final de dezembro/1897 e janeiro/1898; uma página com registro das visitas recebidas na primeira quinzena, ligadas ao falecimento de Marie.

59 Seguem-se duas páginas com cálculos variados.

60 Deste ponto em diante, um terço de página com anotações sobre bônus a vencer nos próximos meses e anos.

61 Charles Le Myre de Vilers (1833-1918). Governador colonial francês (Cochinchina, de 1879 a 1882; Madagascar, de 1886 a 1888 e de 1894 a 1895). Foi deputado de 1889 a 1902. Não há registro de que tenha sido ministro dos Negócios Estrangeiros.

62 As anotações referentes a março de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 32, 80ª à 97ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

63 Seguem-se seis páginas, com anotações diversas: listagem de ofícios expedidos; relação de navios; relação de nomes de pessoas amigas em Paris; dados sobre a confecção do busto de mármore; gastos com Raul e Paulo; anotações sobre livros; contabilidade.

64 Seguem-se oito páginas com registros diversos: visitas de médicos, com datas e prescrições; ofícios expedidos e despesas decorrentes; atlas adquiridos e por adquirir; navios com partidas programadas para a América do Sul e respectivas datas de partida e chegada; advogados em Berna; referências a Pedro Américo e a carta náutica de Gabriel Tatton.

65 Cf. L’étude sur la Diplomatie française au Brésil (Questions Diplomatiques et Coloniales, 15 septembre 1897, p. 193-197).

66 As anotações referentes a abril de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 32, 97ª à 104ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

67 Quatro páginas com registros diversos: despesas com Raul e Paulo; despesas oficiais; salários dos seus auxiliares, referentes ao mês de abril. Na última, a possível composição da missão em Berna, transcrita acima.

68 Quatro páginas com registros diversos: despesas com Raul e Paulo; despesas oficiais; salários dos seus auxiliares, referentes ao mês de abril. Na última, a possível composição da missão em Berna, transcrita acima.

69 Francisco de Paula Suarez.

70 Na parte inferior, à direita, foi feita a seguinte anotação, grafada a lápis por Hanotaux: “Politique Coloniale, de mercredi, 9 février 1898 (Bibliothèque)”.

71 Acima do vocativo, foi feita a seguinte anotação, grafada a lápis: “M. Lecomte. Urgent. Si le texte chiffré du télégramme n’indique pas que le mot ‘traité’ fut du pluriel”.

72 À direita, foi feita a seguinte anotação, grafada a lápis: “le déchiffrement porte ‘le traité’”.

73 As anotações referentes a maio de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 32, 104ª à 118ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

74 José Basileu.

75 Seguem-se quatro páginas com registros variados: despesas com Raul e Paulo; mapas a reproduzir (indicações de cartógrafos, datas e localização); medalhas com que a família foi agraciada; cartas a responder, livros e preços.

76 Intervenção posterior, grafada em vermelho.

77 Seguem-se quatro páginas com registro das sociedades de que é membro; relação de mapas antigos e atlas; e citações.

78 Neste ponto, anotações grafadas a lápis, vermelho e roxo, sobre mapas de 1592, 1597, 1599, um deles com medidas (diâmetro 2 feet=60,8 centims.).

79 Entre este e o próximo período, registro dos navios programados para o Rio, em junho, com datas de saída e chegada.

80 As anotações referentes a junho de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 32, 118ª à 135ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

81 Seguem-se seis páginas com anotações diversas: conversão de medidas; monumento a Eusébio de Queirós; longa lista de mapas; despesas de Raul e Paulo.

82 Horace Porter, Embaixador dos Estados Unidos na França, de 1897 a 1905.

83 Entre este trecho e sua continuação, há duas páginas e meia, em sua maioria, de anotações de contabilidade.

84 Duas páginas com registro de despesas; uma página inteira com despesas de Raul e Paulo.

85 (1877-1966)

86 Entre esta e a próxima frase, a seguinte anotação, grafada com lápis vermelho: “Pedir a G[ama?] a contro[vérsia] d[a] Guyane?]”. E, à tinta: “Biblioteca Lusitana”.

87 Segue-se página com sugestão de procuração do sobrinho Luiz, transcrita e comentada nos anexos e outra com anotações de contabilidade.

88 As anotações referentes a julho de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 32, 135ª à 137ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

89 Abaixo da data, anotações ininteligíveis e o seguinte cálculo: “0.12.0 + 1.2.6 = 1.14.6”.

90 Sob a data, o plano de mesa. Na página que se segue, notas – que avançam , em “balões”, sobre os espaços vagos da anterior – sobre João Teixeira Albernaz e a descrição de mapas de sua autoria.

