PENSAMENTO E PRÁTICA INTERNACIONAIS

PERSPECTIVAS

Carla Barroso Carneiro

Paula Rassi Brasil
(Orgs.)

PENSAMENTO E PRÁTICA INTERNACIONAIS

PERSPECTIVAS

Brasília – 2023

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

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Capa:

Fundação Alexandre de Gusmão

Os artigos desta obra são de inteira responsabilidade das autoras e não refletem a posição do Ministério das Relações Exteriores.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

P418p Pensamento e prática internacionais: perspectivas / Carla Barroso Carneiro, Paula Rassi Brasil (Orgs.). – 1. ed. – Brasília : FUNAG, 2023.
277 p. – (Coleção relações internacionais)

ISBN: 978-85-7631-928-3

1. Relações internacionais - Brasil. 2. História diplomática – Brasil. 3. Política externa – Brasil. 4. Relações internacionais – Mulheres. 5. Diplomatas brasileiras. 6. Direitos humanos – Mulheres. I. Carneiro, Carla Barroso. II. Brasil, Paula Rassi. III. Título. IV. Série.

CDD-327.81

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

Elaborada por Sueli Costa - Bibliotecária - CRB-8/5213

(SC Assessoria Editorial, SP, Brasil)

Prefácio

É com especial satisfação que prefaciamos este volume. Esta é a segunda obra que, em um só ano, é editada pela Fundação Alexandre de Gusmão com o objetivo de preencher lacunas na historiografia do pensamento e da prática internacionais e diplomáticas brasileiras. Nesse sentido, cumpre registrar o agradecimento à presidente da Fundação, embaixadora Márcia Loureiro, e sua equipe pelos esforços envidados para ampliar o escopo das publicações sobre diplomacia e relações internacionais.

A historiografia é uma construção e reconstrução permanente do passado, a partir de diferentes perspectivas, cada uma delas a partir de um ponto de vista. Neste ano de 2023 o Ministério das Relações Exteriores tem agregado novas camadas a essa construção. 

Desta vez, são mulheres, a partir de seu olhar particular, de seu lugar de fala, que retratam outras mulheres. Mulheres que, embora sempre presentes, pareciam ainda mais difusas no grande panorama desta historiografia. 

Umas e outras, retratadas e retratistas, partem de diferentes lugares sociais no Brasil. São diplomatas, mas também uma médica, uma historiadora, uma matemática, uma investidora. Alices, Marílias, Thelmas, Berthas, Zildas. Mulheres de A a Z, de diferentes estratos. 

Isso porque este é um volume que estende a percepção da diplomacia brasileira, para integrar também as contribuições daquelas que não estavam, naquele momento, imbuídas das credenciais de Estado. É por isso que é um volume que fala de atuação internacional, não apenas de pensamento e prática, diplomáticas. 

Também é um volume que entende o pensamento e a prática como um contínuo. Dessa maneira, evita-se que categorizações sejam instrumentos, consciente ou inconscientes, de invisibilização. 

Se é um volume que olha para trás, que olha para a história, seu objetivo é ser um passo para enriquecer a percepção do que pode ser construído a partir desses legados. É um volume que quer abrir espaço para que sejam integrados, gradualmente, ainda outros olhares, outras perspectivas. 

Asseguramos que estamos, ambos, prontos a abrir esses espaços. Esta permanente construção e reconstrução da historiografia do pensamento e da prática internacionais do Brasil está longe de se limitar a ser uma abstração.

Ao contrário, a inclusão constante de pontos de vista plurais é instrumental. É precisamente a pluralidade de pontos de vista que o Brasil tem, historicamente, trazido para a arena internacional que assegura nosso espaço. Espaço próprio de moderador e de articulador internacional de consensos. 

Mauro Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores

Maria Laura da Rocha
Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretária-Geral Embaixadora Maria Laura da Rocha

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História
e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa
de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

Conselho Editorial

Ana Flávia Barros-Platiau Maitê de Souza Schmitz

Daniella Poppius Vargas Maria Regina Soares de Lima

João Alfredo dos Anjos Junior Maurício Santoro Rocha
Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos Rogério de Souza Farias

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Sumário

Prefácio 7

Mauro Vieira

Maria Laura da Rocha

Introdução 9

Carla Barroso Carneiro

Paula Rassi Brasil

A participação de mulheres na defesa dos interesses brasileiros nos foros ambientais multilaterais 21

Adriana Sader Tescari

A Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena: os direitos das mulheres são direitos humanos 57

Clara Solon

Nada sobre nós sem nós: as diplomatas brasileiras na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres 93

Victoria Balthar

Matilde Ribeiro: rompendo o teto de concreto e construindo a igualdade racial 121

Marise Ribeiro Nogueira

Eufrasia Teixeira Leite: investidora em quatro continentes 145

Mariana Jacinto Ribeiro

Lutz: uma brasileira na criação da ONU 177

Sarah de Andrade Ribeiro Venites

Alice Piffer Canabrava: uma pioneira da História e dos estudos sobre a inserção econômica internacional brasileira 209

Hildete Pereira de Melo

Zilda Arns e a dimensão internacional da ação social brasileira 227

Cristiane Oliveira Reimberg

A atuação das mulheres diplomatas como grupo organizado: o caso brasileiro 249

Amena Martins Yassine

Laura Berdine Santos Delamonica

Introdução

“Porque razão a mulher não poderá ser conhecida pela penna de outra mulher, estudando em si, a psychologia alheia?”.

Rio, 1º de janeiro, 1899. Ignez Sabino elenca 35 mulheres no seu Mulheres Illustres do Brazil. No Prefácio, explica: “Eu quero resuscitar, no presente, as mulheres do passado que jazem obscuras, devendo ellas encher-nos de desvanecimento, por ver que bem raramente na humanidade se encontrará tanta aptidão cívica presa aos fastos da história”.

Quase 125 anos depois, este livro é uma nova tentativa de trazer para o primeiro plano essas personagens que continuam menos visíveis – as mulheres. No caso deste livro, mulheres do panorama permanentemente redesenhado do pensamento e da prática internacionais brasileiras.

A técnica que propusemos para este livro parte da hipótese de que o olhar de uma mulher sobre o trabalho de outra mulher pode trazer uma percepção única – como ainda em fins do século XIX Ignez Sabino argumentava. Trata-se de uma hipótese de trabalho, derivada de um conceito que vem sendo muito debatido – o de lugar de fala.

Nas palavras de Djamila Ribeiro, “o lugar social não determina uma consciência discursiva sobre esse lugar. Porém, o lugar que ocupamos socialmente nos faz ter experiências distintas e outras perspectivas”. Para Ribeiro, lugar de fala se refere à discussão de poder a partir da localização de um indivíduo dentro da estrutura social.

Ou seja: o lugar de fala pode ser interpretado como uma perspectiva particular. Desenvolvida no Ocidente a partir de Giotto, a perspectiva é uma técnica intrincada. Passa por um ponto de vista e um ponto de fuga para trazer para uma superfície bidimensional a complexidade e a profundidade de um panorama. 

Para este panorama que propomos, trazemos uma perspectiva particular, onde o ponto de fuga, para o qual convergem todas as linhas, são as mulheres.

Três comentários antes de passarmos para as nossas personagens.

O primeiro sobre pensamento ou prática. Percebemos que muitos dos retratos anteriormente publicados no Brasil sobre esse tema partiam do princípio de que há uma diferença clara entre pensamento e prática internacionais. A partir desse olhar, as mulheres, embora integrando o panorama, não tinham mais relevo porque sua contribuição vinha sendo sobretudo no campo da prática.

O senso comum pode induzir a uma percepção do pensamento internacional como uma elaboração, analítica, de preceitos que, por sua vez, regem a prática. A prática, a seu turno, parece apresentar-se um grau abaixo, como um mero cumprimento de instruções. 

Uma diferença, talvez, entre autor e ator – na perspectiva deste volume, a diferença entre pintor e retratado.

Pensamento e prática, no entanto, raramente se apresentam de forma estanque. 

É comum que se deem como um exercício contínuo, que se retroalimenta. Por um lado, o pensamento internacional se enriquece continuamente a partir da experiência prática. Por outro, a prática internacional testa e reelabora, em plenários e mesas negociadoras, preceitos do pensamento diplomático.

O perigo da persistência dessa disjunção pensamento-prática na história da atuação internacional de personagens brasileiras é compreender mal dinâmicas permeáveis. Mas é um perigo ainda maior ao perpetuar a impressão de que o pensamento abstrato talvez não seja tão acessível às mulheres¹.

O segundo comentário traz a questão do espaço profissional ocupado pelas personagens deste panorama.

Para a perspectiva deste volume, de resgatar personagens menos visíveis, uma definição demasiado esquemática de pensamento e prática diplomáticas parecia pouco cabível.

Embora não revestidas permanentemente do aparato da burocracia, entendemos, neste volume, personagens brasileiras que tenham atuado ou pensado sobre temas internacionais a partir do ponto de vista do Brasil, como participantes desse panorama. Ou seja, neste volume não se entende pensamento e prática internacionais de brasileiras apenas como aquelas realizadas por funcionárias designadas formalmente como diplomatas.

Eis porque este volume retrata uma médica, uma historiadora, uma matemática, uma economista e uma investidora. Cada uma atuando em frentes distintas, do mercado de valores à proteção da saúde na primeira infância.

Há, também, claro, integrantes da burocracia do serviço exterior, as diplomatas. Em comum, a capacidade de levar, para questões internacionais, um olhar vinculado à perspectiva, ao ponto de vista, do país. Embora atuando no setor acadêmico, financeiro ou de promoção da igualdade racial, sempre com a perspectiva do interesse do país como um todo – ou, pelo menos, a percepção daquela personagem sobre o que era esse olhar. 

Recentemente lançado, o Mulheres que interpretam o Brasil² tenta abarcar mulheres que “tiveram maior dificuldade em nos legar registros escritos de suas trajetórias”. Chamam a atenção, inclusive, para o fato de que algumas das personagens retratadas em seu livro não dominavam a norma culta da língua. Mas salientam: “sem elas, qualquer história do Brasil seria falsa”.

A analogia com o pensamento e a prática internacionais do Brasil é válida. Eis porque, para dar conta de um panorama que retrate com mais nitidez personagens variados, é necessário estender os conceitos tradicionais. Às mulheres nem sempre está franqueado espaço nas categorias clássicas, por exemplo, de pensamento e prática diplomáticas – daí termos proposto o termo mais amplo de pensamento e prática internacionais. Para fugir a uma lógica que pode condenar ao ostracismo personagens que não estão alojadas nos espaços tradicionais.

Essa proposta permite dar conta de um cenário de expansão permanente dos atores da cena internacional. Sociedade civil, setor privado, filantropia, academia, são alguns dos novos atores que têm buscado espaços institucionalizados em negociações internacionais. Neste contexto, limitarmos o panorama a um conceito restrito de diplomacia centrado na organização estatal não abarca a atual riqueza de formatos da atuação internacional. 

O terceiro comentário toca nas dificuldades da pesquisa e no significado dessas dificuldades.

Foi uma pesquisa que enfrentou dificuldades reais. Faltava material, faltavam referências, faltava bibliografia. Para agregar pixels ao panorama desenhado neste volume, foram perscrutados arquivos em Nova York e no Rio, esquadrinhados escaninhos em Brasília e Paris.

Essas dificuldades não deixaram de levar a uma pergunta – será que falta, inclusive, a contribuição em si? Se não existe registro, teria existido na realidade a participação dessas personagens? Seu apagamento é indicativo da inexistência ou irrelevância de sua contribuição ou de um viés da historiografia que invisibilizou a contribuição dessas personagens? 

O debate sobre invisibilidade já não é novo. Ainda assim, o mundo dos dados no qual estamos entrando agrega complexidade a esse universo. Caroline Criado Perez chama a atenção para o fato de que os algoritmos usam traços “característicos” como padrão. Um default de programação que tende a compor o viés e a discriminação³.

Findos os comentários, passamos às personagens. A lista aqui apresentada não se pretende exaustiva.

Sentimos falta, por exemplo, da contribuição de mulheres pertencentes às outras categorias do serviço exterior, como oficiais e assistentes de chancelaria. Sentimos falta de personagens atuando em negociações comerciais, por exemplo. Ao longo da organização deste volume, tivemos de reconhecer que não seria possível esgotar estas perspectivas.

Este volume quer sinalizar um ponto de partida para futuras pesquisas que permitam conhecer e reconhecer melhor os processos e participantes da prática e pensamentos internacionais do Brasil. Abarca capítulos temáticos sobre a contribuição de mulheres brasileiras em grandes negociações e regimes internacionais, além de capítulos circunscritos à contribuição de personagens específicas e suas perspectivas.

Adriana Sader Tescari reconstitui a participação de mulheres brasileiras na defesa dos interesses do país em foros ambientais multilaterais. O comprometimento de Vera Pedrosa, Thelma Krug e Mitzi Gurgel Valente da Costa, além de Marcela Nicodemos e Maria Angélica Ikeda, transparece das páginas que relatam a atuação brasileira em reuniões cruciais dos regimes internacionais de mudança do clima, de biodiversidade e de recursos fitogenéticos para a alimentação e agricultura.

Na área de direitos humanos, a diplomata brasileira Clara Solon recupera e analisa a participação de brasileiras na Conferência Mundial de Direitos Humanos realizada em Viena, em 1993. Entrevistadas, as embaixadoras Ana Cândida Perez e Marília Sardenberg (in memoriam) pontuam as contribuições para os direitos das mulheres como direitos humanos, marco internacional do tema.

Victoria Balthar é outra das diplomatas que contribuiu para este livro, analisando a centralidade da Conferência de Pequim para a alteração da abordagem do tratamento da situação das mulheres nas Nações Unidas pelo Ministério das Relações Exteriores. Balthar aponta as contribuições dos movimentos sociais e dos movimentos feministas, além daquelas contribuições de Ruth Cardoso, Rosiska Darcy de Oliveira, Thereza Quintella e Marcela Nicodemos nesse processo. A diplomata articula os conceitos de triângulo de empoderamento e feminismo estatal para mostrar a importância insubstituível da participação dessas mulheres na formulação do pensamento e da prática internacionais brasileiras em um momento ancilar das negociações multilaterais recentes.

Marise Ribeiro Nogueira traz o olhar das mulheres negras, levando seu foco para a atuação de Matilde Ribeiro como SEPPIR de 2003 a 2008. Nogueira salienta a coincidência, naquele momento, de três mulheres negras como titulares de Ministérios no Brasil – Matilde Ribeiro, Benedita Silva e Marina Silva. Ajusta ainda mais o foco para a formulação da posição brasileira para as negociações de Durban, trazendo informações inéditas a partir de entrevistas com Matilde.

No capítulo seguinte, a analista financeira e internacionalista Mariana Jacinto Ribeiro recupera a trajetória de Eufrasia Teixeira Leite (1850-1930). Eufrasia merece ser lembrada para muito além do que usualmente o tem sido, como ex-namorada de Joaquim Nabuco. Foi investidora em vários continentes já a partir do século XIX, embora não pudesse ter, legalmente, ela mesma, atuação em Bolsa. O olhar para a necessidade de estimular o desenvolvimento de seu país natal caracterizou toda a sua atuação, preocupação confirmada pelos termos de seu testamento.

A diplomata brasileira Sarah de Andrade Ribeiro Venites trata da participação de Bertha Lutz (1894-1976) na Conferência de São Francisco de 1945. Sua pesquisa revela que as intervenções da feminista brasileira contribuíram para a incorporação, na Carta das Nações Unidas que dali se originou, de registro formal ao princípio da igualdade em seu preâmbulo e no artigo 8. Curiosamente, durante esse momento às mulheres brasileiras tinha sido negado o direito de participar do concurso para integrar o Serviço Exterior Brasileiro.

Uma pioneira na academia brasileira, primeira doutora em História do Brasil e catedrática na FEA/USP, Alice Piffer Cannabrava (1911-2003) tem sua contribuição cuidadosamente recuperada pela também professora Hildete Pereira de Melo. Voltada principalmente à compreensão do comércio internacional no Brasil colônia, sua obra tornou-se referência e mudou as bases da pesquisa acadêmica em história econômica no país por meio de sua detalhada análise documental e de dados, fazendo uso de econometria e estatística.
O entusiasmo da professora Hildete é contagiante. Seu compromisso com o projeto materializou-se inclusive na sua presença propositiva em todas as reuniões organizadas ao longo do processo de construção deste volume.

Do mercado para uma intensa preocupação com a ação social, a narrativa seguinte traz a atuação de Zilda Arns (1934-2010) na Pastoral da Criança. A jornalista e doutora em Comunicação Cristiane Oliveira Reimberg reconstitui a contribuição e o último discurso da médica brasileira, proferido no Haiti, pouco antes de sua morte, em 2010, no bojo do terremoto que assolou o país.

Amena Martins Yassine e Laura Berdine Santos Delamonica tratam da atuação das mulheres diplomatas como grupo organizado, recuperando o histórico de ampliação do reconhecimento dos direitos das mulheres no cenário internacional no século XX, o surgimento de organizações de mulheres diplomatas a partir do início dos anos 1970 e sua multiplicação, em diversos países, no século XXI. No artigo, as autoras se debruçam sob o caso brasileiro, apresentando as origens do Grupo de Mulheres Diplomatas no Itamaraty e o surgimento da Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) e seus desafios.

Agradecemos às autoras por seu empenho em cumprir prazos, sua paciência com as revisões, seu comprometimento em buscar fontes primárias, muitas nunca publicadas, além de realizar entrevistas inéditas. Como diz Adriana Tescari, todas, tanto aquelas que são retratadas, como aquelas que escrevem, são precursoras, inovadoras e inspiradoras. Nosso agradecimento e admiração.

Agradecemos também a Rogério Farias. É a ele, sua argúcia e generosidade, que devemos a identificação e a proposta de procurarmos ajudar a sanar esta lacuna em um domínio da historiografia do pensamento e da prática internacionais do Brasil.

Mas é uma lacuna que não se restringe ao domínio da atuação internacional – mas que se estende também, por exemplo, à literatura.

*

É este domínio que ocupou a recentemente falecida Lygia Fagundes Telles. 

Lygia integrou um ainda restrito rol de mulheres que ocupou cadeiras da Academia Brasileira de Letras.

Ainda com 31 anos, em 1954, Lygia publicou a história ficcional de Virgínia, que depois seria duas vezes transformada em telenovela com o mesmo nome do romance: Ciranda de Pedra. Em 1970, Alfredo Bosi⁴ englobou a obra de Lygia entre aquelas dos representantes na literatura brasileira dos romances “de tensão interiorizada”, em que “o herói não se dispõe a enfrentar a antinomia eu/mundo pela ação: evade-se, subjetivando o conflito”.

Se Lygia pode ser integrada em uma corrente composta por outros escritores brasileiros, sua singularidade se impõe. Não apenas por ser a única mulher da lista, mas também porque seu herói não é um herói – mas uma heroína. Ou seja, trata-se do retrato de uma heroína feminina, pintado a partir da perspectiva de uma mulher – uma mulher escrevendo sua própria história.

Patrícia de Oliveira Carvalho⁵ chama a atenção para pesquisa que indica que, de 1992 a 2007, somente 30% dos autores de ficção editados no Brasil eram mulheres. Longe de se ater ao domínio da ficção, a invisibilização das mulheres está também, como indica estudo do Global Media Monitoring Project citado em 2018 pela jornalista Lauren Bastide, no dia a dia do jornalismo. O estudo analisa o conteúdo de um dia de difusão nas mídias norte-americanas e conclui: mulheres ocupam 24% do tempo midiático entre especialistas convidados para comentar temas específicos. Claro que esse cenário resulta em um panorama onde há poucos personagens – e protagonistas – mulheres⁶.

Ainda assim, a literatura brasileira reúne inspiradoras protagonistas femininas. Lucia Miguel Pereira, Raquel de Queiroz, Clarice Lispector, Lygia Fagundes Telles são algumas das autoras que desenharam cativantes personagens. A acadêmica brasileira Cristina Ferreira Pinto conta que as trajetórias das protagonistas de Amanhecer, As Três Marias, Perto do Coração Selvagem e Ciranda de Pedra se encaixam no modelo tradicional do romance de formação – bildungsroman. São protagonistas que enfrentam conflitos com os pais, com a educação formal, que empreendem longas viagens.

A diferença é que, nos romances de formação com protagonistas femininas, frequentemente seu inconformismo leva a interrupções bruscas da narrativa. Seja por mutilações físicas ou emocionais, seja por uma deserção materializada por viagens definitivas, a narrativa se encaminha a uma ruptura punitiva de protagonistas que fogem aos padrões sociais de feminilidade.

Virgínia, ela, escolhe partir. Partir em uma longa viagem.

— Mas qual é o seu itinerário, Virgínia?

— Não me pergunte, Conrado, porque também não sei ainda. Quando já estiver no mar, decidirei. Hei de me guiar por alguma daquelas estrelas que me dirá onde devo descer. — E noutro tom: — Ah, Conrado, ao menos isto eu quero, já que é preciso aceitar a vida, que seja então corajosamente.⁷

Esperamos que a inclusão de mulheres nesta perspectiva do pensamento e prática internacionais brasileiras seja um primeiro passo para agregar novos atores. 

Esperamos que este ganho de representatividade e diversidade seja apenas uma primeira pincelada a esse permanentemente redesenhado panorama.

Esperamos que o itinerário que Virgínia escolheu não seja o único possível aos personagens que surgirão.

Carla Barroso Carneiro e Paula Rassi Brasil

1 HEINICH, Nathalie. Invisibilisation de la pensée des femmes. Publictionnaire. Dictionnaire encyclopédique et critique des publics. Publicado em: 26 fev. 2020. Última modificação em: 10 mar. 2023. Disponível em: <https://publictionnaire.huma-num.fr/notice/invisibilisation-de-la-pensee-des-femmes>. Acesso em: 30 ago. 2023.  

2 SECCO, Lincoln; SILVA, Marcos; BRITES, Olga (Orgs.). Mulheres que interpretam o Brasil. São Paulo: Editora Contracorrente, 2023.

3 PEREZ, Carolina Criado. Mulheres Invisíveis: o viés dos dados em um mundo projetado para homens. Trad. Renata Guerra. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022.

4 BOSI, Alfredo. História Concisa da Literatura Brasileira. São Paulo: Cultrix, 1970.

5 CARVALHO, Patrícia Oliveira. Um estudo da representação da mulher em Ciranda de Pedra, de Lygia Fagundes Telles. Mosaico, Unesp/São José do Rio Preto, v. 18, n. 1, 2019, p. 263-294.

6 CHENUT, Eric. L’invisibilisation des femmes: de la violence symbolique à la violence réelle. ADOSEN, 25 nov. 2020. Disponível em: <https://adosen-sante.com/linvisibilisation-des-femmes-de-la-violence-symbolique-a-la-violence-reelle-une-tribune-deric-chenut-president-adosen/>. Acesso em: 30 ago. 2020.

7 TELLES, Lygia Fagundes. Ciranda de Pedra. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 223, edição Kindle.

A participação de mulheres na defesa dos interesses brasileiros nos foros ambientais multilaterais

Adriana Sader Tescari¹

No Brasil, situam-se seis biomas terrestres (Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Cerrado e Pampas) e três ecossistemas marinhos, nos quais se encontram mais de 100 mil espécies animais e 43 mil espécies vegetais. O Brasil abriga, segundo estimativas, entre 15 e 20% da biodiversidade mundial, o que o coloca na posição de maior repositório desses recursos². Em termos de espécies endêmicas, o país fica atrás apenas da Indonésia, e novas espécies vêm sendo constantemente descobertas. O interesse na biodiversidade brasileira, inclusive nos aproximadamente 4,5 milhões de km2
de ecossistemas costeiros e marinhos do país, que incluem manguezais e recifes de coral, tem aumentado em razão do potencial para o desenvolvimento de novos fármacos. Os povos indígenas e as comunidades locais brasileiras detêm, ademais, um importante conhecimento tradicional associado à biodiversidade.

O Brasil conta, ainda, com instituições com tradição consolidada no campo da pesquisa científica e, assim, encontra-se também na condição de usuário de recursos da biodiversidade, notadamente no setor agrícola e agropecuário. Para a agricultura, a pesquisa com genes em espécies silvestres tem o potencial de criação de novas variedades de plantas alimentícias adaptáveis a condições socioambientais diversas, que podem contribuir para a segurança alimentar no mundo. Vários outros setores utilizam componentes da biodiversidade em seus processos industriais ou em seus produtos.

Nesse contexto, os recursos naturais brasileiros, sua conservação e sua utilização sustentável, de inegável potencial para o desenvolvimento econômico e social do país, têm merecido especial atenção da política externa. As negociações internacionais ambientais têm grande relevância para o Brasil em razão do caráter estratégico desses recursos e as consequências de decisões nos foros multilaterais para o exercício das políticas nacionais de desenvolvimento sustentável.

O Brasil atua de forma destacada nesses foros, muitas vezes com papel de liderança na defesa dos interesses de países em desenvolvimento, particularmente aqueles detentores de importante cobertura florestal e de biodiversidade. Essa atuação deu-se no passado – e continua a estar presente – tanto em postura reativa a propostas que poderiam afetar o direito soberano do país sobre seus recursos naturais, quanto na defesa de princípios que permitam o equilíbrio entre conservação ambiental e direito ao desenvolvimento. Com frequência, as delegações brasileiras atuam na mediação entre posições antagônicas em busca do consenso internacional.

Nesse cenário, reveste-se de grande importância realçar o papel exercido por mulheres brasileiras nessa área. A título de curiosidade, vale mencionar que a primeira legislação de ordem conservacionista no Brasil foi iniciativa de D. Maria I, que, no século XVIII, em Carta Régia, ordenou que fossem tomadas precauções “para a conservação das mattas no Estado do Brazil e evitar que elas se arruínem e se destruam”³.

Passados mais de dois séculos, o país conta em sua história com duas ministras de Estado responsáveis pela área ambiental, reconhecidas não apenas a nível nacional, mas igualmente por sua atuação internacional: Izabella Teixeira, que exerceu o cargo de 2010 a 2016, e a atual – desde janeiro de 2023 – ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que já o havia exercido de 2003 a 2008.

No Ministério das Relações Exteriores, a área ambiental foi pioneira no estabelecimento da prática de diálogo regular dos diplomatas com a sociedade civil sobre as posições a serem defendidas pelo Brasil em negociações multilaterais. Várias mulheres estiveram presentes nesses foros como representantes de diferentes grupos. Para mencionar apenas algumas, Edna Marajoara foi a responsável pela criação do Foro das Comunidades Locais no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Lúcia Fernanda Jófei Kaingáng – a primeira indígena pós-graduada do Brasil – fundou o Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (Inbrapi) e participou de diversas delegações brasileiras a reuniões da CDB, em especial nas Conferências das Partes (COPs) e no Grupo de Trabalho Aberto Ad Hoc sobre Acesso e Repartição de Benefícios (GT/ABS) no qual se deu a negociação do que viria a ser o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios.

É notório que a presença de mulheres permite a inclusão de abordagens e visões distintas de temas sobre a mesa de negociação. Em foros ambientais multilaterais, um exemplo interessante foi a criação, em 2009, no contexto das negociações do Protocolo de Nagoia, do Like-minded in-Spirit Group of Women. O grupo informal,
composto de delegadas de vários países – com posições não necessariamente coincidentes em relação aos pontos da agenda –, foi apresentado como coletivo formado com a finalidade de buscar a plena participação de mulheres nas negociações e a consideração, no regime internacional então em negociação, de seu importante papel na conservação e no uso sustentável da biodiversidade⁴.

O Protocolo de Nagoia, adotado em 2010, reconhece, em seu preâmbulo, “o papel vital das mulheres no acesso e na repartição de benefícios” e afirma “a necessidade da plena participação de mulheres em todos os níveis da formulação de políticas e na implementação da conservação da biodiversidade”. Ao tratar do apoio a comunidades indígenas e locais, menciona especificamente a necessidade de inclusão das mulheres dessas comunidades⁵.

Nas estruturas administrativas dos três principais instrumentos ambientais multilaterais, resultantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92)⁶, vale notar a presença feminina. A Convenção sobre Diversidade Biológica teve uma mulher – Angela Cropper – como sua primeira secretária--executiva (1993-1995). Desde então, dentre os sete secretários-
-executivos, mais duas mulheres ocuparam a função: Cristiana Pașca Palmer (2017-2019) e, desde 2019, Elizabeth Maruma Mrema. A Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima contou com duas mulheres: Christiana Figueres (2010-2016) e Patricia Espinosa (2016-2022) entre seus seis secretários-executivos. A Convenção de Combate à Desertificação contou, entre seus quatro secretários--executivos, com uma mulher: Monique Barbut (2013-2019).

Diversas mulheres brasileiras – tanto diplomatas, quanto representantes de outros órgãos governamentais e não governamentais que integraram delegações brasileiras – estiveram entre aqueles que exerceram e têm exercido papel relevante em momentos cruciais de negociações importantes para o país e para o tratamento dos temas ambientais⁷. No Ministério das Relações Exteriores, até o momento, cerca de 30 mulheres ocuparam funções na Divisão do Meio Ambiente (DEMA) e nas unidades que a sucederam⁸.

A DEMA foi criada em 1988 como resposta a uma conjuntura internacional que cobrava respostas em relação a acusações de destruição ambiental no Brasil e foi responsável pela organização da Rio-92. Duas décadas antes, em 1968, a crescente atenção que os países passavam a conferir à matéria ambiental – sobretudo, naquele momento, a questões relativas à preservação da natureza e às consequências da poluição ambiental – havia levado à convocação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Realizada em junho de 1972, a Conferência representou a inclusão definitiva do tema na agenda multilateral e um marco na abordagem das questões ambientais, que passaram a ser tratadas internacionalmente em seus aspectos políticos e econômicos.

A partir da percepção dessa dimensão política e dos distintos interesses que se interrelacionam com os temas ambientais, coube exclusivamente ao Ministério das Relações Exteriores a preparação da posição brasileira à Conferência de Estocolmo e, desde essa época, o governo brasileiro tem como posição tradicional enviar diplomatas para reuniões multilaterais sobre temáticas ambientais. Dentre esses, muitas seriam, no futuro, mulheres.

Vera Pedrosa: o Princípio das Responsabilidades Comuns, Porém Diferenciadas

A delegação brasileira àquela Conferência não contou, todavia, com nenhuma mulher entre seus 22 membros. O cenário enfrentado pelo Brasil na Conferência foi, contudo, bem descrito pela embaixadora brasileira – então conselheira – Vera Pedrosa Martins de Almeida, que elaborou e apresentou, em 1984, a primeira tese do Curso de Altos Estudos (CAE)⁹ sobre tema ambiental¹⁰.

Vera Pedrosa prestou o concurso para a carreira diplomática em 1966 e começou a cursar o Instituto Rio Branco em 1967, após ter exercido a profissão de jornalista de 1960 até aquele ano. Tomou posse em outubro de 1968, trabalhou na Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores, serviu em Madri e em Lima, e então, em outubro de 1981, quando trabalhava na Divisão de Transportes e Comunicação (DTCS), foi lotada na Divisão das Nações Unidas (DNU). A partir de então, passou a tratar de temas ambientais na esfera multilateral, em especial no acompanhamento de duas questões tratadas pelo Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA): recursos naturais compartilhados e florestas tropicais. Entre as várias conferências nas quais participou, Vera Pedrosa integrou a delegação brasileira à Sessão de Caráter Especial do Conselho de Administração do PNUMA Comemorativa do Décimo Aniversário da Conferência de Estocolmo (Nairóbi, maio de 1982).

Seu trabalho de CAE, intitulado O meio ambiente dez anos após Estocolmo: a perspectiva brasileira – nunca publicado –, representa um registro importante do histórico da Conferência de Estocolmo. Em suas próprias palavras, Pedrosa buscou reavaliar os antecedentes e as consequências da Conferência e tratou das preocupações brasileiras e das estratégias utilizadas pelo Brasil para alcançar seus objetivos, bem como das posições adotadas pelo país em favor da inclusão da importância do desenvolvimento como elemento positivo de solução de problemas ambientais. Afirmou que “travava-se uma batalha para impedir que os interesses conservadores dos países desenvolvidos, no sentido da manutenção de um status quo econômico mundial, se valessem da “via ambiental” para tentar justificar procedimentos e estratégias imobilistas”¹¹.

Vera Pedrosa, além de registrar e contextualizar com proprieda-de a questão bilateral brasileiro-argentina acerca do aproveitamento de recursos naturais compartilhados existente naquele momento, salientou o que chamou de “grandes interesses capitalistas do mundo industrializado” que se contrapunham às necessidades dos países em desenvolvimento por terem a “intenção de paralização do crescimento das economias periféricas”¹². Tratou, assim, do esforço brasileiro para impedir a consagração de conceitos antidesenvolvimentistas e limitantes ao direito soberano dos países sobre seus recursos naturais.

Ao mesmo tempo, concluiu que seria necessária a revisão de algumas ênfases conferidas pelo Brasil no início da década de 1970 e sublinhou ser fundamental incluir, nessa análise, uma avaliação sobre a questão dos recursos genéticos – que décadas mais tarde se tornaria uma das principais matérias na agenda da política externa e interna no Brasil.

É interessante observar que, àquela época, em sua tese, Vera Pedrosa alertou para a existência de muitas divisões que cuidavam, de forma fragmentada, cada uma no âmbito de sua competência, de assuntos com aspectos ambientais, com prejuízo para “o acompanhamento, em profundidade, de certos temas, como o de recursos genéticos, de repercussões econômicas ponderáveis, e com reflexos na área de segurança”¹³. Como se viu, a Divisão do Meio Ambiente seria criada 14 anos depois.

Após ter servido na Embaixada do Brasil em Paris de janeiro de 1983 a agosto de 1986, seguido de um período como secretária de Difusão e Intercâmbio Cultural no Ministério da Cultura, Pedrosa assumiu, em março de 1987, a chefia da DNU. Em novembro daquele ano, tornou-se chefe-adjunta do Departamento de Organismos Internacionais (DOI). Décadas depois, Vera Pedrosa afirmou que “foi um momento em que pude participar da atualização das concepções brasileiras sobre a cooperação internacional em defesa do meio ambiente. Era a época do Relatório Brundtland e pudemos traçar a posição brasileira de apoio ao documento”¹⁴.

O momento era, de fato, de notável interesse internacional em questões ambientais, com a publicação, em 1987, do Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecido como “Relatório Brundtland”, e de especial atenção ao cuidado do meio ambiente pelo Brasil, particularmente da floresta amazônica. O periódico New York Times publicou, em agosto de 1988, artigo que relacionava as queimadas na Amazônia ao aquecimento global e especulava sobre a possibilidade de vínculo entre as emissões de gases de efeito estufa resultantes e o dano à camada de ozônio na Antártida¹⁵. A sociedade brasileira e estrangeira era bombardeada com mitos, como o de que a Amazônia seria o “pulmão do mundo”.

Foi nesse contexto que partiu do Itamaraty a iniciativa de oferecer o Brasil para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, processo que Vera Pedrosa acompanhou como então coordenadora-executiva do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, cargo que ocupou de março de 1988 a junho de 1990.

Na Conferência de Estocolmo, havia-se recomendado que um segundo evento da mesma natureza fosse realizado, e, em dezembro de 1988, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou a Resolução 43/196, pela qual decidiu considerar o assunto em sua seguinte sessão. O Brasil ofereceu-se para sediar o evento. Em dezembro de 1989, a AGNU adotou a Resolução 44/228, pela qual a Conferência foi convocada, aceitou-se o oferecimento brasileiro para sediá-la e estabeleceu-se um Comitê Preparatório¹⁶.

Em dezembro de 1990, a Resolução 45/212 da AGNU iniciou o processo negociador da Convenção sobre Mudança do Clima, que se deu no decorrer de cinco sessões. Vera Pedrosa, que se encontrava desde junho daquele ano na Delegação Permanente do Brasil junto à Unesco, em Paris, foi chefe alterna da delegação à III Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (Nairóbi, setembro de 1991)¹⁷.

Com vistas a prover os formuladores de políticas com avaliações científicas regulares sobre o estado do conhecimento sobre a mudança do clima, havia sido criado, em 1988, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês). O primeiro relatório de avaliação do IPCC foi aprovado em sua 4ª Reunião Plenária (Sunsdvall, Suécia, agosto de 1990) após longas e difíceis negociações.

Vera Pedrosa chefiou a delegação brasileira nessa reunião, na qual o Brasil exerceu liderança em defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. No encontro de Sundsvall, reconheceu-se que as negociações de uma convenção sobre mudança do clima deveriam começar assim que possível e, no sentido da posição defendida pelo Brasil e por diversos outros países em desenvolvimento, deveriam ocorrer ao amparo da AGNU.

O maior significado dessa reunião foi, contudo, o reconhecimento de que “Industrialized and developing countries have a common but varied responsibility in dealing with the problem of climate change and its adverse effects”¹⁸. Esse conceito, que se tornaria o Princípio das Responsabilidades Comuns, Porém Diferenciadas, incluído tanto na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, quanto como o princípio 7 na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento¹⁹, foi objeto de duras negociações das quais o Brasil, liderado por Vera Pedrosa, participou ativamente. Segundo consta, essa formulação, que logrou consenso, foi proposta pela diplomata brasileira durante controvertidos debates que avançavam madrugada adentro.

O Princípio das Responsabilidades Comuns, Porém Diferenciadas constituiu franco progresso no arcabouço conceitual das negociações sobre meio ambiente e desenvolvimento. A incorporação
do conceito foi acompanhada pelo reconhecimento de que os países industrializados deveriam contribuir com recursos financeiros adicionais, transferência de tecnologia em condições preferenciais e cooperação técnica e científica para os países em desenvolvimento. O princípio tornar-se-ia um dos pilares da posição do G77 e China em relação ao desenvolvimento sustentável.

Depoimentos de testemunhas da atuação de Vera Pedrosa nesse período sustentam que sua experiência, “sua sabedoria e ironia suaves e sua inteligência”, foram determinantes para a eficiente defesa dos interesses nacionais, que coincidiam com o que defendiam os países em desenvolvimento, em um contexto em que poucos eram aqueles representados no foro negociador. Afirmam, ademais, que sua orientação transmitia confiança aos colegas que ao lado dela negociavam.

Nos anos seguintes, Vera Pedrosa ocuparia ainda a função de assessora diplomática na Presidência da República e de embaixadora do Brasil em Haia, em Quito e em Copenhague. Tornou-se, em 2003, a primeira mulher a ser nomeada subsecretária-geral de Assuntos Políticos, cargo que ocupou até 2005, quando assumiu a Embaixada em Paris. Vera Pedrosa faleceu em fevereiro de 2021, deixando um legado não apenas de pioneirismo, mas especialmente de relevante participação em momentos cruciais da história diplomática brasileira na área ambiental.

Thelma Krug: a ponte entre ciência e política na mudança do clima

Na questão da mudança do clima, outra brasileira destaca-se: a Dra. Thelma Krug. Pesquisadora titular aposentada do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no qual esteve por 37 anos (1982-2019), matemática de formação, com doutorado em Estatística Espacial pela Universidade de Sheffield, na Inglaterra, foi secretária adjunta na Secretaria de Políticas e Programas de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), de 2001 a 2003; secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2007 a 2008; e diretora do Departamento de Políticas para Combate ao Desmatamento, também no MMA, de 2016 a 2017.

Desde 2020, é presidente do Painel de Observações Terrestres para o Clima (Terrestrial Observation Panel for Climate) do Sistema Global de Observações para o Clima (GCOS) da Organização Meteorológica Mundial. Integra, ainda, o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Thelma Krug ocupa, desde 2015, em sua capacidade pessoal, uma das três vice-presidências do IPCC. Seu currículo é tão extenso que – segundo se conta – houve dificuldade para compartilhar o arquivo digital no momento da campanha realizada para sua eleição pelo governo brasileiro, que apresentou a candidatura. Foi eleita para o primeiro assento, na 42ª Sessão Plenária do IPCC (Dubrovnik, Croácia, outubro de 2015), com mandato até julho de 2023. Ao lado da norte-americana Ko Barrett, que ocupa outra das vice-presidências, representam as primeiras mulheres em 35 anos de existência do IPCC a ocuparem o cargo.

Os vice-presidentes conferem apoio ao presidente do IPCC e auxiliam os cientistas e os governos nas reuniões plenárias, em busca do consenso necessário para a aprovação dos relatórios do órgão. De acordo com a Dra. Krug, os vice-presidentes têm o papel de mediadores entre os cientistas que compõem o Painel e os governos. Segundo relata, os três vice-presidentes foram responsáveis, por exemplo, por preparar a programação das apresentações e dos debates do pavilhão do IPCC na 25ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima (COP-25, Madri, dezembro de 2019), que trataram de temas tão variados quanto o uso de modelos computacionais para a elaboração de inventários nacionais de gases do efeito estufa e o conhecimento tradicional dos povos indígenas.

O IPCC, principal foro internacional para compilação, avaliação e disseminação do conhecimento científico sobre mudança do clima, reúne cientistas de todo o mundo na elaboração de relatórios periódicos para informação e referência dos processos negociadores no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Sua criação foi determinante para alertar sobre as implicações e possíveis riscos da mudança do clima, o que auxiliou na mobilização da vontade política que culminou na adoção da Convenção.

Em 2007, o Painel recebeu o Prêmio Nobel da Paz, ocasião na qual o então Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, enviou mensagem de cumprimento à Dra. Thelma Krug na qual afirmou que o trabalho do IPCC seria enriquecido pela contribuição da pesquisadora e destacou sua trajetória histórica no órgão²⁰.

De 2002 a 2015, Thelma Krug exerceu, por dois mandatos, uma das copresidências da Força Tarefa sobre Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa do IPCC²¹. A candidatura foi apresentada pelo Brasil nas duas ocasiões, com base em seu profundo conhecimento e em sua reconhecida experiência e contribuição em foros internacionais de negociações sobre a mudança do clima. Krug conta que o japonês Taka Hiraishi, com quem copresidiu a Força Tarefa, assustou-se no início com o fato de ser ela uma mulher. Os dois conseguiram, contudo, estabelecer uma eficaz parceria, que levou a que a gestão fosse qualificada de forma muito positiva e os dois fossem reeleitos em 2008.

Em 2008, o Brasil apresentou, ademais da exitosa candidatura da Dra. Krug para reeleição, a da então secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Dra. Suzana Kahn Ribeiro, para uma das vice-presidências do Grupo de Trabalho III (responsável por temas de mitigação) do IPCC. Na 29ª Sessão do IPCC, em Genebra, em agosto daquele ano, ambas foram eleitas para o Painel que coordenaria a elaboração do Quinto Relatório de Avaliação. Com o êxito das candidaturas de duas mulheres brasileiras, um país ocupou, pela primeira vez em 20 anos de existência do IPCC, duas vagas no “bureau” do Painel.

Nesse período, além de copresidir mais de 80 reuniões da Força Tarefa, Thelma Krug atuou na defesa dos interesses dos países em desenvolvimento no sentido de aumentar a participação de autores desses países no Painel e de estabelecer critérios mais inclusivos na seleção da literatura científica que seria a base para os relatórios do IPCC. Buscou que os resultados das análises não tivessem o viés oriundo da visão dos países desenvolvidos e que houvesse informação acerca de todas as regiões. Empenhou-se, assim, para que os relatórios fossem documentos úteis para que os países em desenvolvimento pudessem basear suas políticas.

O reconhecimento do trabalho realizado por Thelma Krug resultou em sua indicação, pelo governo brasileiro, para concorrer à presidência do IPCC, nas eleições para o próximo “bureau”, realizadas na 59ª Sessão Plenária do Painel, em julho de 2023. A candidatura recebeu amplo apoio nacional, expresso em nota à imprensa conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores; do Meio Ambiente; da Ciência, Tecnologia e Inovação; das Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária.

A atuação de Thelma Krug nos debates sobre a questão climática remonta, entretanto, a anos antes. Desde a década de 1990, foi indicada pelo governo brasileiro para representar o país ou integrar delegações brasileiras a reuniões e eventos internacionais, inclusive em épocas nas quais era ainda menor a participação de mulheres, como ela própria revela²².

Após concluir seu doutorado, desenvolvido no período de 1988 a 1992, assumiu a chefia da Divisão de Sensoriamento Remoto no INPE e, alguns anos depois, a Coordenação-Geral de Observação da Terra daquele Instituto. Krug foi a primeira mulher a assumir um cargo de direção, na área científica, no INPE. Nessa época, dedicou-se a temas já então de grande relevância, como estimativas de desmatamento e queimadas na Amazônia que, como se viu, recebiam forte atenção internacional.

Como coordenadora-geral de Observação da Terra do INPE, cargo para o qual foi escolhida a partir de lista tríplice, enfrentou o desafio de desenvolver e implementar a versão digital do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), uma das fontes de informações sobre a perda de vegetação nativa na região. O desafio foi duplo, uma vez que se tornou necessário comprovar a credibilidade do sistema digital em relação àquele que era realizado de forma manual pelo INPE, já então referência mundial por fazer levantamentos anuais da área desmatada em toda a Amazônia, disponibilizando publicamente todos os dados utilizados.

Naquele período há registro, entre várias outras, de sua participação em seminário realizado, em 1994, pela Embaixada do Brasil em Washington, em conjunto com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o INPE, sobre atividades espaciais brasileiras. Em 2000, foi indicada pelo governo brasileiro para integrar a delegação à 21a Sessão da Comissão de Florestas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e Caribe (COFLAC), realizada em Bogotá. Na ocasião, seriam tratados temas fundamentais para o Brasil, como a análise de dados sobre desmatamento nos países da região e a discussão sobre florestas no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção sobre Mudança do Clima. Em comunicação sobre o assunto, o Itamaraty afirmou que a participação da Dra. Krug seria “fundamental para que os debates transcorram em consonância com os interesses brasileiros, em razão da sua reconhecida experiência técnica no tratamento de assuntos florestais, inclusive na dimensão afeta às negociações sobre mudança do clima”²³.

Nos anos seguintes, Thelma Krug integraria a delegação do Brasil a diversas conferências internacionais, como a 15a Sessão do Comitê de Florestas da FAO (Roma, março de 2001) e a 35a Sessão do Conselho Executivo da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI, Paris, junho de 2002), para citar apenas algumas.

Os arquivos do Ministério das Relações Exteriores registram sua participação também em reuniões bilaterais, como a VI Reunião Operativa da Agenda Comum Brasil-Estados Unidos (Washington, janeiro de 2002), e de organismos internacionais. Em 2007, já secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, participou de reuniões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nas quais buscou esclarecer as posições brasileiras sobre temas polêmicos, como o conceito de “desmatamento evitado” e sua relação com emissões de carbono no contexto de políticas sobre mudança do clima.

A contribuição de Thelma Krug para a política externa ambiental deu-se, em inúmeras ocasiões, na qualidade de perita indicada pelo Brasil e selecionada por organizações multilaterais, como a FAO, para atuar a título pessoal em debates e negociações, sobretudo em questões relacionadas a florestas. Por convite do governo brasileiro, participou igualmente de seminários sobre temas relevantes para o país, como a defesa da utilização de biocombustíveis. Assim ocorreu à margem da 10ª Conferência das Partes da CDB (Nagoia, outubro de 2010), quando aceitou convite para proferir palestra sobre as ferramentas científicas para mapeamento por satélite da expansão da produção de matéria-prima para biocombustíveis, em evento intitulado “Biodiversity and the Sustainability of Biofuels”.

Thelma Krug integrou a delegação brasileira a muitas conferências multilaterais ambientais, como a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10, Joanesburgo, agosto de 2002)²⁴ e seus Comitês Preparatórios²⁵. Em especial, integrou, desde a década de 1990, a delegação do Brasil às Conferências das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP), às Reuniões das Partes do Protocolo de Quioto (CMP) e aos seus órgãos subsidiários. Esteve presente em todas as COPs, com exceção da COP-7 (Marraquexe, outubro de 2001). Nessas negociações, destacou-se, entre outros, em tópicos como pesquisa e observação sistemática, florestas e inventários nacionais de gases de efeito estufa, com contribuição de extrema importância nas discussões sobre o tema “Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas” (LULUCF, na sigla em inglês).

No tratamento da questão de LULUCF, copresidiu – para citar apenas um exemplo – grupo de trabalho na COP-8 (Nova Delhi, outubro de 2002). Ainda sobre essa matéria, foi responsável pelo estabelecimento do que ela própria descreve como “informalização das formalidades”. Thelma Krug reunia, à margem dos grupos oficiais de negociação, nos corredores ou em alguma sala sem uso, grupos de técnicos com a finalidade de intercambiar informações e buscar soluções para questões de difícil consenso político. Essa estratégia mostrou-se particularmente proveitosa nos debates no âmbito do Protocolo de Quioto. Sua formação em matemática a auxiliou a, por vezes, transformar questões políticas em equações. Seus interlocutores surpreendiam-se com a capacidade de Krug de transformar um grande e complexo parágrafo de projeto de decisão em uma linha de equação matemática.

O valor atribuído pelo governo brasileiro à presença da Dra. Krug nas delegações do país revela-se, por exemplo, nas comunicações do Ministério das Relações Exteriores que solicitaram especificamente, aos órgãos aos que ela esteve vinculada, sua designação para integrar a delegação brasileira. Assim ocorreu, para citar apenas dois exemplos, por ocasião da COP-19 da Convenção sobre Mudança do Clima e da 9ª CMP do Protocolo de Quioto (Varsóvia, novembro de 2013) e da COP-20 e da CMP-10 (Lima, dezembro de 2014). Vale reproduzir trecho nesse sentido:

Considerando a valiosa contribuição da Doutora Thelma Krug para o posicionamento brasileiro nas negociações internacionais sobre mudança do clima, gostaríamos de poder contar com sua participação na delegação à COP-19/CMP-9. Reconhecemos que a liderança da Doutora Thelma Krug nas discussões, especialmente, sobre uso do solo, mudanças de uso do solo e florestas, tem permitido a defesa dos interesses brasileiros e avanço das discussões sobre o tema entre os países.²⁶

Entre as muitas atuações destacadas da Dra. Krug, esteve seu trabalho no desenvolvimento das regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Novamente apenas a título ilustrativo, pode-se destacar sua participação na COP-9 (Milão, dezembro de 2003), ocasião na qual ocupou a copresidência de Grupo de Contato sobre a regulamentação dos projetos sobre florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL, último ponto a ser regulamentado em relação ao artigo 12 do Protocolo de Quioto e a Decisão 17/CP.7 dos Acordos de Marraquexe. Desde a 16ª Reunião do Órgão Subsidiário para Assessoramento Técnico e Científico da Convenção – SBSTA (Bonn, junho de 2002), Thelma Krug vinha atuando como presidente do grupo de contato daquele órgão sobre definições e modalidades para inclusão das atividades de reflorestamento e aflorestamento sob o artigo 12, função que exerceu até a 21ª Reunião.

Por 10 anos, Thelma Krug participou, da mesma forma, do desenvolvimento das regras de REDD+27, que contam com muitas propostas inovadoras apresentadas pelo Brasil. Seu papel de apoio técnico e de negociadora da delegação brasileira, bem como de auxílio a outros países do G77 com menor capacidade de seguimento das questões em debate e de seus potenciais impactos, foi crucial.

A então ponto focal de REDD no Brasil, Letícia Guimarães, relata que, após a adoção do Marco de Varsóvia, em 2013, na COP-19, havia grande entusiasmo no governo brasileiro para seguir na liderança que vinha exercendo sobre a matéria. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, havia deixado claro que seria importante para o Brasil realizar a primeira submissão de nível de referência de REDD na Convenção, uma vez que o país havia liderado as negociações e desejava demonstrar os resultados de suas políticas empreendidas e seu nível de redução de desmatamento e, consequentemente, de emissões. Guimarães recebeu a incumbência de convidar Thelma Krug para auxiliar o MMA nessa tarefa e conta que a pesquisadora trabalhou “incansavelmente em planilhas de excel de milhares de linhas, revisando todos os dados do Prodes, desenvolvendo a primeira submissão de nível de referência do mundo”. Ressalta que o trabalho, que exigiu muito tempo e dedicação pessoal, foi realizado sem nenhum pagamento adicional a Krug, que se engajou motivada apenas por seu senso de compromisso com o Brasil.

A submissão foi entregue pelo Ministério das Relações Exteriores em junho de 2014, o que representou tempo recorde para efetuar a análise dos dados de desmatamento e transformar essa informação em dados de emissão de gases de efeito estufa. Essa submissão representou marco muito importante de demonstração de que REDD estava plenamente pronto para ser implementado e que seria necessário que o Fundo Verde para o Clima começasse a ser estruturado para ser capaz de realizar os pagamentos por resultados previstos pelas decisões da Convenção.

Esse papel exercido pelo Brasil – para o qual muito se deve a Thelma Krug – foi sumamente importante para o país não apenas para o tratamento da questão de florestas, de combate ao desmatamento e de contribuição à mitigação da mudança do clima, mas igualmente como uma liderança global, que incentivou outros países a apresentarem suas submissões e a serem mais transparentes quanto aos seus dados de desmatamento em busca de mais recursos para apoiar a conservação florestal.

A partir de 2015, com sua eleição para a vice-presidência do IPCC, Krug deixou de integrar as delegações brasileiras às negociações no âmbito da Convenção do Clima. Segundo conta, alguns países desenvolvidos manifestaram desconforto – o que revela a importância de sua presença na defesa das posições do Brasil – com a possibilidade de sua atuação em ambos os papéis. Seguiu integrando, entretanto, outras delegações, como a 23ª Sessão do Comitê de Florestas da FAO (COFO, Roma, julho de 2016).

A relevância dessa personagem – essencial no cenário das negociações climáticas – vai mais além. Thelma Krug destaca-se em sua trajetória por fazer a ponte entre ciência e política, em um dos temas mais complexos e de maior sensibilidade e visibilidade política das últimas décadas. Tal era sua importância para o progresso das negociações que se testemunhou, em uma das muitas COPs da qual participou (na qual – como de costume – ela se dividia entre distintos grupos de negociação), que o grupo de redação de um determinado assunto decidiu esperar sua chegada para iniciar seus trabalhos. Quando Krug entrou na sala, todas as atenções voltaram-se para ela para saber sua opinião acerca do tópico em pauta. Relata-se que, a despeito das diferentes posições defendidas por cada delegado, a autoridade resultante do profundo conhecimento de Thelma sobre os temas era e segue sendo respeitada.

Nas últimas sessões de aprovação do relatório do IPCC, o poder de negociação de Thelma Krug ficou claro para aqueles que o testemunharam. Foi a ela conferida a responsabilidade de atuar nos grupos de contatos mais difíceis, pois se sabia que Krug poderia encontrar alguma solução para chegar ao necessário “meio-termo” entre as posições divergentes. Esse foi o caso das negociações acerca das chamadas “nature-based solutions”, que exigiram de Krug – nas palavras de outra testemunha – grande poder de concentração e resiliência, poder de negociação, conhecimento dos temas e, além de tudo, simpatia, para romper as resistências. Segundo esse depoimento, dizia-se que ela lograva encontrar “Thelma-based solutions”.

Nos diversos relatos sobre sua atuação colhidos para este artigo, é unânime a descrição de uma negociadora que sempre soube combinar com maestria a necessária firmeza das posições a serem defendidas com a destreza e a simpatia que permitiram o encontro do consenso. Aqueles que compartilharam com ela momentos de tensas e difíceis negociações multilaterais a descrevem como questionadora, engajada e séria, com a capacidade de ser dura na defesa das posições nacionais, sem que isso afete sua simpatia e bom humor. Salientam, ademais, sua personalidade “aberta e afável no trato”, que mesmo nos momentos de maior tensão nas COPs da Convenção sobre Mudança do Clima, mantém sua disposição, com “astral positivo”, o que repercute no ambiente negociador.

Foi por diversas vezes pioneira, enfrentando as barreiras de ser mulher no campo em que atuava. Ela mesma conta que, em 1976, formada em matemática nos EUA, ofereceu-se para dar aulas em cálculo integral e diferencial, pesquisa operacional e estatística, na Faculdade de Engenharia de São José dos Campos. Recebeu uma negativa, sob o argumento de que não havia necessidade de novos professores, e viu, em seguida, seu então marido ser convidado para lecionar estatística no curso. Ao ser questionado por Thelma Krug, o diretor da instituição alegou que, como mulher, ela não teria condições de manter o controle da sala de aula. Na véspera do início das aulas, contudo, na falta de outro professor, foi chamada para assumir as aulas, com o alerta de que só seria efetivada caso conseguisse “sobreviver” aos alunos, alguns mais velhos do que ela. Thelma conta que não foi fácil, mas acabou sendo efetivada como professora e, posteriormente, eleita diretora da faculdade²⁸.

Em entrevista recente acerca de sua candidatura à presidência do IPCC, questionada acerca da diversidade de gênero no Painel, respondeu que o ponto principal não seria apenas aumentar o número de mulheres, mas sim verificar se as que estão lá – atualmente em maior número que antes – “estão sendo respeitadas, estão sendo incluídas como tais, têm a percepção de pertencimento”²⁹.

