Fundação Alexandre de Gusmão

Cadernos do CHDD

ano 22 • número 42 • primeiro semestre 2023

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretário-Geral Embaixadora Maria Laura da Rocha

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgão da FUNAG instituído em 1996, tem por objetivo promover e divulgar estudos e pesquisas sobre história diplomática e das relações internacionais do Brasil. Está localizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, prédio que abriga um dos mais ricos acervos sobre o tema.

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Cadernos do CHDD

Sumário

CARTA DO EDITOR 7

Gelson Fonseca Jr.

rio da prata

“Não sei como sair deste enredado labirinto”:
a Confederação Argentina em transição (jun. 1852 – set. 1853) 23

Tiago Coelho Fernandes

DOCUMENTOS

BUENOS AIRES (JUN. 1852 – SET. 1853) 29

Mediações: Letícia

A mediação brasileira na Questão de Letícia 321

Pablo Saturnino Braga

DOCUMENTOS

LIMA (SET. 1932 – ABR. 1935) 335

BOGOTÁ (SET. 1932 – SET. 1935) 475

Carta do Editor

Esta edição dos Cadernos continua a publicar seleções da correspondência da diplomacia brasileira no Rio da Prata no século XIX e inicia, com o conflito em torno de Letícia, a série sobre as mediações brasileiras na década de 1930.

No Prata, o foco é a missão de Rodrigo da Silva Pontes que, depois de servir cerca de oito anos em Montevidéu, foi nomeado ministro plenipotenciário em Buenos Aires. A correspondência cobre período curto, entre meados de 1852 e setembro do ano seguinte, mas significativo, pois marca o restabelecimento de relações diplomáticas com a Argentina, interrompidas desde 1844. Em próximo número, será apresentada a fase final da missão Silva Pontes, que termina em fevereiro de 1855, quando falece no posto. A correspondência transcrita reúne ofícios e cartas de Pontes a Paulino Soares de Souza, então à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e abrange os primeiros movimentos do general Urquiza, vitorioso na batalha de Caseros, para se impor no comando da Confederação Argentina. O período é de alta instabilidade política, determinado pelas disputas em torno da maneira de reorganizar o sistema político que substituiria o rosismo. Nos dois anos pós-Caseros, pouco se avançou, e, em meados de 1853, Urquiza abandona Buenos Aires e se instala a capital da Confederação Argentina na cidade de Paraná, capital de Entre Ríos. A divisão do país, opondo Buenos Aires às províncias, está selada e assim ficará até 1862, quando Bartolomé Mitre é eleito presidente da República e o país é unificado.

A mediação brasileira no conflito entre o Peru e a Colômbia em torno da soberania sobre a cidade de Letícia inaugura uma nova série documental. A posição de mediador, até então rara na diplomacia brasileira, se torna uma das marcas da política externa brasileira na América do Sul nos anos 30, e volta no caso da guerra do Chaco, no conflito entre Peru e Equador e, em outras situações, menos dramáticas, como o rompimento de relações diplomáticas entre Venezuela e México¹. A disposição de mediar é significativa de um novo lugar para a diplomacia brasileira na América Latina, iniciado com o primeiro governo Vargas, quando será mais atuante, mais ativa e em melhores condições de diálogo com os vizinhos.

Rodrigo da Silva Pontes em Buenos Aires: os primeiros anos

Paz e tranquilidade para estes países têm sido sempre os meus votos. Conservar sempre a mais restrita neutralidade tem sido e continua a ser o meu dever. Envidar todos os meus esforços para fazer cessar as calamidades da guerra tem sido, é, e será a minha única ambição (Carta a Luis José de la Peña, ministro das Relações Exteriores da Confederação).²

A missão de Silva Pontes é apresentada pelo pesquisador Tiago Coelho, que começa por destacar o papel do antigo desembargador, aspirante frustrado ao Tribunal da Relação, que se revelou diplomata competente e sensível. Foi, na primeira metade do século XIX, quem teve a mais longa presença no Prata, onde serviu por onze anos. Depois de ter sido juiz em Porto Alegre e deputado provincial no Rio Grande do Sul, chefiou a legação em Montevidéu (1845-
-1852) e a de Buenos Aires (1852-1855). No primeiro posto, teve papel decisivo na montagem da aliança contra Oribe e Rosas, especialmente na aproximação com Urquiza, então governador de Entre Ríos³, e também com o de Corrientes. Comparando a correspondência das duas capitais, chama atenção a diferença entre as condições em que desempenhou as suas missões. Em Montevidéu, o lugar do Brasil era, a partir de 1851, amparado por um sistema de tratados que garantia, em teoria, condições hegemônicas. O acesso à informação era relativamente fácil pelas dimensões do país e pela concentração do poder em dois centros próximos, o acampamento de Oribe em Cerrito e a capital, sede do que seria, para nós, o “governo legal”. No conflito entre blancos e colorados, passamos da neutralidade à intervenção quando se tornou ameaçadora para a segurança brasileira o fortalecimento da aliança entre os blancos e Rosas, o maior rival do Império do Brasil no Prata. A escolha de um lado, o colorado, se impôs e tratamos de fortalecê-lo e contribuir, finalmente com intervenção militar, para que fosse vitorioso. As condições para a atuação diplomática na Argentina eram outras. Não havia instrumentos jurídicos que garantissem condições de influência e a escolha de lados não era necessária, pois o desfecho do conflito, qualquer que fosse, não embutia ameaça à integridade territorial do país. Outra diferença é o acesso à informação. No território argentino, várias vezes maior que o do Uruguai, as informações se dispersam e é notória a dificuldade de se informar sobre o que se passa além de Buenos Aires, inclusive por falta de meios de subir os rios e chegar às províncias do interior. A diferença de população é significativa: a população uruguaia não passava dos 130 mil habitantes, e a Argentina estava em torno do milhão de habitantes, sendo que cerca de 1/5 na província de Buenos Aires e 90 mil na capital portenha, dos quais quase a metade era estrangeira⁴.

Silva Pontes apresenta credenciais em junho de 52. No mês anterior, fora assinado o Acordo de San Nicolas, resultado de uma reunião de representantes provinciais, convocada por Urquiza para elaborar a Constituição do país. Pelo acordo, Urquiza se tornava diretor provisório da Confederação Argentina e assumia responsabilidade sobre as relações internacionais do país e controle das forças armadas. Eram estabelecidas regras para a eleição dos representantes ao futuro Congresso constitucional. Buenos Aires reage imediatamente. Não aceita se igualar às outras províncias, estar no Congresso com número de representantes (dois) igual ao das províncias. Em setembro, a rejeição das decisões de San Nicolas se converte em revolta e o legislativo da província de Buenos Aires nomeia Valentín Alsina como governador, à revelia de Urquiza. A partir daí, a instabilidade domina o processo político argentino e se torna o tema central da correspondência de Pontes. Depois da revolta de setembro, as forças de Urquiza retaliam e bloqueiam o porto de Buenos Aires. Dois meses depois, são repelidas, em um episódio que revela a fragilidade das lealdades militares: o almirante Sebastian Coe, americano que as comandava, é subornado e passa a defender Buenos Aires, acompanhado de vários outros comandantes originários das províncias. A esta altura, o conflito se cristalizou e o país se divide em torno de duas capitais, Buenos Aires e Paraná, que disputam a primazia política pelos próximos cinco anos. Silva Pontes permanece na primeira, o que não impede que mantenha relações regulares com os dois lados.

Apesar da cisão, em dezembro de 1852, Urquiza convoca o Congresso de Santa Fé, como determinava o Acordo de San Nicolas. Pontes chega a especular que não se realizaria e analisa os impasses que poderiam surgir⁵. Não obstante, o Congresso se reúne, a Constituição é aprovada⁶, consegue ampla adesão das províncias, menos a da “província rebelde”, que sequer designara representantes para o encontro. O conflito se dissemina e os dois polos passam a lutar pela lealdade das províncias, em disputas que, em certas circunstâncias, envolviam forças militares. Pontes registra, por exemplo, a missão do general Paz ao interior, em outubro de 1852, justamente para buscar alianças provinciais contra Urquiza⁷. Uma das explicações que Silva Pontes oferece para a origem e persistência do conflito é o que chama de provincialismo⁸. A dificuldade em implantar um sistema constitucional, de sentido nacional, deriva em parte do modelo rosista, quando o autoritarismo do caudilho convivia com verdadeiros Estados soberanos, com forças armadas próprias e sem ordens ou regulações de alcance nacional⁹. Diante da dificuldade de estabelecer um regime constitucional, Pontes, em vários expedientes, alude à possibilidade de que os métodos autoritários do rosismo voltassem. A respeito, uma observação reveladora aparece em uma conversa com Carreras, uma das lideranças de Buenos Aires:

Notava eu ontem ao ministro Carreras, que passa por Unitário, quanto a administração de D. Pedro¹⁰ poderia preparar a restauração de D. João [sic] Manuel. Respondeu-me que antes Rosas do que Urquiza. Está visto que o Provincialismo e a personalidade são os sentimentos mais fortes do Portenho.¹¹

A vitória de Caseros, salvo pela intenção de instituir uma Constituição nacional, não incorporava uma proposta definida de organização política para a Argentina que substituísse o modelo caudilhista de Rosas, nem tornava incontestada a liderança de Urquiza, o chefe militar vitorioso. Ele encarnava, como governante de Entre Ríos, o desafio das províncias a Buenos Aires, aliás, difícil de superar. A cidade portenha não perde os seus atributos de poder, a começar pelos econômicos e comerciais, e, tradicionalmente, o de mais forte polo político. E, vale anotar, que a cidade não foi plenamente subjugada pelas tropas de Urquiza. A chegada de Urquiza não une o país, mas reedita, com novos contornos, a disputa entre unitários e federalistas. A hegemonia de um ou outro lado parecia impossível naqueles dois anos do pós-rosismo. Como anota Silva Pontes, em dezembro de 1852, desde a sua chegada, em dez meses, a Argentina tivera dez governos diferentes¹². O fato é que Urquiza não prevalece e é obrigado a deixar a cidade em julho de 1853¹³ e a Confederação Argentina só completará o processo de unificação em 1861¹⁴.

Sobre a reação da diplomacia brasileira, o ponto de partida são as instruções redigidas por Paulino, em meados de 1852, quando se imaginava que Urquiza prevaleceria. São claras no sentido de que Pontes deveria manter uma atitude de rigorosa abstenção em relação aos conflitos locais e se aproximar dos governos provinciais do partido colorado para garantir o cumprimento dos tratados com o Governo Oriental de 12 de outubro. As instruções refletem os riscos do entrelaçamento das questões platinas, de consequências traumáticas para a região durante anos. No redemoinho político argentino, a neutralidade é a baliza essencial para o comportamento de Pontes. Como praticá-la é o desafio diante das pressões dos dois lados em busca de apoio. E, apesar das manifestações de simpatia por Urquiza, aliás compartilhadas por Paulino, as instruções são rigorosamente cumpridas.

A referência jurídica a sustentar as gestões da Confederação para que o Brasil interviesse é o artigo 1º do Tratado de novembro de 1851¹⁵ que, como interpretavam os partidários de Urquiza, obrigaria o Brasil a agir em caso de conflito interno. Pontes descarta o argumento e mostra que o convênio tinha objetivo específico, a luta contra Rosas, e, portanto, se esgotara com a derrota do caudilho¹⁶. Com base no mesmo artigo, a alegação portenha era curiosa, ao afirmar que o Brasil, exatamente por ter permitido a vitória de Urquiza, era o responsável direto pelo conflito argentino e, portanto, tinha a obrigação de conter o governador de Entre Ríos¹⁷. De forma apropriada e firme, Silva Pontes contesta as afirmações de Lorenzo Torres, homem forte do governo de Buenos Aires, mostrando que, ao derrotar Rosas, o Brasil servira, sim, a dar condições para que a Argentina se organizasse e superasse o caudilhismo. Não aceitava a “ingratidão” expressa por Torres. O cuidado em deixar clara a neutralidade aparece em vários outros momentos ao longo da correspondência, como na delicada negociação com Urquiza para evitar, por razões humanitárias, o exílio da família de Valentín Alsina, considerado um dos responsáveis pela revolta de setembro, ou na manifestação para justificar que a presença de tropas brasileiras em Buenos Aires seria unicamente para proteger brasileiros e não significaria preferências no conflito¹⁸.

A neutralidade brasileira não eliminava a condição de protagonista e, portanto, a possibilidade de mediar o conflito. A instabilidade não nos interessava porque deixava em compasso de espera a solução consistente e duradoura para problemas de importância vital para nós, como a navegação no Prata e o tratado definitivo de paz com a Confederação. As tentativas de mediação começam ativamente com o almirante Suin, comandante das forças navais francesas. A princípio, o brasileiro não o acompanha. Guarda uma atitude cética quanto às possibilidades de sucesso, como diz, em ofício de 22 de janeiro de 1853: “Desde que um dos lados não tem bastante força para fazer pender a balança para si, não creio na possibilidade de uma conciliação, mas sim na prolongação da luta”¹⁹. A cautela se impõe ao admitir que só tomaria iniciativa se tivesse chance de resultado²⁰. Em janeiro de 1853, em carta a Peña, dirá: “me parecia que os espíritos não tinham voltado ainda àquele estado de calma, que só pode produzir o ensejo próprio para a paz, quando esta não é imposta pela necessidade”. A atitude de Pontes se modifica em vista da insistência dos partidários de Urquiza para que atuasse, quando Luis José de la Peña, ministro das Relações Exteriores da Confederação, afirma que, para mediar, o Brasil tem “direito de preferência”²¹. Mas, outro fator é o risco de que os estrangeiros como França, Inglaterra, Estados Unidos ou Paraguai também poderiam se interessar em intervir e se beneficiar do processo²². De qualquer maneira, Pontes, com o colega boliviano, ajuda na tentativa tardia de patrocinar uma negociação direta entre grupos dos dois lados. Como as tentativas do francês, essa também fracassa. A preocupação com o comportamento neutro é de novo reiterada:

Entretanto V. Exa. terá visto que a mediação que tenho tomado nestes negócios não passa da prestação de bons ofícios, e que por consequência nenhum comprometimento contrai para o Brasil como acabo de observar (Carta confidencial de 1º de maio de 1853).

Em memorando, anexo à carta de 1º de junho, Silva Pontes faz um circunstanciado relato de suas atitudes em favor da conciliação e chama atenção para o comportamento de Lorenzo Torres, que considera obstáculo maior à última tentativa. Aliás, é, na correspondência, o portenho que ele descreve com as tintas mais negativas²³.

Outro aspecto interessante na correspondência é a maneira pela qual o conflito irresoluto condiciona a percepção de Silva Pontes sobre o lugar do Brasil no Prata. O Brasil desfrutaria de uma espécie de superioridade moral em relação ao vizinho, e ele usa, em mais de uma ocasião, a expressão de que é um “missionário da humanidade entre bárbaros”²⁴. Mas, não só. Há também uma dimensão de poder. Ao mencionar a hipótese de que os ingleses se aproximassem de Urquiza e ganhassem o ânimo do general, eventualmente vitorioso, a neutralidade pode ter sido uma aposta malsucedida. Porém, sempre realista, pondera: “Em todo o caso, porém, espero que sempre há de prevalecer nos conselhos do vencedor, qualquer que ele seja, o sentimento prático de quanto pode o Brasil” (grifo nosso)²⁵.

O conflito é central na correspondência de Pontes, mas não é o único tema. A relação com a Argentina era decisiva para lidar com a questão que nos interessava centralmente: a liberdade de navegação no Prata. São inúmeros os seus expedientes sobre o problema, especialmente sobre as manobras de Urquiza para garantir que as regras de acesso aos rios fossem controladas pelos ribeirinhos e para isto celebra acordos com a França, a Inglaterra e os Estados Unidos²⁶. Há um problema específico com o Paraguai em julho de 1852, quando Urquiza assina um acordo com o Paraguai sobre fronteiras, admitindo que fosse ribeirinho da Bolívia, em prejuízo do governo imperial. Mesmo sem instruções e ciente da delicadeza das implicações do tratado, Pontes toma a iniciativa de protestar²⁷. As relações com o Paraguai de Carlos López, que não era simpático ao Brasil, também são objeto da correspondência, especialmente os obstáculos que colocou para que o enviado designado, Felipe José Pereira Leal, assumisse seu posto. Outro tema delicado foi a negociação de um tratado de delimitação de fronteiras entre o Paraguai e a Argentina. Outra vez, sem instruções, Silva Pontes reage imediatamente a um de seus dispositivos que estabelecia concessões em terras que o Brasil reclamava. Aliás, a Bolívia também protesta porque o texto incluía trechos do Chaco que considerava parte de seu território (a rigor, ali se colocou a primeira dissensão entre os dois países que levará, em 1930, à guerra do Chaco)²⁸.

Vale finalmente uma palavra sobre um tema recorrente na diplomacia do século XIX: a gestão da informação na era anterior ao telégrafo. No caso da Argentina, as dificuldades regulares se agravam pela volatilidade da situação política e pela disseminação geográfica do conflito. Silva Pontes consegue superar o problema e mantém conversas frequentes com as autoridades de Buenos Aires e Paraná e com os diplomatas estrangeiros²⁹. É interlocutor de Paranhos, que o sucedeu em Montevidéu, de Bellegarde e Pereira Leal nos temas do Paraguai; tem bom entendimento com os comandantes da força naval brasileira (que, de uma certa maneira, está subordinada ao chefe da legação)³⁰ e com o cônsul João Carlos Pereira Pinto.

O problema maior – e Pontes não deixa de reclamar várias vezes – é a escassez de recursos para obter informações sobre o que ocorre no interior, pois não dispõe de meios de transporte que lhe permitam visitar o interior. É obrigado a contar com viagens eventuais de algum navio estacionado no porto, frequentemente frustradas por faltar verba para comprar carvão³¹. Certamente, a cobertura dos conflitos entre províncias não foi completa e há pouca notícia sobre eles nos relatos de nosso enviado. Para corrigir as limitações se vale das informações recolhidas pelo comandante Lamego ao interior e da leitura minuciosa dos jornais, essenciais instrumentos de manifestação dos grupos políticos³². Aliás, teve o cuidado de proteger as posições brasileiras e não hesita em financiar artigos que nos fossem favoráveis³³. Era o costume da época.

Vale uma menção à figura de Rosas, naquela altura já exilado em Londres, mas que ainda pairava no imaginário argentino, mais como vilão do que solução de um governo que se impusesse pela força. Pontes obtém uma curiosa carta de Manuelita, a filha de Rosas, que conta das dificuldades da família e, naturalmente, lembra dos feitos do pai³⁴.

Silva Pontes é uma testemunha atenta das dificuldades da construção da nacionalidade naquela etapa da vida argentina. Vive pessoalmente a frustração dos esforços de conciliação em torno de uma guerra que, ao final, é movida por causas menores. No seu comportamento diplomático, é notável a noção do limite, do que é possível efetivamente fazer para garantir a melhor projeção do interesse nacional. É rigorosamente realista, como confessa: “Bastantes motivos tenho já para ser um pouco Hobbesiano acerca da natureza moral do homem”³⁵. Enquanto o conflito entre Buenos Aires e as províncias não significasse “ameaça”, a prática da neutralidade se impunha; era a nossa melhor defesa. Não interferimos no conflito e estávamos longe de pretensões hegemônicas, simplesmente fizemos boa diplomacia.

Mediação de Letícia

A divulgação pelos Cadernos da correspondência das Embaixadas de Bogotá e Lima dá sequência a um livro do então cônsul Sergio Correa da Costa³⁶, A diplomacia brasileira na Questão de Letícia, publicado em 1942 pelo Ministério das Relações Exteriores, com prefácio do embaixador Afrânio de Mello. Naqueles anos, não era comum que o Ministério tomasse a iniciativa de divulgar dossiê sobre um acontecimento diplomático relativamente recente, encerrado sete anos antes. O texto, de pouco mais de 100 páginas, sublinha a tradição pacifista da diplomacia brasileira e descreve os passos da mediação. A posição dos dois países é esclarecida de forma isenta, sem críticas, com base no que o autor recolhe da documentação oficial e do pensamento de peruanos e colombianos ilustres. É, ao lado do capítulo que Afonso Arinos dedica à atividade diplomática na clássica biografia de seu pai, um dos poucos textos brasileiros sobre o assunto e, por isto, é ainda referência necessária para quem vai estudá-lo³⁷. O que os Cadernos do CHDD agora pretendem é, voltando às fontes primárias, mostrar a dinâmica do processo de mediação, em que não faltaram momentos de tensão e de confronto armado militar, mas revela o cuidado com que o processo diplomático foi conduzido. Serviu aos ideais de paz no continente e consagrou a carreira de Afrânio.

Há vários fatores a explicar o persistente esforço mediador da diplomacia brasileira, sustentado mesmo quando a intransigência das partes parecia intransponível. As diversas etapas do processo estão retratadas na apresentação do pesquisador Pablo Saturnino Braga, que assinala também a novidade que significava a iniciativa brasileira em tomar a dianteira em patrocinar a aproximação entre as partes em um conflito sul-americano. Os sinais para a nova atitude no continente, ou, retomando traços da política do Barão, definida por uma posição mais aberta e próxima dos vizinhos, vieram do próprio Vargas quando, em discurso, na instalação da Assembleia Constituinte, em 15 de novembro de 1933,

ressaltou que a política externa de sua gestão foi marcada por um contínuo trabalho de solidificação da paz e de cooperação interamericana, destacando que uma atitude de isolamento ou desinteresse pelas dificuldades que passam determinados países do continente poderia ser cômoda, porém não a mais humana, e que o destino teria reservado ao Brasil uma responsabilidade histórica, dada a sua condição de 'nação mais extensa e populosa da América do Sul, confinada com a quase totalidade dos países que a compõem'.³⁸

É bem verdade que a conjuntura conta a favor. O Brasil não tinha conflitos com os vizinhos e, no caso de Letícia, a relação com a Argentina, tendencialmente problemática, não despertava rivalidade, como acontece mais tarde na questão do Chaco. Outro componente que, no plano da legitimidade, estimula as propostas de solução pacífica é o florescimento da institucionalização dos ideais da paz. Nos marcos definidos pela Liga das Nações e pelas Conferências Pan-
-Americanas, o Pacto Gondra foi assinado em 1923 e o Pacto Briand-Kellog em 1928; o primeiro como instrumento a recorrer como alternativa à mediação, e o o segundo para condenar o recurso à guerra quando a violência parecesse iminente. Ambos são mencionados nos documentos. Também a Comissão Pan-Americana Permanente de Conciliação foi invocada como instrumento para resolver o conflito, embora a iniciativa não tenha prosperado³⁹.

Além da disposição pacifista para mediar, a atitude brasileira se explica também por fatores específicos e concretos, como lembrados na apresentação. Ao final dos anos 1920, a diplomacia brasileira tinha, praticamente, encerrado a demarcação das fronteiras e uma das últimas etapas, e difícil, foi que definiu os limites com o Peru e a Colômbia. Em 1922, Colômbia e Peru assinam tratado para definir fronteiras, conhecido pelo nome de seus negociadores, Salómon-Lozano. O Peru cedia território que, até então, confinava com o brasileiro e, pelo que dizia o texto, poderia ser objeto de revisão. O protesto brasileiro foi imediato e a intervenção conciliatória do secretário de Estado americano, Hayes, permitiu que o problema fosse esclarecido e o direito brasileiro respeitado. De uma certa forma, a diplomacia preveniu, assim, que tivéssemos que tomar partido na disputa: o que nos interessava estava assegurado. Ainda assim, a hipótese de que, por alguma circunstância, o tema pudesse ser reaberto preocupa a diplomacia brasileira. Em um despacho telegráfico a Bogotá de junho de 1933, justamente depois de interrompida a mediação, a instrução não pode ser mais clara e contundente:

A solução pacífica do caso de Letícia comporta um novo entendimento entre o Peru e a Colômbia a respeito de seus limites. Como V. Exa. sabe, nossa fronteira com a zona de litígio foi demarcada com um e outro país. Assim, não admitimos a hipótese de qualquer dos dois, ao convir sobre sua nova fronteira, pretender alterar a linha Tabatinga-Apapóris, que consideramos definitiva. Mas nos interessa muito conhecer as bases de qualquer acordo que se esteja a negociar, que não deve ser resolvido à nossa revelia (grifo nosso). Não deve, entretanto, demonstrar V. Exa. o menor empenho em nossa participação nas conversas entre o Peru e a Colômbia e, eventualmente, o Equador, pois, até sermos solicitados, desejamos dar impressão de que a elas nos conservamos estranhos. Mas, como nosso interesse em todo este assunto é evidente, rogo mandar desde já todas as informações que for colhendo a respeito.⁴⁰

As determinações do Tratado deveriam ter resolvido a longa história da controvérsia fronteiriça entre a Colômbia e o Peru. E conseguiram até 1932, quando um movimento, não provocado pelo governo central, patrocina a invasão de Letícia e passa a controlá-la⁴¹. A primeira reação peruana foi de condenar a invasão, alegar que constituía uma ação de grupo subversivo, comunista ou aprista, e mostrar disposição para colaborar com os colombianos para revertê-la⁴². Não obstante, poucas semanas depois, o governo do general Sánchez Cerro esquece a atitude, encampa as alegações do movimento, que de subversivo passa a encarnar um “ato patriótico”, e da justa reivindicação nacional da volta de Letícia ao domínio peruano⁴³. A questão deixava de estar circunscrita à questão de segurança interna colombiana e se internacionalizava, transformada em disputa sobre soberania territorial. O movimento de navios de guerra na região é registrado desde setembro e enseja pedido de esclarecimento da legação do Brasil em Lima. Imediatamente, começam os movimentos diplomáticos, expressos em ensaios de conciliação, nos quais o Brasil (e os EUA) são pioneiros. Em dezembro de 1932, uma flotilha colombiana chega a Belém e, assim, se torna visível o temor brasileiro de que ocorresse embate de forças armadas em seu território⁴⁴. Em seguida, por telegrama, seguem instruções para que os chefes de missão em Bogotá e Lima apresentem a primeira proposta brasileira de mediação⁴⁵. São três cláusulas essenciais: o Brasil se proporia a administrar o território; no prazo mais curto, passaria às autoridades colombianas; em compensação, a Colômbia concordaria em uma reunião no Rio de Janeiro a fim de considerar o Tratado Salomón-Lozano com largo espírito de conciliação⁴⁶.

O que se torna objeto de controvérsia na fórmula brasileira é a cláusula sobre o modo de devolução de Letícia à Colômbia, país que tinha uma vantagem evidente no processo negociador, pois defendia uma posição consagrada em tratado, portanto, difícil de contestar⁴⁷. As fórmulas de mediação teriam que partir, como fizeram, de algum dispositivo que significasse o cumprimento do Tratado Salomón-Lozano que, logo em seu artigo 1º, inclui uma cláusula que revela o espírito em que foi assinado:

Las Altas Partes Contratantes declaran que quedan definitiva y irrevocablemente terminadas todas y cada una de las diferencias que, por causa de los límites entre Perú y Colombia, habían surgido hasta ahora, sin que en adelante pueda surgir ninguna que altere de cualquier modo la línea de frontera fijada en el presente tratado (grifo nosso).

Revisões de tratados de limites aconteceram, mas um pressuposto faltava: a hipótese de compensações satisfatórias, o que simplesmente não existiria para a Colômbia. Os argumentos, levantados pelo Peru, nasciam fracos, contestando norma convencional, com alegações de que o tratado teria vícios de procedimento ou fundamentos ilegítimos, impostos por um governo autoritário. Era fácil à diplomacia peruana rebatê-los. Os requisitos formais para aprovação do tratado tinham sido cumpridos. Na articulação, a referência à soberania colombiana era inevitável, como na fórmula da Liga das Nações que balisa a negociação final do contencioso quando alude claramente à “necessidade de proceder sobre a base dos tratados em vigor”. E foi o que aconteceu.

Apesar de limitado, os colombianos tentam algum ganho simbólico quando se negociam os termos sobre a cláusula da devolução de Letícia nos acordos sobre mediação. Os colombianos queriam em prazo curto, os peruanos em prazo maior e condicionada à reabertura da negociação sobre o Tratado⁴⁸. Os colombianos querem participar da administração provisória da cidade, os peruanos também, mas em pé de igualdade. No processo, são naturalmente os peruanos que mais oferecem sugestões: propõem troca de territórios, recurso a arbitramento à Corte Internacional de Justiça, neutralização etc⁴⁹. As tensões levam, em janeiro de 1933, a combates armados na fronteira quando o Conselho da Liga é acionado e impõe-se um cessar-fogo. Uma comissão é estabelecida para levar adiante a mediação; a própria Liga assumiria a responsabilidade de depositária legal da cidade⁵⁰. E, em maio, no Rio de Janeiro, sobre a presidência de Afrânio Melo Franco, chega-se ao acordo entre os dois países e à assinatura do Protocolo de Paz e Amizade e Cooperação entre a República da Colômbia e a República do Peru. O resultado é uma combinação da habilidade diplomática de Afrânio, capaz de organizar e equilibrar as demandas contraditórias⁵¹ e, também, da persistência do chanceler brasileiro⁵².

As peripécias do processo final da negociação são lembradas com precisão na biografia de Afrânio. A soberania colombiana é reconhecida e, ainda que motivações políticas possam explicar a aprovação peruana ao Protocolo⁵³, Afrânio consegue oferecer aos peruanos, se não a satisfação de sua demanda maior, compensações na forma de acordos aduaneiros, de comércio e de navegação, desmilitarização das fronteiras e, sobretudo, deixava aberta uma porta para que continuassem as negociações sobre assuntos pendentes. É exatamente esta porta que será explorada pelos conservadores colombianos que, por não admitirem qualquer hipótese de revisão, atrasam a ratificação parlamentar do Protocolo. Afrânio voltará, em 1935, a fazer gestões pessoais junto a senadores para que se finalizasse o processo⁵⁴. O atraso criará também dificuldades para o trabalho da comissão, composta pelo Brasil, Peru e Colômbia, presidida pelo general Rondon, para velar pelo cumprimento dos acordos⁵⁵.

As observações sobre o epílogo do episódio em Lima, feitas por Ipanema Moreira, merecem registro. A série começa com o registro da transformação de um movimento particular em afronta à pátria, mas termina, assinado o acordo que frustra a vontade peruana, com indiferença popular. Ao contrário da expectativa pessimista, e até de revolta popular em Loreto, o acordo, costurado por Afrânio, foi muito bem recebido na região de Letícia. Muitos receavam alguma prova de descontentamento, tal era a tensão nervosa em que viviam seus habitantes. De Loreto, paradoxalmente, pois, recebeu o governo a primeira demonstração de apoio do país. Ipanema Moreira conclui que a guerra “nunca foi seriamente encarada pelo povo peruano, que não só não a desejava, como não a admitia”⁵⁶.

O reconhecimento que Afrânio recebe é singular:

Os governos do Brasil, da Colômbia e do Peru demonstraram seu grande apreço e reconhecimento pelo trabalho do pacificador. Os dois primeiros deram o nome de Melo Franco a duas localidades fronteiriças, nas margens do Apapóris. O terceiro perpetuou o nome da filha Silvia Amélia, falecida no auge das negociações, no dia 9 de maio de 1934, numa aldeia do departamento de Loreto. Em dezembro de 1952, com a presença dos filhos Caio e Afonso Arinos, e do chanceler brasileiro João Neves, em festiva solenidade, denominou-se Afrânio de Melo Franco a uma das velhíssimas avenidas da cidade de Lima.⁵⁷

Conclusão: duas mediações em tempos diferentes

As duas questões apresentadas neste número retratam situações que se passam em épocas diferentes e respondem a desafios diferentes, mas há um elo entre elas: envolvem demandas de mediação. No caso argentino, fomos instados a intervir pelas duas partes no conflito que divide Buenos Aires e as províncias. O problema era interno, com as características de guerra civil, e prevaleceu a discrição. Atuamos para pacificar o vizinho, mas com cautela e com cuidado, e finalmente sem sucesso. As armas prevaleceram sobre a diplomacia. No segundo, por se tratar de um conflito internacional, a mediação era mais natural, ostensiva sempre, e definida por regras claras e formais. Fomos necessariamente mais propositivos. Fica por aqui a comparação entre os dois episódios que valem como exemplos de como se articula a diplomacia sul-
-americana do Brasil: as situações são diferentes, os limites de atuação variam, mas são sinais claros de modelos ideais de atuação do país, protagônico, mas não hegemônico.

Gelson Fonseca Jr.

Diretor do CHDD

“Não sei como sair deste enredado labirinto”:
a Confederação Argentina em transição (jun. 1852 – set. 1853)

Tiago Coelho Fernandes⁵⁸

Na extensa coleção de documentos das primeiras décadas de relações do Império do Brasil no Prata, personagens entram e saem de cena, circulando em territórios diversos, conforme o avanço temporal, as turbulências internas locais, ou as variações das alianças e orientações de política externa. Desde o início da série que começamos a editar no número 31 dos Cadernos do CHDD, no segundo semestre de 2017, publicamos a correspondência de seis diplomatas que exerceram suas missões nas capitais da região. O primeiro, Antônio Manuel Correa da Câmara, foi enviado a Buenos Aires ainda antes da consolidação das independências⁵⁹ e posteriormente designado, sem sucesso, para Assunção⁶⁰. Sucederam-se representantes que alternavam entre a capital de uma Argentina ainda em formação, a República Oriental do Uruguai e as sempre incertas tentativas de se aproximar nos “negócios impenetráveis” do Paraguai. Neste volume apresentamos a parte inicial da missão de Rodrigo de Souza Silva Pontes em Buenos Aires, que sucede sua passagem por Montevidéu.

No final da década de 1840, sob a gestão do ministro Paulino José Soares de Souza, o Brasil sustentou uma política mais ativa em defesa de seus interesses no Prata⁶¹. Isso se reflete na presença de quadros experientes ou em ascensão na política imperial, como era o caso de Honório Hermeto Carneiro Leão, posteriormente Marquês do Paraná; José Maria da Silva Paranhos, futuro Visconde do Rio Branco ou do próprio ministro, que viria a ser Visconde do Uruguai. Todos eles iriam a ter atuação destacada na política comandada do Rio de Janeiro. Chefiaram missões diplomáticas relevantes e diferentes ministérios, compuseram o Conselho de Estado. Silva Pontes não chegou a tal status, e revela na documentação seus ressentimentos por se ver envolvido – e eventualmente preterido – até o fim da vida nas tramas do Prata. No entanto, ao permanecer por uma década como chefe de missão em duas capitais que passavam por momentos críticos, acompanhou ativamente processos de estabilização, negociações de alianças e tratados, golpes, renúncias, conspirações, guerras civis, bloqueios navais. Nomeado inicialmente para Montevidéu⁶², permaneceu na capital da República Oriental de 1845 a 1852, quando foi substituído por Paranhos⁶³, e seguiu para Buenos Aires onde permaneceria até seu falecimento no início de 1855. Para além das situações regionais mais gerais que determinavam o andamento das suas funções diplomáticas, vivenciou contextos muito peculiares em ambos os países. Formou-se assim no exercício da diplomacia um especialista quase esquecido, com poucos registros na historiografia, mas com uma ampla, minuciosa e diversificada documentação que temos oportunidade de editar.

O território argentino passava então por seu longo processo de formação, que só se completaria no início da década seguinte. Uma etapa de transição, após a queda do ditador Juan Manuel Rosas, derrotado em fevereiro de 1852 por tropas sob comando de Justo José Urquiza, em aliança com o Brasil, na batalha de Monte Caseros, evento recorrentemente celebrado na documentação. Apesar de sua influência determinante na política regional a partir de Buenos Aires por cerca de duas décadas e do temor de conspirações pelo seu retorno, Rosas permanece no exílio londrino sem maior influência sobre as lutas políticas e seus desdobramentos. O historiador John Lynch explica que mais que disputas imediatas, a queda do regime rosista representava mudanças estruturais de metade do século. A criação de ovelhas para atender o mercado expandido pela revolução industrial substituía as estâncias de criação extensiva de gado como motor das atividades econômicas. “Foi a derrota militar que aniquilou Rosas. Mas a estrutura econômica e os vínculos internacionais sobre os quais repousava seu governo já estavam começando a mudar”⁶⁴.

Sem êxito nos ensaios constituintes desde a independência, a Confederação apresentava-se com o que Fausto e Devoto chamam de uma “fórmula estranha”: um conjunto de províncias independentes, que não chegavam a formar uma federação de fato, com autonomia em suas funções estatais e cujas relações exteriores eram delegadas a Buenos Aires⁶⁵. A capital portenha buscava garantir sua prevalência fundamentada no domínio sobre o acesso do estuário. Vencedor de Monte Caseros, o governador de Entre Ríos tentaria pactuar um compromisso que atendesse os interesses em conflito entre as províncias. Latifundiário enriquecido durante o cerco de Montevidéu na década anterior, apresentava uma visão cosmopolita que se opunha ao caudilho derrotado, com um programa que contemplava atenção à educação, cultura e liberdade expressão, além de propor uma reorganização constitucional do país⁶⁶. Convergiram em seu apoio as diversas tendências de oposição, exilados liberais, patriotas uruguaios e interesses provinciais, em nome dos quais foi subscrito em maio de 1852 o Acordo de San Nicolás, que lhe conferia o título de diretor provisório da Confederação Argentina, com a tarefa de propor uma organização nacional e comandar a política externa.

Que o pronunciamento de Justo José Urquiza, em 1851, tenha sido feito por um caudilho provincial federal, em nome do cumprimento de pactos firmados e sob a bandeira da organização do país, revela que a opinião geral se inclinava por uma solução menos transitória, que formalizasse os equilíbrios numa constituição, estabelecendo a relação entre as províncias sobre bases mais sólidas.⁶⁷

Sem a adesão de Buenos Aires, no entanto, especialmente insatisfeita com a nacionalização dos direitos alfandegários e a livre navegação dos rios Paraná e Uruguai⁶⁸, a proposta de Urquiza seria também malograda, como se pode acompanhar nos relatos do representante do Império brasileiro.

Silva Pontes foi nomeado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário sem instruções para abrir conversa sobre celebração de tratados, diante do “estado de embrião em que se acham ainda os negócios da Confederação Argentina”. As recomendações do ministro Soares de Souza foram direcionadas para acompanhar “a marcha e tendências de Urquiza” e que mantivesse o governo imperial detalhadamente informado. Deveria manter boa convivência com os agentes de governo, “abstendo-se (e fazendo-o sentir essa abstenção) de toda a ingerência nos negócios internos das Províncias Argentinas”⁶⁹.

A chegada ao novo posto, atravessando o rio da Prata diretamente de Montevidéu, ocorre no dia 8 de junho de 1852. Mas a sucessão de eventos logo daria novo direcionamento às instruções originais. Urquiza seria registrado atentamente na correspondência, porém fora da posição inicialmente esperada. O encontro inicial tardou devido à sua ausência da capital e apenas vinte dias após a instalação no novo posto, o diplomata brasileiro informava uma conspiração contra o governador de Entre Ríos e o tensionamento do ambiente político entre este e a Sala de Representantes. O intento de substituição de Urquiza do posto de diretor provisório da Confederação e de seu ministério foi desconhecido, a Sala dissolvida e determinada a deportação das principais lideranças do movimento. Entre estes estava Bartolomé Mitre, que se firmaria como o principal antagonista de Urquiza e viria a ser o primeiro presidente da Argentina unificada. Outro deportado seria Valentín Alsina, que protagonizou o primeiro incidente diplomático com Silva Pontes⁷⁰.

Frustrado no plano inicial, o grupo retomaria ofensiva em setembro do mesmo ano. O novo movimento confirma a insurgência de Buenos Aires contra a Confederação, isola Urquiza em Entre Ríos e instaura o conflito que se prolonga e dita os rumos da missão de Silva Pontes. Ao reportar a situação, o enviado brasileiro enfatizou que não estava preparado para a sequência de eventos. Ainda em julho afirmava não haver ameaças ao governador no horizonte, nem alguém com força para substituí-lo⁷¹. Relatando a conspiração de setembro, confirmava sua surpresa: “Acreditava eu na estabilidade do poder do general Urquiza; e apenas este sai da Cidade de Buenos Aires com destino a Santa Fé, rompe uma revolução para destituí-lo da autoridade suprema da Província que ele tinha assumido” [...]⁷².

Nos meses seguintes, em que diferentes agentes buscam posições de poder, o conflito segue indefinido. De um lado Urquiza, relutante quanto à retomada da capital portenha, sustenta sua proposta de organização da Confederação sobre a base de uma Constituição, cuja elaboração prosseguia em congresso reunido em Santa Fé. De outro, Manuel Guillermo Pinto é nomeado provisoriamente governador de Buenos Aires. Valentín Alsina retoma inicialmente o comando das Relações Exteriores, sendo alçado ao governo em eleições convocadas a fins de outubro. Decreta a separação da Confederação, porém fica no cargo menos de dois meses, pressionado pelo sítio imposto pelo general Hilário Lagos, que restitui a interinidade. Lagos sustentou o cerco aliado a Urquiza até julho de 1852, quando a esquadra federal sob comando do mercenário norte-americano John Halstead Coe adere a Buenos Aires.

Silva Pontes, que sobrevivera ao cerco de Montevidéu, agora sofria com novo sítio. Segue em suas funções, registrando em ofícios e cartas confidenciais a condição extraordinária e sua angústia pessoal no exercício da missão diplomática:

Em dez meses tem havido em Buenos Aires dez Governos. Se as coisas continuam do mesmo modo, e se cada dez meses há um sítio, os diplomatas, que são obrigados a viver de soldo calculado para circunstâncias normais, ficarão certamente perdidos em quanto a finanças. Que amável é este Rio da Prata. Pela minha parte, porém, há de mais a mais a circunstância agradável de viver em um dos extremos da Cidade, e de ter por isso ouvido já de muito perto os tiros, e de ter visto algumas guerrilhas.⁷³

Com a continuidade e agravamento do conflito, suas comunicações dão mais vazão a uma leitura ácida, não apenas da situação que presenciava, mas do andamento geral do país e da região. O quadro se reduzia à sucessão de guerras civis e despotismos⁷⁴. O sítio se estendia e as guerrilhas que operavam nos arredores da cidade acumulavam vítimas, sem desfecho no horizonte⁷⁵. Em ofício de 21 de dezembro de 1852 relata o caso de um tiro de canhão sitiante que chega a danificar a casa da legação imperial. O tom de desabafo torna-se recorrente e inevitável: “Não sei como sair deste enredado labirinto” 76.

É importante lembrar que o período registrado em Buenos Aires corresponde ao apresentado anteriormente com a missão de José Maria da Silva Paranhos em Montevidéu. Assim, é possível estabelecer um corte geográfico, observando as descrições cruzadas dos emissários em ambas as cidades, bem como a passagem de geração nos conflitos regionais. Alguns personagens, veteranos das lutas de independência e das guerras civis das primeiras décadas já tinha desaparecido ou faziam suas últimas intervenções na esfera pública. Novos nomes surgiam, em ascensão transitória ou mantendo-se no centro dos círculos de poder.

Situações comuns à diplomacia do Prata se expressam na recorrente dificuldade de comunicação com Assunção: “É uma ridicularia indigna totalmente de atenção, a não ser característica do gênio e do modo de proceder dos cavalheiros do Paraguai” 77.

No presente volume editamos a parte da documentação que se estende da chegada a Buenos Aires até o fim da gestão Soares de Souza à frente da Secretaria de Negócios Estrangeiros. Na seleção, foram priorizadas as cartas confidenciais, incluindo-se os ofícios e parte dos anexos que auxiliam na compreensão geral. Para números seguintes, estão em preparação os originais da correspondência ativa de Souza e da parte final de Silva Pontes.

O diplomata confessa mais de uma vez sua perplexidade diante dos acontecimentos e a frustração pessoal com a prolongada missão, na qual progressivamente indicava padecer de problemas de saúde que o levariam a falecer em território que lhe causara tanto desgosto. Quando questionado no ânimo para prosseguir, tenta afirmar sua lealdade e compromisso no exercício da função, mas dificilmente disfarça o tom melancólico:

Tenho sempre a mesma vontade de servir bem. Tenho sempre o mesmo zelo; mas confesso que passei por alguns momentos de impaciência e desânimo. O desapontamento completo que encontrei em Buenos Aires, os incômodos de saúde quase continuados que tenho sofrido depois da minha chegada aqui, a inquietação perpétua em que se está ex vi da instabilidade das coisas, a carência muitas vezes absoluta de dados para discorrer, tudo me fazia recear e temer que não me fosse possível prestar nesta posição os mesmos serviços que em outras circunstâncias eu tinha prestado; e daí vinha o desânimo.⁷⁸

1 Exemplo anterior significativo de mediação, as Conferências Niagara, mediação que Argentina, Brasil e Chile atuam, em 1914, para evitar a guerra entre os EUA e o México depois da invasão de Vera Cruz.

2 Anexo nº 2 da carta confidencial de 6 de janeiro de 1853, AHI 205/3/1.

3 Ver Cadernos do CHDD, n. 40 e 41, 1º e 2º semestres de 2022.

4 Os dados são aproximativos pois o primeiro censo argentino só se realiza em 1869. Primer Censo de La Republica Argentina, Imprenta del Porvenir, 1872. O Uruguai teria em torno de 130 mil habitantes na época; ver anexos ao ofício nº 35, de 13 de junho de 1853 (AHI 205/3/1), com a manifestação dos cônsules sobre os prejuízos que a comunidade estrangeira sofria com os conflitos.

5 Carta confidencial de 19 de outubro de 1852, AHI 205/2/20.

6 O texto é aprovado em maio de 1853 e, com mudanças significativas, segue vigente até hoje.

7 Carta confidencial de 2 de outubro de 1852, AHI 205/2/20.

8 Carta confidencial de 1º de novembro de 1852, AHI 205/2/20: “[...] parece que o espírito de provincialismo despertado aqui no dia 11 de Setembro foi despertar o mesmo espírito de localidade nas Províncias tão adverso aos interesses de Buenos Aires”. Sobre provincialismo, ver SCOBIE, James R. La Lucha por la Consolidación de la Nacionalidad Argentina, 1852-1862. Trad. Gabriela de Civiny. Buenos Aires: La Hachette, 1964, p. 66.

9 As duas tentativas anteriores de estabelecer governo constitucional, em 1816 e 1826, fracassaram justamente pela resistência das províncias a qualquer perda de autonomia.

10 É filho natural do general Belgrano, fora do casamento, adotado por Rosas.

11 Carta confidencial de 6 de janeiro de 1853, AHI 205/3/1.

12 Carta confidencial de 16 de dezembro de 1852, AHI 205/2/20.

13 Carta confidencial de 17 de julho de 1853, AHI 205/3/1.

14 O desfecho se completa depois de duas batalhas, a primeira em Cepeda em 1859 e, depois, a de Pavón em 1861. O oponente de Urquiza nas duas foi Bartolomé Mitre, que será o primeiro presidente da Argentina unificada.

15 “Art. 1° – Los estados aliados declaran solemnemente que no pretenden hacer la guerra a la Confederación Argentina, ni coartar de cualquier modo que sea la plena libertad de sus pueblos, en el ejercicio de los derechos soberanos que deriven de sus leyes y pactos o de la independencia perfecta de su nación. Por el contrario, el objeto único, a que los estados aliados se dirigen, es libertar al pueblo argentino de la opresión que sufre bajo la dominación tiránica del gobernador don Juan Manuel de Rosas y auxiliarlo para que, organizado en la forma regular que juzgue más conveniente a sus intereses, a su paz y amistad con los estados vecinos, pueda constituirse sólidamente, estableciendo con ellos las relaciones políticas y de buena vecindad, de que tanto necesitan, para su progreso y engrandecimiento reciproco”.

16 O argumento aparece em uma conversa com o ministro das Relações Exteriores da Confederação, Peña, informada através da carta confidencial de 10 de março de 1853, AHI 205/3/1.

17 Carta confidencial de 28 de janeiro de 1853, AHI 205/3/1: “[...] o Brasil é causa de que a Confederação Argentina ficasse sujeita à tirania de Urquiza, e a todos os males subsequentes por que D. Justo, sem o Brasil, não haveria destruído o poder de Rosas. Entende, pois, D. Lourenço [sic] que o Brasil tem obrigação de reparar os males que causou. O segundo fundamento consiste em que o Império está obrigado a auxiliar a organização do Paso Argentino ex vi do Artigo 1º do Convênio de 21 de Novembro de 1851. [...] ao que contestei que não só me parecia um reproche, mas ainda coisa mais grave, isto é, uma ingratidão; e, desde que tive lugar, lhe fiz ver os justos motivos que tinha tido o Governo do Brasil para fazer guerra a Rosas, acrescentando que a teria feito sem Urquiza, mas que oferecendo-se-lhe um aliado tão importante, loucura teria sido o desprezá-lo, e que se o povo Argentino, depois de destruído o poder de Rosas, não quer, não sabe, ou não pode organizar-se, certamente não teria disso culpa o Brasil”.

18 Anexo nº 2 do ofício nº 3 de 5 de janeiro de 1853. A iniciativa de pedir que as tropas estrangeiras entrassem em Buenos Aires começam em fins de 1852, diante do agravamento do conflito e do fato de que nenhum dos lados tinha condições de garantir proteção aos estrangeiros.

19 E, em outros termos, pouco antes, por carta confidencial de 8 de janeiro de 1853 (AHI 205/3/1), afirma que, depois de haver conversado com o ministro Carreras, perdeu “toda a esperança de conciliação”.

20 Ver cartas confidenciais de 29 de dezembro de 1852, AHI 2052/20, e de 21 de janeiro de 1853, AHI 205/3/1. Na primeira, afirma: “[...] porque a influência que me dá o caráter de representante do Brasil e a que me pode assegurar, como intermediário imparcial, a rigorosa neutralidade do meu procedimento não se devem gastar sem alguma probabilidade de resultado”.

21 Ver carta de 6 de janeiro de 1853, anexo 2, transcrição de carta a Peña: “Deseo mucho que el Brasil, y V. E. toman una primera posición en esta negociación pacífica, que, sin perjudicar en manera alguna a la más estricta neutralidad, creo que será mui conforme a las vistas del Gobierno de S. M. I”.

22 Aliás, Pontes está sempre atento às manobras dos europeus quando argumenta: “[...] e na verdade muito conveniente seria, se isso é possível, fazer aqui alguma coisa que nos dê influência, e que faça desnecessária a intervenção da França e da Inglaterra nas coisas deste país. Muito receio me causa a ação destes dois Governos, ou de um deles. Se podem, entrarão como hóspedes, e se tornarão Senhores, ao mesmo passo que para nós serão péssimos vizinhos”. Também dos norte-americanos, quando não sequência diz: “Não me desagradaria menos o aspirante à ilha de Cuba” – Carta confidencial de 12 de março de 1853, AHI 205/3/1.

23 Carta confidencial de 8 de janeiro de 1853, AHI 205/3/1: “Pareceu-me Torres um homem verboso; em uma discussão facilmente acha recursos porque não se importa com as contradições, nem é talvez muito escrupuloso com a verdade; mas não me pareceu que seus talentos políticos estejam praticamente ao nível da posição difícil em que as circunstâncias o colocaram. É um homem que por longos anos se habituou a obedecer ao impulso de Rosas, e que hoje se não teme a mashorca, receia por extremo ofender o exaltamento patriótico da Guarda Nacional. Contudo, para dar mais uma prova de que todo o homem é um complexo de contradições, parece que o Sr. Torres, antes de ser Ministro do Governo da Cidade, tinha conspirado em favor dos que ele agora chama amotinados de fora. Pelo menos se diz que os deportados D. Baldomero García e D. Francisco Pico eram seus cúmplices, e que fazendo-os sair do país, lhes fizera também dizer que a medida da deportação tinha mais por fim salvar-lhes a existência do que outro qualquer objeto. Como, porém, se fazem tão subitamente com êxito feliz mudanças de tal gravidade? São segredos cujas trevas não posso, nem desejo penetrar”.

24 Carta confidencial de 6 de janeiro de 1853, AHI 205/3/1: “Desejaria preencher esta missão. Está ela no espírito do caráter de que o representante do Brasil, ‘missionário da humanidade entre bárbaros, que reciprocamente se assassinam’, deve revestir-se”.

25 Carta confidencial de 30 de outubro de 1852, AHI 205/2/20.

26 Tratados celebrados por Urquiza com ministros de França, Inglaterra e EUA em 10 de julho 1853 sobre o direito dos ribeirinhos para a navegação de rios interiores são mencionados no ofício nº 55, de 15 de setembro de 1853, AHI 205/3/1. O Brasil adotava a posição de que os países ribeirinhos tivessem preferência no acesso aos afluentes do Prata em detrimento das potências estrangeiras. Para o Brasil, obviamente, Argentina, Paraguai e Uruguai eram estes ribeirinhos. No caso da Bolívia, havia uma questão de limites pendente com o Brasil, que havia sido encaminhada por Duarte da Ponte Ribeiro em 1851, mas não fora ratificada.

27 Oficio nº 34, de 26 agosto de 1852, AHI 205/2/20:”[...] deparei com o protesto do Dr. Benavente, encarregado de negócios de Bolívia, contra o Artigo 1º do citado Tratado, e com a mais correspondência relativa a este assunto; como, porém, o fundamento deste protesto consiste na asserção de que Bolívia é estado ribeirinho do Paraguai pela costa ocidental que jaz entre os graus 20, 21 e 22; e como eu creio que esta asserção é contrária aos interesses e direito do Brasil, entendi que ela devia protestar, tanto perante o Governo da Confederação, como perante a Legação da Bolívia”.

28 Ver carta confidencial de 26 de agosto de 1852, AHI 205/2/20.

29 Urquiza tem palavras amáveis sobre Pontes: “pero si quiero decir a V. E. que su cooperación y sus buenos oficios, así como la honrosa amistad personal que V. E. ha empleado con tanta solicitud para ayudarme, en el rol competente, al restablecimiento de la paz pública, evitándome quizás el uso de los poderosos medios de guerra que tengo, contra un pueblo para el que no quiero más que prosperidades, serán recordados por mí, y mis amigos como una obra digna de las altas cualidades que distinguen al Señor Silva Pontes”. Anexo da carta confidencial de 25 de maio de 1853, AHI 205/3/1.

30 Ver a carta confidencial de 22 de agosto de 1853, AHI 205/3/1.

31 Carta confidencial de 26 de agosto de 1852, AHI 205/2/20: “Quanto é para lamentar que as nossas embarcações movidas a vapor não sirvam para aproximar as distâncias em uma conjuntura tão importante, e que a correspondência oficial tenha lugar somente de mês e em mês!”.

32 Ver cartas confidenciais de 22 e 29 de agosto de 1853, AHI 205/3/1. Há troca de cartas com Lamego, com perguntas de Pontes visando a construção de cenários sobre o que poderia acontecer; a resposta do comandante, no entanto, é insuficiente, tendo em vista que ele não consegue aportar, salvo em San Nicolas.

33 Ver os entendimentos com Pedro de Angelis relatados na carta confidencial de 30 de junho de 1852, sem data (ano 1852), 1º setembro de 1852, de 29 de setembro de 1852 e 28 de outubro de 1852, AHI 205/2/20.

34 Ver carta confidencial de 14 de janeiro de 1853, AHI 205/3/1: “Finalmente, em quanto à carta de D. Manuelita Rosas, direi que se não se trata já da restauração do seu amável progenitor; o sistema do restaurador vai-se restaurando com a política do Sr. D. Lourenço Torres”. Ver, ainda, carta confidencial de 4 de fevereiro de 1853, AHI 205/3/1: “Tenho por mui valiosas as razões pelas quais V. Exa. não acredita na restauração de Rosas; mas não falta entre os homens práticos do país quem acredite na possibilidade dessa restauração, confundindo talvez o sistema com a pessoa”.

35 Carta confidencial de 8 de janeiro de 1853, AHI 205/3/1.

36 Sergio Correa da Costa iniciou a sua carreira diplomática em 1939 e, em uma de suas primeiras funções, trabalhou na organização do Arquivo Histórico do Itamaraty. É deste período a pesquisa sobre Letícia e outras obras historiográficas, como as Quatro Coroas do Imperador, de 1942, e A diplomacia do marechal – intervenção estrangeira na Revolta da Armada, de 1945. Também da mesma época, a organização dos Pareceres do Conselho do Estado e dos Consultores do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1842-1889). Além de publicações como historiador, teve importante carreira como diplomata, tendo sido secretário-geral do Itamaraty e embaixador em Washington, Londres e nas Nações Unidas. Ocupou a cadeira de n° 7 da Academia Brasileira de Letras. Para a bibliografia completa, ver: <https://www.academia.org.br/academicos/sergio-correa-da-costa>.

37 Ver ALEIXO, José Carlos Brandi. Afrânio de Melo Franco. Revista de Ciência Política, Rio de Janeiro, v. 28, n. 3. set./dez. 1985; CANÇADO, Vinicius Fox Drummond. Mediação Brasileira em Conflitos Sul-Americanos na Década de 1930: a Questão de Letícia e a Guerra do Chaco. In: RIBEIRO, Elisa; NEGRI, Camilo (Orgs.). Retratos sul-americanos: perspectivas brasileiras sobre história e política externa. 2. ed. Brasília: Bookess, v. 2, 2015, p. 62-113; e RODRIGUES, Fernando da Silva; ZAMPA, Vivian. A Guerra Colombo-Peruano e o Exército Brasileiro (1932-1934): perspectivas e possibilidades de estudo para a nova história militar. Antíteses, Londrina, v. 13, n. 26, jul./dez. 2020, p. 276-302. Neste artigo, há um curto exame da bibliografia brasileira sobre o tema.

38 RODRIGUES & ZAMPA, op. cit., p. 287.

39 Ver ofício nº 269 da legação de Bogotá, de 30 de novembro de 1932, AHI 6/2/4.

40 Ver despacho telegráfico a Lima de 5 de junho de 1933, AHI 25/3/3.

41 O primeiro telegrama de Bogotá sobre o assunto é de 3 de setembro de 1932 (nº 26, AHI 7/4/4) para responder a uma consulta da Secretaria de Estado que, por sua vez, pedia confirmar informação do interventor do estado do Amazonas (despacho telegráfico nº 22, de 02/09/1932, AHI 7/4/8). O tema não estava no radar das capitais. De Lima, ver telegrama nº 31 de 5 de setembro de 1932, AHI 25/2/13.

42 Houve hesitações de algumas autoridades em condenar imediatamente o movimento, inclusive porque imaginavam reação dos habitantes de Loreto. Em meados do mês, o presidente já fala em revisão do Tratado Salomón-Lozano. Ver despacho telegráfico a Lima de 8 de setembro de 1932 (AHI 25/3/3) e telegramas de 14 e 17 de setembro de 1932, da legação em Lima (AHI 25/2/13).

43 Ver despachos telegráficos das primeiras semanas de setembro para Lima e Bogotá, quando se procura saber o real alcance do que aconteceu. Despacho nº 30 de 20 de setembro de 1932 para Lima mostra como Afrânio encara o problema e reage à gestão peruana para impedir um barco colombiano de subir o rio, “As canhoneiras colombianas, ao que sabemos, não pretendem agredir o Peru, mas os invasores que se apossarem de Letícia, território colombiano”.

44 Ver, por exemplo, o despacho telegráfico a Lima de 22 de agosto de 1933, com gestão de Afrânio sobre violação da neutralidade e, mais tarde, sobre a repercussão dos combates em águas brasileiras; ver o relatório do coronel Lemos Bastos, membro do Comitê Consultivo sobre o conflito de Letícia da Liga das Nações, transmitido pelo telegrama de 5 de fevereiro de 1934. Um tema que aparece em vários momentos é das regras de neutralidade que o Brasil deveria seguir em águas interiores, reguladas por tratados de livre navegação com ribeirinhos.

45 Ver despacho telegráfico nº 1, estritamente confidencial, de 4 de janeiro de 1933, a Lima (AHI 25/3/3).

46 Ver despacho telegráfico nº 10 a Lima, reservado, datado de 20 de janeiro de 1933 (AHI 25/3/3).

47 Ver despacho telegráfico nº 3, de 10 de janeiro de 1933, confidencial, para Lima, (AHI 25/3/3).

48 Há inúmeros expedientes sobre o assunto, ver por exemplo, o telegrama reservado nº 1, de Lima, de 2 de janeiro de 1933 (AHI 25/2/13) e o despacho telegráfico nº 3, de 10 de janeiro de 1933, confidencial para Lima (AHI 25/3/3).

49 As propostas peruanas não tinham apoio regional, exemplificado na rejeição da ideia de resolver por arbitramento a contenda. Conforme telegrama nº 19, reservado, da legação em Lima, de 3 de fevereiro de 1933, AHI 25/3/3: “a Colômbia recusou categoricamente e se mantém intransigentemente nessa atitude, apoiada hoje por todos os Governos americanos e pela Sociedade das Nações”.

50 Ofício confidencial nº 33, da legação em Lima, de 10 de marco de 1933 (AHI 24/1/18), transcreve a proposta da Liga; ver desdobramentos no ofício nº 41, de 6 de abril de 1933, também de Lima (AHI 24/1/18).

51 Não estão referidas na documentação selecionada, que se restringe à correspondência das missões diplomáticas que não participam do que acontece no Rio de Janeiro.

52 Ver despachos telegráficos para Lima no. 4, de 12 de janeiro de 1933, e nº 10, de 20 de janeiro de 1933 (AHI 25/3/3).

53 A mudança do governo peruano, aliás dramática porque o presidente Sánchez Cerro foi assassinado em 30 de abril de 1933, pouco antes do final da reunião no Rio de Janeiro. O general Oscar Benavides Larrea assume um país convulsionado, mas com as credenciais para aceitar o arranjo. É curioso que um dos documentos públicos mais contundentes a favor da revisão do tratado foi justamente do general Benevides. Ver ofício da legação em Lima nº 120, de 16 de novembro de 1932 (AHI 24/1/18).

54 Ver despacho telegráfico reservado nº 5, da legação em Bogotá, datado de 8 de janeiro de 1935.

55 Telegrama confidencial da legação em Bogotá nº 20, de 19 de fevereiro de 1935 (AHI 7/4/4).

56 “Ofício nº 77, de 22 de maio de 1934, da legação em Lima (AHI 24/2/2: [...] É certo que esta aparente falta de expansibilidade traz o selo do longo regime de opressão do leguiismo e sánchez-cerrismo, que tirou ao povo o gosto de se manifestar. Tal é a força do hábito que o governo nem se julgou obrigado a fazer uma declaração. É também certo que a hipótese de uma guerra nunca fora seriamente encarada pelo povo peruano, que não só não a desejava, como, pode-se dizer mesmo, não a admitia. Daí, talvez, não ter sido apreendida, em toda a sua extensão, apesar do exemplo do Chaco, a gravidade da situação, não se verificando agora a natural distensão nervosa ao se ver afastado o perigo iminente”.

57 ALEIXO, op. cit.

58 Historiador e coordenador de Pesquisas e Conteúdo da FUNAG/CHDD.

59 Cadernos do CHDD, ano XVI, n. 31, 2º semestre 2017, p. 355-498.

60 Cadernos do CHDD, ano XVIII, n. 35, 2º semestre 2019, p. 19-334.

61 CÂMARA, G. W.; REZENDE, K. A. J.; SOUZA, D. C. Paulino José Soares de Souza: A gestão no ministério dos Negócios Estrangeiros e a queda de Oribe e Rosas. Cadernos do CHDD, ano XX, n. 39, 2º semestre 2021, p. 31-45.

62 Cadernos do CHDD, ano XIX, n. 37, 2º semestre 2020, p. 19-305; Cadernos do CHDD, ano XX, n. 38, 1º semestre 2021, p. 26-410.

63 Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 25-426.

64 LYNCH, John. As Repúblicas do Prata da Independência à Guerra do Paraguai. In: BETHELL, Leslie (Org.). História da América Latina. Da Independência a 1870. v. III. São Paulo: EdUSP, 2009, p. 661.

65 FAUSTO, Boris; DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: um ensaio de história comparada (1850-2002). São Paulo: Editora 34, 2004, p. 54.

66 LYNCH, op. cit, p. 661.

67 FAUSTO & DEVOTO, op. cit., p. 55.

68 LYNCH, op. cit., p. 665.

69 Despacho reservado n. 8 do ministro Paulino José Soares de Souza, 21 mar. 1852. AHI 429-5-3.

70 Ver carta confidencial datada de 28 jun. 1852.

71 Ver carta confidencial datada de 19 jul. 1852.

72 Ver carta confidencial datada de 14 set. 1852.

73 Ver carta confidencial datada de 16 dez. 1852.

74 Ver carta confidencial datada de 24 dez. 1852.

75 Ver ofício nº 2 datado de 1º jan. 1853; carta 13 jan. 1853.

76 Ver carta confidencial datada de 13 jan. 1853.

77 Ver carta confidencial datada de 29 jul. 1853.

78 Ver Carta confidencial sem data de 1852.

Buenos Aires

1852

ofício⁷⁹ • 17 jun. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 01

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 17 de Junho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Por aproveitar a oportunidade que me oferece a próxima partida do Vice-Almirante Grenfell⁸⁰ do porto de Montevidéu para o do Rio de Janeiro, apresso-me em participar o seguinte.

No dia 8 do corrente cheguei a esta Cidade de Buenos Aires conduzido a bordo do Affonso, e acompanhado pelo mencionado Vice-Almirante que ontem regressou a Montevidéu.

A ausência do Governador Urquiza⁸¹ me embaraçava a apresentação da credencial. Chegou o Governador no dia 13. No dia seguinte pedi hora, lugar e dia para fazer aquela apresentação, enviando cópia do discurso que tenciono ler no ato a que me refiro. Ontem me foi indicado para este ato o dia 19 do corrente às duas horas da tarde em Palermo de S. Bento.

Deus Guarde a V. Exa.

O Ministro Plenipotenciário Nomeado

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado de Negócios Estrangeiros

ofício⁸² • 17 jun. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 01

reservado / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 17 de Junho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

O território da Confederação está tranquilo. Contudo, parece que a Sala de Representantes de Buenos Aires temeu que a Convenção de S. Nicolau⁸³ fosse posta em execução sem a aprovação do Corpo Legislativo Provincial, e procedendo neste sentido derramou bastante inquietação nos habitantes da Cidade.

Este motivo ou pretexto deve ter cessado porque o Governador da Província fez apresentar a Convenção à mencionada Sala.

Entretanto, não deixa de atender-se a este negócio com interesse. Parece que se encontram dificuldades em qualquer arbítrio que se pretende tomar, mas o que as oferece menos graves acredita-se geralmente que será o de aprovar quanto está feito.

Deus Guarde a V. Exa.

O Ministro Plenipotenciário Nomeado

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício⁸⁴ • 21 jun. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 03

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 21 de Junho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. que no dia 19 do corrente apresentei ao Exmo. Governador de Entre Ríos, Encarregado das Relações Exteriores da Confederação Argentina a Carta Credencial pela qual S. M. o Imperador do Brasil, Nosso Augusto Soberano Se Dignou Acreditar-me na qualidade de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação.

Ao apresentar a dita carta enderecei ao Exmo. Governador as palavras constantes da inclusa cópia designada com o número 1º.

Estas palavras foram contestadas com as que se achou escritas na também inclusa cópia designada com o número 2º.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

lmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] 85 Nº 1º

cópia

Exmo. Sr. Governador Encarregado das Relações Exteriores da Confederação Argentina,

Tenho a honra de apresentar a V. Exa. a Carta Credencial pela qual S. M. o Imperador do Brasil, Meu Augusto Soberano me acredita na qualidade de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da pessoa de V. Exa.

A elevada categoria desta missão e as ordens do Meu Augusto Soberano para o desempenho dela são mais uma prova de quanto S. M. Imperial Deseja estreitar as relações da melhor inteligência e harmonia entre o Império do Brasil e a Confederação Argentina ao mesmo passo que deste modo S. M. o Imperador Dá também claro testemunho dos mais invariáveis sentimentos de consideração, estima e amizade pela pessoa de V. Exa.

Em quanto a mim, Exmo. Sr., serei leal aos precedentes.

Na execução das sábias determinações do Meu Augusto Soberano eu tive a feliz e honrosa oportunidade de assinar o Convênio de 29 de Maio de 1851.

Eu me recordo igualmente de que também tive a honra e a fortuna de respeitosamente saudar a V. Exa. a pouca distância da Cidade de Montevidéu, quando sobre os horizontes do Prata assomava a brilhante aurora, precursora do sol resplandecente, que em Monte Caseros iluminou depois a espada de V. Exa. e as armas da aliança⁸⁶.

Leal, pois, aos precedentes, escrupuloso observador das ordens de S. M. o Imperador, Meu Augusto Soberano, e sempre reconhecido à benignidade com que V. Exa. tem de costume distinguir-me, assevero a V. Exa. que farei todos os esforços ao meu alcance para cabalmente satisfazer à elevada Confiança do Meu Augusto Soberano e à justa expectação de V. Exa.

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

[Anexo] Nº 2º

cópia

Señor Ministro Plenipotenciario,

Si es, y será siempre para mí, un motivo de honor y de satisfacción recibir al representante de una nación grande y amiga, puedo asegurar a V. E. que esa satisfacción toma hoy proporciones mayores, cuando considero que la carta que lo acredita viene de las Reales manos del Soberano de un país americano que se halla ligado a la Confederación Argentina por lazos estrechos, cuyas armas brillaran juntas en los campos de batalla, y dieron libertad a dos Repúblicas, que gemían bajo el peso de una dura tiranía. Encargado de dirigir las Relaciones Exteriores de la República Argentina, mi primer anhelo será robustecer, por todos los medios posibles, las relaciones de amistad con todos los Gobiernos amigos, y muy especialmente con el del Imperio del Brasil, procurando que la concordia y buena inteligencia con ellos permanezcan inalterables.

Yo abrigo la firme esperanza de que S. M. el Emperador del Brasil, para conseguir esos interesantes objectos, no pudo hacer una elección más acertada que la que ha hecho, nombrando para representarle, a un personaje que, como V. E. por sus títulos especiales a la consideración del Gobierno Argentino, es una sólida garantía de la perfecta inteligencia que debe reinar entre el Imperio, dignamente representado por V. E. y la Confederación Argentina.

Podéis estar seguro, Señor Ministro, que de mí parte pondré todo esmero en hacer fácil y proficua la comunicación oficial y particular, en todo lo que se interese el bien estar, paz y prosperidad de ambas naciones.

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

ofício⁸⁷ • 22 jun. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 04

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 22 de Junho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Em cumprimento das Ordens de S. M. o Imperador, que me foram comunicadas por Aviso de 12 de Junho corrente sob o número 1º dos Despachos da 3ª Seção, acabo de levar oficialmente ao conhecimento do Ministro de Relações Exteriores da Confederação Argentina que em vista do ato de garantia de 15 de Maio próximo passado, firmado pelo General Urquiza, como Encarregado dos Negócios Exteriores da Confederação, Houve por bem S. M. Imperial Ratificar o mesmo Tratado, e que serão trocadas as ratificações logo que o Ministro Oriental nessa Corte se apresente para isso habilitado com o instrumento competente⁸⁸.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Exteriores

nota⁸⁹ • 27 jun. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 05

cópia

Legação do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 27 de Junho de 1852.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina, teve a honra de receber a Nota que S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Confederação dirigiu ao mesmo abaixo assinado com data de 23 do corrente mês de Junho acerca de diversas medidas que as circunstâncias extraordinárias do país exigiam com respeito a estrangeiros.

O mesmo abaixo assinado tem igualmente a honra de levar ao conhecimento de S. Exa. o Sr. Ministro que não tem perdido ocasião de recomendar aos Súditos de S. M. o Imperador, residentes ou transeuntes nesta Cidade, que usem o laço nacional Brasileiro, que arvorem nas casas de sua habitação a bandeira Brasileira, e que se abstenham de qualquer ato que possa razoavelmente considerar-se como contrário à neutralidade a mais perfeita no meio de quaisquer acontecimentos⁹⁰ que possam agitar a sociedade.

O abaixo assinado, persuadido de que tem por este modo satisfeito às exigências da citada Nota, prevalece-se da ocasião para repetir a segurança de sua mais elevada consideração e respeito pela pessoa de S. Exa. o Sr. Ministro.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

carta⁹¹ • 28 jun. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 28 de Junho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Parece que se organizava um movimento contra o General Urquiza, o Governador López⁹² e os Ministros deste. Diz-se que a Sala de Representantes era a máquina de explosão; e com efeito os excessos da oposição tinham dado lugar a expressões demasiadamente acres da parte dos Ministros para com o povo de Buenos Aires. As galerias, que já estavam longe de apresentar um quadro de tranquilos espectadores, se agitaram por extremo. Foi ameaçada a existência dos Ministros, que não se atreveram a sair da casa, senão longo tempo depois de terminada a sessão; e no dia seguinte foi apresentada e aceita pela Sala a demissão dos Ministros e do Governador. A Sala procedeu à nova eleição de Governador, a qual recaiu sobre o Presidente dela, o General Manuel Guilherme Pinto⁹³. O General Urquiza, porém, desconheceu a legalidade destes atos, e prevalecendo-se das disposições do Artigo 14 do Convênio de S. Nicolau, das quais já V. Exa. tem conhecimento, declarou sem vigor a eleição de Pinto, dissolveu a Sala, e nomeou segunda vez a López Governador Provisório. Este nomeou Ministros os que com ele se haviam demitido; mas para que tudo se fizesse sem resistência, sem comoção, entendeu o Governador, hoje Diretor Provisório da Confederação, que era necessário deportar a Mitre⁹⁴, Alsina⁹⁵, Portela, Vélez-Sarsfield⁹⁶ e a Toro-y-Pareja. Foram expedidas ordens neste sentido; e com efeito no dia seguinte pelas 3 horas e meia da tarde recebi uma carta do Dr. Alsina, participando-me que às 10 horas da noite antecedente tinha tido ordem para sair do país dentro de 24 horas com a sua família. Pedindo os meus bons ofícios para que a família não fosse obrigada a acompanhá-lo, dizia Alsina que a colocava debaixo da proteção do Pavilhão Imperial. Sei que estas palavras não davam direitos a quem as escrevia, nem impunham obrigações a quem eram dirigidas. Contudo, eu devia dar algum passo em favor de Alsina, ou antes de sua família. Era um ato de humanidade. Além disso, Alsina é um homem importante no seu partido; com ele eu tinha tido relações em Montevidéu; ele nos tinha prestado serviços; e desampará-lo agora não seria um proceder muito airoso. Não podendo, pois, ir eu mesmo a Palermo, mandei mostrar a carta de Alsina ao Dr. Peña⁹⁷, que imediatamente deu por concedido o que se pedia, e o fez com a urbanidade que o distingue. Esta carta foi depois mostrada a Urquiza; e com referência a ela escreveu o próprio General a Alsina, declarando-lhe que podia ficar no país com a sua família, se quisesse. Imagine, porém, V. Exa. qual seria o meu desapontamento ao saber que a carta de Alsina que eu pensava dirigida somente ao Ministro Brasileiro, era uma espécie de circular, pois que foram dirigidas cartas do mesmo teor ao Ministro de Bolívia, ao de Portugal, ao Cônsul de Espanha, e não sei se a mais alguém. Debaixo da proteção de todo o Corpo diplomático pretendeu Alsina colocar, pois, a sua família; mas creio que isto lhe haverá produzido mau resultado, se para o diante necessita ele deveras da proteção diplomática. Todos os diplomatas solicitados por Alsina se queixam com razão de que não confiasse ele de um só. Os três acima referidos tiveram o trabalho de ir a Palermo sem que soubessem uns dos outros; e segundo me referiu ontem o Sr. Peña a todos disse que já estava concedido ao Ministro Brasileiro o favor que eles pediam. Creio que com o meu procedimento está Urquiza satisfeito, e ainda mais os patriotas por excelência. Resta só, e isso é o essencial, que V. Exa. aprove o que fiz. O procedimento de Urquiza é tanto mais digno de atenção quanto eu tenho razões para acreditar que se acha ele persuadido de que Alsina era a alma de todo o movimento, que se projetava. Dizem que o General Paz⁹⁸ foi convidado para pôr-se à frente do pronunciamento, mas que recusou dar esse passo por não julgar as coisas ainda bastantemente preparadas. Acrescentam que a falta de Paz devia ser suprida por Mitre em cujo favor se abriu agora uma subscrição.

Não sei se poderei mandar cópia da carta de Alsina porque o Dr. Peña ainda me não restituiu o original.

Eu sou sempre, com o mesmo reconhecimento e afeto, de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta⁹⁹ • 30 jun. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 30 de Junho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No dia 27 do corrente veio a esta Legação o Sr. Peña com o fim de ter comigo uma conferência que eu lhe havia pedido.

Nesta conferência lhe disse que a notícia de se não realizar a sua nomeação de Ministro Plenipotenciário na Corte do Rio de Janeiro devia causar aí sensação assaz desagradável, e que eu desejava estar habilitado para desvanecê-la; e aproveitei igualmente o ensejo para informar-me das intenções do Governo da Confederação acerca do modo por que pretende obrar na questão da abertura dos rios.

Em quanto ao primeiro objeto, disse-me que a crise por que acabava de passar o país, e que poderia renascer com mais ou menos intensidade, explicava a razão por que ele tinha reassumido o Ministério de Relações Exteriores, e porque permaneceria no Ministério, atenta à confiança que merecia ao General Urquiza, e aos seus amigos políticos. Acrescentou que o negócio importante a tratar no Rio de Janeiro é o Tratado definitivo de paz¹⁰⁰, para o qual entendo que, no estado atual de relações entre o Império e a Confederação, não pode haver grandes dificuldades, principalmente quando ele, Sr. Peña, se persuade de ter encontrado pessoa suficiente para substituí-lo na pessoa do Dr. D. Diogenes José de Urquiza¹⁰¹. Perguntou-me o que me parecia acerca desta nomeação; mas como ele me tinha dito que já estava autorizado pelo Diretor para fazê-la, é bem claro que não podia fazer eu com esperança de resultado e sem perigo de causar desgosto objeção alguma a tal nomeação a que, aliás, na verdade não encontro coisa que razoavelmente se possa opor. Contestei, pois, que tenho confiança no Dr. Urquiza; e contentei-me com a segurança de que em caso nenhum teremos de ter nessa Corte o General Guido.

Passando ao negócio da abertura dos rios, disse-me o Dr. Peña que a intenção do Governo da Confederação era pôr-se de acordo com todos os ribeirinhos para se entenderem entre si acerca do modo de exercerem o direito que a todos compete; e que depois tratariam do modo de fazer concessões a Franceses, Ingleses, ou a quaisquer outras nações que para seus respectivos súditos pedissem faculdade para navegar aqueles rios.

Receia, porém, o Sr. Peña que St. George¹⁰², e Hotham¹⁰³ venham armados de exigência de indenizações e pagamento de dívidas contra o Estado Oriental, e que dessas exigências queiram servir-se como de alavanca para conseguir o seu fim. Neste caso, parece ao Sr. Dr. Peña que o Brasil e a Confederação devem prestar a sua proteção ao Estado Oriental, afiançando de algum modo o pagamento em termos razoáveis do que realmente for devido. Lembrou também o Sr. Peña que o Tratado de Comércio da Inglaterra com o Estado Oriental está a terminar, e quanto se necessita estar vigilante para que se não renove de maneira que nos venha a produzir embaraços. Muito desconfio da anglomania¹⁰⁴ de Castellanos. Escreverei sobre este assunto ao Dr. Paranhos¹⁰⁵.

Entretanto, antes de terminar observarei que, segundo as declarações que acerca disso me fez o Dr. Peña, a Confederação nunca cederá o direito que tem, ou pretende ter à Ilha de Martín García.

É quanto me tem sido possível saber acerca das ideias e pensamento do Governo da Confederação relativamente ao assunto da abertura dos rios; e apenas acrescentarei que para entrar em detalhes parece que o General Urquiza aguarda as proposições da França e da Inglaterra, assim como o ver-se mais folgado acerca dos negócios interiores da Confederação, tendo naturalmente em vista o que se acha disposto no artigo 16º do Convênio de S. Nicolau, que o General parece com efeito resolvido a fazer executar.

Eu sou sempre com a mesma particular afeição de V. Exa. Amigo, Colega, e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 30 jun. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Ainda me não foi entregue a carta de que falei a V. Exa. na minha confidencial de 28. Envio, porém, cópia de uma cópia da que foi dirigida a Leite porque todas são do mesmo teor. Vai também cópia da carta de Urquiza a Alsina. Esta carta faz honra a Urquiza. Repito que não me parece ter eu dado um passo contrário às minhas instruções. Solicitar a benignidade do Chefe do Estado em favor de uma família, ou de um homem, e fazê-lo indireta, e verbalmente, e de um modo que nenhum caráter oficial apresenta, creio que não pode ser considerado como ingerência nas questões políticas do Estado. Pelo menos todos os meus Colegas assim o entenderam porque todos pediram, ou estavam prontos a pedir. Assim o entendeu Urquiza e Peña. De mais a Carta de Alsina ameaçava uma publicação pela imprensa, que hoje se pode fazer sem prejudicar ao General ao mesmo passo que Alsina se deu por mui contente com o meu procedimento. Persuado-me de que todos ficaram satisfeitos.

Disse-me L’Herminier que V. Exa. lhe tinha dado constantemente duzentos mil réis por mês, durante a estada dele na Corte, e que esse mesmo salário lhe tinha sido prometido, durante a excursão que fez nestes países em serviço do Governo do Brasil, de maneira que a falta de ordens a respeito atribuía ele a puro esquecimento. Pediu-me, pois, que lhe fizesse dar 200 patacões como quantia correspondente ao soldo de dois meses. Em vista da exposição a que acabo de referir-me, da recomendação de V. Exa., e do bem ou do mal que nos pode fazer L’Herminier na opinião pública, se regressa desgostoso, entendi que devia dar-lhe a quantia pedida; e por ela saco sobre o Oficial-Maior da Secretaria de Negócios Estrangeiros como por quantia despendida em negócio secreto. Também dei a L’Herminier uma recomendação para que o Sr. Grenfell o leve a seu bordo para o Rio de Janeiro.

Ontem fui entregar a D. Pedro Angelis¹⁰⁶ a carta de V. Exa. Ele redige agora o Progresso, periódico oficial; e está pronto para fazer todas as publicações que se queiram no sentido indicado por V. Exa. Mandei-lhe os números do Jornal do Commercio, que acompanharam a Circular de 8 de Junho, e um exemplar do Relatório do Sr. Visconde de Monte Alegre¹⁰⁷ para de tudo fazer extratos, assim como os fará principalmente do Relatório¹⁰⁸ de V. Exa. Sinto que não viessem exemplares bastantes para serem distribuídos ao menos pelo Corpo Diplomático.

O Sr. Leite¹⁰⁹ se tem prestado por tal modo a quanto é do Serviço Público, e de obséquio a V. Exa. que me parece muito bem cabida nele uma recompensa. Sei que estimaria muito uma Comenda do Brasil. Creio que a da Rosa lhe não iria mal¹¹⁰.

Nada mais me ocorre neste momento.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 30 de Junho de 1852.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

cópia

Señor Don Leonardo de Souza Leitte Acevedo [sic]

Señor,

Anoche a las diez me intimó personalmente el Jefe Policía una orden del General Urquiza para salir del país en 24 horas, y mi familia¹¹¹, sin manifestarme causa alguna para esto. Pregunte al Jefe en cual carácter procedía el General, y me respondió que a virtud de haber reasumido el Gobierno de esta Provincia, y en uso de facultades extraordinarias.

Se me arroja, pues, de mi patria, a la que ciertamente he hecho mal alguno. Yo dejo al juicio de V. S. y al de todo mi país que me conoce perfectamente la apreciación de este hecho. El no dimana principalmente del General, quien no tiene motivo alguno para odiarme ni para perseguirme: dimana de rencores personales de ciertos hombres que hoy le rodean.

Yo no molestaría la atención de V. S. sí sólo se tratase de mi persona; pero se trata también de mi familia¹¹²; y es de mi rigoroso deber hacer por ella todo cuanto el decoro me permita; se trata de mi desgraciada familia y señora que lo digo altísimamente hace honor a este país y merece sus respetos; señora para quien esta persecución es tanto más dura, cuanto que una triste casualidad hace que todos los años sean para ella estos días de duelo y de amargos recuerdos; porque en estos mismos días fue que en 1839, fue fusilado su hermano y asesinado su padre.

Esto es lo que me fuerza a tomarme la libertad de dirigir a V. S. esta Carta – que publicaré en países extranjeros – para rogarle quiera hacer valer cerca del General los respetos de su posición, a fin de que mi Señora no sea molestada ni urgida para su salida del país; demasiado cuidará ella de reunírseme lo más pronto que pueda, sin necesidad de orden de nadie. Mas si el General insistiese en que mi familia ha de salir conmigo, entonces deseo se me señale un plazo razonable, pues V. S. sabe que es materialmente imposible levantar una familia para país Extranjero, en 24 horas.

Que el General se estrellase conmigo, a pesar de que soy un simples ciudadano, se entiende bien; pero que emplee su poder contra una Señora, esto nadie lo entenderá, nadie lo oirá sin asombro. El General no ha reflexionando en el modo con que en los países extranjeros resonará este hecho de innecesario é inmerecida crueldad.

Pero sea de esto lo que fuese, yo reclamo en favor de mi esposa las consideraciones, que aun en países salvajes, se tributan al [cexo]; yo los espero de V. S. como hombre público y como caballero; y para todo evento, yo coloco desde ahora mi familia bajo la protección del pabellón Portugués.

Tengo el honor de ser muy atento y respetuoso servidor Q. S. M. B.

Su casa calle Victoria nº 198, Junio 24 – 1852.

Valentín Alsina

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo II]

cópia

Señor Dr. D. Valentín Alsina

Palermo de San Benito, Junio 24 de 1852.

Mui Señor mío,

Me he impuesto del tenor de una carta que Usted ha dirigido al Excmo. Señor Rodrigo de Souza da Silva Pontes. Veo en ella que Usted atribuye la medida que yo había tomado à sugestiones de enemigos suyos, y en esto veo la más grande ofensa que se puede hacer a mi discernimiento y carácter. Esa medida ha procedido del modo como yo he comprendido la crítica situación del país.

Pero, en fin, para cortar como corresponde a mi franco y alto carácter este triste incidente, digo a Usted que si gusta puede permanecer en el país con su familia, bajo las garantías y protección que mi nombre y afecto pueden darle.

Queda de Usted [afectuosísimo] servidor Q. S. M. B.

Justo. J. de Urquiza

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

ofício¹¹³ • 08 jul. de 1852 • ahi 205/2/20

Nº 12

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 8 de Julho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de acusar a recepção da Circular de 8 de Junho último, pela qual se dignou V. Exa. transmitir-me inclusos os Jornais do Commercio dos dias 1 e 7 daquele dito mês em que vêm os discursos que pronunciou V. Exa. no Senado e na Câmara dos Deputados com relação às questões do Rio da Prata e da repressão do Tráfico de Africanos.

Estes discursos começaram a aparecer traduzidos no número 6 do diário, que se publica nesta Cidade com o título de Chronica, A tradução continuou no número 7; e creio que terminará no número 8, que se há de publicar hoje pela tarde.

Pelo que respeita, porém, à proposta de S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha a que se refere o citado Aviso, estou na diligência de fazer com que a mesma Chronica, ou o Progresso façam menção daquele ato de S. Exa. como de uma exuberante prova dos esforços do Governo Imperial para acabar com o tráfico.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta¹¹⁴ • 19 jul. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 19 de Julho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Acerca do negócio da navegação dos rios nada posso acrescentar ao que disse nas minhas anteriores, e no meu ofício Reservado de hoje. Apenas chegou [sic] o Sr. Schenck¹¹⁵ me julguei autorizado a tocar levemente no assunto porque as folhas públicas disseram que vinha ele para tratar deste negócio. Disse-me o Sr. Peña que o Ministro Americano estava no mesmo caso de todos os que não representam Governos ribeirinhos, que por isso não podia aspirar a mais.

Por ora, em quanto a este objeto e em quanto ao Tratado definitivo de paz, o que há de mais importante é que as ideias do General Urquiza e do Dr. Peña parecem ter mudado acerca do lugar onde se devem negociar e concluir as convenções. O General Urquiza não quer, nem pode desprender-se de Peña. É o único homem de capacidade em quem o General confia. Há pouco o fiz sair de uma crise; e lhe é necessário para as dificuldades com que Urquiza ainda tem de lutar. Parece que o Dr. Urquiza encontra muito pesada a missão ao Rio de Janeiro; e na falta de homens adaptados para o intento, e não querendo Peña enviar para aí o General Guido¹¹⁶, teve a ideia de que tudo se trate aqui. Creio que neste sentido tem falado ao encarregado de Negócios de Bolívia, e tem escrito ao Castellanos¹¹⁷, e não sei se para o Paraguai e para essa Corte. Eu pela minha parte, considerando as vantagens que para nós resultam de que os negócios sejam tratados no Rio de Janeiro, insisto nesta ideia; e pelo que respeita à navegação dos rios temo bastante que o Boliviano queira internar demasiado a Franceses e Ingleses.

Eu quanto ao estado de país nada posso acrescentar ao que dizem as folhas públicas. Delas V. Exa. verá como terminaram esses últimos pronunciamentos de Corrientes e de Santa Fé, aquele contra os Virasoros¹¹⁸, e este a favor de López Mascarilla¹¹⁹. Atualmente não me parece que se possa intentar coisa alguma contra Urquiza; nem vejo homem que o possa substituir. A grande dificuldade neste momento é a do dinheiro. Tem-se tentado a via dos empréstimos. Exigem-se, porém, seguranças que só poderiam dar-se por um ato do Poder Legislativo, que foi dissolvido; e ignoro quando outro será convocado. Entretanto, muitos pensam que o recurso adotado será uma nova emissão de papel-moeda.

Nada me decorre mais do que repetir que sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo ciado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P. S.: Vejo hoje (2[1]) pelos diários da terra que o Sr. Hotham está em Montevidéu, e que brevemente estará o Sr. St. George também¹²⁰. Entretanto, espero que V. Exa. me dê as suas ordens a respeito.

carta • 24 jul. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tive uma conversação com Sr. Leite acerca do reconhecimento da independência do Paraguai pelo Governo de Portugal. Da cópia inclusa sob o mesmo 1º será V. Exa. os termos em escrevi ao Sr. Leal sobre este assunto.

O Sr. Paranhos me comunicou em carta particular o desejo que há, de que nas negociações para o Tratado definitivo de paz a República Oriental do Uruguai seja representada pelo Sr. Lamas¹²¹. Pareceu ao Sr. Paranhos que uma carta do Sr. Peña, manifestando igual desejo, ou uma carta minha em que se dissesse ter ouvido ao mesmo Sr. Peña coisa equivalente, poderia vencer as dificuldades e repugnância tenaz de Giró¹²², ou talvez antes de Castellanos.

A princípio me pareceu que antes de tratar-se da nomeação de Plenipotenciário se devia tratar de saber onde se farão as negociações, visto que Sr. Peña, posto que confidencial e reservadamente o fez, me tinha comunicado a ideia de que as negociações sejam aqui celebradas. Contudo, não quis perder o ensejo que se me oferecia; e o Sr. Peña não só me autorizou para escrever no sentido indicado, mas também prometeu escrever ele mesmo diretamente, posto que o tendo já feito por mais de uma vez, e com tal instância que se chegou a empenhar nessa pretensão o nome do General Urquiza, lhe parece que vai expor-se a um novo desaire.

Da cópia sob número 2º. verá V. Exa. a carta que sobre este assunto dirijo ao Sr. Paranhos. 123

Dê-me V. Exa. as suas ordens como a quem se preza de confessar-se de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 24 de Julho de 1852.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1º

confidencial

Buenos Aires, 23 de Julho de1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Disse-me o Sr. Leite, Encarregado de Negócios de Portugal que se acha autorizado, há anos, pelo seu Governo para reconhecer a independência do Paraguai, que não o tem feito até hoje porque tal ato aos olhos de Rosas era uma hostilidade; e que não podendo ir ele à Assunção, tenciona escrever a V. Exa., rogando-lhe que se incumba de fazer aquele reconhecimento em nome do Governo da Rainha Fidelíssima.

Respondi que o reconhecimento da independência do Paraguai feito pelo Governo Português não podia deixar de ser agradável ao Governo de S. M. o Imperador, que tinha feito sempre todos os esforços ao seu alcance para que todas as nações do mundo reconhecessem aquele país como livre e independente, mas que sem estudar a matéria não podia emitir uma opinião acerca da forma pela qual o dito Sr. Leite queria por sua parte levar isto a efeito, pois que na verdade eu nutria alguma dúvida acerca do direito que poderia ele ter de delegar a comissão que lhe tinha sido confiada. Replicou-me, alegando a autoridade de Silvestre Pinheiro¹²⁴. Não tenho à mão os escritos deste autor para consultá-lo, nem vejo a necessidade de que eu estude a indicada questão, pois que V. Exa. há de resolvê-la muito melhor do que eu poderia fazê-lo. Faço menção deste incidente apenas para que V. Exa. fique certo de tudo quanto se passou; e sobre o assunto em geral escrevo para que tenha a bondade de dizer a Leite que escrevi a V. Exa. a respeito deste negócio, e que lhe manifestei desejos de que se faça o reconhecimento da maneira mais conveniente para todos.

Como talvez não terei tempo de mandar cópia desta carta ao Sr. Paranhos, também rogo a V. Exa. que se digne mostrar-lh’a; e aproveitando-me da ocasião para pedir desculpa de não ter sido mais pronto em oferecer-me ao serviço de V. Exa. nesta Cidade, espero que V. Exa. será bastante generoso para não me recusar a honra dos seus preceitos, em cuja execução provarei sempre que sou com o mais cordial afeto de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo Colega e criado.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 24 jul. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 24 de Julho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Disse-me ontem o Sr. Peña que o Americano Schenck será recebido no dia 26 do corrente na qualidade de Ministro Plenipotenciário.

Parece que na primeira visita o Sr. Schenck declarou logo o objeto a que vinha. A resposta do Sr. Peña (segundo este mesmo referiu com a sua habitual franqueza) foi que o Governo da Confederação ouviria proposições acerca da navegação dos rios; que sobre estas proposições, porém, nada haveria de definitivo enquanto o assunto não estivesse regulado entre nações ribeirinhas; e que ainda depois qual quer tratado, que se tivesse, seria submetido ao juízo do Congresso.

Indiquei a ideia de que seria talvez mais conveniente fazer as concessões por Decretos ou quaisquer outros atos dos Governos ribeirinhos, a fim de evitar as interpretações forçadas de tratados; que estas concessões deviam ser sujeitas à revogação; que se deviam designar os portos habilitados para o comércio estrangeiro; que a navegação dos rios devia ser sujeita aos regulamentos e polícia dos Governos cujo território atravessam os rios de que se trata; e que em suma se deviam tomar todas as cautelas para que os novos hóspedes não se tornem donos da casa.

Respondeu-me o Sr. Peña que tais são as ideias do General Urquiza; que pensa conceder pela sua parte a navegação dos rios aos navios de 200 toneladas para cima, reservando para os navios de inferior capacidade o comércio de cabotagem, que ficará pertencendo sempre aos nacionais; e que a navegação interior, que se conceda por parte da Confederação às nações que não são ribeirinhas, não pode deixar de chegar a Corrientes. Advertiu mais que o Sr. Schenck possui cartas credenciais para os Governos de Paraguai e de Bolívia.

Parece que a missão confiada ao Sr. Schenck perante esta República passará a ser confiada ao Sr. Pendleton¹²⁵, Encarregado de Negócios dos Estados Unidos na Confederação Argentina, logo que este possa ser elevado ao caráter de Ministro Plenipotenciário segundo as leis da América do Norte.

Eis aí quanto até hoje tenho podido saber acerca do negócio em questão.

Eu sou sempre com o mesmo especial afeto de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado e colega.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹²⁶ • 26 jul. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 26 de Julho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. o incluso extrato de uma carta que amigo digno de crédito me escreveu de Montevidéu com data de 20 do corrente Julho; e como tenho por exatas as informações do meu correspondente, não julguei desacertado submetê-las à consideração de V. Exa.

Eu me aproveito da oportunidade para repetir que sou de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

cópia

Por aqui (Montevidéu) vamos indo com esta gente mais manhosa que toda a quadrilha jesuítica. Como os tratados os sustentam vão, à sombra deles e livres de sustos, iniciando certas reformas que tem mais fim político de conveniência de partido do que utilidade pública. Entretanto, entre os seus sustentam quanto podem ódio ao Brasil e aos tratados, e se alguma vez (do que Deus os livrará) chegassem a ditar a lei os rasgariam com a maior facilidade. Para isto entendem eles que lhes servirá o célebre considerandum com que encabeçaram a lei que autorizou a ratificação. O Corpo Legislativo encerrou-se; e o Senado no último dia aprovou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo para mandar cunhar e oferecer ao General Urquiza uma medalha de ouro, como libertador e benfeitor do país. A redação da lei está visivelmente mostrando a má vontade que estes ingratos têm ao Brasil, cujos serviços e imensos sacrifícios feitos em prol deles desconhecem de um modo tão público e solene. Quem como eu sabe o ódio que os tais Pais da Pátria têm a Urquiza, a quem quiseram tirar a Divisão Oriental, e que só pelos conselhos dos mais prudentes esperaram até ver mais claro o rumo que as coisas levavam, dão o justo valor a esta impolítica e cavilosa demonstração.

A apresentação de projeto no Senado no último dia da Sessão é nova jesuitada. Para eles a situação de Urquiza é escura, e por isso esperam que no tempo que decorre até se abrirem as Câmaras se ponham as coisas claras, e se então a situação de Urquiza é boa a lei passará, e se pelo contrário Urquiza vacila, ou cair, a lei cairá na segunda câmara. Esta gente se não é de muitas letras, é ao menos e muitas tretas. Apesar de tudo Giró parece seguir de boa-fé a política da nova situação, e dele e seu pequeno círculo dizem que a felicidade futura do país está na boa harmonia com o Brasil.

O Dr. Acevedo¹²⁷ que dirige claramente a maioria das Câmaras, parece em desinteligência com Giró, mas como eu estou escaldado com as sinceridades destes senhores não jurarei que isto não seja comédia.

Acevedo como periodista está mui abaixo do que dele se esperava, e sua Constituição [sic] é tão mal dirigida como redatada.

Creio que o Adido que mandaram a V. é indiscreto e mentiroso. Ele aqui espalhou a notícia da morte de Alvim e de uma sublevação na Bahia, que felizmente são falsas. A última muito alegrou os que só sonham com a desgraça do Brasil.

carta¹²⁸ • 27 jul. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 27 de Julho de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Anteontem chegou a esta Cidade a bordo do Manuelita o Sr. Leal¹²⁹; e creio que regressará hoje para Montevidéu a bordo do mesmo navio. Mostrou-me as ordens que tinha de V. Exa. para entender-se comigo e com o Sr. Paranhos. Li ao Sr. Leal a minuta da minha Carta Confidencial dirigida a V. Exa. com fecho de 24 do corrente; e deste modo o informei de quanto havia chegado ao meu conhecimento acerca das intenções do General Urquiza e do Ministro Peña pelo que respeito às concessões para a navegação dos rios interiores, intenções, que por ora me parecem conformes às indicações de V. Exa.

O Sr. Leal, porém, estava preocupado de uma ideia, que aliás também me tinha ocorrido.

Receava que tendo de navegar pelos rios da Confederação lhe aparecesse algum obstáculo no ato de fazer efetiva a navegação. Carecia de instruções que prevenissem esta hipótese, e que aliás pareciam necessárias desde que as disposições do Convênio de 29 de Maio de 1851 relativas à navegação do Paraná tinham cessado com os efeitos e com o fim do mencionado Convênio, e desde que pelo Artigo 15º do Tratado de Comércio e Navegação de 12 de Outubro de 1851 se reconhece a necessidade de pactos e ajustes entre os ribeirinhos para que a navegação do Paraná e Paraguai seja livre entre eles. Pareceu melhor tanto ao Sr. Leal como a mim sondar antes o terreno a fim de evitar algum conflito, que não prevenido nos colocasse na forçosa necessidade de decidi-lo por meio da força para sustentar a dignidade nacional, circunstância que não podia deixar de produzir pelo menos uma desinteligência deplorável sempre, e muito principalmente nas atuais circunstâncias.

Além disso, um ato de deferência praticado para com o Governo da Confederação por isso que se tratava de atravessar o seu território, e de navegar pelos seus rios interiores, nada tinha de desairoso para conosco. É pelo contrário um precedente a nosso favor. De acordo, pois, com o Sr. Leal, na companhia deste e em nome de ambos, perguntei ao Sr. Peña se da parte do Governo da Confederação haveria alguma dificuldade que opor à projetada navegação. Respondeu-me que não via que dificuldade se lhe pudesse opor, mas que pediria ordens a respeito. E na verdade não sei que dificuldade se possa opor com a razão e justiça desde o momento em que se não quis entrar pelo Paraná clandestinamente ou à força. De mais, como se trata de enviar uma missão diplomática, ainda nos ficaria recurso para o princípio, que em tais casos ensina a não tolher o passo aos que necessitam de atravessar terreno alheio para esse fim. Finalmente o Locust se prepara para subir os rios até o Paraguai; e não creio que o Governo da Confederação se mostre menos condescendente com o Brasil do que com os Ingleses com os quais será neste caso condescendente ao menos por necessidade.

É quanto se passou; e do que posteriormente ocorra, darei parte a V. Exa.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • sem data • ahi 205/2/20

particular

Exmo. Amigo e Sr.,

Creio que já respondi em parte a sua muito particular de 17 de Maio último.

O Lemos, se já estava desanimado, perdia ainda mais o ânimo com a chegada do Sr. Emilio de Cerqueira Lima, que diz esperar nomeação de segundo Adido pelo próximo paquete Inglês, e crê que em poucos meses estará habilitado para entrar em concurso, e ser nomeado Primeiro Adido. Este moço demorou-se algum tempo em Montevidéu, e me disse que tinha sido ele portador de despachos e de dois Relatórios de V. Exa. Verdade é que eu tinha recebido antes dele chegar dois exemplares do dito Relatório, e o Aviso Reservado sob número 2º. Não sei se com efeito são estes os despachos a que se refere o Sr. Lima, que na verdade me parece talento.

Julga V. Exa. indispensável que tenhamos na imprensa de Buenos Aires quem fale bem de nós e em caso de necessidade quem nos defenda. Eu também assim o julgo; mas estas coisas não se fazem sem dinheiro. D. Pedro Angelis, redator do Progresso, periódico ministerial já tem publicado alguns artigos como um intitulado “El Brasil”, outro sobre a indicação do Sr. Ministro da Marinha, pedindo fundos para perseguir negreiros, e outro sobre a nomeação do General Andrea¹³⁰ para Comissário da demarcação de limites. O segundo destes artigos não saiu muito a meu gosto. Em vez de traduzir o que eu lhe havia dado, arranjo-o à as manière, segundo ele diz; mas, enfim, falou-se, e falou-se bem do Brasil. Repito, porém, que é necessário pagar estes serviços, e pagá-los com dinheiro. Conforme a opinião do Leite, com 6 ou 8 mil pesos em papel se teria feito a Angelis um presente como nunca lhe fez Rosas¹³¹. Não sei, porém, se para tê-lo na dependência não seria melhor dar-lhe uma mesada. O Leite espera também recompensa, e é digno dela; mas deve ser de outra espécie. Já disse a V. Exa. que ele estimaria muito uma condecoração, e não se lhe pode dar menos de uma comenda.

Se o Sarmiento¹³² vier aqui, hei de tratá-lo como a um recomendado de V. Exa., e como a pessoa a quem S. M. acolheu bem, e a que fez graças; mas eu sei que I. faz um juízo mui acertado de Sarmiento; e duvido de que este venha a território dominado por Urquiza, apesar da magnanimidade que tem mostrado o Diretor para com outros que o ofenderam mais do que Sarmiento.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P.S.: Tenho emprestado a Angelis os relatórios deste ano dos quais ele me prometeu servir-se para escrever artigos sobre o Brasil. Bom seria também que se escrevesse aí, e que se indicasse o que deve ser traduzido, comentado por cá, etc.

carta¹³³ • 09 ago. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Uma inflamação d’olhos me impede neste momento de ser tão extenso como desejava.

Limito-me a oferecer à consideração de V. Exa. o papel incluso debaixo do título de Notícias Reservadas, nas quais encontrará V. Exa. quanto no dia 6 do corrente me comunicou de viva voz o Sr. Peña.

Continua, porém, ele a querer precaver-se contra o argumento de que poderiam usar Ingleses e Franceses, deduzido do exemplo que lhes daria a entrada do Paraná por um navio de guerra Brasileiro. Tratamos, pois, dos termos em que lhe devo fazer esta comunicação, e dos termos em que ele deve responder-me.

Ansioso espero pelo Sr. Leal a cada momento.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega, e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 9 de Agosto de 1852.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

Notícias Reservadas

O Sr. St. George não tem credenciais. Apenas traz plenos poderes lançados em um só e único título para tratar com o Governo Oriental, com o da Confederação e com o do Paraguai. Em Montevidéu serviu-lhe de credencial uma cópia dos tais plenos poderes. Esta condescendência do Presidente João Francisco [sic]¹³⁴ foi sem dúvida devida aos temores do Governo da República acerca do procedimento que para com ela pode ter a França.

Aqui disse o Ministro Peña ao Sr. St. George que a sua opinião era que não podia ser admitido em caráter público um agente que não era portador de credenciais; e que por isso o mais que se poderia fazer, segundo ele entendia com respeito a um tal agente, seria recebê-lo como agente confidencial. O Sr. Peña, contudo, emitindo esta opinião como sua opinião individual, se referiu ao que o Diretor Provisório resolvesse com relação ao assunto.

Tiveram então lugar os bons ofícios de Hotham e as diligências de St. George, de maneira que ontem era coisa ajustada que seria este recebido como Ministro Plenipotenciário no caso de que anteriormente por uma Nota Reservada se obrigasse a apresentar as credenciais dentro de certo espaço de tempo. Se se deve dar crédito a quem referiu estas notícias, é necessário também acreditar que não é esta a última dificuldade que terá de vencer o Sr. St. George. O Governo da Confederação, antes de tratar com a França, quer determinar bem a posição política dos dois países. Para isso é necessário saber em que ficou o Tratado Le Prédour¹³⁵, a restituição dos navios apresados e o reconhecimento do direito da Confederação à navegação dos rios que atravessam o seu território, assim como qual foi o motivo por que o Ministro Plenipotenciário Le Prédour se retirou sem fazer participação alguma ao Governo junto do qual estava acreditado.

Pelo que respeita a Ingleses, parece que a intenção do Governo da Confederação é tirar algum partido da negociação com vistas de tornar temporário o Tratado perpétuo de 1825.

Observa-se que a minuta da Nota exigida de St. George já tinha sido apresentada ontem.

Contudo, é de crer que todas as dificuldades se vençam, posto que o Vapor Argentino denominado Corrêo se dirigiu do Paraguai com instruções a Derqui¹³⁶, e se pergunta ao Presidente López¹³⁷ se será do seu agrado que se permita passagem aos Franceses e Ingleses para o porto de Assunção.

Buenos Aires, 7 de Agosto de 1852.

carta¹³⁸ • 23 ago. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 23 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Acuso a recepção das cartas Confidenciais que V. Exa. teve a bondade de endereçar-me com data de 13, 17 e 19 de Maio p.p.

Em quanto à primeira como se reduz a indicar algumas cartas minhas por V. Exa. recebidas, não tenho observação alguma que submeter à consideração de V. Exa.

Pelo que respeita à segunda, vejo que em vez de Parker (segundo de afirma) virá o Lamego comandar a Divisão Naval do Rio da Prata. Nada tenho que notar sobre esta nomeação; mas como algumas vezes acontece entre nós que o sucessor somente por amor de inovação desfaz o que tinha feito o antecessor, hei de sentir que o Lamego revogue as ordens dadas pelo Parker de acordo comigo e com o Sr. Paranhos para que uma embarcação de guerra estacione neste porto, e para que outra, fazendo uma viagem todas as semanas do porto de Buenos Aires para o de Montevidéu ou deste para o de Buenos Aires, dê frequentemente meio seguro de comunicação às duas Legações do Brasil no Rio da Prata.

No primeiro destes serviços está ocupada a Berenice. É um navio, a propósito, para isso. Muito estimarei que venha comandá-lo, como também se diz, o Capitão-Tenente Alvim. É um oficial digno de toda a confiança. O mesmo digo do Mamede, Comandante do Eolo, e do seu navio que atualmente serve de veículo de comunicação entre esta Legação e a de Montevidéu.

Sei que não se dá grande importância a informações desta natureza como o caso do Parker o está mostrando. Contudo, como a minha obrigação é dizer a V. Exa. aquilo que julgo conveniente que V. Exa. saiba, cumpro com o meu dever; e isso me basta.

A terceira das cartas cuja recepção tomei a liberdade de acusar aqui também, não exige contestação especial; e por isso terminarei com assinar-me de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹³⁹ • 23 ago. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 23 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tenho presente a Carta Confidencial de V. Exa. com fecho de 5 de Julho último; e com esta carta recebi cópia da que V. Exa. na mesma data escreveu ao Sr. Paranhos.

Fico certo de que V. Exa.me fez o favor de aprovar o que eu tinha dito ao Sr. Paranhos em carta de 25 de Junho p.p. com relação a emigrados.

Fico igualmente certo do modo por que em ocasião oportuna me devo exprimir sobre este assunto na presença de Urquiza ou de Peña.

Entretanto, creio que os emigrados residentes em Montevidéu têm sido bastante prudentes para se contentarem com alimentar as suas nunca perdidas esperanças sem que tenham chamado sobre si de uma maneira particular a atenção do Governo da Confederação. Paz, que se pode considerar como emigrado, pois que afirma não querer voltar por ora a território Argentino a fim de que seu nome não sirva de pretexto a atos para os quais não deseja concorrer, parece achar-se disposto a aceitar qualquer comissão honrosa que lhe dê o Diretor. Houve, e não sei se ainda há, a ideia de mandá-lo para o Paraguai; e talvez a isso é devida a notícia, que se propagou, há tempos, de que iria representar a Confederação na Corte do Rio de Janeiro.

Eu sou com o mesmo constante afeto e respeito de V. Exa. Amigo e criado fiel e obrigado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁴⁰ • 24 ago. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 24 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Para que haja certeza da integridade da correspondência, tenho a honra de acusar a recepção da Carta Confidencial que V. Exa. me fez o favor de endereçar com data de 11 de Julho último em resposta à minha de 30 de Junho p.p.; e depois de agradecer a V. Exa. a aprovação que se dignou dar quanto pratiquei relativamente a Alsina e a L’Herminier, tomarei a liberdade de acusar aqui também a recepção da outra Carta Confidencial de 12 daquele dito mês de Julho, na qual V. Exa. me fala das cartas de Peña e Urquiza que têm relação com o assunto da conferência que relatei a V. Exa. também com data de 30 de Junho último; e por esta ocasião direi que ainda se não acha nomeado Ministro Plenipotenciário da Confederação para o Brasil. Parece que ainda continua a repugnância do Dr. Urquiza em aceitar a nomeação. Parece que se não pode vencer esta repugnância com a nomeação de Lamas para continuar a representar o seu país porque o Sr. Giró se mostra sumamente adverso a Lamas. Digo que tudo isto parece¹⁴¹ porque me não atreveria a negar ou afirmar que houvesse em tudo isto algum valor entendido. O Dr. Peña quer que o Tratado definitivo de paz seja feito debaixo das suas vistas. O Governo do Estado Oriental não mostra pressa em chegar a este desideratum e Castellanos diz que lhe é indiferente que o Tratado se celebre aqui ou no Rio de Janeiro. Muito seria para desejar que nessa Corte fosse celebrado, mas antes de cerrar esta carta permita V. Exa. que também nesta ocasião acuse recebida a que V. Exa. me dirigiu com a mesma data de 12 de Julho p.p. relativa ao procedimento de Alsina em colocar-se debaixo da proteção de todos os Diplomatas acreditados em Buenos Aires.

Entretanto, eu me repito de V. Exa. Amigo, Colega e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício¹⁴² • 25 ago. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 33

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 25 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. o incluso exemplar do número 46 do periódico intitulado La Crónica porque aí se publicaram os atos relativos ao reconhecimento da independência do Paraguai pelo Governo da Confederação Argentina, e se publicou também o Tratado de Limites e navegação entre essas duas nações celebrado aos 15 de Julho do ano corrente.

Rogo a V. Exa. que se digne dar-me as suas ordens a respeito.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício • 26 ago. 1852 • ahi 205/2/20

N° 34

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 26 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Depois de ter enviado a V. Exa. um dos periódicos desta Cidade em que se publicou o Tratado de 15 de Julho último celebrado entre o Governo da Confederação e a República do Paraguai, veio ter à minha mão o incluso exemplar do número 115 do Progresso, no qual deparei com o protesto do Dr. Benavente¹⁴³, Encarregado de Negócios de Bolívia, contra o Artigo 1° do citado Tratado, e com a mais correspondência relativa a este assunto; como, porém, o fundamento desde protesto consiste na asserção de que Bolívia é estado ribeirinho do Paraguai pela costa ocidental que jaz entre os graus 20, 21 e 22; e como eu creio que esta asserção é contrária aos interesses e direito do Brasil, entendi que contra ela devia protestar, tanto perante o Governo da Confederação, como perante a Legação de Bolívia. Assim acabo de fazê-lo por Notas datadas de hoje, e V. Exa. verá que aproveitei o ensejo para exigir algumas declarações que me pareceram necessárias acerca do mencionado Tratado.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo I]

cópia

N° 16

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 26 de Agosto de 1852.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina, tem visto oficialmente publicado o Tratado de navegação, comércio e limites celebrado entre o Exmo. Sr. Diretor Provisório da Confederação e o Exmo. Sr. Presidente da República do Paraguai.

O abaixo assinado vê nesse Tratado algumas estipulações que devem chamar naturalmente a atenção do Governo Imperial porque, postas em execução, poderiam talvez ofender interesses e direitos do Império se executadas fossem sem acordo com o Governo de S. M. o Imperador do Brasil, que aliás não tomou parte no Tratado de que se trata, e por consequência se não adquiriu direitos, não contraiu deveres e obrigações em virtude do mesmo Tratado.

O abaixo assinado lê por exemplo no Artigo 1° que o Rio Paraná é limite entre a Confederação Argentina e a República do Paraguai desde as possessões Brasileiras até duas léguas acima da boca inferior da ilha do Atajo.

Parece ao abaixo assinado um pouco vaga a expressão “possessões Brasileiras”; e não poderia confessar a justiça de uma inteligência dada a esta disposição por modo tal que somente às altas partes contratantes conferisse a faculdade de determinar os limites dessas possessões.

O abaixo assinado lê no Artigo 3° do mencionado Tratado que fica estipulada como condição especial do mesmo Tratado a comunicação franca entre as vilas da Encarnação do Paraná e S. Borja do Uruguai para os correios Paraguaios e Brasileiros com as escoltas necessárias para sua segurança. Nesta disposição é manifesto o espírito de benevolência que a ditou. Contudo, desde que se trata de entidades Brasileiras (correios Brasileiros), e desde que se trata de atos que devem ter seu começo ou terminação em território do Brasil (S. Borja do Uruguai), parece claro que o acordo do Governo Imperial é necessário para que se execute aquela disposição.

Entretanto, o abaixo assinado, confiado sempre na cordial retribuição de simpatia por parte do Governo da Confederação para com o Governo do Império, espera que S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Confederação se dignará fazer-lhe sobre o assunto em questão declarações de natureza tal que o mesmo abaixo assinado possa levar com prazer ao conhecimento do Governo de S. M. o Imperador; mas com relação ao Tratado de 15 de Julho último há um incidente assaz grave contra o qual entende o abaixo assinado que deve protestar enquanto não recebe ordens e instruções do Governo Imperial.

Por Nota de 22 do corrente mês de Agosto dirigida a V. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Confederação protestou o Sr. Encarregado de Negócios de Bolívia contra a disposição do Artigo 4° do mencionado Tratado, pelo qual Artigo se determina que o rio Paraguai fique pertencendo de costa a costa em perfeita soberania à República do Paraguai até sua confluência com o Paraná. O Sr. Encarregado de Negócios de Bolívia funda o seu protesto na persuasão de que a República de Bolívia é ribeirinha do rio Paraguai pela costa ocidental, que jaz entre os graus 20, 21 e 22.

O abaixo assinado, porém se persuade de que o Governo de Bolívia não pode ser considerado ribeirinho do Paraguai enquanto o Governo do Brasil em resultado das negociações pendentes lhe não ceda parte da costa daquele rio; e por isso não só protesta contra as asserções e protesto do Sr. Encarregado de Negócios de Bolívia, mas também contra qualquer ato pelo qual o Governo desta República seja considerado ribeirinho do Paraguai com prejuízo e sem respeito aos direitos e interesses do Brasil; e também contra qualquer outro ato proveniente do citado Artigo 4°, se a esse Artigo na sua execução pode ser dada, e de fato for dada, uma inteligência qual receou o Sr. Encarregado de Negócios de Bolívia que poderia ser-lhe dada com prejuízo de interesses e direitos de terceiro.

O abaixo assinado aproveita-se da ocasião para saudar a S. Exa. o Sr. Ministro com a costumada leal expressão de sua mais alta consideração, estima e respeito pela pessoa de S. Exa.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo II]

cópia

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 26 de Agosto de 1852.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina, se dirige ao Sr. Dr. J. de la Cruz Benavente, Encarregado de Negócios da República de Bolívia, para levar ao conhecimento do Sr. Encarregado de Negócios que, tendo o abaixo assinado visto a Nota endereçada pelo mesmo Sr. Encarregado de Negócios a S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Confederação com data de 22 de Agosto corrente, julga da rigorosa obrigação do abaixo assinado protestar contra a proposição, que serve de base à mencionada Nota.

Diz o Sr. Dr. Benavente que a República de Bolívia tem direito à costa ocidental do Paraguai entre os graus 20, 21 e 22. O abaixo assinado persuade-se de que a Bolívia só poderá ser considerada Estado ribeirinho do Paraguai quando o Império do Brasil, em virtude e em último resultado das negociações pendentes, venha a ceder-lhe uma parte na costa daquele rio. Entretanto, a proposição do Sr. Encarregado de Negócios é ofensiva aos interesses e direitos do Império. Por isso contra ela protesta o abaixo assinado. Igual protesto acaba de fazer perante o Governo da Confederação; e de tudo passa a dar conta ao Governo de S. M. o Imperador.

O abaixo assinado aproveita-se da ocasião para oferecer ao Sr. Dr. D. J. de la Cruz Benavente, Encarregado de Negócios de Bolívia, a expressão cordial e sincera de sua consideração e muito especial estima pela pessoa do Sr. Encarregado de Negócios.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta • 26 ago. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 26 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo Sr.,

Pelo meu ofício datado de hoje, e pelas Notas da mesma data cujas cópias o acompanham, verá V. Exa. que escrevendo essas Notas procedi conforme as instruções que V. Exa. me tinha dado na Carta Confidencial de 11 de Agosto corrente. Verdade é que V. Exa. me ordenara conversar somente; mas, desde que o Agente Diplomático de Bolívia fazia um protesto concebido em termos e fundado em pretensões contrárias ao nosso direito, pareceu-me que o Agente Brasileiro não devia ficar em silêncio, nem contentar-se com simples conversação que, aliás, já tinha tido, e da qual resultava apenas dizer-me o Sr. Peña que Belzu¹⁴⁴ está em grande dependência do General Urquiza, e que ele, Peña, por intermédio do Agente Boliviano, faria conhecer ao Presidente de Bolívia quanto a todos importa a boa inteligência com o Brasil.

Ontem conversei outra vez com Peña; e o preveni de que escreveria as Notas datadas de hoje. Respondeu-me que me daria a mesma contestação que tinha dado a Benavente, isto é, que o Governo da Confederação não tinha a intenção de prejudicar a direitos de terceiro; e por esta ocasião me disse que já tinha feito ao Boliviano a insinuação a que acima aludi, e que este respondera que o Governo de Belzu tem as melhores intenções para o do Brasil. Antes, porém, de passar adiante cumpre notar que mais de uma vez me tem dito o Sr. Peña que a indisposição de Belzu para conosco é proveniente de ter o Sr. Lisboa¹⁴⁵ recebido e asilado em uma casa a um dos assassinos que tentaram matar a Belzu. Nada sei a este respeito; e se V. Exa. quer tomar o trabalho de dizer-me alguma coisa, ficarei habilitado para responder convenientemente, quando se insista de novo sobre este fato.

Entretanto, direi mais que na mesma conferência de ontem me confessou o Sr. Peña que o Tratado com o Paraguai tinha sido redigido com muitas imperfeições, notando principalmente que fosse concebido em termos tais que dele se podia deduzir que se tinha cedido uma grande parte do território do Chaco ao Presidente daquela República. Acrescentou que em consequência disso tinha recebido ordens do Diretor para determinar que Derqui peça explicações¹⁴⁶. Não obstante esta explicação, em comunicação verbal do Sr. Peña, chamarei a atenção de V. Exa. para os pomposos elogios que o Governo da Confederação fez ao seu negociador do Tratado de 15 de Julho; e em segundo lugar observo que pessoa colocada em posição de sabê-lo me assegura que o Presidente López ofereceu (verbalmente) ao General Urquiza toda a força de que pode dispor o Paraguai para auxiliar o Diretor no caso de que este necessite de tal apoio a fim de manter-se à frente dos negócios da Confederação.

Eis aqui os fatos. V. Exa. deduzirá as consequências; mas sempre notarei que o Sr. Peña se mostrasse tão benigno com as pretensões de Bolívia, que segundo as declarações de Benavente não só prejudicam a interesses e direitos do Brasil, mas também entram pelo território denominado Chaco. Terá alguma relação com isto a ideia de chamar os Bolivianos a tomar parte nas negociações dos ribeirinhos acerca da navegação dos rios do interior?

A dependência em que diz Peña estar Belzu do Governo da Confederação, e que eu tomei como relativa à consolidação do Governo atual de Bolívia, será também relativa à consolidação do Governo atual de Bolívia, será também relativa a pretensões de estender território?

Admitidas as pretensões da Bolívia, não fica prejudicada a questão relativa à incorporação do território de Tarija à República de Bolívia? Não reclamará seus direitos a Província de Salta? E ainda quando Tarija fique definitivamente fazendo parte de Bolívia, por ventura e consequência que também lhe pertença a parte do Chaco aderente ao território de Tarija? Parece que não; e tal é a opinião expressa do Coronel Arenales nas suas Notícias Históricas e descritivas do Chaco e do Rio Vermelho¹⁴⁷, mas não parece admitir o Dr. Peña a opinião contrária, quando nada opõem às pretensões de Bolívia acerca da margem direita do Paraguai entre os graus 20, 21 e 22, pois que esta margem decorre em grande parte por aquele território do Chaco? Ignora o Ministro de Relações Exteriores os direitos e pretensões da Confederação a este respeito? Se não os ignora por que grande interesse não os defende e não pugna desde já por eles? Parece-me que em tudo isto há algum imbróglio que não compreendo bem.

De quanto vai exposto se manifesta, porém, a necessidade de que V. Exa. me dê instruções suficientes para o caso em que o Agente Boliviano, diplomaticamente ou pela imprensa, queira suscitar discussão ou para desvairar a opinião pública ou para dar ao Governo da Confederação ideias falsas da nossa questão com Bolívia.

Quanto é para lamentar que as nossas embarcações movidas a vapor não sirvam para aproximar as distâncias em uma conjuntura tão importante, e que a correspondência oficial tenha lugar somente de mês e em mês!

Eu sou com o mesmo especial afeto e respeito de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁴⁸ • 28 ago. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 28 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Diante de mim tenho a carta confidencial com que V. Exa. se dignou honrar-me aos 11 do corrente Agosto em resposta às minhas também confidenciais de 27 de Julho p.p., e do 1° do que decorre.

Determina V. Exa. em primeiro lugar que não dê andamento à questão da ida do Sr. Leal à Assunção. Assim o fiz. Não dei resposta alguma à última carta de Peña acerca deste negócio; e no caso de que ele me dirija alguma pergunta a este respeito, é minha intenção responder que consultei o Sr. Leal e o Sr. Paranhos, e que espero saber a opinião de ambos para tomar uma resolução.

Neste sentido escrevi ao Sr. Leal; e ele me responde como V. Exa. verá da cópia inclusa designada com o n° 1°.

Determina V. Exa. em segundo lugar que lhe dê informação do estado deste negócio; e cumprindo com esta ordem direi que, além do que tive a honra de participar a V. Exa., ocorreu dizer-me o Dr. Peña que era necessário que se fizessem algumas explicações acerca do negócio em questão; e isto no já sabido sentido de que o nosso exemplo não servisse de argumento a Franceses e Ingleses. Acrescentou Peña que se eu a não tomava, tomaria ele a iniciativa. Persuadido de que isto se podia fazer sem prejuízo de nossos direitos ou interesses, persuadido de que faria um serviço, desviando os obstáculos de qualquer gênero que se pudessem opor à viagem do Sr. Leal que o Governo Imperial com razão apressava, e persuadido enfim de que era conveniente pelas razões óbvias que escuso alegar, que antes de fazê-lo ostensivamente se combinassem entre mim e Peña os termos em que esta correspondência devia ser concebida, propus-lhe a minuta de Nota Reservada que V. Exa. encontrará sob o número 2°.

O Sr. Peña indicou uma emenda. Entendendo que se deviam suprimir as seguintes expressões “afora os princípios gerais de direito”, desejava que esta parte da Nota ficasse redigida da maneira seguinte: “ex vi das circunstâncias, e das razões especiais, que militam neste caso, não achará o Governo etc.”.

Não desejava Peña que se fizesse alegação de princípios gerais de direito porque esses princípios podiam também ser alegados por Franceses e Ingleses. Visto o fim deste negócio, acedi a esta emenda. Além disso eu não ficava por esta omissão inibido (se necessário fosse) de recorrer aos princípios gerais de direito relativos ao trânsito do representante de um governo amigo, transeunte por território de governo também amigo, para chegar ao território de outro governo amigo de ambos.

Anuí, pois; e ficou assentado que eu escreveria nos termos que acabo de relatar.

Devolvendo-me a minuta da Nota Reservada por Carta Confidencial de 8 do corrente Agosto, cujo teor encontrará V. Exa. na cópia designada com o número 3°, enviou-me o Sr. Peña a minuta da resposta que devia dar-me; e conquanto dissesse que esta minuta havia sido aprovada pelo Diretor, contudo eu entendi que tal minuta era suscetível de emendas, como a natureza desta transação o mostrava, além de que Peña se exprimia acerca da tal minuta nos seguintes termos: “Espero que V. me haga sobre ella las observaciones que crea convenientes”.

Esta minuta encontrará V. Exa. sob número 4°. Na minha opinião esta minuta poderia adotar-se; e daí não creio que viesse grave prejuízo a nosso direito e interesses. Eu parto do princípio de que enquanto se não estabelece definitivamente o modo de exercer o direito, aliás, reconhecido dos ribeirinhos, não se pode remontar o Paraná na parte de um e outro lado ocupada pela Confederação sem o consentimento do Governo Argentino. Contudo, desejaria ver algumas frases corrigidas, se isto fosse possível sem danar a negociação. Desejava que fossem mais explícitas na Nota de Peña as expressões significativas de nossas circunstâncias peculiares, e razões especiais, que militam a nosso favor como o tinham sido as expressões do Ofício Reservado do Sr. Leal, e seriam as da minha Nota a cuja minuta havia Peña dado o seu consentimento.

Parecia-me que a reprodução da minha Nota não dava precisamente o sentido delas; não me agradava a palavra solicitud, que me cheirava a petição, ou requerimento, ainda que o Dicionário da Academia de Madri lhe dá a significação de diligência feita com cuidado; e o termo deferencia me parecia demasiadamente oficioso. Contudo, no fundo do meu espírito, se não fazia destas questões de palavras outras tantas condições sine quibus non¹⁴⁹, esperava alcançar que se modificassem tais palavras, principalmente ajudado pelos conselhos e luzes do Sr. Leal, cujo regresso a esta Cidade aguardei para entrar discussão.

Teve esta lugar em minha casa entre Peña, o Sr. Leal e este humilde criado de V. Exa. conforme o indicara o mesmo Sr. Peña na carta copiada sob número 5. Propôs-se ao Sr. Peña, se a memória me não falha, que omitisse as palavras: “no habiendo inconveniente por parte del Gobierno de la Confederación”; que, omitindo igualmente a palavra “solicitud”, omitisse a frase: “para fundar en ellas su solicitud”; que omitisse o termo “deferencia” construindo a expressão de modo que ficasse assim: “... le hacen agradable declarar al Gobierno Imperial que no encuentra etc.”; e que omitisse a designação do Vapor Paraense para referir-se a qualquer embarcação de guerra, que conduzisse ao seu destino o nosso representante junto do Governo do Paraguai.

Confesso a V. Exa. que pela minha parte não dava a estas emendas toda a importância que lhes dava o Sr. Leal, que me pareceu ter a opinião de que nós estamos já no direito perfeito de navegar por todos os rios de que somos ribeirinhos, posto que se não tenha determinado o modo de exercer esse direito, mas como disse, longe de encontrar inconveniente, encontrava conveniente que se fizessem as tais emendas tais e quais eram indicadas, ou como a discussão as corrigisse.

Mui pouca, porém, ou quase nenhuma dificuldade opôs o Sr. Peña, e por último se exprimiu de maneira que o Sr. Leal e eu nos persuadimos de que as emendas seriam adotadas, posto que o Sr. Peña dissesse ao terminar a conferência que solicitaria ordens do Sr. Diretor Provisório a tal respeito.

Foi, portanto, para mim totalmente inesperada a contestação que recebi em carta confidencial de 19 do corrente, pela qual me participou o Sr. Peña que o Sr. Diretor não podia admitir as emendas, como V. Exa. verá da cópia designada com o número 6.

Neste estado se achava o negócio, quando recebi a ordem de V. Exa. para lhe não dar andamento. Nada tenho dito, nem escrito ulteriormente a Peña sobre o assunto, nem ele o tem feito pela sua parte.

Fico, pois, esperando que V. Exa. me dê as suas ordens.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1º

confidencial reservada

Montevidéu, 23 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Silva Pontes,

Hoje coube-me o prazer de receber as confidenciais que V Exa. me fez a honra de dirigir-me em 19 e 20 do corrente. Inteirado de seus conteúdos apresso-me a dizer a V. Exa. que em presença das ordens que acabamos de receber do Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza, e na inesperada tergiversação do Dr. Peña, tanto o nosso Colega, o Sr. Paranhos, como eu concordamos em adiar até segunda ordem toda a negociação relativa à minha viagem.

Tendo tido ordem para, de acordo com V. Exa. e o Sr. Dr. Paranhos, buscar qualquer pretexto que nos pareça mais plausível para explicar minha demora, concordei com o Sr. Dr. Paranhos em dizer, somente depois que chegue o vapor, que não desejando complicar ou envolver os nossos negócios com o da missão anglo-francesa, não só a respeito da navegação do Paraná, como também quanto ao resultado que possa ter no Paraguai, resolvi demorar minha viagem até receber as novas ordens que pedi ao Governo Imperial. V. Exa. me fará saber sua valiosa opinião, e me dará seus conselhos a respeito.

Devolvendo a carta do Dr. Peña, que V. Exa. exige, tenho de pedir a V. Exa. uma cópia da resposta que tencionava dar à nota de V. Exa.

Minha mulher, que no meu regresso encontrei de cama, acha-se na convalescência de uma violentíssima febre que a acometeu durante a minha ausência; tanto ela como minha sogra, sogro e mais pessoas da família agradecem e retribuem as recomendações de V. Exa. que dispor daquele que se ufana de ser de V. Exa. sincero e grato amigo, colega e obrigadíssimo criado.

(Assinado) Felippe José Pereira Leal

Está conforme:

Pontes

carta¹⁵⁰ • 31 ago. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 31 de Agosto de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Creio que o Sr. Paranhos escreverá a V. Exa. por este paquete, e lhe dirá os receios que nutre de que Castellanos, a fim de servir aos seus amigos Ingleses, faça tratados com todo o mundo, pondo a todos de condições igual aos ribeirinhos.

Mostrei ao Dr. Peña uma carta do Dr. Paranhos escrita aos 25 do corrente na qual se manifestam estes receios. Disse-me que esta política seria totalmente contrária à que segue o Governo da Confederação resolvido a abrir os rios não por Tratados, mas sim por atos revogáveis, e a salvar nos Tratados de comércio os direitos dos ribeirinhos. Acrescentou que hoje se publicaria um Decreto pelo qual se concede aos navios mercantes de todas as nações o chegarem aos portos habilitados que o mesmo Decreto indica. Lembram-se de que tendo, há poucos dias, assinado um Tratado com Portugal, e tendo prometido à bandeira Portuguesa que chegará onde chegue a mais favorecida, tinha, contudo, ressalvado expressamente os direitos dos ribeirinhos. Disse mais que no mesmo sentido está concebido o Projeto do Tratado apresentado por Mr. Schenck; e finalmente prometeu que escreveria hoje a Castellanos, remetendo o Decreto de que acima falei, e aconselhando-o, e instando para que adote a mesma política.

No dia 6 do próximo futuro mês partirá para Santa Fé o General Urquiza e o Dr. Peña, segundo este me disse ontem. Vão abrir o Congresso. O Dr. Urquiza, que veio de Montevidéu, e que os acompanha, há de receber ali (em Santa Fé) instruções e um projeto de Tratado definitivo de paz que terá de ser apresentado ao Governo Imperial. Parece que o Dr. Urquiza se delibera a aceitar a missão para o Rio de Janeiro na ideia de que o Dr. Lamas há de ajudá-lo a desempenhar as funções do seu cargo. O Dr. Peña acredita que em Santa Fé se achará mais folgado para organizar as instruções e Projetos a que me refiro. O Governo provisório da Província de Buenos Aires, durante a ausência de Urquiza, será entregue ao General Galán. Não creio que seja muito demorada a ausência do Diretor.

Não me consta neste momento alguma outra coisa de que dê parte a V. Exa.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício¹⁵¹ • 01 set. 1852 • ahi 205/02/20

confidencial

Buenos Aires, 1º de Setembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Não posso responder a todas as Cartas Confidenciais de V. Exa. porque estou bastante incomodado.

Pelo Decreto que Peña me remeteu oficialmente, e de que já tinha falado a V. Exa., verá V. Exa. os termos em que se concede aos estrangeiros a entrada nos rios. Um Decreto é coisa revogável; mas eu desejaria que esta condição fosse expressa. Pode, contudo, ser que o Congresso o torne, com efeito, expressa.

Angelis deixou a redação do Progresso, e tem dificuldade em tomar sobre si diretamente a incumbência de que lhe tinha falado; mas há de fazê-lo indiretamente. Ontem me disse que todas as semanas pelo menos aparecerá com artigo no tal Progresso com relação ao Brasil. Veremos que obra se faz; e então escreverei a V. Exa. com mais extensão sobre este assunto.

Acredite V. Exa. que eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício • 13 set. 1852 • ahi 205/02/20

Nº 42

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 13 de Setembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. o incluso exemplar do número 128 do Progresso, publicado ontem.

Nesse número do citado Periódico se refere o movimento, que da noite de dez do corrente para o dia 11 teve lugar nesta Cidade com o fim de destituir ao General Urquiza e ao seu substituto General Galán do Governo da Província de Buenos Aires, reunindo-se a Sala de Representantes, que tinha sido dissolvida, e reassumindo a administração da Província o General D. Manuel Guilherme Pinto.

O General Urquiza tinha partido para Santa Fé no dia 8, e o General Galán¹⁵² parece querer opor-se ao movimento. Não se podem por ora conhecer miudamente as circunstâncias e incidentes deste grave acontecimento porque os noticiadores dão a tudo as cores de suas respectivas afeições.

Entretanto, a opinião mais geral consiste em que o pronunciamento irá avante, se a conspiração, como dizem, lançou raízes e lavrou pelas outras Províncias da Confederação. No caso contrário, haverá provavelmente guerra civil ou a imediata restauração do General Urquiza.

Até este momento (oito horas e três quartos da manhã) vejo tudo tranquilo. Não me consta que se tenha cometido desaguisado algum digno de nota. Se há combate (do que muito duvido) será distante da Cidade.

É quanto por ora tenho que levar ao conhecimento de V. Exa.

Deus Guarde a V. Exa.

O Ministro Plenipotenciário

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta¹⁵³ • 14 set. 1852 • ahi 205/02/20

confidencial

Buenos Aires, 14 de Setembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Parece que os fatos quiseram contradizer o que eu expus a V. Exa. num papel a que dei por título Observações acerca do estado atual da Confederação Argentina.

Acreditava eu na estabilidade do poder do General Urquiza; e apenas este sai da Cidade de Buenos Aires com destino a Santa Fé, rompe uma revolução para destituí-lo da autoridade suprema da Província que ele tinha assumido como V. Exa. sabe.

Confessando que não estava preparado para tal movimento, e muito menos para ver que ele se desenvolvia por tal modo, e persuadido de que a mesma admiração causou a todos os que não estavam no segredo da conspiração, cumpre-me notar que acreditando no poder de Urquiza, eu não desconheci as condições desse poder, nem os erros cometidos pelo Diretor Provisório da Confederação.

Deixando, porém, agora esses erros, e falando daquelas condições nota que eu indicava a essencial entre elas, dizendo: “Será, pois, uma necessidade para o General Urquiza o continuar a apoiar-se na força pelo que respeita a Portenhos liberais ou Rosistas, Unitários ou Federais”.

A nossa ideia se renovava no meu espírito, quando mais adiante eu escrevi as seguintes palavras: “Se, pois, no interior da Confederação não pode razoavelmente recear coisa alguma o General Urquiza, parece-me que menos o pode recear dos habitantes de Buenos Aires enquanto pelo menos a força armada lhe for leal”¹⁵⁴.

Foi esta a condição que faltou. A força armada não lhe foi toda leal. O movimento do dia 11 foi obra de chefes Militares, alguns dos quais pensava Urquiza ter ligado a si pelo vínculo da gratidão. Em geral é mais indigitado que todos os outros o Coronel Ribeiro pela sabida circunstância de que há poucos dias tinha recebido de General Urquiza a quantia de 200 mil pesos como prêmio de haver denunciado uma conspiração semelhante a de que se mostra agora um dos mais decididos Corifeus.

Contudo, não se pode negar que há partidários do movimento nas diversas classes da sociedade. Os unitários o consideram como obra de seu Chefe D. Valentín Alsina. Muitos Portenhos viram neste ato um passo dado contra uma ordem de coisas que anulava o predomínio da Província de Buenos Aires sobre os outros Estados da Confederação; alguns Rosistas quand même¹⁵⁵ se regozijam com o que lhes parece uma vingança; e, contudo, a criação da municipalidade, a fixação do mínimo do valor da onça, o Decreto da anistia, o Regulamento das Alfândegas, o projeto de construção de um trapiche ou muelle¹⁵⁶ e outras medidas da administração de Urquiza pareciam ter modificado a antipatia de que em outra ocasião falei a V. Exa.; mas irá avante o movimento? Creio que tudo está pendente hoje do andamento que as coisas tenham no interior da Confederação. Se a conspiração se ramificou, segundo dizem os patriotas, Urquiza estará morto, preso ou constrangido a retirar-se para Entre Ríos; e o movimento seguirá o seu curso.

Entretanto, o General Galán tem permanecido fiel a Urquiza com a tropa Entrerriana, que se aquartelava em Palermo, e com que ele procura marchar para a campanha. Dizem que não poderá evadir-se; e isso me parece o mais provável. Todavia se Galán pode reagir, ou em todo o caso se o General Urquiza vem com forças sobre a Cidade, teremos pelo menos guerra civil. Nesse caso as probabilidades do triunfo estão de parte de Urquiza; e permita Deus que ainda mais uma vez não haja motivo para repetir com dor o bem sabido e conhecido: Vae victis!¹⁵⁷

Observo, porém, que ainda não se fez ao Corpo Diplomático participação alguma oficial dos acontecimentos do dia 11. Estou de acordo com os meus Colegas em que, no caso de se fazer essa participação, consultaremos acerca da contestação que se lhe deverá dar.

Alguns Cônsules trop zéllés¹⁵⁸ pensaram que era chegado o caso de fazer desembarcar tropas. Falaram nisto ao Cônsul do Brasil. Não me parece que haja neste momento necessidade suficiente para legitimar este ato. Tenho posto, contudo, os nossos Comandantes de sobreaviso, e espero que além da Berenice venha por algum tempo estacionar neste porto outra Corveta, continuando o Eolo em suas viagens a Montevidéu e Buenos Aires; mas, no entanto, remeto incluso o Memorandum que exigi do Cônsul do Brasil acerca da proposição que lhe tinham feito alguns outros Cônsules sem audiência do Corpo Diplomático.

Os homens do dia 11 não têm por ora praticado violências. Procuram reprimir alguns excessos próprios do acontecimento; e por agora tudo está tranquilo. As tropas de linha saíram no dia 12 da Cidade em perseguição de Galán; e o movimento, que se nota de força armada, é das Guardas Nacionais.

Do mais que possa ocorrer darei parte a V. Exa., lamentando sempre o não ter à minha disposição um vapor pelo qual adiantasse alguma notícia importante.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo Colega e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de incluso enviar a V. Exa. o Memorandum de tudo que se passou entre mim e os Cônsules dos Estados Unidos, Espanha, Suécia e Mr. Maclean, que substituiu o Cônsul Inglês durante a sua estada em Santa Fé, conforme V. Exa. de mim exijou pela Confidencial datada de 13 do corrente mês.

Deus Guarde a V. Exa.

Consulado-Geral do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 24 de Setembro de 1852.

(Assinado) O Cônsul-Geral João Carlos Pereira Pinto

Ilmo. e Exmo. Sr. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil na Confederação Argentina

Memorandum

No dia 12 do mês de Setembro, às oito horas da noite, se apresentaram em casa de minha residência os Cônsules dos Estados Unidos, Espanha, Suécia e Mr. Maclean, que substituiu ao Cônsul Inglês durante a sua estada em Santa Fé, dizendo que parecendo-lhes perigar a sorte de seus Concidadãos, e o seu comércio, que o Cônsul dos Estados Unidos se dirigira ao General Pinto, a pedir licença para desembarcar Forças dos Navios de guerra de suas Nações, a fim de guarnecer a Alfândega, Casa de Moeda, e suas residências, tendo calculado poder dispor de cento e cinquenta homens de desembarque, que vinham participar-me o ocorrido, e combinar sobre o assunto, porque, dizendo ele respeito ao Comércio, se dirigiam a mim, não o fazendo ao Exmo. Sr. Ministro Plenipotenciário do Brasil em razão de entenderem que a questão não era política.

Eu lhes respondi que muito agradecia a visita, e delicadeza com que me tratavam, porém que nada podia dizer sobre o assunto porque no País existia um Ministro Plenipotenciário a quem eu estava subordinado, que se perigasse minha existência, e se quisessem violar minha residência, ou de meus compatriotas, supondo-se dispersão de tropas, que nesse caso suponho que o Sr. Ministro Plenipotenciário mandaria proteger, não só a mim como aos meus compatriotas e seu Comércio; depois tratei de deslocar a conversação, falando em frioleiras. Entendo que os Cônsules vieram me sondar tendo em vista conhecer a opinião do Sr. Ministro Plenipotenciário. O Cônsul dos Estados Unidos me disse mais, que o Governador Pinto lhe tinha dito que o General Galán tinha dois mil e quinhentos homens; e que até o dia 13 do corrente as tropas se bateriam e que qualquer que fosse o resultado, participar-lhe-ia para efetuar o desembarque que da Força armada.

Na despedida desta visita, que durou um quarto de hora, tornei a declarar--lhes que nada podia fazer, nem responder, porque bem sabiam que no País residia um Ministro Plenipotenciário Brasileiro, a quem competia decidir as questões, ainda mesmo aquelas que parecessem não ter puramente caráter político.

Foi tudo quanto se passou e que relato com a fidelidade própria de meu Caráter.

Consulado-Geral do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 13 de Setembro de 1852.

(Assinado) O Cônsul-Geral João Carlos Pereira Pinto

Está conforme:

Miguel Carlos Correa Lamas

Secretário Interino

ofício • 22 set. 1852 • ahi 205/02/20

Nº 43

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 22 de Setembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Em continuação do que tive a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. no meu ofício de 13 de Setembro corrente sob o número 42 da 3ª Seção, tomo a liberdade de passar às mãos de V. Exa. os inclusos exemplares dos números 135 e 136 do Progresso, e do Boletim Oficial de 20 do mês que atualmente decorre. Dos documentos dados à luz nas folhas públicas a que acabo de referir-me, consta que o General Urquiza, apenas recebida a notícia dos acontecimentos do dia 11, resolveu resistir, combater e destruir o pronunciamento; mas também consta que ponderando depois que este havia lavrado por toda a Província, e desejando ele, General Urquiza, evitar a efusão de sangue, tinha desistido do Governo da Província de Buenos Aires.

Os amigos do General Urquiza tomam este ato como um rasgo de magnanimidade.

Os inimigos, porém, do General negam-se a conceder uma origem tão elevada ao procedimento de que se trata; e querem explicá-lo pela força de circunstâncias que tolhiam proceder de outro modo.

Entretanto, eu ajunto às citadas publicações o Boletim Oficial de ontem. Chamo a atenção do V. Exa. para o oficio do Juiz de Paz de S. Nicolau, dirigido ao Ministro Alsina com data de 19 do que rege. Deste ofício e das outras participações publicadas no mencionado Boletim se tem deduzido que o General Urquiza também renuncia não só o cargo de Diretor da Confederação, mas ainda o de Governador de Entre Ríos.

Deus Guarde a V. Exa.

O Ministro Plenipotenciário

Rodrigo de Souza de Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício • 24 set. 1852 • ahi 205/02/20

Nº 44

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 24 de Setembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de oferecer à consideração de V. Exa. o ato da Sala de Representantes pelo qual a Província de Buenos Aires desconhece a legitimidade do Congresso que o General Urquiza tinha convocado para Santa Fé.

O ato a que me refiro foi publicado no número 137 do Progresso, como se vê do exemplar incluso.

Deus Guarde a V. Exa.

O Ministro Plenipotenciário

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta¹⁵⁹ • 26 set. 1852 • ahi 205/02/20

confidencial

Buenos Aires, 26 de Setembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

O Corpo Diplomático residente em Buenos Aires, à exceção dos Sr. Hotham e St. George, foi convidado pelo Ministro Alsina para a festa de Corpus Christi, e para um Te Deum que se há de cantar hoje em ação de graças pelos acontecimentos do dia 11 e dos dias seguintes.

Consta-me que os Srs. Gore e Pendleton terão respondido que debaixo do império das circunstâncias atuais não podem aceitar o convite. Estes meus Colegas estão persuadidos de que o Governo atual da Província de Buenos Aires será infalivelmente derrubado em mui poucos dias; e contavam talvez com a tentativa que parece haver-se malogrado, há dois ou três dias, e de que só tem resultado o desterro de dez indivíduos sem processo naturalmente porque ao Governo do General Pinto é lícito fazer aquilo, que não era permitido ao Governo do General Urquiza. Mas durará ou não durará o Governo atual de Buenos Aires? O Congresso reunido em Santa Fé pelo Diretor encetou a sua marcha ou os membros reunidos se separaram antes ou depois da instalação para a qual se diz que Peña estava autorizado? Quais são as verdadeiras vistas ulteriores do General Urquiza? O procedimento deste General em abdicar o Governo de Buenos Aires, procedimento nobre e generoso, mas fatal ao seu partido, foi filho de desgosto ou do pressentimento de que na Província de Entre Ríos e Corrientes se tramava contra ele? Pretende Urquiza realizar o plano em que, segundo me afirmam, algumas vezes falava, de segregar-se da Confederação Argentina, unindo-se com Corrientes, Paraguai, Estado Oriental e Brasil? Tal plano é suscetível de execução? Não daria pretexto a novas guerras? Podem estas de algum modo evitar-se? A gente que domina hoje em Buenos Aires deixará em todo o caso a Urquiza tranquilo? Se alguma, algumas ou todas as Províncias do interior se recusam ao predomínio de Buenos Aires, não se fará emprego das armas para sujeitá-las? A que fim no Manifesto da Sala de Representantes se faz a ostentação da força de que a Província de Buenos Aires pode dispor? São estas perguntas que todos os dias faço a mim mesmo, e a que não me atrevo a dar solução. Desde que testemunhei os sucessos do dia 11 e dos seguintes dias desse mês, perdi toda a tendência para fazer profecias, posto que não tinham elas diversificado do que os Srs. Hotham e St. George escreveram a seus respectivos Governos e Casas respeitáveis de Comércio a seus respectivos correspondentes acerca da estabilidade do poder de Urquiza; e pode na verdade calcular-se que Pedro será traidor a Francisco, se Pedro deve a Francisco a existência, fortuna e uma posição elevada na sociedade? Pode calcular-se que o dinheiro arrecadado nas estações públicas servirá de instrumento para derrubar o Governo? Certamente que não; mas se dados e bases de tanta probabilidade como estas falham, onde encontrar fundamento para firmar juízo acerca da sorte futura destes países? É forçoso cruzar os braços e exclamar: Deus é grande!

