RELAÇÕES BRASIL-ÍNDIA:

ALÉM DOS 70 ANOS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília-DF, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

KARIN COSTA VAZQUEZ

(Organizadora)

RELAÇÕES BRASIL-ÍNDIA:

ALÉM DOS 70 ANOS

Brasília – 2019

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo, 70170-900 Brasília–DF

Telefones: (61) 2030-9117/9128

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

André Luiz Ventura Ferreira

Eliane Miranda Paiva

Luiz Antônio Gusmão

Tradução:

Gabriela Del Rio de Rezende

Programação Visual e Diagramação:

Varnei Rodrigues - Propagare Comercial Ltda

Capa:

Land, ocean color, sea ice, city lights - Centro de Voos Espaciais Goddard - NASA. Imagem: Reto Stöckli; tratamento da imagem: Robert Simmon.

As opiniões emitidas no presente trabalho representam pontos de vista pessoais dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do governo brasileiro.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

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R382 Relações Brasil-Índia: além dos 70 anos / Karin Costa Vazquez (organizadora). – Brasília: FUNAG, 2019.

155 p.- (Coleção relações internacionais)

Tradução de: Brazil-India relations: beyond the 70 years.

ISBN: 978-85-7631-824-8

1. Parceria estratégica - Brasil- Índia. 2. Cooperação internacional - Brasil- Índia. 3. Relação diplomática - Brasil- Índia. I. Vazquez, Karin Costa. II. Série.

CDD 327.81054

CDU 327(81:540)

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Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Kathryn Cardim Araujo, CRB-1/2952

AGRADECIMENTOS

Os autores agradecem a Roberta Maria Lima Ferreira (embaixada do Brasil em Nova Delhi), Shobhan Saxena e Huma Siddiqui pelo inestimável apoio e incentivo na elaboração do livro. Os autores são igualmente gratos a Amika Bawa, a Riddhiman Dey, a Dikshit Sarma Bhagabati e a Vedant Saigal (O. P. Jindal Global University) pela dedicação e assistência de edição.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO PELO BRASIL

Tovar da Silva Nunes

APRESENTAÇÃO PELA ÍNDIA

Rengaraj Viswanathan

INTRODUÇÃO

Karin Costa Vazquez

CAPÍTULO 1

“CRUZANDO ARTHA”: A MIGRAÇÃO ÍNDIA-BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO

Roberto Rodolfo Georg Uebel

CAPÍTULO 2

A ENERGIA RENOVÁVEL É O CAMINHO PARA O BRASIL E A ÍNDIA?

Maria Cândida Arrais de Miranda Mousinho

CAPÍTULO 3

O FEDERALISMO FISCAL, A MOEDA E O SISTEMA BANCÁRIO DOS MAIS POBRES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO: UMA AGENDA DE PESQUISA PARA A ÍNDIA E O BRASIL

Carlos Eduardo Carvalho, João Paulo Nicolini Gabriel, Marcel Artioli

CAPÍTULO 4

UMA DIPLOMACIA CIENTÍFICA DA IRMANDADE: COOPERAÇÃO BRASIL-ÍNDIA EM BIOTECNOLOGIA

Douglas Nascimento

CAPÍTULO 5

UMA DESCRIÇÃO DAS ABORDAGENS INDO-BRASILEIRAS PARA REGULAR A APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE RECURSOS DE BASE BIOLÓGICA E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO

Sunita Tripathy

CAPÍTULO 6

RELAÇÕES BRASIL-ÍNDIA E AS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ DA ONU

Sérgio Luiz Cruz Aguilar

CAPÍTULO 7

IRMÃOS DE ARMAS HÁ MUITO TEMPO PERDIDOS?

Carlos Timo Brito, Viveka Nand Jha, Ankita Sohal

CAPÍTULO 8

ÍNDIA, BRASIL E O NOVO “TRANSREGIONALISMO”

Pankaj Jha

APRESENTAÇÃO PELO BRASIL

Tovar da Silva Nunes[1]

Em 2018, o Brasil e a Índia comemoraram 70 anos de relações diplomáticas. Recentemente, essas relações alcançaram um novo nível, baseado em uma visão global comum e em valores democráticos compartilhados. A parceria estratégica estabelecida em 2006 entre o Brasil e a Índia se aprofundou, com ambos os países cooperando estreitamente com o BRICS, IBAS, G4, G20, BASIC e o contexto multilateral mais amplo das Nações Unidas. O diálogo e a cooperação bilaterais também aumentaram, mas devem ganhar mais densidade e autonomia, pois ainda há um enorme potencial a ser explorado pela Índia e pelo Brasil no longo caminho a percorrer.

Nossos acadêmicos podem ajudar os formuladores de políticas a identificar novas oportunidades de colaboração, trazendo novos pontos de vista e novas perspectivas. Eles podem contribuir para confirmar – ou redefinir – áreas prioritárias e para avançar projetos de interesse comum. Nesse sentido, a Embaixada do Brasil em Nova Delhi ofereceu apoio institucional a um concurso de ensaios promovido pela O. P. Jindal Global University[2] para celebrar os 70 anos de relações diplomáticas entre a Índia e o Brasil. Com o inestimável apoio da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)[3], uma seleção desses ensaios foi compilada neste livro.

As próximas páginas apresentam nove artigos inovadores e instigantes, escritos por autores indianos e brasileiros. Eles oferecem uma visão prospectiva sobre o potencial de uma maior colaboração indo-brasileira – nas áreas de ciência, tecnologia e inovação; comércio e investimento; defesa; desenvolvimento sustentável e combate à pobreza; governança; cooperação multilateral; e intercâmbios da sociedade civil.

No entanto, antes de explorar as ideias inovadoras apresentadas aqui para o avanço das relações bilaterais, vamos fazer um balanço de como o Brasil e a Índia chegaram à situação atual. Ao olhar para o passado, podemos enxergar melhor o futuro.

* * * * *

Os contatos entre os dois países remontam a cinco séculos atrás, quando Brasil e Goa eram dois postos avançados sob o domínio colonial de Portugal. Os intercâmbios bilaterais da época refletem-se na flora e fauna, nos alimentos e nas tradições folclóricas de ambos os lados. Algumas frutas da Índia como mangas, coco, cana-de-açúcar e jaca foram introduzidas no Brasil, enquanto o caju e a mandioca viajaram para a Índia. As semelhanças entre o Boi Bumbá do Norte do Brasil e o Poikham Kudhrai do Sul da Índia também apontam para as fortes correntes ocultas de trocas culturais e populares que ocorreram nos séculos passados.

Embora nossas jornadas históricas tenham seguido caminhos singulares, nós tivemos consciência dos desafios que enfrentamos como nações em desenvolvimento. Nosso peso demográfico, econômico e político, juntamente com nossas riquezas culturais e diversidade, nos permitem ver o mundo através de um prisma próprio.

Não foi fortuito, portanto, que o Brasil fosse o primeiro país da América Latina a estabelecer relações diplomáticas com a Índia independente. O Brasil viu na Índia de 1948 uma reflexão de si: um país em desenvolvimento avaliando a possibilidade de um novo papel no sistema internacional. Nas décadas seguintes, a Índia e o Brasil defenderiam nas Nações Unidas que os países em desenvolvimento tivessem um papel na governança da ordem internacional, recusando-se a serem reduzidos a atores secundários. O Movimento dos Países Não Alinhados, liderado pelo primeiro-ministro indiano Jawaharlal Nehru na década de 1950, promoveu princípios de respeito mútuo pela soberania nacional e integridade territorial. No início dos anos 1960, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Araújo Castro, começou a expressar uma perspectiva nova – e autenticamente brasileira – sobre as relações internacionais, ao não aceitar uma agenda política governada exclusivamente pelos interesses e preocupações das superpotências do eixo leste-oeste[4]. Cada um à sua maneira, Nehru e Castro acreditavam que a Índia e o Brasil deveriam ter voz no mundo pós-guerra.

Ideias convergentes abriram o caminho para uma colaboração mais substancial em fóruns multilaterais, como as Conferências da UNCTAD[5] e a Assembleia Geral da ONU[6]. O Brasil tornou-se um observador do Movimento dos Não Alinhados e um parceiro próximo da Índia dentro do G77[7]. Em 1968, o Brasil recebeu a primeira visita de um chefe de estado indiano. Em Brasília, a primeira-ministra Indira Gandhi descreveu a recém-inaugurada capital como uma “visão do futuro”. Construída conforme os mesmos princípios modernistas de Chandigarh na Índia, segundo ela, Brasília nos faz pensar em escala maior e acreditar na capacidade humana de moldar seu destino: “O futuro não chega sozinho. O homem o deseja”.

No entanto, se os países – assim como os homens – fizerem história, também estarão condicionados por suas circunstâncias. De fato, a visita do primeiro-ministro fomentou as relações bilaterais. No entanto, a crise sistêmica de 1973 fez com que o Brasil e a Índia recuassem para modelos de desenvolvimento endógeno. Nas duas décadas seguintes, concentraram-se na substituição de importações e no estímulo a setores estratégicos como energia, energia nuclear e TI. Apesar da coordenação continuada no nível multilateral, a introspecção prevaleceu mesmo após o fim da Guerra Fria. A abrupta supressão da ordem bipolar, em 1991, ampliou potencialmente o horizonte para o Brasil e a Índia, mas o vazio de princípios e regras para administrar a recém-nascida ordem internacional representou um risco significativo. Ambos os países tiveram que repensar seus modelos de desenvolvimento e priorizar as alianças regionais como plataforma de ação externa.

Em meados da década de 1990, o Brasil e a Índia voltariam a procurar uma oportunidade para transcender suas circunstâncias. Para estabelecer uma aliança sob o novo Zeitgeist de 1669, as ideias de Nehru e Castro teriam que ser reinventadas. A capacidade de ser, ao mesmo tempo, firmes em seus princípios e flexíveis na adaptação a novos cenários – que tradicionalmente marcavam as ações de ambos os países – tornaria isso possível.

Os países de intercâmbio de visitas de alto nível sinalizaram o interesse mútuo em fortalecer os laços. Em 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso tornou-se o primeiro chefe de estado brasileiro a visitar a Índia. Em 1998, o presidente indiano Kocheril Narayanan retribuiu a visita. Em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Delhi acompanhado por cem empresários brasileiros. Dois anos depois – e 38 anos após a visita de Indira Gandhi – seria a vez do primeiro-ministro Manmohan Singh visitar o Brasil. O presidente Lula fez sua segunda visita à Índia em 2007. Em um curto intervalo de onze anos, ocorreram mais visitas de chefes de estado e de governo do que em toda a história das relações bilaterais.

Nos últimos anos, houve um impressionante salto qualitativo, com a assinatura de vários acordos de cooperação em áreas como agricultura, biotecnologia, meio ambiente, biocombustíveis e espaço cósmico. Além disso, o Brasil facilitou uma convergência sem precedentes entre a Índia e o MERCOSUL. Em 2009, entrou em vigor o Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia, tornando-se o primeiro instrumento do gênero assinado pelo bloco fora da região.

Explorando as novas possibilidades criadas pela ordem multipolar, os dois países começaram a construir as bases para um novo papel no cenário internacional. Eles estabeleceram canais de diálogo para avançar em interesses comuns e unir forças para enfrentar desafios globais emergentes. Mais uma vez, a Índia e o Brasil fizeram suas próprias leituras do sistema internacional, em vez de aceitar passivamente as visões de terceiros. O Mecanismo de Diálogo Estratégico, criado em 2007, de algum modo deu novo sentido às palavras de Araújo Castro em 1963: a partir de agora, “Leste” e “Oeste” não seriam mais vistos como uma dicotomia que restringia as ações dos dois países, como durante a Guerra Fria, mas sim como emergentes polos “cardeais” (o Brasil no Ocidente e a Índia no Oriente) que exigiam ser ouvidos.

Renovada, essa visão continuou a se materializar por meio da criação de fóruns multilaterais, como o IBAS[8] (2003), o G20 – Nações em Desenvolvimento[9] (2003) e o G4[10] (2005). Inicialmente uma sigla em voga no mercado financeiro, o BRICS gradualmente se transformou em uma plataforma estratégica de colaboração econômica, política e diplomática.

Após dez conferências (2009-2018), as atividades intra-BRICS já abrangem mais de trinta áreas, incluindo agricultura, ciência e tecnologia, cultura, espaço cósmico, think tanks, Internet, seguridade social, propriedade intelectual, saúde e turismo. No melhor espírito dos princípios de Nehru, conforme expresso em 1954, a coordenação política foi realizada de maneira construtiva. A prática de sediar cúpulas anuais facilitou a continuidade das visitas de alto nível: em 2014, o então primeiro-ministro Narendra Modi viajou ao Brasil para a 6ª Cúpula do BRICS, enquanto em 2016, o então presidente Michel Temer foi à Índia para participar de sua 8ª edição.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), lançado pelo BRICS, representa uma mudança de paradigma no sistema financeiro internacional, especialmente para o seu financiamento Sul-Sul de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Além disso, o Arranjo Contingente de Reservas (CRA) do BRICS fornece apoio mútuo por meio de instrumentos de liquidez e precaução em resposta às pressões reais ou potenciais de curto prazo do balanço de pagamentos.

À medida que o diálogo político entre os dois países florescia, os fluxos comerciais também começaram a crescer: de US$ 489 milhões em 2000 para o pico histórico de US$ 10,62 bilhões em 2012 (um aumento de 2071%). Devido à flutuação dos preços das commodities, os fluxos comerciais despencaram abruptamente nos anos subsequentes (para US$ 5,64 bilhões em 2016) e começaram a se recuperar, atingindo US$ 7,60 bilhões em 2017.

Para o futuro, a tarefa prioritária é diversificar os fluxos de comércio incorporando produtos de maior conteúdo tecnológico e valor agregado[11]. Além disso, a série de mecanismos, memorandos, acordos e instrumentos concebidos e assinados em anos anteriores ainda não foram totalmente explorados. As plataformas bilaterais e multilaterais devem ser aprofundadas. Os brasileiros e indianos precisam identificar as principais lacunas de conhecimento para explorar melhor as oportunidades de colaboração. A crescente intensidade e qualidade de nossas trocas – mesmo na dimensão cultural – estão intrinsecamente ligadas ao desenvolvimento de uma visão estratégica das relações bilaterais.

* * * * *

O discurso tradicional sobre a relação Brasil-Índia tende a seguir um roteiro clássico: geralmente remonta a 1500, quando o explorador português Pedro Álvares Cabral, em busca de uma nova rota marítima para a Índia, acabou “descobrindo” o Brasil. Mas fala-se pouco depois disso. Pelo contrário, é bastante comum argumentar que as distâncias geográficas e culturais dificultam trocas mais profundas.

E eu sou contra esse argumento. Não estou subestimando o legado do sistema colonial que conectou os oceanos Atlântico e Índico durante séculos, mas acredito que algo mais abstrato une o Brasil e a Índia. Essa ligação etérea é expressa em nossa atitude otimista em relação ao mundo, apesar das dificuldades materiais. Ela está presente nas cores, aromas e sabores que de alguma forma nos fazem perceber a alma da Índia em uma esquina do Brasil; e a alegria brasileira na ebulição de Holi. Ela anda de mãos dadas com as visões compartilhadas sobre o lugar de direito de nossos países no mundo, deixando-nos olhar para o futuro com ambição; e, ao mesmo tempo, valoriza a beleza de hoje. Esse vínculo explica por que a ioga é cada vez mais popular entre os brasileiros e por que a mensagem de solidariedade e não violência de Gandhi fez dele uma figura histórica no Brasil – reverenciada, por exemplo, no tradicional bloco de rua Filhos de Gandhi[12], o evento mais marcante do Carnaval em Salvador.

Esse vínculo especial – que fundamenta qualquer interesse ou ação concreta – pode aproximar o Brasil e a Índia e levá-los muito mais longe nos próximos anos.

1 Embaixador do Brasil na Índia de agosto de 2015 a novembro de 2018.

2 O concurso foi organizado em 2018 pelo Centro de Estudos da África, América Latina e Caribe (CALACS) na O. P. Jindal Global University, em Haryana. A embaixada do Brasil ajudou com sua publicidade e divulgação entre as universidades brasileiras, centros de pesquisa e outras instituições interessadas.

3 A FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Tem a finalidade de disseminar conhecimento sobre a política externa e a história diplomática brasileiras.

4 O discurso de Araújo Castro sobre “Os Três Ds” (Desarmamento, Desenvolvimento e Descolonização), proferido na Assembleia Geral da ONU, em 19 de setembro de 1963, se tornaria um marco na história diplomática do Brasil. Criticou a falta de espaço político para os países em desenvolvimento discutirem seus próprios desafios, além da dicotomia capitalismo x socialismo: “Nem tudo é Leste ou Oeste nas Nações Unidas de 1963. O mundo possui outros pontos cardeais”.

5 A segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) foi realizada em 1968 em Nova Delhi.

6 A Índia e o Brasil colaboraram para a aprovação da Resolução 3202 (S-VI) da AGNU – Programa de Ação para o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional.

7 O G77 é um grupo de coalizão de países em desenvolvimento fundado em 1964 e destinado a promover os interesses coletivos de seus membros (especialmente na frente econômica) ao negociar conjuntamente nas Nações Unidas. Atualmente o grupo tem 134 membros, incluindo a China.

8 O Fórum de Diálogo IBAS é um grupo tripartite internacional para promover a cooperação internacional entre a Índia, o Brasil e a África do Sul.

9 O G20 – Nações em Desenvolvimento (distintas do G20 – Grandes Economias) surgiu na 5ª Conferência Ministerial da OMC (Cancún, 2003) para alavancar as posições comuns de seus membros na Rodada de Doha.

10 Os países do G4 – Brasil, Alemanha, Índia e Japão – apoiam uns aos outros em busca de assentos permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

11 Os principais produtos exportados pelo Brasil para a Índia são cana-de-açúcar, minério de cobre e óleo de soja. O país importa da Índia diesel, compostos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos, reatores nucleares, caldeiras e maquinaria.

12 Bloco de carnaval criado em 1949 na cidade de Salvador, Bahia, que recebeu o nome do falecido líder do movimento de Independência da Índia. Vestidos para parecerem vagamente indígenas, seus componentes masculinos marcharam nas ruas durante o Carnaval e várias grandes festas religiosas em Salvador ao longo do ano, unindo o sagrado e o profano, como é tão característico da cultura brasileira.

APRESENTAÇÃO PELA ÍNDIA

Rengaraj Viswanathan[1]

As relações Índia-Brasil evoluíram ao longo dos anos, culminando em uma “parceria estratégica” em 2006. Um número sem precedentes de reuniões de cúpula, visitas de alto nível e intercâmbios foram realizados até 2011, com os governos indiano e brasileiro incentivando ativamente empresas privadas e do setor público a explorar oportunidades de negócios entre os dois países. O comércio e o investimento cresceram significativamente durante esse período, e vários acordos de cooperação foram assinados. Além da cooperação bilateral, a Índia e o Brasil – junto com a África do Sul – formaram o fórum trilateral do IBAS e mais tarde trabalharam juntos no BRICS. Nas Nações Unidas, os dois países atuaram proativamente para reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas e aspiravam ao assento de membros permanentes do órgão.

Depois de perderem o vigor e se tornarem indiferentes nos últimos anos, as relações Índia-Brasil agora entram em uma fase de incerteza. Mas, independentemente das mudanças que se avizinham, a Índia percebe que o Brasil é sobretudo uma potência futura e única, devido à sua força e potencial inerentes. O Brasil tem muitas vantagens distintas e fundamentos mais convincentes em comparação com as potências globais existentes, bem como as outras potências emergentes e reemergentes.

Vantagens do Brasil

O Brasil é o quinto maior país em área e população e a sétima maior economia do mundo. O país possui uma base grande e diversificada de serviços e exportações nas áreas de agricultura, manufatura e minérios, além de ser abençoado com riquezas minerais e possuir grandes reservas de minério de ferro, estanho, cobre, bauxita, manganês e ouro. O Brasil também possui 20% das reservas de água doce do mundo e a maior cobertura florestal da Amazônia – que contribui com 20% do oxigênio da Terra. O país desfruta de um clima moderado e agradável, não sofre de calor ou frio extremos, nem é vulnerável a calamidades naturais extremas. A precipitação é razoável e a maior parte da agricultura é alimentada pela chuva, ao contrário da Índia, que depende da irrigação e do bombeamento das águas subterrâneas.

O Brasil possui uma base industrial grande e diversificada e é líder mundial em pesquisa e produção de etanol combustível, agricultura, aeronaves de médio porte (Embraer) e de perfuração em águas profundas, entre outros. Empresas brasileiras como a JBS, Brasil Foods, Petrobras, Vale e Embraer estão entre as líderes mundiais em suas áreas de atuação.

Segurança alimentar e energética

O Brasil é uma superpotência agrícola. Ele não é apenas autossuficiente em segurança alimentar, mas possui um excedente com capacidade para exportar e ser um global player. O país é o maior exportador mundial de carne bovina, frango, açúcar, soja, suco de laranja e café, além de ser um importante exportador de soja, milho, algodão, tabaco, banana, carne de porco e etanol. O país pode aumentar a produção e as exportações e alimentar algumas centenas de milhões de pessoas no mundo. Com sua pesquisa e desenvolvimento avançados, o Brasil trouxe para o cultivo milhões de hectares de terras áridas em Mato Grosso. As variações climáticas e regionais brasileiras possibilitam o cultivo de culturas ao longo do ano.

O Brasil também está emergindo como um global player em energia com exportações significativas de petróleo bruto. Com sua posição de liderança em tecnologia de perfuração em águas profundas, o Brasil poderá explorar as grandes reservas do pré-sal descobertas nos últimos anos. O Brasil também é pioneiro e líder mundial no uso de etanol a partir da cana-de-açúcar. A maioria dos novos veículos no Brasil possui motores flexíveis. O Brasil está trabalhando com os EUA e vários países latino-americanos para padronizar a produção, o uso e a comercialização de etanol combustível em nível global. O etanol de cana-de-açúcar é mais eficiente em termos de combustível e mais favorável ao meio ambiente do que o etanol de milho usado nos EUA. É importante notar que o Brasil obtém a maior parte de sua energia de fontes renováveis, particularmente da hidroeletricidade e do etanol. Ao contrário do Brasil, as outras potências emergentes, a saber, China e Índia, verão sua política externa limitada por preocupações com segurança alimentar e energética, além da dependência das importações.

Livre de ameaças

Apesar de fazer fronteira com dez dos doze países sul-americanos, o Brasil não está envolvido em nenhuma disputa territorial com seus vizinhos. E ao contrário da Índia que enfrenta uma vizinhança demasiadamente hostil ou instável, O Brasil tem a sorte de estar longe dos focos globais de tensões e problemas. A região da América Latina está livre de armas nucleares, terrorismo e ameaça de guerras, diferentemente de algumas partes da Ásia, África e Europa Oriental. O Brasil não enfrenta qualquer ameaça de terrorismo. Em contrapartida, as potências ocidentais estão vulneráveis e estarão ainda mais no futuro, dada a desestabilização em países como o Afeganistão, Iraque, Líbia, Egito e Síria e o crescimento de forças fundamentalistas como o Talibã, Al Qaeda e EIIS (Estado Islâmico no Iraque e na Síria). Rússia, China e Índia também sofreram devido ao terrorismo e continuam a enfrentar o risco de ataques terroristas.

Os brasileiros falam uma língua e seguem uma religião, e o país não enfrenta nenhuma ameaça interna por parte do fundamentalismo ou de conflitos étnicos, linguísticos ou religiosos, ao contrário da China, Índia e Rússia. Até mesmo a França, o Reino Unido, os EUA e a Alemanha precisam estar atentos contra o crescente fundamentalismo em seus próprios países.

O espírito brasileiro

Com sua mistura de tez “café com leite” e uma combinação ilimitada de origem europeia, africana (a maior população fora da África), japonesa (a maior população fora do Japão) e árabe, o Brasil é um verdadeiro caldeirão. Os brasileiros tanto se adaptam facilmente como se dão bem com os povos de todo o mundo. O Brasil tem um poder brando invejável com sua imagem de vitalidade e alegria decorrente das praias, do futebol, do samba e do carnaval.

Os brasileiros nem precisaram lutar pela independência. O próprio rei declarou independência de sua própria pátria, Portugal, e simplesmente mudou seu título para Rei do Brasil. Portanto, os brasileiros não têm nenhuma amargura ou rancor contra Portugal. Eles não precisam se lembrar de qualquer luta pela independência do orgulho nacional.

Muitos países do mundo têm a figura do “Pai da Nação”, geralmente uma personalidade que libertou o país ou lutou pela independência, como Simón Bolívar nos países andinos e San Martin na Argentina. Mas o Brasil não tem tal figura e nem há adoração de herói na sociedade. Isso torna os brasileiros pragmáticos e abertos em suas perspectivas.

