POLÍTICA EXTERNA:
SOBERANIA, DEMOCRACIA
E LIBERDADE

coletânea DE DISCURSOS, ARTIGOS E ENTREVISTAS
DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - 2020

Ministério das Relações Exteriores

Fundação Alexandre de Gusmão

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Ernesto Araújo

POLÍTICA EXTERNA:
SOBERANIA, DEMOCRACIA
E LIBERDADE

coletânea DE DISCURSOS, ARTIGOS E ENTREVISTAS
DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - 2020

Brasília – 2021

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

Tel.: (61)2030-9117/9128

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

Fernanda Antunes Siqueira

Higor Francisco Gomes

Rafaela de Sousa Medeiros

Revisores:

Roberto Goidanich

Rodrigo Oliveira Govedise

Flávio Marcílio Moreira Sapha

Henrique da Silveira Sardinha Pinto Filho

Diagramação:

Denivon Cordeiro de Carvalho

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

A663 Araújo, Ernesto

Política externa: soberania, democracia e liberdade – Coletânea de discursos, artigos e entrevistas do Ministro das Relações Exteriores – 2020 / Ernesto Araújo. – Brasília: FUNAG, 2021.

708 p. – (Coleção Política Externa Brasileira)

ISBN 978-65-87083-05-6

1. Relações internacionais – Brasil. Política externa. I. Título.

CDD 327.81

CDU 327(81)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Raimunda Lima Evangelista, CRB-1/3382

Sumário

Lista de siglas 11

1. Discurso no Fórum Empresarial Brasil-Índia, em Nova Delhi (27/01/2020) 15

2. Comentários sobre a viagem do Presidente Jair Bolsonaro à
Índia, em Nova Delhi (29/01/2020) 27

3. Aula magna intitulada “A nova política externa brasileira”, na
Academia Diplomática e Consular do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, em Assunção (03/02/2020) 29

4. Alocuções na abertura da reunião do Grupo de Trabalho sobre Questões Humanitárias e de Refugiados do Processo de Varsóvia, em Brasília (04/02/2020) 51

5. Discurso na Sessão Extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C. (11/02/2020) 65

6. Entrevista concedida ao canal Terça Livre TV, em Brasília
(11/02/2020) 73

7. Alocução no café da manhã sobre o ingresso do Brasil na
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), em Brasília (13/02/2020) 109

8. Alocução no seminário “Efetividade da Implementação de Ações Contraterroristas no Brasil”, em Brasília (04/03/2020) 115

9. Apresentação inicial na Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, em Brasília
(05/03/2020) 121

10.Aula magna no Instituto Rio Branco (IRBr), em Brasília
(06/03/2020) 135

11. Avaliação da visita do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados
Unidos, em Miami (10/03/2020) 163

12. Chegou o Comunavírus, artigo publicado no portal
Metapolítica 17 (08/04/2020) 165

13. Discurso na videoconferência de Ministros das Relações
Exteriores do BRICS sobre a COVID-19 (28/04/2020) 173

14. Discurso na reunião informal do Conselho de Segurança
das Nações Unidas relativa aos 75 anos do fim da Segunda
Guerra Mundial (08/05/2020) 181

15. Entrevista concedida ao canal Crítica Nacional
(13/05/2020) 189

16. Discurso na Conferência Internacional de Doadores em
Prol dos Refugiados da Venezuela (26/05/2020) 233

17. Mensagem pelo centenário das relações Brasil-Polônia
(27/05/2020) 239

18. Live sobre repatriação de brasileiros durante a pandemia (10/06/2020) 241

19. Live sobre o Itamaraty e a retomada econômica
(24/06/2020) 257

20. Alocução na Conferência Ministerial “Eliminar o Fosso Digital:
a Resposta Digital à COVID-19” (01/07/2020) 273

21. Discursos na LVI Reunião Ordinária do Conselho do
Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL (01/07/2020) 279

22. Prefácio do livro Clássicos: coletânea de ensaios dos
alunos do Instituto Rio Branco (julho de 2020) 293

23. Mensagem pelo 14 de Julho, data nacional da França
(14/07/2020) 299

24. Alocução no webinar Invest in Brazil Infrastructure
(31/07/2020) 301

25. Conferência a alunos da Escola Superior de Guerra (ESG) (07/08/2020) 309

26. Live sobre diplomacia e agronegócio (10/08/2020) 337

27. Discurso na XIX Reunião Ministerial do Grupo de Lima (14/08/2020) 357

28. Entrevista concedida ao programa “Brasil em Pauta”,
da TV Brasil (23/08/2020) 369

29. Alocução na reunião virtual da Iniciativa Política Externa e
Saúde Global (FPGH) (03/09/2020) 383

30. Alocução na Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores do G20: fortalecendo a cooperação internacional
através das fronteiras (03/09/2020) 391

31. Alocuções na Reunião de Ministros das Relações Exteriores
do BRICS (04/09/2020) 397

32. Alocução no canal Personalidades em Foco (08/09/2020) 419

33. Discurso na X Reunião do Grupo de Coordenação Ministerial
sobre COVID-19 (MCGC) (10/09/2020) 433

34. Discurso na Reunião de Ministros de Comércio e Investimentos
do G20 (22/09/2020) 443

35. Conferência “A nova projeção internacional do Brasil” do
ciclo de conferências sobre a nova política externa brasileira
(22/09/2020) 449

36. Alocução na Reunião Informal Ministerial da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (CPLP), à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (28/09/2020) 465

37. Discurso na Reunião Ministerial Extraordinária do Grupo
de Lima (13/10/2020) 473

38. Alocução na sessão de abertura do curso “O Brasil no Agronegócio Global” (19/10/2020) 483

39. Discurso por ocasião da 50ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) (20/10/2020) 489

40. Discurso na cerimônia de formatura da turma João Cabral de Melo Neto (2019-2020) do Instituto Rio Branco (IRBr), em Brasília (22/10/2020) 497

41. Alocuções na cerimônia de lançamento dos estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) “A caminho da Era Digital no Brasil” e “Telecomunicações e radiodifusão no Brasil”, em Brasília (26/10/2020) 515

42. Discurso na Reunião Ministerial do Conselho da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
(28/10/2020) 525

43. Alocução no seminário Focus on Africa 2020 (28/10/2020) 531

44. Alocução na abertura do “6º Simpósio sobre Segurança Regional Europa-América do Sul” (09/11/2020) 547

45. Alocução na abertura do Diálogo Trilateral Brasil-EUA-Japão,
em Brasília (10/11/2020) 553

46. Alocução no seminário “A defesa da vida: considerações filosóficas, políticas e sociais” (12/11/2020) 561

47. Alocução na cerimônia de lançamento de selo personalizado
e carimbo comemorativo dos 75 anos do Instituto Rio Branco (IRBr), em Brasília (16/11/2020) 577

48. Discurso na Reunião Ministerial sobre Liberdade de Religião
ou Crença (16/11/2020) 579

49. Discurso no Fórum de Ministros da Aliança Internacional para
a Liberdade de Religião ou Crença (17/11/2020) 585

50. Discurso na Reunião Extraordinária de Chanceleres da Conferência Ibero-Americana (30/11/2020) 591

51. Discurso na Conferência Internacional de Apoio ao Líbano (02/12/2020) 597

52. Discurso na Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-EUA (CEBEU) (02/12/2020) 603

53. Discurso na 31ª Sessão Especial da Assembleia Geral das
Nações Unidas (AGNU) em resposta à pandemia de COVID-19 (03/12/2020) 611

54. Discurso na Reunião dos Chanceleres do Foro para o Progresso
e Integração da América do Sul (PROSUL) (07/12/2020) 621

55. Alocução na inauguração do Instituto Conservador-Liberal (ICL),
em Brasília (08/12/2020) 631

56. Discurso na XXV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (09/12/2020) 635

57. Discurso na Cúpula Presidencial do Foro para o Progresso e
Integração da América do Sul (PROSUL) (12/12/2020) 643

58. Discursos na Reunião Ministerial América Latina e Caribe-União Europeia (14/12/2020) 651

59. Discursos na LVII Reunião do Conselho do Mercado Comum
(CMC) do MERCOSUL (15/12/2020) 659

60. Cumprimentos de final de ano ao corpo diplomático, em
Brasília (17/12/2020) 673

61. Entrevista concedida ao programa “Brasil em Pauta”, da
TV Brasil (20/12/2020) 685

62. Por um Reset Conservador-Liberal, artigo publicado no
portal Metapolítica 17 (31/12/2020) 699

coleção

Política Externa Brasileira

Lista de siglas

ABC – Agência Brasileira de Cooperação, do MRE

ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne

ACE – Acordo de Complementação Econômica da ALADI

ACNUDH – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

ACT – Acesso a ferramentas contra a COVID-19 (Access to COVID-19 Tools)

AGNU ou UNGA – Assembleia Geral das Nações Unidas (United Nations General Assembly)

ALADI – Associação Latino-Americana de Integração

ALCA – Área de Livre Comércio das Américas

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

Apex-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations)

ASSOCHAM – Associação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (Associated Chambers of Commerce and Industry of India)

ATEC – Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Brasil-Estados Unidos

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

Brexit – British exit (saída do Reino Unido da União Europeia)

BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

CDEP – Comitê de Políticas para a Economia Digital da OCDE (OECD’s Committee on Digital Economy Policy)

CDH – Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

CEBEU – Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Brazil-U.S. Business Council)

CEO – Chief executive officer

CFD – Curso de Formação de Diplomatas, do IRBr

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

CMC – Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL

CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

CNI – Confederação Nacional da Indústria

COVID-19 – doença do coronavírus de 2019 (coronavirus disease of 2019)

CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal

CREDN – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas

EFTA – Associação Europeia de Livre Comércio

EUA – Estados Unidos da América

FAB – Força Aérea Brasileira

FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

FBI – Federal Bureau of Investigation

FPGH – Iniciativa Política Externa e Saúde Global, da OMS (Foreign Policy and Global Health Initiative)

FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

FMI – Fundo Monetário Internacional

FOCEM – Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL

FUNAG – Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao MRE

GAFI – Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, da OCDE

G4 – Grupo dos 4 (Alemanha, Brasil, Índia e Japão)

G20 – Grupo dos 20 (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia)

ICL – Intituto Conservador Liberal

IILP – Instituto Internacional da Língua Portuguesa, da CPLP

IRBr – Instituto Rio Branco, do MRE

ISIS – Autodenominado Estado Islâmico do Iraque e da Síria (Islamic State of Iraq and Syria)

JID – Junta Interamericana de Defesa

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MCGC – Grupo de Coordenação Ministerial sobre COVID-19 (Ministerial Coordination Group on COVID-19)

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

MRE – Ministério das Relações Exteriores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

NDB – Novo Banco de Desenvolvimento, do BRICS (New Development Bank)

OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD – Organization for Economic Cooperation and Development)

OEA – Organização dos Estados Americanos

OMC – Organização Mundial do Comércio

OMS ou WHO – Organização Mundial da Saúde (World Health Organization)

ONG – Organização não governamental

ONU ou UN – Organização das Nações Unidas (United Nations)

OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde, da OMS

OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte

PCO – Partido da Causa Operária

PIB – Produto interno bruto

PPT – Presidência pro tempore

PROSUL – Foro para o Progresso e Integração da América do Sul

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

PT – Partido dos Trabalhadores

RDT&E – Pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação (Research, Development, Test and Evaluation)

SUS – Sistema Único de Saúde

TEC – Tarifa externa comum do MERCOSUL

TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

UNASUL – União das Nações Sul-Americanas

UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

USBEF – Fórum de Energia Brasil-EUA (U.S.-Brazil Energy Forum)

USMCA – Acordo Estados Unidos, México e Canadá (United States-Mexico-Canada Agreement)

USTR – Representante Comercial dos EUA (United States Trade Representative)

UTI – Unidade de tratamento intensivo

WBA – Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS (BRICS Women’s Business Alliance)

ZOPACAS – Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul

Discurso no Fórum Empresarial Brasil-Índia, em Nova Delhi (27/01/2020)

Versão original, em inglês:

Good morning. It’s a pleasure to be here.

President Jair Bolsonaro, President of the Federative Republic of Brazil,

Minister Tereza Cristina, Brazilian Minister of Agriculture, Livestock and Supply, on whose behalf I greet all the Ministers of the Brazilian government who are present here,

Mr. Sergio Segovia, President of the Brazilian Trade and Investment Promotion Agency (Apex-Brasil),

Honorable Members of Congress from Brazil who are part of our delegation,

Honorable Minister Piyush Goyal, Minister of Commerce and Industry of India,

Mr. Niranjan Hiranandani, President of the Associated Chambers of Commerce and Industry of India (ASSOCHAM), through whom I also mention all the distinguished businesspeople who are present here, from Brazil and from India,

Ladies and gentlemen, dear friends,

It is with immense pride and immense expectation that we hold today this Business Forum, here in New Delhi. This is certainly the high point of this presidential visit to India in the economic and trade sphere.

President Jair Bolsonaro and Prime Minister Narendra Modi already started, over the last couple of days, in New Delhi, an unprecedented step in the relationship between our two great nations. The action plan to strengthen the strategic partnership will give the guidance for our joint effort in areas of enormous and common interests for both countries: trade, investment, agriculture, defense, energy, science and technology and innovation, among others.

The expansion of our preferential trade agreement, without previous exclusion of any sector, will be also a very important step to attain that goal and even to surpass it in the coming years.

I wish to strengthen that Brazil will sustain the newly-found dynamism that we gave to our trade negotiations in the years ahead, very especially with India, like we are doing with many other partners. These negotiations are conducted by the Ministry of Foreign Affairs, together with the Ministry of Economy, the Ministry of Agriculture, Lifestock and Supply, and other relevant parts of our Cabinet.

This is a novelty in Brazil, to have a government working together as a team. This is one of the main results of the leadership of President Bolsonaro. In previous years and decades, negotiations wouldn’t pull ahead, wouldn’t go far, because—among other factors—of the lack of unity in the government; you had the Ministry of Foreign Affairs thinking one thing, the Economic Ministry thinking another thing, with different ideas, Agriculture here, Science and Technology there. This has been overcome. Now we work as a team, and this is, in part, why we’re so confident that we can push ahead.

The strategy that we are undertaking in this opening of the Brazilian economy, in the dynamism of trade and investment, is working. We are convinced that the expansion of our trade and the new connection with great economies are responsible for a new Brazil, for a new role for Brazil in international economic relations. One sign of that is the fact that, last year, 2019, we attained fourth position as largest recipient of foreign direct investment.

We are widening the horizons for our manufacturing, for our services. We want to be at the center of the Fourth Industrial Revolution. We are widening also the horizons for agribusiness, for every sector of the economy.

In all those sectors, we want to be hand in hand with India. Brazil and India together can potentialize the capacity of each one to become a leading economy and a vibrant economy in the world.

I think this visit is showing that we can do all that while remaining loyal to our values and to our identities. We saw this very clearly yesterday in the marvelous parade for the Republic Day in New Delhi. We, from Brazil, saw in India a country that is powerful, proud of itself, united in its diversity and in the depth of its culture, in the happiness of its people, in the infinite variety of its colors and its cultural expressions.

A vigorous people; a society that, under the leadership of Prime Minister Modi, is modernizing without giving up on its traditions, on its values; that is building itself from its roots, from its essence, and not from the cold dogmas of those who preach the post-nationalist or anti-nationalist world, of those who say that nations should renounce their sentiments and their identities in order to progress and to compete. I think it’s exactly the opposite.

Only nations that live and recognize themselves as nations can aspire to be something in the world. I think that’s the lesson from India; and that’s also the lesson that Brazil is trying to give to the world. That’s one of our main, maybe the main point of convergence that we found.

And it’s because of that convergence of ideas, of worldviews, that we were able to sign this also unprecedented number of agreements, which we believe is just the beginning, but it’s already a very substantive beginning: fifteen agreements and memoranda signed the day before yesterday between the two countries.

We are already working, and this event here is the beginning of this very hard, but very promising way ahead. We are beginning to identify barriers to trade, to work to remove those barriers, to identify regulatory issues that we need to change in order to foster investment and to open new markets.

We have already the instruments for that, but the main instrument is people-to-people contact, business contacts, in order to bring—let’s say—the political determination to build this new relationship to the reality of specific contracts, of specific initiatives. To see and identify what works and what doesn’t work in regulatory aspects, in trade aspects.

Just to give an example of the way ahead that we are designing: the investment cooperation and facilitation agreement will give new guidance and open new opportunities for dialogue in this key area of investment. Indian companies have already a US$ 6 billion stock of investment in Brazil—in areas like energy, chemicals, automobiles—, while Brazilian investment in India is already at the level of US$ 1 billion. But this is clearly just the beginning. The same way as we can do with trade, we can multiply these investment flows many, many times.

We have opportunities that will be discussed here today. I don’t want to go too much in depth about everything we can do in science, technology and innovation; energy; agriculture and agribusiness. I would just mention that, among these areas, one very important sector, in my view, is that of ethanol and biofuels. We identified that we have a totally convergent set of interests and opportunities in ethanol, among other very promising areas. It is a sector where we can totally work together from our respective policies and from our respective interests.

The set of agreements that we signed, and other agreements that we intend to sign, the negotiations that we look forward to establish in trade—and that’s why is so important to have here Minister Goyal, to witness the enormous dynamism and interest from the business community—, for me, all this has been really impressive, because one thing is to know about the opportunities of each other’s markets, and the other is to see the enormous engagement of businesspeople.

This is something that we would like to start tomorrow. Going back home, we’ll start preparing our proposals for those negotiations, those engagements, also at the level of foreign affairs as a whole. I’ve already had very promising and very interesting conversations with Minister of External Affairs Subrahmanyam Jaishankar; we’re already looking for a date over the next couple of months to meet in Brasília, to continue giving shape to everything that has been put forward during this visit.

What I would like to stress, very especially, is that what we do between governments can only become a reality with the engagement of the private sector. We’re building a road where you are going to transit. You are going to make this new era of Brazil-India relations a reality.

In that sense, we commend enormously the decision announced by Dr. Hiranandani to open an office of ASSOCHAM in Brazil. This will clearly be a cornerstone of this new phase of our relationship.

So, to finish, I would just like to stress that the Foreign Ministry and Apex-Brasil, together with all the other Ministries here represented, and the others that are not here represented, are totally open—under the leadership of President Bolsonaro—to build together with you, together with the private sector, this new era of the Brazil-India relationship, which is an essential part of the new era, the transformational era that President Bolsonaro has opened in Brazil.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Bom dia. É um prazer estar aqui.

Presidente Jair Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil,

Ministra Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em nome da qual cumprimento todos os Ministros do governo brasileiro que estão presentes aqui,

Senhor Sergio Segovia, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil),

Excelentíssimos membros do Congresso brasileiro que fazem parte de nossa delegação,

Excelentíssimo Ministro Piyush Goyal, Ministro de Comércio e Indústria da Índia,

Senhor Niranjan Hiranandani, Presidente da Associação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (ASSOCHAM), em nome de quem cumprimento todos os distintos empresários que estão presentes aqui, do Brasil e da Índia,

Senhoras e senhores, caros amigos,

É com imenso orgulho e imensa expectativa que realizamos este Fórum Empresarial aqui em Nova Delhi. Este é certamente o ponto alto desta visita presidencial à Índia, na esfera econômica e comercial.

O Presidente Jair Bolsonaro e o Primeiro-Ministro Narendra Modi já começaram, nos últimos dois dias, em Nova Delhi, um passo sem precedentes na relação entre nossas duas grandes nações. O plano de ação para o fortalecimento da parceria estratégica orientará nossos esforços em áreas de enormes e comuns interesses para os dois países: comércio, investimento, agricultura, defesa, energia, ciência e tecnologia e inovação, entre outras.

O objetivo que anunciamos, de multiplicar, em muitas vezes, o comércio bilateral nos próximos anos, é muito ambicioso – sabemos disso –, mas inteiramente compatível com o enorme potencial de nossas economias e com a determinação de nossos dois líderes.

A expansão de nosso acordo de preferências comerciais, sem exclusão prévia de nenhum setor, também será um passo muito importante na consecução desse objetivo, e mesmo em sua superação nos anos vindouros.

Desejo reforçar que o Brasil sustentará o dinamismo recém-descoberto que demos às nossas negociações comerciais nos anos vindouros, muito especialmente com a Índia, como estamos fazendo com muitos outros parceiros. Essas negociações são conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, juntamente com o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura e outras partes relevantes de nosso gabinete.

Isso é uma novidade no Brasil, ter um governo que trabalhe junto, em equipe, esse é um dos principais resultados da liderança do Presidente Bolsonaro. Nos últimos anos e décadas, as negociações não avançaram, não foram longe, por causa – entre outros fatores – da falta de união no governo. Havia o Ministério das Relações Exteriores pensando uma coisa, o Ministério da área econômica pensando outra, com ideias diferentes, a Agricultura aqui, a Ciência e Tecnologia ali. Isso foi superado. Agora trabalhamos em equipe, e é por isso, em parte, que estamos tão confiantes de que podemos avançar.

A estratégia que estamos adotando nesta abertura da economia brasileira, no dinamismo de comércio e investimento, está funcionando. Estamos convencidos de que a expansão do nosso comércio e a nova conexão com grandes economias são responsáveis por um novo Brasil, por um novo papel para o Brasil nas relações econômicas internacionais. Um sinal disso é o fato de que, no ano passado, 2019, atingimos a quarta posição entre os maiores receptores de investimento estrangeiro direto.

Estamos ampliando os horizontes para a nossa produção, para os nossos serviços. Queremos estar no centro da Quarta Revolução Industrial. Também estamos ampliando os horizontes para o agronegócio, para todos os setores da economia.

Em todos esses setores, queremos caminhar juntamente com a Índia. O Brasil e a Índia, juntos, podem potencializar a capacidade de cada um de tornar-se uma economia líder, uma economia vibrante no mundo.

Eu acho que esta visita está mostrando que podemos fazer tudo isso enquanto permanecemos leais a nossos valores e a nossas identidades. Vimos isso de forma clara ontem na maravilhosa parada do Dia da República em Nova Delhi. Nós, do Brasil, vimos na Índia um país que é poderoso, orgulhoso de si mesmo, unido em sua diversidade e na profundidade de sua cultura, na felicidade do povo, na variedade infinita de suas cores e suas expressões culturais.

Um povo vigoroso; uma sociedade que, com a liderança do Primeiro-Ministro Modi, está modernizando-se sem desistir de suas traduções, que está construindo-se a partir de suas raízes, de sua essência, e não dos dogmas frios daqueles que pregam o mundo pós-
-nacionalista ou antinacionalista, daqueles que dizem que as nações deveriam renunciar a seus sentimentos e a suas identidades para progredir e competir. Eu acho que é exatamente o oposto.

Apenas nações que vivem e se reconhecem como nações podem aspirar a ser algo no mundo. Eu acho que essa é a lição da Índia; e essa também é a lição que o Brasil está tentando ensinar ao mundo. Esse é um dos nossos principais, talvez o principal ponto de convergência que encontramos.

E é por causa dessa convergência de ideias, de visões de mundo, que pudemos assinar esse número sem precedentes de acordos, que acreditamos ser apenas o começo, mas já é um começo bastante substancial: quinze acordos e memorandos assinados anteontem entre os dois países.

Já estamos trabalhando, e este evento aqui é o começo desse caminho muito difícil, mas muito promissor. Estamos começando a identificar barreiras ao comércio, a trabalhar para remover tais barreiras, a identificar assuntos regulatórios que precisamos mudar para fomentar o investimento e abrir novos mercados.

Já temos os instrumentos para isso, mas o principal instrumento é o contato de pessoa a pessoa, contatos empresariais, para trazer – digamos – a determinação política para a construção dessa nova relação para a realidade de contratos específicos, de iniciativas específicas. Para ver e identificar o que funciona e o que não funciona em aspectos regulatórios, em aspectos comerciais.

Apenas para dar um exemplo do caminho que estamos projetando, o acordo de cooperação e facilitação de investimentos dará novas orientações e abrirá novas oportunidades de diálogo nessa área importante de investimento. Empresas indianas já acumulam 6 bilhões de dólares em investimentos no Brasil – em áreas como energia, química, automóveis –, enquanto os investimentos brasileiros na Índia já somam 1 bilhão de dólares. Mas esse é claramente apenas o começo; assim como podemos fazer com o comércio, podemos multiplicar esses fluxos de investimento em muitas, muitas vezes.

Temos oportunidades que serão discutidas aqui hoje. Não quero entrar em muitos detalhes sobre tudo o que podemos fazer em ciência, tecnologia e inovação; energia; agricultura e agronegócio. Gostaria apenas de mencionar que, entre essas áreas, um setor muito importante, do meu ponto de vista, é o de etanol e biocombustíveis. Identificamos que temos um conjunto de interesses totalmente convergentes na área de etanol, entre outras áreas muito promissoras. É um setor em que certamente podemos trabalhar juntos a partir de nossas respectivas políticas e de nossos respectivos interesses.

O conjunto de acordos que assinamos, e outros acordos que pretendemos assinar, as negociações que desejamos estabelecer no comércio – e é por isso que é tão importante ter aqui o Ministro Goyal, para testemunhar o enorme dinamismo e interesse da comunidade empresarial –, para mim, tudo isso tem sido muito impressionante, porque uma coisa é saber das oportunidades dos mercados um do outro, e outra é ver o enorme engajamento dos empresários.

Isso é algo que gostaríamos de começar amanhã. Quando voltarmos para casa, começaremos a preparar nossas propostas para essas negociações, esses engajamentos, também no nível de relações exteriores como um todo. Já tive conversas muito promissoras e interessantes com o Ministro de Relações Exteriores Subrahmanyam Jaishankar, estamos procurando uma data nos próximos dois meses para nos encontrarmos em Brasília, para continuarmos dando forma a tudo que foi proposto durante esta visita.

O que eu gostaria de destacar, de forma muito especial, é que o que podemos fazer entre governos somente pode tornar-se uma realidade com o engajamento do setor privado. Estamos construindo uma estrada na qual os senhores transitarão. Os senhores transformarão essa nova era das relações entre Brasil e Índia em realidade.

Nesse sentido, elogiamos enormemente a decisão anunciada pelo Dr. Hiranandani de abrir um escritório da ASSOCHAM no Brasil. Isso claramente será um pilar dessa nova fase de nossa relação.

Então, para concluir, eu gostaria apenas de destacar que o Ministério das Relações Exteriores e a Apex-Brasil, juntamente com todos os ministérios aqui representados e os outros que não estão representados aqui, estão completamente abertos – sob a liderança do Presidente Bolsonaro – a construir, juntamente com os senhores, juntamente com o setor privado, essa nova era da relação entre Brasil e Índia, que é uma parte essencial da nova era, a era transformacional que o Presidente Bolsonaro iniciou no Brasil.

Muito obrigado.

Comentários sobre a viagem do Presidente Jair Bolsonaro à Índia, em Nova Delhi (29/01/2020)

Nós estamos chegando a um novo patamar, realmente, na relação entre o Brasil e a Índia; uma relação que estava subaproveitada. São países que se estão descobrindo.

Nós formamos um plano de ação para concretizar o potencial enorme dessa relação. Assinamos um número recorde de quinze acordos com a Índia. Vamos agora ter todo um processo de implementação desses acordos, de vários entendimentos; gerar outros acordos. Temos um plano ambicioso de praticamente decuplicar o comércio entre os países, aumentar investimentos, aumentar cooperação em tecnologia.

Tudo isso por duas razões: primeiro, pela importância recíproca entre os dois países, algo que nós sabíamos; mas, quando a gente chega aqui, a gente vê muito claramente a importância que a Índia atribui ao Brasil e a importância que o Brasil pode ter para a Índia. E a segunda coisa, a convergência de visões entre o Presidente Bolsonaro e o Primeiro-Ministro Modi e, portanto, entre os dois governos; a visão de que, em ambos os países, nós temos um processo de reconstrução, de transformação nacional a partir dos nossos valores, a partir da nossa identidade, e de que é sobre essa base sólida que nós temos de edificar economias mais produtivas, inclusive em cooperação um com o outro.

Então, tudo isso gera um momento de muito entusiasmo, um momento de um prestígio enorme que a Índia está atribuindo ao Brasil, e que nós estamos atribuindo à Índia. Foi muito simbólico que o Presidente Bolsonaro tenha sido o Chefe de Estado convidado para a celebração do Dia da Independência da Índia; uma celebração magnífica, aliás, a que nós assistimos hoje. Isso não é algo banal; não é algo que acontece todos os dias. É um sinal muito claro de que são duas grandes nações que estão dando as mãos para chegar a um patamar muito mais alto no mundo.

Aula magna intitulada “A nova política
externa brasileira”, na Academia Diplomática e Consular do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, em Assunção (03/02/2020)

Versão original, em espanhol:

Muy buenas tardes, señor Canciller,

Señora Ministra, Ministros,

Embajadores, colegas, amigos.

Es una grande alegría estar acá con ustedes, compartir ese momento. El Canciller, querido amigo Antonio Rivas, nos recordaba el tiempo cuando empezábamos en la carrera diplomática ahí por 1995, en Bruselas. Y me recuerdo mucho de esa época, en que sentía (creo que nosotros todos sentíamos) el entusiasmo por la reconstrucción de nuestros países, teniendo la integración entre nosotros como uno de los instrumentos de esa reconstrucción. Era un sueño que, por distintas razones, se disipó a lo largo de las décadas, pero que estamos recuperando de una manera muy intensa; el sentido de reconexión con nuestra esencia, con nuestro destino, atado al destino común de nuestras regiones, y muy especialmente de esta hermandad Brasil-Paraguay.

Como mencionaba también al Canciller, tuve el honor inmenso de recibir la condecoración del mérito de la República de Paraguay. Es algo que tomo como un reconocimiento de todo el esfuerzo que está haciendo el Gobierno brasileño, y Paraguay también, y muy especialmente los Presidentes Mario Abdo y Jair Bolsonaro, para hacer realidad ese anhelo de nuestros pueblos.

En ese sentido, una vez escuché al Presidente Mario Abdo decir una expresión muy importante, me parece que me sirve de inspiración, siempre que me recuerdo de esa expresión. Decía una cosa así, el Presidente Mario Abdo: “el error de nuestra región ha sido que nos basamos solamente en intereses y olvidamos los valores”, o algo así – quiero pedir que transmita al Presidente mis disculpas si no cité exactamente sus palabras, pero es el sentido que, creo, tenía él. Eso es algo que me parece absolutamente fundamental: pensar ese binomio de intereses y valores de la manera correcta.

En un sentido distinto, para hacer un contraste, el otro día escuchaba un colega de otro órgano del gobierno de Brasil, una persona muy buena, pero creo que tenía un concepto que trae una equivocación, una frase que se atribuye al Primer Ministro británico Palmerston, si no me equivoco, que es algo como “entre países no hay amistades; hay solamente intereses”. Yo no creo que sea así, y creo que Brasil y Paraguay prueban que no es así, que existen amistades, y esas amistades son fundamentales para que conduzcamos los intereses de nuestros pueblos.

Muchos creen que son incompatibles intereses y valores, intereses y amistades. Muchos creen que la promoción de los intereses requiere el abandonar de sus valores. Realmente no creo que sea así, y nuestra política exterior está hoy fundada en la proposición de que los valores. La identidad nacional, los ideales del pueblo son la base de la defensa de nuestros intereses. Y el principal de nuestros intereses es garantizar el espacio para el ejercicio de nuestros valores. Así, se trata de construir una política a partir de valores e identidad. Me parece que eso es un imperativo, sea en el plan nacional, sea regional, sea mundial.

A nivel nacional, Brasil ha vivido recientemente una crisis, que fue sobre todo una crisis moral, más que económica. La corrupción que ha imperado, de una gran manera, en Brasil es solamente una parte del fenómeno. Porque, más fondo que eso, se ha tratado de destruir el tejido social de Brasil, destruir la familia, la unidad nacional, creando falsos conflictos (por ejemplo, de raza o de género); se trató de ocupar las mientes de las personas desde la primera infancia y enseñarlas a odiar lo suyo, sea la familia, sea la patria, y enaltecer una determinada línea política, o peor aún, un determinado partido político. Y además, todo eso dentro de una tolerancia, casi una valorización del crimen, de la criminalidad.

¿Dónde quedaban los valores? Se hablaba de ellos alguna vez, pero en realidad se trataba de utilizar falsos conceptos para controlar el discurso. Y quien controla el discurso controla el pensamiento, y quien controla el pensamiento controla los flujos económicos y el poder, no a la inversa. Así que la dimensión, digamos, filosófica de los valores, de la identidad, es algo completamente determinante para lo que acontece en el terreno económico. Por lo menos es la proposición, la premisa de la cual partimos.

Delante de ese cuadro en que vivimos, la salida de esa crisis es algo que exigió un proyecto no solamente de recomposición de la política fiscal o de recomposición de la infraestructura, por ejemplo, sino un proyecto de regeneración moral; de cambio en la escala de valores; de replantear qué es el bien y qué es el mal; de combatir directamente el crimen; de reconquistar los conceptos que estaban manipulados por un sistema corrupto, como el concepto de justicia, el concepto de derechos humanos, el concepto de igualdad. Es una tarea que sigue, pero hemos empezado.

Abro un paréntesis: me parece que ese es el gran mecanismo, o uno de los principales mecanismos, de los proyectos totalitarios que intentaron confirmar su poder sobre toda nuestra región y nuestros países. Un mecanismo de secuestrar y pervertir, tomar conceptos, ideales que son nobles, y manipularlos para que se transformen en instrumentos de poder. Derechos humanos, por ejemplo. En Brasil, en gran medida, el concepto de derechos humanos ha sido pervertido, y hoy, cuando se habla de ese concepto, se piensa en los derechos solamente de los criminales (que existen, claro, como de todo ser humano), pero no se piensa en los derechos de las víctimas.

Escuchaba una entrevista de una señora que hizo una película sobre la historia reciente de Brasil, de una manera que nos parece completamente equivocada. Ella decía que estaba muy preocupada con el crecimiento de lo que llamó “homicidios de la policía”, que, según ella, en 2019 crecieron un 20%. Y se olvidaba deliberadamente de decir que la tasa de homicidios general en Brasil ha bajado un 23% en el 2019, como resultado de las nuevas políticas y actitudes del gobierno. Pero, claro, nada bueno puede ser reconocido a nuestro gobierno por parte de los que quieren volver al sistema corrupto anterior. Y, con eso, distorsionan conceptos, distorsionan la realidad, y hacen parecer que la policía está del lado de mal y que los criminales están del lado del bien. Con eso nos enfrentamos todos los días.

De manera que ese sistema sigue intentando perpetuarse y volver al poder. Quieren seguir controlando el lenguaje y las relaciones entre las personas; quieren fragmentar completamente la sociedad; quieren crear una sociedad de individuos atomizados, sin pasado y sin futuro, separados de los suyos, y cada uno separado de sí mismo. Creo que no es solamente en Brasil; creo que es un fenómeno mundial. Quieren destruir la infancia y la inocencia; quieren desensibilizar la gente con la violencia; quieren crear una masa de autómatas para poder controlarlos con más facilidad.

Brasil despertó contra eso, contra ese proyecto. No solamente contra el mal manejo de la economía. La economía, por supuesto, es fundamental, pero los brasileños nos dimos cuenta de que la economía es una parte del desafío. Nos dimos cuenta de que la libertad económica es esencial a la libertad política. Una economía bajo el control del Estado, en gran medida, como la que teníamos, sea directamente a través de las compañías estatales, sea de manera aún más perversa, a través de un sistema político, donde cada decisión de inversión dependía de conexiones políticas, de mil licencias y autorizaciones, sea de las grandes empresas, sea de las pequeñas. Una economía de esa naturaleza nutría el sistema de corrupción, que a su vez nutría el sistema de degradación de los valores.

Ese sistema requería una economía cerrada al exterior, una vez que en una economía abierta al exterior ya no se puede, o es mucho más difícil, practicar los sistemas de poder, de privilegios, de la economía de los amigos, de circulación ilícita o medio ilícita de recursos y de captura de los recursos de la nación por los que manejan el poder. Así, la apertura económica tiene dos ventajas: por un lado, claro, la competitividad y el crecimiento que estimula, la reubicación del país en las cadenas globales de valor, como incluso discutíamos antes, hoy día; pero también la quiebra de ese sistema de corrupción material y moral y la construcción de una verdadera libertad.

Yo creo que es por ese concepto de que libertad económica y libertad política están unidas en un nuevo proyecto que conseguimos los grandes logros del MERCOSUR, el año pasado: los acuerdos con la Unión Europea y la EFTA. Es por eso que vemos hoy un MERCOSUR tan entusiasmado y dinámico, y que sigue entusiasmado y dinámico, ahora bajo la presidencia paraguaya, algo que es tan fundamental para nosotros y que nos permite volver a esos sueños del comienzo de la década de 90, de un MERCOSUR como un proyecto basado en el libre comercio, en la integración abierta y en la democracia.

Brasil está iniciando un ciclo de crecimiento, no solamente por la calidad de las políticas fiscales y monetarias, sino también, quizás principalmente, por la determinación política del Presidente Bolsonaro, de todo su equipo, pero a partir de su liderazgo, de romper un sistema, un sistema de pensamiento, un sistema de mala circulación de ideas y de mala circulación de recursos. Por eso es que estamos acá pudiendo hablar de las nuevas oportunidades para nuestros países.

Brasil empieza su primer ciclo de crecimiento basado en la inversión privada, que va a ser seguramente un crecimiento sostenible y que, si Dios quiere, nos va a permitir concretar esa idea que el Canciller Antonio Rivas mencionaba, de una prosperidad compartida como núcleo de nuestra relación.

En el plan regional, ¿qué es lo que encontramos cuando llegamos al comienzo de esa administración? Encontramos una cierta indiferencia, por parte de Brasil, hacia la cuestión democrática en la región. Empezamos por romper esa indiferencia. Desde el primer día, la rompimos; desde el primer día, empezamos a intentar defender directa y activamente la democracia en la región. Decían, y siguen diciendo, algunos, que eso es un movimiento ideológico. Seguimos diciendo que la democracia no es una ideología, que la democracia es un compromiso y un sistema de libertad.

Dicen que es ideológico hablar, por ejemplo, del Foro de São Paulo. El Foro de São Paulo existe, lo siento. ¿Qué es el Foro de São Paulo? Ustedes saben: es una articulación de partidos radicales y proyectos totalitarios de Latinoamérica que se reunió y se formó a comienzos de los años 90 con objetivo explícito de reconstruir, en Latinoamérica, el bloque socialista que había desaparecido en Europa del Este. Y desde entonces coordinó los regímenes radicales, totalitarios de la región; se mescló al narcotráfico – si es que ya no estaba mesclado antes –, al crimen, al terrorismo, a la corrupción sistémica.

Es como si fuera un octópodo, un pulpo de mil tentáculos, que se oculta, que oculta su cabeza – quizá no tenga cabeza, tenga solamente los tentáculos –, y por eso se hace más eficiente en sus objetivos, y alterna su estrategia entre una estrategia de intimidación y una estrategia de, digamos, falsa indignación. O dicen que no existen o dicen que es solamente un tipo de foro de discusión teórica. Ahora quieren adquirir alguna respetabilidad creando una organización de fachada, el Grupo de Puebla, que atrae a algunos desavisados, a algunas figuras de la izquierda europea, de la social democracia latinoamericana, para intentar ganar alguna respetabilidad; pero, por detrás de esa fachada, siguen conspirando.

Hay que reconocer esa realidad – ojalá no existiera, pero existe –, para que nos ubiquemos y trabajemos por la libertad en la región, sea en Venezuela o en otra parte. Los venezolanos saben muy bien de lo que estoy hablando. Fueron amigos venezolanos, desde el comienzo del año pasado, que me llamaron la atención para el hecho de que el problema de Venezuela, la dictadura en Venezuela, no es solamente una cuestión venezolana; es parte de un proyecto hemisférico, y que, por lo tanto, debe ser tratado como tal. Si no, no se va a resolver. El hecho de que el régimen dictatorial de Nicolás Maduro siga manejando el poder es una prueba de que no se trata solamente de una cuestión venezolana, sino de parte de un sistema que tiene recursos, que tiene todavía una red que lo sustenta.

Así que la democracia no vendrá gratis, hay que luchar cada día, hay que seguir luchando. No bastan las elecciones. Hemos visto recientemente como se puede intentar fraudar una elección en nuestro común vecino, Bolivia.

Hay que reconocer el mundo por lo que es, y no por lo que nos gustaría. En el mundo ideal, hay una alternancia entre una izquierda y una derecha; una izquierda definida, quizás, por más atención a gastos sociales y compañías estatales; la derecha por una búsqueda de eficiencia y privatización. Esa es la visión un poco idílica de la alternancia izquierda-derecha. En el mundo real, la cosa es bastante más fea: hay la libertad, y hay el proyecto de reconstrucción de falsas utopías de partido único con control social total. No son izquierda y derecha, en nuestra región. Creo que son conceptos que difíciles de manejar, porque, en realidad, no hay distintas filosofías o distintas maneras de buscar el bien. Lo que hay son proyectos completamente diferentes, uno atado a la dignidad humana y otro atado a la deshumanización.

Nos dicen “ideológicos” a los que hablamos de eso. Puede ser que seamos, pero no importa; importa que reconozcamos como es la realidad. Nos dicen “ideológicos” porque la palabra tiene mala reputación, a culpa de aquellos que manejan esa otra ideología, y no a culpa de nosotros. Y nos dicen “ideológicos” porque quieren crear una niebla para seguir, por detrás de ella, practicando su estrategia de opresión sin que sean perturbados.

Creo que para nosotros, que creemos en la libertad y en la democracia, no habrá tranquilidad mientras no tengamos una verdadera democracia en toda la región, y eso exige una acción coordenada. Y Brasil y Paraguay hoy están en la vanguardia de esa acción. Podría extenderme más sobre eso como en otros puntos, pero voy a pasar al nivel mundial de nuestros desafíos.

Se cree muchas veces que hay que construir una economía eficiente sobre la base de una sociedad fragmentada, sin valores, sin identidades nacionales, sobre la base de lo “políticamente correcto”. Eso es también un gran error, directamente atado a aquel que mencionaba en la expresión del Presidente Mario Abdo, de olvidar los valores y seguir hacia los intereses.

Creo que el mundo ha intentado, está intentando desde el comienzo de la globalización, construir esa estructura de una economía eficiente, globalizada, con base en una no sociedad, una sociedad fragmentada, sin naciones, sin familias, sin identidades. Y lamentablemente, muchos organismos internacionales, con sus famosos temas globales, se han vuelto mecanismos de implementación de ese tipo de agenda. Todos los temas globales, cuando los miramos, al fin y al cabo son temas para sacarnos la soberanía, sacarles la soberanía a las naciones, y para someter los pueblos a algún tipo de filosofía materialista y reduccionista.

Si uno mira bien ese tipo de concepción de los temas globales y lo que está pasando en estos treinta últimos años, en Latinoamérica, uno se da cuenta de que existe un arco ideológico, que va del “socialismo del siglo XXI”, concebido acá en esta región, a lo políticamente correcto y a las corrientes materialistas en Europa y Estados Unidos, que quieren construir algún tipo de sociedad utópica – ya no la llaman comunismo, pero en gran medida sigue siendo la falsa utopía comunista. Quieren construirla no en contra el capitalismo, sino dentro del capitalismo, a partir de una sociedad de consumo completamente desespiritualizada y desnacionalizada.

Vean, por ejemplo, la señorita Greta Thunberg, que habla de los osos polares – cuya población, por lo demás, está en realidad aumentando, según los científicos –, pero que jamás habla de la democracia, jamás habla del sufrimiento de los niños en Venezuela, por ejemplo, o de las persecuciones religiosas en África, causadas por el terrorismo, que son los problemas reales de la mayoría de la gente. Entonces, uno empieza a preguntarse si hay algún tipo de conexión entre ese arco ideológico. No es negar que haya problemas climáticos, pero es preguntarse porqué se habla de determinados problemas y no de otros, que son más cercanos y más urgentes a la gente.

Se dice, por ejemplo, que crisis migratorias son producidas a partir de África por la cuestión climática en el Sahel, y que las personas huyen de la sequía, o de algún tipo de crisis climática. En realidad, si uno mira los datos, en gran parte esa región de Sahel, esa franja al sur del Sahara, se está volviendo más verde, como quizás un fenómeno positivo del calentamiento – pero es anatema decir eso, aunque quizás sea esa la realidad. No están huyendo de crisis climática; están huyendo del brutal terrorismo que se practica en esa región, que expulsa a la gente y le hace buscar el exilio en otras partes. Esa es por lo menos parte de la realidad de la que nadie habla.

Brasil hoy se posiciona muy claramente por la democracia y por la libertad económica. Algunas de esas corrientes del Primer Mundo hablan muy frecuentemente de la democracia liberal como el sistema, el modelo que debe ser seguido. Pero cuando aparece un país con las características que tiene Brasil, con la relevancia que puede tener Brasil en el mundo, y se posiciona claramente por la democracia y por la libertad económica, creímos que íbamos a ser un poco más bien recibidos por esas corrientes ideológicas en Europa. En realidad, lo que hacen es inventar falsos problemas ambientales para atacarnos, con base en fotografías de hace veinte años.

¿Qué se puede pensar delante de eso? Todavía no lo sé, no terminé de pensarlo. Pero quizás eso apunte a una conexión entre las corrientes del “socialismo del siglo XXI”, que nutren una buena parte de la oposición, básicamente todo lo que hay de oposición política en Brasil, y, a partir de Brasil, nutren esa falsa narrativa en Europa – en otras partes también, pero sobre todo en Europa –, donde encuentran ese terreno fértil a partir de la ideología de lo políticamente correcto. Entonces, hay que examinar si es que existen esas conexiones y posicionarse delante de eso.

Brasil también intenta ser hoy una fuerza en contra de la desnacionalización en el mundo. Se dice que tenemos problemas con los sistemas multilaterales. No tenemos absolutamente nada en contra de los órganos, mecanismos multilaterales, pero creemos que esos tienen que ser espacios de convivencia entre naciones.

Hay que cesar de hablar un poco de temas globales y volver a hablar de temas internacionales. Hay una gran diferencia. Cuando escuchamos el adjetivo “global”, sabemos que alguien en alguna parte está queriendo limitar nuestra soberanía. Nosotros queremos dar una lógica internacional a los temas mundiales. Y, siempre que posible, combatir las falsedades de lo políticamente correcto, que tiene que ver con ese sistema de capturar buenos conceptos, conceptos nobles, como justicia, como derechos humanos, y transformarlos en alguna otra cosa. Es una proposición que hago, de estudio, que el políticamente correcto del Primer Mundo es el primo rico del “socialismo del siglo XXI” latinoamericano.

De manera que intenté apuntar muy rápidamente que las tres dimensiones de nuestra actuación – doméstica, regional e internacional – se conectan. Eso es lo que quería sobre todo mencionar. Se conectan con base en una lógica de un análisis de la realidad internacional. Puede que estemos equivocados, pero intentamos hacer un análisis, y no copiar una serie de clichés, de lugares comunes que andan por el mundo, y pensar el mundo a partir de nuestras propias ideas y de las aspiraciones de los brasileños. Eso es lo que intentamos hacer. Y esas tres dimensiones se interconectan, sobre todo con base en aquello que es nuestro principal valor y nuestro principal interés, que es la libertad.

Muchas gracias.

Tradução para o português:

Boa tarde, Senhor Chanceler,

Senhora Ministra, Ministros,

Embaixadores, colegas, amigos.

É uma grande alegria estar aqui com vocês, compartilhando esse momento. O Chanceler, querido amigo Antonio Rivas, lembrou-nos do tempo que iniciamos nossa carreira diplomática em 1995, em Bruxelas. Lembro-me muito dessa época em que sentia – acho que todos nós sentíamos – entusiasmo pela reconstrução de nossos países, tendo a integração entre nós como um dos instrumentos dessa reconstrução; um sonho que, por diferentes razões, dissipou-se ao longo das décadas, mas que estamos recuperando de uma maneira muito intensa. O sentido de reconexão com nossa essência, com nosso destino, vinculado ao destino comum de nossas regiões, e especialmente desta irmandade Brasil-Paraguai.

Como mencionava também ao Chanceler, tive a imensa honra de receber a Condecoração do Mérito da República do Paraguai. É algo que tomo como um reconhecimento de todo o esforço que o governo brasileiro, e o do Paraguai também, e especialmente dos Presidentes Mario Abdo e Jair Bolsonaro, estão fazendo para tornar realidade esse desejo de nossos povos.

Nesse sentido, uma vez escutei o Presidente Mario Abdo dizer uma expressão muito importante, acho que serve de inspiração para mim sempre que me recordo dela. O Presidente Mario Abdo dizia algo assim: “o erro da nossa região é que nos baseamos somente no interesse e esquecemos os valores”, mais ou menos isso – quero pedir-lhe que transmita minhas desculpas ao Presidente se não citei exatamente suas palavras, mas é o sentido que eu acho que tinham.Isso é algo que me parece absolutamente fundamental: pensar esse binômio de interesses e valores da maneira certa.

Em um sentido diferente, para fazer um contraste, outro dia estava ouvindo um colega de outro órgão do governo brasileiro – uma pessoa muito boa, mas acho que ele tinha um conceito que conduz a um erro – dizer uma frase atribuída ao Primeiro-Ministro britânico Palmerston, se não em engano, que é algo como “entre países não há amizades; há somente interesses”. Eu não acredito que seja assim, e acho que Brasil e Paraguai provam que não é assim, que existem amizades, e essas amizades são fundamentais para que possamos conduzir os interesses de nossos povos.

Muitos acreditam que interesses e valores, interesses e amizades, são incompatíveis. Muitos acreditam que promover interesses requer abandono de seus valores. Realmente, eu não acredito que seja assim, e nossa política externa hoje está baseada na proposição de que os valores, a identidade nacional, os ideais do povo são a base da defesa dos nossos interesses. E também que o nosso principal interesse é garantir o espaço para o exercício de nossos valores. Portanto, trata-se de construir uma política a partir de valores e identidade. Parece-me que isso é um imperativo, seja no plano nacional, seja no regional, seja no mundial.

Em nível nacional, o Brasil viveu recentemente uma crise, que foi mais moral do que econômica. A corrupção que imperou, em grande medida, no Brasil é somente uma parte do fenômeno. Porque, mais profundamente, eles tentaram destruir o tecido social do Brasil, destruir a família, a unidade nacional, criando falsos conflitos (por exemplo, de raça e gênero); eles tentaram ocupar as mentes das pessoas desde a primeira infância e ensiná-las a odiar o que é seu, seja a família, seja a pátria, e enaltecer uma determinada linha política, ou ainda pior, um determinado partido político. E mais, tudo isso, dentro de uma tolerância, quase uma valorização do crime, da criminalidade.

Onde ficavam os valores? Falavam deles às vezes, mas na realidade eles utilizavam falsos conceitos para controlar o discurso. E quem controla o discurso controla o pensamento, e quem controla o pensamento controla os fluxos econômicos e o poder, não o contrário. Assim que, digamos, a dimensão filosófica dos valores, da identidade, é algo completamente determinante para o que acontece na área econômica. Ao menos é a proposta, a premissa da qual partimos.

Diante desse quadro em que vivemos, a saída dessa crise é algo que exigiu um projeto não somente de recomposição da política fiscal ou da infraestrutura, por exemplo, mas sim um projeto de regeneração moral; de mudança na escala de valores; de reavaliar o que é o bem e o que é o mal; de combater o crime diretamente, de reconquistar os conceitos que eram manipulados por um sistema corrupto, como o conceito de justiça, o conceito de direitos humanos, o conceito de igualdade. É uma tarefa que continua, mas já começamos.

Abro um parêntesis: parece-me que esse é o grande mecanismo, ou um dos principais mecanismos, dos projetos totalitários que tentaram confirmar seu poder sobre nossa região e nossos países. Um mecanismo para sequestrar e perverter, pegar conceitos, ideais que são nobres, e manipulá-los para que se transformem em instrumentos de poder. Os direitos humanos, por exemplo. No Brasil, em grande medida, o conceito de direitos humanos foi pervertido, e hoje quando falamos desse conceito, pensam somente nos direitos humanos dos criminosos (que existem, claro, como todo ser humano), mas não pensam nos direitos das vítimas.

Eu estava ouvindo uma entrevista de uma senhora que fez um filme sobre a história recente do Brasil, de uma maneira que nos parece completamente equivocada; e ela dizia que estava muito preocupada com o crescimento do que ela chamou de “homicídios da polícia”, que, segundo ela, em 2019 teriam crescido 20%. E deliberadamente, ela se esquecia de dizer que a taxa geral de homicídios no Brasil caiu 23% em 2019, como resultado das novas políticas e atitudes. Mas, claro, nada de bom pode ser reconhecido do nosso governo por aqueles que querem voltar ao sistema corrupto anterior. E, com isso, distorcem conceitos, distorcem a realidade, e fazem parecer que a polícia está do lado do mal e que os criminosos estão do lado do bem. Enfrentamos isso todos os dias.

De modo que esse sistema continua tentando perpetuar-se e voltar ao poder. Querem continuar controlando a linguagem e as relações entre as pessoas; querem fragmentar completamente a sociedade; querem criar uma sociedade de indivíduos atomizados, sem passado e sem futuro, separados dos seus, e cada um separado de si mesmo. Acho que não é somente no Brasil; acho que é um fenômeno mundial. Querem destruir a infância e a inocência; querem dessensibilizar as pessoas com a violência; querem criar uma massa de autômatos para poder controlá-los com mais facilidade.

O Brasil despertou contra isso, contra esse projeto. Não somente contra a má condução da economia. A economia, certamente, é fundamental, mas nós, brasileiros, percebemos que a economia é uma parte do desafio. Nós percebemos que a liberdade econômica é essencial para a liberdade política. Uma economia sob o controle do Estado, em grande medida, como a que tínhamos, seja diretamente através das companhias estatais, seja de maneira ainda mais perversa através de um sistema político, onde cada decisão de investimento dependia de conexões políticas, de mil licenças e autorizações, seja de grandes ou pequenas empresas. Uma economia dessa natureza alimentou o sistema de corrupção, que por sua vez alimentou o sistema de degradação dos valores.

Esse sistema requeria uma economia fechada para o exterior, uma vez que em uma economia aberta ao exterior já não é possível, ou é muito mais difícil, praticar os sistemas de poder, de privilégios, da economia dos amigos, de circulação ilícita ou semi-ilícita de recursos e de captura dos recursos da nação pelos que conduzem o poder. Assim, a abertura econômica tem duas vantagens: por um lado, claro, a competitividade e o crescimento que estimula a realocação do país nas cadeias globais de valor, como, inclusive, discutíamos hoje; mas também a quebra desse sistema de corrupção material e moral e a construção de uma verdadeira liberdade.

Eu acredito que é por esse conceito de que liberdade econômica e liberdade política estão unidas em um novo projeto que conseguimos as grandes conquistas do MERCOSUL, por exemplo, ano passado com os acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). É por isso que vemos hoje um MERCOSUL tão entusiasmado e dinâmico, que continua entusiasmado e dinâmico, agora sob a presidência do Paraguai, algo que é tão fundamental para nós e que nos permite voltar aos sonhos do início da década de 90, de um MERCOSUL como um projeto baseado no livre comércio, na integração aberta e na democracia.

O Brasil está iniciando um ciclo de crescimento, não somente pela qualidade das políticas fiscais e monetárias, mas também, talvez principalmente, pela determinação política do Presidente Bolsonaro, de toda a sua equipe, mas a partir de sua liderança, de quebrar um sistema, um sistema de pensamento, um sistema de má circulação de ideias e má circulação de recursos. É por isso que estamos aqui podendo falar das novas oportunidades para nossos países.

O Brasil começa seu primeiro ciclo de crescimento baseado no investimento privado, que certamente será um crescimento sustentável e que, se Deus quiser, nos permitirá concretizar aquela ideia que o Chanceler Antonio Rivas mencionou, de prosperidade compartilhada como cerne da nossa relação.

O que encontramos no plano regional quando chegamos ao início desta administração? Encontramos certa indiferença por parte do Brasil, em relação à questão democrática na região. Começamos rompendo essa indiferença; desde o primeiro dia, nós a rompemos; desde o primeiro dia, começamos a tentar defender direta e ativamente a democracia na região. Alguns disseram, e continuam dizendo, que esse é um movimento ideológico; nós continuamos dizendo que a democracia não é uma ideologia, que a democracia é um compromisso e um sistema de liberdade.

Dizem que é ideológico falar, por exemplo, do Foro de São Paulo. O Foro de São Paulo existe, sinto muito. O que é o Foro de São Paulo? Vocês sabem: é uma articulação de partidos radicais e projetos totalitários da América Latina que se reuniu e se formou no início da década de 90, com o objetivo explícito de reconstruir, na América Latina, o bloco socialista que tinha desaparecido na Europa Oriental. E desde então, o Foro coordenou os regimes totalitários radicais da região; uniu-se ao narcotráfico – se é que já não estava unido antes –, ao crime, ao terrorismo, à corrupção sistêmica.

É como se ele fosse um polvo com mil tentáculos, que se esconde, que esconde sua cabeça – talvez não tenha cabeça, somente tenha os tentáculos –, e por isso é mais eficiente em seus objetivos, e alterna sua estratégia entre uma estratégia de intimidação e uma estratégia de, digamos, falsa indignação. Ou dizem que não existem ou dizem que é somente um tipo de foro de discussão teórica. Agora eles querem adquirir alguma respeitabilidade criando uma organização de fachada, o Grupo de Puebla, que atrai alguns desavisados, algumas figuras da esquerda europeia, da sociedade democrática latino-americana, para tentar ganhar alguma respeitabilidade; mas por trás dessa fachada, continuam conspirando.

Devemos reconhecer essa realidade – quem dera não existisse, mas ela existe –, para que possamos situar-nos e trabalhar pela liberdade na região, seja na Venezuela ou em outro lugar. Os venezuelanos sabem muito bem do que estou falando. Foram amigos venezuelanos que, desde o início do ano passado, chamaram a minha atenção para o fato de que o problema da Venezuela, a ditadura na Venezuela, não é só uma questão venezuelana; faz parte de um projeto hemisférico e, portanto, deve ser tratado como tal. Caso contrário, não será resolvido. O fato do regime ditatorial de Nicolás Maduro continuar no poder é uma prova de que não se trata somente de uma questão venezuelana, mas sim de parte de um sistema que tem recursos, que ainda tem uma rede que o mantém.

A democracia não virá de graça, devemos lutar todos os dias, devemos continuar lutando. As eleições não são o suficiente. Recentemente, vimos como se pode tentar fraudar uma eleição com o nosso vizinho comum, a Bolívia.

Devemos reconhecer o mundo pelo que ele é, e não pelo que gostaríamos que fosse. No mundo ideal, há uma alternância entre esquerda e direita; uma esquerda definida, talvez, por uma maior atenção aos gastos sociais e às empresas estatais; uma direita definida por uma busca de eficiência e privatização. Essa é a visão um tanto idílica da alternância esquerda-direita. No mundo real, as coisas são muito mais feias: há a liberdade, e há o projeto de reconstrução de falsas utopias de um partido único com total controle social. Não são esquerda e direita, na nossa região. Acho que são conceitos difíceis de tratar, porque, na realidade, não existem diferentes filosofias ou diferentes maneiras de buscar o bem. Existem projetos completamente diferentes, um vinculado à dignidade humana e outro vinculado à desumanização.

Dizem que nós, que falamos sobre isso, somos “ideológicos”. Pode ser que sejamos, mas isso não importa; o importante é que reconheçamos como é a realidade. Dizem que somos “ideológicos” porque a palavra tem uma má reputação – por culpa daqueles que conduzem essa outra ideologia; não por nossa culpa. Dizem que somos “ideológicos” porque querem criar uma névoa para continuar, por trás dela, praticando sua estratégia de opressão sem serem perturbados.

Acho que para nós, que acreditamos na liberdade e na democracia, não haverá tranquilidade enquanto não houver uma verdadeira democracia em toda região, e isso exige uma ação coordenada. E o Brasil e o Paraguai estão hoje na vanguarda dessa ação. Eu poderia estender-me mais sobre isso, como em outros pontos, mas passarei ao nível mundial de nossos desafios.

Acredita-se, muitas vezes, que se deve construir uma economia eficiente baseada numa sociedade fragmentada, sem valores, sem identidades nacionais, baseada no que é “politicamente correto”. Isso é também um grande erro, que está diretamente vinculado ao que mencionei sobre a expressão do Presidente Mario Abdo, de esquecer os valores e ir em direção dos interesses.

Acredito que o mundo tentou, está tentando desde o início da globalização, construir essa estrutura de economia eficiente, globalizada, baseada numa não sociedade, numa sociedade fragmentada, sem nações, sem famílias, sem identidades. E, infelizmente, muitos organismos internacionais, com seus famosos temas globais, tornaram-se mecanismos para implementar esse tipo de agenda. Todos os temas globais, quando os observamos, no fim das contas são temas para retirar a nossa soberania, retirar a soberania das nações, e para submeter os povos a algum tipo de filosofia materialista e reducionista.

Se observarmos esse tipo de concepção dos temas globais e o que está acontecendo nesses últimos trinta anos na América Latina, notaremos que há um arco ideológico, que vai do “socialismo do século XXI”, criado aqui em nossa região, ao politicamente correto e às correntes materialistas na Europa e nos Estados Unidos, que querem construir um tipo de sociedade utópica – já não a chamam de comunismo, mas em grande medida continua sendo a falsa utopia comunista. Querem construí-la não contra o capitalismo, mas dentro do capitalismo, a partir de uma sociedade de consumo completamente desespiritualizada e desnacionalizada.

Vejam, por exemplo, a senhorita Greta Thunberg, que fala dos ursos polares – cuja população, aliás, está na verdade aumentando, segundo cientistas –, mas nunca fala sobre democracia, nunca fala do sofrimento das crianças na Venezuela, por exemplo, ou das perseguições religiosas na África, causadas pelo terrorismo, que são problemas reais da maioria das pessoas. Então, começamos a perguntar-nos se há algum tipo de conexão entre esse arco ideológico. Não se trata de negar que existam problemas climáticos, mas sim perguntar por que se fala de determinados problemas e não de outros, que são mais próximos e urgentes para as pessoas.

Dizem, por exemplo, que as crises migratórias na África são provocadas pela questão climática no Sahel, e que as pessoas fogem da seca, ou de algum tipo de crise climática. Na verdade, se observamos os dados, em grande parte da região do Sahel, essa faixa ao sul do Saara está ficando mais verde, talvez como um fenômeno positivo do aquecimento global – mas é anátema dizer isso, ainda que talvez seja essa a realidade. As pessoas não estão fugindo da crise climática; estão fugindo do terrorismo brutal praticado nessa região, que expulsa as pessoas e as faz procurar exílio em outros lugares. Isso é ao menos parte da realidade que ninguém fala.

O Brasil, hoje, posiciona-se claramente pela democracia e pela liberdade econômica. Algumas dessas correntes do Primeiro Mundo falam frequentemente da democracia liberal como o sistema, o modelo que deve ser seguido. Mas quando aparece um país com as características que o Brasil tem, com a relevância que o Brasil pode ter no mundo, e se posiciona claramente pela democracia e pela liberdade econômica, nós acreditávamos que seríamos um pouco mais bem recebidos por essas correntes ideológicas na Europa. Na verdade, o que eles fazem é inventar falsos problemas ambientais para atacar-nos, baseados em fotografias de vinte anos atrás.

O que se pode pensar diante disso? Ainda não sei, não terminei de pensar. Mas talvez isso aponte para uma conexão entre as correntes do “socialismo do século XXI”, que alimentam boa parte da oposição, basicamente toda a oposição política que há no Brasil, e, a partir do Brasil, alimentam essa falsa narrativa na Europa – em outros lugares também, mas sobretudo na Europa –, onde encontram terreno fértil a partir da ideologia do politicamente correto. Então, devemos examinar se essas conexões existem e posicionarmo-nos diante disso.

O Brasil também tenta ser, hoje, uma força contraria à desnacionalização no mundo. Dizem que temos problemas com os sistemas multilaterais. Não temos absolutamente nada contra órgãos, mecanismos multilaterais, mas acreditamos que eles devem ser espaços de convivência entre nações.

Devemos parar de falar um pouco sobre temas globais e voltar a falar sobre temas internacionais. Há uma grande diferença. Quando ouvimos o adjetivo “global”, sabemos que alguém em algum lugar está querendo limitar nossa soberania. Nós queremos dar uma lógica internacional aos temas mundiais. E, sempre que possível, combater as falsidades do politicamente correto, que tem a ver com esse sistema de capturar bons conceitos, conceitos nobres, como justiça, direitos humanos, e transformá-los em outra coisa. É uma proposta de estudo que eu faço, de que o politicamente correto do primeiro mundo é o primo rico do “socialismo do século XXI” latino-americano.

Portanto, eu tentei apontar rapidamente que as três dimensões da nossa atuação – doméstica, regional e internacional – se conectam. Era, sobretudo, isso que eu queria mencionar. Conectam-se com base numa lógica de uma análise da realidade internacional. Pode ser que estejamos equivocados, mas estamos tentando fazer uma análise, e não copiar uma série de clichês, de lugares comuns que andam pelo mundo; nós estamos pensando o mundo a partir de nossas próprias ideias e das aspirações dos brasileiros. É isso que tentamos fazer. E essas três dimensões estão, sobretudo, interconectadas com base naquilo que é nosso principal valor e nosso principal interesse: a liberdade.

Muito obrigado.

Alocuções na abertura da reunião do Grupo de Trabalho sobre Questões Humanitárias e de Refugiados do Processo de Varsóvia, em Brasília (04/02/2020)

Versão original, em inglês:

Opening remarks:

Good evening, dear friends, colleagues,

Minister, Mr. Assistant Secretary,

Ambassadors, Excellences; especially recognizing the presence of His Excellency, Mr. Jacek Czaputowicz, Minister of Foreign Affairs of Poland, and His Excellency Mr. Richard Albright, US Deputy Assistant Secretary of State for the Bureau of Population, Refugees and Migration, who honor us with their presence.

I am really delighted to have this opportunity to join all of you on this occasion. I would like to warmly welcome all participants to the Warsaw Process Working Group on Humanitarian and Refugee Issues.

We are delighted that you were able to join us for what we hope will be a very productive series of discussions on such important topics as access to education, child protection, in the context of the refugee and humanitarian crisis in the Middle East.

Before making my own remarks in that regard, I would like to invite our very distinguished guests and cohosts, Mr. Czaputowicz and Mr. Albright, to address you. Let me, first of all, thank Poland and the United States for inviting Brazil to host this Working Group, which is a unique opportunity to contribute to this ever-challenging endeavor of helping foster a brighter future for the Middle East—a region for which Brazil cares so much—through dialogue and cooperation.

Main address:

Thank you very much, Mr. Albright, for your remarks. I would like once more to reiterate how thankful we are for the presence of all of you and this opportunity here tonight, and to bring the attention and the prestige of your countries to these discussions.

I would like to praise and commend very emphatically the effort articulated about one year ago at the Warsaw Conference to Promote a Future of Peace and Security for the Middle East, which I had the opportunity to attend. It was very early in my tenure, very early in the current Brazilian administration, and I realized, back then, how convergent this endeavor was with our attempt here in Brazil to bring new ideas, fresh perspectives, and decisive action to our international engagement, which are in line with the deep transformations that we are trying to bring about in Brazil.

We are committed, and we think the way ahead is through creative action, bold processes, which are at the same time realistic and ambitious, as the Warsaw Process clearly is. This process is already attracting a lot of attention worldwide, I think it is proving that it has the ability, the capacity to help in getting closer to solutions that we didn’t think would be possible before.

Brazil is sure that we can contribute to these debates. As you see from the remarks by our co-chairs, how Brazil, Poland, and the United States, in this case, can bring different perspectives, but totally convergent to these issues, and which will of course be enriched by contributions of all your countries. I’m pretty sure that after the discussions tomorrow, we’ll have maybe new doubts, maybe new questions, but certainly new ideas to deal with those pressing issues.

The comprehensive approach and cross-regional participation in the Warsaw Process have indeed allowed us to tackle not only the complexity of the new challenges confronting the Middle East, but also the imperative of finding new ways to overcome them, as I was saying. With this solution-oriented approach, the Warsaw Process has been able to acknowledge the evolving geopolitical reality in the Middle East, to strengthen old partnerships and forge new ones with the common aim of fostering security and enhancing regional cooperation.

The Warsaw Process, in this sense, is totally compatible with Brazil’s vision for what we’re sure can be, one day, maybe sooner than we think, a more peaceful, secure, and prosperous Middle East. The fulfillment of this vision requires a concerted approach by like-minded countries to fight threats and drivers of instability, old and new. We must take decisive action against disruptors, be them state or non-state actors.

I’m convinced that we have to address issues as they are, as they present themselves in reality, and not as is sometimes the case, or was sometimes the case in the past, just by reading from manuals of international politics or just by repeating older declarations and communiqués from past moments in history.

The enemies of peace and security do not hesitate to cause turmoil in that region for the sake of hegemonic ambitions or for their aims of promoting violence as a means towards ideology or ideology as a pretext for violence.

We must also work together, cooperatively, to overcome the main humanitarian and refugee issues affecting millions of individuals in Syria, Iraq, and Yemen, which brings us closer to the topic of this Working Group.

Just let me mention, please, that, if, as is the case, the Middle East represents the largest crisis in terms of refugees in the world, unfortunately we have, close to our border and inside Brazil and our neighboring countries, the second largest, already, refugee crisis in history, due to the awful regime still in place in Venezuela.

So, we here, far away from the Middle East, we are getting a much closer sense of what this situation is in the Middle East, and we hope, why not, that solutions in one of those areas, since we live in such an interconnected world, can help solutions in the other, in South America and in the Middle East.

Dear friends, regarding Syria, please allow me to also make a few specific remarks. This working group is an opportunity to shed light on our common conviction that the only effective manner to address the tragic crisis in Syria is through political means. Brazil continues to support the negotiation process led by the UN Special Envoy, Ambassador Pedersen, and hopes that his effort to bridge the gaps between the parties will be matched by a similar commitment by all sides, in order to forge a new democratic and prosperous Syria.

Education is the backbone of any future process of reconstruction, and a pillar of long-term security in the Middle East. There are 1.5 million school-age Syrian refugees living in Turkey, Jordan, and Lebanon, but nearly half of them do not have access to formal education.

Host countries have taken generous steps to increase enrolment, for example, offering free public education to these children, which is commendable, of course; however, barriers such as child labor, enrolment requirements, language difficulties, and a lack of affordable transportation are keeping children out of the classroom in some of these countries. In 2019, nearly 2.1 million children were out of school, and a further 1.3 million were at risk of dropping out in Syria.

We recall that Brazil has received more than 3 thousand Syrian refugees since the beginning of the conflict. We continue to offer humanitarian visas to those affected by the war so that they can find protection in our country. As refugees in Brazil, individuals affected by the conflict in Syria have access to all public services, including public education; nonetheless, to ensure educational assistance of quality in situations of vulnerability remains a challenge. We count on different public institutions, international partners, and civil society to help us improve the lives of refugees in our country.

On Yemen, due to the protracted conflict, there are more than 3.3 million internally displaced persons in the country. In 2020, the conflict in Yemen will complete its sixth year. Throughout this period, its humanitarian consequences have escalated unceasingly, bringing us to what amounts to one of the worst humanitarian crises in the world.

More than 24 million people in Yemen are in need of immediate humanitarian assistance, comprising roughly 80% of the country’s population. After years of military deadlock, important breakthroughs occurred at the talks held in Stockholm, but the implementation of the terms agreed upon has been marred by renewed skirmishes between the warring parties.

In an effort to contribute to the cessation of hostilities, Brazil agreed to deploy personnel to take part in the UN Detachment constituted by the Security Council, charged with monitoring the situation on the ground.

With regard to Iraq, Brazil is following with great concern the worrying developments in the country. Further escalation is to be avoided at all costs, for it could have potentially devastating consequences, in particular for the most vulnerable populations in the region.

We are particularly concerned by the suspension in granting access letters to humanitarian actors carrying out critical missions in support of Iraq’s vulnerable people. In the past three months, aid deliveries throughout Iraq have slowed due to the discontinuation of previously agreed-upon authorization procedures.

In conclusion, we have worked with our partners from the US and Poland, in this working group, and we’re committed to keep this as an ongoing process, to bring together countries, international organizations, and civil society with much knowledge and experience on humanitarian challenges in the Middle East.

The emphasis on education and child protection is particularly important, it allows us to face today’s most pressing humanitarian needs and the situation of the most vulnerable groups, focusing on the reconstruction and peace-building tasks of the future. It connects the urgency of present needs with a longer-term perspective on the fundamental human dimension implicated in bringing about sustainable peace.

During the course of our discussions, we will be able to ponder on the challenges faced by our own region—as I mentioned, the policies of the regime in place in Venezuela have caused almost, already, 5 million Venezuelans to leave their homeland. And in the near future we in Latin America may well be confronted with more than 7 million displaced people and refugees, which amounts, by the way, to more than 20% of the population of Venezuela.

As you know, this regional crisis has affected Brazil; the government’s response was to set up a multi-stakeholder, government-led taskforce named Operation Welcome [Operação Acolhida]—which, we’re glad to see, has become a reference worldwide—in order to ensure assistance, protection, and opportunity for Venezuelans who have crossed into our country as refugees, asylum seekers, or migrants.

In the current phase of Operation Welcome, Venezuelans can choose to be part of our internal reallocation program; this initiative boosts the prospects of them finding jobs and increases their income by an average of 200%. A recent study has found out that 100% of children of participating households are enrolled in schools.

Those are a few of the figures and practices that we think can be a part of the Brazilian contribution to the debate here, so that all those appalling figures and data that I just spoke about can be addressed and curbed in the near future.

We are confident that bringing different perspectives and experiences together will contribute to finding innovative solutions to our collective work. I’m very thankful to all participants who have taken the time to be with us and who will upgrade our discussions.

I think we should be confident and make this a moment of answering to this old saying that many heads, together, they are bigger than the sum of their parts. I think that our collective work here will certainly make us wiser and more capable of addressing those pressing issues.

It’s great to have the opportunity to host you here, and I would like to invite you to a welcome cocktail here at the Itamaraty Palace. You’ll have the opportunity to enjoy a performance by the music group Alma Síria (Syrian Soul), which is formed by Syrian nationals who came to Brazil as refugees and have now acquired their Brazilian citizenship.

I hope you have a pleasant evening and look forward to seeing you upstairs.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Palavras de abertura:

Boa noite, caros amigos, colegas,

Ministro; Senhor Secretário Adjunto;

Embaixadores, excelências, reconhecendo especialmente a presença de Sua Excelência, o Senhor Jacek Czaputowicz, Ministro das Relações Exteriores da Polônia, e Sua Excelência, o Senhor Richard Albright, Secretário de Estado Adjunto do Departamento de População, Refugiados e Migração do Estados Unidos, que nos honram com suas presenças.

Estou muito feliz de ter esta oportunidade de estarmos juntos nesta ocasião. Eu gostaria de dar as calorosas boas-vindas a todos os participantes do Grupo de Trabalho do Processo de Varsóvia sobre Questões Humanitárias e de Refugiados.

Estamos muito felizes por vocês poderem juntar-se a nós para o que esperamos ser uma série de discussões muito produtiva sobre tópicos tão importantes, como o acesso à educação e a proteção à criança, no contexto da crise humanitária e de refugiados no Oriente Médio.

Antes de fazer minhas próprias observações sobre o assunto, gostaria de convidar nossos muito distintos convidados e coanfitriões, senhor Czaputowics e senhor Albright, para dirigirem-se aos senhores. Permitam-me, primeiramente, agradecer à Polônia e aos Estados Unidos por convidarem o Brasil a sediar este Grupo de Trabalho, que é uma oportunidade única de contribuirmos com essa empreitada sempre desafiadora de ajudar a fomentar um melhor futuro para o Oriente Médio – uma região com a qual o Brasil se importa tanto – por meio de diálogo e cooperação.

Alocução principal:

Muito obrigado, senhor Albright, por suas palavras. Eu gostaria, mais uma vez, de reiterar o quanto somos gratos pela presença de todos os senhores e por esta oportunidade aqui hoje, e por trazerem a atenção e o prestígio de seus países a estas discussões.

Eu gostaria de elogiar e louvar muito enfaticamente os esforços articulados há aproximadamente um ano na Conferência de Varsóvia para Promover um Futuro de Paz e Segurança no Oriente Médio, da qual tive a oportunidade de participar. Foi bem no começo do meu mandato, bem no começo do atual governo, no Brasil, e eu percebi, naquela época, o quão convergente essa empreitada era com nossa tentativa, aqui no Brasil, de trazer novas ideias, novas perspectivas, e ação decisiva à nossa ação internacional, em linha com as profundas transformações que estamos tentando realizar no Brasil.

Estamos comprometidos, e creio que o caminho a seguir seja por meio da ação criativa, processos ousados, que são simultaneamente realistas e ambiciosos, como é claramente o caso do Processo de Varsóvia. Este processo já está atraindo muita atenção em todo o mundo, acho que ele está provando que tem a habilidade, a capacidade de auxiliar na obtenção de soluções que antes não acreditávamos ser possíveis.

O Brasil está certo de que podemos contribuir nesses debates. Como os senhores podem perceber pelas palavras de nossos coanfitriões, como o Brasil, a Polônia e os Estados Unidos, neste caso, podem trazer perspectivas diferentes, mas totalmente convergentes nesses assuntos, e que serão, é claro, enriquecidas pelas contribuições de todos os seus países. Estou certo de que, após as discussões amanhã, talvez tenhamos novas dúvidas, talvez novas perguntas, mas certamente novas ideias para lidar com esses assuntos urgentes.

A abordagem abrangente e a participação inter-regional no Processo de Varsóvia certamente nos permitiram lidar não somente com a complexidade dos novos desafios confrontados pelo Oriente Médio, mas também com o imperativo de encontrar novas formas de superá-los, como eu dizia. Com essa abordagem orientada por soluções, o Processo de Varsóvia tem conseguido reconhecer a evolução da realidade geopolítica no Oriente Médio, fortalecer antigas parcerias e construir novas parcerias com a meta comum de fomentar a segurança e melhorar a cooperação regional.

O Processo de Varsóvia, nesse sentido, é totalmente compatível com a visão do Brasil para o que estamos certos que pode ser, um dia, talvez antes do que pensamos, um Oriente Médio mais pacífico, seguro e próspero. Alcançar essa visão requer uma abordagem concertada de países com opiniões semelhantes para combater ameaças e criadores de instabilidade, novos e antigos. Precisamos tomar ações decisivas contra disruptores, sejam eles atores estatais ou não estatais.

Estou convencido de que precisamos abordar as questões como são, como se apresentam na realidade, e não, como às vezes ocorre, ou como às vezes ocorria no passado, apenas pela leitura de manuais de política internacional ou pela repetição de declarações e comunicados mais antigos de momentos passados na história.

Os inimigos da paz e da segurança não hesitam em causar agitação naquela região para avançar suas ambições hegemônicas ou suas metas de promover a violência como um meio para a ideologia, ou a ideologia como um pretexto para a violência.

Também precisamos trabalhar juntos, cooperativamente, para superar as principais questões humanitárias e de refugiados que afetam milhões de indivíduos na Síria, no Iraque e no Iêmen, o que nos aproxima do tema deste Grupo de Trabalho.

Permitam-me apenas mencionar, por favor, que se, como é o caso, o Oriente Médio representa a maior crise do mundo em termos de refugiados, infelizmente temos, próximo às nossas fronteiras e dentro do Brasil e dos nossos países vizinhos, o que já é a segunda maior crise de refugiados na história, em razão do terrível regime ainda vigente na Venezuela.

Então nós, aqui, longe do Oriente Médio, estamos adquirindo uma ideia muito mais precisa dessa situação no Oriente Médio, e esperamos, por que não, que soluções em uma dessas áreas, já que vivemos em um mundo tão interconectado, possam auxiliar na geração de soluções na outra, na América do Sul e no Oriente Médio.

Caros amigos, quanto à Síria, por favor, permitam-me fazer também algumas considerações específicas. Este grupo de trabalho é uma oportunidade de revelar nossa convicção comum de que a única maneira eficaz de abordar a trágica crise na Síria é por meios políticos. O Brasil continua a apoiar o processo de negociação liderado pelo Enviado Especial das Nações Unidas, Embaixador Pedersen, e espera que seus esforços para fechar os espaços entre as partes serão correspondidos por um compromisso similar de todos os lados, para construir uma nova Síria democrática e próspera.

A educação é a espinha dorsal de qualquer processo futuro de reconstrução e um pilar de segurança de longo prazo no Oriente Médio. Há 1,5 milhão de refugiados sírios em idade escolar vivendo na Turquia, na Jordânia e no Líbano, mas quase metade deles não têm acesso à educação formal.

Os países hospedeiros tomaram medidas generosas para aumentar as matrículas, por exemplo, oferecendo educação pública gratuita a essas crianças, o que é louvável, é claro; contudo, barreiras como trabalho infantil, requisitos para matrículas, dificuldades com o idioma e uma falta de transporte acessível estão deixando as crianças fora da sala de aula em alguns desses países. Em 2019, quase 2,1 milhões de crianças estavam fora da escola, e mais 1,3 milhão estavam em risco de sair da escola na Síria.

Lembramos que o Brasil recebeu mais de três mil refugiados sírios desde o começo do conflito. Continuamos a oferecer vistos humanitários àqueles afetados pela guerra, para que possam encontrar proteção em nosso país. Como refugiados no Brasil, indivíduos afetados pelo conflito na Síria têm acesso a todos os serviços públicos, incluindo a educação pública; não obstante, assegurar assistência educacional de qualidade em situações de risco permanece um desafio. Contamos com diferentes instituições públicas, parceiros internacionais e a sociedade civil para auxiliar-nos a melhorar as vidas dos refugiados em nosso país.

No Iêmen, em razão do extenso conflito, há mais de 3,3 milhões de pessoas deslocadas internamente no país. Em 2020, o conflito no Iêmen completará seu sexto ano. Durante esse período, suas consequências humanitárias escalaram continuamente, trazendo-nos ao que é uma das piores crises humanitárias no mundo.

Mais de 24 milhões de pessoas no Iêmen precisam de assistência humanitária imediata, constituindo aproximadamente 80% da população do país. Após anos de impasse militar, importantes conquistas ocorreram nas tratativas realizadas em Estocolmo, mas a implementação dos termos acordados foi marcada por hostilidades renovadas entre as partes em conflito.

Em um esforços para contribuir com a cessação de hostilidades, o Brasil concordou em enviar pessoal como parte do Destacamento das Nações Unidas constituído pelo Conselho de Segurança com a atribuição de monitorar a situação no solo.

Quanto ao Iraque, o Brasil acompanha com grande preocupação os acontecimentos no país. Deve-se evitar maiores intensificações a todo custo, pois podem ter consequências devastadoras, em especial para as populações mais vulneráveis na região.

Estamos particularmente preocupados com a suspensão da concessão de cartas de acesso a atores humanitários realizando missões críticas para o apoio da população vulnerável do Iraque. Nos últimos três meses, entregas de auxílio no Iraque diminuíram em razão da interrupção de procedimentos de autorização previamente acordados.

Em conclusão, temos trabalhado com nossos parceiros dos EUA e da Polônia, neste grupo de trabalho, e estamos comprometidos a manter este processo como contínuo, a reunir países, organizações internacionais e a sociedade civil com muito conhecimento e experiência sobre desafios humanitários no Oriente Médio.

A ênfase na educação e proteção à criança é de particular importância; permite que enfrentemos as necessidades humanitárias da atualidade e a situação dos grupos mais vulneráveis, concentrando-nos nas tarefas de reconstrução e pacificação do futuro. Ela conecta a urgência de necessidades presentes a uma perspectiva de mais longo prazo na dimensão humana fundamental implicada na geração de paz sustentável.

Durante o curso de nossas discussões, poderemos considerar os desafios enfrentados por nossa própria região – como mencionei, as políticas do regime em vigor na Venezuela já forçaram quase cinco milhões de venezuelanos a deixar sua pátria. E, no futuro próximo, nós na América Latina podemos confrontar a realidade de mais de sete milhões de deslocados internos e refugiados, o que equivale, a propósito, a mais de 20% da população da Venezuela.

Como os senhores sabem, essa crise regional afetou o Brasil; a resposta do governo foi estabelecer uma força-tarefa de múltiplas partes interessadas, com liderança governamental, chamada Operação Acolhida – que, ficamos felizes em ver, tornou-se uma referência mundial – para assegurar assistência, proteção e oportunidade para venezuelanos que cruzaram as fronteiras para nosso país como refugiados, requerentes de asilo ou migrantes.

Na atual fase da Operação Acolhida, os venezuelanos podem escolher fazer parte de nosso programa de realocação interna; essa iniciativa aumenta suas perspectivas de encontrarem empregos e multiplica sua renda em uma média de 200%. Um estudo recente descobriu que 100% dos filhos de famílias participantes estão matriculados em escolas.

Esses são alguns dos valores e práticas que pensamos que podem ser parte da participação brasileira no debate aqui, para que todos esses valores e dados que acabei de mencionar possam ser abordados e mitigados no futuro próximo.

Estamos confiantes de que reunir diferentes perspectivas e experiências contribuirá para a descoberta de soluções inovadoras para nosso trabalho coletivo. Sou muito grato a todos os participantes que separaram seu tempo para estar conosco e que elevarão o nível de nossas discussões.

Acho que devemos estar confiantes e fazer deste um momento de resposta àquele velho ditado de que várias cabeças juntas são mais que a soma de suas partes. Penso que nosso trabalho coletivo aqui certamente nos tornará mais sábios e mais capazes de lidar com esses assuntos urgentes.

É ótimo ter a oportunidade de recebê-los aqui, e eu gostaria de convidá-los para um coquetel de boas-vindas aqui no Palácio do Itamaraty. Os senhores terão a oportunidade de apreciar uma apresentação do grupo musical Alma Síria, que é formado por nacionais sírios que vieram ao Brasil como refugiados e agora obtiveram sua cidadania brasileira.

Espero que tenham uma noite agradável, e aguardo vê-los lá em cima.

Muito obrigado.

Discurso na Sessão Extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C. (11/02/2020)

Muito obrigado, Senhor Presidente do Conselho Permanente, Embaixador Riyad Insanally, saúdo muito especialmente Vossa Excelência.

Queria saudar igualmente o Excelentíssimo Senhor Secretário--Geral, Luís Almagro.

Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral Adjunto, Nestor Mendez;

Senhores Representantes Permanentes, muito especialmente o Embaixador Fernando Simas Magalhães, Representante Permanente do Brasil, querido amigo;

Senhores Representantes Alternos, senhoras e senhores, queridos amigos.

Antes de mais nada, gostaria de dizer que para mim, do ponto de vista pessoal, é uma emoção muito grande estar aqui neste momento com atenção de Vossas Excelências, deste Conselho tão importante para o nosso hemisfério, uma vez que, antes de assumir a chancelaria brasileira, meu trabalho anterior era justamente, como dizia ao Presidente do Conselho Permanente, a função de Diretor de Assuntos Interamericanos. Muitas vezes tive a oportunidade de assistir às sessões do Conselho, seja diretamente, seja pela transmissão ao vivo, sempre eram momentos que acompanhávamos com a maior atenção, dada a extraordinária significação que atribuímos a essa casa, e a admiração e o empenho enorme que o Brasil tem pela OEA.

Agradeço muito a oportunidade de estar presente aqui hoje e de poder compartilhar com os senhores um pouco da visão brasileira sobre esta Organização e seus desafios, assim como sobre as principais tarefas que nós, os países-membros, precisamos enfrentar juntos. E isso sob a perspectiva das ideias, ideais e valores do Presidente Jair Bolsonaro e do nosso governo, que foram escolhidos pelo povo brasileiro nas urnas.

A Organização dos Estados Americanos consolidou-se nos últimos anos como o principal foro das Américas para o tratamento coletivo das crises políticas que afetam a democracia no hemisfério. Na visão do Brasil, o patrimônio mais caro e consolidado da OEA diz respeito justamente à defesa dos valores democráticos. A democracia é um conceito que encontra sentido prático na OEA. Nossa Organização foi capaz de dar concretude ao conceito de democracia mediante iniciativas, mecanismos e ações com real impacto sobre os povos do hemisfério. Poucas organizações internacionais podem dizer o mesmo.

O que acabo de mencionar pode parecer trivial, mas não é. Dizer que estamos unidos por valores democráticos, em compromissos voluntariamente assumidos por todos os países do hemisfério, significa reconhecer que o único consenso possível e aceitável deve ser construído em torno da defesa desses mesmos valores. Democracia, para nós, é algo profundamente enraizado à dignidade humana, à alma humana, e não apenas um ponto de retórica; é a base de tudo aquilo que esta Organização pode fazer, assim como no Plano Nacional, no Brasil, hoje, procuramos fazer da promoção da liberdade e do pleno exercício da democracia, com a voz do povo sendo ouvida permanentemente, a base de tudo aquilo que tentamos fazer.

Infelizmente, e no sentido contrário do que se poderia esperar, é cada vez mais frequente a divulgação da falsa tese de que a defesa da democracia seria responsável por uma quebra de consenso e divisões no seio desta Organização. No meu entender, trata-se de um argumento falacioso, que distorce o sentido de princípios legítimos reconhecidos para, ao final, distanciar a Organização de sua vocação democrática e, com isso, legitimar regimes que optaram por caminhos totalitários e pela supressão da liberdade.

Tenho insistido muito que democracia não é ideologia. A promoção da democracia jamais pode ser considerada uma opção ideológica, por oposição a uma outra ideologia. Se é que existem ideologias que toleram a ausência da democracia e o totalitarismo, isso não é problema nosso. O nosso problema é promover a liberdade e a democracia no continente.

O Brasil reitera sua posição de que o desejável consenso na Orga-nização deve ser buscado pela união de todos os Estados membros em torno da defesa dos valores democráticos. Não é razoável esperar que o consenso se forme em torno de uma visão ambígua ou mesmo da defesa aberta ou velada do totalitarismo. O consenso tem que se formar em torno da democracia e da liberdade, sem meias palavras.

Nas últimas duas décadas, o sistema interamericano foi, por vezes, esvaziado por iniciativas parciais que se apresentaram como alternativas à OEA. Olhando em retrospecto, resta claro que tais iniciativas foram motivadas por aqueles que queriam mais espaço de ação e flexibilidade na definição dos conceitos centrais e inalienáveis de democracia e de liberdade – o caso da UNASUL, por exemplo. Ainda hoje, persistem arranjos com os mesmos objetivos contrários aos valores que devem nos unir, arranjos que pregam um confortável relativismo. Por esse motivo, o Brasil decidiu distanciar-se de certos foros e denunciar outros, e renovou sua aposta nesta Organização dos Estados Americanos.

A OEA mostrou capacidade de resiliência nos momentos em que mais sofreu ataques e soube reerguer-se. Esse esforço deve-se, em grande medida, ao trabalho incansável e ao sentido de responsabilidade e princípio do Secretário-Geral Luis Almagro. Sua coragem de enfrentar desafios e críticas e de romper a inércia em que se encontrava a Organização é notória e deve ser enaltecida. Acompanho pessoalmente, como dizia, inclusive graças a minha função anterior, desde 2016, o seu trabalho pela causa da liberdade do nosso continente. Não há pessoa mais capacitada e em melhores condições para liderar a OEA em meio dos prementes desafios do hemisfério. Sabemos que a dedicação pessoal e as convicções inequívocas de Luis Almagro, compartilhadas pelo governo brasileiro, constituem a melhor vigilância possível para seguir conduzindo a OEA no caminho da liberdade, da democracia e da justiça. Por isso, o Brasil apoia a reeleição do Secretário-Geral Luis Almagro.

O contínuo fortalecimento da OEA e o aperfeiçoamento de sua capacidade para gerar soluções serão essenciais para enfrentarmos os desafios que se avistam, e o Brasil está pronto a contribuir nessa tarefa. Como já foi dito e repetido inúmeras vezes nesta sala, alguns dos principais problemas para a democracia e a liberdade no hemisfério resultam primordialmente das ações e da cumplicidade dos regimes totalitários em Cuba e na Venezuela. São regimes que promovem visão não só autoritária, mas ditatorial, que violam direitos humanos e ignoram liberdades fundamentais de suas populações, que apoiam outros regimes com claras deficiências em termos democráticos e que atuam para minar o Estado de Direito na região, de forma aberta ou velada, como verificamos ao longo do ano passado em diversas ocasiões.

Pretender que Venezuela e Cuba são países que vivem em qualquer tipo de situação de normalidade, ou que se trata simplesmente de uma questão de um mero autoritarismo e que seria preciso respeitar as diferenças e ficar silentes em nome do princípio da não ingerência, é algo que o Brasil certamente não fará. O que está em jogo, hoje, no hemisfério, é uma clara disjuntiva entre, de um lado, a liberdade, e de outro, o totalitarismo e a tentativa de exportar um modelo que já deveria estar relegado ao passado.

Temos a alternativa de seguir a Carta Democrática Interamericana e os padrões do sistema interamericano de direitos humanos, ou trilhar o caminho pantanoso que admite, com aparente naturalidade, quebras democráticas, Estados que convivem com simbiose perfeita com o narcotráfico e o terrorismo, ou ainda aqueles que, pregando uma visão canhestra e distorcida da liberdade e do desenvolvimento econômico e social, tratam pessoas como os servos da Idade Média – como acontece, por exemplo, no caso dos médicos cubanos, conforme vimos no Brasil.

O que deveria preocupar-nos, na verdade, é a falta de consenso na defesa do que está certo, a falta de consenso para condenar o que é claramente injustificável e para combater o bom combate. A evolução dos acontecimentos na Venezuela e sua transformação em cenário de crise inédita na história de nossa região espelha, de forma clara, nossa incapacidade coletiva, até aqui, de fazer o que era preciso para ajudar o povo venezuelano. O consolo é que, ainda de forma imperfeita, a OEA tem conseguido evitar um cenário ainda pior e uma conivência inaceitável com os crimes de Nicolás Maduro e seu regime.

A OEA que o Brasil quer é a OEA que defende incondicionalmente a democracia, ao desmascarar, por exemplo, a tentativa de fraude eleitoral na Bolívia e impedir a consumação de estelionato contra o povo boliviano em outubro do ano passado. Quando a Bolívia for novamente às urnas, em maio próximo, deve ter o apoio da OEA a fim de que se restabeleça integralmente a sua normalidade institucional. Espera-se que o processo de retomada de normalidade do exercício efetivo da democracia representativa transcorra pacificamente e que todos os países-membros da OEA, fiéis aos compromissos que assumiram na Carta Democrática Interamericana, possam apoiá-lo em uníssono.

A OEA deve, igualmente, usar melhor seu potencial em outras questões fundamentais das agendas de desenvolvimento e segurança. Os Estados membros devemos exercer a prerrogativa básica de definir quais são as prioridades da Organização. É ilusório imaginar que a OEA poderá lidar com eficiência com todos os desafios que enfrentamos no campo do desenvolvimento. Precisamos fazer diferente. A OEA deve concentrar sua atuação em áreas nas quais pode fazer a diferença no terreno e ser percebida como uma parceira qualitativamente diferenciada.

Essa discussão mais ampla sobre o papel da OEA no universo da cooperação hemisférica é fundamental. O Brasil defende a perspectiva de que é importante – a partir de um diagnóstico claro do perfil de atuação de outros atores de cooperação no hemisfério, agências nacionais, organismos internacionais, bancos de desenvolvimentos, principalmente o BID, etc. – que a OEA defina espaços em que possa contribuir de maneira significativa, evitando dispersão ou redundâncias.

Na área educacional, por exemplo, a OEA possui experiência e relevância que não podem ser ignoradas. Como um dos principais ofertantes de bolsas de estudos de pós-graduação da Organização, o Brasil concedeu quase três mil bolsas integrais de mestrado e doutorado para estudantes da região entre 2011 e 2019. Queremos reforçar, na medida de nossas possibilidades, iniciativas como essa, que contribuem para a formação de profissionais qualificados em nosso continente, com efeitos multiplicadores nas economias de nossos países.

Com relação à agenda hemisférica de segurança, para citar somente mais um exemplo, o tráfico de drogas, o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional são desafios comuns do continente. Soluções verdadeiramente efetivas e duradouras para esses problemas, que não respeitam os limites de nossas fronteiras, devem ser encontradas em ações e iniciativas coordenadas. Na semana passada, estive em Bogotá, na Conferência Hemisférica para o Combate ao Terrorismo, e ficou claro ali que precisamos atuar em conjunto, e que a OEA precisa ter um papel no enfrentamento desse flagelo.

Precisamos reconhecer as novas ameaças que se deparam com a nossa região, com o nosso continente e a conexão entre as diferentes ameaças. Não podemos tratar os problemas de democracia isoladamente dos problemas de narcotráfico, de outros problemas de segurança ou do problema do terrorismo, pois as ameaças aos regimes totalitários da região cada vez mais fazem parte de uma rede onde não se distingue mais o que é o exercício do totalitarismo em determinados países, o narcotráfico, o crime organizado e o terrorismo.

O Presidente Jair Bolsonaro tem feito do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, em especial, prioridades de sua gestão, tendo alcançado, em pouco mais de um ano de mandato, resultados muito positivos nesse campo, seja na redução de diversos tipos de crimes, seja no aumento da apreensão de entorpecentes, por exemplo. Estamos trabalhando e queremos trabalhar cada vez mais com os nossos vizinhos, seja bilateralmente, seja de forma coletiva, mas, sobretudo, aqui, no âmbito da OEA, para enfrentar esses desafios.

Gostaria de mencionar também que, nessa minha vinda a Washington, participei, ontem, do lançamento de aliança para promover a liberdade religiosa, que já conta com a participação de 27 países. O governo brasileiro está convencido de que esse tema precisa estar mais presente na agenda internacional, e precisa estar mais presente, também, portanto, na agenda da Organização dos Estados Americanos. É preciso que a Organização ofereça espaço para a discussão do problema da liberdade religiosa, assim como ofereça espaço para a defesa da vida e da família.

Não quero estender-me mais. Meu objetivo, hoje, além de expressar meu reconhecimento e apoio ao Secretário-Geral Luis Almagro, é reiterar o compromisso do Brasil com uma OEA que defenda os princípios fundacionais da Organização, que trabalhe pela democracia e pela defesa da liberdade em nossa região; com uma OEA que não seja omissa, nem que desvie o olhar de sua função fundamental.

Muitíssimo obrigado.

Entrevista concedida ao canal Terça Livre TV, em Brasília (11/02/2020)

Allan dos Santos – Boa noite a todos. Excepcionalmente, hoje nosso Boletim da Noite começa um pouquinho mais cedo. Eu sou Allan Santos e você está no canal Terça Livre.

Estamos iniciando o nosso Boletim da Noite de hoje um pouco mais cedo por questões diplomáticas. Mas não porque queremos evitar alguma guerra ou solucionar algum problema no mundo; é porque estamos aqui com o senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Seja bem-vindo. Boa noite, Ministro, tudo bom?

Ministro Ernesto Araújo – Muito obrigado, Allan. Boa noite. É uma grande alegria estar aqui com você.

Allan dos Santos – Para nós que é uma grande alegria. Ministro, há um zilhão de perguntas que os nossos seguidores e internautas enviaram, e algumas pessoas ainda vão mandar perguntas ao vivo (estamos ao vivo; são 18h47), e a primeira de todas é um balanço do ano de 2019. O ano de 2019 iniciou com a imprensa dizendo que o Itamaraty seria um fracasso, que o Brasil estava com um louco dentro do Itamaraty, que não iria conseguir nada de bom para o país e, de repente, nós fechamos o ano com visitas, não uma, mas visitas ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump. O Brasil termina com a indicação, pelos Estados Unidos, para a OCDE. Não há nenhum tipo de conflito com a Venezuela. O Brasil não deixou de apoiar Juan Guaidó. Enfim, não houve nada do que a imprensa narrou no início do ano de 2019. O seu Ministério terminou com chave de ouro, com Donald Trump apoiando o Brasil para a OCDE – toda a imprensa queria tanto que ele dissesse que o Brasil não seria indicado para a OCDE. Recordo, também, o acordo entre MERCOSUL e União Europeia. Como é que o senhor vê esse balanço de 2019?

Ministro Ernesto Araújo – Eu acho que uma maneira de caracterizar é que o Brasil saiu da caverna. Nós estávamos lá no fundinho da caverna, vendo aquelas sombras na parede, e nosso projeto sempre foi de sair da caverna, e saímos. Saímos para a luz do sol, para ver como é que as coisas são realmente, e começar a implementar nosso projeto na realidade, e não através de ideias indiretas, de ideias clichês e esse tipo de coisa. E acho que foi, sobretudo, isso. Há várias maneiras de caracterizar. Eu acho que quebramos a caixa. A gente estava numa caixinha muito pequena para o Brasil. Quebramos isso; saímos. E começamos a mostrar que fazia sentido essa nossa disposição, esse nosso programa. Temos, acredito, um conjunto de ideias, uma estratégia que faz sentido, que já está dando resultados, e que vai dar mais resultados ainda.

O Brasil estava preso em algo que não era o Brasil, algo que, no caso da política externa, era uma política externa genérica, uma política externa acomodada, uma política externa tímida. Então, saímos, e acho que fomos quebrando várias ideias pré-concebidas, fomos desmentindo vários alarmismos que diziam: “isso vai dar errado.” E não, fomos mostrando que as coisas dão certo. Por quê? Porque eu acho que nós temos uma interpretação da realidade do mundo e uma vontade de ser Brasil, uma vontade de ser um Brasil nesse mundo real, e não nesse mundo de certas teorias globalistas, como a gente fala, que dizem que não existe mais nação, que dizem que não tem mais lugar para isso. Então, eu acho que foi, por um lado, um ano de rupturas com padrões equivocados, e o começo da construção de um novo caminho, como eu digo, à luz do sol; à luz da realidade.

Allan dos Santos – Diante dessa dissolução da identidade nacional em todo o planeta, nós estamos vendo nações levantando-se, fincando a bandeira dos seus países e dizendo: “Não, aqui é território do meu país e aqui nós queremos ter autonomia”. Só que as instâncias que o povo quer tocar não são afetadas pelo voto. São blocos absolutamente supranacionais que às vezes não querem, de modo algum, submeter-se ao povo. E aí, a gente tem o sucesso do Brexit. O Terça Livre, inclusive, tem uma entrevista com Nigel Farage; é a única mídia brasileira que entrevistou Nigel Farage, que teve um papel importantíssimo na saída do Reino Unido da União Europeia. Você tem os Estados Unidos com a vitória do Donald Trump, que provavelmente será reeleito esse ano. E essa identidade nacional está se repetindo no mundo inteiro sem nenhum agente “mecânico” (ou seja, é algo orgânico); não há nenhum bilionário falando para as pessoas amarem o seu país contra qualquer tipo de opressão que venha de modo externo. Como o senhor está enxergando esse ressurgimento? O senhor está conversando com os representantes de outros países? Como está sendo essa receptividade de que os Estados Unidos, Brasil, Hungria, Polônia, Itália, Reino Unido, Índia – depois a gente vai conversar um pouquinho sobre a Índia, a última viagem, acho que não teve nenhum depois dessa, não é?

Ministro Ernesto Araújo – Do Presidente, foi a última viagem.

Allan dos Santos – Então, como está sendo a receptividade quando o senhor leva essa mensagem de que nós queremos ter uma relação clara, sem violar as cores da nossa bandeira? Como está sendo a receptividade fora do país?

Ministro Ernesto Araújo – Muito boa, uma receptividade muito boa. Eu tenho ouvido pessoas de outros países, colegas, chanceleres falarem: “Obrigado por aquilo que o Brasil está fazendo; obrigado por ser uma voz, de um país grande, a favor de coisas que a gente acredita.” Há muitos países menores que talvez não estivessem saindo à rua com essas ideias, mas que ao ver os Estados Unidos, claro, mas também o Brasil, estão se animando com essa perspectiva de uma mudança. Não só países, mas acho que correntes políticas, pessoas. Como você falou, é orgânico, é espontâneo, é mundial, está acontecendo em toda parte. Eu acho que é algo que está no espírito do tempo. Para aqueles, como nós, que acreditamos em forças superiores a nós, eu acho que há forças do bem que estão querendo que o mundo não ficasse preso naquela dinâmica. Eu acredito que é algo que tem uma dimensão espiritual.

É um movimento de recuperação, por um lado, da soberania popular; há um anseio de recuperação da soberania popular. Pode-se mencionar diferentes datas, mas eu acho que, desde os anos 60, vinha-se preparando um mundo pós-nacional, antinacional, que, ao mesmo tempo, era um mundo antiespiritual, um mundo materialista, um mundo mecanicista. E acho muito interessante que as duas coisas estão renascendo juntas e convergindo. Por um lado, há o anseio do exercício da soberania popular, o anseio dos povos de exercerem seu poder soberano dentro de seus espaços nacionais, como democracias plenas. O mundo havia mudado rumo a uma democracia sem demos [povo]. A gente está voltando a colocar o demos na democracia. E por outro lado, isso faz parte de um anseio de quebrar o molde materialista, mecanicista, reducionista do ser humano, que se vinha impondo.

Eu acho muito positiva essa convergência. Não acho que seja por acaso que a gente esteja encontrando-se com essa ânsia de transcendência, ao mesmo tempo em que a gente esteja reencontrando-se com essa ânsia de nacionalidade. São coisas que se reforçam mutuamente e que ganham um apelo incrível, que realmente supera qualquer projeto político nacional, que supera qualquer corrente política. É algo que vai muito além, que é um movimento intelectual, um movimento de pessoas de todas as extrações sociais, também, isso é importante.

Nós havíamos chegado num momento em que se tinha a impressão de fim da história, no começo dos anos 90, que se criticou muito, mas nesses anos 2000, também estava havendo uma espécie de impressão de fim da história. Não deixa de ser uma tese marxista, com o triunfo do materialismo, com o triunfo do pós-nacionalismo. Mas muitas pessoas e correntes, ao redor do mundo, disseram que não é bem assim. A gente está nesse momento de uma confrontação de ideias, de atitudes; e países como o Brasil, com o nosso governo, têm mostrado que a gente não tem medo dessa confrontação.

Há outros países, outras pessoas que admiram isso, esse rompimento daquele molde de um Brasil pequeno. O Brasil tem uma responsabilidade. Temos que ter consciência do nosso peso e da nossa responsabilidade nos destinos do mundo. Quando olhamos, vemos que tem gente que está vindo atrás, porque estamos aqui, porque estamos quebrando paradigmas, abrimos caminhos, com todas as críticas, que é natural, porque há uma fricção, há um confronto, e as pessoas estão vendo que somos sérios, e que isso está dando resultado. Isso era outra parte de um falso paradigma, de que, se você tiver uma política de afirmação, de identidade, uma política de ideias, isso seria incompatível com resultados econômico-comerciais.

Allan dos Santos – Sim. Eu estava até conversando com o Max hoje, mais cedo, sobre a velha discussão lá da Grécia Antiga: se a sofia vale menos ou mais do que a tékhne. O conhecimento técnico ou tecnológico não é suficiente. O reconhecimento facial, por exemplo, não é nada mais, nada menos do que você saber varrer de um jeito mais sofisticado, ou seja, a tékhne nunca vai substituir a sofia, que é a sabedoria da filosofia. Às vezes, faltando uma noção de princípios e valores, não importa que tipo de conhecimento tecnológico você tenha, você vai carecer da sabedoria. Ou seja, não é um conhecimento tecnológico que vai trazer benefícios para uma nação, mas a sabedoria, a defesa de valores, de princípios, etc. Esse debate está vivo desde a Grécia Antiga.

Ministro Ernesto Araújo – Sem dúvida. E nós estamos reavivando toda uma série de debate, estamos reavivando a importância da palavra, da linguagem. Toda essa libertação do sentimento nacional e da espiritualidade tem a ver também com a libertação da palavra. Em algum texto que escrevi há algum tempo, eu falei o mundo está criando uma espécie de frente de libertação do logos. E eu acho que isso está acontecendo, e me orgulho de fazer, modestamente, parte dessa frente. Devemos falar das coisas; libertar a linguagem do politicamente correto, quebrar o molde do politicamente correto, para as pessoas poderem voltar a falar. A linguagem é uma relação entre o espírito e a matéria, de alguma maneira; não é puramente descritiva. E isso também está acontecendo: a libertação da linguagem, você poder falar das coisas. Claro, encontrando muita resistência, sempre, mas isso está chegando.

E isso que você falou, da tékhne e da sofia, as duas, claro, se complementam se você tiver a sofia, mas se você tiver somente a tékhne, você tem uma escravização das pessoas. Eu já usei um pouco essa expressão em relação à inteligência artificial, por exemplo, que é um avanço técnico importante, mas inteligência artificial deveria ser a máquina tornando-se mais parecida com o homem. Porém, o que se verificava é que o homem estava tornando-se mais parecido com a máquina, em um processo de mecanização. Nós estamos quebrando esse paradigma, para que o ser humano volte a estar no centro, com toda a sua complexidade, em todo o seu desafio.

Eu acho que essa pós-modernidade, contra a qual a gente de alguma maneira se insurge, parte muito dessa ideia da recusa da complexidade do ser humano. Ela é um achatamento, uma simplificação, um reducionismo do ser humano. Ela é uma recusa da contradição, uma recusa do paradoxo, ela é uma falsa aplicação da lógica. A lógica vem de logos, e logos é lidar com a contradição, e não impor falsas soluções. É interessante, porque a gente está vivendo tudo isso junto: a quebra de certos paradigmas de política externa, em relação ao relacionamento com determinados países; a quebra de paradigmas intelectuais, de politicamente correto achatando e reduzindo o pensamento; ao mesmo tempo em que a gente trabalha na tékhne, na dimensão da razão prática, em que a gente consegue acordos comerciais, em que a gente consegue perspectivas que vão, se tudo der certo, levar o Brasil para um outro patamar, como economia industrial competitiva, eficiente.

É o que a gente fala, no fundo, da aliança liberal-conservadora, que é um conceito tão importante. As duas coisas podem e devem, precisam ir juntas, e é o que o Brasil está mostrando. Coisas que se queria só pelo lado do liberalismo, e nunca se conseguiu, estão sendo conseguidas porque existe um tecido social que está sendo mobilizado graças à dimensão conservadora, à dimensão dos sentimentos, dos ideais, que a gente está procurando reviver.

É um momento em que os desafios são grandes, porque as resistências são grandes. A gente está lidando com interesses mundiais também, muito arraigados, que achavam que já tinham formatado o mundo.

Allan dos Santos – Achavam que já tinham solidificado. Agora, mesmo com todo aparato bilionário de grupos e organizações para orientar todos os povos, todos os países para uma única direção, com aquelas narrativas de superpopulação, aquecimento global, que o mundo vai acabar, aquela visão apocalíptica que, se a gente for puxar até a origem do fio, a gente irá parar em Joaquim de Fiore. Mas para a gente não ir até lá na Idade Média, com essa coisa apocalíptica, vamos entender um pouco o aqui e o agora. O senhor disse que tem essa resistência, sobretudo, na linguagem. Da imprensa, a gente já sabe um dos motivos, mas, fora da imprensa, como está sendo a receptividade, nos países que o senhor está visitando, representando o Brasil, quando o senhor fala de valores nacionais e isso acaba sendo interpretado como um nacionalismo, como os socialistas defendem, e aqui no Brasil, de maneira patética, acabam até falando de nazismo, etc.? Como o senhor está lidando com essa incompreensão e jogos com as palavras, em que, se você defende o interesse nacional, você é um nacionalista, no sentido fascista, ou coisa do tipo; como é esse desafio?

Ministro Ernesto Araújo – É um grande desafio, porque a gente precisa também tirar as pessoas de fora da caverna; precisa mostrar a nossa tridimensionalidade. É preciso sair desses paradigmas, de que ou você é nacionalista, ou você é internacionalista; ou você quer cooperação, ou você quer a guerra; como se não houvesse nada no meio. A gente tem procurado, antes de mais nada, falar as coisas que a gente pensa, sem medo das críticas. Eu acho que isso é a primeira coisa. Em todas as oportunidades, seja em encontros oficiais (claro que sempre com conotações diferentes, ou explorando ângulos diferentes) ou em palestras, tentar colocar as coisas em debate. E é difícil, sobretudo, no espaço europeu, no espaço cultural e intelectual europeu, onde, por diferentes razões, estava mais profundo o domínio do paradigma da horizontalidade do ser humano e da não nacionalidade. Aliás, isso está sendo contestado lá também; mas acho que lá as coisas são mais tabus do que em outros lugares. E claro, a Europa ainda é uma caixa de ressonância muito grande.

Allan dos Santos – Até mesmo pela questão física, a questão geográfica: Portugal é do tamanho do Rio de Janeiro, então é mais fácil você ter domínio sobre toda a Europa do que ter domínio sobre toda a América Latina, por exemplo.

Ministro Ernesto Araújo – De certa forma. Mas acho que o projeto europeu – que hoje é tão contestado em função do Brexit, entre outras coisas – acostumou, acomodou o pensamento europeu a uma certa frieza, a esse fim da história, a esse fim da nação. Por exemplo, ao conversar com o Chanceler da Índia, ele falou que a gente está lidando não simplesmente com uma estrutura mundial econômica, que tem determinadas características, mas com uma estrutura de pensamento. Eu achei muito interessante isso, porque é o tipo da coisa que a gente fala com outras palavras, mas que os indianos estão vendo da mesma maneira que a gente. Ou seja, para a gente exercer o nosso projeto, a gente tem que não simplesmente ter um projeto econômico, que a gente tem, e que tem muito a ver com o da Índia, de abertura – são processos diferentes, mas talvez convergentes –; no nosso caso, muito claramente, de eficiência e abertura econômica. Isso não basta. Você tem que lidar com o plano do pensamento único.

Allan dos Santos – Como se fosse um pedágio. Seria como se alguém estivesse cobrando um pedágio: “Olha, para que haja a abertura econômica, você tem que pensar como eu quero que você pense”.

Ministro Ernesto Araújo – Isso. E a gente está dizendo: “Não, não vou pagar esse pedágio”.

Allan dos Santos – Eu fiz isso recentemente com um pessoal aí. Não fui pagar pedágio.

Ministro Ernesto Araújo – Pois é. Eu sei. E estamos mostrando que, pelo trilho que estamos abrindo, nós estamos indo muito mais longe do que aqueles que pagavam o pedágio do globalismo. Acho que estamos fazendo o nosso próprio caminho, e esse caminho está indo mais longe; e muitos outros estão trilhando esse caminho. Mas eu vejo um dinamismo intelectual enorme entre pessoas que têm ideias semelhantes às nossas. Muito mais do que, digamos, do establishment intelectual mundial, dessa coisa politicamente correta, que está na defensiva e não esperava essa onda, que é mais do que uma onda momentânea. É uma recuperação de coisas muito profundas, que estavam sendo negadas ao ser humano, que vêm, no fundo, da pré-história, dos nossos sentimentos, mas sobretudo da época dos clássicos. As pessoas estão recuperando toda uma série de correntes de pensamentos que eram descartados.

Allan dos Santos – Podemos até elencar, porque não são muitos pontos que estão sendo convergentes: o valor da vida desde a sua concepção; o valor da identidade nacional, sem nenhuma violação da cultura local (isso está acontecendo cada vez mais forte); a abertura econômica interna do país, o cuidado com o free trade, o livre comércio, para não financiar países que não queiram colaborar com o próprio mundo em si, como o episódio do Irã, que está sendo tão forte nos Estados Unidos. Eu acho que esses pontos são bem convergentes em muitos lugares.

Ministro Ernesto Araújo – São convergentes, claro, e um reforça o outro, de muitas maneiras. Mas, sobretudo, eu acho que está havendo essa percepção de cada um de nós que vai vendo que não está sozinho. Aliás, o Terça Livre foi muito importante para mim nesse sentido. Quando eu comecei a ver o Terça Livre, lá em 2015, eu pensava que nada tinha jeito, nada ia mudar, mas então você pensa “não, espera aí; tem uma janela aqui”. Foi importantíssimo para mim, pessoalmente, e acho que para muita gente. Além da qualidade e da diversidade das ideias que vocês sempre colocaram, há essa sensação de a gente não estar sozinho, e hoje você vê isso muito claramente.

Allan dos Santos – Eu sinto isso no meu público todo dia. Não há um desafio que eu não possa enfrentar, porque eu não vou ficar sozinho. Meu público vem junto.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Isso é fundamental. Claro que o projeto do Presidente Bolsonaro é absolutamente fundamental nisso. Ele criou um caminho para o Brasil que a gente não imaginava que pudesse existir, e a gente está seguindo aceleradamente por esse caminho. Isso é uma coisa extraordinária que está acontecendo. Mantendo essa autenticidade, essa coerência entre esses sentimentos, entre essas várias vertentes que você mencionava dos valores, e também de um projeto econômico. Isso não é uma coisa que aconteça todo dia. É uma coisa muito única que a gente está vivendo, eu acho.

Allan dos Santos – Ministro, o Grupo de Lima. Como é que está a situação da Venezuela? Parece que Juan Guaidó está voltando hoje; ele estava nos Estados Unidos. O senhor tem tido contato frequente com Mike Pompeo e, vale ressaltar, é a primeira vez na história do Brasil que um Secretário de Estado americano tem uma intimidade e recebe um Ministro das Relações brasileiras assim. Não fique modesto aqui não, por favor.

Ministro Ernesto Araújo – Não. Eu acho que sim; e fico muito feliz.

Allan dos Santos – É a primeira vez que sinto acontecer, e eu estou morrendo de alegria. O Brasil deixando de ser nanico.

Ministro Ernesto Araújo – Sem dúvida. Realmente, eu acho que desenvolvi uma amizade muito grande com o Mike Pompeo, e isso tem sido fundamental para muitas coisas que a gente tem conseguido na relação com os Estados Unidos, porque entre o Mike Pompeo e eu, assim como entre o Presidente Trump e o Presidente Bolsonaro, há uma convergência. A gente acredita nas mesmas coisas, tem uma visão convergente, e isso é fundamental.

Em relação à Venezuela, há um esforço muito grande de Juan Guaidó – uma pessoa que admiro muito – em realmente fazer uma campanha mundial, coisa que a gente já vinha falando muito, de mobilizar a comunidade internacional – para além, inclusive, da nossa região – para a necessidade de construir um caminho para a Venezuela. Eu acho que é um momento de afirmação muito grande da liderança de Guaidó. Isso é muito claro, e é da maior importância.

Allan dos Santos – Os Estados Unidos também estão preocupados com essa situação e querem colaborar?

Ministro Ernesto Araújo – Sim. Eu acho que isso ficou muito claro no Discurso do Estado da União, no qual o Presidente Trump levou e citou o Presidente Gauidó. Não há nenhum abandono ao sonho de libertar a Venezuela, através desse projeto que foi inaugurado basicamente por uma construção nascida no Grupo de Lima, esse projeto de você criar um governo legítimo dentro de um país com um regime tão ilegítimo quanto a Venezuela. Isso também é uma coisa nova; tem muito a ver com uma construção com a qual o Brasil contribuiu muito.

Allan dos Santos – De dar nome aos bois; deixar bem claro que é um regime ilegítimo.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Então, há um esforço de mostrar que essa legitimidade é o único caminho para a Venezuela, conduzindo a eleições livres, com supervisão internacional – isso é absolutamente necessário –; vencendo todas as armadilhas que o pessoal de Nicolás Maduro volta e meia interpõe: falsos diálogos, falsas negociações. Há um esforço por reviver esse projeto de uma Venezuela livre, que, para nós, nunca esteve em questão, mas diziam “olha, não está dando certo”, e com o compromisso americano, brasileiro e de vários outros países.

Também é muito interessante ver o crescimento, no âmbito dos países do Grupo de Lima, da consciência de que não é só a Venezuela; de que é o Foro de São Paulo. Eu fui o primeiro a falar de Foro de São Paulo no Grupo de Lima. Perguntaram-me o que era isso, e eu expliquei. E é curioso, porque um chanceler de um país amigo, que eu não vou dizer qual é, disse-me, mais ou menos no final do ano passado: “Olha, eu não sabia; você tinha razão. A primeira vez que você falou do Foro de São Paulo, no Grupo de Lima, eu achei que isso deveria ser teoria da conspiração, e agora eu estou vendo que existem coisas e ações que se ligam, que eu não sabia e que agora estou vendo que existe.”

As pessoas se conscientizaram. Alguns não gostam de falar explicitamente em Foro de São Paulo, mas estão vendo que há uma rede de conexão entre partidos radicais, entre forças terroristas e força do crime organizado e do narcotráfico através da América Latina, e que esse é o nosso desafio. Não é só a Venezuela, que é, digamos, uma fachada disso, e que ao mesmo tempo só está de pé porque existe essa rede de conexão, que extrapola a região, mas que de certa forma está muito concentrada aqui. Então, há esse esforço de conscientização sobre o caráter tão regional do problema desse amálgama entre os projetos marxistas radicais, o socialismo do século XXI e a criminalidade. Não é mais, simplesmente, uma aliança; está virando a mesma coisa.

Allan dos Santos – É uma união indissolúvel.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. É uma união indissolúvel. Portanto, para combater o crime organizado, para combater o narcotráfico, ao mesmo tempo você não pode deixar voltar e tem que eliminar esses regimes totalitários na região. Isso é uma coisa.

Outra coisa com a qual a gente tem que lidar é o seguinte: eu acho que existe – vou usar essa expressão por falta de melhor – um arco ideológico que une, de certa forma, esses projetos do socialismo do século XXI, o Foro de São Paulo, com o que a gente estava falando antes, esses projetos do politicamente correto, que é mais um fenômeno dos países desenvolvidos. Se você olhar, parecem coisas muito diferentes. No Primeiro Mundo, pode-se imaginar que é uma preocupação com a democracia, com a igualdade, com direitos humanos, e aqui é um socialismo reconfigurado com esse amálgama com o crime. Mas, quando você começa a examinar, eu acho que percebe que eles fazem parte de um mesmo arco. E isso é parte do desafio.

Isso é também uma inquietação que eu tenho, porque, se você olhar pelos padrões que aparecem muito em países europeus, por exemplo, há uma defesa da democracia liberal. E o que é o Brasil hoje? O Brasil é uma grande democracia liberal. Democracia, evidentemente; o Brasil é profundamente democrático, muito mais do que muitos outros países, pela participação direta das pessoas, pela maneira tão viva que as pessoas estão discutindo suas instituições, pela liberdade completa, independência de poderes. O Brasil é a democracia mais viva que nós jamais tivemos. E liberal porque, ao mesmo tempo, a gente tem o compromisso com a abertura econômica, com os princípios liberais. Além disso, defendendo a democracia no resto da região. Então se você olhar por esse ângulo, o Brasil, nesses meios politicamente corretos, deveria ser o herói, porque queremos uma democracia liberal total para nós e queremos ajudar que ela exista na nossa região. Mas não; o Brasil é muito criticado. Tem alguma coisa errada nisso aí.

Allan dos Santos – Estamos com a camisa de outro time, não é?

Ministro Ernesto Araújo – É, exato. Olha só, eu estou fazendo a mesma coisa que você diz que você quer, e você está me criticando; tem alguma coisa estranha.

Allan dos Santos – Só abrindo um parêntese sobre isso. Esse livro aqui do Paulo Francis, O diário da Corte, é bem interessante. Há um artigo dele que é “A Revolução Bolchevique: 60 anos de Lenin, Trotski e Stalin”. Na entrevista do Paulo Francis à Rede Cultura de 1994 ou de 1996 (nunca me lembro em qual das duas), ele cita o porquê de Trotski ter criado a teoria da revolução permanente. É o que ele fala nesse artigo, que é só para justificar o derramamento de sangue praticado por Lenin e depois por Stalin. Ele vai dizer assim, essa frase do Paulo Francis eu me lembro claramente: “Max e Engels sabiam muito bem que nenhuma revolução pode existir em um país subdesenvolvido.” Então, Paulo Francis, nesse artigo aqui – eu não estou fazendo aqui um juízo; é a leitura que eu tenho até agora –, parece mostrar que Trotski, ao ir para o México, ao fugir de Stalin, e mesmo assim ser morto, ele de certa forma virou uma testemunha dos mencheviques. Enquanto que Stalin, que fica na União Soviética, seria uma testemunha viva dos bolcheviques. Então, essa esquerda mais radical, junto com o narcotráfico, seria herdeira dos bolcheviques, e os mencheviques seriam essas esquerdas das minorias, etc. É bem interessante essa leitura do Paulo Francis. Eu lembrei disso porque nós estávamos comentando aqui, eu e o nosso jornalista da revista, o Max Cardoso, que Paulo Francis traz essa leitura de como que eles estão absolutamente unidos, só que cada um dentro de uma esfera econômica e financeira distinta. Como que um país subdesenvolvido pode fazer rebelião sem dinheiro? Então, esquece desse negócio de falar de minorias, igual o pessoal do PCO, que é a favor do fim do estatuto do desarmamento, para armar o campo e sair matando todo mundo. Esse é o discurso do PCO. Já o PSOL vai dizer que não; arma para ninguém; chega de Polícia Militar, temos que dar voz às minorias, etc. É bem interessante, e por isso que eu lembrei que O diário da Corte, do Paulo Francis, fala sobre isso que o senhor está dizendo. Há um elo ali.

Ministro Ernesto Araújo – Pois é. Há um elo. Você pode também, talvez, ver da seguinte maneira: 1989, queda do Muro de Berlim, esfacelamento do projeto comunista, pelo menos em sua versão soviética; imediatamente ele começou a se reestruturar. Na América Latina, ele se reestruturou de uma certa maneira, com o Foro de São Paulo, cada vez mais baseado em algo que o professor Olavo de Carvalho já chamou a atenção, que já existia a ligação das esquerdas brasileiras com a criminalidade, já de antes. Eles precisam achar um novo sujeito revolucionário; então, aqui na região, seria esse esquema do Foro de São Paulo, com a criminalidade, corrupção, etc.

Nos países desenvolvidos, isso tomou uma forma diferente, do politicamente correto, das várias coisas que compõem essa agenda globalista, mas a raiz não deixa de ser comum. No caso do Primeiro Mundo, isso já vinha desde, talvez, os anos 1960, 1968, com a Revolução Cultural, a contracultura. Então, já se via, no Ocidente, que o sujeito revolucionário não seria o proletariado clássico e que era preciso criar uma nova estratégia sem abandonar o objetivo. Mas eu acho que essa matriz comum liga essas diferentes vertentes, essa simpatia que intelectuais de Primeiro Mundo ainda têm por regimes totalitários, por terrorismo. Isso é curioso.

Allan dos Santos – O pessoal gosta de tirar foto com ditador. Agora, essa conexão entre eles ficou evidente no episódio da Amazônia. A gente viu pessoas colocando fotos de incêndios que nem eram no Brasil, ou de incêndios que eram do interior do Brasil, falando que era na Amazônia. E países como Suécia, Alemanha, Espanha e outros países que não têm quase mais verde nenhum colocando o dedo na cara do Brasil e exigindo que ele “cumpra o que deve”.

Ministro Ernesto Araújo – Foi um momento muito importante de afirmação do nosso programa, porque o que certas forças quiseram – e aquele episódio do tweet do Presidente Macron é uma parte disso – era nos intimidar, usando a carta ambiental. Já se estava vendo, em meados do ano passado, que o nosso programa estava dando certo, estava avançando, a economia se recuperando, nossa política externa reatando com grandes países, acordo com a União Europeia, que foi muito marcante. Coisa que não se esperava e, eu acho que certas correntes pensaram que o Brasil não ia dar certo, e estava dando certo, e continua dando certo agora. Mas quando eles viram que havíamos conseguido um acordo com a União Europeia, conseguimos construir um novo projeto – que vai sendo construído aos poucos – com os Estados Unidos, com Israel e, ao mesmo tempo, mantendo boa relação com a China, mantendo boa relação com os países árabes, e a economia crescendo. “Nossa, o Brasil está dando certo; a gente precisa atacar de alguma maneira.”

Então, houve uma coligação do nosso pessoal aqui, que é contra, com caixas de ressonância que eles têm lá. Decidiram, então, usar a carta ambiental, que é o último refúgio do marxismo na defensiva. Eu não acho que haja necessariamente uma programação consciente – acho até que há, em alguma medida –, mas usando o caldo de cultura (ou de falta de cultura) existente na Europa nessa coisa ambiental, jogaram isso contra nós, achando que a gente iria ficar pedindo desculpas. Não, o Presidente Bolsonaro e nós não somos assim. Não existe isso aqui. Nós podemos ir em frente porque sabemos que estamos certos. Então, eles viram que estavam diante de um projeto sério e de um projeto diferente.

Esses países todos, em si mesmos, são países sérios, que querem levar adiante a relação conosco. Eu conversei, sobretudo em setembro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, com vários chanceleres, da Alemanha, da Noruega, da Dinamarca, de vários países. As conversas foram muito boas, sem nenhuma hostilidade.

Há uma percepção de que temos desafios no meio ambiente, de proteção ambiental. Eu estou vindo agora do Planalto, onde criamos o Conselho da Amazônia, que reconhece que nós temos desafios e que vamos enfrentá-los de uma maneira que eles não eram enfrentados. Estamos enfrentando a sério, desde o começo do ano passado, e agora renovamos esse instrumento do Conselho da Amazônia, agora sob a coordenação do Vice-Presidente.

Allan dos Santos – E o Mourão tem conhecimento de causa, conhece bem o tema de Raposa Serra do Sol.

Ministro Ernesto Araújo – Claro. Inclusive, o Presidente, em sua alocução na abertura da Assembleia Geral, falou desse tema da reserva Raposa Serra do Sol. Ou seja, a gente está criando um instrumento novo para a proteção da Amazônia sem se dobrar ao dogmatismo do politicamente correto; quer dizer, o Presidente voltou a falar da questão da demarcação das terras indígenas, que vem desde os anos 90, sem se furtar a isso. Falou dessas coisas no discurso da Assembleia Geral das Nações Unidas. Na época, todo mundo achava que o Presidente iria fazer um discurso de concessão. Não; ele mostrou o que é, para o que nós viemos; pontuou bem, falou que as Nações Unidas têm que ser nações unidas, tem que ser um sistema multilateral formado pelos países, com sua soberania; falou da defesa da soberania.

Allan dos Santos – Nem os críticos conseguiram destruir a beleza e a grandiosidade do discurso do Presidente na ONU. Eu lembro que no dia eu acompanhei.

Ministro Ernesto Araújo – É. Foi um momento muito emocionante justamente por isso, porque havia a expectativa de um recuo, de uma concessão, e não; o Presidente reafirmou esse programa do qual a gente tem tanta convicção em tantas dimensões. Falou de Deus. Falou contra o socialismo, contra a ideologia que quer retirar Deus da alma humana e matar a família, esse tipo de coisa. Então,
as pessoas se deram conta de que o Brasil é isso aí. Esse é o Brasil.

Allan dos Santos – Veio para ficar. Não é uma coisa temporária, momentânea.

Ministro Ernesto Araújo – Isso. Então, eu acho que a questão ambiental, nós continuamos tratando, óbvio, mas aquela politização que foi feita como algo que poderia ferir o coração do nosso projeto, isso está afastado. E, graças a Deus, acho que a gente conseguiu. O Itamaraty teve uma participação nisso, de esclarecer e de manter a nossa linha de frente, que as forças estavam tentando quebrar. Nós temos que estar sempre atentos, claro, mas isso que você falou de balanço de 2019 também foi fundamental: nós nos mantivemos fiéis ao nosso projeto, e continuamos mantendo-nos fiéis.

Allan dos Santos – E conseguiram provar que não era um trabalho de amadores ou de loucos, insanos, como a imprensa estava colocando.

Ministro Ernesto Araújo – Exatamente.

Allan dos Santos – Porque eu nunca vi um maluco conseguir colocar o Brasil na OCDE, fechar acordo com MERCOSUL-União Europeia, ser recebido pelo Trump várias vezes. Eu já vi maluco adquirir sítio, apartamento e dizer que não é dele. Agora, conseguir isso, eu nunca vi.

Ministro, como entender o que aconteceu agora no Brexit e, algo que pode ser paradoxal, o MERCOSUL tendo mais abertura com a União Europeia? O senhor acha que a União Europeia pode se dissolver em um curto prazo de tempo e todo o esforço do MERCOSUL, de querer estar unido à União Europeia, foi em vão? Como é que o senhor enxerga isso?

Ministro Ernesto Araújo – Não, eu não acho não. Eu acho que estamos em um momento promissor com a União Europeia. Inclusive, pelo seguinte: eu acho que o Brexit foi um choque de realidade para a União Europeia. Minha impressão é de que o Brexit e outras contestações similares que existem em outros países mostram que existe um sentimento de que o projeto estava indo longe demais; de que a criação de uma Europa federal, supranacional, eliminando as nações...

Allan dos Santos – Era quase uma Pátria Grande, só que europeia.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Não quero interpretar demais; isso é uma questão dos europeus. Mas, enfim, tenho a impressão de que a União Europeia está voltando a ser um projeto, sobretudo, comercial e econômico. Nessa dimensão, nós temos um interesse enorme. Essa é a dimensão principal na qual nós trabalhamos com os europeus e que se configura no acordo com a União Europeia.

Também acho que existe a dimensão dos europeus, que é sincera, de defesa da democracia, defesa de valores de direitos humanos, dos quais a gente compartilha, e que também são um terreno comum. De modo que acho que nós temos um amplo terreno comum com os europeus, com a União Europeia, e com os países individuais também. Inclusive porque acho que a Europa está mudando, em função do Brexit, em função desse choque de realidade que houve com o Brexit, na recuperação e revalorização das nacionalidades.

Allan dos Santos – Os reflexos já estão até acontecendo na França, com toda essa tentativa de reforma. Eu já cheguei a falar algumas vezes, mas eu quero salientar: a França, para conseguir uma reforma da previdência, está tendo policial lutando contra corpo de bombeiros; povo tendo que se defender contra as forças do Estado. Aqui no Brasil, o pessoal vestiu-se de verde e amarelo, cantou musiquinha, colocou terror nos políticos e voltou para casa. E nós tivemos uma reforma da previdência. Como não enxergar a grandiosidade do povo brasileiro e do Brasil neste momento no qual a França, tentando fazer o que nós conseguimos no ano passado, está sangrando, literalmente, infelizmente, e o Brasil conseguindo, com tranquilidade? Óbvio que tem que ir para a rua, tem que pressionar, tem que cobrar. Mas isso faz parte da democracia.

Ministro Ernesto Araújo – Sem dúvida. O que está acontecendo esses confrontos que a gente assiste em um país que a gente quer tão bem e que tem tantos laços com o Brasil. Eu vinha lendo um livro do Michel Onfray, um pensador de esquerda francês, mas indignado com a tentativa de sufocar o povo francês; ele fala desse movimento todo como uma tentativa de recuperação do francês comum contra, digamos, um esquema tecnocrático. E acho que é parte do que está acontecendo na União Europeia. Então, os europeus, quando nos veem, acho que nos veem como talvez parte desse mundo que está revivescendo, de alguma maneira, na Europa; das reivindicações, do demos voltando à democracia.

Isso é interessante; a história ainda não acabou. Eu, quando servi em Bruxelas, na segunda metade dos anos 1990, a impressão era de que havia uma autoimagem dos europeus, na Comunidade Europeia, da União Europeia de que aquilo era o ápice...

Allan dos Santos – “Chegamos ao topo da democracia; venham nos copiar.”

Ministro Ernesto Araújo – Aquilo era considerado um modelo incontestável, perfeito. E começou a se ver que não é. O que eu acho muito bom, porque a história continua. A gente tem que observar o ponto de vista do que está acontecendo no mundo com esses movimentos de recuperação das soberanias populares nos países europeus, ao quais os governos europeus e os partidos tradicionais estão respondendo de maneiras diferentes. A Europa está em movimento, assim como nós.

Allan dos Santos – Ministro, em um ano, o Presidente Bolsonaro fez viagens à China, à Índia, ao Japão... A Ásia ficou muito presente na agenda do Presidente. O senhor falou muito bem de fazer todo o trabalho de pragmatismo para relações comerciais sem querer pagar qualquer tipo de pedágio ideológico. Nós temos China, Índia, Japão, três países que pensam absolutamente diferente um dos outros. Qual é a importância da Ásia para o Brasil, hoje, nas relações exteriores, e como conciliar esse pragmatismo sem se deixar submeter nas questões ideológicas, sobretudo com a China?

Ministro Ernesto Araújo – Ótimo. Nossa intenção – e acho que está dando certo – é você ter, com cada país, uma relação de acordo com a lógica do relacionamento daquele país. Eu acho que o problema de uma política externa genérica, como em algum momento a gente teve, era que tudo seria igual; você estaria tratando só de comércio; e essa política queria tratar só de comércio, mas não fazia nem comércio, e não conseguia a projeção que a gente precisa ter. Hoje, ao termos uma aproximação política mais sofisticada com os países, de maneiras diferentes e explorando aquilo que tenhamos em comum com cada um, estamos conseguindo aberturas que não se conseguiam antes. Então, é isso: respeitar a lógica de cada um; e, claro, os países asiáticos têm importância econômica imensa; com cada um, estamos procurando trabalhar de acordo com essa lógica.