Entretanto, vejo que o estado das coisas é assaz obscuro e duvidoso; que, todavia, ambos os partidos estão com os olhos fitos no Brasil; que os unitários hoje dominadores em Buenos Aires se esmeram por dar demonstrações de simpatia pelo Império; que é necessário não estragar esta situação, repelindo atos de obséquio e deferência com mau humor e acrimônia; que a neutralidade dos Agentes do Brasil nos negócios internos da Confederação por nenhum modo destrói aquela parte de nossa honrosa missão, que nos impõe o dever de inculcar e propagar quanto esteja ao nosso alcance ideias e sentimentos de paz, união e humanidade. Tendo em vista, pois, quanto levo expendido, respondi a Alsina que por enfermo não podia assistir à festa, como aliás faria para dar graças a Deus por se não haver derramado sangue, e para fazer votos pela prosperidade da Província de Buenos Aires. Parece-me que deste modo não poderei ser tachado por uns de faltar à neutralidade pois que evito aprovar ou desaprovar os fatos, nem pelos outros de responder a uma cortesia de um modo pouco agradecido pois que indico o desejo de assistir ao ato para que fui convidado, posto que nos termos em que tal convite poderia ser aceitado por mim. Se Alsina é justo, conhecerá que eu não podia fazer mais. Se os Urquizistas são razoáveis, verão nas minhas palavras um elogio indireto de Urquiza, pois que na verdade se não se derramou sangue, é isso devido à resolução tomada pelo General Urquiza.

Havia outra questão. Alsina fez o convite ao Corpo Diplomático antes de lhe participar oficialmente as mudanças políticas a que ele deve a posição que ocupa. Estava o Corpo Diplomático em seu direito, exigindo essa participação oficial antes de aceitar ou rejeitar o convite, mas nenhum dos meus Colegas levantou esta questão. Além disso, a questão no fundo não pareceria mais do que uma questão de forma. Os pactos são notórios e patentes. Exigir dos governantes das Repúblicas do Prata sem deixar escapar um ápice, formalidade e regularidade em sua comunicação oficial com os Agentes estrangeiros é constituir-se, quem assim o faça, numa luta perpétua. Devem guardar-se as forças para as questões importantes. De mais, pela nossa posição especial, não creio que estivesse no espírito da política do Governo Imperial que fosse o Ministro Brasileiro quem suscitasse dúvidas e embaraços.

Entretanto, aguardo as ordens de V. Exa. como quem se preza de ser de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo colega e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁶⁰ • 28 set. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Exmo. Amigo e Sr. Paulino José Soares de Souza,

Tenho presente a Confidencial de 10 de Setembro último. Vejo que V. Exa. tinha recebido a que eu tive a honra de endereçar a V. Exa. com data de 20 do mês p.p., e as observações que a acompanharam. Pelo que respeita à estabilidade do Governo de Urquiza, o meu juízo não foi tão confirmado pelos fatos como eu acreditei que o seria. Muitos julgavam como eu. O Sr. Carlos Hotham foi um deles. Entretanto, ainda não tenho motivo para acreditar que se Urquiza quisesse resistir, o não pudesse fazer; e pelo que pertence à estabilidade do atual Governo notarei que aos dez ou doze dias de instalado teve necessidade de fazer deportar dez indivíduos com infração notável dos princípios de justiça proclamados pelos Unitários aos quais há de ter sido por extremo sensível a necessidade de impor penas sem forma de processo; mas perdoe V. Exa. se eu saio do meu propósito. Depois dos acontecimentos do dia 11 e seguintes acabou-se a minha tendência para fazer profecias. Neste país é necessário não acreditar em coisa alguma. Tudo é possível; mas V. Exa. acredite sempre que eu sou de V. Exa. Amigo atento e afetuoso criado.

Buenos Aires, 28 de Setembro de 1852.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício • 29 set. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 49

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 29 de Setembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. as inclusas cópias designadas com os números 1º e 2º.

A primeira é cópia da Nota que o Ministro do Governo da Província de Buenos Aires me dirigiu aos 27 do corrente mês de Setembro, participando os acontecimentos do dia 11 e enviando cópia autêntica da Lei de 22 também do corrente mês pela qual se cassaram os poderes dados ao General Urquiza para representar esta Província nas relações exteriores, e se tomam outras providências com respeito às mesmas relações.

A segunda das mencionadas cópias é cópia da resposta que acabo de dar à Nota de que trato.

Sobre este importante e urgente assunto rogo a V. Exa. que se digne dar-me instruções e ordens.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 1º

cópia

Ministerio del Gobierno

Buenos Ayres, Septiembre 27 de 1852.

A S. E. el Señor Enviado Extraordinario, y Ministro Plenipotenciario de S. M. el Emperador del Brasil, Desembargador Dr. Rodrigo de Souza da Silva Pontes [Etc. Etc.]

El infrascripto Ministro Secretario de Estado en el Departamento de Gobierno de la Provincia de Buenos Ayres, ha recibido de S. E. el Señor Gobernador de ella ordenes especiales para dirigirse a V. E., y manifestarle que en la mañana del 11 del corriente tuvo lugar en esta Capital un pronunciamiento simultaneo del Pueblo y del Ejercito, repetido universal y ardientemente por el resto de la Provincia. Su primer resultado fue de la inmediata y ansiada reinstalación de sus poderes legítimos y constitucionales, derribado militarmente el 24 de Junio último; y el segundo fue el reconocimiento de los derechos de esta Provincia, hechos por el Exmo. Señor Gobernador de Entre Ríos, General Dr. Justo J. de Urquiza, el cual, en su virtud, se retiró de ella, acto continuo de haberla invadido armadamente.

Estos acontecimientos, que modifican la posición de la Provincia en cuanto al modo de conservar y cultivar sus relaciones con los poderes extraños, no modifican en manera alguna los principios de amistad que ella, a la par de toda la República, profesa y ha profesado. La ley expedida por la Honorable Representación y que el infrascripto tiene el honor de acompañar en copia autorizada, manifiesta entre otras cosas, que la Provincia retira a S. E. el Señor Gobernador de Entre Ríos, Brigadier D. Justo J. de Urquiza la delegación hecha por ella en su persona para la gestión de los negocios externos; como manifiesta igualmente esa gestión, en lo que respecta a esta Provincia, queda encomendada al Ministerio del infrascripto, toda provisionalmente, y mientras las demás Provincias de la Confederación tengan a bien constituir una autoridad común.

En tal estado, habiendo cesado en Buenos Ayres el poder que dirigía las Relaciones Exteriores de toda la Nación, y cerca del cual se hallaban acreditados los Señores agentes Extranjeros sobre el Gobierno de Buenos Ayres que, según las prescripciones del derecho público, ha se suspendido el ejercicio ordinario de las funciones oficiales de aquellos, mientras sus respectivos Gobiernos determinen lo que hallen conveniente; más por lo mismo, cree de su deber apresurarse a declarar que este estado de cosas irregular y transitorio, no será, para esta Provincia, un obstáculo que la impida el entretenerla, en lo concerniente a ella, del mejor modo que sea posible en un caso tan nuevo y extraordinario como el presente.

Tampoco la impedirá el continuar respetando y haciendo respetar en su territorio todos los derechos de obligaciones que, en favor de Ciudadanos de otras Naciones, hayan sido consagrados por tratados o por sus proprias leyes.

Tales son los principios que el Gobernador de la Provincia de Buenos Ayres profesa de acuerdo con los consignados en la citada ley; y el espera de la benevolencia de V. E. que al transmitirlos al conocimiento de su Gobierno, se dignará V. E. asegurarle de los sentimientos de amistad, paz y justicia, que sinceramente le animan.

Dejando así el infrascripto cumplidas las ordenes de su Gobierno solo le resta protestar a V. E. los muy sinceros de su particular estimación.

(Asignado) Valentín Alsina

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta¹⁶¹ • 29 set. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. Soares de Souza,

Recebi a carta confidencial de 11 de Setembro corrente na qual me fez V. Exa. o favor de acusar a recepção das minhas cartas também confidenciais de 9, 26 e 31 de Agosto último.

Certo de quanto V. Exa. se dignou comunicar-me, apenas observarei que Angelis deixou a redação oficial do Progresso, mas que tendo relações particulares com o redator atual F. Bustamanti se presta a usar da influência que lhe dão essas relações para que o Progresso continue publicando artigos acerca do Brasil no sentido em que isso nos convém. D. Pedro Angelis não quis, nem quer compensação alguma por este serviço; mas Bustamanti é homem demasiadamente metálico para que não exija que lhe paguem. Em virtude da autorização que V. Exa. me deu para despender com Angelis, creio que poderei despender com Bustamanti. A questão é de nome. Contudo, para evitar dúvidas desejo que V. Exa. me dê uma ordem mais explícita; e aproveitarei a ocasião para dizer a V. Exa. que D. Pedro Angelis deseja vender ao Governo Imperial a biblioteca de que é possuidor, rica em obras relativas à história da América e em manuscritos relativos à mesma história, assim como à topografia da América do Sul. Pediu-me ontem com muita instância que proponha este negócio a V. Exa. No caso de que o Governo Imperial queira entrarem em ajustes, apresentará ele, Angelis, o respectivo catálogo. Eu creio que se poderia fazer uma excelente aquisição para a nossa biblioteca pública ou para uma biblioteca especial da Secretaria dos Negócios Estrangeiros.

Eu sou como sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 29 de Setembro de 1852.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁶² • 01 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 1º de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Depois de ter escrito a V. Exa. a minha carta datada de ontem, recebi a Nota do Dr. Peña datada de 26 do mês p.p. da qual Nota remeto cópia por ofício ostensivo escrito hoje.

Recebi com a Nota uma carta confidencial da mesma data cujo teor encontrará V. Exa. na cópia inclusa. Peña escreve de um modo tão obscuro que não posso perceber qual é o verdadeiro pensamento do Diretor. Talvez imaginou ele que em vista da insinuação que me fazia, não deixaria eu de avistar-me com Diogenes. Assim o teria feito, se tivesse tido tempo disso; mas Diogenes, chegado apenas a bordo do Vapor La Merced, se transportou imediatamente para bordo do Manuelita, que estava a levantar ferro com destino à Colonia e Montevidéu. Assim tenho resolvido que o Sr. Lemos vá no Paquete Inglês a Montevidéu, e que em meu nome procure o Dr. Urquiza para dizer-lhe que por intermédio dele, dito Sr. Lemos, pode verbalmente dar-me, se le gusta, os esclarecimentos a que parece referir-se o Dr. Peña; que desejo saber além disso o modo por que hei de fazer chegar com segurança a minha correspondência ao mesmo Dr. Peña ou ao General Urquiza; e que indague se puder em que ficou a missão dele, Dr. Diogenes, para o Rio de Janeiro.

As perguntas e as respostas devem ser comunicadas ao Sr. Paranhos.

Entretanto, observarei que em Montevidéu o General Urquiza é reputado homem perdido. Em Buenos Aires, porém, não falta quem acredite que ele será em breve homem restaurado. Dizem que os unitários, segundo todos os seus antecedentes, estarão discordes em pouco tempo; que mui brevemente lhes faltará dinheiro; que os soldados, desmoralizados com o dinheiro que lhes deram para a revolução, estão dispostos para outra; que Urquiza encontra apoio no Congresso e nas Províncias; e que refocilada¹⁶³ a sua gente com um mês, ou pouco mais de descanso, voltará à carga. Isto dizem os que chamam aqui Urquizistas. Os Unitários afirmam que Entre Ríos e Corrientes vai [sic] levantar-se contra Urquiza; que as Províncias seguirão o mesmo caminho; e que em todo o caso Buenos Aires se manterá independente do jugo que, segundo eles, se lhe queria impor.

O que há de certo em tudo isto é que as coisas estão ainda assaz obscuras; que a minha posição é tanto mais difícil quanto, desejando ambos os partidos o apoio do Brasil, qualquer deles procura comprometer os agentes do Império em seu favor; que por ora não me parece a propósito cuidar de tratados; e que por isso conservarei ainda em meu poder a correspondência que V. Exa. sabe.

Observo também que o Vapor Pedro 2º vai esperar alguns dias por alguma notícia mais notável. pois que a pergunta feita ao Dr. Urquiza acerca da sua missão é no sentido de esclarecer o terreno, ainda que as expressões de Peña, e a circunstância de me pedir este que envie a V. Exa. as duas cartas inclusas, demonstram que por ora a missão do Dr. Urquiza não passa de Montevidéu.

Resta-me finalmente observar que, podendo atualmente de um momento a outro ocorrer algum sucesso importante, muito conviria que houvesse no porto de Buenos Aires um vapor à disposição da Legação do Brasil para que a notícia chegasse quanto antes ao Governo Imperial.

Eu sou como sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

confidencial

Ilmo. e Exmo. Señor Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ministro Plenipotenciário de S. M. I.

Diamante, Setiembre 26 de 1852.

Apreciadísimo amigo y Señor,

Aquí nos tiene V. E. en una de esas situaciones inesperadas, y que no pueden definirse bien desde sus primeros momentos.

V. E. podrá comprenderla, y juzgar respecto de nosotros, por la nota Oficial, y documentos que la acompañan. Adjunto a esta una carta confidencial del Exmo. Señor Director, y otra mía para el Ilmo. y Exmo. Señor. Ministro de Negocios Extranjeros del Imperio.

El caso em que estamos, o a que podemos venir mui pronto, fue una de mis primeras previsiones, y de que creo haber hablado algo con V. E. No es posible calcular hasta donde podrá ir Buenos Ayres en sus pretensiones, ni cuáles serán sus consecuencias, pero puedo asegurarle que el Señor Director conservará siempre su alianza con el Brasil. Esto le dije un día, y lo mismo tengo la satisfacción de repetirle. Ni tengo tiempo, ni puedo anticiparle otras ideas particulares, que expliquen más la situación porque nada considero invariable por ahora. Si fuese posible a V. E. hablar con el Dr. D. Diojenes Urquiza que llegará hasta ese Puerto, en su tránsito para Montevideo, el podrá darle algunos otros detalles en que repito no me es posible entrar.

Deseo a V. E. prosperidad, y que me cuente siempre como su mui apasionado amigo.

(Asignado) Luis José de la Peña

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta¹⁶⁴ • 02 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Ao que tive a honra de escrever a V. Exa. ontem, apenas posso acrescentar hoje que, segundo me informam, deve o General Paz partir para o interior da Confederação com o fim de comover as Províncias contra o General Urquiza.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 2 de Outubro de 1852.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁶⁵ • 08 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 8 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Recebi a carta que V. Exa. me fez favor com data de 19 de Setembro último, remetendo cópia da carta confidencial que na mesma data V. Exa. tinha dirigido ao Ministro Residente em Montevidéu acerca do que nos cumpre hoje fazer para regular o assunto da navegação dos rios, e que consiste em celebrar um Tratado de comércio com o Paraguai e o Tratado definitivo de paz com a Confederação Argentina.

Em quanto ao primeiro, me parece que a ocasião é oportuna. Creio que o Presidente López conhecerá a necessidade de ligar-se intimamente com o Brasil e de procurar o nosso apoio, pelo menos enquanto as estipulações ajustadas com o General Urquiza se tornam de execução duvidosa em virtude dos últimos acontecimentos. De mais, o Tratado de Urquiza com o Paraguai é suscetível de uma interpretação que importaria cessão de parte do território da Confederação, como já tive a honra de expor a V. Exa., e agora informei ao Sr. Leal. Se eu ainda me atrevesse a emitir juízos acerca do procedimento futuro de homens destes países, diria que nenhum Congresso Argentino aprovaria aquele Tratado tal qual ele está; e me inclinaria a ver na aprovação de Urquiza (posto que submetida ao Congresso) um meio para atrair boa vontade e talvez cooperação na obra da consolidação do seu poder, mas um meio temporário, passageiro, enquanto conviesse; e se este poder, longe de se consolidar, é destruído, parece bem provável que seja igual a sorte do Tratado.

Em quanto, porém, ao Tratado definitivo de paz, V. Exa. muito bem vê que os sucessos de 11 de Setembro o adiaram ou para a restauração do Diretor ou para quando haja outra entidade que represente a Confederação nas Relações Exteriores. Entretanto, os homens, que hoje governam Buenos Aires, se mostram inclinados à abertura dos rios. Assim o indica o Manifesto da Sala de Representantes, o Projeto de Lei apresentado pelo Governo à mesma Sala com data de 28 de Setembro derradeiro e o Projeto de 2 de Outubro corrente, documentos dos quais penso ter dado já conhecimento a V. Exa.; e sobre este último Projeto chamo a atenção de V. Exa. com especialidade porque me parece que afinal o Paraguai não há de obter da Confederação mais do que as disposições indicadas nesse Projeto.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁶⁶ • 10 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 10 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Creio ter dito a V. Exa. que o Secretário interino desta Legação tinha ido ou iria a Montevidéu com o fim de saber do Dr. Urquiza quais eram as comunicações que teria este a fazer-me se na sua passagem por esta Cidade se tivesse avistado comigo, comunicações a que aludia o Dr. Peña na sua última carta da qual enviei cópia a V. Exa.

Agora direi que regressando o Sr. Lemos desta diligência, e tendo-me referido quanto entre ele e o Dr. Diogenes se tinha passado, dei ordem para que tudo fosse lançado em um Memorandum que tem data de 7 do corrente, e que incluso tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. no próprio original.

Conquanto eu ainda esteja no meu propósito de não fazer profecias, atrevo-me a dizer que neste momento me parece para Urquiza mais difícil a obra de organização a que se tinha aplicado. Penso que talvez não se reúna o Congresso; e desamparado assim Urquiza do apoio das Províncias, virá provavelmente com verdade à sua antiga ideia de separar-se da Confederação na qualidade de Governador de Entre Ríos, e de levar consigo a Província de Corrientes.

Se isto é possível, se convém ao Brasil, se se deve ajudar ou ser neutral ou oposto à empresa são questões que o Governo Imperial há de resolver em sua alta sabedoria.

Entretanto, escreverei a Diogenes, dizendo-lhe que levo ao conhecimento de V. Exa. quanto ele comunicou ao Sr. Lemos; e o mesmo direi em resposta à carta do Dr. Peña.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo Colega e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

Na primeira entrevista que tive com o Dr. Diogenes Urquiza em Montevidéu no domingo 3 do corrente se limitou este a expressar generalidades no sentido de assegurar ao Governo Brasileiro a irrevogável resolução de seu pai em continuar a obra da organização da Confederação Argentina, ainda sem o concurso de Buenos Aires. Fez-me a história dos últimos sucessos: a marcha, contramarcha e estabelecimento do General Urquiza no Paraná, que não repito porque esta relação é, sem diferença de um ápice, a mesma que está já no domínio público. Assegurou-me a invariável resolução do mesmo General em manter e sustentar a sua aliança com o Brasil, afirmando nesta ocasião que a estes esclarecimentos sem dúvida se referia o Dr. Peña na carta que escrevera ao Sr. Ministro Silva Pontes.

Com relação à pergunta sobre o meio de com segurança enviar correspondência ao General ou a seu Ministro, me respondeu que pensava que por via dele, Dr. Diogenes, a correspondência chegaria com segurança, ainda que retardada, ao Paraná, mas acrescentou que não via motivo que impedisse ao Sr. Ministro Brasileiro de enviar uma das embarcações de guerra de que dispõem ao Paraná, residência, como dito é, do General Urquiza; que não podia acreditar que Buenos Aires se quisesse opor à passagem de qualquer navio pela ilha de Martín García; que esta ilha era do domínio geral da Confederação, e não do exclusivo da província de Buenos Aires, e finalmente que achando-se o Corpo Diplomático acreditado junto do General Urquiza que declarava estabelecer sua residência no Paraná não via direito, nem pretexto para se impedir o passo àqueles diplomatas que por si ou por correspondência quisessem desempenhar de um modo seguro junto da pessoa do General atos relativos à gestão dos negócios que seus respectivos Governos lhe encomendaram. Neste ponto nossa conversação foi interrompida por várias visitas; e despedindo-me do Dr. Urquiza me prometeu este ver-[me] no dia seguinte.

Procurou-me com efeito o Dr. Diogenes no dia 4 à noite, mas não me encontrou em casa. No dia seguinte, 5, voltei eu à sua casa e com ele tive a seguinte conversação.

Começou referindo-se à insinuação do Dr. Peña constante da carta escrita por este ao Sr. Ministro Brasileiro, e disse que conquanto estava o General seu pai, como já me havia dito, na firme resolução de constituir a Confederação ainda sem a concorrência de Buenos Aires, sendo esta sua resolução filha do chamamento e instâncias dos Deputados do Congresso, ele, General, se prestava a este empenho como último sacrifício de sua pessoa à causa dos interesses gerais da mesma Confederação, mas que este sacrifício cessaria desde o momento em que anarquizada uma ou mais Províncias o pusessem na necessidade de uma vez para sempre abandoná-las à sua própria sorte; e que então era pensamento seu retirar-se à Província de Entre Ríos, e ali junto com a de Corrientes ocupar-se do engrandecimento, paz e progresso destas duas Províncias constituídas em Nação independente na mesma forma e condição do Estado Oriental do Uruguai, aliada e sustentada pelo Império do Brasil; que para o caso de verificar-se esta hipótese, desejava o General saber até que ponto poderia contar com o apoio e ajuda do Governo Imperial, e que assim pedia ao Sr. Silva Pontes lhe declarasse até onde se achasse autorizado o modo por que seria ou não secundado o General pelo Brasil neste projeto; e para dar-me uma prova dos sentimentos de adesão da Província de Corrientes a este plano de separação, leu-me o Dr. Diogenes uma carta que o atual Governador de Corrientes, o Sr. Pujol¹⁶⁷, lhe escrevera nos tempos da negociação do Convênio de 21 de Novembro, na qual, como amigo do Dr. Urquiza e no caráter de simples particular que então era, aconselhava ao seu amigo que podendo dar-se o caso de um revés ou de outras hipóteses que figurava, na cruzada contra Rosas, opinava ele que na Convenção de que então se tratava se estipulasse desde logo o reconhecimento, proteção e aliança do Império para a nova nação em que queria Pujol se constituíssem as Províncias de Corrientes e Entre Ríos, e se estabelecessem franquezas recíprocas relativamente ao comércio e à navegação dos rios. Acrescentou o Dr. Urquiza que achando-se atualmente no poder o Sr. Pujol, onde fora elevado pelo Coronel Cáceres, criatura de seu pai e o homem de maior prestígio na Província, e por consequência representante da opinião pública dela, não podia restar a mais pequena dúvida sobre o assentimento de parte da dita Província de Corrientes ao indicado plano de separação; e discorrendo deste modo não deixou de tocar nas vantagens que segundo pensa ele, Dr. Urquiza, e ainda mais seu pai, o General, devem resultar ao Brasil da formação de um Estado novo, fraco, impotente e aliado nas fronteiras do Império. Anunciou-me nesta ocasião a expedição de novíssimos Decretos do General Urquiza como Governador de Entre Ríos dando latitude às disposições já por ele ditadas como Diretor, relativamente ao comércio e navegação dos rios pelo que diz respeito aos portos da Província que particularmente administra, e habilitando vários pontos de seu litoral para o comércio direto com todas as nações do mundo.

Disse ao Dr. Urquiza que a novidade do assunto me fazia acreditar que o Sr. Ministro Brasileiro não teria instruções tais que pudessem habilitá-lo a emitir opinião a respeito dele, e que por isso lastimava que já não fora tempo para, comunicando-o ao Dr. Paranhos, poder este escrever ao Governo Imperial pelo Paquete que poucas horas havia tinha partido, adiantando assim um negócio em que o via com tanta razão empenhado. Pareceu-me perceber nesta ocasião vontade de parte do Dr. Urquiza de evitar a intervenção do Sr. Ministro Residente nesta questão, mas nem por isso menos fiel às ordens que tinha recebido do Sr. Ministro Plenipotenciário, tudo relatei ao Sr. Paranhos.

Notei no Dr. Diogenes Urquiza friúra e desânimo; e era em verdade remarcar o contraste entre a animação e confiança que mostrava quando falava ou tratava ele das Províncias de Corrientes e Entre Ríos, e a pouca esperança e confiança que, malgrado seu, deixava perceber tratando do resto da Confederação. A importância das comunicações do Dr. Diogenes, o conhecimento que tive da partida para Buenos Aires dos Encarregados de Negócios de França e da Inglaterra em Montevidéu, e da ordem que receberam os Vapores Locust e Flambard de se abarrotarem de mantimentos e carvão, fazendo-me pensar que meus fracos serviços poderiam ser necessários ao Sr. Ministro Plenipotenciário, me levaram à resolução de regressar imediatamente à Legação de Buenos Aires, e na tarde do mesmo dia 5 me embarquei a bordo do Vapor Manuelita chegando a esta Cidade no dia 6 das sete para oito horas da manhã.

Legação do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 7 de Outubro de 1852.

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta¹⁶⁸ • 12 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 12 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.

Em aditamento, e como confirmação do Memorandum de 7 do corrente Outubro tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a inclusa cópia da carta confidencial que me foi dirigida pelo Dr. Paranhos aos 8 do mesmo dito corrente mês com o fim de fazer-me ciente de quanto lhe tinha comunicado o Dr. Urquiza acerca do assunto de que se tratou no citado Memorandum.

A esta carta respondi como V. Exa. verá da cópia também inclusa designada sob o número 2; e de novo rogo a V. Exa. que se digne dar-me as suas ordens acerca deste importante objeto.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1º

Nº 20

cópia / confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O Dr. Diogenes Urquiza visitou-me anteontem, 6 do corrente. Eu suspeitava de que ele me tinha por afeto aos Unitários. Se assim é, julgou conveniente abrir-se comigo, revelando-me o pensamento político mais secreto do General Urquiza. Disse-me o mesmo que ao Sr. Lemos depois da partida do Paquete.

Quis saber a minha opinião. Respondi que me parecia muito louvável que o General Urquiza preferisse a uma luta sangrenta essa restrição em seu poder, essa posição mais modesta.

Quis também saber minha presunção sobre o juízo do Governo Imperial a esse respeito. Respondi que V. Exa. era o mais competente para prevê-lo. Que, porém, devia dizer-lhe que esse intento, que em último caso abraçará o General Urquiza, não seria uma surpresa para o Governo Imperial. Que o mesmo General no-la havia comunicado em Gualeguaychú, quando lhe ponderamos a emergência de se não sujeitarem as Províncias a um só pensamento de organização nacional.

Concluí dizendo que ele, Diogenes, devia atender em suas previsões a que havia em todo o Gabinete Imperial, e principalmente no Sr. Paulino, profunda e decidida simpatia pelo General Urquiza.

Disse-me que a realização desse último recurso que tem cogitado o General Urquiza exigiria uma aliança com o Brasil nas condições da que tivemos com este Estado.

Manifestando-me o desejo de que as comunicações confidenciais que me fez fossem levadas ao conhecimento do Governo Imperial, e de que o pensamento deste pudesse ser-lhe comunicado com brevidade, respondi que V. Exa. era o canal mais próprio que lhe escrevesse. Que, dado o caso pressuposto, me parecia que o General Urquiza deveria mandar um agente confidencial à Corte do Rio de Janeiro.

Eu creio que, se em último caso o General Urquiza pudesse contar com Entre Ríos e Corrientes, se houvesse verdadeiro pronunciamento nestas Províncias para esse fim, o Governo Imperial poderia mediar a seu favor a fim de evitar a luta daquelas com as demais Províncias, e prestar-lhe alguma garantia para a estabilidade do novo poder.

Dar-se-á, porém, essa hipótese? Eu presumo que não; hoje ainda mais do que ontem assim o conjecturo.

À vista da carta de Sarmiento publicada no Nacional, poderá V. Exa. adiar a entrega da condecoração de Mitre? Eu mesmo não gostei da graça a respeito de Paunero¹⁶⁹, que ainda não recebeu a sua.

Sou como sempre de V. Exa. Colega afetuosamente amigo e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 8 de Outubro de 1852.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo] Nº 2º

cópia / confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho presente a Carta Confidencial de que V. Exa. me fez favor com data de 8 de Outubro corrente sob número 20.

Certo de tudo quanto V. Exa. me diz, muito lhe agradeço esta importante comunicação da qual tomarei a liberdade de enviar cópia ao Sr. Paulino, persuadido como estou de que por isso não incorrerei no desagrado de V. Exa.

Entretanto, como a ideia do General Urquiza, debaixo do caráter pelo menos que lhe dão as palavras do Dr. Diogenes dirigidas ao Secretário desta Legação e a V. Exa., é nova para mim, entendi que devia escrever ao dito Dr. dizendo isto mesmo, e acrescentando que vou pedir ordens a respeito. Envio a carta a selo volante para que V. Exa. tenha a bondade de ler, fechar e fazer entregar.

Que a ideia do General Urquiza nos convenha, me parece fora de dúvida; mas que seja ela exequível, sem derramamento de sangue pelo menos, me parece mui pouco provável, salvo o caso ainda menos provável de que as Províncias separadas de Buenos Aires se conservassem unidas em diversos grupos.

Vejo que a ideia de Urquiza foi comunicada a Bruce por Diogenes, e que hoje é um segredo de domínio público, pois que, segundo parece, também o General Urquiza a não tem ocultado.

A opinião dos homens que dominam é de não consentir em que a ideia seja levada a efeito. Não se contentam com menos do que lançar a D. Justo para fora da Confederação; e com efeito neste momento me inclino a acreditar que Urquiza não tem outros meios para segurar-se além dos que chamarei seus próprios, isto é, os que lhe possam ministrar Entre Ríos e Corrientes. Persuado-me de que o Congresso de Santa Fé não se reúne, mas quem pode fazer profecias políticas em países como estes? Qual é o cálculo que não falha?

Em quanto ao negócio das condecorações eu não penso que na publicação a que V. Exa. faz referência haja motivo suficiente para que se entreguem antes de examinar se serão ou não aceitas, e se os respectivos corpos Legislativos darão a necessária permissão. Nesta diligência estou pelo que respeita a Mitre, e direi, como antes, que a condecoração deste se acha em mãos de V. Exa., pois que V. Exa. me autorizou expressamente a fazê-lo assim.

Se antes da partida do Eolo ocorrer alguma coisa importante, não deixarei de avisar a V. Exa.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 12 de Outubro de 1852.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta¹⁷⁰ • 19 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 19 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Parece que o General Urquiza insiste na ideia de instalar o Congresso convocado para Santa Fé, de fazer aprovar um projeto de Constituição, e de oferecê-lo depois de aprovado à aceitação de todas as Províncias. Aceitará a Província de Buenos Aires uma Constituição para que não concorreu, e de cuja execução o primeiro resultado será mui naturalmente a eleição de Urquiza para Autoridade Suprema da Confederação? Supondo que Urquiza leva adiante o seu plano, se contentará ele com a separação de Buenos Aires no caso de que esta Província não aceite a Constituição? Podem as outras Províncias viver separadas de Buenos Aires? O foco de comércio estabelecido em Buenos Aires pode desde já deslocar-se para os portos novamente habilitados? Se estas circunstâncias, e outras, que são óbvias, frustram os planos do General Urquiza, como na realidade se me antolha neste momento que é o caso mais provável, poderá o General obter o seu pis-aller¹⁷¹, concentrando-se na Província de Entre Ríos e Corrientes? Consentirão as outras Províncias e mui principalmente a de Buenos Aires na separação de Entre Ríos e Corrientes? Não se diz aqui de viva voz e pela imprensa que não há conciliação possível com Urquiza, e que é necessário lançá-lo para fora do território da Confederação? O futuro (não remoto) está prenhe de sucessos. Entretanto, para levar a efeito qualquer deliberação de um lado, ou de outro, não me parece que superabundam os meios pecuniários. Pelo que respeita, porém, a Urquiza, me deram ontem de um modo confidencial a notícia de que no Vapor Manuelita próximo a sair para o Paraná e Paraguai irá um Comissionado de diversas casas de comércio inglesas com o fim de oferecer ao General grossas quantias de dinheiro a troco de terras no Chaco sobre as margens do rio Vermelho ou Bermejo.

Acredito que isto é verdade; suspeito que a diplomacia inglesa não é estranha a esta tentativa; e tanto mais quanto algumas palavras escapadas a Hotham, a decidida propensão de sentimentos deste para com o General Urquiza, ainda quando mais alarde faz de neutralidade, certas expressões de Gore, e a conversão de Bruce, que de contrário a Urquiza se lhe tornou favorável, me fazem persuadir de que os Agentes Ingleses dão menos valor ao negócio da navegação dos rios interiores em si do que à possibilidade de uma colonização em tal pé que em poucos anos faça dos hóspedes senhores e donos da casa. É este um incidente a que dou muita importância.

Chamo para ele toda a atenção de V. Exa. No entanto, hei de prevenir o Sr. Leal para que na passagem pelo Paraná sonde o terreno a este respeito; e, com efeito, se Urquiza acha dinheiro por este modo, a missão do comissionado das casas de comércio inglesas terá maiores resultados políticos do que a missão com que o General Paz acaba de sair desta Cidade destinado, segundo dizem, a pregar uma cruzada contra Urquiza, e em favor do Governo de Buenos Aires. Não desconheço, porém, que este Governo conta com simpatias nas Províncias, posto que me não pareçam mais numerosas, nem mais fortes do que aquelas com que pode ou com que poderia contar o General Urquiza antes de suas hesitações e da equivoca posição em que depois se colocou e consta da Circular de 26 de Setembro último endereçada ao Corpo Diplomático. O maior argumento segundo entendo a favor do movimento de 11 de Setembro p.p. estará na dependência em que os interesses comerciais do interior estão da praça de Buenos Aires; mas quem pode fazer cálculos políticos em um país onde falham as bases que para esses cálculos parecem as mais bem assentadas? Os Unitários elevados ao poder fazem deportações como Urquiza. A Sala de Representantes aprova a deportação dos sete como teria podido fazê-lo uma Assembleia a la Rosas. A mesma Sala diminui os impostos de importação, ao mesmo passo que as outras rendas do Estado não fazem face às despesas públicas. Distribuem-se grandes somas de dinheiro por oficiais e soldados em prêmio de um ato, que por melhor colorido que se lhe dê, será sempre um ato revolucionário; e num país com tanto gérmen de dissolução virá o Governo Inglês lançar uma parte de sua exuberante população, e protegê-la com a sua habitual desteridade e força! Confesso de novo a V. Exa. que o tal projeto de colonização muito me incomoda. Poderão neutralizar-se os seus naturais efeitos com os poéticos artigos de Mitre acerca da fusão¹⁷² publicados pelo Nacional, ou com os conselhos que ele dá à mocidade Argentina para que estude as doutrinas do socialismo?

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P.S.: Parece que López fez a Urquiza outro oferecimento além daquele de que já falei a V. Exa. Não sei, porém, se ainda estará nas mesmas disposições ao ver que o Diretor tinha retrogradado da marcha primeiramente adotada, e ao ver que a aprovação do Tratado, ao menos pelo que respeitava a limites, deveria ser submetido à discussão e deliberação do Congresso.

Pontes

ofício • 21 out. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 57

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 21 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tendo-me requisitado passagem para o Rio de Janeiro o súdito Brasileiro desvalido João Baptista Romero, que outrora possuíra bens da fortuna neste pais, e se acha atualmente reduzido à miséria pelas extorsões e vexames de que fora vítima na Administração passada desta República, dei ordem ao Comandante do Vapor Pedro 2º para conduzi-lo a bordo do navio do seu comando ao porto do Rio de Janeiro, e rogo a V. Exa., que se dignando aprovar esta minha resolução, se digne igualmente mandar que seja competentemente indenizado o dito Comandante das despesas de comedorias que faça com aquele indivíduo.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza de Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta¹⁷³ • 23 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 23 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Hoje partirá o Pedro 2º com destino ao porto do Rio de Janeiro, fazendo escala pelo de Montevidéu a fim de levar a correspondência do Sr. Paranhos. Por ora as coisas internas da Província vão tranquilamente. A Sala de Representantes procederá à eleição de Governador proprietário; e mui provavelmente a eleição recairá sobre o Governador Provisório D. Manuel G. Pinto. Pareceu a princípio que esta eleição seria quase unânime. Parece, porém, agora que muitos votos se darão a Alsina. Governador ou Ministro dispõem Alsina como entende; e assim continuará enquanto o partido não cair ou não se dividir. Mitre e Pirán já não se podem ver. Este e Madariaga¹⁷⁴ aborrecem a Paz; e, entretanto, todas as esperanças do Governo de Buenos Aires, pelo que respeita às Províncias do interior, estão atualmente nos resultados, que se aguardam, da missão do General Paz.

Confiaram-me uma carta interceptada de que remeto a inclusa cópia. Foi-me confiada essa carta como prova de que Urquiza tramara contra nós no Paraguai. Há quem diga e afirme que Derqui foi comprado por López.

Recebi a correspondência de que foi portador o Paquete. Fico certo de todas as ordens que V. Exa. me dá. Não posso, porém, responder neste momento; e hei de fazê-lo na primeira ocasião.

Acredite, porém, V. Exa. sempre que eu sou com o mais cordial afeto de V. Exa. Amigo, obrigadíssimo Colega e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício • 26 out. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 9

reservado / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 26 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1º

Tenho a honra de acusar a recepção do Aviso Reservado de 11 de Setembro último sob o número 14 dos Despachos da respectiva Seção; e conquanto os diversos assuntos aqui indicados estejam por ora até certo ponto prejudicados pelos acontecimentos que tiveram lugar no mesmo dia em que era escrito o mencionado Aviso, não deixarei de observar que o Governo da Província de Buenos Aires, receoso de que o General Urquiza se apodere da Ilha de Martín García, mandou, há pouco, reforçar a guarnição da Ilha; e por esta ocasião direi que obter do Governo de Buenos Aires ou do Governo da Confederação Argentina a neutralidade da Ilha de Martín García nos termos designados pelo Tratado de 12 de Outubro, que a isso se refere, é (quanto a mim) um desideratum assaz difícil de realizar. Se essa neutralidade é de grande vantagem para os ribeirinhos, não ignoram Portenhos ou Argentinos quanto lhes importa ocupar e possuir um porto que na verdade é a chave da navegação interior.

§ 2º

Acuso igualmente a recepção do Aviso reservado de 12 de Setembro p.p. sob o nº 15 dos Despachos da respectiva Seção.

Eu já tive a honra de expor em Carta Confidencial as razões por que não fiz chegar ao seu destino as cartas que vieram inclusas no citado Aviso. Na primeira ocasião, porém, que se ofereça, cumprirei as últimas ordens de V. Exa. acerca das mencionadas cartas.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta¹⁷⁵ • 28 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 28 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Acuso recebida a carta que V. Exa. me dirigiu com data de 11 de Outubro corrente em resposta à minha de 29 de Setembro último relativa a Pedro de Angelis e a Bustamanti: o primeiro, que sempre é dono da imprensa do Progresso, não quer que se dê coisa alguma ao segundo, ao menos enquanto se não vê claramente o valor do trabalho que este faz. Entretanto, V. Exa. encontrará com frequência atualmente naquele periódico artigos extraídos do Diário do Rio de Janeiro, e algumas reflexões conducentes a mostrar o próspero desenvolvimento do Império.

Angelis diz que está fazendo o catálogo, e que m´o entregará logo que esteja pronto.

Dei ao mesmo Angelis o recado de V. Exa. acerca da coleção de medalhas. Mostrou-se mui agradecido por esta atenção de V. Exa.

Acredite V. Exa. que eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo Colega e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁷⁶ • 28 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 28 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Tenho presente a Confidencial de V. Exa. de 12 de Outubro corrente em resposta à minha do 1º do mesmo.

Em quanto à conversação do Dr. Diogenes com o Sr. Lemos em Montevidéu já V.Exa. estará bem informado à vista do Memorandum respectivo; mas importa saber se no caso de se realizar a notícia, que hoje corre, de que a Província de Corrientes aderiu ao movimento de Buenos Aires, ainda ficam ao General Urquiza meios suficientes para levar avante o seu plano.

Escrevendo ao Dr. Peña lhe fiz ver que não é a atual conjuntura a própria e conveniente para celebrar o Tratado definitivo de Paz.

Ansioso espero o Vapor que deve estar neste porto à disposição da Legação Imperial.

O Sr. Leal será portador do caixote e carta para o Presidente do Paraguai, assim como da correspondência para o Dr. Peña.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, criado e obrigadíssimo Colega.

Rodrigo da Souza da Silva Pontes

carta¹⁷⁷ • 29 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 29 de Outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Tenho presente a Carta Confidencial de 12 de Outubro corrente, que por V. Exa. me foi dirigida em resposta à minha de 14 de Setembro último.

Agradeço infinitamente a atenção que V. Exa. continua a dar às minhas opiniões e modo de ver. Para corresponder à confiança de V. Exa. eu desejaria poder formular agora algum prognóstico, mas na verdade não há bases para isso. De um lado se diz (por exemplo) que se acham reunidos 23 deputados em Santa Fé; e isto seria uma grande probabilidade em favor de Urquiza. De outro lado se diz que Corrientes aderiu ao movimento de Buenos Aires; e isto seria um grande passo contra Urquiza até mesmo pelo que respeita ao seu plano de separar-se da Confederação. Entretanto, o que parece mais provável ainda é guerra civil. Se, contudo, antes da subida do Paquete, eu posso alcançar alguma coisa mais, não deixarei de levá-lo ao conhecimento de V. Exa.

Como sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁷⁸ • 29 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tenho à vista a carta de V. Exa. de 12 de Outubro que rege, na qual me participa V. Exa. que tinham chegado ao seu destino as cartas de Urquiza e Peña remetidas por mim a V. Exa. Fico certo igualmente do que V. Exa. me diz a respeito de Ballivián¹⁷⁹. Segundo a opinião de Mr. Bruce, Encarregado de Negócios de Inglaterra em Montevidéu, e que o foi ultimamente em Bolívia, o Governo de Belzu é mui precário não só pela regra geral acerca dos Governos destes países, mas também pelo estado em que ficou Belzu depois dos gravíssimos ferimentos que recebeu na cabeça.

Parece que está desmemoriado a ponto de se não lembrar hoje da conversação que teve ou da promessa que fez ontem. Espero que V. Exa. me ponha ao corrente de quanto resulta da conferência perdida.

Creio que os unitários terão simpatias por Ballivián, mas Belzu conta muito com Urquiza.

Eu sou de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 29 de Outubro de 1852.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁸⁰ • 30 out. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 30 de outubro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Depois das comunicações verbais que o Dr. Urquiza tinha feito ao Sr. Lemos e ao Sr. Paranhos, entendi eu que devia escrever ao Dr. para dizer-lhe que sendo o assunto novo para mim, aproveitaria a primeira ocasião para pedir ordens a respeito. Mandei a carta aberta ao Sr. Paranhos para que este a entregasse no caso de julgar assim conveniente. Não o julgou conveniente pelas razões que encontrará V. Exa. no extrato incluso sob nº 1º, e creio que fez bem; mas como o Dr. Urquiza me escreveu acerca da celebração do Tratado definitivo de paz, segundo consta da cópia designada sob nº 2º, pensei que deveria responder-lhe até para lhe fazer constar que o Governo Imperial não julga conveniente celebrar agora aquele Tratado. Esta resposta encontrará V. Exa. na cópia inclusa sob nº 3º.

É assaz difícil navegar entre rochedos. De um lado o Governo de Buenos Aires, e do outro o Diretor; ambos desejam apoiar-se no Governo do Brasil. Entretanto, a cerração continua, e se alguma vez parece levantar-se, está longe de mostrar desassombrados os horizontes; mas a ideia que ultimamente mais me incomoda é o receio de que as coisas se tornem repentinamente favoráveis a Urquiza, e que os Ingleses tenham ganhado no ânimo do General, de quem se mostram partidários, aquilo que se possa ter perdido pela nossa rigorosa neutralidade. Em todo o caso, porém, espero que sempre há de prevalecer nos conselhos do vencedor, qualquer que ele seja, o sentimento prático de quanto pode o Brasil.

Nada sei de mais importante neste momento do que a notícia de que o Diretor, para neutralizar ou antes anular a missão do General Paz, se propõe fazê-lo eleger Deputado de Santa Fé pela Província de Córdova.

Hoje se há de proceder a eleição de Governador de Buenos Aires. Parece que além do General Pinto e Alsina é candidato o General Flores. Veremos.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1º

Extrato de uma carta do Sr. Ministro Residente do Brasil no Estado Oriental do Uruguai ao Sr. Ministro Plenipotenciário na Confederação Argentina escrita a 27 de Outubro de 1852.

[...] Como V. Exa. teve a complacência de mandar-me aberta a carta que dirigiu ao Dr. Urquiza, entendi que a não devia entregar sem nova ordem, para ponderar-lhe antes o inconveniente que nela vejo.

O Dr. Urquiza tudo quanto tem dito é verbal. Provoquei-o a que escrevesse a V. Exa.; não o fez. Convidei-o outra vez a que o fizesse; trouxe-me a história da carta do Dr. Peña e das confidenciais que fizera do Sr. Lemos.

Anteontem à noite encontra-se casualmente comigo em uma casa particular; no meio de uma conversa trivial aproxima-se a mim e em voz baixa pondera-me quão conveniente seria a vinda do Sr. Limpo de Abreu¹⁸¹ para o Tratado definitivo de paz; que seria uma grande prova de amizade e confiança dada a Urquiza; que o Dr. Peña lhe havia escrito nesse sentido. Que ele, Diogenes, pretendia procurar-me ontem para aquele objeto.

Por escrito nada.

Nestas circunstâncias, me parece que a carta de V. Exa. o colocaria na obrigação de dizer alguma coisa por escrito sobre a resposta que recebesse do Governo Imperial. Pensando assim, tomei a liberdade de não entregar a carta, e ora a devolvo a V. Exa.

Se V. Exa. não me achar razão, há de, eu o espero, reconhecer a minha boa intenção, e pode reenviar-me a mesma carta ou outra em que diga já ter feito o que nesta anunciava que ia fazer.

Se Julgar que mais seguro é não escrever, dará a resposta pelo meu intermédio, do mesmo modo que lhe foi feita a pergunta.

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo] Nº 2º

cópia

Ilmo. y Exmo. Señor Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Montevideo, Octubre 27 de 1852.

Muy Señor mío y estimado colega,

Aprovecho la oportunidad que me ofrece ha salida del Señor Secretario Lemos para tener el gusto de saludar a V. E. Con este motivo me es igualmente grato comunicar a V. E. que he recibido cartas del Señor Dr. Peña en que me expresa el sentimiento que ha tenido S. E. el Señor Director Provisorio al saber que se había detenido la honorable misión de S. E. el Señor Limpo de Abreu y la complacencia que experimentaría de que ella se realizase para arribar cuanto antes a la celebración del tratado definitivo y de cualquiera otros convenios, que establezcan de un modo sólido y firme las relaciones amistosas que hoy existen entre el Imperio y la Confederación. No dudo que el mismo Sr. Ministro Peña se apresurará a participar estos sentimientos al Gobierno Imperial, pero estoy persuadido que V. E. tendrá particular placer en anticiparlos, por eso los pongo en su conocimiento.

Hoy mismo he tenido noticias de Entre Ríos. Ellas son sumamente satisfactorias. Cada día recibe el General Urquiza nuevas pruebas de las Provincias hermanas de su decisión a llevar adelante la organización de la Republica. El amor al orden y el deseo de instituciones duraderas se manifiesta conforme en todas ellas. Ya una gran mayoría de los diputados de las Provincias se hallan reunidos en Santa Fe, y muy en breve veremos inaugurarse el Congreso Constituyente, y realizarse la sola aspiración del General Urquiza.

Adjunto a V. E. varios ejemplares de periódicos Entre-Ríanos que registran algunos documentos importantes.

Acepte V. E. las seguridades de respeto y consideración de su afectuosísimo servidor y amigo.

(Asignado) Diogenes José de Urquiza

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo] Nº 3º

confidencial – reservadíssima

Ilmo. Sr. Dr. D. Diogenes José de Urquiza

Buenos Aires, 30 de Outubro de 1852.

Meu querido Senhor e estimadíssimo Colega,

Tive a mui particular satisfação de receber a carta que V. Sa. me dirigiu com data de 27 de Outubro corrente, e na qual, referindo-se a cartas do Sr. Dr. Peña, expressa V. Sa. o pesar que teve S. Exa. o Sr. Diretor Provisório com saber que se demorou a missão do Sr. Limpo de Abreu, e o prazer que teria S. Exa. em que essa missão se realizasse para chegar quanto antes à celebração do Tratado definitivo de paz, e de que quaisquer outros convênios que estabeleçam de um modo firme as relações de amizade que hoje existem entre o Império e a Confederação.

Posso assegurar a V. Sa. que o Governo Imperial faz plena justiça aos sentimentos de que S. Exa. o Sr. Diretor Provisório se mostra sempre animado para com o Império. O Governo Imperial retribui com sentimentos análogos à benevolência de S. Exa. o Sr. Diretor, mas como infelizmente nos negócios públicos, e principalmente em negócios de tão alta transcendência, a melhor vontade é constrangida sempre a ceder às circunstâncias a parte imperiosa exigida por estas, eu vejo nas ordens e instruções do meu Governo que julga este a atual ocasião pouco própria para celebrar o Tratado definitivo de Paz; e neste sentido escrevi ao Dr. Peña. Entretanto, desejoso sempre de condescender quanto posso enquanto seja agradável a S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação, tomarei sobre mim levar confidencial e reservadamente ao conhecimento de S. Exa. o Sr. Ministro de Negócios Estrangeiros do Império cópia autêntica da carta a que respondo. S. Exa. o Sr. Ministro há de avaliar devidamente as razões em que V. Exa. funda as esperanças que manifesta, de que prontamente se há de chegar à completa organização da República.

Agradeço os periódicos que teve a bondade de mandar-me; e desejaria que continuasse.

Aceite V. Sa. a segurança de respeito e consideração com que tenho a honra de confessar-me de V. Sa. etc. etc. etc.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta¹⁸² • 01 nov. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 1º de Novembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Parece que o Sr. Pendleton, Encarregado de Negócios dos Estados Unidos, tinha com efeito a intenção de ir para a cidade do Paraná a residir junto do General Urquiza. Tenho razão para acreditar que os Srs. Hotham e St. George o dissuadiram de obrar assim por ora ao menos; mas não tenho dúvida em que todos se irão para o Paraná, se as coisas se manifestam mais claramente favoráveis ao General Urquiza. Desejo que V. Exa. me diga o que deverei fazer em tal caso. Entretanto¹⁸³, passo às mãos de V. Exa. as inclusas cópias da Carta Confidencial que me dirigiu o Dr. Peña com data de 14 de Outubro último, e da resposta que ontem lhe dei. Como para nós de quanto se trata na Carta de Peña o que mais interessa é o tratado de aliança com o Paraguai, a este ponto reduzi principalmente a resposta sem me importar com a maior ou menor probabilidade de alguns dados em que, segundo a exposição de Peña, se funda a política do Diretor Provisório. Parece, contudo, certo que Entre Ríos, Corrientes, Santa Fé e Córdova estão decididamente do lado do Diretor. O partido dominante em Buenos Aires promete revoluções nas Províncias de Entre Ríos e Corrientes, e conta sobretudo com a missão de Paz. O General Paz, eleito Deputado por Córdova ao Congresso de Santa Fé, perde a missão; nem o Governo de Santa Fé o deixará passar avante.

Parece que já havia número bastante para instalar-se o Congresso que, segundo se pensa, adotará com poucas modificações o projeto de Constituição que o Dr. Alberdi acrescentou ao seu opúsculo intitulado Bases y Puntos de Partida para la organización política de la Republica Argentina¹⁸⁴.

Segundo informações dadas por pessoa chegada ultimamente do interior, parece que o espírito de provincialismo despertado aqui no dia 11 de Setembro foi despertar o mesmo espírito de localidade nas Províncias tão adverso aos interesses de Buenos Aires. Teme este informante que Urquiza e mais Chefes não possam conter os excessos da força no caso de que ela tenha de aproximar-se da Cidade de Buenos Aires. Vocifera-se contra os Portenhos como se poderia fazer contra conhecidos inimigos figadais. Entretanto, parece que Urquiza não está resolvido a empregar as armas. Espera tudo dos acontecimentos.

Remeto a V. Exa. alguns periódicos de Entre Ríos.

Procedeu-se a eleição de Governador de Buenos Aires, e foi eleito o Dr. D. Valentín Alsina.

Eu sou sempre com o mesmo cordial afeto de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo e Colega.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

cópia / confidencial

Señor D. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ministro Plenipotenciário etc. etc. etc.

Paraná, Outubro 14 de 1852.

Señor y amigo muy querido,

A mi salida de Buenos-Ayres quedaba V. E. gravemente indispuesto y el deseo de no aumentar por mi parte incomodidades a sus sufrimientos, me ha impedido dirigirme después a V. E. confidencialmente como lo he deseado.

Me permite sin embargo incluir en la correspondencia, oficial, una particular del Exmo. Señor Director Provisorio, y otra mía para el Ilmo. y Exmo. Señor Ministro de Negocios Extranjeros del Imperio.

En esa misma ocasión recomendé al Señor Dr. D. Diojenes José de Urquiza, que desde el buque a que ese trasbordase se pusiese (se era posible) en comunicación con V. E. para instruirle de la situación y del pensamiento político que dominaba en ella por parte del Directorio.

Los documentos públicos que he cuidado de remití a V. E. como a todos los demás Agentes Diplomático, y Consulares, bajo la dirección del Señor Encargado de Negocios de Inglaterra Mr. Roberto [sic] Gore se habrán instruido del desarrollo que toma ese pensamiento sucesivamente; y que ya aprovechando la seguridad del conductor de la presente reasumiré en pocas palabras.

Desde el mes de Junio; y hablándome en Montevideo, ví la situación de Buenos-Ayres como se ha desenvuelto en Septiembre, y desde entonces escribí al Director indicándole el medio de salir de ella, y que hoy se ha adoptado. Este pensamiento mío es conocido desde entonces por varias personas. Y en verdad; o era preciso volver a la senda del terror, harto trillada por Rosas, o era indispensable prescindir de Buenos-Ayres en la Organización de la República.

Vencida completamente esa idea en el año 20 apareció la de aislamiento absoluto, aceptada después por el Señor Rivadavia en su primera administración, y que hoy vuelve a mostrarse dominante por hombres que ni tienen la Capacidad de Rivadavia, ni encuentran al País en las mismas circunstancias en que aquel lo halló; ni cuentan con los recursos que él tuvo para sostener su idea.

Por otra parte, la forma de Organización Federal es el ídolo para todas las Provincias. Pero, sobre todo, la idea de resistencia a la dominación de Buenos-Ayres está encarnada en todos los Gobiernos en cada Pueblo, y aun en cada uno de los individuos que los componen.

Entre estos extremos no hay término medio posible. Mi resolución estaba hecha de antemano; el Director la aceptó, y las Provincias litorales que siempre han tenido una influencia decisiva sobre toda la Republica la han acogido con entusiasmo, a ellas se ha adherido Córdova como la primera y no dudo, ni por un momento que todas las demás seguirán la iniciación dada y marcharan a la idea.

El Congreso Nacional no tardará en ser instalado, solo falta hoy la Provincia de San Juan; todas las demás están representadas. 185 Los Diputados que llegan de las Provincias, no expresan a nombre de sus pueblos más que un solo pensamiento. Organización a toda costa, Leyes, Institución, Comercio, inmigración, que constituyen la Libertad. El Paraguay viene a apoyar este sentimiento, V. E. verá consignado en todos los documentos oficiales que se han publicado, y en el Argentino que incluyo.

El tratado de alianza iniciado tiene por objeto tres solos casos: 1º – La defensa común del territorio reconocido y poseído hoy pacíficamente por cada una de las dos partes contratantes; 2º – el apoyo reciproco de sus instituciones, y de sus Gobiernos legalmente establecidos; 3º – sostener en principio el libre tránsito, y navegación de los Ríos como medio de comunicación con el mundo.

En el Decreto expedido Aduanas verá V. E. que no puede hacerse más por el Comercio, tanto exterior como interior.

Las Rentas Nacionales no serán por ahora cuantiosas, pero bastaran para iniciar la marina de un Gobierno que no tiene grandes necesidades, y que no necesita ser pomposo.

El Ejercito que pueden poner las Provincias para un caso inesperado, puede V. E. inferirlo del que han puesto las tres solas, de Corrientes, Entre Ríos, e Santa Fé.

El espíritu de mejoras materiales; y sobre todo el deseo de facilitar los medios de comunicación entre las diversas Provincias, es la aspiración de todas. Mendoza, tiene ya una asociación para establecer un ferrocarril hasta el Rosario, su ejecución depende solo de la aprobación del Congreso, por este medio se realizará la unión de la cordillera de los Andes con el Océano. El Gobierno del Director no se ve agobiado por una deuda exterior, ni interior, la única que puede pertenecerle es la del Imperio, y esa puede ser satisfecha en un tiempo igual al tiempo en que se contrajo.

¿Que podrá hacer pues Buenos-Ayres contra un país con tales elementos? perderse, y reducirse a una nulidad completa. La Provincia que más ganaba en la unión, era la de Buenos-Ayres, su Comercio vive del interior; su papel moneda iba a ser pagado; su engrandecimiento material y moral iba a adquirir muchos grados; iba a marchar con suma rapidez. Hasta su sueño de dominación sobre todas las Provincias, iba a ser realizado por que iba adquirir una influencia pacifica, y una influencia moral que nadie podría destruir. Hoy por el contrario esa Provincia tan digna de mejor suerte, va a ser absorbida por todas las demás, por la muy sencilla razón de que el mayor poder, la mayor fuerza en el orden físico como el orden moral absorbe el menor poder, la menor fuerza.

Hoy mismo prevén ya los males que han ocasionado; tiemblan ante el aislamiento a que se ven llevados, y mi convicción es que la revolución ha de venir a terminar porque Buenos-Ayres solicite de nuevo la incorporación a la demás Provincias.

Entonces su influencia está perdida y no podrá ser más que una de muchas mientras, mientras que era antes y ha debido ser la primera entre todas.

Las dos cartas dirigidas al Señor Ministro del Imperio, no tuvieron otro objeto que repetirle la seguridad en toda eventualidad posible, de la alianza del Señor Director con el Imperio. Me complazco en repetirlo a V. E. en Montevideo en circunstancias, en que la situación se presentaba llena de obscuridad, se lo aseguré, y no tengo motivo sino para afirmar más y más mi convicción a este respecto.

Al Señor D. Urquiza se han dado instrucciones sobre esto y V. E. que conoce el pensamiento que se tuvo cuando se celebraron las convenciones de Mayo, y de Noviembre se persuadirá que hasta este último extremo puede ser llevado el pensamiento, pero no temo que llegue esa eventualidad.

Esta larga carta era debida a la amistad que debo a V. E. y al interés que siempre ha manifestado por estos países, por el Señor Director, y aun por mí.

En resumen repetiré que la Nación subsiste y subsistirá; que las obligaciones, que nacen de sus pactos, serán siempre sagradas; que no quiere ni aspira más que a conservarse en paz, y amistad con todas las Naciones, pero muy especialmente el Imperio.

Nuestro común amigo El Señor D. Manuel Romano lleva encargo de visitar a V. E. en mí nombre de informarle sobre algunos detalles de nuestra situación; pero sobre todo de repetirle que es de V. E. apasionado amigo y Seguro Servidor.

P. S.: Ruega a V. E. escuse lo irregular en la escritura de esta Carta, en atención a las circunstancias mismas en que escribo.

Adjunto una colección del Argentino, y la continuación de los que ya he remitido. El numero 1º está agotado.

Preparo una contestación oficial al Manifiesto de la Sala de Buenos-Ayres que remitiré oportunamente.

Soy de V. E. seguro Amigo y servidor.

(Asignado) Luis José de la Peña

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo II]

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Luis José de La Peña

Ministro de Relações Exteriores da Confederação Argentina

Bueno Aires, 31 de Outubro de 1852.

Meu querido Amigo e estimadíssimo Senhor,

Ontem me foi entregue a carta que V. Exa. me dirigiu com data de 14 do mês que hoje finda.

Muito agradeço a V. Exa. mais esta exuberante prova de sua nunca desmentida amizade. Escusado é repetir, porém que eu retribuo a V. Exa. com a mesma inalterável cordial afeição.

Com suma atenção, e com aquele interesse que me inspiram estes países, o nome de S. Exa. o Sr. Diretor Provisório e o de V. Exa., [lê] quanto V. Exa. teve a bondade de expender acerca das vistas amplas, elevadas e generosas da política abraçada pelo Sr. Diretor, e da qual o último resultado virá a ser a união de todas as Províncias da Confederação, compreendendo a que hoje está separada, união que, segundo V. Exa. entende, há de vir pela ordem natural dos acontecimentos. Faço votos por que tais planos se realizem, mas vendo entre os meios adotados para levá-los a efeito a aliança com o Paraguai, e meditando sobre as bases que V. Exa. me indigitou como fundamento dessa aliança, creio ver no primeiro dos três artigos indicados uma disposição, que executada à letra, ou menos bem interpretada poderia levar a Confederação Argentina a uma guerra contra o Brasil no caso de que o Governo do Paraguai não quisesse chegar às justas condições de um tratado de limites qual é conveniente àquele Governo e ao Império. Esta hipótese está no meu entender muito longe de realizar-se. Apesar do empenho que parece haver em que se acredite o contrário, estou persuadido de que o Governo do Paraguai se acha animado dos melhores sentimentos para com o Governo do Brasil; mas quando se trata de regular negócio de tão alta transcendência como a relações de nação para nação, todas as hipóteses se devem prever, e todas acautelar, se é possível. Neste pressuposto, chamarei a atenção de V. Exa. para o primeiro dos casos da projetada aliança. Este será (diz V. Exa.) a defesa comum do território reconhecido e possuído hoje pacificamente por cada uma dessas duas partes contratantes. Ora o Paraguai está ocupando território a que o Brasil tem direito. O Paraguai poderá alegar que está pacificamente de posse desse território porque não se lhe fez guerra para o expelir, e deste fato deduzirá que o seu direito tem sido reconhecido; e poderá na ocasião oportuna requisitar o auxílio da Confederação contra o Brasil, como se tivesse na verdade ocorrido o casus belli da aliança. Eu vejo que as expressões “território reconhecido” e “possuído hoje pacificamente” podem salvar as questões territoriais entre o Império do Brasil e a República do Paraguai; mas V. Exa. não pode desconhecer com quanto pesar há de ver o Governo de S. M. o Imperador uma disposição entre nações amigas suscetível de uma interpretação que poderia trazer para o Império um conjunto de circunstâncias assaz desagradáveis, e bem contrárias à boa inteligência que o mesmo Governo deseja ver cada dia mais cimentada entra as nações vizinhas, e com muita especialidade entre o Império e a Confederação. Este inconveniente poderia, contudo, evitar-se ou concebendo o artigo ou artigos relativos do primeiro caso da aliança, de modo que tal inconveniente fosse absolutamente removido, ou se isso não fosse já possível, declarando por meio de algum artigo Adicional, ou de Notas Reversais, ou de outro qualquer modo os termos da aliança, de sorte que não afetem de qualquer maneira as questões pendentes entre o Brasil e o Paraguai. Eu espero que V. Exa. não veja nestas minhas reflexões mais do que a prova clara do íntimo desejo que nutro, e da disposição em que estou, de fazer e dizer quanto esteja ao meu alcance para arredar qualquer incidente que posa afrouxar ainda levemente os laços que eu desejaria apertar de um modo indissolúvel entre o Império e a Confederação.

Em quanto à segunda daquelas bases eu a considero santa e justa, se ela se constitui de maneira que, longe de contrariar, venha a servir de apoio ao legitimo interesse que tem o Governo do Brasil na consolidação e firmeza dos Governos e instituições da Confederação e do Paraguai, e na harmonia e recíproca amigável inteligência dos três Governos e das três nações entre si.

Pelo que respeita, porém, à navegação dos rios direi que sobre este assunto, assim como sobre outro qualquer, o Governo do Brasil adota e segue máximas de política liberal. Não pode, pois, causar-lhe estranheza a abertura dos rios por parte da Confederação, mas eu entendo que abrir os rios em virtude de um suposto princípio de direito das gentes que assim o determine, é com efeito abrir a porta, mas é também lançar a chave fora. Conceder a navegação como cedendo de um direito por concessões revogáveis, segundo se tinha feito pelo Decreto de Agosto p.p., parece-me que é o modo mais seguro de alcançar o fim com menos inconvenientes, ou sem eles.

As cartas de ofício e particulares, que V. Exa. me dirigiu para o Sr. Ministro de Negócios Estrangeiros do Império, foram endereçadas ao seu destino.

Em quanto ao que me podia comunicar o Sr. D. Urquiza na sua passagem pelo porto de Buenos Aires, creio ter dito já a V. Exa. que essas comunicações foram feitas ao Sr. Lemos e levadas ao conhecimento do Governo Imperial.

Já vai demasiado longa esta carta; e eu a terminarei com duas observações.

Em primeiro lugar espero que V. Exa. não tome tudo quanto vai escrito, senão como opinião minha particular.

Em segundo lugar espero que V. Exa. faça justiça aos meus sentimentos. Não me inspira a vontade de levantar dificuldades. Inspira-me o desejo de aplanar e destruir obstáculos.

Entretanto, como o Sr. Leal será o portador desta carta, devo pensar que muito fruto se há de colher das conversações que V. Exa. com ele poderá ter.

Acrescentarei que a minha saúde continua a ser má. Os continuados ameaços de acesso de sangue à cabeça e ao que parece alguma irregularidade na circulação do sangue não deixam de me dar cuidado, não porque a vida tenha grandes atrativos para mim, mas porque não queria padecer muito antes de acabá-la. Enquanto, porém, a existência dure, enviarei sempre todas as forças para mostrar que sou sempre, e me prezo de confessar-me, de V. Exa. etc. etc. etc.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta¹⁸⁶ • 08 nov. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 8 de Novembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tenho presente a Confidencial de V. Exa. de 12 de Outubro último escrita em resposta à minha de 26 de Setembro. Muito agradeço a V. Exa. a aprovação que se dignou dar ao meu procedimento com relação ao convite que me fez Alsina para a Festa de Corpus Christi.

O futuro ainda estava obscuro. Agora mesmo não está totalmente despido de nuvens, mas eu creio que ele começa a descortinar-se, e muito sentirei que se desvaneça o nevoeiro sem que V. Exa. me tenha indicado o rumo que devo seguir. Os Ministros de França e Inglaterra são manifestamente decididos a favor de Urquiza, e os creio dispostos a obrar sem consulta dos outros Membros do Corpo Diplomático. Propagou-se (por exemplo) a notícia de que o Governo de Buenos Aires fretava navios para conduzirem a Entre Ríos e Corrientes as tropas destas Províncias. O Sr. St. George e o Sr. Hotham se dirigiram ao Dr. Alsina, e em nome dos interesses de seus respectivos súditos pediram que se lhes declarasse se havia intenção com efeito de tomar aquela medida, e se tal ato devia considerar-se como um rompimento de hostilidades. Segundo ontem me referiu o Sr. St. George, contestou o Sr. Alsina que o ato a que aludiam tinha por único fim retirar aquelas tropas às Províncias a que pertenciam, e que de nenhum modo se devia considerar como uma hostilidade. Acrescentou o Sr. St. George que posto se pudesse considerar a medida como uma hostilidade pelo menos indireta, não quis ele insistir, e se contentou, como o Sr. Hotham, com a declaração que se lhes fez. Até aqui é versão do Sr. St. George. Os amigos de Urquiza propalam que houve uma espécie de protesto verbal. Não creio que por ora a coisa chegasse a tanto. Seria uma infração prematura da neutralidade, que aliás não será muito respeitada desde que as coisas tomem um aspecto claramente favorável ao General Urquiza, conforme parece que vão tomando. Geralmente se acredita que o Congresso de Santa Fé se acha instalado, ou mui próximo a sê-lo; que o Projeto de Constituição de Alberdi será adotado, e que depois será oferecido a todas as Províncias. Conjectura-se que no caso de não ser aceita aquela Constituição pelo Governo de Alsina será este derrubado; mas talvez haja uma conciliação. Nesta muito desejaria que figurasse o Brasil, mas para isso necessário seria ter pelo menos alguns meios de mobilidade. Entretanto, St. George fala de sua viagem ao Paraguai. Irá com ele Hotham. Na sua passagem pelo Paraná terão muitas ocasiões de atrair as simpatias do futuro dominador da Confederação; e o Sr. Leal aguarda o Vapor Manuelita em que deve ser transportado ao seu destino; e permita Deus que além das dificuldades existentes não suscitem outras os Agentes de França e Inglaterra, principalmente se chegam à Assunção antes que ali chegue o nosso diplomata, que aliás deverá aproveitar-se da sua passagem pelo Paraná.

Terminarei esta carta com observar que o Ministro Americano Pendleton disse ontem ao Adido Cerqueira Lima que no dia 12 subirá para o Paraná a bordo do Locust.

Eu sou como sempre de V. Exa. Amigo obrigadíssimo, Colega e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁸⁷ • 24 nov. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 24 de Novembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Tenho presente a carta confidencial de que V. Exa. me fez favor com data de 11 de Novembro corrente escrita em resposta a que tive a honra de endereçar a V. Exa. com data do 1º do mesmo dito corrente mês.

Vejo o que V. Exa. me diz acerca da mina partida para o Paraná. Deve esta realizar-se, dada duas hipóteses. A primeira consiste em que os Srs. St. George e Hotham passem para o Paraná, e a segunda consiste em que as coisas se manifestem mais claramente favoráveis a Urquiza. Os Srs. St. George e Hotham vão subir o rio e passarão pelo Paraná, mas o seu destino é o Paraguai. Logo a primeira das hipóteses não se realiza por ora. Em quanto à segunda somente depois de sabidos com certeza os resultados da expedição se poderá ver com mais clareza o aspecto das coisas.

Muito agradeço a aprovação que se dignou dar V. Exa. à resposta que dei ao Dr. Peña. Ainda não recebi réplica; mas não é isso para estranhar, atentas as dificuldades da correspondência. Contudo, por cumprir com as ordens de V. Exa. acabo de escrever de novo ao Dr. nos termos que V. Exa. verá da cópia inclusa sob número 1º.

Nesta data faço também ao Sr. Leal a recomendação que V. Exa. me ordena que lhe faça, como V. Exa. verá da cópia designada como o número 2º.

Acredita-me sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

cópia / confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Luis José de la Peña

Ministro e Secretário de Estado de Relações Exteriores

Buenos Aires, 24 de Novembro de 1852.

Meu querido Amigo Senhor da minha maior consideração,

Eu já tive a honra de responder à estimadíssima carta de V. Exa. de 14 de Outubro último. Assuntos gravíssimos tratou V. Exa. nessa carta. Entre outros é para mim de grande importância a aliança da Confederação com o Paraguai nos termos por V. Exa. indicados. V. Exa. terá lido as minhas observações a respeito. Não me queixo de falta de contestação a elas porque as dificuldades de nossa mútua correspondência explicam facilmente essa falta; mas como se oferece portador seguro, aproveitarei a ocasião para voltar a um assunto que me traz ocupado o espírito pelo desejo que nutro de desviar ainda o mais leve embaraço que possa erguer-se contra o Império e a Confederação; e na verdade muito receio que o Governo Imperial na aliança a que me refiro, concebida nos termos que V. Exa. indica, possa ver uma aliança encoberta contra ele para prejudicar as questões pendentes de limites. Além das observações que fiz, e tive a honra de submeter ao reto juízo de V. Exa., chamo ainda a atenção de V. Exa. para quanto há de amplo nessas expressões “reconhecido e possuído hoje pacificamente por cada uma das partes contratantes”. E quem será juiz desse reconhecimento e posse pacífica? A mesma parte interessada! Tenha V. Exa. a bondade de juntar esta às outras observações já apresentadas a V. Exa.; e rogo igualmente a V. Exa. que não seja deslembrada a interpretação dada pelo Governo Imperial ao Artigo 17 do Convênio de 29 de Maio de 1851, interpretação da qual V. Exa. tem cabal conhecimento. Eu tive a fortuna de levar à presença de V. Exa. por Nota de 5 de Agosto último o teor daquela interpretação. O Governo Imperial declarou que, segundo a sua inteligência, o citado Artigo da mencionada Convenção dizia respeito ao território não contestado, não podendo de modo algum prejudicar questões que possam existir com um terceiro. Esta declaração importa princípios e política de tanta justiça e de tanta sabedoria que V. Exa. não hesitou em ver com grande prazer o procedimento do Governo do Brasil neste caso. V. Exa. já vê que me recordo das expressões de V. Exa. constantes da sua Nota de 14 de Agosto p.p.

Se, pois, os princípios e a política do Brasil mereceram louvores do Governo da Confederação, como irá este Governo abraçar princípios e política oposta, tomando sobre si ou reconhecendo no Paraguai o direito de decidir de per si as questões pendentes de limites com o Império do Brasil? Não me parece com efeito que tal possa ser o espírito e a mente da aliança; e por isso não hesito em pedir a V. Exa. que me autorize a informar a S. Exa. o Sr. Ministro de Negócios Estrangeiros do Brasil acerca deste importante assunto.

V. Exa. conhece o vivo interesse de que me animo sempre, quando se trata de manter harmonia, boa inteligência e relações de amizade entre o Governo Imperial e o Governo da Confederação. A este sentimento, que se funda certamente na convicção política de que é ele conforme aos interesses de ambos os países, junte V. Exa. a pessoal afeição que eu consagro a S. Exa. o Sr. Diretor e a V. Exa., e facilmente me fará a justiça de acreditar o que já tive ocasião de notar, isto é, que longe de suscitar embaraços, eu desejo preveni-los, que por este motivo insto, e que para este único fim espero ansioso algumas linhas da mão de V. Exa.

Acredite, entretanto, V. Exa. que eu sou sempre com a mesma cordial afeição e respeito de V. Exa. etc. etc. etc.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo II]

cópia / confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. Felippe José Pereira Leal

Buenos Aires, 24 de Novembro de 1852.

Ansioso estou por notícias suas, meu estimadíssimo Colega. Estou ansioso por saber que V. Exa., a Exma. Sra. e as meninas e menino chegaram bem ao seu destino. Entretanto os felicito pela boa companhia que lhes vão fazer os Srs. Hotham, St. George e Pendleton, que vão todos ao Paraguai para tratar com o Sr. López.

Por eles, e de viva vós conhecerá V. Exa. melhor o estado das coisas do que eu poderia fazê-lo por escrito.

Não quero, contudo, perder a ocasião de participar a V. Exa. que a projetada aliança da Confederação com o Paraguai nos termos que V. Exa. conhece, não deixa de causar alguma inquietação ao Governo Imperial. Em carta de 11 do corrente meu diz o Sr. Paulino o seguinte: “Recomende ao Sr. Leal que sem falar nisso ao Presidente López, ou a quem quer que seja no Paraguai, procure aí descobrir o que houver sobre semelhante assunto”.

Espero que V. Exa. me tenha escrito do Paraná; mas não estranho que as cartas se demorem ex vi das dificuldades com que labora a correspondência desta Cidade com o interior.

Os meus cumprimentos a Exma. Sra.; e V. Exa. disponha de mim como de quem se presa de confessar-se de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo Colega e criado.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁸⁸ • 25 nov. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 25 de Novembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Acuso a recepção da carta que V. Exa. teve a bondade de endereçar-me com data de 11 de Novembro último em resposta à minha de 30 do passado.

Fico certo de quanto V. Exa. me indica acerca da necessidade de falar pouco, ou nada, principalmente por escrito acerca da celebração do Tratado definitivo de paz.

Igualmente dou o devido apreço a quanto V. Exa. também indica acerca do modo por que Urquiza se portará depois do triunfo, se triunfa. Entretanto, como curiosidade histórica remeto a V. Exa. a minha cópia de uma carta escrita por D. Manuelita Rosas¹⁸⁹ a D. Pedro de Angelis, a qual carta me foi confiada por este reservadamente, posto que parece escrita para que se faça conhecer o pretendido desinteresse e titulada¹⁹⁰ resignação de Rosas. Parece, porém, certo que Rosas tem mandado vender de seus bens tudo quanto se possa vender; se tudo se vende, do que aliás duvido, poderá realizar uma soma de três a quatro milhões de pesos. Será este dinheiro empregado para viver tranquilamente na Europa ou para preparar e fomentar uma restauração? Não creio que por ora haja grandes probabilidades para que se acredite em tal restauração; mas se o país continua dividido, se a guerra civil progride, e se os Rosistas se desembaraçam de Urquiza, contra o qual apoiarão o movimento de 11 de Setembro, e dos Unitários que aborrecem de morte e a que por ora estão ligados contra Urquiza, quem sabe o que está para acontecer? Notarei que há dias se mostrava St. George mui preocupado com esta ideia, e pensava pedir ao Governo Francês as convenientes reclamações para que Rosas seja embaraçado no caso de alguma tentativa.

Conquanto eu não dê a tudo isto grande importância ao menor por ora, entendi que não havia inconveniente em dar conhecimento a V. Exa. deste pelo menos curioso incidente.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

Cópia

Southampton, Septiembre 5 de 1852

Cuando es tan viva, mi querido Señor D. Pedro de Angelis, la satisfacción con que recibí las estimables letras de V., escritas à 1º y 2 de Julio, conforme à ellas es mi placer el contestarlas. V. que no puede dudarlo, menos le es posible desconocer la pureza de nuestra intensa gratitud.

Me suplica V. del modo más encarecido, le escriba por el primer Paquete, manifestando-le la situación de mi Tatita en cuanto à medios de subsistencia.

Impuesta de esto, y de todo lo demás relativo que V. me indica, paso a explicarme con la ingenuidad que corresponde.

V. que sabe cuanto es el poder de la delicadeza de mi Tatita, su respeto à los Gobiernos de su Patria, y su cuidado en no incomodarlos, ni presentarles motivo alguno que pudiera, ni aun en lo menor obligarles à hacer lo que no sea actos espontáneos de su justicia, y de su buena voluntad, no puede extrañar esta respuesta.

Cuando dejó encargado de sus bienes al Señor D. Juan N. Terrero, fue por que de ese modo procedía en aquel sentido. Así los Gobiernos de su Patria no tendrían entorpecimiento alguno para disponer de ellas en el modo y términos, que estimasen más conforme.

Pudo Tatita haber hecho uso de una deuda con una casa respetable extranjera, y de fuerte poder en Europa y América. Podría también admitir ofertas de Poderosos Gobiernos, que dirigiesen sus interposiciones a favor de la revocación. Pero como ni lo uno ni lo otro, ni algo más que es bien recibido ejercitar en casos semejantes, seria acorde con sus sentimientos, con el amor à su Tierra, ni con el respeto que consagra à sus Gobiernos de ninguno de esos medias se ha valido, ni usará para obtener lo que solo espera de la justicia de los Gobiernos de su Nación.

Sobra, dice constantemente, mi querido Tatita, con que el Sor. D. Juan N. Terrero, suplique à nombre de Tatita por esa revocación fundando la solicitud en las razones de tan fuerte poder, que le asisten. Si así el Gobierno, aun no estima oportuna la revocación, o no la considera justa, Tatita tendrá paciencia conformando-se, como lo está, con las disposiciones de Dios.

En cuanto à la declaración de no tener más bienes que esos que en Buenos-Ayres están à la vista de todos, y una Tierras en la Provincia de Santa Fé, por la donación del año 21, eso es bien sabido de todos, y V. conoce hechos públicos que le afirma más esa verdad.

Tatita había creído que en ese Decreto estaba conforme el Exmo. Señor General D. Justo José de Urquiza, por que se ha promulgado en su presencia, y por que a virtud de sus órdenes, se han entregado las haciendas de todas las Estancias de Tatita, y también las mías de la Estancia el “Rosario”, sus puestos y dependencias.

En lo que sí no duda Tatita que no ha debido, ni puede estar conforme, el enunciado Señor General, es en los hechos en que se funda el Decreto – Y cree en su virtud mi Tatita, que si el Señor General Urquiza personalmente, hubiera redactado esa resolución, limitado se habría a embargar eses bienes muy temporalmente, ordenando también continuasen administrados por la segura honradez del Señor D. Juan N. Terrero.

Los míos estando aun en más inocente caso, si el Señor General Urquiza hubiera dispuesto la suspensión de su entrega, no la habría fundado en falta de poder en el Sor. D. Juan N. Terrero para recibirlos.

Llegará día en que mi querido Tatita, presente al Gobierno de su Patria, y al Mundo, los documentos fehacientes, que comprueben la legalidad, la pureza con que han sido emleados esos caudales, y su honrosa inversión en las necesidades indispensables del servicio público, durante tantos años de una situación extraordinaria.

Tanto es más natural que Tatita suplique por las revocación, desde que es bien sabido, que lo único que ha traído y tiene no puede durarle mucho tiempo, y que su carácter tan delicado, bien conocido en su Patria, y no de pocas personas fuera de ella, no le permitirá en tiempo ni caso alguno, admitir nada de sus amigos.

Así estoy sobradamente bien segura, que ni de mi recibirá jamás, ni un solo real, ni cosa alguna para su subsistencia, si como lo espero de la justicia del Gobierno de mi Patria, mis bienes son desembargados – Y sepa V. también que à tal punto lleva en esto su delicadeza, que ya nos ha rogado con repetición primero, y últimamente ordenándonos, lo dejemos aquí y nos vamos al Continente, o a donde más nos conviniere, o nos agrade, para que así desaparezca también hasta el más insignificante motivo de prejuicio á mis embargados intereses.

Es preciso no conocer algo a Tatita, para dudar de la fidelidad que siempre consagró á sus juramentos. Sabe V. que jamás deja de cumplir lo que asegura. Dice, y no dude V. que así lo hará, que tan lejos de admitir nada de persona alguna del Mundo, cuando se le acabe lo poco que ha traído, y no le sea posible vivir en una moderada decencia, trabajará aunque sea de peon jornalero, para ganar el alimento diario, y si le faltare la salud, morirá conforme con la voluntad de Dios, antes que admitir nada no de incomodar á persona alguna.

Y vea V. ahí, mi apreciado Sor. D. Pedro, las fuertes razones que me asisten para dejar de enviarle la carta que me pide, y para estarle, como mi querido Tatita, tan agradecida al uso que V. hace de su capacidad para continuar sin interrupción constantemente expresándose en favor de la revocación de un Decreto injusto, desde que es fundado en hechos vergonzosos, que mi querido Tatita jura ante Dios, el Gobierno de su Patria, y las Naciones del Universo, no haberlos cometido. Y no por todo esto piense V. que mi Tatita alimente queja alguna contra los distinguidos Ciudadanos, que acordaran ese Decreto. Lo siente sí, con lo más sensible de su alma, y se limita a suplicar su revocación.

Reciba V. nuestras más sinceras gracias por todo lo demás que me comunica. He cumplido sus afectuosos encargos; y, con mi querido Tatita, abrasamos también muy expresamente a V., y á su Señora nuestra buena amiga, deseándoles todos los goces perfectos de la más completa felicidad.

Las demás personas de la familia, retornan a ustedes sus cariños recuerdos, e yo me reputo como siempre de V. fina servidora

Y amiga

(Asignado) Manuela de Rosas y Escurra

Está conforme:

Pontes

carta¹⁹¹ • 26 nov. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial – reservadíssima

Buenos Aires, 26 de Novembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Diante de mim tenho a Confidencial e Reservadíssima que V. Exa. me dirigiu com data de 12 de Novembro corrente. Parece com efeito que o Governo de Corrientes abraçou ou simulou abraçar o movimento de Setembro contra Urquiza; e creio que nisso estava o principal fundamento da expedição de Hornos¹⁹² e Madariaga. Parece, contudo, certo que este foi completamente derrotado, e que aquele se tinha colocado em um mau e difícil passo.

O Sr. Hotham partiu ontem, e amanhã partirá o Sr. St. George. Este, porém, no momento em que dele me despedi, não sabia ainda se, em chegando ao Paraná ou a Santa Fé, permaneceria aí, se continuaria a viagem até ao Paraguai ou se voltaria para Buenos Aires, como seria mais provável a ser certa a notícia, que também corre, de que Urquiza se preparava a marchar sobre esta Cidade. O Sr. St. George debaixo da maior reserva me prometeu dar aviso da resolução que tomasse, e que será também a que tome o Sr. Hotham, pois que a missão é conjunta. Este aviso, quando anteriormente não ocorra outro motivo, me há de orientar sobre a execução que devo dar às ordens de V. Exa. relativas à minha viagem ao Paraná.

Que falta nos fazem aqui dois ou pelo menos um vapor!

Em quanto às cópias que acompanharam a carta a que acabo de responder, eu as agradeço muito a V. Exa. porque me instruem da política do Governo Imperial.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo Colega e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

cópia / confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Pela confidencial datada de hoje, achando V. Exa. conveniente que eu lhe remeta um Memorandum de tudo que se passou entre mim e os Cônsules da Inglaterra, Estados Unidos, Espanha e Suécia, por isso tenho a honra de fazer pela maneira seguinte.

Memorandum

Pelas 8 horas e meia da noite do dia 12 do corrente se apresentaram em casa de minha residência os Cônsules da Inglaterra, Estados Unidos, Espanha e Suécia, dizendo que parecendo-lhes perigar a sorte de seus Concidadãos e seu Comércio etc., que o Cônsul Americano se dirigira ao General Pinto para pedir-lhe licença para desembarcar tropa dos Navios de Guerra de suas Nações, a fim de guarnecer a Alfândega, Casa de Moeda e suas respectivas residências, calculando poder dispor de cento e cinquenta homens de desembarque; que o mesmo General lhe respondera que Galán estava à testa de mais de dois mil homens; que certamente hoje, 13 do Corrente, haverá algum encontro entre os beligerantes, e que qualquer que fosse o resultado da peja, mandaria participar ao mesmo Cônsul Americano, para nesse caso poder efetuar o desembarque de tropas. A tudo que acima fica exposto, eu respondi que muito agradecia a visita e as considerações que dispensavam comigo, que eles bem sabiam que neste País havia um Ministro Brasileiro a quem eu estava subordinado, e a quem competia resolver todas as questões; que se periga-se minha existência, ou a de meus compatriotas, que nesse caso confiava que V. Exa. daria as providências; depois houve um grande silencio, e eu me dirigi ao Cônsul da Suécia por não ter dado uma só palavra e estar como que observando, me queixei da dificuldade com que se lutava neste país para obter uma casa para minha efetiva residência; entendo que estes homens vieram-me sondar, tendo em vista conhecer a opinião de V. Exa. Esta visita durou um quarto de hora, e na despedida, dirigindo-me ao Cônsul da Espanha, lhes disse 2ª vez que nada podia dizer, que nada podia fazer, que eles bem sabiam que no País existia um Ministro do Brasil, a que eles me responderam que, se tinham se dirigido a mim, era em razão da questão ser mais comercial que política, ao que tornei responder que mesmo nesse caso eu declinava para V. Exa. a questão. Foi tudo quanto se passou e que exponho com a fidelidade própria de meu Caráter. Às oito e meia me dirigi à casa de V. Exa.; tudo lhe comuniquei, e tive a honra de receber as ordens e conselhos que V. Exa. se dignou me dar.

Quanto ao movimento até agora nada sabe, além de que o Galán se vai retirando, bem municiado e com uma força que pode fazer pé.

Deus Guarde a V. Exa.

Consulado-Geral do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 13 de Setembro de 1852.

(Assinado) O Cônsul-Geral

João Carlos Pereira Pinto

Ilmo. e Exmo. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ministro Plenipotenciário do Brasil na Confederação Argentina

[Anexo II – Documento impresso]

¡Viva la Confederación Argentina!

Ministerio de Relaciones Exteriores de la Confederación

Paraná, Noviembre 8 de 1852.

EL Director Provisorio de la Confederación Argentina.

Hallándose ya reunidos los Diputados de doce de las Provincias Confederadas, convocadas al Congreso General Constituyente, con arreglo a las disposiciones del Acuerdo de 31 de Mayo en San Nicolas de los Arroyos;

Considerando, que es de una necesidad urgente para la República, proceder a la instalación del Congreso General de la Nación, em conformidad con el voto uniforme de todos los Pueblos Argentinos; y que los Diputados de la Provincia de San Juan, únicos que aún no están incorporados – lo estarán a tiempo de poder tomar la parte que les corresponde, en las deliberaciones de esta augusta corporación –;

Haciendo uso de las facultades que le están conferidas, por el mencionado Acuerdo de todas las Provincias:

ha resuelto y decreta:

Artículo 1º – El Congreso General Constituyente de las Provincias de la Confederación Argentina será instalado solemnemente por el Director Provisorio el día 20 del presente mes, en la Ciudad de Santa-Fe.

Artículo 2º – Los Diputados de las Provincias presentes, serán invitados a reunirse en sesiones preparativas con el objeto de examinar los poderes respectivos, y nombrar de entre sus miembros, el que haya de desempeñar las funciones de Presidente del acto.

Artículo 3º – Queda encargado el Exmo. Gobernador de la Provincia de Santa-Fe, de ordenar el arreglo del local necesario para la instalación del Congreso, y las oficinas para su despacho.

Artículo 4º – El día 20 del presente mes, será considerado fiesta Nacional en todas las Provincias. Los Gobiernos de aquellas a quienes no pueda llegar oportunamente la comunicación de este decreto, designarán un día inmediato a su recepción, que deberá considerarse como fiesta Nacional, por la instalación del Congreso Constituyente.

Artículo 5º – El Director Provisorio y los Diputados al Congreso, concurrirán el mismo día 20 a un solemne Te-Deum, en la Iglesia Matriz de Santa-Fe, antes de proceder al acto de la instalación.

Artículo 6º – Por el Ministerio de Relaciones Exteriores, se comunicará el presente Decreto, a todos los Diputados; a los Gobiernos de las Provincias Confederadas, y a los Agentes Diplomáticos Extranjeros acreditados cerca del Gobierno de la Confederación, y a los de esta, residentes en el Extranjero.

Artículo 7º – Publíquese, y dese al Registro Oficial.

Justo J. Urquiza

Luis J. de la Peña

carta¹⁹³ • 02 dez. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 2 de Dezembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Ainda não posso dizer de que lado apresentam hoje as coisas um aspecto mais favorável. De um lado se diz que há um tratado entre o Governo de Buenos Aires e o de Corrientes contra o General Urquiza; que por este tratado se obrigou Buenos Aires a lançar sobre Santa Fé uma força de 4 mil homens; que o Governo de Corrientes empregará 3 mil nesta empresa; que o General Paz, nomeado Chefe de todo o exército, tem imediatamente às suas ordens quase 3 mil homens; e que a expedição mandada ultimamente a Entre Ríos é princípio de execução do Tratado a que acabo de referir-me.

De outro lado se observa que esta expedição na sua primeira tentativa sobre o Arroio da China foi completamente malsucedida. Aí está Madariaga necessitado de justificar-se desta derrota, e questionando com o Comandante da Esquadrilha para liquidar qual dos dois é culpado desse desastre.

Acrescenta-se que o Coronel Hornos também foi derrotado no dia 24 do mês p.p. em um lugar denominado Gualeguachito [sic]¹⁹⁴, ao mesmo passo que do lado contrário se assevera que fez ele junção com as tropas de Corrientes. Os Urquizistas, insistindo na verdade das derrotas de Madariaga e Hornos, parecem acreditar que Urquiza se aproximará brevemente de Buenos Aires; e dão a entender que o movimento de Corrientes foi simulado.

Muito lamento não ter aqui um Vapor que mandaria ao Paraná e poderia trazer informações mais exatas do que certamente são as que se podem obter por meio de pessoas mais ou menos tocadas do espírito de partido.

Entretanto, consolo-me com a ideia de que todos os meus Colegas se queixam de não possuírem melhores dados para informar aos seus respectivos Governos.

Eu sou como sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta¹⁹⁵ • 07 dez. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 7 de Dezembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. e Sr.,

Escrevia eu minhas últimas participações a V. Exa., e ao mesmo tempo se desenvolvia o movimento que acaba de pronunciar-se contra Alsina. O General Flores¹⁹⁶ e o Coronel Lagos¹⁹⁷, colocados à frente da gente da campanha, sitiaram a Cidade de Buenos Aires com o fim de obrigarem Alsina a dar demissão de Governador. Ontem a deu, e foi aceita pela Sala de Representantes. É provável que Flores seja nomeado, ou se faça Governador. Entretanto, o Presidente da Sala D. Manuel Guilherme Pinto prestou juramento na qualidade de Governador Provisório; e dizem que nomeou Ministro da Guerra o General Pacheco, de Governo a D. Nicolás Anchorena¹⁹⁸, e da Fazenda o Sr. Lavallol¹⁹⁹. Contudo, parece que de parte do atual Governo se pretende ou pretendeu resistir à entrada de Flores. O Ministro da Guerra expeliu do [Parque] alguns poucos soldados, e na Praça chamada do Retiro, em frente à casa que habito, houve um tiroteio. Não creio que tais atos de resistência tenham outro resultado mais do que irritar a Flores e sua gente. Verdade é que ontem de noite se propalou a notícia de que este, contente com a queda de Alsina, se tinha submetido ao governo de Pinto, e ia pôr a sua gente em retirada. Não dou por ora muito crédito a isto. Os Rosistas, cujo é este movimento, não se contentam com menos do que a dissolução da Sala, pelo menos conforme a linguagem que hoje mesmo ouvi a alguns; e com efeito desde que a Sala aceitou por coação a renúncia de Alsina, cuja política tinha apoiado sempre, teria obrado com dignidade se ela mesma se dissolvesse, declarando que não tinha liberdade bastante para escrever o seu mandato; mas, de tudo isto o que me dá mais cuidado são os vivas a Rosas, e a persuasão de muitos de que neste movimento se dá um passo para a restauração, hipótese que será mais provável de realizar-se quanto sejam mais repetidas as mudanças de governo que tenham lugar em Buenos Aires; e não deixo de observar que não me tem sido possível verificar se o movimento de Flores é ou não de acordo com Urquiza, como aliás parece que seja; e neste caso então se torna menos provável a restauração.

Entretanto, passo às mãos de V. Exa. as inclusas cópias de cópias, que posto não sejam autênticas eu tenho por verdadeiras, e dizem respeito ao movimento.

Eu sou sempre com o mesmo cordial afeto de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

cópia

Señor Coronel D. Vicente Gonzales

Guardia de Lujan, Diciembre 2 de 1852.

Mi querido tío y Señor,

Por las adjuntas copias verá V. que la campaña se ha puesto en masa y con las armas en las manos al haber oído el grito de abajo el Gobernador Alsina dado por el bravo Coronel Lagos. V. Señor que abriga un corazón en el que solo hay ideas de Patria sabrá estimar como se debe la noticia que tengo el gusto de transmitirle.

Soy su afecto y S. S. Q. B. S. M.

(Asignado) Nicolas B. Gonzales

El Señor Coronel Lagos me recomienda sus recuerdos para V.

Está conforme:

Pontes

[Anexo II]

Compatriotas,

Solamente el deseo de salvar nuestra querida tierra y amor ardiente a la Patria puede llevarme al caso de invitaros para dar en tierra con un Gobernante, caprichoso y torpe sin igual. Sus locas aspiraciones han comprometido la Provincia en una guerra injusta y desastrosa para todos nosotros. Muy poco tenemos que hacer para salvar el país y hacer la Paz con nuestros Compatriotas ¿por complacer a un hombre, hemos de sacrificar nuestros más caros objetos?

No; ya se agota la paciencia de los verdadero Argentinos, vamos a quitar el bastón al Gobernador Alsina, y proclamar por nuestro Jefe al Señor General Flores. Este digno compatriota hará la Paz con nuestras hermanas las Provincias; pedirá la Organización Nacional bajo el sistema Federal, y conservada soberanía e independencia de la Provincia Vosotros volveréis inmediatamente a vuestros hogares en donde permaneceréis tranquilos por muchos años. [Creedme] amigos. Muy poco tenemos que hacer para evitar muchas desgracias y obtener una Paz duradera. Vamos pues Marchemos hoy mismo a cumplir con nuestros Votos como leales Argentinos.

Guardia de Lujan, Diciembre 1º de 1852.

(Asignado) Hilario Lagos

Está conforme:

Pontes

[Anexo III]

cópia

Señor Coronel D. Caetano Laprida

Guardia de Lujan, Diciembre 1º de 1852.

Mi querido amigo,

Ayer llegué a este destino en donde encuentro a todos los hombres en contra del General Paz y entera y abierta oposición contra la guerra que se trata de desenvolver en nuestra Provincia. En su consecuencia V. debe decirle al General Paz que haga dimisión del mando por que se así no lo hiciese se perderá irremediablemente.

Puede V. escribir a Santa-Fe la disposición en que está la Provincia de Buenos-Ayres de aliarse a sus hermanas las demás Provincias, pero que no quiere ni auxilio, ni menos ser dominada por extraños, ni permitirá que sean halladas sus instituciones. Libertad, e integridad, atacado por nadie por nadie; en fin, puede V. hacerlo entender, que dispongan la actitud hostil y cuenten con la Provincia de Buenos-Ayres siempre que respeten sus derechos.

Mi amigo conserve esa fuerza en el lugar que le parezca y obre si le conviene de acuerdo con sus compañeros y amigos. Le deseo felicidad y que mande como guste a su amigo y Compatriota Afectuosísimo.

(Asignado) José Maria Flores

Nota El Coronel Lagos nuestro amigo se pone a la cabeza del movimiento en favor de la Paz y en contra la Guerra.

Es copia.

Está conforme:

Pontes

ofício • 10 dez. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 68

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 10 de Dezembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Ao ofício em que levei ao conhecimento de V. Exa. a demissão do ex-Governador Alsina, tenho a acrescentar que os cabeças do movimento General Flores e Coronel Lagos não se contentam com aquele ato. Parece que exigem a dissolução da Sala, ou pelo menos a eliminação de algum de seus membros, a extinção da Guarda Nacional, a deportação de Alsina, de Mitre, e de outros, e a elevação de Flores ao posto de Governador. O Governador Provisório e a Sala têm querido entrar em alguma convenção. Diversas comissões têm sido mandadas aos Chefes das forças sitiantes. Nenhum resultado definitivo creio que tenha havido. Ontem pelas nove horas da noite me avisava pessoa competente de que a última Comissão apenas tinha podido alcançar uma suspensão de armas que coloque as forças sitiadoras em linhas designadas de maneira que se evite uma colisão até chegar-se a um ajuste, se isto é possível. Entretanto, o Governo Provisório parece animado do desejo de fazer uma resistência que muitos julgam inútil. Sob o número 1º encontrará V. Exa. incluso um exemplar do Decreto de 8 do corrente, chamando toda a população às armas. É natural que o Artigo 2º deste Decreto chame particularmente a atenção de V. Exa. Está esse Artigo concebido de modo que compreende os estrangeiros; e eu teria pela minha parte protestado contra ele, se não fosse informado de que nas participações oficiais o tinham eliminado em consequência das instâncias que para isso fizeram algumas das pessoas ultimamente chamadas pelo Governador para aconselhar.

Sob o número 2º, porém, encontrará V. Exa. outro Decreto de ontem em cujo Artigo 2º se faculta aos estrangeiros o tomar armas para conservação da ordem pública. Tenho resolvido aconselhar aos súditos Brasileiros toda a cautela e prudência necessária em tão delicada conjuntura; e o farei nos termos em que vou exigir do Cônsul do Brasil que pela sua parte o faça conforme V. Exa. verá da inclusa cópia designada com o número 3º.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo I]

[Anexo II]

[Anexo III]

cópia / reservado

Ilmo. Sr.,

Tomando na devida consideração as disposições do Artigo 2º do Decreto publicado ontem pelo Governo Provisório desta Província, disposições que facultam aos estrangeiros na presente conjuntura o empunhar as armas para conservar a ordem pública, julguei de minha obrigação participar a V. Sa. que estou deliberado a aconselhar aos nossos compatriotas que se abstenham de praticar atos de natureza tal, que possam ser traduzidos como contrários à neutralidade rigorosa que todos os estrangeiros devem guardar no meio das dissensões que afligem atualmente a Província de Buenos Aires, sem que por isso se julguem inibidos de lançar mão dos meios convenientes e legais para defesa e segurança de suas pessoas e propriedades, ao mesmo passo que devem ter toda a confiança para este fim no zelo e atividade das Autoridades Brasileiras que tomam a tal respeito as providências que estão ao seu alcance. Se neste sentido quer V. Sa. pela sua parte igualmente aconselhar aos nossos concidadãos, eu penso que fará mais um serviço; e estou seguro de que V. Sa. procederá de modo que não desperte a animosidade daqueles que de um ou outro lado desejam ver os estrangeiros comprometidos nas suas querelas.

Deus Guarde a V. Sa.

Legação do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 10 de Dezembro de 1852.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. Sr. João Carlos Pereira Pinto

Cônsul-Geral do Brasil na Confederação Argentina

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta²⁰⁰ • 14 dez. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Agora sei que vai partir para o Rio de Janeiro um navio, e aproveito a ocasião para mandar não toda a correspondência que está pronta, mas somente uma segunda via da participação que fiz a V. Exa. da demissão de Alsina. O movimento que contra este se tinha manifestado, e que o derrubou, ainda continua. A Cidade continua a estar sitiada. O Governo da Praça e o Coronel Lagos, que parece estar agora, e não Flores, à frente da gente de fora, têm estado em ajustes sem chegar a nada de definitivo. Muito receio que entrem à força, e que tenham lugar algumas cenas de desordem e anarquia, posto que Lagos escreveu ao Cônsul Pinto, dando-lhe segurança de que as casas de estrangeiros serão respeitadas. O movimento é Federal; geralmente se tem crido que é Federal-Rosista, mas agora parece ter tendências Urquizistas. Quem é capaz de saber o que tal gente quer de um e de outro lado?

Não tenho tempo para mais do que para confessar-me de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 14 de Dezembro de 1852.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²⁰¹ • 16 dez. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 16 de Dezembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Depois de haver escrito o Memorandum incluso, me veio à mão o número 205 do Progresso publicado hoje, e em face dos documentos oficiais, que neste periódico foram estampados, me parece que se devem fazer correções essenciais à exposição do Sr. Hood pelo menos em quanto ao espírito do movimento, que em vista dos tais documentos se me antolha Urquizista. Entretanto, o Memorandum corrigido assim pelo periódico dá talvez a ideia mais aproximada do verdadeiro estado atual das coisas; mas cumpre observar que as disposições para a defesa da Cidade continuam; que os espíritos exaltados não querem composição; que apesar disso muitos não têm confiança em todos os defensores da praça, e que se começa já a sentir falta das coisas necessárias para a vida, ao mesmo passo que diariamente sobe o preço de todas as coisas. Em dez meses tem havido em Buenos Aires dez Governos. Se as coisas continuam do mesmo modo, e se cada dez meses há um sítio, os diplomatas, que são obrigados a viver de soldo calculado para circunstâncias normais, ficarão certamente perdidos em quanto a finanças. Que amável é este Rio da Prata. Pela minha parte, porém, há de mais a mais a circunstância agradável de viver em um dos extremos da Cidade, e de ter por isso ouvido já de muito perto os tiros, e de ter visto algumas guerrilhas. Sei que me resta o recurso da viagem ao Paraná, que aliás não será uma viagem de prazer, mas não vejo ainda realizada a hipótese em que devo fazê-la, nem aparece o prometido vapor. Voltando, porém, propriamente às coisas de Buenos Aires, direi que as esperanças do Governo de Pinto estão hoje nas promessas de D. Pedro Rosas²⁰², e na inteligência com um dos chefes que acompanham a Lagos, de maneira que os Unitários estão confiados a um Rosas e a um ato mais de perfídia. Pelo que respeita, porém. a Urquiza, diz-se que há carta dele datada da Estância de S. José em 12 do corrente; que tinha licenciado a gente; e que Hornos e outros lhe tinham sido entregues. Neste caso os tratados de Pujol com o Governo de Buenos Aires não eram coisa séria!

Terminarei lamentando segunda vez a falta de um vapor tão necessário na presente conjuntura.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

Memorandum – reservado

Informado pelo Cônsul do Brasil de que os Cônsules Inglês, Americano e Francês tinham ido ao acampamento do Coronel Lagos com o fim de responder verbalmente à circular de 11 de Dezembro corrente pela qual o mesmo Coronel havia comunicado ao Corpo Consular as ordens que tinham dado para que sejam respeitadas as casas dos estrangeiros no caso de que as forças sitiantes tenham de entrar na Cidade com as armas em punho, entendi que deveria averiguar qual tinha sido com efeito o verdadeiro fim daquela visita ao mencionado acampamento; e com este objeto enviei ao Sr. Gore uma carta confidencial, rogando-lhe que me dissesse se na verdade o Sr. Hood tinha ido ao acampamento, qual o motivo de sua ida, e se este passo tinha sido autorizado pelo dito Sr. Gore. Pela minha parte estava até certo ponto autorizado a fazer esta pergunta, pois que o Sr. Gore me tinha espontaneamente prometido não fazer coisa alguma de importante sem que m’o comunicasse. Respondeu-me, porém, o Sr. Gore que me enviaria o Sr. Hood; e o Sr. Cônsul Hood veio ontem mesmo a esta Legação, e me deu pouco mais ou menos as seguintes explicações.

Parece que o Governador Pinto havia manifestado alguns desejos de que Agentes estrangeiros procurassem chegar a um ajuste entre os Chefes das forças sitiantes e as Autoridades da praça de Buenos Aires. Estes desejos tinham sido manifestados ao dito Sr. Hood e ao Sr. Graham, Cônsul dos Estados Unidos da América, e se lhes tinha feito observar que para esta comissão pareciam mais a propósito alguns membros do Corpo Consular do que do Corpo Diplomático. A questão era toda provincial; e mais afetava interesses comerciais do que as relações políticas ou diplomáticas. Neste sentido, pois, os Srs. Hood e Graham aceitaram a comissão, tomando por pretexto para ir ao acampamento a resposta verbal de que se falou no princípio deste Memorandum. Chegados ali, e encetada a matéria, lhes deu Lagos conhecimento da Nota pela qual já tinha feito proposições ao Governador Pinto. Principia Lagos nesta Nota por fazer uma justificação do movimento atual; congratula-se pelos dois resultados já produzidos pelo movimento, isto é, pelo desaparecimento de Alsina da cena política, e pela cessação da guerra injusta que se fazia a Províncias da Confederação; e se oferece a prestar obediência ao atual Governador Pinto e a reconhecer a legitimidade da Sala de Representantes debaixo das considerações de que esta há de eleger Deputados ao Congresso reunido em Santa Fé, de que há de dar uma anistia completa e cabal, por todos os sucessos políticos anteriores, de que todos os Chefes e mais oficiais serão conservados em seus respectivos postos e de que serão pagas as dívidas contraídas.

Quando os Srs. Hood e Graham partiram para o acampamento já tinham notícia de que as proposições do Coronel Lagos tinham sido rejeitadas pela Sala. Explicou então Lagos que o seu reconhecimento da legitimidade da Sala tinha sido oferecido na suposição de que esta se constituiria em recesso²⁰³, isto é, que suspenderia as suas funções com o fim de ser revogada na sua metade, conforme uma lei a que fez referência. Acrescentou Lagos que se a Sala procedesse deste modo e desse ao governo Pinto amplos poderes, nomeando este a Ministério dentre vários indivíduos indicados por ele, Coronel Lagos, lhe parecia que se poderia fazer cessar o movimento. Os indivíduos indicados são D. Lourenço Torres²⁰⁴, D. Baldomero García²⁰⁵, D. Manuel Iriarte, o General Guido, D. Filippe Arana²⁰⁶, e outros. Com estas declarações voltaram os Sr. Hood e Graham. Parece ao Sr. Hood que, apesar da oposição do General Pacheco, se há de chegar a um ajuste; e debaixo do segredo com que me relatou quanto vai expendido, me prometeu pôr-me ao corrente de quanto mais ocorresse a este respeito.

Até aqui se compreende a narração do Sr. Hood. Cumpre, porém, notar que, segundo a opinião deste cavalheiro, o movimento de Lagos é totalmente Federal-Provincial sem alguma arrière-pensée²⁰⁷ com relação a Rosas ou a Urquiza. Muito é com efeito para desejar que não haja ideias de restauração. O empenho de fazer renovar a Sala, como disse, e o de impor um Ministério composto de Rosistas conhecidos, o favor com que mashorqueros²⁰⁸ famosos tomam parte ativa no movimento, a simpatia que por eles mostram todos os amigos do sistema de Rosas, e outras circunstâncias, não deixam de dar bastante força à opinião dos que se persuadem de que os amigos do general Urquiza podem ser burlados, quando queiram dar ao movimento a direção que lhes convém.

Buenos Aires, 16 de Dezembro de 1852.

ofício • 21 dez. 1852 • ahi 205/2/20

Nº 71

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 21 de Dezembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Um dos tiros de canhão disparados ontem pelas forças do comando do Coronel D. Hilario Lagos contra os defensores da Cidade passou por cima dos edifícios inferiores, que fazem parte da Casa desta Legação, e levou o tubo da chaminé da mesma casa.

Estou persuadido de que a casa da Legação não foi propriamente o alvo a que se atirou; mas o caso é bastante grave para que se deixe de pedir explicação dele; e por isso escreverei hoje ao Coronel D. Hilario Lagos nos termos constantes da inclusa cópia designada com o número 1º.

Sob o número 2º, porém, encontrará V. Exa. também cópia do ofício que nesta data endereço ao Comandante em Chefe da Divisão Naval Brasileira surta nas águas do Prata.

É muito para lamentar que na atual conjuntura não haja um Vapor pelo menos à disposição desta Legação.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 1

cópia

Participo a V. Sa. que um dos tiros de canhão disparados ontem pelas forças do comando de V. Sa. passo por cima dos edifícios inferiores, que fazem parte da casa da Legação do Brasil, e levou o tubo da chaminé da mesma casa.

Os princípios de Direito das Gestes com relação aos Representantes dos Governos e Potências Estrangeiras, a perfeita neutralidade das Autoridades e Súditos Brasileiros na atual conjuntura, as promessas que V. Sa. espontaneamente fez ao Sr. Cônsul-Geral do Brasil, de que no caso de entrar à força d’armas dentro da cidade faria respeitar a vida e a propriedade dos Súditos de S. M. o Imperador, Meu Augusto Soberano, e outras circunstâncias que escuso referir, me autorizam a esperar que V. Sa., acerca do fato que acabo de indicar, se dignará fazer-me declarações que eu possa levar ao conhecimento do Governo Imperial a fim de destruir a sensação desagradável que lhe há de causar a notícia do acontecimento de que trato, e que pode talvez ser traduzido como um ato de hostilidade, aliás, não provocado.

Entretanto, também espero e confio dos sentimentos justos de V. Sa. que se tomarão todas as medidas necessárias para evitar a repetição de tais desaguisados.

Aproveito-me da ocasião para saudar a V. Sa. com o devido respeito e consideração.

Deus Guarde a V. Sa.

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 21 de Dezembro de 1852.

(Assinado) O Ministro Plenipotenciário

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. Sr. Coronel D. Hilario Lagos

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

[Anexo] Nº 2

cópia

Nº 9

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Um dos tiros de canhão disparados ontem pelas forças do comando do Coronel Lagos passou por cima dos edifícios inferiores, que fazem parte da casa desta Legação, e levou o tubo da chaminé da mesma casa.

Estou persuadido de que a casa da Legação não foi propriamente o alvo a que se atirou, mas o caso é bastante grave para não pedir explicação dele. Eu a exijo no Ofício incluso; e rogo a V. Exa. que o faça chegar ao seu destino por mão de algum dos Srs. Oficiais pertencentes às forças do comando de V. Exa.

O teor deste Ofício, porém, conhecerá V. Exa. da cópia inclusa. Se a resposta do Coronel Lagos não for suficiente, ou se de qualquer modo me indicar intenções pouco benévolas, eu não terei outro recurso mais do que protestar pelos resultados que tal procedimento deva produzir e colocar debaixo da mais imediata e eficaz proteção das Armas Imperiais a Casa da Legação do Brasil.

Disto previno a V. Exa. para que V. Exa. julgando-o assim conveniente se digne dar as providências que entender a propósito.

Deus Guarde a V. Exa.

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 21 de Dezembro de 1852.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Capitão de Mar e Guerra Jesuíno Lamego Costa

Comandante em Chefe da Divisão Naval Brasileira surta nas águas do Prata

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta²⁰⁹ • 24 dez. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 24 de Dezembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

De ofício remeto a V. Exa. a correspondência que tive com o Coronel D. Hilario Lagos, Comandante em Chefe das Forças que sitiam esta Cidade, e com o Comandante em Chefe da nossa Divisão Naval acerca da bala que veio cair sobre o edifício que eu habito.

Há na resposta de Lagos duas circunstâncias dignas de algum reparo. A primeira é dizer ele que não sabe como tiros dirigidos para o Quartel do Retiro vieram ter à casa da Legação. Daqui em rigorosa lógica poderia deduzir-se que Lagos quis insinuar que ou o tiro não chegou onde se disse, ou que foi dirigido acintemente para a casa da Legação. A primeira hipótese não poderia sustentar-se. O fato foi público e testemunhado por um grande número de pessoas. A segunda hipótese também não pode ser admitida porque nenhum motivo há para cometer tal ofensa, principalmente quando todos os partidos aqui têm sempre procurado e procuram ganhar as boas graças do Governo do Brasil. Os tiros não foram dirigidos sobre o Quartel do Retiro, mas sim sobre um canhão postado fora do Quartel no terreno adjacente ao lado esquerdo do mesmo Quartel; e uma bala disparada neste sentido, continuando a seguir a mesma linha reta podia cair ou passar, como de fato aconteceu, pela casa da minha habitação. V. Exa. verá melhor isto do papel incluso. Pela publicidade do fato, e pela dificuldade que há das comunicações para fora, tinha resolvido não fazer retificação; mas depois de ter meditado um pouco mais, creio que sempre será conveniente dizer alguma coisa ao Sr. Lagos a tal respeito.

A segunda circunstância digna de reparo consiste em que D. Hilario nada diz acerca de providências para que a casa do Ministro Brasileiro não continue a estar sujeita a incidentes tão pouco agradáveis. Pode ser que não quisesse Lagos renunciar ao seu direito de atirar tiros de canhão, direito que eu lhe não concedo com prejuízo de terceiro, e muito menos sobre terreno coberto com a bandeira Imperial; e na verdade entendo que no caso de que outra bala de canhão venha a cair sobre a Casa da Legação, os canhões dos nossos navios de guerra devem fazer cessar, se ao alcance deles está, o fogo de onde a bala tenha vindo. Entretanto, penso que tal hipótese não se dará. Os defensores da Praça fizeram colocar o Vapor Merced de modo que impedirá aos sitiadores de postar canhões de maneira que venham incomodar-me. Pelo lado de terra não há certamente a temer desajuizados desta natureza. Pelo menos não imagino que tenham de pelejar a tiros de canhão pelas praças e ruas da Cidade. O que mais temo é anarquia e desordem. Parece que são frustrados todos os esforços para uma conciliação. A comissão, que ontem foi ao campo de Lagos, nada conseguiu segundo tenho visto hoje nos periódicos. Diz-se que de um lado e outro há condições que se não podem modificar. Não as modifica Pinto porque o exaltamento da Guarda Nacional da Cidade e do partido unitário não lh´o permite. Não as modifica Lagos porque não tem o braço assaz forte para comprimir a insubordinação dos pequenos caudilhos que ostensivamente comanda. Das folhas públicas terá V. Exa. visto que D. Pedro Rosas y Belgrano foi para a campanha com o fim de operar uma reação contra Lagos, reação que neste momento reúne em si todas as esperanças dos defensores da Praça. Serão estas frustradas? Se o não são, e Lagos é destruído, governará D. Pedro Rosas? Será este um passo para a restauração? Que faz neste momento o General Urquiza? Eu vejo somente guerra civil, anarquia e depois despotismo, ou o déspota se chame Rosas ou tenha outro nome. Que gente! Que país!

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Criado e obrigadíssimo Colega.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

A – Casa da Legação.

B – Peça dos da Cidade.

C – Quartel do Retiro.

D – Canhão dos sitiadores.

E – Guerrilha dos sitiadores.

carta²¹⁰ • 27 dez. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 27 de Dezembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

O Almirante Francês Suin²¹¹ queria desembarcar toda a sua força, reunir junto de si armada toda a população Francesa existente em Buenos Aires, ser auxiliado por contingentes de todas as nações que têm navios de guerra no fundeadouro deste porto e, apoiado no Corpo Diplomático do qual dizia ele que seria o General, tomar uma posição de impor a todos os partidos com o fim de fazer respeitar a vida e propriedade de todos os estrangeiros.

O princípio de que os neutros têm direito de ser defendidos pelas forças de suas respectivas nações me parece incontestável; mas não me agradou o modo por que o Sr. Suin queria pôr a moral em ação. A posição que ele pretendia tomar, e do modo por que o desejava fazer, me parecia cheia de comprometimentos tanto para ele como para todos os que seguissem o seu sistema e, além disso, muito, e muito incerta no resultado de impor a ambos os partidos. Creio que os inconvenientes a que aludo, são óbvios, e para não mortificar inutilmente a V. Exa. direi que, apesar das instâncias do Sr. Suin, recusei sair do círculo das medidas que já tinha adotado para proteção dos súditos de S. M. o Imperador. Há nesta Legação um destacamento de Fuzileiros; há algumas praças no Consulado; e os navios de guerra Brasileiros se têm aproximado da praia quanto é possível. Têm, pois, os nossos compatriotas diversos pontos onde asilar-se no caso de que seja isso necessário, e à minha disposição e à do Cônsul estão os únicos meios de que podemos usar para tornar efetiva a proteção devida, ao mesmo passo que tenho feito saber e declarar, tanto ao Governador Pinto como ao Coronel Lagos, que as forças Brasileiras em terra não têm outro fim mais do que proteger a propriedade e a vida dos Cidadãos Brasileiros no caso de que cenas de desordem e anarquia venham em resultado da atual contenda.

Firme neste propósito não pude, contudo, resistir às instâncias de Sr. Suin para que eu, o Sr. Gore e o Sr. Benavente, únicos membros do Corpo Diplomático aqui residentes, nos reuníssemos a fim de ouvi-lo, pois que ele nada queria fazer (assim o disse repetidas vezes) sem o consentimento daquele Corpo, e principalmente sem o conselho do Ministro que representa no Rio da Prata a política sábia e justa do Gabinete do Brasil. Reunimo-nos, pois, e tive a satisfação de ver que se abraçou o mesmo andamento que eu tinha seguido. O Ministro Inglês desembarcará 50 homens para colocá-los na casa de Sir Hotham; o Almirante Francês fará o mesmo, estabelecendo também um ponto de apoio e asilo para os seus concidadãos; e o mesmo penso que farão todos os Cônsules que tenham forças de que possam dispor. Devo, além disso, notar que os Srs. Gore e Suin se encarregaram de fazer constar ao Comandante em Chefe das Forças sitiantes que todas as medidas adotadas não tinham outro fim mais do que a defesa da propriedade e vida dos respectivos súditos, guardada sempre a mais restrita neutralidade. É o mesmo que eu já tinha feito constar ao Coronel Lagos por intermédio do nosso Cônsul, como V. Exa. verá da correspondência oficial.

Parece-me que em tudo isto nada há que possa comprometer; mas quando V. Exa. não queira dar-lhe o seu praz-me²¹², eu observo que nada se escreveu, e tudo ficou em uma conferência literalmente verbal.

Entretanto, não posso deixar de lamentar que não tenhamos aqui mais força, e que tanto se demore o prometido Vapor.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²¹³ • 29 dez. 1852 • ahi 205/2/20

confidencial

Buenos Aires, 29 de Dezembro de 1852.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Na minha carta de 27 do corrente esqueceu-me notar que o Sr. Gore e o Almirante Suin tinham deliberado ir ao acampamento do Coronel D. Hilario Lagos com o fim de lhe fazer saber que o desembarque de forças estrangeiras não tinha outro objeto mais do que a proteção devida aos respectivos compatriotas. Julguei escusado ir, escrever ou mandar alguém nesta ocasião, pois que já por intermédio do nosso Cônsul, pelo que nos diz respeito, eu tinha feito saber isto mesmo ao Coronel Lagos. Foram, contudo, aqueles dois cavalheiros, Suin e Gore, e alguns Cônsules. Não obstante o salvo-conduto do Governo da praça para que o Sr. Suin o pudesse passar a linha e dirigir-se ao acampamento de D. Hilario, houve dificuldades e demora na execução desta ordem. Entende o Sr. Suin que houve nisto a intenção de demonstrar que o Governo parte nenhuma tinha neste negócio. Eu, porém, o atribuo mais ao desleixo e falta absoluta de cuidado no cumprimento de ordens, e talvez também ao desejo de fazer algum acinte ao Sr. Gore, muito aborrecido hoje pela gente da praça que o supõe totalmente nos interesses da gente de fora como ligados aos interesses de Rosas, posto que razão nenhuma tenho para pensar que tais suposições tenham fundamento justo e real. Que elas existem, contudo, é verdade; e o mesmo Almirante Francês o tem percebido.

Voltando, porém, à viagem deste e do Sr. Gore ao acampamento, direi que ontem me procurou o Sr. Suin para dizer-me o que se tinha passado; e o que vou referir é pouco mais ou menos o que ele me contou. Parece que Lagos lhes fez uma honrosa recepção, e instruído do fim da visita lhes respondeu que estimava que os Agentes Estrangeiros tivessem tomado a deliberação de fazer desembarcar tropa a fim de protegerem os seus respectivos súditos; e para dar a razão do seu dito, acrescentou que era sua intenção, no caso de entrar à força d’armas na cidade, o proteger eficazmente a vida e a propriedade dos neutros, e que neste sentido considerava as tropas desembarcadas como seus auxiliares, lamentando que num exército organizado, como as forças que ele comanda, fossem naturalmente de recear alguns atos que aliás desejaria evitar.

Depois chamou D. Hilario de parte ao Almirante; e começando por expor-
-lhe os desejos que tinha de paz, terminou por perguntar-lhe se ele, Almirante, teria dúvida em incumbir-se de dizer ao Governador Provisório debaixo de que condições ele, Coronel Lagos, estaria pronto a fazer cessar o movimento. Parece que tomadas as necessárias precauções para que a este ato se não atribuísse um caráter oficial, respondeu o Almirante afirmativamente. As condições consistem em nomear Ministros a Torres (D. Lourenço), Guido e Pacheco, e em conceder uma anistia completa. Estas condições foram comunicadas também verbalmente ao Governador Pinto, o qual respondeu que ouviria os seus Ministros. Dois dos indicados fazem parte do atual Ministério, nomeado antes de haver conhecimento destas últimas proposições de Lagos.

Encontro, porém, dificuldade em que Guido seja nomeado Ministro. Há pouco, o queriam deportar. O Almirante Francês pouca esperança tem de que seja possível uma conciliação; mas no caso de ter de dar ainda alguns passos, deseja a minha cooperação. Eu lh’a prometi, e creio que não irei contra os desejos do Governo Imperial cooperando para que haja paz. Não tenho já dado eu mesmo espontaneamente alguns passos neste sentido porque não creio sinceros os desejos de paz; porque ainda que estes depois sejam sinceros de parte dos Chefes principais dos dois partidos, muito desconfio de que não tenham força uns e outros para levar a efeito esses desejos; porque a influência que me dá o caráter de Representante do Brasil e a que me pode assegurar, como intermediário imparcial, a rigorosa neutralidade do meu procedimento não se devem gastar sem alguma probabilidade de resultado; e porque, tendo eu numa conversação manifestado a Pinto a minha disposição para concorrer, quanto em mim esteja, a pôr um termo ao deplorável estado atual de coisas, o Governador depois de agradecer a segurança que lhe dava, me disse que na ocasião oportuna se aproveitaria de minha boa vontade.

Entretanto, continuarei com as comunicações que me fez o Almirante Francês. Parece que a diversas perguntas do Almirante respondeu Lagos que reconhece a legitimidade do Congresso reunido em Santa Fé e a legalidade dos atos praticados pelo mesmo Congresso; que para ele, Coronel Lagos, o General Urquiza é o Chefe Supremo da Confederação, porém nunca o Governador de Buenos Aires; que reconhece o Governo do General Pinto como legítimo e a Sala como funcionando legalmente na suposição de que, em cumprimento e observância da lei, vai ser a mesma Sala renovada pela metade. Lagos mostrou ao Almirante no original parte de sua correspondência com o General Urquiza, e dessa correspondência vê-se que Urquiza aprovou o movimento de Lagos; que lhe ofereceu um socorro de três mil homens e o de sua própria pessoa; e que Lagos não aceitou. Às reflexões do Almirante acerca da conveniência que havia em ter aceitado, respondeu Lagos que o não tinha feito para não dar influência ao General Urquiza nas coisas da Província de Buenos Aires.

Note V. Exa. esta feição comum aos partidos que contendem neste país, a repugnância decidida a que Urquiza influa nos negócios Provinciais; considere-se a necessidade quase geralmente reconhecida de um governo forte, isto é, absoluto, se não despótico; observe-se a linguagem de Lagos com relação a Rosas; tomem-se em linha de conta as relações de D. Pedro Rosas com seu pai adotivo; e não se poderá deixar de concluir de tudo isto que a restauração de D. João Manuel de Rosas está não só no círculo da possibilidade, mas também no âmbito das probabilidades. Refletiu o Almirante Francês acerca da possibilidade de uma restauração; e a resposta de Lagos foi que todos tinham saído das entranhas de Rosas, que todos tinham sido seus soldados, que o que desejam é um governo forte, que dê paz e tranquilidade ao país, e que lhes assegure o gozo de seus postos e empregos. Ora tudo isto se acomoda muito bem com uma restauração; e forçoso é pensar na possibilidade deste acontecimento, e quando além das razões expendidas se está vendo que Rosistas dos mais famosos são chamados aos empregos de maior importância como D. Lourenço Torres, hoje Ministro Diretor dos negócios, e quando o Governador in petto²¹⁴ da gente da Cidade é o filho adotivo de D. João Manuel! Junte-se a isto a inexplicável apatia do General Urquiza, que parece contentar-se com que o Congresso lhe dê o título de General em Chefe dos Exércitos da Confederação, e declare que a Cidade do Paraná é a capital da Confederação enquanto dure a dissidência de Buenos Aires. Se neste momento Rosas aparecesse na Costa do Sul, creio que não lhe seria difícil empolgar o mando da Província, principalmente se ajudado fosse pelos Ingleses. As consequências de tal acontecimento para a Confederação e para as relações exteriores são óbvias. Não fatigarei, pois, a atenção de V. Exa. com reflexões escusadas.

Não tinha, porém, conhecido esta carta, quando me apareceu de novo o Almirante Francês para dizer-me que, tendo-se passado 48 horas sem que o Governador Pinto lhe tivesse dado resposta alguma às proposições de paz de que ele, Almirante, havia sido o portador oficioso, entendia que tais proposições não tinham sido aceitas e que neste sentido escreveria ao mesmo Pinto e Lagos.

Todos estes incidentes têm produzido grande efeito no ânimo de Sr. Suin, que neste momento parece tão afeiçoado aos de fora como desgostoso com os de dentro; mas eu creio que no procedimento de Lagos não tem pequena parte os receios que lhe deve causar em todo o caso o movimento de D. Pedro Rosas, que sejam quaisquer que forem suas vistas ulteriores, ameaça neste momento acometer a Lagos em defesa do partido da Cidade.

Eu sou sempre com o mesmo cordial afeto de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado,

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²¹⁵ • sem data • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Ontem recebi a carta confidencial de que V. Exa. me fez favor com data de 7 de Novembro corrente, acusando a recepção das que tive a honra de endereçar a V. Exa. a 8, 10, 12, 19 e 23 de Outubro p.p.

Diz-me V. Exa. que me não deixe tomar tanto do medo de fazer profecias. Receia V. Exa. que eu perca a atividade e o gosto com que tenho servido. Eu agradeço a obsequiosas expressões que V. Exa. com este motivo me dirige, e a honrosa segurança que me dá, de que os meus juízos continuam a merecer a confiança do Governo Imperial. Aquelas expressões, e esta segurança seriam estímulo mais que suficiente para despertar-me no caso de que o ânimo e o espírito tivessem, com efeito, decaído. Tenho sempre a mesma vontade de servir bem. Tenho sempre o mesmo zelo; mas confesso que passei por alguns momentos de impaciência e desânimo. O desapontamento completo que encontrei em Buenos Aires, os incômodos de saúde quase continuados que tenho sofrido depois da minha chegada aqui, a inquietação perpétua em que se está ex vi da instabilidade das coisas, a carência muitas vezes absoluta de dados para discorrer, tudo me fazia recear e temer que não me fosse possível prestar nesta posição os mesmos serviços que em outras circunstâncias eu tinha prestado; e daí vinha o desânimo. Estou, porém, recobrado deste penoso sentimento, e com toda a disposição para profetizar, mas que profecias se podem fazer acerca de um estado de negócios cujo aspecto é diverso de um dia para o outro? Há pouco tudo parecia favorável a Urquiza. Neste momento a expedição contra ele mandada pelo Governo de Buenos Aires, sob pretexto de restituir a Corrientes e Entre Ríos às praças que pertenciam a cada uma destas Províncias, faz mudar as probabilidades. Em breves dias quem sabe que notícias nos virão dos sucessos da expedição? Mitre, que veio pagar-me uma visita, afirmou que o território de Entre Ríos devia estar já invadido por cinco mil correntinos, mas não disse Alsina mui positivamente a St. George e a Hotham que o movimento das Forças a que acima fiz referência nada tinha de hostil? Não afirmou que nada havia nisso mais do que a restituição das praças pertencentes a Entre Ríos e Corrientes? E pode alguém duvidar de que a tal restituição é hoje e foi sempre uma expedição contra Urquiza? Ora quando Alsina, que é homem sério e grave, se mostra tão pouco sequaz das máximas de Epaminondas, como não duvidar das asserções de Mitre poeta sempre em verso ou em prosa? Parece, contudo, certo que Pujol, Governador de Corrientes, rompeu as ligações que tinha com Urquiza, e colocou sobre a fronteira uma força de 1.500 homens.

Passemos a outro assunto. A mesma pessoa, a quem devo o aviso de que algumas casas Inglesas ofereciam dinheiro a Urquiza em troco de terras no Chaco, foi perguntada por mim sobre este assunto ontem depois de ter eu lido a carta de V. Exa. a que respondo.

Confirmou a informação que tinha dado, asseverando que o agente tinha ido a bordo do Manuelita, e acrescentando que o famoso [Lafon] também tinha entre mãos uma empresa semelhante. Das primeiras notícias que tive a este respeito dei parte ao Sr. Leal, que infelizmente me pareceu não lhes dar grande importância. Contudo, é de esperar que na sua passagem pelo Paraná tenha feito alguma exploração para descobrir a verdade e a marcha deste negócio.

Entretanto, farei quanto esteja ao meu alcance para que a imprensa de Buenos Aires ponha o fato em discussão debaixo do ponto de vista conveniente.

Pelo que respeita a Derqui, e à face das nossas coisas no Paraguai, a correspondência do Sr. Bellegarde²¹⁶ com o Sr. Paranhos dará a V. Exa. as informações necessárias.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²¹⁷ • sem data • ahi 205/2/20

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. Soares de Souza,

Tenho diante de mim a Carta Confidencial de 12 de Outubro pela qual V. Exa. respondeu à minha também confidencial de 28 de Setembro p.p.; e pelo que respeita à partida do General Paz, creio ter já levado ao conhecimento de V. Exa. que Paz encontrou embaraços de parte do Governo de Santa Fé para continuar na sua missão. Entretanto, pode ser que ele tome o comando da expedição que debaixo do pretexto de restituir tropas a Corrientes mandou o Governo de Buenos Aires contra Urquiza, e que deve desembarcar no porto de Landa, território de Entre Ríos. O Governo de Buenos Aires conta com uma sublevação em Corrientes e Entre Ríos de maneira que a face das coisas ultimamente favorável a Urquiza parece agora tomar o aspecto contrário. O êxito, contudo, da expedição parece que há de ser importante, ou se malogre ou se obtenha o fim a que ela se dirige. No primeiro caso irá Urquiza por diante com a sua empresa. No segundo é natural que as Províncias tomem partido por Buenos Aires. Qual destas hipóteses é a mais provável? Não me atrevo a dizê-lo. Todas têm propaladores que porventura deixam de guiar-se pela razão para darem assenso somente a aquilo que desejam. Persuado-me, porém, de que no espaço de oito ou quinze dias deve ter ocorrido algum sucesso importante. Será para lamentar que não esteja no porto de Buenos Aires para esse tempo o prometido Vapor.

Eu sou como sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

79 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

80 John Pascoe Grenfell (1800-1869). Militar inglês a serviço da Marinha do Império brasileiro. Em 1823 acompanhou o almirante Cochrane para tomar parte nos conﬂitos regionais que se seguiram à Proclamação da Independência. Atuou no Maranhão, no Pará e em Pernambuco. Serviu na Guerra Cisplatina e, em 1836, na repressão à Revolução Farroupilha. Em 1841 foi nomeado vice-almirante e, em 1846, cônsul-geral do Brasil em Liverpool. Retornou ao Brasil na guerra contra Oribe e Rosas, e foi nomeado comandante em chefe das forças navais brasileiras no Rio da Prata. Em julho de 1852, foi nomeado para reassumir funções consulares na Inglaterra, onde faleceu. Disponível em: <https://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/grenfell-john-pascoe>. Acesso em: 24 ago. 2023.

81 Justo José de Urquiza y García (1801-1870). Governador da província de Entre Ríos desde 1841. Inicialmente aliado de Rosas, liderou o exército que o derrotou em Monte Caseros. Pelo Acordo de São Nicolau (ver 2ª nota seguinte), foi nomeado Diretor Provisório da Confederação Argentina e responsável pelas Relações Exteriores. Organizou o Congresso que em maio de 1853 sancionou a Constituição e no ano seguinte foi eleito o primeiro presidente constitucional da Argentina com mandato de 5 de março de 1854 a 5 de março de 1860, porém sem o aval de Buenos Aires.

82 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

83 Acordo firmado em 31 de maio de 1852 entre os governadores de províncias sob a liderança de Urquiza com o objetivo de estabelecer as bases da organização nacional argentina após a derrota de Juan Manuel Rosas. Disponível em: <https://museodelacuerdo.cultura.gob.ar/noticia/que-es-y-por-que-se-celebra-el-acuerdo-de-san-nicolas/>. Acesso em: 21 ago. 2023.

84 Anotação a lápis, ilegível, no cabeçalho.

85 O discurso de apresentação de credenciais foi previamente entregue ao ministro das Relações Exteriores, conforme ofício datado de 17 de junho.

86 A Batalha de Monte Caseros definiu, em 3 de fevereiro de 1852, a derrota de Juan Manuel Rosas por uma aliança entre o governo brasileiro e forças uruguaias, provinciais e de exilados argentinos. Ver Cadernos do CHDD, ano XX, n. 38, 1º semestre 2021, p. 335.

87 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

88 O Tratado de 15 de maio de 1852 foi firmado pelos ministros plenipotenciários dos governos brasileiro e uruguaio, respectivamente, Honório Hermeto Carneiro Leão e Florentino Castellanos. O também chamado Tratado de Modificações, como seu nome diz, instituiu duas modificações ao Tratado de Limites de 12 de outubro de 1851. Na primeira, alterou o §1º do art. 3º, restabelecendo o princípio do uti possidetis e com isso alterando parte da linha de limites traçada anteriormente entre o Chuí e o rio Jaguarão; e, na segunda, mudou o art. 4º do tratado anterior com a cessão pelo governo imperial ao Uruguai das meias léguas de terras às margens dos rios Cebolatí e Tacuarí, que antes lhe haviam sido concedidas. Em vista da forte rejeição do governo uruguaio e do Partido Blanco ao sistema de tratados, o governo imperial estava disposto a aceitar estas alterações, mas somente e na condição de que fosse reconhecida a plena vigência de todos os outros tratados assinados em outubro de 1851. (Cf. EUGÊNIO, A.S.; ROCHA, L.V.C.; SOUZA, D.C. “A missão Paranhos em Montevidéu: a influência brasileira no Prata”. In: Cadernos do CHDD, ano XXI, nº 40, 1º sem. 2022, p. 25-37).

89 Cópia anexa ao ofício nº 07, 3ª Seção, de 28 junho de 1852.

90 Grifo no original.

91 Anotação no verso da 2ª folha da carta, margem superior: “Respondida em 28 de Julho 1852”.

92 Alejandro Vicente López y Planes (1784-1856). Escritor e político, sucedeu interinamente Bernardino Rivadavia entre julho e agosto de 1827 como presidente das províncias Unidas do Rio da Prata. Foi governador de Buenos Aires, também interino, entre a derrota de Rosas e a nomeação de Urquiza (entre fevereiro e julho de 1852). É autor da letra do hino nacional argentino.

93 Manuel Guillermo Pinto (1783-1853). Militar ativo desde as lutas de independência, participou da conspiração de Buenos Aires contra Urquiza e, após o levante de 11 de setembro de 1852, foi nomeado governador da capital por dois breves períodos (set./out. 1852; dez./jun. 1853).

94 Bartolomé Mitre (18211906). Político, escritor e militar argentino. Durante o governo Rosas, exilado, foi soldado e jornalista no Uruguai, Bolívia, Peru e Chile. Após sua queda, regressou à Argentina, liderando o levante da província de Buenos Aires contra o sistema federal de Urquiza. Derrotado na guerra civil de 1859, venceu a Batalha de Pavón (1861), quando Buenos Aires se reincorporou à Confederação Argentina, aceitando a Constituição de 1853. Em 1862 foi eleito presidente, unificando o país. Durante seu governo, organizouse a administração da Justiça e iniciouse a Guerra do Paraguai com o Brasil e Uruguai. Fundador do periódico La Nación.

95 Valentín Alsina (18021869). Advogado, jornalista e político argentino. Deputado, foi preso no período de Rosas. Ao fugir, aderiu à causa uruguaia e em 1853 lutou na defesa de Montevidéu. Com a queda de Rosas foi ministro do Governo e mais uma vez preso, dessa vez sob Urquiza. Partidário da causa autonomista, em 1857 foi governador de Buenos Aires, vindo a renunciar em 1859, quando a província retornou à Confederação, após a Batalha de Cepeda.

96 Dámaso Simón Dalmacio Vélez Sarsfield (1800-1875). Político e jurista, opôs-se ao pacto de S. Nicolau. Ocupou cargos públicos em Buenos Aires e elaborou o código de comércio que seria adotado pela República Argentina, bem como o código civil vigente de 1871 a 2015.

97 Luis José de la Peña (1796-1871). Nascido em Buenos Aires, manteve atividades políticas e docentes entre esta e a capital uruguaia. Aliado de Urquiza, em abril de 1852 foi nomeado ministro de Relações Exteriores da Confederação Argentina. Disponível em: <https://dbe.rah.es/biografias/71654/luis-jose-de-la-pena>. Acesso em: 21 ago. 2023.

98 José María Paz (1791-1854). Militar ativo desde as guerras de independência, participou dos principais conflitos do período, incluindo a Guerra da Cisplatina. Detido em combate no início do governo de Rosas, esteve preso durante a década de 1830. Liberto no início da década seguinte, retomou o comando de tropas em lutas das províncias, chegou a ocupar Entre Ríos e organizou a defesa de Montevidéu contra o sítio de Oribe e Rosas. Daí retirou-se da vida pública por alguns anos, refugiando-se no Rio de Janeiro. Após o movimento de 11 de setembro de 1852, foi enviado pelo governador Manuel G. Pinto em missão de atrair as províncias do interior para a causa de Buenos Aires (ver carta confidencial de 2 out. 1852, AHI 205/2/20). Quando Hilário Lagos estabelece o sítio desta capital, Paz é nomeado ministro da Guerra, responsável por organizar sua defesa.

99 Anotação no cabeçalho: “Respondida em 19 de Julho de 1852”.

100 Tratado que deveria substituir a Convenção de Paz de 1828 entre Brasil e Argentina.

101 Diógenes José de Urquiza (1825-1904). Uruguaio, filho de Justo José de Urquiza, advogado e político. Em 1851 foi nomeado agente comercial de Entre Ríos na República Oriental do Uruguai. Como representante da província, assinou o tratado de 21 de novembro daquele ano que selava aliança com Corrientes, Brasil e Uruguai.

102 Cavaleiro de Saint-Georges, de quem não encontraram informações biográficas, era ministro de Napoleão III e plenipotenciário especial que em 10 de julho de 1853 assinou em San José de Flores com Salvador M. del Carril, representando a Confederação Argentina, o tratado que estabelecia a livre navegação dos rios Paraná e Paraguai. (SOARES, Álvaro Teixeira. Diplomacia do Império no Rio da Prata (até 1865). 2ª ed. Brasília: FUNAG, 2021, p. 127).

103 Charles Hotham (1806-1855). Militar e político do Reino Unido. Em 1845 comandou a esquadra que no rio Paraná, com a ajuda da França, derrotou os argentinos sob o comando de Rosas. Em 1852 foi nomeado para negociar um tratado comercial com o Paraguai. No ano seguinte foi nomeado vice-governador de Victoria, na Austrália.

104 Grifo no original.

105 José Maria da Silva Paranhos (1819-1880), posteriormente Visconde do Rio Branco. Diplomado em ciências matemáticas, lecionou na Escola Militar. Colaborou nos jornais Correio Mercantil, O Maribondo, Jornal do Commercio e O Novo Tempo. Teve grande atuação na política e na diplomacia. Foi ministro da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e da Fazenda. Apresentou o projeto da Lei do Ventre Livre, para a extinção gradual da escravidão no Brasil. Realizou a reforma judiciária, o primeiro recenseamento geral do país, além de obras como a inauguração do cabo submarino e melhorias urbanas no Rio de Janeiro. Exerceu as funções de secretário na missão especial no Rio da Prata, sob as ordens do Marquês de Paraná (1851) e, depois, ministro residente, chefe de legação e enviado especial em missões nas repúblicas da Argentina, do Uruguai e Paraguai. (Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 25-424; Idem, ano XXI, n. 41, 2º semestre 2022, p. 27-400).

106 Pedro de Angelis (1784–1859). Jornalista, historiador e político napolitano. Serviu no exército napoleônico durante a ocupação de Nápoles. Em 1827, chegou a Buenos Aires, foi responsável pela Imprenta del Estado, e fundou os jornais, El Conciliador e El Lucero. Admirador de Rosas, publicou, em 1833, El Restaurador de las Leyes. Esteve brevemente no Rio de Janeiro quando da queda de Rosas. Foi cônsul-geral do Reino das Duas Sicílias na Confederação. Membro de diversas sociedades históricas, geográficas e filosóficas. Escreveu a Colección de Obras y Documentos relativos a la Historia Antigua y Moderna de las Provincias del Río de la Plata. (Buenos Aires: Imprenta del Estado, 1836. 6 v.). Esta e outras de suas obras constam da coleção da Biblioteca Histórica do Itamaraty. Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 248-250; 291-292; 374-375.

107 José da Costa Carvalho (1796-1860). Visconde, depois Marquês de Monte Alegre. Compôs a regência trina na primeira metade da década de 1830 e foi presidente do Conselho de Ministros entre outubro de 1849 e maio de 1852. Ver CARVALHO, José da Costa (Visconde de Monte Alegre. Relatório apresentado à assembleia geral legislativa na quarta sessão da oitava legislatura pelo ministro e secretário d’Estado dos Negócios do Império. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1852. Disponível em: <http://ddsnext.crl.edu/titles/100#?c=0&m=20&s=0&cv=1&r=0&xywh=-1260%2C-1%2C4231%2C2985>. Acesso em: 18 ago. 2023.

108 SOUZA, Paulino José Soares de. Relatório da repartição dos Negócios Estrangeiros do anno de 1851 apresentado à assembleia geral legislativa na 4ª sessão da 8ª legislatura. Rio de Janeiro: Typ. Universal de Laemmert, 1852. Disponível em: <https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/colecoes-historicas/relatorios-do-ministerio>. Acesso em: 24 jan. 2023.

109 “Em fevereiro de 1846 é nomeado Encarregado de Negócios e Cônsul-Geral não residente no Paraguai, o Conselheiro Leonardo de Sousa Leite e Azevedo, Barão de Sousa, com residência em Buenos Aires até finais de 1852; em Montevidéu a partir de 1852; acreditado também nas Repúblicas da Argentina e do Uruguai”. Disponível em: <https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=482:paraguai&catid=119:relacoes-diplomaticas>. Acesso em: 18 ago. 2023.

110 Imperial Ordem da Rosa, instituída em outubro de 1829 pelo imperador D. Pedro I em memória de seu matrimônio com a princesa Amélia de Leuchtenberg.

111 Grifo no original.

112 Grifo no original.

113 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

114 Anotado no topo da página: “Respondida em 11 Agosto”.

115 Robert Cumming Schenck (1809-1890). “Eleito deputado federal pelo Partido Whig em 1843, foi reeleito para mais três mandatos (1843-1851). Fez amizade com Daniel Webster e John Quincy Adams, que apreciaram sua ajuda no combate à gag rule (regra da mordaça), pela qual os congressistas sulistas procuravam suprimir petições abolicionistas. Depois da morte de sua esposa, pediu ao presidente Millard Fillmore um posto diplomático e foi nomeado ministro no Brasil (1851-1853). De regresso aos Estados Unidos, aderiu ao Partido Republicano e foi general-de-brigada durante a guerra civil”. Cf. RAFFAELI, Marcelo. A Monarquia e a República: aspectos das relações entre Brasil e Estados Unidos durante o Império. Rio de Janeiro: [Brasília]: CHDD/FUNAG, 2006, p. 42.

116 Tomás Guido (1788-1866). Militar, diplomata e político argentino. Em 1810 levou a San Martín plano para a independência do Chile e do Peru. De 1817 a 1820 foi adido no Chile; em 1823, ministro no Peru; em 1826, inspetor de Armas; em 1827, ministro da Guerra. Enviado extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro de 1841 a setembro de 1850. (TOMAS Guido. La Gazeta Federal, 2020. Disponível em: <http://www.lagazeta.com.ar/guido_tomas.htm>. Acesso em: 4 jun. 2020).

117 Florentino José Castellanos (1809-1866). Jurista, diplomata, político e professor uruguaio. Foi presidente da Academia de Jurisprudência, deputado, professor de direito internacional e reitor de 1852 a 1854. Em 1852, sob Giró, foi ministro dos Negócios Estrangeiros. Com Venâncio Flores reviu os códigos civil e comercial, e finalizou o tratado com a Grã-Bretanha. Disponível em.: <https://dbe.rah.es/biografias/44121/florentino-jose-castellanos>. Acesso em: 20 ago. 2022.

118 José Antonio Virasoro Corrales (1815-1860). Militar e governador. Fez carreira militar durante os diversos conflitos internos da Confederação Argentina ao lado das tropas de Urquiza. Era irmão mais novo de Miguel e Benjamín Virasoro. Foi eleito governador da província de San Juan, mas foi assassinado no exercício do mandato. Benjamín Juan Virasoro Corrales (1812-1897). Militar e governador argentino. Assumiu o comando da família Virasoro e participou ativamente dos conflitos internos da Argentina, mas principalmente de Corrientes, sendo governador da província de 1847 a 1852. Assumiu esse governo após uma breve gestão de seu irmão Miguel Julián de los Reyes Virasoro Corrales (1806-1851).

119 Juan Pablo López “Mascarilla” (1792-1886). Militar e político argentino. Influente na província de Santa Fé, foi governador da mesma província em três oportunidades de 1838 a 1842, em 1845 e de 1856 a 1858. No início da década 1850 estava inteiramente envolvido na oposição a Buenos Aires e ao coronel Lagos, participando de batalhas e revoluções.

120 Sobre a chegada dos plenipotenciários a Montevidéu ver ofício reservadíssimo nº 01, de 04/07/1852, da legação imperial no Uruguai publicado no Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º sem. 2022, p. 88-96.

121 Sobre José André Lamas Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º sem. 2022, p. 75; 95-96; 119-124.

122 Juan Francisco Giró (1791-1863). Ministro, deputado e político uruguaio pelo Partido Blanco. Com a morte de Garzón foi escolhido candidato a presidente para redirecionar o Uruguai após o fim da sangrenta guerra civil que assolou o país entre 1839 e 1852. Eleito, permaneceu na presidência de 1852 a 1853; e, sem condições de governar e acossado por Venâncio Flores, ministro da Guerra e Marinha, renunciou. Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 7-424.

123 Ver carta confidencial datada de 23 jul. 1852. In: Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º sem. 2022, p. 96.

124 Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846). Filósofo e político português. Ingressou na carreira diplomática em 1798. Veio ao Brasil para acompanhar a família real portuguesa em 1810, onde foi nomeado oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros e da Guerra. Permaneceu até 1821 na corte brasileira e desenvolveu grande parte de sua obra teórica nesse período. Durante a Independência do Brasil era o responsável diplomático de Portugal. Foi eleito deputado em 1842 e presidiu a comissão parlamentar a partir de 1844.

125 John Strother Pendleton (1801-1868). Foi encarregado de negócios dos Estados Unidos no Chile entre 1842 e 1844. Apresentou credenciais como encarregado de negócios na Confederação Argentina em setembro de 1851. Disponível em: <https://history.state.gov/departmenthistory/people/pendleton-john-strother>. Acesso em: 18 ago. 2023.

