Renato Baumann

Flávio Damico

Adriana Erthal Abdenur

Maiara Folly

Carlos Márcio Cozendey

Renato G. Flôres Jr.

BRICS

Estudos e Documentos

Brasília – 2015

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado - Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

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Fundação Alexandre de Gusmão

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A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

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B849     BRICS : estudos e documentos / Renato Baumann ... [et al.]. – Brasília : FUNAG, 2015.

(Coleção relações internacionais)

ISBN: 978-85-7631-580-3

1. Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS). 2. Relações internacionais. 3. Bloco econômico. 4. Cooperação econômica internacional. 5. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). 6. Arranjo Contingente de Reservas (ACR). 7. Cúpula do BRICS (6. , 2014, Fortaleza, CE). I. Baumann, Renato. II. Série.

CDU 339.92(1-773)

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APRESENTAÇÃO

A Fundação Alexandre de Gusmão vem organizando uma série de iniciativas com o propósito de contribuir para a pesquisa e o debate de questões de interesse da agenda internacional do Brasil, entre as quais o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Desse exercício de reflexão resultaram duas publicações sobre este tema: O Brasil, os BRICS e a agenda internacional e Debatendo o BRICS, editados em 2013, a partir de mesas-redondas, seminários e artigos escritos por acadêmicos, empresários, diplomatas e formadores de opinião, tanto do Brasil quanto dos demais países membros do agrupamento. Este último livro iniciou a compilação dos Comunicados Conjuntos das Cúpulas anuais, a partir da reunião ministerial de Ecaterimburgo, em 2008, com vistas a facilitar o exame da matéria. Em 2011, a FUNAG já havia editado o “Catálogo Bibliográfico BRICS”, obra inédita, em português e inglês, que apresenta um conjunto de leituras fundamentais para bem conhecer os cinco países que compõem o mecanismo intergovernamental.

A VI Cúpula, realizada em julho de 2014, em Fortaleza, aumentou o interesse sobre o estudo e o debate do tema, tornando necessária nova publicação que atualizasse a análise da evolução do BRICS a partir do mais recente marco na sua trajetória: os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas. Esses instrumentos revestem-se de importância histórica, pois representam a primeira instituição com personalidade jurídica própria criada por iniciativa do mecanismo. Diante de tais resultados, o exercício diplomático de coordenação no âmbito do BRICS ganhou ainda maior visibilidade e credibilidade, reforçado pela consistência e alcance dos instrumentos econômico-financeiros criados.

A dinâmica dessa evolução e as perspectivas abertas fizeram com que elementos de algumas daquelas publicações editadas anteriormente e acima referidas precisassem ser atualizados, embora mantivessem o valor como fonte de conhecimento do processo histórico de formação do mecanismo e dos debates que acompanharam o exercício. A demanda por análises mais recentes foi parcialmente atendida pelo artigo VI Cúpula do BRICS: Perspectivas e Resultados, de autoria do Embaixador José Alfredo Graça Lima, que abre o primeiro número do “Cadernos de Política Exterior”, publicação semestral do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, lançada em 2015 e que pode ser consultada e baixada no portal da FUNAG¹.

No entanto, a importância e a complexidade do tema exigiam esforço editorial ainda mais amplo. Justifica-se, assim, o empenho na organização desta nova coletânea de artigos que busca suprir a demanda por informações e percepções abrangentes e atuais sobre item de interesse estratégico da agenda internacional do Brasil com impacto na governança global. Além dos ensaios temáticos, o leitor encontrará consolidada a compilação de todos os comunicados conjuntos do BRICS, inclusive da Cúpula de Fortaleza, o que contribuirá para responder à expectativa de estudiosos, pesquisadores e do público em geral.

Em março de 2014, a FUNAG havia colaborado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na organização, no Rio de Janeiro, do Conselho de Think Tanks do BRICS, no Palácio Itamaraty, e do Fórum Acadêmico do BRICS, no Palácio da Cidade². Em conjunto com o IPEA, a FUNAG coeditou o VI BRICS Academic Forum, que reuniu os textos discutidos durante aquele encontro de centros de pesquisa e de entidades representativas da academia dos cinco países. Essa publicação encontra-se disponível em língua inglesa para ser consultada e baixada gratuitamente na Biblioteca Digital.

Em meio aos trabalhos preparatórios da VI Cúpula do BRICS, foi realizada, em abril de 2014, pela FUNAG e o Itamaraty, em parceria com a Universidade de Fortaleza, o Seminário “Expectativas do BRICS para a VI Cúpula”, iniciativa de ampla repercussão local, que contou com a participação dos Embaixadores de Rússia, Índia, China e África do Sul. O evento contribuiu para a compreensão da importância histórica da reunião na capital cearense dos Chefes de Estado e de Governo de países que representam 42% da população do planeta. Este e outros índices socioeconômicos reforçaram a percepção de legitimidade da ação do BRICS e de sua capacidade de influir nos destinos da humanidade, razão pela qual esses países são vistos como parceiros necessários nas discussões de temas globais de alto interesse.

Com o mesmo propósito de divulgar a política externa brasileira e ajudar na formação de opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional, a FUNAG, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, organizou, em São Paulo, em colaboração com a Fundação Armando Alvares Penteado, em outubro de 2014, o Seminário “Avaliação da VI Cúpula do BRICS: Resultados e Perspectivas”. Copresidido pelo Presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, os debates contaram com a participação de negociadores diplomáticos, especialistas acadêmicos e formadores de opinião. Além das questões institucionais e financeiras (Novo Banco de Desenvolvimento e Arranjo Contingente de Reservas), foram tratados temas políticos: coordenação intra-BRICS; áreas de cooperação; outreach com países sul-americanos; contatos interpessoais: Foro Acadêmico e Foro Empresarial; crescimento inclusivo: soluções sustentáveis.

A partir da Cúpula de Fortaleza consolidou-se o juízo de que o BRICS constitui um polo de articulação diplomática capaz de induzir mudanças estruturais econômicas e sociais com impacto no sistema internacional. Os resultados do encontro demonstraram a densidade do diálogo, a confiança mútua e a capacidade de atuação em conjunto. O encontro representou “marco na trajetória de consolidação do mecanismo e uma das mais proveitosas reuniões de alto nível,” na avaliação de Graça Lima³.

O novo livro ora editado pela FUNAG com o título BRICS – Estudos e Documentos foi organizado com o propósito de dar continuidade à reflexão e ao debate sobre o mecanismo intergovernamental, consolidando, inclusive, a coletânea de documentos indispensáveis ao estudo e pesquisa de um capítulo das relações internacionais deste início do século XXI. Para os estudiosos do pensamento diplomático brasileiro, a convergência de posições entre países BRICS em relação a questões de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento não surpreende. Bastaria examinar os registros da evolução do multilateralismo econômico no século XX.

A compreensão dos motivos que levaram países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul a reunir-se para buscar um diálogo “em relação aos problemas do desenvolvimento global”⁴ é importante para permitir a correta avaliação do que representa esse esforço comum em prol do aperfeiçoamento do sistema internacional, do multilateralismo e da capacidade de alcançar globalmente o desenvolvimento humano sustentável. O BRICS se consolida como mecanismo de coordenação e cooperação com agenda em expansão.

O mérito deste esforço de debate promovido pela FUNAG reside no escrutínio e na difusão de ideias e percepções próprias dos países participantes do mecanismo e de suas sociedades sobre questões não apenas de seu interesse comum, mas também de alcance global. Promovem-se, dessa forma, o conhecimento sobre o BRICS e a transparência do diálogo entre os participantes. Preenche-se, assim, lacuna bibliográfica sobre temas de interesse para o BRICS e para a comunidade internacional, oferecendo subsídios a novos estudos e pesquisas que aprofundarão discussões e análises a respeito das iniciativas dos países-membros e de suas ações conjuntas.

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Sumário

Prefácio

José Humberto de Brito Cruz

BRICS: Oportunidade e Desafio para a Inserção Internacional do Brasil

Renato Baumann

Antecedentes: do Acrônimo de Mercado à Concertação Político-Diplomática

Flávio Damico

O Novo Banco de Desenvolvimento e a Institucionalização do Brics

Adriana Erthal Abdenur

Maiara Folly

Visão ou Miragem? Banco de Desenvolvimento e Arranjo de Reservas no Horizonte dos BRICS

Carlos Márcio Cozendey

BRICS: Abordagens a um Processo Dinâmico

Renato G. Flôres Jr.

Anexos

Anexo A – Declarações dos Líderes e Planos de Ação

I Cúpula: Declaração Conjunta

Ecaterimburgo, 16 de junho de 2009

II Cúpula: Declaração Conjunta

Brasília, 15 de abril de 2010

III Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Sanya

Sanya, 14 de abril de 2011

IV Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Nova Delhi

Nova Delhi, 29 de março de 2012

V Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Ethekwini

Durban, 27 março de 2013

VI Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Fortaleza

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Anexo B – Notas à Imprensa dos Encontros Informais dos Líderes do BRICS no G-20

Nota à Imprensa do Encontro Informal dos Líderes do BRICS por Ocasião da Cúpula do G-20 em Los Cabos

Los Cabos, 18 de junho de 2012

Reunião Informal dos Líderes do BRICS à margem da Cúpula do G-20 Em São Petersburgo

São Petersburgo, 5 de setembro de 2013

Nota à Imprensa do Encontro Informal dos Líderes do BRICS por ocasião da Cúpula Do G-20 em Brisbane

Brisbane, 15 de novembro de 2014

Anexo C – Comunicados de Ministros das Relações Exteriores

Reunião de Ministros das Relações Exteriores em Ecaterimburgo, 2008

Ecaterimburgo, 16 De Maio De 2008

Encontro de Ministros das Relações Exteriores

Nova York, 24 De Setembro De 2009

Encontro de Ministros das Relações Exteriores

Nova York, 22 de setembro de 2010

Encontro de Ministros das Relações Exteriores

Nova York, 24 de setembro de 2011

Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS à margem da 67ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Nova York, 26 de setembro de 2012

Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS à margem da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas

Nova York, 26 de setembro de 2013

Reunião de Ministros do BRICS à margem da Cúpula de Segurança Nuclear na Haia

Haia, 24 de março de 2014

Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS

Nova York, 25 de setembro de 2014

Anexo D – Outros documentos

Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Minuta acordada da Reunião Ministerial do BRICS

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Prefácio

O BRICS tornou-se um objeto de estudo incontornável para todos os que se esforçam para entender as tendências contemporâneas do cenário internacional. Incontornável, sim. Ao mesmo tempo, contudo, difícil de compreender em seu significado mais próprio. De fato, há uma considerável diversidade de percepções e interpretações sobre o “fenômeno BRICS”, e não faltam interrogações a despertar o interesse dos observadores.

Qual é a verdadeira natureza desse agrupamento que reúne países de quatro continentes? Qual o seu significado no contexto atual de um sistema internacional? Veio para ficar ou é uma tendência de momento? As afinidades de interesses entre os cinco países são suficientes para consolidar uma agenda comum apesar das evidentes diferenças entre eles? A vocação do grupo é apenas econômica ou se espraia para o âmbito político? Prevê-se uma crescente institucionalização ou a tendência seria a de manter-se apenas como um foro de concertação?

Dando sequência a iniciativas anteriores da FUNAG⁵, a presente publicação tem por objetivo oferecer elementos – por certo não exaustivos nem, menos ainda, definitivos – de respostas a perguntas como essas. Para isso, compilaram-se os principais documentos emanados de reuniões do BRICS (ou, inicialmente, do BRIC, ainda sem a África do Sul) e reuniram-se cinco artigos de análise de acadêmicos ou diplomatas com atuação no tema.

Em sua contribuição a esse volume, Renato Baumann (IPEA) examina as razões que levam a ver, alternadamente, com otimismo ou preocupação as perspectivas de atuação conjunta do BRICS, e analisa aspectos que afetam negativamente as exportações do Brasil para seus parceiros do agrupamento, inclusive em setores de mais alto valor agregado. Discute ainda as tendências dos fluxos de investimento intra-BRICS, identificando um padrão, talvez indesejável, de predominância de investimentos voltados para a exploração de recursos naturais. Aponta, ao mesmo tempo, a importância da atuação conjunta dos cinco países no plano multilateral e o avanço em iniciativas como o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR).

Adotando uma perspectiva histórica, Flávio Damico (Departamento de Mecanismos Inter-Regionais, do Itamaraty) analisa os fatores que ajudam a entender a presença crescente dos BRICS no cenário da governança global, em particular na sequência da crise financeira mundial de 2008-2009 – com o cuidado, no entanto, de assinalar que a relevância da presença internacional dos BRICS não se restringe ao plano econômico-financeiro. Sob esse ângulo, examina os resultados acumulados ao longo do primeiro ciclo de Cúpulas do BRICS e as perspectivas abertas a partir da Cúpula de Fortaleza (julho de 2014), em três áreas de preocupação prioritária para os BRICS: a necessidade de maior representatividade nas estruturas de governança global, a escassez de recursos para financiamento de obras de infraestrutura e a volatilidade da economia internacional. Em particular, destaca o significado da criação do NBD e do ACR para a consolidação da identidade do BRICS e para o avanço em sua institucionalização.

Precisamente o processo de institucionalização constitui o foco da análise de Adriana Abdenur e Maiara Folly (ambas da PUC-Rio e do BRICS Policy Center). As duas autoras examinam esse processo em três dimensões: a criação ou não de uma “burocracia”, o grau de enraizamento social (“embeddedness”) e a consolidação de uma “plataforma normativa” capaz de produzir efeitos em nível global. O artigo faz um panorama da literatura acadêmica sobre o BRICS – agrupamento que elas caracterizam como “anti-hegemônico”, mas não “anti-ocidental”, nem vocacionado para uma ruptura sistêmica – e sugere que a cooperação financeira para o desenvolvimento afirmou-se como tema por excelência do grupo por constituir um “caminho de menor resistência”. Quanto ao potencial de institucionalização resultante da criação do NBD, sugere-se que as perspectivas parecem mais seguras nas duas primeiras dimensões (burocracia coerente e inserção social), e mais sujeitas a dúvidas no plano normativo. As autoras advertem que, com vistas a uma institucionalização mais profunda e multifacetada, as autoridades dos BRICS devem buscar uma diversificação da agenda, para além dos temas financeiros.

O artigo de Carlos Márcio Cozendey (Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços, do Itamaraty) dá-nos a perspectiva de um participante com a experiência direta das negociações que levaram à criação do NBD e do ACR, oferecendo elementos valiosos para a melhor apreciação do significado dessas iniciativas. No caso do NBD, destaca o fato de a nova instituição responder à insuficiência de recursos financeiros para projetos de infraestrutura, bem como à lentidão no processo de reforma das instituições de Bretton Woods. Aponta, no ACR, sua característica de instrumento adicional para o reforço da capacidade dos BRICS de enfrentar situações de volatilidade dos fluxos de capital. Nos dois casos, os BRICS dão mostras de sua capacidade de abrir novos espaços de atuação e de governança em âmbito internacional. Cozendey descreve, ainda, o que foram os principais interesses e preocupações de cada um dos cinco países ao longo das negociações que resultaram na criação do NBD e do ACR.

Renato Flôres (FGV) enfoca o BRICS como agrupamento sui generis, cuja compreensão exigiria “esquecer” os modelos antigos de explicação de processos de integração ou associação internacional – além da sugestão bem-humorada, e mais profunda do que pode parecer à primeira vista, de “esquecer O’Neill”. Mostra que, não obstante as diferenças entre os países – que não são poucas nem pequenas –, a decifração do BRICS torna-se mais inteligível quando se dá atenção a um fato que é básico, mas que tende talvez a se tornar menos perceptível em meio à polifonia das interpretações: o fato de que cada um dos cinco países tem algo a ganhar com sua participação no processo. Se, no entanto, cada um dos BRICS tem sua vantagem a auferir, teriam algo a perder os que julgam de seu interesse a preservação do status quo na arquitetura da ordem internacional – e essa percepção de interesses afetados ajudaria a explicar um bom número de manifestações de crítica ou de ceticismo com respeito ao BRICS.

Os cinco textos comprovam a diversidade de pontos de vista sobre o BRICS e suas iniciativas. Vê-se em todos, contudo, a preocupação de tratar o tema com a sofisticação que merece, por sua complexidade, assim como a necessidade de superar visões superficiais, como a ideia de que a diversidade entre os cinco países constituiria obstáculo insuperável à sua capacidade de atuação conjunta. Contrariando os céticos, o BRICS vem estabelecendo sua marca no cenário internacional. O próprio interesse que desperta sugere que o agrupamento responde a uma demanda real, ligada aos processos, atualmente em curso, de transformação do cenário internacional.

A novidade enfrenta sempre a resistência do viés cognitivo, da inércia dos paradigmas intelectuais. Todo objeto de estudo que é novo, ou recente, tende a colocar armadilhas aos analistas, estando sempre presente o risco de que, diante da novidade, não enxerguem a necessidade de questionar certos pressupostos e que, por isso mesmo, acreditem poder interpretar um novo texto segundo códigos ultrapassados. Por outro lado, como por uma lei geral de ação e reação, todo novo centro de poder tende a produzir resistência em polos de poder já estabelecidos.

Some-se essa resistência política à inércia cognitiva e teremos a medida das dificuldades a superar para a compreensão do BRICS, fenômeno novo e expressão por excelência do atual processo de difusão de poder e da transição a um mundo multipolar. O mérito dos cinco artigos que aqui publicamos é, precisamente, o de buscar, cada um à sua maneira, entender o novo em sua novidade, com serenidade, contribuindo assim para uma avaliação objetiva de seu significado político.

Para facilitar o estudo e a consulta, considerou-se útil juntar, em uma mesma publicação, uma coletânea dos principais documentos que registram deliberações ou resultados do trabalho do BRICS, desde o Comunicado da primeira reunião de Chanceleres (Ecaterimburgo, 2008) até os instrumentos jurídicos relativos ao Novo Banco de Desenvolvimento e ao Acordo Continente de Reservas (Fortaleza, 2015).

Com isso, o leitor interessado encontrará neste livro informações e conceitos essenciais para formar sua própria avaliação do “fenômeno BRICS”. Mais do que isso, encontrará também enfoques e perspectivas que permitem uma melhor compreensão da relevância desse agrupamento, não apenas no plano global, mas de forma específica para a política externa brasileira e para o desenho da futura inserção do Brasil no mundo.

José Humberto de Brito Cruz⁶

Brasília, junho de 2015

BRICS: OPORTUNIDADE E DESAFIO PARA A INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL

Renato Baumann⁷

1. Apreciações gerais sobre os BRICS

Os debates sobre os BRICS costumam ter quatro características recorrentes. Primeiro, a referência a que o conceito foi criado a partir de um acrônimo inventado por economista do mercado financeiro, que procurava formato mnemônico para sintetizar economias com boas perspectivas para negócios.

Segundo, são frequentes as manifestações de ceticismo, com base na constatação de que se trata de países com trajetórias históricas muito diversas, com interesses aparentemente distintos, e estruturas produtivas diferenciadas.

Em terceiro lugar, enfatizam-se as características básicas que levaram essas economias a buscar construir mecanismos conjuntos de atuação. Elas estão relacionadas com uma série de indicadores. Por exemplo, Brasil, Rússia, Índia e China são (juntamente com os Estados Unidos) os únicos países que apresentam, ao mesmo tempo, três condições: i) têm grande dimensão geográfica, com mais de 2 milhões de km2; ii) têm PIB nominal que superou os US$ 2 trilhões em 2014 e iii) grande população, acima de 100 milhões de habitantes. A adesão posterior da África do Sul está associada menos a essas características e mais a uma decisão geopolítica de incluir uma economia de peso do continente africano. Além dessas particularidades, esses países concentram a metade dos pobres do planeta, e representam aproximadamente uma quinta parte do PIB mundial.

Os BRICS têm 42% da população e 14% do PIB mundiais e aproximadamente três quartos das reservas de divisas. Considerando-se as reservas, o conjunto dos cinco países dispõe, hoje, de mais de US$ 4 trilhões, mas de forma extremamente desigual: 72% desses recursos pertencem à China, 12% à Rússia, 7,5% cada ao Brasil e à Índia, e apenas 1% à África do Sul. Isso por si só já sugere parte das dificuldades de acerto quanto ao uso de recursos para socorro financeiro às economias emergentes em dificuldade.

Todos os países BRICS pertencem ao G-20 financeiro, o fórum mais importante hoje para a definição de governança global. E as informações disponíveis dão conta de que os acertos que antecedem as reuniões do G-20 têm sido mais intensos entre os países BRICS do que entre países localizados numa mesma região. Assim, as posições defendidas são menos identificadas como tendo um corte regional e mais um reflexo da contraposição entre “economias emergentes” e “países industrializados”. Nessa dimensão, ao menos, parece haver mais peso em sua composição como pertencentes a esse grupo, do que como porta-vozes de posições dos países das regiões de onde procedem. A possível exceção é a África do Sul, que participa de ambos os grupos como representante único do continente africano.

Outro fator agregador poderia ser os fluxos comerciais entre esses países. No que se refere ao comércio, no entanto, o peso relativo das transações entre os cinco BRICS é variado. A “BRICS-Dependência” é mais intensa no Brasil do que nos demais parceiros. Exceto no caso das importações pela África do Sul (participação de 18%), em todos os demais países os percentuais são semelhantes ou menores do que no caso brasileiro. E a intensidade das transações comerciais é um elemento mais relevante para uns que para outros países desse conjunto: no caso da China, essa “dependência” não alcança 7,5% dos seus fluxos comerciais. Assim, outras dimensões devem ser consideradas, como elemento aglutinador das cinco economias.

Os cinco países apresentam menos problemas fiscais que a maior parte dos países industrializados, e todos são credores externos em termos líquidos. Todos são credores dos EUA, por meio da posse de títulos do Tesouro americano. E com uma contribuição total de mais de US$ 80 bilhões às instituições financeiras multilaterais, é esperável que os BRICS naturalmente venham a pressionar cada vez mais por reformas do processo decisório nessas instituições.

Todos os BRICS são economias classificadas como “grau de investimento”, e as perspectivas são de preservação desse status. Alguns deles – como o Brasil e a Rússia – permanecem, contudo, dependentes de exportações de commodities, e com isso tornam-se mais vulneráveis a flutuações de preços internacionais.

Com as estimativas de que em breve o conjunto das economias dos BRICS superará em importância a economia dos Estados Unidos, isso as transforma não apenas em potências econômicas, mas também em agentes ativos no processo de definição das políticas globais.

Em quarto lugar, são apresentados como prova do potencial de concretude das relações entre os cinco países os ganhos refletidos no aumento de suas quotas junto ao FMI, a criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS e a criação do mecanismo de complementação de reservas. É interessante que até a reunião de Cúpula de Fortaleza, em julho de 2014, nenhuma dessas três vitórias havia se materializado. A alteração de quotas no FMI continua pendente de iniciativa por parte do sócio maior do fundo, os Estados Unidos.

Há uma quinta posição, menos explorada, mas que se alinha ao argumento de ceticismo quanto às possibilidades de ação conjunta dos cinco países. Ela parte da constatação de que três dos cinco países têm um histórico de problemas com seus vizinhos, que em diversas oportunidades levou a situações de conflito armado. Mais recentemente, continua não resolvida a situação entre a Rússia e a Ucrânia, e existe um potencial de conflito no mar da China. A paz entre a Índia e o Paquistão é sempre um equilíbrio instável. E a Índia já teve problemas fronteiriços com a China.

Essa constatação de recorrentes conflitos na Eurásia pode vir a impor aos BRICS um dilema político/diplomático. Boa parte das justificativas para a criação do grupo, há seis anos, esteve relacionada com sua vontade conjunta de influenciar de maneira mais intensa a governança global. Isso tem implícita uma característica de questionamento da ordem ditada, sobretudo, pelas principais economias ocidentais. Não chega a ser um discurso anti-Ocidente, mas é certamente um discurso de alerta ao Ocidente e de busca de vias alternativas. No momento em que algum desses conflitos for recriminado pelas potências ocidentais e der origem a sanções mais drásticas, como punição ao país beligerante, cria-se uma situação sensível, em que a coesão do grupo demandará manifestação conjunta em favor do sócio envolvido no conflito, ao mesmo tempo que, não necessariamente, os demais participantes do grupo possam estar em conformidade com essa posição.

Dessa forma, há elementos para justificar tanto posições otimistas com relação à consolidação dos BRICS, quanto argumentos para questionar essa possibilidade.

Como em tudo, a virtude está a meio caminho. Há motivos para preocupações, sim, mas também motivos para expectativas otimistas.

2. Os BRICS até aqui

Para entender os BRICS, é importante rever sua evolução desde a Cúpula em Ecaterimburgo, na Rússia, em 2009.

Naquela oportunidade, as quatro economias envolvidas estavam crescendo a taxas invejáveis⁸, bem acima do observado nos países industrializados, e era clara a percepção de que esses países, não apenas por seu desempenho, mas, sobretudo, pelas dimensões de suas economias e de seus mercados internos e estruturas produtivas, deveriam ter voz mais ativa nos assuntos globais.

Basicamente, o acordado foi a realização periódica de reuniões de Cúpulas, de Chanceleres e de Ministros das Finanças, cooperação nas áreas de segurança, agricultura e entre cidades-irmãs, assim como encontros de empresários e de think tanks. A Declaração que se seguiu à Cúpula tinha 16 artigos. Como ficará claro a seguir, essa é uma estatística relevante, porque nas reuniões seguintes entre os Chefes de Estado foram sendo gradualmente ampliadas as dimensões da Declaração e o escopo da agenda comum.

No ano seguinte, em Brasília, a Declaração – agora com 33 artigos – incluiu reuniões de chefes dos institutos de estatística dos quatro países, a realização de encontro de cooperativas, de presidentes de bancos de desenvolvimento, de empresários e de think tanks, assim como de altos funcionários responsáveis por temas de segurança. E foi divulgado adicionalmente documento paralelo (Follow-up document on the cooperation among Brazil, Russia, China and India), ressaltando a intensificação dos temas relacionados à segurança, a realização dos fóruns empresarial e de think tanks, assim como a identificação de possibilidades de cooperação nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. A partir daí, as reuniões de think tanks passaram a chamar-se “Fórum Acadêmico”.

Em 2011, os Chefes de Estado dos quatro países reuniram-se na China. Nessa oportunidade, foram realizados os fóruns já então estabelecidos, com a inclusão de três novos: os fóruns de Ministros da Saúde, de cidades-irmãs e de altos funcionários na área de ciência, tecnologia e inovação.

Pela primeira vez os países reafirmaram a necessidade de reforma das Nações Unidas, com referência explícita ao Conselho de Segurança. Também pela primeira vez apareceram outros temas, como a condenação ao terrorismo, o incentivo ao uso de energias renováveis, o uso pacífico de energia nuclear, os rumos das negociações comerciais multilaterais (Rodada Doha), a valorização dos Objetivos do Milênio e a erradicação da fome e da pobreza. A Declaração que se seguiu à Cúpula de Sanya contém 32 artigos e traz anexo um Plano de Ação com 23 itens.

Em Nova Delhi as novidades ficaram por conta do lançamento da ideia de se criar um Banco de Desenvolvimento dos BRICS e um mecanismo de pool de reservas. Foram assinados ainda acordos entre os bancos de desenvolvimento dos quatro países, com o propósito de viabilizar a concessão de financiamentos à infraestrutura em moedas nacionais. Nessa oportunidade, foi formalmente aprovada a inclusão da África do Sul como novo membro, e a sigla passou a ser BRICS. A Declaração de Nova Delhi contém 50 artigos e mais um Plano de ação com 17 itens.

Em 2013, a quinta Cúpula teve lugar em Durban, na África do Sul. Nessa oportunidade, foi aprovada a constituição do Arranjo Contingente de Reservas, com capital inicial de US$ 100 milhões, dado seguimento às negociações para a criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS, e instalados o Conselho Empresarial e o Conselho dos Think Tanks (encarregado de organizar o Fórum Acadêmico). A Declaração que se seguiu à Cúpula tem 47 artigos, um Plano de Ação com 18 itens e a identificação de nove “novas áreas a serem exploradas” em ação conjunta.

Em 2014, a reunião de Cúpula teve lugar em Fortaleza, Ceará. As análises sobre esse evento tendem a enfatizar quase exclusivamente a criação oficial do Banco de Desenvolvimento dos BRICS e o Acordo Contingente de Reservas. O Banco terá capital subscrito de US$ 50 bilhões e capital autorizado de US$ 100 bilhões, com sede em Xangai, China, e um escritório regional na África do Sul. A primeira presidência caberá à Índia.

No entanto, a Declaração de Fortaleza traz, nos seus 72 artigos (seguidos de um Plano de Ação com 23 itens e de uma lista com cinco “novas áreas de cooperação a serem exploradas”) outros temas substantivos que têm sido menos considerados pelos analistas.

Há referências explícitas à Agenda para o Desenvolvimento pós-2015, das Nações Unidas, à adoção de metodologias conjuntas para os indicadores da área social, à cooperação entre as agências para crédito às exportações e garantias de crédito dos diversos BRICS, a uma possível cooperação entre as agências de seguro e resseguro, a uma demanda por revisão das quotas no âmbito do Banco Mundial, à adoção de um código de conduta para atividades espaciais, à cooperação no combate a crimes cibernéticos e à corrupção, entre outros temas.

Outras duas dimensões que merecem registro são que, primeiro, desde a Cúpula de Durban, as Declarações têm feito menção à preocupação com a situação de outros países que não pertencem ao grupo. Na Declaração de Durban, são mencionados explicitamente sete países e, na Declaração de Fortaleza, há referência a não menos de 12⁹. Isso reflete uma dimensão nova, de posicionamento do grupo em relação a situações em terceiros países.

Um segundo aspecto importante é que, em seguida à reunião de Cúpula de Durban, os Chefes de Estado dos BRICS reuniram-se com suas contrapartes nos demais países africanos. Uma leitura era de que a participação da África do Sul nesse grupo está mais associada à sua dimensão no âmbito regional do que propriamente às suas características nacionais, o que explicaria esse empenho em promover um contato formal com os demais países da região. No entanto, em Fortaleza, repetiu-se esse exercício, com os Chefes de Estado dos BRICS tendo se reunido com os Chefes de Estado da Unasul. Isso traz para o interior do grupo uma dimensão de regionalismo que não tinha precedente até aqui.

Os parágrafos acima sugerem dois tipos de interpretação.

Primeiro, e como a estatística de número de artigos das Declarações aprovadas nas Cúpulas ilustra, o número de assuntos tratados no âmbito dos BRICS vem aumentando gradualmente ao longo do tempo.

Segundo, e diretamente relacionado ao anterior, a formação do grupo começou com uma estratégia cautelosa de aproximação a partir da insatisfação com sua presença nos processos de determinação dos rumos da governança global. Com o passar do tempo, aquilo que era essencialmente um interesse focado na dimensão econômica foi ganhando novas dimensões, abrangendo outras áreas.

O argumento oficial é de que, uma vez que os vínculos entre esses países são exíguos, à medida que se multiplicam as possibilidades de interseção, aumenta, ao mesmo tempo, o conhecimento mútuo, e, portanto, a identificação de possibilidades de ações conjuntas.

Desnecessário dizer que o risco implícito nessa estratégia é o grupo perder o foco naquilo que mantém a coesão entre os cinco países.

Do ponto de vista de três dos membros do BRICS, essa “pulverização” de objetivos implica um risco adicional. Brasil, Índia e África do Sul formaram há dez anos (portanto no dobro de tempo de existência dos BRICS) o agrupamento chamado IBAS. A agenda desse grupo tem sido até aqui bem mais focada em mecanismos de cooperação entre os três países, com tópicos envolvendo transferência de tecnologia, intercâmbio de conhecimento e apoio mútuo na questão de segurança alimentar. Esse grupo conta inclusive com recursos de um pequeno Fundo IBAS, para esses propósitos, à diferença do BRICS.

Essas três economias têm mais pontos em comum do que é identificável quando se consideram também a China e a Rússia.

No entanto, a agenda crescentemente diversificada do BRICS pode ter (e tem tido até aqui) como uma de suas consequências a eventual substituição de ênfase nas políticas nacionais, com a gradual substituição do IBAS pelas negociações no âmbito do BRICS. Em 2014, as comemorações organizadas para celebração dos primeiros dez anos do IBSA foram canceladas à última hora, e as propostas de realizar uma Cúpula paralela desse grupo ao aproveitar a presença dos Chefes de Estado em Fortaleza para a Cúpula dos BRICS não se materializaram.

Há, portanto, indicações que permitem supor um movimento não explicitado de gradual substituição de ênfase em favor dos BRICS, em detrimento das relações tripartites. Isso é um desafio em si, tendo em vista o diferencial de dimensões, quando comparadas a economia chinesa e as demais. No âmbito dos BRICS, existe sempre o risco de que o grupo venha a se converter em algo como “a China mais quatro”.

Os BRICS têm, no entanto, uma peculiaridade, que nem sempre mereceu a devida atenção.

Como visto acima, desde seu início, o grupo procurou criar mecanismos de escuta junto à “sociedade civil”, inicialmente, com a formação de um grupo de think tanks, que evoluiu para o Fórum Acadêmico. Este é o locus em que as vozes ativas da sociedade – não apenas acadêmicos, mas interessados de modo geral – podem fazer ouvir suas percepções e recomendações.

Já houve até aqui seis edições do Fórum Acadêmico. A sexta, realizada no Rio de Janeiro, em março de 2014, foi a primeira a ter sua agenda discutida e aprovada no âmbito do Conselho de Think Tanks, instância criada em 2013, como já informado. Esse Conselho é formado por uma instituição oficialmente indicada de cada um dos países, e tem por objetivo ser uma plataforma para a troca de ideias entre acadêmicos e representantes da sociedade em geral e organizar o Fórum Acadêmico. Suas decisões e recomendações são submetidas formalmente aos Chefes de Estado dos BRICS.

Nesta última edição do Fórum, realizaram-se debates em dez sessões técnicas, tratando de temas variados, como: i) os BRICS e seus vizinhos – comércio e investimento; ii) desenvolvimento inclusivo sustentável; iii) BRICS – cooperação para o desenvolvimento internacional; iv) CT&I e os desafios de inovação nos BRICS; v) questões de paz e segurança; vi) novas classes médias – grupos emergentes em países emergentes; vii) a rápida urbanização: o desafio das megacidades; viii) produtividade e a armadilha do rendimento médio; ix) BRICS e a governança global; e x) tecnologias sociais.

Os debates foram gravados e foi gerado um documento com a síntese dos assuntos levantados pelas diversas apresentações. Esse documento foi plenamente divulgado e submetido formalmente aos Chefes de Estado na reunião de Cúpula de Fortaleza.

O Conselho de Think Tanks, por sua vez, teve sua terceira reunião também em março, no Rio de Janeiro. Nessa oportunidade, foram discutidos alguns temas operacionais para seu funcionamento futuro, e aprovada a realização de um estudo conjunto, com base em cinco pilares temáticos¹⁰. Os trabalhos estão sendo realizados por cinco Grupos de Trabalho, cada um deles coordenado pelo think tank de um dos países, com a participação de técnicos dos demais BRICS. Os temas são: i) promovendo a cooperação para o crescimento e o desenvolvimento econômico, grupo coordenado pela China; ii) paz e segurança, grupo coordenado pela Rússia; iii) justiça social, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida, grupo coordenado pela África do Sul; iv) governança política e econômica, grupo coordenado pela Índia e v) progresso através do compartilhamento de conhecimento e inovação, grupo coordenado pelo Brasil.

O documento resultante desse esforço conjunto deverá estar pronto no final de 2014, e será submetido à apreciação dos Chefes de Estado dos BRICS quando de sua próxima reunião de Cúpula, em 2015, na Rússia.

3. Algumas semelhanças e diferenças entre as cinco economias

Como visto na primeira seção, parte do ceticismo com relação ao grupo está associada às diferenças entre as cinco economias. Nesta seção, é feita a comparação entre elas, segundo três dimensões: i) o comércio entre esses países, a partir de uma perspectiva brasileira; ii) uma análise da política comercial adotada pelos cinco e iii) uma avaliação dos fluxos de investimento direto entre os cinco países.

3.1. Relações comerciais – visão a partir do Brasil

A teoria de preferências comerciais sugere que uma dada economia provavelmente concederá tratamento preferencial com base em algumas variáveis. Uma delas é a própria importância do comércio bilateral.

Assim, considerando as relações comerciais entre os BRICS é possível esperar que, quanto mais intensas forem essas relações, maiores as chances de que ocorra tratamento diferenciado entre essas economias. No entanto, os dados sugerem que o desempenho brasileiro nos últimos anos nas relações com os parceiros foi misto.

Tabela 1 – Resultado comercial entre o Brasil e outros BRICS (US$ milhões)

| China | Índia | Rússia | África do Sul
2005 | 6.300 | -65 | 2.195 | 1.030
2010 | 5.190 | -750 | 2.242 | 557
2011 | 11.526 | -2.880 | 1.272 | 769
2013 | 8.773 | -3.227 | 298 | 1.117
2014 | 3.722 | -1.847 | 813 | 494

Fonte: SECEX/MDIC.

O País é superavitário no comércio com todos os demais, exceto com a Índia, país com o qual o Brasil até recentemente aumentou seu déficit comercial de forma sistemática, reduzindo no último ano.

As razões para esses resultados são variadas, e este não é o lugar para discutir os fatores que levam a tanto. Mas parece claro que ao menos três elementos podem ter contribuído: i) diferenças entre as vantagens comparativas dos países; ii) diferenças nos ganhos de competitividade associados a processos de complementaridade produtiva com países vizinhos e iii) a adoção de barreiras comerciais diferenciadas, penalizando relativamente os produtos brasileiros nesses mercados.

3.2. Diferenças nas vantagens comparativas

A teoria de comércio indica que uma economia tende a ser exportadora líquida daqueles produtos que consegue produzir a custos mais baixos do que outros países. Essa é a base das vantagens comparativas, e é esperável que uma economia tenha um desempenho exportador mais pronunciado naqueles produtos em que é mais competitiva.

A identificação de competitividade pode ser feita de diversas maneiras. Aqui foi usado o chamado índice de vantagens comparativas reveladas (VCR), proposto por B. Balassa¹¹. É esperado que, para os produtos para os quais o índice supera a unidade, o desempenho exportador do país supere o dos demais itens. Essa estimativa é feita para produtos classificados ao nível de 6 dígitos de desagregação.

Um primeiro resultado – Tabela 2 – é que o número de produtos em relação aos quais há indicação de que a economia brasileira era competitiva em 2010 a situa em penúltimo lugar entre os BRICS, à frente apenas da Rússia. Isso significa que o “ponto de partida” em termos de competitividade no mercado internacional é bastante diferenciado entre os cinco.

Tabela 2 – Número de produtos com vantagens comparativas

Brasil | 603
Rússia | 310
Índia | 1.264
China | 2.065
África do Sul | 813

Fonte: Processado a partir de dados primários da Base de Dados WITS.

Algo pode ser dito quanto à relação entre a participação de produtos brasileiros nas importações de cada um dos demais BRICS e as indicações de vantagens comparativas.

Segundo a Tabela 3, havia em 2010 duas situações distintas. Em relação à China e à Índia, a participação percentual de produtos brasileiros nesses dois mercados era bem mais baixa no caso de itens em que essas duas economias também têm vantagens comparativas. E – a julgar pelo desvio-padrão – bem mais concentrada em um número reduzido de itens.

Nos casos da Rússia e África do Sul, os percentuais de participação são mais expressivos, inclusive quando competem com produtos em que essas economias também têm vantagens comparativas, e a cesta de itens é mais diversificada.

Tabela 3 – Participação de produtos brasileiros nas importações dos demais BRICS em 2010

BRICS | Produtos com VCR brasileiro> 1 | Produtos com VCR dos outros BRICS> 1
Número de produtos | Participação Média nas Importações | Desvio Padrão | Número de produtos | Participação Média nas Importações | Desvio Padrão
China | 284 | 6,9% | 0,155 | 604 | 0,9% | 0,047
Índia | 236 | 6,2% | 0,143 | 266 | 2,3% | 0,082
Rússia | 219 | 9,3% | 0,200 | 23 | 4,7% | 0,156
África do Sul | 353 | 13,3% | 0,220 | 249 | 6,6% | 0,169

Fonte: Processado a partir de dados primários da Base de Dados WITS.

Os números da Tabela 3 confirmam que as vantagens comparativas brasileiras são um elemento importante para influenciar a participação de suas exportações nos mercados dos demais BRICS. Resta saber a relação desse indicador com a evolução no tempo do desempenho exportador brasileiro para esses mercados.

Para tanto, os índices foram agrupados (Tabela 4) em nível de dois dígitos, o que permite identificar os setores em que foi mais intensa a variação na participação das exportações brasileiras entre 2005 e 2010.

Tabela 4 − Variação da participação brasileira nas importações de outros BRICS

(2005-2010) | Produtos com VCR brasileiro >1 | Produtos com VCR dos outros BRICS> 1
Número de setores | Variação média na participação nas importações setoriais (%) | Número de setores | Variação média na participação nas importações setoriais (%)
China | 65 | 1,82 | 70 | -0,07
Índia | 55 | 0,62 | 60 | 0,79
Rússia | 58 | 0,26 | 18 | 0,46
África do Sul | 67 | -1,65 | 75 | -0,57

Fonte: Processado a partir de dados primários da Base de Dados WITS.

A Tabela 4 sugere que, na China, na Índia e na África do Sul, há presença de produtos brasileiros em um número maior de setores onde aquelas economias têm indicação de vantagem comparativa do que nos setores onde a economia brasileira é supostamente competitiva.

Comparando os dados para 2005 e 2010, é possível identificar os setores em que houve ganho de participação nas importações totais em mais de um desses mercados. Por exemplo, os setores 17 (açúcar) e 24 (fumo) aumentaram sua participação em três dos BRICS, enquanto os setores 02 (carne), 05 (produtos diversos de origem animal), 47 (celulose) e 26 (minérios) aumentaram seu peso nas importações em dois desses países, no mesmo período.

Outros setores são perdedores líquidos, apesar de terem indicação de vantagens comparativas. É o caso, por exemplo, dos setores 75 (níquel) e 20 (preparações de vegetais e frutas), que tiveram redução nas suas participações nas importações de dois dos BRICS nesse período.

Isso significa que identificar a existência de vantagens comparativas não é uma condição suficiente para assegurar um bom desempenho exportador. Um exemplo disso é o setor 02 (carne), que ganhou peso nas importações de dois BRICS, como indicado, mas perdeu participação em outros dois. O setor 24 (fumo) ganhou participação em três países e perdeu no quarto.

Há necessidade de identificar outros elementos determinantes. As barreiras comerciais são um candidato natural.

3.3. As políticas tarifárias dos BRICS

Ao se analisar a política tarifária de um país, há (ao menos) duas dimensões relevantes.

A primeira é seu comprometimento com um eventual processo de abertura comercial, o que se reflete na estrutura de tarifas consolidadas na OMC. No caso presente, as indicações são para quatro dos BRICS, uma vez que a Rússia apenas recentemente se tornou membro daquela organização.

A segunda é o próprio nível médio por setores das tarifas aplicadas em cada país. Ele dá uma ideia comparativa do grau de isolamento da economia, assim como uma ideia da distribuição dessas barreiras entre os diversos setores.

As estruturas de tarifas consolidadas para os quatro BRICS são mostradas nos gráficos a seguir. Aí são plotadas as alíquotas consolidadas para cada um dos 99 setores produtivos, e o eixo partindo do centro do gráfico dá um referencial das magnitudes envolvidas. A linha azul indica não apenas a altura dessas alíquotas, como também se há tarifa consolidada para todos os setores: as interrupções dessa linha indicam aqueles setores que não têm tarifa consolidada na OMC.

Para o Brasil, o gráfico mostra que, no caso das alíquotas médias, o percentual mais elevado é o de cereais, com 51%. E há outros seis setores com percentuais entre 40% e 43%. Todos os demais têm percentuais abaixo de 39%. Uma peculiaridade brasileira é que este é o país onde é menor a diferença entre as alíquotas consolidadas máximas e médias, sugerindo maior homogeneidade nas alíquotas consolidadas em cada setor.

No caso da China, a alíquota média mais alta é de 33% para fumo. Ela é seguida de dez setores com alíquotas entre 20% e 26%, sendo as demais alíquotas menores que 19%.

Gráfico 1 - Brasil - alíquotas consolidadas médias

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base WITS.

Gráfico 2 - China - alíquotas consolidadas médias

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base WITS.

Gráfico 3 - Índia - alíquotas consolidadas médias

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base WITS.

Gráfico 4 - África do Sul - alíquotas consolidadas médias

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base WITS.

Na Índia, a alíquota média mais elevada é a de gorduras e óleos animais, com 196%, seguida de bebidas, com 150%, e preparações alimentícias e fumo, ambos com 133%. Os setores produtores de alimentos e fumo têm, em geral, alíquotas médias superiores a 100%, e os demais, alíquotas médias em torno dos 40%. Outra peculiaridade desse país é o número baixo de setores com alíquotas consolidadas: a linha azul é bastante interrompida.

No caso da África do Sul, o setor de bebidas é o setor com alíquota média mais elevada, com 134%. É o único setor desse país com alíquota média acima de 100%. Outros casos notáveis são os da indústria de moagem, com 76%, açúcar, com 70% e produtos lácteos, com 66%. O resto dos setores tem uma alíquota média de 18%.

A julgar em termos de nível de tarifas consolidadas, portanto, a economia mais fechada dos BRICS é a Índia, seguida pelo Brasil, China e África do Sul.

Essa análise deve ser – como já mencionado – complementada por uma avaliação das tarifas adotadas na prática. A Tabela 5 mostra as tarifas médias – não ponderadas – por tipos de produtos, para os cinco BRICS. Os dados referem-se ao ano de 2011, segundo a página web do ITC.

Tabela 5 – As tarifas aplicadas pelos BRICS (em %)

| China | Índia | Rússia | África do Sul | Brasil
Tarifa média para todos os produtos | 12,6 | 12,7 | 10,9 | 5,4 | 11,1
Tarifa média para produtos agrícolas | 21,9 | 41,6 | 20,4 | 9,9 | 10,3
Tarifa média para produtos industriais | 11,9 | 10,7 | 10,3 | 4,9 | 11,2

Fonte: International Trade Centre (ITC).

A primeira linha da Tabela 5 mostra que o nível agregado das tarifas aplicadas é semelhante na China e na Índia, e é superior às tarifas dos outros três países (embora a diferença de ambas com a economia brasileira seja pequena). Isso é particularmente notável para produtos agrícolas. A Índia se destaca como protecionista, com tarifas correspondentes ao dobro das tarifas dos demais países. Não deveria ser surpresa o fato de que para a África do Sul e o Brasil – países competitivos em recursos agrícolas – as tarifas para esses produtos sejam as mais baixas.

Já para os produtos industriais é a China que se mostra mais cautelosa, embora seu nível médio tarifário não seja muito mais elevado do que o adotado por Índia, Rússia e Brasil. A África do Sul é o país mais liberal no comércio desses itens.

Do ponto de vista da economia brasileira, uma questão relevante é como as barreiras adotadas no Brasil se comparam com as barreiras tarifárias impostas pelos parceiros comerciais aos produtos brasileiros. Com base nos dados de alíquotas aplicadas ponderadas pelo valor importado foi feito um levantamento do número de setores produtivos em que as tarifas brasileiras são mais elevadas do que aquelas impostas por outros países aos produtos brasileiros, e dos setores em que ocorre o inverso.

Aqui é preciso introduzir uma dimensão adicional de análise. Os dados de comércio e investimento mostram um aumento relevante das relações entre cada um dos BRICS e seus países vizinhos. Parte dessa nova realidade é explicada por intensificação de fluxos de comércio beneficiados por acordos de preferência comercial. De ser assim, a dimensão relevante para análise do ponto de vista da economia brasileira passa a ser não apenas focada nos fluxos bilaterais com cada outro BRIC, mas deve levar em conta adicionalmente os efeitos dessa relação dos BRICS com sua área de “influência direta”.

Não é trivial identificar a área de influência regional de cada BRIC. Trata-se de exercício inevitavelmente de tipo ad hoc. Não existe uma definição clara, e a literatura sobre o “candidato natural para a integração regional” é controversa¹². Para o presente exercício os “vizinhos” foram definidos com base na proximidade geográfica com cada BRIC, assim como a partir da importância relativa das transações comerciais.

Desse modo chegamos à seguinte composição:

para o Brasil: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela (membros do Mercosul e da Comunidade Andina, mais Chile);

para a China: Cingapura, Coreia do Sul, Filipinas, Hong-Kong, Indonésia, Japão, Malásia, Mongólia, Taiwan, Tailândia e Vietnã (países do Leste Asiático);

para a Índia: Bangladesh, Butão, Maldivas, Paquistão e Sri Lanka (países do Sul da Ásia);

para a Rússia: Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Moldávia, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia e Uzbequistão (países-membros da Comunidade de Países Independentes);

para a África do Sul: Angola, Botsuana, Congo, Lesoto, Madagascar, Maláui, Moçambique, Maurício, Namíbia, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue (países-membros da SACU – União Aduaneira da África do Sul e da SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África do Sul).

A importância relativa desses vizinhos é variada. Em 2010, eles representavam 19% das exportações totais brasileiras e 14% das importações totais. Para a China, esses percentuais eram de 34% e 35% respectivamente. Nos demais países temos: para a Índia, 1,5% e 0,2%; para a Rússia, 0,5% e 13%; e, para a África do Sul, 10% e 2% respectivamente. O Brasil e a China são, portanto, os dois BRICS com maior peso do comércio regional, mas com diferenças marcantes em termos de intensidade.

Uma razão para enfatizar as relações com os vizinhos dos BRICS é que – ao menos no caso da China – há evidência clara de que as preferências comerciais diferenciadas entre esses países contribuíram para consolidar um processo produtivo em cadeias de valor, e isso é uma fonte importante de competitividade. A Tabela 6 ilustra a importância desse processo, com ênfase no comércio regional dos chamados “bens de produção”, isto é, o conjunto de produtos que não são destinados ao consumo final. Esse conjunto compreende máquinas, partes, peças, componentes e matérias-primas.

Tabela 6 – Importância relativa do comércio em bens de produção

Comércio Regional/total (%) | Média 1992-1999 | Média 2000-2008
Leste Asiático | Exportações | 50 | 53
Importações | 56 | 65
Mercosul | Exportações | 26 | 21
Importações | 14 | 15

Fonte: BAUMANN; NG, 2012.

As indicações são, portanto, de que os produtos brasileiros deparam-se com uma concorrência que se beneficia das reduções de custo possibilitadas por processos produtivos de grande grau de interação entre países.

É necessário, portanto, considerar as relações comerciais não apenas no âmbito bilateral, mas levando em conta também o efeito das preferências concedidas pelos BRICS aos seus países vizinhos e vice-versa.

As indicações disponíveis¹³ sugerem que existe um número considerável de produtos que pagam tarifas mais altas quando exportados do Brasil, em comparação com seus competidores nos países vizinhos de cada BRICS. Em alguns países o número de setores nessa situação supera o número de setores em que as tarifas são semelhantes. Em vários casos isso corresponde a itens nos quais a economia brasileira tem vantagem comparativa, casos em que seria de se supor que tivesse desempenho exportador mais notável.

Esse resultado é mais intenso na China, sobretudo em comparação com importações originadas de Cingapura, Tailândia, Malásia, Indonésia e Filipinas. É também notável no caso de importações feitas pela Índia de produtos provenientes do Sri Lanka, e de importações feitas pela África do Sul vindas do Zimbábue, Zâmbia, Maurício, Moçambique e Maláui. O caso da Rússia é peculiar, porque adota margem de preferência de 100% para as importações de todos os seus vizinhos que antes compunham a União Soviética.

A mesma racionalização se aplica às condições de acesso ao mercado naqueles países sob influência direta dos BRICS. Essa diferença de condições, de forma adversa para os produtos brasileiros, é particularmente notável nas importações de produtos chineses feitas pela Indonésia, de produtos russos pelo Cazaquistão e o Tajiquistão, assim como as importações de produtos sul-africanos por Moçambique e Namíbia.

Esses resultados explicam em parte o desempenho pouco notável das exportações brasileiras, mesmo quando há indicação de vantagens comparativas.

A incidência de casos em que os países vizinhos cobram de produtos brasileiros tarifas mais altas do que cobram de produtos provenientes do respectivo país BRICS em cada região é ainda mais elevada do que no caso das tarifas cobradas pelos BRICS aos seus vizinhos. Isso é verdade para cada país BRICS. Em 2005, o percentual de setores em que isso ocorreu ficou entre aproximadamente 30% e quase 50% do total. Em 2010, houve uma redução desses percentuais, exceto para o caso da Rússia, onde se verificou um aumento expressivo.

O que esses indicadores sugerem é que a intensificação do processo de regionalização comercial dos demais BRICS tem tido implicações para os produtos brasileiros, que são sujeitos a tarifas mais elevadas do que as praticadas entre os países da Ásia, África e Europa Oriental.

Resta avaliar o montante e a distribuição setorial das perdas envolvidas nesse processo. As perdas foram estimadas aqui pela comparação entre os fluxos comerciais bilaterais do Brasil com cada um dos demais países em 2005 e 2010.

Para cada produto (classificado a 6 dígitos) foi estimada a participação do Brasil nas importações totais de um dado país em 2005. Essa participação foi aplicada aos dados de 2010. Toda diferença nos valores assim obtidos foram consideradas como perdas: ela indica a quantidade que o Brasil poderia ter exportado se tivesse sido possível manter a mesma participação anterior. Esses dados foram agrupados ao nível de 2 dígitos de classificação setorial para facilitar a análise. Isso é mostrado no Gráfico 5.

Gráfico 5 - Perdas Brasileiras por Setores 2005-2010

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base ITC.

Oito setores foram responsáveis por 56% das perdas de oportunidades de exportação no conjunto de países considerados aqui, nesse período: 02 (carne), 23 (ração animal), 27 (combustíveis minerais), 39 (plásticos), 72 (ferro e aço), 84 (reatores, caldeiras e máquinas), 85 (maquinaria elétrica) e 87 (veículos).

A Tabela 7 resume essas perdas para cada país BRICS.

Tabela 7 – Setores que concentram a maior parte das perdas brasileiras

| Perdas | Exportações brasileiras (US$ milhões) (B) | (C) = (A) / (B) (%)
(US$ milhões) (A) | (%) de perdas no comércio bilateral
Exportações para outros BRICS
China |  |  |  |
Setores 23, 72, 84 | 1122 | 54.4 | 30786 | 3.6
Índia |  |  |  |
Setores 15, 84, 26 | 382 | 59.9 | 3492 | 10.9
Rússia |  |  |  |
Setores 02, 12 | 822 | 71.8 | 4152 | 19.8
África do Sul |  |  |  |
Setores 15, 84, 87 | 338 | 56.7 | 1310 | 25.8
(%) das perdas totais com os demais BRICS 60.0
Exportações para os vizinhos dos BRICS
China |  |  |  |
Setores 02, 26, 72 | 1288 | 42.7 | 20645 | 6.2
Índia |  |  |  |
Setor 52 | 57 | 73.1 | 433 | 13.2
Rússia |  |  |  |
Setores 21, 23, 17 | 183 | 86.2 | 423 | 43.3
África do Sul |  |  |  |
Setores 17, 39, 84, 87 | 21 | 81.2 | 129 | 16.3

Fontes: WITS, SECEX/MDIC; elaboração própria

Em termos do comércio bilateral, as perdas teriam representado algo entre aproximadamente 4%, no caso do comércio com a China, e 26%, no caso da África do Sul, a julgar pelos resultados obtidos em 2010.

Pode-se dizer, portanto, que o desempenho exportador brasileiro na relação com os demais BRICS e seus vizinhos deixou a desejar, mas isso foi devido a perdas em um número limitado de setores, compreendendo tanto manufaturas quanto produtos primários. Mas não foi um fenômeno generalizado. Em que pese essa observação geral, contudo, o Gráfico 5 mostra que as perdas mais expressivas foram experimentadas por setores de alto valor adicionado (72, 84, 85 e 87), o que é uma situação indesejável.

Uma situação de desequilíbrio comercial recorrente pode ser resolvida por via de negociações comerciais ou – caso seja reflexo de baixa competitividade e/ou limitada capacidade de oferta – através de investimentos para ampliar a capacidade de oferta das economias deficitárias.

Isso traz à consideração a análise dos fluxos de investimento entre os BRICS. Um tema particularmente oportuno, tendo em vista a oficialização recente da criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS, que se supõe irá financiar primordialmente os investimentos produtivos de interesse desses países.

4. Os investimentos bilaterais

Para a análise dos fluxos de investimentos foi consultada a base de dados FDI Intelligence, do Financial Times. O período considerado foi entre o início de 2003 e o último disponível à época do levantamento, relativo a julho de 2013. A Tabela 8 sintetiza as informações gerais.

Tabela 8 – Investimento direto entre os países BRICS – jan. 2003-jul. 2013 (US$ milhões)

Origem | Países de destino
Brasil | China | Índia | Rússia | África do Sul | Total
Brasil |  | 1.613 | 462 | 528 | 25 | 2.628
China | 12.769 |  | 14.273 | 12.272 | 1.818 | 41.133
Índia | 3.568 | 10.622 |  | 2.511 | 5.381 | 22.082
Rússia | 117 | 5.895 | 4.976 |  | 1.377 | 12.365
África do Sul | 1.352 | 7.761 | 574 | 326 |  | 10.013
Total | 17.806 | 25.891 | 20.286 | 15.637 | 8.601 | 88.220

Fonte: Processado com base em dados primários da base de dados FDI Intelligence.

Os dados confirmam a percepção geral de que a China é, de longe, o país desse grupo mais ativo nos investimentos diretos nos seus parceiros BRICS, com quase duas vezes o montante investido nesse período pelo segundo maior investidor, a Índia. A Rússia e a África do Sul vêm em seguida, com praticamente a metade do valor investido pela Índia.

O Brasil é a grande exceção, com um volume de investimentos diretos nos demais BRICS que corresponde a pouco mais de uma quinta parte do que a Rússia e a África do Sul investiram. Isso é claramente reflexo da prioridade dada pelas empresas brasileiras, que têm a maior parte dos seus investimentos nos países vizinhos.

O balanço entre o montante recebido de investimentos e o montante investido no âmbito dos BRICS é ainda mais notável, como mostra a Tabela 9.

Tabela 9 – Resultado líquido dos fluxos de investimento direto entre os BRICS – jan. 2003/jul. 2013 (US$ milhões)

| Brasil | China | Índia | Rússia | África do Sul
IED em outros BRICS | 2.628 | 41.133 | 22.082 | 12.365 | 10.013
IED recebido de outros BRICS | 17.806 | 25.891 | 20.286 | 15.637 | 8.601
Resultado líquido | -15.178 | 15.242 | 1.796 | -3.272 | 1.412

Fonte: Processado com base em dados primários da base de dados FDI Intelligence.

Chama a atenção que Brasil e Rússia sejam absorvedores líquidos de investimentos diretos dos demais BRICS. O saldo entre valores investidos e recebidos é negativo em ambos os casos, mas a magnitude dessa diferença no caso brasileiro é de montante semelhante ao resultado positivo obtido pela China no mesmo período.

O que esses números sugerem é que se a homogeneidade desejada nas relações econômicas entre os BRICS demandar proximidade dos valores comercializados, redução das disparidades na composição dos fluxos de comércio e proximidade dos fluxos de investimento, caberá às empresas brasileiras um esforço superior aos das companhias dos demais países para alterar o quadro vigente.

Uma dimensão adicional é sobre o tipo de setores que têm atraído os fluxos de investimentos diretos intra-BRICS. Tendo em vista os desequilíbrios comerciais existentes e as diferenças na composição dos fluxos comerciais, se a interação econômica entre esses países fortalecesse os setores produtores de bens de maior valor agregado e com maior potencial de transmissão de progresso técnico, isso contribuiria para consolidar a competitividade dos diversos países e promover maior homogeneidade de resultados.

O que os dados mostram, contudo, é que os investimentos bilaterais são predominantemente de tipo resource-seeking, focados na exploração de recursos naturais.