91 As anotações referentes a agosto de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 32, 137ª e 138ª e na Caderneta de Notas número 33, 5ª à 18ª páginas contadas, exceções registradas em nota. As entradas para o primeiro dia do mês se repetem em ambas as cadernetas com discrepância de informações. A transcrição aqui utilizada segue a da caderneta 33 sendo incluído o quadro com a pretensão de nomeações de ministros que não consta nela. [As imagens são: [CAD32_p072] e [CAD32_p073] e [CAD33_p003].]

92 O Ministério acabou por ser: Justiça e Negócios Interiores: Epitácio da Silva Pessoa (15/11/1898-6/8/1901) e Sabino Barroso (6/8/1901-15/11/1902); Marinha: Almirante Carlos Baltasar da Silveira (15/11/1898-9/8/1899); Contra-Almirante José Pinto da Luz (19/8/1899-15/11/1902); Guerra: João Nepomuceno de Medeiros Mallet (15/11/1898-5/11/1902); Relações Exteriores: Olinto de Magalhães (15/11/1898-15/11/1902) e Joaquim Tomás do Amaral (interino); Fazenda: Joaquim Duarte Murtinho (15/11/1898-2/9/1902) e Sabino Alves Barroso Júnior (2/9/1902-15/11/1902); Indústria, Viação e Obras Públicas: Severino dos Santos Vieira (15/11/1898-27/1/1900), Alfredo Eugênio de Almeida Maia (27/1/1900-8/3/1902), Epitácio da Silva Pessoa (interino) e Antônio Augusto da Silva (8/3/1902-15/11/1902).

93 As quatro páginas seguintes são as últimas do CdN32 e estão repletas de nomes de pessoas e seus endereços, a grande maioria em Paris.

94 Seguem-se cinco páginas com registro de despesas e de pessoas conhecidas, que se encontravam no balneário e uma página em branco.

95 Esposa de Friedrich Ludwig Gans, industrial de Frankfurt, que tinha uma propriedade em Bad Homburg.

96 George William Frederick Charles, Duke of Cambridge (1819-1904). House of Hanover.

97 Seguem-se quatro páginas com registros de despesas e cálculos variados. Na última, um rascunho de carta: “Ao Senhor Eduardo Prado. Paris, 15 de julho de 1898. Caro Amigo Sr. Eduardo Prado. Incluso, lhe remeto o estado de nossa conta até 30 de junho deste ano, mostrando um saldo a meu favor de £ 2.640-8-7. Peço-lhe o favor de verificar essa conta e de dizer-me se a acha exata. Sempre Amigo Af[etuos]o, Seu Rio-Branco”. O rascunho recebeu dois traços cruzados em forma de X e, por cima, uma anotação: “Pagou em 31dez.1898 e 30jun.1899, com duas letras”.

98 As anotações referentes a setembro de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 33, 12ª à 20ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

99 Seguem duas páginas com registros de despesas.

100 Seguem-se oito páginas com anotações variadas; entre elas, duas com as contas de Eduardo Prado (de 1890 a 1898).

101 Seguem-se duas páginas (“conta da dívida do Eduardo Prado”) que remonta anualmente de 1890 a 1° de julho de 1898; quatro páginas com relação de pessoas ligadas ao mundo literário; uma página com relação de retratos tirados em Homburg, com nomes das pessoas – Corrêa, Raul, Bezzi, Mme Gans, Senhor Gans e Condessa de Nioac – que figuram nas fotos; uma página com contabilidade referente a Raul.

102 Seguem-se três páginas com anotações diversas e uma em branco.

103 Ver no volume de anexos deste trabalho, o "Breve HIstórico sobre a Desavença entre Rio-Branco e o general Dionysio Cerqueira.

104 As anotações referentes a outubro de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 33, 43ª à 47ª páginas contadas, exceções registradas em nota. [A imagem está em CAD32_p022].

105 Seguem-se duas páginas com algumas poucas anotações.

106 As anotações referentes a novembro de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 33, 48ª à 70ª páginas contadas, exceções registradas em nota. [A imagem está em CAD32_p025].

107 Seguem-se quatro páginas sobre a correspondência expedida; no ofício n° 66, menção ao “professor Goeldi”.

108 Conceituada empresa de aluguel de carruagens.

109 Segue uma página com 26 nomes de pessoas – provavelmente lista inicial de convidados, posteriormente reduzida.

110 Segue-se o plano de mesa do jantar em casa de Mme. Lima.

111 Publicação da Société Française d'Arbitrage entre Nations, que ficava no endereço entre parênteses.

112 Seguem-se quatro páginas com o registro de providências tomadas e a tomar, bem como cifras.

113 Seguem-se duas páginas com anotações sobre rios da fronteira norte do Brasil, conversões (dólares x libras x francos) e um endereço.

114 As anotações referentes a dezembro de 1898 encontram-se na Caderneta de Notas número 33, 70ª à 92ª páginas contadas, exceções registradas em nota. [A imagem está em CAD32_p036].