126 Anotado à lápis no cabeçalho: “Inteirado e que averigue bem o quanto se diz no extrato incluso a respeito do Adido e me informe confidencialmente sobre ele, tomando no entretanto as convenientes cautelas, porquanto a ser verdade o que se diz no dito extrato, não poderá continuar no serviço”.

127 Eduardo Acevedo Matunana (1815-1863). Jurista e político uruguaio pertencente ao Partido Nacional. Redigiu um projeto de Código Civil em 1851 que serviu de base para o que foi sancionado em 1868. Exilado em Buenos Aires desde 1852, redigiu o Código de Comércio para a República Argentina. Em 1860 voltou ao seu país; foi ministro das Relações Exteriores.

128 Anotado no fim do documento “Respondida em 11 de Agosto de 1852”.

129 Felippe José Pereira Leal (1812-1880). Diplomata e historiador, foi sócio correspondente do IHGB. “Serviu como adido de legação no Uruguai (1843), Estados Unidos (1845), Paraguai (1852), Nova Granada (1855), Equador (1855), Espanha (1859) e Itália (1862). Promovido a ministro residente em 1863, foi transferido para a Argentina, onde permaneceu até 1867, quando, elevado a enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, serviu, sucessivamente, na Venezuela (1867), Peru (1869), Paraguai (1874) e Chile (1876), aposentando-se em 1878. Firmou, em nome do governo imperial, diversos atos diplomáticos e foi o negociador do Tratado de Limites e Navegação Fluvial firmado pelo Brasil em 1859 com a Venezuela”. Disponível em: <https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/FJPLeal.html>. Acesso em: 18 ago. 2023.

130 Francisco José de Souza Soares de Andréa (1781-1858). Barão de Caçapava. Português, veio para o Brasil com a família real e naturalizou-se com a Independência. Militar com longa carreira e relevantes serviços prestados nas campanhas do Sul. Foi presidente de várias províncias, entre elas a do Rio Grande, de 10 de abril de 1848 a 6 de março de 1850, durante o qual eclodiu a Guerra dos Farrapos. Foi ainda chefe da Comissão de Demarcação de Limites com o Uruguai (GUIMARÃES, Argeu. Dicionário biobibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Rio de Janeiro: Edição do autor, 1938).

131 Juan Manuel Rosas (1793-1877). Governador de Buenos Aires de 1829 a 1832 e de 1835 a 1852. No segundo período assumiu como governador com poderes ditatoriais a Chefia da Confederação Argentina. A ambição de reconstruir o Vice-Reinado do Prata leva ao não reconhecimento da independência do Paraguai, à intervenção na política uruguaia e, finalmente, à Guerra contra o Brasil. Morreu no exílio em Londres. Ver Cadernos do CHDD, ano XX, n. 38, 1º semestre 2021, p. 27-31; Idem, ano XX, n. 39, 2º semestre 2021, p. 31-45.

132 “O argentino Domingo Faustino Sarmiento nasceu na província de San Juan em 1811 e faleceu em 1888 em Assunção. Foi jornalista e escritor, pertencente aos intelectuais da famosa Geração de 1837, exercendo também atividades públicas significativas: participou do Ejército Grande que lutou e derrubou o governo de Rosas, e mais tarde seria sucessivamente governador da província de San Juan, embaixador da Argentina nos Estados Unidos e presidente da Argentina”. GUAZZELLI, C. A. B. Sarmiento e seus monstros: caudilhos, deserto e violência na Argentina do século XIX. História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography, Ouro Preto, v. 4, n. 7, 2011, p. 30. DOI: 10.15848/hh.v0i7.324. Disponível em: <https://www.historiadahistoriografia.com.br/revista/article/view/324>. Acesso em: 29 ago. 2023.

133 Anotados à lápis: “9-8-52” e “Inteirado”.

134 Refere-se a Juan Francisco Giró (ver nota 44).

135 Convenção que regulou o fim da intervenção francesa no Prata. Conservou o nome do almirante Fortuné Le Prédour, comandante da estação naval francesa no Prata. Ver CÂMARA, G. W.; REZENDE, K. A. J.; SOUZA, D. C. Paulino José Soares de Souza: A gestão no ministério dos Negócios Estrangeiros e a queda de Oribe e Rosas. Cadernos do CHDD, ano XX, n. 39, 2º semestre 2021, p. 31-45.

136 Santiago Rafael Luis Manuel José María Derqui Rodríguez (1809-1867). Ministro do Interior da Confederação Argentina entre 1854 e 1860, ano em que foi eleito presidente, sucedendo a Urquiza.

137 Carlos Antonio López (1790-1862). Advogado e presidente constitucional da República do Paraguai. De 1841 a 1844 foi nomeado cônsul, compartilhando com Mariano Roque Alonso a regência do país. Em 14 de março de 1844, o Congresso reunido dissolveu o governo consular e o elegeu como o primeiro presidente constitucional da República para o período de 1844 a 1854. Reeleito duas vezes, de 1854 a 1857 e de 1857 a 1867. Morreu no cargo aos 72 anos. Foi sucedido por seu filho, Francisco Solano. (RIO Branco. Atom, 2020. Disponível em: <riobranco.anasnc.senatics.gov.py>. Acesso em: 14 jun. 2020).

138 Anotado à lápis no cabeçalho: “Fico inteirado e que recomendei a Lamego e ao Sr. Ministro da Marinha lhe recomendasse [ilegível] para o fim que indica, uma [embar]cação de [guerra] [estacio]nada em Buenos Aires.”.

139 Anotado à lápis no cabeçalho: “Queira responder que fico inteirado, e que continue a informar-me com o que lhe constar sobre a posição do General Paz, e suas disposições, e bem assim acerca dos emigrados Argentinos”.

140 Anotado no topo na página: “Respondida em 11 Setembro”.

141 Grifo original.

142 Anotação a lápis no cabeçalho do documento: “Inteirado”.

143 Juan de la Cruz Benavente (1818-1876). Político, advogado e diplomata boliviano. Foi ministro de Instrução Pública e Relações Exteriores em duas ocasiões (nov. 1854 a set. 1857 e dez. 1862 a mar. 1863).

144 Manuel Isidoro Belzu Humérez (1808-1865). Militar e político boliviano. Formado nas lutas de independência, foi presidente entre 1848 e 1855. Seu governo, inaugurado após um levante popular, foi marcado pelo apoio da população indígena e mestiça, bem como pelas seguidas conspirações e atentados contra sua vida. Em número anterior dos Cadernos do CHDD, foi editada a documentação referente à missão especial de Duarte da Ponte Ribeiro durante a presidência de Belzu (Cadernos do CHDD, ano IX, n. 16, 1º semestre 2010, p. 11-323).

145 Miguel Maria Lisboa (1809-1881). Diplomata com relevante trajetória no Império, foi o primeiro encarregado de negócios na Venezuela (Cadernos do CHDD, ano VII, n. 13, 2º semestre 2008, p. 9-354). Em 1852 retornou a Caracas em Missão Especial que abrangia também Equador e Colômbia (Cadernos do CHDD, ano VIII, n. 14, 1º semestre 2009, p. 9-455).

146 Destacado na margem esquerda do documento trecho entre “notando” a “explicações”.

147 ARENALES, José. Noticias históricas y descriptivas sobre el gran país del Chaco y río Bermejo con observaciones relativas a un plan de navegación y colonización que se propone. Buenos Aires: Imp. de Hallet y Ca., 1833.

148 Anotado no verso: “Respondida em 11 de Setembro 1852”.

149 [latim] “Sem as quais não pode ser”.

150 Anotado no cabeçalho: “Respondida em 11 Setembro”.

151 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

152 José Miguel Galán (1804-1861). Militar, colaborador de Urquiza, estava interinamente no cargo de governador de Buenos Aires quando ocorreu o levante de 11 de setembro de 1852.

153 Anotado no topo da página: “Respondida em 12 de Outubro”.

154 Grifo original.

155 [Francês] de qualquer forma.

156 [Espanhol] cais, doca.

157 Locução usada para lembrar que o vencido está à mercê do vencedor; são palavras de Breno, general gaulês, ao atirar a espada ao prato da balança em que estavam os pesos falsos com que se deveria pesar o ouro do resgate dos romanos. In: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Disponível em: <https://dicionario.priberam.org/vae%20victis>. Acesso em: 14 jun. 2023.

158 [Francês] trad.: “muitos zelosos”.

159 Anotado no topo da página: “Respondido em 12 Outubro”.

160 Anotado no topo da página: “(Resp. em 11 Outubro)”.

161 Anotado no topo da página: “(Resp. em 11 de Outubro)”. Anotação a lápis, no cabeçalho: “Não dei decisão definitiva quanto à Biblioteca”.

162 Anotado no topo da página: “(Resp. em 12 Outubro)”.

163 Reforçada.

164 Anotado no topo da página: “(Resp. em 12 Outubro)”.

165 Anotado no topo da página: “(Resp. em 7 Novembro)”.

166 Anotado no topo da página: “(Resp. em 7 Novembro)”.

167 Juan Gregorio Pujol (1817-1861). Advogado e político argentino. Em 1843, foi ministro de Guerra do governador Joaquín Madariaga, e depois ministro de Relações Exteriores do governador Benjamin Virasoro. Foi governador de Corrientes de 1852 a 1859. Nesse cargo desenvolveu intensa atividade, opondo-se à posição de Buenos Aires como principal porto comercial do país. Participou das articulações que levaram ao Acordo de San Nicolás e da elaboração do Projeto Constitucional de 1853.

168 Anotado no topo da página: “(Resp. em 7 Novembro)”.

169 Wenceslao Paunero (1805-1871). Militar e político argentino. Distinguiu-se nas guerras civis na Argentina durante o século XIX e na Guerra da Tríplice Aliança. Comandante de cavalaria uruguaia em Caseros, que derrubou Rosas e Oribe. Coronel em 1853, quando liderou a repressão às rebeliões na Argentina e contra os indígenas. Foi ministro da Guerra na presidência de Mitre. Embaixador no Brasil, faleceu no Rio de Janeiro.

170 Anotado no topo da página “Resp. em 7 Novembro”.

171 [francês] último recurso; prêmio de consolação.

172 Grifo original.

173 Anotado no topo da carta: “Resp. em 7 Novembro”.

174 Juan Madariaga (1809-1879). Líder militar de Corrientes. Antigo rival de Urquiza, lutou sob seu mando em Monte Caseros, mas participou da conspiração do 11 de setembro de 1852 que separou Buenos Aires da Confederação Argentina. Em novembro do mesmo ano, tentou convergir uma coluna com o entrerriano Manuel Hornos (1807-1871) numa tentativa frustrada de invadir a província governada por Urquiza.

175 Anotado no topo do ofício: “(Resp. em 11 Novembro)”.

176 Anotado no topo da página: “(Resp. em 11 Novembro)”.

177 Anotado no topo do documento: “(Resp. em 11 Novembro)”.

178 Idem.

179 José Ballivián Segurola (1805-1852). Militar de origem aristocrática de La Paz, foi presidente de 1841 a 1847 e faleceu em exílio, no Rio de Janeiro, a 5 de outubro de 1852.

180 Anotado no topo do documento: “(Resp. em 11 Novembro)”.

181 Antônio Paulino Limpo de Abreu (17981883). Visconde de Abaeté. Advogado, político e diplomata. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros em diversas ocasiões, inclusive sucedendo a Paulino José Soares de Souza em 1853 (Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 41, 2º semestre 2022, p. 27-400). Em 1855 seria enviado em missão especial ao Rio da Prata.

182 Anotado no topo da carta: “(Resp. em 11 de Novembro)”.

183 Há um traço marginal que começa neste ponto e se estende até “estão decididamente ao lado do Diretor”, na folha de verso.

184 “Juan Bautista Alberdi [1810-1884] foi jurista, escritor, jornalista e economista, sempre preocupado com a construção da nacionalidade de uma região que seria a atual Argentina em um dos momentos iniciais da expansão do capitalismo cujo centro de interesse era a Inglaterra. Procurou entender seu país a partir de uma perspectiva liberal, porém considerando as estruturas locais. Defendeu, no processo, a inclusão social e regional, uma melhor divisão de poder e um federalismo fiscal mais justo para a região”: BRAGA, Márcio Bobik. Juan Bautista Alberdi: o pensamento econômico de um liberal latino-americano no século XIX. Economia e Sociedade [online], 2014, v. 23, n. 1, p. 1-31. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0104-06182014000100001>. Acesso em: 25 ago. 2023. Nos anos 1860, Alberdi foi um crítico da política brasileira no Prata, que via como imperialista. BEIRED, J. L. B. Alberdi, o Brasil e a democracia na América. In: XXVII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA-ANPUH, Natal, 22 a 26 de julho de 2013. Disponível em: <http://snh2015.anpuh.org/resources/anais/27/1371349076_ARQUIVO_Alberdi,oBrasileademocracianaAmerica-2versao-JoseL.B.Beired.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2023.

185 Há um traço marginal que começa neste ponto do parágrafo e se estende até “como medio de comunicación com el mundo”, final do parágrafo seguinte.

186 Anotado à lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

187 Anotação à lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

188 Anotação no topo da primeira página “Inteirado” e da última “Respondida em 22 de Dezembro 1852”.

189 Manuela Robustiana Ortiz de Rozas (1817-1898). Filha do governador de Buenos Aires, Juan Manuel de Rosas e de Encarnación Ezcurra. Depois da morte de sua mãe, Manuelita passou a exercer funções equivalentes à de primeira-dama, acompanhando seu pai em cerimônias protocolares, recebendo embaixadores estrangeiros e representantes dos governos das outras províncias argentinas. Depois de Caseros, Manuelita seguiu seu pai no exílio em Southampton, Inglaterra.

190 Grifo original.

191 Anotação à lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

192 Ver nota 96 (Juan Madariaga).

193 Anotação à lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

194 Gualeguaychú, província de Entre Ríos.

195 Anotado na margem superior da primeira folha do documento: “(Resp. em 10 Jan.)”.

196 José Maria Flores (1800-1856). Militar argentino e líder federal que combateu sob as ordens de Juan Manuel de Rosas. Prestou serviço por oito anos no cerco de Montevidéu como chefe de uma divisão de cavalaria. Após a Batalha de Caseros, da qual se negou a participar junto com o general Pacheco, foi nomeado por Urquiza comandante da campanha do norte da província de Buenos Aires. Ao se produzir a revolução de 11 de setembro de 1852, Urquiza contava com ele como o mais firme apoio para sua campanha de recuperação da cidade. Porém Flores reconheceu o governo surgido da mesma e armou a defesa do Arroyo del Medio, contra o possível contra-ataque de Urquiza.

197 Hilario Lagos (1806-1860). Militar argentino, iniciou sua carreira em meados da década de 1820 nas campanhas contra os indígenas e na Guerra da Cisplatina. Leal a Rosas, comandou tropas federais em Monte Caseros e foi dos últimos oficiais a se render. Após a revolução de setembro de 1852, opôs-se ao governo portenho a mando das tropas da Campanha e estabeleceu o cerco que durou de dezembro de 1852 a julho de 1853.

198 Mariano Nicolás de Anchorena (1785-1856). Foi um comerciante, fazendeiro e político de vasta atuação na época de Rosas. Depois de Caseros, se afirmou partidário do general Urquiza e foi membro de um Conselho de Estado consultivo do mesmo general. Porém, depois apoiou a revolução de 11 de setembro e os governos unitários que lhe sucederam.

199 Felipe Esteban Llavallol (1802-1874). Comerciante e político argentino. Empresário bem sucedido em Buenos Aires, iniciou a atuação política no estado separatista de Buenos Aires em 1852, ocupando diversos cargos. Foi presidente da Câmara Baixa do Congresso e presidente do Senado até 1856. Foi ministro da Economia em 1854 e vice-governador de Valentín Alsina; assumiu o governo de forma breve após a derrocada de Alsina em 1859.

200 Anotado à lápis no cabeçalho: “Acuse a recepção. Recebido hoje 11 Janeiro” e “14 de dezembro 1852”.

201 Anotado no topo da carta: “(Respondida em 10 Jan.)”.

202 Pedro Pablo Rosas y Belgrano (1813-1863). Militar argentino. Filho adotivo de Juan Manuel Rosas. Somente aos 20 anos soube ser filho natural de Manuel Belgrano, cunhado de Rosas. Agregou então ao seu nome o sobrenome do pai. Foi secretário de Rosas. Com a queda de Rosas, atuou contra os indígenas e nas lutas civis da década de 1850. Permaneceu como juiz de paz e comandante militar da região de Azul. Manteve, por ordem de Urquiza, contato com Manuelita Rosas, exilada com o pai na Inglaterra. Em 1855 teve, como outros ligados a Rosas, os bens confiscados.

203 Grifo original.

204 Lorenzo José Torres Agüero (1803-1880). Advogado e político argentino. Após Caseros, se mostrou à disposição do general Urquiza e do novo governador de Buenos Aires, López y Planes. Contudo, após a revolução portenha, se uniu ao líder unitário Valentín Alsina, unindo antigos federais e unitários portenhos em oposição a Urquiza e aos federais do interior. Tornou-se ministro de Relações Exteriores da província sitiada. Foi também um dos agentes do suborno ao comandante americano John H. Coe, chefe da esquadra federal, e vários de seus oficiais, o que determinou o final do bloqueio naval de Buenos Aires e do cerco à cidade.

205 Baldomero García Alconchel (1799-1870). Advogado e político argentino, membro do Partido Federal de Buenos Aires. Apoiador de Rosas, foi juiz civil e criminal, deputado, auditor da Guerra e da Marinha e membro da Corte de Apelações. Em 1844 foi embaixador no Chile; na volta, conselheiro do governo atuando contra a intervenção da França e do Reino Unido. Com a queda de Rosas, apoiou Urquiza. Em 1853 aceitou a Constituição Argentina. Em Montevidéu apoiou Venâncio Flores.

206 Felipe Araña (1786-1865). Advogado e político argentino. Em 1828 foi deputado; em 30 de abril de 1835, secretário das Relações Exteriores da Argentina. Foi interino de Rosas nos negócios da nação. Com a deposição do chefe, em 1852, aposentou-se da vida pública. (FELIPE Arana: reseña biográfica. La Gazeta Federal, 2020. Disponível em: <http://www.lagazeta.com.ar/arana_felipe.htm>. Acesso em: 24 ago. 2023).

207 [Francês]: segunda intenção.

208 Refere-se à Mazorca, organização parapolicial que exerceu sua ação ao serviço de Juan Manuel de Rosas, associada à Sociedade Popular Restauradora, impulsionada por sua esposa, Encarnación Ezcurra. Tratava-se de uma força de choque, formada por corpos de milícias volantes com amplas atribuições repressivas.

209 Anotado no topo da carta: “(Respondida em 10 Jan.)”.

210 Anotado no topo da carta: “(Respondida em 10 Jan.)”.

211 Marie Jean Baptiste Alfred de Suin (1796-1861). Foi um oficial de Marinha francês. Tornou-se contra-
-almirante em maio de 1849 e, de 1851 a 1854, foi comandante-em-chefe da Divisão Naval Francesa no Brasil e La Plata e ministro plenipotenciário da França em La Plata. Contribuiu para a reorganização do estado de Buenos Aires após a queda do general Juan Manuel de Rosas e sua derrota em Caseros.

212 Grifo original. Sign, “apraz-me”: beneplácito; anuência.

213 Anotado no topo da carta: “(Respondida em 10 Jan.)”.

214 Locução latina que significa “no íntimo do peito”.

215 Anotações no cabeçalho “Inteirado. Sem data”, à lápis, e ao fim da carta “(Respondido em 22 de Dezembro 1852)”, à tinta.

216 Pedro de Alcântara Bellegarde (1807-1864). Engenheiro militar. Foi nomeado para a missão no Paraguai em novembro de 1848; desligou-se da posição em outubro de 1852. Em 1853 tornou-se ministro da Guerra e da Marinha no Gabinete Paraná. (SOUZA, José Antônio Soares de. A missão Bellegarde ao Paraguai (1849-1852). Brasília: FUNAG, 2020).

217 Anotações no cabeçalho “Inteirado. Sem data”, à lápis, e ao fim da carta “(Respondido em 22 de Dezembro 1852)”, à tinta.

Buenos Aires

1853

ofício • 01 jan. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 1

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 1º de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. sob o número 1º cópia autêntica da Nota que o Governador D. Manuel G. Pinto dirigiu ao Contra-Almirante Suin com data de 24 de Dezembro último, solicitando o desembarque de tropas Francesas para os fins indicados na mencionada Nota.

Sob o número 2º encontrará V. Exa. igualmente cópia autêntica da resposta que a esta solicitação deu o Contra-Almirante.

Entretanto, eu creio que já levei ao conhecimento de V. Exa. que tanto o Ministro Inglês como o Almirante Francês resolveram desembarcar somente a força necessária a fim de estabelecer pontos de apoio e de asilo para os Súditos respectivos.

É o mesmo que de nossa parte já se tinha feito de acordo com o Comandante em Chefe da Divisão Naval Brasileira e com o Cônsul-Geral do Brasil. Há um destacamento nesta Legação, e algumas praças no Consulado [ao] mesmo passo que as nossas embarcações de guerra se aproximaram quanto é possível a terra. Estas medidas, a boa inteligência em que nos achamos com os partidos contendentes em virtude da rigorosa neutralidade que tem guardado as autoridades Brasileiras, e as diligências para que essa neutralidade não seja quebrada por parte dos Súditos de S. M. o Imperador, Nosso Augusto Soberano são os meios que tenho ao meu alcance, e que tenho usado para tornar efetiva a proteção devida aos nossos Concidadãos.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 1

cópia

El Gobernador interino de la Provincia

Buenos Ayres, 24 Diciembre de 1852.

Al Señor Contra-Almirante de Suin, Jefe de la División Naval en el Brasil y el Prata,

El Gobernador que suscribe se dirige al Señor Contra-Almirante para decirle que ha llegado la oportunidad de aceptar la franca y generosa oferta que tuvo a bien hacerle de desembarcar alguna tropa en protección de sus nacionales y para evitar las desordenes que pueden hacer los hombres sublevados que rodean la ciudad; oferta que ha sido recibida con entusiasmo por esta población. En consecuencia, está dispuesto el local en que haya de alojarse la tropa francesa, y es de esperarse que ella contribuirá a impedir los males que pudiera ocasionar en la población el acometimiento de gente amotinada.

Puede, pues, el Señor de Suin dignarse el ordenar el desembarco de la tropa de su mando porque pudiera suceder que en el día de hoy o mañana, acometan los amotinados.

Dios Guarde al Señor Contra-Almirante muchos años.

(Asignado) Manuel G. Pinto

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo] Nº 2

cópia

Buenos-Ayres, 24 Décembre 1852.

Monsieur le Governeur,

Je viens de recevoir la lettre que Votre Excellence m’a fait l’honreur de m’adresser dans la matineé ; ma resolution est resteé la même: dans les limites de la plus stricte neutralité, quand un danger imminent menacera la ville, alors, d’accord avec les puissances maritimes representeés en ce moment, sur la rade de Buenos-Ayres par des navires de guerre, je debarquerai des forces pour garder les monumens publics, mantenir l’ordre et proteger tous les étrangers en leurs persones et leurs proprietés.

Je remercie Votre Excellence du local qu’elle a bien voulu faire preparer pour, au besoin, recevoir mes matelots.

Je prie Votre Excellence de vouloir bien agréer l’hommage de moi haute et respectueuse consideration.

(Signé) De Suin

Le C. Amiral, commandant en chef les forces navales françaises au Bresil et dans la Plata

Son Excellence Monsieur le Brigadier-General Dr. Manuel G. Pinto

Gouverneur et Capitaine Général etc. etc. etc. Buenos-Ayres

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

ofício • 01 jan. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 2

3ª Seção/ 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 1º de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Em relação ao que tenho tido a honra de participar a V. Exa. acerca do estado atual das coisas deste país, apenas me cumpre observar que o sítio da Cidade continua; que todos os dias há guerrilhas, e por consequência algumas vítimas cujo sangue derramado não serve ao menos para chegar a um resultado definitivo; que repetidas vezes se tem anunciado que a Cidade será decidida, e seriamente acometida pelas forças do Coronel Lagos; e que atualmente se acredita que não se tem realizado isto pelos receios que causa a Lagos o pronunciamento de D. Pedro Rosas y Belgrano em favor do Governo de D. Manuel G. Pinto, pronunciamento que passa por certo, e que talvez possa pôr em campanha uma força de três mil homens, pouco mais ou menos.

Entretanto, o General Pinto tem adotado algumas medidas de rigor como V. Exa. verá das folhas públicas; e, entre estas medidas, adotou a de fazer deportar alguns homens notáveis como o General D. Tomás Guido, o Dr. D. Francisco Pico²¹⁸, o Dr. D. Vicente Fidel López²¹⁹, e outros.

Não tem transluzido no público os verdadeiros motivos destas deportações.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta²²⁰ • 01 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 1º de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Consta-me que o Coronel Lagos tinha impedido a saída dos pequenos navios que tomam carga no chamado aqui por excelência Riachuelo. Entre estes navios havia dois pertencentes a Brasileiros. O Cônsul escreveu a D. Hilário; e este deu permissão para que os dois navios saíssem; mas agora é o Governo da Cidade, quem por um Decreto publicado nos periódicos, fecha aquele porto sem estabelecer prazo. O Cônsul faz as diligências convenientes. Se não tiverem resultado, lhe indicarei como há de obrar. Eu tenho receio de encetar a questão diplomaticamente. O atual Ministro das pretendidas relações exteriores de Buenos Aires se mostra por tal modo inclinado às medidas violentas que se entro em questão com ele, não seria difícil que ocorresse um desaguisado; mas V. Exa. esteja seguro de que obrarei com prudência e dignidade.

Eu sou de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²²¹ • 02 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 2 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Para complemento do que tive a honra de relatar a V. Exa. com data de 29 de Dezembro último acerca das palavras de paz de que se incumbira o Almirante Francês, cumpre levar ao conhecimento de V. Exa. as inclusas cópias²²² das quais se vê o pouco ou nenhum êxito das diligências do Almirante.

Notarei apenas duas coisas. A primeira consiste em que a Nota do Governador ao Almirante escrita aos 30 de Dezembro está em contradição com o que o Almirante referiu a tal respeito.

A segunda consiste em que o Almirante fala sempre do acordo e o assentimento do Corpo Diplomático; e este acordo não passa de se lhe haver dito que qualquer de nós aproveitaria a ocasião, que se lhe oferecesse, de trazer as partes contendentes a uma conciliação. Poderia dizer-se, ou fazer-se alguma coisa em contrário? Eu não o creio; mas o Sr. Suin, estimulado por um lado pelo desejo, ou pela necessidade de fazer com efeito alguma coisa, e receoso pelo outro de que o seu procedimento, qualquer que ele seja, não mereça a aprovação do seu Governo, procura um ponto de apoio. Parece que o Governo de França está cabalmente fatigado de coisas do Rio da Prata, e penso que lhe sobra razão.

Eu sou de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²²³ • 04 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 4 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O Ministro Torres, por intermédio de Consul Inglês, fez dizer ao Sr. Gore que a vida deste está em perigo; que o Governo carece da força necessária para defendê-lo; que a Guarda Nacional se acha mui exaltada contra ele porque se acredita que está em relações com os sitiadores da praça; e que posto o Governo não dê crédito a isto, contudo por evitar um escândalo, aconselha ao Sr. Gore que saia do país.

O Sr. Gore exigiu do Cônsul que lhe ponha isto por escrito; e parece que apenas se lhe dê a exposição por escrito, escreverá ele mesmo ao Governador pedindo explicação, e dirá que escreve diretamente a ele, Governador, porque não sabe oficialmente quem seja o Ministro de Relações Exteriores da Província.

É esta uma circunstância que merece atenção. V. Exa. sabe que apesar dos acontecimentos de 11 de Setembro último, Alsina tinha declarado por uma circular ao Corpo Diplomático que continuava as relações anteriores pelo que respeitasse aos negócios Provinciais. Esta mesma doutrina seguiu Mitre, que por uma circular deu parte aos Ministros Estrangeiros de sua elevação ao Ministério. Torres não tem feito participação alguma ao Corpo Diplomático, e parece tê-la feito, se não a todos, a alguns Cônsules. Parece provável que suscitada alguma questão, para evadir-se desconhecerá Torres o caráter público de qualquer dos diplomatas aqui residentes. Farei todo o possível para que se não verifique esta hipótese comigo; porém, se ela se realiza, me parece ser uma daquelas em que devo ir-me ao Paraná.

Escrevo à pressa para aproveitar a saída do Sr. Bellegarde, que de viva voz dirá o mais que eu poderia agora expor a V. Exa.

Eu sou de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício • 05 jan. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 3

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 5 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a inclusa cópia sob o número 1º da qual se vê o teor da Nota que me dirigiu com data de 24 de Dezembro último o Ministro de Relações Exteriores da Confederação Argentina acerca da neutralidade dos estrangeiros nas atuais circunstâncias deste país, e principalmente dos Súditos de S. M. o Imperador do Brasil, Nosso Augusto Soberano, e acerca do desejo do Diretor da Confederação de que eu use da influência proveniente da minha posição oficial a fim de fazer cessar as calamidades da guerra civil que afligem a Província de Buenos Aires.

Sob o número 2º encontrará V. Exa. cópia da Nota datada de hoje com a qual respondo à sobredita Nota de 24 de Dezembro p.p.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 1

cópia

Ministerio de Relaciones Exteriores de la Confederación

Paraná, Diciembre 24 de 1852.

¡Viva la Confederación Argentina!!

Al Exmo. Señor Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de S. M. el Emperador del Brasil, D. Rodrigo de Souza da Silva Pontes,

La Provincia de Buenos-Ayres, cansada de sufrir los extravíos de un Gobierno que por sí solo la había colocado en guerra con toda la Confederação [sic], ha protestado solemnemente, y en maza contra tal procedimiento; y solo aspira a restablecer la paz y la perfecta unión con las demás Provincias hermanas. No desea más que concurrir con ellas à la organización común de la nación.

V. E. conoce el programa del movimiento encabezado con este objeto por el Señor Coronel Lagos y segundado por la gran mayoría de la Provincia, según todos los documentos que se han publicado.

Nada hay en él, que pueda en manera alguna afectar los intereses extranjeros. Sin embargo, S. E. el Señor Director acaba de ser instruido con sumo pesar y de un modo autentico, que en la Ciudad de Buenos-Ayres se han armado, y toman parte en la resistencia, que un Gobierno sin autoridad moral, pretende oponer al voto del Pueblo.

Sin pretender que V. E. juzgue estas cuestiones; ni llamar su atención oficialmente, sobre ellas con tal objeto. S. E. el Señor Director me ordena, manifieste a V. E. que no ha podido ver sin sumo desagrado, que los Extranjeros se hagan parte en cuestiones puramente internas; y mucho más que pretendan sostenerlas con las armas en la mano, derramando, o contribuyendo a que se derrame sangre Argentina.

V. E. sabe que el Exmo. Señor Director, a pesar del derecho que le da su carácter, y del poder de la Nación de que dispone por voluntad de esta, no ha querido en manera alguna, que las cuestiones suscitadas desgraciadamente en Buenos-Ayres, fuesen terminadas por las armas: y lo ha esperado todo de la resolución pacífica de los mismos hijos de Buenos-Ayres y de las determinaciones del Soberano Congreso.

Esta política de paz que ha sido universalmente aplaudida, no debe ser contrariada por las que no tienen derecho a intervenir de modo alguno en las cuestiones puramente internas.

Y aunque S. E. el Señor Director confía que los Ciudadanos Brasileros no habrán faltado a los deberes que les corresponde como tales, y cuya estricta observancia es la garantía de sus derechos, espera que V. E. considere tal injerencia en cualquiera que la haya tomado, como una violación de la neutralidad, que los sujeta por lo mismo, a todas las consecuencias que la falta de un deber tan rigoroso puede acarrearles.

En consecuencia, me ordena pedir a V. E. una declaración explicita a este respecto y que ella sea hecha, sino lo ha sido ya, a todos los Ciudadanos Brasileros, a fin de que se abstengan de tomar armas, o las depongan si alguno hubiese que las haya tomado, bajo cualquiera sugestión o pretexto.

Confiando S. E. el Señor Director en la lealtad de los sentimientos de justicia y amistad del Gobierno de S. M. Imperial y en los de V. E., espera que interpondrá la influencia que le da su posición para que los desastres de la guerra cesen en Buenos-Ayres; y que querrá hacer un nuevo servicio a la amistad que une a la Confederación Argentina con el Gobierno de S. M. el Emperador, al mismo tiempo, que a la causa de la humanidad en general.

El infrascripto cumpliendo las ordenes de S. E. el Señor Director, tiene la satisfacción de reiterar al Señor Ministro los sentimientos de su particular aprecio.

(Asignado) Luis José de la Peña

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo] Nº 2

cópia

Nº 1

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 9 de Janeiro de 1853.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina, tendo chegado ao conhecimento de que fora da Cidade de Buenos Aires se propalava a notícia de que estrangeiros se armaram aqui para tomar parte na contenda, que divide atualmente os filhos desta Província, e desejoso de que tal notícia não se propalasse nas diversas Províncias da Confederação pelo que respeita aos súditos de S. M. o Imperador do Brasil, que de per si, e em virtude dos conselhos e das medidas adotadas pelas Autoridades respectivas tem conservado a mais completa neutralidade, resolveu pôr na presença de S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Confederação os documentos juntos.

O primeiro desses documentos consiste na Declaração de 11 de Dezembro último feita aos súditos Brasileiros pelo Cônsul-Geral do Brasil em consequência de ordens do abaixo assinado. Aconselha-se por essa Declaração a todos súditos Brasileiros que se abstenham de praticar atos de natureza tal que possam ser traduzidos como contrários à rigorosa neutralidade que devem guardar nas atuais circunstâncias.

O segundo daqueles documentos consiste nas instruções dadas pelo abaixo assinado ao Cônsul-Geral do Brasil, quando por este foi consultado sobre a resposta que deveria dar ao Coronel Lagos, que lhe havia escrito, prometendo de sua parte o mais completo respeito à propriedade e à pessoa dos súditos Brasileiros. O abaixo assinado se lisonjeia de que ninguém deixaria de ver nesse documento a mais exuberante prova da mais rigorosa neutralidade; mas não passará adiante o mesmo abaixo assinado sem observar que o desembarque de algumas praças dos navios de guerra Brasileiros para a casa da Legação e do Consulado, e a aproximação daqueles navios não tiveram outro fim mais do que dar à Legação e Consulado sempre, e aos súditos Brasileiros, quando num caso de anarquia procurem um asilo, a proteção devida. Este procedimento seguido por todas as Autoridades estrangeiras, que para defesa de seus próprios súditos podiam fazer desembarcar algumas forças, foi explicado pessoal e verbalmente pelo Almirante Francês e pelo Ministro Inglês ao Coronel D. Hilario Lagos, que se deu por muito satisfeito com a medida, asseverando (segundo referiu o Sr. Suin) que teria as forças desembarcadas como suas auxiliares para o fim que tinha em vista, de dar a mais eficaz proteção à propriedade e à pessoa de todos os estrangeiros.

O abaixo assinado fazendo, como disse, esta exposição, crê desvanecer toda e qualquer prevenção em sentido contrário; e lhe parece que em face do que fica expendido, será suficiente acusar a recepção da Nota de 24 de Dezembro último, que lhe foi endereçada por S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Confederação Argentina, e a cujo respeito apenas acrescentará que o mesmo abaixo assinado se julgará extremamente feliz no momento em que possa servir-se da influência, que se lhe atribui, para um fim tão santo e justo como seria o de pôr termo às calamidades atuais. Se o ensejo se oferecer, dele se aproveitará o abaixo assinado; e preencherá assim pela sua parte os votos que faz sempre o Governo Imperial pela tranquilidade e prosperidade da Confederação Argentina.

Entretanto, o abaixo assinado renova a segurança de sua elevada consideração, estima e respeito pela pessoa de S. Exa. o Sr. Ministro.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta²²⁴ • 06 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 6 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Da cópia, que vai designada com o número 1º, verá V. Exa. o teor da carta que em 23 de Dezembro p.p. me escreveu Peña, incumbindo-me de uma missão de paz. Desejaria preencher esta missão. Está ela no espírito do caráter de que o Representante do Brasil, missionário da humanidade entre bárbaros, que reciprocamente se assassinam, deve revestir-se. Creio, porém, que neste momento seriam inúteis todos os esforços para um ajuste de paz. Os homens da praça confiam em D. Pedro Rosas; e em quanto dure esta esperança, não cedem um ápice de suas pretensões. Se D. Pedro Rosas não os ilude, será Governador de Buenos Aires. Notava eu ontem ao Ministro Carreras²²⁵, que passa por Unitário, quanto a administração de D. Pedro poderia preparar a restauração de D. João Manuel. Respondeu-me que antes Rosas do que Urquiza. Está visto que o Provincialismo e a personalidade são os sentimentos mais fortes do Portenho. Entretanto, se as circunstâncias mudam, pode ser que em poucos dias esteja toda esta gente mais disposta a tratar; mas então aqueles em cujo favor propenda a balança, quererão ainda com efeito tratar?

Da cópia designada com o número 2º verá V. Exa. a resposta que dei ao Dr. Peña. Chamo a atenção de V. Exa. para o que ele diz de aliança e de comunicações de V. Exa. que tinha recebido havia poucos dias. Rogo a V. Exa. que me diga o que a tal respeito possa ter havido, a fim de que o meu procedimento vá sempre conforme às vistas do Governo Imperial.

Nesta data continua o sítio; as guerrilhas fazem vítimas diariamente; a vida se torna cada vez mais cara; e de vez em quando passa uma bala por junto da casa em que habito. Que amável Rio da Prata!

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1

confidencial

Exmo. Señor D. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ministro Plenipotenciario de S. M. I.

Paraná, Diciembre 23 de 1852.

Amigo mui querido,

Permítame V. E. que invoque los sentimientos de amistad, a más de los que ligan a la Confederación Argentina con el Imperio, para obtener la interposición de V. E. a fin de hacer cesar los desastres de la guerra, en esa harto desgraciada Ciudad.

Espero mucho de su valimiento, y del de los demás Señores Ministros Extranjeros. Garantías de todo género serán dada; y talvez podría aceptarse como termino para una solución, el que se remitan ciertas condiciones impuestas a la decisión del Congreso.

Le ruego mui encarecidamente que haciendo valer los títulos especiales que da la amistad, y la alianza de la Confederación Argentina con el Brasil, declarada subsistente por ambos Gobiernos, conforme a las comunicaciones que hace pocos días recibí del Ilmo. y Exmo. Señor Ministro del Imperio para los negocios Extranjeros, tome la iniciativa en este negocio puramente de paz.

Si V. E. cree oportuno presentar esta carta a los S. Señores Gore, y Benavente, Encargados de Negocios, y a los Cónsules Señores Van-prat, y Dunoyer, como Agentes de Potencias amigas y como amigos particulares, solo le ruego me escuse con ellos de no dirigirme especialmente por la urgencia con que despacho estas comunicaciones.

La Nación, el Exmo. Señor Director, el Pueblo de Buenos-Ayres, todos reconocerán un servicio a la paz, y al bien estar particular de esa Ciudad.

Escuse V. E. las imperfecciones que esta contenga, y cuente con el reconocimiento y amistad invariable de su sincero y constante amigo.

(Asignado) Luis José de la Peña

Está conforme:

Pontes

[Anexo] Nº 2

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Luis José de la Peña

Ministro e Secretário de Estado de Relações Exteriores da Confederação Argentina

Meu querido Amigo e estimadíssimo Senhor,

Com o prazer que me dão sempre as letras de V. Exa., recebi a carta confidencial de 23 de Dezembro último; e muito me regozijei em ver que V. Exa., incumbindo-me de uma missão de paz, faria justiça aos desejos e benevolência do Governo Imperial para com a Confederação Argentina, ao mesmo passo que mostrava conhecer os sentimentos do meu coração.

Paz e tranquilidade para estes países têm sido sempre os meus votos. Conservar sempre a mais restrita neutralidade tem sido e continua a ser o meu dever. Envidar todos os meus esforços para fazer cessar as calamidades da guerra tem sido, é, e será a minha única ambição; e para prova direi a V. Exa. que diretamente, ou indiretamente, e muito antes de receber a carta cuja recepção tenho a honra de acusar, ao Doutor Alsina, e ao General Pinto fiz constar a disposição em que me achava, e a persuasão em que estou de que quando se procure um medianeiro, o representante do Brasil tem direito à preferência. Entretanto, não me atrevi a dar passos ulteriores porque via malogrados os esforços de outros; e me parecia que os espíritos não tinham voltado ainda àquele estado de calma, que só pode produzir o ensejo próprio para a paz, quando esta não é imposta pela necessidade.

Contudo, para corresponder, como é devido, à confiança que o Exmo. Sr. Diretor, e V. Exa. colocaram em mim, ontem mesmo aproveitei a ocasião de dizer aos Srs. Torres e Carreras a missão de que desejava incumbir-me o Sr. Diretor; mas fiz somente referência à Nota de 24 de Dezembro último; e posto que não me pareça o momento atual, como disse, o mais próprio para chegar a um ajuste de paz, contudo hei de aproveitar a promessa, que se me fez, de uma conversação acerca deste importantíssimo assunto; mas para tirar algum resultado desta conversação, necessário se faz que seja V. Exa. um pouco mais explicito acerca das condições com que se poderia chegar a uma conclusão, e acerca das comunicações que V. Exa. diz ter, há poucos dias, recebido de S. Exa. o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, pois que tudo quanto sei da política do Governo Imperial com relação às dissidências interiores da Confederação Argentina ou de algumas das Províncias da Confederação se cifra na mais rigorosa neutralidade.

Aqui está, pois, o verdadeiro motivo por que me não pareceu conveniente comunicar a carta de V. Exa. às pessoas que V. Exa. me indica, e cuja cooperação, aliás, me seria de grande auxilio. Temi que as palavras de V. Exa. fossem interpretadas menos exatamente, e eu não sabia, nem sei explicá-las.

Pelo que respeita, porém, ao Sr. Gore, não seria conveniente a sua cooperação, nem possível, pois, que tem ele de retirar-se prontamente para o Paraná por motivos que naturalmente ele explicará a V. Exa.

Repetindo a V. Exa. a segurança de meus esforços para o fim justo e humano da paz, espero e rogo a V. Exa. que continue sempre a ter-me na conta de quem se preza de ser, e se confessa sempre, de V. Exa. Amigo etc.

Buenos Aires, 6 de Janeiro de 1853.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

carta²²⁶ • 08 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 8 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Ao que tive a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. com data de 4 do corrente, cumpre acrescentar que no dia seguinte fui à casa do Sr. Gore, também por convite deste, que depois da minha chegada me disse que o Ministro de Relações Exteriores recusava dar-lhe passaportes sem que ele os pedisse, mas lhe aconselhava que os pedisse, e que lhe tendo dito ele, Mr. Gore, que desejava consultar os seus Colegas, replicara o Ministro que assistiria com muito gosto a esta conversação. Avisou-se, pois, o Ministro de que nos achávamos reunidos eu, Mr. Gore, e o Sr. Benavente, únicos membros do Corpo Diplomático residentes em Buenos Aires. Veio logo o Ministro e expôs as razões que havia para exigir do Sr. Gore que saísse quanto antes do país. Estas razões são em suma as mesmas já indicadas na minha carta de 4 a que me referi. Perigo para a vida do Sr. Gore e a circunstância de ser este acreditado perante o General Urquiza, alegou o Ministro, observando que o Sr. Gore não era mais do que um diplomata transeunte por Buenos Aires. A esta última alegação notei eu que no mesmo caso me encontrava, pois que tinha sido acreditado perante o General Urquiza; lembrei, contudo, a circular de Alsina; e disse mais, que na hipótese de se querer seguir marcha diversa da que tinha seguido aquele ex-Ministro, como aliás o denotava a falta de participação oficial da nomeação dele, atual Ministro de Relações Exteriores, era necessário que a circular de Alsina fosse revogada por escrito a fim de que se pudesse dizer ao Governo Imperial por que motivo saía de Buenos Aires; e como a conversação versava em parte sobre interesses pessoais, mostrei-me pessoalmente quase indiferente a residir ou não aqui, asseverando que o único empenho que tinha de permanecer nesta Cidade provinha do desejo e da esperança de ser útil para um ajuste de paz, desejo e esperança que aumentava em vista de uma Nota, que me tinha sido enviada em nome do General Urquiza com o fim de que eu usasse da influência de minha posição oficial para chegar-se a uma conclusão que eu não podia deixar de acreditar desejada por todos.

Respondeu o Ministro que eu me achava em circunstâncias mui diversas das de Mr. Gore, que longe de inspirar desconfiança, inspirava confiança; que Mr. Gore tinha-se negado a reconhecer o Governo de Buenos Aires; e que a falta de comunicação da nomeação dele, Ministro, aos membros do Corpo Diplomático era nascida de esquecimento, filho dos muitos e mui complicados negócios a cargo dele, Ministro.

Pelo que respeita à conciliação, prometeu o Ministro conversar com os seus Colegas para depois conversar comigo; mas antes de passar adiante, direi que horas depois tive ocasião de conversar com o Ministro Carreras; e perdi toda a esperança de conciliação.

O Ministro Torres, porém, exigiu que tudo quanto se tinha dito fosse considerado como uma simples conversação entre amigos sem consequência alguma política. Pela primeira vez, porém, vi e falei com o famoso orador de Rosas, D. Lourenço Torres, hoje Ministro de um Governo que afirma detestar a administração do ex-Ditador. Pareceu-me Torres um homem verboso; em uma discussão facilmente acha recursos por que não se importa com as contradições, nem é talvez muito escrupuloso com a verdade; mas não me pareceu que seus talentos políticos estejam praticamente ao nível da posição difícil em que as circunstâncias o colocaram. É um homem que por longos anos se habituou a obedecer ao impulso de Rosas, e que hoje se não teme a mashorca, receia por extremo ofender o exaltamento patriótico da Guarda Nacional. Contudo, para dar mais uma prova de que todo o homem é um complexo de contradições parece que o Sr. Torres antes de ser Ministro do Governo da Cidade tinha conspirado em favor dos que ele agora chama amotinados de fora. Pelo menos se diz que os deportados D. Baldomero García e D. Francisco Pico eram seus cúmplices, e que fazendo-os sair do país, lhes fizera também dizer que a medida da deportação tinha mais por fim salvar-lhes a existência do que outro qualquer objeto. Como, porém, se fazem tão subitamente com êxito feliz mudanças de tal gravidade? São segredos cujas trevas não posso, nem desejo penetrar. Bastantes motivos tenho já para ser um pouco Hobbesiano acerca da natureza moral do homem.

Voltemos, porém, ao Sr. Gore. As arguições do Sr. Torres me pareciam de fundamento. Contudo, ele afirmava que não dizia tudo; que não desejava dizer tudo; que seria obrigado a dizer tudo, se o Sr. Gore mesmo não solicitasse os passaportes; e que no caso de que os passaportes fossem enviados ao Sr. Gore sem que este os solicitasse, necessário seria justificar a medida, e esta justificação (continuava o Sr. Torres) poderia prejudicar ao Sr. Gore na opinião do Governo da Inglaterra, pois que havia provas, e quando as não houvesse, não é difícil encontrar testemunhas para tudo. Note V. Exa. esta última razão: “Não é difícil encontrar testemunhas para tudo”. Pode servir-nos de pedra de toque para avaliar a moral da administração do Sr. Torres. E, entretanto, deveria um Ministro da Inglaterra ceder perante a ameaça de um processo organizado com testemunhas falsas!

A conferência, ou antes conversação terminou, pedindo Mr. Gore algumas horas para tomar uma resolução. Escreveu-me, porém, no dia seguinte que tinha resolvido aguardar que lhe mandassem os passaportes. Como sei que está a bordo do Vixen, creio que lh’os terão mandado.

Chegava aqui com esta carta, quando me entregaram o Progresso de hoje com algumas publicações oficiais acerca deste curioso assunto. A elas me refiro pois. Noto, porém, que Mr. Gore espera a chegada do Paquete, e que depois irá para Entre Ríos, e levará por consequência a Urquiza força moral, e talvez física também.

Leio agora de novo esta carta; e vejo que não está escrita com muita ordem; mas não tenho tempo, nem cabeça para reformá-la. Direi somente que o fim ostensivo do Ministro Torres na sua conversação era pedir conselho sobre o modo por que se poderia fazer sair a Mr. Gore (dada sem remédio como ele dava a necessidade de fazê-lo) da maneira mais suave, isto é, com menos incômodo e desar para ele, e menos risco de quebrar as relações com a Inglaterra. Para isto prometia o Ministro escrever de modo a Mr. Gore que este, aproveitando a ocasião de protestar contra as arguições que se lhe faziam, pedisse ele mesmo os passaportes.

Eu me eximi de dar a minha opinião a este respeito, dizendo que não podia fazer um juízo acerca da posição do Sr. Gore desde o momento em que o Sr. Torres tinha declarado que reservava para si o conhecimento de muitos fatos em que, aliás, se fundava a resolução de fazer sair da Província o Encarregado de Negócios da Grã-Bretanha; e daqui passei a fazer reflexões acima indicadas acerca da proposição de que o Sr. Gore não era mais do que um diplomata transeunte.

Vai longa esta carta. Aqui terminarei por hoje, confessando-me como sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P. S.: Desculpe V. Exa. não ser esta carta escrita de minha letra. Estou com muitas dores de cabeça; o Lemos está ausente; e a pessoa, que escreve, é de confiança. Pontes.

ofício²²⁷ • 13 jan. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 4

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 13 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Depois das minhas últimas participações nada me tem constado de importante além do que se pode ver, ou coligir das folhas públicas.

O sítio da Cidade continua; todos os dias há guerrilha; sempre caem algumas vítimas de um lado, e outro; derrama-se diariamente sangue; e não se chega a um resultado.

Entretanto, os partidos nutrem sempre esperanças. De uma parte se aguarda tudo do General Urquiza. De outra parte se aguarda tudo de D. Pedro Rosas; mas não são as informações de qualquer origem de que provenham, tão caracterizadas de imparcialidade e certeza, que possam servir de base a conjecturas acompanhadas de um grau notável de probabilidade.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta • 13 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 13 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Ao conteúdo da minha carta de 8 do corrente cumpre acrescentar que a minha contestação à asserção do Ministro Torres de que os Agentes Diplomáticos acreditados perante o General Urquiza não são em Buenos Aires mais do que diplomatas transeuntes, tinha por fim mostrar-lhe que não poderia ele obrar conforme a esta ideia sem cair em contradição com o que havia resolvido o Ministério de Alsina a tal respeito; e ao mesmo tempo lhe fazia sentir que não receava as consequências da nova política, que parecia iniciar-se com essa ideia. A resposta de Torres não foi desagradável; mas ainda não deu parte oficial de sua nomeação; e segundo parece não quer fazê-lo sem que eu lhe comunique a resposta que V. Exa. me deve ter dado à participação que eu devo ter feito a V. Exa. da circular de Alsina. A quem me fez esta insinuação, respondi que eu não podia escrever como a Ministro a um homem que oficialmente me não tinha dito que o é. Não sei, contudo, até que ponto poderei navegar entre duas águas. Bem necessito de que V. Exa. me dirija com as suas instruções. Os homens da praça querem saber se o Governo Imperial os considera Governo, ou não; e Urquiza, que os tinha desamparado, e entregue à sua sorte, vem agora ingerir-se nos negócios Provinciais como V. Exa. verá da Nota de Peña de 24 de Dezembro último. Não sei como sair deste enredado labirinto. Vejo que todos os partidos aspiram a ligar-se com o Brasil; mas a nossa, aliás, justíssima neutralidade os desanima; e D. Lourenço Torres, que está governando a lo Rosas, não temeu comprometer-se com a Inglaterra, enviando seus passaportes ao Sr. Gore. Em alguma das minhas cartas últimas expus a V. Exa. os meus temores acerca da restauração de Rosas. Se a pessoa de Rosas ainda não foi restaurada, o sistema certamente o foi na pessoa de D. Lourenço Torres, que deportou ao Dr. Pico e ao Dr. López, e nega passaporte às mulheres dos dois, impedindo-as de que se vão reunir a seus maridos; que confisca os bens de seus adversários; que cerra portos sem determinar prazo para a saída dos neutros, nem empregar forças para tornar o bloqueio legal; e que declara sem fundamento que em Montevidéu se cunha moeda falsa (papel) de Buenos Aires, e que esta moeda fazem girar os sitiantes da praça. Entretanto, não se pode conjecturar o termo deste penoso estado de coisas. Onde está Urquiza? Onde está Pedro Rosas? Por que Lagos não acomete seriamente a Cidade? Que meios tem esta de defesa? São perguntas que todos se fazem, e a que responde cada um segundo o espírito de partido de que se acha possuído. O que parece desgraçadamente mais provável é a prolongação de uma funestíssima guerra civil; mas, sendo necessário ter alguns dados mais positivos para formular melhor a política do Governo Imperial, eu me tenho lembrado de mandar o Paraense à Cidade do Paraná debaixo de qualquer pretexto a fim de descobrir campo. O Sr. Lamego concorda nisto; e creio que também o Sr. Bellegarde, que não tendo chegado a Montevidéu a tempo de aproveitar o Paquete, desejaria ocupar-se em alguma viagem por estes países até que parta o paquete, que deve chegar neste mês.

Não tenho tempo de responder às últimas cartas de V. Exa. À pressa escrevo esta para que vá no Pavuna.

Eu sou de V. Exa. Amigo, criado obrigadíssimo e Colega.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P. S.: Escusado é dizer que se escrevo a Torres acerca da circular de Alsina, me cingirei ao que V. Exa. me tem indicado.

carta²²⁸ • 14 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 14 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tenho presente a estimadíssima carta de 22 de Dezembro último em resposta às que tive a honra de endereçar a V. Exa. com data de 24, e de 25 de Novembro p.p.

Não se realizaram ainda as hipóteses que aconselhariam a minha partida para o Paraná, mas eu já preveni a V. Exa., e agora repito que outra hipótese pode dar-se. Torres e Carreras são dois homens violentos. Ensoberbecidos com o ato que praticaram com o Ministro Inglês, que não explicaram, e para a justificação da qual Torres, segundo me afirmam, não hesitaria em descer à vida privada do Sr. Gore, eu não hesito pela minha parte em acreditá-los dispostos a cometer atos ofensivos aos Cônsules, e ainda aos Agentes Diplomáticos, se isso os pode salvar, por exemplo, do apuro em que poderia colocá-los uma reclamação justa e bem fundada. Ora na marcha arrebatada que seguem, e que principalmente segue Torres, é muito possível que interesses de estrangeiros sejam prejudicados; e com efeito pela nossa parte já isto se verifica. O porto denominado da Bôcea ou de Barracas foi cerrado por um Decreto, que na realidade importa num bloqueio, se pode haver bloqueio de papel, e sem prazo para que os neutros com os respectivos interesses deixem o porto bloqueado. Requerimentos dirigidos ao nosso Cônsul pela Casa de Martinez e filhos, em nome de interesses dos Srs. Ferreira Neto, Máximo de Souza e Souza Castro mostram os prejuízos que estas casas Brasileiras sofrem ex vi do Decreto de 27 de Dezembro último. O nosso Cônsul tem feito o seu dever com muito zelo, requisitando por escrito e de viva voz. Nada tem obtido. O famoso D. Lourenço é um discípulo aproveitado de Rosas. Não pode suportar que um agente público deixe de abaixar a cabeça a todas as suas arbitrariedades. Nesta disposição de espírito da parte do Sr. Torres é difícil que não haja questões. Eu faço por evitar contendas; aconselho ao Cônsul que também o faça; e ele segue os meus conselhos, mas quando se trata de interesses de Súditos de S. M. o Imperador, não posso prescindir de protegê-los, e de fazê-los proteger. Além do que me parece conveniente que, exauridos até certo ponto os meios suaves e brandos, se aproveite alguma oportunidade de mostrar a D. Lourenço que não se pode tratar a lo Rosas impunemente. Seria uma lição de utilidade também para quem quer que, afinal, venha apoderar-se do mando da Província, ou da Confederação. Tudo quanto levo dito, porém, é filho somente do desejo de prevenir V. Exa., e de dar ocasião para que V. Exa. me dê instruções para a conjuntura, que se torna cada vez mais espinhosa. Entretanto, para dar a V. Exa. uma prova de quanto sou escrupuloso em observar as ordens de V. Exa., para evitar um pronunciamento enquanto as coisas se não fazem mais claras, direi que tenho deixado correr pelo Consulado a reclamação de Martínez. Ao Consulado, e não à Legação foi comunicado o Decreto de 27 de Dezembro último; ao Consulado se dirigiu o reclamante; e como se trata de interesses comerciais, entendi que o Cônsul poderia falar e escrever sobre eles. Tenho a ideia de dizer ao Cônsul que chegando as coisas ao ponto de protesto, depois de organizado este, dê parte a V. Exa. de tudo; e V. Exa. então me dirá se devo intervir neste negócio, e como o devo fazer nas diversas hipóteses, que se podem dar, acerca do estado atual de coisas, que ou permanece tal qual está, ou faz o triunfo de Lagos, ou a vitória de D. Pedro Rosas.

Não tenho querido entrar na questão de Direito das Gentes que suscita o mencionado Decreto para evitar que se me pergunte como entende o Governo Imperial a minha posição junto do Governo de Buenos Aires.

Os horizontes não se acham bastantemente despejados; mas de um momento a outro vejo que não será possível evitar alguma declaração a respeito. Procurarei, contudo, ganhar sempre o tempo que possa.

Em quanto, porém, ao segundo tópico da carta de V. Exa. a que tenho a honra de responder, seja-me permitido observar que, segundo a opinião de Sr. Bellegarde, e segundo o procedimento do Presidente López na chegada de Sir Hotham ao Paraná, parece que este cavalheiro, Pendleton, e St. George, que aliás ficara em Corrientes, não terão feito grande coisas; e não sei como seus respectivos Governos tomaram a ausência daqueles Senhores do teatro dos acontecimentos onde os respectivos Súditos têm, aliás, quase todos os seus respectivos interesses.

Finalmente, em quanto à carta de D. Manuelita Rosas, direi que se não se trata já da restauração do seu amável progenitor; o sistema do restaurador vai-se restaurando com a política do Sr. D. Lourenço Torres. Repito que me parece necessário, ou pelo menos muito conveniente provar com fatos a este homem de Estado²²⁹ que se não pode voltar hoje praticamente a tal sistema.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²³⁰ • 21 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial / particular / reservadíssima

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Não me recordo se formalmente (como dizem aqui) acusei a recepção das duas estimadíssimas cartas particulares que V. Exa. me endereçou com data de 12 e 20 de Dezembro último. Se o não fiz, esteja desde já V. Exa. na certeza de que ambos estão em meu poder.

Vejo que o calor tem sido muito intenso aí; porém, aqui também o temos tido fortíssimo, e com a circunstância de que entre dias de muito calor vêm dias de muito frio. Neste país até a natureza faz despropósitos.

Em quanto à nomeação de Adido ou Secretário considero com quanta razão V. Exa. hesita na escolha; mas por outro lado a minha posição também é incômoda por ter perdido a confiança que tinha no Lemos. Faça, porém, V. Exa. o que entender mais acertado porque eu me conformo com o que V. Exa. determine como, aliás, é meu dever. Terei, contudo, algumas vezes necessidade de servir-me da letra do escrevente Queirós, que ao menos tem a boa qualidade de guardar segredo, até porque se esquece daquilo que escreveu. Espero, pois, que V. Exa. não leve a mal que algumas vezes o faça assim.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo e Colega.

Buenos Aires, 21 de Janeiro de 1853.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²³¹ • 21 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires 21 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Senhor Soares de Souza,

Tenho presente a carta confidencial de V. Exa. com data de 22 de Dezembro p.p.

Desejaria ser claro, mas ainda estão duvidosos os horizontes.

Ao mesmo passo que o Governo da Praça publica boletins alardeando a passagem do Salado pelas tropas de Rosas, e a derrota de Olmos²³², sou informado de que fora se festeja a destruição daquelas tropas, e se fala da próxima chegada de Urquiza. É, porém, certo que o Correo, embarcação de guerra movida a vapor, arvorando as cores de Entre Ríos, veio a este porto, apoderou-se da Maipú, e não sei se de mais algum navio, sem que tenha aparecido medida alguma ostensiva da parte de D. Lourenço Torres. Parece que se procura livrar a Lagos das consequências do bloqueio dos portos das Conchas, e de Barracas, e talvez bloquear a Buenos Aires.

Se este plano se leva a efeito, e se as notícias que giram no acampamento dos sitiadores são verdadeiras, as probabilidades seriam em favor do General Urquiza.

Entretanto o sítio, e as guerrilhas continuam. Hoje, por exemplo, se tem feito um grande dispêndio de pólvora. Faço votos ao céu para que o derramamento de sangue não corresponda aos tiros disparados como na verdade não costuma de ordinário corresponder ni con mucho.

Noto, porém, que também gastaram hoje muita pólvora os Franceses. Saudaram com salvas de cem tiros a restauração do Império e o exaltamento de Napoleão 3º ao Trono Imperial de França. Parece que os nossos navios de guerra corresponderam a esta salva. Se alguém reparar em que os navios de guerra Brasileiros saudassem a um Governo que o do Brasil ainda não reconheceu, notarei que nenhuma parte tenho nisso. Não fui consultado, nem o Chefe (segundo creio), que se acha em Montevidéu.

Eu sou sempre com muito especial e constante afeto de V. Exa. Amigo, Colega obrigadíssimo e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²³³ • 22 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Ilmo. e Exmo. Amigo e Senhor Soares de Souza,

Tenho a honra de acusar a recepção da Carta Confidencial V. Exa. me favoreceu aos 23 de Dezembro último em resposta à minha Confidencial de 8, e Confidencial e Reservadíssima de 26 de Novembro p.p.

Certo de quanto se dignou V. Exa. comunicar-me e determinar-me, eu procuro informar-me do procedimento dos Ministros Francês e Inglês para orientar-me acerca da minha viagem ao Paraná, mas confesso a V. Exa. que a linguagem sempre interessada dos partidos me faz ouvir sempre com desconfiança qualquer notícia que chega ao meu conhecimento; nem poderemos saber com certeza e prontidão o que se passa no interior enquanto os nossos navios movidos a Vapor não fizerem viagens rio acima, e enquanto não mandarmos de vez em quando debaixo de qualquer pretexto um oficial nosso ou pelo menos um agente a indagar e pesquisar o que há.

Neste momento espero que a viagem do Sr. Bellegarde a Entre Ríos me traga em resultado alguns dados para formar um juízo aproximado da verdade; e muito desejo que venham esses dados a tempo de prevenir os sucessos que talvez se precipitem.

Em quanto, porém, ao ponto especial com que termina a carta de V. Exa., cumpre observar que o procedimento de D. Lourenço Torres com Mr. Gore não pode deixar de aumentar as simpatias deste, de Sir Hotham e do Sr. St. George para com Urquiza.

Entretanto, se fazem todos os dias vítimas. Parece que ontem algumas houve em uma surtida²³⁴ que fizeram os da praça para explorar os movimentos e posições dos sitiantes para o lado de Flores.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, criado obrigadíssimo e Colega.

Buenos Aires, 22 de Janeiro de 1853.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²³⁵ • 23 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 23 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tendo-se publicado no British Packet, e tendo sido respondida no Progresso a proposição de que depois da batalha de Monte Caseros certos navios do Exército Brasileiro tinham sido cheios com Argentinos prisioneiros naquela batalha, julguei conveniente desmentir esta asserção, e o fiz do modo por que V. Exa. o verá no Artigo publicado na língua Portuguesa no número 236 do referido Progresso, do qual tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. o exemplar incluso²³⁶. Escusado é ponderar quanto folgarei com merecer a aprovação de V. Exa.

Entretanto, notarei que o British Packet passa por ter tendências para o regime terminado na batalha cujos efeitos políticos e morais pretende deturpar.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, criado obrigadíssimo e colega.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 24 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 24 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Senhor Soares de Souza,

Tenho presente a estimadíssima carta confidencial de V. Exa. com data de 10 de Janeiro corrente escrita em resposta à minha também do 1º do presente mês relativa ao bloqueio do porto de Barracas.

Como já disse a V. Exa., o fiz encarar as reclamações dos Súditos Brasileiros somente debaixo do ponto de vista de proteção dada ao comércio, a fim de que o Cônsul funcionasse de per si, evitando entrar eu na questão política ou diplomática. Nenhum resultado obteve o Cônsul. Estou persuadido de que Torres, deliberado a governar o país a lo Rosas, não dará resposta alguma às exigências do Sr. Pinto. Os interessados tanto se persuadem disso que protestaram no Consulado Brasileiro. Parece que num estado normal de coisas este protesto e mais documentos relativos ao assunto me deviam ser enviados para encetar-se a reclamação diplomática; mas, desejoso de ganhar tempo, e sobretudo de nada fazer, se isso é possível, senão debaixo da imediata direção de V. Exa., aconselhei ao Cônsul que de tudo mande cópias a V. Exa., e solicite ordens a respeito. Entretanto, como é natural que V. Exa. me determine que reclame, desejaria saber com devo encetar esta reclamação na hipótese de que Lourenço Torres continue a não me participar a sua nomeação de Ministro. Poderia escrever ao Governador, dizendo a este que tenho ordem para reclamar, mas que ignoro oficialmente a quem me deva dirigir, e que por isso espero que ele m’o indique, ou que por isso apresento a ele, Governador, a reclamação. Em todo o caso, virá a exigência de saber como o Governo Imperial considera o Governo de Buenos Aires. Parece que então poderei explicar-me segundo as instruções que a tal respeito V. Exa. me tem dado; mas (eu o repito) prefiro em todo caso uma ordem positiva e terminante de V. Exa., se porventura se podem adiar as coisas até que chegue ao meu conhecimento a determinação de V. Exa. Figuro esta última hipótese porque o Almirante Francês me disse que tinha declarado a Torres que não podia reconhecer a legalidade de um bloqueio não intimado, para o qual se não tinha designado prazo, e que não era efetivo, acrescentando que apresaria ele, Almirante Francês, a qualquer navio que em execução de tal bloqueio quisesse apreender um navio Francês. Parece-me isto justo e parece-me que é exatamente o que se deve fazer da nossa parte. Todavia, consultarei o Sr. Lamego, e lhe pedirei que indague quais são positivamente as disposições de Franceses e Ingleses a este respeito a fim de que nos conformemos quanto seja possível com a marcha dos outros neutros; e até porque se Urquiza manda bloquear o porto de Buenos Aires, é necessário proceder com ele do mesmo modo por que tenhamos procedido com os da praça no seu chamado bloqueio de Conchas e Barracas.

Voltando, porém, ao negócio das reclamações, espero que V. Exa. me permita referir-me também ao que, aliás, já tinha exposto a V. Exa. na minha carta confidencial de 14 de Janeiro corrente.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P.S.: A revogação do decreto de 27 de Dezembro, do qual tive notícias depois de escrita esta carta, salva algumas dificuldades.

carta²³⁷ • 24 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 24 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Senhor Soares de Souza,

Fico certo de quanto V. Exa. me determinou pela sua estimadíssima Carta Confidencial de 10 de Janeiro corrente escrita em resposta à que tive a honra de endereçar a V. Exa. com data de 24 do mês p.p.

Não farei, nem exigirei mais explicações de Lagos, pois que V. Exa. está satisfeito com as que ele deu acerca do tiro de que se tratava na minha citada carta. Contudo, já outra bala de canhão veio quase ao mesmo lugar; mas para evitar algum resultado desagradável, guardarei silêncio até que a coisa seja bastante grave para não ficar de braços cruzados sem desar: e creio que deste modo cumprirei as ordens de V. Exa.

Eu sou de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 25 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 25 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Senhor Soares de Souza,

Tomo a liberdade de levar ao conhecimento de V. Exa. na cópia inclusa sob número 1º o teor da carta que depois de sua viagem a Entre Ríos me escreveu o Sr. Bellegarde. É um documento importante acerca do estado atual das coisas. Urquiza hesita; o Congresso não cuida em fazer a constituição que deveria oferecer à Província dissidente; os sucessos da guerra terão provavelmente resultados ora num sentido, e ora noutro; e a consequência vai ser a prolongação de uma situação para todos extremamente penosa, exceto para os que fazem negócios com o Governo de Buenos Aires.

Remeto igualmente cópia da resposta que dei ao Sr. Bellegarde; e por esta ocasião direi que o Vapor Correo (segundo se afirma) saiu deste porto levando consigo o Maipú, e não sei se mais algum dos navios apresados ao Governo de Buenos Aires, assim como a artilharia que havia a bordo do 25 de Maio. Acredita-se que foi para a foz do Salado com o fim de entorpecer as operações de D. Pedro Rosas a respeito de cujas forças e movimentos nada vejo bastante claro neste momento.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo obrigadíssimo e criado fiel.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexos]

Nº 1º

confidencial

Montevidéu, 22 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Rodrigo de Souza da Silva Pontes,

Em 13 do corrente, recebi a carta de V. Exa. pelo Vapor Paraense; e no mesmo dia à tarde parti para o Uruguai. A 16 chequei à Cidade da Conceição, e, depois de ter prevenido o general Urquiza de que desejava fazer-lhe uma visita, fui à Estância de S. José, onde é sua residência, e aí cheguei a 17 à tarde.

Do que observei durante essa noite, e dia seguinte, em que estive com ele e conversamos com bastante intimidade, e das mais informações que me foi possível colher em Conceição e pelo caminho, parece manifestar-se:

1º – Que o General Urquiza tem perdido muito da sua antiga fibra, e não tem a mesma confiança na Organização Nacional;

2º – Que no caso negativo, conhece já não ter possível a sua separação com Entre Ríos e Corrientes, porque a 1ª Província já não mostra a mesma decisão por ele; e porque a 2ª lhe está inteiramente infensa;

3º – Que a Campanha de Caseiros [sic] abriu os olhos à população de Entre Ríos, que vive debaixo da maior compressão civil, política e fiscal, e conhece que se pode viver de modo mais livre;

4º – Que se não fora a incapacidade de Madariaga, e a inoportunidade do seu ataque, teria feito sua junção com Hornos; e a probabilidade estaria, talvez, da parte dos invasores;

5º – Que o sítio de Buenos Aires o incomoda porque dá tempo a manifestar-se oposição, de outros lados, e paralisa completamente o Congresso de Santa Fé;

6º – Que, em geral, vê que sua posição piora, e tem receio de abandonar a sua Província para marchar sobre Buenos Aires. Em consequência desta posição, de que ele não conhece ou não quer confessar toda a extensão, mas que divisa bem, tem resolvido: 1º) mandar a sua Esquadra tomar a de Buenos Aires ou paralisá-la, encerrando-a dentro de balizas; 2º) Convidar o Congresso de Santa Fé a nomear uma Comissão para ir tratar com os da Praça, e Lagos, e indicou para um dos membros dessa comissão a Pedro Ferré.

Quais sejam essas condições, não me disse explicitamente, nem creio que tenha juízo bem assentado a respeito. Somente me disse que passaria por qualquer convenção razoável para terminar um conflito, que adia a Organização, das 14 ou das 13 Províncias.

Entretanto, mostra-se com alguma confiança no General Pinto para este fim; e disse-me que desejaria que V. Exa. concorresse para isso, quando julgasse que o poderia fazer com proveito, na forma da opinião de V. Exa. sobre esse assunto.

Repito a V. Exa. que o estado atual de Buenos Aires redunda em perda de tempo para o General, perda que o aflige, porque conhece o que se tem já deixado de aproveitar.

À vista do exposto, que é (em resumo) o que pude observar em minha viagem, entrego à sabedoria de V. Exa. estes apontamentos, para V. Exa. fazer deles o uso que julgar conveniente ao Serviço.

Desejo a V. Exa. a mais próspera saúde e venturas e que se sirva de dar suas respeitáveis ordens a quem tem a honra de ser de V. Exa. Amigo Atento, Servo Obrigado.

(Assinado) Pedro d´Alcântara Bellegarde

Está conforme:

Pontes

confidencial

Buenos Aires, 22 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr. Brigadeiro Pedro d’Alcântara Bellegarde,

Tenho presente a estimadíssima carta Confidencial de V. Exa. com data de 22 de Janeiro corrente em resposta à minha de 13 do mesmo.

Estou persuadido de que V. Exa. fez um excelente serviço na sua viagem a Entre Ríos. Pelo menos depois de ter lido a sua citada carta modifiquei a minha opinião acerca do provável resultado da contenda atual. Desde que um dos lados não tem bastante força para fazer pender a balança para si, não creio na possibilidade de uma conciliação, mas sim na prolongação da luta. Entretanto, lamento sempre que não tivesse V. Exa. ocasião de falar com o Doutor Peña. Alguma coisa de mais positiva se poderia saber, por exemplo, sobre condições. Sem o conhecimento destas, ainda quando se dê da parte do Governador Pinto a mais decidida inclinação a fazer paz, é claro que não poderia dar eu um passo com probabilidade de bom êxito. Por ora nada se tem perdido em ignorar-se a natureza de tais condições, pois que a gente da praça pensa ter muitos dados a seu favor para cuidar de conciliação; mas bom seria estar prevenido para aproveitar qualquer ensejo que a fortuna possa oferecer. Em todo o caso, porém, agradeço infinitamente a V. Exa. a sua carta, cuja recepção tive a honra e o prazer de acusar; e como naturalmente não terei o gosto de ver a V. Exa. antes da sua partida para o Rio de Janeiro, prevaleço-me da oportunidade para renovar os protestos de minha particular afeição para com V. Exa., rogando que não deixe de dar notícias suas e da Capital do Império a quem se preza de ser de V. Exa. etc.

Está conforme:

Pontes

ofício • 27 jan. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 5

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Conferência Argentina

Buenos Aires, 27 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Parece que os fatos começam a fazer menos duvidoso o horizonte político deste país. Além do apresamento dos navios de guerra de que tive a honra de informar a V. Exa. com data de hoje, passa por certo que D. Pedro Rosas y Belgrano, ou por deserção dos índios, que se passaram ao inimigo, ou por qualquer outro motivo ao inimigo, ou por qualquer outro motivo ainda não bem elucidado, foi derrotado e se acha prisioneiro no acampamento de Lagos.

Dá testemunho disto a cópia inclusa da participação oficial de D. Gregorio Paz ao mencionado Comandante em Chefe D. Hilario Lagos datada do campo de batalha aos 22 de Janeiro corrente²³⁸; e conquanto eu não posso afiançar a autenticidade do documento do qual foi extraída a mencionada cópia, contudo posso afirmar que chegou esta ao meu conhecimento por intermédio de pessoas dignas de fé; e o seu conteúdo se acha confirmado pela Proclamação do Governador Pinto hoje publicada.

V. Exa. encontrará também incluso um exemplar de uma Proclamação do Coronel Lagos.

Entretanto, parece que o Governo da Praça ainda não perdeu a resolução de resistir; e essa intenção se comprova com a citada Proclamação do Governador Pinto que V. Exa. encontrará também inclusa em um exemplar do número 243 do Progresso.

Pelo menos a moção do Deputado Anchorena, da qual se faz menção no número 242 do Progresso, e para a qual tomo a liberdade de chamar a atenção de V. Exa., no caso de ser adotada pela Sala de Representantes, poderia ser um obstáculo mais lançado nas vias de conciliação. Junto o número do Nacional que dá por extenso a indicada moção.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

ofício • 27 jan. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 6

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Conferência Argentina

Buenos Aires, 27 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. as inclusas cópias do ofício que ontem me dirigiu o Capitão de Mar e Guerra, Comandante em Chefe da Divisão Naval do Brasil surta nas águas do Prata, e do ofício que ao mesmo dirigiu com data de 20 do corrente o Comandante em Chefe do Exercício Federal que sitia esta Cidade.

Parece que a ordem constante da cópia que acompanhou este último ofício, e que tenho também por cópia a honra de submeter à consideração de V. Exa., foi executada.

Persuado-me de que o Vapor Correo se apoderou com efeito dos navios de guerra que obedeciam ao Governo de Buenos Aires; e provavelmente os terá posto à disposição do referido Comandante em Chefe do Exército Federal.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Paulino José Soares de Souza

Ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexos] Nº 1

cópia

Nº 7

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a cópia de um ofício que recebi do Coronel Hilario Lagos, Comandante em Chefe do Exército Federal, e bem assim a cópia da cópia do ofício do Ministro de Relações Exteriores dirigido ao mesmo Coronel, cumprindo ter de assegurar a V. Exa. que até o presente nenhuma participação hei recebido do dito ministro, o que neste sentido respondi ao supramencionado Ofício do Coronel.

Deus Guarde a V. Exa.

Bordo do Brigue-Barca Berenice em Buenos Aires, 26 de Janeiro de 1853.

(Assinado) Jesuíno Lamego Costa

Capitão de Mar e Guerra, Comandante da Divisão

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Enviado Extraordinário de S. M. o Imperador do Brasil na Confederação Argentina

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Nº 2

cópia

El Comte. en Jefe del Ejército Federal

San José de Flores, Enero 20 de 1853.

Al Comandante de la Estación Brasilera en el Rio de la Plata,

Tengo el honor de acompañar a V. E. copia de la nota fecha 10 del presente mes que he recibido del Exmo. Señor Ministro de Relaciones Exteriores de la Confederación Argentina, poniendo a mis ordenes la escuadrilla Nacional.

Dios guarde a V. E. muchos años.

(asignado) Hilario Lagos

cópia da cópia a que se refere o oficio acima

¡Viva la Confederación Argentina!

Ministerio de Relaciones Exteriores de la Confederación

Paraná, Enero 10 de 1853.

Al Señor Coronel D. Hilario Lagos, Comandante en Jefe del Ejército de la Provincia de Buenos-Ayres,

El Exmo. Señor Director Provisorio de la Confederación ha ordenado al Comandante del Vapor Nacional de guerra Correo que se apodere de los buques de guerra que se hallan en ese puerto.

Al efecto se ha tripulado y armado completamente el buque; y se le han dado las instrucciones necesarias, siendo una de ellas, la que “inmediatamente que los buques de guerra sean capturados, los pondrá, y se pondrá el mismo Comandante Cubarra [sic],²³⁹ con el Vapor Correo y demás embarcaciones menores que lleva consigo, y toda su tripulación, a las órdenes de V. S.

Se le ha prevenido igualmente al Sr. Contra-Almirante Francés, y a los demás Jefes de Estaciones de guerras de Naciones Extranjeras en ese puerto, que ejecuta la operación que se le confía, por órdenes expresas del Exmo. Señor Director Provisorio de la Confederación a fin de evitar cualquier obstáculo que pudiera resultar de falta de conocimiento u otro motivo.

El infrascripto se permite esperar que V. S., por su parte, hará la misma comunicación a los expresados Jefes.

Dios guarde a V. S. muchos años.

(asignado) Luis José de la Peña

Es copia: Conforme: Genuíno Augusto de Barros Torreão

(asignado) Filipe Bomer Primeiro-Tenente, Secretário Ajudante de Ordens

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

carta • 28 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 28 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Ontem vieram a esta Legação os Ministros Torres e Carreras, e me disseram que o Governo de Buenos Aires tinha a ideia de mandar uma missão ao Rio de Janeiro com o fim de solicitar a intervenção do Governo Imperial nas coisas do Rio da Prata, mas que antes de tomar uma resolução a respeito desejavam eles, Ministros, ouvir o meu conselho.

Passou Torres a expor os fundamentos da medida indicada; e segundo ele o Brasil é causa de que a Confederação Argentina ficasse sujeita à tirania de Urquiza, e a todos os males subsequentes por que D. Justo, sem o Brasil, não haveria destruído o poder de Rosas. Entende, pois, D. Lourenço que o Brasil tem obrigação de reparar os males que causou. O segundo fundamento consiste em que o Império está obrigado a auxiliar a organização do Paso Argentino ex vi do Artigo 1º do Convênio de 21 de Novembro de 1851.

Em quanto ao primeiro destes argumentos, ainda bem não tinha desenvolvido Torres todas as suas acusações contra o Governo Imperial, quando reconheceu no meu semblante a sensação desagradável que me causavam tão infundadas arguições, e então me disse que não tomasse eu o que ele dizia como um reproche²⁴⁰, ao que contestei que não só me parecia um reproche, mas ainda coisa mais grave, isto é, uma ingratidão; e, desde que tive lugar, lhe fiz ver os justos motivos que tinha tido o Governo do Brasil para fazer guerra a Rosas, acrescentando que a teria feito sem Urquiza, mas que oferecendo-se-lhe um aliado tão importante, loucura teria sido o desprezá-lo, e que se o povo Argentino, depois de destruído o poder de Rosas, não quer, não sabe, ou não pode organizar-se, certamente não teria disso culpa o Brasil. Passamos depois à inteligência do Convênio de 21 de Novembro. Disse-lhe que na minha opinião as disposições do Artigo 1º daquele Convênio tinham cessado de ter aplicação desde que se preenchera o fim do Convênio com a destruição do poder de Rosas, que dado, mas não concedido que tais disposições estivessem em vigor, eu não via onde estava o representante do povo Argentino, a que tais disposições se referiam, desde que o Governo de Buenos Aires negava essa faculdade ao general Urquiza; que, além disso, o modo de realizar o auxílio de que falava o Convênio seria ou o emprego de dinheiro, exército e esquadra, ou o uso dos meios diplomáticos, conciliação, ofícios de amizade; que do primeiro destes meios não usaria o Governo Imperial porque seria isso uma intervenção direta, à força armada, nos negócios interiores da Confederação com ofensa manifesta de sua independência; e que para usar do segundo daqueles meios não era necessário solicitar antes a intervenção ou mediação porque estava seguro de que o Governo Imperial aprovaria quantos passos eu pudesse dar, e quantas diligências pudesse fazer para trazer paz e conciliação à Província de Buenos Aires e à Confederação. Concluí com dizer que tal era o meu modo de entender o Convênio de 21 de Novembro de 1851; mas que não tendo instruções acerca da verdadeira inteligência oficial do Convênio, eu poderia pedir a V. Exa. em uma carta confidencial que se dignasse declarar-me se estou ou não em erro a tal respeito. A isto anuiu o Sr. Torres e o seu Colega, mas insistiu o primeiro em que lhe desse conselho sobre mandar ou não mandar a missão ao Rio de Janeiro, não obstante a carta que tinha de escrever a V. Exa. Se a inteligência (dizia o Sr. Torres) que o Governo Imperial dá ao Convênio é tal qual a que acabamos de ouvir, nada se terá perdido em que vá a missão; e, no caso contrário, alguma coisa se pode ganhar. Respondi-lhe que eu não podia dar sobre esta questão especial um parecer que me colocasse em contradição com as opiniões que tinha emitido.

Antes, porém, de terminar esta carta notarei que se mostraram os Ministros muito animados pelo que respeita à defesa da praça e à resistência contra Lagos, cujas tropas compostas de gente indisciplinada cometerão horrores, se entram na Cidade, segundo pensam, e é natural que pensem os Srs. Torres e de las Carreras. O que parece lastimar profundamente o coração patriótico destes dois cavalheiros são as depredações dos índios de Tapalqué e Salinas, que em consequência da deserção dos índios de Pedro Rosas para Lagos começaram e ameaçam continuar a assolar a campanha de Buenos Aires, segundo também referiram os meus interlocutores. Para fazer cessar estas desordens (disseram os dois Ministros) muito importaria a intervenção do Brasil. Mas como? Enviando um exército para conter os índios? Não; bastaria ameaçar. Ameaças que não são seguidas de realização; dado o caso de o serem, são bravatas impróprias de um Governo que respeita a própria dignidade. Isto respondi; e, contudo, insistiram Torres e Carreras em que o próprio Lagos deporia as armas, quando se persuadisse de que o Império estava resolvido a fazer cessar a anarquia nestes países.

Esta parte, contudo, da conferência me fez suspeitar que nada teriam em vista os Ministros mais do que incitar a coragem da sua gente com a esperança da intervenção do Brasil, quer essa esperança fosse bem fundada, quer tal esperança destituída fosse de fundamento; e, além disso, notarei por último que em tudo quanto faz D. Lourenço Torres há tanta inabilidade e violência que o Almirante Francês já o suspeitou de agente de Urquiza.

Tudo é possível neste mundo à parte que se chama República do Prata.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 29 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 29 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo Sr.,

Parece que não obstante o que a V. Exa. refiro na minha Carta de ontem, resolveu sempre o Governo de Buenos Aires mandar uma missão ao Rio de Janeiro. Dizem-me que serão ou foram nomeados o Dr. Alsina e o Dr. Portela, Advogado aquele, e médico esse. É uma missão mandada por um Governo não reconhecido, que não quer tratar diplomaticamente com o Representante do Governo perante o qual envia a missão, porque esse ainda não o reconheceu, e a cuja frente se acha o famoso mashorquero Torres, que que por tantas vezes tão notável se fez por suas vociferações contra o Brasil principalmente na noite em que, dirigindo os grupos, ele e seu irmão D. Eustáchio foram gritar em frente às janelas do finado Cônsul Moura.

Ainda me parece que a tal missão é só para animar a gente da praça, e talvez para dar uma emigração honrosa aos dois nomeados.

Em geral se pensa que a resistência não pode ser longa. Contudo, os da praça compraram um navio por dez mil patacões, outro por sete mil, e não sei se mais alguns. Tratam de armá-los. Há dificuldades em tripulá-los; creio que tudo são esforços perdidos e que só terão em resultado ganhar dinheiro uns, e perder a vida outros. As esperanças mais bem fundadas estavam em Pedro Rosas. Estas estão perdidas porque não há dúvida de que Pedro Rosas foi derrotado, e está preso no acampamento dos Sitiadores. Parece que ontem alguns Chefes de Estação e alguns Cônsules foram interessar-se por aquele prisioneiro na presença de Lagos, e que ouviram em resposta que Rosas tinha cometido muitos crimes, que será julgado por um Conselho de Guerra, e que a execução da sentença, se é condenatória, dependerá da decisão do Diretor Provisório. Para obter este resultado não creio que fosse muito decoroso tanto afã de tantos personagens. Pela minha parte estou ainda na máxima de não gastar sem esperança de proveito; e o mesmo creio que pensa o Sr. Lamego.

Entretanto, os atos do vapor Corrêo na detenção de diversas embarcações que pretendem entrar no porto de Buenos Aires e os conflitos que se podem dar entre as duas esquadras podem trazer também alguma complicação para nós.

Estou, porém, certo de que o nosso Chefe não sofrerá violências de uns nem de outros.

Eu sou sempre com inalterável afeto de V. Exa.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P. S.: Depois de haver escrito esta Carta ouvi dizer que os comissionados vão encarregados de comprar e armar em guerra barcos movidos a vapor, e de ajustar gente de armas para o serviço de Buenos Aires.

Disse-me, porém, um Deputado muito conhecido de V. Exa. que o espírito da Sala começa a propender para a conciliação, e a olhar para os preparativos de defesa como para meios unicamente de tirar melhor partido de um ajuste; e disse mais que todos, porém, desejavam garantias do Brasil em favor de qualquer arreglo, que se fizesse. Se V. Exa. quer ter a bondade de dizer-me alguma coisa sobre este ponto precisamente, me fará muito particular favor.

Por cópia conforme:

Thomaz Fortunato de Britto

carta • 30 jan. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 30 de Janeiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Tenho presente a estimadíssima Carta Confidencial com que V. Exa. me honrou aos 10 de Janeiro que decorre.

Vejo que V. Exa. ficou de posse das minhas cartas também confidenciais de 7, 15 e 16 de Dezembro último.

É importante a questão indicada por V. Exa. acerca do acordo em que possa estar o General Urquiza com Lagos e Flores; mas, não tendo para formar um juízo a respeito outros dados além das notícias e informações que assídua e talvez minuciosamente tenho levado ao conhecimento de V. Exa. acerca da marcha dos acontecimentos, espero que me seja permitido por ora referir-me a essas notícias e informações.

Entretanto, parece fora de dúvida que o General Urquiza apoia o movimento de Lagos. A ordem para pôr o Vapor Corrêo com os navios apresados à disposição do Coronel, Comandante em Chefe do Exército Federal, parece que de per si é bastante para desvanecer qualquer dúvida acerca disso, mas até onde chega esse acordo? Que modificações ou que estabilidade poderá dar-lhe o triunfo completo de Lagos? Eis aí o que escarmentado pelos sucessos anteriores eu me não atrevo a prognosticar ao menos por agora, como disse, e tanto mais quanto V. Exa. possui todos os dados que eu teria para formar um juízo.

É mui justo tudo quanto V. Exa. teve a bondade de dizer-me acerca das pessoas a que V. Exa. se refere na carta a que respondo.

O Dr. Peña não me enviou ainda as cópias prometidas, mas na primeira ocasião lhe lembrarei a necessidade de cumprir a promessa.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo leal criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 01 fev. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 1º de Fevereiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Desejava dar a V. Exa. notícias da última hora; mas nada sei, senão que se fazem muitos preparativos de defesa para a Cidade, que geralmente se diz e se crê que será acometida de 3 até 8 do mês que hoje começa. Teremos talvez celebração do aniversário da batalha de Monte Caseros. Eu penso, porém, que no caso de haver ataque sério, e defesa correspondente as vítimas, e os heróis desta serão dentre os Guardas Nacionais.

Um General, que parece ter o instinto atribuído aos ratos de conhecerem que a casa habitada por eles está próxima a desabar, veio saber se poderia refugiar-se a bordo de um navio Brasileiro con un par de gefes. Um Coronel mandou por entreposta pessoa fazer a mesma pergunta. Ambos dão por perdida a causa da Cidade, e um deles falou de traição em termos não mui honrosos para o Ministro Torres.

Entretanto, Alsina veio anteontem pagar-me uma visita, e nada me disse de sua viagem ao Rio de Janeiro. Pelo contrário, exprimiu-se como pessoa que continuava a residir no país. Disse mais, que o país está perdido para estes 20 ou 25 anos, e que ele não queria pensar mais em política. Certamente que a ser verdadeira a missão de Alsina, a linguagem que teve comigo só pode explicar-se por uma dessas singularidades a que parece sujeito este homem de talento e instrução, mas com pouco ou nenhum tato para as coisas práticas do mundo. Ainda quando saiba, como deve saber, que eu desaprovo a missão, isso não era motivo para deixar de dizer-me duas palavras de despedida.

Eu sou de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P. S.: Depois de escrita esta carta, vejo no Progresso que a missão foi confiada ao General Pacheco.

carta²⁴¹ • 04 fev. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 4 de Fevereiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tenho presente a estimadíssima carta de V. Exa. com data de 10 de Janeiro último em resposta às minhas também confidenciais de 27 e 29 de Dezembro último, e de 2 do dito mês p.p.

Fico certo de quanto V. Exa. se dignou comunicar-me. Tenho por mui valiosas as razões pelas quais V. Exa. não acredita na restauração de Rosas; mas não falta entre os homes práticos do país quem acredite na possibilidade dessa restauração, confundindo talvez o sistema com a pessoa. A anarquia, que ameaça de uma maneira espantosa, como V. Exa. muito bem pondera, faz pensar no remédio, que se lhe poderia aplicar; e esta gente, que por caráter e por falta de ilustração conhece apenas os extremos e confunde muitas vezes as coisas de uma maneira assaz pueril, pensa naturalmente na série de atos de violência e atrocidades do Governo de Rosas como em medidas próprias para deter o desmoronamento social de que está acometida a Confederação. E, com efeito, me parece que o fato de se colocar Torres à frente da administração importa quase a restauração do sistema de Dom João Manuel. Deportações, confiscações, denegação de passaportes para que a mulher do deportado se reúna a seu marido, expulsão do Ministro Inglês, bloqueio nos portos de Conchas e Barracas, preteridas as formas do Direto das Gentes; oposição acintosa aos homens que pensam em conciliação, como o General Pacheco; intimidação à Sala de Representantes por meio de um requerimento de diversos militares a fim de que se não aprove uma moção em que se manifestavam tendências conciliatórias; arguições ao Brasil de ser causa dos desastres deste país por ter derrubado a Rosas é tudo quanto diz e quanto faz Torres, pondo de parte os grandes desperdícios de dinheiro, por exemplo na compra de navios, o que estabelece mais um ponto de contato com o seu modelo. Verdade é que algumas dessas medidas acharam oposição de parte dos estrangeiros e foram revogadas. Concedeu-se, afinal, passaportes às esposas de López e Pico. Revogou-se o bloqueio de Conchas e Barracas. Mas se isto prova que há dificuldades hoje para restaurar-se o sistema de Rosas, não prova certamente que o Sr. Torres saiba seguir outra vereda, que não seja a trilhada pelo grande Americano. Entretanto, o movimento dos índios chamados por D. Pedro Rosas, e passados depois para Lagos porque D. Pedro lhes dava camisetas e distintivos azuis, ao mesmo passo que a gente de Lagos traz camisetas e distintivos encarnados, parece ter desenfreado os índios de Tapalqué e outros lugares. Diz-se que no acampamento, e gente de Lagos há também dissensões. Assevera-se que ele mesmo não se atreve a acometer a Cidade receoso do que possam fazer os seus próprios, se logram entrar à força. Parece que pela Campanha se tem perdido a subordinação. Neste estado, pois, de anarquia não seria coisa estranha que os braços e vistas de muitos se voltassem para um homem, ou para um sistema, que lhes desse esperanças de sossego e tranquilidade, ainda que de envolta com a tirania, sem a qual estes povos parece que não podem viver. Debaixo do ponto de vista de sossego e tranquilidade é natural que lembre o nome de Urquiza, mas eu creio que não quer este governar a Buenos Aires, ao menos diretamente, nem os Portenhos, que pela boca do Ministro Torres lhe chamam estrangeiro, poderiam suportá-lo, senão debaixo de um jugo penoso de manter. De mais, Urquiza apenas tem lançado mão de meias medidas para restabelecer a sua autoridade de Diretor Provisório na Província dissidente, procedimento que servindo só para exacerbar não conduz a um resultado. Está ainda em Entre Ríos, cuidando da colheita dos trigos; e o Congresso, que deveria ter feito já uma constituição a ver se com essa bandeira poderia chamar a si a Província de Buenos Aires, gastou um tempo na verdade precioso em discutir o Regulamento interno, e agora principia a discutir o Projeto de Constituição. Entretanto, o Governo da Cidade não cessa de pôr em prática todos os meios ao seu alcance para destruir a força moral do Congresso. Agora mesmo, com o motivo da chegada do Sr. Gondra, que era ou é membro do Congresso, e que possui uma fatal reputação, pois que o seu nome se acha de alguma maneira complicado no famoso assassinato do desgraçado Cullen, se tem feito propalar a notícia de que o Congresso se dissolveu, e de que a Províncias de Córdova e Tucumán se revoltaram contra a autoridade do Diretor Provisório. A duas pessoas, porém, do meu conhecimento disse Gondra que tudo isto é falso; mas quem sabe o que lhe terá feito dizer a polícia do Sr. Torres? No meio de todo este caos do qual temo sempre ver surgir mais ou menos remota a invasão e ocupação destes países por outras raças, principalmente pela raça Anglo-Saxônica, há ainda alguém que se lembre da conciliação. Ouvi falar deste assunto a um Deputado em termos que me pareciam a propósito para serem adotados de um e outro lado; mas temo que todo o caso a persistência de Torres no Ministério não seja um obstáculo invencível para qualquer ajuste. Parece que este homem violento não quer perder os louros que há de ganhar na defesa da praça, cujo acometimento destinado para o dia 3 de Fevereiro corrente, parece ter sido adiado por alguns dias. Entretanto, seguindo fielmente o que V. Exa. me determina, procuro não gastar o meu caráter de Representante do Brasil sem probabilidade de resultado airoso. O Almirante Francês continua a agitar-se, e continua sempre a representar o mesmo papel.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, criado e obrigadíssimo Colega.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²⁴² • 07 fev. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 7 de Fevereiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr. Soares de Souza,

Não tenho outra notícia mais do reconhecimento da independência do Paraguai por Sir Charles Hotham além do que consta do impresso incluso que por isso tenho a honra de passar às mãos de V. Exa.

Segundo a opinião do Sr. Leal e a do Sr. Suin, parece que o Sr. Hotham não alcançará celebrar tratado algum de comércio ou navegação. Brevemente o saberemos com certeza.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

ofício • 14 fev. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 8

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 14 de Fevereiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. sob o número 1º a inclusa cópia da Nota de 3 de Fevereiro corrente que me foi dirigida pelo Ministro de Relações Exteriores da Confederação com o fim de fazer constar os motivos pelos quais o Diretor Provisório resolveu intervir para que cesse a guerra civil, que divide a Província de Buenos Aires.

Sobre o número 2º, porém, tenho igualmente a honra de submeter à consideração de V. Exa. o teor da resposta com que acusei a recepção da mencionada Nota.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 1º

cópia

Ministerio de Relaciones E. de la Confederación Argentina

Paraná, Febrero 3 de 1853.

Al Ilmo. y Exmo. Señor Ministro Plenipotenciario de S. M. el Emperador del Brasil cerca de la Confederación Argentina D. Rodrigo de Souza da Silva Pontes,

El infrascrito Ministro de Relaciones Exteriores ha recibido orden de S. E. el Señor Director Provisorio de la Confederación para informar a V. E. sobre las disposiciones que el mismo Exmo. Señor ha determinado tomar en la actual situación de la Provincia de Buenos-Ayres, y para hacer cesar los desastres de la guerra civil, que desgraciadamente se prolonga entre la Ciudad y la Campaña, en perjuicio de la misma Provincia, de la Confederación en general, y aun de los extranjeros, cuyos intereses comerciales son afectados de una manera muy grave, por consecuencia de la situación misma, pero muy particularmente por la conducta observada por el Gobierno de Buenos-Ayres en abierta oposición con los principios de la justicia, y de la conveniencia pública.

El infrascrito ha tenido al honor de manifestar a V. E. en repetidas ocasiones, que la política del Exmo. Señor Director Provisorio de la Confederación ha sido siempre, y es hoy una política esencialmente de paz, tanto interior como exterior; de amistad para con todas las naciones, y de protección al comercio, bajo la única base de la más perfecta reciprocidad.

Todos los actos públicos de la administración de S. E. el Señor Director Provisorio son otras tantas pruebas de la observancia más exacta de estos principios.

En la aplicación que de ellos hizo a la situación particular, que asumió Buenos-Ayres, después del 11 de Setiembre, pospuso toda otra consideración, al interés primordial de conservar la paz de la República.

Desgraciadamente el Gobierno de Buenos-Ayres manifestó muy en breve su pensamiento en contradicción de esos principios de paz; y lo realizó, llevando una guerra improvocada, injustificable, y hasta alevosa, a las Provincias hermanas, al mismo tiempo que protestaba solemnemente ante los Agentes caracterizados de las primeras naciones del mundo, que no haría ni provocaría en manera alguna la guerra.

S. E. el Señor Director Provisorio de la Confederación se limitó a defender contra la invasión la Provincia de Entre Ríos, atacada por Madariaga y Hornos; y a impedir la que se preparaba sobre Santafé, y demás Provincias interiores de la Confederación.

Esa conducta mereció completa aprobación de parte del Soberano Congreso Nacional; y ha sido debidamente apreciada [por] toda la República y por todo el mundo civilizado.

La misma Provincia de Buenos-Ayres en su gran mayoría, se ha adherido con entusiasmo a esa política de fraternidad, y ha protestado hasta con las armas, contra el Gobierno que hacía de una guerra injusta una base de su existencia, y que pretendía arrastrar a ella a todos los Ciudadanos, contra su voluntad claramente expresada, y contra sus más caros, y más vitales intereses.

El infrascrito considera escusado enumerar todos los excesos a que ha conducido al Gobierno de Buenos-Ayres su obstinación en resistir a la voluntad de la mayoría sensata de esa Provincia que solo demanda paz, y garantías para ella, en la unión con las Provincias hermanas, y en la organización común de todas en un cuerpo de nación.

Tal abuso del poder público, no ha podido dejar de ser observado con alto disgusto, por V. E. mismo, y por eso el infrascrito se limita a llamar su atención solamente sobre los hechos que puede decirse constituyen una especialidad en los actos de eso Gobierno.

Traída la guerra, con todos sus horrores, al centro mismo de una gran población, repitiéndose los combates encarnizados hasta en las calles de esa Ciudad, el Gobierno pretendió hacer tomar parte a los mismos extranjeros neutrales en una guerra sin objeto para la sociedad, y que no reconociendo ningún principio político solo puede ser considerada como una lucha de interés puramente personal.

Él procura traer y ha traído extranjeros de fuera de la misma Provincia, prodigando al efecto el oro que arrebata a la propiedad pública, al Comercio, y a la prosperidad del país, abusando del modo más escandaloso del crédito del país mismo.

No teniendo poder para garantir a los neutrales, el goce de sus derechos, los ha puesto en la necesidad de armarse para su propia seguridad y defensa.

Ha desatendido la mediación ofrecida, por los Representantes de naciones amigas, y poderosas, para el restablecimiento de la paz entre los beligerantes.

Ha pretendido comprometer las relaciones de perfecta amistad con el Gobierno de S. M. B. insultando gratuitamente y con repetición a su Encargado de Negocios cerca del Gobierno de la Confederación Argentina, y se ha [abusado] hasta desconocer su carácter público, expulsándolo del lugar de su residencia, cometiendo no solo una usurpación inexcusable del poder de la nación, sino un acto arbitrario que no puede disculpar, con ningún motivo ni aun pretexto.

Ha establecido bloqueos de corso marítimo contra el comercio neutral; ha declarado buena presa a los buques, y cargamentos, que bien le ha parecido.

Y finalmente ha restablecido el bárbaro sistema de la confiscación, reprobado por disposiciones expresas de la República y por leyes de la misma Provincia, y mirado con horror por todo el mundo civilizado.

Cuando el furor de los hombres que oprimen a la Ciudad de Buenos-Ayres, sin título mi derecho alguno ha desbordado hasta en extremo, la tolerancia por más tiempo traería una grave responsabilidad para las autoridades nacionales.

S. E. el Señor Director Provisorio considera por lo mismo, que las circunstancias actuales de la Provincia de Buenos-Ayres son enteramente diversas de las que motivaron en Setiembre su prescindencia de los sucesos que allí ocurrieron y que el infrascrito tuvo el honor de exponer en su nota del mismo Setiembre de año próximo pasado.

Este juicio se funda en las luchas notorias de que el infrascrito se ha permitido hacer una breve reseña; y en lo pronunciamiento espontaneo de la gran mayoría de la Provincia, que ha proclamado su adhesión a los pactos nacionales; su deseo de ser representada en el Congreso General Constituyente de la Confederación de que hace parte, y su reconocimiento de la autoridad del Exmo. Señor Director Provisorio de la Nación.

El Soberano Congreso ha considerado la situación actual de Buenos-Ayres; y en la sabiduría que dirige sus resoluciones, ha determinado autorizar nuevamente, y de un modo espontaneo, al Exmo. Señor Director Provisorio, por la ley de 22 del próximo pasado, para que adopte las medidas más convenientes a fin de hacer cesar la guerra civil en Buenos-Ayres, para procurar que esa Provincia, concurra con las demás al establecimiento de la carta constitucional, y cumpla los deberes que como parte de la Confederación les corresponden.

Acatando S. E. esta soberana disposición, llevando los deberes que las leyes fundamentales de la Confederación le imponen, y satisfaciendo sus más vivos deseos por el bien estar de la Provincia de Buenos-Ayres ha resuelto intervenir en nombre de la Confederación y con el poder que ella ha puesto en sus manos, para que la guerra civil cese, y para que la paz interior sea restablecida en esa Provincia.

Al hacer el infrascrito esta manifestación a V. E. en cumplimiento de las ordenes que ha recibido, considera innecesario repetir las seguridades de que serán escrupulosamente guardadas las consideraciones debidas a los neutrales y sus derechos serán respectados, y garantidos, como lo han sido en todas ocasiones bajo el Gobierno de S. E. el Señor Director Provisorio; y como lo son por las fuerzas que bajo las órdenes del Coronel D. Hilario Lagos, sostienen la causa de la nación.

El infrascrito acepta con placer esta ocasión para reiterar a S. E. el Señor Ministro Imperial las seguridades de su más distinguida consideración.

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo] Nº 2º

cópia

Nº 2

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 14 de Fevereiro de 1853.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina, teve a honra de receber a Nota que em 3 de Fevereiro corrente ao mesmo abaixo assinado foi endereçada em nome de S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Confederação com o fim de participar as razões pelas quais S. Exa. o Sr. Diretor Provisório tinha resolvido intervir para que cesse a guerra civil, que atualmente divide a Província de Buenos Aires; e conquanto a sobredita Nota careça de assinatura de S. Exa. o Sr. Ministro, o abaixo assinado, persuadido de que esta falta não pode deixar de ser proveniente de uma [mera] casualidade involuntária, se apressar[á] [a] levar ao conhecimento do Governo Imperial o teor da mesma Nota, e o desta resposta. Entretanto, o abaixo assinado aproveita-se da ocasião para renovar a segurança de sua mais elevada consideração, respeito e estima pela pessoa de S. Exa. o Sr. Ministro.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está Conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta²⁴³ • 14 fev. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 14 de Fevereiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr. Soares de Souza,

Das três cópias que inclusas tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. se vê que o Almirante Francês continuou em suas diligências para ao menos chegar a uma suspensão de armas. Das folhas públicas, porém, se vê que a Sala de Representantes autorizou o Governo a aceitar a mediação do Almirante. Pareceu-me haver então na política de Torres uma mudança tão pronunciada que me fazia suspeitar a existência de algum importante motivo; e, com efeito, eu o encontro na marcha de Urquiza. Não sei nada de oficial e positivo a respeito desta marcha; mas em face do manifesto de 3 de Fevereiro corrente, e da correspondência oficial que submeto à consideração de V. Exa. com data de hoje, é claro que o Diretor ao menos se dispõe a intervir na questão Provincial de Buenos Aires. Entretanto, a mediação do Almirante se frustrou assim como todos os outros passos da mesma personagem. Os da praça queriam que Lagos afastasse as linhas para que de Buenos Aires se pudesse ir buscar pasto no espaço desocupado. Lagos não queria desamparar o ponto de S. José de Flores, onde tem o seu Quartel-General, nem se desviar tanto da Cidade, e oferecia consentir em que um certo número de indivíduos fosse todos os dias por algumas horas cortar o pasto necessário às cavalgaduras dos defensores da praça. Esta condição não agradou e continuam as hostilidades.

Tal é a explicação que ouvi a pessoa de ordinário bem informada; mas quanto a mim não se quis suspensão de armas da parte do Governo de Buenos Aires porque se pressentiu que nos ajustes de paz da qual se devia tratar, durante o armistício, não se poderia chegar a uma aliança contra o General Urquiza. Pelo menos por ora não encontro melhor causa para explicar o mau resultado dos esforços do Almirante Suin, a quem não poupam críticas severas aqueles mesmos que ele desejava servir. É um aviso, que não deve desprezar-se.

Eu sou de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] N°1

cópia

El Comandante en Jefe del Ejercito

San José de Flores, Febrero 4 de 1853.

Al Exmo. Señor Contra-Almirante de Suin

Comandante en Jefe de las fuerzas navales francesas en el Brasil y el Plata

Señor Almirante,

Animado del más sincero deseo de paz entre los hijos de mi país, tengo el placer de contestar la nota de V. E. de esta fecha, proponiéndome nuestra mediación, para discutir y arreglar las bases de una paz justa, y honorable.

En consecuencia, acepto, con la mayor buena fe, las proposiciones siguientes.

1ª – Una suspensión absoluta, por mar y por tierra, de las hostilidades, tendrá logar durante ocho días.

2ª – El Coronel Lagos, comandante en jefe del Ejército Federal, por una parte, y por otra el Gobierno de la Ciudad, nombrarán una comisión compuesta de tres miembros, encargada de discutir y arreglar las cláusulas y condiciones de una justa y equitativa convención destinada a poner término, tan pronto como sea posible, a las desgracias que la guerra civil hace pesar sobre la Provincia de Buenos-Ayres.

Reciba, Señor Almirante, la seguridad de mi particular aprecio y muy afectuosa consideración.

(firmado) Hilario Lagos

Pour copie conforme: Está conforme:

(Asignado) C. Amiral De Suin Miguel Carlos CorrêaLemos

Secretário Interino

[Anexo] Nº 2

cópia

Ministerio de Gobierno y Oficina de Relaciones Exteriores

Buenos-Ayres, Febrero 5 de 1853.

Al Exmo. Señor Contra-Almirante de Suin, Comandante en Jefe de la estación naval Francesa en el Brasil y el Plata,

El infrascrito ha recibido y elevado al conocimiento del Gobierno de la Provincia, la nota de V. E. fecha de hoy, en la que manifestando V. E. haber propuesto una mediación al Jefe de las fuerzas que asedian la Ciudad, expresa que este la ha aceptado, firmando las bases preliminares que V. E. se digna adjuntar.

El Gobierno ha tomado en consideración este negocio con todo el interés que su naturaleza reclama, y con toda la brevedad que V. E. desea, y, después de un detenido examen, ha ordenado al infrascripto diga a V. E. en contestación, como tiene el honor de hacerlo, que, suspendida, por la ley de 9 de Diciembre último, toda negociación con los revolucionarios, que no sea bajo la base del reconocimiento de las autoridades existentes, y deseando dar a la mediación generosa de V. E. una contestación explicita, va a dar cuenta a la honorable Junta de Representantes de la nota de V. E. y de las bases preliminares que V. E. se ha dignado a acompañar.

Ha recibido igualmente el infrascrito orden de expresar a V. E., como lo hace, que el Gobierno agradece muy sinceramente el noble interés de V. E. por una paz honrosa y durable que traiga la concordia entre los ciudadanos, y la prosperidad a nuestra tierra.

Al dejar cumplidas las órdenes del Gobierno, es grato al infrascrito anunciar a V. E. que le comunicará oportunamente la resolución que la Honorable Junta de Representantes adopte, e entretanto, aprovecha con ahincó esta ocasión para reiterar a V. E. los sentimientos de su alta y distinguida consideración.

Lorenzo Torres

Pour copie conforme: Está conforme:

(Assignado) C. Amiral De Suin Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo] Nº 3

cópia

Buenos-Ayres, 5 Février 1853.

Monsieur le Ministre,

Despuis deux mois ha guerre civile désole la ville et la Province de Buenos-Ayres; si elle se prolonge, il est évident qu’elle doit produire de nouvelles calamités, de plus grands malheurs, peut-être.

Voulant contribuer a épargner un sang genereux autant que précieux pour la Patrie, j’ai proposé ma médiation au Colonel Lagos qui l’a acceptée en signant les bases preliminaries que j’ai l’honneur d’adresser, sous ce pli, à Votre Excellence; si elles recevaient l’assentiment du Gouvernement, je coucervais l’espoir fondé d’une paix honorable, durable pour consequent, ramenant la concorde parmi les citoyens et la prosperité dans ce beau pays.

Veuillez, je vous prie, me faire connaître, aussitôt que possible, la décision qu´aura prise le Governement.

Recevez, Monsieur le Ministre, l’assurance de ma haute consideration.

Le Contre-Amiral, Commandant en Chef Les forces navales françaises dans le Rio de la Plata

(Signé) De Suin

A Son Excellence Monsieur le Ministre du Gouvernement
Buenos-Ayres

pour copie conforme: Está conforme:

(Assinado) C. Amiral De Suin Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta • 15 fev. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 15 de Fevereiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr. Soares de Souza,

Recebi, há poucos dias, uma Carta Confidencial do Dr. Peña escrita a 8 do corrente. O que encontro nela de mais importante para nós é a insistência em que, segundo a correspondência com V. Exa., o Governo Imperial reconhece subsistente a aliança que, aliás, creio se deve ter por terminada com a queda de Rosas. De novo, pois, rogo a V. Exa. que tenha a bondade de dizer-me alguma coisa a este respeito em face da mencionada carta de que envio cópia sob número 1º. Entretanto, muito desejo que seja da aprovação de V. Exa. a contestação que vou dar ao Sr. Peña, e que V. Exa. encontrará na cópia também inclusa sob o número 2º.

Eu sou sempre com o maior afeto e respeito de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 2º

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Luis José de la Peña

Ministro e Secretário de Estado de Relações Exteriores da Confederação Argentina

Buenos Aires, 15 de Fevereiro de 1853.

Meu querido Amigo e estimadíssimo Senhor,

Tenho presente a Carta Confidencial que V. Exa. teve a bondade de endereçar-me com data de 8 de Fevereiro corrente. Fico certo de quanto V. Exa. me comunica: e escusado é dizer com que íntima satisfação acolhi a esperança de ver e abraçar a V. Exa. Repito que o Sr. Diretor e V. Exa. me encontraram pronto sempre a dar pela minha parte quantos passos me seja permitido dar para que chegue a um ajuste pacífico das diferenças que atualmente dividem a Província de Buenos Aires. Creio que obrando assim, obrarei conforme com os desejos do Governo Imperial pelas razões de amizade, de boa vizinhança e de humanidade; e estas são de per si unidas às minhas pessoais simpatias por estes países, e pelos homens eminentes dele, tais como o Sr. Diretor e V. Exa., motivos mais que suficientes para excitar em mim todo o interesse em favor da paz sem que faça falta uma aliança que, segundo as instruções por que me rejo, não posso julgar subsistente enquanto não me são diretamente comunicadas as declarações de S. Exa. o Sr. Ministro de Negócios Estrangeiros do Brasil às quais V. Exa. por segunda vez teve a amável condescendência de fazer referência.

Repito, pois, que V. Exa. me encontrará disposto a coadjuvá-lo; e, entretanto, faço votos ao Céu para que sejamos mais felizes do que acaba de sê-lo o Sr. Contra-Almirante Suin.

Fiz entregar a carta que veio inclusa na de V. Exa.; e não me ocorre nada mais do que renovar os protestos do cordial afeto com que me preza de ser de V. Exa. etc. etc.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta²⁴⁴ • 23 fev. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 23 de Fevereiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Tomo a liberdade de passar às mãos de V. Exa. a cópia inclusa de uma carta escrita da Colonia com o fim de narrar a tomada, ou antes a entrega do Vapor Merced que o Governo de Buenos Aires tinha armado contra Urquiza. O autor da carta é um tanto parcial em favor de Buenos Aires. O fato de dar ordem para ir tomar navios em porto amigo é sem desculpa. Contudo, é de crer que o amável Governo do Estado Oriental se não aflija com isso. Que esta ordem se tinha dado, prova-se com as instruções dadas ao Comandante do Merced publicadas no Progresso e no Nacional; e dessas instruções igualmente se vê que se tinha recomendado ao Merced evitar o combate, preferindo meter a pique as presas e retirar-se. Segundo a opinião geral o Comandante preferiu entregar-se.

Chegou o Vixen. Partiu ontem para Montevidéu. Regressará pronto para levar os despachos do último paquete a Sir Hotham, que segundo a opinião do Sr. Suin começa a ter alguma esperança de fazer um tratado de navegação e comércio com o Paraguai. Sempre assim o julguei, apesar da certeza que nos davam do contrário. Mr. de St. George está em Assunção; e provavelmente seguirá os passos do Inglês.

O Vixen deixou o General Urquiza no Diamante. No Dia 16 ainda não tinha começado a operação da passagem do Paraná, mas tinha prontas as embarcações que para isso estavam destinadas. O Comandante do Vixen disse mais ao Almirante Francês que o Dr. Peña com outros Membros de uma Comissão portadora de proposições de paz deve chegar a cada instante, se não chegou já ao acampamento de Lagos. Todas estas notícias devo ao S. Suin; e conquanto o Sr. Almirante diga que a sua mediação está concluída, posto que segundo ele também diz a Sala de Representantes quer que ela continue, eu creio que ele há de ver com olhos torcidos que outrem, com melhores probabilidades de bom êxito, se intrometa a fazer paz. Confirmo esta ideia pelo que me disse acerca da intenção em que se achava de ver a Peña; apenas saiba que se acha este, com efeito, no acampamento de Lagos. Quer explicar-lhe o estado das coisas, e retirar-se depois a Montevidéu. O Sr. Suin é demasiado tenaz para não aproveitar qualquer ensejo de fazer ainda o papel de que tanto gosta. Contudo, segundo ele também diz no momento atual, o Sr. Torres não se contenta com menos do que abdicação de Urquiza, desarmamento de Lagos, e convocação de um novo Congresso.

E no meio de todas estas pretensões e dificuldades há de ser arguido o Brasil por não trazer à conciliação inimigos que não se querem conciliar? Pela minha parte faço, e continuarei fazendo o que me determina V. Exa. Cumpro com o meu dever; e fico tranquilo.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²⁴⁵ • 27 fev. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 27 de Fevereiro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Em virtude do que V. Exa. me tinha determinado por Carta Confidencial de 12 de Fevereiro corrente cuja recepção tenho a honra de acusar, procurei ter uma conferência com o Ministro D. Lourenço Torres a fim de lhe declarar qual é a inteligência que dá o Governo Imperial ao Artigo 1º do Convênio de 21 de Novembro; e assim o realizei no dia 24 também do mês que decorre; mas não ocultei a Torres os desejos que nutre o Governo de S. M. o Imperador, de concorrer, sendo solicitado, para a conciliação da Família Argentina; e ao mesmo Sr. D. Lourenço dei conhecimento do que V. Exa. se dignou significar-me sobre este assunto no Aviso do 1º de Fevereiro do ano presente sob o número 8 dos Despachos da 3ª Seção. Pareceu-me a conjuntura tanto mais a propósito quanto acabava eu de receber do Dr. Peña a carta confidencial do mesmo Dr. Peña do dia antecedente, do teor da qual ofereço a V. Exa. cópia autêntica e inclusa sob o número 1º. Parecendo-me que o sentido e as expressões desta carta poderiam suscitar sentimentos e ideias de conciliação e paz, ou confirmar tais ideias e sentimentos, se já se tinham despertado no ânimo do Sr. Torres, não hesitei em ler-lhe a carta. Pareceu-me que produziu bom efeito, mas não deixou ele de notar que Peña invocava os bons ofícios de muita gente; que bastaria solicitar os do Brasil preferíveis a quaisquer outros; que os Almirantes não são mais do que Chefes de força armada; e que os Cônsules não passam de agentes comerciais. Contudo, como parecia coligir-se da carta de Peña que nada faria ele sem que precedesse a conferência que ele desejava ter comigo, assentamos que iria eu ao acampamento de Lagos no dia 26. A carta de Peña tinha sido recebida no dia 24; a conferência com Torres foi nesse mesmo dia pelas 3 horas da tarde, e era necessário dar tempo a que o Sr. Peña tomasse as medidas necessárias para que eu não encontrasse dificuldades ao sair Cidade, e atravessar as linhas dos sitiadores.

No mesmo dia 24 escrevi por duas vias ao Dr. Peña, avisando-o de que iria no dia 26. Torres me tinha dito que no caso de Peña me escrever oficialmente solicitando a mediação do Brasil, ele me contestaria também do mesmo modo, aceitando-a. Julgue, pois, V. Exa. de quanta seria a minha admiração ao receber, enviada por Torres, cópia autenticada da Nota que a Comissão, de que faz porte o Sr. Peña, endereçou ao Governo de Buenos Aires com data daquele mesmo dia 24. Desta Nota encontrará V. Exa. cópia sob o número 2º; e não passarei adiante sem observar que a menção do nome do Almirante Suin na indicada Nota me fez suspeitar que as intrigas deste homem inquieto, intrometido, tenaz e despeitado contra os Agentes estrangeiros, que se não tem querido deixar arrastar por ele, era provavelmente devida a súbita mudança do Dr. Peña; mas não deixa de lembrar com algum prazer a maneira por que Torres se esquivou a esta nova ingerência do Sr. Suin, e que V. Exa. verá da cópia designada sob o número 3º; e conquanto o procedimento de Peña me autorizaria talvez a não fazer-lhe a visita, que lhe tinha prometido, contudo resolvi, não obstante isso, realizar a tal visita para aproveitar o ensejo de conhecer melhor o estado das coisas. Peña afirmou que a instâncias do Sr. Suin para ser portador de uma Nota, que pusesse já em contato a Comissão do Diretor com o Governo de Buenos Aires, tinha sido devida esta resolução, visto que o Sr. Suin era na falta de respectivo Ministro um dos Agentes estrangeiros cujos bons ofícios se tinham invocado, visto que muitos esforços tinha ele feito por conciliar os partidos, visto que por isso não se lhe queria fazer desaire, e visto que neste caso não era com efeito mais do que um portador de ofícios. Dei-me por satisfeito, ou antes não insisti, ainda que a coisa se explicaria melhor pela influência de Lagos a cujas pretensões é o Sr. Suin completamente dedicado, aos enredos do mesmo Sr. Suin, como dito é, e a uma certa flexibilidade muito própria dos homens de caráter suave e brando como o Dr. Peña; e passando ele a expor quais são as proposições de que é portadora a Comissão, disse que consistem estas na suspensão de hostilidades e dispersão das forças do comando de Lagos, no reconhecimento do Governo do General Pinto, na conservação de D. Hilário em um posto eminente como seria o do comando geral de campanha, na nomeação de um Ministério que fosse agradável a ambos os partidos, e na convocação de uma grande convenção Provincial para declarar se a Província adere ou não ao Pacto de S. Nicolau, ao Congresso atual, e mais consequência daquele Pacto.

Fazendo votos pelo bom êxito das diligências do Sr. Peña, lhe fiz ver que apesar da inteligência que dá o Governo Imperial ao Convênio de 21 de Novembro, eu me tenho por autorizado a concorrer pelos meus conselhos e influência para que se realize a paz no caso de que tais conselhos e influência possam de algum modo concorrer para tal fim. Respondendo o Dr. Peña a esta manifestação com as palavras obsequiosas de que ordinariamente não carece, ainda voltou à sua teima de que, segundo declarações de V. Exa., subsiste a aliança; e como tanta pertinácia indica propósito deliberado de defender uma proposição per fas e per nefas²⁴⁶, me pareceu melhor naquele momento evitar questão sobre o assunto, pois que dado o caso de ser necessário fazer obra, hei de certamente proceder como V. Exa. me diz que proceda, e não segundo as indicações, ou os desejos do Sr. Peña. Contudo, refletindo agora mais sobre este incidente, tenho por conveniente exigir explicação além das já exigidas, e assim o farei.

De novo me prometeu o Dr. Peña espontaneamente cópias dos projetos de tratado com o Paraguai de que tenho falado a V. Exa.

Neste momento nada mais tenho que dizer a V. Exa., senão é repetir que sou de V. Exa. Amigo, Colega e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P. S.: Depois de ter eu escrito esta carta veio à Legação o Sr. Suin queixoso da [repulsa] que recebera de Torres, e querendo persuadir-me de que era necessário fazer distinção entre esforços para a paz e mediação, assim como de que tinha sido solicitado de parte do Sr. Torres para continuar nos tais esforços. Não sei o que nisto há de exato. Dei-me por satisfeito com as explicações que me fez, do seu procedimento; mas pode muito bem ser que, com efeito, tenha ele sofrido a bem merecida pena de talião. Todavia, nestes países é necessário não acreditar em coisa alguma, e admitir tudo como possível.

Pontes

carta²⁴⁷ • 10 mar. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 10 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Ontem veio a esta Legação o Sr. Peña para fazer-me o obséquio de mostrar a Convenção de Paz que acabava de assinar. Não indicarei a V. Exa. todos os artigos dessa Convenção porque não confio que minha memória os reproduza fielmente, e porque naturalmente se vão dar à luz da imprensa, pois que tem de ser discutidos na Sala de Representantes. Da leitura, porém, que me fez o Sr. Peña, fiquei entendendo que as negociações tomaram por base o estado anterior ao 1º de Dezembro último, posto que se confiram agora de novo também por parte da Província de Buenos Aires ao General Urquiza os poderes necessários para representar a Confederação nas relações exteriores; mas isto se faz com a condição de que tratados ou outras estipulações não sejam obrigatórias para a Província de Buenos Aires, se esta não dá consentimento expresso, até que a Constituição determine o modo por que tais coisas podem e devem ter lugar. Para formar a Constituição, e fazer as leis essenciais para a execução dela concorrerá a Província de Buenos Aires, mandando Deputados ao Congresso em número relativo à população conforme a Lei Provincial, podendo as outras Províncias adotar a mesma base da população para regular o número de seus representantes no mesmo Congresso. Feita a Constituição, será esta submetida à aprovação das Províncias.

Isto me parece politicamente o mais importante; mas a dificuldade prática, supondo que a não haja de parte de Urquiza, ou de parte da Sala de Representantes de Buenos Aires, estará da parte de Lagos, ou dessa horda de Mashorqueros, que parece terem-se entendido entre si para reunir-se, e cometer as atrocidades de que V. Exa. terá notícia pelas folhas públicas, e que tem lançado o luto e o terror sobre este desgraçado povo. Com o fim de acabar com essa horda de Mashorqueros e de contentar a Lagos não só se lhe restitui o posto e o comando que tinha antes do 1º de Dezembro do ano p.p., mas também o incumbem de desarmar a gente do campo, reconhecidas as dívidas contraídas com e para o movimento, e conservados todos nos seus postos e comissões com pleno esquecimento do passado. Esquecia-me, porém, outra condição importante. O Dr. Peña encontrou dificuldades para a realização da sua ideia de convocar uma grande Convenção Provincial; e por isso há de ser apenas renovada a Sala atual por ametade, e à sorte na forma da lei. Renovada assim a Sala, se procederá à eleição de Governador Proprietário.

Eis aqui pouco mais ou menos o que me comunicou o Sr. Peña acerca das condições da paz. Acrescentou, porém, que as suas instruções também tratavam de solicitar garantias, e de solicitá-las de todos os poderes amigos; mas que a opinião particular e pessoal dele é que somente seja solicitada a garantia do Brasil.

Respondi-lhe nos termos indicados por V. Exa., acrescentando que se outras nações fossem solicitadas para garantir, isso traria pelo menos grandes dificuldades práticas além dos perigos que há, em chamar nações da Europa a intrometer-se nas coisas e negócios das nações da América. Pareceu-me concordar; e conquanto me dissesse que há de falar ao Diretor Provisório neste sentido, todavia receio que o Dr. Peña propenda na realidade para os Franceses. Entretanto, pediu-me um vapor que o conduza ao Paraná com os outros Membros da Comissão. Estou resolvido a concorrer deste modo para a realização da paz. Sei agora que o Paraense entra de Montevidéu; e se de parte dos nossos homens de mar não há dificuldade, farei com que seja satisfeito o pedido do Dr. Peña; mas antes de terminar esta carta direi que me aproveitei da ocasião para falar ao Sr. Pena acerca da interpretação que ele dá ao Artigo 1º do Convênio de 21 de Novembro de 1851; e como creio que ele se refere à palavra convenções de que V. Exa. usa na carta que lhe escreveu, pareceu-me conveniente observar que o termo convenções compreende ali as estipulações pecuniárias, e as que são relativas à navegação dos rios de que somos ribeirinhos, mas não a aliança contra Rosas, pois que tal aliança acabou, conseguido que foi o objeto dela. Além do que notei mais que o Governo Imperial não podia ter uma inteligência daquele 1º Artigo para o Governo de Buenos Aires, e outra para o Diretor Provisório da Confederação. Pareceu-me que algum efeito produziam estes argumentos.

Contudo, não quis dar o braço a torcer, como vulgarmente se diz, e pretextou que não tinha presentes as cartas; mas como ele deve estar seguro hoje de que a minha inteligência é dada em face do texto das cartas que talvez pensou que fosse um segredo para mim, e em face das declarações de V. Exa., é natural que praticamente me não incomode com requisições no sentido de que ainda subsiste a aliança. Se o fizer, sabe já em que termos terei de responder.

Eu sou de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²⁴⁸ • 11 mar. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 11 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Em aditamento à minha carta de ontem, cumpre-me dizer que tendo chegado aqui o Paraense sem o carvão necessário para a viagem de Entre Ríos, e não tendo o Comandante deste navio encontrado o carvão à venda, necessário foi ceder o passo aos Ingleses. A bordo do Vapor inglês Tridente partirá amanhã o Sr. Peña com os outros membros da comissão de que fez parte. Aguardo em poucos dias o Sr. Peña; e para que sejamos os primeiros a levar ao conhecimento do Governo Imperial, se com efeito a Convenção de paz foi ou não ratificada, acabo de fazer as requisições necessárias para que a Paraense esteja pronta a levantar ferro de 23 a 26 do corrente. Não sei, contudo, se poderei consegui-lo. Geralmente se queixam os nossos Oficiais de Marinha de que os fornecedores de carvão cumprem mal as estipulações do seu contrato. Não sei o que nisso possa haver de exato; mas o que me parece fora de dúvida é que Vapores sem carvão são inúteis; e, todavia, mais do que um Vapor seria necessário, ou pelo menos muito conveniente, que houvesse à disposição das Legações do Rio da Prata. Entretanto, rogo a V. Exa. que tome só para si esta observação. Eu o faço para não ser acusado de não ter posto em prática os meios do meu alcance para conservar o Governo Imperial ao corrente de todos os acontecimentos.

Eu sou sempre com o mesmo cordial afeto de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²⁴⁹ • 12 mar. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 12 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Pelas cinco horas da tarde de ontem recebi o convite do Sr. D. Lourenço Torres para assistir a uma conferência a que devia também ser presente o Sr. Ministro Peña às 9 horas da noite imediata.

Fui; e me encontrei também com o Encarregado de Negócios de Bolívia, notando o Sr. Torres que faltava o Sr. Graham, Cônsul dos Estados Unidos a quem o Sr. Torres denominou Encarregado de Negócios ad interim. Rogado, porém, o Sr. Peña pelo Sr. Torres para explicar o motivo da conferência, disse que o armistício entre as forças sitiadas e as forças sitiadoras devia durar até a ratificação ou não ratificação da Convenção de Paz; que seria curto este período, mas que durante ele muitos receavam que se praticassem alguns excessos de uma parte, ou de outra, e que tais excessos pudessem conduzir a um rompimento; que o meio de evitar ou de conter esses excessos seria pôr o armistício debaixo da garantia moral de alguma Potência, ou de algumas Potências respeitáveis; que tanto ele, Sr. Dr. Peña, representando o Governo da Confederação, como o Sr. Dr. Torres, representando o Governo da Província de Buenos Aires, preferiam a garantia das nações Americanas que tinham aqui representantes; e que por isso desejavam saber se estes representantes estavam dispostos a prestar com efeito aquela garantia moral.

Respondi observando que a garantia para ser levada a ato no caso de resistência, importava o uso de meios dos quais eu não me achava autorizado a lançar mão; mas que se o Sr. Ministro entendia por garantia moral a interposição de bons ofícios, os conselhos, as advertências, as reflexões e observações a propósito para, de algum modo, conter ou obstar a algum excesso pela força da verdade; e pelas vozes da justiça e da humanidade, eu não tinha dúvida em prometer que assim o faria, dado o caso disso.

Creio que cumprirei assim com as ordens de V. Exa.; e me pareceu político aproveitar o primeiro ensejo de fazer no Rio da Prata mais um ensaio da ação benéfica das Potências Americanas umas para com outras.

O Encarregado de Negócios de Bolívia ficou de pôr-se de acordo comigo para qualquer emergência em que tenhamos de exercer as funções de conciliadores; e o mesmo me diz hoje o Sr. Graham, que não assistiu à conferência como já notei, mas que foi instruído pelo Sr. Torres de quanto nela se passou.

Entretanto, se assentou em que, sendo tudo isto confidencial e verbal, nada se escreveria, posto que hoje o Sr. Dr. Peña deverá ter ido ao acampamento de Lagos para fazer-lhe constar o que se passou na mencionada conferência.

Depois de ratificada a Convenção é natural que sejam solicitadas garantias do Brasil. Acerca deste assunto me tenho explicado segundo V. Exa. me indicou; e na verdade muito conveniente seria, se isso é possível, fazer aqui alguma coisa que nos dê influência, e que faça desnecessária a intervenção da França e da Inglaterra nas coisas deste país. Muito receio me causa a ação destes dois Governos, ou de um deles. Se podem, entrarão como hóspedes, e se tornarão Senhores ao mesmo passo que para nós serão péssimos vizinhos.

Não me desagradaria menos o aspirante à Ilha de Cuba.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício • 14 mar. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 11

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 14 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tendo chegado ao meu conhecimento que se havia assinado uma Convenção de Paz entre os Comissionados do Diretor Provisório da Confederação Argentina, e os Comissionados do Governo da Província de Buenos Aires, e considerando que a notícia da ratificação ou não ratificação da tal Convenção por parte do General Urquiza é uma notícia de bastante importância e interesse, tomei as medidas que estavam ao meu alcance para que esta notícia chegue quanto antes à presença de V. Exa. logo depois que seja recebida aqui. Escrevi ao Sr. Capitão de Mar e Guerra Comandante em Chefe da Divisão Naval Brasileira surta nas águas do Rio da Prata; e o fiz nos termos constantes da inclusa cópia; e segundo me referiu verbalmente o mesmo Sr. Chefe, estou na inteligência de que deu ele as ordens convenientes no sentido da minha requisição, determinando que a Paraense seguisse para Montevidéu com o fim de receber carvão, gênero de que neste momento carece o mercado de Buenos Aires.

Entretanto, como está pronta a fazer-se de vela a Euterpe com destino ao porto do Rio de Janeiro, por ela adianto este ofício e a correspondência que se acha pronta, havendo só a acrescentar que a Sala de Representantes autorizou ontem o Governo da Província a ratificar a Convenção, e que ontem saiu rio acima o Vapor Inglês Tridente, levando a seu bordo a Comissão nomeada pelo Diretor, a qual, concluídas as suas funções, regressa a dar conta e a solicitar a ratificação de que acima falei.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

cópia

Nº 4

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O fato de se haver anteontem assinado a Convenção de Paz entre os Comissionados do Diretor Provisório da Confederação Argentina e os Comissionados do Governo de Buenos Aires, e o fato, que deve ter lugar em breves dias, da ratificação ou não ratificação do que se acha pactuado, são acontecimentos de muita importância para não serem levados ao conhecimento do Governo Imperial com a maior celeridade possível; e por isso rogo a V. Exa. que se digne dar as providências necessárias para que a Paraense esteja pronta a levantar ferro, e a seguir viagem para o Rio de Janeiro com escala por Montevidéu, demorando-se neste porto apenas as horas precisas para receber a correspondência da nossa Legação na República Oriental do Uruguai.

Para que V. Exa., porém, possa tomar com tempo as providências que do seu reconhecido zelo tenho a honra de solicitar, julgo do meu dever informar a V. Exa. que, segundo uma conferência que tive ontem com o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Confederação Argentina, parece que do dia 23 até o dia 26 do corrente poderia sair daqui algum navio levando aquelas importantes notícias para o Governo Imperial. Contudo, se antes disso pudesse estar pronta a Paraense, teríamos a vantagem, talvez, de que o nosso aviso precedesse a outro qualquer.

O Sr. Ministro Peña deve partir amanhã para o Paraná a bordo de um Vapor Inglês, e conta estar de volta quanto antes.

Deus Guarde a V. Exa.

Legação do Brasil em Buenos Aires, 11 de Março de 1853.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Capitão de Mar e Guerra Jesuíno Lamego Costa

Comandante em Chefe da Divisão Naval Brasileira surta nas águas do Rio da Prata

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

ofício²⁵⁰ • 21 mar. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 21 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr. Soares de Souza,

Das cópias que inclusas tenho a honra de passar às mãos de V. Exa., e que vão designadas com os números 1º e 2º, verá V. Exa. que a convenção de 9 do corrente não foi ratificada pelo Diretor Provisório, o qual se dirige a Buenos Aires com o fim de obter modificações a alguns artigos da Convenção.

A Comissão que ele tinha aqui enviado, se dissolveu como era natural, e o Dr. Peña pediu demissão do cargo de Ministro. No dia 18 em que o Sr. Gore saiu do porto do Paraná abordo do Viseu, instava Peña pela demissão que então recusava conceder-lhe o Diretor.

Estas notícias são bastante importantes. Eu desejaria fazer partir quanto antes o Paraense, mas o preço, que se pede pelo carvão existente à venda aqui e em Montevidéu, assusta o Sr. Chefe; e eu me não julgo autorizado para fazer despesas tão exorbitantes. Vou, pois, remeter esta carta ao Sr. Paranhos para que ele a remeta pela primeira via segura que se lhe ofereça.

Eu sou sempre com o mesmo especial afeto de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P.S: Parece que D. Facundo Zuviría²⁵¹ estava na intenção de renunciar à Presidência do Congresso, e retirar-se para a sua casa de Salta.

ofício²⁵² • 28 mar. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 28 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Autorizado por V. Exa. para fazer a despesa necessária com as publicações da imprensa que se façam aqui a fim de dar direção à opinião pública relativamente às coisas do Brasil, tinha entrado em ajuste com o Sr. Bustamante, principal redator do Progresso, e o tinha feito por intermédio do Sr. Angelis. A prisão, porém, do Sr. Angelis fez com que o Sr. Bustamante me escrevesse acerca deste assunto; e conquanto ele exigia a princípio três mil pesos-papel pelo trabalho feito nos três meses anteriores, se contentou com mil e quinhentos pesos por esse trabalho, devendo receber daqui em diante mil pesos mensais nos termos indicados pela minha carta de 16 de Março corrente, e que ele aceitou por carta do dia seguinte. Remeto cópias destas duas cartas; e pela despesa já feita passei letras em favor de Souza Guimarães e Companhia, como V. Exa. verá da minha correspondência de 18 do mesmo corrente mês. Fiz o saque sobre o Sr. Oficial-Maior porque considero esta despesa secreta, e remeto um dos recibos passados pelo Sr. Bustamante, ficando outro em meu poder.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

cópia/ reservada

Buenos Aires, 16 de Março de 1853.

Ilmo. Sr. D. José Luis Bustamante

Meu estimado Senhor,

Tive a honra de receber a sua estimadíssima carta de 5 de Março corrente; e nos meus continuados afazeres, e incessantes incômodos de saúde, espero encontrar motivo para que V. Sa., além de sua bondade, me desculpe de não ter dado resposta à sua carta com mais prontidão.

Porei à disposição de V. Sa. a quantia de mil e quinhentos pesos em moeda corrente pelo trabalho a que V. Sa. se refere, e que teve lugar nos meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro últimos. Devo, contudo, notar que posto seja esta uma despesa secreta, necessito para ressalvar a minha responsabilidade que V. Sa. me passe dois recibos do mesmo teor de qualquer quantia que receba, declarando que passa dois para que um só tenha vigor. Um dos recibos ficará em meu poder, e o outro remeterei ao Sr. Ministro. Se não encontra V. Sa. dificuldade nesta condição, espero que m’o diga, a fim de que eu procure quem se preste a dar dinheiro a troco de letras, e quando esteja pronto, farei aviso a V. Sa. para que o mande receber.

Isto pelo que respeita ao passado.

Vamos ao futuro. Além da cláusula dos recibos, será necessário que V. Sa. dê ao periódico, que se acha debaixo da sua direção, um espírito absolutamente favorável ao progressivo estado atual do Brasil. Nisto creio que não haverá mais do que a expressão da verdade de um lado, e do outro a significação igualmente verdadeira dos sentimentos dos Argentinos para com o Império. Além, pois, dos artigos traduzidos, e que serão como até aqui indicados, aceito a condição de escrever V. Sa. todos os meses dois artigos originais. Nestes artigos (assim como nos traduzidos) se há de ter por fim fazer conhecer as excelentes qualidades de coração, e de espírito, que adornam a pessoa de S. M. o Imperador do Brasil como homem e, como soberano de um grande Império, a justiça, a sabedoria e a generosidade da política do Brasil na sua administração interna, e muito principalmente nas suas relações exteriores com especialidade nos negócios do Rio da Prata, e o andamento diário do Brasil na via dos progressos de todo o gênero. Se me for necessário escrever ou fazer escrever algum artigo em defesa das Autoridades Brasileiras, ou do Governo Imperial, ou sobre outro qualquer assunto relativo ao Brasil, V. Sa. o admitirá, e fará publicar na certeza de que tudo será escrito com a decência conveniente.

No caso de que se falte a alguma destas condições, fica subentendido que me julgarei desobrigado de ministrar a quantia mensal de mil pesos, que aliás deverá ser recebida no fim de cada mês a contar do presente, se neste já se preenche a condição da publicação dos dois artigos originais.

Eu sou sempre etc. etc.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

[Anexo II]

cópia

Buenos Aires, Marzo 17 de 1853.

Ilmo. y Exmo. Sr. Ministro D. Rodrigo de S. da S. Pontes

Señor de muy respeto y aprecio,

Ayer por la tarde tuve el honor de recibir por manos del Señor Lemos, la muy favorecida carta con que V. E. tuvo a bien contestar mi anterior de 5 del corriente. La premura del tiempo no me dio lugar a responder inmediatamente por escrito, y por que el mismo Señor Lemos me previno poderlo hacer después, dándole entonces solo una respuesta verbal. Así lo hice, y paso ahora a llenar el deber de manifestar por medio de esta, los mismos conceptos y las mismas seguridades con referencia al asunto a que se contrae la de V. E. ya citada.

Mis antiguas y sinceras simpatías por el Imperio, después de haber recorrido cuatro de sus más hermosas provincias y estudiado sus instituciones; y el deseo por otra parte, de complacer a V. E. me hacen aceptar con placer las condiciones que V. E. enumera en su favorecida de ayer. Yo procuraré llenar con puntualidad esas circunstancias, tanto cuanto lo permitan las estrechas páginas del Diario; procurando siempre armonizarme con la política que hay necesidad de seguir en las actuales circunstancias.

En el Diario de mañana hallará V. E. la primera traducción, y el primer artículo original en los términos y con el espíritu que se me indica. Continuaré del mismo modo en todo el presente mes, y antes de concluir escribiré el segundo artículo.

Por lo demás, V. E. puede contar siempre con mi lealtad y con la estimación particular con que me honro de ser de V. E. su muy obediente servidor.

Q. B. S. M.

(Asignado) José L. Bustamante

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

ofício²⁵³ • 29 mar. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 13

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 29 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Em aditamento ao ofício pelo qual acusei a recepção do Aviso Circular que V. Exa. me expediu aos 12 do corrente mês com o fim de me comunicar a infausta notícia do falecimento de S. Alteza a Senhora Princesa D. Maria Amelia, tenho de levar ao conhecimento de V. Exa. que, havendo eu feito constar esta mesma infausta notícia ao Comandante em Chefe da Divisão Naval Brasileira surta nas águas do Prata, determinou este que a bordo dos navios da Divisão se fizessem as salvas de funeral usadas em consequência de acontecimentos de semelhante natureza. Assim o participou no ofício que me dirigiu com data de 26 do corrente, cuja cópia tenho a honra de passar inclusa às mãos de V. Exa.²⁵⁴; e assim com efeito se executou.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta²⁵⁵ • 29 mar. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 29 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Chegaram os Ministros que estavam no Paraguai; e cada um deles fez seu Tratado de comércio. Disse-me St. Georges que nestes tratados nada há que diga respeito a outro assunto, que não seja comércio e navegação. O Presidente López, que os ratificou, queria publicá-los já, mas por indicação do mesmo St. Georges ficou a publicação para quando sejam ratificadas pelos Governos com cujos representantes tratou o Sr. López. Apesar do que me disse St. Georges, procuro indagar se, com efeito, nos tratados se estipulou alguma coisa mais do que se diz, e principalmente se foi no sentido em que se receava que fosse.

O Paquete com as ordens de V. Exa. para o Sr. Leal fundeou no porto de Buenos Aires a 21 de Março, e os Ministros estavam aqui no dia 26. Entretanto, não posso deixar de inquietar-me por não ter recebido carta, nem ofícios do Sr. Leal, nem saber que direção daria ele à correspondência para V. Exa., pois que na verdade não posso supor que deixasse de aproveitar para escrever o ensejo que lhe oferecia a vinda dos Ministros. Na falta, pois, de notícias provenientes de fonte oficial tomarei a liberdade de passar às mãos de V. Exa. o incluso extrato de uma carta que recebi do Paraguai. O Sr. St. Georges confirma o que se diz nesta carta. Louva o procedimento do Sr. Leal, e atribui as exigências e altivez de López para conosco a demasiadas condescendências de nossos anteriores agentes no Paraguai.

Procurarei indagar o mais que se possa saber acerca deste cansado Paraguai; e aproveito a ocasião para dizer que primeiramente de viva voz, e depois por escrito, requisitei ao Chefe da Divisão que nomeasse um Oficial de sua confiança, para levar a correspondência de V. Exa. ao Sr. Leal. A nomeação recaiu sobre o Tenente Antonio Claudio Soido, que se acha a bordo da D. Francisca, mas que o Eolo foi buscar ontem, e levará depois a Corrientes porque o emprego de vapores se nos torna com efeito quase impossível pelo que tem atualmente de dispendioso.

O Tenente Soares Pinto (o anterior portador de ofícios para o Paraguai) no dia 23 do mês p.p. estava em Corrientes, e a 11 do corrente ainda não tinha chegado à Assunção.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

Extrato de uma carta escrita do
Paraguai em 11 de Março de 1853

O negócio de Oliden está em Silêncio; e pode muito bem ter sido uma farsa para assim verem se conseguem outras coisas; contudo, estou à expectativa e do que ocorrer avisarei a V. Exa. Tampouco não se fala no Ministro Boliviano.

Enquanto a Hotham, levarei à presença de V. Exa. o ocorrido depois, com toda minuciosidade. O Ministro Francês St. Georges foi recebido com toda pompa; o Sr. Leal e o Vice-Cônsul Brasileiro estiveram presentes por convite do Sr. Presidente, assim como todos os ministros e empregados públicos. Este Senhor na primeira entrevista que teve com o Sr. Presidente, lhe declarou que a não fazer um tratado de comércio, não reconhecia a Independência desta República. Esta declaração fez com que o Sr. Presidente mudasse de parecer, não obstante haver declarado a Hotham oficialmente e até em carta à Rainha Vitória, de que as leis da República lhe proíbam a fazer tratados; contudo, aceitou o projeto que lhe apresentou St. Georges, e convidou a Hotham a apresentar o seu. Com este exemplo o Ministro Sardo, e até o Americano sem poderes em forma, se apresentaram, conseguindo os quatro ministros fazerem um tratado de comércio por 6 anos.

Sabedor o Sr. Leal de que o Sr. Presidente, não obstante o que lhe havia dito, tratava com os 4 ministros um tratado de comércio, apresentou um projeto, que lhe foi devolto, dando-se-lhe por resposta “que o Paraguai não trataria com o Brasil, sem que se fizesse primeiro o tratado de limites” e dando-se o Sr. Leal por ofendido pela devolução do projeto que apresentara, pois que fazia parte da nota com que o havia apresentado, teve por resposta verbal mandada pelo interventor da Alfândega “que no sucessivo, quando tivesse que tratar assuntos de sua missão, se deveria entender com o Ministro Varella[“]. Aqui tem V. Exa. o estado de nossas relações, e o que o Brasil ganhou em remuneração de seus serviços ao Paraguai.

Está conforme:

Pontes

ofício²⁵⁶ • 30 mar. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 14

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 30 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Pelas folhas públicas tem constado que o General Urquiza recusou sancionar a Convenção de Paz de 9 do corrente, e que se dirigia a S. José de Flores com o fim de fazer modificar aquela Convenção. O Boletim Extraordinário do Exército Federal de 27 do mesmo corrente mês, transcrito no número 302 do Progresso, do qual tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. o exemplar incluso²⁵⁷, anuncia com efeito a chegada do Diretor Provisório à mencionada povoação de S. José de Flores.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício²⁵⁸ • 02 abr. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 17

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 2 de Abril de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a cópia inclusa do Ofício que aos 7 de Março p.p. me dirigiu de Corrientes o Tenente João Soares Pinto, encarregado de levar despachos de V. Exa. à Legação do Brasil no Paraguai.

À dita cópia acompanham os impressos a que se refere o Ofício, e que não deixam de oferecer algum interesse, pois que de uma parte dão mais uma prova de que as Províncias da Confederação ainda não chegaram a um período de tranquilidade perfeita e segura paz, e de outra parte mostra que já começam os Franceses a tentar sobre estes países a colonização em ponto grande.

Ontem recebi o mencionado ofício; e esta circunstância explica a razão por que não dei conta deste incidente anteriormente.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

cópia

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de participar a V. Exa. que aqui cheguei ontem, e pretendo seguir amanhã para a Cidade da Assunção também por terra não só porque desejo concluir com mais brevidade a minha comissão, mas também porque não existe neste porto navio algum com destino àquele lugar.

Esta Cidade se acha tranquila por ora, tendo havido há oito dias um movimento no lugar chamado Pay-Ubre por onde passei, e na mesma ocasião, podendo V. Exa., pelas Proclamações que remeto, ajuizar da causa que o produziu. Remeto também a V. Exa. dois números do periódico intitulado A Livre Navegação dos Rios; no 1º verá V. Exa. que se realizou um contrato entre o Governo desta Província e o Dr. D. Augusto [sic] [Brongues] sobre Colonização; e no 2º número verá V. Exa., no lugar que vai marcado, que eram bem fundadas suas suspeitas, pois aí bem se vê que o Governo também contratou com esse Francês, que veio no vapor Manuelita com o Sr. Leal, acerca de Colonização pouco mais ou menos nos mesmos termos. Para o futuro darei a V. Exa. mais detalhadamente conta do ocorrido a tal respeito.