Thelma Krug segue contribuindo tanto com seu conhecimento e maestria negociadora na área climática, quanto como inspiração para mulheres e meninas que almejam atuar, seja na área diplomática, seja na científica. É significativo o depoimento da diplomata Renata Negrelly Nogueira que relata:

Conheci a Thelma na primeira reunião sobre clima em que participei no exterior, uma reunião do IPCC, na qual também chefiei a delegação brasileira. Eu tinha pouca experiência, ela estava na vice-presidência do IPCC e me ensinou muito. Depois disso a reencontrei em várias COPs da Convenção do Clima e, além do contato pessoal sempre muito agradável, era muito inspirador para mim ver uma mulher brasileira em posição tão importante. Eu me sentia muito orgulhosa como brasileira e como mulher, tendo em conta que o ambiente das negociações internacionais climáticas, assim como tantos outros, não é muito feminino.
A Thelma era fonte de aprendizado e inspiração ao mesmo tempo. Mesmo que ela não fosse da delegação, mas estivesse representando o IPCC, era empoderador ver uma mulher brasileira naquela posição. Dava muito prestígio e legitimidade ao Brasil.

Mitzi Costa: estratégias exitosas nas complexas negociações sobre biodiversidade

Nesse mesmo sentido são os depoimentos sobre a embaixadora Mitzi Gurgel Valente da Costa, personagem inescapável quando se trata de negociações multilaterais ambientais sobre o tema da biodiversidade.

Em paralelo às discussões sobre a mudança do clima, foi lançada pelo PNUMA, antes mesmo da convocação da Conferência do Rio, a negociação do que viria a ser a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Em 1987, a Decisão 14/26 do Conselho de Administração do PNUMA estabeleceu Grupo de Trabalho Ad Hoc de Especialistas para analisar a necessidade de uma convenção internacional sobre diversidade biológica. Com base no relatório desse Grupo, a Decisão 15/34 estabeleceu, em 1989, Grupo de Trabalho Ad Hoc de Peritos Técnicos e Jurídicos com o mandato de negociar um instrumento internacional para a conservação e o uso racional da diversidade biológica, que, em 1991, pela Decisão 16/42, tornou-se o Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN)³⁰.

Nas discussões posteriores à entrada em vigor, em 1993, da CDB, diplomatas brasileiras enfrentaram, sozinhas em diversas ocasiões, as resistências às posições do país sobre a implementação do instrumento em negociações que se prolongaram noite adentro, por seguidos dias. Assim ocorreu nos longos processos que levaram às adoções do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios e do Tratado sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), nos quais a embaixadora Mitzi Costa, então conselheira, teve importante papel.

O TIRFAA resultou da complexa e difícil revisão do Compromis-so Internacional sobre Recursos Fitogenéticos da FAO, instrumento de natureza voluntária que havia sido adotado em 1983, ao qual o Brasil nunca aderiu. O Compromisso declarava que os recursos fitogenéticos seriam “patrimônio da humanidade” e deveriam estar acessíveis sem restrições e sem custos. A entrada em vigor da CDB tornou necessária sua revisão, visto que a Convenção reconheceu a soberania dos Estados sobre seus recursos genéticos, bem como o direito de cada Estado determinar, por lei nacional, o regime de acesso aos recursos de sua biodiversidade.

Após sete anos de árduas negociações, com intensa participação do Brasil, o TIRFAA foi adotado em novembro de 2001. O processo desenvolveu-se na Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e a Agricultura da FAO (CRGAA), que se reuniu em seis sessões extraordinárias, e, especialmente, em grupo de contato, que se reuniu de 1999 a 2001. A então conselheira Mitzi Costa só não esteve presente na primeira das seis reuniões desse grupo, a qual compareceu a ministra, então secretária, Maria Feliciana Nunes Ortigão de Sampaio, que a antecedeu, com reconhecida competência, no tratamento do tema.

Bacharel em Biologia pela Universidade da Califórnia em Los Angeles/EUA, Mitzi Gurgel Valente da Costa ingressou na carreira diplomática em 1978 e, nas duas décadas seguintes, atuou em áreas administrativas do Itamaraty e nos Consulados do Brasil em Los Angeles e em Sidney, na Embaixada em Copenhague e na Delegação junto à ALADI em Montevidéu. De 1997 a 2001, serviu na Representação do Brasil junto à FAO, período no qual teve atuação crucial na defesa dos interesses brasileiros nos temas afetos àquela organização, em particular na negociação do TIRFAA, na qual se utilizou de estratégias negociadoras que se mostraram exitosas.

No âmbito de um processo negociador que envolveu grande complexidade técnica e política, Mitzi Costa precisou equilibrar
– como o fariam posteriormente os e as diplomatas que a sucederam e que de suas instruções e relatórios aprenderam – o fato de o Brasil, como país rico em biodiversidade, ser origem de recursos genéticos, ao mesmo tempo que é usuário, e dependente, de recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, com especial preocupação para sua utilização em projetos de melhoramento da produção agrícola brasileira.

Nesse contexto, enfatizou sempre que o sistema que estava sendo elaborado não deveria permitir o acesso a recursos genéticos para fins diversos daqueles relevantes para a segurança alimentar. Defrontou-se com pesada oposição, sobretudo de países desenvolvidos, que desejavam continuar a ter fácil acesso à maior gama possível de recursos dos países em desenvolvimento. Mitzi sempre sublinhou que se deveria “abrir apenas uma janela” no arcabouço jurídico estabelecido na CDB, de modo que se mantivesse a garantia da soberania dos Estados sobre seus recursos e a repartição de benefícios com os países de origem no caso de sua utilização. De fato, o mandato negociador conferido pela Resolução 7/93 da Conferência da FAO representava um perigo às conquistas logradas com a CDB.

Mitzi Costa enfrentou, ademais, cenário de isolamento do Brasil na defesa de conceitos e posições (como a inclusão de compromissos financeiros para os países desenvolvidos) de interesse dos países em desenvolvimento, que estavam ausentes da mesa negociadora ou que não compreendiam as questões em jogo, que superavam a dimensão da pesquisa agrícola. Em alguns momentos, encarou ainda o próprio Secretariado da FAO, que chegou a preparar documentos que omitiam partes de propostas brasileiras, conforme relato sobre a II Sessão do Grupo de Contato (Roma, abril de 2000).

Em alguns momentos, teve que negociar questões de grande complexidade técnica sem a necessária assessoria de especialistas brasileiros na matéria, como na VI e última reunião do Grupo de Contato (Spoleto, abril de 2001), na qual a delegação brasileira foi composta por apenas dois diplomatas. Na ocasião, ao se discutir quais cultivos seriam incluídos na lista do que teria acesso facilitado pelo sistema em negociação, foi necessário decidir acerca de espécies como “festuca”, “andropogon” e “musa paradisíaca”, sem ter como identificar – em um tempo em que o acesso à informação não era o mesmo de hoje – se essas espécies seriam de importância para o Brasil. Na mesma ocasião, ante a decisão chinesa de excluir a soja da lista, Mitzi resolveu anunciar, em movimento negociador ousado, a retirada do amendoim, cujo centro de origem se localiza no Brasil. A iniciativa da diplomata brasileira provocou alvoroço na reunião.

Mesmo em face de tantas dificuldades, as negociações resultaram em instrumento positivo para o Brasil, que estabeleceu sistema inovador para tratar dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, segundo o qual as Partes conferem acesso facilitado, para pesquisa agrícola e atividades de melhoramento, aos recursos listados no Anexo I do Tratado, por meio do chamado Sistema Multilateral. O Anexo I contém lista de 64 cultivos que, conjuntamente, representam 80% do consumo humano.

O representante permanente do Brasil junto à FAO à época sublinhou, por diversas vezes, a importância de contar com a presença de Mitzi Costa nas delegações brasileiras. Em seus relatos sobre as reuniões de negociação do Tratado, assim como sobre outros temas de competência daquela organização, enfatizou o conhecimento da diplomata sobre as matérias em pauta, seu “bom senso”, sua competência e seu profissionalismo. Por ocasião da 116º Conselho da FAO, em junho de 1999, afirmou que ela teria sido uma “verdadeira pedra no sapato” dos países aos quais se contrapunha naquele momento da negociação do que viria a ser o TIRFAA.

Ao final do relato da VI Reunião Extraordinária da Comissão de Recursos Genéticos da FAO (Roma, junho/julho de 2001), que concluiu a negociação do TIRFAA, o representante junto à FAO afirmou que “a Conselheira Mitzi – intuitiva, perspicaz e astuta – foi, sem dúvida, um dos principais protagonistas de toda essa jornada que, na minha opinião, terminou de forma tão favorável aos nossos interesses”³¹.

Em maio de 2001, Mitzi Costa retornou ao Brasil, com vistas a ocupar a chefia da Divisão do Meio Ambiente, na qual permaneceu até junho de 2004. Nessa função, coube a ela o acompanhamento tanto da questão dos recursos fitogenéticos para a alimentação e agricultura – tendo inclusive chefiado a delegação à primeira reunião da Comissão de Recursos Genéticos, atuando na qualidade de Comitê Interino do TIRFAA –, quanto de uma ampla gama de temas ambientais, na esfera da CDB e de outras convenções e acordos.

Nesse período, chefiou delegações a Conferências das Partes da Convenção de Combate à Desertificação, da Convenção Interamericana para a Proteção de Tartarugas Marinhas, da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e da Convenção Ramsar. Chefiou, igualmente, delegações a eventos multilaterais sobre recursos hídricos, como a Conferência Internacional sobre Água Doce em 2001 e o Fórum Mundial da Água em 2003, e ao Fórum das Nações Unidas sobre Florestas. Foi representante do Ministério das Relações Exteriores na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO) e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), bem como Presidente da Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços.

No que diz respeito à biossegurança, chefiou as delegações à I Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena e às reuniões do Comitê Intergovernamental estabelecido para prepará-la, além de ter participado de Reunião de Peritos sobre o Regime de Cumprimento do Protocolo. Sua atuação na matéria foi reconhecida pela firmeza com a qual defendeu os interesses brasileiros, em conjuntura nacional complexa de fortes divergências entre distintos setores.

A experiência de Mitzi Gurgel Valente da Costa na Representação junto à FAO e nas negociações do TIRFAA foi de grande relevância em sua atuação no campo multilateral ambiental, em particular nos debates sobre acesso a recursos genéticos e a repartição de benefícios resultantes desse acesso e na identificação das possíveis consequências de eventuais decisões adotadas em foros ambientais para os temas agrícolas, caros ao Brasil. Nas reuniões em que participou, Mitzi teve papel fundamental na busca de que as decisões adotadas em foros ambientais não legitimassem medidas de apoio doméstico distorcivas ao comércio, como subsídios à produção ou à exportação, principalmente de produtos agrícolas.

No momento em que se concluía a negociação do TIRFAA, tinham início, em paralelo, no âmbito da CDB, as discussões sobre mecanismos que pudessem combater a utilização e a apropriação indevidas de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais associados, geralmente originários de países em desenvolvimento, e obtidos sem o consentimento prévio informado desses países e das comunidades indígenas e locais e sem a justa e equitativa repartição de benefícios, prevista naquela Convenção como um de seus três objetivos. A questão envolvia a existência de concessão de direitos de propriedade intelectual para aqueles que acessam os recursos biológicos, o que pode resultar em restrição de sua exploração pelos países de origem, e impedir que o potencial da biodiversidade seja revertido para o desenvolvimento econômico e social desses países.

Em outubro de 2001, ocorreu, em Bonn, a primeira reunião do Grupo de Trabalho Aberto Ad Hoc sobre Acesso e Repartição de Benefícios (GT/ABS), estabelecido pela COP-5 da CDB (Nairóbi, maio de 2000) para discutir diretrizes que seriam de auxílio para a implementação das disposições da CDB sobre ABS. Mitzi Costa elaborou as instruções e foi a representante brasileira nas negociações. Defendeu elementos que viriam a ser basilares nas posições defendidas posteriormente pelo Brasil durante toda a negociação do que se tornaria o Protocolo de Nagoia, tais como a necessidade de identificação do país de origem do recurso genético em solicitações de propriedade intelectual e a oposição ao pleito dos países desenvolvidos pelo acesso facilitado aos recursos genéticos, que se contrapunha à já estabelecida soberania de cada Estado de determinar o regime de acesso aos recursos de sua biodiversidade.

Em fevereiro de 2002, ocorreu em Cancún/México, reunião com o objetivo de discutir o estabelecimento de um mecanismo permanente de consultas para países em desenvolvimento ricos em biodiversidade, que deveria servir para coordenar posições nos principais foros multilaterais ambientais. A iniciativa de criação desse mecanismo, que se tornaria o Grupo dos Países Megadiversos Afins, partiu de sugestão de Mitzi a seu colega mexicano, sob o argumento de que um grupo que reunisse os maiores detentores dos recursos da biodiversidade teria grande força negociadora e poderia assegurar aos países megabiodiversos voz mais ativa nas negociações relacionadas à CDB, sobretudo no que diz respeito ao tema de ABS e à proteção ao conhecimento tradicional. De fato, o Grupo dos Países Megadiversos foi instrumento fundamental para o progresso da negociação do Protocolo de Nagoia.

A então conselheira Mitzi Costa – única diplomata a integrar a delegação brasileira – apresentou documento elaborado pelo Brasil, o qual sublinhava a insuficiência do sistema internacional existente, que não assegurava a justa e equitativa repartição de benefícios pelo acesso a recursos genéticos e pelo uso do conhecimento tradicional associado, e propunha a criação de um mecanismo de coordenação com agenda específica de trabalho, que deveria incluir o acesso a recursos genéticos, a proteção do conhecimento tradicional associado, a biossegurança e a capacitação dos países em desenvolvimento, entre outros itens.

Dois meses depois, ocorreria a COP-6 da CDB (Haia, abril de 2002), na qual, entre muitos temas sensíveis para o Brasil, destacavam-se florestas e ABS. Em reunião na qual foram estabelecidos diversos grupos paralelos de negociação e o Brasil exercia a presidência do GRULAC, coube a Mitzi Costa a questão de ABS. Em seu relato, apresenta com riqueza de detalhes as estratégias utilizadas pelos representantes de países desenvolvidos no intuito de impedir o progresso das negociações, como a tentativa de condicionar a realização da reunião negociadora previamente acordada no grupo de “amigos do presidente” à disponibilidade de recursos financeiros ou de elencá-la entre aquelas cujo custeio dependeria de contribuições voluntárias, geralmente dependentes dos países desenvolvidos.
O Brasil conseguiu frustrar essas tentativas condicionando a adoção final das Diretrizes de Bonn, que àqueles países interessava, à aceitação dos pontos da posição brasileira.

Na COP-7 da CDB (Kuala Lumpur, fevereiro de 2004), logrou-se estabelecer, em um dos itens mais contenciosos da agenda da reunião, mandato negociador para um regime internacional sobre ABS, que se tornaria o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, adotado na COP-10 (Nagoia, outubro de 2010). A delegação negociadora, chefiada por Mitzi Valente da Costa, contou apenas com mais uma diplomata³² para negociar, além de ABS, dezenas de temas – tão diversos como transferência de tecnologia, áreas protegidas, recursos financeiros, mudança do clima, espécies exóticas invasoras, conhecimento tradicional e biodiversidade agrícola – que resultaram na adoção de 36 decisões. Nos debates de outro item contencioso, Mitzi reiterou, sem esmorecer, em todos os parágrafos sobre biodiversidade marinha em que foi necessário, a imperatividade de incluir a expressão “além da jurisdição nacional”, de forma a novamente garantir a soberania nacional sobre seus recursos.

Mitzi Costa deixou a chefia da DEMA em junho de 2004 para assumir a função de ministra-conselheira na Embaixada do Brasil em Londres. Seu compromisso com a matéria manteve-se, o que se revela no fato de ter chefiado a delegação do Brasil à terceira reunião do GT/ABS (Bangkok, em fevereiro de 2005). Conta-se que, naquela ocasião, um membro do Secretariado da CDB, ao vê-la entrar na Plenária, teria dito a um colega: “This must be an importante meeting, Brazil brought their big guns!”.

Pouco mais de 10 anos depois – após ter exercido as funções de diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos e de embaixadora em Omã – Mitzi Costa voltou a atuar nas negociações no âmbito da CDB, uma vez que, entre 2016 e 2020, exerceu a chefia da Delegação do Brasil junto à OACI e à CDB, em Montreal, cidade na qual se encontra sediado o Secretariado da Convenção. A embaixadora chefiou as delegações brasileiras na COP-13 da CDB, na COP/MOP-8 do Protocolo de Cartagena e na COP/MOP-2 do Protocolo de Nagoia (Cancún, dezembro de 2016), bem como na COP-14 da CDB, na COP/MOP-9 do Protocolo de Cartagena e na COP/MOP-3 do Protocolo de Nagoia (Sharm El-Sheikh, novembro de 2018). Nesse período, dedicou-se, entre outros temas, à defesa das posições brasileiras nas negociações sobre o marco da biodiversidade pós-2020, a relação entre biodiversidade e mudança do clima, as relações entre biodiversidade e cultura e a informação de sequenciamento genético dos recursos (DSI, na sigla em inglês).

No contexto de sua participação em negociações complexas, que envolveram uma grande amplitude de temas, Mitzi Costa mostrou-se sempre uma negociadora combativa, que soube aliar o conhecimento obtido com a habilidade de congregar apoios de outras delegações, por vezes compostas de técnicos ambientais, sem experiência em negociações multilaterais, que não compreendiam a dimensão e as nuances das propostas sobre a mesa e seus impactos em outras áreas, como propriedade intelectual e agricultura.

Talvez a melhor definição da embaixadora seja a que está registrada no expediente de elogio que a conferiu seu chefe na Representação do Brasil junto à FAO:

Fora das reuniões plenárias, das comissões e dos comitês em que participava fazia sempre seu follow-up junto a delegações ou grupos de interesse, em conversa nos corredores ou em encontros fechados. Responsável ao extremo, aplicada, diligente, implacável defensora dos interesses de nosso país, Mitzi Gurgel Valente da Costa singularizou-se na FAO e no PMA pela sua capacidade de utilização de inesgotáveis recursos de negociação, que emprega com firmeza, propriedade, autoridade, serenidade, conhecimento, e, quando necessário, oportuna dureza.³³

Além dos resultados favoráveis que obteve nos processos negociadores acima mencionados, Mitzi Gurgel Valente da Costa nos brindou com os incomparáveis relatórios que elaborou acerca das reuniões em que participou como representante do Brasil. Esses documentos são, por seu detalhamento e seu caráter analítico, registros importantes da história diplomática brasileira e instrumentos valiosos para compreensão das posições adotadas pelo país naqueles momentos e atualmente, assim como do cenário e das dificuldades enfrentadas para a consecução dos objetivos brasileiros. Esses relatos possuem a qualidade de, ademais, alertar para preocupações que deveriam nortear as futuras delegações brasileiras durante as etapas seguintes do processo negociador. As diplomatas que a sucederam no tratamento desses temas – como a autora deste artigo – em muito se beneficiaram desses importantes documentos.

Os depoimentos sobre Mitzi Costa coincidem em duas características: sua dedicação incansável e sua grande sensibilidade e humanidade. Nas negociações em que participou e no cuidado dos temas na DEMA, sobressaíram-se sua coragem e sua criatividade para encontrar soluções para questões complexas e para dialogar com todas as delegações, fossem aliadas ou adversárias, com assertividade e gentileza. Para tanto, utilizava-se de seu conhecimento acerca dos aspectos técnicos dos assuntos e da compreensão do contexto político e dos interesses dos países participantes. Mesmo quando ainda era conselheira, soube lidar com a pressão, por vezes agressiva, de autoridades de alto nível de outros países durante as negociações. Da mesma forma, utilizava-se de extrema habilidade para moderar os acalorados debates nacionais entre distintos setores na definição das posições do Brasil.

Sua dedicação revela-se em um episódio anedótico: no contexto da crise energética que demandou racionamento de energia no Brasil em 2001, os funcionários do Itamaraty foram orientados a deixar o Ministério às 17 horas. Ante o volume avassalador de trabalho da DEMA, Mitzi e a então secretária Maria Angélica Ikeda seguiram trabalhando, sob a luz apenas da tela dos computadores. Ao saberem disso, os colegas da Representação do Brasil junto à FAO deram a ela uma lanterna de presente.

Em sua trajetória, Mitzi Gurgel Valente da Costa angariou o respeito de seus pares, inclusive daqueles aos quais teve que se opor ao defender as posições brasileiras. Mais que isso, conquistou a admiração das diplomatas que com ela compartilharam madrugadas de negociações multilaterais ambientais e que relatam lembranças de camaradagem, de cumplicidade, de encorajamento, de aprendizagem e de conselhos que as seguem guiando em suas trajetórias profissionais.

Precursoras, inovadoras, inspiradoras

Este artigo buscou revelar aos leitores as trajetórias – mormente desconhecidas – de três mulheres que em muito contribuíram para a defesa dos interesses brasileiros em foros ambientais internacionais. Precursoras, inovadoras, inspiradoras. Os depoimentos sobre essas mulheres, com atuação em diferentes momentos, em distintos foros ambientais, têm em comum a admiração de quem teve o privilégio de testemunhar o engajamento, o compromisso com o país e a capacidade de encontrar soluções em contextos de grande complexidade técnica e política. Todas destacaram-se por profundo conhecimento técnico, aliado com a habilidade de construir consensos.

Elas foram seguidas de muitas outras, para as quais abriram caminhos e serviram de inspiração, e foram acompanhadas por outras, nem todas mencionadas neste artigo, entre as quais merece menção especial a embaixadora Marcela Maria Nicodemos, que, ao lado de importante trajetória no campo dos Direitos da Mulher, atuou em foros ambientais multilaterais durante o período em que esteve encarregada da CDB e do Protocolo de Montreal no Consulado-Geral em Montreal (2004-2006) e como representantes permanente junto ao PNUMA, em Nairóbi (2013-2017).

Todas contribuíram e contribuem para a política externa brasileira nesse campo em que a relevância do Brasil é incontestável e que representa importante elemento estratégico, com imenso potencial para o desenvolvimento do país.

Referências

FRIAÇA, Guilherme José Roeder. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: FUNAG, 2018.

PEDROSA, Vera. O meio ambiente dez anos após Estocolmo: perspectiva brasileira. Tese aprovada por ocasião do VIII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1984.

1 Graduada em Direito, pela Universidade de São Paulo (USP), ingressou na carreira diplomática em 2002. Mestre em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, com a dissertação Violência sexual contra a mulher em situação de conflito armado. No exterior, serviu no Consulado do Brasil em Buenos Aires e nas Embaixadas em Berlim, Tel Aviv e Bruxelas. No Brasil, trabalhou na Divisão do Meio Ambiente e foi chefe da Divisão do Oriente Médio I. É, atualmente, chefe da Divisão de África Central e Ocidental. É autora do livro A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira, bem como de artigos sobre temas ambientais e de gênero. Este artigo é resultado de pesquisas nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores, entrevistas com a embaixadora Mitzi Gurgel Valente da Costa e com a Dra. Thelma Krug, bem como diversos depoimentos de pessoas que testemunharam a atuação das três personagens principais aqui retratadas.

2 CDB, Brazil – Country Profile – Biodiversity Facts – Status and trends of biodiversity. Disponível em: <https://www.cbd.int/countries/profile/default.shtml?country=br#facts>. Acesso em: 10 mar. 2023.

3 PEDROSA, Vera. O meio ambiente dez anos após Estocolmo: a perspectiva brasileira. Tese aprovada por ocasião do VIII CAE, 1984, p. 122.

4 O grupo, formado por representantes de países tais como, para citar apenas alguns exemplos, África do Sul, Austrália, Áustria, Cameroun, Malawi, Moçambique, Noruega, Países Baixos, Singapura e Tailândia, foi anunciado ao final da 8ª Reunião do GT/ABS (Montreal, novembro de 2009) pela representante da Nova Zelândia.

5 Protocolo de Nagoia. Artigos 12.3; 22.3; 22.5 (j) e 25.3.

6 A Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudança do Clima foram abertas para assinatura na Conferência do Rio, que igualmente instou a Assembleia Geral das Nações Unidas a estabelecer processo negociador para preparar uma Convenção sobre Combate à Desertificação, que seria adotada dois anos depois.

7 Entre essas, não se pode deixar de mencionar a Dra. Maria José Amstalden Moraes Sampaio, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desde 1985 e uma das maiores especialistas no tema de recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura no Brasil.

8 Em 2001, os temas sob a responsabilidade da DEMA foram divididos entre essa Divisão e a Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (DPAD), rebatizada em 2011 como Divisão do Clima. Desde então, essas Divisões receberam diversas denominações e, desde 2023, estão subdivididas em Divisão da Biodiversidade, Divisão de Política Ambiental, Divisão de Ação Climática e Divisão de Negociação Climática.

9 O Curso de Altos Estudos (CAE), condição para promoção a ministro de segunda classe na carreira diplomática, consiste na elaboração de uma tese analítica e propositiva, com relevância funcional e utilidade para a diplomacia brasileira ou que represente contribuição para a historiografia ou o pensamento diplomático brasileiros.

10 Desde então, outras 22 teses versaram sobre esse tema, das quais mais quatro foram elaboradas por mulheres: Leonilda Beatriz Campos Gonçalves Alves Corrêa (comércio e meio ambiente); Mariângela Rebuá de Andrade Simões (biossegurança); Maria Angélica Ikeda (comércio e meio ambiente) e Adriana Sader Tescari (biodiversidade).

11 PEDROSA, op. cit., p. 29.

12 PEDROSA, op. cit., p. 11.

13 PEDROSA, op. cit., p. 120-121. Ainda que a DNU, com a qual se centrava a comunicação do governo brasileiro com o PNUMA, fosse a principal, à então Divisão de América Meridional I cabia o tratamento político de recursos naturais compartilhados. Já os assuntos relacionados a florestas tropicais e ao comércio de internacional das espécies selvagens da fauna e da flora envolviam a Divisão de América Meridional II. Convenções sobre prevenção da poluição marinha eram da competência da Divisão de Transportes e Comunicações, ademais do envolvimento de divisões da área econômica em temas que as tocavam.

14 FRIAÇA, Guilherme José Roeder. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: FUNAG, 2018, p. 264. Entrevista realizada em 22/09/2011.

15 VAST Amazon Fires, Man-Made, Linked to Global Warming. The New York Times, 12 ago. 1988. Disponível em: <https://www.nytimes.com/1988/08/12/world/vast-amazon-fires-man-mande-linked-to-globalwarming.html>. Acesso em: 21 fev. 2019.

16 O Comitê preparatório realizou uma sessão organizacional e quatro sessões de negociação, nas quais a delegação brasileira participou ativamente. Da sessão organizacional, participou a embaixadora, então conselheira, Maria Elisa Berenger: da I e da III Sessão, a embaixadora, então secretária, Ana Maria Sampaio Fernandes: e da IV Sessão, a embaixadora, então secretária, Ligia Maria Scherer.

17 A I Sessão do Comitê (Washington, fevereiro de 1991) contou com a presença da embaixadora, então ministra, Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado.

18 IPCC First Assessment Report, August 1990, p. 9, item 3.1.

19 Princípio 7 da Declaração do Rio: “[…] In view of the different contributions to global environmental degradation, States have common but differentiated responsibilities. The developed countries acknowledge the responsibility that they bear in the international pursuit of sustainable development in view of the pressures their societies place on the global environment and of the technologies and financial resources they command”.

20 Mensagem para o Senhora Doutora Thelma Krug, Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, em 23/10/2007.

21 A Força Tarefa sobre Inventários do IPCC desenvolve e refina uma metodologia internacionalmente reconhecida para o cálculo das emissões nacionais de Gases de Efeito Estufa e encoraja o uso dessa metodologia pelos países signatários da Convenção sobre Mudança do Clima.

22 FIRAVANTI, Carlos. Thelma Krug: a negociadora do clima. Pesquisa FAPESP, n. 288, fev. 2020. Disponível em: <https://revistapesquisa.fapesp.br/thelma-krug-a-negociadora-do-clima/>. Acesso em: 11 abr. 2023.

23 Despacho telegráfico 130, de 28/08/2000, para a Representação do Brasil junto à FAO.

24 No que diz respeito aos representantes do Itamaraty, integraram a delegação a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, então ministra-conselheira na Missão do Brasil junto às Nações Unidas, e a embaixadora, então secretária, Maria Luísa Escorel de Moraes, também da Missão junto às Nações Unidas.

25 II Sessão (Nova York, janeiro de 2002); III Sessão (Nova York, abril de 2022) e IV Sessão (Bali, maio de 2002).

26 Comunicação do Ministério das Relações Exteriores ao Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 25/10/2013.

27 REDD+ é um mecanismo de incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

28 FIRAVANTI, Carlos. Thelma Krug: a negociadora do clima. Pesquisa FAPESP, n. 288, fev. 2020. Disponível em: <https://revistapesquisa.fapesp.br/thelma-krug-a-negociadora-do-clima/>. Acesso em: 11 abr. 2023.

29 CUSTO da ação contra crise climática é bem menor que o da inação, diz candidata a presidir IPCC. Folha de S. Paulo, 10 abr. 2023. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/04/custo-da-acao-contra-crise-climatica-e-bem-menor-que-o-da-inacao-diz-candidata-a-presidir-ipcc.shtml>. Acesso em: 11 abr. 2023.

30 A embaixadora, então secretária, Ligia Maria Scherer, participou de duas das cinco sessões do Comitê Intergovernamental de Negociação (II Sessão, Nairóbi, setembro de 1991; e III Sessão, Genebra, novembro de 1991). De 1991 a 1994, Scherer exerceu a função de subchefe da Divisão do Meio Ambiente.

31 Telegrama 121, de 16/07/2001, da Representação do Brasil junto à FAO.

32 Mitzi Gurgel exerceu a chefia alterna da delegação, que contou com a presença da ministra, então secretária, Maria Angélica Ikeda. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chefiou a delegação.

33 Telegrama 86, de 18/05/2001, da Missão do Brasil junto à FAO.

A Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena: os direitos das mulheres são direitos humanos

Clara Solon¹

[P]ode-se afirmar que a Conferência, a despeito de previsões pessimistas de que poderia fracassar e, até, representar um retrocesso para os direitos humanos, cumpriu seu principal objetivo: reafirmou os princípios fundamentais e consolidou os progressos conceituais e metodológicos da proteção e da promoção desses direitos, e avançou no tratamento de alguns importantes temas.²

A histórica participação do Brasil na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993 está documentada em artigos e obras de personagens centrais desse capítulo da diplomacia brasileira – como os embaixadores Gilberto Saboia³ e Lindgren Alves⁴ e o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade⁵ –, assim como em teses de CAE de diplomatas que, à época, dedicavam-se aos temas de direitos humanos – como as embaixadoras Marcela Nicodemos⁶ e Ana Cândida Perez⁷. Para a elaboração do presente artigo, que busca resgatar o tratamento do tema dos direitos das mulheres na Conferência de Viena de 1993 e as contribuições da diplomacia brasileira, particularmente na perspectiva das mulheres diplomatas que participaram das negociações, além de pesquisa bibliográfica e dos expedientes telegráficos do período, foram entrevistadas a embaixadora Ana Cândida Perez⁸ e a embaixadora Marília Sardenberg⁹, bem como o embaixador Gilberto Saboia¹⁰, além de realizada conversa telefônica com a embaixadora Thereza Quintella¹¹.

A Conferência de Viena constitui um dos capítulos da chamada “Década das Conferências” dos anos 1990 (LINDGREN, 2001), quando foram convocadas diversas reuniões internacionais dessa natureza para fazer avançar as pautas “sociais” dentro das Nações Unidas – como direitos humanos, meio ambiente, gênero, habitação – e, de certa forma, atualizar as chaves interpretativas dos princípios e das normas em que essas pautas estavam inseridas. O exercício só foi possível diante do notável enfraquecimento das tradicionais disputas Leste-Oeste que marcavam o ambiente multilateral onusiano até a queda do muro de Berlin e o fim do bloco soviético.

A Conferência de Viena de 1993 é conhecida por ter consagrado a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, e reconhecido que questões de direitos humanos poderiam ser legitimamente objeto de preocupação internacional sem prejuízo do princípio da não intervenção. Foi também em Viena que os direitos das mulheres foram finalmente reconhecidos como sendo direitos humanos e, portanto, sujeitos ao monitoramento dos mecanismos internacionais então existentes.

No período, o Brasil encontrava-se em pleno processo de redemocratização. No campo dos direitos humanos, o fim da ditadura cívico-militar e a adoção de uma nova constituição consequentemente exigiu uma revisão profunda da política externa brasileira na matéria. Em seu primeiro discurso na abertura do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1985, o presidente José Sarney anunciou a decisão de aderir aos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – este último por ele assinado na ocasião – , buscando, assim, demonstrar à comunidade internacional seu compromisso com a democracia e com o desmonte do aparelho repressivo.

Gelson Fonseca caracteriza esse período da política externa brasileira como de “renovação de credenciais” (FONSECA, 1998). Recorde-se que, já em 1992, o Brasil fora sede da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o que colocou o país no centro do novo ciclo de discussões multilaterais e tentou desfazer o estigma de grande destruidor do meio ambiente.

No campo dos direitos humanos, o Brasil definiu, na Constituição de 1988 (artigo 4º, inciso II), a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que rege suas relações internacionais e tratou de ratificar – em alguns casos, com mais de 20 anos de atraso – a maioria dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos, incorporando-os ao ordenamento jurídico nacional. Ressalte-se que, de acordo com o então consultor jurídico do Itamaraty, Antônio Augusto Cançado Trindade (1985-1990), os conceitos já consagrados internacionalmente foram de grande valia durante as discussões da Assembleia Constituinte, particularmente no que se refere a seu artigo 5º (TRINDADE, 1997).

A realização da Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, ocorre, portanto, em momento propício para, no plano internacional, promover avanços em uma agenda de direitos humanos de interesse do bloco ocidental, e, no plano doméstico, oferecer impulso ao processo de redemocratização. No campo da política externa, consolidou-se novo perfil para a ação diplomática do Brasil nos fóruns internacionais de direitos humanos como grande país em desenvolvimento regido por valores e princípios democráticos, apto a construir consensos entre o Norte e o Sul.

Os documentos da época – na forma de comunicações telegráficas entre a Secretaria de Estado e as representações permanentes do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York e Genebra, principalmente – revelam que essa reinserção no regime internacional de direitos humanos não se deu por meio da simples adesão às teses e prioridades do bloco ocidental. Já nos trabalhos preparatórios à Conferência – foram realizadas três reuniões preparatórias entre setembro de 1991 e junho de 1993, ademais de encontros regionais dos grupos da América Latina e Caribe, da África e da Ásia –, nota-se a preocupação do Brasil com os interesses dos países em desenvolvimento.

Telegrama de setembro de 1991, enviado pela Missão Permanente do Brasil em Genebra, então chefiada pelo embaixador Celso Amorim, relata reunião do GRULAC, durante a primeira sessão preparatória, em que resta clara a preocupação do Brasil quanto à necessidade de que os países em desenvolvimento se articulem para tentar influenciar no enfoque a ser dado pela Conferência.
O expediente registra que “[f]oram países como o Brasil, o Peru, a Venezuela e a Costa Rica, os que mais insistiram na necessidade de novo enfoque da ONU, que leve em conta os aspectos econômico-sociais
influentes na situação dos direitos humanos e indique possíveis caminhos de cooperação nessa esfera”. Argumenta, ainda, que “[o]s
países ocidentais, mais organizados e coordenados do que os do GRULAC, tenderão a privilegiar o enfoque estritamente jurídico”¹².

A embaixadora Ana Cândida Pérez, então primeira-secretária, foi a única diplomata mulher a acompanhar todas as reuniões preparatórias que precederam a Conferência – inicialmente lotada na Divisão das Nações Unidas¹³ (DNU) e no Departamento de Organismos Internacionais (DOI) e, posteriormente, na Missão Permanente do Brasil em Genebra (Delbrasgen). De acordo com a diplomata, desde o início dos trabalhos, uma das preocupações centrais do Brasil era chamar a atenção da comunidade internacional para a vulnerabilidade da democracia na ausência de desenvolvimento. Assim, a defesa do reconhecimento da legitimidade da preocupação internacional com a situação dos direitos humanos em qualquer parte do mundo era acompanhada da defesa do reconhecimento do direito ao desenvolvimento como direito universal inalienável e parte integrante dos direitos humanos fundamentais.

A Conferência Mundial foi, assim, terreno fértil para que a diplomacia brasileira, em diálogo com a sociedade civil, contribuísse para a consolidação da inseparável tríade consagrada em Viena: direitos humanos, democracia e desenvolvimento. O presente artigo buscará resgatar, a partir dos registros históricos e da memória de personagens que estiveram presentes nas negociações, a participação das mulheres diplomatas que compuseram a delegação, os avanços no tratamento do tema dos direitos das mulheres pela Conferência de Viena e as contribuições brasileiras naquele que foi o principal evento internacional do pós-Guerra Fria dedicado a refletir sobre o alcance da agenda global dos direitos humanos.

Os direitos das mulheres em Viena

Seriam os direitos das mulheres direitos humanos?

Até a Conferência Mundial de Viena, ainda se discutia, nos meios acadêmicos e diplomáticos, se os direitos das mulheres seriam, de fato, direitos humanos. Em suas primeiras décadas, as Nações Unidas tratavam o tema das mulheres desde uma perspectiva de melhoria de condições de vida e aumento de participação na sociedade (FACIO MONTEJO, 2021, p. 13-25). A violência e a discriminação contra as mulheres seriam mazelas sociais, que requereriam mudanças culturais nos contextos privados, e não objeto de regulamentação legal própria na esfera pública.

Tal perspectiva era crescentemente contestada por movimentos de mulheres que defendiam que o combate à violência e à discriminação baseada em gênero fossem reconhecidas como obrigações dos Estados no campo dos direitos humanos. Em 1992, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês), órgão para o monitoramento e interpretação da Convenção para a Eliminação de Toda Forma de Discriminação contra Mulheres de 1979, emitiu “recomendação geral”¹⁴ em que finalmente esclarece que a violência de gênero, mesmo que ocorra na esfera privada, pode gerar a responsabilização dos Estados por omissão, e reconhece tratar-se de questão que afeta a plena realização dos direitos humanos das mulheres:

Gender-based violence, which impairs or nullifies the enjoyment by women of human rights and fundamental freedoms under general international law or under human rights conventions, is discrimination within the meaning of article 1 of the Convention. These rights and freedoms include:

(a) The right to life;

(b) The right not to be subject to torture or to cruel, inhuman or degrading treatment or punishment;

(c) The right to equal protection according to humanitarian norms in time of international or internal armed conflict;

(d) The right to liberty and security of person;

(e) The right to equal protection under the law;

(f) The right to equality in the family;

(g) The right to the highest standard attainable of physical and mental health;

(h) The right to just and favourable conditions of work.¹⁵

Nos documentos preparatórios à Conferência, merece destaque a contribuição oferecida pelo então Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (UNIFEM)¹⁶. Ao analisar o trabalho até então realizado pela ONU no campo dos direitos das mulheres, chega a afirmar que o arcabouço legal dos direitos humanos, conforme construído até aquele momento, constituiria “obstáculo” para as mulheres “because its definition of universal human rights has not adequately taken into account these and other realities in most women’s lives”. A crítica fundamenta-se na tese segundo a qual, no que diz respeito aos direitos humanos, o direito internacional seria excessivamente centrado na ideia de direitos individuais, e que, portanto, não levaria adequadamente em consideração as condições socioeconômicas estruturais a que estavam confinadas muitas mulheres. A construção da ideia de direitos humanos partiria de premissa de igualdade que, portanto, não serviria à superação dos desafios das mulheres:

The United Nations Charter and human rights treaties which contain guarantees of equality or non-
-discrimination do not, in general terms, create rights for women that are specific to them as women, but offer them the opportunity to exercise rights on the same basis as men which are universally recognized and inherent in all people because of their common humanity. Accordingly, these instruments envisage the human condition as “gender free” and, essentially, confer on women the right of being placed in the same situation as men in all those facets of life addressed by the particular treaty. The human condition, however, is not “gender free” or “gender equal”. So, although there are some aspects of life which are common to women and men and where women seek the same rights as men, the human condition for women and men is often quite different.¹⁷

Foi levando em consideração esse contexto que o UNIFEM recomendou que os direitos humanos fossem analisados a partir de uma “perspectiva de gênero” e que as Nações Unidas priorizassem alguns obstáculos enfrentados pelas mulheres para o pleno exercício dos direitos humanos, como: violência em todas as suas manifestações; uso sistemático da violência sexual em situações de instabilidade política; efeitos negativos de determinadas estratégias de desenvolvimento, inclusive políticas de ajuste estrutural; degradação ambiental; e uso da cultura, da religião e da etnia para legitimar violações dos direitos das mulheres.

Nas reuniões governamentais preparatórias regionais, ocorridas na África, na América Latina e Caribe e na Ásia, o tema dos direitos humanos das mulheres também já se apresentou como uma questão a ser incluída nas discussões da Conferência de Viena. Logo na primeira reunião preparatória regional, em Túnis, foi adotada resolução específica sobre a proteção dos direitos humanos das mulheres¹⁸, com ênfase no debate, muito presente na época, sobre a eliminação de práticas tradicionais violatórias, como a mutilação genital feminina¹⁹. Na reunião regional preparatória de São José, a declaração adotada reconhece não apenas a discriminação e a violência como questões de direitos humanos, como sublinha a interseccionalidade das questões de gênero com questões raciais e de classe²⁰.

As discussões regionais em Bangkok se deram em contexto de insistência para que as normas de direitos humanos fossem vistas a partir de particularidades nacionais, culturais e religiosas dos países – o que acabou sendo um dos principais debates da Conferência. Mesmo assim, a declaração adotada reafirma o compromisso dos países asiáticos com a participação igualitária de mulheres nos âmbitos político, social, econômico e cultural, além de com a erradicação de todas as formas de violência e discriminação baseadas em gênero²¹.

A inestimável contribuição do movimento de mulheres

Nas atividades preparatórias à Conferência de Viena houve expressiva mobilização das organizações da sociedade civil dedicadas à promoção dos direitos das mulheres para que os documentos finais reconhecessem os direitos das mulheres como direitos humanos. Por meio de atuação em rede, essas organizações escolheram, estrategicamente, a violência doméstica como tema prioritário, pois sua inter-relação com a realização dos direitos humanos era considerada mais consensual (FACIO MONTEJO, p. 70-71).

Nesse contexto, lançou-se, em 1991, a Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero, que, até os dias de hoje, inicia-se, anualmente, em 25 de novembro (Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Já durante esse primeiro ano da campanha, foi iniciada petição para que a Conferência de Viena incluísse a questão dos direitos humanos das mulheres em todos os seus trabalhos e reconhecesse a violência de gênero como fenômeno universal e como violação de direitos humanos a ser combatida. No segundo ano da Campanha, em 1992, iniciou-se amplo processo de recolhimento de depoimentos de casos de violência de gênero como forma de evidenciar seu caráter universal (BUNCH & REILLY, p. 5). Em 1993, mais de 1.000 organizações copatrocinadoras haviam angariado mais de meio milhão de assinaturas, provenientes de 124 países.

Para além das Conferências Preparatórias interestatais, foram organizadas numerosas “conferências satélite” por organizações da sociedade civil, com o objetivo de influenciar as decisões que seriam tomadas em Viena. De acordo com Alda Facio, jurista costa-riquenha que participou ativamente do processo preparatório da sociedade civil na América Latina, logrou-se que a linguagem sobre direitos humanos das mulheres que viria a constar dos documentos finais da Conferência fosse uma das poucas acordadas ainda na última conferência preparatória, em Genebra (FACIO MONTEJO, p. 74).

Em sua avaliação, tal êxito seria tributário dos seguintes fatores: 1) inclusão de número expressivo de feministas nas delegações oficiais; 2) boa preparação das mulheres participantes (delegadas e representantes da sociedade civil); 3) experiência, diversidade, capacidade de trabalho e criatividade do grupo de ONGs de mulheres; 4) concentração da atenção dos delegados em outros temas, como o reconhecimento da universalidade dos direitos humanos e a criação do posto de Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos; 5) trabalho de convencimento por parte das ativistas de que o reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos demonstraria a interdependência e inter-relação entre os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos civis e políticos, tema prioritário para algumas delegações; 6) conjuntura internacional influenciada pela Guerra da Bósnia, em que se registravam numerosos casos de gravidez forçada e outras violações graves contra as mulheres. (FACIO MONTEJO, p. 74-75).

Todos os entrevistados para a realização deste artigo confirmaram a importância da sociedade civil, em geral, e dos movimentos organizados de mulheres, em particular, para o resultado final da Conferência. Cabe observar a presença na delegação brasileira da senhora Herilda Balduíno de Souza, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, advogada, e militante de direitos humanos. Criada em 1994, a “Articulação de Mulheres Brasileiras” mobilizou mais de 800 grupos de mulheres. Um de seus objetivos era a participação nas discussões que teriam lugar em Pequim, em 1995. Em 1994, o Brasil sediou a Conferência que adotou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, em Belém, no Pará.

Dias antes da Conferência, as organizações não governamentais reuniram-se no “Fórum de ONGs”, onde eram realizados eventos e discussões em paralelo ao que se passaria nas mesas de negociação governamental e, assim, formuladas recomendações ao evento oficial. As organizações de mulheres estiveram fortemente articuladas e engajadas nas discussões e demonstraram grande capacidade de influenciar nas negociações. Ao comentar a importância da sociedade civil em Viena, a embaixadora Marília Sardenberg comenta:

Nunca será demais enfatizar que tais resultados somente foram possíveis de atingir graças à participação das organizações não governamentais. Esta presença já vinha evoluindo, em termos de presença e atuação, no âmbito da própria ONU, o que foi bem demonstrado na ECO-92. Mas em Viena, as ONGs efetivamente lograram influenciar os trabalhos de negociação, trazendo para o documento final questões e preocupações do interesse da sociedade civil, inclusive – no caso do Brasil – com base nos numerosos encontros preparatórios, nas diferentes regiões geográficas e nas mais variadas instâncias. Nesse sentido, a popularização de “slogans” pelas ONGs, como “Os direitos da mulher também são direitos humanos” ou “Os direitos da mulher começam com os direitos da menina”, foi fundamental para o processo.²²

Um dos grupos de trabalho criados no Fórum das ONGs dedicou-se à “evolução do presente estado da proteção dos direitos das mulheres”. As recomendações propostas incluem sugestões específicas para a integração de questões de gênero nos trabalhos das Nações Unidas e apresentam ampla gama de temas que afetam a realização dos direitos das mulheres, para além da discriminação e da violência, incluindo educação, status migratório, participação política, saúde sexual e reprodutiva, tráfico de pessoas, medidas de ajuste estrutural, entre outros. Nesse particular, o documento afirma que democracia, direitos humanos e paz seriam incompatíveis com a pobreza e a exploração das mulheres. Também defende que os crimes sistemáticos praticados contra as mulheres fossem considerados crimes contra a humanidade²³.

Adicionalmente, vale resgatar que o “Center for Women’s Global Leadership”, da Universidade de Rutgers, lançou a Campanha Global para os Direitos Humanos das Mulheres. Para além do já mencionado lançamento da Campanha dos 16 dias de Ativismo, a Campanha culminou nas atividades do Tribunal Global para Violações dos Direitos Humanos das Mulheres, cujas “audiências” ocorreram em Viena, em 15 de junho de 1993, durante a Conferência. Foram selecionadas 33 mulheres, de 25 países, para “testemunhar” perante o Tribunal. Entre essas mulheres, estava a brasileira Maria Celsa da Conceição, vítima de tentativa de assassinato, pelo namorado, por carbonização, após o término do relacionamento (BUNCH & REILLY, p. 26).

Telegrama da Embaixada do Brasil em Viena, ao final da Conferência, dedicou-se exclusivamente a comentar a participação das organizações não governamentais de defesa dos direitos da mulher durante o evento. Especificamente sobre o Tribunal, o expediente traz o seguinte comentário:

Embora testemunhassem sobre violações sofridas individualmente, o objetivo era transmitir um panorama mundial devastador, em termos de situação da mulher, o que foi logrado. O painel de quatro juízes internacionais concluiu que os instrumentos existentes não vêm sendo devidamente aplicados, neste campo, e solicitou à CMDH o estabelecimento de uma Corte Criminal Internacional, para proteger e reforçar a aplicação dos direitos da mulher. Esta proposta, que não foi acolhida pelo documento final, é relevante pelo precedente que estabelece e pela pressão exercida pelas ONGs que, não obstante, lograram [...] incluir outras medidas importantes de estabelecimento do sistema de monitoramento.²⁴

Sobre a participação das organizações da sociedade civil como um todo na Conferência, o expediente ainda afirma:

Qualquer observador atento das últimas grandes Conferências globais, realizadas no âmbito das Nações Unidas, poderá concluir que, provavelmente, a CMDH de Viena ficará na memória como aquela em que as organizações não governamentais efetivamente lograram influenciar, talvez na maior medida possível, até agora, os trabalhos.²⁵

As mulheres nos documentos finais de Viena

A Declaração e o Programa de Ação de Viena mencionam 56 vezes os termos “mulheres” / “mulher”, cinco vezes “meninas” e cinco vezes “gênero”. Marcela Nicodemos avalia que Viena trouxe tanto avanços conceituais quanto avanços programáticos em matéria de direitos das mulheres (NICODEMOS, 2005, p. 33). Os documentos trazem exemplos de violações baseadas em gênero como violações de direitos humanos e preveem a integração das questões de gênero nas atividades das Nações Unidas.

A Declaração e o Plano de Ação, logo em seu preâmbulo comum, manifestam preocupação com a discriminação e com a violência a que as mulheres estariam submetidas por todo o mundo. O parágrafo 18 da Declaração consagra o tão esperado reconhecimento dos direitos das mulheres como parte dos direitos humanos:

18. The human rights of women and of the girl-child are an inalienable, integral and indivisible part of universal human rights. The full and equal participation of women in political, civil, economic, social and cultural life, at the national, regional and international levels, and the eradication of all forms of discrimination on grounds of sex are priority objectives of the international community.

Gender-based violence and all forms of sexual harassment and exploitation, including those resulting from cultural prejudice and international trafficking, are incompatible with the dignity and worth of the human person, and must be eliminated. This can be achieved by legal measures and through national action and international cooperation in such fields as economic and social development, education, safe maternity and health care, and social support.

The human rights of women should form an integral part of the United Nations human rights activities, including the promotion of all human rights instruments relating to women.

The World Conference on Human Rights urges Governments, institutions, intergovernmental and non-governmental organizations to intensify their efforts for the protection and promotion of human rights of women and the girl-child.²⁶

Em outros trechos da Declaração são mencionadas as necessidades particulares das mulheres refugiadas²⁷, as violações ocorridas no contexto de conflitos armados²⁸, em particular, casos de estupros sistemáticos em situações de guerra²⁹, cujo destaque provavelmente se deu em razão dos recorrentes casos que então ocorriam durante a Guerra da Bósnia. A Declaração também inclui a discriminação contra as mulheres no rol das violações e dos obstáculos à plena realização de outros direitos humanos³⁰.

O Programa de Ação de Viena, parte mais prospectiva dos documentos finais da Conferência, traz item sobre “o estatuto de igualdade e os direitos humanos das mulheres”³¹. Muitos dos dispositivos instam diferentes órgãos e mecanismos das Nações Unidas a incorporarem perspectiva de gênero em suas atividades, mesmo que seu mandato precípuo tenha caráter mais geral, e sugerem maior cooperação e coordenação entre as instâncias relacionadas à temática.

É igualmente sugerida a adoção de determinados documentos que complementariam a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, único instrumento vinculante de então, e que não tratava de forma explícita o tema da violência. O Programa insta os Estados a adotarem a Declaração sobre Violência contra a Mulher, o que ocorreu ainda em 1993, e, para garantir o direito de petição individual junto ao Comitê CEDAW, a finalizarem o Protocolo Adicional à Convenção, finalmente adotado em 1999. É igualmente recomendada a criação de mecanismos específicos ligados à então Comissão de Direitos Humanos, como a relatoria especial sobre violência contra a mulher, estabelecida em 1994.

O Programa propõe, ainda, que a ratificação universal da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que contava com 126 Estados partes, fosse alcançada, até o ano 2000, e que as reservas ao tratado daqueles que já haviam ratificado fossem reconsideradas.

Naquele momento, o Brasil já havia ratificado a Convenção, em 1984, mas havia formulado reservas aos artigos 15 (parágrafo 4º), que garante a igualdade entre homens e mulheres para escolher livremente sua residência e domicílio; 16 (parágrafo 1º, alíneas c, g e h), sobre a obrigação de eliminar a discriminação contra a mulher no contexto das relações matrimoniais e familiares em relação a direitos e responsabilidades iguais no casamento e em sua dissolução, direitos de escolher o nome de família, a profissão e a ocupação, e direitos em relação à propriedade; e 29 (parágrafo 1º), de caráter não substantivo, que trata da possibilidade de arbitragem ou submissão à Corte Internacional de Justiça no caso de disputas entre Estados sobre a aplicação da Convenção. O Brasil retirou as reservas aos artigos 15 e 16 pouco depois da Conferência, em 1994, mantendo apenas a reserva ao artigo 29. Atualmente, 189 países são parte da Convenção, com exceção de EUA, Palau, Irã, Somália, Sudão e Tonga, entre os membros da ONU.

Em termos mais substantivos, o Programa de Ação sublinha a importância da eliminação da violência contra as mulheres nas esferas pública e privada, da eliminação do assédio e da exploração sexual e do tráfico de pessoas, da eliminação do viés de gênero no campo da administração da justiça e da erradicação de conflitos entre os direitos das mulheres e dos efeitos danosos de práticas tradicionais, preconceitos culturais ou extremismos religiosos. Sobre o último ponto, de acordo com Ana Cândida Pérez e Gilberto Saboia, a prática da mutilação genital feminina foi objeto de intenso escrutínio internacional³². Há registros de que a associação explícita entre práticas e crenças religiosas e violações aos direitos das mulheres, nos documentos finais, foi objeto de acalorados debates durante a Conferência (SULLIVAN, p. 158).

Ao retomar o tema das violências no contexto de conflitos armados, o Programa é explícito ao considerá-las violações aos princípios de direitos humanos e do direito internacional humanitário, indicando que tais situações “requerem uma resposta particularmente efetiva”. Sullivan comenta que esse tipo de formulação denota dificuldade em estabelecer, de forma mais taxativa, a necessidade de responsabilizar penalmente perpetradores de violência de gênero independentemente de as violações serem sistemáticas ou individuais, ocorridas na esfera pública ou privada, seja em tempo de guerra ou de paz (SULLIVAN, p. 156).

De maneira tímida, mas de grande significância, o Programa também reconhece a importância da garantia à saúde física e mental das mulheres, de maneira que tenham direito a cuidados de saúde acessíveis e adequados e “ao mais amplo espectro de serviços de planejamento familiar”. Vale observar que o tema dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres era, e ainda é, amplamente contencioso nas discussões internacionais, particularmente no que se refere à interrupção voluntária da gravidez.

O programa ainda insta governos e organizações internacionais a adotarem medidas para facilitar o acesso das mulheres a cargos de tomada de decisão e maior participação em processos decisórios.

Na parte dedicada aos direitos das crianças, o Programa apoia medidas das Nações Unidas em favor dos direitos humanos das meninas e insta os Estados a repelirem normas e práticas que discriminam e afetam negativamente meninas³³.

A diplomacia brasileira em Viena

Os trabalhos preparatórios e o estabelecimento de prioridades

O Comitê Preparatório da Conferência de Viena, estabelecido pela resolução 45/155, realizou quatro sessões antes da Conferência, em Genebra: de 9 a 13 de setembro de 1991; de 30 de março a 10 de abril de 1992; de 14 a 18 de setembro de 1992; e de 19 de abril a 7 de maio de 1993. Para além das reuniões preparatórias gerais, o Brasil também fez-se representar na reunião preparatória regional latino-
-americana e caribenha, ocorrida de 18 a 22 de janeiro de 1993, em São José, Costa Rica. O embaixador Celso Amorim, então representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra durante as sessões do Comitê Preparatório, chefiou a delegação brasileira, tendo substituído o embaixador Rubens Ricupero, que chefiava o posto quando, em dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu pela realização da Conferência.

O processo negociador, antes e durante a Conferência, foi extremamente contencioso. Ainda era muito presente a disputa conceitual a respeito da universalidade dos direitos humanos em contraposição ao chamado relativismo cultural. Parte dos países não ocidentais via com desconfiança o fato de que um dos propósitos da Conferência seria o de promover, nos termos da Resolução 45/155, mais efetividade dos mecanismos de direitos humanos. Tais países chegavam a questionar, inclusive, a legitimidade do sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos em imiscuir-se nessas questões, que consideravam de ordem exclusivamente interna. Para além de divisões Norte-Sul e/ou que opunham regimes mais ou menos democráticos, debates e negociações foram permeados por disputas e conflitos bilaterais, fenômeno não incomum, e extremamente desgastante, no ambiente multilateral (LINDGREN ALVES, 2001, p. 102).