Uma política externa verdadeiramente independente

Os vencedores da Segunda Guerra Mundial e aqueles que a perderam têm o peso da memória histórica, que influencia sua política externa e visão global. No entanto, o Brasil não tem nenhuma questão para resolver com outros países, nem possui uma agenda considerada adversária por outros. Sua ascensão como uma potência não será vista como uma ameaça por qualquer outro país. Ao contrário, o Brasil proporcionou conforto a outros países da região por meio de iniciativas ativas e participação em grupos sub-regionais e regionais, como o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC. Os brasileiros estão em uma posição invejável por não terem “inimigos” em sua política estratégica de defesa. O Brasil também não é percebido como um inimigo por qualquer outro país. Na ausência de inimigos, a doutrina de defesa do Brasil é baseada apenas em “vulnerabilidades” percebidas.

O Brasil possui um dos melhores serviços diplomáticos do mundo, admirado por seu profissionalismo e comprometimento. Os diplomatas brasileiros na ONU, na OMC e em outros fóruns multilaterais são conhecidos por seus papéis proativos. Eles têm a liberdade de julgar questões baseadas em puro mérito, ao contrário dos diplomatas indianos que precisam estar constantemente cientes das possíveis implicações de qualquer resolução da ONU sobre a Caxemira e outras questões domésticas da Índia, assim como seus vizinhos ardilosos. Os brasileiros não estão nem a favor das potências ocidentais que pressionam a agenda e nem a favor dos que são defensivos como a Índia. Eles se dão ao luxo de fazer uma abordagem independente em muitos problemas globais, sem receios ou outras restrições.

Embora assumindo posições em questões regionais e globais, a política externa indiana deve levar em conta muitas vulnerabilidades e restrições externas e internas, como as remessas e importações de petróleo do Oriente Médio, o apoio americano ao Paquistão, ameaças chinesas e paquistanesas, além de fatores internos como a grande população muçulmana, a questão da Caxemira e a suscetibilidade tâmil no Sri Lanka. O Brasil não possui essas vulnerabilidades graves ou compulsões internas e pode, portanto, assumir uma posição ousada e destemida em questões globais. Não há lobbies de política externa dentro do Brasil semelhantes aos lobbies de emigrantes israelenses e cubanos que distorceram a política externa e a estratégia global dos EUA.

Os brasileiros se encaixam naturalmente no lado oeste. Com um grande número de pessoas de origem europeia, os brasileiros estão basicamente enraizados nos valores ocidentais. Eles também se dão bem culturalmente com os EUA, que compartilham uma história semelhante. Ao mesmo tempo, o Brasil faz parte do mundo em desenvolvimento com seus problemas de pobreza, entre outros assuntos. Isso faz com que o Brasil se sinta parte do Sul e busque a cooperação e a solidariedade Sul-Sul. Como uma potência emergente, procura mudar o statu quo das equações de poder político e econômico global, do unilateralismo americano e da dominação global das potências ocidentais.

Dadas as suas raízes ocidentais e o perfil do Sul, os brasileiros estão confortáveis em ambos os lados. Eles estão felizes com o casamento arranjado no estilo indiano do BRICS; a parceria do IBAS que procedeu do amor puro e romance; bem como sobre o casamento de conveniência no G20; além de pertencer a grupos regionais como o MERCOSUL, UNASUL e CELAC.

O Brasil não é particularmente dependente de um determinado país ou região para realizar seu comércio. O comércio exterior é bem diversificado entre a União Europeia, EUA, China e MERCOSUL. A única dependência em certa medida é da China, que é seu maior parceiro comercial.

O Brasil como modelo e normalizador da agenda

O Brasil reduziu com sucesso a pobreza e a desigualdade por meio de políticas pioneiras de desenvolvimento inclusivo, como o Bolsa Família. Isso se tornou uma inspiração para muitos outros países com desafios semelhantes. Além disso, a jovem democracia brasileira assumiu fortes raízes e se estabilizou e amadureceu.

O Brasil também desempenhou o papel de normalizador de agenda em questões globais como “responsabilidade ao proteger” para regular a intervenção humanitária, a Rodada de Doha e, mais recentemente, a governança global da Internet. A Amazônia brasileira tem um papel crucial na prevenção do aquecimento global. O mundo precisa da cooperação do Brasil para lidar com a questão das mudanças do clima.

Desafios

É claro que o Brasil tem muitos desafios críticos como a pobreza, a desigualdade, a insegurança, o tráfico de drogas, a corrupção, a infraestrutura, a saúde e a educação. Um olhar mais atento a essas questões faz o Brasil definitivamente parecer um país em desenvolvimento. Mas os problemas do Brasil são solucionáveis no médio prazo, ao contrário de alguns dos graves problemas de desenvolvimento de longo prazo e de enorme magnitude enfrentados pela Índia.

O problema mais desafiador da Índia é o fornecimento de alimentos, educação, saúde e de infraestrutura para os 15 milhões de habitantes adicionais a cada ano. A maior parte da energia da Índia é desperdiçada nas tentativas de resolução de questões do dia a dia dos conflitos entre as comunidades e outros problemas decorrentes da vasta diversidade do país, que possui 22 línguas oficiais.

O Brasil está pronto para aguardar seu momento

Além da boa qualificação para ser uma potência global, é claro que o Brasil possui muitas vantagens distintas em relação as outras grandes potências. É apenas uma questão de tempo para o Brasil reunir suas ações e reivindicar seu devido lugar no cenário internacional. Na qualidade de potência global e membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, e por meio de seu perfil de poder pacífico e benigno, sem pecados passados ou ameaças futuras, com abordagem aberta e pragmática de maneira não prescritiva e não polarizadora, e com firme crença em um mundo multipolar e multilateral, o Brasil poderia contribuir de forma positiva com a ONU e deixar o mundo mais seguro.

Conclusão

A Índia enxerga o Brasil como um parceiro ideal de estratégia global. Os dois países têm visão de mundo e aspirações comuns, além de enfrentarem desafios semelhantes. Ambos são modelos para a democracia em suas respectivas regiões. Ao longo dos anos, a Índia e o Brasil construíram uma relação de trabalho em conjunto em muitos fóruns globais e negociações multilaterais. Agora, a Índia aguardará os sinais do novo governo Bolsonaro para reavivar sua parceria estratégica. Até lá, a Índia se concentrará mais na diplomacia econômica: o Brasil é a maior economia da América Latina e o maior parceiro comercial da Índia na região, com um comércio bilateral de US$ 8,6 bilhões em 2017-2018.

Recentemente, empresas indianas como Sterlite, Sterling & Wilson entraram no setor de infraestrutura do Brasil com contratos de mais de um bilhão de dólares. O Grupo Aditya Birla anunciou um investimento de US$ 175 milhões em 2019 para expandir a capacidade de suas fábricas de alumínio no Brasil. Certamente, haverá crescimento nos setores de comércio e investimento entre a Índia e o Brasil nos próximos anos.

1 Primeiro cônsul-geral da Índia em São Paulo, de abril de 1996 a julho de 2000. Embaixador da Índia na Argentina, Paraguai e Uruguai de 2007 a 2013. Secretário adjunto da Divisão da América Latina e Caribe no Ministério das Relações Exteriores da Índia, de 2003 a 2007. Embaixador da Índia na Venezuela de 2000 a 2003.

INTRODUÇÃO

Karin Costa Vazquez[1]

As relações entre Brasil e Índia permanecem notavelmente pouco exploradas pelos acadêmicos e formuladores de política dos dois países. A literatura existente possui maior abrangência sobre os foros multilaterais dos quais ambos países emergentes são membros do que seus respectivos compromissos bilaterais. De fato, o Brasil e a Índia possuem uma história de cooperação política em fóruns multilaterais desde a década de 1960. Em 1964, os dois países articularam em conjunto posições na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e no G77. Três anos depois, Brasil e Índia censuraram a promulgação do Tratado de Não Proliferação, chamando-o de uma tentativa de “congelar” a estrutura do poder internacional.

Mais recentemente, os dois países começaram a convergir seus interesses à medida que identificam lentamente as complementaridades e compartilham percepções sobre a evolução da ordem internacional. Apoiaram a multipolaridade e a formulação de um discurso alternativo sobre desenvolvimento e ordem global, como visto na quebra de patentes para o fornecimento de medicamentos genéricos, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e o agrupamento Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS).

É curioso esse conhecimento limitado das relações Brasil-Índia, tendo em conta as sólidas taxas de crescimento econômico da Índia (6,8 – 8,2% nos últimos três anos) e sua importância relativa na política e economia globais. O Brasil, por sua vez, tem figurado historicamente entre os parceiros comerciais mais importantes da Índia em toda a América Latina e Caribe, com o total de fluxos atingindo US$ 8.206 bilhões em 2018-2019 (aproximadamente 21% do total dos fluxos comerciais da Índia na região, segundo o Ministério de Comércio da Índia).

Desanimadoras até o início dos anos 2000, as relações bilaterais ganharam novo impulso com o estabelecimento da parceria estratégica Brasil-Índia em 2006. De todos os países da região da América Latina e Caribe, o Brasil continua sendo o único parceiro estratégico da Índia com algumas complementaridades de longo prazo, visão global, valores democráticos compartilhados e um compromisso de promover crescimento econômico com inclusão social para o bem-estar de seus povos. Os dois países, no entanto, ainda não desenvolveram estratégias claras entre si e os estereótipos continuam reforçando a atual escassez de informação entre ambas as sociedades.

Os resultados da parceria estratégica Brasil-Índia e os próximos 70 anos

A partir da década de 1990, a política externa brasileira começou gradualmente a buscar novas parcerias, mantendo ao mesmo tempo maior ou menor ênfase nas relações tradicionais com os Estados Unidos e a Europa. Na mesma época, o processo de liberalização econômica da Índia começou a produzir taxas de crescimento mais altas e sustentadas, bem como potencial para uma presença global mais forte. Na virada do século, o Brasil e a Índia começaram a compartilhar posições semelhantes para uma série de questões bilaterais e globais, refletidas no aumento de visitas de alto nível e fluxos comerciais entre os dois países. Esse processo culminou em 2006 com a assinatura da parceria estratégica Brasil-Índia e a colocação do comércio, agricultura e ciência e tecnologia no centro das relações bilaterais. A parceria estratégica também apontou a necessidade de iniciar um diálogo sobre questões regionais e internacionais, como a segurança energética e o terrorismo internacional, bem como a coordenação mais estreita em fóruns internacionais como a Organização Mundial do Comércio e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Uma década depois, o primeiro-ministro Narendra Modi e o presidente Michel Temer concordaram em ampliar a parceria estratégica Brasil-Índia durante um encontro bilateral em Goa. Em 2014 o Ministério das Relações Exteriores da Índia estabeleceu em sua agenda ações para aprofundar os laços de Nova Delhi com os países do mundo todo, visto que o governo de Modi fazia questão de ressaltar sua política externa proativa. A América Latina ofereceu uma fonte alternativa para a demanda da Índia por matéria-prima, bem como novos mercados para exportações de bens e serviços indianos de valor agregado. Além do argumento econômico, também era do interesse da Índia reduzir sua dependência da Ásia Ocidental por sua segurança energética. Do lado brasileiro, um conjunto de medidas macroeconômicas combinadas com a política externa a fim de aumentar os laços econômicos e comerciais com países e blocos estrangeiros, era esperado para colocar o Brasil de volta em uma espiral ascendente após anos de profunda recessão econômica.

A declaração conjunta reconheceu que a parceria estratégica de uma década “abriu uma nova fase” para as relações Brasil-Índia. A declaração abrangia questões de comércio, agricultura, ciência e tecnologia e pecuária. Além disso, foram elaborados os mecanismos institucionais (como comissões, comitês e painéis) para a implementação da parceria estratégica. Os dois países também concordaram em construir uma relação prospectiva, aprofundando as relações bilaterais e alavancando as complementaridades existentes em áreas como a produção de leguminosas no Brasil, o investimento no setor de aves na Índia, a pesquisa e o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração e o desenvolvimento de produtos químicos e biológicos para tornar o tratamento da tuberculose, do câncer e do HIV/AIDS mais acessível e barato. Por fim, Brasil e Índia reafirmaram o compromisso de “aumentar a participação dos países em desenvolvimento nos órgãos de decisão das instituições multilaterais”, em referência à reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Os próximos 70 anos das relações Brasil-Índia

A parceria estratégica Brasil-Índia se intensificou por meio da cooperação dos dois países com os mecanismos BRICS, IBAS, G4, G20, BASIC e com o cenário multilateral mais amplo das Nações Unidas. No entanto, o diálogo e a cooperação bilaterais ainda precisam ganhar mais densidade e autonomia. Como o Brasil e a Índia celebram 70 anos de relações bilaterais, este livro tem o duplo propósito de preencher a lacuna da literatura e contribuir para a compreensão mútua, dando um novo ímpeto às relações bilaterais do ponto de vista acadêmico. Os artigos neste livro constroem uma narrativa para os próximos 70 anos da parceria estratégica Brasil-Índia baseada na cooperação Sul-Sul, na troca de conhecimento e na interação interpessoal.

No futuro, a parceria estratégica Brasil-Índia deve ter seu próprio mérito, em vez de se tornar apenas parte de uma relação bilateral com algum país em desenvolvimento. O chamado Sul Global continua a mostrar sinais de dinamismo na governança global e o comércio Sul-Sul continua a crescer, provando que, se a ideia de cooperação Sul-Sul uma vez soou retórica, hoje parece realizável. Nesse sentido, Brito, Jha e Sohal (Irmãos de armas há muito tempo perdidos? – capítulo 7) afirmam que, cooperando no setor de defesa, o Brasil e a Índia poderiam dar início a uma agenda tangível Sul-Sul que poderia ter um impacto de longo alcance, assegurando bens comuns globais e proporcionando paz e estabilidade. No entanto, ainda existem muitos desafios em relação à implementação de uma parceria verdadeiramente meritória. Em “A Índia, o Brasil e o novo ‘transregionalismo’” (capítulo 8), Jha desafia a noção de que o Brasil e a Índia elevaram suas relações a uma profunda parceria estratégica na qual os países se complementam em suas aspirações de se tornarem partes interessadas com poder de influência na arquitetura global.

Em um momento em que o mundo está testemunhando a ascensão da China como um grande global player, sua presença e influência cada vez maiores devem ser um incentivo suficiente para impulsionar o governo indiano a reforçar os laços do país com a América Latina e com o Caribe, e em especial com o Brasil. No entanto, Brasil e Índia têm a oportunidade de construir uma agenda autônoma com base nas áreas em que os dois países fizeram progressos significativos e puderam aprender entre si. Este é o caso das operações de manutenção da paz e da biotecnologia, de acordo com Araújo (As relações Brasil-Índia e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas – capítulo 6) e Tripathy (Uma descrição das abordagens indo-brasileiras para regular a apropriação indevida de recursos de base biológica e conhecimento tradicional associado – capítulo 5). Em “O federalismo fiscal, a moeda e o sistema bancário dos mais pobres para o desenvolvimento sustentável e inclusivo: uma agenda de pesquisa para a Índia e o Brasil” (capítulo 3) Carvalho, Nicolini e Artioli destacam ainda mais a importância da troca de conhecimento nas relações Brasil-Índia propondo uma agenda de pesquisa acadêmica sobre temas para o desenvolvimento econômico e social mútuo, como a experiência indiana com a implementação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e a experiência do Brasil na modernização dos sistemas de pagamento.

A realização da parceria estratégica Brasil-Índia exigirá iniciativas por meio de interações interpessoais para complementar os canais diplomáticos tradicionais. Como Uebel argumenta em “Cruzando Artha: a migração Índia-Brasil e as possibilidades de cooperação” (capítulo 1), os fluxos de migrações históricas entre o Brasil e a Índia permitiram a inovação econômica, científica e cultural, bem como fomentaram o surgimento de diversas empresas. Assim como foi no passado, Uebel também aponta que a mobilidade do capital humano entre os dois países será fundamental para o futuro das relações bilaterais. Mousinho (“A energia renovável é a saída para o Brasil e a Índia?” – capítulo 2) e Nascimento (“Uma diplomacia científica da irmandade: a cooperação Índia-Brasil em biotecnologia” – capítulo 4) acrescentam que a cooperação Brasil-Índia poderia envolver maior engajamento e diálogo com estudiosos, cientistas e empresários através da criação de redes conectando universidades, instituições não governamentais e empresas entre eles e com os respectivos governos em áreas como energia renovável, ciência e tecnologia. A diplomacia deveria trabalhar no microambiente institucional, unindo os povos nos dois países.

Se a parceria Brasil-Índia ganhou novo ímpeto com a assinatura da parceria estratégica, a realização de todo o seu potencial ainda constitui um desafio. É necessário, portanto, reconfigurar as relações Brasil-Índia com atores governamentais e não governamentais e por meio de mecanismos além da diplomacia tradicional para promover uma parceria verdadeiramente estratégica nos próximos 70 anos.

1 Diretora executiva do Centro de Estudos Africanos, Latino-Americanos e Caribenhos (CALACS), decana assistente de envolvimento global e professora associada na Escola de Negócios Internacionais da O. P. Jindal Global University, Índia. Fudan Scholar, Centro de Estudos dos BRICS, Fudan University, China.

CAPÍTULO 1

“CRUZANDO ARTHA”: A MIGRAÇÃO ÍNDIA-BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO

Roberto Rodolfo Georg Uebel[1]

Vários temas e agendas de cooperação surgiram nos 70 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, desde acordos bilaterais de investimento a fóruns multilaterais e multitemáticos. As relações históricas e comerciais entre os dois países datam do século XVI. As histórias do Brasil e da Índia enquanto colônias se entrelaçaram pelo motivo de terem sido governadas por um português, que no caso da Índia foi o estado de Goa. Fóruns multilaterais e multitemáticos, como o BRICS e seus antecessores, IBAS e BASIC, sintetizam e sinalizam a liderança das maiores democracias da América do Sul (Brasil) e na Ásia (Índia) nas diversas esferas políticas, geopolíticas e econômicas do mundo pós-ocidental (STUENKEL, 2016).

Nesse contexto, uma questão que dominou os debates acadêmicos e de formuladores de políticas na última década em todo o mundo – migração internacional – também está presente no caso do Brasil e da Índia. Exemplos recentes incluem a migração de bengalis e paquistaneses para a Índia, e a de venezuelanos e haitianos para o Brasil em condições semelhantes com as que se referem a ação do governo[2]. Entretanto, a migração internacional como tema das relações Brasil-Índia permanece em grande parte fora do radar, exceto para um grupo de trabalho realizado durante a Cúpula do BRICS em 2015 (JAGRAN JOSH, 2015). Em relação aos estudos e debates sobre a presença de indianos no Brasil e sobre a presença de brasileiros na Índia, a literatura não fornece referências, apesar do número de comunidades de expatriados nos dois países e de suas influências nas respectivas economias.

Este artigo discute os fluxos migratórios entre o Brasil e a Índia, as possibilidades de cooperação decorrentes do movimento de trabalhadores e de capital humano e como os acordos bilaterais contribuem para essa agenda. Como se esses fluxos migratórios fossem Artha, da filosofia indiana[3], este artigo apresenta uma cartografia temática dos fluxos migratórios entre o Brasil e a Índia. Discute ainda a presença notável e positiva de brasileiros na Índia, principalmente no ensino da língua portuguesa; e a dos indianos no Brasil, que estão promovendo uma revolução espiritual e tecnológica no país, desde ioga a startups. O artigo conclui com uma proposta de políticas e perspectivas para os próximos 70 anos de relações diplomáticas entre as maiores democracias da América do Sul e da Ásia.

Acordos de cooperação Brasil-Índia

Durante os 70 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Índia foram assinados 55 acordos bilaterais sobre comércio, além da criação de um fundo para a Índia, Brasil, África do Sul (IBAS), para combater a pobreza, dentre outras áreas. Quatro áreas representam mais de 40% desses acordos: educação, cooperação técnica, cultura e imigração. Todas essas áreas oferecem possibilidades para aprofundar as relações Brasil-Índia, como será discutido mais adiante neste artigo. A tabela abaixo resume o objetivo dos principais acordos em cada uma das áreas acima mencionadas e ajuda a explicar os fluxos entre os dois países, principalmente os que envolvem capital humano e desenvolvimento econômico.

Tabela 1: Principais acordos bilaterais relacionados aos fluxos migratórios

Área

Título do acordo

Data da assinatura

Objetivo

Educação

Programa de intercâmbio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia para cooperação no campo da educação

01/02/2006

Intercâmbio nos níveis universitário e pré-universitário; cooperação técnica, missões de trabalho e estudo e visitas técnicas; mobilidade entre universidades, institutos de pesquisa, escolas técnicas e instituições ligadas ao ensino médio e fundamental nos dois países; promoção conjunta de eventos científicos, técnicos e culturais.

Temas prioritários: Matemática; engenharia, TI e ciência da computação; biotecnologia; saúde; tecnologias apropriadas para o desenvolvimento sustentável; educação; ciências sociais e estudos transculturais; economia; história; linguagem e literatura.

Cooperação técnica

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre cooperação científica e tecnológica

12/09/2006

Promover o desenvolvimento da cooperação no campo da ciência e da tecnologia, com base na igualdade e em vantagens recíprocas. Áreas prioritárias: a) biotecnologia; b) química; c) pesquisa climática; d) ciências marítimas; e) novos materiais; f) matemática; g) física; h) fontes de energia sustentável e renovável; i) espaço; j) parceria indústria-pesquisa.

Cultura

Acordo de cooperação cultural entre o governo do Brasil e o governo da Índia

23/09/1968

Intercâmbio nos seguintes campos: a) representações artísticas; b) participação em festivais internacionais de cinema de ambos os países; e c) filmes, documentários, programas de rádio, televisão.

O governo da Índia facilitará e incentivará o estudo da história e da literatura brasileiras em universidades e instituições de ensino superior da Índia, além de facilitar e incentivar o estabelecimento de centros de estudos brasileiros em seu território.

O governo do Brasil facilitará e incentivará o ensino da literatura e história indianas em universidades e instituições de ensino superior no Brasil, além de facilitar e incentivar o estabelecimento de centros de estudos indianos em seu território.

Mobilidade e Imigração

Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério das Relações Exteriores da República da Índia sobre o estabelecimento de mecanismo consultivo em matéria consular e mobilidade

16/07/2014

Trocar informações sobre a experiência de ambos os países com seus nacionais no exterior, bem como sobre iniciativas para apoiar suas respectivas comunidades de expatriados.

Trocar informações sobre formas de relacionamento entre governo e diáspora, representação de nacionais no exterior, mecanismo de diálogo e representação para comunidades expatriadas e uso de novas tecnologias e procedimentos para apoiá-las.

Iniciativas para facilitar a mobilidade de pessoas entre os dois países, incluindo o intercâmbio de informações sobre a política de vistos de cada país.

Fonte: Sistema Concórdia de Atos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Pode-se observar pela tabela acima que as possibilidades de cooperação são múltiplas e abordam as áreas prioritárias de desenvolvimento da Índia e do Brasil. Esses acordos de cooperação têm se refletido cada vez mais no intercâmbio de profissionais entre os dois países e na mobilidade de estudantes no ensino superior, principalmente de brasileiros na Índia. É significativa também a presença de laboratórios indianos no mercado farmacêutico brasileiro, superando a participação de laboratórios europeus em certos nichos. Não seria errado dizer, portanto, que existe uma forte cooperação entre o Brasil e a Índia em educação, ciência e indústria. Essa dinâmica depende de setores públicos e privados relevantes para a cooperação bilateral de ganha-ganha.

A cartografia dos fluxos migratórios Brasil-Índia

Esta seção apresenta uma cartografia temática de fluxos migratórios entre Brasil e Índia, com base nos dados fornecidos pela Polícia Federal brasileira e pela embaixada do Brasil em Nova Delhi, e complementada por informações do Gabinete do Secretário-Geral e Comissário do Censo da Índia. Essa cartografia é resultado do fenômeno migratório entre os dois países e consolida a adoção de novas práticas espirituais e a inserção de startups gerenciadas por indianos no Brasil, bem como um crescimento tímido, porém crescente, de brasileiros para a Índia.

Entre 2003 e 2017, o número de imigrantes indianos no Brasil chegou a 19.000 indivíduos, tornando-os um dos vinte maiores grupos de imigrantes do país. De acordo com estudos realizados pelas agências mencionadas acima, os brasileiros imigrantes na Índia são de aproximadamente 5.000 indivíduos, uma das maiores concentrações de brasileiros na Ásia depois do Japão (100.000 indivíduos), Oriente Médio (17.000 indivíduos) e China (16.000 indivíduos).

A migração indiana para o Brasil ocorre por duas rotas principais: Etiópia e Europa (principalmente Alemanha, Itália, Holanda, Suíça e Reino Unido). Os brasileiros preferiram migrar para a Índia via Qatar e Emirados Árabes Unidos devido às facilidades de isenção de visto e acordos bilaterais. O mapa abaixo mostra as principais rotas utilizadas pelos migrantes indianos e brasileiros. A falta de conexão aérea direta entre os dois países pode ser resolvida pelos dois governos e pelas companhias aéreas nos próximos anos.

Figura 1 – Mapa dos fluxos migratórios e rotas entre a Índia e o Brasil

Elaborado pelo autor.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a comunidade brasileira residente na Índia:

[...] se concentra na proximidade dos grandes centros urbanos. Muitos dos residentes são mulheres que se casaram com indianos. Há, também, profissionais da área de tecnologia e entretenimento e de ONGs internacionais, e outras posições corporativas. O número de turistas brasileiros também vem crescendo na última década. Entre eles, há uma significativa população flutuante de voluntários e de pessoas que buscam vivências espirituais, e visitam a Índia frequentemente (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, 2017).

