Fundação Alexandre de Gusmão

Cadernos do CHDD

ano 18 • número 35 • segundo semestre 2019

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgão da FUNAG instituído em 1996, tem por objetivo promover e divulgar estudos e pesquisas sobre história diplomática e das relações internacionais do Brasil. Está localizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, prédio que abriga um dos mais ricos acervos sobre o tema.

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Cadernos do CHDD

Sumário

CARTA DO EDITOR 7

RIO DA PRATA - (Assunção 1824 - 1830)

Brasil e Paraguai: a difícil aproximação

Tiago Coelho Fernandes 19

Correspondência – 1824 - 1830 27

NOTAS BIOGRÁFICAS SOBRE ANTONIO MANUEL CORREA DA CÂMARA

Afonso Aurélio Porto 285

A ÁSIA NO PRÉ-GUERRA - (Pequim e Tóquio 1937 - 1939)

O Brasil e a questão asiática no pré-Segunda Guerra

Pablo de Rezende Saturnino Braga

e Daniel Ayala Cardoso 335

PEQUIM

Correspondência – 1937 - 1939 353

TÓQUIO

Correspondência – 1937 - 1939 481

Carta do Editor

A revista Cadernos do CHDD continua, nesta edição, a divulgar a correspondência dos primeiros enviados diplomáticos brasileiros aos países vizinhos do rio da Prata e de nossas representações às vésperas da II Guerra Mundial. Desta vez, interrompemos a série das embaixadas na Europa e o foco será asiático, Tóquio e Pequim.

Na seleção de documentos sobre o Prata, introduzida por esclarecedora apresentação de Tiago Coelho Fernandes, estão transcritos ofícios, despachos e cartas da missão do conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara a Assunção. Os capítulos de sua biografia escrita por Afonso Aurélio Porto para os Annaes do Itamaraty em 1937 foram parcialmente reeditados para este volume.

A missão de Correa da Câmara teve duas etapas. Na primeira, que corresponde ao período de 1824 a 1826, o conselheiro chega a Assunção na condição de cônsul e tem um encontro, em setembro de 1825, com o “ditador supremo”, José Gaspar Francia. Pouco tempo depois, volta ao Rio de Janeiro para preparar nova missão, agora de natureza diplomática, retornando ao Paraguai em 1827. No ofício que narra o encontro com Francia, Correa da Câmara proclama, com entusiasmo, a perspectiva de uma aproximação com o Paraguai, país que seria, na complexa trama platina, aliado confiável, sobretudo pela resistência que demonstrava às ambições de Buenos Aires de reconstituir o Vice-Reinado do Prata.

Na segunda etapa, Correa da Câmara, na condição de plenipotenciário, dedica-se a estabelecer as bases de uma aproximação permanente entre os dois países, a ser expressa por um tratado de amizade. Porém, a missão é frustrada. Apesar das muitas tentativas, Francia recusa-se a recebê-lo e ele não chega a Assunção. Durante mais de dois anos, o conselheiro fica confinado a Itapua, uma modesta cidade paraguaia na fronteira com a Argentina e próxima ao Rio Grande do Sul. É de lá que Correa da Câmara escreve uma série de ofícios memoráveis sobre o Paraguai e sobre a região, que correspondem certamente a um dos mais interessantes documentos diplomáticos do período, pelo que revelam sobre o Paraguai de Francia e sobre a situação do Brasil no Prata.

O plenipotenciário não era jejuno nas questões regionais, uma vez que fora, em 1822[1], incumbido por José Bonifácio de iniciar as relações com Buenos Aires. Depois da longa e involuntária estada em Itapua, converte-se, surpreendentemente para um devoto monarquista, à Revolução Farroupilha, exercendo funções diplomáticas na República Piratini. No início da década de 1840, em nova reviravolta, retorna à Corte, agora com o aval do então barão de Caxias. O Governador do Rio Grande do Sul, em luta contra os Farrapos, encarrega Câmara de uma missão oficiosa de negociações com o líder uruguaio Manuel Oribe[2]. Assim, encerra a sua carreira no serviço público.

Nas funções que desempenhou para o governo imperial, Correa da Câmara, à maneira de Manoel de Almeida Vasconcellos[3], é um pioneiro do desenho da diplomacia platina. Sua atitude manifesta virtudes próximas às de Vasconcellos, a começar pela sensibilidade exigida para lidar com vizinhos em um ambiente de conflito e de tensão permanentes. Sabe buscar informações, analisá-las com sentido de realidade, e acaba por acumular conhecimento amplo sobre o Paraguai e sobre o que se passa na região. Compreende os objetivos estratégicos do Brasil no Prata e contribui para conformá-los. Talvez pretendesse mais, já que, desde a primeira designação para Assunção, o conselheiro, a quem não falta autoconfiança, se propõe a fazer uma espécie de supervisão da diplomacia brasileira no Prata, dada a sua experiência anterior em Buenos Aires. Aliás, o foco constante de suas preocupações é o de mostrar o alcance da ameaça portenha e indicar fórmulas e instrumentos para contê-la.

A correspondência transcrita não se limita aos ofícios com a Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Correa da Câmara escreve para autoridades provinciais brasileiras, civis e militares e para os delegados de Francia na região. Os temas são variados, porém centrados nas gestões para obter os passaportes que lhe permitissem chegar a Assunção. Assim, insiste em que a Corte atenda as demandas de Francia, basicamente de material militar – armas, munição, cavalos – necessário para a proteção do país fechado e autossuficiente que imaginava criar. Também a hipótese de um tratado de limites é sempre mencionada como parte da agenda. As conversações sobre esses temas são mediadas pelos delegados de Francia em Itapua e são frequentemente ásperas: se há argumentos e tentativas de persuasão, não faltam também ameaças. Anote-se que, do lado paraguaio, as posições chegam por meio de mensagens verbais e nunca são formalmente registradas, uma vez que o ditador não escrevia cartas ou documentos para governos estrangeiros.

Na correspondência com a Corte, o conselheiro não esconde seu engajamento emocional com a causa da aliança e suas preferências políticas. Militar de carreira, tendo servido no forte Coimbra, a primeira fase da sua missão coincide com os últimos anos da Guerra da Cisplatina[4], e não faltam observações sobre a situação militar. No plano diplomático, as indefinições do momento levam a uma teia de intrigas e desconfianças. A região atravessava um processo em que os atores platinos, em etapa de formação das nacionalidades, ainda não encontravam respostas a questões essenciais para o sistema de poder regional: afinal, o Paraguai será nosso aliado ou de Buenos Aires? De que maneira vão se comportar os uruguaios? Como reagir a propostas de paraguaios que oferecem incorporação ao Brasil? E como entra a Grã-Bretanha no processo, uma vez que é garantidora da independência da Cisplatina? Para encontrar as respostas, foi valioso o trabalho, no terreno, de diplomatas como Correa da Câmara, mesmo quando incompleto, frustrado.

A correspondência do conselheiro tem características únicas. Em primeiro lugar, a sua linguagem é mais livre e mais direta do que recomendariam os manuais de estilo diplomático. A emoção integra a percepção. O que quer dizer, diz com palavras contundentes, sem tergiversações. É agudo nas observações sobre Francia, seus assessores, e sobre as condições políticas do vizinho. Não hesita em falar sobre sua situação pessoal, como na chocante descrição das péssimas condições de sua moradia, que também funciona como seu lugar de trabalho. Itapua é um lugar inóspito e isso vale para a geografia tanto física quanto humana. Os locais o desagradam e ele desagrada os locais. Fala de suas doenças, agravadas pela insalubridade do local, e do assédio permanente que sofre, com a fuga de escravos patrocinada por desafetos, pedradas em sua casa durante a noite e vizinhos que nela entram, sem serem convidados. As dificuldades de comunicação com a Corte são objeto de observações frequentes. Envia e reenvia ofícios, sempre com receio de que não sejam lidos por seus destinatários. Os comentários a respeito do comportamento dos paraguaios vão além do diplomático, e, numa espécie de variante ferina de sociologia, elabora sobre os lupanares que cercam a sua casa e reclama de fuzilamentos a poucos metros de sua morada. Disserta sobre a conduta, nada abonadora, dos comerciantes – portugueses, brasileiros e paraguaios – e indica os ganhos que adviriam com a aproximação entre os dois países.

O estilo de Correa da Câmara tem vantagens, ao revelar, sem meias palavras, as suas fortes opiniões pessoais, mesmo quando os temas são delicados e difíceis. Mas tem a desvantagem de, às vezes, perder nuances e o contexto maior. Francia certamente é um personagem mais complexo do que aquele retratado por Correa da Câmara, que o mede exclusivamente pela disposição de aceitar ou não a pretendida aliança com o Brasil[5]. Como a espera o irrita, os adjetivos para qualificar Francia se tornam gradativamente mais carregados. Os comentários categóricos que faz sobre a política na Corte do Rio, que vê sempre ameaçada por conspirações maçônicas, refletem uma visão própria da conjuntura brasileira, movida por fortíssimo sentimento antirrepublicano, além de mostrar que sua independência e autoconfiança não têm limites muito restritos. O notável é que, mesmo sofrendo com a saúde, com o atraso para receber seus proventos, e somando reclamações sobre as condições de trabalho, Correa da Câmara aceita estoica e plenamente a missão, e a espera em Itapua fica como exemplo notável de sentido profissional. Afinal, para aqueles pioneiros, o sacrifício pessoal no exercício da função era dado inescapável na realização da missão: reclamava-se, mas não se abandonavam as obrigações[6].

Em outro plano, os ofícios são exemplos de inteligência diplomática, revelada especialmente na interpretação da geopolítica platina. Correa da Câmara compreendeu que, naquele momento, a aproximação com o Paraguai era uma necessidade, dir-se-ia hoje, estratégica. Ao desenvolver argumentos para realizá-la, talvez o aspecto relevante de sua contribuição tenha sido a habilidade em separar a figura de Francia da realização dos objetivos diplomáticos. Pensa de forma rigorosamente pragmática. Não tem simpatia por regimes republicanos, como em tese o do vizinho, que qualifica de “maçonaria reformada”[7]. Não encontra em Francia qualquer qualidade pessoal maior, chegando a afirmar que o comportamento do ditador, não aceitando recebê-lo, corresponde a um “tresloucado insulto” ao Brasil[8], mas admite que é Francia quem garante a “estabilidade” do país que comanda com mão de ferro e, portanto, interlocutor necessário. Anota que um dos pressupostos do regime é o de que Francia sabia tudo do que acontecia no território e não errava nunca. Percebe que a independência daquele país e a aliança com o Brasil são fundamentais para o equilíbrio regional, e que é o ditador supremo quem pode assegurar a aproximação.