Em termos de valores acumulados no período considerado, temos que mais da metade dos investimentos diretos de cada BRIC está distribuído da seguinte forma:

Brasil – na China: metais, alimentos e fumo e serviços financeiros; na Rússia: alimentos e fumo e automóveis; na Índia: metais; na África do Sul: automóveis;

Rússia – no Brasil: carvão, óleo e gás natural; na Índia: idem; na China: idem; na África do Sul: metais;

Índia – no Brasil: energias renováveis e metais; na China: automóveis, serviços financeiros, software e TI; na Rússia: carvão, óleo e gás natural, automóveis e farmacêutica;

China – no Brasil: metais e automóveis; na Rússia: minerais, automóveis e imóveis; na Índia: minerais, metais; na África do Sul: metais, automóveis;

África do Sul – no Brasil: minerais; na Rússia: idem; na Índia: serviços financeiros e minerais; na China: carvão, óleo e gás natural.

Há uma evidente predominância de investimentos em recursos naturais. Isso tende a perpetuar o tipo de relação “Norte-Sul” que caracterizou o comércio intra-BRICS nos últimos anos, com a China apresentando posição dominante no mercado de manufaturados e um grau expressivo de diversificação de pauta exportadora, e os demais BRICS sendo beneficiados pela crescente demanda – sobretudo por parte da China e da Índia – por alimentos e minerais. Uma relação pouco estável no longo prazo.

5. Últimas considerações

Este artigo mostrou que as análises sobre os BRICS são quase inevitavelmente do tipo “copo meio cheio − copo meio vazio”. As diferenças – históricas, políticas, econômicas, regionais − entre as cinco economias dá margem a um ceticismo quanto às possibilidades de um relacionamento mais consolidado e sustentável.

Ao mesmo tempo, contudo, a avaliação a partir do potencial de possibilidades, seja no âmbito das relações bilaterais, seja na atuação conjunta desses países em organismos multilaterais, leva à conclusão de que haveria perdas de oportunidade em não se aproveitar o momento de aproximação entre os cinco países, e tratar de construir estratégias conjuntas.

Foi mostrado ainda que são candidatos naturais como itens da agenda comum a eliminação das barreiras comerciais existentes e a reorientação dos fluxos de investimento, do foco na exploração de recursos naturais para maior ênfase na superação das limitações de infraestrutura.

É cedo ainda para se descartar como impossível a consolidação do grupo. Pequenas iniciativas pontuais, como a criação recente do Novo Banco de Desenvolvimento e do fundo de reservas podem ser passos relevantes nesse sentido. Só a prática nos próximos anos confirmará.

Referências

BALASSA, B. Trade liberalisation and “revealed” comparative advantage. The Manchester School of Economic and Social Studies, v. 32, n. 2, p. 99-123, 1965.

BAUMANN, R.; CERATTI, R. Trade among BRICS: still a bumping road from a Brazilian perspective. IPEA, 2012. Mimeografado.

BAUMANN, R.; NG, F. K. T. Regional productive complementarity and competitiveness. The International Trade Journal, v. 26, n. 4, p. 1-32, Aug. 21, 2012.

BHAGWATI, J. Regionalism and multilateralism: an overview. In: MELO, J. de; PANAGARIYA, A. New dimensions in regional integration. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.

BHAGWATI, J.; PANAGARYIA, A. Preferential trading areas and multilateralism: strangers, friends or foes? In: BHAGWATI, J.; PANAGARYIA, A. (Org.). The economics of preferential trade agreements. Washington, D.C.: American Enterprise Institute Press, 1996. p. 1-78.

KRUGMAN, P. The move toward free trade zones. In: FEDERAL RESERVE BANK OF KANSAS (Ed.). Policy implications of trade and currency zones. Kansas City, Mo.: Federal Reserve Bank of Kansas City, 1991. p. 7-42.

SUMMERS, L. Regionalism and the world trading system. In: FEDERAL RESERVE BANK OF KANSAS CITY (Ed.). Policy implications of trade and currency zones. Kansas City, Mo.: Federal Reserve Bank of Kansas City, 1991. p. 295-301.

ANTECEDENTES: DO ACRÔNIMO DE MERCADO À CONCERTAÇÃO POLÍTICO-DIPLOMÁTICA

Flávio Damico¹⁴

É usual que os relatos sobre as origens do BRICS¹⁵ façam menção aos relatórios publicados pelo banco de investimentos Goldman Sachs, ao longo da década de 2000, que apresentaram e popularizaram o acrônimo “BRICs”. Esses relatórios ofereciam prognósticos sobre a evolução das economias de Brasil, Rússia, Índia e China (os “BRICs”, sem a África do Sul), que previam um desempenho econômico marcadamente superior para esses países em relação àquelas projetadas para os países do G-7.

Na verdade, as previsões dos analistas do Goldman Sachs revelaram-se excessivamente modestas. O primeiro relatório¹⁶, de 2001, previa que as economias dos BRICs representariam, em conjunto, 14% do PIB mundial em 2011, em contraste com o percentual de 8% verificado no ano em que o relatório foi divulgado. A performance dos BRICs, contudo, superou significativamente as previsões mais otimistas do Goldman Sachs: em 2011, a participação desses países no PIB mundial já era superior a 18%. Um relatório subsequente¹⁷, de 2003, fez a previsão mais ousada, ao afirmar que, em 2050, os BRICs estariam entre as seis maiores economias do mundo, juntamente com Estados Unidos e Japão – um resultado que, posteriormente, foi revisto, antecipando-se o prazo em que esse prognóstico se confirmaria. É de notar que esse relatório dedica uma página inteira, de um total de 17, à análise da economia da África do Sul, apontando para perspectivas e perfil comparáveis às dos quatro países objeto do estudo.

Seguiram-se outros relatórios, compilados em uma publicação de maior fôlego em 2007¹⁸. O entusiasmo em torno dos BRICS, como se vê, não dizia respeito apenas a taxas de crescimento elevadas, mas, sobretudo, às dimensões absolutas das economias desses quatro países e às consequências de seu crescimento continuado. Nesse sentido, a ideia de agrupar os quatro países para fins de análise dos quatro BRICs não constituía propriamente uma inovação. Seu precedente mais famoso talvez seja a designação de monster countries, cunhada por George Kennan, em 1994¹⁹, para designar países que, a exemplo dos Estados Unidos, são detentores de grandes territórios e contingentes populacionais: China, Índia, Rússia e Brasil. Outra ideia correlata é a de “países-baleia”, introduzida pelo economista Roberto Macedo e popularizada por Ignacy Sachs em artigo de 1997²⁰. De fato, os quatro membros originais do BRICS correspondem, em conjunto, a 26% do território e a mais de 40% da população mundial. São, também, detentores de reservas de diferentes recursos naturais estratégicos, inclusive hidrocarbonetos e terras-raras, bem como de importantes fontes de biodiversidade.

Esse exercício conceitual dos anos 1990, e que se prolonga no início dos anos 2000, ocorre em conjuntura de superação da ordem bipolar da Guerra Fria e em momento em que não eram tão evidentes as indefinições que mais à frente marcariam uma ordem internacional em transição. Não se vislumbrava, à época, o surgimento de um mecanismo de concertação BRICS, por meio do qual os grandes emergentes passariam a atuar de modo coordenado no cenário internacional.

Não convém, porém, atribuir relevância excessiva a esses antecedentes. O agrupamento de países em acrônimos tornou-se usual no mercado financeiro, e se afigura como mais um modismo passageiro. Acrônimos recentes, como CIVETS (Colômbia, Indonésia, Vietnã, Egito, Turquia e África do Sul) ou VISTA (Vietnã, Indonésia, África do Sul, Turquia e Argentina), tiveram vida curta. Os “tigres asiáticos” são frequentemente lembrados, mas os “tigres bálticos” e as tiger cub economies parecem ter sido consignados a denominações esquecidas.

Por outro lado, a persistência do acrônimo BRICS inspirou, inclusive, a formulação de outros grupamentos: os N-11 (Next Eleven, as onze economias em desenvolvimento mais promissoras depois dos BRICs), o CEMENT (Countries in Emerging Markets Excluded by New Terminology) e, mais recentemente, o MINT (México, Indonésia, Nigéria e Turquia, economias promissoras supostamente ofuscadas pelo entusiasmo sobre os BRICS).

No entanto, a permanência do BRICS, passados treze anos da criação do acrônimo, deve-se nem tanto ao conceito do mercado financeiro, mas à construção, por parte dos países que compõem a sigla, de uma agenda diplomática de cooperação ampla e crescente, que se coordena com eficácia em diversos regimes internacionais. Esse mecanismo apenas se apropriou do conceito, mas a criação do agrupamento decorreu de inequívoca vontade política de seus governos.

O surgimento em 2006 de mecanismo político de cooperação e coordenação congregando os BRICs constituiu, à época, fato novo. A partir daquele ano, os chanceleres do grupo passaram a reunir-se anualmente, à margem da Assembleia Geral da ONU; desde 2009, os Chefes de Estado e de Governo encontram-se em Cúpulas também anuais. Consequentemente, multiplicaram-se as instâncias de diálogo e a atuação conjunta dos cinco membros em diversos níveis de representação. A versão repaginada do conceito BRICS passou a designar a visão dos próprios países sobre suas oportunidades de atuação conjunta e seu lugar no cenário internacional. Em suma, o BRICs foi bastante além de sua concepção original.

Assim, para a compreensão do “BRICS” – mecanismo de agenda ampla resultante da vontade política das partes – é preciso primeiro considerar que os BRICS, seus países-membros, destacam-se por características comuns, além daquelas usualmente citadas, como o crescimento econômico e o seu “gigantismo” em várias dimensões.

Se, por um lado, os BRICS são países com particularidades próprias, são muitos os pontos que os unem: os BRICS são ativos protagonistas na política de suas respectivas regiões, engajados nos projetos de integração e cooperação com seus vizinhos; suas grandes dimensões os colocam, ademais, em situação singular quanto à política regional. Em foros multilaterais, os BRICS são autônomos e independentes, com voz ativa em diversos regimes, destacando-se em relação a outros países desenvolvidos e em desenvolvimento. É difícil identificar um tema da agenda global que não conte com a atuação marcante de algum dos integrantes do BRICS.

O exemplo mais conhecido da atuação dos BRICS na política internacional é sua coordenação na área financeira, que será discutida em maior detalhe mais adiante. Igualmente, é notável o peso político dos países do BRICS, também, no regime de segurança internacional. Dois deles são membros permanentes do Conselho de Segurança, enquanto os outros três estão entre os mais vocais defensores da necessidade de reforma do Conselho, inclusive por serem aspirantes a assentos permanentes. Em 2011, todos os BRICS fizeram parte do Conselho de Segurança simultaneamente, como membros permanentes ou eleitos, ocasião em que se evidenciaram as possibilidades de coordenação política do agrupamento, que só fez se aprofundar no nível político mais elevado.

Para além das questões de paz e segurança, os BRICS têm procurado marcar presença em diversos regimes multilaterais, como é o caso nas áreas de desenvolvimento sustentável, comércio e direitos humanos. Note-se que, em 2014, os cinco BRICS participam do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas como membros do órgão. Ainda que muitas vezes não seja possível construir posições comuns sobre temas específicos, é crescente o esforço de coordenação nas diversas instâncias multilaterais.

Em linhas gerais, a consolidação do BRICS reforça as tendências de transformação em curso no cenário internacional. A ascensão dos países do BRICS faz-se acompanhar de um forte crescimento econômico e de maior relevância política do mundo em desenvolvimento em geral, bem como da disseminação da coordenação e cooperação no modelo Sul-Sul. As economias desenvolvidas, em contraste, foram duramente afetadas pela crise financeira mundial de 2008 e passam, até hoje, por processo de recuperação. Nos grandes regimes multilaterais, enquanto isso, iniciativas e negociações de maior fôlego por vezes enfrentam especial dificuldade para avançar e prosperar – podemos citar como exemplos as negociações da Rodada Doha, a implementação do Protocolo de Quioto e o estabelecimento do Tribunal Penal Internacional –, o que sinaliza as dificuldades de atualização e renovação desses regimes e a necessidade de recorrerem a novos arranjos ou configurações que conduzam as negociações a um bom rumo.

Não deixa de guardar certo simbolismo o fato de a primeira reunião de Cúpula de Chefes de Estado e Governo do BRICS (Ecaterimburgo, 2009) ter sido realizada poucos meses depois da eclosão da crise financeira de setembro de 2008. O momento era propício para trazer à tona as reivindicações dos grandes países emergentes, de economias pujantes e mais resistentes a crises mundiais, sobretudo em cenário de obsolescência de foros outrora eminentes, como o G-8. A crise de 2008 evidenciou a necessidade de reformas das instituições de governança internacional, especialmente na esfera financeira, que refletissem a nova configuração multipolar, com a ascensão do mundo em desenvolvimento, em geral, e dos grandes emergentes, em particular. Era oportunidade, também, para que os BRICS viessem a aprofundar a cooperação entre si, uma vez que enfrentavam desafios semelhantes em suas trajetórias singulares de desenvolvimento.

Seguiram-se à reunião de Ecaterimburgo as Cúpulas de Brasília (2010); Sanya (2011); Nova Delhi (2012); Durban (2013) e Fortaleza (2014). Em Durban, concluiu-se o primeiro ciclo de reuniões de alto nível do BRICS, com cada país-membro tendo sediado uma edição do encontro. O encontro de Fortaleza deu início ao segundo ciclo de Cúpulas do BRICS.

Uma particularidade do BRICS é sua natureza informal. O BRICS não conta com tratado constitutivo ou com qualquer espécie de secretariado. A atividade do mecanismo é guiada pela vontade política dos Chefes de Estado e Governo (chamados de Líderes), que adotam uma Declaração (e, a partir de 2010, também um Plano de Ação) a cada Cúpula. A execução das atividades chanceladas pelos Líderes dá-se no decorrer do período entre as Cúpulas, por meio de reuniões e atividades setoriais, enquanto o diálogo político é conduzido nas reuniões entre Chefes de Estado e Governo, inclusive à margem das Cúpulas do G-20, nos encontros de chanceleres, na coordenação entre delegações junto a organizações internacionais e pela interação constante entre os sherpas e subsherpas, altos funcionários das Chancelarias que estão em contato permanente. O BRICS conta com uma presidência rotativa, que coordena a implementação das decisões tomadas pelos Líderes. A presidência de turno do BRICS cabe atualmente ao Brasil, país-sede da última Cúpula.

De Ecaterimburgo a Durban: o primeiro ciclo de Cúpulas

A fim de traçar a trajetória do BRICS, caberia fazer um histórico das reuniões de Cúpula e dos resultados alcançados.

Na primeira Cúpula do BRIC (Ecaterimburgo, 2009) foi possível identificar áreas de interesse para iniciar diálogo em nível mais elevado, uma vez que já se desenrolava no nível de chanceleres desde 2006. Sua Declaração foi sucinta, com apenas 16 parágrafos, ocupando-se de temas que viriam a constar das demais declarações que se seguiram, como a promoção do desenvolvimento sustentável, o potencial para cooperação em áreas como energia e ciência e tecnologia, as Metas de Desenvolvimento do Milênio, o repúdio ao terrorismo e a defesa do multilateralismo.

Como seria de se esperar, os temas financeiros e econômicos foram objeto de destaque, tendo em conta que a reunião ocorreu alguns meses após a quebra do Lehman Brothers. A Declaração de Ecaterimburgo apresenta metas para a reforma da arquitetura econômica e financeira internacional, entre as quais a adoção de processos decisórios e de nomeação mais transparentes e democráticos e a maior representação dos países emergentes e em desenvolvimento na tomada de decisão. Os Líderes enfatizaram, também, a necessidade de maior estabilidade, previsibilidade e diversificação no sistema monetário internacional. Clamaram, ainda, por uma resolução abrangente e equilibrada da Rodada Doha, o que poderia contribuir para a recuperação da economia mundial. A Declaração enfatiza ainda o papel central do G-20 como foro para o diálogo político e a coordenação para enfrentar a crise econômica mundial. Em sua primeira reunião, assim, os Líderes definiram os princípios que norteiam, até hoje, a atuação do BRICS sobre assuntos financeiros internacionais.

A II Cúpula do BRIC (Brasília, 2010) incorporou novos atores à dinâmica intergovernamental do BRICS. Em primeiro lugar, iniciativas como o fórum empresarial e o seminário de think tanks agregaram a dimensão de contatos entre as sociedades civis dos países BRICS. Além disso, realizaram-se o fórum de cooperativas, o encontro entre bancos nacionais de desenvolvimento e a reunião de altos funcionários responsáveis por temas de segurança. A Declaração acolheu, ainda, outras atividades setoriais, como a I Reunião de Ministros da Agricultura e Desenvolvimento Agrário e os encontros entre Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. Em conjunto, essas iniciativas indicavam que os encontros entre os Líderes teriam seguimento por meio de interação intergovernamental e entre setores da sociedade civil contínua e multissetorial. Os encontros citados tornaram-se atividades regulares anuais, com o seminário de think tanks dando origem ao Fórum Acadêmico de formato mais aberto; e o encontro entre bancos nacionais de desenvolvimento dando origem ao Fórum Financeiro.

Outra importante contribuição da Cúpula de Brasília foi ter posto em marcha uma busca por maior conhecimento comum entre as sociedades civis e, complementarmente, por uma reflexão conjunta sobre o BRIC que refletisse as perspectivas dos próprios países-membros. Exemplos da incorporação do intercâmbio entre as sociedades civis ao BRIC foram os já citados encontro entre organizações de cooperativas, encontro entre empresários e seminário de think tanks. A busca por uma reflexão comum é ilustrada pelo seminário de think tanks, pela cooperação entre os Institutos Nacionais de Estatística (que lançaram naquele ano a primeira publicação estatística conjunta do agrupamento, iniciativa que também se tornou regular). Esse momento de introspecção do agrupamento criaria bases sólidas para o aprofundamento das relações que se anunciavam com as primeiras atividades setoriais.

Os temas financeiros, especialmente a reforma da governança financeira internacional, continuaram em destaque na Cúpula de Brasília e ocuparam nove dos 33 parágrafos da Declaração. Seis meses depois da Cúpula de Brasília, a concertação dos BRICs na área financeira renderia frutos com a aprovação de ampla reforma do FMI, afinada com as diretrizes advogadas pelos países do agrupamento e acordando incremento no poder de voto dos quatro BRIC. A reforma, contudo, ainda não foi posta em prática, pois segue pendente a ratificação do acordo por parte dos EUA.

Na III Cúpula do BRICS (Sanya, 2011) foi aprovado o ingresso da África do Sul como membro pleno do Foro. Conformava-se, assim, a composição atual do agrupamento – BRICS, e não mais BRIC ou BRICs, mecanismo com identidade própria que se despregava da concepção pelo mercado financeiro. Com o ingresso da África do Sul, o BRICS alcançou uma configuração que, a um só tempo, aumentou a representatividade geográfica e manteve um número de membros suficientemente reduzido para permitir ações coletivas eficazes.

O Plano de Ação de Sanya previa 19 atividades, das quais quatro diziam respeito a novas áreas temáticas para o BRICS, como a I Reunião de Ministros da Saúde e o I Encontro de Cidades Irmãs e Governos Locais. O Plano listava, também, cinco novas propostas de atividades a serem consideradas, nas áreas de cultura, esportes, educação, economia verde e indústria farmacêutica.

A Declaração de Sanya dava testemunho também do amadurecimento da coordenação política entre os BRICS, com posições comuns cada vez mais desenvolvidas em áreas como mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Os BRICS demonstravam, assim, que sua coordenação poderia ser eficaz não só sobre os tradicionais temas da agenda econômica e financeira, área em que o agrupamento já havia demonstrado sua capacidade de atuação. No âmbito comercial, teve lugar, à margem da Cúpula, a I Reunião de Ministros Responsáveis por Comércio dos BRICS, evento que se incorporou ao repertório de reuniões regulares.

Observou-se, em Sanya, o incremento do diálogo também na área de segurança. Pela primeira vez, a Declaração dos Líderes fez referência explícita à reforma das Nações Unidas e abordou crises regionais específicas. A esse respeito, é preciso ressaltar que a coordenação dos BRICS nessa área se restringe, mesmo hoje, a discussões sobre a reforma das Nações Unidas, a posicionamentos comuns sobre crises regionais e a temas específicos da agenda, como segurança cibernética e segurança dos transportes internacionais.

Na IV Cúpula do BRICS (Nova Delhi, 2012) foram dados os primeiros passos em uma nova fase da atuação conjunta do agrupamento na área financeira. Na ocasião, os Líderes instruíram seus Ministros de Finanças a examinar a viabilidade de criação de um novo banco de desenvolvimento que financiaria projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes ou em desenvolvimento. No mesmo ano, em Los Cabos, os Líderes reuniram-se à margem da Cúpula do G-20 e discutiram, a partir de iniciativa brasileira, a possibilidade de estabelecer um arranjo de swap de reservas entre os cinco membros. Os Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais foram instruídos a também examinar essa proposta. Iniciavam-se, assim, os trabalhos que levariam à assinatura, em 2014, em Fortaleza, dos tratados para constituição do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR).

A Declaração da Cúpula de Nova Delhi comunicava também preocupação com a morosidade na implementação das reformas do FMI e do Banco Mundial, acordadas em 2010, e teve, à sua margem, novo encontro entre bancos nacionais de desenvolvimento, com assinatura de dois acordos. Para além da área financeira, a Declaração de Delhi revelava a continuada expansão e o aprofundamento da pauta do BRICS, com a introdução, por exemplo, de coordenação na UNCTAD e a articulação detalhada de posições sobre temas de desenvolvimento sustentável, no ano em que o Brasil sediava a Rio+20.

A V Cúpula do BRICS, a última do primeiro ciclo (Durban, 2013) teve como inovação notável a realização de retiro entre os Líderes do BRICS e Chefes de Estado e Governo do continente africano no dia seguinte à Cúpula. O encontro demonstrava a capacidade de projeção do mecanismo e o interesse que despertava no mundo em desenvolvimento; foi o primeiro exercício de outreach do BRICS, e travou diálogo não com países específicos, mas com todo um continente.

As duas grandes propostas de iniciativas na área financeira, aventadas no ano anterior, foram consideradas viáveis, e os Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais foram instruídos a negociar seus acordos constitutivos. O diálogo e a reflexão intra-BRICS, iniciados em Brasília, avançaram com a criação do Conselho Empresarial, reunindo os presidentes de cinco grandes empresas de cada país-membro, e o Conselho de Think Tanks, integrado por uma instituição de pesquisa de cada país. Os dois conselhos complementavam os Foros Empresarial e Acadêmico, encontros que tiveram então suas quarta e quinta edições respectivamente.

Resultados de Fortaleza e perspectivas

A VI Cúpula (Fortaleza, 2014) constituiu uma das reuniões mais bem-sucedidas do mecanismo – talvez a mais importante do BRICS até hoje –, tanto no tocante aos resultados, quanto no que diz respeito à extensão e à profundidade dos temas discutidos. Em Fortaleza, que marcou a abertura de um novo ciclo do BRICS, foi possível reforçar os passos com vistas à realização do amplo potencial do Foro, bem como auferir ganhos concretos da evolução linear do BRICS no decorrer de seu primeiro ciclo de Cúpulas, com seus incrementos graduais de temas e iniciativas. A conclusão e a assinatura do Novo Banco de Desenvolvimento e do Acordo Contingente de Reservas tiveram significado histórico.

A Declaração de Fortaleza, adotada na ocasião, conta com 72 parágrafos, em contraste com os apenas 16 da primeira Declaração, e seu Plano de Ação comporta, ao todo, 28 itens, incluindo cinco novas áreas a serem exploradas. À margem da reunião de Líderes, foram realizadas reuniões do Foro Empresarial, Conselho Empresarial, Foro Financeiro, Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, Ministros responsáveis pelo Comércio. Em preparação à Cúpula, reuniram-se alguns meses antes, no Rio de Janeiro, o Foro Acadêmico e o Conselho de Think Tanks. Inspirada em iniciativa de engajamento externo (outreach) tomada pela África do Sul no ano anterior de convidar líderes africanos para se avistarem com os do BRICS, viu-se reiterada, na VI Cúpula, a disposição do BRICS ao diálogo com outros atores do mundo em desenvolvimento, com a realização de reunião de trabalho em Brasília entre os Líderes do BRICS e todos os Presidentes sul-americanos.

As discussões em Fortaleza e em Brasília tiveram como pano de fundo o tema “Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis”, que engloba as dimensões econômica, social e ambiental, com foco nos aspectos da inclusão e da sustentabilidade. O objetivo foi mostrar a significativa contribuição do BRICS na redução das desigualdades e na promoção da inclusão social, seja por meio do próprio crescimento econômico, seja por meio das políticas sociais inclusivas implementadas por seus Governos.

Fortaleza também acentuou a tendência de aprofundamento do diálogo político no âmbito do BRICS. Uma boa forma de aferir a expansão da agenda do BRICS, em sua trajetória até a Cúpula de Fortaleza, é pelo acompanhamento da forma como são tratadas as crises regionais. Na III Cúpula, em Sanya, os BRICS pronunciaram-se sobre as situações no Oriente Médio, no Norte da África (com referência em particular à situação na Líbia) e na África Ocidental; em Nova Delhi, no ano seguinte, foram feitas referências às situações no Afeganistão, na Síria e no Chifre da África, bem como ao conflito israelo-palestino e à questão nuclear iraniana. Na Cúpula de Durban, de 2013, foram objeto de menção as crises africanas no Mali, na República Centro-Africana e na República Democrática do Congo, e foram retomadas as questões da Síria, do Afeganistão, do Irã e do conflito israelo-palestino. Em Fortaleza, finalmente, quinze parágrafos foram dedicados a crises regionais. Os Líderes pronunciaram-se sobre as crises na África Ocidental (com parágrafos específicos sobre situações em Guiné-Bissau, Mali e Nigéria), no Sudão do Sul, na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo, na Síria, no Afeganistão, no Iraque e em Israel e na Palestina. Manifestaram-se também sobre a questão nuclear iraniana, sobre o projeto de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio e sobre o conflito na Ucrânia. A coordenação sobre temas de segurança inclui ainda posições relativas à reforma do Conselho de Segurança, a segurança cibernética, combate ao terrorismo, segurança dos transportes e questões relativas ao uso do espaço exterior.

Os avanços na cooperação setorial foram igualmente notáveis. Além da decisão sobre novas áreas de cooperação a serem exploradas, foram reiteradas as atividades de cooperação já em andamento. O mecanismo conta, atualmente, com mais de trinta áreas setoriais distintas que são objeto de diálogo intra-BRICS. Em áreas como agricultura e saúde, a interação ministerial resultou na adoção de marcos de cooperação e planos de ação setoriais, com atividades específicas para os subtemas que foram identificados como prioritários. Foram aprovados em Fortaleza, também, novas áreas de cooperação, como o desenvolvimento de indicadores sociais conjuntos (esforço que deverá reunir, além dos institutos nacionais de estatísticas, os Ministérios da Saúde e da Educação e as instituições membros do Conselho de Think Tanks). Aprofundou-se, ainda, a coordenação de posições sobre temas da governança internacional, tanto econômico-financeira e política.

A Cúpula de Fortaleza será certamente lembrada pela assinatura de dois grandes acordos. As propostas lançadas em 2012 concretizaram-se em Fortaleza, com as assinaturas do Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com capital subscrito inicial de US$ 50 bilhões e capital autorizado inicial de US$ 100 bilhões; e do Acordo para Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas, com compromissos totais de US$ 100 bilhões. A atuação do BRICS na área financeira, assim, está cada vez mais em evidência, e merece avaliação em separado.

Finanças

A atuação do BRICS na área financeira direciona-se a um conjunto de preocupações, enunciadas em Ecaterimburgo, em 2009, e retomadas em todas as Declarações de Cúpula e encontros dos Líderes à margem do G-20.

A primeira preocupação diz respeito à falta de representatividade na arquitetura de governança financeira internacional, que precisa se ajustar às mudanças em curso no cenário internacional, com a ascensão das grandes economias emergentes. Igualmente, são relevantes as questões relativas à transparência no processo de tomada de decisões – que ameaçam a efetividade de suas principais instituições. Se tomarmos como exemplo a distribuição de poder de voto vigente no FMI atualmente, vemos que a quota da China, segunda maior economia mundial, equivale a 88% daquela atribuída ao Reino Unido, apesar de o país asiático contar com PIB 3,7 vezes maior; e que o poder de voto do Brasil é 82% daquele da Bélgica, apesar de o PIB brasileiro ser 4,4 vezes maior que o produto belga²¹.

Essa desproporção torna-se ainda mais evidente quando lembramos que os BRICS são hoje grandes credores mundiais. Tomando as reservas internacionais totais²² como parâmetro, vemos que as reservas chinesas (da ordem de US$ 3,8 trilhões) não somente são as maiores do mundo, como são três vezes maiores que as do Japão, segundo maior detentor de reservas internacionais. A Rússia é a quinta maior detentora de reservas, com US$ 510 bilhões; o Brasil, o sétimo, com US$ 359 bilhões; e a Índia, a décima, com US$ 298 bilhões. Para efeitos de contraste, as reservas da Alemanha são de US$ 199 bilhões; e as da França, US$ 145 bilhões. As reservas internacionais da África do Sul, embora significativamente menores que as dos outros BRICS, comparam-se às da Austrália (US$ 50 bilhões e US$ 53 bilhões, respectivamente).

Quando o mecanismo BRICS começava a se conformar, o principal foro internacional para discutir a governança financeira global ainda era o G-8, grupo like-minded integrado por sete economias desenvolvidas e a Rússia, mas que exclui Brasil, Índia, China e África do Sul. Embora a falta de efetividade do G-8 para desempenhar-se a contento das suas incumbências fosse evidente desde o começo da década passada, as discussões sobre sua atualização mostravam-se penosas. Em 2005, realizou-se, pela primeira vez um exercício do G-8 com os Outreach 5 (Brasil, Índia, China e África do Sul – futuros integrantes do BRICS – e o México). O processo deliberativo, contudo, continuou concentrado nos oito membros do grupo. Seguiu-se o Processo de Heiligendamm, tentativa de expandir o G-8 ou institucionalizar seu diálogo com outros emergentes, o que não prosperou por divergências entre membros daquele Grupo.

A relutância em atualizar a composição do G-8 resultou em uma drástica redução da relevância do grupo. O G-8 acabou sendo rapidamente eclipsado pelo G-20, na esteira da crise financeira de 2008, tornado o foro principal para discussões sobre governança financeira internacional. Essa transformação desenrolou-se, em grande parte, graças à postura assertiva dos países do BRICS, que se manifestavam reiteradamente a respeito da maior adequação do G-20 para desempenhar esse papel. A partir de 2008, o G-20 − integrado pelos países do G-8, pelos BRICS e por outras economias desenvolvidas, como a Austrália, bem como por países em desenvolvimento, como Argentina, Indonésia e México −, passou a realizar reuniões anuais de Cúpula.

A preeminência do G-20, uma instância plurilateral mais representativa e eficaz, ilustra bem a transformação da governança financeira defendida pelo BRICS. O próximo passo nessa transformação foram os acordos para reformas no FMI e no Banco Mundial, assinados em 2010 e que revisam, entre outros pontos, o poder de voto de seus membros. Ao tardar a implementação dessas reformas, enfraquecem-se as instituições-chave do sistema financeiro internacional, fonte de crescentes preocupações.

Outra fonte de preocupações diz respeito à carência de financiamento para investimentos necessários em infraestrutura em economias emergentes e em países em desenvolvimento. Segundo estimativas do Banco Mundial, a necessidade desses investimentos, até 2020, é US$ 1 trilhão superior aos recursos disponíveis para financiamento. Para garantir que esses investimentos sejam sustentáveis, com baixa emissão de carbono e resistentes a mudanças climáticas, o financiamento necessário aumenta em US$ 200-300 bilhões²³. Entrementes, o Banco Mundial teve um dispêndio, em 2013, de apenas US$ 52,6 bilhões, inferior ao de bancos nacionais de desenvolvimento (o BNDES, no mesmo período, desembolsou US$ 88 bilhões), e o atual cenário de recuperação lenta das economias desenvolvidas não favorece novos aportes de capital por parte das economias desenvolvidas em favor das instituições multilaterais de crédito.

A decisão de constituir o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para financiar os investimentos necessários em infraestrutura e desenvolvimento sustentável, nos países do BRICS e em outros países em desenvolvimento, foi adotada apenas a partir da conclusão de estudo de viabilidade, conduzido pelos Ministérios da Fazenda, que identificou a existência de necessidades de financiamento não atendidas em países em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, limitação ou quase esgotamento da capacidade de crédito por parte dos tradicionais bancos de desenvolvimento, como o Banco Mundial. Diante de uma carência de financiamento das proporções atuais, perde razão falar-se em competição entre as instituições credoras relevantes; há, sim, uma inevitável relação de complementaridade. O NBD surge como instituição complementar às já existentes e coexistirá não somente com o Banco Mundial, mas com diversos outros bancos regionais ou multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento, a CAF (Corporación Andina de Fomento), entre outros.

O acordo constitutivo do NBD entrará em vigência uma vez que todos os membros do BRICS, seus membros fundadores, o tenham ratificado. Ou seja, a efetiva constituição do Banco dependerá do cumprimento de requisitos constitucionais dos signatários para a ratificação. Após o início das operações do Banco, será possível a adesão de novos membros. Em outras palavras, a instituição estará aberta à participação de países não membros do BRICS. O preço de uma ação será relativamente baixo, permitindo que países com poucos recursos possam aderir. Haverá, igualmente, limites para aportes, de maneira a permitir que os fundadores mantenham controle acionário do Banco. Seu capital subscrito inicial será de US$ 50 bilhões, alocado em proporções iguais entre os membros fundadores, e seu capital autorizado inicial será de US$ 100 bilhões, valor que será revisado periodicamente. Uma vez plenamente capitalizado, e operando com um grau de alavancagem comparável ao de instituições semelhantes, o NBD poderá contribuir significativamente para minorar a carência de financiamento no mundo em desenvolvimento²⁴.

Finalmente, uma terceira preocupação reiterada pelos BRICS na área financeira diz respeito à volatilidade na economia internacional. Como exemplo, instabilidade no mercado cambial, com efeitos deletérios para as economias em desenvolvimento, pode ser provocada pelas políticas monetárias de emissores das principais moedas de reserva internacionais, como foi o caso das expansões monetárias nos Estados Unidos e na Zona do Euro em resposta à crise. Os BRICS têm clamado por coordenação macroeconômica mais intensa entre as maiores economias mundiais, especialmente no G-20, para garantir a estabilidade macroeconômica e um ambiente econômico conducente ao desenvolvimento.

O Arranjo Contingente de Reservas (ACR), outro grande resultado da Cúpula de Fortaleza, visa a fornecer uma linha adicional de defesa para os BRICS em cenários pouco prováveis de dificuldades de balanço de pagamentos. O montante inicial será de US$ 100 bilhões, com contribuições diferenciadas. O ACR pode ser comparado, em sua concepção e modo de operação, à iniciativa Chang Mai, entre China, Japão, Coreia e os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A sua natureza é igualmente complementar e deverá atender tão-somente aos membros do BRICS.

Não há, assim, oposição entre FMI e ACR, mas, novamente, uma relação de complementaridade. Ao criar meios para que as maiores economias emergentes possam apoiar-se mutuamente em cenários de instabilidade financeira internacional, o ACR acabará por liberar os recursos do FMI para serem usados no auxílio de economias menores ou em situação mais frágil.

Comércio

A dimensão comercial do BRICS revela outra faceta que singulariza o agrupamento entre os cinco países.

Entre os anos de 2002 e 2013, o volume do comércio do BRICS com o restante do mundo conheceu um crescimento de 525%, passando de US$ 1,04 trilhões em 2002 para US$ 6,49 trilhões em 2013. O volume do comércio intra-BRICS, no mesmo intervalo, teve um crescimento ainda mais assombroso, passando de US$ 74,9 bilhões em 2002 para US$ 850,7 bilhões em 2013 – um incremento de 1.035%. O crescimento do comércio, intra-BRICS e extra-BRICS, ultrapassou o crescimento do PIB conjunto dos cinco países, estimado em 438% em valores nominais para o mesmo período.

Não há, contudo, acordo comercial entre BRICS. O comércio intra-BRICS prospera, em verdade, devido à complementaridade entre as pautas comerciais dos países, o que permite que seu volume cresça dez vezes em onze anos sem desvio de comércio. A composição das pautas comerciais dos países no comércio intra-BRICS, tanto de importação quanto de exportação, reflete essencialmente, em cada caso, as pautas de seu comércio com o restante do mundo. Esse quadro de complementaridade no comércio de bens e serviços é completado pelo setor de serviços, no qual a Índia se destaca como exportadora. Dentro do BRICS, assim como em suas relações econômicas com o resto do mundo, a Índia equilibra seu déficit na balança comercial exportando serviços para seus parceiros.

Parcela significativa do crescimento no volume de comércio pode ser atribuída à proeminência da China no comércio internacional. De fato, a China é o segundo maior parceiro comercial de todos os outros BRICS, superada apenas pela União Europeia, tomada como bloco. O incremento do comércio entre os demais membros, entretanto, tem também se mostrado elevado, embora em um ritmo mais modesto em termos comparativos. Dada a grande complementaridade entre as economias, é possível identificar um potencial ainda vastamente inexplorado para as trocas comerciais entre Brasil, Rússia, Índia e África do Sul, a partir de esforços de maior conhecimento mútuo e de facilitação do comércio, sem detrimento do comércio continuamente crescente desses países com a China.

As estratégias no BRICS sobre comércio, assim, são multifacetadas e voltadas a sua promoção e facilitação. O diálogo sobre comércio entre os BRICS, que abrange interação entre autoridades tributárias e aduaneiras e um Grupo de Contato em nível técnico, tem enfatizado temas como simplificação de documentos e procedimentos, consistência regulatória, harmonização de padrões e a promoção da transparência. O maior conhecimento mútuo entre os mercados e a identificação de oportunidades no BRICS são promovidos por meio do Foro Empresarial, que é realizado anualmente desde a Cúpula de Brasília. Finalmente, o Conselho Empresarial, criado por decisão dos Líderes na Cúpula de Durban, certamente terá papel de destaque nas reflexões sobre as medidas possíveis para facilitar o comércio entre os BRICS, ao fornecer uma plataforma para o intercâmbio de ideias sobre políticas entre os próprios empresários, resultando em sugestões para consideração dos Líderes. O primeiro relatório com sugestões do Conselho foi apresentado aos Líderes na Cúpula de Fortaleza.

Conclusão

A identidade do BRICS, experimento inovador, torna-se gradualmente mais nítida. Passados oito anos desde a I Reunião de Chanceleres, e depois de seis Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo, o mecanismo alcança maturidade, tendo, em grande medida, dissipado as dúvidas suscitadas com respeito às perspectivas de concertação entre países geograficamente distantes e diversos entre si.

A conclusão e a assinatura dos acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas representam passos decisivos em direção à institucionalização do BRICS. Desde sua concepção como foro político-diplomático, o BRICS tem funcionado como mecanismo informal. Ainda que tenha sido possível, ao longo do primeiro ciclo de cúpulas, imprimir profundidade ao diálogo, bem como construir uma agenda abrangente de cooperação, não havia sido criada até então nenhuma instituição do BRICS. A própria função de secretariado incumbe à presidência de turno do mecanismo. Com a criação do Banco, contudo, o BRICS deu um passo fundamental – mas muito bem medido e considerado – em termos de institucionalização.

O BRICS constitui força renovadora, simultaneamente reflexo e catalisador de transformações no cenário internacional, decorrentes da ascensão das economias emergentes e em desenvolvimento. Por meio do BRICS, os grandes emergentes demonstram sua disposição para assumir as responsabilidades que suas dimensões lhes incumbem, bem como impulsionam as reformas nas instituições que essas mudanças tornam necessárias.

À luz da sua experiência compartilhada como potências emergentes, os BRICS estão comprometidos com o fortalecimento do multilateralismo, com a primazia do direito internacional e com a reforma das instituições de governança global, em todos os planos. Distante do temor de um antagonismo, por vezes suscitado, o BRICS advoga, em todos os temas sobre os quais têm se manifestado, uma agenda não apenas construtiva, mas, sobretudo, inclusiva.

A experiência como grandes emergentes, com desafios sociais a enfrentar dentro de suas fronteiras, impõe aos BRICS conceder ênfase na promoção do desenvolvimento em suas dimensões econômica, social e ambiental, como é demonstrado por sua vasta agenda de cooperação e por sua iniciativa de criar um Banco de Desenvolvimento que não se restringirá a projetos nos seus cinco países fundadores.

Referências

O’NEILL, Jim. BRICs and beyond. Goldman Sachs Global Economics Group, 2007. Disponível em: <http://www.goldmansachs.com/our-thinking/archive/archive-pdfs/brics-book/brics-full-book.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

O’NEILL, Jim. Building better economic BRICs. 30 nov. 2011. (Global Economics Paper, n. 66). Disponível em: <http://www.goldmansachs.com/our-thinking/archive/archive-pdfs/build-better-brics.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

SACHS, Ignacy. Brazil and India: two whales in global ocean. In: SINHA, Kamala; DUTTA, Pratim. Globalisation and developing countries. New Delhi: New Age International, 1997.

THE WORLD BANK GROUP. Financing for development post-2015. Washington, D.C., 2013. Disponível em: <http://www.worldbank.org/content/dam/Worldbank/document/Poverty%20documents/WB-PREM%20financing-for-development-pub-10-11-13web.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

WILSON, Dominic; PURUSHOTHAMAN, Roopa. Dreaming with BRICs: the path to 2050. 1º out. 2003. (Global Economics Paper, n. 99). Disponível em: <http://www.goldmansachs.com/our-thinking/archive/archive-pdfs/brics-dream.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO BRICS²⁵

Adriana Erthal Abdenur²⁶ 
Maiara Folly²⁷

Em 2014, os chefes de Estado dos países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) anunciaram a criação de um novo banco de desenvolvimento, destinado principalmente a minimizar a lacuna de financiamento em infraestrutura e desenvolvimento sustentável que persiste nos países em desenvolvimento. O anúncio foi recebido com diferentes reações: desde o apoio entusiasmado ao projeto − visto por certos stakeholders como uma alternativa positiva às instituições de financiamento ao desenvolvimento existentes −, passando pelo ceticismo e por afirmações de que o novo banco representaria uma séria ameaça às normas de desenvolvimento ocidentais. Ainda que um debate sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e seu potencial impacto sobre o campo do desenvolvimento esteja em andamento, a discussão de como a iniciativa impacta a coalizão do BRICS em si ainda é escassa. O que o NBD representa para a institucionalização do agrupamento? Iniciativas concretas dariam à coalizão maior capacidade de ação como ator coletivo?

Baseando-se em documentos oficiais do BRICS divulgados até 2014, bem como em entrevistas com representantes governamentais dos países BRICS, analisaremos a iniciativa do NBD a partir de uma perspectiva institucionalista − que interpreta as organizações como atores interligados e socialmente enraizados (embedded). Mais especificamente, avaliaremos o NBD à luz de três elementos-chave pertinentes ao processo de institucionalização de uma iniciativa multilateral: a criação de uma burocracia consistente; seu grau de enraizamento social; e a formação de uma plataforma normativa capaz de influenciar a formulação de regras na esfera do desenvolvimento global. Esses três fatores são fundamentais à consolidação de uma instituição estável, dotada de legitimidade e eficácia.

Levando em conta que o NBD é um projeto em andamento, argumentamos que passos importantes estão sendo tomados em relação ao primeiro e ao segundo critérios. No entanto, o papel do NBD como uma plataforma normativa para o desenvolvimento internacional ainda é incerto. Se for implementado com sucesso, o banco contribuirá para a institucionalização do BRICS como ator coletivo no campo do desenvolvimento, ainda que a legitimidade e autoridade adquiridas por meio dessa estratégia não sejam necessariamente transpostas às demais áreas de atuação enunciadas no discurso oficial do BRICS, tal como a segurança internacional.

O presente artigo está estruturado em duas seções. Em um primeiro momento, oferecemos uma visão geral da literatura acadêmica acerca do BRICS, particularmente no que diz respeito à cooperação internacional para o desenvolvimento. Além disso, forneceremos um panorama sobre a perspectiva institucionalista com relação às organizações internacionais. Em seguida, analisaremos o projeto do banco do BRICS, tratando dos principais objetivos da coalizão. A conclusão examina algumas das implicações dessa iniciativa para o campo de desenvolvimento e aponta algumas direções para pesquisas futuras.

O BRICS a partir de uma perspectiva institucionalista

O BRICS como plataforma de conveniência

Mesmo durante a Guerra Fria, e apesar do rigoroso sistema de aliança da época, algumas instituições foram criadas visando à promoção de alternativas às propostas ideológicas e econômicas propagadas pelos Estados Unidos e pela União Soviética. Entre os esforços iniciais constam o Movimento dos Países Não Alinhados (MNA) e o Grupo dos 77 (G-77), que, juntos, reuniam países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina. Contudo, o escopo de ação dessas coalizões de “Terceiro Mundo” foi limitado não apenas pela disputa acirrada entre as duas superpotências, que se engajavam no estabelecimento e na expansão de zonas de influência ao redor do mundo, mas também pela escassez de recursos necessários ao lançamento de iniciativas mais robustas.

Com o fim da Guerra Fria, e especialmente após a década de hegemonia dos Estados Unidos, novos debates surgiram acerca da possibilidade de uma transição em direção a um sistema mais multipolar, ou “multiplex” (ACHARYA, 2014). Diante desse cenário de reconfiguração sistêmica, algumas potências emergentes − aqui definidas como Estados que desfrutam de certo grau de crescimento econômico e que utilizam parte desses recursos para adquirir maior influência na ordem internacional – tentam coordenar posicionamentos políticos e negociar uma governança global mais representativa (NARLIKAR, 2013). Tais Estados também podem ser vistos como “reformistas moderados”, que buscam garantir para si maior autonomia no plano internacional. Esses esforços vêm produzindo diversas plataformas e coalizões informais. Alguns desses novos arranjos, inclusive o G-20, buscam reduzir a distância entre os denominados Norte e Sul global, ao passo que outros, como o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) e o BRICS, reúnem Estados que se definem como países em desenvolvimento ou que, como no caso da Rússia, se identificam com a demanda do mundo em desenvolvimento por uma ordem internacional mais inclusiva (VIEIRA; ALDEN, 2011).

A coalizão BRIC − inicialmente sem a África do Sul − foi lançada com o intuito principal de intensificar a cooperação política e econômica entre os seus membros e de pressionar pela reforma da governança global. O diálogo iniciou-se no nível ministerial em 2006 e ganhou impulso adicional com a eclosão da crise econômica global, em 2008. No ano seguinte, em Ecaterimburgo, na Rússia, foi realizada a primeira de (até o momento) seis cúpulas anuais de chefes de Estado do BRICS²⁸. Em 2011, a África do Sul tornou-se membro oficial do agrupamento, que passou a ser conhecido como BRICS. Desde então, a iniciativa gira não apenas em torno das cúpulas, mas também de reuniões ministeriais regulares organizadas para tratar de temas específicos. Por meio dessas interações, a agenda de cooperação foi sendo ampliada, passando a incluir temas diversos, como desenvolvimento, segurança e educação (KORNEGAY; BOHLER-MULLER, 2013).

Atualmente, o grupo representa cerca de 42% da população mundial, com um PIB conjunto de US$ 16 trilhões (21% do total mundial) e reservas internacionais estimadas em torno de US$ 5 trilhões, das quais mais de 80% pertencem à China (BANCO MUNDIAL, 2013). Impulsionados por anos de forte, embora inconstante, crescimento econômico, e encorajados por suas reações relativamente robustas aos efeitos iniciais da crise econômica global iniciada em 2008, os países BRICS vêm tornando-se mais relevantes na arena internacional. Sua demanda conjunta pela reforma das principais instituições internacionais − vistas como anacrônicas, uma vez que não refletem a atual distribuição de poder global − tem sido particularmente expressiva no que diz respeito ao campo do desenvolvimento internacional. Essa posição decorre não apenas do ceticismo em relação aos modelos e às normas promovidas pela assistência do Norte, mas também da crescente frustração diante da falta de reformas internas implementadas pelas instituições de Bretton Woods e do sistema ONU (VESTERGAARD; WADE, 2011)²⁹.

Embora o BRICS seja uma iniciativa de cunho anti-hegemônico, no sentido de que a coalizão almeja um sistema mais multipolar, não se trata de um esforço de ruptura sistêmica. Ainda que o discurso oficial do agrupamento ressalte a necessidade de uma ordem internacional mais multipolar, equitativa e democrática, o objetivo principal desses países é o de expandir sua influência no mundo, e não de desengajar ou substituir as instituições internacionais já consagradas. A insatisfação dos países-membros com a atual arquitetura da governança global é enfatizada em suas declarações de cúpula; os documentos ressaltam que as instituições internacionais atuais não se mostram capazes de responder adequadamente aos desafios globais da conjuntura (BRASIL, 2014b). O desejo de mudança, aliado à promoção de algumas abordagens alternativas àquelas oferecidas por países ocidentais − por exemplo, no que diz respeito à soberania nacional −, faz com que, por vezes, o BRICS seja caracterizado como um bloco antiocidental³⁰. Entretanto, essa avaliação tende a negligenciar a maneira pela qual os BRICS individualmente lidam com as instituições e normas internacionais (HOU, 2014).

Em outras instâncias, os países BRICS são retratados como companheiros peculiares (strange bedfellows), ou seja, as divergências econômicas, históricas, culturais e geográficas entre os cinco membros da coalizão dificultariam qualquer iniciativa acerca de questões mais robustas da agenda internacional³¹. Tal narrativa tende a atribuir a origem do BRICS a um artigo sobre mercados emergentes publicado pelo grupo financeiro Goldman Sachs (O’NEILL, 2001), negligenciando não apenas as raízes históricas mais profundas da coalizão (os países-membros já haviam começado a intensificar laços bilaterais na década de 1990), mas também a dimensão política do agrupamento, que vem se intensificando desde sua criação. Nesse sentido, focar estritamente nas divergências leva a uma visão excessivamente pessimista quanto à capacidade do agrupamento BRICS de adquirir capacidade de ação como um ator coletivo e razoavelmente coerente. As cúpulas anuais, quando enxergadas por essa lente, seriam meros gestos de relações públicas³². Outra variante dessa visão foca nas assimetrias entre a China − cujo PIB é superior aos dos demais BRICS somados − e os demais membros da coalizão. Nessa narrativa, o BRICS não passaria de uma fachada multilateral para interesses e ambições globais por parte da China (PESEK, 2014).

Grande parte desse ceticismo deriva do fato de o BRICS ser uma criação relativamente recente. Apesar de realizar uma cúpula anual no nível de chefes de Estado desde 2009, a coalizão não possui um documento constitutivo ou sede, não funciona com um secretariado fixo e não possui fundos específicos destinados a financiar suas atividades (IPEA, 2014). De fato, alguns analistas argumentam que o desenvolvimento de um aparato jurídico, de mecanismos organizacionais e de sistemas de apoio financeiro constituem uma condição prévia não só para a ampliação da cooperação intra-BRICS, mas também para a viabilização de projetos multilaterais mais robustos (DAVIDOV, 2012). Por outro lado, há quem denuncie a adoção de “dois pesos e duas medidas”, uma vez que as instituições financeiras já consagradas levaram maior tempo para serem negociadas e implementadas (PIMENTEL, 2013).

Diplomatas dos países-membros do BRICS avaliam que, para uma coalizão tão recente, um elevado grau de institucionalização pode, por vezes, tornar-se um empecilho para o sucesso da iniciativa, uma vez que a flexibilidade pode gerar benefícios³³. Ao menos durante o estágio inicial, um agrupamento menos rígido pode ser tratado como uma “plataforma de conveniência”, pela qual os países-membros trabalham para identificar as áreas mais propícias à construção de uma agenda comum. Essa flexibilidade fomenta um processo de negociação e acomodação e permite maior agilidade na formulação e implementação de compromissos conjuntos. Em algumas áreas, como a segurança internacional, encontrar o caminho de menor resistência é mais difícil, por exemplo quando há uma clivagem considerável entre os Estados que compõem a coalizão. Em questões de segurança, há uma divergência fundamental entre os países do BRICS: enquanto Rússia e China são membros permanentes do CSNU, o Brasil, a Índia e a África do Sul pleiteiam tal posição. Da mesma forma, três membros (Rússia, China e Índia) são potências nucleares, enquanto Brasil e África do Sul desistiram de seus programas de armas nucleares. Da mesma forma, em tópicos políticos que envolvem questões domésticas, os três regimes democráticos (Brasil, Índia e África do Sul) encontram poucos pontos em comum com China e Rússia.

Cooperação para o desenvolvimento: o caminho de menor resistência

Por outro lado, os cinco países-membros têm uma série de interesses convergentes no que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento. Em primeiro lugar, os integrantes do BRICS compartilham a visão de que é necessário reformar a atual arquitetura da governança global que lida com o desenvolvimento internacional. Além de darem voz a demandas por mudanças no âmbito das instituições de Bretton Woods, eles vêm resistindo aos esforços de “harmonização” dos princípios do desenvolvimento internacional por parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) e o seu Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)³⁴. Os países-membros do BRICS consideram a OCDE um “clube de países ricos” cujas normas priorizam os interesses de seus membros e não dos países recipiendários. Portanto, a tentativa da OCDE de se tornar o centro de gravidade do campo do desenvolvimento − por exemplo, por intermédio da Parceria Global lançada em 2014 − carece de legitimidade perante os BRICS. Por meio da adoção de um forte discurso de não interferência, esses Estados se opõem fortemente à imposição, por parte do CAD, de condicionalidades políticas em troca de assistência ao desenvolvimento (MWASE; YANG, 2012).

Após os primeiros sintomas da crise econômica global, os países BRICS perceberam uma janela de oportunidade para ampliar seu papel e sua influência no campo do financiamento para o desenvolvimento. Ao passo que o fluxo da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD) da OCDE sofreu uma retração, por conta de pressões fiscais advindas dos Estados doadores, a cooperação Sul-Sul continuou a se expandir (MAWDSLEY, 2012). Com maior capacidade de angariar recursos, o agrupamento BRICS passou a pressionar por mudanças nas instituições de Bretton Woods de maneira mais contundente. A coalizão expunha sua frustração com a lentidão no ritmo das reformas, sobretudo após o Congresso norte-americano vetar o acordo (estabelecido em 2010 pelo G-20) que concedia maior poder decisório às potências emergentes no âmbito do FMI (PALÁCIO DO PLANALTO, 2014). Em 2014, ao menos em duas ocasiões, e em represália à não implementação das reformas, os países BRICS ameaçaram vetar a renovação dos “Novos Acordos de Empréstimos”, um mecanismo de empréstimo emergencial proposto pelo FMI (YUKHANANOV, 2014).

Ademais, ainda que o papel do Estado no desenvolvimento doméstico varie amplamente entre os cinco membros, o discurso da coalizão promove uma abordagem mais estado-cêntrica para o desenvolvimento internacional, reforçando sua rejeição coletiva ao fundamentalismo de mercado. A declaração do BRICS de 2010, por exemplo, observa que “acontecimentos recentes abalaram a crença na natureza de autorregulação dos mercados financeiros”, e afirma que “há uma necessidade premente de promover e reforçar a cooperação em matéria de regulação e supervisão de todos os segmentos, instituições e instrumentos dos mercados financeiros” (BRASIL, 2010).

Dessa maneira, o BRICS ganha força dentro de um contexto em que as instituições de Bretton Woods − resistentes a mudanças internas fundamentais para que estas reflitam a configuração de poder da ordem internacional atual³⁵ − perderam sua função de centro de gravidade do campo do desenvolvimento. Diante desse cenário, a criação do NBD faz parte de uma tendência mais ampla: a proliferação de atores provedores de financiamento para o desenvolvimento. Além de provedores bilaterais e novos agentes privados, bancos regionais de desenvolvimento, tais como o recém-anunciado Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento e o Banco da Organização para Cooperação de Xangai, refletem a descentralização do financiamento para o desenvolvimento.

Além disso, os países BRICS fazem uso de sua cooperação para o desenvolvimento não apenas para contestar o papel da OCDE como plataforma normativa, mas também para fortalecer sua atuação como criadores de normas na esfera do desenvolvimento internacional. Todos os cinco Estados promovem, até certo ponto, conceitos que sugerem que a Cooperação Sul-Sul é fundamentalmente diferente da ajuda do Norte, desprovida do legado colonial associado a esse tipo de assistência. Entre tais princípios estão o de horizontalidade, benefícios mútuos, solidariedade e não condicionalidade. A ideia de que esse tipo de cooperação é impulsionado pela demanda também é frequentemente ressaltada. Embora esses princípios remetam à época da Guerra Fria, após a virada do milênio os países do BRICS acumularam os recursos financeiros necessários para se engajarem em atividades de cooperação internacional, o que nem sempre era possível no passado (com a exceção da Rússia, mediante a assistência soviética aos países socialistas).

O escopo da cooperação Sul-Sul bilateral, ainda que difícil de mensurar com exatidão devido à adoção de definições amplamente divergentes, tem-se expandido rapidamente nos últimos 15 anos (KHARAS; ROGERSON, 2012). Algumas das instituições financeiras dos BRICS têm orçamentos que superam os das principais instituições financeiras multilaterais. Enquanto, em 2013, o Banco Mundial desembolsou US$ 40.8 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil (BNDES, 2015) concedeu empréstimos no valor de US$ 88 bilhões, e o Banco de Desenvolvimento da China emprestou US$ 240 bilhões³⁶. Em outras palavras, mais projetos de desenvolvimento estão sendo financiados por bancos cujas normas diferem das instituições financeiras dominadas por países ocidentais.

Além disso, os membros da coalizão enxergam a provisão de cooperação para o desenvolvimento como uma ferramenta para ganhar maior influência e receptividade no exterior. Nos últimos anos, todos os cinco países expandiram de forma significativa seus projetos de cooperação. O fornecimento de Cooperação Sul-Sul é uma forma de facilitar vínculos econômicos, políticos e de defesa de maneira bilateral, favorecendo também algumas metas na esfera multilateral (por exemplo, conquistando apoio para candidaturas a cargos de liderança, para o sediamento de megaeventos internacionais e para o pleito a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas). A lógica econômica da Cooperação Sul-Sul transparece no conceito de benefício mútuo: o discurso de cooperação dos países BRICS indica que, ao expandirem seus projetos de cooperação para o desenvolvimento, esses governos podem também aumentar as oportunidades de lucro para empresas que investem fora do país, ao mesmo tempo que ajudam a promover o crescimento e o desenvolvimento dos países parceiros.

Por outro lado, existem divergências significativas no escopo, no alcance e na composição das iniciativas de cooperação Sul-Sul ofertadas pelos membros do BRICS, inclusive no que diz respeito ao financiamento para o desenvolvimento (MWASE; YANG, 2012). Entre os cinco, a China é de longe a maior financiadora do desenvolvimento internacional, contando com uma série de instituições − principalmente o Banco do Povo da China, o Banco de Desenvolvimento da China e o EximBank da China − que oferecem linhas de crédito ao redor do mundo, principalmente na África. Projetos de grande porte são geralmente negociados entre governos, visando a expansão dos laços comerciais e a facilitação do acesso a matérias-primas. Embora a cooperação chinesa seja conduzida predominantemente por meio de canais bilaterais, ao longo dos últimos anos a China tornou-se um dos principais contribuintes para organizações multilaterais, sobretudo para o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, por sua sigla em inglês) e o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB). Em 2013, além do projeto do NBD, o governo chinês participou de discussões (ainda em andamento) visando a criação de um banco no âmbito da Organização de Cooperação de Xangai (sigla em inglês: SCO) e propôs o Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento (AIIB). Além disso, a China lançou novos fundos regionais, como o Fundo de Desenvolvimento China-África (XUEQING, 2014).

O Brasil oferece cooperação para o desenvolvimento desde a década de 1970. Contudo, sua atuação tornou-se mais expressiva apenas ao longo da última década, como resultado de uma estratégia de política externa que visava transformar o país em um importante ator global, notavelmente por meio da expansão da influência brasileira na América Latina e na África. A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), repartição do Ministério de Relações Exteriores, é responsável por coordenar a cooperação técnica do país, que foca em nichos de políticas públicas, tais como agricultura tropical, saúde pública e educação. Além disso, empresas transnacionais com sede no Brasil, tais como a Petrobras e a Odebrecht, implementam projetos de infraestrutura de grande porte no exterior. Tais iniciativas são frequentemente financiadas com linhas de créditos providas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil (BNDES), que vem expandindo de forma significativa seu financiamento à exportação de bens e serviços.