Nas próximas duas seções, discutiremos a imigração de brasileiros para a Índia e de indianos para o Brasil, sua contribuição para as perspectivas de promoção da cooperação bilateral e para a economia local.

Brasileiros na Índia: O ensino de português como força motriz para o BRICS, IBAS e BASIC

“Goa: o estado da Índia que tem a cara do Brasil” (GOVERNO DO BRASIL, 2016) e “Goa, um pedacinho do Brasil na Índia” (KALSING, 2016) foram os títulos de dois artigos publicados no portal de notícias do governo do Brasil e o jornal Zero Hora durante a Cúpula do BRICS, realizada na mesma cidade em 2016. A décima língua mais falada no mundo e a língua oficial de vários países em quatro continentes, o português assumiu crescente relevância econômica, cultural e geopolítica no campo das relações internacionais. É também a única língua latina entre os países do BRICS, IBAS e BASIC, aproximando-os de regiões como a América Latina e o Caribe.

O ensino da língua portuguesa figura entre as principais ocupações de brasileiros residentes na Índia. Desde 2000, dezenas de imigrantes brasileiros trabalham em centros de ensino de língua portuguesa na Índia, como o Centro de Língua Portuguesa de Camões, em Goa. Mais do que fortalecer os laços culturais, os 1.500 estudantes de língua portuguesa na Índia (REVISTA MACAU, 2014) fazem parte de um movimento crescente de reaproximação científica e acadêmica com outras potências emergentes semelhantes ao Brasil, como a China, a África do Sul e a Rússia.

Essa geopolítica cultural e educacional surge como uma experiência de soft power e uma alternativa à influência histórica da Grã-Bretanha na Índia, além de dar vida aos acordos bilaterais entre o Brasil e a Índia desde 1960. Aprender português também oferece aos estudantes indianos a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho de uma das regiões mais dinâmicas do mundo, promovendo a tão desejada integração entre os países do BRICS, BASIC e IBAS. No lado brasileiro, veremos na próxima seção como a imigração indiana contribuiu para a revolução tecnológica e espiritual da sociedade brasileira.

Indianos no Brasil: da ioga às startups, revolução espiritual e tecnológica

Desde a redemocratização e a liberalização da economia brasileira no final dos anos 80, o país tem observado um crescente fluxo anual de imigrantes das mais variadas regiões do mundo, atingindo uma população de dois milhões de indivíduos (UEBEL, 2017). Nessa onda de imigração, os cidadãos indianos são responsáveis por aproximadamente 19.000 famílias, principalmente nas regiões Sudeste e Sul do Brasil e representam o 19º maior grupo de imigrantes no país e o terceiro maior da Ásia.

Juntamente com essas mudanças nos fluxos de imigração, projetos de inovação e projetos espirituais ganham cada vez mais simpatizantes na sociedade brasileira; e são precisamente os imigrantes indianos que lideram esta revolução espiritual e tecnológica no país.

O aumento no número de simpatizantes de práticas espirituais e culturais indianas no Brasil está relacionado ao caráter assimilativo da sociedade brasileira em relação às culturas estrangeiras. Nas últimas três décadas, houve um auge de centros culturais, restaurantes e escolas de origem japonesa, chinesa, tailandesa, dentre outras no Brasil. Nesse contexto, os imigrantes indianos contribuíram para a disseminação da ioga e de negócios indianos, principalmente aqueles relacionados à imigração de profissionais da tecnologia. Fenômenos culturais como novelas[4], livros e cinema também contribuíram para o crescente interesse da sociedade brasileira na Índia e em suas práticas culturais, religiosas e espirituais.

Desde 2010, empresas indianas investem recursos financeiros e humanos em startups e fintechs brasileiras, incluindo o fornecimento de trabalhadores indianos qualificados e know-how de suas sedes, principalmente de Mumbai e Bangalore. Cerca de 4.200 empresas de tecnologia e inovação financeira se instalaram nos principais centros urbanos brasileiros, como São Paulo e Belo Horizonte, bem como em pequenas comunidades na Amazônia. Também foram implementados projetos de cooperação bilateral indo-brasileira no campo da saúde colaborativa, como a plataforma Practo (STARTUPI, 2016).

A chegada desses profissionais indianos também favoreceu o surgimento de empresas que com o tempo começaram a ganhar um espaço mais proeminente na sociedade brasileira. Essas empresas incluem restaurantes indianos e escolas de dança, livrarias budistas e hindus e centros de ioga. A ioga foi particularmente bem recebida no Brasil devido às suas semelhanças com a prática do espiritismo[5] e sua capacidade de atuar como uma medicina alternativa. Existem cerca de cinco milhões de praticantes de ioga no país (AGÊNCIA ESTADO, 2008) e vários centros de treinamento certificados pelas autoridades indianas em todo o território nacional. Além disso, a ioga também foi objeto de centenas de documentários de televisão e pesquisa científica (MIRANDA, 2015).

A declaração final da reunião de Ministros da Saúde do BRICS em Genebra, em 2016, reconheceu o valor e a importância dos sistemas tradicionais e alternativos de medicina como meio de alcançar assistência médica holística e a necessidade de compartilhar experiências e conhecimentos para suprir as necessidades de saúde pública” (BRICS, 2016). Os dois Arthas aparentemente antagônicos, o econômico e o filosófico, encontraram no Brasil uma sinergia colaborativa que promoveu uma maior integração, inclusive no nível institucional.

Considerações finais

Os fluxos migratórios permitiram inovações econômicas, científicas e culturais no Brasil e na Índia ao longo dos 70 anos de relações diplomáticas. Esses fluxos migratórios também permitiram o surgimento de empresas que antes eram restritas a nichos específicos e agora conquistam aceitação e simpatia em ambas as sociedades indianas e brasileiras, como o aprendizado da língua portuguesa e a prática de ioga.

Nos próximos 70 anos, as perspectivas são positivas para o Brasil e a Índia, notadamente em três áreas: a) a intensificação das agendas multitemáticas e multilaterais; b) a predominância de potências emergentes nos principais debates globais; c) o fortalecimento de pesquisas e investimentos conjuntos nas áreas de novas tecnologias, esportes e economia digital. Inevitavelmente, essas áreas serão aprimoradas de acordo com a intensidade dos fluxos migratórios entre os dois países. Assim, muito além do capital e dos investimentos, a mobilidade do capital humano entre o Brasil e a Índia – ou seja, o intercâmbio de migrantes, estudantes, pesquisadores e profissionais qualificados – é fundamental para o sucesso dessa perspectiva.

Conforme mencionado na primeira seção, a cooperação Brasil-Índia foi impulsionada pela migração de profissionais e estudantes. Esses fluxos de migração foram aprimorados pela cooperação técnica, cultural e educacional em acordos assinados pelos dois países. A troca de profissionais e praticantes de ioga e de medicina alternativa ganhou um novo ímpeto dentro do bloco BRICS. Também houve esforços para melhorar a cooperação no ensino superior, notadamente os programas de pós-graduação em ciências, engenharia e relações internacionais. No entanto, as potencialidades e cooperação decorrentes dos fluxos migratórios entre os dois países não seguem um padrão específico ou uma agenda governamental como, por exemplo, no caso dos brasileiros que migram para a Austrália ou de indianos que migram para os Estados Unidos.

Se a sinergia entre Brasília e Nova Delhi for perpetuada, é provável que os dois países liderem em conjunto inovações e iniciativas científicas e educacionais. Os Arthas do Brasil e da Índia se cruzarão definitivamente nas próximas décadas.

Referências bibliográficas

AGÊNCIA ESTADO, 2008. Mais de 5 milhões de brasileiros praticam ioga, estima entidade. Último Segundo. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-praticam-ioga-estima-entidade/n1237691513830.html>.

BRICS. 2016, Comunicado Conjunto dos Membros do BRICS sobre Saúde às vésperas da 69ª Assembleia Mundial sobre Saúde, 24 maio 2016 (terça-feira), Genebra, BRICS Information Centre. Disponível em: <http://www.brics.utoronto.ca/docs/160524-health.pdf>.

GOVERNO DO BRASIL, 2016. Goa: o estado da Índia que tem a cara do Brasil, Cultura. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cultura/2016/10/goa-o-estado-da-india-que-tem-a-cara-do-brasil>.

JAGRAN JOSH, 2015. Declaração conjunta das autoridades dos BRICS responsáveis pela migração, publicada em 9 de outubro. Disponível em: <https://www.jagranjosh.com/current-affairs/joint-declaration-of-the-heads-of-the-migration-authorities-of-the-brics-countries-released-1444393116-1>.

KALSING, J., 2016. Goa, um pedacinho de Brasil na Índia, Zero Hora. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/viagem/noticia/2016/09/goa-um-pedacinho-de-brasil-na-india-7437996.html>.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL. 2017, Índia, Portal Consular. Disponível em: <http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/seu-destino/india>.

MIRANDA, R. S. 2015, A tradição dos mantras no contexto do yoga integral (purna yoga): um estudo entre Brasil e Índia. Dissertação, João Pessoa: UFPB. Disponível em: <http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/7893>.

REVISTA MACAU. 2014, 1.500 pessoas estudam português em Goa, Revista Macau. Disponível em: <http://www.revistamacau.com/2014/06/02/1-500-pessoas-estudam-portugues-em-goa/>.

SHASHANK, N. D. 2016, Startup indiana de saúde inicia operação no Brasil. Startupi. Acesso em: 27/04/2018. Disponível em: <https://startupi.com.br/2016/03/startup-indiana-de-saude-inicia-operacao-no-brasil/>.

STUENKEL, O. 2016, Post-Western world: how emerging powers are remaking global order, Cambridge, Polity Press, UK.

UEBEL, R. R. G. 2017, International Migrations to Brazil in the 21st Century: Profile, Outlook and Trends. Population Review, v. 56, n. 1, p. 68-101.

1 Escola Superior de Propaganda e Marketing, Universidade São Francisco de Assis.

2 Nesse caso, condições semelhantes se referem ao tratamento de imigrantes e refugiados pelos governos nacionais da Índia e do Brasil. Apesar de suas diferenças ideológicas e políticas, há uma sinergia que envolve questões democráticas, humanitárias e globais no tratamento da migração por ambos os governos. Um exemplo disso é a formulação de agendas coletivas que incluem a participação de ONGs, organizações internacionais, entidades religiosas e sociedade civil. A ação legislativa em nome das minorias imigrantes e grupos de refugiados ressoa entre os dois países, talvez por causa de seu desejo de se consolidar como atores regionais exclusivos e obter assentos definitivos no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

3 A palavra sânscrita Artha significa “aquilo que se procura”. Qualquer atividade ou material físico que um homem precise para manter sua vida pode ser considerado Artha. Num sentido amplo, Artha abrange as esferas profissionais do homem como trabalho, negócios, riqueza, propriedade, ou seja, todos os recursos materiais terrestres que são essenciais para a manutenção da vida. Artha aplica-se tanto a um indivíduo como a um governo. No contexto de um indivíduo, Artha inclui riqueza, carreira, atividade para sustento, segurança financeira e prosperidade econômica. A busca adequada de Artha é considerada um objetivo importante da vida humana no hinduísmo. A nível governamental, Artha abrange assuntos sociais, legais, econômicos e mundanos. O ato de buscar adequadamente o Artha é considerado um objetivo importante e necessário do governo.

4 Em 2009, a emissora de TV brasileira Globo produziu e exibiu a novela “Índia: Uma história de amor” (reexibida novamente em 2015 e 2016) durante o horário nobre, sendo uma das novelas com as maiores audiências da história da televisão brasileira. A história se passa na Índia, com elementos e caracterizações do hinduísmo, budismo e até sikhismo, e despertou o interesse da população brasileira pela Índia, como havia acontecido em novelas anteriores com outros cenários estrangeiros, como Marrocos e Turquia.

5 Uma religião fundada na França por Allan Kardec, de base cristã, que além de reunir elementos do budismo, como a reencarnação, é uma das religiões mais praticadas na América Latina.

CAPÍTULO 2

A ENERGIA RENOVÁVEL É O CAMINHO PARA O BRASIL E A ÍNDIA?

Maria Cândida Arrais de Miranda Mousinho[1]

O Brasil e a Índia são considerados países em desenvolvimento e líderes emergentes do Sul (FARIA, 2010; VISENTINI, 2010). O produto interno bruto (PIB) aumentou consideravelmente nos últimos doze anos, levando o Brasil e a Índia ao sétimo e nono lugares no ranking mundial do PIB, respectivamente. No entanto, o crescimento econômico também trouxe desafios para esses países: as emissões de CO_2 per capita cresceram 281% no Brasil e 493% na Índia; e o consumo de energia mais que dobrou nos últimos anos (BANCO MUNDIAL, 2016a, 2016b, 2016c, 2017a, 2017b, 2017c, 2017d). Esse fato é ainda mais agravado devido ao crescimento contínuo da demanda de energia, principalmente de petróleo, até o ano de 2030, no mínimo (IEA, 2006, 2007; IEA, 2016a, 2016b).

Para crescer, o Brasil e a Índia terão que lidar não apenas com questões ambientais, mas também com a desigualdade econômica, pois um grande número de pessoas ainda vive abaixo da linha da pobreza (CIA, 2017a, 2017b; PNUD, 2016). Os dois países dependem do uso eficiente de fontes de energia para lidar com os desafios econômicos e ambientais. O diálogo apresenta-se como um instrumento estratégico e fundamental para atingir esse objetivo. A cooperação Sul-Sul fará parte dessa estratégia com o surgimento do Brasil e da Índia na governança e economia globais (MILANI, 2012). Não é possível abordar questões políticas e econômicas globais ou tomar decisões sem considerar esses dois países, que fazem parte de alguns dos mais importantes grupos de diálogo e esforços de cooperação do Sul no período pós-Guerra Fria (VISENTINI, 2010; FARIA, 2010).

O Brasil e a Índia se tornaram vozes relevantes nas decisões relacionadas às energias renováveis, não apenas por causa de suas necessidades substanciais de energia, mas também devido ao seu compromisso com a promoção de fontes de energia renováveis. Um exemplo desse compromisso é a liderança dos dois países na redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil criou a Plataforma de Biocombustíveis para alavancar os mercados de biocombustíveis. Além da Índia, a plataforma foi ratificada por 20 países. A Índia, por sua vez, lançou a Aliança Solar Internacional com o objetivo de promover a energia solar nos países em desenvolvimento. O acordo foi ratificado por 120 países, incluindo o Brasil. Cabe destacar que os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento participam de ambas as iniciativas (EMBAIXADA DA ÍNDIA, 2017a; BRASIL, 2016; PLATAFORMA BIOFUTURE, 2016; UNFCCC, 2015).

Para que o Brasil e a Índia intensifiquem sua aproximação no setor de energia, é necessário concentrar-se mais em uma estratégia de visibilidade e buscar uma maior liderança no cenário político: isso melhoraria o status dos dois países perante a comunidade internacional, considerando suas características singulares, semelhanças e relevância no contrabalanço das relações Norte-Sul.

As semelhanças entre o Brasil e a Índia criaram condições naturais de proximidade. Os dois países são: democracias culturalmente diversas; líderes em suas regiões; duas das dez maiores economias do mundo; e ativos na política internacional. Eles também compartilham desafios econômicos e sociais semelhantes, bem como possuem perspectivas similares sobre uma série de questões globais, participando de grupos conjuntos como BRICS, IBAS, G20 e G4 (PNUD, 2016; EMBAIXADA DA ÍNDIA, 2017a; MRE, 2016; CIA, 2017a, 2017b e VISENTINI, 2010). Em termos de promoção e políticas financeiras, o Brasil e a Índia têm investido em energia solar, energia hidrelétrica, energia eólica e biocombustíveis, especialmente nos últimos vinte anos (MOUSINHO, 2017). Em 2015, os ministros das relações exteriores do Brasil e da Índia manifestaram interesse em fortalecer a cooperação na área de energia renovável (MEA, 2017a). Todos esses fatos mostram que os dois países estão convergindo no desenvolvimento de energia renovável.

Para pensar em estratégias que contribuam para a intensificação das relações bilaterais Brasil-Índia em energia renovável, é crucial que os dois países não apenas cumpram os requisitos da comunidade internacional em relação às mudanças do clima, mas também aprimorem a experiência conjunta. Esta última poderia ser feita através da promoção de parcerias científicas e tecnológicas que combinem o potencial individual dos dois países e desenvolvam seus respectivos setores de energia, gerando mais empregos e renda. Estratégias que podem ajudar a intensificar as relações Brasil-Índia no campo das energias renováveis são apresentadas na próxima seção.

O fortalecimento da cooperação científica e tecnológica

O Brasil e a Índia podem aprimorar a cooperação em energia renovável para fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico nos dois países. Um mapeamento de dados científicos e tecnológicos[2] mostra o interesse do Brasil e da Índia em hidrelétricas, energia solar e biocombustíveis (MOUSINHO, 2018). Os dados coletados apontam que: (1) o Brasil tem propensão à hidroeletricidade e biocombustíveis; (2) a Índia se destaca em energia solar; (3) hidroeletricidade, biocombustíveis e energia solar são as três fontes de energia nas quais o Brasil e a Índia publicaram um número expressivo de artigos científicos em colaboração entre si.

Embora a Índia tenha publicado mais artigos científicos sobre hidroeletricidade do que o Brasil, o Brasil começou a construir usinas hidrelétricas de classe mundial desde a década de 1970. A maior usina hidrelétrica da Índia é seis vezes menor em termos de capacidade de geração de energia do que a maior usina hidrelétrica do Brasil, e levou quatro vezes o tempo necessário para a construção de Itaipu. Não é surpreendente que o maior número de patentes no Brasil seja de energia hidrelétrica, proporcionando ao país maior experiência nessa área em comparação à Índia. Além disso, nos últimos 45 anos, a matriz elétrica brasileira tem sido essencialmente baseada em hidroeletricidade, apesar de criar, como desvantagem dessa experiência, dependência de uma fonte de energia condicionada às condições meteorológicas e às chuvas.

Em relação aos biocombustíveis, a Índia também possui um número mais significativo de publicações que o Brasil. No entanto, a produção científica sobre esse tipo de energia renovável é a que representa o volume mais substancial da produção científica no Brasil. Com relação ao número de patentes em biocombustíveis, o Brasil se mostrou superior à Índia. Isso não é por acaso, uma vez que a primeira política de energia renovável no Brasil foi na área de biocombustível, 28 anos antes da Índia estabelecer sua primeira política de promoção de energias renováveis. O mecanismo flex usado no Brasil tem reconhecimento global e o software criado no país possibilita que os veículos funcionem com álcool, gasolina ou qualquer mistura dos dois combustíveis. O Brasil também lançou o programa biodiesel, que contempla a mistura de biodiesel no óleo diesel, e a plataforma Biofuture para promover biocombustíveis no mercado global. Em suma, o Brasil tem mais experiência do que a Índia na área de biocombustíveis.

Em relação à Índia, os resultados do mapeamento de dados científicos e tecnológicos mostram a energia solar como destaque. Aproximadamente 84% de todas as publicações científicas sobre energia solar no Brasil e na Índia são de autores indianos. Essa fonte de energia também concentra o maior número de patentes registradas pela Índia. Isso se deve ao fato de a Índia ter estabelecido a meta de 100 GW de capacidade instalada em energia solar até 2022 para se tornar um líder nessa área. Além disso, o governo indiano vem apoiando a produção de componentes e aumentando os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no campo da energia solar. Em 2013, a Índia criou o Instituto Nacional de Energia Solar para se tornar um dos principais centros de pesquisa de energia solar do mundo. Dois anos depois, o país lançou a Aliança Solar, reunindo vários países para promover a energia solar.

No que diz respeito às parcerias na produção científica no campo das energias renováveis, embora o Brasil colabore com menos países que a Índia, a produção brasileira é mais internacionalizada do que a produção indiana. Aproximadamente 45% da produção científica brasileira decorre de colaboração científica, enquanto na Índia esse percentual é baixo, com 29%.

O Brasil é o principal parceiro da Índia na América Latina e a Índia é o principal parceiro do Brasil na Ásia. Os dois países cooperam em publicações sobre todos os tipos de energia renovável pesquisados. No entanto, a representação dessa parceria ainda é pequena. Em termos percentuais, a colaboração com a Índia representa aproximadamente 1% da produção científica brasileira total. Para a Índia, a colaboração com o Brasil representa aproximadamente 0,5% de sua produção científica em energias renováveis. Os principais países com os quais o Brasil e a Índia colaboram são os países desenvolvidos. A colaboração do Brasil com os Estados Unidos, por exemplo, é maior que a parceria entre o Brasil e os países da América Latina. Os Estados Unidos também são o maior parceiro da Índia em termos de produção científica.

Há mais de uma maneira de expandir a cooperação científica Brasil-Índia no campo das energias renováveis. A primeira é fortalecer o diálogo entre os dois países na área de fontes solares e de biocombustíveis. A segunda é pela intensificação de parcerias na produção científica. A terceira é o desenvolvimento de vínculos entre as comunidades científicas de ambos os países e o fomento de meios de colaboração entre suas instituições de pesquisa. Isso poderia ser feito, por exemplo, através do aumento de projetos conjuntos financiados pelos governos e pelo setor privado (ou seja, empresas que trabalham ou desejam expandir no setor de energia), com a criação de centros de pesquisa focados na cooperação Brasil-Índia em energias renováveis.

Outra maneira de expandir a cooperação científica Brasil-Índia na área de energia renovável é através do intercâmbio de pesquisadores. Dado o potencial do Brasil no campo da energia solar, os pesquisadores brasileiros poderiam explorar o que foi desenvolvido no Instituto Nacional de Energia Solar na Índia, o que seria um passo importante para desencadear novas ações e parcerias entre os dois países. Sob a iniciativa da plataforma Biofuture, criada pelo Brasil e ratificada pela Índia e outros países, um fundo internacional de biocombustível poderia ser criado para conceder bolsas de estudos a pesquisadores do Brasil e da Índia e financiar pesquisas relacionadas a biocombustíveis de segunda geração, tecnologias de primeira linha em biocombustíveis e conversão de mecanismo. A ação conjunta das comunidades científicas brasileira e indiana pode gerar soluções que se tornam referência e ampliam o desenvolvimento de produtos inovadores por meio da criação de patentes.

A criação de uma plataforma de pesquisa virtual integrada

Outra estratégia para expandir a cooperação Brasil-Índia em energia renovável é a criação de uma plataforma virtual integrada que conecta empresas, universidades e instituições governamentais. A ideia dessa plataforma de pesquisa foi apresentada pela primeira vez durante a elaboração do mapeamento de dados científicos e tecnológicos e após as quedas de 0,7% e 3,7% do Brasil e da Índia, respectivamente, no Nature Index de 2016[3]. No ranking geral, a Índia está em uma posição melhor que o Brasil, ocupando o 13º lugar, enquanto o Brasil (a melhor posição na América Latina) está em 24º lugar (NATURE, 2016).

O principal objetivo da plataforma seria compartilhar informações sobre os perfis energético, cultural e comercial dos dois países que conectam cientistas, pesquisadores, empreendedores e formuladores de políticas ao envolver instituições parceiras (MOUSINHO, 2018). Compartilhar o que está sendo desenvolvido em conjunto pelas empresas brasileiras e indianas seria igualmente relevante, pois ajudaria a criar um ambiente interdisciplinar para o desenvolvimento de projetos conjuntos.

A plataforma virtual também compartilharia as políticas de energia renovável que os dois países vêm desenvolvendo ao longo dos anos; o que foi feito em relação à produção científica e tecnológica na área de energia renovável, incluindo o trabalho em parceria; compartilhar bolsas e oportunidades de pesquisa conjunta; e promover cursos on-line, bem como palestras, especialmente nas áreas de energia renovável e cultural.

A intensificação do diálogo político sobre energia renovável entre os ministérios envolvidos

As perspectivas de sucesso da cooperação em energia renovável dependem do processo de diálogo e colaboração política na construção de memorandos e acordos. Mas, é claro, isso por si só não é suficiente. Assim, intensificar o diálogo político entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Energias Novas e Renováveis da Índia parece ser fundamental para expandir a cooperação Brasil-Índia em energia renovável.

A ideia é que o Brasil e a Índia possam discutir as políticas de energia renovável que foram criadas, desenvolvidas e implementadas por meio da: criação de uma agenda de energia renovável pelos dois países; realização de videoconferências e eventos nos quais cada país apresentaria sua própria experiência política; discussão de políticas implementadas com sucesso, bem como os desafios encontrados; e intercâmbio de funcionários do governo para estudar essas experiências políticas in loco e criar oportunidades para novas iniciativas.

A difusão do conhecimento técnico pode se tornar a base de novas ideias, projetos e possibilidades de interação no campo das energias renováveis entre o Brasil e a Índia. Por um lado, o exemplo brasileiro de implementação de políticas de biocombustíveis pode ajudar a Índia no desenvolvimento e promoção de biocombustíveis, já que esse país está tentando aumentar o uso da fonte de energia renovável. Por outro lado, considerando seu potencial de exploração de energia solar, o Brasil pode se beneficiar do fato de a Índia estar tentando se tornar uma referência mundial na área de energia solar.