Com o Japão, há maior convergência conosco nessa agenda, digamos, nacional, à maneira deles, mas temos um campo comum nisso, e a gente conseguiu uma aproximação grande. Há um interesse muito grande do Japão de negociar um acordo de livre comércio com o MERCOSUL; já começamos a sondar isso e queremos aprofundar isso. Houve sinais iniciais muito bons a esse respeito. O Japão está nos vendo de forma diferente, com muito mais interesse, só para dar um exemplo. Com a China, a gente tem uma relação profunda e da maior importância, de acordo com a sua própria lógica. Com a Índia, o interesse pelo Brasil que a gente encontrou lá é imenso. Muito maior do que eu esperava.

Allan dos Santos – É mesmo?

Ministro Ernesto Araújo – Sim, sim. Eu conversei tanto com o Chanceler quanto com o Ministro do Comércio da Índia e falei: “Vamos rumar para um acordo de livre comércio com vocês.” E eles responderam: “vamos.” Precisamos conversar e ver como.

Allan dos Santos – Olha só. Com naturalidade, sem formalidade, sem burocracia?

Ministro Ernesto Araújo – Exatamente.

Allan dos Santos – Vamos ganhar dinheiro juntos.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Com um país que hoje já é a terceira economia do mundo pela medida de paridade do poder de compra.

Allan dos Santos – Inclusive no top dez de poder bélico também.

Ministro Ernesto Araújo – Também. É uma abertura que a gente não tinha antes, com a Índia. Porque a gente conseguiu criar essa harmonia de visões. Eu acho que a gente está fazendo um jogo mais sofisticado, um jogo de acordo com aquilo que cada relação pode dar, tentando explorar ao máximo: todos os países do Sudeste Asiático, algo que a gente quer explorar mais. Já tivemos várias conversas; há um interesse imenso.

Com a África, por exemplo, eu fiz uma viagem a alguns países africanos. Quero fazer várias outras, porque nos demos conta do extraordinário potencial da relação com a África, que tem que ser reinventada. Houve muito discurso em relação à África, mas pouca coisa na prática. Isso é interessante, porque a África está muito mais perto de nós do que a gente imagina do ponto de vista dessa agenda de valores, de princípios, de ideais, de sentimentos. São países que querem exercer a soberania, mesmo porque são países jovens; como nós. Eles não querem se diluir. Eles foram parte de impérios coloniais clássicos, e não querem ser parte de um império colonial globalista, agora. Eles querem ser eles mesmos; cada um, ele mesmo. Esse tema de soberania fala muito forte aos africanos. Quando a gente fala disso, eles prestam atenção de uma maneira diferente. Queremos cooperar com eles em segurança, porque nisso também havia uma coisa abstrata. Concretamente, quais são alguns dos desafios de vários países africanos? É o terrorismo, Boko Haram, esse tipo de coisa; no Sahel, o Al'Qaeda da África...

Allan dos Santos – Perseguição fortíssima aos cristãos.

Ministro Ernesto Araújo – Perseguição aos cristãos, que, mesmo em países de maioria muçulmana, os governos estão preocupadíssimos, porque não querem isso. Então, a gente pode, de alguma maneira, cooperar com isso, tentando quebrar os fluxos de narcotráfico que partem da América do Sul e que, em alguns casos, alimentam esses movimentos. As pessoas têm que se dar conta desse mapa da criminalidade mundial, também. As coisas não estão paradas no seu lugarzinho. Essas redes estão-se formando, como esse fenômeno da América do Sul, de você ter esse amálgama entre certos projetos totalitários e o narcotráfico e terrorismo. Isso, de certa forma, é uma coisa mundial, essa reconfiguração das ameaças; sobretudo, essa vinculação entre o narcotráfico e o terrorismo. Então, a gente tem como colaborar um pouco com isso.

Na parte econômica, há uma expectativa deles de um retorno do Brasil, pois a gente teve aquela questão das construtoras, em que houve todo aquele problema que fez com que, praticamente, tenham saído dos mercados africanos. Agora voltar com outras ideias, sobretudo na parte de investimentos agrícolas. A África pode ser uma nova fronteira agrícola, na qual o Brasil poderia ser o número um nos investimentos, gerando riqueza lá e aqui, e isso é um potencial imenso, que as pessoas não estavam enxergando. Então, a lógica da relação com a África, hoje, é mais ou menos essa, e eu me sinto muito entusiasmado com isso.

Ao reconhecer que cada país é um país e que cada relação é uma relação, a gente está abrindo fronteiras que não se imaginavam.

Allan dos Santos – Ministro, falamos da questão da Ásia; falamos da África; Estados Unidos (eu ainda quero falar mais um pouquinho no final); mas falemos sobre países árabes e Israel. No ano passado, fui procurado para conhecer mais a Embaixada dos Emirados Árabes, e eles estavam muito preocupados com o que está acontecendo no Brasil. É conhecido o conflito que eles têm com o Irã. Não dá para colocar todos os países árabes no mesmo pacote. Eles querem cada vez mais investir no Brasil, não querem saber de ideologia; querem saber só de trabalhar a relação comercial. Minha recepção foi muito boa. O Presidente Bolsonaro foi muito bem recebido lá.

Eu queria saber qual é o papel que exerce o Brasil, hoje, nessa relação com países árabes e com Israel. O Brasil indicou a intenção de mudar sua embaixada em Israel para Jerusalém, mas ao mesmo tempo mantém uma ótima relação com vários países árabes. Em um ano vocês conseguiram.

Ministro Ernesto Araújo – Certamente. Não só mantém, mas aumenta a relação com os países árabes. Eu acho que, entre as grandes fronteiras que a gente abriu, que a gente está desenvolvendo, claro, há as que a gente tem falado muito – Estados Unidos, Israel, Índia, como a gente comentou – e também com os países árabes; muito especialmente, com os países do Golfo. Essa nova construção que a gente está fazendo com eles é tão importante quanto. Sobretudo com os Emirados Árabes e a Arábia Saudita, que são países que têm, inclusive, uma liderança imensa no mundo árabe.

Não se trata simplesmente dos interesses econômicos enormes que existem, mas de uma convergência de visão. Eu acho que há muita gente que comenta sobre essa região sem ter a menor ideia do que está falando. Falam dos sentimentos dos países árabes sem nunca ter conversado com os árabes. Imaginam vozes nas cabeças deles que dizem o que os árabes estão pensando, e nunca foram lá. Algum deles se dizem jornalistas, mas são jornalistas que nunca foram lá falar com um árabe, com alguém dos Emirados Árabes, da Arábia Saudita, para saber o que ele realmente pensa sobre a nova política do Brasil. Os jornalistas alegam que os árabes estão criticando; mas não estão. Eles estão se sentindo muito mais próximos de nós, pelo menos de países-chaves do mundo árabe, como esses que eu mencionei. Em função disso, nós estamos construindo uma relação que não é só de manter as coisas que nós tínhamos, mas de ir muito além. Muito simbólico disso foi essa decisão do príncipe da Arábia Saudita de colocar dez bilhões do fundo soberano deles no Brasil, e que nós estamos vendo agora em que projetos serão investidos.

Allan dos Santos – Repete a cifra para o pessoal.

Ministro Ernesto Araújo – Dez bilhões de dólares. Hoje, mais de 40 bilhões de reais. Esses são os árabes que não estão gostando da nossa política em relação a Israel.

Allan dos Santos – Se gostarem, então...

Ministro Ernesto Araújo – Pois é. E por quê? Porque a gente conversa com franqueza. A gente conversa a partir do que a gente acha que é. A gente não quer ser aquilo que os outros querem que sejamos. Antes, era assim: “o que você quer que eu seja?” Não é assim que você se comporta no mundo. Infelizmente, o Brasil estava um pouco assim. Hoje não, eu sou assim; isso é o que eu quero. E ao ser o que você é, você acha pontos de convergência extraordinários com países como esses, que certas pessoas ainda não conseguiram enxergar.

A percepção sobre a questão do Oriente Médio, sobre a questão Israel-Palestina, por exemplo, está muito defasada por parte de muita gente que se diz analista, que não vai realmente a campo, perguntar. Claro que é uma questão complexa, mas acho que também aqui há uma questão que está se movendo, que está mudando; estão-se abrindo janelas. Eu sei que muitas pessoas foram contra esse projeto de Plano de Paz que Donald Trump apresentou para a questão Israel-Palestina. Nós achamos que é uma boa base de negociação, justamente porque ele inova, porque ele pode criar uma nova dinâmica completamente diferente na região; porque ele é realista, ao mesmo tempo que é ambicioso. Ele tem ideias que você pode negociar aqui e ali. Claro, se formos chamados a ajudar de alguma maneira, estaremos prontos, mas é algo, sobretudo, para as partes diretamente envolvidas. Mas eu acho que é um sinal dos tempos. Um sinal de coisas que se estão movendo, que estavam travadas há décadas.

Isso surgiu também porque há uma nova realidade na região, onde Israel cada vez mais é aceito pelos países árabes. Algumas pessoas que analisam partem do princípio da rejeição de Israel por parte dos países árabes, e isso mudou completamente, recentemente, o que tem muito a ver com a ótima diplomacia de Donald Trump para o Oriente Médio. Eu digo sem problema nenhum, pois eu admiro muito, e acho que ela mudou para melhor a realidade na região. Por isso que nós inclusive apoiamos essa ideia do Plano de Paz, porque achamos que está dentro de um processo que pode ser bom para todos os envolvidos.

Allan dos Santos – Mike Pompeu tem um papel fundamental nisso?

Ministro Ernesto Araújo – Certamente. A diplomacia está sendo conduzida de uma maneira muito inteligente, justamente, também, quebrando paradigmas, defendendo os interesses nacionais americanos, como nós defendemos os nossos. Eu acho que é um exemplo. E também lá, como aqui, não é reconhecida; talvez lá seja um pouco mais. Para a Ásia, para o Oriente Médio, vários lugares, a diplomacia americana, nesse período de Donald Trump, tem feito mudanças extraordinárias.

E nós estamos nos reposicionando, também aqui, sem uma caixa predefinida, chegando, olhando e falando com as pessoas, para saber o que elas pensam, e não pressupondo o que elas pensam. E com isso estamos conseguindo resultados, inclusive econômicos, muito maiores do que a gente imaginava. São parceiros extraordinários para nós, os países árabes como um todo e, muito especificamente, esses que eu mencionei. São países onde nós estivemos. O Catar, também, tem um potencial extraordinário.

Alan dos Santos – Eduardo Bolsonaro tem algum papel relevante nesse processo, com a CREDN?

Ministro Ernesto Araújo – Certamente. O Deputado Eduardo Bolsonaro foi várias vezes, também, a esses países; ajudou muito a construir e aprofundar esses laços. São países que querem bem a gente. Tem até o caso dos Emirados Árabes, que tem o jiu-jitsu; é uma coisa que nos une.

Alan dos Santos – Inclusive nós temos – nem sei se posso falar isso – um grande apoiador que dá aula de jiu-jitsu lá, para um dos xeiques. Só vou falar isso, para não complicar a vida dele.

Ministro Ernesto Araújo – Pois é. Exato. É uma dimensão nova. Mas, para voltar, o Deputado Eduardo Bolsonaro teve, como Presidente da CREDN, um papel extraordinário também na relação com os Estados Unidos, com o apoio a várias coisas que nós fizemos, e indo diretamente a vários lugares, reforçando conexões. Essa parceria, digamos, que nós tivemos foi extremamente produtiva.

Alan dos Santos – Por último, o Brasil na OCDE. Ministro, eu sinceramente, achava que algumas coisas no Brasil iriam acontecer depois de décadas. Primeiro, a vitória do Bolsonaro. Óbvio, no calor de 2016 para 2018, o Terça Livre foi analisando; o Ítalo Lorenzon, nosso analista político; o próprio Jeffrey Nyquist, nos Estados Unidos; a nossa equipe de jornalistas, sobretudo com influência de Filipe Martins, que chegou a fazer comentários no Terça Livre na vitória do Trump. A gente foi, portanto, entendendo. Mas se alguém me perguntasse lá nos idos de 2007, 2008 (o Max me conhece dessa época), se alguém falasse que os conservadores iriam começar a incomodar um pouquinho mais; eles iriam inundar a Internet e, depois, eles conseguiriam eleger um Presidente e teríamos um Ministro das Relações Exteriores que faria com que o Brasil entrasse na OCDE; se alguém tivesse falado isso para mim em 2007, eu falaria: “Eu admiro o seu otimismo, mas vamos devagar; eu acho difícil o Brasil conseguir isso em pouco tempo”. E cá estamos nós, às 19h52 do dia 11 de fevereiro de 2020, e o Brasil está indo, a caminho da OCDE. E, não só isso, poder ser também um país convidado da OTAN. Se eu errar algum termo, o senhor me corrige. E sem contar a proximidade entre o Brasil e os Estados Unidos da América. O Brasil, que era tão amigo de Cuba, Venezuela, e agora próximo dos Estados Unidos da América. Depois de falar isso, eu não sei nem o que perguntar para o senhor. Se alguém me contasse isso em 2007, 2008, eu não acreditaria, Ministro. Essa é a verdade.

Ministro Ernesto Araújo – Pois é. Realmente, eu acho que as coisas, graças a Deus, estão acontecendo porque a gente acredita. O Presidente acredita, eu acredito, todos nós do governo acreditamos no Brasil. Acreditamos no Brasil grande. A gente voltou a pensar grande; acho que isso é fundamental. Eu, há mais ou menos um ano, falei no Instituto Rio Branco que queria caracterizar a nossa política em função de dois eixos: liberdade e grandeza. Eu acho que liberdade abrange várias coisas que a gente está tentando fazer: a defesa da democracia, defesa dos nossos valores, dos nossos ideais, da nossa identidade. E, ao mesmo tempo, grandeza, ou seja, acreditar que o Brasil pode ser um grande no mundo. Sem complexos.

Alan dos Santos – Tendo orgulho da própria pátria.

Ministro Ernesto Araújo – Tendo orgulho da própria pátria. Pensando adiante. Claro, há problemas, mas pensando na solução, e não pensando que não vai dar e que vai ser difícil. Sobretudo, claro, sem o viés antiocidental, anticapitalista, anti-humano – como você sabe, eu acredito que o marxismo é um anti-humanismo. Enfim, libertando-se de coisas submarxistas, de interpretações equivocadas sobre o mundo. Isso nos está permitindo sair da caverna. O que está à luz do Sol? A possibilidade de a gente ser alguém no mundo, a partir daquilo que a gente é, e não inventando um não Brasil.

Quanto à OCDE, durante muito tempo, houve quem quisesse tentar, mas sempre havia resistências: “Ah, é muito exigente.” É. “Ah, mas a gente vai se limitar.” A OCDE só limita de fazer coisas que não são boas para você.

Alan dos Santos – O que é ótimo.

Ministro Ernesto Araújo – Exato, mas havia uma doutrina de que a gente não pode se prender na OCDE, porque nós somos um país em desenvolvimento. Não interessa esses conceitos; eu quero ser o Brasil; quero ser alguém, perder esses complexos e esses falsos conceitos.

Allan dos Santos – Síndrome de vira-lata, falando a linguagem do povo.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. No governo anterior, houve a decisão de pedir para entrar na OCDE, mas aí o que faltava, principalmente? O apoio americano. Precisou da nossa construção geopolítica e divisão de mundo com os Estados Unidos para nós conseguirmos isso. Porque tínhamos essas coisas claras do que era preciso. Para o Brasil ser aquilo que a gente quer ser, precisa de uma boa relação com os Estados Unidos.

Isso é algo que vem do tempo do Barão do Rio Branco, na verdade, que, justamente, era alguém sem complexo. Alguns complexos foram-se formando ao longo do século XX, na nossa diplomacia.

Allan dos Santos – Dom Pedro II era recebido lá, nos EUA, com honra e glória.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Então, ao nos liberarmos dos complexos, conseguimos abrir essa porta. Claro, graças a muito trabalho, mas a partir de uma concepção nova. Os Estados Unidos também, quando a gente começou, perguntaram: “vem cá, é para valer esse Brasil novo?” “Sim, é para valer.” Esse Brasil que não fica mais de meio termo em defesa da democracia, que vai lá e dá as caras, como, por exemplo, o que aconteceu na Venezuela, que foi tão marcante na nossa liderança.

Allan dos Santos – Eles tinham medo de que o Bolsonaro fosse arrancado, de alguma maneira? Por exemplo, os Estados Unidos, quando dialogavam com o Brasil, chegaram a indicar: “Olha, eu acredito em você, enquanto Ministro, mas eles vão querer arrancá-lo, ou isso aqui é para valer e vai continuar?” Teve esse receio por parte dos Estados Unidos?

Ministro Ernesto Araújo – Não eu acho que não eu acho que teve um pouco...

Allan dos Santos – Por causa da instabilidade que o Brasil viveu nesses últimos anos... Você tem a presidência, impeachment...

Ministro Ernesto Araújo – Eu acho que eles ao longo dos anos sempre viram o Brasil, em alguns momentos, fazendo alguma aproximação e depois se distanciando, mas sempre preso por alguma coisa. Então, eu acho que demorou um pouquinho, mas com a visita do Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos, ficou claro que não, que esse Brasil é para valer, que não era simplesmente um projeto de campanha. Era um projeto de governo e um projeto de país que o Presidente trazia e que tinha no seu bojo uma relação nova com os Estados Unidos.

Por exemplo, em relação à OTAN, por que não ser um aliado preferencial? No momento, aliado preferencial extra OTAN, ainda, declarado pelos Estados Unidos. Mas há o interesse de a gente pensar em aproximações com a OTAN. Por abrir uma nova página e tentar desenhar uma coisa que seja boa para nós, e não ficar tentando remendar desenhos anteriores que nos prendem a determinados paradigmas. Vamos pensar o Brasil como um dos grandes do mundo. Isso é o que nos move, também. Além das nossas convicções, eu acho que é essa convicção da grandeza do Brasil, que todos nós temos.

Allan dos Santos – Falando em grandeza, quero ler os comentários dos nossos seguidores. [...] O Celso Canavezi perguntou: “Ministro, depois do Brexit, o senhor acha que os outros países da Europa podem seguir o mesmo caminho?” Eu já fiz essa pergunta no decorrer da entrevista. Ele pergunta se os outros países vão seguir o caminho da Inglaterra.

[...] “O Ministro Ernesto é excelente e super competente”, disse Andrade e Silva. E o Daniel Lemos disse: “Ministro, parabéns pelo trabalho. Deus o abençoe. Poderia comentar como está o avanço das relações com Taiwan? Muito importante um olhar ampliado nas relações comerciais bilaterais. Abraços.” Como estão as relações com Taiwan, depois até dos últimos conflitos que ocorreram?

Ministro Ernesto Araújo – Como você sabe, a gente mantém a nossa política de reconhecimento da política da China de uma só China, ou seja, de não reconhecimento de Taiwan como país independente. E mantemos isso, nós acreditamos que esse é o caminho. Reafirmamos isso, uma só China. Ao mesmo tempo, é claro, temos relações econômicas com Taiwan, relações comerciais, que são tão importantes, e esperamos aprofundar isso. Taiwan é muito competitivo, tem oportunidades econômicas muito grandes. Mas, para nós, assim como – o Presidente tem reiterado isso – foi muito importante a China reconhecer a nossa soberania sobre a Amazônia, no momento em que ela, de alguma maneira, foi contestada, nós reconhecendo a soberania chinesa com o conceito de uma só China.

Allan dos Santos – Entendi. A Nídia Alvez disse aqui: “Chanceler Ernesto, quero dar meus sinceros parabéns ao seu notório trabalho. Orgulho do senhor e de sua equipe.” O Bernardo Breder pergunta: “Quando deixaremos de ser um país em desenvolvimento? Teria como comentar os benefícios comerciais e tecnológicos dessa mudança?”

Ministro Ernesto Araújo – Olha, o fato de a gente ter renunciado ao tratamento especial e diferenciado como país em desenvolvimento na OMC, para negociações futuras, já nos reposicionou no tabuleiro das negociações comerciais, porque havia muito mau uso desse conceito, desse tipo de tratamento. Era algo que, no fundo, parecia que podia nos beneficiar, mas sempre nos prendia, e prendia outros países em desenvolvimento – claro, cada um faz a sua decisão –,
mas tem a ver com essa nossa convicção de grandeza, também. O Brasil, para ser grande, não pode ficar pedindo tratamento especial e diferenciado; temos que chegar lá e negociar os acordos...

Allan dos Santos – Não quer cota.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Queremos ser um dos que estão definindo, sem esse tipo de necessidade. Claro, preservando algumas coisas adquiridas no passado que são importantes, mas isso está nos reposicionando no tabuleiro. É claro que muitas outras coisas são necessárias para ser desenvolvido do que simplesmente deixar de se considerar, mas faz parte, e tem um caráter prático. A gente hoje influi mais na OMC, na tentativa, que é uma coisa difícil, de redesenho da OMC, porque a realidade do comércio mundial mudou, então a gente tem que estar adaptado a ela. Ainda está muito travado, mas o Brasil hoje é parte disso, como não era antes.

Isso está no bojo de toda uma estratégia de reposicionamento: OCDE, como você mencionava; os novos acordos comerciais; a aproximação com os Estados Unidos; algum tipo de aproximação com a OTAN, aliado preferencial extra OTAN, que pode nos trazer oportunidades no terreno da indústria de defesa, por exemplo, que é uma indústria bilionária, de alta tecnologia. É algo a que a gente não teria acesso se não tivesse esse reposicionamento e essa nova convicção.

Allan dos Santos – E o Brasil, com a Embraer, fazendo um trabalho excelente, ou seja, o Brasil tem um potencial enorme para avançar.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Temos falado muito com os Estados Unidos sobre isso, sobretudo porque é um polo gigantesco, nessa indústria de defesa; as oportunidades que a gente está abrindo são gigantescas nesse campo. Eu acho que o Brasil realmente pode, se a gente perseverar em todas essas áreas, dar esse salto. Não sei se é considerado desenvolvido ou não, mas se tornar, realmente, um novo país, ter um novo patamar em termos de capacidade industrial, capacidade tecnológica. A gente não falou muito da consequência de todos esses acordos comerciais que a gente está negociando, mas que é de colocar o Brasil no centro das cadeias globais de valor – a gente estava muito alijado –; atrair investimentos de alta tecnologia; ao mesmo tempo, é claro, mantendo a nossa competitividade no agronegócio, etc. Então, esse aspecto de abandonar o tratamento especial e diferenciado para o futuro faz parte de um conjunto, de uma estratégia; não é algo individual.

Allan dos Santos – Sensacional. Muito obrigado. [...] Lucila Dias colocou: “Parabéns pelo seu trabalho, Ministro. Não eram esperadas tantas conquistas em tão pouco tempo de governo.” [...] Pedro colocou: “Excelente, Ministro Ernesto! Só no Terça Livre.” Eu é que agradeço a generosidade do Ministro de vir aqui. Rafael Avez escreve: “Allan, pergunta ao Ministro se ele teve algum problema de relacionamento com algum país por causa das antigas políticas internacionais.” Eu não cheguei a perguntar isso especificamente, mas falei um pouco genérico. Teve alguma? O senhor mencionou os próprios Estados Unidos, que viram de maneira distinta.

Ministro Ernesto Araújo – Sim, exato. Eu acho que não tivemos problema até agora com nenhum país. Nós só temos problemas com países com os quais queremos ter problema. Por exemplo, Cuba. Nós queremos, no fundo, que Cuba deixe de ser um problema para a região, como vem sendo há 60 anos, já falei isso. Cuba está na raiz de muita coisa ruim que aconteceu na América Latina. Não o povo cubano, mas o regime cubano. Quando nós temos um desafio desse tipo, nós não ficamos presos naquele discurso: “ah, coitadinha de Cuba.” Não. Nós vemos Cuba como um problema.

Então, não houve problema com país nenhum. Alguns países demoraram um pouco mais, ou um pouco menos, para entender a nossa proposta. Acho que todos já estão entendendo. Mas eu acho que nós crescemos em todas as áreas, crescemos em todas as frentes. Como eu dizia, onde há um problema, é porque nós queremos enfrentar um problema, e não criar um problema, mas enfrentar problemas que eram ignorados. Principalmente, problemas da democracia na nossa região.

Allan dos Santos – [...] J. V. S. Channon disse: “Ao Ministro, Samuel Huntington acertou ao prever o choque de civilizações? Esse choque ocorreu? Está sendo superado?” Essa é a última pergunta, Ministro.

Ministro Ernesto Araújo – Eu acho que está sendo superado. Eu vi muito isso como decorrência do que a gente tem feito, por exemplo, com o mundo árabe, islâmico, com a Índia. Eu acho que, apesar de sermos civilizações diferentes, nós estamos convergindo nessa recuperação da questão da soberania, na recuperação da identidade do ser quem se é. Eu acho que o choque, hoje, não é entre civilizações. Eu acho que é o choque entre uma determinada concepção do mundo e do ser humano e outra concepção...

Allan dos Santos – Podemos dizer, choque entre blocos de poder?

Ministro Ernesto Araújo – É, mas não no sentido clássico, de países ou grupos de países. Acho que são choques entre ideias, duas ideias diferentes de mundo e de humanidade.

Allan dos Santos – O que me vem à cabeça quando o senhor fala isso, de que não são países, é o que ocorreu na Bolívia. A Bolívia estava sendo um problema aqui para o Brasil; Evo Morales chegou a ameaçar o Brasil em 2016. De repente, a Bolívia se vê, acho que inspirada pelo Brasil, com um general levantando a Sagrada Escritura, falando, feliz, que é um povo cristão e colocando os esquerdistas para correr. Isso deixa claro que não é um problema de países.

Ministro Ernesto Araújo – Não é um problema de países. Não houve esse choque de civilizações. Eu fiquei muito feliz de ver que países de diferentes civilizações têm uma convergência conosco. O que há é justamente o choque entre, de um lado, uma concepção antinacional, antiespiritual, materialista, e, de outro, uma concepção de nação, de ser humano como um ser vertical, que tem uma espiritualidade. Isso é o que a gente está vivendo.

Foi importante essa tese de Samuel Huntington para mostrar que se estava saindo de um modelo de poder clássico, de país contra país, mas foi para um outro lado. Em parte, o que a gente faz é justamente querer recuperar a identidade da civilização ocidental, da qual a gente acredita que faz parte. Assim como outras civilizações estão recuperando a sua. Mas acho que todas as civilizações, no fundo, estão convergindo na defesa dessa ideia de uma humanidade que tem uma dimensão transcendental, digamos, e que tem na nação o seu espaço de exercício.

Allan dos Santos – Bem, queremos agradecer ao Ministro Ernesto Araújo. O tempo já está corrido, não dá para ler tudo. O Everton, um grande amigo nosso, do Mato Grosso, mandou uma pergunta. Ele diz: “Ministro, eu li seu artigo ‘Trump e o Ocidente’, muitos meses antes de que o Presidente Bolsonaro fosse eleito; é uma das grandes reflexões deste tempo. Parabéns por tudo, e não pare de escrever. Existe algum livro seu a caminho?” Quer responder rápido?

Ministro Ernesto Araújo – Rapidamente. Não tenho tido tempo. Gostaria de poder estar escrevendo mais, mas tenho procurado colocar algumas ideias em palestras, em exposições que eu faço.

Allan dos Santos – Na Revista Terça Livre.

Ministro Ernesto Araújo – Na Revista Terça Livre, exatamente. Agradeço muito. Quem tiver interesse, tenho procurado estar presente colocando algumas ideias na rede.

Allan dos Santos – Ministro, peço desculpas por demorar tanto a entrevista, mas é uma oportunidade que nós tínhamos aqui. Muito obrigado, mesmo! Que Deus o abençoe cada vez mais. Obrigado pelo trabalho que todos os ministros estão fazendo. Eu canso de dizer aqui que os ministros estão atrapalhando a imprensa como um todo. É o Moro atrapalhando a vida do narcotráfico; é o Guedes atrapalhando a vida dos monopólios e oligopólios; é o Tarcísio levando infraestrutura aonde ninguém nem sonhava que poderíamos ter; é a Damares levando verdadeira noção de direitos humanos, que estavam sonolentos, as pessoas não sabiam que aquele direito humano à vida existia; enfim, todos os ministros têm feito um trabalho sensacional, o senhor é um deles, e o Brasil agradece. Muito obrigado! Deus o abençoe.

Ministro Ernesto Araújo – Muito obrigado! Deus te abençoe também. Amém!

Alocução no café da manhã sobre o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Brasília (13/02/2020)

Bom dia a todos. Muito bem-vindos ao Itamaraty, Sala Brasília.

Quero saudar muito especialmente o Ministro Onyx Lorenzoni e o Ministro Jorge Oliveira, que nos honram com sua presença e que copresidem conosco este café da manhã, que é um momento para falarmos com colegas embaixadores, países da União Europeia, países-membros da OCDE e países em processo de adesão, sobre o nosso impulso de adesão à OCDE. Quero saudar nossos colegas aqui, o Secretário Especial do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, o Secretário-Geral das Relações Exteriores, nossos colegas embaixadores, queridos amigos. É realmente uma satisfação muito grande estar aqui com os senhores hoje.

A política externa brasileira vivenciou um processo, como sabem, muito profundo de reformulação desde o início deste governo. A nossa atuação no exterior é pautada pelas linhas mestras traçadas pelo Presidente Jair Bolsonaro, em consonância com as ideias por ele defendidas durante a campanha presidencial e que foram validadas pelo povo brasileiro.

Em 2019 e neste início de 2020, procuramos lançar os fundamentos de uma nova atuação internacional do Brasil, fundada na democracia, na liberdade, na soberania e na prosperidade. Essa nova atuação busca fortalecer, entre outros objetivos, a integração do país às cadeias transnacionais de valor, de modo a incrementar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, em benefício da nossa população. E é nesse contexto que se insere a prioridade que conferimos ao processo de adesão à OCDE. Mas não é apenas isso. Não é apenas nesse objetivo, central, que a OCDE pode contribuir no nosso projeto.

Boa governança, eficiência na administração pública, transparência, uma política ambiental sólida, em todos esses campos a OCDE pode inspirar e exponencializar os nossos esforços. Na educação, por exemplo, a OCDE – essa é uma das nossas grandes expectativas – pode nos ajudar a que o Brasil se alinhe ao que há de melhor no mundo, e não a um padrão fracassado, que consistia na educação para militância política e que, graças ao esforço do governo, muito especialmente do Ministro Abraham Weintraub, nós estamos superando.

O Brasil vem avançando bastante na convergência com os padrões da OCDE, mesmo antes de sermos membro pleno. Nosso país já aderiu a 81 instrumentos da Organização e já solicitou a adesão a mais 65, de um universo total de 254 – aqui eu não vou fazer a soma, porque de manhã ainda não dá para fazer matemática, mas eu acho que são 146 de um total de 254 instrumentos em que nós estamos aderidos ou em processo de adesão. Somos o país não membro com o maior número de adesão a instrumentos da OCDE.

Entre essas normas importantes da Organização às quais o Brasil aderiu, permito-me mencionar a decisão sobre as orientações da OCDE para empresas multinacionais, pelo qual o governo se compromete a oferecer tratamento nacional a empresas controladas por estrangeiros, e a declaração sobre inovação do setor público, que define um conjunto de princípios norteadores das iniciativas nacionais sobre inovação. Quero mencionar também, à guisa de exemplo, algumas das recomendações da OCDE adotadas pelo Brasil que definem diretrizes e modos de atuação em cada área, como inteligência artificial, proteção do consumidor no comércio eletrônico, prevenção contra concorrência fiscal nociva e prestação de qualidade no ensino superior transfronteiriço. O Brasil encontra-se, no momento, também em processo de adesão aos códigos de liberalização de capitais, instrumentos basilares de nosso processo de adesão à Organização.

Mas, além desses pontos específicos, e na base de tudo, nós interpretamos que a OCDE significa uma opção, nossa opção por um modelo de liberdade política e liberdade econômica, que não é simplesmente uma questão de eficiência técnica, mas uma escolha de modelo de sociedade. Queremos ser uma nação soberana e livre, uma economia de mercado e adesão aos valores civilizacionais, esses valores que formam a base das sociedades mais livres e, ao mesmo tempo, mais bem-sucedidas no mundo – e não por acaso são as mais livres e as mais bem-sucedidas –, não de ontem, não do século passado, mas talvez desde o Renascimento, e talvez mesmo antes, desde o mundo greco-romano (não sei como é OCDE em grego, mas vou aprender).

À parte nossos esforços de adesão aos instrumentos da OCDE, nós temos hoje também uma ampla participação em fóruns da Organização. Temos a presença regular em aproximadamente 30 desses órgãos, incluindo por exemplo o Comitê do Aço, o Fórum Global Tributário, a Agência Internacional de Energia e o Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais. Em 2019, o Brasil registrou-se para participar de quase 400 reuniões da OCDE em variados temas, o que aumentou nossa familiaridade com a agenda e facilitou a convergência. Nós desenvolvemos, ademais, nossos instrumentos permanentes para o acompanhamento dos trabalhos da OCDE. Dispomos de uma equipe específica da maior competência na Embaixada em Paris, chefiada pelo querido amigo Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, que tem permitido o seguimento sistemático, graças à eficiência e qualidade de seu trabalho, de todo esse processo – quero aqui agradecer publicamente o trabalho extraordinário que vem sendo feito pelo Embaixador Carlos Márcio, em coordenação, claro, com nossa equipe que acompanha a OCDE aqui em Brasília.

O governo criou, em paralelo, o Conselho Brasil-OCDE e seu comitê gestor, o que favorece esse enfoque de compromisso de todo o governo com o processo. O Congresso Nacional, por sua vez, constituiu o Grupo de Amigos da OCDE, o que facilitará considerar as referências da Organização dentro do exercício legislativo. Os nossos esforços de aproximação com a OCDE, como sabem, começaram antes deste atual governo, mas, como em muitos outros temas, acho que podemos dizer que a determinação política e a coragem política do Presidente Jair Bolsonaro é o que está fazendo a diferença. Os Ministros mais diretamente envolvidos – o Ministro Onyx, o Ministro Jorge, o Ministro Paulo Guedes e suas respectivas equipes – nos sentimos permanentemente orientados, respaldados pelo Presidente da República nesse esforço de aproximação, de acessão à OCDE.

Damos prioridade total a esse processo, porque, como dizia, é um governo comprometido com a implementação de mudanças sociais e econômicas profundas, abertura para o mundo e maior integração global. É um esforço que vai além do discurso, que já produziu resultados concretos, como a reforma da previdência, a celebração de acordos comerciais amplos e ambiciosos, entre eles com grande destaque para o acordo com a União Europeia, e como a EFTA também, e a aprovação da Lei de Liberdade Econômica. E outras mudanças, como sabem, estão a caminho. São todas elas reformas que há muito tempo o Brasil sabia que precisava, mas que estão se tornando realidade agora. E não por acaso; é por essa coragem, essa determinação que nos vem do Presidente da República.

A entrada na OCDE não é, portanto, simplesmente um objetivo em si, mas a decorrência de uma agenda nacional e internacional, de uma estratégia de reconstrução nacional e de inserção no mundo. Acreditamos que com todos os países atualmente membros da OCDE e com aqueles em processo de adesão compartilhamos não só interesses profundos, mas também valores muitos profundos, esses valores da democracia liberal, da sociedade aberta, da prosperidade baseada na democracia.

Então, queria agradecer o apoio que já foi dado à candidatura brasileira pelos atuais países-membros da OCDE. Agradeço muito especialmente o apoio muito enfático dado pelos Estados Unidos recentemente, confirmando uma determinação de já um ano atrás do Presidente Donald Trump, na visita do Presidente Bolsonaro a Washington. O apoio de todos os países-membros é decisivo para nós e anima-nos a seguir adiante e começar o mais rápido possível esse processo. Para nós, é fundamental que esse apoio se torne operacional, com base no entendimento consensual dos atuais membros, para o início do nosso processo.

Esperamos contar com esse apoio continuado e temos a certeza de que isso será retribuído pelo Brasil sob a forma de uma contribuição muito viva, muito presente a todos os objetivos da Organização e dos seus Estados membros.

Muito obrigado. Bom café da manhã.

Alocução no seminário “Efetividade da
Implementação de Ações Contraterroristas no Brasil”, em Brasília (04/03/2020)

Senhores Ministros; Ministro Jorge Oliveira; Ministro Wagner Rosário;

Senhores Parlamentares;

Senhores Oficiais Generais;

Autoridades civis e militares, colegas, é uma honra participar com os senhores deste evento.

O Brasil, como sabem, repudia e sempre repudiou todas as formas de terrorismo, quaisquer que sejam as suas motivações, mas, para combater o terrorismo, é necessário ir além do discurso. Essa é, talvez, a diferença que estamos fazendo neste momento, no Brasil. Nós finalmente estamos falando do problema do terrorismo de maneira aberta; estamos quebrando um paradigma neste, como em tantos outros temas. Nosso governo tem quebrado paradigmas, ouvindo a voz da população, ouvindo a preocupação dos brasileiros. São eles que nós – todas as instituições do nosso Estado – temos a responsabilidade de proteger. E protegê-los das ameaças que existem no mundo real, e não de um mundo que nós gostaríamos que existisse.

Nesse mundo real, temos que implementar medidas contra as redes de financiamento, as redes de apoio, as redes de corrupção, as redes políticas e as redes de criminalidade que possam estar – como muitas vezes estão – relacionadas ao terrorismo. Nós passamos a conferir prioridade absoluta a esse tema. No Itamaraty, essa é, certamente, uma altíssima prioridade. O próprio Presidente da República recordou, recentemente, que o repúdio ao terrorismo faz parte dos parâmetros de política externa que estão na nossa Constituição Federal. E, reiterando, repudiar o terrorismo não é simplesmente dizer que o repudiamos, mas agir.

Ninguém pode permanecer indiferente à ameaça do terrorismo e a esse entrelaçamento, que eu mencionava, com as atividades do crime organizado e também, infelizmente, com regimes totalitários aqui em nossa região, como é o caso da Venezuela. Essa teia de interesses entre o crime comum, o terrorismo, o totalitarismo político, o narcotráfico precisa ser rompida. O Ministro Mandetta, outro dia, em uma conversa, lembrava – em outro contexto, mas acho que se aplica aqui – um dos princípios hipocráticos, da medicina, de que não existe tratamento sem diagnóstico. Nós precisamos do diagnóstico do terrorismo, como ele realmente existe, como ele realmente se processa, para que possamos enfrentá-lo. E essa teia é imensa, essa ameaça conjunta é presente. Há exemplos que lemos e escutamos. Por exemplo, o narcotráfico na América Latina acaba financiando o terrorismo no norte da África, ou o Boko Haram, algo que a gente não imagina, mas essas conexões existem. O terrorismo não está localizado, convenientemente classificado e separado em diferentes países.

Para combater esse flagelo, é evidentemente fundamental aprimorar o arcabouço jurídico. Para isso, o projeto de lei aqui em questão [PL 1595/2019] é fundamental. Como sabem, nós temos um marco legal já em vigor, que já foi um grande avanço e permitiu cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), um órgão criado por iniciativa dos membros da OCDE para a repressão de atos de terrorismo e de seu financiamento. Isso nos chama a atenção para a importância de prosseguir em nossa atuação decisiva, nesse marco, diante da perspectiva de ingresso pleno do Brasil na OCDE, que também é uma das nossas grandes prioridades. Lembrando aqui também, para deixar claro, que esse projeto de entrada na OCDE não é simplesmente um projeto econômico; é também um projeto de governança que atinge várias áreas, entre elas a área de segurança.

Portanto, o projeto de lei de autoria do Deputado Vitor Hugo é absolutamente fundamental. Ele cria, antes de tudo, essa oportunidade de discussão, e o fato de que a sociedade brasileira está tão interessada, visitando, nas redes, esse projeto, mais do que qualquer outro na área de política externa, mostra essa urgência. Tenho pessoalmente testemunhado essa urgência em diferentes encontros e eventos. Em janeiro último, por exemplo, participei da III Conferência Ministerial Hemisférica de Combate ao Terrorismo, em Bogotá, ocasião em que firmei, juntamente com outros países, o comunicado conjunto no qual expressamos a preocupação com o terrorismo e, pessoalmente, fiz questão de ressaltar a determinação não só material, mas também moral de combater o terrorismo, bem como esse nexo do terrorismo com outros fenômenos, como a criminalidade geral, o narcotráfico e essa rede de apoio político com a qual o terrorismo infelizmente conta.

É necessário esse trabalho de mobilização internacional. E é necessário reconhecer o desafio. Acho que a pior coisa que podemos fazer é pensar que, se ficarmos quietos, o terrorismo não nos atingirá. Esse é o objetivo do terrorismo: é intimidar, é criar medo e continuar progredindo ao mesmo tempo em que, por receio, as pessoas viram as costas e não o enfrentam. Ao redor do mundo, tenho visto uma enorme disposição de também quebrar paradigmas anteriores, rumo a um combate efetivo do terrorismo, não só em países que tradicionalmente fazem isso, como Estados Unidos e Israel, mas também nos países do Golfo, de maneira muito enfática; na Índia; na África. Em vários países africanos que visitei, o terrorismo é um flagelo muito presente, e esses países desejam cooperação, inclusive do Brasil, e eu acho que podemos prestá-la, em grande medida, para esse combate ao terrorismo.

Existe, como eu dizia, uma necessidade de quebra de paradigma, de mudança de mentalidade. Só para citar um exemplo, há alguns anos atrás, quando eu trabalhava nos Estados Unidos, houve um caso de alguns cidadãos americanos, ou residentes nos EUA, que foram pegos no aeroporto, embarcando para a Síria, ou Iraque, para participar do ISIS; eles haviam publicado em redes sociais que se juntariam ao ISIS. Eles foram detidos e estavam lá, aguardando julgamento. E eu me lembro de conversar com um colega diplomata de outro país latino-americano, que dizia “que absurdo!” Eu disse “sim, que absurdo, saindo dos EUA para se juntar ao ISIS”, e esse colega retrucou: “Não, que absurdo que os prenderam; coitados, não tinham feito nada, ainda.” Para ele, teria que esperar fazer algo antes para prender; não se pode criminalizar alguém que tenha feito um post defendendo o ISIS.

É esse tipo de mentalidade que ainda permeia, eu acho, o pensamento em alguns lugares sobre esse tema e que precisa ser mudado. Por quê? Porque o terrorismo age não só com a violência, mas também age na esfera da comunicação. A capacidade do terrorismo e dos simpatizantes do terrorismo de criarem confusão na opinião pública, de angariarem apoio, de relativizarem a própria existência do terrorismo, justificando-o por isso ou aquilo, isso é quase tão grave quanto a violência física que o terrorismo perpetra, pois esse tipo da corrosão da comunicação pública corrompe a própria linguagem; corrompe a capacidade de pensar sobre o fenômeno do terrorismo, e, ao prejudicar nossa capacidade de pensar, de raciocinar, evidentemente prejudica nossa capacidade de agir. Portanto, nessa, como em tantas outras áreas, nós precisamos pensar nessa dimensão do mundo da comunicação, de como precisamos ter a clareza moral, a clareza de raciocínio para identificar e enfrentar os problemas.

O projeto de lei certamente será objeto de discussão, mas eu só queria mencionar que o considero um ótimo projeto. Creio que o Deputado Vitor Hugo realmente conseguiu descer a pontos fundamentais: a criação, por exemplo, de um sistema nacional de contraterrorismo, para coordenar as atividades de preparo e emprego das Forças Armadas, polícias e agências de inteligência;
a institucionalização de órgãos para tarefas de combate ao terrorismo; as medidas de controle de danos e de políticas públicas para ação em casos de emergência; a contenção de consequências de atos terroristas; o amparo às vítimas; e também o emprego de ações de caráter militar e policial, inclusive em operações fora do território nacional, o que me parece essencial, dada essa não compartimentalização crescente do terrorismo, esse caráter absolutamente transnacional que, cada vez mais, ele adquire.

Para concluir, a sistematização e o aperfeiçoamento do nosso aparato de combate ao terrorismo no Brasil precisa ser parte do nosso projeto nacional, do projeto que o Presidente Jair Bolsonaro trouxe ao país e está implementando. Precisa ser parte do projeto de política externa, muito especialmente. Então, queria manifestar aqui meu grande apreço a esse projeto, a essa iniciativa do Deputado Vitor Hugo, e dizer que contem comigo, tanto pessoalmente quanto com o Itamaraty, para esse combate ao terrorismo.

Muito obrigado.

Apresentação inicial na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, em Brasília (05/03/2020)

Muito obrigado, Presidente, Senador Nelsinho Trad.

Senhores Senadores, Senhores Embaixadores, colegas, demais autoridades, senhoras e senhores,

Antes de mais nada, é uma grande honra estar aqui presente nesta Casa, e é uma grande alegria poder conversar com os senhores, expor alguns elementos da nossa política externa e levar adiante essa importantíssima interação entre o Itamaraty e o Senado da República nesse tema vital para o nosso projeto nacional.

Gostaria de começar falando sobre a questão do plano de paz para, esperamos, a solução do conflito Israel-Palestina. O plano, chamado “Paz para a Prosperidade”, apresentado pelo Presidente norte-americano Donald Trump em janeiro passado, é um resultado de três anos de preparação com vistas a propor uma iniciativa inovadora para quebrar a inércia das negociações entre israelenses e palestinos, congeladas há bem mais de uma década.

Na nossa avaliação, nesse trabalho, buscou-se construir uma base que possibilite uma solução de dois Estados que equilibre os imperativos de segurança de Israel e as aspirações do povo palestino a contar com um Estado próprio, além de viabilizar a normalização das relações de todos os países da região com Israel.

Isso se dá em um contexto em que o Oriente Médio passa por um momento de grande dinamismo, de mudança nas relações entre os países, na dinâmica dos conflitos, uma dinâmica que se torna mais positiva; é mais uma dinâmica de superação de conflitos do que a tradicional dinâmica de conflitos daquela região. Essa é a nossa avaliação, e é a avaliação de muitos especialistas no Oriente Médio. Então, é um plano que chega em um momento diferente, em um momento em que se abrem novas possibilidades, novas geometrias no Oriente Médio.

Com a multiplicação, também, de fatores de instabilidade ao redor do mundo, o surgimento de novas ameaças, a questão do conflito israelense-palestino não é mais percebida por muitos atores como requisito único ou mesmo principal para a promoção da estabilidade do Oriente Médio. Isso também é um fator a ser levado em conta. Na medida em que se tira o peso relativo do conflito israelense-palestino dentro da região e dentro dos temas globais, pode-se criar uma atmosfera mais favorável a uma negociação.

No nosso entendimento, a simples manutenção do status quo presente nessa questão Israel-Palestina seria negativa para todas as partes. Os palestinos continuariam não logrando a realização de sua aspiração histórica a um Estado próprio, e tampouco teriam as condições necessárias para promover o bem-estar da sua população, enquanto Israel não supera seus principais desafios de segurança, principalmente a ameaça terrorista.

Com o que nós queremos que seja um novo olhar para as novas realidades do Oriente Médio, nosso governo tem defendido a necessidade de abertura de iniciativas diplomáticas inovadoras – isso de uma maneira geral –, sem condicionamentos prévios rígidos e que criem novas perspectivas, novas ideias para alcançar a paz. E é nesse contexto que o governo brasileiro, com a orientação do Presidente Jair Bolsonaro, saudou o lançamento do plano “Paz para a Prosperidade” como um primeiro e importante passo para o que se espera seja uma solução justa e duradoura para o conflito, permitindo a israelenses e palestinos coexistirem em paz, segurança e prosperidade.

Ao apoiar essa iniciativa, o Brasil mantém seu compromisso histórico com a paz e a prosperidade do Oriente Médio. O que nós entendemos é que é necessário, neste momento, traduzir esse compromisso por meio da busca de uma nova geometria, de uma nova avenida de conversações e diálogo, para quebrar a inércia na situação. Esse conflito é um dos mais longos da história contemporânea, em que a ausência de avanços concretos nas negociações, há tantos anos, demonstra a necessidade de se construir novos e criativos caminhos negociadores.

É importante lembrar que, no ano 2000, houve uma proposta de paz bastante abrangente que, ao final, não foi aceita pela parte palestina. Em 2008, novamente, houve uma proposta de paz bastante abrangente que teve o mesmo destino. Então, já tem havido esforços que não têm logrado chegar a bom termo. Essa é uma nova tentativa, e acreditamos que é fundamental, antes de mais nada, romper o dogmatismo das posições e partir para uma nova tentativa.

O documento apresentado, portanto, pelos Estados Unidos pretende ser uma base de negociação para o conflito, levando em conta, evidentemente, a realidade e as demandas das partes – pressupõe concessões, evidentemente, de ambas as partes. Mas é importante realçar que se trata de uma proposta, de uma base negociadora, a partir da qual se espera que israelenses e palestinos conversem e que a modifiquem, que a aperfeiçoem, até que se chegue a uma solução comum.

Acreditamos que os méritos dessa iniciativa não devem ser avaliados numa perspectiva de curto prazo, mas pela capacidade de alterar a dinâmica das negociações no médio e longo prazo. Nesse sentido, as rejeições a priori do teor do plano, sem uma apresentação de contraproposta, não parecem atender aos interesses atuais e futuros dos milhões de palestinos e israelenses que convivem naquela região.

Ao buscar equilibrar questões de natureza de segurança econômica e territorial, o plano aborda pontos fundamentais para a solução do conflito, tais como: a coexistência pacífica entre dois Estados, com viabilidade territorial; o imperativo de segurança do Estado de Israel, com o compromisso de erradicação do terrorismo do lado palestino; a criação de condições econômicas para o desenvolvimento de um Estado palestino, incluindo o pacote econômico da ordem de
US$ 50 bilhões; a inserção do encaminhamento do conflito israelense--palestino em um arcabouço regional mais amplo de distensão das relações dos países vizinhos com Israel; e a manutenção do status quo relativo aos locais sagrados de Jerusalém, com a garantia da liberdade religiosa e do acesso às localidades religiosas para pessoas de todas as fés.

Parece-nos que o plano traz avanços em áreas-chave para os interesses dos palestinos. Pela primeira vez, um Chefe de Governo do Estado de Israel concordou em reconhecer um futuro Estado palestino com base em um mapa, integrante do plano. Também é a primeira vez em que há um mapa mostrando, exatamente, qual é a ideia da distribuição territorial. Outro elemento: prevê-se a criação de um fundo de reparação e compensação para os refugiados palestinos. Agrega-se a perspectiva de um pacote de investimentos para dinamizar a economia palestina. É previsto o desenvolvimento de infraestrutura de transportes para acelerar e reduzir o custo do transporte de bens e pessoas no território palestino.

Tem-se reiterado – faço-o aqui, novamente – que a concepção do plano não é a de que seja um produto final, mas uma base ambiciosa e, ao mesmo tempo, realista para superar um status quo que não interessa a nenhuma das partes. Os contornos finais, evidentemente, da iniciativa seriam definidos nas negociações. Por isso, a nossa expectativa, aquilo pelo qual nós apelamos junto aos países amigos, a todos aqueles envolvidos e interessados, é a de que não haja óbice a priori no lançamento de negociações com essa base, uma vez que é uma nova oportunidade para a construção de uma solução realista de dois Estados. E não há a perspectiva de outro projeto alternativo no horizonte previsível.

É importante mencionar algumas reações internacionais ao anúncio do plano de paz em janeiro. Um número considerável de países, incluindo alguns atores centrais do mundo árabe, demonstrou abertura e apreço pela perspectiva de retomada das negociações entre israelenses e palestinos, tendo como base o plano apresentado. Os embaixadores do Bahrein, dos Emirados Árabes Unidos e de Omã nos Estados Unidos compareceram à cerimônia de anúncio do plano de paz norte-americano. A Arábia Saudita declarou, em mais de uma oportunidade, que aprecia os esforços do governo Trump de apresentar um plano de paz abrangente e que encoraja as partes a iniciarem negociações diretas sob os auspícios, no caso, dos Estados Unidos. Logo após a divulgação do plano, a chancelaria do Egito divulgou nota em que manifestava apreço pelos contínuos esforços dos Estados Unidos para alcançar uma solução abrangente e justa para a questão palestina, contribuindo, assim, para a estabilidade e a segurança do Oriente Médio. O Marrocos emitiu uma nota oficial em que expressou apreço pelos esforços da administração norte-americana e votos de que uma dinâmica construtiva de paz seja lançada. Além disso, destacou elementos que se coadunam com posições históricas do país em relação ao tema: solução de dois Estados, negociação direta entre as partes, complementaridade entre a dimensão econômica e política, princípios que, mutatis mutandis, também são princípios aos quais adere o Brasil: dois Estados, negociação direta entre as partes, complementaridade entre a dimensão econômica e política.

Nós achamos, portanto, que não estamos sozinhos, o Brasil, ao apoiar o plano e ao exortar as partes diretamente envolvidas a usá-lo como uma base de negociação. Acreditamos que uma reação contrária ab limine ao plano corresponde a uma perspectiva bastante dogmática, em que se faz apelo à simples repetição de posições anteriores, posições que são repetidas há 50 anos, pelo menos, até um pouco mais, e que até hoje não levaram a nada e que, com toda a probabilidade, continuariam não levando a uma solução.

Pode-se dizer que é um plano com uma perspectiva pragmática de tentar ver a situação por ângulos diferentes, de criar uma dinâmica diferente. O fato, como eu dizia, de pela primeira vez partir de um mapa territorial é fundamental; esse lado visual da proposta confere-lhe uma concretude diferente. O fato de haver uma busca de equilíbrio muito clara, muito explícita e muito realista entre a necessidade de segurança, por parte do Estado de Israel, e a aspiração de contar com um Estado, pelo povo palestino, é também fundamental. É algo que não ignora as realidades, não parte de perspectivas abstratas, mas da realidade concreta da região.

Isso para dar uma visão geral de por que o Brasil considera uma iniciativa positiva e de por que nós estamos dispostos a, se formos chamados, em qualquer contexto, em qualquer geometria, contribuir para esse processo, para um eventual processo negociador.

Eu gostaria de falar, então, da segunda parte do convite, que é o conjunto de perspectivas da nossa política externa para 2020, sem prejuízo, evidentemente, de voltarmos a falar desse tema tão importante do Oriente Médio.

Com a tentativa de colocar de uma maneira esquemática o nosso conceito de política externa, eu tenho procurado apresentá-la em torno de quatro eixos, e é o que eu pretendo fazer aqui: o eixo da democracia, o eixo da transformação econômica e do desenvolvimento, o eixo da soberania e o eixo dos valores. Esses quatro eixos conjugados em um conceito unificador, que é o conceito de liberdade.

Nós vemos na Constituição, no art. 4º, que estabelece os princípios do relacionamento internacional do Brasil, que a liberdade aparece como um princípio orientador. Ela é o primeiro princípio enunciado no art. 4º, e, embora o artigo não diga, a minha interpretação pessoal é de que existe aqui uma hierarquia, e que esse é o princípio basilar, porque o primeiro princípio é o da independência nacional.

A independência, como todos sabemos, é o nosso grito fundador – “independência ou morte”, evidentemente –, ou seja, independência estabelecida como um princípio inegociável, pelo qual esse ato fundador exige até mesmo o sacrifício supremo. Então, quando o Presidente Jair Bolsonaro diz que a liberdade é, de certa forma, mais importante do que a própria vida, ele está retomando esse ideal fundador, esse papel central da independência, que é outra maneira de dizer a liberdade.

Com essa consideração básica, passo a falar brevemente dos quatro eixos que eu mencionei. O eixo da democracia é fundamental para a nossa atuação, antes de tudo, na nossa própria região. Parece--nos que é impossível avançar no desejo de integração da América Latina, entre os países latino-americanos – que também é um requisito constitucional –, sem a democracia. É impossível ajudar a transformar a América Latina em uma região – como todos pretendemos que seja – de paz e prosperidade se não trabalharmos dia e noite pela plena vigência da democracia em todos os países latino-americanos. Isso muito especialmente hoje, porque regimes totalitários da região, particularmente a Venezuela, não só negam a liberdade ao seu próprio povo, mas estão intimamente associados à criminalidade, ao narcotráfico, ao terrorismo e procuram espalhar esses malefícios, esses flagelos por todo o continente.

Não poderemos viver tranquilos na região enquanto tivermos esse tipo de regime às nossas portas. De modo que, para 2020, assim como fizemos ao longo de 2019, seguiremos plenamente engajados, em vários foros, na defesa da democracia: na OEA; no Grupo de Lima; no PROSUL (Foro para o Progresso e Integração da América do Sul), criado no ano passado, um novo conceito de integração sul-americana; no âmbito do TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca); no contexto da cooperação hemisférica para o combate ao terrorismo, e tantos outros. Estamos convencidos de que uma libertação da Venezuela, um retorno da Venezuela à democracia trará uma nova realidade a toda a região, abrirá finalmente as portas para que a América do Sul, especialmente, se torne talvez o principal novo polo dinâmico da economia mundial, baseado nos princípios democráticos.

Essa nossa perspectiva, no eixo da democracia, tem a ver também com outros princípios daqueles enunciados no art. 4º da Constituição, como o da prevalência dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos. Ambos esses princípios são, hoje, claramente, continuamente negados pelo regime venezuelano ao seu próprio povo e, como dizia, com a perspectiva de exportar essa negação dos direitos humanos e da autodeterminação para o conjunto da região.

De modo que associamos claramente, fazemos questão de ligar a nossa atuação nesse eixo a princípios fundamentais estabelecidos na Constituição. Continuaremos atuando junto com o governo legítimo e constitucional da Venezuela. É importante sempre frisar: existe um governo constitucional na Venezuela, com o qual nós nos relacionamos. É um governo que hoje não tem a maioria dos instrumentos de facto (os instrumentos, sobretudo o aparato de repressão, continuam nas mãos do regime), mas nós, também seguindo a inspiração da Constituição, estamos com o lado do direito, e não com o lado da força.

Também, ainda na região, continuaremos acompanhando com muito interesse, com muita atenção, a evolução na Bolívia. Acreditamos que há uma evolução muito positiva, um clima de pleno respeito à Constituição, legalidade, na preparação das eleições que terão lugar naquele país em maio. Acreditamos que a Bolívia está no bom caminho e, como também é um país vizinho, um país com o qual o Brasil tem a sua maior fronteira, acompanhamos com a maior atenção, e é de todo o interesse do Brasil ver uma Bolívia democrática, pacífica, cooperando com o Brasil em todas as áreas.

Isso sobre a democracia, muito brevemente, mas com grande ênfase.

No eixo da transformação econômica, vemos um papel múltiplo da nossa política externa. Em primeiro lugar, nas negociações de acordos de livre comércio, de acordos comerciais. O Itamaraty tem a coordenação das negociações comerciais, sempre com a participação de outros ministérios. É uma área em que estamos mostrando resultados, e pretendemos continuar mostrando resultados, engajados nas negociações correntes e em novas negociações.

Em segundo lugar, na promoção comercial direta. A promoção comercial complementa, mas não se confunde com as negociações comerciais governo a governo. Ela é mais um esforço junto ao setor privado, ou facilitando a interação entre o setor privado brasileiro e o de outros países, em que também o papel do Itamaraty é fundamental, pela sua rede de setores de promoção comercial e pela nossa atuação conjunta com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil, vinculada, como sabem, ao Itamaraty.

Nossa atuação também é fundamental em tratativas específicas de abertura de mercados, com grande atenção para os produtos do agronegócio. É um setor que tem uma particularidade, em que, muitas vezes, é preciso trabalhar praticamente produto a produto, com determinados países, para a abertura dos respectivos mercados. É um setor muito peculiar, com toda uma série de mecanismos de proteção, que precisam ser negociados. Nesse caso, temos dado uma atenção muito especial ao agronegócio; continuaremos dando – sempre, claro, em coordenação com o Ministério da Agricultura. Estamos comprometidos a seguir nessa linha.

Outra vertente: continuaremos ativos na criação de parcerias com vários países que contribuam para o avanço tecnológico. Desde o começo identificamos que havia um déficit de engajamento com países-chave para capacitação tecnológica. É o caso dos Estados Unidos, de Israel, do Japão, por exemplo. Com todos eles, em formatos distintos, nós já aumentamos muito a nossa interação nesse terreno, já nos dotamos de novos instrumentos para a interação nesse terreno, e continuaremos nessa linha. Só para dar um exemplo, nos Estados Unidos, como é sabido, esta Casa, assim como a Câmara dos Deputados, já aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que dá um salto qualitativo enorme nessa área, sobretudo no terreno espacial. Nossa aproximação com Israel já abriu novas frentes; é talvez o segundo país mais central do mundo em termos de avanço tecnológico, pelo menos em certos setores. O Japão está interessadíssimo. Eu tenho conversado muito com autoridades japonesas para aumentar a cooperação nessa área.

Também seguimos, e seguiremos a cooperação com a China, muito especialmente no domínio espacial, em que, recentemente, lançamos um novo satélite sino-brasileiro. Estamos abrindo novo espaço com a Índia. Como sabem, tivemos uma excelente visita presidencial, agora em janeiro, à Índia, onde estabelecemos um novo plano de ação, uma nova parceria estratégica Brasil-Índia, da qual vamos fazer o seguimento. Estamos em conversação com o Chanceler da Índia, para que venha ao Brasil para uma primeira reunião desse novo mecanismo. Vamos colocar, com grande ênfase, o tema da tecnologia. A Índia tem capacidade tecnológica invejável, em muitos domínios. Estamos com enorme interesse em compartilhar isso.

Dentro de todos esses domínios, temos a convicção de que estamos contribuindo para a recolocação do Brasil nas cadeias globais de valor. Com os novos acordos que já assinamos – União Europeia e EFTA –; com os acordos que estão em negociação – Canadá, Coreia do Sul, Singapura – e com novas negociações em perspectiva – o Japão quer negociar um acordo de livre comércio, a Índia quer negociar um acordo de livre comércio, com os Estados Unidos estamos em tratativas para ver como formatar um acordo abrangente –, isso muda o mapa da inserção do Brasil na economia mundial.

Temos uma grande ambição nesse sentido, uma visão muito profunda e de longo prazo, que compartilhamos com toda a equipe do governo, muito especialmente com a área econômica, da qual, de alguma maneira, sinto que fazemos parte, por essa capacidade, por essa responsabilidade do Itamaraty na frente comercial e na frente da criação de novas condições de investimento. Estamos empenhados e acreditamos que neste ano poderemos fazer grandes novos avanços nessa reinserção do Brasil. É um momento importantíssimo, porque, por diferentes razões, está havendo uma realocação dos fluxos internacionais de investimentos, uma recomposição das cadeias globais de valor, e, nesse sentido, podemos atrair muito mais investimentos, muito mais oportunidades para o nosso país, gerando emprego, gerando avanço em diferentes áreas.

Um dado claro disso, numérico, é o fluxo de investimento direto no Brasil em 2019. O fluxo foi de US$ 75 bilhões, comparado com
US$ 58 bilhões em 2018, um aumento muito significativo. Isso já reflexo, evidentemente, da expectativa de um novo Brasil, da expectativa dessa reinserção do Brasil nas cadeias globais, da qualidade, também, claro, das reformas em andamento, da confiança que se está gerando junto ao investidor. Nesse caso, investimento direto, investidor de longo prazo, investimento que vem para comprar ativos, para abrir novas unidades de produção, para se instalar.

O MERCOSUL é uma plataforma fundamental nesse eixo da inserção econômica. Avançamos muito no MERCOSUL em 2019, tanto com os acordos externos quanto com a consolidação do MERCOSUL como uma zona de livre comércio, com a eliminação de barreiras. Para dar um exemplo, a assinatura muito importante, no final do ano, na Cúpula de Bento Gonçalves, do acordo de facilitação de negócios, que vai eliminar barreiras não tarifárias ainda existentes em todos os países, especialmente nos outros países – não quero dizer que o Brasil não as tenha, mas as barreiras mais altas são dos outros.

Foi esse avanço do MERCOSUL que nos preocupou, ou seja, a necessidade de manter esse avanço é que nos preocupou, com alguns sinais que o novo governo argentino passou, de um retrocesso, tanto na dimensão interna do MERCOSUL, quanto na sua inserção internacional, na plataforma de negociações externas. Todo o nosso interesse fundamental na construção de uma relação com a Argentina é manter o MERCOSUL e fazê-lo continuar progredindo. Isso é o que nos preocupou, portanto, com alguns sinais contrários.

Na visita recente que recebi do Chanceler argentino Felipe Solá, recebemos indicações muito positivas nesses domínios. A Argentina está passando por uma situação econômica difícil, como nós sabemos, e mesmo assim está mantendo, de uma maneira geral, os compromissos dentro do MERCOSUL. Há alguns elementos que têm surgido, pontuais, de preocupação em relação a determinadas medidas argentinas, mas, de modo geral, não há, como se receava, uma elevação de barreiras ou uma criação de barreiras ao comércio com o Brasil. Isso, para nós, é fundamental. Também há um sinal de continuado compromisso com as negociações externas do bloco, com a assinatura do acordo entre MERCOSUL e União Europeia, sem reabri-lo, já que as negociações estão concluídas. Isso tudo nos animou.

Houve, por iniciativa nossa – vou entrar um pouco em detalhes só porque está muito presente no noticiário hoje –, na ocasião dessa visita do Chanceler argentino, nosso oferecimento de um encontro presidencial à margem da posse do Presidente Lacalle Pou, no Uruguai, e, infelizmente, o lado argentino não foi; o Presidente Fernández decidiu não ir à posse e, portanto, não se pôde realizar isso. Mas ontem já, em uma conversa quando da visita do Presidente da Câmara dos Deputados argentina ao Presidente da República, o Presidente falou de sua disposição de, em breve, encontrar-se com o Presidente Fernández. Isso foi bem recebido. Então, o que há, no nosso caso – e é importante que se diga – é uma coincidência total entre nossa atuação – do Poder Executivo, chancelaria – com a do Parlamento brasileiro; vemos que há o mesmo interesse na criação das condições para uma relação produtiva com a Argentina.

Para ir, muito rapidamente, aos outros dois eixos que estão faltando. No eixo da soberania, queremos contribuir para o aumento da nossa capacidade de defesa. Isso é fundamental para a soberania de qualquer país de diferentes maneiras; claro, sempre seguindo a política de defesa, em coordenação com o Ministério da Defesa. Queremos contribuir, sempre – é fundamental que se repita –, para a afirmação da soberania da Amazônia, do território brasileiro da Amazônia.

Não podemos deixar que os organismos internacionais legislem por este Congresso. Essa é uma preocupação nossa. Em muitos casos, surgem propostas em organismos internacionais que acabam se superpondo à legislação doméstica. Isso é algo que, nessa vertente internacional da defesa da soberania, para nós, é fundamental. Não deixar, por exemplo, que negociações de clima, meio ambiente, sejam pretexto para protecionismo agrícola, sejam pretexto para prejudicar a competitividade do nosso agro.

Para voltar aos princípios do art. 4º da Constituição, a soberania também está presente, ali, de alguma maneira, quando se fala da autodeterminação dos povos. Autodeterminação dos povos não é só um princípio para fora, é também um princípio para dentro. Acho que temos de defender, na nossa atuação externa, como em todas, autodeterminação nossa, do povo brasileiro, que se reflete na nossa autonomia legislativa. Quer dizer, não permitir que organismos internacionais, sem que isso passe pelo Congresso brasileiro, determinem mudanças no nosso aparato legal em qualquer área que seja.

Por último, a dimensão dos valores, que é uma esfera difusa, mas, aqui, nós podemos ver um conjunto de iniciativas diárias onde precisamos estar, através do mundo, defendendo e promovendo os valores brasileiros, os valores do povo brasileiro, valores, antes de mais nada, de viver em um mundo em paz e onde sejam respeitadas as soberanias nacionais. O valor, por exemplo, também inscrito na Constituição, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, um repúdio que se deve dar não simplesmente em discurso, mas em atos. No caso do terrorismo, por exemplo, temos uma preocupação crescente em nos coordenar internacionalmente e ajudar o Brasil a dotar-se dos instrumentos, em cooperação internacional, para o combate ao terrorismo.

O próprio plano de paz para Israel-Palestina, do qual falávamos, inscreve-se nessa nossa determinação de continuar trabalhando pelos nossos valores, nesse entendimento de que a paz requer a liberdade, requer a democracia, requer o crescimento econômico, requer a soberania. Então, todos esses eixos estão interligados, e acreditamos que perfazem um conjunto coerente.

Agradeço a oportunidade. Muito obrigado.

Aula magna no Instituto Rio Branco (IRBr), em Brasília (06/03/2020)

Bom dia a todos. É uma alegria estar aqui no nosso querido Instituto Rio Branco.

Embaixadora Stela Frota, Senhor Secretário-Geral, Secretários, colegas, Maria Eduarda, Chefe do Gabinete,

Eu gostaria de falar um pouco primeiro, depois, como é uma aula, gostaria que, no formato de aula, houvesse uma interação, abrir para perguntas. Aliás, eu queria que fosse até a parte principal, para a gente conversar sobre diferentes temas da nossa política externa.

Mas, para começar, eu queria introduzir com algumas ideias. Antes de mais nada, é uma alegria renovada de estar aqui no Rio Branco (Presidente da FUNAG, eu não o tinha visto ainda). Eu estive aqui há poucos dias para o início das atividades da nova turma e, como eu disse naquele dia (reitero, porque os colegas da turma anterior não estavam), para mim, sempre um dos pontos fundamentais dessa gestão é o contato e a inteiração, que eu quero que seja sempre muito frequente, muito próxima com o Instituto Rio Branco, com os alunos do Instituto Rio Branco.

Bem, ontem, na audiência que eu tive no Senado, eu falei um pouco sobre a questão dos princípios da política externa, que estão expressos na Constituição, no artigo 4º da Constituição. Eu queria começar falando um pouco sobre isso. O artigo 4º elenca os princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil.

O primeiro princípio que aparece ali é o da independência nacional. E eu acho que não é por acaso que está colocado em primeiro lugar, e não é banal esse lugar em que os constituintes colocam esse princípio. Esse conceito já não é tão moderno; “independência nacional” soa um pouco arcaico; eu acho bom isso, porque ele nos remete à continuidade histórica e à continuidade, no fundo, com a nossa fundação, da nação brasileira. Lembrar também que nascemos não só com a independência, mas com a palavra “independência”, com conceito independência, com grito de independência. Então, é muito fundacional, é muito profunda, eu acho, essa colocação da independência nacional como o primeiro princípio que deve nortear o relacionamento internacional do Brasil. E temos que explorar um pouco esse conceito.

Nesse conceito, nós temos implícita a questão da soberania, a questão da liberdade – independência está nesse universo semântico e sentimental da soberania e da liberdade – e, ao mesmo tempo, aqui já tem a ideia de nação, independência nacional, independência da nação brasileira. Claro que isso, na superfície, significa a independência frente a potências estrangeiras, o primeiro sentido, o sentido mais básico de independência desde o começo. Mas me parece que precisa significar também, e cada vez mais, independência frente a uma nebulosa, um magma difuso de conceitos, de práticas, que, cada vez mais, no mundo, afetam as soberanias, afetam, contestam as nações, a existência das nações, a vitalidade das nações.

Então, independência; independência, portanto, da nação. E para que a nação seja independente, e atue, é preciso que ela se identifique como nação, que se sinta, que se experimente, que viva como nação. Esse tema do nacionalismo, do sentimento nacional, isso, hoje é, a meu ver, absolutamente fundamental, e é interessante que a gente possa discutir isso a partir da Constituição.

Eu estava lendo o penúltimo livro, talvez, do Cardeal Robert Sarah, oriundo da Guiné, que é talvez um dos maiores pensadores católicos contemporâneos. Eu estou lendo em inglês, chama The Day is Now Far Spent (O dia está chegando ao fim). Num certo trecho, ele fala da globalização, e fala das nações, ele diz uma coisa que eu vou ler já traduzindo, então desculpem a má tradução, ele diz assim: “A riqueza do homem é a terra que o viu nascer e crescer. Ele tira recursos incalculáveis desse lugar geográfico específico. A terra, o mundo, não pode ser um oceano sem fronteiras. Este planeta se tornaria um pesadelo.” Logo depois ele fala: “as nações são grandes famílias”.

É uma defesa da nação. E é interessante ver essa defesa da nação no coração, nesse caso, da Igreja Católica, porque isso já chama atenção para uma certa tensão estrutural que existe nesse pensamento católico a respeito do nacionalismo cristão, que é tão imbricado na nossa civilização. Por quê? Católico, em grego, katholikós, significa universal. Então, existe no próprio coração, no fundo, dessa instituição que é tão importante na nossa civilização, essa tensão entre o universal e o nacional.

Muitas vezes se fala que uma coisa é incompatível com a outra, e que o cristianismo é antinacional; e não é. Eu concordo com o que diz o Cardeal Sarah. Hoje em dia, muitas vezes se interpreta, se coloca, às vezes, setores, no caso – eu não quero só falar de Igreja Católica, mas acho que é um exemplo interessante –, setores da Igreja se colocam como antinacionais, como antifronteiras, como antiexistência de povos identificados consigo mesmos. E isso não é necessariamente assim. Temos uma grande figura da Igreja que respeita e louva, e vê essa essência, esse caráter tão essencial da nação e da nacionalidade.

Eu também sempre recordo, eu tenho falado disso, a gente pega também a raiz da palavra nação, natureza, é a mesma raiz, raiz de nascimento, é algo muito profundo. Às vezes, a gente ouve falar no “Estado-nação”; isso é outro problema, a questão do Estado-nação. A gente começa sempre a falar de Estado-nação quando se quer falar de nação. Eu também já escrevi sobre isso. É interessante, Estado normalmente se escreve com maiúscula e nação com minúscula, não é? Por quê? Enfim. Mas existe um pouco no ar essa teoria de que a nação é algo que surgiu por volta do século XVII e que está acabando. Talvez esse seja o dia que está acabando, segundo o Cardeal, e que não deveria, talvez, acabar, no título do livro dele.

Bem, continuando com alguns desses princípios do artigo 4º, nós vemos também o da autodeterminação dos povos, muito relacionado com o anterior, também, com independência, com soberania, com nacionalidade. A gente tende a pensar autodeterminação dos povos no abstrato, mas, vem cá, primeiro, autodeterminação começando pelo nosso, não é? Autodeterminação do povo brasileiro.

Então, é interessante, porque a mesma Constituição que, logo antes, no artigo 1º, se não me engano, diz que todo poder emana do povo, nesse artigo deixa claro que a política externa também precisa emanar do povo. Eu acho que isso é uma interpretação bastante clara desse artigo 4º, quando fala da autodeterminação dos povos, como, também, um princípio basilar da atuação externa.

E é interessante também porque o caput do artigo não fala de política externa, fala dos princípios que orientarão as “relações internacionais do Brasil”, que é algo que eu acho que vai além do nosso conceito de política externa como algo um pouco técnico (depois vamos falar um pouco disso), como uma série de posições sobre determinados temas. Então, esse artigo já começa a colocar um desafio maior do que o que a gente imagina quando a gente normalmente fala de política externa. Quando fala de relações internacionais, inter nacionais, então, a nossa presença no mundo se dá através de relações entre nações. A Constituição não fala de relações interestatais, não fala de relações multilaterais, ou o que quer que seja. Fala em relações internacionais.

Fazendo um parêntese – eu queria falar disso depois, mas para não esquecer: eu tenho procurado evitar o uso da palavra “global”. A gente começou a usar muito a palavra global quando quer falar de internacional. Isso é uma tendência, hoje: os “grandes temas globais”, o “tratamento global”, um “enfoque global”, porque embutido nessa substituição do internacional pelo global está, certamente, uma contestação, uma relativização da nação, da identidade, dessa profundidade do sentimento da nação.

Então, é um desafio, é um desafio maior do que a gente imagina, porque é difícil fazer uma política, conduzir um relacionamento internacional que parta da nação, que parta do povo. Acho que a gente pode usar, claro que não são sinônimos exatos, mas também fazem parte da mesma aliança semântica, povo e nação. Fazer uma politica que emane do povo exige um tipo de atenção, de interação, de pensamento, talvez mais complexo, mais profundo, mais desafiador do que normalmente se imagina.

É mais fácil fazer uma política do Estado, porque o Estado é uma forma, o Estado é algo formal, é mais ou menos evidente onde está, o que diz. O Estado tem uma presença mais simples do que a nação, do que o povo. Fazer uma política do povo é mais difícil, porque o povo é uma entidade viva, orgânica, pulsante.

Eu não sei se vocês viram o discurso da Regina Duarte na posse dela como Secretária da Cultura, anteontem. Ela disse uma coisa muito interessante, usou uma imagem muito interessante, que até já tinha me ocorrido, mas ela falou muito melhor do que eu falaria, e do que eu falarei aqui, mas a ideia de que o povo é um corpo com muitos braços, com muitas mãos, eu acho que foi a imagem que ela usou. Então, claro, existe toda uma diversidade, existe toda uma riqueza e, às vezes, um conflito, de mãos diferentes. Mas existe um corpo, existe um corpo central, e isso é que dá concretude a essa ideia de povo. Se a gente não imaginar o povo como algo individual, por mais complexo que ele seja, não faz sentido falar de povo, não faz sentido falar de nação se nós não imaginarmos que existe uma unidade profunda de sentimentos e algo que vai além da ação e da opção cotidianas. Então, essa organicidade do povo cria também a sua complexidade, faz parte dessa complexidade.

Mais adiante, outro princípio do artigo 4º da Constituição fala em “cooperação entre os povos”. Não é cooperação entre os países, cooperação entre os Estados; é “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. É outro princípio basilar. É mais difícil, também: quando a gente leva o Brasil ao mundo, a gente está levando o povo brasileiro para cooperar com outros povos, pelo progresso da humanidade. Isso é interessante também: progresso da humanidade é algo mais amplo do que o desenvolvimento, do que uma ordem internacional justa, ou o que quer que seja. “Progresso da humanidade”, esse conceito também é fundamental, essa ideia dos povos como os atores principais do drama, digamos, da humanidade.

Eu acho que isso é fundamental: nós temos o povo como sujeito da vida internacional, de acordo com a Constituição, e o Estado é um instrumento desse povo. A gente poderia dizer que isso não é o que existe hoje; isso é, como eu dizia, talvez, arcaico. É interessante, porque a Constituição não é tão antiga assim, tem 32 anos. Mas aquele conceito, também, de que “todo poder emana do povo”, que é tão essencial, vem de um passado muito profundo, é uma ideia que não é de hoje; acho que é uma sobrevivência de algo que as pessoas sentiram que precisavam colocar aí. O que é emanar? Emanar é uma coisa metafísica; não é simplesmente a questão do voto, ou simplesmente a questão da expressão eleitoral. O poder emana do povo, é algo bem mais profundo e quase misterioso.

Mas eu acho que o Brasil não está sozinho nisso; e também, se estivesse, não teria problema. Isso é outra coisa que a gente precisa começar a pensar. “Ah, o Brasil, está sozinho, o Brasil está isolado.” Não está, mas também, nós temos que pensar a partir de nós. Ontem eu também falei disso lá no Senado. Deixar de ser esse país que está sempre olhando para o lado: “Quem está comigo? Quem não está?” Vamos olhar para frente; quem vier junto, vem. Claro, de preferência, composições, mas sem que o primeiro reflexo seja pensar em quem está junto e quem não está, e sim que o primeiro reflexo seja o que nós queremos, o que nós somos, a partir dessa emanação que vem do povo.

Mas não estamos sozinhos. Eu acho que hoje, alguns, talvez a grande maioria dos principais atores internacionais, nessa perspectiva um pouco clássica de países, são nações fortes e nações autoafirmativas, ou que pretendem uma autoafirmação. Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Japão colocam-se no mundo como uma nação, não como uma pós-nação. Eu acho que nenhuma região, pelo menos do mundo emergente, digamos assim, está buscando essa emergência pela via pós-nacional. Certamente não é o caso da Ásia, do Sudeste Asiático, ou da Ásia do Sul; não é o caso da África, acredito (os colegas africanos, aqui, me digam se eu estiver errado ou não).

Nas viagens que eu tenho feito à África, eu tenho visto que ali existe, claro, além de uma preocupação com o desenvolvimento econômico, que também é um desafio muito comum nosso, existe igualmente um sentimento de soberania, uma vontade de exercício de soberania muito profundo. Falei disso em vários países africanos, e sempre que eu falava disso, eu acho que isso ecoava muito, e ouvi muito, também, isso de colegas em países africanos. É muito interessante, essas nações jovens, como nós, na América Latina, na África, na Ásia, querem, digamos, penetrar no mundo sendo o que elas são, pela via da soberania da nação e não pela via já do pós-nacionalismo. Eu acho que o Brasil vem se somar a esse grupo.

Nesse contexto, é interessante observar o que está acontecendo na Europa, em alguns países Europeus, impulsos e movimentos como o gilets jaunes, na França, ou a própria saída do Reino Unido da União Europeia, com o Brexit. Não digo que eu seja a favor ou contra nenhum desses movimentos, mas eu acho que é importante que eles sejam estudados a fundo, e não simplesmente desmerecidos, assim, de saída. Isso é o que muitas vezes tem acontecido, não é? Qualquer movimento que fala um pouco de povo, de nação, na Europa (no mundo também, mas na Europa isso é muito claro), é imediatamente taxado de populista, de xenófobo.

Eu acho que hoje uma grande parte da mídia internacional (e nacional, certamente, aqui no Brasil) é uma indústria de rotulagem. É simplesmente pegar dois ou três rótulos e pregá-los em qualquer fenômeno. O gilets jaunes, particularmente, é um movimento – chamemos assim, porque é uma coisa muito espontânea (isso que também é interessante, nele; não é direcionado) – que tem elementos considerados de esquerda, elementos considerados de direita; de toda forma, é um movimento seguramente antissistema, que se furta a esses rótulos. E eu estava pensando uma coisa: por que esse movimento é tão vilipendiado na mídia, no establishment? Comparando com o Maio de 68, também, na França, por que esse movimento, hoje, não ganha aquele glamour que ganhou o Maio de 68? Por causa da mídia, estou convencido disso.

Eu acho que naquela época, de 1968, a grande mídia reportava a realidade, de alguma maneira, talvez com alguma distorção, com algum partidarismo, mas dizia o que estava acontecendo. Claro que reportar, narrar, sempre é uma seleção, nunca é perfeito, mas havia essa preocupação e esse ethos, na mídia, de, de alguma maneira, reportar, registrar a realidade. Hoje, isso não existe. E por isso hoje a mídia é essa empresa de rotulagem, a mídia é essa empresa de direcionamento, e por isso esse movimento, nesse caso, não encontra eco no establishment, na sociedade como um todo. Ele é considerado sempre sob uma luz negativa.

Só para dar um exemplo que me chamou muito a atenção, nessa questão de distorção da mídia – e aqui também sem nenhuma crítica ou tomar partido –, outro dia eu vi uma manchete sobre aquele evento lá no Ceará, que todo mundo acompanhou, e a manchete era assim: “Cid Gomes baleado enquanto dirigia trator”. Todo mundo viu a cena, não é? Por sorte, foi filmada. Então, quem viu, me dirá se essa manchete reproduz a realidade. É isso que nós estamos vivendo hoje, também. Isso é um parêntese. A gente tem que estar atento para isso. Nesse caso, há o filme e há a manchete, e ainda assim as pessoas preferem acreditar na manchete, não é? Mas pelo menos há o filme para poder comparar. Caso não haja o filme, que ninguém tenha filmado (e ninguém consegue ver todos os vídeos do YouTube do mundo; e vídeo também não deixa de ser uma seleção), você tem a manchete, e depois, a notícia (que também não corresponde muitas vezes à manchete) que nos direciona para coisas que são completamente diferentes da realidade.

Outro exemplo (só mais um), que tem mais a ver conosco, aqui: a visita presidencial à Índia. Eu acho que foi uma excelente visita; conseguimos muita coisa; um destaque imenso para o Brasil, dado pela Índia, grande potência, nos tratando como uma grande potência, querendo aprofundar a relação conosco em todas as áreas. Aí uma das manchetes era assim: “Primeiro-Ministro da Índia assina quinze acordos com o Brasil” (eu acho que tinha “com o Brasil”; agora não me lembro tão bem, mas acho que o Brasil estava ali, pequeninho). “Primeiro-Ministro da Índia assina quinze acordos”. Chegou lá e: “ah, eu quero assinar um acordo”. Não, assinou com o Presidente Jair Bolsonaro. Mas a imprensa não nos dá crédito, geralmente, por nada. Então vamos ficar atentos para essas coisas.

Ainda nessa questão dos princípios de política externa, e não especificamente um ou outro, mas isso é algo que nós trabalhamos diariamente: a tensão entre princípios e interesses, ou entre valores e interesses, se você quiser, entre ideais e interesses. Essa tensão existe; essa tensão sempre vai existir. Eu acho que é impossível fazer uma política externa, ou qualquer atividade humana, simplesmente baseada em princípios, mas também é impossível, e talvez contraproducente, que seja baseada simplesmente em interesses. Essa tensão tem que existir. Uma política baseada unicamente no que se chama de interesses é uma coisa disforme, que não faz sentido e que se desfaz no primeiro sopro. Por outro lado, claro que uma política
baseada simplesmente em princípios se trava, porque o princípio nunca vai esgotar a realidade.

Então, é preciso que a gente trabalhe e que aceite essa tensão, que muitas vezes é uma tensão contraditória, porque não só existe uma tensão entre princípios e interesses. Também existe uma tensão entre os próprios princípios, entre quaisquer princípios entre si. O ser humano é contraditório; a vida humana é contraditória, e ela vive nessa tensão. Só para dar um exemplo dentro dos princípios do artigo 4º da Constituição, há o princípio da prevalência dos direitos humanos, e há o princípio da não intervenção. Então, como você exerce a prevalência dos direitos humanos em casos em que exista um país, um Estado, onde eles são sistematicamente violados, sem intervenção? Bom, tem que se virar.

Eu me lembro de um filme francês que eu vi uma vez, acho que se chama Lagardère, que retrata um homem do povo, lá na França, no século XVII ou XVIII, que fica amigo de um nobre; um dia eles estão almoçando e esse homem popular, sem educação, sem refinamento, digamos, está comendo com a boca aberta, falando com a boca aberta, e o nobre fala: “Olha, a gente não mastiga falando.” Aí ele pergunta: “Mas como é que eu vou falar e comer ao mesmo tempo?” E o nobre responde: “C’est comme ça, débrouillez vous.” É assim, se vira. Então é isso, existe uma tensão, eu acho que a gente está para isso, para viver e agir nessa tensão.

A própria tensão entre defesa da paz e solução pacífica de controvérsias, que são dois princípios, e o da autodeterminação. Muitas vezes, esses princípios podem estar em conflito, porque muitas vezes a autodeterminação se exerce em algum tipo de conflito, e aí, se você vai defender sistematicamente a paz, você então vai dizer “não, não pode defender essa autodeterminação”. Então, existe uma tensão aí. Eu não digo que sejam incompatíveis, esses princípios; eu digo que existe uma geometria que é complexa, uma geometria fractal, ou tridimensional, ou de múltipla dimensão, e não uma coisa plana, linear, fácil de equacionar.

Parêntese, em relação à paz. O meu convencimento, claro, paz, está lá. Agora, voltando ao tema da nação, formou-se um pouco a ideia de que a paz se atingirá pelo apagamento das nações, e eu acho que essa paz não serve. Em primeiro lugar, porque eu não sei se é verdade. Pode-se argumentar que na Europa foi mais ou menos assim, tem sido mais ou menos assim, mas eu acho que é um pouco jogar fora um dos lados da tensão. Aí não adianta, você não resolveu nada. É aquele negócio, você está jogando xadrez, você jogou fora o tabuleiro, você virou o tabuleiro. Não é esse o jogo. Acabar com o conflito entre as nações acabando com as nações não vale; eu acho que não vale. Mesmo porque, aí voltando às coisas que estão acontecendo na Europa, isso de negar a nação, negar a nacionalidade, acaba criando conflito e tensão dentro das nações.

A partir dessas considerações, eu queria discutir, não de maneira exaustiva, alguns clichês que surgem frequentemente quando a gente fala de política externa, sobretudo, aqui, de política externa brasileira. Por exemplo, a questão de “posições de Estado”. Eu já ouvi essa expressão mais de uma vez. Isso se falou logo depois que o Presidente Bolsonaro foi eleito, sobre suas ideias de política externa, que hoje a gente está tentando implementar, se falava: “não, não pode mudar isso, não pode mudar aquilo, porque o Brasil tem posições de Estado, que não podem ser mudadas”. Bem, eu acho que isso não existe; acho que não existe “posição de Estado”.

Há dois problemas nessa posição, primeiro em “posições”,
depois, “de Estado”. Eu acho que o que existe, em cada momento, um país tem que, voltando lá, ouvir o seu povo e ver quais são as atitudes, posições, ações que ele deseja tomar naquele momento; sempre dentro dessa tensão estrutural, sempre dentro dessa complexidade de interpretação do que é a vontade do povo. Mas não adianta dizer, assim: “ah, o povo é uma porção de gente, eu não sei o que é.” Não. Isso também é jogar fora o tabuleiro, isso também é jogar fora a tensão, que é a tensão estrutural da vida. Às vezes, isso se consolida e dura durante um certo tempo, mas às vezes se cristaliza, e se petrifica, e vira o que se chama de uma “posição de Estado”, mas não existe isso. Há interesses permanentes do Brasil? Claro que há, mas como você interpreta esses interesses em cada momento? Em determinados momentos, eles vão ter que resultar em posições diferentes, em posições que contrariam posições anteriores, ou que modificam posições anteriores.

Mas aí se pode dizer: “ah, é difícil interpretar, como é que eu vou saber?” É, é difícil; tem que tentar; é o que a gente está fazendo. Senão não se está cumprindo a sua função. Porque é fácil a tentação da facilidade, e a tentação de fugir à tensão, de fugir à contradição, sempre é muito grande. Então, essa tentação se revela muitas vezes nesse tipo de petrificação: “ah, é uma posição de Estado, então eu não vou mudar, então eu não preciso pensar”. Não preciso pensar se ela se adapta à vontade do povo brasileiro de hoje. Está aqui, “posição de Estado!” Não. A gente tem que dissolver essa pedra e ver se ali dentro ainda tem alguma coisa que é válida ou não. E essa ideia de que você tem posições de Estado permanentes parte também dessa idolatria do Estado, em detrimento da nação. Ela esquece que a nação é que dá vida ao Estado, e o Estado é um instrumento da nação, como nós estávamos falando antes.

Outra coisa também, nesse sentido, é o discurso de que as relações são entre Estados, e não entre governos. Não existe; isso também não existe. Os governos são o ator, o instrumento da nação, nesse sentido de que, claro, alguém precisa ir lá fazer as coisas, e isso é o governo, que tem o mandato constitucional para fazer isso. Então, o que significa dizer “é um relacionamento entre Estados, e não entre governos?” Significa a petrificação. Isso defende quem quer a petrificação: você não pode expressar nada diferente de um determinado governo, quando o governo muda, porque o relacionamento é entre Estados.

Isso tem vários problemas. Tem o problema, por exemplo, de você não aproveitar as oportunidades que você tem quando existe uma afinidade entre governos; isso é uma coisa que a gente tem falado muito em relação a determinados países. Se hoje existe uma afinidade com determinado país, então nós vamos fazer determinadas coisas; estamos fazendo determinadas coisas com vários países com quem nós temos afinidades. Se amanhã mudar o governo no outro país, ou se mudar aqui (na democracia, sempre pode mudar), aí a gente fará coisas diferentes. Mas não é porque pode sempre mudar o governo e trazer posições diferentes que você vai chegar num mínimo denominador comum, com base nessa ideia de que a política se faz entre Estados e não entre governos. Porque o governo é que representa aquele momento daquele povo, daquela nação. Com todas as imperfeições que isso possa ocasionar, mas é o mandato, é assim que está previsto, é assim que as coisas têm que ser encaixadas, da maneira que for possível; portanto, com as imperfeições. Mas dizer que não existe política entre governos, só entre Estados, isso é se recusar a fazer política, isso é essa coisa: “não, eu quero o negócio bonitinho, aqui, numa folha de papel, bidimensional, que eu consiga fazer.” Não. É uma realidade tetra, penta dimensional, muito mais complexa.

Outra coisa: “posições”. A gente se acostumou muito a ver política externa como uma coleção de posições. Para cada tema, o Brasil tem uma posição. Está bem, mas essa visão é um pouco o resultado de uma petrificação, ela é uma fragmentação. Isso vinha sendo, a meu ver, o caso da nossa política externa, há muitas décadas: a progressiva tematização e fragmentação da nossa atuação. Então, você tem um tema, “ah, o Brasil tem uma posição”. Uma posição bonitinha, que todo mundo gosta, mas ninguém pensava se essas posições fazem sentido em conjunto e para onde elas levam, e se elas correspondem à vontade original e determinante do povo brasileiro.

Então, essa coisa de que o objetivo da política externa tem uma posição sobre cada coisa, as pessoas perguntam: “qual é a posição do Brasil? Qual é a posição do Itamaraty sobre tal coisa?” Está bem, em cada momento, qual é a nossa posição dentro de um contexto, dentro de um objetivo, dentro de uma negociação, dentro de uma estratégia. Mas essa ideia de que “ah, anunciou a posição, está certo, acabou, pode ir para casa, descansar”. Volta também a esse tema de buscar o conforto, de buscar escapar da contradição, escapar da tensão. Criou uma posição, está bem, e descansou. A gente está tentando diluir um pouco isso.

Multilateralismo. O Brasil como um país multilateralista. Isso também não significa nada. Dizer que um país é multilateralista não significa absolutamente nada, porque os órgãos multilaterais não são um conteúdo. Você não está dizendo nada sobre conteúdo; está dizendo, talvez, sobre o método, mas não está dizendo nada sobre o conteúdo da sua política ao dizer que é um país multilateralista. A rigor, os organismos multilaterais estão lá para os países chegarem e dizerem o que cada um acha, e ver se sai alguma coisa dali, e não como um conteúdo, como um determinante.

Aí é que está, na prática, começa a ser assim: como é que você direciona a sua atuação? Tem que ver o que está dizendo a ONU, tem que ver o que está dizendo a organização X, Y, Z. Não. Isso, mais uma vez, é voltar à zona de conforto e evitar a ideia de ter que pensar, a necessidade de pensar qual é a vontade do povo, qual é a vontade do país. Porque está pronto, lá. Hoje em dia, é engraçado, porque os organismos internacionais hoje têm posição. Não é para ter. Não é verdade? Os organismos internacionais são para os países chegarem, e a posição é a posição que, de alguma maneira, se formar de consenso entre os países. Claro que com todo respeito ao caráter, à função que esses organismos têm. A legitimidade, o prestígio que eles têm, muitas vezes, pode ser utilizado de maneira muito positiva; quando há boas lideranças nesses organismos, seus secretariados, pode ser usado de maneira positiva. Mas sem esquecer esse caráter fundamental do que é um organismo multilateral. Então, isso de dizer que o Brasil é um país multilateralista é, mais uma vez, mais a busca do conforto e do não pensar.

Já falei um pouco dessa questão dos “temas globais”. Hoje em dia, basta dizer que um tema é global e você começa a contestar as soberanias dos países, a soberania das nações. Então, clima: “ah, é um tema global.” O que isso significa? Na prática, significa que você quer fazer coisas contra a vontade desses países individuais. “Migração é um tema global.” Não sei. Pode dizer que sim ou que não. O que significa? Significa que determinadas correntes de pensamento, determinadas correntes políticas querem usar o tema da migração para limitar, para contestar a soberania dos países. Então, a gente tem que estar atento para isso. Não é dizer que os temas não tenham um caráter mundial, mas o adjetivo “global” é um rótulo que leva a uma determinada coisa. Quando você vê o rótulo na garrafa, você vê que vai estar tomando algo contra a soberania.

Outra coisa: a ideia de que existe um “deslocamento de eixos de poder”. Isso tem-se falado muito; há vinte anos se fala; sobretudo para dizer que: “não, tem um deslocamento de eixo do poder do Atlântico Norte para a Ásia”, alguma coisa assim. Bem, não sei. Quer dizer, existe, claro, uma emergência de países asiáticos, em termos de aumento de importância, diminuição de importância relativa de outros, mas, quando geralmente se fala disso, o que está por trás, também? Está por trás a ideia de que o Brasil não tem condição de atuar em nada; a gente tem que simplesmente embarcar em quem está na frente. E não é isso. Eu acho que nós temos que fazer um deslocamento dos eixos globais para nós, quer dizer, eu acho que essa é uma das ambições, hoje, do povo brasileiro, é ser mais influente, é ser mais presente no mundo. Então, essa coisa meio passiva, assim, “ah, o eixo está se deslocando, está sempre de um lado ou do outro”, não interessa se está de um lado ou do outro se nós não estamos nesse eixo. Interessa num sentido, claro, cada coisa tem uma dimensão, mas eu digo isso não por ser a favor ou contra um lado ou outro de um eixo, mas para dizer que essa ideia de que “ah, existe um deslocamento dos eixos globais, e o Brasil tem que seguir isso” é um reflexo de passividade, é um reflexo de não querer pensar, de não querer agir, é um reflexo de ter posições automáticas, de querer ficar na zona de conforto, e de não achar que nós possamos influir.

Aí vem outro clichê, também, do “não é conosco”: “Oriente Médio, Israel, Palestina não é conosco.” Tudo é conosco, tudo é conosco, porque a gente está nesse mundo; não é porque o Brasil é grande, é maior, mas acho que tudo é com todo mundo. Mas, no nosso caso, certamente. E essa ambição de sermos um país, uma nação influente no mundo passa por a gente acabar com essa coisa de que não é conosco. Ou então, o que é conosco? É somente a nossa região? É somente o comércio? É somente o quê? As ideias que estão aí em choque, em fluxo no mundo são determinantes para a nossa região também, são determinantes para a estrutura do nosso comércio, são determinantes para a capacidade de crescimento econômico. Então, se a gente não participa disso, porque “não é conosco”, não digo nem só das questões geopolíticas, mas, sobretudo, dos grandes debates de ideias, sobretudo do debate entre nacionalismo e antinacionalismo, se a gente não se coloca, não participa disso, nós estamos nos deixando influir, estamos renunciando à nossa responsabilidade de tentar influir no mundo a favor dos nossos interesses e dos nossos princípios.

Também a questão do “prestígio internacional”, falam assim: “ah, o Brasil está perdendo prestígio internacional”. Não está; não está mesmo. Eu tenho visto isso claramente ao redor do mundo, o Brasil hoje é olhado com muito mais interesse, com muito mais atenção do que era no passado, porque a gente tem hoje, eu acho, essa tentativa de se afirmar como alguém que está dizendo algo, como alguém que não está simplesmente reproduzindo o funcionamento do sistema.

Na teoria da informação, pelo pouco que eu sei, sobretudo no início da teoria da informação, com Alan Turing, ali nos anos 40, discutindo como é que você faz um computador, como é que você faz uma máquina, eu acho que é o Turing que diz o seguinte: você tem um computador que realiza determinadas operações na medida em que você vai dando capacidade de memória e de funcionamento, ele vai conseguindo realizar operações cada vez mais complexas. Mas ele precisa do que Turing chama de oráculo. O oráculo, no caso, é o ser humano. A máquina nunca vai conseguir se programar. Basicamente, eu acho que é isso (se houver algum matemático aqui, me diga se estou errado). Tem a ver com o famoso teorema da incompletude, do Gödel: um sistema matemático nunca vai ser capaz de se esgotar; sempre haverá uma incompletude, sempre haverá algo que necessita de algum tipo de agente externo. Mas, sobretudo, na questão da máquina, ela precisa de um oráculo.

Então, você tem um sistema internacional, que é, nesse sentido, uma máquina que funciona de determinada maneira, mas eu acho que o Brasil tem condições de ser um oráculo, entre outros, desse sistema. Eu acho que cada nação tem e precisa ser um oráculo, algo que influi na programação. Você não pode deixar o sistema se autoprogramar, porque se você deixa o sistema se autoprogramar, na verdade ele não está se autprogramando, é um outro oráculo que está programando esse sistema. E você não sabe se é a favor dos seus interesses ou contra, provavelmente vai ser contra. Então, esse antinacionalismo é um pouco isso hoje, é deixar que o sistema se autoprograme. E isso não existe. Tem um interesse por trás, sempre. Tem um oráculo. Não sei se é bom ou ruim. Então, nós temos que ser um desses oráculos, nós temos que influir na programação da máquina.

Basicamente, é isso. Eu queria abrir para perguntas. Obrigado.

Pergunta – Bom dia, Ministro. Meu nome é Diógenes, da turma de 2019. A minha pergunta é sobre, na sua visão, quais seriam as características fundamentais do povo brasileiro que hoje influenciam nossa política externa. Obrigado.

Ministro Ernesto Araújo – Obrigado, Diógenes. Pois é, tem aquela dificuldade de interpretar, e toda a interpretação será falha, não é? Quem sou eu, quem é qualquer pessoa para interpretar? Mas acho que é necessário. Eu acho que um grande elemento é o que você pode chamar de sentimento conservador, lato sensu, do povo brasileiro, ou seja, toda a esfera da fé, da família, da preocupação com a segurança, com a capacidade dos pais de determinar, digamos, a educação de seus filhos. Essa esfera do sentimento conservador eu acho que é muito determinante e foi muito negada ao povo brasileiro.

Eu acho que o povo brasileiro, muitas vezes, pela nossa elite, é visto de fora para dentro – eu tenho falado sobre isso –, sempre com a preocupação de “como eu vou apresentar esse povo lá fora?” Se nesses âmbitos internacionais, multilaterais, esses tipos de sentimentos não são bem vistos, então “não, eu vou dizer que o povo brasileiro é outra coisa”. Não é. Você tem que trabalhar a partir do que ele é, eu acho.

Então, eu acho que o povo brasileiro tem, basicamente, esse coração conservador. É uma palavra que, durante muito tempo, foi pejorativa; não tem porque ser. Você conserva o que é bom. Eu acho que todo mundo tem que ser conservador com o que é bom e revolucionário com o que é ruim. E tem a ver, portanto, com essa esfera da nacionalidade, do sentimento de que o Cardeal Robert Sarah fala, de apego à terra, apego às raízes.

E como você traduz isso em atuação? Claro que é difícil, mas acho que é importante que a gente tente captar esse tipo de sentimento. Por exemplo, a ideia de que o Brasil é um país multicultural. Eu acho isso totalmente equivocado, um jargão proveniente da máquina; isso não é o oráculo falando, não. O Brasil é um país profundamente monocultural. É multiétnico, claro. Mas dizer que o país é multicultural é, um pouco, querer fragmentar, querer quebrar essa unidade do povo brasileiro, que existe, eu acho que existe, profundamente. Então, a gente, às vezes, sem se dar conta, acaba repetindo lá fora coisas que são contra essa unidade do povo.

Não só o conteúdo, mas o próprio fato de o povo brasileiro se sentir como um povo, como uma unidade, que é algo bastante profundo, na história, mas cuja expressão é, ao mesmo tempo, recente. Eu acho que essa expressão de nacionalidade, de querer ser uma unidade, querer ser um povo, acho que é absolutamente determinante no que a gente está vivendo, é absolutamente determinante na eleição do Presidente Jair Bolsonaro, que é o único líder brasileiro que tem esse tipo de visão. E eu acho que é por isso que ele é tão querido pelo povo como é, porque ele é sentido como uma expressão não de posições políticas X, Y ou Z, de opções econômicas X, Y ou Z, mas da própria identidade do povo brasileiro.

Então é isso. Eu acho que respondi muito parcialmente, mas pelo menos tentei apontar num certo sentido. Obrigado.

Pergunta – Bom dia, Ministro. Mais uma vez, muito obrigado pela sua presença. O meu nome é Francisco, sou aluno aqui do Instituto Rio Branco. O senhor mencionou a independência nacional, sobre a qual versa o artigo 4º da nossa Constituição. Nos casos limites é até muito fácil determinar o que é essa independência; uma nação completamente subjugada certamente não é independente. Mas, no mundo, hoje, em que as interações (até facilitadas pelos meios técnicos, científicos e informacionais) são cada vez mais densas, mais constantes, eu gostaria de saber qual que seria o signo distintivo dessa independência nacional na atuação brasileira. Obrigado.

Ministro Ernesto Araújo – Pois é, obrigado, Francisco. Isso é uma imensa discussão, porque, como você falou, é fácil apontar a independência nesse sentido institucional, que é um dos aspectos essenciais. Claro, sobretudo nesse mundo virtual, das comunicações, fica muito mais complicado. Por outro lado, não; por outro lado – eu acho que isso é interessante –, com toda a emergência da Internet, do mundo virtual, das comunicações transfronteiriças, imaginava-se que isso seria mais um prego no caixão da nação, e está sendo o contrário, não é? Nesses últimos vinte anos, mais ou menos, depois que acabou a Internet discada, todo o crescimento das redes, que se falava que seria uma coisa que iria fragmentar as pessoas, o Facebook, etc., na verdade, o que está acontecendo é que esse universo virou um campo em que reviveu o sentimento nacional, em que reviveu a ideia da identidade, a ideia do povo. É por aí que vai; não é na grande mídia tradicional, como vocês sabem; não é no establishment; é nesse, aí nessa selva da Internet. Claro que tem perigos, como qualquer selva, mas não é porque tem perigo que você vai derrubar a selva, voltando à questão do conforto e da necessidade de conviver com as contradições, com os riscos e com os perigos. Quem não quer risco não sai da cama de manhã. Então, ali é que está, eu acho, a pujança do sentimento nacional, como de muitos outros sentimentos.

E pelo fato de que existem sentimentos negativos expressos na Internet, muita gente quer, hoje, usar isso como desculpa para cercear tudo isso. Todo esse complexo de correntes políticas e intelectuais que são contra a nação, que são contra o sentimento conservador, quer acabar com a liberdade de expressão na Internet, sob o pretexto de que tem coisa ruim na Internet. Tem, claro. Mas, por quê? Porque ali é que vive, hoje, de maneira complexa, de maneira inesperada, a questão da identidade nacional, a questão dos sentimentos conservadores.

Isso me faz lembrar também uma outra dessas questões de rotulagem. Lá atrás, em 2018 ainda, eu escrevi um texto no meu blog em que eu falava dessa questão de fake news, e eu tentava colocar o que me parece ser o fato de que justamente por causa dessa emergência conservadora, digamos, na Internet, o establishment começou então a rotular isso de fake news, justamente para denegrir isso e para conseguir manter o seu controle, que estava sendo perdido. Aí um artigo sobre mim, depois, em algum periódico, dizia que eu estava defendendo as fake news: “o Ernesto defende as fake news”. Não é. Claro que não é. Você tem que ler o texto. Mas aí parece que eu quero, sim, que as pessoas coloquem coisas falsas na Internet. O que, na verdade, provava o que eu estava falando, que é o fato de que esse universo das redes, etc., é algo que dá medo no sistema, digamos.

Também não sei se eu respondi completamente, mas dentro dessa complexidade toda que a gente está falando, e multidimensionalidade, eu tentei apontar no sentido que você perguntou.

Pergunta – Bom dia, Ministro. Muito obrigado pela aula magna. Sou o Ângelo Santos, também da turma de 2019. O senhor bem lembrou que a convergência de governos com visões próximas muitas vezes nos dá uma possibilidade de aproveitar oportunidades, mas nem sempre as circunstâncias nos levam a entreter relações com governos com os quais tenhamos alguma proximidade, alguma afinidade. A minha pergunta, então, é: nesses casos, existem oportunidades? E como nós podemos fazer para aproveitar essas oportunidades?

Ministro Ernesto Araújo – Obrigado, Ângelo. É, aí a gente teria que ver, evidentemente, caso a caso, não é? Tudo o que eu falei aqui foi, de uma maneira geral, muito em sentido abstrato, e eu reconheço que você sempre precisa descer da abstração para a concretude, de alguma maneira, e aí também sempre começam os problemas. Aí vem o problema de como você traduzir princípios e interesses uns dos outros, e como conjugar, digamos, princípios e interesses, que vai ser sempre uma coisa que de alguma maneira não encaixa.

Enfim, eu acho que é isso, tem que ver caso a caso e tentar sempre identificar, em cada relação, aquilo que é possível fazer naquele momento, aquilo que é a prioridade da outra parte, aquilo que é a prioridade sua, e ver onde você encontra um plano construtivo em comum. Quando é possível, não é? Quando a outra parte quer matar de fome o seu próprio povo, como é o caso da Venezuela, é meio difícil achar um terreno comum. Isso é outro problema, outro chavão, de: “ah, temos que achar um meio termo sempre, achar um equilíbrio.” Depende. O equilíbrio entre o genocídio e a liberdade seria um pouco de genocídio? Meio complicado.

Mas em situações normais, quando você tem menos afinidades, você tem às vezes um certo teto numa determinada relação, mas você tenta usar aquele espaço e construir uma coisa comum. Quando você tem um teto bem mais alto, você tenta aproveitar aquele teto, sem esse reflexo de que você não pode aproveitar esse teto mais alto porque o outro está mais baixo, ou que esse teto pode, depois, mudar. Não. Eu acho que tem essa questão da adaptação ao momento. Com essa visão de que a gente tem que maximizar as oportunidades dentro de uma ideia de país grande, dentro da ideia de país que quer falar com o mundo, essa ideia de país oráculo que eu acabei de falar.

Aí vem, de novo, essa tensão entre princípio e realidade. Vai ter casos em que é mais difícil, vai ter casos em que é mais fácil. Descer à realidade, no caso concreto, sempre envolve, de alguma maneira, uma aposta, um risco, assumir um determinado risco. Se você não quer correr risco, não vai fazer nada, vai-se limitar muito naquilo que você pode fazer.

Obrigado.

Pergunta – Bom dia, Ministro. Meu nome é Bruna Veríssimo, eu sou da turma agora de 2020 e eu acredito que uma das tensões que o senhor vislumbra é aquela entre a necessidade de resgatar os nossos valores, as nossas tradições e de adaptar o aparelhamento de Estado às novas demandas da sociedade brasileira. Eu queria saber, na opinião do senhor, qual seria o papel do Itamaraty na harmonização dessa tensão, ou seja, na promoção dos nossos valores e na necessária adaptação do Estado às demandas do Brasil em 2020.

Ministro Ernesto Araújo – Muito obrigado, Bruna. Eu acho que, antes de mais nada, reconhecendo que esses valores existem, e que nós, o Itamaraty, somos parte desses valores, desse povo que tem esses valores complexos, difíceis de definir, mas que somos parte. Porque eu acho que é isso, de o Itamaraty ser parte desse oceano nacional, e não como se nós fossemos uma ilha. Isso é uma coisa que, para mim, é fundamental. E eu acho que era um pouco a tendência: diante da dificuldade, justamente, de interpretar o que são os valores e de promover esses valores, a ideia de que vamos ficar de fora, como que dizendo “olha, que interessante o povo brasileiro, olha como ele é”. Não. Somos parte disso.

Antes de tudo, essa ideia do Itamaraty aberto, o Itamaraty dentro do governo. Também isso é outra coisa, como se o Itamaraty fosse uma espécie de Banco Central independente – nem o Banco Central ainda é totalmente independente; muito menos o Itamaraty. Era como se disséssemos: “O governo fala algumas coisas aqui, mas eu vou fazer as minhas posições de Estado, tradicionais, e o governo que se vire.” Isso era a ideia anterior. Então, o Itamaraty faz parte do governo, a gente senta lá, todo dia, e tem que se coordenar e estar dentro desse processo. Ainda mais um governo que tem um projeto de transformação, um projeto de regeneração do país.

Então, como você sabe, eu tenho tentado colocar essas esferas dos valores como um dos eixos fundamentais. Eu tenho procurado dividir, racionalizar um pouco tudo isso em quatro eixos, e esse eixo dos valores, que é o mais difuso, o mais difícil de administrar, como um dos eixos fundamentais. Mas isso é um desafio enorme, um desafio que vai ser de vocês, de todos nós, não é só nosso aqui, digamos, meu, do Secretário-Geral, dos secretários; é um trabalho de todos nós. E estar atentos a isso, o que as pessoas estão falando, o que as pessoas estão querendo. Eu digo: é difícil, porque a imprensa não é uma fonte para saber o que as pessoas estão querendo, o que as pessoas estão pensando; é preciso tentar absorver e traduzir isso em ações concretas. É uma questão de escuta permanente.

Por isso eu também falei aqui, outro dia, na turma que estava tomando posse, como é importante que vocês não entrem aqui deixando de ser o que vocês são lá fora, cada um de nós. Eu sei, eu passei por isso, a experiência de entrar na diplomacia, entrar no Itamaraty é algo muito denso, muito pesado; é bacana, mas é pesado na vida de cada um, e a gente tende a dizer: “não, agora eu sou diplomata”. Não, está bem, você é diplomata, mas você continua sendo você, a gente continua sendo a gente. A tendência é essa, porque é outra maneira de fugir de tensões, de fugir de contradições, ao dizer: “não, agora eu sou isso aqui”. Não. Vocês e o pessoal... eu não quero falar jovem, porque aí parece que eu não sou, mas os mais jovens têm um papel absolutamente fundamental nisso. Eu quero muito, todos nós queremos isso, que haja um fluxo maior, isso é uma coisa que eu sempre quis, desde que a gente assumiu (e é difícil, também, de fazer), que haja um fluxo grande, maior, mais profundo de ideias aqui dentro, sem tanta preocupação com qual é a posição, qual é a percepção. Eu posso estar completamente equivocado, às vezes, em coisas que eu falo, mas tudo eu faço por convicção.

Mas essa coisa de interpretar o povo, de traduzir os valores brasileiros em ação internacional, isso é complicado e exige essa tensão permanente.

Pergunta – Bom dia, Ministro. Meu nome é Bernardo, eu sou da turma de 2019 também. Eu queria agradecer a sua aula magna, em que o senhor destacou a tensão que surge do conflito aparente entre princípios constitucionais do artigo 4º. Eu queria perguntar sobre uma outra tensão que também surge, que o senhor falou, sobre, de um lado, a democracia, a soberania do povo, em que o poder emana, até metafisicamente, do povo, e, de outro lado, a estruturação da nossa democracia liberal, baseada na rigidez constitucional. Então, eu queria perguntar se, na sua visão, a gente pode considerar que os princípios constitucionais consagrados no artigo 4º, das relações internacionais, podem ser considerados posições de Estado, pelas quais a gente teria que realmente se guiar, e, no limite, se a gente interpretar que o povo, hoje, ou em qualquer período de tempo constitucional, tiver, em sua maioria, desejando, aspirando algo que não está inscrito na Constituição, a quem a gente deveria ouvir: o povo, que talvez não queira mais prevalência de direitos humanos, soberania, independência nacional, ou cooperação entre os povos, ou o constituinte de 88, que se manifestou há mais de 30 anos? Obrigado.

Ministro Ernesto Araújo – Interessante. Obrigado, Bernardo. Tem várias coisas aqui. Bom, a questão dos princípios como posições de Estado, bom, eu acho que é uma maneira de ver; eles representam uma certa rigidez; eles são um parâmetro. Mas eu acho que eles não são necessariamente as posições, eu acho que os princípios são, justamente, um balizamento e um desafio para fazer as posições.

Uma discussão, em teoria literária, é o papel das antigas regras, sobretudo em poesia, não é? E a gente vê, por exemplo, a poesia clássica, grega e latina, durante muito tempo considerada superior a tudo que se fez depois, sujeita a regras muito estritas; a poesia francesa do século XVI, do século XVII, também, regras muito estritas, não podia ter hiatos, coisas desse tipo. Depois, houve toda uma coisa de liberdade, verso livre, etc. Por que eu digo isso? Porque muita gente sustenta que a imposição de regras estimula a criatividade. Então, nesse caso eu diria que a necessidade de você se balizar num conjunto pequeno de princípios deve ser visto não como uma limitação, mas como um desafio à criatividade diplomática, no caso – pode-se dizer que não existe criatividade diplomática, mas eu acho que existe; tem que existir. As regras – o verso tem que ter dez sílabas, tem que rimar, não pode ter hiato, etc. – dão o parâmetro para criar, enquanto que, às vezes, a liberdade te colocaria num magma que não seria tão propenso. Mais uma vez, a questão da contradição; conviver com a contradição, conviver com a tensão. O balizamento por princípios é necessário para manter essa tensão criativa. Se a gente pudesse fazer qualquer coisa, não teria esse desafio da criatividade. Isso em tudo, e eu acho que se aplica nesse caso específico.

Talvez extrapolando, talvez toda a Constituição (eu não quero teorizar demais aqui), mas uma Constituição é necessária para isso, para permitir a atuação livre e criativa da sociedade dentro dessa tensão dialética, de alguma maneira. Se você tivesse uma Constituição que muda a cada momento, isso talvez não fosse, não geraria essa necessidade de um repensar. É a necessidade da sociedade de se adaptar a cada momento à sua Constituição que gera o dinamismo. É claro que, num caso limite, você pode imaginar uma reforma constitucional, um plebiscito, como os países às vezes fazem, como o Chile está fazendo, que modifique tudo por causa de uma vontade específica, mas essa vontade, no dia seguinte, já vai estar antiquada, então já vai precisar fazer uma nova Constituição.

Quando eu morei nos Estados Unidos, que é um país que vive muito a questão da Constituição no debate político, a cada dia, justamente porque é uma Constituição antiga, pouco modificada, muita gente discute, por exemplo, a questão do Colégio Eleitoral – que é, praticamente, o único grande elemento da Constituição americana que a nossa Constituição republicana não pegou –; dizem: “ah, o Colégio Eleitoral é uma coisa antiquada, uma coisa que foi criada por aquelas elites do final do século XVIII.” Está bem, eu não quero defender ou não, mas eu acho que é um exemplo muito claro, porque é uma Constituição que é, talvez, uma das mais antigas, e é tão influente sobre a nossa. Então, a ideia de que cada geração vai reescrever a Constituição, porque são coisas que são antiquadas, acho que esse ser antiquado é que muitas vezes nos joga para frente. Como a ideia de independência nacional, que está na nossa Constituição, que é uma ideia antiquada, de certa forma, como eu falei no começo. Como a ideia do poder que emana do povo. Hoje, ninguém escreveria isso, se fossem fazer a Constituição hoje, com as nossas ideias de hoje. Existe porque, na Constituição anterior, já se falava que o poder emana do povo; eu não sei de quando vem essa expressão, mas isso é uma sobrevivência. Hoje, se fossem fazer uma Constituição, assim, “politicamente correta”, não iam falar de poder que emana do povo.

Claro, isso é um debate muito vivo hoje, no Brasil, toda a questão entre o Executivo e o Congresso, todo esse impulso popular de mudança, de transformação nacional, que às vezes sente que determinadas atuações são contra; mas acho que mesmo esse impulso não se queixa das regras existentes, no caso, da Constituição; ele se queixa da aplicação dessas regras, mas não das regras em si. É um impulso muito vivo que a gente está tendo hoje, no Brasil, e as pessoas estão realmente lendo a Constituição, falando: “vem cá, onde diz isso? Onde diz aquilo?” Claro que é uma questão muito longa, portanto, cria ainda mais complexidade.

Mas eu acho que o nosso governo é muito isso, é um esforço, uma transformação nacional muito profunda, muito grande, sem absolutamente nenhuma, zero contestação do nosso quadro constitucional; vive inteiramente dentro do nosso quadro constitucional. Isso de dizerem, às vezes, “ah, ameaça à democracia”, de jeito nenhum! De jeito nenhum! Não existe nenhum elemento no nosso governo que questione qualquer regra ou elemento constitucional, absolutamente!

Então, é isso, é tentar fazer dar sentido dentro das regras existentes, nessa ideia de que a criatividade vem, justamente, do respeito às regras. Acho que é um pouco isso. Obrigado.

Embaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota – Ministro, eu acho que o senhor hoje já nos deu uma aula excelente. Eu queria agradecer ao senhor, não como Diretora do Instituto, mas como uma aluna, hoje. Hoje, eu me sentei, aqui, como uma aluna. E queria agradecer ao senhor, que já esteve aqui esse tempo longo, que deu para os outros alunos essa aula magnífica. Achei interessantíssima essa redução que o senhor fez ao chegar à máquina do oráculo, e até me lembrei de que existe uma empresa americana exatamente dessa área que se chama Oracle. Então, realmente levou a compreendermos tudo que o senhor colocou, e eu acho que o seu tempo, que obviamente é muito mais importante do que o de qualquer um de nós que estamos aqui, o senhor já nos deu uma enorme parte do seu tempo de hoje. Então, em nome de todos os alunos, de todos os colegas, de todos que estamos aqui, e como aluna, repito, eu queria agradecer muito a sua presença e dizer que, obviamente, a casa toda é do senhor, mas essa aqui é sua quando o senhor desejar vir nos dar mais uma dessas suas apresentações que só engrandecem a todos nós. Muito obrigada.

Ministro Ernesto Araújo – Eu fico muito feliz com as suas palavras, realmente me tocam muito. Muito obrigado. Obrigado a todos também. Eu queria dizer que guardem as perguntas que tiverem para, na próxima oportunidade, que espero que seja em breve, de vir aqui e poder continuar. Obrigado por destacar esse ponto. Eu acho que é isso, se pudesse resumir assim, eu acho que o povo brasileiro tem que ser o oráculo da nossa política externa, basicamente é isso. Muito obrigado, Embaixadora. Obrigado a todos.

Avaliação da visita do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, em Miami (10/03/2020)

Esta visita do Presidente Jair Bolsonaro aqui aos Estados Unidos, especificamente a Miami, Flórida, está sendo muito importante. Ela mostra que nós estamos consolidando, dando forma a essa nova parceria, a essa aliança Brasil-Estados Unidos, que nós estamos construindo desde o primeiro dia do governo do Presidente Bolsonaro. Em diferentes eventos, em diferentes ambientes, nós estamos mostrando que é para valer: que nós temos iniciativas concretas, que estão gerando oportunidades econômicas, oportunidades concretas para o Brasil.

Por exemplo, no Comando Sul dos Estados Unidos nós assinamos o Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E), da área de defesa, para acesso à tecnologia militar, projetos conjuntos nessa área, com potencial imenso de investimentos em produtos de defesa. Falamos também da cooperação em defesa de um modo mais geral, uma das grandes vertentes do relacionamento bilateral.

Estamos tendo, aqui em Miami também, um grande evento empresarial, um dos maiores que têm sido feitos. As pessoas nos procuraram, para dizer: “Olha, o melhor evento de que eu já participei de divulgação do Brasil, de divulgação das oportunidades do Brasil na esfera econômica, na esfera de investimentos.” Dezenas de pessoas nos procurando com projetos concretos de investimento no Brasil. Isso é impressionante, eu nunca tinha visto isso, essa quantidade, essa diversidade de interesse. Isso porque nós estamos mostrando confiança, nós estamos mostrando as oportunidades do país.

Teremos um encontro também do Presidente Bolsonaro com a comunidade brasileira na Flórida, que é uma comunidade extremamente dinâmica, muito importante para nós.

E o evento, talvez, determinante desta visita foi o jantar do Presidente Bolsonaro com o Presidente Trump, na casa do Presidente Trump, em Mar-a-Lago, aqui perto, onde falaram de vários assuntos. Decidiram lançar um pacote comercial, como nós estamos chamando, e que vamos começar a negociar agora, imediatamente, aprofundando a parceria econômico-comercial que nós já temos de maneira muito decisiva. Vamos ver a forma exata que isso vai tomar. Mas é uma determinação dos dois Presidentes, que está recolhida no comunicado que eles emitiram. Falaram de ciência e tecnologia, falaram de cooperação, de reflorestamento, por exemplo.

E além dos temas, foi muito importante também a atmosfera. Uma atmosfera de amizade, de integração muito grande dos dois Presidentes, que é um fator decisivo para essa construção que nós estamos tendo com os Estados Unidos. Então, muitas oportunidades concretas, novas iniciativas, acordos, esta semana estarei em Washington para assinar um acordo sobre investimentos em infraestrutura, nossa participação no projeto “América Cresce”. De modo que estamos, em todas as frentes, criando coisas novas, coisas que vão ser decisivas para traduzir em resultados essa relação Brasil-Estados Unidos.

Chegou o Comunavírus, artigo publicado no portal Metapolítica 17 (08/04/2020)¹

O coronavírus nos faz despertar novamente para o pesadelo comunista.

Chegou o Comunavírus.

É o que mostra Slavoj Žižek, um dos principais teóricos marxistas da atualidade, em seu livreto “Virus”, recém-publicado na Itália². Žižek revela aquilo que os marxistas há trinta anos escondem: o globalismo substitui o socialismo como estágio preparatório ao comunismo. A pandemia do coronavírus representa, para ele, uma imensa oportunidade de construir uma ordem mundial sem nações e sem liberdade.

Cito e comento, a seguir, alguns trechos do livreto de Žižek, essa obra-prima de naïveté canalha, que entrega sem disfarce o jogo comunista-globalista de apropriação da pandemia para subverter completamente a democracia liberal e a economia de mercado, escravizar o ser humano e transformá-lo em um autômato desprovido de dimensão espiritual, facilmente controlável:

Tomara que se propague um vírus ideológico diferente e muito mais benéfico, e só temos a torcer para que ele nos infecte: um vírus que faça imaginar uma sociedade alternativa, uma sociedade que vá além do Estado-nação e se realize na forma da solidariedade global e da cooperação.

[...]

Uma coisa é certa: novos muros e outras quarentenas não resolverão o problema. O que funciona são a solidariedade e uma resposta coordenada em escala global, uma nova forma daquilo que em outro momento se chamava comunismo.

Žižek não esconde seu anseio e sua convicção de que um vírus “diferente e mais benéfico” do que o coronavírus, o vírus ideológico, contagiará o mundo e permitirá construir o comunismo de uma forma inesperada. Não está sequer interessado naquilo que funciona ou não funciona para combater o coronavírus, a quarentena ou o fechamento de fronteiras, pois o objetivo não é debelar a doença, e sim utilizá-la como escada para descer até o inferno, cujas portas pareciam bloqueadas desde o colapso da União Soviética, mas que finalmente se reabriu. Tudo em nome da “solidariedade”, claro, do mesmo modo que no universo de 1984 de Orwell a opressão sistemática fica a cargo do “Ministério do Amor”. Quem quiser defender suas liberdades básicas, quem quiser continuar vivendo num Estado--nação, estará faltando com o dever básico de “solidariedade”.

Um primeiro e vago modelo de uma tal coordenação na escala global é representado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). [...] Serão conferidos maiores poderes a outras organizações desse tipo.

Não escapa a Žižek, naturalmente, o valor que tem a OMS neste momento para a causa da desnacionalização, um dos pressupostos do comunismo. Transferir poderes nacionais à OMS, sob o pretexto (jamais comprovado!) de que um organismo internacional centralizado é mais eficiente para lidar com os problemas do que os países agindo individualmente, é apenas o primeiro passo na construção da solidariedade comunista planetária. Seguindo o mesmo modelo, o poder deve ser transferido também para outras organizações, cada uma em seu domínio. Žižek não o especifica, mas provavelmente tem em mente uma política industrial global sendo ditada pela UNIDO, um programa educacional global controlado pela UNESCO e assim por diante.

Tudo isto acaso não mostra com clareza a necessidade urgente de uma reorganização da economia global que não esteja mais sujeita aos mecanismos do mercado? E aqui não estamos falando do comunismo de outrora, naturalmente, mas de algum tipo de organização global que possa controlar e regular a economia, como também que possa limitar a soberania dos Estados nacionais quando seja necessário.

Sim, não é o comunismo de outrora, que instalava ora num país, ora noutro, um sistema de planejamento econômico central, sempre fracassado em proporcionar bem-estar, sempre exitoso em controlar e oprimir a sociedade. Trata-se agora de um planejamento central mundial, que certamente traria o mesmo fracasso e o mesmo êxito desse modelo quando aplicado no passado na escala nacional.

Muitos comentaristas progressistas moderados e de esquerda revelaram como a epidemia do coronavírus se presta a justificar e legitimar a imposição de medidas de controle e disciplina das pessoas até aqui inconcebíveis no quadro das sociedades democráticas ocidentais.

Žižek menciona entre esses comentaristas a Giorgio Agamben, filósofo de esquerda aparentemente não marxista, que escreveu com grande apreensão sobre o cerceamento de liberdades que está em curso e que considerou a reação à pandemia um pânico altamente exagerado³. Mas aquilo que esses comentaristas veem com preocupação, Žižek recebe com júbilo, e intitula o capítulo em que trata desse tema justamente: “Vigiar e punir? Sim, por favor!”

Refere-se Žižek, naturalmente, ao título do livro de 1975 de Michel Foucault, Surveiller et Punir no original, que descrevia a evolução das prisões do Século XIX para as prisões sem grades da sociedade de controle da pós-modernidade ocidental.

Não surpreende que, ao menos até agora, a China – que já empregava largamente sistemas de controle social digitalizado – se tenha demonstrado a mais bem equipada para enfrentar a epidemia catastrófica. Deveremos talvez deduzir daí que, ao menos sob alguns aspectos, a China represente o nosso futuro? Não nos estamos aproximando de um estado de exceção global?

[...]

Mas se não é esse [o modelo chinês] o comunismo que tenho em mente, que entendo por comunismo? Para entendê-lo, basta ler as declarações da OMS.

Žižek tem uma atitude ambígua em relação à China. Admira o que considera o êxito chinês no controle social, mas ao mesmo tempo não parece querer identificar a sua própria concepção de comunismo com o regime chinês, talvez porque o comunismo, ao final das contas, exige o fim do Estado, enquanto a China representa o modelo de Estado forte que o comunismo visa a superar. Esse não-Estado, esse grau zero do Estado que corresponde ao grau máximo do poder, Žižek vai buscá-lo nos organismos internacionais, que permitiriam, no que parece ser a sua visão, o exercício totalitário sem um ente totalizante, um ultrapoder rígido, mas difuso, exercido em nome da “solidariedade” e portanto inatacável – pois quem ousaria posicionar-se contra a solidariedade? “Solidariedade” é mais um conceito nobre e digno que a esquerda pretende sequestrar e perverter, corromper por dentro, para servir aos seus propósitos liberticidas. Já fizeram ou tentaram fazer o mesmo com os conceitos de justiça, tolerância, direitos humanos, com o próprio conceito de liberdade.

Não é uma visão comunista utópica, é um comunismo imposto pelas exigências da pura sobrevivência. Trata-se de uma variante do “comunismo de guerra” como foram chamadas as providências tomadas pela União Soviética a partir de 1918.

Žižek parece querer dizer: “Não se preocupem. Não há nada de ideológico no que proponho. Apenas me guio pelo pragmatismo de quem quer salvar a humanidade, e neste momento o pragmatismo dita a opção por um sistema comunista, mas é um comunismo de emergência, só isso.” Então perguntaríamos: “E quando vai acabar essa emergência? Quando vai acabar esse estado de exceção?” Žižek possivelmente responderia, com um sorriso cheio de “solidariedade”: “A emergência vai durar para sempre.”

Žižek não se preocupa com o resultado da quarentena para a contenção do coronavírus, ele não se preocupa em conter o coronavírus, mas sim em favorecer ao máximo o contágio do outro vírus, esse que ele mesmo denomina o vírus ideológico, “diferente e muito mais benéfico”. Ele louva a quarentena justamente pelo seu potencial destrutivo. Seu mundo dos sonhos é Wuhan quarentenada:

[...] Uma cidade fantasma, as lojas com a porta aberta e nenhum cliente, somente aqui e ali uma pessoa a pé ou um carro, indivíduos com máscaras brancas [...] fornece a imagem de um mundo não-consumista em paz consigo mesmo.

No pensamento de Žižek, à custa da destruição dos empregos que permitem a sobrevivência digna e minimamente autônoma de milhões e milhões de pessoas, ao preço do desmantelamento de sua liberdade e de seu sustento, se atinge um mundo “em paz consigo mesmo”. O comunismo sempre afirmou que seu objetivo é a paz e a emancipação de toda a humanidade. Aí, numa cidade deserta, sem emprego, sem vida, onde cada um é prisioneiro em seu cubículo, sob a supervisão de uma autoridade suprema que nem sequer é o governo do seu próprio país (que por mais ditatorial que seja ainda pelo menos tem um rosto e uma bandeira), mas uma agência global anônima e inatingível, aí está a configuração perfeita da paz e da emancipação comunista.

Mas o paralelo com o nazismo é talvez uma passagem ainda mais chocante do seu livro: “‘Arbeit macht frei’ é ainda o lema correto, não obstante o péssimo uso que dele fizeram os nazistas.”

Žižek repete aqui o lema colocado na porta do campo de concentração de Auschwitz, a ultracínica, perversa afirmação de que “O trabalho liberta”. Segundo ele, portanto, os nazistas não erraram na substância, erraram apenas no uso que fizeram dessa frase. (Aqueles que ainda não acreditam que o nazismo é simplesmente um desvio de rota da utopia comunista, e não o seu oposto, encontrarão aqui talvez um importante elemento de reflexão.) Segundo esse expoente do marxismo, Arbeit macht frei é o “lema correto” da nova era de solidariedade global que se avizinha em consequência da pandemia, e o que diferencia este novo mundo do campo de Auschwitz é que agora se fará bom uso desta horrível mentira que perverte e humilha dois valores sagrados da humanidade, o trabalho e a liberdade. Os comunistas não repetirão o erro dos nazistas e desta vez farão o uso correto. Como? Talvez convencendo as pessoas de que é pelo seu próprio bem que elas estarão presas nesse campo de concentração, desprovidas de dignidade e liberdade. Ocorre-me propor uma definição: o nazista é um comunista que não se deu ao trabalho de enganar as suas vítimas.

Não é talvez o espírito humano também uma espécie de vírus, que age como parasita no animal humano, o utiliza para se reproduzir, e às vezes ameaça destruí-lo? E se é verdade que o meio do espírito é a linguagem, não seria oportuno considerar que, num plano mais elementar, a linguagem é também alguma coisa mecânica, uma simples questão de regras que devemos aprender e respeitar?

Sempre sustentei que o controle da linguagem para destruí-la enquanto meio de pensamento, ou meio do espírito como bem diz Žižek, é um dos grandes objetivos do comunismo, para destruir a dimensão espiritual do homem e assim assujeitá-lo completamente. Se o espírito vive na linguagem e se a linguagem não passa de regras a serem aprendida e respeitadas (sim, respeitadas!), isso significa que a linguagem está, como o comportamento social na quarentena, sujeita aos mecanismos de “vigiar e punir”. Já era assim com as regras do politicamente correto. Agora o politicamente correto incorpora o sanitariamente correto, muitas vezes mais poderoso. O sanitariamente correto te agarra, te algema e te ameaça: “Se você disser isso ou aquilo, você coloca em risco toda a sociedade, se você pronunciar a palavra liberdade você é um subversivo que pode levar toda a sua população a morrer – então respeite as regras.” Controlar a linguagem para matar o espírito, eis a essência do comunismo atual, esse comunismo que de repente encontrou no coronavírus um tesouro de opressão.

Também já disse e repito: o verdadeiro inimigo que o comunismo quer abater não é o capitalismo, o inimigo do comunismo é o espírito humano, na sua complexidade e beleza. É o espírito humano que o vírus ideológico de Žižek chegou para destruir.

Uma pergunta surge após a leitura desse programa totalitário cheio de desfaçatez e hipocrisia: deve-se levar Žižek a sério?

Muito a sério. Žižek é provavelmente o escritor marxista mais lido nos últimos trinta anos. Influencia faculdades e círculos intelectuais “progressistas” ao redor do mundo, que por sua vez influenciam a mídia, que influencia os políticos, que tomam decisões muitas vezes inconscientes da raiz ideológica dos conceitos “pragmáticos” pelos quais se deixam guiar. O que diferencia Žižek de muitos de seus pares é que ele enuncia abertamente o que outros escondem nas entrelinhas.

Em suma, Žižek explicita aquilo que vinha sendo preparado há trinta anos, desde a queda do muro de Berlim, quando o comunismo não desapareceu, mas apenas dotou-se de novos instrumentos: o globalismo é o novo caminho do comunismo. O vírus aparece, de fato, como imensa oportunidade para acelerar o projeto globalista. Este já se vinha executando por meio do climatismo ou alarmismo climático, da ideologia de gênero, do dogmatismo politicamente correto, do imigracionismo, do racialismo ou reorganização da sociedade pelo princípio da raça, do antinacionalismo, do cientificismo. São instrumentos eficientes, mas a pandemia, colocando indivíduos e sociedades diante do pânico da morte iminente, representa a exponencialização de todos eles.

A pretexto da pandemia, o novo comunismo trata de construir um mundo sem nações, sem liberdade, sem espírito, dirigido por uma agência central de “solidariedade” encarregada de vigiar e punir. Um estado de exceção global permanente, transformando o mundo num grande campo de concentração.