Talvez o mais surpreendente dos argumentos realistas é articulado quando volta a defender, em ofício de 28 de janeiro de 1828, a necessidade de que fossem aceitas as reivindicações de Francia, para que o governo brasileiro fornecesse material militar para o exército paraguaio. Correa da Câmara admite que poderiam ser usadas contra nós, embora, dadas as vantagens de poder que tínhamos, isso não significasse ameaça maior, já que serviriam, principalmente, para a defesa do Paraguai contra Buenos Aires. Conter os adversários hispânicos era o maior objetivo estratégico do país:

nem poderemos lembrar-nos do perigo, que corre este vizinho, desarmado, de qualquer golpe ou seja de revolução, ou de força externa dirigido por Buenos Aires, sem que se reconheça a necessidade de o pôr a coberto desse insulto, cujos resultados não deixariam de nos ser prejudiciais[9].

Com Correa da Câmara, temos os contornos da atitude pragmática que regerá, em boa medida, as relações platinas do Brasil daí para frente. A vizinhança é inevitável e leva a atritos até a guerra, no caso do Paraguai na década de 1860; mas, se a realidade política se transforma, os objetivos dos atores mudam, a situação geográfica não se altera e a perspectiva de buscar pontos de equilíbrio com o vizinho, de respeitá-lo como nação, como fez o conselheiro, é permanentemente necessária.

Dando prosseguimento com a apresentação das fontes documentais produzidas para o período prévio à II Guerra, nesta edição tomamos como ponto de partida a Europa e a correspondência diplomática de Paris[10], Londres[11], Berlim[12], Madri[13] e Lisboa[14] que foi editada em números anteriores. Lidos em conjunto, os ofícios e telegramas de nossas missões constituem uma referência valiosa para estudar de que maneira os diplomatas brasileiros analisavam os fatores que levam ao conflito mundial. Resta, para completar a perspectiva europeia, publicar a correspondência da embaixada em Roma, o que se fará proximamente.

Neste número, interrompemos a série europeia para publicar os ofícios e telegramas de Tóquio e Pequim, apresentados com clareza por Pablo Saturnino e Daniel Ayala. A escolha tem suas razões. A leitura da correspondência ajuda a compreender como se aproximam, gradualmente e, depois, decisivamente, os dois conflitos, o europeu e o asiático. Já se disse que a universalização do conflito começa em 1937 nas cercanias de Pequim, quando um entrevero militar na ponte Marco Polo desencadeia a chamada Segunda Guerra Sino-Japonesa. Os meses que antecedem o incidente constituem o ponto inicial da seleção da correspondência que agora publicamos. A partir de então, fica claro que os acontecimentos na China e no Japão teriam efeitos diretos sobre o precário equilíbrio do sistema mundial de poder, e estavam praticamente dissolvidos os caminhos para arranjos pacíficos na China. O território asiático – leia-se, em primeiro plano, a China – é uma das peças da disputa que vai contrapor as potências ocidentais e o Japão, continuando uma história que começa no fim do século XIX na chamada Primeira Guerra Sino-Japonesa e na participação dos japoneses na Guerra dos Boxers. O recorte termina em fins de 1939, quando o caminho para Pearl Harbor e para a unificação chinesa começava a ficar claro. No próximo número, será apresentada a correspondência até 1942, quando o Brasil rompe relação diplomática com o Japão e suspende as atividades da embaixada em Pequim.

A leitura da correspondência mostra como se desenvolve o trabalho de diplomatas em uma cultura diferente, com limitações de acesso à informação impostas pela guerra e, no caso da legação em Pequim, agravadas pelos tênues vínculos bilaterais. Ainda assim e, apesar das lacunas, as obrigações de informar são cumpridas com elementos suficientes para acompanhar a evolução do antagonismo crescente entre os dois países. Não por acaso as narrativas diplomáticas de Tóquio e Pequim convergem na percepção da inevitabilidade da guerra. A vocação imperialista do Japão, iniciada em fins do século XIX, ganhara ímpeto e sustentação ideológica com o sentimento de superioridade sobre os vizinhos, expresso no projeto da esfera de coprosperidade, e a autoproclamação do país como baluarte anticomunista na Ásia. Fica claro nos ofícios que o objetivo japonês era conquistar os territórios que garantissem suprimento de matérias-primas, mercado e segurança estratégica, como base para o projeto de potência iniciado na era Meiji. É interessante observar que o governo japonês tenta construir a legitimidade do movimento expansionista por mimetismo, invocando o que os europeus fizeram na África e na Ásia e os norte-americanos nas Américas e também na Ásia. Pleiteiam o equivalente da Doutrina Monroe para o seu papel na Ásia. Nesse quadro, a China era o objeto natural da cobiça japonesa, em parte por ocupar outro patamar de desenvolvimento e, sobretudo, pela fragilidade interna. Não havia um Estado chinês, havia vários, e um deles, o Manchukuo, estava sob controle japonês desde 1931. Em suma, o continente encontrava-se, para lembrar a periodização de conceitos de Hobsbawn, na confluência do expansionismo da “era dos impérios” com os extremos que marcam o “curto século XX”. O imperialismo e os choques ideológicos se conjugam para exacerbar os conflitos. Assim, as tentativas para encontrar fórmulas de conciliação e cooperação entre os dois países são vistas com crescente ceticismo pelos nossos representantes e, nisso, estavam certos.

Devem ser lembrados outros aspectos das diferenças entre a correspondência das duas missões diplomáticas. Em Pequim, à frente da legação, estava um jovem ministro, Renato Lago[15], em sua primeira chefia de posto. Em Tóquio, a embaixada era comandada por Leão Velloso, mais experiente, e que vinha justamente de três anos de funções em Pequim[16]. É evidente que o nível da representação pode afetar o trabalho diplomático, mas, neste caso, outras circunstâncias pesaram mais. Apesar das oscilações e conflitos internos – alguns graves, como os que ocorrem no início dos anos 30, quando são assassinados por militares as mais altas autoridades do governo imperial –, Tóquio é o centro de poder do Japão e o imperador é a referência clara e final da autoridade política. Não é o que acontece na China, país marcado, desde o princípio do século, pela humilhação dos tratados desiguais e pela ocupação de Estados estrangeiros em seu território, usufruindo dele em condições de verdadeira soberania, como em Xangai, onde o chamado Settlement se instala em meados do século XIX, depois da primeira Guerra dos Boxers.

No período coberto, vive-se no território chinês uma disputa acirrada pelo poder central, definido por sucessão de confrontos militares entre quatro forças principais: os chineses, representados pelo Kuomintang (KMT), que buscavam adquirir o controle sobre o seu país; os colaboracionistas, que preferiam aceitar a ingerência japonesa, personificados na figura de Wang Ching-Wei, e o Partido Comunista Chinês (PCCh), que atuava com objetivos próprios, oscilando ora em acordo ora em conflito com o Kuomintang de Chiang Kai-shek; e finalmente os japoneses, que já dominavam o “Estado fantoche” do Manchukuo desde 1932 e que continuam a expandir sua presença territorial, sempre por meio de prepostos chineses. Completam o quadro, as forças ocidentais, principalmente as britânicas e norte-americanas, que tinham presença em território chinês apoiando este ou aquele líder militar local, ou o Kuomintang como instrumento para frear o avanço daquilo que era definido como a Nova Ordem Japonesa na Ásia Oriental[17]. Nesse contexto, a perda territorial mais decisiva foi a derrota dos chineses em Pequim, com a criação, naquela cidade e em suas cercanias, de um governo provisório da China, controlado pelos militares japoneses.

Sobre as condições de trabalho, vale observar que o ministro Lago, que assume em 1937, segue em Pequim até o fim de sua missão em 1942, o que limita as suas condições para obter informações, dado o regime de censura que prevalecia. Agravando-se as limitações, ausenta-se pouco da cidade durante o período. Acresce que nossos interesses não eram significativos na China e, por isso, não se cogitou de deslocamentos de Lago pelo país. E, claro, não havia possibilidades de soluções como a norte-americana, que manteve a embaixada em Pequim e alojava o embaixador Nelson Johnson em Chungking, convertida em capital da China do governo de Chiang Kai-shek[18]. As autoridades de Pequim eram subordinadas a Tóquio e é sintomático que, quando sua residência sofre uma tentativa de invasão, o ministro Lago, além de reclamar para as autoridades do governo provisório, pede que a embaixada em Tóquio faça gestão sobre o assunto à chancelaria japonesa. As dificuldades não impedem que ele apresente um consistente relato do que está acontecendo na China, com omissões, é verdade, mas suficientemente amplo para apoiar suas opiniões sobre o rumo da guerra.

China e Japão têm, na relação bilateral com o Brasil, diferenças evidentes. Na China, praticamente não há brasileiros e a relação econômica bilateral é irrelevante. Em contraposição, a relação sino-brasileira comporta uma agenda bilateral ampla. O tema da emigração é talvez o mais sensível, e as reclamações japonesas sobre limitações que o Brasil poderia colocar à entrada de japoneses são objeto de gestões frequentes. As tensões desaparecem quando se chega, no final da década, a uma fórmula conciliatória, com a imposição de limites à vinda de novos estrangeiros, com base em percentual sobre o número dos nacionais que aqui viviam. Também relevante é a dimensão econômica da relação bilateral, uma vez que o Japão é um importante comprador de café e algodão brasileiros.

Na correspondência das duas missões, a cobertura dos fatos fundamentais da guerra é consistente, mas há omissões: os atos de violência que marcaram o conflito não são registrados com detalhes. Não se fala, por exemplo, da quebra dos diques do rio Amarelo, uma solução tática de Chiang Kai-shek para barrar o avanço japonês e que resultou em milhares de mortos, japoneses e chineses. Há informações gerais sobre episódios de violência e brutalidade das tropas japonesas, como no caso do ataque a Xangai, mas nada muito específico. O que há, sim, é a percepção geral de que as leis da guerra eram gradualmente esquecidas e as anotações sobre a generalização da violência, especialmente por parte das tropas japonesas, se tornam cada vez mais explícitas na narrativa de nossos diplomatas. Eles mesmos assistem as arbitrariedades cometidas contra o corpo diplomático, como uma mostra menor do total abandono pelos japoneses da noção de que o “cavalheirismo” deveria, no dizer de Lago, prevalecer, mesmo em conflitos militares. Aliás, até hoje, uma das dificuldades para as relações entre a China e o Japão é a ausência do reconhecimento pelo governo japonês das violências que foram infligidas à população chinesa durante a guerra.