Os expedientes, escritos e relatos sobre o tema revelam que, desde o início dos trabalhos preparatórios, o Brasil situava-se em posição naturalmente mediadora. O processo de redemocratização e de restabelecimento de muitos dos direitos civis e políticos era ainda recente e havia grande impulso interno para a adesão do país aos principais instrumentos que compunham o regime internacional de direitos humanos. Ao mesmo tempo, como um grande país em desenvolvimento, e profundamente desigual, o Brasil compreendia as insuficiências desse regime para fomentar a cooperação, promover, também, a realização dos direitos econômicos, sociais e culturais e reconhecer o direito ao desenvolvimento.

Em um dos primeiros expedientes telegráficos de Delbrasgen anteriores à primeira sessão do Comitê Preparatório, ainda sob a gestão do embaixador Rubens Ricupero, o posto sugere à Secretaria de Estado que o Brasil atuasse “dentro de uma linha que procurasse preservar ao máximo os objetivos fixados para a Conferência [...], entre os quais se inclui o exame da relação entre o desenvolvimento e o usufruto dos direitos humanos”³⁴. Nesse momento, a Alemanha, então candidata a sediar a Conferência, havia apresentado informalmente a ideia de que a tríade “direitos humanos, democracia e desenvolvimento” orientasse os trabalhos do evento, o que foi imediatamente encampado pela diplomacia brasileira. O Brasil teria sido o primeiro país do GRULAC a apoiar, formalmente, a proposta alemã.

Sobre o tema, a embaixadora Ana Cândida Perez, que participou das três primeiras sessões preparatórias e da Conferência em si, recorda que

o Brasil tinha uma preocupação grande de que as questões de direitos humanos, democracia e desenvolvimento estivessem sempre interligadas, e que a Conferência não fosse apenas dedicada às questões normativas e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento das violações, mas que também tivesse toda uma parte de estímulo aos países em desenvolvimento que enfrentam dificuldades objetivas, orçamentárias, organizacionais e institucionais para ter um arcabouço condizente com a proteção dos direitos humanos.³⁵

A ideia de criação de mecanismos de cooperação internacional em matéria de direitos humanos, com o objetivo de fortalecer instituições nacionais, inclusive envolvendo a alocação de recursos, está presente em expedientes telegráficos da época³⁶. Registra-se, ainda, que o Brasil chegou a aventar a possibilidade de criação de “Fundo de Contribuições para o Fortalecimento do Estado de Direito”, que funcionaria como mecanismo de apoio concreto a países democráticos em desenvolvimento³⁷. Na Declaração de São José, resultante da reunião preparatória regional, o Brasil foi autor de parágrafo sobre o estabelecimento de programa de assistência técnica e financeira para projetos nacionais de fortalecimento do Estado de Direito³⁸. Ao final, a proposta brasileira acabou figurando de maneira mais genérica, na seção C do Plano de Ação de Viena, sob o título “Cooperation, development and strengthening of human rights”³⁹.

Profundas divergências procedimentais e de fundo permearam todo o processo preparatório da Conferência. Só foi possível debruçar-se sobre um anteprojeto de documento final na quarta e última sessão do Comitê, a poucos meses do evento. O anteprojeto, preparado pelo Secretariado das Nações Unidas, alegadamente sem consultas aos Estados membros, incluía contribuições apresentadas durante as sessões anteriores do Comitê, as reuniões regionais preparatórias e as reuniões “satélite” da sociedade civil. O método adotado pelo Secretariado foi duramente criticado por diversas delegações, sobretudo asiáticas⁴⁰.

O Brasil apoiou metodologia proposta pela presidenta do Comitê Preparatório, Halima Warzazi (Marrocos), segundo a qual o documento final teria como base as declarações adotadas nas reuniões regionais e “outros documentos oficiais”, que incluiriam a proposta do Secretariado. A delegação brasileira engajou-se construtivamente nas discussões, adotando postura de mediação. Ao relatar as longas discussões sobre o tema, consta em telegrama de Delbrasgen o seguinte comentário: “Por um lado, continuam a existir países que, aparentemente, prefeririam adiar a Conferência Mundial e, para tanto, buscam obstruir os trabalhos através de manobras processuais. Os países ocidentais, por seu turno, repetem sua postura principista inflexível que só favorece aqueles interessados no impasse”⁴¹.

Também de acordo com expediente do período, a poucas horas de seu encerramento, a IV sessão do Comitê Preparatório encontrava-se “em uma situação de perplexidade e frustração”⁴². A sessão acabou sendo prorrogada por mais uma semana, quando foi possível avançar na discussão do anteprojeto, de forma a garantir condições mínimas para a realização da Conferência. O documento foi finalmente adotado, com numerosos colchetes sinalizando trechos em que não havia consenso⁴³.

O embaixador Gilberto Saboia, então representante permanente alterno em Genebra, integrou grupo de alto nível, criado pelo secretário-geral da Conferência, Ibrahima Fall, com vistas a buscar fórmulas consensuais para os temas considerados mais controvertidos, a saber: o vínculo entre a universalidade dos direitos humanos e os particularismos nacionais e regionais; os obstáculos políticos e econômicos ao usufruto dos direitos humanos; a inter--relação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento; a soberania nacional e os direitos humanos; mecanismos de emergência (como a criação de uma corte penal internacional e a possibilidade de encaminhamento de temas de direitos humanos ao Conselho de Segurança da ONU); e o Programa de Ação de Viena⁴⁴. Dessa forma, ao final do processo preparatório para a Conferência de Viena, o Brasil conquistara o papel de construtor de consensos.

Ao relatar os resultados da IV sessão, a Delegação do Brasil em Genebra inclui o tema dos “direitos da mulher” entre aqueles relativamente menos controvertidos e que, assim, lograram obter avanços nas negociações preparatórias⁴⁵. Curioso notar que não há registro oficial disponível de comentários mais específicos sobre as discussões que ocorreram sobre o tema das mulheres durante as sessões preparatórias em Genebra e, até mesmo, durante a Conferência. Avaliação sobre a reunião regional preparatória em São José registra que os temas relacionados a “grupos vulneráveis”, inclusive direitos da mulher, foram amplamente tratados pelas delegações e organizações da sociedade civil, que tiveram participação considerável nas discussões. De acordo com o relato, “por insistência da Costa Rica”, governo anfitrião, tais temas teriam figurado de maneira mais pormenorizada na Declaração Final. Registra-se, ainda, que “a delegação do Brasil procurou agir sempre em posição intermediária, tentando evitar excessos dos dois lados”⁴⁶.

Ao ser perguntada sobre a ausência de referências ao tema nos expedientes e na maioria dos textos produzidos pelos partícipes das negociações⁴⁷, o que hipoteticamente poderia também refletir certo distanciamento nos debates sobre o tema, a embaixadora Ana Cândida Perez comenta:

Uma das maiores dificuldades da Conferência era a antinomia “universalidade dos Direitos Humanos” versus “particularidade das situações históricas, sociais e culturais”, interpretada por alguns analistas como expressão do “choque de civilizações”. O Brasil pensava que talvez se possa, contudo, enfocar as especificidades regionais, não como elementos estáticos que condicionam a realização dos Direitos Humanos, mas como obstáculos que devem ser progressivamente eliminados à medida em que a associação entre democracia e direitos humanos se afirmar. Então, a posição do Brasil era: “Nós temos a nossa questão tratada internamente de uma maneira que nos satisfaz. Os outros têm muitas dificuldades, mas vamos dar para eles essa linha de esperança em que o avanço da democracia vá resolvendo as questões”. Para viabilizar o consenso, o Brasil propunha, como denominador comum, uma abordagem pragmática. Então, o Brasil queria viabilizar consensos, queria ser pragmático. O Brasil não ia ficar sendo um dos escudeiros dessas posições mais avançadas, porque isso ia impedir que o comitê de redação chegasse a um bom resultado, em que a tolerância esvaziasse a confrontação ideológica. E que o Brasil, então, deveria se concentrar nas modalidades da cooperação internacional.⁴⁸

Confirma-se, assim, a percepção, anteriormente mencionada, de que a maioria das delegações envolvidas nas negociações estava com as atenções voltadas para outros temas, mais conceituais, ou que mudariam concretamente o funcionamento da arquitetura de direitos humanos das Nações Unidas. Não se pode ignorar, no entanto, que a própria discussão, que marcou a Conferência, sobre a universalidade dos direitos humanos, em oposição aos particularismos culturais e religiosos, indiretamente contempla o tema da equidade de gênero e do reconhecimento dos direitos das mulheres em determinadas sociedades, bem como a eliminação de práticas tradicionais perversas, como a mutilação genital feminina. Com o reconhecimento da universalidade, tornou-se politicamente mais custosa a relativização de direitos com base na proteção de tradições e costumes.

A delegação brasileira à Conferência Mundial de Viena

A delegação do Brasil à Conferência Mundial de Viena foi chefiada pelo então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, que assumira a pasta em outubro de 1992. Corrêa havia sido senador entre 1987 e 1992 e, após deixar o cargo de ministro, em 1994, ocupou por quase dez anos uma das vagas no Supremo Tribunal Federal. A subchefia da delegação ficou a cargo da embaixadora Thereza Quintella, que, à época, estava à frente da Embaixada do Brasil em Viena.

Outros 24 delegados compuseram a delegação, entre diplomatas e funcionários do MRE e representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CNDH), do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e de entidades estaduais. Outros nove congressistas compuseram a delegação, na qualidade de observadores⁴⁹.

Entre as mulheres presentes na comitiva, além da embaixadora Thereza Quintella, estavam presentes a então conselheira Marília Sardenberg Zelner Gonçalves e a então primeira-secretária Ana Cândida Perez, além da procuradora da República Ela Wiecko Vokmer de Castilho, a coordenadora do CNDH, Brancolina Ferreira, a presidente do CNDM, Herilda Balduino de Souza, a coordenadora de Assuntos Indígenas do Estado do Mato Grosso, Laine de Andrada e Silva, representante da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, representante da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Maria Tereza Augusti, a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do Estado do Ceará, Maria de Fátima Dourado Mapuranga, e a deputada Rita Camata.

De acordo com a própria embaixadora Thereza Quintella, na qualidade de Embaixadora do Brasil em Viena e representante permanente junto aos organismos das Nações Unidas sediados na capital austríaca, ela não teria desempenhado atividade negociadora durante a Conferência, tendo-se ocupado, em grande medida, da agenda paralela do Ministro da Justiça e dos congressistas presentes⁵⁰. Cabe recordar que boa parte das discussões substantivas preparatórias teve lugar em Genebra, tendo sido conduzida pelos diplomatas então lotados em Delbrasgen – em especial, o embaixador Gilberto Saboia e a então primeira secretária Ana Cândida Perez – e pelos que se ocupavam do tema de direitos humanos na Secretaria de Estado – em especial o então ministro de segunda classe, José Augusto Lindgren Alves.

Destaca-se, igualmente, a participação do professor Antônio Augusto Cançado Trindade durante a Conferência. Cançado Trindade havia sido consultor jurídico do Itamaraty entre 1985 e 1990, tendo, no período, não apenas impulsionado a ratificação dos principais tratados de direitos humanos pelo Brasil, como participado ativamente da construção de formulações inseridas na Constituição de 1988 sobre o tema. Grande referência nacional – e hoje internacional – do campo dos direitos humanos, no momento da Conferência, era professor do Instituto Rio Branco e teve papel ativo no Fórum Mundial das Organizações Não Governamentais, realizado pouco antes do início da programação oficial, de 10 a 12 de junho de 1993. Por indicação de grupo de ONGs latino-americanas, Cançado Trindade foi relator de um dos grupos de trabalho do Fórum, dedicado ao tema “direitos humanos, democracia e desenvolvimento” (CANÇADO TRINDADE, 1997, p. 167-174).

O papel do Brasil

Todos os registros dos personagens que estiveram presentes em Viena destacam o papel central exercido pelo Brasil, particularmente na figura do embaixador Gilberto Saboia, ao longo da Conferência. Sobre a escolha do embaixador Saboia como presidente do Comitê de Redação, a embaixadora Ana Cândida Perez explica que haveria duas razões para a escolha do Brasil:

Uma razão por que era o membro do GRULAC, que teve o consenso dentro do GRULAC de ser o indicado para isso. E porque o GRULAC era o único grupo que conseguia fazer a ponte, porque havia como uma nova dicotomia: de um lado, o grupo ocidental e, de outro, os africanos e asiáticos, e não se entendiam. Não se entendiam, porque havia, sobretudo, a questão da soberania e reconhecimento da legitimidade e da preocupação com os direitos humanos, em qualquer lugar do mundo, sem que isso significasse desrespeito à soberania. Africanos e asiáticos tinham extrema dificuldade com esse conceito e as questões culturais. Então, as práticas tradicionais, as questões, no fundo, também religiosas, criavam uma quase impossibilidade de diálogo. E o GRULAC? Os países do GRULAC são herdeiros da tradição ocidental. As suas constituições, quase todas, tinham esse viés de reconhecimento dos valores universais. O GRULAC conseguia, ao mesmo tempo, entender as dificuldades dos países em desenvolvimento. Então, o GRULAC estava na metade do caminho, conseguindo encontrar os dois outros opostos [...]. E o Brasil, por ser um país que sempre foi reconhecido nas Nações Unidas como um construtor de consensos, um país de diálogo, e como o próprio GRULAC que indicou o Brasil, isso foi aceito. E a outra questão era ratione personae, porque isso é importante, também, sabe? As personalidades. E o embaixador Saboia, ele tinha, pela atuação dele em Genebra, um reconhecimento, um respeito e uma confiança de praticamente todas as outras delegações. Uma pessoa equilibrada, e uma pessoa de diálogo e um diplomata extremamente hábil.⁵¹

O próprio embaixador Saboia entende que sua indicação se deveu, sobretudo, à posição intermediária assumida pelo Brasil:

Eu acho que essa posição foi resultado da posição que o Brasil desempenhou, de busca de consenso.
E busca de consenso de uma maneira que criava pontes entre os desenvolvidos europeus e desenvolvidos em geral, que eram a visão ocidental, e os países em desenvolvimento, que tinham certa desconfiança dessa ideia do monitoramento de direitos humanos, que podia ser uma repetição de tutelas e [...] um pouco de hipocrisia do mundo desenvolvido. Então era um país em desenvolvimento que se prestava bem a aceitar a discussão dos direitos humanos de uma maneira mais... menos politizada.⁵²

Diante da difícil tarefa de alcançar o consenso em documento que acumulava mais de 300 trechos entre colchetes, o embaixador Saboia decidiu lançar mão de artifício técnico-processual para criar força-tarefa informal para negociar apenas o texto relativo ao “plano de ação” – parte mais operativa dos documentos finais – enquanto o plenário do Comitê se dedicaria à “declaração”. Apesar de ter buscado outras delegações para a liderança da força-tarefa, sem sucesso, o trabalho, também árduo, acabou sendo, também, conduzido pelo Brasil, na pessoa do então ministro Lindgren Alves (SABOIA, 1993).

De acordo com os relatos e telegramas da época, os temas mais difíceis das negociações conduzidas pelo Brasil referiam-se à relação entre autodeterminação dos povos e a luta dos povos pela libertação da dominação colonial e contra a ocupação estrangeira, assim como o combate ao terrorismo. A criação do cargo de alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos também foi largamente contenciosa, desde as reuniões preparatórias, de forma que se acabou optando por apenas recomendar que o cargo fosse estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o que ocorreu alguns meses depois, em dezembro de 1993.

Temas caros aos países em desenvolvimento – como o reconhecimento da denegação de direitos econômicos, sociais e culturais como obstáculo à plena realização dos direitos humanos, inclusive sob a forma de endividamento externo e embargos econômicos – foram objeto de longas discussões, assim como o reconhecimento do direito ao desenvolvimento. Era preocupação de países em desenvolvimento, ademais, que determinados padrões de direitos humanos reforçassem a lista de condicionalidades para a cooperação internacional (SABOIA, 1994).

Sobre a questão específica dos direitos das mulheres, bem como a posição do Brasil sobre o tema, o embaixador Gilberto Saboia confirma que tais discussões não foram dominantes no Comitê de Redação, mas que o reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos assentara as bases para os avanços que tiveram lugar poucos anos depois, na Conferência de Beijing de 1995:

Eu acho que a Conferência, quer dizer, a declaração e o programa de ação constituem um evidente avanço na consideração das questões relativas a direitos das mulheres, pelo menos o que era alcançável naquela época. Eu acho que houve uma inquestionável afirmação de que os direitos das mulheres faziam parte inseparável dos direitos humanos. E isso faz parte da universalidade. E houve uma atenção para a condenação e a necessidade de superação de todas as práticas que significavam a marginalização, o preconceito, e violência contra as mulheres [...] O Brasil foi favorável a esses avanços. Eu não me recordo que tivesse havido uma dificuldade muito grande dentro da conferência para adoção desses dispositivos. [...] Evidente que a Conferência de Beijing, de 95, foi muito mais explícita nessas coisas. Mas a Conferência de Viena abriu, de certa maneira, o caminho.⁵³

Ao comentar a respeito das discussões sobre direitos das mulheres e sua relação com os debates, também em curso, sobre o reconhecimento da universalidade dos direitos humanos, a embaixadora Marília Sardenberg observa:

Nunca é demais sublinhar a importância do tratamento da temática dos direitos da mulher na Conferência Mundial.

A Declaração de Viena proclamou que “os direitos da mulher são parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos universais” e que a participação da mulher, em base de igualdade, nos planos, nacional, regional e internacional, com a eliminação de todas as formas de discriminação baseadas em sexo são objetivos prioritários da comunidade internacional.

Tais decisões levaram a um debate – talvez existente ainda hoje – entre aqueles que defendiam a universalidade, e os outros, que enfatizavam a importância do contexto nacional. Relembrando o fato de que as negociações foram condicionadas pelo conflito
Norte/Sul e pelo viés cultural ocidental, os países em desenvolvimento buscaram defender a noção de direito vinculada ao sistema político, econômico, cultural e social vigente em determinada sociedade, ou seja relacionada às específicas circunstâncias culturais e sociais de cada país. Uma posição mais equilibrada poderia atender aos interesses de todos. Afinal, a riqueza do mundo está na sua pluralidade...

[...]

O Brasil participou e deu o seu apoio a todas as iniciativas que vêm refletindo a preocupação – hoje em dia mundial – com a problemática da violência, reafirmando a vontade política de implementar soluções concretas para superá-las.

[...]

Viena representa um breakthrough para a definitiva incorporação da perspectiva de gênero à corrente principal dos direitos humanos como um todo.⁵⁴

Telegrama da Embaixada do Brasil em Viena, ao final da Conferência, dedica-se exclusivamente a comentar o texto adotado pelo Comitê de Redação no que se refere aos direitos da mulher. O documento reconhece, conforme já mencionado, que os textos então adotados “revelam a grande efetividade do trabalho realizado pelas organizações não governamentais ativas na área da defesa dos direitos da mulher”, pois teriam logrado sensibilizar as delegações a incorporarem algumas de suas principais reivindicações nos documentos finais. A Conferência teria finalmente reconhecido “uma nova concepção dos direitos da mulher, agora devidamente incorporados à corrente principal dos direitos humanos, como um todo”⁵⁵.

O legado de Viena para o Brasil

A Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena teve impacto significativo tanto no fortalecimento das políticas domésticas de direitos humanos desenhadas a partir do processo de democratização, quanto na projeção internacional do Brasil na matéria. No plano doméstico, o processo preparatório à Conferência mobilizou organizações da sociedade civil brasileira, inclusive na esteira da Rio-92, e abriu caminhos para maior aproximação entre suas demandas e as decisões tomadas pela burocracia estatal⁵⁶.

Em relação ao legado da Conferência de Viena para o Brasil e para a democracia brasileira, a embaixadora Ana Cândida Perez avalia:

A Conferência de Viena, para o Brasil, foi um estímulo e um reforço à consolidação da democracia e da cidadania. Viena foi um avanço para nós, brasileiros. Seguindo a recomendação da Conferência, o Brasil elaborou, em um esforço conjunto, governo e sociedade civil, o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 1996. Esses Programas Nacionais de Direitos Humanos continuam evoluindo. O lema do primeiro era: Direitos humanos é o novo nome da democracia. E isso continua sendo válido, porque os direitos humanos são o pressuposto e a decorrência da democracia. Sem direitos humanos não há democracia. O retrocesso, no Brasil, será um acidente de percurso, e o rumo, será corrigido.⁵⁷

O mencionado Programa Nacional de 1996, elaborado sob a coordenação do Ministério da Justiça, em ampla cooperação com a academia e a sociedade civil, passou a orientar as políticas públicas no campo dos direitos humanos, sendo posteriormente revisto. Em 1999, foi criada a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, como a primeira burocracia estatal inteiramente dedicada ao tema. Entre 2000 e 2001, o órgão foi chefiado pelo embaixador Gilberto Saboia, que se tornara referência na matéria. As agendas então levadas por essa instância, que sofreu diversas mudanças estruturais e administrativas ao longo dos anos, são, hoje, de responsabilidade de pelo menos três Ministérios: o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial⁵⁸. No Itamaraty, em 1995, foi criado o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, cujo primeiro diretor foi o então ministro José Augusto Lindgren Alves.

No plano internacional, Viena consolidou o papel, até hoje mantido pelo Brasil, e a ele atribuído, de “construtor de consensos” nas arenas de discussão de direitos humanos. Ao identificar-se como um grande país em desenvolvimento governado por um sistema político democrático, são frequentes, o discurso brasileiro no campo dos direitos humanos tem como base a defesa do diálogo e da cooperação – particularmente diante da tendência à seletividade e à troca de acusações mútuas nos fóruns internacionais – e, em seu conteúdo, reflete profunda crença na indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, tendo como motor o direito ao desenvolvimento.

No campo específico do direito das mulheres, a Conferência de Viena serviu de ensaio para a participação brasileira na Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento (1994) – que tratou o tema dos direitos sexuais e reprodutivos, entre outros – e, particularmente, na Conferência de Beijing (1995). No contexto interamericano, em junho de 1994, o Brasil sediou a Conferência de Belém do Pará, que adotou o primeiro instrumento juridicamente vinculante sobre a prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher e que explicitamente trata a violência contra a mulher como violação de direitos humanos.

O tema do direito das mulheres não era o foco da Conferência e tampouco parece ter sido uma das prioridades da delegação brasileira. Os documentos e relatos demonstram que a diplomacia brasileira entendia não haver maiores entraves domésticos – de ordem jurídica, política, religiosa ou cultural – para que o país adotasse postura favorável e estivesse confortável diante das propostas de avanço na pauta de gênero logradas pela Conferência. Tendo como uma das principais bandeiras o tema da cooperação internacional em matéria de direitos humanos, e na qualidade de “construtor de consensos”, posturas compreendidas como maximalistas em temas considerados divisivos por algumas delegações provavelmente não contribuiriam para os objetivos e interesses brasileiros naquele momento. Adicionalmente, o fato de que boa parte do texto relacionado aos direitos das mulheres ter chegado acordado em Viena fez com que a negociação sobre o tema não fosse demandante para a delegação brasileira.

Apesar das ainda diárias violações aos direitos e à dignidade das mulheres brasileiras, demonstradas pelas múltiplas desigualdades no campo econômico, político e social, o Brasil tem, atualmente, uma das legislações mais avançadas em matéria de combate à violência doméstica e ao feminicídio, e conta com a ativa articulação dos movimentos de mulheres, em diversas esferas, nas disputas por mais espaço e mais direitos. Salvos alguns “acidentes de percurso” circunstanciais, também tem tido engajamento contínuo e construtivo em matéria de defesa dos direitos das mulheres e meninas no plano internacional.

Referências

BUNCH, Charlotte; REILLY, Niamh. Demanding Accountability: The Global Campaign and Vienna Tribunal for Women’s Human Rights. New York: Centre for Women’s Global Leadership and United Nations Development Fund, 1994.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos – v. I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

FACIO MONTEJO, Alda. La evolución de los derechos de las mujeres em las Naciones Unidas. ONU Mulheres, 2021.

FONSECA JR., GELSON. A legitimidade e outras questões internacionais: poder e ética entre as nações. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

LINDGREN ALVES, José Augusto. Relações Internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília: FUNAG/IBRI, 2001.

NICODEMOS, Marcela M. As Nações Unidas e a promoção do Direito da Mulher: Retórica ou Realidade? (XLVIII CAE, aprovada em 2005).

PEREZ, Ana Cândida. A evolução da política externa de Direitos Humanos – conceitos e discurso (XLIV CAE, aprovada em 2009).

SABOIA, Gilberto Vergne. Um improvável consenso: a Conferência Mundial de Direitos Humanos e o Brasil. Política Externa, v. 2, n. 3, dez. 1993, p. 3-18.

SOLON, Clara Martins. A Política Exterior Brasileira e o Conselho de Direitos Humanos: o desafio de conjugar universalidade e não seletividade no alvorecer do século XXI (Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto Rio Branco, 2011).

SULLIVAN, Donna J. Women’s Human Rights and the 1993 World Conference on Human Rights. The American Journal of International Law, v. 88, n. 1, jan. 1994, p. 152-167.

1 Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco. Foi consultora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e, como diplomata, trabalhou no Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais e na Divisão de Nações Unidas do Itamaraty. Serviu em Moscou e Genebra. Atualmente, é assessora especial para Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

2 Telegrama 571, de Brasemb Viena, de 28/06/1993. AHI-BSB.

3 SABOIA, Gilberto Vergne. Um improvável consenso: a Conferência Mundial de Direitos Humanos e o Brasil. Política Externa, v. 2, n. 3, dez. 1993, p. 3-18.

4 LINDGREN ALVES, José Augusto. Relações Internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília: FUNAG/IBRI, 2001.

5 CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos – v. I.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

6 NICODEMOS, Marcela M. As Nações Unidas e a promoção do Direito da Mulher: retórica ou realidade? (XLVIII CAE, aprovada em 2005).

7 PEREZ, Ana Cândida. A evolução da política externa de Direitos Humanos – conceitos e discurso (XLIV CAE, aprovada em 2009).

8 Entrevista virtual realizada em 15/03/2023.

9 Entrevista por escrito, recebida em 29/03/2023.

10 Entrevista virtual realizada em 05/04/2023.

11 Telefonema realizado em 20/02/2023.

12 Telegrama 1297 de Delbrasgen, de 13/09/1991. AHI-BSB.

13 Até 1995, quando foi criada a Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty (DDH), subordinada ao Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais (DHS), os temas de direitos humanos eram de responsabilidade da Divisão de Nações Unidas, subordinada ao Departamento de Organismos Internacionais (DOI).

14 A adoção de recomendações gerais pelo CEDAW está prevista no artigo 21 da Convenção e tem como objetivo fixar marcos interpretativos sobre as obrigações dos Estados partes à luz da Convenção.

15 General Recommendation 19, parágrafo 7. Disponível em: <https://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/recommendations/recomm.htm>. Acesso em: 20 maio 2023.

16 A/CONF.157/PC/61/Add.17.

17 Idem, p. 8-9.

18 A/CONF.157/AFRM/14-A/CONF.157/PC/57 (1992).

19 Vale observar que o tema segue na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

20 A/CONF.157/LACRM/12/Add.1 (1993).

21 A/CONF.157/ASRM/8-A/CONF.157/PC/59.

22 Trecho de entrevista, por escrito, recebida em 29/03/2023.

23 A/CONF.157/7, p. 7-10.

24 Telegrama 564 de Brasemb. Viena, de 25/06/1993. AHI-BSB.

25 Idem.

26 Vienna Declaration and Plan of Action. Disponível em: <https://www.ohchr.org/sites/default/files/vienna.pdf>. Acesso em: 27 maio 2023.

27 Idem, § 23.

28 Idem, § 29.

29 Idem, § 28.

30 Idem, § 30

31 Idem, §§ 36-44.

32 Cabe observar que, ainda hoje, o tema é pautado por resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

33 Vienna Declaration and Plan of Action, § 49.

34 Vide Telegrama 785, de Delbrasgen, de 07/06/1991.

35 Trecho de entrevista realizada em 15/03/2023.

36 Telegrama 494 de Delbrasgen, de 26/03/1992. AHI-BSB.

37 Vide Despacho Telegráfico 914 para Delbrasgen, de 30/08/1991. AHI-BSB.

38 Telegrama 24 de São José de 23/01/1993. AHI-BSB.

39 Vienna Declaration and Plano f Action, § 66-77.

40 Telegrama 749 de Delbrasgen, de 25/04/1993. AHI-BSB.

41 Telegrama 763 de Delbrasgen, de 26/04/1993. AHI-BSB.

42 Telegrama 794 de Delbrasgen, de 30/4/1993. AHI-BSB.

43 A/CONF.157/PC/98.

44 Idem.

45 Telegrama 891de Delbrasgen, de 21/05/1993. AHI-BSB.

46 Telegrama 24 de São José de 23/01/1993. AHI-BSB.

47 O embaixador Lindgren Alves comenta brevemente, mas de maneira mais descritiva, as referências aos direitos das mulheres nos documentos finais na Conferência em seu livro A década das Conferências.

48 Trecho de entrevista realizada em 15/03/2023.

49 A/CONF.157/Misc.1.

50 Telefonema realizado em 20/02/2023.

51 Trecho de entrevista realizada em 15/03/2023.

52 Trecho de entrevista virtual realizada em 05/04/2023.

53 Idem.

54 Trecho de entrevista, por escrito, recebida em 29/03/2023.

55 Telegrama 562 de Brasemb Viena, de 25/06/1993. AHI-BSB.

56 Registre-se a realização, em abril de 1993, de seminário no Palácio Itamaraty, inaugurado pelo então chanceler Fernando Henrique Cardoso e copresidido pelo ministro da Justiça Maurício Corrêa (LINDGREN ALVES, 2001, p. 114).

57 Trecho de entrevista realizada em 15/03/2023.

58 De acordo com o Decreto 11.554, de 06/06/2023.

Nada sobre nós sem nós: as diplomatas brasileiras na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres

Victoria Balthar¹

O Triângulo do Empoderamento

Na obra Movimentos de Mulheres e Políticas Públicas na Europa, América Latina e no Caribe, Virginia Vargas e Saskia Wieringa destacam a inter-relação entre três conjuntos de atores determinantes nos avanços da agenda das mulheres, seja em nível local, seja em nível internacional: movimentos de mulheres/sociedade civil organizada; políticas/legisladoras feministas; e funcionárias públicas/de governo feministas.

Ao promover o encontro entre as demandas da sociedade civil e o aparato estatal, esses três atores interagem no que Vargas e Wieringa chamam de Triângulo do Empoderamento. O triângulo certamente não é formado por ângulos e lados fixos. Trata-se de uma relação fluida, na qual cada parte pode coincidir ou conflitar dependendo do tema e/ou do momento histórico. Suas dinâmicas são, como todo processo social, não lineares. Seu pressuposto é que essas interações permitem a articulação de demandas, a busca de apoio e sua tradução em políticas públicas feministas.

As autoras atribuem, inclusive, à dinâmica do Triângulo do Empoderamento o sucesso da Conferência de Beijing, que logrou adotar documento final muito mais progressista do que se pensava que fosse possível inicialmente, como será detalhado mais a seguir.

A delegação do Brasil à IV Conferência Mundial sobre as Mulheres oferece exemplo do tipo ideal de Triângulo do Empoderamento, reunindo membros do Executivo Federal, do Legislativo e da sociedade civil organizada. Chefiada pela Dra. Ruth Cardoso, foi vice-presidida pela embaixadora Thereza Quintella e pela presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Rosiska Darcy de Oliveira. Contou, também, com a participação de representantes da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República e dos ministérios da Justiça, Saúde, Previdência Social, e do Meio Ambiente, além de nove integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – que na época incluía apenas representantes da sociedade civil –, de treze parlamentares observadoras e de uma representante da articulação de mulheres brasileiras rumo à Beijing.

O termo “femocrata” foi cunhado por feministas australianas como Marian Sawer. Embora não exista uma definição universalmente aceita, tem sido adotado para referência a qualquer feminista na administração pública. Em uma acepção mais restritiva, refere-se a mulheres que trabalham na burocracia com os temas de gênero e direitos das mulheres – como as feministas que passaram a aspirar transformar a posição da mulher no Brasil a partir do Estado, no quadro da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher no governo Sarney, em 1985.

O feminismo estatal oferece, nesse sentido, uma importante ferramenta analítica para compreender as novas e complexas interações entre estado e sociedade que então começavam a florescer no Brasil pós-democratização. Permite, também, um processo de tomada de consciência do papel que nós, mulheres na burocracia estatal, podem desempenhar na promoção e proteção dos direitos das mulheres e na luta pela eliminação de todas as formas de discriminação. Significa saber que existimos e temos um nome: femocratas.

Para este artigo, interessa resgatar a atuação de diplomatas mulheres que contribuíram para que a posição brasileira se tornasse permeável aos anseios do movimento feminista. Por óbvio, não se pretende reduzir o papel de homens que, na chefia de postos estratégicos no Itamaraty, atuaram na defesa dos direitos das mulheres, seja na política externa, seja na gestão administrativa do Ministério². Muito menos de relevar o papel fundamental dos movimentos de mulheres em Beijing, objeto de relatos históricos importantes e de teses acadêmicas como a de Becker (forthcoming).

O resgate da memória e da atuação de mulheres diplomatas na Conferência, ainda que naquele momento não se identificassem como feministas e muito menos como femocratas, completa um importante ciclo de compreensão da formação da posição brasileira e de como a perspectiva de gênero foi incorporada progressivamente ao debate sobre política externa e sobre o próprio funcionamento do Ministério das Relações Exteriores.

A Conferência de Beijing

Na prática, a preparação para a Conferência está servindo para aproximar os movimentos de mulheres do governo.

(Santinha, em entrevista à publicação Cadernos do Terceiro Mundo, edição 185)

Historicamente, as mulheres têm ampliado seu protagonismo na busca pela superação, de jure e de facto, das desigualdades de gênero. A contribuição de brasileiras para o avanço dos direitos das mulheres é notória e remonta à própria fundação da ONU, com a ação determinada de Bertha Lutz, ao lado da diplomata dominicana Minerva Bernardino, para a inclusão de flexão de gênero na Carta de São Francisco³, em junho de 1945.

Mais do que isso, o tratamento da situação da mulher no âmbito das Nações Unidas confunde-se com a própria história da organização, como nos recorda a embaixadora Marcela Maria Nicodemos em sua tese ao Curso de Altos Estudos.

Em 1975, as Nações Unidas estabeleceram o Dia Internacional das Mulheres⁴, no dia 8 de março, e declararam a “Década das Mulheres” de 1976 a 1985. A articulação em torno do tema ganhou relevância nesse período e uma sequência de três conferências mundiais sobre as mulheres foram organizadas com um intervalo de cinco anos entre si. Em 1979, foi aprovada, ainda, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês)⁵.

Nas Conferências do México (1975), Estocolmo (1980) e Nairóbi (1985), os direitos das mulheres foram tratados a partir de uma perspectiva que a embaixadora Marcela Nicodemos classificou como “desenvolvimentista”. Atribuía-se grande ênfase a fatores econômicos e sociais como condicionantes da desigualdade de gênero. A desigualdade estaria, na abordagem prevalecente no período, vinculada à pobreza e ao subdesenvolvimento, cuja superação seria essencial para atingir a igualdade.

Ao mesmo tempo, delegações majoritariamente formadas por diplomatas homens, lotados nas missões em Nova York, foram pouco permeáveis às reflexões sobre a desigualdade estrutural de gênero.

A título de exemplo sobre formulação da posição brasileira na Conferência de Nairobi, a ministra de segunda classe Maria Ercilia Murakami, então primeira-secretária lotada na DNU, recorda que a reunião foi

um foro essencialmente político, uma repetição de assuntos tratados na Assembleia Geral e as instruções seguiam essa dinâmica. A referência à mulher era meramente simbólica. Assim, tínhamos resoluções com títulos, tais como: “A mulher e a Questão Palestina”, “A mulher e a Questão do Oriente Médio”, etc. Não se tratou objetivamente dos direitos da mulher.
A problemática do Oriente Médio foi o tema mais espinhoso. A chefia do Itamaraty, pelo histórico das reuniões da Comissão sobre a Situação da Mulher, lidou com a Conferência em Nairóbi como uma mini-AGNU. O tema “mulher” não havia aflorado ainda como tal nem nas Nações Unidas e nem no Itamaraty.

Em Nairóbi, no entanto, a atuação de organizações da sociedade civil alcançou patamares inéditos. Temas globais como meio ambiente e comunicações foram definitivamente incorporados à pauta e um intenso trabalho de advocacia levou à adoção do documento Estratégias Prospectivas de Nairóbi para o Avanço da Mulher.

Quando da convocação da IV Conferência Mundial estava claro que a questão da participação feminina na sociedade não era apenas um problema de desenvolvimento. Não poderia, portanto, ser equacionada sem um questionamento da estrutura da sociedade –
do patriarcado.

Como registra Marcela Nicodemos, a Conferência de Beijing, realizada de 4 a 15 de setembro de 1995, foi a maior conferência jamais realizada sob os auspícios das Nações Unidas. Reuniu seis mil delegados de 189 países, ao lado de quatro mil representantes de organizações da sociedade civil, três mil representantes de organizações intergovernamentais e quatro mil jornalistas. No Fórum da Sociedade Civil, alocado pelo governo chinês estrategicamente no distrito de Huairou, distante da Conferência oficial, 30 mil representantes da sociedade civil se reuniram. No total, 50 mil participantes, em sua maioria mulheres, reuniram-se em Beijing para participar da Conferência⁶.

Mais do que dar sequência aos grandes encontros sobre o tema impulsionada pelas Nações Unidas, a Conferência de Beijing adquiriu uma dinâmica radicalmente diferente graças à ação determinante dos movimentos feministas. Dessa vez, aspectos políticos alheios ao debate não foram importados para a Conferência.

O embaixador Lindgren Alves, um dos pilares da participação do Brasil na Década das Conferências, destaca que a “IV Conferência sobre a Mulher, como as demais conferências da ONU, foi, na verdade, não somente mundial, em termos de participação, mas também abrangente e pluridimensional em termos de abordagem”.

Mais do que avançar em discussões anteriores no âmbito das Conferências Mundiais sobre a Mulher, em Beijing o escopo dos direitos das mulheres foi expandido de forma definitiva e os movimentos feministas lograram incorporar avanços isolados que haviam alcançado nas Conferências anteriores da chamada “Década das Conferências”.

Em Beijing, dois caminhos arduamente trilhados finalmente convergiram. De um lado, as conferências internacionais de mulheres com seu longo históricos. De outro, a própria presença das mulheres em conferências internacionais das Nações Unidas liderando debates em outros temas, como meio ambiente, direitos humanos, população e desigualdades sociais.

Na Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, consagrou-se a inclusão da perspectiva de gênero em temas globais. O Princípio 20 da Declaração do Rio reconheceu o papel das mulheres na gestão e desenvolvimento do ambiente e para se alcançar um desenvolvimento sustentável.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, em Viena, em 1993, afirmou-se, graças ao protagonismo brasileiro, que os direitos das mulheres eram direitos humanos (e, portanto, inalienáveis). Da mesma forma, na Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994, os direitos reprodutivos das mulheres foram reconhecidos como essenciais para o sucesso das políticas populacionais.

Nesse curto espaço de tempo, marcado pela terceira onda de redemocratização e pelo excepcional ativismo da sociedade civil organizada, os movimentos de mulheres lograram avanços históricos em matéria de direitos humanos das mulheres e meninas, até pouco tempo antes inconcebíveis.

A Cúpula de Copenhague sobre Desenvolvimento Social arrefeceu, no entanto, o ímpeto dos avanços arduamente conquistados. Embora não tenha havido retrocessos, países de inclinação mais religiosa ou conservadora mostraram-se resistentes a novos passos.

Portanto, o sucesso de Beijing não era evidente quando da realização das conferências preparatórias e do próprio início da Conferência de Beijing após importantes vitórias do movimento de mulheres no Rio, em Viena e no Cairo.

Apesar do cenário pouco animador de reação dos países de orientação mais conservadora, a sociedade civil brasileira preparou-se com antecedência para Beijing. Segundo Ferreira e Bonan (2005), em junho de 1995, a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) realizou a Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras Rumo a Beijing, a qual reuniu 651 participantes, de 24 estados da Federação.

Ao mesmo tempo, nos preparativos para Beijing, houve uma intensa e construtiva interação entre as ONGs feministas e o Ministério das Relações Exteriores.

Dois fatores contribuíram, antes mesmo do início da Década das Conferências, para levar o Itamaraty, tradicionalmente insulado em suas atribuições de formulador da política externa, a abrir-se, pouco a pouco, ao diálogo com a sociedade civil na construção de suas posições negociadoras: a redemocratização do país e o crescimento em número das ONGs brasileiras e seu fortalecimento como grupo de pressão.

No caso de Beijing, um terceiro fator foi a inauguração, em janeiro de 1995, do governo Fernando Henrique Cardoso, que deu ênfase à contribuição das organizações da sociedade civil para a promoção do desenvolvimento social.

A posição brasileira em Beijing

A partir do diagnóstico do relatório oficial, levando em conta as aspirações maciçamente majoritárias de sua população feminina, com o respaldo firme do movimento de mulheres, mas sem negligenciar qualquer aspecto da legislação nacional, pôde a delegação do Brasil atuar positiva, consistente e, algumas vezes, decisivamente em Beijing, sem arrogância ou qualquer tipo de fundamentalismo.
(LINDGREN ALVES, 2001, p. 238-239)

O caminho até a Conferência de Beijing foi repleto de percalços e não são raras as descrições negativas sobre o quadro parlamentar nos preparativos para a reunião, tamanha eram as diferenças entre os países mais progressistas e os fundamentalistas religiosos.

O desafio não era desprezível. As discordâncias observadas no Comitê Preparatório da Conferência acirraram-se na segunda e última sessão, realizada em Nova York em março/abril de 1995, logo após a Cúpula de Copenhague. A reunião teve que ser estendida em uma semana e mesmo expressões já aprovadas em conferências anteriores chegaram à Beijing entre colchetes, como foi o caso da referência aos direitos humanos das mulheres, direitos reprodutivos, aborto inseguro e o próprio uso da expressão gênero.

No âmbito do grupo regional do Brasil, o GRULAC, particularmente suscetível às pressões da Santa Sé, a publicação da Encíclica Evangelium Vitae, com condenação absoluta da contracepção por meios artificiais e do aborto em qualquer circunstância, certamente contribuiu para fomentar posições conservadoras e tendentes a buscar a revisão das conquistas obtidas no Cairo. O temor de retrocessos não era infundado.

Nesse contexto de incertezas e de divergências aparentemente irreconciliáveis em torno da Conferência, a atuação da delegação brasileira foi chave para construir consensos e, quando necessário, explorar as fraturas do G77 para impulsionar questões vitais na normatização dos direitos das mulheres. Em telegrama do então representante permanente em Nova York, embaixador Celso Amorim, o Brasil acabou assumindo protagonismo no âmbito do GRULAC e do G77 nos temas de violência contra a mulher (Tel 680 de Delbrasonu).

A Conferência de Beijing foi o momento em que o Ministério das Relações Exteriores alterou definitivamente a forma como abordava o tratamento da situação das mulheres nas Nações Unidas e, de forma mais abrangente, os temas sociais e a participação da sociedade civil na construção da Política Externa. Se em Nairóbi e nas conferências anteriores os delegados da ampla maioria dos países desconheciam os temas relacionados aos direitos das mulheres, em Beijing finalmente governo e movimentos sociais pareciam convergir em torno de uma causa.

Essa capacidade de leitura do esprit du temps, e de sua tradução nas posições progressistas adotadas na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, deveu-se a dois fatores fundamentais. Primeiramente à organização inédita de consultas abrangentes à sociedade civil, com vistas à elaboração do relatório nacional para apresentação à Conferência.

Segundo a conselheira Márcia Adorno, então diplomata na Divisão de Temas Sociais do MRE, o Itamaraty realizou um esforço ativo de consulta à sociedade civil. Os seminários foram realizados em todas as regiões brasileiras, de forma a buscar uma participação mais diversificada da sociedade civil, e contemplaram os seguintes temas: “Gênero e relações de poder”, realizado em Salvador; “Políticas econômicas, pobreza e trabalho”, no Rio de Janeiro; “Violência contra a mulher”, em São Paulo; “Mulher: educação e cultura” e “Saúde da mulher”, em Porto Alegre; “Cooperação técnica internacional”, em Brasília. A própria primeira-dama Ruth Cardoso, que viria a chefiar a delegação em Beijing, teria participado pessoalmente de algumas dessas consultas sobre a situação da mulher no país.

O relatório ficou a cargo da procuradora de justiça Luíza Nagib Eluf, com a assessoria técnica da Dra. Heleieth Saffiott, tendo sido submetido à consulta pública e amplamente divulgado. Márcia Adorno, que acompanhou as consultas como funcionária da DTS, destaca, naquele momento, a abertura do então chefe da DNU, José Augusto Lindgren Alves, para o diálogo com a sociedade civil, bem como sua proximidade com o Núcleo de Estudos da USP sobre Violência e com o professor Paulo Sérgio Pinheiro. Naquele momento, “o Itamaraty foi capaz de ativamente buscar a sociedade civil para discutir a redação do relatório. Se não fosse isso, seriam dois relatórios apartados. E houve um relatório único”.

O Relatório Geral sobre a Mulher na Sociedade Brasileira, examinado parágrafo por parágrafo no âmbito do Comitê Nacional e por ele adotado também consensualmente, foi um documento de características inéditas e fundamental em termos de política doméstica. Embora as conferências anteriores sobre a mulher demandassem a apresentação de relatórios nacionais, o Brasil elaborou seu primeiro relatório somente para a Conferência de Beijing. O documento foi absolutamente pioneiro em termos de política doméstica, tratando-se do primeiro relatório abrangente sobre a situação da mulher no país, com a incorporação de dados desagregados com recorte interseccional de gênero e raça.

Talvez menos examinado tenha sido o papel da própria delegação em Beijing, o qual não deve ser subestimado à luz dos inúmeros parágrafos em aberto quando no início da reunião.

Em Beijing, a delegação brasileira foi chefiada por Ruth Cardoso. A embaixadora Thereza Quintella detalha que a então primeira-
-dama não era apenas a mulher do chefe de Estado. Ao contrário do que ocorria em outras delegações, Ruth Cardoso tinha credenciais próprias e “uma história pregressa no movimento feminista”.

Já conhecida e respeitada internacionalmente nos meios acadêmico e feministas, a chefe da delegação brasileira desempenhou um papel muito importante para manter coesa a delegação brasileira, numerosa e de composição muito variada, e para dar a essa projeção na Conferência.

A vice-presidência da delegação foi compartilhada pela própria embaixadora Thereza Quintella e pela presidente do Conselho Nacional da Mulher, Rosiska Darcy de Oliveira. Sob a orientação de Ruth Cardoso, a diplomata brasileira, juntamente com os demais diplomatas da delegação, se ocupou do processo negociador stricto sensu.

Nesse momento, a figura da embaixadora Thereza Quintella foi crucial para os rumos da atuação brasileira em Beijing.

Já experiente nos temas relativos aos direitos das mulheres, a então embaixadora do Brasil em Moscou, Thereza Quintella, foi escolhida para a desafiadora tarefa de chefiar a delegação em momento no qual as pressões do movimento feminista cresciam na mesma medida em que as divergências entre os países se ampliavam. Quintella chefiou as delegações nos PREPCOMs e posteriormente foi confirmada para vice-presidência da delegação em Beijing. Encarregou-se “de praticamente todas as sessões do Comitê Principal, muitas vezes sozinha, até alta madrugada”⁷.

Depois de Nairóbi, passei a chefiar também as delegações às reuniões anuais da Comissão Interamericana de Mulheres e da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres. Participei, assim, dos trabalhos preparatórios da Conferência de Beijing, realizados em Viena e em Nova York, e também da preparatória regional que os antecedeu, que teve lugar em Mar del Plata.

Foi natural, portanto, minha inclusão na numerosa delegação oficial credenciada para a Conferência de Beijing, integrada por muitas das mulheres que haviam participado do Foro paralelo de Nairóbi.

Em entrevista à revista Cadernos do Terceiro Mundo, a renomada feminista “Santinha Tavares” reconheceu a atitude positiva da chefe da delegação oficial à PREPCOM de Nova York e registra elogiosamente seu “comportamento extremamente democrático, tendo convidado as ONGs a integrarem a delegação oficial brasileira” bem como o fato de que “todos os seus aportes foram construtivos e receptivos das reinvindicações dos movimentos de mulheres”.

Um aspecto interessante da dinâmica criada nesse triângulo do empoderamento das mulheres brasileiras em Beijing foi a realização de reuniões todas as tardes, para repassar às delegadas e ONGs brasileiras informações sobre os avanços e entraves das negociações de cada dia. A tarefa ficou a cargo de Rosiska Darcy de Oliveira. Nas palavras de Quintella, esse processo foi fundamental, na medida em que:

Seus conhecimentos facilitaram aos diplomatas encontrar argumentos e propostas de texto com que defender as posições brasileiras. Além disso, sua participação na conferência teve também a vantagem de prepará-los para transformar mais rapidamente em ações os textos nela aprovados. Afinal, é a eles que cabe tirar do papel, em benefício da sociedade, as recomendações emanadas de uma grande Conferência sobre tema de interesse de toda a sociedade, como era o caso de Beijing.

A representante da sociedade civil também ficou a cargo da coordenação com as delegadas dos movimentos feministas e de acioná-las quando seus conhecimentos técnicos se faziam necessários. Nessas reuniões diárias mantidas pela delegação, as mulheres brasileiras puderam opinar, inclusive substantivamente, sobre o processo negociador do Programa de Ação e da Declaração adotados.

A posição nacional refletiu, portanto, o processo de redemocratização, com abertura inédita às demandas das mulheres para inclusão das perspectivas de gênero. Nicodemos destaca, em sua tese, que Beijing se diferenciou das demais conferências dos anos 1990 justamente em razão da intensidade da interação com a sociedade civil organizada.

Contribuições do Brasil para a Conferência de Beijing

The Beijing Conference will be the opportunity to stress the need for change and to develop a new political, economic, and social structures with a gender perspective, brought about with women’s full participation.

(Intervenção da chefe da delegação brasileira na PREPCON de Nova York, embaixadora Thereza Quintella)

Em seu relato da Conferência, a embaixadora Thereza Quintella afirma que a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres “terminou de forma considerada, de um modo geral, exitosa” (Tel 1045/95 de Brasemb Pequim.). Apesar das imensas dificuldades ao longo de todo o processo negociador e, felizmente, frustrando expectativas mais pessimistas, a Conferência aprovou os dois documentos previstos, a Declaração de Beijing, de natureza política, na qual os países afirmaram seu compromisso com a implementação da Plataforma de Ação sobre a Mulher. Neste documento, por sua vez, propositivo, são identificados os obstáculos que persistiam e ainda persistem para a efetiva igualdade de direitos e o pleno gozo dos direitos humanos das mulheres, bem como são elencadas as medidas e ações que devem ser perseguidas pelos governos com vistas a sua superação.

A aprovação da Declaração exigiu intenso esforço de negociação, de modo a tentar conciliar as diferentes posições defendidas, por um lado, por países de orientação mais progressistas e, de outro lado, pelos países islâmicos e católicos fundamentalistas.

O Grupo dos 77 reunia diferentes posições desse amplo diapasão de visões sobre o papel da ONU e do direito internacional dos direitos humanos na proteção e promoção dos direitos das mulheres. Entre a pressão dos países islâmicos mais radicais e os países latino-americanos mais aferrados ao catolicismo e às posições conservadoras da Santa Sé em matéria de direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o papel do Brasil foi fundamental para arregimentar os países em desenvolvimento moderados em torno de avanços essenciais que foram cristalizados pela Conferência de Beijing.

Ao analisar a atuação da delegação brasileira, Alves (2001) ressalta o seu papel sintetizador das diferenças que haviam emergido durante o delicado processo de discussão:

A partir do diagnóstico do relatório oficial, levando em conta as aspirações maciçamente majoritárias de sua população feminina, com o respaldo firme do movimento de mulheres, mas sem negligenciar qualquer aspecto da legislação nacional, pôde a delegação do Brasil atuar positiva, consistente e, algumas vezes, decisivamente em Beijing, sem arrogância ou qualquer tipo de fundamentalismo (LINDGREN ALVES, 2001, p. 238-239).

A dissociação do Brasil da posição do G77 ainda na segunda sessão do PREPCOM, em Nova York, foi fundamental para que o espírito da Conferência chegasse vivo à China.

A negociadora-chefe do Brasil, embaixadora Thereza Quintella, recorda de duas contribuições específicas do Brasil para a redação da Declaração: a primeira foi fundamental para a adoção do parágrafo 14, que reafirma o princípio de que os direitos das mulheres são direitos humanos, cuja existência havia sido reconhecida na Conferência de Viena, por iniciativa também brasileira. Sobre as negociações em Beijing, Quintella destacou que:

Quando foi proposta sua inclusão na Declaração, a delegação do Brasil, por antever dificuldades para sua aprovação no âmbito do G77, valeu-se do fato de se tratar de princípio novo sobre o qual não existia ainda posição comum daquele grupo de países e apressou--se em anunciar publicamente seu apoio, no que foi seguida por várias outras delegações daquela agrupação heterogênea. Isso desestimulou os fundamentalistas a exporem reação negativa, e permitiu que o parágrafo fosse incluído.

Com a dissociação do Brasil, os 77 não tiveram condições de insistir no questionamento do tema. O parágrafo 14 da Declaração de Beijing foi adotado com reservas por parte do Benin, da Santa Sé e da Argentina, no âmbito do grupo de contato que negociou a Declaração, mas sem objeção na Plenária.

Segundo recorda Quintella em seu relato, o parágrafo 23 da Declaração de Beijing foi o de mais difícil negociação, pois nele se pretendeu fazer referência expressa aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Como já havia sido antecipado nas negociações que precederam à Conferência, países islâmicos e católicos fundamentalistas (Santa Sé, Argentina, Malta, Equador, Guatemala e outros) e na própria negociação do parágrafo 14 em Beijing, se recusaram a mencioná-los na Declaração, que não previa a possibilidade de reservas. O impasse em torno do parágrafo 23 ameaçou a própria adoção da Declaração e foi resolvido com menção difusa a direitos sexuais e reprodutivos no parágrafo 97 da Plataforma de Ação.

O Brasil ofereceu diversas alternativas de linguagem conciliatória, mas, dada a passionalidade com que o assunto era tratado no grupo de trabalho informal, presidido por delegada canadense, elas não chegaram a ser seriamente consideradas. A postura maximalista de algumas delegações ocidentais, por vezes arrogantes na avaliação da delegação brasileira, jogou contra a busca por avanços marginais consensuais nas discussões sobre direitos sexuais e reprodutivos e “pouco auxiliaram a causa das mulheres”.

Uma leitura do artigo 14 da Declaração, que reafirma os direitos das mulheres como direitos humanos, em conjunção com o parágrafo 97 da Plataforma de Ação, sobre direitos humanos das mulheres incorpora, implicitamente, os direitos sexuais no rol de direitos humanos – o que pode ser considerada uma vitória do movimento feminista, que não havia sido obtida no Cairo. O parágrafo 17 da Declaração também reconhece os direitos da mulher de controlar todos os aspectos de sua saúde, em particular sua fecundidade, como meio para seu empoderamento.

Outro parágrafo da Declaração de cuja redação o Brasil participou ativamente foi o 32º, que fala das barreiras ao gozo dos direitos humanos pelas mulheres. De início, muitos países queriam evitar menção a fatores específicos como raça, etnia ou incapacidade, por diversos motivos. O impasse foi resolvido com uma lista relativamente ampla, mas não politizada. A inclusão de “raça” e “etnia” na listagem dessas barreiras foi negociada pela delegação do Brasil, para atender a pleito das ativistas brasileiras que já havia sido plasmado no Relatório Nacional do Brasil à Conferência – introduzindo pioneiramente nas Nações Unidas a perspectiva de interseccionalidade de gênero e raça, muito antes da Conferência de Durban sobre o Racismo. Essa contribuição histórica do Brasil torna-se ainda mais relevante no contexto do instrumental jurídico de direitos humanos até então disponível. Na Convenção para Eliminação da Discriminação contra a Mulher, adotada em 1979, reverberava, ainda, ecos do movimento feminista do norte global, branco, de classe média alta, de mulheres privilegiadas.