Pouco após sua independência, em 1947, a Índia já provia financiamento para o desenvolvimento. Porém, assim como o Brasil, foi apenas durante os anos 2000 que sua cooperação Sul-Sul passou a crescer de maneira expressiva. Em 2012, foi criada no âmbito do Ministério de Relações Exteriores indiano a Administração das Parcerias para o Desenvolvimento (DPA, na sigla em inglês), encarregada de coordenar a implementação da assistência técnica e supervisionar as linhas de créditos fornecidas pelo EximBank do país. Em 2013, a assistência ao desenvolvimento da Índia atingiu seu auge, contando com um orçamento de US$ 1,6 bilhões (MULLEN, 2014). Apesar dos esforços do governo para aprimorar a coordenação dos projetos no exterior, a assistência ao desenvolvimento da Índia permanece altamente descentralizada, com um forte engajamento de algumas entidades da sociedade civil em determinados contextos.

O colapso da União Soviética e a subsequente crise política e econômica na Rússia acabaram por enfraquecer consideravelmente seu papel como um dos principais provedores mundiais de cooperação para o desenvolvimento; em vez disso, a Rússia tornou-se uma grande recipiendária de assistência. Em 2007, o governo russo expressou oficialmente o desejo de reverter esse quadro, estabelecendo setores prioritários de ação³⁷. Desde então, o país começou a reemergir como um provedor expressivo de cooperação, focalizando áreas como saúde, energia e segurança. Embora seu engajamento esteja direcionado, sobretudo, aos países da antiga União Soviética, o governo russo declarou que um dos seus objetivos prioritários gira em torno da promoção das relações com a África. Em 2011, foi criado o Fórum de Negócios Rússia-África, visando a expansão dos laços comerciais e dos investimentos. Contudo, mais recentemente, as sanções econômicas ocidentais impostas após a anexação da península da Crimeia e a queda brusca do preço do petróleo e do gás produziram novas pressões orçamentárias, o que pode limitar o escopo da cooperação russa.

Ainda que a África do Sul possua de longe a menor economia entre os países do BRICS, desde o fim do Apartheid, a cooperação para o desenvolvimento do país cresceu consideravelmente, principalmente na África. Hoje, a África do Sul é o maior provedor africano de cooperação no continente. Com o intuito de formalizar e coordenar suas atividades de cooperação, em 2007 o governo estabeleceu a Agência Sul-Africana de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (SAIDA), hoje conhecida como Agência Sul-Africana de Parceria e Desenvolvimento (SADPA). Motivada pela percepção de que a prosperidade do país está diretamente ligada ao desenvolvimento do resto da África, o foco do governo sul-africano tem incidido sobre a agenda de manutenção da paz (mediação, estabilização e reconstrução pós-conflito). No entanto, há também um crescente envolvimento em projetos de agricultura e infraestrutura, como parte de um esforço mais amplo de fomentar o comércio e a integração econômica da região e, consequentemente, de expandir o mercado para os serviços e as manufaturas sul-africanas (BESHARATI, 2013).

Além de fazer parte de uma estratégia de expansão de influência no exterior, a cooperação para o desenvolvimento dos países BRICS também responde a uma necessidade real: a escassez de investimentos em industrialização e infraestrutura em grande parte do mundo em desenvolvimento. Na década de 1950, as instituições de Bretton Woods focavam em projetos de infraestrutura de grande porte. Contudo, com o tempo, elas se voltaram para políticas sociais e a demanda por infraestrutura foi se ampliando (CHIN, 2014). Um relatório recente divulgado pelo McKinsey Global Institute conclui que, para que o crescimento mundial potencial seja alcançado até 2030, seria necessário investir cerca de US$ 57-67 trilhões em infraestrutura (DOBBS, 2013) − quantia aproximadamente correspondente a mais de 60% do total do investimento mundial em infraestrutura ao longo dos últimos 18 anos (CANUTO, 2014). Alguns analistas estimam que, dadas as atuais taxas de investimento em infraestrutura, o déficit de investimento anual de cerca de US$ 1 trilhão será mantido (BHATTACHARYA; ROMANI; STERN, 2012).

Tais fatores explicam o porquê de a cooperação para o desenvolvimento, e sobretudo do financiamento para o desenvolvimento, ter emergido como o principal caminho de menor resistência entre os países do BRICS, tornando-se, portanto, ponto de partida realista para a institucionalização do agrupamento. Assim, ao final da VI Cúpula do BRICS, realizada em Fortaleza em 2014, foi anunciado o lançamento de duas novas instituições financeiras internacionais. O Arranjo Contingente de Reservas (ACR) será um fundo monetário de US$ 100 bilhões, ao qual os países-membros poderão recorrer para aumentar sua liquidez em caso de crises financeiras. Conforme acordado em Fortaleza, a China fornecerá US$ 41 bilhões ao capital inicial do ACR; Brasil, Rússia e Índia, US$ 18 bilhões cada; e a África do Sul, US$ 5 bilhões (BRASIL, 2014c). Ao passo que os BRICS enfatizam o caráter complementar do mecanismo em relação aos aparatos internacionais existentes (de fato, o tratado do ACR prevê o estabelecimento de laços formais com o FMI) (BRASIL, 2014c), alguns analistas acreditam que, apesar dessa ligação, o ACR representa um desafio direto ao atual sistema financeiro mundial (WEISBROT, 2014).

A segunda iniciativa de peso é o projeto do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). A relevância da instituição decorre não apenas da pressão do BRICS para que a governança global seja reformada, mas também dos debates em curso sobre o papel das potências emergentes nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com os debates da Agenda pós-2015 a pleno vapor, o papel operacional e normativo dos BRICS adquiriu maior proeminência nas discussões globais sobre o desenvolvimento internacional (KHARAS et al., 2014).

Institucionalização e multilateralismo

Uma abordagem sociológica acerca do papel das organizações multilaterais nas relações internacionais requer uma análise que abranja não apenas as relações entre Estados, mas também as dinâmicas organizacionais e relações sociais mais amplas das instituições (KOCH; STETTER, 2013). Essa perspectiva tem sido utilizada não apenas na avaliação de organizações multilaterais já estabelecidas, mas também no estudo de coalizões flexíveis como o BRICS (ver, por exemplo, LARIONOVA, 2012).

De acordo com Barnett e Finnemore (2004), organizações internacionais (OIs) − longe de serem meros instrumentos dos Estados − possuem determinado grau de autonomia, na medida em que seus membros se sentem incentivados a delegar certa autoridade. Assim, as OIs adquirem capacidade de ação em dois sentidos. Primeiramente, ajudam a definir os interesses dos Estados e demais atores, fornecendo recursos materiais e financeiros que podem ser utilizados para influenciar outros atores. Além disso, as OIs adquirem capacidade de ação mediante a definição de agendas (influenciando o que é discutido e então decidido) e do estabelecimento de normas (ou seja, ao delimitar o que é considerado comportamento “apropriado” naquele campo de ação).

O poder de uma OI depende, em parte, do seu grau de institucionalização − em outras palavras, a elaboração de regras, normas e processos decisórios que definem as expectativas, interesses e comportamentos dos atores envolvidos (GOLDSTEIN et al., 2000). Partindo de uma perspectiva legalista, a institucionalização requer a adoção de regras e compromissos compatíveis com o direito internacional (ABBOT et al., 2000).

Neste artigo nos basearemos em uma perspectiva institucionalista, para analisar o processo pelo qual o BRICS constrói um espaço político distinto − um locus de governança supranacional estruturado por regras, procedimentos e práticas (SWEET et al., 2001). A importância da institucionalização é reconhecida em documentos oficiais dos membros do BRICS; por exemplo, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil aponta para a necessidade de se ampliar a “institucionalização vertical” (consolidação de encontros regulares em diferentes níveis de interação política), bem como a “institucionalização horizontal” (inclusão de novas frentes de atuação) da coalizão e de suas relações sociais mais amplas (KOCH; STETTER, 2013; BRECHIN; NESS, 2013; IPEA, 2014).

Com base na nova sociologia econômica, adotamos uma visão mais ampla do processo de institucionalização, indo além dos limites do direito internacional e considerando também as dinâmicas da instituição no contexto de um campo de ação mais extenso (nesse caso, o campo do desenvolvimento internacional). Mais especificamente, examinamos a criação do NBD à luz de três aspectos correlacionados: a formação de uma burocracia coerente, o seu grau de inserção social e a criação de uma plataforma normativa.

A coerência burocrática refere-se a uma estrutura organizacional que se aproxime do tipo ideal weberiano: uma “hierarquia organizacional com linhas de autoridade e responsabilidades bem delimitadas, ações baseadas em regras formalizadas por escrito, definidas e protegidas da alteração arbitrária, funcionários especializados e com competência técnica, e ascensão profissional baseada no mérito e na competência técnica julgada pela organização, e não em preferências pessoais” (WEBER, 1978). A autoridade racional-legal atribuída à burocracia permite que a organização trabalhe na direção de metas (explícitas e não explícitas), sem que interesses individuais sejam priorizados.

A inserção social diz respeito à conduta de um ator dentro do contexto de relações sociais mais amplas em que atua (GRANOVETTER, 1985). Campos organizacionais são compostos não de atores isolados, mas de organizações interligadas que interagem por meio de canais formais e informais; mudanças organizacionais são causadas, em parte, pela difusão de procedimentos organizacionais e de modelos de ação (DIMAGGIO; POWELL, 1991). Isso significa que OIs não podem ser examinadas exclusivamente com relação à dinâmica interna de sua estrutura burocrática. Finalmente, para ser capaz de contribuir para a institucionalização da coalizão, uma iniciativa deve não apenas “cumprir sua função”, mas também influir no estabelecimento de normas e agendas. Ou seja, para que o BRICS possua influência normativa no campo do desenvolvimento internacional, o NBD deve contribuir para a ampliação das discussões sobre o que é considerado um comportamento apropriado no âmbito do desenvolvimento internacional.

Todos esses três fatores são necessários à consolidação de uma instituição que possua legitimidade e eficácia. Nesse sentido, o NBD precisará ganhar legitimidade não apenas perante os países BRICS, mas também frente aos demais atores no campo do desenvolvimento internacional.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e a institucionalização do BRICS

Perspectivas para uma burocracia coerente

A ideia do NBD foi proposta originalmente em 2012, pela delegação indiana, durante a IV Cúpula do BRICS, em Nova Delhi. Na ocasião, os cinco chefes de Estado pediram que seus ministros de finanças avaliassem a possibilidade de criação de um banco de desenvolvimento com foco em infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Assim que a ideia foi considerada viável, na cúpula seguinte (em Durban, 2013), os líderes decidiram que a coalizão criaria a instituição. Pouco depois, em setembro, eles se encontraram novamente às margens da reunião do G-20 para avaliar a evolução do projeto.

Em paralelo, os bancos de desenvolvimento dos cinco países − o Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil (BNDES), o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês), o Banco de Desenvolvimento e Assuntos Econômicos Externos (Vnesheconombank), o EximBank da Índia e o Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA) − firmaram acordos de cooperação e memorandos de entendimento em temas como: estudos de viabilidade, formação de pessoal, intercâmbio de experiências e discussões sobre linhas de créditos em moeda local.

O NBD não foi a única iniciativa concreta anunciada em Durban, onde dois outros acordos foram firmados. O “Acordo de Cooperação Multilateral e Cofinanciamento para o Desenvolvimento Sustentável dos BRICS” busca fomentar parcerias na área de desenvolvimento sustentável, por exemplo, mediante o financiamento de projetos ligados à sustentabilidade e à economia de baixo carbono. Também foi assinado o “Acordo Multilateral dos BRICS para o Cofinanciamento de Infraestrutura na África”, que reflete a tentativa do presidente anfitrião Jacob Zuma de inserir o tema da infraestrutura africana dentre os objetivos prioritários da agenda de desenvolvimento do BRICS (ZUMA, 2013). O acordo visa facilitar parcerias bilaterais entre os bancos de desenvolvimento do bloco, promover projetos de infraestrutura e facilitar comércio e investimentos no continente africano (BNDES, 2013).

Ao final da VI Cúpula do BRICS, em 2014, a coalizão anunciou formalmente o Novo Banco de Desenvolvimento. De acordo com o comunicado oficial, a instituição pretende “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável não apenas nos países BRICS como em demais economias emergentes e países em desenvolvimento, complementando esforços de instituições financeiras − multilaterais e regionais − de promoção do crescimento e desenvolvimento global”, ao fornecer “empréstimos, garantias, participação acionária e outros instrumentos financeiros, cooperar com organizações internacionais e financeiras, e prestar assistência técnica a projetos a serem implementados” (BRASIL, 2014a). O agrupamento também divulgou o acordo constitutivo da nova instituição, composto de 50 artigos, especificando as operações básicas e a estrutura de governança do banco (BRASIL, 2014a).

O que essas etapas − e os planos elaborados até o momento − significam para a institucionalização da coalizão? Primeiramente, no que diz respeito à criação de uma burocracia coerente, o acordo determina as regras de adesão: o banco será aberto a todos os membros das Nações Unidas, tomadores ou não de empréstimos; contudo, os países BRICS irão manter seu status (e alguns privilégios) como membros fundadores. O capital inicial autorizado do banco é de US$ 100 bilhões, e o capital subscrito, de US$ 50 bilhões, igualmente distribuídos entre os cinco BRICS; o poder de voto de cada membro será equivalente às ações subscritas dos países no capital social do Banco³⁸.

A estrutura de governança básica da instituição é claramente definida e não se diferencia muito de bancos de desenvolvimentos já existentes: o NBD possuirá um Conselho de Governadores, um Conselho de Administração, um Presidente, e Vice-Presidentes. A presidência será rotativa entre os integrantes do bloco e ao menos um vice-presidente será indicado por cada um dos cinco países fundadores. Essas características permitem que os BRICS assegurem para si um grau de influência sobre o banco, ainda que o acordo seja flexível na admissão de novos membros.

As discussões em Fortaleza também abordaram a localização do banco. A disputa em torno da sede causou um impasse de última hora nas negociações, uma vez que a Índia, como propositora da instituição, sentia-se no direito de ter a sede em Nova Delhi. Por outro lado, a China pressionou para que os demais BRICS endossassem Xangai como cidade-sede. O impasse foi superado apenas após o Brasil − preocupado em fechar um acordo até o fim da cúpula − desistir de sua tentativa de indicar o primeiro presidente do banco, passando o privilégio à Índia, e aceitando, em troca, a indicação do primeiro presidente do Conselho de Administração (SOTO, 2014). Esses desdobramentos permitiram que Xangai fosse selecionada como sede do NBD.

Alguns analistas (especialmente da China) argumentam que Xangai é uma escolha natural, devido à infraestrutura da cidade e aos seus serviços comerciais e financeiros³⁹. Outros acreditam que, além de refletir os esforços do governo chinês de transformá-la em um centro financeiro global, a decisão reafirma o papel dominante da China dentro do BRICS. A insistência do país em sediar o Banco despertou preocupações de que a instituição possa vir a servir às prioridades chinesas, contribuindo para a promoção de um “Consenso de Pequim” (HEYDARIAN, 2014). O aumento da proporção de capital chinês no banco poderia ajudar a elevar o rating da instituição, já que a China possui uma avaliação mais alta do que a dos demais BRICS, por exemplo, de acordo com a agência Moody’s (GRIFFITH-JONES, 2014). No entanto, um domínio irrestrito da China seria prejudicial ao processo de institucionalização do banco, uma vez que deterioraria sua legitimidade como esforço anti-hegemônico multilateral (ABDENUR, 2014).

A implementação do NBD depende de aprovação parlamentar nos cinco países-membros e está condicionada ao comprometimento político e financeiros desses países⁴⁰. Além de taxas de crescimento econômico oscilantes, os BRICS enfrentam um contexto de queda no preço de commodities, além de sérios desafios internos (ROUBINI, 2014). Por ora, o acordo acerca do NBD estabelece as bases de uma burocracia que promove interesses comuns dos países BRICS, mas que também possui componentes autônomos. Outros aspectos dessa estrutura organizacional ainda estão sendo desenhados: Como serão recrutados os funcionários do Banco? Como serão as trajetórias de carreira? Uma vez consolidada, uma burocracia coerente ajudaria a tornar o BRICS mais do que a soma de suas partes, ao menos no campo do desenvolvimento internacional.

Inserção social

Instituições financeiras de desenvolvimento não operam em um vácuo; pelo contrário, elas são interconectadas a uma rede global pela sobreposição de memberships, fluxos de pessoal e iniciativas conjuntas. O NBD, como outras instituições financeiras multilaterais, já nasce vinculado aos principais bancos de desenvolvimento dos membros fundadores. Nas discussões que antecederam o anúncio formal do banco, as cinco instituições já citadas foram escolhidas e vêm participando de discussões gerais. O campo do desenvolvimento pode ser mais bem descrito como uma teia interligada de instituições multilaterais, provedores bilaterais, e a uma variedade de atores profundamente conectados em diferentes níveis. Assim, a inserção social do NBD também se refere aos vínculos com atores (estatais e não estatais), além dos membros fundadores.

O NBD foi apresentado como iniciativa complementar, não apenas pelo agrupamento em si − o primeiro artigo do acordo propõe que o banco “complemente os esforços existentes de instituições financeiras multilaterais e regionais” −, mas também por parte de outros atores relevantes. Em julho de 2014, durante visita a Nova Delhi, o presidente do Banco Mundial, Jim Young Kim, declarou que a instituição estaria pronta para prover assistência técnica ao NBD. Kim também minimizou a noção de que as duas instituições competiriam por projetos, alegando que “a única competição que temos é contra a pobreza” (WORLD BANK, 2014).

Independentemente de competirem ou não pelos mesmos mercados e projetos, o NBD pode provocar alguma readaptação das instituições financeiras atuais, a começar pela estruturação em curso no Banco Mundial. Além disso, o acordo constitutivo do NBD prevê a interação com outros atores do campo do desenvolvimento, sobretudo governos. Por exemplo, o acordo permite a ampliação da composição do banco (presumivelmente não apenas a países em desenvolvimento) e permitirá que potenciais países-membros participem de encontros do Conselho de Governadores na condição de observadores. Ademais, caso o Conselho aprove, outras instituições financeiras poderão ser aceitas como observadoras. O acordo expressa que, para atingir esse propósito, o banco deverá “cooperar, quando o Banco achar apropriado e de acordo com seu mandato, com organizações internacionais, bem como com entidades nacionais, públicas ou privadas; particularmente com intuições financeiras internacionais e bancos de desenvolvimento nacionais”. Essa frase deixa aberta a possibilidade de cooperação não apenas com bancos estatais, EximBanks, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras nacionais, mas também com entidades do setor privado envolvidas no financiamento e na implementação de projetos de infraestrutura.

Por outro lado, o acordo não faz menção à sociedade civil. Esse aspecto é importante por duas razões. Primeiramente, porque alguns dos países do BRICS oferecem (no plano bilateral) cooperação para o desenvolvimento por meio de parcerias com entidades da sociedade civil, tais como ONGs, associações profissionais e sindicatos. Esse é o caso, por exemplo, da cooperação Sul-Sul do Brasil e da Índia. Em segundo lugar, grupos da sociedade civil nos países do BRICS têm colaborado no acompanhamento (ainda que a distância) da criação do banco, que consideram pouco transparente e inclusivo. Durante as Cúpulas de Durban (2013) e Fortaleza (2014), a sociedade civil local articulou-se com seus homólogos nos demais países do BRICS para a realização de encontros “paralelos” dedicados a questionar o impacto que tal instituição teria, inclusive no que diz respeito ao meio ambiente, aos direitos humanos e às condições de trabalho (NOBREGA, 2014). Esses grupos também se preocupam com a transparência da instituição; o artigo 15 do acordo (Transparência e prestação de contas) é o mais sucinto do documento, mencionando apenas que “o banco deve assegurar que seu modo de operar seja transparente, e que seja estabelecido no seu regulamento interno, provisões específicas relacionadas ao acesso aos seus documentos” (BRASIL, 2014a).

Certos aspectos da inserção social serão definidos apenas quando o banco se concretizar plenamente; por exemplo, no que diz respeito às diferentes redes sociais que costumam surgir entre as organizações internacionais, especialmente entre aquelas que atuam no mesmo campo. Há um fluxo significante de pessoal entre tais instituições; por exemplo, economistas do FMI e do Banco Mundial “migram” para organizacionais regionais de desenvolvimento e vice-versa. Além disso, os especialistas tendem a possuir formação semelhante; de acordo com Wade (1996), cerca de dois terços dos economistas do Banco Mundial são oriundos de universidades norte-americanas, e 80% se formaram em universidades britânicas ou norte-americanas. Se, por um lado, essa tendência reforça a interação entre instituições, por outro, produz uma considerável redundância em termos de conhecimento e visão de mundo entre as equipes dessas instituições. O acordo do NBD não menciona o recrutamento ou treinamento dos seus futuros funcionários e tampouco esclarece se medidas serão tomadas de forma a reservar determinada proporção a contratados vindos dos Estados fundadores.

O NBD e as normas de desenvolvimento

O papel de uma instituição como arena normativa tende a surgir ao longo do tempo e não pode ser facilmente deduzido a partir de seus documentos constitutivos. Contudo, alguns elementos podem ser inferidos com base nas posições dos países BRICS no campo do desenvolvimento. Na Cúpula de Durban (2013), o presidente chinês, Xi Jinping, convocou os demais BRICS a contribuírem para a definição de uma agenda comum para o desenvolvimento internacional⁴¹ − sinal de que as iniciativas da coalizão na área do desenvolvimento não se destinam apenas a “preencher a lacuna” do financiamento à infraestrutura.

Pelo contrário: o NBD também está sendo lançado como uma alternativa às instituições dominadas pelos países do Norte. Os BRICS têm criticado não só as instituições de Bretton Woods, mas também a OCDE. Esses países têm resistido aos esforços do CAD de “harmonizar” o desenvolvimento internacional mediante a codificação de normas, práticas e padrões da assistência. Os governos do BRICS insistem que a cooperação Sul-Sul é fundamentalmente diferente da ajuda do Norte, e que esses fluxos são mais horizontais, baseados em relações de benefício mútuo e isentos de condicionalidades políticas. Portanto, os provedores de cooperação Sul-Sul rejeitam o rótulo de “novos doadores” e mostram-se relutantes em adotar a agenda da Eficácia da Ajuda encabeçada pela OCDE⁴².

No entanto, até o momento, os BRICS têm agido mais como “bloqueadores de normas” (resistindo aos princípios endossados pelas instituições do Norte), do que “empreendedores” de normas (norms entrepreneurs). Por exemplo, apesar de o conceito de desenvolvimento sustentável constar entre as prioridades do NBD, nenhuma definição robusta foi especificada no acordo constitutivo do banco. Em termos operacionais, também não está claro como (e em que medida) o novo banco desenvolverá modelos e padrões de avaliação e monitoramento de projetos. Diante dessas ambiguidades, grupos da sociedade civil − não apenas dos BRICS, mas também de outros países − devem pressionar para que o NBD lide adequadamente com questões de direitos humanos, impactos ambientais e condições de trabalho.

Da mesma forma, o BRICS tem defendido sua postura de não imposição de condicionalidades políticas ao conceder empréstimos, embora o impacto dessa posição sobre as operações e a influência normativa do banco ainda não estejam claros. Todos os países do BRICS defendem a não interferência nos assuntos domésticos de outros países, mas certos membros podem vir a pressionar por preferências em parcerias. A China, por exemplo, não costuma prover empréstimos robustos aos Estados que mantêm relações formais com Taipei, em conformidade com a sua política de “Uma Só China”. A Rússia, especialmente após o início da crise da Ucrânia, tem adotado uma postura fortemente antiocidental e vem procurando aprofundar seus laços com as ex-repúblicas soviéticas. Na cúpula de Fortaleza, o presidente Vladimir Putin exortou os demais países BRICS a criarem “um sistema de medidas que ajudariam a impedir a perseguição de países que não concordam com algumas decisões de política externa feita pelos Estados Unidos e seus aliados” (TASS, 2014). Ainda não se sabe até que ponto as considerações geopolíticas dos membros fundadores irão influenciar as normas e práticas do NBD, por exemplo por meio de preferências e condicionalidades diplomáticas tácitas.

Há ainda dúvidas sobre como, e em que medida, o NBD contribuirá para a Agenda Global de Desenvolvimento pós-2015, especialmente à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A declaração do BRICS de 2014 afirma que o crescimento econômico dos BRICS e suas “políticas de inclusão social ajudaram a estabilizar a economia global, fomentar a criação de empregos, reduzir a pobreza, e combater a desigualdade, contribuindo, assim, para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, e declara que os BRICS devem continuar a ajudar a “definir a agenda internacional nessa área, baseando-se em sua experiência na busca de soluções para os desafios da pobreza e da desigualdade” (BRASIL, 2014b). No entanto, nenhuma declaração foi emitida sobre como o projeto do NBD contribuiria para os ODS.

Por fim, existem questões remanescentes relacionadas ao forte enfoque do NBD em obras de infraestrutura de grande porte − o que remete aos anos iniciais das instituições de Bretton Woods, quando a ideia do trickle-down effect levou o Banco Mundial e o FMI a apostarem na criação de bolsões de prosperidade, na suposição de que tais projetos automaticamente gerariam efeitos positivos mais amplos (RODRIK, 2013). Se o foco do NBD em infraestrutura de grande porte levar o BRICS a negligenciar outras dimensões do desenvolvimento, alguns dos erros daquela era poderão ser repetidos em escala ainda maior. Por outro lado, tornar o NBD relevante aos debates globais sobre as normas de desenvolvimento permitiria que o BRICS expandisse a influência da instituição.

Conclusão

A cooperação para o desenvolvimento, e particularmente o financiamento do desenvolvimento, emergiu como um “caminho de menor resistência” para os países BRICS: a área na qual os membros da coalizão têm maiores chances de construir uma agenda comum e de lançar iniciativas concretas com objetivos de longo prazo. Caso seja implementado com sucesso, o NBD concederá legitimidade ao agrupamento, ampliando sua capacidade de pressionar por uma governança global mais representativa e adquirindo maior grau de autonomia. Até agora, as primeiras contribuições do NBD para a institucionalização do BRICS como ator coletivo podem ser inferidas a partir dos documentos constitutivos e das negociações acerca do novo banco.

De uma perspectiva institucionalista, o projeto parece estar progredindo, sobretudo em termos de dois critérios importantes. Primeiramente, parece ser viável o estabelecimento de uma burocracia coerente e capaz de concretizar as funções primárias da instituição, em grande parte devido à experiência já acumulada pelos Estados fundadores no financiamento para o desenvolvimento, inclusive por meio de plataformas multilaterais. Além disso, o plano do NBD inclui medidas visando a integração social da instituição em uma constelação de atores (privados e não privados). No entanto, a exclusão da sociedade civil poderá ser problemática não apenas politicamente, mas também do ponto de vista operacional.

Quanto ao terceiro critério − a criação de uma plataforma normativa −, a capacidade dos BRICS de intencionalmente lançar propostas e princípios alternativos ainda não está clara, e esse potencial não pode ser inferido a partir do acordo constitutivo do NBD. Mesmo que a coalizão tenha adotado uma postura clara contra a imposição de condicionalidades políticas e promova um discurso de não interferência em assuntos domésticos de outros países, o enfoque em infraestrutura de grande porte implica algum grau de impacto local, regional e político. O conceito do BRICS de desenvolvimento sustentável, em destaque durante as negociações do NBD, também permanece vago.

As normas do NBD deverão emergir de forma incremental, na medida em que linhas de créditos e outros aspectos operacionais forem sendo estabelecidos. Longe de serem meros detalhes pragmáticos, esses são pontos focais, nos quais divergências políticas e ideológicas surgirão, como em qualquer organização multilateral. De maneira mais ampla, os BRICS devem decidir como o NBD se encaixa dentro das discussões globais do desenvolvimento internacional, inclusive aquelas que (como os ODS) estão sendo realizadas no âmbito da ONU. Isso deve ser feito por meio de um esforço verdadeiramente multilateral, e não por iniciativa dominada pela China, o que poderia minar não apenas a legitimidade do NBD, mas do BRICS como um todo.

A implementação bem-sucedida do NBD concederia à coalizão um maior grau de legitimidade e autoridade, permitindo que o BRICS pressionasse pela reforma da governança global de maneira mais eficaz. Contudo, a contribuição do NBD para a institucionalização do BRICS permanecerá restrita ao domínio do desenvolvimento internacional. Se os líderes dos países BRICS pretendem transformar a coalizão em uma iniciativa multifacetada, capaz de produzir atividades concretas em diferentes áreas das relações internacionais, o agrupamento não pode contar apenas com o NBD e o ACR, e deve buscar novos “caminhos de menor resistência”.

Referências

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VISÃO OU MIRAGEM? BANCO DE DESENVOLVIMENTO E ARRANJO DE RESERVAS NO HORIZONTE DOS BRICS

Carlos Márcio Cozendey⁴³

Este artigo nutre-se diretamente de minha experiência nas negociações entre os BRICS⁴⁴ que levaram à assinatura, na Reunião da Cúpula de Fortaleza, do Tratado para o Estabelecimento de um Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS (CRA na sigla em inglês) e do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), que conduzi diretamente. O fio condutor aqui é a forma como os países envolvidos na negociação viam, coletiva e individualmente, o papel das instituições que estavam criando no sistema financeiro internacional, à luz de seus interesses e de sua própria posição na ordem mundial. Tendo em vista que em outro artigo desta coletânea já se realiza uma descrição das principais características desses acordos, não refarei aqui sua descrição, retomando apenas os pontos que forem relevantes para a compreensão dos comentários oferecidos.

Os dois acordos assinados criam mecanismos de cooperação entre os BRICS que possuem uma dimensão muito palpável, que surpreendeu os críticos mais descrentes das possibilidades do agrupamento. Ao mesmo tempo, ambos se inscrevem na esfera em que a cooperação entre os BRICS tem sido considerada mais natural, ou seja, aquela da governança econômica internacional. De certa forma, são uma demonstração de que, diante das dificuldades e da lentidão da reforma de governança das instituições financeiras multilaterais, notadamente o FMI e o Grupo Banco Mundial, os BRICS têm a capacidade de criar seus próprios instrumentos de participação da gestão do sistema financeiro internacional.

Visão do Banco

O Novo Banco de Desenvolvimento surgiu da constatação das enormes necessidades existentes, nos países em desenvolvimento e de mercados emergentes, a começar pelos próprios BRICS, na área dos projetos de infraestrutura. O tema do financiamento de projetos de infraestrutura vinha sendo levantado esporadicamente pelos países em desenvolvimento no G-20, sem que tenha sido recolhido como um foco de discussão pelas presidências francesa (2011) e mexicana (2012), antes de figurar como tema importante nas presidências da Rússia (2013), Austrália (2014) e Turquia (2015). Em outubro de 2011, à margem da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Banco Central do G-20, em Paris, Nicholas Stern apresentou aos “Deputies”⁴⁵ dos BRICS, em reunião informal, texto elaborado em conjunto com Joseph Stiglitz⁴⁶ em que propunham a formação de um banco de desenvolvimento Sul-Sul, que tivesse como acionistas iniciais, por exemplo, os países em desenvolvimento e os mercados emergentes do G-20 que não eram parte do G-8⁴⁷, para financiar projetos sustentáveis de infraestrutura e de novas tecnologias. A reação dos Deputies presentes foi variada e cautelosa, sem deixar transparecer muita chance de que a proposta fosse assumida pelos BRICS.

No início do ano seguinte, porém, no contexto do início da preparação da Cúpula dos BRICS em Nova Delhi, o governo indiano propôs que os líderes solicitassem a seus Ministros de Finanças que examinassem a factibilidade e viabilidade da criação de um banco de desenvolvimento para “cobrir o gap de recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e outros países em desenvolvimento”. Diante da proposta concreta, a convergência dos BRICS foi rápida em torno da ideia de efetivamente examinar a criação de um banco de desenvolvimento. O parágrafo com esse mandato proposto pelo Governo Indiano constou da Declaração de Nova Delhi com algumas poucas alterações, como a de utilizar a expressão “mobilizar recursos” em lugar de “cobrir o gap de recursos”, considerado objetivo inviável, dada a dimensão das necessidades. Iniciou-se, assim, o processo que passaria pela decisão de criação na Cúpula de Durban, em 2013, e levaria à assinatura do Acordo em Fortaleza, em 2014.

Na concepção de Stern e Stiglitz, o banco seria um instrumento importante para canalizar os excedentes de poupança que ocorriam nos grandes países de mercados emergentes, notadamente na China, para aplicações mais promissoras e lucrativas do que os destinos tradicionais nos mercados desenvolvidos. Contribuiria, dessa forma, também para o rebalancing da economia mundial, com redução dos desequilíbrios cuja melhor expressão era o contraste entre o superávit em conta corrente da China e o déficit em conta corrente dos EUA. Com uma estrutura de capital sólida e carteira de projetos financiados adequada, o banco poderia, recordavam, à maneira da Corporación Andina de Fomento (CAF) na América do Sul, obter classificação de risco das principais agências superior à classificação de risco de seus membros, permitindo a captação de recursos a custos mais baixos. Do lado dos projetos, Stern e Stiglitz viam no banco um instrumento privilegiado para financiar as necessidades decorrentes do combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento e de mercados emergentes.

Como se compara a concepção do Novo Banco de Desenvolvimento por parte dos países do BRICS com a proposta de Stern e Stiglitz?

O prolongamento da crise e a utilização de instrumentos monetários excepcionais para combatê-la, sob a forma de taxas de juros próximas de zero e expansão monetária quantitativa, levaram a uma situação de grande liquidez internacional e baixa rentabilidade de investimentos financeiros. Ao mesmo tempo, a crise afetou fortemente o sistema bancário dos países desenvolvidos, enquanto os esforços de reforma regulatória, para corrigir os problemas identificados como causa ou contribuição para a crise e sua rápida expansão a diferentes pontos do globo financeiro, procuravam eliminar algumas práticas mais arriscadas de descompasso entre prazos de captações e aplicações de recursos financeiros. Afetados pelo segundo capítulo da crise financeira, os bancos europeus, principais provedores do chamado project finance, retraíram fortemente suas operações no financiamento de projetos de infraestrutura. A percepção dos BRICS ao iniciar a discussão do banco, portanto, já não era tanto a da necessidade de contribuição para a correção dos desequilíbrios globais, mas a da constatação de que havia recursos disponíveis no mercado global, por um lado, e necessidades de financiamento de projetos de longo prazo para infraestrutura, por outro, e essas duas realidades não estavam sendo adequadamente casadas. Embora a questão da preparação de projetos apropriados seja uma dificuldade importante nesse contexto, percebia-se claramente a existência de um problema de intermediação financeira internacional à luz das novas condições econômicas e regulatórias decorrentes da crise financeira.

Ao mesmo tempo, no que se refere aos bancos multilaterais de desenvolvimento, a intensificação de sua atuação, para auxiliar os países em desenvolvimento em resposta à crise, havia reduzido o espaço para financiamentos adicionais, mesmo após uma rodada de expansão de capital em resposta à crise. O Brasil e outros países dos BRICS estavam muito próximos dos limites de exposição individual (single borrower limit) nas organizações de que fazem parte, notadamente no Banco Mundial. Nesse cenário, os países desenvolvidos, em repetidas ocasiões, e eu mesmo presenciei algumas no G-20 ou no Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial/FMI, deixaram claro que não se engajariam tão cedo em nova rodada de aumento do capital dos bancos multilaterais de que fazem parte. Essa fonte de recursos, portanto, apresentava-se limitada em face das necessidades dos BRICS e outros países em desenvolvimento.

Além de significar uma limitação à capacidade de novos financiamentos, o bloqueio a novos aumentos de capital, na prática, dificulta muito a mudança nos pesos dos países no processo decisório destas instituições, que correspondem a suas quotas no capital. É, naturalmente, mais fácil transferir poder de voto dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento pelo aumento proporcionalmente maior de suas quotas, num contexto de elevação generalizada de quotas, do que por meio de um aumento de suas quotas que dependa da redução absoluta das quotas de outros países.

A criação de um novo banco parecia, portanto, um caminho viável para reduzir o problema da intermediação financeira para projetos de infraestrutura, ao mesmo tempo em que ampliava a participação dos BRICS na governança financeira global, à luz da demora dos processos de reforma da governança dos organismos financeiros multilaterais.

Desde o início, houve também convergência no objetivo de que a instituição a ser criada fosse gerida com grande profissionalismo e sem desperdícios. O desenho, desde as primeiras discussões, foi de um banco de projetos, não de políticas, ou seja, que financiaria projetos específicos a serem avaliados em seus termos. Não haveria no novo banco um amplo setor de pesquisa e aconselhamento de países sobre políticas de desenvolvimento, como é o caso do Banco Mundial e de alguns outros bancos multilaterais de desenvolvimento. Nesse contexto, o objetivo de obtenção de uma classificação de risco elevada para a instituição esteve sempre presente e dirigiu as discussões sobre estrutura de capital e as linhas gerais de políticas da futura instituição, consagradas no Acordo de Fortaleza.

Ainda na fase de negociação do parágrafo de Nova Delhi, após discussão inicial, houve consenso em que o Banco não realizaria, ao menos até que gerasse excedentes, empréstimos concessionais, balizando suas taxas pelos custos de captação. A concepção foi, portanto, desde o início, de criação de um banco, que tem função de intermediação de recursos, indo ao mercado financeiro para realizar captações e emprestando-os sob remuneração, e não de um fundo, cujos recursos uma vez utilizados devem ser recompostos com nova rodada de contribuições.

Quanto aos objetivos do banco em termos dos projetos a apoiar, a formulação de Nova Delhi, de mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, consolidou-se e foi recolhida pelo acordo final. No caminho para Delhi, o Brasil, às voltas com a preparação da Conferência Rio+20, chegou a propor que o objetivo fosse definido como financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, dando maior ênfase na ligação do banco com o marco conceitual da conferência. Os demais BRICS, notadamente a Índia, porém, preferiram manter a singularização dos projetos de infraestrutura como traço distintivo da ação do banco. O objetivo de combate às mudanças climáticas proposto por Stern e Stiglitz ficou presente, portanto, apenas indiretamente, no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável. A esse respeito, o Brasil tem enfatizado nas discussões pós-Fortaleza, de preparação da entrada em vigência do NDB, que o objetivo definido se refere a infraestrutura “e” desenvolvimento sustentável, e não infraestrutura “ou” desenvolvimento sustentável, entendendo por isso que os projetos de infraestrutura, que certamente serão o foco do banco, devem, desde sua concepção, contemplar as dimensões econômica, social e ambiental. Nesse sentido, com base em proposta brasileira, o Conselho de Diretores Interino do NDB, que se tem encarregado do processo de preparação, aprovou, em fevereiro de 2015, o seguinte texto para a “Missão” do banco:

To mobilize resources for infrastructure and sustainable development projects in BRICS and other emerging market economies and developing countries, contributing to development plans established nationally through projects that are socially, environmentally and economically sustainable from their inception.

Embora o acordo de constituição do banco tenha sido aberto apenas à assinatura dos BRICS, o NDB foi concebido com vocação para incorporar outros países, seja como tomadores de empréstimos e outros instrumentos financeiros do banco, seja apenas como contribuintes ao capital. A definição como tomador ou não em bases ad hoc, no momento da adesão, evita discussão sobre o status do país candidato quanto a seu grau de desenvolvimento. As regras de governança limitam o espaço para não tomadores e preveem a manutenção da maioria do capital sob o controle dos BRICS em seu conjunto. Ao mesmo tempo, na configuração de capital inicial, nenhum dos BRICS tem poder de veto em nenhum dos sistemas de votação previstos. O próprio nome do banco, que foi objeto de discussões até o último momento, ao não incluir a expressão BRICS, foi concebido para denotar a abertura aos demais países.

Visão do Arranjo de Reservas

No caso do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, o mecanismo é concebido como um elemento adicional da rede de segurança financeira internacional. Inspirado por outra iniciativa com essa mesma característica, a de Chiang Mai, na Ásia, a decisão surgiu no contexto das discussões decorrentes da crise financeira europeia de 2011/2012. Naquele momento, discutiam-se as medidas que deveriam ser tomadas pela Europa para fazer face à desconfiança do mercado financeiro em relação à capacidade de países da chamada periferia da zona do euro de satisfazer suas necessidades de financiamento. Argumentava-se que seria necessário que a União Europeia se dotasse de mecanismos que demonstrassem inequivocamente ao mercado sua capacidade de socorrer financeiramente os países ameaçados. Os mecanismos deveriam ser tão potentes e com recursos tão volumosos, que, tranquilizado, o mercado voltasse a emprestar àqueles países, de forma que, em última instância, sua utilização plena não fosse necessária. Era a teoria da “big bazooka”, que tinha sido adotada com êxito nos EUA em reação à ameaça sistêmica gerada pela quebra do Banco Lehman Brothers em 2008. No caso da UE, a criação de fundos de socorro, finalmente consolidados num fundo permanente em 2012 com a criação do ESM – Mecanismo Europeu de Estabilidade, permitiu lidar com os problemas dos países menores (Grécia, Irlanda e Portugal), mas não foi suficiente para afastar a preocupação com países maiores, como Espanha e Itália, e a crise só foi debelada em julho de 2012, quando o Banco Central Europeu, já sob o comando de Mario Draghi, declarou-se pronto a entrar plenamente na guerra com toda sua artilharia pesada. Aí sim, diante do poder de fogo potencialmente ilimitado do criador de euros, o mercado financeiro europeu iniciou a redução dos custos dos financiamentos aos governos europeus então sob pressão e o programa de Outright Monetary Transactions, destinado a comprar títulos soberanos europeus nos mercados secundários, lançado em agosto de 2012, não teve que ser utilizado.

Ao mesmo tempo, na esteira da crise de 2008, os BRICS tinham sido chamados, junto com os demais países do G-20, a aportar novos recursos ao Fundo Monetário Internacional. Para que o FMI dispusesse imediatamente dos recursos, foram utilizados esquemas temporários de empréstimos ao Fundo, sem modificação das quotas de capital, que determinam o poder de voto nas decisões da instituição. O entendimento era que esse “adiantamento” valeria enquanto se negociava a modificação das quotas e se aguardava sua entrada em vigência. Em 2012, diante da crise europeia, nova rodada de empréstimos ao FMI foi acertada sob liderança do G-20 e anunciada na Cúpula de Los Cabos, México. No momento da redação deste artigo, entretanto, já em 2015, a modificação de quotas acordada em 2010 ainda não entrou em vigor, em razão da falta de ratificação pelos Estados Unidos, e os recursos temporários continuam a compor boa parte do poder de fogo do FMI.

No contexto da discussão sobre a criação dos mecanismos europeus, os BRICS, inspirados pelo modelo da Iniciativa de Chiang Mai, decidiram explorar a criação de mecanismo semelhante, à margem da reunião de Cúpula do G-20 em Los Cabos, no mesmo momento em que se anunciava nova rodada de empréstimos ao FMI. O modelo baseia-se na criação de um pool virtual de reservas, em que os países não colocam recursos sob administração comum, mas apenas se comprometem a aportar reservas a um dos parceiros que venha a necessitar. Em caso de necessidade, realiza-se um swap (troca) de divisas fortes por moeda nacional, com reversão posterior: na prática é um empréstimo remunerado de divisas conversíveis. A ideia foi criar sua própria “big bazooka” num momento em que nenhum dos BRICS tinha necessidade do mecanismo, já que todos haviam acumulado, debaixo do seu próprio colchão, reservas internacionais volumosas como seguro para situações de volatilidade de fluxos de capital. Dessa forma, sem a premência da necessidade, a negociação poderia proceder sem atropelamentos, preparando os BRICS para eventual mudança de condições no futuro, ao passo que confirmava inequivocamente a capacidade de ação conjunta do agrupamento, já afirmada na decisão de discutir a criação de um Banco de Desenvolvimento.

Por um lado, assim como Chiang Mai, e assim como o próprio acúmulo de reservas pelos BRICS e outras economias emergentes e em desenvolvimento, o CRA é uma demonstração de desconfiança e desconforto em relação à atuação do Fundo Monetário Internacional, uma vez que o CRA tem objetivos que estão no escopo de funções do FMI. Por outro lado, o CRA não se propõe a ser alternativa ao Fundo, não só pelo volume de recursos insuficiente, mas também por limitar, a 30% da “linha de crédito” disponível a cada um dos BRICS sob o acordo, o acesso desvinculado de um on track arrangement do país demandante com o FMI. Trata-se, uma vez mais, de seguir o modelo da Iniciativa de Chiang Mai, que inicialmente desvinculava 10% dos limites de acesso, depois ampliado a 30%. A lógica da ligação ao FMI é a de que os países não teriam condições de fazer o seguimento da situação econômica dos países que solicitarem os swaps cambiais e, menos ainda, de exigir-lhes políticas que assegurem o “repagamento” posterior das reservas cambiais empenhadas. Até que o mecanismo disponha de um secretariado com experiência suficiente, cuja criação é facultada pelo Acordo, mas não decidida diretamente, é de se esperar que a vinculação acima de certo montante de recursos se mantenha. Registre-se que a China, que conforme o esquema acordado compromete o volume de reservas mais elevado, foi a mais resistente a elevar a desvinculação a 30% já de início. Um percentual menor, porém, retiraria muito do sentido do CRA, uma vez que, no limite, uma vinculação total com o FMI seria praticamente equivalente a conceder novos recursos ao organismo sem maior participação em seu processo decisório, reproduzindo o problema dos empréstimos temporários ao Fundo realizados em resposta à crise internacional.

Assim, o CRA, que, ao contrário do Banco, se destina a atender apenas aos próprios BRICS⁴⁸, na prática tem duas funções principais: a) demonstrar o poder de fogo dos membros, a fim de ajudar a dissuadir ataques especulativos em caso de dificuldades de Balanço de Pagamentos; e b) caso utilizado, por meio da parte desvinculada, dar fôlego a um país membro durante suas negociações de um programa de ajuste com o FMI, aumentando, assim, o poder de barganha dos membros.

O NDB e o CRA são claramente complementares ao sistema estabelecido em Bretton Woods, mas indicam sua insuficiência e a insatisfação dos BRICS com sua governança, criando espaços de intervenção no sistema para além dos limites de participação nos processos decisórios do FMI e do Grupo Banco Mundial, que tem sido tão difícil alterar.

Visão de cada um

Em outro texto, afirmei que:

A conformação de um grupo BRICS foi uma decisão política que nasce, como o próprio impacto do acrônimo, da percepção de que há um elemento comum entre esses países derivado do lugar peculiar que ocupam na ordem internacional contemporânea. Mas esse próprio lugar peculiar deriva de suas singularidades individuais e da capacidade de cada membro em preservar e expressar essas singularidades. Daí que não se pode esperar dos BRICS um corpo doutrinário coerente sobre como deva ser a ordem econômica internacional, ou uma atuação coesa em amplo espectro temático, ou muito menos que se expressem coletivamente por meio de porta-vozes⁴⁹.

Visto por outro ângulo, cada um dos BRICS pretende ser um polo num mundo multipolar em formação, ainda que a diversidade de situações e capacidades impliquem posições heterogêneas nessa nova constelação. Cada um deles tem destaque em seu contexto regional e almeja um papel global, que já alcançaram em diferentes graus. Visto nessa perspectiva, nenhum dos BRICS tem, a rigor, necessidade do agrupamento, mas todos têm algo a ganhar com sua participação. Isso se reflete nos processos de criação do NDB e do CRA em termos daquilo que cada país busca na criação dessas instituições.

Para o Brasil, as duas instituições, ao reforçarem o conceito de BRICS como grupo relevante na gestão da ordem econômica internacional, ajudam a consolidar sua própria presença no topo da governança internacional, recebendo prestígio da companhia de dois membros do Conselho de Segurança da ONU, três potências nucleares, da segunda economia do mundo, etc. Para o Brasil, o NDB tem, potencialmente, importância como intermediador de recursos para projetos a serem conduzidos interna e externamente. Com os investimentos em infraestrutura no centro de seu projeto de desenvolvimento pelos próximos anos, o Brasil pode utilizar o banco de forma a complementar suas necessidades de financiamento, que ultrapassam a capacidade dos bancos nacionais públicos e privados. No campo externo, o banco pode ser instrumental no apoio aos projetos de integração física na América do Sul e no financiamento de projetos em que empresas brasileiras estejam envolvidas no exterior, reforçando sua internacionalização. Em particular, o banco pode atuar de forma complementar ao BNDES, que pode financiar a atuação de empresas brasileiras no exterior, ou a exportação de bens e serviços brasileiros, mas não as contrapartes locais dessas empresas. Assim, para o Brasil, o banco reforça o arsenal de instrumentos de soft power junto a outros países em desenvolvimento que venham a ser atendidos pelos financiamentos, e fortalece o papel global do país, enquanto fornece benefícios econômicos significativos.

O Brasil teve participação muito ativa na negociação do banco e foi o responsável pela elaboração do texto que serviu de base às negociações, por propor diversas das soluções nos pontos de maior dificuldade e por coordenar a barganha final das negociações, tendo em vista a realização da cúpula em Fortaleza. Uma preocupação central nesse exercício foi a de assegurar o equilíbrio de forças entre os membros na gestão e na conformação inicial do perfil do NDB. Assim, o Brasil insistiu na constituição, abaixo do Conselho de Governadores, de um Conselho de Diretores não residente, encarregado, como nas corporações modernas, de supervisionar a gerência, e cujo presidente, ao contrário do usual nos organismos financeiros multilaterais, não fosse o presidente do banco. No resultado final desse equilíbrio, se a sede ficou em Xangai, a China indicará apenas o quinto presidente e a África do Sul assegurou um primeiro escritório regional a ser instalado simultaneamente à sede, evitando uma concentração asiática excessiva. Se a Índia obteve a designação do primeiro presidente da instituição, o Brasil será o primeiro presidente do Conselho de Diretores e a Rússia do Conselho de Governadores, assegurando um balanço de influências na conformação das políticas iniciais do Banco e em sua estratégia para os primeiros cinco anos. E, acima de tudo, os cinco países contribuem com a mesma fração de capital e, portanto, possuem poder idêntico de voto nas decisões, além de, como indicado acima, nenhum possuir poder de veto em nenhuma decisão.

O CRA, por sua vez, também aumenta a visibilidade da presença global do Brasil. Com nível elevado de reservas, não há expectativa de necessidade de recurso ao mecanismo por parte do Brasil, mas a presença da China na articulação, com suas reservas monumentais, seguramente soma-lhe confiança. Também no CRA, o Brasil foi responsável pela elaboração do texto-base, além de ter presidido o Grupo de Trabalho que conduziu as negociações. Entre as principais preocupações do Brasil na constituição do mecanismo estava a criação de um sistema de decisões que matizasse a enorme disparidade de reservas internacionais entre a China e os demais países, o que se reflete na criação dos três níveis de compromisso consagrados no acordo (um para China; um para Brasil, Índia e Rússia; um para África do Sul). A composição desses três níveis e do sistema de votação procurou, cuidadosamente, evitar capacidade de veto ou de decisões isoladas, no caso de algum dos países necessitar acionar o mecanismo. Ao mesmo tempo, o mecanismo assegura que um membro não seja obrigado a contribuir, no caso de ativação, se ele próprio estiver em situação pouco confortável quanto a suas reservas – ou seja, é preservada a soberania sobre a utilização das reservas. Finalmente, um nível de desvinculação do FMI que fosse razoável era considerado importante pelo Brasil, para que o mecanismo não se tornasse um mero reforço dos recursos à disposição do FMI, o que iria em sentido contrário aos esforços para reformar a governança da instituição e reduziria em muito o impacto político da iniciativa.

Seguindo a ordem “BRICS”, como se tornou convencional nas reuniões do agrupamento, vejamos agora a Rússia. A Rússia, inicialmente, foi o BRICS mais reticente à criação do Banco. O Ministério de Finanças russo, responsável pelas negociações, mostrava-se cauteloso quanto às consequências orçamentárias da iniciativa. Tendo reorganizado com custos uma série de bancos da era soviética, e tendo criado novos bancos regionais recentemente, demorou a dar um assentimento claro ao processo até as vésperas da reunião de Durban, em que os líderes dos BRICS anunciaram a conclusão pela viabilidade e o lançamento das negociações para a criação do banco e do CRA. Lançada a negociação, porém, a Rússia juntou-se aos demais no entusiasmo pela iniciativa e procurou trazer para as discussões sua experiência, entre outros, no âmbito do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD). Como o Brasil, a Rússia favoreceu que o banco se dedicasse não só a empréstimos soberanos, mas a uma gama mais ampla de instrumentos, dirigidos também ao setor privado. A importância da nova instituição no contexto da transformação da governança do sistema financeiro internacional parece ter prevalecido, na percepção russa, sobre as preocupações iniciais, e o país foi bastante flexível na reta final das negociações. Abriu mão da candidatura de Moscou a sede do banco, ainda que tenha mantido a cautela com as demandas sobre seu orçamento, refletidas na sugestão de que os dois bilhões de dólares de capital integralizado (paid in) por país fosse pago num prazo mais longo que os cinco anos inicialmente aventados⁵⁰.

No que se refere ao CRA, o Banco Central russo, que conduziu as negociações, também variou de um período inicial marcado por oscilações e apresentação de dúvidas técnicas sobre como funcionaria o mecanismo a uma atitude de franca colaboração e busca de soluções para esses mesmos problemas. Como no caso de outros membros, a preocupação com o equilíbrio do processo decisório, tendo em vista o potencial impacto na utilização de reservas, foi importante para a Rússia, que, em parte do processo negociador, advogou por decisões por consenso. Tal modalidade, porém, poderia retirar credibilidade ao poder dissuasório do mecanismo em caso de ameaça de crise de balanço de pagamentos de algum membro, já que seria muito mais fácil o bloqueio do processo decisório, estando menos garantida a aprovação dos recursos caso solicitados. Essa hipótese foi assim abandonada em favor do mecanismo mais complexo, mas equilibrado, que se alcançou.

Para a Índia, o NDB foi negociado com a utilização dos serviços de intermediação financeira no centro de suas preocupações. A Índia é uma grande utilizadora de recursos de instituições financeiras multilaterais e de agências de cooperação bilaterais, e só recentemente iniciou sua transição para deixar de receber recursos, em termos concessionais, do Grupo Banco Mundial, por intermédio da Agência Internacional para o Desenvolvimento (AID). Tendo em vista as grandes necessidades internas na área de infraestrutura, a Índia vê o Banco como um instrumento importante para dirigir excedentes financeiros internacionais, em particular os asiáticos, ao financiamento de suas necessidades internas. O banco funcionaria também como complemento de sua cooperação com as instituições financeiras multilaterais e, nesse sentido, defendeu que elas pudessem participar do capital do Banco, possibilidade finalmente não retida. Preocupada em assegurar ao banco classificação elevada pelas agências classificadoras de crédito, a Índia favoreceu a possibilidade de maior participação de países desenvolvidos na estrutura de capital do banco, ainda que mantida a prevalência dos países não desenvolvidos e dos BRICS em particular. Opôs-se também a que o Banco operasse com países em desenvolvimento não membros, à luz da capacidade limitada inicial do NDB, e sob o argumento adicional de que isso reduziria o incentivo a que eles se tornassem membros⁵¹.

Como outros participantes, a Índia preocupou-se com o equilíbrio do processo decisório do NDB, e insistiu com firmeza nas contribuições equivalentes para o capital, refletidas em poder de voto igual para todos os membros fundadores. Sustentou também até o fim a candidatura de Nova Delhi a sede do banco, opondo-se à pretensão chinesa durante toda a negociação. Finalmente, obteve na barganha final a posição da presidência do banco, em linha com a prioridade que deu ao tema quando propôs a criação do banco na preparação da Reunião de Cúpula de Nova Delhi e durante o processo negociador. Além da dimensão da inserção na governança global, o banco não deixa de inserir-se também na complexidade do modelo de competição-cooperação que preside atualmente as relações entre a Índia e a China, e um dos argumentos em favor da candidatura indiana a sede do banco foi o de que a China já estava criando, com sede naquele país, um outro banco multilateral, o Banco Asiático de Infraestrutura (do qual a Índia participa).

A participação indiana nas negociações do CRA foi menos proeminente do que no banco, com apoio ao mecanismo e à participação construtiva nas negociações técnicas. As mesmas preocupações de outros países quanto ao equilíbrio do processo decisório e à preservação de soberania na utilização das reservas estiveram presentes na atuação indiana, da mesma forma que a clareza na percepção da importância do mecanismo para o esforço dos BRICS de ocupação de maior espaço na governança internacional.

O NDB, no caso da China, está inserido em movimento de aceitação de maior multilateralização de sua atuação financeira junto aos países em desenvolvimento. Ainda que os recursos que a China colocará à disposição do NDB sejam bem inferiores aos que mobiliza para ajuda e financiamento a países em desenvolvimento de forma bilateral, o movimento é interessante em pelo menos duas dimensões. Por um lado, o movimento chinês, assim como em outras iniciativas recentes do país de atuação em marco pluri ou multilateral, pede emprestado, nesse caso aos BRICS, credenciais de legitimidade para sua atuação junto aos países em desenvolvimento, que apresenta certo desgaste e tem sido objeto de críticas que lhe atribuem ares de neocolonialismo. Por outro lado, faz parte de um movimento de gradual afirmação do poder econômico chinês e sua tradução em instituições capazes de influir na governança global. Isso fica ainda mais claro na criação do Banco Asiático de Infraestrutura⁵², com área de atuação sobreposta ao Banco Asiático de Desenvolvimento, organização que é desdobramento das instituições de Bretton Woods e é tradicionalmente presidida por nacional japonês.

Além do contexto de obtenção de maior peso na governança global que tem para os demais membros, o banco para a China faz parte também de seu esforço de tornar Xangai um importante centro financeiro internacional. Tal projeto vai de par com a promoção do renminbi como futura divisa internacional e se nutre do mesmo processo de modificação gradual dos controles ao fluxo de capitais com o exterior, ainda bastante estritos.

No início das negociações do banco, a China buscou a diferenciação das contribuições ao capital e, portanto, do poder de voto na nova instituição. Chegou a argumentar que quotas de capital proporcionais ao PIB era a posição dos BRICS na reforma de quotas do FMI e do Banco Mundial, por mais que, naquele caso, esta fórmula levasse à redução da diferenciação entre os países desenvolvidos e os BRICS, enquanto na negociação do banco tivesse obviamente um sentido contrário, de criar diferenciação e hierarquia. Não parecia haver na pretensão chinesa uma intenção de “controlar” o banco, mas claramente de ter reconhecido o seu maior poder econômico, de maneira similar à forma em que, no CRA, foi reconhecida a dimensão do poder de fogo de suas reservas. Na fase final da negociação, porém, a China centrou seus esforços em obter a sede da instituição, flexibilizando as demais posições.

Sendo a China integrante da iniciativa de Chiang Mai, sua participação na negociação do CRA foi decisiva. Não só pela aceitação de assumir compromisso de reservas colocadas à disposição do mecanismo mais elevado, em esquema de estrutura similar a Chiang Mai, mas pela experiência de negociação daquela iniciativa e transmissão de seu modelo de funcionamento. Na perspectiva chinesa, o CRA é um desdobramento da rede de swaps cambiais realizados por seu Banco Central com diversos países, inclusive o Brasil. Mas, enquanto a rede de acordos bilaterais está constituída de compromissos de troca de moedas dos próprios países envolvidos, e, portanto, se insere também na promoção do renminbi como divisa internacional, Chiang Mai e o CRA são compromissos de disponibilizar reservas em moedas hoje conversíveis. Essas iniciativas, portanto, têm, para a China, mais a função de contribuir para a rede de segurança financeira internacional, enquanto aumenta sua presença na governança global. Mas se Chiang Mai tem um apelo imediato na estabilização das economias de seu entorno, o acordo com os BRICS lida com economias mais distantes da chinesa. Com esse argumento, a China defendeu inicialmente que a desvinculação com o FMI fosse mais reduzida, em níveis de apenas 10% dos totais disponíveis a cada país, tal como inicialmente em Chiang Mai (que nesse momento já utilizava o nível de 30%). Com reservas muito superiores aos parceiros, a China evidentemente se vê no mecanismo como provedora, indicando, consequentemente, preocupação com essa e outras dimensões do mecanismo ligadas à capacidade de repagamento dos países que eventualmente o acionem.