Os jornais são a fonte básica das informações das duas missões, porém, em Tóquio, há maior diversidade de periódicos em que chegam, com frequência, notícias da Europa e dos Estados Unidos. Além disso, Leão Velloso maneja ampla gama de informações, tem contatos com um corpo diplomático diverso e ativo, faz gestões no Gaimusho em torno de problemas de café, migrações e sobre a situação política no Brasil, especialmente quando Getúlio assume poderes ditatoriais em 1937, em um governo que conta com a simpatia das autoridades nipônicas, em função da marca anticomunista.

Nos registros da coleção de Pequim, chama atenção a qualidade de alguns ofícios, de feitio mais analítico, elaborados pelo ministro Lago; um deles é um articulado e preciso exame da fragilidade dos mecanismos convencionais da Liga da Nações ao Pacto Briand Kellog para conter as ameaças à paz e a guerra. Outra característica é o tom crescentemente crítico de Lago à violência da guerra, em que ele não hesita em qualificar como “brutal” o comportamento japonês. Também interessante é o exame que faz das relações da China com o império britânico e com a França, mostrando, claramente, como os movimentos políticos e estratégicos estavam entrelaçados.

Como demonstram os nossos representantes, a trama do conflito asiático não se tece sem o componente europeu e norte-americano. As potências internacionais estavam instaladas em áreas onde eram praticamente soberanas, contando inclusive com polícia própria, como em Xangai. Havia interesses econômicos e políticos a defender, e isso explica, por exemplo, o apoio dos EUA ao Kuomintang. De outro lado, a URSS é a novidade no cenário e terá, ao final, influência decisiva na sustentação do PCCh e de Mao Tsé-Tung. As hipóteses de interferência direta no conflito são registradas na documentação e Lago faz um abrangente ofício sobre o sentimento antibritânico e, em outro, analisa a posição da França no conflito[19]. Aliás, Leão Velloso faz uma observação reveladora sobre o tema ao ressaltar o sentimento antibritânico no Japão, que, para ele, “se fora transformando gradualmente em antifrancês”[20]. Ou seja, para a guerra asiática, o mundo já estava globalizado, e de forma mais intensa e abrangente do que na Grande Guerra de 1914. A lição dos ofícios, para além das informações e comentários específicos sobre os países, é simples: naquele momento, os movimentos econômicos, políticos e estratégicos no sistema internacional só se compreendem a partir da lógica de uma história global.

Gelson Fonseca Junior

Diretor do CHDD

1 A documentação da missão foi publicada no Cadernos do CHDD, Ano XVI, n. 31, 2018, p. 355-494.

2 PORTO, Aurélio. Os Corrêas da Camara. In: Annaes do Itamaraty. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1937 (v. II), p. CXLIX-CLXV.

3 Ver a nota sobre Vasconcellos no Cadernos do CHDD, Ano XVIII, n. 34, 2019, p. 29-32.

4 Uma das observações interessantes sobre a Cisplatina encontra-se em ofício de 13 de fevereiro de 1829, quando um emissário de Francia vai reclamar do imperador por ter aceitado o Tratado Preliminar, depois de “sofrer tantas injúrias e... despesas tão crescidas”. Correa da Câmara, aliás, só soube do fim da guerra meses depois do Tratado de Paz e por um delegado de Francia, e teve dificuldades em acreditar que o inimigo maior, Buenos Aires, tivesse se acertado com o Brasil.

5 O encontro de Francia e Correa da Câmara aparece no clássico de Roa Bastos, Yo el Supremo. No diálogo entre os dois, é interessante a solução literária que o autor dá para a questão central da relação entre o Brasil, grande e forte, e o Paraguai, pequeno e fraco. Numa fábula sobre quem ganharia uma disputa entre o leão e o galo, é este que tem a vantagem. (na edição da Contemporânea, Buenos Aires, 2011, o episódio aparece na página 57. A edição original é de 1974). É possível que a base da narrativa seja uma “fábula” que um paraguaio, Decoud Jr., conta a Correa da Câmara, ao fim de um entrevero em torno de um empréstimo (ofício de 4 de abril de 1829). Difícil averiguar se a fábula é parte do folclore ou uma invenção de Francia.

6 O ofício de 20 de janeiro de 1829 é revelador da devoção do conselheiro ao trabalho.

7 E a maçonaria, para ele, é o supremo mal da política...

8 AHI 201/1/5. Ver ofício datado de 20 de janeiro de 1829.

9 AHI 201/1/5. Ver ofício datado de 20 de janeiro de 1828.

10 FRANCO, Álvaro da Costa (org.). Em meio à crise: Souza Dantas na França Ocupada (1940-42). Rio de Janeiro: CHDD, Brasília: FUNAG, 2008.

11 Cadernos do CHDD, Ano XVI, n. 30 e n. 31. Brasília: FUNAG, 2018.

12 Cadernos do CHDD, Ano XI, n. 21 e Ano XII, n. 22. Brasília: FUNAG, 2013.

13 Cadernos do CHDD, Ano XVII, n. 33. Brasília: FUNAG, 2018.

14 Cadernos do CHDD, Ano XVII, n. 34. Brasília: FUNAG, 2019.

15 Renato de Lacerda Lago tinha 41 anos quando assumiu funções em Pequim. Antes havia desempenhado a função de encarregado de negócios em Caracas (1929-31) e, depois, exerceu a chefia das representações em Teerã (1944-45), La Paz (1945-46) e Bruxelas (1947-50).

16 Pedro Leão Velloso é considerado dos mais eminentes diplomatas de sua geração. Entre 1931 e 34, chefiou a representação brasileira em Pequim e, depois, até 1939, foi designado embaixador em Tóquio. Voltando ao Brasil, exerceu as funções de secretário-geral, foi ministro interino depois da saída de Osvaldo Aranha, e efetivo no governo Linhares. Termina sua carreira como representante permanente nas Nações Unidas e é quem assina, pelo Brasil, a Carta da ONU.

17 AHI 39/5/4. Ver ofício datado de 10 de julho de 1939 de Pequim.

18 Vale lembrar que o governo Roosevelt apoiava Chiang Kai-shek e a presença de Johnson estava centrada na organização da ajuda bilateral para o KMT.

19 AHI 39/4/14. Ver ofício de 8 jul. 1938; AHI 39/5/3. Ver ofício de 11 set. 1939; ambos de Pequim.

20 AHI 46/2/5. Ver ofício de 4 ago. 1938, de Tóquio.

Apresentação

Brasil e Paraguai: a difícil aproximação

Tiago Coelho Fernandes[21]

No filme Zama[22], o protagonista que dá título à história é um oficial da coroa espanhola no século XVIII, esperando longamente a remoção solicitada de seu longínquo posto em Concepción, no alto do rio Paraguai, para Buenos Aires. O agente colonizador, inicialmente orgulhoso de sua condição de “pacificador de índios”, vê-se enredado em incompreensíveis meandros burocráticos, decisões postergadas e relações de compadrio que prolongam indefinidamente uma situação que pretendia provisória. Nesse processo, é tragado pelo ambiente hostil da colônia, isolado e acomodado em condições extremamente precárias, cercado de poeira, lama e insetos. Desesperado, lança-se numa empreitada destinada ao fracasso, selando seu destino muito aquém das expectativas que alimentava.

A obra de ficção se abre para distintas metáforas sobre espera, angústia, ambição e solidão. Por outro lado, se colocada ao lado da narrativa da missão Correa da Câmara ao Paraguai, preservada no Arquivo Histórico do Itamaraty, surpreendentemente nos parece ter o roteirista extraído dessa fonte sua inspiração.

Assim como o personagem fictício, o enviado do nascente Império brasileiro à região do Prata na década de 1820 espera mês após mês um desfecho que nunca se anuncia. Alcança um breve lampejo de esperança, quando o “supremo ditador” paraguaio o recebe em Assunção. No entanto, a anunciada aproximação logo se mostra ilusória. De volta ao Rio de Janeiro após essa primeira etapa da missão, é reenviado ao Paraguai com o objetivo de buscar uma aliança. A longa e penosa jornada tem em Câmara um cronista extraordinário. Declarando-se sem pendor para o ofício diplomático e saudoso da carreira militar que almejara, o representante do Império revela, a partir dos relatórios das tentativas crescentemente frustradas de diálogo, uma composição de suas visões políticas de indisfarçadas paixões, comentários sobre a política interna do Paraguai e a regional, descrições ácidas sobre seus interlocutores, relatos dos momentos decisivos da guerra de independência no continente e observações sobre costumes do país vizinho, além de temas diversos. Com isso, apresenta um registro peculiar para os padrões da história diplomática: uma missão malograda nos seus objetivos principais, que resulta em uma documentação de expressiva riqueza como fonte arquivística. Explica-se assim a atenção prioritária da historiografia à missão Pimenta Bueno, que só no início da década de 1840 teria sucesso no reconhecimento da independência e consequente estabelecimento de relações com o Paraguai, destacando-se outrossim o interesse na reedição da presente série documental[23].

Antonio Manuel Correa da Câmara foi o encarregado da primeira missão diplomática a Buenos Aires, ainda sob a forma política do Reino do Brasil, anterior à consolidação da independência [24]. Sua atuação na capital portenha o credencia a seguir na região, buscando a aproximação com Assunção, a despeito das irredutíveis dificuldades anunciadas pelo “supremo ditador” paraguaio e de sua passagem anterior ter se mostrado conturbada.

Antiga província do Vice-Reinado do Rio da Prata, o Paraguai conquistou sua independência em 1811 e, visando garantir autonomia em relação a Buenos Aires, adotou uma política de isolamento diplomático sob o comando de José Gaspar Rodríguez de Francia. O ditador mostrava-se avesso a qualquer tentativa de aproximação, impondo uma longa jornada ao enviado brasileiro, sumariada no artigo de Aurélio Porto que acompanha a documentação.