Em meio as duras discussões sobre direitos sexuais e reprodutivos, as negociações, e as negociadoras, encontraram alento em acordo alcançado em matéria de saúde sexual e reprodutiva alguns dias antes do final da Conferência, no dia 11 de setembro. O consenso em torno desse tema específico contribuiu para criar um certo clima de otimismo em torno do sucesso da Conferência,

pois não só assegurou a confirmação dos resultados da Conferência do Cairo, como trouxe avanços em dois pontos: a) recomendação aos governos para que estudem a possibilidade de descriminalização do aborto, em relação à mulher que o pratique (parágrafo 107); e
b) afirmação do direito das mulheres à sexualidade livre e responsável, sem coerção, discriminação e violência (parágrafo 97) (Tel 1048).

Finalmente, ainda que a posição brasileira não tenha prevalecido naquele momento, é vital registrar o pioneirismo e a coragem da delegação na defesa da inclusão da expressão “orientação sexual” na Plataforma de Ação. Embora a expressão estivesse proposta em quatro diferentes parágrafos, a discussão se limitou ao parágrafo 48 do projeto de Plataforma de Ação, o primeiro em que ela figurava entre colchetes (Tel 1047 de Brasemb Pequim).

O parágrafo em questão afirmava que as ações recomendadas visavam a melhorar a condição e a situação de todas as mulheres e reconhecer que muitas enfrentam barreiras adicionais para alcançar a igualdade, o desenvolvimento e a paz, elencando uma relação de fatores de desigualdade. A proposta de inclusão havia surgido na PREPCOM de Nova York, apresentada pelo Canadá, com o apoio da União Europeia.

O relato de Quintella é revelador da misoginia que muitas vezes contamina o ambiente negociador, não apenas naquele então, mas até os dias de hoje, como denúncias recentemente veiculadas na imprensa por delegadas de diferentes países a respeito do assédio moral e sexual nas negociações das COPs do Clima⁸. Em seu relato, a embaixadora Quintella registrou:

Muito tensos, os argumentos levantados contra a inclusão terminaram às 5h da manhã. Repetiu-se, na ocasião, a dicotomia entre desenvolvidos, de um lado, e países islâmicos e latino-americanos mais conservadores, de outro. Devido ao cansaço dos delegados presentes (no dia anterior já se havia trabalhado até às duas da madrugada) e à natureza do tema, os debates foram muito tensos, os argumentos levantados contra a inclusão foram violentos, injuriosos e sempre acompanhados de risadas e aplausos. A delegação brasileira (eu mesma) fez intervenção breve, em que afirmou que a lei brasileira não discrimina, ela (a Constituição) proíbe a discriminação sob quaisquer formas. Afirmou também que o tema devia ser discutido com seriedade, ali e no seio de cada sociedade, pelo que declarava consternada diante do conteúdo de algumas das intervenções havidas.

Apesar do veto à menção à “orientação sexual e identidade de gênero”, a leitura da delegação brasileira da redação do parágrafo 97 da Plataforma de Ação oferece latitude suficiente para interpretação que extrapola o campo da saúde e contempla o direito à “opção sexual ou orientação sexual livre de coerção, discriminação ou violência”.
O parágrafo 97 incorporou avanço relevante com relação ao parágrafo 7.34 da Plataforma do Cairo ao acrescentar a seguinte frase inicial: “The human rights of women include their right to have control over and decide freely and responsibly on matters related to their sexuality, including sexual and reproductive health, free of coercion, discrimination and violence”.

A sólida fundamentação jurídica transmitida por Quintella à Secretaria de Estado⁹ para respaldar a posição da delegação certamente contribuiu com o avanço das posições brasileiras em matéria de orientação sexual e identidade de gênero nas Nações Unidas, que décadas depois, se traduziram na promoção de resoluções no Conselho de Direitos Humanos sobre a temática.

Embora muitas delegações tenham feito reservas a esses parágrafos, considerados grandes vitórias do movimento mundial de mulheres, na Sessão Plenária de adoção a delegação brasileira, pelo contrário, declarou seu total apoio ao documento. De modo geral, Quintella avalia que “no que diz respeito à Declaração, a posição dos fundamentalistas prevaleceu, enquanto na plataforma foi vitoriosa a maioria das posições defendidas pelos países liberais”. As principais preocupações do movimento de mulheres encontram-se, portanto, contempladas na Plataforma de Ação, que, em última análise, é o documento que contém os objetivos e ações a serem implementados pelos governos com vistas ao avanço da situação das mulheres (Tel 1045 de Pequim).

Em particular no que se refere ao tema mais polêmico, que eram os direitos reprodutivos da mulher, logrou-se tratá-lo a contento nos parágrafos 96 e 97 da Plataforma e deixá-lo subentendido no parágrafo 23 da Declaração.

Apesar das dificuldades para sua aprovação, a Declaração de Beijing veio ao encontro das reivindicações e demandas do movimento das mulheres. A contribuição do Brasil para o resultado das negociações foi inegável, assim como a das femocratas que souberam traduzir os argumentos feministas para a linguagem da burocracia nacional e onusiana.

Femocratas formadas em Beijing

A Conferência de Beijing teve, também, efeitos dentro do Itamaraty, na medida em que consolidou a especialização das primeiras diplomatas na agenda de gênero e direitos das mulheres. Nesse contexto, para entender a participação brasileira em Pequim, é preciso retroceder dez anos e examinar a delegação do Brasil à III Conferência Mundial sobre Mulheres em Nairóbi, em 1985.

O encontro de Nairóbi obedeceu ao esquema de realização de um fórum de ONGs paralelamente ao encontro oficial e reuniu cerca de 12 mil mulheres de todas as partes do mundo. Essa prática foi incentivada e aumentada no contexto da Década das Conferências de 1990, quando se consolidou de forma definitiva a participação e a contribuição da sociedade civil nos processos negociadores no âmbito das Nações Unidas.

Tal como fizera na II Conferência Mundial das Mulheres, em 1980, em Copenhague, o Itamaraty compôs uma delegação de diplomatas mulheres para Nairóbi, enquanto na maioria das delegações os negociadores eram diplomatas homens lotados na ONU em Nova York.

Mas o caminho não era óbvio. Em 1985, a chancelaria brasileira não contava com nenhuma embaixadora mulher na ativa. Cogitou-se,
brevemente, a designação da embaixadora Lourdes de Vincenzi, já aposentada, para a chefia da delegação. Mas, pressionado pelo movimento de mulheres, o Ministério designou a então ministra de segunda classe Thereza Quintella¹⁰.

Escolhida pela experiência que tivera ao representar o país em seminário sobre o papel das mulheres na economia, organizado pela ONU em Moscou, em 1970¹¹, Quintella conviveu estreitamente com o movimento de mulheres brasileiras nos onze dias que passou em Nairóbi para a III Conferência Mundial das Mulheres. Para a diplomata, a experiência contribuiu de forma central para sua formação como feminista. Os contatos com a sociedade civil prosseguiram nos anos seguintes com sua indicação para representar o Brasil em reuniões das Comissões que tratavam dos temas de mulheres nas Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos.

Na capital queniana já se encontravam, quando cheguei, Ruth Escobar e cerca de sessenta brasileiras, que participavam de um Foro paralelo de ONGs, então em andamento. No início, fui recebida com desconfiança por aquelas ativistas. Atribuo a dois fatores principais a harmonia que terminou por estabelecer-se entre nós: primeiro, a generosa diplomacia social posta em prática pelo embaixador¹² e sua mulher, Adriana Zarvos, que nos hospedaram, a mim e a Ruth Escobar, e franquearam as portas da Residência às participantes brasileiras do Foro e aos correspondentes da imprensa
nacional presentes em Nairobi para cobrir aquele evento e a Conferência.

O brilhantismo com o qual a embaixadora Thereza Quintella se desincumbiu de suas funções à frente da delegação brasileira à Beijing não tardou a ser reconhecido pelo movimento de mulheres e pelo próprio Itamaraty. Em sua tese de CAE, intitulada Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios, o diplomata Guilherme Friaça registra como as críticas da imprensa e da sociedade civil à ausência de embaixadoras na carreira contribuíram para a promoção de Quintella ao cargo de ministra de primeira classe.

Em 1987, Quintella tornou-se a quarta mulher a chegar no topo da carreira desde a entrada de Maria José Pinheiro de Vasconcellos, em 1918. E foi a primeira da geração que entrou no Ministério após a reabertura do concurso de admissão a candidatas mulheres.

Sua contribuição para a política externa, contudo, não se encerrou aí. À frente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), Quintella terá pautado de forma institucional, pela primeira vez, a situação da mulher no Itamaraty. Nesse momento, passamos das ações individuais, que foram determinantes para remoção do entulho discriminatório na administração do MRE, para uma visão coletiva sobre a sub-representação feminina nos espaços de poder do Itamaraty.

Como se recorda a embaixadora em entrevista:

O contato com as feministas em Nairóbi e em Beijing me ensinou a admirá-las por sua luta de muitos anos pelos direitos das brasileiras à igualdade de tratamento, pela lei e na sociedade, e ao acesso ao poder. Isso me levou a refletir sobre o lugar reservado no Itamaraty às diplomatas, e a constatar que éramos mantidas na invisibilidade, tratadas com pouca consideração e até com preconceito e discriminação, e tachadas com frequência de incompetentes.

Ao retornar de uma longa temporada de chefia de missões diplomáticas no exterior (Viena, 1991-1995, e Moscou, 1995-2001) e constatar que pouco havia mudado na condição das mulheres diplomatas, Quintella denunciou publicamente a condição das mulheres no Itamaraty em um corajoso artigo publicado na página Opinião da edição de 26 de dezembro de 2002 do jornal O Globo: “Achei que o pioneirismo de Maria José merecia reconhecimento, e ele foi o ponto de partida para o artigo”. No artigo, Quintella avalia que “na prática, persistem preconceitos e a Casa continua refratária ao poder feminino. As diplomatas encontram bem mais dificuldades que seus colegas para alcançar as classes mais altas e, sobretudo, para ocupar posições de mais poder” e concluía ressaltando a importância de que o tema tivesse tratamento institucional.

À frente da FUNAG, Quintella soube bem servir-se do acesso aos meios de comunicação, da disponibilidade dos recursos e do acesso à alta chefia do Ministério para organizar seminários que justamente pudessem dar início a reflexão estrutural e institucional sobre a situação das mulheres no Itamaraty. Conforme se recorda Quintella, o primeiro evento foi uma mesa-redonda, intitulada “Mulher na Diplomacia: Acesso, Ascensão e Atuação”, realizada em março de 2003, em celebração do Dia Internacional da Mulher. Nessa ocasião, comparou-se a situação das mulheres diplomatas no Brasil com a existente em Portugal, no Egito e no México, países escolhidos de forma aleatória, pela facilidade da presença de embaixadoras deles em Brasília.

Constatou-se, para minha surpresa, que o Brasil estava mais atrasado que eles. As mulheres representávamos então 18,8% do total dos diplomatas brasileiros, sendo apenas oito as embaixadoras. Em Portugal, onde o ingresso no serviço exterior só passara a ser permitido às mulheres em 1975, elas já representavam uma proporção bem maior, 30%. No Egito, havia 30 mulheres, todas diplomatas de carreira, na chefia de posto (embaixada ou consulado-geral) e no México, onde as mulheres representavam 20% do pessoal diplomático, havia 23 embaixadoras, sendo 15 de carreira.

Um segundo evento organizado pela presidenta da FUNAG abordou o tema “Mulher, Política e Poder no Brasil”, em setembro de 2003. Aberta ao público e organizada em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no auditório do Palácio do Itamaraty, a conferência discutiu as dificuldades enfrentadas pelas brasileiras para ter acesso a posições de poder. Dele participaram ministras de Estado, parlamentares, diplomatas, líderes comunitárias e representantes de ONGs. Esses seminários foram aportes importantes para subsidiar a decisão política adotada pela chefia do Itamaraty naquele momento em favor de cotas informais para promoção de mulheres diplomatas.

Outra femocrata formada na Conferência de Beijing foi a embaixadora Marcela Nicodemos, na época ainda primeira-secretária. Como chefe da DTS, Marcela tornou-se uma das maiores especialistas em direitos das mulheres no Itamaraty. Atuou como representante do Brasil junto à Comissão Interamericana da Mulher e à Comissão sobre o Estatuto das Mulheres e teve papel de destaque também no fortalecimento do arcabouço jurídico de direito internacional na área dos direitos da mulher¹³.

Para além de sua atuação como delegada e chefe de delegação em diversas reuniões, merece destaque sua tese pioneira e corajosa no CAE, em uma época em que a agenda de gênero não se impunha com a mesma força que tem hoje dentro do Itamaraty. A tese de Nicodemos é uma referência incontornável sobre o tratamento internacional dos direitos das mulheres e foi uma contribuição essencial para dar centralidade à agenda na política externa brasileira.

Evidentemente foram muitos os fatores que contribuíram para o atual momento de reflexão sobre as desigualdades de gênero no Itamaraty, que ganhou força nos anos 2000. Em sua tese de CAE, Guilherme Friaça aponta as diretrizes do governo Lula ao trazer para “o centro da agenda do governo a questão da desigualdade de gênero, da desigualdade racial e da garantia dos Direitos Humanos” a sensibilidade pessoal do então chanceler Celso Amorim e a tendência do Ministério de corroborar práticas previstas nos tratados e convenções internacionais na área de gênero que negociava. Os avanços alcançados pela política de quotas informais implementadas na gestão Lula-Amorim foram inegáveis e evidenciados na pesquisa quantitativa empreendida por Friaça.

Ao analisar a Conferência de Beijing pela ferramenta analítica do feminismo estatal foi possível realizar o justo reconhecimento do papel das burocratas feministas, nossas femocratas, na formulação da política externa, no aprimoramento do acervo jurídico internacional e doméstico em matéria de direitos humanos, em particular os avanços nos direitos das mulheres e meninas proporcionados pela Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, com impactos que perduram no tempo e geram externalidades positivas para instituições e para a sociedade.

Referências

FERREIRA, Claudia; BONAN, Claudia. Mulheres e Movimentos. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2005.

FRIAÇA, Guilherme José Roeder. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: FUNAG, 2018.

LINDGREN ALVES, José Augusto. Relações Internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília: FUNAG/IBRI, 2001.

TUSCO, Maria Clara de Paula; BELLI, Benoni. Marcela Maria Nicodemos (1953-2022). In: MESQUITA, Thais; FRIAÇA, Guilherme José Roeder (Orgs.). Diplomatas: sete trajetórias inspiradoras de mulheres diplomatas. Brasília: FUNAG, 2023, p. 205-235.

1 Natural do Rio de Janeiro, RJ, graduou-se em relações internacionais pela Universidade de Brasília, em 2007. Ingressou no Ministério das Relações Exteriores como diplomata, em 2008. Trabalhou na Divisão da Organização dos Estados Americanos (2010-2011) e foi assessora e chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2011-2013). No exterior, serviu na Missão do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra (2017-2019) e nas Embaixadas do Brasil em Nairóbi (2014-2016) e no Cairo (2019-2022). Atualmente, é primeira-secretária e trabalha como assessora na Assessoria Especial do Presidente da República.

2 Como, em diferentes momentos, atuaram os embaixadores Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, José Augusto Lindgren Alves e José Viegas.

3 Preâmbulo da Carta da ONU: “Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla” (grifo da autora).

4 A própria ideia de declaração de um Dia Internacional da Mulher teria, segundo Nicodemos, partido da organização não governamental Women’s International Democratic Federation e a iniciativa de tabular o projeto de resolução correspondente teria cabido às delegadas da Romênia e da Finlândia.

5 A CEDAW, embora aprovada pela Assembleia geral da ONU no ano de 1979, somente foi assinada pelo Brasil em 1981 e ratificada em 1984, ainda assim com reservas, que somente foram retiradas em 1994.

6 Embora não tenha sido possível encontrar números precisos, as Nações Unidas fazem referência a cerca de 47 mil participantes no total. A Rio+20, em 2012, reuniu, segundo dados também da ONU, 45.381 participantes.

7 LINDGREN ALVES, 2001, p. 219.

8 Disponível em: <https://www.ft.com/content/0ff09ae9-276e-4fc7-b90c-df27c5bc975e?shareType=nongift>. Acesso em: 29 ago. 2023.

9 Relatadas em expediente do Ministério das Relações Exteriores. Acrescenta, como esclarecimentos adicionais que fundamentam a posição adotada pelo Brasil naquele momento: “a) o objetivo da plataforma de ação, declarado logo na primeira frase do primeiro parágrafo, é o empoderamento (empowerment) de todas as mulheres, sem qualquer distinção; b) a situação mais desfavorável de alguns grupos de mulheres, porque sofrem discriminação social, é fato inegável; c) tratava-se de reconhecer esse fato, e não de procurar assegurar direitos novos e específicos às mulheres que tenham um determinado comportamento sexual; d) a delegação brasileira pensa haver tratado o tema muito claramente dentro dos limites da Lei brasileira e, em particular, da Constituição Federal (artigos 30 IV e 50).

10 Integraram a delegação brasileira em Nairóbi a deputada estadual (SP) Ruth Escobar, presidente da Comissão Encarregada de elaborar o Projeto de Criação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher; a primeira-secretária Margarida Zobarán, da Embaixada em Nairóbi; e a segunda-secretária Maria Ercilia Murakami, da Divisão das Nações Unidas. O embaixador do Brasil em Nairóbi, João Augusto de Medicis, foi credenciado como assessor especial. A senadora (AM) Eunice Michiles, a primeira mulher eleita senadora no Brasil, participou como observadora parlamentar.

11 FRIAÇA, 2018, p. 144.

12 Quintella se refere aqui ao embaixador João Augusto de Médicis, então Embaixador do Brasil em Nairóbi.

13 TUSCO & BELLI, 2023.

Matilde Ribeiro: rompendo o teto de concreto e construindo a igualdade racial

Marise Ribeiro Nogueira¹

Matilde Ribeiro é graduada em Serviço Social, mestre em Psicologia Social e doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Gestão Ambiental pela Universidade São Paulo (USP) e em Técnica Aplicada ao Psicodrama Pedagógico pelo Grupo de Estudos de Técnicas Psicodramáticas (GETEP-SP). Acadêmica, é Doutora Honoris Causa da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), foi professora na Faculdade Paulista de Serviço Social (FAPSS-SP), no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU/SP) e, desde 2014, é professora adjunta na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira no Instituto de Humanidades (UNILAB),
onde coordena o AMANDLA – Grupo de Estudos, pesquisas e extensão: políticas públicas de questões de gênero, étnico-raciais, desenvolvimento e territorialidade.

Feminista, sua militância política desenvolve-se junto ao movimento negro e de mulheres, em particular, de mulheres negras. Gestora pública, foi a mais longeva ministra da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR (2003 a 2008), depois de ter exercido os cargos de secretária adjunta da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo (2013--2014), de assessora dos Direitos da Mulher na Prefeitura de Santo André (1997-2001) e ter integrado a Equipe de Transição de Governo do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002 (fez parte, igualmente, da Equipe de Transição do atual governo).

Intelectual, publicou diversos artigos e o livro Política de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (1986-2010), além de ser coautora de O Serviço Social e o combate ao racismo, organizadora de As políticas de Igualdade racial: reflexões e perspectivas, membro do Conselho da Revista Estudos Feministas e do Conselho AFRICA do Instituto Lula. Ativista, trabalhou na Sempre Viva Organização Feminista e no Instituto Cajamar Formação Política para Trabalhadores com intensa participação em conselhos, encontros e outras iniciativas de promoção de direitos das mulheres e combate ao racismo. Com esse extenso currículo, agraciada pela Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, Matilde Ribeiro não sabia que também é diplomata. 

Introdução

Não há como falar de mulheres negras no Brasil sem falar de desigualdades. Segundo o Censo de 2022, a população negra (pretos e pardos) aumentou acima da taxa de crescimento total na última década, alcançando 56,1%2. Em 2012, 7,4% dos brasileiros se autodeclaravam como pretos, ao passo que em 2021 essa porcentagem foi de 9,1%. Os autodeclarados pardos, por sua vez, aumentaram de 45,6% para 47%. Especialistas consideram que esse aumento pode estar relacionado à maior conscientização racial, em virtude de campanhas de revalorização da identidade negra, bem como às políticas de ação afirmativa, como as cotas em universidades e concursos públicos. Em relação ao sexo, o Censo registrou 108,7 milhões de pessoas do sexo feminino (51,1%) e 103,9 milhões do sexo masculino (48,9%). As mulheres negras representam 28,2% da população e 55,3% do total de mulheres. Elas continuam na base de uma “pirâmide de opressões sociais”³, apresentando os piores indicadores em praticamente todas as áreas (renda, emprego precário, gravidez precoce, violência doméstica, entre outros) e sub-representadas em espaços de prestígio predominantemente masculinos, entre os quais a política e os postos de poder e decisão do Executivo federal.

As desigualdades entre mulheres e homens, mulheres negras e brancas, e até mesmo entre as mulheres negras, orientam a discussão da participação de mulheres negras em espaços de poder sob a perspectiva da interseccionalidade de raça, gênero e classe. Não deveria surpreender que o conceito de interseccionalidade tenha sido introduzido por intelectuais negras, a começar pela brasileira Lélia Gonzalez⁴, como reconhece Angela Davis⁵, ela mesma referência na matéria, ao lado de Kimberlé Crenshaw e Patricia Hill Collins, entre outras. Nesse sentido, Sueli Carneiro refere-se à mulher negra como síntese da luta feminista e antirracista, “enegrecendo, de um lado, as reivindicações das mulheres, tornando-as assim mais representativas do conjunto das mulheres brasileiras, e, por outro lado, promovendo a feminização das propostas e reivindicações do movimento negro”. À medida que avançam na luta por direitos em âmbito nacional, as feministas negras brasileiras têm participado ativamente de foros internacionais de debate e concertação,
conscientes da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos.

Negros e mulheres no Serviço Público

Ao analisar a desigualdade de gênero nos postos diretivos do Executivo federal entre 1999 e 2020, Pinheiro (2023) evidencia uma sub-representação de mulheres e negros, que correspondiam, respectivamente, a 43,7% e 39% do total de servidores civis permanentes. Aplicando os critérios de gênero e raça, a representatividade segue um padrão de maioria de homens brancos (32,5%), seguidos de mulheres brancas (28%), homens negros (23%) e mulheres negras (16,5%). Nos cargos de assessoramento superior (chefias), o “teto de vidro” das mulheres brancas são os cargos de nível intermediário (DAS 3), ao passo que as mulheres negras não chegam nem mesmo a esse patamar, de maneira que a autora se refere, com relação a segmento, a um “teto de concreto”. Cabe registrar que o ingresso de mulheres e homens negros no serviço público civil federal cresceu ao longo do período, em particular a partir da implementação da Lei nº 12.990, de 2014 (“Lei de Cotas”), que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. Esse aumento, no entanto, ainda não foi suficiente para inverter a pirâmide de representatividade, mantendo-se as mulheres negras na base⁶. De acordo com os dados coletados, a idealizada isonomia do serviço público, vetor potencial de inserção social, somente se observa no ingresso ao funcionalismo, com obstáculos de natureza subjetiva à ocupação de cargos de poder por determinados grupos, como negros e mulheres. Com relação a cargos de natureza especial (ministros de Estado e equivalentes), a invisibilidade de mulheres e negros é ainda mais marcante; o auge da representatividade de mulheres negras (6%) ocorreu de 2004 a 2007, com três cargos de um total superior a 40.

Matilde construindo protagonismo

Matilde Ribeiro foi ministra da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR), ao tempo em que Benedita da Silva foi titular da pasta de Trabalho e Assistência Social, e Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente. Escolarizadas e poderosas, essas três mulheres negras, de origem humilde, romperam o teto de concreto.

A história de Matilde assemelha-se, na origem, à de muitas outras mulheres negras brasileiras. Nascida em 1960, em Flórida Paulista, interior de São Paulo, é filha de mãe paulista (de família mineira) e pai baiano, ambos trabalhadores rurais. Vem de uma família matriarcal, com cinco irmãs e muitas tias. Aos dois anos de idade, sua família mudou-se para Adamantina e, seis anos depois, para Osasco, onde moravam em um cortiço e recebiam as tias maternas nos finais de semana de folga de seus trabalhos como empregadas domésticas. Cercada do carinho dos familiares, até ingressar na escola, em Osasco, Matilde não sabia o que era violência e racismo. Começou a trabalhar muito cedo, inicialmente como doméstica (cuidando de outras crianças), como “faz tudo” em uma pequena mercearia, e, aos 14 anos, foi admitida em uma metalúrgica como operária, com carteira assinada. Aos 16 anos, com a perda da mãe, a irmã mais velha seguiu trabalhando como operária, para ajudar financeiramente o pai. Matilde passou a cuidar das irmãs menores, até o pai casar-se novamente.

Em 1978, voltou a trabalhar, dessa vez mais longe de casa. Vivenciou todas essas mudanças sem abandonar a escola, e, no período do ensino médio, foi abordada pelo pai, que indagou: – “Por que se esforçar tanto para estudar para depois casar e ter filhos?”, ao que respondeu: – “Quero continuar a estudar para ser uma mulher independente”. Com o retorno do pai a morar no interior de São Paulo, em 1983, Matilde muda-se de Osasco para Pinheiros, na zona nobre da capital paulista, onde passa a morar em uma república, com a irmã mais nova e outros cinco jovens.

Por influência de Luiza Erundina, então vereadora em São Paulo e professora do curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), ingressa na vida partidária, vinculando-se à Tendência Democracia Socialista do Partido dos Trabalhadores (PT). Ali começa sua formação feminista, para posteriormente juntar-se ao Movimento Negro e, mais tarde, ao movimento de mulheres negras. Prossegue a vida acadêmica e profissional, com experiências de trabalho em creche; ONG feminista; centro de formação política vinculado ao PT e à Central Única dos Trabalhadores (CUT); na Prefeitura de Santo André, onde foi assessora de Direitos da Mulher e membro do Conselho de Orçamento Participativo.

A experiência internacional de Matilde Ribeiro precede em muito sua condição de ministra. Pode-se dizer que sua experiência internacional se desenvolveu a partir da participação nos Encontros Feministas Latino-Americanos e do Caribe; no curso sobre Gênero e Educação no Chile; e no I Encontro Latino-Americano e Caribenho de Mulheres Negras, na República Dominicana. Também fez parte da coordenação do projeto “Reafirmando a perspectiva de gênero”, do Programa sobre Gerenciamento Participativo nas Áreas de Mananciais (GEPAM), uma parceria entre a Prefeitura de Santo André (SP) e a Universidade British Columbia, de Vancouver, Canadá. Na ocasião, fez um curso de Especialização em Meio Ambiente na Universidade de São Paulo (USP), para aperfeiçoar sua ação no GEPAM. Fez três cursos de curta duração nos EUA, dois deles sobre ações afirmativas – o curso de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial do Programa Latino-Americano da Universidade de Massachusetts (UMAS) e o de Supervisão de Projetos de Ações Afirmativas, da Universidade da California (UCLA).

Como militante política, participou – e continua participando – de diversos encontros e iniciativas de entidades negras, de mulheres e de mulheres negras, nacionais e internacionais, com destaque para a preparação para a Conferência Mundial da Mulher (Beijing, 1995) e o I Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas (Santo Domingo, 1992), que instituiu 25 de julho como Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Na monografia de conclusão do curso de Especialização em Meio Ambiente da USP, de título “Gestão Ambiental: participação popular e relações de gênero”, a jovem gestora de políticas públicas analisava os desafios do diálogo entre o chamado “pensamento verde”, dos ecologistas, e os aspectos econômicos e socais na evolução das cidades em consonância com a presença humana, articulados com as questões de gênero e raça. O estudo fundamentou-se em reflexão teórica e política acerca da realidade brasileira, a partir do reconhecimento, por parte do Estado, da existência do racismo e das perspectivas para sua superação.

Com tamanho acumulado político, acadêmico e histórico, Matilde Ribeiro assumiu o cargo de ministra da SEPPIR com ampla rede de conhecimentos e contatos, profundo conhecimento dos feminismos e movimentos de mulheres, racismos e antirracismos do Brasil, além de compreensão das estratégias nacionais e internacionais de ativismo para acentuar a visibilidade das mulheres negras. Assistiu à expansão das organizações não governamentais (ONGs) de mulheres negras e à fragmentação do Movimento Negro Unificado. Feminista por princípio, feminista negra por vocação, a ex-ministra da SEPPIR relaciona o impulso do feminismo negro à inclusão de mulheres negras como conselheiras no Conselho Nacional de Direitos da Mulher, em 1985. No movimento de enegrecer o feminismo e feminizar o antirracismo, Matilde preserva o diálogo com as mulheres brancas e com os homens negros. Para ela, o feminismo negro brasileiro não é cópia do modelo norte-americano, ainda que com ele dialogue, em particular com o pensamento de Angela Davis, bell hooks e Patricia Collins (professora visitante da Unifesp).

Matilde política

Matilde Ribeiro define-se como uma mulher com vínculo partidário, embora nunca tenha disputado cargos de direção no PT nem participado diretamente de campanhas para o legislativo. Poderia ser identificada como “petista de gênero e raça”, pela vinculação com essas temáticas tanto em Secretarias da Mulher quanto em núcleos de Combate ao Racismo. O compromisso inarredável com o PT não a poupou de disputar a chefia da SEPPIR com outros quadros expressivos da luta antirracista. Embora tivesse liderado a formulação da política racial do governo, nossa entrevistada não tinha certeza se tinha sido escolhida para chefiar a secretaria que ajudara a formular e implementar até o anúncio de seu nome pelo presidente Lula, no dia 21 de março de 2003, ao criar a SEPPIR. Recorda que, na véspera, recebeu apoio de Sueli Carneiro, que aconselhou: “Você está na iminência de ser ministra. Vamos comprar seus ternos de ministra”. Em companhia de Nilza Iracy, integrante da Geledés, Matilde foi às compras. Seu nome foi confirmado e, assim, ela tornou-se a primeira ministra responsável pelo processo de acomodação da tensão social entre o movimento negro e o Estado brasileiro. De abril de 2003 a fevereiro de 2008, desempenhou com êxito a função de consolidar a primeira estrutura ministerial criada exclusivamente para promover a igualdade racial, tema sensível na sociedade brasileira.

Em seu discurso de posse, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o aspecto de mudança materializado em sua eleição. No dia 1º de janeiro de 2003, no entanto, as mudanças não incluíram a criação da SEPPIR, o que só ocorreria meses depois, em 21 de março – Dia Internacional contra a Discriminação Racial, tendo à frente Matilde Ribeiro, secretária especial com status de ministra. Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde a juventude, Matilde participara, desde 2002, do processo que culminou na institucionalização de um órgão de governo de combate à desigualdade racial. Integrou o seleto grupo de 23 pessoas encarregadas da coordenação do programa de governo, de marcada diversidade regional e de orientação política, porém sem representação do Setorial de Mulheres; Matilde, por sua vez, foi a única representante do Setorial de Negros e Negras do PT. O resultado daquele momento político foi o “Programa Brasil sem Racismo”. Com a vitória de Lula, foi convidada a integrar o governo de transição, com a tarefa de elaborar o Relatório de Transição, que incluiu a proposta, negociada por Matilde Ribeiro, Martvs Chagas e Flávio Jorge, de criação de um órgão de governo para tratar da questão racial, que viria a materializar-se na SEPPIR. Alçada à condição de ministra, procurou imediatamente Abdias do Nascimento⁷, para conversar sobre o futuro da ação na SEPPIR, que advertiu: “Menina, saiba que não se faz omeletes sem quebrar os ovos”. Em sua intensa agenda de trabalho como ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro ressalta as políticas de cotas nas universidades e de regulamentação de terras quilombolas, a construção da transversalidade da questão racial entre os órgãos de governo e o relacionamento institucional da SEPPIR com os movimentos sociais e com as instituições públicas e privadas.

Foi por isso que nós criamos a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR, para que ela seja, dentro do governo, o grito dessa mulher negra e a voz altiva da metade negra da nossa população. É como diz a ministra Matilde Ribeiro: a metade negra do nosso povo é a metade pobre do Brasil, é a metade discriminada, é a metade esquecida, é a metade que, há quatro séculos, o Estado brasileiro finge que não vê [Discurso do presidente Lula em comemoração do Dia da Consciência Negra e lançamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em 20 de novembro de 2003, na Serra da Barriga (AL)].

A promoção da igualdade racial tem sido um dos eixos da política externa dos governos do presidente Lula. Em 2003, em linha com a política externa “ativa e altiva” do chanceler Celso Amorim, o Brasil assumiu protagonismo no combate à discriminação nos foros multilaterais, regionais e nas relações bilaterais com diversos países, reafirmando a importância da institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, assim como a vinculação desse processo à agenda internacional impulsionada pela Conferência de Durban e pelo estreitamento de relações com o Continente Africano. A prioridade da política externa para a África levou a ministra da SEPPIR a acompanhar o Presidente em viagem a 21 países africanos. Ela recorda, emocionada, a visita à “Porta do Nunca Mais”, no Senegal, de onde os prisioneiros eram embarcados para serem escravizados nas Américas: “Entravam pela porta do nunca mais, e, muitos morriam no mar, os que chegavam ao Brasil viravam coisa. Essa história ainda precisa ser mudada”, disse Matilde, em defesa da adoção de políticas reparatórias do legado da escravidão.

Matilde e a superação da crise

No entanto, em 2008, em meio a denúncias de uso indevido do cartão corporativo (que não se confirmaram após as investigações), negociou com o governo uma saída pacífica do cargo de ministra da SEPPIR, em nome da continuidade das políticas raciais. Segundo Matilde, a campanha difamatória foi desencadeada pelo setor midiático conservador. Na ocasião, outros ministros de Estado, vítimas de denúncias semelhantes, sobreviveram em seus cargos com apoio de suas correntes políticas e agremiações partidárias. No isolamento político, a ex-ministra relata ter vivido momentos muito difíceis, sem receber o apoio que esperava do governo, do PT e dos movimentos sociais negro e feminista. A seu ver, essa falta de suporte retardou a superação da crise, vencida à custa de muito esforço pessoal e ajuda de amiga(o)s e familiares. A crise expôs
Matilde à vulnerabilidade vivenciada pela quase totalidade da população afrodescendente, que depende exclusivamente da renda salarial, na falta de transferência intergeracional de renda característica de em um país de herança escravocrata, onde o racismo condiciona as relações econômicas e sociais. Por indicação de amiga(o)s, realizou consultorias sobre políticas públicas com ênfase em gênero e raça em instituições públicas, privadas e do terceiro setor, que contribuíram para que ela se reerguesse.

Com a interrupção da carreira política, iniciou, em 2008, novo doutorado na PUC-SP. Recebeu o título de PhD em 2013, com a tese “Institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil: percursos e estratégias 1986 a 2010”, uma linha do tempo sobre a implementação das políticas de igualdade racial no Brasil. A doutora Matilde Ribeiro retomou sua trajetória profissional em 2013, a partir do convite do então titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, Netinho de Paula (PCdoB), que, ao assumir o cargo no governo de Fernando Haddad, a convidou para ser adjunta. No ano seguinte, ingressou, por concurso público, na carreira acadêmica, na qualidade de docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Atuando inicialmente na UNILAB Malês, em São Francisco do Conde (BA), em 2019 foi transferida para a UNILAB Liberdade, em Redenção (CE), onde leciona até hoje na área de pedagogia. Coordena, ainda, o AMANDLA, grupo de estudos, pesquisa e extensão da universidade. Em 2021, recebeu o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

Em meio à recuperação da vida pública, Matilde passou por um período de forte depressão e por duas cirurgias cardíacas, que a afastaram da UNILAB de 2017 a 2019. Recuperada, recobrou o ânimo para voltar à vida em sociedade. Novos horizontes se abriram, em uma diferente jornada profissional e política, momento que ela avalia como determinante na retomada de contatos institucionais e políticos, bem como de recolocação no meio acadêmico. 

Matilde acadêmica

Nas universidades públicas, a somatória entre política de cotas, projetos de formação e capacitação no campo da educação étnico-racial e os investimentos na execução de curricula afrocentrados, no interior da UNILAB e pelo Brasil afora, mudam a fotografia, a cor, a dinâmica e os sonhos dos que ingressam nessas universidades.

(Entrevista de Matilde Ribeiro a Pedro Jaime, 2020)⁸

A professora Matilde levou para a UNILAB sua experiência de formulação e implementação de políticas de promoção da igualdade racial, mantendo o foco de pesquisa na interseccionalidade e na interlocução entre o poder público e as representações do movimento negro e da organização de mulheres negras. A criação da UNILAB (assim como da UNILA), inscreve-se no âmbito da cooperação internacional educacional, atendendo aos interesses da política externa brasileira, ao promover a internacionalização do ensino superior brasileiro, difundir o conhecimento da identidade nacional e formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em particular os africanos – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe –, além de Timor-Leste e Portugal. A UNILAB coordena a Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior (RIPES) do bloco, que tem por objetivo fomentar o intercâmbio entre as instituições públicas de ensino superior, empresas e organismos internacionais, com apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). Inaugurada em 2011, a UNILAB, juntamente com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), é considerada uma universidade negra, tendo em conta o predomínio de negros e negras entre estudantes e docentes dessas instituições, bem como a centralidade da cultura afro-brasileira e africana em seu projeto político-pedagógico. Dessa maneira, busca impulsionar a descolonização do saber universitário, pela ampliação das possibilidades de repensar o mundo a partir de saberes e práticas do Sul Global, sob uma perspectiva afrocentrada.

Matilde associa essa guinada no pensamento acadêmico brasileiro, tradicionalmente reprodutor da cultura ocidental, em parte à política africana (africanista?) do presidente Lula, ao assumir uma dívida histórica do Brasil com a África, reafirmar a importância da África e dos afrodescendentes e indígenas na formação social brasileira e pedir perdão pela escravidão e seus danos aos africanos e seus descendentes. Reconhece grande esforço por parte de estudiosos afrodescendentes e brancos, convencidos da necessidade de buscar novas abordagens na produção do conhecimento. De sua parte, a experiência pregressa como ministra e atual como docente, consciente do impacto negativo do racismo sobre os estudantes
africanos da Universidade, Matilde está se preparando para iniciar um pós-Doutorado em Relações Brasil – África, com foco nas políticas de Educação dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPs).

Matilde diplomata

O reconhecimento das habilidades de liderança e negociação das mulheres negras aos poucos vem rompendo a invisibilidade. Na África, rainhas de dinastias egípcias, Candaces, Haussás e Ashantis, entre outras, destacaram-se tanto pela capacidade militar quanto diplomática. A capacidade da rainha Njinga⁹ nas negociações com portugueses e holandeses em defesa da atual Angola, ecoa na luta libertária de heroínas do passado, entre elas Dandara, Luiza Mahin, Tereza de Benguela, Maria Firmina dos Reis, e prossegue na contemporaneidade com o engajamento nacional e internacional de Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Edna Roland, Benedita da Silva e das outras ministras da SEPPIR Luiza Bairros, Nilma Lino Gomes e Anielle Franco.

Matilde Ribeiro, em seu pioneirismo na instituição, buscou o apoio do Itamaraty para sua atuação internacional, estabelecendo uma parceria solidária e respeitosa entre a SEPPIR e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Assim, o Itamaraty, uma das burocracias mais tradicionais e sólidas da Esplanada, acolhia a novata secretaria responsável pela transversalização da política governamental de combate ao racismo.

A contribuição de Matilde Ribeiro ao pensamento diplomático brasileiro se dá pela perspectiva do pensamento e da prática internacionais, mas também no sentido da diplomacia propriamente dita, no período em que representou e negociou, em nome do governo brasileiro, temas de interesse nacional.

As primeiras atividades em que Matilde Ribeiro reconhece laivos de diplomacia foi nos anos 1980-1990, primeiro como aluna e depois na capacitação de mulheres para fazer advocacy de pautas feministas. Em diversas publicações, registra encontros nacionais e internacionais de mulheres e de afrodescendentes, em muitos dos quais participou. Com isso, fica gravada a memória dos Encontros Nacionais Feministas (ENF), Encontros Nacionais de Mulheres Negras (ENMN), Encontros Nacionais de Entidades Negras, Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida (1995), Marcha Zumbi + 5 (2005) e Zumbi + 10 (2015) e Marcha das Mulheres Negras (2015), entre outros. Iniciativas da sociedade civil, como a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora; e a Aliança de Líderes do Movimento de Afrodescendentes da América Latina e do Caribe, bem como instâncias governamentais de articulação dessas pautas também estão registradas, como o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra (GTI População Negra, 1996); o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação (GTDEO, 1997); a criação em 2002, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) e do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Sua produção bibliográfica, no entanto, evidencia um compromisso educativo sólido, consciente da centralidade da articulação nacional e internacional para a consolidação dos ideais feministas e antirracistas que marcam seu ativismo político. Intelectual orgânica, Matilde fala a partir do lugar de mulher negra de origem periférica, orientada pela visão e acúmulo do ativismo brasileiro e latino-americano-caribenho¹⁰. A feminista enfatiza a diversidade das mulheres, denunciando a invisibilidade das mulheres negras, que aparecem como “sujeitos implícitos” no discurso e na produção teórica do feminismo branco, de classe média e intelectualizado. Procura conjugar saberes tradicionais de rezadeiras, parteiras, quilombolas, quebradeiras de coco, religiosas de matriz africana, entre outras, com formulações teóricas do feminismo negro internacional e brasileiro, sublinhando que raça e gênero constituem relações de poder, em que a mulher negra é alvo de discriminações múltiplas, devendo ser tratada de acordo com suas especificidades. Militante do Movimento Negro, enaltece a ancestralidade africana como valor positivo a impulsionar “a luta histórica por garantia de dignidade e de continuidade de resistência contra a exclusão social, buscando com isso a visibilidade e a participação política das mulheres e dos homens negros”¹¹.

Em seus textos, Matilde dialoga com outras pensadoras negras feministas e suas ideias¹². Estão presentes, entre uma gama de autores relevantes, Lélia Gonzalez, na desconstrução dos mitos da democracia racial e do branqueamento, na denúncia da invisibilidade das “minorias” e na elaboração de conceitos como a amefricanidade; Sueli Carneiro e Thereza Santos, cujo estudo “Mulher Negra” (1985) demonstrou, a partir de dados socioeconômicos, as desigualdades experimentadas pela população negra, em geral, e as mulheres negras, em particular; Luiza Bairros, ao reafirmar que a luta contra o sexismo e contra o racismo não pode ser separada, de vez que as duas, em última instância, são contra a exploração e a opressão; e Nilma Lino Gomes, com a tese do movimento negro educador. No que concerne ao projeto político de promoção da igualdade de gênero e raça, essa cuidadosa atividade educativa é essencial para capacitar indivíduos comprometidos com essa temática inseridos nas esferas de poder e tomada de decisão, de maneira a orientar, nos diferentes níveis de governo, ações alinhadas com as demandas dos movimentos feminista, de mulheres e antirracista.

Matilde Ribeiro identifica “uma notável oxigenação do feminismo”, a partir de 1985¹³. Segundo Carneiro¹⁴, o crescente interesse dos organismos internacionais pelo controle do crescimento populacional levou o movimento de mulheres negras a desenvolver uma perspectiva internacionalista de luta. As mulheres negras brasileiras participaram das conferências sociais da ONU da década de 1990 com demandas claras, por vezes confrontadas com a posição oficial do governo. Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), saíram em defesa da liberdade reprodutiva. Já na Conferência de Direitos Humanos (Viena, 1993), apoiaram a proposta do governo brasileiro de realização de uma conferência sobre racismo e outra sobre migrações. Na Conferência Mundial da Mulher (Beijing, 1995), aplaudiram a firmeza da delegação brasileira em defesa da manutenção de referência, no artigo 32, a raça e etnia como obstáculos ao empoderamento de mulheres e meninas. Assim, as mulheres negras brasileiras chegaram com maior protagonismo à III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (Durban, 2001). Aliadas às organizações negras e ao movimento feminista, a
delegação da sociedade civil brasileira foi fundamental para o debate de gênero e políticas antidiscriminatórias, entre outros aspectos.

Ao analisar a Conferência de Durban, Alves¹⁵ ressalta as dificuldades que perpassaram todo o processo, a começar pela resistência à sua realização por parte dos países desenvolvidos. O autor considera que era preciso que, após a eliminação do apartheid na África do Sul,

era preciso que “o mundo globalizado” atentasse para as manifestações estruturais do racismo contemporâneo. Vigorosamente denunciado no Brasil pelo movimento negro e por membros da Academia, tão disseminado no “Ocidente” que autores norte-americanos hoje falam da “brasilianização da América”, o racismo insidioso, consciente ou inconsciente, que mantém grandes contingentes populacionais em situação de inferioridade social é, quiçá, mais difícil de combater do que as manifestações ostensivas de inferiorização racial, na medida em que se dissimulam debaixo de direitos civis distorcidos.

O Brasil participou com entusiasmo, tendo realizado reunião preparatória e mobilizado a sociedade civil a ponto de constituir a maior delegação do evento. Apesar das dificuldades internas e entre governo e sociedade civil, a atuação do Brasil foi importante para evitar resultado ainda mais frustrante em Durban. O papel facilitador do embaixador Gilberto Saboia na coordenação das questões históricas e da ativista negra Edna Roland como relatora geral foram reconhecidos pela ONU. A delegação brasileira teve ativa participação naquela conferência internacional em que a sociedade civil organizada depositava tantas expectativas, e que ficou marcada pelos principais entraves às negociações: (i) a equiparação do sionismo ao racismo – que motivou a retirada de EUA e Israel da conferência; e (ii) divergências em torno das reparações entre os países africanos, que defendiam compensações interestatais, e os países da diáspora africana, que pleiteavam a adoção de políticas públicas. Além disso, foi necessário lidar com a recusa da União Europeia ao emprego do termo “raça” nos documentos, desconsiderando seu conceito histórico-
-social e dos EUA a referências a “ação afirmativa” (substituídas por “medidas afirmativas ou especiais”).

No Brasil, a Conferência de Durban promoveu uma guinada no reconhecimento pelo estado brasileiro da centralidade do racismo na estruturação das desigualdades e uma inflexão histórica na nossa política externa. Influenciou diretamente as políticas de ação afirmativa implementadas no país, incluindo as reservas de vagas nas universidades públicas, o Programa de Ação Afirmativa (PAA) do Instituto Rio Branco e, mais recentemente, as cotas raciais de 20% no serviço público e de 30% nos cargos de assessoramento superior do Executivo federal. Foram promulgadas, ademais, as leis 10.639/2003, que obriga ensino de história da África e dos afrodescendentes, e 11.645/2008, relativa ao ensino de história e cultura indígena e afro--brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental. A adoção do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a criação da SEPPIR também podem ser considerados consequências de Durban.

Em que pese não ter participado da Conferência de Durban, Matilde Ribeiro, como pesquisadora e ativista, incorporou as diretrizes em sua atuação profissional e política. Na qualidade de ministra da SEPPIR, foi responsável pela implementação e seguimento da Declaração e Plano de Ação de Durban no Brasil, uma das principais ações de política externa que destaca em sua gestão. Atendendo a gestões do Movimento Negro, que havia solicitado o apoio da SEPPIR para que o Brasil sediasse a Conferência Regional das Américas Durban+5,
a Matilde ministra exerceu com brilhantismo as funções da Matilde diplomata, a começar pelo convencimento da Presidência da República da importância do evento. Em nível interno, mediou interesses e conflitos, em diálogo com governo e sociedade civil. Em nível externo, negociou com países que tinham tido destaque no processo antes e depois da Conferência, principalmente o Chile, que tinha sediado a Conferência Regional Preparatória (Santiago, 2000)¹⁶ e aceitou copresidir a conferência de seguimento no Brasil. Junto com Maria Inês Barbosa, uma das principais assessoras políticas da SEPPIR, articularam e, com apoio do Itamaraty, elaboraram os documentos da Conferência Regional das Américas: Avanços e Desafios no Plano de Ação contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância – Durban+5 (Brasília, 2006).

A Matilde diplomata ressalta, ainda, dentre as ações de política externa de sua gestão à frente da SEPPIR, a decisão do governo brasileiro, em 2006, de apresentar a proposta de resolução que permitiu dar início às negociações, e manter protagonismo durante o processo que levou à adoção, em 2013, da Convenção contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (ratificada pelo Brasil em 2022). De acordo com esse instrumento, os Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e toda sorte de discriminação, tanto aquelas baseadas em raça, etnia, origem, gênero, incapacidade, orientação sexual, religião, idade, quanto aquelas que atingem migrantes e deslocados internos.
A SEPPIR impulsionou ainda, durante aquele primeiro mandato, ativa participação brasileira no Comitê de Eliminação da Discriminação Racial da ONU (CERD), bem como a cooperação bilateral com os EUA em matéria racial.

Entre as diversas negociações em que esteve envolvida, a Matilde ministra salienta o encontro com a então secretária de Estado, Condoleezza Rice, em Washington, em outubro de 2007. A pauta tinha somente dois pontos de conversação: (i) aprofundar a cooperação bilateral Brasil-EUA no combate ao racismo; e (ii) convidar os EUA para a reunião Durban+5. Apesar da resistência dos EUA ao processo de Durban, amplamente conhecida, o Brasil acedeu à sugestão dos chilenos de tentar atrair os EUA para participar da Conferência Regional Durban+5. Matilde relata que antes mesmo de terminar de fazer o convite, foi interrompida rispidamente pela chefe da diplomacia estadunidense, que disse que o assunto não interessava aos EUA. Sua reação imediata, em tom igualmente duro, foi responder que, nesse caso, o ponto estava retirado da pauta e passar ao seguinte – a proposta de cooperação bilateral, à qual Rice foi extremamente receptiva e que resultou no Plano de Ação para Eliminar a Discriminação Étnica e Promover a Igualdade (JAPER, na sigla em inglês). Terminada a reunião, a caminho da embaixada, os diplomatas que a acompanhavam – todos homens brancos – comentaram que ela tinha feito o que eles gostariam de ter feito, ou seja, responder à mesma altura. No marco do JAPER foram realizadas atividades de cooperação em saúde da população negra e educação, em forma de intercâmbios de estudantes com universidades historicamente negras dos EUA.

Na interface entre a SEPPIR e o Itamaraty, cabe salientar o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. O estímulo à diversidade étnico-racial da diplomacia brasileira está em linha com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em particular a Declaração e Plano de Ação de Durban. Embora tenha sido instituído em 2002, portanto, antes da criação SEPPIR (em 2002), tanto o PAA quanto a própria SEPPIR, entre outras iniciativas, formam parte da resposta do governo brasileiro ao ativismo do movimento negro e à Conferência de Durban. A SEPPIR, ademais, somou-se aos órgãos financiadores do PAA, contribuindo para a expansão do alcance do programa. Como política de ação afirmativa, o PAA busca aumentar a representatividade da população negra por meio da concessão de bolsa de estudos para a preparação para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD). Dessa maneira, não invalida o princípio do mérito, mas o contrabalança com o princípio da justiça distributiva, ao promover acesso em condições de igualdade material, para além da mera igualdade formal¹⁷. Entre 2003 e 2014, vinte bolsistas foram aprovados no CACD. Por outro lado, muitos ex-bolsistas foram aprovados em outros concursos, respaldando o comentário do embaixador João Almino de que “O PAA dava certo mesmo quando dava errado”. Com o advento da Lei nº 12.990, de 2014 (Lei de Cotas), que reserva 20% das vagas em concursos públicos do executivo federal para negros, entre 2015 e 2022 ingressaram 34 afrodescendentes na carreira diplomática, a maioria ex-bolsistas. Com isso, nos últimos vinte anos, as ações afirmativas foram responsáveis pelo ingresso de 53 pessoas autodeclaradas pretas e pardas no Itamaraty, das quais 20 mulheres e 33 homens¹⁸.

O discurso da representatividade foi conjugado ao discurso da meritocracia depois da redemocratização, sobretudo a partir da metade da década de 1990. Somente no século XXI, a ideia de que a diplomacia precisa representar a sociedade brasileira ganha momentum, a partir do conceito de burocracia representativa. Nesse sentido, a sub-representatividade de negros e mulheres na diplomacia revela desigualdades em uma relação de poder e exclusão que ao longo de mais de um século tem beneficiado homens brancos, de classe média alta. Há mais de cem anos do ingresso da primeira mulher – Maria José de Castro Rebelo Mendes – no Itamaraty, em 1918, as mulheres ainda representam apenas 23% do total de diplomatas e pouco mais de 10% de ministros de primeira classe, o topo da carreira. Com relação aos negros, estima-se a presença de cerca de 5%, porém a análise é dificultada pela falta de dados oficiais disponíveis sobre autodeclaração de raça-cor de significativa parcela de diplomatas. Vale registrar que a primeira diplomata brasileira de cor preta foi uma mulher – Monica de Menezes Campos, aprovada no concurso do Instituto Rio Branco em 1978; 60 anos depois do ingresso da primeira mulher no MRE! A invisibilidade das mulheres negras diplomatas é ainda maior, com presença quase nula antes da implementação das ações afirmativas.

Conclusão

O protagonismo de Matilde Ribeiro no pensamento e na prática internacionais brasileiros se inscreve principalmente na luta antirracista, na condição de primeira responsável pela implementação de políticas de promoção da igualdade racial, como ministra da SEPPIR. Como procuramos demonstrar nesse artigo, no exercício do cargo, ela exerceu funções de representação do governo brasileiro e de negociação de tema de absoluto interesse nacional – o combate ao racismo. Ao representar o Brasil, sua presença contribuiu, igualmente, para romper a invisibilidade e a subalternidade que enfrentam a população negra e as mulheres, em sociedades estruturadas com base no racismo e no sexismo. Ao superar discriminações de raça, gênero e classe, sua experiência é inspiradora, inclusive pelo reconhecimento da própria fragilidade, rompendo o clichê da mulher negra forte. Tendo alcançado o topo da pirâmide do Executivo Federal, seu pensamento e prática influenciaram tomadas de decisão em nível nacional e internacional. Sua contribuição à política externa continua no espaço acadêmico e permanecerá no legado a mulheres e homens negros de mais oportunidades de acesso à diplomacia.

Matilde também é poeta:

“Sim... mulher negra é dona de si”!

E a luta é pra que também se aproprie,

cada vez mais de si própria e do mundo a sua volta!

Referências

BERNARDO, André. “Itamaraty continua a usar terno e gravata”: a luta das mulheres por espaço na diplomacia brasileira. BBC News Brasil, 10 abr. 2022. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60961480>. Acesso em: 30 ago. 2023.

GOBO, K. Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 17,
n. 38, jan./abr. 2018.

O LEGADO da Conferência de Durban para o Brasil. CONECTAS Direitos Humanos, 14 set. 2021. Disponível em: <https://www.conectas.org/noticias/o-legado-da-conferencia-de-durban-para-o-brasil/>. Acesso em: 30 ago. 2023.

SADER, E (Org.). 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013.

1 Natural de Niterói (RJ), é médica, graduada pela UNIRIO, em 1987, com mestrado em Radiologia pela UFRJ e especialização pela Université Paris V. Ingressou no Ministério das Relações Exteriores como diplomata, em 2003, depois de ter sido bolsista do Programa de Ação Afirmativa. Trabalhou nas áreas de direitos humanos, consular, cultural e administração. Foi assessora internacional da Secretaria de Políticas para as Mulheres (2013-2014) e secretária de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF (2015). Atualmente, é ministra de segunda classe, lotada na Embaixada do Brasil no Panamá.

2 IBGE. Disponível em: <https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/>. Acesso em: 12 jul. 2023.

3 PINHEIRO, L. Quando o teto de vidro se torna de concreto: a sub-representação de mulheres negras nos postos diretivos do Executivo federal entre 1999 e 2020. In: LOPEZ, F. G.; CARDOSO, J. C. Trajetórias da burocracia na Nova República: heterogeneidades, desigualdades e perspectivas. IPEA, 2023. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12078>. Acesso em: 12 jun. 2023.

4 GONZALEZ, L. Por um feminismo Afro-latino-americano. 1988. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/271077/mod_resource/content/1/Por%20um%20feminismo%20Afro-latino-americano.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2023.

5 TREVISAN, Maria Carolina. Quem são as mulheres negras brasileiras reverenciadas por Angela Davis. Portal Geledés, 24 out. 2019. Disponível em: <https://www.geledes.org.br/quem-sao-as-mulheres-negras-brasileiras-reverenciadas-por-angela-davis/>. Acesso em: 12 jul. 2023.

6 SILVA, T. D. Ingressantes no Executivo Civil Federal: uma análise no contexto da Lei de Cotas no Serviço Público. In: LOPEZ, F. G.; CARDOSO, J. C. Trajetórias da burocracia na Nova República: heterogeneidades, desigualdades e perspectivas. IPEA, 2023. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12077>. Acesso em: 12 jun. 2023.

7 Abdias do Nascimento, artista, intelectual, político e parlamentar, foi um dos principais ativistas do movimento negro brasileiro e primeiro gestor público em temas de igualdade racial, no governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. Na posse do presidente Lula, em 2003, discursou em nome da sociedade civil.

8 JAIME, Pedro. Uma experiência de descolonização do saber universitário – Entrevista com a Prof. Matilde Ribeiro. Centro Universitário FEI e ESPM, 2020. Acesso disponibilizado pela entrevistada em 18 ago. 2023.

