Os Pilares da

Independência

do Brasil

Ministério das Relações Exteriores

Fundação Alexandre de Gusmão

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Criado pela: Portaria nº 270 do Ministério das Relações Exteriores, de 22 de março de 2018 (modificada pela Portaria nº 339, de 26 de janeiro de 2021), o Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência, no âmbito do Itamaraty, é coordenado pelo Secretário de Comunicação e Cultura e conta com representantes das seguintes unidades:

Gabinete do Ministro de Estado;

Secretaria-Geral das Relações Exteriores;

Cerimonial; e

Fundação Alexandre de Gusmão.

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília-DF, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Acompanhe as atividades da FUNAG em suas redes sociais e plataformas de áudio e vídeo: @funagbrasil

Evandro Fernandes de Pontes

Os Pilares da

Independência

do Brasil

BRASÍLIA, 2021

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

Tel.: (61)2030-9117/9128

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

Eliane Miranda Paiva

Higor Francisco Gomes

Programação Visual e Diagramação:

Denivon Cordeiro de Carvalho

Revisão:

Diego Marques Morlim Pereira

Henrique da Silveira Sardinha Pinto Filho

Roberto Goidanich

Capa:

Capa de Denivon Cordeiro de Carvalho com base em quadros de Dom João VI (de Jean-Baptiste Debret), Dom Pedro I (de Simplício Rodrigues de Sá), Dona Leopoldina (de Josef Kreutzinger) e do Convento de Santo Antônio (de Eduard Hildebrandt).

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

P814 Pontes, Evandro Fernandes de

Os Pilares da Independência do Brasil / Evandro Fernandes de Pontes. – Brasília: FUNAG, 2021.

344 p.: il. – (Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022)

ISBN 978-65-87083-99-5

3

1. Independência do Brasil – Dom Joao VI – Dom Pedro I – Dona Leopoldina. 2. Convento de Santo Antônio I. Título.

CDD 981.04

CDU 981

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Raimunda Lima Evangelista, CRB-1/3382

Sumário

APRESENTAÇÃO 7

PROLEGÔMENOS 11

CAPÍTULO UM - A TEMPERANÇA: Dom João VI 51

CAPÍTULO DOIS - A CORAGEM: Dom Pedro I 107

CAPÍTULO TRÊS - A JUSTIÇA: Princesa Leopoldina 197

CAPÍTULO QUATRO - A SABEDORIA: Os dois Franciscos de Santo Antônio 249

EPÍLOGO - A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: A MAIOR E MAIS BELA OBRA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA 295

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 305

ANEXOS

Carta de Dom Pedro, Príncipe Regente do Brasil, a seu pai

D. João VI, Rei de Portugal (Dia do Fico, 9 de janeiro de 1822) 321

Representação do povo do Rio de Janeiro, dirigida ao Senado da Câmara 322

Carta da Princesa Leopoldina para o Príncipe Pedro (2 de setembro de 1822) 328

Carta do Imperador Dom Pedro I ao Rei Dom João VI (22 de setembro de 1822) 329

Oração gratulatória, pela Aclamação de Sua Majestade Imperial, recitada no Convento de Santo Antônio, em Presença de SS. MM. II., pelo Padre Mestre Frei Francisco de Santa Teresa Sampaio. 332

APRESENTAÇÃO

Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) tem a honra de oferecer ao público brasileiro esta sublime obra, que lança novas luzes sobre o processo histórico que levou à Independência do Brasil. Pesquisa de grande originalidade e fundamentada em profundo conhecimento da bibliografia existente, Os Pilares da Independência do Brasil, do Professor Evandro Fernandes de Pontes, retrata, com primor e justiça, os principais responsáveis pela construção, no início do século XIX, desse belo projeto de nação independente.

O Professor Evandro Pontes demonstra como esse projeto foi idealizado pelo brilhante estrategista Dom João, ainda Regente, desde os primeiros anos do século XIX. Trata-se de um processo histórico que teve início com o planejamento, minucioso e nada atabalhoado, da transferência da corte portuguesa e da capital do reino de Lisboa para o Rio de Janeiro, com o objetivo de preservar o ordenamento jurídico e os valores cristãos tradicionais contra a tirania revolucionária de Napoleão Bonaparte.

Esse projeto implicou a transformação do Rio de Janeiro no centro político, econômico e cultural de um enorme Reino Unido, que abrangia vários continentes, e culminou na formação de uma nova nação, que se tornou independente de forma bem menos traumática e sangrenta que processos congêneres ao longo do hemisfério. Idealizado por Dom João, o Clemente, esse projeto, tão bem planejado e executado ao longo de vários anos, foi consumado por seu corajoso filho, que contou com o imprescindível apoio de sua nobre e justa esposa e de sábios conselheiros ainda pouco reconhecidos pela historiografia.

O Professor Evandro Pontes, com sua impressionante erudição e profundo conhecimento da História do Brasil (que vão muito além do que poderiam supor seus vários diplomas de graduação, mestrado e doutorado), é um intelectual ideal para elucidar a grandeza desse projeto. Seus vibrantes e incisivos ensinamentos sobre as personalidades heroicas de Dom João VI, Dom Pedro I e Dona Leopoldina, já vinham sendo registrados, há alguns anos, em palestras e conversas informais transmitidas por vídeos e podcasts, em um esforço didático voltado, sobretudo, para o público mais jovem.

Esse belo trabalho de divulgação do nosso passado, que coincide com o objetivo da coleção “Bicentenário: Brasil 200 Anos” da FUNAG, motivou-nos a sugerir ao Professor Evandro Pontes, no final de 2019, que ele empreendesse o esforço de registrar seu amplo conhecimento em um livro, de modo a ajudar a formar as futuras gerações de brasileiros, especialmente os jovens que nutrem justificado orgulho por nossa nação. Com a intrepidez e a determinação que o caracterizam, o Professor Pontes aceitou imediatamente a empreitada de resumir seus vários anos de pesquisa sobre o tema em um livro que fizesse justiça aos heróis da Independência do Brasil, por ele caracterizada, desde a primeira linha de seus “Prolegômenos”, como “a maior e mais bela obra política contemporânea”. Essa afirmação, aliás, está baseada não apenas em seu sólido conhecimento da História do Brasil, como também em seu amplo domínio filosófico sobre o que pode ser considerado “maior” e “belo”.

Esta rica pesquisa não se baseia apenas em uma revalorização de nossos grandes historiadores do passado, como Francisco Adolfo de Varnhagen e Oliveira Lima[1], o que já seria em si mesmo altamente meritório. O Professor Evandro Pontes bebe abundantemente dessas e de outras fontes ilustres, mas vai além, lançando luzes sobre aspectos pouco explorados até mesmo por esses eméritos historiadores, como o papel desempenhado pelo Convento de Santo Antônio – representado pelos freis Francisco Antônio de Arrábida e Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio – no processo histórico que levou à Independência do Brasil.

A revalorização dos nossos “pais fundadores” já seria motivo mais do que suficiente para que todos os interessados na História do Brasil dedicassem a esta obra atenta leitura. Mas há um elemento adicional que torna este trabalho ainda mais original e útil. Trata-se da reflexão filosófica sobre as quatro virtudes cardinais, que o Professor Evandro Pontes, valendo-se de seu vasto conhecimento filosófico e de sua intimidade com o pensamento dos mais importantes autores gregos, romanos e medievais, associa aos pilares da Independência do Brasil.

Essa reflexão filosófica, que justifica quão virtuoso foi o processo histórico que levou à construção de nossa nação independente, confere à presente obra um caráter transcendental, no sentido escolástico do termo. A bela interpretação do Professor Evandro Pontes permitirá, aos que leiam este trabalho com espírito aberto e sem preconceitos, compreender melhor as origens e os altos propósitos de nossa nação independente, bem como honrar nossos “pais fundadores”.

Além da riqueza da pesquisa empreendida pelo Professor Evandro Pontes, o leitor também encontrará, nesta obra, uma representativa seleção de imagens que ilustram e complementam alguns aspectos do texto, com vistas a contribuir para a ampliação do conhecimento sobre esse fundamental período histórico cujo bicentenário temos o dever de celebrar.

Sobre o acervo iconográfico exposto neste livro, agradecemos à Biblioteca Nacional, ao Arquivo Nacional, ao Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, ao Museu Imperial, ao Museu Paulista da USP (também conhecido como Museu do Ipiranga), ao Museu Histórico Nacional, ao Museu Nacional de Belas Artes, ao Palácio Nacional de Queluz, ao Palácio Nacional da Ajuda, à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, à Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin da USP, ao Instituto Moreira Salles, ao Wikimedia Commons e a tantas outras fontes citadas nas legendas de cada imagem desta obra. Essas e outras instituições realizam um importantíssimo trabalho de preservação e divulgação de documentos históricos, obras de arte e outros tesouros de nosso passado.

Também agradecemos ao Conselho de Administração Superior da FUNAG, que foi unânime em aprovar esta obra, incluída formalmente no programa editorial da Fundação em maio de 2020 e confirmada nos programas editoriais aprovados, sempre por unanimidade, em dezembro de 2020 e em março de 2021.

Agradecemos, igualmente, à equipe da FUNAG que trabalhou no processo editorial desta obra, muito especialmente ao Higor Francisco Gomes, funcionário exemplar e incansável que nos ajudou em todas as etapas, inclusive de seleção de imagens; ao Henrique da Silveira Sardinha Pinto Filho e ao Diego Marques Morlim Pereira, que ajudaram na cuidadosa revisão; e ao Denivon Cordeiro de Carvalho, que realizou a bela capa e a primorosa diagramação do livro.

Nosso maior e mais profundo agradecimento dirige-se, evidentemente, ao Professor Evandro Pontes, que honrou a FUNAG ao aceitar a sugestão que lhe foi feita e que, ademais, realizou este magnífico trabalho de forma totalmente idealista, sem buscar nem aceitar por ele qualquer remuneração financeira.

Convidamos todos os leitores genuinamente interessados em conhecer nossa história a lerem esta bela obra que, por sua profundidade, originalidade e espírito patriótico, se constitui em uma justa homenagem a este Bicentenário da nossa Independência.

Roberto Goidanich

Presidente da FUNAG

PROLEGÔMENOS

Processo de Independência do Brasil é sem sombra de dúvida a maior e mais bela obra política contemporânea.

Acostumamo-nos mal a vê-lo como uma obra falha, mal planejada ou repleta de interesses pessoais: isso talvez seja uma das maiores e mais injustas mentiras contadas a respeito da História do Brasil.

Até Vargas, tínhamos corretamente protegidos no panteão dos Heróis Nacionais as figuras de Dom Pedro de Alcântara, o Dom Pedro I, da Princesa Leopoldina, do Rei Dom João VI e de José Bonifácio de Andrada e Silva.

Nada, entretanto, minimamente à altura dos freis Francisco de Arrábida e Francisco Sampaio, integrantes do Monastério de Santo Antônio no Rio de Janeiro.

Convento de Santo Antônio. Litografia de Heaton e Rensburg, 1845-1846.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

O Rei Dom João VI e o Imperador Dom Pedro I. Gravuras de Jean-Baptiste Debret,

Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Sessão do Conselho de Ministros de 2 de setembro de 1822, presidida por Dona Leopoldina, então Princesa Real Regente do Reino do Brasil (em primeiro plano, de pé, José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino). Óleo sobre tela de Georgina de Albuquerque, 1922. Museu Histórico Nacional.

Curiosa é a situação de José Bonifácio de Andrada e Silva, superestimado nos círculos de historiadores tanto do meio progressista quanto do meio liberal. Certo “mito” foi construído em torno de sua figura que ainda em vida o transformou em “Patriarca da Independência”.

Esta é uma obra de louvação de trabalhos e não cabe aqui aquilatar o verdadeiro peso de Bonifácio para o Processo de Independência. Inevitável, contudo, que se desmistifique a sua participação, diga-se de passagem curtíssima e com início identificado a partir de sua nomeação como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino no fim de janeiro de 1822. A participação de Bonifácio para o Processo de Independência em si durou menos do que se imagina – incomparável com os quase vinte anos de trabalho de Dom João VI, ao menos cinco por parte de Dom Pedro I e no mínimo três por parte de Dona Leopoldina[2].

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838). Óleo sobre tela de Benedito Calixto, 1902.

Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

O “mito de Bonifácio” serve, ademais, para alimentar especulações sobre a importância da maçonaria no Processo de Independência, retirando assim qualquer protagonismo da Igreja Católica, essa sim verdadeira contribuinte no Processo não só de Independência, mas de formação cultural e criação de uma nacionalidade, desde que o Frei Henrique Soares de Coimbra celebrou a Primeira Missa em uma terra que foi batizada, não coincidentemente, de Terra de Vera Cruz, em Santa Cruz Cabrália (BA). Essa superlatividade da maçonaria no Processo de Independência é uma das marcas registradas da obra de VARNHAGEN e que influencia, até hoje, historiadores contemporâneos como Mary DEL PRIORE, que deitou praticamente um capítulo inteiro da biografia de Bonifácio em pormenores e questiúnculas clubísticas.

A aura heroica construída em torno de Bonifácio também obscurece, portanto, a participação de outros que trataremos na Parte Quatro desta obra, a saber, o Frei Francisco Antônio de Arrábida e o Frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio, os “Dois Franciscos” que habitaram no mais importante convento do Brasil, o Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro, verdadeira origem da Biblioteca Nacional e abrigo, durante muito tempo, não só dos frades libertadores e outros frades como o Frei Fabiano de Cristo, Frei Francisco do Monte Alverne e Frei da Conceição Veloso, mas também de inúmeros membros da família Imperial brasileira, passando não somente pela Dona Leopoldina, mas contando também com D. Pedro Carlos, D. Miguel, D. João Carlos, D. Paula Mariana, D. Maria Amélia,

D. Pedro Afonso, D. Afonso Pedro, D. Luísa Vitória. Políticos realmente de renome e que de forma até mais contundente chegaram a contribuir com a Independência (caso de Dom Rodrigo de Souza Coutinho, o Conde de Linhares e artífice da transferência da família real para o Rio de Janeiro em 1808) também repousam nesse Convento ou na Igreja anexa.

O projeto original desta obra trazia Bonifácio como a “própria sabedoria” empenhada no Processo de Independência: contudo, a pesquisa e as leituras indicavam que seria necessário fazer justiça aos frades Arrábida e Sampaio, muito mais grandiosos que Bonifácio em sabedoria e, sobretudo, nas demais virtudes cardinais. Recuperar esses nomes e o seu valor para a História do Brasil não é aqui apenas um ato de justiça, mas uma honra sem precedentes.

Homens como VARNHAGEN[3], ARMITAGE e OLIVEIRA LIMA fizeram boa custódia, com fontes seguras e fidedignas, de nossa História da Independência, à exceção, como dito, do papel do Convento de Santo Antônio. GOES FILHO chega a nos lembrar sobre VARNHAGEN, ao tratar do “Visconde da História”: “Rigorosamente apoiado nos documentos, o historiador oferece à nova Nação um passado a partir do qual poderá construir o seu futuro. O amor à Pátria, a erudição histórica e a perseverança do pesquisador, refletem-se na obra.”[4]

Francisco Adolfo de Varnhagen (1816-1878), Visconde de Porto Seguro.

Autor desconhecido, c. 1870. Wikimedia Commons.

Manuel de Oliveira Lima (1867-1928). Autor desconhecido, 1916.

Oliveira Lima Library, Catholic University of America.

PANDIÁ CALÓGERAS preparou o terreno para que homens como Caio PRADO JUNIOR, Sérgio Buarque de HOLANDA e Otávio TARQUÍNIO DE SOUSA mudassem completamente a leitura objetiva da nossa independência, para uma historiografia biografada, mais preocupada com a aparência de Dom João VI ou com a virilidade de Dom Pedro I do que propriamente com os fatos objetivamente contados[5].

Dessa literatura tendenciosa, que visava construir uma “nova nacionalidade” e com isso substituir os “heróis do passado” pela figura de Vargas, abriu-se um enorme caminho para uma nova literatura baseada em biografias, material esse de péssima qualidade e que teve por tarefa denegrir ainda mais o nosso Processo de Independência com base em “fofocas” e “piadas” de mau gosto.

A essa bibliografia dei o nome de “literatura de aeroporto” – são livros de baixo custo e que são sucesso de vendas em rodoviárias, aeroportos e em livrarias nos tempos de festas e datas comerciais como Dia dos Pais, Dia das Mães e festas de “amigo oculto” de final de ano (não confundir, portanto, com o verdadeiro Natal).

A tarefa desta obra é recuperar, aos olhos do brasileiro que se distanciou da literatura historiográfica clássica, a verdade e as virtudes sobre o nosso Processo de Independência.

Essa tarefa não é fácil, pois esse distanciamento retirou do brasileiro do século XXI a capacidade de enxergar o real contexto do Processo de Independência nacional: não se trata apenas de um evento de natureza pessoal, como muitas biografias forçam narrar – é acima de tudo um processo altamente complexo de natureza jurídica, política, social, moral, ética e até (e sobretudo) espiritual.

Diferentemente do que ocorreu nos EUA ou em outros lugares na América Espanhola, o Brasil tinha uma tradição ainda a ser preservada; uma joia jurídica, um antigo regime criado no século XIII em meio a uma guerra duríssima, a Guerra da Reconquista, e que estava sob o ataque cerrado de um dos maiores tiranos da história – Napoleão Bonaparte.

O alvo de Napoleão era a destruição por completo do antigo regime, levando consigo o direito ordenativo e a fé cristã para os seus inúmeros “paredões de fuzilamento”.

Napoleão Bonaparte (1769-1821) como Rei da Itália. Óleo sobre tela de Andrea Appiani, 1805. Kunsthistorisches Museum, Viena.

Quem conhece o local onde repousam os restos mortais de Napoleão no Dôme des Invalides em Paris, sítio em que dez painéis[6] marcam as Dez Obras Civis do tirano, sabe muito bem o que significou o bonapartismo em face dos dois únicos regimes que ainda lutavam para preservar aqueles valores que Napoleão (doravante Napoleão I) visava destruir: Portugal e Inglaterra. Não à toa, muitas semelhanças são traçadas entre Napoleão e Hitler[7], segundo a empreender essa tentativa.

Tumba de Napoleão (no corredor, após as colunas, é possível ver parte de três dos dez painéis

em alto relevo esculpidos por Pierre-Charles Simart, comentados na nota 6). Dôme des Invalides.

Foto de Thesupermat, 2011. Wikimedia Commons.

Alto-relevo em mármore de Pierre-Charles Simart: Napoleão e o Código Civil, 1847.

Cripta de Napoleão I. Dôme des Invalides. Foto de Yvon Maurice.

Wikimedia Commons.

Alto-relevo em mármore de Pierre-Charles Simart: Napoleão e os Trabalhos Maiores

(ou Obras Civis), 1847. Cripta de Napoleão I. Dôme des Invalides.

Foto de BrokenSphere. Wikimedia Commons.

Não há hoje a exata noção do que significou a resistência anglo-lusitana ao descalabro sociocultural promovido por Napoleão I e todos os seus aliados conquistados nas Guerras Napoleônicas.

Isso torna, portanto, o trabalho de VARNHAGEN, ARMITAGE e OLIVEIRA LIMA um tanto quanto insuficiente para que a dimensão magistral do que fora o Processo de Independência brasileiro fique bem capturada pelo leitor brasileiro deste século XXI.

É necessário recorrer à literatura europeia de ESDAILE, SOUTHEY, OMAN, CHANDLER, MARTÍNEZ DE VELASCO, bem como autores contemporâneos como HOLTMAN e TALMON para reconstruir o caminho do bonapartismo e compreender como o brasilianismo foi de fato o antídoto que levou Napoleão I definitivamente a uma derrota, reconhecendo Dom João VI como “o único que me enganou”.

Do resultado dessa derrota, que não ocorreu apenas no além-mar, mas também aqui em território brasileiro, colhemos período de alta prosperidade com longo equilíbrio político assim que Dom Pedro I entregou aos regentes uma nação brasileira livre de qualquer influência bonapartista (algo em que Portugal, Espanha, a própria França, a Prússia, o Império Austro-Húngaro, o Império Russo e outras nações não britânicas falharam).

Frontispício da primeira edição das Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, de 1603 (o código foi sancionado pelo Rei Filipe I de Portugal, Filipe II da Espanha, em 1595, em substituição às

Ordenações Manuelinas). Wikimedia Commons.

O Brasil, diferentemente da Inglaterra, que logrou manter-se distante até os dias atuais da tal monarquia constitucionalista, construiu um sistema constitucional de matriz conservadora, mantendo o sistema ordenativo[8] em vigor ao lado de uma constituição, caso único na História até hoje. Essa combinação só foi desfeita pelo Presidente liberal Wenceslau Brás em 1916, com o advento do Código Civil. Neste ponto, até a Constituição de 1891 adaptou-se no primeiro período da república a um sistema constitucional mesclado com os valores ordenativos, o que obriga até o historiador mais crítico da primeira fase republicana a refletir com mais cautela.

Embora Ruy Barbosa e os positivistas brasileiros tenham feito grande esforço pela falsa “laicização” do Estado (algo que o sistema ordenativo já garantia e cuja desculpa serviu para forçar um Estado “ateu” ao modelo da Igreja Positivista e dos lumes do cientificismo), os primeiros governos, sobretudo de Rodrigues Alves e Afonso Pena (ambos monarquistas e

ex-integrantes do gabinete de Dom Pedro II), deram os últimos suspiros do conservadorismo que foi construído pela obra de Dom João VI, Dom Pedro I, Imperatriz Leopoldina e dos Franciscos de Santo Antônio.

O trabalho desses cinco founding parents da Independência brasileira perduraram, portanto, ao menos cem anos, se contarmos o espaço temporal que vai de 1808 (instalação da sede do Reino no Brasil) a 1909 (fim do governo incompleto de Afonso Pena).

Considerando apenas o trabalho dos frades franciscanos do Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro, a memória foi ainda mais reduzida: com a abdicação de Dom Pedro I, e apesar da nomeação do Frei Francisco de Arrábida como preceptor de Dom Pedro II, o trabalho desses notáveis e sábios clérigos foi o primeiro a sofrer nas mãos e sob a língua bifurcada dos “homens da política” e da “gente de cargos e funções”.

* * * * * * *

Declaração de guerra feita por Dom João a Napoleão Bonaparte e

todos os seus vassalos, em 10 de junho de 1808.

Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.

Impresso do decreto da declaração de guerra feita por Dom João

contra Napoleão Bonaparte e seus vassalos, em 10 de junho de 1808.

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Mas, em breves palavras, o que foi de fato que nossos founding parents protegeram ao estruturar o Processo de Independência do Brasil entre 1808 e 1822?

Voltemos então aos fatos que circulam em torno da transferência da sede do Reino de Portugal para o Brasil[9].

Historiadores recentes e precoces interpretam essa jogada, de natureza jurídica e militar, como uma “fuga”. Esse é o primeiro mito.

Desde tenra idade, Dom João VI teve de conviver com déspotas e ameaças de despotismo que rondavam parte de sua família. A memória de Dom João VI remonta inclusive aos tempos sombrios de Pombal e aos relatos de familiares em relação ao atentado, durante o reinado de seu avô, Dom José I, em 1758.

Dom José I, Rei de Portugal e Algarves de 1750 a 1777.

Óleo sobre tela de Miguel António do Amaral, c. 1773.

Hermitage Museum, São Petersburgo.

Nesse tempo, sobretudo quando o Marquês de Pombal obteve poderes extraordinários para reinar a latere da monarquia de Dom José I, sérias ameaças à ordem do Antigo Regime foram perpetradas. Com o fim do reinado de Dom José I, sua filha, D. Maria I, restaura o legado do Antigo Regime no período da Viradeira, a partir de 1777.

Eis a herança cultural que o Príncipe Regente João, tornado Rei Dom João VI somente em 1816, de fato recebeu, e a quem incumbia zelar.

Esse legado foi posto sob a ameaça mais fatal a partir do período do Terror na Revolução Francesa, e, ainda durante o reinado de D. Maria I, Portugal tornou-se o destino preferido de aristocratas do Ancien Régime que (esses sim) fugiram do Terror francês.

Retrato de George III, Rei do Reino Unido de 1760 a 1820.

Óleo sobre tela de William Beechey, c. 1799-1800.

National Portrait Gallery, Londres.

Já em agosto de 1807, o então regente João entrou em negociação com o Rei George III da Inglaterra, em decisão tomada pelo regente (não se sabe ao certo se foi no início de 1807 ou em fins de 1806), dado o crescimento da sanha bonapartista contra os guardiões do Antigo Regime. Essa decisão veio a culminar na Convenção Secreta de Londres, assinada em 22 de outubro de 1807 e que tratou do projeto jurídico-político (e com efeitos militares) de transferência da corte portuguesa para o território brasileiro no além-mar[10].

Com a mudança da capital, o projeto napoleônico frustrar-se-ia, pois as guerras peninsulares passavam a ter de contar com o Brasil no seu mapa de conquistas. Conquistar o território português (algo que Napoleão I nunca conseguiu) não iria adiantar de nada se aquele reino estivesse em segurança na sua nova capital no Rio de Janeiro[11].

Embarque da família real portuguesa. Óleo sobre tela de autor desconhecido, século XIX.

Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, Rio de Janeiro.

Além disso, como bem lembra OLIVEIRA LIMA, havia na América Portuguesa um terreno fértil, resultado da relação estabelecida entre as colônias e a sede do Reino, matriz, portanto, do Antigo Regime:

É verdade que não existia na América, no mesmo grau que na Europa, um ancien régime a destruir e, quando o houvesse, sendo os agentes da demolição os próprios elementos desse regime, não se haviam de destruir eles pessoalmente. Mais natural seria que buscassem harmonizar a ordem das coisas antiga com a moderna. Assim foi que continuaram usos tradicionais, que se prolongaram velhas instituições, que se perpetuou em vários pontos a legislação privada.[12]

É disso, pois, que se trata o constitucionalismo de Dom Pedro[13]: protege o conteúdo do sistema ordenativo, que se manteve intacto, e aproveita a forma constitucional, no que pudesse ser ela útil àqueles tempos[14]. Eis, na prática, um dos maiores exemplos de disposição conservadora: a Independência do Brasil.

Por isso é inescusável admitir que a jogada estratégica do Príncipe Regente Dom João (depois herdada por Dom Pedro I e seguida à risca) foi brilhante e teria sido inclusive reconhecida por Napoleão I no fim de sua vida ao tecer críticas a Dom João VI.

Ainda que Fernando VII, pai de Carlota Joaquina, tenha aceitado colaborar com o bonapartismo, a não aceitação por parte de Dom João do jugo napoleônico transformou-se em um problema que acelerou a queda do bonapartismo, como atestam vários historiadores cujas obras não estão disponíveis em aeroportos nem em promoções de Dia das Mães.

A cartada final de Dom João foi, sem a menor sombra de dúvida, não apenas brilhante mas corajosa[15]. Com a partida, Dom João logrou absoluto êxito em preservar os valores do Antigo Regime, legando-os intactos para seu filho Dom Pedro e sua futura nora, Dona Leopoldina de Habsburgo, tudo sob custódia dos freis do Convento de Santo Antônio.

Eis aí o legado axiológico e cultural que os founding parents brasileiros cuidaram no Processo de Independência, quando da colaboração inclusive do então Rei Dom João VI, em 1820 já feito refém das Cortes de Portugal.

A respeito destes, hoje não mais se discute a postura golpista de homens que se lançaram ao poder pela dita Revolução do Porto e com ideais napoleônicos que foram debelados por Dom Pedro I, então apenas Duque de Bragança, na famosa Guerra dos Dois Irmãos – a mais famosa Guerra Civil portuguesa, travada entre 1832 e 1834. O aspecto “liberal” de Dom Pedro na condução de suas divergências com Dom Miguel é tão controverso quanto o aspecto “conservador” dos intentos deste.

Note o leitor, portanto, o esforço de nossos founding parents para preservar os valores conservadores[16] que os iluministas e revolucionários bonapartistas tentavam destruir, tanto no Brasil (em vias de se tornar independente) e posteriormente em Portugal[17].

Nas palavras de OLIVEIRA LIMA, “era Portugal portanto uma nação cujas tradições a levavam a combater as ideias da Revolução e cujos interesses a compeliam a procurar garantir a integridade do seu domínio, não apenas europeu como transatlântico”[18]. E com a mudança da corte para o Brasil,

[...] o resultado da mudança da corte ia ser, em qualquer sentido, uma transformação. A política estrangeira de Portugal, que era essencialmente europeia no caráter, tornar-se-ia de repente americana, atendendo ao equilíbrio político do Novo Mundo, visando ao engrandecimento territorial e valia moral da que desde então deixava de ser colônia para assumir foros de nação soberana[19].

NIZZA DA SILVA, pesquisadora portuguesa e com a sua visão sob o ponto de vista lusitano, crava com maestria o que foi o projeto de Independência brasileira: “Há que ressaltar que a possibilidade de separação do Reino Unido foi aventada antes da adesão de Dom João VI ao sistema constitucional, como estratégia para a manutenção do Antigo Regime no Brasil” (grifei). OLIVEIRA LIMA, que em outra obra notável trata como “emigração da Corte” o que muitos historiadores incautos tratam como “fuga”, lembra: “A emigração da Corte, nas condições pelo menos em que se realizou, foi resolvida pelo rei, pois não se tinha a princípio pensado senão em enviar para além-mar o príncipe herdeiro, o que não teria afastado os males decorrentes da perda da coroa” (grifei)[20].

Essa obra de preservação dos valores conservadores teve nos founding parents da Independência brasileira, a saber, Dom João VI, Dom Pedro I, Princesa Leopoldina (depois, Imperatriz) e os frades Francisco de Arrábida e Francisco Sampaio, como veremos, os seus maiores artífices.

Pela glorificação desses valores, como bem lembra GOES FILHO, trabalhou incansavelmente a geração de VARNHAGEN: “A unidade nacional passou a ser o pensamento central da nova safra de líderes conservadores; e a História que VARNHAGEN escreveu tornou-se um poderoso veículo de divulgação dessa ideia”[21].

* * * * * * *

Qualificar esse Processo de Independência, que como vimos foi uma jogada estratégica brilhante com vistas a preservar valores, como a maior e mais bela obra política contemporânea não é de todo aleatório ou deliberado. Essa qualificação está assentada naquilo que a filosofia fornece como subsídio para se considerar algo maior e belo.

O tratamento do nosso Processo de Independência como algo admirável não é produto apenas desse conhecimento histórico estendido, mas também de uma disciplina filosófica rigorosa.

A filosofia, quando trata de um fenômeno como virtuoso, remete-nos, necessariamente, às Virtudes Cardinais.

E o primeiro a tratá-las foi PLATÃO.

Platão (427-347 a.C.). Busto em mármore, cópia romana de original grego do último quarto do século IV a.C. Museu Pio-Clementino, Vaticano. Foto de Marie-Lan Nguyen, 2006. Wikimedia Commons.

Sem necessariamente definir o que é uma virtude (tarefa de que ARISTÓTELES veio a se ocupar em sua Arte Retórica tempos depois, como veremos abaixo), PLATÃO, n’A República, ao tratar dos atributos de uma pólis e destacar como funciona o atributo da Justiça (δικαιοσύνηv - dikaiosinen) para explicar o que seria uma pólis justa, agrega ainda outros três atributos que seriam conexos à Justiça: a Sabedoria (σοθία – sophía), a Coragem (ἀνδρεία - andreía) e a Temperança (σωφροσύνης – sophrosínes).

PLATÃO quer definir o que viria a ser Justiça e, para isso, lança mão de reflexões acerca dos demais atributos virtuosos, deixando sua definição de Justiça para o final, dentre os quatro.

Começa, pois, por discorrer sobre a Sabedoria.

Para Platão, a Sabedoria está associada às boas decisões (em grego, o εὔβουλος – euboulos). Não há, pois, melhor definição para discorrermos sobre a breve biografia durante o período da Independência, dos frades Francisco Antônio de Arrábida e Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio – não apenas o peso da idade (Arrábida tinha 51 e Sampaio, 44), mas a experiência na educação e direção espiritual de tantas almas deram a ambos a possibilidade de construir verdadeira e sólida Sabedoria.

Sobre a Coragem, PLATÃO lembra: “é a capacidade de conservar em toda e qualquer circunstância a própria disposição em agir diante do que é perigoso em relação aos preceitos educativos estabelecidos por um regulador”. Destaco aqui, nesta passagem, a palavra sódzo (grafia articulada como sósso e originalmente σωζω para σωσως) e que dentre os múltiplos significados que lembram conservar, temos proteger, preservar, salvar, resgatar, ter em mente ou até cumprir (no sentido de cumprir leis)[22]. Impossível não ver dentro desta definição o impetuoso e brilhante Pedro de Alcântara, feito Dom Pedro I após a coroação.

Já a Temperança, ensina SÓCRATES a GLAUCO, é a virtude “mais afeita a um acordo, à harmonia” (e a palavra em grego é mesmo harmonía [α҅ρμονία]). É, pois, “uma espécie de ordem e de domínio sobre os desejos e paixões: por isso se diz, em modo diverso, ‘ser o senhor de si mesmo’”. Eis a virtude que fez do Rei Dom João VI a visão tão preciosa e aguçada que tinha para as estratégias políticas.

Tudo isso debate SÓCRATES para achar, de forma acabada, um conceito para a virtude da Justiça: “consistem em cumprir com os próprios deveres de maneira desinteressada, sobretudo em face dos negócios alheios”. E segue: “assim, a Justiça pode, em certa medida, consistir precisamente no ocupar-se das próprias coisas”. Como se diz no linguajar popular, Justiça é fazer a sua parte. Não se vê, assim, virtude mais afeita ao comportamento da Princesa Leopoldina do que a Justiça.

Sócrates (469-399 a.C.). Estátua em mármore de Leonidas Drosis, séc. XIX,

localizada na Academia de Atenas. Foto de C messier.

Wikimedia Commons.

ARISTÓTELES[23], aluno mais brilhante de PLATÃO, não se furta a tratar do tema das virtudes: “a virtude é, como parece, o poder de produzir e conservar os bens, a faculdade de prestar muitos e relevantes serviços de toda a sorte em todos os casos” (Livro 1, Cap.9, Seção 4, em 1366b), lembra o estagirita quando fala da retórica laudatória e epidíctica, em sua Arte Retórica. Para o termo conservar, ARISTÓTELES não usa a mesma palavra usada por PLATÃO: prefere o verbete philaktikós [φυλακτικός][24], que é mais “moderno” em relação ao termo usado por PLATÃO e propõe um senso mais próximo de preservativo no sentido de vigilante, cauteloso.

Aristóteles (384-322 a.C.). Busto em mármore, cópia romana de original grego em bronze de Lysippos, c. 330 a.C. (acrescido de manto moderno). Museu Nacional Romano - Palácio Altemps, Roma. Foto de Jastrow, 2006. Wikimedia Commons.

E essa virtude aqui não é a virtude dos estoicos (que almejava ser universal), mas uma virtude política[25], qual seja, relacionada à pólis [πόλις][26] e, portanto, essencialmente nacional[27].

Como elementos dessa concepção de virtude, ARISTÓTELES não apresenta apenas quatro, mas nove[28]: a Justiça, a Coragem, a Temperança, a Magnificência, a Magnanimidade, a Liberalidade, a Mansidão, a Prudência e a Sabedoria.

Eis como ARISTÓTELES classifica-as:

A justiça é a virtude pela qual cada um possui os seus bens em conformidade com a lei; [...] A coragem é a virtude pela qual se realizam belas ações no meio do perigo, como ordena a lei e em obediência à lei [...]; A temperança é a virtude pela qual uma pessoa se conduz como a lei manda em relação aos prazeres do corpo [...];

A liberalidade é a virtude de fazer bem com o dinheiro [...]; A magnanimidade é uma virtude produtiva de grandes benefícios [...]; A magnificência é a virtude de fazer coisas grandes e custosas [...]; a prudência é a virtude da inteligência mediante a qual se pode deliberar adequadamente sobre os bens e os males de que falamos em relação à felicidade.[29]

Pois bem: a prudência aristotélica com a sabedoria platônica (e com a sua própria) se equivale. Assim como temperança e mansidão se fundem em um único conceito. Além disso, a liberalidade, a magnanimidade e a magnificência são definidas para se contrapor, respectivamente, aos vícios

da avareza, da mesquinhez e da pequenez (miséria). Assim, magnanimidade e magnificência se equivalem (em certo grau) e podem estar contidas na coragem – a coragem não é só física, portanto, mas também material; como nos deixará clara a experiência de Dom Pedro I durante a Independência. O desprendimento material de Pedro para a busca, com riscos, de um bem maior foi uma de suas essenciais características.

A Escola de Atenas (Platão e Aristóteles ao centro).

Afresco de Rafael Sanzio, 1509. Palácio Apostólico, Vaticano.

De outro lado, a liberalidade é a virtude conexa da magnanimidade, mas não em face da coragem, e sim em face da justiça, demarcada pelos atos de generosidade – marca dos grandes filantropos da humanidade; e coube a Leopoldina tal atributo em grau elevado de excelência.

É com Marco Tullio CÍCERO, contudo, que o tema alça níveis de absoluta excelência. Em seu De Officiis (vulgar e pessimamente traduzido como Das Obrigações Civis), CÍCERO captura toda a doutrina platônica e aristotélica das quatro virtudes em um pequeno tratado soberbo tecnicamente, e escrito em um estilo de elegância como só CÍCERO sabia fazer.

Reduzir o tratado a uma mera circunscrição de Obrigações Civis é tirar a sua grandeza – trata-se de uma obra que o pai escreveu para o filho recomendando a ele a atenção a certas virtudes para que o filho saiba, como homem, cumprir certos Deveres. Vai muito além do civil, pois engloba a moral e o desempenho social. É um tratado sobre o empenho de um cidadão no cumprimento de seus deveres[30].

Estátua de Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.). Palácio da Justiça, Roma.

Wikimedia Commons.

CÍCERO abre seu tratado falando sobre a Prudência (prudentia) ao lado da Sabedoria (sapientia), seguido da Justiça (iustitia). É na Justiça que CÍCERO emprega a maior parte do seu tratado. E é dela que decorrem demais virtudes, a saber, a Coragem (fortitudo), que ele também chama de magnitude d’ânimo (magnitude anima) ou grandeza d’alma, e a Temperança (temperantia), que ele também trata por modestia e decoro.

E assim CÍCERO, um dos pilares da filosofia clássica tradicionalista, expõe as virtudes desta forma: para a prudência (sabedoria), reconhece que é algo “que está fundado no claro conhecimento da verdade”; para a justiça, “na conservação da sociedade, dando a cada um o que é seu e mantendo a boa-fé nos contratos”; para a coragem, “na grandeza e intrepidez de um ânimo sublime e invencível”; e para a temperança, “na ordem e na medida de tudo que se diz e se faz, o que é próprio da modéstia”[31].

Importante mais uma vez lembrar que a linha seguida por CÍCERO, em estreita obediência ao ofício grego das virtudes em deveres segundo os Acadêmicos, se distancia do estoicismo grego, aproximando-se de uma variante do estoicismo, o latino. Dentre os maiores, teve SÊNECA como representante[32].

Lucio Anneo Sêneca (4 a.C.-65 d.C.). Óleo sobre tela de Peter Paul Rubens, entre 1612 e 1616.

Plantin-Moretus Museum, Antuérpia, Bélgica.

Logo no início, o próprio CÍCERO salienta que “no tempo e no assunto em que me acho, seguirei particularmente a doutrina dos estoicos, não já como simples tradutor, mas extraindo de seus mesmos princípios na melhor forma, no que for possível, o que me parecer mais acertado”[33]. Qual seja, dentre as adaptações feitas, CÍCERO aproveita definições de Justiça, Coragem e Modéstia propostas pelos estoicos, sem aderir ao universalismo de ZENON, que serve portanto para criar esse estoicismo de matriz latina, a saber, mais moral e ético e menos político.

Essa diferenciação é essencial para saber como a doutrina de CÍCERO para as virtudes deu azo à grande obra de construção daquilo que mais tarde ficou conhecido por Virtudes Cardinais.

As Virtudes Cardinais são, na tradição filosófica, o continuum dessa doutrina que começa com PLATÃO, segue com ARISTÓTELES, chega a CÍCERO e passa a ser estudada segundo a doutrina cristã.

Aplicar as virtudes aos deveres cristãos foi, pois, a grande tarefa dos primeiros doutores da Igreja, dentre os quais destacou-se nessa função o grande SANTO AMBRÓSIO de Milão.

SANTO AMBRÓSIO ofereceu à Igreja estudo abrangente sobre os deveres cristãos, intitulado De Officiis Ministrorum, no ano de 386-387, comumente traduzido como Das Obrigações Cristãs[34]. Distanciando-se de CÍCERO e se aproximando dos estoicos gregos em aspectos políticos apenas, SANTO AMBROSIO foi um teólogo de tendência mais universalista[35], o que, de toda forma, não diminui a consolidação que fez em torno das questões das Virtudes Cardinais.

Santo Ambrósio (c. 340-397). Óleo sobre tela de Francisco de Goya, c. 1796-99.

Cleveland Museum of Art, Cleveland.

Dividido em três livros, o De Officiis Ministrorum, por outro lado, é uma adaptação do De Officiis de CÍCERO ao âmbito cristão (ressalvado o detalhe da abordagem universalista, que SANTO AMBRÓSIO encampa de maneira mais enfática que CÍCERO). Uma das características peculiares é que SANTO AMBRÓSIO busca substituir os heróis romanos abordados por CÍCERO para exemplificar certas virtudes por todo o manancial de personalidades do Antigo Testamento.

Nota-se bem, por exemplo, no eixo do Livro I, sobretudo a partir do Capítulo XXIV, todo o esforço em associar os heróis do Antigo Testamento a cada Virtude Cardinal. É exatamente o que este livro tenta fazer: e nisso muito me orgulho em emular e mimetizar SANTO AMBRÓSIO. Patriarca Abraão, Rei David, Josué, Jó, entre tantos outros, emolduram a Prudência, a Justiça, a Coragem e a Temperança – exatamente como tentei fazer com os frades Francisco de Arrábida e Francisco Sampaio, Leopoldina, Pedro e João.

Da definição das virtudes, e com a experiência de tantos homens santos, sedimentadas as lições de PLATÃO, ARISTÓTELES e CÍCERO, SANTO AMBRÓSIO estabelece:

[...] em primeiro lugar é a Prudência, que consiste na investigação da verdade, e infunde desejo de ciência mais completa; em segundo lugar a Justiça, que dá a cada um o que é seu, não toma para si o alheio, despreza a utilidade própria para guardar a igualdade comum; em terceiro lugar a Fortaleza, que sobressai na guerra com a magnanimidade, e na paz, brilha nas forças do corpo; em quarto lugar a Temperança, que observa moderação e regra em todas as coisas, que julgamos que se devem fazer, ou dizer.[36]

Muito interessante é a definição que SANTO AMBRÓSIO dá à Coragem (que Caetano de Mesquita traduz como Fortaleza), partilhando-a entre a coragem de natureza civil e a de natureza militar (Cap. XXXV): “a Militar não pode ser sem justiça, e prudência; a Civil consiste principalmente no sofrimento”[37]. Nada mais próximo da definição da coragem de Pedro, que se pautou pela justiça enquanto soldado do Brasil e pelo sofrimento enquanto seu Chefe de Estado.

E na Temperança, nada mais ajustado ao ânimo de Dom João VI do que a definição de SANTO AMBRÓSIO: “[...] a Temperança e suas principais partes: Tranquilidade, e Moderação do Ânimo, Cuidado do Honesto, e consideração do Decoro”[38] – aquilo que, muitas vezes é interpretado como timidez ou mesmo temor, conta a biografia real a vida de um homem profundamente alimentado (espiritualmente falando) pela Temperança.

SANTO AMBRÓSIO, por sua vez, foi o Santo responsável pela conversão de SANTO AGOSTINHO, outro Doutor da Igreja que tratou das Virtudes Cardinais, dois anos depois de sua conversão. Em 388, SANTO AGOSTINHO apresenta o seu De moribus ecclesiæ catholicæ (“Sobre a Moral [da Igreja] Católica”). Em estreita conexão com o De moribus Manichæorum (“Sobre a Moral em Maniqueu” ou “Sobre a Moral Maniqueísta”)[39], SANTO AGOSTINHO combate a chamada “Moral de Maniqueu”, provando, filosoficamente, os erros de Maniqueu por meio da discussão acerca das Virtudes Cardinais e da Redenção (§ 9 em diante).

Santo Agostinho (354-430). Óleo sobre tela de Antonio Rodríguez, século XVII.

Museu Nacional de Arte, México.

É no § 25 que SANTO AGOSTINHO enfrenta as quatro Virtudes Cardinais, definindo assim o conceito de virtus[40]: “Virtude é tudo aquilo que nos conduz a uma vida beata, nada mais sendo, afirmemos, que sumamente o amor de Deus”[41]. E assim o seu gênio define as quatro virtudes:

Essas quatro virtudes, que se fazem sentir nas mentes tão logo a palavra chegue à boca, assim não hesito em defini-las: a Temperança é o amor de dar-se integralmente àquilo que é amado; a Coragem, o amor pronto a suportar todas as coisas pelo bem daquilo que é amado; a Justiça, o amor a serviço apenas daquilo que é amado, e propriamente dar-lhe a regra com correção; a Prudência, o amor de discernir com sagacidade o que atrapalha daquilo que auxilia.[42]

O ápice dos estudos católicos das Virtudes Cardinais vem com SANTO TOMÁS DE AQUINO. Há Quaestiones disputatæ virtutibus como parte de seus Debates (Disputationes), que teriam ocorrido entre 1269 e 1272[43]; mas a parte principal estaria no Tratado das Virtudes Cardinais que integra a Summa Theologica. Dividida em duas “Seções”, a Summa conta com o Tratado das Virtudes Cardinais na 2ª Parte da 2ª Seção, subdividido em três subtratados: o Tratado sobre a Prudência, o Tratado sobre a Justiça e o Tratado sobre a Coragem e a Temperança.

Santo Tomás de Aquino (1225-1274). Painel superior direito de políptico

pintado por Carlo Crivelli, 1476. National Gallery, Londres.

É exatamente neste ponto em que SANTO TOMÁS vai tratar da Fé e, consequentemente, da Heresia, da Apostasia, da Blasfêmia e dos Vícios de Entendimento, antes de propriamente nas quaestiones referentes às Virtudes Cardinais. O diálogo atemporal a que SANTO TOMÁS se propõe com SANTO AGOSTINHO é impressionante. No ponto, por exemplo, em que SANTO TOMÁS complementa a visão de SANTO AGOSTINHO em relação à Prudência como sinônimo de distinguir “o que atrapalha do que auxilia”, lançando mão de SANTO ISIDORO, SANTO TOMÁS apela para a associação da Prudência a faculdades cognitivas, logo a uma capacidade de comparação entre passado e presente, com projeção de futuro àquele que, não sendo dotado, pouco poderia influir nos destinos de uma situação. Note então como a leitura de SANTO TOMÁS é útil para se compreender, v.g., as ações da Princesa Leopoldina.

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Como relacionar uma coisa com a outra? Como relacionar os fatos e a forma como eles foram contados ao tempo em que ocorreram com as virtudes que certamente os fundaram em ato? Eis, portanto, a “verdadeira” história da Independência: estabelecer essas relações é o principal objeto desta obra, que, com esse esforço, busca contribuir para resgatar os verdadeiros heróis e desvendar a real história da Independência do Brasil.

Eis, ao certo e de fato, no que consistem os Quatro Pilares da Independência: a Temperança de um Rei, a Coragem de um Príncipe, a Sabedoria de dois frades e a Justiça de uma Princesa.

Não apenas as biografias de nossos heróis foram, ao longo dos anos, alvo de ataques e de desinformação. O próprio tema das virtudes cardeais foi, ao seu turno, alvo de um assalto ao longo dos tempos, cujo primeiro disparo foi dado no panfleto de MAQUIAVEL intitulado Il Principe[44]. Em seu panfleto, o polemista florentino, que, segundo consta, foi um dos primeiros a abandonar a forma secundum Scripturæ divinæ auctoritatem, Philosophorum dogmata et exempla laudatorum Principium[45], opõe de forma canhestra e insuficiente a oposição entre Virtù e Fortuna.

MAQUIAVEL não define Virtù e nem mesmo segue a tradição aqui exposta que está abrigada em PLATÃO, ARISTÓTELES, CÍCERO, SÊNECA, SANTO AMBRÓSIO, SANTO AGOSTINHO e SANTO TOMÁS DE AQUINO. Na última linha, em trabalho de impostor, cita trecho de canção de PETRARCA, a Italia mia, benché’l parlar sai indarno, também conhecida em edições recentes como o Canto 128 ou Canção CXXVIII. Cita os versos 93 a 96 da canção (virtú contra il furore//prenderà l’arme et fia’l combatter corto//ché l’antiquo valore//ne gli italici cor’ non è anchor morto

[... e de encontro ao furor//a virtude fará curto o combate://pois o antigo valor//no itálico coração ainda bate]), que emociona quem não leu PETRARCA achando que daí PETRARCA seria fonte honesta para a antipiedade maquiavélica, mas não engana quem sabe que o verso é intermediado pela própria Piedade (pietà) e o Tempo[46].

Francesco Petrarca (1304-1374).

Pintura de autor e data desconhecidos. Wikimedia Commons.

É nessa intermediação entre tempo e piedade que Deus é invocado por PETRARCA e omitido por MAQUIAVEL: che sol da voi riposo//dopo Dio spera; e per che voi mostriate//segno alcun di pietate [que só de vós repouso//depois de Deus espera: a vós agrade//dar sinal de piedade][47]; e quel che ‘n altrui pena//tempo si spende, in qualche atto piú degno//o di mano o d’ingegno,//in qualche bella lode,//in qualche honest studio si converta [e o que na de outrem pena//seu tempo despende, a mais digna ação//ou de engenho ou de mão//que mereça louvor//com intenção honesta se converta], entre 106 e 110, assim arrematando: così qua giù si gode,//e la strada del ciel si trova aperta [e se torna assim melhor//e a estrada do céu encontrará aberta][48].

De Deus à “estrada do céu”, MAQUIAVEL glosa PETRARCA para colocar a sua confusão mental. E assim, furta do discurso poético para a dialética um termo que, como bem salientou Olavo de CARVALHO, visa unicamente produzir... confusão demoníaca. MAQUIAVEL cria, praticamente out of the blue, uma noção completamente particular e até exotérica (e, porque não dizer, também exótica) do que seria essa Virtù: algo como uma certa força de vontade ou uma “força do ânimo” ou “d’alma”[49], que empurra o tirano a agir segundo sua vontade e seu instinto[50].

Nicolau Maquiavel (1469-1527). Óleo sobre tela de Senti di Tito,

segunda metade do séc. XVI. Palazzo Vecchio, Florença.

É, in a nutshell, o pai do “império da vontade” dos românticos ateus que floresceram no século XIX pós-Revolução Francesa. Em oposição à Virtù, MAQUIAVEL, igualmente out of the blue, traz o vocábulo Fortuna, mas sem explicar o que de fato é, deixando a intuição de que se trata de alguma espécie de “sorte”. E assim vai o florentino opondo “vontade inexorável” a “sorte” como vetores de ação dos monarcas, criando, ele sim, uma tirania muito além da amoralidade – uma verdadeira tirania imoral e sorrateiramente anticristã, em sua marca de omissão mais patente por dirigir a obra a uma verdadeira ode à antipiedade.

MAQUIAVEL é o pai do absolutismo que Napoleão abraçou; nunca, jamais, em hipótese alguma um digno representante dos valores do Antigo Regime que Dom João VI, Dom Pedro I, Princesa Leopoldina, Frei Arrábida, Frei Sampaio e, posteriormente, Dom Pedro II, abraçaram.

Daí vem a beleza de nossa Independência – sim, a mais bela e esplêndida obra política da História Ocidental, a Independência do Brasil.

1 Na coleção “Bicentenário: Brasil 200 Anos”, a FUNAG tem procurado difundir as obras clássicas desses e de outros historiadores. Todos os volumes dessa coleção (vários dos quais foram amplamente citados ao longo deste livro) estão disponíveis para descarga gratuita na Biblioteca Digital da FUNAG, no seguinte endereço: http://www.funag.gov.br/biblioteca.

2 Quando analisamos a Independência do Brasil como um processo, por prudência não cravamos uma data de início, haja vista que o plano de alteração da capital do reino antecede até mesmo as negociações entre Dom João VI (então Príncipe Regente) e o Rei George III da Inglaterra. Nesse mesmo sentido, não podemos adotar como data conclusiva o 7 de setembro de 1822: após o Grito do Ipiranga, tivemos vários eventos consolidando o processo, tais como a coroação, os tratados de reconhecimento (nos quais Bonifácio teve relevante papel, mas ainda assim menor que o de Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, Marquês de Barbacena, um dos pais da diplomacia brasileira), a constituinte e a fundação dos cursos jurídicos em São Paulo e Olinda. Todos esses eventos posteriores ao Sete de Setembro fazem parte do Processo de Independência, mas, por uma questão de espaço e respeito à concisão, abdicamos de seus detalhes. Cumpre notar que tanto o Frei Sampaio quanto o Frei Arrábida tiveram também importante papel em alguns desses eventos, como a coroação, a constituinte, os tratados de reconhecimento e até a fundação dos cursos jurídicos no Brasil.

3 Vide “A Geração de Varnhagen e da definição do espaço brasileiro”, de Synesio Sampaio GOES FILHO, In Varnhagen (1816-1878) – Diplomacia e pensamento estratégico [org.: LIMA, Sérgio Eduardo Moreira]. Brasília: FUNAG, 2016, pp. 75-105. Em especial, GOES FILHO destaca a importância da “geração de Varnhagen” na conformação da nacionalidade territorial brasileira e na sua luta pela União, evitando assim a conflagração do território em pequenas repúblicas, como ocorreu com a América Espanhola. Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro, ao lado de homens como Duarte da Ponte Ribeiro (o Barão da Ponte Ribeiro), Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês do Paraná), Paulino José Soares de Sousa (Visconde do Uruguai) e o gigante José Maria da Silva Paranhos (Barão do Rio Branco) perseguiram veementemente a união nacional, projeto pioneiro dos cinco founding parents objeto deste livro. GOES FILHO afirma o seguinte sobre Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro, e seu magnum opus História Geral do Brasil, de 1854-1857: “Nesses anos da década de 1850 […] um historiador-diplomata estava realizando importantes pesquisas e estudando profundamente o nosso passado. Preparava-se para escrever a História do Brasil que, até hoje, duzentos anos depois de seu nascimento, é considerada o padrão de todas as outras pelo extraordinário número de novos documentos que incorporou” (ibidem, p. 80). Abro exceção apenas à historiografia varguista, que não apenas deixou de tomar Varnhagen como padrão, como deliberadamente escamoteou o trabalho de sua geração com o único propósito de louvar outras personalidades históricas para fazê-las substituir os nossos founding parents.

4 GOES FILHO, op. cit., p. 96.

5 Justiça seja feita, dentre os autores marcadamente socialistas, Raymundo FAORO, apesar da sua visão histórico-materialista, marxista e economicista, é o único que faz leitura correta (com interpretação equivocada) do Processo de Independência do Brasil ao lembrar que “as dificuldades de restauração se resolveriam com o Brasil independente” (Os donos do poder, v. 1, 10ª ed. São Paulo: Globo, 1996, p. 248).

6 Trata-se de dez painéis esculpidos na parede circular da cripta, em volta do sarcófago onde repousam os restos mortais de Napoleão. De autoria do escultor Pierre-Charles Simart, representam: i. a “pacificação da nação”; ii. a centralização administrativa; iii. o Conselho de Estado; iv. o Código Civil; v. o Código Comercial; vi. os Tribunais de Contas; vii. a concórdia com o Papa Pio VII; viii. a centralização universitária; ix. a Legião de Honra e x. os chamados “Trabalhos Maiores” (uma enfadonha lista de obras públicas de engenharia e empreitada). Recomenda-se, para compreender o aspecto imaginário que esses painéis tentam causar no visitante, a leitura da tese de Alissia R. ADAMS, French Depictions of Napoleon I’s Ressurrection. Iowa City: UoI, 2018, pp. 248 e ss. Particularmente, lembra ADAMS: “These images of Napoleon, in particular, represent a drastic departure from popular depictions of the corpse, suggesting an uneasy relationship between the government and the erstwhile ruler’s remains” [“Essas imagens de Napoleão, em particular, representam um drástico distanciamento das representações populares de seu cadáver, sugerindo uma complexa relação entre o governo e os restos mortais do antigo governante”]. Especificamente ao interpretar o painel sobre a Concórdia, ADAMS salienta: “The image presents Napoleon as a Roman emperor whose athletic form is covered only by a draped garment. The treatment of the body here, is particularly telling. The muscular form in the relief evokes the classical tradition and (despite the presence of the draped cloth) heroic nudity. This classicizing treatment of the body can be understood as a rejection of objective naturalism in favor of symbolic forms that convey the idea of heroism and nobility” [“A imagem apresenta Napoleão na forma de um Imperador Romano de porte atlético, coberto apenas por uma túnica. O tratamento do seu corpo, aqui, é particularmente revelador. As formas de homem musculoso salientes no relevo da escultura parietal invocam a tradição clássica e (apesar da presença de uma leve túnica) a nudez heróica. Esse tratamento ‘classicizante’ do corpo pode ser entendido como rejeição de um naturalismo objetivo em favor das formas simbólicas que transmitem a ideia de heroísmo e nobreza.”]. Não à toa a estética nacional-socialista, anos depois, apelou para absolutamente os mesmos recursos. A Dom João, por seu turno, nunca lhe foi negada a representação realista, conforme sua preferência – em todas as suas retratações a obesidade mórbida sempre se fez presente, sem que se intentasse criar em Dom João um heroísmo por meio de clichês estéticos.

7 Vide SEWARD, Desmond. Napoleon and Hitler: A Comparative Biography. Londres: Thistle Pub., 2013. Hitler tornou-se, em 1940, um dos visitantes mais “ilustres” do local de repouso de Napoleão, para onde o ditador austríaco determinou que fossem transferidos os restos mortais de seu filho, a partir de Viena.

8 Emprego aqui o termo “ordenativo” como sinônimo daquele sistema de regras associado ao Antigo Regime português, que teve seu início com a Lei das Sete Partidas, evoluindo assim até a estrutura consolidada nas Ordenações Alfonsinas, substituídas pelas Manuelinas, que por sua vez foram substituídas pela Filipinas e que vigoraram no Brasil até o final da vacatio legis do Código Civil em 1º de janeiro de 1917.

9 Não por outro motivo, um dos mais brilhantes historiadores brasileiros, Manuel de OLIVEIRA LIMA (vide Dom João VI no Brasil [1808-1821], v. I – edição fac-similar segundo a versão de 1908. Brasília: FUNAG, 2019, pp. 3 e ss.) inicia sua obra, antes de fazer a análise da Independência em seu brilhante O Movimento da Independência (Brasília: FUNAG, 2019), pela “situação internacional de Portugal em 1808”.

10 O projeto, hoje se sabe, foi cuidadosamente preparado e planejado. É falsa a afirmação que a partida da família real se deu em meio a um “improviso”. Seria humanamente impossível improvisar essa transferência burocrática com a total eficiência obtida na mudança empreendida, contando com 15.000 membros da corte. Um “improviso” desse tamanho e que culminou no período mais florescente até então das províncias brasílicas beiraria verdadeiro milagre, caso se opte por descontar do ato o esforço do engenho humano. OLIVEIRA LIMA (Dom João VI no Brasil..., op. cit., p. 37) lembra que “de resto não foi ela”, a partida, “adotada repentinamente ou como um recurso extremo e irrefletido”.

11 Charles ESDAILE (The Peninsular War. Londres: Penguin, 2002, p. 27) afirma com todas as letras: “Already, though, the strong hand of France had failed in Portugal” – Já, porém, o punho forte da França havia falhado em Portugal.

12 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência, op. cit., p. 305.

13 A qualquer coisa anterior à Revolução Francesa e à Independência dos EUA que se queira dar o nome de “constitucional” extrai-se dessa tentativa a barbaridade do anacronismo. É comum, entre “juristas” de baixíssima erudição, a tentativa de ver no Corpus Iuris Civilis ou na Magna Charta Libertatum de João Sem Terra o rótulo de “tentativas anteriores” de implementação de um “protoconstitucionalismo”. Nada mais bárbaro e absurdo do que isso: ver no Direito Romano Católico ou no Antigo Regime qualquer manifestação jurídica que possa ser confundida com a ideia pactária que surge na França (mais até do que nos EUA). É interessante, contudo, o exercício mais erudito que faz Mario CARAVALE em seu “Giustizia e Legislazione nelle Assise di Ariano”, na abertura da obra Alle Origini del constituzionalismo europeo – Le Assise di Ariano, 1140-1990 (org.: ZECCHINO, Ortensio. Bari: Laterza, 1996, pp. 3-20). Algo bem parecido foi feito por Dom Pedro I aqui no Brasil em 1824: uma forma escrita para manter uma tradição bifurcando lei e fonte consuetudinária e de equidade balizada pela tradição bizantina. Pedro insere na forma mais moderna das Constituições aquele conteúdo filipino, típico do lusitanismo ibérico pós-sebastianista e fortemente arraigado na tradição católica.

Parece-me também inaceitável querer compreender o constitucionalismo brasileiro no contexto da Constituição espanhola de 1812, conhecida como la Pepa, como se historicamente houvesse aqui alguma herança daquela repulsiva experiência de Cádiz. Nesse sentido, a comparação do modelo de Bonifácio com o que Dom Pedro I adotou (como o “Poder Moderador”, um dentre vários de seus elementos) encanta e leva muitos a erros de apuração e detecção de conteúdo (refiro-me aqui à obra de Arsênio Eduardo CORRÊA. A Monarquia Constitucional e a contribuição de José Bonifácio de Andrada e Silva. Campinas: VIDE, 2019, pp. 121 e ss.). Além dos erros cometidos por força de leitura indireta de Braz Florentino Henriques de Souza, a leitura (comum entre liberais) tem o vício de julgar a Constituição de 1824 como dotada de um “totalitarismo inconcebível”, extraído, item, de leitura indireta de Benjamin Constant (supostamente a fonte do “Poder Moderador”). Todo cuidado é pouco na leitura das posturas políticas de Dom Pedro I e de sua obra institucional, sobretudo a Constituição de 1824, um dos maiores e mais admiráveis pilares jurídicos já produzidos nestas terras.

14 Ninguém mais adequado do que o Conselheiro José Maria de Avellar BROTERO (A Filosofia do Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007; p. 35), o primeiro lente e diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo (criada pelo próprio Dom Pedro I em Decreto de 11 de Agosto de 1827) a explicar este detalhe e essa necessária diferença entre o conteúdo do constitucionalismo de Dom Pedro e a sua forma (propriamente constitucional, doravante adotada): “Tudo neste mundo é organizado, existe e se move pelas leis do Supremo Ser; não é, portanto, erro o dizer-se que os reis governam pela graça de Deus, pois, se não houvesse vontade de Deus, os reis deixariam de ser reis (Salmo 136, vs. 18 e 19)”. Eis aí, no dizer de BROTERO, o conteúdo do constitucionalismo de Pedro. Veja-se agora (ibidem) o que BROTERO adverte sobre as formas: “É, porém, falso que os poderes políticos sejam conferidos por Deus aos soberanos. Poderes convencionativos são vários como as mesmas convenções. Pelo contrário, Deus expressamente declarou que os povos escolhessem a forma de governo que muito bem quisessem – ‘Então Jeová disse a Samuel: «Dá ouvidos à sua voz», e todo o povo se foi a Galgala, e tornaram a receber ali a Saul por seu rei’ (1º L. dos Reis, cap. 8º, vs. 22 – cap. 11, vs. 15)”.

15 Conta-se que no momento derradeiro de transferência da corte portuguesa para o Brasil, o General Junot teria pedido uma audiência com Dom João, já a bordo da nau Príncipe Real, onde foi concedida, na presença do Lorde Strangford, Embaixador de Sua Majestade Britânica, que testemunhou a firmeza de Dom João perante o General Junot com estas palavras: “Ordeno que se retire da minha presença e diga ao imperador francês que rejeito a sua aliança” – algo que, para quem é frequentemente acusado de pusilanimidade, desbarata a acusação e desvenda um nobre de coragem e austeridade que nenhum outro europeu teve em seu tempo.

16 NIZZA DA SILVA, Maria Beatriz (A cultura luso-brasileira –da reforma da Universidade à Independência do Brasil. Lisboa: Estampa, 1999, p. 243).

Fernando de SOUSA & Conceição Meirelles PEREIRA (O Brasil, o Douro e a Real Companhia Velha: 1756-1834. Porto: CEPESE, 2008, pp. 264), como ocorre em quase a unanimidade dos historiadores de Portugal quando olham para o nosso Processo de Independência, esclarecem: “O processo de independência do Brasil deve entender-se num enquadramento internacional marcado pelas revoluções liberais e pelo movimento das nacionalidades. Assim, não pode dissociar-se da crise de final do Antigo Regime que provocou transformações profundas, a todos os níveis, no mundo ocidental. Para se compreender a ruptura que se operou entre Portugal e o Brasil em 1822, é necessário contextualizar a conturbada conjuntura do princípio do século XIX, desde logo as convulsões suscitadas pelas guerras napoleónicas que provocaram a transferência da Corte portuguesa para o Brasil.”

17 Robert B. HOLTMAN (The Napoleonic Revolution. Baton Rouge, LA: LUP, 1995, p. 85) dá extensa obra sobre exatamente o que o reino de Portugal, na pessoa de Dom João, visou combater, de modo a preservar um regime descentralizado sob muitos aspectos e unido exclusivamente pela senda dos valores: “Bonaparte reverted to the ancien regime to get the desired centralization, a centralization that enabled him to get things done and furnished him the desired men, money and order” [Bonaparte reverteu o antigo regime para obter a desejada centralização, uma centralização que o habilitava a ter as coisas feitas ao seu modo, garantindo-lhe o fornecimento dos homens, do dinheiro e da ordem desejados] – grifei.

18 OLIVEIRA LIMA (Dom João VI no Brasil..., op. cit., p. 6). Acrescenta, ainda, na p. 11: “Combatendo a Revolução, é força convir que a coroa portuguesa estava contudo no seu papel”.

19 Ibidem, p. 57.

20 OLIVEIRA LIMA (Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira. 3ª ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 2000, p. 140).