Deus Guarde a V. Exa.

Corrientes, 7 de Março de 1853.

(assinado) João Soares Pinto

Ilmo. e Exmo. Sr. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta²⁵⁹ • 07 abr. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 7 de Abril de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Depois de haver cerrado a mala deste mês na qual encontraria V. Exa. a minha carta de 29 de Março último, recebi a desejada carta do Sr. Leal cujo teor vai transcrito na inclusa cópia designada com o número 1º. O Sr. Leal pede com instância uma embarcação de guerra como poderoso meio para chegar a um bom êxito nas negociações confiadas à sua habilidade. Além de que não concordo com esta opinião do Sr. Leal, persuado-me de que a ostentação de força neste momento não seria conforme às ordens e instruções constantes da correspondência que V. Exa. me remeteu ultimamente a selo volante; e neste sentido lhe escrevi como V. Exa. verá da inclusa cópia designada com o número 2º.

Entretanto, me parece conveniente mandar-lhe um navio para conduzi-lo aqui, dado o caso de que se não tivesse chegado a um ajuste no prazo designado por V. Exa. Poderia mandar-se por exemplo a Berenice às Tres-Boccas, calculadas as causas de maneira que chegasse ali pouco mais ou menos um mês depois da chegada do portador da correspondência, o qual saiu ontem a bordo do Eolo com destino a Corrientes. Chegada a Berenice às Tres-Boccas, deveria o Comandante dar parte disso ao Sr. Leal, e pôr-se à disposição deste, que poderia então dizer que se retirava como V. Exa. lhe indica e determina que deve fazê-lo. Por ora é com efeito a ideia em que estamos tanto eu como o Chefe da Divisão; e falo em fazer chegar um navio de guerra somente às Tres-Boccas porque o Governo do Paraguai parece exigir dois navios de guerra que sobem acima daquele ponto, certas declarações ou condições que só é de uso exigir de navios mercantes. Chegado ali o navio como disse, poderá o Sr. Leal aplanar as dificuldades para que o navio suba sem desdouro da nossa bandeira, ou descer ele às Tres-Boccas para ali embarcar ou fazer do tal navio o uso que julgue mais conveniente.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1

Assunção, 13 de Março de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Silva Pontes,

São 3 horas da tarde; acaba de chegar neste momento o Tenente Soares Pinto, que incólume me entregou toda a correspondência de que foi portador; os vapores que regressam com as missões especiais partem às 4 horas da madrugada, indo todos dormir a bordo; e, querendo ao menos acusar o recebimento dos importantes Despachos que recebi, não posso responder, como desejo, às apreciadíssimas cartas que V. Exa. teve a bondade de dirigir-me, nem de dar minuciosas informações do que por aqui se tem passado. Queria mandar-lhe a minha correspondência para a Corte, para que por ela V. Exa. visse o que tem havido, mas como temo que remetendo a V. Exa. não chegue a tempo de ir no próximo paquete de Abril, como convém para que o nosso Governo receba com brevidade meus ofícios, resolvi-me a mandá-las ao nosso Colega, o Sr. Dr. Paranhos, para que tomando conhecimento do seu conteúdo a envie ao seu destino, e limitar-me por esta ocasião a dizer a V. Exa. que os Agentes especiais, inclusive o norte-americano que não apresentou credencial nem plenos poderes, ajustaram e assinaram no dia 4 do corrente os seus respectivos tratados de comércio, obtendo que fossem habilitados os desta Capital e Vila do Pilar no rio Paraguai, e da Encarnação no Paraná, e que esses tratados durarão seis anos; e que a proposta que lhe fiz conjuntamente com esses agentes não só foi rejeitada com desdém e até insolência; e devolvendo-se-me o projeto como a modo de insulto como se declarou que não se trataria com o Brasil enquanto não subscrevesse ao tratado de limites que o Paraguai tem a vaidade de querer impor ao Governo Imperial, a quem de algum modo maltrata na sua correspondência comigo. Estas imprevistas circunstâncias, contrárias às hipóteses em que se fundaram os Despachos que recebi e V. Exa. viu, têm mudado tudo; e achando-me no teatro dos sucessos, farei em conformidade das ordens recebidas o que julgar mais conveniente, razoável e prudente; e V. Exa. muito pode ajudar se tiver a bondade de permitir que o Paraense ou mesmo a Berenice ou outro navio do porte destes venha a esta Capital na certeza de que só o Locust e Flambart fizeram os tratados; e ouso esperar que V. Exa. não se oporá a este pedido que também faço aos Srs. Paranhos e Lamego.

A minha saúde é má; tenho tido intermitentes²⁶⁰ [sic], com que ainda estou; minha mulher, que agradece e retribui os obsequiosos cumprimentos de V. Exa., e minha família [sic] mais velha sofrem das intermitentes e todos do fígado; e já tivemos a desgraça de perder o nosso idolatrado filho; e na absoluta falta de um médico, muito temo pela saúde de todos; portanto, calcule V. Exa. os desgostos que nesta infeliz missão padece aquele repetindo o seu pedido para a vinda de um navio; [que se] preza de ser de V. Exa. sincero e grato amigo e criado obrigadíssimo.

(Assinado) Felippe José Pereira Leal

V. Exa. calculou bem; as suas cartas para o Presidente, de que fui portador, foram entregues e se ele não tem respondido é porque se deu e dá por ofendido do ocioso, chama-lhe ele, protesto de V. Exa.

Está conforme:

Pontes

[Anexo] Nº 2

confidencial – reservadíssima

Buenos Aires, 5 de Abril de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Leal,

Depois de haver escrito quanto leva o portador com data anterior à desta carta, recebi a que V. Exa. me escreveu com data de 13 de Março último, e que muito lhe agradeço por me haver livrado da inquietação que me causava a falta de letras suas.

Entretanto, como desejo que parta o Tenente Soído com a maior prontidão possível, indicarei apenas algumas das razões pelas quais tanto eu como o Sr. Chefe nos vemos embaraçados para anuir desde já ao pedido de mandar imediatamente uma embarcação de guerra ao Paraguai. Estas razões podem reduzir-se às seguintes:

1ª – Não sou de parecer que o Flambart e o Locust tenham concorrido para a celebração dos Tratados. Nenhum deles era força bastante para arrancar coisa alguma do Sr. López, que aliás tinha toda a certeza de que não se usaria de violência; e seria na verdade um modo assaz estranho de tratar o impor tratados à força.

2ª – A verdadeira causa que deu nascimento aos Tratados (pondo de parte as causas gerais de utilidade nacional) foi a esperança, a promessa ou a estipulação de que nações poderosas como a Inglaterra e a França por meio dos Tratados fossem chamadas a intervir nas nossas questões de limites com o Paraguai; receio que nutre o nosso Governo, e que não é desmentido pelas diligências que se fizeram, quando se tratava da aliança entre o Paraguai e a Confederação Argentina.

3ª – Outra causa influente na deliberação do Sr. López foi a certeza de que o Ministro Francês, Sardo e Americano se haviam de retirar sem reconhecer a independência do Paraguai, se não se lhes prometesse a celebração dos Tratados. Isto da parte da França, principalmente, lhe deve ter feito um grande peso.

4ª – Se, pois, o Flambart e o Locust, na minha humilde opinião, de nada serviram para o êxito das missões a que me refiro, é claro que também o aparecimento aí da Berenice ou do Paraense de nada serviria para o bom êxito da missão encarregada à desteridade de V. Exa.

5ª – Persuado-me, além disso, de que o espírito e a letra das ordens e instruções do Governo Imperial dirigidas ultimamente a V. Exa., e de que vai ser portador o mesmo portador desta carta, estão longe de autorizar qualquer demonstração de força. Chamo a atenção de V. Exa. para o modo por que deve pretextar a sua retirada no caso de que esta haja lugar. Parece-me que um rompimento, uma demonstração de força, que não podia deixar de considerar-se como uma ameaça mais ou menos explicita, ou outro qualquer meio desta natureza, não se casa bem com o que V. Exa. há de ler no Aviso Reservado de 12 de Março último sob nº 4, e ainda menos com o que há de ler no Aviso Reservadíssimo da mesma data.

6ª – Estando, como eu creio que está, de sobreaviso o Governo Imperial acerca dos sentimentos e intenções do Sr. López, parece conveniente dar tempo a que se tomem por parte do Brasil as medidas necessárias para repelir a agressão premeditada. É preciso, pois, evitar todo o pretexto para que esta se acelere, e nos surpreenda desprecavidos. Nisto me parece que está todo o segredo da política para o caso em que se não chegue à celebração de um tratado, que aliás será como parece querer o Sr. López, de limites, navegação e comércio.

Se, pois, a manifestação de força a que V. Exa. se refere, no meu entender é inútil, senão prejudicial às negociações, ou pelo menos contrária às ordens do nosso Governo, contudo reconheço a conveniência política de prestar ao Representante do Brasil os meios necessários para retirar-se da sua missão com o decoro correspondente ao seu caráter público; e como V. Exa. tem de demorar-se aí, durante o período indicado nas suas novas instruções, pareceu-me a propósito calcular as coisas e expedir daqui a Berenice ou o Paraense a tempo de chegar aí pouco mais ou menos ao findar aquele período. Neste sentido falei ao Sr. Chefe, e vejo com mágoa que também há embaraços por este lado que tinham fugido à minha consideração. Não se pode calcular a viagem de um navio de vela daqui ao Paraguai; não se pode mandar o Paraense porque não há carvão; o estado das coisas públicas em Montevidéu e na Campanha Oriental desde que o amável D. Fructos²⁶¹ se aproximou da fronteira, não deixa de causar inquietação e exige algum navio de guerra nosso em frente àquela Cidade; e finalmente parece que a sorte de Buenos Aires, próxima a decidir-se mui provavelmente pela via das armas, exige em tão críticos momentos a presença da maior parte das nossas forças em frente a esta Cidade. Contudo, é sincero o desejo que tenho de concorrer para que V. Exa. e a sua amável Família se vejam livres quanto antes de um país que lhes tem sido fatal. Farei neste sentido todas as diligências para vencer as dificuldades indicadas. O Sr. Chefe, que mostra a melhor vontade de obsequiar a V. Exa., se tem afligido como é natural, por ver os embaraços com que nos cumpre lutar; e entre estes lhe tem feito sensação a ideia de que para subir as Tres-Boccas será necessário ao navio de guerra Brasileiro sujeitar-se a condições que em parte alguma do mundo se impõem a navios de guerra, e a que o Sr. Chefe recusa sujeitar-se apesar dos exemplos do Sr. Hotham e St. George. Repito, porém, que ele e eu estamos de acordo em fazer todos os esforços do nosso alcance para destruir todas as dificuldades que certamente viriam em boa parte aplanar a chegada do Thetis esperado a cada momento; mas em todo o caso eu não desespero de que pelo menos a Berenice esteja aí em tempo competente.

Os meus cumprimentos a Exma. Senhora, e conte V. Exa. sempre com a melhor vontade e completa dedicação de quem se preza de assinar-se de V. Exa. Amigo etc.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P. S. O protesto, a que se chama ocioso, mereceu a aprovação do nosso Governo; e V. Exa. terá visto e agora verá de novo o sentido que teve esse protesto, e que fazendo-o não fazia eu mais do que cumprir as ordens do Governo Imperial.

Está conforme:

Pontes

carta²⁶² • 27 abr. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 27 de Abril de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Persuadido de que o momento atual oferece probabilidades para um ajuste de paz, e tomando na devida consideração o que a tal respeito me disse o Diretor na Circular de 13 do corrente, e o que ouvi antes e depois dos Chefes dos dois partidos confidencialmente, entendi que devia prestar os bons ofícios necessários para que de ambas as partes se nomeassem comissões encarregadas de fazerem uma Convenção ad referendum.

Estão nomeadas as comissões; e creio que amanhã começarão os seus trabalhos.

Na ocasião em que eu tinha recebido a circular de 13, veio o Encarregado de Negócios de Bolívia dizer-me que também a tinha recebido, e que desejava marchar neste negócio de acordo comigo. Respondi-lhe, manifestando o que tencionava fazer e propondo-lhe que cooperasse para dar paz a estes países. Anuiu, e desde então os nossos bons ofícios têm sido prestados de comum acordo.

Em dar passos a favor de uma conciliação tenho tido em vista continuar a missão de humanidade do Governo Imperial, sustentar a influência do Brasil no Rio da Prata e habilitar a V. Exa. para responder aos que possam arguir-nos de ter visto a destruição sem fazer o menor movimento para que ela cesse.

Em obrar conjuntamente com o representante de uma nação Americana tenho tido em vista mostrar que as nações da América podem entender-se e regular os seus negócios entre si sem necessidade de tutores vindo da Europa ou da América do Norte. É, além disso, a continuação da sábia política de S. M. o Imperador nas coisas do Rio da Prata. No caso especial, porém, de que se trata, a importância que se dá ao Representante da Bolívia, e que de nenhum modo pode, aliás, obscurecer a do Representante do Brasil, servirá certamente de facilitar as nossas relações com aquele país, se o Sr. Belzú tem algum amor à dignidade da sua pátria.

Escusado é notar que procuro em todo o caso proceder de modo que nenhum comprometimento real venha a resultar para o Brasil de todo este negócio.

A celeridade com que exige o Sr. Paranhos que parta o Paraense, não me dá tempo a enviar a participação oficial e os documentos relativos ao assunto; mas irá tudo no próximo paquete.

Adianto esta informação para evitar qualquer surpresa ou informação inexata.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício²⁶³ • 28 abr. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 22

3ª Seção / 1ª Via

confidencial

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 28 de Abril de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tendo-me parecido a propósito a conjuntura atual para que se conciliem e façam paz os partidos que se têm batido ultimamente na Província de Buenos Aires, de acordo com o Representante de Bolívia tenho prestado os bons ofícios necessários para que de parte do Exmo. Diretor Provisório e do Exmo. Governo desta Cidade se nomeiem comissões que façam uma Convenção de Paz, sujeita, como é natural, à ratificação de ambas as partes. Tenho obtido o meu desideratum, pois que estão nomeadas as comissões, e hoje devem começar os seus trabalhos; e se estes não forem coroados de bom êxito, resta-me a satisfação de ter dado um passo que o Governo Imperial e a humanidade, segundo entendo, não podem olhar com desprazer. Entretanto, me informam pessoas dignas de fé que no espírito público faz bom efeito o empenho que mostra a Legação do Brasil em fazer cessar as desgraças que a guerra civil tem trazido e continua a trazer sobre este país. A celeridade com que vai partir o Paraense me impede de enviar já a V. Exa. os documentos oficiais relativos ao negócio de que trato; mas terei a honra de submetê-los ao juízo de V. Exa. pelo primeiro paquete.

Esta negociação, o bloqueio posto a Buenos Aires pelo Exmo. Diretor Provisório depois de um combate em que foi derrotada a Esquadrilha do Governo da Cidade, o sossego e tranquilidade das Províncias e a continuação dos trabalhos do Congresso são as únicas notícias que nesta data podem ser levadas ao conhecimento de V. Exa.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício²⁶⁴ • 29 abr. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 25

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 29 de Abril de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. a cópia inclusa do teor do ofício pelo qual o comandante em Chefe da Divisão naval do Brasil surta nas águas do Rio da Prata reconheceu o bloqueio posto ao porto da cidade de Buenos Aires pela Esquadra de S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação Argentina.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 1

cópia

Ilmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a recepção do Ofício que V. Sa. me dirigiu com data de 23 do corrente, e que teve por fim fazer-me constar que se acha bloqueado o porto de Buenos Aires pela Esquadra de S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação Argentina.

Fico igualmente certo do prazo determinado para que os navios neutros, que estão fundeados em frente a esta Cidade, se façam de vela para sair de balizas interiores ou exteriores; mas, notando que no ofício a que tenho a honra de responder, nada se dispõe acerca dos navios que demandarem o porto, e cujos capitães ou mestres ignorem a existência do bloqueio, me parece conveniente levar ao conhecimento de V. Sa. o seguinte.

1º – Não terei por bem capturado e apresado o navio Brasileiro vindo dos Portos do Brasil durante o prazo de quarenta dias, que julgo necessário para que nos portos do Império haja notícia de que o porto de Buenos Aires está bloqueado.

2º – Esta regra sofrerá exceção pelo que diz respeito aos navios que depois da intimação prévia devidamente feita passem a linha do bloqueio.

3º – A intimação a que me refiro deve ser feita por escrito e lançada nos papéis de bordo, conforme o tratado que celebrou o Brasil com a França no ano de 1828, e que tem disposições iguais às estipulações por esta mesma Nação com as Repúblicas de Bolívia, Venezuela e Equador.

4º – Se o rigor das leis do bloqueio for modificado pelos bloqueadores para com qualquer nação neutra, ficarei entendendo que as mesmas modificações são aplicáveis aos navios Brasileiros.

Persuadido de que V. Sa. não hesitará em adotar princípios tão justos como as que acabo de enunciar, terminarei aqui, aproveitando o ensejo de saudar a V. Sa. com a significação do mais completo respeito e consideração.

Deus Guarde a V. Sa.

Bordo da Corveta D. Francisca em Buenos Aires, 21 de Abril de 1853.

(assinado) Jesuíno Lamego Costa

Capitão de Mar e Guerra, Comandante da Divisão Brasileira

Ilmo. Sr. Jones Halstead Coe²⁶⁵

Comandante em Chefe da Esquadra da Confederação Argentina

Conforme:

(assinado) Genuíno Augusto de Barros Torreão

1º-Tenente, Secretário e Ajudante de ordens

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta • 01 maio 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 1º de Maio de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

De ofício e reservadamente já tenho escrito a V. Exa. acerca da negociação de paz. Repito que me pareceu a conjuntura a propósito. Entendi que a favor de um ajuste de paz argumentavam o exército de Urquiza, que ele diz subir a 11 mil homens, o combate naval ganhado pelas armas do Diretor, o assédio por terra, o bloqueio por água, a escassez de víveres em que vai laborar a Cidade dentro de poucos dias, e todos os horrores de uma guerra, ou continue o sítio com o respectivo séquito de misérias, ou um ataque sério tenha de decidir a questão atual. Pareceu-me, pois, que manifestando o General Urquiza repetidos desejos de não abusar de sua posição vantajosa, não seria impossível que as partes se entendessem e conviessem na modificação de alguns dos Artigos de que se compõem a conservação de Paz de 1º de Março último.

Vejo com efeito depois da reunião das Comissões que no relativo ao que se chama aqui a questão Provincial, tudo vai bem com exceção do que respeita ao pessoal da Sala de Representantes. Querem os da Praça que este pessoal se renove pela metade, e por sorte, segundo uma lei cuja propriedade de aplicação lhe negam os adversários, que além disso dizem haver retirados os poderes aos representantes de campanha, e querem proceda a novas eleições, deixando, porém, livre à gente da Cidade fazer o mesmo pelo que lhe diz respeito, ou conservar os atuais Deputados conforme lhe agrade. Em um país de leis e de princípios como o nosso, tais proposições na verdade seriam bem estranhas; mas em países onde não há regras, nem princípios, e onde os fatos e os interesses pessoais de ordinário são a lei suprema do Estado, seria grande fortuna encontrar uma porta qualquer para sair da guerra civil que se dilata em favor dos que dela tiram proveito, apoiando-se na opinião fictícia ou verdadeira dos exaltados de um lado, e talvez das más paixões do outro.

Esta, porém, me parece a grande dificuldade prática do momento. Pelo que respeita ao que se chama aqui a questão nacional, se hei de acreditar nas palavras do Sr. Torres, parece que se contentaria este com que Buenos Aires mandasse ao Congresso quatro Deputados, isto é, um número duplo do que mandam as outras Províncias, e com que se lhe desse o direito de rever a Constituição que atualmente faz o Congresso, e que Buenos Aires se reservaria a faculdade de rejeitar no caso de que por tal Constituição se ofendesse a integridade do território da Província ou suas instituições Provinciais, instituições que muitos afirmam não existir, e que outros julgam totalmente desmoralizadas como a Sala de Representantes, cujos membros, abdicando as imunidades de Deputados, conferiram a D. Lourenço a faculdade de prendê-los e deportá-los.

Não creio que da parte de Urquiza haja menor dúvida em anuir a esta exigência. Sempre que lhe tenho falado, se tem mostrado desejoso de paz. Creio que esse é o seu interesse pessoal e particular.

Pelo que nos respeita, me parece que, sem comprometer o Governo Imperial, tenho feito o conveniente papel de amigo de ambos os contendentes. A opinião pública se mostra cada dia mais confiada na política nobre e generosa do Brasil. Acredita-se na sinceridade dos meus esforços; e ainda quando se rompam as negociações, não me parece que terei perdido influência. Entretanto, V. Exa. terá visto que a mediação que tenho tomado nestes negócios não passa da prestação de bons ofícios, e que por consequência nenhum comprometimento contrai para o Brasil, como acabo de observar.

Contudo, se o sítio continua, a vida vai tornar-se aqui insuportável por cara e por falta de coisas necessárias; e neste caso rogo a V. Exa. que me dê faculdade para retirar-me à Cidade do Paraná ou a Montevidéu, pondo-me anteriormente de acordo com o Diretor Provisório.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 12 maio 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 12 de Maio de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Hoje escrevo oficialmente a V. Exa. acerca do Decreto do Presidente de Bolívia, publicado aqui ontem pela imprensa, e que tem data de 27 de Janeiro último.

É quase uma declaração de guerra contra o Brasil. É uma medida calculada perfidamente para nos trazer complicações com os Governos estrangeiros, principalmente com o Governo dos Estados Unidos. Parece-me que um ato destes não se deve deixar passar em silêncio. É necessário desmascarar em toda a parte a política do Sr. Belzú. Eu teria começado a fazê-lo por aqui, onde creio que alguma adesão a esta política se solicita, mas faltam-me instruções a respeito. Nunca me foi remetida a prometida cópia da Memória do Sr. Ponte Ribeiro acerca da nossa questão com Bolívia. Receio cometer algum erro; e além disso penso que não seria fora de propósito uma espécie de Manifesto, o qual para ser idêntico em frases e argumentos é claro que deve ser concebido debaixo das vistas do Governo Imperial.

Se estas ideias não merecem a atenção de V. Exa., ao menos estou certo de que V. Exa. há de atribuí-las à sua verdadeira origem, isto é, ao desejo de fazer, e de que se faça aquilo que me parece necessário ou conveniente aos interesses do Império.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício²⁶⁶ • 18 maio 1853 • ahi 205/3/1

Nº 32

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 18 de Maio de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. sob número 1º cópia autêntica da Nota que me foi dirigida aos 12 do corrente mês de Março pelo Ministro de Relações Exteriores da Província de Buenos Aires com o fim de exigir de mim que lhe declare quais são as minhas vistas com respeito a diversas questões acerca do atual bloqueio do porto de Buenos Aires²⁶⁷.

Acabo de responder a esta Nota como V. Exa. verá da cópia designada com o número 2º; e rogo a V. Exa. que se digne dar-me as suas ordens sobre este assunto.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 2

cópia

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 18 de Maio de 1853.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina. tem a honra acusar a recepção da Nota que S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores da Província de Buenos Aires lhe dirigiu com data de 12 do corrente, e pela qual S. Exa. o Sr. Ministro exige que o abaixo assinado declare quais são as vistas do mesmo abaixo assinado com respeito a diversas questões relativas ao atual bloqueio do porto de Buenos Aires.

O abaixo assinado foi oficialmente informado de que tendo S. Exa. o Sr. Ministro enviado uma Nota igual ao Sr. Cônsul-Geral do Brasil na Confederação Argentina, tinha tomado este a deliberação de submeter imediatamente o teor da sobredita Nota à consideração do Governo Imperial. Forçoso é, pois, ao abaixo assinado aguardar a decisão superior que, aliás, pela sua parte vai solicitar com todo o empenho; mas por isso não se julga inibido de defender-se, a si e ao Sr. Comandante em Chefe Brasileiro, da arguição que parece fazer-se na citada Nota, quando aí se observa que nenhum dos Agente públicos estrangeiros deu conhecimento oficial ao Governo de que S. Exa. faz parte, de haver reconhecido o bloqueio de que se trata. O reconhecimento do bloqueio pertence aos Chefes das diversas forças navais surtas no porto que se bloqueia, mas que tenham estes ou os respectivos Ministros o dever de participar esse reconhecimento espontaneamente ao Governo junto do qual estão acreditados, não encontra o abaixo assinado suficientemente provado nos estilos e precedentes diplomáticos de que tem notícia, e de que pode recobrar-se neste momento. Parece ao abaixo assinado que, sendo o bloqueio um ato de hostilidade entre as partes beligerantes, o neutro, que deste ato desse aviso a uma das partes, sairia até certo ponto das raias da neutralidade. A intimação, que do bloqueio se faz aos neutros, tem por fim unicamente acautelar os prejuízos que ao comércio e à navegação dos mesmos se podem seguir daquela medida de guerra. O reconhecimento do bloqueio nada mais é do que a declaração de que o bloqueio será respeitado conforme os princípios e as regras do Direito das Gentes. Obrar dentro deste círculo sem dar um passo fora dele, acreditou o abaixo assinado que era de necessidade por dever; e assim pensou igualmente o Sr. Comandante em Chefe das Forças Navais Brasileiras. Entretanto, se a comunicação espontânea do reconhecimento do bloqueio não devia ter lugar, segundo parece ao abaixo assinado, não encontraria o mesmo abaixo assinado dificuldade em dar sobre este assunto restritamente declaração oficial, quando esta fosse provocada, pois o fato é que o reconhecimento do bloqueio pelo Chefe das Forças Navais Brasileiras teve lugar no dia 28 de Abril p.p., e que o mesmo Sr. Chefe aderiu e assinou a Nota conjunta de 12 de Maio corrente, pela qual os Srs. Chefes das diversa Forças Navais estacionadas reclamaram do Sr. Comandante em Chefe das Forças Bloqueadoras um novo prazo de vinte dias (a contar do dia 13) para a descarga e carregamento dos navios fundeados no porto de Buenos Aires, e outras providências.

O abaixo assinado observa, porém, que toda esta exposição apenas tende a explicar ao Sr. Ministro qual foi o espírito que dirigiu os Agentes públicos do Brasil neste negócio, pois que a questão em si, ainda que incidente, está, como todas as outras compreendidas ou deduzidas da Nota de 12 do corrente, cabalmente submetida, como dito é, à consideração e juízo do Governo Imperial.

O abaixo assinado aproveita-se da ocasião para repetir a segurança de sua mais elevada consideração e respeito pela pessoa de S. Exa. o Sr. Ministro.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

Secretário Interino

carta²⁶⁸ • 25 maio 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 25 de Maio de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Parece-me que pode ter algum interesse para V. Exa. a carta que me dirigiu o General Urquiza com data de 1° de Maio corrente; e por isso tomo a liberdade de enviar a inclusa cópia. Para entender, porém, as alusões que se fazem nessa carta, cumpre observar que o Diretor estava persuadido de que Lamas e o Sr. Paranhos não o favoreciam na presença do Governo Imperial. Isto me foi referido em conversação muito reservada pelo ex-Ministro D. Vicente F. López, que é hoje uma das pessoas mais influentes ao lado de Urquiza.

Procurei desvanecer quanto pude os receios e desconfianças de que trato. Creio havê-lo obtido, e se a carta a que me refiro pode provar alguma coisa, penso que não provará o contrário.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

cópia

Cuartel General en San José de Flores

Mayo 1 de 1853.

Ilmo. y Exmo. Señor Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Distinguido Señor y amigo,

Me fue transmitida por nuestro amigo común el Dr. López una conversación confidencial que tuvo con V. E. el día 29 del antecedente; y en ella he visto una prueba más entre las muchas que ya tiene este país, de la elevada, y habilísima honradez con que V. E. ha conducido la política del Imperio del Brasil entre la muy tristes complicaciones que han demorado hasta hoy la realización del plan de organizar esta República, en que estoy empeñado, para que su orden interior y su paz pública sea benéfica al comercio y relaciones de las naciones amigas entre la que tiene un puesto especial el Imperio del Brasil. La firmeza de razón y objeto con que V. E. ha sabido comprender y resolver los intereses reales de ambos países, será siempre para mí una alta garantía de la política brasilera, y de la esterilidad de las maniobras que no dudo habrán sido puestas en juego por las malas pasiones, y las aspiraciones anárquicas que he tenido que dominar y vencer en nombre del orden publica, así como tuve que vencer el despotismo en nombre de la libertad política de mi Patria.

No tengo que mencionar la parte tan conspicua que V. E. y el Imperio tomaron en la primera faz de mi obra, porque ella pertenece ya a la historia, con los rasgos honrosos pasa ambos países que eran de esperar; pero si quiero decir a V. E. que su cooperación y sus buenos oficios, así como la honrosa amistad personal que V. E. ha empleado con tanta solicitud para ayudarme, en el rol competente, al restablecimiento de la paz pública, evitándome quizás el uso de los poderosos medios de guerra que tengo, contra un pueblo para el que no quiero más que prosperidades, serán recordados por mí, y mis amigos como una obra digna de las altas cualidades que distinguen al Señor Silva Pontes. Me repito de nuevo ser afectuosísimo y obsecuente servidor Q.B.S.M.

(Asignado) Justo J. de Urquiza

Está conforme:

Pontes

carta²⁶⁹ • 31 maio 1853 • ahi 205/3/1

Buenos Aires, 31 de Maio de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Tenho a honra e a satisfação de oferecer a V. Exa. o incluso exemplar da Constituição da Confederação Argentina, que acaba de promulgar-se.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta²⁷⁰ • 01 jun. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 1º de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Resumi o atual estado de coisas no incluso Memorandum, ao mesmo passo que nele dei algumas informações acerca das passadas negociações de paz porque tudo serve para conhecer a gente com a qual se lida.

Não tenho tempo nem força para copiar toda a carta de que fiz extratos. Estou muito incomodado de uma inflamação nas gengivas; e a minha cabeça não suporta o trabalho material de escrever largo tempo. É necessário que tenha para esta Legação um Adido que ponha em limpo, registre e passe papeletas.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]²⁷¹

reservado

Memorandum

O Aviso de 1º de Fevereiro de 1853 expedido ao Ministro do Brasil na Confederação Argentina lhe determinava concorrer pela sua influência e conselhos para pôr um termo à guerra civil que desola a Confederação. Encontram-se neste Aviso as seguintes palavras: “Estou certo de que não desprezará qualquer oportunidade que para isso se ofereça, e tudo quanto assim fizer lhe será levado em conta de muito bom serviço”.

Animado, pois, o dito Ministro por estas expressões, e persuadido de que as circunstâncias apresentaram a desejada oportunidade, ofereceu às partes beligerantes os seus bons ofícios nos termos, e como é sabido; e na verdade o Exército de Urquiza, que ele dizia subir a 11 mil homens, os reforços que diariamente recebia das Províncias, o combate naval ganhado pelas armas do Ditador, o assédio por terra, o bloqueio por água, e todos os horrores de uma guerra civil, ou continue o sítio ou um ataque à Cidade tenha de decidir a questão, pareciam argumentos mui fortes em favor de uma conciliação, como já se ponderou em carta confidencial do 1º de Maio corrente, e agora se repete somente para fazer sobressair mais o inexplicável procedimento do Governo atual de Buenos Aires. Não se repetirão, pois, aqui outras informações dadas em outras cartas confidenciais; e bastará notar que, ao admitir a concorrência do Ministro Boliviano, se ignorava ainda o Decreto de Belzú de 27 de Janeiro último, nem era de recear que por tal modo se comprovasse quanto pessoas conhecedoras das coisas de Bolívia têm asseverado acerca do estado intelectual e moral do seu Presidente. Entre estas pessoas poderiam enumerar-se o Sr. Bruce, Ministro Inglês, e o Sr. D. Facundo Zuviría, Presidente do Congresso de Santa Fé.

Voltando, porém, à matéria sujeita será lícito observar que, antes de ser apresentado o oferecimento oficial dos bons ofícios, tinham tido lugar diversas conferências meramente confidenciais e reservadas tanto na presença do General Urquiza com os Doutores Pico e López, seus mais íntimos Conselheiros, como com o Sr. D. Lourenço Torres, Ministro de Relações Exteriores da Província.

Em uma destas conferências, pretendendo o Ministro do Brasil fixar na memória as bases segundo as quais o Sr. Diretor Provisório poderia anuir a uma Convenção de Paz que modificasse a de 9 de Março último, se prestou o Doutor Pico a escrever em um papel as tais bases. Este papel sem assinatura, nem caráter oficial de qualidade alguma, foi considerado como um simples lembrete dado confidencialmente para evitar algum esquecimento ou equivocação involuntária. Neste sentido foi recebido pelo Ministro do Brasil, e neste sentido foi apresentado e aceito pelo Sr. Torres. É, portanto, muito estranho e muito insólito o procedimento que teve o Sr. Dom Lourenço, fazendo publicar este papel no número 350 do Progresso sob o número 1º dos Documentos aí dados à luz, posto que tal procedimento recorda os usos e estilos da Chancelaria de Rosas não menos estranhos e insólitos, e que no tempo de sua voga suscitaram tanto escândalo como viram todos.

É também digno de notar-se quanto no citado número do Progresso se refere de conversações confidenciais e reservadas, que aliás não tinham outro fim mais do que aproximar os contendentes e aplanar as dificuldades que se levantavam e que os Ministros mediadores desejavam destruir, pois que sinceramente desejavam a paz.

Em quanto, porém, ao andamento das Comissões que trataram deste importante assunto, cumpre notar que a exposição constante do documento publicado no citado número do Progresso sob número 8, e que vem a ser uma Nota escrita de ordem do Diretor ao Ministro Torres, compreende, se a memória não falha, aos Ministros do Brasil e de Bolívia, quanto na realidade se passou nas Comissões. É claro, pois, que a má vontade esteve sempre da parte do Ministro Torres; e releva observar que os arbítrios propostos para salvar as dificuldades provenientes da manutenção ou da dissolução da Sala de Representantes encontravam apoio no público. O desejo da paz estava e está ainda derramado na parte sã dos habitantes de Buenos Aires, e posto que comprimido não se atreveu Torres a contrariá-lo abertamente, quando a esperança de uma conciliação o tinha tornado mais vivo e mais patente. Lançou mão do pretexto de consultar a opinião pública, e com tal pretexto indicou a necessidade de suspender as conferências das Comissões. Era uma farsa. Urquiza não quis prestar-se a ela. Deu as negociações como rompidas; e se prestou deste modo a um dos jeitos que ao negócio queria dar D. Lourenço, o qual afirma agora que foi o General Urquiza, e não ele, quem rompeu as negociações. Que país tão singular!

Antes, porém, de passar adiante importa observar que não tem sido possível obter uma cópia do Protocolo das negociações que, ao tempo de se romperem estas, ainda os Comissionados não tinham assinado. Parece que o texto existe em poder do Ministro Torres, e o Dr. López receia que seja alterado, ato que no entender deste seria da natureza daqueles a que D. Lourenço chama travesura y habilidad.

Entretanto, a situação das coisas políticas toma novo aspecto em virtude da promulgação da Constituição da Confederação Argentina da qual se remete um exemplar a S. Exa. o Sr. Ministro de Negócios Estrangeiros. Tendo-se, porém, observado que o Diretor Provisório demonstrava querer executar a Constituição sem que nisso tivesse ou tenha parte o Governo da Cidade, pediram-se confidencial e reservadamente algumas indicações acerca do andamento que o Gabinete de S. Exa. vai dar ou está dando a este importantíssimo negócio; e [diz aí] em suma o que por Carta Confidencial de 29 do corrente se disse ao Ministro do Brasil. Parece que a Comissão do Congresso portadora da Constituição não entrará na Cidade, e quando muito por um ofício dará conhecimento de sua missão ao Governo da Praça, e lhe perguntará se aceita ou não a Constituição. No entanto, se convocou uma Convenção que tomará em consideração a parte da Constituição relativa à Campanha de Buenos Aires. Esta convocação foi feita pelo Coronel Lagos. Procura-se organizar a Província independente da Cidade de Buenos Aires.

No dia 23 (diz a carta a que se faz referência) se nomeou aqui (S. José de Flores) um Conselho de Administração incumbido de todos os negócios civis e financeiros do interior. É composto de Dr. Pico, Dr. López, Coronel D. Marcos Paz e D. Ezequiel Mexía Ramos, tendo por secretário o Dr. Insiarte. Fazem-se regularmente para as Alfândegas debaixo de princípios mui liberais. Dão-se à campanha quatro Juízes Letrados, e um Tribunal, que residirá aqui. Como é preciso restabelecer a vida civil, organizar-se com grande pressa o Exército Nacional²⁷², que constará de oito mil homens, para despedir as milícias. As Alfândegas do litoral estão dando bastantes recursos, e tomada uma medida eficaz sobre o papel-moeda (que estamos preparando), ficaremos em posição de viver como se ninguém mais do que nós houvesse sobre esta terra. Ainda que não contássemos com outros meios de triunfo mais do que estes, parece-me que poderíamos descansar. Alguma coisa, porém, mais devemos esperar, vistos os recursos de guerra que temos em ação e o aumento de forças menores consideráveis, que nestes dias engrossaram a esquadra.

Do que vai exposto, pois, ainda omitindo outros extratos da mencionada carta que poderiam fazer-se e que serviriam para justificar no sentido do General Urquiza o seu procedimento, aliás, ao que parece, razoável, se pode deduzir mui obviamente que o estado atual de coisas vai prolongar-se ainda por longo tempo, se a Cidade de Buenos Aires não abraçar a Constituição. Esta contém disposições contrárias as vistas e aos pretendidos princípios do atual Governo da Cidade. Deve, pois, ao que parece ser repelida por ele; mas essas disposições não são contrárias ao que em 1826 tinha projetado Rivadavia²⁷³ e os Unitários. Deve, pois, ter o apoio de Paz, de Alsina e de outros.

Em face, porém, a estas diversas conjecturas, o que há de real consiste em que a guerra continua, os apuros da população diariamente sobem de ponto, e D. Lourenço Torres, ao mesmo passo que procura exaltar e conservar contentes os estrangeiros armados, lança despejadamente sobre os neutros as mais sórdidas calúnias, ainda quando estes, pelo respeito que em toda a parte se presta a homens de sua categoria e do seu procedimento, se deveriam julgar acima de invectivas e falsidades de semelhante natureza.

Sirva de exemplo o que acerca dos Diplomatas aqui residentes se diz no número 361 do Progresso no artigo intitulado: El Comercio Ingles, y e Bloqueo; mas como o comportamento de D. Lourenço Torres deve ter alguma razão suficiente, depois de se examinar qual ela seja, parece que além de grandes lucros pessoais, que terão de cessar com a cessação da guerra, espera aquele Ministro que a continuação do sítio com a sua inesperada demora e prolongação prive diariamente ao General Urquiza de parte do seu prestígio até que venha, entre os chefes que o apoiam ou nas Províncias, uma dessas sublevações e revoltas assaz frequentes neste país, e que de um momento a outro mudam a face das coisas. Ao mesmo passo não se descuida Torres de suscitar dificuldades ao bloqueio. Não seria estranho que as intrigas deste Ministro suscitassem algum conflito entre os neutros e os bloqueadores. É também uma das suas esperanças; e se as não vê realizadas, pode ser que volte os raios de sua cólera contra os que não se lhe prestem como instrumentos, hipótese que parece merecer a atenção do Governo Imperial.

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 31 de Maio de 1853.

carta²⁷⁴ • 03 jun. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. sob número 1º cópia da Carta que ontem me dirigiu o General Urquiza, enviando um exemplar da Constituição da Confederação que não remeto por ter já remetido outro.

Sob número 2º encontrará V. Exa. cópia da resposta que vou dirigir ao mesmo General.

Remeto, mais, cópia da Ata da apresentação da Constituição²⁷⁵; e esta cópia vai designada com o número 3º.

Junto um exemplar da Circular do Diretor Provisório aos Governadores das Províncias da Confederação com data de 25 de Maio passado próximo.

Ontem enviei mala desta Legação pelo Paquete. Esta carta vai a selo volante endereçada ao Sr. Paranhos para que este a dirija a V. Exa. ainda pelo mesmo Paquete que o Thetis, saindo deste porto amanhã, encontrará fundeado no porto de Montevidéu.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Buenos Aires, 3 de Junho de 1853.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1º

San José de Flores, Junio 2 de 1853.

Ilmo. y Exmo. Señor Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Estimado amigo,

Tengo el honor de remitir a V. un ejemplar de la Constitución de la Confederación sancionada por el Congreso Constituyente. Ella ha sido circulada a todas las Provincias y será promulgada y jurada el día 9 de Julio. Este es un paso que damos adelante, y si los resultados corresponden a la tenacidad y lealtad con que trabajamos en esta obra, no dudo que hemos de ver esta ley, planteada y funcionando libremente. Solo me apena la situación de la Cuidad de Buenos-Ayres, la ceguedad de sus hijos y la violencia con que se desenvuelven en ella las malas pasiones. Antes de ahora he visto lo arduo de la empresa de constituir radicalmente a mi país; pero mi resolución ha sido no retroceder ante ningún obstáculo.

El interés que ha mostrado V. siempre por el bien de mi país, me hace esperar, que no le será indiferente este suceso, que le prepara una situación definitiva.

Soy de V. afectuosísimo amigo, S. S. Q.S.M.B.

(Asignado) Justo J. de Urquiza

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

[Anexo] Nº 2º

Ilmo. e Exmo. Sr. Diretor Don Justo José de Urquiza

Buenos Aires, 3 de Junho de 1853.

Meu estimadíssimo Amigo e Senhor,

Tive a honra de receber ontem a carta datada do mesmo dia com a qual se dignou V. Exa. enviar-me um exemplar da Constituição da Confederação Argentina sancionada pelo Congresso Constituinte, e que deve ser jurada e promulgada no dia 9 de Julho próximo futuro.

V. Exa. faz-me completa justiça, quando pensa que um tal acontecimento não pode deixar de ter muita, e muita importância aos olhos de quem tanto interesse tem mostrado, como eu me prezo de o ter feito, pela sorte feliz e próspera de toda a Confederação.

Agradeço, pois, do mais íntimo da minha alma a distinção com que V. Exa. me trata; e com a mesma sinceridade faço votos ao Céu para que V. Exa., dando organização ao país, preencha as necessidades deste, e adquira também assim aquela parte de glória, que por um tal feito deve caber certamente ao nome de V. Exa., já por tantos outros títulos, ilustre e glorioso.

Tenho a honra de confessar-me V. Exa. etc. etc. etc.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Miguel Carlos Corrêa Lemos

[Anexo – Documento impresso]

¡VIVA LA CONFEDERACIÓN ARGENTINA!

el director provisorio de la confederación argentina

Al Exmo. Señor Gobernador de la Provincia de ....

San José de Flores, 25 de Mayo de 1853.

La Constitución política de la Confederación Argentina, ha sido sancionada por el Congreso General Constituyente el día 1º del presente mes de Mayo, y comunicada oficialmente al Directorio en los términos que muestra el ejemplar impreso que remito a V. E.

Los Representantes de la Nación han llenado su encargo, arreglando la forma en que debemos organizarnos; toca ahora a los Argentinos todos desplegar el patriotismo y las virtudes necesarias para dar a esta idea cuerpo y vida. La Constitución escrita sería una letra muerta y nada remediaría, si no nos empeñásemos en cumplir con un celo perseverante y un respeto religioso los deberes que ella nos impone. Solo así podremos esperar que eche raíces y tenga duración esta obra por tan largo tiempo anhelada, y tantas veces interrumpida.

Aunque el deseo universal de todos los pueblos de la Confederación, ha sido llegar a este punto y ver concentrados en una Ley los intereses nacionales; aunque los terribles sucesos de nuestra historia nos hayan hecho comprender a caro precio, que fuera de un régimen Constitucional, todas las mayorías son opresivas y tiránicas, todas las minorías, son facciosas y anárquicas; y que tengamos ante los ojos las desgracias y ruinas que nos ha producido la desorganización; no pueden ocultarse a V. E. los inconvenientes que debe encontrar el establecimiento de un nuevo régimen constitucional, en pueblos que no tienen hábitos legales, que han sido agitados tanto tiempo por las pasiones que la guerra enciende, y por la exageración de los principios que se combatían.

Al pasar del estado de pueblos aislados a la organización de estos pueblos en cuerpo de Nación, entramos en un orden nuevo de cosas, en que la autoridad, los intereses y los deberes deben necesariamente tomar una combinación nueva. Así no es extraño que una Constitución general, cualquiera que ella fuese, choque en alguna parte los intereses, los deseos o las opiniones establecidas y alimentadas en el tiempo de desorganización. Si deseamos, pues, que nuestra Patria sea una Nación regularmente organizada, y reportar las ventajas del régimen Nacional, es preciso que los pueblos y los ciudadanos se resuelvan a sacrificar en parte los sentimientos de localidad, en cambio de los mayores bienes que deben alcanzar del establecimiento sólido y duradero de una ley fundamental.

Es por esto tanto más necesario rodearlo de prestigio y veneración y hacer que intereses actuales y momentáneos o pasiones extraviadas no vengan una vez más a comprometer el porvenir de la Patria.

El Artículo 12 del Acuerdo de San Nicolas de los Arroyos imponía al Director Provisorio el deber de promulgar y hacer observar la Constitución luego que fuese sancionada; y en cumplimiento de esta estipulación he expedido en esta fecha el decreto que manda hacerla y jurarla por ley fundamental en todo el territorio de la República.

Para esta disposición se lleve a afecto, dispondrá V. E. que se distribuyan ejemplares impresos por los Pueblos y Territorios de esa Provincia, y que en un mismo día se haga en todos los puntos cabeza de partido, una lectura pública de la Constitución, en presencia de las autoridades territoriales, y con toda la solemnidad que la importancia y santidad del acto exigen.

Concluida la lectura empezará el acto del juramento, y para verificarlo, se abrirá en cada partido uno o más registros, según lo requiera el número de su población, encabezados por la fórmula siguiente:

“Nosotros, Ciudadanos Argentinos, que formamos el Pueblo de la Provincia de ... juramos por la Santa Cruz en que se inmoló el Redentor del Mundo, respetar, obedecer y defender la Constitución política de la Confederación Argentina, sancionada por el Congreso General Constituyente en 1º de Mayo de 1853”.

Todos los individuos que por las leyes de la Provincia sean hábiles para votar, escribirán o harán escribir sus nombres en los registros, y una vez cerrados estos con la certificación de las autoridades locales, serán remitidos a la Secretaria del Directorio para que obren en los archivos del Gobierno de la Confederación, como una prenda de adhesión a la ley fundamental, y de honor para generación que tenga la virtud de arrancar a su Patria del caos, y presentarse con las formas dignas de un pueblo civilizado.

He creído deber indicar a V. E. la fórmula textual del juramento para que ella sea una sola en toda la República, y por la misma razón he determinado fijar para la promulgación y juramento el día 9 del próximo mes de Julio. En ese día nos presentamos al mundo como un pueblo independiente, y en el mismo nos presentaremos como una Nación constituida. Así quedarán ligadas dos épocas de nuestra vida, encerrando un período de amargas, pero útiles lecciones.

Sería muy de desear que al acto de promulgar y jurar la Constitución concurrieran todos los Argentinos que se hallan hoy en el territorio de la Patria, y aun aquellos que habitando en los prenda limítrofes no fueran detenidos por obstáculo invencibles. Sería también muy digno, que ese acto fuera una prenda de concordia política, y todos aquellos que por efecto de las discordias anteriores están lejos de sus hogares, pudieran regresar a ellos con seguridad. Recomiendo, pues, a V. E. que dirija una proclamación al pueblo con estos objetos.

Todos los Argentinos tienen el derecho de concurrir a sancionar con su voto el pacto fundamental de su Patria, y usa de los derechos que la ley les acuerda. Pero esto no debe obstar a que el Gobierno tenga toda aquella vigilancia que su responsabilidad le impone para conservar el orden y la Paz pública, que son las primeras necesidades de la situación.

La paz, la tolerancia a todos los partidos, y la religiosa observancia de los deberes públicos son los principios que pueden dar solidez a las instituciones que el Congreso ha sancionado y entregado al cuidado de los buenos Argentinos.

Dios guarde a V. E. muchos años.

JUSTO J. DE URQUIZA

imprenta del ejecito federal

ofício²⁷⁶ • 10 jun. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 2

reservado / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 10 de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. a cópia inclusa do Ofício Reservado que aos 31 de Maio último endereçou a esta Legação o Tenente João Soares Pinto na volta da comissão de que tinha sido encarregado, de levar despachos ao nosso Encarregado de Negócios na República do Paraguai.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

reservado

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de participar a V. Exa. que acabo de chagar hoje da Cidade da Assunção do Paraguai de volta da comissão para a qual tive a honra de ser nomeado e passo a dar conta a V. Exa. o mais detalhadamente que me for possível do modo e como ela foi cumprida.

Saí deste Porto no Vapor Paraense no dia 11 de Fevereiro às seis horas e meia da tarde, depois de ter recebido de V. Exa. as comunicações que se dignou confiar-me para a Legação do Brasil naquela República; cheguei a Montevidéu no dia 12 às dez horas da manhã; apresentei-me a S. Exa. o Sr. Ministro Residente, recebendo dele também a correspondência que tinha de enviar; parti no dia 19 às seis horas da tarde no vapor Oriental Progresso para a Concórdia, onde cheguei no dia 23 pelas três horas da tarde, tendo tocado na Colônia, Gualeguaychú, Conceição do Uruguai, e Paysandú, tendo entregue ao Comandante militar de Gualeguaychú o Ofício Confidencial que V. Exa. remetera para o Ministro das Relações Exteriores da Confederação Argentina a fim de que ele o remetesse ao seu destino.

Saí da Concordia no dia 25 ao meio-dia, depois de ter recebido do Comandante militar o auxílio de Cavalos e vaqueano²⁷⁷ de que necessitava, e cheguei à Cidade de Corrientes no dia 6 de Março, tendo sido todo o trajeto desde o dia 2 feito com alguma morosidade por não ter tido à minha disposição as Postas, como esperava, pelo motivo de estarem elas desprovidas de cavalos e postilhões²⁷⁸ que se tinham reunido por causa das guerrilhas que houveram entre as forças de General Casares, Comandante em Chefe do Exército Correntino, e as forças de Coronel Verona, Comandante do Departamento de Mercedes, nessa Província que se tinha sublevado, invocando o nome do General Urquiza.

Achando-me já na cidade de Corrientes, e não havendo Embarcação de qualidade alguma para me transportar à Assunção, pedi ao Governador que me auxiliasse com Cavalos, o que prontamente o fez; parti, portanto, no dia 8 para a Assunção, onde cheguei à 13, tendo-me recusado entregar no Passo da Pátria, onde se acha acampado o Exército Paraguaio, a correspondência que levava conforme exigira o Comandante militar desse lugar, tendo em vista a recomendação que V. Exa. me fizera nas instruções que recebi.

Logo que cheguei, apresentei-me a S. Exa. o Sr. Encarregado de Negócios e entreguei imediatamente as comunicações que levava; e no dia seguinte pela manhã apresentei-me ao Ministro das Relações Exteriores com um Ofício do Sr. Encarregado de Negócios participando a minha chegada e bem assim a Comissão em que fora; não foi bastante isso, pois nesse mesmo dia à tarde mandou o Encarregado do ramo da guerra chamar-me à Legação por um Empregado da Aduana; S. Exa. o Sr. Ministro, não querendo à princípio que eu fosse porque entendia que impropriamente tinha eu sido chamado por essa Autoridade que nada tem com a Legação e seus dependentes; condescendeu por fim comigo; fui, portanto, eu ao ramo de Guerra, e logo que me falou o seu respectivo Encarregado, perguntou-me porque eu não tinha ainda apresentado o meu passaporte; eu que logo que fui chamado suspeitei que era para esse fim, pois já de manhã o queria levar comigo, perguntei a S. Exa. se queira que eu desse meu passaporte caso fosse pedido; S. Exa. respondeu-me que não, e que dissesse que ele o tinha inutilizado; respondi, portanto, ao Encarregado do ramo da guerra que já não tinha o passaporte e que, tendo o dado a S. Exa., ele o tinha inutilizado por julgar que ele de nada servia, uma vez que eu já me tinha apresentado acompanhado de um ofício nesse sentido, que tanto valor tinha como se eu fosse apresentado por ele; perguntou-me mais porque eu não tinha entregue as comunicações no Passo da Pátria ou então no Correio da Capital; respondi-lhe que não tinha feito entrega em nenhum destes dois lugares, porque tinha tido ordem de entregá-los pessoalmente a S. Exa. o Sr. Encarregado de Negócios, e como eu visse que me repetia sempre o mesmo, repisando as mesmas palavras, retirei-me para a Legação, o que deu lugar ao despacho no verso do passaporte nas seguintes palavras:

Ministerio de las Relaciones Exteriores

No se pondrá embarazo sin justa causa in la jurisdicción de la República, al contenido en el precedente pasaporte y se le franquearan por su justo precio los auxilios que pidiere.

Asunción, Abril 13 de 1853.

De orden del Exmo. Señor Presidente.

Benito Varela

No dia 21 de Abril recebi de S. Exa. os despachos que tinha de enviar, e nesse mesmo dia me embarquei em uma Escuna que seguia para Goya, e aí cheguei no 1º deste mês tendo sido detida essa Embarcação quatro dias no Porto de Corrientes para pagar os 5 por cento de direito de trânsito que desde o dia 26 do mês passado foi imposto a todas as Embarcações que vierem de cima ou forem de baixo.

No dia 2 à tarde, depois de ter conseguido cavalos e vaqueano, segui por terra com destino a Uruguaiana, onde cheguei a 5 pela manhã; aí entreguei os Ofícios que levava para o Exmo. Sr. Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul e para o Comandante da Fronteira de São Borja, e nesse mesmo dia à tarde embarquei-me em um Lanchão, e cheguei ao lugar chamado Federação na Província de Entre Ríos e que se acha quatro léguas distante do arrecife do Salto-grande no dia 10 à tarde, não tendo continuado a viagem como intencionava, por ter tido notícia que não havia água suficiente para que pudesse passar pelo tal arrecife.

No dia 11 pela manhã saí da Federação com destino a Concordia e cheguei nesse mesmo dia à tarde; e como aí fosse informado que os rios no Estado Oriental estavam cheios, e que não seria fácil encontrar canoas para passá-los, resolvi, por achar mais prudente e mais seguro, esperar o vapor Progresso que como já disse a V. Exa. se emprega nessa carreira.

No dia 19 chegou o Vapor à Concordia e saiu no dia 24; embarquei-me nele e cheguei no dia 29 a Montevidéu, tendo tocado nos mesmos pontos em que o tocara na ida com demora de horas; apresentei-me a S. Exa. o Sr. Ministro Residente, e apresentei-me igualmente ao Sr. Comandante das Forças navais, entregando pessoalmente àquele as comunicações que trouxe as quais lhe eram todas dirigidas, comunicando-lhe verbalmente aquilo que mais interessava e que tinha relação com a minha Comissão.

No dia 30 embarquei-me no Vapor Thetis com destino a este Porto onde acabo de chegar.

Por todos os lugares por onde passei de que já fiz menção, e onde me demorei, procurei sempre relacionar-me entretendo-me com as questões da atualidade, e apesar de serem mui diferentes as opiniões que ouvi, ajuizei que, na presente luta a que se acha entregue esta Província, é provável que triunfe o General Urquiza, porquanto se acham do seu lado todos os recursos possíveis; tem em Entre Ríos toda a popularidade que é possível ter; em Corrientes, conquanto o General Caseres, Comandante em Chefe do Exército Correntino, não lhe seja favorável, nem mesmo o atual Governador D. Juan Pujeol, que ainda no dia 25 do mês passado mandou o passaporte a um tal Derke, Agente Confidencial do General Urquiza, sem ele o ter pedido, mandando-lhe dizer que a sua estada ali era odiosa depois de lhe ter contestado que não era possível coadjuvar ao General Urquiza na questão atual por encontrar bastante resistência da parte da população e dos chefes militares; com efeito, é verídico que houve pouco antes da retirada desse Agente uma reunião dos chefes militares que se achavam na Cidade, mas apesar disso eu fui informado que o General Urquiza tem no Exército Correntino alguns dos Chefes militares de Departamentos nessa Província a seu favor, e que são seus amigos, e que o podem coadjuvar caso a luta continue como é de esperar.

Quando segui para a Assunção passei pela povoação de S. Roque, que se acha na Província de Corrientes a 30 léguas distante da Capital; aí pernoitei em casa do Comandante militar a quem fui recomendado, e tendo conversado com ele até alta noite pude obter a leitura de uma Carta que lhe escrevera o General Caseres, e que lhe referia a interceptação de nove Cartas que o General Urquiza remetera para alguns de seus amigos, Comandantes de Departamentos, sendo esse o motivo por que desde logo entendeu que devia ter na sua Estância do Paraíso, que serve de Acampamento Geral, as forças reunidas para obstar a qualquer sublevação que porventura pudesse haver.

Na minha volta soube que o Coronel José Verona, que se tinha rebelado em Fevereiro próximo passado contra o General Caseres invocando o nome do General Urquiza, conforme participei a V. Exa. em meu Ofício de 7 de Março, fora fuzilado no dia 29 de Abril por ter constado ao referido General que esse Coronel continuava a fazer reuniões para o mesmo fim.

Em Goya soube por algumas pessoas com quem conversei que o Comandante militar era o mais decidido amigo do General Urquiza; que breve se apresentaria em Campo com mais alguns Chefes em seu favor, e que se achavam igualmente decididos.

Portanto, creio que mesmo da Província de Corrientes o General Urquiza poderá receber coadjuvação, caso a luta continue; das demais Províncias constou-me que pouco a pouco lhe vinham chegando contingentes de tropa, e soube em Entre Ríos que o Governador de Córdova tinha oferecido ao General Urquiza seis mil homens, além de outros recursos de que a Província pode dispor.

Na Campanha de Buenos Aires tem o General Urquiza todos os recursos de que necessita, e lugares existem onde não há um só homem que não seja do seu lado político; cito para exemplo S. Nicolas de los Arroyos.

A habilitação de vários portos do litoral de Buenos Aires como portos Comerciais, o bloqueio atual e já reconhecido pelas Potências Estrangeiras, algumas defecções da parte da gente da Cidade, essa emissão de papel que a miúdo tem lugar em manifesto prejuízo do Comércio, tudo isto contribui para que a expectação mais geralmente pronunciada em toda essa Campanha, respeito à luta atual, seja em favor do General Urquiza.

A respeito do Paraguai pouco posso dizer, pois nesse País quase que se não fala em política e com muita dificuldade pode-se saber alguma coisa; constou-me que as relações deste País com a Confederação Argentina, ou mais bem com o General Urquiza, se iam azedando cada vez mais; no dia antecedente ao da minha saída da Assunção, soube que tinham chegado de Buenos Aires comunicações do General Urquiza, e por pessoa fidedigna fui informado que elas eram relativas aos tratados de navegação e comércio feitos pelo Presidente López com os Ministros que lá estiveram, tendo igualmente sabido que o ex-Encarregado de Negócios João Andrés Gelly²⁷⁹ se achava incumbido de contestar a essas notas, ocupando ultimamente junto a S. Exa. o Sr. Presidente o lugar de Conselheiro privado que outrora já exercera; a negativa que deu o Presidente ao Governador de Corrientes relativamente à navegação dos rios, Vermelho e Pilcomayo, e à entrega do território de Missões, a despeito do tratado feito com a Confederação, as insolências e ultrajes proferidos constantemente contra a pessoa do General Urquiza em face do próprio Representante da Confederação, tudo isso demonstra que as relações desse País não se acham em bom pé com aquela, e em meu humilde modo de pensar entendo ser esta ocasião a mais azada para o Governo Imperial tratar sobre limites, porquanto é bem sabido e tem sido por bastantes vezes declarado pelo Presidente não só ao nosso Ministro e ao nosso Cônsul, mas também a vários Estrangeiros que com ele entretém relações, que não fará tratados de comércio e navegação com o Brasil sem fazer o de limites, achando-se bastante desejoso de concluir essas questões o mais breve possível, querendo porém que a discussão seja naquela Capital, tendo dito por várias vezes ao nosso Cônsul na ausência do nosso Ministro, com quem tem havido algumas desavenças por motivos que V. Exa. melhor sabe, que seria bom que o Governo Imperial desse de preferência os plenos poderes para esse fim a outro, e isso o mais breve possível.

A conduta desse Governo é tão exigente e vexatória quanto pode imaginar-se; disse-me pessoa digna de todo o crédito que o Presidente declara em conversa, que no caso que o Governo Imperial mandasse algum Navio de Guerra a Assunção, teria de esperar a permissão na confluência dos dois rios, atenta a não existência ainda de tratados; não sou bastante crédulo para acreditar em tudo quanto se me diz, mas estou inclinado a crer que se tal coisa suceder, se nos há de impor em troca da permissão; o manifesto do existente abordo desse Navio de Guerra, qualquer que ele seja, assinado pelo Comandante à maneira do que se pratica com os Navios do Comércio e como se praticou com o Vapor de Guerra Inglês Locust quando subiu com o Plenipotenciário Inglês Sir Charles Hotham; a salva de 21 tiros nas Três-Bocas, devendo subir o rio com a Bandeira Paraguaia no tope de proa; não poder dar tiros ao raiar do dia, pôr do sol, nem às 8 horas da noite, como se pratica nos Navios de Guerra em toda a parte do Mundo, debaixo do inqualificável pretexto de não assustar a população; não fundear no Cerrito (lugar situado meia légua distante das Três-Bocas ou Confluência dos dois rios), onde se acha estacionada parte da Esquadrilha.

Tudo isto sucedeu com esse Vapor Locust, como é notório, exigindo-se até na segunda vez que ele subiu o rio desse salva dupla, visto que a primeira vez não tinha salvado, mostrando-se o Presidente ofendido de que o Ministro inglês, na ocasião em que mandara o Vapor da Assunção a Corrientes, não lhe mandasse pedir licença e se limitasse apenas a mandar-lhe participar conforme se pratica em todos os lugares.

Além destas exigências houve outras tão ridículas e inatendíveis que julgo ocioso referir.

Não deixarei, porém, de mencionar um fato de alguma gravidade e que julgo digno da atenção do Governo Imperial, como aquele da revogação peremptória ordenada pelo Presidente de se retirar a iluminação da Cidade na noite do aniversário Natalício de Nossa Augusta Soberana, e isso ainda que não oficialmente sabido, atribuiu-se como consequência do incidente já relatado a V. Exa., da não entrega do meu passaporte que teve lugar meia hora antes do anoitecer daquele dia.

E tendo-me sido ordenado pelo Sr. Encarregado de Negócios de perguntar pessoalmente ao Ministro das Relações Exteriores se as casas que tinham sido iluminadas o foram para festejar aquele dia Nacional Brasileiro, o Sr. Ministro despachou-me sem dar-me explicação alguma a respeito.

Visto que nas instruções que recebi V. Exa. exige notícias sobre a navegação dos rios e comércio entre as Nações ribeirinhas entre si, ou com o exterior, cumpro este dever expondo resumidamente, atento o curto espaço de tempo e a deficiência de conhecimentos evidentemente necessários, alguma coisa sobre a navegação dos principais rios, referindo-me fielmente a informações que pude obter.

O rio Uruguai, tendo pouco mais ou menos sua origem aos 26º de Latitude Sul, a princípio corre para Oeste, inclinando-se depois do curso de 60 léguas para o Sul, concluindo por unir-se ao Paraná; seu curso é muito mais rápido e violento que os rios Paraguai e Paraná, em consequência de se achar mais a Leste, onde como se sabe o terreno é menos horizontal; suas maiores crescentes sucedem ordinariamente de Agosto até princípios de Novembro; existem nele muitos arrecifes e bancos; sua navegação é livre desde o Rio da Prata até o arrecife chamado Salto-chico, situado aos 31º23’ Latitude, porém nas maiores crescentes se pode superar este obstáculo e chegar-se ao grande arrecife do Salto-grande situado aos 31º12’ Latitude; desde este ponto até Missões se pode sempre navegar em Embarcações de pouco calado e que não exceda a seis palmos; e de Missões para cima a navegação é só praticável por Embarcações de fundo plano e canoas.

O rio Paraguai, tendo sua origem aos 13º Latitude Sul, corre constantemente para o Sul, concluindo o seu curso por unir-se ao Paraná; é navegável em todo o tempo por navios de pouco calado, até dez palmos, desde os 16º de Latitude até a sua confluência como Paraná, não se encontrando em toda esta extensão arrecifes ou outro gênero de obstáculos; suas crescentes são periódicas, começam em fins de Fevereiro e vão aumentando gradualmente com uma igualdade admirável até o fim de Junho; desse tempo em diante começa a baixar na mesma proporção e dentro do mesmo espaço de tempo; ainda que esta crescente seja maior em um ano que em outro e que as águas excedam doze a quatorze pés seu nível ordinário, como sucede no Porto da Assunção e por consequência se estendam muito, sem embargo tem pouca variação no princípio e fim; esta crescente é produzida pela grande Lagoa dos Xaraés, cuja extensão se estima proximamente a cento e sessenta léguas, começando aos 16º30’ de Latitude, podendo ter por esta parte vinte léguas de largo, segundo refere o Chefe da Comissão de limites Espanhola Don Felix de Azara; conserva quase a mesma grandeza por mais de cem léguas para o Sul, sem contar com a montanha do Pão de Açúcar e outras pequenas montanhas que ela cerca com suas águas; quando esta Lagoa está cheia, derrama suas águas no Paraguai à medida que o leito do rio o permite.

O rio Paraná, trazendo sua origem das montanhas situadas entre os 17º30’ e 18º30’ Latitude Sul, forma-se de uma multidão de arroios e correntes d’água reunidas; corre para o Sul até os 27º30’ de Latitude, inclinando-se desde esse ponto para o Oeste até a sua Confluência com o Paraguai, onde toma a sua primitiva direção; seu curso é muito mais rápido e violento do que o do Paraguai, porque vem de Leste, onde como já disse o terreno tem maior inclinação. Suas maiores crescentes têm lugar em Dezembro, mais bem que em qualquer outra estação; elas são mais numerosas e prontas que as do Paraguai, porque não dependem de uma Lagoa como a das Xaraés. Sua navegação é sempre livre desde a sua confluência com o Iguaçu ou Rio Grande de Curitiba, que tem lugar aos 25º40’ de Latitude, até o Rio da Prata; em toda esta extensão existe apenas um arrecife que se chama “Salto”, situado aos 27º27’ Latitude, porém se pode sempre passar sobre ele livremente em Navios de pouco calado, até cinco palmos, e quando cresce o rio, até nove.

Sobre a navegação dos demais rios, Vermelho, Pilcomayo, S. Lourenço e Cuiabá, pouco posso informar a V. Exa., limitando-me apenas a dizer que ela á praticável por Embarcações mui pequenas que demandam o menos água possível, sendo que nestes dois últimos é ela livre em todo o tempo em Embarcações de fundo plano.

Sobre o Comércio das Nações ribeirinhas entre si, ou com o exterior, V. Exa. não estranhará que eu nada diga, pois demanda habilitações que falecem em mim, limitando-me eu apenas por esta ocasião a consignar aqui que seria mui vantajoso que para o futuro se nivelasse nas Províncias litorais da Confederação Argentina os direitos sobre os nossos produtos sobre o mesmo pé de igualdade que os do Paraguai, porquanto é sabido por todos que alguns dos nossos produtos, como a erva-mate e o tabaco, são recebidos nas Províncias litorais desigualmente e sempre com menos favor que os da mesma natureza exportados do Paraguai.

Também não seria fora de propósito o estabelecimento das Agências Consulares com especialidade nos Portos do Uruguai, a fim de atenuar algum tanto esse escandaloso contrabando que me constou fazer-se nos nossos Portos, Uruguaiana, Itaqui, S. Borja etc.; e, acrescentarei mais, que pelas informações que tenho alcançado de pessoas entendidas e especuladores, o Comércio dos nossos produtos com a Confederação poderia desde já tomar um desenvolvimento notável quando existisse a modificação referida dos seus direitos de importação nos mercados consumidores.

Deus Guarde a V. Exa.

Buenos Aires, 31 de Maio de 1853.

(Assinado) João Soares Pinto, Segundo-Tenente da Armada

Ilmo. e Exmo. Sr. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ministro Plenipotenciário do Brasil na Confederação Argentina

Está conforme:

Pontes

ofício²⁸⁰ • 10 jun. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 3

reservado

1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 10 de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Eu já tive ocasião de levar ao conhecimento de V. Exa. por carta confidencial as infundadas e caluniosas arguições, que pela imprensa desta cidade foram feitas ao Corpo Diplomático aqui residente. Em um dos números do Progresso, que acompanharam o Memorandum Reservado de 31 de Maio último, encontraria V. Exa. um Artigo pelo qual se atribui o reconhecimento do bloqueio não a efeito de consideração e respeito pelos princípios de Direito das Gentes, mas sim a contemplações com o Diretor Provisório nascidas de sórdidos, torpes e mesquinhos interesses. Não se pode asseverar que nestes países haja liberdade de imprensa. Não o permite a guerra civil, nem o exaltamento das paixões; e conquanto o Artigo a que me refiro não fosse dado à luz com epígrafe ou inscrição que lhe dê o caráter de oficial, contudo é no Progresso que se publicam as atas oficiais, e a redação deste periódico (segundo é público e notório) está hoje a cargo do Oficial-Maior da Secretaria de Estado de Relações Exteriores da Província de Buenos Aires, D. José Maria Lafuente²⁸¹. Não obstante, porém, estas graves circunstâncias, e quanto elas demonstram que o Governo atual de Buenos Aires, apesar dos antigos Unitários que dele fazem parte, não faz escrúpulo em lançar mão desses meios que o General Rosas tinha de uso empregar, o Corpo Diplomático por uma resolução tácita, mas ao que parece unânime, pensou que estava abaixo de sua dignidade o dar importância a calúnias e infâmias tão abjetas, tão destituídas de base e tão geralmente reprovadas pela gente cordata e imparcial. O fim, porém, de tais calúnias é claro. Desejava-se um pretexto para exaltar a força bruta de parte da população estrangeira, levá-la a fazer insultos aos Agentes Diplomáticos e Consulares, aterrar-nos, e deste modo alcançar o desconhecimento do bloqueio, ao mesmo passo que haveria também um novo pretexto, e um novo meio para organizar mais alguns corpos de estrangeiros em defesa da Cidade. Não posso afirmar que não obtenham o último destes dois intentos. Em quanto, porém, ao primeiro, tenho razão para acreditar que D. Lourenço Torres, alma de todo este negócio, como geralmente se pensa, percebeu a tempo todo o perigo do passo que preparava. É fora de dúvida que os Ministros estrangeiros, conquanto houvessem desprezado ignóbeis e injustas agressões da imprensa, não se deixariam insultar de uma maneira mais grave e mais direta sem que os resultados do insulto recaíssem sobre o Governo, que na opinião geral o excitava e fomentava. Viu, pois, D. Lourenço Torres que era necessário recuar; e para isso dirigiu ao Corpo Diplomático e Consular uma Circular datada de 8 do corrente, indicando a irritação da população estrangeira contra aqueles dois Corpos, declarando que tinha tomado as medidas ao alcance do Governo para que os premeditados insultos não tivessem lugar, e oferecendo uma guarda a cada um dos Agentes a quem se dirigia. V. Exa. encontrará sob o número primeiro das cópias inclusas o teor da mencionada circular²⁸²; e sob o número segundo das mesmas cópias a resposta que lhe dei com data de ontem, e na qual procurei fazer sobressair em primeiro lugar o nenhum motivo de qualquer irritação contra o meu inocente procedimento, quanto era estranho que se não dissolvessem reuniões cujos péssimos resultados tinha o Governo fundados motivos para recear, e a certeza de que insultos à Bandeira Imperial não ficariam impunes. Pareceu-me isto bastante para fazer sentir a Torres a parte nada digna de inveja que lhe cabe nestas cenas do grande drama que se representa nas margens do Prata. Julguei, pois, escusado entrar na averiguação de outras circunstâncias, como seria por exemplo a da palpável impropriedade (ao menos) de fazer incorrer o Corpo Diplomático e Consular nas consequências de um ato praticado por outrem, pois que todos sabem que aos Chefes de Forças Navais das Nações neutras pertence reconhecer e desconhecer bloqueios; e pelo que respeita a este crítico incidente em si mesmo parece que a crise tem passado. Contudo, não me atrevo ainda a fazer finca-pé em um terreno tão pouco seguro, movediço, e que de um momento a outro pode agitar-se. Estamos aqui em cima de um vulcão, mas antes de terminar permita-me V. Exa. que eu tenha a satisfação de observar que, pelas averiguações a que tenho feito proceder, não se viu um só súdito Brasileiro nas reuniões tumultuosas a que se refere o Sr. Torres; e com o mesmo fundamento me persuado de que a parte da irritação dos estrangeiros contra o Corpo Diplomático e Consular, que o mesmo Sr. Ministro quer dar-me em partilha e às outras Autoridades Brasileiras, é proveniente apenas do plano sistemático de S. Exa., e não da menor indisposição real dos indivíduos, a quem tão odiosos sentimentos são com demasiada facilidade atribuídos.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo Nº 02]

[cópia]

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 9 de Junho de 1853.

O abaixo assinado, do Conselho de Sua Majestade o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina teve a honra de receber ontem das seis para as sete horas da tarde a Nota datada do mesmo dia, pela qual S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores, D. Lourenço Torres, ofereceu pôr à disposição do abaixo assinado uma guarda com o fim de defender a casa da Legação do Brasil contra as cenas tumultuosas que, segundo acredita S. Exa. o Sr. Ministro, podem ter lugar contra os Agentes Diplomáticos em resultado das reuniões que presentemente faz uma parte das população estrangeira residente em Buenos Aires.

O abaixo assinado entende cumprir com um dever agradecendo o obsequioso oferecimento de S. Exa., mas recusando-se a aceitá-lo.

Certo e seguro o abaixo assinado de que na qualidade de Representante do Governo Imperial ou na qualidade de homem particular nenhum ato praticou pelo qual se possa explicar a pretendida animosidade ou irritação da parte da população estrangeira contra o abaixo assinado, descansa o mesmo abaixo assinado tranquilo na sua consciência, e sem temor aguarda os acontecimentos, mas não pode deixar de observar que no caso de haver fundados motivos, como diz S. Exa., para recear de tais reuniões os resultados indicados pelo Exmo. Sr. Ministro, o abaixo assinado tem a mais viva esperança em que o Governo, de que faz parte S. Exa., há de cumprir cabalmente com os seus deveres, impedindo tais reuniões, dissolvendo-as ou tomando quaisquer outras medidas a propósito para evitar a necessidade, em que posteriormente e com justiça poderia julgar-se o mesmo Governo, de punir os autores e cúmplices de qualquer atentado que se perpetrasse contra o Escudo d’Armas e a Bandeira do Brasil, punição pela qual desde já protesta o abaixo assinado no caso de que tais atentados tenham lugar.

O abaixo assinado aproveita-se da ocasião para reiterar a segurança de sua alta consideração e respeito pela pessoa de S. Exa. o Sr. Ministro.

(assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

ofício • 11 jun. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 34

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 11 de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

No Memorandum Reservado de 31 de Maio último, e no Ofício Reservado datado de ontem e designado com o número 2º, tive ocasião de chamar a atenção de V. Exa. para as caluniosas e infames arguições da imprensa de Buenos Aires contra o Corpo Diplomático residente nesta cidade.

Agora, porém, tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a cópia inclusa sob número 1º da Nota Circular endereçada ao mesmo Corpo Diplomático pelo Exmo. Diretor Provisório com data de 4 do corrente²⁸³, e que é na verdade um testemunho do nenhum fundamento com que foram escritas essas diatribes a que acabo de referir-me; e na cópia designada com o número 2º encontrará V. Exa. o teor da Nota com que hoje respondi à dita Nota de 4 do que rege; mas por esta ocasião cumpre-me solicitar de V. Exa. que se digne dar-me ordens e instruções acerca da indicação que faz o Exmo. Diretor Provisório, pelo que respeita à residência dos Diplomatas acreditados junto dele.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado de Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 2º

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 11 de junho de 1853.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina, teve a honra de receber a Nota que aos 4 do corrente mês de junho, de ordem de S. Exa. o Sr. Diretor da Confederação, ao mesmo abaixo assinado endereçou o Sr. D. Angelo Elias, Secretário de S. Exa. o Sr. Diretor.

Na citada Nota se expressa o desgosto que experimentou S. Exa. o Sr. Diretor ao ver na imprensa desta Cidade o desafogo de injustas paixões e os doestos dirigidos em comum aos Membros do Corpo Diplomático; e nesta mesma Nota, além da menção geral que se faz dos sentimentos de S. Exa. o Sr. Diretor para com todos os Membros do Corpo Diplomático, faz-se menção especial do desgosto de S. Exa. pela parte daqueles doestos que coube ao abaixo assinado, e se observa que revestido S. Exa. o Sr. Diretor das faculdades do Poder Executivo Nacional junto do qual se acha acreditado o mesmo abaixo assinado, e tendo S. Exa. principiado a estabelecer a organização da Campanha de Buenos Aires, onde há povoações ricas e frequentadas, oferece S. Exa. ao abaixo assinado uma residência onde é de regra, e onde os Governos e Ministros Estrangeiros não serão vítimas da licença e da mordacidade das paixões.

O abaixo assinado, respondendo à mencionada Nota começa por agradecer a S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação Argentina as obsequiosas expressões com que S. Exa. quis ainda honrá-lo mais uma vez, e que na conjuntura atual constituem um testemunho irrecusável do nenhum fundamento com que sobre a pessoa do abaixo assinado, na qualidade de Membro do Corpo Diplomático, foram lançados os doestos a que se faz referência, testemunho que o abaixo assinado se apressará em levar ao conhecimento do Governo Imperial, que não deixará de recebê-lo com o devido apreço.

Pelo que respeita, porém, ao não menos honroso oferecimento de uma residência em alguma das povoações da campanha de Buenos Aires, o abaixo assinado depois de expressar igualmente os mais sinceros agradecimentos por este ato de S. Exa. o Sr. Diretor, julga inútil recordar aqui os fatos e os motivos que explicam a residência do abaixo assinado nesta cidade, não obstante achar-se acreditado junto a S. Exa.; e entre esses motivos poderia indicar o não se haver ainda comunicado ao mesmo abaixo assinado o lugar fixo da residência de S. Exa., na qualidade de Diretor Provisório da Confederação Argentina, e os padecimentos que mais ou menos graves tem sofrido e ainda sofre o abaixo assinado em sua saúde.

O abaixo assinado, porém, logo que se veja livre dos embaraços que por ora o tolhem de apresentar-se a S. Exa. o fará com a maior satisfação.

O abaixo assinado aproveita-se da ocasião para saudar o Sr. Secretário D. Angelo Elias com a consideração que lhe é devida.

Está conforme:

Pontes

ofício • 13 jun. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 35

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 13 de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Em aditamento ao que tenho tido a honra de expender a V. Exa. acerca das reuniões de estrangeiros residentes nesta Cidade, cumpre-me referir que ontem vieram a esta Legação alguns indivíduos que se disseram Presidente, Secretário e Membros de uma comissão nomeada pelos mencionados estrangeiros reunidos com o fim de lançar mão dos meios ao seu alcance para fazer cessar o atual bloqueio do porto de Buenos Aires; e com esse fim me entregam fechada e lacrada uma carta e Memorial de que V. Exa. encontrará o teor nas inclusas cópias designadas com os números 1º e 2º.

Antes, porém, de aceitar a carta, lhes fiz observar que me constava não se ter achado nas reuniões de estrangeiros a que eles se referiam um só súdito de S. M. o Imperador do Brasil, e que eu não tinha direito, nem obrigação de tomar conhecimento de reclamações ou petições de indivíduos que não são brasileiros. Acrescentei que, além disso, o assunto de que se tratava, é todo da alçada dos Chefes Navais, e que por isso os brasileiros que tivessem alguma coisa a pedir ou reclamar acerca de reconhecimento ou desconhecimento do bloqueio, se deveriam dirigir ao Sr. Comandante em Chefe da Divisão Naval Brasileira surta nas águas do Rio da Prata.

Neste pressuposto recebi a carta; e como iguais cartas foram endereçadas aos outros Membros do Corpo Diplomático, aos Cônsules e aos Chefes das Estações Navais, os quais todos responderam, ou vão responder, entendi que devo dar também uma contestação que será nos termos da cópia que sob o número 3º tenho a honra de submeter à aprovação de V. Exa.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Exteriores

[Anexo] Nº 1º

Buenos Aires, a 11 de Junio de 1853.

Exmo. Sr.,

El Infrascripto Presidente de la Comunidad Extranjera, tiene el honor de poner en conocimiento de V. E. que con fecha 5 del corriente mes, una Reunión General de Residentes Extranjeros de todas las Naciones, Comerciantes, Industriales, Obreros etc. etc., ha tenido lugar en el paseo público de esta ciudad, con el objeto de manifestar su sentimiento unánime respecto al Bloqueo existente en este puerto, y exponer los perjuicios y calamidades que dicha medida les acarrea; y así mismo arbitrar medios y adoptar resoluciones que puedan cuanto antes preservarles de ulteriores perjuicios y sufrimientos.

En esta virtud, la Reunión se trasladó en seguida al Teatro Argentino y allí resolvió por unanimidad se procediese al nombramiento de un Presidente revestido con plenos poderes y autorización para nombrar una Comisión compuesta de Comerciantes y otras personas de cada una de las diferentes naciones, para que esta pudiese representar en cuerpo los intereses y exponer las quejas de sus Compatriotas, como también arbitrar sin demora, los medios a su juicio más conducente para obtener el inmediato levantamiento de dicho Bloqueo, tan notoriamente ineficaz y por consiguiente ilegitimo a la par que fatal a los interés extranjeros.

En efecto, el Presidente Infrascripto, habiendo sido elegido por unánime aclamación, adhiriéndose a los vivos deseos de la Población Extranjera, manifestados de un modo tan elocuente, procedió a formar la Comisión en cuyo nombre tiene el honor de dirigirse a V. E. y presentarle el adjunto Memorial, reclamando además de V. E. en la parte que le toca, su cooperación eficaz para el alzamiento de ese Bloqueo tan ilegal y para salvar de este modo a la Comunidad Extranjera de ulteriores Calamidades, y demás consecuencias fatales para todos y que a nadie es dado prever.

Tengo el honor de Suscribirme de V. E. mui atento y obediente servidor.

(asignados)

Wilfrid Lothan, Presidente de La Comunidade Extranjera

E. Fuzier, Secretário.

Exmo. Señor Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de S. M. El Emperador del Brasil en la Confederación Argentina

Desembargador D. Rodrigo Souza da Silva Pontes etc. etc.

Está conforme:

Pontes

[Anexo] Nº 2º

Buenos Aires y Junio 9 de 1853.

Señores,

La Comunidad extranjera, residente en Buenos Aires, tiene el honor de dirigirse a S.S. para demostrar y denunciarles los enormes daños, perjuicios y sufrimientos que pesan sobre ella a consecuencia del presente bloqueo.

El Comercio está suspendido, el trabajo y los ejercicios industriales están parados, y un número considerable de artesanos y hombres de trabajo se ven privados de los medios de subsistencia.

Con respecto al bloqueo, tiene poco que decir.

Ella cree innecesario aducir razones acerca de su ineficacia é ilegitimidad.

Amplias y positivas pruebas de ello han sido, antes de ahora, suministradas a los S. S. Agentes Diplomáticos y Comandantes navales.

La decisión en la reunión de estos últimos, que tuvo lugar el 12 del pasado, constituye explícitamente y de facto, el reconocimiento de la ineficacia y consiguiente ilegitimidad de dicho bloqueo.

La protesta e correspondencia de una comisión inglesa (que se ha publicado en los diarios) no deja la menor duda en la mente la población extranjera acerca de la injusticia cometida por la continuada tolerancia del presente bloqueo, y por el inexplicable olvido de parte de los Comandantes navales con respecto a su compromiso claro y positivo “de considerar nulo y sin efecto dicho bloqueo, en caso de que no se hiciese efectivo desde aquella fecha (13 de Mayo)”, admitiendo ipso facto, su ineficacia y consiguiente ilegalidad, según consta del tenor mismo de la nota del Señor Almirante inglés fecha 13 de Mayo en la que decía:

que a consecuencia de resoluciones acordadas en una reunión de Jefes navales extranjeros que tuvo lugar el 12 de Mayo, para deliberar sobre puntos relativos al actual bloqueo de Buenos Aires, se había comunicado al Jefe de la escuadra bloqueadora, que: si el bloqueo no se hiciese efectivo, desde aquella fecha (13 de Mayo) o si fuese hecha alguna concesión a favor de algún buque de cualquiera nación para cargar o descargar (salvo los casos expresados) sería considerado nulo y sin efecto.

Catorce días han transcurrido de esta manera, esperando de los Comandantes navales la realización de este compromiso, y a pesar de continuar, como es notorio, la ineficacia del bloqueo, subsiste todavía el mismo abuso.

Así, pues, no habiendo hecho esa declaración, los papeles públicos dieron à luz una nueva petición, comprobando que el bloqueo continuaba ineficaz, y en la que se exigía de nuevo el cumplimiento del compromiso de los Jefes navales.

La población extranjera reclama nuevamente la cesación del bloqueo y el cumplimiento de parte de los Jefes navales de la obligación, que, de todos modos tenían y que reconocieron explícitamente en su citada reunión de 12 del pasado.

Ella espera con ansia este acto de justicia que nada debió demorar hasta ahora.

No puede esperar más, ni menos puede ver con sangre fría la parcialidad de los S.S. Agentes y Jefes navales respecto de tal bloqueo, que, como se ha probado plenamente en la correspondencia publicada, sigue como un favor o tolerancia gratuita por parte de los Jefes navales, perjudicando y arruinando a una población de cuarenta a cincuenta mil²⁸⁴ extranjeros de todas naciones.

Los residentes extranjeros no pueden sufrir pasivamente estos males, sabiendo que sus padecimientos, sus pérdidas y necesidades tienen por resultado principal favorecer el interés sórdido y las especulaciones de los mismos bloqueadores, sabiendo que, por lo menos, la mitad de las provisiones y artículos de consumos que se introducen entran con conocimiento y aun en sociedad con los Jefes de la fuerza bloqueadora, y sin más resultado que escasear a la población extranjera los medios de sustento.

La Comunidad extranjera está conmovida al extremo; está justamente indignada con lo que se pasa, y apurada por sus padecimientos, pide que se le haga justicia, y autoriza a su Comisión para exigir con urgencia, de parte de los Agentes de sus respectivas naciones, el empleo inmediato de los medios más eficaces y expeditivos para lograr la cesación del bloqueo, declarando, el mismo tiempo, que sus padecimientos y miseria van en aumento, y seguirán así, hasta llegar a un estado insoportable.

Cincuenta mil extranjeros claman para obtener justicia de sus respectivos Agentes y Jefes navales; claman por el inmediato levantamiento de un bloqueo ilegal e ineficaz.

La Comunidad extranjera se dirige, pues, bajo esas circunstancias a los S.S. Ministros, Encargados de Negocios, Cónsules Generales, Cónsules y Jefes de Estaciones navales, presentando sus justas exigencias, pidiéndoles, con el debido respeto, la más seria atención a lo que antecede, y el pronto cumplimiento a su demanda.

En esta virtud, es evidente la inoportunidad de señalar la urgencia del caso, y solo le resta manifestar la satisfacción que experimentará, recibiendo por conducto de su Presidente, una pronta contestación.

Somos muy respetuosamente de S.S. atentos y obedientes Servidores.

(asignados)

Wilfrid Lothan, Presidente | Jose Feirario
[Juan] [Villutti], Vice Presidente | [Wm.] Davies
E. Fuzier, Secretario | Domingo Gandolfo
En representación de: | Geo. R. Haymes
D. Jacinto [Cassrete], [a.] Dodero | [Ste]. Fallafem
Ad. Altgelt | An. [Chessuri]
Peytavy | Bail [Alexan]
Ch. Dartil | L. B. Wilchs
Ambrosio Domaneich | Fran.co Casaes
Chs. St. Jean | Patricio Fleming
Carl Ed. Otte | Fran.co Carulla
Manl. de [Bédma] | Erminio [Bettenottes]
Carlos Furst M. D. | Juan Christencia
Carlos Galleoto | Ch. [Quent]
Arthur Hargreaves | Antonio Muzzio
Camilo Giovanel |

A S.S. los Señores Ministros, Encargados de Negocios, Cónsules generales, Cónsules residentes en Buenos Ayres y Jefes de las Estaciones Navales extranjeras en el Río de la Plata

Está conforme:

Pontes

[Anexo] Nº 3º

Buenos Aires, 13 de Junho de 1853.

Ilmos. Señores Wilfrid Lothan e E. Fuzier,

Li com toda a consideração a carta que V.V. S.S. me escreveram com data de 11 do corrente, e pessoalmente me entregaram ontem.

Em resposta cumpre-me repetir o que disse de viva-voz.

Não vejo na mencionada Carta, ou no Memorial de que veio acompanhada, a assinatura de um só Brasileiro; e não posso tomar conhecimento de petições ou reclamações que não sejam de súditos de S. M. o Imperador, Meu Augusto Soberano.

Quando, porém, estes me tivessem dirigido algum requerimento em que se tratasse do assunto de que se trata na mencionada Carta e Memorial, eu lhes recordaria que se deveriam dirigir ao Sr. Comandante em Chefe da Estação Naval do Brasil surta nas águas do Prata, porque a ele, e não a mim, compete reconhecer ou desconhecer por parte do Governo Imperial qualquer bloqueio posto aos portos banhados pelas águas onde se acha surta aquela Estação Naval.

Lamento, porém, os padecimentos não só da população estrangeira, mas de todos os que sofrem por causa da guerra civil.

Fiz, não há muito, quanto estava de minha parte por acabar com esses padecimentos, dando os passos, e praticando os esforços que todos viram, para que se chegasse a termos de conciliação e paz.

Estava no círculo de minhas atribuições; e do círculo que estas me traçam, espero que nunca hei de sair.

Eu tenho a honra de assinar-me de V.V. S.S. etc.

(assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

carta²⁸⁵ • 17 jun. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires de 17 de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Tendo eu notado que o Sr. Presidente do Paraguai, contra o seu costume, não dava resposta às últimas cartas que lhe escrevi no ano próximo passado, procurei indagar por via do Sr. Leal qual era o motivo de tal silêncio. Respondeu-me este meu Colega que o Sr. López estava enfadado por causa do meu Protesto contra o Tratado Derqui, e que a meu respeito havia soltado algumas expressões não pouco insolentes. Ignoro, porém, como o Sr. Presidente do Paraguai veio no conhecimento de que se me tinha mandado dizer isto; mas o certo é que ele não o ignora, pois que me escreveu com data de 29 de Abril p.p., negando que tivesse proferido as expressões que se lhe atribuíam, explicando o motivo da demora em responder-me e renovando as significações de amizade com que tinha de uso tratar-me.

Levo ao conhecimento de V. Exa. este incidente para que se não pense que eu tenho incorrido justamente no desagrado do Sr. López, e concorrido de algum modo para azedar-lhe o ânimo contra o Brasil, pois que nestes países tudo se confunde. Nenhuma distinção se faz aqui de homem público ou particular, de coisas ou de pessoas.

Entretanto, na cópia sob número 1º encontrará V. Exa. o teor da carta do Sr. López, e na cópia sob número 2º o teor da resposta que vou endereçar-lhe na primeira ocasião.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo, criado e obrigadíssimo Colega.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1º

Ilmo. y Exmo. Señor Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Asunción del Paraguay, Abril 29 de 1853.

De mi distinguido aprecio,

Por un olvido natural había estado en falta de avisar recibo a V. E. de su favorecida del 27 de Outubre último, y de la carta y encomienda que se ha servido dirigirme, del Ilmo. y Exmo. Señor Pedro Rodrigo Fernandes Chaves²⁸⁶, y al cumplir este deber, aunque tarde, cuento con que V. E. considerando la fina y atenciosa amistad que le guardo, tendrá la bondad de disculpar un descuido debido solo a un olvido natural.

He contestado al Señor Chaves, y se me había pasado escribir a V. E.

Esta falta me ha recordado, con grande sorpresa, cierta noticia reservada de que se hiso decir de palabra a V. E. con V....²⁸⁷ que yo no le escribía porque estaba muy enojado con V. E. por la protesta al tratado del 15 de Julio, agregando una insolencia que no cabe en mi educación, y sublime carácter, y solo ha podido caber en boca de quien la produjo.

He dicho, es verdad, que no comprehendía el objeto de la protesta, cuando tuvo lugar una conversación amigable sobre el particular; pero esto no considero ofensiva a nadie.

No sé si el encargado de llevar el cuento se atrevería a decirlo a V. E.; entretanto estoy cierto de que me hará la justicia de dar al desprecio esa impostura, y de creer que nada podrá alterar mi sincera amistad, y el aprecio que hago de su correspondencia particular.

Tengo el placer de renovar la más sincera, pura, y leal amistad, con que soy de V. E. Atento servidor.

(asignado) Carlos Antonio López

Está conforme:

Pontes

[Anexo] Nº 2º

Ilmo. e Exmo. Sr. Presidente D. Carlos Antonio López

Buenos Aires, 16 de Junho de 1853.

Meu respeitadíssimo Senhor do meu maior apreço,

Tive a mui distinta honra de receber a carta com que se dignou V. Exa. favorecer-me aos 29 de Abril do ano corrente.

Fico certo da verdadeira causa que houve para que V. Exa. me não honrasse tão prontamente com resposta à minha carta de 27 de Outubro próximo passado, como de outras vezes tinha tido V. Exa. a bondade de fazê-lo; mas eu nunca atribui esta demora, senão a esquecimento proveniente dos muitos afazeres de V. Exa.; e muito menos poderia persuadir-me de que uma pessoa da qualidade, educação e caráter de V. Exa. pudesse proferir palavras ofensivas acerca de pessoa alguma, e muito menos acerca de quem para com V. Exa. professou sempre os sentimentos do mais afetuoso respeito.

Sinto, contudo, que o Protesto relativo ao Tratado de 15 de Junho não merecesse a aprovação de V. Exa., aprovação que eu desejasse merecer em todas as coisas.

Eu creio, porém, que em vista das explicações que sobre este assunto deve ter dado a V. Exa. o Sr. Leal, terá V. Exa. conhecido que na opinião do Governo Imperial o Protesto não foi julgado inútil, e muito menos contrário aos interesses do Paraguai. Entretanto, espero que V. Exa. me fará a justiça de acreditar que dou o devido apreço às obsequiosas expressões de amizade com que V. Exa. me favorece; e animado por estas expressões, continuarei a procurar diretamente notícias da preciosa saúde de V. Exa. e a oferecer-me para quanto seja do serviço de V. Exa., a cujas ordens serei sempre tão obediente como cumpre que o seja quem se preza de assinar-se e confessar-se de V. Exa. etc.

(assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

ofício²⁸⁸ • 22 jun. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 36

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 22 de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Os boatos que se propalavam, há tempo, de tentativas feitas para seduzir o Comandante da Esquadra bloqueadora do porto de Buenos Aires, foram confirmados pelo fato no dia 20 do corrente.

O Comandante Coe e os outros Comandantes daquela Esquadra se passaram todos com os respectivos navios para o serviço do Governo da praça, desertando do serviço do Diretor Provisório, e levantando, por este modo, eles mesmos o bloqueio, que à sua guarda e cuidado tinha sido confiado.

É natural, porém, que o Governo da Praça empregue as forças adquiridas como dito é, e as empregue no bloqueio dos portos ocupados e dominados por forças do Diretor ou do General Lagos. É uma hipótese muito provável e para a qual eu rogo a V. Exa. que se digne dar-me as suas ordens e instruções, a fim de que no reconhecimento ou desconhecimento deste novo bloqueio não sejam contrariadas as vistas do Governo Imperial.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta²⁸⁹ • 28 jun. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 28 de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Com grande admiração e não pequeno desgosto vi publicado e reproduzido no Progresso um trecho da carta de V. Exa. ao General Urquiza com data de 24 de Julho último.

Escusado é dizer que a cópia que V. Exa. me enviou nunca saiu da minha mão. Há, porém, duas versões para explicar como uma carta que eu entreguei em Palermo ao General Urquiza está hoje em mão dos inimigos do General. O Cônsul Português José Coelho de Meirelles, que parece iniciado em todos os segredos de iniquidade de D. Lourenço Torres, diz que a carta, e outros papéis do Diretor foram por este deixados na Casa do Governo, quando partiu para Santa Fé, e aí foram encontrados, quando os homens de 11 de Setembro se apoderaram dos arquivos.

D. José Maria Lafuente, Oficial-Maior da Secretaria de Relações Exteriores e furibundo Redator do Progresso, foi pessoa de confiança do Doutor Peña, cujo Secretário devia ser na missão ao Rio de Janeiro; e, por estas circunstâncias, e algumas expressões escapadas a Lafuente, há quem suspeita que ele possui documentos obtidos pela confiança ou descuido do Dr. Peña, e dos quais começa a fazer uso, publicando-os pela imprensa.

Pareceu-me que exigir alguma explicação oficial não traria em resultado mais do que complicar ainda a situação, que já foi não é boa, e que vai tornar-se pior no caso de que Urquiza perca no jogo, como parece provável neste momento; e por isso nada farei oficialmente se V. Exa. m´o não determina; mas pensei que não faria mal em pedir explicações reservada e confidencialmente, tanto ao General Urquiza como ao Dr. Peña. Assim o fiz. Das respostas que receba, darei conhecimento a V. Exa.

Entretanto, passo às mãos de V. Exa. a inclusa carta do Dr. Peña pela qual responde à que, de ordem de V. Exa., lhe mandei com um exemplar do Relatório em nome de V. Exa., Relatório que tanto tem excitado a bílis de Torres e seu séquito.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P.S. a 1º de Julho: Inclusa remeto no próprio original a resposta do General Urquiza²⁹⁰; e dela vejo que o Sr. Meirelles está bem informado.

Pontes

ofício²⁹¹ • 30 jun. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 38

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 30 de Junho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Em seguimento do que tenho tido a honra de levar à presença de V. Exa. com relação aos ajuntamentos de estrangeiros que têm tido lugar nesta cidade, passo às mãos de V. Exa. o impresso incluso²⁹² cuja publicação é o último ato produzido até hoje por aquelas reuniões cuja continuação está aprazada para o dia 3 do mês que há de principiar amanhã.

Segundo as informações que tenho podido obter, parece que decai e se esfria o entusiasmo que, fictício ou verdadeiro, tinha animado aquelas reuniões. Falta-lhes o alimento com o levantamento do bloqueio; e neste momento em vez de empregar-se dinheiro para armar estrangeiros, parece que se julga mais a propósito dar-lhe alguma outra aplicação.

Notarei que a reunião do dia 26 não teve resultado algum.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício²⁹³ • 02 jul. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 4

reservado

1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 2 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

A perda da Esquadra privou o Diretor Provisório de um grande meio de coação contra a Cidade, e passou para as mãos do Governador de Buenos Aires um grande meio de guerra; mas é duvidoso se este Governo poderá usar de tal meio em toda a sua plenitude. Parece que o Chefe das Forças Francesas está resolvido a não reconhecer bloqueio algum; e pelo que respeita o bloqueio posto aos rios e portos do interior, tenho razões para inclinar-me a acreditar que seriam unânimes em desconhecê-lo Franceses e Ingleses com o pretexto de defender a livre navegação dos rios. Entretanto, se fala da mediação de Sir Hotham e [de] Mr. de St. George para um ajuste de paz, ao mesmo passo que também se propala a notícia de que o General Flores e outros Chefes estão já em campo contra o Diretor Provisório. Afirma-se igualmente que o Governo da Praça mandou socorros a Flores a bordo do Vapor Mercedes; e alguns referem que auxílios de gente estão vindo da Províncias do interior para o General Urquiza. Continuam as hostilidades, mas ao que parece, de uma e outra parte, com menos ardor do que o faziam antes, e isto talvez porque uns se desmoralizam ao mesmo tempo que outros mais do que nas armas confiam em medidas semelhantes às que tão completo resultado deram em quanto ao Almirante Coe e sua Esquadra. De tudo isto resulta um estado de coisas que parece não há de ter uma longa duração, mas acerca do qual não me atrevo a conjecturar se com efeito durará pouco, ou muito, e ainda menos de que modo há de terminar. Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José de Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício²⁹⁴ • 03 jul. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 41

3ª Seção / 1ª via

reservado

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 3 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. no próprio original a segunda via de uma Nota que de ordem do Diretor Provisório da Confederação me foi dirigida com data de 23 de Junho passado próximo a fim de requisitar o emprego tanto da influência de minha posição, como das armas do Brasil no Rio da Prata para os fins indicados na mencionada Nota²⁹⁵. Persuadido de que anuindo a estas exigências sairia da neutralidade, que me foi prescrita, respondi como V. Exa. verá da inclusa cópia designada com o número 1º, declarando que solicitaria ordens do Governo Imperial sobre este assunto; e com efeito rogo a V. Exa. que se digne dar-me as ordens e instruções que V. Exa. julgar a propósito.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Exteriores

[Anexo]

cópia

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 2 de Julho de 1853.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina, teve a honra de receber a Nota que de ordem de S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação e com data de 23 de Junho p.p. lhe foi dirigida pelo Sr. D. Angelo Elias, Secretário de S. Exa.

Recorda-se nesta Nota o acontecimento, que há pouco teve lugar, e que trouxe em consequência o levantamento do bloqueio do porto de Buenos Aires, e fez passar as forças, que faziam esse bloqueio, para o lado daqueles aos quais essas mesmas forças deviam continuar a combater; e, segundo se vê da mesma citada Nota, confia S. Exa. o Sr. Diretor Provisório em que o abaixo assinado usará da influência de sua posição, e empregará as armas de que o Governo Imperial dispõe no Rio da Prata, para que não tenham lugar alguns dos resultados que, daquele acontecimento a que se aludiu, podem e, naturalmente, hão de nascer.

O abaixo assinado tem dado públicas e manifestas provas de quanto se interessa pela sorte de toda a Confederação. Nutre sempre os mesmos vivos desejos de cooperar para que terminem, ou pelo menos se diminuam, os males da guerra; e neste sentido está pronto sempre a usar da influência de sua posição; mas o abaixo assinado tem um círculo designado pelas ordens e instruções do Governo Imperial. Está obrigado a não sair da mais restrita neutralidade, além de que o emprego das forças navais do Brasil no Rio da Prata dependeria do respectivo Chefe, quando este não tivesse ordens análogas às que foram dadas ao abaixo assinado; e nestas circunstâncias não encontra o abaixo assinado outra via de procedimento, que não seja a de levar imediatamente ao conhecimento do Governo Imperial cópia autêntica da indicada Nota, solicitando as ordens e instruções que acerca de tão importante assunto entenda o Governo de S. M. o Imperador que devam ser dadas ao mesmo abaixo assinado. O abaixo assinado aproveita-se da oportunidade para saudar com a maior consideração e respeito ao Sr. Secretário D. Angelo Elias.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

carta • 04 jul. 1853 • ahi 205/3/1

Buenos Aires, 4 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Neste momento parece perdida a causa do General Urquiza. Os meios que produziam a deserção de Coe, e de toda a Esquadra, obram também no Exército, e juntos a outros princípios de desorganização desmoralizam as forças de terra. As ilhas do Paraná estão cheias de desertores. Oficiais e soldados têm desertado para a praça; e o mesmo Urquiza, aborrecido de um tal estado de coisas, escreveu a Sir Hotham para que este seja mediador de paz debaixo de duas condições únicas, a de que sua honra fique salva, e a sua pessoa segura. Não tenho podido descobrir o andamento e resultados desta negociação, mas julgo difícil que D. Lourenço perca de bom grado as vantagens que tem hoje sobre o seu adversário, reduzido ao meu ver ao recurso de entrar na Cidade à força de armas ou retirar-se. Para entrar à força de armas na Cidade, falta de um lado gente bastante disciplinada, e de outro resolução para tomar sobre si a responsabilidade moral das desordens e crimes que acompanhariam um acometimento sério e bem-sucedido contra Buenos Aires, consideração diante da qual eu creio que Urquiza tem sempre recuado.

Dado, porém, e não concedido que destruído seja o poder de Urquiza, não vejo por isso que a ordem, a organização e a paz lhe sucedam. Duvido de que Lagos e os outros Chefes da Província de Buenos Aires se submetam por muito tempo aos homens da Cidade, apesar das grandes somas com que estes, segundo o seu sistema, é natural que procurem seduzi-los.

Lagos deve conhecer que em vez de milhões de papel é melhor possuir o instrumento com o qual se cunha esse papel.

Destruído, porém, o poder de Urquiza, não haverá uma entidade que nas relações exteriores represente a Confederação; e difícil me parece que as Províncias prontamente concordem em delegar seus poderes a uma pessoa, e muito menos ao Governo de Buenos Aires.

Nas Províncias é geral a persuasão de que a causa defendida nesta Cidade é a causa do predomínio e opressão das mesmas Províncias. Será preciso subjugá-las, e até certo ponto conquistá-las; nem me parece que as faça mudar de sentimento a nova Administração que hoje vai dar a esta Cidade a Sala de Representantes, elegendo Governador.

Diz-se que será eleito Anchorena ou Lavallol. O segundo é um comerciante, que se deixará levar e guiar pelo Ministro Torres; e o primeiro, sectário de sistemas de governar a lo Rosas conservará naturalmente os mesmos Ministros, e seguirá com eles a mesma política, a qual V. Exa. verá, por diversos números do Progresso, que não é favorável às boas relações de amizade com o Império.

Tenho razões para acreditar que o artigo em que se faz uma pretendida análise do Relatório de V. Exa., é obra da pena de Torres; e em todo o caso aqui nada se publica sem o consentimento deste Ministro. Não tenho respondido porque em vista da raiva e má-fé com que se argumenta, uma resposta apenas serviria para avivar e alimentar polêmicas que seriam sustentadas por D. Lourenço não com argumentos, mas com invectivas, calúnias e mentiras. E que se há de responder a quem afirma que na mediação de paz tinha eu por fim entregue a Urquiza a gente da Cidade amarrada de pés e mãos? O que se pode contestar a quem faz um crime ao Ministro Boliviano de ter citado a um escritor?

Entretanto, esta soltura da imprensa contra nós depois que Bustamante deixou a redação do Progresso é talvez o prelúdio de algum insulto mais grave contra o qual é necessário estar prevenido para o não sofrer impunemente. Creio que temos aqui força bastante para isso; mas não a temos para nos aproximarmos da Cidade, ou seja para aquele fim, ou para dar proteção ao embarque da Legação, do Consulado ou de quaisquer súditos brasileiros, atento à força marítima que hoje possui o Governo de Buenos Aires e à natureza dessa força.

Em quanto, porém, às necessidades ou conveniências com respeito à força, melhor informado será V. Exa. pela Repartição de Marinha e pelo Oficial portador desta Carta e de outra correspondência além da que vai na mala do Paquete.

A este Oficial, de nome Genuíno Augusto de Barros Torrão, que é Secretário e Ajudante de Ordens do Sr. Lamego, dei algumas explicações acerca do estado atual das coisas para que ele possa dar a V. Exa. mais amplas informações do que as contidas nesta carta, se porventura V. Exa. as deseja; mas cumpre notar que em tudo isto não há mais do que o desejo de prevenir e de estar armado com ordens e instruções de V. Exa. para as hipóteses mais ou menos prováveis que possam ocorrer. Quem sabe se daqui a dias, ou talvez a horas, não mostram as coisas um aspecto diverso? Quem pode fazer prognósticos neste país? É necessário estar preparado para tudo, porque tudo pode ocorrer.

Repito a minha rogativa para que V. Exa. me dê as suas ordens e disponha de mim como de quem se preza de ser de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

P.S. O Tenente Torrão vai com ânimo de vir no Paquete imediato; mas seria melhor que ele se demorasse para que melhor V. Exa. o ouvisse.

ofício²⁹⁶ • 06 jul. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 05

reservado

1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 6 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Como o Sr. Encarregado de Negócios do Brasil no Paraguai me enviasse a selo volante a correspondência que junto a este ofício, e por intermédio do Sr. Ministro Residente do Brasil na República Oriental do Uruguai será levada às mãos de V. Exa., vim no conhecimento de que ao Sr. Leal pareceu conveniente que ficassem constando do seu Ofício Reservado de 6 de Junho último sob nº 17 algumas palavras ofensivas e insolentes atribuídas ao Sr. Presidente D. Carlos Antonio López com relação à minha pessoa; e por isso julgo também conveniente que deste Ofício e da inclusa cópia de carta a mim dirigida por aquele Sr. Presidente com data de 29 de Abril do ano corrente,²⁹⁷ fique também constando que o Sr. López espontaneamente negou haver proferido as palavras que se lhe atribuíram.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

carta • 12 jul. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 12 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr. Soares de Souza,

Tomo a liberdade de enviar a V. Exa. as duas cópias inclusas das quais a primeira é cópia da carta que me dirigiu o Sr. leal a fim de que eu me não oponha à requisição que ele faz ao Sr. Lamego, de fazer conduzir ao porto do Rio de Janeiro, a bordo de uma embarcação nossa de guerra das movidas a vapor, tanto o General D. Francisco Solano López, como a comitiva deste, e a correspondência que enviei ao Sr. Paranhos para a endereçar a V. Exa. na primeira ocasião oportuna.

Na cópia, que vai designada com o número 2º, está lançado o teor da carta que ontem sobre este assunto dirigi ao Sr. Lamego, e que ele devolveu pessoalmente sem responder por escrito; nem me parece que tenha tomado uma deliberação a respeito.

Em quanto ao que diz o Sr. Leal acerca de não ter ainda em sua mão as primeiras vias dos Despachos a que se refere, eu creio poder informar que os incidentes da viagem do Eolo o retardaram de modo não ordinário, mas que serviria para comprovar, se necessário fosse, que a comunicação com o interior destes países apenas se pode fazer com rapidez pelos rios por meio de barcos movidos a vapor. Segundo tenho entendido, o Eolo estava em Corrientes no dia 21 do mês p.p., e o Tenente Soido tinha partido com a correspondência rio acima no dia anterior.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1º

cópia

confidencial

Assunção, 10 de Junho de 1853, às 3h da madrugada.

Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Silva Pontes,

A benevolência que o Governo Imperial constantemente tem prodigalizado ao desta República junto ao desejo de ver se posso persuadir o Presidente López a entabular a negociação de que me acho encarregado sob o pé que o nosso Governo me determinou, a suspeita de que o General Francisco Solano López leva ao Rio de Janeiro uma missão, de que podem resultar-nos vantagens, e o desejo de que o Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza receba com prontidão as importantes comunicações, que por intermédio de V. Exa. lhe remeto pelo dito General, me moveram a assegurar ao Presidente desta República que, no caso de que o General chegasse ao Rio da Prata depois da partida do Paquete Inglês Prince no próximo mês de Julho, V. Exa. por pedido meu, que assim faço com todo o empenho, não se oporia à requisição que nesta ocasião envio ao Comandante em Chefe da nossa força naval para facilitar-lhe transporte, assim como à sua comitiva, para aquela Corte em um dos nossos Vapores; requisição também fundada no que me foi determinado pelo Despacho nº 4, digo reservado nº 4 de 12 de Março, que V. Exa. terá visto por ter recebido a sua 1ª via, que ainda não chegou ao meu poder, fazendo chegar à presença do nosso Governo as importantes comunicações que a V. Exa. há de entregar o dito General López.

Ouso esperar do reconhecido zelo de V. Exa. pelo serviço público o seu assentimento para a satisfação desta requisição em que também empenho os sentimentos particulares daquele que se preza ser de V. Exa. sincero e grato amigo e criado obrigadíssimo.

Felippe José Pereira Leal

Está conforme:

Pontes

[Anexo] Nº 2º

cópia

confidencial

Buenos Aires, 11 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Lamego,

Acabo de ler uma carta confidencial do Sr. Leal datada de 10 de Junho último, pela qual me pede que me não oponha à requisição que ele faz a V. Exa. de enviar um dos nossos Vapores ao Rio de Janeiro com o fim de conduzir o Sr. General D. Francisco Solano López.

Certo de que V. Exa. conhece as necessidades do nosso serviço e que melhor do que eu sabe acudir a elas sem faltar por isso às atenções devidas às pessoas de alta categoria pertencentes às Nações amigas, declaro, anuindo às indicações do Sr. Leal, que para mim será muito bem feito quanto V. Exa., na crítica atualidade em que nos achamos, dispuser a tal respeito; e no caso de que V. Exa. tome alguma resolução, espero que tenha a bondade de comunicar-m´a para meu governo. Remeto no próprio original a carta a que fiz referência, e espero que V. Exa. me a devolva com a sua contestação.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

(assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

carta²⁹⁸ • 17 jul. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 17 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza.

Para levar a notícia da retirada de Urquiza parte o Paraense; e para não o demorar, apenas tenho tempo de submeter à consideração de V. Exa. o incluso Memorandum.

Segundo afirma Sir Hotham, Urquiza continuará a exercer as funções de Diretor. Segundo, porém, este disse a alguém, que m´o referiu, leva a intenção de abdicar e de retirar-se à vida privada no Estado Oriental ou no Brasil.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

Memorandum

(reservado)

Um dos episódios da guerra civil que assola a Confederação Argentina, ou antes a Província de Buenos Aires, acaba de terminar.

Ontem, 15 de Julho de 1853, a bordo de um vapor de guerra Americano, saiu da costa de Palermo com destino a Entre Ríos o General Urquiza, depois de ter declarado por uma Nota endereçada ao Governo desta cidade que, em face dos atos (sanciones) do Congresso, havia concluído a sua interferência nos negócios ou questões da Província de Buenos Aires.

Parece que a desorganização, ou antes dissolução quase total e quase espontânea de que o Exército do Diretor ou antes as tropas de Lagos tinham dado sintomas, por meio de frequentes deserções para a praça ou para as forças de Flores, se desenvolveu de um modo espantoso nas últimas horas do dia 13 que o Diretor passou em terra.

Afirmam alguns que o General Urquiza teria sido assassinado a não se ter embarcado tão precipitadamente como o fez. Ele mesmo parece persuadido de que assim aconteceria. Diz e repete que estava cercado de traidores.

E conquanto nas últimas participações da Legação do Brasil já se tinha notado que a balança dos acontecimentos propendia mui notavelmente para o lado dos defensores da praça, houve posteriormente alguma razão para acreditar que a sorte final dos sucessos tinha de ser entregue à decisão das armas. Uma carta confidencial do último ex-ministro de Relações Exteriores do Diretor assim o anunciava de modo o mais positivo com data de 5 do Corrente. Como, pois, mudaram as coisas tão repentinamente?

Geralmente são atribuídos aqui estes acontecimentos às mesmas causas que produziram a deserção e traição de Coe, isto é, ao dinheiro distribuído a mãos largas por D. Lourenço Torres, e a profunda corrupção de uma sociedade, obra e criatura de D. João [sic] Manuel de Rosas²⁹⁹.

Contudo, alguns indicam outras causas; e pode ser que umas e outras produzissem o resultado que temos diante dos olhos. Segundo a opinião de alguns dos que estavam ao lado do General Urquiza, parece que nutriu sempre o Diretor desejos de paz, que via com repugnância a guerra, que não considerava sinceros a todos os que lhe davam apoio, e que tinha desesperado de dar organização ao país, principalmente depois de ter visto que a Província e seus Chefes não eram tão unânimes como ele erradamente havia pensado que o seriam em adotar a Constituição que tinha feito o Congresso, e que na verdade era semente lançada em terreno mal preparado. Tudo isto, e os continuados avisos que os poucos amigos do General Urquiza residentes na Cidade lhe faziam, anunciando ou a próxima traição de um Chefe, ou uma tentativa de assassinato, lhe cansava desgosto e o tornava inerte e apático por dissabor e enfado, ao mesmo tempo em que era necessário obrar, e obrar com energia. Segundo a opinião dos que assim pensam, parece que esta disposição de ânimo do Diretor chegou ao ponto de o fazer desejar ardentemente a paz à custa de todo e qualquer sacrifício³⁰⁰.

Nesta disposição de ânimo se lançou nos braços de Sir Hotham e de Mr. de St. George que, prometendo fazê-lo sair do lance, exigiram como condição sine qua non um tratado de navegação dos rios interiores da Confederação. Parece que o último Ministro de Relações Exteriores, o Doutor López³⁰¹, se opôs quanto pôde à celebração do tratado nos termos indicados pelos Srs. Hotham e St. George, ou antes pelo Sr. Conde Brossard, alma da Legação Francesa em cujas águas tem navegado sempre o Sr. Hotham.

Entretanto (segundo sempre os mesmos autores), os Ministros de França e Inglaterra, induzindo o General Urquiza a esperar uma paz honrosa, concorriam para dilatar a situação impossível de sustentar-se, a menos de que o Diretor perdesse diariamente do seu prestígio, e força moral³⁰², como de fato, a olhos vistos, estava perdendo.

O dissabor, enfado e desgosto, que ao Diretor causaram os motivos acima ponderados, resistiam sobre os Chefes e tropa ex vi do nenhum andamento que se [dava] à causa por que tinham as armas na mão; e a desmoralização era a consequência de tudo isto. Obtido, porém, o tratado de navegação, os Ministros de França e Inglaterra trataram decididamente e com eficácia dos ajustes de paz. Nada se tem publicado a este respeito; mas em suma vai referir-se o que parece melhor averiguado.

Parece ter-se ajustado que o General Urquiza desse à luz uma proclamação, declarando que se retirava da Província por que tinha já por escusado a sua intervenção nos negócios peculiares dela. A esta proclamação devia seguir-se outra do Governo da Cidade em sentido análogo; e o Diretor se deveria retirar, como de fato se retirou, rio acima, levando consigo as tropas de Entre Ríos, ao mesmo passo que por terra deveriam retirar-se para as suas respectivas Províncias os contingentes que estas haviam dado para o Exército do General Urquiza.

Posto assim o Diretor fora da questão, parece que Lagos ofereceria reconhecer o Governo atual da Cidade de Buenos Aires e a Sala de Representantes, conservando-se-lhe, e aos seus, os postos e cargos de que estão de posse, e pagando-se as dívidas por ele contraídas.

Parece que o Governo da Praça modificou estas proposições, recusando-se a reconhecer como legítimas todas as nomeações feitas por Lagos, e recusando-se a pagar as dívidas contraídas por este além do valor de dois milhões.

Parece que submetidas estas modificações à consideração dos caudilhos de Lagos, declararam estes que não podiam aceitá-las; e então se seguiu essa dissolução, que ou foi causa, ou foi ocasião, ou foi pretexto para que o General Urquiza se embarcasse precipitadamente, ao mesmo passo que a maior parte dos Chefes ou dispersavam a sua gente, enviando-a a suas casas, ou procuravam novos pontos de reunião, de sorte que a campanha vai apresentar um aspecto de anarquia, se Lagos ou Flores, ou ambos, não conseguem levantar uma bandeira que reúna os grupos. Será esta bandeira a da obediência ao Governo da Praça ou a do princípio federal, como dizem?

Em poucos dias se há de esclarecer esta questão. Por agora nos importaria indagar quais são as estipulações do tratado de negociação, e deixar constância do modo por que nesta conjuntura se portaram as Autoridades Brasileiras no Rio da Prata.

Pelo que respeita às estipulações do tratado, foi-me indicada como a mais importante a que determina que as altas partes contratantes influíram para que a Ilha de Martín García nunca seja ocupada por alguma nação que não admita a livre navegação dos rios conforme o entendam a França e a Inglaterra. Parece uma estipulação escrita em ódio ao Brasil e ao que se acha estipulado no Artigo 18 do Tratado de Comércio de 12 de Outubro de 1851; e esta estipulação não deixa de recordar o que escrevia o Sr. Le Prédour, quando observava que a sorte da Ilha de Martín García importava muito à política da França no Rio da Prata. Diz-se, porém, alguma coisa mais. Afirma-se que o Diretor ratificou o tratado, apesar de que a Constituição por ele adotada como lei da Confederação pelo Decreto de 25 de Maio do ano corrente não lhe confira esse poder. É uma faculdade concedida ao Congresso, como se vê pela primeira parte do §19 do Artigo 64 da citada Constituição; e esta disposição é confirmada pelo §14 do artigo 83 da mesma Constituição. Neste § se diz que uma das atribuições do Poder Executivo é fazer e assinar tratados de paz, de comércio, de navegação, de limites, e de neutralidade. Naquele § primeiramente indicado se diz que uma das atribulações do Congresso é aprovar ou reprovar os tratados feitos com as outras nações. Parece, pois, que toda a legalidade da ratificação do tratado a que se faz referência, consistirá na força e prepotência da França e da Inglaterra.

Pelo que respeita ao procedimento das Autoridades Brasileiras nesta importante conjuntura, cumpre observar o seguinte. Aqueles mesmos que há pouco censuravam que se desconhecesse nos Decretos do Governo da Praça para o encerramento dos portos o efeito de um bloqueio, que aliás seria simulado, posto contra as regras do Direito das Gentes, e reconhecido contra os princípios adotados pelo Governo Imperial, notam atualmente que os navios de guerra Brasileiros não tomassem parte na retirada do General Urquiza; mas não querem refletir e pensar que na posição de neutralidade que temos tomado, e importa conservar, não poderíamos fazer mais do que prestar bons ofícios; que estes bons ofícios não foram reclamados; que apesar disso foi dada ordem a todos os Comandantes dos navios de guerra Brasileiros para que recebessem a bordo e protegessem a todos os indivíduos que procurassem a proteção da Bandeira Imperial; e que apenas houve notícia de que o Diretor se tinha embarcado, resolveu o Comandante em Chefe da Divisão Naval Brasileira ir a bordo do Water Witch com o fim de cumprimentar ao Diretor, e dirigir-lhe as expressões próprias das circunstâncias. Assim o fez; e na mesma ocasião lhe entregou uma carta do Ministro Plenipotenciário do Brasil. De tudo se mostrou o Diretor satisfeito, desculpando-se da precipitação das suas últimas resoluções e prometendo escrever de Entre Ríos.

Buenos Aires, 16 de Julho de 1853.

carta³⁰³ • 29 jul. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 29 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

O General Paraguaio D. Francisco Solano López³⁰⁴ deve sair brevemente do porto de Buenos Aires para o de Montevidéu. Daí seguirá na sua viagem à Europa, fazendo escala pelo Rio de Janeiro. Diz que leva credenciais de Ministro Plenipotenciário para todos os Governos daquela parte do mundo, a fim de celebrar tratados de comércio e navegação. Irá procurar interventores ou medianeiros para as questões de limites com o Brasil? Não sei; mas observo que, segundo me informam, não oculta a má disposição do Governo do Paraguai para com o Império; e a alguém referiu que não tinha aceitado missão para o Governo Imperial porque na qualidade de militar não pode deixar de obrar e falar sempre com franqueza. Entretanto, apesar de tanta franqueza não tenho motivo para acreditar que ele não deseja que os dois companheiros de missão, D. Benigno López³⁰⁵, jovem aí muito conhecido, e o Sr. Gelly, personagem igualmente conhecida nessa Corte, possam contrair relações com os agentes do Governo Imperial. Estou persuadido de que escamoteou os meus bilhetes de visita a D. Benigno e Gelly. É uma ridicularia indigna totalmente de atenção a não ser característica do gênio e do modo de proceder dos cavalheiros do Paraguai.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta³⁰⁶ • 31 jul. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 31 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Depois das participações de que foi portador o Paraense, nenhum sucesso de importância tem chegado ao meu conhecimento além da eleição do Governador Provisório de Buenos Aires, a qual recaiu na pessoa do Dr. D. Pastor Obligado³⁰⁷. Este cavalheiro é Deputado, Advogado, Proprietário, Comandante de um Corpo de Guardas Nacionais, e abraçou com ardor a causa da Cidade contra Lagos e Urquiza. Passa por homem sincero e patriota. Esta eleição parece popular, conquanto a cláusula imposta pelo eleito de que aceitaria, se o Ministério Torres continuasse a servir com ele, não promete uma política franca e leal pelo que suspeita às relações exteriores; e um indício que certamente confirma estas suspeitas, consiste na circunstância de que tendo-se dado parte oficial da nova eleição aos Cônsules, não se fez o mesmo com o Corpo Diplomático.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado Obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta³⁰⁸ • 31 jul. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 31 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr. Soares de Souza,

Com quanto nenhum acontecimento de importância tenha ocorrido ultimamente além da eleição do Governador, como já hoje tive a honra de escrever a V. Exa., todavia o futuro não deixa de estar como sempre pejado de sucessos. Corre por exemplo, há dois ou três dias, como certa a notícia de que as tropas de Buenos Aires vão fazer um movimento sobre a fronteira da Província, e que este movimento deve executar-se de combinação com a Esquadra que subirá rio acima. Se, porém, estas operações têm por fim tranquilizar e segurar a campanha, ou tomar uma posição de respeito para tratar com as Províncias, ou destruir o Congresso de Santa Fé e perseguir a Urquiza no seu baluarte de Entre Ríos, é o que não vejo bem definido.

De quanto posteriormente ocorra e chegue ao meu conhecimento, darei parte a V. Exa., como é do meu dever.

Eu sou de V. Exa. Amigo, Colega e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 02 ago. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 2 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Ontem me foi entregue uma carta do Dr. Peña com data de 11 do mês próximo passado, na qual me diz que na mesma data havia remetido ao Sr. Palomeque, residente em Montevidéu, um artigo para ser publicado, impugnando o do Progresso sobre o Relatório de V. Exa.

É louvável o procedimento e as intenções do Sr. Peña; mas como V. Exa. não quer polêmica, me parece conveniente escrever ao Sr. Peña e ao Sr. Paranhos para que o tal artigo se não publique, se porventura não foi dado à luz. Assim o farei.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 22 ago. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 22 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

No estado atual das coisas entendeu o Sr. Chefe Lamego que seria conveniente mandar uma embarcação de guerra a proteger o nosso comercio e navegação rio acima.

Parece-me que pensou bem; e creio que deu as suas ordens para que a Berenice fosse nesta diligência; mas considerando eu como seria agradável ao Governo Imperial receber quanto antes notícias, se não exatas, ao menos aproximadas da verdade pelo que respeita ao andamento dos negócios no interior da Confederação, sugeri a ideia de enviar um vapor também rio acima com o fim de averiguar e recolher com a possível brevidade as notícias a que me refiro.

Esta ideia não só foi abraçada, mas também quis o Sr. Chefe levá-la ele mesmo à execução, de sorte que no dia 18 do corrente levantou ferro para os portos do interior; e espero que depois do regresso do Sr. Lamego melhor poderia informar a V. Exa. acerca do verdadeiro estado das coisas. Entretanto, por acordo com ele tinha eu escrito um apontamento das questões cuja solução me pareceu que ele poderia procurar na sua viagem; e lhe tinha remetido esse apontamento coberto com uma carta.

O teor da carta encontrará V. Exa. na cópia designada com o número 1º, e o teor do apontamento vai na cópia sob o nº 2º.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1º

cópia

confidencial – reservada

Buenos Aires, 18 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Chefe Lamego,

Obedecendo ao desejo que V. Exa. teve a bondade de manifestar-me, tomo a liberdade grande de enviar a V. Exa., no papel incluso indicadas, algumas questões cuja solução há de ser agradável ao Governo Imperial; e V. Exa., com o seu zelo reconhecido e capacidade, pode obter melhor do que qualquer outro, na viagem para que me disse que hoje mesmo sairia rio acima.

Escusado seria dizer que não presumo ter indicado no mencionado papel incluso todas as questões importantes que se podem indicar acerca da futura sorte da Confederação; mas estou seguro de que aquilo que me tenha fugido neste momento, não há de fugir a V. Exa.; e espero que V. Exa. terá igualmente a amável condescendência de tudo me comunicar.

Resta-me, pois, fazer votos pela sua feliz viagem e pronto regresso, que fica ansiosamente aguardando quem se preza de ser de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

[Anexo] N° 2º

cópia

Questões cuja solução se pede

O Congresso de Santa Fé aceitou ou rejeitou a renúncia oferecida pelo Diretor Provisório D. Justo J. de Urquiza?

Dada a primeira hipótese, quem foi, ou é indicado para substituir ao General Urquiza?

A renúncia de que se trata, é só relativa à Diretoria, ou é provável que nas suas consequências compreenda também o Governo de Entre Ríos?

Continua o Congresso funcionando, suspende as suas sessões, ou se dissolve?

Mostram as Províncias desejo de pôr em ato a Constituição feita pelo Congresso, e que passos dão para isso?

Qual é a política a que se manifestam inclinadas para com Buenos Aires, a da separação e independência, ou a de impor pela guerra a Constituição a esta Província ou Cidade?

No caso de que prevaleça a ideia da separação e independência, é verossímil que se conservem as Províncias unidas, ou têm elas tendências a formar grupos como seria o de Entre Ríos e Corrientes, ou a governar-se cada uma de per si ainda pelo que respeita às relações exteriores?

Qual é o verdadeiro estado da Campanha de Buenos Aires e dos Chefes que tinham feito parte do exército comandado pelo General Urquiza em frente de Buenos Aires?

Quais são os termos e condições dos tratados de navegação ultimamente celebrados pelo Diretor Provisório com os Ministros de França, Inglaterra e Estados Unidos?

Há nesses tratados estipulações ofensivas dos princípios e direitos do Governo Imperial?

O que na verdade se ajustou nesses tratados acerca da Ilha de Martín García?

O General Urquiza ratificou os tratados, submeteu-os ao juízo do Congresso, ou por que modo obrou com relação a este negócio depois de sua saída de Palermo?

Haverá alguma estipulação de qualquer natureza com o fim de manter ou restituir o General Urquiza ao Poder que agora parece abdicar?

Qual é o espírito dos Governos e população das Províncias acerca das relações e influência do Império do Brasil?

Como pensa a este respeito o Diretor, o Congresso e as pessoas de importância?

Buenos Aires, 18 de Agosto de 1853.

Está conforme:

Pontes

carta • 22 ago. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 22 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Com relação ao que V. Exa. me disse na sua carta confidencial de 13 de Julho último, escrita em resposta às minhas de 17 e 28 Junho e 3 de Julho do ano corrente, cumpre-me observar que, apesar de ter escrito ao Sr. Paranhos sobre o assunto, não me foi possível obstar a que se publicasse em Montevidéu o Artigo do Dr. Peña a que fiz já referência. Chegou tarde ao meu conhecimento que Peña havia escrito e tencionava publicar aquele Artigo; mas não sei que por ora tenha resultado mal dessa publicação. Talvez, porém, se procura fazer com que não circule. Pelo menos eu não tenho podido vê-la ainda, apesar de que Peña me disse que me faria enviar alguns exemplares, e apesar da instância com que a tenho pedido para Montevidéu.

Por isso não remeto a V. Exa. o Artigo. É provável, contudo, que o Sr. Paranhos o faça; e eu o farei apenas chegue à minha mão um exemplar.

Eu fico sempre às ordens de V. Exa. como quem é de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 29 ago. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 29 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Em aditamento à carta que tive a honra de escrever a V. Exa. com o fim de levar ao conhecimento de V. Exa. um apontamento de questões cuja solução eu esperava da viagem do Sr. Lamego, tenho agora de submeter à consideração de V. Exa. a inclusa cópia da carta que o mesmo Sr. Lamego me endereçou em resposta com data de 27 do corrente, depois do regresso de S. Nicolau, único porto que visitou pelas razões expendidas na dita carta. Em quanto, porém, às informações que eu esperava, acerca do estado político da Confederação, V. Exa. verá que as circunstâncias indicadas pelo Sr. Lamego o impediram de averiguar e coligir notícias suficientes para preencher a minha expectativa.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo] Nº 1

cópia

confidencial – reservada

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Rodrigo de Souza da Silva Pontes,

Ao largar deste porto tive a honra de receber a carta confidencial e reservada de V. Exa. de 18 do corrente mês, a qual somente hoje é que posso responder. Cheguei ontem da viagem que a bordo da Fragata a vapor Amazonas fiz a alguns portos do Paraná. Não me foi possível subir além de S. Nicolau, porque não só me restava pouco carvão, como também pelo receio que tive de arriscar em uma navegação difícil um vapor de tão grande lote.

Pouco ou nada adiantei em quanto às informações que procurei obter com o maior empenho para satisfazer aos desejos que V. Exa. me manifesta na Carta que acima menciono; por existir uma perfeita ignorância e um indiferentismo tal a que se pode dar o nome de estúpido, logo que se deixa a cidade de Buenos Aires, relativamente ao que toca a política interna da Confederação.

Unicamente pude alcançar exatas notícias do Rosário, lugar onde os espíritos se animam mais com o interesse da política do país.

Dali me informam de que é geral o descontentamento e prevenção das outras Províncias contra a de Buenos Aires, sendo a maior pedra de escândalo o consentir esta que a imprensa reproduza cotidianamente insultos contra aquelas.

Por todas as Províncias se observa uma penúria extrema em quanto aos meios pecuniários.

O Congresso de Santa Fé é hoje um fantasma inepto votado ao esquecimento, de maneira que nem mesmo é mencionado como tradição. Sabia-se, com efeito, da renúncia que fizera o General do cargo de Diretor Provisório, mas não constava se dita renúncia seria ou não aceita; entretanto que se apontavam como candidatos para Diretor da Confederação o General Urquiza e o Dr. Marianno Fragueiro³⁰⁹.

As Províncias haviam jurado a Constituição; e passava por certo ter havido movimentos em Córdova e Corrientes, em manifestação do desagrado que lhes mereceu a conduta que teve o Diretor Provisório abandonando o sítio da Cidade de Buenos Aires. A campanha desta Província se conserva no mais perfeito sossego. O General Lagos acha-se atualmente residindo no Rosário, em estado de pobreza, restando-lhe como único recurso o produto que pode haver da venda que fizera de uma estância que lhe pertencia.

O Governo de Buenos Aires mandou há pouco organizar em S. Nicolau um Corpo de Guardas Nacionais para o qual já e haviam alistado perto de seiscentos homens.

Muito ouvi falar a respeito do tratado feito entre Urquiza e os Ministros Francês, Inglês e Americano; e com certeza passava haver alguma coisa relativamente o dito no tratado e a Ilha de Martín García que se supõe fora cedida àquelas Nações como garantia sobre o que se há estipulado. Não posso apresentar a V. Exa. um juízo exato e seguro por mim formado da política que corre atualmente na Confederação Argentina, mas do que hei colhido por informações e observado por mim mesmo, me animo a assegurar a V. Exa. que um geral descontentamento se manifesta desfavorável ao General Urquiza, cujos recursos se acham inteiramente esgotados. Uma pessoa que me merece toda a confiança me asseverou que os mapas mensais, que se apresentam em Entre Ríos como demonstração dos rendimentos e saldos a favor, é uma perfeita farsa com que se pretende iludir aos inexperientes.

Resta-me finalmente ter a honra de informar a V. Exa. de que fui acolhido por toda a parte perfeitamente, dando-se-me as maiores provas da simpatia que dedicam ao Brasil. Em S. Nicolau fui visitado pelas pessoas mais gradas da Cidade, as quais se confessaram admiradas de que um vapor tão grande qual o nosso Amazonas se houvesse animado com toda a impavidez a investir o pacífico leito do Paraná, tão pouco considerável em sua profundidade. E na minuciosa visita que procederam no mencionado Vapor, reconheceram finalmente ser um Vaso de Guerra de força superior, e por consequência viram uma amostra dos meios e recursos que incontestavelmente o Império do Brasil pode lançar mão para sustentar os seus direitos quando forem injustamente preteridos nesta banda da América do Sul. Receio de ser demasiadamente enfadonho relatando a V. Exa. a pequena viagem que fiz, e por isso aqui finalizo assegurando a V. Exa. que me prezo de com toda a consideração e respeito ter a honra de ser de V. Exa. Amigo e reverente criado.

Bordo da Fragata a Vapor Amazonas em Buenos Aires, 27 de Agosto de 1853.

Jesuíno Lamego Costa

Está conforme:

Pontes

carta • 29 ago. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial – reservada

Buenos Aires, 29 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Hoje escrevi a V. Exa. uma carta confidencial cobrindo cópia da carta do Sr. Lamego de 27 do corrente. Não passou de S. Nicolau porque não tinha carvão, e o Amazonas é grande! Tenho notado que, segundo o entender de alguns nossos Oficiais de marinha, não temos vapor adotado para o serviço destes rios. O Amazonas é grande; o Thetis não anda contra vento e maré ou contracorrente; o Golfinho é frágil e carece das qualidades de navio de guerra; o Paraense demanda muita água; e, assim por diante, de maneira que a pronta navegação e exploração dos rios do interior desta parte da América está reservada aos Americanos do Norte, a Ingleses e Franceses. Nós ficaremos reduzidos a fazer viagens como a do Eolo, que de ida e volta a Corrientes levou 96 dias. Eu não quero fazer censuras às intenções de alguém. Pelo contrário, vejo que o Sr. Lamego tem a ideia de mandar sondar os rios, levantou a planta de Martín García, explorar a costa da Patagônia, visitar as Malvinas, examinar o Estreito de Magalhães e dobrar o Cabo de Horn; e tudo isto é excelente.

Há ou houve no Pará um famoso Coronel Mattos³¹⁰, que incumbido de uma comissão de demarcação de limites, quando eu era Presidente daquela Província, me escrevia sobre tudo, exceto sobre o que dizia respeito à tal comissão. Quem sabe se eu mesmo não tenho coisas do Coronel Mattos?

O que eu sei, porém, com toda a certeza é que sou e serei sempre de V. Exa. Amigo, e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta • 30 ago. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 30 de Agosto 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Apresso-me em passar às mãos de V. Exa. a carta inclusa que o Dr. Peña dirige a V. Exa., e cópia de duas que ele me endereçou com data de 26 de Agosto corrente, nas quais expõem o modo por que se lhe antolham os negócios da Confederação Argentina.

Como a opinião do Dr. Peña sobre tais assuntos é digna de atenção, creio que não será desagradável a V. Exa. a leitura das mencionadas cartas.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo Colega e criado.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo I]

cópia

Ilmo. y Exmo. Señor D. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ministro Plenipotenciario de S. M. el Emperador del Brasil

Colonia, Agosto 26 de 1853.

Señor y amigo mui querido,

Son las 5 de la tarde, y recibo su mui apreciable Carta fecha 26 del corriente con la adjunta del Exmo. Señor Ministro de Negocios Extranjeros.

Tributo a V. E. mi vivo reconocimiento por las consideraciones de su fina amistad.

Mucho siento que V. E. no esté aun completamente restablecido de sus dolencias; y confío que no llegará el caso que V. E. recela. Este es mi deseo más sincero. Por el Señor Comandante del Eolo acusé recibo de la Carta de V. E. que el mismo me entregó, porque deseaba no perder momento de que mi contestación llegase a sus manos.

Pero deseando extenderme más sobre los puntos que V. E. me indica en su mui apreciable, había escrito hoy mismo la que tengo el honor de adjuntar, y esperaba el Eolo, o la salida de otro pequeño buque anunciado en este Puerto para esa.

Como la Berenice se dirige a Montevideo, no he querido exponerme al retardo consiguiente de un doble viaje, en la Correspondencia.

A las informaciones que contiene mi anterior, puedo agregar, que según Carta recibida ayer del Señor Dr. Zuviría, el Congreso dividido entre sí, por consecuencia de la Constitución, está disuelto, o a punto de disolverse.

El mismo Señor Zuviría, y el Señor Ferré han renunciado, y algunos otros Diputados se han retirado a sus Provincias. El Director como anuncié a V. E. no se cuida del Congreso, y hasta el 6 del presente nada he había dicho oficialmente de su retirada o fuga de Buenos Ayres.

Se hablaba en Santa Fe de la renuncia del Director, y entre los Diputados se indicaba para ese destino al Señor Carril, o a un Señor Fragueiro de Córdova. Si llega a ser elegido el primero la renovación de la guerra contra Buenos Ayres, la considero inevitable. Creo que el ultimo es hombre de más moderación, de más saber, y un rico propietario.

Nada se había traslucido del tratado que se anuncia.

Pienso que mi viaje a Montevideo, se verificará a más tardar el 31 del Corriente. Espero por lo mismo recibir allí las Cartas con que V. E. me favorece. Deseo que me ordene como a Su apasionado é [ilegível] amigo.

Luiz J. de la Peña

Está conforme:

Pontes

[Anexo II]

cópia

Ilmo. y Exmo. Señor D. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ministro Plenipotenciario de S. M. el Emperador del Brasil

Colonia, Agosto 26 de 1853.

Señor y amigo mui querido,

Respondí brevemente a su interesante Carta Confidencial de 16 del corriente en el acto mismo de haber la recibido, y por el mismo buque que la condujo, con la esperanza, de que aprovechando las ocasiones que con frecuencia se ofrecen en Montevideo pudiera llegar con prontitud a manos de V. E.

Voy ahora a exponer mis ideas, sobre las cuestiones que V. E. me propone; y al emitirlas, solo puedo hacer la en el seno de la amistad, porque mis juicios se fundan únicamente sobre probabilidades que emanan de algunos antecedentes que conozco; pero que después de mi separación de los negocios públicos, no puedo asegurar, si se han modificado por los nuevos acontecimientos.

Es para mí indudable, que existe un Tratado entre el General Urquiza, y algunos representantes de naciones extranjera, sobre la navegación de los Ríos interiores; pero no puedo asegurar, cuales sean las naciones con quienes ha sido celebrado. No sé si tiene parte en él, la República de Estados Unidos, aunque presumo, que no se le haya hecho el desaire de excluirla.

La Comisión del Coronel Báez a Montevideo, que según el aseguró aquí, está relacionada con el Tratado, me induce a sospechar que talvez el General Urquiza haya querido buscar la aquiescencia del Gobierno Oriental a su adhesión al Tratado. Es regular que V. E. reciba informaciones exactas por medio del Señor Paranhos.

También es para mí fuera de toda duda que el Tratado Contiene estipulaciones sobre la Isla de Martín García, que la colocan bajo el poder de las naciones signatarias del Tratado. Me inclino a creer que solo sea en depósito, y bajo el pretexto de garantir la navegación de los ríos, neutralizando la Isla. Porque no puedo persuadirme que ni el General Urquiza haya hecho una cesión de territorio, ni que dos o tres naciones, la acepten de él.

El General ha querido buscar garantías contra Buenos Ayres, a quien teme, y satisfacer los resentimientos que abriga respecto de esa Provincia. Este pensamiento lo ha manifestado expresamente el General Urquiza, en sus intimidades, después de su retirada al Entre Ríos.

No puedo explicarme, el silencio, é inacción del Gobierno de Buenos Ayres, en un asunto de tanta trascendencia. Por lo que respecta al Gobierno Oriental, talvez no desechará la idea de la neutralización de la Isla. ¿Pero, consentirá en que ella sea hecha sin la concurrencia del Imperio que es su aliado, y que tiene interés y derechos mui positivos sobre los ríos?

Si la ocupación de la Isla por Potencias extranjeras, puede amenazar a alguno de los Estados ribereños, ninguno debe temer más que el Estado Oriental. La Isla de Martín García en poder de Potencias Europeas y marítimas trae necesariamente el dominio, o un cuasi dominio sobre la Costa Oriental, porque está bajo los fuegos de la misma Isla, y porque la posición de la Isla no puede conservarse mucho tiempo, sin contar con alguna parte de territorio en cualquiera de los Continentes limítrofes.

Estas, y otras consideraciones análogas, y que V. E. puede desconocer, fueran las que me decidieran a establecer como punto de partida para conceder la navegación de los ríos interiores al Comercio del mundo, el previo acuerdo con el Brasil, y con todas las naciones ribereñas, sobre los derechos respectivos de cada una. Esto fue convenido con el Señor Carneiro Leão; fue aceptado por el General Urquiza; fue notificado por mí a Mr. Hotham, Mr. St. Georges, Mr. Schenk, Señor Cerruti; y todos aplaudieron el pensamiento, retirándose los dos últimos Ministros al Rio de Janeiro, a esperar que el tratado definitivo de paz con el Imperio fuese concluido. Pero a pesar de compromisos tan solemnes, el General Urquiza cambió de opinión, y contra todos mis esfuerzos triunfaron otras influencias, y se expidió el Decreto de 28 de Agosto del año próximo pasado, que sorprendió a los mismos Ministros de Inglaterra y de Francia, pero que lo aceptaron ellas y los demás Agentes Extranjeros, con aplauso.

No debo omitir que en la oposición que sostuve al mencionado decreto de Agosto insistí mucho sobre la consideración que se debía al compromiso contraído mui especialmente con el Imperio respecto de la navegación; y que se me contestó por los que aconsejaban la medida, que era precisamente calculada para prevenir las pretensiones del Brasil.

Esos mismos consejos son los que hoy ponen talvez, la llave de los ríos Paraná y Uruguay en manos en manos de Potencias, que ningún derecho tienen a ella. Cada vez tengo más motivos de complacerme, de estar completamente fuera de la escena política.

Nada puedo decir a V. E. hasta este momento sobre la ratificación del Tratado por el General Urquiza. Se me ha asegurado por alguno venido del Entre Ríos, que Mr. Pendleton llegó a Gualeguaychú de regreso de la Estancia del General, mui disgustado, decían, porque este no había querido firmar el Tratado. Se este rumor vale algo, da motivo para sospechar, que sea la no ratificación.

Mas yo presumo, que en tal caso, será una mera suspensión hasta conocer las disposiciones del Gobierno Oriental.

Por lo que respecta al Congreso, pienso que ni el General Urquiza se embarazará mucho con él, para la ratificación del Tratado, puesto que no tiene otro carácter que el Constituyente, ni el Congreso mismo se expedirá de un modo explicito en el caso que le sea sometido.

Para pensar de este modo me fundo en que cuando ya invoqué la autoridad del Congreso respecto del Tratado de 9 de Marzo, se me contestó públicamente por el General, “que el Congreso no tenía otra misión que sancionar la lei Constitucional”; y consecuente con esta idea, le dio cuenta de la no ratificación del Tratado, pero sin esperar el juicio de aquel Cuerpo, mi aún solicitarlo.

El Congreso mismo sin contestar, el menos de un modo público, una sola palabra respecto del Tratado, inmediatamente después de él, sancionó precipitadamente la Constitución de la República, en que no había querido pensar hasta entonces como un medio de cortar la guerra con Buenos Ayres, o de concluirla sometiendo a la Ciudad. Tampoco ha querido pronunciarse el Congreso sobre el reconocimiento de la deuda contraída por el General Urquiza con el Brasil, sobre la independencia del Paraguay, sobre el tratado reglando el derecho de asilo, y extradición con Bolivia, mi sobre el de Comercio con Portugal.

Todos le fueron sometidos por mí en la memoria que le presenté el 20 de Noviembre del año próximo pasado. Todo lo relegó a los Congresos legislativos futuros.

Y lo mismo hará con el que actualmente nos ocupa, con tanta más razón, cuanto es de suponer, que después de jurada la Constitución, considerarán mui próxima la reunión del Congreso legislativo.

Pero si el Congreso no ratifica el Tratado, tampoco si pronunciará contra él, tanto porque presumo que esté concebido en termos que no alarme con la cesión de un territorio, cuanto porque el alagará como un medio de compeler a Buenos Ayres, a entrar en las miras que se proponen.

En el Congreso domina un partido encabezado y dirigido por las mismas personas, que V. E. ha visto encargadas de presentar a Buenos Ayres la Constitución; y su partido tiene por principio someter a Buenos Ayres, a todo trance, y obligar lo a que reciba la ley que se le dictare.

El partido moderado es débil; y está representado por hombres cuyos principios y cuyo carácter son de paz, y que resisten por lo mismo toda a medida que no sea dictada en el sentido de conservarla. No mirará bien la ocupación de la Isla de Martín García, pero no dirá una palabra sobre ese gravísimo hecho. V. E. ha vista al Dr. Zuviría, a quien se puede considerar como Jefe del partido moderado prestarse a comunicar la Constitución cuya inoportunidad sostuvo con calor hasta por la prensa.

No dude pues V. E. que el tratado hecho por el General Urquiza será ratificado por el, con el Congreso, o prescindiendo de esta Corporación.

Mui difícil es de resolver la quistión sobre la renuncia del General Urquiza de su cargo de Director Provisorio. Ella abraza dos cuestiones: 1ª, ¿ha hecho renuncia el General Urquiza da su cargo de Director Provisorio? ¿En el caso de que sea efectiva será aceptada por el Congreso?

Voy a manifestar a V. E. mis ideas sobre una y otra.

Yo no considero cierto el hecho de la renuncia, en cuanto el importe una resolución decidida de separarse de los negocios públicos. No sé que haya otra renuncia que la que ha sido publicada en los periódicos en la nota del General Urquiza al Congreso informando a este Cuerpo sobre los motivos de su retirada de Buenos Ayres. Y ese documento como V. E. observará no contiene más que una disposición condicional, manifestada mil veces, de retirarse, si es considerado un obstáculo.