Diante disso precisamos lutar pela saúde do corpo e pela saúde do espírito humano, contra o coronavírus, mas também contra o Comunavírus, que tenta aproveitar a oportunidade destrutiva aberta pelo primeiro, um parasita do parasita.

Discurso na videoconferência de Ministros das Relações Exteriores do BRICS sobre a COVID-19 (28/04/2020)

Versão original, em inglês:

Minister Sergey Lavrov,

Minister Subrahmanyam Jaishankar,

Minister Wang Yi,

Minister Naledi Pandor,

I thank the Russian Chairmanship for organizing this meeting about the novel coronavirus. As we speak, more than 300,000 people have already lost their lives because of COVID-19, many in our own countries.

I express my deepest sympathy and that of my government to the families of all victims.

At this unique juncture, the kind of dialogue we are having today is key to overcome the pandemic. The gravity of the situation and its international nature calls for cooperation, bilaterally, regionally and within the framework of the relevant international organizations.

At the same time, states bear the central responsibility for saving the lives of their citizens. Each country is sovereign to determine its path and its priorities in tackling the threat.

Brazil is taking all necessary health measures to contain the pandemic and protect its people, especially the most vulnerable, such as the elderly and the poor. The budget of the Ministry of Health has been reinforced by US$ 1.5 billion, and our Development Bank (BNDES) created a R$ 2 billion credit line to increase emergency capacity, medical material and hospital equipment. Thousands of medical personnel have been recruited. Brazil is spending around US$ 200 million in additional 2.000 ICUs beds and ventilators. In an effort to avoid shortage of essential products to combat COVID-19, Brazil zeroed import duties on products such as ventilators, sanitizers, masks, gloves, protective glasses and many other relevant goods. We have also simplified customs procedures to facilitate the flow of COVID-19-related imported goods. In the Ministry of Foreign Affairs, we created a Task Force to repatriate Brazilians. We have already helped thousands of Brazilians to come back safely to their homes.

In parallel, Brazil is working hard and spending billions of dollars to minimize the economic and social cost of the measures taken to fight the pandemic. Balancing health and economic considerations is absolutely fundamental and urgent. First and foremost, we took extensive measures to avoid mass unemployment and severe loss of income, focusing on the plight of informal workers. An emergency basic income was adopted to help informal workers and unemployed members of low-income families. For three months, the government will provide them with a monthly basic income of R$ 600 (US$ 120). We are also helping businesses particularly affected by the pandemic through a large package of tax and credit measures.

The extent of Brazil’s initiatives to fight both the pandemic and its social and economic impact can be summarized in one impressive figure for an emerging economy: so far, our programs related to COVID-19 encompass around US$ 200 billion, more than 15% of our GDP.

On the multilateral level, we have serious concerns about the efficiency of the work done by the World Health Organization (WHO) and its transparency in handling the pandemic. We shall have an independent review of its performance and encourage the WHO to take all necessary measures to correct the shortcomings identified.

Within BRICS, this is also an important occasion to consolidate our cooperation. Exchange of detailed information and best practices on our respective national responses to COVID-19 are crucial. Also relevant is the need to strengthen our cooperation in health issues, through, for example, sharing timely and transparent information; exchanging epidemiological and clinical data; and facilitating trade in all materials and equipment needed for research and development. In so doing, we will be implementing our leaders’ instruction from last November, in Brasília, that our cooperation should be always clearly responsive to our people’s practical needs and interests.

Mr. Chair,

One of the impacts of COVID-19 in international affairs was postponing some of our BRICS meetings. Brazil appreciates the Russian efforts to reschedule them and to re-dimension the calendar. As we navigate uncharted waters, we need to use wisely our resources and time. A lean calendar is part of this effort. Given the loss of at least two months, Brazil would suggest that emphasis should be placed on regular meetings of existing fora. As a squeezed timetable is unescapable, it is all the more relevant to avoid technical and academic meetings with the participation of third countries, in formats which do not command consensus on the group.

Besides that, allow me to address the question of how to maintain momentum in such challenging circumstances. In some cases, our governments’ ability to adequately discuss proposals has been seriously affected. Many areas are working with a less than optimal working force and under restricted conditions.

The current situation suggests it would be prudent to revisit those deliverables which have been introduced just this year and consequently have not yet been sufficiently discussed in person-to-person meetings. Without prejudice to their future conclusion, these initiatives will not have the same result if agreed after remote meetings only. Our governments and our societies need to be fully on board. It would be a risk to count on that before July regarding proposals presented this year. This revision will also help us to adapt initiatives to a new reality, in which the struggle against COVID-19 has a direct impact on economic development, security cooperation and innovation, core themes of many of the BRICS deliverables.

I once again congratulate Minister Lavrov for his leadership and for the work Russia has been doing as BRICS Chair this year.

Dear Colleagues,

I am confident that our continued dialogue will help us overcome the formidable health challenge we are now facing and emerge from this national and collective effort as stronger nations and economies.

I thank you.

Tradução para o português:

Ministro Sergey Lavrov,

Ministro Subrahmanyam Jaishankar,

Ministro Wang Yi,

Ministro Naledi Pandor,

Agradeço à Presidência russa por organizar esta reunião sobre o novo coronavírus. Enquanto conversamos, mais de 300.000 pessoas já perderam suas vidas em decorrência do COVID-19, muitas em nossos próprios países.

Expresso minha mais profunda condolência e a do meu governo às famílias de todas as vítimas.

Nesta conjuntura única, o tipo de diálogo que estamos tendo hoje é essencial para a superação da pandemia. A gravidade da situação e sua natureza internacional exigem cooperação, bilateralmente, regionalmente e dentro da estrutura das organizações internacionais relevantes.

Ao mesmo tempo, os Estados detêm a responsabilidade central por salvar as vidas de seus cidadãos. Cada país é soberano para determinar seu caminho e suas prioridades no enfrentamento da ameaça.

O Brasil está tomando todas as medidas de saúde necessárias para conter a pandemia e proteger seu povo, em especial os mais vulneráveis, como os idosos e os pobres. O orçamento do Ministério da Saúde foi reforçado em US$ 1,5 bilhão, e nosso Banco de Desenvolvimento (BNDES) criou uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para aumentar a capacidade emergencial, os materiais médicos e os equipamentos hospitalares. Milhares de médicos foram recrutados. O Brasil está gastando aproximadamente US$ 200 milhões em 2.000 leitos de UTI e ventiladores pulmonares adicionais. Em um esforço para evitar a escassez de produtos essenciais para combater o COVID-19, o Brasil zerou impostos de importação em produtos como ventiladores pulmonares, desinfetantes, máscaras, luvas, óculos de proteção e muitos outros bens relevantes. Também simplificamos os procedimentos aduaneiros para facilitar o fluxo de bens importados relacionados ao COVID-19. No Ministério das Relações Exteriores, nós criamos uma força tarefa para a repatriação de brasileiros. Já ajudamos milhares de brasileiros a retornarem com segurança a seus lares.

Paralelamente, o Brasil está trabalhando duro e gastando bilhões de dólares para minimizar o custo econômico e social das medidas tomadas para enfrentar a pandemia. Equilibrar considerações de saúde e econômicas é absolutamente fundamental e urgente. Antes de tudo, tomamos medidas extensas para evitar o desemprego em massa e a perda drástica de renda, com foco na situação dos trabalhadores informais. Uma renda básica de emergência foi adotada para auxiliar trabalhadores informais e membros desempregados de famílias de baixa renda. Por três meses, o governo os fornecerá uma renda básica mensal de R$ 600 (US$ 120). Também estamos auxiliando empresas afetadas especialmente pela pandemia por meio de um extenso pacote de medidas fiscais e de crédito.

A extensão das iniciativas do Brasil para o combate tanto à pandemia quanto a seu impacto econômico pode ser resumida em um valor impressionante para uma economia emergente: até agora, nossos programas relacionados ao COVID-19 somam aproximadamente US$ 200 bilhões, mais de 15% de nosso PIB.

No nível multilateral, temos sérias preocupações sobre a eficiência do trabalho realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e sobre sua transparência ao lidar com a pandemia. Teremos uma avaliação independente de seu desempenho e encorajamos a OMS a tomar todas as medidas necessárias para corrigir as deficiências identificadas.

Dentro do BRICS, esta também é uma ocasião importante para consolidarmos nossa operação. O intercâmbio de informações detalhadas e melhores práticas sobre nossas respectivas respostas nacionais ao COVID-19 é crucial. Também relevante é a necessidade de fortalecermos nossa cooperação em questões de saúde, por meio, por exemplo, do compartilhamento de informações oportunas e transparentes; do compartilhamento de dados epidemiológicos e clínicos; e da facilitação do comércio de todos os materiais e equipamentos necessários à pesquisa e desenvolvimento. Assim fazendo, implementaremos as instruções de nossos líderes em novembro passado, em Brasília, de que nossa cooperação deve ser sempre claramente responsiva às necessidades e interesses práticos de nossos povos.

Senhor Presidente,

Um dos impactos do COVID-19 nas relações internacionais foi o adiamento de algumas de nossas reuniões do BRICS. O Brasil estima os esforços russos para remarcá-las e para redimensionar o calendário. Como navegamos águas inexploradas, precisamos utilizar com sabedoria nossos recursos e tempo. Um calendário reduzido é parte desse esforço. Dada a perda de, no mínimo, dois meses, o Brasil sugeriria que a ênfase deve ser dada a reuniões regulares de fóruns existentes. Como um calendário apertado é inescapável, é ainda mais relevante que se evitem reuniões técnicas e acadêmicas com a participação de terceiros países, em formatos que não obtenham o consenso do grupo.

Ademais, permitam-me abordar a questão de como manter o ímpeto em circunstâncias tão desafiadoras. Em alguns casos, a habilidade de nossos governos de discutir propostas de forma adequada foi seriamente afetada. Muitas áreas estão trabalhando com uma força de trabalho menos que ótima e em condições restritas.

A situação atual sugere que seria prudente reavaliar os resultados que foram introduzidos neste ano e, consequentemente, ainda não foram discutidos suficientemente em reuniões presenciais. Sem prejuízo à sua conclusão futura, essas iniciativas não terão o mesmo resultado se acordadas após reuniões apenas remotas. Nossos governos e nossas sociedades precisam estar totalmente comprometidos. Seria um risco contar com isso antes de julho no que tange a propostas apresentadas neste ano. Tal revisão também nos ajudará a adaptar iniciativas a uma nova realidade, na qual a luta contra o COVID-19 tem um impacto direto no desenvolvimento econômico, na cooperação em segurança e na inovação, temas centrais de muitos dos resultados do BRICS.

Novamente parabenizo o Ministro Lavrov por sua liderança e pelo trabalho que a Rússia está fazendo como Presidente do BRICS neste ano.

Caros colegas,

Estou confiante de que nosso diálogo contínuo nos ajudará a superar o formidável desafio de saúde que agora estamos enfrentando e a emergir deste esforço nacional e coletivo como nações e economias mais fortes.

Obrigado.

Discurso na reunião informal do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa aos 75 anos do fim da Segunda Guerra Mundial (08/05/2020)

Versão original, em inglês:

Thank you, Mr. President, dear colleagues and friends,

I wish to start by congratulating Minister Urmas Reinsalu, of Estonia, for organizing this meeting, on the day that marks the 75th anniversary of the end of World War II in Europe, and at a moment when we face perhaps the gravest challenge to the community of nations since those tragic days.

Why was the Second World War fought? People fought for human dignity, against racism, against anti-Semitism. And people fought for freedom. Let us not forget that. Freedom does not come for free. Freedom requires the permanent will to fight, to protect it and foster it. Hopefully, we will never have to fight for freedom in all-out wars like that one again, but we must fight every day.

Here, today, we celebrate peace – a peace that come from a fight, a just and necessary fight. Many millions of people shed their blood for freedom back then, among them many Brazilians, since Brazil took an important part in the war effort, sending 25,000 troops to fight in Italy, along with the Allies, against Nazi forces. To have helped to liberate Italy, and thus Europe, from Nazi-fascist tyranny is perhaps Brazil’s greatest pride.

Seventy-five years ago, freedom and democracy prevailed against totalitarianism thanks to the sacrifice of real people: of Americans, Russians, British, Polish, Estonians, Canadians, French, Chinese, Brazilians, and many others. But another form of totalitarianism, after the War, threw its shadow for a long time over half of mankind. That form of totalitarianism, during the following decades, tried to manipulate the United Nations in its favor. That form of totalitarianism tried to hijack and pervert this noble endeavor which is the Organization of the United Nations. The ideology at the core of that form of totalitarianism is unfortunately not dead. Along the years, that ideology always has worked by that same principle of hijack-and-pervert. They tried to hijack and pervert noble causes and concepts, such as human rights, justice, and environmental protection. Let us not allow health to be one more victim to be hijacked by that ideology, and perverted to serve totalitarian goals.

Let us liberate all those good and noble causes, such as human rights, justice, and the environment. Let us free them from the manipulation and enslavement to totalitarian ideologies.

We are committed to working constructively in international fora. But I think we should avoid the word “multilateralism” to talk about international or multilateral institutions. Words ending in “ism” normally designate ideologies: Fascism, Nazism, and Communism. Let’s not make “multilateralism” an ideology. The opposite of all ideologies is not another ideology. The opposite of all ideologies is freedom. You notice that we don’t say “freedomism”. We say freedom. So let’s make multilateralism not another system of thought that denies reality and tries to impose itself on reality. Let’s make multilateral institutions a platform to work for truth and for freedom.

The COVID-19 pandemic is probably the largest crisis since World War II. Let us not leave another form of totalitarianism to emerge now, as the one that emerged after World War II. Indeed a new order will certainly emerge from this crisis, we just don’t know yet what shape it will take.

This new order to emerge will either have more freedom or it will have less freedom. It will either have more human dignity or less human dignity. And the option we all prefer, the road we all want to transit, the road towards more freedom and more human dignity, is the road of nations.

Nations are not the problem. Nations are the good guys in this picture. Nations, acting in coordination, of course, through this UN and other fora. The Organization of the United Nations must be thus space for coordination among independent nations, not an instrument to replace them.

The countries gathered here must use this space to identify the challenges facing mankind today. If the Organization of the United Nations ignores the real challenges of today and instead opts for politically correct gibberish, its role will be diminished.

The UN must not be an effort to find common ground between freedom and totalitarianism, let alone to promote totalitarianism by stealth.

Freedom and democracy must be at the core of the UN endeavor. And the source of democracy are the people. People organized in Nation-States, with their sovereignty, proud of themselves.

Brazil today unequivocally stands for democracy and for sovereignty. The sovereignty of free people. Let us not fall in the error of bashing those who stand for sovereignty, let us not despise those who stand for the national sentiment. Without sovereign nations, there is no freedom. This postulate does not come from abstract logic; it comes from history, from the real sacrifice of millions of people, from the nature of things, from the essence of the human being.

So national sentiment is not the problem of the world today. Rather, the problem is the erosion of sovereignty, which leaves nations prone to the loss of freedom.

In Brazil, we are striving to put the demos, the people, back in democracy, as our Constitution says that all power emanates from the people. That is the way to freedom. And Brazil today, just like we did in the Second World War, stands for freedom.

Thank you.

Tradução para o português:

Obrigado Senhor Presidente, prezados colegas e amigos,

Começo congratulando o Ministro Urmas Reinsalu, da Estônia, por organizar esta reunião, no dia que marca o 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa e em momento no qual enfrentamos talvez o mais grave desafio à comunidade das nações desde aqueles dias trágicos.

Por que se lutou a Segunda Guerra Mundial? As pessoas lutaram pela dignidade humana, contra o racismo, contra o antissemitismo. E as pessoas lutaram por liberdade. Não nos esqueçamos disso. A liberdade não vem de graça. A liberdade requer a vontade permanente para lutar, para protegê-la e para promovê-la. Esperemos nunca mais precisar lutar pela liberdade em guerras totais como aquela, mas precisamos lutar todos os dias.

Aqui, hoje, celebramos a paz – uma paz que veio de uma luta, uma luta justa e necessária. Muitos milhões de pessoas derramaram seu sangue pela liberdade naquela época, dentre os quais muitos brasileiros, pois o Brasil teve importante participação no esforço de guerra, enviando 25.000 tropas para lutar na Itália, junto com os Aliados, contra forças nazistas. Ter ajudado a libertar a Itália e, portanto, a Europa da tirania nazifascista talvez seja o maior orgulho do Brasil.

Há setenta e cinco anos, a liberdade e a democracia prevaleceram contra o totalitarismo graças ao sacrifício de pessoas reais: de americanos, russos, britânicos, poloneses, estonianos, canadenses, franceses, chineses, brasileiros e muitos outros. Mas outra forma de totalitarismo, depois da Guerra, lançou sua sombra por muito tempo sobre metade da humanidade. Essa forma de totalitarismo, durante as décadas seguintes, tentou manipular as Nações Unidas a seu favor. Essa forma de totalitarismo tentou sequestrar e perverter essa nobre iniciativa que é a Organização das Nações Unidas. Infelizmente, a ideologia no centro dessa forma de totalitarismo não está morta. Ao longo dos anos, essa ideologia sempre trabalhou com o mesmo princípio de sequestro e perversão. Tentaram sequestrar e perverter causas e conceitos nobres, como direitos humanos, justiça e proteção ambiental. Não permitamos que a saúde seja mais uma vítima a ser sequestrada por essa ideologia e pervertida para servir a objetivos totalitários.

Libertemos todas essas boas e nobres causas, como direitos humanos, justiça e meio ambiente. Libertemo-las da manipulação e da escravização por ideologias totalitárias.

Estamos comprometidos a trabalhar de maneira construtiva em fóruns internacionais. Mas creio que devemos evitar a palavra “multilateralismo” para falar de instituições internacionais ou de multilaterais. Palavras terminadas em “ismo” normalmente designam ideologias: fascismo, nazismo, comunismo. Não façamos do “multilateralismo” uma ideologia. O oposto de todas as ideologias não é outra ideologia. O oposto de todas as ideologias é a liberdade. Note-se que não dizemos “liberdadismo”. Dizemos liberdade. Portanto, não tornemos o multilateralismo outro sistema de pensamento que nega a realidade e que tenta impor-se à realidade. Façamos das instituições multilaterais uma plataforma para trabalhar pela verdade e pela liberdade.

A pandemia da COVID-19 é provavelmente a maior crise desde a Segunda Guerra Mundial. Não deixemos outra forma de totalitarismo emergir agora, como a que emergiu após a Segunda Guerra Mundial. De fato, uma nova ordem certamente emergirá desta crise, só não sabemos ainda qual forma assumirá.

Essa nova ordem a emergir terá mais liberdade ou terá menos liberdade. Terá mais dignidade humana ou menos dignidade humana. E a opção que todos preferimos, o caminho que todos desejamos percorrer, o caminho em direção a mais liberdade e mais dignidade humana, é o caminho das nações.

Nações não são o problema. As nações são os bons moços nesta foto. Nações, agindo em coordenação, obviamente, por meio desta ONU e de outros foros. A Organização das Nações Unidas deve, portanto, ser um espaço de coordenação entre nações independentes, e não um instrumento para substituí-las.

Os países aqui reunidos devem fazer uso deste espaço para identificar os desafios enfrentados atualmente pela humanidade. Se a Organização das Nações Unidas ignorar os desafios reais de hoje e, em vez disso, optar por jargões politicamente corretos, seu papel estará diminuído.

A ONU não deve ser um esforço para encontrar uma base comum entre liberdade e totalitarismo, e muito menos para promover o totalitarismo sub-repticiamente.

A liberdade e a democracia devem estar no centro das ações da ONU. E a fonte da democracia são as pessoas. Pessoas organizadas nos Estados-nação, com sua soberania, orgulhosas de si mesmas.

O Brasil, hoje, coloca-se inequivocamente em favor da democracia e da soberania. A soberania do povo livre. Não caiamos no equívoco de bater naqueles que defendem a soberania, não desprezemos os que defendem o sentimento nacional. Sem nações soberanas, não há liberdade. Esse postulado não deriva da lógica abstrata, e sim da história, do sacrifício real de milhões de pessoas, da natureza das coisas, da essência do ser humano.

Portanto, o sentimento nacional não é o problema do mundo atual. Ao contrário, o problema é a erosão da soberania, que deixa as nações sujeitas à perda de liberdade.

No Brasil, estamos empenhados em colocar o demos, o povo, de volta na democracia, conforme o preceito de nossa Constituição de que todo o poder emana do povo. Esse é o caminho para a liberdade. E o Brasil hoje, assim como fizemos na Segunda Guerra Mundial, defende a liberdade.

Obrigado.

Entrevista concedida ao canal Crítica Nacional (13/05/2020)

Paulo Eneas – Amigos do Crítica Nacional, bom dia. Começamos agora uma edição extraordinária do jornal Crítica Nacional destinada a receber um convidado muito especial que vai conversar conosco, o Chanceler Ernesto Araújo. Então, eu já quero aproveitar e trazê-lo à tela. Senhor Ernesto Araújo, bom dia. Em primeiro lugar, muito obrigado por nos receber.

Ministro Ernesto Araújo – Muito bom dia, Paulo. É uma grande alegria estar com você aqui.

Paulo Eneas – A satisfação é nossa. Quero agradecer ao senhor por ter tirado um tempo para conversar conosco. Eu sei que será por alguns minutos, em função dos seus compromissos, mas é uma satisfação nossa recebê-lo aqui.

Ministro, eu gostaria de começar, inicialmente, tratando de um artigo recente que o senhor publicou no blog Metapolítica 17, uma publicação particular que o senhor tem, falando do “comunavírus”⁴ – ou seja, a epidemia que existe (que está aí, infelizmente), mas desenhando uma narrativa geopolítica e ideológica em torno dela. O senhor, inclusive, faz nesse artigo uma crítica muito enfática a um dos teóricos marxistas mais importantes da atualidade, que é Slavoj Žižek. Os porta-vozes globalistas criticaram enormemente o seu artigo, como era de se esperar – sinal de que o artigo tem muito mérito. Eu gostaria que o senhor discorresse um pouco a respeito da ideia central presente no artigo, por favor.

Ministro Ernesto Araújo – Claro. Isso é muito importante, porque uma das coisas que eu tento fazer muito é estudar os teóricos marxistas, os principais teóricos de esquerda, e isso já há alguns anos. O que acontece é que muita gente não estuda; então, muita gente tem a impressão de que em 1989 houve a queda do muro de Berlim, em 1991 acabou a União Soviética, e acabou; não precisa mais ler os teóricos marxistas. As pessoas nem sabem que eles existem; ignoram-nos. E o que acontece é que esses teóricos – inclusive alguns da maior capacidade intelectual, entre eles Slavoj Žižek – continuam escrevendo. Desde 1991, eles continuam escrevendo, procurando novos caminhos para o comunismo, para as ideias deles, para a implementação do comunismo, e chamando-o de diferentes maneiras.

Há uma coleção de três livros muito interessantes, chamados The Idea of Communism. É uma coleção de ensaios de dezenas de teóricos marxistas, entre eles Žižek, que é um dos organizadores. Acho que saiu em 2010. A coleção tem uns 40 ensaios, e alguns são muito bons do ponto de vista de profundidade intelectual; é claro que eu não concordo com os objetivos deles. Mas as coisas estão aí, e, sobretudo a partir dos anos 2000, com a ideia de que eles precisavam encontrar novos caminhos para essa utopia. Utopia para eles; para nós é uma distopia. Eu acho que para todo o gênero humano é uma distopia. Não adianta achar que acabou se não acabou.

É muito bom escolhermos o mundo ideal, onde não existe mais marxismo. Mas existe, até com a corrente anterior, que chamávamos de marxismo cultural, que vem de bem antes (pode ser que venha até dos anos 1930), sobretudo dos anos 1960. Mas especialmente a partir dos anos 2000, há uma clara tentativa de achar novos caminhos. Quer dizer, desistir, abandonar a ideia da implantação do comunismo pelo socialismo – ou seja, pela propriedade coletiva nos meios de produção – e encontrar novas maneiras. E isso é claro.

Isso está, inclusive nos teóricos latino-americanos também. A dimensão latino-americana desse pensamento marxista também é fundamental para entender a nossa região, para entender a Venezuela, para entender o Foro de São Paulo. Teóricos como Ernesto Laclau, que é argentino. É importante lê-los para entender. E tudo isso converge para um programa de não mais utilizar a propriedade coletiva dos meios de produção (que é o socialismo que aprendíamos na escola, que era a teoria socialista); é de outras maneiras. Eles começam a falar em criar novos caminhos; falam muito de coisas relativas à ideologia de gênero, à criação de novos sujeitos revolucionários. Isso é um pouco ignorado, embora esteja lá.

E tem esse livro do Žižek, que ele publicou agora – é um livreto, são artigos que ele tem escrito desde o começo da pandemia –, em que ele, de certa forma, entrega o jogo. Por isso que eu achei interessante e fiquei muito empenhado em analisá-lo. Porque ele desenvolve, um pouco, o raciocínio de que “estamos procurando novos caminhos para o comunismo; não é mais a revolução tradicional; tentamos as diferentes ideologias de gênero, esse tipo de coisa, mas, agora, temos o vírus; essa é a oportunidade gerada pela pandemia para a implementação de uma espécie de comunismo”. Ele diz que é uma nova espécie de comunismo, mas é a mesma.

Isso é que me chamou atenção, porque é algo que algumas pessoas já estavam falando, sobre o clima que gera de renúncia a liberdades fundamentais, o clima de renúncia à soberania nacional que está um pouco dentro da psique coletiva da resposta à pandemia. Isso já era uma coisa que parecia meio estranha. Nós estamos sempre falando da dimensão psicológica e não da dimensão da saúde, de técnica e de combate a uma epidemia. Nós estamos falando da dimensão ideológica.

E é isso que o Žižek fala, que há um vírus, e há também um vírus ideológico. Todo o resultado da pandemia vai permitir a contaminação de toda humanidade por esse vírus ideológico, que é o comunismo. E aí ele vai descrevendo, de maneira muito clara, o que ele entende por isso. É basicamente o fim da autoridade nacional e a submissão dos países a organismos internacionais. Ele diz muito claramente que “se vocês querem entender o que é esse novo comunismo que tenho em mente, leiam as recomendações das OMS”. Ele diz isso, de maneira muito clara.

Ele trata também da erosão das liberdades. Ele, visivelmente, coloca como sua visão de futuro ideal da humanidade uma cidade quarentenada, com todos trancados dentro de casa, com todas as lojas fechadas ou vazias, ninguém na rua, uma pessoa de máscara aqui, uma pessoa de máscara ali. “Nossa, que maravilha!”. Aquilo que para nós, pessoas racionais, normais, é uma circunstância que esperamos que acabe logo, para ele, não; isso é o futuro: o fim, digamos, do Estado-nação; a autoridade supranacional; o fim das liberdades individuais – cada um trancado em seu cubículo.

Uma coisa muito central que ele fala é que o próprio espírito humano seria um vírus que tem que acabar. É basicamente isso. Não com essas palavras, não estou citando textualmente aqui, mas ele diz que o espírito humano é um vírus, é uma doença; e a própria linguagem humana tem de estar sujeita a regras. Isso é muito profundo, porque uma coisa é o controle social do corpo das pessoas: onde você pode ou não pode ir, se você tem que usar máscara ou se você não tem que usar máscara. Outra coisa, já mais profunda, é o controle do espírito através do controle da linguagem.

Eu, pessoalmente, já vinha vendo isso e falando disso. É algo que eu vejo, acho que outras pessoas já viram antes de mim – de forma nenhuma, eu fui o primeiro –, mas eu procuro chamar atenção para isso, porque, como eu coloco lá no artigo, eu acho que o grande inimigo do comunismo, o que ele quer destruir, não é o capitalismo; é o espírito humano, que é o centro de tudo que há de bom na nossa vida, e dos nossos desafios também. E como é que você destrói o espírito? Pelo controle da linguagem. O espírito vive na língua. Então, essa programação toda do politicamente correto (que, cada vez mais, já vinha restringindo o que você pode e o que você não pode falar), de alguma maneira, nessa visão dele, se acelera com todo esse clima gerado pela pandemia. Parte dessa função, dessa contaminação pelo vírus ideológico que vai, segundo ele, construir um novo comunismo é a destruição do espírito. É a destruição desse vírus que, segundo ele, é o espírito humano, através do controle da linguagem.

É uma visão horrível de uma sociedade de controle absoluto, e ele está colocando lá, abertamente. Inclusive, eu acho que alguns teóricos marxistas nem concordaram com ele, talvez até com receio, pensando “olha, o cara está mostrando o jogo; não deveria estar”. Então, acho que Žižek prestou um serviço, mostrando qual é a ideia, e eu procurei chamar atenção para isso. Eu acho que, em alguns cantos, meu artigo foi criticado – sempre é bom ser criticado, porque estamos fazendo as pessoas pensarem – porque não entenderam o que é a ideia do Žižek e o que é minha crítica ao Žižek, que, no fundo, é chamar atenção para o que parece ser uma programação de ação.

Eu também não disse que o vírus seria um complô comunista. Não é. Isso é uma maneira de não entender. Eu estou falando da filosofia. Não estou dizendo que haja um complô e nem estou dizendo que o coronavírus seja parte desse complô, absolutamente, porque não é o que Žižek diz, e eu estou comentando o que ele diz. Por um lado, é assustador, mas, é isso que existe, e é contra isso que temos que nos insurgir. Não adianta ignorar e dizer que não existe. Está aí. E é um autor influente, é um autor que eu acho que expressa uma certa mentalidade.

Eu também não digo que exista (não existe, eu acho; eu espero que não) um comitê central de pessoas que estão ali planejando: “como é que nós vamos fazer o comunismo a partir da pandemia?” Mas essas coisas já estão no ar há algum tempo; já vinham, em grande parte, sendo preparadas, ao longo de, pelo menos, trinta anos. É esse processo de reconstrução do marxismo. Agora, nós temos esse marxismo sanitário, que Žižek está colocando, que não tem nada a ver com saúde. De novo, não estou criticando as medidas; cada país faz as medidas que quiser, de quarentena, de não quarentena. Não é isso.

E, se me permite estender-me um pouco, isso tem a ver, também, com a questão da linguagem e um pouco com a reação de algumas pessoas ao que eu escrevi. É essa questão de que “ah, ele está dizendo que tem complô”. Isso é uma coisa muito importante e muito grave: a perda da capacidade metafórica na linguagem humana das pessoas, no mundo todo. Esse é um fenômeno dessas últimas décadas. As pessoas não conseguem mais pensar através da metáfora. Quando você fala, as pessoas só veem o concreto. Então, se eu estou atribuindo a Žižek uma metáfora que ele usa, do vírus ideológico, as pessoas acham que eu estou falando do vírus, do coronavírus, da COVID-19, e não é. Mas isso é esse reflexo. Essa destruição da linguagem para destruir o espírito é algo que esse marxismo cultural já vinha operando, e eu acho que isso já está ficando claro, agora, como muitas coisas estão ficando claras com a pandemia e tudo que está gerando no mundo.

Acho que há dois grandes problemas cognitivos hoje em dia. Um é esse: a perda da capacidade metafórica. O pensamento precisa de metáfora. Você pode dizer que toda palavra, no fundo, é uma metáfora, qualquer conceito é uma metáfora. Você fala de liberdade, por exemplo. O que é isso? Toda abstração, de certa forma, envolve uma dimensão metafórica. É impossível o pensamento humano sem metáfora. Então, eles querem que fique um pensamento totalmente raso, totalmente horizontal.

Outro problema grave, cognitivo, que eu tento combater é confundir juízo de fato com juízo de valor. Machado de Assis tem uma crônica de que eu estava me lembrando outro dia, que ilustrava esse fenômeno, mais ou menos assim: havia dois homens caminhando na rua, e um deles diz: “aquela casa é amarela”. O outro, então, diz: “você gosta de amarelo? Que estranho.” “Não, eu estou dizendo que a casa é amarela”. “Nossa, que mau gosto, você gostar de casa amarela”. “Não, eu estou dizendo que a casa é amarela, não estou dizendo que eu gosto da casa amarela”. Isso é difícil, hoje em dia. Lógico, Machado de Assis, há mais de cem anos, já anunciava isso. E isso é muito grave, porque você perde a capacidade de dialogar, de ter um debate inteligente em qualquer área, quando você não consegue distinguir juízo de fato de juízo de valor.

Isso é muito presente, hoje, na grande imprensa. A grande mídia hoje só conhece dois verbos: atacar e defender. Ou você está atacando ou você está defendendo. Outro dia, inclusive, eu citei Jacques Lacan – aliás, é uma frase de Lacan que eu vi em outro livro do Žižek –, numa palestra que eu dei⁵, que eu citei até com interesse, e disseram “Ernesto Araújo ataca Lacan”. Eu não ataquei Lacan. Mas só há dois verbos: atacar e defender. É difícil você ter uma discussão inteligente quando só existem dois verbos, quando só existem dois conceitos.

Bem, falei muito.

Paulo Eneas – Não. Está ótimo. Até porque eu também vi a repercussão desse artigo. Grande parte da repercussão baseada nisso que o senhor disse, da dificuldade da distinção dos valores e do fato. Todas as críticas vieram no sentido de não entender a metáfora. Aliás, é até a metáfora usada pelo próprio autor original que o senhor criticou, o Žižek.

O senhor mencionou também um autor que eu acho muito importante, que é o Ernesto Laclau. Ele deu uma guinada de 180 graus no marxismo, ao dizer que, na verdade, é a ideia revolucionária que vai criar a classe revolucionária – exatamente o contrário do marxismo clássico. E isso, é claro, é um pouco do desdobramento da Escola de Frankfurt. Foi uma ideia que foi sendo germinada a partir da Escola de Frankfurt. E, depois da Segunda Guerra, nós vimos, de maneira mais explícita, essa convergência de interesses globalistas, dos globalistas modernos, vamos chamar assim, metacapitalistas, com o movimento comunista.

O senhor observa que, no imaginário criado em função da situação da epidemia, essa convergência, me parece, está cada vez mais explícita, inclusive a partir das falas como a de Žižek, por exemplo, ao dizer que o novo soviete supremo internacional é a OMS. É algo nesse sentido, ou seja, eles estão entregando, realmente, o jogo ao dizer “nós queremos construir uma sociedade autoritária” – ele não diz que é autoritária, obviamente, mas é, sim, uma sociedade autoritária – “com indivíduos atomizados, com o abandono de toda e qualquer tradição e valores éticos e morais de base judaico-cristã, baseada em uma ideia de uma arquitetura de destruição” – que é essa imagem que, para nós, é depressiva; estamos vendo, nas grandes cidades, todos os estabelecimentos comerciais fechados, as cidades abandonadas, pessoas andando de máscaras na rua e coisas do gênero. É uma imagem até mesmo distópica e ele vê nisso até um valor estético, inclusive.

Então, eu queria dizer o seguinte: o senhor acredita que, nessa situação de epidemia, as respostas que estão sendo ensejadas evidenciam isso, que, aliás, o próprio professor Olavo de Carvalho já diz há anos, ou seja, essa convergência cada vez mais explícita dos agentes globalistas modernos com o movimento comunista? Tanto que não vemos uma voz de esquerda, por exemplo, criticando as medidas de cerceamento de liberdades e outras sendo tomadas, aqui no Brasil e no resto do mundo, sob pretexto de combater a epidemia. Parece que isso fica mais evidente, agora, nessa situação colocada. Ou seja, o vírus que Žižek fala está realmente presente. É impossível não ver esse aspecto.

Ministro Ernesto Araújo – Claro. Eu acho que, por um lado, sim, está ficando muito mais claro. E isso está sendo uma coisa geral nessa pandemia, muitas coisas estão ficando claras. Eu acho que essa pandemia é uma espécie de reagente que foi jogado no sistema mundial e está mostrando onde estão as cores verdadeiras de determinados fenômenos, de determinadas correntes.

É muito claro que está havendo uma tentativa de captura de toda essa resposta à pandemia por parte do projeto de esquerda, chamemos como chamemos. A questão das liberdades individuais, das liberdades públicas, isso parece muito claro. Não vou entrar na discussão se é necessária ou não a quarentena, nem que grau ou em que tipo de nuance, nem se funciona em certos países ou em outros. Isso não me cabe discutir aqui. Mas parece óbvio que quem quer menos liberdade para o ser humano, quem quer construir um projeto sem liberdade, diz “Olha, que beleza! Surgiu uma oportunidade maravilhosa aqui, porque, por meio do medo das pessoas, nós vamos construir uma sociedade sem liberdade”. Žižek foi quem mostrou o jogo, mas esse jogo está por aí, me parece. É uma oportunidade de relativizar, de maneira brutal, a liberdade em nome da saúde.

É isso que eu sempre tenho tentado dizer. Eu acho que uma coisa da essência do pensamento conservador, ao qual modestamente pertenço, é a capacidade de lidar com a contradição – porque toda a vida humana, toda a existência, é eivada de contradições – e de saber administrar essas contradições. Do outro lado, a esquerda, todo o complexo ideológico da esquerda, é de romper contradições, é sempre ir para um lado só. Eu acho que o lado conservador é o lado do bom senso. O lado esquerdista é o lado do radicalismo, sempre.

Isso está se vendo agora. O que é o bom senso? “Vamos ver, aqui, como lidamos com isso, porque, ao mesmo tempo, tem a economia, tem os empregos.” Isso é uma visão nossa, do Presidente Bolsonaro, claramente. A saúde das pessoas, obviamente, é a grande prioridade, mas, ao mesmo tempo, temos uma economia, temos pessoas que estão correndo o risco de morrer de fome, estão tendo o seu sustento destruído. Isso está acontecendo no Brasil e em outros países, por tudo o que está acontecendo.

E como nós lidamos com essa contradição? É sempre tentar achar um equilíbrio, ainda que mais ou menos precário. É para isso que nós temos o pensamento, é para isso que nós temos sentimentos: para encontrar equilíbrios diferentes em momentos diferentes. Isso é que é o pensamento humano e esse é que é o caminho do espírito humano.

Do outro lado, você tem só uma coisa, no caso, só a saúde. Mas eles não estão preocupados com a saúde; estão preocupados em usar isso. É mais uma coisa também que eu falo: a ideia de sequestrar e perverter. Ou seja, pegar uma agenda nobre, necessária (no caso, a saúde), e perverter para os seus objetivos. Isso nós estamos vendo.

Claro, essa é uma oportunidade para todo mundo que queria um mundo com menos liberdade, um mundo com controle social de cima, o fim do Estado-nação. Isso é um programa realmente claríssimo. Eu acho que há uma grande convergência de certas programações chamadas “capitalistas” – que não são; o capitalismo é parte do horizonte da liberdade, mas, enfim, do aproveitamento do capitalismo – e, ao mesmo tempo, do socialismo e do comunismo: é acabar com o Estado-nação.

Então, é óbvio que essas correntes viram essa oportunidade e, também, não é por acaso que, de repente se está usando isso para dizer: “olha, os países individuais não têm capacidade de lidar com essa situação; precisamos de um governo global”. Isso é um mantra que se cria: “ah, esse tema é global, exige uma solução global”. O que é uma solução global? É você ter burocratas internacionais, sabe-se lá respondendo a que agenda, impondo soluções aos países. Isso tudo está se acelerando.

Por outro lado, está sendo bom, pois muitas pessoas estão acordando para coisas que nós falávamos e que as pessoas não achavam que fosse verdade. Voltando à metáfora da casa amarela: não estou dizendo que a OMS seja uma coisa ruim; não quero demonizar de forma alguma a OMS ou qualquer organismo internacional; estou falando da maneira como isso é aproveitado. Nós vínhamos falando de globalismo. Um dos aspectos do globalismo (não é o único) é como os organismos internacionais são usados para corroer as soberanias nacionais, que são a morada, eu acho, da liberdade humana. Como é que isso é feito? Agora, você tem um autor marxista dizendo: “quer entender o comunismo? Olha aqui as resoluções da OMS.” O mundo tem de ser feito assim. E ele ainda fala que a OMS ainda é pouco. Claramente, o que ele quer é um “governão” mundial impondo tudo.

Isso está vindo à luz. É claro que existe aquela resistência cognitiva, de não ler, de não estudar. Mas eu acho que muitas pessoas que estavam, ali, sem acreditar, estão começando a acordar. Muitos países estão acordando para isso. Mas o reflexo do politicamente correto ainda é muito forte, porque é o que as pessoas aprenderam, estão aprendendo há anos; desde o jardim da infância, as pessoas aprendem a ter os reflexos do politicamente correto.

Eu tenho visto certas pessoas ao redor do mundo falando “ah, não pode ter xenofobia”. Não é o tema aqui; ninguém está falando de xenofobia, não é um tema de xenofobia, aqui. O tema é a erosão de liberdades, que está acontecendo. Isso é que é preocupante e que tem de ser administrado junto com (eu sempre venho falando) a questão da saúde. Mas há uma incapacidade de ver qual é o desafio do momento e a tendência de pegar a ficha que está pronta. Eu acho que não tem uma mesa central, um comitê central, mas, às vezes, parece que tem porque as pessoas imediatamente começam a ter o mesmo discurso. Diante da COVID-19, da pandemia, há pessoas morrendo, lamentavelmente, pela epidemia, mas também pessoas tendo suas vidas destruídas pela questão econômica, como a gente responde a isso? “Fala de xenofobia”. Mas ninguém está falando disso.

Paulo Eneas – Ou seja, é uma “não solução”. Traz uma “não solução” para o problema.

Ministro Ernesto Araújo – Claro. É um “não problema”, é uma “não solução”. É claro que ninguém é a favor de xenofobia, aqui (é como naquele exemplo: “eu estou dizendo que a casa é amarela”). Em outros momentos, o problema de xenofobia, claro, tem de ser evitado, tem de ser combatido, é óbvio, mas não é o tema aqui.

Eu vi também num debate alguém dizendo: “ah, o clima continua sendo um grande problema”. Ninguém está falando de clima, ninguém está falando de mudança climática. Agora, tem pessoas que têm essa preocupação e dizem: “ah, que bom, a pandemia está diminuindo a atividade econômica mundial, isso reduz as emissões...” Então, você vê que essas coisas estão ligadas.

Paulo Eneas – Exato. Agora, Ministro, indo um pouco para o tema, digamos assim, das implicações políticas, geopolíticas e econômicas, inclusive. O que nós constatamos, a partir do momento em que a epidemia se instalou, tornou-se um fato real no mundo, particularmente aqui no Ocidente, o que se verificou é que algumas medidas que se pretendiam tomar encontraram uma grande barreira e dificuldade pelo fato de o Ocidente, ao longo das últimas décadas, ter feito escolhas (que podem ser reavaliadas, obviamente) e ter transferido praticamente toda a sua base de produção industrial para a China. Desde produtos industrializados de nível elementar básico (podem ser até mesmo considerados como commodities, como equipamentos de proteção individual de uso hospitalar, entre outros) até mesmo coisas mais sofisticadas, como, por exemplo, respiradores, entre outros. É um dado da realidade que, hoje, qualquer produto que você compra no mercado, aqui no Ocidente, um produto industrializado, desde o mais sofisticado, como um chip, até uma coisa que é quase uma commodity (uma máscara, por exemplo), é grande a probabilidade de que seja fabricado na China.

Isso foi um processo construído ao longo das últimas décadas, obviamente. Permanece uma discussão à parte, mas parece que a epidemia evidenciou que essa situação cria uma dependência aqui do Ocidente que tem de ser reavaliada. Inclusive, alguns países, como o Japão, já anunciaram que estão tomando medidas explícitas no sentido de vir a adotar medidas institucionais para incentivar que as empresas japonesas saiam da China e voltem a produzir, ou seja, a instalar a sua base de produção industrial, no Japão ou em países que ofereçam, digamos, outras condições distintas daquela do regime chinês.

Eu queria que o senhor avaliasse um pouco isso. Ou seja, como o senhor vê isso que ficou evidenciado agora no caso da epidemia? Claro, já era visível para muita gente, obviamente, mas ficou visível de modo mais amplo, para mais pessoas, diante de situações dramáticas, problemas de equipamentos hospitalares e, até mesmo, de medicamentos. Ficou evidente a dependência do Ocidente, que transformou a China em seu parque de produção industrial, por circunstâncias outras que poderemos até tratar aqui, se for o caso. Eu queria ver como o senhor avalia isso e se o Ocidente vai precisar rever essas opções feitas – que têm a ver com várias razões geopolíticas, econômicas, de interesse capitalista imediato, o que é legítimo, mas, ao mesmo tempo, sem um norte, sem um parâmetro estratégico, acabam levando a situações como essa. Eu queria que o senhor avaliasse um pouco esse quadro que nós temos hoje no Ocidente como um todo e até no Brasil. Nós somos afetados por isso também, obviamente.

Ministro Ernesto Araújo – Claro. Sim, isso eu acho que é mais um dos elementos que estão sendo trazidos à tona por causa da pandemia e uma situação para a qual as pessoas estão acordando.
E o que eu falo aqui não é, evidentemente, nenhuma crítica à China. A China operou de maneira muito boa, de acordo com os seus interesses, nesse tempo, atraindo investimentos e se tornando a principal potência industrial do mundo. Então, é óbvio que agiram de acordo com os seus interesses, de maneira totalmente legítima. Mas muitos países, sobretudo no Ocidente, e países ligados ao Ocidente, como Japão e Coreia, estão acordando para o problema que isso causa para eles, do ponto de vista dos seus interesses, e se perguntando o que todos esses trinta anos de globalização criaram. Criaram um enfraquecimento muito grande do Ocidente no coração industrial da economia, com tudo o que isso implica.

Toda a questão da pandemia está sendo um “acelerador histórico”. Coisas que iam levar mais tempo para serem percebidas e para serem tratadas estão vindo à luz muito mais rapidamente. Eu acho que nesses últimos dois meses nós vivemos vinte anos, talvez, de debate, de evolução e de recapacitação de pensamento, em certa medida – como no tema do Žižek, que nós estávamos falando antes, por exemplo, da questão ideológica.

Essa questão industrial é interessante, porque eu, há mais tempo, procuro estudar muito a política e a economia americana, e eu já vinha vendo, desde há alguns anos antes da eleição do Trump, e com a eleição do Trump, com o programa econômico dele, foi ficando muito claro que uma grande parte deste programa é reindustrializar os Estados Unidos e retomar a capacidade produtiva, que eu acho que é algo necessário para qualquer grande economia, ter uma capacidade industrial forte.

Isso era um debate que já estava começando antes, inclusive, do Trump nos Estados Unidos, no sentido da perda da capacidade tecnológica e de inovação também. Nos anos 1990, quando começou toda a exportação da capacidade industrial, no caso americana, para a China, sobretudo, se dizia assim: “olha, não tem problema. As coisas vão ser feitas fisicamente na China, mas as ideias vão ser geradas, concebidas, desenhadas aqui, nos Estados Unidos.” Mas cada vez menos era isso que acontecia. Os Estados Unidos também perderam a capacidade tecnológica e perderam a capacidade de inovação, porque a inovação é feita onde o produto é feito.

Eu acho que isso se aplica a outros países também. Claro, cada um com a sua realidade. No caso do Brasil, nós perdemos muito da nossa base industrial, isso é óbvio, ao longo dos anos, em grande parte por causa da competitividade chinesa e asiática, em geral. De novo, não é uma crítica; é o que aconteceu. Também não sei se poderia ter sido feito diferentemente. Então, não quero criticar essas políticas do passado.

Mas grande parte do nosso esforço, hoje, da nossa política comercial e econômica – para a qual, aqui no Itamaraty, procuramos contribuir, sobretudo, por meio das negociações comerciais e da estratégia, digamos, de inserção internacional, sobre a qual eu converso muito com o Ministro Paulo Guedes –, uma grande parte do nosso esforço é recolocar o Brasil nas cadeias globais de produção. Atrair investimento industrial, atrair investimentos da Quarta Revolução Industrial para cá, ir recuperando investimentos e a capacidade industrial que foi perdida ao longo dos últimos vinte anos, sobretudo.

Isso já era parte do nosso programa, sobretudo por meio das negociações comerciais, essa ideia (da qual estamos muito convencidos) de que tendo acordos comerciais com as principais economias você se reposiciona nas cadeias. E agora isso está se acelerando também. Países que estão vendo que: “olha, estava muito concentrado o nosso investimento na China. Precisamos desconcentrar”. Em grande parte, é trazer de volta: os Estados Unidos trazendo de volta a produção para os Estados Unidos; o Japão trazendo de volta para o Japão. Mas não só. Vai haver – estamos seguros disso, estamos vendo isso nas notícias, nas especulações – uma redistribuição de investimentos também para outros países além desses países industriais centrais, por esse caminho de diversificação. O Brasil já estava se posicionando para isso. Agora nós precisamos nos posicionar ainda mais, ainda mais rapidamente, para isso, para ser parte dessa redistribuição, o que eu acho que vai ser saudável. E como eu digo, não é algo contra a China, é algo de uma lógica de redistribuição das cadeias.

Paulo Eneas – Exato. O que o senhor falou é importante. Eu acho que essas iniciativas de uma revisão nas relações com o regime chinês, no que diz respeito à produção industrial, até pela capacidade e musculatura, digamos assim, geopolítica, econômica, quem tem mais condições de dar um start para isso são justamente países como os Estados Unidos, em primeiro lugar, e até, eventualmente, o Japão e alguns países europeus.

Agora, como o Brasil vai se inserir nisso? Já há alguma iniciativa formal? É claro que essas iniciativas envolvem também o Ministério da Economia e outras áreas do governo, mas já existe alguma coisa, que possa vir a público, obviamente, desenhada no sentido de que, agora, a política no governo Bolsonaro, no que diz respeito a relações estratégicas do Brasil com o resto do mundo (o que também inclui a China, obviamente) é de entrar nesse stream, digamos assim, de um possível redirecionamento de investimentos industriais? Por exemplo, de o Brasil oferecer algumas vantagens, digamos assim, algum elemento de vantagem competitiva para que, eventualmente, uma empresa que esteja na China, em vez de voltar para o Japão, ela possa vir para o Brasil? Estou falando, aqui, de maneira genérica. Ou, eventualmente, empresas brasileiras que estejam (porque há, obviamente) instaladas na China. Existe já alguma iniciativa ou alguma ideia sendo elaborada? No sentido de dizer ao empresário brasileiro, que obviamente é livre para investir onde ele quiser, e vai continuar livre, tem de ser assim: “olha, se a sua empresa está na China e você a trouxer novamente para o Brasil, vão ser oferecidos tais incentivos, digamos, para que volte a operar no Brasil, e não na China”. Existe alguma coisa desenhada nesse sentido? Eu entendo que é uma decisão que vai além do Itamaraty, obviamente, envolve o governo como um todo, porque é uma solução estratégica e de longo prazo, inclusive. Mas existe algo nesse sentido desenhado?

Ministro Ernesto Araújo – Olha, em termos de incentivos assim, não. Nesse momento, pelo menos, não.

O que há é um esforço, antes de mais nada, digamos, de inteligência comercial – de ver o que está acontecendo no mundo e ver quais são as oportunidades. Mas, no fundo (não tão explicitamente), existe um programa, em tudo o que temos feito na área econômica, desde o começo desse governo, que já vinha nesse sentido. Toda a agenda de reformas é fundamental para trazer investimentos: a reforma da previdência, que nós conseguimos, e as outras que estão aí, que, se tudo der certo, virão no momento que for possível. Isso já deu um sinal extraordinário de mudança de rumo e já fez o mundo olhar para o Brasil de maneira muito diferente. Quer dizer, a capacidade de ter controle fiscal, de ter números macroeconômicos em ordem, isso é absolutamente fundamental e isso já vinha sendo feito.

Segundo, um elemento importante: a OCDE. O nosso empenho é para entrar na OCDE e a nossa articulação era para que tivéssemos apoio de todos os países (principalmente dos Estados Unidos), que era o que estava faltando para entrar na OCDE. Isso é também determinante – já era antes, agora ainda mais – porque a OCDE tem os padrões internacionais da melhor qualidade em tudo: em movimentação financeira, em regulamentação ambiental, inclusive, e em todo tipo de padrões de regulamentação que dão confiança ao investidor e que facilitam a interconexão de investimentos.

E, em terceiro lugar, os acordos comerciais. Já fechamos com a União Europeia no ano passado. Ainda não está em vigor, porque ainda precisa terminar a revisão legal. jurídica, como vocês sabem, para depois ser assinado e submetido aos parlamentos. Mas só a sinalização de assinar já foi a de que o Brasil mudou; o Brasil fez, pela primeira vez, um grande acordo comercial, junto com o MERCOSUL, reposicionando-se nessa estratégia. E um acordo também muito importante com a EFTA, que tem economias importantes. Além disso, as negociações estão em curso também com três grandes economias que são: Canadá, Cingapura e Coreia. Inclusive, no caso da Coreia, sobretudo, e do Canadá também, economias com grande capacidade industrial.

Há, na nossa programação, hoje, uma parceria econômica com os Estados Unidos, que ainda não está totalmente desenhada, mas “o bloco está na rua”. Tivemos uma reunião muito importante, virtual, há algumas semanas, com o Representante Comercial americano (USTR), e definimos que vamos em frente com isso a partir da determinação dos Presidentes, que ficou muito explícita na reunião do Presidente Bolsonaro com o Presidente Trump em Mar-a-Lago, em março. Isso abre um novo horizonte.

O Japão tem interesse recíproco muito grande em partirmos para alguma mecânica de negociação comercial. A Índia é uma nova vertente que nós abrimos e começamos a explorar a partir da visita, também, do Presidente Bolsonaro à Índia agora em janeiro. É outra grande economia, um mercado fundamental e ainda fechado, ao qual um acordo faria um diferencial gigantesco.

Então, nós estamos desenhando uma centralidade do Brasil com as maiores economias do mundo: a União Europeia, outros países europeus, Estados Unidos, Japão, Índia. Continuamos, claro, com o nosso comércio com a China, mas nossa dimensão, a partir do que estamos falando aqui, é estar presente nesse mundo das grandes economias industriais que vão refazer a sua estratégia de investimento.

Desse modo, digamos que, no varejo, não temos essa programação para criar individualmente, para determinadas empresas, estímulos. Não sei se teremos; no momento, não existe nada, especificamente, para isso. Mas eu acho que tudo o que estamos fazendo em termos de políticas nacionais, de reformas, em termos de OCDE e de acordos comerciais redesenha o mapa. E o Brasil, dessa vez, conta com uma atratividade muito maior, além, claro, das características que nós já temos: o mercado interno; a infraestrutura que estamos reparando e incrementando. Isso também é fundamental para esse reposicionamento.

Eu acho que essa oportunidade de uma redistribuição – “redistribuição” eu não quero usar porque parece uma coisa socialista – essa reconfiguração é mais ou menos natural. O Brasil já vinha se preparando e está se preparando cada vez mais para se beneficiar disso.

Paulo Eneas – Exato. A pergunta que eu pretendia fazer-lhe o senhor até antecipou, mas eu vou apenas enfatizar alguns aspectos. O Brasil estaria, de fato, privilegiando acordos bilaterais? Porque uma crítica que nós, da nossa parte, como jornalistas, sempre fizemos ao longo dos anos, foi ao chamado “multilateralismo”, que foi uma opção privilegiada pelos governos anteriores, coloca na mesa de negociações, com condições supostamente iguais, países com condições distintas (inclusive onde o ganho nem sempre é melhor). Ou seja, ao privilegiar acordos multilaterais, isso muitas vezes enseja ou abre a possibilidade para que sejam incluídas questões que transcendem legítimos interesses comerciais recíprocos; então, você começa, a partir daí, a desenvolver agendas, muitas vezes sob o pretexto de governança, e assim por diante.

Eu acho que a história da União Europeia é muito significativa nesse sentido. Foi uma iniciativa meritosa, obviamente, para incentivar trocas comerciais, principalmente após a Segunda Guerra, etc. Num dado momento, aquilo, depois de décadas, tornou-se, na prática (na visão que eu acho que muitos autores compartilham), uma construção de um Estado europeu, para todos os efeitos, sem as características de um Estado, que nós defendemos, democrático, em última instância.

Mas, enfim, voltando aqui ao aspecto estritamente comercial: o Brasil está, hoje, efetivamente privilegiando acordos bilaterais? Ou seja, existe a possibilidade de um acordo bilateral comercial, no caso, especificamente, com os Estados Unidos e o Japão? De que maneira as relações com o MERCOSUL constituem constraints ou amarras nesse sentido? O senhor poderia discorrer um pouco a respeito?

Ministro Ernesto Araújo – Ótimo. Certamente, hoje, a dimensão mais dinâmica das negociações comerciais, e eu acho que não só por parte do Brasil, é a bilateral.

Aliás, um parêntese. Outro dia eu até falei no discurso que eu fiz na Sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas que temos de parar de usar a palavra “multilateralismo”, porque esse -ismo geralmente denota uma ideologia. Eu acho que, de certa forma, isso é revelador, porque você tem, em todas as áreas, instâncias multilaterais e você tem instâncias nacionais e bilaterais. No caso comercial, também. Então, quando você fala em multilateralismo, parece que você está fazendo uma opção de princípio: “sou um multilateralista; então, não importa o que aconteça, eu vou no multilateral”. Geralmente o -ismo é isso: quem é -ista, não importa o que a realidade lhe diga, fez uma opção, um investimento pessoal, um compromisso pessoal, e vai sempre para um determinado caminho. Isso é o -ismo. E eu acho que isso não deve ser assim nem na área comercial e nem em nenhuma outra.

Para falar especificamente do comércio: nessa perspectiva multilateralista, sempre temos de privilegiar os fóruns multilaterais, no caso a Organização Mundial do Comércio? Não necessariamente. Existe o que chamamos de sistema multilateral de comércio, a OMC, e existem as negociações bilaterais que convivem há muito tempo. Hoje, realmente, a dinâmica para essas estratégias de inserção comercial estão muito mais no âmbito bilateral.

Temos de agir diante da realidade. Qual é o problema de qualquer ideologia? É negar a realidade. Então, nós queremos seguir a realidade e os caminhos onde as oportunidades aparecem. De modo que, nessa esfera comercial, não há por que ser multilateralista. Tampouco bilateralista. Não é uma opção ideológica. Se se revelar, a partir de amanhã, de repente, que a OMC é mais importante, vamos deixar de lado isso aqui? Claro que vamos. Também não seremos bilateralistas; nem multilateralistas.

É interessante também um aspecto: o multilateral comercial (OMC) é bem diferente de outros multilaterais (aquele do Sistema das Nações Unidas) – ele é mais eficiente, ele é mais realista. Ele não é -ista, ele é muito menos eivado de ideologia. Isso se expressa, por exemplo, no peso muito grande que os países-membros têm na OMC. A OMC tem um excelente secretariado. Tem, inclusive, uma pessoa que eu admiro muito, que é o excepcional Diretor-Geral da OMC, que é o Embaixador Roberto Azevedo, provavelmente o melhor diretor-
-geral que a OMC já teve, que tem ajudado enormemente os avanços que têm sido possíveis nos últimos anos na sua gestão. Mas, em grande parte, o drive, como se diz, negociador é dos países-membros, entre os quais o Brasil tem de desempenhar um papel fundamental. O Brasil é chamado, e nós queremos desempenhar esse papel.

A OMC não acabou. Eu acho que ela tem de fazer coisas diferentes das negociações bilaterais. Ela é um fórum fundamental de articulação, de criar o que chamamos de um campo de jogo plano, que permita negociações frutíferas, mas acho que ela não pode fazer tudo. Já ouvi, em algum momento: “olha, todo o processo de liberalização comercial vai ser feito na OMC”. Isso já não se fala tanto, praticamente não se fala. Mas ela continua sendo uma peça nisso.

Então, aqui voltamos naquilo que eu falei antes, da visão conservadora e da visão esquerdista de mundo. O conservadorismo é conviver com coisas diferentes. Convivemos com o multilateral e com o bilateral. Exploramos um de uma maneira e o outro, de outra. A tendência do -ismo é muito de esquerda: “não, é só um”. E isso vemos – extrapolando, agora, para a esfera política multilateral – sobretudo o Sistema das Nações Unidas. Fala-se: “ah, o Brasil sempre foi um país multilateralista.” O Brasil não pode ser multilateralista, nem bilateralista. O Brasil tem de ser o Brasil, e perseguir os seus interesses, defender os seus interesses da maneira correta em cada momento; porque também as coisas mudam. É como se, em 1500, nós tivéssemos feito uma opção de ser multilateralistas e então tivéssemos de tratar tudo na nossa história sempre no multilateral. Não, isso não existe. As coisas vão mudando, e o que você pode atingir em diferentes fóruns vai mudando.

Muita gente diz que, no nosso governo, diminuímos nossa presença multilateral. Não é nada disso. Nós deixamos de colocar esse -ismo no multilateralismo. Deixamos de ver, necessariamente, que a melhor solução é sempre aquela que passa pela ONU, é sempre aquela que passa pela OMS, ou o que quer que seja. Não. Tem de analisar cada uma.

Voltando à diferença entre a cosmovisão, digamos, conservadora e a esquerdista. A esquerdista é sempre centralizadora, é sempre com uma solução única. A nossa – eu me coloco, aqui, na esfera conservadora, claro – é da diversidade. Por que nós tendemos a ser contra essas soluções centrais? Porque soluções diferenciadas são mais eficientes. Vemos isso em todo tipo de exemplo.

Por exemplo, no caso da saúde, voltando ao combate ao coronavírus, à pandemia. O próprio secretariado da OMS – que às vezes fala uma coisa e às vezes fala outra –, em alguns discursos e comunicados, deixa claro que tem de haver enfoques diferenciados em diferentes países, não pode haver um enfoque mandatório. E eu acho que isso é claro. A resposta não pode ser a mesma para todos os países, cada qual com sua realidade econômica. O Brasil tem dezenas de milhões de trabalhadores informais, mas outros países não têm trabalhadores informais, países desenvolvidos, só para dar um exemplo.

O enfoque conservador é um enfoque de baixo para cima. É uma realidade construída a partir desse diálogo permanente entre o pensamento, a ideia e a realidade. Então, temos de analisar cada ponto; por exemplo, no comércio: neste momento, certos temas devem ser tratados no âmbito multilateral, certos temas no bilateral. Vamos ver como está o mundo. O momento é mais favorável a isso, ou mais favorável àquilo. Na saúde: vamos ver como um país pode se articular melhor, de acordo com sua realidade. O enfoque de esquerda, o enfoque globalista, evidentemente, é de cima para baixo: “é isso aqui e pronto”.

Paulo Eneas – Exato. No caso, Ministro, só para termos, talvez, um apanhado dessa abordagem nova do governo brasileiro a respeito desses acordos. Isso significa abandonar, abrir mão da ideia de governança internacional? Talvez aí que resida o problema dos organismos? Fala-se em governança mundial, até mesmo na área da saúde. Explicitamente, tivemos alguns autores dizendo, e até a própria OMS verbaliza isso (com um palavreado um pouco mais sutil), que é preciso estabelecer uma governança mundial. Em outras palavras, dizem que é preciso ter uma governança mundial para que a área de saúde pública seja determinada pela OMS.

No caso dos organismos multilaterais, o problema reside nessa ideia de governança mundial? Seria aí que estaria residindo a dificuldade dos Estados membros em tratar os temas nesse ambiente, da maneira que seja favorável a cada Estado, levando em conta as suas particularidades? Seria o caso de deixar de lado a ideia de governança mundial, que, talvez, pelo que eu pude apreender na fala do senhor, é o caso da OMC, que deixou de lado a ideia de governança e tornou-se basicamente um espaço de articulação de iniciativas? Diferentemente do que é o Sistema das Nações Unidas, e mesmo da União Europeia, onde há intenção de governança? “Governança” é uma palavra um pouco sutil. Na verdade, buscam um estado transnacional.

Ministro Ernesto Araújo – Isso. Isso é importantíssimo. Isso tem a ver com uma coisa que eu falei outro dia, não me lembro onde, que o problema da pandemia, do coronavírus, é um problema epidemiológico, mas ele não é só um problema epidemiológico; ele é um problema epistemológico também. E o que estamos vivendo no mundo é um problema, em grande parte, epistemológico. É um problema de como você raciocina. E uma coisa que eu tenho procurado apontar há muito tempo, que eu vejo no mundo e, sobretudo, nos meios de pensamento que chamamos de “globalistas” (que tem tanta presença na mídia, que basicamente dominam o discurso público) é o nominalismo. Ou seja, você trabalhar com a palavra e esquecer a realidade que está por trás. Esquecer que a palavra é um instrumento para você atuar e entender a realidade.

As pessoas se enamoram das palavras. “Ah, governança global, que maravilha”. O que isso significa? O que isso significa em cada momento? Vamos ver como nos articulamos, como os países se articulam em coordenação, sem perder a sua soberania, para enfrentar determinados problemas. Claro que certos problemas requerem mais coordenação, outros menos. Certos problemas são mais regionais, outros são realmente mundiais. Mas tem de se ver em cada caso. E, no entanto, “governança global” virou um desses conceitos-mestre e, a partir desse conceito, determinadas soluções são impostas (ou tentam ser impostas) que não são necessariamente as melhores.

Eu acho que, claro, existem os problemas concretos, mas se não tivermos a capacidade, a honestidade intelectual de pensar concretamente e pensar de acordo com a razão humana, e não de acordo, simplesmente, com as palavras, nós vamos nos perder. E isso é uma das coisas que eu acho que esse tema, agora, da pandemia, está chamando atenção. É muito isso. Durante muitos anos, bastava dizer: “olha, esse é um tema global, requer soluções globais”. Isso é um discurso que se repete. E se repete desde o secretariado das Nações Unidas até a escola primária, onde as pessoas começam a dizer isso e nunca desenvolvem. Ficam naquele círculo “ah, é um problema global”, e esquecem da realidade que está por trás.

Eu acho que, hoje, nós precisamos, claro, enfrentar o aspecto da saúde, o aspecto econômico, mas também esse aspecto epistemológico. Isso não é banal, porque, se você não tem a capacidade correta de pensamento, de dialogar e a todo tempo ajustar as suas ideias à realidade, você cai numa ideologia; você cai num nominalismo, você cai no mundo das palavras, e as palavras, justamente, não existem para isso. Então você tem o Žižek que quer matar o espírito controlando o discurso. Mas, também, isso aqui não é o espírito humano, você simplesmente ignorar a realidade e ficar só no reino das palavras porque as palavras soam bem e porque elas são politicamente corretas.

Paulo Eneas – Perfeito. Ministro, eu vou abordar um tema muito específico, em relação à China. Há, na esfera da opinião pública, aqui no Brasil, uma crítica muito grande à atuação do Embaixador da China no Brasil. Na esfera da opinião pública, essa crítica percebe-se todos os dias, inclusive havendo interpretações, as quais, mais particularmente, nós endossamos (mas, óbvio, é a posição do nosso jornal) de ele ter uma atuação que não está necessariamente em linha com o que está estabelecido, digamos, em linhas gerais, para a conduta de diplomatas e de representação diplomática. Ou seja, há uma certa desenvoltura em sua atuação política com agentes políticos outros, inclusive aqui do Brasil. Há até uma sugestão ao governo, por parte de pessoas da opinião pública brasileira, de que, eventualmente, seria o caso (existe um termo, se eu estiver enganado, o senhor pode me corrigir, por favor) de defini-lo como persona non grata e fazer uma solicitação à China (porque isso faz parte do procedimento diplomático) para uma troca de embaixador. Eu não sei se isso é tão simples assim, reconheço que há uma série de questões envolvidas, mas o senhor poderia dizer alguma coisa a respeito? Porque a crítica é muito grande da parte, como eu disse, de pessoas da opinião pública em relação à atuação do Embaixador.

O que existe, hoje, do ponto de vista do Itamaraty? Claro, eu sei que existe uma série de questões protocolares e formais a serem levadas em conta, mas, em vista a essa crítica presente na opinião pública brasileira, o que o senhor poderia dizer a respeito?

Ministro Ernesto Araújo – Ótimo. Antes de mais nada, observamos que hoje, ao redor do mundo, há vários países onde tem havido, infelizmente, problemas entre os representantes diplomáticos chineses e os governos locais. Dois exemplos que me ocorrem agora são Suécia e França, onde os governos questionaram a atuação dos embaixadores. Isso é uma referência importante.

Eu vou dizer, simplesmente, o seguinte: as relações diplomáticas são regidas pela Convenção de Viena. A Convenção de Viena é sobre relações diplomáticas e lá tem vários dispositivos sobre como deve ser a atuação de embaixadores e das suas missões diplomáticas. Há coisas muito importantes ali. Uma é não se imiscuir nos assuntos internos do país onde eles estão e a outra é respeitar a legislação local. É só o que eu vou dizer.

Paulo Eneas – Perfeito. Entendo. Voltando agora, ainda à questão de um acordo comercial Brasil-Estados Unidos (embora o senhor já tenha antecipado), existe algo que pode ser firmado de maneira mais pontual, digamos, nesse sentido? Existe algo no horizonte?

Ministro Ernesto Araújo – Olha, na verdade, desde a visita do Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos em março do ano passado, em 2019, nós já colocamos lá a ideia de uma parceria econômica com os Estados Unidos – que já vem dando resultados dentro desse conceito que é um pouco amplo. Já existem várias coisas que aconteceram. Por exemplo, o apoio americano ao nosso ingresso na OCDE, que faz parte desse horizonte e que é uma coisa decisiva. Sempre é bom voltar a isso.

Mas, o que nós estamos fazendo, hoje, é desenhar como é que seria, especificamente essa parceria em termos de instrumentos mais concretos. Alguns já estão em andamento, como eu falei, nessa área de facilitação de comércio, ou seja, de desburocratização do comércio, digamos assim, o que ajuda muito. O nosso pessoal técnico tem conversado frequentemente com os americanos, com o Escritório do Representante Comercial (USTR), que equivale, mais ou menos, a um ministério do comércio. Do lado de cá, nós trabalhamos em conjunto entre o Itamaraty, o Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura para definir como será essa parceria. Esperamos que avancemos em pouco tempo, em uma questão de meses. Claro que a pandemia atrapalha um pouco, mas continuamos trabalhando nesse sentido e, muito em breve, eu tenho certeza que nós teremos um desenho de como seria essa parceria.

O que é fundamental reiterar é que existe uma determinação política de mais alto nível, ou seja, dos dois Presidentes, de rumar para isso. Eles falaram disso no ano passado, em março, e, agora, reiteraram isso, também em março, de 2020, em Mar-a-Lago, de maneira mais explícita. Lá se fala de um pacote comercial ainda neste ano, com medidas que já possam entrar em vigor agora, e uma parceria econômica que vai além do comércio – quando se fala de parceria econômica, você fala de toda a parte de regulamentação, de toda parte de investimentos, de regulamentação de investimentos, inclusive – isso com o sentido de futuro próximo, esperamos, e com um grau de ambição muito grande, maior do que o pacote importante planejado para este ano.

Estamos trabalhando, portanto, em coisas de curto prazo e em uma visão que se concretizará, certamente, no médio prazo com os Estados Unidos, dentro dessa estratégia de que o Brasil seja um ator central no palco da reconfiguração dos investimentos mundiais, investimentos que venham gerando emprego, gerando tecnologia, gerando capacidade produtiva aqui. Então isso é sempre muito importante: ver as relações não numa perspectiva estática, mas numa perspectiva dinâmica. Às vezes, você vê só os números de comércio. Hoje, os números de comércio entre o Brasil e os Estados Unidos caíram um pouco, sobretudo em termos relativos, em relação a outros parceiros, mas não quer dizer que sejam menos importantes. Ao contrário, isso gera uma necessidade de você trabalhar de uma outra maneira.

Também se fala muito assim: “ah, a nossa economia não é muito complementar com a economia americana, nós competimos em algumas coisas”. Mas o que isso significa? Aí você tem o negócio do nominalismo de novo, a superficialidade de pensamento e o problema epistemológico. É um raciocínio muito precário dizer “a nossa economia não é complementar com a americana, então não devemos perseguir uma aproximação econômico-comercial com eles, diferentemente de outros parceiros”. Não é, absolutamente, assim, porque você tem, então, de trabalhar de uma outra maneira, de uma maneira mais profunda.

Existem dezenas, centenas de grandes empresas americanas que investem no Brasil, algumas brasileiras que investem nos Estados Unidos e que geram tecnologia, que geram inovação. Vamos aproveitar isso. Vamos estimular para que haja mais disso, para que esses investimentos capacitem o Brasil, capacitem o nosso setor industrial, sobretudo, mas o agrícola também, por que não? Tudo hoje está conectado. O agro negócio inclui os setores industriais, os setores de serviços, e vice-versa. Isso também é importante mencionar.

Eu tenho certeza de que uma relação profunda com os Estados Unidos será extraordinariamente benéfica para o Brasil em termos de geração de empregos, geração de tecnologia, geração de capacidade industrial. É isso que nós estamos perseguindo, justamente porque não temos esse enfoque nominalista que eu tanto critico; temos um enfoque de realidade, de qual é a realidade e como é que a nossa economia. Mas, também, não temos um enfoque estático de olhar só para hoje. Não, temos o enfoque de olhar para o amanhã, e sempre com essa visão de Brasil grande, que eu acho fundamental.

Acho que nos acomodamos também durante muitas décadas num papel de um Brasil realmente sem capacidade de atuação. Um país periférico, um país que tinha que ter medo, no caso, de uma relação com os Estados Unidos. Diziam: “olha só, vamos ficar subordinados”. De forma nenhuma. Nós temos uma visão de Brasil grande, e é por isso que nós temos esse grau de ambição na nossa relação com os Estados Unidos porque a concebemos como uma relação de iguais. É claro, os Estados Unidos têm uma economia maior, uma capacidade de um setor muito maior do que a nossa, mas temos peso o suficiente, temos autoconfiança suficiente para nos colocarmos diante dos Estados Unidos, que são a maior potência do mundo, em todos os sentidos, como um igual. E explorar isso em benefício deles, certamente, e em benefício nosso, do nosso ponto de vista, preocupados com o nosso interesse, obviamente.

E não desprezando, muito pelo contrário, valorizando a dimensão dos nossos princípios, dos nossos ideais, da convergência que nós temos de princípios, ideais e valores com os Estados Unidos. Isso não é irrelevante. Os avanços que nós estamos conseguindo são, em grande parte, por causa disso. É outro erro epistemológico, mais uma vez, dizer: “olha, isso aqui é só economia, isso aqui é só comércio, isso aqui é só a esfera dos valores”. Na realidade, essas coisas não estão separadas. Você pode trabalhar de maneira, às vezes, a privilegiar uma coisa aqui, uma coisa ali, mas a convergência de valores, hoje, que nós temos de visões entre o Brasil e os Estados Unidos está se traduzindo (e vai se traduzir cada vez mais) em resultados concretos na economia. Esses avanços, muitos deles, não seriam possíveis se não houvesse essa convergência de valores. Então, esse casamento dessas duas vertentes e essa ação conjunta sempre em permanente convivência com a contradição, como eu falava antes, é fundamental.

Paulo Eneas – Perfeito. Só um detalhe adicional: tanto em relação aos Estados Unidos quanto a outros acordos bilaterais que o Brasil está buscando, em que medida, efetivamente, o MERCOSUL constitui-se um constraint, um impedimento para isso? Em que medida o estatuto do MERCOSUL, digamos, cria dificuldades para essas iniciativas bilaterais do Brasil com outros países?

E eu vou emendar a pergunta para que o senhor fale, também, um pouco como está o MERCOSUL hoje, até em função das mudanças que houve na Argentina. Enfim, o senhor acredita que o MERCOSUL, tal como está desenhado, é uma aposta que o governo deve continuar fazendo? Ou as relações do Brasil com a América Latina (óbvio que devem ser relações privilegiadas, até pelo nosso papel relevante aqui no subcontinente) poderiam se dar por meio de outros mecanismos que não esse? No meu entender, pelo menos, posso estar errado, é uma herança ainda de um -ismo, no caso do multilateralismo, presente, representado, aqui, pelo MERCOSUL. O senhor poderia falar a respeito?

Ministro Ernesto Araújo – Em grande parte, você tem razão. O MERCOSUL foi, de certa forma, uma herança de um -ismo. Eu trabalhei muito com o MERCOSUL, acreditava muito no MERCOSUL (continuo acreditando) como uma plataforma que pode ser muito eficiente para o Brasil. O MERCOSUL, na sua criação, foi importante. Ajudou muito o Brasil a consolidar o processo de reformas na época, o Brasil se recolocar como um polo de atração de investimentos internacionais. Depois, realmente, ele virou um –ismo, virou um “MERCOSULismo”, e isso é o que precisamos evitar.

Esse “MERCOSULismo” tem características de parar, praticamente, de falar de comércio, parar de avançar na área comercial e se tornar uma espécie de caixa de ressonância ou de mecanismo de sustentação de regimes totalitários. Isso ficou muito claro quando, em um dos governos anteriores do PT, o Paraguai foi suspenso para que pudesse entrar a Venezuela de Chávez no MERCOSUL. Foi realmente claríssimo que o que se queria do MERCOSUL, naquela época, era essa dimensão ideológica do MERCOSUL como um mecanismo para apoiar, no caso, Hugo Chávez. O Paraguai tinha um governo com uma outra tendência, depois do impeachment de Fernando Lugo. Enfim, não vou entrar em detalhes, mas então se resolveu punir o Paraguai por haver, na ocasião, destituído constitucionalmente um Presidente de esquerda – isso os governos de esquerda de então do MERCOSUL não podiam aceitar –, e aproveitar para colocar a Venezuela dentro porque o Paraguai ainda não tinha permitido a entrada da Venezuela de Chávez. Isso contaminou, certamente, o MERCOSUL. Isso é um grande exemplo, mas, como esse, há vários.

Nós tentamos descontaminar, curar o MERCOSUL desse vírus ideológico que o tinha contaminado. E acho que conseguimos, ao longo do ano passado, graças, em grande medida, à questão da convergência de valores e de visões entre o Presidente Bolsonaro e o Presidente Macri. Conseguimos transformar de novo o MERCOSUL em um bloco de livre comércio entre os países e em um bloco eficiente de negociação para fora. Tanto que, depois de vinte anos, concluímos a negociação com a União Europeia que, ao longo desse tempo todo, era colocada em banho-maria porque não havia vontade política, realmente, de concluir. Mostramos que o MERCOSUL podia funcionar.

Mas, como eu falei, é sempre uma aposta. Nós temos os nossos objetivos, cada país tem os seus, e eu acho que o MERCOSUL só funcionará bem se ele for um espaço de convergência entre os objetivos de todos os seus membros. A Argentina deu sinais um pouco ambíguos no sentido de questionar se o MERCOSUL continuava sendo compatível com a visão de mundo deles, hoje. Eu acho que sim, tive uma boa conversa em fevereiro com o Chanceler argentino e ficou bastante entendido que eles continuavam tendo essa visão de MERCOSUL aberto no livre comércio entre os países e com a negociação eficiente para fora. Depois, a Argentina deu sinais de que não queríamos mais as negociações externas. Ainda estamos conversando para saber exatamente o que isso significa, até onde vai esse comprometimento da Argentina com o que nós entendemos que é um projeto fundamental do MERCOSUL, que é o MERCOSUL funcionando como um bloco que negocia eficientemente com terceiros.

Mas, como eu digo, queremos o MERCOSUL, e não “MERCOSULismo”. Temos as nossas estratégias de inserção. O MERCOSUL, hoje, tem sido uma parte, nesse período desse governo, importante dessa estratégia de inserção internacional, mas nós temos as nossa estratégia. É como eu falei, nós temos de viver com as contradições, e nós vamos sempre perseguir aquilo que seja melhor para o Brasil, assim como os outros sócios do MERCOSUL perseguirão o que é melhor para eles. Se um dia identificarmos que não há essa coincidência, de que o que é melhor para nós não é o melhor para eles, nós teremos de conversar.

Paulo Eneas – Perfeito. Ministro, o seu assessor nos informou que, daqui a pouco, nós vamos ter de encerrar a entrevista, em função dos seus compromissos. Vou me ater um pouco mais a questões pontuais.

Nós sabemos, infelizmente, da atuação, inclusive de ex-Presidentes como Fernando Henrique e Lula, que, na minha leitura, atuam contra a imagem do país no exterior, e outros agentes políticos também. Embora exerçam sua liberdade de expressão, na prática atuam, no exterior, de uma maneira depreciativa em relação ao Brasil.

No caso do Itamaraty, eu queria que o senhor falasse, em linhas gerais, obviamente, inclusive agora, nessa situação por conta da epidemia, quais têm sido as iniciativas do Itamaraty (naquilo que lhe cabe, obviamente), no que diz respeito ao problema da imagem projetada do Brasil no exterior, na esfera mais ampla da opinião pública internacional? Claro que o Itamaraty tem os seus canais de relações diplomáticas, obviamente. Mas na esfera que vai além da diplomacia, na esfera da comunicação, como o Itamaraty tem atuado para tentar contra-arrestar esse esforço (que sabemos que existe, infelizmente, por parte da esquerda brasileira, junto com a esquerda internacional) de depreciar a imagem do Brasil, e em particular, do próprio Presidente Bolsonaro, no exterior? Até onde o Itamaraty atua nesse sentido dentro da sua missão institucional, obviamente, no exterior?

Ministro Ernesto Araújo – Ótimo. Isso, obviamente, é um problema, porque para nós todos que estamos aqui vivendo no Brasil, está claro que grande parte da imagem que se tem de nós na imprensa internacional, sobretudo na europeia, é completamente diferente da nossa realidade. Então, isso é um problema. Não que nós queiramos projetar uma imagem que não é verdadeira, mas porque nós queremos que nos vejam como nós somos. O problema certamente nasce, claro, na esquerda brasileira, que usa suas conexões com os meios de comunicação internacionais e com a esquerda europeia para projetar uma imagem falsa, contra os interesses nacionais, inclusive, de maneira totalmente destrutiva. Uma coisa é você ter uma divergência política, outra coisa é você querer destruir a imagem do seu país. Não acho que seja um comportamento legítimo.

O que eles encontram também na opinião pública de países desenvolvidos, de novo, principalmente na Europa? Encontram problemas epistemológicos, para voltar a esse tema: uma superficialidade de pensamento, um pensamento que evoluiu para um nominalismo, que evoluiu para um pensamento por estereótipos. Hoje, isso é um grande problema, acho que de todo o Ocidente, essa tendência de pensar apenas por rótulos e estereótipos. As pessoas acham que pensar é você geralmente ter um estímulo visual (uma coisa meio primitiva), a figura de um líder ou a figura de uma foto de um país, e você tem de colar um rótulo naquilo. Acho isso engraçado porque, em épocas passadas, em que não havia Internet, em que não havia tanta facilidade de comunicação, as pessoas tinham uma capacidade de pensamento muito maior. Eu acho que conseguiam pensar não por rótulos, mas por raciocínios bem mais complexos. Mas hoje, infelizmente é isso em grande parte do mundo.

Então, acho que a opinião pública europeia não está de má-fé, mas eles estão preparados (ou despreparados) por décadas desses problemas de pensamento com rotulagem, e quem oferece o rótulo é a esquerda brasileira, muitas vezes com conexões com certas correntes da esquerda europeia. Chegam a afirmar que o Brasil seria “autoritário”. Onde está o autoritário? Nunca um governo respeitou tanto, nunca um Presidente respeitou tanto a separação de poderes, a Constituição. Nós estamos fazendo uma transformação extraordinária no Brasil. Vamos continuar fazendo, se Deus quiser, totalmente dentro da Constituição e de maneira totalmente democrática. Democracia de verdade, com as pessoas participando, com as pessoas falando, indo na rua e se manifestando de maneira pacífica. Isso não é visto, não é reconhecido. Simplesmente colam um rótulo.

Esse é o problema, o diagnóstico. Agora, o que nós fazemos? Bem, a dimensão de comunicação é uma coisa fundamental. Temos discutido isso no governo. Como nós faremos chegar a imagem correta? Infelizmente, nós ainda não estamos em um mundo, como vou dizer, onde todo o mundo está bem intencionado nessa esfera internacional de comunicação. Então, não é que alguém está com alguma informação incorreta em algum órgão de mídia internacional e que nós vamos chegar com a informação correta e eles vão falar: “olha só, eu não sabia”. Não é assim que funciona. Já existe um viés plantado, ali, pelas editorias e por esse esquema de rotulagem. É mais complexo do que simplesmente mostrar a informação. É uma narrativa muito pobre, totalmente equivocada que se criou, mas é um filminho que as pessoas veem todo dia. Você fala: “olha, esse filme está errado” e a pessoa reage “não, você é autoritário”. “Não, eu quero te mostrar, aqui, a realidade, os números, o que o Brasil é, o que o Brasil não é”. Isso é como empurrar a pedra morro acima. Essa pedra é uma pedra pesada que nós temos de empurrar morro acima e nós estamos empurrando, mas exige um esforço que é mais do que um esforço de comunicar. Quer dizer, não basta mostrar o que estamos fazendo, não basta mostrar o que o Brasil realmente é; é preciso entrar dentro de uma engrenagem que está muito viciada.

Nos Estados Unidos, também há os grandes órgãos de comunicação com os quais o Presidente Trump tem tantos problemas porque, desde o começo, lá também, distorcem completamente o que é o governo Trump, por exemplo. É um trabalho que é bem mais complicado do que nós gostaríamos. Isso é na esfera de comunicação junto aos órgãos.

Na esfera diplomática, também é muito importante. Eu sempre tenho tido muitos contatos, claro, com os chanceleres de todos os países, sobretudo com chanceleres europeus, e sempre procuro falar: “olha, vocês não estão entendendo que o Brasil é hoje. O Brasil é hoje um país que está de pé, que luta pela liberdade, pela democracia, pela economia de mercado, por todos os valores que vocês, europeus, sempre pregam e praticam, em grande parte. Vocês não estão nos vendo. Nós estamos, aqui, fazendo a mesma coisa que vocês fazem, agindo de acordo com os mesmos valores que vocês dizem que têm, valores básicos”. Eles não enxergam isso. E aí, na conversa com os chanceleres, a maioria, praticamente todos são muito propensos a escutar e a entender, a entender a lógica. Eu procuro explicar a lógica, pois as coisas têm uma lógica.

O que o Brasil é hoje na nossa região? Nós somos um país que chegou e falou: “vamos acabar com esse negócio de ditadura na Venezuela, vamos acabar com esse negócio, dentro, claro, do princípio da solução pacífica, obviamente, do princípio de não intervenção”. Não estamos tentando intervir na Venezuela, nós estamos defendendo o governo legítimo da Venezuela, só para dar um exemplo. O Brasil, hoje, está se colocando pela democracia na América Latina. Os europeus sempre se preocupam com a democracia na América Latina, e hoje você tem o maior país da região trabalhando incessantemente pela democracia na região. Isso, às vezes, não é reconhecido, muitas vezes não é reconhecido. Ficam com estereótipos, com falsidades, muitas vezes, falsidades completas sobre a nossa política indigenista, sobre a situação dos indígenas no Brasil, sobre a situação do meio ambiente. É uma vontade de estar contra a realidade, de não ver a realidade. Uma dificuldade muito grande de ver a realidade.

Os chanceleres, as autoridades, claro, têm muito mais abertura, e temos tido um diálogo muito bom, muito construtivo. Eu sempre falo: “o Brasil está totalmente pronto a dialogar em todos os níveis, a mostrar o que nós estamos fazendo na nossa política de direitos humanos, indígena, na política de meio ambiente, tudo isso”. Nós queremos, justamente, mostrar o que nós estamos fazendo e mostrar que isso vem de dentro desse Brasil que é um país que está trabalhando incessantemente também pelos seus valores, que são os valores ocidentais. Isso é difícil, mas nós vamos conversando e vamos passando essa imagem.

Mas é claro que é difícil, porque você conversa com os chanceleres (nós temos uma relação muito boa) e eles entendem a nossa lógica, mas a pessoa sai dali e tem um jornal que está publicando que o Brasil é um horror, que queima a Amazônia, não sei o que, e a constituency dele, digamos, o público dele está lendo aquilo. Então, ele tem de reagir àquilo. Se ele chegar e disser “olha, isso não é verdade” vão dizer “não, você está agindo com um governo autoritário”. É difícil, também, eles explicarem a nossa lógica, então nós precisamos ter esses caminhos para explicar a lógica.

Eu acho que também um caminho que nós temos de explorar muito mais (eu estou aqui refletindo contigo) é esse tipo de canal que nós estamos fazendo aqui, porque é muito difícil chegar na mídia tradicional europeia com a nossa mensagem. Podemos escrever artigos – vamos escrever, estamos escrevendo –, publicar, mostrar, mas eu acho que o caminho passa muito pela mídia alternativa, que, para mim, hoje, é a mídia central, é a mídia de verdade. Não só no Brasil, mas no mundo. O que se passa, eu acho, em muitos países europeus é que a mídia alternativa é fraca, diferentemente do que acontece no Brasil e nos Estados Unidos. Em grande parte, por que nós estamos tendo a mudança que nós estamos tendo no Brasil e nos Estados Unidos, atualmente? Porque a mídia alternativa é forte. Na Europa, pelo que eu vejo, pelo que eu acompanho, não tem a mesma projeção. As pessoas leem jornal e acreditam. No Brasil, as pessoas já sabem que muitos jornais são órgãos de propaganda e não de notícia. Na Europa, eles acham que é notícia.

É uma mentalidade que é difícil de se criar. Não adianta, é um movimento, novamente, epistemológico. Nós temos de esperar, rezar (nós que acreditamos) para que haja uma abertura mental das pessoas, sem a qual é muito difícil. É por isso que nós temos de fazer a nossa parte. Todos os dias mostrar qual é a nossa mensagem; acho que precisamos, realmente, trabalhar mais com as mídias alternativas mundiais, e com as mídias tradicionais também. É um compromisso meu, nosso, de todo o governo, de tentar realmente levar essa imagem do Brasil que realmente está mudando e daquilo que o Brasil realmente representa hoje.

Paulo Eneas – Perfeito, Ministro. Em função da solicitação do seu assessor, em função do seu compromisso daqui a pouco, eu vou, na verdade, fazer duas últimas perguntas, em função do tempo dado pelo seu assessor. Primeiro, nós temos uma relação muito próxima com a Hungria; inclusive, eu estive recentemente por lá, numa entrevista muito breve com o Premier Viktor Orban. É claro, as viagens estão suspensas em função da epidemia, etc., mas eu queria que o senhor falasse, muito pontualmente, como está a relação do Brasil com a Hungria e se há perspectiva de visita do Presidente Bolsonaro a Budapeste. Eu acho que estava até programada, se eu não me engano, mas, obviamente, foi suspensa em função da situação da epidemia.

Segundo, sobre a embaixada em Israel: foi aberto o escritório de Representação Comercial em Jerusalém, mas o Presidente Bolsonaro, a cada oportunidade, reafirma o seu compromisso de, até o final do seu mandato, a embaixada do Brasil em Israel será na capital do Estado de Israel, que é Jerusalém. Podemos esperar para breve, digamos (espero que sim), o anúncio da transferência da embaixada do Brasil de Israel para Jerusalém? Então eu vou encerrar com essas duas perguntas para o senhor. Eu gostaria até de me estender mais, mas eu vou respeitar a solicitação do seu assessor para os seus próximos compromissos.

Ministro Ernesto Araújo – Pois é. Obrigado, Paulo. Eu gostaria de falar o dia todo aqui; cansaríamos os teus ouvintes, mas eu teria o maior prazer. É um prazer podermos falar e, realmente, tem tanto assunto. Agradeço muito a tua atenção, o teu interesse, a tua compreensão por aquilo que nós estamos tentando fazer; isso antes de mais nada.

Em relação à Hungria, sim, estava prevista uma visita do Presidente à Hungria e à Polônia – são dois países que estão se revelando parceiros importantíssimos para nós. O Primeiro-Ministro da Hungria, Orban, veio à posse do Presidente em janeiro de 2019, desde então estou trabalhando muito continuamente com o Chanceler húngaro Péter Szijjártó, que é um chanceler extraordinário; assim como com a Polônia também. Eu fui o primeiro chanceler a visitar a Hungria no ano passado; já estive duas vezes na Polônia – não por acaso, mas porque há, como vocês sabem, uma convergência muito grande de valores, de soberania nacional, de liberdade, de democracia e de uma visão de mundo.

É interessante, porque eu falei um pouco, na resposta anterior, sobre a Europa, onde nós temos dificuldade de entrar num relacionamento com a mídia, sobretudo – isso é muito uma questão da Europa Ocidental. A Europa Oriental é bem diferente. Não tanto nessa questão de mídia, mas, hoje, corre na Europa Oriental uma seiva diferente; eu acho que corre uma seiva mais viva na Europa Oriental em relação a essas questões que nós estamos discutindo, que vão além das questões econômicas tradicionais, que vão além das questões geoestratégicas. É essa coisa da filosofia, de o que está no nosso espírito, na nossa cabeça, de como o nosso pensamento foi distorcido ao longo do tempo, de uma maneira a denegrir o Estado--nação, a denegrir o sentimento nacional. Isso é algo que eu acho que faz muito parte dessa dinâmica, hoje, da Europa Oriental – que é bastante diferente.

É interessante, porque eu acho que não é coincidência o fato de que isso acontece na Europa Oriental – que é, justamente, a região da Europa que foi dominada pelo comunismo durante tanto tempo; eles tiveram uma experiência direta do que é o comunismo, enquanto que a Europa Ocidental não. De modo que eu acho que isso está na raiz, talvez, dessa diferença e dessa percepção, hoje, que eu acho que nós temos, não talvez idênticas, mas que existe na Polônia, Hungria, em outros países, e nós, aqui, de que certas coisas do globalismo têm um parentesco evidente com o totalitarismo que eles sofreram – o totalitarismo comunista. Por isso que eles se insurgem de uma maneira muito mais visceral quanto a certas coisas. Para a Europa Ocidental, para outros países, isso é um pouco uma abstração. Para a Europa Oriental, não. Eles viveram isso e não querem voltar a viver um comunismo como esse do Žižek, um comunismo por outros meios, um comunismo construído a partir do globalismo.

Por isso, também, que essa relação é tão importante – porque nós estamos num mundo, realmente, não nos relacionando apenas no terreno econômico-comercial, embora tenhamos tido, eu acho, muito mais sucesso no terreno econômico-comercial do que nos governos anteriores. Mas nós não estamos apenas nisso; nós estamos trabalhando também com as coisas mais profundas, com a dimensão do pensamento.

Isso tem a ver também com Israel. A nossa aproximação com Israel é uma revisão, também, não só geopolítica, mas uma revisão de valores; nós nos demos conta de que era uma relação que estava totalmente deixada de lado por uma opção muito complicada, de ser contra Israel como Estado judeu, de diferentes maneiras. Isso não era falado explicitamente, mas quando se olha como era a qualidade da relação, como era o padrão de votação do Brasil nas Nações Unidas – que nós mudamos –, era uma ideologia que, infelizmente, grassa em certos lugares do mundo, muito contrária a Israel; e que nós mudamos completamente.

E parte disso é a questão de Jerusalém e o trabalho que nós estamos desenvolvendo. Estamos estudando realmente o momento de uma transferência de embaixada. Mas, como eu sempre digo, isso é algo importantíssimo, que tem um valor simbólico, mas que também vem junto de uma concepção mais ampla, não só de uma concepção da relação Brasil-Israel, mas de uma concepção de mundo.

Por exemplo, a questão de padrão de votação contra Israel é uma coisa que vinha se repetindo todos os anos: “como é que foi a do ano passado?” “ah, foi sempre assim.” E virou essa “tradição” da política externa brasileira voltar contra Israel. Eu não sei de onde veio isso. Isso virou “tradição”. Um erro repetido ao longo de muito tempo vira tradição? Eu acho que não. Mesmo se em determinado momento do passado (não nesse exemplo, mas em outros exemplos) tenha sido feita uma opção de maneira correta, o mundo evolui, muda, deixa de ser daquela maneira, então você muda a sua posição. “Ah, não pode, porque é uma tradição”. Não. Tem de avaliar em cada momento. Então, eu acho que isso também chama atenção para esse aspecto de revisão de posições. Por que nós estamos revisando tantas posições? Porque temos posições que, infelizmente, estavam congeladas, fora do prazo de validade; estavam lá na geladeira.

Temos que pensar de acordo com a realidade; é o problema, de novo, do nominalismo: as pessoas estão apegadas a palavras e não apegadas à realidade. Vamos ver qual é a realidade, como podemos, hoje, contribuir para a paz Israel-Palestina? Não adianta repetir as palavras que nós usávamos em 1967, ano em que eu nasci; vamos ver como está hoje; vamos esquecer as palavras, vamos ver a realidade. Usar as palavras (desculpa insistir nisso) para descrever, entender e agir na realidade, e não viver num mundo de palavras, simplesmente: “ah, vamos repetir a declaração de 1967 e vamos para casa tranquilos” (hoje nem vai para casa, porque já está em casa, na videoconferência). Essa é a nossa perspectiva em relação a Israel, e em relação a tudo.

Paulo Eneas – Perfeito. E a questão da mudança de embaixada, só para complementar, há perspectiva, de fato, de ela se concretizará até ao final do mandato do Presidente (que nós esperamos que seja seu primeiro mandato)?

Ministro Ernesto Araújo – Temos conversado muito com o Presidente. Como você falou, é um compromisso dele que vem da campanha. Agora, isso é uma coisa que nós também vamos conversando todo dia, sobre o momento oportuno, e isso também sempre dentro de uma construção que nós já vínhamos fazendo, de que qualquer movimento nosso em Israel – tanto a questão de embaixada quanto o restante da relação – é algo que não tem absolutamente nada contra os países árabes. A grande maioria dos países árabes ou de maioria muçulmana acho que já entendeu perfeitamente isso. As nossas conversas com os países do Golfo, por exemplo, deixaram isso muito claro.

Isso é outra questão de nos adaptarmos à realidade. Houve um momento em que a maioria dos países árabes tinha um confronto insolúvel com Israel. Hoje, muitos deles aceitam a existência de Israel e há uma geometria muito mais complexa, e eu acho que muito mais favorável. Então, também é importante ver isso – não só Israel, mas o conjunto da nossa relação com toda aquela região, das oportunidades que nós estamos criando tanto com Israel quanto com os vizinhos árabes de Israel. Tudo isso está dentro dessa equação em relação à mudança da embaixada.

Paulo Eneas – Perfeito. Ministro, eu vou agradecer ao senhor. Eu também, da minha parte, tenho interesse em continuar a nossa conversa aqui, excelente, mas eu entendo que o senhor tem compromissos e o seu assessor está aqui me alertando. Agradeço à assessoria, que nos deu todo o suporte para viabilizar essa entrevista, mas, obviamente, também sabendo dos seus compromissos. Eu vou deixar o senhor à vontade para deixar uma mensagem para o nosso público, para então partimos para o encerramento.

Ministro Ernesto Araújo – Ótimo. Eu queria, antes de mais nada, agradecer a atenção de todo mundo que terá visto esta entrevista e dizer, fundamentalmente, o seguinte: nós estamos tentando, desde o primeiro dia, fazer uma política externa para povo brasileiro. Isso não é puramente retórico, isso é a maneira como eu tento expressar um sentimento, e uma determinação. Não é simplesmente falar do povo brasileiro por falar; é realmente uma convicção que eu tenho, que vem do Presidente Bolsonaro – eu estou aqui para executar a política externa do Presidente Bolsonaro, assim como do Itamaraty todo. Pensar no povo brasileiro, ter uma política que não seja uma política de fora para dentro, que seja uma política pensada a partir daquilo que nós somos, que nós queremos ser como nação, e não como nós vamos aparecer na “fita”, digamos, desde um ponto de vista multilateral ou não multilateral.

Eu falo muito disso, uso muito essa ideia do povo porque eu, fundamentalmente, acredito que é por aí que nós temos que fazer. E isso envolve toda uma quebra de estereótipo, isso envolve uma nova maneira de pensar, como falamos aqui. Eu acho que uma nova política externa é também uma nova maneira de pensar, e não só uma maneira de fazer determinadas coisas; isso é uma convicção muito profunda que eu tenho. E eu acho que as pessoas estão entendendo. Claro, estou sempre pronto a receber críticas, mas acho que o importante é que se entenda aquilo que nós estamos tentando fazer e aquilo que nós estamos conseguindo fazer na nossa política externa, que é essa política direcionada para o povo brasileiro.

Paulo Eneas – Perfeito. Ministro, eu quero agradecer ao senhor. Como eu disse, há a tentação de continuar conversando contigo, mas seu assessor está me lembrando aqui de seu próximo compromisso. Então eu quero agradecer enormemente ao Chanceler Ernesto Araújo, por ter tirado um tempo em sua agenda (só para dizer aqui ao público: o combinado era de 40 minutos, mas nós ficamos aqui quase uma hora e 40 minutos). Então, quero agradecer enormemente a sua disposição, quero agradecer à equipe da Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, que nos atendeu de maneira muito profissional, com muita atenção, com muito cuidado, agradeço enormemente. Quero agradecer também ao público que nos acompanhou nessa entrevista e dizer que estaremos de volta às 22 horas, com nosso jornal, no qual inclusive exibiremos trechos desta entrevista, que está sendo transmitida ao vivo e que também ficará disponível no nosso canal.

Senhor Ministro, mais uma vez, muito obrigado. Boa sorte no seu trabalho. Espero que tenhamos a oportunidade de voltarmos a nos falar em breve, mais uma vez.

Ministro Ernesto Araújo – Muito obrigado, Paulo. Era um sonho que eu tinha desde o começo de te conceder uma entrevista, então finalmente consegui realizá-lo. Eu te agradeço muito, e agradeço a quem nos acompanha aqui.

Paulo Eneas – Perfeito. Muito obrigado, mais uma vez, um abraço a todos e muito obrigado, Chanceler. Mais uma vez, muito obrigado.

Ministro Ernesto Araújo – Abraço. Muito obrigado.

Discurso na Conferência Internacional de Doadores em Prol dos Refugiados da Venezuela (26/05/2020)

Versão original, em espanhol:

Muchas gracias,

Agradezco a la Unión Europea y a España por organizar esta reunión, y a la Agencia de la ONU para los Refugiados y la Organización Internacional por las Migraciones por su ayuda.

En 2018, el anterior gobierno de Brasil creó un grupo de trabajo comunitario para dar la bienvenida, identificar, documentar, albergar y ayudar a integrar los venezolanos que han cruzado la frontera en una parte remota de Brasil y que ya suman 260 mil.

El actual gobierno dio continuidad y reforzó la llamada Operación Bienvenida (Operação Acolhida). Reúne a las ramas gubernamentales, la sociedad civil, las organizaciones internacionales, bajo un fuerte liderazgo gubernamental, para fomentar la autosuficiencia, la dignidad y la solidaridad.

Todos los venezolanos en Brasil, residentes, solicitantes de asilo y más de 40 mil refugiados formalmente reconocidos están formalmente documentados. Pueden trabajar y acceder a todos los servicios públicos, incluido al beneficio de ingresos básicos de emergencia que se ha establecido en el contexto de la pandemia de la COVID-19.

Otro pilar de la operación es la interiorización que ha ayudado 36 mil venezolanos, hasta ahora, en 350 ciudades de Brasil, donde encuentran empleo y oportunidades de integración.

Pero hay que tener presente que los venezolanos que huyen no huyen de huracán, o de una inundación, o de una invasión extranjera. Huyen del peor régimen totalitario que América Latina ha jamás conocido, el régimen liderado por Nicolás Maduro, que muchos venezolanos consideran un verdadero genocidio silencioso.

La comunidad internacional no debería reverberar ese silencio. La causa de la solidaridad, el apoyo a los migrantes y refugiados venezolanos no es completo sin la causa de la democracia. En el caso de Venezuela, el ejercicio de la solidaridad y la lucha por la democracia son indistinguibles.

La ciencia médica nos enseña desde Hipócrates que no hay tratamiento sin diagnóstico. Entonces hay que ir a un diagnóstico del drama venezolano. No creo que se trate de un conflicto venezolano en abstracto. Claro que el diálogo entre los venezolanos, sí, tiene que ser una solución. Pero la comunidad internacional tiene que seguir actuando, sabiendo lo que pasa, mirando la realidad de Venezuela. No nos atengamos a las palabras; iremos a la realidad. Las palabras “conflicto”, “crisis”, “situación humanitaria”, “polarización”, “diálogo” son muy abstractas. La realidad son la opresión, el hambre, agravado ahora por la pandemia, la tortura y otros males.

No hay una polarización entre dos campos equivalentes en Venezuela. Hay, de un lado, una dictadura, apoyada en el crimen organizado, en el narcotráfico y en el terrorismo. Y, del otro lado, el pueblo venezolano.

Miembros de la comunidad internacional, que pasan la mitad de su tiempo proclamando sus valores democráticos, no deberían tener miedo a pronunciar el diagnóstico de Venezuela – dictadura. El tratamiento – democracia.

El diálogo legítimo es, por supuesto, el camino hacia la democracia en Venezuela. La democracia es el camino para solucionar el drama humanitario. Pero el diálogo no puede confundirse con el miedo. Se pronuncian muchas bonitas palabras, “solidaridad”, “generosidad”, pero no se escucha casi nunca una palabra que significa la gran aspiración del pueblo venezolano, como de todos los pueblos – libertad. La comunidad internacional no puede tener miedo de decir “libertad”.

El miedo de la comunidad internacional a enfrentar el régimen totalitario de Venezuela hiere los venezolanos, sea los que están en su país, sea los refugiados y migrantes. En realidad, todos los venezolanos son refugiados, todos han perdido su patria, todos quieren recuperarla. ¡Ayudémoslos!

Muchas gracias.

Tradução para o português:

Muito obrigado!

Agradeço à União Europeia e à Espanha por organizarem esta reunião, à Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) por sua ajuda.

Em 2018, o governo anterior do Brasil, criou um grupo de trabalho humanitário para acolher, identificar, documentar, abrigar e ajudar a integrar os venezuelanos que cruzaram a fronteira em uma parte remota do Brasil, que já somam 260 mil.

O atual governo deu continuidade e reforçou a Operação Acolhida, que reúne setores do governo, a sociedade civil, as organizações internacionais sob uma forte liderança governamental para fomentar a autossuficiência, a dignidade e a solidariedade.

Todos os venezuelanos no Brasil, residentes, solicitantes de asilo, mais de 40 mil refugiados formalmente reconhecidos estão registrados e podem trabalhar e ter acesso a todos os serviços públicos, incluindo vários serviços básicos de emergência, devido à situação da pandemia de COVID-19.

Outro pilar da Operação é a interiorização, que já levou 36 mil venezuelanos, até agora, a 350 cidades do Brasil, onde encontram emprego e oportunidades de integração.

Mas devemos ter presente que os venezuelanos não estão fugindo de um furacão, de uma inundação ou de uma invasão estrangeira. Eles estão fugindo do pior regime totalitário jamais visto na América Latina, o regime liderado por Nicolás Maduro, que muitos venezuelanos consideram um verdadeiro genocídio silencioso.

A comunidade internacional não deveria reverberar esse silêncio. A causa da solidariedade – o apoio aos imigrantes e refugiados venezuelanos – não está completa sem a causa da democracia. No caso da Venezuela, o exercício da solidariedade e a luta pela democracia são indistinguíveis.

A ciência médica nos ensina desde Hipócrates que não há tratamento sem diagnóstico. Então, precisamos de um diagnóstico para o drama venezuelano. Não acredito que se trate de um conflito venezuelano abstrato. Claro que o diálogo entre os venezuelanos tem que ser uma solução, mas a comunidade internacional tem que continuar atuando e tendo consciência sobre o que acontece, vendo a realidade da Venezuela. Não nos prendamos às palavras e olhemos a realidade. As palavras "conflito", "crise", "situação humanitária", "polarização", "diálogo" são muito abstratas. A verdade é a opressão, a fome, agravada agora pela pandemia, a tortura e outros males.

Não há uma polarização entre dois lados equivalentes na Venezuela. Há de um lado uma ditatura, apoiada no crime organizado, no narcotráfico e no terrorismo. E, do outro lado, o povo venezuelano.

Membros da comunidade internacional, que passam a metade do seu tempo proclamando seus valores democráticos, não deveriam ter medo de pronunciar o diagnóstico da Venezuela: ditadura. O tratamento: democracia.

O diálogo legítimo é, obviamente, o caminho para a democracia na Venezuela. A democracia é o caminho para solucionar o drama humanitário. Mas o diálogo não pode ser confundido com o medo.Pronunciam-se muitas palavras bonitas: "solidariedade", "generosidade", mas quase nunca se escuta uma palavra que expressa a grande aspiração do povo venezuelano, como de todos os povos: liberdade. A comunidade internacional não pode ter medo de dizer "liberdade".

O medo da comunidade internacional de enfrentar o regime totalitário da Venezuela fere os venezuelanos, seja os que estão em seu país, seja os refugiados e migrantes. Na verdade, todos os venezuelanos são refugiados, todos perderam sua pátria, todos querem recuperá-la. Vamos ajudá-los!

Muito obrigado.

Mensagem pelo centenário das relações Brasil-Polônia (27/05/2020)

Hoje, 27 de maio, comemoramos os cem anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e a Polônia. O Brasil, com sentimento de admiração e de justiça, sempre apoiou, historicamente, a reivindicação e o direito do povo polonês a um Estado unificado e soberano. Em 1918, o Brasil foi o primeiro país latino-americano a reconhecer a reconquista da independência pela Polônia.

Ao longo dos séculos XIX e XX, os imigrantes poloneses que vieram para o Brasil contribuíram com seu trabalho, com a sua dedicação, para a construção do nosso país, para a nossa prosperidade, para a formação da nossa cultura e somos sempre muito gratos por isso. Hoje, sob a liderança dos Presidentes Bolsonaro e Duda, nós estamos construindo uma nova relação entre o Brasil e a Polônia, fiel aos valores dos nossos povos, aos valores da liberdade, da democracia, da fé, da família e do sentimento da nação.

Então, queria dizer felicidades, tanto para o Brasil quanto para a Polônia, e que comemoremos muitos mais centenários dessa relação.

Obrigado.

Live sobre repatriação de brasileiros durante a pandemia (10/06/2020)

Ministro Ernesto Araújo – Boa noite a todos. Estamos aqui para fazer uma primeira live. Estou fazendo da minha sala de trabalho, no Itamaraty, para conversar hoje sobre o tema da repatriação de brasileiros de diferentes países do exterior durante a pandemia.

Estou aqui com a Conselheira Melina Espeschit Maia [Coordenadora-Geral de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania] e com o Primeiro-Secretário Adam Jayme de Oliveira Muniz [Subchefe da Divisão de Temas Educacionais e Língua Portuguesa] para falarmos sobre todo o trabalho que centenas de pessoas do Itamaraty fizeram em favor dessa repatriação de brasileiros.

Queria começar dizendo o seguinte, que tem tudo a ver, evidentemente, com o tema da repatriação: um dos nossos princípios é que nós do Itamaraty, os diplomatas brasileiros, em Brasília e no exterior, não devemos fazer apenas coisas que sejam importantes para outros diplomatas. Eu acho que é uma tradição, não só no Brasil, mas no mundo, uma tendência, diplomatas só fazerem coisas que sejam importantes para outros diplomatas. Nós queremos fazer coisas que sejam importantes para o povo brasileiro, para a população. É para isso que nós estamos aqui, é esse o nosso dever e essa é a nossa vocação. E o tema da repatriação é, muito claramente, um exemplo disso. É trabalhar com as pessoas, com os brasileiros, para ajudar pessoas que estão enfrentando dificuldades para retornar ao Brasil, para que possam retornar à Pátria.

Sobre a palavra repatriação: vocês sabem que eu gosto de examinar as palavras, pois elas, no fundo, sempre dizem mais que apenas na aparência. Então, na repatriação, está a “pátria” e “re”, o retorno, a volta. A repatriação é algo que vai além de, simplesmente, do ponto de vista do Itamaraty, do caso de ajudar no transporte, na vinda das pessoas.

Eu estou convencido que, hoje, nós estamos num processo de repatriação do Itamaraty no sentido de o Itamaraty estar voltando a ser Pátria; estar voltando a ser parte da nossa Pátria amada Brasil. Deveria ser óbvio, mas não é. Durante muito tempo, o Itamaraty se afastou da Pátria, se afastou da ideia de Pátria, se afastou do povo brasileiro e se aproximou dos organismos internacionais. Sem nenhum problema com os organismos internacionais, mas eu acho que nós nos esquecemos que nós somos Pátria, que nós somos parte dessa Pátria e que nós temos um dever permanente de trabalhar por essa Pátria. Durante muito tempo, nós tivemos uma certa mentalidade, que se foi arraigando, de um Itamaraty distante do povo brasileiro, um Itamaraty envergonhado da nossa essência e muito preocupado em como éramos vistos lá fora e menos preocupado em trabalhar com o nosso povo a partir dos valores dele.

“Pátria” é uma palavra que a gente não escuta muito nos corredores da diplomacia – não escutava. Agora, pelo menos no Brasil, é uma palavra que se está escutando porque é uma palavra muito profunda, é uma palavra com muito significado. A Pátria é a nossa razão de ser, então é por isso que nós estamos aqui. Lembrando, evidentemente, o lema do nosso patrono, Barão do Rio Branco: “em todos os lugares, lembrar-se da Pátria”, Ubique patriae memor. Está aí a nossa essência, desde o patrono da nossa diplomacia. E até como mencionei ontem, na reunião do Conselho de Governo, nós temos, hoje, com esse trabalho da repatriação, a oportunidade de complementar esse lema do Barão dizendo: “em todos os lugares, lembrar-se dos brasileiros” que estão em todos os lugares do mundo precisando voltar.

Agora, falando especificamente de repatriação, eu acho que o universo simbólico e o universo concreto estão sempre lado a lado, mas, do ponto de vista concreto, nós já tivemos a oportunidade de ajudar a repatriação de 34 mil brasileiros; 241 nas últimas 24 horas. Isso dá uma dimensão desse trabalho que nós estamos realizando já há alguns meses aqui no Itamaraty. Claro, sempre em coordenação com outros órgãos, e em muitos casos em coordenação com o Ministério do Turismo e com a Embratur; em outros casos com a FAB, mas com o peso e uma centralidade muito grande aqui no Itamaraty.

Eu queria passar um breve histórico de como tem sido esse trabalho e eu queria pedir para a Melina nos falar a respeito. Começou lá em fevereiro, com aqueles brasileiros que ajudamos a trazer da Província de Hubei, na China, e depois falar de todo o desdobramento.

Conselheira Melina Maia – Tudo começou de uma forma muito repentina aqui no Itamaraty. Tivemos essa demanda dos brasileiros que estavam em Wuhan quando a cidade foi fechada por causa do aumento do número de pessoas infectadas por coronavírus. Houve uma mobilização muito grande por esses dois aviões da FAB, os aviões do Presidente que foram a Wuhan pegar os brasileiros que precisavam voltar. Nesse momento, os diplomatas já foram muito integrados no processo. Três colegas foram dirigindo até Wuhan, na neve, várias horas à noite, para conseguir entrar e fazer todos os trâmites necessários com o governo chinês para que o voo acontecesse. Ocorreu tudo bem com a quarentena em Anápolis (GO), os colegas também ficaram lá junto com os brasileiros, saiu tudo bem e não teve pessoas infectadas.

Depois tivemos o Irã que, no começo de março, teve um aumento dos casos de forma muito repentina. Nós tínhamos um grupo de turistas lá com uma situação muito específica, pois eram um grupo de turistas idosos e que precisavam voltar, pois faziam parte do grupo de risco. Com isso, nós tivemos várias embaixadas mobilizadas para que eles pudessem ser encaixados em voos comerciais ainda existentes naquele momento e que pudessem chegar no Brasil. Houve pessoas que fizeram escala em Moscou, então nós tivemos de mobilizar a Embaixada de Moscou. Tinham pessoas na Tailândia, na Suíça e todos chegaram bem; até que, de uma hora para outra, quando foi declarada a pandemia, em 11 de março, a demanda por repatriação de pessoas que realmente ficaram retidas naquele momento (turistas mesmo), que precisavam voltar para o país, cresceu enormemente. Foi quando foi criado o grupo consular de crise. De uma hora para outra, em uma semana, nós tínhamos 15.000, 20.000 chamadas nos celulares que foram colocados à disposição. A demanda por número de pessoas para trabalhar aqui com esse processo de repatriação aumentou cada vez mais e o processo todo foi sendo montado.

Num primeiro momento, a ideia era acomodar as pessoas em voos comerciais ainda existentes porque, apesar de todos os países terem fechado ao mesmo tempo, algumas linhas ainda eram possíveis de serem utilizadas. Mas, aí, chegou um momento em que isso não era mais possível e foram pedidos esses recursos extraordinários para o Ministério da Economia, que nos atendeu, juntamente com a Casa Civil, sendo possível fazer uma operação até hoje inédita no Itamaraty, porque nunca houve casos de fretamento de voos e agora já estamos com 31 voos fretados e, mais ou menos, entre 7.500 e 8.000 pessoas voltaram nesses voos contratados pelo Itamaraty com o auxílio das embaixadas, dos consulados e de toda a rede de postos no exterior.

Ministro Ernesto Araújo – Excelente. Esse caráter sem precedente dessa operação é algo que precisamos destacar. Não se tinha um roteiro, era algo que fomos fazendo à medida da necessidade, criando o próprio trabalho. Assim como a pandemia que nós estamos vivendo é algo sem precedentes.

Nós formamos, em março, o grupo consular de crise para centralizar e atender essas demandas por repatriação. Eu queria pedir para o Adam falar um pouco de como é a dinâmica desse grupo desde o começo.

Secretário Adam Jayme Muniz – Obrigado, Ministro. O grupo se formou, basicamente, logo depois da pandemia ser declarada. Foram formados grupos de trabalho por região, eu próprio coordenei, coordeno, ainda, a América do Sul, e fomos angariando colegas para formar esses grupos aqui na Secretaria de Estado, são mais de 60 diplomatas no Itamaraty trabalhando nesses grupos.

O interessante é que, por mais que às vezes esse grupo seja referido como gabinete de crise, o trabalho é completamente descentralizado e, por conta da pandemia, a maior parte é feita a partir de casa pelos colegas. Nós temos um celular de plantão para cada região, que serve para que o colega atenda ligações e responda mensagens de WhatsApp durante o turno. Às vezes um turno emenda com outro, então tentamos revezar para que o colega não fique muito cansado. E, com o desafio do deslocamento por causa da pandemia, aqui em Brasília, ainda tínhamos que criar uma logística para não expor o colega que estava executando o trabalho ao risco de contaminação.

Nós chegamos num momento, logo no início da pandemia, a ter dezenas de ligações em um único dia. Um colega uma vez me ligou quase chorando, me dizendo: “O que eu faço, eu não consigo mais atender aos telefonemas, tenho mais de 60 mensagens de WhatsApp não respondidas, e tem uma senhora e a filha dela...” Isso mostra um pouco da dimensão no início do trabalho.

Porém, uma questão que é característica desse trabalho é que ele é muito descentralizado. Além dos mais de 60 colegas na Secretaria de Estado, nós tivemos centenas de colegas mundo afora, nas embaixadas e consulados, além de todas as carreiras do serviço exterior, de funcionários locais, completamente dedicados ao atendimento na ponta. Um trabalho dessa natureza só dá certo por causa dessa descentralização, porque somente contando com o nosso colega lá na ponta, com os nossos funcionários na ponta, é que é possível realizar uma operação de repatriação.

Conselheira Melina Maia – O interessante, só para complementar, é essa questão do trabalho em rede que hoje as redes sociais proporcionam. Você tem um embaixador lá no posto preocupado com o brasileiro que precisa daquele tratamento específico, e o colega aqui em Brasília, o colega em outro lugar. O trabalho foi realmente muito solidário e todos buscando ajudar caso a caso, desde os mais complicados até casos de documentação necessária, ou de como a pessoa iria chegar ao aeroporto, porque vários países impediram o deslocamento interno. Por exemplo, na Índia, havia uma pessoa num lugar do país, outro ao sul, outro ao norte... Então todo esse trabalho logístico foi coordenado com muito cuidado para que tudo desse certo. Você não pode tirar uma pessoa do norte da Índia e leva-la até o lugar onde iria pegar o avião se não tivesse certeza de que aquilo iria dar certo, de que iria funcionar.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Essa rede funcionou em Brasília, claro, e em mais de cem postos (embaixadas e consulados) do Brasil no exterior, 24 horas por dia. O número total de pessoas envolvidas nessa operação é superior a 400. Esse número inclui pessoas do serviço exterior, que tem as carreiras de diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, e contratados locais que trabalham em embaixadas e consulares brasileiros no exterior que são vinculados diretamente a essas embaixadas e consulados. O total é seguramente mais de 400, talvez chegando a 500 pessoas envolvidas nisso, trabalhando 24 horas por dia e, em cada país, um desafio diferente, cada pessoa uma situação diferente – famílias, pessoas ilhadas, muito distante de qualquer lugar que pudesse ter um voo. Uma coisa é conseguir, como já estamos conseguindo, fizemos 31 voos fretados; outra coisa é reunir os brasileiros que estão, às vezes, a milhares de quilômetros de onde pode ser feito o voo e com muitos países com restrições de deslocamento interno, barreiras que exigem uma negociação. Eu mesmo participei e me considero parte desse número de mais de 400. Fiz ligações para chanceleres de outros países, sobretudo chanceleres de países vizinhos para facilitar esse translado de brasileiros sempre fixados nessa demanda completamente diferenciada, às vezes imprevisível, a cada momento surgindo algo que a gente tinha que tratar naquele momento.

O tema dos países vizinhos é interessante porque em grande parte foi realizado transporte terrestre, com um desafio grande, sobretudo Bolívia e Argentina. O Adam quer falar um pouco da Bolívia, especificamente o caso dos estudantes brasileiros.

Secretário Adam Jayme Muniz – A Bolívia é um caso bastante interessante porque o perfil do brasileiro lá é diferente do turista que foi pego de surpresa. Aliás, nós até tínhamos um número pequeno de turistas na Bolívia naquele momento, mas nós tínhamos um grande contingente de estudantes, mais de 25 mil estudantes, sobretudo de medicina; também de ciências da saúde, mas a grande maioria é de medicina. Então são estudantes que, de repente, tiveram seu semestre suspenso, aulas suspensas com grande indefinição, o dólar subindo naquele momento, aumentando a dificuldade de mantê-los ali. E esse não é um caso clássico de repatriação, porque são pessoas que desejam voltar ao Brasil e depois, evidentemente, retornar à Bolívia para terminar seus estudos. Então, nós conseguimos estabelecer uma estratégia de repatriação por terra, mobilizando todos os nossos postos na Bolívia, sobretudo, a Embaixada em La Paz, nossos Consulados-Gerais em Cochabamba e em Santa Cruz de La Sierra, e o nosso Consulado de fronteira em Puerto Quijarro para autorizar comboios que pudessem chegar até a fronteira. Não é uma operação simples, porque você não pode simplesmente encher uma série de ônibus e levar para as fronteiras. Você tem que coordenar do lado de cá também. É uma coordenação com a Prefeitura de Corumbá com o governo do Estado do Mato Grosso do Sul, com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, porque os alunos tampouco ficarão depois em Corumbá. Eles seguirão para os seus destinos de origem. É uma operação extremamente complexa num país, no caso da Bolívia, em que todos os deslocamentos internos estavam suspensos. Então, era preciso de uma autorização especial da capital e por isso a nossa embaixada foi fundamental para realizar, junto com os consulados, essas autorizações para os ônibus com as listas, para poderem sair e informar os nossos postos nas fronteiras, para as autoridades locais e para a Anvisa. Realmente, foi algo bastante complexo e o mais interessante é que, desde que desenhamos essa nova operação, praticamente todos os dias nós tínhamos um ônibus de brasileiros que iam até a fronteira.

Ministro Ernesto Araújo – Isso chama atenção para essa realidade dos diferentes estados brasileiros que, às vezes, têm diferentes pessoas concentradas em outros países e isso fez com que nós tenhamos recebido uma colaboração, uma coordenação muito boa, com todos os parlamentares, senadores e deputados que me ligaram, ligaram para o grupo de crise. Muitas vezes era algo importantíssimo e sempre para chamar atenção a casos específicos de brasileiros que nós precisávamos atender e, às vezes, era a maneira mais rápida de chegar o pedido, acompanhando e muitas vezes ajudando nas negociações. Nesse caso, essa coordenação entre nós do Itamaraty, o Poder Executivo com o Legislativo foi extraordinária e continuamos sempre recebendo essas indicações de parlamentares que falam: “Tem brasileiro do estado que está em tal lugar, vamos verificar se já está atendido ou se não está”, sempre colocando as pessoas na lista de todo mundo que virá para o Brasil.

Isso foi, desde o começo, um grande desafio: saber onde estavam os brasileiros que precisavam da repatriação. Isso é fundamental, é preciso saber, é preciso ver as pessoas no mapa para que possamos dar as orientações e organizar os transportes terrestre, aéreo, etc. Nisso, nós nos valemos muito, evidentemente, das redes sociais. A Melina podia falar um pouco disso, de como a utilização das redes foi o fundo central para o nosso trabalho.

Conselheira Melina Maia – Com certeza. A forma como as demandas chegavam era muito importante, porque as pessoas tinham que conseguir chegar aos consulados e às embaixadas numa situação muito difícil. Então, a forma como as redes sociais foram utilizadas proporcionou muito a passagem dessa mensagem de que era preciso entrar em contato com a embaixada e com o consulado para que a sua necessidade fosse atendida. Não tínhamos como saber que a pessoa estava presa lá no interior do Peru se a pessoa não entrasse em contato com a embaixada ou o consulado. Por isso tentamos muito divulgar esses números do grupo dos plantões e, na medida do possível, atender a todas as ligações.

Uma coisa interessante, se o senhor me permite, Ministro, e que deixou o grupo bastante apreensivo, era a questão dos casos dos cruzeiros. Embora tivesse uma grande disposição do Ministérios das Relações Exteriores para ajudar, muitas vezes era realmente muito difícil, porque esses cruzeiros estavam em alto mar e eles tiveram de mudar suas rotas por causa de os países terem fechado os seus portos e não deixarem as pessoas desembarcarem. Nós tínhamos grupos enormes de pessoas que não tinham destino e que estavam esperando permissão de um dos países da rota para que eles desembarcassem e, muitas vezes, com medidas restritivas de quarentena – eles ficavam quinze dias dentro do navio para depois serem testados para ver se poderiam sair ou não. Muitos países exigiram que esses passageiros de cruzeiro só podiam retornar com voos fretados. Para isso, era necessário reunir um número mínimo de pessoas para que eles pudessem retornar. Não tem como, economicamente falando, fazer um voo fretado para quinze pessoas. Então, essas foram pessoas que realmente deixaram o grupo bem angustiado, porque queríamos realmente tentar ajudar, mas não era possível. Hoje, ainda temos a parte dos passageiros, que já está bastante resolvida, e temos alguns tripulantes que ainda estão nessa situação, mas que pouco a pouco, com o auxílio das próprias empresas de cruzeiros e das embaixadas e consulados, a situação está se resolvendo.

Ministro Ernesto Araújo – Ótimo. Duas coisas interessantes: teve um caso de um cruzeiro que eu acho que estava no sul do Chile e, se não me engano, foi subindo, não tinha onde parar e chegou em San Diego, nos Estados Unidos. E nós conseguimos trazer as pessoas de San Diego, inclusive pessoas de outros países da América do Sul. Em muitos casos, nós ajudamos a transportar nacionais de outros países, que sempre ficaram muito gratos por essa colaboração. Também recebemos esse tipo de colaboração, como do Uruguai, que ajudou a transportar brasileiros. Essa solidariedade foi muito importante.

Temos outros exemplos como o Chile. Nós fizemos um memorando, porque, num certo momento, era muito difícil para os chilenos vindos de outros lugares fazerem a conexão no Brasil para retornar ao Chile; e brasileiros vindos de outros lugares que faziam conexão no Chile, por exemplo, para voltar para o Brasil. Nós conseguimos fazer esse memorando, que teve uma excelente colaboração com esses países e com outros países também, mas eu queria mencionar esses dois como exemplo de coordenação que funciona muito bem aqui na região, do Uruguai e Chile. Isso dá uma dimensão de que está sendo um momento único e que as pessoas que às vezes estão no meio do mato, estão visitando Machu Picchu, estão visitando Katmandu, aquelas pessoas lá na Índia, as que estão nas Maldivas, nas ilhas do Equador, Galápagos... Equador é um caso específico, não é?

Secretário Adam Jayme Muniz – Foi um caso, Ministro, se me permite, que nos chamou bastante atenção porque, no início da crise sanitária, o Equador tinha a taxa de transmissão mais alta da região, então o Equador logo fechou o seu espaço aéreo e proibiu o transporte dentro do país. E nós tínhamos um grupo de turistas em Galápagos que não estavam autorizados a voltar para o continente, o que demandou muitas gestões da nossa embaixada junto às companhias aéreas e ao governo equatoriano para viabilizar que eles pudessem voltar para o continente. Isso que a Melina falava, da dificuldade de você... Porque não adiantava falar que nós tínhamos 110 brasileiros no Equador, porque eles não estavam todos em Quito, em um único ponto para poderem ser repatriados. Então o primeiro desafio era reunir todos em Quito. Nesse caso, inclusive, nós tínhamos nove para-atletas e mais o seu treinador, que estava em Cuenca; então precisamos de autorização para deslocá-lo até Quito.

Ministro Ernesto Araújo – Uns 300 km de distância?

Secretário Adam Jayme Muniz – Mais ou menos isso. E não é uma operação simples mantê-los depois em Quito. Foram apoiados pelo Itamaraty, que autorizou recursos para mantê-los numa hospedagem até o voo de repatriação ser viabilizado.

Ministro Ernesto Araújo – Ótimo. E foi muito bacana que algumas pessoas gravaram vídeos no momento do embarque, no momento de pegar o ônibus, de pegar o avião. Estavam com a bandeira do Brasil e querendo expressar a alegria de conseguir voltar para casa.

Queria agradecer todo mundo que teve esse gesto de reconhecer o trabalho que foi feito aqui pela equipe e de favorecer isso. É claro que é a nossa obrigação, é a nossa vocação, como eu dizia, mas é óbvio que ficamos muito alegres quando as pessoas mencionaram esse trabalho, porque é isso, é uma conexão muito profunda aquele momento da pessoa que está se perguntando como voltaria para o Brasil e, conseguindo, mostra a bandeira e é aquela alegria. É claro que, como eu já disse, a alegria vem junto com a preocupação com aqueles que nós ainda não conseguimos ajudar na repatriação e eu queria falar um pouco disso. Antes, só mencionar também o seguinte: um desses aspectos foi o caso de muitos países onde brasileiros que estavam viajando a turismo e, de repente, se viram expulsos dos hotéis onde estavam; muitos hotéis fecharam e não queriam mais saber de ter hóspedes e as pessoas ficaram na rua e nos aeroportos tentando diminuir a dificuldade... E, através das nossas embaixadas e consulados, nós pudemos prover a assistência mínima para as pessoas terem onde ficar aguardando o voo de retorno. Isso também faz parte da nossa assistência no trabalho de repatriação.

Secretário Adam Jayme Muniz – O senhor me permite um comentário? O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi parceiro fundamental nisso.

Ministro Ernesto Araújo – Sim, a Ministra Damares. Muito obrigado, Ministra.

Secretário Adam Jayme Muniz – Graças a essa rede do Ministério, nós pudemos oferecer abrigo, sobretudo para aquelas pessoas com dificuldades, com situação de desvalimento, em diversos países da Europa. Nesse momento, conta muito a rede de conexões dos nossos colegas, dos embaixadores e cônsules-gerais, dos cônsules honorários que possibilitaram encontrar locais como igrejas e outros que os pudessem abrigar.

Isso foi bastante fundamental, porque a política de repatriação não é apenas o transporte, ela começa no acolhimento, e esse é um aspecto que eu gostaria de destacar.

Conselheira Melina Maia – Algumas pessoas que ficaram sem dinheiro, de uma hora para outra, mas o voo de repatriação só seria no prazo de dez dias e os consulados puderam dar esse tipo de apoio, pequenos auxílios, negociaram com albergues para que recebessem essas pessoas, mesmo sendo difícil naquele momento por causa das restrições de movimentações dentro do país ou impostas pelo governo.

Uma coisa que era complicada também, e, para nós, era muito difícil, era a questão de que nem sempre os consulados estavam abertos. Mas não era porque não queríamos que eles estivessem abertos, era mais porque eles não podiam estar abertos naquele momento pelas regras sanitárias locais. Então, as pessoas tinham que realmente ter paciência para esperar serem atendidos por telefone ou e-mail, porque, embora no momento de aflição seja interessante ter a interação com a pessoa, não dava para abrir o atendimento ao público totalmente nesse momento por restrições locais.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. O Adam mencionou o apoio que nós tivemos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Ministra Damares. Eu tinha mencionado antes a FAB então, portanto, o Ministério da Defesa, a Casa Civil, evidentemente, o Ministério do Turismo, a ANAC... Isso mostra que o governo que trabalha em conjunto, que trabalha de maneira coordenada, o gabinete de crise para o enfrentamento da pandemia funcionando 24 horas por dia com a colaboração de todos os ministérios funcionou e continua funcionando de uma maneira permanente e que permitiu concretizarmos isso que é algo que existe desde o começo, esse espírito de equipe que o Presidente Bolsonaro trouxe para o governo, esse espírito de que somos todos um time, de trabalhar em conjunto. Isso é muito importante.

Secretário Adam Jayme Muniz – O senhor me permite um gancho? Eu contava o caso da Bolívia e que essa coordenação dos dois lados da fronteira só foi possível porque nós tínhamos o Planalto também num grupo coordenado com todas as instituições presentes. Então, quando chegou o momento em que nós iríamos receber um comboio de 16 ônibus, nós precisávamos coordenar com a Anvisa, a Polícia Federal, o Exército... Isso foi possível graças a essa equipe coordenada no Planalto.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Ainda temos a questão com a qual estamos trabalhando dia a dia dos brasileiros que ainda não puderam retornar e que pediram a nossa ajuda. Existem ainda números altos como, por exemplo, na Argentina, mais de 1.200; Canadá, mais de 700; Austrália, mais de 600; na Índia, cerca de 100, mas também em vários países africanos com um ou dois brasileiros em vários países. No caso da África, nós estamos vendo como organizar para juntar a partir de um determinado ponto, mas trabalhando com todos esses casos.

Nós temos recebido muita procura, muita demanda, sobretudo de pessoas que estão no Canadá e no México. Isso tem aparecido na imprensa e eu queria garantir que tudo está sendo feito para que possamos atender a todos esses casos. Não sei se vocês querem falar um pouco desses dois casos específicos, como que está no Canadá e no México?

Conselheira Melina Maia – Nesse caso, estamos tentando ainda entender a demanda, porque a contratação de voo não é uma tarefa simples, não é só a questão de querer fazer o voo de repatriação. Temos uma limitação no trabalho das companhias aéreas e nem todas estão podendo operar. No caso do México, hoje nós estamos fazendo um levantamento para ver como podemos, exatamente, atender a demanda.

A mesma coisa no caso do Canadá, a gente tem uma situação, de certa forma, parecida com a da Bolívia, de muitos estudantes que estão presos lá agora por causa da pandemia, com o fim de semestre escolar e coisas desse tipo. Tudo está sendo analisado para trabalharmos e resolvermos com a maior brevidade possível.

Secretário Adam Jayme Muniz – Vemos também que os países começam devagarzinho a abrir, o que facilita bastante para que nós possamos permitir que os voos e as rotas comerciais se estabeleçam e os brasileiros possam voltar.

Conselheira Melina Maia – A demanda muda, por exemplo, mesmo no caso do Canadá. Até pouco tempo atrás, os voos estavam ocorrendo e, de uma hora para outra, por questão de diminuição de demanda, os voos pararam de acontecer. Então, a cada momento, a cada semana, temos uma situação num país diferente que a gente precisa lidar e tentar encontrar uma solução.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Eu queria, sobretudo, destacar, do nosso ponto de vista, a dedicação do Itamaraty, membros da carreira diplomática, como eu, colegas do Itamaraty representando todo o serviço exterior, todas as pessoas que se mobilizaram nessa tarefa. Por isso que eu queria mostrar que o Itamaraty se desdobrou nisso, está se desdobrando e, novamente, é uma obrigação, é uma vocação nossa, mas é algo que nós fazemos com um sentimento muito profundo de alegria por poder trabalhar diretamente com os brasileiros concretizando esse ideal de abrir as portas, abrir o nosso ministério para trabalhar com os brasileiros, pois nós somos parte desse povo, nós queremos que o Itamaraty seja Brasil e que o Brasil seja Itamaraty e não uma espécie de representação dos organismos internacionais no Brasil. Isso é algo que concretiza o nosso ideal. Adam, quer falar alguma coisa?