115 Seguem-se cifras referentes à dívida de Eduardo Prado, que tomam quase meia página.

116 Seguem-se duas páginas com anotações: livros a emprestar ou emprestados, contas a pagar (inclusive dos jantares oferecidos) e, ao final, a primeira menção a Berna, na pessoa do dr. Kronecker, de quem R-B viria a ser inquilino e com quem estabeleceria excelente relacionamento. R-B ocuparia a Villa Trautheim, até então residência do dr. Karl Hugo Kronecker, que passaria a viver em um chalé, na parte de trás da propriedade.

117 Disputa de fronteira entre a Venezuela e a Grã-Bretanha (1895-1899) referente à Guiana Britânica, comentada ao final do capítulo.

118 Nas duas páginas seguintes: o recibo do telegrama para Eduardo Prado, “Catholicos: Visitation – Friburgo; Tächterprenionat – Zug; Meisingen; Pennonard der Dominikanegrren – Lucerna”, e pessoas recomendadas por Charles de Lardy, na Suíça.

119 Seguem-se duas páginas sobre custos de reprodução de livros de cartografia e geografia: na Bibl. do Inst. Real de B[el]as Artes de Florença:“Planispherio”, de Bartolomeu Velho, 1561, 4 folhas de pergaminho 120 cents x 75 ou 80, cada um; “A legenda”, Bartholomeus Velius Regius Hiclographus etc., mencionado p[or] G. Marinelli, na Riv[ista] Geog[rafica] Italiana, fascículo de agosto de 1897. Ant[ôni]o de Portugal de Faria, cons.em Livorno, fez reproduzir todo o panf[le]to. Bibl[ioteca] da Ajuda: A. Costa Motta, “Desc[riç]ão de toda a Costa da Prov[íncia] de S[anta] Cruz, – 4023 mapas. Comparar. – Copiar o Juízo do merecimento desta obra. Fazer colorir Lazaro Luiz. Saber de Souza Viterbo que destino tiveram os dois códices seguintes, que figuram no Catálogo de Ms. da livraria do marquês de Castello Melhor: N° 165 – “Estado do Brasil coligido das mais certas notícias que pôde ajuntar Dr. Jeronymo de Athaide”. Por João Teixeira Albernaz, cosmóg[af]o de S.M. Ano de 1631. Portada com as armas de d. Jer[ônim]o de Athaide, c[on]de de Althouguia, e 35 cartas, uma das q[uai]s é a “Descrição dos rios do Pará, Corupá e Amazonas, descoberto e sondado por mandado de S.M. por Antonio Vicente, patrão de Pernambuco”. N° 166 – “Livro de toda a costa da Província de Sta Cruz” feito por João Teixeira Albernaz. Ano de 1666. Frontispício. 2 páginas de descrição e 31 mapas folio. Total 120 cents x 255 cents.

120 Aqui, cabe menção a Emílio Goeldi, naturalista suíço, que chegou ao Brasil em 1884 e onde permaneceu, com algumas ausências, até pedir demissão do Museu Paraense, em 1907. Em dezembro de 1900, o nome do museu passou, oficialmente, a ser Museu Paraense Emílio Goeldi, em homenagem não só às contribuições do responsável pelo desenvolvimento da instituição, como também pelo trabalho prestado por ele ao governo federal, em diversas expedições de levantamento no território contestado entre Brasil e França. Duas vezes, autorizado pelo governador do Pará, viajou à Europa para encontrar-se com Rio-Branco.
Em abril de 1896, em conversa com o Barão, o ministro da Suíça em Paris citou o nome de Goeldi. Um mês antes de tal encontro, porém, R-B já havia solicitado ao então governador do Pará, Lauro Sodré, que lhe enviasse trechos do relatório do naturalista ao final do levantamento feito no território contestado, a pedido daquele governador, entre outubro e novembro de 1895, com a finalidade de subsidiar a correção de mapas da região.

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A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

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Observação: O índice onomástico se encontra no último volume dessa coleção.

Impresso no Brasil 2017

S237 Santos, Affonso José.

Barão do Rio-Branco : cadernos de notas : a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) / Affonso José Santos. – Brasília : FUNAG, 2017.

Volume 3 (1897-1898) “O Embate” Parte I

ISBN 978-85-7631-734-0 (v. 3)

1. Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, Barão do, 1845-1912. 2. Conflito de fronteiras - Brasil - Guiana Francesa. 3. História diplomática - Brasil. 4. Defesa Nacional. 5. Tratado de limites - Brasil - Guiana Francesa. I. Título.

CDD 327.81

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

M. foi a E.
mas não foi rec.

Oyapoc

Vincent Pinson

Formato 15,5 x 22,5 cm

Mancha gráfica 10,9 x 17cm

Papel Couche fosco 90g (miolo), cartão supremo 250g (capa)

Fontes Electra LH 17, Chaparral 13 (títulos);
Chaparral Pro 11,5 (textos)