21 GOES FILHO, op. cit., p.77.

22 É erro comum da literatura recente abraçar o termo “liberal-conservative”, uma invenção, nestas terras, de Luiz Felipe Pondé. A ideia de liberalismo (sob um ponto de vista político) é completamente oposta à de conservadorismo (a esse respeito, vide HAZONY, Yoram. A virtude do nacionalismo. Campinas, SP: Vide, 2019). Essa figura de um conservador que seria ao mesmo tempo “liberal” é um oximoro da literatura política brasileira contemporânea. Digo isso pois Arno WEHLING assim tratou Varnhagen em recente ensaio

(“O conservadorismo reformador de um liberal: Varnhagen, publicista e pensador político”,

In Memorial Orgânico de F. A. VARNHAGEN [Brasília: FUNAG, 2016, pp. 47-99]). O receio de encarar o vocábulo “conservador” em sua essência obriga o estudioso a pagar certo “pedágio linguístico” e cometer deslizes como este: “o liberalismo brasileiro naquele momento, consideradas a sociedade e as elites do país, a partir de um fundo comum bifurcava-se, em tese e sempre doutrinariamente, entre os liberais-conservadores, que privilegiavam a ordem, e os liberais luzias ou praieros, que privilegiavam a liberdade” (WEHLING, pp. 57-8). Ora, é justamente em tese e sob o prisma doutrinário que liberais e conservadores se afastam. Ainda que na prática se admita um cenário como o descrito nas pp. 90-91 do texto (abaixo transcrito), fato é que essa visão engloba um universo totalitário de liberalismo, como se o conservadorismo fosse dele uma divisão ou uma faceta. O conservadorismo, senhor de cabelos brancos na doutrina política, jamais poderá ser considerado uma costela do jovem liberalismo-iluminista a fim de dar a este o ar de que domina o pensamento do mundo. Esse defeito de premissa tergiversa com o compromisso de VARNHAGEN como homem público para conceder-lhe espaço desde que nele se admita, ainda que sem qualquer evidência em seus escritos, certo flerte com o liberalismo: “Por tudo o que até aqui se viu, estamos diante de um conservador reformista”. Em outras palavras, WEHLING vê VARNHAGEN como um “conservador que não conserva” (com o perdão do trocadilho infantil) e assim arremata: “Conservador, ao estilo da primeira metade do século XIX, afastado do reacionarismo dos adeptos do Antigo Regime, seja na sua versão absolutista, seja na versão da monarquia tradicional. Afastado, também, do liberalismo radical representado pelas diferentes formas de jacobinismo. Conjunturalmente, esse conservadorismo correspondeu ao liberalismo ‘moderado’ que surgiu em diferentes países, inclusive no Brasil da ‘experiência republicana’ das Regências”, dando como exemplo desse “afastamento dos extremos” e dessa aproximação a uma linha “prudente e sofisticada”, nada mais, nada menos que David HUME. Então, como prova da aproximação de VARNHAGEN a esse tal “liberalismo moderado”, o autor dá exemplos de liberalismo econômico, que nada tem a ver com o liberalismo político e que, bem cá entre nós, se vale de um economista conservador (Smith), célebre pela sua obra acerca da Riqueza das Nações e não tão conhecido pela sua filosofia dos Sentimentos Morais, tem comigo a simpatia de ter sido o verdadeiro pai fundador da doutrina econômica conservadora, muito antes do liberalismo que seus sucessores o renomearam. Porque defendia a liberdade do indivíduo (o seu self-interest) foi equivocadamente classificado por séculos como “liberal”, sendo que a defesa do indivíduo remonta desde Platão. A vagueza com que muitos tratam o conceito de liberdade seduz boa parcela dos analistas a jogar no colo dos liberais quem sempre esteve em ensaios conservadores. Para uma melhor e mais precisa noção do que digo acerca de Smith, vide Jesse NORMAN (Adam Smith – What He Thought, and Why it Matters. Londres: AllenLane/Penguin, 2018), sobretudo a partir da p. 261 (“The Moral Basis of Commercial Society”), onde fica claro que Smith era um capitalista (e não necessariamente um “liberal”), tendo a religião (cristã, de preferência) como fonte verdadeira do compromisso diante das normas (sejam elas naturais, jurídicas, morais ou econômicas, vez que todas descenderiam de uma única fonte). Não à toa a obra de NORMAN faz tantas referências, ao tratar de Smith, às figuras de Burke e... Hume!

Como forçou o próprio WEHLING ao equiparar “Antigo Regime” (sistema político) a “reacionarismo” (característica pessoal; disposição de espírito não relacionada essencialmente a qualquer sistema político), esse é erro comum e que precisa rapidamente ser desfeito.

23 Arte Retórica: uso a tradução para o português (cotejada com o original em grego) de Manuel Alexandre Junior, Paulo Farmhouse Alberto e Abel do Nascimento Pena para o Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa (Lisboa, 2005).

24 No original, lemos ἀγαθῶν καὶ φυλακτική [agathón kai philatiké], em forma adjetiva – algo como “bom e preservável”. Qual seja, a virtude, que ARISTÓTELES no original chama de ἀρετή [aretê], é aquilo que, pelas aparências da natureza, é bom e digno de ser preservável para ser usado e servido em muitos casos e circunstâncias: ἀρετὴ δ᾽ ἐστὶ μὲν δύναμις ὡς δοκεῖ ποριστικὴ ἀγαθῶν καὶ φυλακτική, καὶ δύναμις εὐεργετικὴ πολλν καὶ μεγάλων, καὶ πάντων περὶ πάντα [aretê d’esti mén dinamis ôs dokei poristiké agathón kai philaktiké, kai dinamis euergetiké pollôn kaì megalon, kai pantôn peri panta].

25 Não à toa, ARISTÓTELES volta ao tema na sua Política, no Capítulo III do Livro III, ao tratar do Cidadão Perfeito.

26 Tanto PLATÃO quanto ARISTÓTELES viam as virtudes como inerentes à pólis, fazendo analogias da cidade em relação aos indivíduos. Imaginavam as cidades como se fossem corpos deambulantes para extrair da pólis algo que resultaria da média ética de seus próprios cidadãos. Os estoicos a viam (vide próxima nota) de forma absoluta e universal. Essa diferença é fundamental para entender a premissa deste trabalho.

27 Nota importante: praticamente todos os alunos de PLATÃO, de uma forma ou de outra, se dedicaram a circunscrever a definição do termo virtude. Adoto aqui a linha aristotélica, pois mais consentânea com a proposta de trabalho desenvolvida neste livro – a de associar as virtudes cardinais ao Processo de Independência do Brasil. ARISTÓTELES, na linha de PLATÃO, observava as virtudes como resultado de atos praticados na pólis, e por isso as virtudes são estudadas justamente na política e no seu consentâneo discursivo, a retórica. Distancio-me aqui da definição estóica de virtude, vez que para ZENON de Cítio o estudo da virtude teria que obedecer a uma ética universal. São os estoicos os primeiros a fundar uma filosofia cosmopolita, aí seguida por todos os governantes sucessores de Alexandre e tais de tendência imperialista. Como lembra DIÓGENES com a sua passagem de negação de suas origens para se considerar “cidadão do mundo” (um oximoro só imaginável quando o filósofo passa a equiparar mundo a polis, assim considerando o mundo como uma “grande cidade”), os estoicos foram talvez os primeiros globalistas dos quais podemos ter registro e de onde muitas ideias modernas de um “governo mundial” foram germinadas. Opero em sentido rigorosamente oposto e na linha de ARISTÓTELES.

28 Na Política ARISTÓTELES cita expressamente três: a temperança, a justiça e a prudência (sabedoria), deixando bem nas entrelinhas a coragem, sem sequer se aproximar das outras cinco.

29 Arte Retórica, op. cit., p. 125.

30 Como se verá, SANTO AMBROSIO é um dos que mais se preocupa em capturar a acepção precisa do termo officio para De Officiis.

31 Trata-se da tradução clássica apresentada por Miguel António Cieira, em Lisboa, para o Impressor do Santo Ofício (Miguel Menescal da Costa) em 1766, cujo texto original diz: Aut enim in perspicientia veri sollertiaque versatur aut in hominum societate tuenda tribuendoque suum cuique et rerum contractarum fide aut in animi excelsi atque invicti magnitudine ac robore aut in omnium, quae fiunt quaeque dicuntur ordine et modo, in quo inest modestia...

32 A diferença entre o estoicismo grego e o latino é uma das questões mais intrincadas quando o foco é análise da filosofia estoica aplicada à política. Quanto ao estoicismo grego, não há muita dúvida de seu caráter universal e, portanto, sua influência a modelos de política globalistas. Já o latino, sobretudo pela elevação dos estudos e das Consolationes de SÊNECA, mal se sabe se ele via as constrições morais como ferramenta política local ou como mecanismo de sublevação dessa localidade em prol de uma política universalizante. O único ponto em que SÊNECA toca em questões políticas é na magnífica obra satírica Apocolocyntosis divi Claudii, que não transparece a tendência estóica dos gregos por uma ordem universal. Na vida pública, como preceptor de Nero, tentou efusivamente instruí-lo nas políticas de constrição, colhendo, desafortunadamente, o inverso por parte do celerado imperador. É nesta passagem de simpatia ponderada de CÍCERO, entretanto, que podemos identificar o marco inicial do estoicismo latino, de natureza mais local e avesso aos universalismos de sua matriz grega. A questão, contudo, é obviamente polêmica.

33 CICERO, De Officiis. Assim no original: Sequemur igitur hoc quidem tempore et hac in quaestione potissimum Stoicos, non ut interpretes, sed, ut solemus, e fontibus eorum iudicio arbitrioque nostro quantum quoque modo videbitur, hauriemus.

34 Usei a versão de José Caetano de Mesquita, de 1768 (publicado em Lisboa pelo Collegio Real de Nobres).

35 Vide, neste pormenor, Yoram HAZONY, op. cit., p. 34, esp. nota 31 sobre o conceito de “universalidade” e de religião universal.

36 Cf. versão traduzida de Mesquita (p. 54). No original, extrai-se do § 115 no Capítulo XXIV: Quarum primo loco constituerunt prudentiam, quæ in veri investigatione versatur, et scientiæ plenoris infundit cupiditatem : secundum iustitiam, quæ sum cuique tribuit, alienum non vindicat, utilitatem propriam negligit, ut comunem æquitatem custodiat : tertio fortitudinem, quæ et in rebus bellicis excelsi animi magnitudine, et domi eminet, corporisque præstat viribus : quarto temperantiam, quæ modum, ordinemque servat omnium, quæ vel agenda, vel dicenda arbitramur.

37 Cf. versão traduzida de Mesquita (p. 73). No original, extrai-se do caput do Capítulo XXXV: De fortidutine quæ dividitur in bellicam atque domesticam : primam sine iustitia et prudentia virtutem non esse : alteram maxime in tolerantia esse positam.

38 Cf. versão traduzida de Mesquita (p. 84). No original, extrai-se do caput ao Capítulo XLIII: De temperantia et præcipuis eius partibus, nimirum anime tranquilitate ac moderatione, honestatis cura, et decoris consideratione.

39 Usei a versão original que consta do Tomo 134 da Collectio selecta SS. Ecclesiæ Patrum dedicada a SANTO AGOSTINHO, organizada por Armand Benjamin CAILLAU (Paris: Desabarres, 1835; pp. 491 e ss.).

40 Há um excepcional trabalho sobre o conceito de virtude em SANTO AGOSTINHO da autoria de Émilien Villas Boas REIS (O conceito de virtude no jovem Agostinho: evolução ou revolução?. Porto Alegre: PUCRS, 2006). Citando o próprio AGOSTINHO, o autor lembra: “Desde as primeiras linhas do De Moribus fica explícito o quanto a questão da virtude será importante nesta obra: ‘[...] e compreenderá, quem o ler (esta obra), que é fácil simular a virtude, e que é difícil possuí-la com perfeição’” (p. 72). Desta observação pinçamos uma advertência sobre as pontes buscadas neste livro: nenhuma das personagens estudadas possuiu a virtude relacionada “com perfeição”, mas é seguro admitir que nenhuma delas as simulou.

41 No original: Quodsi virtus ad beatam vitam nos ducit, nihil omnino esse virtutem affirmauerim, nisi summum amorem Dei.

42 No original: Itaque illas quatuor virtutes, quarum utinam ita sit in mentibus vis, ut nomina in ore sunt omnium, sic etiam definire non dubitem, ut Temperantia sit amor integrum se praebens ei quod amatur; Fortitudo, amor facile tolerans omnia propter quod amatur; Justitia, amor soli amato serviens, et propterea recte dominans; Prudentia, amor ea quibus adjuvatur ab eis quibus impeditur, sagaciter seligens.

43 É no artigo 2º da Primeira Questão que SANTO TOMÁS refuta o conceito de virtude dado por SANTO AGOSTINHO. Há excelente tradução para o português de Paulo Faitanin e Bernardo Veiga (sob o título As Virtudes Morais. Campinas, SP: Ecclesiae, 2013).

44 Il Principe. Torino: Einaudi, 1961.

45 Vide Lord Burd apud CARVALHO, Olavo. Maquiavel ou a confusão demoníaca. 2ª ed. Campinas: VIDE, 2020, p. 27.

46 Usei a versão bilíngue que encarta a tradução de José Clemente Pozenato em PETRARCA, Francesco. Cancioneiro. Cotia, SP: Ateliê Editorial, 2014, pp. 231 e ss.

47 Versos 90-92.

48 PETRARCA, op. cit., pp. 232-233.

49 Vide Il Principe, op. cit., pp. 9 e 17-19, onde a virtù se confunde com a Prudência ou na p. 29 e ss. onde a virtù vai “enriquecida” da locução “virtù di animo e di corpo”, e por aí vai...

50 CARVALHO, O., Maquiavel, op. cit., pp. 49 e esp. 83.

CAPÍTULO UM

A TEMPERANÇA: Dom João VI

e na acepção de SANTO AMBRÓSIO a Temperança é quæ modum ordinemque, servat ominum, quæ vel agenda, vel dicenda arbitramur, qual seja, é a virtude “que observa moderação e regra em todas as coisas, que julgamos que se devem fazer, ou dizer” (na tradução de José Caetano Mesquita) ou, por assim dizer, é o caminho que serve à ordem e a todas as coisas e arbitra nossas ações e palavras, temos em Dom João VI, talvez, o exemplo mais acabado dessa virtude em toda a História da monarquia portuguesa[51].

Alegoria às virtudes do Príncipe Regente D. João. Óleo sobre tela de Domingos Sequeira, c. 1810. Palácio Nacional de Queluz, Portugal.

Nascido João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antonio Domingos Rafael de Bragança no Palácio de Queluz em 13 de maio de 1767, o menino Joãozinho conviveu logo cedo com perdas duras e amargas, forçando o jovem João a encontrar em Cristo a sua forma de compreensão do mundo.

Foi sem dúvida um dos mais pios e religiosos entre todos os reis de Portugal, o que infundiu um caráter muito humano em suas tomadas de decisão, incluindo as mais críticas, como a mudança de sede do Reino para o Brasil entre 1807 e 1808.

Apenas nessa dimensão especial de sua biografia é que as decisões de Dom João VI podem ser compreendidas – e aí deve morar o especial distanciamento em face de todo o folclore que foi maldosamente construído em torno de sua biografia, omitindo-se sempre essa característica notória de sua personalidade moral. Sua gigantesca piedade foi por muitos transformada em fraqueza espiritual, sendo, na verdade, uma visão às avessas do que a verdadeira Fortaleza de fato significa. E esse foi Dom João VI – um espírito forte e assim fortalecido pela piedade.

Não à toa, seu epíteto foi Clemente.

Dom João infante. Óleo sobre tela de autor desconhecido, século XVIII.

Museu da Inconfidência, Ouro Preto-MG.

Antes de se tornar, portanto, o Dom João VI do imaginário popular, João de Bragança, o VI de uma linhagem nobre de homens que tiveram que enfrentar revolucionários sanguinários, era de fato João, o Clemente.

Não apenas as perdas foram marcantes em sua vida: seu casamento com Dona Carlota Joaquina foi também uma cicatriz profunda da qual inúmeras consequências atordoaram a cabeça de ambos, extravasando o drama pessoal para a condução política de inúmeras nações, como Brasil, Portugal, Espanha e França.

Quando se depreende o impacto das perdas de pais, avós e irmãos em tão tenra idade para João de Bragança, restando sozinho no mundo o jovem e alguns conselheiros para enfrentar Napoleão, percebe-se a grandeza do monarca. Ao passo que, quando notamos o grave impacto que o período de noivado com Dona Carlota Joaquina, uma criança frágil e problemática de oito anos de idade, gerou de efeitos ao longo de toda a vida de João, o Clemente, fechamos o quadro de suas fragilidades para entender a sua grandeza, sediada em sua piedade.

A primeira pergunta antes de identificarmos em João, o Clemente, a sede física da Temperança dirige-se em torno da forma como a sua história passou a ser contada ao longo dos anos: por que ignoraram isso por tanto tempo?

A resposta é: isso não foi ignorado por escritores, mas sim por leitores.

Retrato de Dom João VI. Óleo sobre tela de Domingos Sequeira.

Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, Rio de Janeiro.

O Dom João dos biógrafos

A opção de ver João, o Clemente, como uma figura bufa sempre foi do leitor e do espectador, atraído pela obesidade que acometeu o monarca depois de certa idade e associando ao seu aspecto físico certos vícios que não correspondem à realidade e, muito menos, ao seu caráter como homem público. Em vida, os testemunhos que se faziam do Rei Clemente a respeito de suas obras e da sua persona contrastam com o trabalho que passou a ser feito de sua memória décadas depois de seu falecimento[52].

A vida de João de Bragança talvez seja a mais controversa e dividida entre biógrafos. Logo após a morte, seus primeiros biógrafos contaram sobre sua vida em língua estrangeira, em especial o Embaixador Hyde de NEUVEILLE[53], autor de De la question portugaise. Os primeiros biógrafos portugueses já surgiram pouco depois da publicação de elogios necrológicos como o do Frei Mateus BRANDÃO[54], que eternizou em João de Bragança a característica central do “amor pela paz” e a estranheza que esse amor causava em tempos tão tumultuosos. Essa linha adotada pelo Frei BRANDÃO foi o que alimentou biografia escrita sobre a vida de Dom João VI, a Histoire de Jean VI, originalmente em francês e que se encontra até hoje anônima[55].

O anônimo da Histoire de Jean VI foi enfático na caracterização da inteligência, da astúcia, da “precisão de raciocínio” (justesse de raisonnement) e da repulsa a vulgaridades e superstições[56].

Retrato de Dom João VI. Óleo sobre tela de Domingos Sequeira.

Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, Rio de Janeiro.

OLIVEIRA LIMA salienta ainda “traços verídicos de sagacidade e bondade” cuja “memória de D. João VI não poderia aspirar a sentimento mais vibrante que essa simpatia, a que se une a um pouco de compaixão”[57]. Seu processo mental decisório era, portanto, de um homem tipicamente servil à ordem e a todas as coisas que arbitram nossas ações e palavras, na acepção ambrosiana.

Deixou, entretanto, desafetos – entre eles, contam filhos e até a esposa; isso sem contar nos políticos.

Essas desafeições em tempos de mudança, quando a Dom João VI coube o papel de curador de valores que não podiam ser atacados, custaram-lhe uma imagem meticulosamente trabalhada para descarregar suas virtudes e mostrá-lo falsamente como uma espécie de “bobo da corte de coroa”. Não se engane: isso teve início em fins do século XIX, pois entre o interregno de mais de meio século da morte de Dom João VI até o rotativismo dos anos de 1880, que uniu progressistas e conservadores em um reino de conjunção, a memória de João seguiu sendo tratada com honra e respeito. Mas foi

J. P. OLIVEIRA MARTINS[58], um dos primeiros sociólogos da História de Portugal, estando na raiz dos pródromos do socialismo português, que influenciou gerações que lhe sucederam e foi o mais implacável detrator de Dom João VI, não economizando na desonestidade intelectual e nas mentiras. É a OLIVEIRA MARTINS atribuída a análise intelectual de Dom João VI por observações que fazia a respeito de suas “deformidades físicas”. OLIVEIRA MARTINS joga com um determinismo quase infantil para projetar em Dom João VI defeitos “de fora para dentro”.

Seu desserviço foi complementado tão logo a geração de escritores pós-regicídio meteu a mão na pena. Leitores de sua História de Portugal, onde pintava Dom João VI como um “homem sujo” (na distância de mais de meio século da morte do Rei Clemente e sem qualquer documento ou relato que sustentasse a aleivosia), OLIVEIRA MARTINS foi capaz de alimentar a cabecinha oca de jovens como Raul BRANDÃO, autor de El-rei Junot[59].

A propósito da obra de R. BRANDÃO, PEDREIRA & COSTA chegaram a observar: “terrível não apenas pela qualidade da escrita e pelos reflexos da liberdade do escritor, mas pela simpatia em face da desgraça humana que está presente na crueza do perfil”[60].

A esse tempo, o trabalho de detração empreendido por socialistas e burocratas militares era desconhecido no Brasil, onde a imagem de Dom João VI se mantinha fiel ao necrológio do Frei Mateus BRANDÃO. Nessa linha, historiadores brasileiros como Francisco Adolfo de VARNHAGEN e Manuel de OLIVEIRA LIMA reconheciam no rei as características pessoais fundamentais que permitiram a tomada de decisões que pavimentaram, em primeiro lugar, a autonomia do Brasil, logo seguida da Independência. Acompanhado por José da Silva LISBOA (Visconde de Cairu) e mais tarde por Manuel de OLIVEIRA LIMA, VARNHAGEN, o Visconde de Porto Seguro, é com certeza o autor mais relevante em reconhecer na pessoa de Dom João VI o nosso mais sênior founding parent.

Historiadores do período pré-Vargas, mas que já apresentavam a viragem na forma como se abordava a técnica histórica, como João Pandiá CALÓGERAS e Hélio VIANNA, entusiastas que eram do período joanino no Brasil, economizaram em críticas pessoais do Rei Clemente[61].

O respeito infundido pela autoridade intelectual de OLIVEIRA LIMA manteve essa geração na defensiva e estimulou outros, como o grande Pedro CALMON, a se dedicar a uma das melhores biografias do Rei João, a famosa Rei do Brasil[62], rebatendo as bobagens de OLIVEIRA MARTINS com testemunhos de Silvestre Pinheiro FERREIRA, General JUNOT, TALLEYRAND e, last but not least, Alexandre HERCULANO.

No Brasil, portanto, criticar a obra de Dom João VI era não apenas tarefa ingrata e complexa, como inútil. Otávio TARQUÍNIO DE SOUSA[63] empreende uma conexão com o desserviço de OLIVEIRA MARTINS, tentando pintar Dom João VI como pessoa ridícula, no que é seguido por José Honório RODRIGUES[64], que se utiliza do trabalho mirim de TARQUÍNIO para tentar depreciar a obra de João de Bragança no Brasil.

Dom João VI. Óleo sobre tela de Albert Gregorius, ano desconhecido.

Palácio da Ajuda, Lisboa.

A geração de Sérgio Buarque de HOLANDA e Caio PRADO JUNIOR não entra nessa: prefere silenciar, pois em Portugal o historiador Fortunato de ALMEIDA[65] fazia ótimo trabalho para desmascarar as impertinências de OLIVEIRA MARTINS. Alfredo PIMENTA[66], item, demonstra como Dom João VI foi um dos reis “mais caluniados” da história da Europa, culminando assim com os equilibrados trabalhos recentes de Valentim ALEXANDRE[67] e de Jorge PEDREIRA, que, com o auxílio de Fernando Dores COSTA, produziram retratos bem fundamentados, largamente documentados e equilibrados na análise e na justiça da obra política legada por João de Bragança[68].

Como persiste, então, ainda, essa imagem caluniosa do Rei Clemente?

Deve-se, sobretudo, ao imaginário construído por novelas, séries e filmes de baixa qualidade, como é o caso, sobretudo, de Carlota Joaquina, de Carla Camurati, de 1995, seguida de uma extensa “literatura de aeroporto” liderada pelos escritos fáceis e superficiais de Laurentino GOMES[69].

É de se notar que a visão majoritária vai no sentido de uma imagem terna, séria, circunspecta e positiva; abordagens neutras ainda predominam sobre a literatura de detração, mas é essa minoria de escritos que prevalece na mente do povo, ao lado da imagem criada por Marco Nanini, o ator que interpretou Dom João VI para a diversão sem-graça de Camurati.

De umas décadas para cá, a média geral da população tem optado pela abordagem evidentemente minoritária e desprovida de qualquer calço material em suas narrativas[70]. Delas nos afastaremos, buscando estar próximos dos depoimentos de ARMITAGE, VARNHAGEN, OLIVEIRA LIMA, SOUTHEY, Frei Mateus BRANDÃO, Pedro CALMON, NEUVILLE, Valentim ALEXANDRE e PEDREIRA & COSTA.

A infância e as relações com os ascendentes

O aspecto marcante de sua personalidade que o investe da Temperança e que comprova que João de Bragança trazia aquelas características ambrosianas, a saber, “tranquilidade, e moderação do ânimo; cuidado do honesto, e consideração do decoro” (nimirum animi tranquilitate ac moderatione, honestatis cura, et decoris consideratione), vem da força obtida de sua vivência com seus pais e avós durante a infância.

O historiador captura fatos desastrosos como o do Conflito com os Távoras e a Viradeira sem jamais tentar projetar ou imaginar como esses fatos possam ter sido lidos ou testemunhados pelo jovem Joãozinho de apenas dez anos de idade.

O avô Dom José I vinha de um reinado conturbado, que ficou anos preso no Processo dos Távoras, responsáveis por atentado contra o rei em 1758, decorrente de uma questão pessoal (a esposa de um dos Távoras era amante do rei). A persecução penal dedicada contra os Távoras fez de um dos auxiliares mais próximos de Dom José I alçar-se em carreira meteórica no entorno da corte, transformando o Secretário de Estado e ex-diplomata Sebastião de Melo no homem mais poderoso de Portugal, o Marquês de Pombal.

Retrato do Marquês de Pombal (1699-1782).

Óleo sobre tela de autor desconhecido, século XVIII.

Museu Nacional Soares dos Reis, Porto.

Assim, a primeira infância de João passou-se integralmente durante o período pombalino, assaltado ainda pelo espanto de ver o avô adoecer e deixar a regência para a Rainha Dona Mariana Victória. Dom José I fora acometido de terrível doença mental, dando a João exemplo vivo das tormentas da loucura na figura do tão estimado avô.

Com a morte do Rei Dom José I, sua filha mais nova, Dona Maria I, assumiu em 1777. O mesmo problema que havia acometido seu avô arrebataria sua mãe anos depois, o que faria render-lhe a substituição no epíteto de “Piedosa” para “Louca”.

Dona Maria I, uma das mais pias e amáveis rainhas de Portugal, caiu tal qual o pai de loucura e também sem muitas diferenças para o estado de saúde dos tempos derradeiros da mãe, que morreu em depressão confinada em uma cadeira de rodas, em virtude de reumatismo traumático.

Dona Maria I, Rainha de Portugal e Algarves de 1777 a 1816.

Óleo sobre tela atribuído a Thomas Hickey ou Giuseppe Troni, 1783.

Palácio Nacional de Queluz, Portugal.

Desta forma, João de Bragança não foi propriamente cercado de um ambiente de paz, nem tampouco de saúde.

Seu início de vida cercado de tragédias inclui ainda a perda precoce do irmão mais velho, com quem João era bastante ligado e que deu azo ao agravamento da loucura de Dona Maria I. A perda do irmão foi antecedida, de forma igualmente traumática, da perda do pai, Dom Pedro III, homem muito devoto e de quem Dom João teria aprendido os ofícios e sacramentos católicos.

Dom Pedro III, Rei Consorte de Portugal e Algarves de 1777 até 1786.

Óleo sobre tela de Miguel António do Amaral, c. 1773.

Hermitage Museum, São Petersburgo.

A um menino de dez até seus vinte anos, manter o foco e encontrar razões existenciais para se amparar na quase solidão do Palácio de Mafra foi um gigantesco desafio para a sua humanidade.

Ao jovem João, precocemente assaltado com a ideia de que se tornaria em breve o sucessor da Coroa portuguesa, restava-lhe o afeto da mãe e o refúgio do amor matrimonial, que falhou, item, em encontrar.

O casamento e a juventude

A figura de Dom João VI usa, em parte, a Temperança para esconder um aspecto pessoal melancólico.

Dom João VI, ao contrário do que a minoria dos biógrafos inventou, muito pouco tinha de pusilânime: suas atitudes, que aos olhos de gente precipitada soavam como as de um homem que titubeava, eram sinais de profunda melancolia.

O aspecto familiar envolto com perdas precoces, traumas e uma frágil saúde entre as pessoas que João mais amava foi um elemento fundamental para a construção de uma alma melancólica que se expressava, nos aspectos políticos, como um estadista frio, paciente, estratégico, calculista, desconfiado de tudo e de todos e, no dizer da Histoire, dotado de “inteligência, astúcia, precisão de raciocínio e repulsa a vulgaridades”.

Um homem pio e que levava o catolicismo realmente a sério demarcou a sua moral e influiu na sua atuação pública por meio dessa repulsa ao vulgar – acordava muito cedo, trabalhava intensamente e com muita atenção aos detalhes e assim se portava até como um meio de fugir da segunda causa de sua personalidade invulgar e profundamente melancólica: trata-se do fracasso de sua vida matrimonial.

Para entender esse fracasso, contudo, é necessário percorrer certos aspectos pessoais que estão na origem do seu casamento e em seu período de noivado, causas que foram escondidas ou, por assim dizer, tratadas sob vistas grossas por todos os que se debruçaram a estudar a vida de João de Bragança.

O contexto que envolve o casamento do então Príncipe João com a Princesa de Espanha, Dona Carlota Joaquina, é integralmente político. Em união cruzada, embaixadores, palacianos, políticos e nobres viam nas pessoas de João de Bragança e de sua irmã, Dona Mariana Vitória de Bragança, o caminho mais curto para estreitar os laços entre as Casas Reais de Espanha e Portugal e contornar, sobretudo em Portugal, problemas sucessórios que se avizinhavam: Príncipe José, o irmão mais velho de João, não fazia sucessores.

Pelo lado da Casa Real Espanhola, de linhagem Bourbon, Dona Carlota Joaquina e Dom Gabriel seriam os encarregados desse enlace de aproximação. O casamento de Dona Mariana Vitória de Bragança com Dom Gabriel de Bourbon criaria a famosa Casa Bourbon & Bragança, na Espanha.

A figura de Dona Mariana Vitória neste período é fundamental para se compreender a explosão melancólica de que João de Bragança foi acometido anos depois do casamento. A situação é complexa, inclusive sob o ponto de vista psicanalítico, e explica satisfatoriamente por que certas decisões de João foram tomadas da forma como as conhecemos.

Mariana Vitória de Bragança (1768-1788), Infanta de Portugal e Espanha.

Autor desconhecido. Fonte: LÁZARO, Alice. Com o mais fino amor: cartas íntimas da Rainha D. Maria I para a filha (1785-1787). Lisboa: Chiado Editora, 2014. Wikimedia Commons.

Há extensa epistolografia entre os dois irmãos, e João deixa claro que o amparo de Dona Mariana Vitória, ante tantas mortes, doenças e faltas de entes queridos, foi basilar para ele.

João amava sua irmã mais nova acima de todos. A falta que aquela jovem fez ao moço João embaralhou-lhe as atitudes quando ainda ingressava na vida adulta tendo que conviver com perdas e doenças graves ano a ano.

João contava em 1785 com apenas 18 anos incompletos (aniversariava em 13 de maio e o casamento foi celebrado por procuração no dia 8), após dois anos de debates e discussões sobre os efeitos políticos desses dois enlaces: de João e de Mariana. Logo, em 1783, entre 15 e 16 anos, João de Bragança já passava a ser tratado como noivo, qual seja, como homem maduro.

O casamento, assim, bateu-lhe muito cedo na vida, em época muito conturbada: em 1781 havia acabado de perder a avó, Dona Mariana Vitória de Bourbon (pessoa que inspirou Dona Maria a homenagear sua primeira filha com o nome da mãe). Em 1783, foi visto como a “saída” para essa perda e, em 1785, João assume por procuração essa solução.

Do outro lado, Dona Carlota Joaquina contava com apenas dez anos. Em 1783, portanto aos oito anos de idade, começou a ser sondada como a alternativa desse enlace.

Retrato de Carlota Joaquina de Bourbon com dez anos.

Óleo sobre tela de Mariano Salvador Maella, 1785. Museu del Prado, Madri.

Estamos, pois, falando aqui de uma criança de oito anos de idade e de um jovem de 15 para 16 anos, usados como peões de um jogo político.

Dona Mariana Vitória, que já contava com 15 anos, casar-se-ia com um homem já formado: Dom Gabriel contava com 30 anos quando as negociações começaram em 1783 e casou-se com Dona Mariana Vitória quando contava com 33 anos incompletos (faria 33 apenas quatro dias após o casamento).

Assim, do lado de Dona Mariana Vitória e de Dom Gabriel, uma moça de 18 anos incompletos esposava um homem de 33; já, do lado de Dom João e Dona Carlota Joaquina, um rapaz de 18 anos incompletos assumiria uma menina de dez anos recém completados.

Como o casamento se deu por procuração e após autorização papal, dada a idade da noiva, Dom João não esteve presente nos festejos de seu próprio casamento, que ocorreu em Madri em uma série de cerimônias exuberantes. Não vale aqui a pena empregar espaço útil com os detalhes dessa celebração: após o desenlace, demorou-se ainda algumas semanas para que os casados pudessem se conhecer pessoalmente.

Uma celebração de “entrega de noivas” tomou lugar no Paço da Vila Viçosa e o jovem João viu sua amada irmã partir nos braços de um desconhecido, enquanto este lhe entregou uma criança de dez anos de idade para que ele, João e sua mãe, Dona Maria, cuidassem.

Dona Carlota Joaquina chega casada, mas sem a mínima condição de consumar núpcias, por razões óbvias. Essa criança simplesmente olhou para trás e viu seus pais e irmãos partirem, largando-a entre desconhecidos, em país estrangeiro falando uma língua que ela não conseguia bem entender.

Todos os analistas se debruçam sobre a questão política desse casamento e só se interessam pela questão pessoal quando Dona Carlota, já adulta, lança mão do adultério contumaz. Nenhum biógrafo ou historiador, entretanto, analisa as causas de tais atitudes e de inúmeras de suas decisões políticas, que, diga-se de passagem, são praticamente as mesmas que infundiram João a diversas de suas decisões.

O enlace concluiu-se apenas quando da menarca de Dona Carlota Joaquina, que veio a ocorrer tardiamente, quando ela completou 15 anos de idade. Até lá, sua compleição física e suas atitudes ainda eram as de uma criança e Dom João foi, a esse tempo, provocado a trocar ansiedade por piedade, o que fez com que as dificuldades de um jovem de 19 anos para compreender essa situação esdrúxula se agravassem com o tempo[71].

Antes disso, entre 1785 e 1790, Dona Carlota Joaquina foi tratada praticamente como filha por Dona Maria I, e o Príncipe João via na criança o que um cristão é obrigado a enxergar: pureza[72]. João tratava Dona Carlota exatamente como ela deveria ser tratada – como uma criança[73].

Neste período, João intensificou a comunicação com Dona Mariana Vitória, algo que em muitas passagens dessa epistolografia se mostra como verdadeira válvula de escape dos problemas que começaram a surgir: a morte do pai (Pedro III) em 1786, a morte do queridíssimo irmão José de forma precoce e não esperada em 1788, ano em que também falece de forma abrupta e precoce a própria Dona Mariana Vitória.

Logo, entre 1785 e 1788, há um riquíssimo manancial de documentos onde vemos o lado mais humano de João de Bragança sendo expresso para a sua irmã mais querida, que ele viria a perder logo após ficar sem o pai e sem o irmão mais velho.

Desta epistolografia, extrai-se a confusão mental que se instalou na cabeça do jovem, que sentia saudades da irmã e via naquela infanta a pessoa que teria vindo não para ser sua esposa e amante, mas sim a substituta daquele amor fraternal cada vez mais ausente em Queluz e Mafra: “Ela”, João, aqui, referindo-se a Joaquina, em correspondência para Mariana, “é muito esperta e tem muito juízo, só que o que tem é ser ainda muito pequena e eu gosto muito dela, mas por isso não te deixou de ter amor igual” (itálicos meus)[74].

Sua interação com Joaquina, nesse período, é de brincadeiras típicas das crianças; a preocupação de João foi sempre a de tratar a criança exilada da maneira mais animada possível:

D. João mostra-se a princípio compreensivo em relação à idade da jovem esposa que a diplomacia lhe encontrara. Gaba a sua dedicação aos estudos, as suas brincadeiras de criança, dispõe-se a entretê-la quando ela adoece: “eu lá estou de manhã e à noite e tenho jogado o burro para a divertir”.[75]

Sem Dona Mariana Victória, não há como saber qual a forma com que o Príncipe João encarou os problemas que se seguiram: a Revolução Francesa em 1789, ano em que os primeiros traços da loucura da mãe surgiram (doença que, como visto, também acometeu o avô, Dom José I, falecido em 1777, quando João tinha apenas dez anos). Depois de 1788, sem Dona Mariana Victória e sem o irmão José, o Príncipe João tinha apenas a mãe com quem podia contar, mas já a partir daí, nem com ela ia poder todo o tempo.

Após a consumação do matrimônio, a expectativa que João manifestava em carta de finalmente poder “ser feliz” não ocorreu. Demorou-se três anos até que Dona Carlota Joaquina desse à luz o primeiro filho do casal, Dona Maria Teresa, nascida em 1793, já próximo do apogeu do terror da Revolução Francesa.

Retrato de Dom João VI e Dona Carlota Joaquina.

Óleo sobre tela de Manuel Dias de Oliveira, início do século XIX.

Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro.

Logo, os sete primeiros anos do casamento entre Dom João e Dona Carlota Joaquina foram um verdadeiro desastre, e a obrigação de gerar filhos na criança que o Príncipe João havia criado, gerou-lhe profundas cicatrizes na alma, aprofundando o seu aspecto melancólico e casto.

Dessa melancolia, gerada não só por conta do desastre que foi esse matrimônio, mas também e sobretudo pelas perdas em série de entes queridos (avô, pai, irmão, irmã em óbito, além da própria mãe para a loucura), formou-se a personalidade de Dom João, o Clemente, e que foi a característica central do homem que encarnou a Temperança com o elo principal da sua pessoa com a vida.

Formava-se ali, na dor das perdas de tantos entes queridos e de uma desastrosa relação que ele foi forçado a cumprir para salvar o Reino de Portugal da falta de sucessores, uma das mais importantes personalidades de nossa Independência, construída sobre a virtude da Temperança.

A Europa pré-partida: Napoleão Bonaparte e os ares da Revolução Francesa

A vida pessoal e familiar de João de Bragança foi uma verdadeira tormenta.

Contudo, nada podia ser tão ruim que não pudesse piorar: o Príncipe João ainda foi obrigado a enfrentar um dos períodos mais violentos de toda História Europeia, passando praticamente toda a sua vida adulta em luta contra o bonapartismo.

Napoleão Bonaparte era apenas dois anos mais novo que Dom João VI; logo, até a morte do tirano francês em Santa Helena, João passou toda a sua vida adulta tendo de lidar com toda a sorte de confusões causadas pelo bonapartismo. Sua vida política foi, portanto, um longo e enorme esforço de contraposição, resistência e antagonismo a esse movimento bonapartista.

Coube a João, por isso, preservar as maiores joias do Antigo Regime, a saber, os Valores (Virtudes Cardeais) e um sistema que, se tinha algo de absoluto, era sim a liberdade que desfrutavam as comunidades locais para administrar a própria autonomia, dentro dos limites das Ordenações, da Bíblia e dos costumes gerais do reino.

O bonapartismo visava destruir exatamente esses limites e retirar, de forma absoluta, toda e qualquer autonomia local para que prevalecesse um direito centralizado e codificado, uma Igreja amansada pela Concórdia, tudo após a completa implosão dos costumes gerais do chamado Antigo Regime como fonte autônoma para regular a liberdade dos locais.

Logo, os sete primeiros anos do casamento entre Dom João e Dona Carlota Joaquina foram um verdadeiro desastre, e a obrigação de gerar filhos na criança que o Príncipe João havia criado, gerou-lhe profundas cicatrizes na alma, aprofundando o seu aspecto melancólico e casto.

Parte da nobreza, entretanto, resolveu tergiversar com o bonapartismo, encantados que ficaram com a ideia de uma monarquia constitucional. Se então a nobreza já não inspirava confiança em João por causa de tantos infortúnios familiares (o Caso dos Távoras é parte disso), incluindo seu equivocado casamento (obra integral da nobreza), assistir nobres capitulando para um “pé-rapado” que se autocoroava Imperador sacramentava em João esse repúdio por esses nobres de título, mas nunca nobres em atitudes[76].

Dom João, Príncipe Regente, passando revista às tropas na Azambuja, Portugal.

Óleo sobre tela de Domingos Sequeira, 1803. Palácio Nacional de Queluz, Portugal.

No Processo de Independência, esse papel Dom João VI exerceu de forma marcante: foi furioso adversário de ideias bonapartistas e transformou o Brasil em tudo aquilo que a França deixava de ser pelas mãos de Napoleão I.

Por isso, para se entender o papel central de Dom João VI na Independência do Brasil e como a sua Temperança foi fundamental para enfrentar o colérico Napoleão I, é fundamental que se compreenda o valor dessa divergência, de todas a mais cara para o tirano francês; mais ainda do que talvez lhe tenha sido aquela em face do Czar Alexandre I. Não foi a derrota na Rússia que levou Napoleão a perder a Europa toda para Wellington em Waterloo: foram as Guerras Peninsulares, que contaram com a participação direta de Wellington[77]. Portanto, perder Portugal foi fatal para Napoleão e ao saber que, conquistando Lisboa, o tirano ainda estaria muito longe de conquistar o reino, podemos entender o primeiro grande ato político do Príncipe Dom João e que pode ser considerado o passo inicial para a Independência do Brasil.

Retrato de Arthur Wellesley (posteriormente I Duque de Wellington) quando ainda servia na Índia. Óleo sobre tela de Robert Home, 1804. National Portrait Gallery, Londres.

“Vitória alcançada pelas armas britânicas e portuguesas no sítio do Vimeiro contra os franceses em 21 de agosto de 1808.” Gravura de Francisco de Paula, ano desconhecido. Biblioteca Nacional da França. As tropas britânicas e portuguesas foram comandadas pelo Tenente-General Arthur Wellesley.

“Batalha do Vimeiro ganhada pelas tropas britânicas e portuguesas aos franceses em 21 de agosto de 1808.” Gravura de Domingos Schiopetta, c. 1808. Biblioteca Nacional de Portugal.

A mudança para o Brasil

A mudança da sede da Casa Real para o Brasil, ao contrário do que muitos especulam, não foi uma decisão abrupta e muito menos uma “fuga”. Foi uma decisão estratégica, pensada e trabalhada ao longo de, ao menos, cinco a sete anos.

Tudo começou quando Napoleão envia para Lisboa, a fim de que atuasse como embaixador do Império fundado pelo tirano, um certo General Lannes. Estamos, portanto, em 1803.

Retrato do General Jean Lannes, Duque de Montebello (1769-1809).

Óleo sobre tela de Jean Charles Nicaise Perrin, primeira década do século XIX.

Palácio de Versailles, França.

No campo pessoal, o casamento com Dona Carlota Joaquina já estava desde 1800 em situação falimentar, época em que Dom João deu início a um longo período de guarda, optando assim por permanecer casto[78].

A crise gerada pela ascensão ao trono francês por parte de Napoleão Bonaparte, em 1799, criou para Portugal um problema já no início de 1801, quando Espanha e França invadiram Portugal no episódio que ficou conhecido por Guerra das Laranjas. O conselheiro de Dom João, Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, o Conde de Linhares, é um dos primeiros a organizar de forma concreta um plano de mudança da sede do reino para o Brasil.

Dom Rodrigo de Souza Coutinho, Conde de Linhares. Lisboa.

Gravura feita postumamente por José Maria Caggiani.

Biblioteca Nacional de Portugal.

Outro conselheiro de relevo, Dom Pedro José de Almeida Portugal, o Marquês de Alorna, alinhava-se com o Conselheiro Coutinho e ainda acrescentava que uma resposta militar deveria ser dada: à Temperança de Dom João, os conselhos de Coutinho e Alorna acabaram por fazer enorme diferença. Conforme foram claros PEDREIRA & COSTA,

[...] neste contexto, o Brasil podia ser visto não como um local de refúgio e de recuo, e sim de redefinição das relações de forças. Alorna, como sempre acontece nos seus escritos, considerava o assunto de forma voluntarista e marcadamente simplista, no entanto importa realçar que a partida para o Brasil podia ser entendida como um projeto de continuidade e mesmo de engrandecimento da casa de Bragança, que seguiria reinando mas fora da Europa, e não de mera fuga dos inimigos[79].

Dom Pedro José de Almeida Portugal, 3º Marquês de Alorna, e sua família.

Óleo sobre tela de Domenico Pellegrini, 1805.

Fundação da Casa de Fronteira e Alorna, Lisboa.

Dom João planejava com paciência para não errar nos detalhes diplomáticos, que envolveriam França, Espanha e Reino Unido.

Até 1803, talvez Dom João não estivesse de todo convencido, apesar de já estar como regente há mais de onze anos e observando a balbúrdia na Europa há pelo menos 15. Nessa época, Dom João já era homem formado e contava com 36 anos completos e larga experiência em negócios de Estado. Era, portanto, um estadista completo. E isso o permitiu ver no General Lannes[80] o elemento que faltava para convencê-lo de botar o plano de mudança em prática e, assim, abrir caminho para a Independência do Brasil.

Além, entretanto, do que viram PEDREIRA & COSTA em face da estratégia bolada por Alorna e Coutinho, a mudança não seria apenas um projeto de continuidade “da casa de Bragança”, subjetivamente falando, mas acima de tudo a proteção de um projeto de administração da coisa pública focado em certos valores e princípios que o bonapartismo estava trabalhando para destruir. Não por outra razão, no dia da partida, o item mais valioso, importante e prioritário no embarque das naus que asseguraram a mudança foi a íntegra da Real Biblioteca[81].

Entre 1803 e 1807, Dom João planejou cada detalhe político dos preparativos para a mudança de sede, cuja decisão deve ter sido tomada provavelmente após as primeiras interações com o General Lannes.

Na estratégia de Dom João, era essencial não romper de imediato com a França e oscilar entre os dois canais opostos: França e Reino Unido, acautelando-se sempre com a Espanha, que era maliciosamente informada por Dona Carlota Joaquina, uma entusiasta de Napoleão, de seus métodos grosseiros e de sua postura tirânica, típica dos governantes de baixa estatura[82].

Os anos de 1804 a 1806 foram basicamente de construção de condições diplomáticas para conter a França e evitar um ataque prematuro. Isso de fato explica as atitudes de Dom João, interpretadas por muitos como fruto de vacilações e titubeios, quando de fato o Príncipe Regente desejava que pensassem dele exatamente isso.

A partir de fins de 1806 o plano foi posto em modo acelerado e Dom João correu os riscos diplomáticos que precisava em timing de ação absolutamente perfeito.

A partida em si deu-se entre os dias 27 e 30 de novembro, contudo mais de um mês antes, no dia 22 de outubro de 1807, Dom João VI e George III assinaram a chamada Convenção Secreta de Londres. O começo e os preparativos para essa Convenção Portugal-Inglaterra que ocorreu em Londres tiveram início com uma troca de mensagens no dia 12 de agosto de 1807[83], em que Dom João VI já deixava clara a sua decisão, tomada portanto muito antes do mês de agosto. Antes, as trocas de mensagem só se davam por via verbal e por intermédio de prepostos de absoluta confiança.

Decreto do Príncipe Regente Dom João, de 26 novembro de 1807,

sobre a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Os onze artigos da Convenção não deixam dúvidas das intenções, causas e de toda a estratégia envolvendo essa mudança e, junto dos dois artigos adicionais assinados no mesmo dia, constituem documento sine qua non para compreender o que foi 1808. Infelizmente, é necessária alguma dose de compreensão jurídica para se alcançar o que pode ser extraído desse documento. Poucos sabem, mas por essa convenção Dom João VI de fato cumpre com o bloqueio continental e fecha os portos portugueses para embarcações de bandeira britânica, mas como os termos do bloqueio nada falavam sobre outros portos não europeus, Dom João VI cumpre com o bloqueio e com o Tratado de Windsor ao mesmo tempo. É uma das jogadas estratégicas mais brilhantes da história, solucionadas por uma simples interpretação jurídica, seguida da abertura necessária do porto do Rio Janeiro e instalação de uma alfândega lá.

Nessa Convenção de 22 de outubro de 1807, Dom João VI nomeia como seu plenipotenciário o Conselheiro Coutinho. No dia 8 de novembro de 1807, Dom João VI ratifica a íntegra da Convenção e lhe dá ampla publicidade. O texto de ratificação apresentado às Cortes de Portugal se inicia assim:

Dom João, por Graça de Deos, Príncipe Regente de Portugal, dos Algarves, D’Aquém Mar e D’Além Mar [...][84] faço saber a todos os que a presente Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação o virem, que em 22 de outubro do corrente ano se concluiu e assinou na Cidade de Londres uma Convenção entre Mim e o Sereníssimo e Potentíssimo Príncipe Jorge III [...][85], da qual Convenção o teor é o seguinte [...].

Não pense que a genialidade de Dom João e do Conselheiro Coutinho pararam por aí – a documentação original foi assinada em português, inglês e francês. Dada a publicidade dessa decisão com mais de 20 dias de antecedência para a data marcada para a partida do séquito, se Napoleão I, que, supõe-se, lia algum francês, chegou a alegar que foi surpreendido com a mudança da sede do Reino, ou lia mal ou, de fato, o covarde foi ele e não Dom João VI.

Essa foi a razão pela qual a imagem das naus portuguesas no horizonte, resultado de uma precipitada e desastrosa invasão extemporânea de Lisboa, desmoralizou por completo as tropas napoleônicas, que anos depois viriam a amargar a sua verdadeira derrota em solo europeu, graças à bravura das guerrilhas portuguesas[86], tantas vezes contadas por OMAN, ESDAILE e CHANDLER.

Como sempre, a verdade inverteu-se, e deu-se a Dom João a pecha que, na verdade, cabe a Napoleão – foi este que precipitou seu ataque a Portugal, e não aquele que teria precipitado seus planos de mudança de sede. Nas palavras de Francisco Soares FRANCO, “é no Brasil que, libertado da tirania de Bonaparte, e da ignomínia da Espanha, ele pode puni-los, um dos seus crimes, e outro de sua fraqueza, e vingar-se de todos os males, que um e outro terão querido acumular sobre Portugal”[87]. OLIVEIRA LIMA ainda nos lembra:

Colocando o oceano – e em que extensão – entre ele e o maior dos conquistadores, o soberano português procedeu de acordo, não somente com as regras mais elementares da prudência, desde o momento que lhe faltavam os meios de se opor à invasão, mas de conformidade também com os conselhos de uma política atilada, desde que escapou, único entre as cabeças coroadas da Europa, ao tratamento humilhante que o imperador reservava habitualmente para as velhas dinastias, as monarquias de direito divino. E além disso, manteve intacta a autonomia e a integridade de seus domínios, razão de ser de sua realeza. Não cessou de ser absolutamente um fator não desprezível nos negócios do continente que houvera abandonado, trocando-o por um cenário mais vasto que, pela amplitude, realçava sua importância, e preparou, que digo? presidiu à evolução desse Brasil que ele elevou à posição de reino unido, e deixou quando o país estava em condições de se tornar um império independente (grifos meus).[88]

A razoabilidade dessa leitura confirma-se quando vemos qual foi o primeiro ato praticado pela corte, sob as ordens do Príncipe Regente João: ao aportar no Rio de Janeiro no dia 7 de março de 1808, ordenou que, “logo que desembarcasse, ir à catedral, acompanhado da família e da corte, dar graças pelo sucesso e a segurança da viagem que o trouxera de Lisboa àquele território sob seus domínios”[89].

Dom João creditava sua astúcia militar não apenas a sua inteligência, mas sobretudo a sua Fé.

Alegoria da chegada da família real portuguesa no Rio de Janeiro em 1808.

Óleo sobre tela de Domingos Antônio Serqueira. Coleção Duque de Palmeira, Lisboa.

A mudança do Brasil

Dom João passou seus treze anos pavimentando a Independência e preparando as instituições para transformar o Brasil, um apanhado de colônias portuguesas, em uma das maiores nações do mundo.

Trabalhou de forma intensa e incansável, obrando inclusive com simpatizantes do bonapartismo que habitavam seu próprio castelo, a começar pela menina que criou, com quem casou por obrigação e por quem acabou traído (duplamente): Dona Carlota Joaquina. Das traições, trataremos após as obras.

Muito se louva no trabalho de Dom João a abertura dos portos às nações amigas (que, como vimos, já estava combinada desde 1807 nas entrelinhas da Convenção assinada com George III da Inglaterra), ou à criação do Banco do Brasil ou ainda à criação dos Correios. Em menor escala, alguns lembram da criação da Biblioteca Nacional, fruto da transferência do acervo da Real Biblioteca para o Brasil[90].

Mas pouco ou quase nada se fala ou se comenta acerca da Reforma do Poder Judiciário e de todas as Instituições Judiciárias no Brasil, esse sim o maior legado de Dom João para que a Independência se sedimentasse sem interferência indevida e ainda gerasse a paz institucional que frutificou no Brasil por praticamente todo o período monárquico.

Não foi o regime monárquico em si nem tampouco os detalhes constitucionais legados pelo seu filho Pedro que deram essa estabilidade, mas sim o funcionamento das instituições judiciárias de acordo com a sabedoria das Ordenações herdada do Antigo Regime.

Vejam como PEDREIRA & COSTA interpretaram com perfeição essa medida:

Com a criação do primeiro tribunal superior no Brasil passava o príncipe regente a dispor, para um vasto conjunto de matérias que ficavam na sua dependência, de um instrumento que lhe permitia decidir sobre as petições dos seus vassalos, em particular dos da América, que pela primeira vez podiam se valer da proximidade da autoridade soberana.[91]

É notável compreender que essa preocupação precedeu toda e qualquer preocupação com a economia, que se subordinou ao arranjo prévio dessa estrutura institucional:

A construção do aparelho institucional prosseguiu com a formação dos estabelecimentos necessários à administração econômica e financeira. [...] Completando a administração financeira do Estado, foi ainda fundado em outubro do mesmo ano o Banco do Brasil.[92]

Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 28 de janeiro de 1808.

Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.

Mapa da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro em 1820.

Arquivo Nacional.

Vista da Praça do Palácio, no Rio de Janeiro (acima) e vista geral da cidade a partir do mar (abaixo). Gravuras de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Vistas gerais da cidade do Rio de Janeiro a partir do Convento de São Bento (acima)

e a partir da Igreja de Nossa Senhora da Glória (abaixo). Gravuras de Jean-Baptiste Debret,

Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Dia da corte no Rio de Janeiro. A. P. D. G. Sketches of Portuguese Life, Manners,

Costume, and Character: Illustrated by Twenty Coloured Plates. Londres, 1826, p. 174.[93]

Biblioteca Nacional de Portugal.

O segundo aspecto que entendemos central para a estabilidade da autonomia nacional brasileira e que é ostensivamente ignorado por quase todos os historiadores e biógrafos de Dom João VI diz respeito à organização do corpo militar para defesa nacional:

além das questões de administração geral e de justiça, e da organização financeira e econômica do Estado, a matéria de defesa e segurança foi a que mais cedo mereceu a atenção do governo de d. João. Ainda antes da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens”, o STF daquela época, “apenas dois meses depois da chegada da família real, fora criado o Conselho Supremo Militar, que passava a superintender em todas as matérias de foro militar que até então estavam sob alçada do Conselho de Guerra e do Conselho Ultramarino e era constituído de oficiais-generais que eram já conselheiros da Guerra e do Almirantado. Na mesma altura fundou-se também o Arquivo Real Militar, onde se deviam conservar todos os mapas e cartas do Brasil, tanto da costa como do interior, e outros domínios, que pudessem servir para a definição e a retificação de fronteiras”, leia-se, ampliação de fronteiras, “para a elaboração de planos de fortalezas e de campanha, ou projetos de novas estradas e comunicações.[94]

Para as tropas, os milhares de contingentes ociosos e altamente experientes, vitoriosos nas Guerras Peninsulares, desembarcaram para servir e formar novos contingentes no Brasil[95].

Embarque das tropas na Praia Grande (atual Niterói) para a expedição contra Montevidéu.

Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

O efeito dessas mudanças foi quase que imediato, conforme conta pormenorizadamente OLIVEIRA LIMA[96]. Foi nesse ambiente que Dom João VI surge, item, como um dos maiores promotores da História do Brasil do livre comércio e de sua respectiva proteção jurídica, um dos pilares do protoconservadorismo que o Príncipe Regente cultivou por aqui.

Real Theatro de São João, no Rio de Janeiro, construído em 1813 (atual Teatro São Caetano).

Gravura de Jean-Baptiste Debret, c. 1834. Wikimedia Commons.

Last but not least, Dom João VI criou um imenso aparato cultural ainda inexistente no Brasil e que permitiu posteriormente a seu filho e a seu neto reger uma monarquia equilibrada e essencialmente respeitosa a valores e virtudes. OLIVEIRA LIMA lembra:

O Príncipe Regente também espalhou o gosto, nele pessoal e muito pronunciado, pelas representações cênicas. Frequentando seguidamente o teatro com a família real, não se podia senão esperar que o acompanhasse a corte, e assim, sob o pretexto de um passatempo intelectual, se estabeleceu um ponto de reunião mundana acessível a muita gente. Os camarotes eram em boa parte ocupados por senhoras da terra, e até lucrou o bom gosto público com a livre crítica no palco dos costumes e vezos nacionais.[97]

A belíssima e saborosa descrição de OLIVEIRA LIMA nos dá a exata medida do nível máximo de liberdade que o Brasil provou quando foi governado por João, o Clemente. Nunca nestas terras provou-se de tanta liberdade quanto no tempo de Dom João, enquanto nesse período a Europa nadava em sangue. OLIVEIRA LIMA chega a dedicar um capítulo inteiro no primeiro volume de seu Dom João VI no Brasil (o capítulo V entre as páginas 229 e 261) só para tratar da emancipação intelectual do Brasil.

Com o aniquilamento total de Napoleão Bonaparte e o florescimento do Brasil como sede de uma das nações mais prósperas do mundo, Dom João VI reforma a estrutura de Estado do seu reino e eleva Brasil e Portugal, em 16 de dezembro de 1815, à categoria de Reino Unido.

A sede permaneceria no Rio de Janeiro e a extensão territorial rivalizava com o Reino Unido Britânico.

O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves consolidava-se, naquele momento, como uma das mais prósperas e livres nações do mundo, cujos primeiros passos haviam sido obtidos por Dom João VI sete anos antes, por meio de uma reforma judicial com profundos efeitos econômicos, com o fortalecimento das Forças Armadas, que passaram a cuidar das fronteiras e da integridade territorial do reino e, por derradeiro, pelo intermédio de um enorme enriquecimento cultural que deu azo à criação de inúmeras bibliotecas, tipografias, jornais, teatros, conservatórios e escolas que, por seu turno, geraram peças, esculturas, quadros, poemas, estudos, músicas, canções, hinos, obras arquitetônicas majestosas, jardins, parques e celebrações públicas seculares e religiosas de fazer inveja a muita nação europeia.

A essa altura, o Brasil já era um país independente sem saber disso, pois era, antes de tudo, uma nação livre.

Carta da lei de 16 de dezembro de 1815, que eleva o Brasil a “Reino do Brasil”, e que, como os demais reinos portugueses, passa a constituir o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Aclamação de Dom João VI como Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves,

ocorrida no Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 1818. Gravura de Jean-Baptiste Debret,

Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Vista exterior da galeria da aclamação do Rei Dom João VI no Rio de Janeiro.

Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Memorável aclamação do Senhor Dom João VI Rei do Reino Unido de Portugal,

Brasil e Algarves. Gravura de Hippolyte Taunay, data desconhecida.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

O Sete de Setembro para Dom João VI

A Temperança de João, o Clemente, deu resultados diferidos no tempo.

Foi Dom João VI que transformou a Independência do Brasil em um processo longo, racional, bem pensado e demorado.

O leitor poderá achar que, pela inteligência e pela paciência de Dom João VI, o trabalho dos demais founding parents brasileiros pode ter sido diminuído. Cada um ao seu tempo, e cada capítulo mostrará a importância e a virtude de cada Pilar de nossa Independência.

Fato é que, sem Dom João VI, nossa Independência certamente teria sido outra, e o resultado, mui provavelmente, não seria o da união e da preservação de tantos valores e caras virtudes que a Casa de Bragança tinha a incumbência multissecular de preservar desde os tempos de Dom Dinis.

Terminada a majestosa obra de Dom João VI no Brasil, novas traições levaram-no para longe da terra que, com certeza, ele mais amou.

O trabalho, no Brasil, estava bem encaminhado e Portugal precisava dele, de sua Temperança e de seu caráter conciliador mais do que o Brasil, ante uma ameaça bonapartista tardia com que Dom João VI não contava mais. A essa altura, quebrar o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve em dois reinos distintos era menos importante do que debelar a ameaça em sua terra natal daquilo que João, o Clemente, passou a vida lutando contra.

A esta altura, Dom João VI teve que tomar uma das mais difíceis decisões de sua vida e que seria de importância fundamental para a história das duas nações, tanto a que estava por se formar, o Brasil, quanto a que carecia de ser salva da tirania, o Reino de Portugal. Por isso Dom João VI, acertadamente deixa Dom Pedro encarregado de “fazer guerra ou admitir tréguas”, conforme se depreende do Decreto de 21 de abril de 1821, autorizando Dom João VI a sinalizar a Dom Pedro que “se o Brasil se separar, antes seja por ti, que me hás de respeitar do que para algum desses aventureiros”[98].

A Revolução do Porto leva-o de volta para Portugal, onde enfrentará o inimigo mais improvável nessa empreitada: o seu próprio filho, Dom Miguel, controlado nos bastidores pela mente doentia de sua esposa, Dona Carlota Joaquina. O outro inimigo, as Cortes de Portugal, herdeiras daquele infame Sinédrio, atuaram apenas como elemento catalizador da tristeza final que lhe amargurou os derradeiros anos de vida.

Partida da Rainha para se juntar ao navio real destinado a conduzir a corte para Lisboa, em 26 de abril de 1821. Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Desembarque d’El Rei Dom João VI, acompanhado por uma Deputação das Cortes,

na magnífica Praça do Terreiro do Paço em 4 de julho de 1821, regressando do Brasil.

Gravura de Constantino Fontes. Museu da Cidade de Lisboa.

“O Feliz Regresso de Sua Majestade Fidelíssima o Senhor Rei D. João VI do Rio de Janeiro para a Cidade de Lisboa, em 4 de julho de 1821”. Mural (óleo sobre estuque) pintado em 1825 por Arcângelo Fuschini, na Sala D. João VI, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Muito se fala do “absolutismo” patrocinado por Dom Miguel e articulado nas alcovas por Dona Carlota Joaquina, mas a natureza dessa espécie de poder político que ambos queriam exercer pouco ou nada tinham a ver com o Antigo Regime que Dom João VI preservou, reformou e legou para o Príncipe Pedro de Alcântara, aquele que, nesse tempo, era já seu melhor amigo e seu fiel aprendiz.

Boa parte dos historiadores e biógrafos faz leitura muito rasa do que foi o “absolutismo” defendido por Dona Carlota Joaquina e, consequentemente, o miguelismo, seu desdobramento imediato. Como jactavam oposição aos ultraliberais e conspiradores do Porto à Vilafrancada, é comum ver opiniões que associam o miguelismo a certo “absolutismo”, e, por condução de nomenclatura, a regime outrora conduzido por Dom João antes da Revolução Vintista.

É importantíssimo marcar, contudo, que a visão de mundo defendida por Dona Carlota Joaquina e, consequentemente, pelo miguelismo, em absolutamente nada guardam de relação com a visão joanina de mundo e o Antigo Regime por ele, João, defendido. Isso faz com que mal se compreenda o constitucionalismo peculiar defendido e criado por Dom Pedro, atribuindo-se a ele o rótulo de “liberal”, como se Pedro de Alcântara fosse da mesma cepa daquela horda vintista ou mesmo do rebanho jacobino, ou, pior, daquele constitucionalismo de Cádiz (que Pedro combateu abertamente). Esse erro de leitura em face do miguelismo turva, por consequência, a real dimensão da linha política joanina, que funda um conservadorismo muito peculiar e que dominou boa parte da política brasileira ao longo do século XIX.

Infante Dom Miguel de Bragança (1802-1866). Óleo sobre tela de Johann Nepomuk Ender, 1827. Palácio Nacional de Queluz, Portugal.

Dom Miguel e Dona Carlota Joaquina, por sua vez, mais se aproximavam de um “absolutismo” ao estilo bonapartista, com pinturas bem toscas e tardias. Logo que ela chegou ao Brasil, sua cobiça no Rio da Prata e seu desejo de formar ali um reino separado e submetido à Espanha colocou-a em choque com a pessoa de Napoleão, que havia metido na prisão seu pai e seus irmãos. Mas se nota que Joaquina evitou afrontar a pessoa de Napoleão I usando os métodos deste; diferentemente do marido, que enfrentava Napoleão não com métodos, mas com méritos próprios, com seu aspecto clemente sempre bem reforçado[99].

“Guia-te pelas circunstâncias com prudência e cautela”[100], recomendou em carta o Clemente, encarnação própria da Temperança, ao seu filho Pedro, a Fortaleza em pessoa. Sabia que Justiça não lhe faltaria: tendo Leopoldina ao seu lado, sobraria a cautela que estava por partir e a prudência que estava por surgir. A necessidade de encaminhar-se para Lisboa tornou-se inexorável em 1821. Passado um ano, em pleno 1822, “a pobreza geral [em Portugal] desenganara o povo, que não via, com as ideias liberais, multiplicarem os pães”[101].

Essas “ideias liberais” a que CALMON se refere não são as mesmas que Dom João VI aplicou no Brasil. Não só naquele tempo, mas até hoje é dado o nome de “liberal” ao que muitos veem como puro progressismo revolucionário de matriz francesa. E foi isso a Revolução do Porto, que simpatizou tardiamente com ideias jacobinas, tendo o bonapartismo de Joaquina como contraponto. Nem um lado nem outro se prestava a defender o Antigo Regime nos moldes que Dom João VI trabalhou com tanta astúcia no Brasil que ele construiu.

Dom João VI não parecia estar dividido entre Portugal e Brasil – como dito, o Brasil para ele era já um caso resolvido; tanto é que no momento do Sete de Setembro, uma das testemunhas oculares, o Padre Belchior Pinheiro de Oliveira, relata que entre os despachos e cartas recebidas, Pedro teria recebido uma missiva de Dom João VI com instruções sobre a decisão que, de fato, Pedro tomou naquela tarde.

Essa carta ter-se-ia perdido[102].