Nas instruções iniciais, datadas de 30 de julho de 1824, o ministro Luís José Carvalho e Melo indicava o aspecto fundador da missão, orientando que, nessa primeira etapa de aproximação, não seria conveniente a proposição de “ajustes ou convenções definitivas”:

S. M. Imperial deseja ligar com os mais Estados deste hemisfério as mais íntimas relações políticas e comerciais e, para isso, o encarrega de fazer todas as aberturas que julgar convenientes e transmitir as respostas que se lhe derem; mas também S. M. Imperial deseja, primeiramente, ter exato conhecimento dos recursos, opiniões e consolidação desses diferentes governos, para ajuizar das garantias que semelhantes governos podem oferecer aos seus ajustes e relações com o Império do Brasil[25].

Seu objetivo, portanto, seria promover relações comerciais e políticas com o Paraguai e as províncias vizinhas, defendendo os interesses dos súditos do Império, ao mesmo tempo em que deveria acompanhar atentamente as eventuais articulações políticas com Buenos Aires, “pois a experiência nos mostra o quanto convém que jamais se liguem, enquanto Buenos Aires conservar esperanças de perturbar-nos na posse em que legitimamente estamos do Estado Cisplatino e o gozo das instituições monárquicas que temos conservado”[26]. No ano seguinte teria início a Guerra Cisplatina entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, concluída em 1828, com uma Convenção de Paz que garantia a independência do Uruguai.

Antes de receber tais instruções, Correa da Câmara antecipa o desafio que teria “para fazer as primeiras aberturas políticas junto de um governo tão desconfiado”[27]. No trânsito para o território paraguaio, emerge o cronista de visões políticas contundentes, atento a temas diversos que vão além de suas tarefas imediatas, em um rico contexto de transformações do continente americano. De Montevidéu, envia longas “Considerações sobre algumas notícias do tempo”, em que comenta os últimos movimentos da guerra de independência no Peru, reiterando sempre suas dúvidas sobre o triunfo de Bolívar e faz um resumo da situação política em Buenos Aires e Montevidéu, além de breves comentários sobre as províncias de Santa Fé, Corrientes, Entre Ríos e do Rio Grande do Sul.

Finalmente recebido em Assunção, na condição de cônsul e agente do Império do Brasil, relata, em ofício datado de 4 de setembro de 1825, seu encontro com o “supremo ditador perpétuo”. A despeito das dificuldades, mostra confiança em poder “contar com a amizade, e eficaz cooperação da República, e do seu Soberano, cuja palavra me foi dada para este fim. Esta palavra de honra vale mais que mil tratados, é para mim um Evangelho”.

Tal confiança, no entanto, não seria correspondida. Após a audiência em Assunção, o agente retorna ao Rio de Janeiro a fim de preparar a nova etapa da missão. Nas instruções de 20 de outubro de 1826, elaboradas por Antônio Luís Pereira da Cunha, o marquês de Inhambupe, recebe credenciais para reapresentar-se como encarregado de negócios, dessa vez autorizado a propor um tratado de paz e comércio, cuja relevância superava o esforço bilateral diante do conflito deflagrado então com Buenos Aires[28].

A partir de 1827, quando empreende seu retorno ao país vizinho, a série de ofícios produzidos por Correa da Câmara reflete a crescente angústia com a falta de respostas oficiais e a iminente confirmação do malogro da missão. No início de setembro, dois anos depois de encontrar-se com o ditador, o encarregado instalou-se na fronteiriça cidade de Itapua, de onde aguardaria a autorização nunca concedida para passar à capital. Desse posto, onde sua comunicação com o governo paraguaio se restringe ao contato com emissários, Câmara empreende uma espécie de diálogo sem interlocutor, tentando atribuir sentido às diretrizes de Francia em “um país onde tudo é mistério e segredo, onde me vejo em contato com pessoas que apenas me repetem o sermão que lhes encomendaram”[29]. Sem perspectiva de avanços nas negociações oficiais, volta seu olhar às personagens e intrigas que o cercam, aos acontecimentos políticos mais gerais e mesmo aos costumes locais que o intrigam.

Queixa-se das muitas coisas que o desagradam, em especial de suas próprias instalações: “Estou tão mal acomodado, que o quarto da minha cama é o mesmo em que janto e recebo visitas, e onde trabalho, o que me reduz à necessidade de escrever letra miúda, para que não leiam o que escrevo os curiosos que não me faltam”[30]. Descrevendo assim suas condições de trabalho, em contraste com as idealizações que se criaram sobre o ofício de diplomata, prossegue: “a casa que habito é de si tão velha e indecente, como quase todas as deste povo, que não posso ter um só instante uma folha de papel sobre a mesa, sem que logo a veja coberta de pó e terra, que um milhão de insetos fazem continuamente descer da telha-vã ligada com terra e excrementos de gado”[31].

A despeito da situação adversa em que se vê, sentindo-se pessoalmente ultrajado pelo tratamento que percebe de Francia, insiste no caráter estratégico da aliança e numa visão quase premonitória do que poderia acarretar o seu fracasso:

Apesar disto, não deixo de conhecer, que forçado pela necessidade a procurar-se um aliado contra as assombrosas intenções de Buenos Aires, que disputa a eminente soberania do Paraguai como parte integrante do antigo Vice-Reinado e contra os futuros ataques da Espanha, o Ditador seria um dos mais sinceros, e fiéis amigos do Império, se S.M.I. se resolve-se [sic] a brindá-lo com a sua aliança, assim como me persuado de que este mesmo homem virá a ser um dos mais pesados inimigos do Brasil do momento em que perder de todo esta esperança[32].

Impõe-se, no entanto, uma visão realista da situação com o passar improdutivo dos meses. No início de 1828, já percebendo a inutilidade da missão, passa a dar relatos mais detalhados e ácidos, além de reiterados pedidos de dispensa. Um ano depois, detido ainda no mesmo ponto, sua comunicação com o governo brasileiro assume um tom de desespero:

Não está satisfeito o governo paraguaio com ter atado a legação brasileira ao pestífero solo de Itapua de tantos meses a esta parte; não lhe basta o ter posto o ministro público do Império em uma miserável cinzalla, alojamento de índios, e no alinhamento desses mesmos índios; cercado de lupanares, que o avizinham de todos os lados; coberto de terra, e de água, que lhe enviam inúmeras goteiras; devorado de insetos e de sevandijas os mais asquerosos; tem acaso por pouco o haver feito fuzilar a um criminoso a 45 passos das portas deste indigno alojamento[33].

Por outro lado, ao emissário paraguaio com quem o diálogo parece estabelecer uma espécie de duelo implícito, ameaça a possibilidade de o Império apoiar eventuais pretensões antiparaguaias de Buenos Aires, exigindo “que o governo paraguaio reserve para os seus súditos o tom ditatorial; respeite e ame a um bom e poderoso vizinho, se quer ser dele bem-visto e respeitado![34]”

Definitivamente malogrados os objetivos principais da missão Correa da Câmara – a abertura diplomática do Paraguai e a possibilidade do almejado reconhecimento de sua independência pelo Brasil –, estes só se concretizariam uma década depois. No balanço final do emissário brasileiro, tal fracasso deveu-se às indeterminações do Império, e não a uma recusa estratégica do dirigente paraguaio. Em sua leitura,

Três foram os motivos que concorreram decididamente para a não admissão da Legação Imperial na capital de Assunção, e para os poucos vantajosos sucessos que ela obteve: 1º) a falta de introdução do pequeno armamento requerido pelo Paraguai; 2º) falta de poderes suficientes no plenipotenciário para o pronto abandono dos pontos que ocupamos sobre a margem direita do rio Paraguai, desde Coimbra até Albuquerque; 3º) e o mais poderoso de todos: o não ser o plenipotenciário autorizado a celebrar o desejado Tratado de Aliança ofensiva, ou defensiva pelo menos[35].

No filme de Lucrécia Martel, o oficial Zama tem o seu destino marcado pela espera indefinida, pelo desespero crescente em um ambiente hostil e isolado em que se vê e, finalmente, pelo contato com um personagem ao mesmo tempo real e mítico que resolve perseguir. Além da coincidência geográfica, a documentação produzida nas primeiras tentativas de contato diplomático com o Paraguai reflete tais elementos a partir do olhar privilegiado de seu narrador, percebendo no ditador José Gaspar Rodríguez de Francia o “eu supremo”[36], também uma dimensão mítica a desafiá-lo.

21 Pesquisador de CHDD/FUNAG.

22 ZAMA. Lucrecia Martel. Argentina/Brasil: Rei Cine/Bananeira Filmes, 2017. O longa-metragem é baseado no romance homônimo de Antonio de Benedetto, publicado em 1956.

23 O Ministério de Relações Exteriores editou, a partir da gestão Macedo Soares, as séries documentais das primeiras missões do Império no Prata, sob o título Anais do Itamaraty (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Imprensa Nacional, 1936-1942. 7 v.). Organização e notas da coleção ficaram sob responsabilidade do historiador gaúcho Aurélio Porto, que elaborou também a biografia de Correa da Câmara, parcialmente reeditada neste volume.

24 Cadernos do CHDD, Ano XVI, n. 31, 2017.

25 Cadernos do CHDD, Ano VII, n. 12, 2008, p. 55.

26 Ibidem, p. 56.

27 Cf. ofício de 8 jun. 1824.

28 Cadernos do CHDD, Ano VII, n. 12, 2008, p. 79-82.

29 Cf. ofício de 20 jan. 1828.

30 Cf. ofício de 21 dez. 1827.

31 Cf. ofício de 20 jan. 1828.

32 Cf. ofício de 5 jun. 1827.

33 Cf. ofício de 20 jan. 1829.

34 Ibidem.

35 Cf. ofício de 2 abr. 1830.

36 Em 1974, o escritor paraguaio Augusto Roa Bastos publicou uma das obras mais destacadas da literatura latino-americana do século XX, Yo el Supremo, inspirada no fundador do país. Segundo o autor, interessava-lhe “o personagem histórico que está muito metido, muito internalizado na coletividade paraguaia”, mas principalmente sua dimensão mítica e a relação do indivíduo com o poder absoluto. Ainda na parte inicial da obra, o enviado do Império brasileiro é mencionado em um breve diálogo. (A entrevista mencionada está disponível em http://www.rtve.es/alacarta/videos/a-fondo/fondo-augusto-roa-bastos/2798920/. Acesso em 8 nov. 2019)

Assunção

1824

OFÍCIO • 28 ABR. 1824 • AHI 201/1/5

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1824.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tendo obtido a distinta honra de ser escolhido por V. Exa. para uma missão, de que rendo a V. Exa. as mais sinceras ações de graças; e trabalhando quanto posso, por acelerar a minha marcha, tomo a liberdade de submeter à superior decisão de V. Exa. algumas petições ou pedidos constantes do adjunto escrito.