9 OLIVEIRA, V. S. “Uma mulher nunca tinha governado esse reino”: Rainha Njinga, biografia e memória (resenha). Afro-Ásia, n. 55, 2017, p. 293-300. Universidade Federal da Bahia. Disponível em: <https://www.redalyc.org/journal/770/77053028012/html/>. Acesso em: 30 ago. 2023.

10 RIBEIRO, M. O feminismo em novas rotas e visões. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 14, n. 3, set./dez. 2006, p. 272. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/8cBXFkwQBzZg3qYn67ZvmgS/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 30 ago. 2023.

11 RIBEIRO, M. Mulheres Negras: uma trajetória de criatividade, determinação e organização. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 16, n. 3, set./dez. 2008, p. 987-1004.

12 11. RIBEIRO, M. Antigas personagens, novas cenas: mulheres negras e participação política. In: BORBA, Angela; GODINHO, Tatau; FARIA, Nalu (Orgs.). Mulher e política: gênero e feminismo no Partido dos Trabalhadores. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 189-209.

13 RIBEIRO, M. Mulheres negras brasileiras: de Bertioga a Beijing. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 3, 1995, p. 446-457.

14 CARNEIRO, S. Enegrecer o Feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. Portal Geledés, 6 mar. 2011. Disponível em: <https://www.geledes.org.br/enegrecer-o-feminismo-situacao-da-mulher-negra-na-america-latina-partir-de-uma-perspectiva-de-genero/>. Acesso em: 12 jun. 2023.

15 LINDGREN ALVES, J. A. A Conferência de Durban contra o Racismo e a responsabilidade de todos. Rev. Bras. Polít. Int., v. 45, n. 2, 2002, p. 198-223.

16 O governo brasileiro recusou-se a sediar a Conferência Regional Preparatória (Prepcon), apesar das pressões do movimento negro. O Brasil foi representado na Conferência de Santiago pela presidente da Fundação Palmares, Dulce Pereira.

17 MATSUOKA, E. A. C.; SILVA, L. P. As políticas de ações afirmativas no concurso de admissão à carreira de diplomata: experiências e desafios. Brasília: IPEA, 2021. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11065>. Acesso em: 30 ago. 2023.

18 Um dos ex-bolsistas foi aprovado, em uma das vagas reservadas pela cota racial, em duas edições do CACD (2015 e 2022).

Eufrasia Teixeira Leite: investidora em quatro continentes

Mariana Jacinto Ribeiro¹

Figura 1: Eufrasia aos 37 anos de idade

Fonte: Pintura a óleo de Carolus Duran, França, 1887. Acervo digital Museu Casa da Hera.

Apresentação

Eufrasia Teixeira Leite nasceu em 1850, na cidade de Vassouras, no auge do Ciclo do Café. Ainda jovem, perdeu os pais e, acompanhada da irmã mais velha, Francisca, foi morar em Paris em 1873, a princípio para temporada de alguns meses. Aproximadamente em 1876, iniciou sua carreira de investidora e de administradora na Bolsa de Valores.

Ela voltou a primeira vez ao Brasil em 1884, aos 34 anos, sem sabermos o motivo. Sabe-se apenas que, nesta ocasião, ela assistiu Joaquim Nabuco, seu antigo noivo, na tribuna para deputado, em sessão em que ele falou sobre a abolição. No mesmo ano, Eufrasia alforriou os escravos da casa de seus pais, a Casa da Hera, ‒ escravos que já eram pagos pelos trabalhos que prestavam na propriedade da família². Depois só retornou novamente ao Brasil já doente, para a cidade do Rio de Janeiro, onde alugou um apartamento e ali permaneceu até o final de sua vida. Ela viveu até os 80 anos e faleceu no dia 13 de setembro de 1930, no apartamento que alugou na rua da Glória. Foi sepultada em Vassouras, no Mausoléu da família Teixeira Leite.

Atualmente, Eufrasia é reconhecida como a primeira brasileira investidora na Bolsa de Valores. Seus feitos no mercado econômico da época, contudo, vão muito além, tendo atuado com excelência no mercado internacional, conseguindo multiplicar muitas vezes seu patrimônio, com investimentos em quatro continentes. Em testamento, seus bens foram destinados, em sua maioria, a instituições sociais brasileiras, como hospitais e escolas. Ela teve sua formação e conhecimento da ciência econômica influenciados por seus avós, seus tios e o pai, mas a complexidade das operações executadas por ela não pode ser comparada ao modo que sua família atuava no mercado. Os investimentos que fazia nas Bolsas de Valores de Paris, Nova Iorque, Londres, Rio de Janeiro e São Paulo eram complexos e diversificados e valiam-se de mecanismos de gestão e atuação que não estavam disponíveis no mercado brasileiro. Mercado em que ela, sendo mulher, nem poderia participar naquela época. Seus investimentos se concentravam no que hoje chamamos de “carteiras” focadas em ciência e tecnologia, investimentos com uma lógica de aplicações bastante interessante: as aplicações não incluíam, por exemplo, setores como o da indústria armamentista, em alta na época, e todos os seus investimentos mostram o perfil em projetos para a modernidade. No Brasil, suas aplicações deixam transparecer preocupação com o desenvolvimento de seu país natal.

Através dos investimentos, Eufrasia se consolidou financeiramente, o que possibilitou a ela comprar imóveis, como o Hotel Particulier, e atuar socialmente como mecenas e investidora de novas tecnologias e participar de questionamentos de mobilidade urbana no final do século XIX (Bulletin Municipal officiel de la Ville de Paris, 1932).

Sua visão de gestão passava, também, por apoiar a melhoria das condições de vida de sua cidade natal, Vassouras; cidade com solo exaurido pelo plantio do café. Após 90 anos de sua morte, o hospital criado a partir de sua herança continua em funcionamento e atende pacientes do SUS.

A família

Eufrasia nasceu na Villa de Vassouras, em 14 de abril de 1850³, exatamente no período de auge da produção cafeeira e da riqueza de seus dois avós: Laureano Correa e Castro, o Barão de Campo Belo, pelo lado materno; e Francisco Teixeira Leite, o Barão de Itambé, seu avô paterno.

Embora seus avós tenham recebido títulos de Barões de Café, eles apresentavam diferenças no foco que davam a um mesmo setor econômico, tanto nas atividades quanto na estrutura interna (familiar) para consolidar suas fortunas. Os Correa e Castro eram concentravam-se nas atividades de produção produtores (agricultores). Os Teixeira Leite, ainda que também produtores, desenvolviam diferentes atividades por meio de filhos e parentes próximos, e tendiam mais para o comércio e investimento no café, do que para sua produção.

A mãe de Eufrasia, Anna Esméria, era descendente dos Correa e Castro, família bastante influente da cidade. Casou-se aos quinze anos de idade com Joaquim José Teixeira Leite, em casamento combinado que fortalecia acordo político estreitando a relação entre duas famílias e que foi de suma importância para a construção da Villa Vassouras. Os Correa e Castro já viviam na região há muitas décadas e mantiveram-se no cultivo agrícola para subsistência e para a pouca produção comercial até a chegada das primeiras mudas de café, que os enriqueceu. Depois disso, poucos membros da família tiveram outras atividades que não fossem diretamente relacionadas à produção do café ou à assuntos relacionados à própria cidade, como comandos da Guarda Nacional ou cargos administrativos da cidade. Eram conservadores, com o poder restrito à região.

Segundo Muniz (2005), o avô paterno de Eufrasia, Francisco José Teixeira, viveu por muitos anos em Conceição da Barra, próximo a São João del Rei, dedicando-se às atividades de crédito a fazendeiros da região. Mantinha, ademais, uma fazenda de produção de mantimentos. Ele saiu de Minas e, um tempo depois, inspirado por cunhado que já estava trabalhando na região de Vassouras – mais especificamente, na construção das Estradas da Polícia e a do Comércio –, embarcou com sua família para o local, em momento inicial da composição da região como grande produtora de café. Mais tarde, tornou-se o Barão de Itambé, já morando na cidade. Seus dois filhos mais velhos, com dinheiro emprestado pelo pai, foram para duas fazendas da região: o segundo filho foi para Mar de Espanha e o mais velho, Francisco José Teixeira Leite (futuro Barão de Vassouras) casou-se em 1830 com Maria Esmeria Leite Ribeiro, sua prima, filha de um tio materno. Como dote, recebeu a Fazenda Cachoeira, em Vassouras, com o dever de desenvolvê-la. Quando ficou viúvo, Francisco José, o futuro Barão de Vassouras, fez um novo casamento e, junto de seus filhos, foi residir no Centro da cidade e as atividades nas fazendas foram desenvolvidas por outros. Essa trajetória acabou por distinguir um perfil, o de administração, diferente dos Correa e Castro, mais focados na produção cafeeira.

Mesmo tendo divergências, segundo Braga (1978), os “irmãos Teixeira Leite” agiam unidos, o que possibilitava grandes operações de crédito. Fez-se característica da família ser muito mais investidora no café do que produtora. Por isso, é muito importante mencionar que, mesmo envolvida em atividades agrícolas, a família Teixeira Leite desenvolvia outras atividades (como comércio e financiamento) relacionadas ao ciclo do café no Brasil.

Outra diferença entre as famílias é que os Correa e Castro tiveram as terras cedidas por sesmarias pelo Império e precisavam mantê-las sempre produzindo, como garantia imposta pelo governo. Já os Teixeira Leite tiveram as terras compradas ou ganhas em dotes de casamentos arranjados.

A família Teixeira Leite, inclusive, teve negócios em outras províncias brasileiras, como uma mina de ouro em Goiás, concedida para mineração ao irmão mais novo, Custódio Teixeira Leite. Além disso, um dos filhos, João Evangelista, era comerciante; outro, Carlos Teixeira Leite, era militar da guarda nacional, responsável pela segurança da cidade e das fazendas produtoras. O Barão de Itambé implementou, desde sempre, uma administração que prezava a ideia de diversificação dos negócios, principalmente através da educação e das profissões dos filhos. Era financiador da família e fazia questão de cobrar os empréstimos feitos aos seus próprios filhos.

O penúltimo filho, Joaquim Teixeira Leite, foi o pai de Eufrasia. Ele teve uma formação diferente dos irmãos e cunhados, porque foi o único a receber o diploma de Bacharel em Direito, se formando na terceira turma na Faculdade do Largo de São Francisco (atual USP), em 1834. Trabalhou como político local, comissário, inspetor municipal, dentre outros. Como comissário, atuava em atividades correspondentes aos banqueiros atuais, fazendo empréstimos ou auxiliando produtores, chegando a constituir uma sociedade firmada para este fim.

A figura do comissário de café era importante no cenário agrícola e social do século XIX, pois não existia sistema bancário ligado à produção agrícola (REGO, 2003). O agricultor financiava o custeio da safra com o comissário através do comprometimento da safra futura e as atividades financeiras incluíam, segundo Lopes (2007), as de crédito e as de seguros, no caso de uso de portos, principalmente os marítimos. Constituía, assim, uma atividade de risco assumida pelo comissário, que acabava por reunir em si várias atividades de responsabilidade para melhor escoar e manter a produção. A relação entre o comissário e o fazendeiro era normalmente calcada em vínculo familiar ou de amizade.

Em anúncio feito por Joaquim José Teixeira Leite, no Diário do Rio de Janeiro, de 20 de outubro de 1852, podemos ver o tipo de problema enfrentado por ele no desempenho dessa atividade. Ele fala que, entre os papéis enviados de Vassouras para o Rio de Janeiro, desapareceu “uma letra de 6:780$ aceita por Joaquim José Teixeira Leite”, informando detalhes de valor e data, e pedindo que ninguém faça transações utilizando a referida letra.

No ano de 1856, Joaquim José Teixeira Leite foi eleito deputado pela Corte e Província do Rio de Janeiro, pelo Nono Círculo (Vassouras), tendo como suplente o Dr. Martinho Alves da Silva Campos. Ele assumiu o cargo de deputado, em 12 de maio de 1857, pedindo nessa mesma oportunidade para ser dispensado da obrigação de comparecer às demais sessões durante o ano, visto a sua necessidade de fazer viagem à Europa, devido à enfermidade de uma de suas filhas⁴.

Mesmo em Paris, ele continuou trabalhando em sua nova função, tendo contato com engenheiros belgas para analisarem documentos sobre a Estrada de Ferro D. Pedro II e a possibilidade de viabilizar novo projeto que agilizasse a construção. Conforme carta publicada pelo jornal Correio Mercantil, de 8 de agosto de 1858, ele afirmava que pretendia voltar ao Brasil em setembro ou outubro e que tinha muitas saudades. Isso não foi possível, pois ele ficou mais um ano na França. A biblioteca do Museu Casa da Hera possui acervo com diversos livros sobre ferrovias, comprovando o grande interesse de Joaquim pelo tema e o esmero do estudo feito à época.

Já no Brasil, em 15 de janeiro de 1862, foi aberta a “casa bancária dos Srs. Teixeira Leite & Carvalho, na rua Direita n. 75. Como sócios constam o Sr. Dr. Joaquim José Teixeira Leite, João
Evangelista Teixeira Leite e Manoel Gomes de Carvalho” (CORREIO MERCANTIL, 1862)⁵.

Joaquim também foi inspetor municipal e presidente do Conselho de Instrução Primária de Vassouras, ajudando a implantar as primeiras escolas na cidade. A educação ampla e primorosa não foi restrita à Eufrasia e à Francisca. Suas primas, das duas famílias, também foram educadas no mesmo colégio.

Entre Vassouras e Paris

Eufrasia nasceu e foi batizada em Vassouras, assim como seus irmãos. Viveram a primeira infância na Casa da Hera.

Figura 2: Fragmento da Carta Corographica (esquerda) e Museu Casa da Hera (direita)

Fonte: Biblioteca Nacional, mapa, 1839, e Acervo da autora, fotografia, 2016.

A casa (em destaque na Figura 2, à esquerda) localizava-se em uma chácara, no ponto mais íngreme da cidade, próxima à rua principal, onde estavam o Fórum, a Igreja Matriz e o cemitério. Quase toda a família Teixeira Leite morava em ruas próximas.

Eufrasia e Francisca frequentaram o Colégio Madame Grivet, que, segundo propaganda no jornal Correio Mercantil, de 9 de novembro de 1858, tinha como disciplinas: doutrina cristã, português, francês, inglês, alemão, história, geografia, aritmética, caligrafia, música, desenho e trabalho de agulha. Desde então, Eufrasia recebeu educação financeira também na própria escola, onde eram adotadas as Apostillas de Arithmetica, de Manoel José Ferreira Frazão. Em alguns cadernos de Eufrasia, dessas aulas, há anotações referentes a valores monetários e numéricos, com exercícios de cálculos típicos para efetuar compras⁶.

Figura 3: Anúncio do Colégio de Mme. Grivet, de 1858

Fonte: BN (digital), periódico, 1858.

Na época, era considerado importante formar as mulheres para que fossem capazes de bem servir à família. No caso do Colégio Madame Grivet não era diferente. Em artigo do jornal Correio Mercantil, de 12 de abril de 1859, dizia-se “[...] fazer de boas filhas, perfeitas esposas e mães de família, fim sublime da creação da mulher [...]”. Em outro artigo, de dias depois: “[...] Outra parte essencial do ensino: inspirar docilidade no gênio, maneiras distintas ou trato familiar e hábitos contraídos de ordem e asseio [...]”.

Os cadernos da Eufrasia são de aulas de caligrafia, alguns com palavras em inglês, como stop, and, mark, his, this. Em um deles, há algo que revela sua personalidade questionadora já aos nove anos e também sua capacidade de assumir perder a paciência com a caligrafia: “Eu escrevi isto 21 de março mas eu sabia melhor escrever, porque eu escrevi com muita pressa, porque eu quis” (CADERNO de Eufrasia Teixeira Leite, 1859).

Figura 4: Fragmento do caderno de Eufrasia

Fonte: MCH, Fotografia da autora, 2013.

Em outros cadernos, aparecem frases que ela copiava e que eram corrigidas pelas professoras, como: “Difficil se torna a cousa, mais fácil quando contra vontade a fazemos”, na qual a professora riscou, avisando que ela esqueceu de escrever “fácil” e de colocar a vírgula entre as orações. Há várias frases cujo conteúdo era para reflexão do próprio erro: “Ponto final indica sentença acabada”. Na biblioteca da família, acervo do Museu Casa de Hera, há muitos livros em francês, incluindo livro de Eugénie Foa (1796-1852) chamado Bibliothèque Historique de la Jeunesse, lançado em 1846⁷. Francisca tem vários trechos desta autora copiados em seus cadernos, deixando vestígios de que as irmãs Teixeira Leite já estavam recebendo uma educação mais moderna. Porém, ainda há registro do bom desempenho das duas em trabalhos manuais, feito pelo inspetor paroquial, que fazia visitas anuais para conferir conteúdos e aproveitamentos.

Eufrasia, aos 21 anos de idade, perdeu a mãe, Ana Esméria, que estava em uma fazenda em Baependi, Minas Gerais. No seu registro de óbito, Ana Esméria afirma que era natural da Freguesia Nossa Senhora da Conceição de Vassouras. Tinha duas filhas que eram solteiras e moravam com ela e seu marido. Conforme acervo do IPHAN em Vassouras, o documento foi ditado e feito em duas vias, assinado e aprovado pelo Tabelião. Como inventariante, estabelecia o seu marido, Dr. Joaquim José Teixeira Leite.

No ano seguinte, Eufrasia e Francisca perderam o pai, segundo A Reforma, de 15 de novembro de 1872, que avisava do falecimento no Rio de Janeiro do Dr. Joaquim José Teixeira Leite “e que seu corpo irá ser sepultado em Vassouras”. No testamento consta que a inventariante foi sua filha Francisca Bernardina Teixeira Leite.
O inventário de Joaquim José Teixeira Leite foi aberto em 6 de maio de 1873.

Os pais de Eufrasia revelam em seus testamentos uma preocupação clara com o futuro das filhas, caso elas viessem a se casar. Como era lei à época, o patrimônio da mulher deveria ser gerenciado pelo marido, sendo permitido que um terço do valor de suas heranças fosse alocado conforme o testamento mandasse. A forma de proteção escolhida por pelos pais de Eufrasia foi a seguinte: as suas filhas deveriam ter direito ao usufruto vitalício desta terça parte, que ficou definida como a casa em que eles moravam e mais alguns títulos de dívidas públicas. Sendo assim, tais bens não poderiam ser hipotecados, alienados, nem usados para fiança por seus filhos ou maridos: “serão considerados capitais permanentes, inalienáveis enquanto viverem filhos ou netos delas”.

Logo depois, sua avó materna faleceu, e, após esta morte, as duas irmãs embarcaram para França.

Eufrasia e Francisca tinham, respectivamente, 23 anos e 28 anos; eram duas mulheres jovens e ricas, a caminho da Paris da Belle Époque. Apenas o tio Custódio morava lá e não há registro do motivo pelo qual elas resolveram ficar definitivamente na cidade. As irmãs Teixeira Leite embarcaram para a Europa, em agosto de 1873, rumo à Paris no navio Chimborazo, da P.S.N.C. ‒ Pacific Steam Navigation Company. Durante a viagem, Eufrasia conheceu o jovem Joaquim Nabuco.

Cada uma herdou uma herança de cerca de 400 mil réis⁸. Deste valor, nem metade foi em dinheiro, sendo proveniente de juros de “dívidas ativas”, ou seja, empréstimos ainda ligados à atividade de comissário de seu pai, Joaquim José Teixeira Leite, e de apólices (títulos) de dívida do governo.

A título de comparação do valor herdado por elas, nota-se que no mesmo ano o balanço da receita e “Despeza geral do Império no exercício de 1872-1873” (BRASIL, 1873, p. 53) trazia a dotação para D. Pedro II de pagamento anual de 800:000$000, sendo que esse valor não considerava gastos como moradia e alimentação que, podemos ver na tabela abaixo, são cobrados em separado. A princesa Isabel recebia o pagamento anual do império de 150:000$000. Também temos os gastos com a Câmara dos Senadores anual em 874:000$000; com deputados, o gasto era maior: 1.213:200$000.

Figura 5: Quadro de “Despeza geral do Imperio no exercicio
de 1872-1873”

Fonte: BRASIL, Ministério da Fazenda. Inspetoria Geral de Finanças. 1873. Rio de Janeiro: Typographia Nacional.

Em Paris, as irmãs Teixeira Leite estabeleceram residência na rua Presbourg, segundo registro no Diário de Nabuco. O registro menciona que o local foi escolhido por elas para sua estadia em Paris e não menciona a intenção de ficarem na Europa por muito tempo. Talvez nestas palavras estivesse contido o desejo de que Eufrasia voltasse ao Brasil casada com ele, pois os dois jovens namoraram por um tempo e chegaram a ficar noivos em Paris, trocam alianças de noivado, conforme registro no diário de Joaquim Nabuco, do dia 24 de maio de 1873. Dias depois, sem explicitar os motivos, Nabuco registrou apenas que, em 7 de junho, “Em Versalhes. No hotel do Louvre. Desfeito o casamento” (NABUCO, 2006, p. 62). Eufrasia e sua irmã continuaram em Paris.

Não se sabe a data exata em que Eufrasia começou a investir em ações. O elo mais próximo com o tema pode ser o seu tio, Custódio Teixeira Leite, que trabalhava como diretor da empresa Companhia Brazileira de Tramways em Paris. Segundo publicação no jornal Reforma, de 6 de junho de 1874, a Companhia pretendia fazer a abertura de capital no Brasil, com objetivo de arrecadar seis mil contos de réis, divididos em 30 mil ações de duzentos reais cada uma – realizava uma operação de captação de crédito, o que hoje é mais conhecido como abertura de capital de uma companhia (respeitando as devidas diferenças regulatórias no tempo)⁹.

Além de estar perto de seu tio, Eufrasia vivia em uma cidade que tinha acesso a uma imensa Bolsa de Valores. Assim começou sua jornada no universo de investimentos.

Com a consolidação de algum patrimônio, como conseguimos ver a partir de 1884, os jornais começaram a registrar a presença das Teixeira Leite em eventos sociais e artísticos. Nesse momento, as irmãs já moravam em seu Hotel Particulier, na rua Bassano, 38 e 40. O terreno tinha mais de 695 metros de fachada e 2.000 de profundidade e possuía quatro edifícios, sendo o principal com fachada para rua, um destinado para festas e recepções, além do jardim de inverno. Segundo o jornal Le Gaulois, em 2 de maio de 1896, em uma das recepções semanais em sua casa, foi realizada uma apresentação musical com a soprano Rose Caron. Elas também apareciam em notícias por suas viagens, como idas à Itália, Suíça e Mônaco, entre outros países.

Eufrasia viveu muito bem em Paris, onde teve uma vida social bastante agitada, sendo convidada para diversas festas e eventos com figuras importantes do cenário político mundial da época. Esteve em embaixadas das mais diversas nacionalidades, como registrado nos jornais da época como Le Figaro. Foi incentivadora de muitos projetos dedicados às artes e às ciências, como a associação de mulheres
Paris-Amerique Latine, que organizava concertos de música para divulgação cultural da América Latina na França. Segundo o jornal Excelsior, de 28 de junho de 1926, um dos eventos patrocinado pela associação contou com a apresentação de artistas mulheres, a saber, Ana S. de Cabrera e Aline Van Barentzen, nascida nos Estados Unidos e com premiações na França.

O falecimento de Eufrasia ocorreu em 13 de setembro de 1930, na Ladeira da Glória, número 162, apartamento 301, 3º andar, no Rio de Janeiro. Na época, trabalhavam no apartamento três mulheres, sendo elas: Laudelina Augusto da Silva, Cecília Bonfim e Amélia (irmã de Cecília).

Certidão de óbito:

Cor: branca

Sexo: feminino

Natural: Estado do Rio de Janeiro

Idade: 80 anos

Profissão: [em branco]

Estado: solteira

Falecida às 15:30 do dia 13 de setembro de 1930, à Ladeira da Glória, 162. Em consequência de solerose cardio renal, cachexia cardíaca, conforme atestou Dr. E. de Salles Guerra. Declarante Dr. Antônio José Fernandes Júnior.

Profissão: [em branco]

Eufrasia não deixou fontes historiográficas de próprio punho, como diários e cartas. Para traçar seu perfil é necessário recorrer às memórias pessoais de amigos e às notícias em jornais na época. No Brasil, a história amorosa de Eufrasia com Joaquim Nabuco faz-se conhecer por meio dos diários e das cartas do jovem Nabuco endereçadas ao seu próprio pai durante sua estadia em Paris. Segundo consta, os namorados fizeram diversos passeios pela Europa, sendo uma delas em volta do Lago Como, na Itália, pela estrada de ferro entre as cidades de Griante (Cadenabbia) e Como (Camerlata), seguindo então para Milão (NABUCO, 1874). Saíam quase todas as noites por Paris, como em 24 de maio, quando, segundo registro do diário, foi realizada sua missa de noivado: “A igreja de Saint Germain Vieux catolique. Missa dita pelo padre Hyacinthe Loyson: anel de casamento no dedo” (NABUCO, 2006, p. 62). Nota curiosa é que, embora considerado excelente orador, o padre Hyacinthe Loyson (1827-1912) tinha sido excomungado em 1869, casando--se em 1872, e criando o que denominou de Igreja Gallicana, uma igreja que agregava diferenças crenças. Nabuco e Eufrasia estavam noivos, de anel de casamento, passeando por Paris, em um noivado que durou pouco tempo.

Temos registros de pelo menos mais dois possíveis relacionamentos amorosos de Eufrasia: com o Conde Chabrol e com o Duque de Montmerency. O Conde era um banqueiro de Paris que nutria por ela grande paixão e que teve uma decepção amorosa, ao ter seu pedido de casamento negado. Em carta para Eufrasia, de 28 de agosto de 1884, ele diz:

Se você tivesse tido repugnância por casamento, você teria dito-me com certeza há dois anos, quando dos nossos primeiros encontros. Longe de me desencorajar, pelo contrário, então você quis me conhecer mais seriamente. E sua irmã me aconselhava a ter paciência, me garantindo que me veria com olhar favorável (MCH, Carta de Chabrol para Eufrasia, 1884).¹⁰

Sobre o Duque de Montmerency, de nome Adalbert de
Talleyrand-Périgord, temos poucas informações. Contudo, um jornal, Le Gaulois, de 7 de julho de 1887, publicou a notícia de casamento entre o Duque e Eufrasia. Ela fez o jornal publicar um pedido de desculpas.

Por anos, foram criadas situações para que Eufrasia tomasse a atitude de casar-se, sendo necessário que ela se posicionasse publicamente, mantendo-se firme em repúdio à essas propostas. Os motivos? A princípio poderiam ser pelo menos dois: ainda estar apaixonada por Joaquim Nabuco ou, simplesmente, não querer perder a autonomia sobre sua herança, como acontecera em pelo menos dois casos de mulheres em sua família. No caso de uma prima, Francisca Belisário, por exemplo, mesmo tendo ganho a herança com proteção de usufruto, seu marido contraiu dívidas e precisou que ela hipotecasse seus bens. Ela então fez uma carta pública (Gazeta de Notícias, de 14 de agosto de 1885), onde declarava que seus bens, independente de cláusulas de sua herança, eram geridos pelo marido, Francisco Belisário Soares de Souza, e que ele teria sua autorização para vender e hipotecar os bens do casal, entregando ao Banco do Brasil para pagamento de empréstimo.

O casamento, no Brasil, era realizado em comunhão de bens, uma associação livre de tipo universal. Se o casal tivesse patrimônio, mesmo vindo da família da esposa, era definido que os bens da família eram, por direito, administrados pelo marido. Eram poucos os casos em que às mulheres era facultada a capacidade de gerir o próprio patrimônio, cumprindo, por exemplo, o critério da lei do Tribunal do Comércio:

As mulheres casadas maiores de 18 (dezoito) anos, com autorização de seus maridos para poderem comerciar em seu próprio nome, provada por escritura pública. As que se acharem separadas da coabitação dos maridos por sentença de divórcio perpétuo, não precisam da sua autorização (BRASIL, Lei nº 556/50, 1850).

Eufrasia e sua irmã não eram casadas no momento do falecimento do pai e não poderiam seguir com os negócios dele. Para isso, teriam que casar e receber autorização de seus maridos. Em Paris, contudo, Eufrasia conseguiu uma brecha para administrar e multiplicar a sua herança, sem precisar criar uma empresa ou negócio: investir na Bolsa de Valores. No Journal Des Goncourt: memoires de la vie littéraire, de 1878-1884, consta a nota que: “[...] há mulheres no mundo apostando na Bolsa, e que, todas as manhãs, são visitados por quatro remisiers, vindo anotar seus pedidos” (Journal Des Goncourt, 3 de fevereiro de 1881, p. 135). Um dos poucos casos de mulheres que se aventuraram a trabalhar no mercado financeiro no século XIX aconteceu em Nova Iorque, quando Victoria Woodhull fundou, em 1870, uma corretora com sua irmã, a Woodhull, Claflin & Company. Foram, porém, muito criticadas e o negócio não durou muito tempo.

Eufrasia contou com a ajuda de outros profissionais que atuaram no mercado de ações em seu nome para manter a autonomia sobre os seus bens. No caso, ela encontrou o comissário Albert Guggenheim e isso foi fundamental em sua carreira de administradora e investidora.

Albert Guggenheim nasceu em Worms, Alemanha. Seu primeiro registro de atividade em Paris aparece como remisier, ou seja, intermediário que recebia remise, um valor por operações realizadas levadas a um corretor do Parquet (PARKER, 1920, p. 474). Algumas cartas entre Eufrasia e Albert Guggenheim foram anexadas ao inventário nas quais o assunto principal, obviamente, são as negociações no mercado de ações. Em 1895, ele se declara coulissier (corretor de ações), no pedido de naturalização francesa, ou seja, dono de uma pequena empresa de operações no mercado de capitais. O fato de Guggenheim ser estrangeiro também o limitou por um tempo ao papel de remisier, sendo um dos únicos homens que aceitava ter clientes mulheres. Havia preconceito manifesto com relação às mulheres, mesmo que não impedidas pela lei de fazer seus investimentos.

Segundo Vidal (1910), a Bolsa de Valores de Paris era dividida em duas partes: a comercial (bourse de commerce), onde eram negociados trigo, açúcar, atualmente chamados de commodities, e a outra, a de ações (bourse des valeurs). Os pits para as operações e negociações eram divididos por temas no andar térreo. A emissão de títulos de governos estrangeiros, como Egito, Hungria, Japão e Rússia foram mais numerosos em quantidade e em variedade após 1870. O objetivo dos governos era financiar os seus investimentos. A operação de compra e venda desses títulos era operacionalizada na Bolsa de Valores de Paris. Nesse particular, há no acervo do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro registros de informações enviadas pela embaixada de Paris para o governo brasileiro sobre o preço dos títulos de dívida pública do país.

Gibson (1889) afirma que as principais instituições bancárias privadas de Londres, Paris, Nova Iorque e Viena combinavam funções de banco e de corretora. “As Bolsas de Valores e os bancos das maiores cidades estão intimamente ligados e, juntos, constituem o mercado monetário” (GIBSON, 1889, p. 10). As duas principais qualidades para ser um investidor ou operador na Bolsa de Valores eram: rapidez de raciocínio e rapidez de decisão, segundo Gibson.

Embora Eufrasia precisasse dos serviços de Albert Guggenheim e de outros agentes para operações na Bolsa, era ela quem pesquisava o mercado e administrava suas carteiras de investimentos. Tal detalhe foi problemático na execução de seu inventário, já que ela não possuía um caderno de registro com informações de todos os seus investimentos e países em que mantinha ações. Os investimentos estavam divididos entre bancos e bolsas de valores diversas.
O próprio Guggenheim ajudou muito os inventariantes brasileiros a descobrir ações, títulos de dívidas e bens deixados por Eufrasia, mesmo aqueles que não passavam por sua alçada.

Consta nos registros do inventário que ela deixou o testamento fechado e que este foi aberto em Vassouras, em 15 de setembro de 1930. Sobre o testamento que teria sido feito por Eufrasia na França, os inventariantes declararam ser muito parecido ao feito no Brasil, com a definição de que sua herança deveria ser usada para construir hospitais e escolas. No entanto, não há nenhuma cópia anexada ao inventário, nem consta do acervo do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, registro de outro testamento deixado por Eufrasia em país estrangeiro, conforme argumentação pela família em processo de anulação de seu inventário.

O Dr. Raul Fernandes foi designado o inventariante dos bens no “estrangeiro”. Ele foi a Europa em 1º de maio de 1931 e explicou ao juiz que atrasou sua viagem por dois motivos: a crise econômica e a possibilidade de uma ação para anular o testamento movido pelos parentes colaterais. O inventariante dos bens no Brasil foi o Dr. Antônio Fernandes Junior, irmão do Dr. Raul Fernandes. Ambos eram da região do Vale do Paraíba, da família Werneck. Raul Fernandes foi vereador e promotor público em Vassouras, chegando ao cargo de Embaixador do Brasil em Bruxelas. Foi um dos signatários brasileiros do Tratado de Versalhes e representante do Brasil na Comissão de Reparações, de 1919 a 1920.

Eufrasia como investidora

Surpreende e impressiona os pesquisadores atuais a competência administrativa de Eufrasia. Por isso, a importância do resgate histórico da atuação das mulheres que não entraram nos livros de história: não apenas para comprovar a proibição sofrida por outras várias mulheres que não conseguiram se desvencilhar de leis de uma sociedade patriarcal, mas também para enfatizar a competência muitas vezes única de mulheres específicas, que poucos tinham na época.

A princípio, não há dados completos sobre o quanto Eufrasia foi capaz de aumentar a sua fortuna entre o momento em que saiu do Brasil, com pouco menos de 400 mil réis, e o momento em que veio a falecer, também no Brasil, em 1930. O inventário consegue executar a venda e enviar ao Brasil cerca de duas toneladas de ouro, considerando possíveis perdas com vendas de ações em lotes imensos e não contabilização de bens como seus cavalos de corrida, quadros e joias. Até mesmo os vestidos de Charles Worth, um dos maiores estilistas de moda da época, foram considerados sem valor para o registro no inventário. Ao Brasil, enviaram 625 kg de objetos pessoais considerados sem nenhum valor, pelo relatório do inventariante sobre tais objetos, então recebidos em Vassouras. Não foram detalhados todos os objetos, mas o que se encontra em acervo, no atual Museu Casa da Hera, são peças de roupa de estilistas renomados, sapatos e alguns livros, bem como seu retrato, uma pintura a óleo do artista Carolus Duran, feito na França, em 1887.

Nota-se que, durante 57 anos, Eufrasia multiplicou o valor recebido em sua herança por muito mais do que era esperado, até mesmo para investidores reconhecidos profissionalmente na época. Além disso, não é possível estimar os valores que Eufrasia doou ainda em vida. Algumas de suas doações eram periódicas, como as contribuições ao Museu do Louvre e patrocínio do Carnaval de Vassouras, havendo outras específicas, advindas de pedidos de urgência, como para o reparo necessário à ponte em Vassouras. Muitas eram suas doações, quase sempre para instituições de artes e de ciências, como aparece em notícia de jornal parisiense, quando Eufrasia faz doação ao Instituto de Química da Sorbonne para o desenvolvimento de laboratório de Oceanografia, a pedido do
Sr. Liard (LE FIGARO, 1909).

Os dados existentes para o levantamento de sua fortuna ficam restritos ao inventário e documentos anexados ao processo, como papéis de bancos e cartas sobre abertura de cofres, dentre outros. Sabe-se, ademais, que Eufrasia administrava pessoalmente suas aplicações, acompanhando os mercados pelos jornais internacionais até o final da sua vida. Há, no Museu Casa de Hera, registros de balanços do Banco Mercantil e documentos da Bolsa de Valores de Nova Iorque datados do ano em que ela faleceu, 1930.

Em imóveis, Eufrasia deixou as casas onde morou em Paris, um antigo hotel com quatro construções, no 8º arrondissement.
A propaganda do leilão do Hotel Particulier em Paris, rua Bassano, 38 e 40, do dia 22 de janeiro de 1935, detalha o imóvel:

Um edifício com fachada sobre a rua, da qual é separado por um fosso de 3 metros e 45 centímetros de largura, dando luz ao subsolo, com profundidade dupla, elevado sobre o subsolo em um andar térreo e um segundo andar estucado.

Um edifício para uso de empregados contíguo ao precedente, com faixa sobre a rua, elevado sobre terraplana em um andar térreo e o primeiro andar.

Um edifício para uso de sala de festas, sito atrás do primeiro edifício e formando ala esquerda, elevado sobre terraplana em um andar térreo.

Um edifício contiguo ao precedente para uso como jardim de inverno. Um pátio.

O solo com área superficial de 695 por 2.000 metros quadrados limitando: pela frente a Rua Bassano, a direita com o Sr. M. Guesnet ou seus sucessores, a esquerda com o Sr. N. Pingot ou seus sucessores, no fundo com a Instituição Saint Genevieve.

Durante as negociações do inventário, o regime fiscal vigente na França do período tornava indesejável a aplicação de capitais para renda em propriedade urbana edificada. Em vista disso, o Dr. Raul informou, em juízo, que foram feitos três leilões sem êxito para a venda da casa na rua Bassano e sugeriu que fosse feito um leilão sem restrição de preço para a venda. Em 1931, o prédio foi avaliado em 2.600.000,00 francos franceses. Optou-se por um leilão público e a venda decorrente foi realizada, em 1936, por 599.082,85 francos franceses. A venda dos móveis, objetos de arte e alfaias arrecadou 675.000,00 francos franceses, apurado durante o período que o
Dr. Raul esteve na França.

Além desses imóveis em Paris, Eufrasia deixou, no Brasil, a Casa da Hera, que posteriormente virou museu; uma casa no centro de Vassouras, deixada em testamento para Ramiro, um dos seus empregados mais antigos; uma casa na travessa Américo Brasiliense, número 13; a Chácara Calvet, onde deveria ser construída uma escola profissionalizante para meninas; e um terreno na rua 4 de Setembro, esquina com a travessa Santa Leocádia, em Copacabana, que foi loteado. Antes do inventário, haviam sido vendidos 27 lotes deste terreno, restando 13 lotes para inventário.

No Brasil, há a relação de móveis, utensílios, louças, quadros, joias, livros, carruagem, dinheiro em bancos, títulos da Dívida Pública Federal e títulos de companhias, sociedades e bancos. No exterior, Eufrasia deixou automóvel, móveis, tapeçarias, quadros, esculturas, utensílios, louças, joias, vestimentas e títulos de governos, ações de companhias, sociedades e bancos.

Em dívida ativa do inventário (a receber), eram três os devedores identificados:

– Dr. Custódio Ferreira Leite Guimarães, com uma dívida de 112:500$000;

– Dr. Joaquim Antônio Cordovil Maurity Filho, no valor de 20:000$000, taxa de juros de 10% a.a., prestações semestrais. Em um contrato consta escritura, confissão de dívida e hipoteca entre as partes. Uma tabela, de 22 de junho de 1929, é bem detalhada com o valor do capital emprestado, data em que a prestação deve ser paga e o valor, juros do capital e amortização;

– Gastão Gomes Leite de Carvalho, uma dívida em que havia documentos, vistos pelo Dr. Antônio um pouco antes do falecimento de Eufrasia, no levantamento do inventário os documentos não foram encontrados.

Seu inventário levou 22 anos para ser finalizado, primeiramente por dificuldades para reunir todos os bens que Eufrasia possuía e não havia deixado claro quais eram e nem onde estavam, incluindo ações, contas bancárias e dívidas. Ao longo do processo, houve inúmeras tentativas de rastrear tais bens e resgatá-los pelos inventariantes. Como um dos corretores de Eufrasia para assuntos internacionais, após a sua morte, Albert Guggenheim forneceu lista de títulos e dividendos que estavam em seu poder, depositando-os na corretora em nome de Dr. Raul para que fosse colocado no inventário. Na ocasião, os títulos perfaziam o valor de 3.147.993,50 frs e os dividendos, 89.142,80 frs.

Segundo o Dr. Raul, Albert recebeu 300 mil francos franceses por ter trabalhado sem remuneração por alguns anos para Eufrasia e também como forma de retribuição pelo fato dele ter restituído ao espólio milhões de francos, sem documentos comprovados, demonstrando honestidade no pós-morte de sua cliente. Assim, ficou definido que seria justo que ele recebesse uma porcentagem do valor restituído.

Depois de reunidos todos os documentos e fontes historiográficas, é possível efetuar análise de sua série de ações, que na época já se encontravam divididas entre renda fixa e renda variável e revelavam diversidade nas aplicações de seu portfólio.

Em renda fixa, Eufrasia detinha títulos do governo (municipais, estaduais e ou nacionais); dívida da cidade de Manaus e da cidade de São Paulo (desde 1908); dívidas do governo do Uruguai, Argentina, Chile, Estados Federados Malaios, Kaiping (norte da China), São Luiz Potosi (México) e Dinamarca. Sendo que os investimentos em dívidas públicas são rendas pré-fixadas, era bem comum que este fosse o tipo de aplicação deixada em herança para as mulheres.
O próprio pai de Eufrasia deixou títulos do governo brasileiro, para ela e a irmã, que elas não poderiam vender. No entanto, Eufrasia, ao falecer, tinha investido em diversos títulos de outras cidades, estados e países, oferecendo dinheiro para muitos deles entrar na competição industrial da modernidade ou se reerguer de problemas, como, por exemplo, os de recuperação no pós-Primeira Grande Guerra. É possível observar que ela também optou por investir em renda fixa em muitos países da América Latina.

Em renda variável (ações), Eufrasia investiu, sem sombra de dúvidas, em tecnologia, ciência e projetos para a modernidade, como, por exemplo, na Bayern fosfato, indústria química de fertilizantes. Outras vezes, em matéria-prima que gerava energia, como usinas de carvão e usinas elétricas, que iriam fornecer iluminação pública para as cidades e, também, em portos e ferrovias, para a circulação e transporte de mercadorias e comunicação, lembrando que seu pai havia sido um grande entusiasta das ferrovias.

Alguns casos destas ações eram:

em eletricidade – Tecnologia de Engenharia Elétrica, na Alemanha; Companhia Elétrica de Borinage, na Bélgica; construção da HydroEletrica de Tucuma; Construct Eletric Charleroi, na Bélgica; Gas and Eletric Light and Power, em Baltimore nos Estados Unidos; Shawining Water and Power Coy, no Canadá e da Southern Brazil Electric Coy, no Brasil.

em ferrovias – da Canadian Pacific Railroad; Baltimore and Ohio Power and Railroad; Georgia Light and Power and Railroad; Cairo Electrical and Railroad; Wagons-Lits, companhia que operava a rota do Oriente Express; Ferrovia Interoceânica, no México; Ferrovia de Flanders na Bélgica; México Tramways; Barcelona Traction; Rodovia Grécia, em Smyrnia; Tramways de Buenos Aires; Union Pacific Railroad; Rodovia em Amsterdã; St Louis-San Francisco Railway Com. No Brasil, da Madeira-Mamoré, ferrovia em Rondônia e Ferrovia Mogiana, no interior de São Paulo.

em mineração – Rio Tinto, empresa anglo-australiana; ARBED, mineração de aço (a maior de Luxemburgo); Ajustrel, mineração de cobre, zinco e chumbo, em Portugal; Comptoir Charbonnier Maritmie, mina de carvão, na Bélgica; Mineração de Zinco, na Silésia, Alemanha; Royale Asturienne, de Mine, mineração de zinco e carvão, na Espanha; Société Anonyme des Charbonnages de l’Espérance et Bonne-Fortune, mina de carvão na Bélgica.

em petróleo – Trust Franco Belga Petróleo; Shell Union Oil; Astra Romana, refinaria de Petróleo na Romênia; Grosnyi, Petróleo Chechénia; The Shell Transport and Trading, nos Estados Unidos.

em portos – Porto de Santos; Porto do Pará e Porto de Buenos Aires.

Também havia vários investimentos em ações de bancos internacionais, como no Banque Belga, Banque de Bruxelles; Banque de l’Indo-Chine; Banque Italo-Belge; Banque Belge pour l´Etranger; Banque Fonc. & Immob Belge-Tunisianne; Banque Liègeoise & Credit Géneral Liégneois Reunis; Banque Centrale Anversoise; Banque de Paris et Pays-Bas; Soc. Banque Suisse e Credit Suisse; Credit Foncier Franco Canadense; Deutsch Bank; City Bank. No Brasil, como no Banco da Província do Rio Grande do Sul; Banco de Comércio e Indústria de São Paulo; Banco Mercantil do Rio de Janeiro, no qual ela tinha 3,5% das ações.

Os investimentos em ações nas indústrias mantinham o mesmo padrão que hoje denominaríamos de desenvolvimentista, tanto no Brasil quanto no exterior, e suas maiores aplicações eram em indústrias têxteis, farmacêuticas e de tecnologia para transportes. Eram elas:

– No Brasil: Companhia América Fabril; Companhia de fiação e tecidos Alliança; Tecelagem de Seda Ítalo Brasileira; Cottoniere Belga Brasileira (produção de tecido em Pernambuco); Cantareira e Viação Fluminense. Além disso, na Brahma e Antarctica Cervejarias.

– No exterior: Produção de lã em Hoboken, de New Jersey; Liniere Cantoine, produção de linho na Dinamarca; Companhia de seda Antuérpia, Bélgica; Papierfabriek Louis de Naeyer, produção de Papel, na Bélgica; Oriental Carpet Manufactured, Turquia e Irã; Nestlé & Anglo-Suiss Condensed Milk Com; Unilever; Royal Dutch Flor, desenvolvimento de tecnologia marítima na Holanda; Metalurgiques du Hainaut, construção de carros e locomotivas na Bélgica; PRAYON, produção de fosfato na Bélgica; Société Financière de Transports et d'Entreprises Industrielles, SOFINA, na Bélgica; LONZA, na Suiça; Scarab Oil Burning Co., Ltd., produção nos Estados Unidos de caldeiras marítimas; FARBEN, farmacêutica, (hoje Bayer); Siemens, que tinha a tecnologia para construção de hidrelétricas; BUNGE; Glaceries de Boheme, produção de sorvete; (as quatro últimas, da Alemanha). Assim como as ações da Manufatura de Tabaco Picardo e Cia, empresa que fazia concorrência a British American Tobacco Company, na Argentina¹¹.

Vale lembrar, além disso, que sua generosidade ajudou a formar gerações de profissionais nas escolas em que fundou e que o hospital, ainda em funcionamento, atende a população de Vassouras há quase um século.

Ainda em Vassouras, foi realizado tombamento da Casa da Hera em museu, que se encontra aberto para visitações e pesquisas. O despacho foi assinado pelo então chefe da Seção da História, do Serviço Histórico e Artístico Nacional, Carlos Drummond de Andrade, em 20 de maio de 1952. Drummond encaminhou à Casa da Hera o pedido de tombamento em carta com o seguinte conteúdo:

A provincial das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus solicita à DPHAN o tombamento da Casa da Hera, situada em Vassouras, e legada a essa instituição, em testamento, por d. Eufrásia Teixeira Leite. O pedido se reveste das condições legais exigidas e está em condições do merecer deferimento, dado o interesse que há em conservar-se a bela mansão do século XIX, com tudo o que encerra de valioso ou do característico, em matéria de mobiliário, alfaias, peças de indumentária da época imperial, etc.

Assim, quer se tenha em vista a significação do imóvel, sob o ponto de vista da história da nossa arquitetura, quer se aprecie o conjunto residencial em suas ligações com a história social com a província fluminense, cabe a inscrição da Casa da Hera no Livro de Tombo Histórico.

À consideração superior.

Em 20-V-1952.

Carlos Drummond de Andrade

Chefe da Seção de História (CARTA de Solicitação de Tombamento da Casa da Hera, 1952).

Referências

BRAGA, Greenhalgh H. Comp. De Vassouras: história, fatos, gente; comp. Rio de Janeiro: Cia. Brasileira de Artes Gráficas, 1978.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Inspetoria Geral de Finanças. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1873.

FALCI, Miridan; MELO, Hildete. Eufrasia Teixeira Leite: o destino de uma herança. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA ECONÔMICA. Artigo. Caxambu: Abphe, 2003.

FERRARO, Marcelo Rosanova. A arquitetura da escravidão nas cidades do café, Vassouras, século XIX. Dissertação (Mestrado) – FFLCH-USP, São Paulo, 2017.

FRANCO, Maria Sylvia C. Homens Livres na ordem escravocrata. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1997.

FREIRE, Gilberto. Casa grande e Senzalas: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo, 2006.

GIBSON, George R. The Stock Exchanges of London, Paris, and New York: A comparison. London: G.P. Putnam’s Sons, 1889.

NABUCO, Joaquim. Diários: 1873-1910. Rio de Janeiro: Bem-Te- -Vi, 2006.

LOPES, José Reinaldo de Lima. A formação do Direito Comercial Brasileiro: a criação dos tribunais de comércio do império. Cadernos Direito Gv, v.4, n. 6, nov. 2007. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2827/caderno%20direito%2020.pdf>. Acesso em: 13 out. 2022.

MATTOSO, Katia M. Bahia do século XIX: uma província do Império. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1992.

MUAZE, Mariana. O império do retrato: família, riqueza e representação social no Brasil oitocentista (1840-1889). 403 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói-RJ, 2006.

MUNIZ, Célia M. A riqueza fugaz: trajetórias e estratégias de famílias de proprietários de terras de Vassouras, 1820-1890. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, 2005.

NORONHA, Andrius Estevam. Trajetória das subsidiárias da British American Tobacco Company: Brasil e Argentina (1920-1960). XII Encontro Estadual de História ANPUH/RS, 2014.

PARKER, William. The Paris Bourse and French Finance. Original from the University of Michigan: Columbia University, 1920.

REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria Marques (Org.). Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2003.

STEIN, Stanley J. Grandeza e decadência do café. Trad. Edgar Magalhães. São Paulo: Editora Brasiliense, 1961.

VIDAL, Emmanuel. The history and methods of the Paris bourse. Washington: Government Printing Office, 1910.

Jornais e periódicos

A Reforma, órgão democrático. Rio de Janeiro: Typographia da Reforma, 1869-1879: 15 de novembro de 1872.

Bulletin Municipal officiel de la Ville de Paris, Imprimerie municipale, 1882-1980: 3 de agosto de 1932.

Correio Mercantil, e instructivo, político, universal. Rio de Janeiro: Typographia M. Barreto, 1848-1868: 7 de junho de 1857; 8 de agosto de 1858; 9 de novembro de 1858; 12 de abril de 1859; 4 de dezembro de 1861; 15 de janeiro de 1862; 3 de fevereiro de 1864; 1 de fevereiro de 1865; 3 de março de 1865.

Diário do Rio De Janeiro. Rio de Janeiro, Typographia do Diário de Antônio Maria e Luiz Antônio Navarro de Andrade, 1821- até o momento: 20 de outubro de 1852; 9 de janeiro de 1853; 10 de novembro de 1856; 13 de maio de 1857; 8 de agosto de 1873.

Excelsior: journal illustré quotidien: informations, littérature, sciences, arts, sports, théâtre, élégances. Paris: [s.n], 1910-1943: 22 de junho de 1920, 26 de junho de 1926.

Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro, Typografia Rua Sete de Setembro, 1875-1970: 14 de agosto de 1885.

Journal des Goncourt: memoires de la vie littéraire (1878-1884), Paris, G. Charpentier et Cie, 1878-1884: 3 de fevereiro de 1881.

Le Figaro. Paris, [s.n], 1854-1952: 21 de dezembro de 1905, 25 de setembro de 1909.

Le Gaulois. Paris, Imprimerie Paris- Journal reunis,1869-1929:
7 de julho de 1887.

Fontes historiográficas

ARQUIVOS da Embaixada em Paris, de 1889-1959. Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.

CARTA de Solicitação de Tombamento da Casa da Hera. Documento administrativo. DPHAN. Acervo do Museu Casa da Hera, 1952.

CADERNO de Eufrasia Teixeira Leite. Museu Casa da Hera, 1859.

DOCUMENTAÇÃO. Testamentos de brasileiros no estrangeiro, registro de 1889-1930. Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.

INVENTÁRIO de Eufrasia Teixeira Leite. IPHAN, Vassouras.

Lista de acervos consultados

Acervo Fundação Joaquim Nabuco ‒ FUNDAJ, Recife, PE

Arquivo Histórico do Itamaraty ‒ AHI, Rio de Janeiro, RJ

Arquivo Nacional ‒ AN, Rio de Janeiro, RJ

Biblioteca Nacional ‒ BN, Rio de Janeiro, RJ

Bibliothèque Nationale de France ‒ BNF, Paris, França

Centro de Documentação Histórica ‒ CDH, Vassouras, RJ

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ‒ IPHAN

Museu Casa da Hera ‒ MCH, Vassouras, RJ

Paróquia Nossa Conceição da Barra ‒ PNCB, São João del Rei ‒ MG

Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição ‒ PNSIC, Vassouras, RJ

Paróquia Nossa Senhora do Monserrate ‒ PNSM, Baependi, MG

Museu do Ministério das Relações Exteriores ‒ Rio de Janeiro, RJ

1 Formada em Relações Internacionais pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Mestranda no Instituto de Estudos Brasileiros pela Universidade de São Paulo (USP). Autora do livro #querosereufrasia. Analista financeira, atua no mercado de capitais no Brasil.

2 Segundo cartas trocadas entre Eufrasia e o primo Julio, que cuidava de seus bens no Brasil. Em duas delas, ela escreve reclamando que o banco não está fazendo as transferências de salário para os empregados e comenta que gostaria de trocar de instituição. Essas cartas foram anexadas ao inventário pelo próprio primo. Alguns trechos das cartas são: “Julio, estou muito contrariada por saber notícias que as empregadas não terem sido pagos, apezar de várias vezes ter dado ordem de fazer os pagamentos necessários, eu lhe peço o favor quando for ao Rio se tiver tempo passar n’este banco e reclamar em meu nome [...]”; “Não imagino como estou contrariada, espero que o dinheiro devido será entregue. Tenho escripto várias cartas, mas a isso não compreendo esta falta. se eu estivesse lá, mudava de banco...” (IPHAN, 1930-1952).

3 Todos os documentos relativos ao seu nascimento estão atualmente no Museu da Casa da Hera ou no IPHAN, em Vassouras. Ela foi batizada na igreja Matriz da Nossa Senhora da Imaculada Conceição, construída por diversas famílias da região, inclusive os Teixeira Leite.

4 Os registros não dizem qual das filhas estava doente. Apenas sabemos, através do Diário do Rio de Janeiro, de 13 de maio de 1857, de seu pedido de afastamento. E que a família Teixeira Leite embarcou para a Europa em 7 de junho de 1857, segundo registro do jornal Correio Mercantil. Dr. Martinho cumpriu os quatro anos de mandato no lugar de Joaquim.

5 No Correio Mercantil, de 4 de dezembro de 1861: “Foi levado ao tribunal do Comércio na semana anterior o registro do contrato social dos seguintes senhores: Dr. Joaquim José Teixeira Leite, João Evangelista Teixeira Leite e Manoel Gomes de Carvalho, em commercio de operações bancárias, com o capital de 1:000$000 sob firma de Teixeira Leite & Carvalho”.

6 Estes cadernos estão no acervo do Museu Casa da Hera, onde pude ver trechos de treino de caligrafia além de treino na escrita de número, incluindo o cifrão.

7 Foa foi fundadora de Le Journal des Enfans e usava o pseudônimo de Maria Fitz-Clarence. Ela foi adepta aos pensamentos da reforma educacional proposta pelo educador Johann Heinrich Pestalozzi.

8 “O valor recebido por Eufrásia, somado à parte idêntica da irmã, chegava ao total do testamento paterno: 767:937$876 (767 contos, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e seis réis)” (FALCI & MELO, 2002, p. 173).

9 Custódio faleceu na França, sem deixar testamento e nem descendentes, segundo o jornal O Mercantil, de 28 de julho de 1883.

10 Contei com a ajuda do professor Valter César Pinheiro na tradução do original.

11 A Manufatura de Tabaco Picardo e Cia foi fundada em 1898, pelos ítalo-argentinos Juan Oneto e Juan Piccardo, e se consolidarizou no mercado entre 1900-1920, pelo discurso nacionalista após a primeira Guerra Mundial. Em 1920, era a maior empresa com capacidade de produção exportando para todo mercado europeu. (NORONHA, Andrius Estevam. Trajetória das subsidiárias da British American Tobacco Company: Brasil e Argentina (1920-1960). XII Encontro Estadual de História ANPUH/RS, 2014).