Pero el Congreso no se animará, por ahora, a deshacer el único vínculo aparente de la nacionalidad, ni a destruir el solo apoyo que puede presentar para la Constitución sancionada. Ha de aplazar la cuestión, y ha de esperar a que las Provincias elijan el Presidente de la Republica. El Congreso no puede por ahora hacer Director provisorio al que tiene in pectore para Presidente de la Confederación. Continuará sus trabajos secretos, y echará sobre las Provincias interiores la responsabilidad de los hechos que sobrevengan.

Presumo que la elección de las Provincias para Presidente, no ha de favorable al General Urquiza. Su prestigio está deshecho desde que no ha podido darles el triunfo sobre Buenos Ayres. Mui posible será que vuelvan la vista hacía el General Paz, y que los trabajos preparados sobre este candidato tengan éxito.

Si no sucede esto, vendrá el aislamiento de las Provincias, y talvez la disolución completa de la Confederación.

¿Estos pensamientos y los trabajos consiguientes a ellos, serán desconocidos absolutamente para todos en Buenos Ayres? No me lo puedo persuadir; aunque ningún dato positivo tengo para asegurarlo.

En previsión de cualquiera eventualidad creo que la marcha política de la Provincia de Buenos Ayres, debe ser de paz interior, y exterior; deseo que procure hacer intimas sus relaciones con el Imperio, cuya amistad contribuiría a hacer respetable ese Gobierno en todo evento... No me es posible desenvolver más mis ideas en esta Carta, que demasiado molesta es ya. Las he manifestado en tres cartas consecutivas que he escrito, solo a mi hermano en esas.

Si algún día quiere mi fortuna que converse con V. E. desenvolveré mi pensamiento sin reserva.

Aunque he escrito al Señor Ministro Paulino no me he animado a expresarme con él con la franqueza que lo hago con V. E. Pero si algo contiene esta Carta que merezca llegar a su conocimiento, como la opinión de in amigo V. E. puede transmitírselo.

La situación de Buenos Ayres me aflige; la tormenta se forma de nuevo, y si estalla sobre la Provincia, las consecuencias serán más desastrosas que la que ha pasado.

Si antes de entregar esta, ocurriese algo de importancia no dejará de comunicarlo a V. E.

De todos modos, desde Montevideo le repetiré como ahora, y en toda occasión, que soy de V. E. apasionado é [ilegível] amigo.

(asignado) Luis J. de la Peña

Está conforme:

Pontes

carta • 01 set. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial – reservada

Buenos Aires, 1º de Setembro 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Tenho presentes três cartas confidenciais reservadas de V. Exa. com data de 25 de Junho, 28 de Julho, e 7 de Agosto do ano corrente.

Fico certo de quanto V. Exa. se dignou dizer-me, e muito agradeço as obsequiosas expressões com que me honrou.

Desejo saber se a V. Exa. não desagradará que eu faça alguma pequena viagem aos portos interiores da Confederação com o fim de me informar melhor do estado atual das coisas. Também desejaria que me fosse permitido ir a Montevidéu de vez em quando, por três ou quatro dias, não só para ouviu a opinião do Sr. Paranhos, mas também para consultar a um médico em quem tenho fé.

Se isto se pode fazer sem aparato de uma licença formal, e sem desconto de soldos, terá mais que agradecer a V. Exa. quem se preza de confessar-se de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta³¹¹ • 09 set. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Buenos Aires, 9 de Setembro 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Tenho presente a Carta Confidencial que V. Exa. me dirigiu com data de 17 de Agosto último, e que veio acompanhada de duas cópias; uma da carta que a V. Exa. endereçou o Sr. Paranhos aos 8 do mesmo dito mês de Agosto, e outra de V. Exa. em resposta igualmente datada daquele dia 17.

Fico certo de quanto V. Exa. me determina, e posto que a publicação dos Tratados torna desnecessária parte das diligências a que, aliás, devia proceder, contudo prosseguirei nas que julgue necessárias ou convenientes para esclarecer mais a situação. Com este fim estou no propósito de escrever ao novo Ministro de Relações Exteriores da Confederação, D. Facundo Zuviría, pedindo explicações acerca dos Tratados na parte em que, segundo entendo, são eles ofensivos dos direitos do Império.

O Sr. Paranhos concorda comigo nesta ideia; e muito folgarei com que ela mereça a aprovação de V. Exa.

Entretanto, V. Exa. terá visto pela correspondência de que foi portador o último paquete, quanto fiz para alcançar informações exatas, e até minuciosas acerca das diversas questões que sobre as coisas do Prata se podem suscitar na conjuntura atual. Infelizmente o Sr. Lamego não passou de S. Nicolau; e tenho para mim que os seus informantes não estariam bem ao corrente dos sucessos. Por exemplo deram-lhe o Congresso de Santa Fé como reduzido a um fantasma de que já nem havia tradição; e apesar do poético da frase, me parece que o Congresso continua a prestar apoio ou a servir de instrumento ao Diretor, como penso que se pode deduzir de diversas publicações oficiais que V. Exa. encontrará nos periódicos juntos a esta correspondência, que vai ser conduzida pelo Pernambucana.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

carta³¹² • 10 set. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial – particular – reservada

Buenos Aires, 10 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Soares de Souza,

Escrevi ontem a V. Exa. sobre a intenção em que estou de pedir explicações dos Tratados. Para isso é necessário mandar um Vapor à cidade do Paraná onde reside o novo Ministério no qual Urquiza delegou o Governo. Contava com o Thetis, mas o Comandante, que a princípio nenhuma objeção me pôs, veio poucos minutos depois dizer-me que não tinha carvão para mais de 36 (disse depois 48) horas, e que precisava ir a Montevidéu buscar carvão. Disse-lhe que procurasse carvão aqui mesmo. Informam que está mais barato do que em Montevidéu, e poupa-se o que se despenderia em ir e voltar. Delibero-me a fazer esta despesa pela importância e urgência das circunstâncias; e porque espero que no caso de que o Sr. Lamego não queira fazê-lo, V. Exa. fará pagar as letras que eu saque para fazer face a esta despesa. Não sei por que fatalidade a falta de carvão é sempre um embaraço para levar à execução os passos que imagino convenientes à nossa política. Trata-se de conduzir rio acima a Comissão que fez o Tratado de 9 de Março último. Não vai a Comissão em Vapor Brasileiro porque não há carvão. Trata-se de fazer averiguações bastante importantes para que o Sr. Lamego se encarregue delas. Não se fazem as averiguações em devida forma, nem se prossegue na viagem necessária para isso, porque falta carvão. Trata-se de mandar um vapor à Cidade do Paraná porque as conveniências do momento assim o exigem, e em novos embaraços me vejo porque não há carvão.

Não é suficiente lutar com os homens do país de um e de outro lado. É sorte minha que, à exceção do Sr. Paranhos, não encontre quem me ajude. Considere V. Exa. o mau estado de minha saúde, e a par dos padecimentos físicos ponha os do espírito, e me dirá se não é necessário em grande esforço para não largar o remo, cruzar os braços e deixar ir a canoa.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e criado obrigadíssimo.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

ofício • 11 set. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 54

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina.

Buenos Aires, 11 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Em face do que consta dos periódicos e de informações dadas por pessoas de crédito, parece fora de dúvida que a renúncia oferecida pelo Diretor Provisório não foi aceita pelo Congresso com o fundamento de que breve se há de eleger Presidente da Confederação, segundo determina a Constituição jurada hoje por todas as Províncias, apenas com exceção de Buenos Aires. Parece que em consequência disso, o Diretor Provisório, depois de haver nomeado Ministério no qual delegou o poder, e depois de designar a Cidade do Paraná como a Capital interina da Confederação Argentina, se retirou para a sua Estância de S. José, onde continua exercendo as funções de Governador de Entre Ríos. Parece que anteriormente a este último passo tinha o General Urquiza solicitado do Congresso atual a aprovação dos últimos Tratados celebrados com os Ministros Francês, Inglês e Americano, assim como tinha solicitado igualmente a criação de um papel-moeda para suprir a quase total deficiência de rendimentos públicos.

Depois do Protesto e publicações acerca daqueles Tratados por parte do Governo de Buenos Aires, nada mais tem ocorrido de notável nesta Cidade além das eleições, a cujo respeito me refiro ao que dizem as folhas públicas.

É quanto posso levar ao conhecimento de V. Exa. relativamente ao estado das coisas da Confederação.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício • 15 set. 1853 • ahi 205/3/1

Nº 55

3ª Seção / 1ª Via

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 15 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ Único

Em vista dos Tratados celebrados pelo Diretor Provisório da Confederação Argentina com os Ministros de França, Inglaterra e Estados Unidos da América do Norte aos 10 de Julho próximo passado em S. José de Flores, persuadi-me de que devia pedir explicações e declarações acerca das estipulações exaradas naqueles Tratados relativas ao direito dos ribeirinhos para a navegação dos rios interiores, direito que, segundo essas estipulações, parece que se pretende sujeitar a condições desconhecidas nos Convênios de 29 de Maio e de 21 de Novembro de 1851. Em consequência, pois, desta minha persuasão, e tendo sido informado de que o novo Ministério nomeado pelo Diretor, e no qual delegou ele o poder [e] se acha instalado na Cidade do Paraná, fiz partir para o porto desta Cidade o Vapor Thetis, a cujo Comandante encarreguei de entregar ao Ministro de Relações Exteriores a Nota datada de 12 do corrente, e que na cópia inclusa tenho a honra de submeter à consideração de V. Exa.

Da resposta que se dê à citada Nota, darei conhecimento a V. Exa., como é de meu dever.

Deus Guarde a V. Exa.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]³¹³

cópia

Legação do Império do Brasil na Confederação Argentina

Buenos Aires, 12 de Setembro de 1853.

O abaixo assinado, do Conselho de Sua Majestade o Imperador do Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Confederação Argentina, tem a honra de dirigir-se a S. Exa. o Sr. Dr. D. Facundo Zuviría, Ministro e Secretário de Estado de Relações Exteriores da Confederação; e o faz com o fim de expor o seguinte.

Pelo Artigo 18 do Convênio de 29 de Maio de 1851, e pelo Artigo 14 do Convênio de 21 de Novembro do mesmo ano, se acha estipulado e reconhecido o direito que tem o Império do Brasil, a Confederação Argentina e a República do Uruguai à livre navegação dos rios de que estas Nações são ribeirinhas sem outra cláusula ou condição mais do que estabelecerem os regulamentos precisos para a polícia e segurança da dita navegação.

Pelos Tratados, porém, celebrados entre S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação e os Ministros da França, de Inglaterra e dos Estados Unidos da América do Norte em S. José de Flores aos 10 de Julho último, parece desconhecer-se a força das estipulações acima indicadas e querer-se sujeitar o exercício do direito reconhecido ao Império do Brasil pelos pactos anteriores a novas condições, introduzindo-se assim uma notável alteração nesses mesmos pactos sem audiência das partes que neles foram Contratantes.

Por aqueles pactos, para o exercício do direito bastava que os ribeirinhos organizassem os seus respectivos regulamentos.

Pelos Tratados de S. José de Flores parece que se desconhece aquele direito, e que para reavê-lo, segundo a letra e o espírito dos mesmos Tratados, será necessário reconhecer o direito da navegação dos rios interiores concedidos in perpetuum à nações que não possuem o mais pequeno espaço de terra sobre qualquer das margens daqueles ditos rios, que apesar disso consideradas ficam a par, ou antes com melhor vantagem que os ribeirinhos, e que até pensam privar a estes de direitos inauferíveis a todos os Povos e Nações livres e independentes, como se vê do Artigo 6º dos mencionados Tratados por cuja determinação privados seriam os ribeirinhos do direito de bloquear, direito que, fazendo parte dos direitos de guerra pertencentes a todas as nações, não se pode perder por estipulações alheias ao consentimento daquele Governo, que de tal direito se pretende despojar. Em vista, portanto, do exposto, e ainda omitindo quaisquer outras considerações relativas aos inconvenientes que para a política, interesses e direitos da Coroa Imperial do Brasil poderiam resultar da imediata aprovação e execução dos Tratados de S. José de Flores com respeito à navegação dos rios Uruguai e Paraná, e com respeito à futura sorte da Ilha de Martín García, submetida por aqueles Tratados a um não definido influxo de três poderosas nações, persuade-se o abaixo assinado de que há no que se acha até aqui expendido, quanto basta para chamar a atenção de S. Exa. o Sr. Ministro, e para autorizar o abaixo assinado a solicitar, como de fato solicita, de S. Exa. as explicações e declarações que sobre os reparos e as observações expendidas julgue S. Exa. que seja conveniente levar ao conhecimento do Governo Imperial.

O abaixo assinado, fazendo esta exposição e solicitando, como dito é, estas explicações e declarações, não tem outro pensamento mais do que concorrer de sua parte, quanto pode, para que sejam constantemente conservadas, mantidas e consolidadas as relações de boa inteligência, harmonia e amizade que felizmente existem entre o Império do Brasil e a Confederação Argentina.

O abaixo assinado aproveita-se da ocasião para oferecer a S. Exa. o Sr. Ministro a segurança da mais elevada consideração e profundo respeito pela pessoa de S. Exa.

(assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

carta³¹⁴ • 16 set. 1853 • ahi 205/3/1

confidencial

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr.,

Pareceu-me que não havia inconveniente em fazer acompanhar a Nota endereçada ao Ministro Zuviría com uma Carta Confidencial para insistir na ideia de que, exigindo explicações acerca dos Tratados de S. José de Flores, não houve da minha parte desejo de suscitar dificuldades, mas sim de remover embaraços.

Neste sentido lhe escrevi com data de 13 do corrente a Carta Confidencial de que tomo a liberdade de enviar a V. Exa. a inclusa cópia, e mui feliz me julgarei, se mereço a aprovação de V. Exa.

Eu sou sempre de V. Exa. Amigo e obrigadíssimo criado.

Buenos Aires, 16 de Setembro de 1853.

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

[Anexo]

cópia

confidencial

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Facundo Zuviría

Ministro e Secretário de Estado de Relações Exteriores da Confederação Argentina

Meu respeitadíssimo Senhor,

Ainda que apenas tive uma só vez a fortuna de ver e conversar com V. Exa., a simpatia que o amável trato de V. Exa. inspira a todos, e as excelentes qualidades de que se adorna o seu coração e o seu espírito me animam a encetar uma correspondência da qual espero honra e satisfação no caso de que V. Exa. me permita importuná-lo com as minhas letras, e me desculpe de não levar eu já pessoalmente à presença de V. Exa. a homenagem de meus respeitos.

Há meses que sofro a enfermidade que chamam os médicos stomatitis; e conquanto me não tenho obrigado a estar de cama, sujeito-me a cuidados minuciosos e à indispensável visita diária do facultativo.

Inibido, pois, de fazer por ora uma viagem, e conhecendo a necessidade de dizer alguma coisa ao meu Governo que o tranquilize acerca da inquietação que não podem deixar de causar-lhe algumas das estipulações dos Tratados de S. José de Flores, resolvi escrever a Nota que V. Exa. receberá com data de ontem; e confesso a V. Exa. que escrevi essa Nota com tanto maior confiança quanto é certo que me dirijo a V. Exa. Conhece V. Exa. perfeitamente quanto interessa ao Império do Brasil e à Confederação Argentina a melhor inteligência e a conservação das relações de amizade, felizmente existentes entre os dois países e os seus respectivos Governos. À perspicácia de V. Exa., e ao seu juízo reto e sólido, não pode escapar certamente que nos Tratados de S. José de Flores há, como disse, estipulações, que tomadas como soam, e sem explicação, podem ser interpretadas como pouco próprias para manter essas relações que V. Exa., eu e todos os verdadeiros amigos do Império e da Confederação desejamos sustentar e manter.

Eu creio, pois, que presto um serviço a ambos os países oferecendo a V. Exa. pela minha Nota de ontem a ocasião mais oportuna e apropriada para fazer-se constar ao Governo Imperial qual o verdadeiro espírito e qual a interpretação que dá o Governo da Confederação às disposições que indiquei na minha Nota, e a que, aliás, me pareceu desnecessário dar maior desenvolvimento porque julguei bastante chamar a atenção de V. Exa. para o ponto de vista debaixo do qual me parece que não só o Brasil, mas todos os ribeirinhos hão de considerar os Tratados de S. José de Flores, isto é, com relações aos seus próprios interesses.

Acredite, pois, V. Exa. que da minha parte não há o menor desejo de suscitar dificuldades. Pelo contrário, acho-me animado do mais íntimo desejo de prevenir embaraços. Tenho a mais decidida vontade de continuar a ser órgão de paz e dos mais inalteráveis sentimentos de amizade.

Interprete-me V. Exa. neste sentido, e me fará justiça.

Entretanto, rogo a V. Exa. que se digne honrar-me com os seus preceitos pelo que respeita ao serviço particular de V. Exa., pois que no exato cumprimento deles mostrarei que sou de V. Exa. etc.

Buenos Aires, 13 de Setembro de 1853.

(assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Está conforme:

Pontes

218 Francisco Pico (1805-1875). Jurista e político argentino. Exerceu o cargo de ministro de Relações Exteriores da Confederação Argentina entre 1860 e 1861. Pertencente ao Partido Unitário, exilou-se em Montevidéu devido a sua oposição ao governo de Rosas. Foi nomeado embaixador do governo correntino de Madariaga ante a França e o Reino Unido. Após a queda de Rosas, regressou a Buenos Aires e se aproximou do general Urquiza, exercendo o cargo de ministro da Fazenda.

219 Vicente Fidel López (1815-1903). Advogado, historiador e romancista argentino. Expatriado durante o período Rosas, viveu no Chile, onde atuou como advogado, jornalista e conviveu com intelectuais como Sarmiento, Alberdi e Andrés Bello. De volta, foi reitor da Universidade de Buenos Aires e ministro da Fazenda. Escreveu a História da Republica Argentina, contra a orientação de Mitre. Disponível em: <https://www.biografiasyvidas.com/biografia/l/lopez_vicente_fidel.htm>. Acesso em: 18 ago. 2022.

220 Anotação margem superior: “(Resp. em 10 Jan.)”.

221 Idem.

222 Anexos não inclusos.

223 Anotação abaixo do cabeçalho: “(Resp. em 11 Fev.)”.

224 Anotação abaixo do cabeçalho: “(Resp. em 11 Fev.)”.

225 Francisco de las Carreras (1809-1870). Jurista nascido em Buenos Aires. Desistiu de entrar na política enquanto Rosas foi governador, mas depois foi ministro da Fazenda do governo bonaerense durante um breve período na década de 1850. Posteriormente se absteve de aceitar algum cargo político e preferiu continuar sua carreira no âmbito judicial. Ingressou na Suprema Corte de Justiça em 1863, da qual foi primeiro magistrado, depois presidente interino e, por último, presidente.

226 Anotação no cabeçalho: “Respondida em 11 Fevereiro”.

227 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

228 Anotação no cabeçalho: “Respondida em 12 Fevereiro”.

229 Grifo no original.

230 Anotação no cabeçalho: “Respondida em 11 Fevereiro”.

231 Anotação no cabeçalho: “(Respondida em 12 Fevereiro)”.

232 Juan Franciso Olmos (1800-1867). Militar argentino que participou das lutas independentistas e civis argentinas e das lutas contra os povos indígenas, primeiro sob as ordens do general Martin Rodriguez em 1824 e depois do general Juan Manuel de Rosas na Campanha do Deserto em 1833. Formou, depois, parte das forças do general unitário Juan Lavalle contra Rosas. Foi preso em 1847 após a derrota da campanha dos irmãos Madariaga de Corrientes contra Rosas. Liberado da prisão por Urquiza, formou parte de suas hostes na campanha de Caseros. Comandou o Regimento do coronel Lagos e combateu na Batalha de San Gregório sob as ordens do general Gregório Paz. O militar ainda participaria de mais duas tentativas de invasão da província de Buenos Aires em 1854 e 1856, todas derrotadas. Cf. MAFEO, Aníbal José. La azarosa vida del coronel Juan Francisco Olmos. Disponível em: <https://www.academia.edu/10158666/La_azarosa_vida_del_coronel_Juan_Francisco_Olmos?email_work_card=title>. Acesso em: 23 ago. 2023.

233 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

234 Saída de sitiados contra sitiantes; investida.

235 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado e aprovo”.

236 Não localizado no volume.

237 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acuse a recepção”.

238 Não transcrita.

239 O italiano Luis Cabassa era o comandate do vapor Correo.

240 Censura, repreensão.

241 Anotação no cabeçalho: “(Respondida em 13 Março)”.

242 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

243 Anotação no cabeçalho: “Respondida em 13 Março”.

244 Anotação no cabeçalho: “(Respondida em 13 de março)”.

245 Anotação no verso da última folha: “Respondida em 14 de Março 1853”.

246 Locução latina que significa “por bem ou por mal”.

247 Anotação no cabeçalho: “(Respondida em 10 Abril)”.

248 Anotação no cabeçalho: “(Respondida em 10 Abril)”.

249 Anotação no cabeçalho: “(Resp. em 10 Abril)”.

250 Anotação no início do documento: “Resp. em 1º Abril”.

251 José Facundo de Zuviría y Escobar Castellanos (1794-1861). Jurista e político argentino. Autoexilado na Bolívia durante a gestão de Rosas, retornou a Buenos Aires em 1852 onde foi um dos signatários e articuladores da Constituição argentina de 1853. Foi ministro da Justiça e Instrução Pública da nação argentina entre os anos de 1854 e 1856 no governo de Urquiza.

252 Anotação a lápis, parcialmente legível: “[Aprovar] [ilegível] [pague] as letras”.

253 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado e levei ao conhecimento de S. M. o I.”.

254 Não transcrita.

255 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”; e no verso da última página da carta: “Respondida em 13 de Abril de 1853”.

256 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

257 Não localizado no volume.

258 Anotação à lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

259 Anotação no verso da folha: “R. 12 de Maio 1853”.

260 Possivelmente febre, que no século XIX, devido a doenças diversas não identificadas, era denominada como “febre intermitente”.

261 Fructuoso Rivera (17841854). Militar e político uruguaio. Em 1810 se engajou na causa da independência e teve ativa participação na política platina. De 1830 a 1834 e de 1838 a 1843 foi presidente constitucional do Uruguai. No início da década de 1850 estava exilado no Brasil. Ver Cadernos do CHDD, ano XX, n. 39, 2º semestre 2021, p. 50.

262 Anotação no final do documento: “Resp. em 1º de Maio de 1853”.

263 Anotação a lápis no cabeçalho: “[Que] levei ao alto conhecimento de S. M. o I. que houve por bem aprovar etc.”.

264 Anotação à lápis no cabeçalho: “Inteirado e aprovo” “[Quando] se publicar o [ofício] junto [por] cópia”.

265 John Halstead Coe (1806-1864). Comandante naval nascido nos Estados Unidos, integrou a frota que atuou na campanha de independência do Peru entre 1824 e 1826. Em seguida participou da guerra contra o Império brasileiro e das guerras civis no Prata. Quando se desata o conflito entre Buenos Aires e a Confederação, Coe é designado por Urquiza chefe da esquadra que compõe o sítio a Buenos Aires. A ação, no entanto, teve pouca efetividade e termina com o suborno do comandante à capital. (Ver Ofício n. 36, de 22 jun. 1853, AHI 205/3/1).

266 Anotação a lápis no cabeçalho: “[Responda-se] que aprovo a [sua] resposta que me parece [muito] [ilegível] e que a [ilegíveis 2 palavras] [ao nosso Cônsul], bem como esta [aprovação]”.

267 Anexo não transcrito.

268 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado, e que continue a fazer o que puder para desvanecer (se o não estiverem completamente) suas desconfianças contra o Dr. Paranhos e Lamas”.

269 Anotação à lápis no início do documento: “Recebi e agradeço”.

270 Anotado à lápis no cabeçalho: “Responda-se-lhe que fico inteirado, e quanto ao Adido, que providenciarei logo que ache um idôneo para ir. No entanto, procure alguma [pessoa] para escrever-lhe a [quem] gratifique”.

271 Anotado à lápis na margem superior: “Junte-se à confidencial que o [cobriu]. Veio pelo último Paquete”.

272 Grifo no original.

273 Bernardino de la Trinidad González de Rivadavia y Rodríguez de Rivadavia (1780-1845). Político e diplomata nascido em Buenos Aires, foi ativo no movimento de independência argentino. Foi ministro de Governo e Relações Exteriores entre 1821 e 1824 e primeiro presidente das Províncias Unidas do Rio da Prata de 1826 a 1827. Ver Cadernos do CHDD, ano XVI, n. 31, 2º semestre 2017, p. 355-494.

274 Anotado à lápis “Inteirado”.

275 Anexo não transcrito.

276 Anotado à lápis “Inteirado”.

277 Condutor; guia. Conhecedor e perito no campo.

278 Homem empregado no serviço da posta; mensageiro.

279 Juan Andrés Gelly e Obes (1815-1904) General e político argentino. Expoente militar e opositor político e militar à gestão de Juan Manuel de Rosas, retornou à Buenos Aires apenas em 1855 após exílios na República Oriental do Uruguai e no Império do Brasil. Foi defensor da Constituição Argentina de 1860 e ministro da Guerra e Marinha de Bartolomé Mitre.

280 Anotado no verso: “R. 18 Julho 1853”.

281 José Manuel Laureano de LaFuente y Olmos y Aguilera (1824-1888). Militar argentino. Foi oficial-maior de Governo e do Ministério de Relações Exteriores entre os anos de 1853 e 1862. Atuou como secretário do general Mitre durante a Guerra da Tríplice Aliança e foi deputado nacional entre 1860 e 1864.

282 Anexo não transcrito.

283 Anexo não transcrito.

284 Grifo no original.

285 Anotado à lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

286 Pedro Rodrigues Fernandes Chaves (1810-1866) Barão de Quaraim. Magistrado, estancieiro, jornalista e político brasileiro. Encarregado de negócios na República Oriental do Uruguai em 1838 e 1839 e senador do Império do Brasil pela província de São Pedro do Rio Grande do Sul entre 1853 e 1866. (Ver Cadernos do CHDD, ano XVIII, n. 34, 1º semestre 2019, p. 21).

287 Trecho pontilhado, conforme original.

288 Anotado à lápis no cabeçalho: “[Que] a respeito desse bloqueio deverá proceder-se do mesmo modo que a respeito do notificado [pelo] Diretor Provisório da Confederação em [13] de Abril último”.

289 Anotado à lápis no cabeçalho: “Inteirado, e que não dê explicação alguma. O trecho publicado [contém] [a] [ilegível] opinião [por][ilegível] ainda a é hoje. [Sua] opinião não tem influído na política do Governo Imperial que tem guardado a mais estrita neutralidade. Isto basta”. Anotado no verso: “R. 13 Julho 53”.

290 Não transcrita.

291 Anotação à lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

292 Anexo (impresso) não transcrito.

293 Anotado à lápis: “Inteirado”.

294 Anotado à lápis no cabeçalho: “[Que] [concordo] com a sua [opinião] a saber, que se [acedêssemos] ao pedido de Urquiza, sairíamos da [neutralidade] que cumpre continuar a observar. [Que essa] neutralidade não foi até agora impu[gn]ada por Urquiza. Que o Governo Imperial não tem motivos [para] abandonar uma posição que tomou quando o mesmo [Urquiza] declara que não pretendia levar a guerra a Buenos Aires, [que] abandona a sua [sorte]. Nesse [sentido] deve [responder], sem [apressar] muito [por fazê]-lo, e fazendo-o quando parecer [mais] conveniente [e] sendo indispensável”.

295 Nota não transcrita.

296 Anotado à lápis: “[Inteirado] e de que fica arquivado”.

297 Ver acima anexo à Carta Confidencial datada de 17 jun. 1853.

298 Anotado à lápis no cabeçalho: “Inteirado, e que aprovo o modo pelo qual procedeu. Que procure saber com exatidão e certeza quais as estipulações ao Tratado de Urquiza com a França e Inglaterra, e que me informe se há probabilidade de que seja aprovado pelo Governo de Buenos Aires e outras Províncias”.

299 Parágrafo grifado à lápis na lateral.

300 Parágrafo grifado à lápis na lateral.

301 Trecho do parágrafo grifado à lápis na lateral.

302 Idem.

303 Anotado à lápis no cabeçalho: “Inteirado, e refiro-lhe o que aqui ocorreu com o General López”.

304 Francisco Solano López Carrillo (1827-1870). Militar e político paraguaio. Primogênito do então presidente Carlos Antônio López e embaixador do Paraguai em países europeus entre 1853 e 1856. Foi o segundo presidente do Paraguai de 1862 até sua morte em 1870, ao final da Guerra da Tríplice Aliança.

305 Angel Benigno López Carrillo (1834-1868) Militar, pecuarista e político paraguaio. Filho mais novo de Carlos Antônio López, dedicou-se à produção pecuária no norte do Paraguai e era bem visto na alta sociedade paraguaia. Foi executado em 1868, após os processos de San Fernando, durante o governo de seu irmão mais velho, Solano López.

306 Anotado à lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

307 Justo Pastor del Corazón de Jesús Obligado (1818-1870). Advogado, militar e político argentino. Partidário de Rosas e membro da chamada “joven generación”, oposto ao acordo de San Nicolás. Foi governador de Buenos Aires entre 1853 e 1858 e deputado nacional da Argentina por Buenos Aires entre 1862 até sua morte em 1870.

308 Anotado à lápis a cabeçalho: “Inteirado”.

309 Mariano Antonio Fragueiro (1795-1872). Comerciante e político argentino. Foi envolvido em diversas atividades econômicas durante sua vida e na vida política foi governador de sua província natal, Córdoba, em 1831. Foi o primeiro ministro da Fazenda da Confederação Argentina, em 1854, na gestão de Urquiza, e presidente provisório do Senado nessa mesma gestão, porém em 1858.

310 João Wilkens de Mattos (1822-1889). Barão de Maruiá. Professor, militar e político brasileiro. Coronel reformado da Guarda Nacional, foi secretário da província do Amazonas em 1854 e ocupou cargo de cônsul no Peru. Foi presidente da província do Amazonas em 1868 e do Ceará em 1872, além de deputado da província e à Assembleia Geral por diversos períodos distintos.

311 Anotação no verso: “Resp. em 24 de Outubro 1853”.

312 Anotado à lápis no cabeçalho: “Já mandei ontem a resposta”. Outra anotação, no verso do documento: “R. 25 de Outubro 1853. À Marinha confidencialmente em 12 de dezembro [d.o]”.

313 Anotado no verso: “Cópia para o Relatório”.

314 Anotado no verso: “Cópia para o Relatório”.

Mediações: Letícia

A mediação brasileira na Questão de Letícia

Pablo Saturnino Braga³¹⁵

O Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) apresenta o primeiro resultado da linha de pesquisa sobre as mediações brasileiras em conflitos latino-americanos na década de 1930. A conjuntura abriu a possibilidade para que o Brasil atuasse como mediador em importantes conflitos envolvendo países vizinhos, projetando-o como potência regional. A participação direta do Brasil em processos de mediação ganha maior expressão na Era Vargas, e em uma intensidade naquela época que talvez não tenha sido replicada em nenhum outro momento da República até os dias recentes. O CHDD, com o objetivo de mostrar uma dimensão destes processos, apresenta ao leitor a correspondência da Secretaria de Estado junto às representações diplomáticas brasileiras nos países em litígio nestas mediações.

Inaugura a série a “Questão de Letícia” uma disputa territorial entre Peru e Colômbia na região amazônica em área de tríplice fronteira entre os dois países e o Brasil. Foi um caso de mediação de sucesso do Brasil (apoiado por outros atores internacionais), feito que credenciou, inclusive, o principal negociador brasileiro, Afrânio de Melo Franco³¹⁶, a concorrer ao prêmio Nobel da Paz. O diplomata gozava de prestígio junto aos principais negociadores, fossem eles os representantes dos países em litígio ou os diplomatas das grandes potências que se engajaram nas negociações, em especial os Estados Unidos da América (EUA), além das delegações que atuaram no âmbito multilateral da Liga das Nações. Aqui podemos sublinhar outro tópico revelador sobre a Questão de Letícia: se a Liga das Nações se demonstrava disfuncional para lidar com as questões mais urgentes do centro de poder do sistema internacional, em especial com o expansionismo e violações do direito internacional dos países que formariam o Eixo, na periferia latino-americana o instrumento multilateral de solução de controvérsias tinha capacidades de articular e fortalecer o processo de mediação iniciado e liderado pelo Brasil.

A troca de ofícios e telegramas do Rio de Janeiro com Lima e Bogotá, transcrita a seguir, foi delimitada pelo tema da mediação brasileira, a qual se desenvolve desde o estopim do conflito em 1º de setembro de 1932 até a assinatura do tratado de paz em 24 de maio de 1934, no Rio de Janeiro, com a inclusão de alguns ofícios e telegramas posteriores informando sobre o processo de ratificação do mesmo por Colômbia e Peru. Como aspecto importante da informação diplomática, as correspondências das embaixadas do Brasil em Lima e Bogotá se apoiavam substancialmente nos recortes dos jornais mais importantes dos países. Em se tratando de uma disputa de narrativas sobre um conflito em território afastado do centro de decisão dos respectivos Estados, era natural o contraste da cobertura das imprensas peruana e colombiana a respeito das razões do litígio territorial e dos processos de negociação que se desenrolam. Selecionamos alguns destes artigos para transcrição, em especial editoriais, de forma a iluminar esta comparação, bem como apresentar o papel fundamental dos jornais na mobilização da opinião pública dos países e até na condução das políticas externas pelos governos. Os distintos prismas analíticos de cada Estado sobre o conflito também ganham outro interessante contraste. Para a historiografia colombiana, Letícia é um caso marcante por ser o único conflito da Colômbia com um vizinho sul-americano, enquanto para estudiosos no Peru o tema é quase esquecido, uma vez que as guerras deste país com Chile e Equador dominam os estudos sobre conflitos regionais³¹⁷.

A Questão de Letícia remonta às negociações territoriais iniciadas durante os processos de independência dos Estados sul-americanos nas primeiras décadas do século XIX. A região pertencia antes de 1802 ao vice-reinado do Peru, e, desde as guerras de independência, foi incorporada pelo Peru. Afonso Arinos lembra que “O próprio Bolívar, em carta a Santander, recomendava o reconhecimento da soberania peruana sobre o território”³¹⁸. A complexidade do litígio, ligado aos entroncamentos múltiplos e tortuosos dos rios e da topografia densa da floresta amazônica, torna-se desafio que a cartografia ajuda a compreender. Para isso reproduzimos o mapa abaixo, que apresenta o recorte territorial definido após a questão de Letícia ser equacionada diplomaticamente:

Mapa 1. Fronteira Brasil-Colômbia³¹⁹

A “linha Apapóris-Tabatinga” entre os rios Solimões (parte do rio Amazonas), ao sul, e Japurá³²⁰, ao norte, foi delimitada como a fronteira entre o Brasil e o Peru após o Tratado de Comércio, Navegação e Limites de 1851, também conhecido como o Tratado de Lima, assinado pelo representante do Império, Duarte da Ponte Ribeiro³²¹, em missão especial³²². Porém, a Colômbia reivindicava essa porção do território do Peru desde os processos de independência. A prioridade da diplomacia brasileira foi sacramentar a linha geodésica Apapóris-Tabatinga como limite territorial, sendo a margem leste pertencente ao território brasileiro.

Em virtude da disputa territorial entre os vizinhos amazônicos, o Brasil procurou vincular as negociações bilaterais para, ao menos, garantir sua soberania à leste da linha, independente do país que tomaria posse do lado ocidental: Peru, Colômbia, ou até o Equador, que disputava território com os peruanos e poderia, eventualmente, fazer fronteira com o Brasil. Por isso, logo após a negociação do Tratado com o Peru, em 1851, o envio da missão especial³²³ de Miguel Maria Lisboa³²⁴ para a Colômbia, em 1853, buscou o mesmo entendimento da reta Tabatinga-Apapóris. A Colômbia, importante destacar, dificultou a negociação, pois reivindicou porção leste da linha adentrando o território brasileiro até o rio Amazonas. Lisboa conseguiu que os colombianos renunciassem às pretensões territoriais e reconhecessem a linha Tabatinga-Apapóris como divisa do território com o Brasil, caso viessem eles, os colombianos, a ganhar a disputa com o Peru. Todavia, o Congresso colombiano refutou a aprovação do tratado, e a questão ficou em aberto.

Em 1867, outra missão brasileira, liderada pelo conselheiro Nascentes de Azambuja³²⁵, tentou por mais de dois anos chegar a um acordo com o governo de Bogotá, que sustentava sua posição com base na doutrina do uti possidetis juris³²⁶. Deixou Bogotá em janeiro de 1870 sem ver coroados os seus esforços por um entendimento³²⁷.

Em 1904, mais um elo da questão territorial foi fechado pela diplomacia brasileira, quando o Barão do Rio Branco negociou com o plenipotenciário equatoriano no Rio de Janeiro um acordo reconhecendo a reta Apapóris-
-Tabatinga como limítrofe do Brasil, caso viessem os equatorianos a ganhar a disputa com Peru³²⁸. O conflito, resolvido pelo Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, teve solução considerada inexequível pelo Equador, em 1951; mas, finalmente, com participação decisiva da diplomacia brasileira, os dois países chegaram a um acordo, em Brasília, em 1998.

Restava para o Itamaraty, portanto, fechar o elo colombiano, e mais um esforço de negociação foi articulado a partir de 1905, com missão especial confiada a Enéas Martins³²⁹. O Tratado de Bogotá, resultante das tratativas, foi assinado em 1907 e, apesar de firmar os limites ao norte do rio Japurá³³⁰ (fechando o desenho do que ficou conhecido com a “cabeça do cachorro”)³³¹, nada definiu quanto ao sul, justamente a linha Tabatinga-Apapóris. E o tratado, ademais, só seria ratificado após a resolução dos imbróglios territoriais entre Peru e Colômbia.

A solução aparente deste impasse ocorreu em 1922, com o Tratado Salomón-Lozano, que transferiu a soberania dos territórios a ocidente da reta Tabatinga-Apapóris à Colômbia³³², e, para infortúnio brasileiro, reconheceu o direito colombiano de reclamar territórios a oriente da mesma linha. O Brasil apresentou ressalvas ao tratado e a resistência doméstica no Peru paralisou o processo de ratificação. O impasse só seria discutido a partir dos bons ofícios apresentados pelo governo dos EUA, em negociação trilateral que resultou em ata, assinada em Washington a 4 de março de 1925, que criou condições para que, depois de ratificado o Tratado Salomón-Lozano pelos parlamentos peruano e colombiano, Brasil e Colômbia realizassem convenção com o intuito de definir seus limites territoriais pendentes. As negociações ocorreram no Rio de Janeiro e o tratado foi assinado em 15 de novembro de 1928, complementando o Tratado de Bogotá de 1907, e consolidando, finalmente, a linha Tabatinga-Apapóris como fronteira entre Brasil e Colômbia³³³.

Apesar da aparente resolução da controvérsia, a situação permaneceu instável, principalmente pela rejeição da opinião pública peruana ao Tratado Salomón-Lozano e a presença de comunidades peruanas em região que foi cedida à Colômbia. No dia 1º de setembro de 1932, um grupo de cerca de 250 peruanos armados ocupou o porto fluvial colombiano de Letícia, situado no extremo sul da Colômbia, na margem setentrional do rio Maranhão, quase no ponto em que ele, entrando em território brasileiro, junto a Tabatinga, recebe o nome de Amazonas. Por conta da proximidade, alguns habitantes da cidade ocupada pediram asilo em Tabatinga, cidade brasileira.

O episódio de Letícia parecia, inicialmente, um caso isolado, uma vez que os telegramas sublinham a condenação do governo peruano à invasão, classificada como uma subversão de revolucionários comunistas³³⁴. A situação parecia não criar nenhuma animosidade entre os governos, como demonstra telegrama do presidente do Peru, o qual foi anexado em ofício³³⁵ do embaixador brasileiro em Lima, Alberto Jorge de Ipanema Moreira³³⁶.

Todavia, autoridades locais peruanas já indicavam uma leitura distinta do episódio, como o Conselho Municipal de Iquitos³³⁷, que “declarou que a tomada de Letícia é ato patriótico, sem caráter subversivo, a fim de conseguir a revisão do tratado de limites com a Colômbia, contrário aos interesses do comércio daquela região agrícola”³³⁸. A declaração preocupou o Itamaraty, que requereu informações da embaixada em Lima: “Precisamos saber com segurança se esse Governo condena o levante na fronteira com a Colômbia, a despeito de o haver o Conselho Municipal de Iquitos considerado ato patriótico, sem caráter subversivo”³³⁹.

A partir do dia 15 de setembro, a reação popular peruana em relação ao caso inflamou-se, e o governo peruano mudou sua posição: associaria a sublevação em Letícia a uma injustiça produzida pelo Tratado de 1922, como narra Ipanema Moreira:

O Ministro das Relações Exteriores chamou-me para dizer, com toda a reserva que, por não ser possível conter o sentimento nacional, o Governo peruano deseja poder tratar sobre a retificação da linha de fronteira, o que não implica no desconhecimento do tratado de limites.³⁴⁰

Em princípios de outubro, o Peru evoluiu para outra solução: propôs que se aplicasse o Pacto Gondra³⁴¹, ou seja, que se estabelecesse uma comissão neutra de inquérito e conciliação, mantido o statu quo pelo prazo de seu funcionamento. A posição ganhou eco na imprensa, e os editoriais dos principais jornais peruanos defendiam a causa com contundência, com destaque para o La Prensa e o El Comercio, que interpretavam a disputa como uma questão de justiça territorial e afirmavam que a região de Letícia fazia parte do território do Peru, rechaçando o Tratado Salomón-Lozano de 1922. Este seria obra do governo do presidente peruano Leguía³⁴², considerado pelos jornais como despótico e ilegítimo, e que teria renunciado à soberania do território. No El Comercio de 1º de novembro de 1932, o questionamento da legitimidade do tratado ganhou coloração nacionalista:

Colombia recibió Leticia como obsequio. No se lo hizo el Perú. Tuvo nuestro país la mala fortuna de que un gobernante despótico dispusiera de ese territorio en acto de fraternidad megalómana. Para sellar la amistad perpetua entre Colombia y el Perú y unir sus destinos en la futura historia americana, como lo estuvieron en la gloriosa epopeya libertadora, se le entregaron la hoya del Putumayo³⁴³ y el trapecio de Leticia, con más de cien mil kilómetros cuadrados de extensión y 17.000 habitantes peruanos.

[…] El incidente de Leticia, pues, es el corolario natural del tratado Salomón-Lozano.³⁴⁴

Do outro lado, os jornais colombianos, principalmente o El Tiempo, o El Espectador e o La República, retratavam o Peru como uma nação agressora que estaria invadindo o território colombiano em Letícia, e que o conflito representava uma questão de defesa nacional para a Colômbia. Alguns editoriais incitavam o patriotismo e exigiam ação do governo colombiano para expulsar as forças peruanas da região. Em Bogotá, o enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, Manuel Coelho Rodrigues, explicou o tom da imprensa local sobre o conflito:

[...] o órgão governista El Tiempo publica hoje haver assumido caráter grave o conflito com o Peru, tendo os comunistas invasores de Letícia adquirido, pouco a pouco, caráter de agentes do Peru e o que a princípio se qualificava motim local, sem importância, converteu-se em um movimento de caráter nacional empolgante.³⁴⁵

O editorial do El Tiempo foi taxativo:

[…] Digámosle al pueblo colombiano que vamos a emprender la ocupación de Leticia como un deber de soberanía, y hagamos una prudente tentativa a ese fin. Si el gobierno del Perú atacar este movimiento, repleguemos nuestras fuerzas morales, materiales y económicas hasta que el Perú, libre de las inmensas dificultades que hoy lo paralizan vaya, fuerte, seguro y sereno, a tomar lo que es y será suyo.³⁴⁶

A primeira tentativa de apresentar bons ofícios pelo Itamaraty não foi aceita pela chancelaria colombiana, que alegou o caráter doméstico do conflito, razão pela qual prescindiria de qualquer solução internacional. Um dos focos de preocupação da diplomacia brasileira era o uso dos rios amazônicos por navios de guerra, como apontou despacho telegráfico³⁴⁷ enviado para Lima, que informou sobre a navegação em águas brasileiras, sem prévio conhecimento, da canhoneira peruana America. A dificuldade do controle passava pelo entendimento consagrado em tratados com os seus vizinhos sobre a livre navegação dos rios.

Em dezembro, uma expedição militar colombiana que passaria por águas territoriais brasileiras colocou a diplomacia brasileira em estado de alerta. A expedição contornou o litoral atlântico e entrou pela foz do Amazonas. As forças expedicionárias colombianas preparavam para dirigir-se ao local do conflito, aportando, temporariamente, em Belém do Pará³⁴⁸. A relevância da posição brasileira foi sintetizada pelo periódico peruano El Comercio:

O Brasil tem em suas mãos a paz do Continente Americano. Se acede em considerar como um simples incidente de política interna da Colômbia o que ocorreu em Letícia e permite a passagem de expedição militar pelo Amazonas, haverá deixado franco o caminho à agressão armada na fronteira oriental peruana e já será impossível impedir que a contenda bélica comova e ensanguente o solo americano.³⁴⁹

Nesse contexto de escalada das tensões, a Secretaria de Estado esmiuçou detalhes da posição brasileira em despacho telegráfico estritamente confidencial para a Embaixada em Lima, e iniciou a proposição daquela que ficou conhecida como a “fórmula Afrânio de Melo Franco”:

[...] nos dirigimos ao governo da Colômbia, por intermédio de seu ministro aqui, propondo-lhe: 1°) o governo do Brasil, com apoio do Peru, toma a seu cargo o território de Letícia; 2°) no menor prazo possível, restabelece aí a autoridade colombiana deposta pelos insurretos; 3°) em compensação, o governo da Colômbia, que se tem recusado a encarar o movimento sob qualquer outro aspecto a não ser o de incidente puramente doméstico, concordará em que os dois países se reúnam no Rio de Janeiro, por seus delegados, a fim de considerar o tratado Salomón-Lozano, em busca de uma fórmula suscetível de aceitação recíproca, abrangendo medidas econômicas, comerciais e espirituais, que possuam constituir uma vinculação moral mais estreita por via de um estatuto territorial adequado a tais objetivos e peculiar àquela região.³⁵⁰

A reação inicial dos governos peruano e colombiano apontou a satisfação com a iniciativa de mediação, embora assinalasse discordâncias sobre a fórmula:

O governo da Colômbia acedeu à nossa proposta, formulada aliás sem muita esperança em seu êxito. O governo do Peru também aceitou, mas pretende que se a consideração do tratado não chegar a bom termo, o Brasil devolva Letícia aos rebeldes, isto é, aos que dela se apoderaram pela força e que não mereceram apoio do referido governo, mas antes a sua condenação. O governo da Colômbia recusa, a meu ver com razão, essa contraproposta do governo do Peru, entre outros motivos porque ela importaria no reconhecimento do governo de fato implantado pelos rebeldes [...] É urgente que se chegue a uma fórmula aceitável pelos dois países, a fim de que possamos amistosamente obter que os navios colombianos se detenham em Manaus.³⁵¹

A iniciativa não provocou, de imediato, a distensão entre os dois países, especialmente com o ultimato peruano ao general colombiano que liderava a expedição militar pelos rios amazônicos³⁵². No mês de janeiro foram diversas desinformações a respeito da execução da fórmula Melo Franco, mais especificamente em relação ao tempo que Letícia ficaria sob soberania brasileira, e, principalmente, sobre a devolução da área à Colômbia, restabelecendo o statu quo anterior à insurreição – ponto refutado pelos peruanos, que queriam, antes de tudo, a revisão do Tratado Salomón-Lozano. A situação levou o chanceler brasileiro a solicitar a releitura literal da posição do Brasil por Ipanema em audiência com as altas autoridades peruanas, o presidente Sanchéz Cerro³⁵³ e o ministro das Relações Exteriores, José Matias Manzanilla³⁵⁴, o que não produziu efeitos, como o encarregado de negócios em Lima narrou:

De conformidade com as instruções do telegrama desse Ministério nº 3, li, ontem à tarde, o telegrama nº 1, pela segunda vez, ao Ministro das Relações Exteriores e, hoje de manhã, ao Presidente da República, em audiência previamente pedida. Sinto informar que ambos declararam, categoricamente, que não podem aceitar o segundo ponto da proposta de Vossa Excelência embora estimem seu elevado espírito e agradeçam, efusivamente, sua intervenção amistosa. O Ministro das Relações Exteriores disse-me que o Congresso constituinte não admitiria também que o Brasil estabelecesse em Letícia, no menor prazo possível, as autoridades colombianas, depostas pelos insurrectos. Considera secundário o assunto do prazo das negociações e insiste na contraproposta de que o Brasil conserve Letícia como depósito sagrado, até que se chegue a novo tratado, resultante da Conferência no Rio de Janeiro.³⁵⁵

Do outro lado, em audiência com o ministro das Relações Exteriores colombiano, o embaixador brasileiro confirmou que o país optaria por prosseguir com os planos da flotilha adentrar no sistema fluvial amazônico. Segundo Coelho Rodrigues, o temor colombiano era uma tática de protelação que estaria sendo executada pelos peruanos para ganharem tempo e se fortalecerem militarmente³⁵⁶. O memorando do governo da Colômbia enviado depois ao Itamaraty frustra, mais uma vez, a mediação brasileira:

Não havendo sido correspondidos os elevados propósitos do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil e os esforços do Governo colombiano para cooperar com eles, devido à relutância do Governo peruano, o da Colômbia reitera seus agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil; lamenta que os resultados não hajam correspondido à nobreza de sua gestão e considera que, à vista da negativa do Peru, recobra a sua liberdade de ação para restabelecer pelos meios, que forem necessários, o império de suas leis e de sua soberania em Letícia e demais territórios colombianos invadidos.³⁵⁷

Após o abandonar das gestões por Afrânio Melo Franco, a Colômbia iniciou sua ofensiva militar e realizou os primeiros ataques. A reação peruana, inclusive com aviões, levou a conflitos dentro do território brasileiro, de forma que a neutralidade do Brasil foi violada por ambos os Estados. Se a intransigência das partes parecia incontornável, a variável sistêmica ganhou mais reverberação com o amplo respaldo da comunidade das nações à mediação brasileira, em especial o apoio dos EUA, já que Washington também fazia a gestão da crise junto aos representantes colombiano e peruano na capital estadunidense, com participação direta do secretário de Estado, Cordell Hull³⁵⁸. A corresponsabilidade de Brasil e EUA é retratada em telegrama confidencial recebido de Lima:

[...] o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos, aqui, comigo, receamos o malogro de qualquer fórmula de solução pacífica, e que a opinião pública colombiana vai, decerto, atribuir qualquer derrota militar à lentidão das negociações diplomáticas do Governo brasileiro e do Governo dos Estados Unidos da América, dando ensejo para o Peru se achar cada vez mais fortificado.³⁵⁹

A Colômbia abandonou, então, a posição inicial, e passou a considerar Letícia um caso de agressão internacional ao invocar o Tratado de Versalhes. A Liga das Nações criou com celeridade uma Comissão composta por 13 membros, incluindo Brasil e EUA – que não eram membros da organização internacional, porém foram convidados pelo reconhecimento dos esforços de mediação anteriores. O despacho telegráfico do Itamaraty comunicou que o Brasil aceitara o convite do Conselho da Sociedade das Nações para colaborar na solução da questão de Letícia, conservando, porém, inteira liberdade de ação³⁶⁰. O país não teria direito a voto.

A proposta inicial da Liga apresentava, em linhas gerais, o mesmo desenho da fórmula Melo Franco. O principal ponto de discordância com os peruanos, todavia, foi a previsão de uma força internacional em Letícia composta também por soldados colombianos. A Liga das Nações reformulou o texto do acordo, dele retirando a participação de soldados colombianos. Por despacho telegráfico, Coelho Rodrigues foi informado de que o governo peruano aceitou a não inclusão de soldados colombianos na missão internacional no texto. Concordava, contudo, que, na prática, eles participassem:

Estamos informados de que o Peru concordará com a participação de forças colombianas no contingente militar, a ser escolhido, pela Comissão nomeada pelo Conselho da Sociedade das Nações, para manter a ordem no território em litígio durante as negociações, contanto que esse detalhe não figure por escrito no acordo relativo à mediação.³⁶¹

Com a mudança, as negociações são destravadas e, nos meses de abril e maio, o Conselho da Liga das Nações em Genebra finalizou a proposta para criar a Comissão que ficaria com o encargo administrativo de Letícia. Esta seria composta pelo coronel Arthur Brown, dos EUA, e pelo capitão do exército brasileiro, Alberto de Lemos Bastos. O poder foi transferido, seguindo previsão original da fórmula Melo Franco, e as negociações entraram na sua fase mais decisiva: a busca do acordo entre Colômbia e Peru sobre a soberania territorial de Letícia. Reforçando o protagonismo brasileiro na mediação, o Rio de Janeiro foi escolhido como sede para as tratativas, e Afrânio de Melo Franco foi eleito o presidente da Conferência, cujos trabalhos foram iniciados em outubro de 1934.

Em dezembro de 1934, o chanceler brasileiro viajou para chefiar a delegação do Brasil na 7ª Conferência Pan-Americana, em Montevidéu. No Rio de Janeiro, as conversas não solucionavam o impasse sobre a questão do Tratado Salomón-Lozano, uma vez que a Colômbia refutava qualquer possibilidade de revisão do mesmo, enquanto, para o Peru, tratava-se de um passo fundamental para o avanço do diálogo. A crise agudizou-se e parecia caminhar para um impasse definitivo e retorno do estado de beligerância. Neste contexto, ocorreu o pedido de demissão de Afrânio de Melo Franco, pelo fato de seu filho, Virgílio, ter sido preterido por Getúlio Vargas na escolha do interventor federal em Minas Gerais. Aparentemente a demissão levaria a uma defecção completa dos trabalhos no Rio de Janeiro. Porém, o diplomata continuou no comando dos trabalhos da Conferência.

Com a aproximação do fim do mandato de um ano conferido à Comissão administradora de Letícia, instituída pela Liga das Nações, que terminaria a 19 de junho de 1934, o ministro das Relações Exteriores da Colômbia manifestara a sua discordância de qualquer hipótese de extensão da missão internacional na região amazônica³⁶². Nos bastidores, os EUA acompanhavam a mediação, e poderiam participar diretamente do processo, como narra ofício de Coelho Rodrigues:

Foi propalado que o secretário de Estado do Governo norte-americano estava pronto a prestar seus bons ofícios a fim de conseguir a solução pacífica do problema de Letícia, iniciativa que o Senhor Cordell Hull só tomaria a pedido expresso de um dos dois países interessados, a Colômbia e o Peru. Tal declaração, do Governo de Washington D.C., comentada com simpatia por El País, teve certamente como origem a notícia, procedente de Rio de Janeiro, de que o Governo Brasileiro estaria disposto a fazer um apelo público aos dois países em conflito, caso fracassassem as negociações cariocas ou novamente se rompessem as hostilidades.³⁶³

Afrânio de Melo Franco tomou as rédeas do processo negociador, e usou sua credibilidade para aumentar a sinergia entre as delegações peruana e colombiana, articulando uma ousada estratégia: reuniu delegados de quem era mais próximo, um de cada país, para escreverem de forma reservada um protocolo e darem celeridade a um acordo entre os países, sem consultar os chefes das delegações. A estratégia foi comunicada ao secretário de Estado dos EUA³⁶⁴. A fórmula final foi entregue por Melo Franco às delegações no dia 9 de maio de 1934, e, tragicamente, sua filha, que estava enferma com endocardite infecciosa, veio a falecer no mesmo dia. De forma surpreendente e em meio ao luto, o diplomata retoma os trabalhos três dias depois, em momento crucial, pois em poucos dias ocorreria a reunião do Conselho da Liga em Genebra para discutir o fim do mandato da comissão em Letícia. Uma questão em aberto era a permissão do apelo à Corte de Haia em eventuais litígios futuros entre os dois países, recusada pela Colômbia e considerada indispensável pelo Peru. Contornando as resistências finais, no dia 19 de maio, o telegrama enviado à Lima anunciava o desfecho exitoso da mediação conduzida por Afrânio de Melo Franco:

Tenho a satisfação de comunicar a Vossa Senhoria que as delegações do Peru e da Colômbia à Conferência de Letícia, no Rio de Janeiro, chegaram ontem a um acordo, devendo o respectivo instrumento ser por eles assinado dentro de breves dias. Queira Vossa Senhoria apresentar a esse Governo as congratulações do nosso pelo bom êxito que tiveram as negociações, para o que muito concorreram o espírito de conciliação e o desejo de paz dos países interessados.³⁶⁵

O Protocolo de Amizade e Cooperação assinado no Rio de Janeiro seguiu a fórmula Melo Franco e resolveu a pendência. Uma cláusula estabeleceu, no caso de desacordo nas futuras negociações diplomáticas colombo-peruanas, o recurso à arbitragem da Corte Permanente de Justiça Internacional, sem que a jurisdição do acordo pudesse ser excluída ou limitada por reservas de qualquer natureza³⁶⁶.

O amplo reconhecimento da comunidade internacional atestou o papel imprescindível de Afrânio de Melo Franco para a resolução pacífica da controvérsia colombo-peruana. Os jornais dos dois países, como demonstra a correspondência transcrita, foram uníssonos ao afirmarem o traquejo diplomático do negociador brasileiro, que conduziu brilhantemente a mediação, tanto em seus esforços iniciais como chanceler, quanto depois, presidindo a Conferência do Rio de Janeiro. Ao fim, a ratificação do acordo foi turbulenta, o que mais uma vez mobilizou os jornais dos dois países e reacendeu os temores de mais um fracasso nas negociações. E, mais uma vez, Melo Franco usou suas credenciais para facilitar a aprovação pelo Senado colombiano, escrevendo ao ex-chanceler colombiano, Urdaneta Arbeláez³⁶⁷, que cumpria mandato como senador. Em longo telegrama, expressou o seu temor de que “a não ratificação integral do protocolo interrompa a obra de paz”³⁶⁸. Uma vez depositados os instrumentos de ratificação pela Colômbia, apenas em setembro de 1935, como mostra a correspondência³⁶⁹, findou-se uma mediação de êxito que elevou as credenciais diplomáticas brasileiras como potência regional.

Documentos – Lima

(set. 1932 – abr. 1935)

despacho telegráfico • 02 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Incidente fronteira Peru-Colômbia.

À Legação em Lima

23 – reservado – Interventor no estado do Amazonas informa que cinquenta praças e duzentos civis peruanos sob o comando de oficiais pertencentes à guarnição de Chimbote³⁷⁰ atacaram e apossaram-se da cidade colombiana de Letícia. Passando ao território brasileiro, muitos colombianos nos pedem asilo. Queira informar o que há. exteriores

telegrama • 03 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Incidente fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Lima

30 – sábado – 18h30 – reservado – cópia – Resposta ao telegrama nº 23. O Cônsul brasileiro em Iquitos, que na falta de código telegráfico em uso oficial está inabilitado para informar com urgência o Ministério das Relações Exteriores, disse que é um movimento político de inimigos do Governo com o fim de criar dificuldades. O Ministro Colombiano declarou-me que o Governo peruano condena em absoluto o movimento, que considera obra de comunistas conhecidos e oferece toda a cooperação ao Governo Colombiano. O Departamento de Loreto³⁷¹, centro de Apristas³⁷² e de resistência ao tratado com a Colômbia está agitado, principalmente, na Capital, Iquitos. o Governo peruano acaba de enviar, por via aérea, dois emissários para assumir a direção e acalmar a situação. A Colômbia declarou fechado à navegação o porto de Letícia. Ipanema

despacho telegráfico • 03 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Situação política interna.

À Legação em Lima

24 – sábado – 17h45 – confidencial – Informa a nossa Legação em La Paz que um alemão seguiu para essa cidade a fim de comprar no Peru aviões para os rebeldes de São Paulo³⁷³. Recomendo a máxima vigilância aí, a fim de evitar qualquer aquisição de material bélico em esse destino. exteriores

telegrama • 05 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Incidente fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Lima

31 – segunda feira – 14h30 – reservado – cópia – Complemento do meu telegrama confidencial, nº 30. O Conselho Municipal de Iquitos declarou que a tomada de Letícia é ato patriótico, sem caráter subversivo, a fim de conseguir a revisão do tratado de limites com a Colômbia, contrário aos interesses do comércio daquela região agrícola. Ipanema Moreira

telegrama • 05 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Situação política interna.

Legação em Lima

32 – segunda-feira – 16h30 – reservado – cópia – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência nº 24. O Peru não tem aviões militares para vender; sobre vinte possui apenas oito adequados, e está promovendo uma coleta nacional, visto a falta de recursos, a fim de comprar mais unidades. O Ministro da Marinha e Aviação pediu-me o nome do alemão referido. Com o fim de tomar as medidas que o caso requer, vou pedir ao Vice-Cônsul do Brasil em Mollendo³⁷⁴ para visar-me se houver ali desembarque de material bélico estrangeiro, com destino ao Brasil, via Bolívia. As companhias comerciais americanas “Panagra” e “Fawcet” também não dispõem de aviões para venda. Ipanema Moreira

despacho telegráfico • 08 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice³⁷⁵: Incidente fronteira Peru-Colômbia

À Legação em Lima

25 – reservado – Referência ao telegrama nº 31 dessa Legação. Precisamos saber com segurança se esse Governo condena o levante na fronteira com a Colômbia, a despeito de o haver o Conselho Municipal de Iquitos considerado ato patriótico, sem caráter subversivo. Consta-nos que peruanos armados atravessaram o nosso território na margem esquerda do Igarapé Santo Antônio³⁷⁶. Peço a V. Exa. procurar com urgência o Ministro das Relações Exteriores e falar-lhe a respeito. exteriores

telegrama • 08 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Incidente na fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Lima

33 – quinta feira – 15h30 – reservado – cópia – Referência ao telegrama nº 30. O Ministro das Relações Exteriores confirma a notícia de que a tomada de Letícia foi obra de inimigos do Governo pretextando patriotismo e a revisão do tratado de limites com a Colômbia. O novo Prefeito do Departamento Oriental de Loreto, parece-me ter sido mal recebido. Este Governo conta com o tempo para resolver a questão e as dificuldades. Por enquanto receia cooperar com a Colômbia, prevendo revolução; por outro lado não pode apoiar o movimento, o que seria indispor-se com a Colômbia, embora esse país tenha manifestado boa vontade em esperar uma solução satisfatória e não deixar vir as canhoneiras que se acham no Rio Içá³⁷⁷, para se encontrar com os peruanos e que poderiam ser apoderadas pelos insurretos. O Ministro das Relações Exteriores acrescentou, muito confidencialmente, que informam de Bogotá, que o Governo brasileiro mandou ordem às autoridades federais do Amazonas para cooperarem no restabelecimento da normalidade em Letícia. Peço vênia a Vossa Excelência para comunicar que, pelo que depreendi, essa atitude poderia trazer complicações. Ipanema Moreira

despacho telegráfico • 09 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Incidente fronteira Peru-Colômbia.

À Legação em Lima

26 – sexta-feira – 24h – Em resposta à última parte do seu telegrama nº 33, informo que as nossas instruções às autoridades do Amazonas foram dadas tendo-se em vista as comunicações desse Governo e do de Bogotá de que ambos condenavam o incidente de Letícia. Ainda agora Vossa Excelência confirma que o Ministro das Relações Exteriores lhe declarou que o dito incidente foi obra de inimigos desse governo, filiados ao partido aprista. Diante, porém, do que me diz em seu último telegrama, recomendamos às nossas autoridades que se limitem às medidas de direito aquém de nossa fronteira. exteriores

despacho telegráfico • 11 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante comunista Peru-Colômbia.

À Legação em Lima

27 – reservado – O Governo da Colômbia nos informa que o vapor peruano Adolfo procedente de Iquitos passou por Letícia a oito do corrente, rumo a Belém do Pará e considera provável ser objetivo da viagem adquirir gasolina e outros recursos para aviões destinados aos revoltosos daquela região. Tendo esse Governo comunicado que o movimento revolucionário referido visa criar-lhe dificuldades e tem até caráter comunista, cumprimos o dever que nos pede o Governo da Colômbia de recusar recursos ao dito navio, não alimentando deste modo o movimento sedicioso e hostil aos dois Governos. Rogo a V. Exa. informar verbalmente desta nossa deliberação o Governo peruano. exteriores

telegrama • 14 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Incidente na fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Lima

37 – quarta-feira – 10h30 – reservado – cópia – O novo Ministro das Relações Exteriores deu, ontem, à tarde, sua primeira recepção ao Corpo Diplomático Estrangeiro. Pouco antes, consegui, em audiência particular, comunicar imediatamente o telegrama de Vossa Excelência nº 27. O Ministro das Relações Exteriores deu instruções para telegrafar imediatamente averiguando o objetivo da viagem do vapor Adolfo e informou-me que não tem fundamento a notícia a respeito de peruanos armados terem atravessado o igarapé “Santos”. Tenho motivos para acreditar que o novo Ministro das Relações Exteriores que é ao mesmo tempo Presidente do Conselho de Ministros, não é, tanto como seu predecessor, afirmativo na condenação da ocupação de Letícia, porto que está matando, na sua opinião, o comércio e a navegação de Iquitos, devido às dificuldades aduaneiras e taxações exorbitantes. Tratarei de saber com certeza se o Presidente da República Sánchez reprova o movimento revolucionário, conforme declarou ao Ministro da Colômbia. Ipanema Moreira

telegrama • 17 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Incidente na fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Lima

38 – sábado – 11h – reservado – cópia – O Presidente da República, em audiência previamente pedida, confirmou [...]³⁷⁸ Letícia [...]³⁷⁹ [baseando-a] mais tarde nos anelos do povo da região amazônica e na sua tendência nacionalista. Embora desaprove a forma adotada, o Presidente da República acha necessária a revisão do tratado Salomão-Lozano [sic]. Sabemos que a Colômbia não aceita a revisão. Talvez seja caso de sugerir a ideia de outra compensação territorial. O Governo peruano parece desejar o apoio do Brasil a fim de que as canhoneiras fluviais colombianas Santa Martha e Carthagena, agora em Putumayo, não venham ao Amazonas. Consta que aquelas canhoneiras tomaram uma lancha particular peruana. Dizem que a saída do Putumayo foi obstruída, tendo os peruanos afundado uma chata. Corre o boato de que Tabatinga³⁸⁰ simpatiza com o movimento de Letícia. Ipanema

despacho telegráfico³⁸¹ • 19 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Incidente fronteira Peru-Colômbia

À Legação em Lima

29 – reservado – Resposta ao seu telegrama nº 38. Nenhuma ideia de compensação territorial podemos sugerir. Só poderíamos aconselhar a respeito dos Tratados. O trânsito dos navios colombianos está assegurado pelos nossos tratados: não poderíamos dificultar, ainda que o desejasse o Governo peruano, tanto mais que a Colômbia procure restaurar a ordem em seu próprio território. Esta informação é para uso pessoal de V. Exa. exteriores

telegrama • 19 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Incidente fronteira Peru.

Legação em Lima

39 – segunda-feira – 17h25 – reservado – cópia – As guarnições do sul do Peru simpatizam com a ocupação de Letícia. Este Governo receia que rebente uma revolução e não pode tomar as medidas efetivas. Espera entender-se com a Colômbia em conversas diplomáticas e também pede a todos os países da América do Sul que cooperem nesse sentido, em ação conjunta. Confirmo o telegrama nº 38. O Governo peruano deseja os bons ofícios³⁸² do Brasil a fim de evitar agressão das canhoneiras colombianas. Ipanema

despacho telegráfico • 20 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

30 – reservado – Resposta ao seu telegrama nº 39. Para uso de V. Exa. Consideramos difícil interpor bons ofícios para solução do caso, visto a existência de tratados perfeitos e acabados em virtude dos quais um dos governos procura restabelecer o exercício de sua soberania em seu próprio território invadido. As canhoneiras colombianas, ao que sabemos, não pretendem agredir o Peru, mas os invasores que se apossarem de Letícia, território colombiano. exteriores

ofício • 20 set. 1932 • ahi 24/1/18

[Índice:] A ocupação de Letícia.

Nº 102

confidencial

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 20 de Setembro de 1932.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência apensos a este ofício os seguintes retalhos referentes à ocupação do porto de Letícia por um grupo de peruanos no dia primeiro do corrente mês de Setembro:

1º) Artigo de El Oriente (jornal de Iquitos), de 1º de Setembro.

2º) Notícias de Iquitos publicadas em El Comercio, de 5 de Setembro.

3º) Apreciações de La Crónica, de 6 de Setembro.

4º) Notícias sobre a chegada a Iquitos do novo Prefeito do Departamento de Loreto, El Comercio, de 7 de Setembro.

5º) Carta do Coronel Ordóñez a El Comercio, sobre a questão de Letícia, 15 de Setembro.

6º) Reprodução de La Crónica, de 16 de Setembro, de notícias de El Oriente de Iquitos de 2 do mesmo mês.

7º) Cópia do manifesto de “Junta Patriótica aos Povos de Loreto” publicado em El Oriente em 5 de Setembro e recebido na Legação em 14. Os seis assinantes do manifesto são adversários do Governo General Sánchez Cerro.

2. Peço vênia a Vossa Excelência para incluir igualmente (anexo Nº 8) cópia do telegrama recebido pelo Ministério da Colômbia em Lima, no dia 15 de Setembro, assinado pelo Presidente da República Olaya Herrera³⁸³ e contendo seu pensamento sobre o assalto a Letícia.

3. Nos meus telegramas confidenciais, cuja cópia segue nesta mala diplomática, tratei de transmitir a Vossa Excelência do melhor modo possível o que me disseram o Presidente da República, General Sánchez Cerro, o Doutor Freundt Rosell³⁸⁴, Ministro das Relações Exteriores que acaba de retirar-se, o novo Ministro Doutor Carlos Zavala Loaiza³⁸⁵, e outras pessoas de influência relativamente ao assunto.

4. Se bem que os artigos Vº e VIº do nosso Tratado de Limites e Navegação Fluvial com a Colômbia reconheçam o direito de livre navegação, para os dois países, nos rios Amazonas, Japurá ou Caquetá, e Içá ou Putumayo, julguei de meu dever levar ao conhecimento de Vossa Excelência, nos meus telegramas nos. 38 e 39, o desejo manifestado pelo Governo do Peru de que o Brasil pudesse, por sua influência amistosa, evitar um choque entre colombianos e peruanos desaconselhando a vinda ao Amazonas das canhoneiras colombianas Santa Marta e Cartagena.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “Un grupo de peruanos ha ocupado Leticia, enarbolando la enseña bicolor, símbolo de la unión sagrada de los peruanos”. (De El Oriente, de 1º de setembro de 1932). [recorte de jornal sem identificação do periódico e data de republicação do artigo];

Nº 02 – “El puerto de Leticia es ocupado por un grupo de peruanos el 1º de este mes”. El Comercio, Lima, 5 de setembro de 1932;

Nº 03 – “Los acontecimientos de estos días en Leticia” e “Datos históricos y geográficos del puerto de Leticia”. La Crónica, 6 de setembro de 1932;

Nº 04 – “La llegada a Iquitos del nuevo prefecto de Loreto”. El Comercio, Lima, 7 de setembro de 1932;

Nº 05 – “La cuestión de Leticia”. El Comercio, Lima, 15 de setembro de 1932;

Nº 06 – “Al día siguiente de la toma de Leticia”. (De El Oriente, Iquitos, 2 de setembro de 1932). La Crónica, 16 de setembro de 1932;

Nº 07 – “La junta patriótica a los pueblos de Loreto” [transcrição do impresso El Oriente de Iquitos];

Nº 08 – Telegrama em claro recebido pelo Ministro da Colômbia. Lima, 15 de setembro de 1932.

Anexo nº 8

cópia

Telegrama em claro recebido pelo Ministro da Colômbia

Lima, em 15 de Setembro de 1932

Queda Ud. autorizado para expresar en sus conversaciones con el Ministro de Relaciones Exteriores y en las que tenga con personas influyentes y con sus colegas del Cuerpo Diplomático que Colombia considera el atentado contra Leticia tan grave como si se hubiera verificado contra Bogotá y que en consecuencia no ahorrará esfuerzo, gasto, ni sacrificio para hacer respetar su soberanía sobre aquel territorio. Puede añadir que por mi parte de hoy en adelante hago el punto único y supremo de mi administración el imponer respecto de la soberanía de Colombia en todo el territorio que le pertenece en el Amazonas. Desde el primer día el Gobierno del Perú expresó a Ud. que el asalto contra Leticia era obra de comunistas y que el Gobierno de Lima cumpliría sus obligaciones internacionales, y aunque luego su actitud haya sido equivoca tenemos que presumir su buena fe hasta prueba en contrario. Por lo demás el escándalo internacional del asalto a una ciudad indefensa de un país amigo tendría la más abominable culminación en la tentativa de desconocer un tratado público perfecto.

Presidente Olaya

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro³⁸⁶

telegrama • 22 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Levante Letícia.

Legação em Lima

40 – quinta-feira – 17h – reservado – cópia – O Ministro das Relações Exteriores chamou-me para dizer, com toda a reserva que, por não ser possível conter o sentimento nacional, o Governo peruano deseja poder tratar sobre a retificação da linha de fronteira, o que não implica no desconhecimento do tratado de limites. Encontram antecedentes não só na retificação do laudo argentino na questão de limites Peru-Bolívia, como ainda no processo a que foi submetido do laudo do Rei de Espanha na questão de limites Colômbia--Venezuela. O Ministro das Relações Exteriores disse-me que o Peru não quer outra coisa que um laudo, em último extremo, acrescentando que a pretendida recuperação de Letícia, por uma expedição militar colombiana, poderia complicar gravemente a situação. Ipanema Moreira

despacho telegráfico • 26 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

31 – reservado – O Governo colombiano propôs-se pedir que os representantes dos países da América em Lima sejam autorizados a fazer representações ao Governo peruano sobre a questão de Letícia, no intuito de evitar que o incidente se complique. Estando de acordo com essa gestão, daremos a autorização, se as demais nações o fizerem. exteriores

despacho telegráfico • 27 set. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante Letícia.

À Legação em Lima

32 – reservado – O Interventor federal no Estado do Amazonas informa-me que a canhoneira peruana America navega em nossas águas territoriais sem prévio conhecimento nosso. Esse navio teria passado alta madrugada por Tabatinga, sem ali tocar, não tendo sido avisado o comandante da fronteira. Queira informar-me sobre esses fatos e, se deles tiver confirmação, manifestar ao Ministro das Relações Exteriores nossa estranheza. exteriores

telegrama • 28 set. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Levante Letícia.

Legação em Lima

41 – quarta feira – 15h30 – reservado – cópia – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência nº 32. O Ministro das Relações Exteriores acaba de mostra-me o telegrama do Prefeito de Loreto no qual consta que solicitara, por ofício, ao Consulado do Brasil em Iquitos, livre trânsito para Putumayo, pelas nossas águas territoriais, na noite de 25 do corrente, da canhoneira America, acompanhada pelas lanchas Hualaga Alberto e Napo, com o efetivo de 600 homens, informando que o propósito era resguardar a fronteira e a renovação do pessoal da guarnição de Putumayo. O Prefeito invocou o artigo V do tratado de 1872. A canhoneira America, deixando Ramon Castilho, atravessou sem novidades as águas brasileiras e atualmente está em águas territoriais peruanas. O Ministro das Relações Exteriores deplora que este fato tenha causado embaraço e pede não tomar a mal a atitude do Governo do Peru; prometeu mandar instruções ao Prefeito de Loreto para que, no futuro, dirija-se diretamente às autoridades da fronteira brasileira. Ipanema Moreira

despacho telegráfico • 04 out. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

33 – reservado – Recebi o seu telegrama nº 43, mas, antes de responder, preciso saber com que autorização a canhoneira America, Napo e mais três navios conduzindo tropas entrou nas nossas águas nacionais, descendo até foz do Javary com destino ao Putumayo. O cônsul Felippe de Mello informa que não concedeu tal autorização, que, aliás, nunca foi competência do dito cônsul. Outrossim, estou informado de que esse funcionário telegrafou a essa Legação quando recebeu o pedido do prefeito de Loreto e pediu instruções, sem obter resposta. exteriores

telegrama • 05 out. 1932 • ahi 25/2/13

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Lima

45 – terça feira – 23hs - reservado –Respondo ao telegrama nº 33. Meu telegrama nº 41 contém as explicações dadas pelo Ministério das Relações Exteriores sobre esse assunto. Não foi entregue à Legação o referido telegrama do Cônsul em Iquitos. Só fui informado posteriormente pelo telegrama de Vossa Excelência nº 32. Vou tratar de averiguar. Ipanema

despacho telegráfico • 05 out. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

34 – reservado – Respondo ao seu telegrama nº 45. As explicações contidas no seu telegrama nº 41 não satisfazem. Primeiro que tudo, não existe nenhum tratado entre o Brasil e o Peru, firmado em 1872. Depois, a existência de qualquer disposição convencional a esse respeito não dispensaria, certamente, esse Governo da necessidade de obter autorização das nossas autoridades para o trânsito de navios de guerra peruanos em águas brasileiras. Por último, conforme já informei pelo meu telegrama nº 33, o nosso Cônsul em Iquitos não concedeu tal autorização, nem tem competência para isso. Por isto mesmo é que ele alega ter pedido instruções a essa Legação. exteriores

despacho telegráfico³⁸⁷ • 06 out. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

35 – reservado – Consta-nos que navios peruanos conduzindo tropas continuam passar nossas águas. Para evitar equívocos futuros, peço a Vossa Excelência passar nota a esse Governo, pedindo-lhe que prefira sempre encaminhar por intermédio da nossa Legação aí, ou, preferentemente, da sua Legação no Brasil o expediente a respeito da passagem de seus navios às nossas águas territoriais. Esse é o processo sempre seguido entre os diversos Governos e o Brasil, em casos análogos. Peço resposta telegráfica. exteriores

despacho telegráfico • 12 out. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação do Brasil em Lima

37 – reservado – Resposta ao seu telegrama nº 49. Nada temos a opor. exteriores

despacho telegráfico • 15 out. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

39 – reservado – Resposta ao telegrama nº 51. Convém que esse governo faça notificação prévia, de preferência por intermédio da sua Legação aqui, a exemplo do que fazem todos os países em casos análogos. Processo assim será mais expedito, e, para nós, mesmo dispendioso. exteriores

despacho telegráfico • 17 out. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

40 – reservado – Se julgar conveniente, queira fazer sentir, verbalmente, a esse Governo a vantagem do Prefeito de Loreto estar informado da substância do meu telegrama nº 39, como pede o nosso Cônsul em Iquitos. exteriores

ofício • 02 nov. 1932 • ahi 24/1/18

[Índice:] O incidente de Letícia.

Nº 116

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 2 de Novembro de 1932.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao ofício nº 115 desta Legação tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, no retalho junto de El Comercio de ontem, um editorial contendo comentários sobre o Tratado Salomón-Lozano e o incidente de Letícia, que diz ser o corolário natural desse pacto que deu demasiado à Colômbia.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo

El Comercio – Lima, Martes, 1º de Noviembre de 1932

“El incidente de Leticia”

Han transcurrido dos meses desde la ocupación de Leticia por un grupo de civiles peruanos.

Mirando la cuestión con serenidad, no hay modo de equivocarse respecto al significado de este hecho y a la manera cómo debe liquidarse, para que no degenere en conflicto perturbador de la paz.

Colombia recibió Leticia como obsequio. No se lo hizo el Perú. Tuvo nuestro país la mala fortuna de que un gobernante despótico dispusiera de ese territorio en acto de fraternidad megalómana. Para sellar la amistad perpetua entre Colombia y el Perú y unir sus destinos en la futura historia americana, como lo estuvieron en la gloriosa epopeya libertadora, se le entregaron la hoya del Putumayo y el trapecio de Leticia, con más de cien mil kilómetros cuadrados de extensión y 17.000 habitantes peruanos.

Era pagar demasiado tributo a la amistad de un pueblo, por mucho que el Perú realmente aprecie la de un vecino de tan grata recordación histórica como lo es Colombia.

Mientras la administración de 1922 detentó el poder, la falta de avenimiento del Perú a tan oneroso obsequio, como presente de paz y de amistad, no pudo impedir que se perfeccionara. Colombia sabia, muy bien, que la dádiva era excesiva y que para tomarla iba a ser preciso mutilar el cuerpo mismo del donante; pero, cerrando los ojos a la realidad, aceptó el provecho, y con la etiqueta de un pacto de amistad y de panamericanismo, se suscribió el tratado Salomón-Lozano, que arrancaba al Perú en plena paz, jirones de su suelo, abriendo heridas cuya cicatrización no era posible esperar como homenaje de nuestra patria a sus sentimientos pacifistas y a su evidente buen deseo de cultivar, siempre, con Colombia, fraternal amistad.

El incidente de Leticia, pues, es el corolario natural del tratado Salomón-Lozano. Este pacto dio demasiado a Colombia. Se impuso al Perú un sacrificio insostenible, y el país se vuelve hoy hacia Colombia, para decirle que ha tomado parte del territorio cedido a título amistoso, porque cometieron grave error quienes creyeron que la amistad perpetua entre ambos pueblos podría existir sobre la base de despojar al Perú de un trozo de su suelo, que forma, por mil títulos, parte vital de su nacionalidad.

Producida esta situación hostil, habría sido lógico esperar, no una actitud hostil de Colombia, sino conciliadora y comprensiva. Por eso sorprende que, ante el incidente de Leticia, su reacción haya sido de violencia y no de serenidad, y que, olvidando el origen y el propósito del tratado Salomón-Lozano, lo esgrima hoy como instrumento ofensivo para doblegar la voluntad de los habitantes de esa región, que insisten en ser siempre peruanos.

El tratado Salomón-Lozano sólo puede tener una excusa: su propósito de consolidar la paz y hacerla sincera y honda entre peruanos y colombiano. Si no logra este objeto, su inconveniencia es manifiesta. ¿Para qué lo celebró Colombia?; para despojar-nos, simplemente, de territorios poblados en el Amazonas, sin cuidarse de nuestras futuras relaciones internacionales; ¿o para estrechar, en realidad, sus amistosos vínculos con el Perú?

Si este fin persiguió Colombia al pactar el Tratado de 1922, los hechos se encargan de demostrarle que cometió u profundo error, y que necesita rectificarlo, en caso de que desee efectivamente, lograr por medio de ese convenio diplomático, no un texto jurídico en que se consagre, literariamente, una amistad ficticia, sino un documento noble, donde consten sentimientos efectivos de cordialidad u normas justas de convivencia internacional solidaria.

Por consiguiente, ha equivocado, por completo, el camino Colombia, al aferrarse, hostil, a la letra del tratado Salomón-Lozano, considerándolo como supremo e inmutable exponente de su derecho, intangible y eterno, sobre territorios que sólo ayer le fueron cedidos y que nunca había antes ocupado soberanamente. Dentro de este error se agita y buscas armas para imponer, a sangre y fuego, en Leticia, una nacionalidad que los hijos de esa región repudian, y que Colombia no podrá imponer jamás, porque la historia, la geografía, el medio, todo, le son allí hostiles, y, porque para violentar la voluntad de los verdaderos soberanos de Leticia, le sería necesario mantener, perpetuamente, un fuerte ejército de ocupación, que la naturaleza le impide tener en esas regiones. El hecho es que Colombia no podrá nunca ejercer verdadera soberanía en sus fronteras con nuestra patria, sino de acuerdo y en armonía con el Perú.

Buscando armas Colombia, toca, entre otras, las puertas de España. Por una marga ironía del destino encuentra en esa tierra cómo aprestarse para ensangrentar el suelo americano. Dos ciudadanos de España han hecho presente, desde Lima, a su gobierno, que la venta del Dato a Colombia, significa un crimen, porque la madre no puede armar el brazo de sus hijos cuando disputan.

Por fortuna, si los elementos bélicos que Colombia adquiere tienen el inconveniente de que preparan soluciones de guerra y no de paz, ellos no han de cambiar sustancialmente la situación natural en la frontera amazónica, que ha de ser, siempre, favorable al Perú; y nuestro país, que no busca la guerra y que sigue animado de cordiales propósitos de conciliación, no deja de adoptar las medidas de defensa que las circunstancias señalan como prudentes. Bien saben todos que la colecta nacional ha dado resultados mucho más satisfactorios de los que podía esperarse y que con los fondos reunidos ya, el Perú atiende, prontamente, a las necesidades del momento; a la vez que mira con serenidad el desarrollo de los sucesos, siempre dispuesto a soluciones de paz y de justicia, que hagan posible la existencia de una amistad sincera y definitiva entre peruanos y colombianos.

ofício • 16 nov. 1932 • ahi 24/1/18

[Índice:] O incidente de Letícia.

Nº 120

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 16 de Novembro de 1932.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, retalhos de El Comercio e de La Crónica relacionados com o incidente de Letícia e datados respectivamente de 8 e 10 do corrente mês.

2. El Comercio, em editorial, trata da notícia, chegada de Madri na véspera, pela qual se soube em Lima que a venda da canhoneira espanhola Dato ao Governo colombiano ficava suspensa até a terminação do conflito entre o Peru e a Colômbia e a desaparição do perigo da perturbação da paz americana. O editorial continua fazendo um resumo da situação criada pelo Tratado Salomón-Lozano.

3. La Crónica publica o texto do “protesto que o Governo Oscar R. Benavides dirigiu, do seu desterro, por ocasião da ratificação pelo Congresso peruano de 1927, do Tratado pelo qual se cedia à Colômbia territórios que sempre foram peruanos”. O General Oscar Benavides foi Presidente Provisório da República do Peru de 15 de Maio de 1914 a 18 de Agosto de 1915, era Ministro Plenipotenciário em Madri até fins do ano passado e é hoje Ministro em Londres. Viveu no exílio durante o Governo do Presidente Augusto B. Leguía.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – El Comercio, recorte sem título, edição de 8 de novembro de 1932;

Nº 02 – “El Tratado con Colombia constituye un enorme crimen de traición”. La Crónica, 10 de novembro de 1932.

Anexo nº 2

La Crónica, Jueves, 10 de Noviembre de 1932

“‘El Tratado con Colombia constituye un enorme crimen de traición’ – Así exclamaba el General Benavides, jefe de la expedición vencedora del Caquetá, al levantar su protesta por la aprobación del Tratado Salomón-Lozano”

Publicamos el texto de la protesta que el general don Oscar R. Benavides lanzó, desde su destierro, con motivo de la ratificación, por el Congreso peruano de 1927, del Tratado por el cual se cedía a Colombia territorios que siempre fueron nuestros.

Este documento tiene excepcional valor, porque es la voz de un peruano que el año 11, conquistó una brillante victoria sobre los expedicionarios colombianos, en la zona del Caquetá. El general Benavides, que conoce y ha vivido en esas regiones, se daba cuenta exacta de la magnitud del delito que cometían los que cedieron los territorios.

He aquí la protesta del general Benavides:

A mis compatriotas

Los que oprobiosos crímenes con que la Historia marcará siempre a la tiranía que oprime al Perú, han culminado, con el monstruosos tratado de límites con Colombia, en el más horrendo de traición a la Patria.

No hay, no puede haber peruano alguno que conserve vivo el sentimiento de la nacionalidad, que no proteste indignado desde el fondo de su alma, del despojo inicuo y brutal que se ha hecho al país, cediendo a Colombia, a espaldas de nación, y burlando sus inalienables derechos, los territorios más valiosos de nuestro oriente.

Don Augusto Leguía que, en la sombra y en el misterio, inició negociaciones con Colombia, ha hecho aprobar, en la misma forma, por su Congreso, la cesión e ese país, de toda la extensa y rica zona comprendida entre la margen izquierda del río Putumayo al Caquetá, y una faja entre el Putumayo y el Amazonas. En todo, más de cien mil kilómetros cuadrados³⁸⁸. Superficie dos veces mayor que el departamento de Tarapacá, cuatro veces más, que las provincias de Tacna y Arica juntas; y más grande que el Portugal, Bélgica, Holanda; Suiza, y que las repúblicas de Centro América y Cuba.

Jamás Colombia, en sus más exageradas pretensiones, pidió, seriamente, lo que hoy le ha dado la tiranía del Perú. Y nunca, nunca supuso llegar a la margen del Amazonas peruano, en la que ahora, por ese tratado, don Augusto Leguía le entrega alrededor de ciento veinte kilómetros de dicha ribera.

La enormidad del crimen cometido se acentúa aún más, si se considera que se da a Colombia las zonas más ricas de nuestro oriente en productos gomíferos y en maderas, cuyos terrenos por no ser inundables, son los únicos que realmente tienen valor para la agricultura en Loreto, constituyendo el centro de aprovisionamiento, la despensa, de ese departamento, y la base de todo su comercio y actividad industrial, así como por cederse pueblos como Leticia, Santa Sofía, Loreto-Yacu y otros; caseríos como Chorrera, Encanto, Entre Ríos, Argelia, Tana o Unión, Arica; y muchos otros centros de trabajo, con haciendas azucareras, ganaderas y aserraderos, en los que viven millares de familias peruanas, además de miles de indios autóctonos, no contándose en todas esa gran zona, más de diez colombianas sin propiedades, ni industrias establecidas.

La cesión de más de diez mil kilómetros cuadrados, con la que Colombia tendrá salida al Amazonas peruano, es, particularmente, de injustificación clamorosa, y de daño inmenso para el Perú, en orden militar y comercial. Todos los que conozcan esa región, o vean una carta del departamento de Loreto, tendrán que comprenderlo así. En esa ribera del Amazonas, Colombia puede construir fuertes y organizar militarmente toda esa zona, quedando en situación muy superior a la del Perú, que no podría hacer lo mismo en terrenos bajos e inundables, y, llegado el caso será esa región, centro de concentración de fuerzas colombianas en las puertas de Iquitos. Comercialmente, la posesión de esa zona por Colombia, llegará a producir la muerte del mismo puerto de Iquitos. Las navas peruanas tendrán que recorrer aguas colombianas, antes de entrar a las territoriales del Brasil. Así, nuestro dominio absoluto en el bajo Amazonas, hasta la frontera con el Brasil, que tantos sacrificios nos costó, se cambiará, para el Perú, en la más peligrosa y dañosa servidumbre. Se entrega, pues, a Colombia, las llaves de nuestra seguridad militar, y de nuestra vida comercial en el oriente.

Cabe preguntarse ¿por qué don Augusto Leguía no sometió a arbitraje el arreglo de límites con Colombia, como se lo pedían en patriótica desesperación los hijos de Loreto, principio ese, de arbitraje, sostenido y defendido siempre por el Perú, y aceptado desde 1905 por Colombia? Cualquiera que hubiera sido el juez, por injusto que hubiese sido el fallo, nunca haría ocasionado al Perú, el desmembramiento territorial a que hoy lo condena el tratado, obra exclusiva del déspota.

Colombia victoriosa en una guerra contra el Perú, no habría obtenido más, que lo que hoy le cede don Augusto Leguía, por su sólo querer, en una especie de capitulación sin combates.

Y en cambio de tan enorme lesión para nuestra patria ¿qué compensación para ella, ha conseguido don Augusto Leguía? Ninguna, absolutamente ninguna, ni una pulgada de territorio en la que no hayamos tenido completo dominio y soberanía, derivados de los derechos incontrastables que da al Perú, la real cédula de 1802, el principio de uti possidetis de 1810, y el protocolo del mes de julio de 1911 por el cual, y como consecuencia de la expedición victoriosa de ese año al Caquetá, “la cancillería colombiana, consagró, solemnemente, la soberanía del Perú, sobre el río Putumayo” conforme lo hizo constar, el ministro de relaciones exteriores del Perú en esa fecha.

Don Augusto Leguía, ha destruido, pues, toda la jurisprudencia en la que se han fundamentado, siempre, los derechos territoriales del Perú en su parte oriental.

Por americanismo, por amor a la paz, se puede y se debe hacer siempre sacrificios; pero no, cuando ellos importan un atentado contra los intereses vitales de la nación, cuando ellos representan un suicidio. Dentro de ese primordial concepto, hemos podido terminar, con el beneplácito de todos, nuestras diferencias de límites con Colombia, como es necesario delimitar nuestras fronteras con el Ecuador, país con el cual, por muchas razones, de índole diversa, y de conveniencias mutuas, debemos llegar a unirnos, por una franca y sincera amistad.

El tratado con Colombia, constituye tan enorme crimen de traición a la patria, que don Augusto Leguía, dando, una vez más, prueba de su gran desprecio por los sentimientos y por los derechos del pueblo peruano, ha hecho que todo el proceso de él, se desarrolle en ese secreto, en ese misterio, que acusa siempre el crimen; misterio y silencio, impuestos a todos sus cómplices y a la prensa de la capital de la república y a la de provincias, expresamente, notificadas; y así se ha visto el doloroso caso, de que el periodismo peruano, no haya hecho comentario alguno, sobre ese inaudito acto, que tan hondamente hiere los intereses patrios, a excepción, desde luego, de la baja prensa, [asolariada] por la tiranía y que no tiene otra misión, que aplaudir sus atentados.

Para que el país conociera, al quiera, en parte, el crimen que encerraba el tratado de límites, celebrado en marzo de 1922 entre don Augusto Leguía y Colombia, fue necesario que un ex jefe de gabinete ministerial de la tiranía, y por esta razón, uno de los raros iniciados en su contenido, rompiese sus relaciones con ella. Así fue, como el doctor Germán Leguía y Martínez, levantó el velo que cubría ese inicuo tratado. Este señor, en su Manifiesto Programa de agosto de 1923, después de condenar la cesión que se hacía de tan gran extensión de territorios peruanos, y protestar de que dicho pacto fuera remitido para si aprobación al Congreso, como don Augusto Leguía lo había ofrecido ya, dijo:

‘Declaro, desde ahora traidores a la Patria, a quienes, con su voto, sancionen aquel pacto inicuo, y me comprometo a descargar sobre ellos, la sanción condigna de su crimen de lesa nacionalidad’.

Descubierto así, par del horrendo crimen que se había preparado en el silencio, y teniendo ya, mayores pruebas, pude yo, poseído de dolorosa impresión patriótica, condenar igualmente ese malhadado pacto, en mi manifiesto de mayo de 1924.

Y hoy el crimen ha sido consumado. El Congreso de don Augusto Leguía, a puertas cerradas, sin una sola sesión pública que diera a conocer al país como se trataban sus más sagrados intereses, caso único en la Historia del Perú, y en la del mundo, le ha prestado su aprobación. La abominable consigna, ha pasado sobre los primordiales deberes para con la a patria. Así don Augusto Leguía, en la sombra, amordazando a su víctima para que no grite su dolor, amarrándola para que no se defienda, le ha clavado con brutalidad del poder tiránico de que dispone, el puñal parricida en el corazón ¡

El ministro de Colombia en el Perú, debe estar, pues, orgulloso de su obra¡ Explotando hábilmente en sus discursos públicos, esa egolatría, esa vanidad inconmensurable de don Augusto Leguía, tan comentada por la prensa sud americana, ha podido dar su patria, la grata sorpresa de extender sus dominios, en una extensión territorial que nunca pretendió ni en sus más exagerados alegatos.

Y en esa criminal mutilación de la patria, entrega son Augusto Leguía, por su sola omnímoda voluntad, al buen querer de Colombia, con sus cuerpos y bienes, a quince mil patriotas peruanos, como en otras épocas se traspasaban chinos y negros, junto con los ríos cuyas riberas han sido convertidas por ellos, de selvas mortíferas e improductivas, en centros de civilización y riqueza nacional, mediante esfuerzos incruentos de cien años, por la tenacidad en el trabajo, por la lucha heroica a toda hora contra los obstáculos opuestos por la naturaleza, de esos millares de abnegados compatriotas. Entrega nuestro señorío y nuestra independencia en el Amazonas peruano, para dejarnos bajo el control militar y comercial de Colombia, y ..... hasta los gloriosos restos de Ramírez Hurtado, de Rossel, de Pinglo, de Bergerie, y de otros muchos compañeros míos, que descansando eternamente en las márgenes de esos ríos que defendieron, afianzaban y señalaban desde sus tumbas, el dominio y soberanía del Perú, son entregados, por don Augusto Leguía, a los mismos con quienes ellos lucharon valientemente y vencieron¡¡

Ese hermoso ejemplo, como los dejados por clavero, por Oviedo, por Charum, nadie podrá suponer, sin inferir ofensa grave al instituto armado del Perú, que hayan podido ser olvidados por sus compañeros del ejército y de la marina, quienes, como yo, protestarán indignados desde lo más hondo de su alma de soldados, y fulminarán su justo anatema, contra el hombre que, sin escrúpulo alguno, mutila a la patria, y entrega los sagrados restos de los que, por defenderla, yacen en su suelo ¡

Y los pueblos del Perú que vibraron de intenso patriotismo, al saber cómo se habían reintegrado las fronteras nacionales, en los combates del Caquetá; y que en mi persona honraron con sus entusiastas manifestaciones y aplausos, a mis compañeros del ejército que tuve el honor de comandar en esa expedición, tienen que reprobar, con la misma intensidad patriótica, la negación de nuestros derechos territoriales, y la esterilidad de la sangre derramada en esos combates, que significa el monstruoso tratado de límites celebrado entre don Augusto Leguía y Colombia.

Que los pueblos de Loreto, que manos traidoras quieren arrancar de la patria, sepan que todos los pueblos del Perú están a su lado, y sienten, con ellos, el mismo hondo dolor¡¡

Ante el corazón sangrante de la patria traicionada, no puede haber distingos. Todos los peruanos unidos en el más noble y elevado sentimiento de nacionalidad, debemos imponer sanción severa y ejemplar, a quienes haciendo de nuestra patria su feudo, la mutilan, la sacrifican y la escarnecen¡¡

En el destierro, febrero de 1928.

General BENAVIDES

ofício • 30 nov. 1932 • ahi 24/1/18

[Índice:] O assunto de Letícia. Memorandum do Dr. Maúrtua³⁸⁹.

Nº 124

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 30 de Novembro de 1932.

Senhor Ministro,

Cabe-me remeter a essa Secretaria de Estado os retalhos juntos de El Comercio desta Capital:

1º) Editorial, datado de 18 do corrente, referindo-se à decisão tomada por unanimidade pela Comissão Pan-Americana Permanente de Conciliação de entregar ao Ministro da Colômbia em Washington o memorandum, apresentado pelo Delegado do Peru, Doutor Víctor M. Maúrtua, expressando ao mesmo tempo o desejo da Comissão de poder contribuir a resolver o assunto de Letícia.

2º) Publicação em Lima a 19 de Novembro, do texto do memorandum do Dr. Maúrtua.

3º) Editorial de 21 de Novembro contendo comentários sobre o mesmo memorandum, e declarando que pretender por parte da Colômbia insistir na letra do pacto Salomón-Lozano, quando este pacto é o responsável pela rebelião de Letícia, não é razoável nem prático, visto não se poder chegar por tal caminho a uma solução satisfatória.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “El asunto de Leticia”. El Comercio, Lima, 18 de novembro de 1932;

Nº 02 – “Texto del memorándum presentado por el delegado del Perú, Doctor Maúrtua, a la Comisión de Conciliación”. El Comercio, Lima, 19 de novembro de 1932;

Nº 03 – El Comercio, recorte sem título, edição de 21 de novembro de 1932.

ofício • 10 dez. 1932 • ahi 24/1/18

[Índice:] Notícias do Chile sobre o conflito de Letícia.

Nº 133

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 10 de Dezembro de 1932.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os inclusos retalhos de El Comercio de ontem em que vêm reproduzidos o editorial de El Mercurio de Santiago, publicado sobre o conflito de Letícia em 2 do corrente mês, bem como as declarações sobre o mesmo assunto feitas por Don Agustín Edwards, dono do El Mercurio, ao desembarcar no Chile, no dia 8 último, de regresso de sua viagem a Lima.

2. No fim do penúltimo parágrafo do seu editorial El Mercurio faz menção do desejo do Peru de “revisar não o tratado, mas a linha fronteiriça e chegar a uma solução por meio de mútuas concessões compensadores que asseguram a paz entre ambos os povos e evitem todo incidente de fronteira”.

3. No seu último parágrafo El Mercurio declara que só fica hoje a considerar a questão de fato e que desejaria ver entrar neste caminho ambos os Governos amigos seja buscando a solução pelas vias diretas, seja recorrendo aos organismos existentes no direito internacional e criados, precisamente, para evitar estes conflitos, seja acudindo ao conselho ou intervenção amistosa dos povos irmãos, como Argentina, Brasil e Chile.

Aproveito a oportunidade, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: “Sobre el conflicto de Leticia”. El Comercio, Lima, 9 de dezembro de 1932.

despacho telegráfico • 15 dez. 1932 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia. Incidente com a lancha brasileira Conceição.

À Legação em Lima

44 – reservado – O Comandante da flotilha do Amazonas telegrafou ao Chefe do Estado-Maior da Armada comunicando ter a canhoneira peruana Napo intimado a retroceder no Putumayo a lancha brasileira Conceição por estarem fechados os portos do referido rio, tendo um oficial peruano revistado os paióis e porões da embarcação brasileira. Conquanto os detalhes desse incidente não sejam ainda perfeitamente conhecidos, rogo a V. Exa. passar nota a esse Governo solicitando esclarecimentos sobre a atitude das autoridades navais peruanas nesse caso, e protestando, desde já, contra a intimação que nos parece arbitrária em face dos acordos internacionais que nos asseguram a livre navegação naquele rio. exteriores

ofício • 22 dez. 1932 • ahi 24/1/18

[Índice:] Editorial de El Comercio sobre o assunto de Letícia.

Nº 141

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 22 de Dezembro de 1932.

Senhor Ministro,

Sempre sobre assunto de Letícia cumpre-me passar às mãos de Vossa Excelência os retalhos inclusos de El Comercio de hoje relativos à próxima passagem, pelas águas territoriais brasileiras no Amazonas, da projetada expedição militar colombiana.

2. Segundo o jornal de Lima

o Brasil tem em suas mãos a paz do Continente Americano. Se acede em considerar como um simples incidente de política interna da Colômbia o que ocorreu em Letícia e permite a passagem de expedição militar pelo Amazonas, haverá deixado franco o caminho à agressão armada na fronteira oriental peruana e já será impossível impedir que a contenda bélica comova e ensanguente o solo americano.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: El Comercio, recorte sem título, edição de 22 de dezembro de 1932.

telegrama • 02 jan. 1933 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia.

Legação em Lima

1 – segunda-feira – 11h10 – reservado – cópia – Fui informado reservadamente de que o Peru agradece e aceita a sugestão de Vossa Excelência sobre Letícia e entrega à comissão brasileira, mas não aceita que essa entregue imediatamente Letícia a alguém da Colômbia. Roga muito especialmente que o Brasil, em homenagem à paz americana, ocupe Letícia até que se chegue a acordo. Da decisão contrária poderiam resultar consequências desagradáveis. Deseja que as conversações sejam no Rio de Janeiro e não em Bogotá, sem o comparecimento do Equador. Reina calma em Lima, confiante na decisão de Vossa Excelência, que está conquistando imensa gratidão. Ipanema

despacho telegráfico • 02 jan. 1933 • ahi 25/2/13

Índice: Letícia.

À Legação em Lima

2 – segunda-feira – 15h30 – reservado – cópia – Rogo, respeitosamente, não dar a conhecer o telegrama desta Legação nº 1 ao Ministro peruano, antes que comunique a esse Governo o pensamento de seu Governo. Ipanema Moreira

despacho telegráfico • 04 jan. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia.

À Legação em Lima

1 – (estritamente) confidencial – Situação decorrente da questão de Letícia toma dia a dia caráter mais agudo, colocando nosso país em dificílima posição, em virtude dos tratados de livre navegação assinados com os dois litigantes e, principalmente, tendo em vista o fato de continuarem ambos em estado de paz, mantendo-se em seus postos o Ministro peruano em Bogotá e o colombiano em Lima. Todas as chancelarias americanas estão, ao que sabemos, de acordo em considerar o caso de Letícia como um incidente doméstico da Colômbia e o próprio governo do Peru, segundo nos informou V. Exa. em seus primeiros telegramas, considerava-o como um movimento comunista, promovido pelo partido Aprista, unicamente para criar dificuldades ao presidente Sánchez Cerro. O governo brasileiro foi o único governo americano que se dirigiu ao da Colômbia oferecendo seus bons ofícios para uma solução honrosa da questão e o fez logo que se apercebeu da gravidade da situação, pelos novos aspectos que foi ela tomando com o desenrolar dos acontecimentos. O governo da Colômbia agradeceu efusivamente o nosso gesto amistoso, mas declinou do oferecimento, acrescentando que essa deliberação era definitiva. Não obstante essa resposta, como víssemos a agravação dia a dia da questão pelos preparativos feitos de um e outro lado para uma solução, que pode perder caráter pacífico, voltamos ao assunto e, depois de ouvir o Ministro do Peru, nos dirigimos ao governo da Colômbia, por intermédio de seu ministro aqui, propondo-lhe: 1°) o governo do Brasil, com apoio do Peru, toma a seu cargo o território de Letícia; 2°) no menor prazo possível, restabelece aí a autoridade colombiana deposta pelos insurretos; 3°) em compensação, o governo da Colômbia, que se tem recusado a encarar o movimento sob qualquer outro aspecto a não ser o de incidente puramente doméstico, concordará em que os dois países se reúnam no Rio de Janeiro, por seus delegados, a fim de considerar o tratado Salomón-Lozano, em busca de uma fórmula suscetível de aceitação recíproca, abrangendo medidas econômicas, comerciais e espirituais, que possuam constituir uma vinculação moral mais estreita por via de um estatuto territorial adequado a tais objetivos e peculiar àquela região. O governo da Colômbia acedeu à nossa proposta, formulada aliás sem muita esperança em seu êxito. O governo do Peru também aceitou, mas pretende que se a consideração do tratado não chegar a bom termo, o Brasil devolva Letícia aos rebeldes, isto é, aos que dela se apoderaram pela força e que não mereceram apoio do referido governo, mas antes a sua condenação. O governo da Colômbia recusa, a meu ver com razão, essa contraproposta do governo do Peru, entre outros motivos porque ela importaria no reconhecimento do governo de fato implantado pelos rebeldes. Rogo a V. Exa. encarecer junto a esse governo a conveniência em aceitar a fórmula que propusemos, porque ela ressalva o pundonor nacional desse nobre país e representa a vitória do seu ponto de vista, quando pediu que se considerasse de novo o tratado Salomón-Lozano com elevado e calmo espírito de conciliação e de paz. É urgente que se chegue a uma fórmula aceitável pelos dois países, a fim de que possamos amistosamente obter que os navios colombianos se detenham em Manaus. exteriores

despacho telegráfico • 09 jan. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia.

À Legação em Lima

2 – confidencial – Nosso Cônsul em Iquitos informa que o comandante da 5ª Região Militar peruana enviou na sexta-feira um ultimato por telegrama ao General colombiano Vásquez Cobo³⁹⁰, que se acha a caminho de Manaus, dizendo que sua marcha sobre Letícia importa no rompimento de relações entre os dois países e que as forças colombianas serão repelidas se tentarem alcançar aquela localidade. Rogo dizer urgentíssimo o que há. exteriores

despacho telegráfico • 10 jan. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

3 – terça-feira – 23h – confidencial – Recebido o seu telegrama nº 4. O telegrama do Ministro das Relações Exteriores do Peru ao seu colega da Guerra, presentemente em Iquitos, não exprime com exatidão a realidade dos fatos. Desse próprio documento se verifica que houve propostas e contrapropostas após a aceitação, pela Colômbia, da reunião de uma conferência entre os litigantes do Rio de Janeiro, para considerarem, com amplo e conciliador espírito, o Tratado Salomón-Lozano. Nunca propusemos guardar o território litigioso como depósito sagrado, por tempo indeterminado, porque isso seria profundamente perigoso aos nossos próprios interesses e nos exporia às consequências de um insucesso eventual, que, ainda quando nos parecendo de todo improvável, tínhamos a obrigação imperiosa de admitir. A Colômbia, que havia desatendido a nossa primeira intervenção amistosa e publicamente declarara considerar o caso de Letícia como uma insurreição doméstica e sem caráter algum de conflito internacional, aceitou, entretanto, o nosso segundo apelo amistoso nos termos em que o formulamos e foram transmitidos a Vossa Excelência no meu telegrama nº 1. Essa aceitação é iniludivelmente a vitória do ponto de vista do Peru. Foi esse Governo, como se vê do telegrama de Vossa Excelência nº 3, que propôs o prazo de noventa dias para ocupação de Letícia pelo Brasil, sendo essa proposta apenas encaminhada por nós ao Governo da Colômbia que já aceitara a nossa fórmula de ocupação do território em curto prazo, pelo Brasil, e sua entrega às autoridades colombianas depostas, restabelecendo-se, assim, o statu quo de direito anterior à insurreição. Se o Governo da Colômbia houvesse aceitado a proposta formulada pelo do Peru para a dilatação do prazo da nossa ocupação, como no-lo diz o telegrama de Vossa Excelência, faríamos, a bem da paz, o sacrifício de prorrogar a nossa situação de depositário, por mais algum tempo, a contar, por exemplo, da data de encontro das duas delegações no Rio de Janeiro. Devo também ratificar a declaração do Ministro das Relações Exteriores do Peru no que se refere à detenção dos navios colombianos em Manaus, pois isto se fez a nosso pedido e como prova do espírito conciliador do Governo da Colômbia. Para evitar equívocos recomendo a Vossa Excelência que, depois de cuidadosamente parafraseado o meu telegrama nº 1, o leia ao Ministro das Relações Exteriores, caso já o não tenha feito e se sirva dos argumentos do presente telegrama. exteriores

despacho telegráfico • 12 jan. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

4 – quinta-feira – 11h45 – reservado – Queira passar nota, a esse governo, dizendo o seguinte:

A agravação dos fatos decorrentes da insurreição de 1º de setembro próximo passado e a consequente deposição das autoridades colombianas de Letícia pelos insurretos peruanos levou o Governo brasileiro, tanto pelo amor à paz americana, quanto pelos nossos interesses derivados da situação de vizinhança com os dois países em conflito, a tentar uma mediação amistosa junto aos respectivos Governos, em busca de uma solução que, respeitando o princípio da inviolabilidade dos tratados, pudesse oferecer uma fórmula honrosa de apaziguamento, garantidora de uma paz permanente naquela região.

Conquanto o Governo da Colômbia houvesse declinado amistosamente do nosso primeiro oferecimento, alegando que os fatos ocorridos em Letícia são de ordem puramente interna, e que, portanto, não podem ser objeto de discussão com outros Governos, voltamos posteriormente, depois de prévio entendimento com o Senhor Ministro do Peru no Rio de Janeiro, a oferecer a nossa mediação aos dois Governos, tendo em vista os perigos da perturbação da paz entre estes e especialmente os deveres da nossa fraternal amizade a ambos os países, aos quais nos achamos ligados por tratados, que a reafirmam e consagram.

Nesse pensamento, o Governo brasileiro propôs ao da Colômbia, por intermédio do seu Ministro no Rio de Janeiro, o seguinte: ‘1°) o Governo do Peru, ainda que estranho à origem da insurreição de 1 de setembro em Letícia, dará todo o seu apoio moral e influirá persuasivamente junto aos seus conacionais, residentes naquela região, para que o território em causa seja confiado à guarda do Governo brasileiro, que o administrará provisoriamente por delegado ou delegados de sua confiança; 2°) no prazo mais curto, a autoridade brasileira reporá em seus cargos os funcionários colombianos depostos pelos insurretos; 3°) em compensação, o Governo da Colômbia acede a que imediatamente depois se reúnam no Rio de Janeiro os delegados dos dois Governos, com os técnicos julgados necessários, a fim de considerarem o tratado Salomón-Lozano com largo espírito de conciliação, em busca de uma fórmula suscetível de aceitação recíproca, abrangendo medidas econômicas, comerciais e culturais, que possam constituir uma vinculação moral mais estreita por via de um estatuto territorial, adequado a tais objetivos e peculiar àquela região. Essa fórmula parece ao Governo do Brasil honrosa aos dois nobres países em conflito, porque ela permitirá um entendimento amplo e amistoso entre eles, com a segurança de restabelecer-se na região uma perfeita e duradoura paz.

O Governo da Colômbia, dando um exemplo de elevado sentimento americano e pacifista, aceitou a nossa sugestão. Assim sendo, o meu governo me incumbe de encarecer junto ao de V. Exa. a esperança em que se acha de que a nossa mediação, nos termos formulados na presente nota, seja também acolhida pelo Governo do Peru, que sempre contribuiu valiosamente para a harmonia das Nações do Continente’.

exteriores

telegrama • 12 jan. 1933 • ahi 25/2/13

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Lima

7 – quinta-feira – 16h45 – reservado – cópia – De conformidade com as instruções do telegrama desse Ministério nº 3, li, ontem à tarde, o telegrama nº 1, pela segunda vez, ao Ministro das Relações Exteriores e, hoje de manhã, ao Presidente da República, em audiência previamente pedida. Sinto informar que ambos declararam, categoricamente, que não podem aceitar o segundo ponto da proposta de Vossa Excelência embora estimem seu elevado espírito e agradeçam, efusivamente, sua intervenção amistosa. O Ministro das Relações Exteriores disse-me que o Congresso constituinte não admitiria também que o Brasil estabelecesse em Letícia, no menor prazo possível, as autoridades colombianas, depostas pelos insurrectos. Considera secundário o assunto do prazo das negociações e insiste na contraproposta de que o Brasil conserve Letícia como depósito sagrado, até que se chegue a novo tratado, resultante da Conferência no Rio de Janeiro. Não haveria então objeção de que Letícia seja entregue ao país que o novo tratado indicar. Julgo que o Governo peruano deseja neutralizar Letícia nas mãos do Brasil, visto ser incapaz de impor a sua autoridade naquela região e obter a retirada dos poucos peruanos, que a ocuparam, sustentados pelo povo do Departamento de Loreto. Tendo o Embaixador americano aqui instruções para cooperar comigo e apoiar a proposta do Governo Brasileiro, pensei ser conveniente comunicar por escrito essa proposta para os devidos efeitos, visto constar ter sido mal transmitida ao Ministério das Relações Exteriores em Lima, pelo Ministro peruano aí. Ipanema

telegrama • 18 jan. 1933 • ahi 25/2/13

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Lima

11 – terça-feira – 21h15 – reservado – cópia – Acabo de receber, neste momento, a resposta à nota, que passei no dia 13; consta de sete páginas, que peço autorização para mandar por via aérea. O Ministro das Relações Exteriores, depois de transcrever a nossa nota, diz estar profundamente lisonjeado pelo reconhecimento da tradição política do Peru e, por ele, roga aceitar o seu agradecimento e transmiti-lo ao Governo do Brasil na forma mais expressiva pelo nobre e generoso interesse que inspiram ao Brasil as atuais dificuldades com a Colômbia. Já na primeira proposta de mediação, feita ao Ministro do Peru, em 30 de Dezembro último, pelo Governo do Brasil, ficou combinado, além do compromisso de obter da Colômbia, não obstante a convenção fluvial de 1928, que sua flotilha não avançaria de Belém; a reunião imediata, no Rio de Janeiro, de um Conferência entre os países interessados, para discutir, não só o tratado de 24 de Março de 1922, como, também, em geral, todos os convênios existentes, e ver a maneira de chegar-se a uma modificação definitiva com o apoio e opinião dos juristas que examinem a fundo os velhos litígios e assentem as bases de um tratado solidário, ponderado e de franca e leal amizade entre países irmãos; e a entrega de Letícia a um ilustre delegado do Brasil ou a uma missão enviada, especialmente, para que, no prazo que se fixar de comum acordo, se faça a entrega de Letícia, temporariamente, à Colômbia, enquanto se reconsiderar no Rio de Janeiro o tratado Salomón-
-Lozano, e se estabeleçam as bases de novo tratado sob a mediação constante e amigável do Brasil. A esta benévola sugestão respondemos aceitando-a, mas com a modificação exigida pelo decoro nacional e a ordem interna do Peru e, especialmente, em Loreto, de que Letícia não seria devolvida à Colômbia; e respondendo às insinuações do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, que mereciam da nossa parte especial deferência, aceitamos também, em 3 do corrente, que as autoridades colombianas expulsas de Letícia, em 1º de Setembro, pudessem voltar ali como simples particulares. Entretanto fazia dois dias que a flotilha colombiana havia abandonado o fundeadouro de Belém, começando a subir o Amazonas em viagem para Letícia e Putumayo; e surgiu, pela primeira vez, à iniciativa do Ministro Colombiano no Rio de Janeiro a ideia de marcar um prazo peremptório para a duração das negociações, que se insinuou fosse de 90 dias para resolver a quem se deveria entregar Letícia, no fim desse término. A nossa resposta foi favorável ao prazo insinuado, que, no caso de insucesso, estávamos dispostos a prorrogar por mais 30 dias, mas deixando bem estabelecido que, vencidos esses prazos sem chegar a um acordo sobre a situação, deveria retroceder ao estado atual, pois que, tendo sido entregue como depósito sagrado ao Brasil, o depositante teria direito a que se lhe restituísse a coisa depositada. A fim de eliminar a resistência provocada pela situação de Letícia e concluir negociações, insinuamos a ideia de fórmula sem prazo definido, o qual tornaria desnecessário precisar a condição de Letícia no fim dessas negociações, facilitando, além disso, acordos que permitirão que voltassem a calma de espírito e uma negociação mais cordial e eficaz. Depois destes antecedentes chegou às minhas mãos, sexta-feira passada, a importante proposta que encera a nota de Vossa Excelência, número um, que representa um retrocesso às condições que, anteriormente, se haviam discutido para a mediação, tais como a restituição de Letícia no prazo mais breve aos funcionários colombianos, que haviam sido depostos pelos insurrectos e o compromisso, em compensação, de grande e simples reunião de negociadores dos dois países no Rio de Janeiro para estudar o tratado Salomón-Lozano em forma genérica sem precisarem de forma alguma um objetivo preferente nas suas deliberações. Isto era tanto mais digno de atenção, se se tivesse em conta que, desde 30 de Novembro do ano anterior, este Ministério tinha recebido por um representante oficial da Colômbia, entre outros pontos de vista pessoais, o de que o seu país declararia que, logo que estivesse restabelecido o regimento legal em Letícia e seu território, estaria mais disposto a receber em Bogotá uma Embaixada peruana para examinar a possibilidade e conveniência de introduzir no tratado Salomón-Lozano as modificações que as partes acordarem, mediante um sistema de compensação sobre a base indiscutível do statu juris pelo tratado vigente. Não obstante isto e estimulado pelo meu governo no veemente anelo de conservar a paz, e por seus sentimentos de elevado apreço para com a intervenção amistosa do governo brasileiro, não tem inconveniente em prometer o seu apoio mora a fim de que o território disputado seja confiado à administração provisória de uma delegação brasileira, pedindo unicamente que essa administração continue até se chegar entre o Peru e a Colômbia a um acordo definitivo e que se aclare o objetivo principal das negociações no Rio de Janeiro, que será o de ajustar a modificação da linha de fronteira do tratado Salomón-Lozano para a salvar de tropeços que talvez pudessem produzir os conceitos imprecisos do estatuto territorial. Dentro desta ordem de ideias, as modificações que pedimos são no sentido de se constituir uma comissão mista composta de peruanos e brasileiros, que se dirigiria a Loreto para se pôr em contato com os seus habitantes, em geral, e com os ocupantes de Letícia, em particular, a fim de conhecer num prazo não excedente de sessenta dias suas opiniões sobre a possibilidade de regresso dos funcionários colombianos depostos, como meio de facilitar, precisamente, a realização das aspirações nacionalistas dos loretanos. A iniciativa para constituir essa comissão mista prova o vivo desejo de cooperar no empenho do Brasil, embora o meu Governo acredite que Loreto deseja que não regressem a Letícia as autoridades colombianas. O Governo atual, consequente com as suas honrosas tradições, acolhe resolutamente a mediação do Brasil no intuito de contribuir, mais uma vez, para a harmonia das nações do continente e confia em que a modificação sugerida é clausula segunda da proposta e a aclaração da terceira, inspiradas como estão no mesmo nobre propósito do Governo de Vossa Excelência, serão por ele apreciadas como são, em realidade, as colaborações sinceras e eficazes à causa da tranquilidade da América e à consolidação da fraternal amizade entre o Peru e a Colômbia, que tanto interesse temos em manter. Ipanema

ofício • 18 jan. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Resposta à proposta de mediação do Brasil.

Nº 09

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 18 de Janeiro de 1933.

Senhor Ministro,

De acordo com a primeira parte do meu telegrama nº 11, expedido esta madrugada a Vossa Excelência, tenho a honra de transcrever, em cópia anexa, a nota recebida às 21 horas de ontem 17 de Janeiro do Ministro das Relações Exteriores José Matias Manzanilla³⁹¹ em resposta à que passei no dia 13 em obediência às instruções de Vossa Excelência e contendo a sua proposta de mediação no conflito que existe entre o Peru e a Colômbia decorrente da ocupação de Letícia por peruanos em 1º de Setembro último.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

cópia

Número 1

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 16 de enero de 1933.

Señor Ministro,

Me ha sido honroso recibir la atenta comunicación de Vuestra Excelencia nº 1, fecha 13 del actual, en la que, por orden de su Gobierno, se sirve informarme Vuestra Excelencia de que la agravación del hecho derivado de la insurrección del 1º de setiembre último, y de la deposición de la autoridad colombiana de Leticia, por insurrectos peruanos, llevó al Gobierno brasileño, tanto por amor a la paz americana, cuanto por sus intereses derivados de la situación de vecindad con los instigadores del conflicto, a tentar mediación amistosa antes los Gobiernos respectivos en busca de solución que, respetando el principio de la inviolabilidad de los tratados, pudiese ofrecer fórmula honrosa de apaciguamiento garantizador de la paz permanente en aquella región; que aun cuando el Gobierno colombiano declinó amistosamente el primer ofrecimiento del Gobierno brasileño, alegando que los hechos ocurridos en Leticia eran de orden puramente interno y que, por consiguiente, no podían ser objeto de discusión con otros Gobiernos, volvió el Brasil, de acuerdo previamente con el Ministro peruano en Rio de Janeiro, a ofrecer la mediación a los dos Gobiernos, teniendo en vista el peligro de perturbación de la paz entre ellos y especialmente los deberes de fraternal amistad con ambos países, a los cuales se halla ligado por Tratados que la reafirman y consagran; que, con ese pensamiento, el Gobierno brasileño propuso al de Colombia, por intermedio de su Ministro en Rio de Janeiro lo siguiente:

1º – El Gobierno peruano, aunque extraño al origen de la insurrección de 1º de setiembre en Leticia, dará todo el apoyo moral e influirá persuasivamente en sus connacionales residentes en aquella región, para que el territorio en disputa sea confiado a la guarda del Gobierno brasileño, que lo administrará provisionalmente por medio de uno o más delegados de su confianza;

2º – En el plazo más corto, la autoridad brasileña repondrá en sus cargos a los funcionarios colombianos depuestos por los insurrectos;

3º – En compensación, el Gobierno colombiano accede a que inmediatamente después se reúnan en Rio de Janeiro los Delegados de los dos Gobiernos, con los técnicos que se juzguen necesarios, afín de considerar el Tratado Salomón-Lozano con amplio espíritu de conciliación, en busca de una fórmula susceptible de aceptación recíproca, comprendiendo medidas económicas, comerciales y culturales que puedan constituir una vinculación moral más estrecha mediante un estatuto territorial adecuado a tales objetivos y peculiar para aquella región.

Concluye Vuestra Excelencia expresando que esa fórmula parece al Gobierno del Brasil honrosa para los dos países en conflicto, porque permitirá un entendimiento amplio y amistoso entre ellos, con seguridad de restablecer en la región una paz perfecta y duradera; y que el Gobierno de Colombia, dando ejemplo de elevado sentimiento americano y pacifista, aceptó la sugestión brasileña; y siendo así, el Gobierno de Vuestra Excelencia le encarga encarecer al mío la esperanza que abriga de que la mediación en los términos expresados sea también acogida por el Gobierno del Perú, que siempre contribuyó a la armonía de las Naciones del Continente.

Me siento profundamente halagado con este reconocimiento justiciero de las tradiciones políticas del Perú; y por ello le ruego aceptar mi agradecimiento y transmitirlo a su Gobierno, en la forma más expresiva por el noble y generoso interés que le inspira las presentes dificultades surgidas, muy a pesar nuestro, con Colombia.

Ya en su primera propuesta de mediación que el Gobierno de Vuestra Excelencia hizo a nuestro Ministro en Rio de Janeiro, el 30 de diciembre próximo pasado, se consignó, además del compromiso de obtener de Colombia, a pesar de la Convección fluvial de 1928, que no avanzara su flotilla de Belem de Pará, la reunión inmediata en Rio de Janeiro de conferencia de los países interesados para discutir, no solamente el Tratado de 24 de marzo de 1922, sino en general todos los convenios existentes y ver la manera de aportar modificaciones definitivas con la opinión y apoyo de juristas que examinaran a fondo los viejos litigios y sentaran las bases de un tratado solidario, ponderado y de franca y leal amistad entre países hermanos; y la entrega de Leticia a un ilustre Delegado del Brasil o a una misión enviada especialmente para que, en el plazo que se fijara de común acuerdo, entregará temporalmente Leticia a Colombia, mientras se reconsideraba en Rio de Janeiro el Tratado Salomón-Lozano y se ponían las bases de otro nuevo, bajo la mediación constante y amigable del Brasil. A esta benévola sugerencia contestamos aceptándola, pero con la modificación exigida por el decoro nacional y el orden interno en el Perú y especialmente en Loreto, de que Leticia no sería devuelta a Colombia; y respondiendo a insinuaciones del Excmo. Señor Ministro de Relaciones Exteriores del Brasil, que merecían de nosotros singular deferencia, aceptamos también el 3 del presente, que las autoridades colombianas expulsadas de Leticia el 1º de setiembre, pudieran volver allí como simples particulares.

Mientras tanto, hacía dos días que la flotilla colombiana había abandonado su fondeadero de Belem do Pará y había comenzado a remontar el Amazonas en viaje a Leticia y el Putumayo; y surgió por primera vez, a iniciativa del Ministro de Colombia en Rio de Janeiro, la idea de señalar un plazo perentorio para la duración de las negociaciones, que se insinuó fuera de noventa días, para que se resolviera a quien debía entregarse Leticia al cabo de ese término. Nuestra respuesta fue favorable al plazo insinuado, que en caso de insuceso, estábamos dispuestos a prorrogar por treinta días más; pero dejando bien establecido que, vencidos esos plazos sin llegarse a acuerdo, la situación de Leticia debía retrotraerse al estado actual, pues habiendo sido entregada como sagrado depósito al Brasil, el depositante tenía derecho a que se le restituyera la cosa depositada.

A fin de eliminar las resistencias que provocaba la situación de Leticia al concluir sin éxito las negociaciones, insinuamos la idea de una fórmula sin plazo definido, lo cual hacia innecesario precisar la condición de Leticia al final de ellas, lo cual tendía además a facilitar los arreglos permitiendo que volviera la calma a los espíritus y que la negociación fuera más cordial y eficaz.

Después de estos antecedentes, llegó a mis manos el viernes último la importante propuesta que contiene la nota de Vuestra Excelencia nº 1, que representa un retroceso en las condiciones que antes se habían discutido para la mediación tales como la restitución de Leticia, en el plazo más breve a los funcionarios colombianos que habían sido depuestos por los insurrectos, y el compromiso, en compensación, de simples reunión de negociadores de los dos países en Rio de Janeiro para contemplar el tratado Salomón-Lozano en forma genérica, sin precisar en forma alguna un objetivo preferente en sus deliberaciones. Esto era tanto más digno de atención si se tenía en cuenta que, desde el 30 de noviembre del año anterior, este Ministerio había recibido por intermedio de un Representante oficial de Colombia, entre otros puntos de vista personales, el de que su país declararía que, una vez restablecido el régimen legal en Leticia y su territorio, estaría dispuesto a recibir en Bogotá una Embajada peruana para examinar la posibilidad y conveniencia de introducir en el Tratado Salomón-Lozano las modificaciones geográficas que las Partes acordarán mediante el sistema de compensaciones, sobre la base indiscutible del Statu-juris por el tratado vigente.

Esto no obstante, y estimulado mi Gobierno por su vehemente anhelo de conservar la paz del Continente y por sus sentimientos de elevado aprecio hacia la amistosa intervención del Gobierno brasileño, no tiene inconveniente para prometer su apoyo moral a fin de que el territorio disputado sea confiado a la administración provisional de una Delegación brasileña, pidiendo únicamente que esa administración continúe hasta que se llegue entre el Perú y Colombia a un arreglo definitivo y que se aclare el objetivo principal de las negociaciones en Rio de Janeiro, que será el de convenir en la modificación de la línea de frontera del Tratado Salomón-Lozano para salvar los tropiezos que tal vez podría producir el concepto impreciso del estatuto territorial.

Dentro de este orden de ideas, la modificación que pedimos a la segunda de las cláusulas propuestas, podría complementarse en el sentido de constituir una Comisión mixta, compuesta de peruanos y brasileños, que se dirigiría a Loreto para ponerse en contacto con sus habitantes en general y con los ocupantes de Leticia en particular, a fin de conocer, en un plazo que no excedería de sesenta días, sus opiniones sobre la posibilidad del regreso de los funcionarios colombianos depuestos, como medio de facilitar precisamente la realización de las aspiraciones nacionalistas de los loretanos. La iniciativa para constituir esa Comisión mixta prueba el vivo deseo de cooperar a los empeños del Brasil, aunque mi Gobierno cree que en Loreto hay el anhelo de que no regresen a Leticia autoridades colombianas.

El Gobierno del Perú, consecuente con sus honrosas tradiciones, acoge resueltamente la mediación del Gobierno Brasileño, para contribuir, una vez más, a la armonía de la naciones del Continente, y confía en que la modificación sugerida a la cláusula segunda propuesta, y la aclaración de la tercera, inspiradas como se hallan en los mismos nobles propósitos del Gobierno de Vuestra Excelencia serán apreciadas por él como son en realidad, colaboración sincera y eficaz a la causa de la tranquilidad en América y a la consolidación de la fraternal amistad entre el Perú y Colombia, que tenemos tanto interés en mantener.

Me complazco en renovarle, con este motivo, Señor Ministro, las seguridades de mi alta y distinguida consideración.

(a.) J. M. Manzanilla

Al Excelentísimo Señor Alberto de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario del Brasil

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

despacho telegráfico • 20 jan. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

Brasleg Lima

10 – reservado – Examinada através do resumo enviado com o telegrama nº 11 dessa Legação, merece vários reparos a resposta desse Governo à nota que V. Exa. lhe passou em data de 13 do corrente.

1°) De início, diz a resposta que:

na primeira proposta de mediação, feita em 30 do passado, ficara combinado, além do compromisso de obter da Colômbia, não obstante a convenção fluvial de 1928, que a sua flotilha não avançaria de Belém, a reunião imediata no Rio de Janeiro de uma Conferência entre os países interessados para discutir, não só o tratado Salomón-Lozano, como todos os convênios existentes, em busca de uma fórmula definitiva de solução dos velhos litígios, etc...

Nunca se tratou, nas conversas com o Ministro do Peru, senão do exame do tratado peru-colombiano de 24 de Março de 1922, que é o motivo do conflito atual. O Governo do Equador, por intermédio do nosso Ministro em Quito, fez-nos um veemente apelo para participar das negociações entre os Governos do Peru e Colômbia, no caso de vir-se a realizar a mediação oferecida pelo Brasil, e a esse apelo respondemos dizendo que só os dois referidos Governos poderiam resolver sobre o pedido. Quanto ao compromisso de não avançamento dos navios colombianos, que se achavam em Belém, é certo que solicitei amistosamente do Governo colombiano a parada dos mesmos em Belém, na expectativa de uma pronta resposta do Governo peruano à nossa fórmula para o entendimento imediato dos dois países. Depois de ter-se esperado por vários dias a resposta, os navios prosseguiram em sua rota, explicando, aqui, o Ministro da Colômbia, por ordem do seu Governo, os motivos de ordem interna, que, tornaram impossível maior estacionamento nos portos de trânsito, mas garantindo que aguardariam alguns dias em Manaus, prontos a regressar desse ou de outro ponto desde que ficasse realizado o objetivo único da expedição: o reestabelecimento da ordem no território em questão. Não havendo estado de guerra entre os dois países, nem sequer interrupção de relações diplomáticas, e declarando, ao contrário, o Governo do Peru que o movimento insurrecional era obra de comunistas e de finalidade hostil ao mesmo Governo, a que título poderia o Governo do Brasil furtar-se aos deveres que lhe impõe a convenção fluvial com a Colômbia e obstar que os navios desse país subissem por nossas águas para restaurar a ordem legal em território sob sua jurisdição soberana?

2°) Na própria resposta desse governo à nossa nota de 13 do corrente, está o reconhecimento completo da invariabilidade de nossa conduta, desde o oferecimento da mediação ao Ministro do Peru, aqui, até a concretização da fórmula pela referida nota, aí. Com efeito, a resposta diz:

Depois destes antecedentes, chegou às muitas mãos, sexta-feira passada, a importante nota que encerra a proposta de V. Exa., número um, em retrocesso às condições que, anteriormente, se haviam discutido para a mediação, tais como a restituição de Letícia no prazo mais breve aos funcionários colombianos, que haviam sido depostos pelos insurretos e o compromisso, em compensação, de grande e simples reunião de negociadores dos dois países no Rio de Janeiro, para estudar o tratado Salomón-Lozano etc.

Destas próprias palavras se vê que a fórmula que sugerimos com a oferta da nossa mediação foi a única até o final e sempre nos pareceu impossível obter mais do Governo colombiano, que se aferra ao princípio da inviolabilidade do tratado e argumenta com as próprias declarações do Peru e de seus juristas mais eminentes, como Maúrtua, de que o tratado é válido.

Só depois de ouvir o Ministro do Peru foi que procurei entender-me com o Ministro da Colômbia, transmitindo-lhe a fórmula sugerida. Convém recordar aqui que, algum tempo antes e logo que nos apercebemos de que a opinião desse Governo, comunicada oficialmente a V. Exa. pouco depois da insurreição de Letícia, se ia modificando com o desenrolar dos fatos, já não sendo considerados comunistas os insurretos, mas sim patriotas rebelados em prol de uma reivindicação nacional, procurei sondar o Governo da Colômbia, por intermédio de seu Ministro aqui, acerca de uma possível e amistosa mediação brasileira. A resposta recebida, ainda que formulada nos termos mais corteses e de mais vivos agradecimentos, foi a de que a decisão definitiva³⁹² do Governo colombiano era a de considerar o caso de Letícia como exclusivamente doméstico, não dando lugar a conflito internacional de espécie alguma. A agravação posterior dos fatos e as notícias vindas de uma e outra parte acerca de preparativos militares, foram os motivos que nos levaram a, depois de ouvido aqui o Ministro do Peru, como ficou dito, sugerir de novo à Colômbia o nosso desejo de oferecer a mediação do Brasil, nas bases só então concretamente indicadas.

3º) Tendo recebido resposta de aceitação pela Colômbia, comuniquei-a ao Ministro do Peru aqui, o qual apresentou várias modificações que, à medida que eram trazidas por ele ao nosso conhecimento, íamos transmitindo ao Ministro da Colômbia, cumprindo assim os nossos deveres de mediador amistoso e rigorosamente imparcial. Esforcei-me nesse intervalo por um encontro pessoal entre os dois Ministros, o que só muitos dias depois pudemos conseguir. Para evitar possíveis equívocos e que nos fosse atribuída qualquer sugestão, que transmitíssemos como simples intermediários de um a outro ministro, resolvemos recomendar a V. Exa. que passasse a nota de 13 do corrente, de que mandamos cópia à nossa legação em Bogotá.

4º) Quanto às modificações que a resposta desse Governo propõe à fórmula que apresentamos, sabemos que já tinham sido sugeridas por Maúrtua à Comissão de Conciliação em Washington e recusadas pela Colômbia. Demais, não nos parece conveniente nem viável que delegados oficiais do Brasil tomassem parte em uma campanha junto aos insurretos para persuadi-los da necessidade de ser aceita a fórmula honrosa que propusemos para a conciliação. Essa função só ao Governo do Peru deve caber, não sendo [crucial] que o país mediador faça junto a particulares insurretos a propaganda em favor da fórmula proposta de mediação. Não tendo os insurretos personalidade internacional, não nos parece possível que com eles tratasse o nosso Governo, e não vemos mesmo o modo de fazê-lo. Finalmente, dado que isto fosse possível, teríamos, contudo, de admitir a hipótese do fracasso da campanha. Ora, nesta eventualidade qual seria a solução? A contraproposta desse Governo não o diz e o que a Colômbia alega é que tem urgente necessidade de restabelecer a ordem em seu território.

5°) A redação da terceira parte da fórmula que propusemos, cujo sentido a resposta desse Governo pede para aclararmos, pareceu-nos suficiente para dar-nos a confiança de que as duas comissões chegariam aqui a feliz resultado, desde que os Estados em questão estejam animados, como acreditamos, do espírito de conciliação sincera e fecunda.

Fizemos todo o esforço junto ao Governo da Colômbia para que aceitasse a nova consideração do tratado por uma comissão mista peruano-colombiana, com amplo espírito de concórdia e geral apreciação do convênio, em busca de uma solução aceitável pelos dois Governos e capaz de remover todos os motivos de desentendimento.

6°) V. Exa. traduzirá estas nossas impressões em nota urgente a esse Governo, comunicando, porém, desde logo ao Ministro do Exterior, verbalmente, o que deixamos dito e acrescentando, também verbalmente, que renovamos nosso apelo instante para uma resposta urgente de aceitação integral, a fim de que possamos sem perda de tempo solicitar do Governo da Colômbia o regresso dos seus navios.

Propondo-me a solicitar do Governo da Colômbia que o restabelecimento da sua autoridade no território em questão se faça com a nomeação de pessoas que não sejam as que exerciam os cargos oficiais no momento da insurreição. exteriores³⁹³

despacho telegráfico • 20 jan. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Lima

11 – sexta-feira – 23h – confidencial – Enviamos há pouco a Vossa Excelência longo despacho telegráfico para a qual recomendamos toda diligência e rapidez na transmissão a esse Governo. Depois de expedi-lo o Ministro da Colômbia me transmitiu a seguinte mensagem do Presidente Olaya: que, tendo sido informado da recusa do Governo peruano à nossa fórmula de mediação pela proposta desse Governo de modificação dos pontos segundo e terceiro, pedia-nos confirmação dessa recusa, porquanto nestas condições o Governo colombiano se veria forçado a tomar as medidas que o interesse nacional lhe aconselhava. Acabamos de telegrafar à nossa Legação em Bogotá pedindo ao Governo colombiano que não tome medida alguma capaz de interromper a nossa fraternal mediação antes de obtermos resposta definitiva ao longo despacho já expedido a Vossa Excelência. Queira comunicar verbalmente o que precede ao Ministro das Relações Exteriores. exteriores

ofício • 21 jan. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Troca de telegramas entre as Chancelarias da Colômbia e do Peru.

Nº 10

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 21 de Janeiro de 1933.

Senhor Ministro,

Julgo do meu dever transmitir a Vossa Excelência, se ainda for oportuno, o teor dos telegramas trocados entre os Ministros das Relações Exteriores da Colômbia e do Peru, respectivamente em 11 e 14 do corrente mês, com referência a atos de agressão executados por forças militares peruanas, no território de Letícia, em Tarrapacá³⁹⁴ e sobre o rio Putumayo.

2. No telegrama do Ministro das Relações Exteriores da Colômbia figura o chamado ultimatum dirigido, em 6 de Janeiro, ao General colombiano Vásquez Cobo e ao Cônsul-Geral da Colômbia em Belém pelo Coronel Víctor Ramos, Comandante da 5ª Divisão do Exército do Peru em Iquitos.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

Bogotá 1117/1116 8:45 p.m. 11th

lecolombia garcia ortiz lima

Para su información transcriboles texto nota enviada hoy cable Canciller peruano

Excelentísimo Señor Ministro,

El Gobierno de la República de Colombia en guarda de las amistosas relaciones con el Gobierno de la República del Perú, considera indispensable y urgente hacer presentes, de la manera más formal y solemne, los siguientes hechos: A partir de la noche del treinta y uno de Agosto al primero de Septiembre de mil novecientos [treinta y dos] cuando las autoridades colombianas de la población de Leticia fueron asaltadas, reducidas a prisión y deportadas por un grupo de individuos armados, entre los cuales figuraban soldados y oficiales del ejército del Perú, vienen ejecutándose por las fuerzas militares peruanas del Departamento de Loreto, repetidos actos de agresión contra el territorio que está bajo el dominio de Colombia en virtud de tratados públicos vigentes. Dichas fuerzas han construido trincheras en la región invadida, no solo en la población colombiana de Leticia y sus cercanías sino en Tarapacá sobre el rio Putumayo en territorio indiscutiblemente colombiano. Han llevado a uno y otro sitio cañones y ametralladoras; han preparado la resistencia armada con lanchas de guerra pertenecientes al Gobierno del Perú; han llevado sus aviones militares sobre territorio colombiano y las autoridades militares de la Comandancia de Armas de Iquitos se han dirigido a las guarniciones peruanas en la región para hacerlos saber que su Gobierno retendrá por la fuerza la población de Leticia y se opondrá por ese medio a que quienes la asaltaron puedan ser desalojados de ella.

En resumen, las fuerzas militares del Perú han organizado una invasión y la han agravado con repetidos actos militares, expresando el propósito de oponer resistencia a las medidas del Gobierno de Colombia que se encaminen a restablecer las autoridades legitimas y a poner fin a una ocupación violenta que nada justifica ni excusa.

El Comandante General de la Quinta División del Ejército del Perú en Iquitos, Coronel Víctor Ramos, con fecha seis de los corrientes ha dirigido a Manaos (Brasil) al General Alfredo Vásquez cobo y al Cónsul General de Colombia en Belém del Pará la siguiente comunicación:

‘Iquitos, Enero 6 de 1933.

Comandante General Quinta División en el Oriente peruano al tener conocimiento marcha expedición su mando al Amazonas cumplo mi deber manifestarle que hasta fecha División mi mando ha esperado confiada en solución pacífica a la que se hallan encaminadas las gestiones de mi Gobierno desde el incidente producido el primero de Setiembre de mil novecientos [treinta y dos] pero ingreso expedición colombiana al Amazonas y su marcha sobre Leticia significa ruptura hostilidades que hemos tratado evitar consecuencia ha dictado todas medidas carácter militar para impedir entrada su expedición a Leticia y garantizar nuestra seguridad en hoya amazónica peruana fin impedir que se intenten actos hostilidad contra mis connacionales que legítimamente ocupan la zona de Leticia apoyados en avanzados principios de libre determinación de nacionalidad. El Coronel Comandante General de la Quinta División, Víctor Ramos’.

Los actos que dejo mencionados van contra el tratado de límites entre las dos repúblicas y contra otros pactos vigentes entre ellas. Desde que la invasión ilegal de Leticia tuvo lugar, el Gobierno del Perú en una nota al Gobierno de Colombia fechada el treinta de Septiembre admitió la validez del tratado de límites de mil novecientos [veinte y dos] y en consecuencia el hecho de que Leticia pertenece a Colombia. Además, los actos de las fuerzas peruanas y el telegrama del Comandante General de la Quinta División del Oriente peruano al Cónsul colombiano y al General Vásquez Cobo constituyen una clara violación del tratado que proscribe la guerra como instrumento de política nacional – pacto Briand Kellog³⁹⁵ – y de ello deja constancia en esta comunicación el Gobierno de Colombia, el cual, en ejercicio de su soberano derecho y deber, tomara todas las medidas necesarias para restablecer el orden público en su territorio, reponer en sus puestos las autoridades legitimas y mantener su soberanía dentro del territorio que le pertenece y que ha sido reconocido por el Perú como de pertenencia de Colombia.

Anhelando sinceramente mi Gobierno el mantenimiento de la paz con el Gobierno del Perú se dirige hoy a él por medio de este despacho para pedirle el retiro de las fuerzas militares del Perú del territorio de Colombia a fin de restablecer allí, sin choque alguno, las autoridades legitimas.

El Gobierno de Colombia declara que en la acción que le sea necesario desarrollar en la región de Leticia sus fuerzas van únicamente a reocupar territorio colombiano y a impedir en la región de que se trata la escandalosa situación de violencia que ha suspendido allí toda ley y derecho en violación de los tratados públicos. Las fuerzas colombianas que se emplearan para ese fin evitaran conflictos con las fuerzas militares del Perú salvo que estas se opongan a las colombianas en su función de restaurar las autoridades legitimas de Colombia. El Gobierno de Colombia solicita del Gobierno del Perú, sobre la base de las relaciones amistosas que han existido por tanto tiempo entre ellos, que tome todas las medidas necesarias para asegurar que los funcionarios, fuerzas o cualesquiera otros agentes del Perú no se opondrán a estas operaciones legitimas de las fuerzas de Colombia necesarias para justo mantenimiento de su soberanía.

El Gobierno de Colombia al hacer la anterior declaración trata un asunto sobre el cual no hay diferencia alguna entre los gobiernos de Colombia y del Perú, esto es, el titulo y la autoridad legal sobre Leticia. Mi Gobierno reitera las seguridades ya dadas de que una vez establecida la soberanía de Colombia en Leticia y el territorio adyacente, si hubiere entonces cualquier otro asunto que el Gobierno del Perú desee discutir, el Gobierno de Colombia estará listo a ello con el más amplio espíritu de conciliación. A dicho arreglo podría llegarse entonces, en negociaciones diplomáticas directas o por los buenos oficios de cualquier tercer Gobierno; o por los medios que están previstos en los tratados vigentes entre los dos países. Copia autentica de este cable ha sido entregado a la Legación del Perú en Bogotá.

Aprovecho la oportunidad para reiterar a Vuestra Excelencia las seguridades de mi más alta y distinguida consideración. R. Urdaneta Arbeláez, Ministro de Relaciones Exteriores de Colombia.

exteriores

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

Anexo nº 2

cópia

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 14 de enero de 1933.

Excelentísimo Señor Ministro de Relaciones Exteriores – Bogotá,

En la media noche del miércoles 11 del actual, tuve el honor de recibir el importante telegrama de Vuecencia, en el que, después de rememorar antecedentes relativos a la ocupación de Leticia, el 1 de septiembre del año último, por un grupo de individuos armados, que depusieron a las autoridades colombianas de ese lugar, y de transcribir comunicación dirigida el 6 del presente, por el Comandante General de la Quinta División en Iquitos al Jefe de la Expedición colombiana, General Vásquez Cobo, y al Cónsul General de Colombia en Belém de Pará, se sirve Vuecencia hacer constar que tales actos van contra el tratado de límites entre el Perú y Colombia, del 24 de marzo de 1922, y contra el pacto antibélico Briand-Kellogg, y pedir en nombre de su Gobierno al del Perú, el retiro de las fuerzas militares peruanas del territorio de Colombia, a fin de restablecer allí, sin choque alguno, las autoridades legitimas, declarando con tal motivo el Gobierno de Vuecencia que, en la acción que sea necesario desarrollar en la región de Leticia, sus fuerzas van únicamente a recuperar territorio colombiano y a impedir que continue la escandalosa situación de violencia que se ha creado allí; que las fuerzas colombianas evitarán conflictos con las del Perú, salvo que estas se opongan; y concluye solicitando el Gobierno de Colombia del mío, sobre la base de las relaciones amistosas que por tanto tiempo han existido entre ellos, que tome las medidas necesarias a fin de asegurar que los funcionarios, fuerzas o cualesquiera otros agentes del Perú no se opondrán a las operaciones legitimas de las fuerzas de Colombia para el justo mantenimiento de su soberanía, y tratando bajo el concepto de que no hay diferencia alguna entre nuestros respectivos Gobiernos en cuanto al título y autoridad legal sobre Leticia, el Gobierno de Vuecencia reitera las seguridades ya dadas de que, una vez restablecida la soberanía colombiana en Leticia y el territorio adyacente, si hubiere cualquier otro asunto que mi Gobierno deseara discutir, el de Colombia estaría listo a ello, con el más amplio espíritu de conciliación y que a dicho arreglo podría llegarse entonces en negociaciones diplomáticas directas, o por los buenos oficios de cualquier tercer Gobierno, o por los medios previstos en los tratados vigentes entre ambos países.

Habiendo tomado nota de que copia auténtica de esa comunicación telegráfica ha sido entregada a la Legación del Perú en Bogotá, me es honroso dar a Vuecencia la respuesta correspondiente.

