A situação internacional do Brasil

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado | Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira
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Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática | Embaixador Gelson Fonseca Junior
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A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Salvador de Mendonça

A situação internacional do Brasil

Brasília – 2023

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Salvador de Mendonça (ABL).

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

M539s Mendonça, Salvador de

A situação internacional do Brasil / Salvador de Mendonça. -- Brasília : FUNAG, 2023.

207 p. –- (História diplomática)

ISBN: 978-85-7631-944-3

1. Brasil – Relações internacionais - 1889. 2. Brasil – Relações exteriores – Estados Unidos – História. 3. Estados Unidos – Relações exteriores – Brasil – História.
4. Brasil – Política e governo, 1889-. 5. Mendonça, Salvador de, 1841-1913. I. Título. II. Série.

CDD-327.81

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

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(SC Assessoria Editorial, SP, Brasil)

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Ministro de Estado Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretária-Geral Embaixadora Maria Laura da Rocha

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e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

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A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Prefácio

Em 1908, o jornal O Século, do Rio de Janeiro, publicou uma série de artigos de Salvador de Mendonça sobre “a situação internacional do Brasil”, que foram reunidos em livro com o mesmo título, em 1913, conforme nos informa José Afonso de Azevedo¹. Nele constam textos já publicados no seu livro anterior – Ajuste de contas, de 1904, ora republicado na íntegra pela FUNAG. Mesmo datado de maio de 1913, portanto 14 meses antes do início da Primeira Guerra, quando se vislumbravam mudanças no contexto mundial, Salvador de Mendonça não fez uma análise específica da transição de um século a outro, nem da expectativa do Brasil e seu encaixe internacional, como sugere o título deste livro. Guardadas as devidas proporções, na América Latina repercutiam os temores derivados dos acordos diplomáticos e militares, e os relativos à segurança do Estado, disputa de mercados, e sobretudo a rivalidade entre as potências imperialistas visível nas “provas de força”. O ambiente internacional nos leva a compreender a proposta de aliança com os Estados Unidos imediatamente após a Proclamação da República, conforme defendiam os republicanos radicais, nomeadamente Quintino Bocaiuva, o primeiro a ocupar a cadeira de ministro das Relações Exteriores no novo regime. Orientado por ele, Salvador de Mendonça sondou a possibilidade de se firmar a “aliança íntima” ofensivo-defensiva com o governo norte-americano, que a condicionou à melhora das relações comerciais entre os dois países. O projeto, todavia, foi logo abandonado pelo Brasil porque, fracassadas as tentativas de acordo direto com a Argentina na questão das Missões, um eventual tratado de aliança incompatibilizaria o presidente dos Estados Unidos para a função de árbitro, conforme estava assentado em tratado pelos países litigantes.

A demora das potências europeias no reconhecimento da República levou Mendonça, habilmente, a fazer chegar ao Departamento de Estado a informação de que tinha como conveniente os Estados Unidos anteciparem-se aos países europeus no reconhecimento do novo regime do Brasil a fim de que fossem “os padrinhos do nosso batismo político”², o que facilitaria o reconhecimento por parte dos países europeus. De fato. Na Grã-
-Bretanha, os interessados no comércio e investimentos no Brasil reconheceram a habilidade dos norte-americanos ao se anteciparem aos europeus no reconhecimento, pois teriam vantagens materiais; enquanto isso o Foreign Office demorava-se, apegado a velhos princípios. Após o reconhecimento, o primeiro ato substantivo nas relações entre ambos os países foi o acordo aduaneiro de 31 de janeiro de 1891. Para o Brasil, em termos comerciais, seu efeito foi quase neutro. A consolidação da amizade (na realidade um quase protetorado) Brasil-Estados Unidos dar-se-ia por ocasião da Revolta da Armada nacional de 1893/94.

Salvador de Mendonça, na qualidade de chefe da missão diplomática brasileira na Conferência Pan-Americana e depois ministro plenipotenciário da legação em Washington, elevou o nível do entendimento Brasil-Estados Unidos, continuado durante toda a Primeira República. Por ocasião da crise política interna brasileira de novembro de 1891, exacerbada pelo fechamento do Congresso Nacional e a decretação do estado de sítio pelo presidente Deodoro da Fonseca no dia 3 até sua renúncia e posse de Floriano, movimentou--se Salvador de Mendonça, tomado de apreensões, em Washington em busca de apoio para as novas instituições. Chegou a sugerir ao secretário de Estado Blaine que desse ao governo brasileiro “um conselho de moderação, unido à promessa de apoio às instituições”.

Ainda na Monarquia, João Alfredo, chefe do seu penúltimo gabinete, nomeara uma comissão encarregada de fazer estudos sobre as tarifas alfandegárias do Brasil com os Estados Unidos. Chegou-se até à redação de uma minuta de acordo, mas o assunto não prosperou. Proclamada a República, Salvador de Mendonça, que já se interessara pela celebração de um acordo da mesma natureza, considerou a intensificação do intercâmbio comercial como necessária para consolidar as bases da amizade entre as duas maiores repúblicas do continente. Bocaiuva e Mendonça temiam a agressividade das potências imperialistas europeias, que poderiam, segundo eles, até patrocinar uma tentativa de restauração da monarquia no Brasil. O estreitamento dos laços comerciais com os Estados Unidos seria, assim, instrumento usado para fins políticos. No entendimento de Mendonça a aproximação deveria estar atrelada a vantagens comerciais que beneficiassem ambos os países. Em face da expectativa de alteração da política alfandegária com a eventual volta do Partido Democrata ao poder, sentiu que era o momento para conseguir vantagens para as exportações brasileiras de açúcar em quantidade suficiente para soerguer a economia dos Estados nordestinos do Brasil que o produziam. O raciocínio de Mendonça estava correto desde que os Estados Unidos não assinassem tratados semelhantes com outros países exportadores de açúcar. A contrapartida do Brasil seria conceder livre entrada aos produtos originários dos Estados Unidos especificados em uma longa lista. Havia outra em que se arrolavam os produtos que seriam favorecidos pela redução de 25% dos direitos alfandegários. Tais vantagens vigorariam a partir de 1º de abril de 1891. Para dar mais força à proposta, Mendonça sugeriu amarrá-la ainda mais por meio da concessão da livre entrada da farinha de trigo no Brasil pelo mesmo tempo em que o país auferisse os favores do tratado. O acordo não teria prazo fixo; poderia ser denunciado na hipótese de haver modificação nos favores concedidos. Após consultar o Rio de Janeiro, Salvador de Mendonça assinou, em nome do Brasil, o convênio no último dia de janeiro de 1891. A ideia original de convênio partiu do presidente dos Estados Unidos Grover Cleveland (04/03/1885 – 04/03/1889, Democrata), que tomou a iniciativa, em 1897, de convidar Mendonça, então cônsul do Brasil em Nova York, para um encontro destinado a lhe manifestar a intenção de celebrar um tratado entre seu país e o Brasil no qual houvesse a mais ampla liberdade de comércio entre ambos. Em face das considerações de Mendonça, Cleveland ampliou sua oferta para propor uma Zollverein entre ambos os países, isto é, a troca dos seus produtos livres de todos os direitos e impostos. As receitas entre ambos seriam somadas e divididas por capitação. A diferença de instituições entre os dois países não seria empecilho em razão da “feição democrática” do imperador. Dom Pedro II, na Europa para tratamento da saúde, inteirado do assunto pessoalmente por Mendonça, gostou da ideia. Isso não aconteceu quando Mendonça apresentou a proposta a João Alfredo, chefe do gabinete do Império, que a levou aos demais ministros, mas não obteve consenso sobre a conveniência de se firmar um tratado recíproco. Salvador de Mendonça, elevado a ministro plenipotenciário do Brasil em Washington, empenhou-se na obtenção do tratado comercial recíproco, o que ia ao encontro do interesse do secretário de Estado Blaine. O tratado foi severamente criticado no Brasil. Mendonça, mesmo quando já fora do serviço diplomático, não deu seu braço a torcer, sempre repisando o argumento de que o acordo fora benéfico ao Brasil. Houve, de fato, aumento nas importações de açúcar brasileiro nos Estados Unidos segundo os dados que Mendonça retirou de publicação oficial do Tesouro de Washington. Todavia, é preciso considerar que as importações de açúcar vindas do Brasil eram da variedade demerara, matéria prima para as usinas norte-
-americanas de açúcar refinado. Mendonça não comparou o volume das importações brasileiras desse produto com os dos fornecedores concorrentes das Antilhas. Ademais, seria preciso ter em conta o aumento natural do número de consumidores norte-americanos em razão, sobretudo, da chegada maciça de imigrantes europeus.

Entre os críticos estava o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que renunciou à pasta em 22/01/1891 em parte devido a sua posição contrária à forma que ao final tomou o convênio. Este foi assinado após nove dias de sua saída do ministério. Segundo Rui, o pacto comercial havia recebido o assentimento do Governo Provisório “subordinado a uma cláusula capital e soberana”, que “consistia em criar no mercado americano, para o nosso açúcar, uma situação privilegiada: era essencialmente imprescindível que os favores obtidos não se pudessem estender a outros Estados produtores”.
A ausência dessa cláusula, no seu entender, deveria ter importado na suspensão das negociações, pois o acordo seria lesivo aos interesses comerciais brasileiros. O Brasil teria sido “traído” em razão da ausência da cláusula de exclusividade. Nada do que presumira Salvador de Mendonça fora dado por escrito. Com efeito, três meses após assinar com o Brasil, os Estados Unidos firmaram tratados com a Espanha e em seguida com a Grã-Bretanha para dar entrada livre aos açúcares de Cuba, Porto Rico e Jamaica. O secretário de Estado Blaine usou o acordo aduaneiro com o Brasil para facilitar o acesso dos produtos norte-americanos a outros países produtores de açúcar, como Cuba, Alemanha, Áustria-Hungria, firmando com esses tratados recíprocos em troca de livre acesso de açúcar nos Estados Unidos. Os países europeus produziam açúcar de beterraba. Topik, a partir de evidências, afirma que Blaine não mentira a Mendonça³.

Mendonça, no segundo livro, não cingiu suas análises à face externa da política geral do Estado. Os diversos itens em que se divide não estão claramente conectados. Dos itens II ao IV, seu posicionamento é uma advertência aos brasileiros sobre os perigos da absorção e dos avanços do imperialismo. Nas suas palavras preliminares, desenhou um quadro de forma clara e lógica de como se vivia a República no Brasil, fazendo vaticínios, dir-se-iam irrespondíveis. Declarou-se decepcionado com a República, pois lhe faltavam verdadeiros republicanos. Fora “verdadeiro conto do vigário para os republicanos sinceros”. Afirmou que, da massa de analfabetos que então se constituía a nação, não se poderia extrair uma “República Modelo”. Não concordou com a interpretação que debitava ao militarismo o vício de origem da República, pois na sua época inicial prevaleceram as ideias de civis como Rui Barbosa, Bocaiuva, Campos Sales, Demétrio Ribeiro e outros. Tal vício foi o querer alicerçar o regime no voto de um povo que, de fato, nunca o exercera. E cita exemplo retirado da história dos Estados Unidos para defender a revolução pelo voto consciente nas urnas. Nessa linha, opinou que melhor teria sido a continuação do regime representativo do Império. Argumentou que no Brasil se praticara o regime

parlamentar durante sessenta e sete anos, parecia mais natural que continuássemos esse regime representativo, substituindo o imperador pelo presidente da República [...] Dentro em pouco – se já não é este o fato –, o cargo de presidente da República será o poder único do Brasil, com engraçada alternativa de obedecer ao[s] eleitor[es] do[s] presidentes.

O mais visível e mais polêmico da atuação de Mendonça em Washington deu-se em 1893/94 durante a Revolta da Armada contra Floriano Peixoto, quando sugeriu ao secretário de Estado Gresham, sem qualquer constrangimento, a intervenção naval, decisiva aliás, contra os revoltosos que se encontravam na Baía de Guanabara. Não teve pruridos nacionalistas. A meta foi preservar, a qualquer preço, o marechal Floriano no poder. Salvador de Mendonça, em 1913, apresenta-se diferente daquele que fora ministro plenipotenciário em Washington. Um defensor da nacionalidade. Com propósito de marcar diferença entre o tempo em que vivia e o do Império, louvou o imperador Dom Pedro II pela defesa da dignidade nacional ao exigir, em atenção ao atender o clamor popular, uma resposta à altura das ofensas de William D. de Christie, plenipotenciário da Grã-Bretanha no Rio de Janeiro (1860-63).

Mendonça vislumbrou risco nos núcleos de imigrantes de uma só nacionalidade – no caso a alemã –, pois estariam constituindo um Estado dentro do Estado: mantinham sua própria língua, da mesma forma escolas, e linhas de tiro. Mendonça não tinha dúvida “de que seríamos comidos”. Para comparar, observou que, nos Estados Unidos, apenas os cidadãos norte-americanos poderiam possuir propriedades imóveis, e que mesmo assim não fora impedimento para a chegada de levas de imigrantes, pois os Estados Unidos já contavam com uma população que ultrapassava os 90 milhões. Mendonça fazia um alerta contra a espoliação estrangeira. Nações fortes e poderosas, com forte apoio de seu público interno qualificado avançam sobre as riquezas do Brasil com o beneplácito de autoridades que deveriam cuidar do patrimônio nacional. Mendonça estava alerta, também, para o perigo representado pelos sindicatos de capitalistas, dedicando um item especificamente ao grupo Farquhar, que estava se apoderando de vastos territórios do Brasil e presente nos empreendimentos ferroviários, nos de energia elétrica, iluminação, viação urbana. Verdadeira “máquina de sucção” das nossas riquezas. Para enfatizar o perigo representado pela cobiça internacional, Mendonça reproduziu a afirmação de James Bryce (1838-1922), que fora embaixador da Grã-Bretanha em Washington, sobre o Brasil: “[...] uma enorme nação, com inúmeras riquezas e muito malgovernada, tais riquezas não podem ficar nas mãos dos brasileiros”.

Depois de comentar os prejuízos que o sindicato Farquhar causaria ao Brasil, Mendonça criticou a falta de conhecimento das leis econômicas por parte dos brasileiros, algo restrito a poucos estudiosos. Tal conhecimento faltava até ao então embaixador do Brasil em Washington, “o prestigioso Domício da Gama”. Apesar de beneficiado pela natureza, o Brasil importava tudo, desde palha para enrolar cigarro a madeira, mobília e palitos, dizia. Capistrano de Abreu diria o mesmo: “o Brasil importa tudo, até cabo de enxada, por preguiça”. Até a incipiente indústria nacional dependia da importação, o que dava argumento aos contrários à imposição de tarifas alfandegárias elevadas para produtos industrializados que tivessem similar nacional a fim de proteger as manufaturas locais, pois nossas indústrias dependiam de importações para compor seus produtos. Mendonça não cita, mas retoma uma discussão que vinha do século anterior, entre protecionistas e liberais. Estes criticavam as indústrias “artificiais”, invocando o exemplo clássico proporcionado pela fábrica de fósforos, que comprava do exterior a caixinha, o rótulo, os palitos, e apenas colocavam nestes a massa liquefeita.

Mendonça temia, ainda, a conquista sorrateira do território, algo típico das potências imperialistas. Fez rápido exame sobre a derrota da Espanha frente aos Estados Unidos, mas aliviou um tanto a responsabilidade do presidente McKinley, pois teria agido forçado pela maré montante da opinião pública composta por pessoas generosas que buscavam aliviar Cuba da crueldade espanhola, mas também por “patrioteiros” interessados somente no alargamento do território. Nesse surto imperialista, Mendonça enquadrou a cobiça que recaía sobre a Amazônia e a independência do Panamá tomado à Colômbia, transformando o mar Caribe em um mar norte--americano. Invectivou contra Rio Branco por ter reconhecido “com açodamento” a República do Panamá, mesmo ciente de que havia sido roubada da Colômbia, e também por ter, ao ser consultado, informado ao governador do Estado de Mato Grosso em não ver inconveniente na venda de “um milhão de hectares de terras devolutas ao estrangeiro”. Mendonça reconheceu que não vira o documento correspondente a essa afirmação, mas opinou: “A ser real a existência desse documento”, Rio Branco estaria incurso em penas previstas no Código Penal. Nessa linha, criticou o Itamaraty, o jurista assessor do ministério Clóvis Bevilaqua, opinando que ele não estava a par das relações internacionais da época. Nacionalista, fez vigorosa crítica ao mencionado livro de Bryce, no qual acusava os brasileiros de deficientes intelectuais, pois seriam desapegados das ciências, das artes e das letras. Para opor-se a essa alegada deficiência, arrolou nomes de brasileiros ilustres nas diversas áreas do saber e das artes.

Salvador de Mendonça, no seu Ajuste de contas, destilara mágoas sobre o ministro das Relações Exteriores Dionísio Cerqueira. Neste livro também o fez em dose bem superior contra o ministro das Relações Exteriores Rio Branco (1902-1912), apesar de este ter conseguido reverter a exoneração de Mendonça do serviço diplomático para o colocar em disponibilidade, e, em consequência, voltar a receber proventos. Joaquim Nabuco, que fora embaixador do Brasil em Washington no período de 1905 a 1910, não escapou de suas diatribes, mas não carregou nas tintas como fez ao adjetivar Rio Branco, que seria um “grande corruptor” por ter pagado conferências a estrangeiros, com a finalidade de se promover no exterior. Mendonça afirmou que Rio Branco fora um “mimoso da fortuna”. Julgou e expôs sua opinião, mas não narrou nenhum fato concreto que comprometesse a memória do chanceler. Mendonça, que se dizia amante da arte e das letras, não percebia, ou não valorizava, o fato de Rio Branco já praticar uma política cultural no Itamaraty. Nessa linha o chanceler, em 1909, consultou Oliveira Lima, na expectativa de obter resposta positiva, se aceitaria participar, como representante do Brasil, do Congresso Internacional de História Musical em Viena. Aceito o convite, Rio Branco atendeu aos pedidos de envio de textos, bem como enviou outros a Oliveira Lima, que preparou sua participação incluindo a reprodução de trechos de compositores brasileiros, como o clássico José Maurício. Além do evento em Viena, e outros, como a conferência feita por Oliveira Lima, em francês, sobre Machado de Assis et son oeuvre na festa franco-brasileira realizada na Sorbonne. Os créditos desses eventos são do diplomata Lima, removido por Rio Branco para Bruxelas, onde, na ocasião, exercia a chefia da legação brasileira. Rio Branco recebia visitantes estrangeiros, convidados ou de passagem pelo Rio de Janeiro, inclusive jogadores de futebol da Argentina. Acompanhou a famosíssima atriz de teatro Sarah Bernhardt na sua apresentação no Rio de Janeiro, em 1905, a fim de frustrar, com sua respeitável presença, as programadas vaias preparadas por um grupo de estudantes. Rio Branco faleceu querido pelo povo.

A título de comparação, Mendonça informou que, em 15 de janeiro de 1890, as delegações do Brasil e Argentina apresentaram um projeto sobre a abolição da conquista à Conferência Pan-Americana de Washington (1889-90), da qual ele participou como chefe da missão especial brasileira. Em 28 de abril, os representantes de Brasil, Estados Unidos, Bolívia, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua e El Salvador assinaram um tratado de arbitramento obrigatório. Mendonça contrapôs esse tratado de 1890 aos trinta celebrados por Rio Branco, por ele considerados inócuos, abortos diplomáticos, inúteis, ridículos. Mendonça não mencionou que o seu tratado de 28 de abril não foi ratificado, conforme consta na História diplomática do Brasil, de Delgado de Carvalho. Em maio de 1899, Olinto de Magalhães, chanceler do presidente Campos Sales, assinou com o Chile um tratado geral de arbitramento. Em 1901, o tratado de arbitramento com a Grã-Bretanha para fixar os limites com a Guiana Inglesa. No período em que Rio Branco foi titular do Ministério das Relações Exteriores, foram assinados e convenções bilaterais de arbitramento com a Argentina, com os Estados Unidos e mais vinte e oito países⁴. O contexto mundial apresentava um cenário menos alentador, pois se vislumbravam conflitos bélicos entre as potências imperialistas. O desejo de assegurar a paz trouxe a moda dos tratados pacifistas.

Mágoas antigas de Mendonça foram acompanhadas de respingos de iconoclastia. O que causa estranheza é confessar sua felicidade pelo barulho do troar dos canhões dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, ambos tomados por João Cândido, líder da Revolta da Chibata (1910), pois estragara o jantar que Rio Branco preparara com esmero a um escritor britânico de prestígio internacional. Mendonça omite, talvez pela falta de informação, que, graças à atuação de Rio Branco, os encouraçados, moderníssimos e recém-integrados à Marinha nacional, não foram afundados, como queria seu colega da Marinha a fim de debelar a Revolta. Mendonça transparece amargura após sua exoneração em 1898. Jornalista culto, poeta, escritor, que tinha acesso aos ambientes sofisticados, bem citado na imprensa norte-americana, bem recebido no meio diplomático de Washington e do Rio de Janeiro e orgulhoso de sua coleção de quadros, que comprara por valor altíssimo, conforme fora noticiado na imprensa norte-americana. O monarquista Eduardo Prado, no seu livro A Ilusão americana, informa que Mendonça não percebera, ao adquirir, que a tal coleção era composta por quadros falsos, conforme pareceres emitidos por peritos de Paris quando Mendonça tentou vendê-la em leilão. A ser verdadeira a informação de Prado, pode-se imaginar o revés sofrido por Mendonça no seu patrimônio que lhe infligiu o caso da coleção de arte. Somem-se a isso a sensação de ter sido traído pelos homens da República, que se manteve de pé graças à sua atuação em Washington, e a perda de ambos os olhos devido ao glaucoma. Talvez seja impossível perquirir as razões da sua exoneração, pois o Senado decidiu em sessão secreta. Pelo teor dos seus textos, fica-se com a impressão de que foi em decorrência do discurso proferido na entrega de sua carta revocatória ao presidente McKinley. A imagem que fica de Salvador de Mendonça após a leitura dos seus dois livros é a de um diplomata trabalhador, dotado para a função, e bem-conceituado entre os colegas de outras nacionalidades que serviam em Washington. Tornou-se algo como um consultor para assuntos latino-americanos (incluído o Brasil) que tivessem alguma relação com a Doutrina Monroe. Seu prestígio pode ser aferido pelas transcrições de editoriais de jornais norte-americanos que louvaram sua capacidade e o estreitamento da amizade entre Brasil e Estados Unidos. Esta, aliás, foi sua grande meta. Apesar de ter se dedicado à aproximação Brasil-Estados Unidos, curiosamente, criticou os aplausos de Rio Branco e Joaquim Nabuco à Doutrina Monroe, e falou em protetorado ofensivo à dignidade do Brasil. Aliás, não viu mérito algum na gestão de Joaquim Nabuco em Washington, desmereceu o trabalho de Rio Branco, e fez críticas pessoais a ambos.

Salvador de Mendonça, no Rio de Janeiro, possuía bom trânsito entre os republicanos e os conservadores. Valorizava e respeitava o monarquista Lafaiete Rodrigues Pereira, e conversava bem com o imperador Dom Pedro II, de quem Mendonça nos fornece informações interessantes, e até surpreendentes. Ao narrar parte do que ouvira de Dom Pedro II em conversa reservada antes da Proclamação da República, informa que ele aceitava o regime republicano no Brasil, que poderia ser implantado sem traumas por meio das disposições previstas na Constituição do Império.

O imperador aceitava bem a República, tanto era assim que já até cogitara transformar o Império em uma federação de províncias, o que coincidia com o pensamento de Rui Barbosa, republicano de última hora que cunhara o mote “federação com ou sem coroa”, em razão das peculiaridades regionais. Dom Pedro II pensara, inclusive, na criação de uma suprema corte, inspirada no modelo norte-
-americano, para substituir o Poder Moderador por ele exercido nos termos da Constituição do Império. O próprio Mendonça nos informa que fora acusado de ter os pés em duas canoas, pois vivia bem com republicanos e os monarquistas. Nunca deixou de reiterar seu republicanismo, mas opinou que teria sido preferível que o novo regime tivesse sido implantado pelo Parlamento do Império, e não por um movimento militar. Reconheceu as “cabeçadas” dadas pela República nos seus anos iniciais em razão da dificuldade em querer um governo livre em uma nação de analfabetos. A partir daí, em boa parte, o livro repete conteúdos constantes do Ajuste de contas, de 1904, mas com inserções novas ou outras complementares, como a descrição dos debates e as negociações do citado item da agenda da Conferência Pan-Americana que tratava da abolição da conquista no direito internacional do continente. Como bônus, digamos assim, Mendonça faz críticas a diplomatas, e comenta detalhes, até saborosos, sobre hábitos de alguns colegas que faziam parte do pessoal da missão diplomática ordinária em Washington e da missão especial junto à Conferência Pan-Americana.

A situação internacional do Brasil, embora em parte seja composto por textos publicados anteriormente no Ajuste de contas, contém informações novas de quem foi o artífice da aproximação Brasil--Estados Unidos. As boas relações entre os dois países, conforme reiterado, vinham do Império. Mendonça aprofundou-a além da medida e, com habilidade e perspicácia, conseguiu o concurso decisivo para pôr fim à Revolta da Armada e, assim, consolidar o regime republicano no Brasil. Entre Estados Unidos e Brasil, houve um encontro de objetivos: os primeiros estavam a construir sua zona de influência e em busca da ampliação do mercado para seus produtos agrícolas e manufaturados; o Brasil dependia do crescente mercado norte-americano para suas exportações, nomeadamente café, açúcar, couros e courinhos, além do eventual apoio político externo proporcionado pela Doutrina Monroe.

Os textos de Salvador de Mendonça estão divididos em itens separados, nem sempre articulados, mas obedecem ao tema geral, e contribuem para alargar o conhecimento do período da implantação e consolidação do regime republicano entre nós. Depoimentos de personagens da época são fontes dignas de atenção, e não raro essenciais, mas devem, por razões de método, ser submetidas a controle sempre que possível.

Clodoaldo Bueno

1 Apud AZEVEDO, J. A. M. Vida e obra de Salvador de Mendonça. MRE, 1971, p. 61.

2 Idem, p. 179.

3 TOPIK, S. C. Comércio e canhoneiras: Brasil-Estados Unidos na Era dos Impérios (1889-1897). Trad. Ângela Pessoa. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 154.

4 GARCIA, E. V. Cronologia das relações internacionais do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Contraponto; Brasília: FUNAG, 2005, p. 113-120.

Ao leitor

Nas colunas d’O Século, a folha independente e patriótica de Brício Filho, apareceram primeiro em forma de artigos, destinados à atenção passageira do leitor de folhas públicas, estes escritos agora reunidos em forma de livro.

Possam eles merecer atenção mais detida e derramar alguma luz sobre a nossa situação internacional para que a opinião pública prepare para esta nação um futuro desanuviado das incertezas do presente.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 1913.

Sumário

i. Palavras preliminares 25

ii. Perigos internos e externos 29

iii. Aquisição de terras nos Estados Unidos e no Brasil 33

iv. A máquina de sucção Farquhar 37

v. Conquista sorrateira de território 41

vi. Teoria e prática do Itamaraty 47

vii. O livro do senhor Bryce. A terra 51

viii. O livro do senhor Bryce. A raça 55

ix. O livro do senhor Bryce. Um tiro de canhão 61

x. Duas respostas necessárias 65

xi. A tomada de Santa Catarina 69

xii. A resolução do problema 75

xiii. Relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos 79

xiv. A odisseia da proposta Cleveland 83

xv. Mudanças no Brasil e nos Estados Unidos 87

xvi. O imperador e a República 91

xvii. A organização da missão especial 95

xviii. A proclamação da República no Brasil 99

xix. O reconhecimento da República 103

xx. Dois documentos. Amaral Valente 107

xxi. Dois discursos 111

xxii. O projeto de arbitramento obrigatório 115

xxiii. Uma conferência com o secretário Blaine 119

xxiv. Uma sessão memorável 123

xxv. O projeto de arbitramento obrigatório como foi aprovado 127

xxvi. O tratado de 28 de abril de 1890 e as trinta convenções do Barão do Rio Branco 133

xxvii. O testemunho do Inter-Ocean 137

xxviii. O plano Blaine-Mendonça 141

xxix. A confederação continental 147

xxx. O convênio aduaneiro 151

xxxi. Resultados do convênio aduaneiro 155

xxxii. A Revolta da Armada: o incidente Stanton 159

xxxiii. A Revolta da Armada: recusa de reconhecimento de beligerância a revoltosos e o rompimento do bloqueio do Rio de Janeiro 163

xxxiv. O discurso da inauguração dos museus de Filadélfia 167

xxxv. Entrega da minha carta revocatória 173

xxxvi. Modificações da doutrina de Monroe 179

xxxvii. Testemunho da imprensa norte-americana 183

xxxviii. Rio Branco, Joaquim Nabuco e as nossas relações com os Estados Unidos 193

xxxix. Conclusão 201

Palavras preliminares

O futuro da nação brasileira está pejado de incertezas. O ensaio malfeito até hoje do regime democrático presidencial que substituiu a monarquia representativa não tem inspirado em vinte e três anos, quando já ultrapassa o período da minoridade, a menor confiança em sua permanência. A nossa República, puxada para o palco quando a encenação não estava completa e exposta às vistas da plateia admirada – Aristides Lobo disse-a bestificada –, tem sido até hoje um verdadeiro conto do vigário para os republicanos sinceros que a queriam melhor que o regime decaído. Como os crentes eram apenas um punhado de homens, supriu-lhes a falta das multidões de adesistas, que para logo viram para onde se mudara a gamela do orçamento. Ora, como os monarquistas que viraram a casaca não constituíram em sua maioria a flor do partido, é claro que os homens de mais elevada qualidade moral, quer liberais quer conservadores, deixaram-se ficar onde estavam e olharam com desdém para esta República sem republicanos.

Não quer isto dizer que entre os adesistas não viessem homens de elevado caráter, que enxergaram no regime novo uma era também nova e cheia de promessas para o futuro da pátria. Entre muitos outros é justo assinalar o conselheiro Saraiva, de quem a República não soube fazer um Thiers; o conselheiro Antonio Prado, a quem já no tempo do Império não seduziam as lentejoulas dos paços; o conselheiro Rodrigues Alves que, apesar de ter mandado processar as câmaras paulistas que representaram em favor da mudança das instituições, veio a dar o presidente mais enérgico e progressista que temos tido, e diria eu também o mais probo se não figurasse como seu sucessor e conselheiro Afonso Pena. Está visto que a República se fez para todos os brasileiros e que os antigos monarquistas que a têm servido honestamente estão muito bem onde estão trabalhando em benefício de sua terra. Mas é digno de nota que raro é o republicano, que já o fosse antes do 15 de Novembro, que ainda esteja em serviço ativo.

É também justo dizer que em uma nação cuja grande maioria é de analfabetos, o governo, fosse qual fosse o pessoal de sua organização, não podia fazer milagres e tirar dessa massa inconsciente uma República-Modelo. Isto deve atenuar-lhe as culpas, e quando muito se lhe pode exprobrar com razão a precipitação com que pretendeu fabricar pão sem farinha. A melhor prova de que a obra da propaganda republicana tinha de ser lenta e penosa é que os escritos dos propagandistas serviram apenas para as classes dirigentes e para os homens educados: o povo não sabia ler; ao passo que os oradores da propaganda, tais como Silva Jardim e Lopes Trovão, ganharam para a ideia nova milhares de adeptos: o povo os sabia ouvir.

Aponta-se em geral o militarismo como o vício de origem das nossas instituições republicanas. Mas semelhante asserção é a denegação do fato bem conhecido que no governo provisório predominaram as opiniões de Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Campos Salles, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e, depois da substituição destes dois últimos, as de Cesário Alvim e Glicério, nenhum dos quais foi militar senão honorário.

A meu ver, o vício de origem da nossa República está na ignorância do povo e no açodamento com que fizeram dele o alicerce de mau regime que repousa inteiramente na liberdade do voto que o povo nunca exerceu senão pelo bico da pena dos mandões, fabricantes de atas falsas, escritas por ordem dos politiqueiros do centro aliados às oligarquias constituídas nos diferentes Estados. Destarte, ao libertar-nos do poder pessoal atribuído ao monarca, brasileiro e patriota que pedia meças a quem mais o fosse, passamos para as unhas de meia dúzia de políticos ambiciosos, para os quais a pátria é a tripa no feliz anagrama do conselheiro Carlos de Carvalho.

Um povo que não sabe ler e que, portanto, não pode conhecer as leis de sua terra, é claro, também, que não pode obedecê-las sendo que na obediência à lei está o requisito principal de um bom regime democrático. A obediência à lei exclui a hipótese das revoluções, que se tornam desnecessárias pelo livre exercício do voto. Durante a segunda administração Grant nos Estados Unidos, os sonhos de uma ditadura militar e as malversações de erários por parte do seu secretário da Marinha e do seu secretário particular desapareceram com o voto do povo que, na renovação bienal da Casa dos Representantes, elegeu uma maioria considerável de Democratas. A revolução assim se fez nas urnas, conforme o requeria o regime.

Na impossibilidade do livre exercício do voto entre nós, se me afigura inexequível o regime presidencial. Melhor seria que as duas casas do Congresso elegessem o presidente da República e que o pretendido voto popular elegesse apenas a Câmara e o Senado Federais. Dir-se-á que ficaria tudo no mesmo. Em rigor assim é. Mas, como os membros do Congresso são em geral tirados da classe mais educada, é mais provável que tivessem também melhor consciência de sua responsabilidade e mais independência na eleição do chefe do Executivo. A Lei Saraiva, que elevou o nível do eleitorado brasileiro, chegou a dar o raro espetáculo da derrota de membros do Gabinete.

Em tese, depois de uma residência de vinte e quatro anos nos Estados Unidos, não serei eu quem dará preferência à República parlamentar sobre a presidencial.

Mas cada terra com seu uso, e no Brasil depois da prática do regime parlamentar durante sessenta e sete anos, parecia mais natural que continuássemos esse regime representativo, substituindo o imperador pelo presidente da República, figura de proa menos nociva pela impossibilidade de fazer o mal, quando o bem não fizesse, com os seus ministros responsáveis perante o Parlamento. No regime atual que desfrutamos e, com as invasões do Poder Executivo no terreno dos Poderes Legislativo e Judiciário, não há responsabilidade efetiva de membro algum do Executivo. Dentro em pouco – se já não é este o fato –, o cargo de presidente da República será o poder único do Brasil, com a engraçada alternativa de obedecer ao eleitor dos presidentes.

Tudo isto não quer dizer que se deva agora tratar da reforma constitucional.

Lincoln dizia que não se deve mudar de cavalgadura ao atravessar uma corrente. E como neste momento a corrente se nos afigura cheia de escolhos e perigos, todas as forças da Nação, tanto quanto se puderem conciliar, devem convergir para a salvação, não já da República, mas do Brasil.

Perigos internos e externos

Há muito que em toda a vasta extensão do Brasil os filhos desta terra e os que nela vieram encontrar nova pátria mostram-se tomados de receios pelo futuro que nos aguarda. Os únicos brasileiros satisfeitos são os que no pano verde da roleta nacional fizeram fortuna do dia para a noite, assaltando as repartições de Estado para obterem as gordas concessões que os tornaram “ricos, desonrados e contentes”.

No meio da calma aparente que dir-se-ia cobrir a nação inteira como um sudário, surgiu de improviso a explosão de duas verdadeiras bombas de dinamite; a notícia de que o sindicato Farquhar, a começar do território do Amapá e a terminar nas fronteiras da nação argentina, se estava apoderando de enormes zonas do Brasil, capazes de fornecerem territórios a maiores Estados que o da Bélgica e o da Holanda, depois de conquistar extensas redes de estradas de ferro, portos, monopólios da distribuição de força elétrica, iluminação e viação urbana das nossas cidades mais importantes; e a divulgação da opinião do senhor James Bryce de que sendo o Brasil uma enorme nação, com inúmeras riquezas e muito mal-governada, tais riquezas não podem ficar nas mãos dos brasileiros.

O abalo produzido pelo conhecimento simultâneo dos dois fatos despertou a opinião pública de nossa terra.