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor, aos pés de Vossa Excelência o seu mais obediente obrigado súdito,

Antonio Manuel Correa da Câmara

[Anexos]

1ª PETIÇÃO:

Sendo da natureza da coisa que me vai a ser cometida uma total exclusão de outro qualquer agente ou encarregado da mesma – o que só poderia trazer consigo consequências desagradáveis – nem sendo combinável com a minha responsabilidade essa ingerência de um outro em negócios que se farão – se não no começo, ao menos para ao diante – sumamente delicados; requerendo igualmente o caráter e o sistema do governo com quem se deve tratar a mais apurada delicadeza em conduta e correspondência da nossa parte, o que parece estar exigindo a maior simplificação no número dos que esse trato e correspondência possam menos comprometer, e arriscar; sendo tampouco nem das atribuições, nem dos destinos de um Presidente ou Governador, assim de Armas como de províncias ainda limítrofes, o ingerir-se em relações diplomáticas sem particular comissão ad hoc; peço mui humildemente a Vossa Excelência que nem a estes ou a qualquer outro seja dada comissão alguma relativa ao cometimento de que tenho de ser encarregado; antes mui expressa e antecipadamente se lhes proíba o tratar tanto direta como indiretamente com o governo do Paraguai; enquanto V. Exa. me considerar digno da confiança com que se dignou honrar-me, e como possa em consequência de acontecimentos imprevistos assim o Presidente de Mato Grosso, como o do Rio Grande, e o do Estado Cisplatino ser precisado a entender-se com o governo do Paraguai, peço mais a V. Exa. sejam estes prevenidos pelo governo de Sua Majestade de recorrer unicamente à minha agência em todo o quanto do mencionado governo necessitarem.

2ª

Sendo a linha de comunicação entre a capital do Império e Mato Grosso ou por Minas ou por São Paulo grandemente incômoda e sujeita a demoras consideráveis, ou totalmente intransitável durante o inverno, peço ser autorizado a procurar-me uma outra desde o forte Coimbra com o porto do Rio Grande por Missões, ou pela Vacaria, e – enquanto não conseguir este intento com auxílio dos guaicurus vizinhos ao forte, e nossos aliados, e sem gravame do Tesouro – a negociar uma franca passagem para os meus Correios pelo território do Paraguai, até às Missões brasileiras, ou um tanto mais longe ao Salto, na província de Montevidéu.

3ª

Como seja possível, posto que não muito provável, que o enviado de Buenos Aires junto do governo do Paraguai intrigue, e impeça o livre andamento das negociações a meu cargo, e em atenção à distância, que vai separar-me da corte, a quem nem sempre será possível consultar, rogo a Vossa Excelência para que se digne revestir-me de poderes análogos às circunstâncias indicadas, a fim de que me seja dado propor, aceitar, ou reprovar qualquer proposição ou ajuste, firmar, e concluir qualquer tratado como e quando essas mesmas imperiosas circunstâncias me indicarem.

4ª

Peço, com não menos justificados motivos, quatro ofícios da Secretaria de Estado das repartições competentes, que conservarei em mão para quando me sejam necessários: 1º, para o General Barão de Laguna; 2º e 3º para os Presidentes de Rio Grande do Sul, e Mato Grosso; 4º, para o Governador das desta última província, a fim de que cada um, na parte que lhe toque, me auxilie e aos meus expressos em serviço de S. M., devendo as duas autoridades da província de Mato Grosso ficar na inteligência de que de modo algum devem opor-se à minha saída ou a de qualquer oficial às minhas ordens para a capital do Paraguai, quando assim o exija o serviço de S.M.I.; requeiro mais, que o governador em Mato Grosso seja pronto a conceder-me, e durante a minha ausência do forte e fronteira, para Comandante interino dos mesmos o oficial sobre quem recair a minha escolha; e só possa esta ser sua, tirando-se-me nesse caso toda e qualquer responsabilidade.

5ª

Não estando ao meu alcance o julgar do estado atual das nossas relações políticas com o governo do Paraguai, ignoro se me seria dado procurar introduzir-me naquela província pelo lado de Missões, a fim de passar-me a Mato Grosso com mais brevidade, e já depois de me ter feito reconhecer do governo do Paraguai. A haver certeza de ter sido mal recebido o enviado de Buenos Aires, seria certamente preferível a qualquer outro a direção, que acabo de indicar.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1824.

Antonio Manuel Correa da Câmara

v

OFÍCIO • 03 JUN. 1824 • AHI 201/1/5

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Antonio Manuel Correa da Câmara, encarregado por Vossa Excelência de uma missão consular, pede a Vossa Excelência se digne mandar, que pela direção competente se lhe dê um sinete com as armas do Império, e a seguinte legenda: “Consulado-Geral e Agência do Império do Brasil”.

Recebi da Secretaria dos Negócios Estrangeiros um selo com armas imperiais, para o serviço da minha oficina consular no Paraguai e Estados limítrofes.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 1824.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Cônsul nomeado para o Paraguai

E. R. Mce.

OFÍCIO • 08 JUN. 1824 • AHI 201/1/5

Rio de Janeiro, 8 de junho 1824.

Tendo-me Vossa Excelência escolhido para Cônsul e Agente Comercial no Paraguai e províncias adjacentes, tomo a liberdade de lembrar a V. Exa. para maior bem do serviço, a promessa que V. Exa. me fez de mandar-me para aquele destino com as credenciais e caráter não ostensivo de Agente Político, como o fui em Buenos Aires, no ministério do Senhor José Bonifácio. Parece-me que os meus serviços nesta carreira, e até o meu nascimento estão merecendo esta consideração, que se faz também indispensável na grande distância em que V. Exa. vai colocar-me para fazer as primeiras aberturas políticas junto de um governo tão desconfiado.

Nenhuma resolução de V. Exa. tendo sido até hoje conhecida, para dar-me um sucessor em Buenos Aires, tomo por iguais motivos a mesma liberdade de oferecer-me a V. Exa. para exercer junto daquele governo, quando a ocasião se proporcione, as funções de Cônsul, e de Agente Político.

Não está muito longe o tempo em que o governo de Bueno Aires reconheça a necessidade absoluta de recorrer à proteção do Império para assegurar a existência política daquela desmantelada República, e para que não sucumba debaixo do enorme peso de incalculáveis desgraças. Eu esperarei este momento para aproveitá-lo. Posto na capital do Paraguai a cinco dias da marcha das nossas Missões, e a treze de Montevidéu, e ainda menos do porto da Colônia, estarei ao alcance de qualquer acontecimento, por meio das minhas relações com o Barão, e o Coronel Manuel George Rodriguez, assim como com o Vice-Cônsul do Império em Buenos Aires. Ser-me-ia igualmente fácil dispor inesperadamente, desde o meu destino no Paraguai, o governo de Buenos Aires a entrar nas nossas vistas e interesses, e passar-me para junto dele quando me não restasse a menor dúvida sobre as suas boas disposições e sinceridade. Já acreditado para com este governo eu entraria com mais facilidade que qualquer outro em relações políticas ou comerciais; e não terá V. Exa. de aumentar as despesas da sua repartição com a criação de um novo Cônsul, ou Agente Diplomático. Acresce, desde já, a vantagem de eu poder dar seguimento a certas causas de vários súditos deste Império, pendentes do governo de Buenos Aires, e que tive a fortuna de dar princípio com vantagem certamente não medíocre, se se atentarem às certas circunstâncias, que então me rodeavam. Unir-me-ei para isto ao Vice-Cônsul, e o dirigirei, e encaminharei nas reclamações, que ambos fizermos por este lado.

Esta marcha seria simplicíssima, e facilitaria os sucessos, comprometendo menos a política, e os segredos do Estado.

Nada me seria mais fácil, passando pela fronteira do Rio Grande com o Estado Cisplatino, que ver-me com o General Barão da Laguna e entender-me com ele sobre a escolha de um habitante daquele país apto para o Vice-Consulado de Buenos Aires. Eu o proporia então a V. Exa., e contando com a sua confirmação, lhe daria as necessárias instruções, que o devem reger, promovendo as causas e os interesses dos nossos negociantes ante os magistrados e governo daquele Estado.

Tendo eu obtido de S.M.I. licença para criar os Vice-Cônsules que deviam representar-nos nos Estados circunvizinhos, ou imediatos ao Rio da Prata, suplico a V. Exa. a continuação da mesma graça. Estes Vice-Cônsules, escolhidos do corpo do comércio, terão de contentar-se com os emolumentos, e com a honra, que lhes resulta do Serviço Imperial.