Quanto à África do Sul, o NDB, além de atender a necessidades próprias de financiamento, é também um instrumento de projeção regional. Nesse sentido, à margem da Reunião de Cúpula de Durban dos BRICS, o governo sul-africano organizou um “retiro” dos líderes dos BRICS com líderes de países africanos, já sob o manto da expectativa gerada pela possível criação do banco, cuja negociação foi lançada naquela ocasião. Com efeito, a discussão sobre as futuras atividades do banco foi um dos temas escolhidos para o retiro. Na negociação final do Acordo, a dimensão regional do banco para a África do Sul também ficou clara quando, para desistir da candidatura de Joanesburgo à sede do banco, a África do Sul buscou o compromisso de que a primeira sede regional do NDB fosse naquela cidade, com o objetivo de conduzir a interação do banco com a região africana. A despeito de sua menor capacidade econômica, tal como expressa pelo produto interno, a África do Sul também insistiu em que as quotas de capital dos membros fundadores fossem iguais, com a consequente igualdade de participação no processo decisório. A África do Sul presidiu o GT que preparou o Acordo, indicando para tal o presidente de seu banco de desenvolvimento, o que denota a importância que atribuiu a que se chegasse a resultado satisfatório.

No que se refere ao CRA, o Banco Central sul-africano apresentou-se como o mais cioso de sua independência durante as negociações da estrutura e governança do mecanismo. Defendeu a necessidade de um acordo entre bancos centrais que implementasse os aspectos práticos do CRA. Embora muitos dos aspectos de sua proposta não tenham prevalecido, visto que duplicavam ou interferiam na estrutura e nos dispositivos do próprio Tratado, a ideia de contar com um tratado complementado por um acordo entre bancos centrais prevaleceu, com forte apoio do Banco Central brasileiro.

Concluindo: visão ou miragem?

Mesmo antes da assinatura dos acordos de Fortaleza, a perspectiva de criação das novas instituições dos BRICS já gerava enorme interesse e mesmo reações concretas. Em contatos com delegações de outros países, foi possível notar o interesse de diversos países, tanto desenvolvidos e em desenvolvimento. Da parte dos países em desenvolvimento, desejo de conhecer o projeto, perguntas sobre possibilidade de participação e, naturalmente, de obtenção de empréstimos. Da parte dos desenvolvidos, consultas sobre se o projeto realmente iria adiante, sobre seu alcance e, principalmente no caso do banco, sobre eventual superposição com a atuação do Grupo Banco Mundial. O anúncio da criação do banco reforçou a atenção da comunidade internacional para o tema do financiamento de projetos de infraestrutura, que seria posteriormente aprofundado pelo G-20.

O Banco Mundial, por sua vez, passou a explorar a criação de uma Global Infrastructure Facility, dirigida a utilizar o poder de alavancagem do Banco Mundial para atrair recursos privados para projetos de infraestrutura em países em desenvolvimento. Em sua concepção inicial, a facility se conformaria como um trust fund financiado principalmente pelos grandes países emergentes, com governança específica gerida pelos contribuintes. Deixo ao leitor avaliar em que medida essa iniciativa constituía reação direta ao futuro NDB ou apenas à maior atenção que a temática da infraestrutura passou a receber. O fato é que o projeto teve que ser bastante reformulado, já que os países desenvolvidos que controlam o Banco Mundial não viram muita graça na criação de um veículo de financiamento paralelo que só seria viável com financiamento dos BRICS e de outros países em desenvolvimento se estes efetivamente tivessem o controle de sua gestão.

Entre comentaristas, a assinatura dos acordos em Fortaleza foi, em geral, recebida positivamente. Diversas análises, boa parte em países desenvolvidos, fizeram uma leitura da criação do NDB e do CRA como uma resposta à lentidão do processo de reforma da governança do FMI e do Grupo Banco Mundial, mas também se assinalou o papel positivo que o Banco poderia ter na canalização de recursos adicionais aos BRICS e aos demais países em desenvolvimento e de economias emergentes. Foi reconhecido, em geral, que as duas instituições davam caráter concreto à cooperação entre os BRICS, em benefício de sua influência sobre o sistema internacional. Um grupo de reações, principalmente em países desenvolvidos, mas também em algumas ONGs de países em desenvolvimento, indicou preocupação de que o NDB servisse para contornar condicionalidades exigidas pelo Banco Mundial em seus empréstimos, sobretudo no campo das chamadas “salvaguardas” ambientais e sociais. No outro lado do espectro, porém, sobretudo em países em desenvolvimento, saudou-se o NDB justamente como forma de evitar a submissão a condicionalidades impostas pelas instituições de Bretton Woods que afetam a formulação das políticas públicas.

Passado o impacto da assinatura dos acordos, a menor exposição de mídia do tema gera por vezes questionamento sobre o andamento da efetiva implementação dos compromissos assumidos. Os processos preparatórios, porém, têm-se desenvolvido a contento. Enquanto se aguarda a ratificação dos acordos, nos dois casos criaram-se programas de trabalho, procurando assegurar uma rápida entrada em operação uma vez concluídas as aprovações internas dos acordos. No caso do NDB, foi formado um Conselho de Diretores Interino, foram acertados os termos de referência e o processo para seleção de presidente e vice-presidentes, desenhada a formação de um Pre-Management Group, que permita ter uma equipe dedicada à preparação do banco, e definidas as etapas necessárias para que o Banco se torne operacional em 2016. No caso do CRA, o objetivo é concluir até a cúpula dos BRICS, em julho de 2015, o acordo entre Bancos Centrais e os principais documentos complementares ao Tratado, deixando tudo praticamente pronto para a entrada em vigência.

Parece, assim, que os trabalhos estão bem encaminhados para criar um problema para os descrentes na funcionalidade e significância dos BRICS. Não chega a ser a visão da terra prometida, mas já deixou de ser uma miragem no deserto.

Março 2015.

BRICS: ABORDAGENS A UM PROCESSO DINÂMICO

Renato G. Flôres Jr.⁵³ 54

1. Introdução

Já com pelo menos seis anos de existência semiformal, os BRICS – originalmente BRIC − justificam uma reavaliação de sua posição e, antes de tudo, do que realmente sejam. Nas linhas a seguir, procuro realizar de forma sucinta essa tarefa, sem perder uma perspectiva evolutiva, pois, mais do que uma associação ou agrupamento, considero o BRICS um processo dinâmico.

Inicio, na seção seguinte, ressaltando três pontos que me parecem essenciais para a compreensão do fenômeno, como hoje se apresenta. Na seção 3, elaboro um pouco sobre as condições teóricas de sustentabilidade do processo e da inovação que ele representa na cena internacional. Como não há dinâmica sem impactos nem alterações nos meios circundantes, teço, na seção 4, considerações quanto às formas e condições possíveis de evolução do agrupamento. Apresento aí um teste conceitual para identificar os desenvolvimentos estáveis, que estimulem a união e a convergência, dos potencialmente desagregadores.

A última seção conclui talvez de forma anticlimática.

Em um mundo onde a experiência de integração mais robusta do século anterior, a União Europeia, debate-se em problemas de toda ordem e, em que pese a retórica ufanista – et pour cause − de Bruxelas, enfrenta diversas incertezas quanto à sua Gestalt futura, os BRICS não são nem menos nem mais estáveis, podendo assumir, em horizontes não muito distantes, tanto novas configurações como persistir em trajetória que guardaria razoável continuidade com a atual. Procuro, entretanto, para não terminar com mais dúvidas do que seria justificado em um exercício minimamente rigoroso, selecionar, dentre os possíveis rumos, e ainda que de forma geral, os delineamentos dos que se me apresentam, se não como mais prováveis, ao menos mais desejados.

2. Os BRICS hoje: três pontos para compreendê-los

2.1. Esqueça O’Neill

Peço desculpas por relembrar que, em 2001, Jim O’Neill, então na instituição financeira Goldman Sachs, destacou um grupo de países grandes – em território e população −, que apresentavam uma demografia positiva e estavam realizando transformações estruturais significativas, qualificando-os como interessantes destinos para investimento. O trocadilho BRIC – brick, evocando solidez (nas decisões de investimento) – revelou-se tanto sonoro como feliz, e o conjunto formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China começou a atrair, de forma unificada, a atenção geral.

Em 2003, um interessante artigo da equipe de O’Neill⁵⁵, redobrou o interesse já em curso. Esse e outros desenvolvimentos levaram, em 2008, à criação, meio informal, do grupo e, em hábil e rápido gesto diplomático russo, à primeira cúpula em 2009, em Ecaterimburgo. A ideia da Cúpula “pegou”, e sucederam-se Brasília (Brasil, 2010), Sanya (China, 2011), Delhi (Índia, 2012) e Durban (África do Sul, 2013). Esta última devido ao fato de que em Sanya, em 2011, por proposição da China, a África do Sul (South Africa) foi admitida como membro, ganhando o acrônimo um S: BRICS⁵⁶. Em 2014, novamente no Brasil (Fortaleza), o ciclo de cúpulas foi reiniciado, mostrando que a ideia, consagrada, havia se tornado habitual.

Durante esses anos, ou melhor, durante essa ainda incompleta década e meia de início de século, imensas transformações se deram tanto no mundo como nos cinco membros. O resultado é que essa “comunidade”, que há seis anos se reúne regularmente e começa a mostrar realizações concretas, como o Novo Banco de Desenvolvimento, não guarda nada mais com o conjunto antes imaginado por O’Neill: é um outro ser, algo diferente.

E o que é então? Pergunta que sempre aparece, fruto das considerações mais distintas.

Costumo dizer que, à semelhança de como é descrito na lenda medieval, os BRICS são o Unicórnio, ou seja, um ser (ou animal) tão raro e desconhecido que, ao aparecer, ninguém se dará conta de que se trata do próprio⁵⁷... Prefiro deixar, por enquanto, dessa forma, a caracterização do grupo.

2.2. Nem sucesso, nem fracasso

Do desespero em tentar classificar (o Unicórnio) e não o conseguir, é natural que se suceda a ânsia em avaliá-lo, cartesianamente, como um sucesso ou fracasso, categorias que fazem mais sentido se aplicadas a ações, políticas ou fatos consumados. É mais difícil e ilusório classificar um processo, uma forma evolutiva, que “erra” e obtém “êxitos”, busca, inova e se transforma, desafia uma análise com fortes pressupostos estáticos.

Nem sucesso, nem fracasso, o BRICS muda, segue caminhos, procura inserções, tenta atos afirmativos, pronunciamentos, evita desavenças internas, constrói consensos, e, dos consensos, ações conjuntas, coordena, imagina, provoca, tropeça e segue em rumo distinto: evolui, enfim.

2.3. Esqueça tudo o que aprendeu sobre Integrações Regionais (pelo menos ao lidar com os BRICS)

Conceitos icônicos, consolidados no século anterior, as Integrações Regionais e as Associações Internacionais povoam o nosso imaginário analítico, e nos impelem a imediatamente rotular qualquer grupo ou movimento conjunto de países na cena internacional como manifestação inequívoca de tais fenômenos.

O BRICS não é nenhum deles; ao contrário, ele nos obriga a uma mudança mental nesse domínio. Novamente, a ânsia de classificar aflora: o que é, então? A questão agora se insere em um problema maior: o desânimo que o mundo começa a manifestar quanto à opção multilateral.

A quantidade de temas globais aumentou e se complexificou em demasia, e a opção multilateral, lenta e laboriosa por excelência, com óbvias dificuldades crescentes com o número de partes envolvidas, começou a não produzir respostas adequadas, e as poucas (e frustrantes) obtidas, nem a tempo e hora o foram.

Seria o BRICS o arauto de uma nova forma de associação, que poderia assinalar uma das soluções à atual crise nessa área?

Sou tentado a concordar, mas prefiro, como nos dois itens anteriores, suspender a reflexão aqui, de modo a deixar bem claro o caráter de alerta inicial dos três pontos abordados.

Elucubrando sobre a irônica tragédia de seu Funes, el Memorioso, o magistral Borges⁵⁸ lembra que o olvido é componente essencial da criação. Armazenar todos os conceitos, fatos e detalhes, do passado mais remoto à infinda sucessão dos anteriormente recentes – como no caso do pobre e amável Funes – bloqueia a possibilidade de qualquer ideia inusitada. Dois dos pontos acima solicitam o esquecimento: há que exercê-lo, para perceber a novidade trazida pelos BRICS.

3. A sustentabilidade do processo I: presente

Seria interessante realizar uma análise de conteúdo comparativa das resoluções finais das seis Cúpulas realizadas. Esse esforço deverá revelar uma parte comum, com pronunciamentos usualmente bastante gerais, que vão mudando junto com as alterações na cena mundial e dos respectivos assuntos mais candentes.

Ao lado desse núcleo, e em meio a certa inevitável dose de voluntarismo, há a enumeração de medidas e projetos concretos, cuja porcentagem de consecução e avanços poderia ser considerada razoável. Muito razoável até, ao se levar em conta que se trata de um grupo sem secretariado ou outras instituições próprias, que funciona um pouco à mercê dos respectivos serviços diplomáticos e sua cotidiana luta por prioridades e recursos⁵⁹.

Qual o segredo dessa parca mas significativa longevidade, com seus modestos porém significativos, êxitos?

A razão fundamental, que justifica e garante o progressivo avanço desse ser (ainda) indefinido é surpreendentemente simples: todos os membros ganham com a associação.

Sem que o mundo percebesse, criou-se um praticamente perfeito conjunto de free riders⁶⁰.

A China exulta, pois pertence a um foro onde a sua pujança econômica e geopolítica – eterna justificativa para um G-2 que só existe na mente de alguns pundits de relações internacionais – é parcialmente esquecida: transforma-se em pobre e heroico país em desenvolvimento, a discutir com um punhado de irmãos nessa condição – particularmente a Índia e o Brasil – formidáveis problemas de megaurbanização, níveis mínimos de segurança alimentar, êxodo rural-urbano e a sempre presente redução da pobreza junto à da desigualdade.

A Índia, com suas tradicionais ambições geopolíticas, ganha um palco privilegiado onde, inclusive, se senta ao lado de seu problemático vizinho chinês – problemas, bem entendido, deixados do lado de fora em tais encontros – para delinear ambiciosas estratégias alternativas de impacto global.

O Brasil, não detentor de armas atômicas, como os seus três colegas originais, ascende a um nível de protagonismo internacional finalmente digno de seu tamanho e de sua relevância. Sua conhecida habilidade diplomática permite-lhe posicionar-se em geral positivamente entre os três militarmente devastadores colegas. Suas experiências sociais ganham atentos e necessitados ouvintes, muitas vezes tornados em seguidores.

Seguindo idêntica linha de raciocínio, é fácil ver que situação semelhante se apresenta à África do Sul. Não podendo ter havido melhor presente para as suas aspirações de liderança africana – ao menos no vasto espaço subsaariano – do que pertencer ao BRICS.

E, para a velha Rússia, esquecida e maltratada em um mundo onde ingenuamente Fukuyama decretara o fim da história, reerguer-se qual fênix nessa associação na qual cálidos ventos tropicais e africanos se juntam ao sopro das economias da modernidade futura representou uma dose inesperada de vitalidade. Não por acaso a primeira Cúpula foi convocada pelo Presidente Medvedev, assessorado por seleto núcleo de estrategistas que até hoje cuidam da “relação BRICS”.

Esse fato de que, quase por milagre, cinco países relevantes foram unidos em um formato em que todos ganham, é essencial para compreender os passos futuros a serem decididos pelo Unicórnio...

4. A sustentabilidade do processo II

4.1. Perigos

A crítica menos criativa aos BRICS acentua a questão das diferenças entre os membros, sem esquecer o seu considerável espraiamento geográfico. Ao lado dessas, é comum lembrar as sérias rivalidades, já exteriorizadas em conflitos passados ou existentes – o caso da fronteira sino-indiana sendo emblemático –, e a posição geopolítica russa, talvez mais indecifrável do que as de seus colegas.

A combinação desses argumentos leva, acacianamente, à inevitável previsão de que, cedo ou tarde, o bloco se esfacelará.

Uma outra retórica, salvacionista, pugna por ver cada membro como um líder em sua região; os BRICS sendo qual estrela de cinco pontas, cada uma delas foco de algum tipo de influência – alta, espera-se – regional, congregando bom número de vizinhos. A interação entre essas duas dinâmicas, os vértices da estrela trocando experiências e pleitos não mais de caráter nacional, porém regional, e realimentando, a partir dessa troca, as dinâmicas locais, garantirá sólida e criativa trajetória futura ao conjunto.

Essa ideia é cara aos indianos, ao lhes fornecer uma razão exógena e “imparcial” para a maior aproximação – difícil, porém absolutamente necessária – com os seus vizinhos, particularmente o Paquistão e Bangladesh, mas também o Afeganistão. O Brasil não a despreza⁶¹ e a África do Sul tampouco, ainda que a gostasse mais ampliada. A situação fica um pouco mais complexa, embora não refutada, nos casos da China e da Rússia.

Evocando as duas seções anteriores, creio que o critério sob o qual julgar cenários como acima se baseia em dois pilares:

estamos criando formas inovadoras de associação, ou voltando indiretamente a estabelecer modelos do século passado? (último ponto da seção 2);

o princípio do universal free riding está sendo preservado? (seção 3).

Desde que impulsos como o de adotar o procedimento europeu e, progressivamente (ou, pior, celeremente), impor as quatro liberdades nos espaços das vizinhanças, ou o de reproduzir a interessante e bem mais leve experiência da ASEAN sejam mantidos sob controle, enquanto a condição de benefício universal seja cuidadosamente assegurada, a proposta pode aportar sinergias e ganhos.

E aqui se faz imperioso abordar duas questões. A primeira é ressaltar, de modo mais explícito, que os BRICS trazem à cena um novo formato de associação, ainda in progress. Sentimo-nos incapazes, fora o cuidado em não cair em buracos negros estabelecidos, de caracterizá-lo completamente hoje, porém, como em vários debates filosóficos e científicos, não sabemos o que é ou será, mas sim o que não queremos, ou melhor, não achamos conveniente que seja⁶².

A segunda traz à tona uma força contrária ao processo, que estabelecerá uma ligação com as conclusões finais, na seção seguinte.

Até o momento, outros atores, como os Estados Unidos e a União Europeia, têm olhado os BRICS com curiosidade e pouca, ou nenhuma, apreensão. Creio não estar a exagerar se disser que o grupo, apesar de algumas inserções midiáticas – à época das Cúpulas ou sobre a interminável, pois ainda não realizada, alteração da ponderação dos votos dos membros do FMI –, é encarado como razoavelmente irrelevante.

A aprovação definitiva, em um primeiro nível de detalhe, do Novo Banco de Desenvolvimento, em 2014 em Fortaleza, causou uma pequena comoção, meio descartada após, ao se considerarem as somas envolvidas. Entretanto, quanto mais os BRICS se fortalecerem, mais ocuparão espaços então preenchidos pelos demais atores, reações sendo inevitavelmente esperadas. A recente nova recusa do Congresso estadunidense em ratificar a alteração no FMI, quando da penosa aprovação do Orçamento para 2015, sinaliza a existência de, no mínimo, um incômodo.

Se, por exemplo, o modelo da estrela com pontas sendo focos regionais se solidificar, conflitos de projeção de poder deverão ocorrer. A evolução do sistema financeiro internacional, com um G-20 em banho-maria, uma crescente assertividade dos BRICS na área e o inevitável – ainda que cuidadosamente controlado – processo de transformação do renmimbi em moeda internacionalmente conversível, poderá ser fonte de outros atritos. E os exemplos abundam.

Tudo sempre dependerá, por um lado, de como os cinco assumirão posições conjuntas que preservem o universal free riding, e, por outro, como a potência afetada reagirá, se dentro de um cálculo geopolítico local ou global, imediatista ou de longo prazo.

De qualquer modo, uma grave ameaça à sustentabilidade do processo pode se dar nesse contexto.

4.2. Futuros

Imaginemos um cenário, ambiente, palco ou espaço finito onde existem e se movimentam objetos e formas. Uma nova forma surge e começa a evoluir e se expandir nesse cenário. Naturalmente, nesse desenvolvimento, ela começará a ocupar novos espaços – alguns vazios, outros não −, tangenciar, afastar, comprimir ou querer penetrar, assimilar ou até destruir outras formas e objetos. Ao mesmo tempo, essas evolução e expansão criam demandas sobre a sua estrutura interna, em termos de coesão, consistência e sustentabilidade a todo o processo.

É dessa maneira que o BRICS deve ser encarado. Na subseção anterior, vimos que a progressiva ocupação de espaços reservados aos “grandes” será inevitavelmente fonte de ou conflitos, ou acomodações e transformações. Mas não só os grandes se incomodam. Outros grupos de emergentes sugerem associações – e aí a sopa de acrônimos é somente função da criatividade de cada um⁶³ – que, ainda que neguem ser competitivas ou uma “resposta” aos BRICS, de fato o são; enquanto alguns propõem a inclusão de países cuja não pertinência ao grupo, sem dúvida, carece de justificativa lógica, como a Indonésia.

Todas essas alternativas distraem e perturbam o curso dos acontecimentos e comprometem ainda mais o frágil universalismo do free-riding. Não me parecem cabíveis nem interessantes, ao menos nesse instante histórico. O porquê de um BRICS a 5, 6 ou 7 países é discussão bizantina; a realidade manda avançar o experimento como hoje se apresenta, especulações desse tipo sendo, repito, desvios que só perturbam.

Do mesmo modo, aprofundamentos internos, como esforços de institucionalização mais vigorosa, podem comprometer a flexibilidade e as boas relações, terminando por enfraquecer, quando pretendiam o contrário, a coesão. Mesmo na área do comércio internacional, aparentemente inofensiva, dependendo da forma como se deem os aprofundamentos, tensões podem advir⁶⁴.

Há muito que fazer, fora dessas perigosas trilhas, e as áreas já foram sugeridas por vários autores, não só o que escreve estas linhas. A questão retorna sempre a uma de vontades e interesses ou vantagens adicionais, para todos, a cada empreendimento.

Será possível sustentar essa evolução dentro de hipóteses de sobrevivência que por vezes parecem extremamente frágeis? Acredito que sim, mas é importante analisar e monitorar continuamente o processo, de modo a evitar que a sua expansão, ao invés de harmoniosa e eficaz, seja catastrófica.

5. Conclusão

Há várias definições para o conceito de global ou world governance, ideia que tem sido excessivamente explorada, esgarçada até, para os mais diversos fins e justificativas. Uma razoavelmente cínica, mas com certa dose de verdade, a define como a estratégia de gerenciar a arquitetura e as transações internacionais de modo que o status quo seja preservado ao máximo. Sob essa ótica, não admira que o número de críticas e teorias negativas sobre os BRICS só faça aumentar: segundo o argumento central deste texto, eles trazem um dado novo, uma força, um processo desconhecido que levanta mais uma incerteza sobre essa já tão enfraquecida arquitetura⁶⁵.

Se o que precede é verdade, não pode, entretanto, o grupo regozijar-se dessa situação especial. Urge – como também insistido aqui – avançar. Um avançar que tem muito de exploratório, e no qual correções de rumo e constante aprendizado com cada passo maior devem ser a tônica primordial.

Sendo pedestremente hegeliano, a decisão ou síntese, a cada momento, advirá do conflito dialético entre as forças que puxam cada membro para as suas realidades e ambições locais e as que os angustiam e movem, em seus desejos de protagonismo na cena internacional. Em vez de encarar isso como um problema, há que vê-lo como talvez a característica mais sutil e única dos BRICS⁶⁶, sua vantagem, comparativa e inovadora. Vantagem que, ainda permanecendo em Hegel, deve ser explorada muitas vezes por meio da List der Vernunft⁶⁷, astuciosamente deslocando e compartindo tarefas, minimizando os conflitos do crescimento e só recorrendo a atitudes de ruptura em momentos precisos, cuidadosamente escolhidos.

Fácil? Claro que não. Daí o fascínio desse processo chamado BRICS.

Referências

ALVES, A. G. de M. P. (Org.). Os BRICS e seus vizinhos: investimento direto estrangeiro. Brasília: Ipea, 2014. t. 2.

BAUMANN, R.; OLIVEIRA, I. T. M. (Org.). Os BRICS e seus vizinhos: comércio e acordos regionais. Brasília: Ipea, 2014. t. 1.

FLÔRES, R. G., Jr. A fragmentação mundial da produção e comercialização: conceitos e questões básicas. In: ALVAREZ, R.; BAUMANN, R.; WOHLERS, M. (Ed.). Integração produtiva: caminhos para o Mercosul. Brasília: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2010. (Série Cadernos da Indústria ABDI XVI).

FLÔRES, R. G., Jr. Conclusion: dismissing the kantian view of trade and peace. In: McKENZIE, F.; COPPOLARO, L. (Ed.). A global history of trade and conflict since 1500. London: Palgrave-MacMillan, 2013a.

FLÔRES, R. G., Jr. International innovation and daring: the BRICS. Global Dialogue Review, New Delhi, v. 1, n. 1, 2013b.

FLÔRES, R. G., Jr. Note, Technical Session Nine: BRICS and the global governance. In: VI BRICS ACADEMIC FORUM, 6., March 17-18, 2014, Rio de Janeiro, Palácio da Prefeitura. [a sair no volume sobre o VI Forum, organizado pelo IPEA].

GEREFFI, G.; FERNANDEZ-STARK, K. Global value chain analysis: a primer. Durham, N. Carolina: Duke University, CGGC – Center on Globalization, Governance and Competitiveness, May 31, 2011.

MANGABEIRA UNGER, R. Free trade reimagined: the world division of labor and the methods of economics. New York: Public Affairs, 2010.

O’NEILL, J.; WILSON, D.; PURUSHOTHAMAN, R.; STUPNYTSKA, A. How Solid Are the BRICs? New York: Goldman and Sachs, Dec. 2005. (Goldman Sachs Global Economics Paper, n. 134).

WILSON, D.; PURUSHOTHAMAN, R. Dreaming with BRICs: the path to 2050. New York: Goldman and Sachs, Oct. 2003. (Goldman Sachs Global Economics Paper, n. 99).

ANEXOS

ANEXO A

DECLARAÇÕES DOS LÍDERES E PLANOS DE AÇÃO

I Cúpula: Declaração Conjunta

Ecaterimburgo, 16 de junho de 2009

II Cúpula: Declaração Conjunta

Brasília, 15 de abril de 2010

III Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Sanya

Sanya, 14 de abril de 2011

IV Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Nova Delhi

Nova Delhi, 29 de março de 2012

V Cúpula: Declaração e Plano de Ação de eThekwini

Durban, 27 março de 2013

VI Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Fortaleza

Fortaleza, 15 de julho de 2014

I CÚPULA: DECLARAÇÃO CONJUNTA

Ecaterimburgo, 16 de junho de 2009

Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia e da República Popular da China, discutimos a atual situação da economia mundial e outros assuntos candentes para o desenvolvimento global, e também as perspectivas para o maior aprofundamento da colaboração no âmbito do BRIC, em nossa reunião em Ecaterimburgo, em 16 de junho de 2009.

Chegamos às seguintes conclusões:

1. Enfatizamos o papel central das Cúpulas do G-20 para a solução da crise financeira. Elas têm encorajado a cooperação, a coordenação de políticas e o diálogo político em relação a assuntos econômicos e financeiros de âmbito internacional.

2. Exortamos todas as nações e organismos internacionais relevantes a agirem com vigor para implementar as decisões tomadas pela Cúpula do G-20 em Londres, em 2 de abril de 2009. Comprometemo-nos a cooperar estreitamente entre nós e com outros parceiros para assegurar maior progresso da ação coletiva na próxima Cúpula do G-20, que será realizada em Pittsburgh (EUA), em setembro de 2009. Esperamos que a Conferência das Nações Unidas sobre a Crise Financeira e Econômica Mundial e seus Impactos sobre o Desenvolvimento, a ser realizada em Nova York, de 24 a 26 de junho de 2009, alcance resultados positivos.

3. Estamos comprometidos com o avanço da reforma das instituições financeiras internacionais, de forma a refletir as transformações da economia mundial. As economias emergentes e em desenvolvimento devem ter maior peso e representação nas instituições financeiras internacionais, cujos diretores e executivos devem ser indicados por intermédio de processo aberto, transparente e com base no mérito. Acreditamos, também, na necessidade de um sistema monetário estável, confiável e mais diversificado.

4. Estamos convencidos de que a reforma da arquitetura financeira e econômica deve basear-se, inter alia, nos seguintes princípios:

- processo decisório e de implementação democrático e transparente no âmbito das organizações financeiras internacionais;

- sólida base legal;

- compatibilidade entre as ações de instituições regulatórias nacionais eficazes e de organismos internacionais de regulamentação;

- fortalecimento do gerenciamento de risco e das práticas de supervisionamento.

5. Reconhecemos a importância do comércio internacional e dos investimentos estrangeiros diretos para a recuperação econômica mundial. Instamos todas as partes a trabalhar em conjunto para incrementar o ambiente de comércio e de investimento internacional. Conclamamos a comunidade internacional a resguardar a estabilidade do sistema multilateral de comércio, restringir o protecionismo comercial e pressionar por resultados abrangentes e equilibrados para a Agenda de Desenvolvimento de Doha da OMC.

6. Os países mais pobres foram atingidos de maneira mais severa pela crise financeira. A comunidade internacional necessita incrementar os esforços para providenciar recursos financeiros líquidos para esses países. A comunidade internacional também deve empenhar-se para minimizar o impacto da crise sobre o desenvolvimento e para garantir que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam atingidos. Os países desenvolvidos devem cumprir o compromisso de destinar 0,7% do Produto Interno Bruto à Ajuda Oficial ao Desenvolvimento e envidar maiores esforços para incrementar a assistência, o alívio das dívidas, o acesso a mercados e a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.

7. A implementação do conceito de desenvolvimento sustentável, que abrange, entre outros, a Declaração do Rio, a Agenda para o Século XXI e os acordos multilaterais sobre meio ambiente, deve ser um importante vetor na mudança do paradigma do desenvolvimento econômico.

8. Defendemos o fortalecimento da coordenação e da cooperação entre os Estados no campo da energia, inclusive entre produtores e consumidores de energia e Estados de trânsito, com vistas a diminuir a incerteza e a garantir a estabilidade e a sustentabilidade. Apoiamos a diversificação dos recursos e fontes de energia, incluindo energia renovável, a segurança das rotas de trânsito de energia, e a criação de novos investimentos e infraestrutura nesta área.

9. Apoiamos a cooperação internacional no campo da eficiência energética. Estamos prontos para promover um diálogo construtivo sobre as formas de lidar com as mudanças climáticas com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, tendo em conta a necessidade de combinar medidas para a proteção do clima com ações para realizar nossas metas de desenvolvimento socioeconômico.

10. Reafirmamos o compromisso de aumentar a cooperação entre nossos países em áreas de interesse social e de fortalecer os esforços para prestar assistência humanitária internacional e reduzir os riscos de desastres naturais. Tomamos nota da declaração sobre segurança alimentar global lançada hoje como uma grande contribuição dos países do BRIC aos esforços multilaterais para criar as condições sustentáveis para este objetivo.

11. Afirmamos o compromisso de avançar com a cooperação entre nossos países no campo da ciência e da educação com o objetivo, inter alia, de realizar a pesquisa fundamental e de desenvolver tecnologias avançadas.

12. Destacamos nosso apoio a uma ordem mundial multipolar mais democrática e justa, baseada no império do direito internacional, na igualdade, no respeito mútuo, na cooperação, nas ações coordenadas e no processo decisório coletivo de todos os Estados. Reiteramos nosso apoio aos esforços políticos e diplomáticos para resolver pacificamente os contenciosos nas relações internacionais.

13. Condenamos com veemência o terrorismo em todas as suas formas e manifestações e reiteramos que não pode existir justificativa para quaisquer atos de terrorismo, em qualquer lugar e por qualquer motivo. Observamos que a versão preliminar da Convenção Abrangente contra o Terrorismo Internacional está atualmente sob exame da Assembleia Geral da ONU e conclamamos sua adoção imediata.

14. Expressamos nosso sério compromisso com a diplomacia multilateral, na qual as Nações Unidas desempenham o papel central no tratamento dos desafios e ameaças globais. Neste sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, com vistas a torná-la mais eficiente, de modo que ela possa lidar com os desafios globais de maneira mais eficaz. Reiteramos a importância concedida ao status da Índia e do Brasil nas relações internacionais, e compreendemos e apoiamos suas aspirações a desempenhar papel mais relevante no âmbito das Nações Unidas.

15. Acordamos os passos para promover o diálogo e a cooperação entre nossos países de forma crescente, proativa, pragmática, aberta e transparente. O diálogo e a cooperação entre os países do BRIC são proveitosos não apenas para os interesses comuns das economias de mercados emergentes e dos países em desenvolvimento, mas, também, para a construção de um mundo harmonioso de paz duradoura e prosperidade comum.

16. Rússia, Índia e China receberam com satisfação o cordial convite para a próxima Cúpula do BRIC, que o Brasil sediará em 2010.

II CÚPULA: DECLARAÇÃO CONJUNTA

Brasília, 15 de abril de 2010

Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia e da República Popular da China, reunimo-nos em Brasília, em 15 de abril de 2010, para discutir as principais questões da agenda internacional, bem como medidas concretas para avançar na cooperação e coordenação dentro do BRIC.

Chegamos a acordo sobre o seguinte:

Governança Global e Visão Comum

1. Nós compartilhamos a percepção de que o mundo está passando por mudanças importantes e rápidas, que realçam a necessidade de transformações correspondentes na governança global, em todas as áreas relevantes.

2. Sublinhamos o nosso apoio a uma ordem mundial multipolar, equitativa e democrática, baseada no Direito Internacional, na igualdade, no respeito mútuo, na cooperação, na ação coordenada e na tomada de decisão coletiva de todos os Estados.

3. Ressaltamos o papel central desempenhado pelo G-20 no combate à crise através de níveis de ação coordenada sem precedentes. Congratulamo-nos com o fato de o G-20 ter sido confirmado como o principal fórum de coordenação econômica e de cooperação internacional de todos os seus Estados-membros. Comparado ao regime anterior, o G-20 é mais amplo, mais inclusivo, diversificado, representativo e eficaz.

Apelamos a todos os seus Estados-membros a realizarem esforços para implementar conjuntamente as decisões tomadas nas três cimeiras do G-20. Defendemos a necessidade de o G-20 ser pró-ativo e formular uma estratégia coerente para o período pós-crise. Estamos prontos para contribuir para este esforço comum.

4. Manifestamos o nosso forte compromisso com a diplomacia multilateral, com as Nações Unidas no papel central de lidar com os desafios e ameaças globais. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, com vistas a torná-la mais eficaz, eficiente e representativa, para que ela possa lidar com os desafios globais contemporâneos de forma mais eficaz. Reiteramos a importância que atribuímos ao status da Índia e do Brasil nas questões internacionais, e compreendemos e apoiamos as suas aspirações no sentido de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.

5. Acreditamos ser a cooperação e o diálogo aprofundado e ampliado entre os países do BRIC propício não apenas para servir aos interesses comuns das economias emergentes de mercado e dos países em desenvolvimento, mas também para a construção de um mundo harmonioso, de paz duradoura e prosperidade comum. Acordamos medidas para promover o diálogo e a cooperação entre os nossos países de modo incremental, pró-ativo, pragmático, aberto e transparente.

6. A situação econômica mundial melhorou desde a nossa primeira reunião, em Junho de 2009, em Ekaterinburgo. Saudamos a retomada do crescimento econômico, em que as economias emergentes estão desempenhando um papel muito importante.

No entanto, reconhecemos que a fundação da recuperação econômica mundial ainda não é sólida, permanecendo incertezas. Apelamos a todos os Estados a reforçar a cooperação macroeconômica, conjuntamente assegurar a recuperação econômica mundial e alcançar um crescimento forte, sustentável e equilibrado. Reiteramos nossa determinação de fazer esforços positivos na manutenção da recuperação econômica doméstica e promover o desenvolvimento nos nossos países e no mundo.

7. Destacamos a importância de manter a estabilidade relativa das principais moedas de reserva e sustentabilidade das políticas fiscais, a fim de alcançar um crescimento forte, de longo prazo e equilibrado.

8. Estamos convencidos de que as economias emergentes e os países em desenvolvimento têm o potencial de desempenhar um papel ainda maior e mais ativo como motor de crescimento econômico e de prosperidade, e de comprometer-se a trabalhar em conjunto com outros países para reduzir os desequilíbrios no desenvolvimento econômico global e promover inclusão social.

9. Os membros do G-20, com uma contribuição significativa dos países do BRIC, aumentaram muito os recursos disponíveis ao FMI. Apoiamos o aumento de capital, sob o princípio da justa repartição de encargos, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e da Corporação Financeira Internacional, além de um apoio mais robusto, ágil e flexível às economias em desenvolvimento por parte dos bancos de desenvolvimento multilaterais.

10. Apesar de promissores sinais positivos, ainda há muito a ser feito. Acreditamos que o mundo precisa, hoje, de uma arquitetura financeira reformada e mais estável, que fará a economia global menos propensa a crises futuras e mais resistente a elas, e que há maior necessidade de um sistema monetário internacional mais estável, previsível e diversificado.

11. Nós nos esforçaremos para alcançar uma conclusão ambiciosa para as reformas em curso, e há muito esperadas, das instituições de Bretton Woods. O FMI e o Banco Mundial precisam urgentemente resolver seus déficits de legitimidade. Reformar as estruturas de governança dessas instituições requer, em primeiro lugar, uma mudança substancial no poder de voto, em favor das economias emergentes de mercado e dos países em desenvolvimento, de modo a adequar sua participação nos processos decisórios ao seu peso relativo na economia mundial. Conclamamos que a reforma no poder de voto no Banco Mundial seja realizada nas reuniões que se realizarão na próxima primavera, e esperamos que a reforma de cotas do FMI seja concluída na Cúpula do G-20, em novembro próximo. Também concordamos com a necessidade de um método de seleção aberto e baseado em mérito, independentemente da nacionalidade, para os cargos de chefia do FMI e do Banco Mundial. Além disso, o pessoal dessas instituições deve refletir melhor a diversidade de seus membros. Há uma especial necessidade de aumentar a participação dos países em desenvolvimento.

A comunidade internacional deve apresentar um resultado digno da confiança que todos nós depositamos nessas instituições, dentro do prazo acordado, ou correr o risco de vê-las desaparecer por obsolescência.

12. No interesse de promover a estabilidade econômica internacional, nós pedimos aos nossos ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais para analisar os acordos monetários regionais e discutir modalidades de cooperação entre nossos países nesta área. A fim de facilitar o comércio e o investimento, vamos estudar possibilidades de cooperação monetária, incluindo mecanismo de compensação comercial em moeda local entre nossos países.

13. Os acontecimentos recentes abalaram a crença na natureza de auto-regulação dos mercados financeiros. Portanto, há uma necessidade premente de promover e reforçar a cooperação em matéria de regulação e supervisão de todos os segmentos, instituições e instrumentos dos mercados financeiros. Continuamos empenhados em melhorar a nossa própria legislação nacional, para impulsionar a reforma do sistema financeiro internacional de regulação e de trabalhar em estreita colaboração com organismos internacionais de regulação, incluindo o Conselho de Estabilidade Financeira.

Comércio Internacional

14. Ressaltamos a importância do sistema de comércio multilateral, consubstanciado na Organização Mundial do Comércio, para proporcionar um diálogo aberto, estável, equitativo e não discriminatório para o ambiente do comércio internacional. Neste contexto, nós nos comprometemos a instar todos os Estados a resistir a todas as formas de protecionismo comercial e a lutar contra restrições disfarçadas ao comércio. Concordamos na necessidade de uma solução global e equilibrada de negociações comerciais multilaterais da Rodada Doha, de forma a que se cumpra o seu mandato como rodada do desenvolvimento, com base nos progressos já realizados, inclusive no que diz respeito à questão das modalidades. Tomamos nota e apoiamos fortemente a candidatura de adesão da Rússia à OMC.

Desenvolvimento

15. Reiteramos a importância da Declaração do Milênio das Nações Unidas e a necessidade de alcançar os Objetivos do Milênio (ODM). Ressaltamos a importância de prevenir um potencial revés para os esforços dos países pobres que visem atingir os ODM, devido aos efeitos da crise econômica e financeira. Devemos também continuar a desenvolver esforços para alcançar os ODM até 2015, inclusive através da cooperação técnica e do apoio financeiro aos países pobres na execução das políticas de desenvolvimento e proteção social para suas populações. Esperamos que a Cimeira dos ODM das Nações Unidas, em setembro de 2010, sirva para promover a implementação, com o impulso de recomendações políticas. Ressaltamos que os modelos de desenvolvimento sustentável e os caminhos dos países em desenvolvimento devem ser plenamente respeitados e que é necessário que espaço político para os países em desenvolvimento seja garantido.

16. Os países mais pobres foram os mais afetados pela crise econômica e financeira. Os compromissos relativos à ajuda aos países em desenvolvimento, especialmente aqueles relacionados com os ODM, devem ser cumpridos, e não deve haver redução na ajuda ao desenvolvimento. Um processo inclusivo de crescimento para a economia mundial não é apenas uma questão de solidariedade, mas também uma questão de importância estratégica para a estabilidade política e econômica global.

17. Manifestamos a nossa satisfação com a Reunião de Ministros da Agricultura e de Desenvolvimento Agrário, em Moscou, onde discutiram maneiras de promover a cooperação quadripartite, com especial atenção à agricultura familiar. Estamos convencidos de que isso irá contribuir para a produção global de alimentos e para a segurança alimentar. Congratulamo-nos com a sua decisão de criar um sistema de base de dados agrícolas dos países BRIC, de desenvolver uma estratégia para garantir o acesso aos alimentos para as populações mais vulneráveis, de reduzir o impacto negativo da mudança do clima na segurança alimentar e reforçar a cooperação em agricultura, tecnologia e inovação.

Combate à pobreza

18. Instamos a comunidade internacional a fazer todos os esforços necessários para combater a pobreza, a exclusão social e a desigualdade, tendo em conta as necessidades especiais dos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, pequenas ilhas e países africanos. Apoiamos a cooperação técnica e financeira como forma de contribuir para a consecução do desenvolvimento social sustentável, com proteção social, pleno emprego e políticas e programas de trabalho digno, dando especial atenção aos grupos mais vulneráveis, como os pobres, as mulheres, os jovens, os migrantes e as pessoas com deficiência.

Energia

19. Reconhecemos que a energia é um recurso essencial para a melhoria do padrão de vida de nossos povos e que o acesso à energia é de extrema importância para o crescimento econômico com equidade e inclusão social. Nós buscaremos desenvolver sistemas energéticos mais limpos, mais acessíveis e sustentáveis, promover o acesso à energia e tecnologias e práticas energéticas eficientes em todos os setores. Procuraremos diversificar nossa matriz energética, aumentando, quando apropriado, a contribuição das fontes de energia renováveis, e encorajaremos um uso mais limpo e mais eficiente dos combustíveis fósseis e outros combustíveis. Nesse sentido, reiteramos nosso apoio à cooperação internacional no domínio da eficiência energética.

20. Reconhecemos o potencial de tecnologias novas, emergentes e ambientalmente sustentáveis para a diversificação da matriz energética e a criação de postos de trabalho. Nesse sentido, promoveremos, conforme o caso, o desenvolvimento sustentável, a produção e a utilização de biocombustíveis. De acordo com as prioridades nacionais, vamos trabalhar em conjunto para facilitar o uso de energias renováveis, por meio da cooperação internacional e da troca de experiências sobre energias renováveis, incluindo tecnologias e políticas de biocombustíveis.

21. Acreditamos que os países-membros do BRIC podem cooperar nas áreas de treinamento, pesquisa e desenvolvimento, serviços de consultoria e transferência de tecnologia no setor energético.

Mudança do Clima

22. Reconhecemos que a mudança climática é uma ameaça grave que requer ação global fortalecida. Nós nos comprometemos a promover a 16ª Conferência das Partes para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a 6ª Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto, no México, para alcançar um acordo abrangente, equilibrado e vinculante que fortaleça a implementação da Convenção e do Protocolo. Acreditamos que a Convenção e o Protocolo estabelecem o quadro para as negociações internacionais sobre mudanças climáticas. As negociações no México deveriam ser mais inclusivas, transparentes e deveriam levar a resultados justos e eficazes para enfrentar o desafio das mudanças climáticas, ao mesmo tempo refletindo os princípios da Convenção, especialmente o princípio da equidade e responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Terrorismo

23. Nós condenamos atos terroristas em todas as formas e manifestações. Observamos que a luta contra o terrorismo internacional deve ser empreendida com o devido respeito à Carta da ONU, às convenções e protocolos internacionais, à Assembleia Geral da ONU e às resoluções do Conselho de Segurança relativas ao terrorismo internacional, e que a prevenção de atos terroristas é tão importante quanto a repressão do terrorismo e seu financiamento. Neste contexto, apelamos para a rápida conclusão das negociações na Assembleia Geral da ONU da Convenção Global sobre Terrorismo Internacional e sua adoção por todos os Estados-Membros.

24. Brasil e China expressam seu pesar e solidariedade com os povos e governos da Rússia e Índia, que sofreram ataques terroristas bárbaros. O terrorismo não pode ser justificado por nenhum motivo.

Aliança das Civilizações

25. Afirmamos a importância de incentivar o diálogo entre civilizações, culturas, religiões e povos. Neste contexto, apoiamos a “Aliança de Civilizações”, uma iniciativa das Nações Unidas, destinada à construção de pontes e à promoção do conhecimento mútuo. Louvamos a decisão brasileira de sediar, no Rio de Janeiro, em maio de 2010, o 3º Fórum Global e confirmamos a nossa intenção de estar presentes no evento, com representação de alto nível.

Haiti

26. Reafirmamos nossa solidariedade ao povo haitiano, que tem lutado sob circunstâncias terríveis desde o terremoto de 12 de janeiro, e reiteramos nosso compromisso de reunir esforços com a comunidade internacional para ajudar a reconstruir o país, sob a orientação do governo haitiano, e de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Plano de Ação para a Recuperação e o Desenvolvimento do Haiti.

27. Congratulamo-nos com as seguintes iniciativas setoriais que visam o reforço da cooperação entre nossos países:

a) a primeira Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário;

b) Reuniões de Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais;

c) Reuniões de Altos Representantes para questões de segurança;

d) o I Programa de Intercâmbio de magistrados e juízes dos países BRIC, realizada em março de 2010, no Brasil, após a assinatura, em 2009, do Protocolo de Intenções entre as Supremas Cortes dos países do BRIC;

e) o primeiro Encontro dos Bancos de Desenvolvimento;

f) a primeira reunião dos Chefes de Instituições Estatísticas Nacionais;

g) a Conferência das Autoridades de Concorrência;

h) o primeiro Encontro de Cooperativas;

i) o primeiro Fórum Empresarial;

j) a Conferência de think tanks;

28. Apoiamos igualmente outras manifestações importantes do nosso desejo de aprofundar o nosso relacionamento, tais como:

a) a publicação conjunta de nossas respectivas instituições estatísticas nacionais, que será lançada hoje;

b) um estudo de viabilidade para o desenvolvimento de uma enciclopédia comum do BRIC.

29. Reafirmamos nosso compromisso de promover a cooperação entre os países do BRIC na ciência, cultura e esportes.

30. Expressamos nossa confiança no sucesso da Exposição Mundial em Xangai, em 2010; dos Jogos da Commonwealth de 2010 em Nova Delhi; dos Jogos Mundiais de Estudantes em Kazan; da Olimpíada de Inverno de 2014; dos Jogos Paraolímpicos em Sochi; da Copa do Mundo de 2014 no Brasil; e das Olimpíadas e Jogos Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

31. Reafirmamos os esforços para reforçar a nossa cooperação e assistência para a redução dos desastres naturais. Rússia e Índia expressam suas condolências e solidariedade com o povo e os governos do Brasil e da China, pelas vidas perdidas no deslizamento de terra no Rio de Janeiro, Brasil, e no terremoto em Yushu, China.

III Cúpula do BRIC

32. Brasil, Rússia e Índia agradecem a proposta da China para sediar a III Cúpula do BRIC em 2011.

33. Rússia, Índia e China expressam sua profunda gratidão ao Governo e ao povo do Brasil por sediar a II Cúpula do BRIC.

III CÚPULA: DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE SANYA

Sanya, 14 de abril de 2011

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em Sanya, Hainan, na China, para a Reunião dos Líderes do BRICS em 14 de abril de 2011.

2. Os Chefes de Estado e de Governo do Brasil, Rússia, Índia e China expressam sua satisfação com o ingresso da África do Sul no BRICS, e registram sua expectativa de reforçar o diálogo e a cooperação com a África do Sul no âmbito do Fórum.

3. É o forte desejo comum por paz, segurança, desenvolvimento e cooperação que une os países do BRICS, com uma população de cerca de 3 bilhões de cidadãos de diferentes continentes. O BRICS visa a contribuir para o desenvolvimento da humanidade e para o estabelecimento de um mundo mais justo e equânime.

4. O século XXI deve ser marcado pela paz, harmonia, cooperação e desenvolvimento científico. Sob o tema “Visão Ampla, Prosperidade Compartilhada”, conduzimos discussões francas e aprofundadas, alcançando abrangente consenso sobre o fortalecimento da cooperação no BRICS, bem como sobre a promoção da coordenação em questões internacionais e regionais de interesse comum.

5. Constatamos que o BRICS e outros países emergentes têm desempenhado importante papel, contribuindo de maneira significativa para a paz mundial, a segurança e a estabilidade, impulsionando o crescimento econômico global, reforçando o multilateralismo e promovendo maior democratização das relações internacionais.

6. Nos planos econômico, financeiro e de desenvolvimento, o BRICS é uma importante plataforma de diálogo e cooperação. Estamos determinados a reforçar a parceria BRICS para o desenvolvimento comum e a avançar, de forma gradual e pragmática, a cooperação intrabloco, refletindo os princípios de transparência, solidariedade e assistência mútua. Reiteramos que essa cooperação é inclusiva e sem elemento de confronto. Estamos abertos a um crescente engajamento e cooperação com terceiros-países, em especial os emergentes e em desenvolvimento, assim como organizações internacionais e regionais.

7. Compartilhamos a visão de que o mundo está passando por amplas, complexas e profundas mudanças, marcadas pelo fortalecimento da multipolaridade, pela globalização econômica e pela crescente interdependência. Ao enfrentar esse ambiente global em transição e uma infinidade de ameaças e desafios globais, a comunidade internacional deve unir esforços para fortalecer a cooperação em benefício do desenvolvimento comum. Com base em normas universalmente reconhecidas pelo direito internacional e com espírito de respeito mútuo e decisão coletiva, a governança econômica global deve ser reforçada, a democracia nas relações internacionais deve ser estimulada, e a voz dos países emergentes e em desenvolvimento deve ganhar maior ressonância nas relações internacionais.

8. Manifestamos o nosso forte compromisso com a diplomacia multilateral, com a Organização das Nações Unidas desempenhando papel central no trato dos desafios e ameaças globais. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, para assegurar maior eficácia, eficiência e representatividade de modo a que possa melhor enfrentar os desafios globais da atualidade. China e Rússia reiteram a importância que atribuem a Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais, e compreendem e apoiam sua aspiração de desempenhar papel mais protagônico nas Nações Unidas.

9. Destacamos que a presença simultânea dos cinco países do BRICS no Conselho de Segurança durante o ano de 2011 oferece valiosa oportunidade de se trabalhar de forma conjunta e estreita sobre questões de paz e segurança, com vistas a reforçar as abordagens multilaterais e a facilitar futura coordenação sobre temas da agenda do Conselho de Segurança da ONU. Manifestamos nossa profunda preocupação com a turbulência no Oriente Médio, no Norte e no Oeste da África e desejamos sinceramente que os países afetados alcancem paz, estabilidade, prosperidade e progresso e que recuperem sua posição e sua dignidade no mundo de acordo com as legítimas aspirações de seus povos. Compartilhamos o princípio de que o uso da força deve ser evitado. Afirmamos que a independência, a soberania, a unidade e a integridade territorial de cada nação devem ser respeitadas.

10. Desejamos dar continuidade a nossa cooperação no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a questão na Líbia. Concordamos que todas as partes devem resolver suas divergências por meios pacíficos e pelo diálogo com a ONU e organizações regionais competentes desempenhando os papéis que lhes cabem. Expressamos igualmente apoio ao Painel de Alto Nível da União Africana sobre a Líbia.

11. Reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e enfatizamos não haver justificativa alguma a quaisquer atos de terrorismo. Acreditamos que as Nações Unidas têm papel central na coordenação da ação internacional contra o terrorismo, de acordo com a Carta das Nações Unidas e em conformidade com os princípios e normas do direito internacional. Nesse contexto, instamos a rápida conclusão das negociações, no âmbito da Assembleia Geral da ONU, da Convenção Global sobre Terrorismo Internacional e sua adoção por todos os Estados-Membros. Estamos determinados a reforçar nossa cooperação na luta contra essa ameaça global. Manifestamos nosso compromisso de cooperar para o reforço da segurança internacional da informação. Conferiremos especial atenção à luta contra o crime cibernético.

12. Observamos que a economia mundial se está recuperando gradualmente da crise financeira, mas ainda enfrenta incertezas. As principais economias devem continuar a reforçar a coordenação de suas políticas macroeconômicas e a trabalhar conjuntamente para alcançar um crescimento forte, sustentável e equilibrado.

13. Estamos empenhados em garantir que os países BRICS continuarão a ter crescimento econômico forte e sustentado, apoiado por nossa crescente cooperação nas áreas econômica, financeira e comercial, o que contribuirá para o crescimento de longo prazo estável, consistente e equilibrado da economia mundial.

14. Apoiamos o Grupo dos Vinte (G-20), para que tenha papel cada vez maior nas questões de governança econômica global como o principal fórum para a cooperação econômica internacional. Esperamos da Cúpula do G-20 em Cannes, em 2011, resultados positivos nos campos da economia, finanças, comércio e desenvolvimento. Apoiamos os esforços em curso dos membros do G-20 para estabilizar os mercados financeiros internacionais, para conseguir um crescimento forte, sustentável e equilibrado e para atingir o crescimento e desenvolvimento da economia global. A Rússia oferta para ser anfitriã da Cúpula do G-20 em 2013. Brasil, Índia, China e África do Sul expressam sua satisfação e apreço em relação à oferta russa.

15. Instamos a que sejam atingidas de maneira rápida as metas de reforma do Fundo Monetário Internacional, acordadas em Cúpulas anteriores do G-20, e reiteramos que a estrutura de direção das instituições financeiras internacionais deve refletir as mudanças na economia mundial, ampliando a voz e a representação dos países emergentes e em desenvolvimento.

16. Ao reconhecer que a crise financeira internacional evidenciou as inadequações e deficiências do sistema monetário e financeiro internacional existente, apoiamos a reforma e aperfeiçoamento do sistema monetário internacional, por meio de um sistema de reservas internacionais abrangente e capaz de proporcionar estabilidade e segurança. Vemos com satisfação o debate em curso sobre o papel dos Diretos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês) no sistema monetário internacional, incluindo a composição da cesta de moedas dos SDRs. Sublinhamos a necessidade de maior atenção para os riscos que os volumosos fluxos transnacionais de capitais representam para os países emergentes. Propugnamos por reforma e supervisão regulatória financeira internacional adicional, por meio do fortalecimento da coordenação de políticas, da regulação financeira e de cooperação na supervisão, bem como por meio da promoção de um desenvolvimento consistente dos mercados financeiros globais e dos sistemas bancários.

17. A volatilidade excessiva dos preços das commodities, particularmente no caso dos alimentos e energia, apresenta novos riscos para a recuperação em curso da economia mundial. Apoiamos a comunidade internacional no reforço da cooperação para garantir a estabilidade e o forte desenvolvimento de mercados físicos, reduzindo distorções e ampliando a regulação do mercado financeiro. A comunidade internacional deve trabalhar em conjunto para aumentar a capacidade de produção, fortalecer o diálogo entre produtores e consumidores para equilibrar a oferta e a demanda e aumentar o apoio aos países em desenvolvimento em termos de financiamento e tecnologias. A regulação do mercado de derivativos de commodities deverá ser adequadamente reforçada, de modo a evitar atividades capazes de desestabilizar os mercados. Também é necessário abordar o problema da escassez de informação confiável e atualizada sobre a oferta e a demanda em nível internacional, regional e nacional. O BRICS promoverá cooperação mais estreita em matéria de segurança alimentar.

18. Apoiamos o desenvolvimento e o uso de recursos energéticos renováveis. Reconhecemos o importante papel das energias renováveis como meio para fazer face à mudança do clima. Estamos convencidos da importância da cooperação e do intercâmbio de informações na área do desenvolvimento de fontes de energias renováveis.

19. A energia nuclear deverá ser elemento importante na composição da matriz energética dos países do BRICS. A cooperação internacional no desenvolvimento seguro da energia nuclear para fins pacíficos deve ter continuidade em condições de estrita observância dos pertinentes requisitos e padrões no que se refere ao projeto, construção e operação de usinas nucleares.

20. Acelerar o crescimento sustentável dos países em desenvolvimento é um dos principais desafios para o mundo. Acreditamos que o crescimento e o desenvolvimento são fundamentais para enfrentar a pobreza e alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Erradicar a pobreza extrema e a fome é um imperativo moral, social, político e econômico da humanidade e um dos maiores desafios globais que o mundo enfrenta hoje, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo na África e em outros continentes.

21. Instamos a comunidade internacional a implementar ativamente o documento final adotado pelo Plenário da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento do Milênio realizada em setembro de 2010 e a alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015, como previsto.

22. A mudança do clima é uma das ameaças globais que desafia comunidades e países. Brasil, China, Rússia e Índia apreciam e apoiam a África do Sul como sede da COP17/CMP7, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Apoiamos os acordos de Cancún e estamos prontos a concertar esforços com a comunidade internacional com vistas à conclusão exitosa das negociações na Conferência de Durban, de acordo com o mandato do “Mapa do Caminho de Bali” e em consonância com o princípio da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Nós nos comprometemos a trabalhar para um resultado global, equilibrado e vinculante com vistas a reforçar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto. O BRICS intensificará a cooperação na Conferência de Durban. Reforçaremos nossa cooperação pragmática com vistas a adaptar nossas economias e sociedades às mudanças do clima.

23. A realização do desenvolvimento sustentável, como ilustram a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, o Plano de Implementação de Joanesburgo e os tratados multilaterais ambientais, deve ser importante veículo para a promoção do desenvolvimento econômico. China, Rússia, Índia e África do Sul manifestam seu apoio para a realização, no Brasil, da Conferência das Nações Unidas de 2012 sobre Desenvolvimento Sustentável, e estão dispostos a trabalhar com o Brasil para chegar a um compromisso político novo e alcançar resultados positivos e práticos nas áreas de crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental no quadro do desenvolvimento sustentável. Brasil, Rússia, China e África do Sul apreciam e apoiam a Índia como sede da XI Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica e da VI Conferência das Partes - Reunião das Partes (COP/MOP-6) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, a ser realizada em outubro de 2012.

24. Sublinhamos nosso firme compromisso em reforçar o diálogo e a cooperação nos domínios da proteção social, trabalho decente, igualdade de gênero, juventude e saúde pública, incluindo a luta contra o HIV / AIDS.

25. Apoiamos o desenvolvimento de infraestruturas na África e sua industrialização no quadro da NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África).

26. Concordamos em continuar expandindo e aprofundando a cooperação econômico-comercial e em investimentos entre nossos países. Encorajamos todos os países a se absterem de recorrer a medidas protecionistas. Congratulamo-nos com os resultados da reunião de Ministros do Comércio do BRICS, realizada em Sanya, em 13 de abril de 2011. Brasil, China, Índia e África do Sul continuam empenhados – e instam outros membros a segui-los – na promoção de um sistema multilateral de comércio forte, aberto e apoiado em sistema multilateral baseado em regras e centrado na organização mundial de comércio. Da mesma forma, defendem a conclusão bem-sucedida, abrangente e equilibrada da Rodada de Doha de desenvolvimento, a partir dos progressos já alcançados e em consonância com seu mandato de promoção do desenvolvimento. Brasil, Índia, China e África do Sul estendem seu total apoio para a rápida adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio.

27. Analisamos os progressos da cooperação no BRICS em vários campos e compartilhamos a percepção de que essa cooperação tem sido enriquecedora e mutuamente benéfica e que há um vasto campo para o estreitamento da cooperação no âmbito do BRICS. Estamos concentrados na consolidação da cooperação intra-BRICS e no desenvolvimento de uma agenda própria. Estamos determinados a traduzir nossa visão política em ações concretas e endossamos o Plano de Ação em anexo, que servirá como base para a cooperação futura. Revisaremos a implementação do Plano de Ação durante nossa próxima Reunião de Cúpula.