Há muito quem afirme que no Brasil não há opinião pública, a qual não passa de uma fase de ocasião na oratória barata dos embaixadores do povo, quando o querem lisonjear. Tenho que se ilude quem tal assevera: há entre nós uma opinião pública que, de envergonhada com a direção que há algumas décadas vão tendo os públicos negócios, tratou de se recolher ao mais íntimo santuário da consciência nacional para se não emporcalhar com a podridão que atualmente deturpa o nome da pátria, outrora cercado de consideração e respeito. As nacionalidades, como o conjunto dos seus melhores cidadãos, têm destes afastamentos ditados pela veneração aos princípios da sã moral. Logo depois da Guerra Civil nos Estados Unidos, notaram os mais argutos observadores que nas eleições federais havia crescido o número de abstenções e que a nação parecia desinteressar-se desses pleitos e descrer da eficácia do voto, força motora da grande União. O fato é que a febre das fortunas rápidas, feitas durante o sanguinolento conflito, enchera de nojo os cidadãos mais sérios e dignos que, se arredando das urnas, lavravam o seu protesto contra os tratantes contratantes. A raça é outra, mas, afinal, o homem é o mesmo em toda a parte, e não será de admirar que entre nós se esteja repetindo o fato e que dentro em pouco a classe mais educada do Brasil esteja falando ao povo e concitando-o a se pôr de pé.

Quem assistiu no Rio de Janeiro em 1863 à reunião do povo em redor do velho Palácio Imperial, aos milhares conclamando a necessidade de vindicar a honra nacional, insultada pelo estulto Christie, ministro inglês, e obrigando o imperador a vir à sacada do Paço e a mandar declarar por um de seus ministros que o seu governo, pelos órgãos constitucionais, lavaria a afronta, não pode acreditar que em meio século estejamos tão mudados que a nossa espinha dorsal já não se possa manter ereta. O laudo do rei da Bélgica, que decidiu que à Grã-Bretanha cumpria reatar as relações diplomáticas que haviam sido suspensas e dar-nos satisfação, levou o novo ministro inglês ao acampamento de guerra, em que o recebeu o senhor
D. Pedro II, no cerco de Uruguaiana, dizendo, em resposta ao discurso do diplomata, que ali se achava no cumprimento do dever, que lhe impunha a dignidade do Brasil.

A República, composta de brasileiros que devem ter herdado as virtudes de seus pais, não pode, diante da ameaça estrangeira, fazer menos do que fez o seu velho imperante. Se o fizesse devia desde logo abdicar o governo desta terra. Tenho que, conhecedora dos fatos, tais como se estão passando, a nação instruirá aos seus delegados para que cerquem de todas as garantias o nome do Brasil e votem as leis para isso indispensáveis.

A prova de que a nação se prepara para um ressurgimento está na repercussão que a notícia dos perigos internos e externos vai tendo no Congresso e na Imprensa. Os dignos representantes dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, os Srs. Pandiá Calógeras e Maurício de Lacerda, já lançaram o protesto da dignidade nacional aos quatro pontos cardeais do Brasil. Em breve a nação inteira terá ouvido o alarma e sacudindo o torpor que lhe encadeia os braços, mostrar-se-á digna herdeira dos soldados do Paraguai.

Sejam quais forem os recursos pecuniários do enorme sindicato que se está alastrando sobre o nosso vasto território, os seus capitães, que têm bastado para o suborno de alguns dos nossos cidadãos de maior fama e goelas ainda maiores, não serão suficientes para comprar a consciência nacional.

Sejam quais forem os arranjos diplomáticos das grandes nações europeias que procurem solver as suas dificuldades intestinas à nossa custa, acredito que se a Alemanha não achou bastante as compensações territoriais que este ano recebeu no Congo Francês, e já não tem onde meter-se no litoral do norte da África, ocupado por ingleses, que se preparam para a anexação do Egito; por italianos que há pouco cometeram a rapina da Líbia; por franceses que se assenhorearam definitivamente de Marrocos, e por espanhóis que se não deixaram desalojar do resto ocidental dessa costa, não há de ser em três estados da Federação Brasileira que virá com êxito expandir o seu território colonial.

Os erros – e não são só da República – por meio dos quais foram entregues ao estrangeiro tamanhas zonas brasileiras, com a indiferença de um fatalismo muçulmano e com os quais permitimos que em terras brasileiras se estabelecessem núcleos numerosos de uma só nacionalidade que se está constituindo em Estado no Estado, expelindo a língua do Brasil de sua própria casa, redigindo documentos oficiais em língua alemã, criando e mantendo escolas para o ensino exclusivo do alemão, aparelhando escolas de tiro só para alemães, podem ainda ser remediados por um milagre de patriotismo.

Não é possível que só nos reste escolher a maneira pela qual devemos ser comidos; se de forno com recheio à la Farquhar, se em pedaços e de molho pardo à la James Bryce.

Para muitos o que é fora de dúvida é que seremos comidos.

Aquisição de terras nos Estados Unidos e no Brasil

A lei norte-americana estatui que só o cidadão americano pode possuir propriedade imóvel.

O estrangeiro – salvo os herdeiros de franceses que possuíam propriedade imóvel nos Estados Unidos ao celebrar-se o tratado de 1778 com a França e nos Estados Unidos viessem a morrer – está excluído dessa vantagem. Entretanto, essa limitação dos direitos dos imigrantes, colonos ou capitalistas estrangeiros, não vedou que em cento e trinta e seis anos, a contar da independência das treze colônias inglesas que constituíram a União Norte-Americana, a nação se tornasse a mais rica e uma das mais poderosas do globo. Essa limitação não proibiu a entrada de cerca de meio milhão de imigrantes cada ano, de sorte que a União que, ao constituir-se, tinha uma população que orçava pela do Brasil, em 1822, conta hoje mais de noventa milhões.

Essa disposição da lei, rigorosamente observada, não evita que por meio dos bancos, agentes e procuradores norte-americanos, vários membros da aristocracia europeia, notadamente da inglesa e outros clientes estrangeiros, possuam, de fato, grandes propriedades rurais, tais como fazendas de criação, que no oeste se denominam ranches, e vastas culturas de cereais. Em algumas cidades, os procuradores nacionais mantêm a ficção legal até ao ponto de arrendarem os prédios aos proprietários de fato.

O príncipe Napoleão Bonaparte que, antes de ser eleito presidente da República Francesa, residiu em Nova York e depois do golpe de estado que o fez imperador incumbiu a uma firma de advogados franceses, estabelecida na metrópole comercial dos Estados Unidos, a compra de alguns prédios no Broadway, os quais foram adquiridos em nome do membro mais novo dessa firma, já nascido na América. Ainda até há bem poucos anos a ex-imperatriz Eugênia tinha nesses prédios o seu melhor patrimônio.

Quando, há cerca de vinte anos, o imperador de todas as “Rússias” quis dar à colônia de seus súditos em Nova York um templo ortodoxo para a aquisição de algumas centenas de metros quadrados de superfície, necessários a essa edificação, precisou de uma lei municipal, de uma lei do estado de Nova York e da aquiescência do governo federal.

Todas essas propriedades de estrangeiros ficam sujeitas em absoluto à lei norte-americana, e em tal regime não se notou em tempo algum o menor embaraço em tirarem delas os seus proprietários todas as vantagens pecuniárias resultantes do emprego de seus capitais.

Quando se formou a grande União, as treze colônias emancipadas eram autônomas e vieram para a comunhão com as terras que já possuíam. Entre nós, a Constituição da República, em seu artigo 64, concedeu aos estados as terras devolutas situadas nos seus respectivos territórios cabendo à União somente a porção de território que for indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais.

Como corolário desta disposição constitucional e de acordo com a disposição explícita do artigo 35, §1º, in fine, “providenciar sobre as necessidades de caráter federal”, deve o Poder Legislativo estatuir que os estados não possam fazer concessões que ponham em perigo a integridade, independência e soberania nacionais. Se a segunda parte do artigo 64 arma a União com os territórios necessários à sua defesa contra o inimigo externo, não deve a República ficar desarmada contra o inimigo interno que, senhor de vastas regiões, sob o pretexto de se defender contra a incursão de índios, de malfeitores ou de outros quaisquer intrusos que lhe possam invadir a propriedade, chegue a armar-se não já para a defesa, mas para o ataque às autoridades nacionais.

Permitida entre nós a aquisição de imóveis por parte de estrangeiros, é fora de dúvida que tais aquisições devem ficar rigorosamente sujeitas às prescrições da lei brasileira. Seja qual for a sede estrangeira, escolhida pela maioria dos acionistas das corporações que tenham obtido concessões de vastas zonas de terra no Brasil, o foro em que têm de ser julgados todos os seus litígios, acerca dos direitos adquiridos em virtude dessas concessões, deve ser o foro brasileiro.

O regime imperial, decaído a 15 de novembro de 1889, cometeu o erro grave de conceder a núcleos de imigrantes, de uma só nacionalidade, territórios bastantes para que tais núcleos, com o andar do tempo, pudessem despertar a cobiça da mãe pátria desses imigrantes. A República está prosseguindo no mesmo caminho com a agravação de que o Império fez tais concessões de boa-fé, no empenho de favorecer o desenvolvimento da imigração e o povoamento do solo, ao passo que a República está vendendo em balcão essas concessões, já com a mira nas rendas, que daí espera tirar os estados, já para o fim mais direto de encher os bolsos dos governadores, que se aparelham à maneira de Guzmán Blanco para as viagens de recreio à Europa, e dos advogados administrativos que o poderoso sindicato Farquhar retém com gordos salários para o bom andamento de seus negócios.

No período colonial a Companhia de Jesus, à qual, aliás, deve o Brasil muitos serviços nos primeiros séculos de sua história, estendeu sobre o nosso território e o da América Espanhola a sua rede de negócios. Tinha vastas culturas de cana de açúcar e cereais, grandes fazendas de criação de gado, fábricas de anil, cultivo de especiarias, exploração de minas de ouro, prata e pedras preciosas. Tinha naus para transportar os seus produtos para o Velho Mundo. Sonhava com a conquista de todo este continente e só a energia do despótico ministro de D. José I conseguiu deitar por terra o seu poderio, que já se considerava invencível.

Ora, o senhor Farquhar, com a associação de seus capitais escoceses, ingleses e franceses, parece empenhado em obra tão colossal como a dos filhos de Loyola, com a diferença para pior de que dispõe no século XX de instrumentos de conquista mais aperfeiçoados, e, por isso mesmo, mais efetivos que os séculos XVI, XVII e XVIII, podiam fornecer à Companhia Negra.

No regime da Monarquia Absoluta, com um rasgo de pena, Pombal pôde subverter a rica e poderosa organização, mais comercial que eclesiástica. Nos nossos tempos de mecanismos de governos mais livres e também mais complicados, quantos processos morosos são indispensáveis para enxotar de casa a turba dos conquistadores disfarçados em promotores da riqueza nacional!

Mas, afinal, o que é indispensável é que um governo democrático, criado para defesa do bem público, não venha a poder menos que um déspota mais atento aos interesses de seu amo que ao bem-estar geral.

A máquina de sucção Farquhar

O ilustre filósofo sociológico, o senhor Alberto Torres, já deixou magistralmente estudada a máquina de sucção que, sob o pretexto de auxiliar o desenvolvimento industrial do Brasil, ameaça, na realidade, sugar-lhe as forças vitais e reduzir a um corpo inane a Federação brasileira.

Ele mostrou como estamos desaparelhados para a luta econômica. Ao passo que todas as nações mais antigas, fornecedoras de capitais, virão aqui empregá-los no só intuito de auferir dividendos, nós não temos reservas com que concorrer com tais adversários no desenvolvimento da produção nacional. Se a isto acrescentarmos que os capitais estrangeiros não vêm estabelecer aqui concorrência entre si, mas unirem-se todos sob a forma de um grande trust ou companhia geral, com uma só administração uniforme, embora diferentes empresas sob sua direção tenham diferentes denominações, ver-se-á para logo, quão necessárias são, leis especiais que despedacem os tentáculos do grande polvo.

Senhor de portos e de uma extensa rede de estradas de ferro, o sindicato Farquhar recolherá em diferentes pontos do nosso território os produtos das colônias, fábricas e oficinas que estabelecer e os exportará em concorrência com os produtos da indústria particular. Terá à sua disposição todos os capitais para essas explorações em larga escala, porque os crescidos dividendos que esses capitais não encontram na Europa, convidá-los-ão a se concentrarem nos cofres do trust. É certo que todas essas vantagens, economia na administração, unidade de ação e emprego de trabalhadores experientes, concorrem para baratear a produção, fato que agrava ainda mais a situação dos produtores nacionais que, afinal, terão de ser exterminados.

Querem uma amostra do pano? Quando o sindicato Farquhar se apoderou da Estrada de Ferro de São Paulo ao Rio Grande, que já havia perdido o direito à concessão de uma zona marginal, por não haver cumprido a cláusula de colonizá-la, apareceram capitalistas que requereram ao governo do Paraná concessão para explorar as matas de pinheiros e de imbuia, existentes nessa parte do Estado. Alguém deu com a língua nos dentes, o sindicato acordou e desenvolveu muita atividade nesse ponto do seu domínio assim ameaçado.

Não só começou a explorar a riqueza florestal da zona que lhe fora originariamente concedida, como adquiriu também novas matas. Resultado: as serrarias particulares já ali estabelecidas tiveram logo de enfrentar o colosso que, apoderando-se dos meios de transporte, fechou-lhes a saída dos produtos. Consequência: essa indústria particular, condenada a desaparecer, há de ser comprada a preço vil pelos dominadores da terra.

Dir-se-ia que tal é a lei da sobrevivência do mais forte e que em economia política o farquharismo conhece tudo quanto nós ignoramos; que em uma nação como o Chile, que contratou para professor de sua universidade o economista Courcelle-Seneuil, que ali difundiu o conhecimento dos princípios econômicos, tal invasão se não poderia levar a cabo.

Pois nós tivemos como nosso educador nessas matérias um José da Silva Lisboa, o primeiro que nas línguas neolatinas escreveu acerca de economia política e foi contemporâneo de Adam Smith, o criador dessa ciência, e de Frederico Bastiat, que só depois de Cairu espalhou na França as ideias do economista inglês. De fato, José da Silva Lisboa publicou os seus Princípios de direito mercantil, de 1798 a 1803; os seus Princípios de economia política, em 1804, e os seus Estudos do bem comum, em 1819 e 1820, explanando as doutrinas de Adam Smith que, posto desse à lume em 1776 o seu Exame da natureza e causas da riqueza das nações, só vinte e dois anos depois de sua morte teve toda a sua obra recopilada por Dugald Stewart.

Quanto a Bastiat, só depois de 1849 publicou as suas Harmonias econômicas quando o Visconde de Cairu já era falecido.

A nossa incúria não soube aproveitar tal precedência e, apesar dos notabilíssimos professores que a ciência econômica tem contado entre nós, seu estudo tem sido apenas privilégio de poucos.

Ainda este ano o ocupante do mais elevado posto diplomático do Brasil, nada menos que o nosso embaixador em Washington, disse em banquete público que o produtor de uma mercadoria é quem lhe pode marcar o preço, ignorando evidentemente que essa função pertence à conhecida lei da oferta e da procura. Ora, o senhor Domício da Gama era a melhor carta do jogo do senhor Rio Branco e por aí se pode imaginar o valor do resto do baralho em que apenas poucas e honrosas exceções existem.

Pode-se também por isto avaliar o nível dos conhecimentos econômicos da maioria dos brasileiros e reconhecer com o ilustre senhor Alberto Torres que nos falece a melhor arma para a nossa defesa – o conhecimento perfeito de tais matérias.

Falta-nos também a capitalização. Por longos anos, antes da mudança do nosso regime político, o Brasil, apesar de considerável exportador de produtos como o café, a borracha, o cacau, os couros – notadamente os courinhos do Norte para o fabrico da pelica – e alguns outros, não conseguira acumular capitais. Vivíamos então da mão para a boca. O que exportávamos chegava com dificuldade para o serviço da dívida pública e pagamento das nossas importações. Estas eram quase todas, por sua natureza, de consumo imediato: alimentos e vestuário.

Ao tempo do inquérito que se fez quando era ministro da Fazenda o senhor conselheiro Lafayette, parece que a capitalização não subia além de 25% e ainda assim os lucros do comércio, em sua maioria estrangeiro, eram, em grande parte, remetidos para o exterior ficando, entre nós, quase que só o capital de custeio e o representado pelas máquinas.

Possuindo terras e climas próprios para quase todos os produtos necessários à vida, chegávamos a importar de terras estrangeiras quase todos os cereais e frutos exóticos. Importávamos milho da Argentina, arroz da Índia e das Carolinas, fumo de Cuba e dos Estados Unidos, suplementando a nossa desídia com a compra risível até de palha de milho para capas de cigarros. Tínhamos as mais extensas florestas do mundo e importávamos madeiras e mobílias estrangeiras. Neste particular, o erro está sendo corrigido pela Natureza: possuímos uns bichos protecionistas que vão desacoroçoando esta importação. Se até importávamos palitos!

Com o surto republicano terá mudado este estado de coisas? Não é lícito afirmá-lo. Tudo irá para pior se continuar a verdadeira inundação de capitais estrangeiros, destinados a drenar, com o pagamento dos grandes dividendos, o último real da pequena indústria, que embora com meros filetes de água, chegava para formar a corrente destinada a manter a fama de bom pagador de que sempre gozou o Brasil.

É, pois, bem certo o prolóquio que quanto maior é a nau, maior é a tormenta.

E teremos timoneiros para levá-la ao porto de salvamento, abrigado dos perigos que a ameaçam de destruição?

Conquista sorrateira de território

Desde a terminação da guerra de 1812 até à Guerra Civil, durante mais de meio século desfrutaram os Estados Unidos da América um período de paz apenas interrompido pelo conflito passageiro com o México. Não tinha esquadra, a não ser poucos navios de madeira; não tinha quase exército digno de ser mencionado entre as forças regulares das outras nacionalidades. Entretanto, desfrutaram também nesse período o respeito das nações, as mais aparelhadas para as lutas fratricidas.

Começaram nesse tempo a entrar para a Grande União os capitães que sobejavam na Europa e pode-se afirmar que, desde então, o rápido desenvolvimento industrial dos Estados Unidos despertou a geral consideração em que foram tidos pelas outras nações.

A Inglaterra, assustada com o prodigioso crescimento da sua antiga colônia e receosa da concorrência que esta já lhe fazia com a sua próspera marinha mercante, ajustou-se com o governo de Napoleão III e com o governo da Áustria para, aproveitando o ensejo da Guerra Civil, desmembrarem o colosso norte-americano.

O incidente do Trent, que levava a seu bordo os emissários da Confederação do Sul, ofereceu oportunidade para o ultimatum inglês. Apesar da oferta imediata que lhe fez a Rússia da sua esquadra, fundeada em Nova York a fim de cooperar na repulsa desse ultimatum, a sábia prudência de Lincoln resolveu submeter-se à entrega do Trent e adiar para melhores tempos a resposta à Inglaterra.

Desse dia em diante reconheceu-se a necessidade de melhor defesa marítima: mas, de fato, só as exigências da própria guerra intestinal criaram os navios blindados e os primeiros monitores.

O grande perigo nacional passou com a capitulação de Appomatox e sabem todos o tremendo fiasco da intervenção napoleônica no México que o triste Maximiliano pagou com a vida no dia em que o governo americano moveu um corpo de exército para as fronteiras do México em apoio de Juárez.

Graças à sua vitória, reentrou a União no gozo do respeito dos outros povos e, sem mais ocupar-se com armamentos, pôde dobrar a sua prosperidade que tocava ao seu auge na primeira administração Cleveland quando surgiu o incidente com a Grã-Bretanha a propósito da Venezuela. Em uma nota famosa, o presidente dos Estados Unidos mandou ao Foreign Office de Londres, sob a forma de uma ameaça, a resposta que Lincoln não pudera dar.

A Europa ficou pasma diante do desafio e Salisbury capitulou aceitando o arbitramento na questão venezuelana que Cleveland lhe impunha.

Atribuem muitos ao só prestígio moral da grande República, ainda então sem exército e sem esquadra, tão estrondoso triunfo. Tenho que o grande aliado do governo de Washington foi o interesse dos enormes capitais europeus, principalmente ingleses, que pôs seu veto ao conflito iminente.

O prestígio ganho pelos norte-americanos foi tal que a nação pôde, desde então, dormir com as portas abertas: não havia que recear os bandidos. A consciência da força moral desse povo desarmado chegou ao ponto de, declarada a guerra com a Espanha em 1898, proferir o senador Chauncey Depew uma frase, digna dos melhores tempos da República Romana e da boca de Cícero, diante do povo da Nova Inglaterra que receava o bombardeio de alguns de seus portos desprotegidos e o desembarque de forças espanholas no litoral: “Asseguro-vos que só como prisioneiro podereis ver o inimigo pisar este solo”.

Soara, porém, a hora do imperialismo: McKinley, prudente e conciliador, foi arrastado à guerra pela grita da opinião insuflada, de um lado, pelos ânimos generosos que desejavam pôr termo às crueldades da Espanha em Cuba e de outro lado pelos patrioteiros, partidários da expansão de território, à testa dos quais se achava o senhor Roosevelt. Cavité e Santiago assinalaram o começo da carreira do homem, que depois ufanou de haver “tomado o istmo para a planejada abertura do Canal do Panamá, com quebra da integridade e soberania da Colômbia”. Constituiu-se, então, um exército regular e ativou-se a construção dos grandes encouraçados que desfilaram ao longo das costas do nosso continente no Atlântico e no Pacífico em revista de mostra.

Se as coisas estivessem ainda hoje no mesmo pé, mal nos iria o negócio. O senhor Farquhar, que parece ter noção mais clara daquilo que o senhor Cecil Rodes chamava “a missão do homem branco”, depois de haver, por meio da Amazon Land Colonization Company, se apoderado do Amapá e nele se fortificado, quando visse chegado o momento, pelos métodos que até hoje tem posto em prática, meteria na sua sacola os governos do Pará e do Amazonas, além do ensaio de governo do Acre, e associados proclamariam a independência da Amazônia, a qual seria reconhecida pelo governo de Washington, e depois era pegar-lhe com um trapo quente.

Que perspectiva de encher o olho aos adeptos do senhor Roosevelt! Pela regra que tudo quanto fica aquém dos nossos limites, ou dos limites da nossa influência, nos pertence – como já proclamaram os expansionistas com relação às cinco repúblicas do istmo e ao México, porque “o Canal do Panamá não é mais que um prolongamento das nossas costas do Atlântico ao Pacífico” – tudo quanto ficasse ao norte da Amazônia ficaria sob o protetorado da grande União; o mar dos Caraíbas e o golfo do México tornar-se-iam, de fato, um mar norte-americano embora nesse calcanhar marítimo estivessem espetadas, como espinhos, as Antilhas, colônias da Europa!

Pois o senhor Rio Branco não reconheceu com açodamento a independência da República do Panamá, que ele sabia tão bem como o senhor Roosevelt, haver sido roubada à Colômbia? Como poderia estranhar que o governo norte-americano reconhecesse a independência da Amazônia, roubada também, mas para dar-lhe os benefícios da civilização nos quais se inclui o extermínio dos índios?

Transparece diante desta hipótese toda a agudeza de espírito e tino diplomático do senhor Rio Branco, ao responder ao governador de Mato Grosso, que o consultara a respeito da venda de um milhão de hectares de terras devolutas ao estrangeiro – que “positivamente não havia inconveniente algum nessa transferência”.

Que membro da Comissão de Diplomacia do Senado teria obtido do senhor Rio Branco essa carta ao senhor coronel Antonio Celestino, então governador de Mato Grosso?

A ser real a existência desse documento de que dá fé o senhor deputado Aníbal de Toledo, o senhor Rio Branco tornou-se passível das penas cominadas pelo art. 87 do livro II, título I, capítulo I do Código Penal, por “tentar diretamente e por fatos sujeitar o território da República, ou parte dele, ao domínio estrangeiro; quebrantar ou enfraquecer a sua independência e integridade”.

Felizmente, para nós, está fora da Casa Branca o desequilibrado iniciador da política de expansão territorial. Breve estará ali empossado como chefe do poder executivo o senhor Woodrow Wilson, candidato dos democratas e continuador da política de Grover Cleveland, inimiga declarada das rapinas internacionais.

O presidente Harrison, sucessor de Cleveland, mandara, nos últimos dias de sua administração, hastear pela guarnição de um navio de guerra norte-americano, a bandeira da União nas ilhas do Havaí.

Quando Grover Cleveland, por sua vez lhe sucedeu, um dos seus primeiros atos foi revogar a ordem, restabelecer a soberania do governo do Havaí e dar assim o atestado mais patente de sua desaprovação ao ato de clamorosa usurpação e conquista praticado pela administração republicana.

Com os partidários sinceros dessa honrada política é que o governo brasileiro terá de se entender do dia 4 de março do próximo ano em diante. Podemos estar certos de que não haverá então em Washington governo que tape os ouvidos à defesa do nosso direito e às provas da invasão da nossa soberania.

Nada de ter medo do senhor Farquhar, agora que se vai restabelecer em Washington o governo de um partido de melhores tradições políticas no que diz respeito às relações internacionais.

É dar-lhe para baixo.

Teoria e prática do Itamaraty

Sem quebrar o fio destes artigos, afigura-se-me conveniente responder à douta opinião do ilustre senhor Clóvis Bevilaqua exarada no periódico A Noite de 16 do mês corrente.

Diz o ilustre Consultor do Ministério das Relações Exteriores:

Francamente, não tenho receio das concessões de terras brasileiras a capitalistas estrangeiros para que as explorem. Em primeiro lugar, é claro, o que se aliena é um direito de ordem privada; a jurisdição e a soberania subsistem inatingidas e dominando, do alto, essas relações, quer as exerçam nacionais, quer estrangeiros. Depois não sei bem porque essas concessões nos devam alarmar.

O direito civil pátrio, como o direito privado dos povos mais cultos equiparavam o nacional e o estrangeiro, quanto ao gozo dos bens jurídicos. Algumas persistentes de outras eras que ainda se possam apontar na legislação francesa ou norte-americana, consagrando vestígios da antiga prevenção contra os alienígenas, são em número limitado, são combatidas pelos melhores espíritos e tendem a ser eliminadas. A nossa Constituição, inspirando-se num elevado sentimento de respeito à liberdade e, influenciada pela ideia de confraternização entre os homens, alargou o círculo da proteção jurídica a todos os que se domiciliarem no país, sem exigir em paga de sua tutela o sacrifício da nacionalidade do indivíduo.

A brasileiros e a estrangeiros residentes no país ela assegura igualmente a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade. Essas concessões, portanto, são perfeitamente conformes ao direito privado comum e ao direito constitucional consagrado em nossa lei magna.

Sem discordar dos princípios liberais da nossa Constituição, julgo que no estado, ainda de formação da nossa nacionalidade, não é lícito confiar demasiadamente na sua virtude para podermos acreditar que “a jurisdição e a soberania subsistam inatingidas e dominem, do alto, tais relações quer as exerçam nacionais, quer estrangeiros”.

Como bem disse em sua carta ao senhor Maurício de Lacerda o ilustre senhor Alberto Torres, “o direito nunca fundou forças sociais, resultou sempre das forças sociais constituídas”.

A sabedoria da lei francesa e norte-americana, no que diz respeito à limitação dos direitos dos estrangeiros, se à primeira vista parece contestável, em fundo tem por si experiência dessas duas grandes nações, a primeira das quais, a França, é hoje a que possui maiores reservas de capital e a segunda, os Estados Unidos, a que merecidamente se pode considerar como a mais rica potência do globo. Se nos pudéssemos acobertar com a sua autoridade, creio que não andaríamos mal.

A liberdade é uma excelente coisa, mas em um período de organização, usada sem limites, pode, como na famosa revolução francesa, levar-nos à anarquia e ao próprio descalabro nacional. A alimentação é essencial à vida, mas ingerida em excesso pode causar perturbações que cheguem a trazer a morte.

Cheios de entusiasmo pela conquista revolucionária, fizemos do dia para a noite um arremedo da Constituição Americana, sem termos sequer consultado os usos e costumes do povo brasileiro. Por um figurino estrangeiro, alguns alfaiates chamados à pressa cortaram-nos esse par de calças que nos saiu, em demasia, comprido porque não temos pernas yankees para o encherem e, por isso, andamos sempre pisando na bainha, ameaçados de queda a cada passo.

O douto senhor Clóvis Bevilaqua, exímio mestre de direito, parece conhecer pouco as relações internacionais do nosso tempo. Só assim se explica o nenhum receio que manifesta por complicações resultantes dessas concessões que temos como perigosas.

Não colhe o seu argumento que, podendo entre nós o estrangeiro adquirir imóveis, tanto faz que adquira uma casa ou uma fazenda de café no interior como um milhão de hectares em Mato Grosso ou um território maior que a Bélgica e a Holanda às margens do Amazonas, só porque o direito é o mesmo.

Como dentro de uma casa ou de uma fazenda de café se não pode criar um Estado no Estado que, para mim, as hipóteses são diferentes: a casa ou a fazenda podem ser cercadas por polícia que chame à ordem os proprietários; mas um extenso território, que chegue a constituir forças militares para sua defesa, é coisa bem diversa, pois, para a manutenção da nossa soberania, já serão precisos exércitos que terão, talvez, de enfrentar as tropas coloniais do intruso e as de socorro que lhe mande a sua metrópole.

Quanto à ilusão em que paira o ilustre senhor Clóvis Bevilaqua acerca da influência considerável que hoje tem sobre os povos mais fortes os “motivos de ordem moral, que dificultam as expansões egoísticas do imperialismo”, peço a sua atenção para o que ainda este ano se passou na Líbia diante dos olhos de todas as grandes potências.

Não sei se Sua Excelência foi o consultor jurídico que deu ao senhor Rio Branco opinião favorável à transferência de um milhão de hectares ao estrangeiro no Estado de Mato Grosso. Se o foi, o parecer agora publicado n’A Noite é antes uma defesa do senhor Rio Branco que uma opinião imparcial de jurisperito tão acatado.

Se estas transferências de território ao estrangeiro são assim tão inócuas, porque foi que o senhor Rio Branco tão apressado resgatou das mãos do sindicato anglo-americano o território do Acre, vendido pelo senhor Aramaio a um Baronete inglês, que foi logo ao Wall Street buscar um corretor que lhe metesse na diretoria um primo do senhor Roosevelt com o duplo fim de cobrir-se com a proteção da famosa doutrina de Monroe e impressionar-nos com o seu pessoal de diretoria?

Pois não bastava “a jurisdição e a soberania” que disputávamos à Bolívia para “dominarmos do alto essas relações jurídicas”?

O senhor Rio Branco pagou por esse resgate cento e quatorze mil libras esterlinas, sonantes e toantes, quando, na opinião do senhor Page Bryan, ministro norte-americano no Rio de Janeiro, removido para Portugal, dada a um brasileiro em Lisboa, “five thousand pounds would have settled the bill”, isto é, em língua cá da terra, 5.000 libras teriam pago a conta.

Das duas uma, ou o senhor Rio Branco não acreditava na eficácia das teorias do senhor Clóvis Bevilaqua, a quem, aliás, tomou depois para Consultor, ou cometeu mais uma vez um dos seus costumados esbanjamentos.

O livro do senhor Bryce. A terra

Sempre que tenho de beber opiniões de viajantes apressados que, em alguns dias ou ainda algumas semanas pretendem ter estudado uma vasta região, sua raça, suas instituições, sua economia, bebo-as cum grano salis. E se o escritor, ao terminar a obra se senta na trípode dos vaticínios, dou-lhes largo desconto.

O livro recente do senhor James Bryce, América do Sul: observações e impressões, posto contenha belas páginas descritivas da natureza do nosso continente, está longe de possuir o mérito das suas duas obras de maior nomeada. O Santo Império Romano e a comunidade americana. Ressente-se da pressa com que o autor, atravessando a América Ocidental e Meridional, do Panamá à Argentina e ao Brasil, por via do Estreito de Magalhães no espaço de quatro meses, mal podia guardar em sua retina o aspecto distinto dos lugares que atravessou.

Sucedeu-lhe o que de ordinário sucede aos que viajam em trens de estradas de ferro com a velocidade de 100 km/h: chegar ao ponto terminal com a vista fatigada e uma ideia confusa do caleidoscópio em que procurou fixar a visão.

Por mais que se houvesse preparado com a leitura de bons escritos acerca das regiões que devia percorrer, como devera ter feito um espírito culto como o do senhor Bryce, o conflito dessas opiniões alheias, muitas vezes discordes entre si, com as suas próprias observações deveria produzir-lhe antes confusão que esclarecimento.

Na sua obra, hoje clássica, acerca dos Estados Unidos da América, apesar de erros de apreciação, de que não é exempta, nota-se que as leituras prévias sobre a Grande União, foram realizadas com vagar e suplementadas por demoradas visitas ao povo irmão, de língua e religião comuns, costumes semelhantes, distanciados apenas pelos dois extremos formados pela igualdade de todos os cidadãos e pelo privilégio da classe aristocrática.

A obra saiu o que devia sair – um estudo consciencioso da poderosa filha da Grã-Bretanha, tanto mais digna da consideração materna, quanto já a ameaçara de lhe ir ao pelo, com desnaturado desrespeito.

Com as nações da América do Sul, não quis ou não pode o autor proceder de modo idêntico de forma que, mais uma vez, terá de realizar-se o prolóquio de que o tempo mata depressa tudo quanto não teve a sua colaboração.

O livro do senhor James Bryce, se despertou muita curiosidade no mundo político, está destinado a não perdurar ao lado das suas obras anteriores.

Falta-lhe o cunho dos escritos refletidos e imparciais. Só o que o autor viu de bom na América do Sul foi o que, de alguma forma, se prendia à Grã-Bretanha: estradas de ferro, portos e estabelecimentos industriais. Como viu tudo isto confusamente, demonstra-o o fato de dizer que a estrada de ferro na serra de Petrópolis, a qual é de cremalheira, era de tração por cabos de arame que, por tal forma, o impressionara na serra de Cubatão, onde lhe ficaram na retina para o resto da viagem.

A impressão, porém, predominante foi a da cor da população. Viu tudo preto.

O casamento de negros e brancos continua, os negros constituem uma grande e os mulatos uma ainda maior percentagem da população. Dizem alguns observadores que a gente de cor, em conjunto, iguala ou excede o número dos brancos. Quaisquer algarismos, que pudéssemos mencionar, não passariam de conjecturas; pois as linhas entre as misturas de negros e brancos não podem ser traçadas com visos sequer de exatidão.

Na distribuição da população de cor o senhor Bryce engana-se mais de uma vez. Diz que São Paulo tem pouca gente de cor, o que é exato, se se refere aos distritos rurais, pois toda a zona da cultura do café em São Paulo, na mata mineira e nos vales do Piraí e do Paraíba, foi o último receptáculo de escravos. Diz também que em todo o norte do Brasil os negros abundam, quando a verdade é que o Norte, não por espírito emancipador, mas para aproveitar os bons preços que pela mercadoria negra pagavam os cultivadores de café, tratou de despejá-la no Sul, chegando algumas das províncias como, por exemplo a do Ceará, a ficarem livres deles antes da abolição do elemento servil.

Ao tratar das três diferentes zonas do território brasileiro, a dos estados do Sul, a do planalto, que se estende do Paraná a Minas Gerais, e a do vale do Amazonas, o senhor James Bryce chega a ter sobre a última uma ideia que prova não só que não conhece a região, mas que também não conhece a resolução prática de certos problemas do futuro. Diz ele que o vale do Amazonas terá de pertencer a alguma nação que possua os enormes capitais necessários para se fazerem nas margens do rio umas obras hidráulicas, semelhantes às levees do Mississipi, porque nos seria impossível empreender tais obras.

Manda a verdade e o senso comum que se diga que tal empresa não só nos é impossível como é impossível ao resto do mundo, por ser tecnicamente absurda. Donde há de surgir o novo Capitão Edes, que venha fazer levees às margens de um rio, que em períodos decenais tem enchentes máximas de mais de 60 pés de altura?

Desde que a Europa está cheia a deitar fora, que os Estados Unidos já vão enchendo a sua região deserta e empregando a cultura seca e que os próprios desertos da Rússia começam a ser povoados, diz o senhor Bryce que tamanhas e tão férteis regiões como as nossas não podem ser subtraídas ao serviço e uso da humanidade.

Ora, três causas primordiais se combinam para que nos venham devorar nações que valem mais do que nós: a inferioridade de raça, a falta de capitais e o desgoverno da República.

O senhor James Bryce não diz isto assim claramente, mas é preciso lê-lo nas entrelinhas. Diz, porém, quanto basta para que um dos correspondentes do Spectator de Londres, impressionado com o diagnóstico e prognóstico da nossa enfermidade, feitos pelo ex-embaixador da Grã-Bretanha em Washington, nos vá arranjando novo dono.

O livro do senhor Bryce. A raça

Transplantado para o Brasil o tronco celto-romano, quando mais ornado se achava de troféus de descobertas e conquistas em três continentes, imolaram-lhe em derredor milhares de índios e o tronco meteu fundo às raízes no solo. Regado abundantemente com o sangue do negro, cresceram-lhe rebentos vigorosos e estendeu-se a fronde verde-escura a mitigar o calor dos trópicos.