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor, aos pés de Vossa Excelência, o mais obediente e fiel súdito,

Antonio Manuel Correa da Câmara

v

APONTAMENTOS AVULSOS • 16 JUL. 1824 • AHI 201/1/5

APONTAMENTOS

1º) O Cônsul nomeado para o Paraguai pede além das credenciais para o governo do Paraguai, outras que o acreditem junto do governo de Entre Ríos, de Buenos Aires, e do Vice-Rei Lacerna[37], como Agente Político;

2º Que se diga nas instruções aos Cônsules e Agentes de Sua Majestade Imperial em Buenos Aires, ou em outras estações adjacentes ao Rio da Prata, que de modo algum se intrometam em negócios políticos junto dos governos com quem forem acreditados; e quando aconteça, que estes governos se lhes dirijam sobre assuntos de semelhante natureza, o participem imediatamente ao Cônsul e Agente de S.M.I. no Paraguai, esperando por suas instruções, e declarando aos precitados governos, que lhes é vedada toda e qualquer ingerência em negócios políticos, sem prévio conhecimento e autorização daquele Cônsul;

3º) Que os Cônsules e Agentes supra indicados, deem inteiro cumprimento a quaisquer ordens que lhes forem dirigidas pelo Cônsul de S.M.I. no Paraguai, em sua qualidade de Agente Político do mesmo Senhor;

4º) Que comuniquem ao Cônsul e Agente de S.M.I. no Paraguai todas as novidades interessantes havidas por eles nos territórios das suas respectivas jurisdições consulares, pelo canal ou via que o sobredito Cônsul indicar;

5º) O Cônsul e Agente de S.M.I. no Paraguai pede ser autorizado a nomear Vice-Cônsules, e Agentes subalternos ou da 2ª ordem nas províncias onde for acreditado;

6º) Que o Cônsul de S.M.I. em Buenos Aires fique entendendo que deve prosseguir nas reclamações do negociante Manuel Joaquim Ribeiro, súdito deste Império, e pendentes do governo de Buenos Aires, cingindo-se estritamente às instruções que receber do Cônsul e Agente de S.M.I. no Paraguai, ao qual deverá constantemente dar parte dos acontecimentos, resoluções, sentenças, e despachos dos tribunais e das decisões do governo daquele país relativos à tal causa; e esperar pelos seus avisos e conselhos para continuar no segmento da mesma causa.

OBSERVAÇÕES AOS SEIS ARTIGOS

Ao 1º) Quando não fossem certas as notícias que correm nesta corte sobre a ocupação do Chile pelo exército realista, tudo nos induziria a esperar pela pronta redução daquele reino no próximo venturo verão. A submissão de Córdoba, de Santa Fé, de Mendoza, e dos pequenos Estados independentes circunvizinhos será uma consequência necessária daquela ocupação. Há, portanto, convenientes que o Agente Político de S.M.I. no Paraguai seja autorizado a tratar com os novos vizinhos, cuja influência é já bem sensível na província de Moxos e Chiquitos, e que não deixará de estender-se a Entre Ríos; conquista, que os realistas tem necessariamente de empreender antes de tentar diretamente coisa alguma contra Buenos Aires.

O Agente Político de S.M.I. no Paraguai e partes adjacentes se entenderia em qualquer caso com o Vice-Rei, ou com seus tenentes; e concluiria, quando menos, com eles, convenções que pusessem os pontos do Império em contato com o território conquistado ou invadido a coberto de qualquer insulto, que comprometesse a tranquilidade do Estado, e nos arrastasse, quiçá, a uma guerra ruinosa para sustentarmos o nosso decoro e dignidade ultrajados. Estas convenções teriam igualmente por objeto impedir que fossem nem levemente interrompidas as nossas relações comerciais com as províncias submetidas ao exército realista. O Agente Político não fará uso das suas credenciais para o Vice-Rei Lacerna, senão neste último caso;

Ao 2º e 3º) É óbvia a razão que os motivou; nem é possível, que de outra maneira haja concerto e unidade em nossos planos de operações políticas com aqueles Estados, qualquer que seja a forma de governo, que lhes for permitido conservar;

Ao 4º) A necessidade deste artigo é manifesta. O Cônsul e Agente de S.M.I. no Paraguai encontrará, nas ordens e portarias expedidas ao general governador de Montevidéu, prontos e eficazes socorros para manter uma correspondência sempre ativa com os Cônsules do Império nas províncias do Rio da Prata;

Ao 5º) É esta medida, de sua natureza, indispensável. Nem será possível ao Cônsul multiplicar-se desde o Paraguai para todas as estações, onde a representação se fizesse necessária. Os Vice-Cônsules deverão contentar-se com os emolumentos e com a honra de servir a S.M.I., e não poderão desfrutar esses mesmos emolumentos senão depois da Corte os ter confirmado;

Ao 6º) Tendo o Cônsul nomeado para o Paraguai aberto ou dado princípio às reclamações de que trata este artigo, ninguém melhor do que ele as poderá continuar com vantagem, tanto mais quanto só ele poderá bem conhecer o momento oportuno de empregar, para estas reclamações, a linguagem que certas circunstâncias devem ditar-lhe; e porque nenhum dos Cônsules melhor do que ele poderá aproveitar a ocasião de ligar as negociações e relações políticas da reclamação precitada. O Cônsul está profundamente convencido de que o governo de Buenos Aires se negará até essa época a dar-nos a satisfação de uma grande injúria feita à nova bandeira por uma embarcação do seu corso, convertida em pirata. Importa, por isso mesmo, continuar com prudência e circunspecção nesta diligência, e espiar a ocasião de apoiar semelhante pretensão com uma séria ameaça. Esta ocasião não pode escapar-nos!

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1824.

Antonio Manuel Correa da Câmara

v

OFÍCIO • 01 AGO. 1824 • AHI 201/1/5

Rio de Janeiro, 1º de agosto de 1824.

Depois de ter estudado atentamente as sábias instruções[38], que Vossa Excelência foi servido passar-me, entendi, que é de intenção de V. Exa. abonar-me as despesas extraordinárias, que for precisado a fazer nos países para onde sou mandado, como meios indispensáveis para conseguir os fins que me são recomendados; como, porém, não passe de implícita a subentendida permissão de carregar à conta do governo as despesas precitadas, suplico humildemente a V. Exa. para que haja por bem fazer-me expressa a permissão, que requeiro nas sábias instruções supra nomeadas.

Aos pés de Vossa Excelência,

Antonio Manuel Correa da Câmara

v

37 José de La Serna e Hinojosa, último dos vice-reis espanhóis na América, manteve-se no posto, em território peruano, de 1821 até a Batalha de Independência, em Ayacucho, em dezembro de 1824.

38 Instruções de 30 jul. 1824. In: Cadernos do CHDD, ano VII, 2008, n. 12. p. 55-59.

Assunção

1825

OFÍCIO • 12 JAN. 1825 • AHI 201/1/5

Montevidéu, 12 de janeiro de 1825.

Não ignoro que só a Vossa Excelência me é dado escrever oficialmente depois da minha chegada ao lugar do meu destino; mas eu não me considero unicamente como súdito, e empregado com respeito a V. Exa. Também tenho a honra de ter recebido favores e particular proteção de V. Exa., e nesta consideração me é permitida a liberdade que tomo de escrever, e dar parte a V. Exa. da minha presença neste porto, de onde seguirei para o Paraguai, logo que tenha concluído certos arranjos, que me são indispensáveis em país tão distante, e onde tudo deve faltar-me, se tudo não levo daqui.

Ofereço à consideração de V. Exa. o incluso apanhamento ou resumo das mais interessantes notícias. Duas folhas escritas.

Digne-se V. Exa. continuar-me a sua eminente proteção. Deus guarde a V. Exa. como os seus súditos o necessitam.

De Vossa Excelência o mais obrigado e fiel súdito,

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Luiz Joze de Carvalho Melo

v

OFÍCIO[39] • 29 JAN. 1825 • AHI 201/1/5

Montevidéu, 29 de janeiro 1825.

O bergantim S. Domingos Eneas, que conduz este escrito, leva mais duas cartas minhas para Vossa Excelência: a de mais antiga data encerra um resumo de notícias e escritas em duas folhas deste papel; a 2ª e data mais recente, em uma folha [idem]. Foi tudo entregue ao Barão, que fará chegar debaixo de coberta sua a V. Exa.; assim o presente, como os supramencionados papéis.

Há quem diga que o Brigadeiro Pamplona, chegado a Buenos Aires, nenhum parentesco tem com o Conde de Subserra. Traz família; é rico; encaminha-se a Chile, onde quer residir. Achava-se na ilha da Madeira, de onde vem ultimamente, desgostoso, ou malcontente do governo de Portugal. Trouxe recomendações para Almeida, negociante português mui rico e, depois de alguns anos a esta parte, naturalizado em Buenos Aires. Este Almeida, mui conhecido pelo apelido de Maneta por lhe faltar uma das mãos, foi antigamente capitão das milícias de Santa Rita, nessa corte. Tem permanecido até aqui estrangeiro a qualquer espírito de partido, mas é pela sua nímia ambição, e avareza, capaz de vender Jesus Cristo aos judeus, e de o pôr novamente, por dez réis de raminhos, nas mãos de Pilatos. Não perderei de vista ao Sr. Pamplona.

Acabo de receber mais uma conta do nosso Cônsul em Buenos Aires, datada em 24 deste mês. Foi portador dela o Capitão-Tenente Mariarte, que para ali transportou a Sodré a bordo da embarcação do seu comando. Eu vivo na melhor harmonia com o Cônsul, o que muito convém ao serviço de S.M.I.

É uma dor de coração o pouco que se lhe dá para subsistir. Um representante, de qualquer ordem; pingante é a desonra da nação que representa, e é-lhe até impossível bem servir. 1:200$000 rs. de ordenado, com o ilusório meio por cento percebidos sobre um comércio mesquinho, mal chegam para pagar criados, uma casa decente, a roupa lavada. Seria para desejar que imitássemos os ingleses nesta parte. Informe-se V. Exa. do Barão da Laguna sobre os ordenados do Cônsul britânico em Montevidéu, bem como do americano, o inglês em Buenos Aires, e será fácil entender que foi a minha suposição a este respeito mui diminuta, quando V. Exa. a me pediu nessa capital. Bastaria dar aos Cônsules brasileiros pouco menos da terceira parte do que aqueles estrangeiros recebem dos seus respectivos governos.

Santa Fé, segundo dizem, ainda não mandou o seu deputado ao Congresso.

Continuo a duvidar da vitória de Bolívar, apesar das luminárias, foguetes, e Argos de Buenos Aires.

Tomo a liberdade de lembrar, ainda por esta vez, o que tive a honra de dizer a favor de D. Fructuoso Rivera. Tenha-se a este homem contente do nosso serviço, e livre da miséria; que eu respondo por toda a província, enquanto nela se conservar o atual Capitão-General.

A. M. C. C.

v

OFÍCIO[40] • 25 FEV. 1825 • AHI 201/1/5

Montevidéu, 25 de fevereiro de 1825.

Faço este aviso do Gabinete do Barão, onde me constou ter chegado ou arribado a Maldonado o bergantim S. Domingos Eneas, pelo qual vão dois maços meus; leva-os o Brigadeiro Rozado, a quem o Barão os entregou debaixo de sobrescrito seu. Não me é possível escrever de casa, porque neste mesmo instante segue o soldado, que conduz os ofícios do Barão a Maldonado, e só do seu quartel, onde me acho, posso aproveitar a ocasião.