28. Tencionamos explorar a cooperação na esfera da ciência, tecnologia e inovação, incluindo a utilização pacífica do espaço exterior. Felicitamos o povo russo e o governo sobre o 50º aniversário do voo de Yuri Gagarin ao espaço, que inaugurou uma nova era no desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

29. Expressamos nossa confiança no sucesso da Universíada de 2011, em Shenzhen; os Jogos Mundiais Estudantis de 2013, em Kazan; os Jogos Olímpicos da Juventude em Nanjing, em 2014; os Jogos Olímpicos de Inverno e Jogos Paraolímpicos em Sochi, em 2014; a Copa do Mundo do Brasil, em 2014; os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro, em 2016; e da Copa do Mundo de 2018, na Rússia.

30. Estendemos nossas mais profundas condolências ao povo do Japão pela grande perda de vidas na catástrofe que assolou o país. Continuamos a apoiar o Japão a superar as consequências dessas catástrofes.

31. Os líderes de Brasil, Rússia, Índia e África do Sul estendem seus mais sinceros agradecimentos à China por sediar a Reunião de Cúpula do BRICS e ao Governo Provincial de Hainan e ao Governo Municipal de Sanya e a seu povo por seu apoio ao encontro.

32. Brasil, Rússia, China e África do Sul agradecem a Índia pela oferta de sediar a Reunião de Líderes do BRICS em 2012, oferecendo-lhe seu apoio total.

Plano de Ação

Formulamos o “Plano de Ação”, que estabelece as bases para a cooperação no âmbito do BRICS e que tem como objetivo fortalecer a cooperação BRICS e beneficiar nossos povos.

I. Reforçar os programas de cooperação existentes

1. Realizar o III Encontro de Altos Representantes para questões de segurança no segundo semestre de 2011, na China.

2. Realizar a reunião dos Ministros das Relações Exteriores à margem da 66ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.

3. Manter reunião de sherpas / sub-sherpas no devido tempo.

4. Promover reuniões periódicas e informais de representantes de organizações internacionais com sede em Nova York e Genebra.

5. Realizar reuniões de Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais no âmbito do G-20 e durante as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

6. Realizar o Encontro de Peritos em Agricultura e a Segunda Reunião de Ministros da Agricultura, em 2011, na China, com vistas à cooperação em temas agrícolas, incluindo a criação do Sistema de Informação Agrícola do BRICS e a realização de seminário sobre segurança alimentar.

7. Realizar Encontro dos Chefes de Instituições Nacionais de Estatística em setembro de 2011, na China.

8. Realizar a II Conferência Internacional do BRICS sobre Concorrência em setembro de 2011, na China, e explorar a possibilidade de assinar um acordo de cooperação entre agências de antimonopólio.

9. Continuar a realizar simpósios de think tanks do BRICS.

10. Promover o estabelecimento de contatos entre instituições empresariais e realizar outro Foro Empresarial previamente à próxima Cúpula do BRICS.

11. Fortalecer a cooperação financeira entre os bancos de desenvolvimento do BRICS.

12. Implementar o Protocolo de Intenção entre as Cortes Supremas do BRICS.

13. Lançar a Publicação Conjunta Estatística por países do BRICS.

14. Continuar a realizar o Encontro de Cooperativas.

II. Novas áreas de cooperação

1. Realizar o primeiro encontro de Cidades Irmãs e Governos Locais do BRICS em 2011, na China.

2. Realizar reunião de Ministros da Saúde em 2011, na China.

3. Fomentar pesquisas conjuntas sobre questões econômicas e comerciais.

4. Atualizar, quando cabível, o Catálogo Bibliográfico do BRICS.

III. Novas propostas

1. Implementar cooperação no campo cultural, em consonância com a determinação dos líderes do BRICS.

2. Incentivar a cooperação esportiva.

3. Explorar a viabilidade da cooperação no domínio da economia verde.

4. Realizar uma reunião de Altos Funcionários para explorar as possibilidades de promover a cooperação científica, tecnológica e de inovação no âmbito do BRICS, incluindo o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre cooperação na indústria farmacêutica.

5. Estabelecer, na UNESCO, o “Grupo BRICS-UNESCO”, com vistas a desenvolver estratégias comuns no âmbito do mandato da Organização.

IV CÚPULA: DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE NOVA DELHI

Nova Delhi, 29 de março de 2012

Parceria dos BRICS para a Estabilidade, Segurança e Prosperidade

Declaração de Nova Delhi

1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em Nova Delhi, na Índia, em 29 de março de 2012, para a quarta Cúpula do BRICS. Nossas discussões, sobre o tema “BRICS: Parceria para a Estabilidade Global, Segurança e Prosperidade”, foram conduzidas em atmosfera calorosa e de cordialidade, e inspiradas pela vontade comum de reforçar nossa parceria para o desenvolvimento comum e de desenvolver nossa cooperação, na base da abertura, solidariedade, cooperação, compreensão e confiança mútuas.

2. Nós nos reunimos sob o pano de fundo de desenvolvimentos e mudanças de grande importância global e regional – uma recuperação vacilante da economia global tornada mais complexa devido à situação na zona do euro; preocupações quanto ao desenvolvimento sustentável e à mudança do clima, que assumem maior relevância à medida que nos aproximamos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que serão sediados no Brasil e na Índia, respectivamente, ao longo deste ano; a próxima Cúpula do G-20 no México e a recém realizada 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra; e o cenário político em curso no Oriente Médio e no Norte da África, que vemos com preocupação crescente. Nossas deliberações de hoje refletem nosso consenso no sentido de mantermos nosso engajamento com a comunidade mundial no momento em que fazemos face, de forma responsável e construtiva, a esses desafios ao bem-estar e à estabilidade globais.

3. O BRICS é uma plataforma para o diálogo e a cooperação entre países que representam 43% da população do mundo, para a promoção da paz, segurança e desenvolvimento em um mundo multipolar, interdependente e cada vez mais complexo e globalizado. Por sermos provenientes de Ásia, África, Europa e América Latina, a dimensão transcontinental de nossa interação ganha em valor e significado.

4. Nós vislumbramos um futuro marcado pela paz mundial, progresso econômico e social e de atitude realista e esclarecida. Estamos prontos a trabalhar em conjunto com outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, com base em normas universalmente reconhecidas do direito internacional e decisões multilaterais, para lidar com os desafios e as oportunidades do mundo atual. A representação ampliada de países emergentes e em desenvolvimento nas instituições de governança global aumentará a sua eficácia na consecução desse objetivo.

5. Estamos preocupados com a atual situação econômica internacional. Enquanto os BRICS se recuperaram da crise internacional de modo relativamente rápido, as perspectivas de crescimento em todo o mundo têm sido afetadas pela instabilidade dos mercados, especialmente na zona do euro. A acumulação de dívidas soberanas e preocupações quanto ao ajuste fiscal de médio e longo prazos em economias avançadas estão criando um ambiente de incertezas quanto ao crescimento global. Ademais, a excessiva liquidez decorrente de agressivas políticas adotadas por bancos centrais para estabilizar suas economias têm se espraiado para as economias emergentes, provocando excessiva volatilidade nos fluxos de capital e nos preços de commodities. A prioridade imediata é restaurar a confiança dos mercados e retomar o crescimento econômico. Trabalharemos com a comunidade internacional para assegurar a coordenação ampla de políticas com vistas a manter estabilidade macroeconômica visando à recuperação saudável da economia.

6. Nós acreditamos ser crucial para as economias avançadas adotar políticas macroeconômicas e fiscais responsáveis, que evitem acumulação excessiva de liquidez internacional e que empreendam reformas estruturais para estimular o crescimento que gera empregos. Chamamos a atenção para o risco de volumosos e voláteis fluxos transfronteiriços de capital que enfrentam economias emergentes. Instamos por mais ampla reforma com maior supervisão financeira internacional, com o fortalecimento de políticas de coordenação e regulação e de cooperação, bem como a promoção de sólidos desenvolvimentos dos mercados financeiros globais e sistemas bancários.

7. Nesse contexto, acreditamos que o papel central do G-20 como principal foro para a cooperação econômica internacional é de facilitar a ampla coordenação de políticas macroeconômicas, de forma a permitir a recuperação econômica internacional e assegurar a estabilidade financeira, inclusive por intermédio de uma arquitetura monetária e financeira internacional mais aperfeiçoada. Aproximamo-nos da próxima Cúpula do G-20 no México com o compromisso de trabalhar juntamente com a Presidência do Grupo, com todos os seus membros e com a comunidade internacional para alcançar resultados positivos e consistentes com o arcabouço de políticas nacionais, para assegurar o crescimento forte, sustentável e equilibrado.

8. Reconhecemos a importância da arquitetura financeira global para a manutenção da estabilidade e da integridade do sistema monetário e financeiro internacional. Em consequência, demandamos uma arquitetura financeira mais representativa, com a ampliação da voz e da representação de países em desenvolvimento e o estabelecimento de um sistema monetário internacional justo e aprimorado, que possa atender o interesse de todos os países e apoiar o desenvolvimento de economias emergentes e em desenvolvimento. Essas economias têm apresentado um expressivo crescimento, contribuindo de forma significativa para a recuperação da economia global.

9. Preocupa-nos, contudo, o ritmo lento das reformas das cotas e da governança do FMI. Torna-se urgente a necessidade de implementar, antes da Reunião Anual do FMI/Banco Mundial de 2012, a Reforma de Governança e de Cota acordada em 2010, assim como uma revisão abrangente da fórmula de cota de forma a melhor refletir os pesos econômicos e ampliar a voz e a representação dos mercados emergentes e países em desenvolvimento até janeiro de 2013, seguida de finalização da próxima revisão geral de cotas até janeiro de 2014. Esse processo dinâmico de reforma é necessário para assegurar a legitimidade e eficácia do Fundo. Enfatizamos que os esforços em andamento para aumentar a capacidade de empréstimo do FMI somente serão exitosos se houver confiança de que todos os membros da instituição estão verdadeiramente empenhados em fielmente implementar a Reforma de 2010. Trabalharemos junto com a comunidade internacional para garantir que suficientes recursos poderão ser mobilizados para o FMI em tempo hábil, enquanto o Fundo continua sua transição para aperfeiçoar sua governança e sua legitimidade. Reiteramos nosso apoio a medidas voltadas para a proteção de voz e representatividade dos países mais pobres do FMI.

10. Conclamamos o FMI a tornar sua estrutura de supervisão mais integrada e equilibrada, observando que as propostas do FMI para uma nova decisão integrada sobre supervisão sejam consideradas antes da reunião do FMI em abril.

11. No presente ambiente econômico internacional, nós reconhecemos que há uma necessidade premente de se ampliar a disponibilidade de recursos para financiamento do desenvolvimento de economias emergentes e em desenvolvimento. Conclamamos, portanto, o Banco Mundial a atribuir crescente prioridade à mobilização de recursos e ao atendimento das necessidades de financiamento ao desenvolvimento, bem como à redução de custos de empréstimos e à adoção de mecanismos inovadores de empréstimo.

12. Acolhemos positivamente as candidaturas do mundo em desenvolvimento para o cargo de Presidente do Banco Mundial. Reiteramos que as Direções do FMI e do Banco Mundial devem ser escolhidas com base em um processo aberto e baseado no mérito. Adicionalmente, a nova liderança do Banco Mundial deve se comprometer a transformar o Banco em uma instituição multilateral que verdadeiramente reflita a visão de todos os seus membros, incluindo a estrutura da governança, de forma a refletir a atual realidade política e econômica. Ademais, a natureza do Banco deve evoluir de uma instituição que atua essencialmente como intermediária da cooperação Norte-Sul para uma instituição que promova parcerias igualitárias com todos os países, de forma a incorporar a temática do desenvolvimento e superar a ultrapassada dicotomia entre doadores-receptores.

13. Consideramos a possibilidade de estabelecimento de um novo Banco de Desenvolvimento voltado para a mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países do BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, com vistas a suplementar os esforços correntes de instituições financeiras multilaterais e regionais de promoção do crescimento e do desenvolvimento internacionais. Instruímos nossos Ministros de Finanças a examinar a viabilidade e possibilidade de implementação dessa iniciativa e a estabelecer um grupo de trabalho conjunto para realizar os estudos necessários e reportá-los na próxima Cúpula.

14. O Brasil, a Índia, a China e a África do Sul aguardam com expectativa a Presidência russa do G-20 em 2013 e oferecem sua cooperação.

15. O Brasil, a Índia, a China e a África do Sul congratulam a Federação da Rússia por sua acessão à OMC. Esse fato torna a OMC mais representativa e fortalece o sistema multilateral de comércio baseado em regras. Nós nos comprometemos a trabalhar juntos para proteger esse sistema, e conclamamos outros países a resistir a todas as formas de protecionismo comercial e restrições disfarçadas ao comércio.

16. Continuaremos nossos esforços para uma conclusão bem-sucedida da Rodada Doha, com base no progresso já alcançado e mantendo seu mandato original. Para tanto, exploraremos resultados em áreas específicas onde progressos sejam possíveis, preservando, ao mesmo tempo, a centralidade do desenvolvimento e mantendo o arcabouço geral do empreendimento único (“single undertaking”). Não apoiamos iniciativas plurilaterais contrárias aos princípios fundamentais da transparência, da inclusão e do multilateralismo. Acreditamos que tais iniciativas não apenas desviam os membros da busca de um resultado coletivo, mas também deixam de resolver o déficit de desenvolvimento herdado de rodadas anteriores. Uma vez concluído o processo de ratificação, a Rússia tenciona participar de forma ativa e construtiva da Rodada Doha visando um resultado equilibrado da Rodada que auxiliará no fortalecimento e desenvolvimento do sistema multilateral de comércio.

17. Considerando que a UNCTAD é o ponto focal do sistema das Nações Unidas para o tratamento dos temas de comércio e desenvolvimento, tencionamos investir no aprimoramento de suas atividades tradicionais de construção de consensos, cooperação técnica e pesquisa em temas de desenvolvimento econômico e comércio. Reiteramos nosso desejo de contribuir ativamente para o sucesso da UNCTAD XIII, em abril de 2012.

18. Concordamos em mobilizar nossas sinergias e em trabalhar juntos para intensificar os fluxos de comércio e investimento entre nossos países, de modo a fazer avançar nossos respectivos objetivos de desenvolvimento industrial e de geração de emprego. Acolhemos positivamente os resultados da segunda reunião de Ministros do Comércio dos países do BRICS realizada em Nova Delhi, em 28 de março de 2012. Apoiamos a realização de consultas regulares entre nossos Ministros de Comércio e examinamos a adoção de medidas adequadas para facilitar a progressiva consolidação de nossos laços comerciais e econômicos. Também com satisfação, acolhemos a conclusão, entre nossos bancos de desenvolvimento/eximbanks, do Acordo-Quadro para Extensão de Facilitação de Crédito em Moeda Local no âmbito do Mecanismo Interbancário de Cooperação do BRICS e do Acordo para Facilitação de Confirmação de Cartas Multilaterais de Crédito. Estamos certos de que esses acordos servirão como instrumentos úteis para estimular o comércio intra-BRICS nos próximos anos.

19. Reconhecemos a importância vital que a estabilidade, a paz e a segurança do Oriente Médio e do Norte da África têm para todos nós, para a comunidade internacional e, acima de tudo, para esses próprios países e seus cidadãos, cujas vidas têm sido afetadas pela turbulência que eclodiu na região. Desejamos ver esses países vivendo em paz, recuperando a estabilidade e prosperidade, como respeitáveis membros da comunidade internacional.

20. Concordamos que esse período de transformação em curso no Oriente Médio e no Norte da África não deve ser usado como pretexto para o adiamento de resoluções de conflitos duradouros, mas sim que sirva como incentivo para solucioná-los, em particular o conflito árabe-israelense. A resolução desse e de outros temas regionais de longa duração melhoraria, de forma geral, a situação no Oriente Médio e no Norte da África. Assim, reiteramos nosso compromisso de uma solução abrangente, justa e duradoura para o conflito árabe-israelense que esteja baseada no arcabouço legal internacionalmente reconhecido, incluindo as resoluções relevantes das Nações Unidas, os princípios de Madri e a Iniciativa Árabe para a Paz. Encorajamos o Quarteto a intensificar seus esforços, e requeremos maior envolvimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas na busca da resolução desse conflito. Também sublinhamos a importância de negociações diretas entre as partes para se alcançarem soluções definitivas. Conclamamos palestinos e israelenses a adotar medidas construtivas, restabelecer a confiança mútua e criar as condições favoráveis à retomada das negociações, evitando medidas unilaterais, em particular atividades de assentamento nos Territórios Palestinos Ocupados.

21. Manifestamos nossa profunda preocupação com a atual situação na Síria e apelamos pelo fim imediato de toda violência e violações de direitos humanos naquele país. O interesse de todos seria mais bem atendido mediante o tratamento da crise por meios pacíficos que encorajem amplos diálogos nacionais, refletindo as legítimas aspirações de todos os setores da sociedade síria e o respeito à independência, à integridade territorial e à soberania da Síria. Nosso objetivo é facilitar um processo político inclusivo conduzido pelos sírios, e acolhemos positivamente os esforços das Nações Unidas e da Liga Árabe nesse sentido. Incentivamos o governo sírio e todos os setores da sociedade síria a demonstrar disposição política para iniciar tal processo, o único capaz de criar um novo ambiente para a paz. Acolhemos positivamente a nomeação do Sr. Kofi Annan como Enviado Especial para a crise da Síria, bem como o progresso em curso na busca de uma solução política para a crise.

22. A situação relativa ao Irã não pode permitir escalada rumo ao conflito, com consequências desastrosas que não interessam a ninguém. O Irã tem um papel crucial a desempenhar no desenvolvimento pacífico e na prosperidade de sua região, de grande relevância política e econômica, e esperamos que faça sua parte como membro responsável da comunidade internacional. Preocupa-nos a situação que envolve a questão nuclear iraniana. Reconhecemos o direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, consistente com suas obrigações internacionais, e apoiamos a resolução das questões envolvidas mediante diálogo e meios políticos e diplomáticos entre as partes, inclusive entre a AIEA e o Irã, e de acordo com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança.

23. O Afeganistão necessita de tempo, assistência ao desenvolvimento e cooperação, acesso preferencial a mercados internacionais, investimentos estrangeiros e clara estratégia nacional com vistas à obtenção da paz duradoura e estabilidade. Apoiamos o compromisso da comunidade internacional com o Afeganistão, anunciado na Conferência Internacional de Bonn, em dezembro de 2011, no sentido de manter o engajamento durante a década de transformação de 2015 a 2024. Afirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como um Estado pacífico, estável e democrático, livre do terrorismo e do extremismo, e sublinhamos a necessidade de cooperação regional e internacional mais eficaz para a estabilização do Afeganistão, inclusive no que diz respeito ao combate ao terrorismo.

24. Estendemos nosso apoio aos esforços no sentido de combater o tráfico ilícito de ópio originário do Afeganistão no âmbito do Pacto de Paris.

25. Reiteramos não existir justificativa de qualquer ordem para atos de terrorismo em todas as formas de manifestação. Reafirmamos nossa determinação de reforçar a cooperação no enfrentamento dessa ameaça, e acreditamos que as Nações Unidas desempenham papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo, no marco da Carta das Nações Unidas e em consonância com os princípios e normas do direito internacional. Sublinhamos a necessidade de uma próxima conclusão do projeto da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, e sua adoção por todos os Estados-membros de forma a propiciar uma abrangente estrutura legal para enfrentar esse flagelo internacional.

26. Manifestamos nosso forte compromisso com a diplomacia multilateral, com a Organização das Nações Unidas desempenhando papel central no trato dos desafios e ameaças globais. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, para assegurar maior eficácia, eficiência e representatividade, de modo a que possa melhor enfrentar os desafios globais da atualidade. China e Rússia reiteram a importância que atribuem a Brasil, Índia e África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar papel mais protagônico nas Nações Unidas.

27. Recordamos nossa coordenação no Conselho de Segurança durante o ano de 2011 e sublinhamos nosso compromisso de atuar conjuntamente nas Nações Unidas, de continuar nossa cooperação e de reforçar o tratamento multilateral de temas relativos à paz e à segurança internacionais nos próximos anos.

28. A aceleração do crescimento e desenvolvimento sustentável, em conjunto com segurança alimentar e energética, encontram-se entre os desafios mais importantes da atualidade e são centrais para o tratamento do desenvolvimento econômico, erradicação da pobreza, combate à fome e desnutrição em muitos países em desenvolvimento. Faz-se premente a criação de empregos necessários à melhoria dos níveis de vida. O desenvolvimento sustentável é também um elemento-chave de nossa agenda para a recuperação global e investimentos para estimular o crescimento futuro. Temos essa responsabilidade para com nossas futuras gerações.

29. Congratulamos a África do Sul pelo êxito como sede da 17ª Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e da 7ª Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP17/CMP17), em dezembro de 2011. Acolhemos positivamente os significativos resultados da Conferência e estamos dispostos a trabalhar com a comunidade internacional para a implementação dessas decisões, de acordo com os princípios de equidade e responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades.

30. Estamos inteiramente comprometidos a fazer nossa parte na luta internacional para enfrentamento das questões de mudança do clima e contribuiremos para os esforços internacionais no tratamento da temática de mudança do clima por meio de crescimento sustentável e inclusivo e não limitativo ao desenvolvimento. Sublinhamos que os países desenvolvidos que são Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima devem prover ampliado apoio financeiro, tecnológico e capacitação para a preparação e implementação, por parte dos países em desenvolvimento, de ações nacionalmente apropriadas de mitigação.

31. Estamos certos de que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) oferece oportunidade única para que a comunidade internacional renove seu compromisso político de alto nível de apoiar a ampla estrutura de desenvolvimento sustentável, abrangendo crescimento e desenvolvimento econômico sustentável, progresso social e proteção ambiental, de acordo com os princípios e provisões da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, incluindo o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, a Agenda 21 e o Plano de Implementação de Joanesburgo.

32. Consideramos que o desenvolvimento sustentável deve ser o principal paradigma em questões ambientais, assim como para estratégias econômicas e sociais. Reconhecemos a relevância e foco dos principais temas da Conferência, especialmente a Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza, assim como a Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Sustentável.

33. A China, a Rússia, a Índia e a África do Sul esperam trabalhar com o Brasil, sede dessa importante Conferência, em junho, para um resultado exitoso e prático do encontro. O Brasil, a Rússia, a China e a África do Sul também empenham seu apoio à Índia, que sediará a 11ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro de 2012, e esperam um resultado positivo. Continuaremos nossos esforços para a implementação da Convenção e seus Protocolos, com especial atenção ao Protocolo de Nagoia sobre o Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios Derivados de sua Utilização, ao Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e à Estratégia para a Mobilização de Recursos.

34. Afirmamos que o conceito de “economia verde”, ainda a ser definido na Rio+20, deve ser entendido, no contexto mais abrangente de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, como um meio para se alcançarem essas prioridades de maior hierarquia, e não um fim em si mesmo. Deve-se dar às autoridades nacionais flexibilidade e espaço político para que façam suas próprias escolhas com amplo leque de opções, e definam caminhos rumo ao desenvolvimento sustentável, baseado no estágio de desenvolvimento do país, estratégias nacionais, circunstâncias e prioridades. Resistimos à introdução de barreiras de comércio e investimento, independentemente de seu formato, vinculada ao desenvolvimento da economia verde.

35. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) permanecem um marco fundamental na agenda de desenvolvimento. De forma a capacitar os países em desenvolvimento a obter os máximos resultados no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no prazo acordado de 2015, devemos assegurar que o crescimento desses países não será afetado. Qualquer desaceleração aportará sérias consequências para a economia mundial. Alcançar os ODMs é fundamental para assegurar o crescimento inclusivo, equitativo e sustentável, e requererá continuado foco nesses objetivos mesmo depois de 2015, requerendo ampliados esforços de financiamento.

36. Atribuímos a mais alta importância ao crescimento econômico que apoie o desenvolvimento e a estabilidade na África, dado que muitos desses países ainda não realizaram completamente seu potencial econômico. Levaremos adiante nossa cooperação em apoio aos esforços de aceleração da diversificação e modernização de suas economias. Isso se fará por meio do desenvolvimento de infraestrutura, intercâmbio de conhecimento e apoio à ampliação do acesso à tecnologia, aumento da capacitação com investimento em capital humano, inclusive no contexto da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD).

37. Expressamos nosso compromisso com o alívio da crise humanitária que ainda afeta milhões de pessoas no Chifre da África e apoiamos os esforços internacionais nesse sentido.

38. A excessiva volatilidade nos preços dos produtos de base, particularmente de alimentos e energia, coloca riscos adicionais para a recuperação da economia mundial. A regulamentação aprimorada dos mercados derivados de produtos de base é essencial para evitar impactos desestabilizadores sobre o suprimento de alimentos e energia. Consideramos que a capacidade ampliada de produção de energia e o fortalecimento do diálogo produtor-consumidor são importantes iniciativas que contribuirão para diminuir essa volatilidade de preços.

39. A energia baseada em combustíveis fósseis continuará a dominar as matrizes energéticas em futuro previsível. Expandiremos as fontes de energia limpa e renovável e o uso de tecnologias alternativas eficientes para atender à demanda crescente de nossas economias e nossos povos, e também para responder às preocupações relativas ao clima. Nesse contexto, enfatizamos que a cooperação internacional no desenvolvimento de energia nuclear segura para fins pacíficos deve continuar sob condições de estreita observância dos padrões relevantes de segurança e requisitos relativos a desenho, construção e operação de plantas de energia nuclear. Sublinhamos o papel essencial da AIEA nos esforços conjuntos da comunidade internacional no sentido de ampliar os padrões de segurança nuclear, com o objetivo de aumentar a confiança pública na energia nuclear como uma fonte de energia limpa, economicamente acessível e segura, vital para atender à demanda mundial de energia.

40. Tomamos nota dos substantivos esforços realizados para aprofundar a cooperação intra-BRICS em inúmeros setores. Estamos convencidos de que há um grande estoque de conhecimento, know-how, capacidades e “boas práticas” disponíveis em nossos países que podemos compartilhar e a partir do qual podemos construir uma significativa cooperação para o benefício de nossos povos. Com esse objetivo, endossamos o Plano de Ação para o próximo ano.

41. Apreciamos os resultados do Segundo Encontro dos Ministros de Agricultura e de Desenvolvimento Agrário do BRICS, realizado em Chengdu, China, em outubro de 2011. Instruímos nossos Ministros a levar esse processo adiante com foco particular no potencial de cooperação entre os BRICS para contribuir efetivamente para a segurança alimentar e a nutrição mundiais, por meio da produção agrícola aprimorada e da produtividade e transparência em mercados, reduzindo a excessiva volatilidade nos preços dos produtos de base, de forma a elevar a qualidade de vida dos povos, particularmente do mundo em desenvolvimento.

42. A maioria dos países do BRICS faz face a numerosos desafios similares no campo da saúde pública, incluindo o acesso universal aos serviços de saúde, o acesso a tecnologias de saúde, inclusive medicamentos, os custos crescentes e o aumento nos gastos com doenças transmissíveis e não transmissíveis. Recomendamos que os encontros de Ministros de Saúde do BRICS, dos quais o primeiro realizou-se em Pequim, em julho de 2011, sejam, de agora em diante, institucionalizados de forma a enfrentar esses desafios comuns da maneira mais eficaz equitativa e sustentável em termos de custos.

43. Tomamos nota do encontro de Altos Funcionários em Ciência e Tecnologia em Dalian, China, em setembro de 2011, e, em particular, da crescente capacidade de pesquisa e desenvolvimento e inovação em nossos países. Incentivamos esse processo tanto em áreas prioritárias, como alimentos, produtos farmacêuticos, saúde e energia, quanto em pesquisa básica nos campos interdisciplinares emergentes de nanotecnologia, biotecnologia, ciência de materiais avançados etc. Incentivamos o fluxo de conhecimentos entre nossas instituições por meio de projetos conjuntos, seminários e intercâmbio de jovens cientistas.

44. Os desafios da rápida urbanização, enfrentados por todas as sociedades em desenvolvimento, inclusive as nossas próprias, são de natureza multidimensional e cobrem uma diversidade de temas interligados. Instruímos nossas respectivas autoridades a coordenar esforços e aprender com as “melhores práticas” e tecnologias disponíveis, de modo a trazer benefícios para nossas sociedades. Constatamos, com satisfação, a realização do primeiro encontro de Cidades Irmãs no âmbito do BRICS, em Sanya, em dezembro de 2011, e levaremos adiante esse processo com a realização de um Fórum de Urbanização e Infraestrutura Urbana conjuntamente com a realização do Segundo Encontro de Cidades Irmãs no âmbito do BRICS e do Fórum de Cooperação de Governos Locais.

45. Dadas nossas crescentes necessidades de fontes de energia renovável e de energia eficiente e de tecnologias favoráveis ao meio ambiente, assim como nossas potencialidades complementares nessas áreas, concordamos em intercambiar conhecimento, know-how, tecnologia e “melhores práticas” nesses setores.

46. Temos satisfação em lançar o primeiro Relatório do BRICS, coordenado pela Índia, com foco especial nas sinergias e complementaridades de nossas economias. Acolhemos com satisfação os resultados da cooperação entre os Institutos Nacionais de Estatística do BRICS e tomamos nota de que a edição atualizada da Publicação Estatística do BRICS, lançada hoje, serve como uma útil referência sobre os países do BRICS.

47. Expressamos nossa satisfação com a realização do III Fórum Empresarial do BRICS e do II Fórum Financeiro e reconhecemos seu papel para estimular relações comerciais entre nossos países. Nesse contexto, acolhemos com satisfação o estabelecimento da “BRICS Exchange Alliance”, uma iniciativa de bolsas de valores relacionadas com o BRICS.

48. Incentivamos os canais de comunicação, troca e contatos diretos entre as pessoas, inclusive nas áreas de juventude, educação, cultura, turismo e esporte.

49. O Brasil, a Rússia, a China e a África do Sul estendem seu caloroso apreço e seus sinceros agradecimentos ao Governo e ao povo da Índia por sediar a IV Cúpula do BRICS em Nova Delhi.

50. O Brasil, a Rússia, a Índia e a China agradecem a África do Sul pelo oferecimento de sediar a V Cúpula do BRICS em 2013 e oferecem seu pleno apoio.

Plano de Ação

1. Encontros de Ministros de Relações Exteriores à margem da AGNU.

2. Encontros de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais à margem das reuniões do G-20/outras reuniões multilaterais (FMI/BIRD).

3. Encontros de autoridades financeiras e fiscais à margem de eventos multilaterais ou, quando requeridos, encontros específicos.

4. Encontros de Ministros de Comércio à margem de eventos multilaterais, ou, quando requeridos, encontros específicos.

5. Terceiro Encontro de Ministros de Agricultura do BRICS, precedido de reunião preparatória de especialistas em produtos agrícolas e segurança alimentar e do segundo encontro do Grupo de Trabalho de Especialistas em Agricultura.

6. Encontro de Altos Representantes responsáveis por segurança nacional.

7. Segundo Encontro do BRICS de Altos Funcionários em C&T.

8. Primeiro Encontro do Fórum de Urbanização do BRICS e o segundo encontro de Cidades Irmãs no âmbito do BRICS e o Fórum de Cooperação de Governos Locais em 2012 na Índia.

9. Segundo Encontro dos Ministros de Saúde do BRICS.

10. Encontro intermediário de Sub-Sherpas e Sherpas.

11. Encontro intermediário do GCTEC (Grupo de Contato para Temas Econômicos e Comerciais).

12. Terceiro Encontro de Autoridades de Concorrência do BRICS em 2013.

13. Encontro de Especialistas sobre o novo Banco de Desenvolvimento.

14. Encontro de autoridades financeiras para acompanhamento dos resultados do Relatório do BRICS.

15. Consultas entre as Missões Permanentes dos países do BRICS em Nova York, Viena e Genebra, quando requeridas.

16. Encontros de consultas entre Altos Funcionários do BRICS à margem dos foros internacionais relevantes relacionados a meio ambiente e mudança do clima, quando requeridos.

17. Novas áreas de cooperação a serem exploradas:

i. Cooperação multilateral em energia no âmbito do BRICS.

ii. Avaliação acadêmica geral sobre a futura estratégia de longo termo para o BRICS.

iii. Diálogo do BRICS sobre Políticas para a Juventude.

iv. Cooperação sobre temas relacionados à População.

V CÚPULA: DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE ETHEKWINI

Durban, 27 março de 2013

BRICS e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização

Declaração de eThekwini

1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, nos reunimos em Durban, na África do Sul, em 27 de Março de 2013, na V Cúpula do BRICS. Nossas discussões se desenrolaram sobre o tema abrangente “BRICS e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização”. A V Cúpula concluiu o primeiro ciclo de Cúpulas BRICS e nela reafirmamos o nosso compromisso com a promoção do direito internacional, do multilateralismo e do papel central das Nações Unidas. Nossas discussões refletiram nossa crescente solidariedade intra-BRICS, bem como o nosso objetivo comum de contribuir positivamente para a paz, a estabilidade, o desenvolvimento e a cooperação globais. Consideramos também o nosso papel no sistema internacional como sendo baseado em abordagem inclusiva de solidariedade compartilhada e cooperação com todos os povos e nações.

2. Nós nos reunimos em um momento que exige que consideremos questões de interesse mútuo e de importância sistêmica, a fim de compartilhar preocupações e desenvolver soluções duradouras. Temos o objetivo de desenvolver progressivamente o BRICS em mecanismo completo de coordenação presente e de longo prazo, sobre ampla gama de questões-chave da economia e da política mundiais. A atual arquitetura de governança global é regulada por instituições que foram concebidas em circunstâncias em que o panorama internacional em todos os seus aspectos era caracterizado por desafios e oportunidades muito diversos. À medida que a economia global se transforma, estamos comprometidos a explorar novos modelos e enfoques com vistas ao desenvolvimento mais equitativo e crescimento global inclusivo, por meio da ênfase em complementaridades e a partir de nossas respectivas bases econômicas.

3. Encontramo-nos abertos a incrementar nosso engajamento e cooperação com os países não membros do BRICS, e, em particular, com as Economias Emergentes e Países em Desenvolvimento, e organizações internacionais e regionais relevantes, como previsto na Declaração de Sanya. Realizaremos um Retiro com líderes africanos depois desta Cúpula, sob o tema “Liberando o potencial da África: Cooperação entre BRICS e África em Infraestrutura”. O Retiro é uma oportunidade para os líderes do BRICS e líderes africanos debaterem como reforçar a cooperação entre os países do BRICS e o continente africano.

4. Reconhecendo a importância da integração regional para o crescimento sustentável, o desenvolvimento e a erradicação da pobreza na África, reafirmamos nosso apoio aos processos de integração do continente.

5. No âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), apoiamos o processo de industrialização dos países africanos mediante estímulo ao investimento externo direto, ao intercâmbio de conhecimento, à capacitação e à diversificação das importações provenientes da África. Nós reconhecemos que o desenvolvimento da infraestrutura na África é importante e levamos em conta os avanços alcançados pela União Africana na identificação e no tratamento dos desafios de infraestrutura do continente por meio do desenvolvimento do Programa para o Desenvolvimento de Infraestruturas na África (PIDA), o Plano de Ação da UA/NEPAD para a África (2010–2015), a Iniciativa Presidencial de Patrocínio à Infraestrutura da NEPAD (PICI), bem como os Planos Mestres de Desenvolvimento Regional de Infraestruturas que identificaram projetos prioritários de desenvolvimento de infraestrutura fundamentais para promover a integração regional e a industrialização. Procuraremos estimular o investimento em infraestrutura, com base no benefício mútuo, para apoiar o desenvolvimento industrial, a criação de emprego, o desenvolvimento de competências, segurança alimentar e nutricional, bem como a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável na África. Reafirmamos, portanto, nosso apoio para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura na África.

6. Notamos as ações políticas na Europa, nos EUA e no Japão destinadas a reduzir riscos extremos para a economia mundial. Algumas dessas ações produzem efeitos colaterais negativos sobre as demais economias. Subsistem riscos significativos e o desempenho da economia global ainda se encontra aquém das nossas expectativas. Como resultado, a incerteza sobre a força e a durabilidade da recuperação e sobre a orientação das medidas adotadas em algumas das principais economias ainda é alta. Em alguns países-chave, o desemprego permanece anormalmente elevado, ao passo que altos níveis de endividamento público e privado inibem o crescimento. Nessas circunstâncias, reafirmamos nosso firme compromisso de apoiar o crescimento e promover a estabilidade financeira. Ressaltamos, igualmente, a necessidade de que medidas adequadas sejam adotadas pelas economias avançadas no sentido de reconstruir a confiança, promover o crescimento e assegurar uma recuperação robusta.

7. Bancos Centrais em economias avançadas têm respondido com medidas de política monetária não convencionais, que aumentaram a liquidez global. Embora isso possa ser consistente com mandatos de política monetária doméstica, os principais Bancos Centrais devem evitar as consequências não intencionais de tais ações, na forma de aumento da volatilidade dos fluxos de capitais, do câmbio e dos preços dos produtos de base, que podem ter efeitos negativos sobre o crescimento de outras economias, em particular dos países em desenvolvimento.

8. Saudamos os objetivos centrais da Presidência russa no G-20 em 2013, em particular os esforços para aumentar o financiamento do investimento e para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, com vistas a garantir o crescimento robusto, sustentável, inclusivo e equilibrado e a criação de emprego em todo o mundo. Vamos também continuar a priorizar a agenda de desenvolvimento do G-20 como elemento vital da estabilidade econômica global e o crescimento sustentável e a criação de emprego no longo prazo.

9. Os países em desenvolvimento enfrentam desafios para o desenvolvimento da infraestrutura devido à insuficiência de financiamentos de longo prazo e de investimento externo direto, especialmente do investimento em capital. Isso restringe a demanda agregada global. A cooperação do BRICS no sentido da utilização mais produtiva dos recursos financeiros globais pode contribuir positivamente para o tratamento desse problema. Em março de 2012, instruímos os nossos Ministros das Finanças a analisar a factibilidade e a viabilidade de se criar um Novo Banco de Desenvolvimento para a mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, para complementar os esforços já existentes de instituições financeiras multilaterais e regionais para o crescimento global e o desenvolvimento. Em vista do relatório dos nossos Ministros das Finanças, estamos satisfeitos com a constatação de que o estabelecimento do novo Banco de Desenvolvimento é factível e viável. Nós concordamos em estabelecer um Novo Banco de Desenvolvimento. A contribuição inicial ao Banco deverá ser substancial e suficiente para que ele seja efetivo no financiamento à infraestrutura.

10. Em junho de 2012, em nossa reunião em Los Cabos, encarregamos nossos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais de explorar a construção de uma rede de segurança financeira por meio da criação de um Arranjo Contingente de Reservas (ACR) entre os países do BRICS. Concluíram que o estabelecimento de um arranjo contingente de reservas autogerido teria um efeito de precaução positivo, ajudaria os países do BRICS a evitar pressões de liquidez de curto prazo, forneceria apoio mútuo e reforçaria adicionalmente a estabilidade financeira. Contribuiria, igualmente, para o fortalecimento da rede de segurança financeira global e complementaria os acordos internacionais existentes como uma linha de defesa adicional. Entendemos que o estabelecimento do Arranjo Contingente de Reserva (ACR) com um tamanho inicial de US$ 100 bilhões é factível e desejável, sujeito aos marcos legais internos e às salvaguardas pertinentes. Instruímos os nossos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais a continuar trabalhando para o seu estabelecimento.

11. Estamos gratos a nossos Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais pelo trabalho empreendido com relação ao Novo Banco de Desenvolvimento e ao Arranjo Contingente de Reservas e os instruímos a negociar e concluir os acordos que os estabelecerão. Analisaremos os progressos feitos nessas duas iniciativas em nosso próximo encontro em setembro de 2013.

12. Saudamos a celebração, entre nossos Bancos de Exportação-Importação (EXIM) e Bancos de Desenvolvimento, do “Acordo Multilateral sobre Cooperação e cofinanciamento para o Desenvolvimento Sustentável” e – dada a trajetória de crescimento acentuado do continente Africano e as importantes necessidades de financiamento de infraestrutura diretamente derivadas dessa trajetória de crescimento – do “Acordo Multilateral sobre cofinanciamento de Infraestrutura para a África”.

13. Fazemos um chamamento pela reforma das instituições financeiras internacionais para torná-las mais representativas e para refletir o peso crescente dos BRICS e outros países em desenvolvimento. Continuamos preocupados com o ritmo lento da reforma do FMI. Vislumbramos a necessidade urgente de implementar, conforme acordado, a reforma de 2010 da Governança e das Quotas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Instamos todos os membros a tomar todas as medidas necessárias para alcançar um acordo sobre a fórmula de quotas e para completar a próxima revisão geral das quotas até janeiro de 2014. A reforma do FMI deve fortalecer a voz e representação de seus membros mais pobres, incluindo a África Subsaariana. Com espírito aberto, todas as opções devem ser exploradas para atingir esse objetivo. Nós apoiamos a reforma e o aperfeiçoamento do sistema monetário internacional, com um amplo sistema de moeda de reserva internacional proporcionando estabilidade e segurança. Saudamos a discussão sobre o papel do Direito Especial de Saque (DES) no sistema monetário internacional existente, incluindo a composição da cesta de moedas do Direito Especial de Saque. Apoiamos o FMI no sentido de tornar seu quadro de fiscalização mais integrado e equilibrado. A seleção da liderança das IFIs deve ser feita por meio de processo aberto, transparente e baseado no mérito, bem como verdadeiramente aberto a candidatos de economias emergentes e de países em desenvolvimento.

14. Ressaltamos a importância de garantir, aos países em desenvolvimento, o acesso contínuo, adequado e previsível a financiamentos de longo prazo, a partir de fontes diversificadas. Gostaríamos de ver um esforço global concentrado com vistas ao financiamento de infraestrutura e ao investimento, por meio da instrumentalização de recursos adequados por parte dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) e dos Bancos de Desenvolvimento Regionais (RDBs). Instamos todas as partes a trabalharem em direção a uma ambiciosa chamada de capital para a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), em sua 17ª edição.

15. Reafirmamos nosso apoio a um sistema comercial multilateral, aberto, transparente e baseado em regras. Vamos prosseguir com nossos esforços para a conclusão exitosa da Rodada Doha, com base no progresso alcançado e em consonância com o seu mandato, respeitando os princípios de transparência, inclusão e multilateralismo. Estamos empenhados em garantir que as novas propostas e enfoques para as negociações da Rodada Doha reforcem os princípios fundamentais e o mandato de desenvolvimento da Rodada Doha. Esperamos resultados significativos e marcantes, que sejam equilibrados e tratem das principais preocupações relativas ao desenvolvimento por parte dos membros mais pobres e vulneráveis da OMC, na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali.

16. Notamos que está em andamento o processo para a seleção do novo Diretor-Geral da OMC em 2013. Nós coincidimos com a visão de que a OMC exige um novo líder que demonstre compromisso com o multilateralismo e com a melhoria da eficácia da OMC, incluindo por meio do compromisso de apoiar os esforços que conduzam a uma conclusão tempestiva da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Consideramos que o próximo Diretor-Geral da OMC deva ser um representante de um país em desenvolvimento.

17. Reafirmamos o mandato da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como ponto focal do sistema das Nações Unidas dedicado a analisar os temas inter-relacionados de comércio, investimentos, finanças e tecnologia a partir da perspectiva do desenvolvimento. O mandato e a ação da UNCTAD são únicos e necessários para lidar com os desafios do desenvolvimento e crescimento em uma economia global crescentemente mais interdependente. Reafirmamos também a importância de reforçar a capacidade da UNCTAD de cumprir seus programas de construção de consenso, diálogo sobre políticas, pesquisa, cooperação técnica e capacitação, de modo a estar mais bem equipada para executar o seu mandato sobre desenvolvimento.

18. Reconhecemos o importante papel que as empresas estatais desempenham na economia e incentivamos nossas empresas estatais a explorar formas de cooperação, a trocar informações e melhores práticas.

19. Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pelas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) nas economias dos nossos países. As PMEs são importantes criadoras de emprego e riqueza. A esse respeito, vamos explorar oportunidades de cooperação no campo das PMEs e reconhecemos a necessidade de promover o diálogo entre os respectivos Ministérios e as agências responsáveis pelo tema, em particular com vistas a promover o intercâmbio e a cooperação internacional e o incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento.

20. Reiteramos nosso firme compromisso com as Nações Unidas como o principal fórum multilateral encarregado de trazer esperança, paz, ordem e desenvolvimento sustentável para o mundo. As Nações Unidas contam com participação universal e estão no centro da governança mundial e do multilateralismo. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz, e eficiente, de modo que se torne mais apto a responder aos desafios globais. Nesse sentido, China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao Brasil, à Índia e à África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas.

21. Ressaltamos nosso compromisso de trabalhar juntos nas Nações Unidas para continuar a nossa cooperação e para reforçar abordagens multilaterais nas relações internacionais com base no direito internacional e ancoradas na Carta das Nações Unidas.

22. Estamos comprometidos com a construção de um mundo harmonioso com paz duradoura e prosperidade compartilhada e reafirmamos que o século XXI deve ser marcado pela paz, segurança, desenvolvimento e cooperação. A meta abrangente e o forte desejo compartilhado por paz, segurança, desenvolvimento e cooperação foi o que aproximou os países do BRICS.

23. Saudamos o vigésimo aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos e da Declaração de Viena e Plano de Ação e concordamos em examinar possibilidades de cooperação na área dos direitos humanos.

24. Louvamos os esforços da comunidade internacional e reconhecemos o papel central da União Africana (UA) e seu Conselho de Paz e Segurança na resolução de conflitos na África. Instamos o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a reforçar a cooperação com a União Africana e seu Conselho de Paz e Segurança, de acordo com resoluções do CSNU a esse respeito. Expressamos nossa profunda preocupação com a instabilidade que se estende do Norte da África, em particular no Sahel e no Golfo da Guiné. Continuamos, também, preocupados com relatos de deterioração das condições humanitárias em alguns países.

25. Saudamos a nomeação da nova Presidente da Comissão da União Africana como uma afirmação da liderança das mulheres.

26. Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração da segurança e da situação humanitária na Síria e condenamos o aumento das violações de direitos humanos e do direito humanitário internacional como resultado da continuidade da violência. Acreditamos que o Comunicado Conjunto do Grupo de Ação de Genebra fornece uma base para uma resolução da crise síria e reafirmamos nossa oposição a qualquer militarização ulterior do conflito. Um processo político liderado pelos sírios e conducente a uma transição só poderá ser alcançado por meio de um amplo diálogo nacional que atenda às legítimas aspirações de todos os setores da sociedade síria e ao respeito pela independência, pela integridade territorial e pela soberania da Síria, como expresso no Comunicado Conjunto de Genebra e resoluções pertinentes do CSNU. Apoiamos os esforços do Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes. Em razão da deterioração da situação humanitária na Síria, instamos todas as partes a permitir e facilitar o acesso imediato, seguro, completo e sem restrições de organizações humanitárias a todos que necessitem de assistência. Instamos todas as partes a garantir a segurança dos trabalhadores humanitários.

27. Saudamos a admissão da Palestina como Estado observador nas Nações Unidas. Estamos preocupados com a falta de progresso no processo de paz no Oriente Médio e conclamamos a comunidade internacional a ajudar Israel e Palestina a trabalharem em direção a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, baseadas naquelas existentes em 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. Estamos profundamente preocupados com a construção de assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, que configura violação do direito internacional e é prejudicial ao processo de paz. Ao recordar a responsabilidade principal do Conselho de Segurança das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais, notamos a importância de que o Quarteto reporte regularmente ao Conselho sobre os seus esforços, os quais devem contribuir para progressos concretos.

28. Acreditamos que não há alternativa a uma solução negociada para a questão nuclear iraniana. Reconhecemos o direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, consistente com suas obrigações internacionais, e apoiamos a resolução das questões envolvidas por meios e diálogos políticos e diplomáticos, inclusive entre a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Irã, e de acordo com os dispositivos das resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e consistente com as obrigações do Irã decorrentes do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Estamos preocupados com as ameaças de ação militar, bem como com as ameaças de sanções unilaterais. Notamos as recentes conversações realizadas em Almaty e esperamos que todas as questões pendentes relacionadas ao programa nuclear iraniano sejam resolvidas por discussões e meios diplomáticos.

29. O Afeganistão precisa de tempo, assistência ao desenvolvimento e cooperação, acesso preferencial a mercados mundiais, investimento estrangeiro e de uma estratégia clara para alcançar paz e estabilidade duradouras. Apoiamos o compromisso da comunidade mundial com o Afeganistão, anunciada na Conferência Internacional de Bonn, em dezembro de 2011, de continuar empenhada na década de transformação (2015-2024). Afirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como um Estado pacífico, estável e democrático, livre de terrorismo e extremismo, e ressaltamos a necessidade de cooperação regional e internacional mais efetiva para a estabilização do Afeganistão, inclusive por meio do combate ao terrorismo. Estendemos nosso apoio aos esforços voltados ao combate ao tráfico ilícito de ópio proveniente do Afeganistão, no marco do Pacto de Paris.

30. Louvamos os esforços da União Africana, da Comunidade Econômica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO) e do Mali destinados a restabelecer a soberania e a integridade territorial do Mali. Apoiamos os esforços civis do Governo do Mali e de seus parceiros da comunidade internacional na implementação do programa de transição que conduzirá às eleições presidenciais e legislativas. Ressaltamos a importância da inclusão política e do desenvolvimento econômico e social para que o Mali alcance paz sustentável e estabilidade. Expressamos preocupação com os relatos de deterioração das condições humanitárias no Mali e instamos a comunidade internacional a continuar a cooperar com o Mali e com os países vizinhos, a fim de garantir assistência humanitária à população civil afetada pelo conflito armado.

31. Estamos profundamente preocupados com a deterioração da situação atual na República Centro-Africano (RCA) e lamentamos a perda de vidas. Condenamos fortemente os abusos e atos de violência contra a população civil e instamos todas as partes em conflito a cessarem imediatamente as hostilidades e a retornarem às negociações. Apelamos a todas as partes a que permitam acesso seguro e livre da ajuda humanitária. Estamos prontos a trabalhar com a comunidade internacional para ajudar neste esforço e facilitar o progresso em direção a uma resolução pacífica do conflito. Brasil, Rússia e China expressam sua solidariedade para com os Governos sul-africano e indiano pelas perdas que sofreram na República Centro-Africana.

32. Estamos profundamente preocupados com a instabilidade em curso na República Democrática do Congo (RDC). Saudamos a assinatura, em Adis Abeba, em 24 de fevereiro de 2013, do Marco para a Paz, Segurança e Cooperação para a República Democrática do Congo e Região. Apoiamos sua independência, integridade territorial e soberania. Apoiamos os esforços das Nações Unidas, da União Africana e organizações sub-regionais para propiciar paz, segurança e estabilidade àquele país.

33. Reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e enfatizamos que não há justificativa possível para atos de terrorismo. Acreditamos que as Nações Unidas detêm papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo no marco da Carta das Nações Unidas e em conformidade com os princípios e normas do direito internacional. Nesse contexto, apoiamos a implementação da Estratégia Global contra o Terrorismo da Assembleia Geral das Nações Unidas e estamos determinados a reforçar a cooperação na luta contra essa ameaça global. Reiteramos também nosso chamamento para a conclusão, o mais rápido possível, das negociações, na Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre a Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional e sua adoção por todos os Estados-membros e concordamos em trabalhar juntos para alcançar esse objetivo.

34. Reconhecemos o papel fundamental e positivo que a Internet desempenha em nível mundial na promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural. Acreditamos que é importante contribuir e participar de um ciberespaço pacífico, seguro e aberto e enfatizamos que a segurança no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), por meio de normas, padrões e práticas universalmente aceitos é de extrema importância.

35. Parabenizamos o Brasil por sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho de 2012, e saudamos seu resultado, conforme refletido no documento “O Futuro que Queremos”, em particular a reafirmação dos Princípios do Rio e o compromisso político firmado no sentido do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para os parceiros do BRICS se engajarem e cooperarem no desenvolvimento das futuras Metas de Desenvolvimento Sustentável.

36. Parabenizamos a Índia pelo resultado da XI Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB COP11) e pela VI Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP6).

37. Ao reconhecer que a mudança do clima é um dos maiores desafios e ameaças para alcançar o desenvolvimento sustentável, conclamamos todas as partes a, com base nas decisões adotadas na COP18/CMP8 em Doha, alcançar uma conclusão exitosa, em 2015, das negociações sobre o desenvolvimento de um protocolo, um outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal sob a Convenção aplicável a todas as partes, guiado por seus princípios e dispositivos.

38. Acreditamos que os objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), visam às necessidades dos países em desenvolvimento, muitos dos quais continuam a enfrentar desafios ao desenvolvimento, incluindo pobreza e desigualdade generalizadas. Os Países de Baixa Renda continuam a enfrentar desafios que ameaçam o seu impressionante crescimento dos últimos anos. A volatilidade nos preços dos alimentos e de outros produtos de base tornaram a segurança alimentar um desafio e restringiram suas fontes de receita. Os avanços na reconstrução de amortecedores macroeconômicos têm sido relativamente lentos, em parte devido às medidas adotadas para mitigar o impacto social de choques exógenos. Muitos Países de Baixa Renda encontram-se em posição mais frágil para lidar com choques exógenos, devido a amortecedores fiscais mais limitados e limitações no volume da ajuda, o que afetará a sua capacidade de sustentar avanços em direção aos ODMs. Reiteramos que os países individualmente, em especial na África e outros países em desenvolvimento do Sul, não podem alcançar os ODMs sozinhos e que, portanto, a centralidade da Meta 8 das Parcerias Globais para o Desenvolvimento para alcançar os ODMs deve permanecer no centro do discurso de desenvolvimento global do sistema das Nações Unidas. Ademais, é necessário honrar todos os compromissos firmados nos documentos resultantes de grandes conferências internacionais anteriores.

39. Reiteramos nosso compromisso de trabalhar juntos para acelerar o progresso com vistas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) até a data limite de 2015 e conclamamos outros membros da comunidade internacional a trabalhar em direção ao mesmo objetivo. Nesse sentido, ressaltamos que a agenda de desenvolvimento para além de 2015 deve basear-se no marco dos ODMs, mantendo o foco na erradicação da pobreza e no desenvolvimento humano, ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios emergentes do desenvolvimento e leva em conta as circunstâncias nacionais individuais de países em desenvolvimento. Nesse sentido, a questão fundamental da mobilização de recursos para implementação da assistência aos países em desenvolvimento deve ser um objetivo abrangente. É importante garantir que qualquer discussão sobre a agenda de desenvolvimento das Nações Unidas, incluindo a “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”, seja um processo intergovernamental inclusivo e transparente, embutido em um processo amplo das Nações Unidas, que seja universal e amplamente sedimentado.

40. Saudamos a criação do Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), em conformidade com o documento final da Rio+20, que reafirmou os Princípios do Rio sobre Desenvolvimento Sustentável como base para abordar desafios novos e emergentes. Estamos totalmente comprometidos com o processo intergovernamental coordenado para a elaboração da agenda de desenvolvimento das Nações Unidas.

41. Notamos as seguintes reuniões realizadas na implementação do Plano de Ação de Delhi:

• Reunião de Ministros das Relações Exteriores à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU).

• Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional, em Nova Delhi.

• Reuniões dos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais em Washington e Tóquio.

• Reunião de Ministros do Comércio em Puerto Vallarta.

• Reuniões de Ministros de Saúde em Nova Delhi e Genebra.

42. Saudamos o estabelecimento do Conselho de Think Tanks do BRICS e do Conselho Empresarial do BRICS, e tomamos nota das seguintes reuniões realizadas em preparação para esta Cúpula:

• Quinto Fórum Acadêmico

• Quarto Foro Empresarial

• Terceiro Fórum Financeiro

43. Saudamos os resultados da reunião dos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais e endossamos o Comunicado Conjunto da Terceira Reunião de Ministros de Comércio do BRICS, realizada em preparação a esta Cúpula.

44. Estamos comprometidos a promover uma parceria mais forte para o desenvolvimento comum. Com esse fim, adotamos o Plano de Ação de eThekwini.

45. Estamos de acordo que os próximos ciclos de Cúpulas sigam, em princípio, a sequência Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

46. Brasil, Rússia, Índia e China estendem seu caloroso agradecimento ao Governo e ao povo da África do Sul por sediar a Quinta Cúpula do BRICS em Durban.

47. Rússia, Índia, China e África do Sul agradecem ao Brasil pela oferta de sediar a primeira Cúpula do segundo ciclo de Cúpulas do BRICS, ou seja, a Sexta Cúpula do BRICS, em 2014, e transmitem seu pleno apoio para o evento.

Plano de Ação de eThekwini

1. Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU).

2. Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional dos BRICS.

3. Reunião intermediária de Sherpas e Sub-Sherpas.

4. Reuniões dos Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais à margem das reuniões do G-20, do Banco Mundial/FMI, bem como de reuniões específicas, quando solicitadas.

5. Reuniões de Ministros de Comércio dos BRICS à margem de eventos multilaterais, ou reuniões avulsas, quando solicitadas.

6. Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário dos BRICS, precedida por reunião preparatória de peritos sobre agroprodutos e questões de segurança alimentar e de Reunião do Grupo de Trabalho de Peritos em Agricultura.

7. Reunião de Ministros da Saúde dos BRICS e reuniões preparatórias.

8. Reunião dos Funcionários dos BRICS responsáveis por população, à margem de eventos multilaterais relevantes.

9. Reunião de Ministros de Ciência e Tecnologia dos BRICS e reunião de Altos Funcionários em Ciência e Tecnologia dos BRICS.

10. Reunião de Cooperativas dos BRICS.

11. Reuniões de autoridades financeiras e fiscais à margem das reuniões do Banco Mundial/FMI, ou reuniões avulsas, quando solicitadas.

12. Reuniões do Grupo de Contato dos BRICS sobre Temas Econômicos e Comerciais (GCETI).

13. Reunião das Cidades-Irmãs dos BRICS e do Fórum de Cooperação em Governança Local dos BRICS.

14. Reunião do Fórum de Urbanização dos BRICS.

15. Reunião de autoridades em Concorrência dos BRICS em 2013, em Nova Delhi.

16. 5ª Reunião de Chefes de Instituições Nacionais de Estatísticas dos BRICS.

17. Consultas entre Missões Permanentes e/ou Embaixadas dos BRICS em Nova York, Viena, Roma, Paris, Washington, Nairóbi e Genebra, quando solicitadas.

18. Reunião consultiva de Altos Funcionários dos BRICS à margem de foros internacionais relevantes relacionados a desenvolvimento sustentável, meio ambiente e clima, quando solicitada.

Novas áreas de cooperação a serem exploradas:

- Fórum BRICS de Diplomacia Pública.

- Cooperação BRICS sobre Anti-Corrupção.

- Empresas estatais/companhias estatais dos BRICS.

- Agências Nacionais Responsáveis pelo Controle de Drogas.

- Secretariado virtual dos BRICS.

- Diálogo BRICS sobre Políticas para a Juventude.

- Turismo.

- Energia.

- Esportes e Mega Eventos Esportivos.

VI CÚPULA: DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE FORTALEZA

Fortaleza, 15 de julho de 2014

1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em Fortaleza, Brasil, em 15 de julho de 2014 na VI Cúpula do BRICS. Para inaugurar o segundo ciclo de Cúpulas do BRICS, o tema escolhido para as nossas discussões foi “Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis”, condizente com as políticas macroeconômicas e sociais inclusivas implementadas pelos nossos governos e com o imperativo de enfrentar desafios à humanidade postos pela necessidade de se alcançar simultaneamente crescimento, inclusão, proteção e preservação.

2. Na sequência do primeiro ciclo de cinco Cúpulas, sediadas por cada membro do BRICS, nossa coordenação encontra-se assentada em diversas iniciativas multilaterais e plurilaterais e a cooperação intra-BRICS se expande para contemplar novas áreas. Nossas visões compartilhadas e nosso compromisso com o direito internacional e com o multilateralismo, com as Nações Unidas como seu centro e fundamento, são amplamente reconhecidas e constituem importante contribuição para a paz mundial, a estabilidade econômica, a inclusão social, a igualdade, o desenvolvimento sustentável e a cooperação mutuamente benéfica com todos os países.