Considerações finais

Promover a cooperação em energias renováveis entre o Brasil e a Índia é, sem dúvidas, mais que uma estratégia de visibilidade e busca de maior liderança no cenário político do sul. É a possibilidade de buscar alternativas conjuntas para atender às necessidades de energia dos dois países diante dos requisitos de redução de CO_2, aumentar suas capacidades em fontes renováveis diante do uso cada vez mais restrito de combustíveis fósseis, explorar seu potencial em fontes renováveis, e aprimorar seus conhecimentos promovendo parcerias científicas e tecnológicas.

O atendimento a essas demandas também contribuiria para fortalecer o comércio bilateral. Como afirma Maurício Moreira (2011, p. 145), “a cooperação cria novas oportunidades de comércio”. Pode-se destacar que a interdependência energética entre os estados exige cooperação entre eles. Certamente, os investimentos no campo das energias renováveis podem levar a uma melhor interação e integração no mercado global, democratização e acesso a fontes de energia e conhecimentos mais eficientes no campo das energias renováveis. Esses fatores podem melhorar a qualidade de vida de brasileiros e indianos.

Considerando suas diferenças, seja a notável discrepância numérica entre suas populações ou os cenários geopolíticos regionais dos quais fazem parte, as complexas necessidades energéticas do Brasil e da Índia refletem, sem dúvida, seus cenários socioeconômicos e ambientais. Nessa rede de interesses e desafios, a cooperação Brasil-Índia em energia renovável surge como um elemento irrefutável na busca de conhecimento, inovação, segurança energética e melhoria dos padrões de consumo de energia nos dois países.

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1 Instituto Federal da Bahia, Brasil.

2 Pesquisa nas plataformas Web of Science (WoS) e European Patent Office (EPO).

3 O ranking Nature Index destaca os países que lideram a produção de pesquisa em ciências naturais.

CAPÍTULO 3

O FEDERALISMO FISCAL, A MOEDA E O SISTEMA BANCÁRIO DOS MAIS POBRES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO: UMA AGENDA DE PESQUISA PARA A ÍNDIA E O BRASIL

Carlos Eduardo Carvalho[1], João Paulo Nicolini Gabriel[2], Marcel Artioli[3]

O Brasil e a Índia compartilham aspirações comuns, como o combate à pobreza e à corrupção; o fortalecimento e a simplificação do sistema tributário e federalismo fiscal; a expansão e melhoria da regulamentação do sistema bancário; a inclusão dos mais pobres ao sistema de crédito; melhoria e racionalização dos sistemas de pagamento; a captação de investimentos estrangeiros; e aumento da participação no comércio internacional. O compartilhamento de práticas e políticas relacionadas à boa governança pode estimular o potencial dos dois países no âmbito da ordem internacional. Como afirmou Jaguaribe (2005, p. 14-15), a Índia e o Brasil têm um grande potencial geopolítico devido às suas proporções, e cabe a eles desenvolver estratégias eficazes para tirar proveito de suas capacidades no cenário internacional.

Em 70 anos de relações diplomáticas, o Brasil e a Índia desenvolveram uma parceria próspera, estabelecida no aumento do diálogo e na coordenação de ações nas Organizações Internacionais, na esperança de levar ao sistema global medidas baseadas em seus ideais democráticos e estruturadas aos olhos de duas nações multiétnicas (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, 2013). Embora as conexões entre Brasília e Nova Delhi sejam descritas como “parceria estratégica” desde 2006 e continuem se fortalecendo, como apontou o Relatório Anual do Ministério das Relações Exteriores da Índia (2018, p. 147), ainda existem possibilidades a serem exploradas.

Em 2017, houve um reforço dos laços indo-brasileiros por meio da assinatura do Acordo de Seguridade Social, com o objetivo de reduzir os custos de suas empresas ao fazer negócios no exterior, e houve também um aumento dos fluxos comerciais em relação ao ano anterior (47,32% nas exportações brasileiras para a Índia e 18,65% das exportações indianas para o Brasil). Ambos os países têm muito a oferecer quando são colocadas em destaque suas experiências de reformas fiscais e combate à corrupção, além da informatização, modernização e solidificação de suas estruturas de sistema bancário. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL, 2018; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA ÍNDIA, 2018, p. 147-149; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA ÍNDIA, 2017).

Além dos aspectos geopolíticos, Brasília e Nova Delhi apresentam o potencial de superar mutuamente suas adversidades históricas domésticas ao compartilhar ideias e experiências. Esses dois países desenvolveram políticas, instituições e governança nas áreas fiscal e monetária que são de grande relevância para o desenvolvimento econômico inclusivo e estável, tão crucial para ambos.

Em julho de 2017, a implementação do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (GST – Good and Service Tax) na Índia procurou resolver impasses federais como os que o Brasil luta há décadas (REZENDE, 2009; VARSANO, 1996). O Brasil e a Índia são duas democracias com sistemas federais complexos, decorrentes principalmente das dimensões físicas e demográficas, mas também das dificuldades de articular interesses e desencadear consensos políticos que permitam chegar a soluções técnicas adequadas. A introdução do GST na Índia ocorreu superando as dificuldades históricas de negociação entre os governos estaduais e o governo central, algo que ainda impede a consolidação de uma reforma fiscal abrangente no Brasil.

O Brasil foi um dos primeiros países a adotar o imposto sobre o valor agregado (IVA), em 1966. A reforma tributária realizada no início do regime militar (1964-1985) não apenas procurou modernizar o sistema tributário e concentrar o poder no governo central (OLIVEIRA, 1991; REZENDE, 2009), como também elevar as receitas dos estados e assim manter seu apoio. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) instituiu uma tributação em cascata para substituir o antigo imposto sobre vendas no consumidor final pela baixa cobrança e evasão sistemática favorecidas pela fragilidade da supervisão local.

O novo imposto foi administrado pelos governos estaduais e deveria ter uma única taxa em todo o país. No entanto, devido às dificuldades previsíveis de cobrar impostos sobre vendas finais e inspecionar a cobrança de impostos nas fronteiras dos estados, a cobrança de impostos foi estabelecida na origem e na produção, em vez do consumo, como no antigo imposto sobre vendas. Os protestos dos estados “consumidores”, os mais frágeis economicamente, levaram a um processo prolongado de diferenciação de taxas e regras de cobrança entre os estados para compensar as unidades de menor renda. Além disso, havia a ausência de um órgão federal com autoridade para coordenar e fazer cumprir as regras nacionais. A possibilidade de conceder isenções na fonte levou os estados mais fracos a oferecer concessões fiscais para as empresas mudarem a produção para seus territórios, a chamada “guerra fiscal”, onde a vantagem do estado que atraiu as empresas significa perda de receita para todo o setor público do país (AFONSO & SERRA, 1999; PRADO & CAVALCANTI, 2001).

A resistência dos estados “produtores” – que perderiam receita – e dos estados “exportadores” – que perderiam seus encargos na produção de produtos exportados – impediu o Congresso Nacional de chegar a um consenso sobre a aprovação de medidas como a unificação de impostos estatais e a cobrança de impostos no destino. O governo federal criou impostos e encargos específicos adicionados ao ICM, não compartilhados com os estados, e gerou uma alta carga tributária para as empresas, além de dificuldades para descartar produtos exportados.

O GST indiano incorporou várias medidas que já tinham sido propostas em anos anteriores no Brasil. Essas medidas incluem a simplificação dos impostos indiretos, reduzindo o “efeito de tributação em cascata” e o estabelecimento de um sistema tributário nacional orquestrado pelos governos federal e estadual – tarefa difícil porque a aprovação de uma reforma abrangente na Índia, semelhante à do Brasil, exige uma negociação nacional envolvendo diferentes partes e interesses regionais.

O governo de Narendra Modi concluiu as negociações sobre a reforma tributária, iniciada em 2014, com uma maioria sem precedentes conquistada pelo Partido Bharatiya Janata (BJP), na câmara baixa de Lok Sabha. A introdução do GST na Índia já havia sido considerada por governos anteriores interessados em facilitar as empresas locais e atrair investimentos. No entanto, ela só aconteceu após BJP ganhar destaque e seus aliados assumirem o controle de 18 estados para que as negociações fossem concluídas com a adoção do GST em julho de 2017.

A reforma tributária indiana contém referências relevantes às possibilidades e dificuldades na reforma do sistema tributário brasileiro. Analistas internacionais criticaram a ânsia de Modi em implementar reformas em um curto espaço de tempo e, consequentemente, não prestou a devida atenção às dificuldades que seu povo teria em informatizar os meios de pagamento em transações normalmente pagas com papel-moeda ou em pôr em prática um regime tributário nacional baseado na simplificação da utilização do IVA decorrente do governo federal e dos governos estaduais através de seis níveis tarifários e exceções.

No entanto, a proposta indiana estava alinhada com a estratégia de Modi para aprimorar o ambiente de negócios doméstico e rapidamente se mostrou um instrumento para superar a guerra fiscal e as dificuldades logísticas (JOSHI, 2017, p. 92-93; WORLD BANK, 2018). A adoção de uma tarifa única para a maioria dos produtos e serviços teria a vantagem potencial de simplificar o sistema, reduzindo os custos de fiscalização e cumprimento aos contribuintes. Mas a ampla gama de taxas está mais relacionada à sociedade heterogênea daquele país e com as requisições de diferentes estados, para que seu modelo esteja mais próximo da realidade brasileira.

Vale lembrar que a Índia e o Brasil experimentam o mesmo contexto em termos de luta contra quadrilhas e terrorismo. Os governos dos dois países se esforçam para combater o financiamento de criminosos (na Índia, especialmente o terrorismo) e a corrupção. Em 2017, Modi deixou clara sua missão: “Tornar a Índia livre da corrupção é uma tarefa importante, e estamos tentando dar um impulso a esse processo” (MODI, 2017). No Brasil, a operação “Lava Jato” atingiu e puniu importantes empresários e políticos condenados por uso indevido de fundos públicos.

No Brasil, a combinação de inflação persistentemente alta e o desenvolvimento de práticas bancárias, como discutido acima, reduziu substancialmente o hábito de reter papel-moeda, mesmo em atividades informais lícitas, mas não legalizadas. O setor informal brasileiro quase sempre mantém relações regulares com instituições formais (fornecedores, prestadores de serviços públicos de infraestrutura) que operam com bancos de forma regular e exclusiva. A retenção de altas somas em papel-moeda é geralmente uma forte indicação de corrupção, ou de práticas ilícitas ou criminais. Assim, a verificação do crime organizado requer principalmente a análise das operações bancárias para identificar movimentos de quantias substanciais em dinheiro incompatíveis com a capacidade financeira dos envolvidos; da mesma maneira que a ausência de operações bancárias de pessoas físicas ou jurídicas com renda ou patrimônio líquido elevado. A informalidade é enfrentada principalmente por estímulos legais e facilitação, para que as pequenas empresas possam atender mais facilmente às demandas burocráticas.

Apesar da ausência de estimativas confiáveis, a falsificação de notas no Brasil é considerada frequente e concentrada nas notas de maior valor, R$ 50 e R$ 100 (US$ 15 o a US$ 30). No entanto, em algum momento, esse dinheiro falso acaba sendo depositado em bancos e geralmente é reintroduzido à circulação por meio de saques manuais em caixas eletrônicos. A identificação, portanto, requer procedimentos internos dos bancos no processamento de depósitos, em agências ou terminais eletrônicos.

Na Índia, os objetivos básicos da reforma monetária anunciada em novembro de 2016 (ANAND & KUMAR, 2016) eram reorganizar o meio circulante e induzir o uso de redes bancárias para pagamentos e procedimentos operacionais pelas pessoas e pelos negócios formais e informais. O alto volume de notas em circulação e o grande número de notas falsas foram vistos como uma peça relevante no financiamento do crime organizado e do terrorismo.

É importante lembrar que essa medida foi considerada precipitada por vários analistas internacionais, pois muitas das trocas comerciais realizadas na Índia são tradicionalmente liquidadas com papel-moeda. No entanto, Modi enfatizou que tal medida tinha o objetivo duplo de conter a atividade terrorista e auxiliar a automação do sistema de pagamento indiano – nas palavras do primeiro-ministro: “[A] magnitude do fluxo de caixa está diretamente ligada ao nível de corrupção” (MODI, 2016).

A reforma monetária da Índia, implementada no início de 2017 por meio de uma drástica redução no volume de papel-moeda em circulação, teve como objetivo catalisar o sistema bancário de milhões de cidadãos. A reforma monetária também apontou algumas peculiaridades e diferenças significativas com o Brasil. No Brasil, a inflação alta e persistente combinada com a instabilidade econômica prolongada durante as décadas de 1970 e 1980 levou à informatização precoce do setor bancário e ao uso intensivo de “quase-dinheiro” – depósitos bancários com alta liquidez e pagamento diário de juros – com base em títulos do governo. Para os bancos brasileiros, esses depósitos permitiram altos ganhos devido à possibilidade de pagamento de juros aos depositantes abaixo do rendimento dos títulos públicos (CARVALHO, 2003). Esses lucros aumentaram a concorrência interbancária e incentivaram os bancos a investir pesadamente em tecnologia nos anos 80.

No entanto, a experiência destacou a natureza paradoxal do sistema bancário brasileiro. Por um lado, sua natureza tecnologicamente e operacionalmente avançada aumenta a resiliência durante crises agudas e períodos prolongados de inflação, além de competitividade em comparação com bancos estrangeiros. Por outro lado, os bancos brasileiros continuam cobrando altas taxas de juros e têm capacidade limitada para expandir o crédito, principalmente para pequenas empresas.

O sistema bancário brasileiro mostrou grande resistência à grave crise econômica da década de 1980 e passou pela turbulência do período sem crises generalizadas no setor, diferentemente de outros países da América Latina (MORRIS et al., 1990). Os bancos brasileiros puderam tirar proveito da alta inflação e instabilidade para desenvolver sua capacidade operacional com o apoio do Banco Central do Brasil e suas políticas de defesa da moeda nacional e da estrutura financeira do país.

O fortalecimento dos bancos brasileiros em meio à crise, no entanto, não reverteu a exclusão financeira da população (CARVALHO, 2003; CARVALHO & ABRAMOVAY, 2004), nem levou à redução das taxas de juros de empresas e indivíduos. A questão ressurgiu recentemente no debate público após a manutenção das taxas de juros cobradas pelos bancos, apesar da forte redução na taxa de juros do Banco Central em 2017. Isso levantou pontos de interrogação sobre a capacidade dos grandes bancos de cobrar spreads altos e dificultar a recuperação econômica após a crise de 2015-2016.

O fortalecimento dos bancos brasileiros não gerou capacidade sustentada de inovação tecnológica, apesar do apoio do governo. O processo de desmonetização também não permitiu acesso massivo ao crédito bancário pela população, apesar das melhorias no sistema bancário brasileiro e em sua estrutura regulatória.

A experiência brasileira aponta lições interessantes para a Índia. A Índia passou por tempos conturbados em relação à modernização do sistema bancário, à medida que o país passa de uma sociedade industrial para uma sociedade baseada em inovações tecnológicas e difusão de conhecimento. A necessidade de aprimorar o sistema bancário da Índia tornou-se um assunto de importância central para as autoridades indianas e é frequentemente destacada pela imprensa internacional (ANTONY, SRIVASTAVA & AFONSO, 2018; SHARMA, 2018) principalmente após o escândalo de fraudes envolvendo o famoso empresário indiano do ramo de joalheria Nirav Modi.

Dois eventos levaram o Brasil a desenvolver políticas de automação bancária com sucesso. Primeiro, a inflação alta e persistente e a instabilidade econômica prolongada criaram condições favoráveis para o desenvolvimento inicial da automação bancária, como a alta rentabilidade e o estímulo ao investimento massivo no setor de TI. Segundo, os bancos brasileiros buscaram simultaneamente estratégias que integrassem vínculos usuário-produtor, apesar da ausência de políticas explícitas visando às necessidades do usuário (CASSIOLATO, 2002). Como resultado, a coalizão público-privada de profissionais técnicos altamente qualificados, funcionários do governo e grandes conglomerados financeiros, formou um caminho tecnológico em que o conhecimento e os vínculos de usuários locais tiveram um papel importante.

De uma perspectiva histórica, a trajetória tecnológica seria o padrão de atividades normais apoiadas por um paradigma tecnológico e estabelecidas para resolver problemas específicos em um determinado espaço de tempo. Esse caminho seria representado pelo movimento multidimensional e conflitante entre escolhas possíveis, um conglomerado de prováveis direções tecnológicas, inserido nas incertezas e instabilidades da dinâmica capitalista (DOSI, 1982).

Esse processo se cristalizou em um sistema eficiente de automação bancária. Em termos técnicos, o sistema bancário brasileiro destaca-se pela integração cliente-banco, facilitada por múltiplos canais de acesso bancário, e serviços on-line como aplicações de fundos e aplicações em CDBs (FONSECA et al., 2010). Isso gerou problemas de segurança, como fraude e phishing, além de respostas focadas na solução, como senhas específicas para Internet e caixas automáticos e tokens eletrônicos. Os serviços bancários por meio de dispositivos móveis e opções biométricas também estão sendo implementados como soluções de segurança.

Isso não quer dizer que tudo o que foi realizado foi proveitoso. O sistema bancário já concentrado aumentou ainda mais sua influência em detrimento de outras áreas da economia brasileira. Embora os grandes bancos tenham estimulado o desenvolvimento e a expansão das empresas brasileiras de TI, os gastos e investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) permaneceram baixos e o efeito esperado de transbordamento não ocorreu na economia. Em outras palavras, o sistema brasileiro de automação bancária concentrado e eficiente permitiu a inclusão financeira de milhões de brasileiros, mas não foi um ponto de virada em termos de mudança tecnológica e transformação social extensa e estrutural.

Mesmo assim, o sistema bancário brasileiro apresenta uma combinação peculiar de alta força patrimonial, alta rentabilidade e resistência a crises, para que sua supervisão seja altamente desenvolvida e a modernização do setor seja intensa, como foi visto recentemente nas propostas de inovações para agilizar os pagamentos do sistema. Isso é de grande importância para a Índia, pois o surgimento de tecnologias disruptivas trouxe novos desafios à agenda de combate ao financiamento do terrorismo. Essas iniciativas baseadas no usuário parecem ser a tendência em criptomoedas e sua tecnologia imanente de blockchain ou tecnologia de ledger distribuído (DLT), que podem facilitar os meios de transferência de recursos com anonimato e provavelmente fornecerão ainda mais oportunidades para aprimorar a conveniência e a segurança, reduzir os custos globais e aprimorar o poder de recuperação (LÖBER & HOUBEN, 2018).

Considerações finais

A magnitude e complexidade das questões discutidas neste capítulo merecem debates regulares de experiências e análises de políticas por pesquisadores brasileiros e indianos para subsidiar políticas públicas em questões como regimes fiscais federais, inovação tecnológica e automação bancária. À medida que o Brasil e a Índia aumentam sua influência no cenário internacional, as possibilidades de cooperação entre os setores acadêmicos para ampliar o intercâmbio regular de experiências e o estabelecimento de redes de pesquisa ganham novo ímpeto.

Este artigo propõe o desenvolvimento de uma agenda de pesquisa acadêmica Brasil-Índia em desenvolvimento econômico e social e outros campos em que os dois países tenham feito progressos notáveis. Essa agenda de pesquisa acadêmica permitiria que os dois países aprendessem um com o outro e entendessem a diversidade de problemas enfrentados e as diferentes estratégias adotadas para lidar com eles.

Os autores deste artigo, juntamente com outros acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP), propõem ainda a criação de um grupo de pesquisa sobre países em desenvolvimento e potências emergentes que contribua para a formação de uma rede epistemológica internacional e independente sobre assuntos mundiais.

Referências bibliográficas

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1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil.

2 Programa San Tiago Dantas de Relações Internacionais UNESP / UNICAMP / PUC-SP, Brasil.

3 Programa San Tiago Dantas de Relações Internacionais UNESP / UNICAMP / PUC-SP, Brasil.

CAPÍTULO 4

UMA DIPLOMACIA CIENTÍFICA DA IRMANDADE: COOPERAÇÃO BRASIL-ÍNDIA EM BIOTECNOLOGIA

Douglas Nascimento[1]

Brasil e Índia compartilham semelhanças estruturais. Ambos os países têm vastos territórios, populações multiétnicas e estão organizados politicamente ao longo das linhas das democracias de massa – embora no processo de solução de graves desigualdades sociais. Além da abundância de recursos naturais, os dois gigantes emergentes têm um alto grau de industrialização devido às políticas de substituição de importações realizadas durante a segunda metade do século passado. Essa orientação voltada para a esfera interior criou bases industriais complexas, porém incompletas, marcadas pela coexistência de setores produtivos com alto nível de desenvolvimento tecnológico com outros cuja incorporação de tecnologia ainda é incipiente.

Este artigo chama a atenção para um setor em que a Índia e o Brasil, se considerados individualmente, possuem potencial para atingir altos níveis de desenvolvimento tecnológico e produtividade; e, se considerados em conjunto, atendem todas as condições necessárias para uma cooperação bilateral auspiciosa: o setor de biotecnologia. A biotecnologia integra conceitos de biologia, química, engenharia e informática para extrair do sistema vivo produtos e serviços a serem aplicados na otimização da saúde humana, saúde animal, agricultura, uso de recursos ambientais e fontes de energia.

Após breves comentários sobre a organização geral do setor de biotecnologia na Índia e no Brasil, este artigo apresentará como o setor de biotecnologia pode servir como substrato para ajustes mais amplos na atividade diplomática nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). As diretrizes para estabelecer vínculos duradouros entre instituições indianas e brasileiras no microambiente de produção desses países constituirão o conceito de Diplomacia Científica da Fraternidade, cujos determinantes para aplicação empírica serão abordados nas considerações finais.

O setor de biotecnologia na Índia

Numerosas regiões da Índia têm altos níveis de desenvolvimento tecnológico. Delhi, Maharashtra e os estados do sul, principalmente Karnataka, Andhra Pradesh e Tamil Nadu, abrigam as principais empresas de alta tecnologia do país. Essas áreas concentram polos industriais antigos e um grande número de faculdades e centros de pesquisa. A distribuição geográfica dos principais atores do setor de biotecnologia indiano também segue esse padrão de concentração industrial e educacional. As empresas de biotecnologia mais inovadoras estão nas regiões mencionadas, em centros como Jogindernagar, Hyderabad, Visakhapatnam, Konark, Baroda, Midnapore e Kochi (CRESCENZI & RODRIGUEZ-POSE, 2017).

O setor de biotecnologia indiano teve um crescimento contínuo nas últimas duas décadas. Atualmente, o país está classificado entre os doze principais centros de biotecnologia do mundo e possui cerca de 800 empresas em pleno funcionamento[2]. O sucesso do setor é impulsionado pela prosperidade econômica do país, pelo crescimento da população, pela elevação esperada das condições de saúde e pelos enormes investimentos públicos e privados em biotecnologia[3].

Os biofarmacêuticos são o principal ramo da indústria de biotecnologia indiana, responsável por 62% da receita do setor, principalmente devido à participação significativa do país no mercado global de medicamentos genéricos. Além dos produtos para a saúde humana, os serviços biológicos (18%) e os produtos bio-agrícolas (15%) constituem o principal potencial da indústria indiana na área de ciências da vida. Como discutimos abaixo, há uma complementaridade entre as capacidades técnicas atuais e as necessidades futuras dos setores de biotecnologia da Índia e do Brasil.

O setor de biotecnologia no Brasil

Atualmente, o Brasil possui mais de 300 empresas de biotecnologia em pleno funcionamento[4]. Como na Índia, há uma concentração maciça de empreendimentos de biotecnologia nas áreas de maior desenvolvimento industrial e educacional: a região Sudeste, o centro econômico do país, concentra cerca de 80% das empresas. Os principais centros de biotecnologia são as cidades de São Paulo, Campinas, São José dos Campos, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (MAPA DO BRASIL BIOTECH, 2011).

O potencial para aumentar a capacidade produtiva brasileira em biotecnologia é significativo. O país possui uma das maiores economias do mundo, e sua população de mais de 200 milhões de habitantes exige intensamente insumos biológicos em seu sistema universal de saúde pública. O país também possui a maior reserva de biodiversidade do mundo, além de um sistema reconhecido internacionalmente de pesquisa e educação em ciências exatas.

O governo brasileiro fomentou o setor de biotecnologia, principalmente por meio de investimentos para consolidar um complexo industrial nacional[5]. O principal nicho de produtos no mercado brasileiro de biotecnologia é o setor de saúde humana, que responde por 39,7% das empresas, seguido por meio ambiente e bioenergia (14,8%), saúde animal (14,3%) e agricultura (9,7%). O Brasil também é líder mundial na produção de bioplásticos e biocombustíveis a partir do etanol.

Diplomacia Científica da Fraternidade: em busca de uma cooperação bilateral inovadora

As restrições impostas pelas grandes potências à transferência de tecnologia para países em desenvolvimento obrigaram potências regionais como Índia e Brasil a estabelecer alianças alternativas com outras nações emergentes sob a orientação de ganhos recíprocos, em vez de uma lógica de competição em um jogo de soma zero.