Sim, a nossa raça, ao tempo da descoberta deste continente, era a raça forte e rija que levara além dos limites conhecidos do mundo antigo, ainda além dos confins da conquista romana, a bandeira da cruz dos nossos maiores, e ainda hoje se pode dizer que o sol, em seu percurso da superfície do globo, vai de contínuo alumiando algum monumento da expansão portuguesa.

Em terra, de Macau a Manaus, ouve-se a sua língua e, em todas as margens do Atlântico e do Pacífico, de Angola na África a New Bedford na Nova Inglaterra, de São Francisco da Califórnia ao Havaí, do Havaí à Índia e de Gôa a Lourenço Marques, fecha-se de novo na África o círculo de suas colônias.

No mar, que parece guardar o sulco das proas alterosas dos descobridores, ireis encontrar nas pescas mais rudes da baleia e da foca, nas águas geladas que se teriam como monopólio das raças ruivas, esses marujos tisnados pela luz ardente do meio-dia.

Terá essa raça degenerado no solo ubérrimo de nossa terra?

Ela, que levou de roldão diante do si a mourama, de Guimarães a Lisboa, enxotada pelo montante de Afonso Henriques e pela espada de Sancho I, antes que Aragão e Castela expelissem os infiéis dos seus últimos redutos na Península; ela que, aliada das maiores potências de seu tempo, dera uma rainha à Inglaterra e da Inglaterra recebera outra rainha para o leito do seu rei, ela que gerou os Doze de Inglaterra, que foram desagravar as damas inglesas; ela que, em começo da idade moderna, enchera a Europa de assombro diante das riquezas que ia buscar à Ásia e à América, por mais que descurasse a sua vasta possessão do ocidente, não poderia desdizer do seu passado de glórias nem se desdisse na região maravilhosa que os destinos havia posto em seu caminho.

Os Lusíadas, o Mosteiro da Batalha e o Brasil hão de permanecer na História como os seus maiores padrões de glória imortal.

Estava o Brasil no seu segundo século de existência e já havia expulsado do seu território os franceses do Maranhão e do Rio de Janeiro, os ingleses do Espírito Santo e os holandeses de Pernambuco e Bahia. Nas batalhas que selaram para sempre o domínio neerlandês neste continente, os três elementos constitutivos da futura nacionalidade brasileira estiveram representados pelos terços do negro Henrique Dias, do índio Philippe Camarão e pelas tropas de Vidal de Negreiros. Em nossa evolução social – dê-nos o senhor James Bryce a dosagem de cor que melhor lhe parecer – o que é certo é que a formação da nossa nacionalidade está a mais de meio caminho. Ele próprio confessa que em São Paulo “os primeiros colonos portugueses, muitos dos quais se casaram com mulheres indígenas, tornaram-se progenitores de uma raça singularmente ousada e enérgica… que o ânimo livre destes paulistas transmitiu-se aos seus descendentes”.

Terá alguém tido o trabalho de desdobrar aos olhos do ilustre viajante o quadro da defesa da bandeira, arvorada à popa da Parnaíba, na jornada de Riachuelo, em que, ao lado de Greenhalg, ergueu-se a figura heroica do negro Marcílio Dias que, com a sua machadinha de combate, juncou o convés de cadáveres paraguaios, para dar tempo a que chegasse a proa vingadora da Amazonas?

Pois há por cá muita desta massa para o fabrico de heróis em tempo e ocasião oportunos.

Quanto à nossa deficiência intelectual, que se revela no desamor às ciências, às artes e às letras, é lícito pedir permissão ao ilustre crítico para lhe apresentar uma lista de nomes que figuram em nossa história com merecido fulgor e nomeada.

Não é tão pobre de inteligências a nação que, aos olhos do estrangeiro, pode ostentar a seguinte lista, aliás, muito incompleta.

Desde o começo do século XIX temos tido:

Estadistas – José Bonifácio, o patriarca da Independência, o padre Feijó, Bernardo de Vasconcelos, Aureliano Coutinho, Eusébio de Queiroz, Teófilo Ottoni, Visconde do Rio Branco, João Alfredo, Ouro Preto, Floriano Peixoto e Rodrigues Alves.

Financeiros – Visconde de Cairu, Marquês de Baependi, o primeiro Martim Francisco, Visconde de Itaboraí, Francisco Belisário, Joaquim Matoso e Joaquim Murtinho.

Jornalistas – Hipólito da Costa, Evaristo da Veiga, Justiniano Rocha, Francisco Octaviano, José Maria do Amaral, Quintino Bocaiuva, Francisco Cunha, Carlos de Laet e Alcindo Guanabara.

Oradores – Antonio Carlos, Marquês de Abrantes, Monte Alverne, Salles Torres Homem, Félix da Cunha, Gaspar Martins, Fernandes da Cunha, José Bonifácio, o moço, Barbosa Lima e Rui Barbosa.

Jurisconsultos – Teixeira de Freitas, Nabuco de Araujo, Visconde de Uruguai, Marquês de São Vicente, Macedo Soares, Lafaiete, Coelho Rodrigues, Carlos de Carvalho e Clóvis Beviláqua.

Historiadores – Varnhagen, Ramiz Galvão, Homem de Mello, Capistrano de Abreu e Oliveira Lima

Geógrafos e cartógrafos – Bellegarde, senador Pompeu, Ponte Ribeiro, senador Cândido Mendes e Barão do Rio Branco.

Cientistas. Ciências naturais – Custódio Serrão, Conceição Velloso, Barão de Capanema, Freire Alemão, Barbosa Rodrigues e Oswaldo Cruz.

Astrônomos – Jerônimo Coelho, Cândido Batista, Visconde de Prados, Barão de Tefé e Moritz.

Engenheiros civis – João Teixeira Soares, Honório e Francisco Bicalho, Adolfo Delvechio, Pereira Passos, Sampaio Corrêa, Pedro Betim e Paulo de Frontin.

Cirurgiões e médicos – Feliciano de Carvalho, Ferreira de Abreu, Valladão, Feijó, Souza Motta, Torres Homem, Mateus de Andrade, Pereira Guimarães, Moura Brasil, Francisco de Castro, Azevedo Sodré, Chapot Prévost e José de Mendonça.

Arquitetos – Granjean de Montigny, que se fez nosso, Bittencourt da Silva, Heitor de Mello, Paulo Cirne e Francisco Marcelino de Souza Aguiar.

Poetas – Gonzaga, Alvarenga, Cláudio, Odorico Mendes, Paranapiacaba, Franklin Doria, Gonçalves Dias, Junqueira Freire, Álvares de Azevedo, Casimiro de Abreu, Pedro Luiz, Fagundes Varella, Laurindo, Castro Alves, Raimundo Correia, Goulart de Andrade, Vicente de Carvalho e Alberto de Oliveira.

Prosadores e romancistas – Joaquim Manoel de Macedo, José de Alencar, Visconde de Taunay, Machado de Assis e Julia Lopes de Almeida.

Dramaturgos e comediógrafos – Martins Penna, Agrário de Menezes, F. Pinheiro Guimarães, Arthur Azevedo e Coelho Neto.

Atores – João Caetano, Germano e Furtado Coelho.

Compositores musicais – José Maurício, Francisco Manoel, Carlos Gomes e Nepomuceno.

Pintores – José Leandro, Frei Jorge de Mendonça, Agostinho Motta, Pedro Américo, Victor Meirelles, Decio Villares e Batista da Costa.

Escultores – Mestre Valentim, Chaves Pinheiro, Almeida Reis e Bernardelli.

De toda esta obra de um século, que merecidamente assinalou o nosso lugar entre as nações cultas, o autor das Observações e impressões nada sabe.

Este nosso Brasil, apesar de arredado da civilização, como o declara o senhor James Bryce, pode gabar-se de que os seus antigos fidalgos, residentes na Bahia, no Rio de Janeiro e em Pernambuco, já comiam em baixelas de prata e bebiam em copos de ouro, tinham garfos copiados dos italianos quando, ainda na corte de Isabel de Inglaterra ainda não era conhecido o uso do talher, por falta de garfo comia-se com a mão; e que as nossas damas patrícias dormiam em camas de talha de pau santo forrados de couro guarnido a fogo, em coxins de pena cobertos de seda e colchas de cetim da Índia, quando Maria Stuart no seu palácio de Holyrood conciliava o sono em uma cama de pinho encoberto com belbutina ordinária pregada com espiguilha comum.

Vê-se que o senhor James Bryce tem muito que estudar para poder escrever criteriosamente acerca do Brasil.

O livro do senhor Bryce. Um tiro de canhão

No seu Nababo disse Afonso Daudet que todos os homens bafejados pelos destinos têm o seu dia e o seu momento em que sobem a uma altura que parece ser o cúmulo de suas ambições, mas que assinala também o começo de seu declínio. O Barão do Rio Branco, todo poderoso na República Brasileira, teve esse momento supremo no dia em que se amotinou a maruja dos couraçados São Paulo e Minas Gerais na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

Ouçamos a descrição desse dia no livro recente do senhor James Bryce:

No dia em que tínhamos de embarcar para a Bahia e para a Europa, saímos de Petrópolis de manhã cedo, para descermos pela estrada de ferro para o Rio de Janeiro, e ouvimos na estação boatos de revolução, boatos confusos, pois ninguém podia dizer de quem provinha a revolução, se revolução havia, ou contra quem era dirigida.

Quando chegamos ao Rio de Janeiro, as coisas se esclareceram um tanto. Não se tratava de uma revolução política, nem de um pronunciamento militar, mas de uma sedição na esquadra. A maruja, quase toda composta de negros, dos dois grandes couraçados que o governo do Brasil havia recentemente encomendado e comprado a uma firma de construtores ingleses, e que pouco antes haviam chegado ao porto, se tinha insurgido durante a noite. O comandante de um dos navios, o Minas Gerais, tinha sido assassinado pela sua guarnição ao pisar no convés à volta de um jantar a bordo de um navio francês.

Dizia-se que primeiro fora atravessado por baionetas e depois cortado em pedaços a machadadas. Dos outros oficiais mais alguns tinham sido mortos e os restantes postos em terra. Os únicos homens brancos, deixados a bordo, foram alguns maquinistas ingleses, detidos à força para o serviço das máquinas. As guarnições de um cruzador e de dois navios menores haviam aderido à revolta.

Todos os navios estavam nas mãos dos marinheiros, que, entretanto, se acreditava estarem obedecendo a oficiais improvisados, gente de sua cor, os quais eram comandados por um negro de nome João Cândido, homem de alta estatura, enérgico e resoluto, que mostrara compreender a situação, mandando atirar ao mar toda a bebida que havia no Minas Gerais. As queixas dos marinheiros eram excessivo trabalho, paga insuficiente e frequência de castigos corporais. Corriam muitos boatos que ligavam os nomes de políticos proeminentes com a sedição; mas tanto quanto se pôde verificar na ocasião ou posteriormente, tais suspeitas eram infundadas.

A revolta parece ter sido ato espontâneo da maruja, que, como observou alguém, havia recentemente chegado de Lisboa, teatro recente de uma revolução, e que poderia ter ali sofrido o contágio de rebeldia. Exigindo a satisfação de suas queixas, que, está visto, devia ser acompanhada por uma anistia que a todos eles cobrisse, ameaçaram reduzir a cidade a cinzas, secundando a ameaça com alguns tiros que dispararam, mas não com os canhões de maior calibre. Um disparo matou duas crianças e várias outras pessoas foram feridas.

O aspecto da cidade modificara-se menos do que se devia esperar. Havia algum movimento de tropa, aqui cavalaria, ali infantaria. Viam-se poucas carruagens ou automóveis e poucas mulheres. Os negócios afrouxaram e grupos de homens, parados às esquinas das ruas, conversavam, comunicando evidentemente uns aos outros os boatos, as suspeitas e as suposições acerca das causas que se não percebiam e de que o ar estava cheio. Todo o tráfego por água de um para o outro lado da baía tinha cessado por imposição dos amotinados, que haviam também obrigado um dos fortes da barra a submeter-se. Indo de passeio até à grande esplanada de Botafogo, debaixo das palmeiras, dei com uma bateria de artilharia montada, com as peças apontadas para os dois couraçados, o Minas Gerais e o São Paulo, contra os quais teriam, as suas balas está visto, produzido o mesmo efeito que bolinhas de papel. Lá estavam os majestosos monstros amarelo-pardacentos, saídos, havia pouco, dos estaleiros dos Srs. Armstrong, de Newcastle, desfraldando a bandeira do Brasil, mas desdobrando também na proa, a bandeira vermelha da revolta.

Almoçávamos no Ministério das Relações Exteriores – éramos poucos os convivas presentes, pois motivos de segurança tinham determinado a ausência das senhoras que tinham sido convidadas – quando de súbito se ouviu o pesado troar dos canhões, que continuou a intervalos, durante toda a refeição.

Poucos dias depois, em Pernambuco, ouvimos que a paz se havia restabelecido. O Congresso tinha votado uma anistia com eloquentes discursos acerca da beleza do perdão e do esquecimento e tinha prometido dar satisfação às queixas dos amotinados.

Na véspera dessa revolta de marujos, o Barão do Rio Branco achava-se no apogeu de seu poder.

Ao convidar o ex-embaixador da Grã-Bretanha em Washington para a mesa hospitaleira do Itamaraty, que havia acolhido tantos estrangeiros ilustres, o ministro das Relações Exteriores ia ter e dar a suprema honra de se encontrar com um dos escritores de maior nomeada no mundo civilizado, cujas palavras deviam ser acreditadas, pois à sua grande autoridade de publicista, juntava-se a sua probidade maior de toda a exceção, sabidamente incapaz de receber, como outros, as magníficas espórtulas do grande corruptor, que até então havia distribuído dezenas e centenas de milhares de francos, mais ou menos embrulhadas em programas de conferências, para que, ao saírem do Brasil, fossem pregoar pelo mundo as excelências do maior dos brasileiros.

Até então tudo havia sorrido a esse mimoso da fortuna.

O seu nome corria a imprensa das nações mais cultas por baixo do seu retrato espalhado aos milhares como os francos.

Havia algures, um estoque de bustos seus prestes a serem embarcados para qualquer ponto do globo que o telégrafo indicasse. Comissões ad hoc iam levá-los como bustos de um triunfador a instituições nacionais e estrangeiras. Recusara a presidência da República e preferira governar por trás do presidente cujo nome indicara. Que mais pudera desejar? A apoteose era certa.

Esse canhão que troara quando o Barão do Rio Branco se achava à mesa com o grande personagem nesse dia memorável em que viu desmoronar-se em um instante toda a estrutura que levara anos a erguer pacientemente, fizera-o empalidecer primeiro e depois corar.

Em vez do gesto de mão espalmada e erguida de Floriano Peixoto na sacada do Itamaraty, de que fala Euclides da Cunha e que encerrava a promessa da manutenção da República, através de todas as dificuldades da situação, de 7 de setembro de 1893 a 13 de março de 1894, o senhor Rio Branco, depois da saída dos seus convivas, cabisbaixo, vencido dirigiu-se para os seus aposentos onde depois de percorrer toda a via dolorosa das desilusões desde a capitulação nesse dia, do governo que ele inspirava até ao bombardeamento da Bahia, berço de seu pai, devia morrer como morreu o Nababo de Daudet no fundo de uma caixa de teatro e no meio dos bastidores da encenação da sua tragicomédia, com que iludindo a visão do povo mantivera a compostura de grande homem.

Duas respostas necessárias

Dois cavalheiros me honraram com a sua contradita.

O primeiro deles, o senhor V. V., disse na edição da tarde do Jornal do Comércio, de 24 de dezembro:

Longe de ser uma ameaça, a moeda estrangeira é uma garantia. Ainda ontem, um venerando diplomata e escritor, querendo ver na emigração de capitais para o Brasil um perigo público, esqueceu a contradição e disse que no caso da Venezuela a Inglaterra não rompeu com os Estados Unidos porque não podia contribuir de qualquer forma para possíveis prejuízos dos ingleses que tinham dinheiro empregado na grande República Saxônia.

O que eu disse foi: “Tenho que o grande aliado do governo de Washington foi o interesse dos enormes capitais europeus, principalmente ingleses, que pôs seu veto ao conflito iminente”.

Admitindo a ilação tirada de minhas palavras pelo meu contraditor, distingo – como diria o mestre Genuense – entre capitais empregados em muitas e diversas empresas particulares que entre si estabelecem concorrência e barateiam a produção industrial com benefício geral dos habitantes de uma região, e capitais despejados todos nos cofres de um só sindicato, embora com vários tentáculos diversamente apelidados, com o fito de formar um monstruoso monopólio industrial, capaz de esmagar e destruir toda a atividade nacional que se não for alistar nas suas fileiras invasoras.

Não houve, pois, contradição da minha parte. Os capitais europeus que fecundaram quase todos os Estados da União Norte-Americana nada têm que ver com os capitais dos trusts, grandes abafadores da iniciativa particular, contra os quais ambos os partidos da Grande União porfiam em criar leis cada vez mais severas.

Os próprios capitais que imigram para uma nação devem visar a obediência à lei da nação em que entram, pois se procedem diversamente e atentam contra essa lei, há de suceder-lhes o que sucedeu aos empréstimos que fizeram capitalistas ingleses ao governo de Jefferson Davis, esperando que os Confederados, conseguindo romper a União, lhes garantissem o pagamento. Os Confederados foram vencidos e os capitais empregados no Sul em desafio da integridade norte-americana perderam-se tão completamente que os bonds ou apólices emitidas pelo governo rebelde figuram hoje apenas nos álbuns de curiosidades.

É que se não afrontam impunemente as instituições de uma nação organizada.

Creio sinceramente que os capitais legitimamente empregados e regidos pelo instituto jurídico de cada povo assim como o intercâmbio comercial dos povos modernos hão de tornar-se, antes do fim deste século, a suprema garantia da paz entre as nações.

O segundo cavalheiro a que respondo, o senhor Luiz Rose, redator da Deutsche Zeitung, de São Paulo, escreveu-me o seguinte:

Em resposta à mal refletida acusação, tomo a liberdade de enviar a Vossa Excelência uma prova, em qual língua são redigidos e publicados, nas folhas alemães de Blumenau, os documentos oficiais.

Sendo Vossa Excelência um homem de caráter independente e um espírito de escol, sinto imensamente ver nos seus artigos repetidas as invencionices daqueles que Vossa Excelência mesmo não pode estimar.

A prova que o ilustrado senhor Luiz Rose me remeteu consiste em alguns números de duas gazetas alemãs de Blumenau, as quais publicam alguns editais e avisos da Câmara Municipal em português e alemão. A prova não me parece concludente e para que a minha “mal refletida acusação” não possa ficar de pé, venho pedir ao meu digno contendor que me faça à mercê, visto que isto lhe será fácil, de mandar tirar certidões na Câmara de Blumenau e de Joinville que declarem e atestem que dos arquivos das Câmaras Municipais das duas localidades não consta que atualmente ou em tempo algum fossem as suas atas redigidas em alemão.

Isso sim, isso satisfará a quantos desejam o esclarecimento da verdade, e posso assegurar a S. S. que serei o primeiro a render-me a ela. Até lá, S. S. me há de permitir que dê crédito a quanto passa como certo.

Ainda, há dias, li em uma folha pública desta cidade, sob o título “O alemanismo no Sul”, um artigo assinado pelo senhor Raul d’Arcanchy em que havia os seguintes trechos:

Venho-me batendo há muito contra as expansões, dia a dia mais triunfantes, do imperialismo alemão em Santa Catarina.

Afirmei que ali existem escolas públicas onde centenas de pequenos brasileiros – filhos e netos de alemães – cantam diariamente um hino que tem este título sugestivo, capaz só por si de dar uma ideia da sua letra: “A Alemanha acima de tudo no mundo”, Deutschland uber alles in der welt!

Aludi a uns célebres mapas editados pela casa Justus Petters, da Alemanha, espalhados profusamente pelos interessados na germanização do Estado, em que grande número de colônias, vilas e cidades catarinenses nele figuram com o seguinte dístico: Alemanha Antártica! É exato que tais mapas foram retirados logo de circulação, tal o escândalo que produziram; mas, se me não engano, o ilustre Dr. Demétrio Ribeiro deve ter um exemplar em seu poder, segundo estou informado.

Referi-me ainda ao fato inacreditável de até bem pouco tempo – ignoro se persiste o disparate – as atas de diversas câmaras municipais de localidades catarinenses serem redigidas em língua alemã!

Tais fatos, cuja veracidade não pode ser contestada em boa-fé, representam uma insignificância, se os cotejarmos com a imensidade de outros tantos que ali se reproduzem, numa fertilidade assombrosa, que muito honra o formidável poder de absorção de que dispõem os pregoeiros da Alemanha Antártica.

Nos últimos anos do Império – creio que em 1888, pois refiro de memória o incidente –, no Senado Brasileiro, parece-me que o senhor Cotegipe interpelava o governo e perguntava-lhe se era exato serem as atas de algumas Câmaras Municipais de Santa Catarina redigidas em alemão.

Acudiu o senhor senador Taunay em aparte:

— São escritas em alemão porque não sabem o português.

— Pois é tempo que o saibam, porque isto aqui é Brasil e não Alemanha, retrucou o orador.

A tomada de Santa Catarina

Por falar em Alemanha…

Dois pescadores de Cabo Frio, o Sabino e o Nepomuceno, que haviam saído para o mar antes do alvorecer do dia para irem pescar à linha no banco dos chernes, ao aproximarem-se do pesqueiro, viram montado no baixio um navio de guerra, que, ao avistá-los, içou a bandeira brasileira. Ora, os pescadores de Cabo Frio, principalmente o Sabino, conhecem uma por uma todas as nossas unidades navais. Vogaram cautelosos, e apenas perceberam em cima da amurada gente ruiva e estranha, viraram de bordo apressados. Alguns tiros de carabina mataram Nepomuceno e apenas o companheiro logrou voltar à terra e ir ter com o telegrafista do Cabo.

Às dez horas da manhã a Estação Central da Praça 15 de Novembro recebia um telegrama que, depois de mostrado ao diretor, foi mandado ao Ministério da Marinha. O ministro não estava na Secretaria, mas estavam os rapazes do gabinete e um repórter de bom faro que, pelo mistério com que a missiva fora entregue, empregou os meios para lhe conhecer o conteúdo. Uma hora depois um boletim afixado à parede do jornal em que trabalhava o repórter anunciava ao público que um navio de guerra de nacionalidade estrangeira, mas que içava a bandeira brasileira, estava encalhado perto de Cabo Frio. Começaram os comentários na Avenida e, pela tarde, soube-se que o scout Bahia saíra em direção ao leste.

À noite o operador da estação do telégrafo sem fios da Babilônia apanhara nada menos de cinco telegramas que continham apenas números e, em três deles, palavras em alemão, evidentemente palavras de cifra telegráfica. Estes fatos, que haviam gotejado do Palácio do Catete depois de uma reunião dos membros do gabinete e dos próceres políticos, puseram na rua os boatos mais desencontrados que, durante dias, deviam entreter os grupos da Avenida até pela madrugada.

No segundo dia houve absoluta carência de notícias. O Bahia não voltara e apenas novo telegrama do telegrafista do Cabo avisava ter ouvido, ao longe, tiros de peça. O governo mandara aprestar todos os navios da esquadra que se achavam no porto, inclusive o Minas Gerais e o São Paulo.

No terceiro dia, às sete horas da manhã, uma esquadra volante, composta de três cruzadores protegidos, apresentara-se fora da barra, aquém da Rasa. Às oito horas um telegrama do comandante das fortificações de Santos ao ministro da Guerra anunciava que outra esquadra volante com o mesmo número e classe de navios amanhecera à vista além da ilha da Moela e ao meio-dia um telegrama sem assinatura – pois fora interrompido na transmissão – noticiava ao presidente da República que uma poderosa esquadra de couraçados, comboiando vários cruzadores e transportes auxiliares, protegera de madrugada o desembarque simultâneo de tropas numerosas na barra do Mampituba e no porto de São Francisco e dirigia-se para Florianópolis. Em São Francisco um regimento, que desembarcara, havia recebido cavalhada, vinda… aí parava a comunicação.

Medida na Estação Central a distância em que a linha fora cortada, verificou-se tratar-se da própria estação telegráfica de Florianópolis.

Divulgadas estas notícias, a população do Rio de Janeiro pôs-se toda na rua. O alarme era geral: não havia pânico, porém; havia a indignação que tais sucessos acordam de improviso no ânimo de povo. Todos os oficiais do Exército e da Marinha apresentaram-se fardados nas respectivas repartições, aquartelamentos e navios. O Barão de Tefé apresentara-se ao presidente da República pedindo embarque e fora-lhe dado o comando geral da esquadra. Jaceguay, preso ao leito de enfermo, mandara pedir que o transportassem para bordo para serviço ativo. O governo não pôde aceitar o oferecimento patriótico, vetado pela medicina. O general Mendes de Moraes, investido do comando-geral das forças que deviam operar no Sul, partira para São Paulo e Paraná, em trem especial, às duas horas da tarde. Pelo expresso paulista das sete horas da manhã, o primeiro homem que seguira para o Sul, a repetir o esforço patriótico de 1894, fora o general Pinheiro Machado. O ministro da Guerra mandara ocupar militarmente todas as estações de estradas de ferro, desde a Central na Praça da República até a de Ponta Grossa de São Paulo ao Rio Grande. Trens especiais moviam-se uns após os outros, tendo por objetivo o Paraná. A primeira força que se pôs em movimento nesse dia à noite foi um batalhão de eslavos, ao qual dera armamento o governo do Paraná. A segunda força foi parte do corpo policial de São Paulo. A estas seguiu-se metade da força policial da capital da República, toda a guarnição de tropa de linha aqui aquartelada, e as sociedades de tiro paulistas. De todos os estados chegavam à porfia telegramas noticiando reuniões populares e alistamento de voluntários sem conta.

No mar a faina a bordo era febril. Os oficiais de marinha pediam todos os postos mais arriscados. A mocidade das escolas, não só militares como civis, pedia para embarcar e a maruja dos vasos de guerra estava reforçada por todos os pescadores do porto e da costa desde Maricá até a Barra da Tijuca. À noite saiu o couraçado São Paulo, em que arvorava o seu pavilhão o almirante Tefé, seguido imediatamente por torpedeiras e contratorpedeiras, cujo comando geral fora dado ao almirante Alexandrino de Alencar que, para tal, se oferecera. Seguiu-os o couraçado Minas Gerais e os demais vasos da esquadra, com exceção dos guarda-costas Floriano e Deodoro.

A esquadra volante que se mostrara em frente à nossa barra tomara à tarde o rumo do Sul sem disparar um tiro. No quarto dia o telegrafista de Vila Bela noticiou que de São Sebastião se vira o Minas Gerais afundar-se no mar sem que se soubesse a causa, pois próximo a ele se não avistara navio algum. Soube-se mais tarde que um aviador, saído do pequeno cruzador-protegido Dresden, lançara do seu aeroplano sobre o convés do couraçado brasileiro um novo explosivo que o destruíra. Crescia a ansiedade pública em todo o Brasil e cada hora sem notícias afigurava-se um pesadelo, cuja mão de ferro sufocasse a nação, quando, no sétimo dia, chegou um extenso telegrama do senhor Lauro Müller, que, depois de assinar uma nota circular às potências, comunicando o nosso agravo, seguira para o teatro das operações a assumir um comando.

O seu telegrama dizia em resumo que no mar, em frente à Cananeia, atacado simultaneamente pelos couraçados Helgoland, Ost Friesland e Thurigen, o São Paulo, depois de bater-se como um leão, já malferido, fora por ordem do almirante Tefé metido a pique, afundando-se com os oficiais a postos, com um viva ao Brasil e desaparecendo à vista do inimigo como um monstruoso cetáceo.

Sucessivamente, ao largo da Ilha Grande, da Moela e na própria barra de Florianópolis, a nossa esquadra de torpedeiros tinha atingido os três cruzadores protegidos Roon, York e Scharnhorst, destruindo os dois últimos. Em terra o general Mendes de Moraes, envolvido com o seu estado maior na estrada de Lage, quase ao primeiro contato com o inimigo, vira-se obrigado a entregar a espada ao mesmo oficial alemão, que conhecera na Europa durante as manobras de 1909, a que assistira com o marechal Hermes. O senhor Müller concluía, como Francisco I: “Tudo está perdido, menos a honra”.

À fronteira argentina, no oitavo dia, chegava um corpo do exército de vinte e cinco mil homens, que tinha por base Posadas, e que, como velhos e bons aliados, vinham em nosso auxílio. Não calarei a circunstância de tratar-se também da sua própria causa, tanto assim que a esquadra dos nossos poderosos vizinhos defendia o estuário do Prata e que um exército de cinquenta mil homens estava em marcha para a Patagônia.

Uma esquadra inglesa entrara em nosso porto no dia seguinte à saída da nossa para o Sul, três dias depois chegara uma esquadra francesa, que primeiro fora à Bahia. As três nações da entente eram sabedoras do ataque que íamos sofrer: todas se desapertavam à nossa custa: a França, a cavalheirosa França recebera, em troca do seu assentimento, a Alsácia e a Lorena; a Inglaterra, podendo garantir com o seu poderio militar os capitães empregados no Brasil, via-se livre da constante ameaça da Alemanha. Quanto à Áustria e à Itália, eram as aliadas fiéis da Confederação Germânica.

A população do Rio de Janeiro, que durante uma semana vivera mais na rua do que em casa, angustiada, acometida da febre contagiosa das multidões, excitada pelos demagogos, ao conhecer a extensão do nosso desastre, dirigiu-se a alguns palacetes de Botafogo e circunvizinhanças e, em bandos armados que vociferavam maldições, trouxera as suas vítimas para a avenida há tantos dias apinhada de povo. Ora, é sabido que há na avenida muitos braços de lampiões e que cada corda tem duas pontas.

A esquadra norte-americana só entrou em nosso porto três semanas depois do encalhe do torpedeiro alemão no banco dos chernes.

Monroe chegara tarde.

A resolução do problema

Se assim não sucedeu, se não se deu ainda a ocupação alemã de Santa Catarina, bem se podia ter dado e ninguém poderá afirmar que se não venha a dar se as coisas continuarem no pé em que se acham.

Não nos declarou o senhor James Bryce demasiado pequenos para a gerência de tamanho do patrimônio? Não disse o correspondente do Spectator de Londres, de 16 de novembro passado, que

a paz na Europa ficaria absolutamente garantida, se se permitisse à Alemanha proceder a uma grande expansão colonial, apoderando-se, pelas armas do Brasil, um dos países mais ricos e mais malgovernados do mundo?

A independência e a integridade de uma nação só podem ser mantidas pela diplomacia, pelas armas ou por uma e outras conjuntamente. Ora, nós não temos nem uma nem outras.

Quanto à diplomacia, a República teve em seu início a orientação acertada de Quintino Bocaiuva que, aliás, não teve tempo de pôr por obra o seu plano bem-concertado. Seguiram-se-lhe os aprendizados dirigidos pelo Visconde de Cabo Frio, com exceção apenas da gestão de Carlos de Carvalho, que sabia o que queria e projetava a aliança das três maiores repúblicas sul-americanas. Com a entrada do Barão do Rio Branco para a pasta das Relações Exteriores, houve uma inversão em nossa política internacional que deixou de ser republicana para se tornar toda pessoal; cheia de hesitações porque o hábil cartógrafo pouco sabia de Direito das Gentes, ou de qualquer direito; cheia de contemporizações, porque o monarquista confesso sondava ainda o terreno, em que pretendia plantar o seu predomínio; cheia de contradições, porque, inimigo da nação argentina, aparentava amizade por ela e contra ela armava o Brasil. De fato, a contradição era um dos traços característicos do grande hipócrita que, durante maior número de anos, soube manter-se em sua pasta.

Dava-se por espírito profundamente religioso, tinha um rosário à cabeceira de cama e, entretanto, quando o monsenhor Bavona presidia as sessões do tribunal de arbitramento das reclamações brasileiras e bolivianas para fazer pressão sobre o juiz, chegou uma vez a ameaçá-lo com a supressão da legação do Brasil junto ao papa. Tal era o homem.

Ânimos altruístas e espíritos esclarecidos louvavam-no sem restrições pelo seu “belo gesto” da retificação da fronteira com o Uruguai e, no entanto, o seu fito único foi provocar a comparação do nosso ato generoso com as dificuldades postas pelos argentinos à delimitação das águas no estuário do Prata e embrulhar as relações desses nossos dois vizinhos.

Ao morrer, o Barão do Rio Branco legou ao seu sucessor uma situação cheia de suspeitas recíprocas entre o Brasil e a Argentina e uma mútua confiança desconfiada entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

Quanto às suspeitas, o senhor Lauro Müller já as dissipou com a missão do senhor Campos Salles a Buenos Aires, tão gentilmente retribuída com a missão do senhor general Roca ao Rio de Janeiro.

É de esperar que agora, que reentramos no bom caminho, nele perseveremos.

Quanto à confiança desconfiada na doutrina de Monroe e na amizade de latinos e anglo-saxões, há muito a fazer e, no intuito de esclarecer a opinião nacional e auxiliar os esforços do governo, pretendo tratar detidamente do assunto nesta série de artigos.

No que diz respeito ao nosso aparelhamento militar, confessam os que melhor o devem conhecer, que tudo nos falta, pessoal e material.

Acredito piamente que o exército e a armada, em nome dos quais se fez a República, ou, para melhor dizer, que, sem procuração da nação, fizeram a República e, que por isto, se tornaram responsáveis pela sua boa gestão e manutenção, hão de honrada e patrioticamente defendê-la até ao sacrifício da própria vida: mas o sacrifício da própria vida é apenas uma virtude negativa que, afinal, priva a nação de seus defensores. Morrer pela pátria não é tudo o que é preciso fazer; o essencial é vencer com a pátria e com a República.

As nações desarmadas, já o demonstraram os Estados Unidos, podem incutir respeito a estranhos só com a sua força moral; mas, para isso, torna-se indispensável a prática ininterrupta do respeito ao direito das outras nações de modo a evitar diferenças e querelas e principalmente possuir o senso prático de fazer do trabalho e da instrução do povo os verdadeiros alicerces da riqueza e da grandeza nacional. Se em vez de despendermos inoportunamente tantos milhões esterlinos na compra de três couraçados, para os quais não tínhamos oficiais com o necessário preparo e nem sequer maruja, os tivéssemos empregado em uma vasta cultura de trigo em nosso planalto e nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, teríamos em menos de um decênio capital suficiente para comprarmos não três, mas seis couraçados e iniciarmos, como estão fazendo as grandes potências, a construção sistemática a cada ano de um número dado de unidades de combate porque o trigo continuaria a ser cultivado e com ele ceifaríamos recursos para o Tesouro, em vez de os irmos procurar nos empréstimos já tão pesados para as gerações futuras.

Em uma nação bem-organizada tudo deve crescer harmonicamente. Se a instrução popular estivesse mais difundida, a disciplina militar seria mais fácil, pois se o marinheiro e o soldado tivessem consciência de que são a força em que repousa a República que instituíram e vissem respeitados os seus direitos, inclusive o da intangibilidade da própria pele, não se daria o espetáculo miserando da última revolta de marinheiros, os assassinatos de oficiais, a asfixia e o fuzilamento dos marujos e não se daria também tal espetáculo porque não seria ainda chegado o tempo das veleidades de adquirir semelhante material sem que para ele tivéssemos o dinheiro e o pessoal. Sempre que imagino nos nossos dois soberbos couraçados, suponho estar vendo um pobretão com um grande brilhante ao peito.

Nestas condições, andar a criar “embaixadas de ouro”, a gastar rios de dinheiro com a propaganda das nossas riquezas inexploradas e a proclamarmos o Brasil como “uma colmeia farta”, ao passo que sabem todos que entre nós reina o desgoverno na política, a indisciplina nas forças armadas e quase a anarquia no povo, é pura e simplesmente suscitar a cobiça das nações fortes à procura de fáceis presas.

Combinar a ação de uma diplomacia republicana continental com o armamento metódico, contínuo e progressivo de todas as nações americanas parece-me a resolução do problema.

Relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos

No meu duodécimo ano de Consulado em Nova York, em 1887, comunicou-me um amigo, que fora companheiro de Grover Cleveland no seu escritório de advocacia em Buffalo, que o presidente desejava ter comigo uma conferência acerca das relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos. Fui imediatamente a Washington participar do fato ao Barão de Itajubá, ministro do Brasil. Sua Excelência achou bom que eu acudisse ao chamado oficial e, ponderando-lhe que isso não seria bem-visto no Rio de Janeiro, porque punha de parte a sua pessoa, insistiu comigo para que fosse ver o presidente, que ele sabia desejoso de se informar acerca do estado dessas relações, com as quais mais tinha que ver o cônsul que o ministro. Entretanto, ninguém conhecia melhor que o Barão de Itajubá que o comércio entre as duas nações ocupava então lugar proeminente nas suas relações diplomáticas. A verdade era que o Barão de Itajubá não desejava ficar preso em Washington pelas negociações de um tratado de comércio, que via iminente.