Lutz: uma brasileira na criação da ONU

Sarah de Andrade Ribeiro Venites¹

Introdução

De 1938 a 1954, foi negado às mulheres o direito de participar do processo seletivo para integrar o Serviço Exterior Brasileiro. Ainda assim, em 1945, uma mulher que não compunha os quadros de servidores do Itamaraty foi indicada como delegada plenipotenciária do Brasil junto à Conferência de São Francisco. Entre suas realizações, naquela ocasião, destaca-se sua contribuição para o registro formal do princípio da igualdade de gênero no corpo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) – em seu preâmbulo e no artigo 8, que trata da elegibilidade de homens e mulheres para trabalhar em órgãos principais e subsidiários da ONU. Não houve instruções oficiais para que Bertha Lutz atuasse nesse sentido e parece contraditório que a delegação brasileira defendesse a igualdade de gênero e o direito de participação das mulheres no trabalho do Secretariado da ONU (e de órgãos subsidiários), enquanto era proibido, no Brasil, que as mulheres prestassem concurso para integrar o quadro de diplomatas do Itamaraty.

Os contatos pessoais mantidos por Bertha Lutz no Brasil e no exterior foram fundamentais para que ela conquistasse espaço no meio diplomático e enfrentasse divergências filosóficas e políticas no seio do movimento feminista (SOIHET, 2013, p. 63; MARQUES, 2013, p. 927-928; 942).

Lutz integrava uma elite internacional de feministas que compreendia o poder do lobby político e travava estratégias de influência, para defender suas pautas. A eficiência dessa defesa dependia não só da difusão de conceitos e do esclarecimento de potenciais representantes, mas da própria presença dessas feministas em foros decisórios. As atuais discussões em torno do conceito de representatividade, obviamente, ainda não existiam – pelo menos, não com o arcabouço teórico de que se dispõe hoje –, mas a demanda pela representação feminina nos espaços de poder já era clara e visível. No sistema interamericano, tornou-se regra, em 1933, a partir da Conferência de Montevidéu, quando, por influência de Lutz, foi aprovado o compromisso de que os governos indicariam, para as próximas conferências, delegadas plenipotenciárias para atuar junto com os delegados (MARQUES, 2013, p. 939).

O presente trabalho retrata a atuação de Bertha Lutz na Conferência de São Francisco de 1945. Sem pretensão de examinar profundamente os temas defendidos pela brasileira, o foco está em sua atuação na defesa dos direitos das mulheres, porque foi isso que a levou a estar ali. Procurou-se dar voz à mulher aqui representada. São descritas as intervenções de Lutz, conforme os registros das atas nos comitês em que atuou, e duas cartas de Lutz a Carrie Catt, sua mentora e aliada, redigidas no curso da Conferência.

Quem foi Bertha Lutz

Bertha Lutz não foi diplomata de carreira. Aprovada em concurso do Museu Nacional, Lutz foi a segunda mulher a integrar o serviço público brasileiro, depois apenas de Maria José de Castro Rebello Mendes, que foi aprovada em concurso para 3º oficial da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em 1917, com parecer de Rui Barbosa, tendo assumido o cargo em 1918². Já durante o processo seletivo, o nome de Lutz sofreu resistência entre os candidatos, sendo que um deles chegou a enviar carta ao diretor do museu, dizendo que a participação de uma mulher contrariava as normas da moral e da família. Assim como Rebello Mendes, Bertha Lutz classificou-se em primeiro lugar no certame. Para assumir o cargo, em 1919, também precisou do parecer favorável de um homem, o Dr. Raul Penido (BESSE, 1999).

A vida e a atuação pública da bióloga Bertha Lutz têm estreita relação com a evolução dos movimentos feministas no Brasil e no mundo, e também com suas conquistas no âmbito do direito e da política. Bertha Maria Júlia Lutz nasceu em São Paulo, no dia 2 de agosto de 1894, filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista, pesquisador e médico Adolfo Lutz, brasileiro de família suíça. Tornou-se um dos principais ícones do feminismo brasileiro no século XX, defendendo, ardorosamente, além dos direitos civis e políticos das mulheres, a pauta da educação.

Em razão de alianças pessoais e do prestígio político que acumulou como fundadora, em 1922, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), foi apontada como representante brasileira em foros internacionais, a exemplo da Conferência Interamericana de Montevidéu (1933), como conselheira técnica, e da Conferência de São Francisco (1945), como delegada.

A I Conferência Interamericana de Mulheres, realizada em Baltimore, nos Estados Unidos, em 1922, foi um importante marco da influência norte-americana na vida de Bertha Lutz e na atuação política de diferentes correntes feministas no Brasil. A ida de Lutz foi patrocinada pelo grupo da feminista Carrie Chapman Catt, a League of Women Voters. Esse evento permite que Lutz estabeleça e estreite laços com pessoas públicas e influentes, incluindo diplomatas – entre essas pessoas, destaca-se o diretor da União Pan-Americana, Leo Stanton Rowe, com quem mantém contato por correspondência (LÔBO, 2010, p. 36-37).

Tanto nos Estados Unidos quanto na América Latina, os movimentos feministas dividiam-se, fundamentalmente, em dois grandes grupos: aqueles que defendiam uma postura igualitarista, considerada mais radical, e aqueles que defendiam uma postura reformista, mas afeita às adequações graduais dos direitos das mulheres. Nem todas as feministas enquadravam-se em um ou em outro. Bertha Lutz acabou tornando-se amiga muito próxima de Carrie Catt, que se alinhava mais ao reformismo (SOIHET, 2013, p. 63-64; MARQUES, 2013, p. 939).

Catt, também à frente da International Woman Suffrage Alliance³ entre 1904 e 1923, havia criado a National American Women Suffrage Association, principal entidade feminista a favor do sufrágio da mulher, nos Estados Unidos, na década de 1910. Com a aprovação da 19ª Emenda, garantindo o direito de voto às mulheres norte-americanas, em 1920, o grupo de Catt passou a focar na educação política das mulheres. Criou-se, então, a League of Women Voters (LWV), constituída pelas mesmas integrantes. Uma parte da antiga entidade, no entanto, constituiu a dissidência que criou o National Woman’s Party (NWP), que deve como uma de suas principais expoentes Doris Stevens. As feministas deste último grupo continuaram exercendo pressão sobre o Congresso, para aprovar outra emenda constitucional⁴, com a intenção de eliminar toda forma de desigualdade de gênero no país. Vem daí a designação “igualitarista”, considerada mais radical (MARQUES, 2013, p. 932).

Lutz, à frente da FBPF e muito próxima de Catt, era considerada por suas contrapartes no Brasil como feminista de um grupo de elite. Ao contrário de integrantes de frentes populares, por exemplo, Lutz buscava aliar-se ao governo e privilegiava os processos diplomáticos (MARINO, 2019, p. 200). A experiência de Lutz em São Francisco, entretanto, parece ter sido transformadora em diversos aspectos. Sua identificação como latino-americana e como representante de interesses populares, como educação e direitos trabalhistas, parece ter sido reforçada em razão dos embates com as representantes de Estados Unidos e Reino Unido.

Lutz e a FBPF procuravam evitar confrontos, mas, ironicamente, em razão de sua atuação em São Francisco, a brasileira passou a ser descrita pela americana Virginia Gildersleeve, sua nêmesis, como uma militante feminista que queria semear a discórdia entre as mulheres. Afirmava que Lutz fazia questão de chamar a atenção e que representava um feminismo do passado, que não tinha mais lugar no mundo, agora que as mulheres haviam conquistado o sufrágio. A persistência de Lutz na defesa dos direitos das mulheres rendeu-lhe o apelido de Lutzwaffe, em referência à Luftwaffe alemã, que havia bombardeado a Inglaterra. A atitude condescendente com que foi tratada pelas representantes de Estados Unidos e Reino Unido, de quem esperava apoio, parece ter aproximado Lutz das latino-americanas – até mesmo da dominicana Minerva Bernardino, com quem havia tido embates anos antes, em torno da liderança da Comissão Interamericana de Mulheres (MARINO, 2019, p. 205-
-206, 221).

MARINO (2019, p. 206) avalia que a atitude de Bertha Lutz em relação à Bernardino oscilava entre inveja pessoal e racismo. De fato, em carta de 3 de junho para Carrie Catt, quando tece crítica ao papel da Comissão Interamericana de Mulheres, Lutz se refere à dominicana como “the mulatto president”. Ainda assim, seus objetivos, em São Francisco, estiveram alinhados. Ademais, as duas compartilhavam situações parecidas, guardadas as devidas proporções, em seus países, onde mantinham relações próximas com os respectivos ditadores, Trujillo e Vargas⁵. As feministas serviam de fachada democrática para o mundo, mas também ganhavam prestígio pessoal nessas relações e conseguiam fazer avançar pautas feministas domesticamente.

Lobby feminista e representatividade

Assumir compromissos internacionais relacionados aos direitos das mulheres poderia ser uma forma de garantir que as reformas necessárias a seu cumprimento fossem realizadas no âmbito interno. Além disso, Lutz integrava movimento internacional feminista, que era, já naquele momento, consideravelmente organizado – nas Américas e além. Para atingir seus objetivos, contava com o privilégio social que lhe permitiu forjar alianças pessoais nos meios político e diplomático. Em carta a Carrie Catt, chegou a afirmar que sentia falta, em São Francisco, de mulheres “do tipo certo”. Esse tipo pertencia a uma certa classe social, seguia certa etiqueta e tinha acesso a certos círculos.

É interessante notar que, no momento mesmo em que a delegação brasileira, na figura de Bertha Lutz, defendia a igualdade de gênero em um foro internacional, o que incluía a participação feminina no trabalho do Secretariado e de outros órgãos da então recém-criada Organização das Nações Unidas, era proibido às mulheres prestar concurso para integrar o Serviço Exterior Brasileiro. Esse paradoxo leva a uma reflexão inevitável quanto à importância do papel pessoal de Bertha Lutz, na delegação brasileira, naquele momento crucial de reorganização no pós-guerra.

A proibição, que durou de 1938 a 1954, não parece ter embasamento substantivo. Foi instituída pelo Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938, reforma que dispunha, em seu artigo 30, que a admissão à carreira de diplomata se daria mediante concurso de provas ou de títulos, com a ressalva do parágrafo único: “a esse concurso só poderão concorrer candidatos do sexo masculino”. Há troca de correspondências entre Bertha Lutz (na posição de presidente da FBPF) e o então ministro das Relações Exteriores Oswaldo Aranha, de onde se depreende que as razões fundamentais para a proibição do ingresso de mulheres na carreira diplomática nada mais eram que o reflexo de preconceitos arraigados na sociedade brasileira daquele tempo (FRIAÇA, 2018, p. 147).

O concurso de admissão à carreira de diplomata era realizado, desde 1937, pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC), criado pelo governo de Getúlio Vargas para gerir processos seletivos. Com a publicação do Decreto-lei de 1938, as mulheres já inscritas para o concurso daquele ano foram simplesmente dispensadas (FRIAÇA, 2018, p. 150). Para subsidiar a proibição do acesso das mulheres à carreira, o CFSPC produziu documento em que listava uma série de motivos para isso – como nota Friaça, esses motivos eram muito semelhantes aos argumentos apresentados por Oswaldo Aranha em sua correspondência com a FPBF, poucos meses antes.

Entre os supostos motivos para a proibição, relativamente à carreira diplomática stricto sensu, estão, entre outros, o argumento de que as mulheres não seriam aceitas como iguais aos homens em todos os países; a existência de hábitos sociais, conceitos políticos e religiosos, que não favoreceriam a admissão de mulheres; e a possibilidade de as mulheres encontrarem, em determinados postos, constrangimentos nas relações sociais indispensáveis ao bom desempenho das funções diplomáticas (FRIAÇA, 2018, p. 152).

Já na carreira consular, a presença feminina não seria recomendável em razão da possibilidade de os representantes consulares terem de lidar com situações supostamente perigosas, como repatriação de marinheiros ou despacho de imigrantes; também o fato de serem chamados a servir de juízes, testemunhas ou mediadores, em processos civis e criminais, além de outros casos que poderiam levar ao contato com o público – situações para as quais as mulheres seriam consideradas frágeis. Além disso, as jornadas de trabalho imprevisíveis não seriam adequadas à constituição física da mulher. Por fim, o documento demonstra preocupação com a situação do cônjuge, diante da dificuldade de conseguir ocupação remunerada no exterior – expondo-se o homem a situações em que seria apresentado como “mero acompanhante” da mulher diplomata (FRIAÇA, 2018, p. 153).

Ainda assim, apenas sete anos depois da correspondência de Oswaldo Aranha, da implementação da reforma do Ministério das Relações Exteriores e da exposição de motivos do CFSPC, lá estava Bertha Lutz, como delegada plenipotenciária do Brasil e com o apoio da delegação brasileira, defendendo, na Conferência de São Francisco, os direitos das mulheres. Parece claro que Bertha Lutz desempenhou papel relevante na definição da posição brasileira no exterior, sobretudo porque isso se deu a despeito do que ocorria dentro da própria chancelaria brasileira. É curioso também notar que ela relata ter recebido apoio de diversos delegados latino-americanos. Não estivesse Lutz à mesa, no entanto, teria a delegação brasileira mantido defesa tão ferrenha dos direitos das mulheres?

Na Conferência de Chapultepec, reunião interamericana preparatória para São Francisco, tiveram destaque na defesa dos direitos das mulheres e da estratégia feminista as diplomatas Minerva Bernardino, da República Dominicana, e Amalia de Castillo Ledón, do México, presidente e vice-presidente da Comissão Interamericana de Mulheres, respectivamente. Lutz não esteve presente. Coube ao chefe da delegação, o ministro das Relações Exteriores, Pedro Leão Velloso, representar os interesses das mulheres brasileiras, com base em subsídios providenciados por Lutz e pela FBPF (MARINO, 2019, p. 192, 199, 202). O arranjo faz lembrar o argumento de Phillips (2001, p. 268-290) sobre uma política de ideias e uma política de presença. Phillips recorda que há, ainda, quem defenda uma política pura de ideias, em que a representação independe da pessoa do representante, e há quem julgue suficiente para a política que a representação seja exercida por exemplares presentes do grupo representado, independentemente de como se comportam. Para Phillips (2001, p. 289):

Tomadas isoladamente, as fraquezas de uma são tão dramáticas quanto as falhas da outra. A maior parte dos problemas, de fato, surge quando as duas são colocadas como opostos mutuamente excludentes: quando ideias são tratadas como totalmente separadas das pessoas que as conduzem; ou quando a atenção é centrada nas pessoas, sem que se considerem suas políticas e ideias. É na relação entre ideias e presença que nós podemos depositar nossas melhores esperanças de encontrar um sistema justo de representação, não numa oposição falsa entre uma e outra.

Para Costain (1992, p. 298-299), em artigo sobre a influência política do movimento feminista entre 1950 e 1986, quando um governo está disposto a tolerar ou facilitar um novo movimento, é mais provável que esse movimento se forme e alcance influência política. No caso do Estado Novo de Vargas, por exemplo, era conveniente uma fachada democrática. Costain observa, ainda, que diversos grupos feministas passaram a acumular dinheiro, filiação e liderança, criando recursos suficientes para exercer pressão sobre o governo. A experiência de décadas anteriores pode ter levado a esse tipo de organização. Rupp (1997, p. 52-53) constata que as primeiras organizações feministas internacionalmente influentes eram compostas por mulheres da elite, incluindo aristocratas e membros de uma classe média educada, que teriam capacidade de exercer algum nível de presença. As representantes precisavam viajar para participar de reuniões e outras atividades, o que só era possível para mulheres com tempo e dinheiro, ou para aquelas com reconhecimento nacional ou internacional suficiente para atrair patrocínio de organizações, de governos ou de outros indivíduos (MARINO, 2019, p. 202). Lutz integrava essa elite e usou sua influência para fazer avançar suas demandas.

Graziano (1997, p. 5) argumenta que o lobby tem um papel muito maior que o de pressionar o poder a agir, podendo ser útil a causas demasiadamente técnicas ou, por algum motivo, pouco conhecidas ou estudadas por quem teria capacidade de atuação:

Fazer lobby não é apenas exercer pressão. A pressão é o último estágio de um processo multifacetado que inclui reunir informações, preparar projetos de política e uma estratégia adequada para a defesa desses projetos, procurar aliados e outras providências. Trata-se, portanto, de uma atividade contínua que normalmente exige estar presente de modo organizado [...]. Mais importante ainda é que os lobistas e suas organizações são portadores de um conhecimento especializado em suas áreas particulares de atuação. Nenhum congressista, ou qualquer de seus assessores, tem, por exemplo, conhecimento do sistema de tributação pertinente à educação superior comparável ao do especialista em assuntos fiscais contratado pelas sociedades científicas.

As feministas, organizadas como estavam, tinham a legitimidade e a especialização técnica necessárias para tratar dos direitos das mulheres. Recorda-se que Bertha Lutz era muito próxima de Carrie Catt e que esta, por sua vez, era a líder da chamada League of Women Voters, nos Estados Unidos. A entidade é descrita por Berry (1977, p. 230) como “traditionally a legislative lobby”. A League of Women Voters chegou a criar, em 1971, uma área denominada Lobby Corps, integrada por mulheres da região de Washington que se voluntariavam por até dois dias por semana, para trabalhar no Capitólio. As mulheres passaram a ser treinadas para usarem técnicas de lobby e a receber capacitação sobre temas substantivos antes de iniciarem esforços coordenados (BERRY, 1977, p. 66).

No Brasil, membros da FBPF trocavam correspondências com diversos políticos, incluindo o presidente Getúlio Vargas, o que demonstra a capacidade de articulação da Federação, na defesa de suas causas. Os arquivos da FBPF também guardam cartas trocadas com feministas de outros países, demonstrando a internacionalização do movimento e a integração das mulheres brasileiras dessa elite feminista em seu seio. A própria Bertha Lutz era membro da International Alliance of Women (RUPP, 1997, p. 30, 43, 222; CALIXTO & GOUVÊA, 2020, p. 242).

Ao descrever os achados do arquivo da FBPF junto ao Arquivo Nacional, Mourelle et al. (2009, p. 3-4) identificam algumas das estratégias mais utilizadas pelo grupo de Lutz no Brasil: (i) o mencionado envio de cartas a autoridades e, particularmente, a esposas dessas autoridades, apelando para uma ideia de irmandade entre as mulheres e aproveitando-se da possível influência delas sobre os respectivos maridos; (ii) a não confrontação, beirando mesmo à adulação de certos personagens, mesmo de inimigos, com o intuito de conquistar simpatias; (iii) a publicação de boletins e a propaganda em rádios e jornais, para difundir os anseios e objetivos da entidade; (iv) a organização de eventos, com grande número de convidados, que conferissem imagem de legitimidade às propostas; (v) a personalização de pautas, principalmente em torno de Bertha Lutz, com o intuito de, ao mesmo tempo, consagrar seu nome, “heroicizar” sua imagem e debelar críticas a sua atuação.

A Conferência de São Francisco: minutas e missivas

A Conferência de São Francisco de 1945 foi planejada para durar duas semanas, mas durou mais de dois meses, de 25 de abril a 26 de junho. Bertha Lutz foi designada para atuar em duas frentes: na I Comissão (Disposições Gerais), junto ao 2º Comitê (Participação, Emendas e Secretariado); e na II Comissão (Assembleia Geral), junto ao 3º Comitê (Cooperação Econômica e Social).

Lutz defendeu proposta de mecanismo de revisão quinquenal da Carta da ONU, apoiou a criação de um Conselho Econômico e Social forte (mais forte do que o que foi alcançado naquele momento), e lutou pela inclusão do princípio da igualdade de gênero no preâmbulo da Carta da Organização das Nações Unidas e em seu artigo 8º.

Durante muito tempo, atribuiu-se a conquista a todas as mulheres presentes – alegação que consta de documentos produzidos pela própria ONU, como é o caso do ensaio intitulado Short History of the Commission on the Status of Women⁶. Sabe-se que houve, no entanto, uma disputa de poderes que envolveu resistência, principalmente, das representantes dos Estados Unidos e do Reino Unido. A objeção é ainda mais curiosa quando se nota que, embora as previsões de Dumbarton Oaks fossem silentes quanto aos direitos das mulheres, o artigo 7º do Pacto da Liga das Nações já previa o acesso das mulheres ao Secretariado: “7.3. All positions under or in connection with the League, including the Secretariat, shall be open equally to men and women”. Não se tratava, portanto, de algo inédito.

Uma das obras de referência sobre a fundação da Organização das Nações Unidas, A History of the United Nations Charter: the role of the United States, 1940-1945, de Ruth Russel, publicada em 1958, dedica pouco espaço ao tema da conquista das mulheres, sequer cita o nome de Bertha Lutz e, nesse tema, tem como fonte, para além das atas da Conferência, as memórias de Virginia
C. Gildersleeve (Many a Good Crusade, de 1954), a quem Lutz qualifica como “antifeminista”, em suas cartas a Carrie Catt. Russell (1958, p. 793) menciona proposta brasileira sobre a criação de comissão, sob o Conselho Econômico e Social, para estudar a condição das mulheres. Essa comissão deveria ser composta por mulheres, tendo sofrido oposição de outras delegações inicialmente, com base no princípio de não discriminação com base no sexo. Russell atribui a proposta ao precedente da Comissão Interamericana de Mulheres, órgão permanente do sistema regional criado em 1928, por iniciativa de Doris Stevens, desafeto de Bertha Lutz. Como se verá adiante, Lutz confessa a Carrie Catt, em carta, que era crítica da Comissão Interamericana de Mulheres.

Embora não tenham tido apoio de todas as mulheres, as feministas em São Francisco tiveram apoio de muitos homens. Além do interesse genuíno, a causa era também conveniente para os países pequenos. MARINO (2019, p. 199-200) argumenta que, para se opor à hegemonia das grandes potências no Conselho de Segurança e tentar equilibrar as relações, os latino-americanos e outros países pressionaram para expandir outros órgãos, como o Conselho Econômico e Social e a Assembleia Geral. A defesa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres nesses órgãos integrou esse esforço. A proposta conjunta de Brasil, República Dominicana e México para a inclusão da promoção do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais, independentemente de raça, sexo, condição ou credo, foi a primeira sugestão de emenda sobre direitos humanos na conferência e ajudou a garantir sua inclusão no preâmbulo da Carta.

Além dessa primeira emenda, relativa ao Capítulo I, que tratava dos propósitos, foram apresentadas mais três. Para o Capítulo IX, sobre arranjos para cooperação econômica e social internacional, ofereceram texto que clamava pela promoção do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais e do princípio democrático de igualdade de status, oportunidade e responsabilidade para homens e mulheres. Outras duas propostas diziam respeito à representação nas Nações Unidas e a posições no secretariado, que deveriam estar abertas a homens e mulheres, sob igualdade de condições. Adicionalmente, a uruguaia Isabel Vidal apresentou emenda que pedia inclusão das mulheres em todos os órgãos das Nações Unidas, mas precisou ausentar-se da conferência antes do fim, o que levou Lutz e Bernardino a assumirem também a defesa dessa emenda nas reuniões (MARINO, 2019, p. 209).

Nas atas da Conferência de São Francisco, há registros das intervenções de Lutz em três ocasiões: uma vez, no segundo encontro da II Comissão, aos 11 de junho de 1945; e duas vezes, no quarto encontro da I Comissão, dia 19 de junho de 1945. As três intervenções são descritas a seguir, seguidas das cartas de Lutz a Catt, documentos nos quais descreve de maneira confessional os bastidores de sua atuação.

“[…] it is a privilege to address this meeting as the first woman delegate to speak before the constitutional assembly of a world parliament.”

A pauta do encontro do dia 11 de junho de 1945 é a discussão do relatório do 3º Comitê da II Comissão, responsável pelos temas econômicos e sociais. A intervenção de Lutz é breve, mas reveladora de suas frustrações com relação aos resultados da conferência que se encerraria dali a duas semanas (UNCIO, v. 8, p. 57-58).

Lutz conta que, na véspera, ao visitar a Universidade de Stanford, deparou com página datilografada do discurso do presidente Woodrow Wilson, na primeira reunião da Liga das Nações. Como se sabe, os Estados Unidos não chegaram a integrar a Liga, mas Wilson considerava que a função primordial de uma organização mundial seria manter a fé e a esperança vivas nos corações das pessoas – idealismo declaradamente compartilhado por Lutz. Para a brasileira, o Conselho Econômico e Social era mais uma tentativa de acender essa esperança. O resultado não era o ideal, mas seria um começo.

Embora Lutz não tivesse familiaridade com a Liga, afirma que o Pacto que a criou foi juridicamente um instrumento mais perfeito do que a Carta poderia vir a ser. Ainda assim, em São Francisco, talvez houvesse um desejo maior de traduzir as aspirações em realidade. Uma das preocupações da delegação norte-americana, aliás, era justamente conseguir um instrumento que pudesse, desta vez, ser aceito pelo poder legislativo.

A delegada brasileira lamenta que o Conselho Econômico e Social não tenha dado maior ênfase a algumas questões fundamentais, como a educação e as relações culturais. A saúde também era um tema que o Brasil desejava incluir, assim como a Grécia buscava respaldo para a questão da reconstrução no pós-guerra. Lutz declara que queria um Conselho mais amplo e mais representativo, com previsão de assento para todas as nações, de maneira fraterna. Lutz prevê que, desde que o restante da organização fosse planejado de forma a permitir o crescimento e o desenvolvimento, o Conselho, mais cedo ou mais tarde, acabaria abordando esses assuntos.

Fez menção ao orgulho que sentia pelo fato de que a primeira menção aos direitos básicos de todos os seres humanos, independentemente de raça, credo ou sexo, havia sido a emenda apresentada conjuntamente por Brasil, Uruguai, México e Santo Domingo, a pedido das mulheres dessas delegações. Lutz afirma que a adoção do princípio da igualdade foi facilitada pelo patrocínio das grandes potências e reconhece o papel do marechal Jan Smuts, primeiro-ministro da África do Sul, na inclusão da igualdade no preâmbulo. Além disso, menciona o apoio dos homens na conferência: “the magnificent support that we Latin American women have had from the men on all delegations, show that the world is thinking along these lines of elementary justice” (p. 58).

Em sua conclusão, Lutz agradece o apoio do chefe da delegação indiana, Ramasamy Mudaliar, que presidiu o comitê e veio a tornar-se o primeiro presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

“[…] this article is a Latin American contribution to the constitution of the world.”

No quarto encontro da I Comissão, aos 19 de junho de 1945, Lutz pede a palavra para agradecer o apoio que vinha recebendo, em relação ao tema dos direitos das mulheres, naquele que se tornou o Artigo 8º da Carta das Nações Unidas, com atenção especial às delegadas da América Latina (UNCIO, v. 6, p. 172).

A brasileira toma a palavra logo após o primeiro-ministro da Nova Zelândia, que acabara de elogiar o empenho das latino-americanas: “this article is a Latin American contribution to the constitution of the world”. Lutz recorda que havia sido escrito pelas mulheres das delegações do Uruguai, do Brasil, da República Dominicana e do México, tendo sido apresentado pela senadora uruguaia Isabel de Vidal. Não se tratava de mera indicação dos direitos das mulheres ou mesmo do reconhecimento de conquistas históricas – as delegadas ali presentes eram precursoras das contribuições das mulheres para os assuntos mundiais e tinham legitimidade para participar da redação da Carta. A intenção era garantir a participação das mulheres na criação de uma paz mundial inabalável.

Lutz afirma que “os homens” de diferentes países e das mais diversas origens haviam compreendido plenamente sua importância – comentário que parece direcionado às representantes dos Estados Unidos e do Reino Unido, críticas à proposta –, e salienta o apoio de quase todas as delegações de pequenos países, além de França, Nova Zelândia, Austrália e Rússia.

“Given sufficient time, the Organization will reveal the virtues and the defects of its structure, and indicate what adjustments are necessary to make survival possible, and to bring about peace and justice.”

Ainda no quarto encontro da I Comissão, Lutz intervém pela segunda vez, agora para tratar da questão da revisão da Carta de São Francisco (UNCIO, v. 6, p. 177-180).

Seu primeiro comentário gira em torno do fator geográfico, que diz ter sido pouco mencionado na Conferência. Afirma que, assim como os terremotos geralmente começam ao longo do Mediterrâneo e ocorrem no Pacífico, as guerras geralmente começam no chamado Velho Mundo. Enquanto não se conhecem as razões psicológicas que levam à guerra e que permitirão evitá-la, argumenta, as nações poderosas, que são as únicas que podem ser agressores vitoriosos, terão que continuar atuando como mantenedoras da paz, e as menores, que vivem no “cinturão de guerra”, dependerão de proteção e ampla defesa.

Haveria um terceiro grupo de nações, porém, com amplos territórios e distantes dos centros de perturbação da paz, composto pelas grandes repúblicas da América Latina e pelos domínios ultramarinos da Comunidade Britânica, que também tinha sua participação nos assuntos internacionais. Lutz recorda que o Brasil foi um dos primeiros e mais fervorosos defensores da flexibilização pela possibilidade de revisão total da Carta.

Argumenta que o documento estava sendo escrito em momento crítico e peculiar. Embora a guerra na Europa estivesse vencida e, na Ásia, perto do fim, “the shadow of conflict still rests on a very weary and disillusioned world” (p. 178). A Carta seria uma mistura de tratado multilateral e documento de direito internacional de natureza constitucional, visando a uma verdadeira união das nações. Provavelmente, precisaria de um reajuste considerável. Lutz lembra que, logo no início da Conferência, o Brasil apresentara emenda permitindo a revisão periódica e, posteriormente, fundiu-a com uma emenda canadense que previa revisão total em um determinado período. Durante todos os debates, foram discutidas as propostas brasileira e canadense, e depois a emenda brasileiro-canadense.

Em fase muito posterior, a África do Sul ofereceu novo texto que era aceitável para o Brasil, uma vez que também estabelecia um período máximo de dez anos, dentro do qual deveria ser feita uma revisão da Carta como um todo. Lutz conta que se chegou muito perto de atingir a maioria necessária de dois terços dos votos. A proposta brasileiro-canadense, apoiada por Nova Zelândia e Austrália, tinha também a simpatia de toda a América do Sul e de Cuba, e, segundo Lutz, teria sido vitoriosa se mais dois países sul-americanos estivessem presentes quando foi votada. À emenda sul-africana também faltaram apenas dois votos. Havia, agora, uma nova proposta⁷ diante do comitê, que possibilitaria a revisão logo após o décimo ano, mas apenas se fosse solicitada.

Lutz tece reflexões sobre a proposta, que prevê unanimidade entre os membros do Conselho de Segurança, para reforma. Segundo a brasileira, era possível que a unanimidade permanente se mostrasse viável e até sensata, mas sua previsão abria duas tendências para o futuro da Carta: (i) poderia resultar em um pacto entre as cinco potências com pequenas nações, especialmente da Europa, que, por serem diretamente ameaçadas pela guerra, aceitariam qualquer proteção disponível; ou (ii) o veto se mostraria impraticável, tornando-se necessário convocar uma conferência especial para revisão. Lutz ressalta, ainda, que não são necessariamente aqueles que escrevem a Carta que terão de fiscalizá-la. Uma vez criada uma instituição jurídica, ela adquire vida própria. Com o tempo, a organização revelaria as virtudes e os defeitos de sua estrutura e indicaria os ajustes necessários para tornar possível a sobrevivência e trazer a paz e a justiça.

“Three committees a day and about fifteen hours listening to men talking, talking, talking, endlessly” […]

Duas cartas de Lutz a Catt, durante o curso da Conferência de São Francisco, revelam complexidades de sua atuação e deixam transparecer opiniões pessoais. A primeira é datada de 21 de maio de 1945, do Hotel St. Francis, quarto 823, datilografada em duas páginas de papel timbrado da Conferência das Nações Unidas para a Organização Internacional. Bertha Lutz descreve a Carrie Catt, a quem se refere como “my dear mother Mrs Catt”, os longos dias em São Francisco, onde acompanhava três comitês por dia e ouvia homens falarem por muitas horas. Relata, ainda, as interações, alianças e rivalidades com outras delegações.

Lutz conta do amparo que recebeu, em relação a suas demandas feministas, das mulheres latino-americanas, da australiana, e até dos russos e de alguns países “orientais”, e manifesta frustração com a falta de apoio das delegadas britânica e norte-americana. A brasileira lamenta que as representantes dos países em que as mulheres tinham mais direitos conquistados eram também as mais conservadoras. Com relação a Virginia Gildersleeve, especificamente, a quem qualifica como “old fashioned anti-feminist”, relata que a americana deu a entender que a inscrição de direitos das mulheres na Carta de São Francisco seria “unlady-like” e afirma que, então, vinha procedendo de maneira muito “unlady-like”, insistindo reiteradamente na inclusão dessas previsões, que haviam sido apresentadas ao respectivo comitê, com a ajuda de homens latino-americanos. Já a britânica⁸ afirmava que era uma ministra e, portanto, prova viva de que as mulheres haviam conquistado tudo na Inglaterra e não precisavam de mais nada. Talvez em razão dessa prepotência, consta que coube a Lutz e à australiana Jessie Street a tarefa de defender os interesses das mulheres britânicas junto à Conferência:

Well, we mentioned the little story about women teachers not being paid the same as men etc etc. Australia and I informed the committee that we had had request [sic] from the women of Britain to get rights for women in the peace making. I can assure you that we have eaten fire and have been sick at heart but we stood the fire and will stand it to the end.

Na mesma passagem, Lutz comenta que delegado do Canadá fez piada de mau gosto sobre a diferença nas condições em que mães e pais esperam bebês (“expectant mothers and fathers”), tendo sido imediatamente reprovado por delegado da Guatemala: “Gentlemen, this is intolerable, let us acclaim the amendment the women have put in”. Lutz encerra a anedota, afirmando que não haverá paz no mundo enquanto as mulheres não assumirem o comando da tarefa: “there will never be peace in the world until we women have the making of it”.

Já ao final da primeira página da carta, Lutz lamenta que a morte do presidente Roosevelt tivera como consequência uma delegação americana tão medíocre, com pessoas reacionárias como Gildersleeve e homens rudes como Sol Bloom, que teria dito a Bertha: “I don’t care a dam [sic] about Brasil or Latin America, we have done enough for you”. Ao que a brasileira relata ter respondido: “Are you sure you don’t mean ‘enough to us’?” (grifo no original). Sobre o secretário de Estado e chefe da delegação dos Estados Unidos, Edward Stettinius, Lutz afirma que vinha sendo tão leviano em relação aos latino-americanos, que estes se sentiam humilhados.

Para Lutz, os britânicos eram mais sofisticados e muito cautelosos; os russos eram uma delegação diversificada, com pessoas mais velhas que eram esplêndidas, mas também com jovens fanáticos, embora bem-intencionados, não acostumados com as maneiras ocidentais; os chineses apenas apoiavam propostas alheias “and have no opinions of their own on view”. Causou surpresa a ela a atitude progressista das delegações de Etiópia, Índia, Líbano e América Latina. A delegada uruguaia, senadora Isabel de Vidal, recebe elogio especial: “motherly little lioness”. A australiana não fica atrás: “the woman from Australia is admirable and stands up to the British”.

Lutz afirma que coincide com a australiana e a uruguaia, na opinião de que não há mulheres suficientes “do tipo certo”, sendo necessário assegurar a participação de mais mulheres “of the right sort”, antes que ecloda outra guerra, para que haja número suficiente de mulheres que possam enfrentar os problemas reais. Expressa, ainda, gratidão ao chefe da delegação brasileira e ministro das Relações Exteriores Pedro Leão Velloso, “a staunch support of women here”, e menciona que o premier da Nova Zelândia era um dos homens mais liberais da Conferência.

Para além dos compromissos diplomáticos, Lutz participou de outros eventos durante sua estadia nos Estados Unidos. Na carta, menciona que receberá título honoris causa da Mills College, como “doctor of Laws”, e aproveitará a oportunidade para “fazer algo”. Relata também encontro que teve com a botânica Alice Eastwood, de 87 anos de idade, que a levou ao Jardim Botânico, para mostrar a flora da Nova Zelândia, e depois ao interior, para lhe apresentar a flora da Califórnia.

A carta de 21 de maio é encerrada com “my best love and assurance that I shall do my duty here and now, your daughter in spirit, Bertha”.

“If it becomes necessary, I shall telephone to the President in Brazil” […]

A carta de 3 de junho de 1945 é mais longa e um tanto desesperançosa. Novamente, “my dear mother Mrs Catt”, mas o papel já não é timbrado. Após afirmar que vinha trabalhando duramente para mudar a mentalidade das pessoas, Lutz confessa sua frustração: “The real truth [...] is that the United Nations have written beautifully sounding words into the Charter, or are still writing them in, but have no intentions of carrying them out”. Segundo ela, o medo e a desconfiança pairavam sobre a conferência, fazendo com que não fosse possível avançar em temas fundamentais. O resultado seria um documento “monstruoso”.

Lutz avalia que a morte de Roosevelt contribuiu para o que chamou de “desastre”. Segundo a brasileira, restou um vácuo de liderança, que ninguém era capaz de preencher. Considerava que o marechal Smuts parecia um grande homem, mas muito austero, e a África do Sul, um país muito pequeno; Peter Fraser, da Nova Zelândia, seria, em sua opinião, “probably the greatest man in this conference”, mas parecia capaz de influenciar apenas os sentimentos, e não as ações da maioria dos delegados.

Para a brasileira, a organização mundial a ser estabelecida em São Francisco seria uma oligarquia de cinco grandes nações, das quais apenas três eram realmente grandes. A aliança entre seria construída sobre medo: como eram três, cada um temia tornar-se um contra dois. O único remédio que encontraram teria sido, então, buscar duas outras nações e elevá-las artificialmente a grandes poderes. Lutz considera que os anglo-saxões escolheram mal e começavam, agora, a ver que agora a combinação mais provável seria de dois para três.

Sua avaliação sobre os três grandes era de que os Estados Unidos estariam empenhados em derrubar o Império Britânico, que, por sua vez, tornara-se muito conservador e tivera que ser estimulado a progredir por seus domínios do Pacífico. Como na carta anterior, menciona que a delegação russa tinha alguns homens mais velhos, que conheciam os “modos ocidentais”, e outros, mais jovens, “fanáticos terríveis”, restando a pergunta quanto a qual perfil representaria a Rússia contemporânea e a do futuro. Entre os três, Lutz confessa ter mais confiança na Grã-Bretanha, mas julga que tanto britânicos quanto norte-americanos erravam muito na Conferência: “both these Anglo Saxon nations have showed a singular lack of intelligence in the choice of methods”.

Lutz critica duramente a fórmula do veto, que terminou sendo adotada pela Conferência:

They have found no happier formula than this monstrous veto which will wreck the Peace [of the world]. Britain would have been safer with Australia, the U.S.A. with Brasil or Mexico, than with France and China. One of the brilliant Australians fears that China may break up. Your daughter fears that France may break down. And as Peter Fraser, puts it - not all the “big five” are great. The decay of one will leave the world organisation stifled by the supremacy of the dead hand.

Austrália, Nova Zelândia e alguns latino-americanos eram, na perspectiva da brasileira, os únicos que traziam um sopro de liberdade ao encontro. Lutz revela que nutriu esperanças de que o Brasil pudesse assumir alguma liderança. Relata sua passagem pelo comitê que lidava com emendas à Carta e afirma que chegou a conseguir votos suficientes para avançar contra a permanência do poder de veto. Por intervenção de Nelson Rockefeller e do próprio chefe da delegação brasileira, no entanto, foi necessário recuar. Lutz conta que o ministro das Relações Exteriores do Brasil sentou-se ao seu lado, durante a defesa da emenda que estabeleceria o procedimento de revisão da Carta, e aplaudiu suas palavras, mas agora aceitava a trégua. Sem esconder sua frustração:

[…] what I see is heads of delegations afraid to let those with sufficient courage lead the attack. As long as Brasil leaves me in that committee you shall have no cause to be ashamed of your daughter, if God helps me. But what I see, is the heads of delegations quietly preparing their baggage and returning home, leaving, lesser and lesser people to carry on the battle.

Bertha Lutz afirma que testou uma espécie de técnica. Em questões de princípio consideradas de pouca importância, descobriu que poderia obter padrões diferentes de votos dos “quatro grandes”. Era possível conseguir que eles concordassem, por exemplo, quando tinham alguma percepção de que haveria unanimidade. Para Lutz, isso parecia revelar pouco conhecimento jurídico e falta de boa vontade: “There seems to be little juridical knowledge outside the supposedly backward countries and little desire for progress among the great”.

O chefe da delegação indiana e presidente do comitê que cuidava das questões sociais e econômicas, Ramasamy Mudaliar, recebe elogios. Lutz reconhece sua capacidade de conciliação e afirma que, quando surgiam dificuldades em seu comitê, ele gradualmente guiava as pessoas para os pontos de vista mais liberais. Afirma que, conjuntamente com Mudaliar, apresentaria uma resolução para criar um comitê de mulheres, sob a comissão de liberdades humanas, para estudar a condição das mulheres, e já afirma que a ideia parecia pouco promissora. Segundo Lutz, a presidente da Comissão Interamericana de Mulheres temia que isso pudesse resultar em perda de prestígio e parecia ter-se articulado com Virginia Gildersleeve, a delegada antifeminista dos Estados Unidos, para barrar a proposta. Lutz comenta, ainda, que a Comissão Interamericana, iniciada por Doris Stevens, vinha sendo um obstáculo ilegítimo no caminho para o progresso das mulheres. Avalia como igualmente ruim a divisão, nos Estados Unidos, entre as organizações de mulheres muito conservadoras e muito pouco esclarecidas.

Lutz revela apreensão com relação ao comportamento da delegação brasileira, em trecho que pode ser lido como demonstração de arrogância ou de consciência da possibilidade real de silenciamento, diante de tema que não era restrito à esfera do feminino, e menciona a possibilidade de telefonar ao próprio presidente Getúlio Vargas:

I am much afraid that the men in my delegation will not have the courage to let me lead the fight for freedom. If it becomes necessary, I shall telephone to the President in Brasil. I hope it may not come to that extreme. This in relation to the graver matter of whether Latin America is to put herself in bondage to the great Powers that have won the victory and who do not trust one of the partners in peace.

Após menção a seu apoio bem-sucedido a uma emenda da delegação da Etiópia, em defesa dos interesses econômicos de países menores, Lutz afirma que aquele era o momento para fazer demandas aos grandes. A brasileira estava profundamente frustrada com a postura constantemente apaziguadora dos pequenos:

If the small would only see that now is the time to oblige the great to behave, before they have recovered from the war, all will be well. But there will be more appeasement, when appeasement is unnecessary and when tyranny becomes unbearable, they will defy the great sufficiently recovered to dominate and enslave the others.

Na opinião de Lutz, o razoável teria sido redigir uma constituição, para uma federação mundial, e limitar o poder das grandes nações ao campo em que são realmente poderosas – o da força. Nada iria funcionar sem justiça e democracia, as medidas ali adotadas apenas serviriam para perpetuar a tirania.

Em contraste com a opinião de Velloso, que esperava uma grande crise naquela semana, Lutz estava certa de que a Conferência se extinguiria paulatinamente, “like the good night symphony of Haydn, where each musician gets up in turn, puts out his candle and withdraws from the stage”. A previsão de Lutz provou-se mais acertada.

Considerações finais

Aspectos conjunturais parecem ter favorecido a presença de Bertha Lutz na Conferência de São Francisco e o êxito das causas feministas que lá defendeu. Para além do ativismo e do lobby feminista, o governo de Getúlio Vargas parecia disposto a receber e apoiar essas demandas, que serviam de fachada democrática a um regime ditatorial. A relação era mutualmente conveniente e pode ser a chave do paradoxo entre as causas defendidas por Lutz no foro internacional e a situação de flagrante exclusão das mulheres do Serviço Exterior Brasileiro.

Na Conferência, os direitos das mulheres foram recebidos como direitos humanos, e o tema era também conveniente para os países que queriam se contrapor à hegemonia das grandes potências, por meio do alargamento do Conselho Econômico e Social e da Assembleia Geral, entre outros órgãos que comportassem pautas diversas.

As relações interpessoais entre as mulheres envolvidas no processo não foram exatamente harmônicas. Mesmo entre o grupo que concordava com o rumo das propostas, parecia haver desavenças. É necessário desmistificar o significado das conquistas feministas, como se todas as mulheres tivessem os mesmos objetivos ou se vissem representadas por certas pessoas ou certos grupos. Há muitas opiniões diferentes entre as mulheres, como há entre quaisquer pessoas. O êxito da empreitada de Lutz esteve no trabalho constante, na coordenação de posições por vezes até divergentes, no acesso privilegiado ao governo, garantido por sua posição como membro de uma elite social e intelectual brasileira, e na articulação política bem empregada.

O legado das feministas em São Francisco permanece. Embora a Carta de São Francisco não tenha sido o instrumento jurídico perfeito pelo qual esperava Lutz, também não foi de todo palavras ao vento. A menção explícita à não discriminação em razão do sexo e aos direitos das mulheres continua absolutamente pertinente, em pleno século XXI, tempos de ameaças à democracia e de retrocessos em relação aos direitos de minorias e de maiorias sub-representadas.

Referências

ADAMI, Rebecca; PLESCH, Dan (Eds.). Women and the UN: a new history of women’s international human rights. London/New York: Routledge, 2022.

ARQUIVO do Itamaraty (Brasília). Série Conferência de São Francisco.

BERRY, Jeffrey M. Lobbying for the people: the political behavior of public interest groups. Princeton: Princeton University Press, 1977.

BESSE, Susan K. Modernizando a desigualdade: reestruturação da ideologia de gênero no Brasil, 1914-1940. Trad. Lólio Lourenço de Oliveira. São Paulo: EdUSP, 1999.

BRASIL. Decreto nº 19.592, de 15 de janeiro de 1931. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19592-15-janeiro-1931-560166-republicacao-82860-pe.html>. Acesso em: 26 mar. 2023.

_______. Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-791-14-outubro-1938-350339-norma-pe.html>. Acesso em: 17 mar. 2023.

_______. Carta das Nações Unidas (Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm>. Acesso em: 25 mar. 2023.

_______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional. Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, BR_RJANRIO_Q0, fotografias de Berta Maria Júlia Lutz em diversos momentos da Conferência das Nações Unidas para uma Organização Internacional em São Francisco, Estados Unidos.

BRASIL. Relatório da delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas para a organização internacional. In: FONTOURA, Paulo Roberto Campos Tarrisse; MORAES, Maria Luísa Escorel; UZIEL, Eduardo (Orgs.). O Brasil e as Nações Unidas, 70 anos. Brasília: FUNAG, 2015, p. 53-211.

CASTRO, Flávio Mendes de Oliveira. Dois séculos de história da organização do Itamaraty (1808-2008). v. I e II. Brasília: FUNAG, 2009.

CALIXTO, Carolina; GOUVÊA, Viviane. O fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino no Arquivo Nacional. Acervo, Rio de Janeiro, v. 33, n. 2, maio/ago. 2020, p. 239-253.

COSTAIN, Anne N. Social Movements as Interest Groups: The Case of the Women’s Movement. In: PETRACCA, Mark P. The politics of interests: interest groups transformed. Boulder: Westview Press, 1992, p. 285-307.

FRIAÇA, Guilherme José Roder. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: FUNAG, 2018.

GARCIA, Eugênio Vargas. O Brasil em São Francisco. In: FONTOURA, Paulo Roberto Campos Tarrisse; MORAES, Maria Luísa Escorel; UZIEL, Eduardo (Orgs.). O Brasil e as Nações Unidas, 70 anos. Brasília: FUNAG, 2015, p. 233-258.

GRAZIANO, Luigi. O lobby e o interesse público. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 35, 1997. Versão revista da conferência proferida no XX Encontro Anual da Anpocs, Caxambu (MG), 22-26 de outubro de 1996. Trad. Vera Pereira.

HILTON, Stanley. Afrânio de Melo Franco: A consolidação da estratégia de política externa. In: PIMENTEL, José Vicente de Sá (Org.). Pensamento diplomático brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1950), v. 2. Brasília: FUNAG, 2013.

INMAN, Samuel Guy. Inter-American Conferences, 1826-1954: History and problems. Washington: University Press, 1965.

LÔBO, Yolanda. Bertha Lutz (Coleção Educadores – MEC/UNESCO). Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010.

LUTZ, Bertha. Discurso da deputada Bertha Lutz na sua posse, na Câmara dos Deputados, em 1936. Disponível em: <http://lhs.unb.br/bertha/wp-content/uploads/2013/03/Bertha-28_07_1936-Posse.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2023.

_______. Relatório da delegada Bertha Lutz: Mulheres na Conferência em São Francisco (1945). Transcrito por Victoria Junqueira. Museu Nacional. Disponível em: <http://lhs.unb.br/bertha/wp-content/uploads/2013/02/San-Francisco-Conference-Report.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2023.

MARINO, Katherine M. Feminism for the Americas: the making of an international human rights movement. Chapel Hill: UNC Press, 2019.

MARQUES, Tereza Cristina de Novaes. Entre o igualitarismo e a reforma dos direitos das mulheres: Bertha Lutz na Conferência Interamericana de Montevidéu, 1933. Revista de Estudos Feministas, Florianópolis, v. 21, n. 3, set./dez. 2013, p. 496.

_______. Bertha Lutz. Série perfis parlamentares; n. 73. PDF. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.

MOURELLE, Rodrigo Cavaliere et al. A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e o governo de Getúlio Vargas na década de 1930: estratégias e paradoxos do movimento feminista no Brasil. Colóquio Internacional Gênero, Feminismos e Ditaduras no Cone Sul, 4 a
7 de maio de 2009. Manuscrito. Arquivo Nacional.

NATIONAL AMERICAN WOMAN SUFFRAGE ASSOCIATION. National American Woman Suffrage Association Records: General Correspondence, -1961; Lutz, Bertha; 1937 to 1949, undated. -1949, 1937. Manuscript/Mixed Material. Library of Congress. Disponível em: <www.loc.gov/item/mss3413200719/>. Acesso em: 2 maio 2023.

PHILLIPS, Anne. De uma política de ideias a uma política de presença? Estudos Feministas, ano 9, 2º semestre 2001, p. 268-290. Trad. Luís Felipe Miguel.

RUPP, Leila J. Worlds of women: the making of an international women’s movement. Princeton: Princeton University Press, 1997.

RUSSELL, Ruth B. A history of the United States Charter: the role of the United States, 1940-1945. Washington: Brookings Institution, 1958.

SKINNER, Quentin. Meaning and Understanding in the History of Ideas. History and Theory, v. 8, n. 1, 1969.

SOIHET, Rachel. A pedagogia da conquista do espaço público pelas mulheres e militância feminista de Bertha Lutz. Revista Brasileira de Educação, n. 15, set./dez 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n15/n15a07.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2023.

_______. Feminismos e antifeminismos: mulheres e suas lutas pela conquista da cidadania plena. Rio de Janeiro: 7Letras, 2013.

UNITED NATIONS. Documents of the United Nations Conference on International Organization: San Francisco (UNCIO), 1945. v. 6, 8, 15 e 16. London/New York: United Nations Information Organizations, 1945.

_______. Short History of the Commission on the Status of Women. Disponível em: <http://www.un.org/womenwatch/daw/CSW60YRS/CSWbriefhistory.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2023.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Museu Bertha Lutz (digital). Projeto coordenado por Teresa Cristina de Novaes Marques e Tiago Luís Gil. Disponível em: <http://lhs.unb.br/bertha/>. Acesso em: 30 abr. 2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Museu Nacional. Organizado por Gustavo Alves Cardoso Moreira. LUTZ, Bertha Maria Julia. In: Funcionários do Museu Nacional: índice onomástico. Rio de Janeiro, 2013. (Série Documentos SEMEAR; 1).

WILSON, Graham K. American Interest Groups in Comparative Perspective. In: PETRACCA, Mark P. The politics of interests: interest groups transformed. Boulder: Westview Press, 1992, p. 80-95.

1 Segunda-secretária da carreira diplomática, mestre em História pela Universidade de Brasília (UnB), graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

2 Comemorou-se, em 2018, o centenário do ingresso de Maria José no Serviço Exterior Brasileiro, com a realização de evento no Itamaraty e o lançamento do documentário Exteriores – Mulheres brasileiras na diplomacia (direção de Ivana Diniz; roteiro de Ivana Diniz e Ana Beatriz Nogueira).

3 Mudou de nome, em 1946, para International Alliance of Women (IAW).

4 A referida emenda foi redigida por Alice Paul e apresentada ao Congresso, pela primeira vez, em 1923. Seu texto original é: “Men and women shall have equal rights throughout the United States and every place subject to its jurisdiction”. Cf. <www.alicepaul.org>. Acesso em: 20 ago. 2021.

5 Recorda-se que, desde 1937, com o golpe que levou à implementação do Estado Novo, Getúlio Vargas governava como um ditador. Uma das preocupações da delegação que vai a São Francisco, em 1945, aliás, registrada nos expedientes que constam do Arquivo do MRE em Brasília, é justamente a imagem do regime brasileiro, reconhecidamente incompatível com sua posição na defesa da liberdade, já em vias de preparação para uma transição democrática.

6 Disponível em: <http://www.un.org/womenwatch/daw/CSW60YRS/CSWbriefhistory.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2023.

7 “A general conference of the members of the United Nations may be held at a date and place to be fixed by a two-thirds vote of the General Assembly with the concurrence of the Security Council voting in accordance with the provisions of Chapter VI, Section C, paragraph 2, for the purpose of reviewing the Charter. Each member shall have one vote in the conference. Any alterations of the Charter recommended by a two-thirds vote of the conference shall take effect when ratified in accordance with their respective constitutional processes by two-thirds of the members of the Organization including all of the permanent members of the Security Council. If such a general conference has not been held before the tenth annual meeting of the Assembly following the entry into force of the Charter, the proposal to call such a general conference shall be placed on the agenda of that meeting of the Assembly, and the conference shall be held if so decided by a simple majority of the Assembly and by any seven members of the Security Council” (UNCIO, v. 6, p. 174-175).

8 Havia duas mulheres britânicas na delegação, como conselheiras técnicas: a deputada trabalhista Ellen Wilkinson e a conservadora Frances Horsbrugh. Marino (2019, p. 203) identifica a britânica mencionada por Lutz como Wilkinson.

Alice Piffer Canabrava: uma pioneira da História e dos estudos sobre a inserção econômica internacional brasileira

Hildete Pereira de Melo¹

Nas primeiras décadas do século XXI, sobretudo com a pandemia da Covid-19, emergiram, na mídia nacional e internacional, pesquisadoras de ponta em universidades europeias, norte-
-americanas e brasileiras, além de laboratórios privados. Essa não foi, no entanto, a realidade da construção recente da ciência no mundo e tampouco no Brasil.

Nesse contexto, este texto tem como objetivo resgatar a contribuição da Doutora Hildete Alice Piffer Canabrava (1911-
-2003), primeira doutora em História do Brasil, em 1942, e pioneira em estudos sobre o comércio do país. Este artigo apresenta uma mulher que não foi diplomata, mas que também contribuiu como precursora da inserção do Brasil no cenário internacional. Além de ter rompido barreiras sociais, enfrentou vicissitudes familiares e preconceitos de gênero para construir uma carreira científica sólida no Brasil, com obra voltada à compreensão do comércio internacional do país. Disputou cátedra na Universidade de São Paulo, nos anos 1940, onde construiu uma expressiva carreira científica universitária, documentou o comércio internacional brasileiro, nos séculos XVI e XVII; fundou associações científicas; e propagou a “História Econômica” do país e primeira professora catedrática da USP.

Alice analisou fontes primárias sobre a organização e o funcionamento da lavoura colonial, discutindo as condições do processo histórico da colonização, da ocupação e do povoamento do território brasileiro como parte integrante da expansão comercial dos povos europeus nas Américas na intitulada época moderna. A professora Alice foi pioneira ao publicar a primeira análise histórica baseada em fontes primárias sobre o comércio exterior do território americano do Império português – terra brasilis – na sua tese de doutoramento, apresentada em 1942 na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFCL/USP) e intitulada “O comércio português no Rio da Prata 1580-1640” – primeira contribuição historiográfica sobre os aspectos econômicos da constituição e consolidação do Brasil como colônia portuguesa. A obra conferiu à sua autora a primazia de ser a primeira mulher brasileira a interpretar o papel das relações internacionais de comércio para o território brasileiro nos marcos da economia colonial. Alice Piffer Canabrava também foi pioneira ao ser a primeira mulher a disputar, na década de 1940, a Cátedra de História da América na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo – processo que não deixou de ser marcado por tribulações (BLAY & LANG, 2004).

Após essa breve introdução, este artigo se debruçará sobre a vida de Alice, seus estudos e vida acadêmica, para finalmente apresentar e comentar a sua obra, construída ao longo de toda a sua vida acadêmica.

Quem foi Alice?

Alice Piffer Canabrava nasceu em Araras (SP), na zona cafeeira próxima de Campinas (SP), em 22 de outubro de 1911, filha de Otília Piffer e Clementino Canabrava. Austríaca, sua mãe foi uma professora de piano que viveu na rica zona cafeeira de São Paulo, sustentando-se com seu trabalho (BESSE, 1999). Viveu união livre com o fazendeiro Clementino, proprietário da fazenda Belmonte. Viúvo, Clementino nunca se casou com Otília, embora reconhecendo suas filhas, as duas meninas: Alice e Tina (MELO & RODRIGUES, 2006). As reminiscências de Alice sobre sua mãe são de uma mulher que acreditava no trabalho e não admitia diferenças ente os sexos, ainda que vivesse em sociedade patriarcal (BLAY & LANG, 2004) – postura distante daquela tradicionalmente adotada pelas mulheres de então.