No caso particular da cooperação Brasil-Índia em biotecnologia, a parceria é ainda mais viável, pois, como visto anteriormente, o ponto de partida para a interação é uma situação em que já existe uma semelhança de objetivos e estratégias de apoio ao setor. Além disso, o setor de biotecnologia poderia servir como substrato para a implementação de ajustes mais amplos nos métodos de condução da cooperação geral em CTI entre a Índia e o Brasil. Os ajustes propostos seguem diretrizes que os vinculam a um todo orgânico, aqui denominado Diplomacia Científica da Fraternidade.

O fundamento do conceito de Diplomacia Científica da Fraternidade é que a cooperação em biotecnologia, em particular, e em ciência, tecnologia e inovação, em geral, pode ir além do vínculo legal formal entre os governos, para alcançar contato direto e contínuo entre gerentes, profissionais, e pesquisadores do microambiente de produção de alta tecnologia. Para esse fim, o principal papel dos agentes da diplomacia científica é reunir duas instituições (institutos de pesquisa, empresas, parques tecnológicos, agências de fomento, entre outras), uma indiana e uma brasileira, e tornar a comunicação tão fluida e o nível de confiança mútua tão alto que essas instituições poderiam ser consideradas instituições irmãs.

A seguir, apresentamos pares de instituições no setor de biotecnologia da Índia e do Brasil que poderiam ser o foco dessa ação diplomática dupla. Essa lista de possíveis parcerias não é exaustiva – e pode ser complementada ou mesmo substituída por opções respaldadas por melhor juízo por especialistas de ambos os países. A natureza deste trabalho não é informativa, mas sim metodológica. Seu principal objetivo é estimular a reflexão, através de exemplos empíricos, sobre formas de otimizar a cooperação científica entre a Índia e o Brasil.

O primeiro aspecto estrutural de uma abordagem para a geminação de instituições de biotecnologia brasileiras e indianas é o fato de que qualquer iniciativa, desde o início, deve ser projetada sob a égide de um conceito mais amplo de diplomacia. É indubitável que ações destinadas a fortalecer as relações Índia-Brasil, mesmo no nível microinstitucional, são iniciativas diplomáticas. Qualificá-las como diplomáticas, no entanto, não significa que sua implementação deva se restringir à ação exclusiva dos Ministérios das Relações Exteriores da Índia e do Brasil. A participação de burocratas de setores governamentais não relacionados a assuntos externos – como ciência e tecnologia, indústria, comércio exterior, educação, saúde, agricultura, entre outros – no trabalho de reunir instituições é tão necessário quanto desejável, dada a extensão dos impactos econômicos e sociais das descobertas da biotecnologia.

A possibilidade de uma parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Centro Indiano de Pesquisa Agrícola (ICAR) pode ilustrar a necessidade de uma abordagem multidisciplinar da diplomacia científica. A biotecnologia agrícola da Embrapa é amplamente responsável pelos avanços que tornaram o Brasil um dos exportadores mais produtivos do mundo de produtos primários. Apesar das diferenças entre a agricultura brasileira e a indiana[6], o nicho de sementes híbridas, principalmente as sementes geneticamente modificadas, representa um ponto de contato entre os dois sistemas de produção. Por meio do ICAR, o conhecimento de engenharia genética disponível para a Embrapa poderia ajudar a Índia a se tornar um dos maiores produtores mundiais de arroz transgênico e vegetais geneticamente modificados, com um mínimo de impacto social na zona rural indiana.

A parceria Embrapa-ICAR não deve emergir, como sempre, de uma decisão das principais autoridades governamentais brasileiras e indianas, que, de cima para baixo, decidem sobre a necessidade política de formalizar a parceria por meio de acordos de cooperação. Em vez disso, seria apropriado designar, em cada país, um grupo técnico chefiado por um diplomata composto por funcionários de várias áreas da burocracia governamental, para realizar visitas in loco às instalações e encontrar os principais líderes e pesquisadores das respectivas instituições.

As opiniões desses grupos, do lado brasileiro e do indiano, apoiariam a decisão sobre a viabilidade da parceria Embrapa-ICAR. Se as conclusões das avaliações favorecerem a parceria, caberia às chancelarias dos dois países abordar, primeiro, os burocratas dos grupos de avaliação técnica e, em seguida, os líderes das instituições. Se as conclusões das avaliações proibissem a parceria, os esforços não seriam perdidos. Dada a disposição para a geminação e as informações coletadas sobre o perfil de potenciais parceiros, caberia ao grupo técnico contralateral buscar opções mais adequadas para a parceria.

Essa abordagem de baixo para cima pode ser lenta, possivelmente exigindo mais tempo do que o desejado pelos líderes do governo com mandatos temporários. É possível também que a alocação de pessoas especificamente para esta tarefa possa variar em contextos devido à escassez de recursos humanos. Essas deficiências, no entanto, poderiam ser minimizadas com a priorização da avaliação técnica das entidades mais relevantes para a economia e o sistema de CTI do país, e com a garantia de funcionários permanentes como membros dos grupos técnicos.

Esse processo de avaliação doméstica é fundamental para garantir a confiança mútua entre representantes de instituições de biotecnologia, como Embrapa e ICAR, e os membros de grupos técnicos nacionais, para que no futuro a confiança possa ser transferida para o grupo e instituição técnicos estrangeiros. Após a aproximação dos interlocutores de ambas as instituições, a formalização da parceria por meio de um Memorando de Entendimento (MoU) ou qualquer outro instrumento jurídico torna-se um ato meramente simbólico.

Realizada a consolidação da fraternidade, os representantes das instituições irmãs podem iniciar um diálogo direto, contínuo e dinâmico. A troca de visitas de profissionais, a participação de pesquisadores em projetos de contrapartida, a troca de protótipos a serem testados, a prestação de serviços técnicos e de consultoria à contraparte, entre outras formas de cooperação em CTI, podem, a partir desse momento, ocorrer sem a intermediação das chancelarias, permitindo que grupos técnicos restrinjam sua função de salvaguardar a parceria em caso de possíveis problemas.

Também é possível geminar instituições indianas e brasileiras no nicho de produtos de biotecnologia voltados para a saúde humana. A Índia responde por parte relevante (8%, em volume) do mercado global de medicamentos genéricos. No entanto, há espaço para o desenvolvimento de fabricação de vacinas e terapia gênica recombinante, e o país tem apenas uma participação marginal no mercado global de enzimas industriais (útil na conversão de métodos químicos poluentes em processos de produção sustentável).

O Brasil, por sua vez, está na fronteira do conhecimento em tecnologias para a produção de vacinas, enzimas industriais, biomarcadores e no uso de engenharia genética, principalmente voltado para atender a demanda do sistema nacional de saúde. O país também é um dos maiores consumidores de medicamentos genéricos do mundo.

Portanto, a necessidade de inovação da Índia para expandir as exportações corresponde perfeitamente ao imperativo brasileiro de incorporação tecnológica para atender à crescente demanda doméstica. Um contato próximo entre a empresa indiana Glenmark Pharmaceuticals, uma das líderes mundiais na produção de medicamentos genéricos para países emergentes, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um centro de referência na fabricação de produtos biofarmacêuticos no Brasil, poderia melhorar as capacidades produtivas de ambas as instituições e ajudar a superar a escassez do sistema de CTI dos dois países. O mesmo efeito poderia ser esperado de uma parceria entre a Biocon, uma empresa indiana inovadora que fabrica medicamentos para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes, câncer e doenças autoimunes, e o Instituto Butantan, uma fundação brasileira sem fins lucrativos focada na fabricação de medicamentos imunobiológicos para a saúde pública.

Uma relação mais próxima entre os atores diretamente envolvidos no microambiente científico e de produção da biotecnologia também é crucial para acelerar a inovação na Índia e no Brasil. Uma parceria entre o Parque de Biotecnologia da Índia, em Lucknow (Uttar Pradesh), e no Brasil, o Biopark, em Toledo (Paraná), poderia replicar soluções inovadoras de sucesso entre eles e ajudar as startups a avançar na internacionalização de seus modelos de negócios. Os esforços diplomáticos para mediar a geminação entre o Parque de Biotecnologia de Bangalore, em Karnataka, e o Parque Bio-Rio, no Rio de Janeiro, poderiam alcançar o mesmo objetivo.

Mesmo que complementares, entidades de naturezas diferentes também podem impulsionar a inovação produtiva. Uma parceria entre o Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia (CBAB), a instituição mais renomada de ensino e pesquisa em biotecnologia da América do Sul, e o Centro de Incubação de Biotecnologia de Hyderabad (Andhra Pradesh), uma incubadora indiana de empresas inovadoras, pode ajudar a converter o conhecimento científico em ciências da vida em produtos e serviços para o mercado de biotecnologia de ambos os lados. Da mesma forma, transformar em irmãs as instituições Centro de Plataformas Celular e Molecular (C-CAMP) da Índia, responsável por P&D em plataformas tecnológicas avançadas, e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), que compartilha riscos financeiros com startups brasileiras, pode fomentar o empreendedorismo nas ciências biológicas e a exploração mútua de mercados.

Considerações finais

Na Índia e no Brasil, a cooperação bilateral com os países emergentes para o desenvolvimento endógeno da capacidade produtiva nos setores de alta tecnologia provou ser uma alternativa mais segura, a longo prazo, em vez de esperar pela transferência de tecnologia dos países desenvolvidos. O projeto proposto de Diplomacia Científica da Fraternidade tentou apresentar alguns possíveis ajustes no trabalho diplomático para que o interesse da Índia e do Brasil em cooperar pudesse se converter em ações concretas no microambiente de produção de alta tecnologia.

Os acordos-quadro[7] constituem apenas um primeiro passo para a cooperação em CTI entre os dois países. A abordagem tradicional da diplomacia científica, caracterizada por enormes feiras, congressos e comissões conjuntas com objetivos abstratos, deve abrir espaço para uma diplomacia que funcione no microambiente institucional, que una as pessoas e que celebre o sucesso quando o objetivo modesto, porém concreto, de ingressar em um único duplo de instituições indianas e brasileiras for alcançado. A Diplomacia Científica da Fraternidade não dispensa diplomatas profissionais. No entanto, eles devem se concentrar em liderar o processo de desenvolvimento de confiança e compromisso mútuos de indivíduos pertencentes a instituições irmãs, em vez de preparar documentos vazios de cooperação.

Embora seja possível criticar o componente idealista de uma proposta focada em indivíduos e microestruturas, argumenta-se que a própria história da ciência demonstra que o sistema de revisão por pares e sua implicação na reputação pessoal constituem um dos métodos mais eficazes de coerção social e promoção da eficiência, especialmente em sociedades personalistas como Índia e Brasil. Esperamos que esse sucesso possa se espalhar da ciência para a diplomacia científica.

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1 Ministério das Relações Exteriores, Brasil. As opiniões expressas neste trabalho são exclusivamente pontos de vista pessoais do autor e não necessariamente representam ou refletem as da política externa do governo brasileiro.

2 Os dados do setor de biotecnologia indiano usados neste artigo são indicadores oficiais divulgados pelo Ministério do Comércio e Indústria da Índia, disponíveis em documentos da India Brand Equity Foundation.

3 O governo indiano planeja aumentar o valor de mercado das indústrias de biotecnologia do país de US$ 11,7 bilhões em 2017 para cerca de US$ 100 bilhões em 2025. A consecução desse objetivo depende de um investimento anual de US$ 5 bilhões em infraestrutura, capital humano e projetos de pesquisa. O aumento de 22% no orçamento público alocado ao Departamento Nacional de Biotecnologia para o período 2017-2018 e a autorização de 100% do IED (Investimento Estrangeiro Direto) para o setor através da rota automática parecem demonstrar compromisso político com esse objetivo.

4 Os dados mais recentes compilados no setor de biotecnologia brasileiro estão disponíveis no Mapa Brasil de Biotecnologia, 2011, publicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa e Planejamento (CEBRAP) e pela Associação Brasileira de Biotecnologia (BRBIOTEC). Em 2014, a CEBRAP atualizou o número apontando a existência de 314 empresas em pleno funcionamento.

5 Um exemplo disso é que em 2017, por meio da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde, a prática histórica de gastar recursos não reembolsáveis em projetos de biotecnologia foi substituída pela oferta de financiamento a parcerias entre entidades públicas e privadas, sujeita à transferência de tecnologia da primeira para a segunda.

6 A agricultura brasileira é predominantemente comercial, com uso intensivo de tecnologia e é baseada em grandes propriedades. A agricultura indiana, por sua vez, concentra-se principalmente no mercado interno, com uso intensivo de mão de obra e tem como base pequenas propriedades familiares.

7 Em 2006, a Índia e o Brasil assinaram o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, em vigor desde 2010. Em 2012, os dois países expandiram sua rede de cooperação em C&T através do Memorando de Entendimento entre Índia e Brasil em Cooperação em Biotecnologia. O MoU expirou em 2017.

CAPÍTULO 5

UMA DESCRIÇÃO DAS ABORDAGENS INDO-BRASILEIRAS PARA REGULAR A APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE RECURSOS DE BASE BIOLÓGICA E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO

Sunita Tripathy[1]

A Conferência Intergovernamental (CIG) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) pode ser entendida como uma medida facilitadora contemplada no Artigo 41 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), que observa que a ONU (incluindo suas agências especializadas) e os estados devem “promover o respeito e a plena aplicação das disposições desta Declaração e acompanhar a eficácia desta Declaração” (UNDRIP Art. 41). Objeções quanto à inclusão do princípio do consentimento livre, prévio e informado (CLPI) em relação aos recursos genéticos, conhecimento tradicional e folclore (GRTKF, sigla em inglês para genetic resources, traditional knowledge and folklore) – que permitiriam às comunidades indígenas vetar uma legislação ou política nacional têm sido bastante controversas na CIG, (LANG, 2011 e FREDRICKS, 2016). Ao aceitar a UNDRIP, os Estados Unidos da América notaram que (agora) a Declaração entende o princípio do CLPI como “exigir um processo de consulta significativa com os líderes tribais, mas não necessariamente o acordo desses líderes, antes das ações abordadas nessas consultas sejam tomadas” (Anúncio do Apoio dos EUA à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas às Iniciativas para Promover a Relação entre Governos e Melhorar a Vida dos Povos Indígenas, 2010) (RYSER, 2010). O Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia também votaram contra a adoção do UNDRIP e também o endossaram com declarações de qualificação (Arquivo da Adesão e Votação da UNDRIP, setembro de 2007). No entanto, as duas nações com maior biodiversidade do mundo, Índia e Brasil, sempre buscaram proteger os direitos de seus povos indígenas, os recursos genéticos e o conhecimento associado por eles. Este artigo reflete sobre as abordagens adotadas pela Índia e pelo Brasil para proteger e utilizar o GRTKF de maneira sustentável.

A preservação da biodiversidade ajuda a manter o delicado equilíbrio da natureza, enquanto a exploração do conhecimento indígena para fins comerciais produz um impacto de longo alcance na equidade geral, no desenvolvimento científico e na inovação. A pegada de carbono de um consumidor não está mais limitada ao seu entorno próximo como antes, mas atualmente pode se estender além das fronteiras nacionais. Da mesma forma, o abuso dos recursos biológicos e do conhecimento indígena associado pelas empresas produz efeitos deletérios no nível macro. Várias iniciativas concentram-se na conservação do meio ambiente para evitar mudanças do clima, mas poucas discutem o conhecimento indígena que pode ser explorado e utilizado para um futuro sustentável (BIOPROSPECTING/BIO-PIRACY AND INDIGENOUS PEOPLES, 1995). A prospecção de biodiversidade, por exemplo, que envolve a busca, coleta, triagem e derivação de materiais genéticos de amostras biológicas ou flora e fauna que possam ter uso comercial, surgiu como uma indústria que causa o esgotamento irreversível da natureza.

Um estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer dos EUA, que examinou mais de 35.000 plantas e animais quanto a compostos anticâncer de 1956 a 1976, destaca a importância econômica do conhecimento indígena associado. Uma análise desse projeto, conduzida posteriormente, descobriu que a identificação de compostos anticâncer poderia ter sido mais bem-sucedida se tivesse contado com o conhecimento médico tradicional e popular (AXT et al., 1993). Da mesma forma, a biopirataria, termo usado para descrever a extração injustificada dos recursos ambientais e do conhecimento indígena para exploração econômica e monopolização, sem o devido respeito pela distribuição equitativa do lucro econômico, é galopante. Esses atos estão categorizados no patenteamento de invenções que foram desenvolvidas usando recursos biológicos ou conhecimento indígena extraído ilegalmente ou sem a autorização necessária das autoridades apropriadas, e que não atribuem, em qualquer forma, nenhum crédito às comunidades locais que possam ter ajudado nesse desenvolvimento, definidos como biopirataria baseada em patentes; direitos de propriedade intelectual (DPI) não relativos à patentes de tecnologias de base biológica, desenvolvidas da mesma maneira; e por fim, a extração não autorizada de recursos biológicos e conhecimento indígena sem o devido compartilhamento de benefícios ou atribuição de crédito às comunidades locais são conhecidos como “apropriação indébita”.

Os casos de biopirataria e bioprospecção são mais frequentes na Índia e no Brasil (ROBINSON, 2010). Exemplos disso são as patentes na Índia sobre as propriedades curativas de haldi (açafrão), do arroz basmati e do neem (nim) (BALASUBRAMANIAN, 2017); enquanto o Brasil, que abriga um dos maiores depósitos biológicos com a densa floresta tropical da Amazônia, enfrenta desapropriação desenfreada de recursos como ayahuasca (santo daime) (CORREA, 2002). Essas explorações antiéticas dos recursos biológicos e do conhecimento indígena facilitam a erosão da biodiversidade, causando riscos ambientais e devem ser verificadas (BHATTACHARYA, 2014). Assim, os marcos legais estabelecidos para a proteção da floresta devem ser incisivos.

Compreensão do quadro jurídico internacional de proteção da biodiversidade

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tratado resultante das discussões na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é o principal instrumento para uma estratégia internacional de desenvolvimento sustentável. Tanto a Índia como o Brasil são signatários da CDB. Todos os países signatários comprometem-se a estabelecer normas nacionais e garantir a cooperação internacional para a preservação e conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade, e a distribuição equitativa dos benefícios decorrentes de seu uso.

O princípio 22 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento afirma que

Os povos indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais, têm um papel vital no gerenciamento ambiental e no desenvolvimento, em virtude de seus conhecimentos e de suas práticas tradicionais. Os estados devem reconhecer e apoiar adequadamente sua identidade, cultura e interesses, e oferecer condições para sua efetiva participação no atingimento do desenvolvimento sustentável.

A CDB não cria um direito legal sui generis para a proteção da biodiversidade ou dos sistemas de conhecimento indígenas, mas reconhece que um entendimento tradicional dos direitos de patente pode comprometer o bem-estar das comunidades locais envolvidas no cultivo e preservação desses sistemas ao longo dos séculos, uma vez que as empresas os apropriavam por meios legais. Tais comunidades geralmente não têm consciência dos aspectos culturais dos instrumentos de DPI e podem ter suas reivindicações legítimas retiradas se não receberem proteção especialmente garantida. Portanto, o “consentimento prévio informado” é o padrão para garantir uma partilha justa e equitativa de benefícios sob a CDB.

A convenção também reconhece a soberania do país de origem sobre seus recursos biológicos e estabelece que quem procura acesso a esse material terá a responsabilidade de garantir que o referido país saiba com antecedência o que será feito com o recurso e quais serão os benefícios compartilhados. O Artigo 16.2 estabelece que, além de incentivar os acordos de acesso e compartilhamento de benefícios para a proteção do conhecimento indígena, os DPI podem influenciar a maneira como as novas tecnologias são desenvolvidas, transferidas e usadas pelos países de origem. Além disso, o Artigo 16.5 exige que todos os signatários desenvolvam legislação nacional em congruência com o direito internacional para garantir que os DPI sejam favoráveis e não sejam contrários aos objetivos da CDB.

O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização promove os objetivos da CDB e fornece a estrutura para a partilha equitativa de benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos. O acordo foi adotado em 29 de outubro de 2010 em Nagoya, Japão, com o objetivo de orientar os desenvolvedores a seguir os protocolos para permitir o acesso aos recursos genéticos pelo país de origem, a fim de garantir a partilha de benefícios. O artigo 15 do Protocolo de Nagoya afirma:

Todas as Partes no Protocolo de Nagoya são obrigadas a tomar medidas para garantir que os recursos genéticos utilizados em sua jurisdição tenham sido acessados de acordo com o consentimento prévio informado (CPI) e que termos mutuamente acordados (TMA) tenham sido estabelecidos, conforme exigidos pela legislação ou pelos regulamentos nacionais de acesso e repartição de benefícios (ABS) da outra Parte.

O artigo 16 do Protocolo de Nagoya estabelece obrigações semelhantes às do artigo 15, com foco específico no conhecimento indígena associado aos recursos genéticos. Assim, a CDB e o Protocolo de Nagoya reconhecem que os países têm direitos soberanos sobre seus recursos naturais.

O Acordo das Organizações Mundiais do Comércio sobre Aspectos Relacionados ao Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), 1995, especialmente no Artigo 27, reconhece os DPI como direitos privados, sem levar em consideração os direitos soberanos dos países. Também não estabelece requisitos para a repartição de benefícios com o país de origem, garantindo ao mesmo tempo que os DPIs sejam protegidos harmoniosamente além das fronteiras nacionais. Mais ainda, enquanto a CDB estabelece requisitos de consentimento prévio informado e envolvimento das comunidades indígenas antes que qualquer DPI possa ser concedido, o TRIPS lida com a concessão de DPIs como direito privado, excluindo a obrigatoriedade dessas condições. Assim, há um aparente conflito entre o TRIPS e o CDB em relação ao mandato legal.

Esse conflito afeta vários aspectos do direito internacional. A CDB entrou em vigor em 1993 e o TRIPS em 1995, e nenhum tratado está sujeito ao outro. A CDB afirma que não afetará os direitos e obrigações de qualquer Parte Contratante decorrente de qualquer acordo internacional existente (art. 22 da CBD). Como mencionado, o TRIPS não existia no momento em que o CBD entrou em vigor. Portanto, o conflito subsiste, assim como a confusão sobre como reconciliá-lo. Na minha opinião, a forma atual dos DPIs não preserva a biodiversidade e nem garante a equidade da maneira que o conhecimento indígena é usado. Mesmo com os esforços para criar capacidade, o conhecimento indígena é alimentado e desenvolvido ao longo de vários séculos pelas comunidades que passam de uma geração para outra. É impossível identificar detentores de direitos ou proprietários “reais” de tal conhecimento, mesmo para os governos nacionais. Por esse motivo, a retórica de impedir a apropriação indébita falha e pode até exacerbá-la, se não por atores internacionais, e depois pelos governos nacionais em detrimento das comunidades face ao ganho econômico. Este é um problema complicado; no entanto, sua solução, definitivamente, não está nos DPIs. Tanto a Índia quanto o Brasil têm procurado repetidamente validar os esforços indígenas na conservação da biodiversidade durante as reuniões da CIG; talvez um sistema que abrace elementos de atribuição possa ser menos prejudicial e mais adequado para promover inovações da biociência de forma global.

Conservação da biodiversidade e inovação científica: soluções da Índia e do Brasil

A Índia ratificou a CDB em 1994 e tornou-se parte do Protocolo de Nagoya em 2014. Posteriormente, o país formulou uma “Política Nacional e Estratégia de Ação em Nível Macro sobre Biodiversidade” (NPMASB) em 1999. O NPMASB deveria ajudar a Índia a trabalhar com seus governos estaduais e locais, comunidades, indústria e outras partes interessadas de maneira coordenada, de modo que os benefícios advindos da utilização de seus recursos naturais e conhecimento indígena se multiplicassem consequentemente. Em seguida, a Índia adotou medidas legislativas proativas para complementar o NPMASB (LAGUNA & LAMBA, 2013). Promulgou a Lei de Proteção de Variedades Vegetais e Direitos dos Agricultores de 2001 (PVPFR) e as Regras 2013 (Rules 2013) para garantir a proteção dos direitos dos criadores de plantas sobre as novas variedades e dar aos agricultores o direito de registrá-las e também de salvar, criar, usar, trocar, compartilhar ou vender as novas variedades de plantas desenvolvidas, aprimoradas e mantidas por muitas gerações. Duas emendas à Lei de Patentes de 1970 também foram introduzidas em 2002 e 2005.

Elas proibiam o patenteamento de plantas, animais e conhecimentos tradicionais. As leis de patentes alteradas exigiam “divulgação obrigatória da fonte e origem geográfica do material biológico na especificação quando usada em uma invenção” para verificar a apropriação indébita. A Índia propôs essa estratégia regulatória perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e sugeriu que os requisitos de divulgação são economicamente viáveis se comparados à revogação de patentes concedidas indevidamente em data posterior (WIPO, 2005). As economias em desenvolvimento que possuem biodiversidade podem, assim, evitar custos significativos de litígio e impedir a biopirataria.