Pondo-me às ordens do presidente, marcou-me uma conferência para esse mesmo dia e, durante duas horas, tive o prazer de praticar com um dos espíritos mais justos e esclarecidos que tenho encontrado em minha vida de septuagenário.

O presidente dos Estados Unidos, depois de compararmos os dados estatísticos do nosso comércio, à vista da disparidade desses algarismos, pois só importávamos dos Estados Unidos cerca de uma oitava parte do que eles importavam do Brasil, com a agravante de que taxávamos tudo quanto deles recebíamos, ao passo que apenas taxavam 6% da nossa exportação, declarou-me que as duas maiores nações deste continente não podiam manter esse estado de coisas. Disse-me que “os bons negócios faziam os bons amigos”; que era seu intento propor para as duas nações deste continente uma base de amizade mais sólida e prática que a que se continha na doutrina de Monroe; que já havia pedido medidas legislativas para o caso e que o representante McCreary já havia apresentado a 29 de março de 1886 um projeto de lei autorizando o presidente a convidar todas as nações americanas para uma conferência, na qual se estudassem as questões relativas ao melhoramento das suas relações comerciais e se acoroçoassem tais relações sob a égide da paz para benefício de todas elas e extensão de seus mercados para a produção superabundante de cada uma destas nações. Acrescentou que, sendo o Brasil a nação mais importante da América do Sul, era desejo seu celebrar conosco um tratado de comércio e amizade, nos termos mais amplos, o qual servisse de modelo a outros tratados. Submetendo-o ao Congresso dos Estados Unidos, este daria mais pronto andamento ao projeto de Lei McCreary. Perguntei-lhe qual era o seu pensamento acerca dos termos recíprocos do tratado que desejava. Respondeu-me que desejava a mais absoluta liberdade de comércio entre os nossos dois povos, de modo a serem trocados todos os nossos produtos sem nenhum outro imposto ou taxa que não a de estatística, como já sucedia com os nossos dois produtos de maior exportação, o café e a borracha.

Retruquei-lhe que, achando-se quase todas as indústrias manufatureiras dos Estados Unidos tão adiantadas que podiam fornecer-nos quase tudo quanto importávamos da Europa, ficaria o Brasil privado das rendas aduaneiras, indispensáveis à despesa nacional. Tomou então um lápis e foi anotando tudo quanto os próprios Estados Unidos importavam da Europa e, comparando depois esses dados com os artigos similares que também o Brasil importava, mostrou-me que os Estados Unidos não nos podiam fornecer 45% dessa importação e que isso nos deixaria ainda com renda avultada. Fazendo eu ali a conta aproximada do que renderiam esses 45% da nossa importação, pude provar-lhe a insuficiência dessa receita para as nossas despesas administrativas. Ofereceu-me então um alvitre radical: constituírem os Estados Unidos e o Brasil um zollverein com a troca de produtos livre de todos os direitos e impostos, somarem as suas receitas aduaneiras e dividirem-nas depois por capitação. E logo mostrou-me que, em tal hipótese, a nossa renda triplicaria. Nem achava que fosse difícil chegarmos a acordo sobre tal base apesar da diferença de instituições entre a República e o Império, pois conhecia a feição democrática do imperador do Brasil. Prometi-lhe levar todo o assunto desta conferência ao conhecimento do meu governo. Como o senhor Bayard chegou ao terminarmos a conferência, o presidente Cleveland apresentou-me ao seu secretário de Estado e despedimo-nos.

Tive no verão desse ano de ir fazer uma estação de águas a Royat, e achando-me na Europa, fui visitar em Baden-Baden o imperador, que me disseram haver perguntado por mim. Era isto em princípio de agosto e o senhor D. Pedro II reteve-me durante três dias sugerindo cada dia alguma excursão pela Floresta Negra. Desejava ter notícias de todos os seus amigos e conhecidos nos Estados Unidos, com os quais se correspondia desde 1876. Evitava eu falar-lhe de negócios públicos; mas achando-o em condições de saúde relativamente boas e tendo-me dito os Srs. Motta Maia e Nioac que a minha visita o entretinha, no terceiro dia de minha estada em Baden-Baden, ao perguntar-me pelos negócios do meu Consulado, que parecia lhe interessarem, referi-lhe à conferência com o presidente Cleveland. Com surpresa minha, vi-o acolher do modo mais favorável e espontâneo os termos da proposta do presidente.

– Se o governo aceitar esta proposta, vamos ter os recursos de que tanto carecemos para os melhoramentos indispensáveis. Não imagina o prazer que me dá com esta notícia. Não demore a sua viagem ao Brasil. Dá-se com o Belisário; vá vê-lo e diga-lhe que leva o meu assentimento a este negócio. Hoje mesmo vou escrever à minha filha. Exponha também tudo claramente ao Cotegipe.

O leitor verá no meu seguinte artigo como uma proposta aceita tão prontamente pelo imperador teve a sua odisseia no Brasil até que subisse ao poder o gabinete Ouro Preto.

A odisseia da proposta Cleveland

No mês de dezembro de 1887, cheguei ao Rio de Janeiro e apresentei-me ao governo. Ao expor ao Barão de Cotegipe o assunto da conferência com o presidente Cleveland e a opinião favorável que sobre ela manifestara o imperador, o chefe do gabinete inquiriu da saúde do senhor D. Pedro II, a qual, disse-me maliciosamente, se lhe afigurava má e, sem outro comentário, remeteu-me para o ministro da Fazenda.

Logo na primeira visita a Francisco Belisário fiquei sabendo que ele nada faria com relação ao assunto, de que lhe dei conhecimento minucioso. Em princípio, como ministro da Coroa, não poderia aconselhar tamanha aproximação do governo dos Estados Unidos; não convinha ao Império fazer bolsa comum com a grande União. Se consultasse apenas o seu estado de ânimo pessoal – pois se confessava então mais próximo dos republicanos que dos monarquistas – inclinar-se-ia a aceitar o alvitre proposto, como o caminho mais curto para a proclamação da República entre nós. Isto, porém, lho vedava a lealdade do seu cargo. Aconselhou-me que esperasse a subida dos liberais, que aí estavam à porta do poder. Com eles, talvez pudesse eu entender-me mais facilmente. E o resto da nossa conversação foi a expansão íntima de suas queixas contra a regente, que já não encobria o seu desejo de libertar imediatamente os escravos, com o que tornava insustentável a posição de gabinete.

É sabido que Francisco Belisário, homem de elevado merecimento, era considerado como a última trincheira da escravidão no Brasil, com a queda da qual, por uma dessas contradições políticas mais de uma vez observadas, veio ele ter à democracia.

Não subiram, no entanto, os liberais; subiram os conservadores, e o gabinete, que tinha à sua frente o senhor conselheiro João Alfredo, devotou-se em corpo e alma à obra emancipadora. Só depois que a onda abolicionista lavou da face do Brasil a nódoa infamante, é que houve tempo para se tratar de outros negócios. Toda a ação governamental concentrara-se até ao momento supremo na ereção do fecho da abóbada do monumento imperecível, que à glória do nome do Brasil, fora começado pelo Visconde do Rio Branco.

Apresentara-me em tempo próprio ao ministro de Estrangeiros, Rodrigo Silva, a quem o Visconde de Cabo Frio, avesso à amizade dos Estados Unidos, já havia comunicado o objeto da minha viagem ao Rio de Janeiro. Sua Excelência, lembrado talvez das boas esfregas que eu lhe dera e também aos seus correligionários da província, ao tempo em que redigia em São Paulo o Ipiranga, órgão do centro liberal, recebeu-me com desagrado e, desde então, pôs em meu caminho todos os tropeços imagináveis. Apesar de me haver declarado que esse negócio era com o ministro da Fazenda e de ser este o presidente do Conselho, quando com o conselheiro Thomaz Coelho, meu amigo íntimo e então ministro da Guerra, me dirigi ao chefe do gabinete, queixou-se amargamente de que eu o pusera de lado, por sabê-lo infenso a qualquer tratado de comércio com a grande União.

O presidente do Conselho acolheu-me com a sisuda urbanidade que era e é um dos seus predicados e pôs-se a estudar o assunto com a atenção que sempre lhe mereceram os altos interesses nacionais. Dei-lhe todas as informações que me haviam habilitado a dar-lhe os meus doze anos de exercício consular; falei-lhe nas vantagens de relações comerciais mais íntimas, do câmbio direto entre a nossa praça e a de Nova York para a liquidação da nossa troca de produtos e até da preferência desse canal para a nossa remessa de fundos para o serviço da dívida pública.

Enquanto o exame da matéria prosseguia seus termos, vim a saber que no gabinete favoreciam a ideia de um tratado de comércio com os Estados Unidos, além do presidente do Conselho, os ministros das pastas militares, Thomaz Coelho e Visconde Vieira da Silva, e o da Justiça, conselheiro Ferreira Vianna, e lhe eram contrários o ministro de Estrangeiros Rodrigo Silva, o da Agricultura Antonio Prado e o do Império Costa Pereira.

Os ministros Rodrigo Silva e Costa Pereira bem pouco valiam por si: o primeiro era uma das nulidades mais empavesadas que se haviam sentado até então em cadeiras ministeriais e, nesse gabinete, além das cerimônias da Rosa de Ouro, só se celebrizou no seu papel de Don Juan em decadência; o segundo, Costa Pereira, o Sará-Sará, como o chamavam por ter os hábitos da formiga de movimentos contínuos e incertos que a levam a toda parte sem nada fazer, ficou conhecido pela sua desídia e hábito de deixar as pastas tão carregadas de papéis sem despacho, que se empilhavam em várias mesas, para martírio dos sucessores. Valia muito, porém, como valeu sempre, a opinião do senhor conselheiro Antonio Prado e, não obstante as repetidas ausências desse ministro, atribuo-lhe com justiça o maior embaraço que sofreu o andamento do tratado, apesar dos esforços que a seu favor envidou o senhor conselheiro João Alfredo.

Um belo dia, o ministro Rodrigo Silva arranjou na Câmara dos Deputados quem o interpelasse acerca desse negócio internacional, e como já estivesse preparada a resposta, declarou nada saber a respeito disso e não acreditar sequer que o presidente dos Estados Unidos se tivesse entendido com um particular, quando tinha junto de si o ministro do Brasil.

Telegrafei imediatamente ao senhor Edward R. Bacon, amigo comum de Grover Cleveland e meu, dizendo-lhe que a minha conferência com o presidente estava sendo oficialmente posta em dúvida. Nesse mesmo dia um cabograma do secretário de Estado Bayard ao senhor Jarvis, ministro norte-americano no Rio de Janeiro, ordenava-lhe que restabelecesse a verdade. Creio que o particular do ministro Rodrigo Silva recebeu então tão explícito exequatur de cônsul-geral do Brasil nos Estados Unidos que o homem não teve outro remédio senão engolir a pílula por mais que lhe amargasse.

Havia eu resolvido dar imediatamente a minha demissão; mas o conselho de Thomaz Coelho que “os ministros passam e os cônsules ficam”, resolveu-me a ficar, tanto mais quanto o senhor conselheiro João Alfredo, parando o golpe, nomeara uma comissão, composta dos diretores do contencioso e da contabilidade do Tesouro, os Srs. barões de Paranapiacaba e do Rosário, e de mim, para estudarmos as tarifas aduaneiras das duas nações afim de se concertar nas modificações que convinha fazer. Ao mesmo tempo incumbira ao senhor Joaquim Matoso de redigir como artigo do orçamento a autorização que foi depois utilizada pelo Visconde de Ouro Preto.

Mudanças no Brasil e nos Estados Unidos

No Brasil e nos Estados Unidos, durante o período de um ano e meio, as coisas haviam-se radicalmente modificado.

Nos Estados Unidos, desde março de 1889, o presidente Harrison havia sucedido ao presidente Cleveland, cujo programa de maior liberdade de comércio internacional assustara os protecionistas, que constituíam a maioria da nação, e a troca do Partido Democrata pelo Republicano operara-se, como sempre, nas urnas eleitorais, de acordo com a função regular das instituições.

Era de ver que a maior liberdade de comércio, recomendada pelo ex-presidente, causa da leva de broqueis contra teorias ainda não experimentadas na prática, no seio de um povo, que sabe juntar a ação e a energia ao espírito, o mais conservador e ordeiro, deveria trazer certa reação contra a expansão dos princípios liberais do grande presidente.

Assim sucedeu, e conhecedor dos fatos, depois de os ponderar, reconheci que bem diferentes teriam de ser as bases de qualquer ajuste aduaneiro com a grande União.

Se os interesses recíprocos das duas nações eram ainda os mesmos, a política da nova situação norte-americana estava profundamente mudada.

No Brasil a mudança não fora menor.

A libertação dos escravos, pura e simples, sem indenizações ilógicas – pois em verdade não se podia reconhecer o direito de propriedade do homem sobre o homem – desorganizando o trabalho nas províncias do centro, onde a cultura do café, quase em sua totalidade, dependia do braço servil e constituía a nossa maior exportação, abalou o Império em seus fundamentos. Apenas São Paulo, que tivera a previsão de favorecer a imigração italiana, conseguiu desde cedo manter-se de pé na vanguarda.

A Monarquia em parte alguma logrou radicar-se sem o apoio das tradições representadas por uma aristocracia verdadeiramente tal, isto é, com méritos e serviços à pátria, quer na guerra quer na paz; sem letras, mas com espadas, conquistadora das terras doadas aos filhos, e dos mares, abertos com as proas de suas naus; sem espadas, mas com letras, conquistadora também das artes e ciências nos caminhos da civilização.

Em uma terra como o Brasil, virgem do contato do homem civilizado, não houve nunca essa aristocracia. É até fenômeno digno de nota, que das dezenas de fidalgos que para aqui vieram nos tempos coloniais, poucos traziam títulos nobiliárquicos: os seus brasões eram os seus nomes de família…

Todos os paus de laranjeira, com que o primeiro e o segundo Império procuraram enfeitar a corte brasileira, morriam com a sua geração, como era justo e liberal que morressem. O arremedo único de aristocratas em nossa terra reduzia-se aos grandes possuidores de latifúndios, senhores de escravos, de engenhos de açúcar ou plantadores de café que, privados do dia para a noite das suas fontes de riqueza imoralíssima, voltaram ao que dantes eram, gente sem preito e fidalguia sem nobreza.

Foi, pois, natural que tais aristocracias fizessem o que fizeram: arredaram-se do trono, ao qual atribuíram a perda da fortuna. E destarte a maioria dos republicanos com que a nossa República se organizou era composta de ex-senhores de escravos que vieram aos nossos arrais com o brado do despeito de que “havia chegado o dia da libertação dos brancos”.

Foi em tais circunstâncias que subiu ao poder o gabinete Ouro Preto. Até então quatro homens apenas em todo o Brasil, cito-os cronologicamente, haviam prestado atenção às vantagens, por mim demonstradas, de um tratado de comércio com os Estados Unidos: o imperador e os conselheiros Thomaz Coelho, João Alfredo e José Antonio Saraiva.

Firmara-se em meu espírito a convicção de que, se não era possível ir até onde queria o presidente Cleveland, podíamos ainda garantir a isenção de direitos, já existente para os nossos principais produtos de exportação, o café e a borracha, e alcançar isenção igual para o nosso açúcar e alguns favores para outros produtos nossos, carecedores de mercado, em troca de algumas concessões de nossa parte.

A penúria em que se achavam os estados do Norte – exceção feita do Pará e do Amazonas – em razão do baixo preço que obtinha a sua produção, levou os três estadistas citados a aceitarem o meu alvitre sendo que adiante veremos que não se enganaram.

Quando ainda nos últimos dias do gabinete emancipador fui chamado a Petrópolis pelo imperador, que desejava conversar comigo a respeito do convite ao presidente dos Estados Unidos para árbitro na questão das Missões, ele avisou-me de que o ministro Rodrigo Silva “estava de pau atrás contra o tratado de comércio que eu recomendava”. Informei-o de que a maioria do gabinete, constituída pelo voto do presidente do Conselho, era favorável a esse ato, tanto assim que o ministro Amaral Valente, desterrado na Bolívia pela malquerença do Visconde de Cabo Frio, já havia sido chamado para ir em comissão comigo tratar desse negócio.

— Acautele-se. Esse vai ser o olho da Secretaria. Não lhe há de deixar fazer coisa alguma.

Respondi-lhe que eu próprio indicara ao senhor conselheiro João Alfredo o nome de Amaral Valente para essa missão.

— Sim? Sua alma, sua palma. Há de dar-lhe que fazer.

Mais tarde se verá que o senhor Dom Pedro II, apesar da sua moléstia, tinha profundo conhecimento dos homens de sua terra e guardava de memória a verdadeira medida de cada um deles, sendo que os havia conhecido em cargos públicos.

O ministro Rodrigo Silva, depois de haver convidado para a missão a Washington o senhor Souza Correia, que viera ao Brasil trazer a Rosa de Ouro, e que recusara aceder a esse convite, mandara chamar, de ordem do presidente do Conselho, o ministro Amaral Valente.

Ao saber desta ordem, o Visconde de Cabo Frio fornecera a seu chefe uma informação escrita, destinada a provar que Amaral Valente não estava no caso de receber tal encargo, pois contra ele podia até articular falta de honestidade, trazendo à baila a acusação infundada de haver ele, quando encarregado de negócios na Venezuela, sacado indevidamente certa quantia.

Eu, que conhecia bem o fato, pois ouvira a autorização verbal que lhe dera o ministro Moreira de Barros para sacar essa importância adicional quando chegasse a Caracas, prometendo-lhe mandar expedir por escrito essa ordem de pagamento, pedi ao conselheiro Sinimbu que desse ao senhor conselheiro João Alfredo a informação que o caso requeria.

O conselheiro Sinimbu, chefe do gabinete de que fizera parte Moreira de Barros, fez o que lhe pedi e limpou a folha corrida de Amaral Valente. Se falta houvera no fato incriminado, fora toda do diretor-geral da Secretaria que não cumprira a ordem recebida.

O imperador e a República

Durante muitos anos, o senhor D. Pedro II fora o verdadeiro gestor dos nossos negócios internacionais, e fosse qual fosse o titular da pasta de Estrangeiros, o ministro de fato era ele. Guardando todas as conveniências e cautelas, quando se tratava de algum político, do número dos que ele chamava graúdos, e insinuando mais abertamente o que desejava se fizesse, quando lidava com algum ministro bisonho, conservara em suas mãos as rédeas diplomáticas, enquanto acreditara que o Brasil gozava de alta consideração no exterior. Depois, porém, da sua viagem à Europa em 1871, ao verificar que a nossa influência era nula, por várias vezes, por negligência dos nossos diplomatas no cumprimento das instruções e ordens do governo, quase desanimado, escrevera em sua carteira, ao voltar ao Brasil, conforme me disse um dia em Petrópolis – “Diplomacia, madraçaria”. E deixara correr tais negócios sem a sua costumada fiscalização.

Efetivamente vira nessa viagem que, de par com as atenções pessoais que recebia, os agentes diplomáticos do Império não mereciam sequer as demonstrações vulgares de estima nas cortes estrangeiras. Ali só tinham valor os embaixadores das grandes potências, observando apenas uma exceção toda pessoal em favor de Souza Correia, secretário da legação brasileira em Londres, e essa mesma motivada pelas relações do jovem diplomata com o príncipe de Gales.

Mais tarde, em 1876, quando antes de voltar à Europa esteve três meses nos Estados Unidos, a diferença do tratamento que ali recebiam os seus representantes causou-lhe tal impressão que por mais de uma vez falou do assunto ao ministro Carvalho Borges e ao Visconde do Bom Retiro. Em 1877, quando o procurei aqui, manifestou nessa comparação o maior agrado, chegando a dizer-me que preferia muito o povo norte-americano a qualquer povo europeu.

– Na Europa – dizia ele –, havia muita zumbaia, muito rapapé; mas via-se que nada disso era sincero; nas classes elevadas notei muita polidez e extrema cortesia; mas só da boca para fora; nas classes subalternas, era sempre chapéu em uma das mãos, mas a outra sempre estendida para a gorjeta. Na América do Norte a coisa era outra: o povo era menos demonstrativo, de aparência mais rude, porém muito mais respeitoso. Vi por toda a parte, desde Nova York até São Francisco, que toda aquela gente, sem distinção de classes ou posições, tinha consciência da própria dignidade. Podia ficar com o chapéu na cabeça, mas também não me estendia a mão para pedir molhadura.

É muito provável que estas impressões, recebidas pelo imperador do Brasil em suas duas primeiras viagens, tivessem influindo em seu ânimo para o favor, com que, em seus últimos anos, olhava para as nossas relações com os Estados Unidos.

É certo que, apesar da sua desilusão acerca da influência que gozávamos no exterior, o imperador recebera mais de uma prova oficial de consideração por parte de governos estrangeiros. Fora ele quem, por convite da Inglaterra e dos Estados Unidos, nomeara o presidente do tribunal que tivera de julgar as reclamações do Alabama. Fora ele ainda quem nomeara os árbitros das reclamações chileno-europeias no tribunal de Santiago e, no tribunal de Washington, para o ajuste das reclamações franco-americanas. Tudo isso, porém, não era devido à nossa importância diplomática, senão ao valor pessoal do velho imperador.

Em uma das conversações que com ele entretive, antes de descer de Petrópolis, em 1889, ao falarmos de República, como mais de uma vez a isso me provocara – fato geralmente conhecido por muita gente desse tempo – disse-lhe francamente que a República aí vinha. Já ao senhor conselheiro Lafayette havia ele manifestado o seu desânimo relativamente à manutenção da Constituição do Império. Chamado entre outros a organizar gabinete, depois da retirada do senhor conselheiro João Alfredo, o conselheiro Saraiva usara de muita franqueza, como costumava, e fora até ao ponto de dizer ao imperante que só aceitaria a incumbência se ele o autorizasse a declarar ao Parlamento que ia, em nome do imperador, apresentar as reformas necessárias – a começar pela federação das províncias – para que a República se fizesse sem abalo; ao que o monarca assentira. Essa página da História está ainda por escrever, bem como os motivos que levaram o conselheiro Saraiva a não aceitar o encargo.

Foi então organizado o gabinete Ouro Preto.

Em meados de julho, fomos, o senhor conselheiro Lafayette e eu, despedir-nos do imperador ao Palácio do Itamaraty, no Alto da Tijuca, onde estava passando alguns dias.

Recebeu-nos na sala de bilhar. Fez-nos sentar, conversou sobre as instruções que levávamos e fechou o assunto da nossa missão especial com as seguintes palavras, que dou como as protocolizei:

— Estudem com todo o cuidado a organização do Supremo Tribunal de Justiça de Washington. Creio que nas funções da Corte Suprema está o segredo do bom funcionamento da Constituição norte-americana. Quando voltarem, havemos de ter uma conferência a este respeito. Entre nós as coisas não vão bem, e parece-me que se pudéssemos criar aqui um tribunal igual ao norte-americano e transferir para ele as atribuições do Poder Moderador da nossa Constituição, ficaria esta melhor. Deem toda a atenção a este ponto.

Pouco depois despedimo-nos.

Ao sairmos, encontramos na praça o comandante Saldanha da Gama, que ia também falar ao imperador.

Quando nos retiramos, por tudo quanto ocorria no Parlamento e fora dele, era fácil antever a queda do nobre ancião, a quem só não coube a sorte do rei Lear, por já estar mal seguro o trono em que se devia sentar a sua sucessora.

Ao voltar os olhos pela derradeira vez para a frontaria do palácio, à entrada da floresta, ao cair da tarde, já envolto nas névoas do inverno, afigurou-se-me contemplar o túmulo da monarquia no Brasil.

A organização da missão especial

Poucas semanas antes de ser chamado a organizar o gabinete, o Visconde de Ouro Preto perguntara-me em que pé se achava o negócio do tratado de comércio com os Estados Unidos. Informei-o detidamente de quanto sabia. No mesmo dia em que ia apresentar ao Parlamento o programa do novo gabinete, Sua Excelência, no campo da aclamação, mandou parar seu carro ao ver que me dirigia também para o Senado e, fazendo-me sentar junto de si, disse-me em caminho que o procurasse no dia seguinte para tratarmos, sem mais demora, do assunto que me havia retido por quase um ano e meio no Rio de Janeiro.

Com efeito, no dia seguinte tive com Sua Excelência uma conferência, na qual me pediu que lhe apresentasse por escrito uma exposição em relação às vantagens que eu enxergava em um ajuste comercial com a Grande União. Poucos dias depois, entreguei-lhe o meu memorandum a respeito dessa matéria e, depois de lê-lo logo ali, disse-me que desejava que o procurasse de novo no dia imediato, pois traria o negócio resolvido. E trouxe-o.

Incumbiu-me, nessa terceira conferência, de organizar a comissão, ou missão especial, que devia ir a Washington, a qual crescera de importância à vista do convite recebido pelo governo do Brasil, para se fazer representar nesse ano na primeira conferência internacional americana.

Disse-me que desejava – pois assim lhe pedira a princesa imperial, mandar como chefe da missão Joaquim Nabuco. Respondi-lhe que, se tencionava incluir-me nessa missão, eu não poderia aceitar o encargo, porque não aceitava o chefe cujo nome mencionava; que para chefe só aceitaria quem soubesse mais do que eu e que, admirando os subidos dotes intelectuais de Joaquim Nabuco e os assinalados serviços por ele prestados ao Brasil na propaganda abolicionista, não lhe descobria o critério e a ponderação necessários para dirigir os trabalhos de semelhante missão.

– Pois não vai o Nabuco. Tratemos de ver outro. Ao senhor é que eu não dispenso.

Propus-lhe logo o nome do senhor conselheiro Lafayette. Acolheu a proposta com alacridade, mas pôs em dúvida que ele pudesse ou quisesse sair do Brasil nessa ocasião.

Durante três dias, o Visconde de Ouro Preto e eu tentamos debalde convencer o conselheiro Lafayette que devia aceitar a missão, até que, afinal, rendeu-se à evidência de que não tínhamos outro homem nas suas condições e que pelo menos eu não teria outro chefe, e os dois estadistas, com demasiada benevolência para comigo, insistiam em que tal missão não podia ser organizada sem que eu nela entrasse. Combinadas as coisas, o senhor conselheiro Lafayette e eu organizamos a comissão que se devia compor de três enviados extraordinários e ministros plenipotenciários e dos secretários indispensáveis para o nosso trabalho.

Além do senhor conselheiro Lafayette, iríamos eu e Amaral Valente, já convidado pelo gabinete anterior, mas ainda não nomeado. O senhor conselheiro Lafayette, com subida razão, preferia a Amaral Valente o senhor Afonso Celso que, na Câmara dos Deputados, viria depois defender o tratado que fizéssemos e os nossos trabalhos na conferência internacional, ao passo que ele próprio disso se incumbiria no Senado. Falei, nesta preferência, ao Visconde de Ouro Preto com a insistência que só pode ser ditada por uma convicção sincera, mas achei o presidente do Conselho irredutível. Sua Excelência não consentiria nunca na nomeação de seu filho: primeiro, porque reputava isso como um ato de filhotismo, que não podia praticar, e segundo porque não podia dispensar o seu auxílio e “conselho” – foi esta a palavra empregada por Sua Excelência – no meio das graves responsabilidades que assumira.

Ficou-se em Amaral Valente, homem que, falando e escrevendo seis línguas, cultivava as duas curiosas especialidades de não possuir um livro e usar chapelinhos tão diminutos que dir-se-ia que o dono não possuía cabeça, quando, aliás, a tinha grande e chata. Com Amaral Valente ficamos também com os dois secretários da legação em Washington, além dos três secretários que escolhemos eu e o conselheiro Lafayette.

Dos dois secretários da legação em Washington um era o nunca assaz celebrado Ferreira da Costa, que morreu ministro em São Petersburgo com residência permanente em Roma, pela simples razão de ter na capital italiana sua casa e seu carro, conforme alegou para que o Barão do Rio Branco aí o deixasse tranquilo tomar as suas moafas.

É que Ferreira da Costa, antes de dar fundo em Roma, vivera durante anos na capital francesa, fosse onde fosse o seu posto, e lançara em seu diário as datas das raras visitas que Rio Branco, residente na Av. S. Michel em Paris, fazia ao seu consulado de Liverpool. Havia, pois, entre eles, essa antiga afinidade.

Ao chegarmos a Washington, disse-me o secretário de Estado James G. Blaine, a quem anteriormente já eu fora apresentado, que o dito Ferreira da Costa, que ali estava servindo como encarregado de negócios do Brasil, se esforçava junto de sua pessoa para que não desse ouvidos aos dois novos ministros em missão especial quando lhe falassem em tratado de comércio porque ele e o novo ministro Valente alinhavariam esse tratado em dois tempos e o remeteriam ao governo do Brasil, antes que Lafayette e Mendonça tivessem sequer iniciado suas negociações.

Ao comunicar o fato ao chefe da missão, quis logo Sua Excelência, ao ver a falta de critério e a deslealdade do nosso encarregado de negócios, telegrafar ao Visconde de Ouro Preto que sem detença o demitisse. Compadecendo-me do delinquente, já por não conhecer a esse tempo o dito Costa em sua verdadeira luz, já por não possuir a experiência dos homens que possuía o senhor conselheiro Lafayette, pedi a Sua Excelência que o poupasse, pois íamos ser recebidos pelo presidente Harrison e dentro em breve qualquer proceder desleal seria facilmente frustrado.

Depois da chegada de Amaral Valente, que seguira para os Estados Unidos por via da Europa, verifiquei que entre Costa e Valente havia efetivamente inteligência mútua contra os outros membros da missão não pertencentes à missão ordinária.

A proclamação da República veio aos poucos pôr “os pontos nos is”.

A proclamação da República no Brasil

Os membros das missões especial e ordinária exemplificam o pessoal diplomático de que dispunha o Império para o seu serviço no exterior. Um chefe de missão da maior competência, profundo conhecedor do direito e com os melhores atributos de estadista; um companheiro com quatorze anos de tirocínio consular, sabedor dos negócios e interesses recíprocos das duas nações; o chefe da missão ordinária, mediocremente inteligente e supinamente ignorante da coisa pública, madraço limpo, com extrema prática de receber os vencimentos; um primeiro-secretário, madraço sujo, armando rusgas nos clubs quando se embriagava, intrigante e desidioso; um segundo-secretário inteligente e bem preparado para a carreira, com bastante doutrina e pouca prática de negócios; todos os mais secretários homens de merecimento que serviam pela primeira vez em missões estrangeiras, exceto o senhor Freitas Vasconcellos que já antes fora com o senhor conselheiro Lafayette na missão ao Chile.

Com tais elementos é fácil ver os embaraços e as dificuldades com que assuntos importantes tinham de ser tratados.

A 15 de novembro chegou-nos a notícia da proclamação da República no Brasil. Achávamo-nos reunidos o conselheiro Lafayette, o comandante Saldanha da Gama e eu, quando recebi do secretário de Estado Blaine cópia dos dois telegramas, em que o ministro norte-americano no Rio de Janeiro, Roberto Adams, lhe comunicava o fato.

Ora, havendo eu sugerido ao Visconde de Ouro Preto a nomeação de Saldanha da Gama para nos representar na Conferência Marítima Internacional, que então celebrava também suas sessões em Washington, chegou-se a espalhar aqui que eu, para auxiliar o advento da República, arredara do Brasil os dois homens que maiores serviços poderiam prestar à defesa da Monarquia, o conselheiro Lafayette e o comandante Saldanha da Gama.

É certo que o primeiro teria, sem dúvida, aconselhado ao presidente do conselho, se aqui estivesse, a não se meter na ratoeira do quartel-general, a fazer seguir a família imperial para Minas Gerais e a organizar ali a defesa das instituições vigentes; e que o segundo, no comando do Riachuelo, teria obstado a defecção da esquadra e provavelmente afogado no berço o movimento militar, pois se tornaria o centro efetivo da resistência, em torno do qual se haviam de reunir as classes conservadoras da capital, dando tempo e ânimo às reações que na Bahia e em São Paulo chegaram a se manifestar.

A verdade, porém – e digo-a sem rebuço – é que, nutrindo a mesma crença republicana que sempre nutri, no primeiro momento estive para retirar-me à vida privada por não acreditar na eficácia do processo empregado para a mudança do regime político. Preferia-a feita no Parlamento, como a desejava o conselheiro Saraiva, quando para isso estivesse o Brasil preparado e fosse esse o voto da maioria da nação.

Entretanto, posto de parte todo o interesse pessoal, acreditando sinceramente que a República viera para ficar e aceitando desde longo tempo o lema de Franklin que “só dentro d’água se aprende a nadar”, entendi não poder negar meu concurso às novas instituições que, durante toda a minha vida de imprensa, procurara doutrinar com profunda sinceridade.

Tínhamos de dar muita cabeçada, e ainda as estamos dando, procurando criar no seio de uma nação de analfabetos um governo livre que ninguém sabe quando chegaremos a possuir.

Quintino Bocaiuva, meu velho companheiro da propaganda, renovou os poderes da missão especial. O senhor conselheiro Lafayette recusou-os in limine; eu aceitei-os; o senhor Amaral Valente nem os aceitou, nem os recusou: limitou-se a telegrafar ao Barão de Canindé, seu parente e correspondente no Rio de Janeiro, para que transferisse, sem demora, para Londres, meia dúzia de contos de réis de economias que aqui possuía.

Ao consultar-me a respeito desta cautelosa providência, disse-lhe que a contramandasse, porque a confiança que assim mostrava no governo novo do Brasil era quanto bastava para que o demitisse.

Caiu em si e aderiu. Dois dias depois enviava para o Rio de Janeiro, como arras do seu fervor de neófito, o original do ofício, que obtivera sub-repticiamente, em que o senhor conselheiro Lafayette declarava ao presidente da Conferência Internacional Americana os motivos da sua retirada da delegação.

Em uma entrevista, concedida a um repórter da imprensa, Amaral Valente cobriu de diatribes o chefe da missão especial, só porque este lhe havia estranhado a inconsciência de proceder, apresentando-se por toda a parte inconsiderado e galhofeiro, quando nem sequer se sabia ao certo o que estava ocorrendo no Brasil.

Depois da retirada do senhor Lafayette, Amaral Valente e eu voltamos às sessões da Conferência Internacional Americana, que nos acolheu com aplausos por ver presentes os delegados da nova República, que vinha integrar a democracia do continente.

Quintino Bocaiuva ordenara-me que assumisse a chefia da delegação. Amaral Valente dissera-me que não ocuparia o segundo lugar, invocando a praxe, seguida em Washington e nas cortes europeias, de dar-se precedência à missão ordinária, quando há uma missão especial da mesma nação, salvo se esta tem por chefe um embaixador e o chefe da missão ordinária é de categoria inferior. Para evitar que Amaral Valente fosse dar novo escândalo na imprensa em detrimento da nova República, telegrafei ao ministro das Relações Exteriores que deixasse a chefia da delegação ao chefe da missão ordinária, e assim se fez, embora essa chefia fosse nominal, porque concordou votar sempre de acordo comigo, não abriu boca nas sessões e só a mim nomeou o presidente da Conferência para incumbir-me de algumas das comissões distribuídas anteriormente ao senhor conselheiro Lafayette.

Foi em tais circunstâncias e com tal companheiro que me coube tomar parte nos trabalhos regulares da 1ª Conferência Pan-Americana.

O reconhecimento da República

A intercorrência da proclamação da República no Brasil, logo no começo das sessões ordinárias da Conferência Internacional Americana, fez com que os delegados do Brasil delas se ausentassem por haverem cessado os seus poderes com a mudança de regime.

O secretário Blaine mandou chamar-me e declarou-me que, por intermédio do seu ministro no Rio de Janeiro, já havia solicitado a renovação desses poderes. Com este ato seu, que reconhecia a autoridade do governo provisório para renová-los, reconhecia implicitamente o novo governo de fato. Já ficou dito qual o proceder dos três delegados brasileiros.

No dia 19 de novembro, depois de haver conferenciado com o secretário Blaine, telegrafei a Quintino Bocaiuva comunicando-lhe que podia obter do governo de Washington reconhecimento formal da República. No dia seguinte Quintino Bocaiuva respondeu-me que esse reconhecimento já tinha sido feito.