Como ha sido explicado y repetido en las comunicaciones que mi honorable predecesor dirigió a la Legación de Colombia en Lima, los sucesos de Leticia del 1 de septiembre, sorprendieron por igual a mi Gobierno y al de Vuecencia, habiendo quedado comprobado que en dichos sucesos no participaron soldados ni oficiales del Ejército peruano que hubieran estado en servicio activo. Fue simplemente la acción de particulares que, por propia iniciativa, quiso llevar a la práctica lo que constituía una incontenible aspiración patriótica del departamento de Loreto. Las precauciones que posteriormente se han visto obligadas a adoptar las autoridades militares de Loreto, han sido la consecuencia de los preparativos que en vasta escala ha venido realizando Colombia para reducir por la violencia a los ocupantes de Leticia, quienes en su condición de peruanos y dado el móvil de reintegración del territorio nacional que los impulsó, no podían ser abandonados a la amenazante incertidumbre que creaba para ellos el envío de fuerzas militares colombianas, encargadas de someterlos. La actitud de los jefes militares en Loreto ha tenido exclusivamente el carácter de defensiva, encaminada a evitar sorpresas y a dar la protección debida a nuestros nacionales, siendo de notar que, mientras la flotilla fluvial peruana se ha conservado como hasta hoy en el mismo pie de paz que tenía antes del 1 de septiembre, sin haber sido aumentada en una sola unidad, el Gobierno de Colombia ha hecho costosas adquisiciones que le han permitido improvisar una numerosa división naval, cuyo avance constituye no sólo provocación sino principio de agresión, y que, con considerables efectivos personales a bordo, se está aproximando a las aguas del Amazonas peruano.

Los propósitos firmes de mi Gobierno, de llegar a una solución pacífica, se han revelado no solamente en manifestaciones teóricas de su invariable espíritu, propicio siempre a la concordia internacional y a la fraternidad americana, sino en hechos tangibles para consolidar la tranquilidad del Continente. Fue ese espíritu el que nos determinó a pedir al Gobierno de Vuecencia que no hiciera movilizaciones militares para debelar la agitación de Leticia; el que también impulsó a mi Gobierno a buscar en Washington la composición amistosa por medio de la Comisión de Conciliación, composición frustrada por el empeño de desnaturalizar el conflicto atribuyéndole un falso carácter interno; es ese mismo espíritu el que ha retraído a mi Gobierno de movilizar todo o parte de sus fuerzas navales del Pacifico al Amazonas, y aun de aumentar su material flotante.

No me eran conocidas las notificaciones que Vuecencia asegura haber sido hechas, por las autoridades de la Comandancia de Armas de Iquitos, a las guarniciones peruanas de esa región militar, en el sentido de que mi Gobierno retendría Leticia por la fuerza y se opondría del mismo modo a que los que la ocuparon fuesen desalojados de allí. Además de que para Vuecencia y su Gobierno solo pueden tener valor oficial las declaraciones que les sean hechas por este Ministerio o sus representantes autorizados, debo llamar la atención de Vuecencia a que no puede hablarse de retención forzada de Leticia por mi Gobierno, no siendo él quien ha ocupado ese pueblo, ni lo conserva hasta ahora. Tampoco es dable hacer mérito de comunicaciones que, como las del Comandante General de la Quinta Región Militar, han sido dirigidas tal vez con exceso de celo; pero, en todo caso como acto preventivo de defensa y en manera alguna provocativo, sin conocimiento, autorización ni aprobación del Gobierno, el que ha afirmado una vez más su concepto sobre la validez del tratado de límites de 1922, y su propósito de sujetarse a él, como a todos los demás tratados vigentes, entre los que se encuentra el pacto antibélico Briand-Kellogg que Vuecencia invoca. Ten es así que mi Gobierno sólo busca la modificación de la línea de frontera establecida en el tratado de 1922, no la rescisión o nulidad del mismo; y que para corregir la grave injusticia que se cometió al [separar] Leticia del Perú, mi Gobierno está dispuesto a ofrecer adecuadas compensaciones territoriales.

El anhelo del Gobierno de Vuecencia por el mantenimiento de la paz, es idéntico al que abriga con vehemente sinceridad el Gobierno del Perú; y para creemos que se equivocan lamentablemente los medios al preferir inconducentes medidas de violencia, a la tranquila y razonada discusión de un acuerdo generoso y satisfactorio, que repare innecesarias injusticias y cimente la amistad de los dos países sobre las bases inconmovibles de sus recíprocos derechos e intereses, política que armonizaría perfectamente con las seguridades que Vuecencia reintegra en nombre de su Gobierno, que yo agradezco y correspondo en representación del mío, para discutir animado del más amplio espíritu de conciliación con el del Perú cualquier asunto que se desee. Solo se necesitaría prescindir de requisitos previos inconducentes, que dificultan en vez de allanar, el acuerdo que ansiosamente buscamos para consolidar la amistad fraternal entre el Perú y Colombia, y que de pronto esterilizan el abnegado empeño del Gobierno de una gran Nación, vecina y amiga de las nuestras, cuya mediación han aceptados ambas, y que puede conducirnos a un franco entendimiento en las diferencias que nos separan.

Correspondiendo a la cortesía de Vuecencia, he cumplido con remitir a la Legación de Colombia en Lima copia de este telegrama.

Aprovecho la oportunidad para ofrecer a Vuecencia los sentimientos de mi más alta y distinguida consideración.

J. M. Manzanilla

Ministro de Relaciones Exteriores del Perú

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

telegrama • 24 jan. 1933 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia.

Legação em Lima

14 – terça-feira – 16h45 – reservado – cópia – A título de informação, transmito a Vossa Excelência a proposta que me foi entregue ontem, por um ex-Ministro deste Governo, e que consta com a simpatia do atual Ministro das Relações Exteriores:

As propostas que o Brasil apresentaria ao Peru e à Colômbia seriam: Primeiro – O Governo peruano ratificaria a sua declaração de ser alheio à ocupação de Letícia, levada, de parte a parte e a cabo, por elementos de ação privada. Segundo – O Governo peruano reconheceria a validade do tratado Salomón-Lozano, em todas as suas partes. Terceiro – O Governo peruano tomaria as medidas necessárias para que os ocupantes civis de Letícia façam a entrega do porto e do território, reconhecidos como sujeitos à soberania da Colômbia, a um funcionário civil designado para esse efeito pelo Governo colombiano. Quarto – Imediatamente depois se içaria a bandeira brasileira e o funcionário civil, representante da soberania colombiana, faria a entrega do porto de Letícia e do chamado trapézio do Amazonas, a um representante do Governo brasileiro, que manterá a ordem na região, mediante uma força policial brasileira. Quinto – O Governo colombiano contrairá o compromisso de rever o tratado Salomón-Lozano e de estudar, juntamente com o Peru e o Brasil, um tratado substitutivo, de acordo com a realidade, e que constitua, para o futuro, um verdadeiro vínculo de cordialidade entre os dois países. Sexto – No prazo de 30 dias, a partir da entrega ao Brasil, de Letícia e do território anexo, a Colômbia e o Peru constituirão, no Rio de Janeiro, as respectivas comissões encarregadas de elaborar o novo tratado de limites entre ambas as nações. Sétimo – O território encerrado pelas linhas geodésicas e pelos rios Amazonas e Putumayo permanecerá debaixo da autoridade e da administração do Brasil, durante as negociações, e os gastos serão em partes iguais, a cargo do Peru e da Colômbia. Oitavo – No caso de transcorridos seis meses, e não obstante a cooperação e os bons ofícios do Brasil, os peruanos e colombianos não pudessem se pôr de acordo para a celebração do novo tratado de limites, a Colômbia e o Peru dariam por terminadas as conferências, a convite do Governo do Brasil, e os antecedentes passariam: à consideração de um árbitro designado pelos três países, e cuja decisão seria acatada por ambos os países litigantes, por um compromisso solene de sua fé pública.

Ipanema Moreira

ofício • 24 jan. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Retalhos sobre o incidente de Letícia.

Nº 12

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 24 de Janeiro de 1933.

Senhor Ministro,

Nos retalhos juntos de El Comercio Vossa Excelência se dignará de tomar conhecimento do que foi publicado neste jornal, de 13 a 23 de Janeiro, sobre a questão de Letícia, a saber:

1º) Editorial de 13 contendo críticas à atitude da Comissão Permanente de Conciliação de Washington.

2º) Transcreve a carta digitada ao Diretor do El Comercio, em 14 de Janeiro, pelo Ministro da Colômbia em Lima Dr. Fabio Lozano³⁹⁶.

3º) Publica em 17 de Janeiro os telegramas trocados entre o Presidente do Conselho da Liga das Nações e o Ministro das Relações Exteriores do Peru.

4º) Editorial de 19 de Janeiro referente à expedição militar colombiana ao Amazonas cujo avanço preocupa aos Governos estrangeiros e entidades internacionais tais como o Brasil, o Chile, a Liga das Nações e a Comissão de Conciliação de Washington. A publicação dos telegramas trocados entre os Presidentes Sánchez Cerro e Arturo Alessandri³⁹⁷ acompanha este editorial.

5º) Editorial de 20 de Janeiro, ao qual me referi no telegrama nº 12 desta Legação, comenta as gestões diplomáticas, principalmente as do Brasil, e termina repetindo que o Brasil tem em suas mãos a paz da América.

6º) Retalhos de 21 de Janeiro contendo nova troca de telegramas entre o Secretário-Geral da Liga das Nações e o Ministro das Relações Exteriores do Peru.

7º) Editorial de 23 de Janeiro intitulado “La intransigência colombiana” acompanhado da resposta dada pelo Governo de Colômbia à Comissão Permanente de Conciliação de Washington.

8º) Telegrama dirigido ao Secretário-Geral da Liga das Nações pelos Doutores Belaúnde³⁹⁸ e Ulloa, expertos peruanos em Direito Internacional.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – El Comercio, recorte sem título, edição de 13 de janeiro de 1933;

Nº 02 – “El punto de vista colombiano en la cuestión de Leticia”. El Comercio, Lima, 15 de janeiro de 1933;

Nº 03 – “La cuestión de Leticia”. El Comercio, Lima, 17 de janeiro de 1933;

Nº 04 – El Comercio, recorte sem título, edição de 19 de janeiro de 1933;

Nº 05 – El Comercio, recorte sem título, edição de 20 de janeiro de 1933;

Nº 06 – “El conflicto peruano-colombiano y la Liga de Naciones”. El Comercio, Lima, 21 de janeiro de 1933;

Nº 07 – “La intransigencia colombiana”. El Comercio, Lima, 23 de janeiro de 1933;

Nº 08 – “Cablegrama dirigido por los doctores Belaúnde y Ulloa a la Liga de Naciones”. El Comercio, Lima, 23 de janeiro de 1933.

Anexo nº 3

El Comercio – Lima, Martes, 17 de Enero de 1933

“La cuestión de Leticia”

Publicamos a continuación el cablegrama dirigido a nuestro Gobierno por el Presidente del Consejo de la Liga de Naciones, a propósito de la cuestión de Leticia; así como el que, en respuesta, le dirige nuestra Cancillería, poniendo en evidencia el absurdo de la tesis colombiana, que pretende que lo de Leticia es sólo asunto de orden interno de Colombia, mientras acepta una mediación y recurre a la Sociedad de Naciones, y dejando claramente establecido que la agresión parte de quien envía una expedición militar y no del país que se apresta solamente a la defensa, y pide justa rectificación de un tratado cuya validez reconoce.

He aquí los cablegramas en referencia:

Ginebra, 14 de enero de 1933.

Estado – Lima – He recibido del Gobierno colombiano y hecho circular entre los miembros de la Liga un Memorándum que expone los puntos de vista de ese Gobierno respecto a la situación en Leticia. Sin duda que a los miembros de la Liga les agradaría ser informados de los puntos de vista del Gobierno peruano. Mientras tanto, creo de mi deber, en vista de informaciones que han aparecido en los periódicos, expresar mi convicción de que el Perú, como miembro de la Liga de Naciones y hasta hace tres meses miembro del Consejo de la misma, se abstendrá de cualquier acto que no esté en estricta conformidad con el pacto de la Liga. – De Valera, Presidente interino del Consejo.

Lima, 16 de enero de 1933.

Nations – Ginebra – En respuesta su atento cablegrama, hónrame manifestarle delegado peruano expondrá puntos de vista de mi Gobierno en cuestión Leticia para conocimiento miembros Liga; y mientras tanto, puedo asegurar Vuecencia que Perú, consecuente con sus tradiciones, no practicará acto alguno contrario al Pacto Liga, pero debo llamar atención esa alta institución a circunstancia que, estando en curso medición ofrecida por Gobierno Brasil, avanzan en estos momentos considerables fuerzas navales colombianas contra Leticia, pretextando tratarse cuestión orden interno, a pesar haberse aceptado mediación extranjera sobre ella y existir gestión amistosa otros Gobiernos para arreglo pacífico. Contrasta también actitud nuestra, enteramente defensiva, con la de Colombia que ha gastado fuertes sumas en improvisar numerosa flotilla que con tropas desembarco anuncian saldrá Manaos para atacar Leticia, lo que constituye principio de agresión contra Perú, cuya responsabilidad queda por consiguiente a salvo. Mi Gobierno no desconoce Tratado vigente con Colombia, desea solamente su modificación en parte resulta impracticable, estando dispuesto hacer compensaciones territoriales adecuadas para facilitar reparación graves injusticias y consolidar así amistad secular hacia Colombia. – Manzanilla, Ministro de Relaciones Exteriores del Perú.

telegrama • 25 jan. 1933 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia.

Legação em Lima

15 – 16 – quarta-feira – 15h10 – reservado – cópia – A resposta à nota de anteontem que acaba de me ser entregue diz o seguinte: 1º – Entendemos que a permanência da flotilha colombiana em Belém ou em Manaus era assunto fora das disposições da Convenção fluvial de 1928 por que essa Convenção não há previsto nem podia prever necessidade superior como paz Continente. Ela satisfaz as exigências ordinárias e rotineiras da navegação para fins comerciais ou de ordem meramente policial ou aduaneira: assim é que quando se tratava de dar lugar a acordo pacífico entre dois países vizinhos e amigos, afastando a possibilidade de agressão e evitando, deste modo, perigo geral de conflito armado, oremos bem que se podia proceder à margem da estipulação concertada na legenda para as circunstâncias distintas das atuais. Não se pretendia, certamente, que o Governo brasileiro se subtraísse aos deveres que impõe a Convenção fluvial, senão que simplesmente atendesse a considerações momentâneas de ordem muito elevada, em concordância com o alto espírito do Brasil, e unicamente desejamos sugerir impedisse que o ataque das forças navais colombianas contra Letícia traria como consequência inevitável a perturbação da paz internacional entre povos americanos. 2º – Desejo fazer constar, uma vez por todas, que não entrou em meu pensamento formular carga alguma de variabilidade à conduta do Brasil, antes e durante a mediação. Tenho em muito grande conceito a sua retidão e sentimos demasiado empenhado o nosso agradecimento à sua generosa atuação mediadora para prestar atenção a queixa alguma. Quis, entretanto, somente fazer notar que a atitude da Colômbia, longe de se manifestar mais aberta e acessível, como foi invariavelmente a nossa, se aferrava a uma fórmula intransigente, dificultando e até impossibilitando toda a concórdia. É aqui o caso de referir a recordação, que Vossa Excelência faz, da mudança produzida na opinião do meu Governo sobre os ocupantes de Letícia, qualificados primeiro de comunistas e depois de patriotas rebelados em favor de uma reivindicação nacional. Tal diferença resulta facilmente explicável e atende a que é coisa inteiramente distinta a qualificação pessoal de filiação partidária de alguns iniciadores do movimento e o programa traçado pelos aderentes como finalidade deste mesmo movimento, ao qual se dava já caráter nacional definido. 3º – Apraz-me sobremaneira poder confirmar a exatidão do que Vossa Excelência expõe sobre o procedimento do Governo brasileiro para chegar a formalizar a mediação nos termos da nota nº 1 de 13 de Janeiro, reconhecendo com este motivo a conveniência geral que havia em chegar a formalizar a mediação nos termos da nota nº 1. 4º – As modificações que insinuei à fórmula brasileira foram inspiradas no desejo de fazê-las aceitáveis não só para o meu Governo, senão também para a opinião pública do Peru em geral e de Loreto em especial. Não pretendíamos, certamente, uma comissão mista, cuja respeitabilidade tinham que contribuir grandemente os membros brasileiros, fosse cumprir mandato diante habitantes de Letícia, senão diante os de Loreto. Estava virtualmente excluída toda a ideia de mancomunação entre o Governo mediador e ocupante desse porto; buscava-se unicamente um meio por que os representantes do Brasil pudessem dar seu valioso testemunho para acreditar no verdadeiro modo de sentir do departamento de Loreto sobre o desagradável incidente e que, ao mesmo tempo, os habitantes dessa extensa região pudessem manifestar a sua opinião, diretamente, e receber, na mesma forma, a impressão dos delegados do grande país amigo em assunto que tanto os apaixonou, para que desse, tanto ele como os delegados do Brasil, conta cabal da correção com que o Governo peruano procede. Contudo, respeitando o escrúpulo do Governo brasileiro no sentido de contribuir para a formação de uma comissão mista, não encontro recurso mais adequado para substituí-la do que a arbitragem, que o meu Governo tem a honra de propor formalmente, como parte integrante do protocolo para retificar a linha Salomón-Lozano. 5º – Cremos que seria mais fundada a confiança no êxito das negociações, que deveriam realizar-se no Rio de Janeiro, se se lhes assinalar objetivo definido que seria a retificação da linha estabelecida no tratado Salomón-Lozano, com as compensações que se encontrarem proporcionadas e, segundo acabo de manifestar, estabelecendo a cláusula arbitral para resolver as diferenças na retificação da linha referida. Desta maneira poderíamos ter a segurança mais completa de que o desejo sincero e profundo, que anima o meu Governo, e de que lealmente antecipo crer, participa também a Colômbia, e que o alto espírito de concórdia e a apreciação geral do convênio, nos levaria, sem dúvida, a encontrar uma solução aceitável para os dois Governos interessados e capaz de remover todos os motivos atuais e penosos da desinteligência. Ipanema Moreira

ofício • 26 jan. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Resposta à proposta de mediação do Brasil.

Nº 13

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 26 de Janeiro de 1933.

Senhor Ministro,

Apresso-me em remeter a Vossa Excelência cópia da nota nº 3, que recebi ontem à tarde do Ministro das Relações Exteriores, em resposta à que passei em 23 do corrente mês, conforme às instruções de Vossa Excelência contidas nos seus telegramas números 9, 10 e 11.

2. Ontem mesmo tive a honra de expedir a Vossa Excelência os telegramas sob números 15 e 16 transmitindo essa nota.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar-lhe, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo³⁹⁹

despacho telegráfico⁴⁰⁰ • 27 jan. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia.

À Legação em Lima

17 – reservado – Recebido seus telegramas, nos. 15-16. Queira procurar, com a máxima urgência, o ministro das Relações Exteriores e dizer-lhe que depois de haver considerado maduramente os termos da sua resposta, constantes do referido telegrama, renovamos a esse Governo a nossa fórmula de conciliação, transmitida por V. Exa. em 13 do corrente mês. Ao renovarmos a nossa proposta, ditada unicamente por sentimento de solidariedade continental, fazemos caloroso apelo às tradições pacifistas do Peru a fim de que volte a considerar, com espírito equânime, a mencionada fórmula brasileira, que oferece solução honrosa para o caso, afastando, desde logo, os graves riscos que ameaçam a paz americana. exteriores

telegrama • 28 jan. 1933 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia.

Legação em Lima

19 – sábado – 16h30 – reservado – cópia – Resposta ao telegrama nº 17. Vi o Ministro das Relações Exteriores, hoje, às 11 horas e repeti o que lhe havia comunicado, na segunda-feira última, ao entregar-lhe a nota, isto é, que o Brasil renova a fórmula de conciliação, transmitida em 13 do corrente, fazendo um caloroso apelo à tradição pacifista do Peru, para a aceitação integral da nossa fórmula, que oferece uma solução honrosa, afastando riscos, que ameaçam a paz americana. Sinto dizer que o Ministro das Relações Exteriores, como sempre, evasivo e com receito de revolução no Departamento de Loreto, prometeu, entretanto, reunir o conselho de Ministros, esta tarde, e dar uma resposta definitiva, segunda-feira próxima. Embora declarasse não querer transmitir mais nenhuma contraproposta ao meu Governo, o Ministro das Relações Exteriores insinuou, em conversa, o seguinte: Primeiro – Para Salvar o amor-próprio da Colômbia e como reconhecimento por estar vigente o tratado Salomón-Lozano, o Peru e a Colômbia, conjuntamente, entregariam Letícia à guarda do Brasil, o Peru como representante dos peruanos, que hoje ocupam Letícia, e a Colômbia pelo seu direito de soberania; Segundo – Na ocasião de efetuar-se essa entrega, se trataria, no Rio de Janeiro, do protocolo retificando a linha de fronteira e se estabeleceria a arbitragem para as diferenças na retificação; Terceiro – Deferido o laudo arbitral, o Brasil devolveria Letícia ao país que indicar o árbitro. Ipanema Moreira

ofício • 31 jan. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] 3ª nota do Governo do Peru sobre a proposta de mediação.

Nº 14

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 31 de Janeiro de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo junto, cópia da nota recebida ontem nesta Legação em resposta ao pedido que apresentei verbalmente, no Sábado 28 do corrente, ao Ministro das Relações Exteriores, em conformidade com as ordens contidas no telegrama nº 17 dessa Secretaria de Estado, renovando a este Governo a proposta de mediação do Brasil, e fazendo caloroso apelo às tradições pacifistas do Peru para a aceitação integral da nossa fórmula, que oferece solução honrosa para afastar os riscos que ameaçam a paz americana.

2. Ontem mesmo tive a honra de transmitir a Vossa Excelência a tradução dessa nota no telegrama nº 20.

Aproveito a ocasião para reiterar-lhe, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo

cópia

Número 4

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 30 de enero de 1933.

Señor Ministro,

Satisfaciendo el deseo del Gobierno brasileño, que verbalmente se sirvió trasmitirme Vuestra Excelencia, de recibir una respuesta pronta y categórica las bases de la mediación ofrecida el 13 del presente mes, a que se contrajeron mis notas del 17 y 24 del actual, y en armonía con lo que me ha sido grato exponer a Vuestra Excelencia en nuestras últimas entrevistas, tengo el honor de declarar aquí el asentimiento incondicional de mi Gobierno, no sólo a la primera de las bases propuestas, sino también a la tercera. Quiere el Gobierno peruano dar de este modo una prueba tangible, tanto de sus amistosas disposiciones para el arreglo pacífico del conflicto con Colombia, suscitado por la ocupación de Leticia, como de la elevada estimación que le merece el Gobierno mediador.

Cuanto a la base segunda, aceptada también en lo que se refiere a la entrega de Leticia al Brasil, en calidad de depósito, necesito una vez más pedir la consideración especial del Gobierno de Vuestra Excelencia a las circunstancias que rodean la aplicación de la base contemplada, para que aprecie, con el sabio criterio que le caracteriza, todos los aspectos que se es indispensable analizar en la ejecución del procedimiento que dicha base sugiere.

Si bien ella ostensiblemente parece no afectar sino el territorio de Leticia, hay que tomar en cuenta, en toda su trascendencia, los efectos del acto que iríamos a practicar, pues, aunque en la apariencia solo se trataría de Leticia, lo cierto es que la entrega repercutiría intensamente en todo el departamento de Loreto, cuya opinión al respecto se ha pronunciado ya sin discrepancia, porque el hecho de Leticia se ha trasformado en el hecho de Loreto. En semejante situación, mi Gobierno, al convenir en la trasferencia a Colombia, no podría tentar de ninguna manera la perfecta y cabal certidumbre de que el convenio fuese fácilmente aplicado en Loreto, ni de que la paz interna y externa quedase de ese modo asegurada; y también se comprende la gravedad de la situación que entonces se crearía, si Loreto desconociera otra vez a las autoridades colombianas que se repusieran en Leticia. Porque prevemos esas dificultades y somos, como no podemos dejar de ser, leales con el Gobierno mediador, que tan singular respeto nos merece, es que no podemos dejar de exponérselas como prueba de prudencia y buena fe. Fue anticipándonos a esas circunstancias y por el convencimiento que teníamos de que se presentarían, que sugerimos la idea de una Comisión que se constituyera en Loreto a estudiar el problema sobre el terreno para que, dándose cuenta inmediata, directa y exacta del sentir de los loretanos y del efecto que en el ánimo de ellos pudieran producir las reflexiones de la Comisión, se encontrara ésta en aptitud de sugerir a los Gobiernos interesados el procedimiento más adecuado y eficaz. Los trabajos de esta Comisión habrían sido de lo más fecundos desde todo punto de vista y habrían servido como ningún otro a aclarar y definir la situación, facilitando el arreglo conveniente.

Pero ya que esta insinuación no mereció ser acogida, quiere todavía el Gobierno del Perú dar una nueva prueba de sus anhelos fervorosos por la paz, y de su particular deferencia al Brasil, proponiendo un modus operandi que salve cualquiera susceptibilidad del Gobierno colombiano, como cree que sería el de que el Gobierno de Vuestra Excelencia recibiera Leticia para administrarla provisionalmente, no solamente por encargo del Perú, sino también por el de Colombia, lo que sin duda no dejaría de ser agradable a ese país, cuya amistad buscamos consolidar, puesto que teóricamente la decisión de Colombia de que Leticia sea entregada al Brasil importaría el ejercicio de un acto de administración, si se quiere de soberanía, que dejaría a salvo lo que se busca resguardar en la devolución de ese pueblo a Colombia, sin necesidad de encerrarse en actitudes intransigentes que provocarían dificultades insalvables a mi Gobierno.

Dentro de esta fórmula, que satisface todas las exigencias y cuya aceptación representaría aportamiento recíproco y proporcionado de buena voluntad para la solución satisfactoria del actual conflicto con la mediación generosa y oportuna del Gobierno del Brasil, estoy seguro de que podremos llegar sin tropiezos al resultado definitivo que tenemos en mira; y me asiste la persuasión de que esa fórmula será aceptada por Colombia si el Gobierno de Vuestra Excelencia pone para conseguirlo todo el peso de su gran ascendiente moral y justiciero siempre que se trata de salvaguardar la paz entre las Repúblicas del Continente Americano.

A la mayor viabilidad de esta propuesta y a la mejor garantía de todos los derechos comprometidos, contribuiría la fijación de un plazo perentorio para el término de las negociaciones que se iniciarían inmediatamente, en Rio de Janeiro o en Lima, plazo que podía ser de sesenta días. El éxito de tales negociaciones estaría descontado de antemano, porque aún en el caso de ocurrir lo inesperado, esto es, la falta de acuerdo directo, tendríamos siempre el recurso supletorio e infallable [sic] del arbitraje, que podría estipularse también en condiciones de rápida ejecución.

Halagado con la esperanza de que esta propuesta a cuya presentación lleva mi Gobierno un contingente de buena y sincera voluntad, que confío ha de ser rectamente apreciado, me es honrosa, Señor Ministro, reiterarle los sentimientos de mi alta y distinguida consideración.

(a.) J. M. Manzanilla

Al Excelentísimo Señor Alberto de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario del Brasil

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

telegrama • 02 fev. 1933 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia.

Legação em Lima

22 – quinta-feira – 11h30 – reservado – cópia – Na audiência que acabo de ter, o Ministro das Relações Exteriores pôs por escrito o seguinte:

I) a última proposta apresentada pelo Peru é (diversa) das anteriores porque oferece que Letícia seja entregue ao Brasil não só pelo Peru senão também por Colômbia. Deste modo a Colômbia praticaria um ato de soberania (naquele território); II) O Brasil, que faz ao Peru o favor da mediação, poderia também fazer o favor de transmitir à Colômbia esta última proposta; III) Oferecemos a arbitragem geral, fórmula que faz impossível o fracasso das negociações; IV) os nacionais de Loreto querem neutralizar Letícia e a retificação da linha do Tratado; V) O Peru propôs e reitera sua proposta de que constitua uma comissão mista brasileiro-peruana em Loreto, a fim de persuadir seus habitantes sobre o que o Brasil oferece em sua mediação; VI) Jamais as tropas peruanas atacarão primeiramente, mas se deve dizer aos colombianos para tampouco atacar, porque nenhum país pode assistir indiferente ao massacre de seus nacionais; VII) em razão da proximidade topográfica, há territórios peruanos que podem ser atacados pelos colombianos sob o pretexto de que recuaram (foram obrigados a recuar) em Letícia.

Insisti com o Ministro das Relações Exteriores para que, de acordo com o despacho telegráfico nº 18, enviasse instruções às forças de Loreto para não interferirem com os colombianos que marcham sobre Letícia, visto o que (diante do que) me assegurou que jamais os peruanos atacariam primeiro. Duvido que sejam enviadas essas instruções. Ipanema Moreira

despacho telegráfico • 03 fev. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia.

Brasleg Lima

19 – reservado – Pelo seu telegrama nº 22, confirma-se o que dissemos em nosso nº 18, isto é, que esse Governo voltou ao que, desde a origem do conflito, pretendeu obter: submeter a questão à arbitragem, ou à Comissão de Conciliação. A Colômbia recusou categoricamente e se mantém intransigentemente nessa atitude, apoiada hoje por todos os Governos americanos e pela Sociedade das Nações. Desde que a questão é considerada de ordem puramente interna, não há lugar para a arbitragem. Na última resposta do Ministro das Relações Exteriores do Peru ao nosso pedido, transmitida no referido telegrama nº 22, dessa Legação, surgiu uma nova pretensão desse Governo: a neutralização de Letícia. Sentimos profundamente não haver logrado o assentimento do Governo peruano à nossa fórmula de mediação, já aceita pela Colômbia e pela qual se abria caminho a um entendimento honroso entre os dois países para as dificuldades sobrevindas na execução do tratado Salomón-Lozano. Pedi, ontem, ao Ministro da Colômbia, que transmitisse ao seu Governo o nosso ardente apelo no sentido de que as forças, que marcham para Letícia, se limitem à sua missão pacífica de restabelecer a ordem, evitando as medidas que excedam desse objetivo, salvo o caso de agressão por forças peruanas, eventualidade esta que se não dará desde que esse Governo envie às suas autoridades competentes as instruções necessárias. Presumo estar terminada a nossa mediação, em vista do que a Vossa Excelência declarou, por escrito, o Ministro das Relações Exteriores, isto é, que a proposta formulada no dito documento pelo Governo peruano era a última. E como essa proposta, salvo a parte em que sugere que a entrega do território ao Brasil fosse feita conjuntamente pelo Peru e Colômbia, se limita a repetir as demais condições já recusadas e acrescenta ainda a da neutralização de Letícia, verificamos com grande tristeza o fracasso de nossa mediação. Ao fazê-la nos termos apresentados na nota de 13 de janeiro, fomos inspirados nos mais puros sentimentos de fraternidade continental e nos da tradicional e constante amizade que nos liga à nobre nação peruana, com a qual eu tenho, pessoalmente, motivos de imperecível gratidão, pelo generoso asilo que me concedeu em 1930. Rogo a Vossa Excelência transmitir verbalmente ao Ministro das Relações Exteriores o que acima ficou dito. exteriores

ofício • 04 fev. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Retalhos sobre a mediação no conflito de Letícia.

Nº 17

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 4 de Fevereiro de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os retalhos anexados de El Comercio de Lima publicados durante esta última semana sobre o conflito com a Colômbia, sendo:

1º) Editorial do dia 27 intitulado “La mediación del Brasil”, em que se faz referência às notas trocadas entre esta Legação e o Ministro das Relações Exteriores e em que se declara que, em nenhum momento, o Peru recusou a mediação do Brasil.

2º) Artigo sobre o Brasil árbitro e defensor da paz, assinado Villar do Passo.

3º) Publicação em 29 de Janeiro da resposta do Ministro das Relações Exteriores do Peru à nota do Secretário de Estado, Henny L. Stimson⁴⁰¹.

4º) Retalhos de 31 de Janeiro sobre declarações de Presidente Sánchez Cerro que, segundo El Comercio, permitirão a todos os povos apreciar a verdadeira posição do Peru no ingrato incidente internacional surgido do pacto Salomón-Lozano.

5º) Retalhos do dia 1º de Fevereiro com o título “La Liga de Naciones y nuestro conflicto con Colombia” contendo o texto dos telegramas trocados entre Genebra e Lima.

6º) Retalhos de 2 de Fevereiro, sobre a atitude dos Estados Unidos para a solução do incidente de Letícia, nos quais se encontram comentários dizendo que os Estados Unidos não favorecem a mediação quando pretendem fazê-la irredutível e rígida.

7º) Publicação, na mesma data, dos telegramas trocados entre o Secretário de Estado Henry L. Stimson e o Ministro das Relações Exteriores do Peru J. M. Manzanilla, sobre a mediação brasileira.

8º) Artigo do Dr. Pedro Ugarteche⁴⁰², Oficial-Maior do Ministério das Relações Exteriores, sobre “as gestões secretas para retificar o pacto Salomón-Lozano”.

9º) Telegramas trocados de Mendoza⁴⁰³, em 2 de Fevereiro, entre os Senhores Miguel Cruchaga Tocornal⁴⁰⁴ e Carlos Saavedra Lamas⁴⁰⁵, respectivamente Ministros das Relações Exteriores do Chile e da Argentina, e o Ministro das Relações Exteriores em Lima, sobre a mediação do Brasil.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “La mediación del Brasil”. El Comercio, Lima, 27 de janeiro de 1933;

Nº 02 – “El Brasil, arbitro y defensor de la paz”. El Comercio, Lima, 27 de janeiro de 1933;

Nº 03 – “Nuestra cancillería responde a la nota del Secretario de Estado norteamericano”. El Comercio, Lima, 29 de janeiro de 1933;

Nº 04 – El Comercio, recorte sem título, edição de 31 de janeiro de 1933;

Nº 05 – “La Liga de Naciones y nuestro conflicto con Colombia”. El Comercio, Lima, 1º de fevereiro de 1933;

Nº 06 – El Comercio, recorte sem título, edição de 2 de fevereiro de 1933;

Nº 07 – “La mediación brasilera y la Cancillería Norteamericana”. El Comercio, Lima, 2 de fevereiro de 1933;

Nº 08 – “Las gestiones secretas para rectificar el pacto Salomón-Lozano”. El Comercio, Lima, 2 de fevereiro de 1933;

Nº 09 – “Sobre la mediación brasilera”. El Comercio, Lima, 3 de fevereiro de 1933.

Anexo nº 9

EL Comercio – Lima, Viernes, 3 de Febrero de 1933

“Sobre la mediación brasilera”

Mendoza, 2 de febrero de 1933.

Excelentísimo señor Ministro de Relaciones Exteriores del Perú,

Reunidos con propósito de armonía y pacifismo los Cancilleres de las Repúblicas de Chile y Argentina, al concertar el plan de nuevos vínculos jurídicos y relaciones comerciales que estrechen sus lazos tradicionales de amistad, preparándose a actuar en forma solidaria en los arduos esfuerzos que requiere la continuidad de su progreso en el momento económico actual, se permiten enviarles sus votos más sinceros porque restablezcan las cordiales relaciones que deben caracterizar en nuestro Continente el esfuerzo común por su mayor bienestar y les recuerdan que esos propósitos se alcanzarían con la aceptación inmediata de las sugestiones hechas por el Gobierno del Brasil.

Miguel Cruchaga, Ministro de Relaciones Exteriores de Chile

Carlos Saavedra Lamas, Ministro de Relaciones Exteriores de la Argentina

***

Lima, 2 de febrero de 1933.

Excelentísimo señor Ministro de Relaciones Exteriores de Chile.

Mendoza

Agradezco vivamente los votos que junto con el señor Ministro de Relaciones Exteriores de la Argentina se sirve enviarme en cablegrama de hoy, por el restablecimiento de las cordiales relaciones que deben caracterizar en nuestro Continente el esfuerzo común por su mayor bienestar, recordando que propósitos armonía y pacifismo se alcanzarían en su concepto con la aceptación inmediata de las sugestiones hechas por el Gobierno del Brasil; y me complace poder manifestarle que esas sugestiones fueron ya aceptadas, sin otra modificación que la exigida por graves consideraciones de orden interno y en forma que salva por completo el amor propio nacional de Colombia.

J. M. Manzanilla, Ministro de Relaciones Exteriores del Perú

***

Igual telegrama ha sido dirigido al Ministro de Relaciones Exteriores argentino, doctor Saavedra Lamas.

despacho telegráfico • 10 fev. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia. Mediação do Brasil.

À Legação em Lima

20 – confidencial – Para informação de V. Exa., levo ao seu conhecimento que o Governo americano nos informou agora que talvez a Colômbia pudesse aceitar a recente contraproposta de Peru, desde que o Brasil, terminado o prazo de 60 dias reservado às negociações no Rio de Janeiro, independente do resultado destas, restituísse Letícia à Colômbia. Tendo, ao mesmo tempo, o Departamento de Estado mostrado o desejo de ter conhecimento, por escrito, da fórmula que o Brasil aceitaria, entreguei ontem ao Embaixador Morgan um Memorandum no qual mantivemos integralmente a nossa proposta inicial, manifestando, porém, que o Brasil, a fim de obter para ela o assentimento dos países interessados, estaria disposto a aceitar, ainda que com sacrifício, o honroso encargo de ocupar Letícia durante um período mais longo, que poderia ser de 60 dias, sendo, porém, necessário fixar-se, antecipadamente, quando começará a ser contado esse prazo: se da data da Convenção; se da chegada das comissões ao Rio de Janeiro; ou da posse do Delegado brasileiro em Letícia. Devo ainda informar V. Exa. que, por telegrama, pedimos ontem à Embaixada do Brasil em Washington dar cópia ao Departamento de Estado do texto de nossa proposta de 13 de janeiro. exteriores

despacho telegráfico • 11 fev. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia.

À Legação em Lima

21 – confidencial – Queira comunicar, verbalmente, a esse Governo que estamos seguramente informados de que o Governo colombiano, depois de haver conservado a flotilha quase quinze dias em Tocantins, declara não poder fazê-lo por mais tempo, por ser grande a pressão militar e do partido conservador no sentindo do avanço das forças em expedição. Estamos, pois, nos últimos momentos das negociações para uma solução pacífica e receamos de um momento para outro qualquer acontecimento de consequências irreparáveis. Fazemos um supremo apelo a esse Governo para que aceite a nossa proposta de 13 de Janeiro, com a modificação da cláusula primeira, como sugeriu a esse Governo, isto é, que a entrega do território ao Brasil seja feita conjuntamente pelo Peru e Colômbia, o primeiro como detentor de fato e o segundo como ato de soberania. Desse modo poderíamos fazer o sacrifício de dilatar até sessenta dias o prazo de nossa ocupação, ou do depósito, desde que ficasse estabelecido que se, ao cabo desse prazo, fracassassem as negociações do Rio, devolveríamos o território à Colômbia, como está implicitamente reconhecido na modificação sugerida por esse Governo à cláusula primeira da dita proposta de 13 de Janeiro. exteriores

ofício • 19 fev. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Quarta nota peruana sobre a mediação.

Nº 21

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 19 de Fevereiro de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência a cópia anexa da nota nº 5, que recebi deste Governo em 13 do corrente mês, e que me apressei em transmitir por tradução a essa Secretaria de Estado no telegrama nº 28 desta Legação, de 14 deste mês.

2. É a última nota do Governo do Peru em que se trata da fórmula proposta pelo Brasil para a mediação que Vossa Excelência teve a bondade de oferecer com o fim de chegar a uma solução pacífica das dificuldades surgidas entre este país e a Colômbia, e provocadas pela ocupação de Letícia por peruanos em 1º de Setembro do ano passado.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo

cópia

Número 5

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 13 de febrero de 1933.

Señor Ministro,

En confirmación de lo que tuve el honor de manifestar a Vuestra Excelencia en nuestra entrevista de hoy, me ha parecido conveniente hacer constar por escrito el alcance que en todo momento hemos atribuido a las bases propuestas por el Gobierno brasileño para la mediación que se sirvió ofrecer en las dificultades surgidas con Colombia, bases que Vuestra Excelencia tuvo la bondad de consignar en su nota nº 1, del 13 de enero último.

Como me fue honroso manifestarlo en mi respuesta del 17 del mismo mes, mi Gobierno aceptó incondicionalmente la primera de esas bases, que se refería al apoyo moral y a la influencia persuasiva que debía ejercitar ante nuestros compatriotas residentes en la región de Leticia, para que el territorio en cuestión fuera confiado a la custodia del Gobierno brasileño, que lo administraría provisionalmente por Delegado o Delegados de su confianza; y pudo hacerlo así, porque del tenor literal de esta base se desprende que no contemplaba otra cosa que la entrega provisional de Leticia al Brasil, concepto que ratificó la modificación indicada a la segunda de las bases, que proponía la reposición, en el plazo más corto, de los funcionarios colombianos depuestos por los insurrectos, modificación que consistía en que el Gobierno brasileño continuase administrando Leticia hasta que se llegara a un arreglo definitivo entre el Perú y Colombia. Este concepto se ha mantenido inalterable en todas las variantes sugeridas en el curso de las negociaciones a la administración provisional del Brasil, sin excluir la que fijaba el plazo perentorio de sesenta días para la duración de las negociaciones, porque convenido de antemano el recurso del arbitraje general para el caso de que no se pudiera llegar a arreglos directos, había las seguridades en el resultado, que descartaban completamente la eventualidad de que, por falta de éxito, llegara el caso de contemplar la emergencia de que Leticia fuese transferida a Colombia por el Brasil.

La primera de las bases propuestas no podía, pues, conducir nunca, cualesquiera que fuesen las interpretaciones y deducciones a que se le quisiera someter, y cualquiera que fuese el criterio que se aplicase, a la conclusión de que la aceptación de esa cláusula llevaba implícitamente a la transferencia de Leticia a Colombia, más aún si se tiene en cuenta que la modificación pedida a la segunda y la aclaración de la tercera estaban inspiradas en el propósito que mi Gobierno ha manifestado invariablemente en todo el curso de la mediación, de no consentir, en forma alguna, que durante las negociaciones Leticia pudiera volver al dominio de Colombia.

En resumen, mi Gobierno entiende: 1º – que la entrega de Leticia al Brasil no está sujeta a la transferencia eventual a Colombia; 2º – que las negociaciones que se inicien en Rio de Janeiro, con plazo o sin él, conducirán a un resultado, que en último término sería el arbitraje general; y 3º – que este arbitraje es, por consiguiente, parte integrante de esas negociaciones y recurso subsidiario para el caso de falta de acuerdo directo.

Así cumplí el deber de expresarlo verbalmente hoy a Vuestra Excelencia en los momentos postreros que agotan nuestros esfuerzos para das una solución amistosa a esta cuestión con Colombia; y así lo dejo confirmado en la presente comunicación, convencido de que ello ha de contribuir eficazmente a disipar toda mala inteligencia que pudiera en determinada oportunidad, malograr el generoso empeño con que el Gobierno de Vuestra Excelencia viene contribuyendo al arreglo pacífico de este ingrato incidente de Leticia, y que es profundamente agradecido por mi Gobierno, que aprecia con exactitud los elevados móviles que lo inspiran, y la corrección con que Vuestra Excelencia, por su parte, sabe interpretarlos en la gestión laboriosa que le está encomendada.

Con tal motivo, le renuevo, Señor Ministro, los sentimientos de mi alta y distinguida consideración.

(a.) J. M. Manzanilla

Al Excelentísimo Señor Alberto de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario del Brasil

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

ofício • 20 fev. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Notas sobre violação da neutralidade do Brasil.

Nº 22

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 20 de Fevereiro de 1933.

Senhor Ministro,

Cumpro o dever de passar às mãos de Vossa Excelência, apensa a este ofício, a cópia das notas números 6 e 7 que recebi deste Governo, com as respectivas datas de 15 e 17 do corrente mês, relativas à suposta violação da nossa neutralidade por parte da Colômbia no ataque de Tarapacá e pedindo ao Governo do Brasil o internamento das forças colombianas que participaram naquele ataque.

2. No telegrama nº 32 transmiti a Vossa Excelência, na íntegra e na devida ocasião, o texto da nota nº 6 e no telegrama nº 34 fiz um resumo da nota nº 7 em que se insiste no mencionado pedido.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo Nº 1

cópia

Número 6

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 15 de febrero de 1933.

Señor Ministro,

En la entrevista que me fue honroso tener con Vuestra Excelencia en la mañana de hoy, cumplí el deber de comunicarle que, según informaciones recibidas, los buques de guerra colombianos que atacaron ayer a los ocupantes peruanos de Tarapacá, en el río Putumayo, habían disparado sus cañones desde aguas brasileñas de ese río, y, al ser rechazados, habían buscado refugio en las mismas aguas del Brasil.

Telegramas posteriores han venido a confirmar oficialmente esa información, que acredita de modo incontestable la violación de la neutralidad del Brasil por parte de Colombia, al servirse de la sección del Putumayo que queda al sur de Cotuhé como base de agresión bélica de sus busques contra ocupantes peruanos, como refugio para los mismos después de su fracaso y para preparar seguramente nuevas agresiones.

En consecuencia, y de conformidad con las normas que establece el derecho internacional, pido al Gobierno del Brasil, por el autorizado órgano de Vuestra Excelencia, la internación de las fuerzas navales colombianas que participaron en el ataque a Tarapacá, en las condiciones que dejo expresadas.

Confiado en que el Gobierno brasileño, que tantas pruebas tiene dadas de su interés por la paz internacional en América, de su amistad por el Perú y de su celo por el respeto de su territorio, se servirá deferir a esta solicitud, aprovecho la oportunidad para reiterarle, Señor Ministro, los sentimientos de mi alta u distinguida consideración.

(a.) J. M. Manzanilla

Al Excelentísimo Señor Alberto de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario del Brasil

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

Anexo Nº 2

cópia

Número 7

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 17 de febrero de 1933.

Señor Ministro,

Tengo el honor de poner en conocimiento de Vuestra Excelencia que mi Gobierno ha recibido en la mañana de hoy información oficial de las autoridades de Iquitos, manifestando que está plenamente demostrado que la fuerza colombiana preparó su acción en aguas brasileñas de las que vuelven sus aviones y buques para atacar y en las que buscan refugio; y que al Jefe de la División fluvial brasileña, en vista de esto, ha dejado su fondeadero para tomar providencias.

La gravedad de la noticia anterior y el reflejo que ella produce en el Perú y particularmente en Loreto, me determinan a encarecer a Vuestra Excelencia se digne tener por reiteradas nuestras indicaciones sobre internamiento de los buques y de los aviones colombianos, a que se contrae mi nota número 15, fecha de anteayer.

Mi Gobierno tiene confianza en que el del Brasil, cuyo alto espíritu de neutralidad y de paz son bien comprendidos y debidamente apreciados, ha de tomar todas las providencias a fin de poner esos buques y aviones de Colombia en condiciones de abstenerse de volver a su agresión en contra de los peruanos, después de haber buscado refugio en aguas jurisdiccionales del Brasil.

Aprovecho la oportunidad presente para ofrecerle, Señor Ministro, las seguridades de mi alta y distinguida consideración.

(a.) J. M. Manzanilla

Al Excelentísimo Señor Alberto de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de los Estados Unidos del Brasil

É cópia fiel:

[sem assinatura]

ofício • 22 fev. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Retalhos sobre o conflito com a Colômbia.

Nº 25

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 22 de Fevereiro de 1933.

Senhor Ministro,

Para informação dessa Secretaria de Estado tenho a honra de remeter os seguintes retalhos de El Comercio e La Crónica de Lima referentes ao conflito com a Colômbia:

1º) Comunicado oficial, de 15 de Fevereiro, a respeito do combate de Tarapacá. O Ministério das Relações Exteriores comunicou ter recebido notícias desse combate, do Comandante da 5ª Região, antes da informação oficial sobre a terminação das gestões de mediação.

2º) Notícias sobre o combate de Tarapacá.

3º) Editorial sobre o mesmo assunto.

4º) Artigo, da mesma data de 15 de Fevereiro, intitulado “Odiosa propaganda colombiana contra o Peru”.

5º) Informação oficial publicada em La Crónica, no dia 16 de Fevereiro.

6º) Informação oficial sobre o conflito, publicada em El Comercio de 17 de Fevereiro, e notícia da ruptura das relações diplomáticas, decidida pela Colômbia.

7º) Informação oficial, de 18 de Fevereiro, e notícia de ter o Ministério das Relações Exteriores do Peru denunciado ao do Brasil os fatos de terem a esquadrilha e os hidroplanos colombianos preparado suas incursões desde águas brasileiras e voltado a refugiar-se nelas.

8º) Artigo de El Comercio, do mesmo dia, sobre a notícia acima mencionada.

9º) Mensagem do Presidente da República à Nação, lida na noite do Sábado 18 de Fevereiro.

10º) Artigo de El Comercio, de 21 de Fevereiro, sobre a Circular do Ministro das Relações Exteriores do Peru às Chancelarias dos países amigos.

11º) Discurso do Presidente da República ao povo em momento de se efetuar a manifestação patriótica da Segunda-feira 20 de Fevereiro.

12º) Notícia do embarque em avião especial para Guayaquil, nas primeiras horas do dia 20 de Fevereiro, do Ministro e Cônsul-Geral da Colômbia e famílias.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “Comunicado Oficial”. El Comercio, Lima, 15 de fevereiro de 1933;

Nº 02 – “La flotilla colombiana se presentó ayer frente a Tarapacá”. El Comercio, Lima, 15 de fevereiro de 1933;

Nº 03 – El Comercio, recorte sem título, edição de 15 de fevereiro de 1933;

Nº 04 – “Odiosa propaganda colombiana contra el Perú”. El Comercio, Lima, 15 de fevereiro de 1933;

Nº 05 – “Información Oficial”, La Crónica, Lima, 19 de fevereiro de 1933;

Nº 06 – “El conflicto con Colombia”. El Comercio, Lima, 17 de fevereiro de 1933;

Nº 07 – “El conflicto con Colombia – Aviones peruanos bombardearon a la escuadrilla colombiana”. El Comercio, Lima, 18 de fevereiro de 1933;

Nº 08 – “La agresión colombiana en ‘Tarapacá’”. El Comercio, Lima, 18 de fevereiro de 1933;

Nº 09 – “El mensaje del Presidente de la República”. El Comercio, Lima, 19 de fevereiro de 1933;

Nº 10 – “La circular de nuestra Cancillería”. El Comercio, Lima, 21 de fevereiro de 1933;

Nº 11 – “Fue imponente la manifestación patriótica de ayer – La generalidad de los cálculos ha estimado en cien mil el número de los manifestantes”. El Comercio, Lima, 21 de fevereiro de 1933;

Nº 12 – “El exministro Lozano y el personal de la legación colombiana salieron del Perú”. El Comercio, Lima, 21 de fevereiro de 1933.

Anexo nº 1

El Comercio – Lima, Miércoles, 15 de Febrero de 1933

Comunicado Oficial

En el Ministerio de Relaciones Exteriores se nos estregó, a la una de la madrugada de hoy, la siguiente información:

Ayer, a las ocho de la noche, se recibió en el Ministerio de Relaciones Exteriores información oficial de que el Gobierno de Colombia consideraba terminadas las gestiones de la mediación ofrecida por el Brasil, sin pronunciarse sobre la última propuesta peruana que se le había transmitido por conducto del Gobierno brasileño para que Leticia fuera confiada a la administración provisional del Brasil, por encargo de los Gobiernos del Perú y de Colombia, hasta que terminaran las negociaciones para llegar a un arreglo directo o para someter la cuestión a arbitraje, en caso de no poder legarse a arreglos directos.

***

En la tarde se recibió un despacho del Comandante de la 5ª Región, Coronel Ramos, dando cuenta de que el General Vásquez Cobo envió un ultimátum a los ocupantes de Tarapacá, abriendo después el fuego de artillaría sobre esa posición desde aguas brasileñas.

***

Otro despacho del Coronel Ramos de cuenta de que después de sostener un combate en Tarapacá los barcos colombianos marcharon en retirada en aguas brasileñas.

ofício • 08 mar. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Retalhos de El Comercio relativos ao assunto de Letícia.

Nº 31

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 8 de Março de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os seguintes retalhos de El Comercio relativos ao assunto de Letícia:

1º) Editorial de 23 de Fevereiro referente à reunião em Genebra da comissão nomeada pelo Conselho da Liga das Nações para estudar, com espírito conciliatório, o problema de Letícia.

2º) Artigo de El Mercurio de Santiago transcrito em El Comercio, de 23 de Fevereiro, sobre os sucessos ocorridos na região amazônica, acompanhado de comentários do jornal de Lima. Para a Colômbia, diz El Mercurio, Letícia é uma questão de direito. Para Peru também é uma questão de direito, mas não de direito divino senão humano.

3º) Reprodução de uma notícia publicada no El Telégrafo de Guayaquil, de 22 de Fevereiro, sobre o ataque à Legação da Colômbia em Barranco, nos arredores de Lima.

4º) Editorial, de 24 de Fevereiro, relativamente às manifestações patrióticas realizadas em diversos pontos do Peru para exteriorizar o protesto contra o atropelamento colombiano e o propósito de defender a soberania e a integridade da nação peruana.

5º) Editorial, de 26 de Fevereiro, sobre as declarações feitas por carta ao jornal A Nação do Rio de Janeiro pelo Ministro do Peru no Brasil Doutor Ventura García Calderón, no sentido de precisar a responsabilidade de falta de êxito da mediação brasileira.

6º) “Letícia e o Pacto Kellogg” artigo escrito por Víctor M. Maúrtua para The New York Times e publicado nesse jornal em 13 de Fevereiro.

7º) Artigo de El Comercio de 2 de Março intitulado “El conflicto de Leticia y la Liga de Naciones”. Nesse artigo o jornal de Lima declara que o Peru aceita a insinuação de um armistício, mas considera impraticável a base segunda a qual o Comité dos Tres recomenda que, até chegar à conclusão das negociações entre a Colômbia e o Peru, Letícia seja ocupada por forças colombianas e outras forças sob vigilância internacional.

8º) Editorial de 3 de Março acerca da atuação da Chancelaria norte-americana no que se referiu ao conflito de Letícia, esperando que o novo Governo democrata adote outro critério.

9º) Artigo de 3 de Março sobre o aumento na produção do café nos departamentos de Loreto e San Martin, embora seja essa zona diretamente afetada pela questão de Letícia.

10º) Publicação, em 6 de Março, assinada por Pedro Ugarteche, Oficial-Maior do Ministério das Relações Exteriores, intitulada “Más luz en torno de un tratado sombrío. El pacto Salomón Lozano” em que vem reproduzidos três telegramas trocados entre o Ministro das Relações Exteriores do Peru, Doutor Alberto Salomón⁴⁰⁶, e o Embaixador em Washington Don Hernan Velarde, nos meses de Novembro e Dezembro de 1924, fazendo referências diretas ao Brasil.

11º) Editorial de El Comercio de 7 de Março contendo comentários sobre a publicação acima mencionada.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 –El Comercio, recorte sem título, edição de 23 de fevereiro de 1933;

Nº 02 – “Un sereno y razonado artículo de El Mercurio. El Comercio, Lima, 23 de fevereiro de 1933;

Nº 03 – “La provocativa actitud del Doctor Fabio Lozano, motiva en parte el ataque hecho a la Legación”. El Comercio, Lima, 23 de fevereiro de 1933;

Nº 04 – El Comercio, recorte sem título, edição de 24 de fevereiro de 1933;

Nº 05 – El Comercio, recorte sem título, edição de 26 de fevereiro de 1933;

Nº 06 – “Leticia y el Pacto Kellogg”. El Comercio, Lima, 26 de fevereiro de 1933;

Nº 07 – “El conflicto de Leticia y la Liga de Naciones”. El Comercio, Lima, 2 de março de 1933;

Nº 08 – El Comercio, recorte sem título, edição de 3 de março de 1933;

Nº 09 – “La productividad del Oriente peruano”. El Comercio, Lima, 3 de março de 1933.

ofício • 10 mar. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Proposta da Comissão da Liga para solução do conflito de Letícia.

Nº 33

confidencial

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 10 de Março de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência a cópia inclusa, que o Ministro das Relações Exteriores teve a gentileza de entregar-me esta manhã, reproduzindo a última e definitiva fórmula proposta, em 28 de Fevereiro, pela Comissão especial da Liga das Nações e bem assim a resposta do Governo do Peru, da mesma data, para a solução do conflito de Letícia.

2. O Ministro Doutor Manzanilla mostrou-me também um telegrama do Doutor Miguel Cruchaga, Ministro das Relações Exteriores do Chile, declarando apoiar a proposta peruana. O Ministro acrescentou contar ainda com o apoio do Paraguai, da Bolívia, da Itália e da Espanha, bem como da República Argentina, embora este país não estivesse na Liga das Nações. Mencionou o fato que não era o Peru que havia apelado para a Liga e assegurou-me que ele, pessoalmente, preferia tratar da solução do conflito unicamente com os países deste continente.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

cópia

última y definitiva fórmula propuesta, en 28 de febrero de 1933, por la comisión especial de la liga de las naciones

Primero – Suspensión inmediata de las hostilidades.

Segundo – Territorio será administrado por comisión designada por Liga de las Naciones hasta fin negociaciones.

Tercero – Comisión organizará fuerza internacional a fin de mantener orden en territorio durante negociaciones.

Cuarto – Colombia pondrá fuerzas a disposición de comisión Liga de las Naciones, las que serán, mientras duraran las negociaciones, fuerzas internacionales. Comisión agregará a estas fuerzas otros elementos que juzgará necesarios.

Quinto – Modalidades ejecución serán determinadas por comisión.

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

Anexo nº 2

cópia

Lima, 28 febrero de 1933.

Perulera – Ginebra

16. Refiérame cablegrama de Ud. nº 9. Después conferenciar con Presidente de la República y Comisión Diplomática del Congreso doy siguiente respuesta. Aceptada primera base. Aceptada segunda base, debiendo Comisión integrarse con Perú y Colombia, condición reveladora buena voluntad Perú. Tercera base para expresar su objetivo necesita redacción así: Comisión organizará policía internacional para mantener orden en territorio durante negociaciones y esta policía será en número estrictamente necesario para servicio policial sin que pueda ser integrada por Perú y Colombia. Base cuarta rechazada, definitiva perentoriamente, en cambio aceptamos con buena voluntad que fuerza internacional policía sea formada por hombres cualquiera otra nacionalidad. Base quinta, suponemos que en esta se desarrollen detalles estén lejos contradecir pensamiento otras bases.

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

ofício • 23 mar. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Editoriais de El Comercio. A Liga das Nações em face do conflito de Letícia.

Nº 35

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 23 de Março de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os retalhos juntos de El Comercio de 10, 19, 20 e 22 do corrente mês, contendo editoriais referentes à ação do Comitê dos Três e do Conselho da Liga das Nações, a que foi submetida pela Colômbia a questão de Letícia pendente com o Peru.

2. O editorial do dia 20 critica severamente a Liga, que julga incapaz de cumprir eficazmente seus altos fins. O jornal de Lima opina que, depois do ocorrido agora em Genebra, não se vê claro qual é o interesse que poderia ter o Peru em seguir formando parte da Liga das Nações.

3. No seu editorial de ontem El Comercio confessa não ter confiança no bom êxito da justiça e na possível solução pacífica e digna do conflito com a Colômbia, por terem os Estados Unidos aceitado em tomar parte no litígio à vista do convite que recebeu para isso da Liga das Nações. O mesmo editorial sustenta o conceito do Ministro das Relações Exteriores segundo o qual, para evitar a guerra não há senão um caminho, a neutralização real e sincera de Letícia, debaixo da garantia de povos amigos do Peru e da Colômbia.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – El Comercio, recorte sem título, edição de 10 de março de 1933;

Nº 02 – El Comercio, recorte sem título, edição de 19 de março de 1933;

Nº 03 – El Comercio, recorte sem título, edição de 20 de março de 1933;

Nº 04 – El Comercio, recorte sem título, edição de 22 de março de 1933.

despacho telegráfico • 29 mar. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia. Mediação da Liga das Nações.

À Legação em Lima

34 – reservado – Resposta ao seu telegrama 48. Queira agradecer a fineza da comunicação do extrato do telegrama enviado à Liga das Nações, por intermédio do Ministro do Peru em Paris. Quanto às palavras de próprio punho, escritas pelo Ministro das Relações Exteriores no final desse extrato, V. Exa. terá a bondade de dizer que sentimos muito não poder tomar a nosso cargo a injunção que nos solicita esse governo, por isso que cessou a nossa mediação do conflito. Talvez o Peru pudesse pedir, ele mesmo, à Liga das Nações a cessação das hostilidades, que deseja. O Brasil, convidado pela Liga, aceitou a incumbência de cooperar com ela e com os demais membros do comitê especial designado pela instituição de Genebra, nas condições expostas em meu telegrama número 33⁴⁰⁷. exteriores

ofício • 06 abr. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Retalhos relativos à questão de Letícia.

Nº 41

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 6 de Abril de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os retalhos seguintes do El Comercio de Lima relativos à questão de Letícia:

1º) Notícia de United Press, publicada em 25 de Março, sobre a aceitação pelo Brasil do convite do Conselho da Liga para cooperar com os membros da Comissão Consultiva no assunto de Letícia.

2º) O informe sobre Letícia aprovado pelo Conselho da Liga das Nações (reproduzido de La Prensa de Buenos Aires).

3º) Editorial de 20 de Março intitulado “La agresión de Colombia” sobre o ataque a Güeppi, posição peruana no Alto Putumayo.

4º) Publicação da Circular do Ministro das Relações Exteriores do Peru, datada de 25 de Março.

5º) Editorial, de 30 de Março, com referência a essa Circular.

6º) Editorial, de 3 de Abril, sobre a próxima reunião da Comissão Consultiva da Liga no incidente de Letícia, devendo a referida Comissão ocupar-se da nova situação criada pela agressão colombiana ao posto peruano de Güeppi⁴⁰⁸.

7º) Nova Circular do Ministro das Relações Exteriores às Embaixadas e Legações do Peru no estrangeiro protestando contra o ataque pelas forças armadas da Colômbia feito ao posto peruano de Güeppi.

Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “Raul do Rio Branco es delegado brasileño en la Comisión de Leticia”. El Comercio, Lima, 25 de março de 1933;

Nº 02 – “El informe sobre Leticia aprobado por el Consejo de la Liga de Naciones”. El Comercio, Lima, 25 de março de 1933;

Nº 03 – “La agresión de Colombia”. El Comercio, Lima, 28 de março de 1933;

Nº 04 – “Explicación que hace nuestra cancillería de las negociaciones diplomáticas ante la Liga de Naciones en el conflicto con Colombia”. El Comercio, Lima, 29 de março de 1933;

Nº 05 – El Comercio, recorte sem título, edição de 30 de março de 1933;

Nº 06 – El Comercio, recorte sem título, edição de 3 de abril de 1933;

Nº 07 – “Circular a las embajadas y legaciones del Perú en el extranjero”. El Comercio, Lima, 4 de abril de 1933.

Anexo nº 4

El Comercio – Lima, Miércoles, 29 de Marzo de 1933

“Explicación que hace nuestra cancillería de las negociaciones diplomáticas ante la Liga de Naciones en el conflicto con Colombia”

(circular a las embajadas y legaciones del Perú en el extranjero)

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 25 de marzo de 1933.

Fracasada la mediación del Gobierno brasileño en la cuestión de Leticia, no por acto de mediador, sino por declaración unilateral del Gobierno de Colombia, quedó planteada una grave situación de hecho en la concentración en el Amazonas de una numerosa flotilla colombiana, cuyo objetivo manifiesto era el ataque a Leticia y a los puestos peruanos del Putumayo. En estas circunstancias, el Gobierno de Colombia se dirigió a la Liga de las Naciones, mediante un memorándum que exponía los puntos de vista de ese Gobierno sobre la cuestión de Leticia. El Presidente del Consejo de la Liga, al informarnos el 14 de enero último de la presentación de ese documento, nos manifestó el deseo de conocer también los puntos de vistas del Gobierno peruano, y la creencia que abrigaba de que este se abstendría de cualquier acto que no fuera estrictamente conforme con el pacto de la Liga, manifestación que hizo igualmente al Gobierno colombiano el Secretario General de la Liga al avisarle recibo del memorándum presentado.

El 16 de enero se contestó anunciando que el Delegado del Perú, que era el doctor don Francisco García Calderón, nombrado cuatro días antes, expondría en la Liga los puntos de vista peruanos en la cuestión de Leticia; y mientras tanto, se dieron seguridades de que nuestro país, consecuente con sus tradiciones, no practicaría acto alguno contrario al Pacto de la Liga; y se llamaba la atención de esta a la circunstancia de que, hallándose en curso la mediación ofrecida por el Gobierno del Brasil., avanzaban sin embargo en esos momentos considerables fuerzas navales colombianas contra Leticia, pretextando que se trataba de una cuestión de orden interno, a pesar de que sobre ella se había ya aceptado una mediación extranjera y existían gestiones amistosas de otros Gobiernos para un arreglo pacífico. Se hacía notar también el contraste entre la actitud del Perú, enteramente defensiva, y la de Colombia, que había invertido fuertes sumas en improvisar una numerosa flotilla que, con tropas de desembarque a bordo, se preparaba a salir de Manaos para atacar Leticia, propósito que por sí solo constituía ya un principio de agresión contra el Perú, cuya responsabilidad quedaba por consiguiente a salvo. Se agregaba que el Perú no desconocía el Tratado Salomón-Lozano, sino que deseaba únicamente alcanzar una modificación en la parte que resultaba impracticable, estando dispuesto a hacer compensaciones adecuadas para facilitar la reparación de las graves injusticias contenidas en el Tratado, y consolidar así la amistad secular con Colombia.

En telegrama de día 17, el Secretario General de la Liga transcribió la respuesta que se había recibido del Gobierno colombiano, en la que se sostenía que se trataba de una población como Leticia cuya nacionalidad colombiana nadie había puesto en duda: que las fuerzas enviadas no llevaban intento de agresión contra ningún país o Gobierno; y que no turbarían en lo más mínimo la paz internacional si el Gobierno del Perú no intentaba impedir por la fuerza el uso de lo que consideraban un derecho legítimo; advirtiendo que, en caso contrario, si las fuerzas colombianas se vieran obligadas a repeler una injusta agresión, sería el agresor el que vendría a violar el Pacto de la Liga, y no Colombia, para quien ese Pacto era uno de los más sagrados y honrosos compromisos internacionales.

Este telegrama fue contestado el 29 de enero, rectificando que, si bien Leticia había pasado hacía apenas dos años al poder de Colombia, por consecuencia del tratado Salomón-Lozano, la nacionalidad de todos sus habitantes era peruana y reclamaban el derecho de conservarla, como lo habían tenido por tradición secular, por lo cual, y sin desconocer el origen del tratado, el Gobierno peruano no podía sustraerse a la obligación de amparar a sus nacionales amenazados de sometimiento violento; y se concluía llamando la atención a que si las fuerzas colombianas no abrigaban, según se decía, intentos agresivos contra nadie, buscaban indudablemente realizar ese intento contra peruanos indefensos, sólo por el delito de reclamar el derecho a decidir su propia nacionalidad; y a que, hallándose en curso la mediación aceptada del Gobierno de Brasil la flotilla colombiana, engrosada por nuevas unidades, había salido de Manaos en actitud agresiva contra Leticia.

El Presidente del Consejo de la Liga, en su respuesta del 26 de enero, agradeció al Gobierno peruano el telegrama y manifestó satisfacción por la seguridad de que el Perú no emprendería ningún procedimiento contrario al convenio de la Liga. En nombre del Consejo, llamó la atención al Gobierno peruano sobre su obligación de abstenerse de cualquier intervención de fuerza en el territorio colombiano y de asegurarse de que todas las instrucciones necesarias se impartieran a los jefes militares correspondientes pata el efecto de que sus fuerzas no emprendieran ninguna acción que fuese en defensa del territorio peruano, ni estorbaran a las autoridades colombianas en el ejercicio de su plena soberanía en el territorio que el Tratado reconocía como perteneciente a Colombia; transcribió el telegrama nuevamente dirigido al Gobierno colombiano, expresando la esperanza del Consejo de que ese Gobierno tomaría estrictamente toda clase de precauciones, no sólo para evitar la violación del territorio peruano, sino para hacer ver claramente que el Gobierno colombiano no tenía intención de cometer semejante violación; y terminó expresando la esperanza de que, al proceder a restaurar el orden, las autoridades colombianas emplearían todas la clemencia posible y limitaran su acción estrictamente a la conservación del orden en su propio territorio.

Nuestro Gobierno replicó a este telegrama el 2 de febrero, manifestando que el Perú había complido siempre la obligación, que era tradicional en nuestra política exterior, de no intervenir en asuntos internos de otro país; pero que consideraba inexplicable que, en la situación existente, se le pidiera que sus fuerzas no impidiesen ninguna acción sino en defensa de su territorio, y no estorbasen a las autoridades colombianas el pleno ejercicio de su soberanía en lugares reconocidos por el Tratado como pertenecientes a Colombia. Se hacía notar que la actitud de las fuerzas peruanas en Loreto era puramente defensiva, sin propósito de atacar territorio extraño, lo que no sucedía con Colombia, quien, con el pretexto de someter una población tan pequeña como Leticia, había lanzado empréstitos públicos cuantiosos, había rechazado los buenos oficios de la Comisión de Conciliación en Washington, que estaba obligada a aceptar por un tratado vigente; había hecho presurosas adquisiciones de buques armados en guerra, tripulándolos con aventureros de diversas nacionalidades; estaba transportando en ellos una fuerte expedición de desembarco para atacar Leticia; se había acoderado por la fuerza de varios vapores mercantes peruanos que se hallaban en el Putumayo al amparo de las garantías del mismo Tratado Salomón-Lozano, cuyo cumplimiento reclamaba Colombia, conservando prisioneros a sus tripulantes; y perseguía cruelmente a los peruanos indefensos que vivían en territorio colombiano entregados al trabajo honrado. Se hacía notar que en vista de tales antecedentes, no podría ser obligatorio para el Perú abstenerse de estorbar el ataque a Leticia, pueblo habitado enteramente por peruanos, que interpretando el sentir de todo el Departamento de Loreto, habían ido allí a protestar de la iniquidad que los separó de su patria de origen, sin tomar en cuenta la voluntad de los habitantes del territorio que se desmembraba, sin atender a sus derechos como minoría política, y cuando ese grupo de patriotas sólo pedía la rectificación de la frontera establecida en el Tratado Salomón-Lozano, bajo compensaciones equitativas. Se preguntaba si, después de los preparativos tan aparatosos de Colombia y de los atropellos tan injustificados que su Gobierno venia cometiendo contra las personas e intereses peruanos, podía confiarse en que sería atendido el mensaje de la Liga al Gobierno de Colombia para recomendar precauciones a fin de no violar el territorio peruano y para una clemente restauración de las autoridades colombianas en pueblos de las proporciones de Leticia, para lo que evidentemente no se necesitaba expediciones como la flotilla de nueve buques que Colombia mandaba por el Amazonas, en combinación con otras por la vía terrestre, para agredir guarniciones peruanas que no habían salido de nuestro territorio y recordaba que los deseos del Gobierno del Perú para arreglo con Colombia eran tan sinceros que no había vacilado en aceptar la propuesta para entregar Leticia al Brasil como mediador e iniciar inmediatamente negociaciones para un arreglo definitivo, proponiendo formas que salvaran por completo el honor nacional de Colombia en esa entrega de Leticia que podía hacerse aparecer como hecha también por el Gobierno colombiano.

Al día siguiente, Febrero 3, el Presidente del Consejo de la Liga avisó recibo de nuestro telegrama. Manifestaba el aprecio que hacía de la actitud leal observaba por el Perú respecto de sus obligaciones en cuanto al convento de la Liga; pero consideraba que no había lugar a modificación alguna en los términos del telegrama del 26 de enero. Declaraba no ser admisible que el sentimiento nacionalista del Perú pudiera autorizar cualquier acto de fuerza para impedir al Gobierno colombiano el restablecimiento de su autoridad en el territorio que le pertenecía conforme al tratado; y que el Comité de la Liga había recibido de Colombia seguridades formales en el sentido de que no llevaba intención de violar ningún territorio peruano y de que procedería de estricto acuerdo con las recomendaciones del Consejo respecto a la moderación que emplearía al restaurar su autoridad en Leticia. Después de esto, concluía expresando que el Consejo estimaba que ambas partes se hallaban animadas de verdadero deseo de arreglar sus diferencias de conformidad con los principios del pacto de la Liga, y que si se mantenía esa actitud, consideraba asegurado el éxito de las propuestas hechas con espíritu fraternal por el Gobierno del Brasil.

El día 16 de febrero, el Presidente de la Comisión especial del Consejo se dirigió a este Ministerio manifestando que los datos comunicados por el Gobierno de Colombia indicaban que, en esos momentos, se producían acontecimientos sumamente graves en territorio colombiano y que se libraban combates allí con fuerzas peruanas; y que, en vista de la gravedad de esta información, el Comité pedía que se le suministrara todos los datos necesarios para someterlos al Consejo. El mismo día se le contestó que esos acontecimientos se debían únicamente a las agresión de las fuerzas colombianas contra la guarnición peruana del puesto de Tarapacá, en el río Putumayo, y que esa agresión se había producido mientras se discutían las condiciones de la mediación ofrecida por el Brasil, circunstancia que el Gobierno colombiano había aprovechado para hacer avanzar su flotilla por el Amazonas; que parte de la escuadrilla se había dirigido al Putumayo, donde el día 14 se había presentado el General Vásquez Cobo y previo un ultimátum al puesto peruano de Tarapacá, lo atacó al día siguiente, aun antes de que fuera conocida oficialmente la información de que el Gobierno colombiano había declarado terminada la mediación ofrecida por el Brasil.

A este telegrama respondió el Presidente de la Comisión especial del Consejo el día 17, expresando que le era difícil a la Comisión comprender que hubiese puestos militares peruanos en Tarapacá, que formaba parte del territorio colombiano. El mismo día se explicó al Presidente dela Comisión que Tarapacá como Leticia formaban parte de la misma zona territorial contra cuya injustificada cesión a Colombia, había protestado todo el Departamento de Loreto y decidido reivindicarla ocupándola por su propria cuenta, de donde resultaba que Tarapacá no era propiamente un puesto militar, sino un lugar que siempre había pertenecido al Perú, como lo acreditaba el mismo nombre que llevaba y que le fue dado en 1897 por uno de los Prefectos de Loreto, y que sólo había pasado al poder de Colombia hacía apenas dos años, al cabo de los cuales había vuelto a ser ocupado por peruanos, en un movimiento espontáneo de reintegración nacional.

Ya en telegrama de 25 de enero, al contestar el del Secretario General de la Liga que transcribía otro del Gobierno colombiano, pretendiendo justificar las medidas de fuerza contra Leticia, alegando que se trataba de territorio colombiano, se llamó la atención a que el ataque colombiano se preparaba contra los ocupantes de Leticia que eran todos peruanos, es decir, que el Gobierno del Perú no amparaba precisamente el territorio de Leticia sino a los compatriotas que lo ocupaban con el propósito de conseguir que volviera a su antigua nacionalidad, lo que no constituía delito que justificara el empleo de medidas de exterminio, ni podía obligar a nuestro Gobierno a contemplar indiferente ese atropello; y se reiteraba la fidelidad del Perú a su tradición de respeto a los tratados, entre los que contaba el celebrado con Colombia, a pesar de que este país no había cumplido con entregar al Perú los territorios de Sucumbíos a que se obligó y que representaban la única compensación aunque pequeña de las grandes zonas que había recibido; y se afirmaba que nuestra actitud, en todo momento amistosa, era nada más que de amparo al derecho ya consagrado de las minorías, y de defensa de nuestros connacionales amenazados, haciendo ver que los preparativos bélicos de Colombia y el avance de sus flotillas en el Amonas constituían por si solos un principio de agresión que no se podía contemplar con impasibilidad.

En la sesión del 24 de febrero, realizada por el Comité que debía informar sobre la cuestión de Leticia, compuesto de los Delegados de Irlanda, España y Guatemala, se alegó contra el Perú la declaración hecha por su Delegado en la sesión del 10 de diciembre de 1931, con motivo del conflicto de la Manchuria entre la China y el Japón, considerándolo como doctrina oficial peruana que condenaba nuestra actitud respecto del movimiento de Leticia. Después de explicar el alcance de las cuatro declaraciones formuladas por el Delegado peruano, y previas algunas gestiones de carácter confidencial para aclarar ciertas insinuaciones hechas por el Comité Especial de la Liga, se presentó el 25 de febrero las siguientes bases de mediación: 1ª – Suspensión inmediata de hostilidades; 2ª – Entrega del territorio a una Comisión de la Liga de las Naciones y evacuación completa de las fuerzas peruanas; 3ª – Colombia pondrá a disposición de las Comisión de la Liga de las Naciones fuerzas que serían consideradas internacionales mientras durasen las negociaciones, teniendo la Comisión la facultad de agregar a estas fuerzas otras de uno o más países, si lo juzgara necesario; 4ª – Estas fuerzas estarán consagradas a mantener el orden en el territorio durante las negociaciones; y 5ª – Las modalidades de la ejecución de estas bases serán determinadas por la Comisión.

Después de maduro estudio de estas bases, se telegrafió el 26 al Delegado del Perú, que aceptábamos incondicionalmente la primera de ellas; que era necesario modificar, adicionar y aclarar la segunda, estableciendo concretamente que la entrega del territorio seria por todo el tiempo que durasen las negociaciones, las que debían terminar por arbitraje si se produjeran dificultades para el arreglo directo, siendo entendido que el territorio que daría confiado a la Comisión de la Liga en calidad de depósito sagrado hasta que se perfeccionara el Tratado para el arreglo directo o para el arbitraje; que aceptadas estas modificaciones, debería modificarse también la base tercera, porque la presencia de fuerzas colombianas en Leticia produciría una situación que era preferible no provocar, pudiendo escogerse para el efecto, si se prefería, fuerzas del Brasil o de cualquiera otra Nación.

La Comisión Especial de la Liga se reunió los días 26 y 27 de febrero con la concurrencia de nuestro Delegado; y después de escuchar las observaciones de éste, modificó las bases propuestas en esta forma, que fue la definitiva:

1º – Suspensión inmediata de las hostilidades;

2º – El territorio de Leticia será administrado por una Comisión designada por la Liga de las Naciones hasta el fin de las negociaciones;

3º – La Comisión organizará una fuerza internacional a fin de mantener el orden en el territorio durante las negociaciones;

4º – Colombia pondrá fuerzas a disposición de la Comisión de la Liga de las Naciones, que serán, mientras duren las negociaciones, fuerzas internacionales. La Comisión agregara otros elementos que juzgara necesarios; y

5º – Las modalidades de la ejecución serán determinadas por el Comité Especial.

Contestamos inmediatamente aceptando en principio estas bases y pidiendo solamente que se aclarara la segunda de ellas, de modo que quedara claramente establecido que la entrega del territorio era por todo el tiempo que duraran las negociaciones, las cuales debían terminarse por arbitraje si ocurrieran diferencias insalvables; pero que el territorio quedaría entregado en depósito sagrado a la Comisión hasta que las cuestiones pendientes se arreglaran por tratado o por arbitraje, sin que, por ningún motivo, Leticia fuese entregada a Colombia. Respecto de la base tercera, solicitamos que se modificara lo referente a las fuerzas colombianas, porque estimábamos que la presencia de ellas en Leticia, podía provocar situaciones peligrosas, admitiendo que esas fuerzas fueran reemplazadas por otras de cualquiera nacionalidad. Por supuesto que la suspensión de hostilidades, aceptada de plano, debía ser manteniendo los contendores las posiciones que ocupaban en ese momento.

En virtud de hallarse en discusión las bases propuestas por el Comité de la Liga, se puso terminó a las gestiones ante la Comisión de Conciliación de Washington, para celebrar un armisticio e iniciar negociaciones con Colombia.

En la sesión del 27 de febrero, el Comité Especial declaró que, perteneciendo Leticia a Colombia conforme a un tratado que el Gobierno peruano reconocía, la presencia de elementos colombianos en la fuerza internacional que ocuparía Leticia, era el mínimum de satisfacción que se podía dar a Colombia y a la Liga de las Naciones.

En la sesión del 3 de marzo, la Comisión insistió en que sólo hubiese en Leticia fuerzas colombianas y además algunos expertos extranjeros, militares o de otra índole.

En la nueva reunión de la Comisión especial del 7 de marzo, mantuvo ésta íntegramente la fórmula propuesta; y en vista de ello, el Delegado del Perú, conforme a instrucciones de este Ministerio, presentó a la Comisión una nota en la que exponía las razones que imposibilitaban la aceptación integra del texto de la fórmula propuesta; y como demostración del anhelo con que buscábamos u acuerdo para un arreglo pacífico, sugirió, como bases razonables, la evacuación de Leticia por las fuerzas peruanas; la entrega del territorio a un Comisario de la Liga de las Naciones; el envío a Leticia de un Delegado del Perú y otro de Colombia para abrir inmediatamente negociaciones bajo la presidencia del Comisario quien, lo mismo que los Delegados, estarían en Leticia bajo la garantía y amparo de la población, desapareciendo así toda necesidad de fuerzas colombianas o de otra nacionalidad.

En la sesión del Consejo de la Liga, realizada el 18 de marzo, fue aprobado por unanimidad el informe de la Comisión Especial, en el que sólo se había conseguido la modificación de que, al discutir los problemas pendientes, se comprendiese el examen de todos los intereses legítimos del Perú. El informe aprobado recomendaba la evacuación por fuerzas peruanas del territorio de Leticia y el retiro de todo auxilio a esa plaza, es decir, se nos pide la entrega de Leticia como medida previa, sin exigirle a Colombia, con el mismo carácter, la entrega de Sucumbíos, ya que se pretende que, ante todo, se dé cumplimiento al tratado Salomón-Lozano.

El Consejo de los Trece, según los estatutos, quedaba constituido como comisión consultiva, encargada del estudio de la situación y de decidir sobre las sanciones aplicables. No produjo resultado que invocáramos las disposiciones del artículo 13 del pacto de la Liga, que establece como obligatorio el arbitraje para las cuestiones que no pueden resolverse diplomáticamente.

La resolución de la Liga de las Naciones, para la desocupación incondicional de Leticia, no es equitativa ni en el fondo ni en la forma. Podría decirse que sus funciones no son judiciales, sino de conciliación y armonización. En el conflicto con Colombia, hay dos cuestiones distintas: una esencialmente jurídica, relativa al incumplimiento del Tratado Salomón-Lozano por parte de Colombia al no entregar Sucumbíos, como estaba obligada; y otra de carácter de política internacional, que es la rebelión de los naturales de Leticia y la solidaridad del oriente peruano en esa rebelión. El Consejo de la Liga ha prescindido de la primera cuestión, que explica la segunda: y ésta última la ha contemplado con estricto criterio legal, cuando hubiera sido preferible que lo hiciese con criterio moral y político. El Gobierno del Perú hubiera deseado que esta actitud de la Liga estuviese conforme con la que ha seguido en casos análogos, como los de las islas Aland, Vilna, Memel, Irak y fronteras húngaras; y aún con el informe que aprobó en diciembre de 1927 sobre la aplicación del artículo 15 del pacto que prevé el informe de la Corte Permanente de Justicia Internacional y que impone la creación de una zona neutra en la segunda parte del inciso D. Además, desde que el actual conflicto procede de la interpretación y ejecución de un tratado como el Salomón-Lozano, estaba indicado el arbitraje como obligatorio para el Perú y para Colombia conforme al artículo 13 del Pacto, mucho más desde que ambos países habían firmado la cláusula opcional sobre asuntos jurídicos, carácter que tiene indiscutiblemente la cuestión relativa a la entrega de Sucumbíos.

Tal ha sido el curso que hasta hoy ha tenido la intervención de la Liga de las Naciones en el conflicto entre el Perú y Colombia, y que comunico a usted para que esté en aptitud de informar al Gobierno ante el cual está acreditado en la forma que considere más conveniente.

Dios guarde a usted.

J. M. Manzanilla

ofício • 19 abr. 1933 • ahi 24/1/18

[Índice:] Retalhos relativos ao conflito com a Colômbia.

Nº 49

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 19 de Abril de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os retalhos anexos de El Comercio relativos ao conflito com a Colômbia:

1º) Editorial de 13 de Abril sobre a nova fórmula apresentada pela Comissão da Liga das Nações, aceita pelo Peru e rechaçada pela Colômbia não querendo que se modifique o acordado pelo Conselho alguns dias atrás.

2º) Editorial de 15 de Abril com referências à atitude da Colômbia que se nega a admitir que forças internacionais conservem a ordem em Letícia durante as futuras negociações para um ajuste das atuais dificuldades.

3º) Artigo de 15 de Abril relativo à defesa nacional do Peru.

4º) Informação oficial, de 14 de Abril, sobre o combate havido no setor de Güeppi.

5º) Artigo de 16 de Abril intitulado “El Conflicto con Colombia” dizendo que a Colômbia é hoje responsável, devido a sua intransigência, pela efusão de sangue no oriente amazônico.

6º) Decreto de 11 de Abril, publicado em El Comercio se 16 de Abril, criando o Chefado Superior da Defesa Nacional com amplas atribuições para assumir o alto comando e a direção técnica de todas as forças terrestres, marítimas e aéreas.

7º) Nomeação do General de Divisão Oscar R. Benavides como General em Chefe da Defesa Nacional.

8º) Artigo de 18 de Abril intitulado “Los sucesos de Güeppi y la Liga de Naciones”.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – El Comercio, recorte sem título, edição de 13 de abril de 1933;

Nº 02 – El Comercio, recorte sem título, edição de 15 de abril de 1933;

Nº 03 – “La defensa nacional”. El Comercio, Lima, 15 de abril de 1933;

Nº 04 – “El conflicto con Colombia. En combate habido ayer en el sector de Güeppi, fueron rechazados los colombianos”. El Comercio, Lima, 15 de abril de 1933;

Nº 05 – “El conflicto con Colombia”. El Comercio, Lima, 16 de abril de 1933;

Nº 06 – “Creación de la Jefatura Superior de la Defensa Nacional con amplias atribuciones”. El Comercio, Lima, 16 de abril de 1933;

Nº 07 – “El General de División Benavides ha sido nombrado General en Jefe de la Defensa Nacional”. El Comercio, Lima, 18 de abril de 1933;

Nº 08 – “Los sucesos de Güeppi y la Liga de Naciones”. El Comercio, Lima, 18 de abril de 1933.

Anexo nº 5

EL Comercio – Lima, Domingo, 16 de abril de 1933

“El conflicto con Colombia”

La jactanciosa intransigencia de Colombia es responsable de que se siga derramando sangre en el Oriente amazónico. Planteada por el Comité de la Asamblea de Ginebra la internacionalización de Leticia en que ha convenido el Perú, no han cesado inmediatamente las hostilidades porque Colombia insiste en que sus soldados sean puestos en Leticia por acto diplomático de la Liga de Naciones; insistencia que hace imposible todo acuerdo conciliador.

Mientras tanto, se siguen produciendo hechos de guerra en las selvas del Putumayo. Colombia ha llevado las hostilidades a territorio netamente peruano. Nuestra guarnición de Güeppi acaba de rechazar una nueva agresión colombiana según lo anunció el comunicado oficial de ayer. El invasor, en su derrota, sufrió fuertes bajas y pérdida de abundante material de guerra, siendo perseguido seis kilómetros por las tropas de Güeppi que han llevado hasta allí nuestras avanzadas.

Nos congratulamos del éxito victorioso de nuestras armas; pero sería imperdonable que Colombia por mezquinas razones de amor propio, o por eludir un debate sereno sobre el tratado de 1922, conturbara la paz de América, insistiendo en una guerra innecesaria, que, sin embargo, el Perú afrontaría naturalmente, con absoluta resolución.

Puede el Perú poner confiadamente la suerte de Leticia en manos de una comisión internacional; pero defraudaría las legítimas aspiraciones de los hijos de ese territorio, si dejara franco el paso a los soldados de Colombia, desde que, una vez restablecida allí la autoridad colombiana, careceríamos de garantías para que los altos intereses del Perú fuesen tomadas realmente en consideración. Colombia entrará a discutir las modificaciones del tratado de 1922, reclamadas por honradez internacional y la naturaleza de las cosas, si ese debate le es preciso para definir la situación futura de Leticia, pero, seguramente, lo eludiría, si se le diere hoy posesión material de la zona donde su autoridad fue desconocida el 1º de setiembre.

Es necesario que los dos países cuenten con las mismas garantías de imparcialidad para la discusión del problema pendiente; porque sólo en el caso de que el asunto se trate con honradez y lealtad, buscando un entendimiento definido sobre bases de cordialidad y de justicia, será posible impedir que imperen la mala voluntad y la violencia en las relaciones futuras entre el Perú y Colombia. Y sólo neutralizando, ahora, Leticia bajo la garantía de fuerzas internacionales, habría la esperanza de lograr mediante gestiones diplomáticas, inmediatas, poner término acertado al conflicto que hoy tiene en guerra informal a peruanos y colombianos.

Un cablegrama de Ginebra manifiesta la posibilidad de que continúen las gestiones internacionales encaminadas a resolver pacíficamente el conflicto amazónico. Así lo ha manifestado el presidente de la comisión de Leticia, Lester, al declarar que “ciertos pasajes de la respuesta colombiana dejan aun puerta franca para nuevas discusiones”.

Esta declaración habrá de ser muy satisfactoria para el Perú, cuyo sincero deseo es llegar a que se rectifiquen los errores del pacto de 1922, sin violencias innecesarias. Toca a los pueblos de América prestar su apoyo a nuestro país para que no se frustre el empeño de la Liga de Naciones, tendiente a ofrecer los medios diplomáticos, decorosos y eficaces, para abrir las puertas a una conveniente solución del conflicto amazónico. Ya está vencida la dificultad desde que existe una fórmula; aceptada por el Perú que pondría a Leticia en campo neutral. Todo lo que se necesita ahora es que Colombia se adhiera también a esta fórmula. Así habría terminado decorosamente el conflicto evitándose la guerra.

ofício • 17 maio 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] A questão de Letícia e a vinda do Doutor Alfonso López⁴⁰⁹ a Lima.

Nº 61

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 17 de Maio de 1933.

Senhor Ministro,

Após haver trocado com o Senhor General Oscar R. Benavides⁴¹⁰, Presidente da República, os telegramas, cujo texto na íntegra se dignará ver Vossa Excelência nos inclusos recortes de El Comercio, de 12 do corrente, sob o título “O conflito com a Colômbia entra em nova etapa”, chegou a esta cidade anteontem, 15, pela via aérea o Senhor Doutor Alfonso López, Chefe do Partido Liberal colombiano, que veio entabular negociações diretas com o Presidente Benavides no intuito de encontrarem ambos os Governos uma solução satisfatória para a questão de Letícia.

2. A visita a Lima do conhecido político colombiano, amigo pessoal do General Benavides, foi bem recebida pela opinião pública peruana na esperança de que possam afinal os dois países resolveram prontamente o desagradável conflito que há meses surgi surgiu entre eles. O editorial de El Comercio, de 12 do andante, que junto também remeto a Vossa Excelência, exprime perfeitamente esse desejo de uma solução equitativa e honrosa do aludido caso.

3. A título informativo, envio outrossim a essa Secretaria de Estado os retalhos do mesmo jornal, de 13 do corrente, contendo notícias sobre a partida do Dr. Alfonso López no porto de Buenaventura, na Colômbia, e os de 16, sobre a chegada a Lima do referido político e a cordial recepção que lhe foi feita por parte do Governo peruano. Aliás, pelo meu telegrama reservado nº 58, de 15, dei sem demora conhecimento a Vossa Excelência da vinda do Dr. Alfonso López a esta capital e da missão que o trouxe ao Peru.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “El conflicto con Colombia entra en una nueva etapa”. El Comercio, Lima, 12 de maio de 1933;

Nº 02 – El Comercio, recorte sem título, edição de 12 de maio de 1933;

Nº 03 – “El Doctor Alfonso López partió ayer del puerto de Buenaventura, hacia Lima”. El Comercio, Lima, 13 de maio de 1933;

Nº 04 – “Ayer llego a Lima el Doctor Alfonso López, con su comitiva”. El Comercio, Lima, 16 de maio de 1933.

ofício • 31 maio 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Retalhos sobre a questão de Letícia.

Nº 67

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 31 de Maio de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os seguintes retalhos de El Comercio relativos à questão de Letícia:

1º) Editorial, de 21 de Maio, estando El Comercio da opinião que o conflito havia entrado em via de solução pacífica, devido, tanto às conversações do Presidente General Benavides com o diplomata colombiano Doutor López, quanto aos amistosos requerimentos do Presidente do Conselho da Liga das Nações, Senhor Lester.

2º) Notícia, do mesmo dia, referente ao voto de confiança outorgado pelo Congresso ao Ministro das Relações Exteriores, Doutor J. Matias Manzanilla, voto que foi, segundo me declarou o próprio Ministro, de 62 representantes a favor e 20 em contra.

3º) Editorial, de 23 de Maio, a respeito do telegrama recebido do Presidente da Colômbia pelo Doutor Alfonso López em Lima, pouco antes de regressar a seu país, e cuja cópia foi entregue ao Presidente do Peru, sobre a aceitação da fórmula de Genebra.

4º) Notícias publicada no El Comercio de 25 de Maio, dando o texto do telegrama do Presidente Lester, recomendando a cessação das hostilidades.

5º) Resposta do Ministro das Relações Exteriores do Peru ao telegrama supracitado. – Felicitações do Governo do Paraguai –.

6º) Publicação, no El Comercio de 26 de Maio, do acordo firmado em Genebra, na véspera, entre a Colômbia e o Peru.

7º) Radiogramas trocados entre o Presidente Benavides e o Comandante em Chefe peruano General Sarmiento. Circular radiotelegráfica do General Sarmiento ordenando a suspensão das hostilidades, em 26 de Maio. Foi feita referência a essa Circular do General Sarmiento no telegrama nº 65 desta Legação, do dia 27 de Maio.

8º) Editorial de El Comercio, de 27 de Maio, confiando em que, serenados os ânimos, seja agora fácil um acordo amistoso entre os dois países.

Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças de minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – El Comercio, recorte sem título, edição de 21 de maio de 1933;

Nº 02 – “La cuestión internacional en el Congreso”. El Comercio, Lima, 21 de maio de 1933;

Nº 03 – El Comercio, recorte sem título, edição de 23 de maio de 1933;

Nº 04 – “La solución diplomática de conflicto con Colombia”. El Comercio, Lima, 25 de maio de 1933;

Nº 05 – “Los arreglos diplomáticos del conflicto de Leticia”. El Comercio, Lima, 26 de maio de 1933;

Nº 06 – “El acuerdo firmado en Ginebra, ayer, entre Colombia y el Perú”. El Comercio, Lima, 26 de maio de 1933;

Nº 07 – “Se ha publicado en Iquitos la noticia de la aceptación de los arreglos pacíficos en el conflicto de Leticia”. El Comercio, Lima, 27 de maio de 1933;

Nº 08 – El Comercio, recorte sem título, edição de 27 de maio de 1933.

Anexo nº 2

El Comercio – Lima, Domingo, 21 de Mayo de 1933

“La cuestión internacional en el Congreso”

Voto de Confianza al Ministro Doctor Manzanilla

Después de la reunión habida a ver en el Palacio de Gobierno y en la que, según anunciamos en nuestro número anterior, el Presidente de la República, General Benavides, expuso el estado diplomático de nuestro conflicto con Colombia, celebró el Congreso Constituyente sesión reservada. A ella asistió el Ministro de Relaciones Exteriores doctor J. M. Manzanilla, quien hizo una extensa exposición de las actividades de la Cancillería en el asunto con Colombia. La Asamblea, después de escuchar al Ministro aprobó su política internacional otorgándole un voto de confianza.

Este voto le fue anoche comunicado al doctor Manzanilla en el siguiente oficio:

Lima, 20 de mayo de 1933.

Señor Presidente del Consejo de Ministros y Ministro de Estado en el Despacho de Relaciones Exteriores,

Nos es honroso poner en conocimiento de usted que el Congreso, en sesión de hoy y por iniciativa del señor Representante don Geraldo Balbuena, Presidente de la Comisión Diplomática, ha tenido a bien aprobar la siguiente moción:

“El Congreso Constituyente, después de escuchar las explicaciones, ampliamente satisfactorias, del señor Ministro de Relaciones Exteriores, aprueba la gestión internacional y le otorga un voto de confianza”.

Con esta oportunidad presentamos al señor Ministro el testimonio de nuestra más alta y distinguida consideración.

Dios guarde al señor Ministro.

Gonzalo Salazar – Andrés A. Freyre

telegrama • 22 maio 1933 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia.

Legação em Lima

61 – segunda-feira – 22h30 – reservado – cópia – O Ministro das Relações Exteriores informou-me que o Peru aceitou, hoje, as modificações que foram introduzidas na fórmula de 7 de abril e que o Comitê da Liga das Nações aprovou em 10 de Maio, sendo: “I – A Comissão deverá constituir-se em Letícia, dentro do prazo máximo de trinta dias; II – A Comissão administrará esse território, em nome do Governo colombiano; III – as funções da Comissão durarão um ano; IV – a Colômbia pagará os gastos da Comissão e da administração do território”. O Peru completou esta fórmula, pedindo a devolução de Güeppi e dos pontos tomados, e a contemplação nas negociações dos seus interesses legítimos. O Ministro declarou que ia propor que a Comissão Internacional fosse composta dos representantes da Argentina, Brasil e Chile. O doutor Alfonso López entregou, hoje, ao Presidente do Peru, antes de partir para Buenaventura, um telegrama do Presidente da República da Colômbia, dizendo que as negociações estabelecerão uma paz duradoura entre os dois países. Ipanema

despacho telegráfico • 05 jun. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Limites Peru-Colômbia.

À Legação em Lima

47 – segunda-feira – 20h – reservado – A solução pacífica do caso de Letícia comporta um novo entendimento entre o Peru e a Colômbia a respeito de seus limites. Como Vossa Excelência sabe, nossa fronteira com a zona do litígio foi demarcada com um e outro país. Assim, não admitimos a hipótese de qualquer dos dois, ao convir sobre sua nova fronteira, pretender alterar a linha Tabatinga-Apapóris, que consideramos definitiva. Mas nos interessa muito conhecer as bases de qualquer acordo que se esteja a negociar, que não deve ser resolvido à nossa revelia. Não deve, entretanto, demonstrar Vossa Excelência o menor empenho em nossa participação nas conversas entre o Peru e a Colômbia e, eventualmente, o Equador, pois, até sermos solicitados, desejamos dar a impressão de que a elas nos conservamos estranhos. Mas, como nosso interesse em todo este assunto é evidente, rogo mandar desde já todas as informações que for colhendo a respeito. exteriores

ofício • 16 jun. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Texto do ajuste com a Colômbia.

Nº 72

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 16 de Junho de 1933.

Senhor Ministro,

Embora essa Secretaria do Estado tenha seguramente recebido, na devida oportunidade, do representante do Brasil na Comissão Consultiva da Liga das Nações, o texto do ajuste diplomático firmado entre o Peru e a Colômbia, para a solução da questão de Letícia, tenho a honra de passar junto às mãos de Vossa Excelência esse mesmo texto, em língua espanhola, comunicado pelo Ministério das Relações Exteriores e publicado em El Comercio de Lima, em 4 do corrente mês.

Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: “Texto del arreglo diplomático em Colombia”. El Comercio, Lima, 4 de junho de 1933.

ofício • 17 jun. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Incidentes com as lanchas brasileiras Conceição II e Emita.

Nº 74

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 17 de Junho de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência a cópia das notas recebidas nesta Legação em 14 do corrente mês, referentes aos incidentes ocorridos no rio Putumayo entre forças peruanas e as lanchas brasileiras Conceição II e Emita.

2. A nota nº 15 responde à sob nº 10 desta Legação que passei, em 22 de Maio, em obediência às instruções contidas no despacho N.P/16/9 da Secretaria de Estado. Esse despacho, que veio acompanhado da certidão da ratificação do protesto marítimo, requerida ao Juízo Federal na Seção do Estado do Amazonas pelo comandante e afretador da lancha Conceição II, contém outrossim o histórico detalhado do incidente ocorrido com a canhoneira peruana Napo, que julguei conveniente transcrever na íntegra para o conhecimento do Ministro das Relações Exteriores do Peru.

3. A nota nº 16, com a data de 9 de Junho, é a resposta à desta Legação sob nº 11, entregue em 23 de Maio, na mesma manhã em que chegou do Rio de Janeiro, por correio aéreo,

4. Nesse mesmo dia da entrega falei com o Doutor Solón Polo, Assessor Jurídico do Ministério, de quem solicitei uma reposta urgente e satisfatória. Por motivo de saúde o Doutor Polo deixou de comparecer na sua repartição por mais de duas semanas e somente ontem tive a oportunidade de ser recebido por este alto funcionário, que já foi Ministro das Relações Exteriores e está indigitado agora como provável sucessor do atual Ministro, Doutor José Matias Manzanilla.

5. O Doutor Polo a que manifestei o meu grande desapontamento por não ter recebido resposta de acordo com os desejos do Governo do Brasil insistiu em sua tese baseada, segundo ele, em princípios jurídicos, morais e razoáveis. Acrescentou que, no Ministério da Marinha, se havia recebido informações confirmando o fato de que a lancha Emita transportava tropas colombianas.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 7 de junio de 1933.

Número 15

Señor Ministro,

He tenido el honor de recibir la estimable comunicación de Vuestra Excelencia nº 10, fechada el 22 de mayo último, en la que, refiriéndose a la nota de mi honorable predecesor el doctor Zavala Loaiza, sobre los informes pedidos al Ministerio de Marina con relación al incidente ocurrido entre la lancha brasileña Conceição II con la cañonera peruana Napo, a fines de noviembre del año último, se sirve Vuestra Excelencia insistir en que se obtenga los esclarecimientos prometidos desde entonces.

He reiterado inmediatamente al Despacho de Marina y Aviación la recomendación ya hecha para que se esclarezca sin duda por efecto de la situación que hasta hace poco existía en el departamento de Loreto y que Vuestra Excelencia conoce perfectamente.

Pero sin perjuicio de esperar las informaciones solicitadas, me permitirá Vuestra Excelencia hacer notar que de la misma relación que contiene la nota que contesto sobre lo acontecido con la lancha Conceição II, se desprende la grave incorrección cometida por el capitán de esa lancha al haber desobedecido, reiterada y deliberadamente, la intimación que le hizo el Comandante de la cañonera peruana Napo, para que se detuviera y exhibiese sus papeles, intimación que fue hecha, según lo expresa Vuestra Excelencia, en Punto Eré, perteneciente al Perú. Aun encontrándose en aguas colombianas del mismo río, habría procedido la visita a la lancha brasileña, desde que eran notorias las operaciones bélicas que se desarrollaban en el Putumayo entre las fuerzas armadas del Perú y de Colombia.

Estas medidas de vigilancia y precaución, que las embarcaciones de guerra peruanas han tenido que ejercitar en la parte del río Putumayo que ha sido teatro de operaciones militares hasta hace pocas semanas en que fue firmado en Ginebra el arreglo con Colombia, no puede decirse que violen en lo menor los derechos concedidos a las embarcaciones mercantes brasileñas por la convención del 29 de setiembre de 1876 para la navegación del Putumayo, porque esos derechos fueron concedidos para situaciones normales de paz, en las que no es necesario ejercitar los actos que la seguridad y defensa del territorio nacional reclamaban en la situación de fuerza creada en el mencionado río. Aún el mismo Gobierno brasileño, en su simple condición neutral, creyó procedente dictar, en vista de esa situación, varias disposiciones que afectaban la libre navegación del Amazonas, que, por derecho propio y conforme a la misma legislación brasileña, correspondía al Perú, sin que por esto hubiera de considerarse violados los pactos y las leyes que reglan la navegación fluvial entre el Perú y el Brasil.

Por lo demás, no me parece que pueda ser objetable la facultad soberana del Perú para cerrar sus puertos fluviales del Putumayo, como cualesquiera otros de la República, a la navegación de naves extranjeras, siempre que ello fuera necesario para atender a la seguridad y defensa de esos mismos puertos y territorios adyacentes, como ha sucedido en ocasiones anteriores, en que, por razones de orden interno, aún el mismo puerto de Iquitos ha sido varias veces cerrado a las naves nacionales y extranjeras.

Siempre con el propósito de dar a conocer a Vuestra Excelencia, en su oportunidad, los informes que me sean remitidos, le ruego someter a la especial consideración de su Gobierno las breves observaciones que preceden; y mientras tanto, le renuevo, señor Ministro, los sentimientos de mi alta y particular estima.

(as.º) J. M. Manzanilla

Al Excelentísimo Señor Alberto Jorge de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de los Estados Unidos del Brasil

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

Anexo nº 2

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 9 de junio de 1933.

Número 16

Señor Ministro,

Me ha sido honroso recibir la atenta comunicación nº 11, fechada el 23 de mayo último, en la que, cumpliendo instrucciones del su Gobierno, se sirve Vuestra Excelencia llamar mi atención a lo ocurrido con la lancha brasileña Emita, atacada por aviones militares peruanos el día 20 de abril del presente año, cuando bajaba por la margen colombiana del río Putumayo, en aguas donde el Brasil tiene derecho de libre navegación concedido exclusivamente por Colombia, en un tratado celebrado el 12 de noviembre de 1928.

Deploro sobremanera la penosa impresión que, según me expresa Vuestra Excelencia, causó a su Gobierno este ingrato incidente; pero tal impresión aparece injustificada de la misma relación que Vuestra Excelencia hace de los antecedentes que mediaron en el caso de la Emita.

En efecto, de la propia respetable declaración de Vuestra Excelencia, resulta que la Emita había sido fletada por su propietario al Gobierno de Colombia para servir en las operaciones bélicas, terrestres, fluviales y aéreas en que se hallaba comprometido ese Gobierno contra el Perú.

La Emita formaba, pues, parte integrante de la flotilla fluvial colombiana a cuyo servicio estaba; y por consiguiente, no puede pretenderse que tuviera derecho a un trato privilegiado y distinto de las demás fuerzas hostiles al Perú, aun enarbolando la bandera brasileña, porque la clase de servicios en que se alaba comprometida la asimilaban a las fuerzas enemigas y la privaban del respecto a que, en otras circunstancias, le habría dado derecho el pabellón que enarbolaba, si hubiera sabido cumplir con la obligación de guardar la neutralidad que su nacionalidad le imponía.

La notoria ilustración de Vuestra Excelencia hace innecesario repetir los principios del derecho internacional que sujetan a los buques neutrales al servicio de países beligerantes a todas las contingencias que arrostran las fuerzas armadas de estos últimos. Esos principios fueran resumidos en la V Convención de La Haya, del 18 de octubre de 1907 al disponer el artículo 17 que “un neutral no puede invocar su neutralidad.......b) si comete actos en favor de un beligerante, especialmente si entra a servir de propia voluntad en las filas de la fuerza armada de una de las partes”. Y no podría dejar de ser así porque, de otra manera, resultaría un expediente cómodo y hasta lesivo a la seriedad de los Gobiernos, que los beligerantes pudieran ampararse en los privilegios de embarcaciones que enarbolaran banderas neutrales para utilizar impunemente los servicios de estas en operaciones militares, sin los peligros a que quedarían expuestas sus propias embarcaciones.

Debo referirme de manera especial a la declaración que hace Vuestra Excelencia en el párrafo 6 de la nota que tengo el honor de contestar, en la que se pretende que los deberes especiales que la guerra impone a los neutrales sólo comienzan a existir a partir de la fecha de su declaración formal. Este principio, si siempre hubiera tenido estricta aplicación, habría quedado desvirtuado por la misma actitud del Gobierno brasileño, quien, no obstante de no existir la declaración de guerra que considera indispensable, se anticipó a dictar medidas restrictivas para la permanencia de buques peruanos de guerra en puertos fluviales brasileños.

Por muy lamentables que sean para mi Gobierno las desgracias producidas en la Emita, a consecuencia de los ataques de los aviones peruanos, no puedo dejar de reconocerse que se trata de una hostilidad legítima contra una embarcación que, faltando al respeto debido a su bandera, estaba al servicio de fuerzas enemigas del Perú, cuyos elementos de agresión contribuía a acrecentar con el transporte a que se hallaba dedicada.

En estas condiciones, Vuestra Excelencia comprenderá que, a pesar de nuestras particulares deferencias para el Gobierno del Brasil y nuestro vivo empeño, elocuentemente demostrado por los hechos, de mantener la tradicional amistad que une a nuestros respectivos países, mi Gobierno no puede aceptar responsabilidad alguna por daños personales y materiales ocasionados a una embarcación comprometida por estímulos do lucro y parcialidad gratuita en daño de nuestro país, en actos de agresión contra fuerzas y territorios del Perú.

Me halaga la esperanza de que estas breves observaciones llevarán al sabio y justiciero espíritu del Gobierno de Vuestra Excelencia el convencimiento de ser improcedente la protesta que Vuestra Excelencia se ha servido presentar.

Aprovecho la oportunidad para reiterarle, Señor Ministro, las seguridades de mi alta y distinguida consideración.

(as.º) J. M. Manzanilla

Al Excelentísimo Señor Alberto Jorge de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de los Estados Unidos del Brasil

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

ofício • 07 jul. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Armamentos para o Peru.

Nº 82

confidencial

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 7 de Julho de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que fui informado de que este país, embora tivessem sido suspensas as hostilidades com a Colômbia, continue recebendo e comprando mais armamentos.

2. Por outra parte foram adquiridos recentemente, pelo Governo do Peru, na República da Estônia, dois destroyers de 1.800 e 1.500 totalmente de registro. Estão artilhados respectivamente com cinco e quatro canhões de 105 milímetros, canhões antiaéreos, nove tubos lança-torpedos e podem conduzir oitenta minas submarinas cada um, para fundeá-las no mar. As máquinas desses destroyers podem desenrolar uma marcha máxima de 32 milhas por hora.

3. Os referidos destroyers se encontram atualmente em Reval e ao incorporar-se à armada peruana se denominarão Almirante Guisse e Comandante Villar. Já foi designada a dotação de ambos os navios, que consta de 150 homens no total, sendo comandante os Capitães de Fragata Federico Díaz Dulanto e Grimaldo Bravo Arenas. O Capitão de Fragata Federico Díaz Dulanto era Ministro de Marinha e Aviação da Junta Nacional do Governo no ano de 1931.

4. No transporte petroleiro Pariñas, que sairá amanhã do Callao, devem embarcar o Chefe da Comissão Naval, Capitão de Navio Tomás Pizarro, o Comandante Bravo Arenas e a dotação de uma dessas unidades. O Pariñas, depois de encher seus tanques de petróleo e gasolina em Talara, se dirigirá a Trinidad para aprovisionar de combustível a flotilha peruana composta do Almirante Graú e de dois submarinos, e em seguida tomar o rumo de Liverpool e Reval.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[nota] • 17 jul. 1933 • ahi 25/2/4

Índice: Letícia. Rompimento das hostilidades.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Ao Governo do Peru

Senhor Ministro,

Com referência à nota nº [...]⁴¹¹ de 15 de Fevereiro último e em aditamento à desta Legação nº [...]⁴¹² do mesmo mês, ambas referentes aos acontecimentos havidos na manhã do dia anterior à primeira, em águas territoriais brasileiras do rio Içá, entre forças aéreas peruanas e os navios da flotilha colombiana, que então navegava naquelas águas, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência, de conformidade com as instruções hoje recebidas do meu Governo, que está terminado o rigoroso inquérito policial-militar, a que procederem as autoridades brasileiras para apurar a atividade das forças militares que estiverem empenhadas naquela ação, – inquérito que teve início sem perda de tempo, segundo foi comunicado à Legação do Peru no Rio de Janeiro, pela nota nº 10, de 17 do mesmo mês de Fevereiro.

2. De posse, agora, dos elementos e dados assim obtidos, os quais, pelo extremo rigor com que foram apurados, lhe oferecem a mais absoluta segurança para assentar julgamento definitivo sobre tão sérios acontecimentos, incumbiu-me o meu Governo de, pelo alto intermédio de Vossa Excelência, declarar ao do Peru, que adquiriu, por esse modo, a certeza de que os navios da flotilha colombiana, às ordens do General Vásquez Cobo, se achava ainda em águas territoriais brasileiras, e, portanto, protegidas pela soberania do Brasil, cuja bandeira traziam içadas, quando foram inopinadamente bombardeadas por três aviões pertencentes às forças militares peruanas, os quais, segundo também se apurou, realizaram, em diversas ocasiões, voos de reconhecimento sobre o território brasileiro.

3. O Governo Federal, que se eximiu de fazer quaisquer reclamações ao da República do Peru contra aquele ato de suas forças aéreas, antes de estar informado, pela maneira acima exposta, e com o apoio do depoimento de 25 testemunhas, de todos os pormenores do ataque que realizaram, não pode deixar de estimar que os aviadores peruanos responsáveis por aquela ação desrespeitara, a soberania brasileira, infringindo, no seu modo de proceder, princípios básicos do Direito Internacional universalmente acatados.

4. Em face dessa conclusão, a que só chegou depois do mais imparcial exame dos acontecimentos, o Governo do Brasil, não obstante o seu sincero e vivo empenho de evitar divergências de qualquer natureza com as nações vizinhas e amigas, sente-se no dever imperioso de protestar, como protesta, com a maior energia, contra a violação do seu território, praticada na emergência indicada, por aviões do exército peruano, esperando do Peru plena e cabal satisfação desse ato, na boa forma dos usos internacionais.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

(a) Alberto J. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor

Ministro das Relações Exteriores

ofício • 08 ago. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Letícia. Rompimento das hostilidades.

Nº 98

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 8 de Agosto de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência haver recebido ontem, por correio aéreo, cópia do despacho dessa Secretaria de Estado, NP/26/9(33).(35)4, datado de 25 de Julho próximo findo, junto com a minuta da nota que devia passar esta Legação para protestar contra a violação do nosso território pelos aviões do exército peruano que, na manhã de 14 de Fevereiro, bombardearam, em águas brasileiras do rio Içá, os navios da flotilha colombiana sob o comando do General Vásquez Cobo.

2. Passei ontem mesmo a nota conforme as ordens de Vossa Excelência, usando da autorização de completar na minuta as referências feitas às notas deste Governo sobre o assunto, sendo: “Com referência às notas nº 6 e nº 7 desse Ministério, datadas respectivamente de 15 e 17 de Fevereiro, etc. etc”.

3. De fato não respondi na ocasião por escrito àquelas notas que pediam a internação dos navios e aviões colombianos culpados, segundo o Ministro das Relações Exteriores do Peru, de ter atacado os ocupantes peruanos de Tarapacá disparando seus canhões estando em águas brasileiras do rio Içá. Nos meus telegramas nº 32 e nº 34, respectivamente de 15 e 17 de Fevereiro, transmiti sem demora a Vossa Excelência o texto daquelas notas. No intervalo, em 16 de Fevereiro, por telegrama nº 24, Vossa Excelência se serviu avisar-me que estava averiguando os fatos denunciados pelo Ministro das Relações Exteriores do Peru. Levei imediatamente e verbalmente essa comunicação ao Doutor Manzanilla como também verbalmente, em obediência às ordens recebidas, o teor do telegrama de Vossa Excelência nº 26, de 20 de Fevereiro, declarando que o Governo brasileiro determinara rigorosas e severas medidas para preservação e defesa da sua soberania.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho telegráfico • 22 ago. 1933 • ahi 25/3/3

Índice: Letícia.

À Legação em Lima

61 – confidencial – Em vista do fato de haverem os Governos do Peru e Colômbia escolhido o Rio de Janeiro para sede da Conferência em que se discutirá e resolverá a questão de Letícia, e tendo em consideração o que me expos verbalmente o Ministro do Peru, procurei ouvir o meu colega da pasta da Guerra e pedi instruções ao Chefe do Governo acerca da conveniência de não prosseguirmos na ação iniciada aí pela nota de V. Exa., relativa às ocorrências apuradas no inquérito militar, que lhe enviamos por despacho nº NP/26, de 25 de Julho último. A pretexto dessa reclamação, o Ministro do Peru aqui havia endereçado ao Itamaraty uma nota extemporânea, cujos termos não condiziam com as normas usuais das chancelarias e, sobretudo, estavam eivados de equívocos e inexatidões. Essa nota não chegou a dar entrada nos Serviços de Comunicações e isso me permitiu a oportunidade de rebatê-la em carta pessoal ao seu autor, sem tomar conhecimento oficial do documento e antes lh´o devolvendo na esperança de que o quisesse modificar. Em audiência especial que concedi posteriormente ao Ministro do Peru em que ele me anunciou ter o seu Governo concordado com o da Colômbia em designar o Rio de Janeiro para sede da Conferência, prometi-lhe entender-me com o Ministro da Guerra para o fim acima declarado, contanto que o Chanceler peruano escrevesse a V. Exa. uma carta particular com as razões que possa ter o Governo do Peru para ilidir a responsabilidade que lhe é imputada na nota de V. Exa., que é idêntica à que o nosso Ministro em Bogotá dirigiu ao Governo da Colômbia. Durante as hostilidades os dois Governos se acusaram reciprocamente de violação do nosso território, fato esse que ficou absolutamente provado pelo inquérito acima referido. O que fica dito prova à evidência que o caso da nota do Ministro do Peru, que lhe devolvemos antes de ser ela protocolizada e pelos argumentos que acompanharam minha carta particular, não se equipara ao da nossa reclamação, baseada em razões de soberania e redigida em termos usuais da boa prática das chancelarias. Finalmente, o que prometi ao Ministro do Peru foi que, se assim o entendesse o Ministro da Guerra e o autorizasse o Chefe do Governo, não daríamos andamento à nossa reclamação, uma vez que o Chanceler peruano, em carta particular a V. Exa., apresentasse as razões que possa invocar para excluir a responsabilidade dos agentes militares ou civis peruanos, obrigando a do seu Governo nos fatos que lhe são atribuídos. V. Exa. fica autorizado a proceder pelo modo indicado, isto é, recebendo a carta pessoal e não a nota. exteriores

ofício • 23 ago. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Letícia. Rompimento das hostilidades.

Nº 101

confidencial

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 23 de Agosto de 1933.

Senhor Ministro,

Apresso-me em passar às suas mãos cópia da carta particular que me foi entregue hoje, às 12 horas da tarde, pelo Ministro das Relações Exteriores do Peru apresentando, conforme os desejos manifestados por Vossa Excelência no telegrama nº 61 ontem recebido, as razões que tem o Governo peruano para ilidir a responsabilidade que lhe é imputada na nota que passei relativa às ocorrências, da manhã de 14 de Fevereiro último no rio Putumayo, apuradas no inquérito militar que essa Secretaria de Estado me enviou por despacho NP 26 de 25 de Julho findo, provando a violação naquela ocasião do território do Brasil.

2. No telegrama que dirijo neste momento a Vossa Excelência, sob nº 84, acabo de traduzir a referida carta junta por cópia. Ouso esperar a aprovação de Vossa Excelência no que se refere às razões apresentadas pelo Doutor Solón Polo, bem como à minha modesta ação neste particular.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo

particular

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 23 de agosto de 1933.

Distinguido Señor Ministro y amigo,

Como me fue honroso manifestar a Vuestra Excelencia al recibir su comunicación nº 18, fechada el 7 del actual, que contiene la protesta del Gobierno brasileño y el pedido de satisfacción al del Perú por la violación de territorio del Brasil, que se atribuye a unos aviones del Ejército peruano que atacaron buques de la flotilla de Colombia en el Putumayo, el 14 de febrero del presente año, los informes de nuestras autoridades de Loreto aseguran que no hubo la violación de territorio denunciada, concepto que mantiene el Gobierno del Perú y que armoniza con las relaciones de cordial amistad que cultivan nuestros dos Países, que excluyen todo propósito injurioso a la soberanía de cualquiera de ellos.

Siendo esto así, no resulta ciertamente justificado abrir discusión sobre un hecho al que se da significación que, en ningún momento, podía haber entrado en las miras del Gobierno peruano ni de sus jefes militares; y en el interés que con tanta constancia perseguimos, de conservar intactas nuestras buenas relaciones tradicionales con el Brasil, me permito insinuar a Vuestra Excelencia si no cree que sería de recíproca conveniencia y oportunidad sustraer por completo este ingrato asunto de la atención de nuestras Cancillerías respectivas.

Confiado en que Vuestra Excelencia y su Gobierno se dignarán prestar acogida deferente a esta insinuación, inspirada en elevadas aspiraciones de cordialidad internacional, me complace reiterar a Vuestra Excelencia mis personales sentimientos de consideración y aprecio.

(as.º) Solón Polo

Excelentíssimo Señor Alberto Jorge de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinário y Ministro Plenipotenciário del Brasil, Lima

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

ofício • 12 set. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Delegação peruana nas negociações do Rio de Janeiro.

Nº 110

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 12 de Setembro de 1933.

Senhor Ministro,

Para completar e confirmar as informações contidas nos meus telegramas 85 e 86, datados respectivamente de 1º e 7 do corrente mês, e para não perder tempo, apresso-me em passar, desde hoje, às mãos de Vossa Excelência cópia das notas que acabam de ser trocadas nesta Legação relativamente à composição da Delegação que representará o Peru mas negociações que, por acordo direto entre os dois Governos interessados, se iniciarão em 20 de Outubro próximo vindouro, na cidade do Rio de Janeiro para a solução da questão de Letícia com a Colômbia.

2. Vossa Excelência se servirá encontrar também, junto em anexo, retalhos de El Comercio do dia 8 de Setembro, em que foram publicados os retratos dos Delegados, e o texto dos decretos da sua designação, bem como da dos respectivos Conselheiros e Auxiliares.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

cópia

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 8 de septiembre de 1933.

Nº 21

Señor Ministro,

Habiendo aceptado el Gobierno de Colombia la propuesta que hizo el del Perú, a fin de que se radicaran en Rio de Janeiro las negociaciones que deben efectuarse entre los dos países para el arreglo de las dificultades que ha provocado la ejecución del Tratado de Límites del 24 de marzo de 1922, el Señor Presidente de la República se ha servido nombrar hoy el personal de la Delegación que representará al Perú en las negociaciones que van a realizarse y que, por acuerdo directo entre los dos Gobiernos interesados, se iniciarán el 20 de octubre próximo. Dicha Delegación se compone de los señores doctores don Víctor Maúrtua, don Víctor Andrés Belaúnde y don Alberto Ulloa Sotomayor, como Delegados Plenipotenciarios, y de don Raúl Porras Barrenechea⁴¹³ y don Carlos Holguín y de Lavalle como Consejeros.

Al tener el honor de comunicarlo a Vuestra Excelencia para conocimiento de su Gobierno, con cuya buena voluntad y aquiescencia hemos contado para la reunión de las Delegaciones, me complazco en renovarle, Señor Ministro, las seguridades de mi alta y distinguida consideración.

(as.º) Solón Polo

Excelentísimo Señor Alberto J. de Ipanema Moreira

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario del Brasil

É cópia fiel:

S. Rangel Castro

Anexo nº 2

cópia

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 11 de Setembro de 1933.

Nº 21

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da atenta nota nº 21, de 8 do corrente mês, pela qual Vossa Excelência comunicou-me que, havendo aceito o Governo da Colômbia a proposta que fizera o do Peru a fim de que se realizassem no Rio de Janeiro as negociações que devem efetuar-se entre os dois países para a solução das dificuldades provocadas pela execução do Tratado de Limites de 24 de Março de 1922, o Senhor Presidente da República se serviu nomear, na mesma data de 8 do corrente, o pessoal da Delegação que representará o Peru nas referidas negociações que, por acordo direto entre os dois Governos interessados, se iniciarão em 20 de Outubro próximo. A dita Delegação se compõe dos Senhores Doutores dom Víctor Maúrtua, dom Víctor Andrés Belaúnde e dom Alberto Ulloa Sotomayor, como Delegados Plenipotenciários, e de dom Raúl Porras Barrenechea e dom Carlos Holguin y de Lavalle como Conselheiros.

Ao agradecer o obséquio dessa comunicação, posso afirmar a Vossa Excelência, como já tive a honra de fazê-lo verbalmente, que o Governo do Brasil acolherá fraternamente os Delegados do Peru como os da Colômbia e não poupará esforços para que logrem resultados felizes para ambos e propícios para desfazer as presentes apreensões do continente.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.º) A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Solón Polo

Ministro das Relações Exteriores do Peru

É cópia fiel:

S. Rangel de Castro

Anexo nº 3: “Personal de la delegación del Perú a las Conferencias de Rio de Janeiro”. El Comercio, Lima, 8 de setembro de 1933.

ofício • 23 set. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Remessa de retalhos de El Comercio.

Nº 113

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 23 de Setembro de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, retalhos de El Comercio de anteontem e ontem, que julgo de interesse por conter referências, o primeiro às negociações do ABCP, o segundo à Delegação peruana que acaba de embarcar para as conferências do Rio de Janeiro, e finalmente os terceiros à chegada a Lima do Embaixador argentino Dr. Antonio Mora y Araujo⁴¹⁴.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “Las negociaciones del ABCP”. El Comercio, Lima, 21 de setembro de 1933;

Nº 02 – “El viaje de la Delegación Peruana a las conferencias de Río de Janeiro”. El Comercio, Lima, 22 de setembro de 1933;

Nº 03 – “Conversando con el nuevo Embajador argentino. El Señor Mora y Araujo se muestra satisfecho de su llegada y expreso vivos deseos de conocer el Cuzco”. El Comercio, Lima, 22 de setembro de 1933.

ofício • 29 set. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Retalhos de La Crónica.

Nº 115

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 29 de Setembro de 1933.

Senhor Ministro,

Cumpre-me passar às mãos de Vossa Excelência, no retalho anexo de La Crónica de hoje, um artigo sobre o Brasil, intitulado “Rio de Janeiro, areópago de paz” e assinado Lucas Oyague.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: “Río de Janeiro, areópago de paz”. La Crónica, 29 de setembro de 1933.

ofício • 11 out. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Assinatura do Tratado antibélico.

Nº 125

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 11 de Outubro de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, nos retalhos anexos, o artigo intitulado “La armonía internacional” publicado hoje no El Comercio de Lima, referente à assinatura ontem efetuada, no Rio de Janeiro, do Tratado antibélico formulado pelo Chanceler argentino, Doutor Saavedra Lamas, e que, além do Brasil e da Argentina, foi também subscrito pelo Chile, México, Uruguai e Paraguai.

2. Conforme tive a honra de comunicar a Vossa Excelência, pelo telegrama nº 90 desta Legação, o Chanceler peruano, Doutor Solón Polo, com quem tive uma entrevista na manhã do dia 3 do corrente mês, afirmou a sua mais decidida adesão e colaboração à política pan-americanista de Vossa Excelência prometendo enviar sem demora, a seu Representante no Rio de Janeiro, poderes especiais para subscrever o Tratado em presença dos Presidentes do Brasil e da Argentina, em 10 deste mês. O Doutor Polo confirmou-me, outrossim, essa declaração no dia seguinte, 4 do corrente.

3. Entretanto, à segunda vista do artigo Vº do Tratado, inciso a, pelo qual é permitido “eludirse la conciliación cuando se trata de cuestiones o asuntos resueltos por tratados anteriores”, o Governo do Peru resolveu, à última hora, mandar postergar a sua assinatura, tomando na devida consideração as dificuldades existentes atualmente com a Colômbia.

4. O Ministro das Relações Exteriores declarou-me esta manhã que o Tratado antibélico era objeto de estudo por parte do Governo peruano e que esperava poder subscrevê-lo dentro de três meses quando for aclarada a questão a questão de Letícia com a Colômbia.

Prevaleço-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: “La armonía internacional”. El Comercio, Lima, 11 de outubro de 1933.

ofício • 27 out. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Os discursos na inauguração das conferências do Rio de Janeiro.

Nº 134

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 27 de Outubro de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o incluso artigo de El Comercio de hoje comentando os discursos pronunciados na inauguração das conferências peruano-colombianas do Rio de Janeiro para resolver a situação provocada pelo incidente ocorrido em Letícia em 1º de Setembro do ano passado.

2. Ao analisar o formoso discurso de Vossa Excelência El Comercio manifesta que

a invocação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil para que os delegados do Peru e da Colômbia encontrem um meio pacífico de pôr término à divergência que existe entre os dois países, está revestida e um espírito de nobreza que não se pode desconhecer. É um cordial chamamento ao espírito de ambos os povos para que procedam a efetuar um convênio de acordo com as orientações que atualmente tem a vida internacional, em que se empregam todos os métodos conducentes à manutenção da paz. eliminando a violência, porque as soluções alcançadas pela força numa logram resultados definitivos.

Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: “La inauguración de las Conferencias de Río de Janeiro”. El Comercio, 27 de outubro de 1933.

ofício • 11 nov. 1933 • ahi 24/2/1

[Índice:] Chegada a Belém dos novos destroyers peruanos.

Nº 144

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 11 de Novembro de 1933.

Senhor Ministro,

Com referência a meu ofício confidencial nº 82, de 7 de Julho último, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o retalho junto de El Comercio de hoje, dando a notícia da chegada a Belém, com rumo a Iquitos, dos dois destroyers peruanos Almirante Guise e Almirante Villar, recentemente adquiridos em Reval, na República da Estônia, por este Governo.

2. O Ministro das Relações Exteriores acaba de comunicar-me que os mencionados destroyers se dirigem a Iquitos em viagem de instrução, trazendo guardas-marinhas a bordo; o Ministro acrescentou que essa informação já fora levada ao conhecimento de Vossa Excelência pelo Ministro do Peru no Rio de Janeiro.

Aproveito a ocasião para reiterar-lhe, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: “Ayer llegaron a Belem do Para, rumbo a Iquitos, los nuevos destroyers peruanos Almirante Guise, Almirante Villar y la cañonera Lima”. El Comercio, Lima, 11 de novembro de 1933.

ofício • 08 jan. 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Discurso do Dr. Solón Polo sobre política internacional.

Nº 7

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 8 de Janeiro de 1934.

Senhor Ministro,

Cumpro o dever de passar às mãos de Vossa Excelência os retalhos juntos do jornal de Lima La Crónica contendo um editorial e bem assim o texto do discurso, sobre as orientações da política internacional peruana, pronunciado pelo Doutor Solón Polo, Ministro das Relações Exteriores, e transmitido pelo rádio na noite de anteontem 6 do corrente mês.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda⁴¹⁵

Ministro interino das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “Nuestra política internacional”. La Crónica, Lima, 8 de janeiro de 1934;

Nº 02 – “‘Las orientaciones tradicionales de la política externa del Perú han contemplado siempre el estrechamiento especial de relaciones con todos los países de América’ – dijo el Canciller Dr. Solón Polo”. La Crónica, Lima, 8 de janeiro de 1934.

Anexo nº 1

La Crónica, Lunes, 8 de Enero de 1934

“Nuestra política internacional”

El señor Ministro de Relaciones Exteriores, doctor Solón Polo, ha hecho una interesante exposición, transmitida por radio a todo el continente, sobre las orientaciones de la política internacional del Perú.

Hay, en las frases de nuestro Canciller, un esperanzado optimismo. Un optimismo que brota y se robustece tras las horas de dura prueba.

El pasado nos legó, como triste herencia, las secuelas de las querellas limítrofes que han venido enturbiando, durante más de un siglo, la armonía de los pueblos hermanos.

Pendencias fronterizas nos separaron de nuestros vecinos. Unas, como las del Brasil y Bolivia, se solucionaron pacíficamente. Otras, como las de Chile, nos pusieron durante cincuenta años al bordo de la guerra, y se han finiquitado ya, definitivamente, sin apelar a las armas. En el caso de Colombia, un tratado que debió cimentar la paz desencadenó la guerra con el Perú, suspendida ya por fortuna. Por fuertes que sean nuestras diferencias con Colombia, ellas – como lo dijo acertadamente el doctor Polo, en su Exposición – “son impotentes para romper los lazos de tan sólida fraternidad como los que unen al Perú con esa Nación”. Por eso, las conferencias de Río [de] Janeiro, desenvueltas en un ambiente de recíproca cordialidad, garantizan un próximo acuerdo definitivo y decoroso entre ambos países. Todavía tenemos en pie una cuestión de límites con el Ecuador. Y abrigamos la esperanza de solucionarla amigable y justicieramente, en las negociaciones directas que, por iniciativa de nuestro gobierno, se inaugurarán, en esta capital, dentro de breves semanas más.

La política internacional del Perú no se ha reducido a zanjar diferencias y estrechar relaciones de amistad con sus vecinos. Ha sido más amplia. Se ha inspirado en un elevado americanismo, no contentándose con hacer acto de presencia en los certámenes internacionales. Por eso no ha escatimado esfuerzo alguno para ejercitar su acción conciliadora entre los pueblos que, tras una tregua precaria, vuelven a desangrarse en las selvas del Chaco Boreal y, fiel a su credo pacifista, continuará empeñando sus energías para restablecer la paz entre ambas naciones.

No desdice, pues, el Perú su tradición diplomática.

ofício • 03 abr. 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] A questão de Letícia.

Nº 44

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 3 de Abril de 1934.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o incluso recorte de La Crónica de hoje, desta capital, contendo o editorial intitulado “Paralelismo inobjetable”, a propósito das declarações do Ministro das Relações Exteriores da Colômbia de que o seu país não aceitará em caso algum a prorrogação do mandato da Liga das Nações em Letícia, em Junho próximo.

2. Este jornal estabelece um paralelismo e uma interdependência efetiva entre a duração daquele mandato e a das negociações no Rio de Janeiro.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexo: “Paralelismo inobjetable”. La Crónica, Lima, 3 de abril de 1934.

ofício • 05 abr. 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Editorial sobre prorrogação do mandato da Comissão Internacional de Letícia.

Nº 45

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 5 de Abril de 1934.

Senhor Ministro,

Com referência ao telegrama nº 17 desta Legação, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os retalhos anexos de El Comercio de hoje⁴¹⁶, contendo um editorial relativo à prorrogação, pedida pelo Governo do Peru, do mandato da Comissão Internacional, nomeada pela Liga das Nações para administrar o território de Letícia, e composta de Brasileiro, Americano do Norte e Espanhol.

2. O Peru estima que não havendo chegado ainda a nenhum acordo definitivo a controvérsia sobre Letícia, a Comissão Internacional da Liga, cujo mandato expira a 22 de Junho próximo, deve continuar a administrar o dito território para que as gestões iniciadas no Rio de Janeiro tenham êxito satisfatório.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 09 abr. 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Editorial sobre o conflito de Letícia.

Nº 46

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 9 de Abril de 1934.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o editorial publicado hoje por El Comercio⁴¹⁷, sobre a questão de Letícia, e no qual o jornal de Lima declara que as verdadeiras dificuldades para solução da questão pendente não procedem do Peru, mas estão radicadas na intransigência da Colômbia e na sua negativa em aceitar toda medida destinada a pôr fim ao conflito, em forma decorosa.

Aproveito o ensejo pare reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 14 abr. 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] O problema de Letícia.

Nº 50

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 14 de Abril de 1934.

Senhor Ministro,

Em aditamento aos ofícios números 45 e 46 desta Legação, cabe-me remeter em anexo o editorial de El Comercio de hoje⁴¹⁸, referente à prorrogação, pedida pelo Peru à Liga das Nações, do mandato da Comissão Internacional que administra Letícia, e contendo também, por outra parte, um apelo aos peruanos para entregar, lealmente, o problema que os afeta às entidades do Governo chamadas a resolvê-lo.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

A. de Ipanema Moreira

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 05 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Aquisição da marinha e aviação peruanas.

Nº 58

confidencial

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 5 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

A esquadra peruana até o início do conflito de Letícia era constituída de duas unidades obsoletas os cruzadores Almirante Grau e Bolognesi (lançados ao mar por Vickers Maxim em 1906 – 3.200 toneladas de deslocamento e 2 canhões de 152 mm., 8 de 76 mm. E tubos para torpedos como armamento), de quatro submarinos construídos ao tempo do Presidente Leguía (R.1, R.2, R.3 e R.4, idênticos aos adotados na marinha americana – com 246 toneladas, velocidade de 14 nós, raio de ação de 3.000 milhas e armamento de 4 tubos para torpedos), um transporte de guerra Lima, e um torpedeiro Teniente Rodriguez, igualmente obsoleto.

2. A iminência da guerra com a Colômbia veio ativar o programa de construção naval e, desde então, a marinha vem fazendo progressos contínuos não só pela aquisição de novas unidades como pela preparação do pessoal.

3. No começo do ano passado foram comprados em Reval dos torpedeiros construídos originalmente para a marinha imperial russa, os Almirante Guisse e Almirante Villar. Duas canhoneiras de rio foram encomendadas à “Eletric Boat Co[mpany]” de Connecticut, que já construíra os submarinos, lançados ao mar em Abril p.p, com destino à flotilha do Amazonas, onde deverão chegar proximamente. Detalhes sobre estas unidades são ainda desconhecidos. São transportes auxiliares os seis navios da Companhia de Navegação peruana.

4. A esquadrilha de hidroaviões vai ser aumentada com doze aparelhos Curtiss encomendados nos Estados Unidos, visto não terem, ao que parece, dado resultado satisfatório os últimos adquiridos na França.

5. Na falta de publicações oficiais recentes sobre o atual armamento peruano e com a reserva que se mantém ao redor das últimas aquisições, é difícil dar uma informação segura sobre o número de aviões em serviço. Pode-se, porém, avaliar em cinquenta o número de aparelhos nas três bases de aviação de Ancon, Las Palmas e Iquitos, constando que em Iquitos se encontram vinte e cinco aparelhos. Não há separação entre a aviação militar e a naval que constituem um só corpo ligado ao Ministério da Marinha.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa-Leão⁴¹⁹

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 07 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Editorial de La Crónica sobre o Brasil.

Nº 63

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 7 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o incluso recorte de La Crónica, de 6 do corrente, contendo um editorial intitulado “Un gran pueblo” com lisonjeiras referências à obra de harmonia continental que o Brasil vem desenvolvendo por uma solução de justiça no conflito de Letícia.

2. Julguei não dever passar em silêncio esta demonstração de apreço aos esforços do Itamaratí, quando se vislumbra a realização próxima daquela solução e, assim, enderecei a carta junta ao proprietário do referido jornal.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa Leão

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 1

La Crónica, Domingo, 6 de Mayo de 1934

“Un gran pueblo”

América, pese a los obstáculos que aún se oponen a la obra de armonía continental, presiente ya el advenimiento, más o menos próximo, de una solución de justicia para el conflicto limítrofe Perú-colombiano. Justo es reconocer la elevada actuación del Brasil para encontrar el cordial entendimiento entre los dos pueblos litigantes.

Tierra de próceres, de estadistas y de jurisconsultos, de hombres de arte y de ciencia, la nación brasilera ha demostrado, en el curso de su evolución histórica, la tradición de respeto a la estructura jurídica de las colectividades. Su propia independencia es una lección cívica. Prócer de ella es uno de los miembros de la familia real portuguesa, el infante Don Pedro, El grito de Ipiranga es el tránsito pacífico del coloniaje a la monarquía. La monarquía fue una etapa de aprendizaje y de transición. La revolución pacífica de 1889, que encumbra la figura del Mariscal Deodoro da Fonseca, proclama la democracia republicana, bajo el amparo del sufragio directo y universal.

Brasil no escatima esfuerzos por el bienestar continental. Hace más de siglo, guerreó con la Argentina para obtener, como obtuvo, después de la derrota del Marqués de Barbacena en Utusaingó [sic]⁴²⁰, la independencia uruguaya. Ya en nuestros días, en la cuádruple entente del A.B.C.P. ha multiplicado sus gestiones para poner fin a la tragedia pavorosa del Chaco. Y ahora, en las tierras brasileras, y bajo su égida moral, prosperan las negociaciones directas del Perú y Colombia que, después de hacer luchado en la cuenca amazónica, enardecidos por el clarín guerrero, buscan en la paz lo que jamás podrán encontrar en la guerra.

Afranio Mello Franco, jurisconsulto y diplomático de primera talla, simboliza, en la presidencia neutral de las Conferencias de Río de Janeiro, el elevado aporte del Brasil, cuya Cancillería, desempeñada por Cavalcanti de la Cerda [sic]⁴²¹, aúna sus esfuerzos generosos a los que vienen realizándose para impedir la guerra en el Amazonas.

El Brasil cobra así, ante la expectación del mundo, extraordinarios relieves. Ratifica sus ejecutorias de gran pueblo. Es el portavoz del derecho y el abanderado de la paz.

Nº 02

cópia

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 6 de Maio de 1934.

Exmo. Senhor Rafael Larco Herrera

Proprietário de La Crónica

Exmo. Senhor,

Com o maior desvanecimento, li hoje o Editorial de La Crónica sobre os esforços em prol da harmonia continental que vêm realizando Afrânio de Melo Franco e a Chancelaria brasileira no conflito de Letícia.

Não posso deixar de lhe manifestar o meu agradecimento por tão lisonjeiro e espontâneo depoimento que, sem dúvida, será devidamente apreciado no meu país.

Sirvo-me do ensejo para lhe apresentar os protestos da minha alta consideração.

(assinado) J. de Sousa-Leão

Encarregado de Negócios

É cópia fiel:

J. de Sousa-Leão

ofício • 18 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] A questão de Letícia. Aprovação da fórmula Mello Franco.

Nº 75

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 18 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os inclusos recortes de La Crónica e do El Comercio desta capital, dos dias 16, 17 e 18, anunciando a realização de mais uma reunião da Comissão Consultiva das Relações Exteriores para tratar da questão de limites com Colômbia e do curso que vão seguindo as negociações no Rio de Janeiro, bem como o comunicado oficial, a respeito, do Ministério das Relações Exteriores, dado à imprensa no dia 16.

2. O Chanceler, Doutor Solón Polo, levou em seguida ao conhecimento do Chefe de Estado o voto unânime de aprovação dos membros daquela Comissão à fórmula apresentada pelo Doutor Afrânio de Melo Franco, no Rio de Janeiro, voto que serviu de base para a imediata aprovação que o Governo peruano transmitiu à sua delegação no Rio de Janeiro.

3. Esta unanimidade da Comissão é de relevante significação e vale por um augúrio do apoio que receberá o Governo peruano por parte da opinião pública tanto à maneira como conduziu as negociações quanto à solução honrosa encontrada para os dois países em desavença.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa-Leão

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexo:

Nº 01 – “Llegóse a un acuerdo para la solución del conflicto de límites con Colombia”. La Crónica, Lima, 16 de maio de 1934;

Nº 02 – “Ayer se reunió la Comisión Consultiva de Relaciones Exteriores”. El Comercio, Lima, 16 de maio de 1934;

Nº 03 – “Comunicado oficial del Ministerio de Relaciones Exteriores”. El Comercio, Lima, 17 de maio de 1934;

Nº 04 – “El arreglo de Leticia”. La Crónica, Lima, 17 de maio de 1934;

Nº 05 – El Comercio, recorte sem título, edição de 18 de maio de 1934.

despacho telegráfico • 19 maio 1934 • ahi 25/3/3

Índice: Acordo sobre Letícia.

À Legação em Lima

15 – reservado – Tenho a satisfação de comunicar a Vossa Senhoria que as delegações do Peru e da Colômbia à Conferência de Letícia, no Rio de Janeiro, chegaram ontem a um acordo, devendo o respectivo instrumento ser por eles assinado dentro de breves dias. Queira Vossa Senhoria apresentar a esse Governo as congratulações do nosso pelo bom êxito que tiveram as negociações, para o que muito concorreram o espírito de conciliação e o desejo de paz dos países interessados. exteriores

ofício • 19 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] A questão de Letícia.

Nº 76

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 19 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

A propósito da chegada a Lima, ontem à tarde, do novo Presidente do Gabinete, Doutor Alberto Rey de Castro, que deixou Arequipa pela via aérea, diz o El Comercio, no seu incluso editorial de hoje, que a escolha deste antigo diplomata tem especial significação num momento em que o Peru está em caminho de resolver diplomaticamente seus problemas internacionais.

2. Diz El Comercio que, ao aceitar a fórmula do mediador, Doutor Afrânio de Melo Franco, o Peru dá uma prova de seu espírito conciliador que ecoará favoravelmente nas Chancelarias americanas. Acrescenta textualmente este jornal que “a tradição diplomática do Brasil se prestigia hoje mais uma vez”. “O triunfo da fórmula do ex-Chanceler Mello Franco forçosamente encontrará ressonância especial no solo americano”.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa-Leão

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexo: El Comercio, recorte sem título, edição de 19 de maio de 1934.

ofício • 22 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Solução do conflito de Letícia.

Nº 77

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 22 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

Na noite de sexta-feira, 18 do corrente, transpirou nas rodas mais chegadas ao Governo a notícia recebida no Palácio Torre-Tagle⁴²² da celebração do acordo entre as delegações peruana e colombiana no Rio de Janeiro, sobre o conflito de Letícia.

2. Os jornais de sábado, porém, tanto os da manhã como os da tarde, nada publicaram a respeito. Somente no domingo, 20, apareceram, nas seções apropriadas, longos e numerosos telegramas, relatando os pormenores da reunião entre os chefes das duas delegações na casa do Doutor Afrânio de Melo Franco, do dia 18, e transcrevendo as manifestações de júbilo ecoadas em todas as capitais do continente e em Genebra pelo êxito final das negociações.

3. Pelos telegramas do Rio de Janeiro foi dado, pela primeira vez, nas suas linhas principais, ao conhecimento público as cláusulas e protocolos do acordo aprovado pelos dois países.

4. Publicaram todos os jornais, como Vossa Excelência poderá se inteirar pela leitura dos recortes inclusos, os telegramas do Doutor Mello Franco à Secretaria da Liga e as congratulações enviadas pelo respectivo Conselho, em resposta à auspiciosa comunicação.

5. Os jornais de ontem, segunda-feira, além dos editoriais, em que transparece o regozijo nacional pela obra de pacificação continental e pela honrosa solução de conflito tão melindroso, publicaram uma série de mensagens trocadas entre as delegações peruana e colombiana e seus respectivos Governos e de outras eminentes personalidades internacionais.

6. Requerem referência especial o significativo telegrama que a delegação e o Ministro Jorge Prado julgaram necessário dirigir ao Alcaide de Iquitos, conjurando o povo de Loreto a unir-se com o resto do Peru no novo programa de ordem e tranquilidade e a depositar toda a sua confiança no futuro, bem como a resposta em que o Alcaide renova a sua adesão e confiança ao Governo do General Benavides.

7. O Prefeito do Departamento de Loreto havia sido convocado pela via aérea à Lima na semana passada para inteirar-se das bases do acordo e, logo de regresso, hipotecou pelo telégrafo o apoio da população do seu distrito. Ao contrário da expectativa, portanto, foi muito bem recebida a fórmula Mello Franco na região de Letícia. Muitos receavam alguma prova de descontentamento, tal era a tensão nervosa em que viviam seus habitantes. De Loreto, paradoxalmente, pois, recebeu o Governo a primeira demonstração do apoio do país.

8. Em obediência às instruções do telegrama nº 15, de 19 do corrente, de Vossa Excelência dei desempenho imediato à grata incumbência de apresentar ao Governo peruano, na pessoa do seu Ministro das Relações Exteriores, as congratulações do Governo brasileiro pelo êxito das negociações na nossa capital, felicitando-o pelo espírito de cooperação e anelo de paz da Chancelaria peruana, que tanto contribuiu para o feliz e honroso resultado daquelas negociações. O Ministro, Doutor Solón Polo, recebeu com visível satisfação este testemunho do aplauso brasileiro e, enquanto não o faz de uma maneira solene e direta, pediu-me manifestasse a Vossa Excelência a imensa gratidão do povo e Governo peruanos pelo inolvidável serviço que a nossa Chancelaria e o Doutor Afrânio de Melo Franco acabavam de prestar ao seu país. O Doutor Polo prestou-se a transmitir a mensagem de que eu era portador em nome do Governo brasileiro ao Senhor Presidente Benavides, outro grande credor, como ele, da gratidão nacional.

9. Resumindo as impressões colhidas nestes dias imediatos à divulgação do memorável acontecimento, não posso esconder a minha surpresa pela indiferença popular com que a notícia foi recebida em Lima. Nenhum jornal publicou no sábado, 19, tiragem especial ou expôs letreiros à porta das redações. O rádio tampouco transmitiu a notícia, visto não ter havido declaração oficial. Só pela leitura dos matutinos de domingo pôde ser a notícia conhecida da população. O dia, porém, correu sem que se se realizasse nenhuma demonstração de regozijo popular. O Presidente não foi procurado por delegações especialmente constituídas, nem recebeu mensagens de felicitações dos órgãos de classes. Em suma, não se verificaram as usuais explosões de alegria que tão auspicioso acontecimento faria esperar, mormente sendo tão satisfatória para o pundonor nacional como é a fórmula Melo Franco.

10. A apatia e o desinteresse geral deixariam antes crer que se acabava de resolver uma espinhosa questão de limites não na região amazônica, o chamado oriente peruano, senão que num mais longínquo extremo-oriente.

11. É certo que esta aparente falta de expansibilidade traz o selo do longo regime de opressão do leguiismo e sánchez-cerrismo, que tirou ao povo o gosto de se manifestar. Tal é a força do hábito que o Governo nem se julgou obrigado a fazer uma declaração. É também certo que a hipótese de uma guerra nunca fora seriamente encarada pelo povo peruano, que não só não a desejava, como, pode-se dizer mesmo, não a admitia. Daí, talvez, não ter sido apreendida, em toda a sua extensão, apesar do exemplo do Chaco, a gravidade da situação, não se verificando agora a natural distensão nervosa ao se ver afastado o perigo iminente.

12. Assim é que o General Benavides tem sido apenas, e a partir só de ontem, cumprimentado individualmente. A julgar pelos jornais, mais eloquentes estão sendo as mensagens congratulatórias recebidas do Brasil e dos Chefes de Governo americanos, como o parecem ser as homenagens tributadas no Rio de Janeiro às delegações dos dois países pelos nossos poderes públicos e representantes das principais instituições.