3. Renovamos nossa disposição para o crescente engajamento com outros países, em particular países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado, assim como com organizações internacionais e regionais, com vistas a fomentar a cooperação e a solidariedade em nossas relações com todas as nações e povos. Para tanto, realizaremos uma sessão conjunta com os líderes das nações sul-americanas, sob o tema da VI Cúpula do BRICS, com o intuito de aprofundar a cooperação entre os BRICS e a América do Sul. Reafirmamos nosso apoio aos processos de integração da América do Sul e reconhecemos, sobretudo, a importância da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) na promoção da paz e da democracia na região, e na consecução do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Acreditamos que o diálogo fortalecido entre os BRICS e os países da América do Sul pode desempenhar papel ativo no fortalecimento do multilateralismo e da cooperação internacional, para a promoção da paz, segurança, progresso econômico e social e desenvolvimento sustentável em um mundo globalizado crescentemente complexo e interdependente.

4. Desde a sua criação, o BRICS se guia pelos objetivos abrangentes de paz, segurança, desenvolvimento e cooperação. Nesse novo ciclo, conquanto nos mantenhamos comprometidos com esses objetivos, comprometemo-nos a aprofundar nossa parceria com visão renovada, com base na abertura, inclusão e cooperação mutuamente benéfica. Nesse sentido, estamos prontos para explorar novas áreas em direção a uma cooperação abrangente e a uma parceria econômica mais próxima, com vistas a facilitar interconexões de mercado, integração financeira, conectividade em infraestrutura, bem como contatos entre pessoas.

5. A VI Cúpula ocorre em momento crucial, à medida que a comunidade internacional avalia como enfrentar os desafios em matéria de recuperação econômica sólida após as crises financeiras globais e de desenvolvimento sustentável, incluindo mudanças do clima, enquanto também elabora a Agenda de Desenvolvimento pós-2015. Ao mesmo tempo, somos confrontados com instabilidade política incessante e conflitos em diversas zonas conflagradas em todo o globo e ameaças emergentes não convencionais. Por outro lado, estruturas de governança internacional concebidas em uma configuração de poder distinta demonstram sinais crescentemente evidentes de perda de legitimidade e eficácia, ao passo que arranjos transitórios e ad hoc se tornam cada vez mais frequentes, muitas vezes à custa do multilateralismo. Acreditamos que o BRICS é uma importante força para mudanças e reformas incrementais das atuais instituições em direção à governança mais representativa e equitativa, capaz de gerar crescimento global mais inclusivo e de proporcionar um mundo estável, pacífico e próspero.

6. Durante o primeiro ciclo de Cúpulas do BRICS, nossas economias consolidaram coletivamente suas posições como os principais motores para a manutenção do ritmo da economia internacional que se recupera da recente crise econômica e financeira mundial. O BRICS continua a contribuir significativamente para o crescimento global e para a redução da pobreza em seus próprios países e em outros. Nosso crescimento econômico e nossas políticas de inclusão social ajudaram a estabilizar a economia global, a fomentar a criação de empregos, a reduzir a pobreza, e a combater a desigualdade, contribuindo, assim, para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Nesse novo ciclo, além de sua contribuição para o estímulo de crescimento forte, sustentável e equilibrado, o BRICS continuará exercendo papel significativo na promoção do desenvolvimento social e contribuirá para a definição da agenda internacional nessa área, baseando-se em sua experiência na busca de soluções para os desafios da pobreza e da desigualdade.

7. Para melhor refletir o avanço das políticas sociais dos BRICS e os impactos positivos de seu crescimento econômico, instruímos nossos Institutos Nacionais de Estatísticas e Ministérios da Saúde e da Educação a trabalhar no desenvolvimento de metodologias conjuntas para indicadores sociais, a serem incorporadas na Publicação Estatística Conjunta do BRICS. Encorajamos igualmente o Conselho de Think Tanks do BRICS (BTTC) a prestar apoio técnico nessa tarefa. Solicitamos, ademais, aos Institutos Nacionais de Estatísticas dos BRICS que discutam a viabilidade e a factibilidade de uma plataforma para o desenvolvimento de tais metodologias e apresentem relatório sobre o tema.

8. A economia mundial se fortaleceu, com sinais de melhora em algumas economias avançadas. Permanecem, no entanto, riscos significativos de desaceleração dessa recuperação. Os níveis de desemprego e de endividamento estão preocupantemente altos e o crescimento segue fraco em muitas economias avançadas. Economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento continuam a contribuir de forma significativa para o crescimento global e irão fazê-lo nos próximos anos. Mesmo que a economia global se fortaleça, decisões de política monetária em algumas economias avançadas podem causar estresse e volatilidade renovados para os mercados financeiros, e mudanças em política monetária precisam ser cuidadosamente calibradas e claramente comunicadas, a fim de minimizar repercussões negativas.

9. Estruturas macroeconômicas fortes, mercados financeiros bem regulados e níveis robustos de reservas têm permitido que economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento em geral, e os BRICS em particular, lidem melhor com os riscos e alastramentos decorrentes das condições econômicas desafiadoras dos últimos anos. No entanto, a continuidade da coordenação macroeconômica entre todas as principais economias, em particular no G-20, permanece fator crítico para o fortalecimento de perspectivas para uma recuperação mundial vigorosa e sustentável. Nesse contexto, reafirmamos nosso firme compromisso de continuar a trabalhar entre nós e com a comunidade global para fomentar a estabilidade financeira e apoiar o crescimento sustentável, mais forte e inclusivo, e gerar empregos de qualidade. O BRICS está preparado para contribuir com o objetivo do G-20 de elevar nosso PIB coletivo em mais de 2% acima das trajetórias sugeridas pelas políticas atuais nos próximos cinco anos.

10. Louvamos a Rússia pelo trabalho exitoso durante a Presidência do G-20 em 2013. A instituição das Cúpulas do BRICS coincidiu amplamente com o início da crise mundial, com as primeiras Cúpulas do G-20 e com a consolidação daquele Grupo como o foro primário para coordenação econômica entre seus membros. Com o início de nova rodada de Cúpulas do BRICS, mantemo-nos comprometidos em oferecer respostas construtivas para os desafios econômicos e financeiros mundiais e em servir como uma voz firme para a promoção de desenvolvimento sustentável, crescimento inclusivo, estabilidade financeira e governança econômica internacional mais representativa. Continuaremos a dar continuidade à nossa frutífera coordenação e a promover nossos objetivos de desenvolvimento dentro do sistema econômico e da arquitetura financeira internacionais.

11. Os BRICS, bem como outras economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfrentar restrições de financiamento significativas para lidar com lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos satisfação em anunciar a assinatura do Acordo constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos Ministros das Finanças. Com fundamento em princípios bancários sólidos, o Banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.

12. O Banco terá capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões. O capital inicial subscrito será de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros fundadores. O primeiro presidente do Conselho de Governadores será da Rússia. O primeiro presidente do Conselho de Administração será do Brasil. O primeiro presidente do Banco será da Índia. A sede do Banco será localizada em Xangai. O Centro Regional Africano do Novo Banco de Desenvolvimento será estabelecido na África do Sul concomitantemente com sua sede. Instruímos nossos Ministros das Finanças a definir as modalidades para sua operacionalização.

13. Temos satisfação em anunciar a assinatura do Tratado para o estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS com a dimensão inicial de US$ 100 bilhões. Esse arranjo terá efeito positivo em termos de precaução, ajudará países a contrapor-se a pressões por liquidez de curto prazo, promoverá maior cooperação entre os BRICS, fortalecerá a rede de segurança financeira mundial e complementará arranjos internacionais existentes. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos Ministros das Finanças e Presidentes de Banco Central. O Acordo é um marco para a prestação de liquidez por meio de swaps de divisas em resposta a pressões de curto prazo reais ou potenciais sobre o balanço de pagamentos.

14. Saudamos também a assinatura do Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica entre Agências de Crédito e Garantias às Exportações dos BRICS, que aperfeiçoará o ambiente de apoio para o aumento das oportunidades comerciais entre nossas nações.

15. Manifestamos apreço pelo progresso que nossos Bancos de Desenvolvimento têm feito em ampliar e fortalecer os vínculos financeiros entre os países do BRICS. Dada a importância da adoção de iniciativas inovadoras, saudamos a conclusão do Acordo de Cooperação em Inovação no âmbito do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS.

16. Reconhecemos o potencial existente no mercado de seguros e resseguros de congregar capacitações. Instruímos nossas autoridades competentes a explorar vias de cooperação nesse sentido.

17. Acreditamos que o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico serão facilitados pela tributação dos rendimentos gerados nas jurisdições onde a atividade econômica transcorre. Manifestamos nossa preocupação com o impacto negativo da evasão tributária, fraude transnacional e planejamento tributário agressivo na economia global. Estamos cientes dos desafios criados pelo planejamento tributário agressivo e práticas de não cumprimento de normas. Afirmamos, portanto, nosso compromisso em dar continuidade a um enfoque cooperativo nas questões relacionadas à administração tributária e aprimorar a cooperação nos foros internacionais devotados à questão da erosão da base tributária e intercâmbio de informação para efeitos tributários. Instruímos também nossas autoridades competentes a explorar formas de reforçar a cooperação na área aduaneira.

18. Continuamos desapontados e seriamente preocupados com a presente não implementação das reformas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2010, o que impacta negativamente na legitimidade, na credibilidade e na eficácia do Fundo. O processo de reforma do FMI é baseado em compromissos de alto nível, que já reforçaram os recursos do Fundo e devem também levar à modernização de sua estrutura de governança, de modo a refletir melhor o peso crescente das economias emergentes de mercado e países em desenvolvimento na economia mundial. O Fundo deve continuar a ser uma instituição baseada em quotas. Conclamamos os membros do FMI a encontrar maneiras de implementar a 14ª Revisão Geral de Quotas, sem maiores atrasos. Reiteramos nosso apelo ao FMI para formular opções para avançar seu processo de reforma, com vistas a garantir maior voz e representação das economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, caso as reformas de 2010 não entrem em vigor até o final do ano. Conclamamos igualmente os membros do FMI a alcançar um acordo final sobre uma nova fórmula de quotas em conjunto com a 15ª Revisão Geral de Quotas, de modo a não comprometer ainda mais a já adiada data-limite de janeiro de 2015.

19. Saudamos os objetivos estabelecidos pelo Grupo Banco Mundial de auxiliar países a acabar com a pobreza extrema e de promover a prosperidade compartilhada. Reconhecemos o potencial dessa nova estratégia em apoio à concretização desses ambiciosos objetivos pela comunidade internacional. Entretanto, esse potencial somente será realizado se a instituição e seus membros caminharem efetivamente em direção a estruturas de governança mais democráticas, fortalecerem a capacidade financeira do Banco e explorarem maneiras inovadoras de ampliar o financiamento para o desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimento, enquanto buscam firme orientação voltada aos clientes que reconheça as necessidades de desenvolvimento de cada país. Esperamos que o início dos trabalhos de revisão acionária do Banco Mundial ocorra assim que possível, de modo a cumprir o prazo acordado de outubro de 2015. Nesse sentido, advogamos uma arquitetura financeira internacional que conduza à superação de desafios em matéria de desenvolvimento. Temos sido muito ativos na melhoria da arquitetura financeira mundial por meio de nossa coordenação multilateral e de nossas iniciativas de cooperação financeira, que, de maneira complementar, aumentarão a diversidade e a disponibilidade de recursos para promover o desenvolvimento e para garantir a estabilidade da economia global.

20. Estamos comprometidos em elevar nossa cooperação econômica a um novo patamar qualitativo. Com esse objetivo, enfatizamos a importância de se estabelecer um roteiro para a cooperação econômica intra-BRICS. A esse respeito, saudamos as propostas de “Estratégia de Cooperação Econômica do BRICS” e de “Marco do BRICS de Parceria Econômica Mais Próxima”, que formulam medidas para promover a cooperação econômica, comercial e de investimentos intra-BRICS. Com base nos documentos apresentados e em insumos do Conselho de Think Tanks do BRICS, instruímos nossos Sherpas a avançar nas discussões com vistas a submeter sua proposta para endosso até a próxima Cúpula do BRICS.

21. Acreditamos que todos os países devem desfrutar de seus devidos direitos, igualdade de oportunidades e participação justa nos assuntos econômicos, financeiros e comerciais globais, reconhecendo que os países possuem diferentes capacidades e se encontram em níveis diferenciados de desenvolvimento. Empenhamo-nos por uma economia mundial aberta com alocação eficiente de recursos, fluxo livre de mercadorias e concorrência leal e ordenada para o benefício de todos. Ao reafirmar nosso apoio a um sistema comercial multilateral aberto, inclusivo, não discriminatório, transparente e baseado em regras, daremos seguimento a nossos esforços para a conclusão bem-sucedida da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), na sequência dos resultados positivos da IX Conferência Ministerial (MC9), realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso de estabelecer, até o final deste ano, um programa de trabalho pós-Bali para a conclusão da Rodada Doha, com base no progresso já alcançado e conforme o mandato estabelecido na Agenda de Desenvolvimento de Doha. Afirmamos que esse programa de trabalho deverá priorizar questões em que resultados juridicamente vinculantes não puderam ser alcançados na MC9, incluindo Estoques Públicos para Fins de Segurança Alimentar. Manifestamos expectativa quanto à implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio. Conclamamos os parceiros internacionais a apoiar os membros mais pobres e vulneráveis da OMC, de modo a permitir-lhes implementar o referido Acordo, que deverá apoiar seus objetivos de desenvolvimento. Apoiamos firmemente o sistema de solução de controvérsias da OMC como pedra angular da segurança e previsibilidade do sistema multilateral de comércio e ampliaremos nosso atual diálogo sobre questões substantivas e práticas a ele relacionadas, incluindo as negociações em curso sobre a reforma do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Reconhecemos a importância dos Acordos Comerciais Regionais, que devem complementar o sistema multilateral de comércio, e que devem ser mantidos abertos, inclusivos e transparentes, bem como abster-se de introduzir cláusulas e padrões exclusivos e discriminatórios.

22. Reafirmamos o mandato da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como ponto focal no sistema das Nações Unidas dedicado a tratar de questões inter-relacionadas de comércio, investimento, finanças e tecnologia a partir da perspectiva do desenvolvimento. O mandato e o trabalho da UNCTAD são únicos e necessários para lidar com os desafios de desenvolvimento e crescimento em uma economia global cada vez mais interdependente. Ao saudar a UNCTAD pelo 50º aniversário de sua fundação, em 2014, que é igualmente o aniversário do estabelecimento do Grupo dos 77, reafirmamos, ainda, a importância de fortalecer a capacidade da UNCTAD de concretizar seus programas de construção de consensos, diálogo sobre políticas, pesquisa, cooperação técnica e formação de capacidades, de modo a estar mais bem equipada para realizar seu mandato de desenvolvimento.

23. Reconhecemos o importante papel que Empresas Estatais desempenham na economia e encorajamos nossas Estatais a continuar a explorar vias de cooperação, intercâmbio de informações e melhores práticas. Reconhecemos igualmente o papel fundamental desempenhado por pequenas e médias empresas na economia de nossos países como importantes geradoras de emprego e riqueza. Ampliaremos a cooperação e reconhecemos a necessidade de se fortalecer o diálogo intra-BRICS para promover intercâmbio e cooperação internacionais e para fomentar inovação, pesquisa e desenvolvimento.

24. Ressaltamos que 2015 marca o 70º aniversário da fundação das Nações Unidas e do fim da Segunda Guerra Mundial. A esse respeito, apoiamos as Nações Unidas a iniciar e organizar eventos comemorativos para marcar e homenagear esses dois momentos históricos na história da humanidade, e reafirmamos nosso compromisso de salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa com base na Carta das Nações Unidas, preservando a paz e a segurança mundiais, bem como promovendo o progresso e o desenvolvimento humanos.

25. Reiteramos nosso firme compromisso com as Nações Unidas como a organização multilateral fundamental, incumbida de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, a proteger e promover os direitos humanos e a fomentar o desenvolvimento sustentável. As Nações Unidas desfrutam de composição universal e estão no centro da governança e do multilateralismo globais. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. Reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de modo que possa responder adequadamente a desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.

26. Recordamos que desenvolvimento e segurança são estreitamente interligados, se reforçam mutuamente e são centrais para o alcance da paz sustentável. Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento da paz sustentável requer enfoque abrangente, concertado e determinado, baseado em confiança recíproca, benefício mútuo, equidade e cooperação, que enfrente as causas profundas dos conflitos, incluindo suas dimensões política, econômica e social. Nesse contexto, salientamos igualmente a estreita inter-relação entre manutenção da paz e consolidação da paz. Destacamos também a importância de integrar perspectivas de gênero na prevenção e resolução de conflitos, na manutenção da paz, na consolidação da paz e em esforços de reabilitação e de reconstrução.

27. Daremos seguimento aos nossos esforços conjuntos em coordenar posições e em atuar sobre interesses compartilhados pela paz mundial e em questões de segurança, tendo em vista o bem-estar comum da humanidade. Enfatizamos nosso compromisso com a solução sustentável e pacífica de conflitos, conforme os princípios e objetivos da Carta da ONU. Condenamos intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao direito internacional e normas universalmente reconhecidas das relações internacionais. Tendo isso presente, enfatizamos a singular importância da natureza indivisível da segurança e que nenhum Estado deve fortalecer sua segurança em detrimento da segurança dos demais.

28. Acordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Fomentaremos o diálogo e a cooperação com base na igualdade e no respeito mútuo no campo dos direitos humanos, tanto no BRICS quanto em foros multilaterais – incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do qual todos os BRICS participam como membros em 2014 –, levando em conta a necessidade de promover, proteger e realizar os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem critérios duplos.

29. Louvamos os esforços feitos pelas Nações Unidas, União Africana (UA), Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros, em apoiar a realização de eleições legislativas e presidencial na Guiné-Bissau, pavimentando o caminho para o retorno à democracia constitucional no país. Reconhecemos a importância de se promover a estabilidade política de longo prazo na Guiné-Bissau, o que abrange necessariamente medidas para reduzir a insegurança alimentar e para avançar a reforma abrangente do setor de segurança, conforme proposto pela Configuração Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas. Da mesma forma, saudamos também os esforços das Nações Unidas, da UA e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em apoiar as eleições legislativas e presidenciais em Madagascar, auxiliando no retorno da democracia constitucional no país.

30. Louvamos os esforços da comunidade internacional no enfrentamento da instabilidade na África por meio do engajamento com e da coordenação da UA e de seu Conselho de Paz e Segurança. Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração da segurança e da situação humanitária na África Ocidental. Conclamamos todas as partes envolvidas nesses conflitos a cessar hostilidades, exercer moderação e se engajar em diálogo para garantir o retorno da paz e da estabilidade. Entretanto, notamos, igualmente, o progresso que tem sido feito em áreas da região para enfrentar desafios políticos e de segurança.

31. Expressamos igualmente nossa preocupação com a situação das mulheres e crianças de Chibok sequestradas e clamamos pelo fim dos contínuos atos de terrorismo perpetrados pelo Boko Haram.

32. Apoiamos os esforços da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização no Mali (MINUSMA) em sua tarefa de auxiliar o Governo do Mali a estabilizar completamente o país, facilitar o diálogo político nacional, proteger civis, monitorar a situação dos direitos humanos, criar condições para a prestação de assistência humanitária e para o regresso de deslocados internos e refugiados, e estender a autoridade estatal em todo o país. Enfatizamos a importância de um processo político inclusivo; da imediata implementação de processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR); e do desenvolvimento político, econômico e social, de maneira que o Mali alcance paz e estabilidade sustentáveis.

33. Expressamos nossa preocupação com as continuadas crises política e humanitária no Sudão do Sul. Condenamos a continuação da violência contra civis e conclamamos a todas as partes a garantir ambiente seguro para a entrega da assistência humanitária. Condenamos igualmente a continuação dos confrontos, apesar dos compromissos sucessivos para a cessação das hostilidades e expressamos nossa convicção de que uma solução sustentável para a crise somente será possível por meio de diálogo político inclusivo voltado para a reconciliação nacional. Apoiamos, nesse sentido, os esforços regionais para encontrar solução pacífica para a crise, especialmente o processo de mediação liderado pela Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). Saudamos o “Acordo para a Resolução da Crise no Sudão do Sul”, assinado em 9 de maio, e esperamos que os líderes políticos do Sudão do Sul permaneçam comprometidos com o processo negociador e com a conclusão do diálogo sobre a formação de governo transitório de unidade nacional dentro de 60 dias, conforme anunciado pela IGAD em 10 de junho. Louvamos os esforços da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul em cumprir seu mandato e expressamos nossa profunda preocupação com os ataques armados direcionados contra as bases das Nações Unidas no país.

34. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação na República Centro-Africana (RCA). Condenamos fortemente os abusos e atos de violência contra a população civil, incluindo a violência sectária, e exortamos todos os grupos armados a cessar hostilidades imediatamente. Reconhecemos os esforços da Comunidade Econômica dos Estados da África Central e da UA em restaurar a paz e a estabilidade no país. Louvamos o estabelecimento da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na RCA (MINUSCA). Expressamos nosso apoio para uma transição exitosa da Missão Internacional de Apoio à RCA (MISCA), de liderança africana, para a MINUSCA até 15 de setembro de 2014. Exortamos as autoridades de transição na RCA a aderir estritamente ao Roteiro de N’Djamena. Conclamamos todas as partes a permitir o acesso humanitário seguro e desimpedido àqueles em necessidade. Reafirmamos nossa prontidão para trabalhar com a comunidade internacional no auxílio à RCA em acelerar a implementação do processo político no país.

35. Apoiamos os esforços das Nações Unidas, em particular a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), desdobrada sob a resolução 2098 do Conselho de Segurança, e as organizações regionais e sub-regionais para trazer a paz e a estabilidade à República Democrática do Congo (RDC), e conclamamos todos os envolvidos a honrar suas obrigações, de maneira a alcançar paz e estabilidade duradouras na RDC.

36. Saudamos a decisão da Cúpula da UA em Malabo de estabelecer uma Capacidade Africana de Resposta Imediata a Crises (ACIRC) interina, em outubro de 2014, para responder rapidamente a situações de crise à medida que surjam. Ressaltamos a importância de apoio adequado para garantir a operacionalização oportuna da ACIRC, aguardando a criação definitiva das Forças de Reserva Africanas.

37. Expressamos profunda preocupação com a violência em curso e com a deterioração da situação humanitária na Síria e condenamos o aumento das violações dos direitos humanos por todas as partes. Reiteramos nossa visão de que não há solução militar para o conflito e destacamos a necessidade de evitar a sua maior militarização. Conclamamos todas as partes a se comprometer imediatamente com um completo cessar-fogo, deter a violência e permitir e facilitar acesso imediato, seguro, pleno e irrestrito para as organizações e agências humanitárias, em conformidade com a resolução 2139 do Conselho de Segurança da ONU. Reconhecemos as medidas práticas tomadas pelas partes sírias na implementação de suas exigências, incluindo a prática de acordos locais de cessar-fogo alcançados entre as autoridades sírias e as forças da oposição.

Reiteramos nossa condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, onde quer que ocorra. Estamos seriamente preocupados com a contínua ameaça do terrorismo e extremismo na Síria. Conclamamos todas as partes sírias a se empenharem em pôr fim aos atos terroristas perpetrados pela Al-Qaeda, suas afiliadas e outras organizações terroristas.

Condenamos fortemente o uso de armas químicas em quaisquer circunstâncias. Saudamos a decisão da República Árabe da Síria de aderir à Convenção sobre Armas Químicas. De acordo com decisões pertinentes do Conselho Executivo da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e a resolução 2118 do Conselho de Segurança da ONU, reiteramos a importância da completa remoção e eliminação das armas químicas da Síria. Louvamos o progresso nesse âmbito e saudamos o anúncio de que a remoção de produtos químicos declarados da República Árabe da Síria foi concluída. Conclamamos todas as partes sírias e atores externos interessados com capacidades relevantes a trabalhar em conjunto e com a OPAQ e as Nações Unidas para organizar a segurança da missão de monitoramento e destruição em sua fase final.

Apoiamos o papel de mediação desempenhado pelas Nações Unidas. Agradecemos a contribuição feita pelo ex-Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes, Lakhdar Brahimi, e saudamos a nomeação de Staffan De Mistura como Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, e expressamos nossa esperança de que seus esforços ativos promovam uma rápida retomada de negociações abrangentes. Recordamos que o diálogo nacional e a reconciliação são centrais para a solução política para a crise síria. Tomamos nota da recente eleição presidencial síria. Ressaltamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelos sírios, conforme recomendado no Comunicado Final de 2012 do Grupo de Ação sobre a Síria, conduzirá à paz, à proteção efetiva de civis, à realização das legítimas aspirações da sociedade síria por liberdade e prosperidade e ao respeito pela independência, integridade territorial e soberania sírias. Ressaltamos que um processo de reconciliação nacional deve ser lançado o mais cedo possível, no interesse da unidade nacional da Síria. Para esse fim, instamos a todas as partes na Síria a demonstrar vontade política, reforçar a compreensão mútua, demonstrar moderação e se comprometer a buscar denominador comum para acomodar suas diferenças.

38. Reafirmamos o nosso compromisso de contribuir para uma solução abrangente, justa e duradoura do conflito árabe-israelense, com base no marco jurídico internacional universalmente reconhecido, incluindo resoluções relevantes das Nações Unidas, os Princípios de Madrid e a Iniciativa de Paz Árabe. Acreditamos que a resolução do conflito israelo-palestino é um componente fundamental para a construção de paz duradoura no Oriente Médio. Conclamamos Israel e Palestina a retomar as negociações conducentes a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente com base nas linhas de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. Opomo-nos à continuada construção e à expansão dos assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados pelo Governo israelense, que violam o direito internacional, solapam gravemente os esforços de paz e ameaçam a viabilidade da solução de dois Estados. Saudamos os recentes esforços pela unidade intrapalestina, inclusive a formação de um governo de unidade nacional e os passos em direção à realização de eleições gerais, elemento-chave para consolidar um Estado palestino democrático e sustentável, e conclamamos as partes a se comprometerem totalmente com as obrigações assumidas pela Palestina. Conclamamos o Conselho de Segurança da ONU a exercer plenamente suas funções nos termos da Carta das Nações Unidas no que diz respeito ao conflito israelo-palestino.

Recordamos com satisfação a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) de proclamar 2014 Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, saudamos os esforços da UNRWA em prestar assistência e proteção a refugiados palestinos e encorajamos a comunidade internacional a continuar a apoiar as atividades da agência.

39. Expressamos nosso apoio para a convocação, o mais rapidamente possível, da Conferência sobre o estabelecimento de uma zona no Oriente Médio livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição em massa. Conclamamos todos os Estados da região a comparecer à Conferência e a se engajar construtivamente e de maneira pragmática, com vistas a avançar esse objetivo.

40. Tomando nota das consultas abertas sobre um projeto de Código Internacional de Conduta para as Atividades no Espaço Exterior, e o engajamento ativo e construtivo de nossos países nessas consultas, clamamos por uma negociação multilateral inclusiva e baseada no consenso, a ser conduzida no âmbito das Nações Unidas sem prazos específicos, a fim de alcançar um resultado equilibrado que atenda às necessidades e reflita as preocupações de todos os participantes. Reafirmando nossa vontade de que a exploração e o uso do espaço exterior devem ser para fins pacíficos, ressaltamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou de acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior continuam a ser uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento, e saudamos a apresentação pela China e pela Rússia de projeto atualizado de Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no Espaço Exterior, a Ameaça ou o Uso da Força contra Objetos no Espaço Exterior.

41. Ao reiterar nossa visão de que não há alternativa para uma solução negociada para a questão nuclear iraniana, reafirmamos nosso apoio a sua resolução por meios políticos e diplomáticos e pelo diálogo. Nesse contexto, saudamos o momento positivo gerado pelas negociações entre o Irã e o E3+3 e incentivamos a implementação exaustiva do Plano de Ação Conjunto de Genebra de 24 de novembro de 2013, com vistas a alcançar uma solução completa e duradoura para essa questão. Incentivamos igualmente o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a continuar fortalecendo sua cooperação e seu diálogo com base no Comunicado Conjunto assinado em 11 de novembro de 2013. Reconhecemos o direito inalienável do Irã ao uso pacífico de energia nuclear de forma condizente com suas obrigações internacionais.

42. Reconhecendo que paz, segurança e desenvolvimento são estreitamente interligados, reafirmamos que o Afeganistão precisa de tempo, assistência e cooperação para o desenvolvimento, acesso preferencial a mercados mundiais e investimentos estrangeiros para alcançar paz e estabilidade duradouras. Apoiamos o compromisso da comunidade internacional em permanecer engajada no Afeganistão durante a década de transformação (2015-2024), conforme enunciado na Conferência Internacional de Bonn em dezembro de 2011. Salientamos que as Nações Unidas devem desempenhar papel cada vez mais relevante na assistência à reconciliação nacional, recuperação e reconstrução econômica do Afeganistão. Também reafirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como um Estado pacífico, estável e democrático, livre de terrorismo e extremismo, e enfatizamos a necessidade de cooperação regional e internacional mais efetiva para a estabilização do Afeganistão, incluindo por meio do combate ao terrorismo. Estendemos apoio a esforços dirigidos ao combate ao tráfico ilícito de opiáceos originados no Afeganistão dentro do marco do Pacto de Paris. Esperamos um processo de paz amplo e inclusivo no Afeganistão que seja liderado e apropriado pelos afegãos. Saudamos o segundo turno da eleição presidencial no Afeganistão, que contribui para a transferência democrática de poder nesse país. Saudamos o oferecimento da China de sediar a IV Conferência Ministerial do Coração da Ásia em agosto de 2014.

43. Estamos profundamente preocupados com a situação no Iraque. Apoiamos firmemente o governo do Iraque em seus esforços para superar a crise, preservar a soberania nacional e a integridade territorial. Estamos preocupados com os efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque resultantes das crescentes atividades terroristas na região, e instamos todas as partes a enfrentar a ameaça terrorista de maneira consistente. Exortamos todos os atores regionais e globais a se absterem de interferências que agravarão a crise e a apoiarem o Governo e o povo iraquianos em seus esforços para superar a crise e construir um Iraque estável, inclusivo e unido. Enfatizamos a importância da reconciliação e da unidade nacionais do Iraque, levando em consideração as guerras e os conflitos a que o povo iraquiano esteve submetido e, nesse contexto, saudamos a realização pacífica e ordenada da última eleição parlamentar.

44. Expressamos nossa profunda preocupação com a situação na Ucrânia. Clamamos por um diálogo abrangente, pelo declínio das tensões no conflito e pela moderação de todos os atores envolvidos, com vistas a encontrar solução política pacífica, em plena conformidade com a Carta das Nações Unidas e com direitos humanos e liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.

45. Reafirmamos nosso compromisso em continuar a enfrentar o crime organizado internacional, com pleno respeito aos direitos humanos, a fim de reduzir o impacto negativo sobre indivíduos e sociedades. Estimulamos esforços conjuntos voltados à prevenção e ao combate a atividades criminais transnacionais, em acordo com legislações nacionais e instrumentos jurídicos internacionais, especialmente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Nesse sentido, saudamos a cooperação do BRICS em foros multilaterais, salientando nosso compromisso na Comissão do ECOSOC de Prevenção do Crime e Justiça Criminal.

46. Pirataria e assaltos armados no mar são fenômenos complexos que devem ser combatidos efetivamente de maneira abrangente e integrada. Saudamos os esforços feitos pela comunidade internacional em combater a pirataria marítima e conclamamos todas as partes envolvidas – civis e militares, públicas e privadas – a se manterem comprometidas na luta contra esse fenômeno. Realçamos, igualmente, a necessidade de uma revisão transparente e objetiva das Áreas de Alto Risco, com vistas a prevenir efeitos negativos desnecessários na economia e na segurança de Estados costeiros. Comprometemo-nos a fortalecer nossa cooperação nessa séria questão.

47. Estamos profundamente preocupados com o problema mundial das drogas, que continua a ameaçar a saúde pública, a segurança e o bem-estar e a minar a estabilidade social, econômica e política e o desenvolvimento sustentável. Comprometemo-nos a enfrentar o problema mundial das drogas, que permanece uma responsabilidade comum e compartilhada, por meio de enfoque integrado, multidisciplinar e mutuamente reforçado e equilibrado para fornecer e exigir estratégias de redução, em linha com as três convenções das Nações Unidas sobre drogas e outras normas e princípios relevantes do direito internacional. Saudamos o trabalho substancial feito pela Rússia em preparar e sediar o Encontro Internacional de Ministros em 15 de maio de 2014 para discutir o problema mundial das drogas. Tomamos nota da proposta de criação de um Grupo de Trabalho Antidrogas apresentada no II Encontro de Chefes das Agências Antidrogas dos BRICS.

48. Reiteramos nossa forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e salientamos que não há justificativa, qualquer que seja, para ato de terrorismo de todo tipo, seja ideológica, religiosa, política, racial, étnica, ou qualquer outra justificativa. Conclamamos todas as entidades a se abster de financiar, incentivar, oferecer treinamento ou apoiar de qualquer forma atividades terroristas. Acreditamos que a ONU exerce papel central em coordenar a ação internacional contra o terrorismo, que deve ser conduzida de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, e com respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Estratégia Antiterrorista Global das Nações Unidas. Expressamos nossa preocupação quanto ao crescente uso, na sociedade globalizada, por terroristas e seus adeptos, de tecnologias da informação e comunicação, em particular a Internet e outros meios, e reiteramos que tais tecnologias podem ser ferramentas poderosas no combate à propagação do terrorismo, inclusive ao promover a tolerância e o diálogo entre os povos. Continuaremos a trabalhar conjuntamente para concluir, o mais brevemente possível, as negociações e adotar, na AGNU, a Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional. Salientamos, igualmente, a necessidade de se promover a cooperação entre nossos países na prevenção de terrorismo, especialmente no contexto de grandes eventos.

49. Acreditamos que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) devem fornecer instrumentos para fomentar o progresso econômico sustentável e a inclusão social, trabalhando em conjunto com a indústria de TICs, sociedade civil e academia, a fim de efetivar as oportunidades e alcançar os benefícios potenciais relacionados às TICs para todos. Concordamos que deve ser conferida especial atenção aos jovens e às pequenas e médias empresas, com vistas a promover o intercâmbio e a cooperação internacionais, bem como promover a inovação, a investigação e o desenvolvimento das TICs. Concordamos que o uso e o desenvolvimento das TICs, por meio de cooperação internacional e de normas e princípios do direito internacional universalmente aceitos, é de suma importância, a fim de garantir um espaço digital e de Internet pacífico, seguro e aberto. Condenamos fortemente os atos de vigilância eletrônica em massa e a coleta de dados de indivíduos em todo o mundo, bem como a violação da soberania dos Estados e dos direitos humanos, em especial o direito à privacidade. Tomamos nota da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, realizada em São Paulo, em 23-24 de abril de 2014. Agradecemos o Brasil por tê-la organizado.

50. Exploraremos a cooperação no combate a crimes cibernéticos e também nos comprometemos, mais uma vez, com a negociação de um instrumento universal juridicamente vinculante nesse campo. Consideramos que as Nações Unidas possuem papel central nessa questão. Concordamos que é necessário preservar as TICs, em particular a Internet, como um instrumento de paz e desenvolvimento e prevenir seu uso como arma. Além disso, comprometemo-nos a trabalhar em conjunto a fim de identificar possibilidades de desenvolvimento de atividades conjuntas para enfrentar problemas de segurança comuns na utilização das TICs. Reiteramos o enfoque comum estabelecido na Declaração de eThekwini sobre a importância da segurança na utilização das TICs. Saudamos a decisão dos Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional de estabelecer um grupo de especialistas dos Estados membros dos BRICS que elaborará propostas práticas relacionadas às principais áreas de cooperação e coordenar nossas posições em foros internacionais. Tendo presente a importância desses temas, tomamos nota da proposta da Rússia de acordo do BRICS sobre a cooperação nesse campo, a ser elaborado conjuntamente.

51. Reiteramos nosso compromisso com a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica e os seus Protocolos, com especial atenção ao Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Aichi. Reconhecemos o desafio posto pelas metas acordadas para a conservação da biodiversidade e reafirmamos a necessidade de implementar as decisões sobre a mobilização de recursos acordadas por todas as partes em Hyderabad em 2012, e estabelecer metas de mobilização de recursos, a fim de permitir a sua realização.

52. Reconhecendo que a mudança climática é um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta, conclamamos todos os países a apoiar-se nas decisões adotadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), com vistas a alcançar uma conclusão bem-sucedida até 2015 das negociações sobre o desenvolvimento de um protocolo, um outro instrumento jurídico ou um resultado acordado com força jurídica nos termos da Convenção aplicável a todas as Partes, de acordo com os princípios e disposições da UNFCCC, em particular o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades. Neste sentido, reiteramos nosso apoio à Presidência da 20ª sessão da Conferência das Partes e da 10ª sessão da Conferência das Partes atuando na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto, a ser realizada em Lima, Peru, em dezembro de 2014. Notamos igualmente a convocação da Cúpula do Clima das Nações Unidas de 2014 a ser realizada em setembro.

53. Tendo presente que os combustíveis fósseis continuam a ser uma das principais fontes de energia, reiteramos nossa convicção de que energia renovável e limpa, pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e eficiência energética podem constituir importante motor para promover o desenvolvimento sustentável, criar novo crescimento econômico, reduzir custos energéticos e aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais. Considerando a ligação dinâmica entre energia renovável e limpa e o desenvolvimento sustentável, reafirmamos a importância de se dar seguimento aos esforços internacionais destinados a promover o desenvolvimento de tecnologias de energia renovável e limpa e de tecnologias de eficiência energética, tendo em conta políticas, prioridades e recursos nacionais. Defendemos o fortalecimento da cooperação internacional para a promoção de energia renovável e limpa e para universalizar o acesso à energia, o que é de grande importância para a melhoria da qualidade de vida de nossos povos.

54. Estamos empenhados em trabalhar em direção a um processo intergovernamental inclusivo, transparente e participativo para a construção de uma agenda de desenvolvimento universal e integrada com a erradicação da pobreza como objetivo central e abrangente. A agenda deve integrar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e abrangente, com objetivos concisos, implementáveis e mensuráveis, tendo em conta diferentes realidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando políticas e prioridades nacionais. A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, igualmente, respeitar plenamente e basear em todos os princípios do Rio sobre desenvolvimento sustentável, inclusive o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Saudamos o documento final do Evento Especial da AGNU sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que decidiu lançar um processo intergovernamental no início da 69ª Sessão da AGNU, que levará à adoção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

55. Reiteramos nosso compromisso com o Grupo de Trabalho Aberto da AGNU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com o trabalho em conjunto para alcançar uma proposta consensual e ambiciosa em ODS. Ressaltamos a importância do trabalho da Comissão Intergovernamental de Peritos sobre Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável e destacamos a necessidade de uma estratégia de financiamento do desenvolvimento sustentável eficaz para facilitar a mobilização de recursos para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável e para apoiar os países em desenvolvimento nos esforços de implementação, com a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento como uma importante fonte de financiamento. Apoiamos a criação de mecanismo de facilitação para o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias limpas e ambientalmente saudáveis e clamamos pelo estabelecimento de um grupo de trabalho no âmbito das Nações Unidas sobre essa proposta, tendo presente o documento final da Rio+20 e os relatórios do Secretário-Geral sobre o assunto. Nesse sentido, reafirmamos que o resultado de cada um desses processos pode contribuir para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

56. Reconhecemos a importância estratégica da educação para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico inclusivo. Reafirmamos nosso compromisso em acelerar o progresso na consecução dos objetivos Educação para Todos e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados à educação até 2015 e salientamos que a agenda de desenvolvimento após 2015 deve basear-se nesses objetivos, de modo a garantir educação equitativa, inclusiva e de qualidade e aprendizado ao longo da vida para todos. Estamos dispostos a reforçar a cooperação intra-BRICS na área e saudamos a reunião de Ministros da Educação realizada em Paris, em novembro de 2013. Tencionamos continuar a cooperar com as organizações internacionais relevantes. Encorajamos a iniciativa de estabelecer a Rede Universitária do BRICS.

57. Em março de 2014, concordamos em colaborar por meio de diálogo, cooperação, compartilhamento de experiências e capacitação em assuntos relacionados a população que são de interesse mútuo dos Estados-membros. Reconhecemos a importância vital do dividendo demográfico que muitos de nós possuímos para avançar nosso desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade de integrar fatores populacionais nos planos de desenvolvimento nacionais, e promover população e desenvolvimento equilibrados de longo prazo. Os desafios da transição e pós-transição demográfica, incluindo o envelhecimento da população e a redução da mortalidade, estão entre os mais importantes desafios que o mundo enfrenta atualmente. Confirmamos o nosso firme compromisso com a solução dos problemas sociais em geral e, em particular, a desigualdade de gênero, os direitos das mulheres e os problemas enfrentados por jovens e reafirmamos nossa determinação em garantir a saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos para todos.

58. Reconhecemos que a corrupção afeta negativamente o crescimento econômico sustentável, a redução da pobreza e a estabilidade financeira. Estamos comprometidos a combater o suborno doméstico e estrangeiro e a fortalecer a cooperação internacional, incluindo a cooperação relacionada ao cumprimento da lei, em consonância com princípios e normas estabelecidas multilateralmente, especialmente a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

59. Considerando a relação entre cultura e desenvolvimento sustentável, assim como o papel da diplomacia cultural como fator de entendimento entre os povos, encorajaremos a cooperação entre os países do BRICS no campo cultural, inclusive em instâncias multilaterais. Reconhecendo a contribuição e os benefícios do intercâmbio cultural e da cooperação no incremento da nossa amizade e entendimento mútuo, promoveremos ativamente maior conscientização, entendimento e apreço da arte e cultura dos nossos países. Nesse sentido, solicitamos nossas autoridades responsáveis por cultura a explorarem iniciativas de cooperação, inclusive para acelerar as negociações do acordo sobre cooperação cultural.

60. Estamos satisfeitos com os avanços na implementação do Plano de Ação de eThekwini, que enriqueceu ainda mais nossa cooperação e estimulou amplo potencial para nosso desenvolvimento. Nesse sentido, saudamos a África do Sul pela plena implementação do Plano de Ação de eThekwini.

61. Estamos comprometidos com a promoção da cooperação agrícola e com o intercâmbio de informação atinente a estratégias para assegurar o acesso à alimentação para as populações mais vulneráveis, reduzir o impacto negativo da mudança climática sobre a segurança alimentar e adaptar a agricultura à mudança do clima. Recordamos com satisfação a decisão da AGNU de declarar 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

62. Tomamos nota dos seguintes encontros mantidos em preparação para esta Cúpula:

- III Reunião do Conselho de Think Tanks do BRICS;

- III Conselho Empresarial do BRICS;

- VI Foro Acadêmico;

- V Foro Empresarial;

- IV Foro Financeiro.

63. Saudamos os resultados do encontro dos Ministros das Finanças e Presidentes de Banco Central do BRICS e endossamos o Comunicado Conjunto do encontro de Ministros do Comércio do BRICS, realizados em preparação para a Cúpula.

64. A V edição do Foro Empresarial do BRICS ofereceu oportunidade para o estabelecimento de contatos e para a discussão aprofundada de temas altamente relevantes da agenda de comércio e investimento. Saudamos o encontro do Conselho Empresarial do BRICS e o elogiamos por seu Relatório Anual 2013/2014. Encorajamos as respectivas comunidades empresariais a dar prosseguimento às iniciativas propostas e a aprofundar o diálogo e a cooperação nas cinco áreas abordadas pelos Grupos de Trabalho de Indústria/Setor com vistas a intensificar os fluxos de comércio e investimentos entre os países do BRICS, assim como entre os BRICS e outros parceiros ao redor do mundo.

65. Reiteramos nosso compromisso, firmado por ocasião do retiro entre líderes do BRICS e da África na V Cúpula, de apoiar e desenvolver a cooperação BRICS-África em prol do desenvolvimento socioeconômico da África, particularmente no tocante ao desenvolvimento da infraestrutura e à industrialização. Saudamos a inclusão dessas questões em discussões durante o encontro do Conselho Empresarial do BRICS, realizado em Joanesburgo, em agosto de 2013.

66. Saudamos o estudo do BTTC “Towards a Long-Term Strategy for BRICS: Recommendations by the BTTC”. Tomamos nota da decisão do BTTC, adotada em seu encontro no Rio de Janeiro em março de 2014, de concentrar seu trabalho nos cinco pilares sobre os quais se sustentará a estratégia de cooperação de longo prazo do BRICS. O BTTC é encorajado a desenvolver caminhos estratégicos e planos de ação que resultem na consecução dessa estratégia de longo prazo.

67. Saudamos a realização do primeiro Encontro de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS e a Declaração da Cidade do Cabo que é voltada para (i) fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação; (ii) lidar com desafios socioeconômicos globais e regionais comuns, utilizando experiências compartilhadas e complementaridades; (iii) gerar, em conjunto, novo conhecimento, produtos inovadores, serviços e procedimentos, utilizando financiamento apropriado e instrumentos de investimento; e (iv) promover, quando cabíveis, parcerias conjuntas do BRICS com outros atores internacionais do mundo em desenvolvimento. Instruímos os Ministros de Ciência e Tecnologia do BRICS a assinar, em seu próximo encontro, o Memorando de Entendimento sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, que oferece um arcabouço estratégico para a cooperação nessa área.

68. Saudamos o estabelecimento da Plataforma de Troca de Informações e Intercâmbio do BRICS, que busca facilitar a cooperação em comércio e investimento.

69. Continuaremos a aperfeiçoar as políticas de competitividade e implementação, empreender ações para lidar com desafios enfrentados pelas Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS e propiciar melhor ambiente de competição, a fim de ampliar as contribuições para o crescimento de nossas economias. Notamos a oferta da África do Sul em sediar o IV Encontro de Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS em 2015.

70. Reiteramos nosso compromisso de promover nossa parceria para o desenvolvimento comum. Com esse intuito, adotamos o Plano de Ação de Fortaleza.

71. Rússia, Índia, China e África do Sul estendem sua calorosa satisfação ao Governo e ao povo do Brasil por sediar a VI Cúpula do BRICS em Fortaleza.

72. Brasil, Índia, China e África do Sul comunicam seu apreço à Rússia por sua oferta de sediar a VII Cúpula do BRICS em 2015 na cidade de Ufa e oferecem seu pleno apoio para a consecução desse fim.

Plano de Ação de Fortaleza

1. Reunião dos Ministros de Negócios Estrangeiros / Relações Internacionais do BRICS à margem da AGNU.

2. Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional do BRICS.

3. Reunião intermediária de Sherpas e Sub-Sherpas do BRICS.

4. Reuniões de Ministros das Finanças e Presidentes de Banco Central do BRICS à margem de reuniões do G-20, reuniões do Banco Mundial/FMI, bem como reuniões específicas, quando solicitadas.

5. Reuniões de Ministros do Comércio do BRICS à margem de eventos multilaterais, ou reuniões específicas, quando solicitadas.

6. Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do BRICS, precedida de reunião Grupo de Trabalho de Cooperação Agrícola do BRICS.

7. Reunião de Ministros da Saúde do BRICS.

8. Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS.

9. Reunião de Ministros da Educação do BRICS.

10. Reunião de Ministros ou Altos Funcionários responsáveis por seguridade social, à margem de reunião multilateral.

11. Seminário de Funcionários e Peritos em Questões Populacionais do BRICS.

12. Encontro de Cooperativas do BRICS (realizada em Curitiba, em 14-16 de maio de 2014).

13. Reuniões de autoridades financeiras e fiscais à margem de reuniões do Banco Mundial/FMI, bem como reuniões específicas, quando solicitadas.

14. Reuniões do Grupo de Contato sobre Temas Econômicos e Comerciais (GCTEC).

15. Reunião do Fórum de Cooperação de Cidades Irmãs e Governos Locais dos BRICS.

16. Reunião do Fórum de Urbanização do BRICS.

17. Reunião de Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS em 2015 na África do Sul.

18. Reunião de Chefes de Instituições Nacionais de Estatística dos BRICS.

19. Reunião de Peritos Antidrogas.

20. Reunião de Peritos dos BRICS sobre Cooperação em Anticorrupção, à margem de reunião multilateral.

21. Consultas entre Missões Permanentes e/ou Embaixadas dos BRICS, conforme o caso, em Nova York, Viena, Roma, Paris, Washington, Nairóbi e Genebra, onde apropriado.

22. Reunião consultiva de Altos Funcionários dos BRICS à margem de foros internacionais relevantes relacionados a desenvolvimento sustentável, meio ambiente e clima, onde apropriado.

23. Esportes e Megaeventos esportivos.

Novas áreas de cooperação a serem exploradas

- Reconhecimento mútuo de Graduações e Diplomas de Ensino Superior;

- Trabalho e Emprego, Seguridade Social, Políticas Públicas de Inclusão Social;

- Diálogo de Planejamento de Política Externa;

- Seguro e resseguro;

- Seminário de Peritos em E-commerce.

ANEXO B

NOTAS À IMPRENSA DOS ENCONTROS INFORMAIS DOS LÍDERES DO BRICS NO G-20

Nota à Imprensa do Encontro Informal dos Líderes do BRICS por ocasião da Cúpula do G-20 em Los Cabos

Los Cabos, 18 de junho de 2012

Reunião informal dos Líderes do BRICS à margem da Cúpula do G-20 em São Petersburgo

São Petersburgo, 5 de setembro de 2013

Nota à Imprensa do Encontro Informal dos Líderes do BRICS por ocasião da Cúpula do G-20 em Brisbane

Brisbane, 15 de novembro de 2014

NOTA À IMPRENSA DO ENCONTRO INFORMAL DOS LÍDERES DO BRICS POR OCASIÃO DA CÚPULA DO G-20 EM LOS CABOS

Los Cabos, 18 de junho de 2012

Os Líderes do BRICS reuniram-se informalmente no dia 18 de junho de 2012 por ocasião da abertura da Cúpula do G-20 em Los Cabos.

Todos os líderes do BRICS concordaram que a crise na zona do Euro ameaça a estabilidade econômica e financeira global e que se faz necessário encontrar soluções cooperativas para resolvê-la.

Os Líderes também concordaram em aumentar os recursos disponíveis junto ao Fundo Monetário Internacional e, para tanto, concordaram em aumentar suas próprias contribuições ao Fundo.

Firmou-se o entendimento de que tais recursos serão empregados somente após o uso dos recursos atualmente disponíveis, inclusive dos Novos Arranjos de Empréstimo, de modo a haver distribuição equitativa das contribuições dos credores do FMI. Estas novas contribuições serão feitas com a crença de que as reformas acordadas em 2010 serão implementadas em tempo hábil e incluirão uma reforma abrangente dos mecanismos de votação e da divisão de cotas-parte.

Os Líderes discutiram arranjos de swap entre as moedas nacionais, bem como um fundo para reservas internacionais. Concordaram em pedir aos Ministros da Fazenda e aos Presidentes dos Bancos Centrais de seus países que trabalhem neste importante assunto de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais e que o submetam novamente aos Líderes na Cúpula do BRICS de 2013.

Os Líderes também enfatizaram a necessidade de ampliar os recursos dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, de modo a aumentar os recursos destinados ao desenvolvimento, particularmente em investimentos de infraestrutura e em setores sociais de países em desenvolvimento. Os Líderes entendem que o G-20 deveria conferir importância à questão do desenvolvimento em sua agenda de trabalho.

Os Líderes enfatizaram que, dadas a situação global atual e a necessidade de aumentar a confiança do mercado, seria importante que a Cúpula do G-20 fizesse uma declaração de intenções incisiva para combater a desaceleração do crescimento global e seus efeitos na zona do Euro.

Os Líderes concordaram que este processo de consulta informal às margens de eventos multilaterais é valioso e contribui para a coordenação mais próxima nas questões de interesse comum das economias do BRICS.

REUNIÃO INFORMAL DOS LÍDERES DO BRICS À MARGEM DA CÚPULA DO G-20 EM SÃO PETERSBURGO

São Petersburgo, 5 de setembro de 2013

Os Líderes do BRICS encontraram-se em 5 de setembro de 2013, previamente à abertura formal da Cúpula do G-20 em São Petersburgo.

Os Líderes registraram a continuidade do ritmo lento da recuperação, da alta taxa de desemprego em alguns países e da persistência de desafios e vulnerabilidades na economia global, em particular nas economias avançadas. Acreditam que as principais economias, inclusive as do G-20, poderiam fazer mais para impulsionar a demanda global e a confiança do mercado.

À luz do aumento da volatilidade do mercado financeiro e do fluxo de capitais nos últimos meses, os Líderes do BRICS reiteraram suas preocupações expressadas por ocasião da Cúpula de Durban, em março, a respeito das repercussões negativas não intencionais das políticas monetárias não convencionais de algumas economias desenvolvidas. Enfatizaram que a eventual normalização dessas políticas monetárias precisa ser calibrada de modo efetivo e cuidadoso e claramente comunicada.

Os Líderes do BRICS também manifestaram sua preocupação com a estagnação do processo de reforma do Fundo Monetário Internacional. Recordaram a necessidade urgente de implementar a Reforma de Quotas e Governança de 2010 do FMI, assim como de concluir a próxima revisão geral das quotas até janeiro de 2014, conforme acordado na Cúpula do G-20 em Seul, a fim de assegurar a credibilidade, a legitimidade e a eficácia do Fundo.

Os Líderes aguardam com expectativa a 9ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, a realizar-se em dezembro de 2013, e esperam que o evento constitua passo firme para a conclusão exitosa e equilibrada da Rodada de Doha para o Desenvolvimento.

Os Líderes de Brasil, Índia, China e África do Sul felicitaram a Rússia pelo êxito na Presidência do G-20 em 2013 e manifestaram apreço pela ênfase da Presidência russa na agenda para o desenvolvimento.

Os Líderes saudaram os avanços alcançados em direção ao estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento liderado pelo BRICS e do Arranjo Contingente de Reservas (CRA).

Com relação ao Banco, houve avanços nas negociações relativas a sua estrutura de capital, composição, participação acionária e governança. O Banco contará com capital inicial subscrito pelos países do BRICS de US$ 50 bilhões.

No tocante ao CRA, alcançou-se consenso sobre muitos aspectos-chave e detalhes operacionais atinentes a sua criação. Conforme acordado em Durban, o CRA contará com montante inicial de US$ 100 bilhões. Os compromissos individuais dos países ao CRA serão os seguintes: China – US$ 41 bilhões; Brasil, Índia e Rússia – US$ 18 bilhões cada; e África do Sul – US$ 5 bilhões.

À luz dos progressos realizados tanto nas negociações do Banco quanto do CRA, os Líderes do BRICS esperam resultados concretos por ocasião da próxima Cúpula.

Os Líderes saudaram a primeira reunião do Conselho Empresarial do BRICS, realizada recentemente em Joanesburgo, África do Sul, e incentivaram a comunidade empresarial a incrementar contatos e cooperação.

Os Líderes notaram os desdobramentos recentes na economia mundial e enfatizaram a necessidade de cooperação econômica intra-BRICS.

NOTA À IMPRENSA DO ENCONTRO INFORMAL DOS LÍDERES DO BRICS POR OCASIÃO DA CÚPULA DO G-20 EM BRISBANE

Brisbane, 15 de novembro de 2014

Os Líderes do BRICS reuniram-se em 15 de novembro de 2014 por ocasião da Cúpula do G-20 em Brisbane.

Os Líderes cumprimentaram o Brasil pelo êxito da VI Cúpula do BRICS e notaram os avanços na implementação do Plano de Ação de Fortaleza.

Ressaltaram que a assinatura dos acordos para o estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) conduziram a cooperação entre os BRICS a um patamar fundamentalmente novo, com a criação de ferramentas que contribuem para a estabilidade do sistema financeiro internacional. Manifestaram seu compromisso com vistas à ratificação célere de ambos os instrumentos.

Os Líderes foram informados sobre os avanços na implementação do Plano de Trabalho para o estabelecimento do NBD e solicitaram a seus Ministros de Finanças que designem o Presidente e os Vice-Presidentes do NBD com bastante antecedência à próxima Cúpula do BRICS na Rússia. Os Líderes também anunciaram a formação do Conselho de Administração Interino que conduzirá a próxima etapa do estabelecimento do NBD.

Os Líderes pediram a seus Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais que garantam que, até a próxima Cúpula BRICS, o Grupo de Trabalho do ACR conclua a elaboração das regras processuais e diretrizes operacionais do Conselho de Governadores e do Comitê Permanente do ACR. Também solicitaram a seus Presidentes de Bancos Centrais que assegurem que o Acordo entre Bancos Centrais, previsto no ACR, seja concluído até a Cúpula na Rússia.

Os Líderes intercambiaram impressões e compartilharam suas perspectivas sobre as principais questões da agenda da Cúpula do G-20, bem como os resultados esperados, inclusive medidas para promover o crescimento e a criação de empregos; investimento e infraestrutura; comércio; fortalecimento do sistema financeiro e cooperação em matéria tributária; e questões energéticas. Reafirmaram sua disposição de trabalhar com outros membros do G-20 para o êxito da Cúpula de Brisbane.

A respeito da economia mundial, seis anos depois do início da crise financeira internacional, os Líderes observaram que uma recuperação forte e duradoura ainda está por se materializar. Economias emergentes de mercado têm contribuído para a atividade econômica global ao manterem taxas de crescimento elevadas, a despeito de circunstâncias adversas e dos impactos das políticas das principais economias avançadas, sobretudo as monetárias. Os Líderes tomaram nota dos esforços do G-20, mas ressaltaram que é preciso fazer mais para sustentar a demanda global no curto prazo, especialmente por parte das economias avançadas, e para promover um incremento do investimento e do potencial de crescimento de longo prazo. Ressaltaram que investimentos e reformas econômicas são crucialmente importantes para aumentar a demanda e alavancar o crescimento de longo prazo. Economias emergentes de mercado permanecem, em geral, bem preparadas para enfrentar choques externos.

Os Líderes também reafirmaram seu desapontamento e grave preocupação com a não-implementação das reformas do FMI de 2010 e seu impacto na legitimidade e credibilidade do Fundo. A demora injustificada em ratificar o acordo de 2010 está em contradição com os compromissos conjuntos assumidos pelos Líderes do G-20 desde 2009. Na eventualidade de os Estados Unidos não lograrem ratificar as reformas de 2010 até o final do ano, os Líderes exortaram o G-20 a agendar uma discussão sobre as opções quanto aos próximos passos, conforme o FMI se comprometa a apresentar em janeiro de 2015. Também enfatizaram a necessidade de continuar os processos de reforma do FMI.

Profundamente preocupados com a epidemia de Ebola e seu severo impacto econômico e social, os Líderes expressaram seu compromisso em trabalhar com a comunidade internacional no combate a essa epidemia e apoiaram esforços envidados pelas Nações Unidas e suas agências, inclusive a Organização Mundial de Saúde, assim como outras instituições.

Conforme acordado na Cúpula de Fortaleza, os Líderes reafirmaram seu compromisso em reforçar a cooperação plena intra-BRICS, com base em espírito de abertura e inclusão, em particular nos domínios econômico e financeiro, e manifestaram expectativa quanto à formulação de um marco para cooperação econômica de longo prazo para forjar uma parceria econômica mais próxima do BRICS.

ANEXO C

COMUNICADOS DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Reunião de Ministros das Relações Exteriores em Ecaterimburgo, 2008

Ecaterimburgo, 16 de maio de 2008

Encontro de Ministros das Relações Exteriores

Nova York, 24 de setembro de 2009

Encontro de Ministros das Relações Exteriores

Nova York, 22 de setembro de 2010

Encontro de Ministros das Relações Exteriores

Nova York, 24 de setembro de 2011

Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS à margem da 67ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Nova York, 26 de setembro de 2012

Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS à margem da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas

Nova York, 26 de setembro de 2013

Reunião de Ministros do BRICS à margem da Cúpula de Segurança Nuclear na Haia

Haia, 24 de março de 2014

Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS

Nova York, 25 de setembro de 2014

REUNIÃO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM ECATERIMBURGO, 2008

Ecaterimburgo, 16 de maio de 2008

Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Rússia, da Índia, e da China, reuniram-se em Ecaterimburgo, Rússia, em 16 de maio de 2008.