Entretanto, dias depois, declarou-me o secretário Blaine que o ministro Roberto Adams excedera as instruções que lhe mandara; que a palavra poderosa do senador John Sherman, um dos chefes mais ilustres do Partido Republicano da grande união, fizera arrefecer o primeiro entusiasmo com que fora a notícia recebida, e que o presidente Harrison não o acompanhava no desejo que nutria de reconhecer formalmente o governo provisório. De fato, a visita do imperador do Brasil aos Estados Unidos, em 1876, deixara impressão tão favorável no ânimo do povo norte-americano, que qualquer ato precipitado do gabinete de Washington seria malvisto, e o mais prudente era esperar a manifestação da opinião nacional no Brasil.

Comuniquei ao governo essa resolução.

Pelos fins do mês de janeiro, recebi do Barão de Itajubá uma carta, na qual me informava de que nenhuma potência europeia reconheceria a República brasileira, antes que os Estados Unidos o fizessem. Entendi dever empregar todo o esforço a fim de alcançar o reconhecimento de que dependia o das potências europeias. Efetivamente, depois de uma conferência com três dos delegados norte-americanos, os Srs. Charles R. Flint, Thomas Jefferson Coolidge e Andrew Carnegie, aos quais mostrei a conveniência de serem os Estados Unidos os padrinhos do nosso batismo político, evitando que alguma nação europeia lhes tomasse a dianteira, no dia 29 de janeiro procurou-me pela manhã o senhor Thomas Jefferson Coolidge e disse-me que o secretário Blaine desejava falar-me sem demora.

Procurei-o logo e, depois de poucas palavras, nas quais se me declarou convencido do acerto das minhas observações aos senhores Flint, Coolidge e Carnegie, acrescentou estar resolvido reconhecer imediatamente o novo regime do Brasil.

O que então ocorreu, assim como os passos anteriores por mim dados para obter o reconhecimento da República, trouxe ao conhecimento do governo provisório em meus ofícios reservados ao Ministério das Relações Exteriores, sob números 1 e 2, de 14 de janeiro e de 6 de fevereiro de 1890. Omiti apenas um incidente e dele faço aqui menção porque a ele se referem ambos os documentos que darei depois; quero falar de haver o senhor Blaine no dia 29 de janeiro recusado receber o senhor Valente.

Eis como se passou o fato:

Depois da conferência final em que ficou decidido o reconhecimento, queria o senhor Blaine que eu ali mesmo, em seu gabinete, escrevesse o discurso de apresentação de minha carta credencial e lho passasse, para que ele escrevesse também ali a resposta. Observei-lhe que isso pouco adiantaria, pois tinha ainda de ir avisar o senhor Valente, que também tinha discurso a escrever e a ser respondido. Em tom mais impetuoso e profano que diplomático, exclamou o secretário Blaine:

— Que diabo tem o senhor Valente com isso?! Em novembro ele recusou o reconhecimento; agora eu é que o recuso a ele. Não, senhor; o governo dos Estados Unidos está pronto a reconhecer o governo provisório da República do Brasil na sua pessoa, mas não pode receber de dois ministros.

— Pois se Vossa Excelência – respondi-lhe –, não pode receber dois ministros, terá de receber o senhor Valente só, pois só ele tem credenciais para a missão ordinária, pois não convém perder tempo explicando os fatos ao governo do Brasil. Como eu não sei de razão alguma pela qual Vossa Excelência se recuse com bom fundamento a recebê-lo, peço-lhe licença para declinar de qualquer comunicação ao meu governo nesse sentido; por muito que deseje o reconhecimento da República, não posso aceitá-lo com uma condição que será interpretada de modo ofensivo ao meu caráter por me resultar dela vantagem pessoal.

E ia levantar-me quando o secretário Blaine me disse que, se essa minha resolução era definitiva, fosse avisar o senhor Valente.

Às 11 horas e 15 minutos entrei na legação e dei a notícia ao ministro Amaral Valente que, tomado de súbito tremor, seguido de vômitos, teve quase uma síncope.

O capitão de mar e guerra Saldanha da Gama, ao saber do fato, referiu-me que os pinguins do estreito de Magalhães, quando eram surpreendidos pelo homem, lançavam fora o peixe que tinham no bucho e, daí em diante, cognominou Amaral Valente de “ministro Penguim”.

Mostrei a Amaral Valente a necessidade de escrever imediatamente seu discurso. Em caminho para minha casa, a fim de escrever o meu, encontrei o senhor Freitas Vasconcellos, secretário da missão especial, e pedi-lhe que fosse dizer aos Srs. Ferreira da Costa e Gomes Ferreira, primeiro e segundo-secretários de legação, respectivamente, que o senhor Valente tinha ordem urgente a dar-lhes. Terminado meu discurso, tornei à legação onde o senhor Valente não começara sequer o seu e, declarando-se tão indisposto que não o podia escrever, pediu-me que o fizesse, pois o copiaria. Escrevi o discurso e, deixando-lhe cópia, levei-o com o meu ao secretário Blaine à 1h45 da tarde. O senhor Blaine marcou às 3h30 para nos acharmos, não na secretaria, mas em sua casa, o que fizemos acompanhados de nossos secretários, e fomos recebidos às 3h45 pelo senhor presidente Harrison. Terminada a audiência, comuniquei o fato ao governo em cabograma que levava escrito e que o senhor Valente assinou na estação telegráfica.

Dois documentos. Amaral Valente

Os documentos a que me referi no artigo anterior são os seguintes:

CARTA DO SR. BLAINE

(Tradução)

Repartição de Estado – Washington, 29 de janeiro de 1890

Meu caro senhor Flint.

É importante que volteis para Washington tão depressa quanto vos seja possível. Vossos serviços na conferência são tão valiosos que precisamos de vós a cada hora. Reconheço que é exigir demasiado pedir-vos para estar aqui tão frequentemente, pois os vossos importantes negócios requerem muita atenção de vossa parte. Mas exatamente agora deve ser patriotismo primeiro e negócios depois. Os telegramas da imprensa já vos terão informado do nosso reconhecimento dos Estados Unidos do Brasil. Sentimo-nos muito orgulhosos em dar as boas vindas a tamanho país ao seio da família de repúblicas.

Vós e o Dr. Mendonça, estou certo, tendes razão quanto à estabilidade do presente governo e, depois de considerar os pontos que me apresentastes na nossa última entrevista, mandei pedir ao Dr. Mendonça que viesse prontamente à minha casa, o que ele fez. Depois de fazer uma resenha dos fatos com o doutor e atendendo aos seus persuasivos argumentos, ofereci-lhe arranjar o seu recebimento na Casa Branca como representante da nova república, tão depressa quanto os discursos pudessem ser preparados.

Ele respondeu-me que iria buscar o senhor Valente e voltaria à hora marcada. Todo o negócio correu com prontidão e uma grande parte do mérito pertence ao Dr. Mendonça que deu provas de extraordinária capacidade. Sei que estimareis saber quão esplendidamente procedeu o doutor. Vinde com brevidade. A pressa. – Vosso amigo sempre.

James G. Blaine.

Ao senhor Charles R. Flint.

CARTA DO SR. FLINT

(Tradução)

Nova York, 30 de janeiro de 1890.

Meu caro Dr. Mendonça.

Congratulo-me convosco pelo vosso sucesso em obter o reconhecimento da nova república e em relação a isto incluo uma carta que acabo de receber do secretário Blaine, pois, como ela registra um importante evento na história de vossa Pátria e dos Mendonças, pensei que estimaríeis possuí-la, para arquivá-la com os papéis de família.

Por ela vereis que o secretário me está prendendo às minhas obrigações de delegado dos Estados Unidos à Conferência. Como ele fez tanto por nós depois dos nossos esforços da semana passada, responderei ao chamado, posto que me cause transtorno deixar meus negócios.

Por que não aceitastes o oferecimento do senhor Blaine de vos receber como único representante do vosso governo, elevada honra a que certamente tínheis direito? Era natural que o secretário esperasse que servísseis nessa qualidade, depois de conseguirdes o reconhecimento, e particularmente tendo eu ouvido que em novembro passado o senhor Blaine oferecera ao senhor Valente reconhecer o governo provisório e que ele respondera que não tinha instruções. Tereis, sem dúvida, alguma boa razão que espero não tereis inconveniente em dar-me quando nos avistarmos. Responderei ao chamado do secretário e breve estarei em Washington.

Vosso mui sinceramente.

Charles R. Flint.

Dr. Salvador de Mendonça.

1.303, New Hampshire Avenue – Washington, D. C.

Estes documentos, em dezembro de 1890, foram por mim mostrados em original aos Srs. Quintino Bocaiuva, ministro das Relações Exteriores, Campos Salles, ministro da Justiça, Rui Barbosa, ministro da Fazenda, a quem dei da carta do senhor Blaine cópia em fac-símile, Visconde de Cabo Frio, que me recomendou que os guardasse cautelosamente, e Dr. José Carlos Rodrigues, que, depois de os ler, disse nas “Várias Notícias” de sua folha que o reconhecimento da República me era devido.

Entre as opiniões extremas do senhor conselheiro Lafayette, que não acreditava na estabilidade da República, e a minha, que a assegurava convencidamente a conclusão do senhor Blaine, foi que devia seguir o caminho indicado pela escusa do ministro Amaral Valente, por lhe parecer que este ministro não rejeitaria o ato de que dependia sua própria posição, se não tivesse para isso bom fundamento. Mais tarde o senhor secretário Blaine, acompanhando de perto o proceder de Amaral Valente na Conferência e na legação, considerava-o como um desses produtos inexplicáveis da sorte que, mais de uma vez, eleva a posições proeminentes indivíduos sem mérito.

Na Secretaria de Estado das Relações Exteriores deve existir o original do ofício do ministro Valente dando documento de sua recusa. Tal documento é, como as cartas acima, prova irrecusável das minhas asserções.

Durante o ano de 1890, depois de terminados os trabalhos da primeira Conferência Internacional Americana, Amaral Valente pedira ao segundo-secretário, o senhor Gomes Ferreira, que se incumbisse de escrever ao nosso governo quanto lhe ocorresse contra as vantagens da celebração de um tratado de comércio com os Estados Unidos. O senhor Gomes Ferreira desempenhou, como pôde, a tarefa na qual incumbira seu chefe. Quando no início do ano de 1891 tomei conta da missão ordinária, por nomeação do governo provisório examinando o arquivo da legação, tive conhecimento dessa interessante correspondência e, ao dar-me o senhor secretário Gomes Ferreira explicação do fato, assumindo com a mais nobre franqueza a responsabilidade do que escrevera por ordem de seu chefe, revelou-me na presença do primeiro-secretário Ferreira da Costa, que lhe encrespava o proceder, como se houvesse sido sempre favorável ao tratado, que ele, Costa, estivera sempre de acordo com Amaral Valente nesse assunto.

Era opinião do Barão de Carvalho Borges, que foi meu chefe de serviço nos Estados Unidos durante oito anos, que um ministro diplomático devia ter sempre em sua legação uma sala à parte para os secretários, onde pudessem à vontade falar mal do chefe. Acrescentava que isso era uma válvula de segurança por onde se expandiam as censuras e críticas dos subordinados.

Eu tive sempre por norma confiar sem reservas nos secretários da minha legação, dar-lhes de tudo conhecimento, ouvir-lhes os pareceres, mantendo a liberdade de segui-los ou não, mas convencido sempre de que o tirocínio da carreira diplomática depende muito da boa ou má vontade do chefe do serviço. Demais, ser discreto só se aprende na escola da confiança e da divisão da responsabilidade.

Dois discursos

Não tendo o senhor conselheiro Lafayette aceitado a renovação de poderes que nos fora feita pelo governo provisório, e, separada a missão especial da ordinária, embora o ministro Amaral Valente continuasse como um dos delegados do Brasil à Conferência Internacional Americana, passei a chefe da missão especial.

Dos vários relatórios por mim remetidos no ano de 1890 ao Ministério das Relações Exteriores, consta meu trabalho nessa conferência pouco conhecida, mal julgada pelos que a não conhecem, mas cheia de profícuos resultados, não só para a boa inteligência das nações americanas entre si, como também, especialmente, para as relações amistosas que existem entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América.

Não quero fazer aqui a enumeração dos serviços que prestei na Conferência; conhece-os o governo, ou tinha obrigação de conhecê-los, pela correspondência ostensiva e reservada dessa missão especial. Basta consignar que, nomeado membro de várias comissões – entre elas a comissão executiva, composta dos membros da mesa, de mim e de um delegado norte-americano – fui convidado pelos que compunham todas as outras a que eu não pertencia, para tomar parte em suas deliberações, resultando-me dessa honra singular o encargo de redigir ou sugerir metade dos pareceres apresentados à Conferência. Foi para mim trabalho demais e esforço contínuo durante meses para corresponder à confiança dos meus colegas da Conferência, foi também, à minha vista, de menos como resultado das muitas noites em que estudava e redigia pareceres, até que a luz do dia me viesse lembrar que devia preparar-me para a sessão da manhã apenas separada da sessão da tarde pela hora do luncheon.

Antes de tratar do assunto principal da conferência – o arbitramento obrigatório –, seja-me lícito recordar aqui dois fatos que estão em desacordo com a invenção dos meus detratores, membros da firma Patrocínio, Fontoura Companhia, de que saí desta cidade monarquista em 1889 e me opus depois do 15 de Novembro ao reconhecimento da República brasileira, balela que, aliás, já foi varrida da minha testada.

Vamos aos dois fatos.

No mês de outubro de 1889, depois de inaugurados os trabalhos da conferência no dia 2 e recebida a missão especial no dia 9 desse mês pelo presidente Harrison na viagem que fizeram os delegados à Nova Inglaterra em um banquete dado aos mesmos pela cidade de Portland no estado de Maine, fui chamado a responder a um brinde feito ao Brasil. O meu discurso, publicado no New York Tribune nos primeiros dias de novembro, passou depois da proclamação da República como uma profecia. Quem tiver curiosidade de conhecê-lo por inteiro, o encontrará em original as páginas 44 e 45 do terceiro volume dos Trabalhos da Primeira Conferência Internacional Americana, edição de Washington, de 1890. Recordando na cidade do poeta do “Rio Songo”, Longfellow, que as águas desse rio abraçavam muitas ilhas fertilizadas pela mesma corrente, comparei as ilhas às nações do nosso continente, animadas do mesmo espírito de liberdade e fiz votos para que, em um futuro próximo, todas essas ilhas pudessem viver sob o regime democrático:

— O vosso poeta – concluía o discurso –, no seu pequeno poema, fala dessa corrente sinuosa que liga um lago a outro lago. O sonho da sua fantasia se tornou em derredor desta mesa uma realidade. As águas do Prata, do Amazonas e do Mississipi juntaram-se todas aqui. Preso pela cadeia dos Andes, da Patagônia ao Alasca, o corpo gigante da América possui uma só alma; a corrente da opinião move-se na mesma direção e “Uma à outra prende as diversas nações”.

Imagine-se o autor destes votos tão solenemente professados em vida da Monarquia a entreter sentimentos monárquicos!

O outro fato a meu crédito é o discurso que proferi em dezembro de 1889, no banquete que a União Comercial Hispano-Americana de Nova York ofereceu aos delegados à Conferência e em que tive de responder ao brinde “À América toda republicana”. Por ser demasiado extenso, limito-me a traduzir do inglês, língua em que foi pronunciado e corre impresso (vide volume terceiro, páginas 303 a 307, obra citada) os seguintes tópicos desse documento:

A transformação do Império Brasileiro nos Estados Unidos do Brasil não é mero acidente da vida dos partidos políticos, produto inesperado de um pronunciamento militar: é o resultado lógico (era preciso então por honra nossa, dizer isso lá fora), da evolução histórica do progresso de uma nacionalidade na estrada ascendente da liberdade e da civilização.

Nas horas mortas da manhã de 17 de novembro, quando o velho monarca deixou o palácio antigo com toda a família e dirigiu-se para o lugar do embarque, voltou os olhos para a cidade e chorou. O círculo de montanhas negras da formosa baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, fechando-lhe o horizonte, devia ter aspecto fúnebre e as suas últimas lágrimas na terra brasileira deviam ter apagado a derradeira nódoa do sangue dos mártires da República, que seus ascendentes, desde Maria I até seu próprio pai, tinham derramado. Cabisbaixo, o velho imperador desceu os degraus do cais como um rei egípcio que seguisse por seus próprios pés as escadas que o levassem ao túmulo, antes do julgamento formal dos seus vassalos. Era chegado o momento em que a evolução política, iniciada havia quase um século, se completava; e quando o último monarca americano passou diante da Torre de Belém no Tejo, de onde há quatro séculos saíra Pedro Álvares Cabral sob a bandeira do Rei Afortunado para a viagem em que veio a descobrir a terra do Cruzeiro, encerrou-se um ciclo histórico com essas portas de bronze que nenhum esforço humano poderá jamais reabrir.

A República do Brasil está feita e ninguém a poderá desfazer.

O projeto de arbitramento obrigatório

As instruções que a missão especial recebera do último gabinete do Império para os trabalhos da primeira Conferência Internacional Americana, tendo, aliás, o cunho liberal que era de esperar da política que as ditara no que dizia respeito ao assunto principal da Conferência – o arbitramento obrigatório, estavam em desacordo não só com o pensamento dos Estados Unidos da América como, também, com o da quase unanimidade das nações deste continente. Exceção feita do Chile, cujos delegados devíamos acompanhar nessa questão, abstendo-nos de discuti-la e votar, se tanto fosse preciso, todas as outras nações votariam unanimemente pela medida, cujas vantagens eram por todas reconhecidas.

Sabia eu também que a ideia da criação de tribunais arbitrais, permanentes ou transitórios, estava, em absoluto, condenada na secretaria do cais da Glória, onde só se admitia o arbitramento facultativo.

Apenas verifiquei o fato do quase isolamento em que tais instruções colocavam a delegação do Brasil, dirigi-me por telegrama a Quintino Bocaiuva e perguntei-lhe se podia dar interpretação republicana às instruções monárquicas e, notadamente, se podia aceitar e trabalhar pelo arbitramento obrigatório. A resposta não demorou e foi a que eu esperava, por conhecer as opiniões adiantadas do ministro.

Apenas me vi de mãos desatadas, convidei os dois delegados argentinos, os Srs. Roque Sáenz Peña e Manuel Quintana, para juntos redigirmos um projeto de arbitramento obrigatório, o qual as nossas duas delegações assinariam e apresentariam à Conferência. O meu convite foi prontamente aceito e, no dia seguinte, na casa do senhor Sáenz Peña, o senhor Manuel Quintana e eu, estando presentes o dono da casa e Amaral Valente, redigimos o projeto que apresentávamos no dia 15 de janeiro de 1890 e que, depois de muitas vicissitudes, veio a ser aprovado, com pequenas modificações, pela Conferência no dia 18 de abril.

Em torno desse projeto giraram todos os outros tópicos do programa da Conferência. Pode-se dizer que os três meses de sessões tiveram por principal tarefa os esforços para harmonizar as diferenças de opinião, vencer as susceptibilidades e remover as suspeitas que em várias delegações surgiam de contínuo. Afinal, no último mês dos trabalhos, depois de reuniões frequentes, fora das horas das sessões regulares, que já eram duas por dia, a situação definiu-se melhor: com exceção do Chile, que se abstinha, as outras dezessete nações ali representadas eram todas favoráveis ao arbitramento obrigatório, fazendo o México algumas restrições e os Estados Unidos opondo-se à inclusão no projeto dos artigos referentes à abolição da conquista. Depois de muita negociação, consentiu o senhor Blaine que esses artigos formassem projeto em separado que, entretanto, a maioria suspeitava não chegar a ser discutido.

No dia 17 de abril punha-se termo na Conferência Internacional Americana à discussão, que já durava desde o dia 15, do parecer da Comissão de Bem-Estar Geral, relativo ao arbitramento obrigatório e incluía a eliminação da conquista do Direito Público Americano.

Os Srs. Quintana e Valente, membros das duas delegações e seus representantes na dita comissão, haviam aceitado, contra a minha opinião, a separação dos dois assuntos. Estando já em andamento a discussão do parecer referente ao arbitramento, soubemos que os Estados Unidos se opunham tenazmente ao projeto da eliminação da conquista que, aliás, reunia 15 votos de delegações, sendo-lhe contrários o dos Estados Unidos e o do Chile, estando ausente a delegação do Uruguai.

Em uma reunião dessas quinze delegações fui incumbido de formular uma emenda para ser, no dia seguinte, oferecida pelos representantes dessas quinze Repúblicas, incluindo a abolição da conquista no projeto de arbitramento.

Aceitei o encargo sob a condição de conferenciar previamente com o senhor Blaine, ponderando que, se a maioria estava disposta a não votar o projeto de arbitramento sem a inclusão da emenda sobre a conquista, bem podia a delegação dos Estados Unidos, vendo-se assim vencida, retirar a sua assinatura do projeto de arbitramento, vindo este a vingar, como desejávamos, mas sem a participação da América do Norte.

Na minha opinião, melhor fora só o arbitramento, entrando como entrava o voto da delegação norte-americana em seu apoio, do que o projeto completo sem ter nele parte o governo americano.

Nem havia contradição de minha parte no admitir então a separação das duas matérias, contra a qual opinara dias antes, pois as circunstâncias haviam-se modificado.

A oposição à separação das duas matérias deveria ter saído vencedora nas sessões protraídas da Comissão de Bem-Estar, na qual a opinião da maioria da Conferência tinha os votos necessários para isso: só lhes falecera a coragem de manterem essa opinião, contra a qual deixaram prevalecer o voto proeminente da delegação dos Estados Unidos. Era, então, tarde para a vitória na sessão plena da Conferência, pois mais difícil seria conseguir que aí voltasse atrás a delegação dos Estados Unidos, guiada pela vontade inquebrantável do secretário Blaine.

Demais, era dever de lealdade de minha parte e era do interesse do Brasil, não se separar do governo americano em uma questão que este tomava tanto a peito, mormente quando, em todos os seus movimentos na Conferência, a delegação dos Estados Unidos procurara sempre entender-se comigo até esse momento, por ordem do senhor Blaine, que me distinguia com tamanha consideração que já criara suspeitas no ânimo de alguns delegados latino-americanos.

Reputei a tarefa de que me incumbia à maioria como um desejo de pôr à prova a minha sinceridade pelos princípios que conjuntamente propugnávamos.

Uma conferência com o secretário Blaine

Costumava o secretário Blaine avisar-me todas as manhãs pelo telefone da hora em que sairia de casa, na praça Lafayette, para que eu, saindo ao mesmo tempo da minha residência na Avenida Massachusetts, o encontrasse a meio caminho e, de passeio, combinássemos a respeito dos assuntos da Conferência. No dia 18 de abril, quando me chamou pelo telefone, responderam-lhe de ordem minha que me achava a caminho de sua casa, onde precisava falar-lhe com urgência.

A casa do secretário Blaine era a mesma em que residira Seward, o secretário de Estado de Lincoln, perto da Casa Branca, logo do outro lado da Avenida Pennsylvania.

No andar térreo, à direita da entrada, as salas da frente e do fundo constituíam os dois lugares de trabalho do chefe do gabinete do presidente Harrison. Na sala da frente recebia a todos que ali o procuravam, e à do fundo só eram admitidos os que gozavam de sua intimidade. Costumava receber-me sempre no santuário; mas nesse dia mandaram-me entrar para a sala da frente onde já achei o secretário Blaine sentado à mesa de trabalho entre as duas janelas que deitavam para a rua, e que ele apenas se ergueu para estender a mão e designar-me uma poltrona do lado de fora da mesa, à sua direita. Tinha aspecto desusadamente carregado. Desconfiaria da tarefa de que me havia incumbido a maioria da Conferência?

Expus-lhe o que havia: disse-lhe com firmeza que quinze votos latino-americanos estavam dispostos a fazer questão de que saísse da Conferência nesse dia a eliminação da conquista, sendo que essa maioria me encarregara de comunicar-lhe esse propósito.

Desejávamos apenas tornar mais completo o arbitramento obrigatório e garantir de modo solene a integridade, a soberania e a independência de todas as nações do nosso continente. Abolida a conquista, cessariam as suspeitas de vizinhos contra vizinhos e principalmente contra a sua grande e poderosa nação. Acrescentei que, para não agravar mais a nossa discordância, de vistas a maioria não apresentaria a emenda mandando de novo juntar ao projeto de arbitramento o artigo relativo à conquista, mas com a condição de que do projeto do arbitramento ele não mandaria retirar a assinatura da sua delegação. Nesta hipótese ficaríamos todos com o arbitramento obrigatório, e todos, menos os Estados Unidos, até então o verdadeiro porta-estandarte dos princípios liberais em nosso continente, com a eliminação da conquista.

Erguendo-se de súbito, o secretário Blaine, estendendo para frente as mãos abertas sobre o pano da mesa coberto de caixas de papel, tinteiros, pesos, livros, etc., fez ir tudo ao chão no meio da sala e à minha frente.

— Pode dizer à maioria que vou mandar hoje retirar do projeto de arbitramento a assinatura da delegação dos Estados Unidos — disse em tom irritado.

Conservei-me sentado e calmo, diante daquela erupção. Conhecia o gênio irascível do secretário. Olhou para mim, pareceu-me ver-lhe no rosto um sorriso quase imperceptível. Tocou uma campainha elétrica e ordenou ao criado que apanhasse os objetos caídos.

Contou-me mais tarde um membro da delegação norte-americana que, dias antes, sabendo o secretário de Estado que Sir Julian Pauncefote, então ministro e depois embaixador da Inglaterra em Washington, lhe ia ler uma nota um tanto ácida de Lord Salisbury, em relação à questão do mar de Behring, tivera o mesmo movimento de irritação, com o subsequente prazer de ver o ministro inglês, que era alto e corpulento, de gatinhas a apanhar os objetos caídos.

Ora, um ministro de quatro pés perde necessariamente toda a dignidade para a leitura de uma nota recriminatória. Foi o que então sucedeu com Sir Julian, que se limitou a deixar com o secretário Blaine cópia da nota que trouxera para ler.

Depois de breve pausa, o secretário Blaine perguntou-me se não achava eu um desacerto essa resolução da maioria, que vinha inutilizar todos os esforços da Conferência de modo a voltarem para as suas casas todas as delegações sem poderem mostrar o fruto desses meses de trabalho aturado.

Respondi-lhe que se isso era assim, conhecidas as causas do insucesso, pior seria para os Estados Unidos do que para nós, latinos, tal resultado. Eu não podia compreender a razão pela qual ele queria o arbitramento obrigatório e não admitia, com tamanha intransigência, que riscássemos do nosso Direito Internacional a conquista.

O senhor Blaine, visivelmente contrariado, disse-me que ia pensar no que devia fazer, e emprazou-me para a sessão da Conferência que se devia realizar dentro de poucas horas.

Dei conta aos membros da maioria, que reunidos me esperavam, de quanto ocorrera na minha conferência com o secretário Blaine. Viam que se realizavam os meus receios quanto à retirada do voto da delegação americana do projeto do arbitramento.

Sugeriram alguns colegas que devíamos ameaçar o secretário de Estado com a recusa da nossa assinatura à própria ata da última sessão da Conferência, retirando-nos dela e deixando tudo no ar.

Dizia-se já que duas delegações ausentar-se-iam da Conferência nesse dia, e como instassem comigo para encaminhar os trabalhos dessa sessão, convencidos como se achavam então da minha sinceridade e lisura de proceder, aceitei o convite e ficou assentado nessa mesma ocasião, embora não estivessem presentes todos os delegados que constituíam a maioria dos quinze, que permaneceríamos firmes no propósito de votar o parecer complementar relativo à conquista, embora déssemos de mão à emenda, em que primeiro pensáramos, mandando reunir os dois projetos, e que, além disso, se a delegação dos Estados Unidos, que lavrara parecer em separado acerca da eliminação da conquista, negasse o seu voto ao parecer da maioria da comissão, que era o nosso, negaríamos então as nossas assinaturas à ata da última sessão.

Mas tudo dependia da nossa união e firmeza.

Uma sessão memorável

A sessão da Conferência Internacional Americana do dia 18 de abril de 1890 deve ficar assinalada pelo fato notável de haverem as delegações latino-americanas, graças à sua união e firmeza, conquistado o voto da delegação norte-americana para o projeto de eliminação da conquista do Direito Internacional Americano.

A sessão abriu-se debaixo de uma impressão desagradável. Não se apresentou a emenda, mas estavam os ânimos muito irritados com o que se dizia ser uma imposição dos norte-americanos.

Tendo o senhor Blaine manifestado o desejo de que todas as delegações que haviam votado em favor do projeto de arbitramento assinassem um protocolo recomendando o projeto de tratado aos diferentes governos, combinaram os membros da Comissão que se lavrassem protocolos de todos os pareceres aprovados.

Esta combinação saíra de proposta do senhor Quintana e fora unanimemente aceita pela comissão.

No entanto, insistindo o senhor Blaine para que se lavrasse protocolo somente para o parecer referente ao arbitramento, o senhor Trescot, um dos delegados dos Estados Unidos, apresentou uma emenda neste sentido.

Desde logo o senhor Velarde, da Bolívia, em um discurso e o senhor Valente, do Brasil, simbolicamente, acederam à emenda do senhor Trescot.

Neste ponto o senhor Quintana, irritado, declarou que sendo o senhor Trescot membro da mesma delegação dos Estados Unidos, a que pertencia o senhor Henderson, presidente da comissão que entrara no acordo, semelhante proceder era uma perfídia.

Julguei indispensável tomar parte na discussão e declarei-me em divergência com o meu colega de delegação: tratava-se de uma simples questão de forma, mas não estava nas mãos do presidente da Conferência nem nas do delegado Trescot mudar a natureza das coisas. Protocolos, no sentido que lhes davam os norte-americanos, não podiam ser assinados pelos delegados à Conferência, que se estava confundindo com um Congresso Internacional. Nós só podíamos assinar atas e pela minha parte não tinha poderes para assinar, como delegado, nenhum outro papel que, ainda mesmo moralmente, obrigasse o governo do Brasil, e não assinaria o protocolo proposto. Depois de recomendado o projeto ao meu governo, para quem não fazia fé a assinatura de nenhum outro delegado que não os seus, fora da Conferência e depois de receber os necessários poderes, assinaria não um protocolo, mas até um tratado; mas como delegado não, seria transpor os limites daquilo a que tinha sido autorizado. Acrescentei que, se o que o senhor presidente da Conferência desejava era recomendar com mais solenidade o arbitramento, com esse protocolo projetado excluía para logo a assinatura do Chile que, aliás, era a assinatura da parte contrária naquela causa, a do México, que aceitava o projeto com restrições, e a do Brasil, cuja delegação, achando-se dividida, se absteria.

Nesse momento as delegações da República Argentina, do Peru e do Paraguai declararam que não assinariam também o protocolo.

Votou-se a emenda do senhor Trescot e foi apenas aprovada por nove votos contra quatro, abstendo-se de votar as delegações do Brasil e do Chile e votando contra as delegações da República Argentina, do Paraguai, do Peru e do México. Terminada a votação, veio o senhor Quintana agradecer-me o apoio moral que lhe dera e declarar-me que se não fora ele, se teria retirado nesse dia da conferência com o seu colega, o senhor Sáenz Peña, sem esperarem o encerramento dos trabalhos.

Ficara por mim combinado com a maioria, favorável à eliminação da conquista, darmos os nossos quinze votos compactos ao todo e a cada artigo do projeto e não discutirmos: esta atitude firme e silenciosa, eu acreditava, surtiria bom efeito no ânimo da delegação norte-americana, que não poderia ver fecharem-se as sessões, isolada da maioria que sempre tivera ao seu lado.

Assim se fez. Propus que se dispensasse a impressão do projeto da minoria, só então apresentado pelo senhor delegado americano Henderson, com o intuito de evitar a discussão, pois sabia-se que a Conferência devia encerrar-se nesse dia e, apesar da oposição do senhor Henderson, a minha moção passou por quinze votos contra um, o dos Estados Unidos, abstendo-se o Chile de votar, como se absteve de votar em tudo quanto se referiu aos projetos de arbitramento e conquista.

Posto a votos o projeto da maioria englobadamente, foi aprovado pelo mesmo número de votos. Posto a votos o artigo 1º, foi da mesma forma aprovado.

Nesse ponto o senhor Blaine propôs que se suspendesse a sessão por alguns minutos, o que foi aprovado, e mandou chamar-me à sala da Comissão Executiva, a que ambos pertencíamos, e perguntou-me o que eu pretendia. Respondi-lhe que os Estados Unidos, com o acordo do Brasil e da República Argentina tinham conseguido o arbitramento obrigatório, e que agora o Brasil e a República Argentina, com o acordo dos Estados Unidos, se o pudessem obter, e no caso contrário, mesmo sem ele, riscariam do direito público americano o pretenso direito de conquista. Chamei a sua atenção para as naturais suspeitas que deviam surgir por parte dos latino-americanos contra essa abstenção dos Estados Unidos, se nela perseverassem.

O senhor Blaine mandou chamar os Srs. Quintana, Flint, Henderson e Carnegie – os três últimos delegados norte-americanos – aos quais se reuniram pouco depois os membros que faltavam da Comissão de Bem-Estar Geral.

O senhor Carnegie e eu respondemos a uma objeção do senhor Blaine que, “em matéria de conquista, não desejava ficar de mãos atadas”, que o nosso projeto só lhe atava as mãos com relação às nações signatárias do tratado que em tal projeto se originasse. O secretário de Estado caiu em si, reabriu satisfeito a sessão e o projeto da maioria foi de novo lido e aprovado por todas as delegações presentes, exceto a do Chile.

Assim, no próprio campo de batalha, foi a derrota transformada em vitória graças à união das delegações latinas, guiadas pelas delegações do Brasil e da República Argentina, às quais coube conjuntamente a glória dessa jornada.

O projeto de arbitramento obrigatório como foi aprovado

Foi o seguinte o projeto referente ao arbitramento obrigatório, apresentado no dia 15 de janeiro de 1890 à Conferência Internacional Americana pelas Delegações do Brasil e da República Argentina, depois de pequenas modificações feitas na Comissão de Bem-Estar Geral, e aprovado na sessão de 18 de abril do mesmo ano:

ARBITRAMENTO OBRIGATÓRIO

As Delegações da América do Norte, do Centro, e do Sul, reunidas em Conferência Internacional Americana;

Acreditando que a guerra é o meio mais cruel, mais incerto, mais ineficaz e mais perigoso para resolver as diferenças internacionais;

Reconhecendo que o desenvolvimento dos princípios morais que governam as sociedades políticas criou uma verdadeira aspiração em favor da solução pacífica dessas diferenças;

Animadas pela ideia dos grandes benefícios morais e materiais que a paz oferece à humanidade, e confiando em que a condição atual de seus respectivos países é especialmente propícia à consagração do arbitramento em vez das lutas armadas;

Convencidas, pela sua amistosa e cordial reunião na presente Conferência, de que as nações americanas, regidas pelos princípios, deveres e responsabilidades do governo democrático, e ligadas por interesses comuns, vastos e crescentes, podem, dentro da esfera de sua própria ação, firmar a paz do continente e a boa vontade de todos os seus habitantes;

E reputando de seu dever prestar assentimento aos altos princípios de paz, proclamados pelo sentimento mais esclarecido da opinião universal.

Recomendam solenemente aos governos que representam a celebração de um tratado uniforme de arbitramento sobre as bases seguintes:

Art. I – As Repúblicas da América do Norte, do Centro e do Sul adotam o arbitramento como princípio do Direito Internacional Americano para a solução das diferenças, disputas ou controvérsias entre duas ou mais delas.

Art. II – O arbitramento é obrigatório em todas as questões relacionadas aos privilégios diplomáticos e consulares, limites, territórios, indenizações, direitos de navegação e validade, inteligência e cumprimento de tratados.

Art. III – O arbitramento é igualmente obrigatório, com a limitação do artigo seguinte, em todas as demais questões não enumeradas no artigo anterior, quaisquer que sejam a sua causa, a sua natureza ou o seu objeto.

Art. IV – Excetuam-se unicamente da disposição do artigo precedente as questões que, a juízo exclusivo de alguma das nações interessadas na contenda, comprometam a sua própria independência. Neste caso o arbitramento será voluntário para tal nação, mas será obrigatório para a outra parte contentora.

Art. V – Ficam compreendidas no arbitramento as questões pendentes atualmente e todas as que se suscitem de hoje em diante ainda quando provenham de fatos anteriores ao presente tratado.

Art. VI – Não podem renovar-se, em virtude desse tratado, as questões a respeito das quais já tenham celebrado acordos definitivos. Em tais casos o arbitramento se limitará exclusivamente às questões que se suscitem a respeito da validade, inteligência e cumprimento de ditos acordos.