Apesar das últimas folhas de Buenos Aires, persisto em duvidar da notícia da vitória de Bolívar. Agora me escreve Sodré queixando-se de umas pedradas dadas sobre as janelas do ex-Vice-Cônsul. Já tinham chegado a meus ouvidos rumores confusos deste desacato, acompanhado de ditos injuriosos ao Imperador, e ao Império: mas esperava por cartas do Cônsul para falar, ou escrever sobre coisa de tanto peso. Com essa mesma data digo ao Cônsul que de modo algum se retire do seu posto sem expressa ordem da Corte. Ele me consulta sobre este passo, que está disposto a dar, caso o insultem e lhe neguem a devida satisfação! Por estes três dias segue para essa Corte o bergantim Christo, pelo qual dirigirei o meu volumoso correio, o qual me não foi possível acabar hoje, nem talvez amanhã por todo o dia.

A. M. C. C.

P. S. único: Por estes oito até dez dias sigo para o meu destino do Paraguai. Eu seria muito estúpido se esperasse tão cedo coisa alguma boa de Buenos Aires. É a mulher da tesourinha, que há de morrer afogada com as pontas dos dedos fora d’água sustentando o seu miserável capricho!

[Anexo 1]

CONSIDERAÇÕES SOBRE ALGUMAS NOTÍCIAS DO TEMPO

PERU

Apesar da desinteligência, que reina entre os dois principais chefes realistas, o exército republicano pouco ou nada tem conseguido atacando com todas as suas forças uma seção do espanhol; e se é verdade o que publicam todas as cartas ultimamente vindas de Buenos Aires, o exército do Protetor cessou de existir; e este, seguido apenas de um certo número de amigos, foge apressadamente para Colômbia, e vai chorar ali a perda de uma batalha, e a de toda a sua glória. Há quem julgue ser-lhe impossível escapar-se, tão decisiva foi a vitória dos realistas, tão completa a derrota dos republicanos! Parece, que o último número do Argos, que para aqui nos veio, foi impresso algumas horas antes da publicação desta notícia em Buenos Aires. Ela deve ter posto em grande condenação aos chamados pátrias; e estou certo que os nossos demagogos a receberam como uma verdadeira calamidade.

Sinfrônio, a quem suponho em Buenos Aires desde antes de ontem, deve provavelmente ter tido uma boa recepção. As desgraças fazem ordinariamente mais tratáveis os espíritos orgulhosos e vãos. Nada se perdeu com a sua demora em Montevidéu; esse tempo foi aproveitado em certos arranjos indispensáveis ao seu bem-estar naquele destino; e talvez nos conviesse evitar a sua ida ali antes da abertura do Congresso, com que forramos o desgosto de ver-nos insultados de boca, e por escrito, em presença de um nosso representante.

BUENOS AIRES

Está sabido um dos objetos da missão de Rivadavia a Londres: o governo de Buenos Aires acaba de o fazer conhecer na abertura do atual Congresso dos Deputados das províncias do Rio da Prata, que conheceram naquela cidade as suas sessões. Com efeito, era bem necessário que o mesmo governo se encarregasse de tirar-nos desta dúvida, pois não era fácil admitir a possibilidade de uma concepção tão pueril e extravagante, mormente quando ela devesse ser realizada por tal homem.

Eu sabia, que a província tinha, desde fins do século passado, ferido de vertigem a todos os espíritos republicanos; estava, porém, bem longe de supô-los, além de vertiginosos, dementes, a ponto de parecerem incríveis as suas extravagâncias. O prudente Rivadavia podia conceber a esperança, mal segura, de fazer reconhecer a independência de Buenos Aires pelos primeiros membros da Santa Aliança (desta aliança, que os democratas afetam desprezar soberanamente, mas cujo poder temem; e cuja consideração mendigam o mais servilmente que podem); decidir, porém, o governo inglês e o da França a inserir-se em uma questão que lhes é absolutamente estranha; empenhá-los a interessarem-se gratuitamente a favor de um Estado, cuja posição geográfica com dificuldade se encontra sobre a carta política do continente americano, e que nada pode oferecer-lhes em câmbio dos bons ofícios que lhe prestarem contra os interesses e a justiça de uma potência rica e poderosa: é certamente um projeto de que Rivadavia só poderia encarregar-se em um momento de delírio, ou que se viu precisado a aprovar, para sair airosamente e por algum tempo desse círculo de insultos, de brigas e de intrigas com que a toda a hora o obsidiava aquela República de loucos. Com mais viso de senso comum se terão eles dirigido ao governo dos Estados Unidos por via de Alvear, mas o nome só deste homem corrompido, sem talento, sem caráter e totalmente vazio de miolos seria, em ausência de mais sérios motivos, um obstáculo eterno ao objeto da sua missão se o governo dos Estados Unidos não visse com prazer qualquer aparente motivo de satisfazer o desejo, ou mais antes a raiva infantil, que o devora, de influir, e de dar o tom à política dos novos governos americanos. Os mesmos demagogos dessa corte lhes têm disposto, e preparado mui esquerdamente [sic] essas vias, recomendando-os, sempre que o podem, em seus comunicados às folhas do Rio de Janeiro como árbitros da política do Novo Mundo, como a primeira potência desta seção do globo! É, contudo, de esperar, que os senhores republicanos do Norte não queiram tomar a iniciativa desta ridícula mediação, sem que lhes conste a acolhida, que virão a ter na Europa as caprichosas pretensões dos seus irmãos do Sul.

Acabando por onde deveria ter mais felizmente principiado, o governo de Buenos Aires reúne os representantes das províncias do Rio da Prata, menos levado da necessidade de pôr um termo à dissensão e à surda anarquia que as disseca, escudando-as com úteis e previdentes reformas, que no único intuito de dar mais peso à reclamação sobre Montevidéu, fazendo crescer o número dos reclamantes, e apresentando ao mesmo tempo aos distantes governos da Europa um fantasma de união e de solidez, que não existe em semelhante federação, para facilitar-lhes o reconhecimento da independência por esses mesmos governos soberanos. São, porém, tão desgraçados em seus planos, tão pouco conformes em seus princípios, que estiveram os dias passados para separarem-se, e volverem às suas províncias muitos membros daquele ajuntamento por discreparem dos outros em pontos essenciais de religião.

Não é possível, que Buenos Aires obtenha daquele Congresso os resultados que se prometeu quando o convocou. Bem vejo que os governos de Santa Fé e Entre Ríos, seus estipendiários, e que ainda o de Chile, criatura sua, seguirão servilmente as suas determinações: mas como evitar uma contrarrevolução nesses mesmos Estados (o que mudaria em um momento a política, que os rege, e a atual ordem de coisas), como acudir com palavras e com pomposos decretos à publica miséria, a inevitável dissolução de uma meia dúzia de povos pobretões e sem recursos? O mais funesto presságio para essa liga monstruosa é a criação desse Congresso, e a sua mesma reunião. Quando interesses tão opostos, quando opiniões tão divergentes, quando o ódio inveterado, o rancor, a suspeita, a inveja, e até o desprezo com todas as paixões grosseiras de homens sem educação e sem princípios se calaram de súbito para se darem mutuamente as mãos, este milagre assim moral, físico, como político, este monstrengo social (que só as lojas são capazes de produzir) é o testamento o mais eloquente da enfermidade sem remédio, que oprime a semelhantes estados, da sua desesperação, e total abandono. É um momento de crise, mil vezes mais perigoso e mais violento que o estado convulsivo de uma anarquia permanente ou de uma guerra de morte.

Continua a passar por certa a notícia de terem os pampas invadido recentemente o território de Buenos Aires. Assim se dissipou como um fumo, a esperança de uma trégua em que tanto se falava antes da minha chegada a Montevidéu.

Se os espanhóis realistas descerem prontamente a Chile, os pampas se apossarão de Santa Fé, de Córdoba, e de Mendoza, antes que o exército reconquistador se tenha senhoreado de todo aquele antigo Vice-Reinado.

Eis aqui uma grande revolução política que vai mudar como por magia a face dos negócios na América do Sul. Eis aqui o governo republicano das províncias do Rio da Prata, igualmente como nós, interessados em que o Brasil se ligue estreitamente com o governo do Paraguai; mas quem terá poder de fazer gostar aos mais estúpidos e orgulhosos viventes uma tal linha de conduta? Nem Deus, que os cegou para sempre! Nem Deus, que os perdeu sem remissão!

MONTEVIDÉU

Mais do que nunca importa à estabilidade e à segurança do Império, que se conserve na província de Montevidéu um exército respeitável, e que o General encarregado do seu comando seja revestido de um poder imenso, para conservar-nos a sua posse em meio dos perigos e dos extraordinários acontecimentos com que ainda tem de brindar-nos um inevitável porvir. Muito se engana quem nos persuade que podemos dormir sossegados sobre a aquisição desta província; é um erro desgraçado o persuadirmo-nos de que acabamos de uma vez, por que estão calados, com os sectários de Artigas, com o abominável partido das defuntas cortes de Portugal e de Espanha, com os detestáveis propugnadores do monstruoso e sedutor federalismo. Aos primeiros sucessos de uma vanguarda espanhola sobre as províncias do Prata, todos estes inimigos brotarão aos milhares debaixo da terra, e se darão pela primeira vez a mão para trair-nos; e os que até aqui nos foram afetos, seduzidos pelo amor da novidade, por medo ou interesse, acharão plausíveis motivos para abandonar-nos e justificar sua perfídia: eles serão poderosamente auxiliados em sua defecção por esse enxame de revolucionários e de lojistas, de que infelizmente abunda o Brasil todo, e que estudando noite e dia novos modos de desorganizar o governo, e de pôr em combustão a pátria, se aproveitarão dessa ocasião para dobrar-lhe a massa das desditas. A lei imperiosa das circunstâncias, a lei suprema da salvação do povo exige que se faça, por algum tempo, uma exceção desta província; encontrar-se-á nas atribuições, ainda as menos latas, do Defensor Perpétuo sobeja autoridade para isto. Que será de Montevidéu naqueles momentos arriscados com um Presidente incapaz de conceber e de pôr em execução uma medida pronta e vigorosa, sem perder na delonga das consultas um tempo precioso, uma ocasião propícia; que será da defesa deste país, com um general das armas orgulhoso e imprudente; com um Conselho de província vendido aos interesses dos nossos rivais; com um Conselho de Presidente intrigante ou intrigado; com um Senado ou Câmara foco ordinário do jacobinismo; com um tribunal finalmente de jurados, instrumento famoso de todo o gênero de perturbações e de ultrajes nas mãos da demagogia; com uma população, em uma palavra, composta de uma maioria por extremo ignorante, e só capaz de abusar do novo sistema liberal para que não foi preparada, e que até repugna a sua educação e prejuízos? Se em um governo monárquico constitucional ninguém deve ser mais realista do que o rei, nem mais liberal do que a República, com muita razão imitaríamos a política dos Estados Unidos nesta parte, que não admite ao gozo de todas as vantagens e preeminências dos estados, àquelas das suas províncias, a quem faltam certos requisitos e propriedades que as ponham ao nível das outras e na posse plena e inteira dos benefícios de uma Constituição. Não há muito que Nova Orleans cessou de ser regida imediatamente pelo governo geral dos estados, e passou desta para uma mais independente situação.