Em 2002, a Lei da Diversidade Biológica entrou em vigor para garantir a conformidade da Índia com o CDB. A lei regula o acesso aos recursos biológicos e ao conhecimento indígena para garantir a partilha equitativa dos benefícios decorrentes de seu uso. Ela impõe a implementação de suas disposições por meio de um mecanismo institucional de três níveis com a Autoridade Nacional de Biodiversidade (NBA) no ápice, o Conselho Estadual de Biodiversidade em nível estadual, e o Comitê de Gerenciamento de Biodiversidade que mantém registros e listas de flora e fauna nativa de uma área, entre outras tarefas prescritas pela lei. Com o tempo, suspeita-se que processos e discrepâncias burocráticos e tediosos na implementação da lei desencorajem a pesquisa relacionada à biodiversidade na Índia (THE HINDU, 2018). Entidades estrangeiras relutam em conduzir negócios onde as leis são imprecisas podendo levá-las a litígios criminais devido a falhas sistêmicas ou atraso na obtenção de aprovação prévia da NBA. O governo procurou reformar o sistema organizando Congressos Nacionais de Biodiversidade para promover os objetivos de proteção e uso sustentável do GRTKF. Como resultado, a Índia implantou a TKDL (Traditional Knowledge Database Library – Biblioteca de banco de dados sobre conhecimento tradicional), um banco de dados contendo 34 milhões de páginas de informações sobre aproximadamente 2.260.000 fórmulas de medicina tradicional, gerenciadas pelo Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR) e pelo Departamento de AYUSH (agora o Ministério de AYUSH). Esse esforço garante que nenhuma autoridade conceda patentes errôneas com base no conhecimento tradicional da Índia. A reforma foi aplaudida como um mecanismo defensivo e imitada pelas nações que possuem biodiversidade no mundo inteiro.

O Brasil também enfrenta graves obstáculos ao conservar a floresta amazônica. Em dezembro de 2016, o governo alterou sua Constituição para congelar os gastos públicos em diversas áreas, incluindo a conservação da biodiversidade pelos próximos vinte anos (MAGALHÃES, 2017). Essa foi uma medida adotada para minimizar sua dívida internacional e limitar os gastos em todas as áreas, exceto aquelas essenciais para o funcionamento do estado. Assim, órgãos ambientais de destaque, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não dispunham de financiamento. Houve cortes na contratação de pessoal para cumprir as regulamentações, fazendo com que os casos de exploração da terra, tráfico de animais selvagens e biopirataria aumentassem (LE DUC, 1996). Para combater essa situação de maneira proativa, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) (COP 21) reuniu-se em Paris em 2015 e decidiu que os estados-membros iniciassem um fundo para Emissão Reduzida de Desmatamento e Degradação Florestal (Fundo REDD) a fim de possibilitar que países com biodiversidade como o Brasil, pudessem conservar suas reservas genéticas de maneira sustentável.

A Lei Brasileira da Biodiversidade, ou seja, o Compartilhamento de Acesso e Benefícios dos Recursos Genéticos e do Conhecimento Tradicional Associado de 2015 (Lei nº 13.123/2015) também complementa a iniciativa acima, revogando a antiga lei e assegurando processos mais claros de acesso e compartilhamento de benefícios de recursos biológicos através de um conjunto de protocolos simples de seguir, permitindo o uso seguro e monitorado de recursos biológicos. Isso reduz as despesas e minimiza os requisitos burocráticos que incentivam a cumprimento por parte de empresas e cientistas. O novo regime agiliza o processo de aprovação do governo, exigindo que os pesquisadores enviem detalhes de suas pesquisas eletronicamente (PINTO, 2016). Também prevê um sistema em que 1% da receita total gerada com a venda de produtos de base biológica brasileira seja paga ao fundo de gestão governamental utilizado para projetos que visem a conservação ambiental, transferência de tecnologia, treinamento de recursos humanos ou uso sustentável de recursos genéticos (BIASI & EMRICH, 2016). Além disso, como medida prática, a lei isenta pequenas empresas e cooperativas agrícolas do cumprimento obrigatório de acordos de compartilhamento de benefícios, para permitir que eles pesquisem e explorem os recursos genéticos e o conhecimento indígena sem pagamentos monetários.

Considerações finais

O debate intelectual sobre sistemas tradicionais de medicina, agricultura, conhecimento cultural intangível e patrimônio exige uma compreensão mais clara da filosofia cultural subjacente para proteger, preservar e desenvolver esses sistemas (LESLIE, 1976). Essa clareza permitirá a coexistência do tradicional e do moderno em toda forma de apropriação (SRINIVASAMURTHY et al., 2001). Considerando que todo conhecimento popular preservado nas práticas locais e tradicionais se qualifica como conhecimento nativo (BRUSH, 1996); casos de uso indevido e apropriação indébita podem ser resolvidos quando “todo escritório de patentes de um país ocidental insistir para que o requerente da patente declare que o conhecimento e os recursos usados em uma patente foram obtidos de forma legal e legítima” (GUPTA, 1997). A aquisição legal de conhecimento e recursos deve significar que o consentimento prévio informado das comunidades locais e indivíduos criativos foi garantido, assumindo que o país doador tenha leis que exigem esse consentimento e aprovação. Assim, a aquisição correta envolve uma investigação ética dos protocolos e práticas de remuneração de uma corporação.

Em conclusão, deve-se afirmar que os marcos legais internacionais e nacionais devem lidar com a questão da apropriação indevida de recursos biogenéticos e do conhecimento nativo associado com cautela. Há uma forte razão para os governos do Brasil e da Índia considerarem ir além dos direitos tradicionais de propriedade intelectual para proteger sua biodiversidade por meio do entendimento correto do conhecimento nativo. A concessão de direitos privados, em oposição aos direitos da comunidade, limitará apenas o acesso e a erosão dos recursos de base biológica, mantendo a retórica para sua proteção (UDGAONKAR, 2002 & CORPUZ, 2009). Com o estabelecimento do TKDL, a Índia está no caminho certo para a conservação de seus recursos e deve investir mais em capacitação e projetos que endossem recursos de atribuição. A nova Lei de Biodiversidade do Brasil é progressiva, permitindo implementação e conformidade mais diretas. Essas boas práticas devem ser promovidas por meio de cooperação internacional e medidas de construção de confiança que conservem a biodiversidade e mantenham o interesse dos detentores de direitos nativos em todo o mundo.

As propostas feitas pela Índia e pelo Brasil em várias negociações multilaterais sobre preservação e comercialização de GRTKF enfatizam a vantagem de envolver as comunidades nativas como importantes partes interessadas para o desenvolvimento sustentável. Atualmente, parece haver uma divisão entre os sistemas de conhecimento nativo e moderno (AGRAWAL, 1995). A documentação desses sistemas de conhecimento costuma estar ausente, aumentando a dificuldade de disseminar seus benefícios para os usuários (ABBOTT, 2014). A incorporação do GRTKF, instituições comunitárias existentes e tecnologia nativa apropriada nos projetos de desenvolvimento pode aumentar muito sua eficiência, eficácia e sustentabilidade e, ao mesmo tempo, capacitar as comunidades para uma subsistência mais saudável. Uma solução prática e de longo prazo para salvaguardar o interesse das gerações futuras consiste em fazer mudanças sistêmicas alinhadas a essas medidas propostas.

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1 Faculdade de Direito Global Jindal, O. P. Jindal Global University, Índia.

CAPÍTULO 6

RELAÇÕES BRASIL-ÍNDIA E AS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ DA ONU

Sérgio Luiz Cruz Aguilar[1]

Nas últimas décadas, a manutenção da paz evoluiu para abordar as mudanças nos padrões de conflito, os atores envolvidos em processos violentos e as estruturas de segurança global e regional que tornam as operações de paz e conflito mais complexas. A evolução das operações de manutenção da paz (OMPs) inclui mudanças em sua natureza, estruturas e objetivos. Hoje, as operações de manutenção da paz estão encarregadas de fornecer segurança para ajudar na reconstrução civil, desmobilizar grupos armados e forças do governo, coletar armas, ajudar refugiados e deslocados internos, organizar eleições, monitorar direitos humanos, apoiar o diálogo e reconciliação nacional, desenvolver instituições e capacidade administrativa, e restaurar o estado de direito, para citar alguns.

Uma das mudanças nas tentativas de gerenciar ou resolver conflitos está relacionada à autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para o uso da força para proteger civis sob ameaça iminente de violência física. Apesar de alguns casos, como o Congo e Chipre, na década de 1960, os mandatos de execução tornaram-se mais comuns a partir do final da década de 90. Atualmente, todas as operações robustas de manutenção da paz estão autorizadas a usar a força: República Centro-Africana (MINUSCA), Sudão do Sul (UNMISS), Abyei (UNISFA), República Democrática do Congo (MONUSCO), Mali (MINUSMA), Darfur (UNAMID) e Líbano (UNIFIL). Considerando que o uso limitado da força é sinônimo de manutenção da paz, as operações investidas de importantes forças ofensivas não poderiam mais ser categorizadas como manutenção da paz. De fato, as OMPs contemporâneas da ONU trocaram gradualmente suas “boinas azuis” (observadores e policiais desarmados) por “capacetes azuis” (tropas armadas) e, em algumas ocasiões por “capacetes verdes” (exércitos nacionais em coalizões), como no caso da Líbia.

Brasil e Índia comemoram 70 anos de relações diplomáticas. Ambos os países desempenham um papel importante nas Nações Unidas e têm um histórico de participação em operações de manutenção da paz. O conhecimento acumulado no Brasil e na Índia em OMPs pode ser usado para promover as relações entre os dois países, bem como para ajudar a ONU a fortalecer a manutenção e a construção da paz.

Este artigo discute a participação do Brasil e da Índia nas OMPs da ONU e como essa experiência pode ajudar a avançar nas relações entre os dois países. O artigo está dividido em três seções. Em primeiro lugar, é introduzido um resumo da participação dos dois países nas OMPs. Em segundo lugar, são apresentadas ideias sobre a presença do Brasil e da Índia nos níveis político e operacional das OMPs. Em terceiro lugar, o artigo propõe medidas que podem apoiar o avanço das relações Brasil-Índia na manutenção e construção da paz.

A participação do Brasil e da Índia nas operações de campo

O Brasil foi um dos primeiros participantes nas intervenções internacionais. O país enviou militares e diplomatas à primeira missão de manutenção da paz, o Comitê Especial das Nações Unidas para os Balcãs (UNSCOB), criado em outubro de 1947, para monitorar as fronteiras da Grécia. Posteriormente, o país enviou tropas para a UNEF I (1956-1967) na Península do Sinai, ONUC (1960-1964) no Congo[2] e Forças Interamericanas da OEA (1965-1966) na República Dominicana[3]. Após quase 20 anos longe das OMPs, o Brasil retornou às missões individuais (no final dos anos 80) e com tropas armadas na UNMOZ (1994) em Moçambique, UNAVEM III (1995-1997) em Angola e INTERFET (1999), UNTAET (1999-2002) e UNMISET (2002-2005) em Timor-Leste (AGUILAR, 2005).

O Brasil atuou no Haiti (2004-2017) com o maior contingente militar, além de assumir o comando do componente militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Após o terremoto de janeiro de 2010, um segundo batalhão foi enviado para apoiar os esforços humanitários internacionais para ajudar o país (AGUILAR, 2014). O Brasil ampliou ainda mais sua participação enviando uma fragata da Marinha para a Força Interina da ONU no Líbano (UNIFIL) desde 2011 e forneceu o Comandante da Força Marítima.

A Índia iniciou seu envolvimento na ONU, desempenhando um papel importante na Comissão Temporária das Nações Unidas para a Coreia (UNTCOK), um órgão que supervisionou as eleições na Coreia do Sul em maio de 1948 (PARAKATIL, 1975). Em 1956, o país enviou tropas à UNEF, nas quais, até 1967, onze batalhões de infantaria foram mobilizados. Entre meados de 1960 e meados de 1964, duas brigadas indianas fizeram parte da ONUC no Congo, sucessivamente (NAMBIAR, 2014). Foi o prelúdio da constante e grande presença da Índia nas OMPs da ONU. O país se tornou um dos principais contribuintes com tropas, policiais, unidades policiais formadas, especialistas em missão, observadores militares e oficiais do estado-maior. Desde 2005, a Índia mantém uma média de mais de 8.000 soldados de paz nas OMPs da ONU (ONU, DPKO, 2018)[4]. Além da presença em campo, os cidadãos indianos ocupavam posições importantes na hierarquia da ONU, especialmente durante a administração de Ban Ki-moon (LYNCH, 2011).

O envolvimento do Brasil e da Índia nas OMPs é o resultado de uma combinação de fatores como interesses internos – principalmente das forças armadas – interesses estratégicos regionais e o desejo de serem reconhecidas como grandes potências internacionais. No entanto, os benefícios de um maior envolvimento em OMPs podem ser questionados. Países como o Brasil e, principalmente, a Índia, assumem mais responsabilidades nas OMPs, além de incorrerem maiores compromissos financeiros e riscos de pessoal. Enquanto isso, as OMPs são geralmente aprovadas e planejadas pelas grandes potências[5]. Essa situação levou os dois países a participar de maneira proativa nas discussões sobre assuntos relacionados às organizações de organizações sem fins lucrativos.

Brasil e Índia: do nível político ao operacional

No nível político, Brasil e Índia uniram forças com a Alemanha e o Japão para oferecer assentos permanentes no CSNU e aumentar a participação no processo de tomada de decisão da ONU. A influência política e econômica do Brasil e da Índia cresceu significativamente nas últimas décadas, atingindo níveis comparáveis a alguns membros permanentes do CSNU. O mesmo aconteceu com contribuição para o orçamento ordinário da ONU: O Brasil é o oitavo maior contribuinte para o orçamento ordinário da ONU e a Índia é o 21º (ONU, 2019). No entanto, os dois países figuraram apenas entre os membros não permanentes eleitos no órgão em que o poder principal permanece nas mãos dos países do P5 desde a criação da ONU.

Dentro da sede da ONU em Nova York, Brasil e Índia desempenham um papel importante nas OMPs. Diplomatas brasileiros e indianos estão tradicionalmente presentes em vários comitês da ONU que lidam direta ou indiretamente com questões relacionadas às OMPs. Ambos os países participam ativamente do Comitê Especial de Operações de Manutenção da Paz (C34), apresentando sua posição e ajudando a melhorar os processos e práticas das OMPs. No C34, a Índia lidera o grupo não alinhado, enquanto o Brasil trabalha com Argentina, Uruguai e México. Os dois países têm vários pontos em comum[6], incluindo o uso da força pela ONU. Percebe-se que o Brasil e a Índia compartilham a visão de que a força deve fazer parte de um amplo processo de paz e usada como último recurso, quando necessário, para fornecer segurança aos civis sob ameaça de violência física.

Em 2011, quando o CSNU autorizou “todas as medidas necessárias” para proteger civis na Líbia, Brasil e Índia se abstiveram (ONU, 1669 SC/10200, 2011). Logo depois, o governo brasileiro apresentou o conceito de “Responsabilidade ao Proteger”, em contraste com a norma “Responsabilidade para Proteger” (R2P) moldada pelo “Norte”, que apresentou efeitos desastrosos em potencial, como mostrou a intervenção da OTAN na Líbia (ONU, A/66/551-S/2011/701, 2011).

No Brasil e na Índia, a participação nas OMPs é vista como um instrumento valioso na política externa e na busca de um assento permanente no CSNU, enquanto o estabelecimento militar enfatizou os benefícios profissionais das operações de paz. No entanto, o processo de tomada de decisão das OMPs e suas implicações limitaram-se a um pequeno círculo diplomático e governamental, principalmente nos ministérios das relações exteriores e nas forças armadas (em especial, no exército).

Fazer parte das OMPs significa traduzir resultados políticos vindos de Nova York em ações operacionais em campo. Apesar de algumas preocupações sobre a imposição de ordens, as tropas brasileiras usaram a força na primeira fase da operação da ONU no Haiti. A Índia também operou (e está operando) em diversas OMPs na República Democrática do Congo (RDC), no Sudão do Sul e no Líbano, de acordo com o capítulo VII da Carta das Nações Unidas. O Brasil forneceu o maior contingente militar à MINUSTAH durante 13 anos e a Índia está fazendo o mesmo em MONUSCO (RDC). No entanto, as tropas indianas nas missões da ONU no Congo (MONUC e MONUSCO) foram acusadas de envolvimento em exploração e abuso sexual (investigações da ONU ..., 2008; DATT, 2012) e enfrentaram desafios como a queda de Goma (RDC) e o grupo rebelde M23 (GOMA, 2012). A presença na área foi criticada quando as tropas invocaram advertências e/ou instruções nacionais para evitar riscos e não se envolver em combate com grupos armados[7]. Apesar dos problemas que a Índia enfrenta em relação à condução de suas tropas na área, é comum o entendimento (dentro e fora da ONU) de que o país desempenha um papel relevante nas OMPs.

De fato, nos últimos anos, o compromisso brasileiro e indiano com as OMPs faz parte de uma divisão implícita do trabalho: enquanto as operações de fiscalização tendem a ser conduzidas por países do “Norte Global”, as operações tradicionais de manutenção da paz são realizadas pelo “Sul Global” (CHESTERMAN, 2004)[8]. Ao mesmo tempo, o Departamento de Operações de Manutenção de Paz solicita participação dos estados-membros para gerar a força necessária. Mandatos invasivos aumentam o risco de tropas no terreno. A implantação em “áreas difíceis” implica que as forças de manutenção de paz correrão mais riscos, e a missão seria mais cara em termos de acidentes e perdas de vidas. Operações mais robustas levam à necessidade de equipamentos caros, como os veículos blindados usados pelas tropas brasileiras no Haiti e os helicópteros que a Índia implantou na RDC. Quanto mais difícil se torna o processo de geração de força dentro da sede da ONU, maior a probabilidade de o Departamento de Operações de Paz precisar de países dispostos a colocar suas tropas em perigo, como a Índia e o Brasil.

Além disso, o envolvimento local do Brasil e da Índia nas OMPs vai além da implantação de forças de manutenção da paz. Isso denota a posição comum sobre a necessidade de se envolver em projetos de desenvolvimento, além das OMPs. Enquanto o Brasil executava projetos de impacto rápido em Port-au-Prince (AGUILAR, 2014), a Índia agia da mesma maneira no leste da RDC[9]. No Haiti, o projeto relacionado ao lixo financiado pelo Fundo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) foi uma das iniciativas mais bem-sucedidas, com o objetivo de coletar e reciclar resíduos sólidos para a produção de combustível (briquetes) preparado com papel, papelão e serragem de madeira e utilizados pela comunidade em cozinhas residenciais e escolares. A iniciativa promoveu a proteção do meio ambiente, reforçou o controle sanitário, criou empregos e reduziu o uso de carvão para cozinhar (AGUILAR, 2014).

A presença do Brasil e da Índia nas OMPs também contribui para o aprimoramento das relações regionais. Por exemplo, o trabalho conjunto nas OMPs levou a uma reaproximação ocasional dos exércitos indianos e paquistaneses. A operação de paz no Haiti favoreceu uma orquestração regional, primeiramente no Cone Sul, que depois se espalhou para países da América do Sul e Central[10].

Considerações finais

A contribuição para as tropas de manutenção da paz é um produto de interesse próprio dos países. No caso do Brasil e da Índia, parte desses interesses parecem ser idênticos e inclui o aumento da participação dos dois países em discussões e decisões na ONU. Os posicionamentos brasileiros e indianos sobre os principais temas relacionados às OMPs, como o uso da força, proteção de civis, abordagem multidimensional e integrativa das atuais OMPs, abuso e exploração sexual, critérios de orçamento e reembolso, entre outros, podem ser mais explorados e agregam valor quanto ao aperfeiçoamento das OMPs. No entanto, se os dois países continuarem contribuindo com tropas para as missões de paz da ONU, eles estarão sujeitos a uma combinação de custos e benefícios que devem ser levados em consideração no processo de tomada de decisão.

O Brasil e a Índia também concordam que a qualidade das participações de pessoal é um elemento crítico para o sucesso da manutenção da paz. Assim, eles estabeleceram centros de treinamento de manutenção da paz, conhecidos por terem acumulado conhecimentos importantes que poderiam ser compartilhados com outros países. Tropas brasileiras operavam em ambientes urbanos contra gangues criminosas nas favelas haitianas e tropas indianas executavam tarefas de proteção civil em um ambiente extremamente volátil no Sudão do Sul, para citar alguns exemplos. Esse conhecimento pode ser usado pelos centros de treinamento para preparar melhor as futuras forças de manutenção da paz e aprimorar a doutrina em vários tipos de operações.

Fazer parte das OMPs significa traduzir resultados políticos vindos da sede da ONU em ações operacionais em campo. Assim, a maneira como o pessoal brasileiro e indiano se envolve com as OMPs traduz-se em mandatos, regras de engajamento, ordens operacionais e realiza ações no campo é importante hoje principalmente quando o Secretário-Geral da ONU lançou uma nova iniciativa para fortalecer as OMPs da ONU[11].

Finalmente, o Brasil e a Índia têm o potencial de construir “novas” perspectivas sobre manutenção e construção da paz, e não apenas replicar formas “antigas” de intervenções moldadas e conduzidas pelos países poderosos do Norte. As operações de manutenção da paz são instrumentos da política externa usados pelos governos nacionais para aumentar a presença e a participação internacional no processo de tomada de decisão global. Ao aprimorar o entendimento das posições políticas, estratégicas e operacionais de cada um nas operações de manutenção da paz, os dois países poderiam melhorar mutuamente seu desempenho na ONU e, consequentemente, ajudar a organização a garantir segurança e estabilidade internacionais.

Quando se trata das OMPs, o Brasil e a Índia podem avançar nas relações bilaterais, compartilhando experiências e conhecimentos, bem como trabalhando juntos na ONU, estabelecendo posições comuns. No nível político e estratégico, essas ações podem ser realizadas por meio de oficinas envolvendo diplomatas, oficiais do governo, militares, acadêmicos e profissionais de ambos os países para trocar experiências, discutir posições e traçar o caminho a seguir para um sistema da ONU mais eficaz. No nível operacional, as medidas poderiam começar com a colaboração entre os centros de manutenção da paz no Brasil e na Índia, com a troca de oficiais para recuperar experiências negativas e positivas e a troca de melhores práticas, que tem o potencial de aperfeiçoar a participação de ambos os países nas OMPs.

Referências bibliográficas

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1 Universidade Estadual Paulista, Brasil.

2 O Brasil enviou uma Unidade da Força Aérea à ONUC.

3 Organizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

4 O total de forças de manutenção de paz indianas nas OMPs da ONU por ano foi: 2005 – 7.284, 2006 – 9.484, 2007 – 9.357, 2008 – 8.693, 2009 – 8.757, 2010 – 8691, 2011 – 8115, 2012 – 7839, 2013 – 7849, 2014 – 8139, 2015 – 7798, 2016 – 7710 e 2017 – 6697 (ONU, DPKO, 2018).

5 Ver BANERJEE e THAKUR, 2006; SREENIVASAN, 2009; AGUILAR, 2009.

6 Entrevista com o diplomata brasileiro da Missão do Brasil nas Nações Unidas.

7 Ver, por exemplo, MCGREAL, 2015. O autor se referiu às forças indianas nas OMPs em Serra Leoa e na República Democrática do Congo.

8 Em 2017, nenhum dos membros permanentes do Conselho de Segurança estava entre os dez principais países que contribuem com tropas para as operações de manutenção da paz da ONU, e apenas China e França estavam entre os vinte primeiros.

9 Em julho de 2010, a guarnição indiana da MONUSCO concluiu 23 projetos de apoio comunitário, incluindo assistência médica, instalações esportivas e construção de estradas e pontes (NDTV, 2010).

10 O mecanismo de coordenação política-estratégica para discutir questões relacionadas à MINUSTAH foi nomeado “2 x n”, onde o número 2 indica a representação das áreas de defesa e relações externas e a letra “n” significa o número de países que compõem o mecanismo. Foi iniciado em 2005 como 2x4 (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai) e, posteriormente, incorporou representantes do Equador, Guatemala, Peru, Bolívia e Paraguai, passando a ser conhecido como 2x9 (AGUILAR, 2014).

11 Ver ONU, 2018.

CAPÍTULO 7

IRMÃOS DE ARMAS HÁ MUITO TEMPO PERDIDOS?

Carlos Timo Brito[1], Viveka Nand Jha[2], Ankita Sohal[3]

O Brasil e a Índia são ex-colônias com imensos territórios, populações e influência econômica. Juntos, os dois países representam cerca de 5% do produto interno bruto global e até 2050 representarão 18% da economia mundial (PwC, 2017). A Índia e o Brasil também são duas das maiores democracias do mundo, com aspirações internacionais semelhantes. Em termos sociais, os dois países enfrentam desafios domésticos assustadores, como pobreza, desigualdade e analfabetismo. Em termos culturais, parece haver tantas características comuns entre os dois países, que eles quase poderiam ser gêmeos separados pelo tempo ou irmãos de armas.

Mais recentemente, os avanços bilaterais, plurilaterais e multilaterais levaram o Brasil e a Índia a uma aproximação internacional sem precedentes. Esses avanços incluem vários novos acordos e parcerias nos domínios público e privado, bem como o BRICS, IBAS, G20, Organização Mundial do Comércio[4], e vários fóruns nas Nações Unidas. Em suma, as duas potências emergentes convergiram de forma significativa em termos políticos e econômicos (SAXENA, 2014; MARCHÁN, 2012). A dupla defendeu em conjunto a cooperação Sul-Sul e, juntamente com a China, mudou a configuração da polaridade nas relações internacionais contemporâneas.