Art. VII – A escolha de árbitros não tem limites nem preferências. O cargo de árbitro pode recair, conseguintemente, em qualquer governo que mantenha boas relações com a parte contrária à nação que o escolher. As funções arbitrais podem também ser confiadas aos tribunais de justiça, às corporações científicas, aos funcionários públicos e aos simples particulares, sejam ou não cidadãos do Estado que os nomear.

Art. VIII – O tribunal pode ser unipessoal e coletivo. Para que seja unipessoal é necessário que as partes escolham o árbitro de comum acordo. Se for coletivo, as partes poderão concordar nos mesmos árbitros. À falta de acordo cada nação que representar um interesse distinto terá direito de nomear um árbitro por sua parte.

Art. IX – Sempre que o tribunal se compuser de um número par de árbitros, as nações interessadas designarão um terceiro árbitro para decidir qualquer acordo que ocorrer entre eles. Se as nações interessadas não se puserem de acordo com relação à escolha do terceiro árbitro, esta será feita pelos árbitros que elas tiverem nomeado.

Art. X – A designação e a aceitação do terceiro árbitro verificar-se-ão antes que os árbitros comecem a tomar conhecimento do assunto submetido à sua decisão.

Art. XI – O terceiro árbitro não se reunirá com os outros árbitros para formar tribunal e o seu encargo se limitará a decidir os desacordos deles, quer quanto ao assunto principal, quer quanto aos incidentes.

Art. XII – Em caso de morte, renúncia ou impedimento superveniente, os árbitros e o terceiro árbitro serão substituídos por outros nomeados pelas mesmas partes e do mesmo modo por que o tiverem sido os antecessores.

Art. XIII – O tribunal exercerá as suas funções no lugar designado pelas partes; e se estas não o designarem ou não concordarem nele, no lugar que o mesmo tribunal escolher.

Art. XIV – Quando o tribunal for coletivo, a ação da maioria absoluta não ficará paralisada ou restringida pela ausência ou retirada da minoria. A maioria deverá, pelo contrário, prosseguir no desempenho de seus deveres e resolver as questões submetidas à sua consideração.

Art. XV – As decisões da maioria absoluta do tribunal coletivo constituirão sentença, tanto acerca dos incidentes como do assunto principal da causa, salvo se o acordo arbitral exigir expressamente que o laudo seja dado por unanimidade.

Art. XVI – As despesas gerais do arbitramento serão pagas pro rata pelas nações que forem partes nele. As que cada parte fizer com a sua representação e despesa em juízo correrão por conta de cada uma.

Art. XVII – As nações interessadas na questão formarão, em cada caso, o tribunal arbitral de acordo com as regras estabelecidas nos artigos precedentes. Só por mútuo e livre consentimento de todas elas, poderão desviar-se de tais regras para constituírem o tribunal em condições diferentes.

Art. XVIII – Este Tratado vigorará durante vinte anos, contados da data da troca das ratificações. Depois de expirar este prazo, continuará a vigorar até que alguma das partes contratantes notifique às outras o seu desejo de lhe pôr termo. Neste caso continuará em vigor até haver decorrido um ano contado da data dessa notificação.

Fica entendido, não obstante, que a retirada de alguma das partes contratantes não invalidará o tratado em relação às outras partes contratantes.

Art. XIX – Este Tratado será ratificado por todas as nações que o aprovaram, de conformidade com os seus respectivos métodos constitucionais; e as ratificações serão trocadas na cidade de Washington no dia 1º de maio de 1891, ou antes, se for possível. Outra nação qualquer pode aderir a este tratado e ser considerada como parte nele, assinando uma cópia dele e depositando-a nas mãos do governo dos Estados Unidos, o qual comunicará este fato às outras partes contratantes.

O tratado de 28 de abril de 1890 e as trinta convenções do Barão do Rio Branco

As delegações do Brasil e da República Argentina apresentaram no dia 15 de janeiro de 1890 o seguinte projeto sobre a abolição da conquista, o qual foi aprovado na sessão de 18 de abril, depois de pequenas modificações:

ABOLIÇÃO DA CONQUISTA

A Conferência Internacional Americana declara:

1º – Que o princípio da conquista não será, durante a constância do tratado de arbitramento, reconhecido como admissível no Direito Público Americano.

2º – Que todas as cessões de território, feitas durante a constância do tratado de arbitramento, serão nulas, se forem feitas debaixo de ameaça de guerra ou na presença de força armada.

3º – A nação, da qual se extorquiu tal cessão, pode pedir que a validade das cessões feitas seja submetida a arbitramento.

4º – Qualquer renúncia ao direito de arbitramento, feita nas condições declaradas no artigo 2º, será írrita e nula.

Recebidos os necessários poderes no dia 25 de abril e feitas as comunicações indispensáveis, no dia 28 do mesmo mês, achando-se reunidos na sala da Repartição de Estado, em que foram inauguradas as sessões da Conferência Internacional Americana, os plenipotenciários das nove repúblicas dos Estados Unidos do Brasil, dos Estados Unidos da América, da Bolívia, do Equador, da Guatemala, do Haiti, de Honduras, da Nicarágua e de El Salvador assinamos e selamos dezoito exemplares do tratado de arbitramento que remeti ao governo do Brasil por cópia autenticada.

Todos os dezoito exemplares do tratado ficaram temporariamente na Repartição de Estado de Washington, que daria a cada plenipotenciário uma certidão do documento para ser enviada a seus respectivos países e obter deles a ratificação do tratado. Tomou-se este alvitre para que as outras repúblicas pudessem assinar todos os exemplares do documento. Depois de assinarem todas ou chegado o dia 1º de maio de 1891, prazo para a troca das ratificações, a Repartição de Estado de Washington entregaria todos os exemplares, devidamente ratificados, em troca das certidões anteriormente expedidas.

No ato da assinatura desse tratado, o senhor secretário Blaine, em breve alocução, dirigida aos plenipotenciários presentes, enaltecendo a obra que fazíamos em benefício da América e da humanidade, concluiu com esta frase: “Nós estamos aqui edificando com mais solidez do que supomos”.

Dentro em pouco o plenipotenciário da Venezuela adicionou ao tratado a sua assinatura, constituindo-se assim uma maioria de dez nacionalidades que assinaram o tratado, contra oito que o deixaram de assinar dentre as dezoito que estiveram representadas na primeira Conferência Pan-Americana.

A 26 de agosto de 1890, o secretário de Estado Blaine dirigiu a seguinte comunicação ao presidente dos Estados Unidos, Benjamin Harrison:

A Lei do Congresso de 24 de maio de 1888 autorizou o presidente a convidar os outros governos da América a acompanharem os Estados Unidos em uma conferência “para o fim de discutirem e recomendarem a adoção de algum plano de arbitramento para a solução de diferenças e disputas que no futuro possam surgir entre eles”. Como consequência desse convite, a conferência que recentemente celebrou suas sessões nesta capital adotou três pareceres:

1º – Recomendando um plano definitivo de arbitramento para a solução de disputas entre as nações americanas.

2º – Recomendando a adoção de um plano semelhante pelas nações da Europa.

3º – Declarando que o direito da conquista não podia ser reconhecido pelas nações americanas.

Tenho a honra de incluir cópias destes pareceres para serem levados ao conhecimento do Congresso.

A 3 de setembro deste mesmo ano, o presidente Benjamin Harrison dirigiu ao Congresso a seguinte mensagem:

Ao Senado e à Câmara dos Representantes.

Transmito a inclusa carta do secretário de Estado, que vai acompanhada de três pareceres, adotados pela Conferência das Nações Americanas, recentemente em sessão em Washington, relativos ao assunto de arbitramento internacional. A ratificação dos tratados de que tratam estes pareceres constituirá um dos incidentes mais felizes e promissores na história do Hemisfério Ocidental.

Apesar do aparente interesse demonstrado nestes dois documentos, a verdade era que o presidente dos Estados Unidos, receoso de que o secretário Blaine, então apelidado de the Plumed Knight pelos seus partidários, se enfeitasse com a vitória do arbitramento obrigatório e da abolição da conquista entre as nações americanas na sua plataforma de candidato à sucessão presidencial, empregara todos os esforços para que tal tratado não fosse aprovado pelo Congresso, e não o foi.

Por parte das outras nações americanas o seu proceder não foi menos estulto. Desprezaram todas as grandes conquistas que havíamos alcançado, ou, na frase expressiva do secretário Blaine, “preferiram a ponta ao cabo do chicote”.

Pela nossa parte, confiada em princípio de 1891 a direção dos nossos negócios internacionais a uma “diplomacia de adido”, começamos a dar ouvidos aos absurdos desejos do Peru, que instava com o nosso governo para que procurasse influir em Washington no sentido de se dar caráter retroativo ao princípio do arbitramento obrigatório, e com esta estultice, amparada pela má vontade do Visconde de Cabo Frio contra tudo quanto fosse progresso do Direito Internacional aceito pelos Estados Unidos, consumiu-se o prazo para a ratificação do tratado que se tornou letra morta, embora os seus princípios fundamentais fossem homologados pela Constituição Republicana.

Compare-se agora o valor das estipulações desse tratado, verdadeira garantia da paz do nosso continente, com a inocuidade dos chamados tratados de arbitramento celebrados pelo Barão do Rio Branco, com os quais se fez e se continua a fazer tamanha matinada, e reconhecer-se-á que as tais trinta convenções tão celebradas não passam, nas prateleiras do laboratório do Itamaraty, de trinta espécies de abortos diplomáticos, com as cabeças pregadas às rolhas dos bocais e os corpos e pernas incompletos a moverem-se sem apoio no líquido que os conserva, numerados, rotulados, inúteis, ridículos.

O testemunho do Inter-Ocean

Nos primeiros dias da República, havia-me Quintino Bocaiuva recomendado que encetasse negociações para uma inteligência íntima com o governo de Washington e as guiasse de modo a obtermos a celebração de um tratado de aliança.

Celebrado o tratado de arbitramento, interessava-se o secretário Blaine para que negociássemos, antes de tudo, um tratado de comércio ou convenção aduaneira, sobre a base de favores recíprocos.

Autorizado pelo governo a fazê-lo, recebi, ao mesmo tempo, ordem de sustar as negociações relativas ao tratado de aliança. Este ato do governo foi não só da maior conveniência como prova segura da sua leal amizade à República Argentina, com a qual tínhamos ajustado submeter ao arbitramento do presidente dos Estados Unidos a pendência das Missões. Não nos era lícito transformar o juiz em aliado, nem o presidente dos Estados Unidos aceitaria tal situação.

Ao passo que prosseguíamos no estudo das cláusulas da Convenção Aduaneira, o secretário Blaine e eu, tendo, desde o encerramento da Conferência Internacional Americana, reconhecido a falta de sanção para as estipulações do arbitramento obrigatório, estudávamos também os meios de completar a grande medida pacifista.

Para logo reconhecermos a necessidade de nova conferência pan-americana que, na opinião do senhor Blaine, se deveria reunir no Rio de Janeiro em breve prazo. Efetivamente, se o secretário Blaine houvesse sido eleito para suceder a Benjamin Harrison na presidência dos Estados Unidos, a política deste continente teria tomado direção bem diversa da que tomou com a volta de Grover Cleveland ao poder e, principalmente, com a substituição dos democratas pelos republicanos ao cabo de mais quatro anos, com William McKinley na presidência e o senhor Roosevelt como sucessor.

James G. Blaine havia traçado o seu programa de governo e, entre as medidas de que me dera conhecimento, ou comigo tratara, estavam a criação de tribunais internacionais de arbitramento e a modificação radical da doutrina de Monroe de modo a serem lançados os fundamentos, senão de uma confederação, pelo menos de uma dieta continental americana.

Eis como o Inter-Ocean de Chicago, redigido por um ex-secretário particular do senhor Blaine, se exprimiu a cerca do assunto a 20 de maio de 1898, quando me coube entregar ao senhor presidente McKinley as minhas recredenciais:

O GRANDE PAN-AMERICANO

As despedidas de um ministro estrangeiro são, de ordinário, simples formalidade. Palavras ocas são proferidas e comprimentos ocos trocados. Tais discursos não fazem história, não alteram relações existentes, não formam amizades. Foi, por conseguinte, profundamente significativo quando o senhor Mendonça, ministro do Brasil, prestes a trocar Washington por Lisboa, falou ao presidente McKinley em linguagem de simpatia e afeição cordiais:

“Como Repúblicas, esta nação é a mais velha e o Brasil o mais novo dos membros da família dos estados americanos; mas, como nação independente, o Brasil tem quase a nossa idade. Nunca foram as relações entre as duas terras senão amistosas. Quando o imperador D. Pedro visitou os Estados Unidos, foi recebido com todas as demonstrações honrosas e sua gratidão foi tão aparente quão sincera.

Poucos anos depois, quando o Brasil depôs o Império e fez-se República, os Estados Unidos reconheceram o novo governo exatamente no momento em que tal proceder lhe foi mais proveitoso. Mendonça era o ministro em Washington naquele momento crítico e procedeu de tal maneira, que, sem deslealdade para com o Império, pôde aceitar a República.

Salvador de Mendonça refere-se afetuosamente à inauguração da Exposição Centenária, à morte de Grant, ao assassínio de Garfield e mui notavelmente à política pan-americana de James G. Blaine.

Ele e Blaine foram íntimos amigos pessoais e, no movimento pan-americano, Mendonça foi quase tão poderoso como o nosso secretário de Estado. Juntos lançaram a pedra fundamental de uma Dieta Americana, elevado tribunal dos negócios internacionais do nosso continente e juntos almejaram e trabalharam por levantar acima de seus fundamentos o magnífico monumento diplomático, cuja primeira pedra foi talhada por James Monroe. O senhor Mendonça disse que fora sua maior aspiração ver esse monumento acabado antes de deixar nosso país. Seu almejo não se realizou; no entanto, os acontecimentos se encaminham rapidamente para a realização de seu intento.”

O ministro do Brasil fecha seu discurso com estas palavras profundamente significativas: “Aonde quer que meu dever para com a pátria me chame, posso assegurar-vos que meu coração e minhas simpatias estarão com vosso nobre povo e com o porta-estandarte da América Republicana, que está estendendo os postos avançados da liberdade humana até dentro das últimas trincheiras do passado.”

Nada podia ser mais oportuno para os Estados Unidos que a nomeação que fez o Brasil do homem que professa e proclama tais sentimentos para representá-lo na Corte de Lisboa. O governo português tem sempre se inclinado para o lado da Espanha nas contendas e conflitos hispano-americanos. As relações entre Portugal e Brasil têm sido sempre e são, de caráter, o mais amistoso e é razoável esperar que a influência do senhor Mendonça em Lisboa será especialmente salutar neste momento crítico. Pode prestar-nos, tanto como à pátria de que é cidadão, excelentes serviços no continente europeu e ninguém que o conhece porá em dúvida seu desejo de salvaguardar os grandes interesses das duas Américas. Ele é um pan-americano do melhor quilate e o novo mundo seria melhor, mais rico e mais poderoso se existissem mais outros como ele.

O plano Blaine-Mendonça

O plano estudado pelo secretário Blaine e por mim, depois de várias modificações que mutuamente um ao outro sugeríamos, era, em seus lineamentos gerais, mais ou menos o seguinte:

Depois de se porem de acordo os governos dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos do Brasil, sondariam conjuntamente todos os governos centro e sul-americanos para o fim de se reunirem em uma segunda Conferência Internacional Americana na cidade do Rio de Janeiro, com o só programa de completar o tratado de arbitramento de 28 de abril de 1890, dando-lhe a sanção de que carecia e sem a qual nada poderia valer.

Depois de ajustadas nessa Conferência todas as estipulações do novo tratado, os delegados aconselhariam aos seus respectivos governos à reunião de um Congresso Pan-Americano para negociar o tratado que devia regular todas as relações dos povos americanos entre si. O lugar em que esse Congresso se deveria reunir seria tirado à sorte na última sessão da Conferência no Rio de Janeiro.

A maior dificuldade que desde logo surgiu no estudo de assunto de tal importância foi a que dizia respeito aos votos das nações representadas nesse Congresso.

Como todas as soberanias são iguais e a soberania dos Estados Unidos da América não tem maior valor que a soberania da Costa Rica, era claro que cada nação, em princípio, devia ter um voto igual. Como, porém, cada nação teria uma quota de responsabilidades e obrigações de acordo com a sua importância relativa, era claro também que os votos deviam ser proporcionais e essa importância relativa.

Seria absurdo esperar que os Estados Unidos da América, os Estados Unidos do Brasil e a nação Argentina, contendo quase três quartos da população do nosso continente, tivessem apenas três votos, ao passo que as outras quinze nações americanas, com pouco mais de um quarto da mesma população, dispusessem de quinze votos. Seria, na frase bem norte-americana do senhor Blaine, “o caso, não do cão mover a cauda, mas da cauda mover o cão”.

Aceitamos como base de discussão uma contagem de votos proporcionais à população de cada uma das nações representadas no Congresso.

Ao aprovar-se, na sessão da primeira Conferência Internacional Americana de 14 de abril de 1890, o parecer que criou a União Internacional das Repúblicas Americanas, adotou-se para a distribuição das quotas que a 1º de julho de 1891 cabiam a cada uma das dezoito nações ali representadas a seguinte tabela de população:

Nações | População
Estados Unidos da América | 50.150.000
Estados Unidos do Brasil | 14.400.000
Estados Unidos do México | 10.400.000
Nação Argentina | 3.900.000
Colômbia | 3.900.000
Peru | 2.600.000
Chile | 2.500.000
Venezuela | 2.200.000
Guatemala | 1.400.000
Bolívia | 1.200.000
Equador | 1.000.000
El Salvador | 650.000
Uruguai | 600.000
Haiti | 500.000
Nicarágua | 400.000
Honduras | 350.000
Paraguai | 250.000
Costa Rica | 200.000
TOTAL | 96.600.000

Não sendo fácil e expedito na apuração dos votos de cada nação, contar todo o algarismo da população de cada uma delas, assentou-se que, primeiro, se daria a cada nação um voto de soberania, fosse qual fosse a sua população e, segundo, que se acrescentaria a cada nação um voto para cada grupo de cinco milhões de habitantes ou fração de cinco milhões, que fosse pelo menos de quinhentos mil; ficava ainda entendido que, além do voto de soberania, as nações que tivessem menos de meio milhão de habitantes ainda assim teriam um voto de população.

A seguinte tabela exemplifica o projeto que tínhamos em vista:

Nações | População | Votos
Estados Unidos da América | 50.150.000 | 11
Estados Unidos do Brasil | 14.400.000 | 4
Estados Unidos do México | 10.400.000 | 3
Nação Argentina | 3.900.000 | 2
Colômbia | 3.900.000 | 2
Peru | 2.600.000 | 2
Chile | 2.500.000 | 2
Venezuela | 2.200.000 | 2
Guatemala | 1.400.000 | 2
Bolívia | 1.200.000 | 2
Equador | 1.000.000 | 2
El Salvador | 650.000 | 2
Uruguai | 600.000 | 2
Haiti | 500.000 | 2
Nicarágua | 400.000 | 2
Honduras | 350.000 | 2
Paraguai | 250.000 | 2
Costa Rica | 200.000 | 2
TOTAL | 96.600.000 | 48

Se tomássemos dados estatísticos mais recentes, como, por exemplo, os dados contidos no Statesman’s Year-Book de 1900, a população e os votos respectivos das mesmas nações, acrescentadas com as Repúblicas de Cuba e do Panamá, dariam o seguinte resultado:

Nações | População | Votos
Estados Unidos da América1 | 76.085.794 | 17
Estados Unidos do Brasil2 | 17.000.000 | 5
Estados Unidos do México3 | 13.605.919 | 4
Nação Argentina4 | 5.410.028 | 3
Colômbia5 | 3.917.000 | 2
Peru6 | 4.609.999 | 2
Chile7 | 2.712.145 | 2
Venezuela8 | 2.590.981 | 2
Guatemala9 | 1.842.134 | 2
Bolívia10 | 2.181.415 | 2
Equador11 | 1.205.600 | 2
El Salvador12 | 1.006.848 | 2
Uruguai13 | 978.072 | 2
Haiti14 | 1.425.000 | 2
Nicarágua15 | 500.000 | 2
Honduras16 | 744.901 | 2
Paraguai17 | 630.103 | 2
Costa Rica18 | 339.840 | 2
Cuba19 | 1.729.549 | 2
Panamá20 | 340.000 | 2
TOTAL | 138.850.328 | 61

(1) Recenseamento de 1900. (11) Sem data.

(2) Recenseamento de 1890 revisto. (12) Recenseamento de 1901.

(3) Recenseamento de 1900. (13) Recenseamento de 1902.

(4) Recenseamento de 1904. (14) Cálculo em 1905.

(5) Cálculo feito em 1906, excluída
a população do Panamá. (15) Cálculo em 1900.

(6) Recenseamento de 1896. (16) Recenseamento de 1901.

(7) Recenseamento de 1895. (17) Recenseamento de 1899.

(8) Recenseamento de 1904. (18) Recenseamento de 1904.

(9) Recenseamento de 1903. (19) Cálculo em 1904.

(10) Cálculo em 1904. (20) Cálculo em 1908.

Assentados estes preliminares para a apuração de votos no Congresso Pan-Americano e ficando também entendido que a base da apuração dos votos, isto é, o algarismo da população de todas as nações americanas deveria ser revisto de dez em dez anos, por decênios certos. Para se alcançar uma representação exata em cada decênio, passamos a estudar o plano propriamente dito do tratado que devia sair do Congresso Continental.

A confederação continental

O fim principal, senão único, da reunião do Congresso Pan-Americano seria completar o arbitramento obrigatório e garantir definitivamente, por meio da eliminação do chamado direito de conquista, a independência, a integridade e a soberania de todas as nações deste continente.

Seria provável que, terminados os trabalhos do Congresso, o arbitramento obrigatório se estendesse a todas as questões entre os diferentes estados nele representados, sem exceções ou reservas.

Garantida a soberania de cada nação, não haveria razão plausível para não serem submetidas ao Tribunal Internacional Americano, por elas criado, todas as questões, sem exceção alguma, segundo procedem os cidadãos de cada estado em relação aos tribunais de justiça por eles constituídos.

Assim, a criação de um Tribunal Internacional Americano, de natureza permanente, constituiria o objeto desse Congresso. Cada nação nomearia dois representantes ou juízes, dos quais só um votaria, e cujo mandato duraria doze anos, sendo substituídos pelo seu governo no caso de morte ou impedimento. Na última sessão do Congresso, seriam sorteadas as nações que devessem fornecer juízes pelo prazo dos doze anos seguintes, assim como as capitais ou quaisquer localidades das nações, nas quais, durante quatro anos, se devia reunir sucessivamente no Tribunal Internacional Permanente. Três nações seriam suficientes, por intermédio de seus juízes, mandados residirem nas localidades sorteadas, para constituírem o tribunal permanente, ao qual seriam submetidas todas as questões internacionais americanas, quer entre si, quer entre alguma ou algumas delas e alguma ou algumas nações fora deste continente.

No caso de uma das partes não se conformar com a sentença do tribunal trino, este teria o direito de convocar para a mesma sede em que estivesse funcionando, se restasse ao menos um ano de prazo para as funções do tribunal da localidade de onde se fizesse a convocação e, no caso contrário, para a seguinte sede sorteada – o tribunal pleno, composto de todos os juízes das nações americanas de cuja sentença não haveria apelação.

Para o fim de obrigar as partes ao cumprimento das sentenças do Tribunal Internacional Americano, cada nação do continente, de acordo com a sua população e receita, teria de concorrer proporcionalmente com o seu contingente de forças regulares de terra e mar e respectivos armamentos. Tais forças só poderiam ser mobilizadas por ordem do tribunal pleno, respeitando-se, no comando delas, a precedência da idade.

No décimo segundo ano do funcionamento do tribunal permanente far-se-ia novo sorteio das nações que os juízes devessem fornecer para os quatriênios seguintes, bem como das nações em que, sucessivamente, se devesse reunir o tribunal.

Caso a maioria das nações representadas no Congresso Pan-Americano entendesse que se devia respeitar a soberania das nações do continente até ao ponto de não as obrigar a submeterem sempre as suas questões ao tribunal permanente por elas criado, principalmente quando a questão fosse com alguma nação de fora do continente americano, seria lícito a essas nações escolherem o árbitro que melhor lhes parecesse e acerca do qual se pudessem pôr de acordo com a nação ou nações contentoras.

Nos casos ordinários, isto é, sempre que as questões fossem submetidas ao Tribunal Internacional Americano, este, proferida a sentença, fá-la-ia executar. Se uma das partes contentoras fosse estranha ao continente, o tribunal americano, conforme fosse o caso, depois de fazer justiça a quem a tivesse, aconselharia a nação americana a submeter-se à sua decisão e satisfazer a reclamação estranha ou cientificá-la-ia de que a justiça estava do seu lado e que, também do seu lado, estavam as nações que compunham o tribunal para a ampararem em seu direito.

Ficaria assim atendida de antemão – pois estes projetos eram estudados em Washington de 1890 a 1891 – a Doutrina Drago, a que levianamente se chamou aqui a doutrina do calote internacional.

Estava visto que sempre que uma nação americana procurasse outro árbitro que não o Tribunal Internacional Americano, este nada teria que ver com a sentença desse outro árbitro e que ainda que uma guerra fosse a consequência de tal decisão, o Tribunal Americano não se poderia intrometer na contenda, salvo caso de conquista ou ocupação permanente.

É claro que se não poderia assegurar de antemão que o Congresso Pan-Americano, tendo ido até ao ponto de organizar um Tribunal Internacional Americano com atribuições tão importantes, não fosse mais longe e não organizasse para logo uma Dieta Continental, representante de uma Confederação Americana, que dirigisse soberanamente todas as questões internacionais da América deixando, a cada uma das nações componentes dessa Confederação, completa autonomia no que dissesse respeito aos seus negócios internos.

Teria sido isso um bem? Teria sido isso um mal?

Não é fácil dizê-lo; mas o que é bem certo é que teríamos substituído a doutrina de Monroe, que ofende a dignidade de todas as nações latino-americanas e as coloca sob o protetorado tácito, mas nem por isso menos vergonhoso, dos Estados Unidos da América, um regime federativo de vantagens e obrigações recíprocas com a divisão de responsabilidades que, única, poderia salvar a nossa dignidade nacional ao aceitarmos o auxílio e concurso de nações mais poderosas que a nossa.

James G. Blaine não foi, porém, eleito para suceder ao presidente Harrison e o ano de 1891 viu apagar-se o seu claro espírito que sonhava com a Confederação Continental.

O convênio aduaneiro

Fossem quais fossem os argumentos de quantos se opuseram ao Convênio Aduaneiro de 31 de janeiro de 1891, promulgado simultaneamente por decreto do governo provisório dos Estados Unidos do Brasil e pela proclamação do presidente dos Estados da América em 5 de fevereiro do mesmo ano, a oposição a esse Convênio resultou tanto do desconhecimento dos nossos interesses políticos e comerciais na data de sua celebração como do prejuízo que receavam sofrer alguns interesses particulares com essa modificação de nossa tarifa.

A época era de muitas esperanças na criação de novas indústrias manufatureiras no Brasil, avassalando o bom senso nacional à errônea doutrina do protecionismo, alimentada por duas ilusões: a primeira, que uma farta emissão de papel-moeda chegaria, afinal, a produzir, com a criação de novas indústrias, a capitalização que nos faltava; e a segunda, que tarifas aduaneiras podem amparar indústrias nacionais contra similares estrangeiros, embora lhes faltem as condições essenciais de vitalidade, tais como matéria-prima nacional, operários idôneos, facilidade de transporte, etc. Não desconheço que o móvel dessa inovação foi mais uma cegueira de patriotismo, natural quando se reconstituía a nação desde os seus alicerces, do que menosprezo dos bons princípios, visto que, à frente dessa transformação, se achava uma das mentalidades mais poderosas do Brasil.

Este assunto não pode deixar dúvidas – salvo para os que intencionalmente as cultivarem – no ânimo de quantos se derem ao trabalho de consultar as estatísticas. Estas, por si só, mostram que durante o período de vigência do Convênio quem ganhou foi o Brasil.

Deixando de parte o começo das negociações e as instruções dadas pelo Gabinete Ouro Preto à missão Lafayette, limitar-me-ei a dizer qual a situação do negócio no mês de setembro de 1890, depois de aprovada a tarifa McKinley. Em 1º de janeiro de 1892, caso não celebrássemos acordo aduaneiro de favores recíprocos com os Estados Unidos, o presidente daquela república era, por virtude da seção 3ª dessa lei, obrigado a reimpor a taxa de três centavos por libra sobre o nosso café, de 1,5 centavo por libra sobre os couros importados do Brasil e 52% a 72% ad valorem, ou cerca de dois centavos por libra, sobre o açúcar de nossa produção.

Nem essa reimposição de direitos ficava ao arbítrio do presidente como supunham alguns de boa ou de má-fé: a lei era imperativa nesse ponto; o que se deixava ao arbítrio do presidente era julgar se os favores que lhe dessem em troca dos que a dita lei concedia eram, a seu juízo, suficientes.

Em tal situação, cruzar os braços era deixar correr à revelia os mais vitais interesses do Brasil naquela república. É certo que a reimposição da taxa de três centavos por libra de café bem pouco prejudicaria nossa exportação desse produto, embora outros países o exportassem para ali livre de direitos, pois temos por tal forma o monopólio daquele mercado quanto a esse artigo que os consumidores de então é que teriam de carregar com o ônus da taxa. Os Estados Unidos da América não tinham onde se ir fornecer do café que consomem, senão no Brasil: o café de todas as outras procedências, incluindo o da Ásia, mal chegava a um terço do que recebiam de nossos portos.

É certo também que os couros e principalmente as peles de cabrito, ou courinhos, não ficariam prejudicados sensivelmente com a taxa de 1,5 centavo por libra. Os dois grandes mercados para esse artigo eram os Estados Unidos e a Inglaterra; mas a produção não supria então o consumo, como ainda hoje não supre; a melhor prova disto era que o preço desta matéria-prima subia continuamente à proporção que os fabricantes de pelicas dos dois países o disputavam nos nossos portos. Se os Estados Unidos impusessem uma taxa sobre esse artigo, não fariam mais do que gravar uma matéria-prima de que careciam e o resultado seria irem os fabricantes ingleses vender naquele país a pelica por preço mais baixo do que poderiam vender os fabricantes americanos.

Quanto ao açúcar, porém, a situação era completamente diversa. Se até então, em pé de igualdade quanto à tarifa, nosso açúcar não podia concorrer naquele mercado com o açúcar de Cuba e de Porto Rico, em razão da vantagem que sobre nós têm estas ilhas quanto ao frete e ao seguro, muito menos o poderia, caso fosse reimposta a taxa de dois centavos por libra sobre nosso produto e ficasse isento de direitos o produto similar das Antilhas. Não tratar, seria dar golpe mortal nessa indústria em nosso país, pois a Europa estava e está quase fechada ao açúcar de cana pela produção do açúcar de beterraba, e fechado ficaria para nós o mercado da União, onde ainda se consumia mais de um milhão de toneladas deste açúcar, consumo que em 1900 subiu a dois milhões.

A alternativa era uma guerra de tarifas e retaliações que ninguém podia aconselhar à nossa República nascente.

Autorizou-me, por cabograma de 25 de outubro de 1890, o senhor ministro da Fazenda a continuar a negociação de acordo com a opinião que lhe externara em minha correspondência oficial. Do dia 26 de outubro ao dia 3 de novembro, conclui as negociações relativas ao acordo aduaneiro e, sem obrigar o governo do Brasil a mais do que ter autorizado o seu plenipotenciário a negociar, consegui do senhor Blaine, secretário de Estado, a declaração de que aprovava a negociação.

No dia 4 de novembro vim ao Brasil para dar conta do meu trabalho.

Nas negociações que tivera e que foram encetadas pelo plenipotenciário dos Estados Unidos com o pedido de compensação para 16,5 milhões de dólares, que dizia ser o valor dos direitos de que abria mão, consegui eliminar desse total quanto se referia ao imposto sobre café e couros e depois da primeira conferência reatamos o fio da discussão na base da compensação pelos favores feitos ao açúcar, na importância de cinco milhões de dólares. Orcei nossas concessões em 1,5 milhão de dólares ou cerca de três mil contos. De como cheguei a este resultado dei miúda conta, quer verbalmente ao governo provisório da República, quer em meu ofício reservado nº 3, de 17 de fevereiro de 1891, dirigido ao Ministério das Relações Exteriores, quer, em pessoa, à Comissão de Diplomacia da Câmara dos Deputados no fim desse mesmo ano.

Resultados do convênio aduaneiro

Assentado preliminarmente entre os plenipotenciários do Brasil e dos Estados Unidos que os produtos de ambas as partes contratantes, que reciprocamente eram já importados livres de direitos, continuariam a sê-lo sem modificação alguma, adicionando-se a favor do Brasil na lista dos artigos de livre importação nos Estados Unidos os couros e o açúcar até ao tipo demerara e, em favor dos Estados Unidos, na lista dos artigos livres de direitos no Brasil, a farinha de trigo, as máquinas e os livros, ajustou-se, por não ser a redução concedida aos Estados Unidos equivalente à que era concedida ao Brasil, isto é, cinco milhões de dólares contra um milhão e meio que o Brasil concederia ainda aos Estados Unidos uma redução de 25% de sua tarifa, então em vigor, ou que viesse a vigorar mais tarde a favor de certos artigos que o convênio declarava.

Não há mal em patentear-se aqui que essa redução de 25% foi completamente nominal, pois em nada aproveitou aos Estados Unidos durante os quatro anos de vigência desse acordo.

Lançando mão da lista dos artigos de produção norte-americana, arrolados na conferência que, em 1887 eu tivera em Washington com o presidente Cleveland, e que os Estados Unidos ainda importavam da Europa e de outras procedências, os quais figuravam como 45% da importação no Brasil, vi que nesse terreno eu podia, sem receio, fazer toda e qualquer concessão dentro do limite dos 25%.

Ora sendo então de 48% a razão máxima da nossa tarifa, a redução de 25% correspondia à quarta parte da mesma da razão, isto é, apenas a 12%.

Sendo certo e bem verificado pelas estatísticas de 1890 que a diferença de salário de operários empregados no fabrico dos artigos favorecidos, entre os Estados Unidos e a Europa e a Ásia era de 8%, sendo os extremos 4% e 12%, já levado em conta o emprego das máquinas; calculada também a diferença do juro do capital industrial em 3%, entre a Europa e a América, onde a taxa legal era de 6%, e calculada ainda a diferença de 5% de frete, seguro e comissão das mercadorias exportadas de uma e de outra procedência para o Brasil, bastava adicionar tais diferenças, isto é, 8%, 3% e 5% para se reconhecer que essa diferença de 16% que gravava a produção norte-americana e explicava a importação de artigos similares pela própria América do Norte, eliminava a vantagem dos 12% por nós concedida a tais artigos.

Os resultados obtidos pelo convênio demonstram que me não enganara.

O senhor Gresham, secretário de Estado da administração Cleveland, na nota pela qual me dava as razões da revogação do convênio por parte dos Estados Unidos, orçou em 18 milhões de dólares o crescimento da exportação do Brasil para a União, em virtude do convênio, ao passo que a exportação da União para o Brasil crescera apenas em 1.400.000 dólares nos três anos e oito meses de sua vigência.

Como tópico mais importante do resultado do convênio, publico os seguintes dados relativos ao crescimento da nossa exportação de açúcar para os Estados Unidos:

Da publicação oficial do Tesouro de Washington intitulada Commerce of the United States with American Countries, 1891, vê-se que no ano de 1890 a importação de açúcar do Brasil nos Estados Unidos foi de 73.800.970 libras, o equivalente a 1.659.251 dólares, ao passo que nos nove meses, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1891, a importação foi de 181.275.147 libras, 5.024.701 dólares, mostrando a comparação destes algarismos, nos primeiros nove meses de vigência do Convênio Aduaneiro, o aumento de 107.474.177 libras, 3.365.450 dólares. Este aumento de valor da importação de açúcar nos nove primeiros meses do convênio sobe cerca de 4 milhões de dólares, se se fizer a comparação, não com o ano inteiro de 1890, como faz o documento a que me refiro, mas só com os nove meses de 1º de abril a 31 de dezembro desse ano.

Da mesma publicação oficial para o ano de 1892, vê-se que nos vinte e um meses de vigência do convênio, decorridos desde 1º de abril de 1891 até 31 de dezembro de 1892, o total do açúcar importado do Brasil foi de 306.355.460 libras, 8.061.353 dólares, ao passo que a importação de açúcar do Brasil nos 21 meses precedentes ao Convênio, isto é, de 1º de junho de 1889 a 13 de março de 1891, foi apenas de 177.502.329 libras, 3.940.170 dólares, mostrando esse período de vigência do convênio um aumento de 128.853.131 libras, ou seja, 4.121.183 dólares.