Secretário Adam Jayme Muniz – Eu gostaria, Ministro. O senhor falava, no início, sobre a ideia de Pátria e, desde que eu entrei na carreira, eu e Melina somos da mesma turma e vamos fazer quase quinze anos de carreira, em poucos momentos eu senti tanto essa presença de um dever patriótico, porque o trabalho consular está muito ligado ao beneficiário da política pública, ao cidadão. Então, essa ideia de servidor público, eu nunca senti tão forte, a ideia de servir ao público, quanto neste trabalho. E eu digo, e posso falar pelos meus colegas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria, diplomatas no início de carreira, que estão na nossa equipe, pouco mais de dez, todos extremamente engajados, quando chega uma mensagem, todos participam no grupo de WhatsApp para saber como estão os casos dos brasileiros e festejam quando, na volta, eles mandam mensagens. São mais que burocratas, são torcedores para que essa política dê certo.

Conselheira Melina Maia – Eu também compartilho desse sentimento do Adam. O sentimento de você ter várias pessoas em lugares como no interior da Irlanda, na Itália, na Índia com o seu número de celular para poder pedir ajuda. Eu várias vezes acordei às três horas da manhã me perguntando como eu poderia fazer para ajudar determinadas pessoas, o que é muito difícil às vezes, porque, apesar da nossa tentativa de ajudar, às vezes era impossível realmente naquele momento. Mas depois de ter um feedback, como no caso de uma mãe de uma brasileira que estava em Portugal e estava, muito, muito aflita, me escreveu muitas vezes e depois me mandou o vídeo da filha dela chegando e você realmente vê o resultado do trabalho, é muito gratificante para nós do grupo de crise consular.

Ministro Ernesto Araújo – Eu tenho um pouco mais que vocês. Tenho trinta anos de carreira e, realmente, nunca participei e é um privilégio participar, poder ajudar nesse momento, poder coordenar e isso a partir da minha sala, mas independentemente do local, estamos 24 horas por dia nisso, sempre com essas emergências, com essas urgências e trabalhando com essa convicção de que estamos juntos nessa tarefa com todo o povo brasileiro.

Eu queria agradecer a atenção de todos que nos assistiram, agradecer a Melina, o Adam e todos os outros colegas de todas as carreiras do serviço exterior e contratados locais no exterior que trabalharam na repatriação e que estão dando concretude a esse ideal da nossa Casa aqui, do Itamaraty.

Obrigado, boa noite a todos.

Live sobre o Itamaraty e a retomada econômica (24/06/2020)

Ministro Ernesto Araújo – Oi, boa noite a todos! Nesta live, conversaremos um pouco sobre a dimensão econômica do trabalho do Itamaraty, principalmente diante da pandemia da COVID-19 e da necessidade de recuperação econômica a partir da situação gerada por todo impacto da pandemia.

Estou aqui com dois colegas da área econômica do Itamaraty – o Conselheiro André Simas Magalhães, Coordenador-Geral de Mecanismos Inter-Regionais, e o Secretário Ricardo Iuri Canko, Assessor no Departamento de MERCOSUL e Integração Regional – para conversarmos sobre vários desses aspectos em que o Itamaraty, sempre em coordenação com vários outros Ministérios, trabalha em várias vertentes para acelerar essa retomada econômica, que é absolutamente fundamental. Para dar um exemplo do quadro conceitual disso, houve uma recente teleconferência dos Ministros do Comércio do G20, onde eu represento o Brasil, o Itamaraty tem a função de coordenar as negociações comerciais, ficou assentado que é preciso trabalhar, claro, a dimensão da saúde, mas todos os países do G20 reconhecem que é preciso trabalhar na recuperação econômica e pensar nos setores mais vulneráveis da população, que são aqueles mais impactados.

Todas essas dimensões das quais vamos falar, do trabalho econômico do Itamaraty, já vinham antes e eram muito intensas, mas agora estamos redobrando os esforços para que possamos dar essa contribuição ao processo de recuperação econômica.

A primeira dimensão que eu gostaria de trazer é a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O nosso trabalho é para que o Brasil se torne membro pleno da OCDE, que é uma organização absolutamente vital. Se o Brasil se tornar membro, isso será como um selo de qualidade da economia brasileira, com capacidade de atrair investimentos e muitas outras vantagens.

Eu gostaria de pedir ao André para falar um pouco sobre como está essa questão da OCDE.

Conselheiro André Simas Magalhães – Obrigado, Ministro. Primeiro, o senhor mencionou que a entrada do Brasil na OCDE como membro pleno significa um selo de qualidade, com isso a gente espera que resulte em mais comércio e mais investimentos.

Segundo ponto é a convergência regulatória que nossa entrada na OCDE significa. Essa convergência regulatória significa mudança de regulamentos, padronização, aproximação das melhores práticas internacionais, e esse processo por si só, a gente espera que resulte em mais eficiência da economia brasileira e em mais atração de investimentos privados.

Terceiro ponto, da entrada como membro pleno, é a mudança de uma situação que existe hoje: o Brasil pode aderir a instrumentos da OCDE, mas não participa da negociação deles. Nós como membro pleno, vamos poder ter voz nessas negociações, influenciar no resultado. E, não é uma influência pequena, o Brasil é a 8ª economia do mundo em termos de paridade de poder de compra. Então, vai poder fazer-se ouvir nas negociações destes instrumentos.

A OCDE também ganha com a entrada do Brasil, não é só o Brasil que ganha. A Organização ganha relevância, ganha importância com a entrada de um membro do tamanho do Brasil. Como está isso agora? Nós conseguimos o consenso de todos os membros da OCDE, para a entrada do Brasil como membro pleno, este ano nós conseguimos a declaração pública dos Estados Unidos, de que o Brasil é um membro prioritário para a entrada na OCDE. Essa foi uma mudança importante, e a gente espera que esse convite para o Brasil entrar na OCDE aconteça em breve. Quando isso acontecer, começa o processo de aceleração de aproximação regulatória do Brasil com a OCDE.

O Brasil não está esperando esse convite, ele já está se preparando, a gente criou no passado o Conselho Brasil-OCDE, que incorpora os ministérios envolvidos nessa parte de regulamentação e, continuamos nesse processo de aproximação. Hoje são 254 instrumentos, no total, da OCDE e o Brasil faz parte de 80 instrumentos. Já pedimos adesão a mais 60 instrumentos. Nesse ano de 2020, já aderimos a três novos instrumentos de práticas orçamentárias, de práticas regulatórias. É um processo contínuo que vai se acelerar quando nós recebermos esse convite.

Esse próprio processo de mudança regulatória e de aproximação às melhores práticas, nós acreditamos que ele por si só já vale, ele por si só já tem resultados que fazem parte do programa com o qual o governo está comprometido. Com a modernização, com a facilitação, com a transparência, com a agilidade e com a criação de um ambiente propício ao empreendedorismo. Então esta é a situação do nosso processo na OCDE.

Ministro Ernesto Araújo – Lembrando, claro, que é um processo que envolve vários ministérios, coordenado pela Casa Civil, onde o Itamaraty participa com grande afinco, ao lado do Ministério da Economia e muitos outros. No fundo, o processo de adesão do Brasil já está em andamento, mesmo que ainda não tenha começado formalmente todas essas adesões a instrumentos específicos. Eles já vão mudando a visão que se tem da economia brasileira, uma visão de solidez, uma visão de confiança na nossa economia, nas nossas reformas.

Eu queria falar um pouco da parte de negociações comerciais, da negociação de acordos comerciais. Esta vertente foi muito dinamizada na nossa gestão, como todos sabem, ano passado, em 2019, nós concluímos a negociação do Acordo MERCOSUL-União Europeia, depois de vinte anos; concluímos também a negociação do Acordo MERCOSUL-EFTA, que é uma área europeia de livre comércio que tem quatro países. Ou seja, com a União Europeia foi um acordo com maiores proporções, e a EFTA também é de grande importância. Mas continuamos muito ativos nessas negociações. Redobramos também os esforços ao longo deste ano e temos a certeza que isso também vai ser uma contribuição importante para a recuperação econômica.

Eu queria pedir para o Ricardo falar um pouco de algumas dessas negociações que estamos envolvidos.

Secretário Ricardo Iuri Canko – Obrigado, Ministro. Boa noite. No caso das negociações de acordos comerciais, elas são fundamentais e serão ainda mais fundamentais para ajudar o Brasil a enfrentar os efeitos da pandemia. Isso é algo que nós não podemos perder de vista. Os acordos comerciais na verdade ajudam em vários fatores, em várias vertentes. Algumas pessoas poderão se lembrar, por exemplo, da abertura de mercados para nossas exportações, da inserção das nossas empresas nas cadeias globais de valor, ou da atração de investimentos, e, inclusive, os acordos ajudam a contribuir, a fortalecer e a complementar as nossas reformas internas. Ou seja, serve de impulso para isso. Digamos, saindo do abstrato e vindo mais para o plano real. O que os acordos geram para o brasileiro, seja uma empresa brasileira, seja um consumidor brasileiro? Geram produtos, insumos mais baratos, de melhor qualidade e mais diversificados. Isso é muito importante. Ou seja, isso vai ter um impacto positivo na vida real da empresa brasileira, do operador econômico e do cidadão; que é uma coisa da qual o governo tem plena consciência.

Não podemos perder de vista, por exemplo, uma negociação com a União Europeia, que é uma negociação que terá um impacto tremendo na nossa economia. As estimativas do Ministério da Economia são que, por exemplo, até 2035, ou seja, num espaço de quinze anos, esse acordo propiciará um crescimento adicional do nosso PIB em torno de 125 bilhões de dólares, que não é nada desprezível. E, no mesmo período de tempo, as exportações brasileiras para a União Europeia deverão aumentar em torno de 113 bilhões, sem falar nos investimentos europeus que deverão ficar em torno de 100 bilhões de dólares. Isso são coisas importantes que todos nós devemos ter presente.

Ministro Ernesto Araújo – E, nós já estamos avançando na assinatura dos dois acordos, porque as negociações foram concluídas no ano passado, ainda falta a assinatura.

Secretário Ricardo Iuri Canko – Exatamente. Nesse momento tanto a União Europeia quanto o Brasil, os dois lados, as duas partes, estão fazendo a revisão legal e jurídica dos textos. Estão fazendo esforços para que agora no próximo semestre, o segundo de 2020, os textos dos acordos estejam prontos para a assinatura e isso é muito importante.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Inclusive, eu já tenho conversado com o Comissário de Comércio da União Europeia, que é como se fosse o Ministro do Comércio da União Europeia, que está igualmente tão empenhado quanto nós, em levar adiante a assinatura e depois a ratificação desse Acordo. Claro, que o Acordo é excelente para o Brasil e para os demais países do MERCOSUL, para o Brasil sem a menor dúvida, mas também é bom para a União Europeia, porque todo acordo é bom, quando é bom para os dois lados. Portanto, há muito interesse europeu também em levar adiante o processo de ratificação.

Estamos envolvidos em negociações em andamento com o Canadá e o Reino Unido.

Secretário Ricardo Iuri Canko – Exatamente. Com o Canadá já realizamos sete rodadas, com a Coreia do Sul cinco rodadas, e com Singapura e Líbano, com cada um desses países, uma rodada. O fato de nós também termos a perspectiva de ampliar acordos já existentes, por exemplo, o acordo com a Índia; o acordo com Israel, que é um acordo importante; e também o acordo com o México. Claro, o Brasil segue empenhado em trabalhar também para ampliar seus horizontes, ou seja, não pode ficar restrito, não pode ficar parado. Nesse sentido, nós temos presente que há uma potencialidade grande, por exemplo, no Sudeste Asiático, no Japão, na América Central, que são regiões que tem um potencial que pode ser explorado e que pode ajudar o Brasil a se recuperar economicamente no futuro próximo.

Ministro Ernesto Araújo – Só para dar um exemplo, claro, isso tudo a gente sempre procura alavancar essas negociações com conversações políticas, também recentemente, acho que na semana passada, tive uma conversa com o Chanceler do Canadá, que também tem um interesse muito grande na conclusão desse acordo com o MERCOSUL. Estamos muito otimistas sobre a conclusão desse acordo. Isso é muito importante: o mundo e a política econômica funcionam juntos. A qualidade da nossa relação política sempre ajuda a acelerar os acordos comerciais e vice-versa.

Outra dimensão a mencionar, é que temos a perspectiva de começar negociação de uma parceria econômica com os Estados Unidos, isso foi determinado na última declaração dos dois Presidentes em Mar-a-Lago, em março, do Presidente Trump e do Presidente Bolsonaro. No sentido, de que vamos ter uma parceria econômica ambiciosa com os Estados Unidos. A forma que isso vai tomar, já tenho conversado com o representante comercial dos Estados Unidos, já mais de uma vez. Há muito interesse dos dois lados, óbvio, que também faz parte de uma relação estratégica, que também é um exemplo de possibilidade de um grande entendimento econômico comercial e que talvez não fosse possível se não houvesse uma relação política da qualidade que nós estamos construindo com os Estados Unidos.

De modo que, com a Índia também, por exemplo, nós tivemos a visita do Presidente Bolsonaro à Índia, onde elevamos muito o nível da relação, o nível estratégico. A Índia passou a ver o Brasil com outros olhos, com olhos de um parceiro diferenciado, assim como nós em relação à Índia. Eu conversei com o Ministro do Comércio da Índia, inclusive, em uma reunião como essa aqui, e ele disse: “Vamos fazer um acordo de livre comércio”. Assim, sem maior planejamento. Mas, claro, existe toda uma necessidade de um trabalho técnico, obviamente. Mas o impulso é dado e são países que – Estados Unidos, Índia, são exemplos que eu citei – têm todo um processo também para iniciar uma negociação. O fato de quererem ter uma negociação conosco não é uma coisa banal, é uma coisa que resulta de um trabalho, que resulta do trabalho que estamos fazendo desde o começo desse governo, de construção de parcerias, de construção de relacionamentos muito diversificados e muito profundos.

Dentro da vertente de negociação, temos também as negociações que ocorrem no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem os seus problemas com essa Organização atualmente, mas que continua gerando resultados e a perspectiva de acordos importantes. Se o André puder falar do Acordo de Compras Governamentais, como está indo o andamento.

Conselheiro André Simas Magalhães – É um acordo que já existe, é um acordo plurilateral, são 48 países membros, é um acordo que envolve compras anuais de 1,7 trilhão de dólares. Os membros deste acordo se dão acesso a mercados entre eles, ou seja, um acesso privilegiado. Hoje, o Brasil não é parte, e quer ser parte desse acordo para ter acesso a esse mercado de compras, para que nossas empresas possam acessar esse mercado gigantesco de compras governamentais dos outros países que fazem parte desse acordo.

A gente quer fazer parte desse acordo por dois motivos: o primeiro é esse de nossas empresas poderem ter acesso a esse mercado; o segundo ponto, é que as nossas compras governamentais também passam a ser mais competitivas, pois vai haver mais competição, vai haver mais transparência, vai haver mais eficiência do gasto público.

Então, esse acordo é um acordo negociado no âmbito da OMC e não são todos os países que fazem parte, mas é um número significativo de países, como eu mencionei, com um volume de compras significativo e que faz parte também dessa estratégia do Brasil se posicionar para aproveitar a retomada econômica que deve ocorrer a partir do ano que vem.

Ministro Ernesto Araújo – Ou seja, compras governamentais são basicamente licitações públicas dos países que estão sempre sujeitos a regras diferentes. Nesse acordo, os países participantes ganham acesso preferencial. Então quanto tiver uma licitação na Itália, por exemplo, o país que é membro do acordo vai ter uma determinada preferência, em relação ao país que não é membro, para participar de uma licitação internacional e vice-versa. Sempre com essa dupla via, tudo que é negociação e liberalização comercial tem uma dupla via, você sempre ganha acesso a um determinado mercado e você também abre o seu.

Qual é a vantagem de você abrir? É a competitividade. Nós acreditamos profundamente na liberdade econômica, na abertura econômica, para gerar essas duas vertentes: acesso para os nossos produtos e ao mesmo tempo competitividade ao abrir o nosso mercado à competição. Claro, sempre de uma maneira racional, de uma maneira que leve em conta os demais riscos. Mas como filosofia de jogo, digamos, nós continuamos acreditando tanto quanto acreditávamos antes da pandemia, na virtude da abertura econômica. Isso é muito importante de se mencionar. Isso é para dar um exemplo de uma perspectiva que existe nessa vertente multilateral, como se chama, entre outras.

Além de tudo isso, existe a vertente da promoção comercial. Ela se diferencia da negociação. Negociação é sempre entre governos, ou entre Estados para gerar acordos que definem determinadas regras e aberturas. Promoção comercial é o apoio específico, direto, a empresas, para elas terem acesso a um mercado no exterior. De um lado você está falando de negociações intergovernamentais, de outro lado de apoio ao setor privado basicamente. Nessa vertente, nós também estamos redobrando esforços, o Itamaraty juntamente com a Apex-Brasil – que é a nossa Agência de Promoção Comercial e de Investimento, que é vinculada ao Itamaraty – ontem, ou anteontem, tivemos a Reunião do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil, que eu presido, com um programa de trabalho centrado em trabalhar na recuperação, agora, diante da situação gerada pela COVID-19; identificar oportunidades inclusive, geradas pela COVID-19; correr atrás de todas as perdas que houve, para todo o mundo, não só para o Brasil, em termos de mercado, com as medidas restritivas que houve ao redor do mundo. É um programa muito bom, é um programa que sempre trabalha em conjunto com os setores de promoção comercial do Itamaraty, que funcionam, mais de 200, ao redor do mundo.

Então o André poderia falar um pouco também sobre essa vertente de promoção comercial.

Conselheiro André Simas Magalhães – Primeiro, Ministro, eu vou começar com alguns números. No primeiro trimestre deste ano, o Brasil foi o único país do G20, que expandiu a sua corrente de comércio, nossas exportações cresceram 1%, nossas importações cresceram 3%, enquanto que a média dos países do G20 caiu 4%. Este foi um resultado expressivo e que resulta também de vários fatores, mas um deles são os esforços de promoção comercial do Itamaraty e do governo brasileiro. Nesse setor, esse resultado, nós temos que ressaltar o agronegócio, que é um campo onde o Brasil é competitivo, que é um campo que assegura que esse nosso fluxo de negócio seja significativo.

Nos primeiros cinco meses do ano, nós tivemos exportações recordes, uma série histórica, nós exportamos 42 bilhões de dólares em produtos agrícolas. Isso foi um resultado inusitado, pois esse comércio agrícola é mais regulado do que os outros comércios. Então a atuação do Itamaraty, a atuação do governo, é importante. O Itamaraty atua em coordenação com o Ministério da Agricultura, uma parceria importante. No âmbito bilateral, nós negociamos certificados sanitários e fitossanitários, para que as exportações possam ser aceitas. Nós negociamos a habilitação de estabelecimentos para exportar para um país, cada estabelecimento tem que ser habilitado para poder exportar carne, para poder exportar produtos agrícolas. Este ano, nós conseguimos expandir o número de estabelecimentos habilitados para exportar para a Tailândia, para as Filipinas e para o Vietnã. Então, resultados significativos contribuíram para isso.

O outro aspecto, das negociações do agronegócio, é o aspecto multilateral. O Itamaraty tem trabalhado muito em conjunto com o Ministério da Agricultura para se certificar de que essa pandemia não seja utilizada como desculpa para que medidas protecionistas sejam adotadas nesse setor, para que subsídio doméstico seja ampliado. O Brasil acredita que não há motivo para isso, o Brasil pode ser um fornecedor seguro, mesmo nesse ambiente de pandemia.

Nós conseguimos um resultado recente importante: um grupo importante de países declarou que essas medidas protecionistas devem ser pontuais, transparentes e temporais. Isso foi um resultado de coordenação, de diplomacia, de esforço de colaboração com os demais países, que nós esperamos que tenha resultados práticos no futuro, para que essas medidas protecionistas que estão sendo adotadas sejam mais tarde revertidas e que as nossas empresas consigam voltar a ter acesso ampliado, e que isso contribua para essa nossa retomada econômica.

Ministro Ernesto Araújo – Ótimo. E a promoção comercial envolve sempre também a dimensão de investimentos, a atração de investimentos. Ou seja, nós apresentarmos a investidores estrangeiros as oportunidades que existem no Brasil. Aqui, é bastante óbvia a quantidade impressionante que existe no nosso portfólio de investimentos na parte de infraestrutura, isso é sempre mostrado em todas as visitas que nós fazemos ao exterior e toda a comunidade de investidores internacionais está muito consciente dessas oportunidades.

Recentemente, eu tenho conversado com chanceleres e ministros do Exterior de vários países que tem fundo de investimentos, como, por exemplo, os países do Golfo, sobretudo Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, todos eles estão interessadíssimos nessas perspectivas. Ontem mesmo, eu falava com o Chanceler do Kuwait, estávamos na perspectiva da aprovação do novo marco de saneamento. Mencionei isso, e, bom, eu estava falando com ele por telefone, mas eu acho que ele arregalou os olhos do outro lado, pela voz eu senti um interesse muito grande nessa dimensão que isso abre para os investidores estrangeiros. Eu falei, recentemente, com a Ministra da Noruega, que tem também fundos de investimentos e muito interesse em investir em energia e em infraestrutura no Brasil.

André, você podia também mencionar um pouco os números e os resultados dessa atração de investimentos.

Conselheiro André Simas Magalhães – Nessa área de investimentos, nós também temos números que podem ser citados, que valem a pena serem citados. No primeiro trimestre, nós tivemos investimentos de 19 bilhões de dólares no Brasil. Um aumento de 6% do fluxo externo de investimento estrangeiro no Brasil. Nós já tínhamos tido em 2019, um crescimento expressivo em relação a 2018, nós saímos de investimentos de 60 bilhões de dólares em 2018, para 75 bilhões de dólares de investimento em 2019. Foi um resultado de confiança do investidor, de privatizações, de bons projetos e isso continuou no primeiro trimestre deste ano.

O Itamaraty, nessa parte de relação de investimentos, como o Ministro disse, nós temos a Apex-Brasil, nós temos os nossos postos que auxiliam nessa divulgação de oportunidades de investimentos. Como o Ministro mencionou, nessa área de saneamento, nós temos uma carteira de projetos estimada em 45 bilhões de dólares de investimentos em projetos a serem licitados até o segundo trimestre do ano que vem. Então vai ser um esforço enorme e o Itamaraty vai participar atraindo esses investidores para participar desses investimentos e, essa atração também, vai ter de envolver essa reconfiguração, como o Ministro mencionou, das cadeias globais de valor. Com a pandemia estão repensando essas cadeias, estão repensando a localização de indústria, reformatação de cadeias de suprimento. O Brasil tem que estar preparado para se colocar como um país que seja a base também desses novos investimentos e que participe dessas cadeias com um valor agregado.

Ministro Ernesto Araújo – Acho que isso é fundamental mencionar, todas essas vertentes que nós mencionamos aqui: a OCDE, as negociações bilaterais, as negociações multilaterais, a promoção comercial, a atração de investimentos, tudo isso converge para a necessidade e de fato nós estamos nos preparando, estamos fazendo de tudo para aproveitar as oportunidades que estão surgindo a partir da pandemia, com essa reconfiguração das cadeias globais de valor, as cadeias de suprimento.

O Brasil esteve muito alijado, durante muito tempo dessas cadeias, porque não tinha o aparato dos acordos, porque não queria entrar na OCDE, durante muito tempo, claro, que o impulso de entrar na OCDE veio do governo anterior, do governo Temer. Mas nós aceleramos agora e conseguimos essa articulação política, que vai nos permitir em breve entrar na OCDE.

O Brasil tinha uma ideia de ser autossuficiente, e perdeu vinte anos talvez, dessas cadeias de produção. Nossa indústria não conseguiu entrar como poderia ter entrado nessas cadeias e participar dessa grande revolução, que houve a partir do começo dos anos 90, nessa alocação mundial da produção. Perdemos tecnologia, perdemos capacidade de gerar emprego, capacidade de gerar renda, emprego de alta qualidade.

E isso faz parte da nossa estratégia. Nós temos muitos trunfos, temos o trunfo do agronegócio, evidentemente, com uma competitividade extraordinária, a gente está aqui, mais uma vez, com a excelente cooperação que nós temos com o Ministério da Agricultura, nessa abertura de mercado que o André mencionou. Nós nos dotamos, a partir do começo deste governo, de uma estrutura mais específica para trabalhar com o agronegócio no Itamaraty, sempre em coordenação com o Ministério da Agricultura. Não havia, nossa promoção comercial era basicamente centrada só nos produtos industriais, mas agora há uma ênfase diferenciada, hoje estamos muito atentos a essas novas oportunidades.

Claro, a pandemia é uma tragédia, cada vida que se perde, é uma tragédia. Mas nessa reconfiguração, nessa retomada econômica, nós estamos convencidos de que se nós agirmos certo, se nós continuarmos nos dotando desses instrumentos, nós poderemos estar melhor do que antes, na capacitação do Brasil para figurar como protagonista nessas cadeias globais de suprimentos, nessa nova economia mundial que está se gerando.

Aqui existe esse trabalho negociador dos vários instrumentos, existe também o trabalho político, o trabalho de articulação política. Certamente, um âmbito que vai ser muito importante e decisivo, é o que está se chamando de G7 ampliado, uma ideia que ainda não está totalmente definida, mas onde o Brasil estará. A ideia de que o G7 se tornará um G10, um G11, um G12, uma coisa assim, com um grupo de grandes economias, que de uma maneira vão se coordenar para que essa nova retomada seja algo que faça sentido, que traga prosperidade e ao mesmo tempo também traga liberdade. Acho que isso é fundamental: que o processo de globalização seja um processo que nutra essas diferentes dimensões tanto da liberdade econômica quanto das outras dimensões da liberdade. Esse é um trabalho que está em andamento, mas é algo que talvez já fosse uma tendência, mas tem se acelerado agora durante a pandemia. E, o Brasil estará dentro, tenho certeza, de que qualquer novo âmbito que se crie para o que se chama de governança econômica mundial.

Eu queria fazer uma pergunta para os dois colegas, diante de tudo isso que nós conversamos, o que vocês acham de alegações que existem por aí, de que a nossa política externa prejudica os nossos interesses comerciais e econômicos? Queria pedir a opinião de vocês muito sincera e franca.

Conselheiro André Simas Magalhães – Eu queria também aproveitar esse momento final, para justamente reiterar essa parte comercial, da nossa área comercial, do trabalho que tem sido feito. Pelo contrário, não atrapalha. Nós estamos facilitando o nosso comércio. Nessa pandemia já foram listadas mais de 300 medidas de restrição comercial na OMC. Então é um trabalho da Divisão que se ocupa do assunto, é um trabalho diário de monitorar essas medidas e de acompanhar, e de atuar, para ter certeza de que essas medidas depois sejam revertidas. É um trabalho que acontece pró--comércio, a favor do comércio que envolve atuação bilateral, e envolve coordenação com mais de um país.

Eu posso também citar a atuação do G20, nós tivemos agora em maio uma declaração dos Ministros de Comércio do G20, que listou medidas pró-comércio, inclusive, se certificando de que essas medidas restritivas serão temporárias, se comprometendo a aprofundar e a continuar a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio, que é um acordo que foi negociado na OMC também, justamente para diminuir os trâmites aduaneiros, para facilitar o comércio. Então, nessa área comercial o Itamaraty tem trabalhado para facilitar, promover e estimular o comércio transnacional.

Secretário Ricardo Iuri Canko – Na verdade, a pandemia meio que paralisou o mundo. Estamos todos tentando entender o que aconteceu e nos adaptar agora para os próximos tempos. Mas, tanto antes da pandemia, quanto no momento presente, se percebe que o interesse pelo Brasil, por ser uma das maiores economias do mundo, persiste. Ou seja, o Brasil continua a ser um ator muito importante. E, claro, que em todo processo negociador sempre há grupos de interesse, há lobbies que vão tentar fazer de tudo para que uma negociação não dê certo, não avance, para que eles possam proteger seus interesses. Mas com diplomacia, com coordenação de esforços com os ministérios, com a Esplanada, o Brasil certamente vai muito longe.

Ministro Ernesto Araújo – Eu acho que o que vocês falaram e o que nós conversamos aqui, mostra que existe uma lógica na nossa atuação, na nossa política externa, que inclui a dimensão econômica comercial e inclui outras dimensões, e todas essas dimensões se alimentam mutuamente. Eu acho que durante muito tempo houve uma teoria de que a parte econômica e comercial é algo isolado do restante da política externa ou de que ela representa toda a política externa. E, essa visão não resultou, não resultou em acordos, não resultou em entrada em grandes fóruns, não resultou na participação do Brasil nas cadeias de valor. Então eu digo que é uma política, às vezes, chamada de comercialista, mas que não gerava comércio.

Hoje, nós procuramos ter uma política externa mais completa, uma política externa que fale das várias vertentes de interesses do Brasil, do povo brasileiro, dos seus valores. Ao mesmo tempo é uma política que tem resultados econômicos e comerciais maiores que os anteriores, como a gente está vendo. E, que hoje, contribui para que a gente tenha essa perspectiva de uma retomada econômica, claro, juntamente com a ação de todo o governo brasileiro. Isso também é um grande diferencial do governo do Presidente Bolsonaro, que é um time, que é um grande trabalho uníssono. Nós aqui no Itamaraty, eu participei durante a maior parte da minha carreira de negociações comerciais, em diferentes dimensões, me orgulho de dizer que nós, como instituição, estamos dando essa contribuição em favor desses interesses do Brasil, dos interesses do povo brasileiro, nesse momento de tantos desafios.

Vocês querem completar com mais alguma coisa? É isso? Está bem. Então, obrigado a todos que nos assistiram. Tudo de bom!

Alocução na Conferência Ministerial
“Eliminar o Fosso Digital: a Resposta Digital à COVID-19” (01/07/2020)

Versão original, em inglês:

Thank you very much, Mr. Viik. Let me first of all congratulate Estonia and Singapore, and especially Minister Reinsalu and Minister Balakrishnan, for convening this conference on the digital response to COVID-19.

Brazil is shaping a thriving economy, but digital technology is today also essential for our vibrant democracy. In that sense, we firmly believe that Internet freedom and freedom of expression are absolutely fundamental in a democratic society, and that the protection and enhancement of Internet freedom are the most fundamental digital response to COVID-19. Brazil’s population is one of the most connected in the world; 99.2% of households have Internet access via cell phone, and 57% of businesses sell goods or services over the Web. Brazil is transforming its governance with digital technologies, with the ambitious goal of making all public services, more than three thousand services, digitally available by 2022.

The current COVID-19 crisis has further increased the role of a robust digital infrastructure and of the widespread digitalization of services. We implemented several measures in order to keep Brazil connected during the coronavirus pandemic, in particular to ensure the availability of telecommunication services and Internet access to all. For example: a digital document validation service, which allows doctors, patients, and pharmacists to work 100% online with safety in the exchange of documents. The provision of improved connectivity to over 14 thousand public health units, hospitals and healthcare centers, as well as essential services, and the optimization of coordinated network management among service providers to ensure maximum Internet traffic, including for home offices and distance learning. Also, and very importantly, a system of electronic payments, which has allowed 50 million Brazilians, especially the most vulnerable, to receive an emergency benefit for a period of three months, which has just been extended for three more.

Indeed, digital technologies are key to the process of economic recovery, which will allow us to save jobs and livelihoods and, ultimately, also to save lives as much as the health services. Electronic transactions in the last two months have increased by an impressive 20% over last year. This indicates that, in the post-COVID-19 world, it is obvious that the digital economy will be substantively more important than even before the pandemic. And this must be taken into account in all policies, not only in economic policies, and it must be taken into account in our approach to the very structure of our societies, the kind of societies we will want to live in.

Internet freedom will be even more crucial than before. The power of information to create wealth, but also to create meaning for people’s lives can only be unleashed through a free Internet. The Internet must keep and enhance its role as a tool not only to create prosperity but also to promote democracy. The globalization process of the last 30 years was blind to the question of democracy. This has been a tragic mistake. And the COVID-19 crisis can be an opportunity to address it and to correct it. In the digital world, this is particularly the case, as digital technologies can be the main instrument for freedom, on the one hand, but also, the main instrument for totalitarian social control, on the other. We have to use that opportunity to create value, to create freedom, and to face the threat of totalitarianism. We can emerge from this pandemic not only better, stronger, and more equal as was mentioned here, but also freer.

Let’s work towards that goal. The digital divide is not only a question of access to digital infrastructure, services and devices, but also access to content and to basic freedoms, especially freedom of expression. This debate is urgent.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Muito obrigado, senhor Viik. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a Estônia e Singapura, em especial o Ministro Reinsalu e o Ministro Balakrishnan, por terem convocado esta conferência sobre a resposta digital à COVID-19.

O Brasil está moldando uma economia próspera, mas hoje a tecnologia digital também é essencial para nossa vibrante democracia. Nesse sentido, acreditamos firmemente que a liberdade da Internet e a liberdade de expressão são absolutamente fundamentais em uma sociedade democrática, e que a proteção e o aprimoramento da liberdade da Internet são a resposta digital mais fundamental para a COVID-19. A população do Brasil é uma das mais conectadas no mundo: 99,2% das famílias têm acesso à Internet por telefone celular e 57% das empresas vendem bens ou serviços online. O Brasil está transformando sua governança com tecnologias digitais, com o ambicioso objetivo de disponibilizar digitalmente todos os serviços públicos – mais de 3 mil serviços – até 2022.

A atual crise da COVID-19 aumentou ainda mais o papel de uma infraestrutura digital robusta e da digitalização generalizada dos serviços. Implementamos diversas medidas para manter o Brasil conectado durante a pandemia de coronavírus, principalmente para garantir a disponibilidade de serviços de telecomunicações e de acesso à Internet para todos. Por exemplo: um serviço de validação digital de documentos, que permite a médicos, pacientes e farmacêuticos trabalharem 100% online e trocarem documentos com segurança. Outro exemplo é o fornecimento de conectividade aprimorada a mais de 14 mil unidades de saúde pública, hospitais, centros de saúde e demais serviços essenciais, além da otimização do gerenciamento coordenado de rede entre os provedores de serviços para garantir o máximo de tráfego na Internet, inclusive para home offices e ensino à distância. Destaco, também, um importante sistema de pagamentos eletrônicos, que permitiu que 50 milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, recebessem um benefício de emergência por três meses, o qual acaba de ser estendido por igual período.

De fato, as tecnologias digitais são fundamentais para o processo de recuperação econômica, o que nos permitirá salvar empregos e meios de subsistência e, em última instância, também salvar vidas e os nossos serviços de saúde. As transações eletrônicas aumentaram impressionantes 20% nos últimos dois meses em relação ao ano passado. Isso indica que, no mundo pós-COVID-19, é evidente que a economia digital será substancialmente mais importante do que antes da pandemia, e isso deve ser levado em consideração em todas as políticas, não apenas nas políticas econômicas. Deve também ser levado em consideração em nossa abordagem da própria estrutura de nossas sociedades, do tipo de sociedade em que queremos viver.

A liberdade da Internet será ainda mais crucial do que antes. O poder da informação para criar riqueza, mas também para criar significado para a vida das pessoas, só pode ser conquistado através de uma Internet livre. A Internet deve manter e aprimorar seu papel como ferramenta não apenas para criar prosperidade, mas, também, para promover a democracia. O processo de globalização dos últimos 30 anos estava cego para a questão da democracia. Esse foi um erro trágico. E a crise causada pela COVID-19 pode ser uma oportunidade para lidar com ele e corrigi-lo. Isso se aplica especialmente ao mundo digital, uma vez que as tecnologias digitais podem ser o principal instrumento de liberdade, por um lado, mas também o principal instrumento de controle social totalitário, por outro. Temos que usar essa oportunidade para criar valor, para criar liberdade e enfrentar a ameaça do totalitarismo. Podemos emergir dessa pandemia não apenas melhores, mais fortes e mais iguais, como foi mencionado aqui, mas também mais livres.

Vamos trabalhar para esse objetivo. O fosso digital não é apenas uma questão de acesso a infraestrutura, serviços e dispositivos digitais, mas, também, ao conteúdo e às liberdades básicas, especialmente a liberdade de expressão. Esse debate é urgente.

Muito obrigado.

Discursos na LVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL (01/07/2020)

Alocução na sessão da manhã, reservada aos Estados partes do MERCOSUL:

Embaixador Antonio Rivas Palacios, Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, no exercício da presidência pro tempore do Conselho do Mercado Comum,

Chanceler Ernesto Talvi, Ministro das Relações Exteriores do Uruguai,

Chanceler Felipe Solá, Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina,

Ministro Benigno López Benítez, Ministro da Fazenda do Paraguai, em nome de quem cumprimento todos os demais Ministros membros deste Conselho,

Senhores Coordenadores Nacionais do Grupo do Mercado Comum,

Senhoras e Senhores Parlamentares do PARLASUL,

Senhora Fernanda Monte, Diretora da Secretaria do MERCOSUL, em nome de quem saúdo aos funcionários do MERCOSUL,

Senhoras e senhores, agradeço à presidência pro tempore paraguaia a convocação desta reunião do Conselho do Mercado Comum e a apresentação do Relatório Semestral de Atividades do MERCOSUL.

Chanceler Antonio Rivas, querido amigo, felicito toda a sua equipe pela eficiente condução dos trabalhos do MERCOSUL ao longo do semestre recém-encerrado diante de tantos desafios sem precedentes.

Gostaria de estar presente pessoalmente para poder apertar a mão e dar um abraço aos queridos colegas e amigos, chanceleres também, Ernesto Talvi e Filipe Solá, assim como o Chanceler Antonio Rivas.

As atividades do MERCOSUL infelizmente sofreram as consequências das restrições a que fomos todos submetidos pela pandemia. É uma situação realmente dramática pelo sofrimento e pelas mortes que a COVID-19 tem causado e pelo impacto verdadeiramente destrutivo sobre a economia.

O Brasil tem buscado conciliar ações de combate à pandemia e a retomada com segurança da atividade econômica. A evolução da doença em vários países, com distintos níveis de desenvolvimento, mostra que não há receitas-modelo. As respostas precisam adaptar-se às distintas realidades e à evolução da pandemia em cada país. No caso do Brasil, às diferentes realidades regionais e locais. Gostaria de recordar que no nosso sistema, e conforme decidido pela própria suprema corte brasileira, coube e cabe aos estados da federação a determinação das medidas de contenção da pandemia como quarentenas, etc.

Ao governo federal tem cabido, sobretudo, a tarefa de preservar o nível de atividade econômica, além de apoiar a preservação da saúde em todos os estados através do nosso sistema de saúde. Recordo que o governo federal brasileiro injetou mais de 15% do produto interno bruto (PIB) na economia após o início da pandemia, mais de US$ 200 bilhões gerando demanda, uma demanda que, em parte, se tem comunicado aos nossos parceiros do MERCOSUL pela via do comércio, de tal forma que tem também contribuído para o nível de atividade econômica dos demais países do bloco. No MERCOSUL, conseguimos, sob a liderança do Paraguai, preservar as atividades essenciais do bloco. Além disso, ainda que de forma modesta, executamos iniciativas do enfrentamento à COVID-19.

Caros colegas e amigos, desde o início do governo do Presidente Jair Bolsonaro, o Brasil tem defendido um MERCOSUL que esteja inequivocamente identificado com os princípios da democracia e da liberdade, um MERCOSUL que seja instrumento de progresso e prosperidade para os nossos povos, um MERCOSUL que cumpra efetivamente o seu papel de plataforma para uma inserção mais vantajosa das nossas economias na região e no mundo, que traga resultados concretos para os nossos cidadãos e seja percebido por eles como um bem tangível. Mesmo com todas as dificuldades e mudanças de cenário trazidas pela pandemia da COVID-19, o Brasil continua acreditando que os desafios lançados em janeiro de 2019 continuam válidos e não podemos perder o rumo.

O processo de integração havia passado anos derrapando. Poucos foram os resultados até o ano passado, e muitas pessoas no Brasil e nos demais países-membros do MERCOSUL questionaram o sentido e a razão de ser do bloco. De motor de integração, o projeto havia passado a ser visto como símbolo de imobilismo e de atraso, como um modelo ultrapassado e imperfeito.

Ao longo de 2019, mudamos o sinal do MERCOSUL, mudamos a realidade e a imagem do MERCOSUL no mundo e diante das nossas sociedades. A aceleração das negociações externas, com a conclusão das negociações com a União Europeia e com a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) mostrou aos nossos empresários, à nossa opinião pública e ao mundo que o MERCOSUL estava finalmente pronto para fazer parte da grande rede de acordos comerciais que rege e pauta o comércio internacional de bens e serviços, que o MERCOSUL é capaz de atuar de forma coordenada e eficiente para negociar acordos de última geração e que o nosso bloco havia finalmente entendido que o comércio é uma via de mão dupla, onde não se abrem novos mercados, nem se criam novas oportunidades, sem oferecer algum grau de reciprocidade.

Além disso, firmamos o conceito de que um acordo comercial não serve apenas para a abertura de mercados, mas também para a atração de investimentos e para o reposicionamento de nossos países nas cadeias globais de produção, um desafio ainda mais premente nos dias de hoje. Agora, nesse primeiro semestre de 2020, apesar de todas as dificuldades, creio que o balanço continua sendo positivo. Conseguimos, com cooperação e flexibilidade, fechar quase todas as pendências negociadoras com a União Europeia. Faltam muito poucos elementos, em termos de revisão legal e outros detalhes do acordo, e espero, muito sinceramente, que nossos coordenadores nacionais sejam capazes de fechar o texto do acordo e seus anexos com os negociadores europeus logo após o recesso de verão no Hemisfério Norte. Dessa forma, será possível buscar a assinatura do acordo durante a presidência uruguaia do MERCOSUL e alemã da União Europeia. O Brasil também espera que sejamos capazes de concluir o que falta para finalmente assinar o acordo com os membros da EFTA. Depois disso, partiremos para a fase de ratificação dos acordos. Estamos seguros que, embora complexa, como é a ratificação de qualquer grande acordo comercial, essa ratificação será obtida tanto em nossos países quanto nos países europeus, uma vez que ambos esses acordos criam vantagens para todos, o que será certamente percebido por todos os parlamentos envolvidos.

Nas demais negociações, o ritmo imposto pela pandemia nos deu mais tempo para definir entre nós o modus operandi do bloco. Como já declaramos, em repetidas ocasiões, o Brasil não tem problemas com o conceito de flexibilidade nem com a ideia de atualizar o MERCOSUL para responder aos distintos interesses e realidades dos seus membros. Nossos técnicos precisam encontrar caminhos para as dificuldades que se apresentam nessas discussões, pois é vital que retomemos à normalidade das negociações externas o quanto antes, para que o que encontramos a partir deste momento, assim como encontramos no primeiro semestre com a presidência paraguaia, e com a presidência entrante do Uruguai. Precisamos apresentar, o mais breve possível, as propostas de negociação com países da América Central e Caribe, nova fronteira regional da nossa liberalização comercial e precisamos também tornar mais concreta a agenda de aproximação com a Aliança do Pacífico.

Em relação aos parceiros extrarregionais, queremos avançar com as negociações com Canadá, Líbano, Singapura e Coreia. Queremos dar por concluídos os diálogos exploratórios com Vietnã e Indonésia até o final do ano. Ainda em 2020, o Brasil quer expandir o acordo comercial atualmente em vigor com Israel, que já conta com ampla cobertura, e também retomar as discussões com a Índia em busca de uma expansão significativa daquele acordo. O momento é este, e necessitamos encontrar os caminhos para aproveitar as gigantescas oportunidades que estão surgindo para os nossos países na nova estrutura da economia mundial que surge com a pandemia e após o fim da pandemia.

Caros colegas, se o plano externo do MERCOSUL recebeu um impulso renovador que precisava, no plano interno, os desafios permanecem. Está na hora de darmos sinais claros de que somos capazes de superar os obstáculos. Por esse motivo, noto com satisfação que, apesar de nossas diferenças, fomos capazes de preservar o trabalho de revisão da tarifa externa comum (TEC). É urgente rever, simplificar e harmonizar a TEC. Devemos realizar as reduções possíveis para que o MERCOSUL deixe de ser um dos campeões mundiais de tarifas altas. Também temos que completar a revisão do regime de origem do MERCOSUL, com a simplificação e adequação desse regime aos acordos comerciais recentemente concluídos. Tivemos desdobramentos positivos no processo de adequação do setor automotivo à união aduaneira. Essa tarefa está sendo facilitada pela densificação da rede de acordos bilaterais nesse setor entre os Estados partes. Nos últimos seis meses, entrou em vigor o novo acordo do Brasil e Argentina e concluiu-se o acordo inédito entre o Brasil e o Paraguai. Outro avanço digno de nota é a retomada das atividades sobre o setor açucareiro, visto que não se conversava a esse respeito há quase 20 anos, e conversar sobre esse tema já é um bom início. A falta de disposição sequer para conversar era um sintoma muito negativo para o bloco.

Como disse há pouco, o Brasil considera que a agenda de abertura do MERCOSUL ao mundo e de modernização interna do bloco continua sendo o melhor caminho para enfrentar os desafios de desenvolvimento dos nossos países. A chegada da pandemia simplesmente intensifica essa necessidade de transformação. Todos queremos manter mercados abertos, criar novas oportunidades para nossas economias, sinalizar que estamos prontos para integrar a cadeias regionais e globais de valor, que serão transformadas e já estão sendo reconfiguradas. Os desafios domésticos que enfrentamos em nossas economias têm que ser equacionados com mais comércio e investimentos entre nós e com o mundo e mediante a adoção de regras mais simples e modernas, não o contrário. Fizemos bastante no contexto da pandemia. Fomos capazes de aportar quase US$ 15 milhões para projeto do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) destinado a reforçar a capacidade dos nossos laboratórios para realizar testes de COVID-19. Foi uma medida ágil e oportuna, que demonstrou a utilidade de contarmos com esse instrumento financeiro ao qual o Brasil se orgulha de contribuir com 70% de seus fundos. Na integração bilateral, que também é importante neste contexto, permito-me destacar, o início da construção de duas novas pontes entre o Brasil e o Paraguai financiadas pelas empresas Itaipu Binacional, no contexto da necessária ampliação da integração de infraestrutura entre nossos países. A integração entre quaisquer dois países membros do MERCOSUL beneficia a todos nesse terreno da infraestrutura dada a estrutura de circulação de mercadorias entre nós, mas estou certo de que a melhor contribuição que o MERCOSUL pode dar ao enfrentamento da pandemia e suas consequências se dá nas negociações comerciais capazes de gerar crescimento, riqueza e emprego.

As consequências da pandemia acentuaram a importância das tecnologias modernas de comunicação para a vida em sociedade como estamos vendo aqui nesta reunião. O MERCOSUL só pôde continuar a funcionar devido ao uso maciço das videoconferências. É urgente, portanto, acelerarmos a adoção de medidas que estimulem e tornem mais fácil e seguro o recurso a tais instrumentos de comunicação.

Nessa mesma linha de valorizar as novas tecnologias e as novas fronteiras da inovação, ressalto a importância de concluirmos, com a possível brevidade, a negociação do nosso acordo de comércio eletrônico. Seria muito positivo também intensificar a implementação da agenda digital do MERCOSUL. O comércio eletrônico está mostrando-se absolutamente essencial para a manutenção de níveis mínimos de atividade econômica e certamente o será para uma robusta recuperação econômica. Essa dimensão do comércio, já tão importante antes, será, estamos seguros, absolutamente decisiva no enfrentamento da crise econômica e na superação da crise econômica gerada pela pandemia. Precisamos responder a esse novo desafio. Apenas para dar um exemplo, nos meses de maio e junho, as vendas de comércio eletrônico no Brasil foram 20% superiores ao mesmo período de 2019, ao dar uma ideia da dimensão do crescimento desse mercado.

Na frente institucional, a plena implementação da assinatura digital, que entrou em vigor este ano, dará maior agilidade ao processo decisório do bloco, mas não podemos parar por aí. Em 2019, colhemos importantes resultados de reforma institucional. Devemos preservar e perseverar em tais esforços para lograr um MERCOSUL mais eficiente e coerente, fazendo mais com menos que produza resultados e economize recursos dos nossos povos que pagam impostos e esperam eficiência no uso desses recursos.

Senhoras e senhores, Membros do Conselho, termino minha intervenção com os outros dois pilares que, além da nossa agenda econômica e comercial, sustentam nosso bloco. O pilar do recurso do cidadão e das medidas que tocam diretamente a vida das pessoas, primeiramente. Na Cúpula de Bento Gonçalves, fomos capazes de gerar vários avanços, particularmente na cooperação fronteiriça, segurança, educação e saúde. Agora creio que o desafio imediato será o de buscar medidas de reação aos efeitos da pandemia. Já temos, por exemplo, uma experiência bilateral muito exitosa com o Uruguai, na fronteira, o que talvez seja possível alcançar em outras iniciativas dessa linha e que digam respeito à reativação das atividades econômicas.

Outro pilar que sustenta o MERCOSUL é o da democracia. Hoje, a Venezuela constitui, sem sombra de dúvida, o principal desafio para a nossa região nessa dimensão. Isso apesar dos ingentes esforços que temos feito para contribuir para uma transição democrática daquele país e para o fim da tirania que o assola. É um desafio que o Brasil continuará a encarar no sentido de prioridade e é, infelizmente, um desafio que o MERCOSUL, até aqui, não conseguiu encarar como bloco. Também lamento que um país candidato, em processo de adesão, que é a Bolívia, tenha sofrido a impossibilidade de participar dos trabalhos do bloco ao longo deste primeiro semestre. O Brasil espera que essa situação possa ser logo revertida.

Ao concluir, quero expressar ao governo do Uruguai meus votos de êxito na condução dos trabalhos deste colegiado ao longo do próximo semestre. O governo brasileiro estará à disposição para prestar a máxima colaboração a suas iniciativas, que, estou certo, buscarão dar pleno cumprimento aos propósitos para os quais o MERCOSUL foi criado.

Muito obrigado.

Alocução na sessão da tarde, entre os Estados partes e Estados associados do MERCOSUL:

Muito obrigado, Chanceler Antonio Rivas.

Senhores Chanceleres, Ministros, todas as autoridades, senhoras e senhores,

Vivemos aqui um momento particularmente desafiador para os processos de integração regional. Sabemos que muitas das soluções para os problemas enfrentados no momento e em um futuro próximo terão que ser conjuntas, baseadas na cooperação. Num primeiro momento, perante a ameaça inédita da COVID-19, tivemos que reagir individualmente, de forma isolada, para responder de forma rápida aos desafios existentes em cada um dos nossos países. Não houve tempo para respostas coordenadas ou para negociar soluções comuns. Foi preciso privilegiar as prioridades internas. Isso é perfeitamente compreensível e não deve ser motivo para que diminuamos nosso empenho em trabalhar juntos.

No caso específico do MERCOSUL, nós, os países membros, apesar das respostas individuais e nacionais e de forma coerente com elas, mantivemos reunião presidencial extraordinária do bloco, ocasião em que discutimos como responder à pandemia e, logo em seguida, com grande destaque, acordamos destinar US$ 15 milhões do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) aos esforços nacionais de combate à pandemia. Outro exemplo que demonstra a nossa capacidade de resposta e o potencial da cooperação regional foi o processo de repatriação de nacionais. Graças ao diálogo e à cooperação, conseguimos unir esforços e trazer mais nacionais de volta para casa das mais diferentes origens. Foi um processo muito bem-sucedido de multiplicação de recursos existentes. No caso do Brasil, já foram mais de 33 mil brasileiros repatriados do exterior, muitos dos quais originários de países da região aqui representados. Também apoiamos o retorno de milhares de nacionais de outros países da região que se encontravam no Brasil ou que necessitavam passar pelo nosso território em trânsito rumo a seus países. O Brasil, lembro, foi um dos países que por mais tempo deixou suas fronteiras abertas, seus aeroportos abertos, facilitando o processo de repatriação de cidadãos de países amigos.

Tivemos também várias experiências de cooperação na fronteira. Em alguns casos, a partir do contato direto de nossas autoridades locais para enfrentar problemas urgentes e muito específicos. Em outros casos, resultado de contatos diretos entre nossas chancelarias. Eu, pessoalmente, tive o prazer de coordenar com vários chanceleres dos países aqui presentes e sob diferentes aspectos dessa cooperação com os países fronteiriços e igualmente com o Chile, país com o qual não compartilhamos fronteira, mas com o qual tivemos excelente cooperação no nível de chanceleres. E aqui saúdo o Chanceler Teodoro Ribeira, que vejo aqui, igualmente a Bolívia, também queria saudar a Chanceler Karen Longaric e todos os demais chanceleres do MERCOSUL e de países-membros propriamente. O importante foi sempre, para nós, manter a capacidade de responder às emergências com criatividade e flexibilidade, como soubemos fazer no caso do Brasil, perante pedido de países vizinhos para que, por exemplo, doentes graves viessem fazer tratamentos médicos nos hospitais do Brasil. Portanto, o Brasil já estruturou diálogos bilaterais sobre cooperação fronteiriça para lidar com os termos da COVID-19 com vários países aqui presentes, Colômbia, Peru, Uruguai, resolvemos questões específicas relativas aos temas da repatriação com Argentina, Paraguai e vários outros países.

No caso específico de Argentina e Paraguai, durante a pandemia, fomos capazes de resolver em conjunto questões relativas à crise hídrica, impacto importante tanto pela resposta específica à pandemia como para superar a crise econômica. Em termos regionais, realizamos também várias reuniões com os países-
-membros do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL), sob a coordenação chilena, mostrando que esse órgão de integração regional já começa a comprovar sua utilidade. Estou certo de que a nossa cooperação e coordenação só vão aumentar, espero que, no tema central da vacina, o Brasil possa também prestar cooperação a partir dos seus centros de excelência.

Caros colegas, o elevado estado de liberalização comercial na América do Sul constitui importante esteio para que a nossa região atravesse, em melhores condições, a crise econômica mundial em curso. Para fazer frente aos desafios que se desenham, é necessário manter a dinâmica de modernização dos nossos acordos regionais de comércio e fortalecer a integração com o resto do mundo. A recuperação econômica beneficiar-se-á do crescimento do nosso comércio e dos investimentos, da diversificação das exportações e da nossa integração às cadeias regionais e globais de valor. Na América Latina e Caribe, seguimos aprofundando a nossa rede de acordos, seja por meio da expansão daqueles que já possuímos, enquanto MERCOSUL, seja negociando novos acordos pela via bilateral. Por exemplo, os congressos do Brasil e do Chile já estão analisando o acordo de livre comércio bilateral, firmado em 2018. Trabalhamos para que esteja vigente nos próximos meses e possa constituir elemento adicional de apoio ao enfrentamento dos desafios econômicos desses meses. É o nosso acordo mais abrangente e moderno, em matérias não tarifárias, que desejamos que sirva de exemplo para outras negociações do Brasil com países da região.

O Brasil e o MERCOSUL também apostam na aproximação com a Aliança do Pacífico. Queremos reforçar a dimensão negociadora dessa parceria, para que possa traduzir em ganhos concretos às discussões dos encontros técnicos nas várias áreas da agenda entre os blocos. O Brasil também está empenhado em concluir com o acordo de livre comércio com o México e que, de certo, produzirá sinergias muito significativas na relação com a Aliança do Pacífico. Outra prioridade é a negociação de acordos de livre comércio com países da América Central e Caribe, interessados na agenda de abertura e de integração comercial. Desejamos também aumentar os vínculos com a Guiana e o Suriname, com os quais hoje o Brasil possui acordos apenas limitados.

Quero também saudar o dinamismo que a presidência pro tempore paraguaia soube imprimir aos trabalhos em condições que estavam longe de ser as ideais. Nesse semestre que acabou, muitas das instâncias do MERCOSUL ampliado mantiveram o seu cronograma de reuniões tendo contado com o engajamento dos países associados. É fundamental dar seguimento às atividades das reuniões de Ministros e das reuniões especializadas, responsáveis por temas que impactam diretamente a vida do cidadão. Durante a nossa presidência pro tempore, insistimos na necessidade de orientar os nossos trabalhos nessa direção. Produzir resultados que sejam percebidos pelas pessoas como uma contribuição positiva do MERCOSUL em suas vidas. Ao longo de 2019, fomos capazes de alcançar diversos acordos em temas tão diversos como roaming de celulares e a cooperação policial, que atendiam àquele requisito, serem relevantes para as pessoas.

Quero sublinhar a importância que o Brasil atribui ao Plano de Ação do MERCOSUL de Combate à Corrupção. Desejamos poder adotá-lo em um futuro próximo. Trata-se de tema fundamental, que se beneficiará muito da participação dos Estados associados, no momento oportuno. Para o Brasil, o MERCOSUL, alinhado às nossas prioridades nacionais, deve seguir esse caminho, em sintonia com as necessidades concretas dos nossos cidadãos.

A pandemia da COVID-19 e a necessidade de adoção de medidas de isolamento social também trazem desafios à vida democrática, demandando cuidados especiais nos processos eleitorais, por exemplo. A democracia, como não nos cansamos de reiterar, é um pilar fundamental do MERCOSUL, condição essencial para a participação do bloco. Devemos assegurar que a vida democrática siga sem perturbações. Nesse contexto, não podemos deixar de notar que uma vez mais nos reunimos sem a participação dos nossos irmãos venezuelanos. É um sinal da persistência da intolerável situação de ditadura vivida naquele país. Ansiamos pelo dia em que voltaremos a contar com uma Venezuela democrática, aqui nessa mesa.

O MERCOSUL, a América do Sul, toda a América Latina tem a vocação de construir um grande espaço democrático com sociedades livres, dinâmicas, criativas e também um espaço de prosperidade, com economias competitivas e inclusivas. Realizar essa vocação é um permanente desafio para todos nós. Pois, lamentavelmente, existem na região forças que até hoje trabalham no sentido contrário, trabalham com sistemas geradores de pobreza, sistemas geradores de corrupção, baseados no narcotráfico, no crime organizado e no terrorismo. Necessitamos estar conscientes daquela vocação e desse desafio. O momento da pandemia não nos deve fazer esquecer essa vocação da nossa região. Essa é a nossa fortaleza.

Hoje, neste momento, o mundo está se reestruturando não mais sobre um eixo único, como foi o caso durante trinta anos, o eixo econômico, mas agora sobre dois eixos: o eixo econômico e o eixo democrático. A América Latina, com sua vocação democrática, pode contribuir muito para esse mundo que surge, onde prosperidade e liberdade se unirão. O Brasil trabalha hoje em todos os foros regionais, internacionais, plurilaterais, multilaterais, econômicos ou políticos para que o mundo pós-pandemia seja um mundo com mais liberdade, e não menos, um mundo com mais oportunidade de pleno desenvolvimento humano, e não menos. Seguiremos nessa linha. Queremos seguir em todos os âmbitos combatendo a corrupção, o crime, o totalitarismo, defendendo a liberdade, inclusive a liberdade de expressão, e a dignidade humana.

Caros colegas, ao terminar minhas palavras, quero fazer votos de muito êxito ao Uruguai nos trabalhos durante o próximo semestre e dizer que podem contar com o apoio do Brasil para que alcancemos juntos esse MERCOSUL que ambicionamos para os nossos povos e para essa América Latina plenamente consciente da sua vocação democrática.

A todos os colegas, foi um prazer revê-los aqui e faço votos de que a nossa próxima reunião possa ser presencial.

Muito obrigado!

Prefácio do livro Clássicos: coletânea de ensaios dos alunos do Instituto Rio Branco (julho de 2020)⁶

É antes de mais nada com sentimento de orgulho que apresento os doze ensaios do curso de Clássicos do Instituto Rio Branco (IRBr) aqui reunidos. Orgulho pela extraordinária capacidade intelectual e sensibilidade poética (sim, poética) dos jovens colegas diplomatas autores dos textos, que abrilhantam o Itamaraty em rincões nos quais há algum tempo a luz não brilhava. E orgulho pela iniciativa que tomei de criar o curso de Clássicos e atribuir a cadeira ao Embaixador Fabio Marzano, como parte de um propósito que profundamente me anima: o de abrir a diplomacia brasileira aos ventos do espírito e do pensamento.

A ideia surgiu ainda no período de transição, entre novembro e dezembro de 2018, após a eleição e antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, quando começamos a desenhar as linhas e instrumentos de uma nova política externa. Uma das primeiras coisas em que pensei foi na necessidade de revitalizar o Instituto Rio Branco, especialmente o Curso de Formação de Diplomatas (CFD), por um lado dotando-o de uma perspectiva mais prática (por exemplo, criando uma cadeira de promoção comercial e economia empresarial) e por outro aprofundando esforço para a reflexão filosófica e a convivência com a imensa tradição da cultura ocidental de que fazemos parte. Numa pequena folha de papel em que desenhei o esboço de um novo programa para o CFD, já estava lá: curso de Clássicos.

Sei que todos os alunos do IRBr já vêm conhecendo Platão e Aristóteles, muitos já leram Proust e Rilke, de modo que a ideia do curso não poderia ser a de “ensinar” cultura ocidental, o que de resto seria matéria para uma vida inteira de estudos. A ideia era discutir, refletir, conversar com essa cultura, no contexto de um Brasil que se regenera mediante o projeto liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, e de um mundo onde se digladiam não grandes potências, mas as grandes forças antagônicas do materialismo, de um lado, e da dignidade do ser humano enquanto ser também espiritual, de outro. E igualmente no contexto de uma nova diplomacia brasileira que pretende ser um instrumento deste projeto regenerador, bem como um ator nesse combate mundial onde estão em jogo a liberdade e os fundamentos da humanidade.

Preparar-se para o exercício da carreira diplomática, neste Brasil e neste mundo de hoje, não pode, a meu ver, restringir-se a estudar o comércio mundial ou o funcionamento dos organismos internacionais. Exige também mergulhar no imenso oceano da cultura, da filosofia e da literatura ocidentais, essa herança que é nossa, mas que desprezamos, e que nada tem de exclusivista, pois somente a partir dela podemos abrir-nos também à cultura oriental, não menos rica, e frequentar o imenso palácio que é o pensamento humano (pois só se penetra no universo da cultura a partir de uma determinada cultura; só se participa da civilização, participando de uma certa civilização). Um diplomata precisa frequentar Nietzsche e Dante, trocar ideias com Santo Agostinho e Emmanuel Levinas (e a partir daí precisa – por que não? – estudar os Vedas e o Tao-Te King), tudo isso não menos do que conhecer as declarações do G20 ou as resoluções do Conselho de Direitos Humanos.

Infelizmente, o mainstream intelectual brasileiro, o establishment nacional de política externa (que hoje, infelizmente, pouco mais é do que um serviço de lobby mal disfarçado a serviço de alguns interesses estrangeiros), repudiam qualquer dimensão intelectual associada à diplomacia e chamam de “ideológico” qualquer esforço de debater ideias. Consideram “fanatismo” e “obscurantismo” qualquer invocação à dimensão espiritual e transcendente do ser humano, essa dimensão que, entretanto, dá forma e vida ao imenso caudal de trinta séculos de literatura. Negar qualquer dimensão à diplomacia além do comércio e negar qualquer dimensão espiritual ao ser humano: por algum motivo essas duas negações caminham juntas no triste deserto filosófico em que se transformou o discurso público no Brasil (e que está sendo irrigado justamente pelo pensamento conservador). Discordo completamente do postulado de que é preciso ser obtuso e ignorante para bem defender os interesses comerciais do país. De resto, estamos comprovando a falsidade dessa tese, pois o Itamaraty conduz hoje a política comercial mais ativa que jamais tivemos, tanto na vertente negociadora quanto na promoção de exportações e atração de investimentos, ao mesmo tempo em que as salas do Instituto Rio Branco se abrem para os ventos da filosofia e da literatura.

Esse discurso público encastelado na mídia tradicional quer negar-nos a liberdade, a preciosa liberdade de pensamento e de expressão. Fazem-no às vezes com brutalidade, às vezes de forma insidiosa, deslegitimando o universo das ideias e envenenando as palavras, reduzindo a cada dia o espaço do dizível na política e o próprio espaço do espírito humano, pois esse espaço apenas se abre na palavra e pela palavra.

Um dos problemas da nossa pós-modernidade, tanto na vida intelectual quanto na política (que deveria fazer parte da vida intelectual e, sim, da vida espiritual), é que não sabemos escutar as palavras, a linguagem, o logos. A própria cisão entre o domínio político e o domínio intelectual/espiritual representa um enorme problema, pois a política sem o fervilhar das ideias e sem o espírito vivificante se torna campo de corrupção e luta do poder pelo poder, enquanto o intelecto sem política se torna incapaz de mudar a história e de preservar a verticalidade do homem. Separados, ambos definham, a política e o pensamento. Que pode unificá-los? Somente a palavra, o logos.

Tive a oportunidade de ministrar uma aula no curso de Clássicos do Embaixador Marzano, na qual convidei juntamente à reflexão sobre o fragmento de Heráclito que diz: ouk emoû, allá toû lógou akoúsantas, homologeîn sophón estin hén pánta eînai. “Escutando não a mim, mas ao logos, é sábio dizer com ele que todas as coisas são um” (ou “que o um é todas as coisas”, ou ainda, na proposta de tradução que ouso agregar e me parece mais heracliteana, “que o ser é unidade e multiplicidade”).

Falar com sabedoria consiste em falar junto com o logos, dizer o mesmo que o logos diz (homo-logeîn), mas para isso é preciso escutar o logos (toû lógou akoúsantas). Escutar o logos, e não o indivíduo que em cada caso fala e através do qual fala o logos (ouk emoû, “não a mim”). Somos todos instrumentos da palavra e precisamos saber escutá-la, respeitá-la, cuidá-la.

O curso de Clássicos pode ser concebido como um exercício de escuta ao logos, de respeito diante da força da palavra que atravessa nossa civilização e de imersão nela, para que possamos falar com ela. A palavra não pode ser somente um instrumento de transmissão de informações, mas de apreensão, incorporação e transformação da realidade. Se não aprendermos a escutar o logos, o Brasil não mudará.

Encontrar o logos e falar junto com o logos, “homologá-lo” (homologeîn), como diz Heráclito, eis uma tarefa vital de nossos dias. Escutar o logos, conversar com ele, homologar, isso é o que fazem os alunos do IRBr nestes brilhantes artigos, com o talento de quem convida ao infinito reinício dessa aventura intelectual que os verdadeiros fanáticos e obscurantistas querem proibir com sua ideologia da mediocridade interessada, pois sabem que o logos é a fonte da liberdade e da transformação, de tal modo que, ao mantê-lo inacessível, inaudível, trabalham pela perpetração de uma ordem de corrupção e atraso. Escutando e discutindo Platão e Rilke estamos rompendo essa barreira imposta ao logos e contribuindo para um novo Brasil.

Mensagem pelo 14 de Julho, data nacional da França (14/07/2020)

Versão original, em francês:

Aujourd’hui, 14 juillet, je voudrais envoyer un mot d’amitié pour la France, cette grande nation au cœur de notre civilisation, qui célèbre sa fête nationale.

Ici, au Brésil, nous croyons profondément que le temps de la nation n’est pas épuisé, que l’ère du sentiment patriotique, en tant que source de liberté, de créativité et de démocratie, est encore avec nous. Le 14 juillet nous rappelle tout cela.

Nous nous sentons très attachés à la France, de cette France qui est foyer de culture, de liberté, et avec laquelle nous partageons tant d’idéaux, et avec laquelle nous chantons:

Amour sacré de la Patrie, Conduis, soutiens nos bras vengeurs. Liberté, Liberté chérie, Combats avec tes défenseurs!

Tradução para o português:

Hoje, dia 14 de julho, gostaria de enviar uma palavra de amizade à França, essa grande nação no coração da nossa civilização, que comemora seu dia nacional.

Aqui, no Brasil, acreditamos profundamente que o tempo da nação não se esgotou, que a era do sentimento patriótico, como fonte de liberdade, criatividade e democracia, ainda está conosco. O dia 14 de julho lembra-nos de tudo isso.

Sentimo-nos próximos à França, a essa França que é um centro de cultura e liberdade, com a qual compartilhamos tantos ideais, e com a qual cantamos:

Amor sagrado pela Pátria, Conduz, sustém nossos braços vingadores. Liberdade, liberdade querida, Combate com os teus defensores!

Alocução no webinar Invest in Brazil Infra-
structure (31/07/2020)

Versão original, em inglês:

Thank you, General Roberto Escoto [Investment Manager of Apex-Brasil]; good morning, Admiral Carlos Segovia, President of Apex-Brasil, a very good morning to all!

I would like to welcome, once more, everyone to this Invest in Brazil Infrastructure Forum. This is a wonderful opportunity for all of us to exchange ideas and to present the immense opportunities that Brazil offers now for investment in infrastructure.

You are going to be able to see the specific opportunities in our portfolio during the event, so I will not go into detail about the specific projects. I would just like to try to answer a simple question: why do we have so many opportunities now, in Brazil, for investment, specifically in infrastructure? And it’s not only because of the perspectives of economic growth, which are great. We are convinced that we’ll have a V-shaped behavior of our economy. We’re already seeing fantastic signs of recovery after the pandemic. But this is only part of the story.

We have this amazing portfolio because the government of President Bolsonaro is undertaking a very deep transformation of the country, not only of the economy. We took the task—and we are performing it—of transforming the system, the economic, social, political system of Brazil, because that’s what Brazilians wanted when they voted for this President. Brazil, as you know, was unfortunately plagued by corruption for a long time. And was plagued by a system of political patronage where the allocation of resources, including investment, was following a political logic, and not an economic logic. It answered to the priorities of politicians, and not to the priorities of the Brazilian people. And this sort of system is what we undertook to change.

Why so much demand for infrastructure did not result in a similar amount of work done in the past? Basically because of that system of corruption and patronage. And this new Brazil that we are presenting is solid. It’s a solid project, because it is based on democracy and freedom. It’s a whole system that we’re trying to build that makes sense, that is supported by the people. There is immense popular support to what we’re trying to do. Because Brazilians were tired of decades of corruption, of the inefficiency of an economy that was growing an average of 0.5% in terms of the GDP, something unacceptable for any country, especially for a developing country with such a large population, where there was such a bad connection between politics and the economy.

And the Brazilian society is behind this, that’s what I would like to stress. They are behind all those projects, not only the infrastructure projects. They love what the Brazilian government is doing, they love what Minister Tarcísio is doing, the amazing job that his Ministry is performing in infrastructure. They like this vision; I’m pretty sure that’s the truth.

There is a vision behind everything that we are doing, based on democracy. You’ll not find, today, in the world, I’m pretty sure, another democracy as vibrant as that of Brazil. Things are discussed openly, things are subject to public scrutiny the whole time; it’s a very intense atmosphere. That’s very good. That means that there’s energy flowing, that things are moving, that things are changing.

One specific issue which is fundamental for all this change and for infrastructure—because it is a powerful instrument to fight corruption—is freedom of expression. Freedom of expression is absolutely fundamental to control corruption, to curb corruption, and to present the portfolio of projects that we have now.

It’s a project of freedom, not only political freedom, but also economic freedom. It involves trade opening, another area where our ministry, the Ministry of Foreign Affairs, which is responsible for trade negotiations, is deeply involved. We are negotiating and finalizing the largest trade agreements that Brazil ever had. Last year we finalized negotiations for the trade agreement between MERCOSUR and the European Union, as you know, and also EFTA. We’re negotiating several others, we have very ambitious plans. At the same time, there’s a domestic effort of deregulation, of huge structural reforms. Agribusiness, of course, is a huge success story, that’s also what generates so much demand for our infrastructure, for new products in infrastructure.

Everything is connected and making sense inside a project of—for the first time—having a market economy in Brazil. That’s basically what we’re trying to do. A real market economy, an economy that’s based not state investment and state-controlled regulation, but based on private investment and a privately-functioning economy, which is good for efficiency and is good for fighting corruption, again, because, if you have the state controlling 60% of the economy, the bad opportunities for corruption are immense. So, we’re pretty sure that this new cycle is what Brazilians want and what Brazilians need.

I’m personally very proud to be able to be here with you, in this event, proud of the work of Apex, the Brazilian Trade Promotion and Investment Agency, which is linked to our Foreign Ministry, and does a terrific job today, as has been the case since we began this administration.

We’re working as never before, in all the fronts, in our economy, but also in this transformation of Brazilian society. That’s what I wanted to mention. I think economies do not work in a vacuum; it is not indifferent what is the political and social structure that is beneath an economy. We’re convinced that an efficient economy that creates jobs, that creates opportunities for everyone, that overcomes inequality, that creates wealth, prosperity, such an economy can only work on top of a democratic society, where people feel that they belong together, and that they have control over their institutions, and that are proud of their own country and proud of what they can achieve.

So this is my message. Thank you very much, and I wish you all a very productive webinar. Thank you!

Tradução para o português:

Obrigado, General Roberto Escoto [Gerente de Investimentos da Apex-Brasil]; bom dia, Almirante Carlos Segovia, Presidente da ApexBrasil, muito bom dia a todos!

Quero dar as boas-vindas a todos, uma vez mais, a este Invest in Brazil Infrastructure Forum. Esta é uma oportunidade maravilhosa para todos nós trocarmos ideias e apresentarmos as imensas oportunidades que o Brasil oferece agora para investimento em infraestrutura.

Vocês poderão ver as oportunidades específicas em nosso portfólio durante o evento, portanto não entrarei em detalhes acerca dos projetos específicos, mas só gostaria de responder a uma pergunta simples: por que temos tantas oportunidades agora, no Brasil, para investimentos, especificamente em infraestrutura? Não é só por causa das perspectivas de crescimento econômico, que são ótimas. Estamos convencidos de que teremos um comportamento em formato de “V” em nossa economia, já estamos vendo sinais fantásticos de recuperação após a pandemia. Mas isso é só parte da história.

Temos este maravilhoso portfólio porque o governo do Presidente Bolsonaro está empreendendo uma mudança profunda do país, não apenas da economia. Nós assumimos – e estamos executando – a tarefa de transformar o sistema, o sistema econômico, político e social do Brasil, porque é isso que os brasileiros queriam quando votaram neste Presidente. O Brasil, como vocês sabem, estava, infelizmente, assolado pela corrupção por muito tempo, e assolado por um sistema de patrimonialismo político, no qual a alocação de recursos, inclusive para investimentos, seguia uma lógica política, não econômica. Ela respondia às prioridades de políticos, não do povo brasileiro. E foi esse tipo de sistema que nós propusemos mudar.

Por que toda essa demanda por infraestrutura não teria dado resultados no passado? Basicamente, em razão daquele sistema de corrupção e de patrimonialismo. E este novo Brasil que estamos apresentando é sólido, um projeto sólido, porque é baseado em liberdade e em democracia. É todo um novo sistema que estamos tentando construir, que faça sentido, que é apoiado pelo povo. Há imenso apoio popular ao que estamos tentando fazer, porque os brasileiros estavam cansados de décadas de corrupção, de ineficiência, de uma economia que estava crescendo 0,5% em média em termos de PIB, algo inaceitável para qualquer país, especialmente para países em desenvolvimento com uma população tão grande, onde havia uma conexão tão ruim entre a política e a economia.

E a sociedade brasileira, eu gostaria de salientar, está por trás de todos esses projetos, não só os de infraestrutura. Ela adora o que o governo brasileiro está fazendo, o que o Ministro Tarcísio está fazendo, o trabalho maravilhoso que o seu Ministério está realizando em infraestrutura. Ela gosta dessa visão; tenho plena convicção disso.

Há uma visão por trás de tudo o que estamos fazendo, baseada na democracia. Em termos de democracia, não se acha, hoje no mundo, outra democracia tão vibrante quanto a brasileira. Discute-se tudo abertamente, os assuntos estão sujeitos ao escrutínio público o tempo todo, é uma atmosfera muito intensa, e isso é muito bom. Significa que há energia fluindo, que as coisas se movem, que há mudança.

Uma questão específica, que é fundamental para essa mudança e para a infraestrutura – pois se trata de um poderoso instrumento para combater a corrupção – é a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é absolutamente fundamental para combater a corrupção, para coibi-la, e para apresentar o portfólio de projetos que temos agora.

É um projeto de liberdade, não só de liberdade política, mas também de liberdade econômica. Ele envolve abertura comercial, outra área na qual nosso ministério, o Ministério das Relações Exteriores, que é responsável por negociações comerciais, está envolvido, profundamente envolvido. Estamos negociando e finalizando o maior acordo que o Brasil já teve. Ano passado finalizamos negociações para o acordo comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia, como vocês sabem, e também com a EFTA. Estamos negociando diversos outros, temos planos muito ambiciosos. Ao mesmo tempo, existe um esforço doméstico de desregulamentação, de reformas enormes, reformas estruturais. O agronegócio, é claro, é uma imensa história de sucesso e que também gera grande demanda por novos projetos de infraestrutura.

Tudo está conectado, tudo faz sentido dentro de um projeto de – pela primeira vez – ter uma economia de mercado. Isso é, basicamente, o que estamos tentando fazer. Uma verdadeira economia de mercado, não baseada em investimento estatal, regulação controlada pelo Estado, mas em investimento privado e em uma economia funcional privada, o que é bom para eficiência e para o combate à corrupção, de novo, porque se você tem o Estado controlando 60% da economia, as más oportunidades para a corrupção são imensas. Então, estamos convictos de que este novo ciclo é o que os brasileiros querem e o que os brasileiros precisam.

Estou pessoalmente muito orgulhoso de estar com vocês aqui, neste evento, orgulhoso do trabalho da Apex-Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, que é ligada ao nosso Ministério e faz um ótimo trabalho hoje, como tem sido o caso desde que começamos este governo.

Estamos trabalhando como nunca antes, em todas as frentes, na nossa economia, mas também, na transformação da sociedade brasileira. Era isso que eu queria mencionar. Creio que economias não operam no vácuo; não é indiferente a estrutura política e social que há sob uma economia. Estamos convencidos que uma economia eficiente, que crie empregos, que crie oportunidades para todos, que supere desigualdades, que crie riqueza e prosperidade, tal economia só pode funcionar sobre uma sociedade democrática, em que as pessoas sentem que pertencem a essa comunidade, em que elas têm controle sobre suas instituições e em que têm orgulho de seu próprio país e orgulho daquilo que podem alcançar.

Essa é minha mensagem. Muito obrigado. Desejo a todos um webinar muito produtivo. Obrigado!

Conferência a alunos da Escola Superior de Guerra (ESG) (07/08/2020)

Muito bom dia a todos.

Muito obrigado, General Leite, pela introdução.

Senhor Almirante de Esquadra Wladmilson Borges de Aguiar, Comandante da Escola Superior de Guerra, é uma honra estar aqui, virtualmente, na sua casa.

Senhor Major-Brigadeiro do Ar Leonidas Medeiros de Araújo Júnior, Subcomandante da Escola Superior de Guerra; Contra-
-Almirante Ricardo Fernandes Gomes, Diretor do Curso Superior de Defesa; Contra-Almirante Paulo César Bittencourt Ferreira, Diretor da Escola de Guerra Naval; Embaixador, e querido amigo, Alessandro Candeas, Diretor do Departamento de Defesa do Itamaraty; outros oficiais, diplomatas, outros integrantes do Curso Superior de Defesa,

Antes de mais nada, eu queria dizer que, para mim, é um grande privilégio. Eu que agradeço a atenção dos senhores e a disponibilidade de me escutarem nesta manhã. É uma felicidade pessoal estar, ainda que virtualmente, na Escola Superior de Guerra, já que meu tio, o Almirante de Esquadra Ernesto de Araújo, foi Diretor dessa Escola há muito tempo. Ele faleceu antes de eu nascer; não tive a oportunidade de conhecê-lo, mas tenho orgulho de ter o seu nome – o meu nome é uma homenagem ao meu tio, Almirante Ernesto –, de modo que é particularmente grato para mim ter essa oportunidade.

Eu gostaria, antes de falar de aspectos da nossa política externa, de tratar um pouco de ideias que estão por trás da nossa política e, mais do que isso, compartilhar algumas reflexões, porque eu acho que a gente precisa sempre pensar nas bases daquilo que nós fazemos, quais são os conceitos que estão por trás daquilo que nós fazemos. E eu tenho refletido, ao longo desse período da pandemia de COVID-19, sobre duas visões de mundo que cada vez mais se mostram diferentes, e que se estão revelando agora, neste momento de tanta dramaticidade, de tantos desafios novos e inesperados. Poder-se-ia, talvez, falar em termos de esquerda e direita, mas não é para esse lado que eu gostaria de levar. Eu gostaria de levar mais para um lado, digamos, filosófico de visões de mundo. Eu procuro caracterizar essas duas visões praticamente antagônicas usando termos da filosofia: de um lado, o “realismo” e, de outro lado, o “nominalismo”. São termos que se usam, sobretudo, na filosofia medieval, num sentido um pouco diferente desse que eu vou empregar aqui, mas é justamente para escapar de palavras e designações que tenham uma carga política.

O que eu entendo por essas duas vertentes, o “realismo” e o “nominalismo”? Eu tenho notado, por exemplo, que, de um lado, nós temos uma tendência ao bom senso; de outro lado, ao fanatismo. De um lado, temos o pensamento aberto, que dialoga com a realidade; de outro lado, o pensamento fechado, totalmente abstrato e conceitual. De um lado, o primado da verdade; de outro lado, o primado do poder. De um lado, a vida humana e social concebida em torno da liberdade; de outro lado, a vida humana e social concebida em torno do controle. Há outras dicotomias sobre as quais eu gostaria de falar, mas esses exemplos já dão um pouco a ideia.

A questão do bom senso e do fanatismo. Talvez fanatismo não seja o melhor nome, mas, de um lado, nós temos claramente o bom senso. Diante da pandemia, por exemplo, nós temos uma reação em que há uma preocupação concomitante com saúde e economia. Do outro lado, nós temos uma visão puramente, digamos, determinista, para a qual só importa a vertente da saúde, só importa a necessária imposição das medidas mais draconianas possíveis, independentemente das consequências disso para a sociedade. Isso se desdobra em outros domínios, mas, hoje, para nós, eu acho que isso é muito visível.

Nós temos a dimensão do pensamento (que decorre do bom senso). De um lado, temos o que eu chamo de pensamento aberto, que é o pensamento que dialoga com a realidade e que se corrige de acordo com a realidade. Do outro lado, temos o pensamento fechado, que é o pensamento que não dialoga, que parte de ideias pré-concebidas (de certa forma, a caracterização da ideologia, mas eu não queria usar esse termo aqui), um pensamento que se desdobra por rotulagem, por estereótipos. Nós vemos isso com muita frequência, hoje em dia, na mídia, sobretudo. É necessário sempre colocar um adjetivo, colocar um rótulo, colocar uma caracterização, seja positiva ou negativa, e isso se cola à realidade e acaba cobrindo a realidade.

Disso também decorre uma dicotomia entre a questão da verdade e a questão do poder. Do lado do realismo, nós temos o conceito tradicional de verdade, que é o da adequação do pensamento à coisa. Existe uma verdade, nessa visão de mundo, e ela pode ser buscada. Não é fácil encontrá-la; ela exige esse diálogo com a realidade; portanto, exige o pensamento aberto. Também é uma visão de uma certa humildade, de que o ser humano, seja individual ou coletivamente, não é dono da verdade; ele precisa buscá-la permanentemente, sempre refletir e adaptar o seu pensamento à verdade. Essa busca é sempre muito precária. A verdade existe, mas ela não é óbvia, nessa visão. E do outro lado, nós temos o nominalismo – depois eu vou explicar por que eu chamo de realismo e nominalismo –, com o primado do poder, o conceito, e isso se refletindo na verdade, que é o conceito utilitário da verdade, quase partidário, às vezes, a verdade como algo absolutamente determinado por uma linha política ou por uma linha proveniente de uma determinada estrutura de poder; uma verdade que a gente tem visto pela experiência histórica, ao longo de décadas, de séculos, nessa visão de mundo, que é sempre absoluta, mesmo que mutável; quer dizer, cada dia, existe uma verdade absoluta. Do lado do realismo, você tem uma busca permanente de uma verdade que nunca é absoluta, porque ela está sempre sendo buscada. No nominalismo, nós temos essa imposição, mas, de acordo com as conveniências políticas, aquilo que é considerado verdade ou não muda.

Por que eu chamo de realismo e nominalismo? É basicamente porque, de um lado, nós temos o diálogo com a realidade; do outro lado, temos a concentração na palavra, dissociada da verdade; portanto, o nome; o nome dissociado da realidade; o nome como uma imposição. E isso se reflete, por exemplo, nessa questão da verdade versus poder: de um lado, a palavra é um instrumento da busca da verdade e, de outro, a palavra é um instrumento para a imposição de um determinado poder.

Uma outra dicotomia é a que eu chamaria de moral versus moralismo. A moral eu coloco no campo do realismo; o moralismo, no campo do nominalismo. Moral leva à questão da ética, que é também uma busca permanente de uma determinada verdade que nunca se alcança; é a negociação permanente entre concepções diferentes do bem, entre concepções diferentes daquilo que é melhor para o indivíduo ou para a coletividade. E o moralismo é a afirmação peremptória de determinados princípios, de uma maneira impositiva e não buscada.

Aqui eu me lembro de um exemplo: no tempo da faculdade, um professor meu – era uma aula de latim, mas, na verdade, era mais aula de filosofia – dava um exemplo interessante sobre essa questão do que é a moral e o moralismo. Talvez alguns dos senhores conheçam esse dilema das aulas de ética, que é a seguinte situação hipotética: está vindo um trem com centenas de pessoas e você sabe que esse trem vai, daqui a pouco, chegar a uma ponte que caiu; portanto, o trem vai cair no desfiladeiro e todo mundo vai morrer. Nessa hipótese, você está em cima de um viaduto, e a última chance de salvar esse trem, com essas centenas de pessoas, é se você empurrar um sujeito que está ali em cima do viaduto, para que ele caia nos trilhos e interrompa o caminho do trem; o trem vai ter que frear e não cairá no desfiladeiro, o que salvará, digamos, 400 pessoas, mas essa única pessoa vai morrer. Aí, a pergunta é a seguinte: você empurraria essa pessoa nos trilhos? Mata um para salvar 400?

As pessoas têm respostas diferentes para esse dilema moral, ou nem têm resposta. Trata-se de um dilema moral, porque, por um lado, se você não fizer nada, a culpa de o trem cair no despenhadeiro teoricamente não é sua, e você não terá matado uma pessoa; por outro lado, se você sacrificar essa pessoa, terá salvado centenas de outros que você teve a oportunidade de salvar. Eu me lembro de que, nessa aula, um colega falou: “Eu empurraria o indivíduo e salvaria os 400 que estão no trem.” Aí o professor perguntou: “E você se jogaria nos trilhos se fosse a única possibilidade? Se não tivesse essa pessoa para você empurrar, você mesmo se jogaria?” Aí a questão fica mais complicada. Muitas pessoas diriam que sim, e outras diriam que não. Por que eu digo isso? Porque a moral é a discussão sobre o que cada um de nós faria nessa situação. O moralismo seria aquele que obriga o outro a se jogar no trilho. O moralismo seria a determinação de uma moral para o outro, e não para si mesmo.

Eu vou dar um exemplo corrente do que estamos vivendo no Brasil, e no mundo também. Numa entrevista recente, que eu acho que todo mundo assistiu, Fernando Gabeira pergunta a Felipe Neto: “O que você acha do fato de que uma determinada decisão judicial no Brasil seja imposta a países de todo o mundo?” Felipe Neto diz: “Eu acho ótimo.” – “Mas, se um juiz das Filipinas impuser uma decisão dele no Brasil, o que você acha?” – “Aí, não.” Nesse exemplo, a gente vê a diferença entre moral e moralismo. Moralismo é aquele que vale sempre para o outro, e não para si mesmo.

Uma outra dicotomia: a vida – social, política, individual – concentrada na liberdade versus a vida concentrada no controle. A liberdade na coluna do realismo e o controle na coluna do nominalismo. Liberdade é o conceito de que a vida humana, seja da pessoa ou da comunidade, precisa lançar-se a algum tipo de desafio; ela precisa estar aberta à dúvida, à aventura, ao desconhecido. E no lado do nominalismo, no lado do controle, a ideia de que não pode haver risco, de que não pode haver nada fora da previsão, de que tudo tem que ser controlado e determinado por um determinado poder.

De um modo geral, acho que, de um lado, nós temos vários aspectos que elevam todos para o reconhecimento das limitações do ser humano, e, ao mesmo tempo, da profundidade, da dignidade do ser humano. Do outro lado, temos a determinação externa do ser humano, recusando a sua complexidade, como se tudo fosse facilmente controlável e facilmente estabelecido.

Isso nos leva à importância da palavra. Porque aqui nós estamos falando, em todos esses aspectos, do uso da palavra, do uso do discurso. Por isso mesmo, nós estamos falando de realismo e nominalismo, porque sempre é uma questão da relação entre a palavra e a realidade. Em um caso, a palavra dialogando com a realidade; no outro caso, no nominalismo, a palavra dissociada da realidade.

Acho que nós vivemos, cada vez mais, em um mundo das palavras – e aqui nós começamos a entrar mais no aspecto da política; por isso eu fiz essa introdução –, onde o poder é exercido por quem controla o fluxo de palavras, por quem controla a produção e a difusão do discurso. Do lado do realismo (com o qual os senhores já terão visto que eu me identifico), quer-se que esse poder sobre o fluxo das palavras seja diluído ao máximo, porque esse poder é imenso, e cada vez é maior, graças aos meios de comunicação; enquanto do outro lado, o nominalismo quer que esse poder seja concentrado e controlado ao máximo.

Por que o lado nominalista quer concentrar o poder sobre palavra? Porque nessa concepção, nessa visão de mundo, o poder se superpõe à verdade. E a verdade é estabelecida pelo poder, porque a verdade é simplesmente um conjunto de palavras; ela não tem uma adequação mais profunda à realidade. Para o lado do realismo, a verdade se superpõe ao poder, e a verdade resulta do trabalho permanente de cada um de nós, de milhões de atores, em permanente discussão, em busca sempre precária dessa verdade, que, no entanto, está presente como uma referência.

Para o lado do realismo, a verdade e a liberdade estão intimamente correlacionadas, e a verdade é uma questão de conhecimento individual. A verdade pode ser conhecida pelo indivíduo. Essa questão de verdade e liberdade está sempre muito presente nessa citação de João 8:32, a que o Presidente Bolsonaro sempre se refere, e que eu também uso como lema; acho que todos nós temos que refletir sempre muito sobre isso: “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” Isso é um conceito muito profundo, essa conexão de verdade e liberdade. A liberdade é absolutamente essencial para atingir a verdade em todos os planos – seja científico, seja filosófico, seja na nossa vida cotidiana.

De um lado, nós temos essa concepção da verdade como algo que pode ser conhecido pelo indivíduo. Para o lado nominalista, a verdade é uma questão de adequação social; a verdade acaba sendo (isso nós temos visto cada vez mais) uma questão de qual é a percepção do grupo: quando você emite uma determinada ideia, uma determinada frase, o que o seu grupo diz em relação a isso? É claro que todo mundo quer ser aceito. Então, a tendência, nos dias atuais, é de que a pessoa emita uma determinada opinião e, se o seu grupo corrobora, aquilo se torna uma verdade para ela. Se o grupo não corrobora, aquilo não se torna uma verdade. Quer dizer, o critério da verdade deixa de ser a adequação à realidade, e passa a ser a adequação ao seu grupo, à receptividade social. Hoje, muitas pessoas acabam testando o seu pensamento não contra a realidade, mas contra a aprovação do consenso social. E esse consenso, cada vez mais, quer ser dado pela mídia.

Aqui nós temos um grande problema, que é a questão do poder que a mídia pode adquirir se não houver uma competição das novas mídias, dos novos meios de comunicação, e o poder que a mídia pode deter, de controle da verdade. Então, normalmente, em um mundo ideal – e eu acho que era mais ou menos o mundo onde a maioria de nós crescemos, há algumas décadas –, o que se esperava da grande mídia (impressa e televisada), era que dessem informações e o indivíduo formasse o seu juízo. O que acontece hoje? Hoje a mídia tenta dar o juízo. Para quem não toma cuidado, ela já dá o juízo. Ela já dá a opinião validada socialmente, como um determinado consenso social. Ela faz isso seja explicitamente, seja implicitamente – o que é até mais nocivo –, que é colocar não como uma opinião direta, mas através da caracterização, através dos adjetivos, através da maneira como a “notícia” é formulada ou também selecionada.

Nós temos, na realidade, duas dimensões: a dimensão do ser, que é aquilo que efetivamente existe; e a dimensão do valor, que é aquilo que nós atribuímos – as coisas não têm valor por si mesmas, é algo que decorre da vida humana, da nossa capacidade, da nossa necessidade de valorizar as coisas, de atribuir-lhes valor. No caso do realismo, esses dois domínios da realidade – ser e valor – convergem, dialogam entre si; enquanto no nominalismo eles são dissociados. No nominalismo, cria-se uma espécie de hipervalor: é o valor que deixa de ser associado a algum tipo de realidade, perde-se e torna-se, simplesmente, um mecanismo de controle e de exercício de poder.

Isso tem a ver com o que eu vou falar depois, com o politicamente correto, mas, já para adiantar um exemplo que eu vi agora há pouco em uma notícia sobre como essa visão de mundo, que eu chamo de nominalista, muitas vezes, pode extrapolar a realidade. Eu vi que existe uma proposta da NASA de mudar o nome de uma determinada galáxia que foi identificada, que hoje se chama Galáxia do Esquimó, porque a palavra “esquimó” tornou-se pejorativa para referir-se às populações indígenas do Ártico (e, realmente, parece que tinha essa conotação; eu morei no Canadá e lá já não se usa essa palavra, que a gente usava antigamente). Então, mudariam essa palavra porque ela é considerada pejorativa. Está bem, é um ponto de vista. Mas eu comecei a pensar também na palavra “galáxia”. A palavra “galáxia” vem do grego, da expressão galaxias kyklos, que é o “caminho leitoso”, daí que vem “via láctea” – “via láctea” é a tradução para o latim de galaxias kyklos em grego –; kyklos é a palavra ciclo, é o caminho; e galaxias é leitoso, de gála, que é leite. Aí você pensa: “via láctea”, “leite”, “galáxia”. Outro dia surgiu na Internet que tomar leite é um ato racista, teria uma simbologia racista (que me parece, pessoalmente, um absurdo), mas, se nós começarmos a levar as coisas para um extremo, daqui a pouco vão dizer que não se pode mais usar a palavra “galáxia”, porque ela traria determinada conotação. E aí as coisas vão indo.

Nós temos na nossa literatura, já, o Policarpo Quaresma, que queria que nós deixássemos de falar português para falar tupi. Claro, o português é uma língua que nós falamos, de certa forma, em decorrência de um processo de colonização. Mas se isso for levado ao extremo, realmente, qualquer língua tem alguma conotação de, em algum momento, ter decorrido de algum exercício de dominação.

Então, aqui vem a questão que eu falei no começo, do bom senso. Eu acho que essa é a grande diferença entre esses dois domínios do pensamento, esses dois terrenos de pensamento. De um lado, a caracterização das coisas como algo que tem limites diante da realidade, limites cambiantes, negociáveis, mas que tem determinados limites. E de outro lado, o absolutismo na definição de determinados valores.

Eu acho, também, que a gente tem que pensar nessa questão do poder. De um lado, nós temos a ideia de que o valor determina o poder. Do outro lado, temos a ideia de que o poder determina o valor. Ou seja, de um lado, você estabelece que o valor é esse e que, a partir daqui, vai ser exercido o poder; há um controle externo do poder. Do outro lado não, é o exercício do poder que diz o que vale e o que não vale.

Então, a gente acaba chegando talvez no principal ponto de vista do funcionamento da sociedade, que é o conceito de democracia: como se pratica e como se vive a democracia. Na coluna do realismo, nós temos a democracia condicionada pelo pensamento, condicionada externamente pelos valores, por uma lógica que ultrapassa a realidade imediata, condicionada pela liberdade. Liberdade e democracia não se confundem; liberdade é uma espécie de oceano onde navega a democracia, mas elas não se confundem. E eu diria mesmo que a democracia, nessa concepção realista, é vista como uma renúncia, em grande parte, ao exercício do poder. O poder submete-se a um controle externo, a partir do conceito de liberdade. No campo nominalista, nós temos a democracia simplesmente como um nome, simplesmente como uma palavra, uma palavra de ordem, um slogan, sem esse controle externo; a democracia apenas como uma máscara do exercício do poder. E nesse campo, muitas vezes, nós vemos, apesar de discursos em favor da democracia, a admiração pelo totalitarismo – ao menos, a meu ver, acho que isso ocorre. Portanto, hoje, nós temos na nossa sociedade, eu acho, essas visões que estão em concorrência: de um lado, uma democracia, digamos, de fora para dentro, ou seja, vindo do povo para as instituições; de outro lado, uma visão de que a democracia vai das instituições para o povo.

Hoje, com a sociedade digital, que se acelerou com a pandemia, nós temos duas possibilidades: uma boa e uma mais complicada. De um lado, o aumento do terreno democrático: quanto mais digitalizada a sociedade, mais acesso as pessoas têm à comunicação, tornando mais fácil a dispersão do poder, que é essa visão que eu chamo de realista. Nessa visão, o poder é controlado externamente, não simplesmente no processo de comunicação, embora sobretudo pela comunicação, pela liberdade de expressão, mas, também, pela democratização do acesso ao conhecimento que esses meios proporcionam. Por outro lado, há a possibilidade de se criar uma sociedade de controle total, porque, em uma sociedade digitalizada, onde tudo se sabe, onde cada passo que você dá acaba sendo registrado (cada vez mais, por novas tecnologias); tudo acaba sendo registrado de alguma maneira e fica gravado; cada piscar de olhos, cada vez mais, é gravado; a sua face é reconhecida; as suas atividades são conhecidas. Há o risco de se criar uma sociedade de controle total.

Acho que isso é, hoje, o grande dilema que nós estamos vivendo, não só no Brasil: se nós vamos para o lado de uma sociedade, aproveitando esses meios, cada vez mais democrática – no sentido da dispersão do poder –, ou uma sociedade cada vez mais centralizada, com o controle social, graças aos meios tecnológicos. Eu acho que esse é o grande confronto no mundo de hoje. Não é o confronto entre países ou grupos de países diferentes, mas é um confronto entre duas concepções antagônicas do mundo, duas concepções antagônicas do ser humano e da questão fundamental da linguagem, da palavra.

Hoje, o conflito realmente se dá no plano do discurso, e não, eu acho, no plano militar ou no plano econômico. Eu acho que o mundo, hoje, é cada vez mais uma grande batalha pela possibilidade e a capacidade de difundir palavras e ideias, de liberar ou controlar – dependendo para onde vá – o fluxo do discurso. Cada vez mais, isso é o determinante. Portanto, os concursos econômicos, políticos, militares e geopolíticos são direcionados para o controle do discurso, ou para a libertação do discurso.

Essa é uma proposta de reflexão. Isso tudo decorre de uma reflexão. Justamente, como eu falei, o nosso discurso tem que ser uma busca da verdade. Não quero, de forma nenhuma, dizer que isso é necessariamente assim. Mas a proposta que faço é que o grande conflito que nós estamos vivendo no mundo não é um conflito comercial ou geopolítico; é mais um conflito que eu vou chamar de “logopolítico” (de logos, palavra), o conflito pelo controle da linguagem e da difusão da linguagem.

Eu acho que essa mudança de paradigma talvez não seja de hoje. Ela vem de um pouco antes, talvez daquele pós-1989, queda do muro de Berlim e o final do bloco socialista, quando determinadas correntes de pensamento de esquerda – eu falei que não ia usar muito os termos “esquerda” e “direita”, mas acho que aqui tem que usar – percebe que ninguém mais conseguia defender a superioridade do sistema econômico socialista sobre o sistema econômico capitalista. Estava provado, praticamente, que não era assim. Então, o pensamento de esquerda tenta reconhecer – e reconhece – que o fundamental não é controlar os meios de produção econômicos, mas os meios de produção do discurso. E aí vem, cada vez mais, a ênfase dos mecanismos para esse controle dos meios de produção do discurso: através da mídia, das escolas, das universidades, principalmente. Era um movimento que já existia pelo menos desde os anos 1960, de ocupação desses espaços pelo pensamento esquerdista, mas isso se intensifica muito a partir de 1990, não por acaso, e não como algo secundário, mas como o novo cerne do pensamento de esquerda.

Isso, na verdade, talvez venha de um pouco antes. Já havia, há décadas, uma cisão entre a esquerda stalinista e a esquerda maoísta. A grande diferença é que o stalinismo sempre se concentrou na questão econômica e na força bélica – na capacidade industrial, produtiva, e na capacidade militar –, enquanto que o maoísmo sempre se concentrou na cultura, de maneira mais sutil, justamente no controle do discurso, no controle da palavra. Tanto assim que o momento máximo, talvez, da ideologia maoísta foi justamente a chamada Revolução Cultural – não por acaso – nos anos 1960.

O que surge no mundo, a partir do começo dos anos 1990 (e hoje acho que isso está bastante claro) é esse novo paradigma no qual, em função dessa penetração dos meios de produção do discurso pelo pensamento de esquerda (o pensamento nominalista, na nossa concepção aqui), nós começamos a ter uma situação estranha (embora ninguém se desse conta disso), que é a economia mundial globalizada, liberal, capitalista, muito produtiva, funcionando em cima de uma estrutura de pensamento que não tem nada a ver com o liberalismo, uma estrutura de pensamento rígida, nominalista – no sentido de controle do poder sobre a verdade –, onde as pessoas acham que a estrutura política da sociedade é indiferente à economia; o que importa é a economia. Nós vivemos trinta anos com essa noção que se criou de que não importa muito a estrutura política; não importa se uma sociedade é democrática ou não; o que importa é se ela é produtiva ou não. Daí aquela frase famosa, acho que de Deng Xiao Ping, segundo o qual “não importa se o gato é branco ou preto; importa se o gato pega o rato”, com o qual eu não concordo de forma nenhuma: eu acho que importa extremamente se a sociedade é democrática ou não; não importa apenas que haja eficiência econômica.

Todo esse instrumental de controle do discurso, que se intensificou a partir dos anos 1990, cada vez mais veio tomar essa figura do politicamente correto, do qual eu já dei esse exemplo, talvez um pouco exagerado, da questão da galáxia, mas acho que hoje nada está fora da cogitação de certas correntes de pensamento que andam por aí. O politicamente correto é a grande estrutura do controle do discurso. O politicamente correto é o que introduz a falta de liberdade nas sociedades teoricamente liberais. É ele que introduz o absolutismo moralista, em substituição a essa discussão moral, sempre provisória, nas sociedades que são, teoricamente, consideradas relativistas.

Essa bipolaridade entre o realismo e o nominalismo não existe só no mundo, mas existe dentro de cada país, e eu acho até que dentro de cada um de nós, dentro de cada indivíduo. Em cada frase que a gente pronuncia existem sempre essas duas forças que nos puxam: uma para o lado da liberdade e outra para o lado do controle, para usar uma dessas caracterizações possíveis. Hoje eu acho que cada momento da nossa comunicação, da nossa interação social, cada tuíte, é uma frente de combate, sem que a gente saiba, entre duas concepções antagônicas do mundo. E acho que os instrumentos geopolíticos tradicionais, agora, estão submetidos a essa estrutura “logopolítica”, como eu chamei. Por quê? Porque aquilo que nós pensamos determina aquilo que nós fazemos, e aquilo que nós falamos ou não podemos falar determina aquilo que nós pensamos. Simplificando muito, acho que essa é a cadeia de pensamento.

Acho que podemos, se os senhores estiverem de acordo, começar a falar mais de Brasil, mais do nosso processo de transformação, falar da nossa política externa. Nós estamos, evidentemente, em um processo de transformação profunda, dentro de um projeto de uma transformação profunda do Brasil, que acho que é um projeto desejado pelos brasileiros há muitas décadas. Não é um projeto novo a ideia de um país basicamente livre da corrupção, um país próspero e um país que se coloca no mundo na posição que lhe é devida. O Presidente Bolsonaro fala muito da recuperação do nosso lugar no mundo, e é algo absolutamente fundamental e determinante.

Para a realização desse projeto, essa questão que nós vínhamos tratando, da liberdade do discurso, é fundamental. O controle do discurso – que poderíamos caracterizar como uma das vertentes de uma determinada visão de mundo, a visão nominalista – é, talvez, o principal instrumento para tentar manter um sistema dominado pela corrupção – um sistema que, felizmente, está sendo superado, mas que ainda não foi definitivamente superado, como nós sabemos –, um sistema de organização da sociedade, da economia, a partir de uma lógica política, e não a partir de uma lógica dos interesses do povo brasileiro.

No Brasil, essa evolução que aconteceu no mundo a partir, mais ou menos, de 1990, de um crescente controle do discurso por certas correntes, acabou assumindo – ao se unir com certas tradições nossas, de patrimonialismo e clientelismo – uma forma particularmente destrutiva, com os megaescândalos de corrupção e a organização de toda a sociedade, de todo o nosso aparato, em volta de uma estrutura corrupta. Somente a liberdade do discurso e essa visão do realismo – o bom senso do diálogo entre a palavra e a realidade; a busca da verdade como algo que pode ser atingido e não determinado pelo poder; o primado da verdade, e não o primado do poder – é que nos permite superar esse sistema e desempenhar esse papel transformador que nós queremos para o Brasil.

Também considero os símbolos absolutamente necessários para esse processo de transformação (aqui eu ainda estou em um terreno mais abstrato). Uma diferença muito importante entre o realismo e a o nominalismo é a questão do universo simbólico. O realismo promove o aspecto simbólico, ele vive no simbólico, enquanto o nominalismo o afasta. O símbolo, etimologicamente, significa levar junto. O símbolo traz em si mesmo a convivência com algo diferente, com algo que vai além da realidade suprassensível (que é invocada pelo símbolo), enquanto o nominalismo restringe-se à coisa – é uma relação direta. A gente pode dizer que o realismo vive e prospera no terreno do símbolo, enquanto o nominalismo vive no terreno do signo, que é simplesmente a designação direta de uma coisa. Para dar um exemplo, na perspectiva simbólica, que é o realismo, você tem o leão como símbolo da coragem, da soberania, do princípio da luz, o princípio solar, dignidade, e por aí vai. Para o nominalismo, o leão é simplesmente um mamífero carnívoro. Isso, muito grosseiramente, para dar um exemplo da importância do símbolo e o que significa o símbolo por distinção do mero signo.

Esse domínio simbólico é absolutamente essencial para o pleno exercício da liberdade e para a dignidade humana. O nominalismo – e aqui a gente pode falar a esquerda também; o pensamento de esquerda tem essa tendência – tenta instaurar um deserto simbólico, um discurso sem símbolo, sem metáfora, porque o símbolo, a metáfora, é que tem o poder transformador, o poder de evocar aquilo que está fora daquela realidade imediata.

O símbolo nunca é individual. O símbolo é uma convivência coletiva. A comunidade é fundamental para a sobrevivência do símbolo, de todo esse domínio simbólico. Essa profundidade de pensamento, de unidade de pensamento humano, precisa da nação. A nação é a grande comunidade; a nação é o espaço onde se exerce a liberdade, onde se exerce essa capacidade de comunicação simbólica, de busca da verdade. E o que é a nação? A nação é uma comunidade de nascimento, como o próprio nome está dizendo: nat, de nação, é a mesma raiz de nascer. E a nação é uma comunidade que tem uma profundidade no tempo, além de uma expansão no espaço. Ela é absolutamente necessária para o exercício de uma verdadeira democracia, como eu dizia.

Então, para apresentar mais uma distinção entre essas duas visões de mundo: do lado realista, temos a nação; do lado nominalista, temos simplesmente o Estado. De um lado, temos o Estado nacional, o Estado baseado em uma nação; do outro lado, o Estado pós-nacional,
o Estado que não tem uma nação por baixo – às vezes até antinacional. De um lado (do lado realista, que é o lado que eu considero que nós devemos viver), nós temos uma sociedade estruturada em torno de uma cultura, em torno de uma história, em torno de um sentimento; do outro lado, temos uma sociedade, na melhor das hipóteses, estruturada apenas em torno da lei. Por quê? Porque o nominalismo pensa basicamente a partir do poder; então, pensa a partir da lei; já o realismo pensa a partir de um diálogo com a realidade, e a realidade humana inclui essa dimensão fundamental do sentimento, da cultura, da história.

Então, do lado realista, nós temos o que se chama de sociedade da confiança, a sociedade onde as pessoas têm algo em comum, onde gostam de viver juntas, onde têm uma tradição em comum, onde têm uma convergência, mesmo pessoas que não se conhecem têm uma coleção de referências muito profundas em comum. Do lado nominalista, temos a sociedade pós-nacional, que é a sociedade da tolerância. Esse é um termo que se usa cada vez mais para caracterizar o que devem ser as sociedades teoricamente avançadas, pós-nacionais, mas que é uma caracterização bastante limitada e negativa, onde as pessoas simplesmente se toleram, simplesmente aceitam viver juntas, mas, implícito nisso, está o fato de que não possuem nada em comum além do fato de viverem juntas e estarem submetidas ao mesmo aparato legal.

Por causa dessa diferença, existe um poder mobilizador imenso nas sociedades nacionais, nas sociedades que são nações, que são coesas. É um poder mobilizador, porque ele vai além do individual, porque ele tem uma profundidade, uma perspectiva que ultrapassa o indivíduo – tanto do ponto de vista sincrônico, ou seja, das pessoas que estão ali naquele mesmo momento, quanto do ponto de vista diacrônico, ou seja, da história. A nação, a comunidade nacional, permite essa comunicação das pessoas não só com seus vizinhos naquele momento, mas com seus antepassados e com seus descendentes. Por isso que a nação é uma comunidade de nascimento, porque ela cria essa coluna no tempo; por isso que ela tem essa profundidade, esse poder mobilizador. Quando a gente fala de nação, a gente fala do nosso passado, do nosso futuro, fala dos filhos, dos netos, das pessoas que a gente não vai conhecer e que não conheceu.

Já no lado da sociedade de tolerância, da sociedade pós-nacional, não nacional, o poder mobilizador é menor, porque o poder mobilizador concentra-se apenas no indivíduo e apenas nos interesses individuais. Nessas sociedades chamadas avançadas (que eu acho que não o são), nem mesmo a família – que seria o núcleo em torno do indivíduo – é valorizada hoje. A família é considerada quase que um empecilho para uma sociedade considerada avançada. Nem mais a família é considerada um campo válido de sentimentos compartilhados. O indivíduo não compartilha mais sentimentos com ninguém. Eu acho triste esse mundo.

Para chegar na nossa estrutura, aqui, no Brasil. Nessa perspectiva realista, onde nós temos uma nação, onde nós temos uma estrutura em torno da cultura do sentimento, uma sociedade da confiança, temos uma sociedade onde todo poder emana do povo; basicamente, onde o povo é a origem do poder. Na sociedade nominalista, baseada simplesmente na lei, baseada simplesmente na tolerância, com um poder mobilizador limitado ao indivíduo, sem uma comunidade de sentimentos, o poder emana de si mesmo, exerce-se a si mesmo, e o povo obedece. No limite, não há mais povo. No limite, o próprio conceito de povo começa a ser considerado um conceito ultrapassado. O próprio conceito de povo, a ideia de nação, de certa forma, pode-se dizer que é um símbolo, não é um signo. Porque a nação não é somente o território, as pessoas, o próprio povo, um conjunto de indivíduos. Quando a gente diz povo e nação, nosso sentimento evoca outra coisa, evoca outras ideias, que ultrapassam simplesmente aquela discrição material de uma coleção de indivíduos. Então, chegamos à nossa visão, hoje, de como deve funcionar a nossa democracia: se o poder emana do povo ou se o poder emana de si mesmo.

Como nós tentamos estruturar a nossa política externa para ser uma parte desse projeto transformador do país? Eu acho que isso é fundamental para aquilo que nós estamos tentando fazer. Eu não quero ter uma visão puramente negativa do que foi feito antes, mas eu tenho a impressão de que, durante muito tempo, a nossa política externa, em relação ao Brasil, era, basicamente, multiplicar por um – era uma política que multiplicava por um. Não fazia muita diferença. Existia, vivendo muito de um prestígio teórico, herdado de outros momentos, uma autossatisfação muito grande, porque, ao redor do mundo, dizia-se: “Ah, a diplomacia brasileira é uma maravilha.” Mas, aqui dentro, estávamos multiplicando por um. E hoje, nós temos um esforço – porque é um esforço, não é algo dado, é algo que tem que ser construído.

Então, voltando para uma dessas caracterizações dessas dicotomias que eu mencionava, um dos elementos dessa visão realista é a disposição para o risco, a tentativa, a aventura (eu não queria usar essa palavra, mas eu acho que é algo que evoca coisas importantes na nossa psique), ou seja, tentar fazer alguma coisa, tentar modificar a realidade a partir de determinados conceitos, a partir de determinados princípios, determinados valores; enquanto, do outro lado, existe simplesmente a manutenção, aquela famosa frase muito comum, na burocracia: “Quem não faz, não erra.” É muito prudente. E como nós desdobramos essa tentativa de uma política externa que seja parte de um projeto de transformação?

Antes disso, eu queria falar sobre a questão dos princípios de política externa. Nós temos, como sabem, no art. 4º da nossa Constituição, os princípios que devem reger o relacionamento internacional do Brasil. É uma coisa curiosa, porque talvez sejamos um dos poucos países que têm princípios de política externa inscritos na sua Constituição. Ao mesmo tempo, nós temos um establishment de política externa (certos comentaristas de política externa) que recusam qualquer princípio na execução da política externa. Então, nós temos uma Constituição que fala de princípios. Antes de examinar quais são os princípios, é importante o fato de que ela estabelece princípios. Então, é uma política que se deve basear em princípios. Enquanto, hoje, o pensamento corrente da mídia, dessa mídia que cria juízos em vez de simplesmente informar, parece ser de que a política externa não deve respeitar princípios; deve basear-se simplesmente naquilo que eles chamam de interesse, ou algo assim.

Então, a nossa Constituição diz que há princípios, como, por exemplo, a independência nacional, e por aí vai. O que ela não diz? Ela não diz que a nossa política externa se regerá exclusivamente pelo interesse comercial imediato. E, no entanto, essa é a impressão que a gente tem ao ler muitos comentários, hoje, sobre política externa – que ela deve reger-se unicamente pelo interesse comercial imediato, como se nas épocas em que esse princípio, ou não princípio, era aplicado tivesse havido muita vantagem comercial para o Brasil. Não houve. Hoje, em um ano e sete meses, nós criamos mais valor, eu acho, em termos de negociações comerciais do que em vinte anos anteriores, pelo menos. Mas existe esse slogan – voltando para a questão nominalista, não é algo que dialoga com a realidade; é uma ideia pronta que é apresentada – de que a política externa tem que se ater aos interesses comerciais imediatos e que, atualmente, nessa visão, a nossa política não atenderia a esses interesses comerciais imediatos, o que não é verdade – pegando o meu critério de verdade, que é o critério de adequação da palavra à coisa. Os princípios de política externa falam de independência nacional, falam de autodeterminação dos povos, falam de prevalência dos direitos humanos. São princípios que têm a ver com o universo moral, que têm a ver não simplesmente com o universo utilitário. E é isso que nós procuramos seguir. Nós queremos fazer uma política externa realista, e não nominalista.

Essa dicotomia que se escuta muito, entre ideológico e pragmático, eu preciso falar um pouco, porque essa é mais ou menos a única coisa que, infelizmente, grande parte dos comentaristas de política externa sempre falam é pragmático ou ideológico: “Isso aqui está sendo pragmático; Isso aqui está sendo ideológico.” É meio triste, porque são pessoas que, muitas vezes, fazem cursos, mestrado, doutorado em Relações Internacionais, e só sabem usar dois conceitos. E usam mal.

O que é o pragmatismo? O pragmatismo faz parte da razão prática. É como você vai a determinado lugar, mas a maneira como é usado hoje é o pragmatismo sem pensamento, é o pragmatismo sem objetivo. O pragmatismo sem ter pensamento é essa estranha convicção de que você pode ir muito longe sem saber para onde está indo. Ora, se você não sabe para onde está indo, você nunca vai saber se foi longe ou não; nunca vai saber se foi para o lado certo ou não. Você sempre vai poder dizer que foi longe se você não tem um objetivo. E, no entanto, existe um pouco essa ideia hoje de que, se você tenta pensar e determinar para onde você quer ir, ou dizer para onde você está indo, você é ideológico. Então, é um uso completamente capenga tanto do conceito de ideologia quanto do conceito de pragmatismo. O que significa discutir para onde se vai? E aí, usar o pragmatismo para chegar lá, para, de repente, contornar obstáculos e procurar o melhor caminho? Isso não significa ser ideológico; significa organizar a sua viagem, organizar os seus objetivos. Então, acho que a visão de que “ou é pragmático, ou é ideológico” é uma visão ideológica, é uma visão que não corresponde à realidade. É uma visão que é criada e administrada como um instrumento simplesmente de interferência, como um instrumento de ação do poder na verdade, e não do exercício a partir da verdade, para retomar um pouco o que a gente falava anteriormente. No caso, o poder da mídia – que é imenso, como nós vimos.

Eu queria falar, então, dos eixos através dos quais nós procuramos implementar essa ideia de uma política externa que procura ser parte de um projeto de transformação do país. Basicamente, são quatro eixos: o eixo da democracia, o da abertura econômica, o da soberania e o dos valores.

O eixo da democracia: desde o começo, nós temos trabalhado intensamente, sobretudo aqui na nossa região, na América do Sul, na promoção e defesa da democracia. Isso tanto por uma convicção moral, para voltar àquela nossa caracterização, quanto por interesse, que vai além do material. Por quê? Porque o nosso diagnóstico é muito diferente do diagnóstico que prevalecia antes. Antes prevalecia o diagnóstico de que determinados países da América do Sul e da América Latina que não têm democracia seriam um problema apenas para si mesmos, para suas populações – já seria muito, mas, enfim –, problemas isolados, e a maneira de lidar com eles seria, simplesmente, de fazer declarações, de tanto em tanto, dizendo que tem que haver diálogo para chegar na democracia, uma coisa assim.

Nós temos um diagnóstico diferente. Temos um diagnóstico de que existem hoje, na nossa região, narcoditaduras. Existem sistemas políticos onde a simbiose entre o crime organizado e as forças políticas de esquerda – aqui eu tenho que falar, porque são de esquerda – é absoluta. Não é que são regimes que protegem o tráfico ou que apoiam ou que são apoiados pelo crime organizado; são regimes que são parte do esquema da criminalidade, e uma criminalidade que é parte dessa política de esquerda. E isso, basicamente, é o Foro de São Paulo e outras caracterizações. É uma rede muito poderosa, muito profunda, que se criou ao longo das décadas entre determinados projetos políticos de tendência totalitária. O crime organizado, o narcotráfico, o terrorismo, isso tudo convergiu e criou uma simbiose. Então, é contra isso que nós estamos lidando. E isso é uma ameaça clemente para nós e para qualquer país democrático da nossa região. Uma ameaça presente e interna, inclusive, porque esse esquema, essa rede, está presente aqui, porque o crime organizado faz parte dela, o crime organizado está presente, infelizmente, é claro, atua no nosso território. Então, a defesa da democracia na América do Sul, na América Latina, é a defesa da democracia no Brasil. Não é uma opção. É uma determinação de um país que quer ser democrático e ter uma política externa que tem a obrigação de defender a nossa constituição democrática.

Isso é parte desse nosso realismo, de ver a realidade, e não de optar pela palavra, e não de optar por uma caracterização confortável de que determinadas correntes políticas não têm nada a ver com o crime organizado, ou não têm nada a ver com o narcotráfico. E cada vez mais nós temos condições, e acho que temos a vocação, eu diria a obrigação, de trabalhar pela democracia no mundo todo, não só em países específicos, mas espalhar o conceito de democracia nesse momento, em que se está construindo o mundo do pós-COVID-19. Já se tornou um lugar comum, mas eu acho que é válido, dizer que o mundo pós-COVID-19 vai ser muito diferente do mundo anterior. E eu tenho dito basicamente isso, que sim, vai ser muito diferente, mas não sabemos para que lado ele vai. Pode ser um mundo com mais liberdade ou um mundo com menos liberdade, com mais democracia ou menos democracia.

Nós precisamos de uma discussão, de um debate internacional que não ignore o conceito de democracia, como aconteceu durante trinta anos. Durante trinta anos, em qualquer ambiente multilateral, você jamais ia escutar a palavra democracia. Jamais. Precisamos começar a debater isso, precisamos começar a debater qual é o formato da economia mundial, da estrutura mundial de trocas que favorece a democracia ou não. Nós tivemos trinta anos de cegueira mundial com relação à democracia. A globalização foi um processo que, claro, criou riqueza, mas, ao mesmo tempo, criou essa distorção. Criou uma sociedade mundial que, talvez, seja menos democrática do que era em 1990.

Esse é o esforço que nós estamos fazendo hoje, o Brasil com outros países, de trazer a democracia de volta para o debate e dizer que não se trata simplesmente de um mundo de eficiência econômica, porque nós estamos vendo que essa eficiência tem seus limites. Claro que ela é um objetivo, mas precisa haver alguma coisa por baixo. Precisamos de um mundo realista, nesse sentido, que esteja aberto aos valores, que esteja aberto a uma dimensão que vai além daquilo que se caracteriza em um interesse imediato.

Não só precisamos internamente de um espaço onde todo poder emana do povo, mas talvez no mundo também. Nós precisemos de um mundo onde todo poder emana dos povos, onde, a partir das nações, a partir dos povos, surge esse exercício da liberdade. As discussões diplomáticas precisam retomar o gosto pela liberdade. Falar em liberdade em uma discussão diplomática é como falar uma palavra que as pessoas tenham que olhar no dicionário para saber o que significa. Isso tem que mudar; isso está mudando.

E eu acho que o Brasil está na vanguarda disso, porque é uma experiência que nós estamos vivendo internamente – essa retomada do gosto pela liberdade –, o que permite, finalmente, perceber que nós podemos exercer a liberdade. Isso faz parte da retomada do nosso lugar no mundo. Não é só participarmos mais do comércio mundial; não é só participarmos mais da atração de investimentos que estão ao redor do mundo; é participarmos levando esse conceito de liberdade, participarmos e termos um papel transformador no mundo. É claro que não podemos transformar sozinhos, mas temos que acreditar na nossa capacidade. O Brasil, por muito tempo, foi um país que não acreditava em si mesmo. Nós precisamos rumar para isso. Não atendendo a um interesse específico, mas isso atende aos nossos interesses também, porque um país que se apresenta no mundo como um país que pode fazer a diferença é um país que acaba gerando mais oportunidades, inclusive econômicas, para si mesmo, para a sua população.

Nesse universo nominalista, que não analisa a realidade, que só repete slogans, existe também essa noção de que, quando você vai ao redor do mundo e defende determinados valores, você está prejudicando seus interesses materiais, seus interesses comerciais. Isso eu li por aí, dito de diferentes maneiras. Não há um exemplo concreto disso; jamais vi um exemplo concreto disso. Então, isso de dizer que os seus valores prejudicam os seus interesses é uma pseudoverdade, é uma verdade decorrente simplesmente do poder de controle do discurso de uma determinada mídia. Isso não se aplica, não é corroborado pela realidade.

Então, nessa dimensão da democracia, nós temos, aqui na nossa região e ao redor do mundo, acho que quase a incumbência de trabalhar por um mundo mais democrático. Quando eu digo democrático, não é só entre os países, é dentro – hoje em dia, o que é dentro e o que é fora de cada sociedade é cada vez mais fluido.

Uma segunda vertente é a abertura econômica. Nós temos feito um esforço, também sem precedentes, de negociar novos acordos comerciais, de promoção comercial, de atração de investimentos, de participação do Brasil como um país central nas discussões da Organização Mundial de Comércio, o nosso pleito de entrar na OCDE, tudo isso converge para que a nossa relação externa seja parte de um processo de transformação de filosofia econômica no Brasil: de uma filosofia de país fechado, de país baseado no investimento estatal, para uma filosofia de país aberto e de país baseado no investimento privado; de uma filosofia de um país fora das cadeias globais de valor para um país no centro das cadeias globais de valor, graças a novos acordos econômicos. Isso, claro, tem uma vantagem em si mesma, de criar empregos, gerar investimentos, mas tem, também, uma conotação política, dentro do nosso processo de transformação. Isso porque, quanto mais fechada a economia, melhor é para um esquema de corrupção; quanto mais aberta, mais difícil; quanto mais concentrada no Estado, evidentemente, melhor para a corrupção; quanto menos dependente do Estado, menos oportunidade para a corrupção. Esse é o nosso grande desafio – e é simples, de um certo ponto de vista: é criar, também na frente externa, investimentos, negociações comerciais, instrumentos que, como eu dizia, além de gerar emprego, renda e oportunidades, nos ajudem a superar esse sistema centrado na corrupção e na administração estatal política das riquezas do país, que nós precisamos superar, e que é o grande objetivo do governo e do povo brasileiro.

Uma terceira vertente é a soberania lato sensu, envolvendo a questão de segurança, de defesa, quer dizer, apoiar, através da nossa política externa, um país que seja mais seguro, tanto dentro de suas fronteiras quanto fora. Aqui, evidentemente, existe a busca de parcerias que nos permitam uma capacitação do nosso poderio bélico, militar, mas também – e aqui envolve, inclusive, um debate conceitual – a questão de segurança. Eu, pessoalmente (os senhores saberão muito melhor do que eu), acho que cada vez menos se deve traçar uma fronteira entre segurança e defesa, porque as ameaças não têm essa fronteira. As ameaças hoje são diferentes, quer dizer, eu acho que dificilmente a gente vá enfrentar uma ameaça clássica aqui na nossa região, de uma guerra clássica, de uma invasão, desse tipo de coisa. Por outro lado, sim, enfrentamos ameaças reais, a partir dessa coligação de determinados sistemas políticos com narcoditaduras, com um sistema de crime organizado e de terrorismo – que também não se limitam à nossa região, porque eles também não ficam aqui, estão conectados com o mundo todo. De modo que precisamos ver essa questão da segurança e defesa a partir da ótica dos desafios reais. E a nossa política externa, claro, não é exclusiva nisso, nem é a principal. Mas nos cabe a negociação, a organização – claro, junto com as forças de defesa – das alianças, dos espaços de cooperação necessários para enfrentar essas ameaças reais e realmente existentes.

Por último, temos o que eu chamaria da questão dos valores, a vertente dos valores, que é o aspecto de levar para o mundo aquilo em que nós acreditamos, aquilo em que o povo brasileiro acredita, aquilo que nos parece fundamental como colocação de ideais, de pensamentos, de ideias, inclusive. Eu acho que a gente não se deve restringir a uma visão de mundo em que a única coisa que a gente tem a fazer é a promoção dos interesses, digamos, imediatos. Os interesses conceituais, por assim dizer, são tanto interesses quanto, e eles são determinantes. Como eu dizia, o nosso pensamento determina as nossas ações, e as nossas palavras determinam o nosso pensamento. Então, atuar no terreno da palavra, do conceito, tentar trazer novos conceitos, tentar trazer novas ideias que tenham a ver com a nossa visão de mundo, com a visão do que são os reais interesses do Brasil, de superar esse sistema de corrupção, de atraso. Isso tudo é fundamental.

Aqui, eu estou falando um pouco de maneira genérica. Onde se expressa isso? Expressa-se de diferentes maneiras, mas é o reino da palavra – nós, na diplomacia, vivemos nesse terreno da palavra. E isso não é algo que deva ser visto como algo inútil, muitíssimo pelo contrário; acho que ele pode ser absolutamente determinante. Porque a palavra é que vai determinar a ação em último caso. Então, precisamos defender valores ao redor do mundo, precisamos defender conceitos. Para dar alguns exemplos: temos defendido, claro, o direito à vida, que é algo absolutamente fundamental, na nossa concepção, na nossa visão de mundo; temos defendido a liberdade de expressão, também absolutamente fundamental. Sem a liberdade de expressão, realmente, essa bifurcação entre uma sociedade que pode ir para uma democracia plena, ao redor do mundo, e uma sociedade que pode ir para uma sociedade de controle total e totalitário, sem a liberdade de expressão a gente vai para esta última. A única maneira de aproveitarmos ao máximo as novas tecnologias, para criar, tanto a nível nacional, quanto internacional, a democracia, é a defesa e a promoção e da liberdade de expressão. Isso é absolutamente decisivo.

Portanto, em todos esses aspectos, eu acho que a nossa política externa pode ter um efeito transformacional, de reforçar essa transformação do Brasil e expressar essa transformação; deixar de ser um espaço isolado, como se fosse uma ilha, como se fosse um enclave dentro do Brasil, mas, ao contrário, ser parte de um desejo do povo brasileiro de mudança profunda. Através da criação de novas parcerias, da defesa de novos conceitos, atuando na nossa região, no mundo, pudemos promover a democracia, pudemos promover uma sociedade que funcione como uma sociedade plenamente democrática, baseada na liberdade.

Obrigado.

Live sobre diplomacia e agronegócio (10/08/2020)

Ministro Ernesto Araújo – Boa noite a todos. Estamos aqui para fazer uma live sobre a diplomacia e o agronegócio, para mostrar como o Itamaraty trabalha na promoção do agronegócio brasileiro e como a nossa política externa reforça a presença do agronegócio no mundo. Estou com o Ministro Alexandre Peña Ghisleni, Diretor do Departamento de Agronegócio do Itamaraty, e com o Primeiro--Secretário Luiz Fellipe Flores Schmidt, Chefe de uma das divisões desse departamento novo que criamos.

Eu gostaria de falar com os colegas sobre alguns mitos que se difundiram de alguma maneira ao longo do tempo sobre essa relação entre a nossa política externa e o agronegócio, e desfazer algumas distorções. Eu, às vezes, tenho a impressão, não apenas com relação a esse tema, acho que já falei disso em alguma ocasião, que nós estamos numa situação na qual um radialista está narrando um jogo imaginário, um jogo que não está acontecendo. Eu acho que, em grande medida, é o que acontece com alguns comentaristas da imprensa, algumas matérias da imprensa, artigos. É como se fosse na época do rádio, tem gente que não se lembra do tempo de escutar o jogo pelo rádio, mas é isso que está acontecendo em muitos casos, sobretudo um radialista que está torcendo contra o nosso time. Ele não narra os gols do nosso time, inventa gols do outro, inventa os lances, inventa praticamente tudo. Então, eu vou tentar dar alguma noção de como está o jogo nessa promoção do agronegócio, especificamente o papel do Itamaraty.

Fazendo um balanço de um ano e meio da nossa gestão, procuramos dar uma prioridade, aqui no Itamaraty, ao agronegócio – que nunca houve. O Brasil, um país com o agro que tem, com a força que tem, não tinha, no Itamaraty, um departamento para a promoção do agronegócio. É um tema que ficava meio perdido em outros departamentos. Nós criamos esse departamento com colegas da maior capacidade para, juntamente, sempre, claro, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promover esse setor ao redor do mundo.

O primeiro mito é esse de que o Itamaraty não está presente nessa dimensão do agronegócio. Ele está extremamente presente, o tempo todo, claro, sempre em cooperação com o MAPA. Nós temos contato permanente com o setor privado produtivo do agronegócio, com dezenas de entidades, conversando, recebendo – depois meus colegas vão falar um pouco mais sobre isso. Só para dar um exemplo, há cerca de duas semanas, eu tive uma conferência com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). Hoje, eu tive um almoço com Presidente da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), que representa o setor sucroalcooleiro. Estamos em permanente diálogo com esses setores.

Nós damos também prioridade altíssima ao setor do agronegócio nas atividades da Apex-Brasil, que funciona vinculada ao Itamaraty. A Apex também revolucionou esse setor, que não tinha a prioridade que tem hoje dentro daquela agência. E criamos, já nesse período, ao redor do mundo, 40 setores de agronegócio em embaixadas brasileiras no exterior. Foi também um esforço sem precedentes.

Para dar um exemplo de resultados concretos desse trabalho nesse período, eu quero citar alguns êxitos que tivemos na abertura de mercados para produtos específicos em vários países do mundo. Por exemplo: na Arábia Saudita, abrimos mercado para castanhas; na Argentina, abrimos mercados para lácteos para alimentação animal e termoprocessados de aves; na Austrália, abrimos mercado para queijos brasileiros; na China, abrimos mercados para pescados, lácteos e miúdos de origem suína, carnes bovinas termoprocessadas, farelo de algodão e melão; em Singapura, para carne de aves e carne em conserva; na Colômbia, para carne e miúdos de aves, novamente; na Coreia do Sul, mercado para pescados e camarão – tudo isso nesse período de janeiro de 2019 até aqui –; no Egito, abrimos mercado para carne de frango, carne bovina, miúdos bovinos, caprinos, lácteos e maçã. Isso é um esforço diplomático conjunto do Itamaraty com o Ministério da Agricultura, isso não ocorreria se não tivesse essa conjunção desses dois ministérios. Continuando, nos Estados Unidos, carne bovina in natura, reabertura do mercado; na Índia, carne de frango; na Indonésia, frigoríficos de carne bovina; no Irã, folhas de tabaco; no Japão, lácteos para alimentação animal; no Kuwait, abrimos mercado para carne bovina; na Malásia, mercado para bovinos vivos; no Marrocos, abrimos mercado para pescados; no México, abrimos mercado para arroz beneficiado; e na Tailândia, para laticínios, carne bovina desossada e miúdos bovinos.

Isso aqui é o nosso dia a dia, isso aqui é concreto. Então, quando se fala “a política externa e o Itamaraty não estão ajudando, estão prejudicando o agronegócio”, isso aqui é parte do resultado desse trabalho. Teremos muito mais. Podemos fazer muito mais.

Queria pedir para o Alexandre e o Luiz Fellipe falarem um pouco sobre como é esse trabalho diário no Departamento de Agronegócio, como é o volume de trabalho e como esses trabalhos são organizados nas embaixadas do exterior.

Ministro Alexandre Ghisleni – Ministro, muito obrigado por essa oportunidade para falarmos com um público amplo. Para nós, é uma alegria poder compartilhar um pouco do que está sendo feito no Itamaraty.

O Itamaraty faz muito, em coordenação com o MAPA, com uma integração muito próxima com a Apex, mas a gente faz muito. Se não me engano, nós trocamos mais de 7.600 documentos com governos estrangeiros para abertura de mercados no ano passado. Isso resultou no reconhecimento de 700 estabelecimentos brasileiros que agora podem exportar para o exterior, para 24 países, se não me engano, ou seja, isso são grandes pequenas conquistas que nós temos e que surgem de uma interlocução muito estreita com o setor privado, em todas as suas dimensões.

Nós falamos com produtores de grãos, exportadores de grãos, produtores e exportadores de carne, produtores não tradicionais. Acho que uma coisa importante de dizer é que havia, no passado, uma crítica de que o Brasil só exportava carne e soja. Isso é cada vez menos verdade. O agro brasileiro é mais diversificado na medida em que amplia seu grau de competitividade. Em função da tecnologia que empregamos, estamos agora conquistando mercados e entrando com produtos novos que vão permitir uma entrada maior de pequenos produtores, ampliando o rol de exportadores brasileiros, como vai ser o caso de frutas, ou no caso de outros produtos. E, para isso, nós estamos em contato com a CNA, nós conversamos com a CNI, enfim, é uma proximidade do Itamaraty com o setor privado na área do agro que não havia antes. Não nessa escala, não com essa importância.

Secretário Luiz Fellipe Schmidt – É exatamente isso. Posso dar meu depoimento como “chão de fábrica”. Esse levantamento de 7.663 documentos trocados com governos estrangeiros dá um pouco da dimensão do que é entrar no comércio, no mercado internacional agrícola, e que não é uma tarefa fácil. Diferentemente dos produtos industriais, em que, normalmente, se negocia um acordo internacional, onde se estabelece uma tarifa e a partir daí o mercado está aberto, dos mercados agrícolas exige-se que cada mercado seja aberto individualmente porque existem restrições sanitárias e fitossanitárias, e a preocupação é que cada país evite que pragas de outras culturas, de outras lavouras ingressem no seu país. Então, são estabelecidas algumas regras para mitigar qualquer risco dessa transferência das partes.

Mas acaba que isso é usado como barreira, um protecionismo disfarçado, como a gente chama, e isso exige uma negociação muito constante e intensa, com esse volume que estamos falando, justamente porque são negociações individuais. Antes, não tínhamos a dimensão completa da importância desse setor. Queria até aproveitar para agradecer os postos e toda nossa equipe por esse trabalho. Equipe pequena, porém aguerrida, como eu costumo chamá-los, aqui e no exterior. Tem sido gratificante ver este resultado, que é palpável.

Ministro Alexandre Ghisleni – Ministro, se me permite acrescentar um elemento a mais, o público precisa ter ideia, digamos, da relevância do trabalho que tem que ser feito através de um dado muito importante: o Brasil tem 120 setores comerciais no exterior, isso quer dizer que o Ministério das Relações Exteriores pode ativar locais, escritórios de promoção do agro brasileiro em 120 grandes cidades no exterior. Nenhuma organização brasileira tem esse grau de capilaridade; esse é um patrimônio do Brasil. Então, quando o Itamaraty junta esforços com essas outras organizações, nós estamos dando uma efetividade à promoção do agro que nenhuma organização sozinha poderia ter.