Mas das reações de João ao que acontecia em Portugal, fez-lhe muita falta a presença do impetuoso Pedro e de conselheiros como Marquês de Alorna e Conde de Linhares (apesar dos acertados conselhos de Palmela[103]). No confronto final com Dona Carlota Joaquina, a Temperança joanina transformou-se em verdadeira moderação centrista, algo inadequado para aquele momento. O erro estratégico cometido pelo já velho João, o Clemente (corrigido anos depois por Dom Pedro), foi fruto de uma das cenas mais tristes da melancólica vida de Dom João VI, quando notou que havia sido traído pelo próprio filho, Dom Miguel, sob as ordens da mãe, Dona Carlota Joaquina: “O rei tinha os olhos úmidos e uma atitude desalentada”, comenta CALMON em relação à invasão do palácio e às ameaças proferidas por Miguel ao próprio pai – “Aquilo não fora uma Revolução, mas um insulto da camarilha que a mulher manobrava – a sua desforra que tardara dezenove anos”[104].

O choro copioso do rei não era o da derrota – mas o da melancolia, que o havia abandonado enquanto arquitetou a prosperidade do Brasil e voltava a galope nas costas da besta-fera Joaquina, a infanta por ele criada e forçada, aos dois, a tornar-se esposa e responsável pela sucessão da Casa de Bragança.

A Independência do Brasil foi para João, o Clemente, a sua maior obra, que por força do acaso e pelas imposições da melancolia (sua principal companheira no Destino), tolheram-lhe testemunho ao qual esta obra tenta honrar ao mínimo e reconhecer, nesse homem, o gesto que o Brasil, até hoje, ainda lhe deve em pia reverência.

Ao preço de sua Temperança, este Bicentenário da Independência do Brasil tem o dever de pagar, no mínimo, com eterna e maior gratidão ao Rei Clemente.

Dom João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Gravura de Paul Tassaert, ano desconhecido.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Joannes VI, Brasiliae Imperator Portugalliae et Algarbiorum, Rex Fidellissimus.

Gravura de Villanova, publicada em 27 de abril de 1826, no Porto, Portugal.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

“João VI Imperador e Rei, pelo amor filial ao melhor dos reis, oferecido a seu augusto filho”

(alegoria à morte de D. João VI). Gravura de Arnaud Julien Pallière, 1826.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

51 Dom João VI foi um dos maiores estudiosos da obra de SANTO AMBRÓSIO em Portugal e praticamente um devoto do Santo. PEDREIRA, Jorge & COSTA, Fernando Dores (D. João VI – um príncipe entre dois continentes. São Paulo: Cia das Letras, 2008; p. 43) dão conta da atenção que seu tutor, o Frei Manuel do Cenáculo, teria dado à obra de SANTO AMBRÓSIO na educação de João de Bragança.

E talvez a melhor imagem de Dom João VI não tenha saído de uma pena, mas do preciso pincel de Domingos Sequeira, em óleo sobre tela intitulado Alegoria às virtudes do Príncipe Regente Dom João, de 1810, que hoje se encontra no Palácio de Queluz. Nela, Dom João paira em nuvens ao lado da Força, bem como da Compaixão, da Piedade, da Clemência, enquanto é observado na Terra pela Lealdade, pela Fé, pela Gratidão, próximo do jovem luso carregando o escudo com o brasão da Casa de Bragança. É observado também por Minerva, Mercúrio e pelo Senhor Tempo, ao lado da História, que aponta para um monumento com as inscrições: “IOANNI PIO LIBERALI AUGUSTO PATRI PATRIÆ – Maximo huius ævi ornamento regibus omnibus tantuquam exemplar Deo Favente constituto in quo non Lusitaniæ modo sed exterrarum gentium difficillimis hisce temporibus spes posita. POPULUS LUSITANUS in desiderii gratique animi testimonium hoc monumentum” (A JOÃO PIO E CONDESCENDENTE, AUGUSTO PAI DA PÁTRIA – Com o auxílio de Deus Generoso, eis a máxima comparação possível do real com a eternidade, neste ornamento assim constituído, onde a esperança é depositada sob o exílio em terras não lusitanas, desde o mais difícil de todos os tempos. O POVO LUSITANO, em testemunho do desejo de ânimo e gratidão, este monumento [lhe oferece]). Notem que as alegorias representadas em formas de “virtudes” apontam, todas, para a condensação por Temperança.

52 Os elogios que se colhem de testemunhos feitos em vida para Dom João VI não se colhem em outros monarcas. Ainda que se creditem tais elogios a uma bajulação pouco judiciosa, é de se notar que poucos monarcas receberam elogios tão grandes em vida. José MAZZA (Demonstração gratulatória nos completos alívios do sereníssimo senhor dom João, Príncipe do Brasil. Lisboa: Francisco Luiz Ameno, 1789); Francisco Soares FRANCO (Reflexões sobre a conducta do príncipe regente de Portugal. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1808); José Américo MIRANDA (Memória constitucional e política sobre o estado presente de Portugal e do Brasil dirigida a el-rey o senhor dom João VI. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1821); Vicente José Ferreira Cardoso da COSTA (Elogio a S.M. o senhor d. João VI. Lisboa: Rollandiana, 1823); José Maria Vasconcellos MASCARENHAS (Jornada de el-rey o senhor d. João VI, à Villa de Santarém em janeiro de 1824. Lisboa: Impressão Rua Formoza, 1824); são apenas os principais exemplos, seguidos nos anos subsequentes de elogios encomiásticos bastante marcantes.

53 NEUVILLE, Hyde de. De la question portugaise. Paris: Delaunay, 1830.

54 BRANDÃO, Mateus de Assunção. Elogio necrológico do muito alto e muito poderoso imperador e rei o senhor d. João VI. Lisboa: Typographia da Academia, 1826. Nessa época também publicaram Cláudio CONCEIÇÃO (Memória histórica da enfermidade, procissões e preces com devotíssimas imagens, morte e funeral do muito alto e muito poderoso imperador e rei D. João VI. Lisboa: Impressão Régia, 1826).

55 A obra foi publicada em Paris pela Ponthieu em 1827.

56 Histoire de Jean VI (op. cit.), p. 26: “Dans mille circonstances, il a montré une grande justesse de raisonnement et une pénétration peu commune. Quoique superstitieux en apparence, il était loin d’être fanatique, et il paraîtrait même que son goût pour les cérémonies religieuses était plutôt l’effet de l’habitude que d’une conviction intime: dans les dernières années de sa vie il est constant qu’il négligea beaucoup les pratiques de dévotion. Ce qu’il y a de sûr, c’est que jamais depuis qu’il devint régent, il n’encouragea la superstition ni la puissance du clergé et de moines”. Qual seja: “Em mil circunstâncias, ele mostrou uma grande precisão de raciocínio e uma acuidade incomum. Embora possa ter transparecido ser supersticioso, estava longe de ser um fanático, e pareceria até que seu apreço pelas cerimônias religiosas decorria mais do hábito que de uma convicção íntima: nos últimos anos de sua vida ele negligenciou muito suas práticas devocionais. O que é certo é que em momento algum, desde o início de sua regência, estimulou a superstição ou o poder do clero ou dos monges”. Aqui temos que tomar a parte final antisupersticiosa cum grano salis: sua discrição e contenção, eixo central da Virtude Cardinal que Dom João VI encarnava, seguia à risca a discrição prevista nos Evangelhos. É contestável a visão de que a piedade de João seja mecânica (decorrência de um hábito, ou effet de l’habitude) ao invés de ser mesmo uma “convicção íntima”. Essa medição da convicção íntima por análise negativa (um certo in dubio contra reo que contraria as evidências de uma vida toda e pega apenas os anos finais em que esteve preso no Palácio de Mafra) é pouco recomendável. Sobre os seus anos finais, lembremos: Dom João VI tornou-se refém de uma terrível ditadura gerida pelo seu próprio filho, com ideias pessimamente alimentadas pela Rainha – manter ali os hábitos de devoção quando se era o alvo principal de um lockdown e daí extrair-se que pela vida o efeito do hábito prevaleceu sobre a convicção íntima é, no mínimo, uma grande injustiça de análise. Vale, entretanto, para mostrar que a moderação de João era real, verdadeira e extremamente aderente ao padrão ambrosiano de Temperança.

57 OLIVEIRA LIMA, Formação Histórica..., op. cit., p. 138.

58 História de Portugal. 4ª ed. Lisboa: Bertrand, 1887.

59 BRANDÃO, Raul. El-Rei Junot. Lisboa: Monteiro e Cia, 1912.

60 PEDREIRA & COSTA, op. cit., pp. 20-21.

61 Vide CALÓGERAS, João Pandiá. Formação Histórica do Brasil. São Paulo: Nacional, 1967; VIANNA, Hélio. D. Pedro I e D. Pedro II,, acréscimos às suas biografias. São Paulo: Nacional, 1966.

62 O Rei do Brasil – Vida de D. João VI. 2ª ed. São Paulo: Cia. Editorial Nacional, 1943.

63 TARQUÍNIO DE SOUSA faz isso na descrição que apresenta de Dom João VI em meio à biografia que apronta sobre Dom Pedro I (História dos Fundadores do Império do Brasil, Volume 2: Vida de Dom Pedro I, Brasília: Senado Federal, 2015). Vide, assim, as pp. 16 e ss., esp. 18 do tomo I.

64 Independência: revolução e contra-revolução. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.

65 História de Portugal, Tomo VI. Coimbra: Fortunato de Almeida, 1929.

66 Elementos de História de Portugal. Lisboa: Empresa Nacional de Publicidade, 1937.

Essa foi a obra que, em sua 5ª edição, e como marca o subtítulo, “aprovada pelo governo para servir de texto único no ensino liceal, durante o ano lectivo de 1937-1938”, prestou-se a corrigir espalhafatos e abusos literários que se cometeram contra figuras históricas portuguesas.

67 Os sentidos do Império. Questão nacional e questão colonial na crise do antigo regime português. Porto: Afrontamento, 1993.

68 O fim do século XIX e a primeira metade do XX produziu obras interessantes sobre o contexto da transferência da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro. Merecem destaque o historiador brasileiro Alexandre José de MELLO MORAES (História da Transladação da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Rio de Janeiro: E. Dupont, 1872) e Luis NORTON (A corte portuguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Empresa Nacional de Publicidade, 1938). Isso gerou interesse na vida e obra política de Dom João VI, que atraiu o interesse de Ângelo PEREIRA (Dom João príncipe e rei. Lisboa: Tipografia da Empresa Nacional de Publicidade, 1958 e Os filhos de el-rei Dom João VI. Lisboa: Tipografia da Empresa Nacional de Publicidade, 1946). Na segunda metade do século XX e início do subsequente, voltou-se ao tema sob influência de um marxismo universitário típico desses tempos de final do século (vide Maria de Lourdes Viana LYRA. A utopia do poderoso império. Portugal e Brasil: bastidores da política [1798-1822]; Jurandir MALERBA. A corte no exílio: civilização e poder no Brasil às vésperas da Independência. São Paulo: Cia das Letras, 2000 e Paulo MOTTA DE OLIVEIRA. Travessias: D. João VI e o mundo lusófono. São Paulo: Ateliê Editorial, 2013).

69 Vide GOMES, Laurentino. 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. 3ª ed. São Paulo: Globo, 2014, pp. 30 e ss. O sensacionalismo já começa pela capa se referindo a Dom João VI como “medroso” e ao seu ministério como “corrupto”, apresentando-os como “enganadores”. Não há nada mais depreciativo e inverídico do que esse panfleto: trabalho completamente desprovido de qualquer prova dessas afirmações, dedica-se à tarefa antipatriótica de debochar dos pilares da Independência, com o claro intuito de desvalorizar a nacionalidade e impedir que o leitor sinta qualquer orgulho do próprio país. Não há, na historiografia mundial, obra com título tão grosseiro e desrespeitoso, além de inverídico e maliciosamente sensacionalista.

70 Há exceções, como foi o caso de MARTINS FILHO, Eneas. O Conselho de Estado português e a transmigração da família real em 1807. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, 1968.

71 Conta um dos maiores biógrafos de Dom Pedro I, o historiador Pedro REZZUTTI (D. Pedro – A história não contada. São Paulo: LeYa, 2015, p. 37), com base na mesma epistolografia entre João e Mariana Vitória: “Em dezembro de 1786, d. João, ao saber que a irmã havia ‘desabrochado’, ou seja, menstruado pela primeira vez, tornando-se apta a consumar carnalmente seu casamento com o príncipe espanhol, escreveu a ela lamentando: ‘faltam muitos anos até que eu possa estar com ela [d. Carlota], o que é uma tortura. Por enquanto, não podemos ter prazer, por ela ser tão nova e seu corpo tão pequeno, mas virá o tempo em que brincaremos. Então serei feliz’.”

72 REZZUTTI (op. cit., p. 37) conta: “noutra ocasião, durante uma refeição, pegou um bocado de comida com as mãos e arremessou no rosto do esposo. Vendo que d. João não achara graça nenhuma daquilo, pediu desculpas, dizendo que o acertou sem querer e que, na verdade, visava um dos serviçais que estavam atrás dele”. É de se notar como João cobriu Carlota de mimo e zelo, vendo-a muito mais como uma criança que estava sendo tutelada pela sua família, do que propriamente como sua futura esposa e a mulher com quem em algum momento ele ia ter que cumprir a função de dar sucessão à monarquia portuguesa. Pedro CALMON (O Rei do Brasil – vida de D. João VI. 2ª ed. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1943, p. 31), a esse respeito, lembra a seguinte passagem, que teria ocorrido no verão de julho de 1785: “após uma pequena cena oculta, a infanta mordeu a orelha do marido e ainda lhe atirou à fronte um castiçal”. Esse evento teria até gerado um poema satírico de autoria do Padre José Agostinho de Macedo.

73 PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 41: “a sua correspondência permite ainda conhecer alguns pormenores da vida e da relação de d. João e de dona Carlota Joaquina, que era então uma criança de apenas dez anos”.

74 PEDREIRA & COSTA, op. cit., p.41.

75 Ibidem. REZZUTTI (op. cit., p. 37), por seu turno, dá um relato vivo dessa passagem nestes termos: “No mesmo ano em que se casaram, em 1785, d. João escrevia à irmã que partira para a Espanha a respeito da praga que acometera a pequena Carlota. A menina encontrava-se infestada de piolhos; tão úmido estava seu couro cabeludo em virtude do pus das feridas que resolveram raspar-lhe os cabelos grossos e rebeldes. Como a esposa-menina tinha de permanecer em seus aposentos até que sua cabeça ferida se curasse, d. João visitava-a duas vezes por dia. Punha-se de quatro no chão, imitando um burro, e andava assim pelo quarto, tendo d. Carlota às costas”.

76 PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 18: “d. João sempre foi contrário à nobreza, aproveitando com prazer todas as ocasiões para humilhá-la”.

77 É interessante que, quando o General Arthur Wellesley iniciou sua participação nas Guerras Peninsulares, em 1808, ele ainda não era conhecido como Wellington. Só recebeu seu título nobiliárquico de Visconde de Wellington em agosto de 1809, após sua vitória em Talavera, e foram as sucessivas vitórias na Península Ibérica que o “promoveram” a Marquês e, em maio de 1814, a Duque de Wellington.

78 O relato é controverso, embora seja endossado por REZZUTTI, com esteio em Raul BRANDÃO (op. cit., p. 58 e nota 45), cujo intento era colocar em dúvida a legitimidade sobre a paternidade de Dom João sobre Dom Miguel (nascido em 1801).

79 PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 98.

80 PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 119: “Lannes não apenas não cumpria as regras da diplomacia ou da própria corte, como agia com ostensiva má educação com o príncipe, de uma forma que apenas era admitida porque constituía a manifestação de arrogância de alguém que falava em nome de uma grande potência que sabia deter um poder ilimitado sobre os pequenos Estados”.

81 PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 185. Além disso, embarcaram com prioridade todo o Arquivo Real, que contava com 37 caixas “só as que Antonio Araújo de Azevedo mandara arrumar”, bem como um novo equipamento tipográfico, essencial para a produção de novo material por escrito assim que a corte tomasse assento no Brasil.

82 Os únicos talvez a quebrar essa sina tenham sido Mao Tsé-tung, que tinha 1,80 m, e Fidel Castro, com 1,90 m. Outros tiranos, desde Nero, Alexandre, Gengis Kahn e o sobrinho, Kublai Kahn, passando por Napoleão, Bolívar, Solano, Hitler, Lênin, Mussolini, Stálin, Franco, Pol Pot e Vargas, tinham baixa estatura.

83 O texto original dessa convenção (bem como das correspondências trocadas entre os dois Reinos) está disponível para consulta na rede mundial de computadores. Ali fica absolutamente claro que o plano de mudança de sede para o Brasil visava manter em pé o Tratado de Windsor.

84 Omiti lista de territórios do além mar.

85 Omiti lista dos nomes dos participantes.

86 A primeira medida tomada pelas tropas de Napoleão I foi desarmar Portugal (vide

PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 213). Por isso a guerrilha urbana, invenção portuguesa, tornou-se fundamental na vitória lusa contra Napoleão, uma das únicas derrotas em terra que o general sofreu em sua carreira militar.

87 Apud PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 103.

88 OLIVEIRA LIMA, Formação Histórica..., op. cit., p. 136.

89 PEDREIRA & COSTA, op. cit., pp. 211-213.

90 Cuja direção geral coube, após a ultimação do Processo de Independência, ao próprio Frei Francisco Antônio de Arrábida, em reconhecimento por Dom Pedro I da inquestionável Sabedoria do Frade.

91 PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 265.

92 Ibidem, p. 266.

93 Analisando a obra em questão, sobretudo a explicação do “Beijamaô” (pela grafia do texto) para leitores estrangeiros (A. P. D. G., op. cit., capítulo IX, p. 175), notamos referências bem objetivas e descritivas, sem sentido caricatural ou linguagem satírica que se alinhe ao traço pesado. O aspecto do desenho, embora tenha tons mais grosseiros (muito pela técnica sofrível empregada nos “esboços”, cujo desenhista não era nenhum “Debret”), transparece mais um problema de técnica menor e de qualidade dos desenhos; jamais intenção satírica.

94 PEDREIRA & COSTA, op. cit., p. 270.

95 PEDREIRA & COSTA (ibidem, p. 298) dão conta de que um enorme contingente de mais de cinco mil soldados desembarcou no Brasil em 1816. Uma de suas principais tarefas seria “conter a propagação do vírus revolucionário”, medida que também se tomava na Europa, de Portugal em relação à Espanha, tendo Reino Unido como observador atento (ibidem, p. 299).

96 OLIVEIRA LIMA, Manuel. Dom João VI no Brasil, op. cit., pp. 205 e ss. “Foi deveras copiosa a obra administrativa dos primeiros anos do governo propriamente americano de Dom João VI. A caridade pública, que já se dispensava com bondade e eficiência na Misericórdia e no Hospital Militar, passou a ser melhor exercida ainda mediante a fundação de uma Casa de Expostos e a organização de um superior conforto nos hospitais existentes”.

E assim segue: “Os processos judiciários adquiriram maior presteza; o correio estendeu-se a todas as capitanias; estabeleceu-se o telégrafo aéreo na costa; iniciaram-se os seguros contra fogo e contra naufrágios; abriram-se livrarias; regulamentaram-se a catequese dos índios e o tráfico dos escravos. As finanças prosperaram com os estancos mais remuneradores, a menor improbidade e maior vigor de ação oficial. Alargou-se a alfândega; facilitaram-se o movimento das embarcações, a armazenagem e despacho das mercadorias e o pagamento dos direitos aduaneiros; entraram a construir-se nos estaleiros navios não só de guerra como mercantes, para o que se ordenou a remissão de metade dos direitos de entrada sobre os objetos empregados na construção naval. [...] Cresceu muito o comércio; diminuíram as vexações e os monopólios a ele atinentes; ouviram-se os primeiros vagidos das indústrias de tecido e metalúrgica; [...] passou a mais confortável a vida material, melhorando consideravelmente o passadio, a começar pelo pão, e o asseio na venda dos comestíveis; surgiram artífices e até varredores de rua. Foram particularmente numerosas as providências, pautadas pelo critério econômico liberal, tendentes a fomentar a agricultura e a indústria” (ibidem, pp. 205-206).

97 OLIVEIRA LIMA, Manuel. Dom João VI no Brasil, op. cit., p. 203.

98 Vide VARNHAGEN, História da Independência..., op. cit., p. 86.

99 Nesse pormenor, vide a postura de Dom João VI no contexto da Revolta de Pernambuco: “Correu sangue dos meus vassalos”, disse o rei. E assim descrevem PEDREIRA & COSTA (op. cit., p. 333) sobre o evento: “fazendo jus ao cognome ‘Clemente’, ordenou a substituição da justiça militar por uma alçada especial, acabando por ordenar, no dia da sua aclamação, o encerramento da devassa levantada para investigar a revolução e a libertação dos réus sem culpa formada”. Essa atitude Luís XVI não teve a capacidade de tomar para evitar lá o que Dom João VI impediu aqui com gigantesco sucesso, inclusive em relação ao desenrolar dos fatos.

Não é o que se nota quando os mesmos autores dissertam sobre O Miguelismo contra Dom João (pp. 406 e ss): “a casa de Carlota funcionava como uma corte paralela e um espaço de intriga política”. Tratam a Temperança joanina como espécie de “moderação” (equivocadamente, a meu ver, pois Temperança e moderação são coisas bastante distintas) e as atitudes de Joaquina como fruto de uma conspiração “reacionária”, creditam a ela (erroneamente, ao meu ver, mais uma vez) um espírito “restaurador” que ela nunca nutriu.

O pastiche “contrarrevolucionário” de Dona Carlota Joaquina é nada mais nada menos do que bonapartismo de baixo estrato.

100 CALMON, op. cit., p. 282.

101 Ibidem, p. 290.

102 Vide REZZUTTI, Dom Pedro..., op. cit., p. 153.

103 Trata-se de Dom Pedro de Sousa e Holstein, o Conde de Palmela, que só se tornou “Marquês de Palmela” em 1823 e “Duque de Palmela” em 1833.

104 CALMON, op. cit., p. 302.

D. João VI (1767-1826). Óleo sobre tela de Jean-Baptiste Debret, 1817.

Museu Nacional de Belas Artes, Rio de Janeiro.

O embarque da família real portuguesa para o Brasil, em 27 de novembro de 1807.

Óleo sobre tela atribuído a Nicolas-Louis-Albert Delerive.

Museu Nacional dos Coches, Lisboa, Portugal.

CAPÍTULO DOIS

A CORAGEM: Dom Pedro I

edro de Alcântara foi o varão mais velho do Rei Clemente.

A Clemência, como bem dissertou SÊNECA, cabe em mais de uma definição, pois de uma não se extrai o todo, perdendo-se a sua causa. Em uma delas, lembrou SÊNECA, Clementia est temperantia animi in potestate ulciscendi – a Clemência é a temperança da alma ante a potestatividade sobre a punição de outrem[105].

Impossível separar a Clemência da Temperança.

Mas a Clemência, em si, também envolve lenitas superioris adversus inferiorem in constituendis pœnis, qual seja, a leniência de alguém naturalmente superior ante um inferior no momento de impor uma punição. E esse tipo de Temperança envolve Coragem.

Definitivamente, esse não era Pedro de Alcântara. Da Clemência do pai, desenvolveu Pedro a inocência quase pecadora de quem suporta a própria Fortaleza para ser coerente com o que diz, sem hesitar diante do dever de cumprir uma missão que envolva a palavra que dele saiu como testemunho de sua Fé, ante o que é correto e justo.

Pedro era, pois, essa Coragem.

Nascido Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, no Palácio Real de Queluz, em uma agradável manhã de 12 de outubro de 1798, o futuro Rei do Brasil e seu Defensor Perpétuo não hesitou um momento de sua vida sequer quando o assunto era enfrentar o mal: Ita enim magnae vires decori gloriaeque sunt, si illis salutaris potentia est; nam pestifera vis est valere ad nocendum – “Por isso grande poder há em obter beleza e glória apenas quando se faz força para a prática do bem; já que a força pestífera está em ter [esse] poder para causar dano”, ilustra o mesmo SÊNECA.

Palácio Nacional de Queluz, Portugal (residência de Dom Pedro durante sua

primeira infância, até o traslado da corte portuguesa para o Rio de Janeiro).

Foto de Pedro Nuno Caetano, 2016. Wikimedia Commons.

Pedro não apenas teve que viver constantemente com as adversidades, mas aprendeu desde cedo a enfrentá-las.

Essa necessidade de enfrentamento já se impunha sobre o menino Pedrinho desde mui tenra idade, em meio a um ambiente que, com apenas 1 ano de idade, Napoleão I já tomava o poder para si mirando na sua terra – poucos meses depois, o alvo de uma invasão violenta.

Afastado dos pais, cada qual morando em um palácio diferente, Pedro passou a infância junto da avó doente e em meio a tutores e amas de leite.

Durante a primeira infância, em meio à crise conjugal de seus pais e à crise política na Europa, Pedro foi capturado por ambiente de rigorosa educação. Ao contrário do que conta boa parte de seus biógrafos (problema que Pedro, tal qual seu pai, irá enfrentar em absurda campanha de desmoralização de sua reputação), o jovem príncipe foi submetido a um regime de estudos e atividades que iriam marcar sua personalidade para o resto de sua vida.

Dom Pedro de Alcântara, Príncipe da Beira, com seis anos. Pastel pintado em 1804

por sua tia-avó, a Princesa Dona Maria Francisca Benedita de Bragança.

Palácio Nacional da Ajuda, Lisboa.

Dom Pedro de Alcântara, por volta de onze anos.

Pintura de Francesco Bartolozzi, c. 1809. Palácio de Queluz, Portugal.

Desde cedo, Pedro foi exposto à música, à matemática e a atividades expressivas (ler, escrever, aprender línguas, sobretudo as estrangeiras e as antigas, habilitando-o em latim quando ainda estava alfabetizando-se). Aos dez anos, já dominava, além do português e do latim, o espanhol, o francês, o inglês e o alemão. Quando jovem, e já ao tempo de sua regência, passou a dominar também o italiano.

Recebeu ainda educação moral e religiosa, além de intensa educação física: aprendeu a nadar bem criança e foi bastante estimulado a ter atividades físicas e ao mesmo tempo lúdicas, como caminhadas e escaladas. Tempos depois, foi apresentado à atividade que se tornou a sua maior paixão: a equitação e as artes da cavalaria.

Isso marcou Pedro. E fez dele o homem que muitos biógrafos insistem em esconder.

Dom Pedro de Alcântara, Príncipe Real do Reino Unido de Portugal,

Brasil e Algarves. Gravura colorida de Jean François Badoureau de 1821,

baseada em desenho de Jules Antoine Vantier.

Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, Rio de Janeiro.

Decreto do Rei Dom João VI, de 9 de janeiro de 1817, que concedeu a seu filho

Dom Pedro o título de “Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves”.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

O Pedro dos biógrafos e o Pedro das novelas

A vida de Pedro de Alcântara, a partir do varguismo, atraiu uma certa trupe de biógrafos especialmente interessados na sua sexualidade. Antes, o interesse girava em torno quase que exclusivamente do Sete de Setembro.

Na linha dos interessados em Pedro por causa do Sete de Setembro, tivemos historiadores que buscaram trabalhar os fatos políticos a fim de delinear o que foi a Independência do Brasil sob uma ótica objetiva. Outros, já na linha de TARQUÍNIO DE SOUSA, que buscou alimentar-se de fontes controversas e detalhes de nenhuma importância, tiveram notório objetivo de minimizar o Sete de Setembro, e sempre se aproveitando de leituras subjetivas e muito pessoais de credibilidade duvidosa.

A televisão também contribuiu para uma construção falsa da imagem de Dom Pedro I. Novelas e seriados aos borbotões tinham interesse sórdido na relação de Dom Pedro com Domitila de Castro Canto e Melo, famosa posteriormente pelo título de Marquesa de Santos, com o objetivo claro de criar uma “fofoca de época”. Esse descompromisso com a verdade e com os detalhes históricos foram cruciais para a montagem de uma falsa personagem e, consequentemente, da diminuição não só do evento do Sete de Setembro, mas sobretudo do Processo de Independência como um todo.

O objetivo central dessa historiografia cabotina foi, a meu ver e sem a menor sombra de dúvida, omitir e esconder a verdadeira figura histórica e, consequentemente, escamotear o fato histórico em si, diminuindo-lhe a dimensão heroica, sobretudo por parte das iniciativas que couberam a Dom Pedro I.

O Sete de Setembro, como vimos, foi o resultado de um processo meticuloso de combate ao bonapartismo e que teve início em Portugal mesmo, entre os anos de 1802 e 1803, quando se começou a pensar na ideia de um Reino Unido com sede no Brasil. Vinte anos depois, Dom Pedro I apenas sedimentou uma completa e absoluta autonomia intelectual, cultural e política que já estava sedimentada, construída, sacramentada e protegida.

Vimos como Dom João VI, aplicando viva Temperança, foi capaz de assegurar autêntica autonomia nacional para o Brasil, que se tornou casa do conservadorismo joanino, o último e derradeiro guardião de um sistema “ordenativo” puro.

Dom Pedro I, astutamente, irá ceder à monarquia constitucionalista, mas cede ao seu modo, fazendo as concessões necessárias a um liberalismo que não destruiria o espírito central conservador do Antigo Regime. Dom Pedro I até teria ido mais longe: como o seu pai, era abolicionista, um dos motivos que causou choques na Assembleia Geral Constituinte de 1823.

E esse Dom Pedro é insistentemente escamoteado desde a época mesmo em que era vivo e atuava como Imperador.

Uma das primeiras e mais confiáveis fontes para tratar da vida e da obra política de Dom Pedro é a coletânea de cartas e escritos reunidos por Eugéne MONGLAVE, publicados em 1827. Trata-se de trocas de correspondências entre Dom Pedro I e Dom João VI, e ali está a essência de ambos os homens, pai e filho, Temperança e Coragem. Tudo o que extrapola disso é material historicamente inferior, e esse é o único que faz jus ao Pedro que muitos tentam (até hoje) esconder.

E esse trabalho teve início tão logo Dom Pedro I falece, em 1834: Maria GRAHAM é a primeira a aventurar-se a escrever sobre a vida do monarca, em trabalho supostamente escrito em 1835 e jamais publicado em vida pela autora[106]. GRAHAM teria começado a escrevê-lo no exato dia da morte de Dom Pedro e já levou ao público suas revelações em julho do ano seguinte.

Trata-se de um dos mais duvidosos trabalhos sobre a vida de Dom Pedro, cuja confiança que lhe cabe carrear é algo próximo do zero, pelas razões que seguem.

Fez muito sucesso entre detratores do Imperador e do Processo de Independência, pois é um trabalho focado na divergência da autora (GRAHAM), que foi tutora da então princesa (e posteriormente rainha) Dona Maria, com a camareira da Imperatriz Leopoldina e a mais conhecida amante de Pedro, Dona Domitila de Castro Canto e Melo, posteriormente famosa pelo seu título de Marquesa de Santos.

Retrato de Domitila de Castro Canto e Melo, Marquesa de Santos.

Óleo sobre tela de Francisco Pedro do Amaral, c. 1826.

Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro.

O trabalho de GRAHAM não merece a mínima confiança, nem sequer nas partes em que elogia o Imperador, que a autora afirma com todas as letras ser o foco de sua análise, pedindo encarecidamente que o julgamento que ela faz de Pedro, não seja transferido a ela: “Caso esta memória seja um dia examinada por alguém que esteja escrevendo a vida de Dom Pedro I, tudo o que se refere a mim, pessoalmente, será naturalmente posto de lado”[107].

Carta manuscrita pela Imperatriz do Brasil, Dona Maria Leopoldina, em 15 de outubro de 1823, dirigida a Maria Graham, comunicando sua aceitação como educadora de sua filha.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

O Escorço de GRAHAM é na verdade um papelucho estúrdio, escrito de chofre e supostamente de memória, cujos originais em inglês nunca foram encontrados. Teria sido escrito ainda sobre o cadáver quente do Imperador. Seu escopo principal foi obviamente expor a relação entre Pedro e Domitila, leitmotiv de qualquer detrator de Dom Pedro. GRAHAM (ou quem quer que se tenha passado por ela nesse Escorço), com técnicas de sirigaita, influencia toda uma geração de leitores na equivocada superlatividade dessa relação, bem como dos atributos sexuais do Imperador como algo que teria, de alguma forma, exercido influência na Independência, na Constituição de 1824 e até na morte da Imperatriz[108].

A técnica reprovável da autora (ou autor que se esconde por trás do nome de GRAHAM) é fiar-se no hearsay, no “disse-que-me-disse”, nos cochichos de corredores, nas fofocas palacianas, para ao fim e ao cabo produzir um depoimento de mais de 200 páginas de uma frivolidade impressionante, muito mal escrito, sem estilo algum e de fluidez inexistente e, de certa forma, até contrastante com seus outros escritos, como o Journal of a Voyage to Brazil.

Para que se tenha uma breve noção da técnica de fuxiqueira empregada no panfleto de GRAHAM, vejam este trecho: “Entretanto, algumas pessoas no Palácio (segundo se cochichou, a própria Rainha) haviam autorizado alguns guardas a atirar sobre a Assembleia da Cidade, onde os cidadãos estavam pacificamente reunidos”[109]. Veja-se este, em que focava sobre outros temas e, ao ensaiar que trataria de Dom Pedro, comete esta descrição:

Mas voltemos a Dom Pedro. Ainda que fosse regra do Paço que a parte em que morávamos a Imperatriz, Dona Maria, com todo o seu séquito, eu inclusive, devesse se fechar cada tarde muito cedo, e não abrir senão pouco depois do nascer do sol, o resto do palácio poderia considerar-se aberto tanto de dia como de noite. Aí o Imperador, seus auxiliares pessoais, as princesas mais moças, com toda a multidão de criadas portuguesas e agregadas, tinham sua morada, e se posso confiar no meu nariz, os pequenos fogões, montados junto à porta de cada apartamento, funcionavam até tarde da noite, pois por muito tempo depois de me ter sentado quieta para ler, a fumaça de óleo e de alho costumava subir pelos ventiladores, infiltrando-se pelas janelas para alegria da preta Ana, que costumava parar, aspirar e dizer: “Como é gostoso, Senhora!”[110]

Vejam esta outra passagem:

Fiquei surpreendida de ver as Damas, Amas e toda a multidão em volta dele, tomarem-lhe as mãos e quase devorá-las de beijos. Não me pareceu que esta cerimônia correspondesse a qualquer parte de meu dever, e assim, contentei-me simplesmente em levantar-me e ficar de pé junto à cama da criança até que o próprio Imperador me notasse, o que ele fez em breve, de muito bom humor; logo que ele deixou o quarto, contudo, sussurros, suficientemente altos para que eu os pudesse ouvir, levantaram-se de todos os lados; pensava-se ser uma monstruosidade que uma estrangeira – herege – danada – era tudo quanto elas

sabiam – não demonstrasse respeito devido à Casa de Bragança e não beijasse aquela querida mão quando havia uma oportunidade. Realmente, tanta coisa se disse sobre o assunto que achei bom consultar a Imperatriz sobre o que devia fazer. “Oh!”, disse ela, “é bom viver em Roma como os romanos”.[111]

O autor ou autora do Escorço “confia no nariz” e em “cochichos de corredor do Palácio”, ouve “sussurros suficientemente altos para que pudessem ser ouvidos”, e por aí vai, empregando a sua técnica de “coleta de informações históricas”. Não à toa, historiadores sérios como VARNHAGEN e OLIVEIRA LIMA chegam a citar GRAHAM sempre com muitas reservas[112].

Como tutora da Princesa Maria, tinha este tipo de preocupação (que a partir daí se compreende o nojo e o asco com que ela se manifestava diante de algo que admirou a “preta Ana”), sem ao menos se dar ao trabalho de conhecer os hábitos locais:

A próxima coisa aborrecida foi o almoço. Serviram-lhe uma coxa de galinha cozida em óleo com alho. Ela tomou o alho do prato com os dedos e comeu-os. Um copo de vinho forte e água seguiu-se, e depois, com surpresa minha, café, torradas e doces. Nada disse no momento, mas resolvi falar particularmente e seriamente à Imperatriz, sobre as prováveis consequências de tal alimentação para a saúde de sua filha.[113]

Ficou horrorizada com a atitude de uma criança de quatro anos de idade ter comido um dente de alho com a mão[114].

Fato é que a autora ou autor do Escorço tinha verdadeira repulsa ao Rio de Janeiro e ao Brasil e deixou isso bem claro em inúmeros pontos de seu depoimento. Se de fato foi GRAHAM sua autora, não exerceu sua função com gosto, mas apenas por obrigação, impunha sua visão de nobreza a uma criança de quatro anos em quem via tais degenerações como resultado do contato da menina com o pai. Ter-se-ia aproveitado da relação próxima que estabeleceu com a Imperatriz em virtude da tarefa que havia de desempenhar com a Princesa, sempre pensando nos objetivos pessoais, nenhum deles atingidos, e sempre por oposição do Imperador, que culminou demitindo-a. O discreto anglicanismo visto naquelas páginas talvez não tivesse sido bem visto pela corte, esmagadoramente católica, e essas diferenças haveriam de ter pesado na elaboração do seu Escorço sobre a vida de Pedro, retirando--se assim a objetividade necessária para que o trabalho tenha o valor que mereça cair aqui como elemento do quadro que faço apresentando este fundamental founding parent do Brasil, caso a sua autenticidade seja, de fato, algo superável.

Essa visão, com foco na relação tumultuosa entre Pedro e Domitila (com quem Pedro reconheceu uma filha fora do casamento), tornou-se o principal objeto de perseguição a Pedro em suas biografias de detração, sina de que ele não consegue fugir até hoje, inaugurada pela pena de quem esteve por trás da assinatura de Mme GRAHAM.

Na contramão desse trabalho de variedades e futilidades, logo após a morte de Dom Pedro I surgiram historiadores sérios e importantes, cujo objetivo principal era relatar o Processo de Independência e os trabalhos de Pedro. E é analisando esses trabalhos e alguns aspectos de sua infância que notamos a grandeza de Pedro, a Fortaleza em pessoa.

Dom Pedro aos 18 anos. Jean-Baptiste Debret, c. 1816. Fonte: LAGO, Pedro Corrêa do. Debret e o Brasil: obra completa, 1816-1831. 2ª ed. Rio de Janeiro: Capivara, 2008. Wikimedia Commons.

Desses trabalhos, o primeiro foi de Hugh OWEN, que escreveu pormenorizadamente sobre a Guerra dos Dois Irmãos até a morte de Pedro[115].

Na mesma época, John ARMITAGE publicava a sua História do Brasil, em 1835[116].

Todos esses abriram caminho para o maior de todos até hoje: Francisco Adolfo VARNHAGEN, o Visconde de Porto Seguro[117]. Hoje editado por esta FUNAG, VARNHAGEN começou a cuidar do tema da Independência por ocasião da publicação de seu magnus opus, a História Geral do Brasil, de 1854.

VARNHAGEN interessou-se mais pela parte política e pelos aspectos objetivos e fiou-se em documentos oficiais, bem como em depoimentos e cartas de testemunhas oculares dos fatos. Em 1876, qual seja, 22 anos depois, chegou à conclusão de que o material sobre a Independência mereceria obra apartada. Com o seu falecimento quando ainda estava em serviço como diplomata em Viena, seu material extenso e rico foi à custódia de sua viúva. Eduardo Prado e o grande Silva Paranhos (Barão do Rio Branco) trataram de organizar o material e entregá-lo ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do qual Paranhos era o seu presidente à época. Foi essa entidade que, em trabalho esmerado, publicou a obra de VARNHAGEN pela primeira vez em 1916.

Não tão esmerado quanto VARNHAGEN foi MELLO MORAES[118].

O Doutor MELLO MORAES, médico de profissão e historiador por hobby, ao tratar da Independência, fiou-se em dois relatos controversos: o do Padre Belchior Pinheiro de Oliveira e o do Alferes Canto e Melo (irmão mais velho da Marquesa de Santos). OBERACKER JR.[119], muitos anos depois, desfez as incorreções sobre o Sete de Setembro construídas pelo Doutor MELLO MORAES, posto que assentadas em informações inverídicas. Essa é normalmente a fonte usada para desmerecer o Sete de Setembro com dois temas: a suposta dor de barriga de Dom Pedro e a qualidade do cavalo em que ele se viu montado quando deu o Grito do Ipiranga.

A estratégia de MELLO MORAES e de todos que se fiam em seu relato é ridicularizar o Grito do Ipiranga e tornar o evento da tarde de Sete de Setembro de 1822 algo menor, sem relevância e sem importância[120].

A proclamação da Independência do Brasil. Óleo sobre tela de François-René Moreaux, 1844.

Museu Imperial de Petrópolis (RJ).

Outra obra também complicada é a tese de Luiz Francisco da VEIGA[121] sobre as causas da abdicação e a leitura da Coragem de Pedro na clave de uma suposta e inexistente tirania. VEIGA pratica um protopositivismo que chega a ser infantil e tenta provar, em definições esdrúxulas de absolutismo, despotismo e tirania, que a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 foi um crime e que todo o Primeiro Reinado teria sido ilegal e inconstitucional.

Não é propósito deste espaço tratar dos erros do Doutor VEIGA, mas se tomarmos pelo título de sua obra, que considera a “abdicação” uma “revolução”, fica fácil desconfiar que a lida com conceitos não é uma característica positiva de sua obra.

VEIGA erra muito, conceitualmente falando (sobretudo em suas abordagens lógicas e jurídicas) para extrair de Pedro uma tirania que, a bem da verdade, Pedro estava combatendo.

É por essas razões que a obra de VARNHAGEN reina sozinha no século XIX[122], embora o tratado específico sobre a Independência só apareceu em 1916, quando a obra do Visconde já contava com a companhia de OLIVEIRA LIMA, o autor do Movimento da Independência (1821-1822), obra publicada em 1922 por conta das celebrações do centenário da Independência[123].

Vivíamos aí o ápice da historiografia objetiva e menos focada em biografismos, tendo por atenção apenas o aspecto público da figura do Imperador. Revisitávamos a nossa Independência e reconhecíamos o papel e os esforços de Pedro. Mas a sedimentação dessa literatura varnhageniana trouxe resistências: o primeiro a entrar em biografismos foi João Pandiá CALÓGERAS[124], seguido de longe por TAUNAY[125]. Ressurge também a historiografia de fofoca, como foi o caso do livro de Alberto RANGEL, de 1927, ressuscitando o tema de Pedro e Domitila[126], coisa que começou a despertar interesse também de autores portugueses, como SILVA TAVARES[127].

Nessa disputa de interesses entre o Pedro do Ipiranga e o Pedro da Marquesa, diversas outras obras foram sendo produzidas, com a de Tobias MONTEIRO, Luis LAMEGO e o já citado Pedro CALMON[128].

Até que surge o trabalho de Otávio TARQUÍNIO DE SOUSA, o timoneiro-mor da detração imperial. O objetivo, como vimos, é transformar a Independência em um evento de somenos importância, pintar o Rei Dom João VI como um tolo (palavra, aliás, inaugurada por GRAHAM) e Dom Pedro I como um destemperado e um desequilibrado (tanto emocionalmente quanto afetivamente), investindo na figura do “rei tarado”[129]. Já tratei alhures das inúmeras imprecisões cometidas por TARQUÍNIO, mas o que importa saber aqui é que esse autor puxa a fila daqueles que veem mais importância nas narrativas cretinas de dor de barriga do Príncipe Regente do que propriamente do teor das cartas recebidas naquela tarde de Sete de Setembro por Dom Pedro e da autoria da Princesa Leopoldina e de José Bonifácio de Andrada e Silva[130].

Essas biografias e as ousadias de VIANNA[131] abriram caminho para uma nova historiografia, que desponta a partir dos anos 1980 e cria uma horda de brasilianistas interessados em nossa história. Temas bastante técnicos e específicos começam a chamar a atenção desses estudiosos, e em relação a Dom Pedro I, Neill MACAULAY[132] lidera um tipo de interesse pela Independência que vai influenciar importantes teses nos anos 2000 e 2010, como foi o caso da obra de Helio FRANCHINI NETO[133].

Essa historiografia tardia de interesses múltiplos influiu pouco na cultura, quando a História de Pedro ou os aspectos da nossa Independência migram para o discurso poético: pouco ou quase nada foi produzido na ponta da pena dos poetas a quem caberia redigir epopeias sobre a nossa Independência. Nenhuma peça de teatro nem mesmo romance decente ocupou-se de nossa História.

O cinema, item, nada produziu de decente até a obra de Carlos Coimbra, Independência ou Morte, de 1972, onde Dom Pedro I foi levado às telas pelo trabalho de Tarcísio Meira. Depois dessa obra, apenas a TV se ocupou com algum destaque sobre o tema, tendo nos anos 1980 a finada TV Manchete dado azo para que Gracindo Jr. gerasse talvez a melhor versão de Dom Pedro I de que se tem ciência até hoje[134].

Mas nenhum dos escritores mencionados, justiça seja feita, chegou perto do trabalho de Paulo REZZUTTI, talvez a maior autoridade em Primeiro Reinado da atualidade.

REZZUTTI começou a trabalhar no tema seriamente nos idos de 2012, quando foram exumados os corpos de Dom Pedro I e de Dona Leopoldina. O convite que lhe foi feito teve como causa uma pesquisa inusitada – uma descoberta de material inédito que ele havia feito em 2010: uma troca de correspondências entre Dom Pedro e Dona Domitila, custodiadas em Nova York no museu da Hispanic Society, abriu a REZZUTTI o universo da intimidade de Dom Pedro com Dona Domitila, a principal arma, como se viu, dos detratores de Dom Pedro.

Das 34 cartas conhecidas, surgiram mais 60, e delas se extraiu boa parte da essência dessa relação, transformada em livro: Titília e Demonão: cartas inéditas de d. Pedro I à Marquesa de Santos. O trabalho foi editado pela Geração, em São Paulo e publicado em 2011. O valor desse trabalho foi único, pois se prestou a destruir completamente as teorias estapafúrdias[135] envolvendo a relação entre Dom Pedro e Dona Domitila. Em entrevista ao tempo da publicação, REZZUTTI chegou a afirmar sobre a importância da descoberta dessas cartas em específico:

Elas revelam o lado humano do nosso primeiro imperador, parte de sua personalidade, e de seus conflitos, sua preocupação com os negócios brasileiros, seus namoros e o interesse e carinho pelos filhos. Só as cartas negando favores para Domitila já demonstram que ele não era manipulado por ela, como seus detratores tentaram fazer acreditar, tanto na época da sua abdicação quanto durante o processo positivista de demonização da monarquia e da família imperial.[136]

Ao se deparar com um material inédito a respeito de um fato que foi utilizado única e exclusivamente para deplorar a biografia de Pedro, REZZUTTI deitou fundo na comunicação do Imperador para perceber como esse fato foi distorcido a fim de servir a propósitos exclusivamente pessoais de boa parte daqueles que se meteram a tratar da nossa Independência sob a ótica de Dom Pedro.

Desse trabalho, anos depois aprimorado em outra editora[137], REZZUTTI dedicou-se a publicar uma biografia de Dona Domitila[138] e outra de Dom Pedro I, já citada inúmeras vezes neste livro. É, sem sombra de dúvida, um dos trabalhos mais sérios escritos até hoje sobre a vida e a obra política de Dom Pedro I, estando à altura da seriedade que a tradição de historiadores brasileiros apaixonados por fatos legou-nos: VARNHAGEN, OLIVEIRA LIMA e OBERACKER JR. entre os principais até hoje.

REZZUTTI ainda foi além e trabalhou na mais completa biografia de Dona Leopoldina desde OBERACKER JR.[139]

Não poderia e nem saberia dizer o que REZZUTTI buscou em Dom Pedro I, mas a sinceridade de sua pesquisa nos revela o que ele achou:

A riqueza de uma personalidade com a de d. Pedro se revela nas inúmeras faces que nos demonstrou. Como homem íntegro e inteiro, alguém que não mandava recados, fez-se e reinventou-se diversas vezes, conforme as necessidades. Isso traz à tona uma verdade imutável e de difícil aceitação: como esse homem, repleto de sérios defeitos morais e contradições políticas, pode ter seu nome ligado a grandes passagens da história do liberalismo mundial? O que incomoda na imagem de d. Pedro é sua aflorada humanidade.[140]

Dom Pedro em São Paulo, agosto-setembro de 1822.

Pintura de Simplício Rodrigues de Sá. Wikimedia Commons.

Esse Pedro descoberto por REZZUTTI, justiça seja feita com os biógrafos anteriores, já estava presente em OLIVEIRA LIMA:

Com a bravura pessoal em grau bastante considerável, muita imaginação política, a ponto de parecer um romântico, um mundo de ilusões, exatamente alguns grãos de astúcia, e pouco sentimentalismo, como era seu caso, D. Pedro realizava, não se podia duvidar, um tipo acabado de “herói libertador”.[141]

É neste ponto de dúvida que este capítulo sobre Dom Pedro I tenta resolver: sim, Pedro tinha defeitos, mas não é sobre a investigação destes que vamos descobrir suas qualidades, por óbvio. As qualidades de Pedro são desvendadas quando damos atenção às suas virtudes e, sobretudo, à sua principal virtude: a Coragem.

Suas contradições políticas não são, de fato, contradições para quem não vê em Pedro qualquer sinal de liberalismo que muitos pregam na testa do Imperador, com toda a “prudência e sofisticação” possível: Pedro foi um conservador “puro sangue”, um legítimo defensor do legado do Antigo Regime deixado por seu pai; foi um furioso antibonapartista e um dos mais ciosos, inteligentes e astutos estadistas a garantir vida às Ordenações do Reino de Portugal até o ano de 1916, aqui no Brasil[142].

E isso não se faz sem Coragem.

E para entender a Coragem de Pedro é preciso, em primeiro lugar, ter coragem de falar coisas que não lemos em nenhum de seus biógrafos.

Se o leitor e a leitora entenderem que essa coragem não passa de imprudência, todos os demais relatos, de GRAHAM às novelas da Rede Globo, cair-lhe-ão perfeitamente.

...pater dare fatis uela iubebat... litora cum patriae lacrimans relinquo:

a partida de Portugal e a travessia do Atlântico

“[...] e meu pai ordenou-me que deixasse as velas ao destino; em lágrimas abandono o litoral da minha pátria” – e assim fechava, naqueles primeiros instantes da travessia de Portugal para o Brasil, as páginas da Eneida de Virgílio, ou melhor, Æneis, sendo lido no original pelo pequeno Príncipe Pedro de apenas nove anos.

Essa passagem do Canto III, versos 9 e 10[143], na sonoridade do original em latim, entravam na mente da criança com poderes imaginativos superiores a qualquer blockbuster de Hollywood dos dias de hoje.

Aos nove, Dom Pedro já dominava o latim ao ponto de ler a Eneida no original e introspectar todas as suas experiências e vivê-las como se Pedro fosse Eneas e João fosse Anquises:

Eugène Garay de Monglave nos legou uma cena viva do menino a bordo do navio. Durante a viagem, o príncipe não demonstrou nem medo, nem qualquer tipo de preocupação. Passava os dias misturado aos oficiais e guardas-marinhas, participando das manobras de bordo e dos cálculos de longitude. Quando não estava imerso nas experiências náuticas, podia ser encontrado sentado ao pé do mastro principal lendo a Eneida de Virgílio no original latino, o que acabou por se transformar em uma paixão: não se passava um dia sem que fosse visto com o livro em mãos [itálicos do original].[144]

Esse é o menino que biógrafos acusam de ter tido educação defeituosa.

E foi por isso que parei a dissertação bem no ponto em que tratava, páginas atrás, sobre a educação do pequeno Pedro para falar do périplo de biógrafos e detratores.

Dizia eu, naquele ponto:

Ao contrário do que conta boa parte de seus biógrafos (problema que Pedro, tal qual seu pai, irá enfrentar em absurda campanha de desmoralização de sua reputação), o jovem príncipe foi submetido a um regime de estudos e atividades que iriam marcar sua personalidade para o resto de sua vida.

Desde cedo, Pedro foi exposto à música, à matemática e a atividades expressivas (ler, escrever, aprender línguas, sobretudo as estrangeiras e as antigas, habilitando-o em latim quando ainda estava alfabetizando-se). Aos dez anos, já dominava, além do português e do latim, o espanhol, o francês, o inglês e o alemão. Quando jovem, e já ao tempo de sua regência, passou a dominar também o italiano.

Recebeu ainda educação moral e religiosa, além de intensa educação física: aprendeu a nadar bem criança e foi bastante estimulado a ter atividades físicas e ao mesmo tempo lúdicas, como caminhadas e escaladas. Tempos depois, foi apresentado à atividade que se tornou a sua maior paixão: a equitação e as artes da cavalaria.

Isso marcou Pedro. E fez dele o homem que muitos biógrafos insistem em esconder.

Só por ler a Eneida no original aos nove anos de idade, a bordo de um navio que causaria náuseas a qualquer biógrafo frequentador de cruzeiros no Caribe, a educação do pequeno Pedro já vale mais do que o dobro da educação somada de todos os seus detratores.

Mas o ponto central de sua formação, a que quero dar aqui o maior destaque, diz respeito ao intenso trabalho de educação física a que foi exposto. Largo em destaque a seguinte passagem de REZZUTTI:

Uma curiosidade é que as atividades físicas que d. Pedro cultivaria (como a natação, a escalada e os exercícios físicos em geral) e que, mais tarde, tentaria impor aos filhos, principalmente à futura rainha de Portugal, D. Maria II, podem ter resultado do método empregado pelo tutor. Martinho de Mendonça, em sua obra Apontamentos, dividiu o método de ensino em três tópicos, sendo o primeiro a educação física da criança, em que pregava:

[...] Ainda que o principal fim da boa educação deva ser adornar de virtudes d’alma, também deve atender a quanto pode adquirir para o corpo, disposição perfeita, robusta, e capaz, não só do estudo, mas de todos os laboriosos exercícios da vida ativa, e militar, e não somente a saúde, e vigor do corpo, é meio para os adiantamentos no estudo das ciências [...] e assim devem os pais desde que nascem seus filhos aplicar todo o cuidado para lhe aumentarem o vigor e conservar a saúde. (In: PROENÇA, Martinho de Mendonça de Pina e. Apontamentos para a educação de hum menino nobre, Lisboa Occidental, 1734, p. 2).

Por outro lado, acreditava Martinho de Mendonça que a instrução seria a parte menos importante da educação. A formação de um moço nobre deveria ter como fim viver prudente e virtuosamente, saber governar a casa e a família, além de servir à pátria.[145]

Eis o Pedro e o cerne de sua educação.

Essa passagem explica em grande parte a completa falta de compreensão de GRAHAM no relacionamento e tipo de educação viril que o pai dava aos filhos, em especial à sua filha Dona Maria II.

Pedro cresceu em um ambiente de perseguição, mortes e ameaças de assassinato em seu entorno. Foi nesse ambiente inflamado pelo bonapartismo e pelos desdobramentos peninsulares da Revolução Francesa que Pedro foi educado para se defender, defender a sua família e defender a sua pátria.

E isso incomodava demais a nobre protestante Maria GRAHAM, absolutamente incapaz de compreender o valor e a importância desse tipo de educação católica medieval na linha de ora, labora... et pugna[146], a saber, ora, trabalha... e luta.

Pedro, portanto, cresceu sob verdadeira atração ao tipo de confronto semelhante aos que leu na Eneida:

Podemos inferir que aquele volume não chegara ao acaso às mãos de d. Pedro: tratava-se de leitura escolhida por algum de seus professores a bordo, provavelmente pelo ex-bibliotecário real de Mafra, Frei Antônio de Arrábida, responsável por ministrar ao príncipe, durante a viagem, tanto sua educação acadêmica quanto espiritual [...]. Aquele franciscano alto e esguio de 36 anos, que apreciava tanto a vida mundana quanto a intelectual, era profundo estudioso de botânica e de teoria política. A convivência a bordo entre o príncipe e o frei se consolidaria numa relação duradoura. Frei Arrábida, além de confessor do príncipe real, seria também seu mentor político.[147]

Apenas três tipos de pessoas podem ver poder de influência política de Dona Domitila sobre Pedro: os tolos, os detratores e os ignorantes (sobretudo aqueles que nada sabem sobre a relação entre Pedro e o Frei Arrábida).

E do Frei Francisco Antônio de Arrábida trataremos na última parte deste livro, quando constataremos a fonte original da Sabedoria que envolve o nosso Processo de Independência.

Essa associação de Pedro a uma educação física vigorosa e virtuosa em virilidade formaria seu caráter para sempre, e hoje, com plena consciência, se não fosse isso, é correto afirmar que a Independência jamais teria ocorrido e Dom Miguel I jamais teria sido deposto.

Ao mesmo tempo que o pai, o então Príncipe Regente João, percebeu a importância desse tipo de educação para o jovem filho, burocratas da corte luso-brasileira, quando viram o resultado dessa disciplina no Pedro adolescente, caíram em horror e espanto.

Cenas assim já causavam o esbugalhar de muitos olhos, há tanto acostumados com monarcas ao estilo de Luís XVI da França ou com a obesidade mórbida de Dom João VI:

Tanto d. Pedro quanto d. Miguel mantinham-se em atividade constante: cavaleiros intrépidos e ousados, gostavam do ar livre. Empreendiam perseguições a cavalo pelas matas, em terrenos desconhecidos, que podiam durar horas, sem respeitarem climas nem horários.

A obsessão de d. Pedro por velocidade e resistência levou-o a aventuras desastrosas. Ele próprio afirmava que, quando jovem, havia caído do cavalo cerca de 36 vezes. Isso sem contar as ocasiões em que tombou, por imprudência, a carruagem de quatro cavalos que gostava de conduzir violentamente pelas ruas e arrabaldes do Rio de Janeiro. Por diversas vezes foi obrigado a ficar de cama, com costelas quebradas e outras lesões. D. Pedro também era afeiçoado à caça, paixão que compartilharia com a futura esposa, d. Leopoldina.

Outra diversão conjunta de d. Pedro e d. Miguel era formar, bem longe dos olhares de qualquer adulto, dois regimentos com os filhos dos escravos. Os regimentos, capitaneados cada qual por um dos príncipes e armados com paus e pedras, combatiam entre si. A surra acabava sobrando também para os irmãos. Certa vez, d. Pedro, por vários dias incapacitado devido a uma pancada que insistia ter recebido de uma queda de cavalo, despertou suspeitas no médico do paço, que acreditava que o ferimento na realidade fora provocado por um porrete. Ele também teria se atrevido a dar combate, com seus subordinados, a um posto da guarda do palácio. O príncipe e seu pequeno batalhão teriam destroçado os soldados de seu pai. Pela ousadia, teve seu jovem regimento dissolvido, ganhando em troca a regência de uma banda militar.[148]

Para quem acha que os problemas do Rio de Janeiro com disputas campais de regimentos marciais teria sido uma novidade dos praticantes de jiu-jitsu nos anos 1990, ou não conhece a “arte suave” ou nunca soube das altercações que os irmãos Bragança organizavam no início do século XIX.

Note ainda que a paixão de Dom Pedro I pela arte da cavalaria, pela caça e pelas artes e estratégias marciais deixou-o sempre perto do pessoal que trabalhava na cocheira e nos estábulos. Tal qual amantes da velocidade de hoje em dia, que não saem das garagens e das lojas de peças para motocicletas, Pedro tinha especial apreço pelos amigos de cavalaria, o “motoclube” daqueles tempos:

lidando diretamente, na fazenda de Santa Cruz e na Quinta da Boa Vista, com cavalariços e criados de nível inferior, d. Pedro seria frequentemente visto com eles pelas tavernas do Rio de Janeiro.

À educação aprendida com esses subalternos o príncipe deveu características que escandalizaram diversos cronistas estrangeiros.[149]

Esse verdadeiro horror à virilidade não apenas calçou cronistas estrangeiros da época, mas causa espanto até a biógrafos contemporâneos. Note-se o “nojinho” com que Tobias MONTEIRO descreve esta passagem, que relaciona a educação marcial de Pedro com algo semelhante visto em seu avô, o Rei Dom José:

Procedia da má fama da sua roda muito do mau conceito em que era tido d. Pedro. Já dizia Maquiaveli: “O primeiro julgamento que se faz de um senhor e da sua inteligência é baseado na qualidade dos homens de quem se cerca.” Do seu bisavô d. José herdara o príncipe o gosto dessa sociedade inferior. Era grande prazer daquele rei medir-se em lutas corporais com a baixa criadagem. Fora dos recintos, onde se disputavam as pugnas, ficavam espias para avisá-lo da aproximação de Pombal. Limpando o suor e pondo a cabeleira às pressas, o soberano enfiava o casaco e afetava estudada compostura para receber o ministro. Era ridícula a cena desde logo composta: o marquês de joelhos sobre uma almofada, apresentando os despachos ao monarca, que os recebia assentado. Para aludir ao poder real do súdito e à subalternidade efetiva do soberano, os criados do Paço, ao descrever a comédia, invertiam com o secretário assentado.[150]

O hábito de se engajar em brincadeiras de “vale tudo” não o abandonou mesmo quando já era monarca, tal qual ocorreu com o seu avô e conforme o relato abaixo, do mesmo MONTEIRO, deixa bem claro:

Também d. Pedro, para voltar às liberdades da infância, entregava-se sem rebuços a exercícios dessa natureza. Conta João Loureiro que sendo Imperador, dera-se ele ao espetáculo na Praia Grande às cinco horas da tarde, de lutar a braços com o presidente do Conselho Supremo de Justiça, José Albano Fragoso, que sumamente bêbado, sustentava não ser o seu amo capaz de deitá-lo ao chão.

Na sociedade de gente de baixa esfera, tornou-se desbocado e adquiriu modos grosseiros. Em algumas de suas cartas encontram-se traços da sua linguagem corrompida. Não era só com mulheres, referindo-se às cenas de excessiva intimidade; até a respeito de assuntos sérios e lidando com gente da sua estirpe, incorria nos mesmos desregramentos.[151]

O relato de Loureiro a respeito da altercação física entre Pedro e o Conselheiro-Ministro Fragoso equivaleria a uma disputa de submission na praia da Barra da Tijuca, nos dias de hoje, entre o Presidente da República e o Presidente do STF. Se na época era absolutamente incompreensível entender a atitude de um Conquistador como Dom Pedro, moldado nos comportamentos de corte de um Carlos Magno e não de um Luís XVI, hoje, então, violar sua reputação por esse fato e por motivos do “politicamente correto” deste século XXI é tarefa facílima. Difícil é fazer o leitor atual compreender o valor dessas atitudes, de um El Cid desgarrado de seu tempo.

Perceba-se ainda que uma outra faceta desse tipo de educação voltada para a Conquista, vai também influir diretamente na sexualidade do monarca. Não à toa Charlemagne, William I e El Cid “sofreram” do mesmo mal que Pedro: amaram demais.

Os “modos grosseiros” a que se refere Tobias MONTEIRO para classificar o “desbocado” monarca foram parte de seu modus operandi[152], tanto quanto a sua relação quase predadora em face de suas explosões de afetividade. E aí entra a Marquesa de Santos, que, tal qual revelada por REZZUTTI, mostrou-se como uma das únicas damas que de certa forma “amansava” por algum tempo esse lado típico de sua educação marcial.

Pedro é por muitos, em face de seus casos amorosos, pintado como um quase “doente”; mas a bem da verdade, o príncipe foi apenas fruto da disciplina que recebeu para o combate – tanto que após o seu segundo casamento com Dona Ana Amélia, a fidelidade e o assentamento tornaram-se regra naquele casamento praticamente livre de confusões extraconjugais[153].

Segundas núpcias de Sua Majestade Imperial Dom Pedro I, em 1829.

Óleo sobre tela de Jean-Baptiste Debret, c. 1829. Instituto Itaú Cultural, São Paulo.

Dom Pedro e Dona Leopoldina – a arquitetura da Independência: a arquiteta e o mestre de obras

É inevitável concordar que Dom Pedro I está muito longe de ser o “turista acidental da Independência” que muitos detratores tentaram desenhar. Está igualmente longe do “tarado incorrigível” que tomava decisões sob impulsos sexuais.

Dom Pedro I foi um produto de uma educação monárquica e monástica típica da Baixa Idade Média – um nobre fora do seu tempo.

Foi, portanto, um herói que o Brasil ainda não fez por merecer.

Viveu 37 anos incompletos e foi alçado para o centro das decisões aos 21 anos.

Sua vida amorosa, até então, espelhava a regularidade do empenho de um jovem que, tendo recebido a disciplina educacional-marcial que recebeu, agia a contento para a sua idade. Ao jovem dedicado às artes da música e da poesia épica, as conquistas amorosas são sim parte de suas obrigações. Um varão que não encanta uma dama certamente não terá o menor talento para atrair a atenção de uma Assembleia ou mesmo ser querido por seu povo. E a ele não há meio de caminho: ou toma em seu obséquio catequético o papel de um sério celibatário sob lirismo religioso e peca por não buscar descendentes, ou exerce a sua retórica tanto no nível lírico-amoroso, quanto no nível da épica cívica, pecando por buscar descendentes demais. Pedro, até o seu casamento com Dona Ana Amélia, optou pela última alternativa.

Casou-se pela primeira vez (e, como o pai, por procuração) em 1817, qual seja, aos 18 anos.

Dom Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, sexto Marquês de Marialva e oitavo Conde de Cantanhede (c. 1775-1823), Embaixador plenipotenciário do Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves em Viena, responsável pela negociação do matrimônio entre Dom Pedro e Dona Leopoldina.

Página inicial do tratado de casamento entre o Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves, Dom Pedro de Alcântara, e a Princesa Imperial e Arquiduquesa da Áustria, Dona Carolina Josefa Leopoldina. O tratado, divido em doze artigos, foi feito em Viena, em 29 de novembro de 1816, entre os plenipotenciários das cortes de Dom João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves, e de Sua Majestade Imperial, Francisco I, Imperador da Áustria, Rei da Hungria e da Boêmia. O casamento foi celebrado em Viena, por procuração, em 13 de maio de 1817.

Sim, no auge de sua priapeia, o Príncipe Pedro já estava casado, e por procuração.

O julgamento que lhe fazem do romance com Noemi Thierry é, nada mais, nada menos do que a paixão arrebatadora entre um mancebo de 18 anos recém completados e uma jovem provavelmente entre 16 e 20 anos (estima-se, pois a data de nascimento da Mme Thierry é incerta), que teria ficado grávida como resultado dessa atração irresistível[154].

A chegada da esposa ao Brasil, quando Pedro estava por completar 19 anos (e ela, nesse tempo, já contava com 20 completos), recém saído da violenta e breve paixão com Mme Thierry, acalmou o seu ânimo por ao menos um ano inteiro, a fio:

O início do casamento de d. Pedro com d. Leopoldina foi calmo. Os dois ocupavam uma ala do Palácio de São Cristóvão, a eles destinada por d. João. Nesse período, d. Pedro, com a ajuda da esposa e uns professores esporádicos, continuava a ser educado “como um príncipe”.[155]

Palácio de São Cristóvão. Gravura de Jean-Baptiste Debret, 1817. Wikimedia Commons.

O festivo desembarque da Princesa Leopoldina no dia 6 de novembro de 1817. Gravura de Franz Joseph Frühbeck, c. 1817. Domínio público, Acervo do Instituto Moreira Salles.

Estudo sobre a chegada de Dona Leopoldina, em novembro de 1817.

Óleo sobre tela de Jean Baptiste Debret. Museu Nacional de Belas Artes, Rio de Janeiro.