1. Foram enfatizadas as perspectivas de diálogo entre os BRICs com base na confiança e no respeito mútuos, no interesse comum, em enfoques coincidentes ou semelhantes em relação aos problemas urgentes do desenvolvimento global.

2. Os Ministros concordaram que a construção de um sistema internacional fundado sob o estado de direito e a diplomacia multilateral é um imperativo de nosso tempo. Reafirmaram o compromisso dos BRICSs em trabalhar de maneira conjunta e com outros estados a fim de fortalecer a segurança e a estabilidade internacionais e garantir iguais oportunidades de desenvolvimento para todos os países.

3. Os Ministros reiteram que a ordem atual do mundo deveria basear-se no estado de direito internacional e no fortalecimento do multilateralismo, com o papel central sendo desempenhado pela Organização das Nações Unidas, com vistas a torná-la mais eficiente para que possa lidar com os atuais desafios globais de maneira mais eficaz. Os Ministros da Rússia e da China reiteraram que seus países atribuem importância à posição da Índia e do Brasil no sistema internacional, e compreendem e apoiam as aspirações da Índia e do Brasil para desempenharem papel de maior relevo nas Nações Unidas.

4. Os Ministros observaram que o desenvolvimento sustentável da economia global no longo prazo, bem como soluções aos problemas críticos de nosso tempo, tais como a pobreza, a fome e as doenças, são apenas possíveis se forem levados em conta os interesses de todas as nações e no contexto de sistema econômico global justo. Entre outros assuntos, discutiram a atual crise mundial de alimentos. Os Chanceleres da Rússia, Índia e China saudaram a iniciativa do Brasil de organizar reunião de ministros da economia e/ou finanças dos países BRIC para debater temas econômicos e financeiros globais.

5. Os Ministros expressaram seu firme compromisso com a diplomacia multilateral para lidar com desafios comuns à segurança internacional. Reiteraram seu apoio aos esforços políticos e diplomáticos para a resolução pacífica de disputas no âmbito das relações internacionais. É necessário um enfoque cooperativo para a segurança internacional que leve em consideração as preocupações de todos e trate-as no espírito de diálogo e entendimento. Os Ministros enfatizaram que o desarmamento e a não-proliferação reforçam-se mutuamente. Também coincidiram quanto à necessidade de esforços multilaterais para prevenção contra uma corrida armamentista no espaço sideral.

6. Os Ministros condenaram de maneira inequívoca o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, cometido não importa com quais propósitos. Reiteraram sua percepção de que o terrorismo constitui uma das ameaças mais sérias à paz e à segurança internacionais e de que a comunidade internacional deveria adotar as medidas necessárias para prevenir e combater o terrorismo. Salientaram, em particular, a cooperação no âmbito da ONU e a necessidade de que todos os Estados-membros implementem as convenções internacionais das Nações Unidas e as resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o combate ao terrorismo.

Os Ministros enfatizaram a importância de implementar a Estratégia Global contra o Terrorismo da ONU em todos os seus aspectos e expressaram a opinião de que todos os Estados-membros devem concertar os esforços com vistas à rápida finalização da Convenção Universal sobre o Terrorismo Internacional no âmbito da ONU.

7. Os Ministros observaram estreita interconexão entre a segurança energética, desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. Reafirmaram seu compromisso com os esforços multilaterais que visam a atingir o equilíbrio entre interesses de produtores, Estados por onde recursos transitam (“transit states”) e consumidores de recursos energéticos. Nesse sentido, as partes enfatizaram a necessidade de apoiar programas que ampliem o acesso à energia, a eficiência energética, bem como o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia novas e renováveis, incluindo o biocombustível, que sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

8. Os Ministros apoiaram o fortalecimento da cooperação internacional para tratar de mudança climática no contexto da Convenção-Quadro sobre Mudança Climática da ONU e de seu Protocolo de Quioto. Expressaram seu desejo de trabalhar conjuntamente de maneira estreita com vistas a realizar os compromissos de Bali.

9. Os Ministros apoiaram a intensificação do diálogo com vistas a alcançar as metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, primordialmente as Metas de Desenvolvimento do Milênio, com base em parceria global. Conferem seu apoio a esforços internacionais de combate à fome e à pobreza.

10. Os Ministros observaram que a cooperação Sul-Sul é elemento importante dos esforços internacionais no campo do desenvolvimento. Enfatizou-se que a cooperação Sul-Sul não substitui, mas complementa, as formas tradicionais de ajuda ao desenvolvimento.

11. Os Ministros expressaram seu desejo de continuar a cooperação entre o G-8 e seus parceiros tradicionais de diálogo.

12. Os Chanceleres do Brasil, Rússia e Índia reafirmaram o apoio de seus países aos Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim.

13. Os Ministros alcançaram entendimento para realizar a próxima reunião ministerial dos BRICs às margens da 63ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro de 2008. A próxima Reunião Ministerial independente dos BRICs terá a Índia como anfitriã.

ENCONTRO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Nova York, 24 de setembro de 2009

Comunicado de Imprensa (Emitido pelo Brasil)

Realizou-se hoje um encontro dos países BRIC junto à Missão do Brasil nas Nações Unidas em Nova York. Compareceram ao encontro o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e os Ministros das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, e da Índia, S. M. Krishna, assim como o Embaixador Liu Zhenmin, representante do Ministro das Relações Exteriores da China, Yang Jiechi.

O encontro deu sequência ao processo iniciado em 2006, com uma reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRIC em paralelo à abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Deu sequência igualmente à Primeira Cúpula do BRIC, em Ecaterimburgo, em 16 de junho de 2009.

Os Ministros compartilharam suas visões a respeito dos resultados da Primeira Cúpula do BRIC e da Cúpula da ONU sobre o Clima. Conversaram acerca do próximo encontro do G-20 Financeiro, a ocorrer em Pittsburgh, e sobre assuntos ligados a energia. Também discutiram os arranjos para a Segunda Cúpula do BRIC, a realizar-se no Brasil.

Os Ministros decidiram que um Fórum de Negócios e uma Conferência de Think Tanks serão organizados paralelamente à Segunda Cúpula do BRIC, e que um encontro dos Ministros da Agricultura e uma reunião dos órgãos de estatística dos quatro países devem ocorrer previamente à Cúpula.

(Tradução não oficial)

ENCONTRO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Nova York, 22 de setembro de 2010

Comunicado de Imprensa (Emitido pela Rússia)

Realizou-se, em 21 de setembro, um encontro de Ministros das Relações Exteriores dos países do BRIC durante a 65ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. Compareceram os Ministros das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, da China, Yang Jiechi, do Brasil, Celso Amorim, e o Representante Permanente da Índia junto às Nações Unidas, Hardeep Singh Puri.

Os Ministros concentraram-se nos problemas para promover uma cooperação abrangente entre as nações do BRIC e os maiores países em desenvolvimento durante este período pós-crise, inclusive no marco do G-20, e discutiram questões-chave incluídas na agenda da presente seção da Assembleia Geral.

(Tradução não oficial)

ENCONTRO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Nova York, 24 de setembro de 2011

Comunicado de Imprensa (Emitido pelo Ministério das Relações Exteriores da Federação Russa)

O Ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, compareceu a um encontro de Ministros das Relações Exteriores do BRICS, ocorrido em 23 de setembro de 2011 em Nova York.

No primeiro plano das discussões, estava a situação doméstica e internacional da Síria. Os Ministros afirmaram sua determinação de manter a unidade de enfoques da questão síria no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Observaram que uma escalada das sanções contra Damasco faria com que a oposição intensificasse seu confronto com as autoridades e que isso apenas agravaria ainda mais a situação, colocando a paz e a segurança regionais em risco. Ao mesmo tempo, na reunião, o Ministro das Relações Exteriores russo enfatizou a urgência de executar as reformas anunciadas pelo governo sírio, a fim de que as pessoas pudessem realmente sentir os benefícios das mudanças.

Durante o encontro, discutiu-se também a situação na Líbia. Do ponto de vista da Rússia, o CSNU deve ser a principal instância decisória na definição dos parâmetros para soluções pós-conflito no país. Ao mesmo tempo, o Ministro das Relações Exteriores russo afirmou que os países do BRICS deveriam aprender algumas lições com a crise líbia. É importante insistir com firmeza no papel central do CSNU em questões de paz e segurança internacionais. A fim de evitar abusos nas sanções do Conselho, deve-se buscar clareza em questões tais como a natureza de tais sanções, seu alvo e as condições para sua imposição e para sua suspensão.

Lavrov informou seus homólogos do trabalho em curso sobre o tema do Oriente Médio no âmbito do “Quarteto”, inclusive sobre a postulação da Palestina de reconhecimento como Estado independente nas Nações Unidas.

A parte russa expressou satisfação com o alto grau de interação dos países do BRICS na ONU, caracterizado pela coincidência ou proximidade de posições em uma ampla gama de temas da agenda internacional.

Lavrov mencionou a importância que a Rússia confere à crescente interação com seus parceiros do BRICS no quadro do G-20. Isso se faz especialmente necessário neste momento, em que tendências negativas se manifestam cada vez mais na economia mundial.

Durante o encontro, mencionaram-se questões adicionais para o desenvolvimento da cooperação entre os Estados do BRICS, com base no Plano de Ação adotado por seus líderes na Cúpula de Sanya. Nesse plano, afirmou-se que a cooperação no formato de cinco Estados está se tornando cada vez mais intensa e específica.

A Rússia considera sua participação no BRICS como um dos principais aspectos de sua política externa, e pretende facilitar ativamente o fortalecimento dessa associação.

(Tradução não oficial)

REUNIÃO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRICS À MARGEM DA 67ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Nova York, 26 de setembro de 2012

Declaração à Imprensa

Os Ministros das Relações Exteriores dos BRICS encontraram-se em Nova York em 26 de setembro de 2012, às margens da Assembleia Geral da ONU, e discutiram, entre outros temas, a situação na Síria.

Expressaram sua profunda preocupação com a escalada da violência e com a deterioração da segurança e da situação humanitária na Síria, e condenaram a crescente violação dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

Pediram um cessar-fogo imediato e simultâneo e o estabelecimento de um processo de reconciliação política com a participação de todos os segmentos da sociedade, por meio de diálogo apoiado pela comunidade internacional.

A esse respeito, reiteraram seu apoio ao trabalho do Representante Especial das Nações Unidas e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, e ao Comunicado Conjunto do Grupo de Ação de Genebra.

REUNIÃO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRICS À MARGEM DA 68ª ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Nova York, 26 de setembro de 2013

Comunicado a Imprenssa

Os Ministros de Relações Exteriores dos BRICS reuniram-se em 26 de setembro de 2013, à margem da 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Os Ministros felicitaram a Presidência sul-africana e saudaram o bom ritmo de implementação do Plano de Ação de eThekwini.

Os Ministros intercambiaram pontos de vista sobre as seguintes questões da agenda das Nações Unidas:

Síria

Os Ministros expressaram profunda preocupação com a violência em curso e com a deterioração da situação humanitária na Síria. Conclamaram todas as partes a se comprometerem imediatamente com um cessar-fogo completo, a fim de deter a violência e acabar com todas as violações dos direitos humanos e do direito humanitário.

Ao tomarem nota do relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, os Ministros condenaram fortemente o uso dessas armas por qualquer parte em quaisquer circunstâncias.

Os Ministros expressaram satisfação com os recentes e importantes desdobramentos que trazem renovada esperança de uma resolução pacífica para o conflito sírio. Saudaram o Acordo-Quadro entre Rússia e Estados Unidos para a eliminação de armas químicas da Síria. Em particular, saudaram, ademais, a decisão do Governo da República Árabe da Síria de aderir à Convenção de Armas Químicas, bem como o compromisso das autoridades sírias em aplicar provisoriamente a Convenção antes de sua entrada em vigência e em fazer entrega de sua declaração inicial. Reconheceram a responsabilidade fundamental da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) a esse respeito e aguardam com expectativa as decisões da OPAQ e do Conselho de Segurança em apoio ao Acordo-Quadro.

Os Ministros reiteraram que não há solução militar para o conflito e que é chegado o momento da diplomacia.

Destacaram que se deve perseguir em paralelo tanto a eliminação das armas químicas como o processo político voltado para a resolução do conflito sírio. Também reiteraram seu apoio à convocação de uma conferência internacional sobre a questão síria com a maior brevidade possível. Enfatizaram que só um processo político inclusivo, liderado pelos sírios, conforme recomendado no Comunicado do Grupo de Ação sobre a Síria, emitido em 2012, poderia conduzir à paz, à efetiva proteção de civis e à realização das aspirações legítimas da sociedade síria por liberdade e prosperidade. Expressaram seu pleno apoio aos esforços do Representante das Nações Unidas e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, na busca de uma solução política para a crise.

Processo de Paz no Oriente Médio

Os Ministros saudaram o anúncio da retomada das negociações entre palestinos e israelenses como um desenvolvimento encorajador. Reafirmaram que a resolução do conflito israelo-palestino é um pré-requisito para a construção da paz sustentável e duradoura no Oriente Médio. Manifestaram sua expectativa de que esse esforço renovado levará a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente viável, coexistindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e baseadas naquelas existentes em 4 de junho de 1967, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. Ao recordarem a responsabilidade primordial do CSNU na manutenção da paz e da segurança internacionais, notaram a importância de que o Quarteto se reporte regularmente ao Conselho sobre os seus esforços, os quais devem contribuir para avanços concretos. Manifestaram preocupação quanto à construção de assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, que constitui uma violação do direito internacional e é prejudicial ao processo de paz.

Segurança Cibernética

Os Ministros expressaram sua profunda preocupação com as práticas divulgadas de intercepção não-autorizada de comunicações e de dados de cidadãos, empresas e membros de governo, o que compromete a soberania nacional e os direitos individuais. Reiteraram que é importante contribuir e participar em um espaço cibernético pacífico, seguro e aberto e enfatizaram que a segurança no uso da Tecnologia de Informação e Comunicação por meio de normas, padrões e práticas universalmente aceitos é de importância fundamental.

Os Ministros agradeceram o Brasil pelas informações prestadas acerca dos planos e dos preparativos para a VI Cúpula do BRICS, a ser realizada em 2014.

REUNIÃO DE MINISTROS DO BRICS À MARGEM DA CÚPULA DE SEGURANÇA NUCLEAR NA HAIA

Haia, 24 de março de 2014

Comunicado de Imprensa (Emitido pelo Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul)

A Ministra Maite Nkoana-Mashabane convocou um encontro de Ministros das Relações Exteriores dos países do BRICS na segunda-feira, 24 de março de 2014, à margem da Cúpula de Segurança Nuclear, na Haia, Países Baixos.

Compareceram ao encontro os Ministros Sergey Lavrov, da Federação Russa, Salman Khurshid, da República da Índia, Wang Yi, da República Popular da China, e o Embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos, Subsecretário-Geral Político da República Federativa do Brasil.

Os Ministros recordaram a Declaração de Sanya, adotada na Terceira Cúpula do BRICS, realizada na China em abril de 2011. Na Declaração, articularam-se os princípios fundamentais que uniram os países do BRICS, nomeadamente:

“É o forte desejo comum por paz, segurança, desenvolvimento e cooperação que une os países do BRICS, com uma população de cerca de 3 bilhões de cidadãos de diferentes continentes. O BRICS visa a contribuir para o desenvolvimento da humanidade e para o estabelecimento de um mundo mais justo e equânime.”

Posteriormente, a Declaração nota que:

“Constatamos que o BRICS e outros países emergentes têm desempenhado importante papel, contribuindo de maneira significativa para a paz mundial, a segurança e a estabilidade, impulsionando o crescimento econômico global, reforçando o multilateralismo e promovendo maior democratização das relações internacionais.”

Os Ministros das Relações Exteriores do BRICS refletiram sobre os desdobramentos políticos em suas regiões, assim como passaram em revista a cooperação entre os países do BRICS, na sequência da implementação abrangente do Plano de Ação de eThekwini.

Os Ministros refletiram que o papel dos governos na política mundial contemporânea deveria concentrar-se em áreas pertinentes onde a liderança é necessária, notadamente nas finanças, na segurança, na informação e na produção.

Os Ministros notaram com apreensão o recente comunicado de imprensa sobre a Cúpula do G-20, a realizar-se em Brisbane em novembro de 2014. A custódia do G-20 pertence igualmente a todos os Estados-membros, e nenhum deles pode, unilateralmente, determinar sua natureza e seu caráter.

Os Ministros refletiram sobre os desafios à paz e à segurança, notadamente as significativas violações da privacidade e direitos correlatos em consequência de ameaças cibernéticas, cujas implicações devem ser tratadas dentro do respeito às legislações nacionais e nos termos do direito internacional.

Os Ministros concordaram que os países do BRICS continuarão a agir como catalisadores positivos para a mudança inclusiva no processo de transformação rumo a uma nova e mais igualitária ordem global. A agenda do BRICS não se concentra em nenhum país ou tema específico e compartilha uma visão comum que a orienta a crescentemente identificar áreas de cooperação para ajudar a encontrar soluções globais para desafios globais.

Os países do BRICS concordaram que os desafios dentro de suas regiões devem ser respondidos no âmbito das Nações Unidas, de forma calma e equilibrada. A escalada de linguagem hostil, sanções, contrassanções e uso da força não contribui para uma solução pacífica e sustentável, que esteja de acordo com o direito internacional e com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

Os Ministros das Relações Exteriores dos países do BRICS desejaram sucesso à República Federativa do Brasil na realização da Copa Mundial da FIFA e da Sexta Cúpula do BRICS.

REUNIÃO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRICS

Nova York, 25 de setembro de 2014

Comunicado de Imprensa

Os Ministros das Relações Exteriores do BRICS reuniram-se em 25 de setembro de 2014 à margem da 69ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Com espírito de abertura, inclusão e colaboração mutuamente benéfica, os Ministros reiteraram o compromisso do BRICS com uma cooperação abrangente e uma parceria econômica mais próxima.

Os Ministros felicitaram o Brasil pela organização da VI Cúpula e notaram que o Plano de Ação de Fortaleza vem sendo implementado com êxito. Ressaltaram que as decisões de estabelecer o Novo Banco de Desenvolvimento e o Acordo Contingente de Reservas, tomadas na Cúpula, elevam a cooperação do BRICS a um patamar mais elevado. Os Ministros reiteraram a necessidade de se convocar prontamente reunião para avançar a cooperação econômica, comercial e em investimentos no âmbito do BRICS, conforme estabelecido na Declaração de Fortaleza.

Ao discutirem os temas da atual agenda das Nações Unidas, os Ministros enfatizaram o que segue.

Os Ministros recordaram que 2015 marca o 70º aniversário de fundação das Nações Unidas e do fim da Segunda Guerra Mundial. Manifestaram apoio às Nações Unidas para que deem início e organizem eventos comemorativos para marcar e prestar homenagem a esses dois momentos históricos da humanidade, e reafirmaram o compromisso dos membros do BRICS para salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa com fundamento na Carta da ONU, manter a paz e a segurança mundiais, bem como promover o progresso e o desenvolvimento humanos. Reafirmaram, igualmente, a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, incluindo o Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, a fim de que possa responder adequadamente a desafios globais.

Conclamaram os lados israelense e palestino a fazerem tudo o que estiver a seu alcance para preservar o regime de cessar-fogo e para alcançar uma trégua estável na Faixa de Gaza, bem como para evitar que a força seja novamente empregada. Manifestaram grande apreço pelo papel desempenhado pelo Egito na cessação das hostilidades.

Os Estados membros do BRICS expressaram o seu apoio à retomada imediata de negociações entre israelenses e palestinos, com base no direito internacional e em resoluções pertinentes das Nações Unidas, tendo como objetivo final um Estado palestino independente, viável e contíguo baseado nas fronteiras de 1967 e vivendo lado a lado em segurança e em paz com Israel e todos os seus vizinhos. Conclamaram a comunidade internacional, em particular o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a intensificar seus esforços para a realização desse objetivo.

Expressaram preocupação com a grave situação humanitária em Gaza. Os Estados membros do BRICS apoiaram os planos do Egito e da Noruega de realizar uma conferência internacional de doadores para a reconstrução da Faixa de Gaza em outubro próximo no Cairo. Os Ministros ressaltaram que a implementação de tais iniciativas deve ser apoiada por medidas imediatas para levantar o bloqueio a Gaza e para promover a reconciliação palestina, a fim de restaurar a unidade administrativa dos territórios palestinos com base na plataforma política da OLP e da Iniciativa de Paz Árabe.

Os Ministros saudaram o acordo alcançado entre os dois líderes afegãos e comprometeram-se a apoiar o novo Governo do Afeganistão na tarefa de construir uma nação vigorosa, desenvolvida e pacífica.

Os Ministros manifestaram grave preocupação com as áreas de conflito na África, que afetam negativamente a segurança e a estabilidade de alguns Estados. Manifestaram opinião comum de que o papel principal na resolução de conflitos africanos deve caber aos próprios africanos, por meio da União Africana e de seu Conselho de Paz e Segurança e com apoio ativo das Nações Unidas e da comunidade internacional.

Os Ministros das Relações Exteriores dos países BRICS manifestaram seu interesse em explorar formas de unir esforços para apoiar a imediata criação da Força Africana interina de Resposta Imediata a Crises (ACIRC) e o subsequente estabelecimento das Forças de Reserva Africanas.

Os Estados membros do BRICS expressaram grave preocupação com o surto do vírus ebola e seu impacto nos países da África Ocidental. Os Ministros salientaram a necessidade de se conter a propagação da doença. Advogaram apoio urgente e amplo de todas as entidades relevantes do sistema das Nações Unidas, incluindo a OMS, para ajudar os países afetados em responder eficazmente à crise, e, nesse sentido, saudaram a criação da Missão da ONU de Resposta Emergencial ao Ebola. Nesse contexto, apoiaram a Reunião de Alto Nível sobre resposta ao surto de ebola, convocada pelo Secretário-Geral da ONU em 25 de setembro de 2014. Cada um deles havia contribuído para o esforço internacional contra a doença.

Os Ministros sublinharam a importância de assegurar a paz e a estabilidade na Ucrânia. Saudaram o Protocolo sobre os resultados das consultas do Grupo de Contato Trilateral, assinado em 4 de setembro de 2014, e o Memorando sobre a implementação do referido Protocolo, assinado em 20 de setembro de 2014, e manifestaram expectativa de que os dispositivos desses documentos sejam cumpridos.

Os Ministros apoiaram a resolução do Conselho de Segurança da ONU de 24 de setembro de 2014, sobre combatentes terroristas estrangeiros, e conclamaram a comunidade internacional a cooperar com os esforços para enfrentar a ameaça representada por combatentes terroristas estrangeiros, inclusive impedindo seu recrutamento, movimento entre fronteiras e interrompendo seu apoio financeiro.

O lado russo informou os seus parceiros sobre os preparativos para a VII Cúpula do BRICS em 2015, na cidade de Ufa. A Rússia ressaltou sua disposição em garantir a continuidade do foco estratégico da associação, enriquecendo-a com novas áreas e formatos de cooperação, que serão compartilhados pela presidência russa durante o processo preparatório da próxima Cúpula.

Os parceiros discutiram as possibilidades de apoio recíproco a iniciativas na 69ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

ANEXO D

OUTROS DOCUMENTOS

Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Minuta acordada da Reunião Ministerial do BRICS

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS

Fortaleza, 15 de julho de 2014

ACORDO SOBRE O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Os Governos da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, coletivamente denominados países do BRICS,

Recordando a decisão de criar um banco de desenvolvimento, tomada na IV Cúpula do BRICS em Nova Déli, 2012, e subsequentemente anunciada na V Cúpula do BRICS realizada em Durban, 2013;

Reconhecendo o trabalho realizado pelos respectivos ministérios de finanças;

Convencidos de que o estabelecimento de tal Banco reflete a proximidade das relações entre os países do BRICS, proporcionando um poderoso instrumento para aumentar a cooperação econômica;

Atentos a um contexto onde economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento continuam a enfrentar significativas restrições financeiras para sanar hiatos em infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável;

Acordaram o estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), doravante referido como o Banco, que deverá operar de acordo com as provisões do Acordo Constitutivo, anexo, constituindo parte integral deste Acordo.

Artigo 1

Objetivo e Funções

O Banco deverá mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do BRICS e em outros países em desenvolvimento, em complementação aos esforços existentes de instituições financeiras multilaterais e regionais para o crescimento global e o desenvolvimento.

A fim de cumprir seu objetivo, o Banco dará apoio a projetos públicos e privados por meio de empréstimos, garantias, participação acionária e outros instrumentos financeiros. Deverá, igualmente, cooperar com organizações internacionais e outras entidades financeiras, além de fornecer assistência técnica para projetos aprovados pelo Banco.

Artigo 2

Membros, Votos, Capital e Ações

Os membros fundadores do Banco são a República Federativa do Brasil, a Federação da Rússia, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul.

A adesão será aberta aos membros das Nações Unidas, em conformidade com as disposições do Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, seja na condição de membro tomador de empréstimos, seja na de não tomador de empréstimos.

O Novo Banco de Desenvolvimento terá um capital subscrito inicial de US$ 50 bilhões e um capital autorizado inicial de US$ 100 bilhões. O capital inicial subscrito será distribuído igualmente entre os membros fundadores. O poder de voto de cada membro será igual a sua participação acionária subscrita no capital social do Banco.

Artigo 3

Sede, Organização e Administração

O Banco terá sua sede em Xangai.

O Banco terá um Conselho de Governadores, um Conselho de Diretores, um Presidente e Vice-Presidentes. O Presidente do Banco será eleito entre nacionais dos membros fundadores de forma rotativa, e deverá haver pelo menos um Vice-Presidente de cada um dos outros membros fundadores.

As operações do Banco serão conduzidas de acordo com sólidos princípios bancários.

Artigo 4

Entrada em vigor

Este Acordo, com seu Anexo, entrará em vigor quando os instrumentos de aceitação, ratificação ou aprovação tiverem sido depositados por todos os países do BRICS, de acordo com as disposições estabelecidas no Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento.

Concluído na cidade de Fortaleza, no dia 15 de julho de 2014, em versão original única em língua inglesa.

ANEXO

ACORDO CONSTITUTIVO SOBRE O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO

Os Governos da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul (coletivamente denominados países do BRICS):

Considerando a importância de cooperação econômica mais próxima entre os países do BRICS,

Reconhecendo a importância de prover recursos para projetos de promoção de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento;

Convencidos da necessidade de criar uma nova instituição financeira internacional de forma a intermediar recursos para os objetivos descritos acima;

Desejosos em contribuir para um sistema financeiro internacional conducente ao desenvolvimento econômico e social que respeite o meio ambiente global.

Acordam o seguinte:

Capítulo I

Estabelecimento, Objetivos, Funções e Sede

Artigo 1 - Estabelecimento

O Novo Banco de Desenvolvimento (doravante, “o Banco”), estabelecido pelo presente Acordo, deverá operar de acordo com as seguintes disposições.

Artigo 2 - Objetivos

O objetivo do Banco será mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, para complementar os esforços existentes de instituições financeiras multilaterais e regionais para o crescimento global e o desenvolvimento.

Artigo 3 - Funções

Para cumprir seu objetivo, o Banco está autorizado a exercer as seguintes funções:

i.Utilizar recursos a sua disposição para apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos BRICS ou em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, por meio da provisão de empréstimos, garantias, participação acionária ou outros instrumentos financeiros;

ii.Cooperar, de forma considerada apropriada pelo Banco e, dentro de seu mandato, com organizações internacionais, bem como com entidades nacionais, sejam públicas ou privadas, e em particular com instituições financeiras e bancos nacionais de desenvolvimento;

iii.Fornecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pelo Banco;

iv.Apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável envolvendo mais de um país;

v.Estabelecer ou ser encarregado da administração de Fundos Especiais criados para servirem a seus propósitos.

Artigo 4 - Sede

a)O Banco tem sua sede em Xangai

b)O Banco poderá estabelecer escritórios necessários ao desempenho de suas funções. O primeiro escritório regional será em Johanesburgo.

Capítulo II

Membros, Votos, Capital e Ações

Artigo 5 - Adesão

a)Os membros fundadores do Banco são a República Federativa do Brasil, a Federação da Rússia, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul.

b)A adesão será aberta a membros das Nações Unidas em tal momento e tais termos e condições que o Banco determinar por uma maioria especial do Conselho de Governadores.

c)A adesão ao Banco será aberta a membros tomadores e não tomadores de empréstimos.

d)O Banco poderá aceitar, conforme decisão do Conselho de Governadores, instituições financeiras internacionais como observadores durante reuniões do Conselho de Governadores. Países interessados em se tornarem membros também poderão ser convidados, como observadores, para estas reuniões.

Artigo 6 - Votação

a)O poder de voto de cada membro deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social do Banco. Na eventualidade de qualquer membro deixar de pagar qualquer parcela do montante devido em função de suas obrigações relativas à integralização das ações prevista no Artigo 7 deste Acordo, tal membro deverá ficar inabilitado, pelo tempo em que persistir a falta de cumprimento, para exercer o percentual de seu poder de voto que corresponde ao percentual que a parcela devida, mas ainda não paga, representa no total das ações integralizadas subscritas por este membro no capital social do banco.

b)Exceto quando especificamente indicado neste Acordo, todas as decisões do Banco serão tomadas por maioria simples dos votos depositados. Onde disposto neste Acordo, uma maioria qualificada será compreendida como votos afirmativos de dois terços do poder de voto total dos membros. Onde disposto neste Acordo, uma maioria especial será compreendida como votos afirmativos de quatro dos membros fundadores, concomitante com votos afirmativos de dois terços do poder de voto total dos membros.

c)Em votações no Conselho de Governadores, cada Governador estará apto a depositar os votos do país-membro que representa.

d)Em votações no Conselho de Diretores, cada Diretor estará apto a depositar o número de votos que se contaram em sua eleição, os quais não precisarão ser depositados de forma unitária.

Artigo 7 - Capital autorizado e Capital subscrito

a)O capital autorizado inicial do Banco será de cem bilhões de dólares (US$ 100.000.000.000,00). O dólar onde quer que seja referido neste Acordo será entendido como sendo a moeda oficial de pagamento dos Estados Unidos da América.

b)O capital autorizado inicial do Banco será dividido em 1.000.000,00 (um milhão) de ações, tendo um valor nominal de cem mil dólares (US$ 100.000,00) cada, as quais estarão disponíveis para subscrição somente pelos membros de acordo com as disposições deste Acordo. O valor de 1 (uma) ação será igualmente o montante mínimo a ser subscrito para participação de um único país.

c)O capital subscrito inicial do Banco será de cinquenta bilhões de dólares (US$ 50.000.000.000,00). O capital social subscrito será dividido em ações integralizadas e ações exigíveis. Ações com valor agregado nominal de 10 bilhões de dólares (US$ 10.000.000.000,00) serão ações integralizadas e ações com valor nominal agregado de quarenta bilhões de dólares (USD 40.000.000.000,00) serão ações exigíveis.

d)Um aumento do capital social autorizado e subscrito do Banco, bem como a proporção entre ações integralizadas e ações exigíveis, poderão ser decididos pelo Conselho de Governadores, em tal momento e em tais termos e condições que considere convenientes, por uma maioria especial do Conselho de Governadores. Neste caso, cada membro terá oportunidade razoável de subscrever, sob as condições estabelecidas no Artigo 8 e sob tais outras condições que o Conselho de Governadores decidirá. Nenhum membro, contudo, será obrigado a subscrever qualquer parcela de tal aumento de capital.

e)O Conselho de Governadores revisará, em intervalos não superiores a cinco anos, o capital social do Banco.

Artigo 8 - Subscrição de ações

a)Cada membro deverá subscrever ações do capital social do Banco. O número de ações a serem inicialmente subscritas pelos membros fundadores será aquele indicado no Anexo 1 deste Acordo, que especifica a obrigação de cada membro tanto para capital integralizado quanto para capital exigível. O número de ações a serem inicialmente subscritas por outros membros será determinado pelo Conselho de Governadores por maioria especial por ocasião da aceitação de sua adesão.

b)Ações do capital social inicialmente subscritas pelos membros fundadores serão emitidas ao valor nominal. Outras ações serão emitidas ao valor nominal, salvo no caso de o Conselho de Governadores decidir, em circunstâncias especiais, emiti-las em outros termos.

c)Nenhum aumento na subscrição de qualquer membro no capital social tornar-se-á efetivo, e nem qualquer direito de subscrição será dispensado, caso tenha o efeito de:

i.Redução do poder de voto dos membros fundadores abaixo de 55 (cinquenta e cinco) por cento do poder de voto total;

ii.Aumento do poder de voto dos membros não tomadores de empréstimos acima de 20 (vinte) por cento do poder de voto total;

iii.Aumento do poder de voto de um membro não fundador acima de 7 (sete) por cento do poder de voto total.

d)A responsabilidade dos membros pelas ações será limitada à parcela não paga de seu valor de emissão.

e)Nenhum membro será responsabilizado, em razão de sua participação como membro, por obrigações do Banco.

f)As ações não poderão ser penhoradas ou hipotecadas de forma alguma. Elas serão transferíveis somente ao Banco.

Artigo 9 - Pagamento das subscrições

a)Na entrada em vigor deste Acordo, o pagamento do montante inicialmente subscrito por cada membro fundador para o capital social integralizado do Banco será feito em dólares, em 7 (sete) parcelas conforme indicado no Anexo 2. A primeira parcela será paga por cada membro em até 6 meses após a entrada em vigor deste Acordo. A segunda parcela será devida 18 (dezoito) meses após a entrada em vigor deste Acordo. As 5 (cinco) parcelas restantes terão vencimento sucessivamente 1 (um) ano a partir da data de vencimento da parcela anterior.

b)O Conselho de Governadores determinará as datas de pagamento das quantias subscritas pelos membros do Banco para o capital social integralizado, às quais as disposições do parágrafo (a) deste artigo não se aplicam.

c)O pagamento das quantias subscritas do capital social exigível do Banco estará sujeito à chamada somente como e quando for requerido pelo Banco para atender às suas obrigações decorrentes de empréstimo de fundos para inclusão como recursos de capital ordinário do Banco ou de garantias cobertas por esses recursos. No caso de tais chamadas de capital, o pagamento poderá ser feito por opção do membro em questão, em moedas conversíveis ou na moeda requerida para o cumprimento da obrigação do Banco que tenha motivado a chamada de capital.

d)As chamadas sobre as subscrições não integralizadas serão proporcionalmente uniformes para todas as ações exigíveis.

Capítulo III

Organização e Administração

Artigo 10 - Estrutura

O Banco terá um Conselho de Governadores, um Conselho de Diretores, um Presidente e Vice-Presidentes conforme decidido pelo Conselho de Governadores, e quaisquer outros dirigentes e funcionários que sejam considerados necessários.

Artigo 11 - Conselho de Governadores: composição e poderes

a)Todos os poderes do Banco estarão investidos no Conselho de Governadores, consistindo de um Governador e um Suplente indicados por cada membro da maneira que ele determinar. Os governadores serão de nível ministerial, e poderão ser substituídos ao agrado do membro que o nomeou. Nenhum suplente poderá votar, exceto na ausência do seu titular. O Conselho de Governadores selecionará, anualmente, um dos governadores como seu presidente.

b)O Conselho de Governadores poderá delegar aos Diretores autorização para exercer quaisquer dos poderes do Conselho, com exceção dos seguintes:

i.Admitir novos membros e determinar as condições de sua admissão;

ii.Aumentar ou diminuir o capital social;

iii.Suspender um membro;

iv.Emendar este Acordo;

v.Decidir sobre recursos contra interpretações dadas a este Acordo pelo Conselho de Diretores;

vi.Autorizar a celebração de acordos gerais de cooperação com outras organizações internacionais;

vii.Determinar a distribuição dos lucros líquidos do Banco;

viii.Decidir encerrar as operações do Banco e distribuir seus ativos;

ix.Decidir sobre o número de Vice-Presidentes adicionais;

x.Eleger o Presidente do Banco;

xi.Aprovar proposta do Conselho de Diretores para chamada de capital;

xii.Aprovar a Estratégia Geral do Banco a cada 5 (cinco) anos.

c)O Conselho de Governadores realizará uma reunião anual e tantas outras reuniões quantas sejam decididas pelo Conselho ou convocadas pelos Diretores. As reuniões do Conselho serão convocadas pelos Diretores sempre que solicitadas pelos membros, em número que será determinado pelo Conselho de Governadores, de tempos em tempos.

d)O quórum para qualquer reunião do Conselho de Governadores será uma maioria dos Governadores, exercendo não menos que dois terços do poder de voto total.

e)O Conselho de Governadores poderá estabelecer por meio de regulamentação um procedimento pelo qual os Diretores, quando considerarem que essa ação seja de interesse do Banco, possam obter um voto dos Governadores sobre uma questão específica sem a convocação de uma reunião do Conselho.

f)O Conselho de Governadores, e os Diretores dentro dos limites autorizados, poderão adotar normas e regulamentos que sejam necessários ou apropriados para a condução dos negócios do Banco.

g)Governadores e Suplentes exercerão suas funções sem remuneração do Banco.

h)O Conselho de Governadores determinará o salário e os termos do contrato de serviço do Presidente.

i)O Conselho de Governadores conservará sua plena autoridade sobre qualquer questão delegada ao Conselho de Diretores sob o parágrafo (a) do Artigo 12.

Artigo 12 - Conselho de Diretores

a)O Conselho de Diretores será responsável pela condução das operações gerais do Banco e, para esta finalidade, poderá exercer todos os poderes delegados a eles pelo Conselho de Governadores, em particular:

i.Em conformidade com orientações gerais do Conselho de Governadores, tomar decisões relativas a estratégias de negócios, estratégias de países, empréstimos, garantias, investimentos em ações, empréstimos tomados pelo Banco, estabelecimento de procedimentos operacionais básicos e encargos, fornecimento de assistência técnica e outras operações do Banco;

ii.Apresentar as contas de cada exercício financeiro para aprovação do Conselho de Governadores em cada encontro anual;

iii.Aprovar o orçamento do Banco.

b)Cada membro fundador indicará 1 (um) Diretor e 1 (um) Suplente. O Conselho de Governadores estabelecerá, por maioria especial, a metodologia por meio da qual Diretores e Suplentes adicionais serão eleitos, de tal modo que o número total de Diretores não será superior a 10 (dez).

c)Os Diretores exercerão um mandato de 2 (dois) anos e poderão ser reeleitos. Um Diretor continuará em seu cargo até que seu sucessor tenha sido escolhido e qualificado. Suplentes terão plenos poderes para agir em nome de seu respectivo Diretor quando ele não estiver presente.

d)O Conselho de Diretores indicará um presidente não-executivo dentre os Diretores por mandato de 4 (quatro) anos. Se o Diretor não servir por um mandato completo ou se ele não for reeleito para um segundo mandato, o Diretor que o substituir servirá como Presidente pelo restante do mandato.

e)O Conselho de Diretores deverá aprovar a organização básica do Banco mediante proposta do Presidente, incluindo o número e as responsabilidades gerais dos principais cargos administrativos e profissionais do quadro de funcionários.

f)O Conselho de Diretores deverá indicar um Comitê de Crédito e Investimento e poderá indicar outros comitês que julgar conveniente. A participação em tais Comitês não precisa ser limitada a Governadores, Diretores ou Suplentes.

g)O Conselho de Diretores funcionará como órgão não residente, que se reunirá trimestralmente, a menos que o Conselho de Governadores decida diferentemente por uma maioria qualificada. Se o Conselho de Governadores decidir tornar o Conselho de Diretores um órgão residente, o Presidente do Banco tornar-se-á, a partir de então, o Presidente do Conselho de Diretores.

h)O quórum para qualquer reunião dos Diretores será uma maioria dos Diretores exercendo não menos que dois terços do total do poder de voto.

i)Qualquer membro do Banco poderá enviar um representante para participar de qualquer reunião do Conselho de Diretores quando uma questão que afeta especialmente esse membro está sob consideração. Esse direito de representação será regulamentado pelo Conselho de Governadores.

Artigo 13 - Presidente e funcionários

a)O Conselho de Governadores elegerá um Presidente proveniente de um dos membros fundadores de forma rotacional, que não será nem um Governador, nem um Diretor, nem um Suplente de um ou outro. O Presidente será um membro do Conselho de Diretores, mas não terá voto, exceto um voto de desempate em caso de empate. O Presidente poderá participar das reuniões do Conselho de Governadores, mas não votará em tais reuniões. Sem prejuízo para o mandato estabelecido pelo item (d) abaixo, o Presidente deixará de exercer o cargo, se o Conselho de Governadores assim decidir por uma maioria especial.

b)O Presidente será o chefe do pessoal operacional do Banco e conduzirá, sob a orientação dos Diretores, os negócios ordinários do Banco, em particular:

i.O Presidente será responsável pela organização, indicação e demissão de dirigentes e funcionários, e pela recomendação de admissão e demissão dos Vice-Presidentes ao Conselho de Governadores, responsabilidades sobre as quais deverá prestar contas ao Conselho de Diretores.

ii.O Presidente presidirá o Comitê de Crédito e de Investimento, composto também pelos Vice-Presidentes, que será responsável por decisões sobre empréstimos, garantias, investimentos em ações e assistência técnica não superior a um valor limite a ser estabelecido pelo Conselho de Diretores, desde que nenhuma objeção seja apresentada por qualquer membro do Conselho de Diretores no prazo de 30 (trinta) dias contados da apresentação de tal projeto ao Conselho.

c)Haverá pelo menos 1 (um) Vice-Presidente proveniente de cada membro fundador, exceto do país representado pelo Presidente. Os Vice-Presidentes serão indicados pelo Conselho de Governadores com base em recomendação do Presidente. Os Vice-Presidentes exercerão autoridade e desempenharão funções na administração do Banco conforme determinado pelo Conselho de Diretores.

d)O Presidente e cada Vice-Presidente exercerão um mandato de 5 (cinco) anos, não renovável, exceto no caso do primeiro mandato dos primeiros Vice-Presidentes, cujo mandato será de 6 (seis) anos.

e)O Banco, seus dirigentes e empregados, não poderão interferir nos assuntos políticos de qualquer membro, nem ser influenciados nas suas decisões pelo caráter político do membro ou membros em consideração. Apenas considerações econômicas serão relevantes para as suas decisões, e estas considerações serão ponderadas imparcialmente a fim de atingir o objetivo e as funções indicados nos Artigos 2 e 3.

f)O Presidente, Vice-Presidentes, dirigentes e funcionários do Banco, no exercício de suas funções, estarão subordinados exclusivamente ao Banco e a nenhuma outra autoridade. Cada membro do Banco deverá respeitar o caráter internacional desta obrigação e se absterá de todas as tentativas de influenciar qualquer um deles no exercício de suas funções.

Artigo 14 - Publicação de Relatórios e Fornecimento de Informações

a)O Banco publicará um relatório anual contendo um balanço auditado de suas contas. Ele também transmitirá trimestralmente aos membros um balanço resumido da situação financeira e a demonstração de resultados, mostrando os resultados de suas operações ordinárias.

b)O Banco também poderá publicar outros relatórios que julgar convenientes para o cumprimento de seus objetivos e funções.

Artigo 15 - Transparência e Prestação de contas

O Banco assegurará que seus processos sejam transparentes e elaborará, no respectivo Regulamento Interno, disposições específicas referentes ao acesso de seus documentos.

Capítulo IV

Operações

Artigo 16 - Utilização de recursos

Os recursos e instalações do Banco serão utilizados exclusivamente para implementar o objetivo e as funções estabelecidos respectivamente nos Artigos 2 e 3 deste Acordo.

Artigo 17 - Depositários

Cada membro designará seu Banco Central como um depositário, no qual o Banco poderá manter suas disponibilidades na moeda de tal membro e outros ativos do Banco. Se um membro não possuir Banco Central, deverá designar, em acordo com o Banco, outra instituição para esse propósito.

Artigo 18 - Categorias de operações

a)As operações do Banco consistirão em operações ordinárias e operações especiais. Operações ordinárias serão aquelas financiadas com os recursos do capital ordinário do Banco. Operações especiais serão aquelas financiadas pelos recursos de Fundos Especiais.

b)O capital ordinário do Banco incluirá o seguinte:

i.Capital social subscrito do Banco, incluindo tanto ações integralizadas quanto ações exigíveis, exceto a parte que venha a ser separada para um ou mais Fundos Especiais;

ii.Recursos captados por empréstimos tomados pelo Banco por força dos poderes conferidos no Capítulo 5 deste Acordo, aos quais o compromisso de chamadas de capital previsto no item (c) do artigo 9º é aplicável;

iii.Recursos recebidos em reembolso de empréstimos ou garantias e procedimentos de liquidação de investimentos em ações realizados com os recursos indicados nos itens (i) e (ii) deste parágrafo;

iv.Receita derivada de empréstimos e de investimentos em ações a partir dos recursos supramencionados ou de garantias às quais o compromisso de chamadas de capital indicado no item (c) do Artigo 9 do presente Acordo é aplicável; e

v.Quaisquer outros recursos ou receitas recebidas pelo Banco, os quais não façam parte de recursos de seus Fundos Especiais.

c)Os recursos do capital ordinário e os recursos dos Fundos Especiais do Banco serão, em todos os momentos e em todos os aspectos, mantidos, utilizados, comprometidos, investidos, ou de qualquer outro modo dispostos de forma inteiramente independente entre eles. As demonstrações financeiras do Banco apresentarão as operações ordinárias e as operações especiais separadamente.

d)Os recursos do capital ordinário do Banco não serão, em nenhuma circunstância, gravados por, ou empregados para cobrir perdas ou passivos decorrentes de operações especiais ou outras atividades para as quais recursos de Fundos Especiais foram originalmente utilizados ou comprometidos.

e)Despesas diretamente pertencentes às operações ordinárias deverão ser cobertas pelos recursos do capital ordinário do Banco. Despesas diretamente pertencentes às operações especiais serão cobertas pelos recursos de Fundos Especiais.

Artigo 19 - Métodos de Operação

a)O Banco poderá garantir, participar em e realizar empréstimos ou apoiar por meio de quaisquer outros instrumentos financeiros, projetos públicos ou privados, incluindo parcerias público-privadas, em qualquer país membro, bem como investir em ações, subscrever a emissão de valores mobiliários ou facilitar o acesso aos mercados de capitais internacionais de qualquer negócio ou empreendimento industrial, agrícola ou de serviços com projetos nos territórios dos países membros tomadores de empréstimos.

b)O Banco poderá cofinanciar, garantir ou cogarantir, em conjunto com instituições financeiras internacionais, bancos comerciais ou outras entidades adequadas, projetos dentro de seu mandato.

c)O Banco poderá fornecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos apoiados pelo Banco.

d)O Conselho de Governadores, por maioria especial, poderá aprovar uma política geral sob a qual o Banco seja autorizado a desenvolver as operações descritas nos itens anteriores deste artigo em relação a projetos públicos ou privados em uma economia emergente ou país em desenvolvimento não membro, sujeito à condição de que envolva um interesse material de um membro, tal como definido por essa política.

e)O Conselho de Diretores, por maioria especial, poderá excepcionalmente aprovar um projeto público ou privado específico em uma economia emergente ou país em desenvolvimento não membro envolvendo as operações descritas nos itens anteriores deste artigo. Operações com garantia soberana em não membros serão precificadas com plena consideração dos riscos soberanos envolvidos, dados os mitigadores de risco oferecidos, e quaisquer outras condições estabelecidas conforme o Conselho de Diretores venha a decidir.

Artigo 20 - Limitações nas Operações

a)O saldo total das operações ordinárias do Banco não excederá, em momento algum, o montante total de seu capital subscrito livre de obrigações, reservas e lucros retidos incluídos em seus recursos de capital ordinário.

b)O saldo total das operações especiais do Banco relativas a qualquer Fundo Especial não excederá, em momento algum, o montante total prescrito nos regulamentos desse Fundo Especial.

c)O Banco buscará manter diversificação razoável em seus investimentos em capital acionário. Não deverá assumir responsabilidade por administrar qualquer entidade ou empreendimento na qual tenha investimento, exceto quando necessário para salvaguardar seus investimentos.

Artigo 21 - Princípios operacionais

As operações do Banco serão conduzidas de acordo com os seguintes princípios:

i.O Banco aplicará sólidos princípios bancários, assegurará remuneração adequada e terá em devida conta os riscos envolvidos;

ii.O Banco não financiará qualquer empreendimento no território de um membro se esse membro objetar a tal financiamento;

iii.Na preparação de qualquer programa ou estratégia de país, no financiamento de qualquer projeto ou ao fazer descrição ou referência a um determinado território ou área geográfica em seus documentos, o Banco não terá pretendido fazer qualquer julgamento sobre a situação jurídica ou outra condição de qualquer território ou área;

iv.O Banco não permitirá que um montante desproporcional de seus recursos seja usado para o benefício de qualquer membro. O Banco procurará manter uma diversificação razoável de todos os seus investimentos;

v.O Banco não imporá restrições sobre a aquisição de bens e serviços de qualquer país membro com os recursos de qualquer empréstimo, investimento ou outro financiamento realizado nas operações ordinárias ou especiais do Banco, e condicionará, em todos os casos adequados, seus empréstimos e outras operações a convites a todos os membros para a apresentação de propostas;

vi.Os recursos de qualquer empréstimo, investimento ou outro financiamento realizado nas operações regulares do Banco ou com Fundos Especiais estabelecidos pelo Banco serão utilizados apenas para aquisições em países membros de bens e serviços produzidos em países membros, exceto em qualquer caso em que o Conselho de Diretores determine permitir aquisições em um país não membro de bens e serviços produzidos em países não membros, em circunstâncias especiais que tornem tal aquisição apropriada;

vii.O Banco tomará as medidas necessárias para assegurar que os recursos de qualquer empréstimo feito, garantido ou com participação do Banco, ou qualquer investimento em ações, sejam utilizados apenas para as finalidades para as quais o empréstimo ou o investimento em ações foi concedido e com a devida atenção para considerações de economia e eficiência.

Artigo 22 - Termos e condições

a)No caso de empréstimos feitos, com participação ou garantidos pelo Banco e investimentos em ações, o contrato deverá estabelecer os termos e condições para o empréstimo, garantia ou investimento em ações em questão de acordo com as políticas estabelecidas pelo Conselho de Diretores, incluindo, se for o caso, aqueles relacionados ao pagamento do principal, juros e outras taxas, encargos, comissões, prazos, moedas e datas de pagamento em relação ao empréstimo, garantia ou investimento em ações, de acordo com as políticas do Banco. Ao estabelecer tais políticas, o Conselho de Diretores terá plenamente em conta a necessidade de salvaguardar a sua renda.

b)Ao subscrever a venda de valores mobiliários o Banco deverá cobrar taxa, nos termos e condições estabelecidos nas políticas do Banco.

Artigo 23 - Fundos Especiais

a)O estabelecimento e administração de Fundos Especiais pelo Banco deverão ser aprovados pelo Conselho de Governadores por maioria qualificada e seguirão os objetivos estabelecidos no Artigo 2 deste Acordo.

b)Exceto quando o Conselho de Governadores especifique diferentemente, os Fundos Especiais prestarão contas e suas operações estarão sujeitas ao Conselho de Diretores.

c)O Banco poderá adotar regras e regulamentos especiais que venham a ser necessários para o estabelecimento, administração e utilização de cada Fundo Especial.

Artigo 24 - Disponibilidade de moedas

O Banco, em suas operações, poderá fornecer financiamento em moeda local do país no qual a operação seja realizada, desde que políticas adequadas sejam postas em prática para evitar descasamento significativo de moedas.

Artigo 25 - Métodos de custear as perdas do Banco

a) Em casos de inadimplência em empréstimos feitos, com participação ou garantidos pelo Banco em suas operações ordinárias, o Banco tomará, primeiramente, todas as ações necessárias que considere apropriadas a fim de recuperar os empréstimos feitos e, em segundo lugar, ele poderá modificar os termos dos empréstimos, exceto a moeda de pagamento.

b)Perdas resultantes das operações ordinárias do Banco serão cobertas:

i.Primeiro, pelas provisões do Banco;

ii.Segundo, da renda líquida;

iii.Terceiro, das reservas especiais;

iv.Quarto, da reserva geral e excedentes;

v.Quinto, do capital integralizado livre de obrigações; e

vi.Por fim, do montante apropriado de capital subscrito exigível não integralizado, o qual será chamado de acordo com as provisões dos parágrafos (c) e (d) do Artigo 9 deste Acordo Constitutivo.

c)Ao envidar esforços para a recuperação de crédito em caso de inadimplência, o Banco procurará a assistência das autoridades do país onde a operação se realiza.

Capítulo V

Captação de Empréstimos e outros Poderes Adicionais

Artigo 26 - Poderes Gerais

Além dos poderes especificados em outras partes do presente Acordo, o Banco terá o poder de:

a)Tomar empréstimos em países membros ou em outros locais e, nesse contexto fornecer o colateral ou outras garantias para esse fim conforme o Banco determinará, sempre desde que:

i.Antes de realizar a emissão de suas obrigações no território de um país membro, o Banco deverá ter obtido sua aprovação;

ii.Quando as obrigações do Banco forem denominadas em moeda de um membro, o Banco deverá ter obtido sua aprovação;

iii.O Banco obterá a aprovação dos países mencionados nos itens (i) e (ii) deste parágrafo para que os recursos obtidos possam ser trocados sem restrição por outras moedas; e

iv.Antes de determinar a emissão de suas obrigações em um determinado país, o Banco deverá levar em consideração o montante de empréstimos tomados anteriormente, se houver, nesse país, o montante de empréstimos tomados anteriormente em outros países, e a possível disponibilidade de fundos nesses outros países; e dará a devida consideração ao princípio geral de que os empréstimos contraídos devam, na medida do possível, ser diversificados quanto ao país de empréstimo.

b)Comprar e vender valores mobiliários que o Banco tenha emitido ou garantido, ou nos quais tenha investido, sempre desde que ele tenha obtido a aprovação de todo o país em cujo território os valores mobiliários sejam comprados ou vendidos;

c)Garantir valores mobiliários nos quais tenha investido a fim de facilitar sua venda;

d)Subscrever, ou participar na subscrição de valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento para objetivos compatíveis com o objetivo do Banco;

e)Investir recursos, não necessários para suas operações, em obrigações que venha a determinar, e investir recursos administrados pelo Banco para pensões ou propósitos similares, em valores mobiliários negociáveis. Ao fazê-lo, o Banco dará a devida consideração a investir tais recursos nos territórios dos membros, em obrigações dos membros ou de seus nacionais;

f)Exercer quaisquer outros poderes e estabelecer regras e regulamentos que possam ser necessários ou apropriados para a promoção de seus objetivos e funções, consistentes com as disposições deste Acordo.

Artigo 27 - Advertência a ser colocada em valores mobiliários

Todo valor mobiliário emitido ou garantido pelo Banco deve conter em sua face uma declaração clara no sentido de que ele não constitui uma obrigação de qualquer governo, a menos que seja de fato uma obrigação de um governo em particular, em cujo caso ele assim indicará.

Capítulo VI

Situação Jurídica, Imunidades e Privilégios

Artigo 28 - Objetivo do Capítulo

Para possibilitar que o Banco efetivamente cumpra com seu objetivo e execute as funções que lhe são confiadas, a situação jurídica, imunidades, isenções e privilégios estabelecidos neste Capítulo serão concedidos ao Banco, no território de cada membro.

Artigo 29 - Situação jurídica

a)O Banco terá personalidade internacional plena.

b)No território de cada membro, o Banco terá personalidade jurídica plena, em particular, capacidade plena para:

i.Celebrar contratos;

ii.Adquirir e alienar bens móveis e imóveis; e

iii.Instaurar procedimentos legais.

Artigo 30 - Posição do Banco quanto a processos judiciais

a)O Banco gozará de imunidade de qualquer forma de processo legal, exceto em casos decorrentes de ou em conexão com o exercício de seus poderes para tomar empréstimos, para garantir obrigações, ou para comprar e vender ou subscrever a venda de valores mobiliários, em cujos casos ações podem ser movidas contra o Banco, em tribunais de jurisdição competente no território de um país no qual o Banco tenha sua sede ou escritórios, ou tenha indicado um agente com o propósito de aceitar serviço ou notificação de processo, ou tenha emitido ou garantido valores mobiliários.

b)Não obstante as disposições do parágrafo (a) deste Artigo, nenhuma ação será movida contra o Banco por qualquer membro, ou por qualquer agência ou órgão governamental, ou por qualquer entidade ou pessoa agindo diretamente ou indiretamente a favor ou invocando direitos de um membro, ou de qualquer agência ou órgão governamental de um membro. Os membros recorrerão a procedimentos especiais para a solução de controvérsias entre o Banco e seus membros como esteja prescrito neste Acordo, no estatuto e regulamentos do Banco, ou em contratos celebrados com o Banco.

c)Propriedade e ativos do Banco estarão imunes, onde quer que se encontrem e seja quem for seu detentor, de todas as formas de apreensão, penhora ou execução antes de proferida sentença judicial definitiva contra o Banco.

Artigo 31 - Liberdade e Imunidade de Ativos e Arquivos

a)Propriedade e ativos do Banco, onde quer que se encontrem e seja quem for seu detentor, serão imunes a busca, requisição, confisco, expropriação ou qualquer outra forma de apreensão ou fechamento por ação legislativa ou executiva.

b)Os arquivos do Banco e, em geral, todos os documentos pertencentes a ele ou em poder do Banco, serão invioláveis, onde quer que estejam.

c)Na medida do necessário para que se cumpra com o objetivo e funções do Banco e em conformidade com as disposições deste Acordo, toda propriedade e outros ativos do Banco serão isentos de qualquer tipo de restrições, regulações, controles e moratória de qualquer natureza.

Artigo 32 - Privilégios de Comunicações

Cada país membro concederá às comunicações oficiais do Banco o mesmo tratamento que concede às comunicações oficiais dos demais membros.

Artigo 33 - Imunidades e Privilégios Pessoais

Todos os Governadores, Diretores, suplentes, dirigentes e empregados do Banco gozarão dos seguintes privilégios e imunidades:

i.Imunidade de jurisdição em relação a atos por eles praticados no âmbito de suas atribuições oficiais, exceto quando o Banco renunciar a tal imunidade;

ii.Quando não forem nacionais locais, as mesmas imunidades em relação a restrições de imigração, exigências de registro de estrangeiros e obrigações de serviço nacional e as mesmas facilidades quanto às disposições cambiais que são concedidas pelos membros aos representantes, dirigentes e empregados de nível comparável de outros membros;

iii.Os mesmos privilégios em relação às facilidades de viagem que são concedidas pelos membros aos representantes, dirigentes e empregados de nível comparável de outros membros.

Artigo 34 - Isenção de Tributação

a)O Banco, sua propriedade, outros ativos, rendas, transferências e as operações e transações que realiza em conformidade com este Acordo serão isentos de todos os impostos, de todas as restrições e de todos os direitos aduaneiros. O Banco será também isento de qualquer obrigação relativa ao pagamento, retenção ou arrecadação de qualquer imposto ou taxa.

b)Nenhum imposto será cobrado sobre ou em relação a salários e emolumentos pagos pelo Banco a Diretores, Suplentes, dirigentes ou empregados do Banco, incluindo os peritos em missão pelo Banco, exceto quando um membro, não obstante o Artigo 48, depositar com seu instrumento de ratificação, aceitação ou adesão uma declaração que tal membro reserva para si e suas subdivisões políticas o direito de taxar salários e emolumentos pagos pelo Banco aos cidadãos ou nacionais desse membro.

c)Nenhum imposto de qualquer espécie será cobrado sobre as obrigações ou valores mobiliários emitidos pelo Banco, incluindo qualquer dividendo ou juros deles decorrentes, seja quem for seu detentor:

i.O qual discrimine tal obrigação ou valor mobiliário unicamente por ter sido emitido pelo Banco; ou

ii.Se a única base jurisdicional para tal tributação for a localização ou a moeda em que é emitido, em que for pagável ou pago, ou a localização de qualquer escritório ou local de trabalho mantido pelo Banco.

d)Nenhum imposto de qualquer espécie será cobrado sobre qualquer obrigação ou valor mobiliário garantido pelo Banco, incluindo qualquer dividendo ou juros derivados, seja quem for seu detentor:

i.O qual discrimine tal obrigação ou valor mobiliário unicamente por ter sido garantido pelo Banco; ou

ii.Se a única base jurídica para tal tributação for a localização de qualquer escritório ou local de trabalho mantido pelo Banco.