Eu acho que isso é um diferencial muito importante quando a gente conversa com o setor privado. Eles têm agora a certeza de que, quando forem a uma missão, por exemplo, a uma grande cidade industrial, mas fora das capitais, como na África, na Ásia ou na Europa Oriental, eles vão estar juntos com o Itamaraty. O Itamaraty vai estar com eles. Não apenas prestando um apoio de longe, mas de perto, junto, com as dificuldades, dando inteligência comercial e dando apoio em todos os momentos. Esse é um trabalho que não é todo país que faz. Eu acho que nós temos que ter orgulho do que o Brasil está fazendo.

Ministro Ernesto Araújo – Sem dúvida. Então é isso. É um time. O Itamaraty faz parte de um time, juntamente com a Apex-Brasil, mas vinculado ao Ministério da Agricultura, obviamente, e com o setor privado. E, claro, quem faz o gol geralmente é o setor privado, ele é quem vai exportar, que vai gerar emprego, mas ele não está jogando sozinho. Isso é o que eu queria dizer, nós às vezes passamos a bola, juntamente com o Ministério da Agricultura e com a Apex-
-Brasil. Isso é o que o radialista não fala. Às vezes, até fala que entrou a bola, mas não fala quem passou a bola. Quem passou? Foi o vento que passou e a bola entrou ou acabou indo para o atacante? Não foi. Foi um esforço conjunto, e é óbvio que o objetivo final é chegar a esse gol, ou seja, é o setor privado exportar. Mas esse trabalho é de time. Então, o placar está 7.663 a 0 para aqueles que acham que o Itamaraty não faz parte deste esforço.

Gostaria de falar um pouco sobre o nosso comércio com a China. Outro mito é de que nós temos algum tipo de problema com a China, do ponto de vista político, e que isso geraria prejuízo para o agronegócio brasileiro, para o qual a China é tão importante. Então, nada melhor do que números em vez dessas abstrações. Vamos ver os números do comportamento do nosso comércio agrícola com a China em 2019, um ano inteiro da nossa gestão, em comparação com 2018.

Em 2019, as exportações de carne bovina brasileira para a China cresceram 80% em comparação com 2018; o algodão cresceu 56%; o frango cresceu 53%; a carne suína, 101%; açúcar, 77%; e fumo, 135%. Acho que os números falam por si. Isso quer dizer que não estamos tendo nenhum tipo de prejuízo, pelo contrário, estamos aumentando a nossa presença no mercado chinês.

Pegando o primeiro semestre de 2020, um semestre obviamente atípico no mundo todo em função da COVID-19, mesmo assim, temos um desempenho extraordinário nas exportações do Brasil para China. No total de todos os produtos do agronegócio, as exportações para a China cresceram 30% no primeiro semestre de 2020 em comparação com o primeiro semestre de 2019. Em 2019, já tinha crescido muito, como acabamos de ver, em relação à 2018, com pandemia e tudo, e nesse primeiro semestre de 2020 cresceu ainda mais.

É importante notar também que o total das exportações do Brasil para a China – o total, não só do agronegócio – cresceu 14% no primeiro semestre de 2020 em comparação com o primeiro semestre de 2019, portanto, um desempenho excelente. Um crescimento de 14% no comércio já é muito grande, é ótimo, mas notamos que o agro cresceu ainda mais do que os outros setores. Então, nós não temos problema nenhum com a China. Estamos vendendo. O Brasil se posiciona ao redor do mundo com seus principais parceiros de acordo com os seus interesses, com as suas prioridades, com os seus valores, e os nossos interesses estão plenamente contemplados nessa nossa política.

Um dado interessante (esse radialista também não se lembra de jogos passados), em relação, por exemplo, a esse argumento de que “a nossa aproximação com os Estados Unidos vai causar problemas com a China, vamos perder mercado para a China”. É uma lógica meio esquisita, mas isso nós vemos em artigos, e é considerado um raciocínio extremamente sofisticado. Eu acho bastante primário esse tipo de raciocínio, sobretudo porque não corresponde à realidade. Então, eu vou voltar a dar um exemplo de um jogo passado. Em 2015, quando o Brasil tinha a política de um tempo anterior, bastante antiamericana, ninguém argumentava que havia uma aproximação com os Estados Unidos prejudicando as relações com a China; pelo contrário, havia um distanciamento e uma frieza muito grande em relação aos Estados Unidos. Pois bem, em 2015 as nossas exportações para a China caíram 12% em comparação com 2014. O que isso significa? Significa que existe um comportamento do comércio bastante diferente do que essas análises extremamente superficiais e errôneas imaginam.

Ministro Alexandre Ghisleni – Ministro, eu acho muito importante levarmos em conta esse quadro mais amplo da nossa relação com outros países e até queria acrescentar uma outra coisa: quando falamos de prioridade de um bloco para outro, esquecemos um pouco a noção de que o Brasil é um exportador global. Nós estamos presentes em todas as regiões do globo, e o agro brasileiro teve um desempenho positivo em praticamente todas as regiões. Então, um dado adicional: nós estamos muito bem com a China, como o senhor acabou de mencionar, e estamos muito bem com a União Europeia também. No momento em que houve uma retração de demanda em função da COVID-19, eu estava vendo aqui os dados na comparação do primeiro semestre de 2020 com o primeiro do ano passado, nós mantivemos o nível de comércio e acrescentamos
US$ 10 milhões a mais, ou seja, um crescimento positivo no momento em que a tendência era regressiva no mundo todo. A mesma coisa vale, por exemplo, também, para a África, com a qual nós tempos relações comerciais, parcerias com países africanos e estamos vendendo mais no momento em que eles também estão em crise por causa da mesma pandemia.

Agora, neste primeiro semestre de 2020, nós aumentamos nosso saldo comercial e aumentamos, na verdade, o volume das nossas vendas em 90 milhões, mantivemos e expandimos. Não são todos os países do mundo que podem dizer isso. Na verdade, a gente pode mostrar, com isso, que a política do governo de promoção do agro é consistente em todos as frentes. É consistente na China, na África, na Europa e com todos os nossos principais parceiros de comércio.

Secretário Luiz Fellipe Schmidt – Gostaria também de acrescentar que, justamente, nós temos a consciência do volume de comércio que nós temos com a China, e o próprio Ministério das Relações Exteriores tem uma estrutura bastante adequada e ciente disso. Nós temos um departamento específico sobre a China, uma divisão econômica sobre a China, com quem nós temos estreita coordenação; temos uma equipe em Pequim, que é, inclusive, a maior equipe para tratar de agro entre os postos bilaterais. Ou seja, existe uma preocupação grande em manter a relação sempre nos melhores termos.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Isso dá uma dimensão bastante mais clara sobre o nosso comércio do agro com a China.

Outro mito que é preciso corrigir é de que a nossa política em relação ao Oriente Médio, já li em algum lugar que “a nossa intromissão em temas do Oriente Médio geraria prejuízo no nosso comércio com países árabes ou países do mundo islâmico”. Em primeiro lugar, essa visão que o Oriente Médio não é conosco é uma visão que não tem nada a ver com a nossa tradição diplomática, como às vezes é alegado. Essa tradição começa com a participação do então Chanceler Oswaldo Aranha na sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas que resultou na criação do Estado de Israel e a sua liderança no processo que levou à criação do Estado de Israel. Desde então, houve sucessivos momentos em que o Brasil sempre procurou trazer algo positivo no Oriente Médio, a partir da nossa boa tradição diplomática.

O problema é que a partir de um certo momento, a partir dos anos 70, esse interesse pelo Oriente Médio, essa participação, começou a tomar um viés muito anti-Israel. Isso se desdobrou em diferentes momentos. O Brasil sempre querendo participar, mas, cada vez com menos credibilidade para isso porque tinha um parti pris, tinha uma predisposição contra Israel. Isso era perceptível pelos próprios israelenses, e isso não credenciava o Brasil para ser um ator nessa área.

Isso é uma das coisas que nós tentamos corrigir. Nós achamos que através de novas ideias, através de uma boa relação tanto com Israel quanto com os países árabes, o Brasil pode e deve contribuir, na medida em que for possível. Claro, nós não vamos solucionar sozinhos os problemas do Oriente Médio, mas podemos, sim, contribuir. Hoje está visível que nós somos parte do Oriente Médio com a questão do Líbano, com essa imensa mobilização que está havendo no Brasil para enviar auxílio ao Líbano. Partirá uma missão comandada pelo ex-Presidente Temer, a convite do Presidente Bolsonaro, para levar a nossa mensagem de solidariedade e de apoio ao Líbano. Com a maior diáspora libanesa do mundo, nós temos não só interesse, mas também uma responsabilidade de ser parte de uma solução para aquela região e podemos contribuir.

Então, eu acho que essa ideia de que “nada é conosco” não é a ideia da nossa política externa. E, no caso, não há prejuízo nenhum. Então, vamos ver os números. Qual é o jogo? O narrador diz que a nossa política com o Oriente Médio prejudica os nossos negócios com o mundo árabe e com o mundo islâmico. Isso não existe na realidade. Vamos ver o que existe, na realidade: o total das nossas exportações para os países árabes, em 2019, cresceu 8,8% em comparação com 2018. Alguns exemplos específicos: carne de frango cresceu 10% nessa comparação; cereais cresceu 51%; o comércio de animais vivos cresceu 50%. Aqui ainda não temos os dados do primeiro semestre de 2020, são dados complicados em função das distorções da COVID-19, assim como nós vimos em relação à China, nesse caso superou em muito as expectativas, mas é um caso específico (excelente para nós, é óbvio), mas é provável que, como em muitos países, como está acontecendo ao redor do mundo todo, as exportações caiam no primeiro semestre de 2020, e talvez no segundo também, mas evidentemente por uma situação imprevista da pandemia.

Eu queria mencionar o caso específico do Irã, porque às vezes é mencionado como se nós tivéssemos algum problema com o Irã, um importante importador dos nossos produtos de agronegócio. Um dado interessante de 2019, portanto já na nossa gestão: as nossas exportações para o Irã caíram um pouco, caíram 3%, mas as importações iranianas no mundo todo caíram 34%, ou seja, o Irã comprou 34% a menos do mundo todo, em 2019, e comprou 3% a menos no Brasil. Então, nosso desempenho foi bem melhor do que a média. Explica-se essa queda pela situação econômica do Irã, provavelmente, por outras questões, mas isso não tem absolutamente nada a ver com a nossa política externa, que, de toda forma, não tem nenhum tipo de problema em relação ao Irã. Essa é a realidade.

Nós temos, portanto, uma presença no Oriente Médio que tem a ver com a nossa formação, a nossa composição, inclusive, por causa da população de origem tanto árabe quanto judaica no Brasil. Eu acho que é uma demanda da sociedade brasileira que nós procuremos dar uma contribuição. No ano passado, tivemos uma visita histórica do Presidente da República a Israel e, depois, tivemos uma visita histórica, igualmente, do Presidente da República a países do Golfo: Emirados Árabes, Arábia Saudita e Catar.

Hoje de manhã, por exemplo, o Presidente da República falou com o Príncipe herdeiro da Arábia Saudita. É uma relação que está dando frutos, não necessariamente no agronegócio, mas amanhã teremos uma videoconferência para consolidar um fundo de investimento de 10 bilhões de dólares que a Arábia Saudita está abrindo no Brasil. Vamos discutir os projetos onde isso se implementará. Quando estivemos em Riade, na Arábia Saudita, no ano passado, eu me lembro de um jantar do Presidente com o Príncipe herdeiro na Arábia Saudita, que disse o seguinte: “Nós estamos há vários anos olhando o Brasil. Vários anos. E a cada ano nós pensávamos, ‘será que é o momento de investir no Brasil? Não. Será que é o momento de investir no Brasil? Não.’ Agora (no ano passado, 2019) é o momento de investir no Brasil”. Criaram esse fundo de US$ 10 bilhões, acho que será o começo, inclusive, de um processo mais amplo.

De forma que, também nesse domínio dos investimentos, que é tão determinante, os países do Golfo estão entre os maiores emissores de investimentos do mundo, são países que querem diversificar sua carteira de investimentos. Os Emirados Árabes também estão diversificando suas carteiras. Falei recentemente com os chanceleres também do Kuwait e do Bahrein, dois países fundamentais do Golfo, onde ainda não pudemos visitar, mas que visitaremos, e estão todos interessadíssimos pelas oportunidades que estão sendo abertas pelo nosso processo de reformas, por exemplo, a aprovação do Novo Marco de Água e Saneamento. Tudo isso gera uma atenção ao redor do mundo que não existia.

Então, no domínio dos investimentos também, essa tese desse narrador que não está vendo o jogo direito não se aplica. Não se aplica porque estão entrando investimentos de países árabes, que têm pleno conhecimento de qual é a nossa política em relação a Israel e que são parceiros muito mais importantes do que eram anteriormente, com uma política que era diferente.

Ministro Alexandre Ghisleni – Se o senhor me permitir, Ministro, eu queria fazer um adendo. Tem um ponto a respeito do desempenho comercial do agro brasileiro no Oriente Médio, de maneira geral, e também de outras regiões, tem um ponto da política externa brasileira que eu acho muito importante: nós, ativamente, levamos a mensagem de que o Brasil é um fornecedor confiável. Ou seja, o Brasil é um dos garantes da segurança alimentar mundial, nós assumimos esse papel, e mesmo em um contexto de dificuldades o agro brasileiro não parou. Nós, como Itamaraty, levamos, bilateralmente, junto de outros países em todas as regiões, também na OMC e em outros fóruns, a mensagem de que estamos aqui para ajudar a manter a segurança alimentar dos países. O que faz com que, na verdade, o Brasil, nesse período, tenha se consolidado como fornecedor confiável, e isso é um dos pontos importantes, Ministro. Isso dá uma visão de longo prazo, também fortalecida por este governo, o governo do Presidente Bolsonaro, de que a nossa presença no Oriente Médio, que já é uma presença tradicional, está lá para ficar.

Ministro Ernesto Araújo – Totalmente. É exatamente isso, as coisas se conjugam. A nossa presença é uma só, presença em termos dos nossos valores, como eu dizia, em defesa daquilo que a gente acredita, de como o Brasil pode contribuir para mudar o mundo, no sentido que a gente sempre fala, da liberdade, da paz, e, ao mesmo tempo, dos nossos interesses econômicos e comerciais. E é esse o próximo ponto que eu queria tratar: o mito de que nós estaríamos saindo de uma tradição da política externa brasileira, da diplomacia brasileira, de cuidar dos nossos interesses econômicos e comerciais.

Nesse ponto, há uma distorção absoluta, novamente, porque quem diz isso não viu o último campeonato, ou vários campeonatos. Ao longo de 25 anos de vários governos, essa política externa, que teoricamente cuidava tão bem dos nossos interesses econômicos e comerciais, não fechou nenhum grande acordo comercial. Nós já fechamos dois, com a União Europeia e com a EFTA. Fecharemos mais, muito em breve, se tudo der certo. Nenhum grande acordo comercial foi fechado pelos sucessivos governos ao longo de pelo menos duas décadas e meia.

Mais do que isso: um grande acordo que teria sido bom para o Brasil, e que foi perdido, foi a ALCA, que seria a Área de Livre Comércio das Américas. Por quê? Porque era uma ideia americana. Isso foi entre meados dos anos 90 e meados dos anos 2000. Algo que unia diferentes governos nessa época era o antiamericanismo. Um pouco mais disfarçado em certos momentos, menos disfarçado em outros. Então, se a ideia era americana, tinha que ser ruim. A diplomacia brasileira, sobretudo no governo PT, a partir de 2003, trabalhou ativamente para torpedear, para dinamitar a ideia de uma área de livre comércio das Américas, inclusive indo contra o que era o interesse explícito do setor do agronegócio brasileiro naquele momento. Lembro-me do Ministério da Agricultura brasileiro defendendo que o Brasil negociasse, entrasse na ALCA, e o Itamaraty da época não queria. Eu sei, porque eu participei e vi as formulações de posições, como eram.

Qual era o objetivo? O objetivo era não ter um bom acordo comercial porque desse acordo fariam parte os Estados Unidos, e a política brasileira na época era de criar uma espécie de um espaço sul-americano fechado ao resto do mundo, fechado da influência dos Estados Unidos e das grandes democracias, porque também se negociava contra o acordo União Europeia-MERCOSUL. A ideia do acordo União Europeia-MERCOSUL era ter um paralelo com a ALCA, mas de modo que nenhum dos dois funcionasse. Era um paralelo esquisito. Era um para matar o outro, e deu certo durante um certo tempo. Conseguiram matar a ALCA e não fechar o acordo MERCOSUL-União Europeia. Por quê? Porque eram acordos com grandes democracias.

O Brasil dessa época, esse Itamaraty, esse Brasil, esse falso Brasil, comandado por uma política inteiramente ideológica, queria fechar o espaço sul-americano. Para quê? Basicamente, para consolidar o poder do Foro de São Paulo aqui dentro, para consolidar esse esquema de regimes mais ou menos totalitários, de regimes ligados ao narcotráfico, permeados pela corrupção e ligados ao crime organizado. Isso era o objetivo e a ALCA, o livre comércio das Américas, o ameaçava.

Falava-se muito nessa época, no Brasil, nas negociações comerciais – nas antinegociações, que basicamente era o que acontecia com a ALCA, com a União Europeia, até mesmo com a OMC –, que o nosso objetivo era preservar o policy space, o espaço de políticas públicas. Então, nós não podíamos assumir nenhum compromisso internacional, porque qualquer compromisso limitaria a capacidade de autonomia nacional de ter políticas públicas, teoricamente, ligadas ao desenvolvimento. Hoje, nós sabemos que esse espaço de políticas públicas era um espaço para roubar. Basicamente era isso, então, infelizmente, a nossa política comercial perdeu grandes oportunidades para preservar aquele sistema em que acontecia aquilo que hoje a gente sabe que acontecia.

Além disso, especificamente no agronegócio, eu queria lembrar o seguinte: nessa época de uma, teoricamente (segundo alguns comentaristas), política externa que estava realmente “muito preocupada” com o agro, estimulando o agronegócio e defendendo os nossos interesses comerciais, o MST tinha assento praticamente aqui dentro do Itamaraty. O MST vivia aqui dentro, dando palpite em tudo, inclusive nas negociações comerciais. Eu fiz parte de reuniões em que autoridades do Itamaraty eram obrigadas a receber representantes do MST para falar contra as negociações comerciais, com os mais diferentes pretextos, com os mais diferentes motivos. Então, era esse o Itamaraty que “cuidava muito bem do agronegócio” nessa época.

Portanto, há esse mito de que havia, numa idade mítica, uma política externa “muito pragmática”, que “fazia comércio muito bem”. Isso não existe. Quem assistiu a esse campeonato sabe como foi. Era uma política ideológica antiamericana que não fazia nenhum comércio, que não conseguia acordos, que era contra acordos, dinamitava acordos bons. E reforçava – infelizmente essa é a verdade, é um gol que o Brasil tomou, vários gols – um sistema corrupto aqui dentro; preservava o espaço para um sistema nacional corrupto.

Qual é a realidade hoje? Uma política externa, uma política comercial que tem uma vertente muito importante no Itamaraty, porque nós temos a responsabilidade de liderar as negociações comerciais; uma política externa centrada na abertura econômica, centrada na modernização da economia, na convergência com as melhores práticas econômicas e de regulamentação mundiais.

A questão da OCDE: estamos com tudo pronto para começar o nosso processo de adesão à OCDE. Na prática, já estamos nesse processo, falta a formalização do início desse processo, que não depende de nós. Já temos o apoio de todos os países-membros da OCDE. O que acontecia antes? OCDE? Nem pensar. OCDE significava que o Brasil teria de aderir a boas práticas internacionais, inclusiva práticas contra corrupção, ou seja, uma kryptonita. A OCDE era a kryptonita para esse sistema da supercorrupção brasileira. E durante muito tempo eu ouvi isso: “A OCDE, jamais”. A decisão de procurar a adesão à OCDE começou com os bons avanços do tempo do governo Temer, mas ainda com diferentes problemas, e só conseguimos consolidá-lo agora neste momento. Isso indica, então, uma mudança de mentalidade.

Portanto, continuando: a liberalização, a abertura econômica, a adesão à convergência com as melhores práticas internacionais, um choque de produtividade numa economia que está estagnada há 40 anos. Por que será que está estagnada há 40 anos? Por causa daquele sistema de corrupção, de atraso, de economia fechada. Uma economia fechada é ótima para quem quer manter um sistema corrupto. Só não é boa para os brasileiros, pois não gerava empregos, não gerava crescimento.

Outro objetivo que, agora sim, estamos atendendo: a diversificação dos nossos parceiros, dos nossos produtos. O Alexandre falou da diversificação das nossas vendas do agronegócio. Isso acontece em todos os lugares. Então, fala-se, claro, da China, que tem uma importância enorme, e nós queremos continuar, mas precisamos diversificar. Não podemos comercializar só com a China. Às vezes, parece que o nosso único parceiro seria a China, ou que o fato de o país ser o primeiro parceiro comercial tivesse uma relevância que se impõe, digamos, em toda a política externa. Durante muito tempo, os Estados Unidos foram o nosso principal parceiro comercial e, naquela época, tínhamos uma política externa antiamericana. Então, não é que agora tenhamos uma política contra China, mas esse argumento de que o seu primeiro parceiro comercial determina todo o conjunto da sua política externa nunca existiu; isso foi uma coisa inventada por esses narradores.

Nós estamos finalmente colocando o Brasil nas cadeias globais de valor, nas cadeias globais de suprimentos, principalmente num momento em que essas cadeias globais estão se reestruturando em novas oportunidades para nós. Justamente quando muitas empresas estão mudando seus lugares de produção, e isso não fazia parte da nossa estratégia. O Brasil não se importava com esse tema das cadeias globais de valor, de ter abertura comercial, de ter relações comerciais necessárias para que as empresas instalassem parte da sua produção aqui no Brasil.

Havia a mentalidade de que investimento estrangeiro era ruim. Eu vi praticamente isso, a ideia de que o Brasil precisava crescer só com a poupança doméstica, como se nós pudéssemos nos tirar da areia movediça puxando o nosso próprio cabelo. Isso era considerado uma doutrina econômica sofisticada, no seu momento. Nós não podemos fazer isso. Não dá para sair da areia movediça assim. Precisamos das parcerias comerciais estratégicas para diversificar a nossa economia, diversificar a nossa presença no comércio internacional e aumentar essa presença de forma geral.

Sobre atração de investimentos, falei um pouco dos investimentos do Golfo, mas nós estamos implantando uma política que está recolocando o Brasil no mapa dos investimentos. Em 2019, o Brasil foi o quarto destino mundial de investimentos diretos no mundo todo. Continuamos com uma performance muito boa esse ano, apesar das distorções da COVID-19. E esses investimentos não vêm por acaso; eles vêm porque nós estamos concluindo acordo com a União Europeia, por exemplo. Mesmo antes de entrar em vigor, claro que já está afetando positivamente o investimento de empresas europeias no Brasil, elas já se posicionam em função de um acordo que virá. E tudo isso dentro de uma filosofia que é do conjunto desse governo, que é de um time que trabalha em conjunto. Antigamente, tivemos um governo no qual cada ministério trabalhava sozinho, e hoje é uma partida só que nós estamos jogando.

E é um modelo de crescimento baseado no investimento privado, e não no Estado. Os modelos de crescimento do passado, quando deram certo por algum tempo, por que não continuaram dando certo? Por que não se sustentaram? Tem um ciclo de um, dois, três, quatro, cinco anos, no máximo, e depois tudo volta à estaca zero. Porque era baseado em algo que não funciona, que é o Estado como provedor, o Estado como ator econômico, central. É claro que hoje temos concentrado a presença estatal onde importa: no auxílio emergencial para tantos milhões de brasileiros, isso está fazendo uma diferença; isso só o governo pode fazer. Mas o Estado como centro do crescimento econômico já está comprovado em duas, três, quatro, cinco ocasiões que não deu certo. Além de não dar certo, além de voltar sempre à estaca zero, é um tipo de modelo econômico que, novamente, alimenta a corrupção, que é a grande praga que o Brasil viveu.

Então é isso, acho que fazemos parte de um processo de mudança profunda do Brasil nessa área econômica com a política externa, que é uma política externa afirmativa, assertiva, que leva ao mundo aquilo em que o Brasil acredita, que pensa estrategicamente, que pensa naquilo que eu acho que os brasileiros mais querem, que é uma economia que funcione, uma democracia que funcione, com aquilo em que a gente acredita, com os nossos valores. Vou deixar os colegas falarem mais, pois eu já falei muito.

Ministro Alexandre Ghisleni – Se eu puder acrescentar, Ministro, o senhor já cobriu todo o tema, mas acho que, para o pessoal que é do agronegócio, tem uma dimensão muito importante nessa questão dos acordos comerciais, que é a seguinte: o acordo comercial vale para o agronegócio duas vezes. Ele vale para o agronegócio tanto pelo que já está previsto dentro do acordo, que é a abertura de novos mercados, o reconhecimento de indicações geográficas, enfim, uma série de oportunidades, mas também pelo fato de que outros países, outros parceiros veem que podem perder preferências tarifárias para entrar no mercado brasileiro e se interessam, se dispõem a negociar com o Brasil. Isso significa que nós teremos oportunidade de colocar: “Vocês gostariam de ter uma melhor entrada no mercado brasileiro? Pois nós gostaríamos de ter uma melhor entrada no mercado de vocês também, especialmente na área do agro”. E com isso nós podemos destravar negociações antigas com vários parceiros significativos no mundo afora, abrindo novas oportunidades para o agro brasileiro. Isso para mostrar que, quando nós falamos desses grandes acordos comerciais, eles têm o sentido de curto e de médio prazo para o agronegócio brasileiro.

Secretário Luiz Fellipe Schmidt – Só para acrescentar, sobre a OCDE, é interessante falar um pouco dessa nossa atuação multilateral, que também é muito importante. A OCDE, onde boa parte do jogo é definida, é um caso onde nós estarmos sentados à mesa sempre ajuda a evitar que os próprios países competidores nossos usem de estratégia de colocar em acordos internacionais multilaterai, coisas que não nos interessam. Então, isso tem sido muito importante, também na FAO, na OMC, onde tradicionalmente nós estamos.

E isso nos leva à segunda dimensão do nosso trabalho, que é a de monitorar o que os outros países competidores nossos, outros mercados fazem em termos de subsidiar sua produção, em detrimento do mercado internacional livre que nós defendemos. O Brasil tem uma competitividade natural, não necessita recorrer a subsídios. Os outros países usam de subterfúgios, muitas vezes, para subsidiar as suas produções, e nós conseguimos, através da atuação em Genebra e em outros fóruns internacionais, monitorar isso e pressionar, com os instrumentos dos quais dispomos, para que isso não se reverta numa distorção do mercado internacional pelos preços, pela intervenção no comércio, que é sempre um dano aos nossos interesses.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Temos múltiplas dimensões nessa atuação. Muitas delas não falamos aqui, que têm uma complexidade muito grande. Tem também a questão dos contenciosos comerciais, sobretudo na OMC, contra políticas distorsivas que violam os acordos da OMC em outros países. Nós já tivemos alguns avanços nessa gestão, o que acaba gerando abertura de mercados e correção de distorções. Continuamos muito ativos na OMC, nessa e em várias outras dimensões.

Então, é isso. O objetivo era dar uma ideia de como está o jogo, mostrar alguns dos melhores momentos do jogo real, alguns dos gols que estamos marcando, para que as pessoas saibam que esse jogo que está sendo narrado não é a realidade. Nós precisamos ter presente isso. Nós estamos no mundo real e não num mundo de abstrações e de falsas análises que andam por aí.

O governo brasileiro como um todo é um time, de que o Itamaraty tem orgulho de fazer parte, um time que está ganhando, um time que está marcando gols, que está jogando no ataque, está jogando para marcar, não está jogando pelo zero a zero. Nós temos uma política externa, hoje, que não joga pelo zero a zero, muito menos que faz gol contra, como aconteceu no passado. Vamos para frente, que é o que a torcida quer, é o que a torcida precisa. É uma política externa que ajuda o Brasil a gerar emprego, a gerar esperança; é isso o que estamos fazendo em benefício do agronegócio e, eu tenho certeza, em benefício de todos os setores da economia e de todos os brasileiros.

Obrigado e boa noite.

Discurso na XIX Reunião Ministerial do Grupo de Lima (14/08/2020)

Versão original, em espanhol:

Muchas gracias, Canciller Mario López. Muchas gracias por la conducción de esta reunión. De la misma manera, a la Canciller Claudia Blum, muchas gracias por esta convocación.

Quisiera, antes de todo, enaltecer el liderazgo del Presidente Iván Duque, que nos brindó aquí con su participación en la apertura. El Presidente Iván Duque, al lado del Presidente Jair Bolsonaro, desde el primer día, se ha posicionado por la democracia en toda la región. Es un imperativo para todo nosotros.

Colegas, Señores Ministros,

Seis meses se han pasado desde nuestra última reunión y la situación política en Venezuela se ha deteriorado aún más. Las últimas acciones del régimen de Maduro evidencian la intensificación de sus ataques contra su propio pueblo y contra las fuerzas y espacios democráticos venezolanos.

El régimen ilegítimo interviene en el proceso electoral en Venezuela sin siquiera preocuparse en conferir un mínimo de legalidad a sus acciones. La formación de un Consejo Nacional Electoral por la ilegítima Corte Suprema de Justicia y la intervención en las juntas directivas de los principales partidos de apoyo al Presidente Juan Guaidó demuestran que Maduro está determinado a apoderarse de la última institución elegida democráticamente y que aún funciona en Venezuela.

El anuncio de cambios sustanciales en las reglas de composición de la Asamblea Nacional, contrarios a la Constitución, y la definición de una fecha para la realización de elecciones legislativas, el 6 de diciembre, sin condiciones mínimas de transparencia y sin supervisión internacional, imponen un reto adicional al Presidente Guaidó y a todos nosotros. En ese contexto, la decisión de las fuerzas democráticas venezolanas de no participar en la crónica de un fraude anunciado, que son las elecciones convocadas por Maduro, esa no participación debe contar con el apoyo nuestro y de la comunidad internacional.

Debemos seguir denunciando las flagrantes violaciones de derechos humanos en Venezuela. Los últimos informes presentados por la Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (ACNUDH) no dejam lugar a dudas de que la población venezolana sufre las peores violaciones de sus derechos humanos y que tampoco hay independencia del sistema judicial. La renovación del mandato de la Misión de Verificación de Hechos en el ámbito del Consejo de Derecho Humanos (CDH), lo cual termina este año, debe ser una de nuestras prioridades en ese aspecto.

En otra dirección, igualmente preocupante, la minería ilegal en el Arco Minero del Orinoco, en la frontera con Brasil, es motivo de gran preocupación para nosotros. Está claro que la mayoría de las actividades mineras en Venezuela permanece bajo el control del crimen organizado y de grupos armados. Las autoridades de Brasil trabajan para que las actividades ilícitas relacionadas con la minería en territorio venezolano no se desborden hacia Brasil y, cuando lo hagan, que sea prontamente identificado.

Además de la cuestión de la degradación ambiental, es una clara fuente de financiación de la dictadura. Por lo tanto, es necesario que la comunidad internacional se movilice para investigar y denunciar los actores responsables por la compra de oro extraído ilegalmente de Venezuela, por su connivencia con una tragedia ambiental y con el proprio sostenimiento del régimen de Maduro.

Señores, señoras, colegas,

No podemos permitir que el régimen mantenga su ofensiva en contra de la democracia venezolana; es hora de reflexionar acerca del papel que queremos para el Grupo de Lima y el papel que tiene que jugar respecto a la elecciones legislativas convocadas para diciembre por el régimen. Seguimos escuchando rumores de acciones que tienen como objetivo la retomada del diálogo en Venezuela, pero no vemos resultados. Veo que eso reafirma la necesidad de que el Grupo de Lima mantenga su estrategia de presión contra el régimen ilegitimo, que nuestro Grupo vuelva al nivel de determinación política y moral, donde estaba en enero de 2019, con un discurso duro y claro.

¿Por qué no avanzamos? ¿Por qué, incluso, retrocedemos en alguna medida? Hay distintas razones. Una de ellas es, lastimablemente, el miedo a la fuerza, el respeto al poder por el poder, la actitud que dice: “Bien, Maduro está ahí, controla el país, las fuerzas armadas, tiene la fuerza bruta y hay que de alguna manera respetarlo y aceptarlo”, como si el ejercicio del poder fuera su propia legitimidad. Esa actitud va en contra no solamente de nuestro principio, sino de siglos de construcción democrática alrededor del mundo.

Lastimablemente, hoy, no solamente en nuestra región, yo creo que en otras partes, hay una situación como si las democracias carecieran de confianza en si mismas, carecieran de convicción y se doblaran al poder, donde el poder se ejerce de manera cínica y brutal, como es el caso de Venezuela. No podemos mantener ese tipo de actitud, tenemos que tener confianza en nuestros principios. Si no tenemos confianza de que tenemos los principios correctos y no estamos listos a trabajar por ellos, vamos a seguir con la situación que tenemos hoy en Venezuela.

Otra razón para el no avance o para el retroceso: hay una falsa dentificación ideológica de la situación en Venezuela, como si fuera una cuestión de izquierda o de derecha. Y, en razón de eso, en muchos casos, corrientes democráticas de izquierda llegan a tolerar y de alguna manera también a ayudar al régimen, por una simpatía, consciente o no, de naturaleza ideológica. Reitero acá, como he dicho muchas veces, la convicción de que la democracia no es una ideología, y que las fuerzas democráticas, sean de izquierda o de derecha, tienen que trabajar unidas por la libertad, por la democracia en Venezuela.

Otra cuestión: una falsa identificación geopolítica, como si se tratara en Venezuela de una competencia entre una gran superpotencia de nuestro hemisferio, los Estados Unidos, contra superpotencias de otros hemisferios. Eso ha sido extremadamente perjudicial al trato de la cuestión. Brasil ha vivido en el pasado situaciones donde determinábamos posiciones internacionales de acuerdo a lo que era la posición de los Estados Unidos: si los Estados Unidos estaban a favor, estábamos en contra; si los Estados Unidos estaban en contra, estábamos a favor. Y eso, a veces, se refleja en los días actuales por una tradición, digamos, una mala tradición, una resistencia a trabajar en determinado sentido cuando tenemos la participación de esos amigos de los Estados Unidos, como si no quisiéramos entrar en una disputa de geopolítica. No se trata acá de una disputa geopolítica de esa naturaleza. Que bien que tenemos, de una manera tan profunda, una participación de un país como los Estados Unidos en la lucha por la democracia en Venezuela.

Y hay, además, la falta de un diagnóstico preciso del problema, un diagnóstico preciso de la simbiosis del régimen de Maduro con el crimen y su participación en una red continental, que une a corrientes políticas de simpatía totalitaria – conscientemente o no, una vez más, con el crimen organizado – con el terrorismo y con el narcotráfico. El régimen Maduro no será vencido mientras no se traiga a la luz esa estructura, esa simbiosis, esa convivencia, esa naturaleza común de corrientes políticas con el crimen, esa estructura político-criminal que sostiene a Maduro. Que esa red se llame Foro de São Paulo, que se llame por otros nombres, otros avatares, no importa. Hay que tener la consciencia de que es eso lo que sostiene al régimen, esa red político-criminal de nuestra región, esa especie de “Internacional Narcotraficante”.

En Brasil, tenemos entre los principios constitucionales de política exterior, la integración latinoamericana, y trabajamos por ello. A veces critican actitudes que tenemos porque no estarían en favor de la integración, como si tuviéramos que trabajar con dictaduras solamente por el hecho de que somos vecinos. Al contrario, creemos que la integración latinoamericana requiere la democracia, y requiere lo que estamos haciendo en el Grupo de Lima. No tendremos una integración real en Latinoamérica mientras existan regímenes como el de Venezuela. La integración latinoamericana no puede ser la integración de los carteles, tiene que ser la integración de naciones libres.

Es necesario, como se ha dicho aquí, seguir denunciando a la comunidad internacional todo eso, todo lo que hemos dicho acá de Venezuela, con la consciencia de los problemas que enfrentamos, la consciencia de los problemas reales, no solamente a nivel de las palabras y del discurso. Hay que llegar a una concientización creciente de la comunidad internacional de esos problemas, de la vinculación del régimen Maduro con el crimen organizado. Eso, muy claramente, todavía no ha llegado a muchas partes del mundo, incluso, a muchas partes de nuestros países, la gente, no conoce esa vinculación.

Hay que hablar de eso, hay que mostrar eso, tenemos que llamar países que dicen que son contra el terrorismo, que son contra el crimen organizado, pero que apoyan al régimen Maduro, a que respeten a sus propios principios. Si dicen que son contra el crimen organizado, el narcotráfico y el terrorismo, que estén con nosotros en la lucha por democracia en Venezuela, porque esa lucha es la lucha contra la criminalidad y contra esos maleficios.

El gobierno brasileño, por lo tanto, por todo lo que decimos acá, es favorable a la manifestación conjunta de los actores interesados en la redemocratización en Venezuela, en los moldes de la propuesta recientemente presentada por los Estados Unidos, con la formación del gobierno provisional y el rechazo a las elecciones legislativas fraudulentas – ya sabemos que lo serán – convocadas para diciembre.

Por otra parte, la realización de elecciones libres, con supervisión internacional, debe ser objetivo común de nosotros, de toda la comunidad internacional, así como la salida de Maduro del poder, que, recordemos todos, ha asumido de manera ilegal. Eso es una condición indispensable para garantizar la legitimidad de las elecciones y la transición democrática en Venezuela. No podemos escapar al hecho de que el tiempo no corre en nuestro favor. El fin del mandato de la Asamblea Nacional, en enero de 2021, y la puesta en escena de la fase electoral que gestiona el régimen no nos permiten esperar pacientemente.

La pregunta es si este Grupo, el Grupo de Lima, tendrá condición y actuación asertiva ante dicha crisis. Es necesario que actuemos ahora para contestar positivamente a esa pregunta. Creo que tenemos un norte muy claro: la libertad, y un camino muy claro: los cuatro puntos apuntados acá por el Presidente Iván Duque: el cese de la usurpación, el gobierno de transición, las elecciones libres y un plan de recuperación económico.

Así que tenemos todas las condiciones, tenemos los principios, tenemos la convicción de actuar que nos hace, desde el comienzo del Grupo de Lima, un grupo tan especial y que ha mantenido, con todas las dificultades, la esperanza de democracia en Venezuela.

Tradução para o português:

Muito obrigado, Chanceler Mario López. Muito obrigado pela condução dessa reunião. Da mesma maneira, agradeço à Chanceler Claudia Blum por essa convocação.

Gostaria, antes de tudo, de enaltecer a liderança do Presidente Iván Duque, que nos brindou aqui com sua participação na abertura. O Presidente Iván Duque, ao lado do Presidente Bolsonaro, desde o primeiro dia, se posicionou pela democracia em toda a região. É um imperativo para todos nós.

Colegas, Senhores Ministros,

Seis meses se passaram desde a nossa última reunião e a situação política na Venezuela se deteriorou ainda mais. As últimas ações do regime de Maduro evidenciam a intensificação de seus ataques contra seu próprio povo e contra as forças e os espaços democráticos venezuelanos.

O regime ilegítimo intervém no processo eleitoral na Venezuela sem sequer preocupar-se em conferir a mínima legalidade a suas ações. A formação de um Conselho Nacional Eleitoral pela ilegítima Corte Suprema de Justiça e a intervenção nas juntas diretoras dos principais partidos que apoiam o Presidente Juan Guaidó demonstram que Maduro está determinado a apoderar-se da última instituição eleita democraticamente e que ainda funciona na Venezuela.

O anúncio de mudanças substanciais nas regras de composição da Assembleia Nacional, contrárias à Constituição, e a definição de uma data para a realização de eleições legislativas, em 6 de dezembro, sem as mínimas condições de transparência e sem supervisão internacional, impõem um desafio adicional ao Presidente Guaidó e a todos nós. Nesse contexto, a decisão das forças democráticas venezuelanas de não participar da crônica de uma fraude anunciada, que são as eleições convocadas por Maduro, essa não participação deve contar com nosso apoio e da comunidade internacional.

Devemos seguir denunciando as flagrantes violações de direitos humanos na Venezuela. Os últimos relatórios apresentados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) não deixam dúvidas de que a população venezuelana sofre as piores violações de seus direitos humanos e que também não há independência do sistema judicial. A renovação do mandato da Missão de Verificação de Fatos no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, a qual termina este ano, deve ser uma de nossas prioridades nesse aspecto.

Em outra direção, igualmente preocupante, a mineração ilegal no Arco Mineiro do Orinoco, na fronteira com o Brasil, é motivo de grande preocupação para nós. Está claro que a maioria das atividades mineiras na Venezuela permanece sob o controle do crime organizado e de grupos armados. As autoridades brasileiras trabalham para que as atividades ilícitas relacionadas à mineração no território venezuelano não ultrapassem o território brasileiro e, quando isso acontecer, que seja rapidamente identificado.

Além da questão da degradação ambiental, é uma clara fonte de financiamento da ditadura. Portanto, é necessário que a comunidade internacional se mobilize para investigar e denunciar os atores responsáveis pela compra do ouro extraído ilegalmente da Venezuela, por sua conivência com a tragédia ambiental e com a própria sustentação do regime de Maduro.

Senhores, senhoras, colegas,

Não podemos permitir que o regime mantenha essa ofensiva contra a democracia venezuelana; é hora de refletir sobre o papel que queremos para o Grupo de Lima e o papel que este deve exercer no que diz respeito às eleições legislativas convocadas para dezembro pelo regime. Continuamos ouvindo rumores de ações que têm como objetivo a retomada do diálogo na Venezuela, mas não vemos resultados. Vejo que isso reafirma a necessidade do Grupo de Lima manter sua estratégia de pressão contra o regime ilegítimo, que nosso grupo retorne ao patamar de determinação política e moral, de janeiro de 2020, com discurso duro e claro.

Por que não avançamos? Por que, inclusive, retrocedemos em certa medida? Há diferentes razões. Uma delas é, lamentavelmente, o medo da força, o respeito ao poder pelo poder, a atitude que diz: “Bem, o Maduro está aí, ele controla o país, as forças armadas, ele tem a força bruta e, de alguma maneira, devemos respeitá-lo e aceitá--lo”, como se o exercício do poder fosse sua própria legitimidade. Essa atitude vai contra não apenas nosso princípio, mas também séculos de construção democrática ao redor do mundo.

Lastimavelmente, hoje, não somente em nossa região, mas, acredito que em outros lugares, há uma situação como se as democracias carecessem de confiança em si mesmas, carecessem de convicção e se renderam ao poder que é exercido de maneira cínica e brutal, como é o caso da Venezuela. Não podemos manter esse tipo de atitude, devemos confiar em nossos princípios. Se não confiarmos que nossos princípios estão corretos, que estamos prontos, e não trabalharmos por eles, vamos continuar com a situação que temos hoje na Venezuela.

Outra razão para não avançarmos ou para o retrocesso: há uma falsa identificação ideológica da situação venezuelana, como se fosse uma questão de esquerda ou de direita. Por essa razão, em muitos casos, correntes democráticas de esquerda chegam a tolerar e de certa forma também a ajudar o regime por uma simpatia, consciente ou não, de natureza ideológica. Reitero aqui, como disse muitas vezes, a convicção de que a democracia não é uma ideologia, e que as forças democráticas, sejam de esquerda ou de direita, devem trabalhar unidas pela liberdade, pela democracia na Venezuela.

Outra questão: uma falsa identificação geopolítica, como se na Venezuela se tratasse de uma competição entre uma grande superpotência do nosso hemisfério, os Estados Unidos, contra grandes superpotências de outros hemisférios. Isso tem sido extremamente prejudicial para o tratamento dado à questão. O Brasil viveu no passado situações em que determinava suas posições internacionais de acordo com a posição dos Estados Unidos: se os Estados Unidos estavam a favor, nós estávamos contra; se os Estados Unidos estavam contra, nós estávamos a favor. E isso, às vezes, reflete-se nos dias atuais por uma, digamos, tradição, uma tradição ruim, uma resistência a trabalhar em determinado sentido quando temos a participação desses amigos dos Estados Unidos, como se não quiséssemos entrar em uma disputa geopolítica. Não se trata de uma disputa geopolítica dessa natureza. Que bom que nós temos, de uma maneira tão profunda, a participação de um país como os Estados Unidos na luta pela democracia na Venezuela.

E há, além disso, a falta de um diagnóstico preciso do problema, um diagnóstico preciso da simbiose do regime de Maduro com o crime e a sua participação em uma rede continental, que une correntes políticas simpáticas ao totalitarismo – conscientemente ou não – uma vez mais, com o crime organizado, o terrorismo e o narcotráfico. O regime Maduro não será vencido enquanto não se trouxer à luz essa estrutura, essa simbiose, essa conivência, essa natureza comum de correntes políticas com o crime, essa estrutura político-criminosa que sustenta Maduro. Que essa rede se chame Foro de São Paulo, que se chame por outros nomes, outros avatares, não importa. Devemos ter a consciência de que é isso que sustenta o regime, essa rede político-criminosa da nossa região, essa espécie de “Internacional Narcotraficante”.

No Brasil, temos entre os princípios constitucionais de política externa, a integração latino-americana, e trabalhamos por isso. Às vezes criticam algumas atitudes que temos, por não estarem a favor da integração, como se tivéssemos que trabalhar com ditaduras somente pelo fato de sermos vizinhos. Ao contrário, nós acreditamos que a integração latino-americana requer democracia, e requer o que estamos fazendo no Grupo de Lima. Não teremos uma real integração na América Latina enquanto existam regimes como o da Venezuela. A integração latino-americana não pode ser a integração dos cartéis, deve ser a integração de nações livres.

É necessário, como já foi dito aqui, seguir denunciando à comunidade internacional tudo isso, tudo o que dissemos aqui sobre a Venezuela, com consciência dos problemas que enfrentamos, com consciência dos problemas reais, não apenas ao nível das palavras e do discurso. Devemos alcançar crescente conscientização da comunidade internacional sobre esses problemas, sobre a vinculação do regime Maduro com o crime organizado. Isso, claramente, ainda não chegou a muitos lugares do mundo e, inclusive, a muitos lugares de nossos países, as pessoas não conhecem esse vínculo.

Devemos falar sobre isso, devemos mostrar isso, devemos instar os países que dizem ser contra o terrorismo, contra o crime organizado, mas que apoiam o regime Maduro, a respeitarem seus próprios princípios. Se eles dizem que são contra o crime organizado, o narcotráfico e o terrorismo, então que estejam conosco na luta pela democracia na Venezuela, porque essa luta é a luta contra o crime e contra esses malefícios.

O governo brasileiro, por tudo o que dissemos aqui, é favorável à manifestação conjunta dos atores interessados na redemocratização da Venezuela, nos moldes da proposta apresentada recentemente pelos Estados Unidos, com a formação de um governo provisório e a rejeição das eleições legislativas fraudulentas – já sabemos que serão – convocadas para dezembro.

Por outro lado, a realização de eleições livres, com supervisão internacional, deve ser nosso objetivo comum, de toda a comunidade internacional, bem como a saída de Maduro do poder, que, recordemos todos, foi assumido de maneira ilegal. Essa é uma condição indispensável para garantir a legitimidade das eleições e a transição democrática na Venezuela. Não podemos fugir do fato de que o tempo não corre a nosso favor. O fim do mandato da Assembleia Nacional, em janeiro de 2021, e a encenação da farsa eleitoral que o regime conduz não nos permitem esperar com paciência.

A pergunta é se este Grupo, o Grupo de Lima, terá condição e atuação assertiva diante dessa crise. É necessário que atuemos agora para responder positivamente a essa pergunta. Acredito que temos um norte muito claro: a liberdade, e um caminho muito claro: os quatro pontos apresentados aqui pelo Presidente Iván Duque: a cessação da usurpação, o governo de transição, as eleições livres e um plano de recuperação econômica.

Sendo assim, temos todas as condições, temos os princípios, temos a convicção de atuar que nos faz, desde o começo do Grupo de Lima, um grupo tão especial que, apesar de todas as dificuldades, manteve a esperança da democracia na Venezuela.

Entrevista concedida ao programa “Brasil em Pauta”, da TV Brasil (23/08/2020)

Paulo La Salvia – Conhecido também como Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores é o órgão do Poder Executivo responsável por colocar em prática a política externa brasileira.

Com mais de 200 representações ao redor do mundo, o Ministério das Relações Exteriores também é responsável por dar assistência aos brasileiros no exterior e, também, permitir que as empresas brasileiras possam fazer comércio ao redor do mundo.

Hoje eu recebo aqui, no “Brasil em Pauta”, o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que vai falar sobre este e mais assuntos conosco.

Muito obrigado pela presença do senhor aqui no “Brasil em Pauta”.

Ministro Ernesto Araújo – É uma alegria estar aqui com vocês. Muito obrigado.

Paulo La Salvia – Muito bom. Ministro, eu acho que nós poderíamos começar a nossa conversa pelo tema que está mobilizando 2020, que é essa questão da pandemia do coronavírus, e falar um pouco desse trabalho que o Ministério das Relações Exteriores vem executando praticamente desde o começo do ano, de repatriar esses brasileiros que estavam no exterior. Como é que está sendo esse trabalho, Ministro?

Ministro Ernesto Araújo – Sim. Está sendo um trabalho fundamental, porque ele tem a ver com a essência da nossa atividade, que é ajudar na presença dos brasileiros no exterior e ajudar esses brasileiros quando eles estão em dificuldades, e nada acho que é mais nobre do que ajudar as pessoas que precisam voltar para a pátria quando vão encontrando dificuldades nesse sentido. É a repatriação. É algo que nos remete à nossa vocação básica, aqui, do Itamaraty, e, por isso, tem sido algo muito gratificante que mobilizou e continua mobilizando muitos colegas aqui – acho que, praticamente, toda a Casa (é como chamamos aqui, Casa, porque todos nos sentimos parte, digamos, de uma família aqui na nossa diplomacia) mobilizada; tanto no Brasil quanto no exterior. É uma Casa que tem essas 200 representações no exterior que nós coordenamos, como você falou, e todos estão empenhados nisso: as pessoas nos consulados, nas embaixadas, aqui em Brasília, na central que nós montamos para isso, porque foi a maior operação desse tipo que já foi feita na nossa história. Até aqui já conseguimos, de diferentes maneiras, ajudar o retorno ao Brasil de 38 mil pessoas; um pouco mais de 38 mil brasileiros.

Ficou muito claro que é algo que só esse tipo de presença no exterior pode fazer – a nossa rede de postos, a nossa rede de embaixadas –, para organizar com cada país os voos, os transportes; em muitos países, havia dificuldades mesmo de transporte dentro do país, as pessoas não podiam nem andar de ônibus para ir até o aeroporto, tudo dependia de uma negociação com o governo local: “olha, tem brasileiros aí que precisam sair”, etc. Cada caso é um caso. E foi muito bacana, também, muito gratificante por isso, porque acho que nós conseguimos traduzir concretamente esse conceito de que ninguém fica para trás. Havia países onde, em certos momentos, havia 8 mil, 10 mil brasileiros que estavam com dificuldade para retornar, como Portugal, e países onde havia um brasileiro, dois, três, cinco. E nós fizemos de tudo, sem nenhuma diferença, para ir lá: “bom, onde é que tem o brasileiro que nos contactou pedindo ajuda para retornar?”

Paulo La Salvia – Todo brasileiro que está no exterior é um pouco do Brasil que está lá também.

Ministro Ernesto Araújo – Exatamente. E nessa hora eu acho que as pessoas sentiram isso, essa conexão. Então foi bonito ver os vídeos que as pessoas fizeram no momento do embarque; é sempre uma coisa emocionante, não é um embarque normal numa situação dessas.

Paulo La Salvia – Tanto é emocionante lá como quando as pessoas chegam aqui.

Ministro Ernesto Araújo – Sim. Com bandeira, com aquela sensação de fazer parte de algo que, no fundo, é a missão que nós nos propusemos aqui, que é a missão do nosso governo, do projeto do Presidente Bolsonaro, que é de nos conectar com o povo brasileiro; de fazer, no nosso caso, aqui, uma política externa voltada para o povo brasileiro. E nada mais direto, mais simbólico do que essa atuação de conseguir facilitar, permitir o embarque desses brasileiros para retornarem.

É claro que isso custou recursos. Nós obtivemos ainda recursos orçamentários suficientes para isso, para fretar voos. Nunca tinha havido esse tipo de operação de fretamento de voos; fretar, em alguns casos, ônibus para trazer as pessoas por vias terrestres.

Paulo La Salvia – Tornou-se uma prioridade também.

Ministro Ernesto Araújo – Tornou-se uma prioridade. E fez parte desse esforço de todo o governo e de combate aos diferentes aspectos da pandemia. Então, ficou muito claro que o Itamaraty faz parte desse conjunto de um governo que está aqui, aberto para as pessoas, para fazer o que os brasileiros precisam.

Paulo La Salvia – Agora, essa capilaridade do Ministério das Relações Exteriores do Brasil no mundo e a própria imagem que o Itamaraty, o Brasil tem lá fora, de uma certa forma, facilitaram esse processo?

Ministro Ernesto Araújo – Certamente. É claro que não podemos ter consulado, embaixada, em todas as cidades, nem mesmo as mais importantes. Em lugares onde não há a embaixada brasileira presente, então há sempre uma embaixada próxima que representa o Brasil naquele lugar. Mas nós temos, para um país com as nossas características, uma rede de postos muito grande, realmente. No ano passado até fechamos algumas embaixadas que pareciam que não tinham tanta razão de ser, mas hoje, eu acho que nós temos uma rede que se justifica, porque, realmente, interesses presentes: há os interesses comerciais, como você mencionava no começo, interesses de atração de investimentos, e, nesse caso presente, de assistência aos brasileiros. Nós precisamos ter essa presença física de embaixadas, de consulados. E se você compara com custo, isso é um custo baixo. A manutenção disso, claro, custa dinheiro, mas eu acho que os brasileiros viram agora que se justifica, porque, na hora que foi preciso, estavam lá as embaixadas, estavam lá os consulados para assisti-los.

Mas isso é um desafio permanente nosso – de justificar o que isso custa para os contribuintes brasileiros; de conseguir trabalhar na atração de investimentos, como eu dizia; na promoção dos nossos interesses; na divulgação da nossa imagem; da nossa imagem correta. Muitas vezes tem aparecido uma imagem muito distorcida do Brasil. Nós queremos, simplesmente, mostrar lá fora a realidade do Brasil e, por mais que nós possamos fazer isso à distância – hoje com as redes, etc. (aliás, o uso das redes sociais do Itamaraty foi fundamental para encontrar e se comunicar com as pessoas que precisavam de repatriação) –, mesmo assim, faz uma diferença ter a presença, faz uma diferença ter as embaixadas que conhecem o local, que podem trabalhar, então, na assistência aos brasileiros, que podem trabalhar com as empresas brasileiras que querem exportar ou investir a partir daquele lugar e que tenham os contatos para essa questão da divulgação, da apresentação da imagem do Brasil.

Isso eu digo muito: não é construir uma imagem do Brasil, é apresentar uma imagem do Brasil, porque estamos convencidos de que a realidade é de um país que está mudando rapidamente, um país que está superando um sistema de atraso, de corrupção, um país que está crescendo – claro que com as dificuldades desse ano, mas, entre os países do G20, é um dos que estão tendo o melhor desempenho econômico; ao mesmo tempo, com uma política ambiental sólida (é um tema que aparece muito na mídia internacional), com políticas de direitos humanos muito sólidas, muito competentes, e isso tudo precisa chegar às pessoas no exterior; então, isso faz parte também dessa nossa presença. De modo que acho que tudo isso se soma para mostrar essa conexão do Itamaraty com a sociedade brasileira.

Paulo La Salvia – E a questão das fronteiras? Como está a questão das fronteiras? Existem alguns países que estão com as fronteiras fechadas em relação aos brasileiros, o Brasil também tem fronteiras fechadas. Esse processo vai distender-se nesse segundo semestre? Como o senhor avalia isso?

Ministro Ernesto Araújo – Sim. Nós temos tido reuniões de coordenação com vários órgãos, praticamente semanais, coordenadas pela Casa Civil, com o Itamaraty, com o Ministério da Defesa, com o Gabinete de Segurança Institucional, com o Ministério da Saúde, etc.

Por nós, já poderíamos estar abrindo praticamente todas as fronteiras. O que acontece é que, na maioria dos casos, o outro país (dos dez com os quais nós fazemos fronteira) ainda não se sente preparado para isso, por diferentes razões. Mas, por exemplo, com o Uruguai nós conseguimos um entendimento para facilitar, ali, a vida do trânsito da população fronteiriça, porque o trânsito na fronteira Brasil-Uruguai é muito intenso.

Paulo La Salvia – Atravessa uma rua e você está no outro país.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Mas em outros lugares que têm essa vida fronteiriça muito intensa também, nós estamos trabalhando, com o Paraguai, para facilitar um pouco, ainda está um pouco aquém, com a Bolívia também seria importante, com o Peru, com a Colômbia e, em todos esses casos, o lado brasileiro já tem (eu tenho falado com os chanceleres desses países) tentado mostrar: “olha, quando vocês quiserem abrir, nós estamos prontos para abrir”. Porque achamos que essas populações de fronteira precisam já voltar à normalidade. Esse comércio fronteiriço é muito importante para essas populações. O Presidente sempre tem essa preocupação muito grande com a vida das pessoas, claro, com a vida real das pessoas; reconhece essa realidade de fronteira, então ele sempre nos pede: “olha, trabalhem com outro país e quando o outro país estiver pronto nós estamos prontos a abrir também”, então, nós temos tido essa atitude de pensar nas populações fronteiriças. Mas claro, a fronteira tem dois lados. Não adianta abrirmos se do outro lado não abrir, tem que ser uma coisa coordenada.

E, como se sabe, já abrimos as fronteiras aéreas, para o tráfego aéreo, e até já temos sido elogiados por isso por diferentes parceiros ao redor do mundo. A nossa abertura para manter os voos em funcionamento foi importante, vários países nos elogiaram por isso, por manter os aeroportos abertos. Isso, nos contatos que eu tenho tido também, de diferentes formatos, com ministros de outros países, sempre é reconhecido, porque houve países que fecharam completamente o tráfego aéreo – isso dificulta a vida não só de quem mora lá, claro, mas de quem precisa fazer trânsito por esses países.

Paulo La Salvia – A própria questão da importação de insumos que são utilizados no combate à pandemia.

Ministro Ernesto Araújo – Evidente. Isso é outra dimensão que é muito importante. Nós trabalhamos muito para, sempre que necessário, viabilizar essa importação de insumos, para receber doações e para fazer importações desses insumos.

Por exemplo, com a Índia, foram dois contatos: um do Presidente Bolsonaro com o Primeiro-Ministro da Índia e outro meu com o Chanceler indiano, que permitiram que trouxéssemos um carregamento grande de insumos para a hidroxicloroquina – que tem-se revelado um remédio tão importante no combate à COVID-19 –, com a China também; houve muita corrida, digamos, de muitos países para comprar insumos na China, que é o grande produtor de vários desses insumos.

Paulo La Salvia – Mais de 90%, 95%.

Ministro Ernesto Araújo – Dependendo do produto, sim. Chegando até a esses números. Então, foi necessária uma mobilização da nossa embaixada, dos nossos consulados na China para, muitas vezes, fazer, ali, a burocracia das importações. Isso foi garantido, nunca faltou essa cooperação para trazer esses insumos da China, por exemplo.

E isso, eu sempre gosto de dizer, não só as coisas importadas pelo governo federal, pelo nosso sistema de saúde, mas por governos estaduais e por empresas privadas também. Então, nós atuamos quando qualquer governo estadual nos pedir, independentemente de partido ou filiação, o que quer que seja, nós atuamos para ajudar a fazer os embarques, a fazer as importações.

Paulo La Salvia – Ministro, nós falamos bastante sobre esse trabalho do Itamaraty, do governo brasileiro no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Agora, eu queria trazer outros assuntos à tona, e eu acho que um assunto também bem importante nesse momento é essa ajuda humanitária do Brasil em relação ao Líbano. Isso reforça um pouco a tradição do Itamaraty, do Brasil em relação a outros países, a essa fraternidade que o Brasil sempre estabeleceu com outras nações?

Ministro Ernesto Araújo – Sem a menor dúvida. Isso é uma tradição muito grande, muito importante para nós, de estarmos presentes em todos os lugares do mundo a partir dos nossos valores, a partir dessa diversidade da sociedade brasileira. Isso é muito claro no Líbano, um país tão caro a nós por causa da imensa comunidade libanesa no Brasil; então, o que está acontecendo, digamos, é uma atualização dessa nossa tradição. Uma vez mais surgiu, de maneira muito clara, essa irmandade que nós temos especificamente com o Líbano. E que tem, claro, a dimensão imediata do choque que causou nos brasileiros aquela explosão.

A vontade de fazer algo e a mobilização enorme que houve da comunidade libanesa no Brasil para fazer doações, muitas estão indo, ainda, por via marítima e outras foram, já, por avião. Estamos vendo, aí, talvez, a necessidade de outros voos para levar. Quer dizer, há uma mobilização muito grande não só da comunidade libanesa, mas, muito especificamente dessa comunidade. E, ao mesmo tempo, acho que isso vai fazer uma diferença para o Líbano.

Ao mesmo tempo, de maneira até mais profunda, isso está sendo um símbolo desse nosso desejo de fazer algo pelo futuro do Líbano – um país que enfrenta tantos desafios, há décadas. Então, o que nós queremos fazer não é só materialmente essa ajuda humanitária, mas, também, inclusive, politicamente, e como uma contribuição nossa à paz e à prosperidade naquela região, de entendermos melhor o que podemos fazer para que o Líbano, enfim, reencontre aí a sua vocação, o seu caminho. É um país que tem tido dificuldades econômicas, tem tido dificuldades políticas, e o Brasil – como um país, embora distante, mas que tem a maior comunidade libanesa fora do Líbano – tem, inclusive, uma responsabilidade nisso, que nós precisamos assumir.

Então, acho que isso faz parte de uma nova visão também que nós estamos levando desde o começo desse governo para o Oriente Médio, que é uma visão de restaurar, digamos, justamente essa boa tradição do Itamaraty, que é de ter a melhor relação com todos os parceiros daquela região. A nossa interpretação, a nossa visão, é de que havia uma dificuldade muito grande criada por nós no relacionamento com Israel, que é um parceiro decisivo para tudo que tem a ver com a paz e com a estabilidade no Oriente Médio. Então, o que nós diagnosticamos foi isso, que o problema era um certo viés contra Israel. Ao corrigir isso e ao elevar a nossa relação com Israel para um outro patamar, como acho que nunca houve e, ao mesmo tempo, continuar trabalhando com os países árabes, inclusive criando relações sem precedentes com vários deles...

Paulo La Salvia – Com os países do Golfo.

Ministro Ernesto Araújo – Com os países do Golfo, muito especificamente: Arábia Saudita, Emirados Árabes, Catar, etc.

Paulo La Salvia – Atraindo investimentos para o Brasil...

Ministro Ernesto Araújo – Claro. Sim. Tudo com um duplo viés, acho que, com uma dupla dimensão. Atrair investimentos, são os países que estão entre os maiores emissores de investimentos no mundo, mas, também, de ter uma presença nessa reconstrução do Oriente Médio, que tem mudado muito para melhor. Esse acordo recente entre Emirados Árabes e Israel mostrou isso – o crescente reconhecimento dos países árabes em relação a Israel –, o que cria um caldo de cultura, digamos, muito mais favorável à paz naquele país, naquela região. Tudo isso faz parte de uma atitude nossa.

E, agora, o Líbano também. Nós achamos que o Brasil, com essa relação que nós reconstruímos, digamos, com Israel, que nós estamos aumentando com vários países árabes, países centrais do mundo árabe, e o fato de que somos, em grande parte, um país árabe, por causa da nossa comunidade libanesa, isso nos coloca numa posição, talvez, privilegiada para contribuir com a paz naquela região.

Então, considero este um momento muito interessante para nós por isso, porque desmente completamente a visão de que nós estávamos nos afastando da região ou de que a melhora da nossa relação com Israel significava uma opção “contra”, digamos assim, os países árabes – porque nunca foi.

Paulo La Salvia – Ou poderia fazer com que o Brasil se afastasse dos países árabes.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. O que não foi, absolutamente, o caso. O nosso comércio com os países árabes está crescendo, a vinda de investimentos está crescendo.

Paulo La Salvia – Pela primeira vez, os fundos de investimentos da Arábia Saudita vão aportar recursos no Brasil.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Estamos, aí, fechando esse pacote de investimentos de US$ 10 bilhões com a Arábia Saudita. E é interessante, quando nós estivemos em Riade, no ano passado, com o Presidente, o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita falou: “olha, há vários anos nós estamos olhando para o Brasil e sempre nos perguntando se é o momento de investir no Brasil. E sempre pensando ‘não, ainda não é o momento’. E ano passado dissemos ‘agora, concluímos que é o momento de investir no Brasil’.” Então, isso é uma demonstração de confiança extraordinária, porque reflete não só a perspectiva econômica, mas a perspectiva de confiança. Eles viam que o Brasil, sobretudo nessa área de infraestrutura, que interessa tanto a eles, tinha desafios ligados realmente a um sistema que gerou corrupção, que gerou problemas nessa área no passado, e que, agora, isso está sendo superado, existe um governo com uma perspectiva de mudança, com uma perspectiva de abertura.

O mesmo caso com os Emirados Árabes, que já estavam presentescom os fundos deles, mas que estão aumentando, de modo que se trata de um reconhecimento não só do tamanho da nossa economia, mas da qualidade. Nós estamos numa mudança quantitativa, mas, também, qualitativa, que eu acho que é muito importante, da nossa estrutura econômica, da nossa estrutura produtiva, da qualidade dos investimentos, da garantia dos contratos, da garantia de que não vai haver superfaturamento, de que não vai haver atraso de obras por causa de problemas que havia no passado.

Então, tudo isso constitui um conjunto. No caso de Israel, também, há interesses econômicos muito grandes na área tecnológica, sobretudo; Israel é, talvez, o segundo polo tecnológico do mundo em muitos setores, primeiro em alguns, e, ao mesmo tempo, com essa perspectiva que tem a ver também com a nossa essência, que é de levar a nossa capacidade, digamos, de gerar harmonia, de gerar entendimento sem deixar de ser o que nós somos. Eu acho que é isso que está acontecendo também no Oriente Médio, é um exemplo interessante. É você construir a paz a partir das identidades dos povos.

Paulo La Salvia – Claro. Sim. Eu assisti, neste mês de agosto, uma live do senhor no YouTube em que o senhor usou uma figura de linguagem que eu achei interessante, a de que existem alguns mitos sobre a atual política externa do Brasil em relação ao mundo e que, na verdade, são mitos. Um deles, o senhor citou, por exemplo, a China, apontando que, na verdade, a relação do Brasil com a China está ótima, tanto que as exportações nesse primeiro semestre de 2020 aumentaram 30% em relação ao primeiro semestre de 2019. Ou seja, o Brasil está numa relação boa com a China.

Ministro Ernesto Araújo – O Brasil tem uma relação boa com a China, que se traduz muito nesse aumento das exportações. Ter um parceiro comercial dessa natureza, com essa importância, isso realmente não seria assim se não tivéssemos essa boa relação. Eu acho que é interessante também comparar, claro que não me cabe falar do ponto de vista chinês ou de outros países, mas, pelo que acompanhamos ao redor do mundo, você vê como estão as relações da China com grandes países: com os Estados Unidos, com o Canadá, com a Índia, com o Japão, com a Austrália. Você nota que a qualidade da nossa relação com a China é superior à que ela tem com todos esses países.

Paulo La Salvia – O Presidente Bolsonaro foi com o senhor até lá.

Ministro Ernesto Araújo – Sim. Exato. Então, enfim, a ideia é totalmente falsa de que existe alguma animosidade entre nós e a China. Não encontra nenhum fato para apoiá-la, não só em termos absolutos, ao se olhar a relação em si, mas se você compara com outras dinâmicas em relação à China, que é um país que tem relações tão importantes com tantos países, eu acho que o Brasil está, digamos, com uma qualidade de relação superior à que a China tem com outros grandes parceiros. E isso é resultado de um trabalho sério, de um trabalho cotidiano nosso de criar isso e, também, mais do que tudo, da competência, da competitividade dos nossos exportadores, obviamente.

Mas eu acho que é muito importante falar dessa situação, desse mito que existe de que nós temos uma relação complicada com a China, o que não é verdade.

Paulo La Salvia – Na verdade, é uma disputa de narrativas que existe, não é?

Ministro Ernesto Araújo – É uma disputa de narrativas, exatamente. E sempre, infelizmente, muito superficial, sem citar fatos. É um pouco uma repetição de certos lugares comuns e que acabam se tornando, na cabeça de algumas pessoas, uma realidade; mas não se coloca de forma nenhuma.

Paulo La Salvia – Existe um mito, por exemplo, de que, se os democratas vencerem nos Estados Unidos, a relação do Brasil com os Estados Unidos vai ser diferente do que é hoje.

Ministro Ernesto Araújo – Exatamente. É uma maneira de ver muito superficial e, justamente, muito baseada em clichês, em más interpretações. Isso, eu tenho dito, nós construímos, graças a uma excelente relação do Presidente Bolsonaro com o Presidente Trump, uma nova relação com os Estados Unidos, uma verdadeira aliança que vem de um componente econômico muito forte, um componente tecnológico, na área de defesa, na área de segurança, numa relação extremamente produtiva, mas que...

Paulo La Salvia – É uma relação de Estados.

Ministro Ernesto Araújo – Exatamente. Ela se tornou possível porque houve essa sinergia. Mas as coisas que ela está produzindo são de interesse dos dois países. Vão ser de interesse de um governo democrata nos Estados Unidos, caso ganhem os democratas, assim como continuarão sendo de um governo republicano, caso ganhem os republicanos. E serão do nosso interesse.

É preciso fazer essa diferença entre o nível da relação pessoal do Presidente Bolsonaro com o Presidente Trump, que é excelente e que se traduziu em coisas concretas, mas não quer dizer que se não houver essa relação pessoal no futuro, que essas coisas cairão por terra, muito pelo contrário: haverá todo o interesse em construir.

É claro que eu admiro muito o trabalho do Presidente Trump. Eu acho que é um Presidente que cuidou bem dos interesses do seu país, e nós encontramos muitos terrenos comuns entre os interesses dos Estados Unidos e os nossos interesses. Agora, não existe, de forma nenhuma (também outro mito) um alinhamento automático. Eu vou dar um exemplo, nessa perspectiva de não sabermos se vai haver uma mudança lá, entre democratas e republicanos. Hoje, por exemplo, uma dimensão que nós trabalhamos muito junto com os Estados Unidos é na questão do direito à vida. Nós somos um governo que tem uma atitude extremamente pró-vida, e os Estados Unidos também, hoje, têm um governo que é extremamente pró-
-vida. Então, em fóruns onde se discute essa questão do aborto, nós estamos sempre juntos com os Estados Unidos, não porque haveria a opção do alinhamento automático, mas é porque nós temos a mesma convicção que eles. Se vier um governo americano que tem uma posição diferente, uma posição que não seja essa, que não seja uma posição pró-vida, certamente nós não estaremos junto com eles. Nós vamos continuar defendendo o direito à vida em todos os fóruns onde isso se colocar. Não é porque os Estados Unidos mudaram de posição que nós vamos mudar de posição. Acho que isso é algo muito importante de se entender: nós trabalhamos com os Estados Unidos a partir das nossas convicções e a partir dos nossos interesses. Se os Estados Unidos mudarem aqui ou ali, nós não vamos seguir e nos desviar das nossas convicções porque são os Estados Unidos ou qualquer outro país que está mudando.

Paulo La Salvia – Ministro, infelizmente o nosso tempo está acabando. A conversa está boa. Eu quero que o senhor venha em outro momento para conversarmos outros assuntos tão relevantes quanto esses. O trabalho aqui no Itamaraty é um trabalho fantástico. Não falamos da questão comercial, do acordo com a OCDE, com a EFTA – que eu acho que também rende um programa inteiro –, mas agradeço muito a participação do senhor aqui.

Ministro Ernesto Araújo – Eu que agradeço a oportunidade. Nós temos feito tantas coisas, então seria bom ter a oportunidade de falar algumas coisas que nós estamos fazendo.

Paulo La Salvia – Muito obrigado, Ministro.

Ministro Ernesto Araújo – Eu que agradeço.

Alocução na reunião virtual da Iniciativa Política Externa e Saúde Global (FPGH) (03/09/2020)

Versão original, em inglês:

Madam Prime Minister,

Dear Director-General of the WHO, Dr. Tedros Ghebreyesus,

Dear ministers,

A pleasure being with you today.

At the outset, I would like to thank Indonesia for hosting the first virtual Foreign Policy and Global Health (FPGH) ministerial meeting. In the current challenging circumstances, we appreciate the efforts undertaken by Indonesia during its chairmanship and praise its unwavering leadership in this commitment.

Although we have diverse cultural backgrounds and face different development challenges, as a group, we are joined together by our common goal to promote the highest attainable standard of health as a fundamental human right.

In fact, I would say that our diversity is our strength. By respecting our differences, sovereignty, promoting mutual understanding and focusing on the crucial priorities, we can achieve meaningful results and influence the international agenda.

Brazil has a robust universal health care system, and this system has performed well during the pandemic so far, and we are ready to share our national experiences with all of you, and also other national policies that we have adopted successfully.

The pandemic has demonstrated that events originating in one country can rapidly affect all of us, in the most unpredictable way, and we must, therefore, work in all geometries—bilateral, regional, multilateral, formal and informal—to address the pandemic, and this group is proof of that.

Whilst we fully appreciate the need for international dialogue and cooperation to address the pandemic, ultimately, it is incumbent, however, upon States to take the necessary measures to protect the health and well-being of their citizens. Recommendations and directives from international health bodies must be duly adapted to national circumstances.

Brazil defends the universal and equitable access to vaccines, diagnostics and treatment for COVID-19, at affordable prices. We have sought to engage in international initiatives, such as the ACT-Accelerator, COVAX Facility, etc. We have also explored bilateral arrangements with international vaccines consortiums, both at the federal and state level.

We believe it would be important for FPGH members to regularly exchange views and engage in joint actions to promote greater transparency and participation in decision-making processes of such arrangements, including technology transference and local production, where possible.

Based on our joint experience, I am confident that FPGH can mobilize the necessary capabilities to achieve meaningful results in this endeavor.

We stand ready to cooperate with FPGH members to ensure the necessary supply of vaccines and other essential medical supplies. In the following months, if the clinical tests now taking place all over the world are successful, we believe we may be in the position to meet domestic demands in Brazil for vaccines and help supplement supply to third countries. We are working hard to promote universal access to vaccines both in Brazil and abroad.

Brazil recognizes the important role of the WHO and the Pan-American Health Organization in the pandemic, but, unfortunately, and with all due respect, we remain critical of their overall response to the crisis. We believe it is of the utmost importance to undertake a comprehensive, objective and timely assessment of the international response to the pandemic, in order to identify the gaps, failings and fragilities, as well as to propose the necessary measures for reform.

We believe that part of the response to the pandemic is better multilateral institutions, and I think all of us should join in that endeavor. It is sure that the challenge of the pandemic has exposed fragilities that were there and that are not a fault of this or that actor in the international system or in the multilateral system. We must address those fragilities.

Brazil co-sponsored the COVID-19 resolution in the last World Health Assembly, which called for an independent panel to evaluate the international response to the pandemic. We certainly believe this is an important first step, but member states should be prepared to take the driver’s seat and assume a leading role in the process. By exchanging views and promoting dialogue, the FPGH membership could play a relevant role in this crucial initiative.

So, the response is better multilateral institutions, better bilateral and plurilateral cooperation and coordination, and better national policies.

To end, I would like to add that affordable food is also part of affordable health, and it is very concerning for Brazil, as one of the largest food producers and exporters in the world—which has not curtailed its food production and exports; on the contrary, which has increased its production—it is very concerning for us to hear, according to several sources, that more than 100 million people in the world are at the risk of starvation as a consequence of measures taken as a response to COVID-19. We have to factor in the question of food affordability and access in any health considerations.

Now, to end, just to add that the pandemic also should not be a pretext for the curtailment of fundamental rights. We all here share democratic principles, and those principles should form the basis of our societies in any response to any challenge.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Senhora Primeira-Ministra,

Prezado Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Ghebreyesus,

Prezados Ministros,

É um prazer estar hoje com os senhores.

De início, gostaria de agradecer à Indonésia por organizar a primeira reunião ministerial virtual da Iniciativa Política Externa e Saúde Global (FPGH). Nas desafiadoras circunstâncias atuais, agradecemos os esforços empreendidos pela Indonésia durante sua presidência e louvamos sua inabalável liderança nessa tarefa.

Embora tenhamos heranças culturais diversas e enfrentemos diferentes desafios de desenvolvimento, estamos unidos, como grupo, pelo objetivo comum de promover, como um direito humano fundamental, o mais alto padrão de saúde possível.

De fato, eu diria que nossa diversidade é nossa força. Respeitando nossas diferenças, nossas soberanias, promovendo o entendimento mútuo e focando nas prioridades cruciais, podemos alcançar resultados significativos e influenciar a agenda internacional.

O Brasil tem um sistema de saúde universal robusto, e esse sistema tem tido até agora bom desempenho durante a pandemia. Estamos prontos para compartilhar nossas experiências nacionais com todos vocês, bem como outras políticas nacionais que adotamos com êxito.

A pandemia demonstrou que eventos originados em um país podem rapidamente afetar todos nós da forma mais imprevisível. Devemos, portanto, trabalhar em todos os formatos – bilaterais, regionais, multilaterais, formais e informais – para fazer frente à pandemia, e este grupo é uma prova disso.

Embora reconheçamos plenamente a necessidade de diálogo e cooperação internacionais para enfrentar a pandemia, cabe aos Estados, em última instância, tomar as medidas necessárias para proteger a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. As recomendações e diretrizes dos organismos internacionais de saúde devem ser devidamente adaptadas às circunstâncias nacionais.

O Brasil defende o acesso universal e equitativo a vacinas, diagnósticos e tratamento para a COVID-19, a preços acessíveis. Temos procurado tomar parte de iniciativas internacionais, como o ACT-Accelerator, COVAX Facility, etc. Temos também buscado arranjos bilaterais com consórcios internacionais de vacinas, tanto no nível federal quanto no estadual.

Acreditamos que seria importante que os membros da FPGH trocassem opiniões regularmente e se envolvessem em ações conjuntas para promover maior transparência e participação nos processos de tomada de decisão de tais acordos, incluindo transferência de tecnologia e produção local, quando possível.

Com base em nossa experiência conjunta, estou confiante de que a FPGH pode mobilizar as capacidades necessárias para alcançar resultados significativos nessa iniciativa.

Estamos prontos para cooperar com os membros da FPGH para garantir o fornecimento necessário de vacinas e de outros suprimentos médicos essenciais. Nos próximos meses, se os testes clínicos que hoje estão sendo realizados em todo o mundo forem bem-sucedidos, acreditamos que poderemos estar em condições de atender à demanda interna de vacinas, no Brasil, e ajudar a complementar o fornecimento a terceiros países. Estamos trabalhando arduamente para promover o acesso universal às vacinas tanto no Brasil como no exterior.

O Brasil reconhece o importante papel da OMS e da Organização Pan-Americana da Saúde na pandemia, mas, infelizmente, e com todo o respeito, continuamos críticos em relação à resposta geral à crise. Acreditamos ser da maior importância realizar uma avaliação abrangente, objetiva e oportuna da resposta internacional à pandemia, a fim de identificar lacunas, falhas e fragilidades, bem como propor as medidas necessárias para uma reforma.

Acreditamos que parte da resposta à pandemia são instituições internacionais melhores. Creio que todos devemos nos unir nesse empreendimento. É certo que o desafio da pandemia expôs fragilidades que já existiam e que não são culpa deste ou daquele ator no sistema internacional ou no sistema multilateral. Devemos enfrentar essas fragilidades.

O Brasil copatrocinou a resolução COVID-19 na última Assembleia Mundial da Saúde, que estabeleceu um painel independente para avaliar a resposta internacional à pandemia. Temos certeza de que este é um importante primeiro passo, mas os Estados membros devem estar preparados para assumir o controle e ter um papel de liderança no processo. Ao trocar pontos de vista e promover o diálogo, os membros da FPGH podem desempenhar um papel relevante nesta iniciativa crucial.

Então, a resposta é: melhores instituições multilaterais, melhor cooperação e coordenação bilateral e plurilateral, e melhores políticas nacionais.

Para finalizar, gostaria de acrescentar que alimentação acessível também é parte de uma saúde acessível. É muito preocupante para o Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo – que não reduziu sua produção e exportação de alimentos, mas, ao contrário, aumentou sua produção –, é muito preocupante para nós ouvir, de acordo com diversas fontes, que mais de 100 milhões de pessoas, no mundo, correm risco de morrer de fome como consequência de medidas tomadas em resposta à COVID-19. Temos de levar em consideração a questão do preço e do acesso a alimentos em toda discussão sobre saúde.

Agora, para finalizar, acrescento apenas que a pandemia não deve ser um pretexto para a restrição de direitos fundamentais. Todos aqui compartilhamos princípios democráticos, e esses princípios deveriam formar a base de nossas sociedades na resposta a qualquer desafio.

Muito obrigado.

Alocução na Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores do G20: fortalecendo a cooperação internacional através das fronteiras (03/09/2020)

Thank you very much, Mr. President, dear friend, Prince Faisal, dear Ministers,

I thank Saudi Arabia for organizing this conference and for the opportunity to inform G20 members on what Brazil has been doing to foster cooperation in these most challenging circumstances. This very serious crisis has raised to an unprecedented level the awareness about the importance of public health issues, of course, but also their relation and consequences to social and economic issues.

Unfortunately, multilateral organizations, the media, opinion-makers around the world have, for months, propagated an atmosphere of “health only,” an approach that ignored all other aspects of the world and demonized leaders who dared talk about the economic and social dimensions. If a more rational approach had been applied from the beginning, the economic crisis now could be less severe, and health, overall, could be in a better situation around the world.

It is very encouraging here to hear the Director-General of the World Health Organization, Tedros Ghebreyesus, saying that the choice between lives and livelihoods is not a choice that we have to make. This is the stance that President Jair Bolsonaro has taken since the beginning of the pandemic. And it would have helped a lot if the multilateral institutions had lived up to those standards since the beginning.

Multilateral institutions have largely failed, so far, in the second of those aspects—livelihoods. And they are called now to play a role in helping individual nations, countries, in reverting to normal, productive lives, and recovering from the deepest economic crisis in history, which is creating poverty and misery, especially in developing countries.

We must work in all geometries: UN System, G20, regional arrangements, all other arrangements, formal and informal, all are valuable. But national responses are key and will always be key.

In our case, Brazil has created fiscal support to the tune of 15% of GDP, with measures to support not only the universal healthcare system that we have, but also to ensure the actual survival of up to 60 million people, who today would be in extreme poverty and risk of starvation if not for that support. And let me state that that support has not come from multilateralism; it has come from Brazilian taxpayers themselves.

Regarding solidarity, we look at the world and we see, with great concern, that today, according to several sources, 130 million more people are living in food insecurity than before the crisis, as a consequence of measures taken to counteract the pandemic. This pains us because Brazil is one of the largest food producers and exporters in the world. Brazil’s food production can feed up to 1.2 billion people in the world, and we not only kept our agricultural production during the pandemic, but we actually increased it from last year’s levels. And we are exporting it. We also kept our logistic systems in order to export to all our partners. And this does not come from multilateralism. This came from national measures, which allowed work to continue in agriculture and in logistics.

Regarding travel restrictions, Brazil has always kept its airports open during the pandemic, allowing for many citizens of other countries to regain their homes in connecting flights. As of the end of July, we have opened air travel to everyone without distinction. We are also working with our neighbors to open borders, which will make a huge difference, especially for border populations. We are working bilaterally, and also, last week, the presidents of PROSUR, the South American integration forum, decided to create a group to address border opening collectively. And we are ready to work through frequent high-level and diplomatic meetings, in G20 or any other format, to address the issue of travel restrictions and their removal.

Regarding vaccines, we are confident that Brazil will develop productive capacity for itself and also to share with other countries, especially in our region. Regarding treatment, Brazil has developed protocols with good results, with medicines that are not used elsewhere, especially hydroxychloroquine, which unfortunately was politicized, but which is saving lives. And we are ready to cooperate in that respect with any country as well. We also work to foster the free flow of information around the world, which is absolutely essential to develop scientific responses to the virus.

So, Brazil is translating solidarity into concrete steps through efforts of Brazilians ourselves, and we are ready to cooperate, especially here, since we’re here in the G20, with every country of the Group and collectively, in addressing the real issues that face us: saving lives and livelihoods.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Muito obrigado, Senhor Presidente, caro amigo, Príncipe Faisal, caros Ministros,

Agradeço à Arábia Saudita por organizar esta conferência e pela oportunidade de informar os membros do G20 sobre o que o Brasil tem feito para promover a cooperação nestas circunstâncias tão desafiadoras. Esta gravíssima crise despertou, em um grau sem precedentes, a consciência sobre a importância das questões de saúde pública, é claro, mas também sua relação, e consequências, com questões sociais e econômicas.

Infelizmente, organizações multilaterais, a mídia, formadores de opinião ao redor do mundo, propagaram, por meses, uma atmosfera de “apenas saúde”; uma abordagem que ignorou todos os outros aspectos do mundo e demonizou líderes que ousaram falar das dimensões econômica e social. Se uma abordagem mais racional tivesse sido aplicada desde o início, a crise econômica, agora, poderia ser menos severa, e a saúde, em geral, poderia estar em uma situação melhor em todo o mundo.

É muito encorajador ouvir aqui o Diretor-Geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, dizer que a escolha entre vidas e meios de subsistência não é uma escolha que temos de fazer. Essa é a posição que o Presidente Jair Bolsonaro assumiu desde o início da pandemia, e teria ajudado muito se as instituições multilaterais tivessem correspondido a esses padrões desde o início.

As instituições multilaterais falharam amplamente, até agora, no segundo aspecto: os meios de subsistência. E elas são chamadas, agora, a desempenhar um papel ajudando nações individuais, países, a voltar a vidas normais, produtivas, e a recuperar-se da maior crise econômica da história, que está criando pobreza e miséria, especialmente em países em desenvolvimento.

Devemos trabalhar em todas as geometrias: Sistema das Nações Unidas, G20, arranjos regionais, todos os demais arranjos, formais e informais, todos são valiosos. Mas respostas nacionais são e sempre serão centrais.

No nosso caso, o Brasil criou um apoio fiscal de cerca de 15% do PIB, com medidas para apoiar, não apenas o sistema de saúde universal que temos, mas também para garantir a sobrevivência mesma de até 60 milhões de pessoas, que estariam, hoje, em pobreza extrema, correndo o risco de morrer de fome, não fosse por aquele apoio. E permitam-me dizer que esse apoio não veio do multilateralismo; ele veio dos próprios contribuintes brasileiros.

No que diz respeito à solidariedade, olhamos para o mundo e vemos, com grande preocupação, que, hoje, segundo diversas fontes, 130 milhões de pessoas a mais estão vivendo em insegurança alimentar, comparado a antes da crise, como consequência de medidas tomadas para neutralizar a pandemia. Isso nos aflige, porque o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. A produção de alimentos do Brasil pode alimentar até 1,2 bilhão de pessoas em todo o mundo, e nós não apenas mantivemos nossa produção agrícola durante a pandemia, mas na realidade a aumentamos em relação aos níveis do ano passado. E estamos exportando-a. Conservamos também nossos sistemas logísticos para exportar para todos os nossos parceiros. E isso não veio do multilateralismo. Isso veio de medidas nacionais que permitiram a continuidade do trabalho na agricultura e na logística.

Sobre restrições de viagens, o Brasil sempre manteve seus aeroportos abertos durante a pandemia, permitindo que muitas pessoas de outros países, cidadãos de outros países, voltassem para casa em voos de conexão. E, no fim de julho, liberamos viagens aéreas a todos, sem distinção. Além disso, estamos trabalhando com nossos vizinhos para abrir as fronteiras, o que fará uma grande diferença, especialmente para as populações fronteiriças. Estamos trabalhando bilateralmente e, semana passada, os presidentes do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL) decidiram criar um grupo para tratar coletivamente da abertura das fronteiras. E estamos prontos para trabalhar através de encontros diplomáticos de alto nível, no G20 ou em qualquer outro formato, para abordar a questão das restrições de viagem e sua remoção.

Sobre vacinas, estamos confiantes de que o Brasil desenvolverá a capacidade produtiva para si mesmo e, também, para compartilhar com outros países, especialmente em nossa região. Sobre tratamento, o Brasil desenvolveu protocolos com bons resultados, empregando medicamentos não utilizados em outros lugares, especialmente a hidroxicloroquina, que, infelizmente, foi politizada, mas que está salvando vidas. E também estamos prontos para cooperar nessa área com qualquer país. Também trabalhamos para fomentar o livre fluxo de informações mundo afora, o que é absolutamente essencial para desenvolver respostas científicas ao vírus.

Portanto, o Brasil está traduzindo solidariedade em passos concretos mediante esforços dos próprios brasileiros, e estamos prontos para cooperar, especialmente aqui, já que estamos aqui no G20, com cada país do Grupo e coletivamente, para avançar as verdadeiras questões diante de nós: salvar vidas e meios de subsistência.

Muito obrigado.

Alocuções na Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS (04/09/2020)

Versão original, em inglês:

Session I: Global situation overview – new threats and challenges, regional hotspots, BRICS cooperation on international fora, key issues on the 75 UNGA agenda

Thank you very much, Minister Sergey Lavrov.

Dear friends and colleagues,

Minister Sergey Lavrov,

Minister Subrahmanyam Jaishankar,

Minister Wang Yi,

Minister Naledi Pandor,

I thank the Russian chairmanship and especially Minister Sergey Lavrov for organizing this meeting. As much as we regret not being able to enjoy the Russian hospitality in Moscow, the current circumstances require maximum caution.

Once again, we meet against the backdrop of the tragic loss of lives, the suffering, and the economic effects of COVID-19. All our countries have been deeply affected in different moments and intensities. My deepest sympathy and that of my government to the families of the victims. Since our last virtual meeting in April, the enormous challenges that COVID-19 poses to economies and societies have only become more evident.

As national measures are concerned, it is essential to recognize the complementarity between health and economic initiatives to protect the lives and livelihoods of our peoples.

Much like domestic realities, the international scenario that will arise from the worldwide pandemic is bound to be different. The Chair has asked us to reflect on the biggest challenges and threats facing the international system. For Brazil, no challenge is more urgent than ensuring that the upcoming system is based on freedom, transparency and human dignity. It is up to nations like ours to shape this new scenario.

Nation States should be the driving force of international transformations. National States where people are actually empowered are the drivers of real change. The international system that will arise will either be based on the ideals and aspirations of the peoples and communities that constitute States or it will risk losing its legitimacy, for not putting people’s wills and interests to the forefront.

I have noted in our last meeting as well that the world is undergoing a crisis of confidence and governments are required to provide answers to their populations. The nature of our choices and answers to those questions will affect the world for decades to come.

For Brazil, those answers reside in working to take the best of the diversity of our identities, not to fall prey to the standardization of a characterless international society. They reside in pragmatic cooperation and sovereign dialogue, not in the promotion of one-size-fits-all solutions conceived in international organizations.

Dear colleagues,

Seventy-five years ago, our five countries fought against intolerance, oppression, and evil. While recognizing the contribution of each soldier of every nationality that joined forces to defeat Nazi-fascism, including 25 thousand Brazilian troops sent to Europe, I would like to honor the heroism, resilience and suffering of the Russian people during the war.

The 75th anniversary of the end of the Second World War and the creation of the United Nations represents the proper occasion for taking stock and reflecting on whether the current system is indeed providing the benefits that one could expect and which our forefathers fought for.

As a coincidence, here in Brazil, we are celebrating the 75th anniversary of the creation of Brazil’s diplomatic academy, as you can see in the banner behind me, and this inspires Brazil to present new ideas and perspectives for the renewal of the international system.

We believe that Brazil can help transform the international scenario on the basis of the experience of our own process of transformation. We are replacing a system of corruption and backwardness with a system of people’s empowerment, a true democracy and economic opening, with the reaffirmation of freedom, sovereignty, and independence. We are convinced that only freedom can be the way to material progress in a healthy society and we want to bring that perspective to the world.

A more democratic governance needs a reformed UN Security Council, with an enhanced and permanent contribution by countries like Brazil. If we as a group insist on the importance of the UN, we must recognize that its effectiveness and its central role in the multilateral system depend on the effectiveness, representativeness, and legitimacy of the Security Council.

Brazil stands for democracy in the international system and domestically as well. Those two dimensions should not be separated. International democracy requires not only more participation of all countries, big and small, in international governance, but also the empowerment of nations in regard to the bureaucracy of international organizations. Reform of the multilateral system is urgent to bring it back to the path of real international cooperation and not supra-nationalism by stealth.

Another aspect to be taken into account is that new technologies provide the whole world today the opportunity to become more democratic and also individual societies to exert the right to achieve the dream of more connectedness, to become more productive more creative and happier. And this immense opportunity should not be lost.

Dear colleagues,

BRICS language on this issue of the reform of the Security Council that we are discussing must evolve. As a group, BRICS cannot continue to circumvent this question. It has to clearly address this topic in order to maintain its consistency and political relevance.

The elimination, also, of all weapons of mass destruction is a legitimate aspiration of peoples around the world and concrete and measurable progress in disarmament should be achieved on the basis of commitments that are taken seriously.

I would like to also address the issue of the Middle East. We are encouraged from developments in that region. Especially, the recent agreement between Israel and the United Arab Emirates. Those are steps towards a better atmosphere that can lead to realistic, pragmatic and lasting solutions.

I want also to stress and express Brazil’s solidarity with Lebanon. Brazil feels as a brother country to Lebanon, as we are home to more than 10 million Lebanese and their descendants. And we believe that all our countries here can contribute not only to Beirut’s reconstruction at this moment, as it is already happening, but also to a future of peace, independence, and prosperity for Lebanon.

One key issue that touches the Middle East, but not only, is the issue of religious freedom. Brazil considers that it is essential for the international community to work harder in promoting and protecting religious freedom and freedom of belief around the world.

Freedom and human dignity cannot be afterthoughts in the resolution of crises and conflicts. Political and diplomatic means should also be at the service of delivering societies from the suffering resulting from tyrannical governments.

Here, it is necessary to remember the suffering and the repressed aspirations of the Venezuelan people. Brazil is committed to a prosperous, democratic and open South America. Venezuela currently, unfortunately, does not fill a single one of those criteria. Worse, it exemplifies the growing threat represented by the conjunction between certain currents of politics and organized crime in our region.

Brazil is a neighbor of Venezuela, as you know, and we know what is going on there. We feel it in the flesh. Venezuela became a hotbed of organized crime and terrorism. It lives out of drug trafficking and gold trafficking. I urge you, colleagues, and your countries, to help in finding a way out for Venezuela. All of us here can play a key role. You can play a key role. It is in no interest to any of us to keep the current situation. The current regime is not capable or willing to provide the conditions for free and fair elections in that country.

The solution, in our view, is for those who hold power presently to step down and agree to the formation of a national union government. Our commitment to fight terrorism, or the joint commitment of BRICS countries to fight terrorism, should be translated into helping the Venezuelan people out of a regime which supports terrorism, lives out of it, uses it as an instrument of state power. We must live up to the principles which shape, for example, the BRICS Counterterrorism Strategy and our commitment to fight organized crime.

Coming back to the issue at hand, the COVID-19 pandemic, I would like to stress that the COVID-19 pandemic brought to the fore the question of the role of international bodies in this worldwide crisis. Brazil considers that the World Health Organization has not fulfilled, unfortunately, its tasks of being responsive, transparent, and of promoting the free flow of information for the common good. As we encourage the WHO to take all necessary measures to correct the shortcomings already identified, we hope that this case stands as an example that international organizations should not be seen as having the monopoly of knowledge, science, and righteousness.

Unfortunately, again, WHO helped foster a “health only” approach to the pandemic. In Brazil, from the beginning, President Jair Bolsonaro stressed that we had to protect lives and livelihoods, jobs and the health of people at the same time, and this approach is now considered the right one by the World Health Organization itself, but we still feel that it is too little, too late.

In that sense, I would like to also stress that multilateralism should not be an automatic response to the current crisis. Multilateralism is not a magic word which just by being pronounced will solve our problems. Multilateral institutions should serve as a space for coordination among countries, but they are not the only answer to the deep challenges emerging from the pandemic.

As I had the opportunity to say yesterday in the G20 meeting (I think all of you, colleagues, were there, but allow me to repeat), Brazil is ready, of course, to cooperate with every nation, in all geometries, to fight the consequences of the pandemic, and we thank the corporation received from your countries here represented in many different ways. We thank India, China, Russia, and South Africa and we stand ready to enhance that cooperation.

But we are also convinced that the bulk of the response to the consequences of the pandemic comes from the efforts of Brazilian themselves. To give an example, to keep the production of agriculture goods in Brazil, which can feed more than 1 billion people around the world and which we are shipping to all our trade partners in spite of the pandemic. This is maybe our largest contribution—to fight the the poverty consequences of the pandemic.

Minister Lavrov, dear colleagues,

To end, Brazil is confident that BRICS will respond to the post-pandemic scenario with its usual result-oriented approach, guided by mutual respect and sovereignty. More than ever, we should focus on the potential of our BRICS cooperation in areas that result in tangible solutions to the challenges that our societies and economies are facing and will continue to face as a consequence of the pandemic. The New Development Bank (NDB) is a valuable tool in this regard.

Brazil also trusts that BRICS will continue to exchange views on different situations around the world, even where our views may differ. And exactly there I think is where our dialogue is more important. We should continue to do that with the full understanding of the possibilities of contributing from different angles and perspectives to reach agreements among ourselves and to help other countries to reach agreements and solutions.

As the international agenda becomes ever more complex and national positions evolved, BRICS has to emphasize the larger picture over punctual differences and to concentrate on the convergences.

BRICS cooperation can result in significant progress when we converge around common goals. Overall, all nations need to work today, in all geometries, to address the new challenges and opportunities and BRICS is an excellent example to the whole world of that possibility of working in different formats.

Thank you very much.

Session II: Russian BRICS Chairmanship 2020 – progress review in three pillars and expected deliverables

Minister Lavrov,

Friends and colleagues,

Thank you, Minister Lavrov, for your very encompassing report. Brazil is very encouraged by the chair’s engagement. The Russian presidency deserves our full appreciation for, despite the pandemic, being able to keep the momentum and to promote constructive discussions. In spite of the unfavorable conditions, video conferences have made possible ministerial meetings, like today, technical work and, most importantly, have kept our dialogue alive.

Having had the presidency last year, Brazil and myself, we understand the burdens of the chair and we praise its effort to address so many demands and to fulfill so many expectations of which the Russian chairmanship has proved totally capable.

Colleagues, last year, with the support of all of you, Brazil privileged intra-BRICS cooperation activities that could have a positive impact on the lives of our populations. We firmly believe that mutually beneficial, pragmatic, and sovereign cooperation was an important legacy of last year’s work, and we see that the same spirit presides over the Russian chairmanship.

We are encouraged to notice that the Chair is fostering continuity and emphasizing initiatives that concretely benefit our societies. Brazil looks forward to a successful summit in November, as just announced by minister Lavrov, with the adoption of relevant deliverables, which help our citizens overcome social and economic challenges caused by COVID-19.

We are committed to work with the Chair in order to arrive at the summit with an important set of results. We support the Russian presidency, therefore, in its goal of aiming for meaningful deliverables, of streamlining the calendar and of focusing on those meetings that are essential to our leaders’ dialogue in coming November.

Allow me, please, to briefly touch upon two deliverables and developments related to the main areas of dialogue and cooperation.

First, BRICS counter-terrorism strategy: unfortunately, and as I had the opportunity to mention in the previous panel, terrorism is now very much present in our region, in South America, not only because of Venezuela, but mainly because the Venezuelan regime harbors and promotes terrorism among other challenges. So, Brazil views a cooperation to fight terrorism not as an abstract endeavor, but as essential to our own well-being and security. Moreover, we need to bear in mind that drug trafficking is today one of the main sources of financing for terrorist organizations. More and more, terrorism and drug trafficking become not two different phenomena, but the same phenomenon. Thus, by fighting strenuously against drug trafficking in our region, as our government is doing, Brazil is contributing in no small measure to the fight against terrorism worldwide, and, given the multi-continental nature of this terrorist drug trafficking phenomenon, we are in need for joint strategies and coordination among all concerned nations, and BRICS is, again, a good example of progress in that direction.

Second, the BRICS Women Business Alliance: Brazil congratulates Russia for the holding of the first meeting of the BRICS Women Business Alliance (WBA). We value this initiative, as it relates both to inclusive economic growth, since it aims at strengthening women’s role in business and entrepreneurship, and at enhancing social interactions among our societies. Despite being the majority of the Brazilian population and very active in many fields of the economy, women are still underrepresented in positions of command in companies and international trade, as we know. Promoting their perspectives on business issues is an important and necessary complement to the business discussions in BRICS. We encourage the Alliance to decide on its agenda and priorities. Decentralized contacts are more important than governmental inputs in this context. At the same time, the WBA and the BRICS Business Council should not duplicate their efforts, but work in a complementary form.

Brazil is of the view that we should increase business and trade promotion activities in BRICS. The Memorandum of Understanding among our trade and investment promotion agencies, signed during the Brazilian chairmanship, could be explored for that goal. Our decision last year to host the latest BRICS Business Council back to back to the Summit proved useful to stimulate contacts among our business communities and to allow our leaders to hear their aspirations and ideas. Further business exchanges and a closer relationship between the Business Council and the NDB are also useful in this context. In particular, I am glad to report that the NDB regional office in Brazil is now fully operational, as our Congress has approved its host country agreement with Brazil.

Let me also say a word regarding the people-to-people exchanges. Brazil sees this aspect as essential to a successful cooperation, as our peoples should be the ultimate beneficiary of cooperation and also key actors in cooperation. We are full believers in bottom-up approaches in dealing with every major challenge facing our societies. The interaction of people, with their dynamism and ideas, can be the most efficient way nowadays of generating the necessary drive to put our economies back to work. Our civil societies are resilient enough to overcome the momentary difficulties posed by the pandemic—those are immense, but we can overcome them—and to be ready for an even stronger cooperation later. For that to be true, initiatives in this area should genuinely be the result of joint efforts by representatives of our five countries.

We need to be open to the people in our countries. Allow me the redundancy, but people, not governments, must be the essence of people-to-people exchanges.

I renew, Minister Lavrov, Brazil’s commitment to the success of the Russian presidency and welcome, once again, the constructive spirit of continuity that has been presiding our initiatives this year. Let us focus on our most fundamental priorities for 2020, so we can have a fruitful and successful summit.

Thank you.

Tradução para o português:

Sessão I: Visão Geral da Situação Global – novas ameaças e desafios, hotspots regionais, cooperação dos BRICS em foros internacionais, assuntos centrais na agenda da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU)

Muito obrigado, Ministro Sergey Lavrov.

Caros amigos e colegas,

Ministro Sergey Lavrov,

Ministro Subrahmanyam Jaishankar,

Ministro Wang Yi,

Ministro Naledi Pandor,

Agradeço à presidência russa e especialmente ao Ministro Sergey Lavrov por organizar esta reunião. Por mais que lamentemos não poder desfrutar da hospitalidade russa em Moscou, as atuais circunstâncias exigem o máximo de cautela.

Mais uma vez, nos reunimos no contexto da trágica perda de vidas, do sofrimento e dos efeitos econômicos da COVID-19. Todos os nossos países foram profundamente afetados em diferentes momentos e intensidades. Minhas mais profundas condolências, e do meu governo, às famílias das vítimas. Desde o nosso último encontro virtual em abril, os enormes desafios que a COVID-19 representa para as economias e sociedades só se tornaram mais evidentes.

No que diz respeito a medidas nacionais, é essencial reconhecer a complementaridade entre iniciativas sanitárias e econômicas para proteger vidas e os meios de subsistência de nossos povos.

Assim como as realidades domésticas, o cenário internacional que emergirá da pandemia mundial está destinado a ser diferente. O Presidente pediu que refletíssemos sobre os maiores desafios e ameaças que o sistema enfrenta. Para o Brasil, nenhum desafio é mais urgente que o de garantir que o sistema internacional vindouro seja baseado na liberdade, na transparência e na dignidade humana. Cabe a nações, como as nossas, moldar esse novo cenário.

Os Estados-nação devem ser a força motriz das transformações internacionais. Os Estados nacionais, onde as pessoas são realmente empoderadas, são os motores da verdadeira mudança. O sistema internacional que surgirá terá como base os ideais e aspirações dos povos e comunidades que constituem os Estados, ou correrá o risco de perder sua legitimidade por não colocar em primeiro plano as vontades e os interesses dos povos.

Também observei, em nossa última reunião, que o mundo está passando por uma crise de confiança e que os governos são obrigados a dar respostas a suas populações. A natureza de nossas escolhas e das respostas a essas perguntas afetará o mundo por décadas.

Para o Brasil, essas respostas residem em trabalhar para tirar o melhor da diversidade de nossas identidades, de modo a não nos tornarmos vítimas da padronização de uma sociedade internacional sem personalidade. Elas residem na cooperação pragmática e no diálogo soberano, não na promoção de soluções de “tamanho único” concebidas em organizações internacionais.

Caros colegas,

Há 75 anos, nossos cinco países lutaram contra a intolerância, a opressão e o mal. Ao reconhecer a contribuição de cada soldado de todas as nacionalidades que uniram forças para derrotar o nazifascismo, incluindo 25 mil soldados brasileiros enviados à Europa, eu gostaria de homenagear o heroísmo, a resiliência e o sofrimento do povo russo durante a guerra.

O 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas representa ocasião adequada para fazer um balanço e refletir se o sistema atual está, de fato, proporcionando os benefícios que se poderia esperar e pelos quais nossos antepassados lutaram.

Por coincidência, aqui no Brasil, estamos comemorando os 75 anos da criação da academia diplomática do Brasil, como vocês podem ver no banner atrás de mim, e isso inspira o Brasil a apresentar novas ideias e perspectivas para a renovação do sistema internacional.

Acreditamos que o Brasil pode ajudar a transformar o cenário internacional a partir da experiência de nosso próprio processo de transformação. Estamos substituindo um sistema de corrupção e atraso por um sistema de empoderamento das pessoas, uma verdadeira democracia e abertura econômica, com a reafirmação da liberdade, da soberania e da independência. Estamos convencidos de que somente a liberdade pode ser o caminho para o progresso material em uma sociedade saudável e queremos levar essa perspectiva para o mundo.

Uma governança mais democrática precisa de um Conselho de Segurança da ONU reformado, com uma contribuição aprimorada e permanente de países como o Brasil. Se nós, como grupo, insistimos na importância da ONU, devemos reconhecer que sua eficácia e seu papel central no sistema multilateral dependem da eficácia, da representatividade e da legitimidade do Conselho de Segurança.

O Brasil defende a democracia no sistema internacional e, também, domesticamente. Essas duas dimensões não devem ser separadas. A democracia internacional requer não apenas mais participação de todos os países, grandes e pequenos, na governança internacional, mas também o empoderamento das nações em relação à burocracia das organizações internacionais. A reforma do sistema multilateral é urgente para trazê-lo de volta ao caminho da verdadeira cooperação internacional e não do supranacionalismo às escondidas.

Outro aspecto a ser levado em consideração é que as novas tecnologias proporcionam hoje ao mundo inteiro a oportunidade de se tornar mais democrático e, também, às sociedades individuais de exercerem o direito de realizar o sonho de mais conectividade, para se tornarem mais produtivas, mais criativas e mais felizes. E esta imensa oportunidade não deve ser perdida.

Caros colegas,

A linguagem do BRICS sobre essa questão da reforma do Conselho de Segurança, que estamos discutindo, deve evoluir. Como grupo, o BRICS não pode continuar a contornar essa questão. Deve abordar claramente esse tópico para manter sua consistência e relevância política.

A eliminação, também, de todas as armas de destruição em massa é uma aspiração legítima dos povos ao redor do mundo e o progresso concreto e mensurável no desarmamento deve ser alcançado com base em compromissos que sejam levados a sério.

Eu também gostaria de abordar a questão do Oriente Médio. Sentimo-nos encorajados pelos desenvolvimentos naquela região. Especialmente pelo recente acordo entre Israel e os Emirados Árabes Unidos. Esses são passos em direção a um ambiente melhor, que pode levar a soluções realistas, pragmáticas e duradouras.

Quero também destacar e expressar a solidariedade do Brasil com o Líbano. O Brasil se sente um país-irmão do Líbano, pois abrigamos mais de 10 milhões de libaneses e seus descendentes. E acreditamos que todos os nossos países podem contribuir, não apenas para a reconstrução de Beirute neste momento, como já está acontecendo, mas também para um futuro de paz, independência e prosperidade para o Líbano.

Uma questão fundamental, que afeta o Oriente Médio, mas não só, é a questão da liberdade religiosa. O Brasil considera que é essencial que a comunidade internacional trabalhe mais na promoção e na proteção da liberdade religiosa e da liberdade de crença em todo o mundo.

A liberdade e a dignidade humana não podem ficar em segundo plano na resolução de crises e conflitos. Os meios políticos e diplomáticos também devem estar a serviço da libertação de sociedades do sofrimento resultante de governos tirânicos.

Aqui, é preciso lembrar o sofrimento e as aspirações reprimidas do povo venezuelano. O Brasil está comprometido com uma América do Sul próspera, democrática e aberta. Atualmente, a Venezuela não preenche nenhum desses requisitos, infelizmente. Pior, exemplifica a crescente ameaça representada pela conjunção entre certas correntes políticas e o crime organizado em nossa região.

O Brasil é vizinho da Venezuela, como os senhores sabem, e nós sabemos o que está acontecendo lá. Nós sentimos isso na carne. A Venezuela se tornou um foco de crime organizado e terrorismo. Vive do tráfico de drogas e do tráfico de ouro. Eu exorto os senhores, colegas, e a seus países, a ajudarem a encontrar uma saída para a Venezuela. Todos nós aqui podemos desempenhar um papel fundamental. Os senhores podem desempenhar um papel fundamental. Não é do interesse de nenhum de nós manter a situação atual. O regime atual não é capaz nem está disposto a fornecer as condições para eleições livres e justas naquele país.

A solução, em nossa opinião, é que aqueles que detêm o poder atualmente renunciem e concordem com a formação de um governo de união nacional. Nosso compromisso com o combate ao terrorismo, ou o compromisso conjunto dos países do BRICS com o combate ao terrorismo, deve se traduzir em ajudar o povo venezuelano a sair de um regime que apoia o terrorismo, vive dele e o usa como instrumento de poder estatal. Devemos ser fiéis aos princípios que moldam, por exemplo, a Estratégia de Contraterrorismo do BRICS e nosso compromisso com o combate ao crime organizado.

Voltando à questão do dia, a pandemia de COVID-19, gostaria de frisar que a pandemia de COVID-19 trouxe à tona a questão do papel dos organismos internacionais nesta crise mundial. O Brasil considera que a Organização Mundial da Saúde não tem cumprido, infelizmente, sua tarefa de ser responsiva e transparente e de promover o livre fluxo de informações para o bem comum. Ao encorajarmos a OMS a tomar todas as medidas necessárias para corrigir as deficiências já identificadas, esperamos que esse caso seja um exemplo de que as organizações internacionais não devem ser vistas como detentoras do monopólio do conhecimento, da ciência e da retidão.

Infelizmente, mais uma vez, a OMS ajudou a promover uma abordagem de “somente saúde” para a pandemia. No Brasil, desde o início, o Presidente Jair Bolsonaro destacou que tínhamos que proteger vidas e meios de subsistência, empregos e saúde das pessoas ao mesmo tempo, e essa abordagem agora é considerada a correta pela própria Organização Mundial da Saúde, mas ainda achamos que isso é muito pouco e chega tarde.

Nesse sentido, gostaria também de frisar que o multilateralismo não deve ser uma resposta automática à crise atual. Multilateralismo não é uma palavra mágica que apenas por ser pronunciada resolverá nossos problemas. As instituições multilaterais devem servir como um espaço de coordenação entre os países, mas elas não são a única resposta aos profundos desafios que emergem da pandemia.

Como tive a oportunidade de dizer ontem, na reunião do G20 – acho que todos os colegas estavam lá, mas permitam-me repetir – o Brasil está pronto, é claro, para cooperar com todas as nações, em todas as geometrias, no combate às consequências da pandemia e agradecemos a cooperação recebida de seus países, aqui representados, de muitas maneiras diferentes. Agradecemos à Índia, à China, à Rússia e à África do Sul e estamos prontos para aprimorar essa cooperação.

Mas também estamos convencidos de que a maior parte da resposta às consequências da pandemia vem dos esforços dos próprios brasileiros. Para dar um exemplo: manter a produção de bens agrícolas no Brasil, que pode alimentar mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, e que estamos exportando para todos os nossos parceiros comerciais, apesar da pandemia. Esta é talvez a nossa maior contribuição – combater as consequências da pandemia relacionadas à pobreza.

Ministro Lavrov, caros colegas,

Para finalizar, o Brasil está confiante de que o BRICS responderá ao cenário pós-pandemia com sua usual abordagem orientada para resultados, pautada pelo respeito mútuo e soberania. Mais do que nunca, devemos nos concentrar no potencial de nossa cooperação no BRICS em áreas que resultem em soluções tangíveis para os desafios que nossas sociedades e economias estão enfrentando e continuarão a enfrentar como consequência da pandemia. Nesse sentido, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) é uma ferramenta valiosa.

O Brasil também confia em que os BRICS continuarão a trocar opiniões sobre diferentes situações ao redor do mundo, mesmo onde nossas opiniões possam diferir. E acho que é exatamente aí que nosso diálogo é mais importante. Devemos continuar fazendo isso com plena compreensão das possibilidades de contribuir, de diferentes ângulos e perspectivas, para chegar a acordos entre nós e para ajudar outros países a chegarem a acordos e soluções.

À medida que a agenda internacional se torna cada vez mais complexa e as posições nacionais evoluem, o BRICS precisa enfatizar o quadro mais amplo sobre diferenças pontuais, concentrando-se nas convergências.

A cooperação do BRICS pode resultar em um progresso significativo quando convergimos em torno de objetivos comuns. De modo geral, todas as nações precisam trabalhar hoje, em todas as geometrias, para enfrentar os novos desafios e oportunidades, e o BRICS é um excelente exemplo, para o mundo inteiro, dessa possibilidade de trabalhar em diferentes formatos.

Muito obrigado.

Sessão II: Presidência Russa do BRICS 2020 – avaliação do progresso em três pilares e resultados esperados

Ministro Lavrov,

Amigos e colegas,

Obrigado, Ministro Lavrov, por seu relatório tão abrangente. O Brasil está muito encorajado com o engajamento do Presidente. A presidência russa merece todo o nosso apreço por, apesar da pandemia, ter sido capaz de manter o ímpeto e promover discussões construtivas. Apesar das condições desfavoráveis, videoconferências tornaram reuniões ministeriais possíveis, como hoje, assim como o trabalho técnico e, mais importante, mantiveram nosso diálogo vivo.

Tendo exercido a presidência no ano passado, o Brasil e eu, compreendemos os encargos da presidência e apreciamos seu esforço para fazer frente a tantas demandas e cumprir tantas expectativas, tarefa de que a presidência russa se mostrou totalmente capaz.

Colegas, no ano passado, com o apoio de todos os senhores, o Brasil privilegiou atividades de cooperação intra-BRICS que pudessem ter um impacto positivo na vida de nossas populações. Acreditamos firmemente que a cooperação mutuamente benéfica, pragmática e soberana foi um importante legado do trabalho do ano passado e vemos que o mesmo espírito guia a presidência russa.

Sentimo-nos encorajados ao notar que a presidência está promovendo a continuidade e enfatizando iniciativas que beneficiam concretamente nossas sociedades. O Brasil aguarda com expectativa uma exitosa Cúpula em novembro, conforme acaba de ser anunciado pelo Ministro Lavrov, com a obtenção de resultados relevantes, que ajudem nossos cidadãos a superar os desafios sociais e econômicos causados pela COVID-19.

Temos o compromisso de trabalhar com a presidência para chegar à Cúpula com um importante conjunto de resultados. Apoiamos a presidência russa, portanto, em seu objetivo de buscar resultados significativos, de simplificar o calendário e de concentrar-se nas reuniões que são essenciais para o diálogo de nossos líderes em novembro próximo.

Permitam-me, por favor, abordar brevemente dois resultados e desenvolvimentos relacionados às principais áreas de diálogo e cooperação.

Primeiro, a Estratégia de Contraterrorismo do BRICS: infelizmente, e como tive a oportunidade de mencionar no painel anterior, o terrorismo agora está muito presente em nossa região, na América do Sul, não só por causa da Venezuela, mas principalmente porque o regime venezuelano abriga e promove o terrorismo, entre outros desafios. Portanto, o Brasil vê a cooperação para combater o terrorismo não como um esforço abstrato, mas como algo essencial para nosso próprio bem-estar e segurança. Além disso, devemos ter em mente que o narcotráfico é hoje uma das principais fontes de financiamento das organizações terroristas. Cada vez mais, o terrorismo e o narcotráfico tornam-se não dois fenômenos diferentes, mas o mesmo fenômeno. Assim, ao lutar arduamente contra o narcotráfico em nossa região, como nosso governo está fazendo, o Brasil está contribuindo significativamente para o combate ao terrorismo em escala mundial. Dada a natureza multicontinental do fenômeno do narcotráfico terrorista, precisamos de estratégias conjuntas e de coordenação entre todas as nações envolvidas, e o BRICS é, mais uma vez, um bom exemplo de progresso nessa direção.

Em segundo lugar, a Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS: o Brasil parabeniza a Rússia pela realização da primeira reunião da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS (WBA, em inglês). Valorizamos essa iniciativa, na medida em que se refere ao crescimento econômico inclusivo, uma vez que visa a fortalecer o papel das mulheres nos negócios e no empreendedorismo, e ao aperfeiçoamento das interações sociais entre nossas sociedades. Apesar de constituírem a maioria da população brasileira e de serem muito atuantes em diversos ramos da economia, as mulheres ainda estão sub-representadas em cargos de comando em empresas e no comércio internacional, como sabemos. Promover suas perspectivas em questões empresariais é um complemento importante e necessário para as discussões de negócios no BRICS. Incentivamos a Aliança a decidir sobre sua agenda e prioridades. Nesse contexto, contatos descentralizados são mais importantes do que contribuições governamentais. Ao mesmo tempo, a WBA e o Conselho Empresarial do BRICS não devem duplicar seus esforços, mas sim trabalhar de forma complementar.

O Brasil entende que devemos aumentar as atividades de promoção comercial e de negócios no BRICS. O memorando de entendimento entre nossas agências de promoção comercial e de investimentos, assinado durante a presidência brasileira, poderia ser explorado para esse fim. Nossa decisão, no ano passado, de sediar o último Conselho Empresarial do BRICS imediatamente antes da Cúpula mostrou-se útil para estimular contatos entre nossas comunidades empresariais e permitir que nossos líderes ouvissem suas aspirações e ideias. Maior intercâmbio empresarial e um relacionamento mais estreito entre o Conselho Empresarial e o NBD também são úteis neste contexto. Em particular, tenho o prazer de informar que o escritório regional do NBD no Brasil está, agora, inteiramente operacional, uma vez que nosso Congresso aprovou seu acordo de sede com o Brasil.

Permitam-me, ademais, dizer algo a respeito das relações entre povos. O Brasil vê esse aspecto como essencial para uma cooperação bem-sucedida, pois nossos povos devem ser os beneficiários finais da cooperação e também atores-chave da cooperação. Acreditamos plenamente nas abordagens formuladas “de baixo para cima”, a fim de lidar com todos os grandes desafios que nossas sociedades enfrentam. A interação das pessoas, com seu dinamismo e ideias, pode ser a forma mais eficiente, hoje em dia, de gerar o estímulo necessário para colocar nossas economias de volta ao trabalho. Nossas sociedades civis são resilientes o suficiente para superar as dificuldades momentâneas colocadas pela pandemia – dificuldades imensas, mas que podemos superar – e para estarmos prontos para uma cooperação ainda mais forte no futuro. Para que isso seja verdade, as iniciativas nessa área devem ser resultado genuíno de esforços conjuntos por parte dos representantes de nossos cinco países.

Precisamos estar abertos aos povos de nossos países. Permitam-me a redundância, mas os povos, e não os governos, devem ser a essência dos intercâmbios entre povos.

Renovo, Ministro Lavrov, o compromisso do Brasil com o sucesso da presidência russa e saúdo, mais uma vez, o espírito construtivo de continuidade que tem presidido nossas iniciativas este ano. Vamos nos concentrar em nossas prioridades mais fundamentais para 2020, para que possamos ter uma Cúpula frutífera e bem-sucedida.

Muito obrigado.

Alocução no canal Personalidades em Foco (08/09/2020)

Obrigado, Dr. Paulo Zottollo. Obrigado, também, Almirante Leal Ferreira. É um grande prestígio, uma grande alegria estar aqui, acompanhando as atividades deste grupo, que tem realmente contribuído para o debate em tantas áreas da vida nacional. Então, parabéns, antes de mais nada. É uma grande honra para mim.

O título “Personalidades em Foco”, bem, as personalidades são os senhores, porque, com tantas grandes personalidades aqui, eu gostaria somente de contribuir com algumas reflexões para depois termos uma discussão na linha do que o Almirante Leal Ferreira comentou.

Eu queria começar com uma breve introdução de natureza mais conceitual, pois creio que hoje, no debate nacional, certamente na política externa, grande parte do problema é de entendimento de conceitos e de que, muitas vezes, as pessoas usam conceitos, palavras, sem investigar a realidade que esteja subjacente a esses conceitos. As pessoas concentram-se exclusivamente nas palavras, no apelo emocional que essas palavras têm, e elas não existem no vácuo; elas existem para descrever algum tipo de realidade. Mas eu tenho visto isso muito no debate sobre política externa.

Há três conceitos que eu gostaria de mencionar aqui que fazem parte desse grupo de palavras que precisam adquirir substância; são esqueletos de palavras que precisamos “recolher a carne” que está em volta dessas palavras. Primeiro, o conceito de prestígio; depois, o conceito de liderança; e por último, o conceito de pragmatismo.

Primeiro, a questão do prestígio: fala-se muito em ganho ou perda de prestígio, por parte do Brasil ou de algum outro país, isso é muito presente hoje. Mas como se mede o prestígio? Sobretudo, quem mede o prestígio? Eu acho que é um tema aberto à discussão, mas, por qualquer métrica razoável – depois eu gostaria de dar alguns exemplos em termos de atividade externa, de atividades de atuação externa, de política externa –, pode-se argumentar que, hoje, o Brasil elevou o seu prestígio no cenário internacional e, sobretudo (acho que isso é importante), a nossa política externa elevou, digamos, o seu prestígio junto à população brasileira – não como uma coisa gratuita, mas porque nós, eu tenho certeza, estamos mostrando serviço para aquilo que são as prioridades da população brasileira no nosso país.

Temos resultados para mostrar na área econômica; em tecnologia; na participação em fóruns internacionais; em governança global; em meio ambiente; por qualquer métrica razoável. O que existe, às vezes, é uma simples caixa de ressonância onde algumas pessoas dizem: “olha, tem um problema, hoje, de prestígio na atuação do Brasil”, e outras pessoas repetem e nunca vão investigar. Claro, é um pouco subjetivo, mas como se dá objetividade a isso? Isso geralmente não se encontra.

Depois, a questão de liderança. Às vezes, também se vê por aí que teríamos algum tipo de perda de liderança na América Latina, ou em algumas áreas de negociações internacionais. Ora, aqui eu diria o seguinte: eu acho que, durante muito tempo, talvez, o Brasil tenha sido um líder, mas um líder um pouco estranho – uma definição que eu acho que não é a da maioria de nós, aqui –, era um líder que fazia aquilo que os outros queriam; um líder que ia para onde os outros queriam levá-lo. Eu acho que essa não é muito a definição de liderança, uma palavra que vem do inglês to lead, que é “conduzir”. Acho que nós éramos um líder sempre conduzido; conduzido por ideias alheias e conduzido por interesses alheios.

Só para dar rápidos exemplos: na América do Sul, ao longo da maior parte deste século XXI, visivelmente, por qualquer análise objetiva, a liderança na América Latina começou a ser exercida, sobretudo na América do Sul, pela Venezuela de Hugo Chávez. E o Brasil embarcou em projetos capitaneados por Hugo Chávez, como a UNASUL, o Conselho de Defesa Sul-Americano, projetos de integração física que nunca construíram um único quilômetro de rodovia, mas que eram chamados de projeto de integração física, e assim por diante.

Eu não quero adiantar muitos exemplos, mas, estamos, aqui, num ambiente informal, então eu queria já mencionar algo que me chama muito atenção hoje no debate nessa questão de liderança; porque às vezes também se diz que o Brasil teria perdido a liderança em debates ambientais. Bem, eu acho também que, ao longo de décadas, o que significava o conceito de liderança nos debates ambientais? Significava fazer tudo o que os europeus queriam. Os europeus sempre foram um pouco o núcleo dos grandes acordos ambientais, desde o começo dos anos 1990. Então, o Brasil era chamado de líder, também, porque estávamos seguindo, ali, a condução dos europeus, sem atrapalhar – muitas vezes ajudando – uma determinada agenda, e isso, claro, era elogiado por aqueles que tinham interesse nessa agenda.

Hoje, um dos aspectos que nós queremos obter nas negociações ambientais é, de maneira muito direta, o pagamento pela preservação da floresta. É um cálculo que está, de alguma maneira, inserida nos acordos, mas que não é implementado. O fato de que o gasto, o empenho, o esforço que existe para a preservação ambiental, sobretudo na Amazônia, deve gerar dinheiro, basicamente; deve gerar transferências internacionais, de acordo com o que, inclusive, está implícito nos acordos. Mas não é implementado, claro, porque não há interesse daqueles que estão no núcleo negociador.

Eu converso muito sobre isso com o Ministro Ricardo Salles, que tem a liderança (aqui sim) nessa discussão, e que eu admiro muito por sua coragem, por seu denodo nessa discussão, e que o Itamaraty apoia, evidentemente. Essa inovação, digamos, teria interesses positivos gigantescos para o Brasil. Se nós conseguirmos realmente mecanismos pelos quais nós recebamos recursos pelo fato de manter a floresta em pé, isso é uma revolução – uma revolução para o bem do meio ambiente e para o bem do Brasil na economia e em outras áreas. Mas, claro, como nós queremos uma coisa diferente do que querem certos grupos internacionais, europeus, ONGs (essas grandes ONGs ambientais), em alguns casos, aí nós não somos líderes – porque nós estamos pedindo algo que não está no manual desse establishment ambiental. E usam esse tema da perda da liderança, um pouco, para nos envergonhar, talvez, como se nós fossemos perguntar: “ah, como eu faço para voltar a ser líder?” “Faça tudo o que eu quero”, “Ah, então está bom”. Isso não vai acontecer. Tem gente que ainda não nos conhece; outros sim.

Em terceiro lugar, temos a questão do pragmatismo. Fala-se muito em pragmatismo como um grande princípio de política externa. Vamos entrar na discussão conceitual: o que é pragmatismo? Pragmatismo faz parte da razão instrumental. O pragmatismo é uma maneira de atuar numa determinada situação. Mas o pragmatismo não te dá os objetivos da tua atuação; é preciso ter um norte; é preciso ter determinados objetivos; é preciso ter um rumo e, aí, segui-lo, de maneira pragmática. O que significa isso? Sim, com habilidade, às vezes contornando determinados obstáculos, mas, tendo um determinado rumo. O pragmatismo não pode ser um objetivo. Não faz sentido considerar o pragmatismo como um objetivo ou como um princípio em si mesmo. Ele é uma maneira de atuação.

Mas, aqui também, nós temos uma distorção do uso do termo. Começa, também, com uma pequena questão semântica porque, geralmente, se coloca um par de opostos: pragmático e ideológico. Na verdade, normalmente, o oposto do pragmático é o dogmático (ideológico não é o mesmo que dogmático; podemos usar de maneiras diferentes); mas, enfim, assumamos essa dicotomia pragmático x ideológico. No debate, muitas vezes, o que se entende por pragmatismo? Aqui também se entende que, às vezes, pragmatismo é fazer o que a outra parte quer. Eu acho que isso não é um bom princípio de atuação. Então, cada vez que você não faz o que a outra parte quer, em uma negociação, numa situação, você não está sendo pragmático. Por que não o pragmatismo do outro lado? O pragmatismo tem que ser um encontro de pragmatismos, de alguma maneira. Mas não é assim que normalmente é aplicado.

Cada vez que defendemos, perseguimos um determinado princípio, seja de que maneira for, ultimamente vem, imediatamente, uma pecha de ideologismo ou de dogmatismo (que se usa menos) e de falta de pragmatismo. Ora, isso não se aplica, porque, como eu dizia, a questão é: qual é o seu objetivo? Por exemplo, na América do Sul: qual é, talvez, o nosso principal objetivo hoje? É a democracia. E, muito especialmente, promover a democracia na Venezuela. Como você faz isso? Com firmeza, com determinação, perseguindo esse objetivo. O que significa o pragmatismo? Significa coisas que nós estamos tentando, vendo onde nós podemos exercer a pressão pela democracia, mas não significa fazer aquilo que o regime ditatorial, genocida, que tem o poder hoje na Venezuela, quer. Mas, às vezes, é o que se imagina.

Eu acho que o conceito de pragmatismo virou uma desculpa para você abandonar a defesa dos seus interesses quando a coisa fica difícil. Ficou difícil, então se diz “não, temos que ser pragmáticos”; aí, pragmático significa recuar, significa atender aos interesses do outro, e não continuar com os seus próprios interesses. Eu acho que, surgiu, assim, um conceito de pragmatismo, de diplomacia, como se ser diplomático fosse ser molenga. Eu acho que não. Não necessariamente, pelo menos. Não é o que nos orienta. Eu acho que a diplomacia é uma das formas de defender os interesses nacionais com determinação, com firmeza, como eu dizia. Eu acho que é isso que se espera de uma política externa.

Só mais um exemplo dessa questão de pragmatismo: o tema do Oriente Médio. Às vezes se diz que nós estamos defendendo posições ideológicas. Bom, o que hoje o Brasil tem tentado é favorecer, estimular, apoiar iniciativas, ideias novas, criativas, que permitam chegar à paz, à estabilidade no Oriente Médio e resolver a questão Israel-Palestina. Achamos que, por exemplo, o plano de paz que foi apresentado pelos Estados Unidos no começo deste ano era uma base negociadora boa (continua sendo); elogiamos muito o acordo de paz firmado agora, entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e achamos que é por aí. Mas, algumas pessoas acham que não. Acham que as soluções têm que ser com base naquelas resoluções de 1967. Se não for isso, não tem. E essas pessoas, que querem unicamente esse tipo de solução, nos acusam de não sermos pragmáticos. Eu acho que falta pragmatismo lá, justamente. Lá é que eu vejo um dogmatismo.

Eu nunca vi, como agora, sermos criticados por apoiarmos um acordo de paz – como o Acordo Israel-Emirados Árabes. Por quê? Porque, claro, ele se desvia de um determinado dogma de como deveria ser o Oriente Médio. Mas esse dogma, ao longo de 53 anos, não levou a lugar nenhum. Será que nós precisamos de ideias novas? Será que vale a pena? Será que não é uma coisa boa que Israel esteja sendo aceito pelos países árabes? Será que isso não vai facilitar um processo de paz com a Palestina? É o tipo de coisa que precisamos nos perguntar: o que está debaixo desses conceitos de pragmatismo, de dogmatismo, etc.

Eu acho que a diplomacia brasileira passou muito tempo se olhando no espelho; eu tenho dito isso. E, mais do que se olhando e se admirando no espelho – em vez de olhar para fora, olhar para o povo brasileiro, olhar para o mundo na medida em que o mundo está mudando –, também passou muito tempo falando numa câmara de eco, feita por ela mesma e por um conjunto de pensamento único, de um establishment que pensa igual. Então, nessa câmara de eco, o Brasil dizia “prestígio” e ouvia o eco: “prestígio, prestígio, prestígio...”, e achava que eram as outras pessoas falando do nosso prestígio – na verdade, era a câmara de eco. Falava “liderança” e ouvia o eco: “liderança, liderança, liderança...”

Eu acho que temos que sair desta câmara de eco. Estamos saindo dessa câmara de eco; não há mais. É claro que não estamos acostumados a ouvir a realidade; estamos acostumados a ouvir só a nossa própria voz e achar que ela é a voz que nos elogia e que concorda com o que nós fazemos.

Bem, eu queria, portanto, passar a alguns exemplos, mais claros, que os senhores conhecem, mas, às vezes, listando coisas que temos feito, vemos em que realmente se corporifica a nossa visão de prestígio, de liderança e de pragmatismo.

Acordos comerciais: isso, claramente, é um avanço da nossa gestão, com o maior acordo que já concluímos – que é o acordo com a União Europeia. É claro que há dificuldades, ainda, até a assinatura porque é um acordo de enormes proporções, que envolve enormes interesses, mas que irá adiante, e que representa o primeiro passo de uma nova filosofia de jogo nossa nas negociações comerciais. Eu acho que isso é um claro exemplo de um resultado pragmático e prestigioso.

Para dar um contraexemplo (porque eu conheço um pouco), as negociações da ALCA por exemplo: o Brasil perdeu, realmente, uma oportunidade de fechar um acordo que seria bom para vários setores produtivos brasileiros de 1994 até 2004, mais ou menos, quando fracassou a negociação. O Brasil trabalhou permanentemente contra essa negociação. Então, esse período – que hoje é considerado uma época de ouro do pragmatismo – não só não gerou acordos, como matou um acordo que seria proveitoso para o Brasil.

Além disso, demos um novo ímpeto à promoção comercial por parte da nossa rede de postos e através da Apex-Brasil – vinculada ao Itamaraty –, que nós renovamos, que nós, em grande parte, saneamos. Era uma agência muito promissora, mas que tinha problemas de funcionamento; e isso é parte do êxito que nós estamos tendo na balança comercial. Todos sabem que, em julho, nós tivemos o melhor mês em termos históricos, na balança comercial. Claro que isso não é só por causa da promoção comercial, mas eu acho que se deve também a isso. Eu sempre digo que, nas exportações, quem marca o gol é o setor privado – é quem produz e exporta; o governo, eu acho que não é nem o técnico do time; ele é, um pouco, o roupeiro, o massagista, mas precisa desse apoio. Então, isso faz parte da nossa vocação, e ficamos muito felizes de ver esses números que estão aparecendo, a partir de um trabalho que, às vezes, não aparece muito. Eu vejo aqui, por exemplo, o meu querido amigo João Mendes Pereira, Cônsul-
-Geral em Miami, que faz esse trabalho maravilhosamente bem em Miami – um centro tão importante para as exportações brasileiras, para os Estados Unidos –, e, como ele, dezenas de pessoas ao redor do mundo trabalhando com afinco nisso.

OCDE: um enorme projeto, a adesão à OCDE. Finalmente, conseguimos o apoio de todos os países. Faltava sempre o apoio dos Estados Unidos, que conseguimos não trivialmente; requereu toda uma negociação, claro, como tudo que é importante; nada que é importante vem de graça. Acho que também é uma perspectiva pragmática, no sentido de: “qual é o nosso objetivo?” “Entrar na OCDE.” “O que nós precisamos fazer para isso?” “Olha, determinadas coisas aqui; vamos contornar os problemas”, e foi isso que nós fizemos para obter o apoio dos Estados Unidos dentro de um arcabouço maior da relação.

MERCOSUL: as negociações externas, União Europeia e as várias outras que estão em andamento; a EFTA, com a qual nós também fechamos a negociação; a revisão da tarifa externa comum, algo que não aparece muito, mas que é fundamental para ganharmos competitividade; o enxugamento institucional do MERCOSUL; vários acordos fechados em 2019. Só para dar um exemplo, o Acordo de Facilitação de Comércio do MERCOSUL, para, finalmente, depois de tantos anos, remover certas barreiras burocráticas que existiam.

Eu nem vou me estender muito em relação a nossos grandes parceiros, Estados Unidos, China, mas, em todos os casos, nós estamos auferindo benefícios com base numa relação madura, com base numa relação que identifica, claramente, quais são os nossos objetivos e o que é preciso fazer para atingir esses objetivos. Fala-se muito de China (só para dar um exemplo), que nós temos problemas com a China. Nós não temos problema nenhum. Nosso comércio com a China está aumentando. Aumentou em 7% o comércio total no primeiro semestre de 2020 em comparação com primeiro semestre de 2019 – o que é um número muito significativo – já é o semestre que pega o COVID-19, quando o comércio estava diminuindo no mundo todo. Então, com a China a nossa corrente comercial aumentou em 7%, o que é significativo, com um saldo importante a favor do Brasil. É mais um exemplo aqui, onde muitas vezes se falam coisas sem exemplos concretos. Falam: “nós temos problemas na relação com a China.” E onde isso se materializa? “No comércio.” Bom, o comércio está crescendo. Então tem que achar outra coisa para dizer (quem quer dizer) que existe algum tipo de problema.