Decoração do Ballet Histórico realizado no Teatro da Corte do Rio de Janeiro em 13 de maio de 1818, por ocasião da aclamação do Rei dom João VI e do casamento do Príncipe Real Dom Pedro. Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Esse relato de REZZUTTI, amparado por MONGLAVE, revela dois aspectos muito importantes dessa fase da vida de Pedro (e, igualmente, de Leopoldina, como veremos no próximo capítulo): o cuidado de Dom João VI com o casal, a quem certamente via como os encarregados de seu projeto de proteção do legado dos Bragança, que ia culminar com a Independência do Brasil e o absoluto foco de Pedro em sua própria formação cultural, da qual Dona Leopoldina se impressionou, como pôde deixar claro em várias correspondências para seus familiares.

“Talento igual para a música e todos os estudos, como ele possui, ainda não tinha visto”, relatou a eruditíssima Leopoldina sobre os dotes intelectuais de Pedro. Sobre os físicos, sempre foi discreta, mas o brilho de suas cartas desse período revelava nas entrelinhas um amor arrebatador entre ambos.

As tentativas de assassinato de reputação de Dom Pedro I já datavam daquela época, haja vista o ferrenho antibonapartismo que o príncipe luso-brasileiro já desenvolvia: “Não tenho palavras para descrever minha felicidade”, contava Leopoldina ao pai, o Imperador Francisco I, “pois meu esposo tem bom coração e muitos talentos e boa vontade em se instruir, pois não é sua culpa se algumas pessoas acham que deveria ser diferente” – aqui fica absolutamente claro, pelo relato da esposa, como as atitudes de Pedro são resultado de um preparo específico de sua alma para enfrentar o que de fato enfrentou ao longo de sua vida. E assim segue a Princesa: “isso é porque não o conhecem bem, pois, quanto mais se conhece ele, tanto mais parece melhor, por isso peço ao senhor que não acredite no que contam sobre ele, mas apenas no que lhe escrevo”[156].

Outro detalhe da educação de Pedro e que é constantemente omitido de praticamente todas as suas biografias é o seu catolicismo[157].

Pedro não chegava a ser tão devoto quanto o seu pai (que a partir de certa idade resolveu guardar voto de castidade rompido poucas vezes, segundo relatos controversos); mas era mais pio e fiel à Igreja que a imensa maioria de seus pares[158]. Seus talentos musicais, por exemplo, foram quase que exclusivamente voltados para temas heroicos, como foi o caso do maravilhoso Hino do Império do Brasil (posteriormente transformado em Hino do Brasil e finalmente renomeado para Hino da Independência), ou para temas religiosos.

Dom Pedro I compondo o Hino da Independência do Brasil, em 1822. Óleo sobre tela de Augusto Bracet, 1922. Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro.

O Príncipe, tendo sido aluno do gigante Padre José Maurício, compôs à profusão temas sacros e Te Deum[159] com talento e inspiração que superaram compositores consagrados de seu tempo. A devoção de Pedro, exercida de maneira discreta mas constante (como se depreende de todas as cartas que escreveu ao pai, incluindo aquela de 22 de setembro em que diz “digo, tomando a Deus por testemunha, e ao mundo inteiro”[160]) é tema igualmente ignorado pelos biógrafos e ainda a ser explorado.

Neste tempo de início de casamento, Pedro lapidou o herói que se tornaria.

Esqueçam o jovem de romances múltiplos e fúteis ou a imagem do “turista acidental”: foi herói, sério e cioso (e até demais, para um mancebo de 18 anos recém casado), que se preparava para o Mister maior de guarda e custódia de valores que o pai trouxe cuidadosamente na transferência da corte de Lisboa para o Brasil em 1808. Passados, portanto, doze anos daquele momento decisivo, Pedro saía da posição de coadjuvante para o posto de principal ator, segundo sinal verde dado pelo pai: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja por ti, que me hás de respeitar do que para algum desses aventureiros”[161]. E é à tradição joanina que Dom João VI pede o respeito de Pedro; menos à sua pessoa, portanto, do que aos valores que lhe custaram custodiar e carregar de Portugal para o Brasil.

A Revolução do Porto e a partida de Dom João VI

Alegoria à Revolução Liberal do Porto, no dia 24 de agosto de 1820. Gravura a buril de

Constantino de Fontes, sobre desenho de António Maria de Fonseca. Década de 1820.

Sociedade Martins Sarmento, Guimarães, Portugal.

Como herói real (seja no sentido monárquico, seja no sentido mundano), Dom Pedro nunca se esqueceu da experiência da travessia de 1808, tanto inspirada nos feitos do grande Eneas. Quando da aclamação de Dom João VI em 1818, estando Dom Pedro já casado há pelo menos um ano, saudou o pai nestes termos:

A posteridade, essa posteridade incorruptível que não poupa nem os reis, notará em V. Majestade um número infinito de pontos de contato morais e políticos com o herói da Eneida; como Eneas, V. Majestade veio lançar, depois de uma longa navegação, os fundamentos de um Estado que deve ser um dia o primeiro do mundo, como Eneas, V. Majestade será proclamado o modelo dos filhos e dos reis.[162]

Dom Pedro tinha plena consciência do que o pai estava fazendo ali e, claro, ele tinha absoluta consciência do que ele, Pedro, estava fazendo ali e ainda deveria vir a fazer: lançar, depois de uma longa navegação, os fundamentos de um Estado que deve ser um dia o primeiro do mundo[163].

O propósito da Independência sempre esteve cristalinamente desenhado desde 1808, de forma até bastante explícita, e o plano de construção de uma nação a salvo do bonapartismo e fiel custodiante de uma tradição católica de um Antigo Regime ordenativo sempre esteve presente nas comunicações entre pai, filho e cunhada.

A proximidade de Leopoldina com Dom João, que veremos mais adiante, reforçada pela união entre Pedro e Leopoldina, que fez florescer em Pedro a ideia de que “com d. Leopoldina, d. Pedro passou a ter alguém com quem efetivamente podia contar”[164], torna a especulação dos possíveis contatos pessoais entre esses três menos imaginativa que real.

Leopoldina relata bastante os contatos que mantinha com o rei, de modo que não é difícil imaginar tertúlias discretas entre os três onde podiam debater os temas mais intrincados da política de então: “embora não tenha partido de d. João VI a iniciativa de educar o filho em princípios políticos novos e modernos”, seja lá o que for para o comentarista esse tal ‘novo’ e ‘moderno’, “necessários a um governante que atuaria num mundo em mudança, a ânsia de d. Pedro por aprender – mesmo que de forma caótica e sem muita estrutura – lhe garantiria algum estofo no futuro”[165].

Fato é que suas leituras de Gaetano Filangieri (no original em italiano) nem eram tanto para absorver aqueles princípios ou valores, mas para entender a causa daquela rebeldia e saber o que dava, daquela catilinária, para se extrair sem conspurcar o tesouro joanino que a ele iria caber preservar e dar vida nestas terras.

Dom Pedro estava muito além, como estadista, do que os seus biógrafos puderam compreender, apesar de tantas evidências deixadas por escrito, tanto por ele, quanto por Dom João VI, quanto por Dona Leopoldina.

A essa altura já não se pode mais tergiversar sobre o aspecto forte da personalidade de Pedro, muito menos ignorar o seu papel no Processo de Independência como representante do pilar da Coragem.

João, o Clemente, sabia de seu absoluto potencial no manejo da Temperança. Fazia-lhe (muita) falta o aspecto da Fortaleza, para o qual João preparou Pedro por pelo menos 21 anos a fio.

Escolheu, com o cuidado que seus mandatários não tiveram consigo, a consorte ideal para Pedro, a Sabedoria em pessoa.

Com isso, João tinha concluída a tríade necessária para “lançar, depois de uma longa navegação, os fundamentos de um Estado que deve ser um dia o primeiro do mundo”. Sua tarefa, pois, em 1820 já estava concluída e dependia apenas de uma perfeita execução.

Antes de partir, deixou ao cargo de Pedro e Leopoldina essa tarefa, de fazer a Independência longe das mãos de “aventureiros” (que é como Dom João VI se referiu aos bonapartistas e jacobinos locais), sob a fina orientação política e espiritual de dois sábios da altura de Frei Arrábida e Frei Sampaio.

O inesperado, entretanto, trouxe um obstáculo físico que levou a Temperança para longe da Coragem. Se Leopoldina pôde acumular essa função e dar à Coragem de Pedro o tom de moderação que não permitiu que a bravura se tornasse imprudência, do lado de João, a imprudência de Dona Carlota transformou a coragem de Miguel em verdadeira covardia de tirano.

Aqui no Brasil as coisas correram muito bem; mas a inesperada Revolução do Porto de 1820, uma espécie de jacobinismo luso misturado com certo “terror de botequim”, demandou de João o seu retorno para tentar contornar um caso que já estava perdido.

Não é objeto deste trabalho fazer uma reformulação, mais do que necessária a este ponto da cultura ocidental, dos termos “absolutista” e “liberal”. A forma com que o meio acadêmico criou, lapidou e cuidou desses termos teve por escopo interesses intra-acadêmicos, com alguns reflexos externos imediatos e mundanos. Essa nomenclatura não apenas não ajuda, como atrapalha demais a compreensão do que foi a Revolução do Porto, importante para nós, brasileiros. Na mesma esteira, atrapalha, item, o devido entendimento do nosso Processo de Independência, gerando na cabeça do leitor e do biógrafo confuso o atalho de colar em Pedro e em João o rótulo de “contraditórios”. Essa é a chave para que o leitor atual saiba que na outra ponta da pena há um biógrafo que simplesmente não compreendeu o Processo de Independência.

A coerência, como já dissertei alhures, é a maior arma do conservador na política. Pedro foi um dos maiores, senão o maior símbolo do conservadorismo brasileiro, posto que o fundou, junto de seu pai, de sua esposa e de seu (então) mais confiável amigo. Pedro não titubeou um segundo sequer sobre os valores que precisava preservar e custodiar, e se cedeu ao constitucionalismo na forma foi porque viu que uma monarquia constitucional moderada seria a solução para abarcar um conservadorismo sem precisar lançar mão de guerras que ele precisasse promover. Na posição de libertador de Portugal contra o fraco irmão Miguel, não houve outro jeito – teve que lançar mão de uma guerra que se tornou inevitável a partir do assassinato de Dom João VI.

A Revolução Francesa, ao investir contra o Ancien Régime e não contra um “absolutismo”, com tarefa completada por Napoleão em seus dez trabalhos de que já falamos acima, separa o mundo, politicamente, entre conservadores/católicos e revolucionários/laicos. Após o fim do Período de Terror na França, uma nova força política surge como árbitra desse conflito: o bonapartismo, esse sim o que há de mais próximo ao que a Academia chama de “absolutismo”. Desta forma, o tal “absolutismo” dos acadêmicos é um regime de direito comum e ordenativo milenar, que nasce nos idos do século IX, herdando princípios básicos do Direito Romano, segundo reformas católicas que vêm desde SANTO AGOSTINHO e SANTO AMBRÓSIO e culminam em SÃO TOMÁS DE AQUINO; e desemboca nesse fim de século XVIII, na Revolução Francesa. O trabalho de João, o Clemente, foi o de literalmente “empacotar” esse sistema e trazê-lo ao Brasil, reformando-o para sobreviver nos “novos tempos”. Parte dessa tarefa coube a Pedro e ao seu filho, Dom Pedro II.

Contudo, não é apenas e tão somente essa incumbência argumento bastante para “rotular” Dom Pedro I do Brasil como conservador e tradicionalista (jamais “absolutista”). Como temos visto, o aspecto tradicionalista e conservador da biografia de Dom Pedro vai muito além desse detalhe. A tática de leitura baseada no “the enemy of my enemy is my friend” é péssima conselheira política. O fato de Pedro ter enfrentado Miguel (um bonapartista tardio que nada queria com o conservadorismo joanino) não torna Pedro “liberal” por exclusão ao suposto “absolutismo” miguelista e nem torna João um ex-absolutista por capitular, em parte, com as Cortes de Portugal. Se o beneficiário final da Guerra dos Irmãos foram alguns carbonários do Sinédrio, isso, em si, não faz de Pedro mais liberal nem menos “conservador”. Essa falta de cuidado típica das fórmulas acadêmicas é um dos maiores problemas para se compreender os conflitos políticos desse período, em especial a Revolução Vintista e a Independência do Brasil.

Sessão das Cortes de Lisboa. Óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva, 1922.

Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Assim, após a partida de Dom João VI de volta para Portugal, o destino do tesouro cultural deixado pelo Rei passava diretamente para as mãos do Príncipe Pedro.

Pedro, a partir de então, transformou a sua experiência de lutador de “vale tudo” em uma técnica apurada de leitura política onde aplicou com exímia habilidade e sabedoria os golpes certos na hora certa: “Em menos de um mês, d. Pedro tinha mostrado a que viera. Ele saiu das cavalariças e tavernas para assumir um destacado lugar de mando”[166]. Logo a sua postura começou a mostrar resultado, já no evento envolvendo a adoção forçada da Constituição de Cádiz, de 1812[167], por Portugal e a respectiva imposição daquela verdadeira porcaria ao Brasil.

Pouco tempo depois, os revolucionários vintistas publicam as Bases Constitucionais, textos de comando legal e que serviriam para a elaboração de uma nova constituição que haveria de ser imposta, arrancando de Pedro um juramento formal.

Aceitação provisória da constituição de Lisboa no Rio de Janeiro, em 1821. Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

“Aceitação provisória da Constituição de Lisboa”, em 26 de fevereiro de 1821, no Rio de Janeiro. Gravura de Félix Émile Taunay, c. 1821. Wikimedia Commons..

Intrigas estimuladas pelos militares, comandados pelo General Jorge de Avilez, levaram Dom Pedro duas vezes para as portas do 3º Batalhão de Infantaria, onde intimou pessoalmente o capitão daquele regimento. Na última vez, com o 3º e o 11º Batalhões reunidos na Praça do Rocio, Dom Pedro foi enfrentá-los todos sozinho. Essa não era a primeira vez e nem ia ser a última que Dom Pedro enfrentaria, de peito aberto, soldados armados que recuaram diante da “fúria de Aquiles” que o Príncipe dispunha diante dos olhos daqueles militares[168].

Nesse tempo, após esses confrontos, Dom Pedro aproximou-se do General Avilez e de sua esposa (que caiu “vítima” de seus galanteios), evitando assim que as divergências entre a Regência e os militares se estendessem. Não só no campo militar a liderança de Dom Pedro surtiu resultados: seu manejo da crise do Banco do Brasil (fundado por seu pai) mostrou o quanto a sua tenacidade, oriunda de sua Coragem e brio, o fez melhor CEO e interventor de instituição financeira do que muitos que ainda vêm e vão de helicóptero em plena Faria Lima[169].

E de uma certa tríplice aliança (Pedro-Leopoldina-Sampaio) seria urdido o Primeiro Ato da execução final da Independência: o Fico.

Dom Pedro contava com 23 anos recém completados, Dona Leopoldina estava prestes a fazer 25 e Sampaio já contava com 44, dez anos mais novo que Dom João VI, que tinha 54.

Dom Pedro I. Óleo sobre tela de Manuel de Araújo Porto-Alegre, 1826.

Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro.

Fico

O Fico é um dos atos mais mal compreendidos na nossa História.

O notável VARNHAGEN trata do tema quase en passant[170], ARMITAGE quase o ignora e TARQUÍNIO, na trilha dos detratores, trata-o de maneira absurdamente distorcida, amparado na muleta da versão delida e posteriormente substituída pela oficial “felicidade geral da nação” em lugar daquela “bem de toda nação portuguesa” (versão esta última que dá frágil sustentação aos delírios de TARQUÍNIO[171]).

Ninguém o tratou com tanta profundidade, detalhe e atenção quanto OLIVEIRA LIMA[172].

Para a tese central sobre o último ato do processo de nossa Independência, OLIVEIRA LIMA analisa com argúcia os movimentos vintistas locais que agitavam províncias para que seus líderes pudessem responder diretamente para as Cortes de Lisboa, sem passar pela autoridade da Regência do Príncipe.

Havia um movimento claro nas províncias para esvaziar o Brasil de gente que trabalhava contra os valores defendidos pelos vintistas. Manter Pedro no Brasil não era somente uma questão de acelerar a Independência do Brasil, mas de ver falhar na maior parte do reino o intento vintista.

É neste fio que o Fico figura como abertura do Terceiro Ato que irá culminar com o Sete de Setembro. Nenhum outro historiador ou cronista brasileiro compreendeu esse quadro de forças tão bem quanto OLIVEIRA LIMA, deixando-nos claro um testemunho de que tanto o Fico quanto a Retirada da Divisão Auxiliadora, desembocados ambos os atos no Sete de Setembro, não foram movimentos de brasileiros contra portugueses, mas de conservadores (incluindo poucos portugueses) contra vintistas (incluindo poucos brasileiros). OLIVEIRA LIMA chega a lembrar sobre os Decretos 124 e 125: “Não era só por uma concordância de sentimentos com os da terra que o elemento português colaboraria na explosão de descontentamento com que foram acolhidos os decretos Nrs. 124 e 125, qualificados por Porto Seguro de iníquos”[173].

A compreensão dessa dimensão política sempre ficou escamoteada pelas questiúnculas em torno do cavalo de Pedro, de seu estado de saúde na tarde do Grito do Ipiranga ou de seus interesses paralelos em face de Dona Domitila, ou, pior, de como usou seu charme para supostamente se vingar do General Avilez: nenhuma dessas situações, diga-se de passagem, chegou perto de ter uma prova sequer[174]. Há ainda tentativas mirins de dar à maçonaria papel maior do que realmente possa a ordem ter desempenhado: ao nosso ver, nenhum.

Passados duzentos anos, apenas OLIVEIRA LIMA trata do tema com alguma seriedade[175], tendo VARNHAGEN enxergado o mesmo influxo de forças, mas apenas dentro do Movimento do Sete de Setembro.

É a partir da compreensão do Fico como evento marcante e fundamental da Independência que podemos capturar a maestria de Dom Pedro, Dona Leopoldina e Frei Sampaio para manter as províncias unidas em torno de um único arcabouço de valores, cristalizados na ordem jurídica ordenativa e católica que estava sob a proteção de Dom João VI e, com a sua partida, passou para as mãos de Dom Pedro.

Narra Max FLEIUSS em nota a VARNHAGEN que a história do Fico ter-se-ia iniciado em casa na Rua da Ajuda, 137, segundo relatos de MOREIRA DE AZEVEDO, então pertencente a José Joaquim da Rocha. Ali ter-se-iam reunido com Dom Pedro o Coronel Maria Gordilho (Marquês de Jacarepaguá), Luiz Pereira da Nóbrega, Pedro Dias Paes Leme (Marquês de Quixeramobim) e o grande Frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio. Essas reuniões ter-se-iam transferido para o Paço Imperial, onde o Frei Francisco Antônio de Arrábida iria se juntar ao quinteto[176].

OLIVEIRA LIMA lembra então que,

assegurado o consentimento do príncipe, foi então encarregado o padre mestre frei Sampaio de redigir a representação flumi-nense – a qual ficou com a data de 29 de dezembro – com a assistência de alguns dos entusiastas da ideia que para este fim subiam ao convento de Santo Antonio, entre eles figurando o confessor do príncipe, frei Antonio de Arrabida, depois bispo de Anemuria.[177]

Neste ponto, portanto, passa a integrar o nosso Processo de Independência o pilar que ainda faltava, a saber, o da Sabedoria e da Prudência.

Interessante notar que, diferentemente de uma personagem encarnada, como foi o caso de João, Pedro e Leopoldina, a Sabedoria foi investida em Santo Antônio, que em seu convento no Rio de Janeiro encarregou dois de seus freis para externá-la; ambos, coincidentemente, com o nome de batismo de Francisco: o Frei Sampaio e o Frei Arrábida.

O Convento de Santo Antônio foi parte essencial da História do Brasil e, por assim dizer, talvez o pilar mais importante de nossa História da Independência, considerando que ambos, tanto o Frei Sampaio quanto, sobretudo, o Frei Arrábida, estiveram lado a lado com João, Pedro e Leopoldina orientando-os, tanto como confessores quanto como preceptores e ascendentes intelectuais, nas suas mais fundamentais decisões.

Apenas um não cristão que desconhece o valor de um confessor e de um preceptor pode dar mais crédito à maçonaria do que ao Convento de Santo Antônio em nosso Processo de Independência. E isso é culpa, em grande parte, do culto à personalidade que se faz à figura de Bonifácio e aos seus convescotes maçônicos. O objetivo deste estudo é trazer de volta ao centro da nossa História o papel que teve o Convento de Santo Antônio e de dois de seus principais instrumentos, os frades Francisco de Arrábida e Francisco Sampaio.

O Fico marca justamente a oficialização do ingresso do Convento de Santo Antônio nesse processo de institucionalização de nossa liberdade e nacionalidade. Logo, o Fico não é apenas importante para marcar a presença oficial do Convento de Santo Antônio em nosso Processo de Independência, mas também como “rito de passagem” política em que Dom Pedro passa então a manifestar publicamente algo que mantinha anteriormente sob reserva mental e que poderia ser intuído por sua aversão ao bonapartismo e seu filho bastardo luso, o vintismo.

E assim, enquanto o Frei Sampaio redigia os termos da Representação, Paulo Barbosa da Silva, Pedro Dias Paes Leme, José Joaquim da Rocha e José Marianno de Azeredo Coutinho arregimentavam aderentes à causa naqueles dias finais de 1821. Entre eles embarcaram: José Clemente Pereira, os irmãos Andrada, que viriam a reorganizar a incipiente maçonaria brasileira meses depois nas divergências com Gonçalves Ledo, ao lado de políticos influentes como Oyenhausen e Mariano José Pereira da Fonseca (Marquês de Maricá). Após alguns reparos de ocasião, foram agregadas à Representação redigida pelo Frei Sampaio mais de 8.000 assinaturas em apoio ao texto[178].

Dom Pedro chega a relatar em carta ao pai, Dom João VI, os eventos de 9 de janeiro de 1822 testemunhando a frase “Como é para o bem de todos, e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico”. Há uma discussão de pequeno valor se a fala original teria sido essa ou outra[179], que de certa forma tira a importância do que realmente interessa, a saber, o anexo dessa carta a Dom João VI que continha a íntegra da Representação Fluminense redigida pelo Frei Sampaio, cujo trecho central ressalta:

Se os políticos da Europa, maravilhados pela resolução de Sua Majestade o Senhor Dom João VI em passar-se ao Brasil, realizando o projeto que os holandeses conceberam quando Luis XIV trovejava às portas de Amsterdam; que Filipe V tinha na ideia quando a fortuna o ameaçava de entregar a Espanha ao seu rival; que o ilustre Pombal premeditava quando o trono da monarquia portuguesa parecia ir descer aos abismos abertos pelo terremoto; que Carlos IV já mui tarde desejou realizar; sim, se os políticos disseram que o navio que trouxe ao Brasil o Senhor Dom João VI alcançaria entre os antigos Gregos maiores honras do que esse, que levou Jason e os Argonautas a Colchos, o povo do Rio de Janeiro julga que o navio, que reconduzir Sua Alteza Real, aparecerá sobre o Tejo com o pavilhão da independência do Brasil.[180]

Note-se aí a plena e absoluta consciência que o Frei Sampaio tinha do Processo de Independência, atrelando-o à transferência da corte ocorrida quatorze anos antes. A união, no Fico, entre Dom Pedro e Frei Sampaio mostra exatamente um aspecto que a falsa historiografia prega no sentido inverso: esta se esforça em mostrar um Processo de Independência como algo fortuito, decorrente de uns convescotes maçônicos nos meses que teriam antecedido ao Grito do Ipiranga, quando na verdade Dom João VI, ao delegar poderes para Dom Pedro e Dona Leopoldina, que se instruíram com os freis Sampaio e Arrábida, temos o oposto – provas robustas de um grande controle sobre cada passo do Processo de Independência, resultante de um jogo estratégico meticuloso no qual Temperança, Justiça, Coragem e Sabedoria se fizeram presentes.

E assim passa a ser digno de nota o modo como Thomaz Antonio de Villanova Portugal vai compreender o aspecto político do Fico como reação ao vintismo, mostrando, OLIVEIRA LIMA, deste prisma de Thomaz Antonio, como a questão orbitava mais pelo seu mérito do que pela forma aparente de “brasileiros versus portugueses”, uma vez que tanto Pedro quanto Arrábida eram portugueses (sem contar João e Leopoldina, que era austríaca):

Não lhe faltavam outras sugestões para que desobedecesse às Cortes. Não pensavam deste modo os raros fidalgos portugueses que ainda tinham seus penates no Rio de Janeiro, mas assim pensava o íntegro e desinteressado Thomas Antonio, relíquia da administração paterna.

A questão era que as Cortes queriam tornar verdadeira a ficção da soberania popular e concentrar em si todos os poderes políticos e administrativos, não admitindo o sistema constitucional misto.[181]

E é sobre isso, e dentro do contexto planejado, que o Fico surge então como passo derradeiro de proteção do arcabouço de valores da Casa de Bragança, nesta espécie de “Arca da Aliança Tropical” chamada Brasil.

Nisso ainda algumas províncias, como a de Minas Gerais, já estavam completamente entregues ao vintismo, reforçando assim a fama inconfidente, que ainda corria naqueles idos de 1822:

A capitania de Minas Gerais, afastada do príncipe, tampouco prestava às Cortes obediência incondicional. Desde que se organizou pelo modo que se dizia constitucional, porque uma junta aclamada tomara o lugar de um governador nomeado, Minas julgou-se província autônoma, senão estado soberano, concedendo patentes militares, sujeitando os decretos de Lisboa ao beneplácito local, obedecendo ao critério dos seus interesses privativos, pensando em alterar a legislação e até em cunhar moeda.[182]

O Processo não estava ainda completo e faltava pouco para amadurecer o pomo e colhê-lo.

Minas, não à toa e ao lado de São Paulo, irão exercer papel central na Independência, como logo veremos.

Aclamação de Dom Pedro I Imperador do Brasil no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, em 12 de outubro de 1822. Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

“Ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil!”

O verso do hino composto por Dom Pedro naquela mesma tarde de Sete de Setembro de 1822 remete a uma frase de Eleazar ben Yair durante do cerco de Masada: “Uma morte gloriosa é preferível a uma vida de infâmias”, qual seja, Independência ou Morte.

Para ter chegado a esse extremo, dois elementos foram preponderantes: ousadia de um lado, Coragem de outro.

Dizer que apenas as Cortes de Lisboa ousaram é fazer tabula rasa do que este livro tenta demonstrar: não se trata de um movimento de brasileiros contra portugueses, nem de Dom Pedro contra as Cortes; trata-se de um movimento de conservadores contra vintistas.

Essa tensão, que atingiu o ponto anterior ao ápice durante o Fico, tornou-se landmark do nacionalismo brasileiro quando Dom Pedro decretou que não apenas ele lutaria por “deixar a Pátria livre”, mas sobretudo caberia a todos “morrer pelo Brasil”.

Dom Pedro culmina às margens do Ipiranga uma verdadeira saga de Herói, que tem início com uma operação náutica tida em 1807/1808 com a sua presença, seguida de obras civis e políticas majestosas até 1815 e antecedida por um desafio aceito naquele janeiro de 1822.

Os próximos passos haveriam de ser decisivos.

A realidade sobre a intenção das Cortes de “quererem desunir o Brasil” era evidente, e Bonifácio verbalizou-a mais de uma vez[183].

A representação da junta de São Paulo insistia talvez mais no “sistema da anarquia e da escravidão” que as Cortes sonhavam impor ao Brasil, sem a participação da deputação americana, e vaticinava que “seus povos, quais tigres raivosos, acordarão de certo do sono amadornado, em que o velho despotismo os tinha sepultado, e em que a astúcia de um novo maquiavelismo constitucional os pretende agora conservar”.[184]

É precisa a imagem de OLIVEIRA LIMA ao dizer que a partida de Dom Pedro poderia ter convertido o Brasil “numa mera expressão geográfica, como foi a Itália até sua unidade”[185]. Disso bem cioso Pedro, leitor de

G. Filangieri e sabedor da situação em que se encontrava a Europa em frangalhos após o desserviço napoleônico, caberia então invocar o seu espírito cívico apreendido na Eneida e, como o herói de Virgílio, pôr-se a cavalo Brasil a fora para impedir essa desunião[186].

A estratégia era clara: “A presença do príncipe despertaria entre os povos brio e entusiasmo e ele, por sua vez, recolheria a vantagem de conhecer por si mesmo ‘a herança de sua soberania’”[187].

Antes de pôr-se na estrada, Dom Pedro intensificou a sua atividade como jornalista e escreveu com vigor para inúmeros veículos, sempre protegido pelo anonimato[188].

Nessa mesma época Dom Pedro reforça a sua posição militar e com a retirada da Divisão Auxiliadora e a devida vitória política em suas divergências com o General Jorge de Avilez, Dom Pedro consolida a sua posição como verdadeiro herói.

Príncipe Regente Dom Pedro e Jorge de Avilez a bordo da fragata União (o episódio em que Dom Pedro intima o general português a retirar-se do Brasil ocorreu em 9 de fevereiro de 1822). Óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva, 1922. Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Contava então com 23 anos. Estava no auge de seu vigor físico e seu entusiasmo intelectual, normal para um jovem nessa idade; época, pois, em que o seu lado galanteador também despertou com enorme intensidade.

Frente a esse lado impetuoso, audacioso e empenhado de Dom Pedro, os desafios para que abandonasse o intento de “Protetor do Brasil” e retornasse para Portugal a fim de reverter esse estado favorável ao que em Portugal já era página virada, redobraram no jovem a audácia nas atitudes. E assim se amadurecia o pomo que a Princesa Leopoldina haveria de oferecer a Pedro para colheita, em um ato verdadeiramente antiadâmico que somente o Brasil pôde propor ao mundo civilizado como exemplo de conluio que levou a um estado inverso ao bíblico.

E o primeiro passo ocorreu em Minas Gerais, no dia 25 de março de 1822.

Chegava dias antes, às mãos do Príncipe de Regente, uma série de medidas tomadas por uma certa Junta governativa em Minas Gerais. Basicamente, sob a liderança de um certo desembargador de nome José Teixeira Vasconcellos, queriam esses autointitulados representantes dos mineiros destruir por completo os efeitos de grandes reformas, sobretudo no campo do Poder Judiciário, costuradas anos antes por Dom João VI.

OLIVEIRA LIMA assim relata: “A deputação mineira entendia que em cada província se organizassem todos os tribunais indispensáveis às necessidades de sua população. Não havia necessidade de serem de acordo com os modelos obsoletos cuja abolição as Cortes justificavam pela sua disparidade com o meio constitucional”[189]; sacramentando dessa forma o total alinhamento dessa Junta às ordens das Cortes vintistas de Portugal.

Na petição oficial da Junta mineira consta a seguinte fundamentação:

É pasmoso sobremaneira que se queira a conservação de Tribunais que tanto peso fazem à Nação e que estão em perfeita contradição com o sistema representativo por ela admitido. Uma representação formada da flor da Nação, não é mister escorar nas fórmulas decrépitas de corporações permanentes, para quem o dia de hoje é como o de ontem. Semelhantes estabelecimentos são o luxo da ordem social, que a política reforma, todas as vezes que na organização de um país se olha para a utilidade e não para o aparato.[190]

Lembra ainda VARNHAGEN:

Arrogara-se mais a Junta a audácia de demitir magistrados, anular a pauta dos vereadores, alterar o valor da moeda, proibir os pagamentos em notas do Rio de Janeiro, e até se dizia que projetava criar uma condecoração de Legião de honra! Ainda mais. Em ofício dirigido ao seu vice-presidente, depois de já deverem supor haver ele, em seu nome, reconhecido o príncipe-regente, escreviam-lhe que, acerca do modo como deveria ter lugar esta obediência, lhes remetesse o plano, para sobre isso ouvirem o povo e deliberar![191]

O recado vintista e antijoanino é absolutamente claro, em uma frontal invectiva jacobina com indubitáveis ares anticonservadores. E diante dessa invectiva, Dom Pedro não hesitou: montou cavalo na manhã de 25 de março e, acompanhado de oito auxiliares (um mordomo, dois trilheiros, três desembargadores e mais dois secretários), foi ter diretamente com os reclamantes, disposto a enfrentá-los em armas, se necessário assim fosse.

Na medida em que a viagem evoluía, Dom Pedro ia sendo saudado em cada cidade que atravessava. A interação do Príncipe com o povo foi bastante intensa e a sua humildade no trato dos súditos foi por todos notada. O povo ia compondo poemas e dísticos para cumprimentar o Príncipe, como este:

Consigo não traz Pedro, Marte irado;

Traz a filha de Thêmis ao lado.[192]

A admiração do povo pelo jovem Príncipe não se deveu somente ao seu semblante “heroico” e às suas atitudes humildes, mas provavelmente sobretudo às suas fortes demonstrações de fé católica:

atravessou o Paraíba e Paraibuna, além do qual, passado o registro de Mathias Barbosa, não duvidou, no alto do morro dos Arrependidos (ou do Medeiros), respeitar a superstição popular, pagando, com a inauguração, por suas próprias mãos, de uma leve cruz de caniço, o tributo exigido a todo cristão que por esse lado entreva pela primeira vez em Minas, e que era observado escrupulosamente como o do batismo da linha aos que atravessavam pela primeira vez a equinocial.[193]

Ao alcançar Barbacena, exerceu a discrição e investiu fortemente na audição, dando-se todos os ouvidos às representações locais. Em três dias circulou por diversas vilas e paróquias até alcançar São João Del-Rey em 3 de abril, onde foi recebido de maneira majestática e sem se envaidecer, “recusando, por hábil e natural modéstia a entrar em um carro triunfal”[194], convocou a reunião de todas as milícias e começou a organizar ali regimentos fiéis aos valores que ele estava portando.

Seu último passo seria Vila Rica (atual Ouro Preto), de onde as ideias sediciosas estavam partindo. Montou corte na Mina do Capão do Lana (aproximadamente 25 quilômetros distante do centro de Ouro Preto) e de lá, até o dia 9 de abril, data em que no fim da tarde (próximo das 18 horas), ingressou na capital e encerrou o movimento, considerado, à época, anárquico[195].

Salvando Minas Gerais da sedição em 20 dias de trabalho sem precisar disparar um tiro e evitando o que poderia ser o início de uma guerra civil, o evento foi comemorado com missa e Te Deum, ao que VARNHAGEN, acompanhado por OLIVEIRA LIMA, marca como um “lampejo de gênio”. Dom Pedro assim receberia uma das “ovações mais estrondosas de sua vida”[196], já com os pés no Rio de Janeiro em 25 de abril de 1822.

Entre maio e junho, Bahia e Pernambuco ensaiam também sedições, que são organizadas por um tal General Madeira, que sucumbe fragorosamente em seus intentos conspiratórios[197]. Parte da maçada baiana ocorreu concomitantemente à viagem de Dom Pedro para Minas Gerais, de modo que em fevereiro já havia desentendimentos liderados pelo General Madeira que fizeram Dom Pedro escrever ao pai em 22 de junho: “O Madeira na Bahia tem feito tiranias, mas eu vou já pô-lo fora, ou por bem, ou à força de miséria, fome e mortes feitas de todo modo possível, para salvar a inocente Bahia”[198].

A adesão do povo baiano à causa de Dom Pedro isolou o General Madeira e acelerou sua derrota, deixando o último capítulo dessas complexas manobras de união para a Província de São Paulo.

O conflito em São Paulo, contudo, tem um adicional político importantíssimo: a participação direta dos irmãos Andrada. Isso não apenas é prova como reforça a constatação de que a breve participação de Bonifácio nos instantes finais do Processo de Independência fora obra do ocaso, misturado ao oportunismo que pautou boa parte das atitudes em vida dos irmãos Andrada. Martim Francisco e António Carlos já andavam aqui no Brasil conspirando em bastidores a fim de obter vantagens e cargos. Isso sempre foi uma marca indelével dos Andradas (incluindo sobretudo o próprio Bonifácio). Tão logo este retornou ao Brasil, deu a sorte de ter “caído de paraquedas” nos “minutos de acréscimo do jogo da Independência”.

Bonifácio em quase nada contribuiu para um processo que já estava maduro e havia sido praticamente ultimado no Fico e na viagem de Pedro para Minas. Mais do que “Patriarca da Independência”, Bonifácio foi acima de tudo o “Patriarca do Fisiologismo Político Brasileiro”[199]. A respeito da contribuição de Bonifácio, e em tom mais elegante, nos lembra OLIVEIRA LIMA:

A história brasileira tem mostrado a legítima curiosidade de discriminar entre o esforço de Dom Pedro e o de José Bonifácio no feito da independência e verificar qual foi mais direto, qual mais sincero e qual mais eficiente. Um momento houve, felizmente o psicológico, em que foram síncronos – o do ministro obedecendo porém a largas aspirações, o do príncipe regente a interesses que mudaram e entusiasmos que perduraram.[200]

Note-se que não escapa de OLIVEIRA LIMA o ímpeto personalíssimo de Bonifácio versus as intenções completamente altruístas do Príncipe Pedro em torno de entusiasmos que perduraram. O fisiologismo de Bonifácio nunca foi segredo para ninguém[201], mas o que mais resiste se admitir é a sua participação completamente ocasional na Independência, muito por força de um conflito pessoal surgido em meio a futricas arranjadas pelo seu irmão mais novo e que forçou Dom Pedro a empreender viagem para São Paulo com o mesmo intuito de manter unida a pátria contra, exatamente, essas mesquinharias da política miúda.

As narrativas da chamada “bernarda paulista” são obscuras e conflitantes, o que exacerba a necessidade de deixar com Bonifácio a desconfiança que se retira de Pedro.

VARNHAGEN é rigoroso em sua leitura de como os Andradas se portaram nesse evento, tecendo análises bastante desairosas a respeito da postura do irmão mais novo de Bonifácio, Martim Francisco.

O historiador sorocabano teuto-brasileiro desce nas minúcias da formação intelectual de Martim Francisco, a quem pôde conhecer pessoalmente, destacando que, dos dois irmãos mais velhos, excedia em seus principais defeitos (falta de prudência e excesso de orgulho), sem apresentar qualquer qualidade em compensação[202].

Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1775-1844).

Óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva, 1925.

Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga).

OLIVEIRA LIMA, por sua vez, discorre um capítulo separado de sua obra para tratar do tema, e toma cum grano salis as cores carregadas em que pinta Bonifácio por tabela com Martim Francisco: VARNHAGEN, no caso, defende a tese de que Martim Francisco ter-se-ia aproveitado da influência do irmão junto ao Príncipe para empreender uma vendetta política contra os membros da Junta com os quais divergia, em especial Oyenhausen; mas OLIVEIRA LIMA entende que, no caso, o historiador teuto-brasileiro estaria assim exagerando, sem contudo ver em Bonifácio e Martim Francisco o “monumento moral, intelectual e político” que hoje tanto lhes fazem loas de forma, assim igual, exagerada.

Pondo em cotejo as versões e leituras de VARNHAGEN e de OLIVEIRA LIMA, nota-se que em uma coisa eles coincidem – Bonifácio teria agido de maneira parcial para favorecer o irmão e assim interferir para dissolver a Junta sob o pretexto de que “José Bonifácio fazia correr a voz de que os da Junta eram favoráveis às Cortes e chumbos, epíteto este com que, juntamente com o de carbonários, acoimavam então os ministeriais todos os que não eram subservientes, nesta província como nas demais”[203].

As rusgas, sob o ponto de vista do mérito, entre Oyenhausen e Martim Francisco nunca ficaram claras e nem foram detalhadamente esclarecidas por quem pudesse ter aprimorada leitura política dos desmandos em que Martim Francisco se metia para desautorizar Oyenhausen, que gozava de excelente reputação na província. A única coisa de que se tem registro é esta explicação breve de OLIVEIRA LIMA:

José Bonifácio tinha obstinação nas ideias, mas era capaz de tolerância para com os desvios humanos: Martim Francisco, severo antes de tudo e exercendo por isso ação sobre o irmão e sogro, ia até cometer prepotências para fazer vingar e respeitar a lei.

A representação aludida fala em autoridades invadidas nas suas jurisdições, em causas cíveis decididas no governo embora já prevenidas no foro contencioso, em execuções de sentenças suspensas, em presos soltos ainda que com culpa formada, em cidadãos presos discricionariamente, em clérigos criminosos restituídos à liberdade.[204]

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracati.

Gravura de Libânio do Amaral, c. 1900. Wikimedia Commons.

A representação aludida por OLIVEIRA LIMA foi prestada por Oyenhausen contra Martim Francisco perante o Príncipe Regente, e indubitavelmente filtrada por José Bonifácio, que não fez chegar às mãos do destinatário a verdade integral, convencendo-o a intervir na província, onde advertia estar sofrendo dos males que ele testemunhou em Minas Gerais, em analogia imprópria de fatos. Toda essa “bernarda paulista” ocorreu enquanto Pedro estava em Minas Gerais e concomitantemente com as graves ocorrências ainda em curso na Bahia e em Pernambuco.

Em análise perfunctória dos fatos, não restava a Pedro outra alternativa – teria que fazer a mesma incursão pessoal que havia feito meses antes em Minas Gerais, para evitar que a província se desgarrasse de sua autoridade e tomasse para si a alternativa de interagir diretamente com os vintistas de Lisboa. Essa atuação descentralizada e direta era, portanto, o tiro de misericórdia nos planos joaninos de preservação do antigo regime numa terra ainda virgem de influências bonapartistas.

A coisa mais misteriosa ainda está na intenção política dos mandatários locais, que tinham suas ordens revertidas por Martim Francisco: não é possível saber se as prisões revertidas e efetuadas de maneira arbitrária por Martim Francisco eram feitas em nome ou contra um espírito revolucionário. Esmaecendo o “disse-que-me-disse” de Bonifácio que classificava os insatisfeitos paulistas alinhados com Oyenhausen como “carbonários”, OLIVEIRA LIMA dá a entender que, na verdade, o “carbonário” era mesmo seu irmão, o velho Bonifácio:

As coisas chegaram a tomar em São Paulo um aspecto sério, que se não modificou sensivelmente com a bernarda, tornada aliás conservadora e apoiada por uma força de tropa de Santos, respondendo porém os partidários dos Andradas com alvoroços que se estenderam de Porto Feliz (24 de julho) a Itu e outros pontos, visando o reestabelecimento de um novo governo paulista.[205]

Fato é que, diante dessa obscuridade de causas no conflito entre Martim Francisco e Oyenhausen, aquele saiu vitorioso, descolando para si uma posição no Ministério do Príncipe Regente que em menos de duas semanas ia ser transformada em uma das mais proeminentes posições no Império: a de Ministro da Fazenda. Já Oyenhausen, ferrenho opositor dos Andradas e um dos maiores defensores da Independência, está na base do pensamento que criou a monarquia constitucional brasileira. Seu trabalho como jurista e sua infinita fidelidade ao joanismo são fatos históricos ainda pendentes de aprofundamento sério.

Esses detalhes pós-bernarda reforçam a visão defendida por VARNHAGEN e que nenhum outro historiador conseguiu rechaçar, nem mesmo OLIVEIRA LIMA, nem, recentemente, DEL PRIORE[206], de que diferentemente de Bahia, Pernambuco, Minas Gerais ou até mesmo Rio de Janeiro, as rusgas paulistas foram estritamente pessoais e nada tiveram de componente político, que José Bonifácio soube friamente inserir a posteriori para justificar a intervenção regencial e dela tirar um gigantesco benefício pessoal, saindo ainda como “herói” em um processo cuja contribuição foi próxima do zero[207].

Um outro elemento que se insere no ponto da “bernarda paulista” e que aqui, de forma isolada, sozinho ouso discordar de todos os historiadores, diz respeito ao papel da maçonaria na Independência do Brasil. Esse é, sem dúvida, um dos maiores mitos envolvendo o Processo de Independência, negado até por autoridades maçônicas atuais. O erro comum é reputar a um corpo místico (a “maçonaria”), coisas que foram praticadas por seus integrantes – e, diga-se de passagem, em conflito entre alas, cores, aventais e sinais.

Esse erro comum de julgamento é bastante frequente na História do Brasil e do Mundo: muita tolice é debitada na conta da “Igreja Católica” quando, na verdade, são atos isolados e que muita vez contrariam as próprias orientações desses “corpos místicos”, “instituições” e “escolas”[208]. A contrario sensu, alocar para a “maçonaria” decisões que foram tomadas por pessoas e de que outras frequentando os seus quadros e usando seus espaços apenas tiraram proveito pessoal, é dar a essa “instituição” um poder que ela nunca teve e jamais terá.

De VARNHAGEN a DEL PRIORE, a maçonaria aparece praticamente como um agente poderoso dos momentos finais da Independência, alçando figuras menores, como a de Gonçalves Ledo, a um papel que uma pesquisa séria jamais lhe daria. Obscurecem o papel do Convento de Santo Antônio e trazem nomes pomposos de “lojas” com menos do que meia dúzia de atas para comprovar essa “grande influência”.

A Ledo, sujeito completamente alheio ao Processo de Independência disparado por Dom João VI entre 1805 e 1807 (quando foi decidida a mudança de sede do reino de Lisboa para o Rio de Janeiro), é emprestada uma função quase mística de transformação de um estado de torpeza em luz soberana. Essa leitura, friamente falando, não passa de charlatanismo histórico com o fim de diminuir o papel de Dom João VI[209] e de Dona Leopoldina, e sobretudo dos frades Arrábida e Sampaio, estes sim figuras muitíssimo mais relevantes do que meia dúzia de maçons mais empolgados que subiram ao bonde em movimento.

Retirar o elemento maçônico do Processo de Independência e entender a maçonaria como mero fornecedor de espaço (e jamais de ideias verdadeiras) é fundamental para se tratar a Independência do Brasil com o devido respeito e sem com isso agravar-se o papel da ordem, cujo papel filantrópico vai além dos ritos, mas está muito aquém de um Processo de Independência que construiu colunas de soberania no país nascente.

José Bonifácio, Clemente Pereira, Gonçalves Ledo e outros maçons fizeram parte dos minutos finais da Independência, “saíram em fotos”, mas isso jamais dará à instituição da qual faziam parte, ou mesmo a nenhum deles, o cabedal intelectual suficiente para confrontar o trabalho de João, o Clemente, entre 1808 e 1815, bem como dos frades do Convento de Santo Antônio. Até mesmo Dom Pedro, iniciado com o propósito exclusivo de aproximar esse grupo do futuro Imperador, não chegou ele mesmo a frequentar a ordem por mais de cinco sessões depois que foi iniciado.

Por fim, como elemento dessa fase final do Processo de Independência, nas semanas em que Dom Pedro já se encontrava perambulando pelo interior de São Paulo, chega às suas mãos um maço de decretos, ordens e desagravos bastante ofensivos contra o Príncipe Regente. As provocações das Cortes não teriam sido assim causas, mas o estopim que Pedro precisava para desembainhar a espada e desafiar as Cortes.

Tal qual na jornada mineira, Dom Pedro fez-se acompanhar de poucos na expedição paulista: no dia 14 de agosto, fez montada rumo a São Paulo acompanhado de um secretário, dois mordomos, um alferes (o irmão de Dona Domitila, o Alferes Canto e Melo) e um amigo e conselheiro, o astuto Chalaça (Francisco Gomes da Silva).

Retrato de Francisco Gomes da Silva, o Chalaça. Óleo sobre tela de Simplício Rodrigues de Sá,

primeira metade do século XIX. Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro.

Saindo do Rio de Janeiro, alcançou Lorena em três dias, seguindo por Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Taubaté, Jacareí, até alcançar a portentosa Mogi das Cruzes, onde tomou as mais importantes decisões em relação à “bernarda paulista”. Foi nas colinas de Mogi, portanto, que Dom Pedro resolveu a pendenga paulista de forma absoluta e definitiva, sem precisar entrar em um conflito sequer. Enfrentou tudo e todos, aos 23 anos e acompanhado de apenas um soldado.

Ao dirigir-se à Vila da Penha (hoje, agradável bairro da Grande São Paulo) no dia 24 de agosto, já se fazia acompanhar de grande comitiva, com gente que foi arregimentando nas paradas e pousos anteriores. Esse apostolado pela Independência já contava com mais de 40 pessoas em um séquito de admiradores fiéis ao Regente e que lhe davam a confiança para tomar as decisões.

Recebidas as informações de que na capital paulista a adesão à causa joanina era total, Dom Pedro resolveu seguir para a cidade de maior influência dos Andradas, Santos, uma vez que “soube que a província estava unânime em acatar a sua autoridade, e que não havia mais que rivalidades locais e de família, todos com desejo de exercer maior preponderância”[210].

Ciente, portanto, de que poderia ter sido usado para resolver “rivalidades locais e de família”, o Príncipe aproveitou a presença de Canto e Melo na sua comitiva, que também era de Santos, para investigar localmente a profundidade dessas conexões[211]. Esse é outro ponto também obscuro em relação aos fatos que antecederam o Grito do Ipiranga: a causa de sua viagem para Santos naquele 5 de setembro de 1822. O que teria ido fazer Pedro em Santos? O que foi investigar na política local que tanto o incomodou assim que as notícias da capital lhe chegaram aos ouvidos na Penha, naquele 25 de agosto de 1822? Eis aí mais uma etapa histórica que carece de investigação séria e cuidadosa, pois muitos insinuam que teria sido nessa viagem que Pedro conheceu Domitila, lançando assim a mais do que falsa causa de que sua vinda para São Paulo poderia recair sobre uma pessoa que ele ainda mal conhecia e diante de tão graves distúrbios motivados por rixas pessoais e familiares locais, cuja origem era a instância balneária de Santos, sede do poder político dos Andradas.

Não me parece crível, item, a causa defendida por REZZUTTI de que a vinda de Dom Pedro a Santos tinha por objetivo resolver problemas no matrimônio confuso e atrapalhado da futura Marquesa: recentemente capturado por uma rixa pessoal de Andrada, não faria sentido a Pedro substituir um imbróglio por outro (e este, de gente menos próxima e conhecida)[212].

Passados esses dois dias em Santos, e já empreendendo viagem de volta para o Rio de Janeiro, ao alcançar São Paulo é municiado com despachos das Cortes e duas cartas: uma da Princesa Leopoldina e outra de José Bonifácio[213]. Ao ler tudo e se consultar com os seus mais próximos presentes naquele séquito (o Padre Belchior Pinheiro de Oliveira, o Chalaça, o Alferes Canto e Melo), tomou a decisão, em ato de Coragem: arrancou as insígnias azul e branco que representavam, pelas cores da bandeira da época do Reino Unido Brasil-Portugal, os laços com Lisboa, jogou-as ao chão e, desembainhando

a espada, proferiu as famosas palavras[214]:

Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro fazer a liberdade do Brasil! Brasileiros, a nossa divisa de hoje em diante será Independência ou Morte!

Já se passavam das 4 e meia da tarde e seguindo em disparada para São Paulo, acomodou-se no Palácio do Governo, que ficava no Pátio do Colégio e ali mesmo, de chofre, compôs o Hino do Brasil Independente, que foi apresentado, pela primeira vez, na sessão das 9 e meia da noite no Teatro São Paulo.

Cinco horas depois, o já Imperador Dom Pedro I tocava ao piano, cantando o poema de Evaristo da Veiga composto em 16 de agosto de 1822, que provavelmente lhe chegou às mãos em meio à jornada paulista:

Brava gente brasileira!

Longe vá... temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.

Aclamação de Sua Majestade o Senhor Dom Pedro I Imperador Constitucional do Brasil, no dia 12 de outubro 1822. Gravura de Félix Émile Taunay, s. d. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

“Independência ou Morte”. Óleo sobre tela de Pedro Américo, 1888.

Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Coroação de Dom Pedro I. Óleo sobre tela de Jean-Baptiste Debret, 1828.

Palácio Itamaraty, Brasília.

Dom Pedro I, Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. Óleo sobre tela de Henrique José da Silva,

c. 1831. Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, Rio de Janeiro.

Juramento de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro I à Constituição do Império (verso),

25 de março de 1824. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro. Texto do juramento:

Juro manter a Religião Católica, Apostólica Romana, a Integridade e Indivisibilidade do Império; observar, e fazer observar, como Constituição Política da Nação Brasileira, o presente Projeto de Constituição, que ofereci, e a mesma Nação aceitou, e pediu que fosse desde logo jurado, como Constituição do Império: Juro guardar e fazer guardar todas as Leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber. Assim Deus me ajude, e por estes Santos Evangelhos.

“A abdicação do primeiro Imperador do Brasil, D. Pedro I” (no quadro, Dom Pedro entrega a carta de abdicação ao Major Miguel de Frias e Vasconcelos, em 7 de abril de 1831).

Óleo sobre tela de Aurélio de Figueiredo, 1911. Wikimedia Commons.

Carta de abdicação de Dom Pedro I, com o seguinte teor:

Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho o Senhor D. Pedro de Alcântara. Boa Vista, 7 de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império. Pedro.

Aclamação de Dom Pedro II no Rio de Janeiro, em 7 de abril de 1831 (após a abdicação de Dom Pedro I em favor de seu filho). Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil,

v. 3, 1839. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Carta de despedida do ex-Imperador do Brasil, escrita em 12 de abril de 1831,

a bordo do navio que o levaria à Europa, com o seguinte teor:

Não sendo possível dirigir-me a cada um dos meus verdadeiros amigos em particular, para me despedir, e lhes agradecer ao mesmo tempo os obséquios que me fizeram, e outrossim para lhes pedir perdão de alguma ofensa que de mim possam ter, ficando certos que se em alguma coisa os agravei,

foi sem a menor intenção de ofendê-los, faço esta carta para que, impressa, eu possa

deste modo alcançar o fim a que me proponho.

Eu me retiro para a Europa, saudoso da Pátria, dos filhos e de todos os meus

verdadeiros amigos. Deixar objetos tão caros é sumamente sensível, ainda ao coração mais duro; mas deixá-los para sustentar a honra não pode haver maior glória.

Adeus, Pátria, adeus amigos, e adeus para sempre.

A bordo da nau inglesa Warspites, 12 de abril de 1831.

D. Pedro de Alcântara de Bragança e Bourbon

“S.M.I. o Senhor D. Pedro restituindo sua Augusta Filha a Senhora D. Maria Segunda e a Carta Constitucional aos Portugueses, 1832.” Gravura de Nicolas-Eustache Maurin, c. 1832.

Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa.

Retrato de D. Pedro, Duque de Bragança (ao abdicar ao trono em 1831, em favor de seu filho

Dom Pedro de Alcântara, Dom Pedro I assumiu o título de Duque de Bragança e partiu

para Portugal para restabelecer sua filha, Dona Maria II, no trono de Portugal,

ocupado por seu irmão Dom Miguel). Óleo sobre tela de autor desconhecido,

com base em quadro de John Simpson, 1835. Pinacoteca do Estado de São Paulo.

Morte de Dom Pedro, aos 36 anos de idade, em 24 de setembro de 1834

(Dom Pedro faleceu no mesmo quarto em que nasceu, no Palácio de Queluz. Ao seu lado direito,

sua segunda esposa Dona Ana Amélia e, de joelhos, sua filha, a Rainha Dona Maria II).

Gravura de Nicolas-Eustache Maurin, 1836. Palácio Nacional de Queluz, Portugal.

Dom Pedro em seu leito de morte no Palácio de Queluz, Portugal. Gravadura de José Joaquim Rodrigues Primavera, 1834, colorida digitalmente por Galahad1822. Wikimedia Commons.

105 Vide SÊNECA, Moral Essays, v. I, “De Clementia” (trad.: John Basore). Cambridge, Mass: HUP, 1928; p. 434

106 GRAHAM, Maria. Escorço biográfico de Dom Pedro I. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2010. Essa obra em específico fez muito sucesso durante a gestão lulista da Biblioteca Nacional. Um enorme esforço de depreciação da nossa Independência e de seus respectivos heróis foi empreendido pelo próprio governo nessa época, sendo a reedição de GRAHAM um ponto crucial desse esforço anti-Independência.

107 GRAHAM, op. cit., p. 57.

Neste trabalho, o desejo de Mme Graham será atendido, e os problemas que ela enfrentou e criou na corte não serão abordados e nem aqui expostos, por se tratar de figura minúscula em nosso Processo de Independência. Mas infelizmente para ela, e necessariamente para o leitor, não me escusarei de revelar as fraudes de seu método de trabalho.

108 Um dos mais graves problemas do trabalho de REZZUTTI na biografia de Leopoldina está no excessivo amparo que suas passagens buscam no Escorço de GRAHAM, que REZZUTTI pinta com colorações positivas e desinteressadas (pp. 269 e ss.), fazendo assim tabula rasa dos óbvios interesses pessoais de GRAHAM na aproximação com Leopoldina e posteriormente na construção desse libelo acusatório que, na melhor das hipóteses, e caso a autenticidade da obra seja realmente aceita, constitui uma narrativa completamente desobediente a qualquer método histórico minimamente sério.

109 GRAHAM, op. cit., p. 65.

110 Ibidem, p. 114.

111 GRAHAM, op. cit., p. 128.

112 No caso de VARHAGEN (História da Independência..., op. cit., pp. 278, 356, 445, 447 e 621), a obra citada é Journal of a Voyage to Brazil, de 1824 (publicado em Londres pela Longman, Hurst, Rees, Orme, Brown and Green), descrição bem mais recatada e discreta do que o Escorço, cujo nome original seria Memoir of the Life of Don Pedro, caso esses originais tivessem de fato sido encontrados. OLIVEIRA LIMA (O Movimento da Independência, op. cit., p. 154) lembra passagem de GRAHAM de seu Journal em relação à descortesia com que o General Avilez teria tratado Dom Pedro (“It is said, perhaps, untruly, that his remonstrance to the Prince against his remaining here has been ungentlemanlike and indecent”, cf. originais de GRAHAM, op. cit., p. 181).

113 GRAHAM, op. cit., p. 109.

114 Certamente o leitor pode ter-se horrorizado com a informação, imprecisa de todo, de que uma criança teria tomado vinho, qual seja, uma bebida, hoje em dia, reconhecidamente fortificada com teor alcóolico. Muito bem: essa tão recorrida obra adorada por todos os detratores nunca foi publicada no que teria sido a sua língua original, o inglês. Pior: os manuscritos originais nunca foram encontrados, mas apenas e tão somente a sua versão em português, que teria sido publicada pela primeira vez cem anos depois de sua morte (vide SOARES, Nara Marques. Maria Graham Calcott: revisão bibliográfica e considerações sobre a sua escrita, 2015, p. 20). Ainda que (com muita condescendência às circunstâncias) aceitemos essa obra como “válida” e, mesmo sem encontrar nos originais a palavra wine (que designaria a bebida fermentada de mosto de uva com certo teor alcóolico), é de se assumir que para o português da época, o termo “vinho” nem sempre ia fazer referência à bebida alcóolica que conhecemos hoje. De fato, o potencial alcoólico do vinho só veio a ser descoberto na década de 1820 (vide PHILLIPS, Rod. Uma Breve História do Vinho, trad.: Gabriela Máximo. Rio de Janeiro: Record, 2003, pp. 349 e ss.). Antes disso, qualquer bebida feita a partir do vinho, ainda que não completamente fermentada (e, alguns casos, totalmente não fermentada) podia carregar o nome comum de “vinho”. O que hoje chamamos de “suco integral de uva” (uma extração sem filtragem de todo o suco produzido por uvas, incluindo os seus engaços), antes de passar por qualquer processo de fermentação, era também chamado de “vinho”. Essa falta de critérios na produção dessa bebida fez do período compreendido entre 1500 e 1700 uma época bem importante na produção dessa bebida visando obter, escalonar e classificar a bebida segundo padrões de qualidade estabelecidos por cada região. Os primeiros a buscar essa padronização mínima de qualidade teriam sido os espanhóis, segundo PHILLIPS (ibidem, pp. 162 e ss.). É, pois, comum hoje em dia que este duvidoso trecho de GRAHAM seja pinçado de forma absolutamente anacrônica e descuidada para alocar aos membros da família real brasileira o rótulo de “pais irresponsáveis” por administrar “álcool” para crianças, fato apenas sugerido nessa passagem de GRAHAM e não comprovado tanto em relação a sua autenticidade, quanto em relação à precisão de se tratar, nesse caso, da administração de uma bebida com inquestionável teor alcoólico, algo que tomo a liberdade aqui de rechaçar pelas razões já explicitadas nesta nota.

115 OWEN, Hugh. The Civil War on Portugal and the Siege of Oporto. Londres: Edward Moxon, 1836.

116 ARMITAGE, John. The History of Brazil. Londres: Smith & Elder, 1836.

117 VARNHAGEN, Francisco Adolfo. História da Independência do Brasil (ed. fac-similar). Brasília: FUNAG, 2019.

118 MELLO MORAES, Alexandre José. História do Brasil-reino e Brasil-império. Rio de Janeiro: Pinheiro, 1871.

119 OBERACKER JR. Carlos H. “O Grito do Ipiranga – Problema que desafia os historiadores: certezas e dúvidas de um acontecimento histórico”, In Revista de História, v. 45. São Paulo: EdUSP, 1972, pp. 411-464.

120 OLIVEIRA LIMA (op. cit., p. 157) chama MELLO MORAES de “compilador atabalhoado de documentos de primeira ordem”, evitando assim tratar o renomado médico como um colecionador de papelada sem valor e sem qualquer checagem de fonte mais ciosa.

121 VEIGA, Luiz Francisco. O Primeiro Reinado Estudado à Luz da Sciência ou A Revolução de 7 de Abril de 1831 Justificada pelo Direito e pela História. Rio de Janeiro: Leuzinger & Filhos, 1877.

122 Nos últimos anos do século XIX, em Portugal, sai a obra de Alberto PIMENTEL (A Corte de Dom Pedro IV. Porto: Imprensa Portuguesa, 1896). Pouco antes já havia saído A última corte do absolutismo em Portugal. Lisboa: Ferin, 1893. É, basicamente, obra de recalque na linha do que vinha sendo produzido em Portugal na linha de abordagem de OLIVEIRA MARTINS, já citado por ocasião da apresentação dos biógrafos de Dom João VI. Mais útil talvez seja o trabalho de Carlos de PASSOS (Dom Pedro IV e Dom Miguel I – 1826-1834. Porto: Simões Lopes de D. Barreira, 1936).

123 OLIVEIRA LIMA, Manuel. O Movimento de Independência (1821-1822) – ed. fac-similar. Brasília: FUNAG, 2019.

124 CALÓGERAS, J. P. op. cit.

125 TAUNAY, Alfredo de Escragnolle. No Brasil Imperial. São Paulo: Nacional, 1922; obra que reúne estudos de TAUNAY publicados em revistas e em cujo primeiro estudo vemos algumas interações do pai (Dom Pedro I) com o filho (Dom Pedro II).

126 RANGEL, Alberto. Dom Pedro Primeiro e a Marquesa de Santos. 2ª ed. Tours: Arault, 1928.

127 SILVA TAVARES, João. A Vida Amorosa de D. Pedro IV. Lisboa: Livraria Clássica, 1934.

128 MONTEIRO, Tobias. História do Império: O Primeiro Reinado. Belo Horizonte: Itatiaia, 1981, bem como A História do Império – A Elaboração da Independência (1808-1823). Brasília: Senado Federal, 2018. Tobias MONTEIRO é cuidadoso na pesquisa e muito sofisticado na escrita. Os trabalhos de MONTEIRO são irretorquíveis como pesquisa histórica, embora a sua visão política, centrada totalmente em Maquiavel, credita a Pedro erros que, ao meu ver, em função do afastamento da confusão demoníaca que promove Maquiavel, deveriam ser lidos como verdadeira virtude. MONTEIRO também aceita apequenar sua visão em face dos tais “modos” de Dom Pedro, muito mal compreendidos por gente de protocolos burocráticos. Já Luis LAMEGO (Dom Pedro I, herói e enfermo. Rio de Janeiro: Zélio Valverde, 1939) é autor que ficou conhecido pelo seu pouco cuidado com as fontes. Esse detalhe foi também destacado por OBERACKER JR. (op. cit., pp. 423).

Pedro CALMON (O Rei Cavaleiro. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 1950) é talvez o mais interessante dos biógrafos de Dom Pedro e Dom João VI, dentre os que publicaram no século XX. Apto a compreender o espírito do “Rei Cavaleiro”, não o julga pelas ações que aos olhos de muitos burocratas pareceram rudes – simplesmente colhe os dados objetivos a fim de entender bem a razão de suas ações, linha que, humildemente, tento empreender neste livro.

129 TARQUÍNIO DE SOUSA, Otávio. História dos fundadores do Império do Brasil, op. cit., v. II.

130 Por essa época, foram produzidas obras interessantes, que fugiram completamente do padrão, buscando conhecer um Dom Pedro que ninguém ainda havia explorado. Capitaneou a corajosa iniciativa Hélio VIANNA com duas obras: D. Pedro I e D. Pedro II, acréscimos às suas biografias (op. cit.) e a interessantíssima D. Pedro I jornalista (São Paulo: Melhoramentos, 1967). Danyse DALBIAN apresenta, em Dom Pedro, Empereur du Brésil, roi de Portugal (1798-1834) (Paris: Plon, 1959) um Dom Pedro I que lembra muito o Ivanhoé de Scott – DALBIAN apresenta Dom Pedro como típico herói romântico de seu tempo, mas um herói romântico de carne e osso.

131 VIANNA trata também de um dos temas mais interessantes da carreira de Dom Pedro I como estadista: o seu trabalho como jornalista (Dom Pedro I jornalista, op. cit.). O tema não se abre somente para a versatilidade com que Dom Pedro exerceu o seu mister como estadista, mas também e sobretudo em face do tema da liberdade de imprensa inaugurado (talvez, a palavra certa seria “reforçado”) por Dom João VI no Brasil. Vide REZZUTTI (D. Pedro…, op. cit.,

pp. 136; 171-172).

132 MACAULAY, Neill. Dom Pedro – The Struggle for liberty in Brazil and Portugal, 1798-1834. Durham, NC: DUP, 1986. MACAULAY retira de Pedro o protagonismo em relação aos fatos históricos, mas credita a ele um pioneirismo em relação ao liberalismo luso-americano que, a meu ver, parece bastante impreciso. Além disso, MACAULAY é o primeiro a fazer interpretação econômica dos atos e decisões de Dom Pedro, seja no Brasil, seja em Portugal. Um aspecto interessante da honestidade da pesquisa de MACAULAY está em Domitila Canto e Melo, a Marquesa de Santos: MACAULAY não ignora a sua existência, relata a sua presença na corte, mas dá peso zero ao enlace amoroso de Pedro com Domitila entre os aspectos que ele analisa como fundamentais no Processo de Independência, mas dá, em compensação, um excesso de peso a certos aspectos econômicos que nem mesmo em cartas ou documentos se revelam (como, por exemplo, uma certa política fiscal que Dom Pedro teria implementado no início de 1821, que, em prejuízo próprio, teria agradado deveras os produtores). Não saberia precisar se essas propositais medidas de verniz liberal teriam assim gerado esse efeito e, de tal forma, agradado a classe agrícola do país sem que isso tivesse deixado rastros ou evidências desse agrado. Mas o mais importante do trabalho de MACAULAY foi, na sua visão norte-americana, notar que caraterística central de Pedro foi a bravura, sobretudo a indômita.