Não tenho à mão os dados relativos aos anos de 1893 e 1894, mas segundo informação da Bolsa do Açúcar de Nova York, a importação anual, procedente de portos brasileiros em 1890, que apenas chegava em algarismo redondo a 80.000 toneladas, triplicou em 1894 para 240.000.

É certo que a restituição das somas cobradas como expediente, sobre a farinha de trigo norte-americana exportada para o Brasil, aumentou consideravelmente a perda de renda por nossa parte; mas a culpa não foi minha, pois ressalvei esse ponto ajustando com o governo americano que o expediente não se consideraria como imposto. Ficou assentado que o governo do Brasil, a seu arbítrio, decidiria esse ponto. Apenas tive conhecimento das reclamações feitas no Brasil pelos interessados, dei-me pressa em avisar ao governo, mas infelizmente já uma ou mais reclamações haviam sido levadas aqui aos tribunais que, sem o estudo perfeito da matéria, seriam decididas a favor dos reclamantes.

A melhor prova de que o Convênio fora mais favorável ao Brasil do que aos Estados Unidos está no fato de que estes foram os primeiros a revogá-lo pela Lei Wilson, em 28 de agosto de 1894. Se o Brasil o denunciou no dia 23 de setembro desse ano, de acordo com a sugestão por mim feita telegraficamente no dia 29 do mês precedente, foi porque o governo entendeu comigo que se devia pôr a coberto de novas reclamações de importadores de artigos americanos, baseadas na cláusula do Convênio à qual estipulava que ele só podia cessar em 1º de janeiro ou em 1º de julho de qualquer ano, depois de decorridos pelo menos três meses, a contar da data da denúncia que dele fizesse um dos governos ao outro.

A Revolta da Armada: o incidente Stanton

Como já disse algures, abro sem preconceitos e ânimo partidário os documentos com que tenho de escrever esta página de história. Em meu ofício de agente diplomático do governo do Brasil, jamais a paixão política inspirou meus atos. Dada uma situação, criada às vezes inesperadamente pela surpreendente rapidez com que se desenvolviam os sucessos políticos em nossa pátria, recolhia-me em minha consciência e tomava deliberação pronta, mas extrema de ódios ou de afeições. Para mim, o ponto único a resolver era simples: verificar de que lado estava a lei e o interesse supremo da república. Feita esta verificação, minha linha de proceder estava traçada e seguia meu caminho sem hesitações.

Ao ser surpreendido, no dia 7 de setembro de 1893, pela notícia da Revolta da Armada na baía de Guanabara, Rio de Janeiro, pouco tempo me bastou para formar juízo a esse respeito. Achava-me em minha residência de verão e sob o peso dos cuidados que me causava a enfermidade grave de minha filha mais velha, que veio a falecer no dia 25 desse mês, quando a importância dos acontecimentos que se davam no Brasil aconselhou-me a recolher a Washington onde, efetivamente, já me encontraram as primeiras ordens do governo. Desde o começo da revolta até o dia em que terminou, não tive um momento de irresolução no cumprimento de meu dever. Confesso que, em 7 de dezembro, ao saber que o contra-almirante Saldanha da Gama se havia declarado pelos revoltosos, meu coração se confrangeu e foi preciso procurar alento no fundo amor de minha terra para prosseguir na tarefa que a consciência me impunha. Jamais dois homens seriam tão claramente compreendidos um ao outro em relação à causa pública e se ligado pelos laços de longa e sincera amizade, como Saldanha da Gama e eu. Minha afeição e admiração pelo ilustre brasileiro que, pelo seu caráter, inteligência e saber, era o maior ornamento de nossa Armada, só encontraram limites da calma região do dever.

Os enredadores de palácio já haviam levado ao marechal Floriano Peixoto todas as intrigas cujo fito era a minha exoneração. A menor delas era a pecha de monarquista que me punham, pois, se referindo às relações de amizade que eu mantinha com o conselheiro Lafayette e contra-almirante Saldanha, apontavam-me como um agente certo da restauração no dia em que se travasse a luta entre a República nascente e os homens que se haviam conservado fiéis ao credo monárquico. O marechal nunca deu ouvido a tais intrigas e meu proceder veio justificar plenamente sua confiança.

Não pretendo rememorar aqui todos os passos dados em prol da República nesse período nefasto em que irmãos digladiavam-se com irmãos.

Apenas de três tópicos me ocuparei, por mais salientes no desempenho do cargo que me estava confiado; desses mesmos, é claro, devo falar com a conveniente reserva. Refiro-me à revocação do contra-almirante Stanton, à negação dos direitos de beligerantes aos revoltosos e ao rompimento do bloqueio do porto do Rio de Janeiro.

A atitude do governo americano fora nos meses de setembro, outubro e novembro, muito favorável ao governo brasileiro: qualquer ameaça de intervenção estrangeira em nossa querela doméstica teria trazido para o lado do governo legal o apoio efetivo do governo de Washington e, por duas vezes, me foi dado reconhecer que tal intervenção seria abertamente declarada como indébita e energicamente combatida pela administração Cleveland que nos dava todo o seu apoio moral.

Nestas circunstâncias recebi, na tarde do dia 22 de outubro, um cabograma do ministro das Relações Exteriores, datado do dia 21, o qual me ordenava que perguntasse ao senhor secretário de Estado se achava regular o procedimento do contra-almirante Stanton que, ao chegar no dia 20 ao Rio de Janeiro, salvara à bandeira dos revoltosos, ao passo que não visitara as autoridades legais. Posto que fosse dia santificado, fui à residência do senhor Gresham, dei cumprimento à ordem recebida e chamei a atenção do secretário de Estado para o resultado provável do ato de Stanton que certamente seria considerado como reconhecimento da beligerância aos revoltosos.

O senhor Gresham ficou surpreso com a notícia e prometeu-me resposta depois de conferenciar com o senhor presidente Cleveland. Disse-me no dia 23 que o governo pedira telegraficamente a Stanton explicações do seu ato. Nesse mesmo dia entendi dever perguntar ao senhor ministro das Relações Exteriores se a salva dada por Stanton à terra tinha sido respondida e se Stanton já tinha visitado as autoridades legais, e isto porque o senhor Gresham procurava explicar o procedimento de Stanton, atenuando-lhe a gravidade. A resposta que tive do governo, afirmativa quanto à primeira e negativa quanto à segunda, contrariava abertamente as explicações que o senhor Gresham imaginara, tornando incontestável a irregularidade do procedimento do comandante americano que, posteriormente, recebera a visita do chefe da revolta e lhe dera a salva de sua patente ao retirar-se.

No dia 25 ainda levei ao conhecimento do senhor Gresham a parte que tomava o seu ministro no Rio de Janeiro em deliberações que dificultavam a ação do governo legal e, pelas consequências que podiam resultar do proceder de seus agentes no Brasil, responsabilizei antecipadamente o governo americano. Depois de ter ido conferenciar com o presidente acerca destas novas comunicações, voltou o senhor Gresham à Secretaria de Estado, onde eu o aguardava; pediu a presença do seu colega da Marinha e, chegado este, transmitiu-me o pensamento do senhor Cleveland, que era a renovação imediata de Stanton, para que não pairasse dúvida em relação aos seus sentimentos para com a República brasileira. Na mesma conferência acrescentou o senhor Gresham que o senhor Cleveland recusara reconhecer como beligerantes os revoltosos, segundo estes lhe haviam pedido e, nessa conformidade, mandara instruções ao seu ministro no Rio de Janeiro. Da boa terminação do incidente dei comunicação ao governo em telegrama do mesmo dia; antecipei os agradecimentos que a 30 do mesmo mês o governo me mandou dar ao senhor presidente Cleveland; e por fato tão desusado nos anais da Marinha norte-americana recebi vivas congratulações de muitos colegas do corpo diplomático.

A Revolta da Armada: recusa de reconhecimento de beligerância a revoltosos e o rompimento do bloqueio do Rio de Janeiro

Quando mais acesa ia a Revolta da Armada, três nações europeias, duas de potências de primeira ordem e a terceira a menor delas, mas todas três muito ligadas ao Brasil, a primeira como a nossa maior fornecedora de capitais, a segunda como a nossa maior fornecedora de imigrantes e a última pela unidade de língua, empenharam-se vivamente para que o governo de Washington tomasse a dianteira no reconhecimento de beligerância aos revoltosos, asseverando que, se tal se desse, a maioria, se não a totalidade das nações da Europa, acompanharia o proceder dos Estados Unidos e a paz seria restabelecida no Brasil. Soube mais tarde pelo secretário Gresham que, ao perguntar aos três plenipotenciários europeus se essa mudança de situação importaria a mudança de regimento, eles garantiram-lhe que não.

Desde o começo de dezembro que, graças aos esforços dessas três nações, a atitude do governo de Washington começou a variar; e quando no dia 7 foi conhecida ali a notícia do pronunciamento do contra-almirante Saldanha da Gama, que contava muitos amigos na Marinha dos Estados Unidos, o ânimo do senhor Gresham afigurou-se-me de todo mudado e cheguei a reputar a situação como perigosa para os interesses do Brasil.

Procurei apoio na opinião pública da grande União, que já se manifestava contra a situação democrática pelo fato de haver mandado restaurar a monarquia nas ilhas do Havaí. Diariamente atendia a uma legião de reporters, quer em Washington, quer em Nova York, chegando a recebê-los em grande número simultaneamente, por não ter tempo de falar a cada um de per si. De um volumoso in-fólio, que remeti ao governo, constam todas essas informações, nas quais, a nota predominante foi sempre a confiança mais inabalável na vitalidade da república. Em artigos de revista, a fim de atingir as classes dirigentes do país, afirmei esta mesma confiança.

Achavam-se as coisas neste ponto quando, em 18 de dezembro, o senhor Gresham mandou-me chamar para queixar-se da mudança de ancoradouro dos navios estrangeiros do fundo da baía para entre as ilhas das Cobras e das Enxadas, de onde antes tinham sido removidos para o fundeadouro em que se achavam e, no qual, o governo não lhes fornecia saveiros para descarga. O mesmo senhor queixava-se de que o governo, metendo-os na linha de fogo, queria transformá-los em baluarte contra o fogo dos revoltosos.

Dei imediatamente ao senhor Gresham as explicações que vi confirmadas na resposta que no dia 22 deu o governo ao meu pedido de informação relacionado ao assunto, isto é, que a primeira ordem fora exatamente para tirar esses navios da linha de fogo quando os revoltosos ameaçavam bombardear a cidade e que, passado o período dessa ameaça pelo acordo feito com os comandantes das divisões estrangeiras, a volta ao fundeadouro primitivo tinha por fim facilitar a descarga. Apontei-lhe na carta da baía às posições e, quanto aos saveiros, disse que o governo não os tinha, pois o serviço era feito por empresas particulares.

Confirmando estas explicações no dia 22, tive com o senhor secretário de Estado uma conferência, a qual o New York Times chamou de batalha em prol da república brasileira. Do que se passou nessa conferência pouco devo referir. Ao aludir o secretário Gresham à asseveração dos ministros europeus, que se interessavam pelos revoltosos e que se não tratava de mudança de regime, mostrei-lhe e comentei o manifesto do contra-almirante Saldanha; isso levou ao ânimo do senhor Gresham, sempre despido de preconceitos, a certeza de que os europeus o procuravam iludir. O que é fato é que, poucas horas depois dessa conferência, o senhor contra-almirante Benham, que se achava na ilha de Trinidad aguardando ordens, recebia instruções para dirigir-se a toda a velocidade para o Rio de Janeiro e assumir o comando da Divisão Norte-Americana. O senhor Thompson, ministro dos Estados Unidos no Brasil, recebia também, em Petrópolis, ordem de vir para a sede do governo federal, junto ao qual estava acreditado, e afastar-se da influência que, sobre a sua inexperiência diplomática, exerciam alguns colegas europeus que o metiam em conchavos prejudiciais ao governo legal do Brasil. A um diplomata estrangeiro, que porventura notara alguma mudança no ânimo do senhor Gresham, disse este que mandaria romper à bala, se fosse preciso, o bloqueio do porto do Rio de Janeiro pelos revoltosos.

Tenho sido acusado mais de uma vez de haver ofendido a soberania nacional através da obtenção dessa intervenção da Divisão Norte-Americana contra navios que arvoravam a bandeira nacional, intervenção que deu tão fundo golpe na revolta. A proteção dada à descarga de navios mercantes norte-americanos dentro deste porto e a intimação ao navio revoltoso que procurou manter e seu bloqueio foram perfeitamente legítimas. Por decreto de 10 de outubro desse ano, as autoridades constituídas retiraram dos navios revoltosos a proteção de nossa bandeira. Declararam também não assumir responsabilidade pelos danos que sofressem os neutros dentro da nossa baía à polícia da qual lhes faleciam os meios. Tanto bastava para justificação, não só do ato do governo americano, como de meus esforços para obtê-lo.

Ainda no dia 7 de fevereiro de 1894, o senhor ministro das Relações Exteriores, sabedor de um passo diplomático infenso ao governo da república, me telegrafou que fizesse tudo quanto em mim coubesse para evitar que os revoltosos fossem reconhecidos como beligerantes. Pude imediatamente dar-lhe a certeza da leal amizade do governo de Washington para conosco.

De fato, desde a conferência do dia 22 de dezembro, não havia em meu espírito a menor dúvida quanto ao apoio moral e efetivo que por toda parte nos dava o gabinete de Washington. Essa atitude do governo dos Estados Unidos fez recuar mais de uma chancelaria, que de boa mente teria vindo em apoio da causa da revolta. As declarações do senhor Gresham com relação à questão de asilo e à proteção dos súditos brasileiros em Portugal, durante a suspensão das relações diplomáticas entre aquele país e o nosso, foram apenas corolários dessa atitude.

O discurso da inauguração dos museus de Filadélfia

Nos três primeiros dias de junho de 1897 inauguraram-se os Museus Comerciais de Filadélfia. No dia 2, na presença do presidente dos Estados Unidos, William McKinley, de todo o seu gabinete, de muitos membros do Congresso, banqueiros, comerciantes e todos os cidadãos notáveis que couberam no grande banquete, 1.250 talheres, dado no vasto salão da Bolsa, proferi o discurso seguinte, de que me encarregou o corpo diplomático latino-americano:

Senhores. Os membros do corpo diplomático, que representam as nações americanas em Washington, honraram-me com a tarefa de falar por eles nesta importante ocasião. Uma autoridade em diplomacia dizia no ano passado que o diplomata mais feliz era aquele de quem nunca se falava, e eu podia acrescentar, aquele que nunca fala… em público. Assim já ficais sabendo que reconheço a dificuldade do papel de que fui encarregado pelos meus bons amigos.

Esta ocasião é solene. Hoje, nesta terra histórica, na própria cidade da Independence Hall, e no estado que é o fecho da abóbada da comunhão americana, lançamos a pedra fundamental, por assim dizer, de um monumento destinado a reunir os produtos deste continente – um monumento à indústria que surgirá deste solo tão rápido e majestoso como os gigantes da floresta nas regiões tropicais. Todas as nossas nações estão convidadas a contribuir com a sua quota para a exposição permanente e evolutiva dos produtos de todos os gêneros do nosso hemisfério. Cada membro ativo desta larga agregação de povos, como a madrépora do Pacífico, meterá mãos à obra para levantar esta construção magnífica. Cada nação é chamada a trazer a esta cidade histórica os produtos do trabalho honroso.

Por meio de comparações, o comércio será estimulado e esclarecido, no entanto, o princípio de fraternidade entre os homens da América será firmemente estabelecido. Este será o centro de vida industrial para todos os habitantes das terras compreendidas entre o Atlântico e o Pacífico. Sentados às suas mesas, os diretores desta instituição, ao chamado de qualquer mercador deste Continente, distribuirão informações pelo correio e pelo telégrafo e, em um instante, dirão ao comerciante de Manaus, de Valparaíso, de Buenos Aires, de Chicago e de Jacksonville qual a existência real da borracha, do salitre, da lã, do trigo e das laranjas nos mercados do mundo. Este é o mecanismo posto hoje em movimento e seu desenvolvimento futuro pode ser conjecturado, mas não computado. Com os braços estendidos e as mãos entrelaçadas ao derredor da mesa festiva, como na Escócia para o Auld lang syne, nós, americanos, anfitriões e hóspedes, estamos aqui para celebrar a cerimônia da harmonia continental.

É fundado nesta comunhão de interesses, que aqui reuniu os representantes das câmaras de comércio da América do Norte, Central e do Sul, que eu estou certo de que os influentes comissários dos manufatureiros e comerciantes deste país foram a Washington advogar a nossa causa comum debaixo da cúpula do Capitólio. Eles lá foram para dizer que este continente acha-se hoje coberto por uma rede cujas malhas estão, por tal forma, ligadas que, se uma se partir, toda a trama ficará desfeita; que as nossas dezoito repúblicas, com instituições semelhantes e os mesmos intuitos, estão destinadas no futuro, senão a se reunirem em uma confederação continental, a constituírem ao menos um zollverein americano; que de hoje em diante a divisa E pluribus unum tornar-se-á uma realidade, no sentido comercial.

Para alcançarem semelhante fim, vossos comissários viram certamente que a necessidade do momento não é retaliação, mas reciprocidade real; que o Norte e o Sul têm produtos inteiramente diferentes que, com mútuas vantagens, podem ser trocados; que algumas das nossas matérias-primas vos são tão indispensáveis como alguma das vossas manufaturas nos são necessárias; que estes dois interesses devem ser harmonizados e não postos em conflito: que se a proteção vai ser o lema do governo deste país, não pode transformar-se em uma coerção para os outros países americanos.

Eles devem ter dito que não há razão para taxar o salitre e a lã do Chile; para discriminar em favor da Austrália e contra a República Argentina na taxa imposta à lã para tapetes; para tirar da lista livre os couros e peles das repúblicas da Argentina, do Uruguai, do Brasil e do México, pois quando o sapato aperta no Massachusetts, aperta também em todo o lado oriental do continente; que a taxa sobre peles de cabra fará com que as senhoras deste país andem sem luvas ou paguem por elas o dobro do preço; que os direitos sobre borracha fechariam as vossas fábricas, pois a produção desta matéria-prima já fica aquém do consumo, e teríeis de comprar os vossos sobretudos de borracha, sapatos, cintos e botões tanto como vossos tubos pneumáticos para biciclos quer na Europa, quer no Brasil, para onde esta indústria teria de emigrar; que finalmente taxar as fibras têxteis do Brasil, do México e da América Central seria equivalente a decretar que os produtos europeus similares, manufaturados com a matéria-prima da Índia, fizessem parar as vossas máquinas.

Eles devem ter dito que uma nação que consome anualmente dois milhões de toneladas máximas de açúcar e só produz 10% delas pode muito bem permitir que entrem livres de direitos todos os açúcares brutos, sem desviar-se do programa de proteção às indústrias nacionais, pois, a única indústria de açúcar visível neste país é a indústria de refinação e que a proteção à produção pouco considerável de açúcar nos Estados Unidos apenas dá como resultado a elevação dos preços de um dos gêneros mais necessários à vida.

E o que devem ter eles dito a respeito do café?

Devem ter dito que doze nações americanas rendem homenagem ao Rei Café e que uma taxa sobre o café de dois centavos por libra privaria o consumidor de uma libra em cada quatro que comprasse; que o café, sendo um preventivo contra o alcoolismo e um artigo indispensável às classes operárias, é uma bebida cujo uso deve ser animado pelos adeptos da temperança; que as estatísticas, em geral, computam em nove libras o consumo per capita nos Estados Unidos, enquanto que a verdade é que, excluídos os estados do Leste, consumidores dos cafés trazidos da Ásia e a soma real do consumo das qualidades sul e centro-americanas eleva de dois terços a capitação.

Vossos comissários devem ter certamente perguntado se o consumidor do Oeste não vai ser protegido.

Devem ter perguntado qual a significação de semelhante taxa e explicado que, se os importadores podem armazenar o excesso de três milhões de sacas da produção deste ano no Brasil e fazerem com isso bom negócio vendendo o café depois que vier a taxa, o produtor brasileiro, que agora traz aos mercados do mundo praticamente dois terços do gênero, arruinado por preços já inferiores ao custo da produção, abandonará esta cultura para experimentar a do algodão e outros artigos cultivados neste país; que depois de uma especulação feliz de dois anos e meio, em 1º de janeiro de 1900, os importadores de café e, pior do que isso, os consumidores de café acharão o preço mais do que duplicado pelo simples fato de que os importadores tentaram matar a ‘galinha dos ovos de ouro’.

Em resumo, vossos comissários devem ter acrescentado que, sem matérias-primas livres, estipuladas em tratados de comércio por certo número de anos necessários à estabilidade dos negócios, nenhum acordo de reciprocidade se poderá obter, pois a coação não coagirá nações independentes. Tudo isto vossos manufatureiros e comerciantes devem ter dito e eu lho agradeço em nome dos meus colegas. Se minha conjectura não é exata, então o vosso plano está errado e a abertura hoje do vosso templo à indústria será equivalente à abertura do templo de Jano, o deus romano de duas caras, cujas portas conservavam-se fechadas no tempo de paz e só se abriam como sinal de guerra.

Mas não haverá guerra; os conselhos da prudência prevalecerão. Não temos reis para decidirem por nós e oporem-se à vontade das nações.

Já deixamos isso para trás nestas nossas terras. A soberania reside no povo e o povo tem bastante senso. Não está no poder de um homem e nem mesmo no poder de uma geração, torcer a lógica da história e o destino manifesto da democracia. As eloquentes palavras, cheias de simpatias para com as repúblicas latino-americanas, proferidas hoje pelo chefe da nação, já são o prenúncio da harmonia. Equidade nos negócios, consciência do seu direito e respeito ao direito de outrem são as principais características da nação que, em pouco mais de um século, tomou lugar na primeira linha das potências do mundo, não pela força bruta, mas pelo cultivo das artes da paz. A inauguração, pois, dos museus de Filadélfia é mais um passo nesse caminho. Quando, no correr do tempo, o New Zealander de Macaulay visitar a vasta solidão das ruínas de Londres, quando o brasileiro da capital, ainda não nascida da minha pátria, procurar nas pedras do Mosteiro da Batalha os anais de passada grandeza e o cidadão de Cuba desenterrar dos fundamentos do Escorial o símbolo do passado martírio, da baía de Hudson ao estreito de Magalhães, funcionará um portentoso mecanismo de liberdade, movido pelo gênio composto das duas grandes raças, a saxônia e a latina, já aliadas na vossa língua, com a sua força motora sendo, mera e simplesmente, a boa inteligência entre as repúblicas americanas.

Amigos, disse o Blaine, estamos edificando melhor do que nós próprios supomos”.

Entrega da minha carta revocatória

No dia 18 de maio de 1898 entreguei nas mãos do presidente dos Estados Unidos, William McKinley, a minha carta revocatória. Dou em seguida o discurso por mim pronunciado nessa ocasião e a resposta do presidente McKinley:

Senhor Presidente: Tenho a honra de colocar em vossas mãos a carta revocatória, pela qual o presidente dos Estados Unidos do Brasil dá por terminada minha missão junto ao governo dos Estados Unidos da América.

Esperando que V. Ex. possa concordar com a crença expressada por meu governo de que eu haja, no cumprimento das instruções que recebi, desempenhado os deveres de minha missão de modo agradável ao vosso governo, e adicionando à expressão dos sinceros votos do presidente da República do Brasil pela vossa felicidade e pela prosperidade de vossa república meus votos pessoais, podia dar por concluído meu discurso oficial.

Mas amigos não se separam, no momento solene em que a nação é chamada às armas, com fórmulas diplomáticas somente. Demais, minha dívida de gratidão ao vosso povo e ao governo, pelo modo por que me tendes tratado durante uma residência de quase um quarto de século, é tamanha que não posso despedir-me sem manifestar ao primeiro cidadão desta grande República meu apreço cordial pela vossa benevolência para com o observador de vossas instituições e o admirador do elevado caráter de vossa nação.

Abrindo vosso território, desde os tempos coloniais, como templo de refúgio e assentando assim vossa nacionalidade sobre o sólido fundamento da liberdade de consciência; dotando a humanidade com os princípios contidos na Declaração da Independência; afirmando com a consolidação da União e com a abolição da escravidão que este continente ficava daí em diante consagrado à democracia, vosso povo postou-se na vanguarda como poderoso fator da civilização moderna. Intrépida diante do forte, magnânima para com o fraco, profundamente convencida de que a justiça e o direito são as pedras fundamentais do estado e a equidade a verdadeira medida dos ajustes internacionais; operosa, inteligente, respeitadora da lei e amiga da paz, vossa nação bem pode orgulhar-se das suas conquistas, e ninguém melhor do que eu, teve oportunidade para convencer-se, depois de aturada observação dos homens e das leis, do vosso ininterrupto desenvolvimento e progresso.

Vi vosso país nos seus dias de alegria e nos de tristeza. Vi, nas festas do centenário de vossa independência, o mestre consumado na arte da guerra abrir o grande concurso das artes da paz e revelar ao mundo a dupla grandeza da nação que, em dez anos, transformara as espadas e os canhões em instrumentos da indústria. Vi o grande herói quando o levaram a sepultar no coração de vossa grande metrópole, no meio do luto nacional, e testemunhei sua apoteose celebrada pela voz da União inteira. Vi o primeiro magistrado da nação cair às mãos de um assassino e vi a república continuar firme e serena sob o império da lei.

Nas suas alegrias ou nas suas tristezas, a nação nunca perdeu por um momento a confiança nos seus altos destinos.

Visitei as várias regiões de vosso vasto território; conheço os homens ativos do Leste, os generosos habitantes do Oeste e os cavalheirosos sulistas; tive a fortuna de tratar com o estadista, o homem de ciência, o artista, o manufatureiro, o agricultor e o operário. O ideal de todos eles é a honra e grandeza da pátria.

Cursei as trilhas modestas que conduzem a lugares sagrados: Mount Vernon, onde dorme o fundador; Hollywood, onde descansa Monroe; Oak Hill, onde Blaine repousa. Escutei a voz dos ventos que perpassam pelos ramos dos carvalhos que ensombram seus túmulos, e fiquei conhecendo o segredo da vossa grandeza. Possa ela ser exemplo e inspiração a todo o continente.

Foi minha aspiração, antes de deixar vosso país, sentar-me ainda uma vez ao redor da mesa em que todas as repúblicas americanas restabelecessem em base mais sólida o acordo esboçado no tratado não ratificado de 28 de abril de 1890, distribuindo a responsabilidade da política do Monroe pelos signatários do pacto, conforme é devido ao seu caráter soberano. Abençoado o dia que testemunhar a reunião de tal congresso, primeiro passo para a instituição de uma Dieta Americana, supremo tribunal dos negócios internacionais de nosso continente.

Aonde quer que meu dever com a Pátria me chame, posso assegurar-vos que meu coração e minhas simpatias estarão com vosso nobre povo e com o porta-estandarte da América republicana que está estendendo os postos avançados da liberdade humana até dentro das últimas trincheiras do passado.

*

Senhor Ministro: Recordando os muitos anos de vossa eficaz e amistosa residência oficial nesta capital e relembrando as agradáveis ligações que travastes com os membros deste governo no desempenho de vossa honrosa missão, só posso lamentar que vossa transferência para outro posto ponha termo às relações pessoais que vós tão cordialmente entretivestes com este governo e com o povo deste país; ainda que deva ao mesmo tempo felicitar-vos pela nova prova de confiança em vossa capacidade e zelo que vosso governo vos deu designando-vos para outra missão importante.

As palavras eloquentes que me dirigistes indicam que a vossa longa residência neste país e as muitas ocasiões que tivestes de observar e tratar com nosso povo vos dotaram de uma percepção clara, a um tempo das origens históricas e morais de nosso sistema político e intelectual e dos elevados propósitos que sempre inspiraram nossa república em suas relações com as outras comunidades da Terra, quer sejam estas nossas vizinhas, amigas longínquas; quer nossas cooperadoras ou nossas rivais generosas nas trilhas da indústria e comércio; quer aliadas a nós pelos laços de sangue e similaridade de formas constitucionais ou separadas por diferenças de raça e de estrutura governamental.

Durante quase um quarto de século residistes entre nós, espectador do nosso desenvolvimento doméstico e observador atento dos grandes problemas sociais e políticos que têm tão gravemente preocupado todas as nações durante estes últimos anos do século mais agitado do mundo, e aos quais não foram alheios os Estados Unidos, posto que se conservando firmemente na senda que a si próprios haviam traçado. Embora dolorosa a atual provação ou difícil o problema do momento, vós o vistes confrontado pela calma razão e extrema fortaleza do nosso povo, fornecendo um testemunho adicional da sabedoria daqueles que fundaram a república sobre as bases imutáveis da união, da justiça, do domínio das paixões e da caridade para com todos.

Desejo-vos, senhor ministro, toda felicidade pessoal no novo campo em que ides exercer vossa útil atividade. Possam as lembranças que levais da amizade e estima aqui angariadas ser igualadas por aqueles que vos esperam em outra região.

Dizendo-vos assim, adeus, peço-vos que sejais portador das mais vivas e fraternais saudações deste governo e povo ao Brasil e seus cidadãos e da confiança que nutrimos que eles colherão por muito tempo os frutos de sua dedicação à causa do governo do povo pelo povo, e de que as bênçãos da paz, do progresso e da abundância lhes estarão sempre reservadas.

Peço-vos que assegureis ao presidente da República meus votos cordiais pelo seu bem-estar.

Modificações da doutrina de Monroe

Desde a morte do secretário Blaine, em 1891, até a entrega da minha carta revocatória ao presidente dos Estados Unidos, no decurso de sete anos em que ficaram incluídos o final da administração Harrison, toda a segunda administração Cleveland e o começo da administração McKinley, a doutrina de Monroe, se nenhuma alteração sofreu, foi, por vezes, diversamente interpretada pelo próprio governo de Washington.

Logo no início da segunda administração Cleveland, pretendeu o México liquidar à viva força a sua velha questão de limites com a República da Guatemala.

Para isto, Mariscal, ministro das Relações Exteriores de Porfírio Dias, que se perpetuava na pasta quase tanto como o presidente da República na cadeira presidencial, deu ordem a Matías Romero, também ministro crônico do México em Washington, que sondasse o ânimo do presidente Cleveland em relação à possibilidade de uma intervenção do governo norte-americano quanto ao seu intento, garantindo que pretendia liquidar a questão sem o emprego de força armada.

Sem maior estudo da questão, o secretário de Estado, Gresham, depois de ouvir o presidente, sempre infenso a intrometer-se em casa alheia, respondeu que os Estados Unidos não interviriam nesse negócio.

Um belo dia, o senhor Lazo Arriaga, ministro da Guatemala em Washington, procurou-me e mostrou-me um telegrama do ministro das Relações Exteriores de sua pátria, o senhor León, que lhe comunicava que o governo do México fizera marchar para a fronteira considerável força militar, com o intento de invadir o território da Guatemala e apoderar-se dele antes de demarcada a fronteira. Pediu-me que o auxiliasse no passo que devia dar e que o acompanhasse ao gabinete do secretário de Estado, pois receava não ter força bastante para desmanchar os enredos feitos por Matías Romero.

Preferi ir sozinho conferenciar com o senhor Gresham. Mostrei-lhe o telegrama do senhor León, com o qual ficou atônito o secretário de Estado, em vista das declarações que lhe fizera Romero. Mostrei-lhe que Romero o iludira na execução da ordem de seu governo, procurando dar tempo à invasão do território da Guatemala, antes que o governo norte-americano pudesse intervir. O fato ali estava manifesto.

O senhor Gresham perguntou-me que direito poderia assistir aos Estados Unidos para essa intervenção, e pude responder-lhe que, tendo a delimitação da fronteira dos dois países ficado pelo tratado de 1881 a cargo de uma comissão presidida por um comissário norte-americano e não tendo o México, decorridos mais de dez anos, nomeado o seu comissário, ao passo que a Guatemala havia nomeado o seu, assistia-lhe de pleno direito chamar o invasor à ordem, por querer dar nova direção a um negócio já resolvido pacificamente e que para ser ultimado dependia apenas da reunião da comissão técnica.

O senhor Gresham interveio. Cortou a marcha das forças mexicanas para a fronteira e evitou mais uma guerra injusta. Matías Romero foi revocado por se haver deixado vencer pelo senhor Lazo Arriaga e viu-se, por algum tempo, arredado de Washington.

Pouco depois o governo inglês dirigiu um ultimatum à República da Nicarágua, ameaçando-a de desembarcar forças que ocupassem a alfândega de Corinto, se lhe não pagasse dentro de certo prazo certa quantia de quer lhe era devedora.

A Nicarágua apelou para o governo de Washington, apenas se efetuou o desembarque da força inglesa e ocupação da alfândega de Corinto, taxando-a de violação da doutrina de Monroe e menoscabo do governo de Washington. Procurou-me em minha casa o secretário de Estado Gresham e deu-me a honra de pedir a minha opinião a respeito do caso. Disse-lhe francamente que, não sendo o governo dos Estados Unidos suserano ou aliado do governo da Nicarágua, nada tinha que ver com a questão, por lhe falecer qualquer direito de intervir. E o gabinete de Washington assim resolveu o incidente. Os ingleses cobraram a sua dívida e retiraram-se de Corinto.

Depois da morte do senhor Gresham, substituindo-o na pasta dos Negócios Exteriores o ex-Attorney General, senhor Richard Olney, ainda hoje vivo e há pouco nomeado para a Embaixada de Londres que recusou, surgiu o incidente da Venezuela também com a Inglaterra. O senhor secretário Olney pediu-me que perguntasse ao meu governo se queria fazer causa comum com o governo de Washington no convite dirigido à Grã-Bretanha para submeter a arbitramento a sua questão de fronteira com a Venezuela. Respondi-lhe de antemão que não conviria ao Brasil dar esse passo, exatamente por ter também uma questão de limites com a Grã-Bretanha; mas fiz a consulta que, como esperava, teve resposta negativa.

A razão principal de haver eu para logo dissentido da opinião do senhor Olney, sem, contudo, procurar influir no ânimo do governo do Brasil, foi saber que o então secretário de Estado alimentava a convicção, mais tarde expressa na sua nota célebre a Lord Salisbury, de que a palavra do governo de Washington valia um Fiat para as outras Repúblicas da América.

Entretanto, meses depois, quando o senador Cushman Davis apresentou ao Senado o seu projeto de extensão da doutrina de Monroe, o senhor Richard Olney, que conhecia a minha opinião com respeito a essa doutrina, prevendo maiores embaraços para os Estados Unidos decorrentes dos seus exageros, pediu-me, em nome do presidente Cleveland, que procurasse o senhor senador John Sherman, relator da comissão de diplomacia do Senado, e depois de lhe expor a minha opinião a respeito desse projeto, me interessasse para que lhe não desse andamento. Apesar de ser amigo e admirador do senador Sherman, por dever de ofício, pedi ao senhor Olney que me desse uma carta apresentando-me ao digno senador. Ele assim o fez e o resultado foi o arquivamento do projeto Cushman Davis, só muito depois ressuscitado em nova forma pelo senador Cabot Lodge.

Ao entregar as minhas recredenciais ainda dormia o projeto Cushman Davis na pasta da Comissão do Senado.

Testemunho da imprensa norte-americana

De uma centena de jornais norte-americanos, que trataram da entrega da minha carta revocatória ao presidente McKinley, dou em seguida trechos significativos dos principais órgãos de publicidade da grande União.

Sob o título “As despedidas do ministro Mendonça”, disse editorialmente o Washington Post, de 19 de maio de 1898:

As despedidas oficiais de um diplomata são, de ordinário, coisas de pouca importância. Entretanto, isto não se pode dizer da audiência de despedida do senhor Mendonça, ministro do Brasil, ontem na Casa Branca.

Por cerca de um quarto de século residiu o senhor Mendonça neste país. Durante este período de tempo seus talentos eminentes granjearam-lhe a promoção do posto de cônsul-geral em Nova York e ministro plenipotenciário em Washington, e agora vai ser acreditado junto à corte de Lisboa um dos cargos diplomáticos mais elevados e mais cheios de responsabilidade que o governo do Brasil pode conferir. Com o mais sincero prazer, o Post comemora sua merecida promoção; mas ao mesmo tempo faz-se órgão do sentimento geral de pesar de que esta mudança acarrete necessariamente a terminação de suas relações pessoais na capital federal.