No entanto, a cooperação em outros setores importantes, como defesa e segurança, está atrasada. Isso sugere que um padrão mais amplo de cooperação bilateral ainda não foi alcançado. A título de exemplo, a Índia, apesar de ter o quinto maior orçamento de defesa do mundo em US$ 62 bilhões para o atual ano fiscal (THE ECONOMIST, 2018), e ser o maior importador de armas do mundo por quase uma década (BLANCHFIELD et al., 2017), praticamente não compra armas e equipamentos militares do Brasil (WEZEMAN et al., 2018). Isso indica que os dois países ainda não identificaram um interesse mútuo na transferência de armas, especialmente no que diz respeito às importações indianas pelo Brasil. A cooperação bilateral não envolve apenas transferências de armas, é claro, mas esse modelo específico de relação bilateral é muito relevante devido ao excesso de efeitos, à complementaridade e à interdependência (KINNE, 2017; KYTÖMÄKI, 2015; PARKER, 2008).

Essencialmente, uma proximidade indo-brasileira mais profunda tem sido dificultada por vários desafios, entre os quais se destacam a assimetria informacional, baixa compreensão da cultura e das intenções entre os dois países, burocracia e falta de confiança (RIS, 2018; CHATURVEDI e MULAKALA, 2016 ; CHATURVEDI, 2015; CARDOZO, 2012; HAFFNER e MONTEIRO, 2011; HIRST, 2008; BASU, 2006). No centro de tais desafios estão as perguntas “O que fazer?” e “Como fazer?”. Essas perguntas são especialmente pertinentes em Brasília e Nova Delhi, onde os principais tomadores de decisão, formuladores de políticas e diplomatas de ambos os países devem, por um lado, discutir, projetar e implementar programas à luz de ganhos compartilhados e, por outro lado, realizá-los sem alienar outros parceiros na arena internacional ou comprometer relações positivas pré-existentes com terceiros. Por fim, essas questões se relacionam com o verdadeiro potencial – e os benefícios desejados – de uma cooperação sólida entre o Brasil e a Índia em setores além do comércio e da governança global. Mais especificamente, como os dois países podem se aproximar para melhor fornecer sua própria defesa nacional?

A cooperação atual e latente em questões relacionadas à defesa entre o Brasil e a Índia

A cooperação em defesa entre a Índia e o Brasil é incipiente, na melhor das hipóteses. Foi concluído em Nova Delhi, em 2003, um Acordo de Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, e em 2006 foi ratificado por ambos os governos. O acordo exige colaboração mútua em várias áreas relacionadas à defesa, como pesquisa, fornecimento, compras e apoio logístico. Posteriormente, uma ala de defesa foi estabelecida na Embaixada da Índia em Brasília, em dezembro de 2007, e o Brasil abriu seu escritório de Defesa e Adido Aéreo em Nova Delhi, em abril de 2009. Essas ações são desenvolvimentos importantes em termos diplomáticos, mas parecem ter mais simbolismo do que substância, visto que já se passaram 15 anos desde que o acordo foi assinado.

Já existem mecanismos para uma cooperação bilateral mais ampla. O Artigo 3 do Acordo estabeleceu uma Comissão Mista de Defesa, que busca explorar possibilidades de reforçar a cooperação bilateral em defesa. Elas abrangem uma variedade de atividades comuns e complementares, como intercâmbios educacionais em escolas militares, treinamento conjunto para operações de manutenção da paz, participação militar em simulações e programas de treinamento, envolvimento mútuo em projetos estratégicos, parcerias relacionadas à tecnologia, compartilhamento de melhores práticas, visitas de alto nível, entre outras iniciativas. Até agora, quatro reuniões foram realizadas nesta comissão entre os dois lados[5], mas foram poucos os desenvolvimentos até o momento. Isso exige uma nova estratégia (e rotina renovada de trabalho conjunto) na Comissão, com uma abordagem centrada em resultados e uma agenda comum expandida, para aperfeiçoar a cooperação internacional no campo da defesa.

De acordo com um relatório técnico recente do Ministério da Defesa do Brasil (MD, 2017), o setor de defesa da Índia tem várias características relevantes que justificam o interesse do Brasil em aumentar as relações bilaterais. Isso inclui a excelência tecnológica indiana em diversas áreas, como desenvolvimento e lançamento de satélites, tecnologia de mísseis balísticos e de cruzeiro, submarinos nucleares e drones. O interesse brasileiro na Índia, no entanto, pode ir além de receber tecnologia ou exportar produtos de defesa; poderia envolver o aprendizado das experiências indianas com a reforma e modernização do setor de defesa. Nesse sentido, os complexos industriais de defesa nos dois países parecem enfrentar desafios muito semelhantes: desempenho insuficiente, burocracia excessiva, processos complicados de compras, regulamentos contraproducentes e baixo investimento privado (nacional e internacional) (SMITH, 2018; IPEA, 2016). Essas semelhanças podem criar oportunidades de aprendizado mútuo em meio a esforços concomitantes para reformar seus respectivos setores de defesa.

Sobre as idiossincrasias da cooperação internacional: o que fazer e como fazê-la?

Ao contrário das interpretações idealistas e da crença popular, a cooperação internacional não é um conjunto de ações altruísta nem caritativo; não pode ser reduzida a “ajuda” ou “parcerias” programáticas. Na verdade, a cooperação internacional geralmente exige que estados e governos se envolvam em negociações, acordos e discussões complexas para que ambos os lados mudem seu comportamento. Isso envolve trabalho duro, vontade política e, acima de tudo, aspiração a ganhos mais estratégicos em vários domínios (políticos, econômicos e sociais) no contexto internacional mais amplo. Herbert (1986) esclarece isso ao afirmar que, na prática, a cooperação internacional envolve políticas de coordenação, que é diferente de “harmonia”. Portanto, a cooperação não pode ser vista simplesmente como uma função de interesses comuns, “mas como um objetivo potencial para os estados” (HERBERT 1986, p. 41). De fato, a cooperação internacional é um “bem público” que os formuladores de políticas devem se esforçar para aumentar porque cria o potencial para ambos os estados obterem ganhos conjuntos (KEOHANE, 1984). Compreender esse desafio nos mais altos níveis políticos e governamentais, bem como produzir decisões concretas nessa direção, é o primeiro passo para criar o ecossistema necessário para uma cooperação internacional mutuamente benéfica.

O segundo passo é incorporar as burocracias de ambos os países, porque elas estarão por trás das ações que permitirão o florescimento da cooperação bilateral. No setor de defesa, o Brasil e a Índia contam com funcionários públicos civis e militares, conhecedores, responsáveis e comprometidos, fornecendo, assim, os recursos humanos necessários e desejados para a tarefa. No entanto, é necessário que ambos os países aprendam mais sobre as agências específicas e suas contrapartes no outro país. O mapeamento dessas agências nos dois países e a adaptação de suas expectativas, metas e capacidades em conformidade, devem gerar o ambiente necessário para uma maior aproximação e cooperação.

A terceira etapa envolve a elaboração de políticas públicas, programas e projetos convergentes nos vários níveis de planejamento (estratégico, tático e operacional), observando os estágios adequados do desenvolvimento e gerenciamento do projeto (abertura, design, planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e rescisão). Embora nenhum desses fatores garanta sucesso na cooperação internacional, eles vão reforçar, no mínimo, a familiaridade dos países, aproximando as duas sociedades e criando uma história em que se aprende ao avançar. Nesse sentido, sem descurar as iniciativas bilaterais que já estão em andamento, uma nova agenda cooperativa programática de defesa entre a Índia e o Brasil poderia concentrar-se em cinco áreas distintas, conforme será discutido nos próximos parágrafos.

Em primeiro lugar, a Índia é um dos poucos países em desenvolvimento que possui um programa espacial extremamente avançado, e é praticamente todo nacional. É evidente que essa é uma área em que a colaboração pode gerar ganhos mútuos. De fato, o Brasil e a Índia já possuem as estruturas legais e institucionais necessárias para apoiar uma cooperação adicional, especialmente o acordo envolvendo a Organização Indiana de Pesquisa Espacial (ISRO), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O acordo dá ênfase a projetos de satélite, como projetos de rastreamento, lançamento e desenvolvimento de satélites. As estações terrestres no Brasil (Alcântara e Cuiabá) fornecem suporte de rastreamento para satélites indianos (Chandrayaan-I, Megha Tropiques, MOM e ASTROSAT) em bases comerciais há quase uma década. No entanto, ainda há espaço para melhorias: o Brasil demonstrou interesse em programas de telemedicina e tele-educação, bem como no intercâmbio de cientistas, enquanto a Índia pressionou por programas de satélite aprimorados vinculados à segurança alimentar, gestão de recursos naturais e monitoramento de desastres (SIDDIQUI, 2018; RIBEIRO & VASCONCELLOS, 2017; INPE, 2015).

Em segundo lugar, a Índia possui uma sofisticada rede de pesquisa em defesa, dentro e fora do aparato governamental; a Organização de Pesquisa e Desenvolvimento de Defesa (DRDO, sigla em inglês para Defense Research and Development Organization) e o Instituto de Estudos e Análises de Defesa (IDSA, sigla em inglês para Institute for Defense Studies and Analyses) chamam a atenção. O DRDO, que faz parte do Ministério da Defesa da Índia, é responsável pela pesquisa e desenvolvimento de novos equipamentos. A organização possui uma rede de 52 laboratórios que abrange as áreas de aeronáutica, armamentos, eletrônicos e engenharia de combate terrestre (BANERJEE, 2018). O IDSA é um think tank autônomo, partidário e altamente produtivo, dedicado à pesquisa relevante em políticas sobre defesa e segurança. Tais entidades poderiam muito bem servir de modelo ou referência para seus pares brasileiros, especialmente o Instituto Pandiá Calógeras, o think tank do governo brasileiro, que luta para encontrar sua identidade desde a sua criação (ROCHA & CORTINHAS, 2013). Juntamente com a Associação Brasileira de Estudos de Defesa e outras organizações públicas e privadas[6], o Brasil poderia se unir às melhores instituições de pesquisa e análise da Índia para gerar e disseminar dados, informações e conhecimentos sobre questões relacionadas à defesa e segurança. Por fim, a cooperação bilateral em pesquisa promoveria não apenas o entendimento recíproco entre os dois países, mas também promoveria a estabilidade nacional, regional e internacional.

Em terceiro lugar, o Brasil e a Índia são participantes ativos e perenes em missões de manutenção da paz sob os auspícios das Nações Unidas. No entanto, raramente compartilham as melhores práticas e lições aprendidas em campo, mesmo quando atuam nos mesmos teatros de operações (como o Haiti). O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no Rio de Janeiro, e o Centro de Manutenção da Paz das Nações Unidas (CUNPK), em Delhi, poderiam desenvolver um programa mais sistemático de cursos conjuntos, treinamento e atividades relacionadas. Até hoje, a colaboração entre os dois centros parece ser irregular. Isso também se aplica ao intercâmbio de professores e estudantes entre as academias militares dos dois países.

Em quarto lugar, parece haver muito potencial para convergência, colaboração e integração em vários níveis e em vários projetos nas indústrias de defesa de ambos os países. Por exemplo, no campo naval, ambos os países têm desenvolvido submarinos da classe Scorpène sob os respectivos contratos assinados com o Grupo Naval Francês (o antigo DCN-DCNS). Os dois países também puderam encontrar pontos em comum no desenvolvimento de variantes da aeronave Gripen NG por meio de cooperação triangular com a SAAB sueca, fabricante da aeronave[7]. Da mesma forma, o Brasil e a Índia podem se associar ao desenvolvimento de sistemas de alerta e controle aéreo (AWACS), com base no sistema de alerta e controle aéreo tradicional (AEW&C) fabricado pela DRDO da Índia, usando jatos modificados da brasileira Embraer (THE INDIAN EXPRESS, 2018). Além disso, a Índia está na vanguarda da inovação naval com o Plano Indigenista Naval Indiano (INIP sigla em inglês para Indian Naval Indigenization Plan) 2015-2030, que estabeleceu uma nova fase de autoconfiança ao fabricar internamente equipamentos com tecnologia avançada (PARRIKAR, 2018). Curiosamente, a Índia também fez progressos substanciais por meio de projetos de coprodução e codesenvolvimento com parceiros estrangeiros. O Brasil poderia tirar lições importantes dessas experiências indianas – seja em termos de sucessos/fracassos, indigenização, investimento direto estrangeiro ou centralização/descentralização.

Em quinto e último lugar, os dois países poderiam considerar o estímulo a vários projetos estratégicos nos segmentos terrestre, naval, aeronáutico e espacial por meio da criação de empreendimentos conjuntos. Ambos os países têm vasta experiência na criação desse tipo específico de empresa com terceiros, mas um empreendimento conjunto indo-brasileiro no setor de defesa nunca se materializou. Além disso, os dois países poderiam se beneficiar de um mapeamento industrial coordenado de necessidades e superávits como meio para uma eventual integração das cadeias produtivas. Atualmente, ambos os países parecem não conhecer exatamente suas capacidades, qualidades e potenciais para oferta e demanda mútua em termos de produtos industriais de defesa.

As iniciativas em andamento e os possíveis caminhos para a cooperação não apenas sugerem que as parcerias de defesa indo-brasileiras de alto nível sejam possíveis, como também já existem iniciativas estruturais bilaterais sobre as quais elas podem ser desenvolvidas. Ambos são grandes países com necessidades consideráveis na área da defesa, seja em termos de transferência de armas, modernização da defesa, operações conjuntas, treinamento ou intercâmbio técnico. O principal desafio bilateral enfrentado por esses dois líderes regionais é como desenvolver e ampliar as fundações cooperativas existentes. Em outras palavras, os principais obstáculos à cooperação bilateral avançada entre o Brasil e a Índia no setor de defesa estão na dinâmica doméstica e estrangeira da própria cooperação internacional.

Para seu próprio benefício, o Brasil e a Índia devem expandir a cooperação por meio da colaboração entre seus setores de defesa, bem como outras áreas em que há espaço livre para sinergias (educação, energia e saúde, para citar alguns); como observa Marchán (2012), “onde complementares, as lições das estratégias de desenvolvimento local de cada país podem ser aprendidas para ajudar a enfrentar os desafios individuais de cada um” (p. 13). Por conseguinte, um componente fundamental da cooperação internacional é a coordenação eficaz das políticas intragovernamentais e intergovernamentais por meio de um processo de tomada de decisão que leve em consideração as expectativas difusas dos possíveis parceiros (STEIN, 1993; MILNER, 1992). Especificamente, a cooperação intergovernamental internacional ocorre quando as políticas efetivamente seguidas por um ator facilitam a realização dos interesses de outro ator. Como sugeria David Mitrany (1966),

(…) uma colaboração bem-sucedida em um campo técnico ou área funcional em particular pode levar a uma maior colaboração em outros campos relacionados por meio do mecanismo de transbordamento. Os governos reconhecem os benefícios comuns a serem obtidos por esses empreendimentos cooperativos e permitem sua expansão adicional (VIOTTI & KAUPPI, 1993, p. 241).

Olhando para o futuro e buscando resultados pragmáticos e mutuamente benéficos

Ambos os países são líderes naturais em suas respectivas regiões e apresentam um enorme potencial de complementaridade. A Índia é a maior democracia do mundo, com poder econômico e sociedade milenar. O Brasil é o país mais influente da América do Sul, com poder econômico crescente e uma das maiores democracias do mundo. Como potência econômica crescente e estado com armas nucleares, a Índia emergiu como uma potência regional importante, comprometida com a segurança e o desenvolvimento de seus vizinhos imediatos através do Projeto SAGAR (acrônimo em inglês para “Segurança e Crescimento para Todos na Região”) (BANERJEE, 2018). O Brasil, por sua vez, tem sido um expoente de organizações regionais da América do Sul, como a UNASUL e o MERCOSUL, e esteve na vanguarda da formação da primeira zona livre de armas nucleares em uma região densamente povoada (através do Tratado para a proibição de armas nucleares na América Latina e no Caribe – Tratado de Tlatelolco). Por conseguinte, ambos os países estão em posições favoráveis não apenas por estabelecer intensa coordenação política bilateral, mas também por promover maior cooperação inter-regional.

Política externa e diplomacia são ferramentas importantes para qualquer país que deseja estabelecer boas relações na arena global, seja multilateral ou bilateralmente. No entanto, as capacidades de defesa e militares são igualmente necessárias para uma política externa devido aos efeitos de dissuasão e ações práticas ostensivas, como patrulhamento e monitoramento de águas internacionais. Nesse sentido, o Brasil e a Índia têm uma vasta experiência em contribuir para os esforços multilaterais das Nações Unidas, fornecendo capacetes azuis para operações e missões de manutenção da paz e participando de exercícios navais inter-regionais, como o IBSAMAR[8]. Ambos os países devem se envolver em trocas mais consistentes de experiências e melhores práticas, além de treinamento e planejamento conjuntos. A liderança de ambos os países deve envidar esforços para estimular o conhecimento mútuo, a colaboração e a coordenação em várias áreas relacionadas à defesa.

Além disso, o Brasil e a Índia podem realisticamente inovar e criar uma referência em cooperação em defesa e modernização militar, que inclua “atualização de doutrinas, treinamento e reestruturação das forças de defesa e uma indústria militar de apoio” (BANERJEE, 2018, p. 23). Ambos os países construíram estruturas institucionais sólidas sob os auspícios do acordo assinado em 2003. Assim, os Ministérios da Defesa e os assessores de segurança nacional devem se reunir regularmente para estimular e fortalecer a coordenação da política de defesa com foco em resultados práticos. Os adidos de defesa em Delhi e Brasília devem aprimorar seus procedimentos, projetos e programas que estão sendo conduzidos com os ramos executivos e forças armadas de suas contrapartes. A Índia, como maior importadora de armas do mundo, tem o poder de criar condições favoráveis para que os produtos de defesa brasileiros entrem no mercado. O Brasil, por sua vez, pode fazer investimentos preferenciais em pesquisa, desenvolvimento e produção de bens e serviços de defesa personalizados, adequados às necessidades e especificidades dos compradores indianos. A Índia pode ser um parceiro preferencial da política e estratégia de defesa do Brasil, bem como um modelo para extrair lições, considerando a rica experiência indiana em reformar e modernizar seu setor de defesa. Ambos os países precisam aprender como fazer isso, preservando simultaneamente sua própria autonomia ao atuar nos principais fóruns internacionais.

Considerações finais

Em suma, o Brasil e a Índia devem buscar seriamente maximizar os benefícios das relações bilaterais complementares. Ao unir forças, os dois países poderiam “abrir caminho para uma agenda tangível Sul-Sul que poderia ter um impacto de longo alcance” (MARCHÁN, 2012).

Ambos os países já dispõem de mecanismos institucionais para aprimorar a cooperação bilateral em defesa, envolvendo não apenas transferências de armas e tecnologia, mas também compartilhamento de informações e pesquisa, desenvolvimento e treinamento conjuntos. Tais mecanismos devem ser colocados em uso concreto o mais rápido possível.

A cooperação bilateral superior, com foco na complementaridade, será essencial para sustentar e fortalecer os laços entre os dois gigantes. Devido a suas capacidades e recursos políticos, econômicos, sociais e até militares, o comportamento internacional dos dois países deve influenciar as políticas domésticas e externas de seus vizinhos, bem como as ambições de potências extra-regionais com participação na Ásia e na América Latina. De fato, há evidências de que ambos os países estão prontos para desempenhar um papel mais ativo na estabilidade hegemônica em um futuro próximo, preenchendo a lacuna deixada pelas capacidades militares em declínio dos aliados tradicionais dos EUA (SCHWARTZ & WILSON, 2013).

Por fim, o Brasil e a Índia – dois irmãos de armas recém-descobertos e há muito tempo perdidos – podem encontrar bens comuns globais e fornecer dois bens públicos globais raros (e valiosos): estabilidade e paz nacionais, regionais e internacionais.

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1 Ministério da Defesa e Centro Universitário de Brasília, Brasil.

2 Escola de Políticas Públicas Jindal, O. P. Jindal Global University, Índia.

3 Escola de Políticas Públicas Jindal, O. P. Jindal Global University, Índia.

4 Para mais exemplos de liderança do Brasil e da Índia na OMC, ver EFSTATHOPOULOS, C., 2012, Brazil, India and the Doha development agenda, Cambridge Review of International Affairs, 25, p. 269-293.

5 A quarta reunião foi realizada em 2015 no Brasil e a quinta reunião em Nova Delhi no final de 2017. Além disso, por meio da Comissão, o Ministério da Defesa do Brasil recebeu uma delegação do Curso de Alto Comando Naval da Escola de Guerra Naval da Índia em 2017, a fim de trocar experiências na área de construção naval militar.

6 Por exemplo, a Escola Superior de Guerra (ESG) e o Departamento de Ensino (DEPENS/SESPED) do Ministério da Defesa, sem mencionar uma infinidade de unidades de pesquisa em instituições públicas e privadas do ensino superior e das forças armadas brasileiras.

7 O governo federal brasileiro e a empresa sueca SAAB assinaram contrato para o desenvolvimento e produção de 36 aeronaves em 2014. O contrato e sua cooperação industrial associada (que inclui transferência de tecnologia e compensações) entraram em vigor em 2015, com as primeiras entregas previstas para 2020. Mais recentemente, A SAAB expressou sua intenção de continuar desenvolvendo a variante marítima da aeronave, com atenção agora focada em uma venda para a Índia após a recente decisão do Brasil de desativar seu porta-aviões São Paulo (BHARAT SHAKTI, 2017).

8 A iniciativa tem dois objetivos principais: primeiro, aumentar a interoperabilidade entre as três marinhas e desenvolver entendimentos e procedimentos comuns para as operações de segurança marítima; segundo, melhorar a segurança marítima no Atlântico Sul e no Oceano Índico em benefício da comunidade marítima global (Marinha Indiana 2018).

CAPÍTULO 8

ÍNDIA, BRASIL E O NOVO “TRANSREGIONALISMO”

Pankaj Jha[1]

Brasil e Índia, dois países separados pelas latitudes e longitudes da geografia global, aceitaram seus desafios regionais e reconheceram a necessidade de abordar problemas endêmicos herdados do passado. Estes incluem corrupção, desemprego, segurança alimentar e hídrica e instituições nascentes de governança, que são afetadas por convulsões políticas.

A fase de pós-independência, particularmente para a Índia, nutriu um conjunto único de elites que delinearam a trajetória do plano de desenvolvimento nacional e as prioridades da política externa. Não há como negar o fato de que a estratégia de desenvolvimento adotada dependia dos recursos (humanos e naturais) e das possibilidades econômicas que existiam com um determinado conjunto de instituições, e das oportunidades de crescimento econômico sob o fantasma da Guerra Fria.

As vicissitudes em nível global ao longo de quase sete décadas obrigaram e, por vezes, moldaram esse relacionamento. As plataformas e os fóruns que levaram os dois países à mesma plataforma multilateral também ajudaram a desenvolver o entendimento, articular posições comuns e desenvolver empatia por causas idênticas.

Dentro do institucionalismo multilateral e do papel desempenhado pelas instituições regionais (MASHEVEKHI & ITO 2005), ocorreram mudanças estruturais (surgimento da Organização Mundial do Comércio) e a consolidação de novas construções geopolíticas (Ásia-Pacífico, seguida pela Indo-Pacífico). As organizações à la carte, como IBAS e BRICS, surgiram nas últimas duas décadas e continuam a crescer em importância. Essas instituições multilaterais calibradas, comercializadas e desenvolvidas foram projetadas para provocar mudanças ou criar mecanismos institucionais multilaterais alternativos, minando completamente o discurso multilateral dominado pelo Ocidente.

A possibilidade da criação de um Fundo Monetário Asiático foi explorada durante a crise financeira asiática (1997-98), e muito recentemente o surgimento do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) projetou claramente um discurso alternativo em relação às instituições bancárias e financeiras. O AIIB, que tem mais de 80 membros, nitidamente projeta alta adesão a novas organizações[2], mesmo que o aumento de membros leve à diminuição da utilidade marginal, em termos de tomada de decisão e construção de consenso (WESLEY (org.), 2003). Isso pode ser atribuído à teoria de que um número maior de membros contribui para uma matriz mais ampla de questões, levando a mais discussões e diferenças, dificultando a obtenção de consenso[3].

Portanto, organizações como o G77 (uma coalizão de nações em desenvolvimento sob a égide da ONU que evoluiu em 1964, resultante da Conferência de Bandung de 1955) possuem uma taxa de sucesso relativamente baixa, apesar de ter uma agenda tão promissora. O G77 também instituiu o Grupo Intergovernamental dos Vinte e Quatro (G24)[4] para otimizar a discussão e a implementação dos objetivos estabelecidos no grupo maior. Eles incluem crescimento sustentado, emprego e erradicação da pobreza.