133 FRANCHINI NETO, Helio. Independência e morte: política e guerra na emancipação do Brasil. Brasília: UnB, 2015. FRANCHINI NETO ocupa-se de defender a tese, contrária ao que aqui é defendido, de que a Independência não foi obra de um processo longo, mas sim de incertezas, impasses, erros, instabilidades que culminaram em uma verdadeira guerra que o autor chama de “Guerra da Independência Brasileira”, ocorrida em três teatros de operações: Bahia, o que ele chama de “Norte” (um núcleo que envolveria o Maranhão, o Pará e o Ceará), e a Cisplatina (Uruguai). O maior erro, a meu ver, foi tentar identificar nesses conflitos uma causa única e de propósito centralizado e comum. Tenta segregar ainda a Independência em si do seu reconhecimento a posteriori. O mérito, mais uma vez, foi levar a história a sério e não cair nas tolices de TARQUÍNIO e nem nas frivolidades de GRAHAM. A seriedade e o empenho da pesquisa, além da ousadia da tese, merecem muito a leitura.

134 TV e cinema ainda produziram outras versões para Dom Pedro I: Marcos Palmeira, Marcos Pasquim e Caio Castro fizeram trabalhos que deixaram muito a desejar, sendo que em alguns casos, como o de Pasquim, o Dom Pedro I por ele criado não tem qualquer relação com qualquer Pedro de qualquer biografia de que se tem ciência, nem mesmo as piores versões de Pedro I (GRAHAM, TARQUÍNIO ou GOMES). Esses trabalhos só serviram para alimentar uma falsa e absurda imagem que jamais existiu.

135 Esse tipo de teoria ainda é visto até em canais que pregam a “isenção histórica”. O canal Brasil Paralelo, ao lançar o capítulo 4 da série A Última Cruzada, intitulado “Independência ou Morte” (2017), aposta alto na narrativa um tanto quanto imprecisa da influência política de Dona Domitila. Espanta ter escapado do documentário a obra de REZZUTTI sobre Dom Pedro I e a Marquesa, que já estava em circulação há pelo menos seis anos; agrava ainda mais a situação do documentário notar que REZZUTTI participa em boa parte do filme, mas justamente no trecho em que ele é o maior especialista, sua fala foi praticamente ignorada, no afã de dar aos Andradas um papel de destaque na Constituinte de 1823, sendo que, justiça seja feita, os Andradas foram, ainda que indiretamente, uma das causas da

correta dissolução de uma Assembleia que estava descambando para as vias de fato. Vide <https://www.youtube.com/watch?v=YpjDmTdsJac>. Acesso em: 14 maio 2021.

136 Vide <http://geracaoeditorial.com.br/titilia-e-o-demonao-cartas-ineditas-de-dom-pedro-i-a-marquesa-de-santos/>. Acesso em: 14 maio 2021.

137 Atualmente a obra sai pela LeYa sob o título Titília e Demonão, A História Não Contada – a vida amorosa na corte imperial: mensagens de Dom Pedro I à Marquesa de Santos. A primeira edição dessa versão aumentada é de 2019. A leitura confirma que o único Dom Pedro I levado honestamente às telas ocorreu pelo trabalho de Gracindo Júnior.

138 Domitila – a verdadeira história da Marquesa de Santos. São Paulo: Geração, 2012. Duas outras edições, em 2013 e em 2017 foram publicadas.

139 Trata-se de D. Leopoldina, a história não contada – a mulher que arquitetou a Independência do Brasil. Rio de Janeiro: LeYa, 2017. Um aspecto importantíssimo desse trabalho é o choque que às vezes se identifica na abordagem específica de Dom Pedro. REZZUTTI tende a ser mais condescendente com a visão “popular” de um Dom Pedro irresponsável, imaturo e de educação defeituosa quando vai contar a vida da Imperatriz Leopoldina. Passa a impressão de ter sido seduzido pelo fácil discurso de que, para captar a benevolência do leitor em face da “heroína” que é biografada na obra de 2017, o “Dom Pedro das novelas” bem como o “Grito do Ipiranga da literatura de aeroporto” se ajustam melhor do que o Dom Pedro mais real retratado na biografia dele próprio, de 2015. Se REZZUTTI fez uma revisão em 2017 do Dom Pedro revelado em 2015, isso não está bem claro ainda nas edições que se seguiram. Veja-se, por exemplo, as observações constantes da página 77 da biografia de Leopoldina acerca da educação defeituosa de Dom Pedro, interrompida pela mudança de sede do Reino de Portugal, que conflitam (ao nosso ver) com a abordagem dada na biografia deste a partir da página 48 (curiosamente o assunto é vazado em subcapítulo de nome idêntico: “A educação do príncipe”). Passa-se a impressão de que para exaltar a educação de Dona Leopoldina é sempre necessário fazer-se uma inflexão (falsa, ao nosso ver) de deficiências na educação de Dom Pedro, repetindo o erro de confundir “educação” e “instrução” com “postura pessoal”. Se muita vez o Príncipe Regente não teve a postura pública desejada, isso nada tem a ver com o grau de instrução e a profundidade das lições passadas. Interessante ainda notar na passagem da biografia de Dona Leopoldina a observação de REZZUTTI, em torno do “príncipe, [que] além de indisciplinado, estava envolto por cortesãos fiéis ao Antigo Regime, num ambiente em que o direito divino ditava as regras” (p. 77). Leopoldina, item, foi educada da mesma forma e envolta nos mesmos padrões do Antigo Regime, e nisso REZUTTI não viu problemas. Nota-se portanto que, ao confundir o papel dos preceptores dentro de um universo do Antigo Regime fiel ao que REZZUTTI chama de “direito divino” com mera faculdade de “descumprir as próprias obrigações”, fica-se com a impressão de que o biógrafo não domina o conceito (jurídico, mesmo) de obrigação dentro do ordenamento próprio do Antigo Regime. Outro ponto que chamou bastante a atenção foi ter o biógrafo jactado sobre Dom Pedro, na biografia de Leopoldina, uma simpatia ao bonapartismo, vazada na seguinte observação: “D. Pedro, durante seus estudos, começou a flertar com o liberalismo e com a ideia das liberdades individuais espalhadas por Napoleão pela Europa” (grifei). Em primeiro e óbvio lugar, Napoleão I jamais espalhou por lugar algum ideias de “liberdade individual”. Muito pelo contrário: tantas vezes pintado como tirano e em muitas como verdadeiro anticristo, Napoleão I foi um dos maiores detratores das liberdades individuais. Talvez neste ponto REZZUTTI tenha confundido a leitura que Dom Pedro fazia dos ideais de liberalismo segundo leituras que havia feito com afinco da obra de Gaetano Filangieri, o que em si contraria a ideia de estarmos diante de um príncipe com educação defeituosa. A esse respeito veremos as observações logo adiante de OLIVEIRA LIMA sobre a curiosidade de Dom Pedro em face do liberalismo, o que, de modo algum e em absoluto o tornaria sequer tolerante a qualquer coisa espalhada por Napoleão I por onde quer que este tenha passado. Esses desajustes, que mais parecem querer fazer de Dom Pedro o “pequeno vilão necessário” para a comiseração ad feminam de Dona Leopoldina, além de conflitar levemente com o Pedro que REZZUTTI mostra na biografia própria, pouco ou nada contribuem para desvendar o papel destes no Processo de Independência.

140 REZZUTTI, P. D. Pedro..., op. cit., p. 392.

141 OLIVEIRA LIMA, Formação Histórica..., op. cit., p. 155.

142 As Ordenações vigeram no Brasil por 417 anos. Se contarmos a partir do texto das Ordenações Filipinas, foram 314 anos de vigência ininterrupta. Nenhuma lei vigeu durante tanto tempo em uma nação quanto as Ordenações, no Brasil (em Portugal, as Ordenações vigeram até 1867). Nem mesmo a Constituição dos EUA vige há tanto tempo.

143 Os versos no original, cuja liberdade poética eu tomei para seu deleite, leitor, assim dizem, litteris: “et pater Anchises dare futis uela iubeat//litora cum patriæ lacrimans portusque relinquo//et campis ubi Troia fuit.” – qual seja, “e [meu] pai Anquises ordenou que deixasse as velas ao destino//em lágrimas deixei porto e litoral da minha pátria e os campos onde [um dia] houve Troia”.

144 REZZUTTI, P. D. Pedro..., op. cit., p. 59

145 REZZUTTI, P. D. Pedro..., op. cit., p. 50.

146 Leituras de biografias de monarcas como Carlos Magno e Rei William I, além de generais como El Cid, são úteis para se compreender as raízes de onde é forjado o tipo de educação ao qual Pedro foi submetido. Carlos Magno ou Charlemagne é exemplo acabado de monarca que reuniu virilidade, coragem, estratégia militar, erudição, fé e uma impetuosidade que muitas vezes beirava a brutalidade. Vide, se interessar, WILSON, Derek. Charlemagne:

A Biography. Londres: Doubleday, 2006; COLLINS, Roger. Charlemagne. Toronto: TUP, 1998; além do clássico de EINHARD, Vita Karoli Magni e de vasta bibliografia (desde as mais sérias até as de aeroporto). Quanto ao Rei William I, também conhecido como Conquistador, enfrentou problemas na infância por conta de sua filiação ilegítima, revertendo esses problemas em dínamo para a construção de seu caráter. Foi igualmente um monarca rude nos modos, mas brilhante na estratégia e erudito nos conhecimentos referentes à sua cultura. Vide BATES, David. William the Conqueror. Stroud, UK: Tempus, 2001. Já o Cid, ou El Cid, apelido de Rodrigo Díaz de Vivar dado pelos mouros que significa simplesmente

O Senhor, recebeu boa educação acadêmica, mas se dedicou mesmo ao rigor de uma educação marcial. Vide MARTÍNEZ DIEZ, Gonzalo. El Cid Histórico. Madrid: Booket, 2001. Note que não coincidentemente eu estou me dando ao trabalho de citar três exemplos de conquistadores reais que fundaram reinos, da mesma forma que o fez o Eneas da ficção. Especulo que Dom João VI, ao partir de Lisboa para o Brasil, já previa que destino semelhante pudesse acometer Pedro. O Príncipe deveria estar preparado, se fosse possível, para enfrentar até um Napoleão, de quem certamente não deveria ouvir os melhores testemunhos. Pedro não foi portanto educado para ser um Rei aos moldes do Príncipe Charles da Inglaterra, filho de Elizabeth II, nem mesmo aos moldes de Luís XVI, contemporâneo de seu pai e de seu avô cujo fim, pelos testemunhos que certamente chegaram para Pedro, davam conta do custo de uma educação em que o punho era mais apto para o piano do que para a guerra. Espantosamente Pedro fez dos seus aptos, em alto nível, para ambas as funções.

147 REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 59.

148 REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 78.

149 Ibidem, p. 78.

150 MONTEIRO, T., A História do Império - A elaboração da Independência..., op. cit., p. 133.

Ao amparar-se em MAQUIAVEL, o autor já mostra onde coloca o esteio de sua baliza moral.

151 MONTEIRO, T., A História do Império - A elaboração da Independência..., op. cit., p. 133.

A incompreensão e o deslize para o preconceito nem sequer se corrige quando vemos o Dom Pedro da Guerra dos Dois Irmãos. Frequentemente era visto entre soldados de baixa patente, com quem habitualmente preferia ter suas refeições. Respeitava-os como guerreiros, não pela patente, mas pela bravura demonstrada em campo. A esse respeito, vide os relatos documentados apresentados por REZZUTTI (D. Pedro..., op. cit., pp. 312 e ss.).

152 Esse, que MONTEIRO trata como “grosseiro”, é descrito em REZZUTTI (D. Pedro...,

op. cit., p. 313) como um soldado que, após cada batalha, fazia questão de visitar os enfermos e feridos (incluindo os soldados inimigos feitos prisioneiros) em hospitais de campanha a quem ia prestar a sua reverência e seu respeito, orar e oferecer “expressões de humanidade”. Esse tipo de detalhe, sempre bastante negligenciado da biografia desse herói único que o Brasil teve a honra de contar como seu libertador, muda completamente a visão que detratores como MONTEIRO insistem em traçar, almejando, na maioria das vezes, interesse próprio.

153 Vide o estudo aprofundado que REZZUTTI (D. Pedro..., op. cit., pp. 355 e ss.) faz ao final da obra, já na forma de Anexo (“Pedro, seus amores e seus frutos”). Todos os romances e filhos havidos fora do casamento datam de seu período no Brasil. Após a convalescença que teve em 1830, seguida da Abdicação em 1831, a quantidade de “casos” e filhos com amantes é zero. O casamento com Dona Ana Amélia, em fins de 1829, logo seguido da morte de Dona Carlota Joaquina, nos primeiros dias de 1830, tiveram imenso impacto na postura predadora de Pedro diante de outras mulheres até o final de sua vida, em 1834.

O foco no apetite sexual dos primeiros anos de maturidade de Pedro recebe desproporcional atenção diante de sua castidade e fidelidade vistas nos anos finais de sua vida. REZZUTTI especula que o último relacionamento de Pedro tenha sido com D. Maria Libânia Lobo, possivelmente em 1833. Tanto esse suposto romance quanto outro suposto enlace com Ana Augusta Toste, em Açores, carece de documentos e provas, pairando assim na conta da especulação (ibidem, p. 357).

154 Em GRAHAM, p. ex., consta a estupidez de insinuar que ambos teriam se casado. Como se um membro da família real pudesse casar-se com uma plebeia supostamente menor de idade apenas como resultado do ato da vontade de dois jovens em estado de paixão irresistível – nem Romeo e Giulietta conseguiram tal intento. Qualquer comentário que se faça a esse romance guarda menor proporção, em termos de responsabilidade histórica, que o conúbio informal desses dois jovens no início do século XIX.

155 REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 103.

156 Apud REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 98.

157 Veja esta breve passagem em REZZUTTI (ibidem, p. 313), no contexto da Guerra dos Dois Irmãos: “Ao começarem a cair as primeiras bombas, ele dirigia-se à Igreja, rezava e comungava. Depois, seguia para a trincheira mais próxima do local bombardeado a fim de surpreender as tropas inimigas, que logo avançariam para aquele ponto”. Até o fim da sua vida manteve o mote ora, labora et pugna. Sobre essa passagem da vida de Dom Pedro e que infelizmente foge ao escopo deste livro, basta lembrar que Dom Pedro venceu uma guerra que, ao seu tempo, era considerada praticamente impossível de ser vencida por ele: arregimentou 8.000 soldados e mercenários para combater o forte Exército de Dom Miguel, que contava com mais de 80.000 homens em uma guerra de dez contra um em cada batalha.

158 Sua coroação, por exemplo, deu-se em Missa e sob as bênçãos do Frei Francisco de Arrábida, na Capela Real. VARNHAGEN assim descreve a cerimônia de sagração e coroação do Imperador: “Achavam-se já em parada todas as tropas da guarnição, quando, pela volta das nove e meia, saíram suas majestades, em coches, dos paços de São Cristóvão, e se dirigiram aos da cidade, cujas salas estavam todas adornadas de verde e ouro. Daí saía o préstito, em procissão, até à capela imperial, por uma teia forrada de seda escarlate e ouro e com um estrado coberto de ricos tapetes. [...] Efetuadas as cerimônias da coroação e unção, recitou o padre-mestre Frei Sampaio, uma oração, tomando por tema um verso do Livro dos Reis, alusivo à unção de Salomão, e seguiu-se a oferenda, o juramento e, por fim, o Te Deum” (História da Independência..., op. cit., pp. 259-260).

159 O Te Deum é um hino sacro laudatório que visa agradecer a Deus por uma Graça alcançada, sempre iniciado com as palavras Te Deum Laudamos (“Oh Deus Vos Louvamos”). Foi criado (e isso não é uma coincidência) em 387 d.C. por SANTO AMBRÓSIO em face da Graça alcançada pelo batismo de SANTO AGOSTINHO, fruto do esforço de SANTO AMBRÓSIO no trabalho de conversão de SANTO AGOSTINHO. Dom Pedro I foi um dos maiores especialistas na composição desse tipo de hino sacro. Sobrevivem até hoje peças belíssimas compostas por Dom Pedro, em especial um Credo, peça predileta de seu filho Dom Pedro II.

160 Se não temos uma “Declaração de Independência” por escrito, como os EUA, é rigorosamente certo que a carta de Dom Pedro a Dom João acerca dos relatos do Sete de Setembro (transcrita nos anexos desta obra) cumpre magistralmente essa função, a quem dela se ressinta pela falta (que não há).

161 VARNHAGEN, História da Independência..., op. cit., p. 86.

162 MONGLAVE, apud REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 105.

163 TARQUÍNIO DE SOUSA (História dos Fundadores..., op. cit., v. II, tomo I, pp. 55 e ss.) põe toda sorte de dúvida e menoscabo à disposição de detratores: duvida de MONGLAVE se Dom Pedro, a essa altura e com essa idade, “estaria já tão senhor do latim”, para linha depois me sair com esta: “Estar ainda muito criança iniciado no conhecimento do latim, nada tinha de extraordinário na época”. Mas sua sanha não se aquieta e logo traz nova dúvida: “O que sugere dúvida será o discernimento com que aos nove anos buscava correspondências entre a situação de seu pai e dos seus e as aventuras do herói troiano”. Inevitável a evidência histórica citada na nota anterior, o que impediria um autor prudente de sequer lançar a dúvida ante a certeza da memória registrada com fidedignidade.

164 REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 102.

165 Ibidem, p. 103.

166 REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 119.

167 A Constituição de Cádiz inaugura o constitucionalismo confuso, progressista, exaustivo e que inspirou a atual carta brasileira de 1988, com suas 108 emendas despejadas ao longo dos últimos 32 anos. O Brasil conseguiu em 32 anos produzir exatamente quatro vezes mais emendas do que os EUA produziram em 231 anos. Isso é produto direto do tipo de constitucionalismo criado com la Pepa. Com seus 384 artigos, a Constituição de Cádiz é cheia de contradições, como, p. ex.: (i) no art. 1º, define o que seria a Nação espanhola (“reunião de todos os espanhóis de ambos os hemisférios”), trocando no art. 6º o conceito de “Nação” pelo de “pátria” (“o amor à pátria é uma das principais obrigações de todos os espanhóis, bem como ser justos e benéficos”); (ii) extensas regulamentações de rituais religiosos, interferindo no poder eclesiástico (sobretudo nos arts. 58, 71 e 72); (iii) deixa a cargo das Cortes decidir sobre a sucessão real em uma monarquia hereditária (art. 131, § 3º); (iv) cria um sistema cíclico de legislatura em que o veto real não impede que a mesma lei seja reapresentada inúmeras vezes (arts. 143 e ss.); (v) limitação absoluta ao direito real de abdicação ao trono sem autorização prévia das Cortes; (vi) regulação de minúcias processuais, nulidades e procedimentos que só fazem sentido em um Código de Processo (Civil ou Criminal), incluindo “pérolas” como a tão combatida “audiência de custódia” que vem atormentando a justiça brasileira recentemente (vide art. 290).

168 VARNHAGEN, F. A. op. cit., pp. 123 e ss., dá detalhado relato sobre esses eventos, acompanhado por REZZUTTI (D. Pedro..., op. cit., pp. 125 e ss.).

169 VARNHAGEN, F. A. op. cit., pp. 118-121.

170 Em nota a posteriori de Max Fleiuss (VARNHAGEN, F.A., op. cit., pp. 144-146, nota 28), extraímos: “Varnhagen narra, em seu História da Independência, o acontecimento glorioso do Fico sem atribuir-lhe excepcional importância” (ibidem, p. 144), o que, ao nosso ver, foi erro de Varnhagen.

171 TARQUÍNIO DE SOUSA, O. História dos Fundadores..., op. cit., v. II, tomo I, pp. 308 e ss.

172 OLIVEIRA LIMA, M. O Movimento da Independência, op. cit., pp. 147 e ss.

173 OLIVEIRA LIMA, M. O Movimento da Independência, op. cit., p. 149.

174 Curioso notar como REZZUTTI, na biografia de Leopoldina (pp. 230 e ss., esp. 234), lança mão das tolas narrativas que ele traz, na de Pedro, com algum cuidado (pp. 148 e ss.). Ainda assim, falta explicar a frágil confiabilidade dos relatos de Gama Lobo que, diga-se de passagem, nada interferem, engrandecem ou acrescentam de útil ao Processo de Independência como um todo.

175 É de se notar que, apesar de toda a atenção dedicada e de alguma percepção mais depurada sobre o evento, OLIVEIRA LIMA aceita de bom grado a visão depreciativa sobre Dom Pedro. Não chega a pintar-lhe como “turista acidental”, mas credita a Dom Pedro, equivocadamente, a meu ver, uma bravura não equiparável à coragem (op. cit., p. 149). Os fatos desse evento, que acabaram culminando no Sete de Setembro, bem como outras ocorrências (sobretudo aquelas relacionadas à Guerra Civil Portuguesa ou Guerra dos Dois Irmãos) comprovam exatamente o contrário. A quem vê na bravura de Dom Pedro as características católicas que ele jamais abandonou, extrair verdadeiramente Coragem é operação logicamente irrefutável.

É de se notar ainda que OLIVEIRA LIMA escorrega em contradições: dá a Pedro o crédito da “vivacidade intelectual da família” (p. 149), para na mesma linha duvidar de sua capacidade resolutiva e mostrar um príncipe “influenciável” (ao mesmo tempo em que o trata por “trêfego” linhas antes, na p. 148). Não só: sugere que Pedro hesitou em relação ao Fico em mais de uma passagem, para em certo momento afirmar “que Dom Pedro simulava por política querer ir para Portugal” (p. 151). Logo – superadas as passagens em que OLIVEIRA LIMA tenta julgar o futuro Imperador, a parte em que ele nota que o retorno era usado para reverter os avanços obtidos por Dom João VI desde 1808 seria, talvez, a sua “marca registrada”, por ter sido o único que percebeu essa articulação de mérito.

176 FLEIUSS, Max; In VARNHAGEN, História da Independência..., op.cit., pp. 144-146. OLIVEIRA LIMA (O Movimento da Independência..., op. cit., pp. 150 e ss.), com esteio em MELLO MORAES, reafirma a ocorrência de tais reuniões em casa de José Joaquim da Rocha, acrescentando ainda a possível presença do Desembargador Francisco de França Miranda, bem como de José Marianno de Azeredo Coutinho e Antonio de Menezes Vasconcellos de Drummond, o que permite crer que possam ter ocorrido inúmeras reuniões e não apenas uma.

177 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., pp. 151-152.

178 O dado é de OLIVEIRA LIMA (O Movimento da Independência, op. cit., p. 154). Considerando que a população brasileira em 1822, segundo estudos da Universidade Federal de Juiz de Fora elaborados por José Eustáquio Diniz Alves (vide <https://www.ufjf.br/ladem/2017/05/05/populacao-e-economia-nos-200-anos-da-independencia-do-brasil-1822-2022-artigo-de-jose-eustaquio--diniz-alves/> acesso em: 14 maio 2021), girava em torno de 4,7 milhões de habitantes, o grupo, na época, em apenas pouco mais de dez dias, foi capaz de reunir o aceite de 0,2% da população, em um ato que correu sob sigilo devido às ameaças do General Avilez e cujas adesões foram obtidas uma a uma com esses heróis correndo os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro a cavalo, canoa, barco e parte a pé. Em uma época sem luz elétrica e sem as facilidades das tais “redes sociais”, é de se notar que o resultado atingido pelo grupo da “Rua da Ajuda” e do “Convento de Santo Antônio” foi incomparavelmente mais expressiva do que qualquer panfleto maçônico daquele tempo.

Não há registro nem mesmo na História da Europa ou dos EUA naquele tempo de tamanha adesão a um ato político em tão curto espaço de tempo como foi o Fico. Obscurecer a grandeza do Fico é manobra que se debita integralmente a uma historiografia liberaloide e simpática ao andradismo e suas estripulias maçônicas, como se delas se pudesse extrair alguma relevância para o Processo de Independência.

179 Vide OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência, op. cit., pp. 155-156

180 Vide EGAS, Eugenio. Cartas de D. Pedro, Príncipe Regente do Brasil, a seu Pae D. João VI, Rei de Portugal (1821-1822). São Paulo: Typographia Brasil, de Rothschild & Cia., 1916, p. 49.

A carta de Dom Pedro a Dom João VI, de 9 de janeiro de 1822, e a Representação do povo do Rio de Janeiro estão transcritas nos anexos.

181 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 150. A questão do systema constitucional mixto (usando a grafia original) é de extrema importância para entender não somente a Independência, como o formato que o país tomou de “Império Constitucional” e, last but not least, qual a ideia que Dom Pedro forçou (sob resistência da Assembleia Constituinte por ele dissolvida) ao divergir dos Andradas sobre o modelo político ideal. Esse sistema constitucional misto explica como Dom Pedro adotou ideias liberais na forma (qual seja, a ideia em si do modelo constitucional como forma de governo), mas jamais sob o seu conteúdo, que o obrigou a inserir nesse modelo o genial e misterioso Poder Moderador. Dom Pedro nunca foi um liberal de “quatro costados”, mas, digamos, tolerou ferramentas liberais, como bom leitor de Filangieri que foi, para o bem da sobrevivência do conteúdo ordenativo que lhe cabia, por missão, preservar.

O gênio constitucional de Dom Pedro, até hoje, pende ainda de completa compreensão e que, neste caso relatado por OLIVEIRA LIMA, podemos ter em Thomaz Antonio uma exceção. Em nota, o mesmo OLIVEIRA LIMA lembra: “Thomas Antonio escreveu nesse sentido”, qual seja, no sentido de emprestar simpatia ao regime constitucional misto, “a partir de Lisboa ao seu amigo Soares de Paiva” (O Movimento da Independência..., op. cit., p. 150, nota 3).

182 Ibidem, p. 152. Note nesta passagem como é engendrado o “constitucionalismo” mineiro – é bem parecido com o modelo de Cádiz com algumas pitadas de bonapartismo (escrutínio local sobre decretos de Lisboa, ponto em que se afasta do constitucionalismo jeffersoniano para se aproximar do bonapartista).

183 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 153.

184 Ibidem, pp. 154-155.

185 Ibidem, p. 158.

186 Não por outra razão, OLIVEIRA LIMA (ibidem, p. 155) vai notar: “O príncipe devia de preferência viajar pelo interior do vastíssimo continente desconhecido na Europa portuguesa e que os estrangeiros melhor estudavam e descreviam, continente do qual Portugal, dominado por uma cega rotina ‘não se dignou em tempo algum entrar no exame, nunca lançou os olhos sobre o seu termômetro político e moral, para conhecer a altura em que estava a opinião pública’”.

187 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 155.

188 Vide REZZUTTI, D. Pedro…, op. cit., pp. 136-137.

189 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 212.

190 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., pp. 212-213.

191 VARNHAGEN, op. cit., p. 169.

192 Apud OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 216. Qual seja, Pedro não traz consigo apenas a Ira do Deus da Guerra, mas sobretudo a Austeridade da Titanisa da Justiça. Trata-se de um dístico elegíaco que indica, pelo tom médio, um apelo épico típico de classes baixas e de soldados de baixa patente. A elegia é por excelência o gênero poético que apela para o tom humilde. Estudei alhures o tema em texto ainda inédito, Augusta Poesia: Anotações sobre a poesia elegíaca latina.

193 VARNHAGEN, op. cit., p. 170.

194 Ibidem, p. 170.

195 A referência ao risco de anarquia é dada por VARNHAGEN (ibidem, p. 173).

Nota importante diz respeito a certa declaração que Dom Pedro teria feito naquela tarde, segundo VARNHAGEN (ibidem, p. 172), e que credita ao vintismo um início de articulação pró-constitucional e antidespotismo. Abarcava nessa declaração, entretanto, o cuidado de embutir na falsa causa uma absoluta fidelidade a “el-rei constitucional”, leia-se, Dom João VI. Dom Pedro, assim, apresentava-se fiel ao joanismo, até sob o eventual sacrifício da “causa vintista”, caso essa se conflitasse com o projeto joanino que ele custodiava no Brasil, fato que veio a se confirmar na Independência. Logo, o apelo à causa vintista tem muito mais a intenção de preservar o pai e tentar conciliar a sua segurança, em Portugal, com o dever de custódia do projeto antibonapartista que lhe fora legado pelo mesmo pai.

196 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 218.

197 É essa conspiração militar de Madeira que autoriza muitos historiadores a encamparem a tese de que a Independência só foi possível por força de uma guerra civil, ou, que seja, uma “guerra de independência”. Contudo, até sob o aspecto militar, a revolta de Madeira que custou inutilmente vidas de baianos e pernambucanos não se alça ao nível de uma “guerra” por sua falta de preparo, de intento ou de qualquer resultado militar ou político concreto. O maior defensor da tese de existência de uma guerra civil é o historiador que mais pesquisou sobre o tema e tem as mais detalhadas análises de conflitos ocorridos no Nordeste entre 1821 e 1823 (vide FRANCHINI NETO, H. op. cit., pp. 287 e ss.), mérito esse que esmaece ante a falta de análises sobre a concreta situação política da época à luz dos princípios defendidos pelo vintismo versus o joanismo custodiado por Pedro e Leopoldina, de modo a tornar falsa (sob o prisma histórico) a afirmação de que “o conflito que se estabeleceu na Bahia pautou a evolução do conflito político entre o Rio de Janeiro e as Cortes” (ibidem, p. 310).

198 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 219.

199 Bonifácio, de certo modo, também inaugura aquela forma de fazer política muito semelhante à do atual “Centrão”: unia fisiologismo, interesses pessoais e familiares, barganhas por cargo (que englobavam certa leniência em relação a valores que precisavam ser defendidos). O Bonifácio de Coimbra, antimonarquista, quando se viu em um Ministério, rapidamente se adaptou aos padrões para a própria sobrevivência no cargo. Isso é absolutamente cristalino quando folheamos o trabalho de Mary DEL PRIORE (As Vidas de José Bonifácio. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019, passim). É nessa obra que a famosa acusação de Cipriano BARATA contra os Andradas é citada (apud ibidem, p. 215): “todos falam a linguagem da condescendência mais nojenta”.

200 Ibidem, p. 183.

201 A muitos entusiastas do “Patriarca” (que ainda o colocam como prócer da Independência, e aqui ouso colocá-lo como “Bisavô do Centrão”, em suas múltiplas tentativas de conciliar visões em projetos antagônicos), é notório que a afirmação e as críticas podem chocar e igualmente ferir muitas susceptibilidades. Desde VARNHAGEN, Bonifácio já conta com larga simpatia dos historiadores, sempre depositadas em suas habilidades maçônicas. OLIVEIRA LIMA (O Movimento da Independência..., op. cit., p. 323) chega a ser tão enfático que amedronta os menos céticos: “É uma puerilidade ou antes uma perversidade querer tornar José Bonifácio estranho à direção do movimento da independência e à sua orientação para a modalidade adotada, atribuindo-lhe um papel senão de comparsa, secundário, e concedendo a primazia a outros”. Sim, é isso mesmo: OLIVEIRA LIMA chega a condenar por “perversidade” àquele que ousar “duvidar” da importância de Bonifácio. E o que OLIVEIRA LIMA apresenta como fatos que sustentam essa tese? Tal qual VARNHAGEN ou todo e qualquer outro historiador brasileiro vivo, atas de reuniões maçônicas nos dias que antecederam o Sete de Setembro, uma carta que acompanhou a de Dona Leopoldina e que teria sido lida às margens do Rio Ipiranga e uma série de escritos posteriores à decretação da Independência: qual seja, menos do que meia dúzia de documentos anteriores ao Sete de Setembro e um calhamaço de escritos posteriores que reforçaram a presença de Bonifácio na “fotografia do Sete de Setembro”.

Fato é que o papel de Bonifácio na História do Brasil precisa ser séria e profundamente revisto.

Sua atuação nos tempos em que perambulou pela Europa é integralmente desconhecida da massa de historiadores e as tertúlias que teria se envolvido por lá, seja em Lisboa, seja em Coimbra, seja em Paris, mais enrubescem do que enaltecem. Sem contar os dois processos que teve que responder perante o Santo Ofício, Bonifácio acumulou uma série de infortúnios, sobretudo no campo acadêmico. Como professor, não deixou saudades entre os alunos, e como pesquisador, não deixou uma tese ou estudo relevante para quem passou tanto em atividade acadêmica. Aportou no Brasil quando a Independência já estava decidida e, na qualidade de maçom, organizou clubes e associações que tentaram furtar o Processo de Independência para o interior de Lojas cujo objetivo é discutir fantasias em meio a certo intercâmbio de favores. Sua passagem como Ministro não deixou uma obra sequer a não ser conflitos, como foi o caso da “bernarda paulista”, um golpe provincial absolutamente descarado. Com ou sem Bonifácio, a Independência teria ocorrido: sua única contribuição talvez tenha sido deslocar a sua declaração para as margens do Ipiranga, longe da corte.

Na Constituinte, seu papel foi ainda pior, ao lado de seus irmãos, cujos conflitos se avolumaram ao ponto de demandar de Dom Pedro a dissolução da Assembleia. Como tutor de Dom Pedro II, novamente, não se susteve no cargo, colocando sempre seus interesses pessoais ou de sua família (sobretudo de seus irmãos) acima dos interesses do Brasil ou do Processo de Independência tal qual desenhado por Dom João VI (a quem Bonifácio várias vezes se referiu de forma jocosa no período em que atuava como acadêmico coimbrão). DEL PRIORE é, de certa forma, um ponto de partida para essa desmistificação; mas boa parte já consta de VARNHAGEN e OLIVEIRA LIMA (onde o espaço para elogios fica ausente e o ceticismo do papel maçônico na Independência, presente).

202 Atesta VARNHAGEN (op. cit., p. 188): houve “por influência de seu irmão José Bonifácio, então intendente das minas em Portugal, obtido o ser empregado em algumas comissões mineralógicas e botânicas, ciência que apenas possuía tinturas pedantescas, segundo nos deixou provas nos diários das viagens que escreveu, parte dos quais (as feitas na própria província de São Paulo) possuímos os originais e são documentos patentes de sua insuficiência”.

203 VARNHAGEN, op. cit., p. 185.

Esses traços pouco abonadores da personalidade de Bonifácio transparecem em sua enorme fortuna biográfica. Desde Alberto SOUSA (Os Andradas, v. 1. São Paulo: Pyratininga, 1922, pp. 421 e ss.), que constrói a primeira e mais robusta biografia de José Bonifácio (bem como de seus irmãos Antonio Carlos e Martim Francisco), com propósito obviamente laudatório, é possível esconder ou tergiversar sobre esse aspecto, que hoje soa como nepotismo de baixo estrato e reduzida a mero “bairrismo santista”, redução essa compartilhada por TARQUÍNIO DE SOUSA (História dos Fundadores..., op. cit., v. I: José Bonifácio, pp. 197 e ss.). Mesmo biógrafos mais engajados como David CARNEIRO (A vida gloriosa de José Bonifácio de Andrada e Silva e sua atuação na Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977), bem como biógrafos dos últimos lustros como MENCK (José Theodoro Mascarenhas MENCK. José Bonifácio de Andrada – Patriarca da Nacionalidade. Brasília: Edições Câmara, 2019, p. 130 e ss.) e DEL PRIORE (As vidas de José Bonifácio, op. cit., pp. 157 e ss.), deixam também bastante cristalino esse aspecto de sua personalidade tendenciosa e que certamente foi causa de todos os conflitos enfrentados em sua relação de amizade com Dom Pedro I. MENCK inclusive erra ao dar a Bonifácio a autoria de todos os atos que ele descreve como sendo de Bonifácio, quando na verdade foram atos praticados pelo próprio Príncipe Regente (e muito provavelmente sob influência de Bonifácio). DEL PRIORE fala da administração das contradições de Bonifácio, mas não poupa detalhes, nem mesmo ao descrever a época em que esteve em Portugal, de suas práticas reiteradas de bajulação para se manter em cargos. Bonifácio foi dono de uma obra política e filosófica de relevo, e aquele Bonifácio por trás da pena e que tanto encanta olhos liberais tende a confundir estômagos conservadores com a brandura de um estilo que contrastou com o amargor de certas atitudes.

204 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 269.

205 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 272.

206 DEL PRIORE, As vidas de José Bonifácio, op. cit., pp. 180-190.

207 Pelo contrário, até – a mesma DEL PRIORE (ibidem, p. 107) mostra como Bonifácio, quando ainda ciscava por cargos em Portugal, era ferrenho opositor das políticas joaninas, sendo um dos mais ácidos críticos das iniciativas de Dom João VI no Brasil: “Não faltava quem rosnasse frente às prodigalidades do regente. Bonifácio era um deles”. Qual seja, todos os projetos de empreendimentos para modernizar e preparar o Brasil para ser o maior receptáculo do mundo do Antigo Regime são lidos como “prodigalidades do regente”. Dessa forma, Biblioteca Nacional, Abertura dos Portos, Banco do Brasil, Reforma do Judiciário, Jardim Botânico e muitas outras obras magnânimas são tratadas por Bonifácio e endossadas por sua biógrafa como “prodigalidades”. Siga-se a leitura: “Ele [Bonifácio] reclamava a

D. João: ‘Quando se querem fins, é preciso pôr meios e meios que correspondam aos mesmos fins; e quando estes não se podem pôr, é melhor acabar com estabelecimentos que de certo definham, fazem gastos inúteis, e só servem de desdouro ao país em que existem” (ibidem). Assim, Bonifácio pedia dinheiro a Dom João para que pudesse gastar em suas “pesquisas” com alquimia e em projetos maçônicos que faziam de Bonifácio, em Portugal, uma espécie de Paracelso anão. E para tentar conseguir esses recursos mal disfarçados de “pesquisa mineralógica” (que em seus quase vinte anos na Europa não renderam qualquer resultado relevante para o Brasil), acusava Dom João de fazer “gastos inúteis” e que “só servem de desdouro ao país em que existem”, qual seja, o Brasil.

208 Exemplo recente em relação à “escola” de Olavo de Carvalho está em sua expressa orientação para que seus alunos não se metam com política partidária, orientação essa que é praticamente ignorada por pelo menos 90% desses mesmos alunos, recaindo assim, de forma injusta e absurda, o rótulo de que o gestor do Curso Online de Filosofia exerce influência sobre governos e partidos por se identificar, nessas esferas, boa quantidade de seus ex-alunos. Essa mesma “acusação” não sofrem, por exemplo, FEA-USP ou FGV por contar com um número enormemente maior de ex-alunos nas fileiras governamentais – é a regra do “dois pesos, duas medidas” com fim exclusivo de detração. Em contrapartida, a influência institucional da FGV em decisões governamentais (por exemplo) é imensamente maior, mais antiga e, obviamente, mais profunda.

209 Neste ponto REZZUTTI (D. Pedro..., op. cit., p. 143) reconhece em face de Dom João VI: “Seria importante revermos a imagem de rei covarde e pusilânime, imaginando se, na realidade, não estaria ele por trás da independência brasileira, assegurando ao filho e ao futuro neto, Dom Pedro II, a coroa do maior país da América do Sul”. Disso eu nunca duvidei, diga-se de passagem – eis um dos motivos pelos quais este livro foi escrito. Reparo apenas que Dom João VI, acima da questão pessoal de assegurar ao filho a coroa, preocupou-se com o legado político de sua família, e nada mais natural que confiasse essa tarefa a um filho e a um neto. Logo: “assegurar a coroa ao filho”, para Dom João VI, não era causa, mas consequência de sua verdadeira intenção, marcada já desde 1805/1806, como aqui provamos, sobretudo no capítulo anterior.

210 VARNHAGEN, op. cit., p. 201.

211 Canto e Melo, por sua vez, não acompanhou Dom Pedro até Santos, o que reduz bastante a tese de que a visita de Dom Pedro a Santos envolveu problemas da família Canto e Melo, uma vez que, vindo de São Paulo quando Dom Pedro vinha de Santos, Canto e Melo encontrou-se com o Príncipe justamente no evento do Grito do Ipiranga (vide OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 321).

212 REZZUTTI (D. Pedro..., op. cit., p. 147), com base em documentos, salienta que Pedro e Domitila ter-se-iam conhecido no dia 29 de agosto de 1822, data em que Pedro baixou uma Portaria de Ministério do Reino (sabe-se lá de onde e publicada no dia seguinte) substituindo o juiz de fora da comarca de Santos (VARNHAGEN, op. cit., p. 201). De 30 de agosto a 5 de setembro, esteve despachando em São Paulo quando só desceu a serra na tarde do dia 5, por motivações ainda a serem descobertas, mas que não se podem atribuir peremptoriamente a um mero influxo de concupiscência.

213 REZZUTTI (D. Pedro..., op. cit., p. 153) dá conta de que possivelmente uma terceira carta, escrita por Dom João VI, também integrou o pacote de correspondências. Contudo, e infelizmente, essa missiva nunca foi encontrada e nem o seu teor teria ficado para as gerações posteriores.

214 Cf. OLIVEIRA LIMA, Movimento da Independência..., op. cit., p. 322. Note-se entretanto que a nota 13-C do Capítulo VI da obra de VARNHAGEN (História da Independência..., op. cit., pp. 209-211), escrita por Max Fleiuss, traz uma bela descrição do evento e com discurso ligeiramente diferente, baseando-se nas narrativas de Marcondes e de Canto e Melo (esp. p. 210), nestes termos: “‘Laço fora, soldados!’ Um a um, caíram todos os laços portugueses. Então, o príncipe desembainhou a espada, levanta-a para o céu. Todos os militares imitam-lhe o gesto e vinte lâminas nuas rutilaram ao sol. Os civis descobriram-se. E o príncipe jura: ‘Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro fazer a liberdade do Brasil’. Um brado uníssono acompanhou o juramento: ‘Juremos!’ E do alto da colina o príncipe, erguendo-se na sela, clamou a legendária divisa: ‘Independência ou Morte!’”.

Dom Pedro I (1798-1834). Óleo sobre tela de Simplício Rodrigues de Sá, c. 1830.

Museu Imperial, Petrópolis (RJ).

Retrato de Dom Pedro I. Óleo sobre tela de Benedito Calixto, 1902.

Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

CAPÍTULO TRÊS

A JUSTIÇA: Princesa Leopoldina

aquela noite de 13 de maio de 1817, a jovem nascida Caroline Josepha Leopoldine Franziska Ferdinanda von Habsburg-

-Lothringen casava-se com Pedro de Alcântara, o Príncipe de Portugal, representado então pelo Arquiduque Carlos (tio da Princesa Leopoldina), na esplêndida Igreja de Santo Agostinho, a Augustinerkirche, praticamente um anexo do Hofburg, o Palácio de Verão dos Habsburgos no coração da Viena histórica.

A celebração teve início pontualmente às sete horas da noite e, curiosamente, foi celebrada em rito ambrosiano. Ao final da Missa de Matrimônio, o sacramento foi concluído com um canto ambrosiano.

Não é pouca coincidência que a união entre os Braganças e os Habsburgos, que tinham por fim explícito preservar o Reino do Brasil do contagioso espírito revolucionário, tenha-se dado sob as bênçãos do rito ambrosiano[215].

SANTO AMBRÓSIO, o mais sábio a tratar da virtude da justiça, talvez tenha dado a melhor descrição do espírito que deu vida aos atos praticados pela Princesa Leopoldina desde tenra idade: Justitiæ autem pietas est prima in Deum, secundam in patriam, tertia in parentes, item in omnes – “a primeira obrigação da Justiça, isto é, a primeira piedade é para com Deus; a segunda para com a pátria; a terceira para com os pais; a última para com todos”, segundo a tradução de José Caetano de MESQUITA.

Notável é, entretanto, não o tratamento instrumental que SANTO AMBRÓSIO dá à Justiça ao listar como, por meio do cumprimento de obrigações, se chega à Justiça; mas sim ao seu conteúdo e respectiva forma: Justitiæ fundamentum in fide esse, ac formam in Ecclesia – O fundamento da justiça está na fé, e sua forma, na Igreja. E o casal Pedro e Leopoldina estava embebido tanto dessa fé quanto de sua forma eclesiástica na Igreja.

Retrato da Arquiduquesa Leopoldina.

Autor desconhecido. Biblioteca Nacional da Áustria, Viena.

Leopoldina vem ao mundo no dia 22 de janeiro de 1797, em Viena, em meio a uma nevasca. É lançada, já com meses de vida, em um contexto muito peculiar e que iria mudar o mundo até então conhecido pelos Habsburgos. Na semana anterior, no dia 15 de janeiro, um exército de 23 mil soldados liderados por Napoleão Bonaparte derrotava, na Batalha de Rivoli, os quase 30 mil soldados dos Habsburgos que defendiam a República Veneziana.

A um leitor de primeira viagem, fica a dúvida: o que soldados que representam uma família nobre de Viena têm a ver com a “República de Veneza”?

É exatamente destrinchando essa pergunta e a afirmação de SANTO AMBRÓSIO de que Justitiæ fundamentum in fide esse, que o leitor desvenda o que aqui gostaria de chamar de o segredo da justiça leopoldinense.

O segredo da justiça leopoldinense

Carolina Josefa Leopoldina é a sexta filha do último Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, o Imperador Francisco II[216], filho de Leopoldo II – titular absoluto da Casa de Habsburgo.

A Princesa Leopoldina é, portanto, descendente direta da linhagem inaugurada por Otto II no século XI. Ao longo da Alta Idade Média, a Casa de Habsburgo empenhou-se em consolidar o ethos europeu sob o manto da Santa Igreja Católica Apostólica de Roma. Esse reconhecimento vem em 1452, quando o Papa Nicolau V coroa Frederico III o Imperador do Sacro Império Romano-Germânico.

Usando largamente dos enlaces matrimoniais como forma de se evitar conflitos, a Casa Habsburgo fortaleceu-se como verdadeira guardiã das tradições católicas na Europa Ocidental, tanto sob o aspecto das tradições, quanto sob o aspecto bélico-militar:

Como imperadores do Sacro Império Romano-Germânico, os Habsburgo convenceram-se de que à casa da Áustria foi dada uma missão divina: proteger o Sacro Império e a Igreja Católica da heresia. Os membros da casa adotaram uma piedade especificamente dinástica, instituindo um catálogo de virtudes morais e religiosas que deveriam constar da educação de seus príncipes.[217]

Deste ponto, logo, temos a resposta para a questão que trata da presença dos Habsburgos na Batalha de Rivoli contra Napoleão Bonaparte. Aqui, entretanto, extraímos um elemento essencial para compreender e relacionar o Processo de Independência do Brasil como um projeto de impacto mundial e não apenas um evento de somenos importância em alguma combinação de coordenadas do Hemisfério Sul, como muitos insistem em pintar.

O Processo de Independência do Brasil está umbilicalmente ligado a uma luta conflagrada por Napoleão I contra as heranças do Antigo Regime, o que explica abertamente a razão de sua escolha: seu principal alvo sempre foi a Casa de Habsburgo. Acerca deste item, deixemo-lo aqui em suspenso para voltar a ele logo adiante. Voltemos pois a essa tarefa dos Habsburgos como custodiantes de um “catálogo de virtudes morais e religiosas”, conforme explicitado por REZZUTTI e pela quase unanimidade da literatura histórica sobre o Sacro Império Romano-Germânico.

É, pois, nesse contexto, que identificamos o ethos não apenas da sexta filha de Francisco II, bem como do próprio Imperador, mas também de sua mãe, Dona Maria Teresa de Nápoles e das Duas Sicílias, bem como de suas irmãs e irmãos, como Dona Maria Luísa (que haveria de ter destino trágico em meio às Guerras Napoleônicas), Dom Fernando I, Dona Maria Carolina ou Dom Francisco Carlos.

Retrato da família do Imperador Francisco II do Sacro Império Romano-Germânico (de 1792 a 1806) [Francisco I da Áustria de 1804 a 1835]. Da esquerda para a direita: Fernando, José Francisco, o Imperador Francisco, Maria Carolina, Clementina, a Imperatriz Maria Teresa, Maria Leopoldina e Maria Luísa. Óleo sobre tela de Joseph Kreutzinger, 1805.

A Piedade (uma Virtude Teologal, diga-se de passagem), especificamente praticada de forma dinástica pela Casa de Habsburgo sob o nome de Pietas Austriaca, legitimava, de certa forma, a outorga papal a essa casa que havia assumido por missão proteger e governar os povos católicos.

A Pietas Austriaca praticada pelos Habsburgos é uma complexa consolidação de rituais de piedade que envolvem a Pietas Eucharistica e, sobretudo, a Pietas Mariana, a piedade específica relacionada à reverência católica que se faz àquela Piedade de Maria.

A reverência à eucaristia, aos sacramentos, à comunhão e, sobretudo, à Virgem Maria são a base da formação moral de Dona Leopoldina, que desenvolveu enorme devoção a Nossa Senhora. Lembra REZZUTTI:

As mulheres Habsburgo encarnaram em sua vida cotidiana as ideias cristãs e diversos aspectos religiosos. Desenvolveram um modelo ativo de iniciativas piedosas em que se puderam sobressair por meio da caridade. Com o tempo, esses modelos passaram a ser parte inerente da feminilidade das mulheres da casa da Áustria. Ao redor desse padrão, o de imperatriz caridosa, a imagem de d. Leopoldina se consolidaria após a sua morte.[218]

Neste pormenor, e “dentro dessa prática” de louvação mariana, “se encaixaria d. Leopoldina, que, no Rio de Janeiro, de 1817 até 1826, estaria praticamente todos os sábados na Igreja de Nossa Senhora do Outeiro para louvar a Virgem e distribuir esmolas.[219]

Vista do Outeiro e da Igreja de Nossa Senhora da Glória (na época em que Dona Leopoldina chegou ao Rio de Janeiro). Óleo sobre tela de Nicolas-Antoine Taunay, 1817. Museu do Açude, Rio de Janeiro.

Note-se, assim, a origem inquestionável da justiça leopoldinense, que, no entender de SANTO AMBRÓSIO, vendo a justiça como resultado direto da fé (fides) e da piedade (pietas), deixa nenhuma margem para que se questione essa virtude em Dona Leopoldina[220].

Trata-se, pois, de uma das figuras mais justas da História do Brasil, quiçá da História da Humanidade.

Essa piedade e essa caritas leopoldinense, expressa na Pietas Mariana tão bem cultivada pela Casa de Habsburgo, é o que explica a proximidade entre estes e as casas dinásticas portuguesas, em especial a Casa de Avis e a Casa de Bragança. Frederico III, aquele mesmo coroado pelo Papa Nicolau V, havia, antes da consolidação representada por essa coroação, desposado Dona Leonor de Avis, filha do mítico Rei Duarte I, o “Rei Filósofo”. Autor do tratado O Leal Conselheiro, Dom Duarte I foi um rei completamente submergido na discussão de questões filosófico-morais, religiosas e teologais[221].

Aqui há uma importante interpolação necessária a se fazer, onde comparo a caritas leopoldinense com a filantropia andradense. É do próprio Bonifácio a frase “eu também sou cristão e filantropo”, constante da “Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura”[222]. Vale menos, aqui, a autodeclaração, que revela a abrangência bem limitada de suas iniciativas como filantropo: a constituição de uma Academia de Agricultura no Brasil, junto do Jardim Botânico (seu maior “laboratório”), sedimentadas no texto “Necessidade de uma academia de agricultura no Brasil”[223] – um belo esforço pessoal com dinheiro alheio.

No mais, suas “doações pessoais” ficam sempre no “âmbito intelectual”, sem que atingissem seu sacrossanto bolso. Bonifácio, em textos de sua autoria, aparece mais filantropo do que suas biografias verdadeiramente revelam. Um dos mecanismos useiros de revolucionários ateus ou agnósticos é usar a filantropia, na linha do conceito de fraternidade, como substituição lógica da caritas e da misericórdia, estas sim as verdadeiras formas de exercício da justiça pela generosidade. Não à toa o mecanismo mais comum na moderna “responsabilidade social corporativa” é a filantropia por meio de organizações não governamentais. Essa é a faceta “pós-moderna” de algo que nasceu na filantropia com fins de propaganda fraternal. O filantropo usa de uma certa “bondade positivada” (qual seja, é a bondade prevista em lei) para fazer com que um “bom-mocismo” oficial compense a sua postura revolucionária deletéria.

Compare-se, como fazemos aqui, com a caritas leopoldinense e veja o quanto a ideia de fraternidade (fraternité) é exatamente o oposto da ideia de caritas e de misericórdia cristãs. Indubitavelmente a fraternidade tem o preciso escopo de destruir a caridade cristã e, nesse sentido, a filantropia andradense é o oposto da caritas leopoldinense. Não é à toa que Bonifácio faz questão de dizer que pratica a filantropia e ainda assim se considera cristão. Ele diz ser “cristão e filantropo”. Se fosse cristão empenhado, bastaria dizer, “sou cristão”; mas se fosse cristão verdadeiro, bastaria ficar calado e demonstrar com ações, algo que Leopoldina passou sua curta vida praticando, em sacrifício até do próprio patrimônio.

Assim entendida a caritas leopoldinense, não é exagerado duvidar, portanto, que a união entre Pedro e Leopoldina tenha sido tão fortuita e eventual como muitos tentam desenhar: a afinidade entre as dinastias guardava laços de união matrimonial e de empenho intelectual de ambos os lados que vinham praticamente desde a fundação do Sacro Império Romano-Germânico, como atestam os fatos. Um breve exemplo disso é a postura dos três monarcas diante da questão abolicionista: abertamente contra a escravidão (regime que foi completamente extinto a partir do século IV d.C. e durante todo o período feudal, por força de sua total incompatibilidade com a moral cristã), Dom João VI, Dom Pedro e Dona Leopoldina mostraram que a afinidade das casas reais ia muito além das comezinhas especulações políticas[224].

Se por um lado o amor de Leopoldina por Nossa Senhora explica a sua Justiça, é exatamente o ódio de Napoleão pelos Habsburgos que vai explicar como o amor mariano leopoldinense forjou, de certa forma, a Independência do Brasil.

Napoleão, o Anticristo

O ódio de Napoleão aos Habsburgos não é original e nem tampouco o último.

A cruzada anti-Habsburgo teve início com a Reforma Protestante, violento movimento de perseguição a sacerdotes católicos dentro dos domínios do Sacro Império Romano-Germânico e que, após muitas vítimas fatais entre o clero, provocou a reação no Concílio de Trento, momento em que as dinastias portuguesas e austríacas se encontram mais uma vez, para operarem juntas pela unidade da fé.

Napoleão, quase trezentos anos depois desse primeiro enfrentamento, simplesmente incorpora a mais cruel, violenta e avassaladora investida contra a custódia dos Habsburgos em prol da fé católica.

Biógrafos, quando desprezam ou diminuem esse aspecto específico do bonapartismo, reduzindo sua tarefa a uma mera disputa político-militar, descartam praticamente mais da metade do material ético que compõem as causas do bonapartismo, logo, as causas das revoluções iluministas e, portanto, as causas remotas da Independência do Brasil. Poluem, outrossim, a compreensão do trabalho de Pedro e Leopoldina em face do constitucionalismo (mas, jamais do liberalismo ou do iluminismo, misturando forma com conteúdo) e assim veem contradições onde a lógica católica é sempre mais do que cristalina.

Robert HOLTMAN é um dos primeiros e praticamente um dos únicos a tratar desse problema. Ao abordar os problemas de fundo que envolvem o iluminismo, HOLTMAN lembra que, ao apoiar-se em conceitos fluidos de “razão”, ancorando nestes a origem das chamadas “leis naturais”, os revolucionários ampliam para o campo secular uma mistura de aparente incoerência: a conciliação entre “tolerância religiosa” e a crença de que “through the use of reason and natural law man could obtain a paradise on earth in the not-too-distant future” (pelo uso da razão e [daquela] lei natural, os homens poderiam obter um paraíso na terra em um futuro não tão distante)[225].

É nesse contexto histórico que surgem seitas e organizações que combinam misticismo com razão, caso marcante da maçonaria e do rosacrucianismo. Esse contexto também representa não apenas uma época de dura perseguição católica, ao mesmo tempo em que alça o cristianismo protestante a uma posição de grande influência e destaque na refundação de muitas nações que foram abatidas pelo bonapartismo.

Dessa sagaz percepção de HOLTMAN notamos essa troca de uma ética mediata, típica do catolicismo, por diretrizes de “graça imediata”, que já vinham sendo desenvolvidas por certa liturgia luterana desde o momento em que o clero reformista abandona o celibato[226].

E é justamente por isso que o caldo da incoerência iluminista, para o qual a alta organização da Igreja e do clero era sério obstáculo, via na Igreja Católica a natural object of attack, qual seja, o alvo natural de sua investida[227]. Essa cruzada foi tão violenta e avassaladora que os revolucionários franceses interferiram até no calendário de São Gregório, mudando o nome dos meses e função pela qual o ano teria seu tempo dividido segundo celebrações “cívicas”, e não mais católicas.

Eis, portanto, como explicou HOLTMAN a herança de Napoleão[228].

É por isso que, de forma semelhante a muitos políticos da atualidade, Napoleão desprezava as religiões, mas reconhecia a sua importância e a possibilidade de se lhes fazer uso com fins políticos:

Napoleon’s attitude toward religion was much like of the enlightened despots. His tolerance for religion, as theirs, stemmed partly from his contempt of it. “I was Mohammedan in Egypt, I shall be Catholic here, for the good of the people. I don’t believe in religions.”[229]

[A atitude de Napoleão face às religiões é a mesma de muitos déspotas esclarecidos. Sua tolerância religiosa, bem como a desses déspotas, origina-se parcialmente de seu desprezo por ela – “Eu era muçulmano no Egito, serei católico aqui, pelo bem do povo. Eu não acredito em religiões.”]

Napoleão trata as religiões de forma instrumental, tanto quanto invoca o “bem do povo” para justificar a sua postura fisiológica perante as religiões. Napoleão encarava, portanto, as várias religiões como se fossem partidos políticos onde poderia granjear apoio para conseguir o seu interesse supremo: poder.

Essa postura de desprezo ficou absolutamente clara quando, vendo derrotada a Casa dos Habsburgos, Napoleão I impõe à Igreja Católica a sua Concordata, face mais perversa de sua tacada final pela submissão da Igreja ao seu Império.

O Império de Napoleão é, portanto, uma forma nova de imperialismo e que, ao contrário de dar continuidade ou querer substituir o Sacro Império Romano-Germânico, verdadeiramente se lhe opõe, impondo pela primeira vez uma nova ordem mundial de caráter secular e, porque não admitir, anticristã e até ateia.

Ao tempo em que o bonapartismo varria a Europa e forçava tanto Portugal a mudar de sede quanto a família Habsburgo a fugir de Viena[230], a percepção de Napoleão como a encarnação do anticristianismo era algo absolutamente inquestionável[231]. Não apenas porque os seus companheiros de revolução teriam assassinado brutalmente a Rainha Maria Antonieta, tia do Imperador Francisco II, logo tia-avó de Dona Leopoldina e esposa do então Rei Luís XVI (igualmente assassinado de forma covarde), mas sobretudo porque, a partir de 1806, Napoleão deixa claro que seu alvo era mesmo a família Habsburgo.

Eis a razão pela qual REZZUTTI, mui acertadamente, intitula esse capítulo da biografia de Dona Leopoldina como “O Anticristo”, relatando como Napoleão era visto no interior da família Habsburgo:

A situação, que já era grave antes, tornara-se desesperadora depois de Napoleão ter cortado na carne dos Habsburgo, diminuindo o tamanho de seus domínios e tomando uma de suas coroas ancestrais. A imperatriz Maria Teresa, no seio da família, passou a chamar Napoleão de “Anticristo”, “Personificação do Demônio”, “Corso Sanguinário”, “Grande Fera” e “Monstro”. Os pequenos arquiduques e arquiduquesas ganharam um novo brinquedo: um grande boneco, de aparência horrível, chamada [sic] de Napoleão, o qual espancavam e alfinetavam.[232]

O erro dos Habsburgos, que os levou à capitulação (e, neste pormenor, se diferencia integralmente do constitucionalismo de Dom Pedro I), havia sido plantado anos antes, pelo avô de Dona Leopoldina, o Imperador Leopoldo II (nome que, aliás, inspirou Francisco II a batizar sua sexta filha): “déspota esclarecido”, como dizem por aí, flertou com o iluminismo a fim de, com certa dose de “bom-mocismo”, tentar conciliar as “novas ideias” com a vértebra moral do Antigo Regime.

O flerte de falsa cautela de Leopoldo II não poderia ter sido mais catastrófico, ao ver sua irmã Maria Antonieta ter a cabeça cortada em plena praça pública em nome desses ideais com que o Imperador estupidamente flertou anos antes.

Enfraquecendo assim as gerações posteriores, Leopoldo II deixou para Francisco II sucessores que foram facilmente colhidos pelas baionetas revolucionárias, deixando a principal arma dos Habsburgos como a única disponível para aplacar Napoleão: Francisco II se vê obrigado, em 1810, a entregar sua filha Maria Luísa de Áustria ao tirano Napoleão em segundas núpcias, ante a clara esterilidade de Josefina de Beauharnais.

Francisco II cede assim ao tirano a sua mais bela, culta e pia princesa para que ela fique encarregada de dar a Napoleão um sucessor[233]; criança que acabaria por se tornar a predileta de Dona Leopoldina, que amou o sobrinho para sempre.

Retrato da Imperatriz Marie-Louise (1791-1847) com seu filho, Napoleão II (1811-1832).

Óleo sobre tela de François Gérard, 1813. Palácio de Versalhes, França.

A Leopoldina dos biógrafos

Dizíamos logo acima que os biógrafos tendem a amainar o papel do bonapartismo na vida de Dona Leopoldina, hipertrofiando o papel de Domitila, erro que, ao nosso ver, resulta diretamente na diminuição do papel de Leopoldina[234] como uma de nossas heroínas fundadoras.

Se não apenas o papel de Napoleão é diminuído na proporção em que se aumenta o de Domitila com o fim único de, ao fim e ao cabo, reduzir o papel de Dom Pedro ao de um galanteador de formação intelectual duvidosa, tudo isso ainda se soma ao completo sombreamento da pietas leopoldinense, característica central da justiça leopoldinense e que se constituiu como um dos mais importantes pilares de nosso Processo de Independência.

Deve-se ao gênio de Dom João VI mandar buscar entre os Habsburgos alguém com essas características, tarefa que coube e foi cumprida com competência pelo controverso Marquês de Marialva. Aqui, mais uma vez, biógrafos olham para Marialva com mais atenção do que deveriam olhar para a própria Dona Leopoldina.

Mas não se condenem biógrafos com o peso da desproporcionalidade: a personalidade e os hábitos de Dona Leopoldina, bem como a sua complexa epistolografia, são um verdadeiro desafio a quem se embrenha na tarefa de investigar e examinar a vida dessa princesa.

O trabalho de Dona Leopoldina restou por exatos 100 anos abandonado às estantes[235]. Mesmo com o bicentenário da Independência batendo às portas do Brasil, a memória de Dona Leopoldina, talvez a mais rica das personagens da Independência brasileira, não encontrou ainda um biógrafo que esteja à altura da complexidade de sua personalidade e da elevação quase santa de seu caráter.

O primeiro a se aventurar na descrição da vida de Dona Leopoldina teria sido Amílcar Salgado SANTOS, que em 1927, marcando a memória do centenário do passamento da Imperatriz, lança a biografia patrocinada pelas Escolas Profissionais do Liceu Coração de Jesus[236].

O republicanismo varguista não haveria de ser generoso com a Imperatriz, razão pela qual seu nome foi jogado literalmente ao esquecimento, sendo lembrado apenas por “escolas de samba”. A injustiça seria quebrada apenas por diligentes trabalhos de conterrâneas como Olga OBRY (1958)[237] ou de brasilianistas como Emmi BAUM (1965)[238].

Nos anos de 1972 e 1973 saem talvez os mais sérios e detidos trabalhos sobre a vida da Imperatriz: o primeiro, uma coletânea de estudos do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo[239], e o segundo, de Carlos Henrique OBERACKER JR.[240]

OBERACKER JR. produz o mais meticuloso estudo do labiríntico mosaico espistolográfico da Imperatriz, investigando a autenticidade de alguns documentos originais e tentando perscrutar sobre os impactos políticos do que podemos chamar de pensamento político leopoldinense dentro do que foi o Processo de Independência do Brasil. OBERACKER JR. é também o primeiro a creditar a Dona Leopoldina papel de absoluta relevância no desenrolar dos acontecimentos políticos no Brasil após a partida de Dom João VI.

Mas OBERACKER JR., por sua vez, é um dos biógrafos que mais crédito dá ao papel da Marquesa de Santos como pretensa desagregadora de uma união quase perfeita entre Pedro e Leopoldina, fiando-se ainda na duvidosa carta da Imperatriz onde muitos colhem o relato de “maus tratos”, hoje quase que unanimemente aceita como uma fraude[241]. OBERACKER JR. também aloca para o Barão von Mareschal importante papel na orientação de Dona Leopoldina quanto aos possíveis efeitos de uma declaração de Independência do Brasil, apresentando tal embaixador austríaco com papel bastante relevante na formação meticulosa das ideias que infundiram os passos finais desse processo.

OBERACKER JR., outrossim, navega dentro da narrativa de portugueses vs. brasileiros, mito fundador que tentamos aqui fragilizar para que a leitura ganhe corpo e compreensão sob um prisma de confronto entre os tradicionalistas/conservadores vs. vintistas/revolucionários/bonapartistas. Acerca ainda de sua profunda análise da epistolografia de Leopoldina para refutar a tese de que Dom Pedro estaria decidido pela Independência desde antes do Fico, usando apenas os canais oficiais para negar essa intenção como “tática de fingimento”, tese esta a que aderimos, OBERACKER JR., ao nosso ver, apesar da judiciosa investigação, cai na malha mais complexa de Leopoldina, a saber, a sua fortuna epistolográfica.

No detalhe, OBERACKER JR. deixa passar, como estamos tanto repisando aqui, a fundamental diferença do adesismo de Pedro ao sistema constitucional (forma) em relação ao conteúdo “liberal” defendido por muitos constitucionalistas, tema que, como Dom Pedro veio a demonstrar na formulação da Constituição de 1824, jamais contou com a sua simpatia.

Mas é na análise detalhada do Grito do Ipiranga[242] e da carta por ela escrita em 2 de setembro de 1822 que o trabalho de OBERACKER JR. alcança o seu ápice, ao reconhecer o protagonismo da Princesa. Essa carta de Leopoldina, junto da correspondência de José Bonifácio, formaria, ao lado da carta de Dom Pedro a Dom João VI de 22 de setembro de 1822, o conjunto das ideias que poderia ser adotada, no Brasil, como a nossa verdadeira Declaração de Independência.