Não é demasiado dizer que os Estados Unidos contraíram uma dívida de gratidão para com o senhor Mendonça pelas vistas largas de verdadeiro estadista, que foram sempre seu móvel, pela diplomacia hábil e cheia de tato de que deu provas e, acima de tudo, pela inquebrantável amizade que demonstrou a todos nós como nação. Foi aturado e simpático observador de nossas instituições; acompanhou nosso desenvolvimento com verdadeiro interesse, e, desde o princípio até o fim de sua estada entre nós, foi operário industrioso na obra da consolidação das relações entre os Estados Unidos e sua progressiva república. Seu discurso, no qual expressa sua elevada estima por este país, é exemplo admirável de sinceridade. Todos que o conhecem sabem que exprimiu pela palavra os mais profundos sentimentos de seu coração. Foi muito justo e próprio que a resposta do presidente fosse, no mesmo terreno, elevada. Particularmente, ao referir-se à Doutrina Monroe, acentuou o senhor Mendonça seu alto apreço pelos grandes princípios que unem as nações do hemisfério ocidental com laços de fraternidade e destino comuns.

A grande obra realizada pelo senhor Mendonça, deixando estabelecidas relações cordiais entre o Brasil e os Estados Unidos – obra que já produziu excelentes frutos na situação difícil que este país está agora atravessando – não terminará com sua partida. Sua influência perdurará por muitos anos. O impulso que lhe deram os esforços de sua energia e de sua previsão possui demasiada força e vigor para poder ser detido por uma mudança de pessoal na legação. Deixou de si memória para todo o sempre indelével.

Homem da mais alta cultura e polidez, cercado de uma família, cuja presença foi verdadeiro ornato da sociedade de Washington, a retirada do senhor Mendonça será uma perda real socialmente falando. Mais do que tudo, por seu proceder e por seu caráter, elevou o apreço em que os norte-americanos tinham os cavalheiros, os estadistas e os homens cultos dos grandes países que nos ficam ao Sul, sendo que as expressões de pesar do presidente pela sua partida encontram eco no coração de todos quantos conhecem seu mérito e sua obra.

Com o título “Uma amiga da América”, escreveu o Evening Star, de Washington, de 19 de maio:

A baixa imprensa de Paris rebaixa ao seu nível o povo dos Estados Unidos. A imprensa de Berlim trata-nos com a sobranceria que lhe parece merecer nossa estouvada falta de maturidade. A Espanha apregoa-nos diante do mundo como suínos. O senhor de Lome, depois de uma residência de dois anos, deixou-nos com uma afronta nos lábios. O senhor Polo, depois de uma residência de dois meses, disse aos canadenses que acabava de deixar um povo de malucos. O tenente Du Bosc, que o acompanhou, caracterizou os homens públicos deste país como venais, ignorantes e grosseiros. Até o nosso senhor Bayard uma vez pretendeu desculpar-nos, diante de uma audiência inglesa atônita, por sermos às vezes “um povo violento” que precisava de mão forte como a do senhor Cleveland para conter-nos.

Contrapomos a todos estes detratores o testemunho de um cavalheiro de educação e de caráter, que conosco conviveu perto de um quarto de século, desempenhando deveres oficiais mui delicados e importantes, e que chegou a conhecer intimamente o povo americano. Na sua audiência de despedida ontem na Casa Branca, o senhor Mendonça, ao entregar a sua carta revocatória, em discurso de beleza e interesse pouco comuns, disse: [Transcreve parte do discurso e acrescenta:]

Estas tão generosas expressões que reproduzimo-las de nossa folha de ontem. Não são menos cordiais que sinceras. São-nos dirigidas por um homem, cujo bom conceito o povo americano aprecia do modo mais súbito, e apreciará para todo o sempre pela beleza e pela oportunidade com que foram ditas. O presidente falou em verdade pela nação inteira quando disse em resposta: “Desejo-vos, Senhor Ministro, toda a felicidade pessoal no novo campo em que ides exercer vossa útil atividade. Possam as lembranças que levais da amizade e estima aqui angariadas ser igualadas por aquelas que vos esperam em outra região”.

Agradam os Estados Unidos aos estrangeiros? Isto depende dos estrangeiros. O senhor Mendonça veio, ficou, conquistou e foi conquistado. Deixa-nos, depois de quase vinte e cinco anos, com louvores nos lábios e deixa atrás de si setenta milhões de amigos. Com prazer opomos seu testemunho a todos esses doestos que nos atiram desprezíveis foliculários e aves de arribação. Por si só ele responde e confunde a todos eles.

E sob o título “O espírito do pan-americano”, diz a mesma folha em outro editorial:

Os discursos ontem pronunciados, por ocasião da entrega da carta revocatória do senhor Mendonça como ministro do Brasil, afastam-se de modo notável da rotina comum do estilo diplomático. O representante da grande República Sul-Americana, quem se retira, é, no entanto, notável exceção. Residiu neste país em capacidade diplomática por cerca de um quarto de século, já como cônsul-geral, já como ministro plenipotenciário. Assistiu, como disse ontem no seu discurso de despedida ao presidente, a grandes mudanças entre nós. Mas mudanças ainda maiores ocorreram nos negócios de seu próprio país, que emergiu do regime monárquico para a maioridade de república. Melhor do que tudo, o senhor Mendonça observou o desabrochar do sentimento vivaz que aproxima e une as nações deste continente. As suas expressões de louvor e de confiança na doutrina de Monroe dão a nota deste sentimento. Fé nos Estados Unidos, como principal fator neste hemisfério, alenta esta confiança. O reconhecimento pelo trabalho já realizado por esta república, em preservar intactas as fronteiras nacionais contra as ameaças das potências europeias, foi traduzido nas palavras de respeito cordial ao presidente e ao povo que ele representa, pronunciadas ontem pelo ministro que se retira. Tais ocasiões, posto que anuviadas por pesar pessoal, são destinadas a aumentar a força do espírito de americanismo no novo mundo.

Disse editorialmente o New York Times, de 19 de maio:

A resolução do governo brasileiro, pela qual o Dr. Mendonça foi transferido para Lisboa, remove do corpo diplomático de Washington um de seus homens mais hábeis e da sociedade da capital um bem conhecido e interessante personagem. O ministro do Brasil foi, com efeito, extraordinariamente bem sucedido como diplomata. Não só conservou seu posto depois que o governo do seu país transformou-se de Império em República, mas conseguiu estabelecer e consolidar relações de desusada amizade entre os Estados Unidos e o Brasil. Obteve para seu governo tudo quanto tinha o direito de pedir, ao passo que manteve sempre crescente o respeito do governo junto ao qual estava acreditado.

O apoio e simpatia que este país deu à república brasileira durante a luta contra os revoltosos da Armada foram os frutos das relações amistosas estabelecidas particularmente, graças ao tato e à habilidade do Dr. Mendonça; e certamente ministro algum poderia ter prestado à sua pátria maior serviço, o que colocou a própria existência da república em perigo. As negociações que deram em resultado o aceitar do presidente Cleveland o cargo de árbitro na questão da fronteira de Missões, foram conduzidas por ele e mais uma vez seu país colheu o benefício de seu criterioso proceder.

Com o título de “Nova luz sobre a doutrina de Monroe”, disse o Sun, de Baltimore, de 19 de maio:

O senhor Mendonça, ministro do Brasil, entregando ontem sua carta revocatória, fez algumas ponderações ao presidente McKinley sobre a Doutrina Monroe, colocando-a em uma luz pouco familiar a nossos jingos. O senhor Mendonça, ao que parece, não pensa que essa doutrina, tal qual a aceitam outras repúblicas americanas, confere aos Estados Unidos nenhum direito especial de guiá-las ou dirigi-las. Cada república, grande ou pequena, deve ter voto igual a qualquer das outras, de tal arte que, na Dieta das Repúblicas Americanas, o voto da Costa Rica possa ser igual ao dos Estados Unidos [depois de citar o trecho do discurso relativo à Doutrina Monroe, acrescentou:]

As responsabilidades devem ser distribuídas, e não concentradas em Washington, e semelhante distribuição deve ter em vista o caráter soberano de cada república no Conselho Pan-Americano. Isto é, como de se ver, está visto, mas não concorda com a ideia da generalidade dos jingos do Congresso. Na opinião destes, nosso voto deve prevalecer em todas as questões que interessem o hemisfério ocidental, sobre os votos de qualquer e de todas as outras nações soberanas da América. Na opinião deles seria intolerável para os Estados Unidos verem seu voto anulado pela combinação de duas ou três repúblicas da América Central. O senhor Mendonça procurou ser, em extremo, cortês, mas expressou algumas ideias muito ofensivas aos nossos jingos.

O Chicago Evening Post, de 19 de maio, disse sob o título “O precioso tributo do senhor Mendonça”:

O elogio do povo e do governo dos Estados Unidos, proferido pelo senhor Salvador de Mendonça, ministro do Brasil que se despede, foi tão notável quão espontâneo e sincero. O ministro foi transferido para Lisboa e a cerimônia da apresentação de sua recredencial ao presidente, que usualmente é apenas oportunidade para cumprimentos e banalidades corteses, foi por ele convertida em ocasião solene para expressar, do modo mais eloquente e significativo, sua estima e apreço por esta grande república.

O senhor Mendonça teve ampla experiência e oportunidade para estudar os Estados Unidos. Como ele próprio disse, viu este país nos seus dias de alegria e de tristeza, e sente prazer em dar testemunho de que a Nação nunca perdeu, por um momento, a confiança nos seus altos destinos.

[Depois de transcrever alguns tópicos do discurso, prosseguiu:] Assim nos diz o diplomata e o estrangeiro, depois de quase 25 anos de observação aturada e imparcial.

Compare-se este conceito inteiramente espontâneo com os desdéns de nossos mesquinhos detratores diplomatas, que confundem a duplicidade e a argúcia inconfessável com a ciência do estadista! Não nos cabe recomendar as palavras do senhor Mendonça aos politiqueiros da Espanha, da França e da Áustria, que nos acusam de intenções gananciosas e pretensões hipócritas na presente guerra. Os mais avisados dentre eles, porém, não poderão deixar de se impressionar com a convicção profunda e com a sinceridade deste testemunho voluntário.

A apreciação nobre e generosa do ministro Mendonça foi cabida e graciosamente respondida pelo presidente. Não nutrimos dúvida de que alguns diplomatas na capital federal estejam agora a esfregar os olhos, atônitos diante do episódio sem precedentes. Poucas nações recebem tais tributos, por isso que poucas os merecem.

O New York Times, de 22 de maio, disse ainda em um editorial intitulado “A partida do senhor Mendonça”:

O senhor Salvador de Mendonça, que está prestes a deixar o posto de ministro do Brasil em Washington, será acompanhado pelo pesar de todos. Disseram-me dois secretários de Estado, um democrata, outro republicano, que nenhum homem mais criterioso ou com melhor preparo do que ele ocupou aqui posto diplomático nos últimos trinta anos. Adicionados a este alto conceito de sua capacidade diplomática sua agradável personalidade, seu apreço cordial e real simpatia pelas instituições americanas, ver-se-á facilmente o que o tornou caro a este país quase tanto como a generosa hospitalidade pela qual a legação do Brasil se tornou conhecida durante anos. O Dr. Mendonça não foi, felizmente, um ministro novo ou estranho aos Estados Unidos nos momentos mais difíceis da breve história da República Brasileira. Quando rebentou a Revolta da Armada no Rio de Janeiro, e o contra-almirante Mello intentou derribar a administração do marechal Floriano Peixoto, o Dr. Mendonça sabia que, por trás do conhecido intuito dos revoltosos, existia o plano de restaurar a monarquia. Semelhante a um vigia no seu posto, observou atentamente todos os esforços dos revolucionários para obterem dos Estados Unidos aquele reconhecimento de beligerância, pelo qual primeiro Mello e depois Saldanha da Gama tanto se empenharam. Em momento verdadeiramente crítico, sua perpétua vigilância e solicitude salvaram provavelmente a República, graças ao auxílio que lhe prestou o secretário de Estado Gresham. O contra-almirante Mello, impaciente com a demora em organizar-se o governo rebelde no sul do Brasil, correu ao Desterro e deixou o contra-almirante Saldanha no comando da Armada Revolucionária no Rio de Janeiro. Pouco depois, Saldanha da Gama notificou a existência do governo na cidade do Desterro e produziu um gabinete improvisado como prova de sua existência, renovando a esse tempo ao ministro dos Estados Unidos Thompson o pedido de seu reconhecimento. Saldanha da Gama não sabia que o Dr. Salvador de Mendonça já tinha notificado à Secretaria de Estado em Washington que este contra-almirante havia publicado uma proclamação, na qual declarava ser seu intuito, repor as coisas no pé em que se achavam em 15 de novembro de 1889. Isto equivalia a dizer que pretendia restaurar a monarquia. O senhor Gresham viu para logo o perigo da República: negou o reconhecimento pedido, o contra-almirante Benham recebeu instruções para proteger a descarga dos navios mercantes norte-americanos no porto do Rio de Janeiro, a Armada rebelde foi considerada fora da lei e a República foi salva.

Rio Branco, Joaquim Nabuco e as nossas relações com os Estados Unidos

Os fatos concernentes às relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América, aqui compendiados, desde 1889 até 1898, período em que me coube a gestão dos nossos negócios diplomáticos em Washington, quer em missão especial, quer em missão ordinária, não foram para aqui trazidos por estulta vanglória e nem sequer com desejo de reivindicar serviços que eu tenha feito à Pátria. O fito principal da sua publicação foi mostrar o estado real dessas relações ao tempo em que o golpe traiçoeiro do governo da república me arredou da legação de Washington e oferecer um termo de comparação entre essa situação e a presente, de modo a tornar claro que bem pouco se tem feito – se alguma coisa se fez – de então para cá, no desenvolvimento do plano de aproximação das duas grandes repúblicas deste continente.

Não há muito, um grande órgão de publicidade desta capital, do alto das suas tamancas editoriais, proclamava que as boas e amistosas relações, agora existentes, eram devidas ao Barão do Rio Branco e ao embaixador Joaquim Nabuco.

Tal asserção, o sabe o mesmo órgão, é totalmente contrária à verdade dos fatos.

O Brasil e os Estados Unidos mantêm, há quase um século, boas relações, apenas obscurecidas por duas nuvens ligeiras que breve se desvaneceram em seus horizontes. Refiro-me aos incidentes do reconhecimento do Império do México, para obsequiar a França, e ao insucesso da missão Meade, que revelou a incompatibilidade da monarquia com a democracia americana. Se para o primeiro incidente se encontrou escusa na necessidade de que o governo de Napoleão III nos entregasse o couraçado construído em seus estaleiros, reputado indispensável nas operações de guerra contra o Paraguai, para o segundo incidente não houve desculpa admissível.

Ainda antes do ano da Independência mandara o governo brasileiro um agente diplomático oficioso que trouxesse o governo do Rio de Janeiro informado da repercussão de seus atos na grande União. Ao proclamar-se a doutrina de Monroe, deu-lhe o nosso governo pronta acolhida, pois tudo quanto lhe fornecesse apoio contra os planos das potências europeias devia ser recebido com especialíssimo agrado.

Só, porém, em 1876, por ocasião da visita do senhor D. Pedro II aos Estados Unidos, onde se demorou três meses, percorrendo a região em todas as direções, de Boston à Califórnia, e dos grandes lagos à foz do Mississipi, se estabeleceram laços de verdadeira amizade entre os dois povos. O imperador do Brasil, com o seu colete de traspasse abotoado até acima e o seu chapéu de feltro de abas largas, que ambos davam ao seu porte senhoril o aspecto de um fazendeiro do Oeste e com a sua inexcedível atividade, conquistou de tal sorte a simpatia das populações com que tratou e a afeição pessoal do governo que trocou por demonstrações de cordial amizade as honras oficiais por ele recusadas que, desde então, ficaram assentadas em bases sólidas as nossas relações.

O meu trabalho estava assim de antemão facilitado por personagem não menor que o venerando chefe da nação brasileira, e posso dizê-lo de boca cheia, depois das opiniões da imprensa norte-americana, que, ao entregar a minha carta revocatória, deixava de fato atrás de mim “setenta milhões de amigos”.

Quando, pois, o Barão do Rio Branco mandou o senhor Joaquim Nabuco descobrir a América do Norte, ela já estava descoberta, medida e demarcada.

O Barão do Rio Branco teve sempre a sina, desde os anos da mocidade em que frequentou o Alcazar Fluminense, de andar arrombando portas abertas. Foi assim que, mandando sucessivamente rolar para Washington e para Berne a sua pesada catapulta de conhecimentos histórico-cartográficos, já ali achou trabalho feito, pelos que o precederam no empenho de restituir ao Brasil os limites que lhe pertenciam. Ouçamos o que diz a este respeito o Jornal do Comércio, de 10 do mês corrente:

Que se encomie Rio Branco é justíssimo, mas na defesa dos nossos territórios, dos nossos direitos seculares, teve dois colaboradores de primeira ordem cujos bustos, pelo menos, deviam figurar na estátua do nosso chanceler.

Esses colaboradores beneméritos chamam-se Joaquim Caetano e Teixeira de Mello.

O livro do primeiro, acudindo à Guiana, é um monumento ære perennius a exigir uma consagração pública para o seu autor, que morreu honesto e paupérrimo, e continua a sofrer a indigência de gratidão de um povo.

Os escritos do segundo, com muito método e clareza, sem fanfarronadas, elucidam a questão das Missões de modo preciso e irrespondível.

Joaquim Caetano teve o aplauso e a recompensa da confiança do chefe de Estado: Teixeira de Mello ficou apenas com a satisfação do dever cumprido, muito nobre é verdade, mas que não basta quando se tem prestado um serviço a vinte e três milhões de seres humanos.

Continuou a ser o que era, um retraído, um modesto, tanto vale dizer, um esquecido.

Foi um homem do lar e da pátria, confundindo-os no mesmo coração limpo de inveja.

Nunca importunou os poderosos, nem deixou de atender os humildes, que pela sua meiguice ativa esteve tão apto a compreender, estimar e proteger.

Se teve inimigos, foram gratuitos. Era uma singularidade querer-lhe mal, porque a regra geral era querer-lhe bem.

Como o poeta das Primaveras, o poeta das Sombras e sonhos devaneou e amou na vida. Como o pensador do L’Oyapock et l’Amazone, livro imortal que D. Pedro II declarou ter a força de duzentas mil baionetas destacadas na fronteira, Teixeira de Mello alumiou o caminho na questão das missões escrevendo os Limites do Brasil com a Confederação Argentina em 1883, mostrando quais os verdadeiros Santo Antônio e Piperi.

Quanto ao caso das Missões houve alguma coisa mais que a obra excelente de Teixeira de Mello. Houve o meu trabalho constante desde 1889, época em que o nosso governo me incumbiu da negociação de um Tratado de Aliança com a Grande União, ao qual já me referi, dando-o como incompatível com as negociações com relação à nossa questão de limites com a nação argentina.

Depois de haver estudado todos os documentos relativos à questão, como recomendara o imperador em Petrópolis, no dia em que se declarara estar resolvido a submeter a decisão do caso ao presidente Cleveland – fato que fui o primeiro a comunicar nessa mesma cidade ao ministro Jarvis dos Estados Unidos – e depois de haver compulsado os trabalhos de Teixeira de Mello e do Barão de Cotegipe, escrevi a pedido do secretário Blaine um memorandum a respeito do negócio, que ele estudou durante meses, declarando-me afinal confidencialmente em 1891 que tinha opinião formada quanto ao nosso direito sobre a região que disputávamos aos argentinos e que isso mesmo podia declarar em confidência ao meu governo. Efetivamente, quando fui chamado ao Rio de Janeiro pelo gabinete Lucena, a fim de explicar o andamento dos negócios de que estava incumbido, poucos dias depois da minha chegada a esta capital recebeu o ministro Conger um telegrama do secretário Blaine, ordenando-lhe que confirmasse quanto em nome dele eu referisse ao governo brasileiro. Esse telegrama levado pelo senhor Conger ao Visconde de Cabo Frio foi no mesmo dia comunicado ao senhor ministro Justo Chermont, e deve existir no arquivo das Relações Exteriores, se o Barão do Rio Branco não o abafou.

Como consequência desse telegrama, quis o governo que eu me encarregasse de liquidar essa questão de limites, dando-me para companheiro de missão o senhor deputado José Augusto de Freitas. Recusei a incumbência e indiquei o nome do Visconde de Cabo Frio em lugar do meu. A razão da minha recusa era principalmente o desejo de permanecer na missão ordinária, que sempre reputei incompatível com as missões especiais que tivessem por objeto negociações dessa ordem, que se malsucedidas, colocam o negociador em posição esquerda para continuar a tratar das relações ordinárias, e se terminadas com êxito, o deixam quase sempre contrafeito diante do colega diplomático vencido. O serviço estava feito: qualquer agente diplomático podia ir ultimá-lo. Persisti no meu propósito, prometendo auxiliar, como auxiliei, qualquer agente que o governo mandasse a Washington e limitei-me a pedir que não perdessem tempo, pois o estado de saúde do secretário Blaine era precário.

Quando o falecimento inesperado do Barão de Aguiar de Andrade veio atrasar os trabalhos da missão especial de que era chefe, e na qual trabalhava sempre de acordo comigo, embora não fosse eu membro dessa missão, o senhor almirante Guillobel, consultor técnico, mostrou-me uma carta do Visconde de Cabo Frio participando-lhe que ia eu ser nomeado sucessor do Barão de Aguiar de Andrade, tanto mais quanto um dos membros da missão, o senhor general Dionísio Cerqueira, escrevera nesse sentido ao senhor ministro Serzedello Corrêa. Dei-me pressa em telegrafar a meu irmão Lúcio de Mendonça, pedindo-lhe que manifestasse ao marechal Floriano Peixoto o meu desejo de conservar-me oficialmente alheio a essa missão. Soube, portanto, com satisfação, que havia sido nomeado para o lugar o Barão do Rio Branco, indicado pelo senhor Joaquim Nabuco ao presidente da República por intermédio do senhor conselheiro Dantas.

Ao novo chefe da missão especial, muito efusivo nas suas expressões de velha amizade para comigo, dei o mesmo auxílio que havia dado ao seu antecessor, e que daria a quem quer que ocupasse o seu posto, pois o meu dever era servir não a pessoas, mas à causa do Brasil. Usei, porém, de reservas desde que percebi de sua parte reservas iguais, que traduzi como o desejo de guardar para si todos os louros da vitória. Nem os disputei nunca e ainda agora os não disputo. Refiro apenas fatos incontestáveis.

Um dia se me apresentou Rio Branco muito perturbado, dizendo-me que havia pedido a troca das razões apresentadas por ele e pelo senhor Zeballos e que essa troca, que, aliás, lhe fora prometida, lhe havia sido negada pelo árbitro e acrescentava que, tendo comunicado ao nosso governo essa promessa, via-se em embaraço para lhe explicar a negativa. Por isso pedia-me que procurasse o secretário Gresham a ver se podia descobrir o motivo pelo qual o árbitro se negava a ordenar a troca das razões apresentadas.

Dei o passo que me pedira, mas não lhe pude dar a resposta do senhor Gresham, por me haver este recomendado que a não comunicasse ao Barão; mas declarei logo ao secretário de Estado que a comunicaria ao meu governo para o qual não podia ter segredos.

A resposta fora que o presidente Cleveland, já tendo formado opinião com relação ao caso, não carecia de mais esclarecimento.

Fui assim o primeiro a comunicar ao nosso governo essa informação, tanto mais valiosa quanto o próprio Rio Branco me dissera, que o senhor Zeballos lhe havia recusado a troca por escrito e que só por isso apelara para o árbitro.

Fui também o primeiro a comunicar ao governo, três meses antes da decisão do feito, a informação que me dera o secretário Gresham de que o presidente tinha opinião favorável ao nosso direito.

Tudo isto, e o mais que se contém na minha correspondência oficial, reservada e confidencial, deve ter amargado a Rio Branco, quando no Itamaraty pôde ler o que eu não lhe pude comunicar em Washington. Aliás, a dar-se crédito ao que escreveu no Comércio desta cidade o secretário da missão Domingos Olímpio Braga Cavalcanti, já em Washington, de par com as fingidas palavras de afeto: “Rio Branco comia-me os jantares e falava mal de mim”.

Antes de conhecer-lhe a duplicidade, disse dele todo o bem que pude e além do que merecia. E ainda hoje, pondo de parte o homem e o mérito incontestável da sua advocacia na questão das Missões, só me interessa indagar o que fez pelas boas relações do Brasil com os Estados Unidos.

Joaquim Nabuco, visionário e poseur enamorado som da própria voz e da sua beleza física que achara o espelho de Narciso nos bajuladores que o cercavam, escondendo a surdez nos seus gestos de iluminado, enquanto procurava descobrir “a finalidade do continente” e vivia a falar da “ideia americana”, da “paz americana”, da “confraternidade americana” e a disparar no senhor Roosevelt elogios à queima-roupa, que ideia, que plano, que projeto, que negociações concebeu ou pôs em andamento nos seus anos de embaixada?

Para ciência pública devem declará-lo os seus admiradores.

Dos esforços combinados de Joaquim Nabuco e Rio Branco em favor das boas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, conheço apenas a célebre moção que à quarta Conferência Internacional Americana de Buenos Aires teve ordem de apresentar em julho de 1910 a delegação do Brasil, e em que Joaquim Nabuco queria que nós outros latinos manifestássemos aos Estados Unidos o nosso “reconhecimento” pela doutrina de Monroe e o Barão do Rio Branco o nosso “aplauso” à dita doutrina. Às objeções da Argentina e do Chile devemos nós, outros latinos do continente americano, não ter sido endossada tal doutrina nem agradecido e aplaudido esse protetorado, ofensivo da nossa dignidade de nações soberanas.

Conclusão

Em pouco mais de vinte e três anos de existência, a república brasileira tem lutado com as dificuldades naturais a um povo que passou de improviso do regime monárquico para o democrático, sem estar preparado para essa mudança, pois a sua maioria compunha-se de analfabetos e aos dirigentes das novas instituições faltava a prática da administração.

Era natural que surgissem, como surgiram, depois de passadas as primeiras hesitações, produzidas pelo inesperado da mudança, os protestos à mão armada. Estes, porém, graças à energia inquebrantável de Floriano Peixoto, teriam terminado com a derrota dos almirantes Mello e Saldanha, se a reação operada na presidência Prudente de Moraes não pusesse de novo em dúvida o princípio da autoridade, que, enquanto não estiver completamente firmado, conservará aberta a porta que dá para a anarquia.

Depois do inestimável serviço prestado pelo presidente Campos Salles e ministro Murtinho, com a restauração do nosso crédito, cometeu o segundo presidente paulista o grave erro de sugerir ao seu sucessor o nome do Barão do Rio Branco para ocupar a pasta das Relações Exteriores. A república, que assim confessava a sua pobreza de homens, ouviu o novo ministro, no dia do seu desembarque, declarar em alto e bom som que vinha tão monarquista como saíra – afirmação que um amigo prudente eliminou do discurso, ouvido, aliás, por todos os circunstantes. Desembarcou e percorreu, como um conquistador de cabeça erguida, as ruas da capital federal cuja denominação ordenou que tornasse a ser “Rio de Janeiro” enquanto não pudesse chamá-la novamente de “A Corte”.

Iniciou-se aí o período de corrupção, das molhaduras a princípio e ao depois dos prêmios de viagem a oradores e poetas, que iam e vinham ver o grande homem e cantar-lhe em todas as línguas os feitos portentosos, a tantos contos por mês ou a tantas dezenas de mil francos por conferência.

Data de então a fase de pouca-vergonha que se alastrou do centro para os estados e fez pulular os advogados administrativos, os arranjadores de negociatas com assento em ambas as casas do Congresso e entrada privilegiada nas secretarias de Estado. “Dinheiro haja!”, tornou-se então o mote do dia.

Depois de espalhar à farta pelo mundo civilizado as linhas da sua adiposidade por meio de bustos, retratos e fotografias de grupos em que figurava, e de estar certo de se haver tornado homem indispensável, preparou a mesa em que pretendia jogar a sua mão de perde-ganha, e ele o apregoado pacifista, instou a ocultas pela imediata reorganização do Exército e da Armada. Dominador sem contraste das coisas do governo, lhe convenceu da necessidade da construção urgente dos grandes couraçados. Diretor soberano da política externa e interna, pregou a necessidade de um presidente militar e escolheu-o de molde a continuar por trás dele a imprimir a todos os seus atos a ação desejada.

Em seu sonho de megalomania, ia pôr as cartas na mesa e jogar a partida que devia entregar-lhe o Brasil cheio de gratidão ou cheio de vilipêndio.

Em uma guerra com a República Argentina, se saísse vencedor, veria coroadas as suas aspirações a Bismarck sul-americano; se vencido, teria matado a república e sobre as suas ruínas teria restaurado a dinastia exilada, que lhe daria no terceiro Império uma coroa ducal como dera, o segundo, ao Marquês de Caxias. Este era o seu perde-ganha.

Pudesse um dia o atual embaixador do Brasil em Washington dizer a verdade sobre as instruções que recebera em Buenos Aires, ao apresentar ao senhor Victorino de la Plaza os documentos relativos ao telegrama nº 9, e pudessem falar as paredes do Itamaraty, e ficaríamos sabendo o quão perto estivemos de um ultimatum e de um desastre: alucinado pelo desejo de obter uma satisfação do governo argentino, depois da retirada do senhor Zeballos da pasta das Relações Exteriores, foi além do que devia ir, e se os nossos nobres vizinhos lhe tivessem feito a vontade, de maior vaidade se teria vestido Rio Branco e mais provável teria sido a guerra.

Quando o fumo do incenso e da bajulação obscurecia a vista ao dominador do Brasil, que em derredor de si poucos brasileiros viam de pé e quando, como o imperador romano, já se ia sentindo transformar em deus, os destinos propícios a esta terra afastaram-no para sempre da arena pública.

Nesse período nefasto, em que o estrangeiro sagaz via que corríamos apressados para a própria destruição, tratou de inundar-nos com seus capitais, contando entrar mais tarde na partilha do gigante. O farquharismo, como os grandes parasitas que só invadem as árvores decadentes, aprestou-se para estrangular-nos.

As incertezas do futuro, que ainda nos ameaçam, requerem na situação presente a harmonia e o bom senso de todos os brasileiros. É preciso que se inicie desde já uma política generosa e de vistas largas, quer no interior, quer no exterior.

Com o tempo, duas obrigatoriedades são indispensáveis à consolidação da república e à manutenção da nossa independência como nação: a obrigatoriedade do ensino, para que desapareça o analfabetismo, além da obrigatoriedade do serviço militar, para que se mantenha íntegro o Brasil.

Devemos todos dar tréguas à baixa politicagem que é a verdadeira praga destes tempos. Procurem os brasileiros um homem dentre os que se têm adestrado na ciência da administração e já tenha dado provas, como político militante, da sua capacidade para o governo.

Outro requisito indispensável, nestes dias de ladroagem, é que o novo chefe do Estado seja, antes de tudo, um homem probo que possa dar lições de caráter e de moralidade à nação e cujo patriotismo e dignidade sejam suficientes para afastar do cenário político os azeredos e os jangotes.

Quanto às nossas dificuldades externas diremos agora: para que a América possa vir a ser para a humanidade, é indispensável que comece por ser para os americanos, mas não só os do Norte, como os de todo o continente. Do contrário, as grandes potências europeias, que atualmente se consideram como as únicas porções da humanidade dignas de engolir o resto do globo, virão à América do Sul arrancar à força cada uma o seu quinhão.

Se a nuvem negra, que atualmente escurece a parte da superfície da terra em que se pretende estar encerrada a responsabilidade dos destinos do homem branco e da marcha da civilização moderna, vier a dissipar com a assinatura da paz entre o velho Império Otomano e os seus antigos vassalos eslavos e gregos, não será de se admirar que as grandes potências, depois de verificarem que do espólio do turco nada lhes pode vir às mãos pacificamente, voltem para a América do Sul os seus olhos de águias de uma ou duas cabeças e as suas garras de bestas-feras.

A dar-se esta hipótese, será, para nós, preferível que leões, ursos, galos e águias se comam uns aos outros dentro das suas fronteiras civilizadas, pois enquanto brigam os lobos e entre si se devoram, descansam os cordeiros e bebem sem temor a sua água ou pascem tranquilos os seus campos verdes.

Não há uma só das nações sul-americanas que se possa julgar a coberto das ambições e das violências das grandes potências que cada vez mais se parecem com bandos armados dispostos a calcarem sob as patas da sua cavalaria invasora e a rasgarem a tiros de canhão os artigos mais sagrados do direito das gentes.

A comum prudência aconselha que, sem perda de tempo, não dispersemos inútil e isoladamente os nossos esforços, mas tratemos de nos reunir sob o pensamento comum da defesa da nossa integridade.

É preciso que nós, sul-americanos, iniciemos desde já a política de aliança, não só do ABC, mas do alfabeto inteiro, e que depois de trocarmos ideias e assentarmos em um plano bem concertado, convidemos a Grande União da América do Norte a reunir-se conosco em um Congresso Continental para a celebração de um tratado de aliança ofensiva e defensiva que a todos aproveite e resguarde.

A ideia que em 1894 surgiu na chancelaria do Rio de Janeiro de uma aliança limitada aos povos latino-americanos, era, de molde, a produzir efeito contrário ao que se devia ter em vista. Levantaria suspeitas de que o perigo que receávamos era o da expansão norte-americana, possível à política de um Roosevelt, audacioso e amalucado, mas impossível sob a direção do natural bom senso do povo e governo do nosso aliado natural do Norte.

Como um dia me disse Grover Cleveland, “os bons negócios fazem os bons amigos”, e como base de uma aliança duradoura, devemos sempre ter em mira o respeito aos interesses econômicos recíprocos de todos os povos do nosso continente, pois o verdadeiro alicerce de tais ajustes é o comércio das nações que por toda a parte se está transformando em garantia da paz e fito principal da diplomacia moderna.

Nem a tarefa é tão difícil como se nos antolha. Assim como a assimilação das raças é mais fácil no sentido da latitude, em razão da semelhança do clima, assim também os acordos comerciais são mais fáceis no sentido da longitude, exatamente pela dessemelhança de climas opostos, os quais dão origem a produtos diferentes e, por isso mesmo, de fácil troca.

Assim, concedendo todas as nações deste continente favores recíprocos e iguais a todos os seus produtos que podem ser trocados entre o Norte e o Sul, teríamos uma base segura para um perfeito acordo dos interesses comerciais de toda a América. A única diferença que poderia existir nessa troca de produtos nasceria apenas da maior ou menor distância em que estaria do produtor de um artigo o consumidor dele. Mas ainda, em tais casos, a concorrência em preços e a maior facilidade de transporte dariam ganho a quem efetivamente o conquistasse.

Já se vê que semelhante plano exclui para logo a ideia de protecionismo para aceitar a da maior expansão comercial entre os povos do continente.

Mas porque limitar essa política ao nosso continente e não estendê-la a todo o globo? Pela simples razão de que as grandes potências não nos hão de tratar em pé de igualdade, enquanto não formos tão fortes como elas ou mais fortes que elas.

É, portanto, dentro desse acordo continental que iremos encontrar os recursos necessários para a nossa defesa comum contra qualquer assalto à nossa integridade e soberania. Dentro dele cada membro da dieta continental assumirá a responsabilidade que lhe tocar, na defesa comum dos Estados aliados, sendo evidente que isso será para todos mais digno que o protetorado tácito da doutrina de Monroe.

Perguntar-se-á que interesse terá a grande União Americana do Norte em vir ao nosso encontro, ela que parece a coberto de quaisquer vicissitudes do número das que nos ameaçam? Porventura a nação mais poderosa do mundo, pela sua população e riqueza, terá alguma coisa a ganhar com a aliança dos povos sul-americanos? Creio que sim. Grandes pensadores, verdadeiros políticos geniais como James G. Blaine, o maior estadista que tive a fortuna de conhecer em toda a minha vida já extensa, pensavam assim com a clara visão do futuro.

Esse malfadado istmo do Panamá, roubado pelo senhor Roosevelt à Colômbia, embora para um fim de grande utilidade às nações, como a abertura do canal que vai ligar o Atlântico ao Pacífico, traz em seu bojo as dificuldades mais sérias que têm os Estados Unidos defrontado desde a sua independência. Se a grande União não tiver o bom senso – e este raro a desampara – de colocar-se em pé de igualdade com todas as nações do mundo para o uso e gozo dessa nova via marítima, embora para isso restituam proporcionalmente as despesas feitas com essa obra monumental, ver-se-á dentro em breve, a braços, como uma guerra formidável provocada pelo Japão, o guarda cioso do comércio do Extremo Oriente, secundada pela Alemanha e observada com simpatia, embora sem quebra da neutralidade, pela própria Grã-Bretanha.

Nessa balança de interesses supremos terá a maior importância o peso de todo o continente sul-americano.

É esta a hora de agirmos.

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