Alice iniciou seus estudos na cidade em que nasceu, mas os prosseguiu na Escola Normal Caetano de Campos, localizada na cidade de São Paulo. Concluído o curso, foi lecionar em escolas primárias do interior do estado, primeiro em Manduri, distrito de Piraju (SP) e depois em Araras – sua cidade natal. Ao todo, foram quatro anos dedicados ao magistério primário.

Em 1935, Alice chegou à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, em 1935, para cursar Geografia e História, licenciando-se em 1937. Foi aluna de Afonso de Taunay, Plínio Ayrosa, Paul Vanorden Shaw e dos franceses Paul Fernand Braudel e Pierre Monbeig, que ministrava as disciplinas de Geografia. Já licenciada, frequentou cursos do professor Jean Gagé, que, em 1938, substituiu o professor Braudel, que havia retornado para a França.

Alice na Universidade: graduação e doutorado

A possibilidade de seguir na carreira acadêmica se materializou quando Alice teve a oportunidade de atuar como professora assistente do professor Paul Vanorden Shaw, especialista em História da América Latina e profundo conhecedor da América Central e do Sul. Os anos trabalhando com Shaw foram, em suas palavras, uma oportunidade de permanecer na Faculdade, prosseguir seus estudos e se aproximar da especialização em História do Brasil, “meu objetivo determinado, desde que as fronteiras acadêmicas entre as disciplinas são fluidas como a própria ciência” (CANABRAVA, 2003, p. 16). Alice pesquisava a fundo a História do Brasil, em paralelo à preparação de sua tese de doutoramento, orientada pelo professor Jean Gagé, intitulada O comércio português no Rio da Prata.

Sua pesquisa, que utilizou fontes primárias do Arquivo de Buenos Aires integrantes do arquivo do Museu Paulista, revelava as vias clandestinas pelas quais a prata das minas de Potosí fluía para o Brasil. Ao analisar as trocas mercantis realizadas pelos “súditos” portugueses nas terras argentinas naquele período, Canabrava aponta que a expansão comercial luso-brasileira nos territórios espanhóis do Vice-Reino do Peru somente foi possível devido à união das monarquias espanhola e portuguesa entre 1580 e 1640.

Alice defendeu sua tese em 13 de novembro de 1942, tendo sido aprovada com distinção. É importante recordar que a pesquisa havia sido feita em uma universidade brasileira, utilizando-se de métodos e técnicas de pesquisas modernas para a época e que permaneceriam incorporados nos estudos universitários nacionais por muitos anos (MELO & RODRIGUES, 2006, p. 11-12). Alice Piffer Canabrava foi a primeira mulher a obter o grau de doutora em História no Brasil.

A pesquisa rigorosa em arquivos sul-americanos projetou o trabalho de Alice, que ocupou espaço em revistas nacionais e estrangeiras. O brilhantismo de seu trabalho também inscreveu seu nome no meio acadêmico nacional, tornando-se séria concorrente para o provimento efetivo da Cadeira de História da América a ser posta em concurso pela FFCL/USP.

Não obstante, seu percurso acadêmico afrontou dificuldades, uma vez que o então diretor da Faculdade de Filosofia, professor Alfredo Dreyfus, resistia inicialmente a abrir concurso, por achar que só haveria um candidato, o então responsável pela disciplina – Astrogildo Rodrigues de Mello. Diante do interesse de Alice em concorrer, decidiu-se, afinal, por abrir o concurso. A ousadia de Alice teve, porém, um preço. O presidente da banca, o professor Jorge Americano, declarou a vitória do docente regente da cadeira, Astrogildo Rodrigues Mello, apesar de Alice ter obtido o maior número de pontos. Alice brilhou no exame, mas perdeu no tapetão (BLAY & LANG, 2004, p. 98-100). A circunstância que não deixa de ter paralelo com as trajetórias da filósofa Gilda Mello e Souza (1919--2005) e da cientista social Paula Beiguelman (1926-2009), ambas enfrentaram preconceitos, como outras no exercício da profissão de docentes universitárias nestas décadas.

Professora e pesquisadora em tempo integral, Alice reservava suas férias para pesquisas no Arquivo Nacional e na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Essas fontes eram complementadas por documentos relacionados ao comércio das Antilhas laboriosamente buscados na Biblioteca do Senado dos Estados Unidos, que os enviava pelo correio. Em 1946, concluiu a tese A indústria do açúcar nas ilhas inglesas e francesas das Antilhas, 1696-1755, obtendo o título de livre docente da USP². O resultado do concurso para a Cátedra de História da América, contudo, fez com que percebesse que, na FFCL/USP, a resistência masculina era arraigada – “A Faculdade não é uma Escola Normal – diziam pelos corredores e lá não haveria lugar para elas”. Alice pediu demissão da FFCL/USP em 1946, mas, naquele mesmo ano, estava sendo criada a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo e, como havia disciplina de História no seu currículo, Alice pediu ao reitor da USP sua transferência para a nova Unidade (ERBERELI, 2016 e 2019).

Alice na docência de História Econômica da FCE/USP

Alice P. Canabrava era historiadora, mas juntou-se aos docentes de um curso recém-criado no Brasil, o de Economia. Para Alice, em particular, o curso abriu novos horizontes tanto no ensino, como na pesquisa, e também na administração universitária: na virada para os anos 1950, foi criada a cadeira de História Econômica Geral e Formação Econômica do Brasil e Alice foi sua professora regente. Em 1951, por meio de concurso de provas e de títulos, tornou-se a titular dessa cadeira e, portanto, tornou-se a primeira professora catedrática da Universidade de São Paulo.

Alice também ocupou diversos cargos de direção na Faculdade. Foi diretora de 1954 a 1957, membro do Conselho Universitário e chefe do Departamento de Ciências de 1960 a 1969. Ela contribuiu para as mudanças na profissão dos economistas, que trocaram as assessorias empresariais por uma grande participação na gestão do aparelho do Estado brasileiro. Este se sofisticava com o avanço da industrialização dos anos 1950 a 1980 e exigia cada vez mais conhecimentos sobre as teorias econômicas, matemática, estatística, história e contabilidade.

Ingressa na recém-criada Faculdade de Ciências Econômicas (com a Reforma de 1970, passou a intitular-se Faculdade de Economia e Administração) Alice foi membro e presidente do Conselho Curador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Pesquisas Econômicas (IPE) entre 1966-1970; e do Conselho Curador da FIPE nas gestões de 1974 a 1977 e de 1980 a 1981. Em 1985, foi eleita professora emérita da Universidade de São Paulo. Aposentou-se em 1981 de atividade profissional, que se iniciou com sua licenciatura em 1937. Após a aposentadoria, Alice continuou desenvolvendo projetos de pesquisa histórica (BLAY & LANG, 1994, p. 103).

Além da docência, Alice Canabrava também se dedicou à fundação e consolidação da Associação de Professores Universitários de História (APUH), que depois transformou-se na Associação Nacional de Professores de História (ANPUH), e da Revista Brasileira de História. Fez parte dos quadros da Associação dos Geógrafos Brasileiros, da Associação Paulista de Estudos Históricos e do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Em 15 de dezembro de 1975, foi eleita sócia correspondente do Instituto Histórico e Geográfico do Brasileiro (IHGB), com sede no Rio de Janeiro (MELO & RODRIGUES, 2006, p. 11-13).

Alice e sua obra historiográfica

A carreira intelectual de Alice inicia-se com o texto O comércio português no Rio da Prata: 1580-1640, sua tese de doutoramento, apresentada em 1942 sob a direção do professor francês Jean Gagé. A pesquisa baseou-se em dados primários sobre o comércio de mercadorias argentinas no Rio da Prata, dados de compra e venda arrolados em vários volumes dos Arquivos de Buenos Aires existentes no Museu Paulista. A pesquisa em fonte documental lhe permitiu analisar a expansão comercial luso-brasileira nos territórios espanhóis do Vice-Reino do Peru durante a União Ibérica. As informações contidas nos Arquivos de Buenos Aires sobre as compras e vendas de produtos permitiram a ela vislumbrar a dimensão do comércio ilegal entre os portugueses e o porto de Buenos Aires, e consistiram, na prática, em desfazimento de amarras do Pacto Colonial, permitindo a evolução da sociedade local, seja do ponto de vista da acumulação de capital mercantil, seja do ponto de vista do desenvolvimento político da região platina.

O fenômeno permitiu o surgimento de uma classe de comerciantes mais abastados e de negociadores políticos com atuação junto às autoridades coloniais. Alice concluiu que tais trocas comerciais foram as sementes que germinariam, posteriormente, na região e “nos aspectos fundamentais que caracterizaram a Argentina na época da Independência” (CANABRAVA, 1984a, p. 191). Talvez o significado deste trabalho possa ser expresso pela resenha que o professor Fernand Braudel fez para a revista Annales, afirmando a importância da obra O comércio português no Rio da Prata, 1580--1640 e mostrando a rude vida colonial em uma região deserdada do mundo [III (2) p. 54].

Seu trabalho seguinte, A indústria do açúcar nas ilhas inglesas e francesas do mar das Antilhas (1697-1755), foi publicado em 1946. Foi produzido com o intuito de atender à norma para o concurso de livre-docente da Universidade de São Paulo, obtido por Alice naquele mesmo ano (ERBERELI, 2016). Sua publicação para ampla circulação ocorreu apenas em 1981, com o título de O açúcar nas Antilhas (1697-1755), pelo Instituto de Pesquisas Econômicas. A pesquisa original de Alice foi inspirada na obra do jesuíta português André João Andreoni, Cultura e opulência do Brazil por suas drogas e minas, provavelmente escrita em 1710, e na do missionário dominicano Jean Baptiste Labat, Nouveau Voyage aux Isles de l’Amérique, ambas os mais completos estudos sobre as condições da manufatura açucareira nas ilhas antilhanas francesas e inglesas escritas nos primeiros anos do século XVIII.

O estudo analisou as condições do crescimento da indústria açucareira nas ilhas antilhanas na passagem do século XVII para o seguinte e os motivos pelos quais, segundo a autora, as condições de produção apresentam grande unidade histórica. Nas ilhas ocupadas pelos ingleses, na primeira metade do século XVIII, a produção concentrava-se em Martinica, Guadalupe, São Domingos, Barbados, Nevis, Montserrat, São Cristóvão e Jamaica. Notem que Portugal, além de ser grande produtor, era com a Inglaterra um dos principais distribuidores de açúcar nos mercados europeus. Diante deste quadro econômico e político, Alice Canabrava situou seu estudo da manufatura açucareira no quadro histórico e geográfico em que ela foi desenvolvida e discutiu quais teriam sido os fatores que influenciaram seu crescimento. O olhar arguto de Alice tinha como foco as técnicas agrícolas e de produção entendidos como partes integrantes dos fenômenos econômicos. Juntamente com a tese
O comércio português no Rio da Prata (1580-1640), o trabalho sobre o comércio das Antilhas inaugurou a pesquisa em História Econômica e as relações comerciais internacionais do Brasil (CANABRAVA, 1971, p. 14-16).

Flávio Saes defende que a obra de Alice faz minuciosa reconstituição empírica da produção americana açucareira, tanto nas Antilhas como no Brasil, e identifica a predominância aqui dos engenhos sob a forma de latifúndio escravista, com idênticos processos de produção. Também chama atenção para o fato de que a classe dos senhores foi diferenciada em cada local: nas Antilhas, foram proprietários absentistas, homens de negócios na metrópole, ao passo que, no Brasil, o senhor de engenho vivia nas suas propriedades e foi, até o século XX, enobrecido por estas. Tal característica poderia trazer elementos para explicar os movimentos nacionalistas brasileiros, em contraste com o ocorrido nas Antilhas, que mantiveram por longo tempo o estatuto colonial (SAES, 2005, p. 7-14). Portanto, ao interpretar os dados do comércio açucareiro antilhano, Alice tinha em mente o desenvolvimento da produção e do comércio de açúcar pernambucano e demais terras nordestinas, que constituíram, do século XVI à primeira metade do XVII, o mais importante do mundo, tendo permanecido como uma significativa região açucareira ao longo dos séculos.

Sua próxima produção de relevo seguiu a mesma abordagem de história econômica e intitulou-se O desenvolvimento da cultura do algodão na província de São Paulo, 1861-1875. O texto não se refere ao período colonial, mas trata da mesma temática, a de um produto inserido no mercado internacional, conforme havia sido o açúcar, que vive o crescimento da demanda e seu declínio. A procura pelo algodão seguiu o mesmo roteiro dos demais produtos de exportação das terras tropicais: a produção algodoeira paulista floresceu ao sabor da demanda internacional das indústrias têxteis inglesas e, em menor escala, de outros países europeus, tendo fenecido quando esta demanda caiu a partir do acesso das metrópoles europeias aos produtos similares produzidos em suas colônias asiáticas. Alice foi uma pesquisadora rigorosa e sua explicação para o caso paulista foi além do óbvio. Ela analisa as condições produtivas e comerciais da produção algodoeira e observa que, em São Paulo, os produtores eram empobrecidos e, portanto, sem acesso a técnicas de melhoramento da fibra paulista. Para isso melhorar sua produção, esses produtores necessitavam de maior capitalização para implantar novos processos tecnológicos e disputarem o exigente mercado europeu. Novo agravante para a produção paulista foi o aumento da concorrência no mercado internacional com o término da guerra civil norte-americana, que os empobrecidos produtores paulistas não tinham condições de enfrentar em pé de igualdade. Como resultado, a “febre do algodão” que tinha contagiado São Paulo foi arrefecida e, em meados dos anos 1870, a cultura havia desaparecido de muitas regiões paulistas, só sendo mantida nas áreas decadentes de São Paulo e do Rio de Janeiro. Alice sublinha, argutamente, que aquelas regiões que resistiram à decadência do algodão teriam estimulado o estabelecimento de fábricas de tecidos em muitas províncias, de modo a aproveitar a produção já na fase da decadência (CANABRAVA, 1984b).

Na sua ida para a Faculdade de Ciências Econômicas, Alice continuou pesquisando história econômica quantitativa, agora voltada para a História Econômica do Brasil e, principalmente, para a região paulista. Erbereli (2019) analisa a produção de Alice e afirma que, nas três obras citadas, sua interpretação do Brasil vincula-se com a de Caio Prado Junior, ao relacionar a colonização do território brasileiro à grande lavoura. Foi esta que forneceu as bases da colonização, como agricultura monocultura, escravista, latifundiária e voltada para o mercado externo. Também se evidencia a influência da obra de João Antônio Andreoni (André João Antonil), em específico Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas, em que se descreve o engenho de açúcar, latifúndio monocultor e escravista. A mesma linha interpretativa pode também ser lida nas suas obras A grande propriedade rural³ e A grande lavoura⁴.

Seguiu-se o estudo A grande propriedade rural, em que Alice Canabrava tem como objetivo compreender a organização e funcionamento da grande lavoura colonial no processo de colonização e o seu papel na ocupação e povoamento da maior parte do território brasileiro. Segundo a autora, os europeus só vieram a se interessar pelo continente americano na qualidade de comerciantes e não como colonizadores. Esse território limitava-se a servir de via de abastecimento do comércio europeu nos séculos XIV e XV. Na análise das potências europeias do período, Portugal distingue-se da Espanha visto que, no primeiro século de sua chegada as terras “brasileiras”, precisou ocupar o território através de um plano de exploração agrícola. Efetuou-se um esforço pioneiro através das sesmarias, mecanismo pelo qual a Coroa procurava prender o lavrador a terra – foi esta a primeira experiência de criação de uma colônia agrícola em terras americanas. Nas palavras de Canabrava, “esse processo histórico condicionou a gestação da economia brasileira à base da grande lavoura” (CANABRAVA, 1985a, p. 196-197) que gerou certas características que permaneceram inalteráveis durante todo o processo colonial e chegaram a sobreviver a ele. Neste texto, ela faz uma análise suscita de todo o processo colonial por meio das análises das culturas do açúcar, do algodão e do fumo e, no século XIX, da grande lavoura cafeeira.

A grande lavoura situa-se no período monárquico e analisa o êxito espetacular do desenvolvimento de uma nova cultura, a do café, que transformou grande parte do Brasil meridional. Nas províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, as lavouras cafeeiras substituíram os antigos canaviais ou derrubaram a primitiva cobertura vegetal. Constituiu uma resposta à decadência da lavoura canavieira, que fora o sustentáculo da economia colonial. Ao longo do século XIX, a chamada “grande lavoura” transforma a paisagem do Centro-Sul do país, das terras fluminenses, impulsionada pela instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro na década de 1820, até sua vertiginosa chegada ao planalto paulista. Canabrava também dedica parte do estudo à discussão das técnicas utilizadas pelas culturas do café, açúcar, algodão, fumo e cacau, sem deixar de analisar seus sistemas de comercialização e as formas de exportações de cada uma delas. Finaliza seu texto afirmando que a finalidade da Colônia e do Império foi exportar gêneros tropicais para os países que rapidamente se industrializavam. Na política, copiava o modelo europeu, mas, economicamente e socialmente, o território colonial e imperial se mantinha hierarquizado em classes, com minoria branca latifundiária, que preenchia os quadros dirigentes, e a massa de escravos (CANABRAVA, 2005, p. 164).

Seus estudos da história econômica nacional foram profícuos, sobretudo na análise do território paulista a partir dos tempos coloniais, conforme desenvolvido no artigo “Uma economia decadência: os níveis de riqueza na Capitania de São Paulo, 1765--1767”⁵. O objetivo de tal artigo foi mostrar os níveis de riqueza durante o processo de decadência da região paulista. Para Alice Canabrava, esta vinha do século XVI, quando a capitania deixou de participar da corrente de exportação para a metrópole e apenas se entrosava na economia açucareira como fornecedora de mão de obra indígena, de preço muito inferior à africana (CANABRAVA, 2005,
p. 199). Sua pesquisa é rica em dados e utiliza estatísticas descritivas populacionais, territoriais e de renda do século XVIII para analisar a decadência econômica da capitania de São Paulo.

Essas pesquisas já se apresentavam como uma história quantitativa da Capitania de São Paulo e incorporavam as mudanças das bases econômicas do país. Para Alice Canabrava, da Independência, em 1822, à Proclamação da República, em 1889, a economia brasileira manteve sua estrutura colonial, baseada na grande propriedade monocultura e no trabalho escravo. Assim, suas pesquisas foram baseadas em variáveis documentais muito amplas: propriedade da terra e de escravos, níveis de riqueza e indicadores de produção, moeda e crédito – todos foram objetos significativos da documentação que analisou exaustivamente ao longo de sua vida profissional.

Alice Canabrava também se interessou pelas questões relacionadas a escravidão. De extrema valia foi sua pesquisa “Fontes primárias sobre o escravismo”⁶, sobre as fontes documentais do trabalho escravo no Brasil, sobretudo a partir de 1850, momento em que o Estado brasileiro proibiu o tráfico negreiro, até a assinatura da Lei da Abolição pela princesa Isabel, naquele momento como regente do Império (CANABRAVA, 2005, p. 301-315). A documentação analisada por Canabrava compreende o período entre os anos de 1850 e 1888, por meio dos quais a pesquisadora mostra aspectos pouco conhecidos do lento processo de desagregação do escravismo no Brasil. Nesse estudo, ela analisa toda a documentação referente às décadas finais da escravidão e as transformações econômicas provocadas nos estertores da decadência do regime escravocrata pela sociedade brasileira.

Na historiografia sobre o tema, a autora destaca o significado dos arquivos locais e da demografia para compreender a contribuição da população de origem escrava ou livre na sociedade brasileira. Tais registros (especialmente os registros paroquiais) espalhados pelo território brasileiro têm grande importância, devido a longa duração da escravatura, a extensão do país, e o amplo processo de miscigenação (CANABRAVA, 2005, p. 303). A autora destaca o Censo Demográfico de 1872 e chama atenção para o fato de que este mostra que a população de cor, livre e escrava, significava 50% do total, mas a escrava apenas 15% (CANABRAVA, 2005, p. 303). Crítica a carência de fontes censitárias do Império, pois este realizou apenas o de 1872. Os censos populacionais eram uma atribuição das províncias, que, em geral, não cumpriam com tal tarefa – o governo imperial fazia vista grossa para seu não cumprimento. Na opinião de Canabrava, a carência de censos nacionais tornou as matrículas de escravos um precioso significado, por revelar os números e as características da população escrava, sobretudo a partir das exigências das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, nos termos do regulamento de 1871 (CANABRAVA, 2005, p. 303).

Assinala, também, o valor dos arquivos cartoriais e acervos existentes nas entidades públicas dos municípios como fonte valiosa sobre as transações de compra-venda e que felizmente sobreviveram à destruição da famosa portaria de Ruy Barbosa (18/12/1890). Esses acervos são encontrados nos Livros de Notas e nos Inventários, Testamentos e Processos. Neste texto, ela faz um importante resumo de sua pesquisa comparativa dos mercados de escravos em Campos (RJ) e Campinas (SP), momento em que explora com maestria as fontes documentais e os registros cartoriais, seus números e abrangência em regiões que viviam momentos econômicos diversos: Campinas, no apogeu da produção cafeeira, e Campos, no declínio da economia açucareira. O texto reflete sua experiência profissional no estudo das fontes sobre o escravismo e estimula novas pesquisas, trazendo recado às novas gerações sobre a importância do tema. Alice continua sensível à temática e publica outras obras sobre a história do escravismo no Brasil (uma escrita dos anos 1980), momento em que afirma a necessidade de maior investigação empírica em todo o território nacional.

Para encerrar esta breve resenha sobre a obra da professora Canabrava, destacamos o artigo “História e Economia”⁷, no qual ela afirma que o desenvolvimento do campo da História Econômica vem sendo desenvolvido como ramo especializado desde o final do século XIX. À medida que os cursos de Ciências Econômicas se firmaram no Brasil a partir de meados dos anos 1940, o estudo das questões econômicas do passado foi incluído em seus currículos acadêmicos.

Para Alice, a Economia tem sido um grande campo de influências no desenvolvimento da História Econômica, ao lado das Ciências Sociais. Afirma que, sem dúvida, foi a Segunda Guerra Mundial que fez os economistas se voltarem ao passado, para entenderem as questões da pobreza e do subdesenvolvimento (SAES, 1999, 2005; RIBEIRO, 1999). E defende “que, pela sua natureza, a História Econômica, desde seus primeiros desenvolvimentos, apoia-se na quantificação, mais do que qualquer outro setor da História” (CANABRAVA, 1985b, p. 130).

À guisa de epílogo

Alice Piffer Canabrava teve uma longa vida e faleceu, em São Paulo, em fevereiro de 2003, aos 91 anos. A sua trajetória se estende por período semelhante ao de outras cientistas brasileiras, como a matemática Elza Gomide (1925-2013), a química Blanka Ladislav (1917-2012), ambas da USP, e a engenheira agrônoma Victória Rossetti, (1917-2010), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Piracicaba/SP). E todas elas foram mulheres que marcaram com ousadia suas vidas. Foram senhoras dos seus destinos. Sua obra historiográfica tornou Alice reconhecida internacionalmente e, em 1985, eleita como professora emérita da USP. Foi uma das fundadoras da Associação Nacional de História (ANPUH) e da Revista Brasileira de História. Sócia da Associação dos Geógrafos Brasileiros da Associação Paulista de Estudos Históricos, do Instituto Histórico e Geográficos de São Paulo e sócia correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Referências

BESSE, Susan K. Modernizando a desigualdade – reestruturação da ideologia de gênero no Brasil, 1914-1940. Trad. Lólio Lourenço de Oliveira. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.

BLAY, Eva A.; LANG, Alice B. S. Gordo. Mulheres na USP: horizontes que se abrem. São Paulo, SP, Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero, Associação Editorial Humanitas, 2004, 152p.

BRASIL, Ministério das Relações Exteriores. Revista Mundo Afora – Políticas de promoção da igualdade de gênero. Prefácio, Coordenação de Divulgação (DIVULG) n. 7, 155p.

CANABRAVA, Alice Piffer. O açúcar nas Antilhas (1697-1755). São Paulo: IPE/USP, Ensaios Econômicos, 1951, 15, 257p.

CANABRAVA, Alice Piffer. A grande lavoura. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de; CAMPOS, Pedro Moacyr (Dir). História Geral da Civilização Brasileira, t. II: O Brasil Monárquico. v. 4: Declínio e queda do Império. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1971.

CANABRAVA, Alice Piffer. O comércio português no Rio da Prata (1580--1640). Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia-Edusp, 1984a.

CANABRAVA, Alice Piffer. O algodão em São Paulo: 1861-1875. São Paulo: Martins, 1950, 323p. 2. ed. São Paulo: W T.A. Queiroz, 1984b, 292p.

CANABRAVA, Alice Piffer. A grande propriedade rural. HOLANDA, Sérgio Buarque de (Dir). História Geral da Civilização Brasileira, t.1: A época colonial. v. 2: Administração, Economia, Sociedade. 6. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1985a, p. 192-217.

CANABRAVA, Alice Piffer. História e Economia. Literatura Econômica, IPEA/INPES, Rio de Janeiro, v. 7, n.1, 1985b, p. 127-140.

CANABRAVA, Alice Piffer. Minhas Reminiscências. Economia aplicada, São Paulo, v. 1, n. 1, 1997, p. 163.

CANABRAVA, Alice Piffer. Fontes primárias sobre o escravismo. In: ______. História Econômica: estudos e pesquisas. São Paulo: Hucitec, UNESP, ABPHE, 2005, 320p.

ERBERELI Junior, Octávio. De preterida a preferida: considerações em torno da trajetória intelectual de Alice Piffer Canabrava (1935-
-51). Revista História Historiografia. Ouro Preto, n. 22, dez. 2016,
p. 97-115. DOI: 10.15848/hh.vol 22.1113.

ERBERELI Junior, Octávio. A trajetória intelectual de Alice Piffer Canabrava: um ofício como sacerdócio, (1935-1997). Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, São Paulo, 2019.

MELO, Hildete P. de; RODRIGUES, Ligia. Pioneiras da Ciência no Brasil. Verbete Alice Piffer Canabrava. Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência – SBPC, Rio de Janeiro, 2006, 47p.

PAULA, E. S. de. O professor Jean Gage. Revista de História, [S. l.], v. 11, n. 24, p. 541-541, 1955. DOI: 10.11606/issn.2316-9141.v11i24p541-541. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/67037>. Acesso em: 1º abr. 2023.

RIBEIRO, Maria Alice R. As primeiras pesquisadoras brasileiras em História Econômica e a construção da disciplina no Brasil. Revista de história econômica & história de empresas. São Paulo, v. II, n. 2, 1999, p. 7-40.

SAES, Flávio A. M. de. A obra de Alice Canabrava na historiografia brasileira. Revista de história econômica & história de empresas. São Paulo, v. II, n. 2, 1999, p. 41-61.

SAES, Flávio A. M. de. Introdução. In: CANABRAVA, A. P. História Econômica: estudos e pesquisas/ Alice Piffer Canabrava, 1911-2003. São Paulo: Hucitec/UNESP/ ABPHE, 2005, 320p.

1 Doutora em Economia, Professora Associada, nível 04, da Faculdade de Economia, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e do Núcleo de Pesquisas em Gênero e Economia da Universidade Federal Fluminense. E-mail: <hildete43@gmail.com>.

2 Processo 46.325.80;0. Arquivo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP: Concurso para a cátedra de História da Civilização Americana, 1946. Ver Octávio Erbereli Júnior (2016).

3 Publicado originalmente em HOLANDA, Sérgio Buarque de (Dir). História Geral da Civilização Brasileira, t.1: A época colonial. v. 2: Administração, Economia, Sociedade. 6. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1985, p. 192-217.

4 Também publicado originalmente em HOLANDA, Sérgio Buarque de; CAMPOS, Pedro Moacyr (Dir). História Geral da Civilização Brasileira, t. II: O Brasil Monárquico. v. 4: Declínio e queda do Império. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1971.

5 Publicado originalmente na Revista Brasileira de História Econômica. Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, out./dez. 1972, p. 95-123.

6 Publicado originalmente em Memória da V Semana de História, Franca (SP), 5, 1983, p. 89-100.Ver em História Econômica: estudos e pesquisas. São Paulo: Hucitec, UNESP, ABPHE, 2005, 320 p.

7 Publicado na revista Literatura Econômica. IPEA/INPES, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, 1985, p. 127-140.

Zilda Arns e a dimensão internacional da ação social brasileira

Cristiane Oliveira Reimberg¹

Este artigo busca refletir sobre a dimensão internacional da ação social brasileira a partir de uma mulher que ganhou notoriedade ao criar a Pastoral da Criança e estendê-la para outros países: Zilda Arns Neumann.

Nascida nos anos 1980, a Pastoral da Criança foi indicada pelo governo brasileiro, de 2001 a 2004, ao Prêmio Nobel da Paz.

Zilda era médica e, além de fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, foi também fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, que são organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Também foi representante titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

A dimensão internacional da Pastoral da Criança, por meio da ação social implementada e multiplicada por Zilda Arns, está presente até o fim da vida da médica, que faleceu vítima do terremoto ocorrido na cidade de Porto Príncipe, Haiti, no dia 12 de janeiro de 2010. Na ocasião, ela promovia o trabalho da organização naquele país:

Dra. Zilda havia acabado de falar sobre a Pastoral da Criança e estava conversando com o Padre William Smarth sobre seu irmão, o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, pois Padre William conhecia Dom Paulo desde 1980. Padre William descreveu os últimos momentos de vida da Dra. Zilda assim: “Ela era uma pessoa engajada e cativante. Era apaixonada por seu trabalho, ela não queria terminar a palestra, falou uma hora e meia. Via-se que ela tinha tantas coisas a dizer, que sua missão era salvar vidas” (PASTORAL DA CRIANÇA, 2023e).

O surgimento da Pastoral da Criança

O surgimento do movimento, no Brasil, coincidiu com um momento quando “as políticas internas dos países latino-americanos foram redirecionadas a partir da mobilização e pressão da sociedade civil e política” (REIMBERG, 2009, p. 53). Os regimes militares foram substituídos por civis por meio de negociação no parlamento ou por vias eleitorais. “Já os movimentos sociais cresceram em quantidade e ganharam diferentes tipos, alcançando visibilidade devido à luta pela redemocratização ou por causas específicas” (Ibid.).

Cardoso (1994, p. 81-82) divide a trajetória dos movimentos sociais no Brasil em dois períodos. O primeiro, dos anos 1970 ao início de 1980, com a emergência heroica desses movimentos, que “apareciam como algo dominante, novo, de caráter mais puro, muito mais importante, que iriam ocupar um espaço vazio”, que haviam sido bloqueados pela ditadura militar. Nessa fase, os movimentos sociais no Brasil caracterizavam-se pela autonomia, rompendo com relações clientelistas e com o sistema político vigente. Era uma participação antiestado, antipartido, antissistema político.

Já na década de 1980, inicia-se uma “institucionalização da participação dos movimentos, da relação desses movimentos com o Estado”. Os movimentos sociais passam a se relacionar com as agências públicas, por exemplo, com a criação de conselhos em algumas áreas específicas, como a saúde. É nesse cenário que podemos localizar a criação da Pastoral da Criança em 1983.

Podemos ver a Pastoral da Criança como um movimento institucionalizado não só pela Igreja, mas também com relações com o Estado, já que desde 1985 o Ministério da Saúde é parceiro técnico e financeiro da Pastoral da Criança. No entanto, não apenas olha para os pobres como dá voz e subsídios para que eles mesmos superem os problemas de desnutrição da comunidade. Esse empenho em combater a mortalidade infantil não se trata apenas de uma medida higienista como sugere Brolhani (2004, p. 188). Em nossa pesquisa de campo, vimos debates e articulações de ação visando à construção da cidadania. Parte do voluntariado não só se vê como sujeito de direito, como age para que as pessoas das famílias visitadas também se vejam assim. Mesmo os que não têm essa visão, vivenciam a cidadania na prática (REMBERG, 2009, p. 56).

O estatuto da Pastoral da Criança aponta como missão da entidade a de promover o desenvolvimento das crianças, à luz da evangélica opção preferencial pelos pobres, do ventre materno aos seis anos, por meio de orientações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania, fundamentadas na mística cristã que une fé e vida, contribuindo para que suas famílias e comunidades realizem sua própria transformação (PASTORAL DA CRIANÇA, 2023c). Com o apoio financeiro do Estado, seu principal objetivo é combater a mortalidade infantil. A Pastoral da Criança acrescenta ao método “ver, julgar e agir”, muito usado nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e desenvolvido a partir dos anos 1950 em movimentos da Igreja Católica, duas etapas: “avaliar” e “celebrar”.

Nos anos 1990, Zilda Arns começou a levar a outros países a metodologia que desenvolvera na Pastoral da Criança, buscando a multiplicação do conhecimento levado às famílias pelas voluntárias, com o objetivo de combater a desnutrição e reduzir a mortalidade infantil.

Para refletir sobre a dimensão internacional da ação social brasileira a partir de Zilda Arns, revisitamos dois trabalhos que realizamos sobre a Pastoral da Criança: “Dois olhares sobre a relação entre jornalismo e a Pastoral da Criança: a comunicação popular do jornal da entidade e a cobertura jornalística da Folha de São Paulo”, monografia defendida em 2006 no Programa de Pós-Gradução Lato Sensu em Comunicação Jornalística do curso de Especialização em Jornalismo Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –
PUC-SP, e “Comunicação, educação e saúde: a ação da Pastoral da Criança para a Cidadania na Arquidiocese de São Paulo”, dissertação de mestrado defendida em 2009 no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Escola de Comunicações Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP, com destaque especial às entrevistas realizadas pela autora com Zilda Arns nos dias 14 de março e 20 de setembro de 2008 e 25 de junho de 2009. Também realizamos novas pesquisas no site da Pastoral da Criança e no Museu da Vida de janeiro a maio de 2023.

A opção pela medicina alia saúde e educação

Zilda Arns nasceu em 25 de agosto de 1934, na cidade de Forquilhinha (SC), em uma família de 13 irmãos (ela era a 12ª). Entre seus irmãos estava Paulo Evaristo Arns, que veio a se tornar cardeal e fez história na cidade de São Paulo ao enfrentar a ditadura militar e fomentar os movimentos populares da periferia, especialmente nos anos 1970 e 1980. Foi ele quem, em 1982, procurou a irmã para que criasse uma ação para a redução da mortalidade infantil, levando informações para as mães.

A escolha não foi simplesmente baseada nos laços consanguíneos. Zilda Arns era médica sanitarista, formada em 1959 pela Universidade Federal do Paraná. Também já possuía extensa trajetória acadêmica. Em 1977, tornara-se especialista em Educação em Saúde Materno Infantil (1977) e Saúde Pública (1977) pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Em 1975, cursara Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil (1975) pela Organização Panamericana de Saúde (Opas)/ Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. Em 1972, cursara Pediatria Social (1972) pela Universidade de Antióquia, Medelin, Colômbia; e, em 1967, Pediatria (1967) pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Também havia cursado e Educação Física (1961) e três importantes cursos de aperfeiçoamento (Management of Family Health and
Family Planning pela John Hopkins University; Educação em Saúde no Miami Hospital de Ohio; e Materno Infantil, Dinâmica Populacional e Epidemiologia e Profilaxia das Doenças de Nutrição pela Faculdade de Saúde Pública da USP).

Ao extenso percurso acadêmico, a médica aliava experiência profissional (PASTORAL DA CRIANÇA, 2023a). Entre outras atividades, destaque-se o fato de que, em 1979, coordenou o Ano Internacional da Criança do Estado do Paraná, talvez sua primeira expressiva experiência internacional. Para tanto, fez um Plano Intersetorial, no qual as Secretarias de Saúde, Educação, Agricultura, Prefeituras e Igreja realizaram atividades de nutrição como aleitamento materno e hortas comunitárias e domiciliares, saneamento básico e imunizações de gestantes e crianças menores de quatro anos. Com o patrocínio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) e do Ministério da Saúde, coordenou cinco Encontros Regionais com esses organismos.

Foi após traçar essa trajetória que recebeu o convite de seu irmão. Na ocasião, a médica, viúva em 1978, criava cinco filhos.
A partir desse chamado, a Pastoral da Criança passa a ser desenvolvida na década de 1980 e tem a metodologia levada a outros países a partir da década de 1990.

A ação social nasce de um desafio

Em 1982, o então diretor executivo do Unicef, James Grant, sugeriu ao, na época, cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, que a Igreja Católica poderia ensinar às mães ações como a de preparar o soro oral.

Em 1983, foi fundada a Pastoral da Criança, com ação em Florestópolis, norte do Paraná. Nessa época, a mortalidade infantil na cidade era de 127 mortes por mil nascidos vivos. A população local era formada em maioria por boias-frias, profissão de 74% das famílias.

As pequenas comunidades eram organizadas para multiplicar o saber e a solidariedade, “com espírito de FÉ e VIDA”, conta a fundadora. A ideia era ter um “sistema de informação simples” que pudesse ser entendido pelos líderes e os estimulasse a serem “agentes de transformação social” (PASTORAL DA CRIANÇA, 2008, p. 4).

Não há outro movimento voltado para as questões sociais que tenha mais voluntários. Eram 261.962 em 2007, espalhados por 4.066 municípios de todos os estados brasileiros. Essas pessoas acompanhavam uma média mensal de 1.816.261 crianças menores de 6 anos. Isso em todas as 263 dioceses da Igreja Católica no Brasil, chegando a 6.414 paróquias e 42.319 comunidades. Dos que abraçaram a chamada “missão” da Pastoral da Criança, 141.869 eram líderes comunitários, ou seja, visitam as famílias para acompanhar o desenvolvimento das crianças, enquanto 120.093 são membros das equipes de apoio. Há 1.407.743 famílias acompanhadas mensalmente assim como 94.987 gestantes. É importante ressaltar que, em 2007, 92% das líderes eram mulheres (REIMBERG, 2009, p. 20).

Nesse início, a expansão estava voltada, principalmente, para o Nordeste, que tinha a mortalidade muito grande. “Havia comunidades onde 50%, 60% das crianças eram desnutridas”. Assim Zilda Arns passou a escrever os artigos, para haver uma troca de experiência entre as comunidades, e contava com o apoio do jornalista do Unicef, que editava o material em um jornal de quatro páginas.

O convênio com o Ministério da Previdência, que cuidava da parte de assistência médica naquela época, por meio do Inamps, possibilitou a impressão do jornal, que em 1986 se tornou trimestral; depois bimestral. Entre os anos de 1987 e 1988, o jornalista Elson Faxina passou a fazer o Jornal Pastoral da Criança, trabalhando por cerca de oito anos a comunicação da entidade com um enfoque na participação dos voluntários.

Naturalmente o jornal foi progredindo, aumentou o número de páginas, começou a sistematizar mais o jornal através das dioceses, porque o objetivo principal era a troca de experiência e a educação continuada. Nós tínhamos os encontros regionais, tínhamos milhares de capacitações pelo Brasil a fora, mas para atualizar os recursos humanos, o voluntariado, animá-los, precisávamos ter notícias das bases. No começo eram 10 dioceses que apareciam uma vez por ano, agora é mais frequente. Como a equipe aumentou, pedimos a contribuição de outros para escreverem. Então começou a Voz do Pastor, pelo bispo do Conselho Diretor. Desde o começo da Pastoral da Criança, sempre tinha um artigo meu. Normalmente animando o voluntariado e reforçando as ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania. Isso foi se aperfeiçoando.

[...]

O Faxina começou a descentralizar. Cada técnico escrevia sobre um tema: a nutricionista, a enfermeira, a médica. O fundamental para a organização da Pastoral da Criança é a motivação. Não posso imaginar a Pastoral da Criança sem o jornal, porque o Brasil é imenso, como é que vamos nos comunicar? Então o jornal ajuda muito. Já fui ao Alto Solimões e estavam no barco os jornais que aquelas comunidades ribeirinhas todas iriam receber. O pessoal lendo o jornal. Isso serviu de motivação para alfabetização de muitas líderes.

[...]

No início, por exemplo, no Norte e Nordeste do país, metade das líderes não sabia ler nem escrever. Tinha comunidade do Pará que de 18 líderes, apenas uma sabia ler e escrever. Os outros não sabiam. Então, os cursos de alfabetização mais o jornal com as reuniões e as capacitações foram crescendo e realizando uma promoção humana extraordinária das mulheres, porque 92% dos que trabalham na Pastoral são mulheres, que mais educadas transformam a família e a comunidade, melhora todo o tecido social (Zilda Arns, 2008).

A comunicação é fundamental para auxiliar no processo educativo promovido pela Pastoral da Criança e para a sua consolidação, que se sustenta em uma série de ações, conforme explicou Zilda Arns. Primeiro a “mudança de comportamento” é trabalhada desde o início com “educação individual na visita domiciliar”. Assim o “Guia do Líder é apresentado para a mãe, discutido na visita”. A outra parte dessa educação ocorre no Dia da Celebração da Vida, em que se pesam as crianças, com “uma educação grupal”. Essa educação é complementada pelos meios de comunicação da Pastoral: o jornal e o programa de rádio. “Os três instrumentos de educação, quando usados ao mesmo tempo para um assunto, possibilitam um reforço, pois se podem coincidir temas importantes no jornal, no programa de rádio e no trabalho nas comunidades”.

Zilda Arns é figura central para a criação e manutenção da Pastoral da Criança. No Jornal Pastoral da Criança, por exemplo, Faxina (2001, p. 216) constatou em sua pesquisa de mestrado que todos os seus entrevistados, voluntários da Pastoral da Criança, liam os artigos de Zilda Arns. Isso se deve a credibilidade da autora junto aos voluntários, por ser a fundadora da Pastoral da Criança e vista como a grande responsável pela Pastoral ter ganhado a dimensão que tem.

A atuação internacional

A comunicação foi importante para a expansão da Pastoral da Criança. “A Pastoral da Criança era muito valorizada pelo Unicef porque tinha os mesmos objetivos: reduzir a mortalidade infantil, a desnutrição, promover os direitos das crianças, mas faltava uma comunicação porque o Brasil é muito grande”, relembra a fundadora em entrevista concedida em 25/06/2009, na cidade de São Paulo (REIMBERG, 2009, p. 89-90). “Então eu e o Unicef chegamos à conclusão de que um jornal para que as pessoas trocassem experiências entre si seria muito útil”.

A experiência bem-sucedida foi levada a outros países. O primeiro foi o Paraguai, em 1994. Dados do segundo semestre de 2007, apontavam para 7.370 crianças atendidas e 1.723 voluntários.
A Colômbia, por exemplo, possuía 806 voluntários acompanhando 12.548 crianças, segundo dados do mesmo ano. (PASTORAL DA CRIANÇA, 2008, p. 18)

Em 1996, a Pastoral da Criança chegou a Angola. Nos anos 2000, outros países passaram a desenvolver a ação da Pastoral da Criança: Colômbia (2001), Timor-Leste (2001), México (2002), Moçambique (2002), Argentina (2003), Bolívia (2003), Panamá (2003), Filipinas (2004), República Dominicana (2004), Uruguai (2004), Honduras (2005), Guatemala (2005), Venezuela (2005), Guiné (2007) e Guiné--Bissau (2007). Em 2008, mais dois países ganharam Pastoral da Criança: Haiti e Guiné-Conacry. Eram 19 países com a Pastoral da Criança Internacional.

Zilda Arns, no fim da vida, exercia o cargo de coordenadora internacional da Pastoral da Criança, função que desempenhava desde 2006. Em 18 de novembro de 2008, foi oficializada a organização internacional. A cerimônia ocorreu em Montevidéu, no Uruguai.
O país foi escolhido para a nova instituição por apresentar uma legislação que permite apoiar iniciativas em outros países. (PASTORAL DA CRIANÇA, 2008, p. 18).

Zilda Arns falou sobre alguns momentos vividos pela Pastoral da Criança em outros países na comemoração de 25 anos da Pastoral da Criança, em Aparecida do Norte/SP, no dia 20/09/2008²:

Fiquei profundamente emocionada quando fui a Guiné-Bissau no ano passado, mulçumanos, batistas, Assembleia de Deus formando capacitação da Pastoral da Criança. Lá 43% são mulçumanos, 10% são católicos e os outros são de outras religiões e outras devoções nativas. Todos irmanados trabalhando com alegria, agradecendo a Deus e salvando vidas naquela pobreza e miséria, cheia de malária, tuberculose e AIDS, tantas doenças, diarreia e tudo mais. Juntos salvando vidas, visitando as famílias, rezando juntos na sua devoção. Para mim, foi uma emoção enorme. Em Angola, estive duas vezes, especialmente durante a guerra em 1997. Capacitei 17 mulheres para começar a Pastoral da Criança. Naquela guerra onde os pais morriam, e os filhos ficavam órfãos. Não tinham o que comer. Havia um campo de mães que estavam amamentando. Elas, desnutridas, dava para contar os ossos do tórax. Quando respiravam, a gente via os ossos se mexerem. Elas desnutridas dando de mamar. Eu visitei famílias lá que não tinham o que comer. As dificuldades enormes no parto. Muitas mães morriam no parto porque hospital não tinha de graça, e o povo não tinha como pagar hospital. Agora outros países da África querem a Pastoral da Criança. Fui convidada agora para a Assembleia dos Bispos da África, que vai ser em Angola, para falar para todos os bispos para implantar a Pastoral da Criança (informação verbal).

Há um reconhecimento internacional ao trabalho realizado pela Pastoral da Criança e por sua fundadora, Zilda Arns, que pode ser visto pelos prêmios recebidos: Rey de España de Derechos Humanos (Governo Espanhol/2005); Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Governo Brasileiro e PNUD/2005); Direitos Humanos e Cultura da Paz (Unesco/2000); Prêmio Criança e Paz e Maurice Pate (Unicef/1991 e 1993); entre outros. Também foi indicada pelo governo brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz de 2001 a 2004.

A médica recebeu diversas condecorações: Prêmio Empreendedor do Ano – Responsabilidade Social (Ernst & Young/2008); Woodrow Wilson (Woodrow Wilson Foundation/2007); Opus Prize (Opus Prize Foundation/2006); Heroína da Saúde Pública das
Américas (OPAS/2002); 1° Prêmio de Direitos Humanos (USP/2000); Personalidade Brasileira de Destaque no Trabalho em Prol da Saúde da Criança (Unicef/1998), entre outros (REIMBERG, 2009, p. 14-15).

Informações do site Pastoral da Criança (2023d), da seção Onde Estamos, apontam a presença internacional da Pastoral da Criança na Ásia (Timor-Leste e Filipinas), na África (Angola, Moçambique, Guiné, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) e na América Latina e Caribe (México, Guatemala, El Salvador, Honduras, Panamá, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai, República Dominicana e Haiti). “A implantação da Pastoral da Criança é desenvolvida em cada país de acordo com um cronograma de organização, denominado ‘Fases de Implantação’”. Elas se dividem em Inicial, Implantação, Expansão, Consolidação e Autonomia, com definição de metas a serem atingidas para que a Pastoral da Criança naquele país cresça e consiga abranger mais famílias pobres.

Outra área do portal – Missão (PASTORAL DA CRIANÇA, 2023c), no entanto, mostra uma diminuição da presença internacional, destacando que a Pastoral da Criança funciona em outros 11 países da América Latina, África e Ásia: Guiné-Bissau, Haiti, Peru, Filipinas, Moçambique, Bolívia, República Dominicana, Guatemala, Benin, Colômbia e Venezuela.

A morte no Haiti

Essa área ainda traz dados gerais do Brasil, coletados no Sistema de Informação da Pastoral da Criança, 3º trimestre de 2021: acompanhamento de mais de 360 mil crianças e 18 mil gestantes, através de mais 42 mil voluntários, dos quais 33 mil são líderes, que levam a missão da Pastoral da Criança para mais de 2600 municípios e 16 mil comunidades. Se comparados com dados colhidos por nossa pesquisa (REIMBERG, 2009), vemos grande redução: em 2007 eram 261.962 voluntários, atuantes em 4.066 municípios de todos os estados brasileiros, que acompanhavam uma média mensal de 1.816.261 crianças menores de 6 anos, chegando a 6.414 paróquias e 42.319 comunidades. Do voluntariado, 141.869 eram líderes comunitários e 120.093 eram membros das equipes de apoio. Havia na época 1.407.743 famílias acompanhadas mensalmente, assim como 94.987 gestantes.

Os números mostram redução da atuação 13 anos após a morte de Zilda Arns, o que reforça os achados de outra pesquisa nossa (REIMBERG, 2006). Naquela época já apontávamos o enfoque da mídia centrado na personalidade política de Zilda Arns e o “culto” à personalidade, a partir da análise de matérias do jornal Folha de
S. Paulo em dois períodos: 2001, quando ocorre a primeira indicação da Pastoral da Criança ao Prêmio Nobel, e de setembro de 2003 a agosto de 2004, quando concomitantemente realizamos a primeira análise do Jornal Pastoral da Criança, mostrando seu enfoque para a cidadania.

De certa forma, percebe-se que, de um lado, Zilda Arns soube, em diversos momentos aproveitar sua exposição na mídia, por conta da indicação da entidade ao Prêmio Nobel, para falar de temas mais gerais, não poupando farpas dirigidas à fragilidade de políticas, públicas, à ausência do estado em provimento de benefícios às crianças pobres, articulando isso com a miséria e a pobreza que assolam o país. Talvez tenha sido exatamente por essa visibilidade na mídia por Zilda Arns, que o trabalho da Pastoral da Criança tenha adquirido sua importância, embora, frequentemente, centrado na personalidade de sua fundadora.

Assim, nota-se que temas como a violência, malversação do dinheiro público, manutenção dos direitos do ECA, entre outros exemplos, ganham uma dimensão importante via a ‘porta-voz’ da entidade, Zilda Arns. Por outro lado, a Pastoral da Criança quando citada ganha a conotação de entidade modelo, mesmo em momentos em que a matéria não versa sobre o trabalho da entidade (REIMBERG, 2006, p. 158-159).

Com a morte de sua fundadora, a Pastoral da Criança perde não só sua porta-voz como também a grande incentivadora do voluntariado. A pesquisa de 2009, em que entrevistamos 64 voluntárias da Arquidiocese de São Paulo e nos inserimos nos trabalhos realizados a partir da observação participante, reforça como Zilda Arns era a grande inspiração daquelas que atuavam na Pastoral da Criança. Na comemoração do aniversário de 25 anos da Pastoral da Criança em Aparecida do Norte, em 2008, acompanhamos a multidão mobilizada por Zilda Arns, vista com status de celebridade ou uma grande mãe de todos, com aura de santidade.

Esse incentivo aparece no depoimento concedido a nós na entrevista de 25/06/2009:

A líder é muito importante porque ela é a pessoa que multiplica o saber e a solidariedade. É a pessoa mais motivada para a missão. Nós tivemos uma pesquisa que comprovou como os líderes comunitários são os mais comprometidos com a missão, com os resultados. Há líderes que andam 30 km, sobem morro, descem morro, atravessam rios para visitar as famílias. Elas sentem na carne toda a problemática da família e querem fazer a promoção da família, promovendo a criança, cuidando da saúde e da educação, ensinando as famílias a cuidar melhor das crianças. Então a família é comprometida, a líder é comprometida e ela quando escreve uma experiência, isso sai do próprio cerne da questão (Zilda Arns, 2009).

Também é o que permeia seu último discurso em Porto Príncipe, no Haiti. Zilda Arns pede ações concretas, liga fé e ação, pedindo transformação e responsabilidade social, sem deixar de defender visões da igreja, como a defesa da vida desde a concepção. Se a fé movimenta, também limita uma visão voltada apenas para a saúde pública.

Na realidade, todos nós estamos aqui, nesse encontro, porque sentimos dentro de nós uma forte vontade de divulgar ao mundo a boa notícia de Jesus. A boa notícia, transformada em ações concretas, é luz e esperança na conquista pela paz nas famílias e nas nações.
A construção da paz começa no coração das pessoas e tem seu fundamento no amor, que tem raízes na gestão e na primeira infância, e se transforma na fraternidade e responsabilidade social.

[...]

Espera-se que os agentes sociais continuem, além das referências éticas e morais da nossa igreja, ser como Ela, mestres em orientar as famílias e comunidades, especialmente nas áreas de saúde, educação e direitos humanos. Deste modo, podemos formar a massa crítica nas comunidades cristãs e de outras religiões, em favor da proteção de uma criança desde a concepção, e mais excepcionalmente até os seis anos, e do adolescente. Devemos nos esforçar para que nossos legisladores elaborem leis e os governos executem políticas públicas que incentivem a qualidade na educação integral das crianças e a saúde, como prioridade absoluta.

[...]

Acreditamos que esta transformação social exige um investimento máximo de esforços para o desenvolvimento integral das crianças. Este desenvolvimento começa quando uma criança se encontra ainda no ventre sagrado de sua mãe. As crianças, quando são bem cuidadas, são sementes da paz e da esperança (ARNS, 2010).

Os trechos do discurso mostram a atuação internacional de Zilda Arns, como constrói suas reflexões e motiva o voluntariado. Na segunda parte do discurso, a médica conta a história de um sonho: a Pastoral da Criança.

Por força da solidariedade fraterna, uma rede de 260 mil voluntários – dos quais 141 mil são líderes que vivem em comunidades pobres, 92% são mulheres – participam permanentemente da construção de um mundo melhor, mais justo e mais fraterno a serviço da vida e da esperança. Cada voluntário dedica em média 24 horas ao mês a esta missão transformadora de educar as mães e as famílias pobres, dividir o pão da fraternidade e gerar conhecimentos para a transformação social.

O objetivo da Pastoral da Criança é reduzir as causas da desnutrição e da mortalidade infantil, promover o desenvolvimento integral das crianças, desde sua concepção até os seis anos de idade. A primeira infância é uma etapa decisiva para a saúde, educação, consolidação dos valores culturais, cultivo da fé e da cidadania, com profundas repercussões ao longo da vida (ARNS, 2010).

Zilda Arns conta como surgiu a Pastoral da Criança, relatando em detalhes a conversa de que teve com Dom Paulo, por telefone, em maio de 1982, após o irmão voltar de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na qual James Grant, então diretor executivo da Unicef, falou com insistência sobre o soro oral, “capaz de salvar da morte milhões de crianças que poderiam morrer por desidratação devido a diarreia, uma das principais causas da mortalidade infantil no Brasil e no mundo”. A ideia era que a Igreja Católica ensinasse as mães a preparar e administrar o soro oral.

O último discurso de Zilda Arns mostra como ela fomentava a ação social internacionalmente, explicando não só a ação da Pastoral da Criança, mas contando sua história e o envolvimento dela com o tema, com uma narrativa que traz elementos tanto da vida profissional quanto pessoal.

Viúva fazia cinco anos, eu estava, naquela noite histórica, reunida com os cinco filhos, entre os nove e dezenove anos, quando recebi a chamada telefônica do meu irmão D. Paulo. Ele me contou o que havia passado e me pediu para refletir sobre ele. Como tornar realidade a proposta da Igreja de ajudar a reduzir a morte das crianças? Eu me senti feliz diante daquele novo desafio. Era o que mais desejava: educar as mães e famílias para que soubessem cuidar melhor de seus filhos!

Creio que Deus, de certo modo, havia me preparado para esta missão. Baseada na minha experiência como médica pediatra e especialista em saúde pública e nos muitos anos de direção dos serviços públicos de saúde materna-infantil, entendi que, além de melhorar a qualidade dos serviços públicos e facilitar às mães e crianças o acesso a eles, o que mais falta fazia às mães pobres era o conhecimento e a solidariedade fraterna, para que pudessem colocar em prática algumas medidas básicas simples e capazes de salvar seus filhos da desnutrição e da morte, como por exemplo a educação alimentar e nutricional para as grávidas e seus filhos, a amamentação materna, as vacinas, o soro caseiro, o controle nutricional, além dos conhecimentos sobre sinais e sintomas de algumas doenças respiratórias e como as prevenir (ARNS, 2010).

Falou sobre a multiplicação dos pães como inspiração metodológica da Pastoral da Criança, sem deixar de tocar em temas que a aproximasse da dura realidade das pessoas: “mães que trocaram o leite materno pela mamadeira diluída em água suja”, “que não vacinam seus filhos, quando não havia ainda cesta básica no Centro de Saúde”, “pai chegava em casa bêbado”. Aos exemplos acrescentava informações como resultados de pesquisas da OMS (Organização Mundial da Saúde), que apontavam: “as crianças maltratadas antes de um ano de idade têm uma tendência significativa para violência, e com frequência fazem crimes antes dos 25 anos”.

Para então questionar: “A Igreja, que somos todos nós, que devíamos fazer?”. E responder: “Tive a seguridade de seguir a metodologia de Jesus: organizar as pessoas em pequenas comunidades; identificar líderes, famílias com grávidas e crianças menores de seis anos”. Segue a linha narrativa falando de “líderes que se dispusessem a trabalhar voluntariamente nessa missão de salvar vidas”, que “seriam capacitados, no espírito da fé e vida, e preparados técnica e cientificamente, em ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania”. Liga esse trabalho a prática evangélica de Jesus.