13. Para que Vossa Excelência possa melhor avaliar do que venho de referir sobre a repercussão havida nesta capital, estou incluindo uma coleção completa de recortes de todos os jornais de Lima sobre o assunto, nestes três dias.

Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa-Leão

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – El Comercio, recorte sem título, edição de 20 de maio de 1934;

Nº 02 – “Felicitaciones al Presidente de la República por el arreglo con Colombia”. El Comercio, Lima, 20 de maio de 1934;

Nº 03 – “El arreglo peruano-colombiano de Leticia arranca elogios a la diplomacia mundial”. El Comercio, Lima, 20 de maio de 1934;

Nº 04 – “Después de 7 meses de intensa labor la Comisión Internacional de Leticia, reunida en Río de Janeiro, ha culminado la solución pacífica del litigio peruano-colombiano”. La Crónica, Lima, 20 de maio de 1934;

Nº 05 – “Ha sido solucionada la cuestión de Leticia”. Ahora, Lima, 20 de maio de 1934;

Nº 06 – “Mirando a Rio de Janeiro. Solución satisfactoria”. El Liberal, Lima, 20 de maio de 1934;

Nº 07 – “Cablegrama dirigido por nuestros delegados en Rio de Janeiro al Alcaide Municipal de Iquitos”. El Comercio, Lima, 21 de maio de 1934;

Nº 08 – “Loreto acata el fallo del árbitro brasilero, uniéndose al Gobierno del General Benavides”. El Comercio, Lima, 21 de maio de 1934;

Nº 09 – “’Conjuramos a todo el pueblo de Loreto a unirse con el resto del Perú en el nuevo programa de orden y tranquilidad y a poner toda su confianza en el futuro’”. La Crónica, Lima, 21 de maio de 1934;

Nº 10 – “Los gobiernos del Perú y Colombia elevarían sus representaciones diplomáticas al rango de embajadas”. Ultimas Noticias, Lima, 21 de maio de 1934;

Nº 11 – “El arreglo con Colombia”. El Heraldo, Lima, 21 de maio de 1934;

Nº 12 – “Nada tan reconfortante para el Panamericanismo – comenta El Mercurio de Chile – como reconocer la entereza con que los Gobiernos de Colombia y Perú supieron dominar la vehemencia con que ciertos sectores de la opinión se movían hacia la guerra”. Ahora, Lima, 21 de maio de 1934;

Nº 13 – “La solución del conflicto Perú-Colombiano”. El Comercio, Lima, 22 de maio de 1934.

ofício • 24 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Solução do conflito de Letícia.

Nº 82

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 24 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

Em aditamento aos ofícios números 77 e 78, de 22 e 23 do corrente, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os inclusos recortes de La Crónica contendo as mensagens trocadas entre o Presidente da República do Peru e o Doutor Afrânio de Melo Franco sobre a cerimônia que se realizará hoje no Automóvel Club do Rio de Janeiro para a assinatura do Protocolo e ata adicional que põem termo à questão de Letícia, bem como outras notícias telegráficas a respeito.

Prevaleço-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa-Leão

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexo:

La Crónica, Jueves, 24 de Mayo de 1934

“Firmaránse hoy en Rio Janeiro el protocolo y acta adicional que pone termino a la cuestión de Leticia”

“A las 6 de la tarde cambiarán mensajes cablegráficos los Presidentes del Perú y Colombia”

“La nota de Mello Franco al General Benavides y la respuesta del Jefe del Estado”

Ha tenido resonancia mundial la solución del problema de Leticia que constituía la amenaza de una guerra entre dos naciones hermanas. De todas partes han llegado hasta los Presidentes del Perú y Colombia mensajes de congratulación por el arreglo, y tanto los gobiernos de otras naciones, como los institutos y organismos de cultura han manifestado que el acuerdo concertado entre nuestra república y la colombiana, constituye un alto ejemplo de paz y de cultura para todo el mundo.

Esas expresiones han sido confirmadas ayer por el ex-Canciller Mello Franco, en la sesión de clausura de las conferencias, acto que tuvo relieves sencillos e impresionantes, porque significa la culminación del esfuerzo desplegado para evitar la guerra, resolviendo un delicado problema dentro de las normas de derecho y por las vías honrosas del entendimiento pacífico.

Ha tocado jugar un papel noble de conciliación a la Republica del Brasil, uno de cuyos más prominentes políticos, el excanciller Afranio |Mello Franco, ha orientado las discusiones, encontrado la fórmula que facilitó el convenio a que se ha llegado. Hoy, en el local del Automóvil Club de Río de Janeiro, los Delegados del Perú y Colombia, suscribirán el documento histórico con que se pone término al litigio, en presencia del Presidente Getulio Vargas.

Poniendo término a sus gestiones, Mello Franco dirigió ayer al Presidente de la República, la nota que publicamos a continuación, cuya respuesta ha sido ya despachada por el Jefe del Estado en los términos que el lector podrá informarse a continuación.

La nota de Mello Franco, dice:

Río de Janeiro, 22 de mayo de 1934.

Su Excelencia el General Benavides, Presidente de la República del Perú. Lima.

Tengo a honra comunicar a Vuestra Excelencia que, en sesión realizada esta tarde en la casa de mi residencia, fueron aprobados unánimemente por las Delegaciones del Perú y de Colombia, la redacción final del Protocolo de amistad perpetua y cooperación entre las dos Repúblicas y la del Acta adicional que comprende todos los Convenios relativos al estatuto jurídico de la frontera. En el próximo 24 del corriente, a horas 17, se realizará con la presencia del doctor Getulio Vargas, Jefe del Gobierno Provisional del Brasil, la sesión solemne de firma de los referidos Protocolo y Acta adicional, clausurándose en esa misma ocasión la Conferencia peruano-colombiana.

Quedó convenido entre las dos Delegaciones que, en ese mismo día 24 de mayo, a horas 18 de Río de Janeiro, se cambiarían telegramas entre los Presidentes de las dos Repúblicas, congratulándose por el hecho feliz del restablecimiento de las relaciones entre ellas y por la honrosa solución de las cuestiones que eran objeto de la Conferencia Internacional aquí reunida.

Al transmitir a Vuestra Excelencia esta grata noticia, cumplo el deber de presentarle las más calurosas felicitaciones por el feliz resultado de las negociaciones y por la reanudación de los lazos de tradicional amistad entre los dos pueblos hermanos que tuvieron en el pasado los días luminosos de una gloria común y tendrán en el futuro idénticos destinos de civilización, de grandeza y de prosperidad.

Renuevo a Vuestra Excelencia mi profundo agradecimiento por la honra inestimable de su confianza, manifestada en la invitación que, juntamente con Su Excelencia el señor Presidente de la República de Colombia, se dignó hacerme para presidir los trabajos de la Conferencia.

Aprovecho la oportunidad para renovar a Vuestra Excelencia la seguridad de mi alta consideración y respetuosa estima.

Afranio de Mello Franco

La repuesta del General Benavides es como sigue:

Lima, 23 de mayo de 1934.

Excmo. Señor Afranio de Mello Franco. Río de Janeiro.

Ha tenido a honra recibir la atenta comunicación telegráfica de Vuestra Excelencia que me informa de la reunión habida ayer, en su residencia particular, de las Delegaciones del Perú y Colombia, para la redacción del Protocolo de amistad permanente y cooperación entre las dos Repúblicas y del Acta adicional que comprende todos los convenios relativos al estatuto jurídico de la frontera; y que el día de mañana, a horas 17, se realizará, con la presencia del Excmo. señor Getulio Vargas, Jefe del Gobierno provisional del Brasil, la sesión solemne de firma de los referidos Protocolo y Acta adicional, clausurándose en ese mismo día la Conferencia peruano-colombiana. Agrega Vuestra Excelencia que fue convenido entre ambas Delegaciones que en esa fecha, a horas 18 de Río de Janeiro, se cambiarán telegramas entre los Presidentes de las dos Repúblicas, congratulándose por el feliz hecho del restablecimiento de relaciones entre ellas y por la honrosa solución de las cuestiones que eran objeto de la Conferencia Internacional allá reunida. Recibo con la más grande complacencia tan grata noticias y, por mi parte, tendré la satisfacción de dar cumplimiento a lo convenido sobre envío de telegrama al señor Presidente de Colombia; y aunque me reservaba para cumplir mañana al tiempo de la firma de los Pactos respectivos, la expresión de mis sentimientos hacia Vuestra Excelencia, considero que es ya la oportunidad de manifestarle, a la vez que el alto aprecio por sus expresivas felicitaciones, el concepto que tengo de que el éxito de la larga y laboriosa negociación que fue clausurada ayer y cuyos resultados se formalizarán mañana, se debe en su mayor parte a la singular inteligencia y eminentes dotes de internacionalista, que unidas al admirable espíritu de devoción por la paz, distinguen a Vuestra Excelencia y que fueron las que determinaron el pedido que se le hizo para presidir los trabajos de la Conferencia, por todo lo cual quiero expresarle, vivamente complacido, a nombre del pueblo y Gobierno peruanos y en el mío propio, nuestra profunda gratitud por la obra trascendental de Vuestra Excelencia en servicio de los gloriosos ideales que siempre persiguió, de armonía y confraternidad en América.

General Oscar R. Benavides, Presidente del Perú

“Las noticias cablegráficas”

Río de Janeiro, mayo 22 – (U.P.) Esta tarde se clausuraron los trabajos de la Conferencia de Leticia. La sesión final se realizó bajo la presidencia de Mello Franco, con la asistencia de todos los delegados y consejeros tanto de Colombia como del Perú. La ceremonia fue sencilla pero impresionante. Fueron leídas y aprobadas las actas de las sesiones anteriores, traducciones y redacciones de acuerdos. Hizo uso de la palabra el doctor Mello Franco expresando que el espíritu de paz había inspirado la larga gestión realizada y había llevado reconciliación definitiva y perpetua entre dos pueblos hermanos que se unían otra vez para realizar su papel histórico en el concierto de las naciones del continente americano, proscribiendo para siempre la guerra y proclamando los principios de conciliación política y justicia internacional como normas que regulan las relaciones entre los Estados y solucionan los diferendos de intereses que surjan en la vida de las naciones, dando así al mundo un hermosos ejemplo de paz y cultura.

Terminada la sesión, Mello Franco, Maúrtua y Urdaneta se dirigieron al Palacio de Catete para invitar al Presidente de la República a la sesión extraordinaria y solemne que se tiene señalada para el jueves, en la cual serán firmados los acuerdos en el local del Automóvil Club.

Rio de Janeiro, mayo 23 – (U. P.) El acuerdo de Leticia, culminado en ocho meses de labor, y uno de los más importantes pasos de paz en la história sudamericana, será formalmente firmado mañana, a las 5 p.m. en presencia del presidente, Getulio Vargas, de Mello Franco, los miembros del Gobierno, diplomáticos y de las delegaciones completas del Perú y Colombia. La reunión de mañana traerá todos los procedimientos a su cierre y sello lo que se confía será un feliz y permanente término del enojoso problema.

telegrama • 26 maio 1934 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia.

Legação em Lima

29 – sábado – 13h30 –cópia – Celebrou-se, esta manhã, na Catedral –
com a presença do Senhor Presidente da República, Ministério, membros do Congresso e do Poder Judiciário, autoridades locais, militares, Corpo diplomático, senhoras, veteranos da guerra e povo, transformada a nave em praça de armas, onde as tropas formaram guarda – um solene Te-Deum⁴²³ de regozijo pelo acordo entre o Peru e a Colômbia. Falou o canônico Ruiz, congratulando-se pelo acontecimento feliz. Na peroração dirigida ao Brasil, disse que o espírito de Rio Branco está encarnado em Melo Franco, chanceler da paz, no ambiente inspirado da baía do Rio de Janeiro, sob o signo de Cristo no Corcovado, fator da obra sublime de paz. Souza Leão

ofício⁴²⁴ • 26 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Solução do conflito de Letícia.

Nº 84

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 26 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em aditamento ao meu ofício nº 82, de 24 do corrente, os inclusos recortes contendo editoriais de El Comercio e La Crónica de hoje sobre o acordo celebrado no Rio de Janeiro pelo Peru e a Colômbia.

2. La Crónica faz votos por que o exemplo destes dois países possa ser invocado para a pacificação no Chaco e por que “a Bolívia e o Paraguai suspendam as hostilidades, adotando um statu quo provisório” e acreditem delegados para que num “país neutro, – o Brasil, por exemplo, a quem o destino reservou o papel significativo de pacificador continental” – discutam seus pontos de vista.

3. O El Comercio faz um rápido estudo do Protocolo e ata adicional para concluir que a opinião pública sensata do país seguramente receberá com legítima satisfação a forma digna como se dissipou o perigo de uma guerra iminente, coroando-se com êxito a transcendente atuação do ex-Chanceler Melo Franco.

4. Remeto também o comunicado oficial, em que o Presidente da República, em sinal de regozijo pela solução pacífica da questão de Letícia, manda pôr em liberdade os detidos sociais e políticos por motivo da lei de emergência; comunicado publicado nos jornais de hoje.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa-Leão

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “El ejemplo del Perú y Colombia”. El Crónica, Lima, 26 de maio de 1934;

Nº 02 – El Comercio, recorte sem título, da edição de 26 de maio de 1934;

Nº 03 – “Comunicado Oficial”. El Comercio, Lima, 26 de maio de 1934.

ofício • 30 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] A Corte Permanente de Justiça Internacional.

Nº 89

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 30 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

A propósito da cláusula do Protocolo de Amizade e Cooperação assinado no Rio de Janeiro, que estabelece no caso de desacordo nas futuras negociações diplomáticas peru-colombianas, o recurso à arbitragem da Corte Permanente de Justiça Internacional, o El Comercio de hoje recorda oportunamente as origens, estrutura e funções daquele Tribunal, em editorial que segue no incluso recorte.

2. É digna de nota a menção que faz o jornal sobre a obrigatoriedade das decisões da Corte quando as partes convêm por tratado que os conflitos que surjam entre elas sejam submetidos ao dito Tribunal de Haia, que é justamente o caso do Peru e Colômbia, sem que a jurisdição do mesmo possa ser excluída ou limitada por reservas de qualquer natureza.

3. Este parece ser o espírito com que o Peru levou a cabo as longas negociações sobre o conflito no Amazonas e aceitou as decisões do pacto do Rio de Janeiro.

Aproveito a ocasião para renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa-Leão

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexo: “La Corte Permanente de Justicia Internacional”. El Comercio, Lima, 30 de maio de 1934.

ofício • 31 maio 1934 • ahi 24/2/2

[Índice:] Felicitações do Corpo Diplomático.

Nº 91

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Lima, 31 de Maio de 1934.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, convocados pelo Decano interino, o Senhor Embaixador dos Estados Unidos, reuniram-se os Chefes de Missões acreditados em Lima, no dia 27 do corrente, para deliberarem sobre as felicitações que o Corpo Diplomático, por sugestão dos Ministros da França e Itália, deveria apresentar ao Senhor Presidente da República pela celebração do acordo do Rio de Janeiro entre o Peru e a Colômbia.

2. Adotou-se seguir o precedente já estabelecido por ocasião do acordo sobre Tacna e Arica de que as felicitações fossem apresentadas por todos os Chefes de Missões reunidos. O Embaixador americano submeteu um projeto de discurso.

3. O Ministro do México, secundado pelo Ministro do Equador, foi de opinião que as palavras de congratulações encerrassem um apelo direto e vigoroso em prol da terminação da guerra do Chaco. Foi, porém, resolvido evitar-se uma referência demasiado precisa, que poderia levantar considerações inadequadas, e acordou-se em formular votos para que o exemplo do Peru e Colômbia, de adotarem um acordo pacífico e jurídico, fosse seguido na solução de outros conflitos pendentes na América e no mundo.

4. O Ministro do Equador, Doutor Homero Viteri Lafronte⁴²⁵, propôs que se enviasse mensagens congratulatórias ao Doutor Mello Franco, bem como ao Governo colombiano. A maioria, porém, deliberou que, uma vez que os respectivos Chefes de Governo e os representantes diplomáticos junto àquele país e no Rio de Janeiro já o haviam feito, era preferível limitar a atual iniciativa ao Governo peruano.

5. Ontem, 30 de maio, às 5h30 da tarde, no Palácio do Governo, o Presidente da República, acompanhado do Gabinete ministerial, recebeu as felicitações do Corpo Diplomático, que foi recebido pelo Chefe do Protocolo e o Segundo Introdutor.

6. Um esquadrão da escolta presidencial, em uniforme de gala, prestou as honras militares no saguão do Palácio.

7. No incluso recorte, Vossa Excelência se servirá encontrar a transcrição dos discursos pronunciados pelo Senhor Fred Morris Dearing e pelo General Benavides.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

J. de Sousa-Leão

A Sua Excelência o Senhor Félix Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexo: “Em solemne acto realizado en el Palacio de Pizarro, el Cuerpo Diplomático felicitó al Presidente por la solución del conflicto Perú-colombiano”. La Crónica, Lima, 31 de maio de 1934.

telegrama • 14 dez. 1934 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia. Protocolo do Rio de Janeiro.

Legação em Lima

65 – quinta-feira – 18h30 – reservado – cópia – O Ministro das Relações Exteriores disse-me, confidencialmente, que a aprovação do Protocolo do Rio de Janeiro pelo Congresso colombiano estava comprometida, em vista de estarem, igualmente, divididos os partidos. O Peru concorda com a sugestão apresentada a Vossa Excelência pelo nosso Ministro em Bogotá, no sentido de que o Ministro do Brasil, o Ministro norte-americano e o Ministro inglês peçam, separadamente, ao Governo colombiano que faça pressão junto aos congressistas para aprovação do Protocolo, que o Presidente da República e a nação desejam. O Ministro das Relações Exteriores pediu-me a maior reserva, receando a repercussão de consequências desagradáveis no Congresso nacional peruano e no departamento de Loreto, centro dos apristas. Ipanema Moreira

telegrama • 21 fev. 1935 • ahi 25/2/13

[Índice:] Letícia. Protocolo de Amizade do Rio de Janeiro.

Legação em Lima

3 – quinta-feira – 12h10 – reservado – cópia – Na sessão secreta de anteontem, o Congresso aprovou, por unanimidade, o parecer da Comissão de Diplomacia, o qual embora aceitando a proposta colombiana de prorrogar, até 30 de Novembro, a troca das ratificações, declara que nenhuma alteração será admitida no texto do Protocolo. Segundo consta, Urdaneta, nomeado Ministro em Lima, traz instruções para obter modificação aos artigos segundo e sétimo. Ipanema Moreira

despacho telegráfico • 26 abr. 1935 • ahi 25/3/3

Índice: Questão de Letícia – Desmilitarização fronteira.

À Brasemb Lima

14 – reservado – Rogo a Vossa Excelência transmitir aos destinatários o seguinte telegrama:

Coronel Lona e General Acevedo. Ministério das Relações Exteriores – Lima. Agradeço amável telegrama comunicando inauguração comissão técnica desmilitarização fronteira amazônica e felicito ambos os Governos pelo auspicioso acontecimento que demonstra leal execução Protocolo Rio de Janeiro por cujo intermédio dois povos irmãos selaram para sempre pacto cooperação recíproca, paz permanente e amizade indestrutível. Afetuosos cumprimentos. Afrânio de Melo Franco.

exteriores

315 Pesquisador do CHDD, doutor em Ciência Política pelo IESP/UERJ e professor da UFRJ e da Ibmec.

316 Afrânio de Melo Franco (1870-1943). Diplomata brasileiro, formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo. Presidente da delegação brasileira à 5ª Conferência Pan-americana de Santiago do Chile (1923). Representou o Brasil na Liga das Nações. Embaixador especial e chefe da delegação brasileira permanente, tendo servido também como presidente da Liga das Nações por duas vezes. Juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional em Haia (1928-29) e ministro das Relações Exteriores (1930-33). Atuou proeminentemente para a resolução da Guerra do Chaco, entre Bolívia e Paraguai, e dos conflitos de Leticia, entre Peru e Colômbia, em 1932. Em reconhecimento disso, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz 46 vezes, em 3 diferentes anos: 1935, 1937 e 1938. Disponível em: <https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/admfranco.html>. Acesso em: 28 jun. 2023.

317 ARANGO, Carlos Camacho. Historia narrativa de la toma y ocupación peruana de Leticia (Colombia, río Amazonas, septiembre de 1932). Historelo, v. 8, n. 15, enero-junio 2016. O artigo se fundamenta em pesquisa com fontes primárias dos arquivos em Lima, Bogotá, Genebra e Washington.

318 FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Um Estadista da República: Afrânio de Melo Franco e seu tempo. 3 vol. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1955, p. 1.499.

319 Disponível em: Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Disponível em:
<http://www.info.lncc.br/coesq.html>. Acesso em: 28 jun. 2023.

320 O rio Japurá nasce no sul da Colômbia, onde possui o nome Caquetá, e deságua no rio Solimões, no Brasil. Tem sua foz em delta, com oito ramificações. Uma pequena parte do rio forma a fronteira internacional entre os dois países, junto com o seu afluente Apapóris.

321 Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878) foi um médico, diplomata e cartógrafo luso-brasileiro. Logo após a independência do Brasil, causa que apoiou, foi nomeado cônsul-geral na Espanha, onde foi encarregado do reconhecimento da independência. Serviu depois como diplomata em Lisboa, México, Peru, Bolívia e em Buenos Aires até a Guerra contra Rosas, onde teve participação importante. Disponível em: <https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/personalidades-historicas/duarte-da-ponte-ribeiro>. Acesso em: 29 jun. 2023.

322 Ver Cadernos do CHDD, n. 5, 2° sem. 2004, que publica as instruções dadas por Paulino José Soares de Souza (o Visconde de Uruguai) à missão especial de Duarte da Ponte Ribeiro às repúblicas do Pacífico e à Venezuela em 1851. Disponível em: <https://funag.gov.br/biblioteca-nova/categoria/cat/4>. Acesso em: 28 jun. 2023.

323 A correspondência da missão especial de Lisboa de 1852 a 1855 na Grã-Colômbia (Venezuela, Colômbia e Equador) foi publicada no Cadernos do CHDD, n. 15, 1º sem. 2009. Disponível em: <https://funag.gov.br/biblioteca-nova/categoria/cat/4>. Acesso em: 28 jun. 2023.

324 Miguel Maria Lisboa (1809-1881), o Barão de Japurá, foi um diplomata brasileiro e membro do IHGB. Disponível em: <https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/MMLJapura.html>. Acesso em: 29 jun.2023.

325 Joaquim Maria Nascente de Azambuja (1812-1896) formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1836. Em 1840, aos 28 anos, foi nomeado ministro plenipotenciário nos Estados Unidos. Serviu, posteriormente, em Bogotá, Lima e Assunção. Em Bogotá, sustentou com o governo granadino debate diplomático acerca de navegação no Içá ou Putumayo. Tornou-se um dos grandes técnicos de questões de fronteiras. Chefiou as legações em Washington (1865-67), Bogotá (1867-69), Caracas (1870-72) e Lima (1874-78). Disponível em: <https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/secretarios-gerais-das-relacoes-exteriores/joaquim-maria-nascente-de-azambuja>. Acesso em: 29 jun. 2023.

326 A principal característica do princípio resulta que, quando um ou mais Estados se tornam independentes, as antigas divisões administrativas constituem o elemento primário para o estabelecimento das fronteiras do novo Estado. Distingue-se do princípio uti possidetis de facto, que privilegia a efetiva ocupação do território em vez do título jurídico sobre ele – doutrina que foi particularmente utilizada pelo Brasil na determinação de suas fronteiras. Disponível em: LIMA, L. C. Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais. Sequência Estudos Jurídicos Políticos, v. 38, n.77, 2017, p. 121-148.

327 Disponível em: <https://atlas.fgv.br/verbetes/tratados-de-fixacao-de-limites-territoriais>. Acesso em: 12 jul. 2023.

328 O Equador cederia, depois, os seus direitos à Colômbia, o que tornou o tratado de 1904 inócuo.

329 Eneias Martins (1872-1919) foi um jornalista e político brasileiro. Foi ministro interino das Relações Exteriores no governo Hermes da Fonseca, de 10 a 14 de fevereiro de 1912. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/MARTINS,%20Eneias.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2023.

330 O rio Japurá (chamado Caquetá na Colômbia) é um curso de água que nasce na Colômbia e que banha no Brasil o estado do Amazonas. É afluente da margem esquerda do rio Solimões.

331 A região conhecida como Cabeça do Cachorro é uma área situada no extremo noroeste do Brasil, estado do Amazonas, em região de fronteira com a Colômbia e Venezuela. É assim conhecida por causa do desenho formado pela linha da fronteira brasileira com seus países vizinhos, que lembra o formato da cabeça daquele animal, quando está com a boca aberta.

332 Pelo acordo, Colômbia adquiria o Trapézio Amazónico, obtendo uma saída ao rio Amazonas; o Peru ficava com toda a margem direita do rio Putumayo e ambos obtinham o direito à navegação nos rios da região.

333 EUZÉBIO, Emerson Flávio. A porosidade territorial na fronteira da Amazônia: as cidades gêmeas Tabatinga (Brasil) e Leticia (Colômbia). Cuadernos de Geografía: Revista Colombiana de Geografía, v. 23, n. 1, enero-junio 2014, p. 109-124. Disponível em: <http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0121-215X2014000100009>. Acesso em: 28 jun. 2023.

334 Despacho telegráfico • 11 set. 1932 • AHI 25/3/3.

335 Ofício • 20 set. 1932 • AHI 24/1/18.

336 Alberto Jorge de Ipanema Moreira (1871-?), nasceu em Bruxelas, na Bélgica, filho de José Antônio Moreira Filho, Barão de Ipanema. Seu avô paterno, José Antônio Moreira, foi primeiro Barão e depois Conde de Ipanema. Iniciou a carreira diplomática em 1898. Em 1923 foi delegado do Brasil à 5ª Conferência Internacional Americana. Nomeado embaixador no Peru em setembro de 1931. Disponível em: <https://www.linguateca.pt/acesso/doc_dhbb.php?doc=dhbb3629.raw>. Acesso em: 29 jun. 2023.

337 Iquitos é uma cidade do Peru, capital do departamento de Loreto e da província de Maynas. Possui o porto fluvial mais importante do Peru e que se pode comunicar através do rio Amazonas com outras cidades da selva, como Letícia na Colômbia, e com várias cidades do Brasil, como Manaus e Belém, até chegar ao oceano Atlântico. Disponível em: <https://www.rtp.pt/programa/tv/p35082/e2>. Acesso em: 29 jun. 2023.

338 Telegrama • 05 set. 1932 • AHI 25/2/13.

339 Despacho telegráfico • 08 set. 1932 • AHI 25/3/3.

340 Telegrama • 22 set. 1932 • AHI 25/2/13.

341 O Pacto Gondra foi um tratado firmado na V Conferência Pan-Americana, em 1923, para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados americanos. A delegação brasileira foi, inclusive, presidida por Afrânio de Melo Franco. O número 41 do Cadernos do CHDD, do segundo semestre de 2022, reproduz a correspondência sobre a conferência. Disponível em: <https://funag.gov.br/biblioteca-nova/categoria/cat/4>. Acesso em: 29 jun. 2023.

342 Augusto Bernardino Leguía y Salcedo (1863- 932) foi um político peruano, que ocupou duas vezes a presidência: de 1908 a 1912 e de 1919 a 1930, sendo o último período, que totaliza dez anos e dez meses consecutivos, resultado de três reeleições sucessivas. No total, governou quinze anos e venceu quatro eleições presidenciais, sendo o presidente peruano que governou por mais tempo até hoje. Disponível em: <https://www.britannica.com/biography/Augusto-Bernardino-Leguia-y-Salcedo>. Acesso em: 29 jun. 2023.

343 O rio Putumayo, conhecido como rio Içá em seu trecho brasileiro, é um dos mais importantes afluentes do rio Amazonas. É paralelo ao rio Japurá.

344 Ofício • 02 nov. 1932 • AHI 24/1/18, anexo.

345 Telegrama • 17 set. 1932 • AHI 7/4/4.

346 Ofício • 08 out. 1932 • AHI 6/2/3, anexo nº 5, trecho artigo “A la prensa colombina” publicado no periódico El Tiempo em 24/09/1932.

347 Despacho telegráfico • 27 set. 1932 • AHI 25/3/3. Adotamos a nomenclatura “despacho telegráfico” como padrão do jargão diplomático, muito embora os documentos originais enviados da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro para as representações do Brasil estejam nomeados como telegramas.

348 FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Um Estadista da República: Afrânio de Melo Franco e seu tempo. 3 vol. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1955, p. 1.454.

349 Ofício • 22 dez. 1932 • AHI 24/1/18.

350 Despacho telegráfico • 04 jan. 1933 • AHI 25/3/3.

351 Idem.

352 Despacho telegráfico • 09 jan. 1933 • AHI 25/3/3.

353 Luis Miguel Sánchez Cerro (1889 - 1933) foi um militar e político peruano, que ocupou a presidência do Peru em duas ocasiões: a primeira, de 27 de agosto de 1930 a março de 1931, como presidente de uma Junta de Governo instalada após o golpe contra o presidente Augusto Leguía; e o segundo, após vencer uma eleição acirrada em 1931, à frente de seu partido, a Unión Revolucionária. Não cumpriu seu mandato constitucional, pois foi assassinado por um militante do partido Aprista, que fora banido em seu governo. Disponível em: <https://maestrovirtuale.com/luis-miguel-sanchez-cerro-biografia-e-governo/>. Acesso em: 29 jun.2023.

354 José Matías Manzanilla Barrientos (1867-1947). Advogado, jurista e político peruano. Presidente da Câmara dos Deputados (1909 e 1916) e ministro das Relações Exteriores. (1932-1932). Disponível em: <https://www.congreso.gob.pe/Docs/participacion/museo/congreso/files/files/jose_manzanilla.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2023.

355 Telegrama • 12 jan. 1933 • AHI 25/2/13.

356 Telegrama • 16 jan. 1933 • AHI 7/4/4.

357 Telegrama • 21 jan. 1933 • AHI 7/4/4.

358 Cordell Hull (1871-1955) foi um político e diplomata dos Estados Unidos. Foi secretário de Estado de 1933 a 1944, durante a presidência de Franklin Delano Roosevelt. Hull foi agraciado com o Nobel da Paz em 1945, por ser um dos fundadores das Nações Unidas. Disponível em: <https://www.britannica.com/biography/Cordell-Hull>. Acesso em: 29 jun.2023.

359 Telegrama • 11 fev. 1933 • AHI 7/4/4.

360 Despacho telegráfico • 24 mar. 1933 • AHI 7/4/8.

361 Despacho telegráfico • 24 abr. 1933 • AHI 7/4/8.

362 Ofício • 03 abr. 1934 • AHI 24/2/2, §4º.

363 Ofício • 12 maio 1934 • AHI 6/3/4.

364 FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Um Estadista da República: Afrânio de Melo Franco e seu tempo. 3 vol. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1955, p. 1.474.

365 Despacho telegráfico • 19 maio 1934 • AHI 25/3/3.

366 Ofício • 30 maio 1934 • AHI 24/2/2.

367 Roberto Urdaneta Arbeláez (1890-1972) foi um advogado, diplomata, estadista e político colombiano. Além de chanceler, foi presidente da Colômbia de 1951 a 1953. Disponível em: <https://www.wikiwand.com/pt/Roberto_Urdaneta_Arbel%C3%A1ez>. Acesso em: 29 jun. 2023.

368 Telegrama • 08 jan. 1935 • AHI 7/4/8.

369 Telegrama • 27 set. 1935 • AHI 7/4/4.

370 Chimbote é uma cidade da costa central-norte do Peru, capital da Nueva Provincia de Santa, no extremo noroeste da Região de Ancash. Está localizada nas orelhas do oceano Pacífico, na baía El Ferrol, onde desemboca o rio Santa.

371 Loreto é uma das 25 regiões do Peru, localizado no nordeste do país, na Amazônia peruana. Sua capital e cidade mais populosa é Iquitos. Limita ao norte com o Equador e a Colômbia e a leste com o Brasil.

372 A Aliança Popular Revolucionária Americana, também denominado Partido Aprista Peruano, e mais conhecido pelas siglas APRA ou PAP, é um movimento político latino-americano de esquerda fundado no México em 7 de maio de 1924 por Víctor Raúl Haya de la Torre. Originalmente projetado para ser uma rede agregadora de movimentos sociais de esquerda anti-imperialista dos países latino-americanos, foi posteriormente transformado em partido político no Peru, tendo sido oficialmente registrado para tal finalidade em 20 de setembro de 1930. Fonte: AGUIRRE, C. Luces y sombras en la historia del APRA. Histórica, v. 33, n. 2, 2009, p. 159-164. Disponível em: <https://revistas.pucp.edu.pe/index.php/historica/article/view/15/20>. Acesso em: 26 jul. 2023.

373 A Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Disponível em: <https://ensinarhistoria.com.br/1932-a-guerra-dos-paulistas-contra-getulio-vargas/>. Acesso em: 11 jul. 2023.

374 A cidade de Mollendo fica situada no Departamento de Arequipa, Peru. É a capital da Província de Islay.

375 Riscado no original: “Levante comunista na fronteira Peru-Colômbia” e linha acima acrescentado “Incidente fronteira Peru-Colômbia”.

376 O Igarapé Santo Antônio está localizado no município de Tabatinga, na divisa do Brasil com a Colômbia, na margem esquerda do rio Solimões.

377 O rio Putumayo passa a se chamar rio Içá quando adentra no território brasileiro.

378 Espaço em branco no documento.

379 Idem.

380 Tabatinga é um município brasileiro no interior do estado do Amazonas, região norte do país. Está localizado no oeste do estado do Amazonas, na tríplice fronteira entre o Brasil, Colômbia e Peru.

381 Riscado no original: “Levante comunista em Letícia” e linha abaixo acrescentado “Incidente fronteira Peru-Colômbia”.

382 Os bons ofícios representam a tentativa amistosa de um ou vários Estados de abrir via às negociações das partes interessadas ou de reatar as negociações que foram rompidas.

383 Enrique Alfredo Olaya Herrera (1880-1937) foi um jornalista, advogado, diplomata e político colombiano, membro do Partido Liberal Colombiano. Foi presidente da Colômbia entre 1930 e 1934, sendo o primeiro liberal a ocupar o cargo após a longa permanência dos conservadores no poder, período conhecido como Hegemonia Conservadora. Chegou à presidência representando uma coalizão bipartidária conhecida como Concentración Nacional. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20090627021418/http://www.lablaa.org/blaavirtual/ayudadetareas/poli/poli73.htm>. Acesso em: 11 jul. 2023.

384 Alberto Freundt Rosell (1896-1972) foi um advogado, diplomata e político peruano. Foi ministro das Relações Exteriores (1932). Disponível em: <https://www.wikiwand.com/es/Alberto_Freundt_Rosell>. Acesso em: 11 jul. 2023.

385 Carlos Zavala Loayza (1882-1957) foi um advogado, jurista, magistrado, diplomata, professor universitário e político peruano. Foi presidente do Conselho de Ministros e ministro das Relações Exteriores (de setembro a dezembro de 1932). Também foi presidente da Suprema Corte de Justiça do Peru (1941-1942). Disponível em: <https://es.wikipedia.org/wiki/Carlos_Zavala_Loayza>. Acesso em: 11 jul. 2023.

386 Sylvio Rangel de Castro (1888-?) foi um diplomata brasileiro e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Disponível em: <https://prabook.com/web/sylvio_rangel_de.castro/1118655>. Acesso em: 11 jul. 2023.

387 Riscado no original: “Polícia águas territoriais” e linha abaixo acrescentado “Levante de Letícia”.

388 Grifo no original.

389 Víctor Manuel Maúrtua Uribe (1865-1937) foi um diplomata e acadêmico peruano. Foi ministro plenipotenciário em vários países da Europa e da América. Foi também ministro da Fazenda e Comércio (1918) e deputado por Ica (1915-1919). Disponível em: <https://www.wikiwand.com/es/V%C3%ADctor_Manuel_Ma%C3%BArtua>. Acesso em: 11 jul. 2023.

390 Alfredo Vásquez Cobo (1869-1941) foi um militar e político colombiano. Liderou as operações militares de sua nação na Questão de Letícia. Foi ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Disponível em: <https://www.ecured.cu/Alfredo_V%C3%A1squez_Cobo>. Acesso em: 11 jul. 2023.

391 José Matías Manzanilla Barrientos (1867-1947) foi um advogado, jurista, professor universitário e político peruano. Foi ministro das Relações Exteriores (1914 e 1932-1933). Disponível em: <https://www.wikiwand.com/es/Jos%C3%A9_Mat%C3%ADas_Manzanilla>. Acesso em: 11 jul. 2023.

392 Grifo no original.

393 Telegrama manuscrito em folhas numeradas de 1 a 8. Ao final do documento, encontram-se as seguintes notas: “Nº 9 Continuação deste telegrama segue telegrama nº 10 via Western” e “Nº 10 Continuação do telegrama nº 9”.

394 Tarapacá é uma vila colombiana localizada a 100 metros acima do nível do mar. Limita ao norte com La Pedrera, ao sul com os municípios de Letícia e Puerto Nariño, a oeste com Puerto Arica e Peru e a leste com o Brasil.

395 O Pacto Briand-Kellogg, também chamado Pacto Multilateral contra a Guerra, foi originado de uma proposta apresentada por Aristide Briand, ministro francês das Relações Exteriores, a Frank Billings Kellogg, secretário de Estado estadunidense. O pacto foi assinado em 27 de agosto de 1928 por 15 países. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PACTO%20BRIAND-KELLOG.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2023.

396 Fabio Lozano Torrijos (1865-1947) foi um advogado, político, diplomata, empresário, escritor e cronista colombiano, membro do Partido Liberal Colombiano. Foi ministro plenipotenciário na embaixada colombiana no Peru, onde foi um dos signatários do Tratado Salomón-Lozano (1922). Disponível em: <https://babel.banrepcultural.org/digital/collection/r_rendon/id/328/>. Acesso em: 11 jul. 2023.

397 Arturo Fortunato Alessandri Palma (1868-1950) foi um advogado e político chileno. Foi presidente de seu país em duas ocasiões: de 1920 a 1925 e de 1932 a 1938. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_biograficas/wiki/Arturo_Alessandri_Palma>. Acesso em: 11 jul. 2023.

398 Víctor Mario Rafael Andrés Belaúnde Díez-Canseco (1883-1966) foi um pensador, jurista, diplomata, político e educador peruano. Católico e humanista, fez parte da “Geração de 900”. Como José Carlos Mariátegui e Víctor Raúl Haya de la Torre – embora com posições ideológicas antagônicas – destacou-se como uma das vozes mais importantes na reflexão da sociedade peruana. Foi também presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas. Disponível em: <https://historiaperuana.pe/biografia/victor-andres-belaunde>. Acesso em: 11 jul. 2023.

399 Optamos por nãos transcrever o anexo, pois trata-se de cópia em espanhol do telegrama de 25 de janeiro de 1933, transcrito acima em língua portuguesa.

400 Anotado no topo da página: “Melo Franco”.

401 Henry Lewis Stimson (1867-1950) foi um advogado, diplomata e político estadunidense filiado ao Partido Republicano. Como secretário de Estado durante a presidência de Herbert Hoover (1920-1933), ele articulou a Doutrina Stimson, que anunciou a oposição norte-americana à expansão japonesa pela Ásia. Disponível em: <https://history.state.gov/departmenthistory/people/stimson-henry-lewis>. Acesso em: 11 jul. 2023.

402 Alberto Ulloa Sotomayor (1892-1975) foi um diplomata, jurista, professor, escritor e ex-ministro das Relações Exteriores do Peru. Foi um dos fundadores da Academia Diplomática Peruana. Disponível em: <https://www.adp.edu.pe/paginas/1004-Quienes-somos>. Acesso em: 11 jul. 2023.

403 Mendoza é a capital da província de Mendoza na Argentina. Ela está localizada na parte centro-norte da província, em uma região de altas planícies, ao lado leste dos Andes.

404 Miguel Cruchaga Tocornal (1869-1949). Advogado e político chileno. Em 1932, no governo de Arturo Alessandri Palma, foi nomeado ministro das Relações Exteriores e Comércio, cargo que ocupou de 24 de dezembro de 1932 a 29 de novembro de 1933. Serviu no mesmo Ministério e sob o mesmo governo, de 5 de julho de 1935 a 16 de fevereiro de 1937. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_parlamentarias/wiki/Miguel_Cruchaga_Tocornal>. Acesso em: 11 jul. 2023.

405 Carlos Saavedra Lamas (1878-1959) foi um diplomata e político argentino. Entre 1932 e 1938, durante o governo do general Agustín Justo, foi ministro das Relações Exteriores. Foi o primeiro latino-americano a ganhar o Prêmio Nobel da Paz, por atuar como mediador das negociações que culminaram com o tratado que pôs fim à Guerra do Chaco (1932-1935), entre Bolívia e Paraguai. Em 1936 foi eleito presidente da Liga das Nações. Disponível em: <https://sites.usp.br/portalatinoamericano/espanol-saavedra-lamas-carlos>. Acesso em: 11 jul. 2023.

406 Alberto Salomón Osorio (1877-1959) foi um diplomata e político peruano. Foi ministro das Relações Exteriores em três oportunidades, entre 1920 e 1925, durante o governo de Augusto B. Leguía. É amplamente lembrado por ter assinado com o ministro plenipotenciário colombiano, Fabio Lozano Torrijos, o polêmico Tratado Salomón-Lozano. Disponível em: <https://www.wikiwand.com/es/Alberto_Salom%C3%B3n_Osorio>. Acesso em: 11 jul. 2023.

407 O despacho telegráfico citado apenas informa “nos mesmos termos de telegrama de igual índice à legação em Bogotá”. O despacho telegráfico nº 33, de 24 de março de 1933, para Bogotá, transcrito mais a frente, explica: “Levo a conhecimento de V. Exa. que o Brasil aceitou o convite do Conselho Executivo da Sociedade das Nações para colaborar na solução da questão de Letícia, conservando, porém, inteira liberdade de ação. O nosso representante na Comissão encarregado do assunto, que será o Ministro Rio Branco, tomará parte nas discussões, mas não votará. Essas informações V. Exa. poderá comunicar verbalmente a esse governo. exteriores”.

408 Güeppi é uma base militar peruana localizada na província de Putumayo, no departamento de Loreto. Está localizado na foz do rio Güeppi, na fronteira tripartida entre Colômbia, Equador e Peru.

409 Alfonso López Pumarejo (1886-1959) foi um político e diplomata da Colômbia. Governou seu país como presidente eleito em duas ocasiões: entre 1934 e 1938, e entre 1942 e 1945. Disponível em: <https://www.colombia.com/colombia-info/historia-de-colombia/presidentes-de-colombia/alfonso-lopez-pumarejo/>. Acesso em: 11 jul. 2023.

410 Oscar Raimundo Benavides Larrea (1876-1945). Militar e político peruano. Foi presidente da República por duas vezes (1914-1915 e 1933-1939). Disponível em: <https://www.biografiasyvidas.com/biografia/b/benavides_oscar.htm>. Acesso em:11 jul. 2023.

411 Espaço em branco no original.

412 Idem.

413 Raúl Porras Barrenechea (1897-1960) foi um diplomata, historiador e político peruano. Foi embaixador no Brasil (1922-1933) e no Peru (1933-1936). Disponível em: <https://www.wikiwand.com/es/Ram%C3%B3n_Antonio_Mora_y_Araujo>. Acesso em: 11 jul. 2023.

414 Ramón Antonio Mora y Araujo (1869-1936) foi um político e diplomata argentino que serviu como embaixador no Brasil (1922-1933) e no Peru (1933-1936). Disponível em: <https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/ramon-antonio-mora-y-araujo>. Acesso em: 11 jul. 2023.

415 Félix de Barros Cavalcanti de Lacerda (1880-1950) foi um diplomata brasileiro. Foi secretário-geral interino (1931); dois anos mais tarde foi promovido a embaixador. Assumiu interinamente o Ministério das Relações Exteriores (1934). Permaneceu no cargo durante seis meses, sendo substituído pelo ministro José Carlos de Macedo Soares. Disponível em: <https://antigo.funag.gov.br/chdd/index.php/ministros-de-estado/329-felix-de-barros-cavalcanti-de-lacerda>. Acesso em: 11 jul. 2023.

416 Ofício contém anexo único, pelo qual estão fixados três recortes de uma matéria, sem título, da edição de 5 de abril de 1934 do referido periódico.

417 Ofício contém anexo único, pelo qual estão fixados três recortes de uma matéria, sem título, da edição de 9 de abril de 1934 do referido periódico.

418 Ofício contém anexo único, pelo qual estão fixados três recortes de uma matéria, sem título, da edição de 14 de abril de 1934 do referido periódico.

419 Joaquim de Sousa Leão Filho (1897-1976). Diplomata brasileiro, foi secretário das embaixadas do Brasil em Washington, Londres, Lima e nas legações em Berna, Berlim e Quito. Oficial de Gabinete do ministro das Relações Exteriores (1936). Conselheiro em Washington (1938) e Londres (1939). Durante a II Guerra foi o encarregado dos interesses italianos na Grã-Bretanha (1940-1942). Embaixador na Venezuela (1953) e na Holanda (1956). Disponível em: <https://cbg.org.br/biografia/joaquim-de-sousa-leao-filho>. Acesso em: 11 jul. 2023.

420 Ituzaingó, Argentina. Município localizado na província de Corrientes.

421 Refere-se ao chanceler brasileiro Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda.

422 O Palácio de Torre Tagle é a sede do Ministério das Relações Exteriores do Peru desde 1918. Localizado em Lima, foi declarado Patrimônio Mundial pela UNESCO. Disponível em: <http://www.rree.gob.pe/torretagle360/sitepages/index.html>. Acesso em: 11 jul. 2023.

423 Te Deum (Latim para “a Vós, ó Deus, louvamos”) é um hino cristão cuja redação final é tradicionalmente datada do ano 387 d.C. quando da ocasião do batismo de Santo Agostinho por Santo Ambrósio. Disponível em: <https://www.catholic.org/encyclopedia/view.php?id=11335>. Acesso em: 11 jul. 2023.

424 Anotação a lápis no cabeçalho: “A cópia deste ofício vem pelo correio aéreo”.

425 Viteri Lafronte Dr. Homero (1892-1976). Político e diplomata peruano, foi ministro das Relações Exteriores e ministro plenipotenciário do Equador perante os governos de Washington, Lima e Rio de Janeiro. Disponível em: <https://www.enciclopediadelecuador.com/dr-homero-viteri-lafronte/>. Acesso em: 11 jul. 2023.

Documentos – Bogotá

(set. 1932 – set. 1935)

despacho telegráfico • 02 set. 1932 • ahi 7/4/8

Índice: Incidente fronteira Peru-Colômbia.

À Legação em Bogotá

22 – reservado – O interventor do estado do Amazonas informa que cinquenta praças e duzentos civis peruanos sob o comando de oficiais pertencentes à guarnição de Chimbote atacaram e apossaram-se da cidade colombiana de Letícia. Passando ao território brasileiro, muitos colombianos nos pedem asilo. Queira informar o que há. exteriores

telegrama • 03 set. 1932 • ahi 7/4/4

[Índice:] Incidente fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Bogotá

26 – sábado – 17h – reservado – cópia – Respondo ao telegrama de Vossa Excelência n° 22. Notícias aqui divulgadas pelos jornais de hoje anunciam a sublevação contra as autoridades locais colombianas de trezentos civis peruanos, arrendatários de terras situadas na fazenda do cidadão peruano, Doutor Vigil, dentro dos limites da jurisdição territorial de Letícia, acrescentando que o Governo peruano reprova categoricamente o movimento subversivo, atribuindo-lhe o caráter comunista e oposicionista. Estive com o Ministro das Relações Exteriores que agradeceu a comunicação de Vossa Excelência, confirmativa do telegrama do Cônsul em Manaus; Sua Excelência leu-me dois telegramas do Ministro colombiano em Lima, relatando a manifestação popular em Iquitos, de aplauso ao movimento de reivindicação territorial e transmitindo a declaração categórica do Presidente da República, Sánchez Cerro, de acatamento ao tratado de limites e concitando a ambos os Governos a debelar a subversão comunista, movida contra os interesses dos dois países. O Ministro das Relações Exteriores pediu que o Governo brasileiro facilite a viagem de duas canhoneiras desde Caucayá no rio Içá, e outro navio colombiano, atualmente em Manaus, até Leticia, cujo porto foi fechado à navegação pelo Governo deste país, que pede ao Governo do Brasil interditar a remessa de víveres e munições de guerra; finalmente, disse que agradeceria as informações fornecidas pelas autoridades brasileiras de Tabatinga sobre a situação de Letícia, através do posto radiotelegráfico de Benjamin Constant, bem como quaisquer outras notícias. Encontrei a atmosfera pessimista, apesar de estar calma a população até agora. Coelho Rodrigues

telegrama • 05 set. 1932 • ahi 7/4/4

[Índice:] Incidente fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Bogotá

28 – segunda-feira – 14h – reservado – cópia – Sua Excelência o Sr. Presidente manifestou seus vivos agradecimentos pela atitude do Brasil e das autoridades locais de Tabatinga, agasalhando os refugiados colombianos. Disse-me que não se trata de bons ofícios, por enquanto, porque não há um caso internacional, mas de ação conjunta dos governos brasileiro e americano, por intermédio de suas missões junto ao Governo peruano para evitar esse caso internacional. Nesse sentido prometeu enviar o mais breve possível um memorandum que logo telegrafei a Vossa Excelência. Coelho Rodrigues

telegrama • 06 set. 1932 • ahi 7/4/4

[Índice:] Incidente fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Bogotá

29 – terça-feira – 13h30 – reservado – cópia – Aditamento ao telegrama n° 28: confidencial – Memorandum da conversação de hoje, 5 de Setembro, entre Sua Excelência o Sr. Presidente da República e sua Excelência o Sr. Ministro do Brasil:

– Parágrafo 1° – Principiou o Presidente a conversa, comunicando ao Ministro do Brasil ter recebido do Cônsul da Colômbia em Manaus um cabograma em que informa que o Chefe militar dessa cidade deu instruções ao posto fiscal brasileiro em Tabatinga para acolher e asilar as famílias colombianas que se viram obrigadas a abandonar o nosso território, por causa do assalto à povoação de Letícia, efetuado por indivíduos que se passaram da fronteira peruana e que, segundo as informações do Governo peruano à Legação colombiana em Lima, fazem parte de um movimento comunista naquela região. O Presidente deseja que o Ministro do Brasil transmita ao Governo do Brasil os mais calorosos agradecimentos do Governo colombiano pelo ato amistoso e humanitário do Chefe militar de Manaus; Parágrafo 2° – O Presidente manifestou, em seguida, ao Ministro do Brasil que até agora o que ocorreu em Letícia foi semente uma perturbação da ordem pública interna colombiana, pois se bem que os assaltantes houvessem arvorado a bandeira peruana quando aprisionaram as autoridades civis de Letícia, o Senhor Presidente da República do Peru chamou o Ministro colombiano, em Lima, para expressar-lhe o repúdio e a condenação dos sucessos de Letícia, repúdio do qual o Governo colombiano tomou nota, exprimindo, por isso, sua satisfação ao governo peruano; Parágrafo 3° – Acrescentou o Presidente, ainda que até hoje, de acordo com as informações prestadas, o incidente não tenha caráter internacional, o Governo colombiano não oculta a delicadeza da situação e a necessidade de manejar com tato e correção, dentro dos tratados vigentes entre a Colômbia e o Peru, para evitar que o incidente possa ter repercussão nas relações entre os dois países, que comprometa a harmonia internacional, tornando-se em novo elemento de perturbação da paz no continente americano; Parágrafo 4° – O Presidente acrescentou que tinha tido oportunidade, tanto nas primeiras conversas com o Ministro norte-americano em Bogotá, como nas havidas entre o Departamento de Estado e o Ministro colombiano, em Washington, de ver que o Governo dos E.U. da América, desde logo, percebeu claramente a situação e a evidente conveniência que há, sob qualquer ponto de vista, de evitar que os assaltantes de Letícia e os instigadores tenham a falsa impressão de que aquele ato de pirataria possa, de qualquer modo, merecer o apoio das autoridades peruanas, especialmente de Iquitos, pensando que se pode, por esse meio, assaltar as autoridades de país limítrofe, violar os trabalhos públicos existentes e as regras do direito internacional, reguladoras das relações dos Estados civilizados; Parágrafo 5° – O Presidente teve ocasião de expressar tais considerações ao Ministro norte-americano, como agora se compraz em expô-las ao Senhor Ministro do Brasil e tem plena confiança em que os governos americano e brasileiro concordem com estas apreciações, somente inspiradas no espírito de singular resolução em prol da paz nas regiões, assentadamente das repúblicas sul-americanas limítrofes e para o bom nome e honra do continente americano. Coelho Rodrigues

telegrama • 17 set. 1932 • ahi 7/4/4

[Índice:] Incidente fronteira Peru-Colômbia.

Legação em Bogotá

30 – sábado – 12h15 – reservado – cópia – Depois de calma expectativa, havendo mesmo ontem noticiado uma breve solução pacífica, o órgão governista El Tiempo publica hoje haver assumido caráter grave o conflito com o Peru, tendo os comunistas invasores de Letícia adquirido, pouco a pouco, caráter de agentes do Peru e o que a princípio se qualificava motim local, sem importância, converteu-se em um movimento de caráter nacional empolgante. Termina dizendo que não é ocasião oportuna para manifestações de rua nem para gritos extemporâneos. “O país deve saber que o Governo, assim como não se descuidou nem se descuidava de todas as oportunidades, para uma solução pacífica do problema, tampouco desprezou nenhum fator que se deve utilizar caso seja necessário garantir pela força a efetividade dos nossos direitos”. Coelho Rodrigues

ofício • 20 set. 1932 • ahi 6/2/2

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 206

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 20 de setembro de 1932.

Senhor Ministro,

A questão regional do assalto de Letícia, capital da Intendência colombiana do Amazonas, assumiu o caráter de caso internacional. Era isso fatal, dados os antecedentes e a marcha dos acontecimentos expostos nos anexos aos ofícios desta Legação nos. 201 e 205 que tive a honra de dirigir a Vossa Excelência em 16 deste mês e ontem.

2. A situação na forma por que é narrada pelo órgão deste Governo, El Tiempo, em sua nota redacional de sábado 17 do corrente (Anexo I), logo em seguida e no mesmo dia corroborada pela brilhante e sóbria exposição dos fatos e da ação modelarmente moderada da diplomacia colombiana feita pelo Exmo. Dr. Roberto Urdaneta Arbeláez, Ministro das Relações Exteriores, no discurso proferido no Senado (Anexo II), força o dilema com que o importante órgão liberal bogotano encerra o seu comentário do discurso ministerial da véspera, no número de anteontem 18, domingo:

É possível que a próxima notícia que receba o público seja a da ocupação de Letícia pelas nossas forças e a fuga dos invasores que, sem o amparo oficial do Peru, não podem resistir, deixando com isso terminado o incidente, ou a de que as tropas peruanas, ocupantes de Porto Artur, trataram de opor-se ao avanço das nossas e então a fase aguda do conflito com todas suas consequências terá principiado. (Anexo III).

3. No Anexo V encontra Vossa Excelência a nota oficiosa do El Tiempo de ontem, segunda-feira, constatando a falta de novidades sobre o conflito e onde se faz uma descrição do Porto Artur, posto militar peruano localizado à margem direita do Putumayo e a que se refere o tópico anterior.

4. Em Lima, ao que parece, o horizonte não está tão carregado; os telegramas dessa procedência publicados por El Tiempo de anteontem não são belicosos (Anexo IV) e os de ontem pelo mesmo matutino e El Espectador dizem que na Capital peruana reina a mais absoluta calma e até mesmo indiferença. Este vespertino, depois de anunciar ontem que tudo indica que a situação diplomática tende a melhorar, publica uma entrevista em que o meu Colega Exmo. Don Enrique Carrillo, Ministro do Peru em Bogotá, declara textualmente: “Só posso dizer-lhe que na minha opinião pode-se ainda fazer muita coisa no terreno das atuações diplomáticas”.

5. Os matutinos de hoje nenhuma novidade consignam a não ser telegramas de Lima e Iquitos, onde se confirma o apoio do Governo peruano ao assalto de Letícia e a notícia do donativo do Presidente Sánchez Cerro de um mês dos seus vencimentos para o fundo da defesa nacional peruana, e várias manifestações do povo colombiano, em todas as suas camadas, de solidariedade ao Presidente Olaya Herrera e seu Governo.

6. A imprensa divulga hoje uma exposição assinada por dez ex-Ministros das Relações Exteriores da Colômbia, dirigida ontem ao Chefe da Nação, historiando as negociações do Tratado Salomón-Lozano e proclamando não haver títulos mais claros, puros e legítimos que os da Colômbia na margem do Amazonas (Anexo VI).

7. Pela mala diplomática nº 5, que segue hoje com a guia nº 23, remeto a Vossa Excelência, para que melhor se esclareça sobre esse agitado momento político colombiano, uma coleção dos jornais bogotanos desde 17 do corrente até hoje.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “Ha asumido graves caracteres el conflicto con el Perú”. El Tiempo, 17 de setembro de 1932;

Nº 02 – “Por aclamación aprobó el Senado la política del gobierno con Perú”. “Discurso del Dr. Roberto Urdaneta Arbeláez”. El Tiempo, 18 de setembro de 1932;

Nº 03 – “La exposición del canciller constituye la última información sobre la marcha del conflicto que ha surgido con el Perú”. El Tiempo, 18 de setembro de 1932;

Nº 04 – “El Congreso dio un voto de confianza a Sánchez Cerro ayer”. El Tiempo, 18 de setembro de 1932;

Nº 05 – “No se recibieron ayer noticias que indiquen cambio ninguno en el conflicto con el Perú”. El Tiempo, 19 de setembro de 1932;

Nº 06 – “No hay títulos más claros, puros y legítimos que los de Colombia en la hoya del Amazonas”. El Tiempo, 20 de setembro de 1932.

ofício • 27 set. 1932 • ahi 6/2/2

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 213

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 27 de setembro de 1932.

Senhor Ministro,

Em prosseguimento ao ofício desta Legação nº 206, que tive a honra de dirigir-lhe em 20, submeto à alta apreciação de Vossa Excelência, nos 31 anexos, as notícias aqui divulgadas desde 17 até 23 do corrente sobre o incidente colombo-peruano provocado pelo assalto à povoação de Letícia, capital da Intendência do Amazonas nesta República.

2. Essas publicações foram insertas nos jornais desta Capital El Espectador de 17 e 19 a 22 (Anexos I, II, III, VII, X, XI, XIX, XX, XXI, XXVII, XXVIII e XXIX), El País de 12, 20 e 22 (Anexos IV, V, XVII, XVIII, XXV e XXVI), El Tiempo de 19 a 23 (Anexos VI, VIII, IX, XIII, XIV, XV, XVI, XXII, XXIII, XXIV, XXX e XXXI) e no Mundo al Día de 20 deste mês (Anexo XII).

3. Sobre a situação do Exmo. Sr. D. Enrique Carrillo, Ministro do Peru em Bogotá, várias são as notícias e diversos os interviews, que lhe são atribuídos, constantes das publicações anexas, – destacando-se as suas declarações de 17 do corrente (Anexo I), estranhando o editorial desse dia, em que El Tiempo anunciou haver o incidente regional do assalto de Letícia assumido proporções de um movimento patriótico nacional, provocando grave pendência de ordem internacional (Anexo I ao citado Ofício nº 206 desta Legação); em outra entrevista, concedida ao Espectador em 19 do corrente (Anexo XI), explica o ilustre diplomata que o donativo do Presidente Sánchez Cerro em uma subscrição para a compra de aviões peruanos, aludida por El Tiempo daquele dia, conforme também consta do citado ofício nº 206, alínea 5ª, foi anterior aos sucessos da fronteira amazônica, pois data da revolta de Trujillo.

4. No Anexo III encontra Vossa Excelência uma descrição do assalto de Letícia, levado a efeito depois de uma sangrenta batalha que durou seis horas, fantasiada e telegrafada por um correspondente em Belém do Pará à Chicago Daily Tribune, que a publicou em 13, tendo ela sido a 17 do corrente aqui reproduzida por El Espectador.

5. El País publicou com destaque no dia 18 a nota oficiosa do Governo peruano solidarizando-se com o movimento de Letícia (Anexo V), nota essa que foi causa da atitude do Governo colombiano, conforme explicou no Senado o seu ilustre Ministro das Relações Exteriores e consta do citado ofício desta Legação nº 206 de 20 do corrente. Seria fastidioso apontar as múltiplas manifestações na mesma corrente da imprensa peruana, tanto de Lima como de Iquitos e insertas nos recortes juntos.

6. Nos Anexos IX, XV, XVII, XVIII, XXIV e XXV encontram-se vários comentários da imprensa argentina e norte-americana, sendo digno de nota um telegrama da United Press de 20 do andante e procedente de Buenos Aires, dizendo que La Prensa em novo editorial “chama a atenção sobre o tratado de limites firmado entre Colômbia, Brasil e Peru, em 1925, em Washington, e conclui que de acordo com esse antecedente, a atitude do Brasil é a mais importante para considerar qualquer solução da situação atual”. (Anexo XV).

7. Sobre a atitude da imprensa brasileira encontram-se referências nos Anexos XXIV e XXVI, sobressaindo um artigo do Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, sobre a necessidade de fortificarem-se as nossas fronteiras e onde se diz que o incidente de Letícia “ameaça a integridade brasileira”.

8. Causou natural sensação de alívio um canard⁴²⁶ do Mundo al Día de 20 do corrente, em forma de notícia de última hora, dizendo que,

[“] a uma consulta do Embaixador do Peru em Washington, Sr. Freyre Santander, sobre a revisão do Tratado Salomón-Lozano, o Departamento de Estado respondera categoricamente que os pactos internacionais devidamente ratificados deviam ser respeitados e que o Governo dos Estados Unidos, fiel à sua conduta, não pactuaria com esforço algum que perturbasse a paz na América” (Anexo XII);

tais consulta e resposta foram formalmente desmentidas pelo próprio Departamento de Estado, como se pode ver no telegrama procedente de Washington D.C. estampado em El Espectador de 22 do corrente (Anexo XXVIII).

9. Na referida edição do Mundo al Día, de 20 deste mês, vem ainda a notícia do empastelamento⁴²⁷ nesta Capital do jornal comunista Tierra, cuja propaganda sediciosa e dissolvente será objeto do ofício seguinte desta Legação nº 214, datado de amanhã, 28 do corrente (Anexo XII).

10. Lamentando a falta de tempo para comentá-las, limito-me a apontar algumas das demais notícias, constantes dos recortes juntos, por me parecerem interessantes: uma descrição dos itinerários para a fronteira sul-Colombiana inserta em El Tiempo de 19 do corrente (Anexo VI); uma colaboração no mesmo jornal, de 21, sobre a história e situação da bacia amazônica da Colômbia, de um antigo habitante dessas paragens, D. Justiniano Espinosa (Anexo XIII); a neutralidade do Equador (Anexo XIV); as declarações do Embaixador do Peru em Santiago do Chile e os comentários que provocaram (Anexos XIX, XXVII e XXXI); ainda na tarde desse dia 21 do corrente publicava El Espectador uma notícia sobre os armamentos peruanos, cheia de apreciações pessimistas (Anexo XXI); um telegrama procedente de Nova York e publicado por El Tiempo e El País, de 22, asseverando que a intervenção dos países do ABC e Peru na questão do Chaco havia fracassado, porque a ocupação de Letícia desvirtuou a declaração de 3 de agosto, e que nos círculos diplomáticos de Buenos Aires se acreditava em uma possível guerra entre a Colômbia e o Peru (Anexos XXII e XXV); o empréstimo peruano para a defesa nacional (Anexos XXIII e XXV); o pacifismo do Peru, segundo o Comercio de Lima (Anexo XXVII); o silêncio da Legação do Brasil em Bogotá (Anexo XXIX); finalmente, a transcrição em El Tiempo, de 23 do corrente, de uma notícia de Ultima Hora de Lima, refletindo a opinião peruana sobre o caso de Letícia (Anexo XXX).

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴²⁸

telegrama • 28 set. 1932 • ahi 7/4/4

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Bogotá

31 – quarta-feira – 16h – reservado – cópia – O Governo colombiano agradeceu o telegrama de Vossa Excelência nº 26 e comunicou que veria com bons olhos a manifestação dos representantes dos países americanos em Lima, sobre a base de estrita observância aos tratados públicos e (?) à doutrina americana (?) de 3 de Agosto deste ano, evitando tudo o que for contra esses princípios. O Ministro norte-americano visitou-me, anunciando o entendimento do Ministro Ipanema Moreira com o Embaixador americano em Lima; o Governo argentino prometeu a este Governo entender-se com Vossa Excelência, previamente. Coelho Rodrigues

telegrama • 29 set. 1932 • ahi 7/4/4

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Bogotá

32 – quinta-feira – 11h – reservado – cópia – Confirmo o meu telegrama nº 31. Trata-se da recente doutrina sustentada pelo Brasil, República Argentina, Chile e Peru na questão do Chaco para o não reconhecimento da aquisição de território pela força. Coelho Rodrigues

ofício • 08 out. 1932 • ahi 6/2/3

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 222

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 8 de outubro de 1932.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência nos 34 anexos o que pareceu digno de referência no vasto noticiário, aqui publicado na última semana do mês de setembro próximo findo, sobre o incidente colombo-peruano, motivado pela invasão de Letícia, capital da Intendência do Amazonas nesta República.

2. Foram essas notícias extraídas de El Espectador de 23, 24, 26 e 30 (Anexos I, II, VIII, XV, XIX, XXI, XXVI, XXVII, XXVIII e XXXIV), El Tiempo de 24 a 30 (Anexos III, IV, V, VI, VII, X, XI, XIII, XVII, XVIII, XX, XXII, XXIII, XXIV, XXIX, XXX, XXXI e XXXII), Mundo al Día de 24 e 26 (Anexos IX e XVI) e El País de 25, 26, 29 e 30 de setembro último (Anexos XII, XIV, XXV e XXXIII).

3. Versam elas sobre os mais variados assuntos suscitados pelo incidente, os quais se podem enumerar na forma seguinte:

a) notas do Governo peruano e comentários e resposta por elas provocados – Anexos I e XXII;

b) apreciações da imprensa estrangeira – Anexos II, IV e XVIII;

c) declarações do Governo colombiano – Anexo III, comentadas por uma nota de El Tiempo, sob o título: “A comédia está terminada” – Anexo X;

d) atitude da imprensa peruana, que nem mesmo o Arcebispo Primaz de Bogotá poupou – Anexos IV, XIII, XIV, XXIV, XXVII, XXXI e XXXIII;

e) carta aberta “à imprensa colombiana” em que o acatado professor e publicista colombiano Dr. Luis López de Mesa⁴²⁹ concita à ponderação os seus concidadãos e aponta os perigos de uma guerra em que, no seu conceito, a Colômbia mesmo vencedora sairá perdendo e o Peru nada perderá, embora vencido – Anexo V; esse artigo deu origem a largos debates e a um bom trabalho, preconizando traçados de estradas de rodagem e sua imediata construção e abertura, como preparação da guerra, da autoria do engenheiro Jorge Alvarez Lleras – Anexo XI;

f) trechos da conferência realizada pelo engenheiro Dr. Dario Rozo, antigo subchefe da Comissão colombiana de limites com o Brasil, sobre a Amazônia colombiana – Anexo VI;

g) um artigo contra o Presidente Sánchez Cerro e sobre a fraqueza militar do seu país, escrito por um peruano desterrado, o Sr. Santiago Llosa – Anexo VII;

h) sobre os preparativos bélicos do Peru encontram-se vários informes nos Anexos VIII, IX, XII, XIV, XVI, XX, XXIII, XXIV e XXX;

i) os Anexos XIII e XVI encerram notícias sobre o engenheiro peruano Oscar Ordoñez, chefe dos invasores de Letícia;

j) a respeito da atitude dos Apristas ocupam-se os Anexos XIV e XVI;

k) El Espectador publicou em 26 de setembro um mapa detalhado da região do conflito, constante do Anexo XV;

l) encontra-se no Anexo XVII o resumo telegráfico de um artigo que o ex-Chanceler peruano Dr. Clemente Palma publicou no Diario Ilustrado de Santiago do Chile, sustentando a intangibilidade do Tratado Salomón-Lozano;

m) da missão especial confiada ao Exmo. Dr. Laureano García Ortiz⁴³⁰, ilustre jurisconsulto, parlamentar, diplomata e literato colombiano, que já foi Ministro no Rio de Janeiro e partiu em 5 do corrente no desempenho dessa missão junto a vários Governos americanos, tratam os Anexos XIX e XXVI. Devo dizer que nenhum conhecimento tenho de uma provável ida ao Rio de Janeiro do eminente emissário do Governo colombiano;

n) várias notícias de procedência brasileira e sobre a vigilância exercida pelas nossas autoridades na zona fronteiriça encontram-se nos Anexos XX, XXIII, XXV, XXVII e XXX;

o) noticiário variado e interessante é o de El Espectador de 28 de setembro, onde simultaneamente se alude a bons prognósticos diplomáticos, à intervenção da Liga das Nações, ao incremento no fabrico de munições e às atividades dos centros militares na Colômbia e ao movimento das tropas peruanas – Anexo XXI; outra nota desse vespertino, no dia seguinte, volta a tratar da remessa de mais tropas do Peru, a fim de reforçarem as respectivas guarnições no Putumayo, e da gravidade da situação – Anexo XXVI;

p) o mesmo diário bogotano publicou uma interessante estatística censitária, segundo a qual Letícia conta atualmente 1.644 habitantes e 188 fogos – Anexo XXVIII;

q) vem no Anexo XXIX um telegrama do Exmo. Dr. Carlos Uribe E., Ministro da Colômbia, anunciando a publicação pela imprensa carioca de documentos enviados pela Chancelaria de Bogotá e que o foram a essa Secretaria de Estado com o ofício desta Legação nº 206 de 20 de setembro último;

r) finalmente, em 30 do dito mês, público El Tiempo uma correspondência de Quito sobre a campanha anticolombiana movida pelo jurista equatoriano Luiz Felippe Borja e contendo ainda grave crítica à ação dos atuais representantes diplomáticos da Colômbia no Equador; outra notícia de El Espectador, nesse dia, afirma que no Equador, apesar da tese Borja, há uma corrente de opinião muito favorável à Colômbia – Anexos XXXII e XXXIV.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴³¹

Anexo nº 5

El Tiempo – Sábado, 24 de septiembre de 1932

“A la prensa colombiana”

Señor Director,

El conflicto internacional que se ha planteado al país en estos días trae a nuestra meditación algunos problemas a él inherentes o de él derivados que es oportuno dilucidar a la faz de la república.

Vista Colombia desde el exterior aparece en el concierto de los pueblos latinoamericanos como uno de los más eminentes: grande por su territorio, grande por su población, grande por su riqueza ya desarrollada y potencial aun, equilibrado en sus instituciones, sereno en su conducta, inteligente, disciplinado y poseedor de un gobierno al cual rinden homenaje de administración en Norte América y Europa los sociólogos que nos están estudiando con visible interés.

Nos trae el presente una hora suprema para nuestra nacionalidad. Vivimos un instante, el tercero ya, propicio para hacernos conductores de espiritualidad en América. De México a la Patagonia nuestros hermanos de este continente, casi inédito aún, aguardan, de nosotros, piden de nosotros, una conducta ejemplar que encauce el devenir de este mundo nuevo que dio al planeta su redondez definitiva y a la humanidad más amplios y sintéticos destinos.

Colombia, conductor espiritual en la América Latina: he ahí nuestra misión. Cuatro corrientes culturales agitan este nuevo mundo. Los que buscan en la base indígena de nuestra población, como México, los fundamentos de una civilización autóctona; los que siguen en cauda a los sajones del Norte; los que se proclaman, al ejemplo de Argentina, continuadores del espirito europeo; y los que sabemos que en nuestra sangre, en nuestra historia y en nuestro temperamento entran casi por igual Europa, Asia, África y América: los que entendemos que el paisaje de América con los factores indestructibles del alma indígena y del alma negra imponen un ritmo y una cualidad diferentes a la sangre y a la cultura que nos dio Europa.

Los conductores espirituales do Colombia deben abrir los ojos a este hecho grandioso y cargado de responsabilidades para dirigir, conformes con él, la misión histórica de nuestra nacionalidad. En este momento un hombre de sistema nervioso poco nivelado, fugaz en los destinos de su misma patria, se coloca a través de nuestra ruta y está a punto de hacernos perder la serenidad. Si lo combatimos lo engrandecemos, si lo combatimos nos arruinaremos nosotros para siempre y ganará él un puesto en la historia americana. Es necesario y es urgente advertir al pueblo colombiano que si nosotros triunfamos en una guerra contra el Perú, quedaremos derrotados dentro de nuestra propia patria por la ruina material, por la desviación de nuestro espirito hacia realizaciones militares, por el infinito desfallecimiento de dolor que las pérdidas sociales y familiares de la guerra traen consigo.

Vamos a pelear contra una sombra. El Perú está casi disuelto económica y políticamente. El nada pierde en esta macabra aventura. Nosotros, con victoria o sin victoria, arruinaremos un grandioso porvenir, y las generaciones futuras nos cobrarán en odio un momento de emoción irrefrenada.

Colombia marcha como sobre un solo riel, en equilibrio inestable, sobre el abismo de esta crisis económica mundial. Unos millones que apartemos de nuestra economía nacional atraerán la bancarrota, Cualquier empréstito que hoy nos faciliten países extranjeros será también la bancarrota.

¿Qué hacer, entonces?

Digámosle al pueblo colombiano que vamos a emprender la ocupación de Leticia como un deber de soberanía, y hagamos una prudente tentativa a ese fin. Si el gobierno del Perú atacare este movimiento, repleguemos nuestras fuerzas morales, materiales y económicas hasta que el Perú, libre de las inmensas dificultades que hoy lo paralizan vaya, fuerte, seguro y sereno, a tomar lo que es y será suyo.

Hay que decirle al pueblo colombiano que la hora de recuperar aquella región no tiene en si ninguna importancia nacional ni internacional. Que los grandes pueblos de la tierra no se lanzan a la catástrofe de la guerra sin una previa y prolongada preparación. Que el honor y el orgullo de las naciones no está en precipitarse alocada y emocionadamente en la aventura, sino en la persecución persistente y sagaz de sus destinos.

He viso la movilización moral de mi patria en estos días y estoy intensamente orgulloso de su alma generosa. Vamos ahora a movilizarla racionalmente. El pueblo colombiano escucha la razón cuando se la enseña con sinceridad con efusión, alma a alma, y la sigue disciplinadamente.

Yo invito a ustedes periodistas de Colombia, a que pidamos a nuestro pueblo un momento de espera aún. El preciso momento que haga eficaces los sacrificios inapelables de la guerra.

Se bien que si desviamos en emoción guerrera de estos días puede volverla contra sí mismo y lanzarse al desorden interno. Pero ahí está el gobierno, ahí están ustedes, misioneros de cordura, ahí está la sensatez tradicional del pueblo colombiano para encauzar esa noble y peligrosa emoción hacia la comprensión y hacia el desenvolvimiento de la grandeza internacional de Colombia, hacia la conciencia de que somos el pueblo ejemplar de la América Latina y que no nos debemos permitir el perder la cabeza porque un hombre elemental y efímero nos grite ¡alto! en los confines de la Amazonia.

Pudiera ocurrir – ocurren tantos disparates en el mundo – una más peligrosa agresión de parte del Perú. Entonces previsión, ecuanimidad, cordura tendrán su puesto en el campo de batalla, integrándose en una suprema emoción de dignidad.

Luis López de Mesa

ofício • 24 out. 1932 • ahi 6/2/3

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 233

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 24 de outubro de 1932.

Senhor Ministro,

Em prosseguimento das informações anteriores e constantes do ofício desta Legação nº 222 de 8 do corrente, sobre os acontecimentos que se vêm desenrolando em consequência da invasão de Letícia, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência os principais tópicos do abundante noticiário publicado pela imprensa de Bogotá, no curto espaço decorrido da tarde de 30 de setembro último até a de 5 deste mês de outubro, nos 27 Anexos, extraídos de El Espectador de 30 do transato, 1º, 3 e 4 (Anexos I, V, VI, VII, XIII, XIV, XIX, XX, XXI, XXVI e XXVII), El País de 1º, 2, 3 e 5 (Anexos II, X, XII e XXV) e El Tiempo de 1º a 5 do corrente (Anexos III, IV, VIII, IX, XI, XV, XVI, XVII, XVIII, XXII, XXIII e XXIV).

2. Procedente do Rio de Janeiro em 30 de setembro, publicou El Espectador na tarde desse dia uma sensacional correspondência telegráfica anunciando um novo ataque peruano sob o comando do Coronel Isauro Calderón, proclamado em Iquitos o chefe único de Loreto, ao povoado colombiano “El Encanto”, próximo ao posto fortificado “Porto Arthur” que o Peru mantém à margem do Putumayo, bem como detalhes sobre os invasores pseudocivis de Letícia, isto é militares comandados pelos Tenentes Burga e La Rosa do exército peruano e a respeito dos preparativos bélicos dos invasores, tropas, embarcações e até aviões (Anexo I). Essa invasão foi no dia seguinte desmentida categoricamente no Senado pelo Chanceler Dr. Urdaneta (III), mas não o foram os planos guerreiros do referido coronel, conquanto desautorizados pelo Presidente Sánchez Cerro (IV, V e XV).

3. No dia 1º de outubro lançou El País a notícia de que o Peru havia proposto o arbitramento à Colômbia (Anexo II). Nesse mesmo dia El Tiempo não só publicava trechos da nota peruana, de 24 de setembro, propondo que o assunto fosse sujeito à Comissão de Conciliação da União Pan-Americana, como ainda noticiava que, de acordo com uma sugestão do Professor Belaúnde, o Governo do Peru adotara o plano de enviar uma forte expedição militar ao alto Putumayo, no intuito aparente da vigilância das fronteiras, levando, porém, a senha [sic] de provocar um choque com as tropas colombianas, pondo a pique as duas canhoneiras e destruindo as bases militares da Colômbia no Putumayo.

Efetuado este choque, em que o Peru está seguro de sair vitorioso, dada a enorme superioridade das forças de que poderia lançar mão, provocar-se-ia em todo o continente uma imensa agitação, e então teria o Peru uma sólida base para pedir a conciliação com o fim de alcançar a cessão de Letícia, alegando a gravidade do conflito, que provocaria a devolução de Letícia à Colômbia e apresentando habilmente a ocupação de fato e as forças militares peruanas como um obstáculo insuperável para Colômbia. Além disso, no caso de um fracasso da tentativa de conciliação, o Peru já teria conseguido o domínio militar em todo o Putumayo e colocado Colômbia em condições de grave [inferioridade] militar nessa região. (Anexo IV)

4. O Professor Belaúnde, que é um internacionalista notável e membro proeminente peruano, repudiou categórica e veementemente a paternidade desse plano e atribuiu em entrevista a autoria do boato, veiculado por El Tiempo de Bogotá, “aos interessados em impedir que Colômbia e Peru tomem medidas humanas, altamente honrosas, para resolver a presente dificuldade”. Ao mesmo tempo o Sr. Freyre Santander, Embaixador do Peru em Washington, declarava que “Colômbia e Peru lograrão solucionar a controvérsia fazendo uso do bom senso”. E nesse diapasão, condenando a atitude da imprensa colombiana, dando ao incidente de Letícia proporções que não devia ter, concluía El Comercio, de Lima: “Devemos crer que esses jornalistas não interpretam a opinião sensata de sua pátria”. (Anexo XVI).

5. A nota peruana de 24 de setembro, propondo a conciliação (Anexo IV) encontrou imediata repulsa na Colômbia logo após a sua divulgação, como se pode ver na notícia oficiosa publicada por El Espectador na tarde desse mesmo dia 1º do corrente (Anexo V) se bem que aplaudida insistentemente por El Comercio de Lima (Anexos IX, XIV e XVI).

6. Nos Anexos XXII e XXV, extraídos de El Tiempo e El País de 5 do corrente, [vêm] descritas a constituição e reunião na véspera em Washington do Comitê de Conciliação, da União Pan-Americana, que se limitou a transmitir ao Ministro da Colômbia junto ao Governo dos Estados Unidos o texto da sugestão peruana, a qual seria repelida in limine pelo Governo colombiano, afirmou El Espectador na tarde desse mesmo dia 5 de outubro (Anexo XXVII).

7. Publicou El Espectador do 1º de outubro que o Brasil e a Colômbia estavam adquirindo grandes quantidades de munições nos Estados Unidos. No dia seguinte El País estampou um telegrama da Associated Press e procedente de Washington, segundo o qual o Governo americano, pela voz de um dos seus funcionários, declarara que os Estados Unidos não haviam projetado até então proibir a venda de armamentos aos países do Sul e que

esse funcionário acrescentou que o Governo americano segue vigiando detidamente o curso dos acontecimentos, que se desenrolam entre Colômbia e Peru e foram motivados pela captura de Letícia, porém até agora não pensou em interpor os seus bons ofícios para evitar um rompimento internacional entre as nações que discutem os seus direitos de soberania no Amazonas (Anexos VI, VII e X).

8. A atitude do Intendente Villamil Fajardo, durante o assalto de Letícia, foi objeto de acerba crítica inserta em El Tiempo de domingo, 2 de outubro. Esse delegado do Governo colombiano foi, na segunda-feira seguinte, defendido na Câmara dos Representantes pelo próprio Ministro das Relações Exteriores; El Tiempo, de 4, dedicou-lhe uma nota de reparação; a correção de sua conduta consta de uma correspondência oriunda do Peru e publicada por El Espectador, onde vem transcrita a proclamação que, no mesmo dia do assalto de Letícia, 1º de setembro, publicou El Oriente de Iquitos, segundo a qual “Loreto declara perante a nação inteira a nulidade do tratado (Salomón-Lozano), aderindo à atitude do grupo de patriotas que arvorou em Letícia a insígnia nacional, arrojando a dos detentores do nosso solo”. (Anexos VIII, XVII, XVIII e XXI). O próprio El Tiempo contratou para seu correspondente em Benjamim Constant o Sr. Simon Prieto Solano, que ao lado do Dr. Villamil Fajardo exercia o cargo de Secretário da Intendência do Amazonas quando da invasão de Letícia. Na primeira correspondência do Sr. Prieto Solano, transmitida em 4 de outubro, via Marconi, e no dia seguinte publicada pelo importante jornal bogotano, [vem] a descrição detalhada do assalto e o protesto do Intendente Fajardo (Anexo XXIV). É bom notar ainda que o Engenheiro Ordoñez, chefe ostensivo dos invasores de Letícia, foi na praça pública censurado pelos ardorosos oradores de Iquitos, por não haver fuzilado o Intendente Villamil Fajardo e as demais autoridades colombianas (Anexo XV).

9. Exasperou-se o povo no domingo 2 de outubro por causa [de] um fantástico combate no Putumayo, que foi desmentido secamente pela Presidência da República (Anexos XI e XII).

10. Não deixam de ser interessantes as notícias publicadas sobre os aprestos da frota aérea do Peru (Anexos XIII e XXV); o empréstimo de 20 milhões de soles, autorizado pelo Congresso peruano e destinado à compra de material bélico, e a opinião equatoriana favorável à Colômbia (Anexo XIV); o asilo dado pelas autoridades brasileiras e população de Benjamim Constant às autoridades depostas de Letícia (Anexo XVI).

11. Na sessão da Câmara dos Representantes, em 3 do corrente, proferiu o Ministro das Relações Exteriores, o Exmo. Dr. Roberto Urdaneta Arbeláez, longo discurso em defesa do Intendente de Letícia, como acima ficou dito, e da diplomacia colombiana nos países sul-americanos e no qual negou categoricamente que a Colômbia houvesse solicitado a intervenção de algum país, na seguinte passagem que transcrevo integralmente no texto castelhano de El Tiempo (Anexo XVII, página 2ª):

NO SE HÁ PEDIDO INTERVENCIÓN. – Ha afirmado el R. Noriega que un representante diplomático de Colombia ante el gobierno de una de las repúblicas con las que mantiene relaciones la nuestra solicitó la intervención de ese gobierno amigo en nuestro favor para arreglar el incidente de Leticia. Debo declarar en forma enfática y rotunda que esa afirmación es absolutamente desprovista de todo fundamento, totalmente inexacta.

El R. Noriega – Intervención amistosa, señor ministro.

El Ministro – Tampoco, honorable representante.

El R. Gaitán – Yo pido que de esta afirmación del ministro, tratándose de un aspecto delicadísimo del problema, que ha de tener repercusiones internacionales, quede constancia fiel y especialísima en el acta.

El Ministro – Para el gobierno es muy grato y placentero hacer esta rectificación a una versión que por la manera como viene presentándose, tal parece como si tuviera origen en un país no amigo de Colombia.

Los diplomáticos colombianos acreditados ante los gobiernos de las naciones amigas se han concretado en este caso, según instrucciones que han recibido de la cancillería, a dar a los respectivos gobiernos y países en donde están acreditados, una exposición minuciosa, fundamentada y ampliamente documentada sobre la situación de Colombia en el incidente; sobre la naturaleza del posible conflicto internacional, sobre la naturaleza de todos los hechos que se han venido desarrollando y sobre los inconmovibles fundamentos de nuestro derecho.

12. No Anexo XIX encontra-se um telegrama-circular do Exmo. Presidente da República, Dr. Olaya Herrera, expedido, para desmentir um boato que havia corrido nos Estados Unidos, às missões diplomáticas e aos consulados da Colômbia, declarando que esta nada tinha para submeter a arbitramento e que só exigia o cumprimento puro e simples do Tratado de Limites com o Peru e do Acordo coletivo de Caracas, que proíbe às nações bolivarianas apoiar ou consentir na perturbação da ordem pública de qualquer uma dentre elas, cujo texto é transcrito em seguida ao mesmo despacho telegráfico.

13. Nos demais Anexos versam as notícias mais importantes sobre o boato de ataque de uma guarnição equatoriana por peruanos (XX); a espionagem atribuída aos peruanos residentes ou domiciliados na Colômbia (XX e XXVII); a tese do jurista peruano Alberto Ulloa de que o caso de Letícia é internacional (nos Anexos XXII e XXIV encontram-se não só a notícia como o texto integral desse extenso parecer jurídico); o movimento das forças peruanas, segundo um telegrama procedente de Manaus e datado de 4 de outubro (XXIII); a partida de Iquitos do Cônsul colombiano, Dr. Vernaza, e sua viagem para Manaus (XV e XXIV); finalmente, sobre a ininterrupção dos serviços aeropostais pela Scadta, não obstante haver esta empresa colombo-alemã posto os seus aviões às ordens do Governo desta República para o transporte e comunicações com a região amazônica.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴³²

ofício • 27 out. 1932 • ahi 6/2/3

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 234

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 27 de outubro de 1932.

Senhor Ministro,

Em continuação ao ofício desta Legação nº 233, que tive a honra de dirigir a Vossa Excelência em 24 do corrente, passo a expor-lhe os fatos mais importantes, a propósito do incidente colombo-peruano, aqui publicados de 6 a 10 deste mês de outubro e constantes dos 24 Anexos, extraídos de El Tiempo de 6 a 10 (I, II, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XV e XVIII), El Espectador de 6, 7, 8 e 10 (III, IV, X, XIV, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV), Mundo al Día de 6 (V) e El País de 9 e 10 do corrente (XVI, XVII e XIX).

2. Sobre o Comitê de Conciliação, da União Pan-Americana, constatamos, nos Anexos I, III, V e VIII, as notícias dos aplausos do Congresso peruano, da repulsa de Colômbia e da escolha pelo Peru dos Exmos. Ministro Víctor Maúrtua e Embaixador Raul Fernandes para atuarem como seus representantes junto ao dito Comitê; no Anexo X encontra-se um comentário de El Imparcial, de Santiago do Chile, condenando a sugestão da conciliação feita pela nota peruana de 24 de setembro (Anexo IV ao citado Ofício nº 233, de 24 do corrente). El País publicou em 9 do corrente uma correspondência sobre o Ministro Víctor Maúrtua, apontado como feroz inimigo da Colômbia, o que provou pela hostilidade desenvolvida na VI Conferência de Havana, onde teve com o Chefe da respectiva Delegação, o atual Presidente Exmo. Dr. Olaya Herrera, sérios e constantes choques (Anexo XVI); finalmente, os telegramas da Associated Press, publicados no dito jornal em 10 do corrente e procedentes de Washington D.C., anunciavam que na União Pan-Americana e nos círculos diplomáticos havia otimismo em torno da proposta peruana (Anexo XIX), o que motivou a acerba nota editorial de El Espectador na tarde do mesmo dia – Em plena encruzilhada (Anexo XXII).

3. Não tem navegado em mar de rosas o brilhante parlamentar e diplomata, Exmo. Dr. Laureano García Ortiz, na sua Embaixada de Boa vontade. Tendo partido por avião de Bogotá no dia 6 do corrente, chegou dois dias depois a Lima, onde foi recebido pelo alto oficialismo e pela imprensa do Peru com grande cordialidade (Anexos II, XV e XVIII). Para desfazer certos rumores, provocados por essa missão especial, o Ministro das Relações Exteriores declarou enfaticamente que a Colômbia prosseguia exigindo o respeito ao tratado de limites, sendo meramente informativa a missão que o Dr. García Ortiz ia desempenhar nos países sul-americanos (Anexo XX) e o Ministro da Fazenda, por sua vez, fez declarações categóricas para desmentir boatos em torno dessa investidura diplomática e que estavam prejudicando seriamente o êxito do empréstimo patriótico para a defesa nacional (Anexo XXI). Ao lado dessas duas declarações ministeriais publicava El Espectador nessa mesma tarde de 10 do corrente uma correspondência telegráfica de Lima, dizendo que o ilustre emissário do Governo colombiano estivera conferenciando com os Ministros da Colômbia, do Brasil e da Inglaterra naquela capital e atribuindo-lhe as seguintes declarações que, como veremos em ofício posterior, provocaram comentários acerbos:

Posso dizer que o sentimento colombiano não se sentiu ferido pela nação peruana, mas tão somente pelas atuações de alguns habitantes do departamento de Loreto, cujo propósito definido é perturbar as cordiais relações que reinam entre dois países que só podem ser amigos. Quero levar comigo para minha pátria a grata mensagem de que os dois povos, que juntos combateram em Ayacucho, resolverão o último incidente de forma cordial e decorosa. O objeto da minha missão consiste em uma Embaixada de boa vontade, e confio em que ela dará frutos. (Anexo XXIII)

4. Sobre os preparativos e movimentos bélicos do Peru há várias informações, procedentes de Lima, Manaus e Belém do Pará, nos Anexos III, XI, XVIII e XXIII.

5. No Anexo IV vem publicada uma circular que em 5 de outubro a Câmara do Comércio de Bogotá, com a aprovação da Chancelaria de San Carlos, dirigiu às Câmaras congêneres do mundo inteiro, explicando os direitos da Colômbia e sua posição no conflito.

6. Referi, na alínea 5ª do citado ofício nº 233 desta Legação, a frase do professor peruano Dr. Belaúnde, atribuindo “aos interessados em impedir que Colômbia e Peru tomem medidas humanas, altamente honrosas, para resolver a dificuldade presente”, o boato espalhado por El Tiempo de haver ele sugerido ao Governo peruano o plano de um choque militar, para mais depressa Colômbia aceder ao processo conciliatório. Essa frase deu lugar a uma troca de telegramas entre o Dr. Enrique Santos, atual Redator-Chefe do importante jornal bogotano, na ausência do Diretor-proprietário e seu irmão Exmo. Dr. Eduardo Santos, ex-Ministro das Relações Exteriores e Delegado colombiano na Liga das Nações, e o referido professor, Dr. Víctor Andrés Balaúnde que, na sua resposta, sustentou “serem a conciliação e a gestão diplomática as medidas humanas e que será uma honra perene para Colômbia e Peru aplica-las ao caso atual, consolidando assim a nova doutrina do direito público americano” (Anexo VII).

7. Reproduziu El Tiempo, na sua edição de 7 do corrente, um mapa que publicou em 19 de março de 1928, dia da troca das ratificações em Bogotá do Tratado Salomón-Lozano, para mostrar “o que cedemos ao Peru e o que este nos deu” (Anexo VII). Nesse mapa figura ainda a Colômbia reservando-se direitos sobre o triângulo formado pela Linha Tabatinga-Apapóris e os Rios Amazonas e Caquetá, o que não é para estranhar, pois o tratado Mangabeira-García Ortiz só foi assinado no Rio de Janeiro em 15 de novembro desse ano de 1928.

8. No Anexo IX vem publicada a adesão do Senado mexicano à tese pan-americana, do não reconhecimento como legítima da soberania sobre territórios adquiridos por meio da força, no texto transmitido ao Senado colombiano.

9. Nos Anexos XII e XII [sic]⁴³³ acham-se dois telegramas expedidos de Benjamim Constant, em 7 de outubro, a El Tiempo pelo respectivo correspondente, que outro não é senão o Secretário deposto da Intendência de Letícia, conforme consta da alínea 8ª do citado ofício desta Legação nº 233 de 24 do corrente. O primeiro desses telegramas transcreve o editorial de El Oriente de Iquitos, despedindo-se do Dr. Rafael Vernaza, Cônsul da Colômbia, quando partiu da referida cidade peruana, em que se prognostica a guerra, caso não se faça a revisão do Tratado de Limites. No segundo telegrama prossegue o mesmo correspondente a narração do assalto de Letícia, dizendo que o Engenheiro Ordoñez, chefe ostensivo dos peruanos assaltantes, tratou rudemente os prisioneiros colombianos, ameaçando-os de fuzilamento, e se apoderou do Arquivo da Intendência.

10. El Espectador publicou a 8 de outubro um telegrama do seu correspondente em Nova York, dizendo que a opinião em Washington parecia ser favorável à Colômbia, cuja Legação abstinha-se de entrar em negociações com as representações dos países neutros, porque o Governo de Bogotá em caso algum submeter-se-ia ao arbitramento, e que La Prensa, diário nova-iorquino editado em Espanhol, era hostil às alegações colombianas (Anexo XIV). O otimismo desse correspondente foi efêmero, como demonstram os telegramas da Associated Press estampados em El País de 10 do corrente e referidos acima na alínea 2ª.

11. Encontra-se ainda nesse Anexo XIV uma vista da povoação brasileira Benjamim Constant. Sobre a vigilância das nossas autoridades nessa fronteira brasileiro-colombo-peruana ocupam-se as notícias telegráficas insertas nos Anexos XVII e XXIII, aquela procedente do Rio de Janeiro e esta de Lima.

12. Publicou El Espectador em 10 do corrente o texto integral de uma longa entrevista concedida ao Diario Ilustrado, de Santiago do Chile, pelo Dr. Clemente Palma, antigo Ministro das Relações Exteriores do Peru e hoje desterrado político. O ilustre entrevistado sustenta que o Presidente Sánchez Cerro é responsável pelos sucessos de Letícia e manifesta-se favorável aos direitos da Colômbia (Anexo XXIV).

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴³⁴

ofício • 03 nov. 1932 • ahi 6/2/4

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 241

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 3 de novembro de 1932.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao ofício desta Legação nº 240, de 31 do próximo passado, tenho a honra de prosseguir na exposição que venho fazendo a Vossa Excelência sobre as publicações aqui feitas por motivo do conflito colombo-peruano.

2. O presente ofício contém as principais notícias aqui publicadas de 16 a 20 de outubro por El Tiempo (Anexos I a III, VIII, X a XII, XVI e XVII), El Espectador de 17 e 19 (IV a VII, XIII a XV) e El País de 18 do mesmo mês (IX).

3. No Anexo I, extraído de El Tiempo de 16 de outubro, vem a íntegra da nota que o Ministro da Colômbia em Washington dirigiu, em nome do seu Governo, ao Comitê Permanente da União Pan-americana dando as razões por que a Colômbia repeliu o recurso de conciliação sugerido pelo Peru. É uma peça notável, de alto valor jurídico, que deve ser apreciada conjuntamente com a nota da Chancelaria colombiana dirigida no mesmo dia 12 de outubro ao Ministro do Peru em Bogotá (Ofício citado desta Legação nº 240 de 31 de outubro último, alínea 5ª Anexo XXIV).

4. Dos preparativos bélicos do Peru tratam os telegramas procedentes de Benjamim Constant, Manaus e Lima e insertos nos Anexos II, V, VI e XV.

5. Peço a atenção de Vossa Excelência para os dois telegramas que constituem o Anexo II. No primeiro informou em 16 de outubro o correspondente de El Tiempo em Benjamim Constant, o Sr. Simon Prieto Solano, que conquanto fora da sede do seu posto é ainda Secretário da Intendência colombiana do Amazonas, que

continua aberto o porto sobre o Amazonas (certamente o de Benjamim Constant) para as embarcações que entram com destino a Loreto. A atitude do Governo a este respeito contrasta com a assumida pelo Governador Cervantes, que protestou perante o Ministro da Guerra do Brasil sobre a invasão das águas brasileiras por tropas peruanas.

O segundo telegrama da mesma data, procedente de Manaus e da United Press, informa sobre uma invasão das águas brasileiras no Amazonas por tropas peruanas, sem a permissão das autoridades do Brasil, acrescentando que “ao ser-lhe feita a intimação para deter-se, o comandante da canhoneira peruana respondeu aos protestos da autoridade brasileira com estas palavras: ‘Nós não sabemos onde terminam as fronteiras’”. A princípio dei certa importância a essa correspondência telegráfica, mas depressa convenci-me de que ela é patrioticamente tendenciosa, principalmente depois da leitura de uma judiciosa entrevista concedida em Manaus pelo Coronel Luiz Tavares Guerreiro, Comandante do 27º Batalhão de Caçadores, ao correspondente de El Tiempo, onde saiu publicada em 23 de outubro último e que conto remeter a esse Ministério com o próximo ofício desta Legação sobre a Invasão de Letícia.

6. Ao passo que El Imparcial e El Diario Ilustrado de Santiago do Chile e o Austero Times londrino sustentam galhardamente os diretores da Colômbia, o Evening Post, de Nova York, ignora ingenuamente qual dos dois está com a razão, ela ou o Peru, porque “quando um dos dois países, com razão aparente, declara ser o assunto de simples ordem interna e o outro país interessado propõe submetê-lo a arbitramento, é verdadeiramente difícil saber quem tem razão” (Anexos III, IX, XI e XII).

7. A missão García Ortiz em Lima é o objeto dos Anexos IV, VI e XIV. No primeiro vem estampada uma fotografia da chegada àquela capital do ilustre emissário colombiano, em cuja legenda o nosso prezado Colega, Exmo. Ministro Ipanema Moreira, é lançado no rol dos funcionários peruanos presentes ao ato, e reproduzida a reportagem publicada por El Comercio de Lima onde são confirmadas as declarações atribuídas ao Exmo. Dr. García Ortiz, por nós transcrita na 3ª alínea do ofício desta Legação nº 234 de 27 de outubro próximo passado, em que pese ao eminente diplomata o desmentido, a que me reporto na 8ª alínea do precedente ofício desta Legação nº 240 de 31 do dito mês. No segundo desses Anexos vem a notícia de um banquete que foi oferecido pelo nosso fidalgo Ministro em Lima ao Exmo. Dr. García Ortiz, e no terceiro uma fotografia da audiência solene no Palácio de Pizarro⁴³⁵, onde aparecem o Presidente Sánchez Cerro e o digno emissário do Governo colombiano.

8. Segundo um telegrama expedido de Lima em 17 de outubro, o Congresso peruano aprovou um projeto de lei criando uma linha de navegação marítima-fluvial e direta entre Calláo e Iquitos e autorizando o Governo a promover a colonização da região amazônica e a construção de rodovias no departamento de Loreto (Anexo VI).

9. No Anexo VII encontra-se uma carta particular do Intendente Villamil Fajardo narrando o assalto de Letícia.

10. Extraída de El Tiempo de 18 de outubro vem no Anexo VIII uma interessante exposição dos fatos e antecedentes da questão fronteiriça e da situação financeira de ambas as Repúblicas litigantes, firmada pelo Presidente do Conselho Americano de Portadores de Bônus, o conhecimento observador econômico Dr. Max Winkler, que censura o Peru por pretender, sem pagar as suas dívidas, sustentar uma guerra custosa e sem justificação.

11. No dia seguinte, 19 de outubro, publicou o referido jornal bogotano, transmitido de Paris pelo seu ilustre diretor-proprietário, Exmo. Dr. Eduardo Santos, um longo e substancioso parecer do afamado internacionalista americano Dr. Alexandro Alvarez, sustentando em toda a linha o direito da Colômbia e a conduta do seu Governo não aquiescendo ao convite do Peru para o processo conciliatório internacional (Anexo X).

12. Não deixam de ter interesse os dois editoriais do jornal El Oriente de Iquitos, transcrito em El Espectador de 19 de outubro último e constantes do Anexo XIII. No primeiro defende a tese de que o rio Amazonas só pode ter dois donos: o Brasil e o Peru. No segundo, despedindo-se do Cônsul colombiano Dr. Vernaza, que deixou o posto por força dos acontecimentos, afirma que o povo de Iquitos, nos momentos mais agudos de sua exaltação patriótica não proferiu único morra contra a Colômbia, cujo representante consular e os seus cidadãos estabelecidos em Loreto sempre gozaram e continuam gozando das mais amplas garantias de acordo com o Diretos das Gentes.

13. No sábado 22 de outubro foi lançado e subscrito imediatamente, com excesso de cerca de 2 milhões, o empréstimo patriótico da defesa nacional no valor de 10 milhões de pesos. No Anexo XVI encontra-se a linda Mensagem em que o Presidente Olaya Herrera concita seus compatriotas a cumprirem o primeiro dever imposto pela hora presente, subscrevendo o referido empréstimo.

14. Por ironia da paginação ao lado de aludida Mensagem do Presidente da Colômbia, saiu em El Tiempo de 20 de outubro um telegrama, procedente de Lima e da United Press, dizendo que o Congresso constituinte peruano havia aprovado por 60 votos afirmativos contra 12 negativos uma moção de apoio “à gestão diplomática da Chancelaria do Peru encaminhada no sentido de satisfazer as justas aspirações da região amazônica de Loreto, dentro dos princípios do Direito das Gentes e de acordo com os organismos criados pelo direito público americano” (Anexo XVI).

15. No Anexo XVII, extraído do mesmo número de El Tiempo de 20 de outubro, é anunciada a chegada, depois de vários contratempos, à fortificação peruana Porto Arthur à margem do Putumayo, da expedição sob o comando do Coronel Isauro Calderón, a que nos referíamos na 2ª alínea do ofício desta Legação nº 233 de 24 do mês próximo passado. Contém esse noticiário várias outras informações: a formação de novos contingentes de tropas regulares peruanas destinadas ao reforço da referida expedição do Coronel Calderón e que já haviam passado por Letícia, descendo o Amazonas, apesar dos protestos das autoridades brasileiras em Tabatinga, para alcançarem a confluência do Putumayo e subirem este rio até o citado Porto Arthur; a limpeza da vereda que liga ao Putumayo o Rio Napo⁴³⁶ e seus afluentes que, conquanto de difícil navegação, facilitam de algum modo as comunicações naquelas regiões com a base peruana de Porto Arthur; o desmentido de um encontro das forças dos dois países nas margens do Putumayo; finalmente, a notícia da inauguração de uma moderna linha radiotelegráfica entre Bogotá e Caucayá, povoação colombiana ribeirinha do Putumayo, sita a 315 quilômetros abaixo de Puerto Assis e 442 quilômetros acima do referido Puerto Arthur.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴³⁷

ofício • 12 nov. 1932 • ahi 6/2/4

[Índice:] A invasão de Letícia narrada pelo Intendente Fajardo.

Nº 251

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 12 de novembro de 1932.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência, nos cinco Anexos extraídos de El Tiempo desta Capital de 28 de outubro ao 1º de novembro andante, uma longa descrição do assalto de Letícia, seus antecedentes e efeitos, da lavra do próprio Intendente dela expulso pelos invasores peruanos.

2. Essa narrativa foi obtida do Dr. Villamil Fajardo em Benjamim Constant pelo correspondente em Manaus da Agência Sin, que foi àquela povoação brasileira entrevistá-lo.

3. Na terceira parte dessa reportagem (Anexo III) vem com letras garrafais anunciado que “a fronteira do Brasil foi violada pelos assaltantes”, que estiveram na casa do peruano Cifuentes, situada no Brasil.

4. Essa violação do território brasileiro foi descrita pelo próprio Dr. Villamil Fajardo com as seguintes e textuais palavras, que reduzem o fato à sua verdadeira insignificância:

Os assaltantes entraram em Letícia assim: O núcleo mais numeroso pelo limite extremo da povoação na linha fronteiriça com o Brasil, país cujo território violaram passando até a casa do peruano Daniel Cifuentes, sita no território dessa nação, a 300 metros mais ou menos do marco com a Colômbia; outros pela parte oposta àquela localidade, por onde vieram cercando a área da povoação, ocultos na montanha que a rodeia. Utilizaram-se do peruano Cifuentes como guia e conhecedor desse setor.

As declarações do Dr. Fajardo são rematadas com a cópia do protesto por ele lavrado, escrito e entregue ao Engenheiro Oscar Ordoñez, Chefe dos assaltantes peruanos.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “Alfredo Villamil Fajardo hace el primer relato de la toma del Puerto de Leticia”. El Tiempo, 28 de outubro de 1932;

Nº 02 – “Ordoñez declara que Colombia no dio cumplimiento al Tratado”. El Tiempo, 29 de outubro de 1932;

Nº 03 – “La frontera del Brasil fue violada por los asaltantes”. El Tiempo, 30 de outubro de 1932;

Nº 04 – “Colombia estaba haciendo en Leticia un magnífico Puerto”. El Tiempo, 31 de outubro de 1932;

Nº 05 – “Villamil Fajardo nunca creyó en un ataque de los loretanos”. El Tiempo, 1º de novembro de 1932.

ofício • 28 nov. 1932 • ahi 6/2/4

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 265

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 28 de novembro de 1932.

Senhor Ministro,

Prosseguindo nas informações anteriores, sob esta rubrica, passo a expor a Vossa Excelência as notícias constantes dos 39 Anexos, aqui publicadas na primeira década deste mês de novembro por El Tiempo de 2 a 10 (I, II, VI a VIII, XIII a XV, XIX a XXII, XXV, XXVIII, XXIX e XXXI a XXXIV), El Espectador de 2, 3, 4, 7, 9 e 10 (III a V, XI, XII, XVII, XVIII, XXIV, XXX e XXXVI a XXXIX) e El País de 3, 4, 7, 8 e 10 do corrente (IX, X, XVI, XXIII, XXVI, XXVII e XXXV).

2. Várias são as notícias, e cada qual mais inócua, sobre a marcha da proposta peruana do processo conciliatório internacional, constantes dos Anexos I, V, X, XV, XVI e XXVII.

3. Como é natural, surgiram e foram logo desmentidos diversos boatos de choques entre forças peruanas e colombianas (Anexos I, XXV, XXX e XXXVI).

4. Encontra Vossa Excelência nos Anexos II, III, XII, XXVII, XXX e XXXI, várias transcrições nos diários bogotanos de editoriais da imprensa peruana, por onde se vê o quanto estão inflamados os ânimos, tornando quase impossível um arranjo conciliatório entre os dois países, cujos governos já tomaram medidas sobre a repatriação e a convocação militar dos respectivos cidadãos (Anexos VI, XI e XXXVII).

5. Ao passo que os dois Governos se mostram intransigentes nos seus pontos de vista, o proprietário da Fazenda “Victoria”, sita na jurisdição colombiana, o já célebre Dr. Vigil, nenhuma confiança deposita no futuro sucesso das armas peruanas e insiste na sua proposta de venda da dita propriedade feita ao Governo da Colômbia (vide o ofício desta Legação nº 253 de 16 do corrente, alínea 8ª e Anexo V), pois o do Peru não está disposto a comprar tal fazenda (Anexo IV).

6. Os armamentos adquiridos pelo Peru nos Estados Unidos e no Japão assumem proporções tão grandes, quão retumbantes são os desmentidos que provocam. Ora passam no porto colombiano de Buenaventura, aviões e munições que todos veem e afirmam se destinarem ao Peru, quando no dia seguinte o próprio Inspetor da Alfândega declara que tais armamentos seguiam consignados à Bolívia (VII, IX, XII); ora a fantasia de um empréstimo contraído pelo Peru no Japão é logo desfeita como bolha de sabão (XIX, XXI e XXIV). O que ninguém contesta, porém, é a mobilização peruana na região amazônica, de que dão notícia os telegramas procedentes de Rio de Janeiro, Benjamim Constant e Manaus insertos nos Anexos XXV, XXVIII e XXXIX).

7. Com o título “A Amazônia colombiana” publicou El Tiempo em 3 do corrente (Anexo VIII) uma longa refutação do publicista colombiano, Sr. Antonio José Montoya ao parecer do jurista peruano Dr. Alberto Ulloa, transcrito aqui em El Espectador de 5 de outubro último (Anexo XXVI ao Ofício desta Legação nº 233 de 24 de outubro último). Nesse estudo, onde seu autor pretende provar que a Colômbia sempre defendeu os seus direitos de Estado ribeirinho do Amazonas, destacamos os seguintes tópicos onde é feita referência expressa a ressalvar desses direitos perante o Governo brasileiro, que transcrevemos no próprio texto espanhol:

Fijemos también la atención en otros hechos salientes al través del largo proceso de la controversia. Nos referimos a las protestas de la Nueva Granada y de los Estados Unidos de Colombia en 1853 y 1866, con motivo del tratado de comercio y navegación fluvial que celebraron en 1851, de modo secreto, el Brasil y el Perú, en que había una estipulación sobre límites con la pretensión de dividirse tales altas partes contratantes los territorios al norte de Tabatinga.

El secretario de Relaciones Exteriores de la Nueva Granada, al tener conocimiento del mencionado pacto, ordenó al representante granadino en las repúblicas del Pacífico, doctor Manuel Ancízar, que protestara contra la cláusula de límites. Así lo hizo el agente diplomático, que estaba entonces en Santiago de Chile. En la nota de protesta, de fecha 9 de julio de 1853, dirigida al representante del Brasil ante el gobierno de Santiago, el doctor Ancízar, entre otras razones, expuso las de que “…. la priva (a la Nueva Granada) de la situación y derechos incontestables de Estado riberano del Amazonas; y porque se ha propuesto en una convención con el Perú, cuyo territorio nunca se ha extendido más allá al Norte de Tabatinga”.

Más tarde, en 1869, al tratar los Estados del Brasil y del Perú de la ejecución del aludido tratado, sobre el propio terreno aledaño a Leticia, y, en todo caso, sobre el territorio riberano del Amazonas por su parte septentrional, el gobierno de los Estados Unidos de Colombia dio orden al presidente del Estado Soberano del Cauca de oponerse a la demarcación.

El presidente del Estado Soberano del Cauca, que era a la sazón el doctor Manuel Dolores Camacho, dio orden, a su vez, al prefecto del Caquetá de que derribara los postes de demarcación. Y la orden se ejecutó y los postes fueron llevados a la prefectura de Mocoa donde se guardaron por muchos años.

Como no tratamos de hacer una historia completa, lo que sería demasiado largo, consideramos que lo anotado a la ligera es suficiente para dejar sentado cómo la inaudita afirmación del señor Ulloa, acerca de que Colombia no había alegado en el largo proceso de la controversia ningún “derecho histórico” a ser riberano del Amazonas está en pugna abierta con la verdad. (Anexo VIII)

8. Como já foi observado no anterior ofício desta Legação nº 253, de 16 do fluente, alínea 15ª, torna-se cada vez mais grave a situação entre o Peru e o Equador. Esta última República manifesta também séria prevenção contra a Colômbia, que acusa de conivência com o Peru na espoliação dos seus direitos sobre os territórios compreendidos entre o Amazonas e o Putumayo. Dessa situação delicada foram numerosas as notícias aqui divulgadas no começo de novembro corrente e constantes dos Anexos XIII, XVII, XVIII, XX, XXII, XXIX, XXXII a XXXIV e XXXVIII.

9. O antigo Ministro do Chile no Rio de Janeiro, hoje aposentado, e ilustre internacionalista Sr. Francisco Rivas Vicuña, publicou em El Diario Ilustrado, de Santiago, um longo parecer sustentando os direitos colombianos no caso da invasão de Letícia; dele encontram-se um resumo inserto em El Tiempo e o texto íntegro publicado por El País (XIV e XXXV).

10. No Anexo XXIII encontra-se nova notícia, divulgada pela Associated Press, em telegrama de 6 do corrente e procedente de Manaus sobre a partida do nosso Couraçado Floriano para Tabatinga.

11. Finalmente no Anexo XXVI vem o resumo de um ataque ao Tratado Salomón-Lozano, da autoria do Coronel Ricardo Lopez, que foi o Presidente da Comissão peruana demarcadora do mesmo Tratado, para o qual peço a atenção de Vossa Excelência, pela alusão que faz à situação do Equador, como interessado nesse litígio de fronteiras colombo-peruanas.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴³⁸

ofício • 30 nov. 1932 •ahi 6/2/4

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 269

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 30 de novembro de 1932.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência nos 27 Anexos, em aditamento aos ofícios anteriores sobre o assunto, as principais notícias referentes ao conflito colombo-peruano suscitado pelo assalto À povoação de Letícia, aqui publicadas nos cinco dias decorridos de 11 a 15 deste mês de novembro por El Tiempo (I, II, IV a VI, X a XII e XIV a XXI), El País de 11, 12, 13 e 15 (III, VII, XIII, XXII e XXIII), El Espectador de 12 e 15 (VIII, IX, XXIV a XXVI) e Mundo al Día de 15 (XXVII).

2. A atitude do Brasil em face desse conflito, especialmente a viagem do Couraçado Floriano e um certo estremecimento com o Peru, são os temas dos telegramas, procedentes do Rio de Janeiro, Lima, Guayaquil e Manaus, insertos nos Anexos I, III, IX, XIX, XXI, XXII e XXVII.

3. Encontra-se no Anexo I também um telegrama procedente de Lima sobre as manobras anuais do exército peruano, que devem se ter realizado na região sudeste do Peru.

4. No Anexo II vem traduzido na íntegra o editorial do Washington Post, de 25 de outubro próximo passado, a que nos referimos na alínea 2ª e objeto do Anexo I do Ofício desta Legação nº 253 de 16 deste mês.

5. Os boatos de choques na fronteira, ou melhor, de combates no Putumayo, são a matéria do Anexo III e desfeitos por um telegrama da United Press procedente do Rio de Janeiro e constante do Anexo XVIII. A imaginação dos jornalistas chega ao cúmulo de justificá-los com a partida do nosso Floriano, coisa anunciada há várias semanas.

6. Um desmentido categórico do suposto empréstimo feito pelo Império Nipônico ao Peru foi lavrado pelo Cônsul japonês no Panamá (Anexo IV).

7. Sobre o processo conciliatório internacional sugerido pelo Governo do Peru, para a solução pacífica do caso fronteiriço com a Colômbia, depois de anunciada uma nova nota redigida pelo seu Delegado Especial, o ilustre Ministro Sr. Víctor Maúrtua, e seu Embaixador em Washington, Sr. Freyre Santander, precisando os fundamentos da posição jurídica do Peru nesse pleito, foi a mesma nota apresentada por este Embaixador, acompanhada de um memorandum da autoria daquele Delegado, sugerindo que o Comitê Permanente da União Pan-americana inste com o Governo colombiano, para que este designe os seus Delegados que perante ele discutam por via diplomática a situação criada entre as duas Repúblicas pelo incidente de Letícia. O Embaixador na sua nota declara que o Peru reconhece a validade do Tratado de Limites Salomón-Lozano, mas afirma que a Colômbia deixou de cumprir a cláusula do mesmo tratado, que manda entregar ao Peru os territórios compreendidos entre o rio Putumayo ou Iça e o seu afluente da margem meridional rio São Miguel (Anexos V, XI, XIII e XXIV).

8. A respeito dos preparativos bélicos colombianos na fronteira amazônica encontra-se no Anexo VI uma informação publicada por El Tiempo, de 12 deste mês; no Anexo VIII vem um telegrama dirigido pela colônia espanhola em Bogotá ao Governo de Madri, de aplauso pela venda da canhoneira Dato à Colômbia; o cargueiro americano Bridgetown, atual transporte de guerra colombiano Boyacá, foi vendido a este Governo por 47.000 dólares americanos (Anexo XXV).

9. Quanto às forças peruanas navais, marítimas e fluviais, militares e aéreas, há várias notícias procedentes de Lima, Nova York, Benjamim Constant, Rio de Janeiro e Manaus nos Anexos VII, IX, XIX e XXII. Uma dessas notícias, procedente de Nova York, espalha o boato que em Lima um numeroso grupo político se mostra descontente com a belicosidade adotada pelo Presidente Sánchez Cerro para com as Repúblicas vizinhas (IX).

10. No curto tempo decorrido de 11 a 15 deste mês várias foram as notícias aqui divulgadas sobre a atitude do Equador nesse conflito: um telegrama de Guayaquil dá conta de uma propaganda, atribuída aos agentes de fábricas estrangeiras de munições, de uma grande guerra internacional envolvendo também o Equador (VIII); convocação dos reservistas de 20 a 25 anos de idade (XII); a notícia e o texto integral do memorandum dirigido em 13 do corrente pela Chancelaria de Quito a todos os Governos, ali representados, cientificando que o Equador defenderá a sua neutralidade no conflito colombo-peruano, mas julga-se no direito de esperar que os litigantes, ao solucionarem as mútuas divergências, não o prejudiquem, mas, pelo contrário, encontrem uma solução fraternal e definitiva para o problema dos limites equatorianos (XIV e XX); a exaltação popular através de um editorial de El Día de Quito (XVI); finalmente, outro telegrama vindo de Guayaquil afirmando que na fronteira a guarnição peruana de Aguarrico, além de entregar-se à construção de trincheiras, está pondo em perigo e sobressalto, com os disparos dos seus canhões e os exércitos da sua infantaria, o povoado equatoriano vizinho de Rocafuerte (XXI).

11. Publicou El Tiempo, na sua edição de domingo 13 de novembro, duas opiniões sensacionais e diametralmente oposta: uma, do velho e irrequieto xenófobo doutor Heraclio Uribe Uribe, que prega a todo transe a guerra entre o Peru e a Colômbia, certamente enquanto esta não se resolve a enviar um ultimatum ao Brasil e mesmo ao resto do mundo; outra, do Dr. Jesus Maria Marulanda, político ativo do partido conservador, chefe acatado no Departamento de Antioquia e até fins do ano passado Ministro da Fazenda do Exmo. Presidente Olaya Herrera, que manifestou-se francamente otimista, dizendo que o conflito com o Peru resolver-se-á pacífica e diplomaticamente e acrescentando que o Governo da Colômbia, dentro de três meses, ver-se-á na necessidade de lançar uma emissão de papel-moeda (X). Essas declarações, dado o alto prestígio político e financeiro de quem as proferia, provocaram natural sensação. Em extensa carta dirigida à imprensa, o Doutor Marulanda justificou os seus pontos de vista: o Peru não está em condições de fazer a guerra e uma inflação monetária, devidamente fiscalizada, é inevitável e necessário à Colômbia, visto lhe ser o aumento do meio circulante indispensável, tanto para a paz como para a guerra (XV).

12. No Anexo XVII encontra-se uma resposta do Engenheiro Dr. Dario Rozo M., antigo Subchefe da Comissão colombiana de Limites com o Brasil e que anteriormente fora o Chefe da Comissão colombiana que efetuou a demarcação da fronteira com o Peru, de acordo com o Tratado Salomón-Lozano de 1922, às declarações do seu Colega, Chefe da Comissão peruana demarcadora da mesma fronteira, Coronel Ricardo López, referida na alínea 11ª e constantes do Anexo XXVI do Ofício desta Legação nº 265, de antes de anteontem datado.

13. Em 15 de novembro noticiou El País que o Ministro das Relações Exteriores, Dr. Roberto Urdaneta, se vira forçado a confessar na sessão secreta da Câmara dos Representantes, realizada na véspera, que não endossava as declarações de alguns dos Ministros colombianos na América do Sul, especialmente dos Senhores García Ortiz, na sua Embaixada da Boa Vontade em Lima, e Pedro Juan Navarro na Legação em Quito, onde provocou um violento editorial de El Telégrafo de Guayaquil (Anexo XXXII ao citado Ofício nº 265). Essa notícia recebeu na tarde do mesmo dia um desmentido do ilustre Chanceler e meu prezado Amigo, veiculado por El Espectador, que lembra a resposta do frade: por aqui não passou (Anexos XXIII e XXVI).

14. Finalmente, encontra Vossa Excelência no Anexo XXV um telegrama procedente de Santiago, segundo o qual o jornal chileno La Nación lançou um editorial apoiando a tese colombiana e dizendo ser criminoso o assalto de Letícia, e no Anexo XXVII um recorte de Mundo al Día de 15 do fluente, onde se deparam uma bajulação à diplomacia argentina e várias transcrições de notícias publicadas pelos demais jornais de Bogotá.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴³⁹

Anexo nº 17

El Tiempo – Martes, 15 de Noviembre de 1932

“Colombia no ocultó ni omitió ningún detalle en el pacto con el Perú”

Bogotá, noviembre 13 de 1932.

Señores directores de El Tiempo y El Espectador. – Presentes,

En un cable procedente de Lima y publicado en sus apreciables diarios en los días 7 y 8, respectivamente, se da la noticia de que el coronel Roberto López, jefe que fue de la comisión peruana de límites con Colombia, dice en un periódico de Lima, que “Colombia omitió y ocultó la declaración expresada que sobre la existencia y continuación de la margen derecha del Putumayo como territorio ecuatoriano había reconocido en 1919 y que esta omisión constituye un vicio oculto del tratado, que lo hace inejecutable”. Agrega el mismo señor López que esta ocultación quedó de manifiesto en la declaración hacha por el jefe de la comisión colombiana de límites, ingeniero Darío Rozo, que consta en el acta del 11 de noviembre de 1929.

Por haber estado ausente de la capital en estos días, no me ocupé de este asunto oportunamente; pero el señor ingeniero don Daniel Ortega Ricaurte, rebatió lo dicho por el coronel López con razones documentadas de gran peso y de valor palmario.

Colombia no ocultó nada cuando se estudiaba el tratado y menos en lo relativo a su frontera con el Ecuador; por el contrario, hizo la declaración que niega el coronel López que hiciera. Y fue declaración expresa como él la desea: se hizo en el artículo 1º del tratado, como lo transcribo a continuación: “Colombia declara que pertenecen al Perú en virtud del presente tratado, todos los territorios comprendidos entre la margen derecha del río Putumayo, hacia el oriente de la boca del Cuhembí y la línea establecida y amojonada como frontera entre Colombia y el Ecuador en las Hoyas del Putumayo y del Napo, en virtud del tratado de límites celebrado entre ambas Repúblicas el 15 de julio de 1916”.

El tratado Colombo-Peruano se firmó el 28 de octubre de 1924.

El suscrito ya no estaba en el terreno de la demarcación con el Perú el 11 de noviembre de 1929, fecha del acta a que alude el coronel López, por causa de grave enfermedad, y quedó reemplazándole dignamente el señor ingeniero Ortega Ricaurte. Antes de comenzar los trabajos de deslinde sobre el territorio, en septiembre de 1928, entregó el infrascrito, personalmente, al coronel López el libro que publicó el gobierno de Colombia sobre la fijación de la frontera con el Ecuador, el cual contiene todas las actas y todos los mapas con el dibujo de la frontera demarcada.

¿Ahora comento yo, es posible que con la declaración expresa hecha en el tratado hubiera omisión o quedara algo oculto con respecto a la frontera entre Ecuador y Colombia? ¿Y es posible que no se estudiase en el Perú la línea ya demarcada entre estas dos naciones? El señor ingeniero don Carlos A. Valverde, peruano muy notable, dice en su obra “Por la paz de América” que “Comisión diplomática, presidida ahora por el eminente excanciller, doctor Salomón, signatario del Tratado, hizo un estudio prolijo de éste, de sus antecedentes y de sus proyecciones y consecuencias”. El mismo señor Valverde propuso en la cámara de Lima el 21 de noviembre de 1927 que se juntaran las cámaras en congreso pleno para resolver sobre el informe de la comisión diplomática y sobre el tratado del 24 de marzo de 1922.

El congreso del Perú aprobó el Tratado de Límites elaborado en la fecha que se acaba de citar, el 20 de diciembre de 1927.

Desde 1920 en que el Ecuador publicó oficialmente su libro de demarcación de fronteras con Colombia, en el que hay actas y mapas completos, no hubo – en el sentir del coronel López – no hubo un sólo hombre en el Perú, ni siquiera en el congreso peruano, ni aun en la comisión diplomática que estudió en Lima el proyecto de tratado, que tuviera la curiosidad de saber cuál era la frontera entre Colombia y el Ecuador cuando de ella se hablaba expresamente en el tratado de límites colombo-peruano. Esto no es posible ni como una suposición. Colombia, por la naturaleza misma del asunto que estaba tratando y como queda demostrado, no podía ocultar, aunque lo quisiera, ni omitió lo que el coronel López dice que omitió y ocultó.

Creo, señores directores, que no es del caso apuntar más razones sobre este asunto para demostrar la inexactitud del escrito del coronel López, porque sería repetir lo que ha dicho justa y claramente el señor Ortega Ricaurte en lo que publicó El Tiempo el jueves 10 del presente mes.

Con sentimientos de consideración me suscribo de ustedes, atento servidor.

Darío Rozo M.

ofício • 10 dez. 1932 • ahi 6/2/5

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 280

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 10 de dezembro de 1932.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao anterior ofício desta Legação, nº 279 de ontem datado, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência nos 18 Anexos as principais publicações, sobre os sucessos oriundos do incidente na fronteira colombo-peruana, aqui insertas em El Tiempo de 26 a 30 (I, VIII a X, XII, XIII, XV e XVI), El País de 26 a 28 e 30 (II, III, XI, XIV e XVII) e El Espectador de 26 e 30 de novembro próximo findo (IV a VII e XVIII).

2. As atividades militares do Peru são o tema de várias notícias telegráficas, procedentes de Benjamim Constant, Belém do Pará e Manaus, que se acham nos Anexos I, II, V, VIII, XII e XVI, referindo-se algumas especialmente à chegada do Encouraçado brasileiro Floriano a Tabatinga e ao estado sanitário da sua tripulação (II, V, VIII e XII).

3. Vem El País publicando uma série de notícias fantásticas sobre as compras de material bélico feitas pelo Governo colombiano que El Tiempo desmente em seguida (III, IX e XVII); também mera fantasia foi um épico assalto por forças peruanas aquarteladas em Puerto Artur à vizinha povoação colombiana El Encanto, onde o comandante da pequena guarnição obrigou os assaltantes a fugirem espavoridos, explodindo as várias minas da defesa local, que mataram 65 peruanos. Esse boato foi aqui oficialmente desmentido pelo próprio Ministro da Guerra (XI, XIII e XIV).

4. A divulgação do Memorandum Maúrtua foi causa de regozijo popular em Iquitos, di-lo um telegrama de Lima (IV); outros procedentes de Quito e Guayaquil dão conta do mau efeito que produziu no Equador (VII e XV). O mesmo pode-se dizer da opinião chilena, através de um editorial de El Imparcial de Santiago, afirmando que a famosa tese do desrespeito aos tratados também lhe toca em casa, ao comentar a moção sobre o assalto de Letícia votada pela Sociedade de Geografia em Lima (IV), aludida na alínea 7ª do citado ofício nº 279.

5. Encontra-se no Anexo VI uma referência feita pelo Sr. Villamil Fajardo sobre a participação no assalto de Letícia da Família Araña, cujo chefe o é também da Peruvian Amazon Company, que se diz proprietária de vastas terras não só ao Sul do Putumayo, como ao Norte na jurisdição do Comissariado colombiano do Caquetá. A declaração feita pelo Senador peruano D. Julio Araña ao Ministro da Colômbia em Lima, referida nessa notícia publicada em El Espectador de 26 de novembro último, consta do Anexo XV ao Ofício desta Legação nº 205 de 19 de setembro do corrente ano.

6. Conseguiu afinal o ilustre parlamentar colombiano Dr. Jorge Eliecer Gaitán fazer uma conferência em Quito depois do fracasso de Guayaquil, referido na alínea 2ª e no Anexo VII do ofício desta Legação nº 270 de 30 do próximo passado, tendo o mesmo tribuno logo em seguida se retirado do Equador (Anexo VII).

7. Contém o Anexo X um telegrama precedente de Londres sobre um novo editorial de The Times, a propósito do pacto antibélico formulado pelo atual Chanceler argentino, onde ao lado de outras observações sobre a política sul-americana depara-se a seguinte referência ao caso de Letícia:

O Governo do Peru deixou de refrear ou chamar à ordem os cidadãos da sua fronteira que se apoderam [praticamente] do único porto colombiano sobre o Amazonas. E a Colômbia, depois de muitos protestos em vão, prepara-se involuntariamente para expulsar os invasores.

8. Publicou El Tiempo, na sua edição de 28 de novembro, a sensacional notícia, transmitida de Guayaquil, de que o Peru pretendia violar a neutralidade do Equador para atacar a Colômbia, acrescida dos boatos gerados em Buenos Aires, de que os Governos brasileiro e chileno haviam concluído um tratado secreto para impedir a quebra da neutralidade equatoriana, no caso de um conflito bélico entre Colômbia e Peru e, ainda mais, que o Memorandum da Chancelaria de Quito, a que nos referimos na alínea 10ª e consta dos Anexos XIV e XX do ofício desta Legação nº 269 de 30 de novembro último, foi motivado pelas gestões do Itamaraty e do Palácio de La Moneda. Os dois boatos e os seus desmentidos acham-se, com a referida notícia, nos Anexos XII e XVIII.

9. A propalada violação do território equatoriano pelo Peru, a fim de mais facilmente invadir o colombiano, era desde princípios de novembro objeto de apreensões na roda diplomática de Bogotá. Os Ministros da Alemanha e da Itália, cujas colônias estão espalhadas em todo país, manifestaram-me os seus temores nesse sentido, que, por meu turno, referi ao ilustre Chancelaria colombiano, o Dr. Roberto Urdaneta, quando veio a esta Legação felicitar-me pelo meu aniversário em 16 do mês passado. Assegurou-me então Sua Excelência que o seu Governo estava vigilante e atento e não deixaria de trazer Vossa Excelência ao par de qualquer anormalidade pelo intermédio do Ilustre Dr. Carlos Uribe Echeverri.

10. Ainda sobre a atitude do Brasil nesse conflito colombo-peruano, depara-se no Anexo V, a propósito da permissão concedida pelas autoridades brasileiras para o prosseguimento da lancha peruana Estefita, conduzindo tropas e munições, a seguinte observação, que tem todo cunho oficioso:

Nas rodas autorizadas de Bogotá, considera-se, com relação à notícia precedente, que a decisão tomada pelo Brasil, de permitir a passagem de elementos bélicos nos setores em que o Amazonas se acha inteiramente debaixo da sua jurisdição, define um ponto que estava pendente e que tem para Colômbia também importância.

11. Finalmente, encontra-se no Anexo XVIII um telegrama enviado a El Espectador pelo seu correspondente em Benjamim Constant, retificando as declarações feitas pelo Inspetor da Alfândega e da Fazenda em Letícia, Sr. Alberto Prieto, sobre a atuação do Intendente Villamil Fajardo, constantes da alínea 4ª e do Anexo V do Ofício desta Legação nº 252 de 14 do transato.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴⁴⁰

telegrama • 21 dez. 1932 • ahi 7/4/4

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Bogotá

37 – quarta-feira – 19h – reservado – cópia – O Ministro das Relações Exteriores pede comunicar a Vossa Excelência que o Governo Colombiano vai enviar o mais breve possível uma flotilha para a defesa dos seus territórios à margem dos rios Amazonas, Putumayo e Caquetá, sendo os detalhes fornecidos a Vossa Excelência pelo seu representante aí. Assegurou-me Sua Excelência o grande desejo de seu Governo de agradar ao Governo brasileiro. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 22 dez. 1932 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Legação em Bogotá

31– reservado – Resposta ao telegrama nº 37. O Ministro da Colômbia já nos comunicou a próxima chegada da flotilha e forneceu detalhes sobre o número e a natureza dos navios que a compõem. Foram tomadas, pelas nossas autoridades, todas as providências para assegurar-lhe a livre navegação em águas territoriais brasileiras, de acordo com o tratado. exteriores

telegrama • 29 dez. 1932 • ahi 7/4/4

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Bogotá

38 – quinta feira – 14h30 – reservado – cópia – O Ministro das Relações Exteriores mostrou-me o telegrama dirigido pelo Senhor Presidente da República da Colômbia ao seu Ministro diplomático no Rio de Janeiro aceitando a intervenção amistosa sugerida por Vossa Excelência. Sua Excelência afirmou que o Governo colombiano agradece a atitude do Brasil e, mais uma vez, quer demonstrar os seus intuitos pacíficos, apesar da insidiosa política peruana. Faço votos pelo completo êxito da iniciativa de Vossa Excelência. Coelho Rodrigues

ofício • 29 dez. 1932 • ahi 6/2/5

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 295

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 29 de dezembro de 1932.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao ofício anterior desta Legação, nº 295 de ontem datado, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência, nos 24 Anexos, as notícias sobre a questão de Letícia aqui publicadas por El Tiempo de 16 a 20 (I a IV, IX a XIII, XVII a XIX, XXI e XXII), El Espectador de 16, 17 e 20 (V a VII, XV, XVI e XXIV), Mundo al Día de 16 (VIII) e El País de 17, 18 e 20 do corrente mês de dezembro (XIV, XX e XXIII).

2. Concerne à atitude do Brasil nesse conflito colombo-peruano vários telegramas, procedentes do Rio de Janeiro, Peru e Manaus, sobre a chegada a Belém do General Almério de Moura, Comandante da 8ª Região Militar (I); o vapor Ruth que, adquirido nos Estados Unidos pelos revolucionários paulistas e transformado em cruzador Rio Branco, vai auxiliar o Floriano na vigilância de fronteira (IX, XIV e XVIII); a mobilização de batalhões para Tabatinga e o incidente Napo-Conceição (XVI); a remessa de aviões para o Alto Amazonas (XVIII).

3. Novos telegramas procedentes de Benjamim Constant insistem na defesa da atitude do Sr. Villamil Fajardo, ao ser deposto do cargo de Intendente do Amazonas pelos invasores peruanos no dia 1º de setembro deste ano (II e VI); os autores de tais despachos, correspondentes de El Tiempo e El Espectador, continuam a ser subordinados do Dr. Villamil, como funcionários da Intendência, e com ele estão asilados na referida povoação brasileira. No Anexo VII vem a transcrição feita por El Espectador dos documentos que El Oriente, de Iquitos, publicou como prova de que os invasores de Letícia entregaram intactos às autoridades colombianas depostas os dinheiros da Intendência.

4. Versam as notícias, procedentes de Lima e Antofogasta, dos Anexos III, XII e XXI sobre a estadia na capital do Peru do eminente diplomata chileno, o Exmo. Sr. Embaixador Cruchaga Tocornal, e o seu otimismo, profetizando soluções pacíficas para as questões de Letícia e do Chaco.

5. Uma correspondência da Agência Sin, enviada de Belém pelo correio aéreo e publicada na imprensa de Bogotá em 16 deste mês, transcreve uma entrevista concedida ao Estado do Pará, pelos Senhores Roberto e Luis Payán, aquele Cônsul-Geral da Colômbia naquela capital e este Adido comercial da Legação desta República no Rio de Janeiro. O primeiro aludiu aos novos mapas que devem estar sendo usados nas escolas colombianas, fixando as divisas deste país com o nosso de acordo com o Tratado de 15 de novembro de 1928; responde a uma justa crítica feita por aquele diário paraense, no seu número de 27 de novembro próximo passado, conforme leio no Correio da Manhã carioca, de 29 do dito mês. No Hotel de Apulo encontrei no salão de bilhar, quando lá estive em março deste ano, um enorme mapa mural, onde o triângulo, formado pelos rios Amazonas e Japurá e a linha Tabatinga-Apapóris, figura como território colombiano. Verdade é que só agora saiu publicado o novo mapa oficial da República da Colômbia, confeccionado em 1931 pela Seção do Longitudes, do Ministério das Relações Exteriores em Bogotá, de acordo com os tratados em vigor, do qual acabo de receber um exemplar e dois outros me estão prometidos com destino a esse Ministério. Consigna-se ainda que o mapa comercial da Colômbia, editado pelo Banco de la Republica em 1931, cujos exemplares foram enviados a esse Ministério com o ofício desta Legação nº 224 de 11 de outubro último, observa o vigente direito convencional (Anexo IV).

6. No dia da chegada a Belém do Pará, 16 do corrente, do vapor Córdoba, adquirido pelo Governo colombiano na França, espalhou-se o boato da morte do General Vásquez Cobo, Ministro desta República em Paris, boato logo desfeito (V e X). Sua Excelência estava ausente do seu posto, mas ninguém sabia que navegava com o mesmo destino em outro barco, o Mosquera. O telegrama da United Press, inserto em El Tiempo de 17, anunciando a viagem do Córdoba para o Alto Amazonas, relatava ainda as gestões do Cônsul peruano em Belém no sentido de ser essa viagem impedida pelas autoridades brasileiras (XII); à tarde desse dia publicava El Espectador uma nota sobre a inadmissibilidade de tal proibição, em face dos tratados que ligam o Brasil à Colômbia (XV).

7. Encontra-se no Anexo VIII uma entrevista do Chanceler colombiano, Dr. Roberto Urdaneta Arbeláez, concedida a Mundo al Día, onde afirma que com um pouco de paciência e confiança Letícia voltará a ser colombiana e defende o Dr. José Joaquim Casas, que deixou o posto de Ministro desta República em Madri, após o fracasso da compra da canhoneira espanhola Dato.

8. Os movimentos das tropas e da frota fluvial do Peru são os objetos dos telegramas procedentes de Benjamim Constant e contidos nos Anexos XI, XII e XXII.

9. Publicou El Tiempo, em 18 do corrente, uma diatribe do Senhor Heraclio Uribe Uribe contra o Peru, a propósito do memorandum Maúrtua, que denomina “Manual do perfeito chantagista”. Esse ilustre xenófobo colombiano, que pontifica no Diario Nacional, pobre de leitores, tem às suas ordens as colunas de Relator, jornal influente que se edita em Cali, e as do mais importante diário colombiano, como o demonstra essa publicação inserta no Anexo XIX.

10. Finalmente, encontra Vossa Excelência no Anexo XXIV os telegramas trocados entre os Chanceleres de Venezuela e de Colômbia, por motivo do aniversário da morte de Bolívar, 17 de dezembro, formulando aquele, em nome do seu Governo, votos pela paz entre Colômbia e Peru, e respondendo este que sua nação anela por ela dentro da justiça e do direito.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴⁴¹

Anexo nº 19

El Tiempo – Domingo, 18 de Diciembre de 1932

“Manual del perfecto chantajista”

El memorándum que el doctor Víctor Maúrtua ha presentado en Washington a la comisión permanente de conciliación, es el resumen de todos los alegatos hasta ahora escritos por los expositores peruanos de teorías absurdas para probar al mundo esta increíble paradoja: que Colombia, al tratar de recuperar por la fuerza su puerto fluvial de Leticia, “invadido” y “retenido” por peruanos, es la nación agresora y el Perú la nación agredida; que Colombia está en grave error al considerar este asunto como de orden interno solamente, “siendo así que los asaltantes de Leticia no fueron revolucionarios colombianos sino ciudadanos peruanos, lo cual da al asalto carácter internacional”, que la resistencia obstinada e inexplicable de Colombia a someter el caso a un organismo de conciliación tan respetable como el que funciona en la capital de los Estados Unidos, es prueba perentoria de que no admite otra solución que la de la fuerza y, finalmente, que ante la conciencia universal el gobierno del Perú reafirma su “respeto” al tratado Salomón-Lozano y sólo pide su revisión por inaplicable físicamente, habiendo dejado una solución de continuidad del territorio peruano entre los ríos Putumayo, San Miguel⁴⁴² y Cuhimbé. No sabemos en qué términos contestará la cancillería colombiana semejante insidioso documento, en que a la burla y el sarcasmo se agrega la amenaza de oponer la fuerza desde que Colombia pretenda recatar su territorio invadido. Con tal declaración, el gobierno Sánchez-Cerro ha roto de hecho el referido tratado, aun admitiendo, contra toda evidencia, que ninguna parte tuvo en el atentado del 1º septiembre. El respeto a la palabra empeñada en ese solemne documento es el mismo que el Perú exhibió siempre en todos sus pactos, de los cuales no ha cumplido uno solo. La República del Perú se cotiza hoy al precio a que se cotizaba su papel moneda de nombre “Inca”, suspendido de la noche a la mañana sin indemnización para los tenedores. Para allá va también el sol peruano con estadistas como Sánchez Cerro.

El desconocimiento del tratado Salomón-Lozano por parte del Perú es un hecho de claridad meridiana, pero ha querido agregar, para hacerlo más mortificante, el escario y la burla de pretender llevar a Colombia, como a una mujerzuela, ante un tribunal imposibilitado para dictar un fallo contra ella por falta de materia. El Perú invadió y retiene un territorio colombiano y se opone por la fuerza a su reincorporación a Colombia. He ahí el hecho desnudo. Sí el Japón por un golpe de mano audaz se apoderara de Seattle, pongamos, por ejemplo, ¿irían los Estados Unidos a litigar ante una comisión de conciliación? Es quo el Perú no quiere ocultar su engreimiento y por la centésima vez hace mofa de la inferioridad militar de su víctima. “Ya los colombianos nos conocen”, dijo en la Habana otro Oscar de opereta.

A lo que el gobierno peruano aspira “por ahora” es a quedarse con el corredor de Leticia y con la ribera derecha del Putumayo, incluyendo ese territorio aislado que, según el doctor Maúrtua, hace impracticable el tratado Salomón-Lozano. Después, si Colombia se allana a recomenzar la viacrucis diplomática por otros cien años, con sólo pasar el Putumayo ocupará uno o más puntos de la ribera izquierda y si para entonces aún permanece en Washington el mismo doctor Maúrtua, presentará nuevo memorándum para que Colombia comparezca en juicio. Es el consabido cuento del paso de las cabras por un puente. Es tal la sans façon⁴⁴³ de la diplomacia peruana que estamos tentados a creer que el Japón está tomando lecciones de la cancillería de Torretagle para aplicarlas al caso particular de Manchuria. Dice que no ha violado los acuerdos de la Liga de las Naciones suscritas por él, ni el pacto Kellogg-Briand, ni el tratado de los nueve Estados, ni las convenciones firmadas en China, a pesar de lo cual lo vemos empeñado en sojuzgar una provincia extensa de 30 millones de habitantes. Habiendo tal semejanza entre peruanos y japoneses, no hay por qué admirarse de que tres oficiales peruanos hayan ido a Manchuria a perfeccionarse en el arte de despanzurrar “bandidos”.

A tiempo que la cancillería peruana habla de su profundo respeto a la palabra empeñada, bajan el Amazonas y suben el Putumayo expediciones militares con toda clase de elementos, surcan el espacio los aviones cargados de explosivos, se erigen fortificaciones en Leticia, Puerto Arturo, Guapi, Pantoya y otros puntos, se abre un amplio camino entre el Napo y el Putumayo y se refuerzan las guarniciones en todas partes. Con esta amenaza quiere el gobierno peruano obligar materialmente a Colombia a suscribir nuevos pactos, tan efímeros como los 28 que ha violado desde 1829. Eso es lo que se llama “chantaje” y por ello hemos definido el memorándum del doctor Maúrtua “Manual del perfecto chantajista”. Es el sumun de la impudencia diplomática.

Conocemos las aspiraciones del Perú en materia de fronteras. Las expuso con toda franqueza otro diplómata suyo, el señor Pardo Barreda, y son las que se enseña en los mapas oficiales a la juventud peruana. Van por la cima de la cordillera de los Andes y descienden por el Apapóris al Caquetá, de manera que al ramal de Pardaos queda incluso en esos mapas. Más tarde querrá el Perú descender al Vaupés y aún a los ríos que tributan al Orinoco. El apetito entra comiendo. ¿Podrá Colombia resignarse a tanto?

Heraclio Uribe Uribe

telegrama • 07 jan. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Bogotá

4 – sábado – 21h – reservado – cópia – O Ministro das Relações Exteriores veio, hoje, a esta Legação para dizer-me que o Peru está fazendo constar na América do Norte, na América do Sul e na Europa a versão de que a Colômbia aceitou a mediação do Brasil consistente na entrega de Letícia às autoridades brasileiras, durante o prazo de noventa dias, sem prever os sucessos posteriores; essa falsa versão causou péssimo efeito, aqui, provocando acerbos editoriais do El Tiempo, de hoje. O Governo colombiano pede-me dizer a Vossa Excelência que deseja ardentemente a atitude constante da sua resposta ao Ministro colombiano, no Rio de Janeiro, de 28 de Dezembro de 1932, pressupondo a entrega de Letícia às autoridades colombianas depostas, em curto prazo, no máximo de vinte dias, realizando-se depois a Conferência no Rio de Janeiro. Coelho Rodrigues

telegrama • 11 jan. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

5 – quarta-feira – 18h30 – reservado – cópia – Aditamento ao telegrama nº 4: O Ministro das Relações Exteriores informou-me do telegrama em que a Legação colombiana no Rio de Janeiro relata o procedimento do Ministro peruano aí. Sua Excelência deu-me cópia de outro telegrama do Ministro colombiano em Lima, também datado de ontem, dizendo:

Chanceler mostrou ao Núncio Apostólico cabograma Ministro peruano no Rio de Janeiro dizendo que Ministro colombiano aceitou modificações propostas pelo Governo peruano. Portanto fonte erro foi García Calderón. Embaixador americano aqui chamou-me para uma conferência e disse-me que muitas pessoas importantes lhe asseguraram submissão Colômbia que ele contestava desde logo; mostrou-me telegrama onde Secretário de Estado diz que felicitou o Brasil pela sua iniciativa havendo lhe oferecido toda colaboração possível finalmente Embaixador sabe que na sessão secreta Chanceler referiu-se muito duramente aos Estados Unidos da América.

Os Ministros inglês e italiano aqui declararam-me que os seus Governos aplaudem e apoiam a proposta apresentada por Vossa Excelência. O Ministro norte-americano informou-me de que o Embaixador americano em Lima deve, hoje, passar nota ao Governo Peruano fazendo-lhe sentir a necessidade de aceitar a fórmula brasileira como saída honrosa do impasse em que se colocou o mesmo Governo. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 16 jan. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Bogotá

4/5 – reservado – Queira passar a seguinte nota a esse governo:

De ordem do meu Governo, tenho a honra de levar a conhecimento de V. Exa. o texto da nota que o Ministro do Brasil em Lima dirigiu ao Governo do Peru, em data de 13 do corrente mês.