Com os Estados Unidos, só para citar brevemente vários acordos que firmamos desde o ano passado: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas; o Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E), da área de defesa; a declaração do Brasil como aliado preferencial extra-OTAN, que reforça a nossa capacidade de inserção nos mercados de defesa; a nossa elevação – é algo técnico, mas tem uma enorme importância para a indústria de defesa – no Force Activity Designator; um avanço no Foro de Segurança
Brasil-Estados Unidos, algo absolutamente fundamental ter a cooperação americana na segurança América do Sul, etc.

Com a Índia, nós tivemos uma visita muito exitosa na Índia, onde celebramos quinze acordos bilaterais, algo sem precedentes. Tudo isso acho que representa prestígio, representa liderança; a Índia é uma das maiores economias do mundo hoje; os Estados Unidos e a China, igualmente; então, eu não sei muito bem onde se apoia a tese de uma perda de prestígio.

Israel: todos conhecem o aumento exponencial da nossa relação com Israel, e essa linha de pensamento, digamos, que não olha a realidade, que só olha a sua câmara de eco dentro da sua própria cabeça, achava que haveria um problema com os países árabes. Muito pelo contrário. Houve aumento do comércio com os países árabes, aumento dos investimentos; não é só por que nós mantivemos as relações com os países árabes; ela melhorou imensamente. Eu tenho falado muito com os chanceleres dos países do Golfo, todos interessadíssimos nas oportunidades de investimento no Brasil, principalmente em infraestrutura, mas, também, no agronegócio. Na semana passada, tivemos uma conferência para finalmente definir em que projetos serão aplicados 10 bilhões de dólares que o Fundo Soberano da Arábia Saudita vai investir no Brasil. Enfim, mais um exemplo.

No espaço sul-americano, falamos um pouco de como era. Como é hoje? Nós temos uma visão muito clara. Qual é o objetivo? É o de uma América do Sul com segurança, com democracia e com prosperidade, baseada em economias abertas como aquelas que nós queremos para o Brasil. Esse é o objetivo, perseguido pragmaticamente. O pragmatismo não vai ditar nenhum tipo de objetivo, não adianta. E às vezes, é difícil. Mas o pragmatismo também não é fugir da dificuldade. É preciso enfrentar a dificuldade, nessa área de segurança, defesa e democracia, sobretudo.

Nós também resolvemos abrir os olhos. Antes, nós ficávamos dentro da caixa de ressonância, dentro de uma realidade que gostaríamos que existisse; mas não é a realidade que existe. Qual é a realidade que existe na América do Sul, na América Latina como um todo? Um continente que tem os regimes democráticos ameaçados por uma coligação de projetos totalitários com o narcotráfico, com crime organizado, com corrupção e com terrorismo. Isso é a “beleza” de cenário que está aí, e é aquele que nós temos que enfrentar, pragmaticamente. E é isso que nós estamos fazendo, substituindo a UNASUL pelo PROSUL, por exemplo – é algo que está se consolidando, e vai ser muito útil nessa direção; a própria revisão do MERCOSUL voltando à sua vocação de ser não só um fórum de livre comércio, mas de promoção da democracia, e agindo de acordo com os dados que nos são apresentados realidade.

No meio ambiente, já falei um pouco de algumas ideias, mas agora, com algo muito claro, com um instrumento de ação muito bom, que é o Conselho da Amazônia, que mostra a nossa disposição em empregar todos os recursos na proteção ambiental, e uma visão muito clara de qual devem ser os dois pilares da questão ambiental – que é, por um lado, evidentemente, a proteção, a preservação, mas, por outro lado, o investimento para a geração de empregos sustentáveis na Amazônia. Finalmente, as pessoas estão se dando conta de que isso é fundamental. Antes, havia uma espécie de recusa a ver essa dimensão (ao redor do mundo, eu digo) das necessidades desses investimentos produtivos, sustentáveis. Ainda há um preconceito. Parece que qualquer investimento na Amazônia é destrutivo do meio ambiente. Ora, se você não investe na Amazônia, como todos sabem, não gera empregos, as pessoas (vinte milhões de pessoas que moram na Amazônia brasileira, mais uns dez milhões nos outros países amazônicos) vão acabar recorrendo a atividades ilegais, destrutivas do meio ambiente. Então, isso que parece óbvio, finalmente, é algo que estamos fazendo.

Por exemplo, nesse escopo, uma iniciativa do Itamaraty, em coligação com o Ministério do Meio Ambiente, é a criação de um fundo específico do BID para investimentos na Amazônia. Então, aqueles fundos da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia, que, muitas vezes antes, deslocavam os seus recursos para ONGs que vinham para o Brasil – algumas são excelentes, outras nós são sabemos o que fazem –, agora têm uma opção, que é a doação a esse fundo BID e, aí, com toda a qualidade de governança, de estruturação de projetos que o BID tem, vai investir no Brasil e em outros países amazônicos. Só para dar um exemplo de algo concreto que nós estamos fazendo nessa área.

E isso tudo, voltando à Amazônia, sem renunciar à soberania; ao contrário, defendendo a nossa soberania, o nosso território. É algo que é, basicamente, óbvio, mas que não gera esses ecos que se ouviam antes. Sempre que nós tínhamos elementos de relativização da soberania, isso gerava, para o Brasil, esse eco positivo de prestígio, de liderança. Agora não gera, mas é por que nós estamos, realmente, defendendo os nossos interesses.

Por último, a questão de valores, que é fundamental e não pode ser esquecida. A própria Constituição brasileira, em seu Artigo 4º, que fala dos princípios de política externa, estabelece princípios – ou seja, valores. Ela diz que a nossa política externa, que as nossas relações internacionais devem se basear em determinados princípios – isso é muito importante. É claro que se baseia também em interesses, mas a Constituição fala de princípios, fala desses objetivos permanentes, digamos assim.

Apenas um desses princípios, para dar um exemplo, é a prevalência dos direitos humanos. Isso é absolutamente fundamental, é um guia para a nossa atuação. E aqui, também, é mais um elemento onde muitas vezes você tem o conceito dissociado da realidade. As pessoas falam muito de direitos humanos, mas quando vai ver a realidade, onde está a defesa dos direitos humanos? Nós estamos procurando fazer isso, pegando a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que fala de direito à vida; então, estamos defendendo o direito à vida – no caso, achamos que o direito à vida é desde a concepção, isso é muito importante para nós –; estamos defendendo o reconhecimento da família como célula fundamental da sociedade, que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, geralmente isso é esquecido.

E estamos defendendo o direito à liberdade de expressão, porque a liberdade de expressão é algo absolutamente fundamental na sociedade, hoje, é fundamental para tudo isso. O que nós estamos fazendo aqui, basicamente, só é possível por isso, porque nós temos a capacidade de, graças também às novas tecnologias, ter a liberdade de nos comunicar, de debater, e nada mais vital para todos os outros objetivos do que a liberdade de expressão, por isso que ela não pode ser esquecida. Ela é vital para a democracia, é vital para a soberania, é vital para o crescimento econômico; estamos vendo, agora, com a COVID-19, o quão fundamental é o papel da economia digital, onde é necessário que haja liberdade de atuação, portanto, liberdade de expressão.

Esse talvez seja um centro da vida internacional, hoje. Estamos procurando, também, promover um debate sobre como, nesse mundo pós-COVID-19, é fundamental o tema da liberdade, o tema da democracia; portanto, o tema da liberdade de expressão, da liberdade na Internet. Isso não é algo acessório, não é um luxo. A sociedade hoje é uma sociedade, em grande parte, virtual, e é preciso que nós promovamos e defendamos, na sociedade virtual, as mesmas liberdades básicas que existem nas nossas constituições no mundo real, digamos assim.

Obrigado.

Discurso na X Reunião do Grupo de Coordenação Ministerial sobre COVID-19 (MCGC) (10/09/2020)

Versão original, em inglês:

Great to see you all; good morning, good evening, good afternoon.

First of all, I would like to stress our opinion that this group is extremely useful. I think we developed an atmosphere of free exchange of ideas and information. This shows that every geometry today can contribute to the fight against the COVID-19 and its consequences because what we need is to understand what is going on. We are still far from understanding how to come back to normal. Different countries have different approaches and it is clear that what we need is this flow—or exchange—of information and initiatives; and that we cannot take global one-size-fits-all solutions for the challenge we are facing. So, thank you very much for convening this group again.

I have a few general comments and then I will talk about what we are doing in Brazil. As some of you know, we have a let us say, critical approach towards the multilateral response to the COVID-19 so far. We are extremely respectful and admire the work of the WHO and other agencies—especially the WHO—but we think that it has been falling short of the expectations, especially as with regards to the message that they send: the different approaches, the different kinds of recommendations that they have been having at different given moments have created confusion, sometimes disinformation—at least that was the case in Brazil.

We are in the middle of the crisis, but we need to start the process of evaluating why that is happening. We know that they are doing their best but there is a problem there. There is a problem when sometimes it is said, “well every country should lockdown,” and other times they say, “well, we have to think about the economy at the same time.” And whatever emanates from the WHO, at least here, people listen with the utmost attention. Then, this enters our political discussion domestically and it has an enormous impact. So, that is something that we think we should address. It is also the reason why this sort of group is so valuable: because we can exchange perceptions regarding that sort of issue.

Second, it is clear that national responses and international multilateral responses have to complement each other. We cannot expect everything from multilateral solutions. Not at all. In Brazil, we think—and I have tried to stress that—that we are trying to contribute in different ways. And I think we have contributed in different ways to addressing the challenges of the pandemic. One of them has been to keep and even to increase our agricultural production and to keep exporting our agriculture and food products, which have helped to maintain a reasonable level of food security around the world. If Brazil had applied the lock-down approach to our agriculture sector, the food security situation today around the world would be much worse. Brazil exports food to feed almost 1 billion people around the world. So, that is something that we have to take into account. It is not because it is Brazil. It is because that is something that does not come from any sort of multilateral response, it is something that we are doing here. But of course, every country is doing similar things.

We have been following with great care, over the last few days, news and studies that start to suggest that lockdown measures were not as effective as it was expected. Of course, if this is a conclusion now, most of the evil is done. The amount of economic destruction that lockdowns have caused is already there, we have to deal with that, but I think it is very important to go much more in-depth in scientific studies about how lockdowns work or do not work, because in many countries we have the threat of new waves, and maybe also for new situations like this in the future this automatic response that, “okay, let us lock the country down and let us deal with the economy later,” this is clearly creating a nightmare and it is not solving the health issues apparently, according to some studies. So, my point is: we have to avoid the politicization of those key issues which, unfortunately, has been happening in many cases, in Brazil for sure.

We already have the problem of the politically correct ideology that has done so much harm around the world. And now in some corners, some sort of “sanitarily correct” ideology is emerging, where you cannot discuss the value of lockdowns, you cannot discuss how to go back to a normal economy, otherwise, you are called a genocide or something like that.

Regarding treatment: this has been the case in Brazil as well with hydroxychloroquine. It seems to work. I mean, doctors are using it, they are curing people whenever it is used as an early treatment, but, I do not know in your countries, but in Brazil, this has been captured at first by a political agenda. And so, if you are in favor of the government, you are in favor of hydroxychloroquine, and if you do not like the government for political reasons, you are against hydroxychloroquine. No matter if it works or not. This is not the way to go, obviously. So, that is an appeal for everyone to share, for any discussion regarding the pandemic to be conducted on a rational basis, on top of scientific data, and in a transparent manner—be it bilaterally, multilaterally, or whatever.

I would like to provide a few data about Brazil and our response. We have had bad press around the world regarding our response to the health dimension of the pandemic. Just to mention that the effort was huge: the federal government transferred more than 15 billion dollars to state and municipal governments to fight the pandemic. We are processing up to 45,000 tests per day. The federal government has distributed more than 250 million personal protective equipment, more than one per person, distributed more than 13 million diagnostic tests, has certified more than 12,000 dedicated intensive care units, and 10,000 ventilators around the country.

Brazil participates in a number of international initiatives to promote the development of tools and supplies to fight the COVID-19, including vaccines, such as the ACT Accelerator and the Solidarity Call to Action. We have an understanding with the University of Oxford for the acquisition of vaccines, but we are working with several fronts, trying to cooperate in the development of vaccines. We believe that we can have 13 million doses by January and have a productive capacity installed to produce 40 million doses per month by mid-2021, and a part of that, we are sure, we can share with countries with whom we cooperate. So, we hope that we can cover the national needs and also share and cooperate with other countries. Some domestic vaccine projects are also underway.

Regarding domestic support for vulnerable people, we have approximately 67 million Brazilians who are receiving emergency benefits. This is allowing people basically to stay alive because many people work in the informal sector or lost their jobs and would have no other source of revenue. One important issue is that women are treated with double the amount, I mean, women who are heads of families receive double the amount of the emergency revenue. So, all the set of policies to address either the health or economic consequences of the pandemic amount to 15% of our GDP. This is far more than the average of G20 countries and some huge effort that needs a lot of, also, let us say, legislative work. We are working on that every day because this has to be done inside all the constitutional requirements for public spending.

And a final point regarding indigenous populations—which is sometimes addressed in the media incorrectly—of course, we look with the utmost attention to indigenous communities and all the measures necessary to protect them as much as possible are being taken. Indigenous populations in Brazil are different, some are much more isolated, others are more integrated to the general population. So, it is very difficult to work, especially with those last ones: how to isolate those populations, which sometimes is more difficult. But, in any case, since March every kind of effort has been undertaken to monitor and limit access to indigenous communities in order not to spread the virus. We think this is being successful. This is basically to give an overall idea of what is going on.

One final, last point: air travel is already open for any country in Brazil and we are beginning to open land crossing with most of our neighbors. We are ready to work with all of them. Peru is here, we have already had discussions with Peru, but not with all other neighbors. With Uruguay and Bolivia, we already have open borders with some requirements, and we think that this is the way to go. We have also to normalize life for people who live in border areas.

Thank you.

Tradução para o português:

É um prazer vê-los todos; bom dia, boa tarde, boa noite.

Em primeiro lugar, eu gostaria de enfatizar nossa opinião de que esse grupo é extremamente útil. Eu acredito que nós desenvolvemos uma atmosfera de livre troca de ideias e de informação. Isso mostra que cada geometria pode, hoje, contribuir para a luta contra a COVID-19 e suas consequências, porque o que precisamos é entender o que está ocorrendo. Nós ainda estamos longe de entender como voltar ao normal. Países diferentes têm abordagens diferentes, e está claro que o que precisamos é esse fluxo de iniciativas de troca de informações e que não podemos utilizar soluções universais globais para o desafio que estamos enfrentando. Portanto, muito obrigado por reunir este grupo novamente.

Tenho alguns comentários gerais, e então eu vou falar sobre o que estamos fazendo no Brasil. Como alguns de vocês sabem, temos uma abordagem crítica acerca da resposta multilateral à COVID-19 até o momento. Nós temos grande respeito e admiração pelo trabalho da OMS e outras agências – especialmente a OMS –, mas nós pensamos que elas têm ficado aquém das expectativas, especialmente no que diz respeito à mensagem que elas passam: as diferentes abordagens, os diferentes tipos de recomendações que elas deram, em momentos diversos, geraram confusão, às vezes, desinformação – ao menos esse foi o caso no Brasil.

Nós estamos no meio de uma crise, mas precisamos começar o processo de avaliar por que isso está ocorrendo. Nós sabemos que elas estão fazendo o seu melhor, mas há um problema quando, algumas vezes, é dito “todo país deve adotar o lockdown”, e outras vezes, dizem “nós temos de pensar na economia ao mesmo tempo”. E, ao menos aqui, no Brasil, as pessoas ouvem com a maior atenção tudo o que vem da OMS. Então, isso se insere na nossa discussão política interna e tem impacto enorme. Portanto, isso é uma coisa que nós pensamos que deveríamos abordar. É também a razão pela qual esse tipo de grupo é tão valioso: porque podemos trocar percepções sobre esse tipo de questão.

Em segundo lugar, está claro que respostas nacionais e respostas internacionais multilaterais têm de se complementar. Não podemos esperar tudo de soluções multilaterais. De forma alguma. No Brasil, nós pensamos – e tenho tentado enfatizar isso – que nós estamos tentando contribuir de formas diferentes. E acho que contribuímos de diferentes maneiras para enfrentar os desafios da pandemia. Uma delas foi manter e até aumentar nossa produção agrícola e permanecer exportando nossos produtos agrícolas e alimentícios, que ajudaram a manter um nível razoável de segurança alimentar em todo o mundo. Se o Brasil tivesse aplicado a abordagem do lockdown para o setor agropecuário, a situação da segurança alimentar atual em todo o mundo seria muito pior. O Brasil exporta comida suficiente para alimentar quase um bilhão de pessoas em todo o mundo. Isso é um fator a ser considerado. Não é só por ser o Brasil. É porque isso não vem de qualquer tipo de resposta multilateral; é uma coisa que estamos fazendo aqui. Mas, claro, todos os países estão fazendo coisas semelhantes.

Nos últimos dias, estamos seguindo, com grande atenção, notícias e estudos que começam a sugerir que as medidas de lockdown não foram tão efetivas quanto o esperado. Claro, se isso for uma conclusão agora, a maior parte do mal já foi causado. A destruição econômica que os lockdowns causaram já está aí, nós temos de lidar com isso, mas acho que é muito importante aprofundar muito mais os estudos científicos sobre como os lockdowns funcionam ou não, porque em muitos países temos a ameaça de novas ondas, e talvez também para novas situações como esta no futuro, essa resposta automática de que “vamos fechar o país e vamos lidar com a economia mais tarde” está claramente criando um pesadelo, e não está aparentemente resolvendo os problemas de saúde, de acordo com alguns estudos. Então, meu ponto é: temos que evitar a politização dessas questões fundamentais, e isso, infelizmente, vem acontecendo em muitos casos, com certeza no Brasil.

Nós já temos o problema da ideologia do politicamente correto que tantos danos causou ao redor do mundo. E agora, em alguns lugares, um tipo de ideologia “sanitariamente correta” está emergindo, em que você não pode discutir o valor dos lockdowns, você não pode discutir como retomar a normalidade econômica, caso contrário você é chamado de genocida, ou algo assim.

Com respeito ao tratamento, esse foi o caso, no Brasil, com a hidroxicloroquina. Parece que ela funciona; quero dizer, médicos estão usando, estão curando as pessoas sempre que ela é usada como tratamento precoce; contudo, eu não sei em seus países, mas, no Brasil, isso foi capturado desde o início por uma agenda política. E então, se você é a favor do governo, você é a favor da hidroxicloroquina, e se você não gosta do governo, por razões políticas, você é contra a hidroxicloroquina, não importa se ela funciona ou não. Esse não é o caminho a seguir, obviamente. Esse é, portanto, um apelo para que todos compartilhem, para que todas as discussões relacionadas à pandemia sejam conduzidas de forma racional, com base em dados científicos e de forma transparente, seja de forma bilateral, multilateral ou de qualquer outra maneira.

Eu gostaria de passar alguns dados sobre o Brasil e sobre nossa resposta. Temos tido uma repercussão ruim na imprensa em todo o mundo, no que concerne à nossa resposta à dimensão de saúde da pandemia. Quero apenas mencionar que o esforço foi enorme: o governo federal transferiu mais de 15 bilhões de dólares para governos estaduais e municipais combaterem a pandemia. Nós estamos realizando 45.000 testes ao dia. O governo federal distribuiu mais de 250 milhões de equipamentos de proteção individual, mais de um por pessoa, distribuiu mais de 13 milhões de testes diagnósticos, certificou mais de 12.000 unidades de terapia intensiva, e 10.000 ventiladores em todo o país.

O Brasil participa, como todos sabem, em várias iniciativas internacionais para promover o desenvolvimento de insumos e ferramentas para combater a COVID-19, incluindo vacinas, como o Acelerador ACT e a Chamada para Ação Solidária. Temos um acordo com a Universidade de Oxford para a aquisição de vacinas, mas estamos trabalhando em várias frentes, tentando cooperar no desenvolvimento de vacinas. Acreditamos que poderemos ter treze milhões de doses em janeiro e que poderemos ter capacidade produtiva instalada para produzir 40 milhões de doses por mês em meados de 2021. Estamos certos de que poderemos dividir parte disso com países com os quais cooperamos. Destarte, esperamos poder atender às necessidades nacionais e também repartir e cooperar com outros países. Alguns projetos nacionais de vacina também estão em andamento.

Com relação ao apoio doméstico para pessoas vulneráveis, hoje temos aproximadamente 67 milhões de brasileiros que estão recebendo benefícios emergenciais. Isso está permitindo que as pessoas basicamente se mantenham vivas, porque muitas pessoas que trabalham no setor informal ou que perderam seus empregos não teriam outra fonte de renda. Um aspecto importante é que as mulheres que são chefes de família recebem o dobro do valor do auxílio emergencial. Portanto, todo o conjunto de políticas para lidar com as consequências econômicas e para a saúde da pandemia chega a 15% do nosso PIB. Isso é muito mais do que a média dos países do G20, e um esforço enorme como esse requer muito trabalho legislativo. Estamos trabalhando nisso todos os dias porque isso tem que ser feito dentro de todos os requisitos constitucionais que disciplinam o gasto público.

E um último ponto, relacionado às populações indígenas, tema que é algumas vezes tratado incorretamente na mídia. É claro que olhamos com a maior atenção para as comunidades indígenas e todas as medidas necessárias para protegê-las têm sido adotadas. As populações indígenas no Brasil são diferentes: algumas são muito mais isoladas, outras mais integradas à população em geral. Por isso, é muito difícil trabalhar, especialmente com essas últimas, em como isolar essas populações, o que algumas vezes é mais difícil. Em todo caso, desde março, todo tipo de esforço tem sido feito para monitorar e limitar o acesso a comunidades indígenas, visando a não disseminar o vírus. Pensamos que isso tem sido bem-sucedido. Isso é para dar uma ideia geral do que está ocorrendo.

Um último ponto: viagens aéreas já estão autorizadas para qualquer país no Brasil e estamos começando a permitir travessias terrestres com todos nossos vizinhos. Estamos prontos para trabalhar com todos eles. Já tivemos discussões com o Peru, que está presente aqui, mas não com todos os nossos vizinhos. Com Uruguai e Bolívia, já abrimos as fronteiras, com certos requisitos, e pensamos que esse é o caminho. Temos também de normalizar a vida para as pessoas que vivem em áreas fronteiriças.

Muito obrigado.

Discurso na Reunião de Ministros de Comércio e Investimentos do G20 (22/09/2020)

Versão original, em inglês:

Thank you very much, Mr Chairman,

Distinguished Ministers and Heads of Delegation,

I thank the Saudi presidency for organizing this virtual meeting following our previously very fruitful discussions in March and May.

COVID-19 must be the occasion to rethink and examine in earnest the world trading system and to address the problems that became so apparent during the pandemic.

First, please let me talk about how Brazil is faring in that regard. Brazil faced the crisis without any import restrictions and without any restriction on the most fundamental and essential of goods, which is food. Brazil maintained its agricultural sector in full production. Brazilian agribusiness is sustainable and uses only 27 percent of the country’s total territory, has increasing productivity due to world-leading technology, and is capable of feeding 1.2 billion people.

Brazil also has the cleanest energy matrix among our 20 countries represented here. In fact, regarding agriculture and food security, Brazil maintained both its production and the logistics necessary to ship it overseas. This is perhaps the greatest contribution that Brazil has made not only to keep trade going during the pandemic but also to feed the world.

I wish to recall this fact to those who slander Brazilian agribusiness or who vilify our government’s approach to the pandemic based on fake news and ideological distortions. We believe that the commitments to trade expressed here should not be mere lip service, but should be translated into concrete negotiating attitudes. In some aspects, the post-COVID-19 world looks very similar to the pre-COVID-19 world, with elements such as the misuse of legitimate environmental concerns for protectionist objectives.

Brazil is doing its part. Brazil has not abandoned the path that we had taken before the pandemic—ambitious trade opening and market-oriented policies aligned with the best international standards. For example, we are working hard to finish and finalize the European Union-MERCOSUR Free Trade Agreement, and want to have it signed as soon as possible. We are also accelerating negotiations with other partners represented here, such as Canada and Singapore.

Brazil also continues its effort to adopt OECD standards in all fields, and we are ready to start the accession process to the OECD. We are certain that the incorporation of Brazil into the OECD can be an important contribution to the pursuance of the objectives here expressed, of economic recovery based on sound market-oriented policies.

Brazil is also contributing to the necessary reform and strengthening of the World Trade Organization with fresh ideas and perspectives. We cannot change the WTO by keeping it the way it is or by sweeping under the carpet the real challenges facing world trade. We also want to revisit and give new life to the original principles of the WTO, especially the commitment to promote a world trading system based on market-oriented policies. Most of the problems facing the multilateral trading system stem from the abandonment of that fundamental principle over the years.

The G20 should support the necessary process of renewing the WTO according to its original design. To find allies, we have to address, meaningfully, in the WTO and here in the G20, the problems of resilience and openness of supply chains, excess capacity, stability of agricultural trade and food security, the fight against corruption, the role of state-owned or state-oriented companies. Those are key issues that we have to deal with if we are serious about the goal of emerging from the pandemic with a better trading system in a better world.

Thank you.

Tradução para o português:

Muito obrigado, Senhor Presidente,

Ilustres Ministros e Chefes de Delegação,

Agradeço à presidência saudita por organizar esta reunião virtual após nossas discussões prévias, muito frutíferas, em março e maio.

A COVID-19 deve ser a ocasião para repensar e examinar seriamente o sistema mundial de comércio e para abordar os problemas que se tornaram tão evidentes durante a pandemia.

Primeiramente, por favor, deixem-me falar sobre como o Brasil está se saindo nesse aspecto. O Brasil enfrentou a crise sem nenhuma restrição às importações e sem nenhuma restrição ao mais fundamental e essencial dos bens, que são os alimentos. O Brasil manteve em plena produção o seu setor agrícola. O agronegócio brasileiro é sustentável e utiliza apenas 27% do território total do país, tem produtividade crescente devido à tecnologia mundial de ponta e é capaz de alimentar 1,2 bilhão de pessoas.

O Brasil também tem a matriz energética mais limpa entre os nossos 20 países aqui representados. Na verdade, no que diz respeito à agricultura e à segurança alimentar, o Brasil manteve tanto a produção quanto a logística necessária para escoá-la para o exterior. Essa é talvez a maior contribuição que o Brasil deu, não apenas para manter o comércio em funcionamento durante a pandemia, mas também para alimentar o mundo.

Desejo relembrar esse fato para aqueles que difamam o agronegócio brasileiro ou que vilipendiam a abordagem de nosso governo à pandemia com base em notícias falsas e distorções ideológicas. Acreditamos que os compromissos com o comércio aqui expressos não devem ser apenas retóricos, mas traduzidos em atitudes negociadoras concretas. Em alguns aspectos, o mundo pós-COVID-19 parece muito semelhante ao mundo pré-COVID-19, com elementos como o uso indevido de preocupações ambientais legítimas para objetivos protecionistas.

O Brasil está fazendo sua parte. O Brasil não abandonou o caminho que havíamos adotado antes da pandemia – abertura comercial ambiciosa e políticas orientadas para o mercado em alinhamento com os melhores padrões internacionais. Por exemplo, estamos trabalhando muito para finalizar e concluir o Acordo de Livre Comércio União Europeia-MERCOSUL e queremos que ele seja assinado o mais rápido possível. Também estamos acelerando as negociações com outros parceiros aqui representados, como Canadá e Singapura.

O Brasil também continua seu esforço para adotar os padrões da OCDE em todos os campos e estamos prontos para iniciar o processo de acessão à OCDE. Estamos certos de que a incorporação do Brasil à OCDE pode ser uma importante contribuição para a consecução dos objetivos aqui expressos de recuperação econômica baseada em políticas de mercado sólidas.

O Brasil também está contribuindo para a reforma e o fortalecimento necessário da Organização Mundial do Comércio com ideias e perspectivas novas. Não podemos mudar a OMC mantendo-a como está ou varrendo para baixo do tapete os verdadeiros desafios que o comércio mundial enfrenta. Queremos também revisitar e dar nova vida aos princípios originais da OMC, especialmente o compromisso de promover um sistema mundial de comércio baseado em políticas orientadas para o mercado. A maioria dos problemas do sistema multilateral de comércio decorre do abandono desse princípio fundamental ao longo dos anos.

O G20 deve apoiar o necessário processo de renovação da OMC de acordo com seu projeto original. Para encontrar aliados, temos de abordar de forma significativa, na OMC e aqui no G20, os problemas da resiliência e da abertura das cadeias de abastecimento, do excesso de capacidade, da estabilidade do comércio agrícola e da segurança alimentar, da luta contra a corrupção e do papel das empresas estatais ou com orientação estatal. Essas são questões-chave com as quais temos de lidar se levamos a sério o objetivo de sair da pandemia com um sistema comercial melhor em um mundo melhor.

Obrigado.

Conferência “A nova projeção internacional do Brasil” do ciclo de conferências sobre a nova política externa brasileira (22/09/2020)

Obrigado, Ministro Roberto Goidanich, querido amigo. Parabéns por todo o trabalho que tem feito na Fundação Alexandre de Gusmão, do qual este ciclo é mais um capítulo, juntamente com uma instituição fundamental para a indústria brasileira, para a economia brasileira, que é a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Saúdo, especialmente, o Presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, bem como o Dr. Fabiano Soares Nogueira [Presidente do Conselho de Política e Mercado Internacional da FIEMG]. Agradeço e enalteço a parceria com o Itamaraty, com a Fundação Alexandre de Gusmão, na organização desta conferência. É uma honra, para mim, estar com os senhores virtualmente. Gostaria de estar em Belo Horizonte, uma cidade muito querida, com os senhores.

Eu acho que a iniciativa deste ciclo demonstra, por si, o enorme interesse que existe hoje pela política externa brasileira. Claro que, às vezes, padecemos do lado, digamos, negativo desse interesse, com críticas – o que é normal – e, também, com o apoio de muitas pessoas, mas, sobretudo, com o engajamento de grande parte da opinião pública brasileira com a nossa política externa. E isso é ótimo, porque significa que nós estamos conseguindo fazer a primeira coisa que nós nunca fizemos, que é mudar a política externa brasileira em grande medida. Por isso o adjetivo novo – a nova projeção internacional do Brasil – é muito importante. Realmente temos esse propósito, esse dever, eu diria, de fazer uma nova política externa.

Desde o começo do governo do Presidente Bolsonaro, tem-me chamado atenção, por parte daqueles que nos criticam, que criticam o nosso programa e as nossas ações, a seguinte coisa: se perguntarmos para a maioria dessas pessoas se o Brasil precisava de uma nova política educacional, diriam que sim; se precisava de uma nova política de saúde, diriam que sim; se precisava de uma nova política tributária, diriam que sim; de uma nova política econômica, diriam sim. Mas, depois de tantos anos de problema, de estagnação, de tudo que conhecemos em termos do que o Brasil padeceu, perguntando para muitas pessoas se o Brasil precisa de uma nova política externa, as pessoas falam: “Não, nós queremos uma política externa exatamente igual a como ela vinha sendo, como sempre foi”, mesmo para aqueles que reconhecem que o Brasil tinha problemas graves.

Esse tipo de enfoque, consciente ou inconsciente, é muito preocupante para quem trabalha na política externa, porque parece que ela é irrelevante, parece que a política externa não tinha nada a ver com aquilo de ruim que acontecia no Brasil e, por consequência, que ela também não pode ter nada a ver com aquilo de bom que nos programamos para fazer no Brasil. Pareceria que a política externa é uma coisa indiferente, que seria uma espécie de teatro kabuki, onde você simplesmente repete aqueles mesmos gestos estereotipados num teatro, num desempenho eterno. Claro que o kabuki está justamente ali para significar a permanência dentro da mudança, mas, acho que, em um país como o Brasil, não cabe uma política externa “teatro kabuki”. Precisamos de uma política externa que faça a diferença, esperamos que para melhor. É o que nós pretendemos.

Essa má percepção reflete-se, muitas vezes, naquilo que se diz sobre o que queremos que o Brasil seja no mundo, o que se espera que a política externa nos traga. Muitos falam assim: “O objetivo da política externa é trazer prestígio para o país”, isso se refletindo em louvores de um certo establishment de política internacional, que é um pouco parte da mídia, parte de organismos internacionais, academia e tal. Eu acho muito bom para os diplomatas quando ouvem: “a diplomacia brasileira é ótima”, mas qual diferença isso faz para o Brasil? O nosso objetivo não é o prestígio da nossa diplomacia; o nosso objetivo é ajudar a transformar o Brasil. E, se tivermos prestígio, que isso decorra do nosso êxito em ajudar a transformar o Brasil. O prestígio que nós queremos ter, sobretudo, é diante do povo brasileiro. Não nos interessa tanto o prestígio, ou a falta dele, junto a um establishment de política externa que vive em uma bolha, que vive em um círculo fechado há décadas, seja no Brasil, seja no exterior. Nós queremos fazer a diferença para o povo brasileiro. Queremos fazer a diferença dentro de um processo de transformação do Brasil, que é um processo no qual o povo brasileiro está engajado desde a eleição do Presidente Bolsonaro.

Como é que nós podemos conceituar a nossa atividade nesse processo de transformação? Há várias maneiras. Eu tenho procurado caracterizá-la em torno de quatro eixos, que são o eixo da promoção da democracia; o eixo da abertura econômica ou da projeção econômica; o eixo da soberania; e o eixo dos valores. São quatro eixos de uma política externa que quer ser um eixo de uma transformação nacional em que há outros eixos – economia, educação, direitos humanos, etc. – e com a integração de várias áreas de atuação externa dentro de um projeto nacional de governo. Claro que, aqui, o que nos atrairia mais atenção seria o eixo da economia, do comércio, da abertura comercial. Então, eu vou começar falando dos outros, porque senão nós não teremos tempo de abordá-los.

O eixo de valores, por exemplo. Do que nós estamos falando? Estamos falando de defender, no cenário internacional, com nossos parceiros, bilateralmente ou multilateralmente, princípios e ideais que são caros, que estão no coração do povo brasileiro – como a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, o direito à vida, por exemplo. Hoje, no discurso do Presidente da República na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, ele terminou dizendo que o Brasil é um país cristão e conservador – isso nos remete, claro, diretamente a essa dimensão dos valores. O Presidente caracteriza (a meu ver corretamente, claro; é aquilo em que eu acredito profundamente) o Brasil como um país cristão e conservador. Isso tem um significado que vai além, porém, da esfera dos valores. Por quê? Porque, por exemplo, quando caracterizamos o Brasil como um país conservador, um país que se assume como cristão e conservador, ao mesmo tempo, e voltando ao discurso do Presidente na Assembleia Geral das Nações Unidas, ele disse também que o Brasil é um país que finalmente abandonou o protecionismo na sua atitude diante do mundo na prática comercial. Abandonou esse protecionismo que não deu certo, nós sabemos; que levou à estagnação, levou à perda de empregos; levou, inclusive, a uma política comercial e econômica que acarretou a perda da nossa própria capacidade industrial; um protecionismo que, curiosamente, não protegeu. Pergunto, então, se é coincidência que esse momento em que abandonamos o protecionismo é o mesmo momento em que nos assumimos como um país cristão e conservador. Não é; a meu ver, não é uma coincidência.

Isso faz parte desse mesmo projeto, porque, em parte, o que o conservadorismo significa? Conservadorismo significa não só valores de família, por exemplo, mas também menos Estado, mais liberdade econômica, acreditar no indivíduo, acreditar numa sociedade construída de baixo para cima e não de cima para baixo, não do Estado para a sociedade. Um conjunto, uma nação que sai da sociedade, da capacidade individual de criação das pessoas, que quer justamente liberar as energias criativas da sua população. Uma sociedade que se concebe também como (um conceito do qual gosto muito) uma sociedade de confiança – uma sociedade de confiança é onde as pessoas confiam umas nas outras, sentem-se bem umas com as outras, de um modo geral, porque há uma base cultural comum, uma história comum, porque interagem em uma trama de relacionamento que não depende do Estado, que não depende da lei.

Existem estudos que mostram que o capitalismo surgiu e foi eficiente não apenas por determinadas técnicas econômicas, lá nos séculos XIV, XV, XVI, mas, justamente onde havia a sociedade de confiança, onde havia, no século XVII, sobretudo, a emergência, a consolidação de sociedades que permitiam, que valorizavam a propriedade, onde as pessoas não estavam com medo de serem assaltadas ali na esquina, onde as pessoas não eram inimigas umas das outras dentro daquela sociedade. Isso que é uma visão conservadora. Conservadorismo não é manter tudo igual. Muitas vezes, é o contrário. É o que nós estamos vivendo hoje. É mudar o Brasil para que o Brasil se pareça mais consigo mesmo.

Nisso está também a questão da fé cristã. Isso não é acessório, porque o país não pode ser ele mesmo e viver como uma sociedade de confiança onde as pessoas estão bem umas com as outras se ele renegar uma dimensão tão fundamental como a fé, no caso, de 90% dos brasileiros. Essa identificação cristã e conservadora nos dá uma alma, nos dá uma identidade, e a partir dessa identidade é que podemos construir, finalmente, acredito, uma economia próspera e aberta, eficiente.

É uma ilusão acreditar que se pode construir uma economia eficiente apenas com medidas econômicas na base de uma sociedade dispersa e fragmentada. Isso nós temos falado muito. Eu falo disso frequentemente com o Ministro Paulo Guedes, por exemplo. Concordamos inteiramente na necessidade de que tenhamos – e temos – uma aliança liberal-conservadora, uma coesão entre a visão do mundo liberal, economicamente liberal – na qual eu também acredito profundamente; acho que não há um outro caminho sustentável a longo prazo para a sociedade evoluir economicamente senão o liberalismo –, mas, também, com uma base conservadora.

Essa base conservadora não é simplesmente, como eu dizia, os chamados valores conservadores de família. É uma visão de mundo, uma visão de sociedade – da qual, aliás, a família faz parte, porque é ao valorizar a família que nós valorizamos essa sociedade criada de baixo para cima, onde você tem o indivíduo, mas você também tem a família, que é a primeira sociedade, onde a pessoa se sente bem. É a família que educa, no fundo; é a família que transmite valores, que transmite, digamos, o drive, o impulso de criar, o impulso de prosperar. Isso tem muito a ver com a família. O indivíduo, muitas vezes, é levado às inovações, aos avanços, pela necessidade de criar o melhor para sua família.

Todas essas coisas normalmente são ignoradas em parte das teorias sobre como uma sociedade pode evoluir, mas são absolutamente fundamentais. São ignorados por alguns. Por outro lado, são odiadas por aqueles que são contra o funcionamento de uma sociedade capitalista, de uma economia de mercado. Não é à toa que Karl Marx dizia que o grande inimigo é a família: destruindo a família, destrói-se o capitalismo, e enquanto não se conseguisse destruir a família, não se conseguiria destruir o capitalismo. É preciso trazer de volta esse tipo de coisa, e é o que estamos tentando.

Aqui já vemos uma ligação entre o eixo dos valores e o eixo do comércio. O eixo dos valores, no fundo, é o que dá essa solidez ao eixo comercial, liberal, na economia e vice-versa, porque também, claro, se não houver a prosperidade que apenas uma economia liberal pode proporcionar a longo prazo, a sociedade não se sustenta.

Eu tenho dito também que o Brasil é talvez, hoje, o único dos grandes países e economias do mundo, onde você tem uma sociedade que, justamente por ser predominantemente conservadora, quer reformas liberais autenticamente. A Reforma da Previdência no ano passado, por exemplo. Em qualquer lugar do mundo onde se tenta uma reforma da Previdência, a população geralmente é contra, porque as pessoas vão perder privilégio, etc. Qualquer reforma liberalizante que tira subsídios daqui e dali, que tira poder de grupos de pressão, tende a ser rejeitada pelo grosso da população na maioria dos países. No Brasil, foi e está sendo o contrário: a população apoia as reformas liberalizantes. Então, nós temos essa janela de oportunidade, que acho que é intrínseca do brasileiro, uma janela ampla, de um povo que quer reformas liberais, justamente por ser um povo conservador. E isso é que tem produzido, finalmente, eu acho, o sucesso de ideias liberais.

Nos anos 1990, houve tentativas de determinadas reformas liberais, mas eram reformas sem alma, que não reconheciam esse lado conservador, essa questão da identidade do povo brasileiro. Foram reformas que tiveram algum sucesso aqui e ali, mas que, de um modo geral, não transformaram o Brasil, não conseguiram mudar o sistema. Acho que não tentaram mudar o sistema. Foi, talvez, um verniz passado em cima do sistema. Estou falando, sobretudo, dos anos 1990, de algumas privatizações aqui e ali que deram certo, mas que ficaram dentro do sistema. Agora, nós temos a oportunidade de mudar o sistema, esse sistema de patrimonialismo, de clientelismo e de corrupção que acarretou, para o Brasil, décadas de estagnação e atraso. Por quê? Porque existe um engajamento popular. Não é simplesmente porque existe uma vontade governamental, é porque existe um engajamento popular e porque a população se identifica com o seu governo, se identifica com as pautas do seu governo, independentemente de serem pautas econômicas ou as pautas conservadoras. Quando falamos de conservador, geralmente falamos de questão de costumes, mas acho que é bem mais que isso, como estou tentando mencionar aqui.

Temos os outros dois eixos. O eixo da soberania é onde nós colocamos toda a parte da segurança e da defesa, por exemplo. É toda uma revalorização dessa dimensão, que tem também uma importância decisiva para a dimensão econômico-comercial. Segurança, obviamente, é uma parte da infraestrutura social que precisa existir para que uma sociedade prospere. E a segurança, do ponto de vista da ação internacional, é, evidentemente, a questão das fronteiras com nossos vizinhos, é a cooperação internacional e é, também, ter uma visão mais ampla de quais são as reais ameaças hoje à nossa segurança. Essas ameaças estão, sobremaneira, nessa articulação, nessa rede criminoso-política que existe na nossa região, que é essa associação de determinadas correntes políticas com o crime organizado, com o narcotráfico, com o terrorismo e com a corrupção. É esse tecido que domina a Venezuela, através do regime de lesa-humanidade de Maduro, e que está presente pela região, sempre tentando chegar ao poder em todos os lugares de maneira articulada. É uma rede, não é uma unidade em cada país. Precisamos enxergar isso, porque é algo que nos ameaça permanentemente. Porque esses movimentos têm suas raízes no Brasil também através do crime organizado, etc.

Aí vem o quarto eixo, que é o da promoção da democracia, que está intimamente ligado com o eixo anterior. É uma dimensão que não é abstrata, que é fundamental para o nosso desenvolvimento econômico. Vamos usar aqui o conceito de “paz” (que é muito mal utilizado, às vezes). Um dos princípios constitucionais para as relações internacionais do Brasil é a busca da paz. Ótimo. E o que isso significa? Algumas pessoas acham que isso significa fechar os olhos e dizer: “vamos fazer de conta que está tudo bem, que não há nada acontecendo na Venezuela, nem em lugar nenhum. Vamos ficar quietinhos, esperar esse vendaval passar e torcer para que não nos atinja”. Isso na melhor das hipóteses; tem gente que realmente quer promover o caos em outros países, mas, aqui, eu estou falando das pessoas de boa-fé, levadas por falsos conceitos, que acham que a busca da paz é não fazer nada na nossa região, que não querem se preocupar.

Quem acha isso, está colocando em risco a segurança e a soberania nacional, porque o Brasil tem um peso na América do Sul. Ele pode, pela sua ação, contribuir para uma América do Sul democrática, livre e favorável à economia de mercado, praticando a economia de mercado. Mas ele também pode contribuir, seja ativamente (como se tentou fazer nos governos do PT), seja passivamente (por ignorância ou por deliberada desídia), de alguma maneira, para gerar regimes hostis, regimes ligados ao tráfico, regimes ligados ao terrorismo, que, se não nos cuidarmos, um dia acordaremos e eles estarão dominando aqui dentro também. Isso tudo não é uma questão abstrata, muito menos uma questão ideológica; é uma questão essencial de soberania e de um projeto onde as coisas estão ligadas. Como eu falei, a questão de valores está ligada à questão da prosperidade material, que está ligada à questão da segurança, que está ligada à promoção da democracia.

Então é isso que temos de ver: na política externa, não existe apenas uma dimensão, que se chama, normalmente, de diplomática, no sentido das negociações. Esse termo às vezes é mal utilizado, como se fosse simplesmente um “rolar a bola”, um “adiar soluções” e uma autossatisfação em dizer “olha, o Brasil é um país pacífico, o Brasil é um país do diálogo”. Está bem, mas de que isso adianta se há uma tempestade se armando aqui do outro lado da fronteira? Em várias fronteiras, às vezes. Então, é uma política também de olhos abertos. Esses quatro eixos são todos eixos de olhos abertos.

Muitas pessoas gostariam que nós não tivéssemos esses problemas, mas eu acho que isso é, às vezes, um pouco de pensamento mágico: “Olha, eu não vou olhar para o problema e ele vai desaparecer. Eu não vou dizer que a Venezuela é uma ditadura genocida, e ela vai deixar de ser, e vai ficar uma coisa normal lá.” Não vai. Ao contrário. Ao dizer, ao chamar a atenção e ao agir em função dessa conceitualização nova é que nós podemos ajudar no processo de transformação. O Brasil tem a capacidade e a responsabilidade, inclusive, de ser parte do processo de transformação na sua região. E no mundo também.

Por exemplo, o tema da liberdade de expressão, que é um tema fundamental hoje no mundo todo. Por que ela é tão importante? E por que ela é tão importante para todos os outros eixos? Porque hoje existe, por parte daqueles setores de poder mundiais e nacionais (a mídia, etc.) que há muito tempo controlavam o discurso público, o discurso que aparece, uma tentativa de sufocar as vozes independentes, no Brasil e no resto do mundo. O Brasil é um dos países em que temos, talvez, a cena mais dinâmica em termos de novas vozes em todas as áreas, inclusive na política externa, como, aliás, os seminários da FUNAG têm mostrado. Nós temos procurado mostrar novas vozes, e não essas vozes do teatro kabuki, que repetem as mesmas coisas. Na realidade, no teatro kabuki não se fala; mas no caso dessas pessoas do pensamento antigo, falar ou não falar tanto faz, porque sempre sabemos o que elas vão dizer; são sempre os mesmos gestos. Não é à toa que essas iniciativas da FUNAG, por exemplo, têm sido tão criticadas. Essas pessoas querem que continue o teatro kabuki. Se surgem novas vozes, elas têm de ser sufocadas. E, para fazer isso, passam a caracterizá-las como “ideológicas”.

Isso é outra coisa curiosa. Eu tenho visto que, para muitas pessoas, a definição de ideológico é “tudo que eu não entendo, eu chamo de ideológico, porque daí eu não preciso entender”. Isso realmente é uma preguiça intelectual que viceja em muitas áreas e em muitas pessoas. É complicado entender as coisas da realidade muitas vezes. Então, quando se diz “isso é ideológico”, você se exime de ter de entender e você se passa por inteligente, por prudente, por muito sofisticado, por alguém que não se envolve com ideologia. Enfim, eu nunca dei aula, mas acho que é uma coisa que professor vê quando o aluno está querendo enrolar. Eu acho que quando as pessoas começam a dizer “não vou falar isso porque é ideológico”, isso é enrolação de quem não quer estudar a matéria.

Mas eu dizia da liberdade de expressão. A ameaça à liberdade de expressão não é simplesmente uma violação aos direitos humanos. Ela prejudica cada vez mais a competitividade econômica porque, em uma sociedade cada vez mais tecnológica (e a pandemia acelerou a emergência da sociedade tecnológica, da sociedade digital, está acelerando de maneira brutal), o intercâmbio de ideias e de informações nos meios não controlados, nos meios independentes, é absolutamente fundamental para a competitividade. É ali que surgem as ideias corretas sobre a realidade. É ali que você pode interpretar corretamente a realidade, justamente de maneira não ideológica, e gerar inovação. O conceito de inovação, aliás, é muito bom, porque ele pode ser a invenção mecânica e, ao mesmo tempo, a inovação de ideias, a maneira de ver as coisas. Isso tudo é sufocado quando se sufoca a liberdade de expressão. Sufocar a liberdade de expressão, hoje, é a tentativa de todo um esquema de poder para manter o seu domínio, tanto em nível nacional (esse velho sistema que nós estamos ameaçando, do patrimonialismo, do clientelismo, da corrupção) quanto em nível mundial (uma dominação das ideias por uma certa elite).

Falando agora da contribuição que nós estamos tentando dar, mais especificamente, à dimensão econômica. Eu estava vendo os últimos dados de recuperação econômica entre os principais países emergentes e o Brasil é o que tem os melhores índices de recuperação econômica. Está acima da média dos países emergentes. E isso tem a ver com muitos fatores, mas eu pergunto: será que não tem nada a ver com a nossa política externa, com essa nova política externa? Bom, vocês sabem que a resposta que darei é “sim”. Eu acho que sim, acho que nós temos elementos para mostrar que sim. Claro que tem a ver com a nossa política externa.

A consecução de uma nova maneira de se relacionar com o mundo, de se relacionar com nossos parceiros, sem determinados vícios contribui para a recuperação econômica brasileira. Por exemplo, atuamos sem aquele vício de separar o mundo entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos, norte e sul, que não é mais um conceito que nos pareça muito útil. Foi uma série de novos enfoques, de novas maneiras de atuar, que nos levou à condição de poder concluir a negociação do acordo MERCOSUL-União Europeia – que agora está na fase de revisão jurídica.

Aliás, um parêntese: tenho certeza de que esse acordo será muito útil para a nossa agenda ambiental e para a transmissão da visão correta da nossa política ambiental e da nossa situação ambiental, porque, quando o acordo for assinado (esperamos que seja assinado no final deste ano ou um pouco depois), o acordo terá de ser submetido aos parlamentos, claro, daqui e dos países europeus. E eu acho que, ao ser submetido aos parlamentos europeus, ele vai exigir uma discussão racional. Imagino que nos parlamentos europeus, assim como aqui também, quando alguma coisa chega no parlamento, ela tenha de ser discutida não com base em slogans (“O Brasil está queimando a floresta”), mas, sim, com base em dados, mapas de onde está a produção agrícola brasileira, em entender como a nossa produção tem crescido por aumento da produtividade e não por aumento da área plantada, por exemplo, e assim por diante. Então, o acordo – que alguns consideram, hoje, uma liability ao meio ambiente, quando, exatamente ao contrário, ele tem cláusulas de reforço da proteção ambiental – será um instrumento de transmissão da mensagem e de compreensão da realidade ambiental brasileira por parte dos europeus.

A nossa perspectiva de entrada na OCDE não é simplesmente um movimento econômico. É um movimento geopolítico. Anteriormente, houve a tentativa de entrada na OCDE. Foi um movimento iniciado no governo anterior (a meu ver, corretamente), mas esbarrou em um padrão muito clássico da atuação externa do Brasil no passado: achar que bastava cumprir os critério técnicos para entrar, que os outros países da OCDE tinham a obrigação de deixar o Brasil entrar, simplesmente por termos cumprido os requisitos técnicos. O mundo não se movimenta assim. Uma organização como a OCDE não é simplesmente uma entidade técnica; ela tem uma dimensão política e geopolítica. Então, quando nós damos uma sinalização de que nós queremos fazer parte dessa comunidade democrática de nações identificadas com a economia de mercado, a coisa muda de figura.

Havia a ideia de que a OCDE, nesse exemplo, tinha a obrigação de nos aceitar. Quando não nos aceitava, quando os Estados Unidos demoravam a nos dar apoio, diziam: “Por quê? Não entendo”. Porque tudo é uma questão de geração de confiança. Não é uma questão de alinhamento com esse ou aquele país, é uma questão de nós sermos coerentes com aquilo que nós queremos. Queremos uma sociedade democrática baseada em uma economia de mercado (que é o único tipo de economia que garante uma sociedade democrática)? Queremos. Está bem, então vamos agir de acordo com esse objetivo. Antes, nós queríamos simplesmente uma ficção de reconhecimento do Brasil, sem esse empenho de conjunto da nossa configuração internacional. A adesão às ideias de economia de mercado (que nós traduzimos de várias maneiras) e à democracia, e o fato de nos assumirmos como um país ocidental – o que não tem a ver apenas com uma dimensão puramente cultural (tem a ver com uma dimensão cultural também, porque a cultura é tudo; a cultura inclusive é a economia, e economia é cultura) – significa assumirmos os valores com os quais os brasileiros se identificam. Isso faz diferença. Está fazendo diferença para os mercados. Os mercados olham para nós diferentemente hoje.

Falarei um pouco da criação de novas parcerias, de novos relacionamentos com grandes países. Claro, com os Estados Unidos, de maneira muito óbvia, uma relação que foi totalmente sufocada durante muito tempo. Com Israel, a mesma coisa. Mas também, talvez de maneira menos visível, com o Japão, uma relação na qual o Brasil perdeu imensas oportunidades nos governos anteriores por não saber como lidar com o Japão. Ou mesmo com um país como a Índia, ao qual foi dada alguma atenção em governos anteriores, mas de maneira totalmente equivocada e sem nenhum resultado concreto. Nós fomos à Índia com o Presidente da República e assinamos quinze acordos na área comercial, tecnológica, etc. Há um interesse indiano em ampliar o acordo comercial com o MERCOSUL, chegando, idealmente, até a um acordo de livre comércio. Temos de ver como fazer isso, ainda é uma ideia inicial. Discutiremos tudo isso com o pessoal da indústria quando chegar o momento; espero que esse momento chegue. Há um interesse por nós, e estamos gerando resultados em áreas em que não eram gerados resultados. Por quê? Porque nós temos uma atitude em que as pessoas estão confiando, estão vendo o que está acontecendo. Isso ajuda nesse cenário de recuperação.

Nós estamos dando sinal de que o Brasil está se posicionando nas novas cadeias globais de valor, nas cadeias de suprimentos, justamente em um momento em que essas cadeias estão sendo reformatadas. Isso é óbvio, em todo lugar em que você fala hoje, você fala da reformatação das cadeias de suprimento. O Brasil está se reposicionando na OMC, para a reforma da OMC, para sair justamente dessa dialética de países desenvolvidos contra países em desenvolvimento. Temos de falar de novos temas independentemente. Em alguns temas, nós estamos mais próximos de países considerados desenvolvidos. Em outros temas, estamos mais próximos de países considerados em desenvolvimento. Não temos de estar presos a nenhum dos dois. Essa é a nossa atitude.

Nesse conjunto muito breve de coisas que eu estou falando aqui, vou dar um exemplo de um caso específico: o dos Estados Unidos, país com que nós já conseguimos mudar a relação por causa de uma nova atitude, por causa de uma geração de confiança, por causa de uma parceria que vem do nível presidencial e que se repercute em todos os níveis. Firmamos o acordo de salvaguardas tecnológicas e o acordo de pesquisa e desenvolvimento de produtos de defesa. Conseguimos a abertura do mercado de carne. Em relação ao aço, que eu acho que interessa muito a tantos da FIEMG, pretendemos ter resultados positivos, melhores, mas conseguimos evitar um resultado negativo, que seria a imposição de tarifas pelos Estados Unidos. Estamos terminando a negociação de um acordo de facilitação de comércio e de um acordo anticorrupção com os Estados Unidos. Isso tudo são resultados que não existiriam antes, que existem hoje, e que, além do ganho imediato, transmitem essa nova imagem do Brasil e contribuem para os investimentos, para a visão positiva do Brasil por parte dos investidores e, portanto, para o cenário de recuperação econômica.

Procurei falar um pouco desses quatro eixos, mas, sobretudo, a mensagem que eu queria deixar é essa: tudo funciona em conjunto. Quando falamos de valores, ao mesmo tempo estamos reforçando a nossa base de transformação econômica. A economia reforça a nossa capacidade de segurança e de prover segurança contra o crime organizado, etc., o que requer uma articulação diferente, uma visão do que realmente está acontecendo na nossa região, e não daquilo que gostaríamos que acontecesse. E requer a permanente promoção da democracia, também na percepção de que é impossível viver fechado em uma democracia no Brasil se o resto da região tem a sua democracia ameaçada. Mais uma vez, com essa concepção de que democracia e uma economia liberal, uma economia livre, são mutuamente necessárias.

Então é isso. Agradeço muito a atenção. Muito obrigado.

Alocução na Reunião Informal Ministerial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (28/09/2020)

Bom dia a todos, boa tarde,

Excelentíssimo Ministro Luís Filipe Tavares, querido amigo,

Senhores Ministros e Ministras,

Senhora Secretária de Cooperação e Negócios Estrangeiros de Portugal,

Senhor Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles,

Todos os outros que nos assistem,

É um prazer estar com os senhores, aqui, neste dia.

Esta Reunião Informal de Ministros e Ministras do Exterior da CPLP, à margem da Assembleia Geral, já se tornou uma tradição e é muito importante mantê-la, ainda que por meio virtual.

É uma grande satisfação revê-los e poder intercambiar ideias que nos permitam fortalecer a nossa comunidade.

Mais do que nunca, o contexto nos pede isso, nos pede diálogo, reflexão e cooperação entre os nossos países. A CPLP é formada por países tão diferentes – ainda que irmanados –, com perspectivas tão diferentes, e pode enriquecer muito o debate internacional sobre os caminhos em relação à pandemia e ao pós-pandemia.

Queria compartilhar inicialmente com os senhores e as senhoras os esforços empreendidos pelo Brasil no combate à COVID-19 e seus efeitos. O governo federal brasileiro tem coordenado as iniciativas dos estados e municípios de enfrentamento à COVID-19 e apoiado financeiramente ações de combate à pandemia.

O Ministério da Saúde já investiu, nas atuais circunstâncias, o equivalente a mais de 15 bilhões de dólares no fortalecimento do sistema de saúde dos estados e municípios brasileiros. Essa é a grande contribuição do governo federal ao enfrentamento da pandemia nos estados e municípios, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, coube aos governos estaduais a definição das medidas de isolamento e medidas afins em relação à pandemia.

O governo federal distribuiu mais de 255 milhões de equipamentos de proteção individual e mais de 13 milhões de testes de diagnóstico. Habilitou mais de 12 mil leitos em unidade de terapia intensiva exclusivos para tratamento de pacientes com COVID-19 e alocou mais de 10 mil ventiladores pulmonares, entre outras ações. Hoje, o Brasil tem capacidade para processar 45 mil testes diários em parceria entre governo e iniciativa privada.

O Brasil está participando de iniciativas internacionais que buscam acelerar o desenvolvimento e o acesso de todos os países a ferramentas essenciais para o enfrentamento da pandemia, a exemplo do ACT Accelerator e do Solidarity Call to Action. O Brasil fará parte da governança do Accelerator na condição de importante formador de mercado. Além disso, assinamos, em julho passado, memorando de entendimento com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca que prevê a aquisição de insumos farmacêuticos ativos e transferência de tecnologia para a produção da vacina no laboratório brasileiro Fiocruz. Com o avanço das pesquisas, é intenção do Brasil colaborar com todos os países irmãos na questão da vacina. Caso a vacina se mostre eficaz, o Brasil receberá cerca de 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro próximos, além de 70 milhões de doses adicionais no primeiro semestre de 2021. Quando a capacidade fabril do país estiver instalada, possivelmente já no primeiro semestre de 2021, poderemos produzir até 40 milhões de doses por mês.

Adicionalmente, estão em desenvolvimento seis projetos nacionais de vacinas: dois em Manguinhos/Fiocruz, um em parceria com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Vacinas, dois na Universidade de São Paulo e um no Instituto Butantan.

O Brasil também manifestou interesse em participar da COVAX Facility, que tem por objetivo acelerar o acesso equitativo a futuras vacinas seguras e eficazes contra a COVID-19, ao mesmo tempo em que apoia países de menor renda relativa. Atualmente, a COVAX Facility trabalha com nove projetos de vacinas, o que permite, também, reduzir o risco de associação com empresas específicas.

Todos esses elementos mostram que tivemos uma preocupação muito grande e uma atuação muito intensa na dimensão da saúde.

Ao mesmo tempo, como nosso Presidente Jair Bolsonaro mencionou e enfatizou desde o começo, não esquecemos, não podíamos esquecer a dimensão econômica. O governo federal brasileiro não tem poupado esforços para auxiliar sobretudo a população mais vulnerável durante a crise gerada pela pandemia.

O auxílio emergencial, concedido em cinco parcelas de 600 reais e que será atendido até o final do ano com diferente valor – somando, ao todo, para se ter uma ideia, um valor de mil dólares, aproximadamente, para cada recipiente – destina-se a ajudar os trabalhadores que nós chamamos sem carteira assinada, ou seja, informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. É importante mencionar que as mulheres que sustentam o lar sozinhas tiveram direito a cinco parcelas de 1.200 reais – o dobro. Durante os nove meses de pagamento, portanto, o governo federal terá dispendido o equivalente a 60 bilhões de dólares no auxílio aos segmentos mais carentes da população. No total, o esforço brasileiro no enfrentamento da pandemia já atingiu 8,4% do produto interno bruto, mais do que a média dos países avançados, que foi de 7,1%, e quase o dobro da média dos países emergentes, que foi de 4,3%.

Mencionando agora, especificamente, as ações de cooperação internacional efetuadas pelo Brasil: embora constrangidos pela crise financeira em meio a um quadro de fortes restrições orçamentárias, nós logramos atender às solicitações de auxílio de 18 países em desenvolvimento, dos quais nove africanos; dois organismos regionais, entre os quais a Comissão da União Africana; e quatro organizações internacionais, entre as quais o ACNUR, o UNICEF e o Programa Mundial de Alimentos.

Os recursos brasileiros, na forma de doações de caráter humanitário, estão permitindo a governos e organismos que aumentem a aquisição de equipamentos de proteção individual, kits de teste, medicamentos, insumos médico-hospitalares e ambulâncias. Além disso, deverão ser atendidas solicitações de ajuda recebidas de outros 26 países em desenvolvimento na América Latina, no Caribe e na África, regiões em que a pandemia continua, como sabemos, a afetar gravemente os sistemas de saúde.

Gostaria de destacar, também, que o governo brasileiro está à disposição para considerar, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), aqui do Ministério das Relações Exteriores, novos pedidos de cooperação com os países irmãos da CPLP, tal como já fez em atenção a Moçambique e São Tomé e Príncipe, para reforçar suas respectivas iniciativas nacionais de enfrentamento da pandemia e por meio de contribuição financeira ao Centro Africano de Prevenção e Controle das Doenças da União Africana (CDC África).

No que diz respeito à futura vacina, estimo que poderão ser criados mecanismos de transferência de tecnologia que facilitem o acesso a vacinas para os nossos parceiros internacionais. A Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan, instituições de pesquisa brasileiras que estão tomando parte em pesquisa internacional para o desenvolvimento da vacina, já manifestaram disponibilidade para cooperação internacional nesse campo.

No que concerne à criação de um mecanismo de apoio entre os Estados membros da CPLP em situação de emergência, sabemos que o tema vem sendo objeto de discussões em pelo menos três reuniões ministeriais da CPLP – saúde, administração interna e defesa –, o que é revelador da importância que nossos países já estão conferindo ao tema. O Brasil está disposto a avançar nessa discussão. Para isso, devemos considerar as iniciativas já aventadas nas referidas reuniões e buscar estabelecer um diálogo entre essas três instâncias de forma a gerar uma proposta única que represente um avanço real na nossa capacidade de cooperação na CPLP, mas que também seja fundamentalmente realista, seja exequível.

Como já fizemos por ocasião das tragédias causadas pelas passagens dos ciclones Idai e Kenneth pelo território de Moçambique, estamos prontos a compartilhar com os nossos parceiros da CPLP o conhecimento sobre estratégias de intervenção em situações de crise sanitária e calamidade, como a que hoje enfrentamos.

Para finalizar, se posso agregar o que nos parecem ser não algumas lições, mas alguns pontos de reflexão necessários a partir da situação que estamos vivendo diante da pandemia, que não estão diretamente relacionados, talvez, ao dia a dia do enfrentamento, seja na saúde, seja na economia, mas que são importantes reflexões de fundo, a nosso ver.

Uma delas é a de que é fundamental, em situações como essa, garantir a liberdade de expressão e a liberdade de circulação de informações. Talvez, parte dos problemas pudesse ter sido ao menos minorada se tivesse havido, desde o começo, maior circulação de informações sobre a COVID-19, sobre o vírus, sobre formas de propagação, etc.

É fundamental que, diante de uma emergência como essa, não surjam pretensões de estabelecer órgãos de controle da verdade. Não pode ser a mídia nem nenhum organismo internacional que decidam o que é verdade. A verdade pode surgir apenas da livre circulação de informações, da interação entre todos os tipos de agência de pesquisa, sejam públicas, sejam privadas, e cidadãos individuais. No Brasil, vivemos isso, esse problema da emergência de certas correntes que pretendiam controlar a verdade. Perdeu-se, aqui, a oportunidade de aplicar mais cedo e mais extensamente, por exemplo, a hidroxicloroquina no tratamento precoce da COVID-19. Poderíamos, certamente, ter salvo mais vidas. Essa rejeição, nesse caso, à hidroxicloroquina se deu por uma politização do tema pela mídia e por determinadas correntes políticas.

Da mesma maneira, a discussão sobre os méritos do isolamento social e diferentes mecanismos de isolamento social foi abafada e foi, digamos assim, demonizada pela mídia e por alguns círculos de políticos igualmente. Criou-se, aqui no Brasil, talvez em outros lugares, aquilo que a gente talvez pudesse denominar o “sanitariamente correto”. Assim como existe o “politicamente correto”, que é um grupo de dogmas que aponta aquilo que pode ser dito e aquilo que não pode ser dito, aquilo que pode ser discutido e aquilo que não pode ser discutido, agora, na COVID-19, surgiu uma tentativa de se controlar, a partir de finalidades políticas, e não científicas, a verdade do tratamento, a verdade do isolamento social e outros aspectos da pandemia.

Outro aspecto é que a devastação econômica que todos os países sofreram em função da reação à COVID-19 não pode repetir-se. Se tivermos novas pandemias, teremos que, como comunidade internacional e como países individuais, repensar seriamente as consequências econômicas de qualquer resposta.

Isso nos leva, também, à necessidade de repensar as instituições multilaterais que estiveram envolvidas no enfrentamento da pandemia, começando pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A OMS, com toda a importância que se lhe reconhece, que o Brasil reconhece, pecou por incoerência e por falta de transparência em momentos decisivos. Temos de rever a OMS, temos de rever a sua resposta à pandemia sem nenhum ânimo de contestação, mas com o ânimo de, justamente, chegar à verdade dos fatos e nos preparamos melhor para futuras situações como essa. Essa revisão da OMS tem que ser parte de um repensar, a nosso ver, do sistema multilateral. Vemos que, em muitos casos, o sistema multilateral, não só a OMS, carece de transparência e carece de que os Estados membros, em cada caso, retomem o papel de liderança nesses organismos.

Bem, dito isso, gostaria de agradecer a atenção dos senhores e reiterar que a CPLP, no nosso entendimento, pode e deve ser um elemento e um espaço fundamental de discussão e de contribuição para as ideias que a comunidade internacional precisa desenvolver e sobre as quais precisa refletir a partir da experiência com a pandemia.

Muito obrigado.

Discurso na Reunião Ministerial Extraordinária do Grupo de Lima (13/10/2020)

Versão original, em espanhol:

Querido Canciller de Perú,

Señores cancilleres,

Queridos amigos,

Han pasado dos meses desde nuestra última reunión y en ese periodo se han producido importantes hechos relacionados a la tragedia política, económica y humanitaria en Venezuela, los cuales justifican, plenamente, la realización de este encuentro de hoy.

En primer lugar, el régimen de Maduro mantiene el plan de llevar a cabo sus elecciones legislativas del 6 de diciembre, un fraude anticipado y que ya ha sido denunciado por decenas de países y por las fuerzas democráticas venezolanas, que han decidido, acertadamente, no actuar en complicidad con ese atentado a la democracia representativa. Ya nadie se confunde con los movimientos de la dictadura venezolana para dar un barniz de legalidad a sus acciones.

Es un consenso en la comunidad internacional de que esos comicios, nacidos inconstitucionales, no tienen las mínimas condiciones para que se cumplan de manera libre, justa y transparente. Incluso entre aquellos más tolerantes con el régimen, nadie puede afirmar que los resultados de las elecciones puedan ser reconocidos como creíbles. Es notorio que se trata de una disputa en que la dictadura es a la vez parte y juez. La hipocresía del régimen, hoy más expuesta que nunca, debe ser un incentivo para que redoblemos nuestros esfuerzos por la restauración democrática de Venezuela.

En segundo lugar, vemos como el Presidente Juan Guaidó ha buscado unir las fuerzas democráticas en torno al Pacto Unitario por la Libertad y las Elecciones Libres, presentado el mes pasado, y mantener la movilización de la población en favor de la salida del régimen ilegítimo del poder. Entendemos que cuanto más fuerza tengan las fuerzas opositoras a Maduro, mejores serán las posibilidades de lograr avances significativos.

En tercer lugar, en las últimas semanas, se ha quedado más evidente la responsabilidad del régimen ilegítimo por las graves y sistemáticas violaciones de los derechos humanos de su población, las cuales ya han sido ampliamente documentadas por las Naciones Unidas y por la Organización de los Estados Americanos. El último informe de la Misión Internacional Independiente de Determinación de los Hechos de las Naciones Unidas para Venezuela fue tajante al afirmar que el régimen de Maduro es responsable por crímenes de lesa humanidad. Sin tener argumentos para contradecir las denuncias y acusaciones del Informe, la estrategia del régimen no podría ser otra más que cuestionar la credibilidad de la Misión. En ese sentido, la renovación del mandato de la Misión por el Consejo de Derechos Humanos, por un período adicional de dos años, refleja la determinación de la comunidad internacional de combatir la arbitraria y dictatorial situación en Venezuela y de exponer los ataques perpetrados por Maduro en contra de los derechos fundamentales de la población de su país.

Llegamos acá a lo que nos parece el tema central de la crisis venezolana. Y se pregunta: ¿Dónde está la fuerza del régimen? Se pregunta: ¿Dónde está la estructura que lo convierte en una amenaza regional, en un problema no solamente para los venezolanos, sino para todos nosotros que nos reunimos, hace tanto tiempo, en el Grupo de Lima? La respuesta está en la simbiosis del régimen con el crimen organizado, el terrorismo y la corrupción transnacional. Se trata de un sistema criminal político. Ese sistema se está llevando al paroxismo en Venezuela, pero no es un proyecto venezolano, sino una especie de coalición criminal que une a corrientes políticas y organizaciones del crimen del hemisferio y más allá.

Me permitiré leer un trecho de un artículo importantísimo de un estudioso de esos fenómenos, publicado el 10 de octubre, en Infobae, un artículo del señor Héctor Schamis que dice lo siguiente para describir esta estructura que va más allá de Venezuela a partir del tema de la corrupción:

Esta forma de corrupción obliga a desarrollar economías de escala, para maximizar utilidades tanto como protección, es decir, impunidad. El modelo de negocios exige diversificación, formándose verdaderos conglomerados donde las diferentes actividades son autónomas entre sí pero integradas verticalmente, en la cúspide del poder. De hecho, las platas de la corrupción de la obra pública, el narcotráfico y el terrorismo regional y extra-regional, entre otros crímenes, se lavan juntas.

Se trata de una nueva forma de crimen organizado, global y cuya estrategia reside en hacerlo en colusión con el poder político y capturando el aparato del Estado. Ello coloniza, literalmente, sus instituciones. El dinero deja de ser un fin, como en la corrupción clásica, para convertirse en un medio. El fin es el poder político que se obtiene a través del crimen. La hidra tiene varias cabezas, pero un solo sistema nervioso.

Me parece que eso describe con claridad el obstáculo tremendo que se opone al regreso de Venezuela a la democracia y que se opone a todos nosotros. La lucha por la democracia en Venezuela es la lucha por la democracia en toda la región, en el hemisferio y en el mundo, contra el crimen, contra la corrupción.

Por eso, proponemos agregar un párrafo a la Declaración para que busquemos investigaciones más profundas de la conexión del régimen con el crimen organizado. Ya hay evidencias abundantes, por ejemplo, en el Informe del Consejo de Derechos Humanos sobre la cuestión del Arco Minero del Orinoco, pero hay que ir más adelante, sea en el ámbito del Consejo de Derechos Humanos, sea en otras instancias. Por eso, proponemos que la investigación de la conexión del régimen Maduro con el crimen se agregue al mandato de la misión de determinación del Consejo, pero que no se quede ahí, y que se busquen otras maneras de llevarlo adelante. Solamente cuando traigamos a la luz todos esos lazos, esa estructura de poder criminal, se podrá realmente concientizar la comunidad internacional de la tragedia venezolana y de la urgencia de lidiar con esa situación, y resolverla de manera pacífica, por supuesto.

Es necesario superar la perspectiva de que, con el régimen Maduro, se está lidiando con un actor político normal ¡No lo es! Es un sistema a tal punto colonizado por el crimen que se trata, en realidad, de un sistema criminal. No se trata de un gobierno autoritario, como a veces se dice, con el cual dialoga una oposición. Hay un gobierno en Venezuela, el gobierno legítimo, presidido por Juan Guaidó, que todos acá reconocemos y apoyamos, que está representado acá, representado en la Organización de los Estados Americanos, representado en el Banco Interamericano de Desarrollo, y que, ojalá, estará representado, en algún momento, en la Organización de las Naciones Unidas.

Dejemos de tratar a ese régimen como un gobierno y al gobierno legítimo como una oposición. Eso es fundamental, es fundamental volver siempre al derecho, a la fuente del derecho. Estamos en el camino del derecho cuando apoyamos una transición democrática en Venezuela a partir de su gobierno legítimo. Estamos en el camino de la justicia, de la defensa de la autodeterminación de los pueblos y de la solución pacífica. Y seguramente, creo que eso nos une acá, el único camino para esa autodeterminación son elecciones libres.

Entonces volviendo al tema de las elecciones y para finalizar: menos de dos meses nos separan del fraude electoral a ser conducido por el régimen con el objetivo de secuestrar la última institución democráticamente electa y en funcionamiento en el país. Corresponderá a la comunidad internacional y, en particular, al Grupo de Lima, como actor clave, asegurar que las fuerzas democráticas venezolanas sigan recibiendo apoyo. Los episodios de los últimos dos meses muestran que solamente elecciones presidenciales libres conducirán a la plena normalización del escenario político venezolano y al fin del drama que vive el pueblo venezolano todos los días.

Muchas gracias.

Tradução para o português:

Querido Chanceler do Peru,

Senhores Chanceleres,

Queridos amigos,

Passaram-se dois meses desde a nossa última reunião e nesse período aconteceram importantes fatos relacionados à tragédia política, econômica e humanitária na Venezuela, os quais justificam, plenamente, a realização deste encontro.

Em primeiro lugar, o regime Maduro mantém seu plano de levar a cabo eleições legislativas em 6 de dezembro de 2020, uma fraude antecipada, que já foi denunciada por dezenas de países e pelas forças democráticas venezuelanas que decidiram, acertadamente, não atuar em cumplicidade com esse atentado à democracia representativa. Ninguém mais se engana com os movimentos da ditadura venezuelana para conferir um verniz de legalidade a suas ações.

Há um consenso na comunidade internacional de que essas eleições, que nasceram inconstitucionais, não possuem as mínimas condições de serem realizadas de maneira livre, justa e transparente. Mesmo entre aqueles que são mais tolerantes com o regime, ninguém pode afirmar que os resultados das eleições possam ser considerados críveis. É notório que se trata de uma disputa em que a ditadura é, ao mesmo tempo, parte e juiz. A hipocrisia do regime, hoje mais exposta do que nunca, deve ser um incentivo para que redobremos nossos esforços pela restauração democrática da Venezuela.

Em segundo lugar, vemos como o Presidente Juan Guaidó tem procurado unir as forças democráticas em torno do Pacto Unitário pela Liberdade e Eleições Livres, apresentado no mês passado, e manter a mobilização da população em favor da saída do regime ilegítimo do poder. Entendemos que, quanto mais força tenham as forças de oposição a Maduro, maiores serão as chances de se obter avanços significativos.

Em terceiro lugar, nas últimas semanas ficou ainda mais evidente a responsabilidade do regime ilegítimo por violações graves e sistemáticas dos direitos humanos de sua população, as quais já foram amplamente documentadas pelas Nações Unidas e pela Organização dos Estados Americanos. O último relatório da Missão Internacional de Verificação de Fatos das Nações Unidas sobre a Venezuela foi taxativo ao afirmar que o regime Maduro é responsável por crimes de lesa-humanidade. Sem ter argumentos para contradizer as denúncias e as acusações contidas no relatório, a estratégia do regime não poderia ser outra senão colocar em dúvida a credibilidade da Missão. Nesse sentido, a renovação do mandato da Missão pelo Conselho de Direitos Humanos por um prazo adicional de dois anos reflete a determinação da comunidade internacional de combater a situação arbitrária e ditatorial na Venezuela e de expor os ataques perpetrados por Maduro contra os direitos fundamentais da população de seu país.

Chegamos aqui ao que nos parece ser o tema central da crise venezuelana. Perguntamos: Onde está a força do regime? Perguntamos: Onde está a estrutura que o converte em uma ameaça regional, em um problema não apenas para os venezuelanos, mas para todos nós que nos reunimos aqui há tanto tempo no Grupo de Lima? A resposta está na simbiose do regime com o crime organizado, o terrorismo e a corrupção transnacional. Trata-se de um sistema político-criminoso. Esse sistema está sendo levado ao paroxismo na Venezuela; porém, não é um projeto venezuelano, mas sim uma espécie de coalião criminosa do hemisfério e de outros lugares.

Permito-me ler um trecho de um artigo importantíssimo de um estudioso de tais fenômenos, publicado em 10 de outubro, no Infobae, um artigo do senhor Héctor Schamis que diz o seguinte para descrever essa estrutura, que vai além da Venezuela, a partir do tema da corrupção:

Esta forma de corrupção obriga a desenvolver economias de escala para maximizar utilidades e para garantir proteção, ou seja, impunidade. O modelo de negócios exige diversificação, com a formação de verdadeiros conglomerados em que diferentes atividades são autônomas entre si, mas integradas, verticalmente, no topo do poder. De fato, os recursos da corrupção das obras públicas, do narcotráfico e do terrorismo regional e extrarregional, entre outros crimes, são lavados juntos.

Trata-se de uma nova forma de crime organizado, global, e cuja estratégia reside em praticá-lo em cumplicidade com o poder político e capturando o aparado do Estado. Ele coloniza, literalmente, suas instituições. O dinheiro deixa de ser um fim, como na corrupção clássica, para converter-se em um meio. O fim é o poder político, que é obtido por meio do crime. A hidra tem várias cabeças, mas apenas um sistema nervoso.

Parece-me que isso descreve claramente o obstáculo tremendo que se opõe ao retorno da Venezuela à democracia e que se opõe a todos nós. A luta pela democracia na Venezuela é a luta pela democracia em toda a região, no hemisfério e no mundo, contra o crime e contra a corrupção.

Por isso, propomos adicionar um parágrafo à Declaração para que busquemos investigações mais profundas da conexão do regime com o crime organizado. Já há provas abundantes, por exemplo, no relatório do Conselho de Direitos Humanos sobre a questão do Arco Mineiro do Orinoco, mas é preciso ir mais adiante, seja no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, seja em outras instâncias. Por isso, propomos que a investigação da conexão do regime Maduro com o crime seja adicionada ao mandato da Missão de Verificação do Conselho, mas que não pare por aí, e busquemos outras maneiras de levá-lo adiante. Somente quando trouxermos à luz todos esses laços, essa estrutura de poder criminoso, se poderá realmente conscientizar a comunidade internacional sobre a tragédia venezuelana e a urgência de lidarmos com essa situação, e de resolvê-la de maneira pacífica, certamente.

É necessário superar o entendimento de que, com o regime Maduro, se está lidando com um ator político normal. Não o é! É um sistema a tal ponto colonizado pelo crime que se trata, na verdade, de um sistema criminoso. Não se trata de um governo autoritário, como se diz às vezes, com o qual uma oposição dialoga. Há um governo na Venezuela, o governo legítimo, presidido por Juan Guaidó, que todos aqui reconhecemos e apoiamos, que está representado aqui, representado na Organização dos Estados Americanos, representado no Banco Interamericano de Desenvolvimento e que, esperamos, estará representado, em algum momento, na Organização das Nações Unidas.

Deixemos de tratar esse regime como um governo e o governo legítimo como uma oposição. Isso é fundamental. É fundamental voltar sempre ao direito, à fonte do direito. Estamos no caminho do direito quando apoiamos uma transição democrática na Venezuela a partir de seu governo legítimo. Estamos no caminho da justiça, da defesa da autodeterminação dos povos e da solução pacífica. E, certamente, acredito que isso nos une aqui, o único caminho para essa autodeterminação são eleições livres.

Portanto, voltando ao tema das eleições e para concluir: menos de dois meses nos separam da fraude eleitoral que será conduzida pelo regime com o objetivo de sequestrar a última instituição democraticamente eleita e em funcionamento no país. Caberá à comunidade internacional e, em particular, ao Grupo de Lima, como ator-chave, assegurar que as forças democráticas venezuelanas continuem recebendo apoio. Os episódios dos últimos dois meses mostram que somente eleições presidenciais livres conduzirão à plena normalização do cenário político venezuelano e ao fim do drama que o povo venezuelano vive todos os dias.

Muito obrigado.

Alocução na sessão de abertura do curso
“O Brasil no Agronegócio Global” (19/10/2020)

Bom dia. Quero saudar os organizadores do curso “O Brasil no Agronegócio Global”. Quero saudar o Presidente do Insper, Marcos Lisboa; o Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, Ministro Roberto Goidanich; o Professor Marcos Jank, e todos os demais organizadores.

Quero saudar de maneira muito especial a Ministra Tereza Cristina, com quem tenho tido o verdadeiro privilégio de trabalhar na vertente internacional da promoção do agronegócio brasileiro e cuja liderança – assim como todos os brasileiros e, sobretudo, todas as pessoas do agro – tanto admiro.

O tema do evento – o Brasil no agronegócio global – não poderia ser mais atual. O êxito do agronegócio brasileiro é inegável. O setor respondeu, em agosto, por mais de 50% das exportações do Brasil, contribuindo de forma significativa para o equilíbrio das contas externas e garantindo, ao mesmo tempo, a segurança alimentar não só do Brasil, mas de boa parte do mundo.

A despeito da pandemia, e da recessão que a acompanha em todos os países do mundo, em agosto o nosso agronegócio exportou valor 7,8% superior ao do mesmo mês de 2019 – uma performance realmente incrível. As exportações de soja cresceram 25%. As vendas externas do açúcar mais do que dobraram. Os índices de ganho de produtividade, graças à aplicação de pesquisa e inovação na agropecuária do Brasil, também saltam aos olhos. Somos o terceiro maior exportador mundial do agronegócio e o país com maior saldo comercial na área do agro.

Esses resultados advêm do esforço contínuo do setor privado, mas também em função da atuação externa do governo do Presidente Jair Bolsonaro. O sucesso do Brasil é fruto da inovação e do aumento da produtividade. Soubemos materializar as vantagens comparativas naturais do país em ganhos econômicos e em geração de comércio e de emprego. E é preciso que não só os brasileiros saibam, mas que todo o mundo saiba disso.

Nosso setor agrícola sofre do protecionismo de vários países e de um hiato regulatório na Organização Mundial do Comércio. O sucesso do agro brasileiro acaba por levar vários governos a adotarem medidas restritivas ao comércio agrícola internacional. Como pretexto, alguns utilizam barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, porém mal disfarçam a sua intenção de proteger setores poucos produtivos através da contenção de importações oriundas do Brasil.

Hoje está cada vez mais claro que o agronegócio brasileiro necessita da atuação internacional do governo para promover e defender seus interesses – abrindo mercados e, ao mesmo tempo, combatendo os ataques injustos e desleais que são feitos à imagem desse setor, que são ataques à imagem de todo o Brasil, baseados em fatos inverídicos e manipulados e em uma visão completamente superficial da realidade brasileira.

O Brasil também necessita do agronegócio para atrair divisas ao país e promover a retomada do crescimento, o que faz com que a nova política externa do governo do Presidente Jair Bolsonaro, que estamos implementando, e os interesses do agro brasileiro sejam plenamente convergentes.

Desde o início da minha gestão à frente do Itamaraty, temos procurado, com todo empenho, adaptar-nos e fortalecer-nos para essa tarefa. Já em janeiro de 2019, criamos o Departamento de Promoção do Agronegócio, para atuar nas áreas de política comercial, promoção da imagem e promoção comercial do agro. Em agosto de 2020, concluímos o estabelecimento de mais de 40 setores de promoção do agronegócio nas embaixadas, consulados e missões do Brasil no exterior.

O maior trunfo de que dispomos, no entanto, é a coordenação e a integração de esforços entre o Itamaraty, incluindo a Apex-Brasil, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Nós estamos irmanados em estreita articulação com o setor privado e com o Congresso Nacional na promoção do agronegócio brasileiro. Temos clareza da natureza estratégica de planejar e atuar em conjunto nessa tarefa. Nossa cooperação resultou na abertura de mercados para dezenas de produtos e na habilitação de centenas de estabelecimentos exportadores brasileiros. Onde, em governos anteriores, e muitas vezes exteriores aos interesses brasileiros, havia interesses distintos, que não dialogavam, agora, unidos, buscamos, por ângulos distintos, um mesmo interesse nacional.

O Itamaraty, portanto, está trabalhando em coordenação com o MAPA, por exemplo, para explorar a possibilidade de maior e melhor acesso a mercados para os nossos produtos agrícolas nas negociações comerciais internacionais, notadamente por meio do MERCOSUL. O mesmo também no âmbito da OMC, onde temos liderado debates sobre a reforma dos subsídios agrícolas no seio do chamado Grupo de Ottawa, grupo de membros da OMC que tem buscado novas ideias para a modernização da Organização.

A pandemia gerou impactos no nosso trabalho regular desde março, como todos sabemos, mas soubemos nos adaptar e nos reinventar. Na promoção comercial, com o adiamento ou cancelamento de praticamente todas as feiras setoriais, apostamos no desenvolvimento da inteligência comercial e em atividades virtuais de promoção. Mantivemos a comemoração do Dia Internacional do Café e do Dia Internacional do Algodão, por exemplo, com o engajamento ativo da rede de postos do Itamaraty no exterior e amplo uso das mídias sociais.

Precisamos ir além, precisamos ir muito além. A dimensão dos nossos desafios não diminui com o tempo. É preciso consolidar a imagem do Brasil como fornecedor estratégico e confiável de produtos seguros na agricultura, de alta qualidade e produzidos de forma sustentável. Nós somos uma potência agroambiental que garante a segurança alimentar de boa parte do planeta. Essa tem de ser a imagem do Brasil, porque essa é a realidade do Brasil.

Com esse objetivo em mente, seguiremos adaptando-nos e fortalecendo-nos. Isso significa, também, qualificar os homens e as mulheres que atuam na linha de frente na promoção do agro brasileiro a despeito das dificuldades impostas pela COVID-19. Exemplo de trabalho nesse sentido foi a II Reunião dos Adidos Agrícolas Brasileiros, de que participei em 14 de setembro a convite da Ministra Tereza Cristina.

Esse é o contexto em que também se insere este curso, de cuja abertura tenho a grande satisfação de participar. Resultado de importante parceria com a instituição de ensino superior Insper, cuja excelência é reconhecida, o curso foi deliberadamente pensado para servidores do Itamaraty, incluindo a Apex-Brasil, e do MAPA. Foram mais de cem interessados, entre os quais 40 foram selecionados para participar desta primeira edição. Oferecemos o curso “O Brasil no Agronegócio Global” aos funcionários lotados em Brasília desses três órgãos (Itamaraty, Apex-Brasil e MAPA), mas também aos diplomatas no exterior, aos funcionários dos escritórios da Apex-Brasil no exterior e aos adidos agrícolas que atuam nas embaixadas e em missões brasileiras. O curso, portanto, aproximará todos os agentes de política externa nas discussões em andamento no Brasil e, dessa forma, contribuirá para que as representações brasileiras possam melhor atuar nos cenários cambiantes dos mercados internacionais e melhor divulgar o estado da arte do setor agroprodutivo brasileiro em termos de segurança, sanidade, produtividade, estabilidade de fornecimento, sustentabilidade e inovação.

Neste curso, serão analisadas detidamente todas as agendas contemporâneas do agronegócio: as transformações do comércio agrícola mundial; a inserção internacional do agro brasileiro; estratégias e políticas para qualificar a presença brasileira, diversificando a pauta exportadora, agregando valor e enfrentando o desafio da comunicação. Serão tratadas as novas formas de protecionismo, bem como os desafios da promoção do comércio internacional em um mundo no qual as restrições à circulação internacional de bens e serviços voltaram a crescer.

Precisamos entender as novas estratégias do protecionismo, sobretudo o protecionismo pela mídia. A manipulação de informações através da mídia internacional para prejudicar o agronegócio brasileiro, com técnicas sofisticadas de distorção da verdade para construir uma opinião pública contrária, é um grande desafio. É preciso entender que esse protecionismo, além de atuar de uma maneira sub-reptícia, que não é a maneira clássica do protecionismo – ou seja, não da maneira econômico-comercial tradicional, mas por meio da difusão de falsas informações –, é também uma questão política. Esse processo de manipulação – essa criação de uma narrativa falsa sobre o Brasil, sobre o agro brasileiro – provém de grupos e correntes políticas no Brasil, e também no exterior, que não querem ver um Brasil forte, que não querem ver avançar o projeto profundo de transformação do país no qual o nosso governo está empenhado. Esse é, portanto, um desafio que vai além daquilo que nós estamos habituados na promoção do nosso agronegócio. Não se trata apenas de vencer barreiras fitossanitárias; trata-se de vencer barreiras mentais, barreiras também políticas, barreiras que se antepõem a esse novo Brasil que nós estamos tentando construir.

Um aspecto relevante do curso será a possibilidade de debate e intercâmbio entre seus participantes, os quais espero que proporcionem aos funcionários envolvidos a oportunidade de expandir suas visões sobre a agenda do agro e de gerar novas ideias. Com isso, a coordenação e integração de esforços do governo naturalmente se tornará mais fluida e mais rica.

Por fim, gostaria de agradecer o engajamento do Insper e, por intermédio dele, da academia brasileira nesse propósito mais amplo de pensar a agenda internacional e discutir maneiras de melhor promover e defender o agronegócio brasileiro – discutindo situações concretas, discutindo os desafios existentes, discutindo o novo cenário (que muda tão rapidamente no mundo) e indo muito além das falsas premissas e da superficialidade que infelizmente, muitas vezes, ainda prevalece quando se fala da nossa inserção internacional. É fundamental que esta reflexão se aprofunde e se consolide tanto para a boa atuação de todos nós que trabalhamos a promoção do agro, quanto pelo bem do nosso próprio país, porque o país se desenvolverá com base na percepção, na compreensão da realidade e dos desafios que nos impõem e dos trunfos que nós temos, e não a partir de uma coleção de estereótipos e de chavões como muitas vezes nós vemos no debate público.

Assim, congratulo os participantes e o corpo docente e desejo a todos duas semanas de muito trabalho de enriquecimento pessoal naquela que espero ser a primeira de muitas iniciativas conjuntas nessa área.

Muito obrigado.

Discurso por ocasião da 50ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) (20/10/2020)

Excelentíssimo Senhor Darren Henfield, Chanceler de Bahamas, a quem cumprimento pela eleição para presidir esta Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos,

Senhoras e Senhores Ministros,

Senhor Secretário-Geral da OEA, meu caro amigo Luis Almagro,

Senhor Secretário-Geral Adjunto, Néstor Méndez,

Senhoras e senhores,

Neste ano, a Assembleia Geral Ordinária da OEA ocorre em momento desafiador para o nosso hemisfério. Com redobrado empenho, a Secretaria-Geral e as missões de nossos países têm sabido superar as limitações impostas pela crise sanitária para manter a Organização em funcionamento.

Antes de tudo, quero lamentar cada uma das perdas de vidas humanas sofridas durante a pandemia e reiterar o compromisso do Brasil de cooperar no enfrentamento dessa pandemia e de suas consequências com todas as nações do hemisfério.

A COVID-19 não pode ser, entretanto, ocasião para retrocedermos nos objetivos centrais da nossa Organização: democracia, segurança e desenvolvimento. Ao contrário, precisamos perseguir esses objetivos com ainda mais determinação.

Portanto, os desafios da pandemia não podem servir de pretexto para que mandatos já acordados no âmbito da Organização sejam postos de lado. Não podemos deixar que arrefeçam os esforços realizados para o fortalecimento da democracia e seu pleno restabelecimento em todos os lugares do hemisfério onde se faça necessário. O Brasil vem atuando com afinco para evitar que, no contexto da pandemia, regimes antidemocráticos tentem extrair benefícios de um redirecionamento das prioridades internacionais.

A crise sanitária tampouco pode servir de escusa para violações de direitos humanos por parte de tais regimes. Ao adotar a Carta da Organização e outros instrumentos, como a Carta Democrática Interamericana, nós aqui, todos, assumimos o compromisso de promover e defender a democracia e os direitos humanos no continente. Temos o dever moral e a obrigação política, diante de nossos povos, de respeitar e fazer respeitar os compromissos assumidos por cada um de nós.

A OEA é, antes de mais nada, a casa da democracia nas Américas. Assim é como o Brasil concebe essa Organização. Quero, aqui, enaltecer os esforços dos países-membros que têm trabalhado vigorosamente por esse ideal, entre os quais me orgulho de contar o Brasil. E enalteço, também, particularmente, o trabalho, a dedicação e a visão do Secretário-Geral Luis Almagro em favor da democracia no continente.

Estamos diante de novas ameaças à democracia e aos direitos humanos nas Américas, ameaças oriundas da ligação de projetos políticos com o crime organizado. Temos que reconhecer essas ameaças pelo que elas são e não pelo que gostaríamos que fossem. A OEA não pode ser um espaço para o politicamente correto. Necessita ser um espaço para o corajosamente democrático, para a formulação de ideias e ações concretas em defesa da liberdade e da justiça. Cada vez mais assistimos, no hemisfério, à imbricação entre projetos de poder totalitários, que se chamem “socialismo do século XXI”, “Foro de São Paulo”, como quer que seja o nome, com o crime, em suas várias formas. O crime, tal como o narcotráfico, o terrorismo, o tráfico de pessoas e de metais preciosos, a corrupção. Esse grande pacto político-criminoso constitui, hoje, o grande desafio que precisamos enfrentar. É necessário estudá-lo, entendê-lo e combatê-lo. Podemos, se o vencermos, construir uma região verdadeiramente livre, como sonharam os nossos fundadores: próspera e segura. Do contrário, poderemos assistir à formação de um gigantesco império do crime, da miséria e da opressão.

Senhor Presidente,

A situação na Venezuela nos mostra hoje tudo o que não queremos e aquilo que podemos nos tornar se não agirmos. A Venezuela é a linha onde hoje se enfrentam o ideal democrático e o complexo político-criminoso, um laboratório sombrio de novos totalitarismos.

Não se trata, apenas, de um sistema que retira a todo um povo as suas liberdades civis, embora isso já fosse gravíssimo. É mais do que isso. É um mecanismo perverso de desconstrução social, econômica e moral, não só da Venezuela, mas de todas as nações latino-americanas. Faz parte de uma rede hemisférica que não desistiu de conquistar o poder em toda a região.

É triste ver essa grande nação, a Venezuela, com suas tradições democráticas, suas riquezas, transformando-se, hoje, numa espécie de templo da tirania que inspira aquelas figuras nefastas que desejam espalhar esse mesmo pesadelo por toda a região. Infelizmente, “Venezuela” tornou-se sinônimo dessa nova e velha utopia da destruição e da desumanização.

Há que mudar esse significado. “Venezuela” pode e deve voltar a ser o nome de uma grande nação livre. “Venezuela” pode e deve ser o nome de uma grande batalha pela liberdade, uma batalha que podemos vencer pelo poder da paz e da justiça, se não tivermos medo de propugnar pelas nossas convicções e pelos nossos ideais.

O regime ditatorial na Venezuela se sustenta, portanto, por esse complexo de imbricação com o crime organizado. O regime faz parte desse complexo. A tragédia humanitária deteriora-se a cada dia nesse querido país, a Venezuela. A violência do regime ilegítimo contra a população prossegue, assim como o bloqueio à assistência internacional. Os crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime de Maduro foram, mais uma vez, postos à luz pelo contundente relatório da Missão Internacional de Verificação de Fatos sobre a Venezuela.

Diante de tudo isso, o Brasil exorta toda a comunidade internacional a mobilizar-se em favor do retorno da democracia à Venezuela. É preciso que os países que ainda prestam algum tipo de apoio à ditadura, à tirania de Maduro, seja de forma voluntária ou por omissão, passem a trabalhar pelo bem do povo venezuelano, que é o bem de toda a humanidade, com a vigência dos direitos humanos e da democracia.

Todos os países necessitam compreender que, na Venezuela, hoje, o que temos diante não é simplesmente um processo clássico de uma difícil transição rumo à democracia, muito menos uma simples questão ideológica. É um embate entre a liberdade, o direito, a paz, de um lado e, do outro lado, o crime. Países que se dizem contrários ao terrorismo não podem apoiar a ditadura venezuelana, que alberga o terrorismo. Países que se dizem favoráveis aos direitos humanos não podem apoiar a tirania de lesa-humanidade de Maduro e seus asseclas. Países que prezam pela autodeterminação dos povos não podem seguir apoiando um sistema oriundo de farsas eleitorais, como a pseudoeleição presidencial de 2018 e a pseudoeleição parlamentar que se aproxima.

A autodeterminação dos povos pertence aos povos, e não às tiranias que os oprimem. Sejamos claros: o regime de Maduro deriva seu poder, como insisto aqui, de uma estrutura criminosa. Não estamos falando de um ator político normal. Existem provas abundantes da sua ligação com o crime, por exemplo, o relatório do Conselho de Direitos Humanos sobre a questão do Arco Mineiro do Orinoco. Essas ligações precisam continuar a ser investigadas e trazidas à luz do dia.

Esse regime não tem quaisquer condições ou legitimidade para convocar ou conduzir um processo eleitoral limpo e justo. Essa fraude eleitoral, convocada para dezembro, deve ser firmemente rejeitada pela comunidade internacional. Uma transição rápida e pacífica para a democracia, conduzida pelos próprios venezuelanos, é o caminho certo para a estabilidade, a recuperação e o retorno à prosperidade. E para reavivar a esperança de que todos esses valores – da liberdade, da prosperidade e da segurança – prevaleçam em todo o hemisfério.

O Brasil está convencido de que esta Assembleia Geral deve ser um momento fundamental para esse empenho. Deve ter, como um de seus principais resultados, a aprovação de uma resolução sobre a Venezuela, com mandatos concretos contra o esquema de Maduro e em favor da democracia. Seguimos empenhados em coadjuvar os esforços do povo venezuelano para alcançar um futuro pacífico, próspero e democrático.

No Brasil, por meio da Operação Acolhida, recebemos, de modo digno e solidário, milhares e milhares de nacionais venezuelanos que buscam abrigo em território brasileiro. Mas estamos convencidos de que a única solução para o drama humanitário da Venezuela é o pleno retorno desse país à democracia.

Em outra frente, Senhor Presidente, devemos dedicar nossos melhores esforços à busca de soluções conjuntas sobre as ações antidemocráticas de Daniel Ortega na Nicarágua. Entre outras iniciativas, é necessária e urgente uma reforma do sistema eleitoral daquele país. Devemos buscar formas de atender às demandas legítimas da sociedade nicaraguense, como o retorno dos mecanismos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão do Conselho Permanente da OEA. Instamos o governo nicaraguense a participar, de boa-fé, do diálogo com a oposição, sem instrumentalizar a negociação para fins espúrios.

Caros colegas,

O governo brasileiro segue engajado na luta contra o crime organizado transnacional. É cada vez mais robusta a nossa participação, de maneira coordenada e construtiva, em mecanismos interamericanos contra a corrupção e contra o terrorismo. Esse trabalho, com a defesa da democracia e a busca do desenvolvimento, constituem um só sistema. São um e o mesmo.

Do mesmo modo, o Brasil mantém o seu firme compromisso com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, inclusive apoiando a agenda de reforma de procedimentos e práticas da CIDH. Também advogamos, firmemente, em favor da liberdade religiosa e da família, bem como da plena igualdade entre homens e mulheres.

Todas essas dimensões se somam, e a OEA constitui um espaço privilegiado onde podemos promovê-las em conjunto: a democracia, os direitos humanos, a segurança, o desenvolvimento.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Ministros,

Faço, aqui, um apelo para que sigamos firmes na luta em prol das principais bandeiras do nosso hemisfério: respeito à democracia e aos direitos humanos, a promoção da segurança e do desenvolvimento dos nossos povos. Duzentos anos depois da independência em relação ao regime colonial, nossos ideais, hoje, requerem uma nova independência: a independência frente ao complexo político-
-criminoso que nos ameaça.

O Brasil mantém intacto seu engajamento com as iniciativas da OEA a partir de uma perspectiva que une todas as dimensões de trabalho desta Organização. Reafirmo, portanto, o compromisso do Presidente Jair Bolsonaro e de seu governo de colocar o Brasil, de maneira inequívoca, ao lado dos ideais mais caros dos nossos povos, representados nesta Organização e centrados no valor sagrado da liberdade.

Muito obrigado.

Discurso na cerimônia de formatura da turma João Cabral de Melo Neto (2019-2020) do Instituto Rio Branco (IRBr), em Brasília (22/10/2020)

Bom dia a todos,

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro,

Excelentíssima Primeira-Dama, Senhora Michelle Bolsonaro,

Excelentíssimo Senhor Antônio Hamilton Martins Mourão, Vice-Presidente da República,

Excelentíssima Senhora Paula Mourão,

Excelentíssima Senhora Embaixatriz Maria Eduarda de Seixas Corrêa, minha esposa,

Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado que tanto abrilhantam esta ocasião,

Demais autoridades,

Senhor Senador Nelsinho Trad e Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em nome dos quais cumprimento todos os demais parlamentares presentes,

Excelentíssimo Senhor Embaixador Otávio Brandelli, Secretário--Geral das Relações Exteriores,

Excelentíssima Embaixatriz Rosa Brandelli,

Excelentíssima Senhora Embaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota, Diretora do Instituto Rio Branco,

Senhores membros do corpo diplomático,

Senhoras e senhores,

Quero inicialmente saudar aqui, muito especialmente, os formandos. Os formandos da Turma João Cabral de Melo Neto do Instituto Rio Branco, justamente neste ano em que o nosso instituto completa 75 anos, três quartos de século de vida. Quero saudar as famílias dos formandos, também muito especialmente, e, falando em família, saudar Maria Eduarda, minha companheira nessa pequena tarefa de tentar ajudar o Presidente Jair Bolsonaro a mudar o Brasil e tentar ajudar o Brasil a mudar o mundo.

Uma saudação muito especial à querida Professora Sara Walker, com quem aprendi acho que a maior parte do inglês que eu sei, e dizer da imensa gratidão minha e de tantos diplomatas brasileiros ao trabalho da Professora Sara Walker, não apenas no ensino da língua inglesa, mas no passar a profundidade desse maravilhoso instrumento de comunicação que é a língua inglesa, com a sua profundidade, com a sua simplicidade e sua sabedoria.

Quero expressar minhas condolências e de todos nós pela perda de tantas vidas que tem ocorrido em função da COVID-19 e, especialmente, meus sentimentos pelo falecimento, ontem à noite, do querido Senador Arolde de Oliveira, que faleceu no Rio de Janeiro aos 83 anos. Queria expressar as nossas condolências também por pessoas que faleceram de todas as doenças de todas as causas nesse mesmo período, não apenas da COVID-19, obviamente.

Gostaria de parabenizar os formandos pela escolha do patrono da turma, João Cabral de Melo Neto, por ser um poeta e diplomata. Modestamente, considero-me também as duas coisas, diplomata e poeta.

Durante muito tempo achei que se tratava de dois ofícios muito diferentes, duas vocações quase incompatíveis, que poderiam talvez conviver na mesma pessoa, mas não na mesma personalidade, como água e azeite que podem estar no mesmo jarro mas que não se misturam. Poesia e diplomacia constituem-se ambas num trabalho com a linguagem, coabitam na linguagem, mas – pensava eu – tampouco se misturam.

Poesia é expressão do sentimento, segundo a definição romântica, que eu acho que é a melhor que existe, mas também, se preferirem outra definição, poesia é a exploração da realidade humana através da linguagem posta em liberdade. Ou ainda: poesia é quando você não precisa ir até o final da linha. Que é uma brincadeira, mas que, no entanto, aponta, igualmente, para o aspecto libertário da poesia, sua busca pela essência, pelo “algo” determinante, dentro de um campo vazio, o mistério da criação de sentido e geração de sentimento a partir do caos e da inércia da matéria, que no fundo é o mistério da humanidade. Então: libertação, exploração, aventura, sentimento, essência, criação, mistério. A poesia nutre-se de todos esses alimentos e ao mesmo tempo nutre com eles a alma humana.

Já a diplomacia, pensava eu, nada tem a ver com poesia. No exercício diplomático, a linguagem aparece como instrumento para a concatenação de propósitos entre duas ou mais partes com vontades distintas. Na diplomacia e em sua linguagem, nesse entendimento, não haveria liberdade, mas apenas a sujeição a regras rígidas de forma e conveniência. Não haveria sentimento, mas apenas interesse. Não haveria aventura, mas apenas prudência. Não haveria mistério, mas apenas informação. Não haveria criação.

Hoje, não penso assim, e quero encorajar os formandos, e todos os colegas diplomatas, a não pensarem assim. Há alguns anos, comecei a pensar diferente, e a cada dia vejo com mais clareza que precisamos de poesia na diplomacia, que a diplomacia também pode criar e libertar. Que a diplomacia, como todas as atividades do ser humano, está pronta a receber o vento do espírito. A diplomacia pode ajudar a libertar o pensamento, libertar a língua, libertar a grande nação brasileira e o próprio mundo da pobreza material e da pobreza de espírito.

A diplomacia pode e precisa ter sentimento e expressá-lo.

A diplomacia pode e deve aventurar-se, constituir-se numa aventura intelectual e sentimental, romper as fronteiras da mediocridade e embrenhar-se no mistério da existência.

A diplomacia pode ser lírica, pode ser dramática, mas também pode ser épica. A diplomacia pode ter bandeira e pátria.

A diplomacia pode pensar. A diplomacia pode falar.

Para mim, isso foi uma descoberta transformadora, e quero compartilhá-la com todos aqui.

Vocês, da nova turma, chegam a um Itamaraty que se renova, que se abre ao mundo das ideias, que sai de um pequeno açude de clichês, frases feitas e lugares-comuns para mergulhar no oceano da vida do espírito, que é o conteúdo fundamental da vida humana. Um Itamaraty que sai de si mesmo para entrar no Brasil.

Os seguintes versos do Auto do Frade, de João Cabral de Melo Neto, acho que representam bem este momento da nossa Casa:

Acordo fora de mim, Como há muito não fazia. (...) Acordo fora de mim: Como fora nada eu via, Ficava dentro de mim Como vida apodrecida. (...) Acordar é reacordar-se Ao que em nosso redor gira.

O Itamaraty ficou muito tempo preso dentro de si mesmo, cantando glórias passadas, lustrando troféus antigos e esquecendo-se de jogar o campeonato deste ano. Fazendo marcas na parede para contar quantos dias faltam até a próxima remoção. Vivendo no intelecto a vida apodrecida de conceitos ultrapassados, superficiais, satisfeito com a própria fama.

Em seu discurso na noite da vitória, quase exatamente dois anos atrás, em 28 de outubro de 2018, o Presidente Jair Bolsonaro, então recém-eleito, proclamava: “Vamos libertar o Itamaraty!”

E era disso que precisávamos, Senhor Presidente: libertação.

O poema de João Cabral de Melo Neto que acabo de citar é sobre Frei Caneca, no momento em que o tiraram de seu calabouço para ser executado, executado por amor à pátria, essa pátria então ainda no berço. Executado pelo sentimento de liberdade, que é impossível de sufocar nos grandes homens e nas grandes mulheres, nos mártires, visionários, criadores e líderes que pontuam a aventura humana.

Precisamos de libertação. Libertação para que despertemos e voltemos a enxergar o Brasil e o mundo.

Então digo à nova turma, digo aos colegas:

Acordar é reacordar-se Ao que em nosso redor gira.

João Cabral possuía uma grande sensibilidade para o sofrimento do povo brasileiro, plasmado em sua obra-prima, Morte e vida severina.

Como muitos de sua geração, tinha a percepção clara do problema secular do Brasil, da causa central do sofrimento de seu povo: aquilo que Raymundo Faoro chamou o “patronato político brasileiro”, o sistema de clientelismo construído por uma oligarquia corrupta.

Mas a resposta de muitos da sua geração, e talvez do próprio João Cabral, a esse gigantesco e premente problema, dirigiu-se para o lado errado. Para o lado do marxismo e da esquerda. Sua utopia, esse “comunismo brasileiro” de que alguns ainda estão falando até hoje, consistia em substituir esse Brasil sofrido, pobre e problemático por um não Brasil.

Um Brasil sem patriotismo, sujeito naquela época, anos 50, 60, aos desígnios de Moscou e, hoje, nesse novo conceito de comunismo brasileiro, sujeito aos desígnios sabe-se lá de quem.

Um Brasil materialista, do ser humano sem sua dimensão espiritual, esse grande roubo do espírito que na época se realizava pela redução de tudo ao aspecto econômico (e com uma péssima noção de economia, diga-se de passagem) e ao conceito de classe, e que hoje atua pela redução de tudo a conceitos como gênero, raça e outros.

Um país que eles queriam “libertar” por meio da ditadura do proletariado. Hoje, pela ditadura do politicamente correto e da criação de órgãos de controle da verdade.

Um Brasil que queriam submeter, como o resto do mundo, à sua dialética, que, como sabemos, não é a dialética dos diálogos platônicos da busca pela verdade que cada um traz guardada dentro de si, mas a dialética no sentido da relativização da verdade, onde a verdade é tudo aquilo que serve ao poder do partido.

E, pior de tudo, a utopia de um Brasil sem Deus, de um povo brasileiro arrancado aos braços de sua fé cristã. Como dizia Dostoievski, um povo sem Deus não merece o nome de povo. E era justamente isto que os comunistas de todas as épocas queriam e querem: destruir o povo em sua organicidade viva e sentimental e transformá-lo em uma massa. Foi assim na revolução soviética, que destruiu a velha Rússia de Dostoievski, e assim querem fazer hoje, por exemplo, aqui tão perto de nós, no Chile, destruindo igrejas e imagens. E assim quiseram e quererão sempre fazer no Brasil, com o agravante perverso de que, no nosso caso, tentaram destruir a fé cristã não apenas de fora, mas, também, de dentro. Não queimaram, ainda, igrejas, mas inventaram a infame teologia da libertação, que nem é teologia nem muito menos de libertação, mas, sim, um instrumento para corromper e estraçalhar a fé e a espiritualidade natural dos brasileiros. Uma tarefa, reconheça-se, na qual avançaram muito.

Os diferentes marxismos e esquerdismos tentaram enfrentar o tradicional poder oligárquico corrupto brasileiro, mas não porque amassem o povo brasileiro, sofrido e oprimido. Ao contrário. Porque adoravam e ansiavam pelo poder que as oligarquias detinham. A partir de 2002, esperava-se ver o grande embate entre as esquerdas e as oligarquias, mas não foi o que aconteceu, porque as esquerdas e as oligarquias não queriam coisas opostas, mas a mesma coisa: o poder. Deu-se, então, o grande amálgama entre a ideologia esquerdista e o patronato político brasileiro, o que produziu esse grande paroxismo, essa grande orgia de corrupção. Quando a esquerda e a oligarquia se encontraram, descobriram que eram irmãos há muito tempo estranhados, ambos filhos do cinismo e da sede de poder. Abraçaram--se e puseram-se a roubar o povo brasileiro.

Milagrosamente, interrompemos essa marcha para o abismo. Como? Porque o povo brasileiro, como no poema de João Cabral de Melo Neto, acordou e conseguiu olhar para fora, para fora daquela vida apodrecida. Configurou uma esperança e encontrou um líder, que é o nosso Presidente, que conhece e ama esse povo e nos ensina a conhecer e amar esse povo. Esse povo que sofre, mas que crê em Deus, que crê sobretudo no Deus incarnado que sofre e, pelo sofrimento, liberta. Esse povo que é cristão e conservador. Severinos e Severinas que são cristãos e conservadores.

Severina era uma a moça paraibana que veio do agreste para Brasília nos anos 60 fugindo da pobreza, como o Severino, de João Cabral de Melo Neto, e que, juntamente com meus pais, me criou praticamente desde que nasci e tornou-se parte da nossa família. Lembro-me de uma vez, lá por 1986 ou algo assim, quando estávamos em família vendo televisão e apareceu o programa partidário do Partido Comunista do Brasil. Logo, Severina exclamou: “Nossa, eu odeio esse negócio de comunismo.” Na tela, o Presidente do Partido falava do ideal comunista de libertar todos os povos do planeta, ou algo assim. E Severina comentou indignada: “Hum, mentira. Eles são contra Deus.”

Severino e Severina sabem muito mais do que a maioria dos acadêmicos.

Por isso, o povo brasileiro, esse povo Severino, confia no senhor, Presidente, porque o senhor fala de liberdade e do poder libertador da verdade, porque o senhor fala de Deus. Fala de Deus como Aquele em que o senhor realmente crê, fala de liberdade como aquilo que realmente sente.

Esse povo escandaliza os intelectuais prudentes e sofisticados. Esse povo revolta os esquerdistas, que o detestam. Amedronta os antigos e os mais recentes donos do poder. O poder oligárquico, pela primeira vez, está efetivamente ameaçado. A oligarquia e a esquerda se acasalaram confortavelmente, mas, diante do povo, elas tremem.

Somente a fé verdadeira deste povo cristão e conservador proporciona a couraça moral e o coração palpitante de amor patriótico para enfrentar o dragão da maldade.

Este povo Severino, esta grande nação Severina é o que queremos levar para o mundo.

Para isso, precisávamos libertar o Itamaraty e despertar o Itamaraty. Esta nova turma, quero crer, já nasce com os olhos abertos, já chega com o sorriso de quem sabe que está ingressando não numa burocracia talvez um pouco mais glamorosa do que outras burocracias, muito menos numa espécie de ONG incrustada no governo federal, mas, sim, numa grande demanda, no sentido medieval, numa aventura nacional e mundial de proporções históricas. Uma “Gigantomachía perí tes Ousías”, para usar a expressão de Platão, um combate de gigantes pela essência. Pela essência da pátria, pela essência da nossa civilização, pela essência e dignidade do próprio ser humano.

Não apenas o brasileiro, mas todo ser humano é um Severino, que sofre no mundo por todos os tipos de problemas, peregrino num vale de lágrimas, mas que possui uma dimensão espiritual, que é feito à imagem e semelhança do Criador, como acreditamos os cristãos, que possui uma alma imortal, como demonstrava Platão, e que somente pelo reconhecimento e cultivo dessa dimensão espiritual poderá exercer plenamente sua humanidade e sua liberdade. Não é que o ser humano tenha aspirações à transcendência. O ser humano é uma permanente aspiração à transcendência.

O iluminismo não deu resposta a essa aspiração. Quis resolver os problemas e contradições humanas matando o espírito. “Écrasez l’infâme”, pedia Voltaire, esmagai o infame, ou a infame. Normalmente se considera que ele se referia à Igreja católica, mas penso que, em última instância, ele queria esmagar Deus, o Cristo, o espírito humano, o próprio homem em sua essência indefinível, que escapa à lógica.

O marxismo depois procurou transformar o homem de um trabalhador explorado, mas que, pelo menos, tinha o direito de rezar e pela fé respirar o ar da transcendência, em um trabalhador ainda mais explorado, mas que já não reza porque Deus foi proscrito.

Hoje, temos o globalismo e o politicamente correto tentando consertar a humanidade sem entendê-la, sem amá-la. “Salvar a humanidade de si mesma”, como sustentou absurdamente uma embaixadora aposentada, deveria ser o objetivo da política internacional. Tentam salvar a humanidade de si mesma construindo um ser humano artificial, um androide sem sentimento, sem instinto, sem sexo, sem família, dominado por mecanismos de controle social e psicolinguístico. Um ser humano constituído pela estranha mistura de indignação furiosa e passividade letárgica. Fúria diante de falsos problemas criados pelo gigantesco mecanismo de manipulação do discurso e incutidos na sua cabeça. Passividade diante da corrosão de sua nobreza intrínseca, diante da corrosão de suas liberdades fundamentais, de seus direitos, que estão todos lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, mas que o globalismo esqueceu.

Nada disso pode dar certo.

A liberdade do ser humano reside na sua espiritualidade. Sem ela, o homem é escravo do ciclo inútil do viver e do morrer. Sem ela, o intelecto torna-se puramente calculador desprovido de poesia e criatividade. Sem a espiritualidade, o homem perde o bom-senso e a capacidade de navegar num mundo de difíceis julgamentos morais, caindo em um dos extremos: ou a permissividade absoluta ou esse estranho hipermoralismo da atualidade, muito mais restritivo que o da era vitoriana. “Se Deus não existe, tudo é permitido”, pensava o personagem de Dostoievski, e se deu mal. “Se Deus não existe, nada é permitido”, afirmou Jacques Lacan nos anos 60, reconhecendo – cinicamente ou não – que a perda da transcendência faz do homem um permanente escravo do medo. A falta de transcendência faz o homem dobrar-se à arbitrariedade.

Só existe democracia, ou seja, só existe controle externo do poder, quando existe um valor maior externo ao poder. Essa é uma das principais lições do magnífico livro Du pouvoir, do historiador Bertrand de Jouvenel. Se as leis não correspondem a alguma lógica que as transcenda, a um sentimento inato de justiça, à fé em alguma ordem das coisas, chamemos isso de Direito Natural ou como seja, essas leis podem tornar-se arbitrárias e opressivas. Isso porque o sentimento de justiça e a moralidade não são deriváveis puramente da estrutura material do universo. Não há justiça nem expectativa de justiça no mundo da química, da física e da biologia. No pensamento materialista, não há como justificar a justiça. Não há, nem nunca poderá haver, comprovação científica da dignidade humana. A ordem moral, a percepção do bem e do mal, pressupõe uma dimensão vertical do ser humano que transcende a dimensão horizontal da natureza. Na construção materialista, só existe o poder. A lei é ali um instrumento do poder e a ele se subordina. No materialismo, a verdade se subordina ao poder e às suas conveniências. Somente na presença da esfera espiritual é que o poder se subordina à verdade. As ideologias amorais do século XX tiveram seu terreno preparado pelo assoreamento das correntes espirituais do ser humano. Esquecido o espírito, desprezado o espírito, a lei pode legislar para o mal, pode premiar a brutalidade e punir a inocência, e não haverá ninguém para contestá-la.

Tanto a liberdade quanto a justiça, portanto, requerem que o homem continue a poder beber do caudal da transcendência.

Alguns aspectos do chamado multilateralismo podem até ser bem-intencionados, mas jamais alcançarão seus objetivos declarados. Como não creem, os multilateralistas têm medo, têm vergonha de falar em liberdade. Nos discursos de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas deste ano, por exemplo, os Presidentes Bolsonaro e Trump foram praticamente os únicos a falar em liberdade. Naquela organização que teria sido, que foi fundada no princípio da liberdade, mas que a esqueceu.

Sim, o Brasil hoje fala em liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária. Que sejamos esse Severino que sonha e essa Severina que reza e que, no meio de todos os seus padecimentos, sabem que existe um céu mais alto do que o céu, um mar mais profundo do que o mar, como diria o poeta E. E. Cummings. Talvez seja melhor ser esse pária, deixado ao relento do lado de fora, do que ser um conviva no banquete de cinismo interesseiro dos globalistas, dos corruptos e semicorruptos. Este pária não tem o seu nome em nenhuma planilha, não fez negociatas para promover partidos amigos em outros países, não pertenceu ao Conselho de nenhuma grande construtora exportadora de propina.

É bom ser pária. E este pária aqui, este Brasil, esta política externa do povo brasileiro, esta política externa Severina, digamos assim, tem conseguido resultados. Concluímos acordos comerciais com as maiores economias do mundo, como União Europeia e Estados Unidos. Restauramos as relações com países de alta tecnologia, como Israel e o Japão. Criamos parcerias com grandes centros de capital, como Arábia Saudita e Emirados Árabes, que nos trazem novos investimentos. Assinamos novos instrumentos com a Índia. Aumentamos as exportações do agronegócio para o mundo árabe e para a China. Conquistamos novos mercados nos países da ASEAN. Começamos a reconfigurar nossas relações com a África com base no objetivo de ter acordos de livre comércio e cooperação também no combate ao crime organizado. Apoiamos a abertura de novos horizontes de paz e prosperidade no Oriente Médio. Estamos reposicionando o Brasil nas grandes cadeias globais de produção para receber mais investimentos, criar muito mais empregos e tornar-nos uma verdadeira economia de mercado, uma grande potência do agro, mas, também, uma economia industrial e tecnológica de ponta. Estamos trabalhando com grandes parceiros para a reforma das instituições multilaterais. Por exemplo, com os EUA, na OMC; com a Alemanha, Índia e Japão, no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Também reposicionamos o Brasil nos foros de direitos humanos. Por exemplo, para defender o direito à vida, à liberdade, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, contra a cultura da morte, contra a instrumentalização das tecnologias de comunicação para fins de controle social, contra a perseguição dos praticantes de qualquer religião – não apenas em defesa concreta do direito de praticar uma ou outra religião específica, mas, também, em defesa da própria religiosidade e espiritualidade intrínseca do ser humano.

Reposicionamos o Itamaraty e a política externa para enfrentar os verdadeiros problemas e desafios da nossa região, da América do Sul e da América Latina, que se concentram no complexo político--criminoso do qual a Venezuela de hoje, a Venezuela do regime de lesa-humanidade de Maduro, é apenas a ponta do iceberg.

Ao contrário de muitos multilateralistas, nós, os párias, lemos e acreditamos no que está escrito nos grandes instrumentos multilaterais. Por exemplo, como eu dizia, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa Declaração é um verdadeiro hino à liberdade. A liberdade aparece em praticamente todos os seus artigos. O artigo 18, por exemplo, estabelece a liberdade de pensamento e de crença. O artigo 19 consagra a liberdade de opinião e de expressão. O artigo 21 determina o direito à democracia e diz, com palavras apenas ligeiramente diferentes da nossa Constituição, que todo o poder emana do povo.

Então, quando a nossa Constituição coloca, entre os princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, a prevalência dos direitos humanos, é disso que nós estamos falando. Se não defendermos a liberdade religiosa contra aqueles que perseguem pessoas de todas as fés, inclusive contra aqueles que praticam, sim, a cristofobia, não estaremos cumprindo a Constituição. Se não defendermos a liberdade de expressão contra os riscos da criação de uma sociedade mundial de controle, não estaremos cumprindo a Constituição.

No entanto, quando trabalhamos por esses objetivos, quando nos reunimos com nações amigas que também acreditam na liberdade para defender esses mesmos princípios, algumas pessoas dizem que estamos descumprindo a Constituição. Convido essas pessoas à reflexão e ao autoexame de consciência, pois, em alguns casos, esses mesmos críticos são pessoas que passam todo o seu tempo tentando mudar a Constituição para atender aos seus próprios interesses. E, quando não conseguem mudar, tentam encontrar maneiras de distorcer a interpretação do texto constitucional para seus objetivos de poder. Ora, a prevalência dos direitos humanos também deve valer dentro do Brasil. Vamos ler o artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, inciso 3: “A vontade do povo é o fundamento da autoridade” dos poderes públicos.

Chamam-nos de ideológicos. Então, vamos ver o que é ideologia. Ora, o conceito de ideologia foi introduzido por Marx e Engels para designar pejorativamente toda essa massa de pensamento, filosofia e sabedoria humanas existentes que atrapalhavam a implementação da sociedade comunista. Expulsavam do campo do saber toda a vida do espírito, para ficar apenas com as relações materiais de produção, e diziam que, assim, libertariam a humanidade. Mas tudo o que eles consideravam os fantasmas da consciência, que mascaravam as relações de dominação, tudo isso simplesmente é aquilo que faz o homem humano. Tudo aquilo que permite a um “bicho da terra tão pequeno”, como dizia Camões, sonhar e viver uma vida com significado – onde o significado é justamente a liberdade para buscar o significado. A pergunta “qual é o sentido da vida” não tem resposta direta. A resposta é: o sentido da vida é dar sentido à vida. Ou, dito por outro poeta, “aquilo que procuras está guardado no fundo de tua procura”. Ideologia, para Marx e Engels, é proibir a verdadeira procura. Eles querem dialética só para os outros, para solapar as bases milenares do pensamento e destruir a alma. Para si mesmos e para o seu comunismo, querem a certeza impositiva.

Quem hoje nos atira o epíteto de “ideológico” está reproduzindo essa estratégia marxista que diz que o ideológico é todo o pensamento humano livre para questionar, todo o sentimento humano livre para amar. Isso é o que os nossos pragmáticos e isentões querem proibir. Talvez sem saber o que estão fazendo, porque podemos dizer que todo isentão é escravo de algum marxista defunto. Reproduz cada um deles a estratégia marxista porque intui que se trata de um bom caminho para o poder. Mas talvez a explicação seja mais simples: pessoas com baixa capacidade intelectual descobriram que podem parecer inteligentes chamando de ideológico tudo aquilo que não compreendem.

Tachar os conservadores de ideológicos é a epítome da prática marxista-leninista: “chame-os do que você é, acuse-os do que você faz”. O grande complexo marxista-isentista cria ideologias todos os dias, ou seja, agarra pedaços da realidade sempre complexa e cambiante e os transforma em sistemas de elocução fechados, que não admitem questionamentos. Assim, tomam o meio ambiente e as preocupações legítimas com esse tema e o transformam em ambientalismo. Tomam a mudança climática e a transformam em climatismo. Tomam a ciência e a transformam em cientificismo. Tomam a iluminação e a transformam em iluminismo. Tomam as instituições multilaterais que podem ser muito úteis para a coordenação entre as nações e as transformam em multilateralismo, a doutrina de que tudo tem que ser resolvido por instâncias superiores aos países. Tomam uma doença causada por um vírus, a COVID, e a transformam, ou tentam transformá-la, num gigantesco aparato prescritivo destinado a reformatar e controlar todas as relações sociais e econômicas do planeta. O “covidismo”, chamemos assim. Tudo sempre em nome de causas nobres, tudo sempre tendo como consequência o aumento do poder que manejam esses vários ismos. Do tipo: “quero salvar o planeta... quero salvar vidas... ops... chegou mais poder aqui na minha mão... olha, não era o que eu queria, mas tá bom, fica aqui... que coincidência, não?” Aqueles que nos acusam de ideológicos são aqueles que ideologizam toda a realidade e toda a vida para concentrar poderes. Já têm a solução para tudo e estão sempre à cata de novos problemas para encaixar essa solução. E a solução é mais poder para eles, menos poder para as pessoas comuns, menos liberdade para o espírito.

A mídia, infelizmente, faz parte desse esquema ao selecionar, manipular e inventar a informação. Antigamente, líamos a imprensa para saber o que estava acontecendo. Hoje, lemos a imprensa simplesmente para saber o que a imprensa está dizendo. Às vezes, a imprensa diz coisas interessantes e importantes, portanto, isso não é uma crítica. Mas distorce o debate público. Veja-se, por exemplo, a questão da ciência. Hoje, o critério para saber o que é científico ou não deixou de ser a capacidade de cada teoria de explicar a realidade, sendo testada diante dos fatos e permanentemente sujeita a questionamentos. Não. Hoje ciência é simplesmente aquilo que é dito pelos cientistas que têm acesso à grande mídia. Não mais são as teorias que resistem ao teste dos fatos que se tornam aceitas, até serem eventualmente substituídas por teorias que expliquem melhor os fatos. Não, agora são as teorias que conseguem entrar na mídia as que se tornam, não simplesmente aceitas, mas mandatórias, peremptórias, inquestionáveis, sob pena de prisão e banimento. E será que essa seleção pela mídia daquilo que é ou que não é científico, será que isso corresponde a algum interesse político por trás da mídia? Será? Mesmo quando há bilhões e trilhões de reais e dólares envolvidos, mesmo quando está em jogo o poder sobre países inteiros e sobre a estrutura do poder do mundo? Não pode ser. Deve ser teoria da conspiração. Isso de que a mídia está manipulando a informação para dar poder a esse ou aquele grupo de interesses? Não pode ser. Mas tenho a vaga suspeita de que é.

Tenho a certeza de que muitos aqui, e não só aqui, estão despertando e rompendo as paredes da sua prisão mental. Tanto o olhar daqueles que despertam para o Brasil quanto o daqueles que despertam para o mundo convergem na mesma linha de horizonte: a liberdade e o povo. A verdade transcendente como critério que julga o poder, e não o poder como critério que estabelece a verdade.

O exercício da poesia e o da diplomacia também convergem nessa mesma linha, a convicção do valor da nossa dignidade, escrito a cada dia, linha a linha. Levei quase trinta anos para descobrir isso. Sugiro que vocês, formandos, já comecem com essa base, e poderão aprender muito mais coisas do que eu aprendi, ao longo de suas carreiras, e fazer muito mais coisas pelo Brasil e pelo mundo. Ambas, a poesia e a diplomacia, são expressão do sentimento de amor à pátria e à vida. Ambas são a busca da verdade, a verdade inatingível, mas incontornável, e a proclamação dessa busca com seu espírito transformador e aventureiro, o espírito que sopra onde quer.

Muito obrigado.

Alocuções na cerimônia de lançamento dos estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) “A caminho da Era Digital no Brasil” e “Telecomunicações e radiodifusão no Brasil”, em Brasília (26/10/2020)

Versão original, em inglês:

Opening remarks:

Good morning to all here in Brazil, good afternoon in Paris and elsewhere.

It is a pleasure to welcome you all. Here are, on the Brazilian side, Ministers Braga Netto, Marcos Pontes, Fábio Faria, and the President of the Telecommunications Agency, Leonardo Euler. And, on the OECD side, of course, Secretary-General Ángel Gurría and other colleagues from the OCDE, and Ambassador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Brazilian Delegate to the economic international organizations headquartered in Paris.

I have the pleasure of opening this launch ceremony of two peer reviews carried out by the OECD’s Committee on Digital Economy Policy (CDEP), called “Going Digital in Brazil”, within the framework of the OECD Going Digital Program, and “Telecommunications and Broadcasting in Brazil”, the other peer review.

As we all know, the reviews provide an opportunity for the technical evaluation of public policies, with diagnoses and recommendations aimed at exchanging experiences and bringing policies closer to the standards and principles adopted by the organization. They shall provide meaningful inputs to the improvement of public policies in Brazil. Cooperation with the OECD is crucial in building a framework favorable for the reforms which are necessary to increase the Brazilian economy’s competitiveness and integration with global value chains.

The review “Going Digital in Brazil” analyzes the current setting of several features that play a role in the ongoing digitalization of Brazilian society, pointing out the opportunities and challenges we need to overcome. The “Telecommunications and Broadcasting” review, concerning telecommunications services, analyzes the institutional environment and the performance of these two branches, as well as their policies and regulations, with historical developments as an important backdrop of the current situation.

In line with the aspirations of the Brazilian society for development, prosperity, good governance, and sound public policies, Brazil has intensified its relationship with the OECD, converging its policies and practices with the organization’s standards and guidelines, and fostering the incorporation of the OECD’s legal framework, as well as working on reviews and studies devised in partnership with the organization.

Brazil is currently the non-member country most engaged with the organization. We have already joined 96 out of the OECD’s 248 legal instruments. We are currently working together on 15 reviews involving several different areas of public policies. We hope, under those circumstances, that the members shall overcome their different views on the organization’s enlargement so that Brazil may start its accession process in the short term. Brazil now enjoys the support of all members to start the procedures, but they still have to find convergence concerning the other current candidates.

We are convinced that full membership will be relevant to the dynamics of reforms by intensifying Brazil’s integration into the international economy, as well as the adoption of higher regulatory standards to the benefit of our economic ties with the member countries. The two studies launched today bear witness to how this cooperation can be fruitful. The reviews provide a qualified diagnosis of the main challenges for the development of two strategic areas: digital economy and telecommunications. They will certainly help us reflect on our current policies and improve them based on the recommendations presented.

Conclusions of the telecommunications review, in this sense, could not have turned up in a better time. In the context of swift changes and the rising relevance of digital data in the economy, a fast, efficient, and solid communications infrastructure is imperative for social and economic development. Not only that, it is imperative and essential for democracy, for the maintenance of civil liberties, and for good governance.

This is a pivotal issue for Brazil’s government. As President Jair Bolsonaro has claimed at the United Nations General Assembly, Brazil is open to the development of cutting-edge technology and innovation, such as industry 4.0, artificial intelligence, nanotechnology, and 5G technology, with any partners who respect our sovereignty and cherish freedom and data protection. The report’s conclusions are in line with the new openness Brazil professes to new technologies. It also provides meaningful inputs for our policies to move further in this direction.

“Going Digital in Brazil” makes a broad and precise assessment of how the country can foster its digital transformation. The study goes to the heart of several issues, which Brazil is now devoted to solving, such as red tape, greater integration into global value chains, and more result-oriented policies on innovation, infrastructure, security, and data protection, among others. The implementation of the review’s recommendations will allow Brazil to further converge with the good practices advocated in this area by the OECD. We hope, as a member country, in the future, to continue to follow discussions on these issues within the organization and to contribute to those discussions.

We are convinced that the OECD shall also have much to gain from Brazil’s full membership, which would allow the reinforcement and broadening of the OECD’s range of standards and practices and the strengthening of its presence in other regions, especially in our region. It would also allow the maintenance of the fundamental values of the OECD, around freedom and democracy.

I now open the floor to the Secretary-General of the OECD, Mr. Ángel Gurría. My dear friend, the floor is yours.

Concluding remarks:

Thank you very much, Dr. Leonardo Euler de Morais.

I would like to thank everyone for the interventions in this initial session and say that it seems to me that Brazil’s commitment to adhering to OECD parameters has become even clearer. Not only has our commitment to using the OECD to guide our policies become clear, but also our ability to contribute to the organization’s central purposes.

Brazil certainly has a lot to benefit from approaching and eventually becoming a member of the OECD. But we believe that the OECD and its current members also have a lot to gain by seeing a country the size of Brazil, with Brazil’s capacity and our liberalizing drive and innovative spirit, joining the organization.

Today, digital evolution and telecommunications are perhaps the front-line that will decide the future of societies: whether they will be free societies or move towards other options. Digital transformation and telecommunications are extraordinarily democratizing forces, with enormous potential not only for social and economic inclusion, but also for political inclusion, by including citizens in the conduction of their countries’ business.

On the other hand, they also have a dangerous potential, a potential to favor social control and manipulation. Brazil is fully committed not only to the liberal economy, but also to the free society. We want to promote these ideals in the OECD.

We now have a five-minute break, if there are no other comments here, before proceeding with the panel discussions and the questions and answers session, which I am sure will be extremely productive.

Thank you all very much.

Tradução para o português:

Alocução de abertura:

Bom dia a todos aqui no Brasil, boa tarde em Paris e em outros lugares,

É um prazer recebê-los todos. Aqui estão, do lado brasileiro, os Ministros Braga Netto, Marcos Pontes e Fábio Faria e o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo Euler. E, do lado da OCDE, é claro, o Secretário-Geral Ángel Gurría e demais colegas da OCDE, além do Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Delegado brasileiro junto às organizações internacionais sediadas em Paris.

Tenho o prazer de abrir esta cerimônia de lançamento de duas revisões por pares (peer reviews) realizadas pelo Comitê de Política de Economia Digital (CDEP) da OCDE, denominadas “O caminho da era digital no Brasil” (“Going Digital in Brazil”), no âmbito do Programa “Going Digital” (“Tornando-se digital”) da OCDE, e “Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil” (“Telecommunications and Broadcasting in Brazil”), a outra revisão por pares.

Como todos sabemos, as revisões por pares possibilitam uma oportunidade para a avaliação técnica de políticas públicas, com diagnósticos e recomendações que visam à troca de experiências e à aproximação das políticas aos padrões e princípios adotados pela Organização. Elas devem fornecer subsídios significativos para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil. A cooperação com a OCDE é fundamental para a construção de um arcabouço favorável às reformas que são necessárias para o aumento da competitividade da economia brasileira e para a integração com as cadeias globais de valor.