Artigo 35 - Implementação

Cada membro, de acordo com seu sistema jurídico, tomará imediatamente as medidas necessárias para tornar efetivas no seu próprio território as disposições estabelecidas neste Capítulo e informará ao Banco das medidas que tomou sobre o assunto.

Artigo 36 - Renúncia de imunidades, privilégios e isenções

As imunidades, privilégios e isenções conferidos sob este capítulo são concedidos no interesse do Banco. O Conselho de Diretores poderá renunciar, na medida e condições que venha a determinar, a qualquer das imunidades, privilégios e isenções conferidos por este Capítulo nos casos em que tal ação seria, em sua opinião, apropriada aos melhores interesses do Banco. O Presidente terá o direito e o dever de renunciar a qualquer imunidade, privilégio ou isenção em relação a qualquer dirigente, empregado ou perito do Banco, exceto do Presidente e de cada Vice-Presidente, quando, em sua opinião, a imunidade, privilégio ou isenção impediriam o curso da justiça e podem ser renunciados sem prejuízo aos interesses do Banco. Em circunstâncias semelhantes e nas mesmas condições, o Conselho de Diretores terá o direito e o dever de renunciar a qualquer imunidade, privilégio ou isenção em relação ao Presidente e a cada Vice-Presidente.

Capítulo VII

Retirada e Suspensão de Membros, Suspensão Temporária e Término das Operações do Banco

Artigo 37 - Retirada

a)Qualquer membro pode retirar-se do Banco mediante a entrega ao Banco, em sua sede, de notificação por escrito de sua intenção de fazê-lo. Essa retirada se tornará definitivamente efetiva, e a filiação cessará, na data especificada na notificação, mas em nenhum caso antes de 6 (seis) meses após a notificação ser entregue ao Banco. Contudo, em qualquer momento antes que a retirada se torne definitivamente efetiva, o membro poderá notificar o Banco por escrito do cancelamento de sua notificação de intenção de se retirar.

b)Após a retirada, o membro continuará responsável por todas as obrigações diretas e contingentes para com o Banco às quais estava sujeito na data da entrega da notificação de retirada, incluindo aquelas especificadas no Artigo 39. Entretanto, se a retirada se tornar definitivamente efetiva, o membro não incorrerá em qualquer responsabilidade pelas obrigações resultantes de operações do Banco efetuadas após a data em que a notificação de retirada foi recebida pelo Banco.

c)Ao receber a notificação de retirada, o Conselho de Governadores adotará procedimentos para liquidação de contas com o país membro que se retira, no mais tardar na data em que a retirada se torne efetiva.

Artigo 38 - Suspensão de um Membro

a)Se um membro deixar de cumprir qualquer de suas obrigações com o Banco, o Banco poderá suspender a sua filiação por decisão do Conselho de Governadores, por maioria especial.

b)O membro suspenso dessa forma cessará automaticamente de ser membro do Banco por 1 (um) ano a partir da data de sua suspensão, a menos que o Conselho de Governadores decida pela mesma maioria terminar a suspensão.

c)Enquanto estiver suspenso, o membro não poderá exercer quaisquer direitos sob este Acordo, exceto o direito de retirada, mas continuará sujeito a todas as suas obrigações.

d)O Conselho de Governadores adotará os regulamentos que venham a ser necessários para a implementação deste artigo.

Artigo 39 - Liquidação de contas

a)Depois de um país deixar de ser um membro, ele não mais participará dos lucros ou prejuízos do Banco, nem incorrerá em qualquer responsabilidade em relação a empréstimos e garantias concedidas pelo Banco doravante. Entretanto, ele permanecerá responsável por todos os valores que deve ao Banco e pelos seus passivos contingentes para com Banco, enquanto qualquer parte dos empréstimos ou garantias contratadas pelo Banco, antes da data na qual o país deixou de ser um membro, permanecer pendente.

b)Quando um país deixa de ser um membro, o Banco providenciará a recompra do capital social desse país, como parte da liquidação de contas, nos termos das disposições deste Artigo; mas o país não terá outros direitos sob este Acordo, exceto o disposto neste Artigo e no Artigo 46.

c)O Banco e o país que deixa de ser um membro podem concordar com a recompra do capital social nos termos que forem considerados apropriados nas circunstâncias, sem ter em conta as disposições do parágrafo seguinte. Tal acordo pode estipular, entre outras coisas, a liquidação final de todas as obrigações do país para com o Banco.

d)Se o acordo referido no parágrafo anterior não for concluído no prazo de 6 (seis) meses depois que o país deixar de ser membro ou em outro prazo conforme o Banco e esse país acordarem, o preço de recompra do capital social desse país será seu valor contábil, de acordo com a contabilidade do Banco, na data em que o país cessou de ser um membro. Essa recompra estará sujeita às seguintes condições:

i.O pagamento poderá ser feito em tais parcelas, em tais prazos e em tais moedas disponíveis que o Banco determinar, tendo em conta a situação financeira do Banco;

ii.Qualquer montante que o Banco deva ao país para a recompra de seu capital social será retido na medida em que o país ou qualquer de suas subdivisões ou agências mantenham passivos perante o Banco como resultado de operações de empréstimos ou de garantias. O montante retido pode, por opção do Banco, ser aplicado em qualquer destes passivos à medida que vencerem. Entretanto, nenhum montante será retido por conta de passivo contingente do país para chamadas futuras de sua subscrição, nos termos do Artigo 9(c);

iii.Se o Banco sofrer perdas líquidas em quaisquer empréstimos ou participações, ou como resultado de quaisquer garantias por saldar na data em que o país deixou de ser membro, e o montante de tais perdas excederem o montante das reservas provisionadas para isto nessa data, tal país deverá pagar sob demanda o montante pelo qual o preço de recompra de suas ações teria sido reduzido, se as perdas tivessem sido levadas em conta quando o valor contábil das ações, de acordo com a contabilidade do Banco, foi determinado. Além disso, o ex-membro permanecerá responsável por qualquer chamada nos termos do Artigo 9 (c), na medida em que ele teria sido obrigado a responder se a insuficiência de capital tivesse ocorrido e a chamada tivesse sido feita no momento em que o preço de recompra de suas ações tinha sido determinado.

e)Em nenhuma circunstância qualquer quantia devida a um país por suas ações nos termos desta seção será paga até 12 (doze) meses após a data em que o país cessou de ser um membro. Se nesse período, o Banco terminar as operações, todos os direitos de tal país serão determinados pelas disposições dos Artigos 41 a 43, e tal país será considerado ainda um membro do Banco, para os objetivos de tais artigos, exceto que ele não terá direito a voto.

Artigo 40 - Suspensão temporária de operações

Numa emergência, o Conselho de Diretores poderá suspender temporariamente operações relativas a novos empréstimos, garantias, subscrição, assistência técnica e investimentos em ações enquanto se aguarda uma oportunidade para consideração adicional e ação pelo Conselho de Governadores.

Artigo 41 - Término de operações

O Banco poderá encerrar suas operações por decisão do Conselho de Governadores, por maioria especial. Em caso de término de operações, o Banco cessará imediatamente todas as atividades, exceto aquelas relativas à ordenada conversão, conservação e preservação de seus ativos e liquidação de suas obrigações.

Artigo 42 - Responsabilidade dos Membros e Pagamento de Credores

a)A responsabilidade de todos os membros decorrente das subscrições ao capital social do Banco e no que diz respeito à depreciação de suas moedas continuará até que todas as obrigações diretas e contingentes tenham sido quitadas.

b)Todos os credores diretos serão pagos com os ativos do Banco e, em seguida, a partir de pagamentos ao Banco das subscrições não pagas ou exigíveis. Antes de efetuar qualquer pagamento a credores diretos, o Conselho de Diretores tomará as medidas que sejam necessárias, em sua opinião, para assegurar uma distribuição proporcional entre os credores diretos e contingentes.

Artigo 43 - Distribuição de ativos

a)Nenhuma distribuição de ativos será feita aos membros por conta de suas subscrições ao capital social do Banco até que todos os passivos para com credores exigíveis de tal capital social tenham sido quitados ou provisionados. Além disso, tal distribuição deve ser aprovada por uma decisão do Conselho de Governadores por maioria especial.

b)Qualquer distribuição dos ativos do Banco aos membros será proporcional ao capital social detido por cada membro e será efetuada em tais prazos e sob tais condições que o Banco considere justos e equitativos. As frações de ativos distribuídas não precisam ser uniformes quanto ao tipo de ativos. Nenhum membro terá direito de receber a sua parte em tal distribuição de ativos enquanto não houver liquidado todas as suas obrigações para com o Banco.

c) Qualquer membro que receber ativos distribuídos nos termos deste artigo gozará dos mesmos direitos no que diz respeito a tais ativos que o Banco gozava antes de sua distribuição.

Capítulo VIII

Emendas, Interpretação e Arbitragem

Artigo 44 - Emendas

a)O presente Acordo só poderá ser emendado por decisão do Conselho de Governadores, por maioria especial.

b)Qualquer proposta para introduzir modificações neste Acordo, quer emanando de um membro, um Governador ou do Conselho de Diretores, será comunicada ao Presidente do Conselho de Governadores, o qual a submeterá à consideração do Conselho. Se a emenda proposta for aprovada pelo Conselho, o Banco indagará a todos os membros se aceitam a emenda proposta. Quando a emenda for aceita, ratificada ou aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros, o Banco certificará o fato por meio de comunicação formal endereçada a todos os membros.

c)As emendas entrarão em vigor para todos os membros 3 (três) meses após a data da comunicação formal prevista no parágrafo (b) deste Artigo, ao menos que o Conselho de Governadores especifique um período diferente.

Artigo 45 - Interpretação

a)Qualquer questão de interpretação das disposições deste Acordo que surja entre um membro e o Banco ou entre quaisquer membros do Banco será submetida ao Conselho de Diretores para decisão.

b)Membros especialmente afetados pela questão em consideração terão o direito de se fazer representar diretamente perante o Conselho de Diretores, conforme previsto no Artigo 12 (i).

c)Em qualquer caso em que o Conselho de Diretores tenha tomado uma decisão sob o item (a) acima, qualquer membro poderá exigir que a questão seja submetida ao Conselho de Governadores, cuja decisão será final. Até a decisão do Conselho de Governadores, o Banco poderá, conforme considere necessário, atuar com base na decisão do Conselho de Diretores.

Artigo 46 - Arbitragem

a)Se um desacordo surgir entre o Banco e um país que cessou de ser um membro, ou entre o Banco e qualquer membro após a adoção da decisão de terminar as operações do Banco, tal desacordo será submetido à arbitragem de um tribunal de 3 (três) árbitros. Um dos árbitros será designado pelo Banco, outro pelo país interessado e o terceiro, salvo acordo diferente entre as partes, por uma autoridade que venha a ser aprovada pelo Conselho de Governadores. Se todos os esforços para alcançar um acordo unânime fracassarem, as decisões serão tomadas por maioria de votos entre os 3 (três) árbitros.

b)Ao terceiro árbitro serão conferidos poderes para resolver todas as questões de procedimento em qualquer caso em que as partes estejam em desacordo sobre a matéria.

c)Qualquer desacordo relativo a um contrato entre o Banco e um país tomador de empréstimo será resolvido de acordo com o respectivo contrato.

Artigo 47 - Aprovação tácita

Sempre que a aprovação de qualquer membro for necessária antes que qualquer ato possa ser tomado pelo Banco, a aprovação será considerada como tendo sido dada, a menos que o membro apresente uma objeção dentro de um prazo razoável, que o Banco poderá fixar ao notificar o membro a respeito do ato proposto.

Capítulo IX

Disposições finais

Artigo 48 - Aceitação

a)Cada país signatário deverá depositar junto ao Governo da República Federativa do Brasil um instrumento demonstrando que aceitou, ratificou ou aprovou o presente Acordo, em consonância com sua legislação interna.

b)O Governo da República Federativa do Brasil enviará cópias autenticadas deste Acordo para os signatários e lhes notificará devidamente de cada depósito do instrumento de aceitação, ratificação ou aprovação que se efetue em conformidade com o parágrafo anterior, bem como as respectivas datas.

c)Após a data na qual o Banco inicie suas operações, o Governo da República Federativa do Brasil poderá receber o instrumento de adesão a este Acordo de qualquer país cuja adesão tenha sido aprovada conforme o Artigo 5(b).

d)A aceitação, ratificação ou aprovação deste Acordo, ou a adesão a ele, não conterá qualquer objeção ou reserva.

Artigo 49 - Entrada em vigor

a)Este Acordo entrará em vigor quando os instrumentos de aceitação, ratificação ou aprovação tiverem sido depositados, em conformidade com o artigo 48, por todos os países do BRICS.

b)Os países do BRICS cujos instrumentos de aceitação, ratificação ou aprovação forem depositados antes da data na qual o Acordo entre em vigor se tornarão membros na data em que ele entre em vigor. Outros países se tornarão membros na data em que seus instrumentos de adesão forem depositados.

Artigo 50 - Início de operações

A presidência do BRICS convocará a primeira reunião do Conselho de Governadores logo que o presente Acordo entre em vigor, nos termos do Artigo 49 deste Capítulo, a fim de tomar as decisões necessárias para a operação inicial do Banco.

Anexo 1

Participações no capital social subscrito inicial dos Membros Fundadores

Cada membro fundador subscreverá inicialmente 100.000 (cem mil) ações, em um total de 10 bilhões de dólares (US$ 10.000.000.000), dos quais 20.000 (vinte mil) ações correspondem ao capital integralizado, em um total de dois bilhões de dólares (US$ 2.000.000.000), e 80.000 (oitenta mil) ações correspondem ao capital exigível, em um total de oito bilhões de dólares (US$ 8.000.000.000).

Anexo 2

Pagamento das subscrições iniciais do capital integralizado pelos Membros Fundadores

Parcela | Capital integralizado por país, em milhões de dólares
1 | 150
2 | 250
3 | 300
4 | 300
5 | 300
6 | 350
7 | 350

MINUTA ACORDADA DA REUNIÃO MINISTERIAL DO BRICS

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Por ocasião da assinatura do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, Ministros dos países do BRICS reuniram-se e decidiram o seguinte em relação ao funcionamento futuro do Banco:

a)A ordem de rotação dos Presidentes do Banco será Índia/Brasil/Rússia/África do Sul/China;

b)O estabelecimento do primeiro escritório regional, em Joanesburgo, ocorrerá simultaneamente ao da sede.

c)Os escritórios regionais subsequentes serão, conforme a necessidade, no Brasil, na Rússia e na Índia. O segundo escritório regional será no Brasil.

d)Um Fundo Especial será criado no Banco o mais rapidamente possível, com a participação de todos os membros fundadores, com vistas a auxiliar na preparação e implementação de projetos. A China será o maior contribuinte.

e)As indicações de pessoal para o Banco serão feitas segundo o princípio do mérito, conforme requisitos estabelecidos pelo Conselho de Diretores.

TRATADO PARA O ESTABELECIMENTO DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS

Fortaleza, 15 de julho de 2014

O Arranjo Contingente de Reservas (ACR) dos BRICS é firmado entre a República Federativa do Brasil (“Brasil”), a Federação da Rússia (“Rússia”), a República da Índia (“Índia”), a República Popular da China (“China”) e a República da África do Sul (“África do Sul”) (doravante referidos, individualmente, como “Parte” e, coletivamente, como “Partes”).

CONSIDERANDO que as Partes concordam em estabelecer um Arranjo Contingente de Reservas autogerido para prevenir pressões de curto prazo no balanço de pagamentos, fornecer apoio mútuo e reforçar a estabilidade financeira.

CONSIDERANDO que as Partes concordam que este Arranjo Contingente de Reservas deverá contribuir para reforçar a rede global de proteção financeira e para complementar os arranjos monetários e financeiros internacionais existentes.

ASSIM, este Tratado estabelece os termos e condições do Arranjo Contingente de Reservas tal como se segue:

Artigo 1 - Objetivo

O ACR consiste em uma plataforma de apoio, por intermédio de instrumentos preventivo e de liquidez, em resposta a pressões de curto prazo, reais ou potenciais, sobre o balanço de pagamentos.

Artigo 2 - Montante e Compromissos Individuais

f)O total de recursos comprometidos inicialmente ao ACR será de cem bilhões de dólares dos Estados Unidos da América (US$ 100 bilhões), com os seguintes compromissos individuais:

vii.China – US$ 41 bilhões

viii.Brasil – US$ 18 bilhões

ix.Rússia – US$ 18 bilhões

x.Índia – US$ 18 bilhões

xi.África do Sul – US$ 5 bilhões

l)A qualquer tempo, as Partes terão o direito de solicitar acesso aos recursos comprometidos. Até o momento em que uma das Partes (a “Parte Requerente”) faça tal solicitação, e que essa solicitação seja aceita pelas demais Partes (as “Partes Provedoras”) e efetuada por meio de um swap cambial, cada Parte manterá plenos direitos de propriedade e de posse sobre os recursos comprometidos ao ACR. Embora os compromissos não devam implicar transferências imediatas de fundos, os recursos comprometidos devem estar disponíveis para qualquer solicitação elegível.

Artigo 3 - Governança e Processo Decisório

m)A estrutura de governança do ACR será constituída por um Conselho de Governadores do ACR (o “Conselho de Governadores”) e por um Comitê Permanente.

n)O Conselho de Governadores será composto por um Governador e um Governador Suplente, nomeados por cada Parte. Os Governadores devem ser Ministros de Finanças, Presidentes de Banco Central ou deter cargo equivalente. O Conselho de Governadores tomará as decisões por consenso e será responsável pelas decisões estratégicas e de alto nível do ACR. Por meio deste dispositivo, o Conselho de Governadores fica autorizado a:

i.Revisar e modificar o montante de recursos comprometidos ao ACR, bem como aprovar alterações no montante dos compromissos individuais;

ii.Aprovar a entrada de novos países como Partes do ACR;

iii.Revisar e modificar os instrumentos do ACR;

iv.Revisar e modificar as políticas relativas a prazos, número de renovações, taxas de juros, spreads, comissões e demais taxas;

v.Revisar e modificar as precondições para saques e renovações;

vi.Revisar e modificar as disposições relativas a inadimplências e sanções;

vii.Revisar e modificar as disposições relativas a limites de acesso e multiplicadores;

viii.Revisar e modificar o percentual de acesso desvinculado de acordos com o FMI;

ix.Deliberar sobre a criação de um secretariado permanente ou o estabelecimento de uma unidade de supervisão específica;

x.Aprovar suas próprias regras de procedimento;

xi.Revisar e modificar as regras relativas à nomeação e às funções do coordenador do Conselho de Governadores e do Comitê Permanente;

xii.Revisar e modificar o poder de voto e as regras relativas à tomada de decisão do Comitê Permanente;

xiii.Revisar e modificar a autoridade e as funções do Comitê Permanente;

xiv.Aprovar as regras de procedimento relativas ao funcionamento do Comitê Permanente;

xv.Decidir sobre quaisquer outras questões não especificamente atribuídas ao Comitê Permanente.

c)O Comitê Permanente será responsável pelas decisões operacionais e de nível executivo do ACR e será composto por um Diretor e um Diretor Suplente, nomeados por cada Parte; estes deverão ser nomeados dentre os funcionários dos Bancos Centrais, salvo decisão em contrário da respectiva Parte. Por meio deste dispositivo, o Comitê Permanente fica autorizado a:

i.Preparar e submeter suas próprias regras de procedimento ao Conselho dos Governadores;

ii.Aprovar solicitações de apoio por meio dos instrumentos preventivo e de liquidez;

iii.Aprovar solicitações de renovação de apoio por meio dos instrumentos preventivo e de liquidez;

iv.Aprovar procedimentos operacionais para os instrumentos preventivo e de liquidez;

v.Determinar, em circunstâncias excepcionais, a dispensa da obrigação de cumprir com as condições de aprovação e de salvaguardas, e de apresentar os documentos exigidos nos termos deste Tratado;

vi.Aprovar a solicitação de resgate antecipado de uma Parte;

vii.Decidir sobre a imposição de sanções em caso de descumprimento deste Tratado;

viii.Exercer outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Conselho de Governadores.

d)Por princípio, o Comitê Permanente buscará o consenso em todas as matérias. As decisões do Comitê Permanente referentes aos itens C.ii e C.iii serão tomadas por maioria simples dos votos ponderados das Partes Provedoras. As decisões referentes aos itens C.v, C.vi e C.vii serão tomadas por consenso das Partes Provedoras. Todas as demais decisões do Comitê Permanente serão tomadas por consenso.

e)Sempre que uma decisão for tomada com base no voto ponderado, o peso atribuído ao voto de cada uma das Partes será determinado da seguinte forma: (i) 5% do total de votos serão distribuídos igualmente entre as Partes; e (ii) o restante será distribuído entre as Partes de acordo com o montante relativo dos compromissos individuais.

Artigo 4 - Instrumentos

O ACR conterá os seguintes instrumentos:

i)Um instrumento de liquidez para prestar apoio em resposta a pressões de curto prazo no balanço de pagamento.

ii)Um instrumento preventivo destinado a prestar apoio em casos de potenciais pressões de curto prazo no balanço de pagamentos.

Artigo 5 - Limites de Acesso e Multiplicadores

a)O acesso das Partes aos recursos estará sujeito a limites máximos, que serão iguais a um múltiplo do compromisso individual de cada Parte, conforme estabelecido abaixo:

i.China terá um multiplicador de 0,5

ii.Brasil terá um multiplicador de 1

iii.Rússia terá um multiplicador de 1

iv.Índia terá um multiplicador de 1

v.África do Sul terá um multiplicador de 2.

b)O montante total disponível no âmbito de ambos os instrumentos, preventivo e de liquidez, não deverá exceder o acesso máximo estipulado para cada Parte.

c)Uma parcela (“parcela desvinculada”), igual a 30% do acesso máximo para cada uma das Partes, estará disponível, sujeita apenas à concordância das Partes Provedoras, que será concedida sempre que a Parte Requerente atender às condições previstas no Artigo 14 deste Tratado.

d)Uma parcela (“parcela vinculada ao FMI”), que consiste nos 70% restantes do acesso máximo, estará disponível para a Parte Requerente, sob as seguintes condições:

i.A concordância das Partes Provedoras, que será concedida sempre que a Parte Requerente atenda às condições previstas no Artigo 14; e

ii.Evidência da existência de um acordo em curso entre o FMI e a Parte Requerente que envolva o compromisso do FMI de prover financiamento à Parte Requerente com base em condicionalidades, e o cumprimento pela Parte Requerente dos termos e condições do referido acordo.

e)Ambos os instrumentos definidos no Artigo 4 terão parcelas vinculadas ao FMI e desvinculadas.

f)Se uma Parte Requerente tiver um acordo em curso com o FMI, ela poderá acessar até 100% de seu limite de acesso máximo, observado o disposto no parágrafo (d) acima.

Artigo 6 - Acordo entre Bancos Centrais

A fim de executar as transações no âmbito dos instrumentos preventivo e de liquidez, mencionados no Artigo 1, o Banco Central do Brasil, o Banco Central da Federação da Rússia, o Banco da Reserva da Índia, o Banco Popular da China e o Banco da Reserva da África do Sul deverão celebrar um acordo entre eles, que estabelecerá as diretrizes e os procedimentos operacionais necessários.

Artigo 7 - Swaps Cambiais

Uma Parte poderá solicitar apoio por meio de um dos instrumentos previstos no Artigo 4, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Comitê Permanente nos termos do artigo 13 deste Tratado. A provisão de dólares norte-americanos (US$) para a Parte Requerente será efetuada por meio de swaps cambiais realizados entre os bancos centrais das Partes, com base em procedimentos operacionais comuns a serem definidos pelo Comitê Permanente, nos termos do artigo 3.C.iv, e do acordo entre bancos centrais, conforme o Artigo 6.

Artigo 8 - Definições

Os termos seguintes devem ter os respectivos significados previstos neste Artigo:

“Moeda da Parte Requerente” significa a moeda da Parte que solicita o saque de recursos por meio de swap cambial;

“Transação de Swap” significa uma transação entre o Banco Central da Parte Requerente e o Banco Central de uma Parte Provedora, mediante a qual o Banco Central da Parte Requerente compra dólares norte-americanos (US$) do Banco Central da Parte Provedora em troca de Moeda da Parte Requerente e recompra em data posterior a Moeda da Parte Requerente em troca de dólares norte-americanos (US$);

“Saque” significa a compra, na Data-Valor (definida abaixo), de dólares norte-americanos (US$) pelo Banco Central da Parte Requerente;

“Saque Desvinculado” significa um Saque pelo Banco Central de uma Parte que não esteja envolvida em um acordo com o FMI;

“Saque Vinculado ao FMI” significa um Saque pelo Banco Central de uma Parte que esteja envolvida em um acordo com o FMI;

“Dia Útil” significa qualquer dia em que os mercados estejam abertos para negócios em todos os centros financeiros necessários para que ocorram as transações de swap;

“Data da Transação” de um Saque ou da renovação de um Saque significa a data em que a taxa de câmbio do mercado à vista para o Saque ou renovação do Saque é estabelecida;

“Data-Valor” de um Saque ou renovação de um Saque significa a data em que os bancos centrais da Parte Requerente e das Partes Provedoras creditam as contas umas das outras. A Data-Valor será o segundo Dia Útil após a Data da Transação;

“Data de Vencimento” de um Saque ou renovação de um Saque significa a data em que o banco central da Parte Requerente recomprará a Moeda da Parte Requerente em troca de dólares norte-americanos (US$). Caso a referida Data de Vencimento não seja um Dia Útil, a Data de Vencimento será o próximo Dia Útil.

Artigo 9 - Coordenação

a)A Parte que preside os BRICS atuará como coordenador do Conselho de Governadores e da Comissão Permanente.

b)O coordenador deverá: (i) convocar e presidir as reuniões do Conselho de Governadores e do Comitê Permanente; (ii) coordenar a votação, quando necessário; (iii) prestar serviços de secretariado durante seu mandato; e (iv) informar às Partes sobre a ativação ou renovação dos instrumentos preventivo e de liquidez.

c)Qualquer Parte que solicitar ou receber apoio por meio de um instrumento preventivo ou de liquidez – Artigo 4 – ou optar por não participar como Parte Provedora ou pedir resgate antecipado de créditos a vencer – Artigo 15(e) – não exercerá a função de coordenador. Neste caso, o próximo presidente dos BRICS deverá assumir o papel de coordenador.

Artigo 10 - Compra e Recompra em uma Transação de Swap

a)A taxa de câmbio aplicável a cada compra e recompra em uma Transação de Swap deverá basear-se na taxa de câmbio em vigor (doravante denominada de “Taxa de Câmbio Swap”) entre a Moeda da Parte Requerente e dólares norte-americanos (US$) no mercado à vista da Parte Requerente na Data da Transação.

b)O Banco Central da Parte Requerente deverá vender a Moeda da Parte Requerente aos Bancos Centrais das Partes Provedoras e comprar deles os dólares norte-americanos (US$) por meio de uma transação à vista, com o compromisso simultâneo, por parte do Banco Central da Parte Requerente, de vender dólares norte-americanos (US$) e recomprar a Moeda da Parte Requerente dos bancos centrais das Partes Provedoras na Data do Vencimento. A mesma taxa de câmbio (ou seja, a taxa da transação à vista) deverá ser aplicada para as pontas à vista e a prazo da Transação de Swap.

c)Na Data do Vencimento, o Banco Central da Parte Requerente transferirá os dólares norte-americanos (US$), acrescido de juros, de volta aos Bancos Centrais das Partes Provedoras em troca da Moeda da Parte Requerente. Nenhum juro incidirá sobre a Moeda da Parte Requerente.

Artigo 11 - Determinação da Taxa de Juros

a)A taxa de juros a ser paga pela Parte Requerente sobre os dólares norte-americanos (US$) comprados das Partes Provedoras deverá ser uma taxa de juros de referência aceita internacionalmente para o vencimento correspondente da transação de swap, acrescida de um spread. O spread deverá aumentar periodicamente por certa margem, até um limite predeterminado.

b)No caso do instrumento preventivo, o montante comprometido, mas não sacado, estará sujeito a uma comissão de compromisso, a ser especificada no acordo entre os Bancos Centrais.

Artigo 12 - Vencimentos

a)Um Saque Desvinculado, no caso do instrumento de liquidez, deverá ter uma Data de Vencimento seis meses após a Data-Valor e poderá ser renovado, no todo ou em parte, no máximo três vezes.

b)Um Saque Vinculado ao FMI, no caso do instrumento de liquidez, deverá ter uma Data de Vencimento um ano após a Data-Valor e poderá ser renovado, no todo ou em parte, no máximo duas vezes.

c)Se a Parte Requerente não estiver envolvida em um acordo com o FMI, o acesso ao instrumento preventivo deverá ter um prazo de seis meses, podendo ser renovado, no todo ou em parte, no máximo três vezes.

d)Se a Parte Requerente estiver envolvida em um acordo com o FMI, o acesso ao instrumento preventivo deverá ter um prazo de um ano, podendo ser renovado, no todo ou em parte, no máximo duas vezes.

e)No caso de instrumento preventivo, o prazo de vencimento de um Saque Desvinculado será de seis meses e o de um Saque Vinculado ao FMI será de um ano. O instrumento preventivo, uma vez sacado, não poderá ser renovado.

f) A Parte Requerente poderá recomprar a Moeda da Parte Requerente em troca de dólares norte-americanos à Taxa de Câmbio do Swap antes da Data de Vencimento. Neste caso, a taxa de juros incidente deverá ser calculada com base no número efetivo de dias decorridos desde (e incluindo) a Data-Valor até (mas não incluindo) a data de recompra antecipada.

Artigo 13 - Procedimentos para Solicitar ou Renovar Apoio por meio dos Instrumentos Preventivo e de Liquidez

a)A Parte que desejar solicitar apoio por meio dos instrumentos preventivo ou de liquidez, ou renovar esse apoio, deverá notificar os membros do Comitê Permanente sobre o tipo de instrumento, o montante requerido e a data de início prevista.

b)A Parte Requerente deverá apresentar evidências de que está em conformidade com as salvaguardas previstas no Artigo 14 abaixo.

c)Após receber a notificação, o coordenador do ACR deverá convocar reunião do Comitê Permanente para discutir e votar a solicitação da Parte Requerente. O Comitê Permanente deverá tomar uma decisão sobre a solicitação em até sete dias após a sua apresentação.

d)Uma vez aprovada a solicitação de apoio por meio do instrumento de liquidez, o Banco Central da Parte Requerente e os Bancos Centrais das Partes Provedoras deverão iniciar prontamente as Transações de Swap, dentro do prazo a ser especificado no acordo entre os Bancos Centrais.

e)Uma vez realizada solicitação de Saque no âmbito de um instrumento preventivo aprovado, o Banco Central da Parte Requerente e os Bancos Centrais das Partes Provedoras deverão iniciar prontamente as Transações de Swap, dentro do prazo a ser especificado no acordo entre os Bancos Centrais.

f)Se a Parte Requerente desejar renovar o apoio por meio do instrumento de liquidez, deverá notificar os membros do Comitê Permanente com antecedência mínima de quatorze dias antes da Data de Vencimento.

g)Se a Parte Requerente desejar renovar o apoio por meio do instrumento preventivo, deverá notificar os membros do Comitê Permanente com antecedência mínima de sete dias antes da expiração do período de acesso a tal instrumento.

Artigo 14 - Condições de Aprovação, Salvaguardas e Documentos Necessários

a)Ao submeter uma solicitação de apoio por meio de um instrumento de liquidez ou preventivo, ou a renovação desse apoio, a Parte Requerente deverá assinar e entregar uma carta de reconhecimento, comprometendo-se a cumprir com todas as obrigações e salvaguardas no âmbito deste Tratado.

b)A Parte Requerente também deverá concordar com as seguintes condições e salvaguardas:

i.Submeter todos os documentos e dados econômicos e financeiros exigidos, conforme especificado pelo Comitê Permanente, e prestar esclarecimentos aos comentários;

ii.Garantir que suas obrigações nos termos deste Tratado constituam sempre obrigações diretas, não garantidas e não subordinadas, com classificação pelo menos equivalente aos direitos de pagamento pari passu em relação a todas as demais obrigações externas diretas, presentes ou futuras, não garantidas e não subordinadas da Parte Requerente denominadas em moeda estrangeira;

iii.Não ter dívidas em atraso com as demais Partes ou com suas instituições financeiras públicas;

iv.Não ter dívidas em atraso com instituições financeiras multilaterais e regionais, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD);

v.Estar em conformidade com as obrigações de supervisão e prestação de informações ao FMI, conforme definido, respectivamente, nos Artigos IV, Seções 1 e 3, e VIII, Seção 5, do Convênio Constitutivo da referida instituição.

Artigo 15 - Partilha de Encargos, Opção de Não Participar e Resgate Antecipado

a)As Partes Provedoras deverão compartilhar o desembolso de saques na proporção de seus respectivos compromissos com o ACR, de acordo com os parágrafos (b) e (c) deste Artigo. Em nenhuma circunstância, qualquer Parte deverá ser requisitada a prover mais recursos do que o montante o qual se comprometeu a prover no artigo 2(a).

b)A aprovação de uma solicitação de apoio por meio dos instrumentos de liquidez ou preventivo no âmbito deste Tratado suspende, durante o tempo em que esse apoio estiver em vigência, o compromisso da Parte Requerente de participar como Parte Provedora em qualquer solicitação de apoio subsequente por meio dos instrumentos de liquidez ou preventivo.

c)Quando uma solicitação de apoio por meio dos instrumentos de liquidez ou preventivo, ou de renovação desse apoio, for apresentada, uma Parte poderá exercer a opção de não participar como Parte Provedora, caso isso seja justificado por fatores relacionados ao seu balanço de pagamentos e nível de reservas ou por evento de força maior, como guerra ou desastre natural. A Parte que exercer a opção de não participar deverá fornecer as informações necessárias para justificar a sua decisão. Neste caso, as demais Partes Provedoras deverão prover os recursos na proporção de seus compromissos com o ACR, de modo a permitir a opção de não participar de uma das Partes, sujeita ao parágrafo (a) deste Artigo.

d)Caso justificado por fatores relacionados ao seu balanço de pagamentos e nível de reservas ou por um evento de força maior, como guerra ou desastre natural, uma Parte Provedora poderá solicitar o resgate antecipado de créditos a vencer. A Parte Provedora que solicitar o resgate antecipado deverá fornecer as informações necessárias para justificar seu pedido. Caso a solicitação seja aprovada, as demais Partes Provedoras deverão prover recursos na proporção de seus compromissos com o ACR, de modo a permitir o resgate antecipado a uma das Partes, sujeita ao parágrafo (a) deste Artigo.

e)A Parte que tenha exercido a opção de não participar, solicitado resgate antecipado de um swap cambial a vencer ou feito a opção de não participar de um instrumento preventivo em aberto, não poderá exercer a função de coordenador, tal como definido no Artigo 9, durante o período da transação em que a Parte tenha exercido a opção de não participar ou de resgate antecipado.

Artigo 16 - Descumprimento de Obrigações e Sanções

a)O descumprimento por uma Parte Requerente das obrigações de pagamento na Data de Vencimento de um Saque ou renovação de um Saque, a menos que seja corrigido em um prazo de sete dias, deve resultar nas seguintes medidas:

i.Todas as obrigações de repagamento a vencer da Parte Requerente para com as Partes Provedoras no âmbito deste Tratado tornar-se-ão imediatamente vencidas e exigíveis;

ii.A elegibilidade da Parte Requerente para a realização de novos Saques ou renovação de Saques no âmbito deste Tratado será suspensa;

iii.Qualquer parcela não sacada de um instrumento preventivo da Parte Requerente será cancelada; e

iv.Quaisquer pagamentos das obrigações vencidas da Parte Requerente em relação às Partes Provedoras deverão ser realizados na mesma data e devem ser proporcionais aos valores devidos a cada uma das Partes.

b)No caso de um evento de força maior, a aplicação das medidas acima poderá ser suspensa.

c)No caso de atraso persistente e/ou injustificado na liquidação de obrigações de pagamento em atraso, o direito da Parte Requerente de participar em quaisquer decisões no âmbito deste Tratado poderá ser suspenso. Após 30 dias de descumprimento das obrigações de pagamento, as Partes Provedoras deverão considerar se essa ação é apropriada.

d)Se, transcorrido um período razoável após a decisão tomada nos termos do parágrafo (c), a Parte Requerente persistir no descumprimento de liquidar suas obrigações de pagamento em atraso, o Conselho dos Governadores poderá solicitar à Parte Requerente que se retire deste Tratado.

e)A Parte Requerente que estiver em descumprimento com uma obrigação de pagamento deverá concordar em adotar medidas para preservar o valor presente líquido de suas obrigações, caso as Partes Provedoras decidam, coletivamente, exercer essa opção.

f)No caso de as Partes Provedoras decidirem por consenso no âmbito do Conselho de Governadores, a Parte Requerente em descumprimento com uma obrigação de pagamento deverá concordar com uma novação de suas obrigações no âmbito deste Tratado, incluindo a emissão de títulos de dívida negociáveis que não estejam sujeitos à jurisdição da Parte Requerente. A Parte Requerente não deverá recusar seu consentimento, sem motivo razoável, aos termos e condições desses títulos de dívida, conforme estabelecido pelas Partes Provedoras.

g)A Parte Requerente estaria sujeita a uma taxa de atraso, além da taxa de juros, aplicada à transação de swap em relação à qual o pagamento esteja atrasado. Essa taxa de atraso deverá aumentar periodicamente, por uma determinada margem, até um limite predeterminado.

h)Em caso de descumprimento pela Parte Requerente de qualquer obrigação prevista neste Tratado, que não o descumprimento das obrigações de pagamento, poderão ser aplicadas as seguintes sanções:

i.Todas as obrigações de pagamento a vencer no âmbito deste Tratado tornar-se-ão imediatamente vencidas e exigíveis;

ii.A elegibilidade a novos Saques ou à renovação de Saques no âmbito deste Tratado deverá ser suspensa;

iii.Qualquer parcela não sacada de instrumento preventivo deverá ser cancelada;

iv.O direito de participar em quaisquer decisões no âmbito deste Tratado poderá ser suspenso;

v.Transcorrido um período razoável após a decisão do item (iv), o Conselho de Governadores poderá exigir à Parte que se retire deste Tratado.

i)As sanções aplicadas devem ser proporcionais à gravidade do descumprimento.

Artigo 17 - Linguagem e Comunicação

a)A língua oficial do ACR será o inglês. As versões em idioma inglês do presente Tratado e de qualquer documentação em seu âmbito serão as versões oficiais. Toda a comunicação escrita e oral entre as Partes deve ser em inglês, salvo acordo em contrário, por escrito, entre as Partes.

b)Qualquer notificação, solicitação, documento ou outra comunicação submetida no âmbito deste Tratado deverá ser por escrito, deverá referir-se a este Tratado e deverá ser considerada plenamente transmitida ou enviada quando entregue em consonância com os detalhes de contato que deverão ser fornecidos separadamente por cada Parte.

Artigo 18 - Representação e Garantias

Cada uma das Partes garante e representa por meio deste que:

a)Tem poder e autoridade plenos para celebrar e cumprir suas obrigações nos termos deste Tratado, e deverá apresentar evidências de tal autoridade, caso solicitada por qualquer outra Parte;

b)Este Tratado e o cumprimento das suas obrigações não contrariam qualquer lei ou outra restrição limitante sobre

c)ele ou quaisquer de suas propriedades, e não há nenhum impedimento legal ou regulatório que possa afetar sua legalidade, validade ou aplicabilidade ou as obrigações nele presentes, ou que possa ter um efeito material adverso sobre a sua capacidade de desempenhar essas obrigações;

d)Todas as transações no âmbito deste Tratado devem ser isentas de quaisquer impedimentos legais ou administrativos para sua conclusão;

e)Todos os pagamentos nos termos deste Tratado deverão ser feitos sem retenção ou dedução por, ou em razão de quaisquer impostos, taxas, outras contribuições ou encargos governamentais de qualquer natureza, presentes ou futuros, impostos ou cobrados em nome do seu país ou de qualquer autoridade que tenha o poder de tributar. No caso em que a retenção ou dedução de tais impostos, taxas, outras contribuições ou encargos governamentais sejam exigidos por lei, a Parte deverá pagar tais montantes adicionais, se necessário, a fim de que os montantes líquidos recebidos pelas demais Partes após essa retenção ou dedução sejam iguais aos montantes que teriam sido recebidos no âmbito deste Tratado na ausência de tal retenção ou dedução; e

f)Não poderá ceder, transferir, delegar, cobrar ou negociar suas obrigações nos termos deste Tratado sem o consentimento prévio, por escrito, das demais Partes.

Artigo 19 - Situação Jurídica do ACR

O ACR não possui personalidade jurídica internacional independente e não pode celebrar acordos, processar ou ser processado.

Artigo 20 - Solução de Controvérsias

a)Quaisquer litígios relativos à interpretação deste Tratado serão resolvidos por meio de consultas no âmbito do Conselho de Governadores.

b)Se qualquer disputa, controvérsia ou contestação referente à execução, interpretação, construção, violação, término ou invalidade de qualquer disposição deste Tratado surgir e não for solucionada amigavelmente pelo Conselho de Governadores num prazo razoável, deve ser resolvida por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (excluindo o artigo 26 das mesmas), em vigor na data deste Tratado (as “Regras Arbitrais da UNCITRAL”). No caso de se recorrer à arbitragem, o idioma a ser utilizado no processo será o inglês e o número de árbitros será de três.

c)As Partes concordam que, em qualquer arbitragem e em qualquer processo legal utilizados para o reconhecimento de uma sentença arbitral proferida em conformidade com este Artigo, incluindo qualquer processo necessário para o propósito de converter uma sentença arbitral em uma decisão judicial, não recorrerão a qualquer defesa a que não poderiam recorrer senão pelo fato de serem entidades estatais soberanas.

Artigo 21 - Denúncia e Término do Tratado

a)Uma Parte poderá denunciar este Tratado mediante notificação de tal intenção às demais Partes seis meses antes da data prevista da denúncia. No entanto, a denúncia do Tratado por qualquer Parte não é permitida por um período de cinco anos após sua entrada em vigor.

b)Durante esse período de seis meses, a Parte que tenha notificado de tal intenção deve oferecer às demais Partes a oportunidade de expressar seus pontos de vista a respeito de sua intenção, mas não tem o direito de solicitar, nem a obrigação de prover recursos.

c)No caso de qualquer obrigação decorrente deste Tratado, inclusive qualquer obrigação de pagamento em dinheiro, permanecer pendente no momento do término ou da saída deste Tratado, todos os termos e condições deste Tratado (exceto aqueles que autorizam as Partes a realizar qualquer Saque ou renovação de Saque) continuarão aplicáveis até que tal obrigação tenha sido cumprida.

Artigo 22 - Aceitação, Depositário e Emendas

a)Este Tratado estará sujeito à aceitação, ratificação ou aprovação, de acordo com os respectivos procedimentos internos das Partes.

b)Os instrumentos de aceitação, ratificação ou aprovação serão depositados junto à República Federativa do Brasil, que será o depositário deste Tratado.

c)O depositário deverá informar prontamente todas as partes sobre: (i) a data do depósito de cada instrumento de aceitação, ratificação ou aprovação (ii) a data da entrada em vigor deste Tratado e de quaisquer emendas e mudanças no mesmo, e (iii) a data de recebimento de uma notificação de denúncia.

d)Se a Parte que atua como depositário decidir denunciar este Tratado, aplicar-se-ão todos os termos e condições do artigo 21, exceto que: (i) o depositário deverá notificar a sua intenção às demais Partes; e (ii) a partir da data de recebimento da notificação de denúncia do depositário, o papel de depositário será assumido por uma das demais Partes, conforme acordado entre elas.

e)Este Tratado não poderá ser objeto de reservas unilaterais.

f)Qualquer proposta de emendar este Tratado deverá ser comunicada à Parte que estiver exercendo a função de coordenador do Conselho de Governadores, que deverá então trazer a proposta perante o Conselho de Governadores. Se a emenda proposta for aprovada, o coordenador deverá indagar todas as Partes se aceitam a emenda proposta. Se uma Parte, de acordo com seus procedimentos internos, aceitar a proposta de emenda, ela deverá então notificar o depositário. A emenda entrará em vigor na data de recepção da última notificação. Qualquer decisão do Conselho de Governadores referente à modificação do Artigo 2 deverá ser considerada uma emenda.

Artigo 23 - Entrada em vigor

Este Tratado entrará em vigor 30 (trinta) dias após o depósito do quinto instrumento de aceitação, de acordo com as exigências legais de cada Parte.

Feito em Fortaleza, em 15 de julho de 2014, em cinco originais em inglês, um para cada Parte.

1 GRAÇA LIMA, José Alfredo. VI Cúpula do BRICS: Perspectivas e Resultados. Cadernos de Política Exterior. Brasília: FUNAG, v. 1, n. 1, p. 11-26, 2015.

2 O Fórum Acadêmico nasceu de proposta do Brasil durante a Cúpula do então BRIC (o “S” de South Africa foi introduzido a partir de 2011, com a adesão formal da África do Sul ao mecanismo) realizada em Brasília, em 15 de abril de 2010.

3 GRAÇA LIMA, op. cit, p. 11.

4 Comunicado Conjunto da Reunião Ministerial de Ecaterimburgo. Primeira reunião de Ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Rússia, da Índia e da China, por ocasião da criação do grupo BRIC. Ecaterimburgo, Rússia, 16 de maio de 2008.

5 Catálogo Bibliográfico BRICS (2ª edição, 2011), O Brasil, os BRICS e a Agenda Internacional (2013), e Debatendo o BRICS (2013).

6 Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI).

7 Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do IPEA e Professor da UnB. As opiniões aqui são estritamente de cunho pessoal e não correspondem necessariamente às posições das duas instituições.

8 Entre 2005 e 2009 (data da primeira reunião de Cúpula), as taxas médias de crescimento do PIB foram: Brasil – 3,6%; Rússia – 4,1%; Índia – 8,1% e China – 11,4%. Nesse mesmo período o grupo de países de alta renda cresceu em média a 0,9% e o mundo em conjunto a 2,1%.

9 Se considerarmos a referência “ao conflito árabe-israelita” como um item nessa estatística.

10 Posteriormente referido na Declaração de Fortaleza.

11 BALASSA, 1965.

12 Ver SUMMERS, 1991; KRUGMAN, 1991; BHAGWATI, 1993; e BHAGWATI e PANAGARYIA, 1996.

13 BAUMANN e CERATTI, 2012.

14 Diplomata, ex-Diretor do Departamento de Mecanismos Inter-regionais do Ministério das Relações Exteriores.

15 A variação no uso do termo “BRICs” ou “BRICS” decorre do fato de que, até 2011, os membros do agrupamento incluíam apenas Brasil, Rússia, Índia e China. Somente a partir deste ano, com a inclusão da África do Sul neste mecanismo inter-regional, passou-se a empregar a sigla BRICS (Nota do Editor).

16 O’NEILL, Jim. Building better economic BRICs. 30 nov. 2011. (Global Economics Paper, n. 66). Disponível em: <http://www.goldmansachs.com/our-thinking/archive/archive-pdfs/build-better-brics.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

17 WILSON, Dominic; PURUSHOTHAMAN, Roopa. Dreaming with BRICs: the path to 2050. 1º out. 2003. (Global Economics Paper, n. 99). Disponível em: <http://www.goldmansachs.com/our-thinking/archive/archive-pdfs/brics-dream.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

18 O’NEILL, Jim (org.). BRICs and beyond. Goldman Sachs Global Economics Group, 2007. Disponível em: <http://www.goldmansachs.com/our-thinking/archive/archive-pdfs/brics-book/brics-full-book.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

19 A expressão é introduzida na autobiografia de Kennan, Around the Cragged Hill: a personal and political philosophy, publicado pela editora W. W. Norton, em 1994.

20 SACHS, Ignacy. Brazil and India: two whales in the global ocean. In: SINHA, Kamala; DUTTA, Pratim. Globalisation and developing countries. New Delhi: New Age International, 1997.

21 Dados do PIB de 2013, divulgados pelo Banco Mundial.

22 Englobando reservas em moeda estrangeira, ouro monetário, Direitos Especiais de Saque e reservas no FMI. Dados do Banco Mundial, relativos a 2013.

23 THE WORLD BANK GROUP. Financing for development post-2015. Washington, D.C., 2013. Disponível em: <http://www.worldbank.org/content/dam/Worldbank/document/Poverty%20documents/WB-PREM%20financing-for-development-pub-10-11-13web.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

24 Projeções preliminares sobre a capacidade de empréstimo que o NBD poderá efetivamente oferecer podem ser encontradas, por exemplo, em relatório do banco de investimento francês Natixis. Disponível em: <http://cib.natixis.com/flushdoc.aspx?id=77984>. Acesso em: 10 abr. 2015. Naturalmente, é cedo demais para que projeções desse tipo não sejam altamente especulativas.

25 A versão original do texto, em inglês, tem publicação prevista para 2015 na revista acadêmica Revolutions. As autoras agradecem o apoio das agências de fomento que possibilitaram a realização dessa pesquisa: a bolsa “Produtividade em Pesquisa” (CNPq) e o prêmio “Jovem Cientista do Nosso Estado” (Faperj).

26 Professora no Instituto de Relações Internacionais, PUC-Rio e Pesquisadora Sênior do BRICS Policy Center. Contato: <abdenur@post.harvard.edu>.

27 Estudante no Instituto de Relações Internacionais, PUC-Rio e pesquisadora no BRICS Policy Center.

28 Ecaterimburgo (2009), Brasília (2010), Sanya (2011), Durban (2013) e Fortaleza (2014). Conforme programado, a Rússia deve sediar a VII Cúpula, em 2015 (BRASIL, 2014).

29 Conforme Vestergaard e Wade (2011) notam, dois anos de intensas negociações no Banco Mundial, entre 2008 e 2010, levaram a um aumento da participação dos países de baixa e média renda, de 34,67% dos votos para apenas 38,38%. Isso significa que países de alta renda (que não contraem empréstimos), possuem mais de 60% dos votos. Em 2010, o FMI anunciou a reforma, que representaria apenas um aumento de 2,6% na participação dos “países emergentes e em desenvolvimento”. Sendo assim, países desenvolvidos continuariam a assegurar uma maioria confortável; contudo, mesmo essa modesta mudança foi bloqueada pelo Congresso dos Estados Unidos.

30 Veja-se como exemplo desse tipo de abordagem o estudo de Forsby e Kristensen, The fifth BRICS Summit: paving the road to “Western decline” with uneven BRICS? (2013).

31 Veja-se entrevista com Martin Wolf, Does the BRICS Group Matter? (Council on Foreign Relations, 30 mar. 2012. Disponível em: <http://www.cfr.org/emerging-markets/does-brics-group-matter/p27802>. Acesso em: 10 abr. 2015.)

32 THE INDIAN EXPRESS. BRICS and Mortar. Nova Delhi, 29 mar. 2014.

33 Entrevista com diplomata brasileiro: Brasília, 2014.

34 A Rússia encontra-se em processo de adesão à OCDE e é membro observador em 13 comitês e em 13 grupos de trabalhos da Organização, mas não faz parte do CAD.

35 Em 2014, o presidente do Banco Mundial iniciou um processo de reestruturação interna (ainda em andamento) que implica modificar parte da estrutura do banco, cortando gastos; contudo, as mudanças não se estendem à reforma do sistema de votos. A eleição da principal liderança da instituição tampouco reflete o crescente papel da Cooperação Sul-Sul.

36 Relatório Anual do Banco Mundial de 2014.

37 Ministério de Finanças da Federação Russa, The concept of Russia’s participation in international development assistance, 2007. Disponível em: <http://www.minfin.ru/common/img/uploaded/library/2007/06/concept_eng.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.

38 Muitos outros bancos de desenvolvimento seguem esse modelo, incluindo o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

39 Sobre esse aspecto, recomenda-se a leitura de Will the BRICS Development Bank settle in Shanghai? (Financial Research Center, Fudan University, 2012. Disponível em: <http://fudan-uc.ucsd.edu/_files/201306_China_Watch_BRICS_Development_Bank.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.)

40 Algumas iniciativas de países em desenvolvimento nunca chegaram a “sair do papel”. O Banco do Sul, por exemplo, foi lançado em setembro de 2009 por sete países sul-americanos, cujos governos não aprovavam as “políticas orientadas para o mercado” das instituições de Bretton Woods. Contudo, os compromissos políticos enfraqueceram e o banco existe apenas como uma entidade jurídica.

41 Ministério de Relações Exteriores da China, Chinese President Xi Jinping Attends 5th BRICS Summit in Durban and Delivers an Important Speech, 27 mar. 2013. Disponível em: <http://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/topics_665678/xjpcf1_665694/t1026742.shtml>. Acesso em: 10 abr. 2015.

42 A Índia e a China boicotaram a Parceria Global lançada em 2014; Brasil, África do Sul e Rússia enviaram delegações reduzidas e deixaram claro que não eram parte da iniciativa, a qual consideram não ser legítima como uma verdadeira plataforma global (The Economic Times, 2014).

43 Diplomata, ex-Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, posição em que atuou como Vice-Ministro (Deputy) de Finanças no G-20 e em reuniões dos BRICS. As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não expressam necessariamente as posições do Governo Brasileiro.

44 “Os BRICS” ou “o BRICS”? Textos sobre o tema têm utilizado ambas as formulações, e alguns inclusive utilizam indistintamente ambas as formulações. A formulação no plural, utilizada neste texto, denota que o agrupamento não conforma um bloco, muito menos uma organização internacional, mas denomina um processo de cooperação de países ciosos de sua individualidade e autonomia. Em inglês se utiliza normalmente a expressão “the BRICS”, que poderia ter qualquer das duas traduções, mas normalmente com o verbo no plural. O Acordo do Banco utiliza no original em inglês a expressão “BRICS countries”, que leva à formulação no plural.

45 Na estrutura do G-20, como anteriormente no G-7/8, há duas vertentes (tracks), nas quais se organizam os trabalhos do ano. Na vertente dos Ministros de Finanças e Presidentes de Banco Central, os trabalhos são preparados pelos vice-ministros (deputy ministers) e diretores (vice-governos) responsáveis pelos temas internacionais nos ministérios de finanças e bancos centrais. Na outra vertente ficam os temas normalmente fora da competência dos Ministérios de Finanças e Bancos Centrais que também serão objeto de tratamento da cúpula, como comércio, trabalho, combate à corrupção, etc. Estes são coordenados por um representante pessoal do presidente ou primeiro-ministro, o sherpa, que, em analogia com os guias do Himalaia, conduzirão o líder à Cúpula (summit, pico). Os BRICS utilizam estrutura semelhante, ainda que organizada de outra forma, já que, ao contrário do G-20, em que a presidência prepara ao longo do ano os resultados a serem colhidos na Cúpula, nos BRICS, a presidência se inicia após a cúpula em seu país e fica encarregada de implementar o plano de trabalho então aprovado.

46 “An International Development Bank for Fostering South-South Investment: Promoting the New Industrial Revolution, Managing Risk and Rebalancing Global Savings”, set. 2011, distribuído em forma eletrônica.

47 Participante do G-8, a Rússia não estava na lista aventada no artigo.

48 O entendimento e pressuposto da negociação foi o de que se discutia um mecanismo destinado apenas aos BRICS. O Tratado, porém, contém dispositivos de adesão.

49 COZENDEY, C. M. BRIC a BRICS num mundo em transição. In: PIMENTEL, J. V. de S. (Org.). O Brasil, os BRICS e a agenda internacional. Brasília: Funag, 2012.

50 O acordo final foi por contribuições em escala crescente em sete anos.

51 Na verdade, como o custo dos empréstimos para os tomadores diminuiria caso se tornassem membros, o incentivo não desapareceria.

52 No caso do Banco Asiático de Infraestrutura, a China decidiu sozinha a criação do Banco, que se estruturou sob sua clara liderança e patrocínio, e depois abriu negociações para os que desejassem entrar como sócios fundadores. Diversos países da região aderiram e os BRICS foram igualmente convidados a participar.

53 Professor, EPGE, Assessor Especial do Presidente e Diretor, Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional, FGV, Rio de Janeiro.

542 Escusado dizer, as falhas, os erros e a pobreza de imaginação são inteiramente a mim devidos, não representando em absoluto pontos de vista da Instituição à qual sou afiliado. Se, por ventura ou por descuido, algum brilho houver, terá sido graças a inumeráveis conversas com meus colegas em outros países dos BRICS, especialmente na Índia e na Rússia, e com os diversos diplomatas brasileiros afetos, hoje ou anteriormente, ao tema.

55 WILSON; PURUSHOTHAMAN, 2003. A equipe de O’Neill manteve aceso o interesse analítico – dentro da concepção original do próprio − por mais anos, como em O’NEILL et al. (2005).

56 Ao longo deste texto usarei indiferentemente tanto o plural quanto o singular ao me referir ao(s) BRICS; o primeiro cabe ao se pensar nos cinco países-membros, e o segundo, na unidade do grupo ou conjunto.

57 Usei essa imagem pela primeira vez no VI Fórum Acadêmico dos BRICS, em março de 2014, no Rio de Janeiro (FLÔRES, 2014). A metáfora foi do agrado de todas as delegações presentes, especialmente a chinesa...

58 Funes, el Memorioso é um dos relatos da obra-prima – entre várias outras do argentino Jorge Luis Borges – Ficciones, coletânea de contos publicada pela primeira vez em 1944. Explorando o uso intercambiável, muito frequente em textos latinos, de “inventar” (e, por extensão e afinidade, inovar, criar – tirar do nada) e “descobrir”, Borges insiste várias vezes em sua obra na necessidade de um vazio, um hiato ou olvido, para a criação.

59 Transtorno que, infelizmente, parece assombrar todos os serviços diplomáticos dos cinco membros, e não apenas o nosso.

60 O conceito de free riding e, consequentemente o de free rider, recebe precisa fundamentação na Teoria dos Jogos. Neste texto, uso-o de modo informal, como empregado na linguagem comum, para destacar que a participação de cada um dos membros nos agrupamentos se faz sem maior custo ou desgaste político, porém, com ganhos específicos para cada um. Entretanto, uma melhor elaboração do argumento, utilizando os instrumentos analíticos dessa Teoria, cabe, e será desenvolvida posteriormente. Há que notar também que, hoje em dia, a maioria dos membros clama trabalhar (arduamente) em prol do grupo...

61 Como atesta a coletânea publicada pelo Ipea (BAUMANN e OLIVEIRA, 2014; ALVES, 2014).

62 Dentro das categorias kantianas do “sabido” e “não sabido”, os BRICS seriam algo talvez além do “não sabido, sabido”, pois nos sentimos capazes (ou assim o desejamos) de também enunciar o que ele não é.

63 A tal ponto que, muitas vezes, não se sabe se não se está apenas a jogar com a combinatória de iniciais (vide, por exemplo, MICAS – México, Indonésia, Canadá, Austrália e Coreia do Sul [South Korea], ou MINT – México, Indonésia, Nigéria e Turquia, ou...).

64 Em FLÔRES, 2013, qualifico a ilusória interpretação de texto (menor) de Kant, de que o comércio seria um, e para muitos o instrumento da dita paz universal. No caso dos BRICS, uma ideia que começa a ser explorada é a de um esforço coordenado de fortalecimento de cadeias regionais de valor, onde cada membro tenha papel preponderante (vide FLÔRES, 2010 e GEREFFI and FERNANDEZ-STARK, 2011, entre vários outros, sobre a questão das cadeias de valor, e UNGER, 2010, para uma visão mais geral, por vezes quase lacaniana, dos conflitos básicos inerentes a uma ordem para o comércio internacional).

65 Desenvolvi por escrito esse ponto pela primeira vez, de forma sistemática, em Flôres, 2013b.

66 Nas integrações regionais clássicas, entre países cuja união dos territórios é um domínio conexo, essa dialética é fortemente atenuada (usualmente) pela convergência entre os interesses locais e a aspiração de protagonismo externo do grupo. Convergência, obviamente, jamais perfeita: o caso mais próximo do ideal sendo a União Europeia; o Mercosul, por exemplo, apresentando hiatos nesse ponto, ainda que originalmente motivado pelo próprio.

67 Algumas vezes traduzida como “a astúcia da razão”. As ilustrações clássicas (e elementares) do conceito sendo, por exemplo, utilizar a água para movimentar o moinho e não o meu próprio esforço físico, ou, em geral, o uso das máquinas em substituição a diversos trabalhos manuais.