A evolução do G20 (número de membros abrangendo as economias mais avançadas e emergentes do mundo), na qual a Índia e o Brasil são membros, é resultado das lições tiradas de instituições maiores, como o G77. Apesar das críticas, a ONU é a única instituição que pode envolver estados como Irã, Cuba e Coreia do Norte, que são vistos fora dos parâmetros definidos pelo ocidente de democracia e liberdade (MAHBUBANI, 2013).

Este artigo discute como as organizações se aproximaram da Índia e do Brasil e se o novo regionalismo, que é transcontinental e também de natureza à la carte, trouxe diversos aspectos para a interação em fóruns multilaterais. Embora a Índia e o Brasil tenham se empenhado em promover a cooperação em seus teatros regionais, a cooperação entre os dois países precisa adotar as lentes multilaterais e bilaterais.

Este artigo destaca ainda as áreas em que os dois países cooperaram, bem como as áreas que oferecem novos horizontes para uma maior cooperação no futuro. Em suma, o artigo descreve o papel desempenhado pelos dois países nas esferas multilaterais. Em seguida, reduz os compromissos bilaterais, com foco no que os dois países podem compartilhar em termos de melhores práticas e como eles podem criar uma plataforma cooperativa especializada.

Definição do novo “institucionalismo à la carte”

O regionalismo pode ser classificado em três categorias básicas: regionalismo aberto, regionalismo fechado e instituições à la carte. Existem cinco níveis de coesão regional ou regionalidade. O grau de regionalidade pode aumentar ou diminuir, a depender de certos critérios. (LOMBARDE & SODERBAUM (org.) 2013). O primeiro critério é “componente geográfico e ecológico” demarcado por barreiras geográficas naturais como “África ao sul do Saara”, “subcontinente indiano”, “zona euro-atlântica” e região euro-asiática (LOMBARDE & SODERBAUM (org.) 2013). O segundo critério define regiões como sistemas sociais e destaca as relações trans-locais com base nos atributos políticos, sociais e culturais das interações humanas. Essas interações simbolizam um complexo regional diferente, mas amplamente reconhecido. Por exemplo, ele pode ter uma relação simbiótica como um complexo de segurança, como no caso da Europa.

Sob esse edifício, as unidades fundamentais são interdependentes, de modo que a estabilidade política geral do sistema regional seja garantida por essa configuração de segurança. O sistema interno desse tipo de região, como o sistema internacional do qual faz parte, é anárquico. O caso clássico é a Europa do século XIX. Nesse nível de organização bastante primitivo, o equilíbrio pelo poder ou algum tipo de “concerto” é a única garantia de segurança. De uma perspectiva regionalista, o mecanismo de segurança e a regionalização são vistos como uma estratégia de segurança viável. O complexo de segurança regional deve ser transformado no que foi descrito como uma “comunidade de segurança” (LOMBARDE & SODERBAUM (org.) 2013).

O terceiro critério refere-se aos domínios econômico, político, cultural e militar. A agenda focada define o escopo e o objetivo da cooperação setorial e também descreve diferentes estágios da cooperação regional. As inúmeras questões constituem complicações ou interesses coletivos na região. Elas incluem os assuntos relacionados aos refugiados, à migração humana, a criminosos transnacionais, ao tráfico de drogas e a não interferência nas políticas internas. “A gênesis das organizações regionais com objetivos específicos atua como um facilitador centrado na discussão e cooperação. Na ausência de qualquer colaboração regional organizada, o conceito de regionalismo não faz muito sentido” (LOMBARDE & SODERBAUM (org.) 2013).

O quarto critério é a germinação da sociedade civil regional, a qual promove a interação social, a comunicação, a deliberação e a convergência de valores, e leva ao ponto da padronização cultural. Naturalmente, “a preexistência de uma convenção cultural comum em toda a região é vital, mas a cultura tem sido continuamente modelada e reestruturada” (LOMBARDE & SODERBAUM (org.) 2013). É o caso da comunidade sociocultural da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático)[5]. No entanto, o elemento significativo é a qualidade multidimensional da cooperação regional. Os estados cooperantes juntos compõem uma “comunidade regional” (LOMBARDE & SODERBAUM (org.) 2013).

O quinto critério considera as regiões como sujeitos políticos temporários com distinção, legalidade e edifício de tomada de decisão. As áreas cruciais para a intervenção regional são a resolução de conflitos (entre e dentro dos antigos “estados”) e o bem-estar (em termos de previdência social e equilíbrio regional) (LOMBARDE & SODERBAUM (org.) 2013). A evolução organizacional apresenta horizontes e agendas mais amplos, como mostra a atual transformação da Comunidade Europeia em União Europeia. O resultado final deste nível detalhado do regionalismo poderia ser uma “região-estado”, que em termos de escopo poderia ser comparada aos impérios clássicos, mas que em termos de ordem política constitui uma evolução mais voluntária de unidades políticas de soberania nacional em uma comunidade supranacional a que determinadas funções são transferidas (LOMBARDE & SODERBAUM (org.) 2013).

Desafiando todos os aspectos do regionalismo, o novo regionalismo baseia-se em instituições à la carte e seus aspectos funcionais. Ele aborda a questão da cooperação financeira e econômica e cria novas possibilidades para essa cooperação. A Índia e o Brasil estão exigindo reformas no Conselho de Segurança das Nações Unidas e buscaram representação no assento permanente, juntamente com as principais potências. Em seu discurso na Cúpula do BRICS em Fortaleza, Narenda Modi buscou reformas no Conselho de Segurança da ONU e na Organização Mundial do Comércio:

Devemos buscar reformas urgentes de instituições globais de governança, como o Conselho de Segurança da ONU e instituições financeiras internacionais. Devemos ajudar a moldar o regime da OMC. Um regime de comércio aberto é fundamental para um crescimento econômico global forte, equilibrado e sustentável. Ele deve abordar as aspirações de progresso do mundo em desenvolvimento. Também deve acomodar as necessidades especiais dos fracos, especialmente em áreas como a Segurança Alimentar[6].

Os fóruns convergentes para a Índia e o Brasil foram o BRICS e o G20, o que mostra a crescente relevância dos dois países.

A plataforma fornecida pelo G20 e BRICS

No discurso internacional, a maioria dos países mantém um equilíbrio crítico entre segurança e economia (ZUKROWSKA, 1999). Alianças de segurança como a OTAN ainda são consideradas relevantes em teatros regionais selecionados, mas os acordos de cooperação estratégica e de defesa que visam abordar preocupações de segurança tradicionais, incluindo segurança marítima e desafios de segurança não tradicionais, estão definindo cuidadosamente novas estruturas de cooperação flexíveis. A aliança de segurança se tornou ultrapassada, até certo ponto, enquanto parcerias estratégicas e outros acordos flexíveis têm sido a escolha preferida. Isso pode ser atribuído à crescente interdependência econômica, que se tornou evidente em todo o mundo. As organizações e os fóruns econômicos também estão sendo galvanizados ao longo das linhas de segurança, com os Estados Unidos retirando hesitantemente a Parceria Transpacífica, enquanto a China defende a Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico (FTAAP) com mercados e investimentos como dividendos comerciais e acordos econômicos regionais.

O fórum convergente que surgiu para o Brasil e a Índia de alta cúpula foi o Grupo dos Vinte (G20). O G20 “evoluiu como um fórum internacional, reunindo as principais economias industrializadas e emergentes em uma única plataforma. O G20 representa mais de quatro quintos do PIB global e dois terços da população mundial”[7]. As principais negociações comerciais são conduzidas em reuniões informais e às margens do evento. Nas fases iniciais, os ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais dos estados-membros do G20 costumavam participar das cúpulas. Desde 1999, doze reuniões de nível de cúpula foram assistidas por chefes de estado/governo e tiveram como objetivo tratar de questões relacionadas à governança financeira, gestão de déficit fiscal, regulamentação tributária, financiamento climático, redução da pobreza, reestruturação de instituições financeiras internacionais e livre comércio. Nos últimos cinco anos, as cúpulas também abordaram questões como desafios sociais, terrorismo, migração, pobreza e mudanças do clima.

Como economias emergentes, a Índia e o Brasil têm muito a contribuir para o fórum nos aspectos financeiros das instituições econômicas e financeiras internacionais, bem como em ajustes monetários e fiscais. Enquanto a Índia ainda está em fase de desenvolvimento, o Brasil alcançou níveis satisfatórios de regulamentação industrial e tributária em conformidade com as regulamentações internacionais. Os dois países podem compartilhar experiências nessa matéria e trabalhar juntos no âmbito do G20 para gerar sinergias. Existem outras organizações (como a APEC) das quais a Índia é um candidato a membro, mas a falta de consenso e iniciativa dos membros impediu a entrada nesses órgãos.

No discurso contemporâneo, o Consenso de Washington está sendo testado pela nova ordem nascente em torno de Pequim, colocando novas demandas para instituições transregionais pós-Guerra Fria, como o Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC). “Além da fé liberal clássica de que o comércio incentiva a paz, há uma expectativa de que o aumento do contato e da comunicação entre as nações da Ásia e do Pacífico possa servir para criar uma identidade pan-asiática que mitigue as diferenças nacionais e étnicas” (PYLE, 2003). Infelizmente, às vezes, a interdependência não se traduz em relações pacíficas; isso pode agravar conflitos. O melhor exemplo foram as relações econômicas EUA-Japão relacionadas às negociações da TPP (sigla em inglês para Parceria Trans-Pacífico), que foram marcadas por sérios atritos e contendas, apesar da significativa interdependência econômica e de segurança (PYLE, 2003).

Houve debates sobre a incapacidade da APEC de atuar como organizadora regional de agendas (JAI, MISHRA e KHAN, 2004). Isso foi reforçado quando a ASEAN e suas instituições afiliadas ganharam força tanto em termos de discussão política quanto de integração econômica. A APEC, que é uma criação de pequenas e médias potências asiáticas para impedir o domínio das grandes potências, ficou para trás em termos de diálogo político. No entanto, em termos de interações comerciais e facilitação do comércio, tem sido relativamente bem-sucedida. Além disso, a prosperidade econômica não garante a segurança. Os defensores liberais da APEC anteciparam que a política de poder acabou, e a garantia de segurança americana para a região permanecerá indefinidamente (JHA, 2015). Em 1994, os mesmos poderes de médio porte estruturaram o Fórum Regional da ASEAN (ARF) para deliberar sobre questões de segurança tradicionais; no entanto, com a ARF sendo uma organização frouxa e informal, ela não conseguiu criar um entendimento abrangente entre os atores regionais. Em suma, uma ordem construída na APEC e na ARF parece não ser menos frágil que o Consenso de Washington (PYLE, 2003).

As diretrizes formais para a aceitação de novos membros nas instituições regionais são essenciais para o processo de mudança e expansão, porque não apenas estabelecem as regras, mas também são sinais relevantes da natureza e dos parâmetros da organização. Os critérios que uma organização estabelece para avaliar as solicitações de novos membros transmitem mensagens importantes sobre sua lógica, sua visão da região e regionalismo, sua concepção de seu papel na política regional e de maneira mais ampla (WESLEY, 2003). Como Robert Keohane observa,

As organizações regionais diferem em objetivos e intenções das organizações de associação universal pelo próprio fato de serem membros restritos; as restrições impostas à afiliação são uma parte crucial dos bens que oferecem a seus membros. Instituições com membros restritos buscam obter ganhos em relação aos estrangeiros (uma função para a qual deve haver estrangeiros para exploração) ou fortalecer os laços da comunidade (KEOHANE, 1990).

Os critérios que estabelecem a elegibilidade para a associação são determinados e são cruciais para selecionar a combinação de estados que melhor se propõe a alcançar os objetivos desejados da organização regional (WESLEY, 2003).

O Indo-Pacífico como uma imaginação geopolítica está se tornando cada vez mais pertinente, mas para a Índia se engajar em qualquer estratégia contra a China ainda é um movimento muito premeditado e calibrado. Além do TPP e do RCEP (Parceria Regional de Economia Global), existem várias negociações comerciais em larga escala em andamento que incluem economias da Ásia-Pacífico, incluindo a Comunidade Econômica da ASEAN (AEC), a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre os Estados Unidos e União Europeia, a Aliança do Pacífico, que inclui economias sul-americanas da Orla do Pacífico, e a Rodada Doha da OMC (FERGUSSON, MCMINIMY & WILLIAMS 2015). Se a Índia decidir aderir ao TPP, terá que avaliar as vantagens e desvantagens do bloco comercial. O TPP em sua forma atual é bastante diferente de sua versão anterior, quando era formado pela Nova Zelândia, Chile, Peru, Cingapura e Brunei. Ele mudou de uma construção geoeconômica para uma geopolítica. Se, no futuro, a Índia subscrever regulamentos rígidos apresentados pelos doze membros do TPP (embora os Estados Unidos tenham se retirado do fórum, demonstrando intenção de reconsiderar sua decisão) é uma questão de conjectura. Enquanto isso, o Brasil também enfrenta a mesma situação. Talvez esteja na hora dos dois países analisarem as vantagens e desvantagens de ingressar nesse grupo. Se a Índia e o Brasil decidirem pela adesão, eles poderão enfrentar protestos semelhantes de grupos eleitorais domésticos. Consequentemente, também deverão se preparar para abordar e atenuar as preocupações domésticas.

Percebendo a possibilidade de um novo transregionalismo, o BRICS encontrou tração e também aceitação na comunidade global. O BRICS forneceu as reformas estruturais necessárias que precisam ser realizadas na organização seletiva. Além disso, a institucionalização do Novo Banco de Desenvolvimento oferece uma nova ordem econômica que trata dos problemas e desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento. O primeiro ministro Modi, em uma declaração na sessão plenária da 6ª Cúpula do BRICS, em Fortaleza, disse que

nosso bem maior, porém, reside mais em aprofundar verticalmente nossos laços. Portanto, falei sobre descentralizar esse poderoso fórum em nossas deliberações anteriores. Devemos ir proativamente além do foco da Cúpula. Precisamos defender intercâmbios subnacionais. Promover o engajamento entre nossos estados, cidades e outros órgãos locais. Os BRICS devem, de fato, ser movidos pelo contato entre as sociedades. Nossa juventude deve liderar essa interação[8].

Ele acrescentou:

Deveríamos intensificar nossa cooperação no enfrentamento dos desafios globais; como terrorismo, cibersegurança e mudanças do clima. O BRICS também deve desempenhar um papel proativo na formação do discurso global sobre crescimento e desenvolvimento. Isso inclui moldar a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 para manter o foco central no combate à pobreza[9].

A ignorância em relação às sociedades, instituições e esferas cooperativas está presente nos dois países. No caso de relacionamentos bilaterais, a ignorância nunca é uma bênção. Embora as instituições transregionais multilaterais tenham fornecido uma plataforma, os eventos incluem a interação entre os líderes. Nesse contexto, é importante delinear possibilidades e explorar a utilidade das instituições para atender às interações bilaterais.

Possibilidades Futuras

As redes regionais diferentes têm pontos fortes e fracos inerentes quanto aos sistemas econômicos, redes de produção e custos variados de região, trabalho, capital e empreendedorismo. Esse fato é evidenciado nos sistemas econômicos e nos padrões de produção na América Latina e no Caribe, bem como nas regiões do sul da Ásia. Os três estágios da produção econômica quanto às indústrias primária, secundária e terciária mostram claramente que o potencial de qualquer sistema econômico depende de outros atributos para elevá-lo aos níveis secundário e terciário de desenvolvimento industrial.

Na América Latina e no sul da Ásia, existem três processos que estão atuando em conjunto. Em primeiro lugar, existem empreendedores e empresas transnacionais na região, bem como um potencial agrupamento de recursos e geração de complementaridades de produção. Um testemunho disso é o crescente comércio intrarregional. Além disso, as exportações de recursos minerais e matérias-primas ajudariam no curto prazo, mas, a longo prazo, os países teriam que procurar economias de escala criando uma rede de valor agregado na manufatura.

Em segundo lugar, existem instituições econômicas multilaterais como o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que inclui o México e o MERCOSUL – um agrupamento sub-regional que inclui Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além de países associados, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador e Suriname. No caso do sul da Ásia, o Acordo de Livre Comércio do Sul da Ásia (SAFTA) não está obtendo tração e apoio necessários.

Por fim, grupos econômicos trilaterais, especialmente organizações da África, América Latina e sul da Ásia, devem ser conceituados. Eles podem atuar efetivamente como o ponto de encontro para redes de agregação de valor, além de criar uma produção econômica através da cooperação intrarregional integrada. Esse tipo de cooperação trilateral também criaria complementaridades econômicas e reforçaria a cooperação Sul-Sul entre o Sul da Ásia, a África e a América Latina.

A Índia também está cada vez mais interessada em explorar essas redes econômicas e tem trabalhado para melhorar a lista de mercadorias a serem negociadas com o bloco MERCOSUL sob o Acordo de Comércio Preferencial (ACP). Atualmente, o ACP cobre mais de 450 linhas tarifárias para cada parte. Além disso, os esforços da Índia para obter uma produção econômica e eficaz em termos de tempo, juntamente com a utilização eficiente de recursos humanos e capital trariam sinergias entre os dois lados. É necessário iniciar um diálogo trilateral sobre comércio e investimento entre os países da Ásia, África e América Latina, criando o diálogo transcontinental sobre a cooperação Sul-Sul. As negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) chegaram a um consenso com os desafios inerentes ao acordo. Portanto, os modelos alternativos devem ser explorados, como resultado. Isso deve incluir o estabelecimento de um processo trilateral destinado a remover barreiras ao comércio e ao investimento. A princípio, esse diálogo poderia encontrar maneiras de harmonizar os acordos de livre comércio existentes e, em seguida, focar em como os países latino-americanos poderiam se conectar aos acordos emergentes de outras negociações. Finalmente, esse diálogo deve se concentrar na redução dos subsídios agrícolas dos Estados Unidos e da União Europeia que restringem de forma eficaz o setor de exportação mais importante desses mercados.

Como foi explorado em muitas regiões da Ásia e, em particular, no sul da Ásia e na América Latina, é necessário identificar projetos-piloto trilaterais que promovam a competitividade e o empreendedorismo. Embora cada região deva enfrentar seus próprios desafios de competitividade, existem enormes oportunidades para se envolver em discussões sobre desenvolvimento de infraestrutura, incluindo a grade elétrica intrarregional, a grade de energia e os corredores de conectividade transoceânica. Esses e muitos outros projetos interconectados devem promover o empreendedorismo e o desenvolvimento social.

Para toda a América Latina e sul da Ásia, é necessário criar capital humano e, para isso, não apenas educação de qualidade, mas também o desenvolvimento de habilidades especializadas. A Índia já tomou iniciativas exclusivas, como os programas Start-Up India e Skill India. Talvez os dois lados possam tirar lições e criar sinergias entre iniciativas semelhantes. A pobreza tem sido uma grande preocupação em muitos países da América Latina e Caribe, bem como no sul da Ásia. A necessidade é criar programas relacionados à segurança alimentar e também à geração de emprego. As melhores práticas internacionais de redução da pobreza, redução da taxa de mortalidade infantil e desenvolvimento infantil precisam ser avaliadas. Os inovadores programas de transferência condicional de renda (TCR) da América Latina e as iniciativas de educação primária da Índia, juntamente com os esquemas de refeições no meio do dia, precisam ser discutidos. Espera-se que os programas de desenvolvimento infantil ajudem a promover a força de trabalho jovem nas duas regiões para o futuro.

Entre a Índia e o Brasil, é necessário um trabalho colaborativo para estimular a inovação; para isso, é preciso fortalecer os vínculos entre educação e pesquisa. As barreiras legais e institucionais entre os dois países devem ser reduzidas para facilitar o cruzamento entre as universidades e o setor privado. A colaboração internacional deve ser incentivada entre pesquisadores e iniciar programas de geminação, bem como expandir os programas de intercâmbio educacional existentes. Facilitar vistos de intercâmbio educacional para pesquisadores e estudantes da região beneficiaria gerações. As melhores práticas no ensino técnico e profissional por meio de aprendizado on-line e não tradicional ajudariam no desenvolvimento de habilidades e no conhecimento técnico. Institutos e tecnologia indianos estão elaborando um programa sobre aulas de vídeo e tutoriais. O mesmo pode ser utilizado para promover a educação e o entendimento técnico básico. O Fórum de Diálogo IBAS é uma área que pode ajudar os dois países enquanto utiliza os mecanismos existentes. O IBAS tem sido subutilizado, e isso requer um diálogo mais regular entre os membros. Até o envolvimento da Alemanha como membro formal pode ser analisado. Como já foi dito, o GIBSA (Fórum de Diálogo entre a Alemanha, Índia, Brasil e África do Sul) é um fórum informal de diálogo.

Para um seleto grupo de países da região da América Latina e Caribe (ALC), incluindo o Brasil, o gerenciamento de energia e recursos naturais ajudaria a criar uma ampla base de dados relacionados ao suprimento global de energia e à demanda do mercado. Essa pode ser uma oportunidade significativa para as Américas do Norte e do Sul, Ásia e Europa. Sendo uma grande produtora de energia, a América Latina é consideravelmente rica em petróleo e gás, energia térmica, energia hidrelétrica e biocombustíveis. Uma parceria mais sólida de recursos entre a Índia e o Brasil proporcionaria um impulso estratégico às relações, já que os dois países de economia global em evolução buscam permanecer competitivos. É necessário iniciar um amplo diálogo para abordar o cenário internacional de energia em constante mudança e compartilhar as melhores práticas relacionadas à política energética.

Como o Acordo de Paris sobre obrigações de mudanças do clima exige o corte de emissões de carbono, a Índia e o Brasil podem trabalhar juntos para identificar as melhores práticas relacionadas a regulamentos ambientais e de segurança, supervisão estatal, compensação social e estrutura tributária estruturada. Isso é importante para garantir a previsibilidade, a transparência e o estado de direito, enquanto infunde a concorrência regulamentada no setor. Os dois países precisam categorizar e classificar os possíveis projetos colaborativos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), particularmente relacionados à indústria de média tecnologia e ao desenvolvimento de infraestrutura.

Diante de restrições orçamentárias, uma maneira de alavancar o financiamento de P&D seria através de redes institucionais e cooperação transfronteiriça melhores. Nesse sentido, a cooperação Sul-Sul pode ajudar na construção de uma estrutura institucional mais forte para consulta e colaboração regulares. Instituições como o processo de cúpulas da Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe (União Europeia - CELAC)) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) existem, mas deve haver maior integração trilateral entre outras instituições multilaterais que possam participar como observadoras. A Índia e o Brasil definiram um novo regionalismo e são parceiros no regionalismo à la carte, no entanto, ele precisa ser mais consistente para atender às aspirações dos povos nos dois lados da deriva continental.

Considerações finais

O novo regionalismo desafiou as fronteiras geográficas e todos os parâmetros relacionados à regionalidade. De fato, a inclusão da Índia e do Brasil por meio de estruturas institucionais como o G20 e o BRICS criou novas plataformas de interação e o envolvimento de importantes partes interessadas regionais no novo regionalismo. Enquanto o G20 trata de questões como reformas financeiras e monetárias, o BRICS cria uma plataforma alternativa para o desenvolvimento e o crescimento por meio do agrupamento de países selecionados.

No entanto, os dois países precisam trabalhar em outras possibilidades, e isso inclui capacitar a Cúpula do IBAS com a participação da Alemanha e do Japão para criar um fórum alternativo que poderia ser um agrupamento de mercados, capital e tecnologia, e criar um novo fórum para a cooperação Norte-Sul. A pauta e os esforços, bem como a agenda maior deste fórum, devem dedicar-se à tecnologia, energia, mudanças do clima e também ao desenvolvimento de questões marítimas e de defesa nas regiões.

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2 Membros e possíveis membros do banco. Disponível em: <https://www.aiib.org/en/about-aiib/governance/members-of-bank/index.html>. Acesso em: 30 jun. 2018.

3 Tomada de decisão de consenso. [On-line]. Disponível em: <https://www.seedsforchange.org.uk/consensus>. Acesso em: 30 jun. 2018.

4 Comunicado do Grupo Intergovernamental dos Vinte e Quatro sobre Assuntos Monetários Internacionais e Desenvolvimento (12 de outubro de 2017). [On-line] Disponível em: <https://www.g24.org/wp-content/uploads/2017/10/G-24-2017-Fall-Meetings-Communique.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2018.

5 Comunidade Sociocultural da ASEAN (ASCC) [On-line] Disponível em: <http://asean.org/storage/2012/05/7d.-May-2017-Factsheet-on-ASCC.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2018.

6 Discurso do Primeiro Ministro na Sessão Plenária da 6ª Cúpula do BRICS. Inclusive Growth: Sustainable Solutions, Press Information Bureau. Acesso em: 16 jul. 2014.

7 Os países do G20 representam 85% do PIB global, 75% do comércio mundial, The Times of India, 15 jun. 2015. Disponível em: <http://timesofindia.indiatimes.com>. Acesso em: 31 jul. 2016.

8 Discurso do Primeiro Ministro na Sessão Plenária da 6ª Cúpula do BRICS (16 jul. 2016): Inclusive Growth: Sustainable Solutions. Press Information Bureau.

9 Discurso do Primeiro Ministro na Sessão Plenária da 6ª Cúpula do BRICS (16 jul. 2016): Inclusive Growth: Sustainable Solutions. Press Information Bureau.

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