A visão que OBERACKER JR. nos apresenta sobre os fatos vindos do Rio de Janeiro completam o mosaico de imagens de nosso Processo de Independência, que envolve quadros do período joanino, junto de quadros da corte no Rio de Janeiro, além de quadros de Minas Gerais e de São Paulo, sem contar os outros quadros em Lisboa. Sem juntar essas peças todas, qualquer leitura da Independência do Brasil será falha, e OBERACKER JR. foi, até hoje, o maior contribuinte para esclarecer os fatos ocorridos na corte naquele mês de setembro[243].

Ainda nessa mesma época, Johanna PRANTNER publicava o seu trabalho (em 1974) na Áustria, que só viria a ganhar uma versão brasileira em 1997, pouco depois da publicação do trabalho de Gloria KAISER nestas bandas[244].

Já o período compreendido entre 1977 e 2017 foi de enorme silêncio, no Brasil, a respeito dos estudos em torno do trabalho político da Imperatriz Leopoldina. Quase nenhuma tese ou estudo foi produzido no meio universitário, e as editoras praticamente retiraram a Imperatriz de suas listas de prioridade.

Os anos de 1980 foram de silêncio absoluto: nada foi produzido de relevante nessa década.

Já durante os anos 1990, se não fosse pelo empenho de conterrâneas (novamente) e brasilianistas, Leopoldina amargaria mais uma década no esquecimento. Gloria KAISER é a primeira a quebrar com esse silêncio, com uma obra publicada na Áustria em 1994 e no mesmo ano no Brasil e em 1998 nos EUA[245]. Sua narrativa lembra o estilo de CALMON ao abordar as biografias de Dom Pedro I e Dom João VI – em estilo romanceado, trazia à época novas correspondências da Imperatriz, mas sem grandes comentários sobre as abordagens anteriores do papel de Leopoldina no Processo de Independência. É a publicação de KAISER que estimula a vinda do “trabalho esquecido” de PRANTNER citado acima.

PRANTNER faz brilhante e interessante trabalho sobre os interesses de Dona Leopoldina por artes e ciências, bem como o papel da chamada Missão Austríaca, que embarcou da Europa quase uma dezena de cientistas, paisagistas, botânicos, zoólogos, mineralogistas e pintores para estudar e descrever o Brasil para os Habsburgos. Esta é uma linha de pesquisa que precisa ser muito explorada, pois a riqueza de detalhes não está refletida na escassez de obras que relacionam a importância de Leopoldina para a cultura brasileira, princesa que já havia convivido na Europa com gente da excelência de Goethe, Schiller, Beethoven, Haydn, Salieri[246].

Em 2006 sai talvez o mais importante livro sobre Dona Leopoldina e que certamente extrapola o mero trabalho biográfico: trata-se da obra organizada por Bettina KANN e Patrícia SOUZA LIMA intitulada Dona Leopoldina: Cartas de uma Imperatriz[247]. Em um universo de 850 correspondências de autoria da Imperatriz, foram pinçadas 315 delas, entre buscas feitas em arquivos brasileiros, portugueses e austríacos. A obra ainda conta com três estudos da autoria de István JANCSÓ e André Roberto MACHADO, Maria Rita KEHL, Andréia SLAMIAN, além de mais dois estudos da autoria da própria Bettina KANN. O mais interessante de todos talvez seja de KEHL[248], que tenta traçar um perfil psicológico da Imperatriz por meio da análise dessas correspondências.

Esses ensaios e o trabalho de coletânea das correspondências como um todo é de imensa valia e, de quebra, lança a maior dificuldade por trás de um estudo epistolográfico: Leopoldina escreveu em diversas línguas diferentes, em tempos distintos, para interlocutores os mais díspares, segundo as oscilações de humores de uma jovem que morreu Imperatriz aos 29 anos[249].

Nesse meio de caminho, em 2013, uma dissertação de mestrado apresentada junto à UFRJ para a área de Linguística Aplicada fez interessantíssimo estudo sobre a historiografia brasileira que temos advertido aqui, ressaltando os aspectos discursivos na abordagem biográfica de personagens-chave da Independência brasileira. Nathália Nicácio GANZER escolhe a Imperatriz Leopoldina para o seu Construções Discursivas de D. Leopoldina na Historiografia. Convergências e Contrastes em alguns projetos de construção da identidade nacional brasileira[250].

Dona Leopoldina, Arquiduquesa d’Áustria, Princesa Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em gravura de Jean François Badoureau de 1821, baseada em desenho de Jules Antoine Vantier. Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, Rio de Janeiro.

GANZER tem o cuidado de comparar as abordagens dos biógrafos e historiadores brasileiros para notar a degradação no estudo da fortuna biográfica da Imperatriz. Demonstrando como a falta de comprometimento em observar as ações de Dona Leopoldina, desde VARNHAGEN até PRADO JR., GANZER explicita não apenas as mudanças de rumo na historiografia brasileira a partir do varguismo, como também, e sobretudo, nota quão nocivo TARQUÍNIO DE SOUSA foi para os estudos da Independência do Brasil: “É importante destacar, nesse contexto, as obras em que Tarquínio de Sousa se baseou para escrever sobre a história do Brasil, uma vez que ele será o autor, nesta investigação, que falará de forma mais depreciativa da imperatriz Leopoldina”[251]. Mais: “Tarquínio de Sousa foi também um autor de biografias. Ao escrever a biografia de D. Pedro I, o autor é acusado de

tê-la escrito até mesmo de forma caricatural em relação a alguns personagens, como D. Carlota”[252].

Completados assim os duzentos anos da vinda da Princesa para o Brasil, uma nova leva de biografias começou a ser publicada (ainda de forma tímida). Dentre eles, é cometido o maior desserviço contra a memória da Imperatriz Leopoldina – supostamente tradução de um tal Emperatriz Leopoldina: Amor y poder en tiempos del Imperio, Marsilio CASSOTTI, que teve a obra recebida em 2015 sob o título A biografia íntima de Leopoldina, enxovalha a memória da Imperatriz com o mais baixo padrão da “literatura de aeroporto”, insistindo na linha vendável dos supostos escândalos sexuais253-254.

Em 2016, a Embaixada da Áustria no Brasil lançou obra organizada por Marianne FELDMANN, Cristina FERRÃO, José Paulo MONTEIRO SOARES e Victor Hugo KLAGSBRUNN intitulada Olhares Cruzados[255].

O Primeiro Capítulo da obra é integralmente dedicado ao estudo da biografia da Imperatriz Leopoldina e conta com cinco textos da autoria da Princesa Cristina de Bourbon de ORLEANS E BRAGANÇA (“D. Pedro I”), Maria de Lourdes Parreira HORTAS (“Uma Princesa de fibra: Carolina Josefa Leopoldina, Imperatriz do Brasil”), Gloria KAISER (“A política de Dona Leopoldina”), Laurentino GOMES (“Leopoldina e a Independência do Brasil”) e Rosana LANZELOTTE (“Leopoldina e a Música”). A obra, como um todo, oscila bastante: nas partes esperadas, repete os erros de sempre[256]; mas nas inesperadas, traz interessantes estudos, com destaque para os textos de KAISER e de LANZELOTTE. Este último, embora curto, é estupendo: mostra a íntima relação que Dona Leopoldina tinha com a música, arte igualmente familiar ao seu marido, Dom Pedro, reconhecidamente um excelente e criativo compositor que nos legou o primeiro Hino do Brasil, rebatizado como Hino da Independência.

Já em 2017, a Câmara dos Deputados do Brasil, a fim de celebrar a data de vinda da Princesa para estas terras, publica D. Leopoldina – Imperatriz e Maria do Brasil, de José Theodoro Mascarenhas MENCK, que lança a estapafúrdia tese de que a adoção do prenome Maria, pela Imperatriz Leopoldina, ter-se-ia dado por conta da popularidade do nome “Maria” no Brasil, a fim de agradar a patuleia de Marias que eventualmente circulava por aqui[257].

Ao fim do período até onde a última biografia foi publicada, temos o trabalho sempre sério do historiador Paulo REZZUTTI, bastante citado neste livro no capítulo sobre Dom Pedro I. Desde OBERACKER JR. não se fazia uma biografia tão cuidadosa da Imperatriz Leopoldina, que, com justiça, mereceu de REZZUTTI o subtítulo da obra A mulher que arquitetou a Independência do Brasil. REZZUTTI esforça-se tanto nesse trabalho de fazer justiça com Leopoldina que, ao nosso ver, acaba exagerando ao cair na esparrela de diminuir o papel de Dom Pedro I e Dom João VI para conseguir o devido destaque na obra e na participação da Imperatriz Leopoldina.

No cotejo das várias obras, e analisando a epistolografia, optamos por uma abordagem intermediária, onde, ao reconhecer o papel fundamental da Imperatriz nos eventos da Independência, cuidamos para não diminuir, por operação de compensação, o igualmente fundamental papel das outras quatro personagens, formando, assim, os pilares de nossa Independência.

Apesar de alguns contrabalanços que deixam dúvidas quando comparamos duas biografias entrecruzadas e que foram cuidadas pelo mesmo autor, é de se destacar que esses mínimos desajustes não retiram a importância e a superlatividade do trabalho de REZZUTTI no tratamento das figuras históricas de nossa Independência, que foram por ele bastante humanizadas.

E esse aspecto humano ganha muito relevo quando pensamos que Leopoldina deixou a Europa com 19 anos, praticamente sozinha e casada por procuração, para enfrentar uma das maiores crises políticas da história que ela, aos 24 anos, em conjunto com o seu marido de 22, pôde resolver com brio e sem perder as suas agruras de uma “jovem Werther” em pleno Rio de Janeiro.

Da “Fuga de Viena” ao “Congresso de Viena”

Em 1805, com a derrota do Sacro Império Romano-Germânico para as forças napoleônicas na Batalha de Austerlitz, a Imperatriz Maria Teresa viu-se obrigada a fugir de Viena com a prole. Dona Leopoldina acompanhou a mãe nessa fuga (esta sim, como apontado anteriormente, uma verdadeira fuga, diferentemente do que Dom João VI faria anos mais tarde). A forma como tiveram que se retirar de Viena, em meio a um inverno rigoroso, abalaram a saúde de Dona Maria Teresa, que, grávida, passou por um ano de 1806 (ano em que retornaram para Viena) em meio a agruras com a tuberculose que acabou contraindo. Não resistiu ao ano de 1807, quando abalou a família Habsburgo vindo a falecer após um aborto espontâneo. Somavam-se assim três cadáveres na família, feitos de forma indireta por Napoleão, àqueles milhões que lhe são geralmente contabilizados: Maria Antonieta, a tia-avó, Maria Teresa, a mãe, e a criança que a mãe estava esperando em gravidez já bem avançada.

A essa desgraça pessoal, Napoleão ainda impôs o Bloqueio Continental a partir de meados de 1806, atingindo frontalmente o Império de Francisco II. Na sequência, invadiu a Península Ibérica, dando início às Guerras Peninsulares, seu maior erro estratégico, só comparável à invasão do Império Russo. Dessa data em diante, a devastação econômica causada pelo bonapartismo só iria agravar-se, forçando Francisco II a entregar Maria Luísa, sua mais bela filha, ao próprio tirano como forma de amainar a sua sanha destruidora.

Rendição francesa na batalha de Bailén, em 19 de julho de 1808, primeira derrota francesa

nas Guerras Peninsulares. Óleo sobre tela de José Casado del Alisal, 1864.

Museu del Prado, Madri.

Batalha dos Pireneus, 18 de julho de 1813. Gravura de William Heath, c. 1814-1815.

Biblioteca Municipal de Toulouse, França.

Entre 1813 e 1814 a sorte de Napoleão começou a mudar e, a partir de sua derrota, forçou mais uma vez a Áustria, sua então aliada, a mudar de lado e realinhar-se com Rússia e Prússia a fim de dar fim à hegemonia militar de Napoleão I. Essa vitória, porém, não atingia as mudanças culturais, jurídicas e políticas que o tirano implementou ao seu tempo de reinado. É nesse contexto que os monarcas restaurados de toda a Europa resolvem reunir-se em Viena durante os anos de 1814 e 1815, a fim de tentar reconstruir o que poderia ser possível, a partir das “sobras” do Antigo Regime.

O Congresso de Viena, inúmeras vezes tratado como uma espécie de “precursor da ONU”, rigorosamente nada tem a ver com a Organização, que é na verdade fruto de uma reconvenção inaugurada pela Liga das Nações. O Congresso de Viena, muito ao contrário do que se tenta propagar, em absolutamente nada se esforçou para criar um governo global, mas, na verdade, fez tudo o que foi possível para destruí-lo – lembre-se que a Era Napoleônica se pautou em torno dessa construção de um governo global como forma de combater a pretensa “universalidade” do propósito dos Habsburgos em face da proteção da tradição católica. Adicionalmente, uma atenta leitura sobre os 121 artigos do Tratado de Viena de 9 de junho de 1815 reforça a tese da repartição territorial em busca da reconstrução de nacionalidades e não de um governo global, algo completamente rechaçado pelo documento

Congresso de Viena. Gravura a partir de quadro de Jean-Baptiste Isabey.

Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, Rio de Janeiro.

O Congresso, pois, teve por objetivo reunir monarcas com o fim de restaurar nações, e não eliminá-las, inclusive com a criação da Santa Aliança, que iria exercer o papel de fiscal desse compromisso de preservação dessas nacionalidades. O desfile de monarcas em Viena, entretanto, teve o efeito adverso de descortinar uma horda de reis obesos, indecisos, inseguros e muitos até infantilizados em suas atitudes, explicando por que foram tão facilmente capturados e capitulados pelo tirano corso.

Leopoldina participou atentamente dos encontros, bailes e festejos associados ao Congresso de Viena, dando vivo testemunho desse desfile de homens de pouco brio. A falta de brio era, pois, uma característica inegável desse concerto de homens encarregados de reconstruir as nacionalidades destruídas por Napoleão, e Leopoldina esteve atenta a isso todo o tempo.

O Marquês de Marialva, enviado de Dom João VI, aproveitou a reunião para interagir com os demais monarcas e selar uma aliança por meio de um casamento. Nada mais prático do que se dirigir ao meio em que todas as princesas da Europa estariam expostas e acompanhadas de seus respectivos pais, onde as ditas autorizações estariam à mão. E nesse pormenor, em meio a tantos monarcas, a Coroa portuguesa então sediada no Rio de Janeiro, era de fato a maior joia política, por ter conseguido manter-se intacta diante das chamas revolucionárias. Dom João VI teria, com sua enorme habilidade, preservado o Antigo Regime no único e mais próspero território daquele tempo.

A união entre uma casa dinástica portuguesa ou brasileira e uma austríaca não seria a primeira e nem a última: já falamos da união dos Habsburgos e dos Reis de Avis, e algum tempo depois testemunharemos os Braganças do Brasil unirem-se com a Casa de Saxe-Coburgo e Bragança. E o casamento entre Pedro e Leopoldina não seria também o único a ter sido tratado no contexto do Congresso de Viena[258].

Desse Congresso, a união Habsburgo-Bragança seria sem dúvida a mais importante.

REZZUTTI conta, com acerto, que o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, de 15 de dezembro de 1815, ecoava justamente o conteúdo, os valores e o propósito da Santa Aliança, selada em meio ao Congresso de Viena em setembro de 1815. Pode-se mesmo tratar ambos os projetos como contemporâneos, e a unificação do Reino de Portugal com o Brasil dava-se no exato mesmo contexto da aliança entre o Império Austríaco, o Reino da Prússia e o Império Russo.

A Santa Aliança visava, basicamente, à manutenção do status quo de antes da Revolução Francesa que o Congresso de Viena tentara restabelecer. Os monarcas cristãos consideravam-se os guardiões desse mundo e fariam de tudo para impedir o aparecimento de um novo Napoleão e a disseminação de ideias liberais que provocassem o desequilíbrio de seus poderes e levassem novamente a Europa ao caos. Ao encontro dessas ideias, foi ressuscitado um plano português de 1806 visando à união dinástica entre a casa dos Bragança e a dos Habsburgo.[259]

Destaque-se que REZZUTTI, como notei e venho advertindo, na linha do que há sedimentado na literatura de corredores universitários, confunde “absolutismo” com “Antigo Regime”; “constitucionalismo” com “liberalismo”; além de outras formas e conteúdos. Isso fica claro, por exemplo, quando o historiador observa a questão napoleônica do “mais liberdade e mais impostos”[260]. Frequentemente associado ao “liberalismo político”, Napoleão I, este sim um verdadeiro e completo monarca absolutista, é tratado como um “libertador”, ou alguém que queria “libertar a Europa do jugo absolutista”, ou trazer “liberdade às classes mais baixas”.

Essa visão marxista de que na Revolução Francesa teria havido uma luta de opressores (nobreza) versus oprimidos (povo) presta gigantesco desserviço à compreensão dos fatos, que é justamente o que leva a historiografia brasileira a um engano de duzentos anos. Como se sabe, Napoleão nunca quis libertar nada e nem tirar ninguém de jugo algum: pelo contrário, ele sempre quis impor um jugo próprio aos demais: nobre, clero, povo, burgueses, militares e quem mais se pusesse na sua frente. Ele, Napoleão, foi de fato o demiurgo do absolutismo.

O estilo “autoritário” de governo que muitos chamam por puro cacoete de “absolutismo” não é uma característica do Antigo Regime, mas sim podia se manifestar em um ou outro monarca integrante do sistema chamado Antigo Regime. Logo, o sistema político chama-se Antigo Regime, e o “autoritarismo” podia ser ou não uma de suas características. O sistema político nunca foi chamado, ao seu tempo ou mesmo logo depois, de sistema absolutista. Isso é invenção recente.

Logo: durante o Antigo Regime, podia operar-se sob o estilo de um monarca que lançava mão das formas clássicas aristotélicas de “tirania” ou de “governo autoritário”, mas que nada tinham de “absoluto” – pelo contrário: freados pela autoridade papal, muitos tiranos verdadeiros chegaram a ceder e ao fim aquiescer para o princípio da prioridade, supremacia e infalibilidade papal – foi o caso de Luís XIV e de suas tentativas de secularização, conhecidas por galicanismo, conforme extraídas da Declaração dos Quatro Artigos de 1682.

Já o anglicanismo de Henrique VIII da Inglaterra levou-o ao rompimento com a Igreja, intento maior de Napoleão. A ideia de Napoleão foi criar um Império Universal sem qualquer freio ou contrapeso, razão pela qual Napoleão tanto atacou o princípio da prioridade, supremacia e infalibilidade papal. Portanto, a ideia de que Napoleão buscava “mais liberdade e mais impostos” é falsa. Napoleão sempre buscou um sistema com “o máximo de impostos e o mínimo de liberdades”. Seu estilo marcial (assim como o de Hitler) é integralmente dependente de um sistema tributário amplo e que financie com eficácia todas as suas ações militares, que são caríssimas.

A literatura estrangeira a esse respeito é robusta e volumosa e não cabe aqui estender a nota com essa lista de materiais.

Assim, para os fins do tema trazido por este livro, é importante que fique bem claro o que Pedro, Leopoldina, João e os dois Franciscos do Convento de Santo Antônio estavam combatendo: era esse sistema bonapartista. Protegiam, dessa forma, o Antigo Regime, com os seus freios e contrapesos papais, em um sistema conservador de máximas liberdades com o mínimo de impostos. À parte as adaptações formais que Pedro concedeu ao constitucionalismo, nada que os inspirasse tinha fundo “liberal”, nem mesmo o uníssono dos pilares deste livro em relação à causa abolicionista: todos, sem exceção, tinham verdadeira ojeriza ao regime de trabalho escravocrata e defenderam, assim, com vigor a abolição do trabalho escravo, embora apenas em Pedro os registros dessas evidências tenham sido mais incisivos.

Note-se, portanto, como os anos de 1806 e 1815 foram centrais para o desenho do plano que culminou com o Processo de Independência do Brasil, a fim de que a nossa nação se tornasse a custodiante daquilo que Napoleão I lutou tanto para destruir.

REZZUTTI dá notícia ainda de um “ofício secretíssimo” de Dom João VI, datado de 15 de março de 1816, anotado pelo Marquês de Aguiar, salientando que o projeto de Dom João VI em relação ao Brasil seria “preservar este Reino do Brasil do contagioso espírito revolucionário”[261].

Livre-se, pois, de qualquer prioridade econômica: apesar de muitos pregarem que o interesse austríaco se voltava para o acesso aos portos brasileiros e, assim, “ajudar na retomada do crescimento econômico austríaco”[262], não era um casamento que resolveria isso, sobretudo porque esses mesmos portos já se encontravam abertos para a Áustria desde 1808.

D. Leopoldina por volta do ano de 1817.

Autor desconhecido. Wikimedia Commons..

As tratativas para o casamento foram para além de um ano após o fim do Congresso de Viena – celebrado, por procuração, em 13 de maio de 1817, a ida da Princesa Leopoldina para consumar o casamento também não se deu imediatamente: o navio com a comitiva da Princesa somente deixou a Europa no dia 15 de agosto do mesmo ano, chegando ao Rio de Janeiro no dia 6 de novembro. Portanto, entre o fim do Congresso de Viena (contado da assinatura do Tratado ou Ato Final de 9 de junho de 1815) até a sua chegada ao Brasil, decorreram quase dois anos e meio.

Nau D. João VI (navio que trouxe a Princesa Leopoldina ao Brasil).

Gravura de Franz Josef Frühbeck, 1817. Domínio público, Acervo do Instituto Moreira Salles.

Quando do início das tratativas, Dona Leopoldina contava com apenas 19 anos. Goethe não chega a revelar a idade do jovem Werther, mas o imaginário popular em torno da personagem de certa forma consolidou a visão de uma figura de aproximadamente 18 anos[263]. Assim como a eterna espera de Werther mete-lhe um turbilhão de sofrimentos, as cartas de Leopoldina desse período transparecem que a Princesa estaria a viver o seu “momento Werther”[264]. REZZUTTI comenta sobre uma de suas correspondências:

A impressão que Leopoldina passava é que, se pudesse, ela mesma teria providenciado um barco, se livrado de todos os empecilhos e da comitiva e ido sozinha para o Brasil enfrentar o seu destino. Esse pragmatismo misturado com ansiedade seria um de suas marcas, mas sua veia romântica também gritava: queria partir o mais rápido possível para Livorno para se “entregar à minha dor e melancolia sozinha, longe de todos os divertimentos e barulhos e divisar a frota que vem me salvar o mais breve possível”.[265]

Nesse trecho, três pontos importantíssimos são levantados por REZZUTTI e que, decididamente, podem ter gerado efeitos em seu casamento: (i) o pragmatismo; (ii) a ansiedade; e (iii) o romantismo. E isso, de certa forma, conflita diretamente com a figura pública de Leopoldina, que durante o Processo de Independência foi fria, calculista, esclarecida (e nada “pragmática”, pelo contrário, até excessivamente “teórica”), sem qualquer traço de ansiedade e romantismo.

Sua elevada maturidade exercida como figura pública contrastou com essa “veia romântica” que Leopoldina conteve na intimidade e que, de certa forma, pode ter deixado a Princesa presa na imaturidade de seus 19 anos.

Desembarque da Princesa Leopoldina no Rio de Janeiro, em novembro de 1817.

Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Desembarque de Sua Alteza a Princesa Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves na cidade do Rio de Janeiro. Gravura de Hippolyte Taunay, c. 1817. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Casamento de Dom Pedro e Dona Leopoldina (alegoria).

Óleo sobre tela de Domingos Clementino. 28 de junho de 1820.

Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro.

Não é o objeto deste trabalho amenizar os pecados de Dom Pedro, que violou seu dever de fidelidade no casamento repetidas vezes, mas lhe alocar com exclusividade a dose total de imaturidade talvez não seja justo com o monarca, que teria dividido com a jovem Princesa doses alternadas de imaturidade em que o “travesso” andava de mãos dadas com a “melancólica”. De toda forma, a imago particular em rigorosamente nada chegou a interferir nas figuras públicas do Príncipe Regente Pedro e da Princesa Leopoldina, que enfrentaram os problemas de Estado com garbo, coragem, elegância, justiça e extrema maturidade para jovens que beiravam, no tempo da Independência, os seus “vinte e poucos anos”.

Do Reino Unido ao Império Pedro-Leopoldinense

Ao chegar ao Brasil e dar início aos primeiros meses do seu casamento com Dom Pedro, Dona Leopoldina vive momentos inéditos de tranquilidade e contemplação da natureza. A paisagem da Quinta da Boa Vista compensava qualquer outra que havia tido a Princesa. Suas cartas desse tempo mostram o encanto da Princesa com algumas pessoas (sobretudo com seu marido e com seu sogro), a desconfiança em relação a outros, o entusiasmo com algumas novidades e as saudades ante a falta de outros hábitos que não encontrou aqui, como a vida noturna vienense e o inverno europeu, com a neve que tanto inspira as jovens românticas de sua idade.

Dona Leopoldina de Habsburgo. Óleo sobre tela de Luís Schlappriz, data desconhecida.

Museu do Estado de Pernambuco, Recife.

Melhorias progressivas no Palácio de São Cristóvão (Quinta da Boa Vista), de 1808 a 1831.

Gravuras de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Uma estreita parceria com o marido foi estabelecida nesse período: as principais atividades do casal eram compor músicas e caçar. Dona Leopoldina, exímia caçadora, dividiu o hábito com o esposo enquanto a condição de mãe não lhe impôs os habituais resguardos e cuidados. Neste tempo, ambos incrementaram os estudos e leituras e, dada a mansidão política desfrutada nos anos de 1818 e 1819, pôde Dona Leopoldina engravidar, quando deu à luz em 1819 sua primeira filha, a Princesa Maria da Glória.

A vinda de Dona Maria da Glória foi importantíssima para o casal. Aproximou-os mais e deu a Pedro a experiência de ser pai de uma menina, o que lhe encantou pelo resto de sua vida[266].

Cortejo do batismo da Princesa Real Dona Maria da Glória (1819-1853), no Rio de Janeiro.

Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Retrato de Dona Leopoldina de Habsburgo e seus filhos (o bebê no colo de Dona Leopoldina

é Pedro de Alcântara, futuro Imperador Dom Pedro II). Óleo sobre tela de Domenico Failutti, 1921. Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Pedro de Alcântara, futuro Imperador Dom Pedro II. Óleo sobre tela de Arnaud Julien Pallière, c. 1830. Museu Imperial, Petrópolis (RJ).

Dona Maria da Glória viria, após a Guerra Civil Portuguesa, a tornar-se a Rainha Dona Maria II, quando Dom Pedro depôs o irmão Dom Miguel do trono em uma guerra que perdurou por dois longos anos, entre 1832 e 1834[267].

Retrato de Dona Maria da Glória, aos dez anos, já Rainha de Portugal.

Óleo sobre tela de Thomas Lawrence, 1829. Royal Collection, Londres.

“Pai de dois Povos, em dois Mundos Grande”. Gravura de Domingos Antonio Sequeira, c. 1826. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

A gravura homenageia os dias 25 de março de 1824, data da promulgação da Constituição Política do Império, e 29 de abril de 1826, data da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, decretada pelo Rei de Portugal e Algarves, Dom Pedro IV (Imperador Dom Pedro I do Brasil). Na gravura, a filha de Dom Pedro, Dona Maria da Glória, então com sete anos, segura a Constituição de portuguesa de 1826).

Dom João VI, Dom Pedro e Dona Leopoldina desfrutavam os últimos instantes de sucesso político do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – em agosto de 1820, estouraria na cidade do Porto uma revolução de cunho bonapartista que iria mudar os rumos e os planos, precipitando a volta de Dom João VI, Dom Miguel e Dona Carlota Joaquina para Portugal. Nesta época, Dona Leopoldina já estava em nova gravidez, após a perda de Dom Miguel, esperando então pelo Príncipe Dom João Carlos, tornando fácil a decisão de manter Pedro e Leopoldina no Brasil.

Antes, porém, de ver essa revolução estourar, a relação entre Dona Leopoldina e Dom João VI, assim como a relação entre pai e filho (João e Pedro), respaldando a afinidade do casal Pedro e Leopoldina, florescia não apenas no campo pessoal, mas também na conciliação de ideias e visões de mundo, como transparecem as correspondências de ambos, príncipe e princesa, com o pai Dom João VI (Leopoldina tratava Dom João VI como verdadeiro pai).

Não se sabe o que de fato confabularam ou puderam ter confabulado esses três, mas decerto dessas conversas não registradas podem ter saído vários planos de ação, recomendações, orientações, cenários e projeções.

E a Revolução Vintista precipitou a quebra brusca do laço do pai com os dois filhos, todos na época bastante pios e devotos ao calendário litúrgico católico, mostrando integral disposição não somente de preservar e reestabelecer o Antigo Regime, mas de verdadeiramente praticá-lo.

A decisão pela volta de Dom João VI também provocou em Pedro um cuidado que antes ele nunca teve: o de equilibrar, à distância e sem testemunhas confiáveis dos fatos, tendo inúmeros intermediários lendo as suas trocas de correspondências com o pai, a sua tarefa em preservar o Antigo Regime por estas bandas sem colocar em risco a vida de Dom João VI, imediatamente capturado pelas Cortes Vintistas ao chegar a Portugal em 1820. Óbvio que não podia dizer tudo o que pensava e planejava com Dona Leopoldina, por simples cuidado com a vida do pai, que corria riscos, segundo a experiência de revoluções anteriores atestavam em face do tratamento dado a monarcas do Antigo Regime. Por essa razão é que, em um primeiro momento, e diante dos problemas enfrentados em Pernambuco e na Bahia, Dom Pedro mandou que as ordens das Cortes fossem atendidas, autorizando assim que essas províncias respondessem direto a Portugal.

Sua jogada de mestre viria no Fico, que, como vimos, teve participação direta de sua esposa e de seu pai, sinalizando que essa seria a hora de iniciar um rompimento com as Cortes. Note-se neste detalhe que a dupla Pedro e Leopoldina não permitiu que qualquer província isolada pudesse tomar essa iniciativa – guardaram para eles essa tarefa, o que, de fato e de direito, fez toda a diferença na hora da Declaração da Independência por Dom Pedro.

O primeiro passo aconteceu no conflito com a Divisão Auxiliadora em 1822, logo após o Fico. O conflito com as castas militares fiéis às Cortes obrigou Dom Pedro a despachar Dona Leopoldina, grávida em período inicial de gestação, para a distante Fazenda da Santa Cruz, onde carregava ainda uma criança de colo, o Infante Dom João Carlos, além de Dona Maria da Glória, então com três anos de idade. Quando as tropas portuguesas se renderam, Dona Leopoldina retornou para o Rio de Janeiro em estágio final de gravidez e com o bebê de menos de um aninho de idade em estado gravíssimo de saúde, que veio a falecer dias depois da volta para a capital e da declaração do Fico. Essa frustração atormentaria o casal, mas não os desanimaria, já que em meados de 1822, anunciariam nova gravidez de Dona Leopoldina.

Vista do Castelo Imperial de Santa Cruz. Gravura de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Já no eixo sul, entre São Paulo e Minas Gerais, as províncias estavam--se comunicando diretamente, e cabia ao casal tomar então a iniciativa e intervir diretamente nessas duas, deixando o Rio de Janeiro a cargo de quem assumisse a Regência, que no caso coube a Dona Leopoldina.

Era chegada a hora de, finalmente, interromper os desmandos das Cortes Vintistas sobre o destino do Brasil, à época o único guardião no mundo ibero-americano das tradições do Antigo Regime. Logo após o nascimento de Dona Januária, Dom Pedro parte para a missão em Minas Gerais (de que já tratamos, sob o prisma dele, no capítulo anterior) e deixa a política palaciana a cargo de Dona Leopoldina.

Estando de volta à capital, com Minas Gerais pacificada, os meses de maio a julho são intensos nas confabulações entre Pedro, Leopoldina e os frades no Convento de Santo Antônio[268] e mais um ator importante para a Independência do Brasil: o Barão de Mareschal, embaixador da Áustria e uma espécie de confidente e conselheiro político da Princesa.

Dona Leopoldina encarava a ida para São Paulo como central no projeto arquitetado por ela, Pedro e Dom João VI, mas aquela nova gravidez (que viria a gerar a Infanta Dona Paula), colocou Dom Pedro em estado de cautela, nomeando Dona Leopoldina a Princesa Regente em seu lugar, pelo período que durasse a sua ausência da corte e enquanto estivesse em missão na Província de São Paulo. Nascia ali o ato final da Independência do Brasil.

A partir da ida de Dom Pedro para São Paulo, Dona Leopoldina lançar-se-ia em uma rotina palaciana cansativa e intensa, despachando diariamente por horas a fio com ministros e reunindo-se com frequência grande com o Conselho de Estado, instalado no mês anterior pelo Príncipe Regente. A rotina dura de trabalho de Dom Pedro, já tratada no capítulo anterior, passava a ser encarada por Dona Leopoldina, grávida de alguns meses e logo após ter dado à luz pela quarta vez.

Sem deixar de aconselhar-se espiritualmente naquele Convento de Santo Antônio, reconhecido por Dona Leopoldina como um templo de Sabedoria, lembrava ela em carta ao Príncipe Regente, datada da semana que antecedeu o Grito do Ipiranga e que pode muito bem ter sido a gota d’água para Dom Pedro. Seus diletos conselheiros espirituais, confessores e preceptores corriam perigo:

[...] O padre mestre Sampaio me pede para falar-lhe neste requerimento, aqui incluso, depois do aviso que foi aos rebeldes do convento, fizeram mais excessos do que nunca, até ameaçar os mestres de morte [...][269]

Dom Pedro I e Dona Leopoldina visitando a Casa dos Expostos, atualmente o orfanato Romão Duarte no Flamengo, Rio de Janeiro. Óleo sobre tela de Arnaud Julien Pallière, 1826. Wikimedia Commons.

Juramento de Sua Majestade a Imperatriz Leopoldina à Constituição do Império (verso),

25 de março de 1824. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro. Texto do Juramento:

Juro aos Santos Evangelhos obedecer e ser fiel à Constituição Política da Nação Brasileira, a todas as suas Leis, e ao Imperador Constitucional, Defensor Perpétuo do Brasil, Pedro Primeiro. Rio de Janeiro, vinte cinco de março de mil oitocentos e vinte quatro.

Maria Leopoldina, Imperatriz

“Sobe ao céu quem amou sempre a virtude” (alegoria da morte de Dona Leopoldina).

Gravura de A. do Carmo, c. 1826. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Busto de Dona Carolina Josefa Leopoldina, Primeira Imperatriz do Brasil.

Foto de Adrevruas, 2015. Museu Imperial, Petrópolis (RJ). Wikimedia Commons.

215 REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., pp. 68 e 106.

216 Francisco II era o Imperador do Sacro Império Romano-Germânico desde a sua coroação em 1792 até a sua abdicação em 1806, efetivada por conta da derrota para Napoleão I na batalha de Austerlitz. Possuía também o título de Francisco I na qualidade Imperador Austro-Húngaro, título que manteve de 1804 até a sua morte. Portanto, é comum referir-se a ele tanto como Francisco I quanto como Francisco II.

217 REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 25.

218 REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 26.

219 Ibidem, p. 25.

220 Esse aspecto vai acompanhar Leopoldina por toda a sua vida: a Imperatriz vai ser não apenas reconhecida por seus generosos atos de filantropia, mas sobretudo pelo empenho com que praticava a Caritas ou “caridade mariana”, desenvolvendo uma forte ligação com o povo mais humilde, por cuja conversão Leopoldina orava (vide REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., pp. 37-38 e 52 e ss.). Esse será, aliás, verdadeiramente o seu maior problema a ser enfrentado no Brasil: sua desmesurada caridade levou-a a meter-se em dívidas pesadas que a atormentariam ao longo de sua breve e conturbada vida (ibidem, pp. 171, 195, 302 e 328 e ss.). REZZUTTI assim lembra: “gastava o dinheiro que não tinha em doações para pobres, órfãos e necessitados em geral, sendo suas obras filantrópicas o foco maior de seus problemas financeiros” (ibidem, p. 196 – anote-se aqui que o ideal seria precisar as obras de Dona Leopoldina como de “caridade” e não, tecnicamente, como “filantrópicas”).

221 Dom Duarte I é um dos mais proeminentes filósofos da época a tratar não apenas das Virtudes Cardinais (cap. L e LXI), mas também das Virtudes Teologais em seu O Leal Conselheiro. Dom Duarte I ocupa boa parte de sua obra para tratar da Prudência (ou Sabedoria) e dedica também especial atenção para a Fé (cap. XXXIII) e para a Caridade (cap. XLIII ou, como consta do original, RIII), sempre com esteio em SANTO AGOSTINHO e ORÍGENES.

222 ANDRADA e SILVA, José Bonifácio, In Projetos Para o Brasil (Miriam Dolhnikof [org.]). São Paulo: Cia das Letras/Publifolha, 2000, p. 24.

223 Vide ANDRADA e SILVA, José Bonifácio; A Defesa da Soberania Nacional e Popular. 2ª ed. Brasília: Fundação Ulysses Guimarães, 2013, pp. 37 e ss.

224 REZZUTTI destacou em suas investigações sobre Dom Pedro (D. Pedro..., op. cit., pp. 171 e ss.), assim como TESSITORE, em anexo da obra de REZZUTTI sobre Dona Leopoldina (Viviane TESSITORE, “A Primeira Imperatriz do Novo Mundo”, In D. Leopoldina..., op. cit., pp. 378 e ss.), uma certa proximidade do casal com a causa abolicionista. No caso de Dom Pedro, a adesão à causa é evidente e documentada; no caso de Dona Leopoldina, por indícios relacionados a sua piedade, ao amor e o respeito que o povo (e sobretudo os escravos) sentiam por ela e a causa de suas dívidas (supostamente relacionadas a compras de alforrias, dentre outras obras de caridade). Dom João VI, simpático à causa abolicionista (vide PEDREIRA & COSTA, op. cit., pp. 293 e ss.), assim como Dona Leopoldina, merece estudo mais detalhado sobre suas respectivas posições diante desse importante tema, em que os três apresentavam afinidade inquestionável.

225 HOLTMAN, op. cit., p. 16.

226 Esse movimento é fácil notar, vendo como se engrandece, ao final desse século XIX, com o surgimento do positivismo e suas formas mais “evoluídas” de um neocristianismo de “entrega imediata”. O apostolado positivista, com o seu cientificismo, é um agravamento desse confronto da ética mediata do catolicismo, que demanda longas décadas de penitências e frequência aos sacramentos ou intensa dedicação em curto espaço (caso que se nota recentemente com a experiência do Beato Carlo Acutis). O combate a essa ética católica que obriga o seu fiel a uma constante vigília moral abre espaço para um quid pro quo espiritual, no qual o “resultado material” da piedade é alcançado de forma pragmática e imediata. É disso que se trata, em parte, a Revolução Protestante, seguida pelo ideário iluminista da Revolução Francesa e encampado pelo apostolado positivista. O que, portanto, preservam e preservavam os custodiantes desse Antigo Regime é, dentre muitas outras coisas, um certo compromisso perene com uma moral que nada oferece em troca na Terra, e, muito menos, em um not-too-distant future – para o católico o futuro é não apenas muito distante como absolutamente incerto.

227 HOLTMAN, op. cit.

228 Ibidem, p. 25.

229 Ibidem, p. 121.

230 No caso dos Habsburgos foi, de fato, uma fuga; muito diferente do que ocorreu com os Braganças de Lisboa para o Brasil. Os Braganças arquitetaram um projeto político e de fato construíram um Reino Unido, com melhorias materiais que foram implementadas no Brasil entre 1808 e 1817. A ida dos Habsburgos para Ofen, na Hungria, não foi acompanhada de qualquer planejamento político e não teve qualquer efeito negativo nos planos de Napoleão I, ao contrário do que fez Dom João VI, cuja transferência para o Brasil praticamente arruinou as forças de Napoleão I nas Guerras Peninsulares em Portugal, onde veio a ser derrotado. É comum relatar Dom João VI como “covarde” e Francisco como um Imperador “prudente”, sendo que a realidade dos fatos aponta para uma situação precisamente inversa (vide REZZUTTI, D. Leopolina..., op. cit., pp. 39 e ss.).

231 Vide também HOLTMAN, op. cit., pp. 122 e ss. Napoleão foi um ferrenho opositor da separação entre Igreja e Estado. Muita gente largamente desinformada sobre o conceito real de Estado laico vê em Napoleão e em seus antecessores revolucionários “pedras fundamentais” do laicismo estatal, quando, na verdade, esse landmark de separação é previsto na Bíblia, mais precisamente no Antigo Testamento, mais precisamente no Pentateuco (ou Torah), como já demonstrou HAZONY (seja no Virtude do Nacionalismo..., op. cit., pp. 27 e ss.; quanto no The Philosophy of Hebrew Scripture. Cambridge, UK: CUP, 2012, pp. 103 e ss.). Como lembra HOLTMAN (op. cit., p. 123): “Bonaparte felt strongly that ‘religion must be in the hands of the State’” [Bonaparte sentia profundamente que ‘a religião deveria ficar nas mãos do Estado’]. Napoleão tinha planos, isso sim, de secularizar a vida por completo, submetendo qualquer manifestação religiosa ao primado estatal, como ocorre hoje nas várias ditaduras comunistas ao redor do mundo. O embate pela Independência do Brasil foi, acima de muitas coisas, uma luta pelo laicismo estatal e não uma luta contra ele, como falsamente se divulga por aí.

232 REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 41.

233 Se por um lado a entrega da própria filha ao algoz a fim de frear a amargura das derrotas mostrava um lado perverso da tática de união típica dos Habsburgos (a A.E.I.O.U., de Alles Erdreich ist Österreich untertan em alemão, ou Austriæ est imperare orbi universo em latim, que significa O Destino da Áustria é reinar sobre o universo), as fatídicas uniões entre parentes próximos também geraram efeitos negativos com gerações inteiras de pessoas inaptas (tanto física quanto mentalmente) para governar (vide REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., pp. 27-28 e 38).

234 Essa preocupação em mostrar como Leopoldina foi alvo de uma injustiça entre seus biógrafos é marca do estudo de TESSITORE (“A primeira Imperatriz...”, In D. Leopoldina [REZZUTTI], op. cit., pp. 360 e ss.).

235 O problema tem início já com os grandes cronistas da Independência, a começar por VARNHAGEN. Sua obra máxima, e declinada aqui como o mais importante documento sobre o Processo de Independência produzido até o momento (História da Independência do Brasil, op. cit.), infelizmente dá mais destaque a figuras minúsculas e mirins de nossa Independência, que somente figuraram nos “quadros de Setembro de 1822” por meio de futricas, bajulação e uma certa dose de infiltração. Nesse pormenor, tratar Gonçalves Ledo, Clemente Pereira ou mesmo o instável Martim Francisco como “artífices da Independência” é um verdadeiro exagero. Mesmo sendo certas as ponderações que o próprio VARNHAGEN faz de Martim Francisco, v.g. (p. 187, sobretudo nota 38, onde o próprio VARNHAGEN afirma acerca da imprudência do irmão de Bonifácio: “conhecemos ainda bastante a Antonio Carlos e Martim Francisco, para poder confirmar este juízo, feito por muitos de seus colegas contemporâneos, que no-lo expressaram, tanto em São Paulo (1840), como no Rio”); vem do comentarista Max Fleiuss, na Nota interpolada nº 1, nas pp. 115-117, o tardio reconhecimento: “À princesa D. Maria Leopoldina cabe, sem favor, relevante papel tanto na jornada histórica do ‘Fico’, como, principalmente, na proclamação de nossa emancipação política. A primeira Imperatriz do Brasil já foi, pelos órgãos mais autorizados da crítica histórica nacional, sagrada com o título de Paladina da Independência Brasileira. Em suas cartas autógrafas [...], a princesa D. Leopoldina se retrata como o protótipo da esposa amiga e leal confidente do herói do Ipiranga. Ela foi, junto de D. Pedro, sem hesitar, a mais forte e perseverante propugnadora do ‘Fico’” (ibidem, pp. 116-117). Mas na obra de VARNHAGEN a observação fica nisso, por meio de nota interpolada em 1916 e que não constava do texto original do autor.

OLIVEIRA LIMA, ao nosso ver, é que, por boa intenção, acaba causando maior desserviço à compreensão do papel de Dona Leopoldina na causa da Independência (O Movimento da Independência, op. cit., pp. 136-137): reconhece na princesa o gênio e o ânimo correto, mas a fim de diminuir o papel de Dom Pedro e obscurecer o de Dom João VI, espraia um capítulo inteiro para falar do “trabalho das lojas maçônicas” (pp. 238 e ss.), alimentando esse mito cabotino de que essa entidade pseudossecreta tenha colaborado mais do que os quase quatorze anos que Dom João VI passou no Brasil preparando estas terras para uma verdadeira era de soberania. Dá-se a meia dúzia de atas e papeluchos maçônicos um valor superior à gigantesca obra de Dom João VI, tema que OLIVERA LIMA trabalhou tão bem em outra obra monumental (Dom João VI no Brasil, op. cit.) e chegou a afirmar, em outra de igual monta (Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira, op. cit., p. 139):

“D. João VI era o homem absolutamente necessário ao meio e ao momento histórico do Brasil, para levar a cabo a pesada tarefa de fazer dele uma nação” (grifei). O trabalho das tais lojas maçônicas, ao nosso ver, não mereceria mais do que uma nota de rodapé em troca de um verdadeiro capítulo sobre algo que o próprio OLIVEIRA LIMA reconhece: “Ao seu lado possuía o príncipe real uma companheira inteligente e excelente na pessoa da arquiduqueza Leopoldina, cuja participação nos sucessos da independência só não pode ser descrita com absoluta fidelidade e cópia de pormenores porque foi tão pouco espetaculosa quanto a sua vida, toda discreta” (O Movimento..., op. cit., p. 136). REZZUTTI, em seu trabalho absolutamente fundamental, comprovou exatamente o contrário – ao localizar a epistolografia da princesa, trouxe os pormenores que OLIVEIRA LIMA não encontrou e deu à nossa História a fiel descrição da participação de Leopoldina que esteve longe de ser “discreta”. Leopoldina foi, sem sombra de dúvida, elegante e fidalga, mas “discreta”, jamais.

236 SANTOS, Amílcar Salgado dos. A Imperatriz D. Leopoldina (mãe do Imperador D. Pedro II). São Paulo: Escolas Profissionais do Liceu Coração de Jesus, 1927.

237 OBRY, Olga. Grüner Purpur: Brasiliens erste Kaiserin, Erzherzogin Leopoldine. Viena: Rohrer Verlag, 1958.

238 BAUM, Emmi. Empress Leopoldina: her role in the development of Brazil, 1817-1826. Nova York: New York University (tese de doutoramento inédita), 1965.

239 D. Pedro e D. Leopoldina perante a história: vultos e fatos da Independência. São Paulo: IHGSP, 1972. A obra coletiva conta com a contribuição de vários autores, sendo a mais relevante a que foi dada por Dom Carlos Tasso de Saxe-Coburgo e BRAGANÇA (“A Imperatriz Leopoldina”, pp. 92-100).

240 OBERACKER JR., Carlos Henrique. A Imperatriz Leopoldina: sua vida e sua época – ensaio de uma biografia. Brasília, DF: Conselho Nacional de Cultura, 1973. Dessa empreitada, OBERACKER JR. apresenta um resumo na Revista de História da USP, v. 55 (São Paulo: USP, 1977, pp. 391-394) intitulado “A biografia da imperatriz Leopoldina e a História do Brasil”.

241 Surgida “do nada” cem anos após a morte da Imperatriz, a carta, que não segue o padrão de estilo empregado por Leopoldina em suas missivas anteriores, teria sido ditada por ela a uma tal de Marquesa D’Aguiar, o que explicaria a sua caligrafia visivelmente distante daquela empregada por Dona Leopoldina. Ademais, a “descoberta” coube a Alberto RANGEL, que, como já vimos acima, é um dos mais entusiasmados militantes de detração à biografia de Pedro. REZZUTTI (D. Leopoldina..., op. cit., pp. 328-334) faz mui cuidadosa análise do documento para refutá-lo, sacramentando na outra obra (D. Pedro..., op. cit.,

p. 218): “Sendo falsa, a carta poderia servir a dois propósitos: primeiro, confessaria as dívidas da imperatriz”, tema que trataremos adiante, “depois, acusaria d. Pedro de matar a esposa, denunciando abusos. Essa não seria a única carta suspeita contra o imperador a surgir no Brasil durante a década de 1830”. Incluo nesse bloco o estúrdio trabalhado atribuído a GRAHAM e que segue nessa mesma linha, com as mesmas técnicas de hearsay.

242 OBERACKER JR. o faz pela primeira vez na obra A Contribuição Teuta à formação da nação brasileira. Rio de Janeiro: Presença, 1968.

243 De mínima ou talvez nenhuma importância, portanto, é o interesse mórbido pela vida íntima da Imperatriz, do Imperador e da maitresse de Santos.

244 PRANTNER, Johanna. Kaiserin Leopoldine von Brasilien. Viena: Herold, 1974; Imperatriz Leopoldina do Brasil: a contribuição da Casa Habsburg-Lothringen e da cultura austríaca ao desenvolvimento do Brasil durante a monarquia no século XIX (tradução de Hans Pellischek e Elena Dionê Borgli). Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

245 KAISER, Gloria. Dona Leopoldina: Die Habsburgerin auf Brasiliens Thron. Viena: Styria, 1994 (a obra foi reeditada em 2015 pela Seifert); Dona Leopoldina: Uma Habsburg no Trono Brasileiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994; Dona Leopoldina: The Habsburg Empress of Brazil. Portland, OR: Book News, 1998.

246 Vide REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 53.

247 KANN, Bettina & SOUZA LIMA, Patrícia [coords.]. Dona Leopoldina: Cartas de uma Imperatriz. São Paulo: Estação Liberdade, 2006.

248 “Leopoldina, Ensaio para um perfil”, In ibidem, pp. 115-142.

249 Uma característica marcante da Princesa é a sua imaturidade. Deixou-nos muito jovem e a experiência como mãe acelerava a transição do seu espírito romântico vienense para a alma mariana que passou a se agigantar após a sua coroação. Sua oscilação de humor e a ansiedade tipicamente adolescente transparecem no período em que aguardava o embarque para o Brasil nos meses em que brevemente residiu na Itália. Essa mesma oscilação é vista também nos primeiros momentos já em terra firme no Brasil. As crises políticas foram fundamentais para que Leopoldina amadurecesse não só como princesa, mas como mãe e esposa, num átimo de tempo incompatível para as suas demandas imaginativas.

250 GANZER, Nathália Nicácio. Construções Discursivas de D. Leopoldina na Historiografia. Convergências e Contrastes em alguns projetos de construção da identidade nacional brasileira. Rio de Janeiro: UFRJ, 2013.

251 GANZER, op. cit., p. 46.

252 Ibidem. É TARQUÍNIO DE SOUSA, como se vê, o pai do “Dom Pedro das novelas” e da “Dona Carlota e Dom João das comédias”, querendo levar a preciosidade de nossa história ao falso nível de uma chanchada.

253 CASSOTTI, Marsilio. A biografia íntima de Leopoldina. São Paulo: Planeta, 2015. A esdrúxula “pesquisa histórica”, que elogia bastante a GRAHAM do Escorço, abusa dos mesmos recursos de inventar coisas com base em “ouvir dizer” e “disse me disse” como este: “Dizem, porém, que desde os seus primeiros meses de vida Leopoldina desenvolveu uma espécie de ansiedade, chegando a ferir os mamilos de sua ama de leite por conta da ansiedade com que se prendia a seus peitos quando era amamentada”. Fonte? Nenhuma: invenção pura.

254 É o caso também da desnecessária obra de Mary DEL PRIORE, A carne e o sangue (Rio de Janeiro: Rocco, 2012), que, além da linguagem pernóstica, se ocupa de explorar o baixo ventre da nossa história com visível propósito de apelo comercial.

255 São Paulo: Kapa, 2016.

256 ORLEANS E BRAGANÇA, ao tratar da biografia de Dom Pedro I em nove parágrafos distribuídos em página e meia, faz breve e justa louvação ao primeiro Imperador, mas insuficiente para reparar o estereótipo de “marido relapso” que a Princesa autora do texto deixa escapar. Mas de todos o pior é de GOMES, que não só insiste nos conhecidos chavões de um Bonifácio “culto e sábio” como insere longos parágrafos sobre a relação entre Dom Pedro I e a Marquesa de Santos, fatos obviamente posteriores à Independência e que em absolutamente nada agregam a um estudo sobre “Leopoldina e a Independência”. Isso sem contar erros, como este: “Foi ela [Leopoldina] quem convenceu José Bonifácio, um homem culto e sábio, a aceitar a nomeação para o ministério em janeiro de 1821” (grifei, p. 53) – Bonifácio assumiu em janeiro de 1822 e não em 1821, portanto, após o Fico e quando a Divisão Auxiliadora já havia sido expulsa.

257 A bizarra tese, que já é logo lançada no prefácio da lavra do Deputado Evandro Gussi, vem assim postada: “D. Maria Leopoldina levou sua afeição pelo Brasil às últimas consequências. Por nossa pátria, acrescentou ao próprio nome Maria, ao saber que as jovens luso-brasileiras usavam quase todas esse prenome. Pelo Batismo, era Leopoldina Carolina Josepha Francisca Fernanda; pela nação que ajudou a construir, resolveu ser Maria Leopoldina, como se dissesse: sou mais uma entre as Marias do Brasil, fato que fizemos questão de constar no título da presente publicação.” (negrito do original, p. 12). Além de errar no nome de batismo da biografada (versão “Francisca Fernanda” que não consta em lugar algum de biografias anteriores ou posteriores), curioso ainda notar que em momento algum a pesquisa faz menção à Pietas Mariana e à devoção de Dona Leopoldina, inúmeras vezes repisada por REZZUTTI, à Nossa Senhora, Maria Mãe de Jesus, essa sim a razão pela adoção do prenome Maria, que, diga-se de passagem, as suas irmãs Maria Luísa, Maria Carolina

(a primeira e a segunda), Maria Clementina e Maria Ana teriam também adotado ou sido batizadas. Logo, a tese lançada pela Câmara dos Deputados do Brasil não é apenas falsa, mas enormemente enganosa (vide REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 104).

258 Vide HILDE, Spiel. The Congress of Vienna: An Eyewitness Account. Filadélfia, PA: Chilton, 1968; pp. 253-257. HILDE descreve os arranjos para o 2º casamento da Grã Duquesa Catarina da Rússia, ao acompanhar seu irmão, o Czar Alexandre I, no Congresso de Viena. Em uma escala na Inglaterra, Catarina acertou seu casamento com o Príncipe William I de Württemberg. Durante o Congresso, articulou a união de sua irmã mais nova, Anna, com o Príncipe William II da Holanda.

Durante o Congresso, não ocorreram apenas enlaces com fins diplomáticos. A história da dançarina Emilia Bigottini, que chega ao Congresso acompanhando Talleyrand, também é contada por HILDE (pp. 273 e ss.): após uma performance artística interpretando a “Deusa da Razão”, deixou excelentes impressões no Príncipe Kaunitz, no Conde de Trautmansdorff e no Conde Franz Pálffy, de quem resultou grávida. Arranjos para um casamento entre ambos chegaram a ser discutidos, mas o Conde foi direcionado para um relacionamento com uma mulher livre (solteira). Naquele tempo Mme Bigottini já contava com três filhos e a família Pálffy era reconhecidamente enfronhada no mecenato vienense. O irmão do Conde Franz Pálffy, Ferdinand Pálffy de Erdöd era o diretor do mítico Theater an der Wien e um dos mais importantes financiadores de Beethoven e, eventualmente, de Schubert.

259 REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 67.

260 Ibidem, p. 44.

261 Apud REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., pp. 67-68.

262 Ibidem, p. 72.

263 Justiça seja feita, a insinuação do paralelo é ideia de CASSOTTI (op. cit., pp. 141 e ss.) no Capítulo XIII, intitulado “Os Sofrimentos da Jovem Leopoldina”. Trata-se do capítulo que disserta sobre o período da vida de Leopoldina logo após ter dado à luz a Princesa Maria da Glória. Nenhuma ponte com a obra de Goethe é estabelecida, a não ser pela sugestão feita no título do capítulo. O foco ali era explorar uma carta de Leopoldina em que ela teria declarado estar “de novo em estado interessante” e, com isso, invadir a intimidade da monarca brasileira para além das palavras deixadas em correspondência particular para sua irmã Maria Luísa, explorando as possíveis sucessivas gravidezes e especulados abortos espontâneos. De toda forma, não é esse o período de vida e nem as circunstâncias ou situações que permitem um paralelo com a obra de Goethe, como demonstramos no texto acima.

264 Não me arrisco a aprofundar neste tema, que parece muito interessante – para isso, seria necessário analisar meticulosamente as cartas de Leopoldina no original em alemão e tentar extrair da linguagem que ela usou a mímese que tanto encantou jovens do período diante do Die Leiden des jungen Werthers. Marque-se aqui que o termo das Leiden (substantivo), frequentemente traduzido como “sofrimento”, pode também significar “amargura”, “agrura”, “desgosto” ou “frustração”. Esse estado de frustração e ansiedade é óbvio em muitas de suas correspondências do período em que esteve na Itália à espera do embarque para o Brasil.

265 REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 118.

266 Vide REZZUTTI, D. Leopoldina…, pp. 181 e ss. A vinda de Dona Maria da Glória, inclusive, trouxe com a criança “o dom de unir mais o casal”. Não à toa, Dom Pedro combateu o irmão Dom Miguel para fazer de Dona Maria da Glória a rainha de Portugal sob o nome Dona Maria II. Isso também pouco se fala: se Portugal nos deu nosso primeiro monarca, nós, em retribuição, salvamos Portugal da tirania, dando-lhes uma excelente monarca nascida no Brasil.

267 No início de 1820, Dona Leopoldina, já em terceira gravidez, perde o Príncipe Miguel no parto, iniciando assim seguidas frustrações relacionadas a abortos espontâneos e perdas precoces que começava a ter. Esse detalhe é bem importante, pois começava a afetar uma fragilidade de Dona Leopoldina: o cuidado com a própria vaidade. É falsa a ideia de que Dona Leopoldina, na juventude, não acenava com beleza. De traços acentuadamente europeus, os retratos de Dona Leopoldina mostram uma jovem de beleza interessante – diferente do padrão ibérico, oposto do padrão africano, distante do padrão nativo brasileiro e dos famosos resultados positivos de nossa mestiçagem, mas, acima de tudo, uma moça bela e de olhar melancólico típico dos romances de seu período. Esse contraste visivelmente empolgou Dom Pedro logo no primeiro ano de casado e o fez esquecer rapidamente Mme Thierry. As cartas de Dona Leopoldina posteriores à sua chegada ao Rio de Janeiro mostram um casal integralmente conectado em todos os sentidos. Após a primeira gravidez, contudo, as evidências demonstram que Dona Leopoldina abandonou-se em um de seus defeitos: o desprezo em cuidar-se. REZZUTTI (D. Leopoldina, op. cit., pp. 70, 88, 109) dá vários exemplos e mostras desse desapego que Dona Leopoldina exercia consigo mesma. Em carta, sua irmã Maria Luísa chegou a advertir-lhe, ainda muito antes do casamento (junho de 1816): “acredite que tão ridículo é tornar-se vaidosa demais, quão errado é uma mulher não possuir aquele grau de vaidade que a faz dar alguma atenção ao seu exterior”

(apud ibidem, p. 70). Até Dona Carlota Joaquina, cuja ausência quase absoluta de beleza era reconhecida por relatos e retratos mais que generosos aos seus defeitos, era ela mesma dotada de uma vaidade que compensava seus minguadíssimos dotes naturais.

268 REZZUTTI (D. Leopoldina..., op. cit., p. 206) bem lembra em um momento de maturidade da Princesa, registrado no ano de 1822: “A princesa daquela época era diferente da d. Leopoldina de dezembro de 1821, que tivera contato com os ‘Patriotas Brasileiros’. Esse grupo visava inicialmente à emancipação política do Reino do Brasil e, posteriormente, a sua independência. Um dos membros com quem d. Leopoldina teve contato mais próximo foi o Frei franciscano Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio, em cuja cela, no Convento de Santo Antônio, conspirava-se”.

269 REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 206.

Dona Maria Leopoldina (1797-1926).

Óleo sobre tela de Josef Kreutzinger, 1815. Palácio de Schönbrunn, Viena.

CAPÍTULO QUATRO

A SABEDORIA: Os dois Franciscos de Santo Antônio

esitei, antes deste capítulo, por meses a fio.

Algumas personagens da Independência desfilaram nesta parte da obra.

A primeira foi Dona Leopoldina, cuja benevolência superava tanto a sapiência que o lugar natural no capítulo da Justiça lhe foi inegável.

Veio a ideia de fazer de Bonifácio este pilar da Sabedoria. Homem de ciência, faz de nossos vícios de leitura um candidato liberal (e não natural) ao posto de Sábio da Independência. Além disso, a que espécie de ousadia autorizaria falar do Processo de Independência sem louvar o seu nomeado Patriarca?

Pois bem, a isso cabe antes investigar de que Sabedoria falaremos.

No dizer de CÍCERO, a Sabedoria consistia exatamente na percepção e no alcance inteligente da verdade, qual seja, in perspicientia veri sollertiaque versatur.

Pode até parecer que Bonifácio, homem de ciência e provavelmente um dos maiores leitores de CÍCERO e SÊNECA daquele tempo em terras brasílicas, soubesse bem o que era essa inteligente busca da verdade. Mas eis a dúvida: mesmo sabendo, praticou-a?

A menos pia de todas as personagens, entretanto, seguia (com conhecimento ou não) o que SANTO AMBRÓSIO chancelava para dentro da Igreja, aquilo que CÍCERO já havia disposto: prudentia [...] in veri investigatione versatur et scientiæ plenioris infundit cupiditatem, qual seja, a prudência consiste na investigação da verdade e infunde desejo de ciência plena – não há, nem mesmo em CÍCERO, descrição tão perfeita e que, de quebra, parece incidir sobre o caráter de Bonifácio, homem de investigação de verdades e infuso em desejos de ciência plena.

Mas a ciência que vemos em Bonifácio é a ciência da filosofia natural, a ciência da mineralogia e dos aspectos externos da botânica. É a ciência de quem vê pedras e plantas como se lhes parecem.

Assim foi com Bonifácio desde tenra idade.

Nascido em Santos em manhã de 13 de junho de 1763, recebeu, como todos os meninos da vila, educação devota e esmerada no Colégio Jesuíta de São Miguel. Qual uso fez dos seus ensinamentos católicos? Nada extraímos de suas biografias, e quase nada dos escritos que deixou o próprio Andrada – aliás, bem ao contrário: o desapreço emerge mais do que o respeito às leis de Deus.

Filho de uma família de nobres, comerciantes, funcionários públicos, cientistas, advogados, acostumou-se com a vida prática dos ofícios em meio às investigações teóricas sobre temas diversos.

Sua infância e adolescência foi morna, sem qualquer novidade, sem nada que pudesse acrescentar à compreensão de seu papel como um dos pilares do nosso Processo de Independência.

Seu caráter ganha força quando parte de Santos para Coimbra, a fim de estudar “Filosofia Natural”, moldando assim seu perfil ao pedantismo de todo estudante universitário que já entra no pátio do prédio da Faculdade sabendo tanto sobre a vida a ponto de compor sátiras sobre a Universidade que o acolhia, com o título de “Reino da Estupidez”.

Mas é dali que sairia o moço para funções acadêmicas e científicas, depois de flertes com heresias. De Coimbra para Paris, assistiria e participaria da Revolução Francesa em 1789 para, anos depois, dar-lhe combate em terras portuguesas, quando das Guerras Peninsulares. Pouco antes de retornar ao Brasil, em meados de 1819, assistiu ao início das efervescências que explodiriam, um ano depois de sua partida, na Revolução Vintista do Porto. A Conspiração de Lisboa de 1817 e a formação do Sinédrio no Porto, no ano seguinte à tentativa lisboeta, foram movimentos em que não há registro da participação de Bonifácio, mas sua ciência a respeito foi, como maçom empenhado que era, inegável.

Somava ao conhecimento de línguas, ciências e filosofia o sucesso no campo burocrático e nos trâmites da nobreza e da administração pública, assim como o conhecimento de ofícios comerciais que carregava, com alguma boa noção de um teatro de operações militar em campo de batalha. Bonifácio chegava com a bagagem ideal para encantar o casal Pedro e Leopoldina em meio, agora sim, de um “Reino da Estupidez” que passou a circular o Palácio Real logo após o Fico.

Note-se que a participação de Bonifácio no Processo de Independência contou bem menos de um ano, até o Sete de Setembro de 1822.

E ainda assim, não se lhe nega esse “acúmulo de conhecimentos”. Mas, há nisso Sabedoria, a sapientia (ou sophía, como diziam os gregos)? – Bonifácio foi homem mais culto até do que pode ter sido o próprio Dom João VI, que, embora dotado de grande erudição e mais idade, não bisbilhotou minérios em uma escamoteada crença alquímica típica dos maçons de sua época, apresentada ao mundo sob o rótulo de mineralogia.

Logo, se o scientiæ plenioris infundit cupiditatem (desejo de ciência plena) a que se refere SANTO AMBRÓSIO se exterioriza em Bonifácio por meio de experiências, conhecimentos acumulados e escritos sagazes, valho-me contudo de ALCUÍNO DE YORK para questionar se essa sabedoria de Bonifácio era o mesmo tipo de busca da verdade que faziam João, Pedro e Leopoldina:

[...] como a sabedoria deste mundo é uma estultice perante Deus (Cor I 3:19), o verdadeiro conhecimento consiste em abandonar qualquer serviço ao Mal, representado pelos pecados; e a perfeita sabedoria é submeter-se a Deus, de acordo com a verdade de suas prescrições, conquanto que essas duas coisas apontam para a prescrição derradeira de se levar uma vida abençoada, tal qual dizem os Salmos: vire as costas ao Mal e faça o bem (Salmos 33, 15).[270]

Invocar aqui ALCUÍNO DE YORK é providencial, pois a Sabedoria Cardinal a que se referem os doutores da Igreja, usados pelos preceptores dos três monarcas, geralmente não valoriza aquela sabedoria secular de que Bonifácio era tão dotado e que o tornavam sempre mais próximo de iluministas do que de conservadores como Dom João VI ou Dona Leopoldina: a perfeita sabedoria é submeter-se a Deus, de acordo com a verdade de suas prescrições, na acepção de ALCUÍNO DE YORK.

Alcuíno de York (735-804). Estátua no teto do Kunsthistorisches Museum, em Viena.

Foto de Hubertl, 2015. Wikimedia Commons.

Não há aqui, nisso, um demérito incurável em Bonifácio, mas se constata que essa distância ideal está, portanto, na raiz da construção de um aspecto negativo de nossa nacionalidade: fomos forjados na Fé na Lei (em essência, o sistema das Ordenações), mas o ato final da Independência, bem como o nosso sistema constitucional, contou com certas concessões e intromissões feitas a formas iluministas, da qual pagamos pelo erro até hoje na forma de um fisiologismo repulsivo.