Senhor Ministro,

A agravação dos fatos decorrentes da insurreição de 1° de Setembro próximo passado e a consequente deposição das autoridades colombianas de Letícia pelos insurretos peruanos levou o Governo brasileiro, tanto pelo amor à paz americana, quanto pelos nossos interesses derivados da situação de vizinhança com os dois países em conflito, a tentar uma mediação amistosa junto aos respectivos Governos, em busca de uma solução que, respeitando o princípio da inviolabilidade dos tratados, pudesse oferecer uma fórmula honrosa de apaziguamento, garantidora de uma paz permanente naquela região. Conquanto o Governo da Colômbia houvesse declinado amistosamente do nosso primeiro oferecimento, alegando que os fatos ocorridos em Letícia são de ordem puramente interna, e que, portanto, não podem ser objeto de discussão com outros Governos, voltamos posteriormente, depois de prévio entendimento com o Senhor Ministro do Peru no Rio de Janeiro, a oferecer a nossa mediação aos dois Governos, tendo em vista os perigos da perturbação da paz entre estes e especialmente os deveres da nossa fraternal amizade a ambos os países, aos quais nos achamos ligados por tratados, que a reafirmam e consagram. Nesse pensamento, o Governo brasileiro propôs ao da Colômbia, por intermédio do seu Ministro no Rio de Janeiro, o seguinte: 1º) O Governo do Peru, ainda que estranho à origem da insurreição de 1° de Setembro, em Letícia, dará todo o seu apoio moral e influirá persuasivamente junto aos seus conacionais, residentes naquela região, para que o território em causa seja confiado à guarda do Governo brasileiro, que o administrará provisoriamente por delegado ou delegados de sua confiança; 2º) no prazo mais curto, a autoridade brasileira reporá em seus cargos os funcionários colombianos depostos pelos insurretos; 3º) em compensação, o Governo da Colômbia acede a que imediatamente depois se reúnam no Rio de Janeiro os delegados dos dois Governos, com os técnicos julgados necessários, a fim de considerarem o tratado Salomón-Lozano com largo espírito de conciliação, em busca de uma fórmula suscetível de aceitação recíproca, abrangendo medidas econômicas, comerciais e culturais, que possam constituir uma vinculação moral mais estreita por via de um estatuto territorial, adequado a tais objetivos e peculiar àquela região. Essa fórmula parece ao Governo do Brasil honrosa aos dois nobres países em conflito, porque ela permitirá um entendimento amplo e amistoso entre eles, com a segurança de restabelecer-se na região uma perfeita e duradoura paz. O Governo da Colômbia, dando um exemplo de elevado sentimento americano e pacifista, aceitou a nossa sugestão. Assim sendo, o meu Governo me incumbe de encarecer junto do de Vossa Excelência a esperança em que se acha de que a nossa mediação, nos termos formulados na presente nota, seja também acolhida pelo Governo do Peru, que sempre contribuiu valiosamente para a harmonia das Nações do Continente. Tenho a honra etc. (ass.) A. de Ipanema Moreira

exteriores

telegrama • 16 jan. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

7 – segunda-feira – 21h – reservado – cópia – Veio hoje a esta Legação o Ministro das Relações Exteriores que liga grande importância a que Vossa Excelência saiba que o Governo colombiano aceita, sinceramente agradecido e com grande satisfação, a mediação do Brasil, mas julga de grande conveniência, para evitar contrariedades imprevistas, que a flotilha colombiana deve prosseguir a viagem projetada, detendo-se, por exemplo, em Tefé ou Fonte Boa, no caso de haver o governo peruano entregue de fato Letícia às autoridades brasileiras. Sua Excelência o Ministro acha que a permanência da flotilha em Tefé ou outro porto fluvial do rio Amazonas só se justificaria com a devida resposta categórica do governo peruano aceitando integralmente a proposta do governo brasileiro. Aqui temem que o governo peruano queira ganhar tempo para melhor se fortificar. Coelho Rodrigues

telegrama • 19 jan. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

9 – quinta-feira – 19h – reservado – cópia – Referência ao meu telegrama nº 7: Estive com o Ministro das Relações Exteriores, a seu chamado, o qual manifestou grande preocupação de saber se a resposta dada pelo Governo peruano aceita categoricamente a mediação do Brasil, na forma proposta por Vossa Excelência, e que o Governo colombiano aceitou, como disse naquele meu telegrama. O Ministro das Relações Exteriores acrescentou que a opinião pública se mostra apreensiva e impaciente. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 20 jan. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Levante de Letícia.

À Legação em Bogotá

7 – sexta-feira - 23h20 – confidencial – Queira Vossa Excelência dizer a esse Governo que recebemos, por intermédio do seu Ministro aqui, a mensagem do Senhor Presidente e pedimos-lhe que não tome medida alguma de caráter irreparável e capaz de interromper a nossa fraternal mediação antes de obtermos resposta ao longo despacho que estamos dirigindo a Lima e em que fazemos veemente apelo ao Governo do Peru para a aceitação da nossa proposta. exteriores

telegrama • 21 jan. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Levante de Letícia.

Legação em Bogotá

11 – sábado - 23h30 – confidencial – cópia – Ia telegrafar a Vossa Excelência os dois últimos períodos da nota deste Governo, datada de ontem, em resposta à nota de 17 do corrente, que lhe enviei, de acordo com os telegramas de Vossa Excelência de nos 4 e 5, quando o Ministro das Relações Exteriores veio ontem a esta Legação entregar-me o seguinte memorandum, também datado de ontem:

Primeiro. O Governo colombiano recebeu um cabograma datado de hoje, de seu Ministro no Rio de Janeiro, comunicando-lhe que o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil o chamou, ontem à noite, para lhe ler a resposta que o Governo peruano deu à amistosa sugestão do Itamaraty para solucionar, pacificamente, o conflito de Letícia. Segundo. A resposta peruana não só não aceita, categoricamente, a insinuação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil, como ainda apresenta modificações que a desvirtuam, fundamentalmente, a tornam impossível e equivalem a uma negativa expressa. Terceiro. O Governo colombiano, por sua parte, como especial demonstração de amizade para com a nação brasileira e de deferência para com seu ilustre Ministro das Relações Exteriores, pôs toda a vontade para que alcançasse o melhor êxito tão nobre iniciativa e, desde o momento em que ela lhe foi apresentada, deu instruções ao seu Ministro no Rio de Janeiro para que comunicasse a nossa aceitação pela forma em que o fez, na sua nota, de 9 do corrente, para o Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Quarto. Não havendo sido correspondidos os elevados propósitos do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil e os esforços do Governo colombiano para cooperar com eles, devido à relutância do Governo peruano, o da Colômbia reitera seus agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil; lamenta que os resultados não hajam correspondido à nobreza de sua gestão e considera que, à vista da negativa do Peru, recobra a sua liberdade de ação para restabelecer pelos meios, que forem necessários, o império de suas leis e de sua soberania em Letícia e demais territórios colombianos invadidos.

Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 25 jan. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Legação em Bogotá

10 – confidencial – A Legação da Colômbia já nos deu conhecimento da comunicação feita por esse Governo aos países signatários do pacto Kellogg-Briand. Respondemos agradecendo as palavras amáveis usadas pelo Ministro da Colômbia em sua nota, para manifestar-nos quanto o seu governo admira o trabalho tenaz do Brasil em favor da paz, acrescentando que não consideramos desvanecidas todas as esperanças de que o caso de Letícia tenha solução honrosa antes da flotilha colombiana chegar à Tabatinga. Confiamos que o apelo que, a nosso pedido, os Governos americanos vão dirigir ao Peru, para aceitação integral da nossa proposta de mediação, não deixe de produzir o resultado esperado. Hoje, tivemos confirmação de que nossa iniciativa é vista com máxima simpatia pelo Governo dos Estados Unidos da América. Baseado nestes esclarecimentos, fica V. Exa. habilitado a responder às duas notas aludidas no seu telegrama acima citado. exteriores

despacho telegráfico • 10 fev. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia. Mediação do Brasil.

À Legação em Bogotá

13 – confidencial – Em vista da recusa do Governo Peruano em aceitar integralmente a nossa proposta, já havíamos autorizado o nosso Ministro em Lima a manifestar-lhe que presumíamos estar terminada a mediação do Brasil. Cabe-me, entretanto, comunicar a V. Exa., exclusivamente para seu conhecimento, que o Governo americano nos informou agora que talvez a Colômbia pudesse aceitar a recente contraproposta do Peru, desde que o Brasil, terminado o prazo de sessenta dias, restituísse Letícia à Colômbia. Tendo, ao mesmo tempo, o Departamento de Estado mostrado o desejo de ter conhecimento, por escrito, da fórmula que o Brasil aceitaria, entreguei ontem ao embaixador Morgan um Memorandum no qual mantivemos integralmente a nossa proposta inicial, manifestando, porém, que o Brasil, a fim de obter para ela o assentimento dos países interessados, estaria disposto a aceitar ainda que com sacrifício, o honroso encargo de ocupar Letícia durante um período mais longo, que poderia ser de 60 dias, sendo, porém, necessário fixar-se, antecipadamente, quando começará a ser contado esse prazo: se da data da convenção; se da chegada das comissões ao Rio de Janeiro; ou da posse do Delegado brasileiro em Letícia. Devo ainda informar a V. Exa. que, por telegrama, pedimos ontem à Embaixada do Brasil em Washington para dar cópia ao Departamento de Estado do texto da nossa proposta de 13 de janeiro. exteriores

telegrama • 11 fev. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

15 – sábado – 08h – confidencial – cópia – Recebi o telegrama nº 13. Peço vênia a Vossa Excelência para, confidencialmente, dizer que o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos, aqui, comigo, receamos o malogro de qualquer fórmula de solução pacífica, e que a opinião pública colombiana vai, decerto, atribuir qualquer derrota militar à lentidão das negociações diplomáticas do Governo brasileiro e do Governo dos Estados Unidos da América, dando ensejo para o Peru se achar cada vez mais fortificado. Isso mesmo disse ontem um editorial do El Tiempo:

A Colômbia pôde esperar e esperou. Temos, porém, a intuição de que não será uma expectativa debilitante e indefinida a da recuperação de Letícia e do restabelecimento da nossa soberania do trapézio amazônico. Se não tivéssemos enviado uma expedição militar, que tem longos dias, o nosso direito a recuperar Letícia, quando nos viesse a vontade, seguramente não se diminuiria ou prejudicaria em nada, ouvindo todas as mais amistosas propostas e fórmulas. Porém, não é assim, e se corre o risco de que as nações que interrompem a marcha da nossa flotilha com a sua cortesia neutral, estejam favorecendo, sem querer, os planos peruanos para assentar o seu domínio eternamente sobre a base da ocupação manu militari do nosso território.

Coelho Rodrigues

telegrama • 12 fev. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

20 – domingo – 12h – reservado – cópia – Conforme expus em meu telegrama nº 18, passei nota sobre o assunto do telegrama de Vossa Excelência nº 15. Em resposta, acabo de receber nota deste Governo, datada de ontem, dizendo:

Apresentando os agradecimentos do meu Governo pelo esclarecimento que o Governo de Vossa Excelência se serve fazer acerca do sentido que tem a frase em compensação, e dada a fundamental transcendência que o assunto reveste, seja-me permitido reiterar a Vossa Excelência o conceito já expresso em minha nota de 20 de Janeiro, que contém o pensamento do meu Governo a respeito; isto é, que o aceitar a conversação com o Governo do Peru, na forma sugerida pelo Governo de Vossa Excelência, não pode ser considerado como compensação do natural exercício de soberania da Colômbia em Letícia e demais pontos hoje afetados ao nosso território. O Ministro das Relações Exteriores manifestou, em conversa, a sua preferência pela locução por outro lado.

Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 13 fev. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Legação em Bogotá

17 – confidencial – O General Almério, Comandante em Chefe das forças militares no Estado do Amazonas, informou telegraficamente, ao Estado-Maior do Exército, ter ouvido o piloto que conduziu a flotilha colombiana, o qual lhe comunicou que durante a viagem a referida flotilha fez diversos exercícios de tiro e de combate, efetuando também exercícios de desembarque que foram depois repetidos em Tocantins. Queira procurar, com urgência, o Ministro das Relações Exteriores e manifestar-lhe verbalmente que a permissão de passagem dada à flotilha colombiana não autoriza tais exercícios, os quais não poderemos permitir que se realizem em águas territoriais brasileiras. exteriores

telegrama • 13 fev. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

23 – segunda-feira – 23h – confidencial – cópia – Recebi do Ministro das Relações Exteriores datada de hoje, a seguinte nota:

Senhor Ministro,

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o que de boca me foi dado expor-lhe em nossa conferência de sábado passado, onze do corrente: no dia 3 de fevereiro próximo passado, o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil manifestou ao nosso Ministro no Rio de Janeiro que havia dado instruções ao seu representante em Lima para declarar, verbalmente, terminadas as conversações referentes à gestão amistosa do Brasil no conflito produzido pela ocupação violenta de Letícia. Em data de 4 de fevereiro o meu Governo ordenou ao nosso Ministro no Rio de Janeiro que apresentasse ao Exmo. Senhor Melo Franco a expressão do nosso agradecimento por sua nobre e amistosa gestão em favor da paz e para fazer-lhe saber quanto lamentávamos que ela houvesse encalhado na relutância invencível do Governo peruano. O Ministro colombiano no Rio de Janeiro cumpriu estas instruções no dia 7 de fevereiro. Se bem que, posteriormente, surgisse alguma esperança de que as conversações poderiam reatar-se, essa possibilidade parece que se desvaneceu agora completamente e, portanto, creio chegado o caso de reiterar, por intermédio de Vossa Excelência, a expressão dos agradecimentos com que o meu Governo tem visto os elevados e nobilíssimos propósitos que inspiraram o Governo de Vossa Excelência e seu ilustre Ministro das Relações Exteriores, cujos esforços humanitários e americanistas hão de ser universalmente reconhecidos. Aproveito o ensejo para reiterar etc.

Peço instruções para responder à nota anterior e consentir a publicação aqui. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 13 fev. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Legação do Brasil em Bogotá

19 – confidencial – Resposta ao seu telegrama nº 23. Em data de 2/2/33 à nossa Legação em Lima transmitiu-me resumo da nota que lhe dirigira o Ministro das Relações Exteriores do Peru, no qual, referindo-se à outra nota da véspera com relação ao mesmo assunto de Letícia, caracterizava esta nota como sendo última. Tomando conhecimento de ambas, e parecendo-nos que o governo do Peru dava por finda a nossa mediação, dei instruções à nossa referida Legação para dizer verbalmente ao Ministro das Relações Exteriores que, tendo sido assim posto termo aos nossos bons ofícios, só nos restava fazer um apelo verbalmente ao governo do Peru para não praticar ato algum, que fosse capaz de criar uma situação irreparável nas relações dos dois Estados em conflito, e que desse instruções às autoridades de Loreto para não interferirem na ação da esquadrilha colombiana, que dirigia a Letícia em pura missão de paz, visto que visava unicamente restabelecer a ordem em seu próprio território. No mesmo dia, fizemos verbalmente ao Ministro da Colômbia aqui idêntica comunicação. Entretanto, o Ministro das Relações Exteriores do Peru, ao receber do nosso Ministro em Lima o nosso recado verbal, apressou-se a explicar que o sentido da locução “última proposta”, por ele empregada, não era a de “última para sempre”, mas sim a de “mais recente”, e pediu-nos que continuássemos a nossa ação mediadora. Tendo sido claramente exposto todo esse fato ao Ministro da Colômbia aqui, tínhamos razão para supor que ele o houvesse transmitido integralmente a esse governo. Assim, deve V. Exa. informar o Ministro das Relações Exteriores de que, se prosseguimos nas negociações, foi porque o governo do Peru no-lo pediu, ao esclarecer o sentido da frase, pela qual nos tinha parecido que ele havia dado por findos os nossos bons ofícios. Agora, porém, que o governo da Colômbia dá como encerrada a nossa fraternal mediação, só nos resta dizer-lhes que nunca se devem considerar fechados para sempre os caminhos que nos conduzem à paz, nem dados como derradeiros os esforços para impedir o terrível flagelo da guerra. A todo tempo, o Brasil será sempre o mediador fraternal entre os seus irmãos de Continente, que porventura se encontrem momentaneamente em conflito suscetível de ameaçar a paz americana. exteriores

despacho telegráfico • 14 fev. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Brasleg – Bogotá

20 – confidencial – Aditamento ao meu telegrama nº 19 para seu conhecimento pessoal. Se V. Exa. vir, da parte desse Governo, interesse me que continuemos nossa mediação, pode declarar-lhe que estaremos prontos a prosseguir em nosso trabalho conciliatório, mas se V. Exa. notar qualquer hesitação dele, pode dar por finda a mediação. exteriores

telegrama • 14 fev. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

24 – terça-feira – 15h45 – cópia – Verificou-se, hoje de manhã, o rompimento de hostilidades entre a Colômbia e o Peru, dizendo as notícias aqui divulgadas, de origem oficial, que os aviões peruanos atacaram a flotilha colombiana, ainda em águas brasileiras do Putumayo. Coelho Rodrigues

telegrama • 15 fev. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

27 – quarta-feira – 14h – confidencial – cópia – O telegrama de Vossa Excelência nº 19 obriga-me, antes de passar nota ao Governo colombiano, a relatar a Vossa Excelência o seguinte episódio: anteontem, 13 de fevereiro, às dezessete horas, recebi a seguinte nota (vide texto da nota transmitido meu telegrama nº 23):

O Senhor Ministro ... cumpriu estas instruções no dia 7 de fevereiro; desde então nada ocorreu que modifique substancialmente a situação e se encontra portanto vigente em todas as suas partes, para a Colômbia, a declaração do Governo de Vossa Excelência, segundo a qual se acham encerradas as conversações. Como uma manifestação de leal amizade que une o meu Governo com o muito ilustre de Vossa Excelência e, a fim de corresponder devidamente à elevada gestão de seu digno Ministro das Relações Exteriores, meu Governo deseja deixar os fatos tão nitidamente estabelecidos que não possa surgir posteriormente nenhuma dúvida da sua atitude em relação a ela. Aproveito o ensejo para reiterar ...

Os termos dessa nota contrariaram-me profundamente e, depois de uma intervenção do Ministro americano e de explicações cordiais, às vinte horas o Ministro das Relações Exteriores entregou a nota transcrita no telegrama nº 23. Ontem à tarde devolvi-lhe o original da nota que acabo de remeter a Vossa Excelência e cuja cópia guardei. Aguardo novas instruções de Vossa Excelência. Coelho Rodrigues

telegrama • 18 fev. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

31 – sábado – 18h – cópia – Acabo de receber Nota deste Governo, com data de ontem, a fim de informar o Governo brasileiro, e transcrevendo a Nota dirigida ao Ministro peruano, em 15 de fevereiro, declarando o rompimento das relações diplomáticas e comerciais da Colômbia com o Peru e entregando-lhe os passaportes. Coelho Rodrigues

telegrama • 21 fev. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

32 – terça-feira – 22h – reservado – cópia – Entreguei-me, ontem, a este Governo, Nota datada de 18 de Fevereiro, de acordo com a circular nº 752, dizendo que o Governo brasileiro à vista da Nota deste Governo de treze do corrente, deu por finda a sua fraternal mediação, penhorado pelas altamente honrosas referências do Ministro das Relações Exteriores, aos seus propósitos, e aos esforços de Vossa Excelência. Coelho Rodrigues

telegrama • 21 fev. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

33 – terça-feira – 22h – reservado – cópia – Estive com o Ministro das Relações Exteriores e fiz, verbalmente, a declaração contida no telegrama de Vossa Excelência nº 23; Sua Excelência ouviu-me atentamente e assegurou-me que a flotilha colombiana tem ordens terminantes para acatar a soberania do Brasil, evitar todo e qualquer ato contrário aos interesses do Brasil, tentativa de violação do território brasileiro ou contrariar as autoridades brasileiras. Coelho Rodrigues

ofício • 21 fev. 1933 • ahi 6/2/6

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 41

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 21 de fevereiro de 1933.

Senhor Ministro,

Com o atraso motivado pelos sucessos dos últimos dias, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência nos 37 Anexos as notícias aqui publicadas, de 11 a 15 de Janeiro, sobre o incidente de Letícia por El Tiempo (I, II, X, XI, XVII a XX, XXV a XXVII e XXXIII a XXXVI), El País (III, XII a XIV, XXI, XXVIII e XXXVII), El Espectador de 11 a 14 (IV a IX, XV, XVI, XXII a XXIV, XXIX e XXX) e Mundo al Día de 14 do dito mês (XXXI e XXXII).

2. Sobre a viagem do avião colombiano Cúcuta de Bogotá até Manaus, onde chegou a 13 de janeiro, várias são as notícias que se encontram os Anexos I, II, V, VII, XX, XXII, XXVIII e XXXI. Com esse voo está demonstrada a praticabilidade de uma linha aérea entre Bogotá, Manaus e Belém.

3. O telegrama agressivo do Coronel peruano Víctor Ramos, a que aludimos na alínea 7 do ofício desta Legação nº 25, de 31 de transato, e os protestos, que provocou, deram lugar a que o Cônsul do Peru em Manaus enviasse uma carta ao General Vásquez Cobo, declarando que o telegrama tinha cunho oficial e representava o pensamento do seu Governo (I), o que veio ainda mais turvar a atmosfera (V e IX). La Prensa de Buenos Aires censurou o procedimento do Coronel (XVII) e correu a notícia que tanto o telegrama como a carta haviam sido desautorizados pelo Governo de Lima (XXII).

4. Quanto à prevenção militar do Brasil, várias são as notícias, procedentes de Manaus, Rio de Janeiro e Belém, insertas nos Anexos I, II, V, X, XV e XXXVI, e abundante é o noticiário, sobre os navios colombianos, a permanência da flotilha em Manaus e a projetada viagem, com práticos brasileiros, até a fronteira, constante dos Anexos I, III, V, VII, X, XV, XVII, XX, XXI, XXVII, XXIX, XXXI, XXXIV e XXXV. Em entrevista concedida à United Press o General Vásquez Cobo recorda que assinou o tratado de Bogotá em 1907 com o saudoso Enéas Martins e as críticas de que então fora alvo (XVII).

5. Encontram-se no Anexo II declarações do ex-comandante do Floriano, Capitão de Mar e Guerra Appio Couto, sobre a situação na fronteira e as condições sanitárias em Tabatinga. Nesse Anexo e no XXXV vêm notícias sobre o movimento de tropas colombianas.

6. Sobre a Comissão Conciliadora de Washington D. C., além da notícia de que ela estava estudando a resposta colombiana, da lavra do Dr. Guillermo Valencia, ao Memorandum Maúrtua, que apresentou um novo e irado à mesma Comissão, publicado na integra, há as comunicações de que aguardava com simpatia o resultado das negociações do Rio de Janeiro (III, IV, XXXVI). A nova interpelação do Ministro Maúrtua foi acremente comentada por El País em 12 de janeiro (XIII). Trata ainda o Anexo III da repercussão do conflito na Espanha.

7. Telegramas procedentes de Manaus ocupam-se da colaboração de técnicos japoneses nos trabalhos de defesa militar do Peru (V, XI e XXVII), cujos preparativos bélicos são a matéria de várias notícias, enviadas de Nova York, Guayaquil, Manaus, Lima, Benjamin Constant e Buenos Aires, insertas nos Anexos VII, XI, XV, XVII, XX a XXII e XXIX, salientando-se as referências à viagem do Ministro da Guerra do Peru a Iquitos e em seguida a Letícia, onde assistiu a exercícios de tiros de canhões, depois de prévio entendimento com o comando brasileiro em Tabatinga (XVII, XXII e XXVII).

8. Anunciaram telegramas expedidos do Rio de Janeiro que o Jornal do Brasil publicou os textos integrais dos pareceres do internacionalista chileno Alejandro Alvarez⁴⁴⁴ e do professor da Universidade de Genebra Eugène Boreal, favoráveis à tese colombiana (VIII e XXIV).

9. É grande o noticiário sobre a marcha das negociações entabuladas por Vossa Excelência no Itamaraty, em busca de uma solução pacífica do litígio, constante dos Anexos X, XII, XVI, XVIII, XXI, XXII, XXV, XXXI, XXXVI e XXXVII. Ao lado desse noticiário, contraditório em grande parte, há os editoriais dedicados às gestões da nossa Chancelaria de El Espectador de 11 e 14 e de El País de 12 de janeiro (VI, XIII e XXXIII); uma correspondência telegráfica procedente de Quito, contendo interessantes revelações (XXXIII); finalmente, a entrevista que fez Mundo al Día, transformando em grave e transcendental reunião o almoço que ofereci ao Chanceler colombiano e à Senhora Urdaneta, ao Dr. Guilhermo Valencia e à Senhorinha Valencia, durante o qual todos estávamos presos aos lábios do eminente literato que discorreu com saudade sobre as seis semanas que viveu no Rio de Janeiro, como membro da III Conferência Pan-Americana. Nessa entrevista o jornalista julgou de bom aviso silenciar as palavras com que verberei a notícia publicada por seu vespertino, sobre a viagem do avião Cúcuta a Manaus (vide o Ofício desta Legação, nº 25 de 31 de janeiro último, alínea 6 e Anexo X), dizendo-lhe que o Peru tinha um ótimo serviço de espionagem, sem gastar um ceitil, na indiscrição da imprensa colombiana: juízo este que não é exclusivamente meu, mas de todo corpo diplomático estrangeiro e do próprio Governo (XXXII).

10. Um artigo do Washington Post sobre a gravidade do conflito colombo-peruano e o projeto americano da proibição da venda de armas aos países do continente, de paz interna ou externa pouco segura, são objetos de notícias insertas nos Anexos XI e XIV.

11. Notícias de Iquitos e do entusiasmo belicoso reinante no Departamento de Loreto constam de telegramas enviados de Lima, Manaus e Quito (XV, XXII e XXIII); no Anexo XV vem declarações feitas em Manaus por colombianos que foram forçados a abandonar a região de Letícia.

12. Em 3 de janeiro o Ministro da Colômbia em Washington D. C. apresentou ao Comitê de Conciliação extensa nota, dando as razões por que o seu Governo não comparecia perante o mesmo. Essa nota foi publicada na íntegra por El Tiempo em 13 do dito mês (XIX).

13. Deu o Coronel Renato Barbosa, Comissário-Chefe brasileiro da nossa Comissão Mista de Limites com a Colômbia, ao chegar a Belém, uma entrevista sobre o conflito atual (XXVI).

14. Publicou El País em 14 de janeiro a notícia, de primeira mão, de que o Governo colombiano havia notificado oficialmente o do Peru sobre a viagem da frota, e indagando se ela sofreria da parte do mesmo Governo peruano algum estorvo ou hostilidade no desempenho da sua missão policial interna de implantar a ordem legal em Letícia (XXVIII).

15. Entre as várias notícias insertas no Anexo XXIX, destaca-se a procedente de Buenos Aires, dizendo que o Governo colombiano havia chamado com urgência o aviador Guilhermo Zornoza, que ali estava em comissão de estudos. Este jovem oficial, que conheci e muito apreciava, morreu estupidamente em um voo de experiência, poucos dias após o seu regresso a Bogotá, em 8 do corrente mês.

16. As demais notícias dignas de apreço são: a da primeira nota que a Liga das Nações dirigiu ao Governo do Peru sobre o caso de Letícia, em 14 de janeiro, e a referente às sessões secretas do Congresso Constituinte do Peru e à relativa calma nesse país, exceto em Iquitos, ambas constantes do Anexo XXXIII, e a relativa às medidas militares preventivas da República do Equador (XXXVI).

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos⁴⁴⁵

Anexo nº 6

El Espectador – Bogotá-Colombia, Año XLIV, Enero 11 DE 1933, Numero 7376

“El Brasil en el Amazonas”

Debemos considerar como una circunstancia muy favorable para Colombia el hecho de que el gobierno del Brasil haya tenido oportunidad de observar en su conjunto y en sus detalles nuestra actividad militar y diplomática en el Amazonas, hasta adquirir la convicción – que ya ha expresado públicamente uno de los más autorizados órganos de la prensa de Río de Janeiro – de que hemos procedido con irreprochable corrección en la defensa de nuestros derechos.

La renuencia del Perú a aceptar la mediación amistosa de la cancillería brasileira, ofrecida en términos que concilian admirablemente las exigencias del derecho con las necesidades de la armonía internacional, aleja por el momento la perspectiva de una solución pacífica, pero consolida nuestra posición moral y deja expuesta la suya al juicio adverso de los países neutrales, que seguramente obtendrán del Brasil en el momento oportuno da declaración de que no le es imputable a Colombia la responsabilidad más mínima en los sucesos que puedan sobrevenir a causa de la actitud agresiva del ejército peruano de Loreto.

No ha aspirado nunca Colombia a que ningún país de la América latina comprometa en favor suyo su neutralidad en el conflicto a que la ha provocado el Perú. Pero desea y procura naturalmente que todos ellos, y especialmente el Ecuador y el Brasil, observen de cerca su conducta, y puedan sin perjuicio de sus obligaciones internacionales, reconocer que ella ha sido invariablemente inspirada por un generoso anhelo de paz, y estrictamente sometida a las normas del derecho y a los principios de la ética más escrupulosa. Dentro de ese propósito, en que el gobierno ha perseverado con cuidadosa atención, nuestra cancillería aceptó ampliamente los buenos oficios de la del Brasil, y propuso que se le diera a la del Ecuador la oportunidad de intervenir en las conversaciones que después de la ocupación de Leticia podrían tener todos los países riberanos del Amazonas, para fundar sobre bases estables la convivencia fraternal de todos ellos en el gran estuario de América. Con un criterio radicalmente distinto, el Perú parece preferir las soluciones de la violencia, y mientras calla el señor Maúrtua, vocifera con la con la indiscreción propia de un soldado impaciente el coronel Ramos, que es el intérprete auténtico de las verdades aspiraciones y propósitos del dictador.

Pero el señor comandante de la quinta división, con residencia en Iquitos, cree que está gritando en la selva, y en realidad su temerario desafío lo oye el mundo entero, y en primer término lo oye el Brasil, que asiste en una actitud neutral pero no indiferente a la tragedia del Amazonas, y que a la hora de la liquidación de las responsabilidades de eses crimen contra la civilización y contra la cultura, no será, no podrá ser un testigo silencioso, sino un acusador implacable.

Nosotros insinuamos en alguna oportunidad la conveniencia de que fueran invitadas por Colombia y por el Perú dos o tres naciones neutrales a presenciar el desarrollo de los sucesos que pudieran sobrevenir a causa de la recuperación de Leticia. Esa sugestión va a tener un feliz e inesperado cumplimiento con la presencia de la escuadra del Brasil e Tabatinga, pero no solamente habrá un testigo imparcial y muy respetable del encuentro armado que inútilmente quisimos evitar, sino un observador desinteresado de todos los preliminares de la tragedia, en su doble aspecto militar y diplomático. El Brasil ha seguido desde su iniciación, con un noble sentimiento de solidaridad americana, el curso de las gestiones que en opuesto sentido han adelantado los gobiernos de Bogotá y de Lima, y está prácticamente en la posición de un árbitro de hecho, que podrá, por consideraciones elementales, proferir sentencia definitiva en un litigio ajeno a su jurisdicción, pero cuyo juicio será la condenación moral inapelable de cualquiera de los dos países que no sepa ajustar estrictamente su conducta a las normas de la ley internacional.

Por lo que a Colombia respecta, nosotros no vacilamos en aceptar de antemano su veredicto, y creemos que es una afortunada circunstancia la de que no se realice sin testigos una lucha cuya responsabilidad no queremos compartir con quienes la han provocado temerariamente, haciéndose reos de un delito que el código penal de las naciones sanciona con el menosprecio de los pueblos civilizados.

ofício • 22 fev. 1933 • ahi 6/2/6

[Índice:] Conflito colombiano-peruano.

Nº 42

reservado

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 22 de fevereiro de 1933.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao ofício desta Legação nº 21, de 28 de janeiro último, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência as cópias anexas das quatro seguintes notas trocadas por esta Legação com o Governo colombiano, sobre a proposta de mediação no conflito motivado elo incidente de Letícia, feita pelo Governo brasileiro em 13 do referido mês:

a) Notas desta Legação, nº 11, e do Ministério das Relações Exteriores, Seção 1ª, nº 23, ambas de 11 do corrente, sobre interpretação da cláusula 3ª da mesma proposta (I e II);

b) Notas trocadas entre a Chancelaria colombiana, sem número, e esta Legação, nº 7, respectivamente em 13 e 18 do fluente, sobre a terminação da referida mediação.

Ficam destarte confirmados os telegramas desta Legação, nos. 18, 20, 23 e 32, que tive a honra de dirigir a Vossa Excelência em 11, 12, 13 e 21 deste mês de fevereiro.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos a minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 2

cópia

Ministério de Relaciones Exteriores

Sección 1ª

Número 23

Bogotá, 11 de Febrero de 1933.

Señor Ministro,

Tengo el honor de acusar recibo de la atenta nota de V. E. por medio de la cual se sirve comunicarme que, tomando en consideración observaciones hechas acerca de locución empleada en el comienzo de la cláusula 3ª de la propuesta mediación brasilera de 13 de Enero último, comunicada en nota número 1 de 17 del mismo mes, el Gobierno de V. E. declara que la locución en compensación tiene el sentido de: “En consecuencia de las dos cláusulas antecedentes” o “a su turno” a aún “por otro lado”.

Al presentar los agradecimientos de mi Gobierno por la aclaración que el de V. E. se sirve hacer acerca del sentido que tiene la frase en compensación y dada la fundamental trascendencia que reviste el asunto, séame permitido reiterar a V. E. el concepto ya expresado en mi nota de 20 de Enero, el cual contiene el pensamiento de mi Gobierno al respecto; es decir que el aceptar conversaciones con el Gobierno del Perú, en la forma sugerida por el Gobierno de V. E., no puede considerarse como compensación del natural ejército de la soberanía de Colombia en Leticia y demás puntos hoy afectados de nuestro territorio.

Aprovecho esta oportunidad para reiterar a V. E. las seguridades de mi más distinguida consideración.

(as.º) R. Urdaneta Arbeláez

A Su Excelencia el Señor Doctor

D. Manoel Coelho Rodrigues

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario del Brasil

É cópia fiel:

[O Ministro Manoel Coelho Rodrigues]

Anexo nº 3

cópia

Ministerio de Relaciones Exteriores

Bogotá, febrero 13 de 1933.

Señor Ministro,

Tengo el honor de confirmar a Vuestra Excelencia lo que de palabra me fue dado exponerle en nuestra conferencia del sábado último, 11 de los corrientes: El día 3 de febrero próximo pasado, el Excelentísimo Señor Ministro de Relaciones Exteriores del Brasil, manifestó a nuestro Ministro en Rio de Janeiro que había dado instrucciones a su representante en Lima, para declarar verbalmente terminadas las conversaciones referentes a la gestión amistosa del Brasil en el conflicto producido por la ocupación violenta de Leticia. Con fecha 4 de febrero, mi Gobierno ordenó a nuestro Ministerio en Río de Janeiro que presentara al Excelentísimo señor Melo Franco la expresión de nuestro agradecimiento por su noble y amistosa gestión en favor de la paz y para hacerle saber lo mucho que lamentábamos que ella hubiera encallado en la renuencia invencible del Gobierno del Perú. El señor Uribe Echeverri cumplió estas instrucciones el día 7 de febrero. Aun cuando posteriormente surgió alguna esperanza de que las conversaciones pudieran reanudarse, esta posibilidad parece que se ha desvanecido ahora completamente y creo por tanto llegado el caso de reiterar por conducto de V. E., la expresión del agradecimiento con que mi Gobierno ha visto los elevados y nobilísimos propósitos que inspiraron al Gobierno de V. E. y su ilustre Ministerio de Relaciones Exteriores cuyos esfuerzos humanitarios y americanistas han de ser universalmente reconocidos.

Aprovecho esta oportunidad, Señor Ministro, para reiterar a Vuestra Excelencia los sentimientos de mi más alta y distinguida consideración.

(as.º) R. Urdaneta Arbeláez

A Su Excelencia el Señor Doctor

Manoel Coelho Rodrigues

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de los Estados Unidos del Brasil etc., etc., etc.,

É cópia fiel:

O Ministro Manoel Coelho Rodrigues

Anexo nº 4

cópia

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 18 de fevereiro de 1933.

Nº 7

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento a atenciosa nota de 13 do corrente, na qual Vossa Excelência me comunica que o Governo colombiano, lamentando que a proposta do Governo brasileiro de mediação amistosa no conflito suscitado pelo incidente de Letícia houvesse encalhado na relutância invencível do Governo do Peru, considerava desvanecida toda esperança de êxito nas negociações que se vinham fazendo e julgava, portanto, chegado o momento de reiterar ao meu Governo a expressão do agradecimento com que o de Vossa Excelência viu os elevados e nobilíssimos propósitos que inspiraram o Governo brasileiro e o seu Ministro das Relações Exteriores, cujos esforços humanitários e americanistas, di-lo Vossa Excelência, hão de ser universalmente reconhecidos.

Levei esta comunicação, cujas importantes a gravidade dispenso-me de realçar, ao conhecimento do meu Governo, que à vista dela deu por finda a sua fraternal mediação, sinceramente penhorado pelas altamente honrosas referências que Vossa Excelência faz aos seus propósitos e aos esforços do Excelentíssimo Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutro Roberto Urdaneta Arbeláez

Ministro das Relações Exteriores

É cópia fiel:

O Ministro Manoel Coelho Rodrigues

telegrama • 19 mar. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

39 – domingo – 23h – confidencial – cópia – Fui ontem à estação “La Esperanza” de onde acabo de chegar, chamado pelo general Vásquez Cobo, que me expôs os seguintes fatos, para transmiti-los a Vossa Excelência: – 1° – que a sua flotilha está sendo obrigada a não permanecer nos portos do Amazonas por mais de 24 horas; 2° – que nos mesmos portos lhe estão sendo dificultados os fornecimentos de lenha sob o pretexto de ser ela destinada aos navios brasileiros que navegam para Iquitos, contrastando com as facilidades gozadas na primeira viagem; 3° – que o fechamento dos rios Paraná, Aramassa, Cleto e de um outro, vai tornar mais longa e difícil a viagem até Letícia; 4° – Que está em dúvida sobre a interpretação que deve dar a uma notificação do governo brasileiro de que não podem seguir viagem para Letícia os navios que já entraram em combate. Disse-me o General que essas medidas rigorosas dão motivo a que o Governo peruano julgue-se amparado pelo nosso e lance mão de mais recursos dilatórios, e que, ele, General, deseja o mais depressa possível acabar com esse estado de coisas, que reconhece ser bastante pesado ao Brasil, que está gastando uma soma avultada com a guarda da sua soberania, mas, de cuja benevolência não pode prescindir, para dar um golpe decisivo, atacando, quanto antes, Letícia, e para isso, contando com os seus oito navios armados de guerra, com mil tripulantes e mais outros mil homens, que subirão o rio Cotuhé e irão atacar por terra, aquela povoação, ajudados pela esquadrilha colombiana de aviões modernos. O General Vásquez Cobo julga que a ação militar é relativamente fácil, e está certo de que, dado esse golpe de força, o governo peruano vai implorar ao governo do Brasil a sua mediação decisiva, para terminar o conflito, cujo epílogo deve ter lugar no Rio de Janeiro. Essas declarações, parecem feitas com o conhecimento do Senhor Presidente da República colombiana, que conferenciou com o General anteontem. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 24 mar. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Legação em Bogotá

33 – reservado – Levo a conhecimento de V. Exa. que o Brasil aceitou o convite do Conselho Executivo da Sociedade das Nações para colaborar na solução da questão de Letícia, conservando, porém, inteira liberdade de ação. O nosso representante na Comissão encarregado do assunto, que será o Ministro Rio Branco, tomará parte nas discussões, mas não votará. Essas informações V. Exa. poderá comunicar verbalmente a esse governo. exteriores

telegrama • 06 abr. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

43 – quinta-feira – 24h – reservado – cópia – Estive com o Ministro das Relações Exteriores e o General Vásquez Cobo, ontem à noite, em La Esperanza, em conferência; ficou assentado que eu comunique a Vossa Excelência que o General pretende seguir para o Putumayo, a fim de iniciar a ofensiva e a defensiva anunciadas em meu telegrama nº 39. Não quer fazê-lo, porém, sem ter a certeza de que não lhe oporá embaraços o General Comandante Almério de Moura, alegando ordens anteriores do Governo do Brasil; sem essa certeza, Vásquez se veria forçado a empregar outros meios para evitar dificuldades com o Brasil. Ambos me declararam, devidamente autorizados pelo Presidente da República, que se o Brasil facilitar a navegação à sua flotilha pelos canais Aramaça, Cleto e Esperança, para se subtrair a possíveis contratempos, uma vez restabelecida a soberania da Colômbia em Letícia, o Governo colombiano está pronto a, imediatamente, aceitar a mediação do Governo brasileiro para evitar o prolongamento das hostilidades. Coelho Rodrigues

telegrama • 06 abr. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

44 – quinta-feira – 24h – reservado – cópia – Em aditamento ao meu telegrama nº 43. O Ministro das Relações Exteriores disse-me que o Ministro argentino comunicou-lhe haver o Governo peruano solicitado ao da República argentina sugerir a intervenção do ABC para a cessação das hostilidades. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 12 abr. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Legação em Bogotá

35 – reservado – Caso Vossa Excelência julgue viáveis as bases de acordo, estabelecidas pelo Comitê Consultivo Liga das Nações, dentro no espírito da proposta de 25 de fevereiro e das recomendações do Conselho, a 18 de Março, peço-lhe declarar a esse Governo que, pelo objetivo pacifista que aquele acordo tem em vista, muito estimaríamos vê-lo aceito pelas duas partes litigantes. Vossa Excelência acentuará que o fazemos com a mesma sinceridade e espírito de fraternidade americana com que oferecêramos nossa mediação. Declaração idêntica solicitamos à nossa Legação em Lima. exteriores

telegrama • 14 abr. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

45 – sexta-feira – 24h – reservado – cópia – Respondo ao telegrama de Vossa Excelência nº 35. Apesar do governo colombiano haver já respondido à Liga das Nações, anteontem, doze do corrente, recusando a última proposta de 7 de Abril, por ser contrária ao espírito da proposta de 25 de Fevereiro e das recomendações de 18 de Março, conferenciei com o Ministro das Relações Exteriores, ontem, sobre o assunto. Sua Excelência o Senhor Ministro manifestou a sua satisfação por esta nova gestão amistosa de Vossa Excelência, especialmente pelos termos em que foi formulada. Recebi, hoje, nota do Ministro das Relações Exteriores, confidencial, transmitindo o texto da resposta dada à Liga das Nações. O Ministro inglês continua trabalhando pela proposta de 7 de Abril e o Ministro norte-americano se mostra cético. Coelho Rodrigues

telegrama • 14 abr. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

46 – sexta-feira – 24h – confidencial – cópia – O general Vásquez Cobo resolveu partir para a Europa, desgostoso porque, conforme o Ministro das Relações Exteriores me disse, o Estado-Maior colombiano não concordou com o seu plano de ataque a Letícia, preferindo atacar Puerto Arthur para ter a navegação livre e desimpedida no Rio Içá. Coelho Rodrigues

telegrama • 23 abr. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

47 – domingo – 18h30 – reservado – cópia – O Presidente da República recebeu o seguinte telegrama, datado de ontem, sábado 22, do Ministério da Guerra deste país, que se encontra em Caucayá:

A lancha brasileira Emitta resolveu regressar ao Brasil, a 16 do corrente, tendo sido, nessa data, expedidos os papeis respectivos. Em viagem foi atacada por quatro aviões peruanos, na altura de Yariçaya, a 100 quilômetros abaixo de Caucayá, causando graves danos e prejuízos, a morte do primeiro piloto Manuel de Melo, e ferindo gravemente o capitão da lancha João Faita da Cruz, o cozinheiro Antonio Pereira e o marinheiro Francisco Rivera, todos de nacionalidade brasileira. Avistando os aeroplanos, a lancha, apesar de levar içada a bandeira brasileira, hasteou outra sobre o tombadilho, porém não fizeram disso caso os aviadores peruanos, que a atacaram pela forma descrita. Por esse motivo a lancha Emitta regressou a Caucayá, solicitando o seu comandante que o Governo brasileiro seja disso informado.

Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 24 abr. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia. Mediação da Liga.

À Legação em Bogotá

36 – reservado – O governo britânico pede-nos apoiar junto a esse Governo as gestões do seu representante diplomático aí, cujo objetivo é lograr um entendimento completo acerca das bases da proposta de mediação do Conselho da Sociedade das Nações aceita por esse país e pelo Peru. Estamos informados de que o Peru concordará com a participação de forças colombianas no contingente militar, a ser escolhido, pela Comissão nomeada pelo Conselho da Sociedade das Nações, para manter a ordem no território em litígio durante as negociações, contanto que esse detalhe não figure por escrito no acordo relativo à mediação. Apoiando a ação do Ministro Britânico no sentido indicado, V. Exa. poderá acrescentar que consideramos suficientes as garantias dadas pelo Peru, a esse respeito, ao Governo Britânico. exteriores

telegrama • 27 abr. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

48 – quinta-feira – 09h30 – reservado – cópia – Anteontem, estive com o Ministro das Relações Exteriores, fazendo a gestão do telegrama de Vossa Excelência nº 36. Ontem à tarde, entregou-me, Sua Excelência o Senhor Ministro, cópia do projeto de acordo, que este Governo aceitará, caso seja apresentado pelo Comitê Consultivo do Conselho Executivo da Liga das Nações. O projeto foi ontem entregue ao Ministro inglês, aqui acreditado, e contém um preâmbulo, sete proposições e duas explicações; de acordo com a primeira proposição, ficam de pé as recomendações de 18 de Março, declarando ambos os Governos se conformar com elas. “Na segunda, o conselho designará uma comissão que deverá estar em Letícia, dentro do prazo máximo de 30 dias. Logo que chegue, as forças peruanas que se acharem ali, se retirarão, imediatamente, e a comissão, em nome e representação do Governo colombiano, se encarregará da administração do território evacuado pelas mesmas forças. A comissão, para manter a ordem no território, se servirá de forças militares de sua eleição e poderá agregar outros elementos que julgar necessário”. A terceira diz que a comissão tem direito a resolver, como for conveniente, todas as questões sobre o seu mandato, que deve durar um ano no máximo. Na quarta, trata-se de negociações previstas na segunda recomendação de 18 de Março; a quinta refere-se aos bons ofícios do Conselho Executivo da Liga das Nações para evitar dificuldades; pela sexta, o Governo colombiano obriga-se ao pagamento das despesas da comissão territorial; na sétima, aceitas as proposições anteriores, ambos os governos ordenarão a cessação das hostilidades, de parte a parte. Primeira explicação: “A aprovação pelo Governo colombiano desta fórmula requer, como base de segurança, que lhe dará o Comitê, que as forças militares, aludidas na segunda cláusula, serão unicamente da força colombiana. A dita segurança não será publicada por aí”. A segunda explicação diz respeito à disposição do Governo colombiano de discutir, em conjunto, as questões pendentes, com toda a diligência e o mais alto espírito de equidade, sobre a base do respeito aos tratados vigentes. Coelho Rodrigues

ofício • 03 maio 1933 • ahi 6/2/9

[Índice:] Conflito colombo-peruano.

Nº 116

reservado

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 3 de maio de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência, para a devida constância nesse Ministério, as cópias juntas de correspondências trocada entre esta Legação e a Chancelaria colombiana a propósito do conflito colombo-peruano:

a) Cartas trocadas em 11 e 19 de abril sobre a navegação em águas fluviais brasileiras (I e II);

b) memorandum desta Legação de 25 de abril, respondido por este Governo pela forma exposta no ofício nº 98, que tive a honra de dirigir a Vossa Excelência em 19 do dito mês (III).

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 11 de abril de 1933.

Exmo. Sr. Dr. Roberto Urdaneta Arbeláez

Ministro das Relações Exteriores

Meu prezado Colega e Amigo,

Em referência à nossa conferência com Exmo. Senhor General Vásquez Cobo, realizada quarta-feira passada, 5 do corrente, em “La Esperanza”, recebi ontem à noite um telegrama em que Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco agradece em nome do Governo brasileiro a prova de confiança do da Colômbia e assegura que o Brasil não criou nem criará dificuldades à navegação. O Governo brasileiro é, porém, forçado a tomar providências no intuito de preservar a sua soberania. Para tornar mais eficiente o policiamento do tráfego fluvial na região de Tabatinga, estabeleceu que a navegação ali se faça pelo leito do rio Solimões. Acrescenta Sua Excelência que essa decisão da nossa autoridade militar local, ditada pela imperiosa conveniência do serviço, foi em fevereiro comunicada ao General Ortiz Borba, comandante da esquadra colombiana que então se achava no Solimões, e ao Coronel Borero das forças peruanas em Letícia.

Tenho a honra de reiterar ao Excelentíssimo e prezado Colega e amigo, os protestos do meu sincero apreço pessoal e da minha mais alta consideração.

(ass.) Manoel Coelho Rodrigues

É cópia fiel:

O Ministro Manoel Coelho Rodrigues

Anexo nº 2

República de Colombia

Ministerio de Relaciones Exteriores

BOGOTA, abril 19 de 1933.

Apreciado Ministro y amigo,

Con agrado he recibido la atenta comunicación de Vuestra Excelencia, que fecha el 11 del cursa y por medio de la cual se sirve informarme de las manifestaciones que el Excelentísimo señor Afrânio de Melo Franco, Ministro de Relaciones Exteriores del Brasil ha hecho a vuestra Excelencia en relación con la conferencia que el día 5 del presente mes celebramos en “LA ESPERANZA” en unión del señor General Alfredo Vásquez Cobo.

Doy a Vuestra Excelencia las gracias por esta importante información, aprovecho la oportunidad para significarle, Señor Ministro, los sentimientos de mi personal aprecio y mi consideración más alta.

(as.º) R. Urdaneta Arbeláez

É cópia fiel:

O Ministro Manoel Coelho Rodrigues

Anexo nº 3

Legação dos Estados Unidos do Brasil

MEMORANDUM

Sua Excelência o Senhor Ministro Melo Franco comunica que foi solicitado pelo Governo da Inglaterra para apoiar junto do da Colômbia a gestão do seu digno Ministro em Bogotá, com o objetivo de alcançar um completo entendimento a respeito das bases da proposta de mediação do Conselho da Liga das Nações aceita por Colômbia e pelo Peru. Sua Excelência tem informações de que o Peru concorda com a participação de força colombiana no contingente militar que vai ser escolhido pela Comissão nomeada pelo referido Conselho da Liga, para manter a ordem no trapézio amazônico enquanto durarem as negociações, uma vez que esse detalhe não figure por comunicação no acordo relativo à mediação.

Bogotá, 25 de abril de 1933.

É cópia fiel:

O Ministro Manoel Coelho Rodrigues

telegrama • 01 jun. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

55 – quinta-feira – 13h – reservado – cópia – Respondo ao telegrama de Vossa Excelência nº 40. O acordo entre a Colômbia e o Peru é o mesmo que transmiti a Vossa Excelência no telegrama nº 48 e cujo texto completo foi remetido, a juízo do Governo, pela mala diplomática nº 6, de 28 de Abril, acrescido da cláusula de evacuação simultânea da região de Güeppi, e mais posições peruanas ocupadas pelas tropas colombianas. Prevaleceu a exigência da Colômbia, constante da primeira explicação do acordo. Considero o mesmo acordo, para este país, uma sorte grande que, entretanto, a opinião pública recebeu friamente. O Ministro das Relações Exteriores disse-me que, várias vezes, e até mesmo, depois de concluído o acordo, – na recepção diplomática da Legação argentina, de 25 de Maio –, desejava que as negociações das Convenções da 1ª Conferência Internacional da Paz – Haia 29/07/1899, cláusula IV, tivessem lugar no Rio de Janeiro; em resposta ao meu convite para telegrafar imediatamente a Vossa Excelência nesse sentido, pediu-me para aguardarmos a resposta a uma consulta que fez a Eduardo Santos, em Genebra; no dia 27 de Maio, El Tiempo anunciou que a conferência poderia realizar-se em Lima, Bogotá, Genebra, Washington, ou no Rio de Janeiro, recaindo a maior probabilidade em Washington; anteontem, El Espectador noticiou que a conferência seria em Costa Rica. Naquela recepção diplomática o Ministro da Guerra e o Ministro das Relações Exteriores conversaram comigo sobre a conveniência da entrega de Letícia às forças brasileiras pelas forças peruanas, a fim de evitar situação embaraçosa com as tropas regulares colombianas, investidas do caráter de exército internacionalizado. Desde então, nenhuma outra comunicação verbal ou escrita recebi deste Governo, sobre o assunto. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 05 jun. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Limites Peru-Colômbia.

À Legação em Bogotá

41 – reservado – A solução pacífica do caso de Letícia comporta um novo entendimento entre o Peru e a Colômbia a respeito de seus limites. Como V. Exa. sabe, nossa fronteira com a zona de litígio foi demarcada com um e outro país. Assim, não admitimos a hipótese de qualquer dos dois, ao convir sobre sua nova fronteira, pretender alterar a linha Tabatinga-Apapóris, que consideramos definitiva. Mas nos interessa muito conhecer as bases de qualquer acordo que se esteja a negociar, que não deve ser resolvido à nossa revelia. Não deve, entretanto, demonstrar V. Exa. o menor empenho em nossa participação nas conversas entre o Peru e a Colômbia e, eventualmente, o Equador, pois, até sermos solicitado, desejamos dar impressão de que a elas nos conservamos estranhos. Mas, como nosso interesse em todo este assunto é evidente, nosso mandar desse já todas as informações que for colhendo a respeito. exteriores

telegrama • 06 jun. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

56 – terça-feira – 12h30 – reservado – cópia – Veio, hoje, a esta Legação, o Ministro das Relações Exteriores, que me disse que estava apreensivo com a anunciada designação para delegado brasileiro à Comissão Internacional de Letícia, do Comandante Lemos Bastos, que foi muito rigoroso para com a flotilha colombiana, afirmando o Cônsul da Colômbia em Manaus, que é parcial ao Peru. O Ministro das Relações Exteriores manifestou o desejo de ver designado outro oficial brasileiro, lembrando o General Almério Moura. Coelho Rodrigues

telegrama • 09 jun. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia. Reatamento relações Peru-Colômbia.

Legação em Bogotá

58 – sexta-feira – 24h – reservado – cópia – Respondo ao telegrama de Vossa Excelência nº 41. Até agora não se pensou, aqui, no reatamento de relações diplomáticas com o Peru o que, provavelmente, terá lugar, somente depois da entrega do laudo da Comissão da Liga das Nações sobre a restituição de Güeppi à soberania peruana. Coelho Rodrigues

telegrama • 09 jun. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

59 – sexta-feira – 24h – reservado – cópia – Referência ao telegrama de Vossa Excelência nº 42. Devo informar a Vossa Excelência que El País publicou, hoje, que os Comissários da Liga das Nações, Coronel Brown, dos Estados Unidos da América, Capitão Iglesias, da Espanha, e o assessor Secretário Mencias, de Cuba, declararam pretender seguir viagem em avião colombiano, desde Puerto Colômbia até Manaus, onde embarcariam, a bordo do navio de guerra brasileiro Floriano, em companhia do Delegado brasileiro, Lemos Bastos; El Espectador, insiste, hoje à tarde, que a Comissão Internacional viajará de Manaus até Letícia, a bordo do navio colombiano Mosqueiro. O mesmo vespertino já diz que as negociações diplomáticas realizar-se-ão no Rio de Janeiro ou em Washington, e que, serão prováveis delegados da Colômbia, Raymundo Rivas e Fabio Lozano, Ministro colombiano em Washington. Coelho Rodrigues

telegrama • 16 jun. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

63 – sexta-feira – 19h – confidencial – cópia – Tendo o Embaixador peruano, em Washington, afirmado que as negociações diplomáticas entre a Colômbia e o Peru, após a entrega de Leticia, versarão sobre a base da revisão do Tratado de Limites de 1922, o que aumentou a oposição que se desenvolvia, aqui, contra a fórmula da Liga das Nações, asseguraram-me, hoje, o Ministro equatoriano, o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Venezuela e o Encarregado de Negócios do Chile que o General Benevides, Presidente da República do Peru, em telegrama dirigido a Affonso Lopez, confirmou aquela declaração, aconselhando-o a guardar toda a reserva, a fim de evitar a perturbação da ordem em ambos os países. Coelho Rodrigues

telegrama • 29 jun. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

68 – quinta-feira – 24h – confidencial – cópia – Creio que se encontra este Governo em situação delicada, para não dizer ridícula. Estando, hoje, nesta Legação, convidados para almoçar, o Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América, aqui, sobrinho do Ministro Adalberto Guerra Duval⁴⁴⁶: foi chamado ao Palácio do Governo onde foi-lhe dito que o Peru faz questão da realização em Lima ou em Panamá da Conferência prevista, de acordo com Genebra, tendo o Presidente da República, Palmico, exigido Bogotá. Depois de haver publicado, espalhafatosamente, que a Comissão especial chegou a bordo de hidroavião colombiano a Letícia, a imprensa desta Capital publicou, hoje, a notícia de que a Comissão se transportou, desde Benjamin Constant até Letícia, a bordo da lancha brasileira Esperança. Transmito esses detalhes, porque o Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América, aqui, por mim interpelado, há dias, sobre a notícia da realização das negociações diplomáticas, em Washington, quando os Estados Unidos da América nenhum interesse territorial tem no assunto, puramente sul-americano, respondeu-me que o Governo colombiano havia isso sugerido, à vista da aceitação da proposta da Liga das Nações, pleiteada pelos Governos dos Estados Unidos da América e da Grã-Bretanha, mediante a concessão da moratória da dívida externa consolidada, a qual está sendo impugnada pelos portadores de títulos. O mesmo diplomata norte-americano já havia revelado que os dois Governos, da República Argentina e do Equador, manifestaram o desejo de que a Conferência Internacional se realizasse no Rio de Janeiro. Respeitosamente, julgo oportuno que o Governo brasileiro faça sentir aos Estados Unidos qual o seu interesse nesta questão. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 04 jul. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia. Pretensões do Equador.

À Legação em Bogotá

47 – confidencial – O governo do Equador, muito interessado nas negociações para a solução definitiva do incidente de Letícia, manifestou-nos, por intermédio da nossa Legação aqui, o desejo de que o seu representante diplomático nessa Capital se aviste regularmente com Vossa Excelência a fim de manter constante troca de vistas e informações a respeito. É conveniente que Vossa Excelência se dê por instruído acerca dessa combinação logo que for procurado pelo seu colega equatoriano, podendo dizer-lhe que não nos oporemos à participação do Equador naquelas negociações, caso a sua presença venha a ser solicitada pelas nações em litígio. A atitude de Vossa Excelência não passará, porém, em caso algum, dos limites de uma audiência cordial e simpática, devendo ser mantida sempre a devida reserva para todas as informações ou notícias direta ou indiretamente relacionadas com o nosso interesse exposto no telegrama desta Secretaria de Estado nº 41. exteriores

despacho telegráfico • 01 ago. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Legação em Bogotá

49 – reservado – Informações aqui chegadas, ainda por confirmar, dão como escolhida, pela Sociedade das Nações, a capital do Panamá para ponto de reunião da Comissão colombo-peruana, encarregada de estudar o caso de Letícia. Queira dizer-nos o que há de positivo sobre o assunto. exteriores

telegrama • 02 ago. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

72 – quarta-feira – 13h – reservado – cópia – Respondo o telegrama de Vossa Excelência nº 49. Eduardo Santos, Delegado da Colômbia, sugeriu, de fato, na Liga Nações, a capital do Panamá. Ontem mesmo, o Doutor Luis Cano Villegas, acatado chefe liberal e redator proprietário de El Espectador, informava-me que o Presidente da República, alarmado com a chusma de candidatos a delegados, preferia que as negociações se realizem em Genebra, a fim de que Eduardo Santos seja o negociador colombiano, sem deixar o posto de delegado da Liga das Nações. Aguarde nova comunicação do referido informante, que me visitou, buscando entendimento cordial e declarando-se convencido de que, sem a colaboração de Vossa Excelência, serão inevitáveis os fracassos da intervenção da Liga das Nações e o consequente estado de guerra. Coelho Rodrigues

telegrama • 04 ago. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

73 – sexta-feira – 20h – reservado – cópia – Aditamento ao meu telegrama nº 72. Parágrafo 1° – Acaba de visitar-me o Ministro das Relações Exteriores e o de [sic] Luis Cano, que comunicou àquele, a conversação realizada comigo anteontem. Parágrafo 2° – O Ministro das Relações Exteriores reiterou as declarações que sempre me fez, e que repetiu, em 25 de Maio, conforme expus no meu telegrama nº 55, acerca da complacência com que a Colômbia veria as negociações colombiano-peruanas realizarem-se no Rio de Janeiro debaixo dos auspícios de Vossa Excelência. Parágrafo 3° – Sua Excelência está certo que a escolha do Rio de Janeiro satisfará a opinião pública continental americana, bem como a Sociedade das Nações. Parágrafo 4° – Este Governo expedirá ao Ministro colombiano disposições e instruções precisas, de acordo com essas ideias. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 18 ago. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia.

À Legação em Bogotá

52 – reservado – Com referência ao seu telegrama nº 73, informo que a Legação da Colômbia me comunicou que, tendo o Peru proposto Rio de Janeiro, Santiago, Buenos Aires ou Montevidéu para sede das negociações, o seu Governo deu preferência ao Rio de Janeiro. Acrescenta aquela Legação que seu Governo já deu conhecimento ao do Peru de que nos havia transmitido a sua decisão. Respondi agradecendo e afirmando que o Brasil acolherá com o maior agrado os plenipotenciários colombianos e peruanos. exteriores

telegrama • 23 ago. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

79 – quarta-feira – 23h – reservado – cópia – Acabo de receber nota deste Governo, datado de hoje, 23 de Agosto, dizendo o seguinte:

Senhor Ministro – O Ministro colombiano no Rio de Janeiro informou diretamente ao Excelentíssimo Senhor Don. A. de Melo Franco que os Governos da Colômbia e do Peru, de comum acordo, escolheram a cidade do Rio de Janeiro como sede das negociações que devem levar a efeito, segundo a recomendação do Conselho executivo da Sociedade das Nações, e que tais negociações terão início nos primeiros dias do próximo mês de Outubro. Meu Governo ouviria com prazer qualquer insinuação que o Excelentíssimo Senhor Melo Franco quisesse fazer, com relação à generosa hospitalidade do Governo Brasileiro. O Excelentíssimo Senhor Melo Franco manifestou ao Doutor Uribe Echeverri sua complacência no referido acordo. É para o Governo colombiano especialmente grata a hospitalidade do Governo do Brasil, assim como, o fato de se efetuarem as conversações debaixo dos auspícios do seu ilustre chanceler que, desde o princípio do conflito Colombo-Peruano, mostrou tão alto e decidido interesse pela paz do continente. Aproveito o ensejo para reiterar...

Peço a Vossa Excelência instruções para responder à nota supra. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 24 ago. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia

Para Legação em Bogotá

53 – reservado – quinta-feira – 19h20 – Resposta ao seu telegrama nº 79. Conquanto não tenhamos ainda recebido comunicação do Governo do Peru, tenho muito prazer em declarar que, se o dito Governo assentir na proposta do Governo colombiano, com relação à escolha desta capital para sede das negociações que os dois Governos devem levar a efeito, segundo a recomendação do Conselho da Sociedade das Nações, o Brasil acolherão [sic], fraternalmente, os delegados dos países vizinhos e amigos e não poupará esforços para que logrem feliz resultado, encontrando uma fórmula capaz de assegurar entre a Colômbia e o Peru a paz definitiva e desejada. Rogo a Vossa Excelência exprimir ao Ministro das Relações Exteriores os meus cordiais agradecimentos pelas palavras generosas com que me honrou em sua nota de 23 do corrente. exteriores

telegrama • 31 ago. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia. Conferência no Rio de Janeiro.

Legação em Bogotá

81 – quinta feira – 15h30 – confidencial – cópia – O Ministro das Relações Exteriores combinou comigo, depois de várias conversações, submeter à apreciação de Vossa Excelência as seguintes reflexões e sugestões: I – Preliminarmente, queremos crer que o Governo peruano está no propósito de anuir à Conferência no Rio de Janeiro, proposta pelo Governo da Colômbia, e nenhum motivo tem para não mandar os seus delegados, a fim de discutirem com os deste país os problemas internacionais, debaixo dos amistosos auspícios de Vossa Excelência. II – Essas negociações na forma da segunda resolução do Conselho Executivo da Ligas das Nações, de 18 de Março, confirmada pela cláusula quinta do Acordo de Genebra, de 25 de Maio, devem realizar-se “sob a base dos tratados vigentes ... qualquer interesses legítimo do Peru”. III – Caso o Governo peruano faça, ainda, objeções a essas negociações, apesar de previsto e aceito por ele o Acordo de Genebra de 25 de Maio, o Governo colombiano está pronto a consentir que eles se realizem, de um modo mais amplo, de conformidade com que diz a cláusula terceira da mediação do Brasil, oferecida por Vossa Excelência a ambos os Governos, – ao da Colômbia, em 28 de Dezembro, e ao Peru, em 13 de Janeiro, – “a fim de considerarem ... aquela região”. IV – Caso Vossa Excelência prefira, desde já, promover uma Conferência no Rio de Janeiro para, debaixo dos seus auspícios, ser, definitivamente, solucionado o problema amazônico entre a Colômbia e o Peru, contemplando-se também o da fronteira entre esse país e o Equador, podemos, desde já, garantir o prévio assentimento do Governo colombiano.
V – Finalmente, está sobejamente demonstrado e estamos convencidos de que não haverá paz colombiano-peruana, enquanto os dois países tiverem condomínio no Rio Amazonas e no Putumayo, ou em qualquer deles, e, confidencialmente, posso assegurar a Vossa Excelência que o Governo colombiano não se recusaria a considerar uma mediação do Brasil para solver o conflito amazônico, por meio de um tratado de permuta de territórios, estabelecendo uma linha de fronteira entre o Peru e a Colômbia pelo divisor das águas dos Rios Amazonas, Napo e do Içá, desde a boca do Rio São Miguel até à interseção da linha Tabatinga-Apapóris, convindo à Colômbia ceder ao Equador, além da região de São Miguel de Sucumbíos, outra à margem do Rio Içá ou Putumayo com direito à livre navegação do dito rio. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 01 set. 1933 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia. Conferência no Rio de Janeiro.

À Brasleg Bogotá

[57] – Resposta ao seu 81. Por bilhete verbal de 30 do corrente, o Ministro do Peru nos comunicou o acordo de seu governo em que seja esta Capital a sede da Conferência. Muito agradecemos ao Ministro das Relações Exteriores as reflexões e sugestões que nos envia por intermédio de V. Exa., assim como a alta prova de confiança que nos dá com o sugerir a mediação do Brasil para um tratado de permuta de territórios entre a Colômbia, o Equador e o Peru, estabelecendo-se a linha de fronteira entre o primeiro e terceiro pelo divisor das águas dos rios Amazonas, Napo e Içá, desde a boca do rio S. Miguel até a interseção da linha Tabatinga-Apapóris, e fazendo a Colômbia cessão ao Equador a região de S. Miguel de Sucumbíos e outra à margem do rio Içá, com direito à livre navegação no dito rio. O governo do Brasil está disposto a cooperar fraternalmente para que os dois países vizinhos cheguem a uma fórmula definitiva de paz no conflito atual e considera com muita simpatia as aspirações do Equador; mas, entende que aos dois governos interessados é que deve caber a iniciativa de resolver sobre se as negociações devem se processar sob a base do acordo de Genebra, de 25 de Maio, ou se de conformidade com a cláusula terceira da proposta oferecida por nós a ambos por ocasião da nossa mediação. Não sabemos como receberia o Peru a ideia da participação do Equador e muito desejamos saber se esse governo tem alguma informação a respeito. Quanto à última e confidencial sugestão do mencionado tratado de permuta de territórios, parece-nos que a sondagem deveria ser feita aqui, depois de instalada a Conferência; mas, estimaríamos conhecer o ponto de vista desse governo. exteriores

telegrama • 14 set. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia. Conferência no Rio de Janeiro.

Legação em Bogotá

86 – quinta-feira – 20h – confidencial – cópia – Retifico o último parágrafo do meu telegrama nº 81: Onde se lê boca do Rio São Miguel, leia-se boca do Rio Cuembí. Com referência ao telegrama de Vossa Excelência nº 58, o Ministro das Relações Exteriores entregou-me a seguinte declaração:

I – O Governo colombiano não poderia, pelo menos agora, fazer declaração alguma a favor da participação do Equador na Conferência, porém, não teria objeção a fazer-lhe, antes pelo contrário, a veria com bons olhos, desde que o Governo brasileiro julgasse que a presença do Equador serviria para arranjo completo dos problemas que vão ser estudados e aos quais faz referência na fórmula de mediação, que menciona o senhor Doutor Melo Franco em seu telegrama de 1º de Setembro ao Ministro do Brasil em Bogotá, O Governo colombiano não apresentaria fórmula na Conferência e estaria, porém, disposto a estudar se considerá-la como solução conciliante, se ela fosse insinuada pelo Governo brasileiro. II – O Doutor Urdaneta entende, pelas suas conversações com o Senhor Ministro Coelho Rodrigues, que, em tal evento, os direitos da Colômbia à livre navegação do Amazonas ficariam vigentes, tal qual estão hoje consagrados, o que é uma fundamental necessidade para a manutenção da ordem pública naquela região e ainda mais corresponde à mútua conveniência do Brasil e da Colômbia para o desenvolvimento do seu comércio, e das suas relações em geral, pelos rios amazônicos. III – Estive, ontem, com o Presidente da República, que me manifestou grande esperança na atitude decisiva de Vossa Excelência e declarou-me que estava convencido do acerto da minha opinião de que não haverá paz colombo-peruana enquanto os dois países tiverem condomínio nos Rios Amazonas e Putumayo, ou em qualquer deles. Aqui, elementos conservadores fazem oposição tenaz à Conferência, dizendo que nela vai ser feita a revisão do tratado, tendo mesmo o senador Laureano Gomes dito, no Parlamento, que ela fora aceita pelo Governo colombiano desde que aceitava a cláusula terceira da mediação do Brasil, fazendo, de novo, cavalo de batalha com a locução ‘em compensação’, que foi explicada de acordo com o telegrama de Vossa Excelência nº 15, de 11 de Fevereiro. Coelho Rodrigues

ofício • 09 out. 1933 • ahi 6/2/13

[Índice:] Conflito colombo-peruano.

Nº 268

confidencial

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 9 de Outubro de 1933.

Senhor Ministro,

Somente hoje posso dar a Vossa Excelência esclarecimentos sobre as projetadas mediações brasileira no conflito colombo-peruano e participação do Equador na Conferência do Rio de Janeiro, constantes do meu telegrama nº 81 de 31 de agosto último.

2. A ideia partiu do Excelentíssimo Senhor Ministro Urdaneta, que em conversas comigo por várias vezes aludiu à possível mudança da fronteira colombo-peruana e à maneira de contentar o Equador, estando ambos convencidos da justiça das aspirações deste último país e de que a paz entre Colômbia e o Peru só será definitiva e duradoura quando cessar o condomínio de ambos os países nos rios Amazonas e Içá em qualquer desses rios.

3. Depois de aplaudida a ideia por Don Luis Cano, pediu-me o Doutor Urdaneta que a transmitisse telegraficamente a Vossa Excelência. Prontifiquei-me a redigir, como fi-lo a 30 de agosto, um projeto de telegrama para ser examinado por Sua Excelência e submetido à aprovação prévia do Excelentíssimo Senhor Presidente da República da Colômbia. Na manhã do dia seguinte veio a esta Legação o Chanceler Urdaneta e combinou comigo as seguintes emendas nos sois últimos períodos do meu projeto, que se converteu no citado telegrama desta Legação nº 81 de 31 de agosto último.

4. O final do penúltimo período do projeto: “... o problema amazônico das fronteiras entre a Colômbia, o Peru e o Equador podemos desde já garantir ...”, foi alterado no telegrama citado pelo seguinte modo: “... o problema amazônico entre a Colômbia e o Peru contemplando também o de fronteiras entre este e o Equador podemos desde já garantir ...”.

5. O último período do meu projeto continha as seguintes palavras:

... para solver o conflito amazônico com a revisão do Tratado referido, estabelecendo-se a linha divisória entre Peru e a Colômbia pelo divortium aquarum⁴⁴⁷ dos rios Amazonas e Içá ou Putumayo desde a fronteira do Equador até a interseção com a linha Tabatinga-Apapóris, obrigando-se a Colômbia a ceder ao Equador ...

Tal redação foi no telegrama desta Legação nº 81 substituído pela seguinte:

... para solver o conflito amazônico por meio de um tratado de permuta de territórios, estabelecendo-se a linha divisória entre o Peru e a Colômbia pelo divortium aquarum dos rios Napo e Amazonas e do Içá ou Putumayo desde a boca do rio São Miguel (aliás – boca do rio Cuembí – conforme retifiquei no telegrama nº 86 de 14 de setembro) até a interseção com a linha Tabatinga-Apapóris, convindo a Colômbia em ceder ao Equador ...

6. Junto encontra Vossa Excelência as cópias do memorandum desta Legação, contendo a versão do seu telegrama nº 56 de 1º de Setembro, e da declaração que me foi entregue pelo Ministro Urdaneta e transmiti a Vossa Excelência no telegrama confidencial desta Legação nº 86 de 14 de Setembro próximo passado (Anexos I e II).

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

memorandum

confidencial

Telegrama expedido do Rio de Janeiro.

Em 1º de Setembro de 1933.

Brasleg Bogotá

Respondo o seu telegrama de ontem. O Ministro do Peru em bilhete verbal de 30 de Agosto comunicou-nos concordar o seu Governo com a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sede do Conferência. Agradecemos penhorados ao Excelentíssimo Chanceler Urdaneta as sugestões e reflexões enviadas pelo intermédio de Vossa Excelência, bem como a elevada prova de confiança que nos dá sugerindo a mediação do Brasil para um tratado de permuta de território entre a Colômbia, o Equador e o Peru, estabelecendo a linha da fronteira entre a Colômbia e o Peru pelo divortium aquarum dos rios Napo e Amazonas e do rio Putumayo, desde a boca do rio São Miguel até a interseção com a linha Tabatinga-Apapóris, cedendo a primeira ao Equador a região de São Miguel dos Sucumbíos e outra marginal no rio Putumayo com direito à livre navegação neste rio. O Governo Brasileiro está disposto a cooperar a fim de que as duas nações amigas e vizinhas alcancem uma fórmula definitiva de paz no atual conflito e vê com muita simpatia as aspirações da República do Equador; entende, porém, que deve caber aos dois governos interessados a iniciativa de tomar uma resolução a respeito do processo das negociações, ou se baseadas no Acordo de Genebra de 25 de maio, ou se conforme à terceira cláusula da fórmula brasileira de mediação de 28 de Dezembro e 13 de Janeiro. Ignoramos como a ideia da participação do Equador seria recebida pelo Governo peruano, e a esse respeito desejamos saber se o da Colômbia tem alguma informação. Relativamente à última e confidencial sugestão, sobre o aludido tratado de permuta de territórios, pensamos que a sondagem deveria se realizar no Rio de Janeiro depois da Conferência já estar instalada, entretanto desejaríamos conhecer o ponto de vista do Governo Colombiano. exteriores

É cópia fiel:

J. de Alencar Neto

Anexo nº 2

Declaração entregue pelo Ministro Urdaneta às 10:30 da manhã e transmitida ao Doutor Melo Franco no telegrama nº 86 de 14 de Setembro de 1933 (Confidencial)

El Gobierno de Colombia no podría, a lo menos por ahora, hacer manifestación alguna en favor de la participación del Ecuador en la Conferencia, pero no tendría objeción que hacer a ella, antes bien la vería con agrado siempre que el Gobierno del Brasil considere que la presencia en ella del Ecuador serviría para el arreglo completo de los problemas que van estudiarse y a los cuales hace referencia la fórmula de mediación que menciona el Señor Melo Franco en su de primero de Septiembre al Ministro del Brasil en Bogotá. El Gobierno de Colombia no presentaría tal fórmula en la Conferencia, pero estaría dispuesto a estudiarla y considerarla como solución conciliadora, si ella fuera insinuada por el Gobierno del Brasil.

El Dr. Urdaneta Arbeláez entiende por sus conversaciones con el Señor Coelho Rodrigues que en tal evento los derechos de Colombia a la libre navegación del Amazonas quedarían vigentes tal como están consagrados hoy, lo cual es una necesidad fundamental para el mantenimiento del orden público en aquellas regiones y responde por lo demás a la mutua conveniencia del Brasil y de Colombia para el desarrollo de su comercio y de sus relaciones en general por los ríos amazónicos.

É cópia fiel:

J. de Alencar Neto

ofício • 10 out. 1933 • ahi 6/2/13

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 269

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 10 de outubro de 1933.

Senhor Ministro,

Em prosseguimento do ofício desta Legação nº 255, de 29 do próximo findo, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, nos 29 Anexos, o noticiário sobre o caso de Letícia aqui publicado por El Tiempo de 6 a 10 (I a IV, IX, X XIII a XVI, XIX, XX, XXVI e XXVII), El País de 6, 7, 9 e 10 (V, VI, XI, XXI a XXIII, XVIII e XXIX) e El Espectador de 6 a 9 do dito mês de Setembro último (VII, VIII, XII, XVII, XVIII, XXIV e XXV).

2. Predominaram as notícias sobre a Delegação colombiana à Conferência do Rio de Janeiro, o decreto de sua organização e próxima partida (I, VII, XII, XIII, XVII, XIX e XXI). Depois de se noticiar que o Chanceler do Peru, Senhor Solón Polo, chefiaria a Delegação do seu país, foi em 8 de setembro divulgado haver sido ela definitivamente constituída sendo os Delegados peruanos os Senhores Víctor M. Maúrtua, Víctor Andrés Belaúnde e Alberto Ulloa (VII, XVII e XIX). Houve também os boatos logo desmentidos que o Dr. Belizario Ruiz Wilches, antigo Chefe da Comissão colombiana de limites com o Brasil, o General Ortiz Borda e o Dr. Víctor Londoño, aquele residindo e os últimos de passagem no Rio de Janeiro, iriam assessorar a Delegação deste país (XIII, XIV e XVIII). O jornalista Miró Quesada, coproprietário de El Comercio de Lima e novo Ministro do Peru na Suíça e seu Delegado à Liga das Nações, de escala em Nova York, manifestou-se otimista predizendo uma solução pacífica para o caso de Letícia (V). O escritor-diplomata colombiano Max Grillo escreveu para El Tiempo interessante colaboração sobre “os delegados à Conferência do Rio de Janeiro” (XXVI).

3. El País transcrevendo em letras garrafais um trecho da Dança das Horas, de Calíbán, publicada em El Tiempo de 5 de setembro (citado ofício nº 255, alínea 8), proclamou que este último jornal defendia a tese peruana (V), lançou vibrante editorial (VI) e uma reportagem contra o que chamou “as sugestões antipatrióticas de El Tiempo”, propalando que havia causado indignação o propósito revisionista (XI). Este jornal liberal, em artigo de fundo de 6 de setembro, aconselhou aos seus leitores a mais absoluta confiança no Governo e nos seus Delegados à Conferência, cautela, reserva e discrição incondicionais (II).

4. O rumor de uma solução pacífica da questão colombo-peruana por meio da revisão do Tratado Salomón-Lozano, serviu de pretexto a que o Chefe Conservador, Senador Laureano Gómez, volvesse à atividade política, após havê-la dramaticamente abandonado, e com o seu grupo extremado iniciasse exaustiva campanha contra o Governo do Presidente Olaya Herrera e sua política internacional. Na sessão de 8 de setembro ele o Senador Aquilino Villegas requereram a presença do Chanceler no Senado no dia seguinte para tomar conhecimento de uma comunicação grave e urgente relativa à próxima Conferência no Rio de Janeiro; durante o debate, em que ambos tomaram parte e o Senador Gabriel Turbay, jovem político liberal e atual Presidente do Conselho de Ministros, compareceu espontaneamente o Dr. Roberto Urdaneta e proferiu um discurso criticando os seus antagonistas que, em vez de interrogá-lo, como pretendiam, retirara-se do recinto para não ouvi-lo. Esta discussão (Anexo XIX, pags. 1ª, 3ª e 4ª) foi comentada, segundo os seus prismas partidários, pelos jornais liberais El Tiempo, em editorial e na Dança das Horas (XX) e El Espectador em artigo de D. Luis Cano (XXIV), e pelo órgão conservador El País no diapasão de sempre com o editorial “El terror de los adictos”, que traduziríamos por – “O terror dos engrossadores” (XXII). Publicou ainda este jornal uma carta do Representante Augusto Ramírez Moreno, ofendendo o Chanceler Urdaneta, porque este não quis assistir aos debates na Câmara Baixa (XXIII), o que valeu contra o autor da missiva ferina diatribe, assinada pelo escritor Jorge Padilla da redação de El Espectador (XXV). Dirigiu o Chefe do Estado à Câmara dos Representantes mensagem, afirmando ser privativa do Presidente da República toda a gestão internacional, a qual foi entregue e lida pessoalmente na sessão de 9 de setembro pelo Ministro das Relações Exteriores, que preferiu então sucinto discurso muito aplaudido (XXVI pags. 1ª, 2ª, e 4ª verso) depois de um violento ataque do grupo conservador, que se retirou do recinto da Câmara, deixando os liberais votar unanimemente uma resposta de aplauso à mensagem presidencial (XXVI pags. 1ª, 2ª e 4ª). No Senado travou-se nova discussão entre os Senadores Laureano Gómez e Aquilino Villegas, conservadores, e Felippe Lleras Camargo e Gabriel Turbay, liberais (XXVI pags. 1ª, 3ª e 4ª). Desses debates em ambas as Casas do Parlamento encontra-se no Anexo XXVIII a reportagem do órgão conservador. El Tiempo publicou a respeito deles um editorial – “El Mensage y el Congreso” e nova Dança das Horas de Calibán (XXVII) e El País violento editorial, firmado pelo Senador Aquilino Villegas, – “Nos van a expulsar del Amazonas?” (XXIX).

5. Prosseguiu o Dr. Rafael Guizado a sua série de artigos sobre o conflito de Letícia perante a Liga (III, X, XVI). Sustentou no último que a atitude mantida pela Colômbia em Genebra deve inspirar a que vai observar no Rio de Janeiro.

6. Sobre a visita do Capitão de Mar e Guerra Lemos Basto, Membro da Comissão Administrativo do Território de Letícia, a esta Capital, que será objeto de outro oficio desta Legação, encontra-se além da notícia da sua chegada no Anexo III, pag. 1ª verso, uma entrevista conhecida a El Espectador pelo Dr. Manoel Antonio Carvajal, consultor jurídico da força militar Colômbia ali destacada, e que veio com o Comandante brasileiro, a respeito dos trabalhos que vêm sendo efetuados na já histórica localidade amazônica, sob a direção dos Delegados da Liga das Nações (XII). Houve ainda um telegrama procedente de Florencia, capital da Intendência colombiana do Caquetá, sobre os melhoramentos de Letícia e a calma na fronteira (XIV).

7. Enquanto se preparam para a Conferência no Rio de Janeiro, vão a Colômbia e o Peru prosseguindo na faina de armarem-se: segundo alguns informantes é fraca a guarnição colombiana em Letícia, os hospitais militares estabelecidos no sul desta República estão em condições precárias, ao passo que os peruanos continuam a fortificar-se no Putumayo, principalmente em Güeppi e Puerto Artur (IV); o Governo colombiano havia adquirido no Chile três navios mercantes, certamente para transformá-los em transportes ou cruzadores de guerra (VIII) e tomava medidas para dar maior eficiência ao serviço sanitário do exército (XV). Publicou El Tiempo vários telegramas da United Press procedentes de Lima; segundo um deles, no orçamento da despesa do Peru 21 milhões de soles são consignados aos Ministérios da Guerra e da Marinha e Aviação (IX).

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 02

El Tiempo – Bogotá, 6 septiembre 1933

“La Conferencia de Rio Janeiro”

La mejor enseñanza de todo el conflicto internacional, si no le opusiéramos sistemáticamente una resistencia fragorosa, sería la de salir de él convertidos en un pueblo cauto y discreto. No se puede hacer la guerra ni conservar la paz dentro de un modo de vivir en permanente descubierto, para usar un término de esgrima. Por fortuna, la constitución nacional, previendo probablemente las dificultades que ofrecería el espíritu nacional al manejo de las relaciones exteriores, les dio su puesto de dirección en la presidencia de la república, no sólo para conservar una preciosa unidad de acción, sino para sacarlas del ambiente de discusión cálida, en que los mejor informados resultan ser siempre los extranjeros, amigos, neutrales o adversarios.

La historia del conflicto armado con el Perú está llena de páginas, que a veces son inicuas, de indiscreción. Emulamos todos los periodistas del país, los empleados públicos, los mismos militares en ofrecer el mayor caudal de datos ciertos, en ocasiones, en otras monstruosamente deformados, sobre el desarrollo de las operaciones, la capacidad de los elementos de guerra, y los movimientos de los ministerios de relaciones y guerra. El gobierno, es cierto, procuró contener esa avalancha de indiscreción y de curiosidad, pero es preciso reconocer que le faltó resolución para cortar drásticamente los primeros síntomas de un mal que duró tanto como el conflicto. Si Colombia volviese a estar, por desgracia, en una situación parecida, no ya el gobierno sino el público, exigiría restricciones enormes a la libertad de prensa y palabra, que el presidente y sus ministros no quisieron en ningún momento adoptar, porque confiaban poderosamente en la fuerza democrática de una nación libre para controlarse a sí misma y para prestar con más ánimo su contingente a la defensa nacional.

Hasta ahora no se están publicando en Inglaterra fotografías de la guerra europea del 14 que el Estado Mayor General tenía en sus archivos y controló rigurosamente durante el conflicto. Causa sensación un libro británico titulado “Ahora se puede decir”, en que un testigo de muchos acontecimientos ocurridos entonces revela al público de su patria detalles que el pueblo desconoció durante toda la guerra y todo este tiempo de la paz. Nosotros, en cambio, conocíamos por los relatos de corresponsales, entrevistas de soldados y oficiales, médicos y enfermeras, capellanes y zapadores civiles día a día, o a lo sumo con un retardo de dos meses, la mayor parte de la guerra, sin excluir datos referentes a la cantidad de soldados, etc., que tienen u tenían entonces un interés excepcionalísimo para el estado mayor peruano. ¿Que son contradictorios? ¿Que nadie ha dicho la misma verdad? Puede ser. Pero el fenómeno de que todo ciudadano que haya sido llamado por el gobierno a la defensa de la república vaya con un espíritu doble de soldado y de detective, de novelista y de militar, es esencialmente peligroso y absurdo.

Conocemos la tesis contraria, que consiste en sostener que en una democracia no debe haber nada reservado para el pueblo y que éste tiene la obligación de saber quiénes erraron o quiénes acertaron podría parecer aceptable si se conociese un solo país del mundo donde ocurriese otro tanto, así se trate de democracias perfectas. Los yerros y equivocaciones, los aciertos y dificultades que sufre un ejército en campaña contra el enemigo, constituyen en el mundo entero un acervo de conocimientos para el Estado Mayor General, que va perfeccionando sus métodos, y cuya revelación suele ser tan improcedente como desleal en el juego trágico de la guerra. Todavía hoy hay misterios impenetrables en la técnica de la guerra europea y los aliados, con ser vencedores, desconocen una buena parte de los secretos mecánicos y estratégicos del ejército alemán. Los estrategas y técnicos que escribieron la requisitoria contra la derrota, se cuidaron muy bien de entrar en determinadas interioridades de la guerra, y se limitaron a criticar como científicos de una ciencia universal los movimientos ordenados o el plan general de la guerra.

Si esto puede decirse de la guerra, no es menos cierto al hablar de la diplomacia. Probablemente será esta la última vez que hablemos nosotros de ciertos aspectos de la conferencia de Río de Janeiro, a la cual, en nuestro concepto, el gobierno de Colombia, en representación del pueblo, y contando con la confianza de los colombianos, debe llevar una ilimitada capacidad de acción diplomática, que es imprudente, injusto y peligroso tratar de limitarle. El presidente es el supremo director de las relaciones exteriores, y cuenta con el respaldo popular del país, que tiene en sus condiciones de patriota unánime confianza. Igual cosa puede decirse de quienes hasta ahora parecen posibles delegados colombianos a la conferencia. Todos ellos saben exactamente cuál es la conveniencia del país y sabrían interprétala cuando tengan que asumir su historia responsabilidad, que, por otra parte, será sometida al fallo, no tardío sino oportuno, de las cámaras y de la opinión.

Los delegados peruanos irán a la conferencia de Río en condiciones excepcionalmente propicias para la labor diplomática, porque por una u otra razón la opinión peruana oficial y popular es casi una incógnita para todo el conteniente. Nuestro deber patriótico es facilitar a los nuestros una idéntica condición y dotarlos del respaldo popular que necesitan para llevar a cabo su misión.

No creemos que sea excesivo pedir a todos los colombianos no la confianza, que la tienen sobradamente, en el gobierno y en los patriotas que irán a Río de Janeiro en representación de Colombia, sino una cautela, una reserva y una discreción incondicionales, que no pueden subordinarse sin entrar en los límites equívocos del delito contra la patria a ningún interés político interno.

Anexos⁴⁴⁸

Anexo nº 05

El País – Bogotá, Miércoles 6 de Septiembre de 1933

“El Tiempo defiende la tesis del Perú”

_________

“Su actual director considera que no tiene importancia para Colombia la conservación de la rivera del Amazonas”

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Del número de ayer del periódico que llaman El Tiempo y de la sección “Danza de las Horas”, de que es autor el señor Enrique Santos, actual director de esa empresa, tomamos lo siguiente:

Negociar con el Perú es ya cosa bien difícil. Conocida es la tradicional habilidad de la diplomacia del Rímac. Una actitud desorientada de la opinión, comentarios inmediatos, reproches y censuras de gentes que ignoran el fondo de la cuestión, embarazarían gravemente das labores de nuestra delegación, ya de suyo bien arduas. Lo mejor que pueden hacer los que no tienen informaciones suficientes, es callar.

El pueblo colombiano sabe ya que en Río se va a tratar sobre todo una cuestión de principios. La ribera amazónica no le pone ni le quita un adarme a la riqueza material de Colombia. Ni del Perú tampoco. La obra de colonización, lenta y penosa, nos impone toda clase de sacrificios sin retribución de ninguna clase. Por muchos siglos aquellas regiones no serán aprovechables para la humanidad.

Anexo nº 06

El País, Bogotá, Miércoles 6 de Septiembre de 1933

Sección Editorial

“Por la razón o por la fuerza”

La dignidad del país y el honor de la república, deben hallar en la política del gobierno y en la de los partidos el respaldo efectivo y elocuente de les hechos. El pacifismo ingenuo que durante más de un siglo fue el evangelio de la política exterior de Colombia indujo varias veces a nuestros vecinos del sur provocar la improvisada acción defensiva de nuestras milicias en defensa de nuestra soberanía territorial. El primero de septiembre de 1932 nuestra adhesión a la paz fue castigada por el Perú con el asalto cobarde de nuestras tierras amazónicas. ¿Habría ocurrido la invasión, si, menos confiada en la fuerza de los ideales y más vigilante de la realidad, nuestra república se hubiera preocupado por poseer en cada uno sus mares seis u ocho modernas máquinas de guerra tan peligrosas para agresión como fuertes para la defensa? ¿Y el asalto de Leticia, cuidadosamente meditado en Loreto e incluido en el programa de gobierno del coronel Sánchez Cerro, se habría cumplió si hubiera existido en Lima el temor a las represalias? ¿Leticia hubiera estado ocho meses bajo autoridades peruanas, si Colombia hubiera poseído una fuerza aérea tan poderosa como lo requiere el feliz resultado de un simultáneo bombardeo sobre cinco o seis ciudades populosas de la república invasora? La seguridad de que Colombia se hallaba hace un año incapacitada para acudir rápidamente con elementos militares indispensables a sofocar la rebelión y castigar a sus autores fue, indudablemente, la causa cierta del atropello de que nos hizo víctimas el gobierno que desde Lima fomentó, primero, y defendió, después, la “hazaña” cobarde del ingeniero Oscar Ordóñez.

Para afianzar sobre una evidente y temible realidad el concepto del decoro y la dignidad de nuestra patria, y para imponer la fuerza del derecho por la fuerza de las armas, es un imperativo deber de patriotismo hacer de Colombia un país militarmente capacitado para hacer una guerra victoriosa al pueblo que violó sus fronteras.

La agresión no estará, ciertamente, en los cálculos del gobierno y los políticos de esta democracia educada en el respeto de la ley e el amor al derecho. Pero sí estará en los cálculos de los gobernantes y los partidos de Colombia usar todos los elementos de la fuerza destructora, todos los recursos de la ciencia militar, todas las energías presentes y futuras, morales y materiales, económicas y sociales, para obtener que la dignidad, el prestigio de la república y el acatamiento debido a sus autoridades, a sus leyes y al suelo comprendido dentro de sus fronteras, sean respetados por la razón o por la fuerza.

En este orden de ideas nosotros creemos llegado el instante de autorizar a los ministros de guerra y de hacienda para que inviertan en las instrucciones armadas cuantos millones de pesos sean necesarios para hacer de Colombia una potencia de primer orden entre las naciones suramericanas. Este plan de militarización debe ser tan denso y tan intenso al proprio tiempo que las fuerzas territoriales correspondan a las más severas y modernas exigencias de la guerra. De una guerra realmente destructora en el mar y en el aire. Y si para dotar a Colombia de los recursos que en los días actuales hacen de la lucha armada el arte funesto de herir, arrasar y destruir con mayor intensidad y en menor tiempo posible, es menester que el pueblo colombiano se resigne a prescindir durante pocos o muchos años de sus obras de progreso material, ni ese pueblo ni su gobierno vacilarán un instante, si es que en verdad tienen de la dignidad y del honor de Colombia el concepto que tuvieron nuestros padres. Francos adversarios del gobierno actual no vacilaríamos nosotros en votar para él todos los recursos indispensables para el buen suceso de una política encaminada a prevenir, por el temor que inspire nuestro poderío militar, atropellos tan infames y sigilosos como el efectuado hace un año por soldados y civiles del Perú. No es para nadie un misterio que la república peruana se hace cada día a nuevos elementos de guerra y que ello ocurre en el preciso instante en que Colombia y el Perú envían delegados a la capital del Brasil para conversar – previo reconocimiento de que entre los dos países no existe ningún problema de límites, porque el que existió quedó resuelto por el tratado Salomón-Lozano – la manera de fijar los términos de una paz estable y duradera.

Mientras moviliza sus fuerzas diplomáticas, el general Benavides moviliza los dineros de que puede disponer el tesoro del Perú y adquiere barcos de guerra, aeroplanos, fusiles y ametralladoras. ¿Seremos capaces de permanecer tranquilos ante la amenaza del militarismo peruano y limitaremos nuestra acción a defender el derecho en la forma platónica de los pueblos enamorados de un pacifismo ridículo?

telegrama • 12 out. 1933 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

95 – quinta-feira – 15h – reservado – cópia – Disse-me, ontem, o Ministro italiano, encarregado dos interesses peruanos aqui, que houve, (?) de novo, choque de tropas colombianas e peruanas, no Rio Içá ou Putumayo, e que esta informação não foi contestada pelo Ministério das Relações Exteriores deste país. Coelho Rodrigues

ofício • 27 out. 1933 • ahi 6/2/13

[Índice:] Invasão de Letícia.

Nº 288

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 27 de outubro de 1933.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao anterior ofício desta Legação, remeto a Vossa Excelência nos 9 Anexos o noticiário mais importante sobre o caso de Letícia, aqui publicado de 11 a 15 do corrente mês, por El Tiempo de 11, 13 e 15 (I, III a V, VIII e IX) e El Espectador de 11, 13 e 14 (II, VI e VII).

2. Em matéria de preparativos bélicos noticiou-se que foram consertados nos estaleiros espanhóis de Terrol alguns navios de guerra do Peru (I) e, por outro lado, que o Governo colombiano ia enviar para a fronteira 400 soldados destinados a substituírem as guarnições de Letícia e Tarapacá (II), tenho seguido para esta localidade o novo comandante em chefe das forças colombianas destacadas na região amazônica, General Manoel Arturo Dousdebés (V).

3. Por ocasião de seu regresso ao país, o candidato liberal à Presidência desta República, Doutor Alfonso López fez em Barranquilla importantes declarações políticas (III), das quais transcrevo as seguintes que dizem respeito à atuação desse estadista no conflito colombo-peruano:

Durante o tempo em que tenho estado na direção do liberalismo, vim sistematicamente convidando os chefes do partido conservador a colocar a política num novo plano que debilite ou destrua o espírito de antagonismo que tem azedado a luta política entre nós, substituindo-o por um nobre desejo de emulação das forças organizadas no serviço da república. Cada um dos meus atos tem sido caprichosa e malevolamente interpretado e jamais foram encarados já não digo com benevolência, mas somente com justiça, minha ação ou meus conceitos públicos. Com o Doutor Guillermo Valencia trabalhei de completo acordo na Comissão assessora do Ministério das Relações Exteriores. Nunca tivemos qualquer diferença, porém isso não foi óbice a que alguns jornais conservadores andassem propalando o boato de que eu queria a paz com o Peru a todo custo, enquanto o Doutor Valencia se esforçava por manter incólume a dignidade nacional. Coisa análoga sucedeu-me com os amigos do General Vásquez Cobo. Barranquilla recorda-se de que aqui mesmo aplaudi sua nomeação como chefe das forças colombianas no Amazonas, e sem embargo, pretenderam seus amigos alegar, que ele não pôde chegar a Letícia porque o detive. Empenho a minha palavra de honra de que nunca, nem direta nem indiretamente, nem como recomendação, nem por indicação, nem por sugestão, em nada intervim junto ao presidente da república, ao Ministro da guerra ou a qualquer outra autoridade constituída a respeito das ordens que foram dadas ao General Vásquez Cobo. Se ele não chegar a Letícia, um dia explicará por quê. Um aspirante a Chefe conservador não vacilou em qualificar-me de traidor, por ter ido a Lima, sabendo que o havia feito com o conhecimento e a vênia do Senhor Presidente da República, comandante em Chefe do exército e, por força da Constituição, diretor supremo das nossas relações exteriores.

Não quero tomar parte num debate, felizmente já encerrado, sobre o nosso conflito com o Peru, nem me ficaria bem passar além dos termos em que o governo julgou conveniente manter por enquanto sua discussão. Cingindo-me, porém, a questões que foram amplamente comentadas pela imprensa, quero lembrar que quando fui a Lima estava a fórmula de Genebra aceita pelo nosso Governo e o que em vão intentei foi que o Governo do Peru dela prescindisse, devolvesse Letícia a Colômbia, e restabelecesse as relações no pé em que estiveram até primeiro de setembro do ano passado, para que assim, sobre bases de maior cordialidade, discutissem os dois governos as questões que estivessem pendentes. De um ou de outro modo, estive sempre ao serviço do governo para o que o governo me julgasse útil nesta emergência, sem prejuízo da liberdade de dizer ao Senhor Presidente minhas opiniões sobre estas e outras matérias. Tratei de ser um bom servidor da nação na medida das minhas faculdades e nada mais.

4. Teve o Dr. Luis Eduardo Nieto Caballero necessidade de defender-se da pecha de que, nas crônicas sobre sua viagem ao Amazonas, “vinha desacreditando Letícia e demonstrando as dificuldades da colonização do trapézio, para preparar a atmosfera da revisão do Tratado Lozano-Salomón, que deixaria de ser um vínculo jurídico entre a Colômbia e o Peru”. Nesse sentido publicou o ilustre escritor em El Tiempo de 13 de outubro importante artigo “Frente a la mala fe” (IV), no qual, depois de contar que fora a Letícia para ver como São Tomé as coisas como eram, e de lá veio ciente da realidade, penhorado pelo trato, recebido em Iquitos, Ramón Castilla e La Victoria, e conhecedor da força militar do Peru naquela zona, lançou as suas conclusões nos quatro seguintes períodos que merecem especial consideração:

A nossa tese a respeito do problema que se vai estudar no Rio de Janeiro, apesar de sujeita às tergiversações de gente miserável, é muito nítida. Somos antirrevisionistas ferrenhos. Quanto mais terrível nos pareça o trapézio e insignificante Letícia, tanto mais alto achamos o dever de sustentar o Tratado Lozano-Salomón e mais formoso, porque assim nos apresentamos ao lado do direito e não em companhia da cobiça.

Há um princípio imutável que nos serve de arrimo: os tratados firmados pelas nações com as formalidades estabelecidas pelas respectivas constituições, e respeitadas e consagradas pelo direito internacional, não podem ser violados de um delito reprovado pela humanidade civilizada inteira. Isso requer um desagravo, impõe reparações e exige a referendação do pacto desrespeitado.

Uma vez reconhecido esse princípio, levado a todas suas naturais consequências, atestada pelo Peru, diante do mundo inteiro, a vontade de respeitar, cumprir e considerar inviolável o tratado Lozano-Salomón, a Colômbia pode fazer do trapézio o que bem entender. No uso da sua soberana potestade pode entrar com ele, como si fora um elemento de compensação, numa conferência das nações amazônicas, para ver se lhe convém ou não lhe convém quaisquer modificações.

Nada disso pode fazer-se sem que a vontade do país se exprima por meio dos seus órgãos de opinião e especialmente dos seus poderes constitucionais. Os patriotas, aos quais o Governo confiou a delicada missão de ir ao Rio de Janeiro, são não só muito dignos, mas ainda muito inteligentes e mais dignos do que quantos disseram que sentiriam inquietude patriótica caso fossem nomeados. Assim sendo, pode o país confiar em que nada, absolutamente nada, sucederá que em primeiro lugar não contemple a salvação do decoro.

Foram ainda publicadas duas crônicas do brilhante literato: – “En Puerto Boy” (VI) e outra muito interessante e irônica – “El Gobierno de Leticia” (VIII), onde retrata as personalidades dos três membros da comissão da Liga das Nações, sem se esquecer de dar umas alfinetadas no desastrado ex-Secretário; ao Delegado nosso patrício faz a seguinte referência:

O comandante Lemos Basto, o brasileiro, é o conhecedor, o homem forte da comissão, o mais sagaz e o de maior atrativo. É um cavalheiro. Homem cordial, cheio de ânimo, de refinada cultura, discreto como qualquer bom diplomata da terra de Rio Branco, no fundo enérgico, muito compenetrado do seu papel, porém sem a menor petulância. Usted debe ser muy “fregado”, dizíamos-lhe sorrindo. E ele também sorria.

5. Publicou El Espectador em 14 de outubro longa correspondência de Belém do Pará, datada de 6, transmitindo as íntegras das declarações ali feitas à Folha do Norte e já aludidas nos precedentes ofícios por D. Luis Cano e de outras pelo Coronel Luis de Acevedo, quando no dia 4 passaram por aquela capital a bordo do Affonso Penna (VII). Ambos eram esperados no Rio de Janeiro a 17, e os dois outros Delegados colombianos, Chanceler Urdaneta e Senador Valencia, a 20; os Delegados do Peru Doutores Víctor Belaúnde e Alberto Ulloa chegaram à Capital brasileira em 14 do corrente, onde já se achavam o Ministro Víctor Maúrtua (VII e IX).

6. Encontra-se no Anexo VIII uma correspondência do escritor peruano Santos Chocano – “Um banquete aristocrático” – ridicularizando o jantar de despedida oferecido em Lima à delegação do Peru à Conferência no Rio de Janeiro. No mesmo Anexo vem ainda uma “Dança das horas” em que Calibán dardeja com sua ironia a prorrogação das sessões, votada pelo Congresso colombiano, e exalta a candidatura do Dr. Afonso López, “cujo prestígio é sobretudo o anelo fundamental de renovação”.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Melo Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “La reparación de los barcos peruanos se ha terminado en el Ferrol”. El Tiempo, 11 de outubro de 1933;

Nº 02 – “400 soldados saldrán el 25 de Octubre para el Amazonas”. El Espectador, 11 de outubro de 1933;

Nº 03 – “Barranquilla hizo una entusiasta recepción al doctor Alfonso López”. El Tiempo, 13 de outubro de 1933;

Nº 04 – “Frente a la mala fe”. El Tiempo, 13 de outubro de 1933;

Nº 05 – “Dousdebés se encargará de las guarniciones del Sur”. El Tiempo, 13 de outubro de 1933;

Nº 06 – “En Viaje de Lenc al Amazonas – En Puerto Boy”. El Espectador, 13 de outubro de 1933;

Nº 07 – “Don Luis Cano cree posible un acuerdo equitativo y durable”. El Espectador, 14 de outubro de 1933;

Nº 08 – “La danza de las horas”. El Tiempo, 15 de outubro de 1933;

Nº 09 – “Llegaron a Río Janeiro los Delegados peruanos Belaúnde y Ulloa, ayer”. El Tiempo, 15 de outubro de 1933.

telegrama • 05 fev. 1934 • ahi 7/4/4

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Legação em Bogotá

01 – segunda-feira – 20h – confidencial – cópia – Telegramas daí dizendo que o Doutor Melo Franco foi convidado, oficialmente, pelas Delegações peruana e colombiana para continuar presidindo as Conferências sobre a questão de Letícia, tendo Vossa Excelência transmitido o consentimento do Chefe do Governo Provisório. Parágrafo II – Recebi do Comandante Lemos Bastos um telegrama, datado de 26 de Janeiro, contendo as seguintes reflexões:

Os choques entre as forças dos dois países nas bandas do Putumayo parece-me que não tiveram grande repercussão e o mesmo creio que se dá com o caso do Aviador peruano, que desceu em Tagua. O pior são os preparativos bélicos dos dois países. A polícia de armamento é um fato e creio que não faltam interessados, que a estimulem. O Peru tem feito subir navios de guerra para Iquitos, os quais constituem uma força naval respeitável para estas águas. O hábito da profissão? [sic] leva-me logo a fazer uma comparação entre as forças antagônicas, que existem ou podem ser postas, nestes rios, pelos dois países e essa comparação mostra a grande superioridade do Peru em todos os sentidos. O que, agora, já nos preocupa, aqui, é a situação, que poderá ser criada, por ocasião de acabar a comissão o seu mandato, se, até então, não tiver havido um acordo entre os dois países. Se o território for nessa ocasião entregue à Colômbia, acredito que as hostilidades recomeçarão, imediatamente. É impossível, dentro da mesma suposição, que a Colômbia pense em guarnecer, militarmente, o território, um certo tempo, antes da terminação do mandato, a fim de estar preparada para o que der e vier depois. Mas caso ainda se combinasse, o Peru veria nisso uma provocação e poderia achar nisso motivo ou pretexto para romper o acordo de Genebra. Guerra, também, neste caso, e mais cedo ainda; desastre para a Colômbia, dada a superioridade de meios e de posições do Peru; fracasso da Liga das Nações e da Comissão, após ter tudo ocorrido tão agradável, por tanto tempo. Tudo isto, evidentemente, deve ser evitado: único meio para se conseguir que o seja que tácito consentimento à sua esclarecida apreciação parece que seria prolongar o atual regime de administração por um certo prazo para que se ultimem as negociações. Gostaria de saber sua opinião a respeito.

Parágrafo 3° – Respondi, em 31 de Janeiro, textualmente o seguinte:

Concordo em gênero, número e caso com as suas reflexões, mas devo dizer que a ideia da prorrogação do atual regime de administração de Letícia por um certo prazo, até que se ultimem negociações, só deve ser da iniciativa dos Governos em litígio, nem mesmo pode ser sugerida por um mediador ou pela Liga das Nações. O comodismo político dos governantes e os negocistas de armamentos bem gostariam da continuação do statu quo, principalmente, lançando mão de argumentos e sugestões alheias.

Parágrafo 4° – Lemos Bastos deseja retirar-se da Comissão, no caso da prorrogação do mandato, pois agora, embora muito honrado com essa espécie de governança, não é muito divertido administrar a casa dos outros, sobretudo quando estes outros não jogam jogo muito franco: e tem saudade do serviço ativo da marinha de guerra brasileira. Parágrafo 5° – Acrescentou que o doutor Affonso Lopes lhe disse em Letícia que fez no Rio de Janeiro trabalho útil, mas não disse qual. Parágrafo 6° – El Tiempo publica, hoje, reportagem de vaticínio para o ano corrente, prognosticando que, para Junho próximo, a Liga das Nações solicitará à Colômbia consentir na prorrogação das funções da Comissão administradora de Letícia e que, em Dezembro próximo, chegarão dois cruzadores comprados por este país na Espanha. O escritor Neto Cavalleiro anuncia a construção de escolas e igreja em Letícia. Coelho Rodrigues

telegrama • 02 abr. 1934 • ahi 7/4/4

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Legação em Bogotá

5 – segunda-feira - 10h – reservado – cópia – Tendo sido noticiado que o Comitê Consultivo sobre o Conflito de Letícia da Liga das Nações, do qual são membros delegados, um brasileiro e um norte-americano, seria convocado, mais ou menos, a 10 do corrente, para prorrogação do mandato da Comissão encarregada de administrar o trapézio amazônico, proposta pela Delegação peruana no Rio de Janeiro, o Ministro das Relações Exteriores, interino, deste país, declarou que o Governo colombiano não aceitou nem aceitará a prorrogação do prazo, por mais breve que seja. Interrogado sobre se a recusa da Colômbia a essa sugestão, poria em perigo o curso das negociações entabuladas no Rio de Janeiro, respondeu:

A administração de Leticia é em nome do Governo colombiano, exclusivamente, como é exclusiva também, ali, a soberania da Colômbia e nada tem que ver com a Conferência do Rio de Janeiro. Esta pode prosseguir, mesmo depois que se nos tenha feito, em Junho próximo, a entrega de Letícia, como se há de fazer.

O Chanceler Urdaneta fez declarações semelhantes, no Rio de janeiro, à United Press. Coelho Rodrigues

telegrama • 12 maio 1934 • ahi 7/4/4

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Legação em Bogotá

11 – sábado – 14h – reservado – cópia – O Ministro da Instrução Pública, e chanceler interino, doutor Pedro Maria Carreno pediu a demissão, ontem, irrevogavelmente, por motivo de saúde, conforme carta que enviou ao presidente da República. El País afirma que renunciou por não concordar com a prorrogação do mandato em Letícia e tampouco com alguns pontos da fórmula Melo Franco. El Tiempo publicou, hoje, que a apelação para a Corte Internacional de Haia segue sendo o obstáculo à realização do acordo de paz, parecendo que as negociações entabuladas no Rio de Janeiro terminarão, satisfatoriamente, na semana próxima, estando já aceitos a desmilitarização e o pacto de não agressão. Aqui se publicam notícias alarmantes sobre a atitude do Departamento de Loreto. Coelho Rodrigues

ofício • 12 maio 1934 • ahi 6/3/4

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Nº 100

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 12 de maio de 1934.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência, nos 24 Anexos e em prosseguimento do ofício desta Legação nº 88 de 30 de abril próximo passado, o noticiário mais importante sobre o conflito de Letícia aqui divulgado, de 16a 20 do dito mês, por El Tiempo (I, II, VI a VIII, XIII, XVIII, XIX e XXII), El País (III, IX, X, XIV, XV, XX e XXIII) e El Espectador (IV, V, XI, XII, XVI, XVII, XXI e XIV).

2. Sobre a prorrogação do mandato da Liga em Letícia encontram-se notícias transmitidas de Lima a respeito da exacerbação dos ânimos em Iquitos, motivada pela recusa do Governo colombiano (I), e do Rio de que o adiamento da decisão do Comitê Executivo da Liga das Nações foi sugerido em Genebra pelos Delegados da Inglaterra e do Brasil e contribuiu para suavizar a tensão diplomática e proporcionar à Conferência do Rio de Janeiro nova oportunidade de êxito (IV). Publicou El Tiempo em 17 de abril, longo despacho telegráfico da United Press, de que dei imediata notícia a Vossa Excelência, sobre a intervenção do Brasil para o aludido adiamento, porque o Itamaraty estava convencido da possibilidade de chegar-se a um acordo nas negociações cariocas (VI); foi ainda noticiado que o Conselho Executivo da Liga das Nações se reunirá a 14 do corrente (VI) e que a Chancelaria chilena não intervinha no caso de Letícia, mas confiava no bom êxito da Conferência no Rio, augúrio também reinante em Nova York, segundo o correspondente desse jornal bogotano (VII). Outro telegrama da United Press, publicado no dia seguinte anunciou que, pelos dados colhidos por esta Agência de publicidade, tudo fazia supor que o tema das conversações informais, que vinham entretendo os Delegados da Colômbia e do Peru, era relacionado com uma possível troca de territórios, acreditando-se, entretanto, que os delegados de cada parte achavam exorbitantes as pretensões da parte contrária; dizendo-se que a Colômbia exigia a margem direita do Putumayo até o rio Napo e o Peru achava “desproporcionada” tal pretensão e limitava-se a oferecer o território de Sucumbíos em troca do de Letícia e que, como recurso final, o Peru solicitaria do Tribunal Internacional de Haia que fizesse uma interpretação do Tratado Salomón-Lozano, alegando que os termos desse tratado não se podem cumprir geograficamente. Além de relatar as negociações e conversações entre os Senhores Doutor Melo Franco, Embaixadores de Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América e os Delegados colombianos e peruanos, anunciou a United Press que se esperava conseguir um modus vivendi na próxima reunião dos Senhores Melo Franco, Urdaneta e Maúrtua (XIII). Essa correspondência telegráfica foi rebatida no mesmo dia 18 pelo vespertino de Don Luis Cano, El Espectador, asseverando que as propostas da Delegação no Rio não se tinham referido à troca territorial, devendo toda e qualquer fórmula de acordo basear-se estritamente no Tratado aludido, e que a posição da Colômbia, a respeito da arbitragem da Corte de Haia, já estava definida no memorandum que sua Delegação apresentou em 23 de fevereiro último ao Doutor Melo Franco, Presidente da Conferência. El Espectador publicou ainda nessa tarde telegramas animadores da Associated Press sobre as conversações e o modus vivendi, em gestação no Rio de Janeiro, ao qual dedicou uma caricatura (XVI). No dia seguinte, 19 [sic] 449 de abril, publicou El Tiempo longa reportagem explicando sua posição no caso do aludido cabograma da United Press e, transcrevendo também trechos do citado memorandum de 23 de fevereiro de 1934, assegurou que a Colômbia não renunciaria ao seu domínio sobre o trapézio e tampouco iria ao Tribunal Internacional de Haia (XVIII). Ambos esses jornais nos dias subsequentes, 19 e 20, noticiaram que, depois de longas e repetidas conversações havidas entre os Senhores Urdaneta e Maúrtua, ficou o Doutor Melo Franco em condições de participar de maneira ativa na Conferência e apresentar uma nova fórmula, que não se basearia em troca de territórios, mas se supunha ser um modus vivendi, para dar lugar a negociações futuras, ou entre as duas Delegação no Rio, ou diretamente entre as duas Chancelarias de Lima e Bogotá (XVIII, XXI, XXII e XXIV).

3. Essas gestões de Genebra e do Rio de Janeiro foram objetos de vários artigos de fundo e de colaboração. El País, no editorial “La Republica a Maúrtua” teceu loas ao supra referido memorandum da Delegação colombiana (III); noutro, firmado pelo Senador Júlio Holguín – “Una moratoria costosa”, se contém uma diatribe às delongas da Conferência carioca e aos seus membros (IX); num pretexto “La única esperanza”, duvidando que se acabe a paz armada em que se encontram os dois países (X), e num artigo de fundo “Ignorancia o mala fe?” (XX), catilinária contra o desastrado telegrama da United Press, acima referido e inserto no Anexo XIII. El Tiempo, no número de 17 de abril, além do editorial “Las especulaciones” e uma “Danza de las Horas” de Calibán, comentando um artigo de La Crónica de Lima, que o mesmo jornal reproduziu em 9 do corrente (ofício desta Legação nº 87 – Anexo XVIII), publicou as seguintes colaborações dos Senhores Max Grillo – “Nos llevarán a la Haya?”, Luis Eduardo Nieto Caballero – “Y no pasará nada...” e Rafael Guizado – “La Conferencia de Río” (VIII). O órgão liberal publicou ainda em 19 de abril o editorial “La cuestión de Sucumbíos” (XIX). El Espectador, na Seção dia a dia lançou um tópico “Hoy martes. Don Julio Holguín” (XII), ridicularizando o autor da acima referida “Moratoria costosa” (IX) e um editorial “La posición inalterable”, sustentando a tese da expiração do mandato da Liga no próximo 23 de junho (XVII).

4. Foi propalado que o secretário de Estado do Governo norte-americano estava pronto a prestar seus bons ofícios a fim de conseguir a solução pacífica do problema de Letícia, iniciativa que o Senhor Cordell Hull só tomaria a pedido expresso de um dos dois países interessados, a Colômbia e o Peru (XI, XIII e XIV). Tal declaração, do Governo de Washington D.C., comentada com simpatia por El País (XV), teve certamente como origem a notícia, procedente de Rio de Janeiro, de que o Governo Brasileiro estaria disposto a fazer um apelo público aos dois países em conflito, caso fracassassem as negociações cariocas ou novamente se rompessem as hostilidades (VI), como se deduz das declarações feitas em Washington D.C. pelo Senhor William Phillips, Subsecretário de Estado (XVIII).

5. Registraram-se as seguintes notícias sobre a paz armada colombiana: comentários no Equador acerca dos preparativos bélicos em Pasto (I); convocação dos oficiais da reserva (II); os aviadores americanos contratados, que vão ser concentrados em Cartagena, onde segundo corre, os Estados Unidos contarão no futuro com uma base de aviação militar, poderosa e permanente muito próxima do Canal do Panamá (II, VIII, XI, XIII, XXI e XXIV); manobras das armas de artilharia e aviação (IV e VII); novo desastre aviatório, em que pereceram o Capitão colombiano Gomez Niño e o Tenente cubano Leonard (V e XI); opinião do aviador alemão contratado, Capitão Von Oertzen, de estar muito próxima a guerra e ser bastante eficiente a força aérea colombiana (VII). Violento artigo editorial firmado pelo Doutor Silvio Villegas, contra o Presidente Olaya Herrera – “El transeunte”, saiu publicado em El País a 20 de abril (XXIII).

6. Houve as seguintes notícias sobre a política e os preparativos bélicos do Peru: o Presidente Benavides homenageado pelo Ministro britânico (I); o Aprismo e a opinião pública peruana contrários à guerra, pleiteada por um pequeno grupo que cerca o Presidente Benavides (VII), notícia que foi comentada por El Espectador em um tópico – “La voluntad de paz” (XII); o cruzador Bolognesi proibido de fazer reparações no Canal do Panamá (XI, XVI e XXII); de passagem em Buenaventura o General peruano Cesar de la Fuente manifestou-se a favor da prorrogação do mandato da Liga e afirmou a alternativa – “Leticia peruana ou a guerra” (XI); aviadores americanos também serão contratados pelo Governo do Peru, que destacou 250 cabos e sargentos para servirem de instrutores militares dos recrutas no Departamento de Loreto (XXII).

7. Telegramas de Belém-PA anunciaram a partida para a nossa fronteira amazônica em viagem de inspeção do novo comandante daquela região militar, General Horta Barbosa, acompanhado do capitão Edgardino Pinta (IV e VI).

8. Informou El Tiempo que a Comissão Administradora de Letícia gastou por conta do Tesouro colombiano, durante seis meses em obras e reparações locais e indenizações $29.341 pesos colombianos, excluídos os vencimentos dos respectivos membros (XVIII); El Espectador publicou um telegrama, procedente de Genebra, com um resumo malicioso do relatório apresentado à Liga das Nações em 3 de março último pela referida Comissão Administradora (XXI).

9. Telegrama da Associated Press noticiou haver o Governo de Lima protestado ante o de Quito pelo voo sobre a cidade peruana de Tumbes, realizado por um avião equatoriano, pertencente à base de Machala, próxima à fronteira dos dois países (XXIV).

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Félix de B. Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexos⁴⁵⁰

Anexo nº 5

El Espectador Abril 16 de 1934

“La negociación en Río de Janeiro no ofrece todavía desarrollo alguno”

_________

“Las reuniones se suceden sin cesar para buscar acuerdo”

_________

“En Río consideran que al aplazamiento de la decisión en Ginebra salvó la conferencia”

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“Incidentes y dificultades”

Rio de Janeiro, abril 16. (Associated Press para El Espectador). Después de una semana de constantes entrevistas, durante las cuales evidentemente se ha hecho un grande esfuerzo por hallar una base de acuerdo que permita alguna esperanza de llegar al éxito antes del 30 de abril, los miembros del comité colombo-peruano, doctores Urdaneta, Maúrtua y Melo Franco, continúan desarrollando una intensa actividad.

Los resultados de esas gestiones incesantes no son evidentes todavía, no es posible determinar sobre qué bases se estén desarrollando las gestiones diplomáticas entre el Perú y Colombia. En los círculos de la conferencia, que no han perdido el optimismo en ningún momento, se espera sin embargo que en el curso de la semana que hoy se inicia los progresos sean algo más difíciles.

algunas dificultades

Los incidentes ocurridos en Ginebra en el curso de la semana pasada, y sobre todo el tono bastante enérgico de las declaraciones que se formularon por ambas partes con tal motivo, causaron según se entiende algunas dificultades en el curso de las gestiones de la conferencia, y provocaron considerable desaliento entre los delegados, algunos de los cuales no ocultan su impresión de descontento por la atmosfera desfavorable a un arreglo amistoso, que se creó en Ginebra.

los buenos oficios

Sin embargo, comentadores autorizados de la situación informaron hoy a la Associated Press que los buenos oficios amistosos del canciller del Brasil, señor Cavalcanti Lacerda, y las gestiones de los plenipotenciarios, probablemente impedirán que las negociaciones lleguen a un estado en que haya de perderse toda esperanza.

el aplazamiento

En los círculos neutrales de la conferencia se considera que la actitud del comité de trece en Ginebra, de aplazar toda decisión sobre prórroga del mandato, actitud que fue sugerida por los delegados de Inglaterra y del Brasil en Ginebra, contribuyó a suavizar la tensión diplomática, y a dar a la conferencia de Río de Janeiro una nueva oportunidad de éxito.

ofício • 15 maio 1934 • ahi 6/3/4

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Nº 101

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 15 de maio de 1934.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao anterior ofício desta Legação nº 100, de 12 do corrente, passo às mãos de Vossa Excelência, nos 23 anexos, as principais notícias aqui publicadas, nos cinco dias decorridos de 21 a 25 de abril último, sobre o incidente de Letícia por El Tiempo (I a III, VII a X, XIII, XIV, XIX e XX), El País (IV, V, XI, XV, XVI e XXI) e El Espectador (VI, XII, XVII, XVIII, XXII e XXIII).

2. A notícia de que o acordo colombo-peruano, em negociações no Rio de Janeiro, consistiria em troca de territórios alarmou o Equador (I), cujos Chanceler, Doutor Navarro, e Presidente eleito, Doutor Velasco Ibarra, fizeram sentir aos Governos de Lima e Bogotá a necessidade de respeitarem sua soberania territorial, achando a imprensa equatoriana que a Chancelaria de Quito devia exigir declarações expressas e formais nesse sentido de parte dos referidos Governos (XIII e XIV). Longa correspondente aérea, enviada de Quito, narrou que no Equador acreditava-se na próxima guerra entre o Peru e a Colômbia, e tratou da situação preventiva do Governo equatoriano, preparando-se militarmente, e dos seus ressentimentos com o Peru., além do boato do fuzilamento de um equatoriano pelos peruanos e da provável visita ao Equador do Chefe aprista Haya de la Torre (XXIII).

3. Foi abundante o noticiário em torno da fórmula Melo Franco, cujas condições se desconheciam, não se sabendo se seria um acordo definitivo ou simples modus vivendi (IV, VI, VII, XII, XIII, XV e XVIII). Telegrama da United Press anunciou que era bem possível tratar-se de um modus vivendi, contendo convenções comerciais, aduaneiras e de navegação entre os dois países nos rios Amazonas e Putumayo, e que o momento não era oportuno para qualquer troca territorial drástica ou conclusão de compromissos radicais, visando-se unicamente um acordo temporário, com o menor número possível de concessões entre as duas partes litigantes (XIX). Passaram-se os dias, portanto, numa expectativa otimista, como disse, em 25 de abril El País, que com grande surpresa minha noticiou haver se entrevistado comigo na noite anterior (XXI). Consta do Anexo V a defesa da United Press contra o ataque de El País, constante da alínea 3 e do Anexo XX do meu citado ofício nº 100 de 12 do fluente.

4. Foi nomeado Ministro da Colômbia na Checoslováquia o Doutor Agustín Nieto Caballero, também Delegado à Liga das Nações (I), cujo Comitê Consultivo sobre a questão de Letícia adiou sua reunião de 30 de abril para 2 de maio (XII e XIX), tendo o Delegado Doutor Eduardo Santos entregue à Secretaria-Geral em 25 de abril nova nota, declarando “que a Colômbia está disposta a examinar liberalmente todos os problemas e os legítimos interesses do Peru, mas não pode aceitar uma limitação arbitrária das possessões territoriais colombianas, como única fórmula para a solução daqueles problemas e satisfações desses interesses peruanos” (XXII).

5. Divulgaram-se as seguintes notícias políticas e militares colombianas: a provável convocação de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional (I); os recursos financeiros para a defesa nacional (II); manobras militares em Peñalisa e Fusagasugá (II, VII, XII, XVIII, XIX e XXII); a chegada dos aviadores norte-americanos (VI, VII); o projetado aumento dos vencimentos do funcionalismo público (VI); dois transportes, conduzindo tropas para as guarnições do Putumayo, esperados em Belém-PA (IX); importante pedido de compra de munições feito pela Colômbia à fábrica sueca Bofors, que é a antiga Krupp alemã (IX); convocação de oficiais da reserva (XII); o recrutamento e o novo destróier Antioquia (XIII); desastres de aviação (XIX e XXII); planos militares colombianos para defesa de suas fronteiras noticiados no Equador (XXI); conselho de guerra que solicitaram o Major Gil e Capitão Galindo sobre o combate de Calderón em 16 de abril do ano passado (XXII). Transcreveu El Tiempo uma crônica marítima, publicada por La Vanguardia de Barcelona em 20 de março último, firmada por Juan B. Robert e intitulada – “Perú y Colombia compran destructores” (XIX verso).

6. Mais grave que o anterior foi o noticiário político-militar de origem peruana: o regresso a Calláo do cruzador Bolognesi (I, XVIII); aviões suspeitos voando sobre a costa colombiana no Pacífico (IV e XV); o contrato de aviadores norte-americanos (IV); o Ministério prestou informações sobre o problema internacional e obteve um voto de confiança do Congresso constituinte, que é na sua maioria pacifista (VII, IX, XII e XIII); a defesa do Tratado Salomón-Lozano por Don Roberto Leguía, irmão do finado Presidente, criticado por La Crónica de Lima (XII e XIII); plano financeiro de emergência apresentado ao Congresso (XVII); o General Cesar de la Fuente, chamado a desempenhar alto cargo, desautorizou as declarações, que lhe foram atribuídas quando passou em Buenaventura (XVII), referidas no citado ofício nº 100, alínea 6; cinco novas canhoneiras fluviais o Peru comprou nos estaleiros norte-americanos (XVII); a concentração de forças em Güeppi na margem do Putumayo (XXI); artigo de El Oriente de Iquitos, dizendo que o “Peru aceita o reto da Colômbia” e no Amazonas só cabem e podem caber o Peru e o Brasil, e outro de El Comercio de Lima, acusado a Colômbia de não querer um acordo pacífico (XXII).

7. A imprensa bogotana comentou largamente as precedentes notícias. El Tiempo publicou um artigo do Senhor Rafael Guizado – “Las inquietudes del Equador” (III) e os editoriais – “Serenidad popular” (VIII), “La expectativa” (X) e “El Gobierno peruano ante la paz” (XIV). El País, além do editorial – “El Congresso del Perú” (XVI), lançou três perversas caricaturas – “El diarismo independiente” (IV), “Arreglo diplomático” (XXI), e “El modus vivendi” (XI), tenho esta última provocado enfurecido protesto de El Tiempo – “Pasquincitos contra la paz” (XX). El Espectador publicou o artigo de fundo – “Mirando al Perú” (XII).

8. Encontra-se no Anexo VI uma declaração do Senhor Cordell Hull, Secretário de Estado norte-americano, de que a paz continental pode e deve ser assegurada pelo espírito de cooperação.

9. O Senhor Ramírez, ex-Ministro desta República em Santiago, afirmou que a opinião pública chilena é favorável à causa da Colômbia (XIX e XXI).

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manuel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Félix de B. Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexos⁴⁵¹

Anexo nº 01

El Tiempo – Sábado, 21 de abril de 1934

“Alarma en el Ecuador por un supuesto cambio territorial que afectaría sus derechos”

__________

“Se afirma que el Perú dará a Colombia extensos territorios ecuatorianos a cambio del trapecio amazónico. Reina una enorme exaltación”

__________

Guayaquil abril 20. (U. P.). Los diarios de esta ciudad publican, en su edición de hoy, una noticia radiotelegráfica transmitida de Río de Janeiro, denunciando la posibilidad de que en las negociaciones colombo-peruanas que se adelantan en esa ciudad sobre el conflicto de Leticia, se llegue a un arreglo por medio de intercambios territoriales.

Se asegura que posiblemente el Perú entregará a Colombia, en ese arreglo, extensos territorios ECUATORIANOS a cambio del trapecio amazónico de Leticia.

Se añade que la conferencia de Río conocerá hoy sobre ese particular. La noticia radiotelegráfica dice, además, que es de suponerse que el territorio mencionado sea el comprendido entre el Putumayo y el Napo, zona que pertenece al Ecuador.

En esta ciudad se espera ansiosamente que la cancillería averigüe el fundamento de dicha noticia, que ha causado una enorme sensación; multitud de ciudadanos exaltados concurren a cada momento a las redacciones de los periódicos en solicitud de noticias al respecto.

ofício • 21 maio 1934 • ahi 6/3/4

[Índice:] Acordo colombo-peruano.

Nº 106

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 21 de maio de 1934.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência as duas cópias anexada das notas desta Legação, nº 13, e da Chancelaria desta República, s/nº, trocadas em 19 e 20 do corrente, transmitindo e agradecendo as congratulações do nosso Governo pelo acordo colombo-peruano concluído no Rio de Janeiro, assunto dos telegramas desse Ministério nº 6 e desta Missão Diplomática nº 12, respectivamente das mesmas datas.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Félix de B. Cavalcanti de Lacerda

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

Anexo nº 01

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Bogotá, 19 de maio de 1934.

Nº 13

Senhor Secretário,

Tenho a satisfação de comunicar a Vossa Excelência que recebi telegrama do meu Governo confirmado oficialmente a auspiciosa notícia de que as Delegações da Colômbia e do Peru na Conferência do Rio de janeiro, sobre a questão de Letícia, chegaram ontem, 18 do corrente, a um acordo, cujo instrumento será por elas assinado dentro de breves dias.

Em nome do Governo brasileiro e no meu, e pelo alto intermédio de Vossa Excelência, é-me sumamente grato apresentar ao Governo da Colômbia as congratulações pelo feliz êxito que tiveram as negociações, para o que muito concorreram o espírito de conciliação e o desejo de paz das duas Repúblicas-irmãs interessadas.

Com sincero júbilo tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Secretário, os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) Manoel Coelho Rodrigues

A Sua Excelência o Senhor Doutor Alberto Gonzáles Fernandez

Secretário encarregado do expediente do Ministério das Relações Exteriores

É cópia fiel:

J. de Alencar Neto

2º-Secretário da legação

Anexo nº 02

Ministerio de Relaciones Exteriores

Bogotá, mayo 20 de 1934.

Señor Ministro,

Tengo el honor de avisar a Vuestra Excelencia recibo de su atenta nota de fecha de ayer, número 13, por medio de la cual se sirve comunicarme que ha recibido telegrama de su ilustre Gobierno con la confirmación oficial de que las Delegaciones de Colombia y del Perú a la Conferencia de Río de Janeiro, sobre la cuestión de Leticia, llegaron el 18 de los corrientes a un acuerdo y que el instrumento respectivo será firmado por ellas en el curso de breves días. Tiene a bien agregar Vuestra Excelencia que, en nombre del Gobierno del Brasil y en el suyo propio, le es grato presentar al Gobierno de Colombia sus congratulaciones por el feliz éxito que tuvieron las negociaciones, para lo cual concurrió en mucho el espíritu de conciliación y el deseo de paz las dos Repúblicas hermanas interesadas.

Al agradecer muy sinceramente las nobles palabras de Vuestra Excelencia por la feliz terminación de las conferencias de Río de Janeiro, me permito reiterarle la manifestación verbal que em representación del Excmo. Señor Presidente de la república hice a Vuestra Excelencia en la mañana de ayer.

El Gobierno y el pueblo de Colombia aprecian altamente el interés fraternal con que el ilustrado Gobierno de Vuestra Excelencia siguió desde un principio todas las incidencias de la cuestión de Leticia, y reconoce como factores de primer orden en el arreglo del asunto la acogida cordial y el concurso valioso que prestó a las Delegaciones de Colombia y del Perú en Río de Janeiro, así como la acción eficacísima de uno de los más ilustres compatriotas de Vuestra Excelencia, S. E. el doctor Afranio de Melo Franco.

Con esta muy grata oportunidad repito a Vuestra Excelencia, Señor Ministro, las seguridades de mi más elevada consideración.

(as.º) A. González Fernández

Secretario Encargado del Ministerio de Relaciones Exteriores

A S. E. el Señor

Manoel Coelho Rodrigues

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario del Brasil

É cópia fiel:

J. de Alencar Neto

2º-Secretário da legação

telegrama • 25 maio 1934 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia.

Legação em Bogotá

13 – sexta-feira – 18h – reservado – cópia – Muito penhorado pelo telegrama de Vossa Excelência nº 7. Congratulo-me com Vossa Excelência e todos os colegas do Ministério pelo feliz resultado da Conferência do Rio de Janeiro, onde fulguraram o talento e o prestígio do eminente Doutor Melo Franco. Rogo a Vossa Excelência a fineza de transmitir ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Governo Provisório as minhas respeitosas congratulações pelo brilhante sucesso da diplomacia brasileira. Coelho Rodrigues

telegrama • 21 dez. 1934 • ahi 7/4/4

[Índice:] Protocolo do Rio de Janeiro.

Legação em Bogotá

37 – sexta-feira – 14h30 – reservado – cópia – Respondo ao telegrama de Vossa Excelência nº 21. O fundamento jurídico da oposição aos artigos II e VII do Protocolo do Rio de Janeiro é de que envolve a revisão do Tratado de Limites colombo-peruano de 1922, cuja intangibilidade a maioria conservadora e a facção liberal orientadas pelo Senador Fabio Lozano, negociador do Tratado, sustentam a todo o transe. Ontem à noite, foi ouvido pelo Senado em sessão ordinária e divulgado pelo rádio o ex-chanceler interino. Aqui estão fartos de saber os argumentos expostos por Vossa Excelência sobre a necessidade da aprovação integral do Protocolo e das consequências funestas para este país no caso de rejeição ou adiamento da troca das ratificações para depois de 31 do corrente, data fixada no seu artigo IX. A intransigência política superexcitada, e qualquer intervenção minha por mais amistosa, seria, imediatamente, transformada em proposta diplomática, como já está correndo de boca pequena, a respeito das démarches do Brasil e dos Estados Unidos da América. O Presidente da República, Affonso Lopes, fosse por vaidade pessoal ou para desprestigiar o seu antecessor, teve a culpa de, – para captar-se simpatias do grupo conservador encabeçado pelo Senador Laureano Gomes⁴⁵² –, declarar no começo do seu governo que, embora partidário da aprovação do Protocolo, deixava o Doutor Pedro Maria Carreno propor, com o apoio do Presidente da Comissão de Diplomacia do Senado, entre os aplausos entusiásticos, a supressão pura e simplesmente das segundas partes do artigo II e do artigo VII com o seu parágrafo único; nenhuma negociação diplomática posterior ou recurso para a Corte Internacional de Haia querem admitir e, por sua vez, os defensores do Protocolo proclamam as suas vantagens, mas evitam, sistematicamente, confessar que são adeptos da revisão do mesmo tratado de limites, ao parlamento com plena liberdade para apreciá-lo e votá-lo: tardiamente, está reconhecendo o seu erro e bate-se agora com ardor e talvez debalde por esta aprovação. Coelho Rodrigues

despacho telegráfico • 08 jan. 1935 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia. Protocolo de Amizade – Rio de Janeiro.

À Legação do Brasil em Bogotá

5 – reservado – Rogo a Vossa Excelência transmitir, em caráter estritamente pessoal, a seguinte mensagem dirigida pelo doutor Afrânio de Melo Franco ao ex-ministro Urdaneta Arbeláez.

Senador Roberto Urdaneta Arbeláez,

Permita caro amigo invoque todo o seu esclarecido esforço junto seus dignos colegas senado colombiano a fim de que se salve intacta grande obra da Conferência do Rio de Janeiro, da qual foi Vossa Excelência um dos mais altos espíritos. Não conheço os motivos que inspiram atitude respeitável dos honrados senadores, que se opõem ratificação integral do protocolo de paz. Rogo, entretanto, muito respeitosamente, que se tenha em vista o espírito desse documento, que, afinal, põe no livre consentimento das partes a solução das questões fundamentais. O recurso do artigo 36 do estatuto da Corte de Justiça de Haia só é admissível se falharem os meios facultados pelas negociações diretas. Em tal caso de recurso à justiça, a sentença não se executará como no processo comum, mas o direito declarado por esta somente se realiza pelos meios consentâneos com o exercício da soberania, isto é, pelo acordo mútuo das partes. Muito temo que a não ratificação integral do protocolo interrompa a obra de paz, que está sendo feita pela Comissão Mista em execução da ata adicional. Receio igualmente que a opinião peruana se considere surpreendida pela não ratificação e alegue contra nós o fato de termos sempre considerado imprescindível a restituição de Letícia à Colômbia como condição sine qua non de qualquer acordo para a solução pacífica. A redação final do artigo sétimo do protocolo obedeceu às sugestões do Presidente Oyala Herrera, que Vossa Excelência me transmitiu em sua carta de 18 de Maio. A não ratificação do Protocolo trará, pelo menos, um grande e justificado desassossego nos dois países e nos exporá a consequências imprevisíveis, interrompendo uma obra que a opinião do mundo já havia consagrado e que se reputava indestrutível. Conquanto sem autoridade para tanto, ouso, contudo, dirigir a Vossa Excelência, um fervoroso apelo, para que não se dissipe nossa fé na concórdia dos dois nobres povos vizinhos, nem esmaeçam as alegrias da histórica cerimônia do 24 de Maio do ano findo. Votos feliz ano novo e afetuoso abraço. Afrânio de Melo Franco.

exteriores

despacho telegráfico • 24 jan. 1935 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia. Ratificação do Protocolo de Amizade do Rio de Janeiro.

À Legação em Bogotá

7 – confidencial – A Embaixada do Peru transmitiu-me o texto de um telegrama recebido de Lima, em que se dizia que o Ministro peruano em Bogotá, embora confiasse na aprovação pelo Senado do Protocolo de Amizade do Rio de Janeiro, receava que motivos de ordem política levassem alguns liberais a conseguir o encerramento do Congresso antes da ratificação daquele ato internacional. Diante disso, convém que V. Exa. continue agindo, tanto junto ao Governo quanto junto à oposição para que a ratificação se verifique ainda durante os trabalhos da atual sessão legislativa. Para o seu conhecimento exclusivo: o General Rondon⁴⁵³ comunica-me que os efetivos militares da guarnição de Tarapacá foram aumentados do dobro em relação ao ano passado; que em Letícia foram recentemente desembarcados seis canhões de setenta e cinco e muita munição e que vários navios passaram ultimamente por Tabatinga, conduzindo tropa colombiana. Esses movimentos de forças estão causando na região de Letícia certa intranquilidade, que seria prudente evitar, neste momento, tanto mais quanto o Governo peruano, justamente alarmado com esses fatos, já procurou sondar a opinião do Governo brasileiro em face da situação que se está criando. Muito agradeceria a V. Exa. qualquer esclarecimento que pudesse obter aí sobre o assunto, não devendo, entretanto, deixar perceber a origem das informações que ora lhe transmitimos. exteriores

despacho telegráfico • 04 fev. 1935 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia. Protocolo de Amizade do Rio de Janeiro.

À Legação em Bogotá

10 – reservado – Queira dar conhecimento ao Ministro das Relações Exteriores:

Felicito calorosamente V. Exa. pela honrosa investidura no cargo de Ministro das Relações Exteriores onde lhe caberá defender com a mais alta autoridade a meritória obra de paz concluída sob a sua benemérita presidência. Como amigo sincero da Colômbia, permito-me dirigir-lhe, nesta hora grave para os destinos da América, um apelo veemente para que não poupe esforços nem sacrifícios em favor da aprovação integral do Protocolo de Amizade do Rio de Janeiro, cuja rejeição poderia dar lugar a perigos incalculáveis. (a) José Carlos de Macedo Soares⁴⁵⁴. Ministro de Estado das Relações Exteriores.

exteriores

despacho telegráfico • 18 fev. 1935 • ahi 7/4/8

Índice: Letícia. Desmilitarização.

À Legação em Bogotá

11 – confidencial – Rogo a V. Exa. que, oportunamente e com o tato indispensável, faça sentir a esse Governo a consciência de ir desde já providenciando conforme o disposto no artigo quinto do Protocolo de Amizade. Não só o Governo peruano, mas também o General Rondon julga indispensável que a Comissão técnica se reúna o mais breve possível e dê início aos seus trabalhos. Penso da mesma forma. É inegável que esse fato, a realizar-se, viria concorrer grandemente para criar, entre o Peru e a Colômbia, um ambiente de confiança recíproca e seria indiscutivelmente auspício seguir da próxima ratificação do Pacto do Rio de Janeiro. exteriores

telegrama • 19 fev. 1935 • ahi 7/4/4

[Índice:] Letícia. Protocolo de amizade do Rio de Janeiro.

Legação em Bogotá

20 – terça-feira – 18h – confidencial – cópia – O Ministro peruano, aqui, informou-me que está, praticamente, concluído o seguinte acordo entre os governos colombiano e peruano: I – A aprovação do Protocolo de Amizade se fará o mais depressa possível, depois de iniciadas as sessões do novo Parlamento e a troca das ratificações até a data de 30 de Novembro próximo; II – O Governo colombiano dará todo o apoio moral à atuação da Comissão Mista Internacional; III – A Comissão de desmilitarização começará, imediatamente, os seus trabalhos, podendo iniciá-los em Bogotá e terminá-los em Lima, ou vice-versa, e atuar no terreno; IV – Ambos os governos comunicarão o acordo realizado à Liga das Nações, ao Governo brasileiro e até ao Doutor Melo Franco. O Ministro do Peru passou a respectiva nota ao Governo; pensa partir, em gozo de licença, para Lima, logo que o Doutor Urdaneta tenha assumido o cargo de Ministro da Colômbia em Lima. Alencar Neto

telegrama • 19 set. 1935 • ahi 7/4/4

[Índice:] Protocolo do Rio de Janeiro.

Legação em Bogotá

37 – quinta-feira – 13h – reservado – cópia – Tenho a satisfação de confirmar o meu telegrama nº 36: Foi aprovado, em terceira discussão, anteontem, o projeto de lei aprovando o Protocolo do Rio de Janeiro para o qual se espera, a todo momento, a sanção presidencial e a troca das ratificações ainda no mês corrente. O Chanceler Olaya Herrera, em artigo publicado, ontem à tarde, no jornal El Espectador, elogiou o Protocolo salientando que “há um fator que é a coroação desta obra: A intensificação da amizade com o Brasil... tenho entendido que é possível uma visita do antigo Chanceler brasileiro, Doutor Afrânio Melo Franco a Bogotá e a Lima. Nenhuma ocasião mais propícia para semear a semente de fecundas e benéficas realizações”. Afirma que o Governo colombiano projeta elevar a Embaixa[da]s as legações em Washington, Rio de Janeiro e Lima. Coelho Rodrigues

telegrama • 27 set. 1935 • ahi 7/4/4

[Índice:] Protocolo do Rio de Janeiro.

Legação em Bogotá

40 – sexta-feira – 17h30 – cópia – Foram hoje trocadas as ratificações do acordo do Rio de Janeiro. Coelho Rodrigues

Publicação semestral do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD)

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Tiago Coelho Fernandes

Layout da capa

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Programação Visual e Diagramação:

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Trabalharam na transcrição dos documentos do projeto Rio da Prata, sob a supervisão do pesquisador Tiago Coelho Fernandes e com o auxílio de Daniel Cruz de Souza, os estagiários de história Adriana da Silva Eugenio e Anna Beatriz Cardoso Teixeira (UFRJ), Lucas de Vasconcellos Cardoso da Rocha (UERJ), Giovanna Wermelinger Câmara e Kevin Antunes Jorge de Rezende (UFF). Trabalharam na transcrição dos documentos do projeto Mediações, sob a supervisão de Pablo Saturnino Braga, os estagiários de história Andreza Coelho Fontana e Letícia Nunes Bravim (UFRJ), Adriana da Silva Eugenio, Lucas de Vasconcellos Cardoso da Rocha.

Salvo indicação contrária, as informações biográficas utilizadas nas notas de rodapé tomaram como referência verbetes da Wikipedia.

As opiniões emitidas nesta publicação são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a posição do governo brasileiro.

Cadernos do CHDD / Fundação Alexandre de Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática.

Ano XXII, Número 42 – [Brasília, DF]: FUNAG, 2023

592p.; 17x25cm

Semestral

ISSN: 1678-586X

1. Brasil - Relações exteriores - História - Periódicos. 2. Diplomacia - Brasil - História - Periódicos.
3. Rio da Prata. 4. Questão de Letícia. 5. Mediação. I. Fundação Alexandre de Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática

341.7(81)(0.91:05)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme a Lei nº 10.994, de 14/12/2004

Esta publicação foi elaborada com as fontes Garamond,
Georgia, Myriad Pro e Trajan Pro, versões open type

426 Expressão francesa que significa boato, fofoca.

427 Depredar, destruir as instalações de um jornal por motivos políticos ou pessoais.

428 Títulos de matérias principais de 31 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

429 Luis López de Mesa Gómez (1884-1967) foi um médico colombiano, psiquiatra de Harvard, reitor da Universidade Nacional da Colômbia, ministro da Educação Nacional e ministro das Relações Exteriores. Disponível em: <https://encolombia.com/medicina/ld-medicina/mhumanismo/humanismo-luislopezdemesa/>. Acesso em: 14 jul. 2023.

430 Laureano García Ortiz (1867- 1945) foi um diplomata político e acadêmico colombiano. Foi ministro das Relações Exteriores (1920-1921), além de embaixador da Colômbia em Buenos Aires, Rio de Janeiro e Santiago do Chile. Em 1928 foi signatário do Tratado García Ortiz-Mangabeira, que definiu os limites entre a Colômbia e o Brasil. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20040824173928/http://biblioteca-virtual-antioquia.udea.edu.co/authors.php?code_author=391>. Acesso em: 14 jul. 2023.

431 Títulos de matérias principais de 34 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

432 Títulos de matérias principais de 27 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

433 Referem-se aos anexos XII e XIII.

434 Títulos de matérias principais de 24 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

435 O Palácio do Governo do Peru ou Casa de Pizarro é a residência oficial do presidente do Peru e sede do Poder Executivo do país. Fica localizado na Plaza Mayor, em Lima, capital do país, e foi construído em 1937 pelo arquiteto Ricardo de Jaxa Malachowski. Disponível em: <https://www.wikiwand.com/pt/Pal%C3%A1cio_do_Governo_do_Peru>. Acesso em: 14 jul. 2023.

436 O rio Napo é um rio de aproximadamente 1.130 km de extensão que nasce no Equador, atravessa o Peru e desagua na margem esquerda do rio Solimões ou rio Amazonas.

437 Títulos de matérias principais de 17 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

438 Títulos de matérias principais de 39 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

439 Títulos de matérias principais de 27 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

440 Títulos de matérias principais de 18 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

441 Títulos de matérias principais de 24 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

442 O rio San Miguel é um rio que nasce no Departamento de Nariño, na Colômbia e se estende pelo Putumayo, serve de fronteira natural com a República do Equador em um trecho de cerca de 120 km, depois desemboca em território equatoriano, cerca de 60 km e deságua no rio Putumayo no lado equatoriano.

443 Sans façon, locução francesa que significa “sem cerimônia”.

444 Manuel Alejandro Álvarez Jofré (1868-1960) foi um professor chileno de direito internacional e atuou como juiz da Corte Internacional de Justiça entre 1946-1955. Fonte: ARIAS KRAUSE, Juan Ignacio; AVILA, Mariela Cecilia. Las bases del Derecho Internacional Americano en la obra de Alejandro Álvarez: solidaridad y vida internacional. Revista de Derecho (Valdivia), v. 34, n. 1, 2021, p. 153-166.

445 Títulos de matérias principais de 37 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

446 Sublinhado feito a lápis.

447 Expressão latina que significa divisória de águas e é um termo jurídico e geográfico para os picos e elevações onde nascem rios que criam canais em diferentes encostas e são usados como referência para demarcações de fronteira.

448 Títulos de matérias principais de 29 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

449 Provável erro de digitação no telegrama; faz mais sentido que seja dia 18 de abril.

450 Títulos de matérias principais de 24 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

451 Títulos de matérias principais de 23 recortes de jornais enviados como anexos. Optamos por não transcrever os títulos.

452 Laureano Eleuterio Gómez Castro (1889-1965) foi um jornalista, engenheiro civil e político colombiano, tendo sido presidente da Colômbia de 1950 a 1951, e controlou indiretamente o país até 1953, quando um golpe de Estado o obrigou a fugir para a Espanha. Disponível em: https://www.britannica.com/biography/Laureano-Eleuterio-Gomez. Acesso em: 14 jul. 2023.

453 Cândido Mariano da Silva Rondon, conhecido como Marechal Rondon (1865-1958), foi um militar e sertanista brasileiro, famoso por sua exploração de Mato Grosso e da bacia Amazônica Ocidental e por seu apoio vitalício às populações indígenas brasileiras. Foi o primeiro diretor do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e estimulou a criação do Parque Nacional do Xingu. O estado brasileiro de Rondônia recebeu esse nome em sua homenagem. É o patrono da arma de Comunicações do Exército Brasileiro. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/marechal_rondon/>. Acesso em: 14 jul. 2023.

454 José Carlos de Macedo Soares (1883-1968) foi um jurista, historiador e político brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras e ministro das Relações Exteriores por três vezes (1934-1936; 1945; 1956-1958). Disponível em: <https://jk.cpdoc.fgv.br/biografia/jose-carlos-de-macedo-soares>. Acesso em: 14 jul. 2023.