O relatório “O caminho da era digital no Brasil” analisa o cenário atual de diversos aspectos que atuam na digitalização em curso da sociedade brasileira, apontando as oportunidades e os desafios que precisamos superar. O relatório “Telecomunicações e Radiodifusão”, referente aos serviços de telecomunicações, analisa o ambiente institucional e o desempenho desses dois ramos, bem como as suas políticas e regulamentações, tendo a evolução histórica como importante pano de fundo da conjuntura atual.

Alinhado aos anseios da sociedade brasileira por desenvolvimento, prosperidade, boa governança e sólidas políticas públicas, o Brasil tem intensificado seu relacionamento com a OCDE, convergindo suas políticas e práticas aos padrões e diretrizes da Organização e fomentando a incorporação do arcabouço legal da OCDE, além de trabalhar nas revisões e estudos elaborados em parceria com a Organização.

O Brasil é, atualmente, o país não membro mais engajado com a Organização. Já aderimos a 96 dos 248 instrumentos legais da OCDE. Atualmente, estamos trabalhando juntos em quinze revisões envolvendo diversas áreas de políticas públicas. Esperamos, nessas circunstâncias, que os membros superem suas diferentes visões sobre a ampliação da Organização para que o Brasil possa iniciar seu processo de acessão no curto prazo. O Brasil, agora, conta com o apoio de todos os membros para iniciar os procedimentos, mas eles ainda precisam convergir em relação aos demais candidatos atuais.

Estamos convencidos de que a acessão plena será relevante para a dinâmica das reformas ao intensificar a integração do Brasil na economia internacional, bem como a adoção de padrões regulatórios mais elevados em benefício de nossos laços econômicos com os países membros. Os dois estudos lançados hoje demonstram como esta cooperação pode ser frutífera. As avaliações fornecem um diagnóstico qualificado dos principais desafios para o desenvolvimento de duas áreas estratégicas: a economia digital e as telecomunicações. Elas certamente nos ajudarão a refletir sobre nossas políticas atuais e melhorá-las com base nas recomendações apresentadas.

As conclusões do relatório sobre telecomunicações, nesse sentido, não poderiam ter sido apresentadas em hora melhor. No contexto de mudanças rápidas e da crescente relevância dos dados digitais na economia, uma infraestrutura de comunicações rápida, eficiente e sólida é fundamental para o desenvolvimento social e econômico. E não apenas isso, é fundamental e essencial para a democracia, para a manutenção das liberdades civis e para a boa governança.

Essa é uma questão central para o governo do Brasil. Como afirmou o Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil está aberto ao desenvolvimento de tecnologia e de inovação de ponta, como a indústria 4.0, a inteligência artificial, a nanotecnologia e a tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania e prezem pela liberdade e a proteção de dados. As conclusões do relatório estão em linha com a nova abertura às novas tecnologias defendida pelo Brasil. Ele também fornece contribuições significativas para que nossas políticas avancem nessa direção.

“O caminho da era digital no Brasil” faz uma avaliação ampla e precisa de como o país pode promover sua transformação digital. O estudo vai ao cerne de várias questões, que o Brasil agora se dedica a resolver, como a burocracia, maior integração às cadeias globais de valor, bem como políticas mais orientadas por resultados em inovação, infraestrutura, segurança e proteção de dados, entre outros. A implementação das recomendações do relatório permitirá ao Brasil convergir ainda mais com as boas práticas preconizadas nesta área pela OCDE. Esperamos, como um país-membro, no futuro, continuar a acompanhar as discussões sobre essas questões dentro da Organização e contribuir para essas discussões.

Estamos convencidos de que a OCDE também terá muito a ganhar com a acessão plena do Brasil, o que permitiria o reforço e a ampliação do leque de padrões e práticas da Organização e o fortalecimento de sua presença em outras regiões, especialmente em nossa região. Além disso, permitiria a manutenção dos valores fundamentais da OCDE, em torno da liberdade e da democracia.

Passo agora a palavra ao Secretário-Geral da OCDE, senhor Ángel Gurría. Meu caro amigo, a palavra é sua.

Alocução final:

Muito obrigado, Doutor Leonardo Euler de Morais.

Eu queria agradecer a todos pelas intervenções nesta sessão inicial e dizer que ficou ainda mais claro, me parece, o compromisso do Brasil com a adesão aos parâmetros da OCDE. Não apenas ficou claro o nosso empenho em valer-nos da OCDE para orientar nossas políticas, mas, também, a nossa capacidade de contribuir para os propósitos centrais da Organização.

O Brasil certamente tem muito a aproveitar com a aproximação e ao tornar-se membro, eventualmente, da OCDE. Mas acreditamos que a OCDE e os seus atuais membros também têm muito a ganhar ao verem um país das dimensões do Brasil, com a capacidade do Brasil e com o nosso impulso liberalizador e espírito inovador, ingressar na Organização.

A evolução digital e as telecomunicações constituem hoje, talvez, a linha de frente que decidirá o futuro das sociedades: se serão sociedades livres ou se rumarão para outras opções. A transformação digital e as telecomunicações são extraordinariamente democratizantes, com um potencial enorme de inclusão social e econômica, mas também de inclusão política, de inclusão dos cidadãos na condução dos negócios de seus países.

Por outro lado, elas têm, também, um potencial perigoso, um potencial de favorecer o controle social e a manipulação. O Brasil está inteiramente comprometido não só com a economia liberal, mas com a sociedade livre. Queremos promover esses ideais na OCDE.

Temos, agora, um intervalo de cinco minutos, se não houver outras observações aqui, antes de procedermos ao painel de discussões e à sessão de perguntas e respostas, os quais, tenho certeza, serão extremamente produtivos.

Muito obrigado a todos.

Discurso na Reunião Ministerial do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (28/10/2020)

Versão original, em inglês:

Thank you very much, Madam Chair.

The guiding principles of Brazil’s foreign policy and foreign economic engagement are very aligned with the OECD’s: democracy, economic freedom and openness, efficient market economies, and public policies that contribute to welfare and sustainable development. We are determined to make a difference in the world in the defense and promotion of those purposes and ideas.

We want Brazil’s new role in the world to correspond to the profound transformation that President Jair Bolsonaro and his administration are promoting in the country. We seek to overcome a system of political patronage based on a state-centered and closed economy and to replace it with real people-centered democracy; to fight corruption; to promote civil liberties; to fight the increasing threat of organized crime; to open the economy to the world and allow for a real market economy to thrive at home through a very ambitious unprecedented reform program with strict fiscal responsibility; and to promote sustainable development with the creation of green jobs as the only way to preserve natural resources.

We have not detracted from those purposes during the pandemic. On the contrary, after labor and pension reforms adopted previously, reforms to open the water and sanitation market and natural gas markets have been passed during the pandemic.

We are celebrating state-of-the-art trade and investment agreements, such as the MERCOSUR-European Union and MERCOSUR-EFTA agreements, as well as negotiating new agreements with South Korea and Canada. We have just concluded, with the United States, agreements on trade facilitation, good regulatory practices, and fight against corruption. At the WTO, we advocated comprehensive reform that will enable the organization to recover its original mission of liberalizing global trade on the basis of market economies. We are actively revisiting old dogmas and promoting new negotiating coalitions.

When the health crisis hit, Brazil took adequate measures to guarantee the daily livelihood of the most vulnerable, creating, in a matter of weeks, a program of emergency assistance that reached 60 million people, showing the quality of governance and technical capacity of the country.

During the pandemic, Brazil has not stopped its highly sustainable and very productive agribusiness sector. On the contrary, Brazilian agribusiness is able to feed 1.2 billion people without any damage to the rainforest, and we are ready to show this with data at the OECD, or any other venue.

We are discussing supply chains here. The problems that the pandemic has brought into light have, as their cause, the fact that, during 30 years, globalization ignored the question of democracy. If we do not work now to ensure the convergence of democracy and economic efficiency, our fundamental values are under serious threat. We have to talk about the supply chain of goods and about the supply chains of ideas. Where do the ideas and value scales that shape our thoughts come from? Are they conducive to our fundamental values or not?

To end, let me stress that Brazil wants to bring to the OECD, as a full member, this drive, this commitment to the fundamental values of the organization and its contribution to the current economic and existential challenges we all face. Brazil and the OECD must work together with a sense of urgency to start the accession process soon.

Thank you.

Tradução para o português:

Muito obrigado, Senhora Presidente,

Os princípios orientadores da política externa e do engajamento econômico externo do Brasil estão muito alinhados com a OCDE: democracia, liberdade e abertura econômica, economias de mercado eficientes e políticas públicas que contribuem para o bem-estar e o desenvolvimento sustentável. Estamos determinados a fazer a diferença no mundo na defesa e promoção desses propósitos e ideias.

Queremos que o novo papel do Brasil no mundo corresponda à profunda transformação que o Presidente Jair Bolsonaro e seu governo estão promovendo no país. Buscamos superar um sistema de clientelismo político baseado em uma economia fechada e centrada no Estado e substituí-lo por uma democracia realmente centrada no povo; combater a corrupção; promover as liberdades civis; combater a ameaça crescente do crime organizado; abrir a economia para o mundo e permitir que uma economia de mercado real prospere domesticamente por meio de um programa de reformas muito ambicioso e sem precedentes, com estrita responsabilidade fiscal; promover o desenvolvimento sustentável com a criação de empregos verdes como a única forma de preservar recursos naturais.

Não nos desviamos desses objetivos durante a pandemia. Pelo contrário, depois das reformas trabalhista e previdenciária previamente adotadas, as reformas para abrir o mercado de água e saneamento e o mercado de gás natural foram aprovadas durante a pandemia.

Estamos celebrando acordos de comércio e investimentos de última geração, como os acordos MERCOSUL-União Europeia e MERCOSUL-EFTA, além de negociar novos acordos com a Coreia do Sul e o Canadá. Acabamos de concluir, com os Estados Unidos, acordos sobre facilitação do comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção. Na OMC, defendemos uma reforma abrangente que permitirá à Organização recuperar sua missão original de liberalizar o comércio global com base em economias de mercado. Estamos revisitando ativamente velhos dogmas e promovendo novas coalizões de negociação.

Com a crise sanitária, o Brasil tomou medidas adequadas para garantir o sustento diário dos mais vulneráveis, criando, em questão de semanas, um programa de atendimento emergencial que alcançou 60 milhões de pessoas, o que demonstra a qualidade de governança e a capacidade técnica do país.

Durante a pandemia, o Brasil não parou seu altamente sustentável e produtivo setor do agronegócio. Ao contrário, o agronegócio brasileiro é capaz de alimentar 1,2 bilhão de pessoas sem nenhum dano à floresta tropical, e estamos prontos para mostrar isso com dados na OCDE ou em qualquer outro local.

Estamos discutindo cadeias de suprimento aqui. Os problemas que a pandemia trouxe à luz têm como causa o fato de que, durante trinta anos, a globalização ignorou a questão da democracia. Se não trabalharmos agora para garantir a convergência da democracia e da eficiência econômica, nossos valores fundamentais estarão seriamente ameaçados. Temos de falar sobre a cadeia de suprimento de bens, mas também sobre as cadeias de suprimento de ideias. De onde vêm as ideias e as escalas de valores que moldam nossos pensamentos? Eles são conducentes aos nossos valores fundamentais ou não?

Para finalizar, gostaria de enfatizar que o Brasil quer trazer para a OCDE, como membro pleno, esse impulso, esse compromisso com os valores fundamentais da Organização e sua contribuição para os atuais desafios econômicos e existenciais que todos enfrentamos. O Brasil e a OCDE devem trabalhar juntos com senso de urgência para iniciar o processo de adesão em breve.

Obrigado.

Alocução no seminário Focus on Africa 2020 (28/10/2020)

Muito obrigado. Muito bom dia a todos.

Não tinha ouvido ainda essa expressão, “the screen is yours” (“a tela é sua”). Agora, na nossa era da videoconferência, vou incorporar.

Muito obrigado, muito bom dia, doutora Natália Dias, CEO do Standard Bank Brasil,

Temos aqui conosco, também, a nossa equipe em Brasília, destaque para o Embaixador Kenneth da Nóbrega, nosso Secretário para Negociações com a África do Ministério das Relações Exteriores do Brasil,

Senhoras e senhores, audiência que prestigia este evento,

Para mim, é uma grande alegria estar com os senhores e com as senhoras, aqui, nesta manhã para nós em Brasília, e queria dizer que, antes de tudo, recebi com grande satisfação esse convite para estar com os senhores, porque falar da África é, também, e muito especialmente, falar do Brasil. E, igualmente, porque estamos muito entusiasmados com as perspectivas de um novo e mais positivo relacionamento com a África. Então, este seminário nos dá a oportunidade não só de falar daquilo que nós estamos pensando e fazendo em relação ao continente africano, quanto ouvir e recolher a ideia, recolher percepções, sobretudo do setor privado.

Concordo inteiramente com essa apreciação de que ao setor público cabe, digamos, preparar o campo de jogo institucional, mas às empresas, aos empreendedores, cabe, realmente, jogar o jogo da aproximação entre os dois continentes. Acho que esse é um conceito absolutamente chave nessa nova política brasileira com a África.

Aliás, esse é um tema interessante do ponto de vista de expressão, para voltar também ao tema de uso do idioma. Tradicionalmente se diz, aqui no Brasil, “política brasileira para a África”, como se nós, aqui no Brasil, fôssemos capazes de pensar tudo e propor, aos países africanos, uma política, uma série de medidas. Na verdade, a gente tem usado agora a expressão “política brasileira com a África”, “política do Brasil com a África”, porque temos de construí-la e queremos construí-la em conjunto.

Isso tudo se deve à nossa história, evidentemente, à nossa cultura, à formação do nosso povo. Agradeço muito à senhora Natália por ter mencionado essa parte de uma alocução que eu fiz ano passado sobre essa conexão entre o Brasil e a África por meio da nossa formação e, portanto, um Brasil que se quer mais próximo de seu povo. Uma política externa brasileira que quer ser feita a partir do seu povo é, necessariamente, uma política com um grande destaque na relação com a África.

Temos, portanto, esse passado, essa cultura que é passado, presente, futuro. E temos esses valores do presente, muito especialmente, diante dos desafios que nos enfrentam: do crescimento econômico, da luta contra o crime organizado, cada vez mais presente, e agora, claro, diante da necessidade de nos recuperarmos após a pandemia. Temos sido afetados dos dois lados do Atlântico Sul, não somente pela dimensão sanitária, evidentemente, mas, talvez até mais fortemente, pelas dimensões econômica e social. É um desafio imenso, mas é uma oportunidade, também, que está surgindo. O mundo que está surgindo após a pandemia é um mundo onde se redistribuem investimentos, onde se redistribuem papéis, onde as cartas do jogo estão sendo redistribuídas e países como o Brasil e os países africanos têm oportunidade de se reposicionar nessa trajetória de um mundo pós-COVID-19.

Desde o começo da nossa administração, em janeiro de 2019, com a posse do Presidente Jair Bolsonaro, nós temos tentado, realmente, reerguer este país que se reencontra consigo mesmo, que se reencontra com a sua vocação de uma nação livre, de uma nação aberta ao mundo. E queremos promover essa abertura não simplesmente do ponto de vista tradicional da cultura, da imigração, dos contatos, mas, cada vez mais, do ponto de vista econômico. Nós temos um projeto muito ambicioso de transformação do nosso sistema econômico, de abertura, de inserção com base, justamente, em um ciclo de crescimento centrado no setor privado.

No ano passado, trabalhamos fortemente com a África com a ideia de termos esses novos conceitos, novos eixos para nosso relacionamento com a África. Eu vou falar um pouco disso logo mais adiante. Queria destacar, antes disso, que foram vários os contatos e encontros do Presidente Jair Bolsonaro com chefes de Estado africanos, as visitas de altas autoridades brasileiras à África e de dignitários africanos ao Brasil. Só como exemplo, na posse do Presidente Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, vieram à posse o Presidente de Cabo Verde, o Primeiro-Ministro do Marrocos e os Ministros de Negócios Estrangeiros de Angola e São Tomé e Príncipe. Depois, no contexto da Cúpula de Chefes de Estado dos BRICS, em Brasília, o Presidente teve reunião bilateral muito produtiva com o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Ao longo do ano passado, eu, propriamente, tive a oportunidade de receber, no Brasil, várias autoridades africanas, como os Ministros do Exterior do Marrocos, do Togo e da África do Sul.

Com todos esses países, nós temos tido essa oportunidade de procurar novos horizontes. Queremos ter, como eu dizia, uma política conjunta com toda a África, mas, ao mesmo tempo, queremos ter, claro, um trabalho específico com cada um dos países africanos, dadas as potencialidades diferentes, as características diferentes. Isso também é algo que parece óbvio, mas não necessariamente foi sempre o caso: a ideia de que precisamos ter essa diferenciação, essa especificidade, sempre escutar o que são as prioridades do outro lado, e não simplesmente dizer quais são as nossas ideias.

Ainda nesse breve histórico do que já fizemos, em julho do ano passado, 2019, eu tive a honra de chefiar a delegação brasileira à Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Cabo Verde, onde pude comprovar a importância transcendente desse órgão, dessa comunidade – que, inclusive, vai além dos nossos dois continentes, evidentemente, com países da Europa e da Ásia também (Portugal e Timor), mas que tem, claro, uma grande centralidade no continente africano – , nessa relação de reconstruir uma agenda a partir de algo profundo, algo enraizado, como é a língua portuguesa. Mas sem nos limitarmos a essa dimensão do idioma, e sim, a partir dela, construirmos novas iniciativas em áreas que são vitais para nós, como a circulação de pessoas e, cada vez mais, também o tema da segurança. Além de continuarmos com a valorização da língua portuguesa, que é uma das principais línguas das Américas e, ao mesmo tempo, uma das principais línguas da África, como bem sabemos.

Tive, no final do ano passado, em dezembro, a oportunidade de realizar uma viagem por quatro países do continente africano: Cabo Verde, Senegal, Nigéria e Angola. Tinha planejado uma nova viagem neste ano a países da África Oriental, pelo menos uma, idealmente duas mais viagens à África para esse período de 2020. Infelizmente, por causa da pandemia, não foi possível realizá-la. Mas, nessa viagem, eu queria mencionar justamente algumas especificidades.

Em relação a Cabo Verde, por exemplo, que é um dos maiores parceiros do Brasil na área de cooperação educacional, mencionaria o fato de que recebemos, no Brasil, centenas de estudantes provenientes do Cabo Verde, o que cria um laço extremamente estreito entre os dois países. Acaba criando, também, um laço entre as duas economias, já que esse conhecimento direto, por parte dos estudantes, depois se traduz na capacidade das pessoas de atuarem de maneira diferenciada nos laços econômicos, na criação de oportunidades econômicas. Isso tem se verificado muito claramente em relação ao Cabo Verde.

Em relação ao Senegal, nós sabemos que é uma das economias que mais crescem no mundo. Queremos explorar oportunidades para o comércio agrícola, por exemplo, e para os investimentos agrícolas.

No caso da Nigéria, é um imenso mercado para as nossas exportações agrícolas, mas queremos que seja também um destino de nossos investimentos nessa área. Achamos que, cada vez mais, os investimentos no setor agrícola – acho que a Nigéria é um caso muito especial, mas extrapola desse caso – são uma nova avenida que queremos abrir com o continente africano.

Angola é um parceiro tradicionalíssimo do Brasil na África. Foi uma alegria, também, estar nesse país. Temos uma agenda muito convergente em várias áreas. Queria, aqui, dar apenas um exemplo, algo que é muito premente hoje e há vários anos, para o povo brasileiro e para o nosso governo, que é o combate à corrupção. É algo que também está sendo uma prioridade, que se tornou uma prioridade para Angola, e temos cooperado nessa área por meio de troca de missões, troca de experiências, envio de missões do Brasil com pessoas que participam desse processo de combate à corrupção aqui. Já agora, em 2020, tive uma nova reunião com o então Ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, e falamos um pouco desse tema da parceria, também, na questão da segurança no Atlântico Sul, algo que queremos desenvolver com vários países da África.

Apesar dos desafios e das limitações impostas pela pandemia, temos continuado com um diálogo muito profundo, cada vez mais profundo, com diferentes países africanos. Temos previstos agora para o restante de 2020, início de 2021, encontros bilaterais, reuniões de comissões de diálogo, de consultas políticas, que não se restringem exclusivamente ao tema político, mas também à dimensão econômica, com cinco países: Botsuana, Etiópia, Gana, Namíbia e Quênia.

Nós, portanto, buscamos redefinir os eixos dessa nossa política com a África. E, após toda uma série de contatos, toda uma série de troca de ideias procurando reformatar essa dimensão da nossa inserção no mundo, nós desenhamos e estamos procurando implementar uma política centrada em quatro eixos: o eixo dos valores, o eixo da segurança e defesa, o eixo econômico-comercial e o eixo da cooperação.

Não é por acaso que queria começar falando de valores. É porque realmente acreditamos que qualquer interação internacional tem de estar baseada não simplesmente no interesse imediato, mas na identidade dos povos, na identidade das nações, naquilo que diferencia cada país e, portanto, cada par de países, cada par de regiões ao redor do mundo. Acho que talvez tenha sido um dos problemas desse processo de globalização, nos últimos 20, 30 anos, o fato de que essa dimensão foi muito deixada de lado em função, apenas, das estratégias econômicas, digamos, de mais curto prazo. E estamos convencidos de que a criação, a valorização desse substrato de valores – que, portanto, tem a ver com a cultura, tem a ver com a valorização da soberania, da democracia, da liberdade – cria uma base muito mais sólida para os intercâmbios econômicos.

Queria só lembrar: temos falado muito nos foros internacionais, o Presidente Jair Bolsonaro tem falado muito, por exemplo, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, do tema da liberdade. Naquela ocasião, na abertura da Assembleia Geral, o Presidente ressaltou que a liberdade é o bem maior da humanidade. Isso, para nós, é absolutamente essencial. Isso não é um ponto de retórica. Isso é a constatação, a partir de uma experiência brasileira, de que uma sociedade saudável, que é capaz de prover prosperidade para o seu povo e, ao mesmo tempo, criar as condições para a dignidade humana e para o pleno exercício potencialidades humanas tem de estar centrada na dimensão da liberdade.

Voltando a essa crítica que, um pouco, fazemos ao processo de globalização. Vemos que a globalização, ao longo de 30 anos, foi silente, foi indiferente à temática da liberdade e da democracia. Isso é um dos problemas que, hoje, nós enfrentamos no mundo, esse desafio de como voltar e repensar essa questão. Eu acho que ficou claro que não bastou a dimensão econômica da globalização. Claro que foi muito importante todo processo de abertura, de criação de novos fluxos econômicos ao longo dessas décadas, mas isso não foi suficiente para prover a outra dimensão, que é essa dimensão do significado, essa dimensão da dignidade que ainda está faltando em nossas sociedades e que é um dever nosso prover e buscar permanentemente.

O segundo eixo dessa nossa visão é a aproximação e o trabalho conjunto em defesa e segurança. Aqui há um campo imenso e uma urgência muito grande para o trabalho conjunto. Na América do Sul, nós, cada vez mais, vislumbramos, infelizmente, essa realidade do crescimento do crime organizado e de uma articulação crescente e crescentemente transnacional do crime organizado, que não se limita às atividades, digamos, tradicionais do narcotráfico e contrabando, etc., mas que, cada vez mais, está ligado ao terrorismo de, digamos, agentes instalados em nossa região e instalados em outras regiões; ao tráfico de pessoas, que é algo muito dramático na América Latina como um todo; e a processos de corrupção, a processos de corrosão institucional em alguns países. Tudo isso articulado, muitas vezes, em torno de determinadas correntes políticas e determinados projetos políticos no continente e na nossa região.

E esse não é um problema sul-americano nem latino-americano. Cada vez mais vemos como um problema mundial, porque essas estratégias criminosas são transnacionais, transcontinentais. Então, muitas vezes, verificamos que o narcotráfico oriundo da América do Sul acaba passando pela África rumo à Europa e a outros destinos, alimentando grupos terroristas, por exemplo, que infestam a nossa região e são tão nocivos a tantas regiões, infelizmente, da África e de outros continentes. São problemas que nós temos em comum e que nós precisamos enfrentar em conjunto por causa desse caráter transnacional e desse caráter, digamos, multidisciplinar, se podemos dizer assim, do crime organizado.

Na estrutura financeira, por exemplo, nós vemos uma coexistência e uma alimentação recíproca de várias vertentes do crime, sobretudo na lavagem de dinheiro e na transmissão ilegal de recursos. Diz-se que o dinheiro do narcotráfico e do terrorismo se lava junto, e essa lavagem conjunta tem a ver com uma nova estratégia dessas entidades criminosas. Isso é um problema sobre o qual se precisa falar. É um problema que gostaríamos que não existisse; gostaríamos de estar aqui falando, simplesmente, de abertura comercial e de outros temas, mas o desafio da segurança, o desafio do combate ao crime organizado é muito premente. A permanência e o crescimento desse tipo de articulação político-
-criminosa é um desafio gigantesco para as sociedades do mundo todo – e do Brasil e da África, muito certamente.

Então, nós estamos acompanhando os desdobramentos do Golfo da Guiné com o objetivo de apoiar os países da região para enfrentar a criminalidade que existe naquela região. Nós instituímos, em 2019, aqui no Brasil, um grupo de trabalho interministerial para acompanhamento da situação no Golfo da Guiné, com a participação do Itamaraty e do Ministério da Defesa, e acabamos de nos tornar, agora, membro pleno do grupo do G7 de Amigos do Golfo da Guiné, um mecanismo que inclui, além dos membros G7, países da costa ocidental da África, outros países da Europa e o Brasil, no caso. Como parte desses esforços de promoção da segurança, nós mantemos um oficial no centro inter-regional de coordenação, sediado em Iaundê, que coordena as iniciativas regionais africanas para combater os ilícitos no Golfo da Guiné. Além disso, a Marinha do Brasil vem participando de exercícios navais naquela região e enviou, em 2019, um oficial ao Cameroun para dar apoio técnico à instalação de um sistema de informação sobre o tráfego marítimo. Exemplos muito concretos dessa cooperação, que pode crescer muito na dimensão da segurança.

Trabalhamos muito e queremos trabalhar cada vez mais pela consolidação do Atlântico Sul como zona de paz, cooperação e estabilidade em torno da ZOPACAS, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. Foi uma iniciativa dos anos 1980 na qual o Brasil se empenhou muito e que precisa ser atualizada. Nos anos 1980, havia determinados desafios. Eram mais desafios clássicos, digamos, dentro de um contexto de Guerra Fria, no qual a ideia era manter, digamos, o Atlântico Sul fora da tensão que se gerava em função das características geopolíticas do que se chamou a Guerra Fria. Então, formaram uma região, um eixo através do Atlântico Sul, baseado na paz na cooperação. Hoje, os desafios são diferentes. Hoje, o enfrentamento é entre a liberdade, a democracia e o crime organizado. Isso é, mais ou menos, o desenho que, cada vez mais, se faz claro. Não é entre nem entidades políticas ou ideológicas com visões diferentes, é entre aqueles que queremos, em nossas sociedades de países em desenvolvimento, construir estruturas sólidas – estruturas profundamente democráticas, com oportunidades econômicas – e esse desafio da criminalidade.

No âmbito da CPLP, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, queremos, cada vez mais, enfatizar e trabalhar com o Centro de Análise Estratégica da Organização, com sede em Moçambique, que se dedica a pesquisa, estudos e difusão de conhecimentos em matéria de defesa, nessa ideia de que, cada vez mais, também temos defesa e segurança como algo conjunto. As respostas aos desafios têm de ser atualizadas, e aquela distinção clássica entre o que é segurança e o que é defesa – ou seja, entre o que é trabalho da Polícia e o que é trabalho das Forças Armadas de cada país – é, crescentemente, posta à prova. Nós precisamos modernizar esse tipo de visão, acho que dentro de cada país e na cooperação internacional.

Na dimensão econômico-comercial – queria muito chegar nesse ponto, dada a ênfase muito grande que esse encontro pode ter e está tendo, tenho certeza, nessa dimensão –, nós temos, há décadas, uma tentativa de ter uma presença comercial, econômica mais intensa do Brasil na África. As diferentes estratégias, os diferentes impulsos que aconteceram ao longo dos anos deram resultados parciais, digamos. Precisamos, agora, pensar como voltar a essa relação em novas bases, também de acordo com as novas realidades. E, aqui, nós vemos com muito interesse, e como uma imensa oportunidade, a tendência de integração econômica e comercial crescente no continente africano. Nós, como eu dizia, queremos ter uma relação muito específica e muito produtiva com cada país africano, mas, ao mesmo tempo, vemos que há essa oportunidade imensa de criar uma relação do conjunto da África com o Brasil em torno da própria integração econômica e comercial que existe no continente africano.

Então, na primeira vertente, digamos, na vertente mais bilateral, nós temos trabalhado, cada vez mais, com a promoção comercial – tanto diretamente, através das embaixadas que o Brasil mantém, quanto através da nossa Agência de Promoção de Exportações e de Investimentos, a Apex-Brasil, que nós revalorizamos, nós reestruturamos em alguns aspectos, e que tem tido, mesmo dentro da pandemia, uma atuação muito significativa na diversificação da nossa presença e intensificação da nossa presença comercial na África.

Mas eu acho que a grande novidade, a grande, digamos, oportunidade que se abre é nessa dimensão de negociações comerciais que estão em curso na África e que mudam a nossa visão em relação ao continente africano. Uma África que se integra, que procura se estruturar a partir de um enfoque integrado como também foi o caso da América do Sul em muitos sentidos. Nós vivemos essa experiência de uma América do Sul onde cada país tinha relações próprias com o resto do mundo, mas faltava, como ainda falta, integração entre nós. Há décadas também procuramos suprir essa deficiência. Vemos que talvez haja uma tendência semelhante na África, de buscar olhar para o próprio continente e não apenas para os outros parceiros fora da região.

Isso nos cria, justamente, um interesse imenso, justamente no momento em que o Brasil está se abrindo e procurando novas estratégias, novos eixos de inserção. Como sabem, fechamos, no ano passado, os dois maiores acordos comerciais da nossa história das últimas décadas, com a União Europeia e com a EFTA, através do MERCOSUL. Um impulso muito grande, graças à liderança e o impulso muito grande que o Brasil trouxe a essa dimensão. Aliás, faço um parêntese: o MERCOSUL ficou muito tempo parado, muito tempo concentrado em aspectos não econômicos, um pouco perdido da sua vocação original, que é de abertura econômica, integração aberta e defesa da democracia - esta última também um elemento que tinha se perdido ao longo do caminho. A partir do ano passado, conseguimos reestruturar essa vocação original do MERCOSUL, concluímos esses dois grandes acordos, redinamizamos o bloco como parte dessa nossa estratégia.

Mas, como dizia, o Brasil e a África, hoje, se encontram no momento de repensar suas estratégias de desenvolvimento, e precisamos estar juntos nesse momento. Nessa viagem que já fiz à África, no ano passado, procurei explorar com os vários países visitados esse tipo de ideia, de como, por meio das relações bilaterais excelentes que nós temos com tantos países africanos, chegar a uma relação com o conjunto da África. Isso, para nós, é a grande ideia, o grande desafio no momento e, quero, inclusive, escutar muito mais as ideias dos senhores sobre isso.

Nós verificamos neste ano, com toda a crise em função da pandemia, uma certa retração das trocas comerciais. Mas isso é normal; nós temos uma oportunidade imensa de retomar a partir do ano que vem, inclusive porque a economia brasileira já está em um processo muito rápido de recuperação. Os números do final deste ano serão, certamente, bem melhores do que se imaginava alguns meses atrás. Os índices de emprego, de investimentos, tanto investimentos domésticos quanto investimentos produtivos, investimento estrangeiro direto, são muito animadores, de modo que 2021 certamente será um ano de crescimento acelerado, e espero que seja o caso tanto no lado brasileiro quanto no lado africano.

Embora, como eu dizia, tenha havido queda na corrente de comércio nessa parte de 2020 até aqui em comparação com o mesmo período de 2019, houve, ainda assim, um crescimento de diversos itens na pauta de exportação brasileira para a África. Isso é muito significativo da potencialidade, sobretudo do setor agrícola. Houve, nesse período dos primeiros nove meses de 2020, um aumento de 216% nas exportações de soja do Brasil para a África, 40% nas exportações de açúcar e o crescimento, no outro sentido, de quase 10% das importações brasileiras de adubos e fertilizantes provenientes do continente africano. Um efeito realmente extraordinário, tendo em vista o cenário mundial, e que mostra essa complementaridade muito grande existente dentro do setor do agronegócio, com a importação de adubos e fertilizantes e a exportação de produtos agrícolas do Brasil para a África.

Mas queria, aqui, voltar a um tema que queremos trabalhar muito mais intensamente, e já temos trabalhado aqui no Brasil com diferentes entidades do setor do agronegócio, que é o tema do investimento no agronegócio, ou seja, aproveitar e transplantar a experiência muito exitosa do Brasil nesse setor para diferentes países da África. Essa acho que é a outra dimensão nova que podemos abrir com o continente, além da dimensão do relacionamento com negociações comerciais com o conjunto do continente africano, essa dimensão do investimento agrícola. Como sabem, a partir dos anos 1970, o Brasil transformou completamente a sua agricultura. Era um país, em grande medida, dependente de importações de gêneros agrícolas, apesar da qualidade e da disponibilidade do nosso território. Graças à tecnologia agrícola, fundamentalmente, fomos capazes de nos transformar, hoje, realmente, em uma potência agrícola, sempre entre os primeiros um, dois, três grandes produtores e exportadores de gêneros essenciais, tanto de grãos, quanto de açúcar, quanto de carnes. Isso, em um período relativamente curto de uma geração, transformou completamente o cenário do Brasil e transformou completamente o cenário da nossa inserção comercial no mundo. Achamos que o continente africano pode ter essa mesma vocação e nós temos a experiência dessa revolução agrícola baseado, como dizia, em tecnologia. Temos, provavelmente, a melhor instituição de tecnologia agrícola do mundo, que é a Embrapa, e todo um setor privado, todo um empresariado extremamente competitivo e extremamente capaz de levar adiante esse processo transformador, tenho certeza, em outros países, se abrirmos essa fronteira dos investimentos no agronegócio.

Aqui, também, um parêntese, e é importante que se diga: todo esse crescimento da nossa agricultura, do nosso agronegócio, se faz de maneira absolutamente sustentável. Nós temos um dos setores agrícolas mais sustentáveis do mundo. O aumento da produção que se dá ano a ano, há muitos anos, da produção de grãos, por exemplo, se faz sem aumento da área, praticamente, apenas com o aumento da produtividade. No caso da pecuária, a nossa área de pastagens, inclusive, nos últimos dez anos, sofreu uma pequena redução; então, com uma pequena redução da área empregada para a criação, no caso, de gado bovino, sobretudo, aumentamos a nossa produção e aumentamos as nossas exportações. O que se diz muito comumente na imprensa internacional, de que a agricultura brasileira se faz à custa de uma destruição do meio ambiente, de uma destruição da Amazônia, isso absolutamente não é o caso. Muito pelo contrário: ela se faz com base em tecnologia, com base em produtividade, com base na competência dos empreendedores privados e nessa parceria entre governo e iniciativa privada, na qual a iniciativa privada tem a grande liderança.

Achamos que, talvez, haja uma certa semelhança na maneira com o Brasil e a África, ou, pelo menos, vários países africanos, são vistos na imprensa internacional. Há uma tendência de não conhecer as nossas realidades, de pensar o Brasil e a África a partir da realidade de 30, 40, 50 anos atrás e a partir de estereótipos. Isso é muito danoso a esse mundo de liberdade e prosperidade que queremos montar, porque somos países que estamos buscando, justamente, esses eixos. E isso, muitas vezes, não é compreendido pelo público internacional por causa de distorções que aparecem, sobretudo na mídia e em alguns grupos, algumas ONGs, que – muitas vezes com ligações com setores políticos suplantados em nossos países – insistem em criar uma narrativa falsa. Pessoas que, no caso da Amazônia, nunca tiveram na Amazônia, não conhecem e se põem a falar sobre a Amazônia com base em dados completamente falsos ou, muitas vezes, manipulados.

Temos feito um esforço enorme, inclusive, de proteção crescente da Amazônia. Este governo instalou, pela primeira vez, um Conselho da Amazônia, ou seja, um órgão interministerial para coordenar todas as atividades das várias áreas do governo envolvidas. Pela primeira vez, estão se deslocando Forças Armadas para o combate a incêndios e para a implementação da legislação ambiental no Brasil. Isso é preciso que se conheça quando se fala, sobretudo, de agricultura ou de agronegócio. Então, se realmente abrirmos essa frente do investimento do agronegócio brasileiro na África, o que nós estaríamos transpondo e propondo é um setor sustentável, um setor com alta tecnologia, um setor com alta capacidade empreendedora e que transforma a economia e que gera renda. E que gera uma transformação social, também, porque a imagem de setores da agricultura brasileira, de alguns grandes proprietários e uma massa de trabalhadores explorados, isso absolutamente não é mais a realidade. É um setor que gera renda, não só, claro, para as grandes empresas, mas, também, para os pequenos agricultores e para os trabalhadores rurais. E esse tipo de modelo é aquele que nós estamos prontos e queremos compartilhar com a África em interesse comum.

E, para finalizar, o quarto eixo, que é o eixo da cooperação. É um eixo mais tradicional, digamos, da relação Brasil-África, mas que nós estamos procurando reestruturar sempre em busca de quais são os imperativos do momento, quais são as oportunidades do momento. A nossa cooperação técnica pauta-se pela valorização das capacidades locais, ou seja, pela efetiva transmissão de conhecimento. Os projetos de cooperação brasileira procuram, sempre, ser projetos que, depois de finalizados, criam uma capacidade permanente no país que recebe a cooperação, seja no setor que for, e não somente algo pontual, não somente algo que vai e, depois, desaparece quando o projeto termina. Temos essa filosofia muito clara. São, evidentemente, projetos que se baseiam, também, na semelhança geográfica, na semelhança cultural, na semelhança de valores, como eu dizia, entre Brasil e África. Portanto, tudo se soma, ou seja, essa dimensão de uma nova presença econômica e comercial do Brasil na África, eu tenho certeza que gerará novas ideias, novas necessidades de projetos de cooperação e vice-versa. Os projetos de cooperação, eles também precisam criar esses eixos. Além da transferência de conhecimento, precisam levar também à criação de eixos econômicos capazes de criar renda, capazes de gerar emprego no país que recebe a cooperação.

Cooperação humanitária também é algo que tem sido muito frequente, e temos sempre, dentro dos nossos recursos, que são limitados, a sensação e a certeza de que há uma solidariedade íntima e profunda entre o Brasil e a África. Isso sempre nos leva a procurar ser os primeiros, estar entre os primeiros, a prover cooperação humanitária, mas isso dentro dessa filosofia de cooperação que mencionei. Claro, há sempre situações de emergência em que é preciso colaborar para enfrentar, mas nossa cooperação tem a filosofia de procurar ser uma cooperação entre iguais e uma cooperação com vistas a uma estrutura permanente, uma estrutura de longo prazo.

Eu até tinha vários outros temas aqui para mencionar em áreas específicas, como energia, como outras dimensões, mas acho que procurei já dar uma ideia desse nosso redesenho da relação Brasil-África e fico à disposição dos senhores.

Muito obrigado.

Alocução na abertura do “6º Simpósio sobre Segurança Regional Europa-América do Sul” (09/11/2020)

Bom dia a todos.

Quero agradecer o convite para participar deste 6º Simpósio sobre segurança regional Europa-América do Sul, que acontece em um momento extraordinariamente importante. Nunca precisamos tanto, como hoje, da cooperação América do Sul-Europa pela segurança, porque está em jogo, aqui na região, nas duas regiões, um conjunto de ideais e valores profundos que constituem as nossas sociedades.

As ameaças à segurança regional são, hoje, ameaças à democracia e à estrutura dos nossos países. Vemos com imensa preocupação as tendências de consolidação de uma grande rede de todos os tipos de crime juntamente com correntes políticas totalitárias ou simpáticas ao totalitarismo. Narcotráfico, terrorismo, crime comum, corrupção, projetos políticos, o Foro de São Paulo. Todos esses atuam não necessariamente em conjunto, mas em benefício mútuo. Há vasos comunicantes. Há alianças firmes entre eles. Há, em alguns casos, armamentos pesados. Há esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro que compartilham. Existe um cartel político-criminoso na nossa região. Uma circulação sanguínea de dinheiro e de influência que alimenta os seus vários órgãos, os vários aspectos do crime na região e do poder.

Esse grande mecanismo sabe que um dos seus principais inimigos é o governo do Presidente Jair Bolsonaro. A liderança do Presidente Jair Bolsonaro na América do Sul pela liberdade e pela democracia é, também, uma liderança contra o crime, pela segurança da nossa região e dos nossos cidadãos. Queremos construir parcerias com países e regiões que compartilhem dos nossos valores e do nosso objetivo de defesa da nossa segurança, que estejam dispostos a reconhecer o problema, que também os afeta, e enfrentá-lo conosco, em conjunto.

O primeiro fator a entender é a operação desse cartel político-
-criminoso, que podemos classificar como um iceberg, cuja ponta apenas é, na Venezuela, o regime de lesa-humanidade de Nicolás Maduro. A Venezuela, de fato, tornou-se o paraíso do crime organizado e do terrorismo, aqui, às nossas portas. Mas conta com uma estrutura de apoio e uma estrutura de circulação de influência, de poder, muito mais profunda e muito mais disseminada.

Em relação à Venezuela, é preciso entender (e apelo, nesse sentido, aos nossos amigos europeus que estão juntos conosco pela democracia, pela redemocratização da Venezuela) que, naquele país, não existe, hoje, de um lado, um governo e de outro lado, uma oposição e que necessitam simplesmente de diálogo para definir um processo de transição política porque existem algumas diferenças entre eles. Não é nada disso. Existe um governo legítimo, que é reconhecido pela esmagadora maioria dos países das nossas duas regiões – América do Sul e Europa –, que é o governo presidido por Juan Guaidó. E, do outro lado, um sindicato do crime. Essa é a realidade na Venezuela, e precisamos partir dessa realidade.

Um segundo fator a entender, muito importante aqui, é como esse cartel, a partir aqui da América do Sul, afeta outras regiões – notadamente a Europa, mas, também, a África e o Oriente Médio – por meio das conexões financeiras e de outros tipos de apoio que precisam ser estudados, entendidos e combatidos.

Um terceiro fator é que não se trata, absolutamente, de nenhuma forma, aqui, de uma questão ideológica. Nós não nos opomos ao cartel político-criminoso porque eles são de esquerda, mas porque praticam crime e querem destruir a segurança e a liberdade das nossas sociedades. É fundamental que, especificamente, os partidos de centro-esquerda democrática da Europa compreendam isso e não caiam numa simpatia meramente nominal pelo cartel, unicamente porque o aspecto político desse cartel é apresentado como sendo de esquerda. Trata-se de uma luta entre, de um lado, a democracia, o Estado de Direito e, de outro lado, o crime. E não entre Adam Smith e Friedrich Hayek, de um lado, e Marx e Engels, do outro.

Por outro lado, há que examinar, é necessário examinar, sim, as raízes ideológicas desse cartel político-criminoso: o socialismo do século XXI. É preciso entender o que dizem os teóricos desse movimento. Não levar a sério as ideias dos totalitários é um erro histórico que a Europa bem conhece, assim como acreditar que os totalitários se movem apenas por interesses materiais imediatos e desprezar aquilo que dizem nas suas estratégias. De nada adianta proclamar que não existe mais essa ou aquela ideologia, ou que é irrelevante, se essa ideologia forma a visão de mundo e a estratégia de grupos criminosos com crescente poder e que estão à nossa volta.

Um quarto aspecto é a profunda identidade de valores e ideais entre o Brasil – neste momento, com o governo do Presidente Jair Bolsonaro – e a Europa: democracia; direitos humanos; liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade religiosa; combate à corrupção; liberdade econômica; atenção à qualidade de vida de todas as pessoas; preocupação muito especial com os mais vulneráveis; desenvolvimento sustentável. Todas essas características, todos esses ideais, nós compartilhamos. Entretanto, muitas correntes simpáticas ao cartel político-criminoso não querem que se enxergue essa profunda sintonia existente, hoje, entre o Brasil e a Europa. Querem criar desacordo e animosidade entre nós e, para isso, utilizam um tecido muito denso e sofisticado de desinformação em torno, principalmente, do tema ambiental.

É preciso entender quem são aqueles que querem nos dividir. Quem são aqueles que querem que a Europa enxergue o Brasil, neste momento, por uma lente completamente distorcida. São, em grande parte, aqueles que não querem a nossa parceria no combate ao crime organizado e suas conexões políticas.

Quanto mais atuarmos em conjunto, Brasil e Europa, no combate ao crime e em favor da segurança, mais ficará evidente a sintonia e a irmandade de sentimentos e objetivos que nos une. A diplomacia brasileira quer constituir-se, hoje, em um instrumento de defesa desses valores diante da ameaça representada pelo cartel político-criminoso. Por meio do do Itamaraty, o Brasil está pronto a contribuir para todos os esforços com os nossos parceiros europeus para enfrentar esse perigo em todos os seus aspectos, em todos os seus tentáculos. Em todos os formatos (birregionais, bilaterais, multilaterais), estamos prontos para trabalhar juntos com a Europa.

Para dar alguns exemplos dos fóruns onde podemos e queremos trabalhar cada vez mais em cooperação, cito o programa de assistência Europa-América Latina contra o crime transnacional organizado, chamado El Pacto; os foros multilaterais contra a corrupção nas Nações Unidas, no G20, na OCDE e na OEA; instrumentos bilaterais anticorrupção, como aqueles que assinamos recentemente com o Chile, a Suíça e os Estados Unidos; todos os foros financeiros destinados a romper o eixo, a estrutura financeira do crime organizado; as reuniões hemisféricas para o combate ao terrorismo; o PROSUL, nosso novo instrumento de integração sul-americana criado no ano passado com base em um firme compromisso democrático e que pode e tem a vocação de ser usado também para a coordenação em favor da segurança; a adesão do Brasil à Convenção sobre os Crimes Cibernéticos, a convite do Conselho da Europa, diante da necessidade de agilizar a cooperação tradicionalmente feita pelos tratados de assistência jurídica mútua, que hoje são muito lentos para combater o crime; no âmbito do Atlântico Sul, a nossa participação no G7+ de Amigos do Golfo da Guiné; além do grande interesse e do empenho brasileiro na reativação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e da prioridade que queremos atribuir ao tema da segurança na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Enfim, são apenas alguns exemplos de áreas em que precisamos trabalhar em conjunto. Mas essa lista, evidentemente, não é exaustiva. Estamos prontos para definir novas iniciativas com o sentido de urgência e com o sentido de prioridade que o combate ao crime requer entre as nossas duas regiões.

Para finalizar, gostaria de fazer uma analogia com um princípio da medicina. Na medicina se diz que não existe tratamento sem diagnóstico. Então, isso se aplica aqui. Para enfrentar o crime organizado, para defender a segurança em conjunto entre a Europa e a América do Sul, precisamos, antes de tudo, de um diagnóstico correto de qual é o problema, de qual é a ameaça. Eu procurei falar brevemente disso aqui e, sobretudo, destacar a total disposição e o total empenho do governo brasileiro em trabalhar em conjunto com todos os parceiros da América do Sul e da Europa para a defesa dos nossos valores e a defesa da nossa segurança.

Muito obrigado.

Alocução na abertura do Diálogo Trilateral Brasil-EUA-Japão, em Brasília (10/11/2020)

Versão original, em inglês:

Good morning to all of you,

Under Secretary Keith Krach,

Ambassador Teiji Hayashi,

It is really a great pleasure to receive you here in Brasilia. I don’t want to take much of your time for this very important work, I just want to share a few ideas before you begin this very significant inaugural meeting of the Japan-United States-Brazil exchange. I am very happy to host you here. It is an honor for Brazil and it is an honor for the Ministry of Foreign Affairs.

I thank you, Japanese and American delegations, for making the trip during these difficult times and being here in person. We realize how important it is to have eye-to-eye meetings. These pandemics times keep showing us the importance of things that we used to take for granted and this is only one of them. So, thank you very much for being here.

I just want to share with you that for me, personally, this is the beginning of the realization of a dream. Since the beginning of our work in this administration, almost exactly two years ago—and even before the inauguration of the President, when I was appointed—, we were forming our team and starting to think about what we wanted to do or how to implement the President’s ideas in foreign policy. We opened—mentally—the map of the world and we saw that there was something wrong. We should not think of the world in terms of developing countries on the one side and developed countries on the other side—like, at least here in Brazil, we diplomats were taught since kindergarten. I mean, this is part of what the world looks like, but it is an old picture, and we have to do something else, because Brazil is changing.

Brazil is in a process of very deep transformation. We want to grow, to develop our economy, to be a developing country that finally develops, but we want more than that. We want to be a democratic country, a democratic society—in a very deep sense—and we want to be a democratic country that helps, with all our strength, with everything we have, to shape the world in favor of democracy, in favor of freedom. We were convinced then—President Bolsonaro believes in that deeply—and we are still convinced that we can help to make a difference in the world, that we need democracy and freedom at home and in the world, and that Brazil can be a force for that.

When we looked at the World Map with that sort of fresh look, we immediately saw Japan and the United States as key partners in that endeavor—and that is what we started setting out to achieve.

In recent times, this year especially, at least for me, it became more apparent that this sort of democracy deficit is a key problem. Not only in terms of its practice, but also in terms of the way we talk, the way we move as countries and institutions around the world. It is very rare to see the words “democracy” and “freedom” mentioned in international fora. It is very rare to see that sort of elan, that sort of feeling for freedom and democracy present in those discussions. Not even the words are mentioned, let alone the deeper feeling behind them.

So, this is what I think we have to set out to change: to think the world, to think international relations, to think the power structure in the world—technology, the economy and other matters—from the point of view of that feeling and that practice of democracy which is so fundamental for our three countries and for our three societies. We need to make democracy and freedom central in the world again—in the world discussions, in the discussion of mechanisms, initiatives to face the problems that we all face.

We need new geometries for that, and this triangle here, inside that new kind of geometry is, from our point of view, fundamental. I don’t want to take the credit for this, because I think the original idea for this triangle was Japan’s, but it makes enormous sense for us, and we have been very enthusiastic about this since the beginning.

We have had extremely productive bilateral exchanges—as you know, with both of your countries. President Bolsonaro visited the United States and visited Japan. He had extensive talks with President Trump and he had extensive talks with then Prime Minister Abe. I personally had the pleasure, the honor, of talking many times with Minister Montegi and Secretary Pompeo, of course. More and more, we are convinced that it is not only a matter of putting our very strong and very promising bilateral interests on top of our traditional economic, social and other kinds of relationship. It is also a matter of working with that sphere of values and to be together in this endeavor of reshaping the world. This is much more fundamental now with the COVID-19 pandemic and all its threats and challenges.

Of course, it is a health issue above all, but it should not become the pretext for the wrong kind of reshaping of the world. It should not be a pretext for replacing national sovereignties with some sort of international bureaucratic scheme. It should not be a pretext for shaping societies in the direction of total control. This is something that is looming and that we have, I believe, to talk about. So, here we are with all our dedication to this process.

I think we have to be ambitious. We have to be realistic, of course, on what we can achieve, but from the discussions that had taken place, from the joint declaration that we are about to release, we see that this is not only about specific issues, but also about the vision. I think we need to work from that sort of vision that unites us, and it is from there that we can achieve concrete things in the economy, technology, prosperity, governance, human rights, the environment, you name it. It’s from that sort of common perspective that we have to work.

I think this meeting has proved that we are not shying away from the big issues, we are not shying away from the responsibilities that our countries have in the world. It is proof that we stand for fairness and for freedom, both at home and in the world.

Every day brings its new challenges. Everyone is thinking of what the world is going to look like. I think that we can start to give that sort of message: that we have a common direction and that we can not only work among the three of us, but maybe also start to unite other countries, to unite other constituencies, so to say, around those values. This triangle is something very strong, and I’m pretty sure that the message that we are sending here today will resonate very loud around the world.

Thank you very much and have a nice day of work.

Tradução para o português:

Bom dia a todos,

Subsecretário Keith Krach,

Embaixador Teiji Hayashi,

É um grande prazer recebê-los aqui em Brasília. Não quero tomar muito de seu tempo neste trabalho tão importante. Gostaria, apenas, de compartilhar algumas ideias antes do início desta muito significativa reunião inaugural do Diálogo Brasil-Estados Unidos-Japão. Estou muito feliz por recebê-los aqui. É uma honra para o Brasil, é uma honra para o Ministério das Relações Exteriores.

Agradeço às delegações japonesa e norte-americana por terem viajado nestes tempos difíceis e por estarem presentes aqui. Percebemos como é importante ter encontros face a face. Estes tempos de pandemia nos mostraram a importância de coisas que costumávamos considerar garantidas. E esta é apenas uma delas. Então, muito obrigado por estarem aqui.

Gostaria, apenas, de compartilhar com os senhores que, para mim, este é o começo da realização de um sonho. Desde o início de nosso trabalho nesta gestão, há quase exatamente dois anos – e mesmo antes da posse do Presidente, quando fui nomeado – estávamos formando nossa equipe e começando a pensar no que queríamos fazer ou em como implementar as ideias do Presidente em política externa. Abrimos – mentalmente – o mapa do mundo e vimos que havia algo errado. Não devemos pensar o mundo em termos de países em desenvolvimento, de um lado, e de países desenvolvidos, do outro, como, pelo menos aqui no Brasil, nós, diplomatas, aprendemos desde o jardim de infância. Quero dizer, isso faz parte de como o mundo parece ser, mas é uma imagem antiga, e temos que fazer outra coisa, porque o Brasil está mudando.

O Brasil está em um processo de transformação muito profunda. E nós não queremos apenas crescer, desenvolver nossa economia para ser um país em desenvolvimento que finalmente se desenvolva. Mais do que isso, queremos ser um país democrático, uma sociedade democrática em sentido muito profundo. E queremos ser um país democrático que ajuda, com todas as nossas forças, com tudo o que temos, a moldar o mundo a favor da democracia, a favor da liberdade. Estávamos convencidos então – o Presidente Bolsonaro acredita nisso profundamente – e ainda estamos convencidos de que podemos ajudar a fazer a diferença no mundo, que precisamos de democracia e liberdade em casa e no mundo e que o Brasil pode ser uma força para isso.

Quando olhamos para o mapa-múndi com aquele novo olhar, imediatamente vimos o Japão e os Estados Unidos como parceiros-
-chave nessa empreitada – e é isso que nos propomos alcançar.

Nos últimos tempos, especialmente neste ano, pelo menos para mim, ficou mais claro que esse tipo de déficit democrático é um problema fundamental, não apenas em termos de sua prática, mas em termos de como falamos, como movemos países e instituições em todo o mundo. É muito raro ver as palavras “democracia” e “liberdade” mencionadas em fóruns internacionais. É muito raro ver esse tipo de elã, esse tipo de sentimento de liberdade e democracia presente nessas discussões – nem mesmo as palavras são mencionadas, muito menos o sentimento mais profundo por trás delas.

Acredito que isto é o que temos que nos propor a mudar: pensar o mundo, pensar as relações internacionais, pensar a estrutura de poder no mundo – a tecnologia, a economia e outras questões – do ponto de vista desse sentimento e dessa prática da democracia, que é tão fundamental para nossos três países e para nossas três sociedades. Precisamos colocar a democracia e a liberdade novamente no centro do mundo, nas discussões mundiais, na discussão dos mecanismos e das iniciativas para abordar os problemas que todos enfrentamos.

Precisamos de novas geometrias para isso, e este triângulo, dentro desse novo tipo de geometria, é, de nosso ponto de vista, fundamental. Não quero levar o crédito por isso porque acho que a ideia original deste triângulo veio do Japão, mas ela faz muito sentido para nós e estamos muito entusiasmados com isso desde o início.

Tivemos diálogos bilaterais extremamente produtivos, como sabem, com ambos os países. O Presidente Bolsonaro visitou os Estados Unidos e o Japão. Manteve conversas extensas com o Presidente Trump e com o então Primeiro-Ministro Abe. Eu pessoalmente tive o prazer, a honra de conversar muitas vezes com o Ministro Motegi e com o Secretário Pompeo, é claro. E, cada vez mais, estamos convencidos de que não é apenas uma questão de nossos interesses bilaterais muito fortes e promissores, além de nossas tradicionais relações econômicas e sociais e em outros campos, mas é uma questão de trabalhar com essa esfera de valores e estarmos juntos neste esforço de remodelar o mundo. Isso é muito mais fundamental agora, com a pandemia de COVID-19 e todas as suas ameaças e desafios.

Claro, essa é uma questão de saúde acima de tudo, mas ela não deve servir de pretexto para um tipo errado de remodelação do mundo. Não deve ser um pretexto para substituir as soberanias nacionais por algum tipo de esquema burocrático internacional. Não deve ser um pretexto para moldar as sociedades na direção de sociedades de controle total. Isso é algo que começa a pairar sobre nós e que, acredito, devemos abordar. Então, aqui estamos com toda a nossa dedicação a este processo.

Acho que temos de ser ambiciosos. Temos de ser realistas, é claro, sobre o que podemos alcançar, mas, a partir das discussões que ocorreram, a partir da Declaração Conjunta que estamos prestes a publicar, vemos que não se trata apenas de questões específicas, mas também de uma visão. Acredito que precisamos trabalhar a partir desse tipo de visão que nos une, e é a partir daí que podemos alcançar resultados concretos na economia, na tecnologia e na prosperidade, na governança, nos direitos humanos, no meio ambiente, seja o que for, é a partir desse tipo de perspectiva comum que temos de trabalhar.

Acredito que esta reunião provou que não estamos fugindo das grandes questões. Não estamos fugindo das responsabilidades que nossos países têm no mundo. É prova de que defendemos a justiça e a liberdade, tanto em casa quanto no mundo.

Cada dia traz consigo novos desafios. Todos estão pensando em como será o mundo. Acredito que podemos começar a passar este tipo de mensagem: que temos um direcionamento comum e que podemos não apenas trabalhar entre nós três, mas talvez também começar a nos unir a outros países, a nos unir a outros grupos, por assim dizer, em torno desses valores. Este triângulo é algo muito forte, e tenho certeza de que a mensagem que estamos enviando aqui hoje vai ressoar muito alto em todo o mundo.

Muito obrigado, e que tenham um bom dia de trabalho.

Alocução no seminário “A defesa da vida: considerações filosóficas, políticas e sociais” (12/11/2020)

Muito obrigado, querida Deputada Chris Tonietto.

É uma grande alegria, é uma honra para mim estar aqui participando dessa iniciativa tão importante.

Eu queria, antes de tudo, parabenizá-la pela sua liderança, pela sua fé, pela sua coragem nesse tema da vida, realmente, um tema tão presente. Infelizmente, parece, às vezes, uma coisa estranha que haja pessoas defendendo a vida e, no entanto, deveria ser um dever de todos nós. Estamos numa sociedade estranha. Quem defende a vida, às vezes, é colocado de lado e é tão criticado. Então, parabéns, realmente, pela sua coragem diante desse tipo de cultura por lutar realmente a luta que precisa ser lutada e não aquela que a gente gostaria. A gente gostaria de lutar lutas fáceis, talvez, e essa é das mais difíceis e, ao mesmo tempo, das mais necessárias, essa luta pelo direito à vida. Então, parabéns.

Eu só pude assistir à última palestra aqui, a mais recente, do Allan Lyra. Excelente palestra, que mostra a excelente qualidade desta inciativa. Eu queria parabenizar também o Allan pela palestra.

Eu queria dizer que, desde o começo da nossa gestão, no governo do Presidente Jair Bolsonaro, nós temos procurado, aqui no Itamaraty, na política externa, alinhar a nossa posição nos organismos internacionais, na nossa atuação internacional, com aquilo que são os valores, a essência da sociedade brasileira, e com a dignidade humana. Esse é o nosso alinhamento. Alinhamento com o próprio Brasil e com o povo brasileiro. Com aquilo que os brasileiros sentem e com aquilo que eles gostariam de ver representado no mundo, sempre dentro da nossa legislação, dentro da nossa Constituição.

A nossa Constituição, no seu Artigo 4º, que fala dos princípios de política internacional, coloca o primeiro deles como a “independência nacional”. Então, antes de tudo, nós estamos aqui para que qualquer decisão sobre o nosso ordenamento jurídico, sobre a vida na nossa sociedade, seja tomada pelos brasileiros da maneira que a Constituição prescreve, por meio dos seus representantes ou como seja, e não por organismos internacionais ou de outra maneira.

Então, nessa nossa gestão, durante todos os processos negociadores internacionais, o Brasil passou a atuar firmemente na defesa do direito à vida. Nos documentos internacionais – sejam resoluções, declarações, relatórios, por exemplo –, o Brasil tem questionado o emprego de expressões e conceitos como “direitos sexuais e reprodutivos”, e suas variantes, que possam (e sabemos que isso acontece) imprimir conotação positiva ao aborto, que é, ademais, considerado, claro, como sabemos, um ilícito penal pela legislação brasileira. O Brasil passou a defender a inexistência de um suposto direito internacional ao aborto e atua para reforçar a soberania e a independência de cada país – no caso, a nossa – para elaborar suas legislações, suas políticas nacionais relativas a esse tema, como qualquer outro, de acordo com o seu ordenamento jurídico.

É importante lembrar também, dentro dessa perspectiva de defender o nosso ordenamento – de defender a nossa Constituição, a nossa independência e soberania –, que a Constituição brasileira registra o planejamento familiar como “livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos [...] para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. As atividades de planejamento familiar foram listadas na Lei nº 9.263/1996, que obriga as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir prestação de serviços, tais como a assistência à concepção e à contracepção, atendimento pré-natal, assistência ao parto, controle das infecções sexualmente transmissíveis, controle da prevenção de cânceres cérvico-uterino, da mama, entre outros. Ou seja, esse é o nosso arcabouço. Portanto, a rejeição internacional do termo “direitos sexuais e reprodutivos” não quer dizer que o governo brasileiro deixou de se preocupar com temas afeitos à saúde sexual e reprodutiva definida na nossa legislação.

Na garantia do direito constitucional à saúde, o governo brasileiro implementa políticas integrais de saúde sexual e de saúde reprodutiva para mulheres e homens adultos, jovens e adolescentes dentro do marco legal. Esse é um dos argumentos que se usa, de maneira totalmente incorreta, de dizer que, ao falar do tema do aborto, nós estamos sendo contra o tema dos direitos sexuais e reprodutivos de um modo geral e, sobretudo, de dizer que nós somos contra a saúde da mulher, como se isso fizesse algum sentido. Mas essa é uma estratégia de manipulação da linguagem, mais do que tudo, que infelizmente é muito corrente hoje nos meios internacionais e nacionais que defendem o aborto. Como não podem defendê-lo, como não querem defendê-lo abertamente, porque sabem que encontram uma rejeição muito grande da sociedade brasileira, utilizam todo tipo de subterfúgios.

O que ocorre é que não existe – temos de enfatizar isso – um marco legal definido sobre o tema do aborto no âmbito internacional. Isso dá lugar, muitas vezes, a interpretações contrastantes e abre espaço para que se interprete que, dentro de termos como “direitos sexuais e reprodutivos”, se encontra o aborto. Não há nenhum lugar em que esteja definido o que é essa expressão. Quando interessa àqueles que são favoráveis ao aborto, dizem “não, aqui está dentro o aborto”. Quando não interessa, dizem: “Não, por que vocês estão preocupados? Nós estamos falando de saúde da mulher.” Isso é uma nebulosa de discussões que sempre favorece àqueles que têm o controle da formação da linguagem, que, infelizmente, hoje, é esse conjunto midiático e um certo establishment que administra, que controla os termos, que controla a linguagem de acordo com os seus interesses. Esse problema do controle da linguagem é um problema muito visível.

Mas vemos que muitos países (alguns países, claramente) buscam legalizar o aborto no plano internacional usando de todo tipo de subterfúgio, como eu dizia. O Brasil não aceita essa imposição, não compactua com essa prática. Isso, como eu dizia, faz parte dessa nossa política geral de defesa da nossa soberania. Não se pode aceitar, em nenhum tema, que a nossa Constituição e as nossas leis se vejam submetidas a resoluções, ou comentários, ou determinações, ou recomendações de organismos internacionais que não tenham caráter vinculante. Se tiverem caráter vinculante – tratados –, eles terão que ser submetidos ao Congresso brasileiro para se tornarem parte do nosso ordenamento jurídico. A nossa Constituição é assim. Não existe nenhum instrumento internacional que automaticamente possa ser imposto aos brasileiros.

Nós estamos diante de um desafio muito grande, que cresceu, agora, com a COVID-19, que é a tentativa de uma normalização da ideia de que aquilo que emana dos organismos internacionais deve ser superior aos ordenamentos jurídicos nacionais. Hoje, escutamos muito aquele mantra de que “temas globais exigem soluções globais”. Já se citava muito isso em relação à questão do clima, do meio ambiente e, agora, cada vez mais, em relação à COVID-19. As pessoas repetem isso sem pensar. Parece que existe, em algum lugar do mundo, uma usina geradora de frases feitas, em que aquilo entra no sistema e, dali a dois, três dias, todo mundo está repetindo aquilo, mesmo sem pensar de onde veio. Inclusive, eu digo que a gente tem de pensar, hoje, não só nas cadeias de suprimento de bens, mas nas cadeias de suprimentos de ideias. A gente tem de pensar de onde vêm as nossas ideias e a quem elas beneficiam, de onde vem essas ideias feitas que se difundem pelo mundo.

“Problemas globais exigem soluções globais”. Isso é uma falácia, é como dizer “problemas azuis exigem soluções azuis”. Isso não significa nada. “Problemas globais” têm problemas diferentes, que afetam a todos os países do mundo, mas cada um deles tem uma natureza. Mas o que isso significa? O que eles querem que isso signifique, e que pareça algo inocente? Que, no caso da COVID-19, é um tema que afeta todos os países do mundo, então seria necessária uma solução central, seria necessário que haja algum tipo de mecanismo do qual emanem decisões que tenham que ser tomadas pelos países. Isso é extremamente preocupante, porque parece que há uma normalização desse tipo de ideias. Eu não acho que a COVID-19 tenha surgido com esse objetivo, mas eu acho que essas correntes que gostariam que houvesse esse tipo de esquema, com organismos internacionais ditando normas aos países, se aproveitaram, evidentemente, do grande medo, da grande comoção que a COVID-19 gerou para implementar esse tipo de ideias, para reforçar esse tipo de ideias que já existiam, com esse ar inocente de “olha só, nós estamos aqui defendendo o planeta, defendendo soluções globais”. Mas isso é extremamente preocupante.

Inclusive, é curioso porque, no caso da COVID-19 – eu sei que nós estamos desviando um pouco do tema –, às vezes as mesmas pessoas que pregam que determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sejam automaticamente aplicadas no Brasil e em todo o mundo são pessoas que, dentro do Brasil, não querem que o governo federal aplique normas ou medidas comuns a todos os estados e querem que cada estado tenha autonomia para implementar as suas medidas. Então, por que, dentro de uma federação, como o Brasil, os estados têm autonomia para implementar políticas de saúde, mas, no mundo, os países não têm autonomia para implementar políticas de saúde diante de uma espécie de determinação mundial?

E eu enfatizo muito isso porque é por essa via da aparente inocência, do lobo em pele de cordeiro desse tipo de normativa, que podem penetrar nos países – no caso, no Brasil – coisas que são contrárias àquilo que os brasileiros sentem, àquilo que os brasileiros querem, como a COVID-19, no caso, se tornando esse cavalo de Tróia, digamos, para a implementação de uma agenda de natureza globalista.

O que nós tentamos, de um modo geral, nos organismos internacionais? É resgatar o papel desses organismos como oriundo de uma concertação dos membros, dos países-membros, dos Estados, dos Estados-nação, sobretudo. Ou seja, que as Nações Unidas, por exemplo, sejam as nações unidas, que seja um fórum onde as nações se encontram e coordenam suas políticas e onde o secretariado de cada organização sirva para organizar as reuniões, para fazer determinados relatórios, mas não para impor políticas. É claro que o caso da saúde é específico, como todo caso é específico, mas a filosofia de funcionamento desses organismos tem de ser essa.

Vindo mais perto, de novo, do nosso tema aqui, nós queremos resgatar o caráter originário do chamado “multilateralismo”. Primeiro, eu não gosto desse termo “multilateralismo”, porque “-ismo” geralmente é uma ideologia, é uma resposta automática, e é o que existe hoje, também. Falam assim: “A COVID-19 mostra que precisamos de mais multilateralismo.” Não. Isso é uma resposta ideológica. Cada situação tem a sua característica. Então, preferimos falar de instituições multilaterais, e não de multilateralismo como uma espécie de dogma. Queremos trabalhar e queremos, nos organismos internacionais, que eles se aperfeiçoem no sentido daquilo que eles deveriam ser.

Na questão dos direitos humanos, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é uma maravilha, muito centrada no tema da liberdade, e onde está também o direito à vida. Mas ela vai sendo esquecida, os direitos humanos vão se tornando uma outra coisa, ninguém volta lá à Declaração Universal original. São ideias de direitos muito específicas, quase sempre usadas para criar novas agendas, agendas que não partem, novamente, dos países, mas que partem de algum tipo de visão geral. É absolutamente fundamental ter organismos internacionais de direitos humanos atuando, coerentes. Vemos o que eles podem fazer em termos de dar visibilidade a situações como aquela vivida na Venezuela, por exemplo. Mas é preciso que se atenham ao que são os direitos humanos nessa perspectiva original.

De maneira até mais interessante, mais explícita, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que é reconhecida como um dos marcos internacionais no campo dos direitos humanos, diz no seu artigo 4º: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.” Isso não está tão explícito assim na Declaração Universal, mas aqui, nas Américas, o direito à vida desde a concepção – e diz “de maneira geral” porque, aí, contempla situações muito particulares específicas, onde a legislação brasileira autoriza o aborto –, mas, então, de um modo geral, para todas as outras situações, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhece o direito à vida a partir da concepção e a necessidade de que esse direito seja tutelado pela legislação.

Então, nós queremos os verdadeiros direitos humanos, aqueles que estão escritos nos instrumentos de direitos humanos. Não somos absolutamente contra isso, muito menos somos obscurantistas ou queremos algum tipo de retrocesso. Ao contrário, queremos essa recuperação dos conceitos originários de direitos humanos, que são inteiramente compatíveis com as nossas convicções.

A gente tem de olhar, claro, o que está por trás dessas defesas, mais explícitas ou menos explícitas, do aborto no plano internacional. Acho que cada vez fica mais claro que a generalização do aborto e a criação de um direito universal ao aborto fazem parte de um determinado projeto político de desarticulação da família. Infelizmente, é assim. Não é conspiração. Isso é visível. É visível que existe todo um conjunto de teorias, de práticas que convergem para isso: a desumanização do nascituro; a destruição do vínculo mais fundamental dentro de uma família, que é o vínculo entre a mãe e o seu filho ou sua filha, que nasce na concepção, nasce na gravidez, como toda a mãe sabe. Infelizmente, é uma coisa terrível; é a ideia de desarticular, destruir esse vínculo, ou de relativizar esse vínculo, tornando aquela criança que ainda não nasceu simplesmente como uma questão de opção, e não aquilo que todos nós acreditamos, que é uma bênção, uma dádiva. Isso não é simplesmente uma visão religiosa.

Aliás, isso também eu acho que é interessante de se mencionar, porque, em certos momentos da discussão sobre o aborto, se diz assim: “Olha, eu respeito você, na sua religião” – geralmente se diz isso para nós, cristãos, católicos –, “que você seja contra o aborto por questões religiosas, mas aqui não pode ser uma discussão religiosa; então, você tem de permitir o direito ao aborto.” Se for por esse raciocínio, nós não vamos legislar contra o roubo porque a Bíblia também diz “não roubarás”. Então, o roubo também é uma questão religiosa, e a gente não poderia ter lei contra o roubo porque, senão, a gente vai estar sendo fundamentalista. O fato de que a fé cristã seja a favor da vida, da maneira como ela é, de que proteja e valorize a vida desde a concepção, não quer dizer que seja uma questão que não possa ser discutida em público; e não quer dizer que as pessoas que defendem o direito à vida estejam partindo de uma perspectiva puramente religiosa.

Eu acho que um aspecto muito importante, que eu já toquei um pouco, é essa questão da linguagem. Mas, aqui, estamos dentro de um tema que não é um campo de jogo limpo – ou seja, você não tem pessoas que tenham determinados argumentos e outras pessoas que tenham outros argumentos e discutem isso como se fosse, ali, no jardim da Academia de Atenas. Infelizmente, não é. É uma discussão feia. Por quê? Porque um determinado lado esconde essa discussão dentro de outros conceitos. Esse eu acho que é o grande problema, não só nesse tema do aborto. É aquilo que eu tenho dito: a esquerda mundial, há muito tempo, tem essa tática em todos os temas, de sequestrar uma causa nobre e perverter essa causa em favor de objetivos completamente diferentes.

Aqui, no caso, saúde da mulher, claro, é uma causa nobre. Todo mundo quer trabalhar pela saúde da mulher, assim como pela saúde de todas as pessoas. Mas aí dentro se insere algo que não está previsto, que é um hipotético direito ao aborto. Em vez de defender abertamente o direito ao aborto, por razão X, Y ou Z, dentro de um debate aberto, com argumentos de boa-fé (o que seria respeitável), o que existe é uma tentativa de manipulação e controle da linguagem permanente, cada vez mais com aquela tática de demonização do seu oponente, de utilização de adjetivos que entram no debate para desmerecer os argumentos: chamar de obscurantista, fundamentalista. Às vezes isso é feito de maneira indireta, criando, até sem perceber, uma reação contra determinadas ideias. É estranho, mas as pessoas começam a normalizar essa concepção de que quem defende o direito à vida é “obscurantista” e que quem defende o direito à morte, digamos assim, é “esclarecido” e “progressista”.

Desculpem-me abundar nisso – depois eu vou falar mais especificamente do que nós temos feito na política externa –, mas um último ponto, de maneira mais teórica, que é a antiquíssima questão do direito natural versus o direito positivo. Nós estamos em sociedades que cada vez menos conseguem lidar com a ideia do direito natural, a ideia da existência de determinados padrões morais que são universais, que são como a matemática do espírito, digamos: assim como 2 + 2 = 4, também a vida é um valor que precisa ser protegido.

A imposição de determinados padrões que rompem, por exemplo, os vínculos familiares, necessita dessa dessensibilização das pessoas e desse esquecimento da ideia do direito natural. É muito perigoso quando uma sociedade começa a acreditar apenas no direito positivo. A lei é a lei, então, qualquer que seja a lei, ela tem de ser cumprida. Se for legislado de determinada maneira, que as pessoas têm que dormir penduradas numa árvore, as pessoas terão de dormir penduradas numa árvore. Isso é a origem das ditaduras, dos totalitarismos: o esquecimento de que há uma lei, há um conjunto de princípios que têm de ser externos e que têm de ser reconhecidos por qualquer ordenamento jurídico.

Você pode dizer que isso tem uma perspectiva religiosa, cristã; sim, mas não unicamente. Há muitos filósofos do direito que defendem o direito natural a partir de perspectivas não cristãs, como algo que existe na natureza das coisas e na natureza do funcionamento da sociedade. Uma sociedade que funciona só com base no direito positivo é uma sociedade maluca. Ela pode chegar a ser uma sociedade completamente maluca se qualquer coisa pudesse ser legislada. Então, eu acho que isso é parte dessa discussão, também, essa questão moral e dos fundamentos do direito, de quais são os limites que o direito natural deve impor ao direito positivo.

Eu queria falar, rapidamente (eu também já estou me estendendo, mas a Deputada, generosamente, disse que eu poderia me alongar um pouco), que nós, do Itamaraty, temos atuado na defesa do direito à vida em vários fóruns. Por exemplo, na Assembleia Geral das Nações Unidas; no Conselho de Direitos Humanos e na Comissão sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas; em outras agências especializadas, como a Organização Mundial da Saúde, tão em vista hoje. E temos participado de iniciativas organizadas por países afins, por países com ideias semelhantes às nossas, para discussão desse tema do aborto em nível bilateral ou plurilateral.

Em razão do processo negociador, seja em Genebra ou em Nova York, ou seja, no contexto de direitos humanos das Nações Unidas, nós nos temos oposto a quaisquer menções a termos que possam ser considerados favoráveis ao aborto. Temos atuado de maneira firme; ao mesmo tempo, construtiva, porque, dependendo da importância do tema, nós fazemos declarações sobre qual é a nossa posição, mas nos somamos, às vezes, ao consenso para aprovação de determinado documento. Isso, infelizmente, às vezes é necessário, porque a gente não consegue extrair a questão do direito à vida de documentos mais amplos. Como nesses documentos há muita coisa boa, e nós também não queremos nos opor frontalmente a tudo, porque são coisas que compartilhamos, o mecanismo que existe é esse: aderir ao consenso, não pedir uma votação, não votar contra, mas fazer declarações de que, nesse tema específico, nós temos uma outra posição. Por quê? Porque o jogo é esse. Esse é o problema da inserção de temas, digamos, tão polêmicos como esse dentro de temas que são de aceitação universal. Então, essa é a maneira que nós temos de resguardar o nosso posicionamento, de continuar trabalhando pelo direito à vida, ao mesmo tempo sem alimentar essa narrativa completamente falsa de que nós teríamos problemas com direitos da mulher, com direitos de igualdade da mulher ou com direitos à saúde, etc.

Algumas importantes iniciativas que eu gostaria de numerar aqui, desde o começo do ano passado, portanto, desde o começo dessa gestão. Em maio de 2019, o Brasil iniciou uma atuação concentrada na Assembleia Mundial da Saúde, na qual nós realizamos uma declaração conjunta com os Estados Unidos e outros sete países, no âmbito de discussão da Estratégia Global para Mulheres, Crianças e Adolescentes, que defende o papel central da família e o direito à vida e rechaça o aborto como método de planejamento familiar. Nessa declaração conjunta, esses nove países afirmaram que

Não apoiamos referências a termos e expressões ambíguas, tais como “direitos sexuais e reprodutivos” e seus derivados, no contexto da OMS, uma vez que causam confusão e divisão. Esses termos não levam devidamente em consideração o papel-chave da família na educação em saúde. Ademais, essa terminologia ficou associada a políticas e medidas pró-aborto que rechaçamos. Solicitamos, portanto, que a OMS mantenha o foco sobre aquelas expressões que contam com amplo consenso entre os Estados membros.

Isso é aquela ideia de trabalharmos no campo do esclarecimento da linguagem e evitar essas manobras de inserir coisas diferentes dentro de termos aparentemente universais.

Já em setembro de 2019, na Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, nós participamos, com países afins, de uma declaração que reativa a defesa do papel central da família, do direito à vida e rechaça o aborto, novamente, como método de planejamento familiar. Eu me lembro, justamente, que estávamos chegando em Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas, eu me lembro que estava no carro, no caminho do aeroporto para o hotel, e o Presidente Bolsonaro, que chegaria apenas no dia seguinte, me ligou e falou: “Olha, vai ter essa reunião aí e não tem a menor dúvida de que o Brasil vai se posicionar em favor do direito à vida e em favor do planejamento familiar.” O Presidente acompanha isso – é muito importante de se registrar – com a maior atenção, e nos dá sempre o apoio mais firme e mais claro a essa temática, sem nenhuma ambiguidade.

Em terceiro lugar, a Cúpula de Comemoração dos 25 anos da Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento. Aqui, com um grupo de países afins, nós divulgamos um comunicado conjunto reafirmando mais uma vez a defesa da vida desde a concepção.

Houve a sugestão dos Estados Unidos de organizar a Cúpula sobre a Saúde da Mulher à margem da 73ª Assembleia Mundial da Saúde da OMS. Nesse contexto, foi negociado um documento chamado Declaração de Consenso de Genebra, que veio a ser lançado agora e que nós copatrocinamos com outros países, mais uma vez defendendo o direito à vida. Eu tive o prazer de participar por meio de vídeo gravado, juntamente com a Ministra Damares, no qual apresentamos esses princípios na cerimônia virtual de assinatura da Declaração. Trinta e dois países já assinaram esse documento, que continua aberto a outros países.

Isso tudo para mostrar que nós estamos trabalhando na frente de batalha, realmente, na frente dos organismos internacionais, procurando recuperar o espaço perdido pela discussão pró-vida, procurando contestar o uso inadequado de terminologias, habituando as pessoas a ouvirem essas palavras. Isso é uma pena, porque não se ouvia mais a palavra “vida”, não se ouvia mais a expressão “direito à vida” nesses organismos. Então, parece que somos extraterrestres quando chegamos defendendo esse direito humano tão básico. As pessoas só podem falar daquela linguagem ali das Nações Unidas, daquela coisa, mas o Brasil, os Estados Unidos e outros países têm essa postura.

Aqui eu faço parênteses para falar da nossa parceria muito forte com os Estados Unidos nesse tema. Fala-se, de maneira totalmente equivocada, de um alinhamento automático do Brasil com os Estados Unidos. Não há absolutamente nada disso. Nós estamos construindo uma parceria em muitas áreas, praticamente em todas as áreas, com os Estados Unidos porque existe uma convergência de interesses, de valores entre os dois países, e queremos estar juntos com aqueles países que pensam como nós e que têm uma capacidade de atuação como têm os Estados Unidos. Agora, se realmente se concretizar um governo de Joe Biden, possivelmente os Estados Unidos vão mudar esse tipo de posição; vão deixar de ter, infelizmente, uma posição a favor do direito à vida. Provavelmente, vão ficar numa posição bastante mais próxima do que é hoje a da maioria dos países europeus; e não é por isso que nós vamos juntos com essa ideia. Nós vamos continuar defendendo o direito à vida. Infelizmente, nessa hipótese, perderemos um dos principais países que defendem o direito à vida hoje, mas o Brasil continuará, nem que seja sozinho, defendendo o direito à vida. Então, não temos absolutamente nada de alinhamento automático. Alinhamo-nos com os nossos valores, com as nossas ideias, com as nossas convicções, e não com os Estados Unidos ou com qualquer outro país, pelo fato de ser esse ou aquele país.

Na Assembleia Geral das Nações Unidas, na Terceira Comissão, que trata desses temas, onde são negociados projetos que falam de temas sociais, o Itamaraty, nós, aqui de Brasília, temos instruído a nossa missão em Nova York a atuar sempre na defesa dos nossos posicionamentos no que se refere ao direito à vida. No momento, há sete projetos de resolução em discussão nessa comissão que abordam temas de mulheres, de um modo geral. Sempre alguns países tentam inserir linguagens sobre o aborto, geralmente de maneira não explícita, como temos visto aqui, e procuramos evitar que se incluam essas linguagens, mantendo o foco dos documentos na promoção dos direitos humanos das mulheres, de maneira explícita, e não dessa maneira sub-reptícia.

No Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, atualmente, são negociadas resoluções sobre temas de mulheres. Alguns países, novamente, tentam fazer uso dessas negociações para avançar agendas pró-aborto e buscam acrescentar temas nos projetos de resoluções que fogem aos temas centrais dos documentos. O Brasil tem sempre procurado evitar que haja novas inserções desse tipo. Se querem discutir o aborto, vamos discutir, mas explicitamente, e não utilizando esses veículos e esses disfarces que muitas vezes existem.

Temos, ao mesmo tempo, trabalhado, sempre que possível, de todas as maneiras, no fortalecimento do papel da família – que, como eu digo, está inserido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 – com iniciativas como a “Parceria para as Famílias” (Partnership for Families), um grupo formado pelo Brasil, Estados Unidos, Hungria e Polônia, que atuam nas Nações Unidas para essa finalidade.

E no âmbito da OEA, para dar um exemplo da nossa atuação, na última Assembleia Geral da OEA, nós copatrocinamos – aqui também, com os Estados Unidos – uma intervenção conjunta intitulada “Fortalecendo a família e os diretos das mulheres de todas as idades”, proferida durante essa Assembleia Geral. É um texto que vai ao encontro de políticas, de posicionamentos nossos relativos ao fortalecimento dos direitos humanos das mulheres, o papel das famílias e o direito soberano de cada país de decidir acerca de suas políticas nacionais relativas ao aborto.

Desculpem-me por ter-me alongado, mas eu queria dar um pouco da ideia, digamos, do arcabouço teórico que nos guia nisso, e da nossa determinação diária, constante, de trabalhar por aquilo que nós acreditamos, que os brasileiros acreditam, por aquilo que é compatível com a nossa Constituição, com o nosso dever em defender a soberania nacional em todos os momentos. Quero reiterar a grande alegria de estar aqui e a minha total disposição de continuar trabalhando com todos vocês nessa causa tão fundamental.

Muito obrigado.

Alocução na cerimônia de lançamento de selo personalizado e carimbo comemorativo dos 75 anos do Instituto Rio Branco (IRBr), em Brasília (16/11/2020)

Embaixadora Maria Stela Frota,

General Floriano Peixoto,

Colegas, alunos e ex-alunos, brasileiros e de outros países,

É uma alegria estar aqui, antes de mais nada, pela parceria entre o Ministério das Relações Exteriores e os Correios. Felicito o General Floriano Peixoto, com quem temos conversado desde a transição sobre os grandes temas do debate nacional.

Esta cerimônia marca a passagem do 75º aniversário do Instituto Rio Branco. Conheço o IRBr há 31 anos. É uma instituição geradora de conhecimento e geradora de um espírito de ação e de transformação. A experiência do Instituto Rio Branco transforma as nossas vidas e pode ajudar-nos a transformar o nosso país, quem sabe o mundo. Porque não vemos o Instituto Rio Branco somente como uma instituição de transmissão de conhecimentos, de uma certa técnica, que é importante na diplomacia, mas, mais profundamente do que isso, como uma instituição de formação, de renovação de ideias e, ao mesmo tempo, de perpetuação de um sentimento.

No meu entendimento, a essência da diplomacia brasileira reside na soberania e na grandeza, no sentimento de soberania e de grandeza nacional. E o Instituto Rio Branco é onde nós, antes de tudo, aprendemos a conviver com essa essência e a exercer essa vocação.

Celebramos estes 75 anos, mas devemos também pensar nos próximos 75 anos. Onde estará o Brasil? Como será o mundo daqui a 75 anos? O que precisamos fazer a partir de já para ocupar esse lugar que é nosso? Se pensarmos nessa oportunidade como Brasil e nessa ideia desse Brasil, que, daqui a 75 anos, se Deus quiser, será uma nação que continuará a existir, que estará no centro dos negócios mundiais, das decisões, e será um dos pilares de um mundo melhor, temos que começar a partir de agora a pensar como isso pode ser criado.

Então, é esse o meu convite a todos aqui, novamente, alunos e ex-alunos. Um convite a que nós reflitamos todos os dias para que possamos fazer essa diferença nos próximos 75 anos.

Muito obrigado.

Discurso na Reunião Ministerial sobre Liberdade de Religião ou Crença (16/11/2020)

Versão original, em inglês:

Good morning, good afternoon, good evening to all,

I would like, first of all, to praise Minister Zbigniew Rau and Poland for organizing this very important session. I would also like to welcome the words of Secretary Mike Pompeo.

Dear colleagues, Ministers and Secretaries of State for Foreign Affairs, Ambassadors, ladies and gentlemen,

I am honored to represent Brazil in this assembly of nations gathered around the cause of religious freedom. Unfortunately, there are plenty of reasons for nations to be concerned about the issue.

Religious minorities continue to be oppressed around the world either officially by the authorities or by more diffuse forms of oppression in their societies. The international community must stand up to abuse against all faiths. Brazil will not shy away from this urgent task.

No faith is safe from intolerance and persecution and Christians are among its main victims. Sadly, we have seen continuous episodes of hatred and violence against Christians in every hemisphere and continent. According to recent surveys, eight Christians are killed daily worldwide because of their faith.

Nevertheless, acts of violence against Christians and people of any other faith are not the only reason we should dedicate ourselves to the protection of religious freedom. There is a subtler, but no less pernicious, menace surrounding us, which also deserves attention. In 1968, the then recently-appointed Cardinal Karol Wojtyla wrote: “The evil of our times consists in the first place in a kind of degradation, indeed in a pulverization, of the fundamental uniqueness of each human person.”

The urgency of Saint John Paul II’s warning has grown ever since. In our age of artificial intelligence and Big Data, the human spirit must strive to avoid being reduced to subservient beings. Religious freedom is key to secure the integrity and depth of humanity’s spiritual dimension.

The challenge of protecting religious freedom must start in recognizing and reaffirming that the spiritual dimension is part of the human being. Religious freedom means the preservation of that space, the defense of that sacred territory in our soul. People can only be free inasmuch as they preserve the spiritual dimension inside. Materialism is not compatible with free societies. The materialistic conception of the world and of life encloses the human being in a prison of impulse and satisfaction with no higher aspiration, making him or her easy prey to the political dictates of the day.

Checks and balances in a horizontal perspective among different institutions are not sufficient to build free societies. Only the vertical checks and balances provided by the spiritual dimension can create true freedom. Only if the human being can communicate with the above and the beyond can he or she escape from the cycle of control and oppression.

The religion I am, of course, most familiar with—Christianity—is basically a quest for liberation. Truth as a means to freedom: that is possibly the central philosophical concept of Christianity. But I am sure that other religions have equally important attachments to freedom as being central to human dignity. The infinite dignity of each human being was not invented by the 18th-century philosophers. It was not created by the 1948 Universal Declaration of Human Rights. It was there, from the start, in Christianity, Islam, Judaism, Buddhism, Hinduism and other faiths.

Religious freedom is not something democratic society should just tolerate as if religion were just a strange body. Religion, faith and the life of the spirit must be regarded as fundamental to democracy. Freedom is at the core of the Universal Declaration of Human Rights, a cornerstone of our world because it existed before in the human heart and in the human spirit and we must live up to those ideals.

Freedom of thought, freedom of conscience, freedom of expression, freedom of religion, all of those freedoms enshrined in the Universal Declaration of Human Rights are mutually ingrained and mutually interdependent. Freedom of religion should not be an afterthought. Freedom of religion is essential to freedom as a whole.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Bom dia, boa tarde, boa noite a todos,

Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar o Ministro Zbigniew Rau e a Polônia por organizarem esta tão importante sessão. Também gostaria de saudar as palavras do Secretário Mike Pompeo.

Caros colegas, Ministros e Secretários de Estado das Relações Exteriores, Embaixadores, senhoras e senhores,

Tenho a honra de representar o Brasil nesta assembleia de nações reunidas em torno da causa da liberdade religiosa. Infelizmente, existem muitos motivos para as nações se preocuparem com o assunto.

As minorias religiosas continuam a ser oprimidas em todo o mundo, seja oficialmente, pelas autoridades, seja por formas mais difusas de opressão em suas sociedades. A comunidade internacional deve enfrentar os abusos contra todas as religiões. O Brasil não se esquivará dessa tarefa urgente.

Nenhuma fé está a salvo da intolerância e da perseguição, e os cristãos estão entre suas principais vítimas. Infelizmente, temos visto episódios contínuos de ódio e violência contra os cristãos em todos os hemisférios e continentes. De acordo com pesquisas recentes, oito cristãos são mortos diariamente em todo o mundo devido a sua fé.

No entanto, os atos de violência contra cristãos e pessoas de qualquer outra religião não são a única razão pela qual devemos nos dedicar à proteção da liberdade religiosa. Há uma ameaça mais sutil, mas não menos perniciosa, que nos cerca e também merece atenção. Em 1968, o então recentemente nomeado Cardeal Karol Wojtyla escreveu: “O mal de nossos tempos consiste, em primeiro lugar, numa espécie de degradação, na verdade, numa pulverização da singularidade fundamental de cada pessoa humana”.

A urgência do aviso de São João Paulo II aumentou desde então. Em nossa era de inteligência artificial e Big Data, o espírito humano deve se esforçar para evitar ser reduzido a seres subservientes. A liberdade religiosa é fundamental para garantir a integridade e a profundidade da dimensão espiritual da humanidade.

O desafio de proteger a liberdade religiosa deve começar por reconhecer e reafirmar que a dimensão espiritual faz parte do ser humano. A liberdade religiosa significa a preservação daquele espaço, a defesa daquele território sagrado em nossa alma. As pessoas só podem ser livres na medida em que preservem a dimensão espiritual interior. O materialismo não é compatível com sociedades livres. A concepção materialista do mundo e da vida encerra o ser humano em uma prisão de impulso e satisfação sem nenhuma aspiração mais elevada, tornando-o presa fácil dos ditames políticos do momento.

Os freios e contrapesos, em uma perspectiva horizontal entre diferentes instituições, não são suficientes para construir sociedades livres. Apenas os freios e contrapesos verticais, fornecidos pela dimensão espiritual, podem criar a verdadeira liberdade. Somente se puder se comunicar com o que está acima e além o ser humano poderá escapar do ciclo de controle e opressão.

A religião com a qual estou, é claro, mais familiarizado – o cristianismo – é basicamente uma busca pela libertação. A verdade como meio para a liberdade: esse é possivelmente o conceito filosófico central do cristianismo. Mas estou certo de que outras religiões têm apego igualmente importante à liberdade como algo central para a dignidade humana. A infinita dignidade de cada ser humano não foi inventada pelos filósofos do século XVIII. Não foi criada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Esteve presente, desde o início, no cristianismo, islamismo, judaísmo, budismo, hinduísmo e outras religiões.

A liberdade religiosa não é algo que a sociedade democrática deveria apenas tolerar, como se a religião fosse apenas um corpo estranho. Religião, fé e vida espiritual devem ser consideradas fundamentais para a democracia. A liberdade está no cerne da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma pedra angular do nosso mundo, porque já existia no coração e no espírito humanos, e devemos viver de acordo com esses ideais.

Liberdade de pensamento, liberdade de consciência, liberdade de expressão, liberdade de religião, todas as liberdades consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão mutuamente arraigadas e são mutuamente interdependentes. A liberdade religiosa não deve ser uma consideração secundária e tardia. A liberdade religiosa é essencial para a liberdade como um todo.

Muito obrigado.

Discurso no Fórum de Ministros da Aliança Internacional para a Liberdade de Religião ou Crença (17/11/2020)

Versão original, em inglês:

Thank you very much, Ambassador Brownback,

Dear Colleagues, Ministers, Secretaries of State,

I am very pleased to be here, and, through Ambassador Brownback, I would firstly like to commend the United States Government, under the administration of President Donald Trump, and also, especially, Secretary of State Mike Pompeo, for its leadership in the promotion of religious freedom. Having the largest economy and the most powerful country in the world take on this kind of responsibility is essential to our capability of producing significant changes in this endeavor.

Brazil is proud to be a founding member of this Alliance. Brazilians believe in the transformational power of faith, and we are anxious to unite to other nations that think similarly to defend freedom of religion and belief internationally.

Ensuring this fundamental right, consecrated in article 5 of the Brazilian constitution, is a priority for our government. President Jair Bolsonaro continues to actively defend religious freedom in Brazil and abroad. He has been acting in a decisive manner for the recognition of the central role that religion and spiritual life play in the lives of millions of Brazilians.

At the beginning of this year, as local governments implemented social distancing measures in the whole of Brazil, President Bolsonaro ensured that religious services of every nature were included in the list of essential activities that should not be interrupted as long as they observed health guidelines.

On the external front, Brazil is deeply concerned with religious intolerance and violence against religious communities throughout the world. Brazilians value our nation’s rich religious diversity, a result of centuries of interaction between diverse cultures. Here, all religious expressions are equally respected and protected.

Simultaneously, we also recognize our predominant religious faith, Christianity, as a foundation and pillar of our national identity. While giving a speech at the UN General Assembly last September, President Bolsonaro urged the international community to protect religious freedom and to fight against Christophobia. We are not ashamed of our identity and we will not turn our backs on the situation of Christians, who are, according to many reports, one of the most persecuted religious groups in the world. That is part of the difficult situation of people of all beliefs who face so many difficulties and challenges to express their faith and to live and practice their religions in today’s world.

The dominant culture, formed around the politically correct, does not recognize the place for religion and the spiritual dimension in human life. It treats faith with disdain and hostility. This may not be less serious than physical violence and persecution. It is more subtle and pernicious than violence because it delegitimizes faith in the minds of people, but both challenges must be taken into consideration.

The Brazilian government is currently establishing a resettlement center specifically to receive refugees and asylum seekers who have been persecuted for their religious beliefs. We are working to have the pilot plan implemented at the beginning of next year, so that the first families may then benefit from that innovative project.

In our region, we will continue to fight against authoritarianism. In Venezuela, Maduro’s crimes against humanity do not spare the faithful. Cardinals have denounced his use of anti-hate legislation to prosecute Catholics who spoke out against him. In Cuba, the government demolished a temple in Santiago de Cuba and a pastor who recorded this was arrested.

Religion and spirituality are fundamental for the dignity and worth inherent to the human person. Tyranny is its enemy. Free minds will lead the way to democracy, prosperity and a global culture of peace. This is our creed and the one that belongs to all who love freedom.

Finally, I have the pleasure of announcing that Brazil will be very proud to host the 2021 Ministerial to Advance Freedom of Religion or Belief and the Ministers’ Forum of the International Religious Freedom or Belief Alliance at a date to be defined in the future.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Muito obrigado, Embaixador Brownback,

Caros colegas, Ministros, Secretários de Estado,

Estou muito satisfeito por estar aqui e, por meio do Embaixador Brownback, em primeiro lugar, gostaria de enaltecer o governo dos Estados Unidos, sob a administração do Presidente Donald Trump e também, especialmente, o Secretário de Estado Mike Pompeo, por sua liderança na promoção da liberdade religiosa. Ter a maior economia e o país mais poderoso do mundo assumindo esse tipo de responsabilidade é essencial para nossa capacidade de promover mudanças significativas nessa empreitada.

O Brasil orgulha-se de ser membro fundador desta Aliança. Os brasileiros acreditam no poder transformador da fé e estamos ansiosos para nos unir a outras nações que pensam da mesma maneira para defender a liberdade religiosa e de crença internacionalmente.

A garantia desse direito fundamental consagrado no artigo 5º da Constituição brasileira é uma prioridade de nosso governo. O Presidente Jair Bolsonaro continua a defender ativamente a liberdade religiosa no Brasil e no exterior. Ele tem atuado de forma decisiva para o reconhecimento do papel central que a religião e a vida espiritual desempenham na vida de milhões de brasileiros.

No início deste ano, conforme os governos locais implementavam medidas de distanciamento social em todo o Brasil, o Presidente Bolsonaro garantiu que os serviços religiosos de qualquer natureza fossem incluídos na lista de atividades essenciais que não deveriam ser interrompidas, desde que observassem as diretrizes de saúde.

Na frente externa, o Brasil está profundamente preocupado com a intolerância religiosa e a violência contra comunidades religiosas em todo o mundo. Os brasileiros valorizam a rica diversidade religiosa de nossa nação, resultado de séculos de interação entre culturas diversas. Aqui, todas as expressões religiosas são igualmente respeitadas e protegidas.

Ao mesmo tempo, também reconhecemos nossa fé religiosa predominante, o cristianismo, como fundamento e pilar de nossa identidade nacional. Discursando na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro passado, o Presidente Bolsonaro apelou à comunidade internacional para proteger a liberdade religiosa e combater a cristofobia. Não temos vergonha de nossa identidade e não daremos as costas à situação dos cristãos, que são, segundo muitos relatos, um dos grupos religiosos mais perseguidos do mundo. Isso é parte da situação difícil de pessoas de todas as crenças que enfrentam tantas dificuldades e desafios para expressar sua fé e viver e praticar suas religiões no mundo de hoje.

A cultura dominante, formada em torno do politicamente correto, não reconhece o devido lugar da religião e da dimensão espiritual na vida humana. Ela trata a fé com desprezo e hostilidade. Isso talvez não seja menos sério do que a violência física e a perseguição. É mais sutil e pernicioso do que a violência, porque deslegitima a fé nas mentes das pessoas, mas ambos os desafios devem ser levados em consideração.

O governo brasileiro está atualmente instalando um centro de reassentamento específico para receber refugiados e requerentes de asilo que tenham sofrido perseguição por suas crenças religiosas. Estamos trabalhando para que o projeto-piloto seja implementado no início do próximo ano, com vistas a que as primeiras famílias possam, então, beneficiar-se desse programa inovador.

Em nossa região, continuaremos lutando contra o autoritarismo. Na Venezuela, os crimes de Maduro contra a humanidade não poupam os fiéis. Cardeais denunciaram seu uso de leis antiódio para processar católicos que se manifestaram contra ele. Em Cuba, o governo demoliu um templo em Santiago de Cuba, e um pastor que registrou o ocorrido foi preso.

A religião e a espiritualidade são fundamentais para a dignidade e o valor inerentes à pessoa humana. A tirania é sua inimiga. Mentes livres liderarão o caminho para a democracia, a prosperidade e uma cultura mundial de paz. Esse é o nosso credo e aquele dos que amam a liberdade.

Finalmente, tenho o prazer de anunciar que o Brasil terá muito orgulho em sediar em 2021 a Reunião Ministerial para a Promoção da Liberdade de Religião ou Crença e o Fórum de Ministros da Aliança Internacional para a Liberdade de Religião ou Crença, em data a ser definida.

Muito obrigado.

Discurso na Reunião Extraordinária de Chanceleres da Conferência Ibero-Americana (30/11/2020)

Muito obrigado, Senhora Presidente desta sessão, Ministra de Andorra,

Senhora Secretária-Geral Rebeca Grynzpan,

Senhoras e Senhores Chanceleres e representantes de governos legítimos,

A delegação brasileira reconhece o esforço da Secretaria pro tempore de Andorra e da Secretaria-Geral Ibero-Americana para tornar viável esta videoconferência durante a crise relacionada à pandemia da COVID-19.

Essa não é, porém, a única crise que afeta nossa região. Nossos irmãos venezuelanos padecem, desde há muito, os efeitos de uma tragédia múltipla imposta por um regime ilegítimo e ditatorial. Uma crise econômica, política e social. Uma crise humanitária e, sobretudo, uma crise de valores.

Temos que nos unir, concordo com o que dizia o querido amigo, o Chanceler da Argentina, Felipe Solá. Mas pergunto: unirmo-nos em torno de quê? Em torno de que valores? Vamos nos unir simplesmente em torno de um nome, simplesmente em torno de uma situação geográfica? Não! Precisamos unir-nos em torno da democracia, da liberdade, do Estado de Direito e da dignidade humana antes de tudo. Não podemos ter vergonha de falar de democracia. Não podemos ter vergonha de falar de liberdade.

Concordo também com a Ministra Arancha Gonzáles, da Espanha: democracia e Estado de Direito não são opcionais. O simples fato de situar-se geograficamente no espaço ibero-americano não dá direito automático a representantes de ditaduras de sentarem-se ao lado de representantes de nações livres. A Conferência Ibero-
-Americana tem seus pilares, como a defesa da democracia, o respeito à liberdade e a vigência do Estado de Direito, além da promoção da prosperidade e da igualdade de oportunidade para todos. E por isso não podemos calar-nos diante da tragédia venezuelana.

Esta videoconferência é uma etapa rumo à Cúpula Ibero-
-Americana, prevista para 2021, e o governo brasileiro entende que esta Conferência precisa rumar para a defesa permanente e intransigente da liberdade e da democracia. O Brasil é um país fundador deste foro. Nunca abandonamos o compromisso com aqueles valores que mencionei, que alicerçam a congregação dos países ibero-americanos. Nosso engajamento permanente com a democracia e com a liberdade [que não é simplesmente um exercício individual; tem de ser um exercício coletivo], esse engajamento está cada vez mais fortalecido no governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Justamente pelo inerente sentimento de solidariedade e irmandade ibero-americana, o governo brasileiro sublinha o seu repúdio à presença nesta reunião de representantes do regime ilegítimo de Nicolás Maduro. E lamento que não haja representantes do governo legítimo de Juan Guaidó, que muitos, senão a maioria dos países aqui representados, reconhecemos. Por que razão o princípio de união deve dar-se em torno da ditadura e não da democracia? É algo que não compreendo. Nós não podemos esconder nossa cabeça na areia. Temos que trabalhar pela democracia na nossa região, e é isso o que queremos fazer aqui. O Brasil considera que a Conferência Ibero-Americana é um espaço essencial para a defesa da democracia.

A presença do regime madurista nesta sala corrói os pilares fundamentais desta comunidade, o sentimento de pertencimento e a vontade de estar juntos. Essa presença é lamentável, mas também expõe fraturas que abrem oportunidades para mobilizar os membros da Conferencia no sentido da revalorização, do relançamento do foro como espaço real de defesa da democracia e da liberdade, da plena vigência do Estado de Direito e da promoção da prosperidade e de igualdade de oportunidades para todos os nossos cidadãos.

Lembro que dois dos mais importantes foros interamericanos, a Organização dos Estados Americanos e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, já têm, como representantes da Venezuela, os representantes do governo legítimo de Juan Guaidó, o governo que honra o nome da Venezuela. Este instrumento ibero-americano, onde estamos aqui, não deveria estar atrás dos instrumentos pan-
-americanos. Somos igualmente democráticos os dois, ou deveríamos ser.

Lembro que a Venezuela foi suspensa do MERCOSUL em 2017, por flagrante ruptura da ordem democrática, quando do fechamento da Assembleia Nacional pelo regime ditatorial de Maduro. O Brasil ressalta que a defesa da democracia não é uma opção política para os membros do Protocolo de Ushuaia; trata-se de uma obrigação do Direito Internacional.

Falando em MERCOSUL, no dia de hoje, celebramos numa conferência entre os Presidentes Bolsonaro e Alberto Fernández, os 35 anos da Ata de Iguaçu, que deu início à integração Brasil-Argentina e posteriormente ao MERCOSUL. Essa coincidência de datas mostra que a integração económica que hoje vivemos no MERCOSUL, um dos pilares da integração latino-americana, baseou-se, antes de tudo, na democracia, porque vivíamos ali justamente o início do período de redemocratização do Brasil e da Argentina. E hoje, no Acordo de Associação MERCOSUL-União Europeia, que esperamos assinar em breve, temos também um instrumento baseado, antes do que no comércio, na democracia e no respeito aos valores fundamentais. Se o processo ibero-americano decidir basear-se em outra coisa que não a democracia, apenas prestará serviço aos liberticidas.

Não estamos aqui para criar ou traçar um mínimo denominador comum entre a ditadura e a democracia. A única integração válida é a integração entre nações livres, não a integração entre os cartéis da droga. Ao permitir a presença dessa representação por parte de um regime ditatorial, estamos expondo os demais países aqui, da nossa comunidade, a um regime que tem, como sabemos, uma estreita simbiose com o crime organizado em todas as suas facetas e com a corrupção transnacional.

Por essa razão, a tragédia venezuelana tornou-se um desafio para a segurança regional, e mesmo global, com alto risco de transbordamento dessas atividades ilícitas e criminosas para o território dos países vizinhos – o que em grande parte, infelizmente, já está acontecendo – e também para os países ibéricos. Queria lembrar, nesse contexto, que na semana passada a Operação Enterprise – iniciativa conjunta da Política Federal do Brasil e da Europol – apreendeu 12 milhões de euros em espécie, em Portugal, produto de atividades relacionadas ao narcotráfico, e no âmbito dessa operação já houve apreensões, também, além do Brasil, na Colômbia, no Panamá, em Portugal, na Espanha, num total de 463 milhões de reais, ou seja, cerca de 80 milhões de euros.

A delegação brasileira apresenta, diante disso, duas propostas. Primeiro, que a Conferência Ibero-Americana possa deter-se mais a fundo em ampliar e fortalecer iniciativas e programas de combate ao crime organizado, a ilícitos transnacionais, ao tráfico de entorpecentes e tráfico de seres humanos. A segunda proposta é que a Conferência Ibero-Americana, mantendo os compromissos assumidos, por exemplo, na Declaração de Mar del Plata, em 2010, que diziam que a democracia constitui um valor universal, que faz parte do acervo da Conferência Ibero-Americana, desde sua primeira reunião, que esta Conferência passe a trabalhar com dedicação no sentido de construir até a Cúpula de 2021 um mecanismo eficaz de
defesa da democracia que contenha um procedimento claro e preciso de aferição e decisão, bem como de sanções efetivas contra qualquer país-membro que rompa com a ordem democrática. Propomos igualmente que o escopo desse mecanismo abarque, igualmente, as violações sistemáticas das liberdades individuais e dos direitos humanos.

Para concluir, é uma forte expectativa do Brasil que os demais membros desta Conferência possam trabalhar junto conosco pela restauração democrática na Venezuela.

Muito obrigado.

Discurso na Conferência Internacional de Apoio ao Líbano (02/12/2020)

Versão original, em inglês:

Thank you very much, Minister Le Drian.

Brazil is very thankful to President Emmanuel Macron and Secretary-General António Guterres for convening this meeting.

Lebanon is very special for us Brazilians. Brazil is home to 10 million Lebanese and their descendants, the largest Lebanese diaspora in the world. The entrepreneurship and creativity of the Lebanese, their love of life and freedom, are an essential component of the Brazilian national identity.

In the previous Conference for Lebanon, in August, President Jair Bolsonaro, on behalf of all Brazilians, expressed full solidarity with Lebanon and Brazil’s commitment to cooperating in its reconstruction.

I am pleased to report now that much of the assistance then announced has already been delivered. On August 12 two Brazilian aircrafts carried a total of 6.5 tons of food, medicine, health supplies, and medical and hospital equipment donated by the Brazilian government and the Lebanese-Brazilian community, on a mission led by former President Michel Temer, himself of Lebanese descent.

The technical teams of different Brazilian agencies prepared special maps of the port of Beirut in order to assist in the planning and implementation of emergency response and the post-disaster assistance.

Subsequent air shipments of donations raised by the Lebanese community in Brazil carried an additional 38 tons of food, medicine, and medical and hospital supplies. This community also raised approximately US$ 225,000 to assist in the reconstruction of the Intensive Care Unit at the Geitaoui Hospital in Beirut.

A Brazilian government donation of 4 thousand tons of rice is about to be shipped. Before the explosion, Brazil had already donated US$ 75,000 to help Lebanon cope with the COVID-19 pandemic.

The Lebanese diaspora maintains very close contacts with its ancestral land, through their extended families, their networks of friends and business partners, and the participation in civil society groups. The Brazilian government is entirely engaged in facilitating these channels.

Furthermore, Brazil, as one of the world leaders in initiatives to promote food security, is also entirely willing to assist Lebanon in the medium and long term through the World Food Program, for example.

Brazil, together with its partners in MERCOSUR, is ready to negotiate a Free Trade Agreement with Lebanon, which could contribute to economic recovery and investment flows. Brazil is ready to join any programs aimed at Lebanon’s reform, recovery and reconstruction, in connection with the United Nations, the World Bank, the European Union, or any partners, recalling that any program must be able to respond to the needs of local society and to be implemented in coordination with the leaders of Lebanon.

In sum, thanks to the extraordinary size, significance, and dynamism of the Lebanese community and national capabilities in Brazil, we are convinced Brazil can play a special role in the efforts to help Lebanon in the economic, cooperative and political dimensions. Brazilians consider Lebanon a sister nation, and, given that special place for Lebanon in our hearts, President Bolsonaro’s Brazilian government wants to help Lebanon. Brazil wants to be part of a new moment for Lebanon with peace, security, prosperity, freedom, democracy, and sovereignty.

You can count on Brazil.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Muito obrigado, Ministro Le Drian.

O Brasil é muito grato ao Presidente Emmanuel Macron e ao Secretário-Geral António Guterres por convocarem este encontro.

O Líbano é muito especial para nós, brasileiros. O Brasil é o lar de dez milhões de libaneses e seus descendentes, a maior diáspora libanesa do mundo. O empreendedorismo e a criatividade dos libaneses, assim como seu amor à vida e à liberdade, são um componente essencial da identidade nacional brasileira.

Na última conferência sobre o Líbano, em agosto, o Presidente Jair Bolsonaro expressou, em nome de todos os brasileiros, plena solidariedade ao Líbano e o comprometimento do Brasil em cooperar na sua reconstrução.

Tenho a satisfação de relatar, agora, que grande parte da assistência então anunciada já foi entregue. No dia 12 de agosto, duas aeronaves brasileiras transportaram um total de 6,5 toneladas de alimentos, remédios, suprimentos e equipamentos médico-
-hospitalares doados pelo governo brasileiro e pela comunidade libanesa no Brasil, em missão liderada pelo ex-Presidente Michel Temer, ele mesmo descendente de libaneses.

A equipe técnica de diferentes agências brasileiras preparou mapas especiais do porto de Beirute com o objetivo de auxiliar no planejamento e na implementação da resposta emergencial e da assistência pós-desastre.

Carregamentos aéreos subsequentes de doações arrecadadas pela comunidade libanesa no Brasil adicionaram mais 38 toneladas de alimentos, remédios e suprimentos médico-hospitalares. A comunidade arrecadou, ademais, aproximadamente 225 mil dólares para ajudar na reconstrução da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Geitaoui, em Beirute.

Uma doação do governo brasileiro de quatro mil toneladas de arroz está prestes a ser enviada. Antes da explosão, o Brasil já tinha doado 75 mil dólares para ajudar o Líbano a lidar com a pandemia da COVID-19.

A diáspora libanesa mantém contato muito próximo com sua terra ancestral, por meio de suas famílias estendidas, de suas redes de amizades e de negócios e da participação em grupos da sociedade civil. O governo brasileiro está totalmente engajado em facilitar esses canais.

Ademais, o Brasil, como um dos líderes mundiais em iniciativas que promovem a segurança alimentar, está, também, inteiramente disposto a assistir o Líbano, no médio e no longo prazo, por meio do Programa Mundial de Alimentos, por exemplo.

O Brasil, com seus parceiros no MERCOSUL, está pronto para negociar um acordo de livre comércio com o Líbano, que pode contribuir para a recuperação econômica e para os fluxos de investimento. O Brasil está pronto para aderir a quaisquer programas que visem a reforma, a recuperação e a reconstrução do Líbano, em conexão com as Nações Unidas, o Banco Mundial, a União Europeia, ou quaisquer parceiros, lembrando que todo programa deve ser capaz de responder às necessidades da sociedade local e ser implementado em coordenação com os líderes do Líbano.

Em suma, graças ao extraordinário tamanho, significância e dinamismo da comunidade libanesa e das capacidades nacionais do Brasil, estamos convencidos de que o Brasil pode desempenhar papel especial nos esforços para ajudar o Líbano, nas dimensões econômica, cooperativa e política. Brasileiros consideram o Líbano uma nação irmã e, a partir desse lugar especial que o Líbano ocupa em nossos corações, o governo brasileiro do Presidente Bolsonaro quer ajudar o Líbano. O Brasil quer ser parte de um novo momento para o Líbano, com paz, segurança, prosperidade, liberdade, democracia e soberania.

Vocês podem contar com o Brasil.

Muito obrigado.

Discurso na Reunião Plenária do Conselho
Empresarial Brasil-EUA (CEBEU) (02/12/2020)

Queridos amigos,

Membros do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU), membros do que poderíamos chamar comunidade empresarial e governamental Brasil-Estados Unidos, da qual, se me permitem, considero-me um membro honorário,

Senhores convidados à 38ª Reunião Plenária do CEBEU,

É um grande prazer, uma grande alegria, para mim, dirigir-me novamente aos senhores neste evento que congrega as duas seções deste Conselho. Lamento não poder estar presente em tempo real com os senhores em função de um compromisso onde acompanho o Senhor Presidente da República, mas queria destacar que este ano de 2020 foi muito produtivo no âmbito das relações econômicas e comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos. Nessas relações, não houve lockdown, por dizer assim. Nós conquistamos importantes resultados concretos, vários deles há muito tempo esperados, inclusive, por todos nós aqui desta comunidade, do setor privado e do governo, que acreditamos no extraordinário potencial dessa parceria Brasil-Estados Unidos. São realizações que não seriam possíveis sem o trabalho incansável do CEBEU. Este Conselho, desde 1976, cumpre a tarefa de apontar rumos para que o setor público desenvolva plenamente o potencial do diálogo, cooperação, comércio e investimentos entre essas duas grandes nações e grandes economias.

Queria apontar um número, entretanto, que nos deve dar um pouco o que pensar, que é o seguinte: de janeiro a outubro deste ano de 2020, as exportações do Brasil para os Estados Unidos representaram 9,8% do total exportado pelo Brasil. No ano 2000, esse número era 25%. Vinte anos atrás, portanto, 25% das nossas exportações iam para os Estados Unidos. Essa queda foi resultado, por um lado, certamente, de novas condições, de novas estruturas do comércio mundial, mas acredito que também de políticas equivocadas, sobretudo por parte do Brasil. Houve um longo tempo em que se acreditava que os Estados Unidos não deveriam mais ser um parceiro fundamental do Brasil e que nós poderíamos – ou até deveríamos, nessa visão – desenvolver-nos sem uma parceria com os Estados Unidos. Acho que isso – fica bastante claro – não deu certo. Não deu certo essa visão de ignorar os Estados Unidos na nossa estratégia econômica, comercial, política e em todas as frentes. E estamos tirando esse atraso. Essa estratégia sem Estados Unidos resultou em estagnação econômica, ou mesmo decréscimo econômico, perda de capacidade, sobretudo no setor industrial e de alta tecnologia, perda da presença brasileira nas cadeias globais de suprimento, entre outros problemas.

É certo que os Estados Unidos permanecem como o principal destino das exportações brasileiras de manufaturados e principal origem de investimentos estrangeiros no Brasil. Mas é preciso fazer muito mais. E hoje, o que nós vemos é uma recuperação da relação bilateral Brasil-Estados Unidos em todas as frentes. Nessa frente econômico-comercial e de investimentos, certamente, mas também na frente política, na frente do diálogo, na frente da nossa visão de mundo. Eu poderia dizer que Brasil e Estados Unidos estão tornando-se os parceiros na dimensão econômico-comercial que queremos ser porque também estamos voltando a ser os parceiros em todos os domínios: na promoção da democracia, por exemplo, na promoção das liberdades fundamentais. Nós temos a convicção compartilhada entre os dois países de que liberdade econômica e liberdade política são fundamentais uma para a outra.

No plano nacional, os Estados Unidos estão contribuindo para um processo que, além de ser a abertura da economia brasileira, a recapacitação industrial e tecnológica, é também um processo de transformação, um processo de consolidação efetiva da nossa democracia, das nossas liberdades, da nossa democracia entendida como um sistema onde todo o poder emana do povo.

No plano mundial, estamos trabalhando juntos, no fundo, pela liberdade. Eu acho que estamos em um momento no qual é preciso que, em todos os fóruns internacionais, seja o Sistema das Nações Unidas, ou em qualquer outro, as palavras “liberdade” e “democracia” deixem de ser palavras que não se podem mencionar. Estranhamente, depois de trinta anos de globalização, chegamos a esse ponto de que, quando se pronuncia a palavra “liberdade” nos fóruns internacionais, é como se fosse às vezes quase uma palavra feia. Brasil-Estados Unidos pronunciam essa palavra, porque acreditamos nela e queremos que a liberdade seja novamente o centro da globalização.

Em março deste ano, durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro à Flórida, tivemos um momento simbólico na esteira do encontro com o Presidente Donald Trump em Mar-a-Lago, quando essa comunidade de visões foi concretizada na assinatura do acordo bilateral referente a projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação, o chamado Acordo RDT&E. Trata-se, como os senhores sabem, de um acordo que facilita o financiamento de pesquisa e desenvolvimento no campo militar e contribui para alcançarmos um novo patamar, como estamos alcançando, de relacionamento entre as Forças Armadas dos dois países; e, não menos importante, maior integração no desenvolvimento conjunto de produtos de defesa.

Agora em setembro, o Brasil organizou a 11ª Reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos, o CEO Fórum. Em razão da pandemia, a edição deste ano foi virtual, mas, a despeito das limitações impostas, o Fórum confirmou a relevância atribuída pelos governos à parceria com o setor privado.

Em outubro, celebramos, durante a visita do Conselheiro de Segurança Nacional, Robert O’Brien, o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Brasil-Estados Unidos (ATEC) Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência. É um marco expressivo nas relações bilaterais e uma demanda histórica dos setores privados norte-americano e brasileiro. Esses acordos na área de facilitação de comércio e também de combate à corrupção mostram a centralidade na parceria Brasil e Estados Unidos no processo de transformação que o Brasil está vivendo, que é justamente um processo que tem, entre seus pilares, a facilitação de negócios, a simplificação, a desburocratização e o combate intransigente à corrupção.

Na última década, os únicos entendimentos econômico-
-comerciais celebrados tinham sido sobre pontos muito específicos, e carecíamos desses passos mais ambiciosos que estamos atingindo. Mesmo no contexto da pandemia, as nossas equipes negociadoras, coordenadas, de um lado, pelo Itamaraty e, de outro, pelo Escritório do Representante Comercial (USTR), conseguiram em tempo recorde fechar textos inovadores. Com certeza, esses documentos serão referência em suas respectivas áreas para entendimentos futuros.

Se me permitem, falarei rapidamente dos três anexos do Protocolo ao ATEC: facilitação do comércio e administração aduaneira; boas práticas regulatórias; e anticorrupção. No primeiro anexo, nós temos o texto mais avançado negociado nessa área pelo Brasil, de facilitação de comércio, e um dos capítulos mais ambiciosos negociados em âmbito internacional, ultrapassando em diversos aspectos aquele estabelecido no Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC. No anexo sobre boas práticas regulatórias, temos não só o primeiro acordo com cláusulas vinculantes adotado pelo Brasil nesse campo, mas também o primeiro instrumento na área a utilizar, como referência, o Acordo Estados Unidos, México e Canadá (USMCA). E o terceiro anexo, sobre dispositivos anticorrupção, consolida esforço conjunto de conferir maior transparência para o ambiente econômico no qual operam empresários dos dois países. Em suma, esse Protocolo ao ATEC relacionado a regras comerciais e de transparência constitui um passo crucial rumo à maior fluidez nas trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos, além de ser um elemento de aproximação entre autoridades públicas reguladoras dos dois governos.

Em paralelo, a abertura de linhas de crédito a empresas brasileiras, anunciadas pelo Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, quando na sua passagem por São Paulo, em 19 de outubro, ilustra a força da nossa relação. Os Estados Unidos repassarão cerca de 400 milhões de dólares ao banco Itaú para que conceda crédito a pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia e 300 milhões de dólares adicionais serão liberados para ampliar o apoio do banco BTG Pactual às pequenas e médias empresas. Outros financiamentos norte-americanos terão por destino projeto de iluminação pública no Rio de Janeiro.

Poderia mencionar ainda inúmeros outros avanços, o mais recente dos quais, poucas semanas atrás, foi a criação do Grupo de Trabalho sobre Minerais Estratégicos, no quadro da visita que fez a Brasília o Subsecretário para o Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado, Keith Krach. Além disso, adotamos, nessa mesma ocasião, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente – o Ministro Ricardo Sales esteve aqui conosco no Itamaraty, na adoção desse instrumento –, uma declaração que cria o Diálogo Ambiental Brasil-Estados Unidos, centrado não só na dimensão da proteção ambiental, mas também na promoção de investimentos em desenvolvimento sustentável, uma vez que temos cada vez mais a convicção de que, para contemplar tudo o que nós queremos fazer em termos de meio ambiente e para cumprir aqueles compromissos que o Brasil tem e reitera na área de meio ambiente, nós precisamos não só da dimensão da proteção ambiental e da conservação, mas também do investimento em empregos verdes, em desenvolvimento limpo, sobretudo na Amazônia.

Além desse conjunto de iniciativas, todas elas muito promissoras, lançamos, nos últimos meses, outras com impacto econômico também nos setores aeroespacial, de infraestrutura, de ciência e tecnologia, de combate à pirataria e de energia. Para dar um exemplo, nesse último tema, nós intensificamos o diálogo com os Estados Unidos por meio da criação do Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos (USBEF, na sigla em inglês). O Fórum começou a atuar em fevereiro deste ano e conta com três áreas prioritárias no seu plano de ação: energia nuclear; petróleo e gás; e eficiência energética do setor elétrico. No final de outubro, realizou-se, em modo virtual, workshop sobre o mercado de gás natural e seus aspectos econômicos, logísticos e jurídicos no Brasil e nos Estados Unidos. Estamos mantendo com os nossos amigos americanos uma colaboração valiosa no processo de reforma do setor energético brasileiro, com foco no aumento da participação de investimentos privados.

Isso é sempre importante que se repita: nós estamos avançando cada vez mais na criação de um novo ciclo de crescimento no Brasil, o primeiro ciclo de crescimento baseado no investimento privado. Portanto, esperamos, o primeiro que será sustentável. Todos os ciclos de crescimento anteriores, baseados em investimento estatal, em estatização da economia, viveram o seu ciclo de maneira muito rápida e não tiveram todos os benefícios que se esperava. Esperamos que este, agora, seja um ciclo muito mais longo, que permaneça e proporcione mudanças estruturais na economia brasileira. Sempre, também, naquele conceito de que a liberdade econômica favorece a liberdade política, e a liberdade política favorece a liberdade econômica.

Portanto, já fizemos muito, e faremos ainda mais, tenho certeza. Eu queria reiterar o nosso compromisso, do governo brasileiro, de buscar aprofundar a parceria com os Estados Unidos, um país com o qual nós compartilhamos princípios centrais não só para a prosperidade, mas também para a dignidade humana: democracia, liberdades fundamentais, Estado de Direito e economia de mercado.

Outro ponto importante é o continuado e enfático apoio dos Estados Unidos ao ingresso do Brasil na OCDE, uma parte muito importante desse nosso projeto de reestruturação da economia brasileira e também, tenho certeza, um passo importante para a própria OCDE. O ingresso do Brasil nessa Organização significará o ingresso de uma grande economia, que hoje traz todo esse entusiasmo que todos nós temos no rumo da criação de uma verdadeira economia de mercado e na defesa daqueles que são também valores fundamentais da OCDE: liberdade, democracia (nunca é demais que se diga).

No campo bilateral, para voltar também à dimensão concreta daquilo que nós estamos fazendo, prosseguimos a tratativa de um acordo de reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados, negociações que permitirão criar um canal rápido para a importação e exportação de produtos, reduzindo custos para as empresas dos dois países. Além disso, estamos trabalhando para a plena participação do Brasil no Program Global Entry de viajantes pré-autorizados.

Acho que aqui tive a oportunidade de colocar exemplos, tanto de iniciativas concretas, específicas, quanto de um grande desenho dessa nova relação Brasil-Estados Unidos, que se encaixa com esse novo desenho que nós queremos para o Brasil, de um país que renova a sua esperança em torno da prosperidade, da liberdade. E o CEBEU, bem como toda a comunidade (volto a citar esse conceito, se posso) governamental e empresarial Brasil-Estados Unidos tem um papel-chave nessa construção desse novo Brasil e de um novo papel do Brasil no próprio cenário internacional.

Muito obrigado.

Discurso na 31ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) em resposta à pandemia de COVID-19 (03/12/2020)

Versão original, em inglês:

Your Excellency, Ambasador Bolkan Bozkir, President of the General Assembly,

Your Excellency, Ambassador Yasar Aliyev, Permanent Representative of Azerbaijan, on whose behalf I greet all my colleagues,

Distinguished guests, ladies and gentlemen,

As we know, COVID-19 has caused severe impact on societies and economies across the globe. It constitutes the most challenging crisis in recent history, and we should face it without abandoning the fundamental principles of this organization, which should be based on the efforts of individual nations acting in a concerted way.

COVID-19 must not be taken as a pretext to advance agendas that extrapolate from the constitutional structure of the UN System.

Despite its worldwide reach, the pandemic affects individual nations and peoples unevenly. The United Nations should serve as a platform for member States to share their experiences and practices during and in the aftermath of this crisis.

Brazil reaffirms the primary responsibility of governments to adopt and implement responses to the COVID-19 that are specific to national contexts. There is no possible “one size fits all” solution.

While we recognize the mandated role of the WHO in the pandemic, we have also identified critical shortcomings in that organization that must be addressed as soon as possible. COVID-19 must lead to better multilateral institutions. They must be transparent and accountable.

We should not transfer any responsibilities from the national to the international level just to follow the nice-sounding clichés like “the world needs more multilateralism” or “global problems require global solutions.” Clichés will not help us face the pandemic. Only national work and cooperation among nations, with the international organizations serving their indispensable role as the locus of coordination and provider of cooperation, will do that job.

The fight against the virus is no less critical than initiatives to mitigate its social and economic effects. We are all confronted with the difficult task of protecting the lives and guaranteeing the livelihoods of our populations. Hence, it is my hope that today’s debate makes a meaningful contribution in this regard.

Brazil has adopted bold actions to address the challenges raised by the pandemic and to tackle the resulting economic crisis. We are providing emergency assistance to approximately 67 million Brazilians, which allows them to cope with the pandemic and maintain their income, especially those in the informal sector and the unemployed.

Our expenses to guarantee the subsistence of the most vulnerable in our population amount to more than 8% of GDP. This burden falls onto Brazilian taxpayers, not on any multilateral institution.

The Brazilian economy remains resilient. Economic growth has resumed, agricultural production has achieved record levels, and unemployment remains under control. During the pandemic, we kept our agricultural production, which was responsible for feeding 1.2 billion people. Again, this was a national effort, not the result of any multilateral institution’s efforts.

I don’t say this to blame anything on multilateral institutions; just to emphasize that national efforts and national responses, in our case, were fundamental to face the COVID-19 crisis.

Brazil has also been making continuous efforts to provide every citizen with the necessary care and treatment. The public health system ensures access to universal and free healthcare for all 210 million Brazilians. We believe that strengthening access to medicines, vaccines, diagnostics, and other health products is key for defeating the virus and saving lives.

We recognize, of course, the importance of international cooperation. Brazil participates in several international initiatives to promote the development of health technologies to combat COVID-19, such as the ACT Accelerator, the COVAX Facility, and the “Solidarity Call to Action.” Brazil also signed a Memorandum of Understanding with the University of Oxford-AstraZeneca for the acquisition and production of vaccines, including the transfer of technology.

We are investing in six domestic vaccine projects developed by universities, public laboratories, and state technology companies. The Ministry of Health estimates that Bio-Manguinhos/Fiocruz and the Instituto Butantan, two of the biggest public research institutions in Brazil, together with domestic pharmaceutical companies that have specific arrangements with foreign laboratories, will be able to produce 600 million to 800 million doses by mid-2021.

With this level of production, Brazil hopes to be able to actively contribute to immunization efforts in the region and across the world. Brazil has been working closely with neighboring countries, especially with our PROSUR partners, but also with countries from different regions to share best practices and lessons learned about the pandemic. Brazil cooperated with PAHO in training technicians from countries of our region in detection techniques for the new coronavirus at an earlier stage of the global pandemic.

Brazil is deeply concerned by the negative impacts of the pandemic on the physical and mental health of all individuals, including health workers, persons with disabilities, older persons, women, children, and youth.

Special measures were adopted to protect vulnerable groups, especially our indigenous population. We have adopted and implemented in a timely fashion a national strategy aiming at strengthening services and the prevention and control of COVID-19 among the indigenous population, respecting their cultural and geographical specificities.

In the context of the pandemic, we invested in family-oriented policies, which take into account the different needs and expectations of families to promote healthy relations within the family. Brazil is a proud member of the Partnership for Families, together with the United States, Poland, and Hungary, and we will keep championing this agenda abroad, including as a tool in the fight against COVID-19.

As the United Nations celebrates its 75th anniversary amidst the COVID-19 pandemic, it is an opportunity for all nations to renew our commitments to the values enshrined in the UN Charter.

As President Bolsonaro underscored in his statement at the opening of the General Debate last September, Brazil is a founding member of the UN and, hence, is committed to its basic principles: peace and security, cooperation among nations, respect for human rights and fundamental freedoms.

Fundamental freedoms are not an ideology. Human dignity requires freedom as much as it requires health and economic opportunities. Those who dislike freedom always try to benefit from moments of crisis to preach the curtailing of freedom. Let’s not fall for that trap. Totalitarian social control is not the remedy for any crisis. Let’s not make democracy and freedom one more victim of COVID-19.

Thank you very much.

Tradução para o português:

Excelentíssimo Embaixador Bolkan Bozkir, Presidente da Assembleia Geral,

Excelentíssimo Embaixador Yasar Aliyev, Representante Permanente do Azerbaijão, em nome de quem saúdo todos os meus colegas,

Distintos convidados, senhoras e senhores,

Como sabemos, a COVID-19 causou um grande impacto nas sociedades e economias de todo o mundo. Ela constitui a crise mais desafiadora da história recente, e devemos enfrentá-la sem abandonar os princípios fundamentais desta Organização, que deve se basear nos esforços de nações individuais atuando de forma concertada.

A COVID-19 não deve ser usada como um pretexto para promover agendas que extrapolam a estrutura constitucional do Sistema das Nações Unidas.

Apesar de seu alcance mundial, a pandemia afeta nações e povos individuais de forma desigual. As Nações Unidas devem servir de plataforma para que os Estados membros compartilhem suas experiências e práticas durante e após a crise.

O Brasil reafirma a responsabilidade primária dos governos de adotar e implementar respostas à COVID-19 específicas aos contextos nacionais. Não existe uma solução única para todos.

Embora reconheçamos o papel obrigatório da OMS na pandemia, também identificamos deficiências críticas nessa Organização que devem ser resolvidas o mais rápido possível. A COVID-19 deve levar a melhores instituições multilaterais. Elas devem ser transparentes e prestar contas.

Não devemos transferir nenhuma responsabilidade do nível nacional para o internacional apenas para seguir clichês que soam agradáveis como: “O mundo precisa de mais multilateralismo”, ou “Problemas globais exigem soluções globais”. Os clichês não nos ajudarão a enfrentar a pandemia. Somente o trabalho nacional e a cooperação entre as nações, com as organizações internacionais cumprindo seu papel indispensável como locus de coordenação e provedor de coordenação, farão o trabalho.

A luta contra o vírus não é menos crítica do que iniciativas para mitigar seus efeitos sociais e econômicos. Todos somos confrontados com a difícil tarefa de proteger as vidas e garantir o sustento de nossas populações. Por isso, espero que o debate de hoje dê uma contribuição significativa a esse respeito.

O Brasil tem adotado ações ousadas para enfrentar os desafios colocados pela pandemia e para enfrentar a crise econômica resultante. Estamos prestando assistência emergencial a cerca de 67 milhões de brasileiros, o que lhes permite enfrentar a pandemia e manter sua renda, especialmente os do setor informal e os desempregados.

Nossas despesas para garantir a subsistência dos mais vulneráveis em nossa população chegam a mais de 8% do PIB. Essa carga recai sobre os contribuintes brasileiros e não sobre nenhuma instituição multilateral.

A economia brasileira mantém sua resiliência. O crescimento econômico foi retomado, a produção agrícola atingiu níveis recordes, e o desemprego continua sob controle. Durante a pandemia, mantivemos nossa produção agrícola, responsável pela alimentação de 1,2 bilhão de pessoas. Novamente, esse foi um esforço nacional, não o resultado dos esforços de qualquer instituição multilateral.

Não digo isso para culpar as instituições multilaterais por nada, mas apenas para enfatizar que os esforços e as respostas nacionais, no nosso caso, foram fundamentais para enfrentar a crise da COVID-19.

O Brasil também tem feito esforços contínuos para fornecer a todos os cidadãos os cuidados e o tratamento necessários. O sistema público de saúde garante o acesso universal e gratuito à saúde para todos os 210 milhões de brasileiros. Acreditamos que fortalecer o acesso a medicamentos, vacinas, diagnósticos e outros produtos de saúde é a chave para derrotar o vírus e salvar vidas.

Reconhecemos, é claro, a importância da cooperação internacional. O Brasil participa de várias iniciativas internacionais para promover o desenvolvimento de tecnologias em saúde para combater a COVID-19, como o ACT Accelerator, o COVAX Facility e o Solidarity Call to Action. O Brasil também assinou um memorando de entendimento com a Universidade de Oxford-AstraZeneca para a aquisição e a produção de vacinas, incluindo a transferência de tecnologia.

Estamos investindo em seis projetos nacionais de vacinas desenvolvidos por universidades, laboratórios públicos e empresas estatais de tecnologia. O Ministério da Saúde estima que a Bio--Manguinhos/Fiocruz e o Instituto Butantan, duas das maiores instituições públicas de pesquisa do Brasil, junto com empresas farmacêuticas nacionais que possuem convênios específicos com laboratórios estrangeiros, terão capacidade para produzir de 600 milhões a 800 milhões de dose até meados de 2021.

Com esse nível de produção, o Brasil espera poder contribuir ativamente para os esforços de imunização na região e em todo o mundo. O Brasil tem trabalhado em estreita colaboração com países vizinhos, especialmente com nossos parceiros do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL), mas também com países de diferentes regiões, para compartilhar as melhores práticas e as lições aprendidas sobre a pandemia. O Brasil cooperou com a OPAS no treinamento de técnicos de países de nossa região em técnicas de detecção do novo coronavírus no estágio anterior da pandemia global.