Essa ideia de termos um sistema tradicional dentro de algumas roupas iluministas está no âmago de nossa Independência, e Bonifácio é, portanto, esse alfaiate do liberalismo que encanta muitos até hoje, alguns até em excesso e ao custo da injustiça histórica proclamada contra Dona Leopoldina, mas sobretudo contra Pedro e João, os verdadeiros artífices da “Independência muito além do Grito do Ipiranga”.

A persona de Bonifácio já foi construída pelos biógrafos, e não só a sua infância e juventude como estudante em círculos católicos, como suas experiências em revoluções e círculos jacobinos, que teriam ajudado a amainar em Bonifácio os aspectos mais sombrios do iluminismo – exceto o anticatolicismo e o anticlericalismo de que o “Patriarca” não se desvencilhou, dando-lhe um ceticismo tão perigoso a ponto de raiar no ateísmo por inúmeras vezes.

Vê-se aí, logo, vistas grossas que são feitas pelos biógrafos, que escamoteiam o iluminismo inato de Bonifácio como natural processo de “maturidade”, quando olhos um pouco mais pios notam certo “fisiologismo” e certa conveniência de caráter em que a bajulação ocasional funcionava como a chave que abriu portas de gabinetes a quem os viu fecharem-se algumas vezes em que o iluminismo inato aflorou sobre o pragmatismo de um verdadeiro político profissional.

Bonifácio foi o Patriarca dos políticos profissionais – isso sim.

Logo, se a “sabedoria” de Bonifácio foi aparentemente aristotélica a ponto de conformar com o estoicismo ciceroniano e ambrosiano pela aceitação da impressão do leitor desavisado sobre a scientiæ plenioris, não escaparia do “simplório” e “direto” ALCUÍNO DE YORK que talvez tal sabedoria tenha ficado em débito perante o Deum colere secundum mandatorum illius veritatem [qual seja, submeter-se a Deus, de acordo com a verdade de suas prescrições].

E isso, portanto, faz de Bonifácio um homem muito erudito, mas jamais sábio.

Entregar ao J. B. maçônico o pilar da Sabedoria, a coluna máxima que articula as demais virtudes, é repetir um erro histórico cujo empenho desta obra visa, como um todo, corrigir[271].

É indubitável que o Processo de Independência se fez com a Sabedoria de uma mãe muito especial – a Mãe que primeiro desceu nestas terras pelas mãos do Frei Henrique de Coimbra: a Santa Madre Igreja.

Ela é sim, e sem a menor sombra de dúvida, o verdadeiro pilar da Sabedoria de nosso Processo de Independência. Trata-se aqui da Sabedoria Cardeal, a Sabedoria verdadeira, aquela de que nos fala SANTO AMBRÓSIO, SANTO AGOSTINHO, ALCUÍNO DE YORK e SANTO TOMÁS DE AQUINO, na esteira do que já havia sido prelecionado por PLATÃO, ARISTÓTELES, CÍCERO e SÊNECA.

E quis a Santa Madre Igreja que o Brasil fosse protegido pela Ordem Franciscana.

A Ordem de São Francisco de Assis, da qual fez parte o Frei Henrique de Coimbra, é a única e verdadeira representação corpórea que está viva no Brasil de forma ininterrupta desde 22 de abril de 1500.

E quis também essa Mãe que a Sabedoria do Processo de Independência fosse custodiada por um convento franciscano no Rio de Janeiro, a saber, o Convento de Santo Antônio.

Reconhecer que o último pilar, o da Sabedoria, coube a um convento e não a uma pessoa específica, foi uma decisão tão difícil quanto providencial – oposta, portanto, à facilidade de reconhecer que os livros de História do Brasil há muito já dizem isso, mas até hoje, sabe-se lá o porquê, ninguém ousa reconhecer[272].

OLIVEIRA LIMA, ao descrever o Brasil que Dom João encontrou, notou que “os conventos do Rio abrigavam toda uma Academia”[273]. Em especial, figurava “o Convento franciscano de Santo António”, cuja “plêiade de religiosos de valia” era grande. Conta ainda:

Abrangeu, de 1809 a 1811, o grande botanista Frei José Mariano da Conceição Velloso, com seu hábil desenhista Frei Francisco Solano, o que ilustrou a Flora Fluminensis; e durante muitos anos, além de um bando de teólogos, médicos, entalhadores, e outros prestimosos irmãos, três eloquentíssimos pregadores – Frei Francisco de S. Carlos, o qual era também músico e poeta, Frei Francisco de Santa Tereza de Jesus Sampaio e, primus inter pares, o famoso Mont’Alverne.[274]

E não apenas o aspecto de preservação da intelectualidade chegou a chamar a atenção de Dom João. Aquilo que OLIVEIRA LIMA chamou de “cousas eclesiásticas”, então sob os cuidados do Bispo D. José Caetano de Souza Coutinho, foram fundamentais para amalgamar no Brasil um espírito de irmandade cívica que está na raiz de nossa civilidade e nossa identidade nacional, completamente cega à cor da pele:

Examinava-se com mais rigor o comportamento dos clérigos; cuidava-se com mais zelo da decência do culto, comprometida pelas frequentes desavenças e demandas de confrarias contra curas e vigários contra cabidos; animava-se a formação de irmandades, mesmo de negros, que assim se tornavam bem irmãos dos brancos pelo menos diante de Cristo, ganhando a exterioridade religiosa com a solidariedade das devoções.[275]

E foi na comparação desse ambiente com a já devastada Europa, carcomida pelo ateísmo de jacobinos e pelo gnosticismo napoleônico que Dom João veio a se encantar com o estado geral da civilidade, ainda preservada do câncer revolucionário. Sim, Dom João não poderia ter tomado decisão mais acertada de guarnecer aqui o seu maior tesouro – o Antigo Regime.

Não coincidentemente, o Frei Francisco Antônio de Arrábida, português que acompanhou Dom João na viagem de transferência da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro em 1807 e 1808, e reconhecidamente mentor político de Dom Pedro I[276], optou por ocupar uma cela no Convento de Santo Antônio, ao invés de integrar a corte na Capela Real. Sabiamente, manteve-se distante do burburinho palaciano que começava a se formar com a chegada de mentes revolucionárias; mas, sobretudo, próximo daquela “plêiade de religiosos de valia” e, enfim, ao lado do Frei Sampaio, que OLIVEIRA LIMA assim lembra: “o comerciante francês Gendrin (op. cit.) descreve o père Saint-Paillo como de grande corpulência, falando francês, jovial e muito respeitado”. Com esteio no mesmo Gendrin, LIMA define: “[Gendrin] chama-o l’homme le plus savant du Brésil”[277].

Vista da Baía da Guanabara a partir do Convento de Santo Antônio.

Pintura de Nicolas Antoine Taunay, 1816. Museu Nacional de Belas Artes, Rio de Janeiro.

Foi então pelas mãos do Frei Arrábida que Dom Pedro I aproximou-se do Frei Sampaio[278], muito provavelmente ainda em tenra idade.

Aos olhos da época, portanto, e muito longe do que se convencionou difundir hoje em dia, o homem mais sábio do Brasil era o Frei Sampaio. E ao lado dele, além do Frei Arrábida, oficiavam no Convento o Frei Francisco do Monte Alverne e o Frei Francisco de São Carlos: quatro, ao invés de apenas dois Franciscos[279].

E tanto o Frei Sampaio quanto o Frei Arrábida acabaram assim como os instrumentos daquela Santa Madre que os alocou juntos no Convento de Santo Antônio para emprestar ao nosso Processo de Independência o verdadeiro pilar da Sabedoria.

Sobre o Convento

OLIVEIRA LIMA não apenas lembra do Convento de Santo Antônio em 1808 por ser a Casa da Sabedoria por excelência – fala também de sua destacada beleza, ao lado do de São Bento, ambos “situados em eminências e mais decentemente preparados”.

A literatura sobre a história do Convento de Santo Antônio é paupérrima, para não dizer inexistente. O pesquisador depende integralmente de referências esparsas entre os historiadores e alguma informação disponível na Internet. À parte esse material, suas majestosas instalações, que abrigam uma boa biblioteca[280] e um cuidadoso arquivo, aguardam ainda uma alma que solenemente recoloque esta personagem no panteão dos Heróis da História do Brasil.

Fazer de um Convento ou de suas imagens sacras um herói da nossa Independência pode soar estranho ou até exótico para um “homem de ciência” que tenha alguma afinidade com gente do jaez de um Andrada, mas nem sempre esse reconhecimento foi algo estranho.

Na raiz da História do Convento há, protegida dentro de seus muros, a imagem do próprio Santo Antônio, que durante séculos integrou o Exército Brasileiro como verdadeiro herói, recebendo até soldo por isso[281]. Não só a Sabedoria, mas a Coragem também sempre fizeram parte da História do Convento.

Especificamente, lembremos da curiosa história da imagem de Santo Antônio de Pádua que orna o retábulo maior no frontispício do Convento. Em 1710, a cidade do Rio de Janeiro, após quase um século de molestamento por parte de piratas franceses, chegou a ser atacada por um deles, Jean François Duclerc. A invasão foi repelida por uma força local, quando os corsários chegaram ao Morro do Desterro (atual Morro de Santa Teresa) e se depararam com tropas comandadas pelo Frei Francisco de Menezes. No ano seguinte, o mesmo frade comandaria forças para resistir à invasão do corsário Duguay-Trouin.

Os relatos são paupérrimos e os registros, quase nulos, mas consta que a imagem de Santo Antônio do Convento esteve à frente das tropas que combateram Duclerc em 1710. Isso levou as autoridades da época a promover a imagem ao posto de capitão de infantaria, que antes de 1710 já ostentava o posto de “soldado”

Posteriormente conhecido como Santo Antônio do Largo da Carioca, a imagem do santo recebeu inúmeras promoções até a vinda ao Brasil de Dom João, que, em 1810, promoveu o santo a sargento-mor e, em 1814, ao cargo de tenente-coronel.

Essa prática, que aparenta um non sense, serviu para atribuir ao Convento o pagamento de um soldo ao Santo, que era repassado aos pobres, pontualmente, todo mês. Muito antes da ideia do “bolsa família”, o

Convento de Santo Antônio já praticava a caridade emprestando a coragem de seus frades como símbolo para inspirar o povo, que era ajudado por esse “soldo simbólico”.

A medida foi, como era de se esperar, revogada na República durante o governo do Marechal Hermes da Fonseca, em portaria de seu Ministro da Guerra, o General Mena Barreto, ligado a positivistas como Benjamin Constant e maçons como Lauro Müller.

Esse detalhe mostra como o Convento está intimamente ligado aos Quatro Pilares da Independência do Brasil.

A história do Convento, nesse sentido, confunde-se com a própria História do Brasil.

Tão logo os primeiros freis franciscanos aportaram no Brasil, celebrando o primeiro ato solene nestas terras, uma missa, uma nova missão em 1592 desembarcou no Rio de Janeiro. Os frades dessa missão construíram uma pequena capela na praia de Santa Luzia, até passarem a tomar conta de uma pequena capela situada no Morro de Santo Antônio, que tinha esse nome em virtude da mencionada capela erigida para abrigar uma imagem desse santo.

Entre 1608 e 1615, os frades dedicaram-se a projetar e a construir um convento anexo à capela. Essa edificação durou mais de cem anos, até que as primeiras reformas foram feitas em 1748, chegando ao estado que dele hoje conhecemos no ano de 1780, pouco antes da chegada de Dom João e sua corte ao Brasil.

O número de capelas também passou de uma para sete (das quais restam apenas cinco hoje) – dentre elas, a Capela de São Francisco da Penitência da Ordem Terceira, uma das mais belas obras sacras em território brasileiro, quiçá do mundo.

Capela de São Francisco da Penitência da Ordem Terceira do Convento de Santo Antônio,

no Rio de Janeiro. Foto de Enrique López-Tamayo Biosca, 2009. Wikimedia Commons.

Altar da mesma Capela do Convento de Santo Antônio.

Foto de Enrique López-Tamayo Biosca, 2009. Wikimedia Commons.

A Sala do Capítulo, conhecida como “Universidade” (e que pode ser visitada ainda hoje) é ornada com quadros que representam exatamente a força intelectual e a Sabedoria custodiada por esse convento: SANTO AMBRÓSIO, SANTO AGOSTINHO, SÃO JERÔNIMO, SÃO BOAVENTURA, SÃO TOMÁS DE AQUINO, SÃO GREGÓRIO MAGNO, SANTA CECÍLIA e SANTA MARGARIDA, simplesmente os maiores Santos Doutores da Igreja e as maiores forças intelectuais católicas ornam a sala para lembrar aos frades que ali frequentam quais exemplos eles têm a obrigação de seguir.

Nesse salão eram dadas as aulas, quando, no dia 11 de junho de 1776, foi instituída no Convento a Universidade, com 13 cadeiras. Da Universidade temos notícias até 1820. Os excelentes professores prestaram muitos serviços também à corte de Dom João VI e muitos deles participaram intensamente dos conchavos para a Independência do Brasil.[282]

O Convento de Santo Antônio foi, portanto, uma hospedaria de celebridades eclesiásticas como nenhum outro foi na História do Brasil: além dos já citados, habitaram lá o Frei Fabiano de Cristo, Frei Cosme, Frei Estevão de Jesus, Frei Rogério Neuhaus, Frei Januário Bauer, Frei Vicente de Salvador, Frei Solano Benjamin, Frei Tomás Borgmeier, Frei Damião Berge e o Frei Pedro Sinzig[283].

Mas de todos, talvez o mais célebre tenha sido o Santo Frei Galvão, que inclusive teve seu milagre de bilocação ocorrido e comprovado no próprio Convento de Santo Antônio em 1802, rendendo-lhe sua canonização pelo Papa Bento XVI em São Paulo, em 11 de maio de 2007[284].

Santo Antônio de Sant’Anna Galvão (1739 - 1822). Estátua de Frei Galvão em sua cidade natal, Guaratinguetá (SP). Foto de Valter Campanato/Agência Brasil, 2007. Wikimedia Commons.

Considerado não apenas um núcleo de Fortitudo e de Sapientia, o Convento é também lugar sagrado, carregando dentre seus epítetos menos importantes, mas fundamental para este livro, o de “Útero da Independência”.

Essa atração que o Convento exercia por virtudes e assim, gerando sua inquestionável sacralidade, não apenas trouxeram o Frei Arrábida para o Convento, mas transformaram-no em um polo de devoção e aconselhamento. Dom João notou isso na primeira vez em que lá colocou os pés e não apenas fez o Convento beneficiário de um soldo cada vez mais generoso, dedicado à imagem do santo que lá habitava, mas também em um local de constante peregrinação.

Dom João VI era particularmente devoto de São Francisco de Assis, uma herança, aliás, de toda a Casa de Bragança. Quando Dom João VI subiu ao trono fez voto de assistir todos os anos, no dia 4 de outubro, à Missa solene em honra de São Francisco. Sabe-se que ele foi fiel à promessa, como também fiéis foram Dom Pedro I e Dom Pedro II.[285]

Do Convento não só Dom João fez sua casa, mas ensinou isso a Dom Pedro I, que, por intermédio do Frei Arrábida, ensinou o mesmo para Dom Pedro II. Não à toa, muitas das personagens citadas neste livro repousam no Convento, a começar pela Imperatriz Dona Leopoldina (transferida de lá para o Padrão da Independência no Parque do Ipiranga em São Paulo), de seus dois primeiros filhos, o Príncipe Dom Miguel e o Príncipe Dom João Carlos, passando pelo Frei Monte Alverne, Frei Sampaio, Frei Veloso, e figuras políticas como o Conde da Barca e o Conde de Linhares (Rodrigo de Souza Coutinho, fiel conselheiro de Dom João VI).

Monumento e comboio fúnebres da Imperatriz Leopoldina no Rio de Janeiro.

Gravuras de Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et historique au Brésil, v. 3, 1839.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Mausoléu Imperial do Convento de Santo Antônio do Largo da Carioca (que abrigou os

restos mortais de Dona Leopoldina do final de 1826 até 1911).

Foto de Halley Pacheco de Oliveira. Wikimedia Commons.

O Convento é também abrigo dos restos mortais de um de seus mais nobres moradores em vida: o Frei Francisco Antônio de Arrábida.

Frei Arrábida

O Convento, como sabemos, é talvez uma das poucas obras divinas que foram postas a serviço de um Processo de Independência de forma tão clara e inquestionável – desta Obra de Deus, dois instrumentos puseram-se à disposição.

O primeiro deles foi o Frei Francisco Antônio de Arrábida, mais tarde Bispo de Anemúria.

Pouco ou quase nada[286] se sabe da biografia desse “franciscano alto e esguio de 36 anos, que apreciava tanto a vida mundana quanto a intelectual [e] era profundo estudioso de botânica e de teoria política”[287]. Muito dessa situação deve-se a ele mesmo, que, dias antes de sua morte, resolveu tacar fogo em escritos, obras e correspondências que recebera de gente como Dom João VI e Francisco I (pai de Dona Leopoldina)[288]. Um dos primeiros e talvez um dos únicos a tratar sobre a vida do Frei de Arrábida foi Sébastien

A. SISSON, em um breve relato de 1859, publicado apenas nove anos após o passamento do frei, em sua admirável Galeria dos Brasileiros Ilustres.

Nascido em Lisboa, em 9 de setembro de 1771, teria ingressado na Ordem de São Francisco no Convento de São Pedro de Alcântara aos quinze anos para concluir, quase uma década depois, os seus estudos de Teologia no Convento de Mafra. Ali se tornou lente e bibliotecário. Logo chamou a atenção do Príncipe João, de quem se tornou confessor e diretor espiritual. Aos 28 anos, Frei Arrábida já era homem próximo do Príncipe, esforçando-se sempre para manter a humildade, apesar do posto elevado que obteve com tão pouca idade.

Frei Arrábida “não perdia ocasião de fazer o bem: quem o conheceu sabia que era ele o medianeiro entre o príncipe clemente e caridoso e o necessitado”[289]. Praticava pois, desde tenra idade, todas as sete virtudes que a vida em claustro o demandava.

Recebeu do Príncipe a incumbência de cuidar também de Dom Pedro e de Dom Miguel –incumbência que Dom Pedro I igualmente lhe delegaria para cuidar da educação de seu filho, Dom Pedro II. Frei Arrábida foi o responsável, portanto, pela direção espiritual e pela instrução formal de três gerações imperiais da Casa de Orleans e Bragança.

Gozava de tanta confiança que a ele foi dado o cargo de Diretor do Arquivo Reservado da Real Biblioteca, cuidando assim de um acervo de mais de 6 mil documentos e manuscritos da Coroa, de caráter sigiloso. Isso também ocorria em assuntos políticos, temas sobre os quais o Frei Francisco de Arrábida tinha gigantesca influência e, ainda assim, guardava “escrupulosa reserva”[290].

Essa influência é atestada por SISSON: “em consultas o ouvia o príncipe [Dom João], muito mais depois que Sua Alteza foi a regente; e o acerto em que nelas se houve era uma garantia que lhe dava o seu confidente”[291].

Logo que Dom João chegou ao Brasil, nomeou-o Censor Régio na Mesa do Desembargo do Paço, uma das cortes superiores que funcionaram no Brasil após a reforma que Dom João fizera no Judiciário já em maio de 1808 (a nomeação de Arrábida deu-se por Decreto em 27 de setembro de 1808).

Após o retorno de Dom João a Portugal, Frei Arrábida decide ficar no Brasil.

Frei Arrábida foi figura absolutamente central no Processo de Independência, seja por sua ascensão intelectual e espiritual que exercia sobre a família real e seu respectivo entorno, seja pelo amor que cultivou pelo Brasil e que talvez nenhuma outra personagem de seu tempo lhe equiparasse. Isso fez da cela do Frei Arrábida no Convento de Santo Antônio um verdadeiro centro intelectual da política brasileira, como pode nos testemunhar SISSON.

[...] por maneira, que podemos certificar, que a modesta cela de Fr. Antônio (Fr. Antônio nunca deixou a morada do Convento de Santo Antônio dessa corte) era o ponto de reunião dos Rochas, dos Azevedos Coutinhos, dos Nóbregas, dos Andradas e outros colaboradores da Constituição e da Independência, onde se resolvia o que devia ser e foi proposto ao príncipe, e a el-rei, e depois ao imperador.[292]

Sua contribuição para a Constituição de 1824, que igualmente recebeu o desenho inicial por parte do Frei Sampaio, é igualmente lembrada por SISSON:

Fr. Antônio era tão brasileiro, que acusado, logo depois da nossa independência, por uma alta personagem do velho mundo, por não ter cooperado para a conciliação dos dois países irmãos, o que dizia ela, teria sido fácil, mas antes concorrido, talvez, para a sua emancipação, respondeu-lhe ele nestes termos: ‘Se a boa-fé presidia às suas deliberações, às das Cortes, se os seus intentos não eram escravizar, por que razão lhe tem custado tanto a ajustar os projetos emitidos pelas comissões? Por que razão nada do que parece favorecer o Brasil diretamente lhe agrada? Por que razão os mais francos princípios de reciprocidade, e os artigos, talvez os mais onerosos, mas que provam os ardentes desejos que os brasileiros tinham da união, têm sido constantemente reprovados ao som de impropérios e de afrontas, de gritos, e pachouchadas, indignas do mais ordinário? É assim que irmãos se ajustam? É este o método de tratar as mais interessantes questões de Estado?’ Estes sentimentos de brasileirismo em Fr. Antônio eram tão conhecidos e apreciados pelo imperador o Sr. D. Pedro I, de sempre saudosa memória, que lhe determinou, depois da queda da Constituinte, apresentasse um projeto de Constituição; o qual foi tomado em consideração pelos distintos brasileiros colaboradores da que nos rege, e Fr. Antônio convidado e ouvido para as respectivas conferências.[293]

Foi nomeado Bispo de Anemúria em 1824, após ter adotado a nacionalidade brasileira sponte propria, na sequência do Processo de Independência. A Constituição de 1824 não foi o limite de sua participação. Teve também papel fundamental na redação dos tratados de reconhecimento da Independência, segundo relata SISSON:

O homem que tantos serviços havia já prestado ao Brasil não podia deixar de participar de um dos seus maiores triunfos, do reconhecimento da sua independência; e tendo Portugal ouvido enfim o reclamo da justiça, nomeando o embaixador que devia fazer o tratado do reconhecimento da Independência do Brasil, apenas chegado ao Rio de Janeiro Sir Charles Stuart, a 16 de julho de 1825, foi procurar na modesta cela do Convento de Santo Antônio a Fr. Antônio de Arrábida, e entregar-lhe uma carta autógrafa de el-rei o Sr. D. João VI. Não diremos até que ponto pôde influir a mediação do amigo confidente de ambas as Altas Partes Contratantes; mas é fato que, três dias depois da chegada, teve o embaixador a sua apresentação, e a 29 de agosto do mesmo ano, pouco mais de um mês da sua chegada, estava assinado o tratado![294]

Fiel à sua nova pátria, permaneceu por estas terras após os eventos que levaram à abdicação de Dom Pedro I. Tendo aqui ficado, enfrentou críticos e detratores com a coragem que dele se esperava e lhe era habitual, permanecendo até o fim de sua vida debaixo de severas perseguições em virtude de sua íntima e fraterna ligação com Dom Pedro I. Foi alvo de diversas ameaças de morte em 1831.

Temeroso por sua segurança, acabou por mudar-se do convento na tarde seguinte, permanecendo os três anos seguintes escondido na casa de um amigo, e por pedir exoneração do cargo de Bibliotecário, em 16 de agosto de 1831, perdendo o único vencimento que lhe restava dos cofres públicos.[295]

Frei Francisco Antônio de Arrábida (1771-1850), Bispo de Anemúria.

Litogravura de Sébastien Auguste Sisson, 1861. Fonte: Galeria dos Brasileiros Ilustres, de Sébastien Auguste Sisson. Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, Universidade de São Paulo.

Foi preceptor do Imperador Pedro II, cargo do qual foi destituído assim que o Marquês de Itanhaém assumiu como tutor de Dom Pedro II. Exerceu ainda o cargo de Reitor do Colégio Pedro II entre 1838 e 1839. Foi nomeado Conselheiro de Estado pelo Imperador Dom Pedro II, cargo que exerceu entre 1842 e 1845. Faleceu em condições miseráveis em 1850, após novos cinco anos de perseguições políticas, sendo recebido pelo Convento que o acolheu, onde seus restos mortais repousam até hoje ao lado de um confrade que igualmente fez de sua vida uma luta constante pelo Processo de Independência do Brasil: Frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio.

Ao brasileirismo de Fr. Antônio deve o país o significativo título da primeira de suas ordens honoríficas.[296]

Frei Sampaio e os registros de sua vida

Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio (1778-1830). Autor desconhecido.

Acervo da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, Rio de Janeiro.

Os detalhes a respeito da vida do Frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio antes da vinda da família real ao Brasil são parcos e desencontrados. Alguma coisa de sua vida sacra e política começa a ser documentada com alguma atenção com a chegada de Dom João ao Rio de Janeiro. Dessa data em diante, o Frei Sampaio torna-se homem público de relevo e importância. Com a relevância que adquiriu, a influência que exerceu e a grandeza de suas orientações, não tardou a aparecerem inimigos e detratores.

A perseguição ao Frei Sampaio foi uma regra em sua vida pública, seja como homem público, seja como pensador, seja como pregador, ou ainda como jornalista.

Seu caudaloso trabalho foi sendo delido das referências históricas tanto do Fico, quanto do Processo de Independência como um todo, bem como, igualmente, o seu papel na elaboração de nossa primeira Constituição.

Poucos se revoltaram com essa campanha contra o Frei Sampaio.

O primeiro deles teria sido o jornal Ostensor Brasileiro, publicado entre 1845 e 1846[297]. Sobre o indigitado jornal, registram ERMEL & ROCHA:

[...] foi fundado no Rio de Janeiro, e possuía como editores Vicente Pereira de Carvalho Guimarães (romancista e poeta português) e João José Moreira. Circulou entre os anos 1845 e 1846, com periodicidade irregular, sem indicação de dia e mês, totalizando 52 números publicados, 416 páginas e 54 gravuras e com poucas indicações de autoria. A organização deste material foi realizada pela Fundação Biblioteca Nacional, produzindo uma edição fac-similar, publicada em 2010.

É no nº 16, publicado em 1845, que provavelmente um dos mencionados editores preparou um breve texto intitulado “Notícia Histórica do Padre Mestre Fr. Francisco de Santa Thereza de Jesus Sampaio”. Esse mesmo texto teria sido republicado na íntegra no nº 25 do Tomo Sétimo da Revista Trimestral de História e Geografia. Era o “jornal oficial” do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro[298] e republica o texto do Ostensor no mesmo ano e, ao que parece, quase que concomitantemente.

Frontispício do jornal literário Ostensor Brasileiro. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

O breve registro em questão é um mui bem escrito lamento sobre o processo de anulação da memória do grande Frei Sampaio. Veja-se o testemunho desse contemporâneo anônimo:

Aqueles dos brasileiros, que se destinam à trabalhosa carreira das letras, e que, como prêmio de suas fadigas, só esperam fama e gloria no porvir, não sei eu como não desesperam, vendo a sorte dos que antes trilharam o mesmo caminho; não quero falar na dificuldade de espalhar suas ideias, porque se desapareceu o Spectatis cognitorum judiciis permittimus, ut typis mandentur, da Santa inquisição, existe agora o tremendo Sine qua edi non peterunt do impressor; mas não quero falar disso, e só daquela ingratidão costumada, do quase natural esquecimento dos de casa, que motiva a ignorância de estranhos, e seu desprezo: houve por aí quem dissesse que os habitantes das graciosas margens da Nieterohy [Niterói] eram os parisienses da America, e não só por quanto quiserem eles o são, mas ainda por uma espécie de leviandade, que verdadeiramente os caracteriza. Não digo que ela se estenda aos negócios graves, senão naquele ponto em que a moléstia vem como herdada de nossos maiores, o esquecimento para com aqueles que nos honram a pátria com seu saber ou virtudes, e aqui nos confraternizamos os de todas as províncias; tem decorrido apenas 14 anos e tantos meses desde que o ilustre orador Fr. Francisco de Sampaio deixou os púlpitos desta capital, onde antes e depois poucos têm subido que lhe façam sombra, e com sua morte se apagou o nome da memória de muitos, de sorte que se a vida do literato é tão curta por suas fadigas, e a sua fama tão leve coisa, amaldiçoado o mister seja! Não serei eu apoucado na matéria, que pinte aos leitores o que foi ele na cadeira da verdade, mas de sua Necrologia, feita pelo mui sabedor literato o cônego J. da C. Barbosa, aqui daremos as notícias que nela se contem, e cujas observações, como de entendedor e mestre, não carecem de discussão incrédula, ou atrevido exame.[299]

Seguem-se assim os sete parágrafos do longo necrológio do Frei Sampaio, o primeiro registro biográfico de que se tem memória dele.

Um novo e mais completo registro da vida do Frei Sampaio é dado na mesma revista, que agora tomaria o nome de Revista Trimestral do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil, em seu Tomo 37, Parte Segunda, em 1874[300]. Na seção de “Biografia dos Brasileiros ilustres por armas, letras, virtudes e etc.”, José Tito Nabuco do ARAÚJO publica o estupendo texto “Frei Francisco de Santa Thereza Sampaio”[301]. Apesar da brevidade (17 páginas), é, por incrível que pareça, uma das fontes mais longas e completas sobre a vida do Frei Sampaio escritas até hoje. As menções que VARNHAGEN e OLIVEIRA LIMA fazem ao Frei Sampaio são quase nulas, exceto pelo Fico, cuja participação central do Frei Sampaio é inescapável.

Depois do trabalho de ARAÚJO e das menções breves que lhe fazem VARNHAGEN e OLIVEIRA LIMA, o Frei Sampaio só foi receber nova nota no Correio da Manhã de 13 de setembro de 1955[302].

Muitas décadas depois, em uma obra coletiva organizada, entre muitos, por José Murillo de CARVALHO, sai bom estudo sobre o Frei Sampaio, de autoria de Alexandre Mansur BARATA[303].

Em 2018, pequeno opúsculo de autoria do Frei Sandro Roberto da COSTA é publicado no sítio eletrônico do Instituto Teológico Franciscano[304].

Até o fechamento desta obra, isso é tudo o que há sobre o central trabalho do Frei Sampaio[305].

A vida do sábio Frei Sampaio

Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio. Pintura de Oscar Pereira da Silva, 1925.

Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Nascido no Rio de Janeiro a 8 de agosto de 1778, na paróquia da Candelária, Francisco José de Sampaio, mais tarde ordenado como Frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio, era filho do comerciante português Manoel José de Sampaio e da brasileira Elvira Maria da Conceição Sampaio. Teria frequentado a Escola Régia de Manuel Inácio da Silva Alvarenga durante a primeira infância até ingressar no Convento de Santo Antônio aos doze anos de idade, em 1790.

A perda precoce da mãe aos 15 anos levou-o para a vida monástica franciscana no Convento da Ilha do Bom Jesus da Coluna (atualmente, Ilha do Fundão; assim caracterizada após as intervenções pelo aterro do Fundão em 1949). Algum tempo depois, foi a São Paulo, onde foi admitido no curso filosófico sob a orientação do Frei Joaquim de Santa Leocádia. Conta ARAÚJO que,

daí por diante, Frei Francisco de Sampaio tornou-se notável pelo amor que revelava para a tribuna sagrada, e pelo patriotismo manifestado em todas as ocasiões que se tratava coisas da pátria, o que lhe granjeou, pela franqueza que declarava as suas opiniões, algumas desafeições no convento, o que seguramente contribuiu para sofrer preterições e vexame, a que está sujeito todo subordinado que revela certa capacidade, independência e coragem, pretendendo defender contra tudo e contra todos seus princípios e fé política.[306]

Aos vinte anos, e partir de 1798, assume as aulas de Teologia no Convento de Santo Antônio, sendo professor também no Convento em São Paulo de Eloquência Sagrada, cargo que assumiu até a chegada da família real em 1808, quando ficou exclusivamente em Santo Antônio, onde veio a conhecer o Frei Francisco Antônio de Arrábida. Contava então com 30 anos incompletos de idade, seis a menos que o Frei Arrábida.

É nomeado Pregador Oficial da Capela Imperial e Examinador da Mesa de Consciência e Ordens já em 1808. Assume o posto de Teólogo da Nunciatura em 1812. Já em 1813, assume a Capelania-Mor de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente Dom João VI, tornando-se também Censor Episcopal.

É absolutamente inegável a sua importância para o Processo de Independência desde a transferência da corte para o Rio de Janeiro, e a sua influência é bem maior que a de Bonifácio até a véspera do Grito do Ipiranga. ARAÚJO recorda o importante papel de Frei Sampaio para a Independência:

É certo que, narrando a vida de tão prestimoso cidadão, o biógrafo não pode deixar de repetir com a posteridade: Frei Francisco de Santa Thereza Sampaio não foi só um eminente pregador, foi também um distinto e patriótico cidadão, um dos mais ativos colaboradores da independência do seu país.[307]

Do Fico em diante, Frei Sampaio torna o Convento de Santo Antônio praticamente a sede oficial do Processo de Independência, haja vista que o prédio, naqueles idos de 1820-1821, após o estouro do vintismo e o retorno de Dom João VI para Portugal, acabou tornando-se o local mais seguro para os Patriotas Brasileiros, conforme nos noticia REZZUTTI ao tratar da importância do Convento de Santo Antônio[308].

Dois aspectos muito controversos da biografia do Frei Sampaio se entrelaçam e apontam para um mesmo e único problema.

O primeiro aspecto diz respeito a sua filiação maçônica e o seu envolvimento em atividades dessa natureza. Não há qualquer registro a respeito da iniciação do Frei Sampaio[309]. Contudo, não se pode desprezar que entre o período pombalino até o início do Século XX, com o advento do Código de Direito Canônico em 1917, inúmeros sacerdotes burlavam as recomendações e ingressavam para ordens maçônicas ou seitas similares.

É exatamente essa burla que irá disparar a chamada Questão Religiosa em 1874, cuja crise abrirá uma ferida na monarquia de Dom Pedro II que acabou por lhe custar o trono.

Especialmente durante o período das Revoluções (entre 1770 e 1840), uma quantidade robusta de padres tentou conciliar a vida de púlpito, monastério e lojas. Foi com a Encíclica Humanum Genus do Papa Leão XIII, em 1884, que o clero parece ter-se convencido do conflito, praticamente desaparecendo a presença do clero em lojas maçônicas[310]. Não se sabe, entretanto, se entre 1808 e 1821 o Frei Sampaio esteve entre esses clérigos que de maneira formal tentaram conciliar a nunciatura com os trabalhos iniciáticos. É inquestionável, contudo, que ao menos informalmente, o Frei Sampaio advogou por essa conciliação. Apesar de não se ter qualquer registro de sua iniciação, vários autores relatam sua participação em sessões do Grande Oriente do Brasil e de algumas lojas atuantes no Rio de Janeiro, como a Comércio e Artes.

Essas participações ficaram evidentes e tornaram-se públicas justamente por causa de um segundo aspecto controverso de sua biografia, a saber, a sua atuação como jornalista.

VARNHAGEN dá conta que o conflito entre o Frei Sampaio e os então líderes da maçonaria brasileira, Clemente Pereira e Gonçalves Ledo, teriam tido início em agosto de 1822[311], ápice, portanto, do Processo de Independência e momento central em que estes dois em especial passaram a buscar um certo protagonismo de última hora na Independência, às custas do “cancelamento” do protagonismo de Frei Sampaio, que já vinha desde 1808 e tinha chegado ao seu momento mais relevante em meados de 1822.

A “virada” teria ocorrido em duas sessões no Grande Oriente em 20 e 23 de agosto de 1822, transformadas praticamente em “devassa maçônica” contra o Frei Sampaio, que teria publicado no periódico O Regulador Brasílico-Luso[312] “ideias anti-liberais”. As “tendências aristocráticas” do Frei Sampaio conflitavam assim com os interesses políticos de maçons que cresceram o olho para os cargos disponíveis no novo Império. Tecnicamente a insurgência dos maçons dizia respeito à prerrogativa de veto absoluto do Imperador a leis aprovadas pelo parlamento. Essa questão, também defendida por Bonifácio, gerou o rompimento entre este e o grupo de Ledo[313].

Adicionalmente, o “inimigo comum” criou para Sampaio e Bonifácio uma solidariedade eventual baseada em convergência política ocasional. Sampaio e Bonifácio, neste momento, sequer compartilhavam valores, princípios ou virtudes – “irmanaram-se” em torno de uma questiúncula constitucional.

É fato, também, que a divergência entre o Frei Sampaio e o maçom Clemente Pereira já vinha desde o Fico, pois este seria peremptoriamente contra a permanência de Dom Pedro no Brasil, muito por conta de suas aspirações políticas em torno da construção de uma ou várias repúblicas: “[Clemente Pereira] teria dito a Frei Sampaio que os decretos das cortes de Lisboa deveriam ser cumpridos e que, formada a Junta de Governo Provisório, d. Pedro deveria ‘ficar como mero particular aqui ou na sua fazenda de Santa Cruz’”[314]. Essas eram divergências políticas que Frei Sampaio optou por não usar o púlpito ou o hábito para desbaratar – assumiu riscos ingressando em reuniões que a própria Igreja não permitia com o fim de “equilibrar-se entre esses dois agrupamentos políticos”[315], ao contrário do Frei Arrábida, que sempre se manteve distante dessas questões lunáticas e iniciáticas.

Assim, durante o Processo de Independência, o Convento de Santo Antônio e seus principais frades tornaram-se alvo de perseguições políticas intensas, chegando ao seu ápice durante a Constituinte de 1823.

Neste ponto da História do Brasil, o chamado “Ministério dos Andradas” entrou em decadência – Martim Francisco e Bonifácio alinhavam-se com a visão constitucional do Frei Sampaio[316], o verdadeiro artífice do Poder Moderador, que ia assegurar ao Imperador Dom Pedro I a prerrogativa de vetar leis contrárias à lógica das tradições e estruturas das Ordenações que vieram com Dom João VI em 1808.

Frei Sampaio, literalmente no meio desse fogo cruzado, viu parte dessa rusga tomar o seu partido – os dois Andradas compartilhavam com Frei Sampaio, já alijado da maçonaria e de certa forma amordaçado em sua atividade jornalística, detalhes estruturais que, por diferentes razões, defendiam. Frei Sampaio protegia há décadas um projeto de nação pensado por Dom João VI com a ajuda do Frei Arrábida e complementado pelas ideias de Dom Pedro I e Dona Leopoldina. Bonifácio defendia essa posição por questões pessoais – era a ideia defendida por Dom Pedro I, o lado que Bonifácio e Martim Francisco pragmaticamente abraçaram.

Neste momento, consolidada a “virada” que tira Frei Sampaio dos registros que faziam parte da história do Processo de Independência para meter-lhe no lugar uma meia dúzia de maçons, uma outra “virada” ocorria: entre esses maçons, Bonifácio começou a despontar. Como lembra DEL PRIORE a respeito da consideração que Bonifácio carregava, “até pouco antes do 7 de setembro, os elogios que lhe eram dirigidos como varão sábio e judicioso eram insignificantes”[317]. E a quem coube o trabalho de transformar Bonifácio de “figura insignificante” para “Patriarca da Independência”? Sim – a Frei Sampaio.

Estendendo o conflito jornalístico que teria despontado pouco tempo antes do Sete de Setembro, Frei Sampaio passou a usar as páginas

d’O Regulador Brasileiro para empreender uma aberta campanha pública de defesa dos Andradas, em especial de Bonifácio. Logo, a figura mítica de um “Bonifácio artífice da Independência” é produto da impressionante verve retórica do genial Frei Sampaio: “foi, portanto, no Regulador que teve início o engenhoso trabalho de criação da imagem que o fixaria na História”[318].

Frontispício do primeiro número d’O Regulador Brasílico-Luso, 29 de julho de 1822.

Acervo Digital da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. Disponível em:

<http://memoria.bn.br/docreader/700274/1>. Acesso em 14 maio 2021.

Os irmãos Andrada chegaram a abrir o seu próprio veículo, O Tamoio.

Assim, tendo de um lado O Regulador e O Tamoio e de outro, controlados pelo grupo de Ledo e Clemente Pereira, o Revérbero Constitucional Fluminense e o Sylpho, uma verdadeira guerra de egos foi travada para tentar defender a quem pertencia a imagem de Man of the Year da Independência brasileira.

Note que aqui não se tratava de contribuir efetivamente com o Processo de Independência, que já teria ocorrido, mas sim da construção retórica de uma imagem pública e “oficial” sobre esse processo, tirando assim qualquer protagonismo de Dom João VI, Dom Pedro I, Dona Leopoldina, Frei Sampaio e Frei Arrábida, para se debater se a Independência teria sido obra da turminha do Grande Oriente (leia-se, Ledo e Clemente Pereira) ou se da turminha do Apostolado (Andradas).

A discussão era vazada portanto nos seguintes termos:

Segundo O Tamoio, os Andradas eram os responsáveis pela Independência. Muitos discordavam. E os demais jornais, Sylpho, Malagueta, Correio e outros, tinham seus candidatos. Até desmascaravam a supervalorização promovida pelo Tamoio.[319]

Mas não curiosamente, prevaleceram os escritos do Regulador – contra essa tropa de medíocres, venceu a erudição do Frei Sampaio: “foi graças às páginas do jornal que eles entrariam para o panteão dos heróis nacionais”, lembra DEL PRIORE sobre O Tamoio – justamente as páginas em que os argumentos do Frei Sampaio eram vocalizados.

Frei Sampaio, assim, nessa disputa, evitou mal maior tomando partido dos Andradas. E essa disputa ocupou apenas três a seis meses[320], contra os mais de quinze anos de Processo de Independência.

Antes de falecer, Frei Sampaio conheceu a fúria de seus opositores e perseguidores, tanto dentro quanto fora da Igreja. Foram três anos de um verdadeiro flagelo que levaram o frade a se retirar da vida pública em 1825, reaparecendo somente em 11 de dezembro de 1827, quando ofereceu as exéquias a sua filha espiritual tão querida, a Imperatriz Leopoldina.

No ano anterior, em 1826, havia-nos deixado o Primeiro Pilar de nossa Independência: Dom João VI. Em 1827, deixa-nos a Imperatriz Leopoldina; em 1830, Frei Sampaio, e em 1834, Dom Pedro I. Em 1850, Frei Arrábida deixa-nos no dia 10 de abril.

Em 25 de junho de 1850, com todos os pilares da Independência do Brasil já falecidos, Dom Pedro II entrega ao Brasil o Código Comercial: começava ali o primeiro capítulo da destruição de um trabalho que durou entre 1808 e 1824 – o da custódia dos valores de um sistema voltado para a preservação da Temperança, da Justiça, da Coragem e da Sabedoria. O Código Comercial de 1850 era o primeiro passo dessa destruição que ainda viu três capítulos derradeiros: o golpe de 1889, o Código Civil em 1916 e o varguismo em 1930.

E esse primeiro passo foi dado nestes termos:

As palavras dos contractos e convenções mercantis devem inteiramente entender-se segundo o costume e uso recebido no commercio, e pelo mesmo modo e sentido por que os negociantes se costumão explicar, posto que entendidas de outra sorte possam significar cousa diversa.

É aqui que a Justiça dos homens se fez “cousa diversa” daquela que SANTO AMBRÓSIO prescreveu; a Coragem dos contratantes fez-se “entendida de outra sorte” em relação ao que dizia PLATÃO; a Temperança dos comerciantes “costumou-se explicar” de modo diferente daquele lido em SANTO AGOSTINHO, e a Sabedoria de todos da Praça e das Convenções fez-se segredo de poucos.

Do Fico ao Grito do Ipiranga

Não se sabe ao certo quando a Sabedoria do Processo de Independência começou a tornar-se erudição de tolos, mas pressupõe-se, com baixa margem para errar, como possa ter-se dado, o que nos leva a certa margem de proximidade de acerto nas datas.

Até o Fico, as biografias de Bonifácio e dos freis Sampaio e Arrábida falam por si: aquele regressara ao Brasil em 1819 e, até o Fico, permanecera em São Paulo; já estes ocupavam cargos da alta administração e emprestavam sua Sabedoria com todo o fervor e oratória de que dispunham.

Com a ida de Dom João VI, Frei Sampaio e Frei Arrábida passaram a ser não apenas os mais velhos e vividos entre os participantes do Processo de Independência, mas assumiram eles mesmos a encarnação da Temperança que Dom João VI havia vagado no Brasil.

Como dito, a própria biografia do Frei Sampaio deixa claro como ele emprestou a Sabedoria do Convento de Santo Antônio para a causa do Processo de Independência do Brasil, incluindo até a forma como ela deveria ser contada. Desde a transferência da capital do Reino de Portugal para o Rio de Janeiro com o claro propósito de derrotar o despotismo napoleônico, Frei Sampaio exerceu o seu mister como Examinador da Mesa da Consciência e Ordens, assim como Frei Arrábida na Mesa de Desembargo do Paço.

A influência dos padres no desenrolar do projeto joanino é inegável e inquestionável.

O ápice dessa participação está em dois eventos anteriores ao Grito do Ipiranga e ocorridos nesse mesmo ano de 1822: o Fico e a expulsão da Divisão Auxiliadora. Com a expulsão da Divisão Auxiliadora, que obrigou a Princesa Leopoldina a abrigar-se na Fazenda Santa Cruz, uma nova personagem surge: Bonifácio.

Desse contato, Bonifácio cava a sua posição no Ministério do Príncipe Regente e, com a ida do Príncipe para Minas Gerais no fim de março de 1822, Bonifácio assume “praticamente na qualidade de regente”[321].

E desse momento em diante, um repentino processo de transformação da Sabedoria canônica em erudição maçônica toma conta aceleradamente do Processo de Independência, que irá se fechar nas sessões ocorridas no próprio Grande Oriente do Brasil em 20 de agosto de 1822, com a repreensão do Frei Sampaio, bem como a de 24 de agosto de 1822 (aniversário de dois anos da Revolução Vintista), onde, dizem, teria sido decidida a Independência, com escolha inclusive de Ministério e consequente apaziguamento da rusga Ledo – Clemente – Bonifácio.

VARNHAGEN, OLIVEIRA LIMA e MELLO MORAIS esbaldaram-se de escrever sobre o tema. Mas a ótica sempre foi olhar deste ponto, a saber, das atas do Apostolado e do Grande Oriente do Brasil, para os momentos seguintes, e jamais destes eventos para trás. Projetaram, nossos grandes historiadores, wishful thinking maçônico como realidade, jogando fora todo o processo antecedente e desprezando o aspecto punitivo das atas maçônicas de 20 e 24 de agosto de 1822. E o alvo da censura e punição foi Frei Sampaio.

Desse momento a seguir, o “centrão maçônico” da política brasileira toma conta dos debates e é sempre interrompido por alguma força oculta conservadora até 1850. Essa força oculta conservadora emergia do Convento de Santo Antônio até que, em 19 de março de 1855, Portaria Imperial passou a proibir “a entrada de noviços em todas as Ordens religiosas”[322]. Desde 1854, o Convento já era usado como Arquivo Público, mas foi em 1855 que o Ministério da Justiça passou a ocupar o Convento e usá-lo para as funções de Tribunal do Júri. Suas celas passaram então a ser ocupadas por escritórios de advocacia e os mercadores, finalmente, entraram templo adentro.

Em 1885, o 7º Batalhão de Intendência passou a aquartelar-se no Convento também. O golpe final teria vindo em 1911:

No dia 4 de setembro de 1911, sem prévio aviso, o segundo Procurador da República e o Diretor do Patrimônio Nacional tentaram despejar os frades e sequestrar o Convento. Deram aos frades 24 horas para se retirarem. O povo cercou o Convento para segurar e proteger os frades. O Procurador tentou, então, a via judiciária, mas perdeu o processo e foi condenado a pagar as custas. Ainda recorreu ao Supremo, que lhe negou por unanimidade o provimento.[323]

Esse processo de cancelamento do Convento de Santo Antônio da História do Brasil teve início ali, como resposta interna ao trabalho dos dois freis Franciscos até a expulsão da Divisão Auxiliadora.

Ficava óbvio que o Convento de Santo Antônio era um obstáculo seríssimo para os interesses pessoais de homens como Gonçalves Ledo e Clemente Pereira, além do Padre Januário da Cunha Barbosa, um dos mais audazes perseguidores do Frei Sampaio. Não se excluam os Andradas, que apesar da eventual parceria com o Frei Sampaio, não viam com bons olhos a presença de conselheiros clérigos na política.

Retrato de Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847). Óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva, 1925.

Foto de José Rosael-Hélio Nobre. Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Retrato de José Clemente Pereira (1787-1854). Óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva, 1925.

Foto de José Rosael-Hélio Nobre. Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Retrato de Cônego Januário da Cunha Barbosa (1780-1846). Óleo sobre tela de Domenico Failutti, 1925. Foto de José Rosael-Hélio Nobre. Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Durante todo o Processo de Independência, os dois Franciscos foram parte indissociável, mas é com a partida de Dom João VI e após a ordem de retorno do Príncipe Regente que esse Processo de Independência chega ao seu momento derradeiro: a partida, obviamente, não ia impedir que a Independência ocorresse; entretanto, o seu feitio não seria o mesmo.

Era absolutamente claro que a permanência do Príncipe Regente era a garantia da unidade nacional e do transcurso do processo em obediência ao projeto inicial de proteção dos valores do Antigo Regime em uma nova forma constitucional. A partida colocaria o Processo de Independência nas mãos de vários aventureiros a que se referiu Dom João VI.

Logo: os aventureiros a que Dom João VI se referia ao dar ordens expressas a Dom Pedro para que os mantivesse o mais longe possível do poder perceberam essa severa custódia e fizeram o que historicamente sempre foi feito no Brasil – bajularam o dono do poder para arrancá-lo de lá alguns dez anos depois e, imediatamente, alijaram o Príncipe Regente de acesso aos seus mais sábios e fiéis conselheiros. Nascia ali o “Centrão” da política brasileira, aquela casta de “políticos profissionais” cuja atividade principal é cercar o palácio do Poder Central.

Esse quadro ficou óbvio a esses aventureiros quando se envolveram no evento do Fico, ao qual assistiram de perto e funcionaram, nesse capítulo, como verdadeiros office boys. A esses aventureiros coube subscrever o documento criado e redigido pelo Frei Sampaio e circular, com cópias dele, para buscar outras assinaturas. Alguns, como vimos, eram contra até o momento derradeiro de sair na “fotografia da história”.

Vejam como OLIVEIRA LIMA relata o Fico: “Foi ao Rio que chegaram as primeiras notícias dos decretos e aí foi por isso que se tratou de promover a resistência”[324]. Veja agora como o historiador relata a participação de um dos aventureiros da Independência: “É opinião de José Clemente, expressa naquela ocasião, que Dom Pedro simulava por política querer ir para Portugal, quando na realidade sempre teve vontade de ficar”[325]. Clemente pouco ou quase nada interagia com Dom Pedro, mas este, junto ao chamado Clube da Resistência, tinha contato diário com o Frei Sampaio e semanal com o seu confessor, o Frei Arrábida. Sobre Antônio Carlos de Andrada e Silva, Dom Pedro I também não guardava elogios e, ao seu estilo, fazia das suas zombarias: “queimou os dedos em Pernambuco e viu que sua república era uma quimera”[326].

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva (1773-1845).

Óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva, 1925. Museu Paulista da USP

(ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Capitão-Mor José Joaquim da Rocha (1777-1848). Óleo sobre tela de Domenico Failutti, 1925.

Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

O Capitão-Mor José Joaquim da Rocha convocou reuniões em sua casa, mas a perseguição policial, que não respeitava sequer a autoridade do Príncipe Regente, obrigou o Clube da Resistência a transferir seus colóquios para o Convento de Santo Antônio, em especial para a cela do Frei Sampaio. Dom Pedro era sempre o primeiro a chegar e o último a sair, aproveitando cada instante de proximidade com o Frei Sampaio e lá permanecendo até altas horas da madrugada para se alimentar da sabedoria dos dois Franciscos, em especial de Sampaio. “Assegurado o consentimento do príncipe”, lembra OLIVEIRA LIMA, “foi então encarregado o padre mestre Frei Sampaio de redigir a representação fluminense – a qual ficou com a data de 29 de dezembro”[327].

Essa representação teve “a assistência de alguns entusiastas da ideia que para este fim subiam ao convento de Santo Antonio, entre eles figurando o confessor do príncipe, Frei Antonio de Arrabida”[328]. Desses encontros no Convento de Santo Antônio muitos tentam extrair certa natureza maçônica, algo rigorosamente falso à luz do que há de documentos e depoimentos sobre o Clube da Resistência.

Neste ápice, o quadro do poder político tinha, sem a menor sombra de dúvida, em primeiro plano, a figura dos dois Franciscos de Santo Antônio.

E além do poder político, estava-se diante de dois gigantes intelectuais e dois homens de respeitabilidade inquestionável e moral elevada. Como ocupar o espaço de tão grandes homens?

Logo após o Fico, a Divisão Auxiliadora reage na noite do dia 11 de janeiro, quando Dom Pedro se encontrava no Teatro de São João, notando assim a ausência do General Jorge Avilez na tribuna naquela noite. Ele estava do lado de fora, onde ajuntava uns 30 soldados que, “armados de cacetetes, percorreram as ruas quebrando vidraças, insultando os transeuntes e praticando outros que tais desacatos contra casas decoradas de luminárias pelo motivo do Fico e aos gritos de ‘esta cabrada leva-se a pau’”[329].

Dom Pedro e Dona Leopoldina, então grávida, empreenderam escapada para São Cristóvão e, ao longo do dia 12, as colunas de Avilez foram incrementadas e chegaram a centenas de soldados: “700 soldados tinham marchado com 4 peças de artilharia para o morro do Castello, d’onde ameaçavam varrer à metralha a população aos seus pés para depois saquear-lhe as casas”[330].

A guarda real da Quinta da Boa Vista, com seus aproximadamente 500 soldados, manteve neutralidade ante o dever de “proteger o príncipe” (mas, nas entrelinhas, ficou entendido, “não a população”).

No quartel do campo de Sant’Anna começaram a se achegar soldados contrários aqueles atos de terrorismo praticados pela Divisão Auxiliadora liderada pelo General Avilez e a eles se ajuntaram “artíficies de caserna, obreiros do arsenal e policiais”, além de “simples paisanos”[331], que passaram a armar-se naquele quartel sob a liderança do General Oliveira Alvarez e do Coronel Luiz Pereira da Nóbrega.

Ao avançar da madrugada do dia 12, mais de 4.000 homens encontravam-se preparados para enfrentar a Divisão Auxiliadora. Ambas as forças começaram a crescer e aquela amotinada no Morro do Castello chegara a 2.000 homens, enquanto a do Campo de Sant’Anna, a 10.000. Entre eles, “tinham-se agregado populares, roceiros, padres e frades”[332]. As informações são desencontradas e escassas – não se sabe o quanto os frades do Convento de Santo Antônio estiveram envolvidos, mas é fato: o Morro de Santo

Antônio fica a meio de caminho entre o Castello e o Campo de Sant’Anna no Centro do Rio de Janeiro, ligeiramente mais próximo daquele do que deste; e tendo o Convento funcionado como a verdadeira sede do Fico, é possível imaginar que os frades daquela casa possam ter tido alguma participação no evento naquele verão de 1822, pois, conforme lembra MELO E SILVA em cuidadosa biografia de José Joaquim da Rocha: “o general Jorge Avilez e sua Divisão Auxiliadora vigiava o grupo”[333].

Portanto, com o Fico e a reação do povo para defender o Convento e os alvos de perseguição do General Avilez, o papel do Convento no Processo de Independência, até então, era gigantesco e central.

Definitivamente, sem o Convento de Santo Antônio, não existiria a Independência do Brasil ou, ao menos, o Brasil como o conhecemos hoje.

Com o avanço do Processo e a necessidade de Dom Pedro visitar as Minas Gerais pessoalmente e às pressas, Bonifácio, ao longo dos dois meses e meio que se passaram, ocupou folgadamente o espaço político logo após a sua nomeação como Ministro após a expulsão da Divisão Auxiliadora.

Bonifácio soube aproveitar a oportunidade e ampliar o espaço político ocupado quando assumiu a regência informal durante a ausência de Dom Pedro em fim de março e durante praticamente todo o mês de abril de 1822. Ali Bonifácio consolidou o seu poder: e dele, também sabe-se, abusou bastante[334].

Com a constituição do “Conselho de Procuradores”, aproximou-se das forças locais e tirou proveito da “bernarda paulista” para praticamente escolher a praça para declaração da Independência. A essa altura, o Frei Sampaio já se encontrava bastante afastado dos negócios públicos e alijado da posição de conselheiro, que passou a ser ocupada por ele, Bonifácio.

A alavanca de carrasco foi acionada contra o Frei Sampaio na semana anterior ao Grito do Ipiranga nas tais reuniões do Grande Oriente do Brasil e do Apostolado Brasileiro. Em texto breve, LIMA MARQUES mostra como o Frei Sampaio foi capturado por se opor aos valores vintistas, por meio de uma oração fúnebre proferida em 25 de maio de 1822, quando disse, manifestando-se contra a revolta na Bahia e com as arruaças da Divisão Auxiliadora na memória:

Homens pérfidos nos haviam prometido que seríamos livres, como as Nações polidas, logo que nós jurássemos a Constituição; mas eles tinham na ideia reduzir-nos a um estado pior do que o da antiga escravidão: para nos conservarem oprimidos nos cercaram com assassinos debaixo de cujas armas nossos Pais caíram mortos só pelo crime de sua sinceridade, e de sua boa fé.[335]

Por esse trecho, Frei Sampaio passou a ser perseguido e teve assim o seu papel na Independência praticamente cancelado pelos aventureiros contra os quais Dom João advertiu a Dom Pedro acautelar-se: os mesmos que em 1831 iriam envolver-se no processo de abdicação para tentar tomar o poder ao seu modo.

Entre janeiro de 1808 e janeiro de 1822, puderam os dois Franciscos de Santo Antônio, como se vê, emprestar ao Processo de Independência toda a sua Sabedoria, além de pílulas de sua Coragem, Temperança e Justiça.

Se de março de 1822 em diante alguns aventureiros tomaram a frente do Processo, àquela altura o projeto joanino já estava assegurado – sem que fosse disparado um tiro sequer.

Eis aí o mais belo Processo de Independência da História da Humanidade – sob os pilares da Temperança, da Coragem, da Justiça e da Sabedoria, nascia o Brasil Independente:

Brasil: [...] a Natureza o havia destinado para ser um novo Império nesta parte do meio dia da América; e o Decreto da Providência esteve suspenso até o dia 12 de outubro de 1822, e nesse dia sempre glorioso, sempre lembrado, caiu do seio das nuvens o diploma da sua criação.[336]

Vista aérea da Fraternidade Santo Antônio. Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

Acervo da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, Rio de Janeiro.

270 ALCUÍNO DE YORK, preceptor de Carlos Magno, é o autor da curta e brilhante obra

De Virtutibus et Vitiis Liber (O Livro sobre as Virtudes e os Vícios), escrito entre 799 e 800. O livro abre com a frase acima citada, de livre tradução minha, tratando sobre a sabedoria, no original, nestes seguintes termos: De Sapientia. Primum ominum qærendum homini est quæ sit vera scientia veraque sapientia: quia sapientia huius mundi stultitia est apud Deum (I Cor. III, 19). Scientia vera est a diaboli servitio, quod sunto peccata, recedere; et sapientia perfecta est Deum colere secundum mandatorum illius veritatem: quia in his doubus exhibentur, vita beata aquiritur, sicut psalmista ait: diverte a malo et fac bonum (Psal XXXIII, 15) [negritos no original].

271 OLIVEIRA LIMA (O Movimento da Independência..., op. cit., p. 178), equivocadamente, ao nosso ver, sugere: “A fama de José Bonifácio como estadista tem contribuído para eclipsar sua fama como sábio, isto é, seu nome é hoje muito mais conhecido e reverenciado no Brasil pela sua íntima associação com o movimento da independência do que pelos seus cometimentos de investigador da natureza”. Pois é: quando justamente investigamos o seu trabalho de “investigador da natureza”, desvendamos alguém bem longe da Sabedoria, apesar da grande erudição. Logo: a sua fama de estadista tem contribuído justamente para eclipsar a sua falta de sabedoria e sugerir uma inexistente fama de sábio que os fatos contrariam.

272 Spencer VAMPRÉ (Memórias para a Academia de São Paulo, v. I. São Paulo: Saraiva, 1924, pp. 3-4), por exemplo, lembrava há quase cem anos atrás: “Planteara-se aqui uma vergôntea a mais da Ordem Seráfica de S. Francisco de Assis, que, desde 1215 vinha dando ao mundo cinco pontífices e se auréola com os nomes de S. Boaventura, Alexandre Halle, Duns Scott, Guilherme de Occam, Cardeal Ximenes, Jacoponi da Todi, – cada um dos quais bastante por si só a celebrizar uma Ordem. Não será mal lembrar que foi um franciscano, Frei Henrique de Coimbra, vindo com a frota de Pedro Álvares Cabral, quem primeiro fez ouvir em terras brasílicas os piedosos acentos da Missa, e que assim os destinos da Ordem Franciscana se entretecem com os do Brasil, desde o seu alvorecer. Frei Raymundo, Itaparica, Jaboatão, Frei Bastos, Frei Veloso, Frei Sampaio, Frei S. Carlos, Frei Montalverne, – a piedade, a história, as ciências naturais, a poesia, a eloquência, a política, estão entoando em altas vozes a glória dos filhos de S. Francisco, no Brasil e os faustos dias que a fundação auspiciara”. A razão principal, aliás, pela qual o Largo de São Francisco foi escolhido para abrigar a primeira escola de Direito no Brasil deve-se não só ao seu espaço, amplamente mais confortável e adequado do que os dos conventos do Carmo e de São Bento, mas também, e sobretudo, pela sua vasta e respeitável biblioteca, que já contava naquele tempo com mais de 5.000 volumes (ibidem, p. 50; no mesmo sentido, J. J. ALMEIDA NOGUEIRA, Academia de São Paulo – Tradições e Reminiscências, Vol. I, 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1977, pp. 36 e ss.), ambos os relatos com base em investigação feita por José Arouche de Toledo Rendon e apresentada em Ofício deste ao Ministro do Império de então, o Visconde de São Leopoldo, datada de 20 de novembro de 1827.

273 OLIVEIRA LIMA, Dom João VI..., op. cit., p. 88.

274 Ibidem, p. 89.

275 Ibidem, pp. 201-202

276 REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 59.

277 OLIVEIRA LIMA, Dom João VI..., op. cit., nota 2, p. 89.

278 Vide Alexandre Mansur BARATA, “Política e religião no mundo luso-brasileiro: a trajetória do Frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio (1778-1830)”, In Linguagens e Fronteiras do Poder (Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2011; pp. 199-215 – obra organizada por José Murillo de CARVALHO; Miriam Halpern PEREIRA; Gladys Sabina RIBEIRO & Maria João VAZ), p. 204.

279 OLIVEIRA LIMA (Dom João VI..., op. cit., p. 1011-1012) relata, sobre os três frades: “Tanto quanto a incomparável música, abrilhantava as festas da Igreja do tempo a oratória sagrada, então no seu apogeu no Brasil. Envaidava-se Dom João VI – e assim o repetiu frei Francisco de Mont’Alverne – de contar no Rio uma plêiade de pregadores que lhe não permitia nutrir saudades dos que deixara em Portugal. E com efeito difícil parecia em extremo, d’outro modo, quem, para cantar os louvores da religião e seus protótipos, celebrar as virtudes evangélicas e exaltar os méritos e serviços da dinastia, possui em redor de si, para não citar outras, as vozes eloquentes do padre Souza Caldas com seus ressaibos místicos, de frei Francisco de São Carlos com suas galas imaginosas, de frei Francisco de Sampaio com seu verniz acadêmico, de Mont’Alverne com seu brilho de forma e sua vibração mais humana”. E em nota assim destaca sobre o Frei Sampaio: “De Sampaio também fala com louvor Freyelnet, citando sua bela biblioteca francesa que ia dos grandes pregadores do século XVII – Bossuet, Massillon, Fléchier, Bourdaloue – aos reformadores do século XVIII – Diderot e Jean Jacques Rousseau” (ibidem, p. 1012, nota 2). Note-se com isso que Frei Sampaio era dotado de uma erudição que ia muito além de qualquer brasileiro da época, habilitando-o a travar embates com qualquer revolucionário, por conhecer no detalhe as suas ideias sem comungá-las. Frei Sampaio estava plenamente investido de autoridade intelectual para travar embates retóricos, dialéticos, lógicos e analíticos com qualquer revolucionário ou panfletário de plantão. Eis a razão pela qual o obscurecimento de sua biografia é tão importante para quem vê no Processo de Independência do Brasil uma obra do “liberalismo”. OLIVEIRA LIMA relata ainda, logo adiante, a adesão de parte desse clero ao liberalismo, fazendo com que as correções do Bispo Dom José Caetano de Souza Coutinho constituíssem uma perda de tempo: “Este e outros perdiam muito o seu tempo, é caso de dizer o seu latim. A libertinagem distinguiria tanto o clero da Independência quanto o liberalismo” (ibidem, p. 1013).

280 A parte mais rica da Biblioteca do Convento de Santo Antônio encontra-se hoje sob custódia da Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, no interior do estado de São Paulo.

281 Há uma tradição que vem desde o Século XIII onde algumas tropas nomeiam imagens de Santo Antônio entre suas fileiras. Essa tradição foi mantida pelo Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro.

282 Cf. <http://conventosantoantonio.org.br/historico>. Acesso em: 14 maio 2021.

283 Ibidem.

284 Ibidem.

285 Cf. <http://conventosantoantonio.org.br/historico>. Acesso em: 14 maio 2021.

286 Rafaella BETTAMIO (“Frei António de Arrábida, o Bispo de Anemúria”, In <http://bndigital.bn.gov.br/projetos/200anos/antonioArrabia.html>; acesso em: 14 maio 2021) faz brevíssima biografia do Frei Arrábida, como parte do projeto que resgata a memória dos diretores da Biblioteca Nacional. BETTAMIO lembra: “logo após a independência, em 23 de outubro de 1822, o Frei é nomeado ao cargo de Bibliotecário, passando a acumular o antigo posto de Conselheiro com esta nova função. Arrábida torna-se, portanto, o primeiro Bibliotecário da Biblioteca Imperial e Pública da Corte, título que, apesar de inédito, substituía o de Prefeito da Real Biblioteca, destinado aos principais encarregados pela organização e conservação do acervo documental.”

287 REZZUTTI, D. Pedro..., op. cit., p. 59.

288 Vide SISSON, Sébastien Auguste. “Bispo de Anemúria”, In Galeria dos Brasileiros Ilustres, v. 1. Brasília: Senado Federal, 1999; p. 463.

289 Ibidem, pp. 455-456.

290 SISSON (op. cit., p. 457) foi, ele mesmo, próximo do Frei Francisco de Arrábida, como ele próprio atesta: “Nós fomos testemunha da modéstia de Fr. Antônio em todo esse tempo, apesar do reflexo que lhe cabia, do astro que acompanhava”.