Naquela maravilhosa noite, desenhei no papel uma comunidade pobre, onde identifique famílias com grávidas e filhos menores de seis anos e líderes comunitários, tanto católicos como de outras confissões e culturas, para levar adiante ações de maneira ecumênica, pois Jesus veio par que “todos tenham vida e vida em abundância” (João 10,10). Isto é o que precisa ser feito aqui no Haiti: fazer um mapa das comunidades pobres, identificar as crianças menores de 6 anos e suas famílias e líderes comunitários que desejam trabalhar voluntariamente (ARNS, 2010).

Após fazer o convite, trouxe exemplos concretos da ação da Pastoral da Criança: como são realizados as visitas e o acompanhamento das crianças – “Durante a visita domiciliar, a educação das mulheres e de seus familiares eleva a autoestima, estimula os cuidados pessoais e os cuidados com as crianças. Com esta educação das famílias se promove a inclusão social”; a Celebração da Vida – “Além do controle nutricional, estão os brinquedos e as brincadeiras com as crianças e a orientação sobre a cidadania”; e a Reunião Mensal de Reflexão. Apresentou ainda índices de mortalidade infantil e os materiais produzidos pela Pastoral da Criança, como jornal e outros materiais didáticos, tanto impressos quanto multimídia.

Falou sobre as diferentes campanhas que a Pastoral da Criança realizava: sais de reidratação oral; Certidão de Nascimento; promoção do aleitamento materno; prevenção da tuberculose, pneumonia e hanseníase; saneamento; teste de HIV/Aids e sífilis durante pré-natal; prevenção da morte súbita de bebês; prevenção do abuso infantil; e 20 de novembro, dia de oração e de ação para as crianças. Cada citação vinha acompanhada de uma breve explicação.

O último discurso mostra como se dava a construção da ação social brasileira no âmbito internacional a partir da Pastoral da Criança e do trabalho de Zilda Arns:

Estou convencida de que a solução da maioria dos problemas sociais está relacionada com a redução urgente das desigualdades sociais, com a eliminação da corrupção, a promoção da justiça social, o acesso à saúde e à educação de qualidade, ajuda mútua financeira e técnica entre as nações, para a preservação e restauração do meio ambiente. Como destaca o recente documento do papa Bento 16, Caritas in veritate (Caridade na verdade), “a natureza é um dom de Deus, e precisa ser usada com responsabilidade”. O mundo está despertando para os sinais do aquecimento global, que se manifesta nos desastres naturais, mais intensos e frequentes. A grande crise econômica demonstrou a inter-relação entre os países.

[...]

Os resultados do trabalho voluntário, com a mística do amor a Deus e ao próximo, em linha com nossa mãe terra, que a todos deve alimentar, nossos irmãos, os frutos e as flores, nossos rios, lagos, mares, florestas e animais.

Tudo isso nos mostra como a sociedade organizada pode ser protagonista de sua transformação. Neste espírito, ao fortalecer os laços que ligam a comunidade, podemos encontrar as soluções para os graves problemas sociais que afetam as famílias pobres (ARNS, 2010).

Referências

ARNS, Zilda. Leia a íntegra do discurso de Zilda Arns no Haiti. Gazeta do Povo, 14 jan. 2010. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/leia-a-integra-do-discurso-de-zilda-arns-no-haiti-cyp4sx2reo2wpmaio7o81i6oe/>. Acesso em: 20 abr. 2023.

CARDOSO, Ruth. A trajetória dos movimentos sociais. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo:
Ed. Brasiliense, 1994. p. 81-115.

FAXINA, Élson. Participação e Subjetividade em Movimentos Sociais: um estudo de caso sobre as práticas culturais contemporâneas como espaço de construção e legitimação do ser individual e ator social. 285f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.

GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 1997. 383p.

PASTORAL DA CRIANÇA. Biografia da Dra. Zilda Arns Neumann. Disponível em: <https://www.pastoraldacrianca.org.br/biografia-dra-zilda>. Acesso em: 29 jan. 2023a.

PASTORAL DA CRIANÇA. Formação acadêmica. Disponível em: <https://www.pastoraldacrianca.org.br/museudavida/formacao-academica>. Acesso em: 2 fev. 2023b.

PASTORAL DA CRIANÇA. Missão da Pastoral da Criança. Disponível em: <https://www.pastoraldacrianca.org.br/missao>. Acesso em: 1º fev. 2023c.

PASTORAL DA CRIANÇA. Onde estamos. Disponível em: <https://www.pastoraldacrianca.org.br/ondeestamos>. Acesso em: 3 fev. 2023d.

PASTORAL DA CRIANÇA. Os últimos momentos de vida da Dra. Zilda Arns Neumann. Disponível em: <https://www.pastoraldacrianca.org.br/noticias-sobre-o-falecimento-da-dra-zilda/461-os-ultimos-momentos-de-vida-da-dra-zilda-arns-neumann>. Acesso em:
1º mar. 2023e.

PASTORAL DA CRIANÇA. Promovendo a vida plena para todas as crianças. Curitiba: Pastoral da Criança, 2008. 20p.

REIMBERG, Cristiane Oliveira. Comunicação, educação e saúde: a ação da Pastoral da Criança para a Cidadania na cidade de São Paulo. 271f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: <https://teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27154/tde-21102010-101739/publico/5065645.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2023.

REIMBERG, Cristiane Oliveira. Dois olhares sobre a relação entre jornalismo e a Pastoral da Criança: a comunicação popular do jornal da entidade e a cobertura jornalística da Folha de S. Paulo. 164f. Monografia (Especialização em Jornalismo Social) – Cogeae (Coordenadoria-Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão), da Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2006.

1 Jornalista pela Faculdade Cásper Líbero, especialista em Jornalismo Social pela PUCSP, mestre e doutora em Ciências da Comunicação pela ECA/USP. Analista em Ciência e Tecnologia da Fundacentro, onde atua como chefe do Serviço de Comunicação Institucional.

2 Informação colhida por nós durante pesquisa de mestrado (REIMBERG, 2009, p. 60).

A atuação das mulheres diplomatas como grupo organizado: o caso brasileiro

Amena Martins Yassine¹

Laura Berdine Santos Delamonica²

Introdução

Por muito tempo, as questões relacionadas à situação das mulheres não eram vistas como esfera de atuação dos Estados, nem consideradas importantes para as relações internacionais (NOGUEIRA & MESSARI, 2005, p. 223). A própria diplomacia tem sido, tradicionalmente, um domínio reservado aos homens (TOWNS, 2019, p. 9). No entanto, com o crescimento da mobilização internacional em benefício dos direitos das mulheres, replicadas de diferentes maneiras nos âmbitos nacionais, as perspectivas de gênero ganharam espaço e passaram, inclusive, a serem vistas como uma forma de ressignificar as relações de poder (SCOTT, 1986, p. 1073).

A partir de meados da década de 1960, os debates sobre igualdade de gênero tornaram-se cada vez mais proeminentes na governança global. A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adotou, em 1979, a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW)³. Em seu preâmbulo, a Convenção reconhece, explicitamente, entre outras consequências, que a discriminação contra as mulheres “dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural de seu país”.

Nas décadas de 1980 e 1990, houve relevantes esforços em prol dos direitos das mulheres. Merece destaque a realização, em Pequim, em 1995, da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Apesar de não ter sido a primeira sobre o tema (México, 1975; Copenhague, 1980; e Nairóbi, 1985), seus documentos finais – a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim–, consagraram três importantes inovações conceituais: o conceito de gênero, a noção de empoderamento e o enfoque da transversalidade⁴. Nesse contexto, a Plataforma de Ação de Pequim reconheceu que, “o fato de haver uma proporção baixa de mulheres entre os responsáveis pela tomada de decisões econômicas e políticas [...] reflete a existência de barreiras tanto estruturais como ideológicas que precisam ser superadas mediante a adoção de medidas concretas”. O documento afirmou, ainda, que “os governos [...] não aproveitam plenamente as aptidões que têm as mulheres para a administração de alto nível, a formulação de políticas, a diplomacia e a negociação”.

Já nos anos 2000, mais especificamente em agosto de 2015, foram concluídas as negociações que culminaram na adoção, em setembro do mesmo ano, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apesar de a Agenda 2030 adotar como lema “não deixar ninguém para trás”, o documento não menciona, expressamente, as contribuições das mulheres, tampouco das pessoas LGBTIQA+, para a adoção do documento, nem para a diplomacia. Mais recentemente, em 2022, em virtude dos desdobramentos sobre o tema, a AGNU aprovou a resolução A/RES/76/269⁵ que instituiu o 24 de junho como o Dia Internacional da Mulher na Diplomacia e convidou os Estados Membros, entidades das Nações Unidas, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de mulheres diplomatas – onde existam – a observar a data da forma que julgarem conveniente.

Todas essas mobilizações internacionais contribuíram para que o debate sobre a inserção das mulheres em espaços de poder e de tomada de decisões, inclusive na diplomacia, ganhasse força nos âmbitos nacionais (GARNER, 2013), e para que “o objeto passasse a falar” (WEBER, 1994, p. 337). No caso brasileiro, as mulheres diplomatas passaram a identificar similaridades entre suas experiências e começaram a se manifestar, a intercambiar visões e propostas sobre como lidar com os desafios comuns e a demandar mais visibilidade e reconhecimento. Nesse contexto, passaram a multiplicar-se, a partir do início dos anos 2000, as organizações de mulheres diplomatas (OMD) na Europa, na América Latina e no Oriente Médio. A primeira organização dessa natureza a surgir foi a “Association of Italian women diplomats and executives” (DID), no Ministério de Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália, em 2001. Na América Latina e no Caribe, o Grupo de Mulheres Diplomatas Brasileiras foi o primeiro a organizar-se, em 2013, e, dez anos depois, em 2023, formalizou-se como uma entidade de pessoa jurídica, por meio da Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB).

Este artigo busca resgatar a trajetória do movimento de mulheres diplomatas, com foco na mobilização das mulheres brasileiras na diplomacia, a fim de contribuir para um registro histórico e para ampliar a repercussão dos debates acerca da presença e da participação das mulheres na diplomacia, um universo ainda majoritariamente masculino.

A multiplicação das organizações de mulheres diplomatas (OMDs) no século XXI

O fenômeno da mobilização das mulheres diplomatas em rede não é necessariamente novo. A primeira associação de mulheres diplomatas a surgir no mundo foi a norte-americana – a Women’s Action Association, no início dos anos 1970, no Departamento de Estado dos Estados Unidos. Nos anos 1980, outra organização de mulheres diplomatas foi criada no Ministério de Relações Exteriores da Suécia – a Network. Essas duas organizações pioneiras, entretanto, não existem mais na atualidade e pouco se conhece sobre suas origens e propósitos (vide a esse respeito NIKLASSON & ROBERTSON, 2018; TOWNS, 2018). Sem a devida atenção da academia, não se sabe, ao certo, se houve organizações de mulheres diplomatas entre os anos 1980 e os anos 2000. Tampouco se conhecem as razões pelas quais foram extintas a Women’s Action Association e a Network.

Na literatura especializada, há pouco foco na atuação das diplomatas como agentes de mudança da cultura institucional dos Ministérios de Relações Exteriores mundo afora. Geralmente, as mudanças são atribuídas ao compromisso das autoridades ministeriais ou de chefes de Estado e/ou de Governo. Nesse contexto, a primeira mulher secretária de Estado dos EUA, Madeleine Albright, e a ministra das Relações Exteriores da Suécia, Margot Wallström, são sempre lembradas como figuras que lideraram as transformações nas chancelarias norte-americana e sueca e que, dessa maneira, foram responsáveis pelo aumento do número de mulheres em seus respectivos serviços estrangeiros. Há também estudos recentes sobre a pressão da sociedade civil por igualdade de gênero na diplomacia, como no estudo de Neumann sobre a chancelaria norueguesa (NEUMANN, 2008).

Entretanto, um novo fenômeno social internacional vem se observando desde o início dos anos 2000, a saber: a multiplicação de organizações de mulheres diplomatas (OMDs) no mundo. Como mostra a Tabela I, há cerca de 13 desses grupos na Europa, América Latina e Oriente Médio. A Associação de Mulheres Diplomatas e Executivas Italianas (DID) foi a primeira a ressurgir em 2001. A partir da primeira década do século XXI, uma primeira organização foi criada no Oriente Médio (Women in Diplomacy Network) e, na sequência, outra na América Latina e no Caribe (Grupo de Mulheres Diplomatas Brasileiras). Embora não haja registro até o presente de OMDs em países africanos e asiáticos, sabe-se que redes informais começam a formar-se de maneira incipiente nessas regiões. Em parte como resultado do ativismo de diplomatas que pertencem a essas organizações, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu, “as associações de mulheres diplomatas onde existem (...)” na Resolução consensual 76/269, que estabeleceu o Dia Internacional da Mulher na Diplomacia (UNGA, 2022).

Tabela 1 Organizações de Mulheres Diplomatas (1970-2021)⁶
Ano | Organização
1970s | The Women’s Action Organization (WAO), no Departamento de Estado dos EUA (não existe mais)
1980s | The Network, no Ministério de Relações Exteriores da Suécia (não existe mais)
2001 | Association of Italian women diplomats and executives (DID), no Ministério de Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália
2007 | SwissWomenDiplomats, no Departamento Federal de Relações Exteriores da Suíça
2008 | Association Femme et Diplomatie, no Ministério da Europa e das Relações Estrangeiras da França
2012 | Women in Diplomacy Network, no Ministério das Relações Exteriores de Israel
2013 | Grupo de Mulheres Diplomatas Brasileiras, no Ministério das Relações Exteriores do Brasil
2017 | Asociación de Mujeres Diplomáticas de España (AMDE), no Ministério de Relações Exteriores, União Europeia e Cooperação da Espanha
2018 | Women at Work (WaW), no Ministério das Relações Exteriores da Bélgica Association frauen@diplo, no Ministério das Relações Exteriores da Alemanha
2020 | Red de Diplomáticas Argentinas (RedDA), no Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina
2021 | Asociación de Mujeres Diplomáticas de República Dominicana (ADIDOM), no Ministério das Relações Exteriores da República Dominicana
2022 | Red de Mujeres del Servicio Exterior Salvadoreño, no Ministério das Relações Exteriores de El Salvador Red de Diplomáticas Uruguayas por la Igualdad de Género (REDIUG), no Ministério de Relações Exteriores do Uruguai Wedin EU, no Serviço Europeu para a Ação Externa da União Europeia (EEAS)
2023 | Women Diplomat in Network (MUD@R), no Ministério das Relações Exteriores de Portugal

Em sua pesquisa de doutorado no Instituto de Graduação de Genebra, Amena Martins Yassine, uma das autoras deste artigo, realiza, pela primeira vez, pesquisa sobre as organizações de mulheres diplomatas, buscando entender a natureza desse novo fenômeno e suas consequências para a diplomacia, a administração do Estado e a política externa (MARTINS YASSINE, 2022). Como contribuição para a literatura sobre gênero e diplomacia, a pesquisa busca, portanto, resgatar a agência de mulheres diplomatas na transformação da prática diplomática, centrando-se na organização das mulheres diplomatas como fenômeno social internacional crescente e ainda desconhecido na academia. Novas entidades políticas no cenário internacional, as OMDs demandam melhor compreensão acadêmica sobre a sua natureza, o significado de suas ações e a sua capacidade de influenciar processos em nível local e global.

As ODMs constituem um fenômeno que tende a fortalecer-se, não apenas em número, mas em ações conjuntas. No ano corrente, em que se celebrou o primeiro Dia Internacional da Mulher na Diplomacia, houve a inédita reunião das organizações de mulheres diplomatas, sob os auspícios das Nações Unidas e organizado pela ADIDOM e a AMDE. No encontro, intitulado “The role of organizations of women diplomats around the world”, as representantes dos diferentes países, desenvolvidos e em desenvolvimento, compartilharam um desafio comum: a sub-representação das mulheres em suas chancelarias. Nas palavras da então presidente da ADIDOM e representante permanente alterna da República Dominicana junto às Nações Unidas, embaixadora Joan Cedano, o encontro permitiu a identificação de desafios e das barreiras sistêmicas e não sistêmicas que mulheres enfrentam para atingir seu potencial como diplomatas e a troca de experiência, de lições aprendidas e de melhores práticas sobre a promoção da igualdade de gênero na diplomacia.

Em suas conclusões sobre o encontro em apreço, a embaixadora Cedano avaliou que restou claro que o objetivo comum das organizações era enfrentar a sub-representação das mulheres na diplomacia, em particular nas posições de liderança. Observou que algumas representantes das OMDs expressaram não desejar o deslocamento dos colegas diplomatas homens, demonstrando interesse apenas no acesso a oportunidades de forma igualitária. Notou que as organizações identificaram a mentoria como uma ferramenta de empoderamento das mulheres, em particular das mais jovens. Sublinhou que as OMDs desempenham papel-chave na atração de novos talentos para a diplomacia e para as relações internacionais. E concluiu que as representantes das redes de diplomatas mulheres manifestaram claro desejo de manter-se conectadas e de continuar engajadas com diplomatas mulheres de todas as partes do mundo, com vistas a oferecer apoio e oportunidades de contatos e a inspirar a mobilização das colegas diplomatas no formato em que avaliarem mais apropriado às suas realidades.

A embaixadora Cedano está correta em sua avaliação de que o principal objetivo dessas OMDs é a igualdade de gênero nas chancelarias. No entanto, as estratégias empregadas por essas organizações para alcançar esse objetivo não são uniformes. Algumas se autoidentificam simplesmente como um lobby interno, que pressiona por direitos trabalhistas fundamentais. Outras são mais ambiciosas e buscam a igualdade de gênero na diplomacia, na política externa e na política internacional, indo além da busca de mudanças institucionais. As representantes dessas organizações muitas vezes se descrevem como um advocacy group, embora, na realidade, não deixem de ser agentes estatais.

Essa autoimagem tem reflexos na forma como as OMDs relacionam-se com a sociedade civil. Organizações mais voltadas para o diálogo interno nutrem certa desconfiança no diálogo com a sociedade civil, a imprensa, a academia, os políticos ou e qualquer outro ator não diplomático. Em parte, a estratégia guarda relação com a natureza da diplomacia, que se caracteriza pelo trabalho de bastidores. Não se pode negar, por outro lado, que a estratégia igualmente resulta de um grau de preocupação com eventuais retaliações do comando da instituição. Surpreendentemente, essa preocupação é externada por representante de OMDs de algumas das mais avançadas democracias ocidentais. De outra forma, as OMDs, cujos objetivos transcendem apenas questões funcionais em seus Ministérios de Relações Exteriores, enxergam nos diversos agentes da sociedade civil uma força aliada pela igualdade de gênero latu sensu e mantêm, dessa maneira, uma interação ativa com esses representantes.

É preciso sublinhar, por oportuno, que o movimento organizado de mulheres nas mais diversas áreas da sociedade, inclusive dentro da burocracia estatal, não constitui fenômeno recente. Os séculos XIX, XX e XXI vêm testemunhando uma multiplicação de organizações de mulheres em todo o mundo, que pressionam por mudanças culturais, raciais, políticas e sociais e operam dentro de diferentes instituições, como na academia, no setor privado, no Estado, inclusive, mais recentemente, nas Forças Armadas. Nesse sentido, importa sublinhar que o ativismo de agentes estatais não é, de forma alguma, uma ocorrência extraordinária. Pelo contrário, há uma vasta literatura especializada, que embora esteja marcada por uma visão cética sobre o real compromisso das mulheres burocratas com a igualdade de gênero, investiga o engajamento de agentes públicos do sexo feminino com a causa (vide, por exemplo: BANASZAK & WHITESELL, 2017; CHAPPELL, 2002; EISENSTEIN, 1990; FERREE & MARTIN, 1995; GOUWS, 1996; JOHNSON ROSS, 2019; MCCAMMON, 2017; SANFORD-JENSON & H. KOHLMAN, 2017; WATSON, 1990, entre outros).

É igualmente forçoso reconhecer que as pioneiras da diplomacia sempre lutaram, com mais ou menos sucesso, por igualdade gênero em suas chancelarias. Caso famoso na diplomacia norte-americana, Alison Palmer travou longa batalha judicial contra o Departamento de Estado dos Estados Unidos por alegações de práticas discriminatórias no processo de recrutamento e nas regras de promoção e de alocação de mulheres diplomatas no exterior e dentro da estrutura da instituição (BASHEVKIN, 2018, p. 51-52). No caso da chancelaria brasileira, o ingresso da primeira diplomata à Secretaria de Estado do Brasil deu-se por meio de recurso formal, submetido em 1918, por Maria José de Castro Rebello, ao ministro das Relações Exteriores, Nilo Peçanha, que o acolheu com base em parecer jurídico de Rui Barbosa, abrindo precedente para que outras mulheres ingressassem no serviço exterior brasileiro (FRIAÇA, 2018, p. 55). A literatura especializada em gênero e diplomacia oferece um sem-número de exemplos de mulheres que apuseram ações administrativas e/ou jurídicas contra barreiras formais e/ou informais às suas carreiras na diplomacia ao longo dos anos (vide, por exemplo: FRIAÇA, 2018; MCCARTHY, 2015; RUMELILI & SULEYMANOGLU-KURUM, 2018, entre outros).

A novidade aqui diz respeito, portanto, ao fato de que as mulheres estão se mobilizando de forma organizada, em redes ou associações formais, auxiliadas pelas tecnologias digitais (como Facebook, WhatsApp, Gmail, Zoom, entre outros) e influenciadas por concepções sobre igualdade de gênero, democratização da gestão do Estado e política externa feminista. As organizações de mulheres diplomatas existentes estão, entretanto, estruturadas de diferentes modos, em termos de critérios de filiação, forma de organização e participação, nível de profissionalização e institucionalização, tipo de liderança e recursos, serviços prestados, cultura organizacional e uso da inovação tecnológica. Algumas organizações são pessoas jurídicas, com estrutura formal, estatuto, critérios definidos para a adesão e representantes eleitas. Outras organizações estão estruturadas de maneira mais informal, por meio de redes de WhatsApp, por exemplo. Por fim, há organizações com um formato híbrido: não constituem organizações formais, porém possuem lideranças eleitas por um período definido.

Grosso modo, a vasta maioria das OMDs não mantém vínculo formal com seus respectivos Ministérios de Relações Exteriores. Elas são financiadas principalmente pelas contribuições de seus membros e não recebem apoio financeiro de seus governos, embora algumas associações tenham dispositivos estatutários que permitem
o apoio financeiro de organizações estatais e não estatais. Há também organizações que não possuem recursos para financiar suas atividades, recorrendo a crowdfunding, contribuições voluntárias de membros e doações quando necessitam realizar alguma atividade.

A composição das associações é igualmente diversa. Algumas OMDs são compostas pela totalidade das mulheres diplomatas, em todos os diferentes níveis hierárquicos, de seus ministérios. A adesão plena das mulheres diplomatas não é, entretanto, uma realidade de todas as organizações. Algumas são compostas, principalmente, por diplomatas de alto nível hierárquico; outras, caracterizadas, sobremaneira, por diplomatas de classes mais baixas e intermediárias.

As OMDs também têm diferentes níveis de acesso à alta chefia de suas respectivas chancelarias. Algumas são estigmatizadas como um grupo de feministas radicais e não são percebidas como atores legítimos pela administração. Este é geralmente o caso de organizações compostas principalmente por diplomatas de classes mais baixas e intermediárias. Representantes dessas associações relatam dificuldades em fazer-se reconhecer, havendo relatos de que reuniões com o comando da administração não foram incluídas na agenda oficial ou que suas posições hierárquicas foram usadas para desconsiderar suas demandas. Por outro lado, há OMDs com pleno acesso às mais altas instâncias do processo decisório, que logram, inclusive, organizar atividades em parceria com seus respectivos Ministérios como parte da estratégia de política externa de seus países.

Cabe uma nota final sobre as OMDs. Seria equivocado descrevê-las como uma aliança transnacional de mulheres diplomatas em prol da igualdade de gênero. No estágio atual, é possível afirmar apenas que há um nível de solidariedade de gênero entre essas organizações. O fundamento que produz essa sensação de solidariedade tem relação com a percepção compartilhada de que mulheres estão sub-representadas na carreira diplomática. Sublinha-se aqui as palavras de uma representante de uma associação europeia sobre sua motivação para o ingresso no movimento organizado de mulheres diplomatas:

Como jovens diplomatas, descobrimos que as galerias de fotos de ex-embaixadores, secretários de Estado, chefes de Departamentos eram 90-95% homens. Havia então um sentimento profundo de que nos faltavam nossos ídolos. Onde estão nossos modelos? Quem devemos copiar e com quem devemos aprender? (DIPLOMATA ESTRANGEIRA, 2022).

Origem do Grupo de Mulheres Diplomatas no Itamaraty

A presença das mulheres no Itamaraty data do início do século passado, mas o movimento organizado de mulheres diplomatas celebra, em 2023, pouco mais de dez anos. Tributário das iniciativas nacionais e internacionais em prol dos direitos das mulheres, o Grupo de Mulheres Diplomatas, de natureza informal, surgiu em novembro de 2013, com a criação de uma página no Facebook, onde colegas intercambiavam experiências e desafios relacionados à carreira. A inserção internacional do governo brasileiro, que colocava a promoção dos direitos humanos como uma das prioridades de política externa, e as iniciativas da então Secretaria Especial de Política para as Mulheres, que tinha como uma de suas principais ações o “Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça”⁷, foram fundamentais para respaldar e incentivar os debates internos promovidos pelas mulheres diplomatas à época.

Naquele momento, havia também um esforço do MRE para elaborar o chamado “Livro Branco da Política Externa Brasileira”⁸, razão pela qual foram abertas consultas públicas, internas e externas ao Itamaraty, para que os servidores, pesquisadores e demais interessados pudessem contribuir para o plano de transformação que estava sendo desenhado à época. No dia 17 de dezembro de 2013, em discurso de final de ano aos funcionários do serviço exterior brasileiro, o então ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, mencionou a necessidade de realizar mudanças internas no Ministério e manifestou preocupação com a situação das mulheres no Itamaraty (DELAMONICA, 2014, p. 14).

Estimuladas por esse sinal de abertura, o Grupo de Mulheres Diplomatas, cujos contatos se limitavam, principalmente, às redes sociais, organizou, no dia 7 de fevereiro de 2014, o primeiro “Encontro Informal de Mulheres Diplomatas”. O evento contou com formato híbrido, de modo a permitir que as diplomatas em Brasília participassem presencialmente e as lotadas no exterior também o acompanhassem virtualmente. O que era uma articulação incipiente e de trocas de experiências pessoais, cresceu e se fortaleceu sob a liderança e o espírito coletivo de mulheres diplomatas de diferentes níveis hierárquicos, que passaram também a conversar sobre as dinâmicas internas da carreira.

A partir desse encontro e de contatos subsequentes, o Grupo preparou uma carta ao então chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, entregue na data simbólica de 8 de março de 2014 (NOGUEIRA & BALBINO, in FRIAÇA, 2018, p. 40), para marcar o Dia Internacional da Mulher. Nesse documento, subscrito por 203 mulheres diplomatas⁹, além de sugerir que o MRE estabelecesse um comitê interno próprio, com a função de definir estratégias de aperfeiçoamento, ampliação e consolidação de práticas voltadas para a equidade de gênero, foram apresentadas 14 propostas concretas. Destacam-se a criação de uma ouvidoria interna para encaminhamento de relatos de assédio e de outras situações incompatíveis com o serviço público; a implantação de uma sala de aleitamento materno; o aperfeiçoamento do apoio a servidores no exterior; o planejamento para a substituição temporária de servidores no exterior em licença maternidade ou paternidade; e a identificação de entraves à progressão funcional das mulheres diplomatas.

Na esteira do processo de consultas promovido pelo então chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, em 2014, e do envio da carta, em 8 de março de 2014, as mulheres diplomatas se coordenaram, informalmente, para enviar sugestões com as mesmas linhas de ação, inclusive propondo a criação de uma instância voltada à temática de gênero dentro do MRE. Nesse contexto, por meio da Portaria 491 do MRE, de 12 de setembro de 2014, foi instituído o Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR)¹⁰, de caráter permanente e consultivo, com o objetivo de coordenar, no âmbito do Itamaraty, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça¹¹.

O Grupo de Mulheres Diplomatas buscou manter interlocução com o CGGR¹² e apresentou diversas propostas que poderiam ser capitaneadas pelo Comitê, como concluir a elaboração de um curso sobre assédio e envidar esforços para distribuir de modo mais equânime as chefias em postos A entre homens e mulheres.
A ideia de um curso sobre assédio, proposta latente e que reaprecia de tempos em tempos, ganhou força em 2015, quando o Grupo de Mulheres Diplomatas compilou, voluntariamente, lista com mais de 100 relatos, anônimos, sobre diversas situações que abarcavam desde casos de assédio a microviolências.

Os meios de atuação e a metodologia de trabalho do Grupo foram sendo adaptados conforme as circunstâncias. Em 2015, o Grupo experimentou momentos de “crise de confiança” entre suas integrantes, em razão do vazamento de debates internos, o que contribuiu para que o Grupo repensasse sua forma de atuar e passasse a ser regido por um termo de confidencialidade. Após esse episódio, o Grupo, que antes se coordenava por meio do e-mail institucional do Itamaraty, passou a organizar-se em uma plataforma privada para troca de mensagens.

O Grupo sempre esteve à disposição para dialogar e cooperar em temas de igualdade de gênero com as diversas gestões do Itamaraty, bem como com atores interessados no Brasil e no exterior. Um dos principais instrumentos utilizados foram as cartas endereçadas a diferentes autoridades, dentro e fora do MRE. A elaboração dos documentos partia de uma construção coletiva e tentava incorporar as diversas perspectivas compartilhadas pelas mulheres diplomatas, de diferentes níveis hierárquicos e com compreensões heterogêneas da carreira e das questões de gênero. O teor das cartas e as ações coletivas eram decididos por meio de enquetes virtuais, em que predominava a decisão da maioria.

Entre 2016 e 2018, essa atuação por meio de comunicações escritas aumentou. Cartas antes direcionadas apenas ao ministro de Estado das Relações Exteriores, com cópia para o secretário-
-geral, passaram a ter como destinatários outras autoridades, como o diretor do Departamento do Serviço Exterior (DSE), a Presidência da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e a presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros (ADB). As reivindicações também foram sendo aprimoradas, em defesa da entrada de mais mulheres na diplomacia, por mais mulheres em posições de chefia, pela representação equitativa em todos os níveis da carreira profissional, além de uma reflexão sobre o papel do Itamaraty na promoção de uma diplomacia mais diversa e inclusiva.

Nesse período, o Grupo de Mulheres Diplomatas consagrou--se como uma força motriz da promoção da igualdade de gênero, dentro e fora do MRE, e da defesa das mulheres na diplomacia. Merecem destaque o financiamento coletivo em apoio a vítima de violência de gênero¹³, a organização da “Jornada Maria José de Castro Rebello: um século de mulheres diplomatas no Itamaraty”¹⁴ em 2018, em comemoração ao centenário da entrada da primeira mulher na carreira diplomática, e o financiamento e a produção de um documentário sobre a presença feminina na carreira, intitulado “Exteriores: Mulheres na Diplomacia Brasileira”¹⁵.

Entre 2019 e 2022, o Grupo de Mulheres Diplomatas atuou com especial cautela, diante da resistência do governo federal ao uso da palavra “gênero” e a um enfoque mais restrito a respeito dos direitos das mulheres e meninas. Naquele momento, o Grupo optou por ampliar sua estratégia de interlocução com autoridades nos Poderes Executivo e Legislativo aliadas na promoção da igualdade de gênero. O Grupo passou a alicerçar-se no diálogo com atores externos relevantes e sensíveis a essa temática, como a Senadora Kátia Abreu¹⁶, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e a Senadora Simone Tebet¹⁷, como líder da bancada feminina no Senado. As parlamentares foram aliadas importantes para pressionar pela promoção de mais mulheres no Itamaraty e pela designação de mais mulheres para as chefias de postos no exterior, já que grande parte das nomeações passava por sabatina e aprovação do Senado.

A natureza informal do Grupo era, frequentemente, motivo de críticas, razão pela qual, em outubro de 2021, é eleita uma “troika” para representá-lo. Cabe registrar que o Grupo de Mulheres Diplomatas, apesar de informal, chegou a reunir mais de um terço das mulheres diplomatas brasileiras.

Quando da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Grupo manteve interlocução com o Grupo de Transição¹⁸, colocando-se à disposição para colaborar com a nova gestão na execução da política externa e na busca por estratégias que pudessem implementar a paridade de gênero no Ministério. Meses antes do escrutínio que elegeu o Presidente Lula para um terceiro mandato, o Grupo discutia, intensamente, seu futuro como organização e buscava implementar uma demanda antiga de formalização do movimento de mulheres diplomatas a partir da constituição de uma associação com pessoa jurídica. Poucos dias antes de ser sucedido pela Associação de Mulheres Diplomatas do Brasil (AMDB), o Grupo enviou sua última comunicação¹⁹, contendo minuta de Portaria que propunha a institucionalização de uma política de promoção da equidade de gênero na Carreira de Diplomata, com o objetivo de atingir a paridade de gênero.

Ao longo dos anos, o discurso do Grupo passou por um amadurecimento de sua identidade e de suas reivindicações. Nas primeiras cartas, o Grupo apresentava-se como um “coletivo constituído no âmbito do Ministério das Relações Exteriores [...] com o objetivo de debater questões de interesse comum das mulheres que integram a carreira diplomática brasileira”²⁰. Caracterizava-se como um movimento buscava “contribuir para que o Ministério das Relações Exteriores [...] mantenha o protagonismo demonstrado nos últimos anos na adoção de medidas que favoreçam a democratização e a valorização da diversidade do serviço público brasileiro”²¹. Em 2022, fica claro no discurso um novo elemento, uma vez que o movimento passa a defender não só a igualdade e a equidade de gênero, mas também a paridade entre homens e mulheres. Em outra mudança relevante, a Associação de Mulheres Diplomatas Brasileira se propõe a “zelar pelo Estado Democrático de Direito e pelos princípios constitucionais da República Federativa do Brasil (...)”, em particular no que diz respeito aos princípios e obrigações concernentes às relações internacionais do Brasil e aos direitos das mulheres e das meninas, conforme estabelece o Art. 4, inciso xi, de seu estatuto²².

A Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) e seus desafios

No dia 16 de janeiro de 2023, pouco mais de dez anos após o início das atividades do Grupo de Mulheres Diplomatas, formalizou--se, institucionalmente, a AMDB, ocasião em que foi eleita a primeira diretoria da Associação e aprovados seu Estatuto Constitutivo e seu Plano de Trabalho 2023-2024²³. As diplomatas entenderam que era hora de apresentarem, legitimamente, seus pleitos por meio de uma associação civil sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito privado.

A formalização constituiu um passo importante para avançar os debates de gênero no MRE. Anne Phillips (1998, p. 224-240) identificou quatro argumentos que dão apoio à representação política das mulheres, os quais podem ser aplicados, de maneira análoga, ao âmbito diplomático e às razões que levaram as mulheres diplomatas a se organizarem em uma associação: 1) mulheres agem como modelos de conduta para outras mulheres; 2) mulheres deveriam ser, equilibradamente, representadas por questões de justiça, já que elas representam 50% da maior parte das populações; 3) o interesse das mulheres é abordado de maneira inadequada em uma política dominada por homens; 4) a participação das mulheres revitaliza a democracia (e também a diplomacia, em uma interpretação extensiva dos argumentos de Phillips). Todos esses elementos, associados a uma sensação de segurança institucional, contribuíram para a decisão de fundar a AMDB.

A AMDB busca inspiração nas boas práticas de outras chancelarias para mudar a cultura institucional do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em prol da paridade de gênero e do empoderamento feminino. Um dos maiores desafios da AMDB é pressionar para que o MRE integre a dimensão de gênero em todas as suas decisões, internas e externas, de maneira transversal, incorporando uma análise interseccional, de modo a mudar a cultura institucional. Além disso, há o desafio de aumentar a proporção de mulheres na carreira diplomática. Segundo dados oficiais de 2023²⁴, as mulheres representam cerca de 23% dos diplomatas brasileiros, (360 mulheres de 1565 diplomatas), e, desse total, estima-se que apenas 3% são mulheres negras. Por fim, há a necessidade de romper com o que os estudos de gênero classificam como “teto de vidro” – a tendência, em várias áreas da atividade econômica, de mulheres ficarem estagnadas nos níveis mais baixos e intermediários de suas carreiras, sem conseguir alcançar os postos de liderança. Na carreira diplomática, também é possível verificar que a proporção de mulheres tende a reduzir-se a patamar menor do que o verificado no ingresso à medida que elas ascendem aos níveis mais elevados da carreira. Como em outras profissões, as mulheres ficam mais escassas em posições de comando também na diplomacia. Farias e Carmo (2016) constataram que cerca de 66% das mulheres diplomatas se desvinculam da carreira (por exoneração, aposentadoria ou falecimento) ainda nas quatro primeiras classes (de Terceira Secretária a Conselheira), ao passo que apenas 38% dos homens têm uma trajetória semelhante. Da mesma maneira, nas chefias de postos, apenas 13% são liderados por mulheres²⁵.

A criação da Associação, que atualmente conta com cerca de 2/3 de todas as diplomatas brasileiras como membros (240 associadas)²⁶, representou um passo fundamental para o reconhecimento do movimento de diplomatas brasileiras e faz parte de um fenômeno internacional mais amplo de organizações de mulheres na diplomacia. Cabe ressaltar que, por diversas razões, nem todas as integrantes do Grupo de Mulheres Diplomatas aderiram à AMDB, enquanto há mulheres que nunca se engajaram nos debates no âmbito do Grupo, mas decidiram filiar-se à Associação.

Segundo seu Estatuto, o objetivo da AMDB é trabalhar para que a paridade de gênero seja uma política formal no MRE, de modo a institucionalizar um ambiente mais igualitário e representativo para as mulheres em toda a sua diversidade. A Associação busca, ainda, trabalhar para que sejam estabelecidos critérios mais claros para promoção e remoção a postos no Exterior, além de incorporar a perspectiva de gênero na política externa brasileira de maneira transversal. A Associação pretende, também, realizar pesquisas acadêmicas sobre as implicações de uma possível política externa feminista para o Brasil²⁷, além de cooperar com outras associações e movimentos de mulheres em diferentes campos.

Em pouco mais de seis meses de existência, a AMDB tem tido uma atuação intensa. Estreitou-se o contato com a imprensa nacional e estrangeira, que tem repercutido a pauta de mais mulheres na diplomacia e mais mulheres em cargos de decisão vinculados à política externa²⁸. Além disso, a Associação conta com perfis no Twitter
(@AMDB_oficial) e no Instagram (@mulheresdiplomatasbrasil) para divulgar suas atividades. Já foram feitos uma série de contatos, em diversos níveis, com as seguintes instituições²⁹: Women Inside Trade (WIT); Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Rede Mulher Empreendedora (RME); coletivo “Mulheres Constroem”; Grupo Mulheres do Brasil de Nagoia; além de reuniões com autoridades da França, Chile, México, Alemanha, Canadá e Itália.

No Informativo nº 2³⁰, a AMDB divulgou extenso roteiro de reuniões e entrevistas mantidos pela presidenta da Associação, embaixadora Irene Vida Gala, em Brasília, em março de 2023, e por integrantes da Diretoria, com o propósito de divulgar o movimento e buscar apoio ao projeto almejados pelo grupo. Além disso, foram estabelecidos contatos com membros do Congresso Nacional, do Poder Judiciário, de outros ministérios e da administração pública federal, além de gestoras e delegadas federais, a fim de identificar desafios comuns e apresentar linhas concretas de ação conjunta.

A atual gestão do Itamaraty tem procurado alinhar-se às políticas de promoção da igualdade de gênero. Há, pela primeira vez, uma secretária-geral das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha, que ocupa, atualmente, o segundo cargo mais importante do Itamaraty depois do ministro de Estado. Este ano também foi criado o cargo de alta representante para Assuntos de Gênero³¹, iniciativa que conta com o apoio e a abertura da AMDB para o diálogo construtivo. A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) lançou, em 8 de março de 2023, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Prêmio “Maria José de Castro Rebello Mendes”³², com o objetivo de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras a refletir e escrever sobre política externa e relações internacionais. O Instituto Rio Branco, a academia diplomática brasileira, tem feito uma série de publicações e iniciativas para estimular maior diversidade em seus quadros, a exemplo da Campanha “Convite à Carreira Diplomática” e o aumento de bolsas no Programa de Ação Afirmativa.

O Itamaraty teve a primeira diplomata e a primeira mulher funcionária pública do Brasil, Maria José de Castro Rebello Mendes. Uma das primeiras mulheres embaixadoras de carreira, no século XX, Odette de Carvalho e Sousa, era brasileira (FRIAÇA, 2018,
p. 48), embora a historiografia contemporânea reconheça a existência de mulheres no exercício da diplomacia desde, pelo menos, o século V
(vide, por exemplo BECKER-PIRIOU, 2008) e de embaixadoras desde, pelo menos, o século XVI (SLUGA & JAMES, 2016, p. 6). Uma das principais lideranças em defesa da inclusão da igualdade entre homens e mulheres na Carta das Nações Unidas, em 1945, Bertha Lutz, era brasileira, ainda que não fosse diplomata de carreira.

O protagonismo feminino na diplomacia é um traço do Itamaraty que merece ser resgatado e documentado, sendo essa mais uma das linhas de ação da AMDB. Esse esforço pode ser notado na recente publicação de obra que visa a reconhecer a importante contribuição de sete mulheres pioneiras para a construção do patrimônio diplomático brasileiro.

O resgate das trajetórias dessas profissionais possui o efeito não apenas de inspirar uma maior identificação das novas gerações de mulheres com a profissão, como também de demonstrar a todos, homens e mulheres, como a diversidade de gênero, de raça e de origem social e regional influenciam a elaboração e a execução de uma política externa mais plural e calcada na realidade brasileira (MESQUITA & FRIAÇA, 2023, p. 5).

Conclusão

A posição da mulher na sociedade mudou, por diversas razões, entre as quais, como sublinha este artigo, o reconhecimento internacional de seus direitos humanos. Essa realidade abriu caminho para que as mulheres pudessem lutar por visibilidade, reconhecimento, representação, participação e ocupação de espaços tradicionalmente masculinos, inclusive na diplomacia.

Como foi possível demonstrar aqui, a mobilização das mulheres na sociedade é um fenômeno que data do século XIX. Na diplomacia, estudos recentes, que buscam resgatar a agência das mulheres na busca por igualdade de direitos nas chancelarias, demonstram que o fenômeno da mobilização das mulheres diplomatas data do início dos anos 1970, com o surgimento da “Women’s Action Association”, no Departamento de Estado dos Estados Unidos. A partir dos anos 2000, as organizações de mulheres diplomatas (OMDs) começaram a multiplicar-se de maneira exponencial. Hoje, há 13 desses grupos na Europa, América Latina e Oriente Médio. A luta das mulheres diplomatas portanto é uma realidade.

Como observou este artigo, a mobilização das mulheres diplomatas não é organizada de maneira homogênea. Na verdade, as OMDs estão organizadas de formas distintas, em termos de filiação, participação, institucionalização, acesso ao comando dos Ministérios de Relações Exteriores, relação com a sociedade civil, etc. Tampouco se podem caracterizar essas organizações como uma aliança transnacional de mulheres diplomatas em prol da igualdade de gênero. O sentimento de solidariedade que há entre as integrantes dessas organizações justifica-se pela percepção compartilhada de que mulheres estão sub-representadas na carreira diplomática.

É nesse contexto que surge o movimento das mulheres diplomatas brasileiras. A ausência de institucionalidade nunca impediu uma atuação protagônica e corajosa do Grupo de Mulheres Diplomatas ao longo de dez anos de sua história, mas a formalização foi vista como um passo adicional necessário para fortalecer esse movimento, cuja personalidade jurídica facilita a interlocução externa e possibilita a captação de recursos para o desenvolvimento das atividades prioritárias da Associação. Os desafios são muitos, mas a AMDB segue aberta ao diálogo e ao trabalho construtivo em prol da paridade de gênero.

Referências

BALBINO, Viviane Rios. Diplomata. Substantivo Comum de Dois Gêneros: um retrato da presença feminina no Itamaraty no início do século XXI. Brasília: FUNAG, 2011.

BANASZAK, L. A.; WHITESELL, A. Inside the State: Activism within Legislative and Governmental Agency Forums. In: MCCAMMON,
H. J. (Ed.). The Oxford handbook of U.S. women’s social movement activism. Oxford handbooks. New York, NY: Oxford University Press, 2017.

BASHEVKIN, S. The Taking of Foggy Bottom? Representation in US Diplomacy. In: AGGESTAM, K.; TOWNS, A. E. (Eds.). Gendering Diplomacy and International Negotiation. Cham: Springer International Publishing, 2018.

BECKER-PIRIOU, A. De Galla Placidia à Amalasonthe, des femmes dans la diplomatie romano-barbare en Occident?. Revue Historique, v.3, n. 647, julho 2008, p. 507-543.

BRASIL. Portaria nº 43 de 13/05/2011/Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, publicada no Diário Oficial da União em 16 de maio de 2011.

_________ Diário Oficial da União nº 177, publicado em 15 de setembro de 2014.

CHAPPELL, L. The ‘Femocrat’ Strategy: Expanding the Repertoire of Feminist Activists. Parliamentary Affairs, v. 55, n. 1, 1º jan. 2002, p. 85-98.

DELAMONICA, Laura Berdine Santos. Mulheres diplomatas brasileiras. Brasília: Universidade de Brasília, 2014.

EISENSTEIN, H. Femocrats, Official Feminism and the Use of Power. In: WATSON, S. (Ed.). Playing the state: Australian feminist interventions. Questions for feminism. London; New York: Verso, 1990.

FARIAS, Rogério; CARMO, Géssica. As mulheres na carreira diplomática brasileira: uma análise do ponto de vista da literatura sobre mercado de trabalho e gênero. Revista Mundorama, 2016.

FERREE, M. M.; MARTIN, P. Y. (Eds.). Feminist organizations: harvest of the new women’s movement. Philadelphia: Temple University Press, 1995.

FRIAÇA, G. J. R. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2018.

GARNER, Karen. Shaping a Woman’s Global Agenda: Women's NGOs and global governance, 1925-85. Manchester: Manchester University Press, 2013.

GOUWS, A. The Rise of the Femocrat? Agenda: Empowering Women for Gender Equity, n. 30, 1996, p. 31-43.

JOHNSON ROSS, F. Professional feminists: Challenging local government inside out. Gender, Work & Organization, v. 26, n. 4, maio 2019, p. 520-540.

MARTINS YASSINE, Amena. The rise of Women's Organizations of Diplomats (WODs): Insights from the Group of Brazilian female diplomats. Em: Gender and Diplomacy Workshop, Universidade de Gutenburgo, 16 a 18 jun. 2022.

MAZUR, Amy; MCBRIDE, Dorothy. Women’s Movements, Feminism, and Feminist Movements. In: GOERTZ, Gary; MAZUR, Amy (Eds.). Politics, Gender and Concepts: Theory and Methodology. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

MCCAMMON, H. J. (Ed.). The Oxford handbook of U.S. women’s social movement activism. New York, NY: Oxford University Press, 2017.

MCCARTHY, H. Women of the world: the rise of the female diplomat. This paperback edition first published in 2015 ed. London New Delhi New York Sidney: Bloomsbury, 2015.

MESQUITA, Thais; FRIAÇA, Guilherme José Roeder (Orgs). Diplomatas: sete trajetórias inspiradoras de mulheres diplomatas. Brasília: FUNAG, 2023.

NEUMANN, I. B. The Body of the Diplomat. European Journal of International Relations, v. 14, n. 4, dez. 2008, p. 671-695.

NIKLASSON, B.; ROBERTSON, F. The Swedish MFA: Ready to Live Up to Expectations? In: AGGESTAM, K.; TOWNS, A. E. (Eds.). Gendering Diplomacy and International Negotiation. Cham: Springer International Publishing, 2018.

NOGUEIRA, Ana Beatriz; BALBINO, Viviane Rios. O Grupo de Mulheres Diplomatas. In: FRIAÇA, Guilherme José Roeder. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: FUNAG, p. 33-48, 2018.

NOGUEIRA, Marise; GOMES, Sônia; TRABUCO, Igor; MANÉ, Ernesto. O Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR). Cadernos de Política Exterior, ano III, n. 6, 2º semestre de 2017.

NOGUEIRA, João Pontes; MESSARI, Nizar. Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Campus, 2005.

PHILLIPS, Anne. The Politics of Presence. Oxford: Oxford University Press, 1998.

REINHARZ, Shulamit; DAVIDMAN, Lynn. Feminist Methods in Social Research. New York: Oxford University Press, 1992.

RUMELILI, B.; SULEYMANOGLU-KURUM, R. Women and Gender in Turkish Diplomacy: Historical Legacies and Current Patterns. In: AGGESTAM, K.; TOWNS, A. E. (Eds.). Gendering Diplomacy and International Negotiation. Cham: Springer International Publishing, 2018.

SANFORD-JENSON, T.; H. KOHLMAN, M. Female Empowerment and the Chain of Command: Women in the US Military. In: MCCAMMON, H. J. (Ed.). The Oxford handbook of U.S. women’s social movement activism. Oxford handbooks. New York, NY: Oxford University Press, 2017.

SCOTT, Joan. Gender: A Useful Category of Historical Analysis. The American Historical Review, v. 91, n. 5, 1986, p. 1053-1075.

SLUGA, G. & JAMES, C. (Eds.) Women, diplomacy and international politics since 1500. Women’s and gender history. London ; New York, NY: Routledge, Taylor & Francis Group, 2016.

TOWNS, A. E. Diplomacy: A Gendered Institution. Em: KERR, P.; WISEMAN, G. (Eds.). Diplomacy in a globalizing world: theories and practices. Second Edition ed. New York: Oxford University Press, 2018. p. 237–257.

TOWNS, Ann; AGGESTAM, Karin. The gender turn in diplomacy: a new research agenda. International Feminist Journal of Politics,
v. 21, n. 1, 2019, p. 9-28.

TOWNS, A. E. & NIKLASSON, B. (2018) ‘Where Are the Female Ambassadors? Gender and Status Hierarchies in Ambassador Postings’, Em: AGGESTAM, K. & TOWNS, Ann E. (Eds.) Gendering Diplomacy and International Negotiation. [Online]. Cham: Springer International Publishing. p. [online]. Disponível em: <http://link.springer.com/10.1057/9780230298125>. Accesso em: 20 jul. 2021.

UNGA. A/RES/76/269. United Nations General Assembly, 22 jun. 2022. Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N22/391/13/PDF/N2239113.pdf?OpenElement>. Acesso em: 8 set. 2022.

WATSON, S. State of Play: An Introduction. In: WATSON, S. (Ed.). Playing the state: Australian feminist interventions. Questions for feminism. London; New York: Verso, 1990.

WEBER, Cynthia. Good Girls, Little Girls, and Bad Girls: Male Paranoia in Robert Keohane's Critique of Feminist International Relations. Millennium. Journal of International Studies, v. 23, n. 2, 1994, p. 337-349.

Documentos

Carta enviada pelo Grupo de Mulheres Diplomatas em 23 de junho de 2015

Carta enviada pelo Grupo de Mulheres Diplomatas em 21 de abril de 2017

Carta enviada pelo Grupo de Mulheres Diplomatas em 8 de março de 2021

Carta enviada pelo Grupo de Mulheres Diplomatas em 29 de março de 2021

Carta enviada pelo Grupo de Mulheres Diplomatas em 22 de novembro de 2022

Carta enviada pelo Grupo de Mulheres Diplomatas em 11 de janeiro de 2023

Nota Pública da AMDB, divulgada em 21 de junho de 2023

Informativo AMDB nº 1, de 8 de março de 2023

Informativo AMDB nº 2, de 13 de março de 2023

1 Amena Martins Yassine é diplomata, desde 2008, e doutoranda do Instituto de Graduação de Genebra, desde 2020.

2 Laura Berdine Santos Delamonica é diplomata desde 2012, aprovada em 1º lugar no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. Serviu na Missão do Brasil junto à ONU, em Nova York, e trabalha, atualmente, na Embaixada do Brasil em Bogotá. É diretora de Relações Institucionais da Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB).

3 Disponível em: <https://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/>. Acesso em: 1º set. 2023. A Convenção CEDAW entrou em vigor em 1981.

4 Disponível em: <https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf>. Acesso em: 1º set. 2023.

5 Disponível em: <https://digitallibrary.un.org/record/3978483?ln=en>. Acesso em: 1º set. 2023.

6 Dados coletados por Amena Martins Yassine.

7 Portaria nº 43, de 13/05/2011. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, publicado no Diário Oficial da União em 16/05/2011.

8 Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/livro-branco-da-politica-externa-brasileira>. Acesso em: 1º set. 2023.

9 Carta do Grupo de Mulheres Diplomatas, datada de 8 de março de 2014.

10 Diário Oficial da União nº 177, publicado em 15 de setembro de 2014.

11 A Portaria nº 555, de 21 de setembro de 2015 estabeleceu o Regimento Interno do CGGR. O CGGR foi extinto em 2019, assim como outros comitês no âmbito da Administração Pública Federal. Em princípios de 2023, a Secretaria-Geral das Relações Exteriores propôs a criação de diversos Comitês, entre eles um Comitê de Gênero e um de Igualdade Racial, instâncias cujos regimentos internos estão em processo de elaboração. Para maiores informações sobre o CGGR, ver NOGUEIRA, Marise; GOMES, Sônia; TRABUCO, Igor; MANÉ, Ernesto. O Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR). Cadernos de Política Exterior, ano III, n. 6, 2º semestre de 2017.

12 Comunicação eletrônica enviada pelo Grupo de Mulheres Diplomatas ao CGGR em 21 de março de 2017.

13 Disponível em: <https://www.metropoles.com/brasil/vaquinha-vai-pagar-tratamento-de-professora-espancada-por-diplomata>. Acesso em: 1º set. 2023.

14 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=f1YTVDBTV8c>. Acesso em: 1º set. 2023.

15 Disponível em: <https://vimeo.com/303550770>. Acesso em: 1º set. 2023.

16 Carta enviada em 8 de março de 2021. Disponível em: <https://mulheresdiplomatas.org/cartas-1>. Acesso em: 1º set. 2023.

17 Carta enviada em 29 de março de 2021. Disponível em: <https://mulheresdiplomatas.org/cartas->. Acesso em: 1º set. 2023.

18 Carta enviada em 22 de novembro de 2022. Disponível em: <https://mulheresdiplomatas.org/cartas-1>. Acesso em: 1º set. 2023.

19 Carta enviada em 11 de janeiro de 2023.

20 Carta enviada pelo Grupo de Mulheres Diplomatas em 21 de abril de 2017 ao embaixador João Pedro Corrêa Costa, então diretor do Departamento do Serviço Exterior.

21 Cartas enviadas pelo Grupo de Mulheres Diplomatas em 8 de março de 2014 ao ministro de Relações Exteriores à época, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e em 23 de junho de 2015 ao ministro de Relações Exteriores à época, embaixador Mauro Vieira.

22 Disponível em: <https://mulheresdiplomatas.org/quem-somos>. Acesso em: 1º set. 2023.

23 Disponível em: <https://mulheresdiplomatas.org/quem-somos>. Acesso em: 1º set. 2023.

24 Dados fornecidos pela Divisão de Pessoal do Ministério de Relações Exteriores, em 10 de maio de 2023.

25 Nota Pública da AMDB, divulgada em 21 de junho de 2023. Disponível em: <https://mulheresdiplomatas.org/>. Acesso em: 1º set. 2023.

26 Dados de 19 de julho de 2023.

27 Para uma leitura aprofundada sobre o tema, ver DE FARIA, Vanessa Dolce; BALBINO, Viviane Rios. Uma Política Externa Feminista para o Brasil: desafios e possibilidades, 2022. Disponível em: <https://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/19779-20221209.pdf>. Acesso em: 1º set. 2023.

28 Disponível em: <https://mulheresdiplomatas.org/repercuss%C3%A3o-na-m%C3%ADdia>. Acesso em: 1º set. 2023.

29 Informativo AMDB nº 1, de 8 de março de 2023. Disponível em: <https://mulheresdiplomatas.org/quem-somos>. Nesse documento, foi também circulado o Termo de Referência do Grupo de Trabalho de Mulheres Diplomatas Negras da AMDB.

30 Informativo nº 2, de 13 de março de 2023.

31 NOTA À IMPRENSA Nº 88, publicada em 8 de março de 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/alta-representante-para-temas-de-genero>. Acesso em: 1º set. 2023.

32 Disponível em: <https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-praia/premio-maria-jose-de-castro-rebello-mendes>. Acesso em: 1º set. 2023.

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