O Brasil está profundamente preocupado com os impactos negativos da pandemia na saúde física e mental de todos os indivíduos, incluindo profissionais de saúde, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e jovens.

Medidas especiais foram adotadas para proteger os grupos vulneráveis, especialmente nossa população indígena. Adotamos e implementamos oportunamente uma estratégia nacional com o objetivo de fortalecer os serviços, a prevenção e o controle da COVID-19 entre a população indígena, respeitando suas especificidades culturais e geográficas.

No contexto da pandemia, investimos em políticas voltadas para a família que levassem em conta as diferentes necessidades e expectativas das famílias para promover relações saudáveis no seio familiar. O Brasil tem orgulho de fazer parte da Parceria para as Famílias, junto com os Estados Unidos, a Polônia e a Hungria, e continuaremos defendendo essa agenda no exterior, inclusive como ferramenta na luta contra a COVID-19.

Enquanto as Nações Unidas comemoram seu 75º aniversário em meio à pandemia de COVID-19, a situação representa oportunidade para todas as nações renovarem nossos compromissos com os valores consagrados na Carta das Nações Unidas.

Como destacou o Presidente Bolsonaro em sua intervenção na abertura do Debate Geral em setembro passado, o Brasil é membro fundador da ONU e, portanto, está comprometido com seus princípios básicos: paz e segurança, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

As liberdades fundamentais não são uma ideologia. A dignidade humana requer liberdade tanto quanto requer saúde e oportunidades econômicas. Aqueles que não gostam da liberdade sempre tentam se beneficiar dos momentos de crise para pregar o cerceamento da liberdade. Não caiamos nessa armadilha. O controle social totalitário não é o remédio para nenhuma crise. Não façamos da democracia e da liberdade mais uma vítima da COVID-19.

Muito obrigado.

Discurso na Reunião dos Chanceleres do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL) (07/12/2020)

Versão original, em espanhol:

Estimado amigo, Andrés Allamand, muchas gracias por organizar esta reunión. Buenos días a todos, queridos cancilleres, amigos, colegas. En primer lugar, un saludo y agradecimiento al equipo de la presidencia pro tempore (PPT) de Chile, con el Canciller Allamand, que, en un año tan difícil se ha mostrado a la altura de los desafíos presentados a nuestra región.

El pensador colombiano Nicolás Gómez Dávila, y Claudia me corregirá si estoy equivocado, pero creo que decía que “la prolijidad no es exceso de palabras, sino escasez de ideas.” Y todos sabemos que, en nuestros varios procesos de integración regional, abundan los foros, los consejos y los grupos de trabajo sin ideas claras de qué hacer. Otras veces, pensábamos que teníamos muchas ideas, pero estábamos perdidos en disputas vacías del momento, sin conexión con las realidades e anhelos de los sudamericanos.

Especialmente en la UNASUR, la prolijidad era la regla y la efectividad la excepción. Excepción casi a cero, diría yo. Para Brasil, el PROSUR es un intento de cambiar esa historia. Su creación responde directamente a dos ideas claves para el futuro de nuestra región. Primeramente, la idea de que el proceso de integración debe resguardar la democracia, los derechos humanos y el Estado de derecho en la región. Sin complicidad con los regímenes autoritarios o dictatoriales.

La otra idea clave de la creación del PROSUR es que el proceso de integración debe ser flexible y dinámico, con miras a atender los países y los anhelos de nuestros ciudadanos. Su propósito no debe ser simplemente el funcionamiento de su propio aparato burocrático, sino servir a los países en sus necesidades, respetando sus soberanías y sus diferentes ritmos de implementación de políticas. En ese primer año de PROSUR, fue posible, gracias a los esfuerzos de todos los Estados presentes, y con gran destaque para la PPT chilena, lanzar pasos iniciales importantes hacia la realización de esas ideas.

Respeto a la primera idea clave, el PROSUR ha logrado, desde su fundación, una posición firme en defensa de la democracia, por ejemplo, en el proceso electoral en Guyana, así como apoyó las libertades políticas, el orden constitucional, las instituciones democráticas frente a hechos ocurridos en Chile y en Ecuador, el año pasado. Firmamos el año pasado en Nueva York, como parte de los lineamientos para el funcionamiento del PROSUR, una cláusula democrática que dispone de requisitos fuertes y claros, así como de un método eficiente de toma de decisiones. De ese modo, contamos con un mecanismo preparado para responder adecuadamente a las amenazas más modernas a la democracia. Y, para Brasil, es fundamental mantener esa herramienta.

Los desafíos causados por pandemia han sido una prueba de tensión para la calidad del PROSUR en el segundo aspecto, su capacidad de respuesta. Está claro que el resultado es positivo. Los grupos de trabajo, en su mayoría, iniciaron sus actividades, pese a las serias limitaciones del período. También fue posible lanzar las mesas de trabajo ad hoc sobre las formas de coordinar esfuerzos en el combate a la pandemia, estructuras más ágiles y livianas, enfocadas en resultados que contribuyan con las medidas nacionales. Y aquí quiero reiterar la completa disposición de Brasil de cooperar en lo que va adelante, en lo nos resta de la pandemia. Creíamos que en ese punto habríamos superado, pero seguimos teniendo delante retos muy grandes. En el caso de las vacunas, por ejemplo, Brasil tiene una capacidad de producción que sobrepasa las necesidades nacionales, de manera que estaremos muy listos a cooperar con todos los países aquí reunidos. Cuando haya las vacunas aprobadas debidamente por nuestras autoridades sanitarias, estaremos listos a cooperar también para la inmunización y, por lo tanto, para ese paso decisivo al combate a la pandemia en todos los países del PROSUR, así como otros países amigos.

Estamos, como Brasil, satisfechos con los avances del PROSUR hasta aquí. Pero sabemos que aún hay mucho que hacer y estamos listos para estos desafíos. Es necesario consolidar nuestro foro y seguir buscando la adhesión al PROSUR de los demás Estados suramericanos que cumplan los requisitos para acompañarlos, sobre todo, el requisito democrático.

Más allá de la coordinación en el combate a las consecuencias de la pandemia y en el quehacer de los diversos grupos y mesas de trabajo, tenemos que estar atentos a los desafíos graves que enfrentamos como países y como región. Para Brasil, el desafío central que hará necesario, cada vez más, coordinación y acciones conjuntas es el crecimiento de las actividades ilícitas del crimen organizado, como el narcotráfico, el lavado de dinero, el tráfico de armas, la corrupción, y las conexiones políticas de todos esos esquemas del crimen. Esos grupos no respetan fronteras, como sabemos, y aprovechan esas fragilidades. Como todos sabemos, han encontrado, por ejemplo, refugio y ambiente ideal para prosperar en Venezuela. Pero no se limita el tema a Venezuela.

La defensa de la democracia y la búsqueda de la prosperidad están íntimamente atadas a la seguridad y hoy, más que nunca, dependen del combate al crimen organizado. No podemos elegir nuestros problemas y volver la espalda a los problemas reales, a la realidad. Es el crimen organizado el que amenaza nuestro futuro más que otros problemas, al penetrar las instituciones, manipular la información, destruir las oportunidades económicas. Es incluso el crimen organizado que está por detrás de, quizás, la gran parte de los problemas medioambientales, otro tema que nos ocupa hoy tanto en la agenda mundial. El crimen ambiental es quizás el más serio desafío en la cuestión del medioambiente. Como sabemos, hay organizaciones continentales del crimen, con lazos transcontinentales, que son hoy, en muchos casos, más sofisticadas que nosotros, y más eficientes, desgraciadamente, que nosotros, y que quieren lo contrario de lo que queremos, que planean no solamente confrontar el Estado, sino conquistar el Estado y hacer del Estado su instrumento. El ejemplo clarísimo es Venezuela, pero no se restringe a Venezuela, repito una vez más. Venezuela es una plataforma del crimen, hoy día, sino esos grupos, esos intereses quieren que cada uno de nuestros países se vuelva también en una plataforma similar.

Amigos, defender la seguridad y la democracia no es una opción ideológica, y quiero hablar muy francamente sobre eso. Si las ideologías de izquierda se asocian al crimen para lograr sus objetivos y, si al revés, el crimen penetra las ideologías de izquierda de modo a crearse un aparato político, creando una verdadera simbiosis, un complejo criminal-político, eso no hace del combate al crimen una cuestión ideológica. El hecho de que el crimen sea apoyado o tolerado por corrientes de izquierda no debería brindarle al crimen organizado una especie de salvoconducto. Hay que intensificar, con determinación, los esfuerzos del PROSUR en esa área de seguridad, dándole refuerzo y centralidad al Grupo de Trabajo de Seguridad y Combate al Crimen Organizado y coordinándose con otras instancias, sobre todo, con la OEA, así como con las instancias de cooperación bilateral.

Sabemos cómo es más fácil entrar en una dictadura que salir, y Venezuela, una vez más, lo comprueba. Tenemos que crear organizaciones, instrumentos – y PROSUR es uno de ellos – para cambiar esa lógica, para que sea más fácil entrar en la democracia y cada vez más difícil salir. Para la democracia, no bastan elecciones. Es necesaria la cultura democrática, es necesario también elevar al máximo los costos a los totalitarios, e igualmente potenciar al máximo las ventajas para los demócratas. Si a los dictadores se les trata igual que a los regímenes democráticos, sea en nombre de lo que fuere, ¿qué incentivos tendrán para democratizar? El PROSUR necesita ser uno de esos instrumentos para elevar los costos a los totalitarios y las ventajas a los democráticos.

Estimados colegas, para nosotros el PROSUR es un motivo de gran optimismo en nuestra región. Dejo aquí, desde ahora, el compromiso de Brasil, con la presidencia pro tempore de Colombia para continuar construyendo nuestro proyecto común.

Muchas gracias.

Tradução para o português:

Caro amigo Andrés Allamand, muito obrigado por organizar este encontro. Bom dia a todos, queridos Chanceleres, amigos, colegas. Em primeiro lugar, uma saudação e agradecimento à equipe da presidência pro tempore do Chile, com o Chanceler Allamand, que em um ano tão difícil se mostrou à altura dos desafios que se apresentam à nossa região.

O pensador colombiano Nicolás Gómez Dávila, e Claudia me corrigirá se eu estiver equivocado, mas creio que disse que “a prolixidade não é excesso de palavras, mas escassez de ideias”. E todos sabíamos que, em nossos diversos processos de integração regional, abundam os fóruns, conselhos e grupos de trabalho, sem ideias claras do que fazer. Outras vezes pensávamos que tínhamos muitas ideias, mas estávamos perdidos nas disputas vazias do momento, sem ligação com as realidades e desejos dos sul-americanos.

Especialmente na UNASUL, a prolixidade era a regra e a eficácia, a exceção. A exceção quase a zero, eu diria. Para o Brasil, o PROSUL é uma tentativa de mudar essa história. Sua criação responde diretamente a duas ideias-chave para o futuro de nossa região. Em primeiro lugar, a ideia de que o processo de integração deve salvaguardar a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito na região, sem cumplicidade com regimes autoritários ou ditatoriais.

A outra ideia-chave da criação do PROSUL é que o processo de integração deve ser flexível e dinâmico, tendo em vista servir os países e os desejos dos nossos cidadãos. Sua finalidade não deve ser apenas o funcionamento de seu próprio aparato burocrático, mas servir aos países em suas necessidades, respeitando sua soberania e seus diferentes ritmos de implementação de políticas. Neste primeiro ano do PROSUL foi possível, graças aos esforços de todos os Estados presentes, e com grande destaque para a PPT chilena, dar passos iniciais importantes para a concretização dessas ideias.

Em relação à primeira ideia-chave, o PROSUL alcançou, desde a sua fundação, uma posição firme na defesa da democracia, por exemplo, no processo eleitoral na Guiana, bem como apoiou as liberdades políticas, a ordem constitucional, as instituições democráticas frente aos eventos ocorridos no Chile e no Equador no ano passado. Assinamos no ano passado, em Nova York, como parte das diretrizes de funcionamento do PROSUL, uma cláusula democrática que possui requisitos fortes e claros, além de um método eficiente de tomada de decisões. Desta forma, dispomos de um mecanismo preparado para responder de forma adequada às ameaças mais modernas à democracia. Para o Brasil é fundamental manter essa ferramenta.

Os desafios causados pela pandemia têm sido um teste de tensão para a qualidade do PROSUL. No segundo aspecto, sua capacidade de resposta, fica claro que o resultado é positivo. A maioria dos grupos de trabalho iniciou suas atividades apesar das graves limitações do período. Também foi possível lançar mesas de trabalho ad hoc sobre as formas de coordenar esforços no combate à pandemia, estruturas mais frágeis e leves, com foco em resultados que contribuam para as medidas nacionais. Quero aqui reiterar a total disposição do Brasil em cooperar no que segue adiante, no que resta da pandemia. Acreditávamos que nesse ponto já a teríamos superado, mas continuamos enfrentando desafios muito grandes. No caso das vacinas, por exemplo, o Brasil tem uma capacidade de produção que supera as necessidades nacionais, portanto estaríamos prontos a cooperar com todos os países aqui reunidos. Quando as vacinas forem devidamente aprovadas por nossas autoridades sanitárias, estaremos prontos também para cooperar na imunização e, portanto, para esse passo decisivo na luta contra a pandemia em todos os países do PROSUL, bem como em outros países amigos.

Estamos, como Brasil, satisfeitos com o andamento do PROSUL até o momento, mas sabemos que ainda há muito a se fazer e estamos prontos para esses desafios. É necessário consolidar nosso foro e continuar buscando a adesão ao PROSUL dos demais Estados sul-americanos que atendam aos requisitos para acompanhá-lo, especialmente o requisito democrático.

Além de coordenar a luta contra as consequências da pandemia e o trabalho dos diversos grupos e mesas de trabalho, devemos estar atentos aos graves desafios que enfrentamos como países e como região. Para o Brasil, o desafio central, que exigirá cada vez mais coordenação e ações conjuntas, é o crescimento de atividades ilícitas do crime organizado, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico de armas, corrupção, e as conexões políticas de todos esses esquemas de crime. Esses grupos não respeitam fronteiras, como sabemos, e se aproveitam de nossas fraquezas. Como todos sabemos, eles encontraram, por exemplo, um refúgio e um ambiente ideal para prosperar na Venezuela. Mas o assunto não se limita à Venezuela.

A defesa da democracia e a busca da prosperidade estão intimamente ligadas à segurança. E hoje, mais do que nunca, dependem do combate ao crime organizado. Não podemos escolher nossos problemas e dar as costas aos problemas reais, à realidade. É o crime organizado que ameaça nosso futuro mais do que outros problemas, ao penetrar instituições, manipular informações, destruir oportunidades econômicas. É, inclusive, o crime organizado que está por trás, talvez, da maioria dos problemas ambientais. Outra questão que nos ocupa hoje, tanto na agenda mundial, é o crime ambiental, talvez o mais sério desafio na questão do meio ambiente. Como sabemos, existem organizações criminosas continentais, com laços transcontinentais, que são hoje, em muitos casos, mais sofisticadas do que nós e mais eficientes, infelizmente, do que nós, e que querem o contrário do que queremos, que pretendem não só enfrentar o Estado, mas conquistar o Estado e fazer do Estado seu instrumento. O exemplo claríssimo é a Venezuela, mas não se restringe à Venezuela, repito. A Venezuela é uma plataforma para o crime hoje, mas esses grupos, esses interesses, querem que cada um de nossos países se torne também uma plataforma semelhante.

Amigos, defender a segurança e a democracia não é uma opção ideológica, e quero falar francamente sobre isso. Se as ideologias de esquerda se associam ao crime para atingir seus objetivos e se, ao contrário, o crime penetra nas ideologias de esquerda de forma a criar um aparato político, criando uma verdadeira simbiose, um complexo político-criminoso, isso não faz do combate ao crime uma questão ideológica. O fato de o crime ser apoiado ou tolerado por correntes de esquerda não deve fornecer ao crime organizado uma espécie de salvo-
-conduto. Os esforços do PROSUL nesta área de segurança devem ser intensificados com determinação, dando reforço e centralidade ao Grupo de Trabalho sobre Segurança e Combate ao Crime Organizado e articulando-se com outras entidades, especialmente com a OEA, bem como com instâncias de cooperação bilateral.

Sabemos que é mais fácil entrar numa ditadura do que sair, e a Venezuela, mais uma vez, o comprova. Temos que criar organizações e instrumentos – e o PROSUL é um deles – para mudar essa lógica, para que seja mais fácil entrar na democracia e cada vez mais difícil sair. Para a democracia, as eleições não são suficientes. A cultura democrática é necessária. Também é necessário maximizar os custos para os totalitários e também maximizar os benefícios para os democratas. Se os ditadores forem tratados da mesma forma que os regimes democráticos, por qualquer razão, que incentivos terão para democratizar? O PROSUL precisa ser um desses instrumentos para aumentar os custos para os totalitários e os benefícios para os democráticos.

Caros colegas, para nós, o PROSUL é motivo de grande otimismo em nossa região. Deixo aqui o compromisso do Brasil com a presidência pro tempore da Colômbia para continuar construindo nosso projeto comum.

Muito obrigado.

Alocução na inauguração do Instituto Conservador-Liberal (ICL), em Brasília (08/12/2020)

Boa noite. Tudo bem?

Eu estava me lembrando de um texto que escrevi em outubro de 2018, na época da campanha, quando ninguém me conhecia – acho que agora algumas pessoas me conhecem –, e eu dizia justamente que as pessoas tinham de se mobilizar pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Eu dizia algo assim: “Acorda, liberal! Sai da cama, conservador!” ou vice-versa. Por quê? Porque eu estava vendo que existia uma evidente proposta liberal-conservadora, e eu via pessoas, conhecia amigos que se diziam liberais-conservadores que falavam: “Ah não, estou com dúvida”. Cada vez mais eu me convenço que nessa aliança está o futuro do Brasil e o futuro do mundo também, na aliança liberal-conservadora.

Também pensei um pouco sobre o conceito de Estado-nação e em como o lado nação nesse conceito vem sendo enfraquecido. Isso também é um problema. Nós temos de reforçar esse conceito nos dois lados, e pensar da seguinte maneira, talvez um lema: menos Estado, mais nação. Menos Estado: liberalismo, capitalismo, iniciativa individual, uma sociedade construída a partir do indivíduo e não do Estado. E mais nação: tradição, história, cultura, fé, religião, família, tudo isso é nação.

O que acontece quando se enfraquece a nação e fica somente com menos Estado, ou seja, só com o liberalismo? O liberalismo não se sustenta. É isso que a gente viu, talvez, nos últimos trinta anos de globalização. Talvez, não. Certamente. A ideia de que se pode gerir o mundo só pela economia, só com eficiência econômica, só com a liberalização. E hoje temos uma crise desse modelo. Por quê? Não porque tenha faltado eficiência, mas porque as pessoas se esqueceram do lado da nação, da essência nacional da própria civilização
judaico-cristã, que foi a civilização que criou o capitalismo, mas, ao mesmo tempo, é uma civilização imbuída dessa dimensão nacional. Esse esquecimento civilizacional produz, hoje, esse mundo indiferente ao conceito de liberdade, que é onde eu queria chegar.

Liberdade é o conceito que une as duas pontas: liberal e conservadora. Às vezes esquecemos que “liberalismo” vem de “liberdade”, mas o conservadorismo também tem, na sua essência, a liberdade. Hoje, ninguém fala de liberdade nas discussões internacionais. Eu tenho repetido isso. Ninguém fala de democracia nessa questão do Great Reset. Nada de Great Reset; não vai ter Great Reset, nós temos que lutar contra isso. Por quê? Porque o Great Reset não é reset nenhum; é continuar essa globalização sem liberdade, sem democracia; essa globalização puramente na esfera econômica, que acabará construindo um mundo distópico, um mundo de controle social, que já está acontecendo. A pandemia da COVID-19 é um acelerador desse mundo que está sendo preparado há 30, 40, 50 anos, esse mundo de controle social no qual há uma ilusão cada vez maior de liberdade econômica, que não está amparada em uma liberdade política nacional profunda.

E por que isso é importante? Um conceito-chave que estamos tentando mudar no Itamaraty, no que estamos fazendo, é um conceito que existia mais ou menos difuso, não formulado, de que a política externa não tem que se meter com a política interna, que elas não têm nada a ver uma com a outra. A política externa seria uma dimensão diletante, digamos; você vai lá, fala umas coisas que tem de falar. É uma política genérica, do tipo “Ah, nosso país quer paz, prosperidade, etc.” Mas, não; qualquer política tem que ter uma relação com o destino da sua comunidade, com o destino da polis, por isso é política. E a política externa tem de fazer parte disso.

A política externa tem de fazer parte da transformação do Brasil que os brasileiros querem e que esse nosso projeto, do Presidente Bolsonaro, quer. Então, pela primeira vez, eu acho que em muito tempo, estamos tentando mudar. E muita gente acha que você pode mudar o Brasil sem mudar a relação do país com o mundo. Vemos pessoas dizerem “ah, não, que horror a época do PT”, mas querem que nós façamos uma política externa igual à política externa do PT. Não faz o menor sentido.

Então, isso de trazer a política interna, o Brasil, para a política externa é o grande esforço que precisamos fazer. Por quê? Porque é parte do esforço de transformação nacional. Para isso, nós precisamos desses conceitos. Transformação para onde? Para essas duas colunas do templo, digamos, a liberal e a conservadora, que têm de se juntar. De novo, só o liberalismo não vai sustentar a liberdade. Você precisa da raiz conservadora, da raiz que vem justamente do chão, da raiz que vem do sentimento das pessoas.

Hoje, há dois tipos de democracia no mundo, e estamos tentando justamente criar uma coalizão democrática – estávamos fazendo isso com o governo Trump –, criar uma coalizão das democracias liberais e conservadoras, digamos assim, as verdadeiras democracias: Brasil, Estados Unidos, Japão, Índia, Austrália, democracias que são feitas a partir da nação. As democracias europeias são pós-nacionais, são democracias que já não acreditam nessa coisa do sentimento, da tradição. Precisamos trazer isso para essa coalizão. Essa coalizão que vai nos ajudar a promover, no mundo, o nosso processo de transformação interno. E que a dimensão mundial nos ajude a promover o processo de transformação interno.

Se ficarmos parados, o Great Reset vai nos invadir: o controle social, a alocação dos recursos de acordo com uma lógica das elites, uma lógica do establishment. Isso é o que está sendo preparado se não agirmos. Portanto, essa dimensão externa é absolutamente fundamental para a transformação interna.

Estou muito entusiasmado com a criação do Instituto Conservador-Liberal. Acho que isso realmente é a essência daquilo que precisamos fazer, essa união, essa aliança, a convergência absoluta desses dois conceitos. O vocabulário americano, inglês, criou essa ideia de que “conservadorismo” e “liberalismo” são opostos. Isso é um dos grandes males do nosso vocabulário. Não, eles não só são compatíveis, como são gêmeos, são partes da mesma estrutura civilizacional, da mesma estrutura de pensamento.

Muito obrigado a todos.

Discurso na XXV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (09/12/2020)

Muito bom dia,

Excelentíssimo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, querido amigo, Luís Filipe Tavares,

Excelentíssimos amigos Ministros de Negócios Estrangeiros,

Outros colegas, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, caros amigos.

É uma grande honra, uma alegria, estar novamente com todos aqui, neste final de ano, após o excelente encontro que tivemos no dia 28 de setembro, também virtualmente.

Naquela ocasião, eu tive a oportunidade de compartilhar algumas informações sobre o combate à pandemia e seus efeitos aqui no Brasil. Relatei o esforço fiscal brasileiro no enfrentamento da pandemia, que chegou a mais de 8% do produto interno bruto, mais do que a média dos países desenvolvidos, que foi de 7%, e quase o dobro da média dos países emergentes, que foi de 4,3%.

Na ocasião, também me referi ao auxílio aos segmentos mais carentes da população, os mais vulneráveis, que já alcançou 40% da população adulta brasileira, com um dispêndio, apenas nesse auxílio, de praticamente US$ 60 bilhões. Continuamos trabalhando para equipar nossos hospitais para os casos graves da doença. Temos 16 mil leitos de unidades de terapia intensiva habilitados exclusivamente para pacientes da COVID-19; adquirimos 300 milhões de equipamentos de proteção individual; entregamos mais de 16 milhões de testes de diagnósticos; ampliamos, junto com a iniciativa privada brasileira, a capacidade de testagem da rede pública em mais de 800%, e contratamos mais de 6 mil profissionais de saúde para reforçar o atendimento da população assolada por esse flagelo.

Eu me refiro a tudo isso, em algumas coisas até me repetindo, “chovendo no molhado”, como se diz aqui no Brasil. Eu não sei se nos seus países existe essa expressão – é sempre bom compartilhamos também as nossas expressões –, mas “chovendo no molhado” porque é importante mostrar o esforço enorme que temos feito, por parte do governo federal brasileiro, no enfrentamento da COVID-19 e dos seus efeitos econômicos, sobretudo para a população mais carente.

Nós sabemos que, muitas vezes, na imprensa – sobretudo a brasileira, mas acho que a imprensa internacional também –, criou--se um pouco a impressão de que o governo federal brasileiro, o próprio Presidente Jair Bolsonaro, não estaria fazendo o suficiente para o enfrentamento da COVID-19 aqui no terreno doméstico, e no terreno da cooperação tampouco. E a verdade é exatamente o inverso. Nosso esforço, como os números mostram, é maior do que o de outros países das mesmas dimensões e dos mesmos desafios que o nosso.

Como dizia, além desses breves dados de enfrentamento interno, também estamos cooperando intensamente com países amigos, diante desse mesmo desafio. Nós, aqui no âmbito da CPLP, demos o aval do Brasil para que equipes técnicas competentes trabalhem sobre uma proposta realista de mecanismo de apoio entre os Estados membros da Comunidade em situações de emergência, que levem em consideração aquilo que já vem sendo debatido nas Reuniões de Ministros de Saúde, Administração Interna e Defesa da CPLP. Queria reiterar também que o Brasil está pronto a compartilhar com os parceiros da Comunidade o nosso conhecimento sobre estratégia de intervenção em situações de crise sanitária e calamidades, como aquela que nós hoje enfrentamos. Igualmente, queremos aprender com a experiência de todos aqui.

No momento, estamos definindo as estratégias para a vacinação em massa, como será a vacinação no Brasil, conforme definido pelo governo federal, porque essa é a atribuição legal e constitucional. Quando houver uma vacina aprovada – ainda não há – pelas nossas autoridades sanitárias e houver a produção da vacina, aqui no Brasil temos uma boa capacidade de produção, inclusive esperamos um superávit de produção que permitirá também cooperação internacional no fornecimento da vacina. Quando houver a vacina aprovada, a vacinação será, no Brasil, gratuita, mas não obrigatória. Isso também se discutiu muito, e o governo federal tem a faculdade de considerar uma determinada vacinação obrigatória ou não; nesse caso, pelas circunstâncias, pela novidade das vacinas, há pessoas que não querem tomar a vacina, então não será obrigatória a vacinação. De toda forma, é preciso esperar que seja validada pelas autoridades sanitárias.

Portanto, já estamos preparando o plano de vacinação. São 210 milhões de pessoas; possivelmente, a vacinação alcançará um bom número dessas pessoas, mesmo não sendo obrigatória. Queremos também compartilhar, quando for o momento, essa questão da vacina, que é um desafio muito grande para países como os nossos, onde temos desafios semelhantes.

Queria recordar, também, que já atendemos à solicitação de cooperação de 18 países em desenvolvimento, dos quais nove africanos, e dois organismos regionais, entre os quais a Comissão da União Africana, e várias organizações internacionais e, dentro da Comunidade, apoiamos – a partir de pedidos recebidos – São Tomé e Príncipe e Moçambique. Cooperação que, neste caso, possibilitou a aquisição de materiais e insumos médico-hospitalares.

Queria saudar a equipe do Secretariado Executivo, que não poupou esforços para, nesse contexto de dificuldades, assegurar a continuidade do funcionamento da nossa Organização, e garantir que a CPLP, em todas as áreas setoriais, continue trabalhando efetivamente e mostrando resultados concretos. Foram dezenas de reuniões, eventos em nível técnico, que versaram sobre os mais diversos temas, com o adensamento dos nossos intercâmbios.

Felicito muito, igualmente, a Presidência cabo-verdiana, que vem empreendendo esforços notáveis para assegurar a realização de todos os encontros ministeriais, setoriais pendentes, nesse contexto adverso. Eu acho que todos os desafios sempre dão oportunidade de avanços, uma oportunidade de melhoras, e Cabo Verde soube, durante a sua presidência, inovar nos métodos e conduzir com sucesso reuniões em formato distinto. Isso tudo se agrega ao nosso capital de cooperação dentro da Comunidade.

Além do fortalecimento dos sistemas de saúde, precisamos pensar na recuperação econômica, obviamente: criação e preservação de empregos, aumento da resiliência das micro e pequenas empresas, que são a base do nosso tecido produtivo, e proteção, sempre com muita ênfase, aos segmentos mais vulneráveis das nossas populações. Acho que é o caso de todos aqui: temos, em diferentes maneiras, populações especialmente vulneráveis, aquelas que dependem de empregos informais. No caso do Brasil, são dezenas de milhões de pessoas que não têm, ainda, emprego formal e que, portanto, não têm a rede de segurança de seguridade social. Essa foi uma parte importante do nosso grande desafio.

Graças aos nossos esforços, também posso colocar aqui números alvissareiros sobre a economia brasileira, com recuperação já bastante visível, crescimento de 7,7% do produto interno bruto no terceiro trimestre, uma perspectiva de que fechemos o ano com um decréscimo de apenas 4%, quando, no início da crise, o FMI previa até 10% de decréscimo da economia brasileira, ou seja, uma performance ainda negativa, mas muito menos desfavorável do que se imaginava e com a perspectiva de crescimento muito sustentável a partir do ano que vem.

Precisamos também nos coordenar cada vez mais e trocar ideias sobre o tema da recuperação econômica, cada um dentro das nossas regiões e de acordo com as nossas prioridades. Mas acho que convergimos nesse processo, nessa importância de não esquecer essa dimensão, através do comércio, dos investimentos, não criando barreiras ao comércio; ao contrário, o Brasil continua empenhado em um grande programa de abertura comercial e econômica, como já estávamos antes da pandemia.

Eu queria falar brevemente de algo que está muito presente nas redes e nos debates, que é a questão do Great Reset, do grande recomeço, como se chama. Tenho participado de alguns debates sobre isso, e o que me chama a atenção é que há, nesses debates, no Fórum Econômico Mundial e em outras dimensões, um conjunto de princípios e propostas muito louváveis, de que esse novo mundo pós-COVID-19 seja um mundo de solidariedade, de prosperidade, de paz, etc. Mas acho que tem faltado – eu queria colocar aqui dentro da nossa Comunidade esse debate – o conceito de democracia e o conceito de liberdade. Fala-se muito que a reconstrução terá que ser uma reconstrução mais verde – acho que sim, todos concordamos –, mas precisa ser também uma reconstrução mais democrática, mais livre, tanto no nível da comunidade internacional, quanto dentro dos países.

Acho que não podemos ignorar que hoje existem desafios, inclusive muitos desafios novos, aos regimes democráticos que todos nós compartilhamos. Sobretudo, algo muito presente aqui na nossa região é o desafio do crime organizado, mas acho que é algo presente para todos também. O crime organizado vem crescendo exponencialmente na nossa região, e os tentáculos dessas organizações atravessam o Atlântico, alcançam a África, alcançam a Europa e a Ásia, mas com um polo criador, se posso dizer assim, de criminalidade muito coordenada e muito sofisticada aqui na América do Sul, com conexões políticas, que realmente ameaçam, além da nossa segurança, também as nossas instituições democráticas.

Isto é algo que acho que precisa estar cada vez mais presente na nossa cooperação, como também me referi na última reunião: a cooperação no combate ao crime organizado. O combate tem que ser internacional, porque o crime organizado é, obviamente, transnacional na sua operação e, sobretudo, na sua infraestrutura financeira. Isso é algo que precisa ser feito diante da permanente criação de novas maneiras de burlar a lei e de fugir da lei e da ordem, de modo que precisamos estar cada vez mais presentes nesse tema, e acho que nossa Comunidade tem uma vocação para isso, pela diversidade geográfica, pela diversidade de percepções. Nós podemos criar e, inclusive, proporcionar a outras regiões instrumentos de cooperação nessa área, a nosso ver decisiva.

Outro pilar fundamental da nossa Comunidade: a língua portuguesa. Queria, entre outras coisas, parabenizar São Tomé e Príncipe pela conclusão do seu Vocabulário Ortográfico, uma grande conquista daquele país e um ganho na gestão da nossa língua comum. Gostaria de parabenizar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) pelo evento que terá lugar em Salvador da Bahia, em junho de 2021, sobre terminologias científicas e técnicas. Queria reiterar que, graças a essa iniciativa, a língua portuguesa disporá de bases de dados capazes de colocá-la a par de outras línguas para fins de tradução profissional, emprego em organizações internacionais, negócios, ciência, o que reforçará ainda mais a presença do nosso idioma. Trata-se, portanto, de uma iniciativa fundamental do IILP.

No encontro de hoje, entendo que teremos a satisfação de escutar o Secretário Executivo da CPLP e o Diretor Executivo do IILP, que apresentarão seus relatórios. Desde já os parabenizo pelo trabalho e agradeço a dedicação a esse pilar fundamental da nossa Comunidade.

Temos diante de nós, para aprovação, resoluções muito importantes. A Resolução sobre o Acordo de Mobilidade, que reitera os princípios sobre os quais nós nos engajamos e nos deixa perto de concluir esse auspicioso acordo, que a Presidência cabo-verdiana idealizou, para realmente tornar a CPLP uma verdadeira comunidade de pessoas. A Resolução sobre o Acordo de Sede permite-nos avançar na afirmação da CPLP como organismo internacional, assegurando igualdade de tratamento face a outras organizações internacionais com sede em Portugal. A Resolução sobre o Reforço da Cooperação na CPLP em Situações de Emergência, à qual já nos referimos, que demonstra um potencial enorme dessa dimensão da nossa Comunidade.

O referencial estratégico que a presidência cabo-verdiana propõe que seja elaborado pela reunião de pontos focais de cooperação deverá ter presente o contexto corrente de esforços coletivos acerca de possíveis vacinas e medicamentos para combater a pandemia, bem como os esforços de recuperação econômica pós-pandemia. Poderemos apreciar e examinar esse referencial na próxima reunião da nossa Comunidade, que, com muito prazer, havíamos já previsto para julho de 2021, em Luanda.

Finalizo, essa intervenção defendendo que, nesse contexto de adversidade para todo o mundo, a CPLP continue, como já vem fazendo, demonstrando sua capacidade de inovar e de fazer cada vez mais, dentro das nossas vocações, dentro das nossas competências, mostrando o valor agregado que esta Comunidade pode proporcionar a cada um dos nossos países. Precisamos fortalecer nossa cooperação, fazer face a esses novos desafios. Esses nossos laços históricos, culturais e linguísticos são trunfos, são uma base, um terreno fértil, onde estão crescendo e crescerão cada vez mais esses frutos da cooperação.

Contem sempre com o Brasil na CPLP.

Muito obrigado.

Discurso na Cúpula Presidencial do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL) (12/12/2020)

Versão original, em espanhol:

Señor Presidente de Chile, Sebastián Piñera,

Señores Presidentes,

Primer Ministro,

Ministros, estimados colegas que nos asisten también,

En primer lugar, quisiera transmitirles los saludos del Presidente Jair Bolsonaro, especialmente a la presidencia pro tempore de Chile y al Presidente Sebastián Piñera, que, a lo largo de este período lleno de incertidumbres y desafíos nuevos, logró conducir ejemplarmente los trabajos de inauguración del PROSUR. Los saludos del Presidente, también, a los Presidentes Duque, Abdo, Moreno, Sagasti, Lacalle y al primer Ministro Phillips.

Muchas gracias también por recibirnos de forma virtual en este 12 de diciembre. Día en que, hace 489 años, la Virgen de Guadalupe presentó a San Juan Diego con su imagen estampada por rosas castellanas. En aquel día, la Patrona de la América Latina puso bajo su manto protector a todos los latinoamericanos.

Aquí, en la porción sur de Latinoamérica, ese manto también nos cubre. Nosotros suramericanos estamos conectados por lazos más fuertes que nuestras sólidas relaciones bilaterales o que nuestras costumbres. Son lazos de verdadera solidaridad y destino común, con anhelos básicos, y más que todo, el anhelo de la libertad, que es la raíz indispensable de todos los otros bienes, sean materiales, sean espirituales.

Por eso, cuando Chile propuso la creación del PROSUR, en compañía de Colombia, Brasil abrazó efusivamente la idea. No solo era el reemplazo correcto y urgente de una experiencia tan negativa como UNASUR, sino también una oportunidad de rescatar los verdaderos lazos que unen los suramericanos.

En su frase más conocida, el pensador español Ramiro de Maeztu ha dicho: “lo característico de la conciencia es la inquietud, la vigilancia constante, la perenne disposición a la defensa. Ser es defenderse.” La inquietud no es un accidente del ser, sino su esencia misma. Una nueva integración suramericana no escapa a esa constatación.

El compromiso con la defensa de la democracia, del Estado de Derecho, de los derechos humanos, es una vigilia permanente. Debemos estar siempre alertas.

Con una cláusula democrática que establece requisitos claros y prevé un mecanismo eficiente de toma de decisiones, el PROSUR ofrece una defensa adecuada a las amenazas a la democracia. Con ella, estamos preparados para enfrentar aquellos que piensan que, con subterfugios y falacias, pueden engañarnos, escaparse de sus compromisos y oprimir sus pueblos con nuestra complicidad.

Saludamos a Bolivia, Chile y Guyana por sus procesos electorales que una vez más reafirmaran el compromiso de sus pueblos con la democracia. Reiteramos, una vez más, nuestra más amplia condenación al régimen ilegítimo de Nicolás Maduro en Venezuela, responsable por una crisis multidimensional sin precedentes en nuestra región, y nuestro compromiso de continuar luchando por los venezolanos y por el retorno de la democracia y la normalidad en esa querida nación, Venezuela.

Defendámonos también de las graves amenazas del crimen organizado transnacional. El narcotráfico, el lavado de dinero y otros ilícitos que atormentan nuestra región no pueden quedar sin una respuesta coordinada. Saludo, en ese sentido, la labor del Grupo de Trabajo de Seguridad y Combate al Crimen, y hago votos para que, juntos con la Organización de los Estados Americanos, fortalezcamos nuestras acciones hacia una estrategia hemisférica consistente de combate al crimen organizado y al lavado de dinero.

Como nueva propuesta para la región, ofrecemos una estructura flexible, liviana, capaz de responder rápidamente a las demandas que surgen. En los Grupos de Trabajo de Infraestructura y de Defensa, hemos optado por subgrupos; en el Grupo de Trabajo de Energía, hemos creado iniciativas temáticas. En la aplicación de las ideas y medidas adoptadas, también hay amplio espacio para fórmulas innovadoras y realistas, como hemos aplicado en el aporte de Itaipu Binacional, por ejemplo, para las obras de uno de nuestros Corredores Bioceánicos, que unirán cuatro de los países aquí, que hacen parte de PROSUR.

Señores Presidentes, colegas Cancilleres,

En Consolación a Marcia, escribió Séneca a una madre que perdía a su hijo: “no existe verdadera grandeza al mostrar valor en la prosperidad, cuando la vida se desliza por cómodo sendero. Mar tranquilo y viento favorable no revelan la habilidad del piloto: necesarios son los reveses para que se pruebe la fortaleza del ánimo.”

La pandemia es la tormenta que ha puesto a prueba nuestras habilidades de pilotaje. En sus meses iniciales, pronto se demandó de PROSUR una respuesta a un desafío sin precedentes en la historia de la integración regional.

Brasil está muy satisfecho con la reacción del PROSUR a la pandemia. Respetando la soberanía de los países participantes y probando la agilidad para la cual fue concebido, el PROSUR creó las Mesas de Trabajo ad hoc sobre la pandemia, con resultados prácticos y contribuciones para las respuestas nacionales a la enfermedad. Nuestro desafío continuará hasta que volvamos a la normalidad. Brasil reitera su compromiso de cooperar con todos los países de PROSUR para el enfrentamiento de la pandemia.

Seguimos seguros de la fortaleza del PROSUR en el próximo año, bajo la presidencia pro tempore de Colombia, con el señor Presidente Iván Duque. Presidente Duque, los colombianos, luchadores incansables y nuestros socios en la defensa de los ideales de los pueblos suramericanos, juntamente con todos los pueblos aquí representados, pueden contar con Brasil en esa senda.

Muchas gracias.

Tradução para o português:

Senhor Presidente do Chile, Sebastián Piñera,

Senhores Presidentes,

Primeiro-Ministro,

Ministros, queridos colegas que também nos assistem,

Em primeiro lugar, gostaria de transmitir as saudações do Presidente Jair Bolsonaro, em especial à presidência pro tempore do Chile e ao Presidente Sebastián Piñera, que, ao longo deste período repleto de incertezas e de novos desafios, conseguiu conduzir exemplarmente os trabalhos de inauguração do PROSUL. Saudações do Presidente, também, aos Presidentes Duque, Abdo, Moreno, Sagasti, Lacalle e ao Primeiro-Ministro Phillips.

Muito obrigado também por nos receber virtualmente no dia 12 de dezembro. Dia em que, há 489 anos, a Virgem de Guadalupe presenteou São Juan Diego com a sua imagem estampada com rosas castelhanas. Naquele dia, a Padroeira da América Latina colocou todos os latino-americanos sob seu manto protetor.

Aqui, no sul da América Latina, esse manto também nos cobre. Nós, sul-americanos, estamos ligados por laços mais fortes do que nossas sólidas relações bilaterais ou que nossos costumes. São laços de verdadeira solidariedade e destino comum, com anseios básicos e, sobretudo, com o anseio de liberdade, que é a raiz indispensável de todos os outros bens, sejam materiais ou espirituais.

Por isso, quando o Chile propôs a criação do PROSUL, na companhia da Colômbia, o Brasil abraçou efusivamente a ideia. Não foi apenas a substituição correta e urgente de uma experiência tão negativa como a da UNASUL, mas também uma oportunidade de resgatar os verdadeiros laços que unem os sul-americanos.

Em sua frase mais conhecida, o pensador espanhol Ramiro de Maeztu disse: “O que é característico da consciência é a inquietação, a vigilância constante, a disposição perene de se defender. Ser é defender-se.” A inquietação não é um acidente do ser, mas sua própria essência. Uma nova integração sul-americana não escapa dessa constatação.

O compromisso com a defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos é uma vigília permanente. Devemos estar sempre alertas.

Com uma cláusula democrática que estabelece requisitos claros e prevê um mecanismo eficiente de tomada de decisões, o PROSUL oferece uma defesa adequada contra as ameaças à democracia. Com ela, estamos preparados para enfrentar aqueles que pensam que, com subterfúgios e falácias, podem-nos enganar, escapar de seus compromissos e oprimir seus povos com nossa cumplicidade.

Saudamos a Bolívia, o Chile e a Guiana por seus processos eleitorais, que mais uma vez reafirmam o compromisso de seus povos com a democracia. Reiteramos, mais uma vez, nossa mais ampla condenação ao regime ilegítimo de Nicolás Maduro na Venezuela, responsável por uma crise multidimensional sem precedentes em nossa região, e nosso compromisso de continuar lutando pelos venezuelanos e pelo retorno da democracia e da normalidade naquela querida nação, a Venezuela.

Defendamo-nos também contra as graves ameaças do crime organizado transnacional. O narcotráfico, a lavagem de dinheiro e outros crimes que assolam nossa região não podem ficar sem uma resposta coordenada. Saúdo, nesse sentido, o trabalho do Grupo de Trabalho sobre Segurança e Combate ao Crime e espero que, juntos com a Organização dos Estados Americanos, fortaleçamos nossas ações em direção a uma estratégia hemisférica consistente de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Como uma nova proposta para a região, oferecemos uma estrutura flexível e leve, capaz de responder com agilidade às demandas que surgirem. Nos Grupos de Trabalho de Infraestrutura e Defesa, optamos por subgrupos; no Grupo de Trabalho de Energia, criamos iniciativas temáticas. Na aplicação das ideias e das medidas adotadas, também há amplo espaço para fórmulas inovadoras e realistas, como aplicamos na contribuição da Itaipu Binacional, por exemplo, para as obras de um de nossos Corredores Bioceânicos, que ligarão quatro dos países aqui, que fazem parte do PROSUL.

Senhores Presidentes, colegas Chanceleres,

Em Consolação a Márcia, escreveu Sêneca a uma mãe que perdia seu filho: “Não há verdadeira grandeza em mostrar coragem na prosperidade, quando a vida desliza por um caminho confortável. Mar calmo e vento favorável não revelam a habilidade do piloto: contratempos são necessários para que se prove a força de espírito.”

A pandemia é a tempestade que colocou nossas habilidades de pilotagem à prova. Em seus primeiros meses, o PROSUL logo foi obrigado a responder a um desafio sem precedentes na história da integração regional.

O Brasil está muito satisfeito com a reação do PROSUL à pandemia. Respeitando a soberania dos países participantes e provando a agilidade para a qual foi concebido, o PROSUL criou mesas de trabalho ad hoc sobre a pandemia, com resultados práticos e contribuições para as respostas nacionais à doença. Nosso desafio continuará até que voltemos à normalidade. O Brasil reitera seu compromisso de cooperar com todos os países do PROSUL para o enfrentamento da pandemia.

Continuamos confiantes na fortaleza do PROSUL no próximo ano, sob a presidência pro tempore da Colômbia, com o Senhor Presidente Iván Duque. Presidente Duque, colombianos, lutadores incansáveis, e nossos parceiros na defesa dos ideais dos povos sul-americanos, juntamente com todos os povos aqui representados, podem contar com o Brasil neste caminho.

Muito obrigado.

Discursos na Reunião Ministerial América Latina e Caribe-União Europeia (14/12/2020)

Muito obrigado, bom dia a todos.

Agradeço novamente o esforço da Alemanha e da União Europeia para realizar essa reunião tão oportuna. É um prazer estar com todos.

O Alto Representante [da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança] Josep Borrell falou de três respostas à crise atual: multilateralismo, democracia e desenvolvimento sustentável. Eu concordo, desde que por multilateralismo entendamos um melhor sistema multilateral, transparente, responsável, respeitoso perante os Estados, um espaço de coordenação e não de decisão impositiva.

Concordo também com desenvolvimento sustentável, mas desenvolvimento sustentável com soberania, atenção às populações mais vulneráveis e cumprimento daquilo que é acordado nos tratados internacionais em termos de apoio financeiro e mercados de carbono. Criar emprego e renda é a melhor preservação ambiental.

Mas, dos três aspectos, o mais importante é a democracia. Nem a COVID-19 nem a mudança climática podem justificar a destruição das liberdades fundamentais, que caracterizam praticamente todas as nossas sociedades aqui representadas. E a nação é o lugar da democracia. O multilateralismo não pode ser uma cortina de fumaça para o avanço de outras opções não democráticas no mundo. A nação também é o sujeito do desenvolvimento sustentável. Cada nação tem a capacidade de estabelecer suas estratégias para o crescimento, recuperação econômica, com respeito ao meio ambiente. Não podemos fazer uma transição energética que não seja uma transição democrática.

Precisamos também fazer uma transição digital, e aqui entramos no tema presente, que seja democrática. Podemos dar o nome que quisermos à transformação digital, mas, se não garantirmos que ela seja um instrumento de democracia e de liberdade, teremos um mundo muito sombrio no futuro. A transformação digital proporciona possibilidades antes não sonhadas para o exercício da liberdade, da criatividade humana, mas também pode proporcionar instrumentos para o controle estatal do tipo Big Brother. Então, é preciso que a transformação digital tenha em seu DNA o gene da liberdade.

Europeus, latino-americanos e caribenhos temos o gene da liberdade. Precisamos estar juntos. Precisamos estar juntos também com a América do Norte e países de outras regiões que compartilham também dos valores democráticos. Não adianta falar de um mundo de prosperidade, igualdade, desenvolvimento sustentável se não for um mundo de mais e crescente liberdade. E, para o exercício da liberdade, é fundamental a liberdade de expressão inclusive [e, cada vez mais, sobretudo] no mundo digital.

Temos que ter presente o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que fala da liberdade de opinião e de expressão, em qualquer meio. O mundo digital tem que ser tão favorável, tão aberto à liberdade de expressão quanto o mundo físico.

No universo digital, não se pode deixar espaço para o crime organizado e, ao mesmo tempo, não se pode criar um sistema inquisitorial, baseado na caça às chamadas fake news. Nenhuma entidade pode, mesmo agindo de boa-fé, ter o poder de determinar o que é verdade e o que não é, e excluir opiniões do debate público, sob a desculpa de que sejam fake news.

O mundo pós-COVID-19 é certamente um mundo mais digital, mas isso não garante que seja mais democrático. Precisamos da cooperação entre nós para que esse mundo digital seja um mundo democrático.

Muito obrigado.

Discurso no Painel temático III: Aliança Digital/Cooperação Digital:

Senhoras e senhores,

O Brasil agradece e reconhece o esforço do Ministro Heiko Maas e do Alto Representante Josep Borrell para realizar esta reunião em plena pandemia. Para mim, o encontro de hoje é inequívoco sinal de absoluto compromisso com a cooperação entre nossas regiões.

A atual crise que enfrentamos não é apenas sanitária, mas também econômica, social e de valores. Para superar essa miríade de impactos, são necessários esforços nas áreas da saúde e da economia, a fim de assegurar o bem-estar de nossos povos. Temos, no Brasil, adotado política bem-sucedida de preservar a manutenção da atividade econômica, com resultados muito satisfatórios em termos de contenção dos efeitos negativos da pandemia sobre nossos índices de emprego e renda.

Esta videoconferência constitui oportunidade para relançarmos a cooperação birregional sobre novas bases. A defesa permanente e intransigente da liberdade e da democracia deve nortear nosso diálogo, com o objetivo de criarmos um mundo mais próspero, seguro e justo no contexto pós-pandemia.

A democracia e as liberdades fundamentais são valores que nos unem e por cuja promoção e defesa trabalhamos juntos. Esses valores representam fins em si mesmos; refletem o modelo de sociedade que queremos construir e devemos apresentar ao mundo.

Senhoras e senhores,

O mundo pós-pandemia pode ser um mundo com mais liberdade ou menos liberdade, com mais democracia ou menos democracia. A evolução digital e as telecomunicações desempenharão papel central nesse novo mundo, que, para ser mais livre e democrático, precisa garantir, a todos nós, instrumentos para seguirmos o caminho da prosperidade. A pandemia acelerou a emergência da sociedade digital e o intercâmbio de ideias e de informações em meios independentes. Esse intercâmbio é elemento absolutamente fundamental para fomentar a competitividade das nações em um contexto no qual a circulação de informações está indissociavelmente vinculada ao desenvolvimento das tecnologias digitais.

Em paralelo à circulação de informações, o comércio eletrônico beneficiou-se amplamente da crescente digitalização da economia mundial. Demonstrou ser uma das principais ferramentas para adaptação bem-sucedida dos governos, das empresas e da sociedade às restrições impostas pela pandemia. Além de contribuir para fortalecer nossos países em tempos de crises globais, o comércio eletrônico continuará a desempenhar papel relevante no processo de recuperação em curso de nossas economias, ao ser incorporado no dia a dia de uma grande parcela de nossas populações.

Precisamos, nesse contexto, estabelecer regras internacionais que garantam segurança jurídica e previsibilidade para as empresas e que assegurem, igualmente, um ambiente com direitos ao consumidor, à sua privacidade e aos seus dados pessoais.

A digitalização da economia instaura, portanto, oportunidades de imenso potencial para a integração birregional; para a dinamização dos fluxos de comércio, financeiros e de comunicações; e para a ampliação da internacionalização de empresas.

Não deixa, também, de impor desafios crescentes. O aumento da conectividade digital deve caminhar junto ao fortalecimento de medidas de segurança cibernética.

Senhoras e senhores,

O crescimento incessante de operações cibernéticas maliciosas tornou-se uma espécie de mal-estar do nosso tempo.

Essas operações, associadas à disseminação de desinformação, constituem grave e crescente ameaça à liberdade de expressão em nossos países e em nossos meios de circulação de informações, com consequências perigosas sobre nossas economias, nossos povos e mesmo nossas liberdades, se não soubermos agir tempestivamente para garantir a segurança cibernética.

O governo brasileiro adotou, por essas razões, nova Estratégia Nacional de Cibersegurança, visando a aumentar a resistência do país às ameaças cibernéticas e a contribuir para a prosperidade e a confiabilidade no ambiente digital.

Na era da inteligência artificial e do Big Data, devemos estar vigilantes. Mais do que nunca, devemos lutar pela liberdade de pensamento e de consciência, assim como pela liberdade de expressão. O exercício do direito à privacidade é crucial para a consecução plena dessas liberdades e para o desenvolvimento de opiniões sem interferências, livres do medo e da opressão.

No plano mundial, o Brasil tem-se empenhado em promover um ciberespaço aberto, seguro e protegido. É essencial garantir que esse espaço, como qualquer outro, esteja sujeito à força da lei. O Brasil é protagonista nos esforços para desenvolver normas, regras e princípios sobre o comportamento responsável do Estado nesse campo.

Na última Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente Jair Bolsonaro deixou claro que o Brasil permanece interessado em estabelecer parcerias sólidas no campo da tecnologia e da inovação, com benefícios mútuos em termos de desenvolvimento científico e prosperidade econômica, desde que tais parcerias respeitem a soberania e as instituições brasileiras e se orientem pela defesa da liberdade, da democracia e pela proteção de dados. O compartilhamento irregular de informações por meio digital é, hoje, ao mesmo tempo, o grande medo e o grande obstáculo para o desenvolvimento mais acelerado da digitalização de nossas economias.

No Brasil, 70% dos cidadãos têm acesso à Internet. Dispomos de avançada estrutura institucional para a governança da Internet. Marcos normativos importantes, como a Estratégia de Transformação Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados, têm fortalecido a segurança digital, bem como a proteção de dados pessoais e dos consumidores. O Comitê Gestor da Internet, a Câmara da Indústria 4.0 e da Internet das Coisas 4.0 são instâncias, no Brasil, que, ao unirem representantes dos setores público e privado, demonstram firme abordagem multissetorial vigente em nosso país no tratamento de tecnologias emergentes.

No âmbito do MERCOSUL, o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital oferece marco normativo de referência para maior convergência e interoperabilidade na região, com benefícios para o reconhecimento de documentos e consequente facilitação do comércio internacional. Estamos em condições, portanto, de promover a convergência das agendas digitais do MERCOSUL e da União Europeia.

Senhoras e senhores,

Os benefícios da digitalização se estendem, também, à eficiência energética. É um campo promissor a ser explorado, principalmente diante da necessidade cada vez mais evidente de racionalizarmos e otimizarmos o consumo de energia em nossas casas, indústrias e transportes.

Metade dos países-membros da Plataforma para o Biofuturo, iniciativa que debate e troca experiências a respeito de políticas para o fortalecimento da bioenergia e da bioeconomia, pertence a nossas regiões. Isso indica que América Latina e Caribe, de um lado, e União Europeia, do outro, podem aportar – e aportarão – contribuição inestimável no campo da bioenergia e da bioeconomia. Os países da América Latina e do Caribe, amparados pela Plataforma para o Biofuturo, estão investindo cada vez mais em bioenergia.

Ao mesmo tempo, o Brasil não perde de vista outros caminhos sustentáveis no setor energético, inclusive com foco em fontes limpas, traço fundamental da matriz energética brasileira: as fontes renováveis.

Mesmo as indústrias de energia tradicionais, como petróleo e gás, devem investir em práticas sustentáveis. A redução dos custos associados à digitalização no setor petrolífero há de servir como incentivo às empresas do setor de hidrocarbonetos, liberando recursos para fomentar formas de produção mais sustentáveis.

Os ganhos de sustentabilidade energética, com aplicação de soluções digitais, poderão ser disseminados em âmbito regional e, nesse sentido, vir a integrar-se a iniciativas birregionais de cooperação digital.

Soluções digitais no campo energético poderão, igualmente, beneficiar-se do componente de “transformação digital” previsto para a pauta de cooperação regional da União Europeia para a América Latina na programação orçamentária 2021-2027. Estamos prontos para trabalhar com o lado europeu nessa busca de desenvolvimento digital e de sustentabilidade energética.

Senhoras e senhores,

O Brasil acredita que a retomada do crescimento econômico tem de ser sustentável. Esse movimento deve contemplar as três dimensões do desenvolvimento: a econômica, a social e a ambiental. Não haverá desenvolvimento sustentável de tecnologias digitais se não implementarmos de maneira efetiva o princípio da eficiência em nossas economias.

Busca da eficiência significa ampliar a abertura ao comércio internacional, libertando nossas economias de amarras burocráticas que dificultam o desenvolvimento científico e tecnológico. Significa, igualmente, reduzir ao mínimo necessário as distorções sobre o comércio internacional e a produção em outros países. É imperativo evitar cenários de superprodução não sustentável em países fechados e subsidiadores.

Estou certo do poder da informação, da verdade e da livre circulação de informações neste momento de fragilização econômica e social em escala mundial e de esforços de recuperação econômica internacional. O desenvolvimento das tecnologias digitais exerce papel crucial nesse processo de recuperação econômica e na transformação crescente das cadeias transnacionais de agregação de valor. Constituem, portanto, elemento essencial da cooperação, do entendimento e da defesa da liberdade e da prosperidade em nossas regiões.

Muito obrigado.

Discursos na LVII Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL (15/12/2020)

Alocução na sessão da manhã, reservada aos Estados partes do MERCOSUL:

Muito obrigado,

Excelentíssimo Chanceler Francisco Bustillo, querido amigo,

Excelentíssimos Senhores Chanceleres, autoridades, amigos, colegas,

É uma honra poder encontrá-los, ainda que de maneira remota, nesta 57ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, para tratar dos avanços e desafios do MERCOSUL. Para alguém que, como eu, esteve presente na primeira reunião do Conselho do Mercado Comum em 1991, este é sempre um momento de especial emoção. O MERCOSUL está de pé, após quase trinta anos, mas só continuará de pé se continuar fiel aos seus princípios básicos – democracia e livre comércio – independentemente das circunstâncias cambiantes. Saúdo a presidência pro tempore uruguaia por ter mantido com êxito o MERCOSUL funcionando, ativo e produtivo, nestes últimos meses. Pela primeira vez, tivemos uma presidência exclusivamente virtual, o que trouxe limitações e exigiu adaptações. A pandemia, ao impedir viagens e reuniões presenciais, continua a afetar o ritmo das negociações; por exemplo, das negociações do MERCOSUL com parceiros externos. Porém, buscamos, com êxito, contornar as adversidades dessa situação e pudemos, graças aos esforços que envidamos, prosseguir com nossos encontros negociadores, sempre que possível, por meio de videoconferências.

Conseguimos retomar alguns grupos negociadores com Canadá, Singapura e Líbano. Circulamos entre países da América Central e do Caribe proposta de lançamento de negociações de livre comércio. Ao mesmo tempo, foi-nos possível manter a continuidade dos intensos trabalhos de revisão e ajuste final dos acordos com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Trabalhamos para que 2021 nos permita restabelecer o dinamismo que alcançamos em 2019. Nossa primeira tarefa deve ser fechar, de uma vez por todas, os textos dos acordos com a União Europeia e EFTA. Não há mais motivo para alongar esses processos. É preciso ter textos prontos para a assinatura. O ato da assinatura em si dependerá, também, claro, do lado europeu, mas, do nosso lado, precisamos estar prontos a assinar e enviar os textos para nossos legislativos. Estamos trabalhando com a Comissão Europeia e com distintos países europeus para reafirmar nossa determinação em manter nossos compromissos em termos de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Trabalhamos para que o acordo seja visto como um instrumento de cooperação, e não instrumento de barganha cruzada ou de pressão indevida.

A declaração MERCOSUL-União Europeia, de Ministros, sobre desenvolvimento sustentável, divulgada ontem, e que foi referida pelo Chanceler Bustillo, é um documento da maior importância. Enalteço a coordenação entre os quatros países que permitiu a assinatura e lançamento desse documento. É um documento que representa um passo importante para superar as dificuldades colocadas pelo lado europeu em relação ao acordo, desde a perspectiva ambiental. A esse respeito, gostaria de assinalar que, no último dia 8 de dezembro, o Brasil apresentou a sua Contribuição Nacionalmente Determinada ao amparo do Acordo de Paris, sobre a qual a própria Secretária-Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima, Patricia Espinosa, já se pronunciou e já nos mandou uma carta reconhecendo o caráter valioso e ambicioso dessa contribuição. Isso comprova o compromisso do Brasil em cumprir seus compromissos na área ambiental, sempre na expectativa de que todos cumpram seus compromissos. E acredito que esse passo, essa Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil, também contribuirá para vencer as dificuldades interpostas ao acordo MERCOSUL-União Europeia.

Se há blocos e países que questionam a importância da inserção nas cadeias regionais e internacionais de valor, pensando em projetos autárquicos de desenvolvimento, outros têm muita clareza a respeito de como enfrentar o mundo que se desenha a partir da nossa plataforma do MERCOSUL, e o Brasil faz parte desse grupo, daqueles que buscam ativamente acordos e inserção internacional. Desenvolvimento autárquico é algo que já tentamos. É algo que no Brasil (não sei se em outros casos) nutriu a corrupção, gerou atraso e adiou as esperanças do nosso povo. Nós acreditamos no livre comércio e no livre mercado, na abertura econômica, não por opção ideológica, mas porque enxergamos o que aconteceu no nosso próprio país e em outros países na região e no mundo quando optaram pelo fechamento da economia.

No próximo ano, será preciso continuarmos trabalhando para concluir as negociações com Canadá, Singapura, Líbano, Coreia do Sul, sempre de maneira inteligente e ativa. Explorar maneiras de ampliar os acordos vigentes de cobertura limitada e seguir promovendo a abertura de novas frentes negociadoras, como, por exemplo, com Indonésia e Vietnã. Queria assinalar que o Brasil já tem seu mandato negociador em nível nacional para as negociações com Indonésia e Vietnã e espera que o bloco possa avançar rapidamente no sentido de abertura de negociações com esses dois países.

Na sua agenda externa, o MERCOSUL deve permanecer ágil e construir soluções a partir da flexibilidade, de modo a evitar bloqueios e retrocessos. Na frente interna, a revisão da tarifa externa comum (TEC) é prioridade para o Brasil. As discussões técnicas avançaram neste semestre. Persistem grandes desafios, certamente, mas devemos continuar os trabalhos com determinação e ânimo de entendimento para atualizar a TEC. Uma nova tarifa externa comum aportará, junto com os acordos externos, a contribuição necessária para melhorar, em muito, nossa inserção no comércio internacional, fortalecer nossa segurança jurídica, atrair investimentos e atender às expectativas do setor produtivo e dos consumidores dos nossos países, beneficiando a sociedade como um todo.

Sob a presidência uruguaia, e beneficiados pelos progressos obtidos nas negociações externas, trabalhamos na revisão do regime de origem do MERCOSUL e na elaboração de um sistema de administração de cotas de importação. Demos igualmente especial atenção à agenda de elaboração e revisão de regulamentos técnicos, como parte do esforço de nos ajustar aos melhores padrões e práticas internacionais.

A continuidade dos debates acerca dos setores açucareiro e automotivo, depois de um longo período de inércia, é auspiciosa e crucial. Trata-se de lacunas que prejudicam a eficácia do MERCOSUL e nos deixam permanentemente vulneráveis a pressões internas por outros tratamentos de exceção. A correção desse chamado “desvio interno” torna-se inadiável à luz dos compromissos internacionais que estamos assumindo nesses setores. Reconhecemos com satisfação que a recente entrada em vigor dos acordos automotivos do Brasil com a Argentina e do Brasil com o Paraguai são elementos facilitadores dos debates sobre a adequação do setor ao MERCOSUL no seu conjunto.

Felicitamos efusivamente a presidência uruguaia pela conclusão do Protocolo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL. A pandemia acentuou tendências já em desenvolvimento no nosso mundo, progressivamente digital e tecnológico. A rápida conclusão desse ambicioso instrumento sobre comércio eletrônico é mais uma demonstração da capacidade do MERCOSUL de servir ao desenvolvimento e ao bem-estar das nossas sociedades. O novo acordo lançará as bases para um futuro mercado digital regional.

Saúdo também o lançamento da oitava rodada de negociações de serviços, outra área fundamental para a competitividade dos nossos países frente ao mundo.

A modernização do MERCOSUL passa também pela adequação da sua estrutura institucional ao momento que vivemos. Queremos um bloco moderno e funcional e devemos ter em conta que a pandemia agravou sensivelmente as restrições orçamentárias dos Estados partes. Graças a esforços concentrados neste semestre, logramos lançar as bases para a reforma do Instituto Social do MERCOSUL e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, a fim de tornar mais sustentável e eficiente o apoio que prestam ao MERCOSUL.

Com vistas a darmos respostas às aspirações dos nossos povos, destaco igualmente proposta, apresentada pelo Brasil, de um acordo para combate à corrupção em matéria de comércio e investimentos internacionais, que contribuirá para um ambiente de negócios mais favorável e institucionalmente seguro.

Ressalto ainda os trabalhos para a conformação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, que deverá estar pronto ano que vem. O Estatuto será ferramenta decisiva para consolidar os direitos e benefícios concretos que o MERCOSUL propicia aos nossos cidadãos. O instrumento contribuirá para que possamos comunicar esses direitos e benefícios de maneira mais direta e eficiente aos nossos cidadãos.

Nossa preocupação com a segurança no nosso bloco não se limita, nem poderia restringir-se, entretanto, ao combate à corrupção em matéria de comércio e investimentos. Temos, nestes dois últimos anos, dado passos cruciais em matéria de segurança pública e de combate ao crime organizado transnacional, temas absolutamente prioritários para as sociedades dos nossos países – certamente, para a sociedade brasileira.

O narcotráfico, o tráfico de pessoas, o crime ambiental, o contrabando de ouro, a corrupção, o terrorismo, em várias facetas, estão aumentando sua presença e seu poder em nossa região, conectados entre si e infiltrados muitas vezes em sistemas políticos. Esse complexo político criminoso é a grande ameaça às nossas democracias e à prosperidade dos nossos povos.

A Venezuela, membro do MERCOSUL, suspenso hoje, e uma querida nação irmã, foi transformada pelo regime ditatorial de Nicolas Maduro em uma plataforma do crime organizado. Precisamos continuar atuando pela redemocratização da Venezuela, não só por solidariedade ao povo venezuelano – sofrido e oprimido –, mas pelo nosso próprio interesse. O MERCOSUL nunca atingirá plenamente seus ideais enquanto continuar pairando na América do Sul a sombra maléfica de uma ditadura – como a ditadura venezuelana hoje – e sua rede de apoios.

Durante a presidência brasileira do MERCOSUL, no segundo semestre de 2019, lembro que aprovamos um pacote de entregas importantes na área de segurança: assinamos o Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL, o qual trata de intercâmbio de informação, capacitação e persecução transfronteiriça, entre outros aspectos. A reforçar o acordo, houve uma Declaração Presidencial sobre Ilícitos Transfronteiriços.

Junto com o Acordo para o Combate à Corrupção em Matéria de Comércio e Investimentos Internacionais, essa série de iniciativas, quando em vigor, se somará a um amplo conjunto de normas do MERCOSUL sobre segurança pública, como os acordos sobre troca de informações, sobre tráfico ilícito de armas, criação de equipes conjuntas de investigação, ordem de prisão e entrega de presos, traslado de condenados, assistência jurídica em matéria penal e disposição de bens apreendidos de organizações criminosas internacionais. Além da ação concreta através de todos esses instrumentos e de novos instrumentos que venhamos a criar, é fundamental, também, o respaldo e o compromisso político de todos os membros do MERCOSUL com o combate sem tréguas ao crime organizado transnacional.

Todas essas iniciativas e acordos tornarão mais seguras as nossas regiões fronteiriças, facilitarão a atuação das nossas autoridades policiais e agilizarão a persecução penal. Permitirão ainda às nossas sociedades reaver bens desviados por criminosos e mitigar a ameaça perene que o crime organizado transnacional apresenta à estabilidade e ao pleno funcionamento das instituições, os seus vínculos com o terrorismo e com os regimes totalitários.

Caros amigos, Senhores Ministros,

Estamos aproximando-nos do trigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção, pedra fundamental do MERCOSUL. Será oportunidade para refletir, não só sobre os êxitos que obtivemos nesse período, mas também sobre os passos que devemos dar para alcançar a integração que queremos. O MERCOSUL precisa ser um polo de liberdade e democracia, uma ferramenta para a prosperidade e o bem-estar material e espiritual de nossos povos.

Esse é o espírito que animou os líderes que assinaram o Tratado de Assunção. Vislumbrava-se, naquele momento, um bloco construído sobre os pilares da democracia, do livre comércio e da abertura para o mundo. Nos últimos dois anos, o MERCOSUL vem retomando seu espírito original, e deixamos muito claro que a integração está indissociavelmente ligada à vigência da democracia.

Antes da pandemia, avançamos igualmente em ações concretas para aperfeiçoar a inserção competitiva do MERCOSUL e para modernizar as regras de comércio dentro do bloco. Estivemos orientados nesse resgate das origens pelo propósito alcançado de gerar benefícios concretos para os nossos cidadãos. Nosso desafio hoje está em preservar esse bom rumo. Continuemos a buscar, nas origens do MERCOSUL, guia e inspiração para o futuro de nosso projeto comum.

Vivemos tempos difíceis em todo o mundo, mas a solução para o retorno rápido do crescimento econômico depende de mais comércio e integração entre os nossos países e com o resto do mundo, não de medidas protecionistas que dificultam a circulação dos nossos produtos. Não podemos voltar ao passado de paralisia.

A grande crise que ameaça abater-se sobre o mundo, entretanto, não é a crise econômica, nem a crise de saúde, nem a mudança climática. A crise verdadeira virá se, a pretexto de combater as crises de saúde, econômica e os desafios ambientais, sacrificarmos a liberdade e a democracia. O Brasil continuará lutando pela liberdade e pela democracia, seja sozinho, seja acompanhado; seja no MERCOSUL, seja na América Latina, seja no resto do mundo; em todos os foros e com todos os seus recursos.

É isso que eu queria dizer, e com esse espírito é que desejo estender meus votos de êxito à próxima presidência argentina do MERCOSUL, com a minha expectativa de que possamos reunir-nos já de forma presencial para celebrarmos, em 2021, os trinta anos de um MERCOSUL renovado e fortalecido.

Muito obrigado.

Alocução na sessão da tarde, entre Estados partes e Estados associados do MERCOSUL:

Muchas gracias, Canciller Francisco Bustillo, estimado amigo. Saludos a todos los cancilleres y autoridades. Quisiera dar un especial saludo al querido amigo de tantos años Ricardo Gonzáles, que veo aquí en la pantalla y espero rever en breve presencialmente.

Desculpem por começar em espanhol. É o hábito de tantos anos.

O MERCOSUL não parou durante a pandemia, apesar de todas as dificuldades, e queria, antes de tudo, parabenizar a presidência pro tempore uruguaia, que, a exemplo da presidência pro tempore paraguaia, manteve os cronogramas de trabalho e o engajamento dos Estados membros e dos associados, em circunstâncias inesperadas e desafiadoras.

Nossos países têm demonstrado resiliência e capacidade de reação diante dos desafios econômicos da pandemia. Às ações individuais de cada país temos associado fórmulas cooperativas, como o trabalho louvável que tem realizado o PROSUL, sob a liderança do Chile. No MERCOSUL, temos tido a flexibilidade para adotar as medidas comerciais necessárias para mitigar os efeitos negativos da pandemia. Recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) foram deslocados para esse propósito, finalidade incontornável para garantirmos a estabilidade social e econômica dos nossos países.

Ressalto, de forma complementar, iniciativas que o Brasil levou adiante, bilateralmente, com vários vizinhos, para facilitar a retomada do fluxo seguro de pessoas e a atividade econômica nas regiões de fronteira.

A integração regional é parte fundamental da resposta aos desafios estruturais e conjunturais para o nosso desenvolvimento. Os recentes desdobramentos conjunturais só fazem realçar essa realidade. Precisamos de mais integração para enfrentar melhor a queda verificada nos índices econômicos que se viu agravada pela pandemia.

Precisamos de mais integração para fazer frente ao aumento da competição nos mercados globais. Nossa região está diante de um desafio urgente. Já avançamos muito na redução das barreiras tarifárias entre nós, mas precisamos fazer mais. O comércio dos países da América do Sul tem perdido vigor e constitui parcela muito reduzida em relação às nossas trocas com o resto do mundo. Esse descompasso só faz aumentar. O padrão de comércio inter-regional precisa diversificar-se. Se quisermos falar seriamente de integração produtiva entre os países da região, temos que aumentar a utilização de insumos regionais em nossos sistemas de produção.

Nosso déficit em termos de conectividade também é flagrante e inaceitável. Igualmente significativa é a lacuna de interação que ainda persiste entre nossas autoridades de comércio e entre nossos setores privados.

Não se trata de ignorar os vetores que temos acionado para alterar esse estado de coisas, mas, sim, de enfatizar que tais vetores precisam continuar a ser fortalecidos. Entre os vários desafios, quero destacar o imperativo de ampliar e aprofundar a rede de acordos de livre comércio que já possuímos entre nós.

O Brasil e o MERCOSUL têm mostrado sua ambição negociadora junto a outros países e grupos da região. Temos postulado o lançamento de negociações bilaterais sobre compras governamentais com a Colômbia. Temos reiterado ao Peru a expectativa de convocação da Comissão Administradora do ACE 58 e de internalização do acordo bilateral sobre investimentos, serviços e compras governamentais. Aguardamos do México resposta a uma proposta que apresentamos para ampliação do ainda pouco ambicioso acordo de preferências tarifárias que hoje ampara a relação entre essas duas economias.

Em nossa aproximação com a Aliança do Pacífico, o MERCOSUL tem contado com o apoio decidido do Chile para encontrar fórmulas que nos permitam avançar em facilitação de comércio, barreiras não tarifárias e convergência regulatória. O Plano de Ação de Puerto Vallarta não pode ser apenas um texto de boas intenções.

O MERCOSUL dirige seu olhar, igualmente, para além da América do Sul, buscando expandir a fronteira de seus acordos de livre comércio para a América Central e o Caribe. Acabamos de apresentar proposta de lançamento de negociações com países individualizados da região, mercados já amplamente integrados por acordos comerciais e grandes polos econômicos mundiais. Esperamos iniciar essas tratativas o quanto antes.

Queria assinalar, também, que recentemente tive oportunidade de visitar o Suriname e a Guiana e fiquei extremamente impressionado com as perspectivas econômicas e de integração apresentadas por esses dois países.

Do mesmo modo, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, logramos avançar nas tratativas com o Canadá, Líbano e Singapura, bem como explorar a possibilidade de expansão de acordos existentes, como o acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e Israel, cuja expansão deverá ser concluída em 2021.

Seguimos, igualmente, com a prospecção de novas frentes negociadores com países como Indonésia e Vietnã, sempre orientados pelo objetivo de ampliar a competitividade e a inserção do bloco na economia global, auferindo, assim, benefícios para as nossas sociedades como um todo.

Para enfrentar os grandes desafios da integração regional, precisamos de uma parceria cada vez mais dinâmica entre os setores público e privado, bem como uma articulação mais ampla no seio do setor privado da região. Essa sinergia nos ajudará a identificar, com maior facilidade e precisão, pautas de interesse comum, assim como as principais necessidades e carências da integração sul-americana e latino-americana.

Caros amigos, a integração, entretanto, pertence também ao espaço dos valores políticos, os valores mais íntimos das nossas sociedades. A democracia é um valor que nos une e por cuja promoção e defesa trabalhamos juntos. A democracia, valor em si mesmo, reflete o modelo de sociedade que queremos construir e pelo qual nos devemos apresentar ao mundo. A democracia oferece-nos o melhor contexto para promover a nossa agenda de integração econômico-
-comercial. Não há nada que apresente maior sintonia com os valores democráticos do que uma integração que, ao mesmo tempo, reflita e busque atender os anseios e as expectativas dos nossos cidadãos. Estou convencido de que liberdade econômica é fundamental para a liberdade política, e vice-versa.

Nada substitui a liberdade e a democracia. A ideia de que se pode ter eficiência econômica sem democracia é, talvez, a mais perigosa da nossa era. A ideia de que se necessita promover desenvolvimento sustentável e enfrentamento à COVID-19 mais do que defender as liberdades fundamentais e propagar a democracia contraria os nossos valores e princípios mais profundos, e a rechaçamos. Se perdermos a liberdade em nome da saúde, não teremos liberdade nem saúde. Se sacrificarmos a democracia em nome do desenvolvimento sustentável, não teremos nem democracia, nem desenvolvimento sustentável, mas uma sociedade de controle totalitário nas mãos de elites não eleitas.

O Presidente Jair Bolsonaro e seu governo têm atuado de forma incansável em favor da democracia na nossa região. Ao longo de 2020 [como foi o caso, também, em 2019], o Brasil trabalhou incansavelmente em favor da democratização da Venezuela e pela consolidação do governo legítimo de Juan Guaidó, pelo fim da ditadura de Nicolás Maduro, que, conforme indica o próprio relatório da missão verificadora do Conselho de Direitos Humanos da ONU, oprime seu povo e comete atos que podem ser qualificados de crimes de lesa-humanidade.

Necessitamos, todos, trabalhar pelo fim desse descalabro, com a prioridade mais alta, tanto em nome dos nossos valores, quanto dos nossos interesses. Enquanto permanecer essa situação, esse regime que domina a Venezuela, que desonra o nome da Venezuela, que transformou a Venezuela em uma plataforma do crime e tenta exportar esse modelo a toda a região, não poderemos falar a sério de integração sul-americana.

É importante ressaltar, cada vez mais, também, os desafios à democracia, ao Estado de Direito e às nossas liberdades que provêm das organizações criminosas, do crime organizado transnacional, de maneira cada vez mais poderosa, insidiosa e sofisticada. Essas organizações, além de praticar variados ilícitos e crimes, minam nossas instituições e corroem nossas sociedades. Ao não respeitar fronteiras, são um problema regional coletivo que diz respeito a todos nós. Se não soubermos trabalhar juntos para enfrentar esse desafio, que hoje já prolifera livremente na Venezuela, como dizia, em simbiose com terroristas e grupos armados, nossos países enfrentarão riscos crescentes à sua verdadeira independência.

As democracias não podem acomodar-se a viver no espaço cada vez mais restrito que lhes deixa o crime associado ao totalitarismo. Temos que ampliar o espaço da liberdade. Desse modo, a integração econômica aberta à democracia e à segurança são mutuamente indispensáveis. Nossos países precisam dedicar-se a esses objetivos pelo futuro dos nossos povos.

Reitero o compromisso brasileiro com uma integração que sirva à prosperidade, à segurança, à democracia e às liberdades fundamentais. Renovo meus votos de êxito à presidência argentina, bem como minha expectativa de que possamos estar todos juntos, de forma presencial, para celebrarmos, em 2021, os trinta anos do MERCOSUL.

Muito obrigado.

Cumprimentos de final de ano ao corpo diplomático, em Brasília (17/12/2020)

Boa noite a todos.

É uma imensa alegria para Maria Eduarda, para mim, para todos daqui da casa, receber a todos vocês, embaixadores, membros do corpo diplomático e colegas do Itamaraty. Muito obrigado por terem vindo, muito obrigado por compartilhar conosco este momento de fim de ano.

Eu queria começar dizendo que tenho notado, nesse tempo de pandemia, que o papel dos embaixadores e dos diplomatas em posto é ainda mais reforçado e ainda mais demandado. Diante da dificuldade ou impossibilidade de viagens, acho que retornamos um pouco à época da diplomacia clássica, em que os ministros, outras autoridades das capitais, não viajavam tanto, e os embaixadores, portanto, eram realmente a figura, a voz do seu país no outro país. Acho que isso é interessante; é fundamental, para nós, retomarmos esse espírito. E eu queria dizer que, para mim, tem sido absolutamente fundamental a convivência com todos os senhores embaixadores e diplomatas acreditados em Brasília.

Antes da pandemia, muito em função da quantidade de viagens no ano passado, em 2019, eu pessoalmente não pude ter tanta interação quanto gostaria com o corpo diplomático em Brasília, e esse ano foi também uma feliz circunstância que tivemos mais tempo hábil para esse convívio, esses contatos, e tenho plena convicção de que o manteremos com grande prioridade no ano que vem, através da nossa interação direta, da interação dos senhores com todos os departamentos, com as secretarias do Itamaraty. Isso é absolutamente vital para nós.

Queria também agradecer o esforço que todos os diplomatas estrangeiros têm feito para entender o Brasil, para entender o momento de transformação que o Brasil vive, o projeto do nosso governo, o projeto de transformação que o Presidente Jair Bolsonaro traz e que mantém, com grande coragem, com grande denodo, e os desafios que esse projeto enfrenta.

Esse projeto depara-se com as dificuldades normais de um país democrático, onde tudo é mais custoso, trabalhoso. Depara-se com heranças complicadas que recebemos de outras administrações, muitas vezes heranças até seculares de maneiras de se fazer as coisas no Brasil; uma estrutura social, política, econômica que, de alguma maneira, perdurou durante, talvez, 500 anos, certamente durante várias décadas, e que tantos problemas causou ao Brasil.

Acho que é fundamental o esforço dos senhores de entenderem essa história recente e mais remota de onde vem o Brasil e, portanto, o tamanho da montanha que nós estamos tentando escalar e que certamente conseguiremos escalar até chegar ao Brasil que os brasileiros querem e que, eu tenho certeza, será um Brasil muito mais capaz de contribuir para o mundo que todos os seres humanos querem.

O Brasil tem uma tradição de ser visto como um país da paz, uma diplomacia da criação de consenso, e um país de apoio à democracia. Certamente isso é muito bom, mas a paz não pode significar ignorar as ameaças. Então, nós temos trabalhado para, efetivamente, garantir o primado da paz, começando pela nossa região, e em outras regiões também. Isso exige reconhecer as ameaças reais e enfrentá-las: as ameaças, sobretudo, do crime organizado aqui na nossa região, em suas conexões múltiplas, em suas conexões com várias formas de ilícitos, e em suas conexões políticas; e, também, com outras regiões.

Nesse enfrentamento, nós, Brasil, damos uma contribuição para a paz, além da segurança, é claro, dos nossos próprios cidadãos. A criação e a geração de consensos nos planos internacionais também não podem significar simplesmente um abster-se e um retirar-se dos problemas, um não ter opinião, um não querer desagradar, um não querer se posicionar. Nós, claro, sempre que possível, gostamos de contribuir para a aproximação entre terceiros, mas isso não pode significar que nós não tenhamos posição. Hoje, o Brasil procura construir sua presença internacional, nos organismos e nas relações bilaterais, através da sua identidade e através daquilo que nós queremos para o Brasil, das nossas convicções, das nossas ideias e dos sentimentos do povo brasileiro.

Acho que a paz e o consenso não se constroem de maneira sólida ao se renunciar às suas convicções ou ao se abandonar a sua identidade. A paz duradoura – mais difícil, como é mais difícil o nosso trabalho num país democrático – só se constrói a partir das identidades e de uma conexão real entre as pessoas, sempre dinâmica, sempre sujeita às contradições que são do ser humano, que são da vida; portanto, nunca será perfeita. Mas o Brasil contribui para a paz e para o consenso sendo o que nós somos. O Brasil procura contribuir para um mundo mais democrático não ignorando os desafios que se colocam à consecução desse mundo mais democrático, tanto no interior das sociedades, quanto entre os países, a partir da nossa convicção do primado da liberdade e do primado da verdade.

Eu queria falar rapidamente desse tema da verdade. A crise mundial que nós estamos vivendo por causa da pandemia da COVID-19 não pode ser uma crise da verdade, não pode ter como vítima a verdade. Eu já tenho dito – aqueles que já me ouviram dizer isso, permitam--me repetir –, a pandemia da COVID-19 não é simplesmente uma questão epidemiológica; é também uma questão epistemológica; é também um desafio para a nossa maneira de entender e interagir com a realidade, aprender a conhecer a realidade, que não é uma coisa óbvia.

Hoje, infelizmente, a luz da razão muitas vezes passa por um prisma distorcido de interesses escusos, de interesses da política no sentido negativo que esse termo pode ter. Para muitas pessoas, infelizmente, o critério de eficácia de um determinado tratamento para COVID-19, ou de uma determinada medida, é, simplesmente, um critério político, e não pode ser assim. Nós, no nosso governo, temos sempre, com a liderança do Presidente Bolsonaro, procurado proporcionar aos brasileiros a opção de tratamentos, toda a questão que os senhores acompanharam, da hidroxicloroquina, que eu acho que tem salvado vidas, e que, infelizmente, algumas pessoas se recusam a reconhecer por razões políticas.

Temos procurado proporcionar, como os senhores sabem, a sobrevivência de tantos brasileiros, de dezenas de milhões de brasileiros – que se viram de repente privados da sua capacidade, da sua possibilidade de ganhar a vida nos seus empregos informais –, através do auxílio emergencial. Temos, a partir do governo federal, procurado suprir os estados e os municípios com recursos para instalações médicas, instalações hospitalares, equipamentos para o enfrentamento direto da COVID-19.

Infelizmente, o que vemos é, muitas vezes, uma distorção de tudo isso através da narrativa. Temos, às vezes, a impressão de que quem controla a narrativa controla o poder. Não queremos viver num mundo de narrativas; queremos viver num mundo de realidades. Não pode ser um mundo de narrativas. Nós temos que viver num mundo onde o ser humano seja capaz de reconhecer os fatos, de interagir com as contradições dos fatos e da realidade.

O papel dos senhores e de todos nós, diplomatas, é fundamental para isso, tenho certeza, para que possamos intercambiar, entre nós, a realidade dos fatos, comparar os fatos com as ideias, e sempre abertos para que a evolução das ideias corresponda à evolução dos fatos. Claro que isso é mais fácil falar do que fazer.

Esse é o desafio humano desde a Pré-História, porque a nossa razão tem os seus limites e ela não nos permite ter um retrato exato da realidade automaticamente. Dá mais trabalho entender e ver os diferentes pontos de vista, sempre de maneira que possa ser corrigida, sempre de maneira provisória. Isso dá mais trabalho do que simplesmente pegar uma narrativa pronta e atirar uma pedra aqui ou atirar uma pedra ali.

Precisamos trabalhar a partir da realidade. Temos esse compromisso, e eu acho que esse é o compromisso dos diplomatas para bem servir aos seus países, seja no tema da saúde, seja no tema do meio ambiente, também hoje tão presente, e em tantos outros. Precisamos do livre fluxo de informações, de ideias, através do mundo. Precisamos da liberdade.

A ciência precisa da liberdade. Fala-se tanto também em ciência. A ciência só existe se houver o livre fluxo de informações, o livre fluxo de ideias, a livre análise, a livre disponibilidade dos dados sem distorção, sem uma narrativa política por trás dos fatos.

A saúde precisa da liberdade. Precisa dessa liberdade de identificar qual é o melhor tratamento, qual é a vacina que funciona ou que não funciona, independentemente de interesses geopolíticos.

O meio ambiente, a preservação ambiental, precisa da liberdade, para que os problemas reais sejam tratados com um diagnóstico correto, para que não se criem anjos e demônios, para que se saiba que há desafios diferentes em diferentes países; embora seja, como se diz, um tema global; mas isso não pode significar soluções únicas. Acho que há uma evolução razoável nesse sentido, de entender as diferentes realidades. No caso do Brasil, um país que tem tantos desafios e que, ao mesmo tempo, tem feito tantos esforços nesse tema do meio ambiente, os quais os senhores tanto nos ajudam a transmitir aos seus países.

E a democracia precisa de liberdade. Parece óbvio, deveria ser óbvio, mas não necessariamente. Alguns parecem achar que é possível haver uma democracia, instituições democráticas onde as opiniões divergentes não são aceitas e são caladas, são perseguidas, a pretexto de fake news. Eu acho que nenhum cérebro humano, ou conjunto de cérebros, ou uma instituição, entidade, privada ou pública, tem a capacidade de determinar qual é a verdade de cada elemento, de cada frase, de cada afirmação, e dizer “isso é falso”, ou “isso não é”, e “vamos prender quem fala que é falso”, e “vamos louvar quem fala que é verdadeiro”. Isso não é democracia. Isso é impossível, mesmo que se aja de boa-fé; é impossível haver esse controle central da verdade.

E acho que nós, diplomatas, estamos especialmente posicionados, qualificados para entender isso, porque nos confrontamos diariamente com a diversidade de opiniões, com a diversidade de realidades. Sabemos que aquilo que se diz de um país, quando chegamos naquele país, é diferente. Sabemos que, infelizmente, isso não é de hoje, mas hoje isso se acentuou. O fluxo de narrativas, muitas vezes, baseia-se em estereótipos e, portanto, temos esse dever de ajudar nossos colegas em outras áreas de nossos governos, ajudar a opinião pública dos nossos países a entenderem que as coisas são diferentes, muitas vezes, quase sempre, daquilo que se diz nas manchetes; que as realidades são mais complexas e que as soluções são mais complicadas. Isso é um dever, e acho que precisamos estar juntos nessa empreitada, nesse mundo onde não há essa facilidade tão grande – seria bom se houvesse – entre definir “isso é fake news” e “isso não é fake news”. Eu acho que é um conceito que se tornou destrutivo da verdade, da livre busca da verdade.

Queria dizer também que a espiritualidade precisa da verdade. Ficamos muito impressionados ontem – minha mulher, Maria Eduarda, e eu – no evento da Embaixada do Bahrein (não sei se o Encarregado de Negócios do Bahrein está aqui conosco) sobre, basicamente, liberdade religiosa; sobre as iniciativas extraordinárias que o Bahrein tem tomado nessa área, o Centro Global para a Coexistência Pacífica e suas ações na área da coexistência não só pacífica entre as religiões, não só do ponto de vista do respeito e da tolerância, mas da compreensão mútua, da valorização mútua entre religiões e culturas, e da valorização da espiritualidade. Eu acho que isso é muito importante.

Hoje, quando falamos de paz, quando falamos desse trabalho pela paz no mundo, muitas vezes, algumas linhas de pensamento, explícita ou implicitamente, dizem que a religião é o problema, ou mesmo que a espiritualidade é um problema, a ideia de que a paz no mundo só será alcançada se as pessoas deixarem de lado a dimensão espiritual ou se deixarem suas religiões, suas práticas, sua fé e suas crenças, criando uma espécie de passividade universal, chamando isso de paz.

Isso não é paz. Paz, eu acredito, só pode surgir se o ser humano for integral, se as pessoas, dentro dos seus países, no mundo, e se os países se relacionarem a partir de suas identidades, se as pessoas se relacionarem a partir das suas crenças, das suas opiniões. Não só com a tolerância mútua (claro, já é um bom começo), não só não cometendo violência a partir das suas crenças, mas indo além, entendendo, valorizando a sua própria cultura.

Muitas vezes a falta de liberdade religiosa em alguns países vitimiza a própria tradição dominante, ou anteriormente dominante, nesses países. Eu tenho essa impressão, sobretudo em países ocidentais, dessa rejeição do próprio princípio da espiritualidade como algo que faça parte da vida e que deva fazer parte da vida, seja individual, seja nacional, seja internacional. Eu acho que isso é uma imensa redução do ser humano, é uma imensa redução das nações e da nossa vida. Seria mais fácil, talvez, um mundo sem religiões? Não sei; seria certamente um mundo não humano; seria um mundo onde as pessoas seriam metade do que são, seriam somente a sua metade material.

Quando nós falamos isso, quando eu transmito algumas ideias a partir dessa perspectiva, muitas vezes isso é capturado por uma certa narrativa; chamam-nos de obscurantistas. Acho que todos os grandes pensadores da história, talvez 99%, reconheceram que o ser humano tem uma dimensão espiritual, e que essa dimensão se exerce basicamente através de crenças, de práticas religiosas, através da fé. Há alguns pensadores extremamente materialistas, mas são a exceção, certamente na tradição ocidental, que evidentemente eu conheço mais, mas eu acho que também em outras tradições. Mas isso, de repente, por essa narrativa superficial, é considerado um obscurantismo.

Então, nós temos procurado introduzir essa dimensão do não material, digamos assim, da dimensão espiritual do ser humano. Uma das nossas iniciativas leva-me a parabenizar o Embaixador Fabio Marzano, professor do curso de “Clássicos”, que nós introduzimos no Instituto Rio Branco; ele acaba de organizar uma publicação com ensaios selecionados produzidos pelos alunos do Instituto Rio Branco nessa matéria de “Clássicos”. São ensaios extraordinários que vão desde Platão, Santo Agostinho até Proust, Nietzsche, enfim, diferentes abordagens. Claro que não é um curso para ensinar toda a tradição ocidental – isso é impossível; nenhum de nós nem a domina –, mas para estimular as pessoas a viverem nesse mundo das ideias, nesse mundo do espírito, lato sensu, tanto do espírito do ponto de vista filosófico quanto especificamente da religião, para compreender a profundidade enorme das nossas tradições culturais.

Eu acho que isso também é uma contribuição que nós podemos dar, que nós estamos tentando dar para o pensamento diplomático, para que não fique apenas na leitura das resoluções, dos tratados internacionais, mas que seja parte de toda essa tradição ocidental, no nosso caso, universal, de cada cultura. Então, eu queria especificamente fazer uma homenagem ao trabalho do Embaixador Fabio Marzano; não só nisso, mas em tantas outras coisas. Na repatriação que ele comandou; a equipe do Itamaraty conseguiu repatriar, acho, 38 mil brasileiros; e fazendo instruções para a condução da nossa política, a partir da coordenação comigo, em áreas que têm tudo a ver com isso que nós estamos falando aqui: a nossa presença em organismos internacionais na parte de meio ambiente, na parte de direitos humanos.

Então, o meu muito obrigado, meu reconhecimento pelo trabalho do Embaixador Marzano, em nome de quem quero parabenizar todos os nossos colegas que têm ajudado de maneira imprescindível a implementar, a construir essa obra, começando pelo Secretário-Geral, que eu já disse que é o mestre de obras nessa construção, mas todos os outros colegas do Itamaraty, das chefias até os mais modernos.

Queria dizer que precisamos pensar realmente em conjunto nesse mundo pós-COVID-19. Fala-se muito no Great Reset. Não sei se os senhores já devem ter acompanhado, mas eu não acho muita graça nessa coisa de Great Reset, e acho que precisamos ter muito cuidado com esse tipo de ideia. Em primeiro lugar, por causa do tema da democracia, do tema de quem toma as decisões. Quem vai dizer o que é esse Great Reset? Um grupo de iluminados? Eu tenho participado de algumas reuniões onde tem surgido esse tipo de tema, organizadas sobretudo pelo Fórum Econômico Mundial, com pessoas que eu prezo muito, com a participação de alguns ministros de outros países, de muitas pessoas de think tanks e do setor privado; geralmente, eu sou a ovelha negra nesses debates, porque eu acho que ninguém, nenhum grupo de pessoas pode arvorar-se nesse grupo de grandes intelectos iluminados: “agora nós vamos resetar o mundo, nós vamos fazer o Great Reset; estava tudo errado; vamos aproveitar essa confusão e vamos criar essa espécie de despotismo esclarecido globalista.”

Tenho colocado as minhas ideias, quando posso, contrariamente a isso. Acho que isso é contrário aos interesses dos nossos povos. É claro que precisamos mudar muita coisa, mas não podemos ceder as nossas soberanias e ceder os nossos interesses nacionais, as nossas identidades nacionais. De repente, há uma ideia de um grupo não muito nomeado de pessoas, de instituições, que sabe tudo e faz tudo.

Temos de preservar a soberania nacional como locus da democracia. Temos de preservar os organismos internacionais como eles são, organismos internacionais e não supranacionais. Sim, reset, mas reset conversado, sabendo o que está por trás. Já perguntei: “sim, e quem vai apertar, qual é o dedo que aperta esse botão do Great Reset? Quem autorizou alguém a apertar esse botão e definir o que será esse Great Reset?”

Impressiona-me muito que, nessas discussões, nunca se fala de liberdade e nem de democracia; fala-se em melhores condições de vida – ótimo –; combate às desigualdades sociais – excelente –; combate à pobreza; desenvolvimento sustentável – objetivos muito louváveis –; igualdade de gênero entre homens e mulheres; direitos humanos – excelente –; mas não se fala de liberdade; não se fala de democracia. Então se diz: “o mundo pós-COVID-19 será mais isso, será mais aquilo, será um mundo mais verde ou mais sustentável, será um mundo mais digital, será um mundo de novas interconexões”, mas ninguém fala que será um mundo mais livre. E tem que ser um mundo mais livre. É por isso que nós temos que nos bater. Sem a liberdade, não haverá desenvolvimento sustentável, não haverá nenhum outro bem que se sustente e, ao mesmo tempo, que respeite a liberdade e a dignidade humana.

Uma coisa que me preocupa muito é que se fala que será um mundo em que as pessoas comerão menos carne. Isso realmente, para mim, seria um drama – com todo o respeito aos vegetarianos e veganos. Mas quem decidiu? Quem decidiu por mim? Eu acho que deve ser um mundo onde as pessoas que queiram comer carne tenham mais acesso à carne, claro, com todas as precauções sanitárias e ambientais.

Existe um pouco esse dogma de que a alimentação vai destruir o meio ambiente. Se a gente vir o Brasil – o mundo também –, não tenho os dados de cabeça, mas as áreas do Brasil dedicadas a pastagens diminuíram nos últimos 20 anos; o que aumentou foi a produtividade. No mundo todo, a área total mundial dedicada a lavouras diminuiu nos últimos 20 ou 30 anos, com muito mais produtividade, alimentando muito mais pessoas. Então, a volta dessa temática malthusiana de que “olha, precisamos também diminuir, botar um teto no crescimento populacional, se não, não vai haver comida, não vai haver nutrição”, isso já foi desmentido dezenas e dezenas de vezes, e mais uma vez isso volta como um pretexto para a criação dessa espécie de poder global, que é algo extremamente preocupante.

Eu presto muita atenção nesses debates. Existe uma figura que surgiu, sempre em inglês, o “we”: “we have to do this”, “we have to ensure the world has more sustainability, more food, or whatever”. Quem é esse “we”? Eu acho muito preocupante isso, esse “we” anônimo. Não. Quem é responsável? Os países, as nações, reunidos nos organismos, reunidos nos vários fóruns multilaterais, com as suas responsabilidades perante os seus povos, com as suas responsabilidades perante uns aos outros. Esse é o único “we” que nós podemos, a meu ver, reconhecer.

A partir dessa elucubração, eu queria fazer esse apelo: não deixemos que a COVID-19 seja um pretexto para a perda do impulso rumo à liberdade. Um impulso que já começou, muitas vezes, no mundo e que sempre, infelizmente, se retraiu. Começou, acho, depois da Primeira Guerra Mundial; depois, perdeu-se o impulso; depois da Segunda Guerra Mundial; depois rapidamente também se perdeu o impulso; depois de 1989, da queda do Muro de Berlim, novamente se disse “agora o mundo vai ser livre”, e ao cabo de 30 anos isso não aconteceu. Esse impulso de democratização e de liberalização ficou muito aquém do que se esperava naquele momento.

E agora esse Great Reset seria o quê? Seria o great reset de 1989? Seria um great reset para o que existia antes, para um mundo onde se colocava a economia na frente da liberdade e, ao mesmo tempo, não se tinha uma boa economia (pelo menos em boa parte do mundo)? Onde, a pretexto de combate à pobreza, se confiscava a dignidade humana? Certamente, não é esse mundo que o Brasil quer, e não é esse mundo que, eu acredito, alguém deva almejar.

Queria dizer que, em todos os contatos, em todos os foros, o Brasil, eu, nossa equipe, o Itamaraty, nosso governo está pronto a cooperar, a dialogar com todos, mais do que tudo, na defesa da liberdade.

Muito obrigado.

Entrevista concedida ao programa “Brasil em Pauta”, da TV Brasil (20/12/2020)

Paulo La Salvia – Definir e colocar em prática a política externa brasileira, além de defender os interesses dos cidadãos, das empresas e do próprio Brasil no exterior, estão entre as principais atividades do Ministério das Relações Exteriores. Sobre este e outros assuntos, eu recebo, mais uma vez, aqui no Brasil em Pauta, o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Muito obrigado pela participação conosco, mais uma vez, Ministro.

Ministro Ernesto Araújo – Obrigado. É uma alegria estar com vocês aqui.

Paulo La Salvia – Ministro, antes de falarmos um pouquinho da participação do Brasil, do Presidente Jair Bolsonaro e do senhor nas reuniões do G20 e do BRICS que ocorreram agora no mês de novembro, introduzimos o nosso programa falando um pouquinho da questão da definição da política externa brasileira. Eu queria que o senhor falasse um pouquinho o que é a política externa brasileira nesses dois anos, 2019 e 2020, do Ministério das Relações Exteriores, sob o comando do senhor.

Ministro Ernesto Araújo – Perfeito. Fundamentalmente, a política externa tem que fazer parte de um projeto nacional. Isso é o primeiro compromisso que nós assumimos e que nós estamos implementando, ou seja, a política externa não pode ser externa ao país. Ela tem que ser parte de uma determinada concepção, de uma estratégia e, no nosso caso, nós temos com o Presidente Jair Bolsonaro um programa de transformação muito profunda do país. Foi isso que elegeu o Presidente, isso que os brasileiros esperam: um país mais próspero, evidentemente, um país sem corrupção, um país associado ao que há de melhor ao redor do mundo e proporcionando tanto democracia quanto empregos e crescimento para sua população.

Então, nós vemos o Itamaraty como uma parte desse projeto, como um elemento nesse processo, como, digamos, um jogador nesse time. É assim que nós o concebemos. Não foi sempre assim no passado. Surgiu ao longo das décadas uma sensação de que a política externa é feita de fora para dentro, de que existem determinados parâmetros ditados pelos organismos internacionais e de que o Brasil deve simplesmente se adaptar a isso. O que nós queremos é que a nossa atuação no mundo seja parte desse projeto nacional.

Paulo La Salvia – E também eu percebo que nessa definição da política externa brasileira pelo Ministério das Relações Exteriores tem uma questão muito forte que é a questão da soberania do Brasil, da defesa da liberdade de expressão, de opinião. Esses são pontos centrais nessa política externa.

Ministro Ernesto Araújo – Certamente. A soberania, em todos os seus aspectos, é um dos eixos da nossa política externa, juntamente com a abertura econômica, com a segurança, com a defesa da democracia e com a defesa dos nossos valores. Isso tudo faz sentido em conjunto, e acho que isso tudo corresponde àquilo que os brasileiros esperam.

Liberdade de expressão é absolutamente essencial para o exercício de qualquer outra liberdade e tem que ser permanentemente defendida, seja dentro de casa, seja nos organismos internacionais. Nessa parte que nos cabe, dentro dos organismos internacionais, nós temos procurado enfatizar muito isso, dentro de todo esse rol de liberdades: liberdade religiosa, liberdade de pensamento, a própria democracia, que é um exercício institucional da liberdade, e, ao mesmo tempo, reconhecendo quais são as verdadeiras ameaças a essas liberdades e à democracia.

Hoje, nós vemos que a principal ameaça – seguramente aqui na nossa região, na América do Sul – é o avanço do crime organizado, as conexões do crime organizado com correntes políticas. Então nós temos procurado, cada vez mais, cooperação internacional e conscientização internacional nessa questão do combate ao crime organizado. Se você tem um regime de insegurança jurídica e um país sujeito à criminalidade, isso afeta os investimentos, portanto afeta o crescimento.

De modo que todas essas vertentes de política externa têm uma conexão entre elas e têm uma conexão muito forte. Isso é o que pretendemos, com o nosso projeto nacional.

Paulo La Salvia – Bom, Ministro, também falamos aqui um pouquinho, na abertura do nosso programa, desses dois grandes encontros que ocorreram em novembro, de forma virtual: o G20, na Arábia Saudita, em Riade, e o BRICS, na Rússia. Vamos conversar um pouquinho e falar sobre o G20. Como o senhor analisa a participação do Brasil neste encontro do G20? Foi a 15ª Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo que ocorreu em novembro, na Arábia Saudita, em Riade, de forma virtual, em que participação dos líderes deu-se dessa forma em razão da pandemia do coronavírus. Qual é a análise do senhor sobre a participação do Brasil no encontro?

Ministro Ernesto Araújo – O G20, hoje, é, talvez, o grande foro do que se chama “governança internacional”. A palavra talvez não seja a melhor, porque dá uma ideia de que há um governo central. Não é nesse sentido. É no sentido de coordenação entre os países. É o principal foro desse tipo, portanto é importante que coloquemos ali o que o Brasil tem feito, qual é a nossa reação, a nossa preparação para o enfrentamento da pandemia propriamente na área da saúde (que muitas vezes é sujeita à desinformação e a informações distorcidas, tanto aqui quanto lá fora), mas também na parte econômica, sempre enfatizando o esforço enorme que foi feito em função, sobretudo, das pessoas mais vulneráveis na nossa população, com o auxílio emergencial e outras medidas; portanto, mantendo a própria capacidade de demanda da economia e garantindo a própria sobrevivência digna de tantas dezenas de milhões de brasileiros. Isso é uma coisa de que, muitas vezes, não se tem a noção lá fora. Então, quando um chefe de Estado, o Presidente, coloca isso, tem um impacto muito grande.

Segundo, colocando a nossa contribuição para o enfrentamento da crise. Então, claro, na parte da saúde, toda a questão de nossa participação em pesquisa de vacinas, por exemplo, mas também algo que o Presidente destacou muito: a parte da nossa produção agrícola e agropecuária. Se o Brasil tivesse parado a economia nessa área, também teria produzido fome, não só no Brasil, mas ao redor do mundo. O Brasil, hoje, tem a capacidade, nosso agro tem a capacidade de alimentar mais de um bilhão de pessoas, e alimenta mais de um bilhão de pessoas, com as nossas exportações. Houve, infelizmente, ao redor do mundo, com a pandemia, em alguns países, um aumento dos índices de pobreza, de fome, mas teria sido muito pior se o Brasil não tivesse dado essa contribuição através da manutenção da nossa capacidade produtiva no agro.

Isso também é algo que nos toca muito, porque nessas reuniões geralmente se fala muito em abstrato: “Ah, a solidariedade; precisamos de mais solidariedade diante da COVID-19.” Na prática, o que significa? No caso do Brasil, solidariedade interna, com auxílio emergencial, diante do drama de sessenta milhões ou mais de brasileiros, de repente, sem meios de viver e que o governo federal tem ajudado; e solidariedade internacional, por exemplo, alimentando pessoas, mantendo as nossas exportações agrícolas.

Além disso, nessa última Cúpula do G20, colocamos nossas ideias sobre reforma da OMC (Organização Mundial do Comércio), sobretudo no sentido de redução, eliminação dos subsídios. Geralmente, já tem sido a posição brasileira, e continuamos buscando isso: a redução dos subsídios agrícolas. Mas, cada vez mais, queremos trabalhar também na liderança da redução de subsídios industriais que distorcem a competição. Parte da nossa preocupação também é alavancar a indústria brasileira. Nosso agro é muito competitivo; continuamos fazendo tudo para aumentar a presença do agro, como acabo de reconhecer...

Paulo La Salvia – Equilibrar essas discussões dentro da OMC também.

Ministro Ernesto Araújo – Exatamente. A OMC precisa de uma reforma. O mundo de hoje é diferente do mundo de 1993, quando ela foi criada. São desafios novos aos princípios da OMC. Os princípios permanecem os mesmos: a liberalização, a virtude da economia de mercado, a ideia de que a OMC tem que garantir um campo de jogo equânime, um campo de jogo justo, sem distorções. Mas as distorções variam com o tempo; então, hoje temos que atacar e reduzir as distorções ou corrigir as distorções que existem para que esse processo de abertura econômica em que o Brasil está envolvido, com novos acordos comerciais, se dê, justamente, num campo onde não há, digamos, atores que competem de maneira distorciva. Isso é algo em que o Brasil está assumindo a liderança, na discussão sobre reforma da OMC.

Então, tudo isso o Presidente colocou no G20. Eu acho que isso mostra o nosso engajamento nos temas que importam, hoje, no mundo, nos temas que importam para os brasileiros, e esse foro realmente pode fazer diferença, pode ser cada vez mais um motor de mudanças, que são aquelas que nós queremos ver.

Paulo La Salvia – E dos 19 países mais a União Europeia que fazem parte do G20, só há três países latino-americanos: o México, a Argentina e o Brasil. E o Brasil é a maior economia da América Latina; está entre as dez maiores economias do mundo. O senhor considera, pela sua experiência, por estar à frente do Ministério das Relações Exteriores nesses dois anos desde o início do mandato do Presidente Jair Bolsonaro, que o Brasil é cada vez mais ouvido nesses foros internacionais? Tem cada vez mais representatividade?

Ministro Ernesto Araújo – Certamente, certamente. Antes de tudo, porque nós estamos falando com a nossa própria voz. Nós estamos falando das ideias que nós temos, das propostas que nós temos, e não simplesmente seguindo consensos. Ao longo do tempo, formou-se um pouco a imagem, a meu ver incorreta, de que a nossa diplomacia existe para permitir consensos entre os outros, para fazer pontes. Em alguns casos, sim, se pudermos contribuir – e queremos contribuir – para a solução de conflitos, mas isso não significa que nós não temos nossas posições, nossas opiniões, nossos interesses. Eu acho que a ideia de que o Brasil está no mundo só para, digamos, arbitrar os interesses dos outros é bastante limitada e limitante.

Hoje nós queremos estar no mundo para defender os nossos interesses, mais do que tudo, e procurar, sim, gerar consensos, ajudar a gerar consensos mundiais em função dos nossos interesses, das nossas prioridades, dos nossos valores, dos valores do nosso povo. E, com base nisso, acho que as pessoas estão escutando mais o Brasil. Eu acho que antes, quando o Brasil ia falar, de certa forma todo mundo já sabia o que o Brasil ia falar. Hoje as pessoas não sabem, e prestam mais atenção. Muitas vezes, falamos coisas que não são, digamos, o corrente. Enfatizamos temas que, muitas vezes, as pessoas não gostam muito de falar: liberdade religiosa, por exemplo, perseguição a cristãos ao redor do mundo. Isso chama a atenção, e isso influi no debate; é um debate que está crescendo no mundo. É claro que, quando você quer influir num debate, você causa fricções. Há pessoas que dizem: “Não pode ser assim”. Mas é para isso que nós estamos; não temos mais esse medo do debate, medo do enfrentamento de opiniões, do enfrentamento de posições.

Paulo La Salvia – Bacana, Ministro. Antes de falarmos do BRICS, queria voltar um pouquinho na questão do G20, da Arábia Saudita. Ali foi destacado que onze trilhões de dólares foram gastos pelos países no enfrentamento à COVID-19, o que – eu estava fazendo as contas – é cerca de 12% da economia mundial. E o Brasil também gastou um volume de mais de 600 bilhões de reais, que pode chegar a até um trilhão de reais, no enfrentamento à COVID-19. Eu vi que o Presidente Jair Bolsonaro colocou, e o senhor também, que isso mostra que os próprios países é que, na verdade, tiveram esse enfrentamento, foram para a linha de frente e conseguiram colocar isso em prática. Eu gostaria que o senhor falasse um pouquinho sobre isso também, já que é importante destacar como esse papel dos países no enfrentamento é uma coisa que tem que ser ressaltada.

Ministro Ernesto Araújo – Exato. Isso é muito importante, porque uma resposta mais ou menos automática que surge nas discussões internacionais, hoje, sobre a COVID-19 é de que o mundo hoje precisa de mais multilateralismo como resposta à COVID-19. Bem, em primeiro lugar, eu não gosto muito do termo multilateralismo porque “ismo”, geralmente, é uma ideologia. Então, quando se fala em “multilateralismo”, parece que já há um conjunto de ideias prontas que têm que ser aplicadas. Eu prefiro falar em sistema multilateral.

Devemos evitar essa resposta automática de que a resposta está necessariamente nesse âmbito multilateral. Está também, mas os organismos internacionais têm que ser foros muito mais de coordenação entre os países. Então, essa questão dos gastos está mostrando isso. Quem criou o auxílio emergencial que, para repetir mais uma vez, ajudou tantos milhões de pessoas no Brasil? Não foi nenhum sistema multilateral.

Paulo La Salvia – Foi o governo brasileiro.

Ministro Ernesto Araújo – Exatamente. Foi o governo brasileiro que fez chegar; não só a questão do dispêndio dos recursos, mas essa logística extraordinária que foi montada para chegar até as pessoas e criar um sistema de distribuição desses recursos. A questão da produção agrícola que nós mantivemos, isso foi graças ao trabalho dos brasileiros: não só de quem planta, colhe, mas de quem leva ao porto, de quem faz a logística. Esse esforço não é nem do governo, é um esforço do brasileiro, do povo, da sociedade.

Às vezes, essa mentalidade de que tudo é o “multilateralismo” desmerece justamente isso. E a realidade é essa. O que temos procurado colocar, na verdade, desde antes da pandemia, é nossa visão do que deve ser a relação entre o sistema multilateral e as nações. O sistema multilateral tem que ser um espaço de coordenação entre os países, muitas vezes gerando cooperação para determinados países mais necessitados, o que nós também não ignoramos. Ele tem muita eficiência nisso. Por exemplo, o programa de combate à fome das Nações Unidas, o World Food Program, um tema no qual o Brasil pode contribuir tanto, que é a segurança alimentar. Mas não nesse sentido de que tudo o que é gerado nos organismos internacionais é bom e aquilo que os países geram é ruim. Não é questão de bom ou mau, mas surge um pouco essa mentalidade.

Para continuar um pouco nessa linha, a ideia de que existem soluções globais para os problemas que atingem o mundo todo, que você deva procurar sempre soluções globais: isso também não é necessariamente assim. Muitas vezes as realidades são diferentes e requerem soluções diferentes. Então, a injeção dessa ideia de que tudo tem que ser global, tudo tem que ser multilateral, faz com que se perca, muitas vezes, a eficiência da resposta às crises.

Paulo La Salvia – Pode anular a soberania dos países também.

Ministro Ernesto Araújo – Pode atingir a soberania. Há essa ideia de que a soberania é uma coisa que atrapalha soluções globais. Para nós, é exatamente o contrário: é só a soberania, o exercício da democracia...

Paulo La Salvia – E é um princípio que existe há séculos...

Ministro Ernesto Araújo – Que existe há séculos, e não é uma crise ou outra que deve fazer que se relativize esse princípio. As nações estão provando que são plenamente capazes de atuar em coordenação e superar mais essa crise.

Paulo La Salvia – Agora, um outro assunto que também trazemos ao nosso programa é o BRICS. Ocorreu agora a 12ª Reunião de Cúpula, e o Brasil também participou, também fez propostas. Eu queria iniciar a nossa conversa com essa questão da reforma do Conselho de Segurança da ONU. Como que está sendo gestada essa ideia nesse consórcio entre o Brasil, a África do Sul e a Índia, que são países que porventura poderiam participar como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU?

Ministro Ernesto Araújo – Perfeito. Nós temos o chamado G4, que é integrado por Brasil, Índia, Japão e Alemanha. São quatro países que há algum tempo se coordenam em torno da ideia de que têm uma espécie de vocação para vir a integrar, como membros permanentes, o Conselho de Segurança. Então, nós nos coordenamos com esses países em várias ações para manter vivo, pelo menos, o debate sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas – o que em si mesmo já é um desafio –, na percepção de que, se houver uma ampliação, o Brasil tem todas as características para integrá-lo.

Mas nós também nos movimentamos, nesse sentido, em outros âmbitos. O apoio dos outros países do BRICS é importante, sendo que, no BRICS, você tem o Brasil e a Índia, que são parte também desse G4, o que nos beneficia muito. A questão da África do Sul é um pouco mais complicada, porque a África tem o compromisso de definir em conjunto quem seria o país ou os países africanos que viriam a integrar um Conselho ampliado com membros permanentes, o que faz do caso africano uma geometria mais complicada. Mas isso tem um valor muito grande para nós, no caso do BRICS, que é uma caixa de ressonância importante para essa nossa ideia de que o Brasil poderia vir a integrar o CSNU. É algo que sempre estamos conversando. Eu acho que precisamos, sobretudo, manter o debate aberto no âmbito das Nações Unidas.

Paulo La Salvia – Até porque a realidade de 2020, 2021 é diferente da realidade de 1945.

Ministro Ernesto Araújo – Evidente. É o Brasil tem um peso, e quer ter cada vez mais um peso no cenário internacional. Queremos, portanto, colocar as nossas visões. Por exemplo, nessa área de segurança, e para voltar ao que eu falei antes, cada vez mais vemos o desafio do crime organizado. Hoje, os desafios, justamente, à segurança mundial em muitos casos não são os conflitos entre Estados, que é o clássico nas relações internacionais e que é, mais ou menos, para o que as Nações Unidas estão montadas, para evitar esse tipo de conflito, o que é, evidentemente, um objetivo absolutamente necessário. Mas as ameaças estão mudando, ameaças não estatais à segurança, e, portanto, um Conselho de Segurança precisa prestar atenção nessas ameaças que existem, e não nas que existiam há anos atrás.

De modo que achamos que o Brasil enriqueceria o Conselho de Segurança como membro permanente. Não é só a questão do nosso tamanho, do nosso peso econômico; é também nossa capacidade de ter propostas, de ter ideias, de levar uma determinada visão a todos os foros em que nós atuemos.

Também há a relação entre segurança e democracia. Nós achamos que todo o sistema internacional não pode ser indiferente à democracia e à liberdade; ele tem de trabalhar permanentemente para que haja mais democracia e mais liberdade no mundo. Hoje você vê que nos debates internacionais pouco se fala de democracia, de liberdade.

Paulo La Salvia – Como se fosse algo já consolidado.

Ministro Ernesto Araújo – Como se fosse algo consolidado, e não é. A democracia não está garantida. Ao contrário, sofre mais ameaças hoje do que há algum tempo. Então, procuramos levar esse debate. O Presidente Bolsonaro sempre fala de democracia, de liberdade em seus discursos internacionais, como você sabe. Nós queremos levar nossa voz nesse sentido, levar nosso sentimento e colocar o peso do Brasil em favor de um mundo mais seguro, mas também um mundo com mais liberdade, com mais democracia.

Então, isso não é só uma questão do Conselho de Segurança, é uma questão da nossa visão. Não queremos estar no Conselho de Segurança só para estarmos lá e colocar uma placa do Brasil. É porque achamos que o Brasil tem inclusive uma responsabilidade mundial, um lugar no mundo a partir do qual nós podemos defender – voltando ao começo – valores que são essenciais para os brasileiros.

Paulo La Salvia – E o BRICS, que surge ali nos anos 2000 como um acrônimo desenvolvido pelo Goldman Sachs, ganhou toda essa projeção, reúne Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul. Eu penso que, cada vez mais, se torna um player, um grande jogador nesse cenário global. Como é que o senhor analisa o BRICS atualmente e o papel do Brasil dentro do bloco?

Ministro Ernesto Araújo – O BRICS tem-se tornado um bloco cada vez mais focado em objetivos específicos, dentro de cada presidência. Então, no ano passado, na presidência brasileira, nós focamos muito no tema da inovação, e conseguimos criar uma rede de inovação do BRICS para estimular, sobretudo, pequenas companhias, novas companhias a atuarem nessa área da inovação. Este ano, um avanço muito importante foi a cooperação na esfera do combate ao terrorismo, onde todos os países do grupo têm essa mesma convicção contra o terrorismo, em regiões diferentes, obviamente. Então, qualquer cooperação nessa área, para nós, hoje, é extremamente útil, porque vemos uma ameaça de terrorismo, inclusive aqui na nossa região. A presidência indiana, no ano que vem, já sinalizou que provavelmente vai se concentrar em temas como água e saneamento, saúde, o que também nos interessa muito.

Então, o BRICS, hoje, não pretende ser um foro de coordenação de posições em todos os foros. Não pretendemos levar posições únicas do BRICS para outras negociações, como, um pouco, foi a ideia em algum momento. Acho que o BRICS, quando surgiu, foi um pouco na ideia de que ele poderia passar a ser, digamos, o centro de coordenação global, a ideia de que havia uma decadência dos Estados Unidos e da Europa, e de que os países emergentes seriam, digamos, o novo centro do mundo. Isso não se materializou.

Acho que o BRICS é mais um elemento. Mas, ao mesmo tempo, queremos atuar com os Estados Unidos, com a União Europeia, com outros atores, como o Japão e a Austrália, enfim, com todos os nossos parceiros ao redor do mundo, e não nos concentrar simplesmente no BRICS. Acho que o BRICS criou muita expectativa por isso. Falava-se muito, em meados dos anos 2000, no mundo “pós-americano”, que no BRICS é que seriam tomadas as decisões. Não é. O G20 aumentou também, e todos os países do BRICS estão no G20...

Paulo La Salvia – Estão representados.

Ministro Ernesto Araújo – Sim, estão representados, mas também o G20 não substitui o G7, com o qual também temos interesse de nos aproximar por causa dos valores de democracia, por exemplo. Uma coisa não substitui a outra, portanto. Cada um tem a sua vocação. Claro que no BRICS, às vezes, nós conseguimos declarações importantes sobre temas como Oriente Médio, mas a ideia central do BRICS não é de ser um foro de coordenação e de apresentação de políticas comuns; é de gerar resultados concretos na cooperação entre os países. Ademais, há o Banco do BRICS, que é uma entidade que tem uma vocação para também financiar projeto de desenvolvimento, do qual cada vez mais o Brasil se beneficia, o que é também algo concreto, e não simplesmente abstrato.

Paulo La Salvia – Muito obrigado pela participação aqui conosco, de novo, Ministro. De uma certa forma, esta entrevista complementou a que o senhor nos concedeu no começo do segundo semestre. Muito obrigado mesmo. É sempre bom abrirmos o Brasil em Pauta para entrevistas como a do senhor, que traz esclarecimentos, informações e conteúdo para quem nos assiste.

Ministro Ernesto Araújo – Muito obrigado. Sempre é uma boa oportunidade para falar de nossas ideias, das nossas ações. Fico muito feliz de ter participado.

Por um Reset Conservador-Liberal, artigo publicado no portal Metapolítica 17 (31/12/2020)⁷

Em 2020 muitas coisas ficaram mais claras.

Ficou claro que existe uma gigantesca batalha no mundo. De um lado, a liberdade e a dignidade humanas, fundamentadas na realidade humana: a realidade de um ser que possui uma dimensão espiritual em conjunto e inseparavelmente da dimensão material. E do outro lado, um grande arco de ideologias, programas, práticas, grupos de interesse, correntes de pensamento, associações e atitudes contrárias àquelas liberdade e dignidade.

De fato, existe hoje ao redor do mundo uma imensa, profunda e complexa trama de interesses que une:

• a grande mídia;

• o narcossocialismo (única forma de socialismo capaz de sobreviver no longo prazo);

• a corrupção;

• a bandidagem em geral (crime organizado);

• o sistema intelectual politicamente correto;

• o climatismo (uso da questão climática como instrumento de controle econômico);

• o racialismo (programa de organização da sociedade segundo o princípio da raça);

• o covidismo (a histeria biopolítica e sua utilização como mecanismo de controle);

• o terrorismo;

• o multilateralismo antinacional (distorção e manipulação
do sistema multilateral composto pelos organismos
inernacionais);

• a ideologia de gênero;

• o abortismo;

• o transumanismo;

• o anticristianismo e a cristofobia;

• o esquema de alguns megabilionários ou trilionários;

• o elitismo transnacional;

• e o marxismo de mercado megatecnológico ou neomaoísmo.

Embora algumas dessas correntes pareçam distantes umas das outras, trata-se de vasos comunicantes: quando se alimenta uma, todas comem. Quando uma avança, todas progridem. Quando uma vence, todas ganham.

Como num jogo de xadrez, cada um desses elementos, ao mover-se ou ao permanecer onde está, embora fisicamente independente dos demais, exerce uma função em favor do conjunto. Cada peça protege uma ou mais outras peças do mesmo time e ataca uma ou mais peças do adversário, cada uma ocupa espaços em benefício de todo o time, cada uma cria linhas de força e possibilita, em jogadas futuras, novas agressões e novas ocupações. Não parece haver um jogador único por trás das peças planejando todos os movimentos, mas é como se o sistema se jogasse sozinho, ou melhor, é como se as peças do time anti-liberdade soubessem que estão jogando juntas e compartilhassem uma mesma estratégia. Alguns elementos têm mais consciência do que os outros, mas todos possuem instintivamente, mesmo sem sabê-lo, a percepção de uma estrutura comum que os coliga e os promove a todos, e agem de acordo com esse instinto.

Podemos ver esse grande esquema também como um grande conglomerado composto por muitas companhias, cada uma delas vendendo seus produtos sob diferentes marcas, sem que o público saiba, e talvez sem que os próprios dirigentes e empregados de cada companhia saibam, que tudo faz parte do mesmo conjunto, que o lucro de cada uma dessas companhias aumenta a capacidade de investimento da outra. Assim, quando você compra a biopolítica do “fique em casa” talvez esteja ajudando o narcotráfico. Quando compra o multilateralismo antinacional talvez não perceba que está ajudando a corrupção. Ou talvez saiba e não se importe. Talvez saiba e ache bom.

Podemos chamar todo esse conjunto de “globalismo”. Trata--se, fundamentalmente, da globalização econômica capturada pelo marxismo, fenômeno que começou logo após o fim do bloco soviético e se intensificou a partir do ano 2000, embora seus impulsos destrutivos tenham raízes milenares. O globalismo nasceu quando a globalização capitalista, ao esquecer o espírito, entregou-se inconscientemente ao comunismo em sua metástase pós-soviética, ou seja, o marxismo de Gramsci e da New Left, da Revolução Cultural (tanto a ocidental quanto a chinesa), que sempre almejou ocupar o capitalismo por dentro em vez de enfrentá-lo de fora, e hoje está conseguindo. O atual modelo maoísta e sua expansão crescente pelo mundo é uma das principais expressões e resultados dessa triunfante penetração do capitalismo pelo marxismo.

Vemos o processo de uma estranha alquimia ao inverso, que vai conseguindo transformar o ouro espiritual em chumbo inerte. Que escraviza as melhores energias do ser humano – a ciência, a tecnologia, o pensamento, a arte, enfim o logos – em favor de uma cultura da morte, da mentira e da maldade.

“Você não terá nada e será feliz”, diz a propaganda do Great Reset. Nesse mundo, de fato, o ser humano não terá nada, nem liberdade, nem dignidade, nem vida espiritual. Será “feliz” como uma pedra é feliz, sem sentimentos, sem pensamentos, tendo todas as suas “ideias” geradas pelo mecanismo megatecnológico de controle total.

Tudo isso, todas as peças do xadrez, todas as companhias pertencentes à mesma holding, não constituem um sistema totalmente coordenado, mas um grande organismo de afinidades eletivas conjugadas no ódio à transcendência e no desejo de arrancar ao ser humano sua dimensão espiritual.

Por que esse ódio? Não se sabe. Eis aí talvez o mysterium iniquitatis de que fala São Paulo na segunda Epístola aos Tessalonicenses.

De qualquer modo, muitas pessoas, em todo o mundo, estão despertando para a natureza desse monstruoso projeto e para a urgência de combatê-lo pela sobrevivência da humanidade. O ano de 2020 começou a expor a situação. O misterioso complexo anti-
-liberdade mostrou ao menos parte de seu rosto, com o lançamento do conceito de Great Reset e com a ideia de restauração de uma certa “ordem mundial liberal” diante da perspectiva de mudança de rumo nos Estados Unidos.

Em 2021 há que seguir estudando e combatendo esse misterioso e iníquo sistema, a partir dos dados que ele mesmo proporciona, rasgando o véu de cinismo e hipocrisia que cobre suas palavras. Lembremos que o mal raramente diz “eu sou o mal”, mas de maneira insidiosa apresenta-se como se fosse o bem, com as roupagens da paz e da felicidade. O ser humano, contudo, possui (na medida em que preserve sua posição vertical, espiritual) a inteligência e a sensibilidade necessárias para perceber esses enganos e buscar a verdade.

Não se trata aqui de uma questão puramente filosófica, nem muito menos de teoria da conspiração. Trata-se de procurar entender as forças em ação no mundo para defender e promover os interesses muito reais – materiais e espirituais – dos brasileiros e de todas as pessoas de bem no mundo.

A seguir, algumas sugestões para compor uma agenda de defesa da verdadeira democracia, com liberdade e dignidade para o ser humano. Dirijo-me principalmente àqueles que se dizem e se acham sinceramente democratas, liberais e humanistas, mas se deixam levar pelo complexo liberticida:

• Respeitem a Nação, pois nela está o coração pulsante da liberdade e das aspirações da comunidade humana.

• Respeitem as liberdades fundamentais consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• Respeitem o povo, respeitem os povos e as pessoas, não tentem constituir-se em um mágico conjunto de sábios capazes de dar um reset no mundo. Tenham humildade. Nada de despotismo esclarecido globalista. Não caiam na ilusão de tornarem-se “reis-filósofos” de Platão, testas-de-ferro de um regime totalitário. Entendam que a democracia se faz de mais demos e menos kratía. Deixem de rotular e desmerecer os líderes de direita como “populistas”, quando eles são simplesmente populares, porque amam o povo, respeitam os sentimentos do povo, exprimem-nos e defendem-nos.

• Estudem e entendam de onde vêm as ameaças à democracia, e de onde não vêm. Saibam quem é quem.

• Contribuam para uma economia mundial que proporcione reforço positivo para os países democráticos e reforço negativo para os países não democráticos. (Hoje, em geral, é o contrário.)

• Ajudem a colocar a economia capitalista a favor da democracia, da liberdade e da dignidade humana, e não a favor do controle social totalitário.

• Ajude a tornar as novas tecnologias instrumento de democracia e não de controle social. Trabalhe para que o mundo não se torne uma grande “internet das coisas”, onde as pessoas sejam meramente coisas entre outras coisas, onde uma pessoa humana não seja meramente um conjunto de dados. Que o mundo virtual seja uma grande internet das pessoas, e não das coisas, pessoas trocando sentimentos e ideias livremente e assim gerando prosperidade e vivendo sua humanidade.

• Parem de demonizar a religião, pois a religião é um veículo privilegiado para a espiritualidade. Parem de achar que o ateísmo é mais “evoluído” do que a fé. A perda da faculdade de conduzir uma vida espiritual não representa nenhuma evolução. Rejeitar o espírito humano é o oposto de qualquer coisa que se possa chamar honestamente de humanismo.

• Parem de deixar que os organismos multilaterais sejam manipulados por atores não democráticos para seus próprios interesses (como o foram durante a Guerra Fria pela União Soviética). Injetem os ideais de liberdade e democracia no sistema multilateral e em todas as discussões internacionais. De que vale um democrata que tem medo de falar de democracia para não ofender os antidemocráticos?

• Entendam que o mundo não deve organizar-se em torno do eixo do “desenvolvimento sustentável” nem do eixo da “saúde”. Colocar na mais alta prioridade mundial esses temas “globais” que não têm nada a ver com a liberdade apenas serve aos interesses dos antidemocráticos. Tratem o desenvolvimento sustentável, a saúde e todos os outros temas ditos “globais” a partir da perspectiva da liberdade, e não o contrário, não tratem a liberdade a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável, porque isso ferirá de morte a liberdade e não trará desenvolvimento algum.

• Parem de dizer que “temas globais requerem soluções globais”. Problemas globais requerem soluções pró-democracia,
pró-liberdade, pró-dignidade humana. Muito mais importante do que “reconstruir verde” é “reconstruir livre”.

• Estudem e entendam a penetração de forças antidemocráticas na imprensa, nas instituições e nas empresas em países democráticos, penetração tanto em termos de mentalidades quanto em termos de agentes efetivamente atuantes.

• Coloquem a liberdade de expressão no centro da liberdade, pois ela é a seiva vital da humanidade. Entendam de que maneira e em que extensão a grande mídia nos países democráticos é manipulada por forças antidemocráticas e torna-se instrumento de aniquilação da liberdade de expressão e da liberdade de pensamento. Entendam que a maior arma das forças antidemocráticas hoje é o ataque à liberdade de expressão sob pretexto de combater fake news.

• Parem de colar rótulos nas garrafas e achar que, ao colar o rótulo, já beberam o vinho ali contido. Não sejam enólogos que conhecem todos os rótulos, mas jamais sentiram uma gota de vinho na língua.

• Prestem atenção de onde vêm as ideias que você consome e que acabam direcionando o seu pensamento. Não se preocupem apenas com os ingredientes do que vocês comem, mas com os ingredientes do que vocês pensam, a procedência das ideias-feitas que circulam por toda parte, sua qualidade, a capacidade de corromper seu organismo mental que essas ideias possuem. Preocupem-se não apenas com as cadeias de suprimento de produtos industriais, mas também com as cadeias de suprimento de ideias: como são montadas, que interesses atendem, que tipo de mundo promovem.

• A direita, o conservadorismo, são fundamentalmente e intrinsecamente pró-democracia e pró-liberdade. Se você se acha liberal e não quer ser chamado de direitista ou conservador por causa de preconceitos que incutiram em você, vá lá, mas não fique preso aos nomes e entenda que a direita e o conservadorismo querem a mesmíssima coisa que você diz querer, liberdade, um mundo favorável à liberdade.

• Liberal, dê a mão ao conservador, aceite a mão que o conservador lhe estende. Somente o conservador pode salvá-lo das garras do marxismo. Somente juntos você e o conservador podem salvar o mundo.

• O mundo, o sistema internacional “liberal” que você está criando, não é um mundo seguro para a democracia, safe for democracy. É um mundo safe for totalitarianism. Veja quem está ganhando nesse sistema “liberal”, quem se torna hegemônico, quem está ganhando as corridas de acordo com as “regras” que você tanto preza.

• Uma ordem liberal internacional somente será sólida e verdadeira se for uma ordem liberal-conservadora internacional. Uma ordem liberal internacional nunca se sustentará sem o conservadorismo.

• Entenda o que é o conservadorismo e estude-o. Conserva-
dorismo é: liberdade individual em equilíbrio com a saúde da comunidade, a Nação acima do Estado (menos Estado, mais Nação), liberdades fundamentais clássicas (de expressão de opinião, de crença, de não ser preso arbitrariamente, direito ao devido processo legal, direito a escolher seus governantes, direito à vida, etc.), respeito, amor e cuidado pelos seus ancestrais, pelas lutas e sentimentos das gerações passadas, cuidado e devoção pelas gerações futuras, pelo passado histórico, pelas tradições, amor à família e à pátria como família estendida, cultivo da beleza, da coragem, da virtude, pensamento constituído pela busca da verdade e não pela construção de vantagem política, respeito à língua entendida como logos, instrumento divino de comunicação, estudo da realidade e expressão do sentimento, e não como meio de distorcer a realidade, prática ou pelo menos respeito da religião como veículo da espiritualidade intrínseca ao ser humano, equilíbrio entre a razão e o sentimento, humildade diante das limitações da razão humana e percepção de que nem todo conhecimento é racional e nem toda verdade é científica.

O conservadorismo é o corpo da liberdade, a liberdade em sua versão concreta.

Se querem Great Reset, que seja esse o Reset: liberalismo e conservadorismo juntos pela liberdade e pela democracia.

Trabalhemos por isso, lutemos por isso em 2021.

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1 Artigo disponível em: https://www.metapoliticabrasil.com/post/chegou-o-comunav%C3%ADrus. Acesso em: 9 nov. 2020.

2 ŽIŽEK, Slavoj. Virus. 5ª ed. digital. Milão: Ponte Alle Grazie, 2020. (A tradução do italiano ao português de todos os textos citados é do autor.)

3 AGAMBEN, Giorgio. Lo stato d’eccezione provocato da un’emergenza immotivata. In: Il Manifesto – Quotidiano Comunista, 26/02/2020.

4 O artigo Chegou o Comunavírus está reproduzido no item 12, acima.

5 ARAÚJO, Ernesto. A nova política externa brasileira: seleção de discursos, artigos e entrevistas do Ministro das Relações Exteriores – 2019. Brasília: FUNAG, 2020, p. 273. Disponível em: http://funag.gov.br/biblioteca/index.php?route=product/product&product_id=1054. Acesso em: 5 fev. 2021.

6 MARZANO, Fabio Mendes; FERNANDES, Carlos Guilherme Sampaio (Org.). Clássicos: coletânea de ensaios dos alunos do Instituto Rio Branco. Brasília: FUNAG, 2020. Disponível em: <http://funag.gov.br/biblioteca/index.php?route=product/product&product_id=1059>. Acesso em: 29 jan. 2021.

7 Artigo disponível em: https://www.metapoliticabrasil.com/post/por-um-reset-conservador-liberal. Acesso em: 7 jan. 2021.

Ernesto Araújo

Ernesto Araújo