291 Ibidem, p. 456.

292 Ibidem, p. 457.

293 SISSON, op. cit., pp. 457-458.

294 SISSON, op. cit., p. 459.

295 BETTAMIO, R., op. cit. A informação é confirmada também por SISSON (op. cit., p. 460).

296 SISSON, op. cit., p. 459.

297 Sobre o Ostensor Brasileiro, vide Tatiane de Freitas ERMEL & Marcelo da Silva ROCHA, “Ostentor Brazileiro. [sic] Jornal Literário e Pictorial (1845-1846): um projeto educativo do cidadão brasileiro”, In Cadernos de História da Educação, v. 14, n. 1. Uberlândia, MG: UFU/EdUFU/FAPEMIG, nov. 2015; pp. 337-356.

298 “Notícia Histórica do Padre Mestre Fr. Francisco de Santa Thereza de Jesus Sampaio”, In Revista Trimestral de História e Geografia, Tomo 7º, n. 25. Rio de Janeiro: Imprensa Americana de I.P. da Costa, Abril de 1845; pp. 260-263.

299 “Notícia Histórica do Padre Mestre Fr. Francisco de Santa Thereza de Jesus Sampaio”, In Revista Trimestral de História e Geografia, Tomo 7º, n. 25. Rio de Janeiro: Imprensa Americana de I.P. da Costa, Abril de 1845; pp. 260-261.

300 Nessa época, a revista foi editada no Rio de Janeiro pela Garnier.

301 ARAÚJO, José Tito N., “Frei Francisco de Santa Thereza Sampaio”, In Revista Trimestral do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil, Tomo 37, Parte Segunda. Rio de Janeiro: Garnier, 1874, pp. 191-208..

302 Bastante interessante é também o texto provavelmente de autoria de Antonio CALLADO, então redator-chefe do Correio da Manhã, daquele tempo. Intitulado “Frei Sampaio” (Correio da Manhã, n. 19.162, ano LV, 1º Caderno, p. 13, de 13 de setembro de 1955), reprisa o que se sabia sobre o frei até então, graças exclusivamente ao Ostensor Brasileiro e a José Tito N. ARAÚJO.

303 BARATA, A. M. “Política e religião...”, op. cit.

304 COSTA, Frei Sandro Roberto da. “Um franciscano na luta pela Independência do Brasil”. Instituto Teológico Franciscano, Petrópolis (RJ), 6 set. 2018. Disponível em: <https://www.itf.edu.br/institucional/noticias-exibe/122033542/um+franciscano+na+luta+pela+independencia+do+brasil.htm>. Acesso em: 14 maio 2021..

305 As informações de BARATA e do Frei COSTA são, inclusive, contraditórias, sobretudo o nome da mãe, o momento em que Frei Sampaio teria sido efetivamente ordenado, qual o período que de fato permaneceu no Convento da Ilha do Bom Jesus da Coluna, quando se teria dado o seu retorno ao Convento de Santo Antônio para lecionar e em quais momentos ele assumiu os cursos de Eloquência Sagrada em São Paulo. Esse desencontro também se identifica nas datas trazidas pelo pequeno texto publicado no Correio da Manhã e assinado “N.C.”. Não fica claro também se o Frei Sampaio de fato lecionou no Convento do Largo de São Francisco, que mais tarde iria abrigar a famosa Faculdade de Direito de São Paulo. A documentação disponível é paupérrima e não está sequer à altura da importância desse Pilar da Independência do Brasil, se comparado com o material de louvação usado para exaltar Bonifácio, todo baseado em fatos e documentos posteriores ao 7 de setembro de 1822, exceto pela meia dúzia de atas de reuniões maçônicas já sabidas e ocorridas no atribulado mês de agosto de 1822.

306 ARAÚJO, op. cit., p. 195.

307 ARAÚJO, op. cit., p. 208.

308 REZZUTTI, D. Leopoldina..., op. cit., p. 206. A informação é confirmada pelo Frei COSTA (op. cit.), bem como por Gentil Avelino TITTON (“Um prócer da Independência: Frei Sampaio”, In Revista Eclesiástica Brasileira, v. 32. Petrópolis, RJ: Vozes, 1972, pp. 590-611).

309 BARATA (op. cit., p. 208) faz lembrar que já em 1805, consta de Processo de Inquisição nº 17.397 e 17.422 o nome do Frei Sampaio entre denunciados padres que “haviam entrado para a ‘seita’ dos pedreiros livres”.

310 As “estatísticas” sobre esse tema envolvendo sociedades secretas são, no mínimo, discretas. As referências são todas maçônicas e de estudos internos ou interdisciplinares da ordem, como a Revista de Estudios Históricos de la Masonería Latinoamericana y Caribeña, uma publicação da Universidade de Costa Rica (UCR). No volume 2, número 2 (Dez-2010/Abril-2011) Fernanda SANTOS & José Eduardo FRANCO publicaram “A insustentável leveza das fronteiras: Clero Católico na Maçonaria e a questão do Anticlericalismo e do Antimaçonismo em Portugal” (pp. 54-65) que trata do tema. No volume 7, número 1 (Maio/Novembro-2015) contou com trabalho de João Marcos Leitão SANTOS & Elza Silva Cardoso SOFFIATTI intitulado “As contenções da liberdade. A Maçonaria e a Internunciatura Apostólica no Brasil do século XIX” (pp. 37-64) dão algumas pistas sobre o tema.

Sob o prisma histórico, a proibição surge na Encíclica In Eminenti do Papa Clemente XII, de 1738. O tema foi reiterado ao longo de inúmeros papados durante os Séculos XVIII e XIX, como no de Bento XIV (Providas, 1751), Pio VII (Ecclesiam a Iesu Christo, 1821), Leão XII (Quo Grauiora, 1825), Pio VIII (Traditi Humilitati, 1829), Gregório XVI (Mirari Vos, 1832), Pio IX (Qui Pluribus, 1846). É especialmente no pontificado deste Pio IX (1846-1878) complementado por Leão XIII (1878-1903) que o conflito entre Igreja Católica e maçonaria encontra o seu ponto máximo, desaguando não apenas na já citada Humanum Genus, como também na Dall’Alto dell’Apostolo Seggio, de 1890 e esta especificamente sobre a maçonaria na Itália. Em 1917, o Código Canônico incluiu no canon 2335 veto expresso a atividades maçônicas com a pena de excomunhão ex latere. A versão de 1983, no canon 1374, trouxe termos gerais para a questão e retirou a menção explícita à maçonaria.

No Brasil o tema é também levantado como uma das causas da queda da Monarquia. Recebe o tratamento, na História, pelo nome de Questão Religiosa quando os padres Frei Dom Vital Maria de Oliveira e Dom Antônio de Macedo Costa acabaram presos por cumprir determinações eclesiásticas, no ano de 1874, e interditaram irmandades envolvidas em atividades maçônicas.

311 VARNHAGEN, História da Independência..., op. cit., pp. 223 e ss.

312 Fundado em 29 de julho de 1822 como O Regulador Brasílico-Luso, a partir do número 11 em outubro de 1822, alterou o nome para O Regulador Brasileiro. Teve 34 edições até o seu fechamento em 12 de março de 1823. Antônio José da Silva Loureiro figurou como editor fundador, logo lhe fazendo companhia o Frei Sampaio desde os primeiros números naqueles pródromos do Sete de Setembro.

313 VARNHAGEN, História da Independência…, op. cit. A questão toda está relatada na nota 44, nas pp. 224-225, de autoria do Barão do Rio Branco. OLIVEIRA LIMA (Movimento da Independência..., op. cit., p. 274) também oferece pormenorizado relato sobre a divergência, com esteio em MELLO MORAES e M. J. MENEZES.

314 BARATA, op. cit., p. 205.

315 BARATA, op. cit., p. 208.

316 Ibidem, p. 206.

317 DEL PRIORE, op. cit., p. 221.

318 DEL PRIORE, As vidas de José Bonifácio, op. cit., p. 221.

319 DEL PRIORE, As vidas de José Bonifácio, op. cit., p. 223.

320 DEL PRIORE (ibidem, p. 226) lembra que “O Tamoio durou três meses”.

321 OLIVEIRA LIMA, O Movimento da Independência..., op. cit., p. 214.

322 Vide <http://conventosantoantonio.org.br/historico>. Acesso em: 14 maio 2021.

323 Vide <http://conventosantoantonio.org.br/historico>. Acesso em: 14 maio 2021.

324 OLIVEIRA LIMA, O Movimento de Independência..., op. cit., p. 151.

325 Ibidem, p. 151.

326 Apud DEL PRIORE, As vidas de José Bonifácio, op. cit., p. 204. Dom Pedro refere-se à desastrada tentativa de secessão em 1817 que levou Antônio Carlos, por piedade real, à cadeia (outros foram condenados à morte e outros ao desterro).

327 OLIVEIRA LIMA, O movimento da Independência..., op. cit., p. 151.

328 Ibidem, p. 152.

329 Ibidem, p. 161; cf. carta do Príncipe de 23 de janeiro de 1822.

330 OLIVEIRA LIMA, O movimento da Independência..., op. cit., p. 162.

331 Ibidem, pp. 162-163.

332 Ibidem, p. 167.

333 MELO E SILVA, Luana. O Primeiro Motor da Independência: um patriarca mineiro entre a memória e o esquecimento. Jundiaí, SP: Paço, 2017; p. 109. Atento e cuidadoso trabalho rememora uma figura, item, de maior importância que a trinca maçônica Ledo-Clemente-Bonifácio.

334 Em meio ao nascedouro dos conflitos que ocorriam na imprensa, DEL PRIORE (op. cit., p. 215) afirma: “os Andradas perseguiam a imprensa. O redator do Malagueta fora agredido por ‘oito celerados pagos ou soldados pelo Ministério’, acusava Barata”. Por essa razão e diante de inúmeros exemplos, a mesma autora defende que “o autoritarismo e a intolerância com que julgavam inimigos eram características sempre associadas a Bonifácio” (ibidem, p. 220).

335 Apud Gabriel LIMA MARQUES, “Fé e Constitucionalismo moderno na Independência do Brasil”, In Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 10. Rio de Janeiro: UFF, set-dez 2018; p. 408.

336 Frei Francisco SAMPAIO, em O Regulador Brasileiro, n. 14, 23 de outubro de 1822, p. 205.

Largo da Carioca e o Convento de Santo Antônio ao fundo.

Detalhe de aquarela de Eduard Hildebrandt, 1844. Nationalgalerie, Berlim.

EPÍLOGO

A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: A MAIOR E MAIS BELA OBRA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA

rancisco FAUS ensina que as verdadeiras virtudes funcionam como “pilares”: estabelecem “boas estruturas” e operam como “estacas” em um terreno onde uma construção ganha solidez.

E por essa razão, as virtudes, nos homens, necessitam ser expressas em “atitudes firmes”, qual seja, “disposições estáveis”. FAUS quer nos mostrar como a virtude verdadeira é fruto, portanto, de hábitos estáveis. Esse exercício serve propriamente para que pensemos se uma disposição de espírito é fruto de um hábito constante, para diferenciar, desta forma, as verdadeiras virtudes com as chamadas “miragens” ou “aparências de virtudes”[337].

Daí vem o título desta obra: Os Pilares da Independência do Brasil. Em Dom João VI, Dom Pedro I, Dona Leopoldina, Frei Sampaio e Frei Arrábida pudemos identificar esse hábito estável que mostra, presente na alma de cada um de nossos founding parents, uma virtude verdadeira. Assim, a Temperança é de fato um hábito estável em Dom João VI, assim como o é a Coragem em Dom Pedro I, a Justiça em Dona Leopoldina e a Sabedoria nos freis Sampaio e Arrábida, representantes de todo um convento onde essa nota prudencial é marca já há séculos. E por isso, no crepúsculo deste livro, alocamos o quarto pilar, o da Sabedoria, em uma coletividade. Essa espécie de companhia ou comunhão que fez do Convento de Santo Antônio a pessoa, por excelência, que deu ao processo a sapiência que nenhuma ciência superou, mostra de forma derradeira o quão completo, digno, complexo, majestoso e meticuloso foi o nosso Processo de Independência.

Note-se também que este livro identifica quem são os founding parents da Independência do Brasil – e fazemos questão aqui de empregar novo termo e sublinhar que não temos apenas fathers, mas parents, cuja presença de Dona Leopoldina como peça central do Processo de Independência nenhuma outra nação é capaz de ostentar: bela, jovem, justa, entusiasmada, recatada, elegante e muito erudita, além de extremamente devota de Nossa Senhora, a Imperatriz Leopoldina é o exemplo de mulher para o Brasil que tanto a nossa história teima em não lhe fazer justiça. Este livro busca iniciar essa correção.

E por tudo isso, não é à toa que tratamos a Independência do Brasil como “a maior e mais bela obra política contemporânea”: presentes e encarnadas as virtudes da Temperança, da Coragem, da Justiça e da Sabedoria, o nosso Processo de Independência logrou prevalecer o Triunfo das Virtudes sobre o Império das Vontades.

O bonapartismo, essa doença política fatal, foi derrotada aqui nestas terras.

Aqui, no Brasil, e por causa de nossa Independência, Napoleão perdeu; foi fragorosamente derrotado. No campo militar, as guerrilhas urbanas trataram de dar grandes lições tanto a ele, Napoleão I, quanto a seu General Junot, que falhou em solo português.

Mas sua maior derrota não foi essa, no campo militar – Napoleão deixou um legado cultural em Portugal que veio a desaguar na Revolução Vintista. Esse legado, entretanto, não atravessou o Atlântico. Dom João VI, um dos grandes heróis de nossa Independência, é que atravessou o Atlântico para segurar aquela doença por aquelas terras. Dez anos depois, o mesmo Dom Pedro que terminou o serviço de Dom João VI no Brasil terminará esse outro serviço em nome do mesmo Dom João VI, só que desta vez em Portugal – pai e filho, dois inquestionáveis heróis tanto do Brasil quanto de Portugal.

E as sementes desse legado bonapartista teriam vindo nos bolsos de gente como Bonifácio, e o português Clemente Pereira; mas lá estava Dom Pedro I, Frei Sampaio e Frei Arrábida para impedir que essas sementes florescessem, levando os Andradas aos seus curiosos e conhecidos recuos políticos e a gente de Ledo e Clemente Pereira para as margens e notas de rodapé da História do Brasil.

O Processo de Independência gerou a mais estável de todas as Constituições brasileiras e um regime político que se manteve a salvo de conspiradores, apesar da tentativa, que quase foi bem sucedida, com aquele 7 de abril de 1831. Ao longo de nove anos de idas e vindas, o Brasil sobrou em expectativas que vieram a se confirmar em 1840, de que o projeto joanino (regressista) prevaleceria sobre o clementino (progressista).

Segurou-se firme por mais dez anos, até 1850, quando o joanismo entra em certo declínio desde a criação de um novo sistema em 1847, que irá desaguar no Golpe de 1889. Ao longo desses 42 anos, muitos altos e baixos no tesouro joanino foram testemunhados.

Alguns encampariam as Virtudes Cardinais que haviam sido encarnadas pelos nossos founding parents (João, Pedro, Leopoldina, Sampaio e Arrábida): Lima e Silva (Duque de Caxias), Dom Pedro de Santa Mariana e Souza (Conde de Santa Mariana); Dom Antonio Vicente Ferreira Viçoso (Bispo de Mariana); Dom Vital de Oliveira (Bispo de Olinda); Dom Augusto Leopoldo (Príncipe de Saxe-Coburgo-Gota); Princesa Isabel e, last but not least, Dom Pedro II. Eis os nomes que fizeram jus a nossa Independência.

Duque de Caxias (1803-1880). Óleo sobre tela de Joaquim da Rocha Fragoso, 1875.

Museu Imperial, Petrópolis-RJ.

Sagração e coroação de Dom Pedro II em 18 de julho de 1841, na Capela Imperial, no Rio de Janeiro (à extrema direita, o Frei Pedro de Santa Mariana e Souza, tutor de Dom Pedro II). Óleo sobre tela de François-René Moreaux. Museu Imperial, Petrópolis-RJ.

Dom Vital Maria Gonçalves de Oliveira (1844-1878), Bispo de Olinda. Fotografia de Militão Augusto de Azevedo, 1879. Museu Paulista da USP (ou Museu do Ipiranga), São Paulo.

Dom Augusto Leopoldo de Saxe-Coburgo e Bragança (1867-1922), Príncipe do Brasil (segundo filho do Príncipe Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota e da Princesa Leopoldina do Brasil). Autor desconhecido, c. 1918. Arquivo Dom Carlos Tasso de Saxe-Coburgo e Bragança, Wikimedia Commons.

Dona Isabel (1846-1921), Princesa do Brasil. Foto de autor e ano desconhecido.

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Fala do Trono (Dom Pedro II na Abertura da Assembleia Geral). Óleo sobre tela de Pedro Américo, 1872. Museu Imperial, Petrópolis-RJ.

Foi um processo tenso em seus últimos momentos – não chegou a ser integralmente pacífico, mas foi inteligentemente pacificado quando poderia desaguar em conflito armado.

As circunstâncias de pacificação, como foi o caso do Fico, da vitória sobre a Divisão Auxiliadora, bem como as viagens de Pedro para Minas Gerais e São Paulo, somente funcionaram como mecanismo pacificador eficaz em decorrência direta dos valores cultivados ao longo de doze anos por seu pai, Dom João VI.

A Temperança do Rei Clemente, um homem pio, estratégico, ponderado, bondoso, fez toda a diferença. Seu trabalho desde a chegada ao Brasil para construir aqui o reino antinapoleônico por excelência viu uma colônia tornar-se capital de um Reino Unido. De periferia a metrópole, Dom João VI reformou a economia do Brasil abrindo os portos e criando um Banco; reformou as instituições, sobretudo o Poder Judiciário; incentivou a cultura, criando uma Biblioteca Nacional e abrindo a capital para o teatro e a música, além de escolas, colégios, aulas régias e seminários; mudou a cara do Rio de Janeiro, que passou a contar com inúmeros prédios públicos novos e um Jardim Botânico, além de novas estradas e caminhos para facilitar a comunicação entre as províncias; deu liberdade às inúmeras ordens religiosas, em especial aos conventos do Carmo e de Santo Antônio. Last but not least, trouxe editoras, livrarias, casas editorais e abriu o país a uma imprensa livre. Organizou ainda as Forças Armadas e todo aparato de política e segurança pública. Mas nenhuma dessas modificações sequer arranhou a sua maior joia: as Ordenações do Reino, que se mantiveram intactas e permitiram que o Brasil seguisse em plena ordem e com grande segurança jurídica nos passos que eram dados rumo à autonomia que se tornou Independência.

A Coragem do Rei Cavaleiro impediu recuos. Essa personagem complexa, impetuosa, viril, destemida, inteligentíssima, culta, vigorosa, alegre e igualmente ardente em assuntos religiosos foi a que mais carregou defeitos e pecados – coube a ele, entretanto, a difícil decisão de oferecer a própria vida em troca da nossa Independência.

A Justiça da Rainha Caridosa ainda palpita no coração de muita gente humilde na cidade do Rio de Janeiro, que lembra do amor piedoso dessa bela, romântica, apaixonada, inteligente, sagaz, elegante e discreta monarca Habsburgo.

A Sabedoria de um corpo místico constituído por homens fiéis e abnegados deram ao Processo de Independência a austeridade, a beleza barroca, o silêncio monástico e a pujança retórica e analítica sob a liderança de dois Franciscos de Santo Antônio.

O brasileiro não pode e não deve zombar da própria Independência. Tem a obrigação cívica, antes de tudo, de compreendê-la na sua integralidade e ver em seus passos os aspectos mais positivos da nacionalidade que completa os seus merecidos 200 anos de existência.

É uma marca notável. Mas mais ainda, representa, para além de nossas fronteiras e assim para o Mundo inteiro, uma lição de civilidade de uma obra política contemporânea sem defeitos.

Parabéns, ó brasileiro

Já, com garbo varonil

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil!

Vista aérea do Parque da Independência, São Paulo (à esquerda o riacho do Ipiranga e o Monumento à Independência; à direita o Museu Paulista da USP ou Museu do Ipiranga). Foto de Webysther, 2019. Wikimedia Commons.

Painel em alto-relevo denominado “Independência ou Morte”, na parte frontal do Monumento à Independência, localizado no Parque do Ipiranga, em São Paulo. Escultura em bronze de Ettore Ximenes, 1926. Fotografia de Mike Peel, 2017. Disponível em: Wikimedia Commons.

Túmulo de Dom Pedro I na Cripta Imperial (Monumento à Independência), no Parque da Independência, em São Paulo. Foto de Mike Peel, 2017. Wikimedia Commons.

Túmulo de Dona Maria Leopoldina na Cripta Imperial (Monumento à Independência), no Parque da Independência, em São Paulo. Foto de Dornicke, 2009. Wikimedia Commons.

337 FAUS, Francisco. A Conquista das Virtudes. São Paulo: Cultor de Livros, 2020; pp. 19-29.

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ANEXOS

Carta de Dom Pedro, Príncipe Regente do Brasil, a seu pai D. João VI, Rei de Portugal (Dia do Fico, 9 de janeiro de 1822)[338]

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1822.

Meu Pai, e meu Senhor.

Dou parte a Vossa Majestade, que no dia de hoje às dez horas da manhã, recebi uma participação do Senado da Câmara pelo seu procurador, que as câmaras nova e velha se achavam reunidas, e me pediam uma audiência: respondi, que ao meio dia podia vir o Senado, que eu o receberia; veio o Senado, que me fez uma fala mui respeitosa, de que remeto copia (junta com o auto da Câmara) a Vossa Majestade, e em suma era, que logo que desamparasse o Brasil, ele se tornaria independente; e ficando eu, ele persistiria unido a Portugal. Eu respondi o seguinte: como é para bem de todos, e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo, que fico.

O presidente do Senado o fez, e o povo correspondeu com imensos vivas, cordialmente dados, a Vossa Majestade, a mim, à união do Brasil a Portugal, e à Constituição: depois de tudo sossegado, da mesma janela, em que estive para receber os vivas, disse ao povo: agora só tenho a recomendar-vos união, e tranquilidade; e assim findou este ato. De então por diante os habitantes têm mostrado de todas as formas o seu agradecimento, assim como eu tenho mostrado o meu, por ver que tanto me amam.

Remeto incluso a Vossa Majestade o auto feito pela Câmara, na forma da lei; e estimarei que Vossa Majestade o mande apresentar às Cortes, para seu perfeito desenvolvimento, e inteligência.

Deus guarde a preciosa vida, e saúde de Vossa Majestade, com todos os Portugueses o hão mister, e igualmente, este seu súbdito fiel, e filho obedientíssimo, que lhe beija a sua Real Mão.

PEDRO.

Representação do povo do Rio de Janeiro, dirigida ao Senado da Câmara[339]

(29 de dezembro de 1821. Assinada por mais de oito mil pessoas).

O povo do Rio de Janeiro, conhecendo que os interesses das nações reunidas em um centro comum de ideias sobre o bem público devem ser os primeiros objetos da vigilância daqueles, que estão revestidos do caráter de seus representantes, e de mais convencido de que nas circunstâncias atuais se constituiria responsável para com as gerações futuras, se não manifestasse os seus sentimentos à vista da medonha perspectiva, que se oferece a seus olhos pela retirada de S. A. R., se dirige com a última energia à presença de V. A., como seu legítimo representante, esperando que mereçam toda a sua consideração os motivos, que neste se expõe, para se suspender a execução do decreto das cortes sobre o regresso de Sua Alteza Real para a antiga sede da monarquia portuguesa.

O povo, sempre fiel à causa comum da nação, julga que não se desliza da sua marcha, representando os inconvenientes, que podem resultar de qualquer providência expedida, quando ela encontre no local, em que deve ser executada, obstáculos a esta ideia de prosperidade pública que o soberano Congresso anunciou altamente à face da Europa, e que até o presente tem sido o motivo da nossa firme adesão aos princípios constitucionais. Na crise atual, o regresso de Sua Alteza Real deve ser considerado como uma providência inteiramente funesta aos interesses nacionais de ambos os hemisférios.

Não, não é a glória de possuir um Príncipe da dinastia reinante que obriga o povo a clamar pela sua residência no Brasil à vista do mesmo decreto, que O chama além do Atlântico: nós perderíamos com lagrimas de saudade esta glória, que acontecimentos imprevistos, e misteriosamente combinados, nos trouxeram, abrindo entre nós uma época, que parecia não estar marcada pela Providência nos nossos fastos, e ao mesmo tempo fazendo a emancipação do Brasil justamente na idade em que, possuído da indisputável ideia de suas forças, começava a erguer o eólio para repelir o sistema colonial: mas a perda desta Augusta Posse é igualmente a perda da segurança e da prosperidade deste rico e vastíssimo continente; ainda avançamos a dizer respeitosamente, que esta perda terá uma influência mui imediata sobre os destinos da monarquia em geral. Se os políticos da Europa, maravilhados pela resolução de Sua Majestade o Senhor D. João VI em passar-se ao Brasil, realizando o projeto que os Holandeses conceberam quando Luiz XIV trovejava às portas de Amsterdam; que Filipe V tinha na ideia quando a fortuna o ameaçava de entregar a Espanha ao seu rival; que o ilustre Pombal premeditava quando o trono da monarquia portuguesa parecia ir descer aos abismos abertos pelo terremoto; que Carlos IV já mui tarde desejou realizar; sim, se os políticos disseram que o navio que trouxe ao Brasil o Senhor D. João VI alcançaria entre os antigos Gregos maiores honras do que esse, que levou Jason e os Argonautas a Colchos, o povo do Rio de Janeiro julga que o navio que reconduzir Sua Alteza Real aparecerá sobre o Tejo com o pavilhão da independência do Brasil.

Talvez que S. M., criando o Sr. D. Pedro Príncipe Regente do Brasil, tivesse diante dos olhos estas linhas traçadas pelo celebre Mr. De Pradt:

«Si le passage du Roi n’avait eu lieu, le Portugal perdait le Brésil de deux manières: 1.er par l’attaque qu’en auraient faite les Anglais sous prétexte de guerre avec le Portugal soumis aux Français; 2.me par l’Indépendance dans laquelle ce grand pays séparé de la métropole par la guerre ne pourrait manquer de tomber, comme ont fait les colonies espagnoles, et par le même raison, et avec succés. Aussi est-il bien évident que si jamais le Souverain établi au Brésil repasse en Portugal il laissera derrière lui l’Indépendance établie dans les comptoirs de Rio de Janeiro». «Se a passagem do Rei se não verificasse, Portugal perdia o Brasil por dois modos: primeiro por ataque que fariam os Ingleses com o pretexto de guerra com Portugal submetido aos Franceses: segundo pela independência, que infalivelmente este grande país, separado da metrópole pela guerra, proclamaria, como fizeram as Américas Espanholas com a mesma razão, e com o mesmo sucesso. É logo bem evidente, que se algum dia o Soberano estabelecido no Brasil voltar para Portugal, deixará após de si a independência firmada em todas as feitorias do Rio de Janeiro».

Conhece-se qual é o estado de oscilação, e divergência em que estão todas as províncias do Brasil: o único centro para onde parece que se encaminham suas vistas, e suas esperanças, é a constituição; e a primeira vantagem que se espera deste plano regenerador é a conservação inalienável das atribuições, de que se acha de posse esta antiga colônia, transformada em monarquia, menos para autorizar a residência do Augusto Chefe da Nação, do que pelo grande peso que o seu comércio de exportação lhe dava na balança mercantil da Europa, pelas diferentes relações com os diversos povos desse antigo hemisfério, e pelo progressivo desenvolvimento de suas forças físicas e morais.

O Brasil, conservado na sua categoria, nunca perderá de vista as ideias de seu respeito para com a sua ilustre e antiga metrópole; nunca se lembrará de romper esta cadeia de amizade, e de honra, que deve ligar os dois Continentes através da mesma extensão dos mares que os separam; e a Europa verá com espanto, que se o espaço de duas mil léguas foi julgado mui longo para conservar em vigor os laços do Reino Unido, sendo o fiador desta união um frágil lenho batido pelas ondas e exposto às contingências da navegação; este mesmo nunca será capaz de afrouxar os vínculos da nossa aliança, nem impedirá que o Brasil vá ao longe com mais alegria, com a mão mais cheia de riquezas do que ia dantes, engrossar a grande artéria da nação.

O povo do Rio de Janeiro, conhecendo bem que estes são os sentimentos de seus co-irmãos Brasileiros, protesta à face das nações pelo desejo que tem de ver realizada esta união, tão necessária e tão indispensável para consolidar as bases da prosperidade nacional; entretanto, o mais Augusto Penhor da infalibilidade destes sentimentos é a pessoa do Príncipe Real do Brasil, porque nele reside a grande ideia de toda a aptidão para o desempenho destes planos, como o primeiro vingador do sistema constitucional. As províncias do Brasil, aparecendo nas pessoas dos seus deputados em roda do trono do Príncipe Regente, formarão uma liga de interesses comuns, dirigindo sempre a marcha de suas providências segundo a perspectiva das circunstâncias, sendo um dos objetos de empenho estreitar mais e mais os vínculos de nossa fraternidade nacional.

Se o motivo que as cortes apresentam para fazerem regressar Sua Alteza Real é a necessidade de instrução de economia política, que o Mesmo Senhor deve adquirir viajando pelas cortes da Europa assinadas no decreto, o povo julga que se faz mais necessário para a futura glória do Brasil, que Sua Alteza Real visite o interior deste vastíssimo Continente desconhecido na Europa portuguesa, e, por desgraça nossa, examinado, conhecido, descrito, despojado pelas nações estrangeiras, em cujas cartas, como ultimamente na de Mr. La-Pie, nós, com vergonha, vamos procurar as latitudes e as longitudes das províncias centrais, a direção dos seus grandes rios, e a sua posição cartográfica, os justos limites que as separam uma das outras, e até conhecer a sua capacidade para as riquezas de agricultura pela influência das diversas superfícies que elas oferecem.

Portugal considerando o Brasil como um país que só lhe era útil pela exportação do ouro e de outros gêneros com que ele paga o que importam os estrangeiros, esquecendo-se que esta mesma exportação era resultado mais das forças físicas do Brasil, do que de estímulo das Artes de indústrias comprimidas pelo mortífero sistema colonial e abandonadas a uma cega rotina, não se dignou em tempo algum entrar no exame deste Continente, nunca lançou os olhos sobre o seu termômetro político e moral para conhecer a altura em que estava a opinião pública, e bem o mostra agora pela indiferença com que se anuncia a seu respeito: é portanto de primeira necessidade que o Príncipe Real dê este passo tão vantajoso para maior desenvolvimento da vida moral e física do Brasil.

As cortes da Europa, hoje decaídas daquele esplendor que elas apresentavam em outras épocas, ainda conservam grandes sábios, famosos políticos; porém estas classes se consideram mudas e paralisadas pelas diversas facções que as combatem com uma prepotência irresistível: Sua Alteza Real não encontrará hoje nelas mais do que intrigas diplomáticas, mistérios cabalísticos, pretensões ideais, projetos efêmeros, partidos ameaçadores, a moral pública por toda a parte corrompida, os Liceus das artes e das ciências na mais miserável prostituição, uma política cega concebendo e abortando; em uma palavra, Sua Alteza Real achará em toda a Europa vestígios desse vulcão que, arrebentando ao meio dia, levou seus estragos além das ilhas e dos mares. Não, não foi em crises tão fatais que viajaram o imortal Criador do Império da Rússia Pedro I, e o grande filho de Maria Thereza, José II, assim como outros Príncipes que voltaram aos seus Estados enriquecidos de conhecimentos, que fizeram a prosperidade de suas Monarquias. Depois que o interesse passou a ser como diz o abade Condillac, a mola real dos gabinetes da Europa, a política começou a esconder sua marcha, e quase sempre as ideias ostensivas são inteiramente diversas daquelas que aparecem nos planos das negociações. É bem de esperar que o Príncipe herdeiro de uma monarquia olhada hoje com ciúme pelas nações estrangeiras, não seja admitido à comunicação dos seus mistérios eleusinos, que veja as novas Tyro e Cartago só pela perspectiva de sua economia pública, e que se faça todo o empenho para desviar da conhecida agudeza de seu engenho a carta dos interesses ministeriais.

Nas províncias do Brasil, Sua Alteza Real achará um povo que o adora, e que suspira pela sua presença: nas mais polidas, encontrará homens de talentos, bem dignos de serem admitidos ao seu conselho; em outras, achará a experiência dos velhos, que o discípulo de Xenophonte encontrou nas bocas do Nilo; conhecerá de perto as forças locais deste imenso país, em cujo seio, ainda virgem como diz o celebre Mr. de Sismondi, se podem perfilar as plantações que nutrem o orgulho das margens do Indo, do Oanges, da antiga Taprobana, e que obrigam o altivo Adamastor a se embravecer tantas vezes contra os Europeus. Os povos experimentarão estes estímulos de entusiasmo e de brio, que inspira a presença criadora de um Príncipe: sobre todas as vantagens, enfim, Sua Alteza Real terá uma, que não é pequena, conhecer por si mesmo a herança da sua soberania, e não pelas informações dos governadores, que tudo acham inculto, atrasado, com obstáculos dificultosos ou invencíveis, por se desculparem assim de sua inação, ou para depois mostrarem em grande mapa colorido o pouco que fizeram, deixando em sombras as concussões violentíssimas que sofreram as vítimas do seu despotismo. Tal é a ideia, que o nosso insigne Vieira oferece em suas cartas, quando analisa a conduta destes régulos de bastão de ferro, praga tão funesta ao Brasil, ou ainda mais do que o mesmo sistema colonial.

Sendo, pois, esta viagem de tão grandes consequências para o progressivo melhoramento do Brasil, fica demonstrada a sua importância e a sua necessidade; os conhecimentos adquiridos por Sua Alteza Real, sendo confrontados com os votos daqueles que possuem a verdadeira estatística do Brasil, servirão muito para organizarem o plano do regime, que deve reanimar a sua vida física e moral. Há uma distância mui considerável entre o meio dia da Europa e o meio dia da América: a natureza humana aqui experimenta uma mudança sensível, um novo céu, e por isso mesmo uma nova influência sobre o caráter de seus indivíduos; é impossível que povos classificados em oposição física se possam reunir debaixo do mesmo sistema de governo; a indústria, a agricultura, as artes em geral exigem no Brasil uma legislação particular, e as bases deste novo código devem ser esboçadas sobre os locais, onde depois hão de ir ter sua execução. Se o Brasil agrilhoado em sua infância, e com mui poucas homenagens, na sua mocidade avançou rapidamente através das mesmas barreiras que tolhiam sua marcha, quanto não avançará depois de ser visitado, e perfeitamente conhecido pelo Príncipe herdeiro da monarquia, que na sua passagem verá a justiça, que se lhe fez, tirando-se-lhe as argolas coloniais, e dando-se-lhe o diadema? O povo do Rio de Janeiro, tendo em vistas o desempenho deste projeto verdadeiramente filantrópico e conhecendo que Sua Alteza Real anuncia o mais enérgico entusiasmo em realizá-lo com grande vantagem da nação em geral, não pode portanto convir no seu regresso, e julgando que tem dito quanto basta para que V. S. faça ver a Sua Alteza Real a delicadeza com que o Mesmo Senhor se deverá haver nas circunstâncias já ameaçadoras no horizonte político do Brasil, espera ser atendido na sua representação, de cujas consequências (não o sendo) o mesmo povo declara V. A. responsável; igualmente espera que o soberano Congresso a receba, e a considere como um manifesto da vontade de irmãos interessados na prosperidade geral da nação, no renovo de sua mocidade e de sua glória, que sem dúvida não chegará ao zenith a que espera subir se não estabelecer uma só medida para os interesses recíprocos dos dois hemisférios, atendendo sempre às diversas posições locais de um e outro. Sendo portanto de esperar que todas as províncias do Brasil se reúnam neste centro de ideias, logo que se espalhe a lisonjeira notícia de que se não verificou o regresso de Sua Alteza Real, o povo encarrega a V. S. de fazer ver ao Mesmo Senhor a absoluta necessidade de ficarem por agora suspensos os dois decretos números 124 e 125 das cortes, porque não se pôde presumir das públicas intenções do soberano Congresso, que deixe de aceder a motivos tão justos, e de tão grandes relações com o bem geral da Nação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1821.

Carta da Princesa Leopoldina para o Príncipe Pedro (2 de setembro de 1822)[340]

Pedro, o Brasil está como um vulcão. Até no paço há revolucionários. Até oficiais das tropas são revolucionários. As Cortes Portuguesas ordenam vossa partida imediata, ameaçam-vos e humilham-vos. O Conselho de Estado aconselha-vos para ficar. Meu coração de mulher e de esposa prevê desgraças, se partirmos agora para Lisboa. Sabemos bem o que têm sofrido nossos pais. O rei e a rainha de Portugal não são mais reis, não governam mais, são governados pelo despotismo das Cortes que perseguem e humilham os soberanos a quem devem respeito. Chamberlain vos contará tudo o que sucede em Lisboa. O Brasil será em vossas mãos um grande país. O Brasil vos quer para seu monarca. Com o vosso apoio ou sem o vosso apoio ele fará a sua separação. O pomo está maduro, colhei-o já, senão apodrece. Ainda é tempo de ouvirdes o conselho de um sábio que conheceu todas as cortes da Europa, que, além de vosso ministro fiel, é o maior de vossos amigos. Ouvi o conselho de vosso ministro, se não quiserdes ouvir o de vossa amiga. Pedro, o momento é o mais importante de vossa vida. Já dissestes aqui o que ireis fazer em São Paulo. Fazei, pois. Tereis o apoio do Brasil inteiro e, contra a vontade do povo brasileiro, os soldados portugueses que aqui estão nada podem fazer. Leopoldina.

Carta do Imperador Dom Pedro I ao Rei Dom João VI (22 de setembro de 1822)[341]

Rio, 22 de setembro de 1822.

Meu Pai e Senhor,

Tive a honra de receber de Vossa Majestade uma carta datada de 3 de agosto[342], na qual Vossa Majestade me repreende pelo meu modo de escrever e falar da facção luso-espanhola (se Vossa Majestade me permite, eu e meus irmãos brasileiros lamentamos muito e muito o estado de coação em que Vossa Majestade jaz sepultado); eu não tenho outro modo de escrever, e como o verso era para ser medido pelos infames deputados europeus e brasileiros do partido dessas despóticas cortes executivas, legislativas e judiciárias, cumpria ser assim; e como eu agora, mais bem informado, sei que Vossa Majestade está positivamente preso, escrevo (esta última carta sobre questões já decididas pelos brasileiros) do mesmo modo porque, com perfeito conhecimento de causa estou capacitado que o estado de coação, a que Vossa Majestade se acha reduzido, é que o faz obrar bem contrariamente ao seu liberal gênio. Deus nos livrasse se outra coisa pensássemos.

Embora se decrete a minha deserdação, embora se cometam todos os atentados que em clubes carbonários forem forjados, a causa santa não retrogradará, e eu antes de morrer direi aos meus caros brasileiros: “Vede o fim de quem se expôs pela pátria, imitai-me”.

Vossa Majestade manda-me, que digo! Mandam as Cortes por Vossa Majestade que eu faça executar e execute seus decretos; para eu os fazer executar, e executá-los era necessário que nós, brasileiros livres, obedecêssemos à facção: respondemos em duas palavras: “Não queremos”.

Se o povo de Portugal teve direito de se constituir – revolucionariamente –, está claro que o povo do Brasil o tem dobrado, porque se vai constituindo, respeitando-me a mim e às autoridades estabelecidas.

Firme nestes inabaláveis princípios, digo (tomando a Deus por testemunha, e ao mundo inteiro), a essa cáfila sanguinária, que eu, como Príncipe Regente do Reino do Brasil e seu defensor perpétuo, hei por bem declarar todos os decretos pretéritos dessas facciosas, horrorosas, maquiavélicas, desorganizadoras, hediondas e pestíferas Cortes, que ainda não mandei executar, e todos os mais que fizerem para o Brasil, nulos, írritos, inexequíveis, e como tais com um veto absoluto, que é sustentado pelos brasileiros todos, que, unidos a mim, me ajudam a dizer: “De Portugal nada, nada; não queremos nada”.

Se esta declaração tão franca irritar mais os ânimos desses lusos-

-espanhóis, que mandem tropa aguerrida e ensaiada na guerra civil, que lhe faremos ver qual é o valor brasileiro. Se por descoco se atreverem a contrariar nossa santa causa, em breve verão o mar coalhado de corsários, e a miséria, a fome e tudo quanto lhes pudermos dar em troco de tantos benefícios será praticado, contra esses corifeus; mas que! Quando os desgraçados portugueses os conhecerem bem, eles lhes darão o justo prêmio.

Jazemos por muito tempo nas trevas; hoje vemos a luz. Se Vossa Majestade cá estivesse seria respeitado, e então veria, que o povo brasileiro, sabendo prezar sua liberdade e independência, se empenha em respeitar a autoridade real, pois não é um bando de vis carbonários e assassinos como os que têm a Vossa Majestade no mais ignominioso cativeiro.

Triunfa e triunfará a independência brasílica, ou a morte nos há de custar.

O Brasil será escravizado, mas os brasileiros não; porque enquanto houver sangue em nossas veias há de correr, e primeiramente hão de conhecer melhor o Rapazinho, e até que ponto chega sua capacidade, apesar de não ter viajado pelas cortes estrangeiras.

Peço a Vossa Majestade, que mande apresentar esta às Cortes![343] às Cortes, que nunca foram gerais, e que são hoje em dia só de Lisboa, para que tenham com que se divirtam e gastem ainda um par de moedas a esse tísico tesouro.

Deus guarde a preciosa vida e saúde de Vossa Majestade, como todos nós brasileiros desejamos.

Sou de Vossa Majestade, com todo o respeito, filho que muito o ama, e súdito que muito o venera.

PEDRO.

Oração gratulatória, pela Aclamação de Sua Majestade Imperial, recitada no Convento de Santo Antônio, em Presença de SS. MM. II., pelo Padre Mestre Frei Francisco de Santa Teresa Sampaio.[344]

Dominabitur amari usque ad mare, et inimici ejus terram legent.

Salmo 71 – Dominará de um a outro mar, e seus inimigos beijarão a terra a sua vista.

Há empresas, Senhor, que a honra inspira, que a gratidão exige, que o entusiasmo dos povos leva ao fim, comunicando-lhes toda a sua força, e cobrindo-as de glória para que em todos os séculos tenham o mesmo valor, e o mesmo merecimento. Pretenda embora retardá-las esta política, que marcha vagarosamente, medindo os tempos e circunstâncias: apresentem-se diante da imperiosa Lei, que as dirige esses fantasmas, que aterrorizam as Nações incultas, obrigando-as a deporem as armas, com que sustentam os seus interesses; a honra em um povo civilizado não conhece obstáculos, a gratidão volta sobre seus passos, o entusiasmo embravecido, salta por cima de todas as barreiras, e vai erguer seus troféus sobre a boca dos mesmos perigos, que se julgavam mais inevitáveis. É com iguais divisas, Senhores, que aparecem a nossos olhos nos fastos das Nações os seus triunfos mais célebres, os planos que abriram, e firmaram à época de sua prosperidade, concebidos com a madureza da razão, e desempenhados pela constância do caráter nacional. Se estas virtudes não tivessem toda a influência sobre os Brasileiros, teríamos nós a lembrança de assentarmos os alicerces de um novo Império nestes dias, em que vemos além do Atlântico mil punhais dirigidos contra nós, em que ouvimos ameaças, projetos de vingança, em que até se nos afigura, que sentimos já o estrondo das quilhas vingadoras, que cobertas de espuma, rasgando as ondas foram sobre os nossos portos marítimos para algemarem nossos pulsos? Que espetáculo tão novo, tão extraordinário não acabamos nós de oferecer ao Universo, às gerações presentes, e vindouras! Que ideia tão grande não apresentamos em abono do caráter próprio dos Brasileiros, dirigidos pela inspiração do reconhecimento ao Gênio Vingador do Brasil! Concebeu-se a empresa, realizou-se, ergueu-se o Império, impondo silêncio aos nossos inimigos; nós vimos no seio da Pátria um desses dias triunfais, em que os vencedores d’Ásia, marchando em grande pompa por baixo de soberbos arcos, iam oferecer aos Deuses no Templo da Vitória suas coroas cívicas, e os despojos de seus combates. A sombra do nosso Império, surgindo das margens do gentil Niterói vai procurando já o imenso espaço do Brasil, para descansar sobre os gigantes, que fazem sentinela nos seus limites, e o Deus Protetor dos povos humilhados pelo despotismo, nos dará o gosto de vermos abatidos os nossos inimigos na presença d’Aquele, que a Gratidão ergueu sobre o Trono Imperial, pedindo-lhe que aceitasse o Cetro, com que ele há de dominar hoje desde um a outro rio, e algum dia desde um a outro mar, fazendo a fortuna do Brasil, e castigando o orgulho desses Dragões, que despedaçam a Monarquia Portuguesa. Dominabitur a mari usque ad mare et enimivi ejus terram legent. Não temo, Senhores, aparecer hoje em uma Tribuna que, apesar dos títulos de sua inviolabilidade, tem sido muitas vezes prostituída pela lisonja; eu venho falar a linguagem do meu coração, a linguagem dos Brasileiros, venho reproduzir suas ideias; é o seu entusiasmo, que me inspira, que me inflama, que me faz digno de meu Ministério, e da honra de uma tão alta Mediação diante do Augusto, do sempre Grande Imperador Constitucional do Brasil. Mostrar-vos-ei nos alicerces do Novo Império as virtudes, com que Ele salvou a Pátria adquirindo eternos, e indisputáveis direitos à Gratidão dos Brasileiros, de cujos corações, entre os mais vivos transportes de júbilo, subiu à eminência do Trono. Só esta ideia basta, Senhores, para que vós conheçais os motivos, em que se firmam as esperanças de Sua Glória, e de Sua preeminência. O Império do Brasil foi erguido pela gratidão, esta virtude é a sua divisa particular, não só entre as Monarquias modernas, como entre todas aquelas, que existiram em outras épocas. Nós podemos dizer que é uma obra inteiramente original, cujo modelo só podia sair da imaginação de um povo, que conhece os infinitos recursos de sua grandeza, sustentada pelos timbres da Independência política, que hoje o caracteriza no Universo. Pudesse eu apresentar também ideias novas, não para despertar mais os vossos sentimentos, o que é impossível; porém para falar de vossa gratidão com aquela Dignidade, que exige a Augusta Presença do Imortal Defensor dos nossos direitos. Eu principio.

É necessário, Senhores, que se descubra nas ações dos Príncipes uma nobreza, uma energia muito acima de sua conduta ordinária, para que eles possam atrair sobre suas pessoas os votos unânimes do reconhecimento, e de gratidão dos povos. Acabaram-se esses séculos, em que a lisonja, antiga sentinela das Cortes, fazia ver no mais pequeno, e quase sempre no mais equívoco ato de suas virtudes, uma vitória digna do incenso das artes, e de uma admiração universal; épocas fatais, que só o hábito da escravidão, só o terror do despotismo podia fazer tão célebres, solenizando Apoteoses, erguendo Templos, consagrando estátuas, obeliscos, monumentos públicos de honra, e de glória aos Calígulas, aos Tibérios, aos Cômodos, a todos esses gênios malfeitores, que profanaram o Trono, que denegriram a púrpura dos Césares, porque foram mais conhecidos pelos seus crimes, do que pelos testemunhos de sua munificência. Aqueles mesmos, que a história desses tempos nos mostra em uma linha diversa, não seriam hoje, como então foram, os ídolos de suas Nações, nem tampouco ficariam eternizados pela eloquência, e poesia.

O cantor de Octaviano diria na presença desse Imperador. – Os troféus, que trouxeste dos Campos d’Accio vieram cobrir o túmulo da liberdade de Roma, a Senhora do Universo dava leis a mil povos subjugados, e tremia como uma escrava no escabelo do Trono de seu Senhor. – O panegirista de Trajano diria: – Tu levaste as águias do Império além do Danúbio, e do Tigre, submeteste a altiva Dacia, e o orgulhoso Império dos Parthos, mas o sangue de Decebalo, e a prostituição do teu caráter à vista de um povo, que ainda se lisonjeava de ver a sombra de suas primeiras virtudes, eclipsou grande parte de tua glória. – Nós vemos hoje no mundo uma fisionomia bem diversa daquela, que se descobria em outros séculos: todas as Nações mostram, ou mais ou menos, que participaram deste espírito regenerador, cuja influência tem produzido uma espantosa revolução nos costumes, nas artes, nas ciências, e nas ideias dos povos; por todas as partes nós encontramos vestígios desta mudança, e não será fácil descobrir um sinal, que indique o futuro retrocesso do gênero humano.

Não devem portanto ser suspeitas de lisonja as homenagens, que os povos hoje consagram aos Príncipes: não é o despotismo, que arranca de sua boca os louvores oferecidos às suas Pessoas; não são mais os Mecenas, os Sejanos, e os Rufinos, que ditam aos gênios as expressões, que hão de ressoar sobre suas Liras; não é do seio da nuvem dos pretendentes, que se levantam estas vozes, já sem valor pelo interesse dos Panegiristas; no estado atual do mundo, os Príncipes que receberem estes tributos de gratidão podem ter a glória de ver neles o subscrito da verdade, pagando ao seu merecimento a dívida, de que eles se fizeram credores.

É com este entusiasmo, que os Brasileiros hoje aparecem diante do Imortal Defensor da Pátria, e só Ele tem a satisfação de ver louvadas nas praças públicas aquelas mesmas virtudes, que cada um admira em particular debaixo dos seus tetos. Qual era a marcha desses velhos ídolos, que os povos adoravam sobre altares sempre umedecidos por suas lágrimas, sempre carregados de oferendas, e sempre insensíveis? Que provas eles davam do seu interesse pelo bem público nas crises de suas calamidades? De cima dos Tronos lançavam o cetro, como um rio, sobre as Províncias queixosas, sem escutarem suas representações, nem expedirem providências para terminarem suas desgraças. Ainda gritam, através dos séculos, as ruínas de Antióquia, de Tessalônica, açoitadas pela vara de ferro de Imperadores, que aparecem na ordem dos grandes Príncipes: mas para que vou tão longe? Para que me remonto a esses dias, em que as Nações menos civilizadas jaziam adormecidas em roda do Trono de seus Senhores? Porventura em épocas mais modernas foi outra a marcha dos Imperantes? Não é já hoje geralmente conhecida a péssima conduta de Felipe II, na Calábria! Não é constante que as Províncias unidas fugiram do círculo do seu Diadema, por não poderem suportar o pesado jugo de um Déspota, que se divertia com os sacrílegos Atos de Fé? Com esta política, regendo os povos com os bastões de ferro de Constantinopla, ouvindo as queixas dos infelizes pela mediação de Ministros corrompidos, que só abriam os ouvidos, quando as mãos dos suplicantes se apresentavam cobertas de ouro, eles não podiam ganhar corações, nem deviam contar com a segurança dos seus Tronos. Embora vissem suas efígies gravadas no bronze, e no mármore ornando as praças; o cinzel é um instrumento, de que a política se tem servido muitas vezes; nas estátuas dos Reis, que não foram amigos dos povos, a Razão vê a figura da Insensibilidade, a Filosofia vê um Tirano, a Natureza um Homem de quem se envergonha, a Posteridade pergunta pelo nome dos Artistas, que as levantaram, e lhes tributa maiores louvores do que as personagens ali representadas.

Províncias do Brasil, povos que pisais sobre o ouro, e sobre os diamantes, e vós que herdastes uma têmpera de ferro, generosos Paulistas tão conhecidos na Europa pela fidelidade de vossa palavra, abri os vossos fastos desde o momento de vossa criação, ... mas ah! tornai a fechá-los, ou melhor, sepultai-os em vossos arquivos, escondei-os de vossa posteridade: o dia em que vos vistes dentro de vossos muros terminarem as aflições, que vos magoavam; o dia, em que vós vistes o Anjo Defensor do Brasil, que vos levou a Paz, a Liberdade e a Independência, abriu uma nova época em vossos anais, remoçou vossa existência política e hoje vós tendes uma perspectiva muito diferente da antiga. – A Vila mais pobre, a povoação mais humilde, a cabana mais pequena viu o Grande PEDRO, e julgou que via a Imagem de um Deus viajando sobre a Terra, e que se haviam renovado esses tempos heroicos em que os Deuses baixavam do Olimpo para felicitarem os mortais. Ser-me há agora preciso rememorar à vossa vista as multiplicadas ações de interesse pela nossa causa, que em mil diversos lances tem mostrado o Augusto Defensor do Brasil. Que empresa, se eu a quisesse realizar? Uma política original, inteiramente nova, desconhecida na conduta dos Reis; uma energia particular, filha da intrepidez do Gênio mais sublime entre os homens: uma prontidão, que voa a se encontrar com os perigos, e que os desfaz só com sua presença, uma acessibilidade, que permite a todas as classes dos Cidadãos, até ao mesmo escravo perseguido por seus Senhores, a franqueza necessária para a exposição dos seus desejos, ou dos seus males, quantas virtudes reunidas em um Príncipe, criado debaixo dos pórticos Reais! Quantos estímulos desafiando públicos aplausos, e pedindo as mais decisivas provas de reconhecimento! Que! Senhores, os Brasileiros poderiam acaso ser ingratos! Esta Nação generosa em outras épocas, sem motivos tão fortes deveria ficar com os braços cruzados na presença d’Aquele que havia penhorado sua gratidão por tantos bens geralmente conhecidos! D’Aquele que ficou entre nós como um escudo, para repelir a opressão dos Tiranos e quebrar os punhais dos partidos, que nos dilaceravam! Que preferiu o Brasil à Sua Pátria, denominando-se Brasileiro, confundindo os seus interesses com os nossos, sofrendo igualmente os mesmos insultos! Que proclamou enfim nossa Independência, abatendo só com um rasgo de pena o antigo colosso de nossa escravidão, e desembainhando a espada à vista desses pérfidos Irmãos declarados inimigos da Pátria! Era preciso, Senhores, darmos uma prova decisiva da nossa gratidão: era necessário obedecermos ao impulso de tantas virtudes, que a exigiam, e mostrar a todas as Nações um espetáculo digno de sua aprovação geral, próprio de um povo Livre, civilizado, rico, e em circunstâncias de poder justificar em todos os séculos as causas de sua conduta. A Independência nos havia constituído solenemente em corpo de Nação, com todas aquelas atribuições, que por direito competem aos povos na cadeia geral das Potências, e fazem atendível sua vontade, quando se declara sem ofensa dos direitos das outras Nações. O Brasil separado era mui grande para ser uma República; mui extenso para ser uma Monarquia ordinária como essas, que apenas se dividem na carta da Europa; a Natureza o havia destinado para ser um novo Império nesta parte do meio dia d’América; o Decreto da Providência esteve suspenso até ao dia 12 de outubro de 1822, e nesse dia sempre glorioso, sempre lembrado, caiu do seio das nuvens o diploma da sua criação. Nós vimos escrito o nome do Grande Pedro de Alcântara Imperador, era o nome que estava gravado em os nossos corações, impresso em nossa ideia, pendente dos nossos lábios – cumpra-se, cumpra-se o Decreto, gritaram os brasileiros, é nossa vontade geral, é o testemunho da nossa gratidão – Viva o Senhor Dom Pedro I. Imperador Constitucional do Brasil, e Defensor Perpétuo dos nossos direitos, vivat Imperator in æternum, ad multos annos.

No espaço de um século, Europa e América têm visto dois Príncipes extraordinários, ambos do mesmo nome, e ambos criadores dos seus Impérios. Em 1724 desceu ao túmulo o Grande Czar Pedro I, que voltando das suas viagens apareceu na Corte de Petersburgo com o germe das ciências, e das artes, que deviam formosear o Império, e adiantar a marcha de sua civilização; que abrindo as gargantas do Don, e do Volga levou o Comércio sobre as ondas do mar Negro, e do mar Cáspio, até ao seio da Pérsia; que dilatou enfim os limites naturais da Rússia sobre os despojos da Suécia, e da Polônia, fazendo seu nome respeitável em toda a Europa. Em 1822, a América vê subir a um novo Trono Imperial no Brasil o Incomparável Pedro I, com um gênio muito mais elevado, com ideias muito mais filantrópicas, com todas as qualidades precisas para fazer a prosperidade da Nação, que o adora, e que a seu respeito não pode levar mais longe os excessos de seu amor, porque tocou os limites, em que expiram as forças do Coração humanos. Sombras do intrépido Quatimozim, e de Ataliba, vós estais vingadas: o novo Império, que se levantou no Brasil, apagou a vergonha, de que ainda estavam cobertas as ruínas desses Impérios em outros séculos erguidos no meio-dia, e no Setentrião da América: vós não conheceis os Europeus, o Brasil já os conhece: não são os filhos do Sol como vós acreditastes; nós também nos servimos dos mesmos trovões, de que eles se servem; são homens, e bem fracos, diante do valor dos Brasileiros aguerridos pelas ofensas, que atacaram os inalienáveis direitos de sua Liberdade.

Não, nós não lhe oferecemos punhados de ouro como se eles fossem Deuses: nós lhe apresentaremos os ossos, e as caveiras dos Filhos da Pátria assassinados em outras Províncias, dizendo-lhe Bárbaros, tremei ou fugi; esses ossos pedem vingança, são trombetas, que nos chamam ao campo da batalha; os ramos de oliveira, que vós vedes em nossas mãos são esses laços com a divisa – Independência ou Morte. – Isto é a vontade do Nosso Imperador Brasileiro, do Nosso Augusto Patrício; havemos ser livres, e vós não vos haveis de embriagar com o vinho derramado em nossos crânios. O Brasil está firme, e o Trono do Imortal Pedro I, cingido dos troféus de nossa gratidão nunca será abalado impunemente: os gigantes tornam-se pequenos, logo que passam a linha, e avistam a América.

Venceria nossa gratidão, Senhores, erguendo este novo Império? Não a beneficência do nosso Gênio Defensor ainda irá adiante, e nós não lhe podendo dar outro cetro, nem elevar seu Trono à maior altura, podemos com tudo ir pagando pouco a pouco as dívidas novamente contraídas, desviando de sua presença os punhais, com que a perfídia tentar ofender, Sua Augusta Pessoa, enquanto ele com toda a energia do Seu Zelo, rompe essas nuvens, que de tempos a tempos aparecem sobre os muros da pátria. Não temamos ficar suplantados, se os nossos corações permanecerem sempre unidos debaixo do invencível escudo do nosso Grande Imperador Constitucional; as muralhas, que cercam as fronteiras das Monarquias podem ser abaladas, e cederem ao violento choque de uma força irresistível; mas a união dos corações eletrizados pelo amor, e pelo reconhecimento não obedecerá com facilidade aos furores, que se apresentarem para destruir seu Império. Roma achou entre os seus heróis um Múmio para eclipsar a glória de Corinto, ele não conseguiria o triunfo, se esta Cidade, um dos empórios mais florentes do comércio das Nações, não estivesse enfraquecida pelas revoluções, que excitaram os partidos dos seus concidadãos entre ela, e a soberba Corfu; o vencedor lançou sobre os seus meros o resto dos archotes, que tinham ardido na guerra do Peloponeso, e Corinto caiu a seus pés para nunca mais se levantar; achou um Paulo Emílio para humilhar o orgulho da Macedônia, mas as guerras civis, as desordens semeadas por todos aqueles, que disputavam o Trono e os despojos da Monarquia de Alexandre, tinham preparado de longe as cadeias, que haviam ligar o infeliz Perseo, diante do Carro triunfal desse ilustre Romano, que o levou em espetáculo pelo meio das praças da orgulhosa escrava dos Césares: achou um Sylla para fazer murchar os louros de Atenas; porém a glória da antiga Mãe das artes, e das ciências já a muito estava eclipsada pelas vertigens daquele mesmo espírito Republicano, que a tinha feito respeitável, quando o furor dos Persas pretendia romper o vínculo de sua união e de seu patriotismo: achou Cipião para agrilhoar o gênio indomável de Cartago, mas esta antiga rival da Senhora do Universo havia deixado entrar a corrupção dentro de seus muros, o espírito público tinha perdido muito de sua energia; as intrigas dos homens faziam oscilar o patriotismo dos Cartagineses e por isso foi tão fácil ao célebre herói Africano, achar brechas por onde pudesse fazer aparecer seus troféus sobre os antigos louros dos heróis da pátria. Em que família, Senhores, iriam os nossos inimigos descobrir o vencedor dos Brasileiros, se todas as nossas Províncias se unirem, como outras tantas colunas, em roda do Trono Imperial desta Monarquia, que nós deveremos sempre considerar como nossa filha, gerada pelo entusiasmo da gratidão mais heroica? As cinzas dos Castros, Pachecos e Albuquerques não tornariam mais a se reanimar para fazerem conquistas, e como este prodígio é impossível, não devemos tremer à vista das pretensões dos heróis da nossa idade. A honra inspirou a elevação deste novo Império, a gratidão o exigia, o patriotismo o fez aparecer; sejam estas mesmas virtudes as que o defendam, as que o sustentem, e não só será inconquistável, como até avançará coberto de glória às gerações, e aos séculos futuros, vendo sempre realizada a sua divisa – Dominabitur amari usque ad mare, et inimici ejus terram lingent.

Deus Onipotente tu presides ao nascimento, e a queda dos Impérios, ditando sobre o seu berço, e sobre o seu túmulo leis, que se devem realizar nas épocas marcadas nos teus conselhos eternos. Tu disseste aos Assírios, e aos Persas que desaparecessem da face do Universo, e eles desapareceram; aos Romanos, ainda circunscritos nos fracos muros do pobre Lácio, que estendessem suas conquistas até as extremidades do mundo, e eles subjugaram as Nações; chamaste os bárbaros para irem rasgar a púrpura dos Césares, e o soberbo Trono do Ocidente caiu coberto de vergonha, à vista das mesmas lanças, que outrora apareciam quebradas entre os despojos ganhados pelos conquistadores, que iam subjugar essas Nações. É assim que tu mostras que só o teu Império é imutável, e que todas as obras filhas da política, ou da ambição dos homens, só nascem para existirem enquanto tua vontade afiança a permanência de seus alicerces. Qual será portanto a tua linguagem com os Brasileiros? Sim, que o nosso Império cresça, que se dilate pela imensidade de sua extensão, que apareça na linha das grandes Potências com todos os recursos de suas riquezas, com os progressos de sua civilização, com os títulos de sua Independência política, e nós sempre unidos, sempre ligados estreitamente em roda do Nosso Grande, e Incomparável Imperador Constitucional. Dirigi, portanto, os seus passos para que todos se encaminhem à glória do Brasil, e a maior segurança de Sua Augusta Pessoa; aparta, ó Deus, aparta, quebra, reduz a pó os infames punhais, que os traidores, os inimigos do Brasil mandam de longe, e aqueles, que por uma desgraça incompreensível aparecem nas mãos de alguns inimigos disfarçados, ainda existentes em nosso seio, apesar de toda a nossa vigilância. Conserva em toda a sua energia o espírito dos honrados Brasileiros, e o Nosso Imperador terá sempre a satisfação de aparecer em público cercado de mil escudos em sua defesa. Se tu, o Deus, dilatares os seus dias, a Pátria agradecida cobrirá os muros dos teus Templos com novos troféus, e os teus altares gemeram com o peso das nossas oferendas; no Imperador que deste aos Brasileiros nós vemos a garantia da nossa Independência, e da nossa conservação moral? Assim como na Constituição, que esperamos receber, a perpetuidade de nossa glória. Abençoa igualmente os dias preciosos da nossa Augusta Imperatriz; suas virtudes nos dão o prazer de vermos uma verdadeira cópia da Imortal Maria Thereza, seus talentos, seu gosto pelas ciências, sua aplicação nos mostram que ela foi educada no gabinete no Grande José II, o Amigo, o Protetor dos Sábios. Portanto aceita Senhor as respeitosas, e submissas homenagens que te oferecem os Brasileiros, e hoje recebe com agrado as presentes ações de Graças, que te oferece o digno Chefe desta comunidade, cujo zelo pela glória do novo Império, e pela prosperidade do Augusto Imperador é o testemunho público de seu reconhecimento, e de seu patriotismo. Suba à tua presença este incenso, que acaba de perfumar o sangue da vítima eterna, e oxalá, que torne a descer desfeito em novas provas de tua bondade para com os Brasileiros: que tu fizeste sair das sombras da humilhação, dentre os ferros, que os escravizavam para serem livres, Independentes, sempre grandes entre as Nações, que formam os diferentes quadros do Universo.

338 Fonte: EGAS, Eugenio. Cartas de D. Pedro, Príncipe Regente do Brasil, a seu Pae D. João VI, Rei de Portugal (1821-1822). São Paulo: Typographia Brasil, de Rothschild & Cia., 1916, p. 47-48. A carta de Dom Pedro a Dom João VI continha, como anexo, a Representação do povo do Rio de Janeiro, dirigida ao Senado da Câmara, transcrita no anexo seguinte.

339 Trata-se da “Representação fluminense” que, segundo Oliveira Lima, foi redigida por Frei Sampaio. Fonte: EGAS, Eugenio. Cartas de D. Pedro, Príncipe Regente do Brasil, a seu Pae D. João VI, Rei de Portugal (1821-1822). São Paulo: Typographia Brasil, de Rothschild & Cia., 1916, p. 48-52.

340 Fonte: OBERACKER JR. O Grito do Ipiranga. Op. cit., pp. 446-447.

341 Fonte: EGAS, Eugenio. Cartas de D. Pedro..., op. cit., pp. 153-155.

342 Dom Pedro responde à seguinte carta Dom João VI (ibidem, p. 155):

Meu Filho. Não tenho respondido às tuas cartas por se terem demorado as ordens das Cortes; agora receberás os seus decretos, e te recomendo a sua observância e obediência às ordens que recebes, porque assim ganharás a estimação dos portugueses, que um dia hás de governar, e é necessário que lhes dês decididas provas de amor pela Nação.

Quando escreveres, lembra-te que és um príncipe e que os teus escritos são vistos por todo o mundo, e deves ter cautela não só no que dizes, mas também no modo de te explicares. Toda a família real estamos bons. Resta-me abençoar-te, como Pai que muito te ama.

JOÃO.

Paço de Queluz, em 3 de agosto de 1822.

343 Dom João VI, de fato, enviou a carta às Cortes em 30 de dezembro de 1822. A carta foi lida em sessão de 31 de dezembro de 1822 e foi posteriormente publicada na Imprensa Nacional de Lisboa.

344 Texto publicado n’O Regulador Brasileiro nº 14, de 23 de outubro de 1822, disponível em: <http://memoria.bn.br/docreader/700274/196>. Acesso em: 14 maio 2021.

Reconhecimento do Império do Brasil e sua Independência (entrega de credenciais do Embaixador britânico Charles Stuart). Óleo sobre tábua de madeira de Leon Tirode, ano desconhecido. Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro.

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Impressão: Marina Artes Gráficas e Editora

Papel da capa: cartão duplex 250g/m2

Papel do miolo: pólen similar 80g/m2

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