Tenho tantas vezes emitido a minha opinião acerca do atual Capitão-General desta província, que me pareceria ocioso lembrar de novo a necessidade da sua presença à testa da sua administração, se esta não fosse uma daquelas coisas que já mais se repetem, ou se lembram de mais em utilidade do serviço. Quanto mais conhecimento dele tenho, mais me confirmo e justifico nesta minha opinião. Todo o resultado da missão do Paraguai, o bom êxito das nossas transações políticas com aquele e demais Estados, e a manutenção da desejada boa inteligência entre aqueles governos e o Império dependerão exclusivamente da sua conservação aqui. Venham os generais de armas, os conselhos de província, as lojas chamadas câmaras, e não haverá negociação por mais bem entabulada, ou concluída, que deixe de malograr-se à força de brigas e de intrigas.

Um homem, que toda a sorte de sacrifícios nos tem feito, a quem se deve em grau eminente a possessão desta província, que empobreceu para dar ao Império a inapreciável aquisição de Montevidéu, que se fez por esta causa inúmeros contrários fora, e dentro do seu país, cujos serviços continuam a ser tão necessários, cuja adesão nos é tão vantajosa, como nos seria prejudicial tê-lo por inimigo, D. Fructuoso Rivera, espoliado até por um facínora do Rio Grande de uma considerável porção de seus bens, carece absolutamente dos meios necessários para manter-se com dignidade e à numerosa família paterna a quem sustenta. O Barão da Laguna intenta dar-lhe as gratificações do comando da campanha, mas isto só não basta; e seria essencial à política do Estado, que se lhe fizesse uma pensão, a título de indenização, por tantos sacrifícios e perdas.

Não é possível ter acoberto esta província de qualquer insulto interno ou externo sem que se completem os corpos que a guarnecem grandemente, debilitados depois de uma longa campanha e por motivo de frequentes deserções. Seria para desejar que o governo do Rio Grande tivesse os olhos mais abertos sobre as lojas, que ali fomentam estas mesmas deserções, protegendo quanto podem os trânsfugas, que daqui vão.

Independentemente dos corpos assim completos, creio indispensável uma força dos estrangeiros, que estão ao nosso serviço, para os pontos abaixo indicados, e na proporção ali expressa[41].

Montevidéu 1000

Colônia 250

Maldonado 200

Cresceriam muito pouco as despesas, mas toda a despesa é pequena, quando se trata de pôr em estado de obrar com vigor e de mover-se com energia o braço direito do Império, e também do governo.

Montevidéu, 12 de janeiro de 1825.

A. M. C. C.

CONTINUAÇÃO DAS NOTÍCIAS, QUE EM DUAS FOLHAS DESTE PAPEL REMETO NESTA MESMA OCASIÃO PELO BERGANTIM S. DOMINGOS ENEAS, QUE IGUALMENTE CONDUZ ESTE ESCRITO

PERU[42]

Nenhuma razão bastante temos até agora para duvidarmos da derrota de Bolívar. O Argos, que se decidiu finalmente a impugnar esta notícia, desfaz-se inutilmente em argumentos e conjecturas para a fazer passar por apócrifa e fabricada pelo partido realista.

CORRIENTES

Os índios de Chaco (nação guaicuru) atacaram a dois esquadrões correntinos, que se achavam na povoação chamada da Esquina, e os dispersaram; encaminharam-se ao depois disto, e sem encontrarem a menor resistência até as circunvizinhanças de S. Roque (outra povoação, que se acha no centro da província supraindicada), dando morte a todos os homens que lhes caíam nas mãos até a idade de 12 anos inclusive, retiraram-se ultimamente com algumas famílias correntinas que cativaram, cometendo durante a sua irrupção toda a sorte de hostilidades. Para isto, tiveram de atravessar uma grande extensão de terreno com água aos peitos dos cavalos.

SANTA FÉ, E ENTRE RÍOS

Melhor informado de alguns dias a esta parte, sei que existe certa desinteligência entre os dois governos destas províncias e o de Buenos Aires, por lhes ter este último retirado a pensão ou subsídio que lhes pagava. Todavia, sempre que se trate de hostilizar-nos, cessaram quaisquer motivos de descontentamento que entre eles subsistam, e se uniram gostosos para um fim, a seu modo de entender, pátrio e sagrado.

BUENOS AIRES

Sinfrônio foi reconhecido Cônsul e Agente Comercial no dia 19 deste mês, como me o fez saber pela lembrança aqui junta nº 1º. uno a esta, a carta que a acompanhava, na qual se vê verificado o que outrora disse sobre aluguéis de casas em Buenos Aires. Também aqui junto o nº 112 do Argos, de que o Cônsul trata na sua carta. o [periódico] Argos nos ameaça nele com novas reclamações; e em outro número, que me amostrou o Barão da Laguna, com uma invasão nesta província de Montevidéu. Sou de parecer de que se não despreze inteiramente esta fanfarronada.

Tinham-me dito que o governador de Buenos Aires havia saído novamente para a campanha no encontro dos pampas, mas eu o vejo firmado no exequátur do Cônsul: talvez se disponha a realizar essa jornada.

Diz-se ter chegado a Buenos Aires um irmão de Pamplona atualmente membro do Ministério de Portugal. Ignora-se se veio em missão ou refugiado: inclino-me mais para esta última opinião.

Imediatamente ao depois de se ter discutido e gritado fortemente no venerável Congresso de Buenos Aires sobre a necessidade de suprimir todos os dias santos da folhinha espanhola, apareceram impressas as de 1825, onde apenas se tinham deixado os domingos como dias de guarda. Amotinou-se o povo com esta novidade, e correu precedido de um magistrado ou oficial municipal à residência do Governador, a quem pediu vingança contra os que lhe sopravam os dias santos contra a sua vontade. Mandaram-se recolher todas as folhinhas, e fez-se delas um Auto da Fé, queimando-as em uma praça das principais da cidade: houve quem lembrasse nessa ocasião que se devia dar cabo da casta dos soberanos deputados como se estava dando às heréticas folhinhas; e diz-se que não custou pouco ao Senhor Governador o impedir que suas soberanias viessem também à praça.

José Joaquim da Silva, clarinete da câmara de S.M.I., fazia anunciar no teatro de Buenos Aires o seu benefício, quando fazendo-se menção do seu emprego de – clarinete da câmara de S.M.I. – se ouviu da plateia o seguinte insulto “Que se muera, que se muera y nos deje en paz.” Tem por sobrenome Tuellas, o malvado, que proferiu estas palavras:

é negociante, e naturalmente se aproveitará do comércio deste mesmo Império, cujo chefe insulta publicamente para enriquecer e prosperar. E não seria tempo de recomendar a polícia das nossas províncias marítimas [a] infames e descarados desta têmpera para que fossem delas imediatamente expulsos quando ali aportassem? Não seria justo tomar alguma satisfação de semelhante atentado? Se for permitido insultar impunemente a pessoa sagrada do Imperador em qualquer província ou governicho do Rio da Prata, que tratamento devemos esperar que se nos dispense, os que, como eu, representamos o imperante e a nação fora da pátria? Por muito favor nos levarão um dia às pedradas.

MONTEVIDÉU

Tomo a liberdade de lembrar mais uma vez o que tenho dito a favor e a respeito do Brigadeiro D. Fructuoso Rivera. Brevemente escreverei a seu respeito com mais vagar. A embarcação, que conduz este escrito, sai amanhã muito cedo; e posto que enfermo, tenho de perder esta noite em fazer o meu correio à pressa, e mal alinhavado.

Montevidéu, 25 de janeiro de 1825.

A. M. C. C.

PERU

Subsiste a minha dúvida sobre a realidade da vitória de Bolívar: era já tempo de que nos dessem os de Buenos Aires notícias oficiais a este respeito; e é isto o que até aqui se nos não tem feito ver. Se por um lado o Sr. Woodbine Parish, declarando (como o refere o Argos extraordinário nº 117, de 30 de janeiro passado) dois dias antes da publicação deste número, os seus plenos poderes para negociar um tratado de amizade e de comércio com aqueles vizinhos, parece convidar-nos a acreditar a decantada vitória; por isso mesmo, que ele se não deveria dar a semelhantes negociações com um governo inconsistente e tão próximo a sua inteira dissolução e ruína, tal qual o seria o de Buenos Aires, caso se verificasse a primeira notícia da completa derrota dos republicanos de Peru; por outra parte, não seria extravagância suspeitar (dado ainda o caso de que não fosse fabricado o tal extraordinário para ser exclusivamente espalhado fora do território de Buenos Aires, como o fazia com o Monitor o Gabinete das Tulherias no tempo de Napoleão), que empenhado o governo britânico em impedir o retorno da dominação espanhola naqueles países, tivesse de antemão autorizado o seu Cônsul em Buenos Aires a sustentar-lhes a opinião em qualquer circunstância embaraçada por este ou outro semelhante modo. Resta saber, além disto, se aquele pomposo tratado não passa de uma simples convenção ou capitulação consular, o que está bem longe de acarrear a Buenos Aires a grande importância que se atribui por tal motivo. Posso enganar-me, mas tudo isto me parece uma comédia; e acho nos princípios do Sr. Caning toda a disposição para dar-nos peças totalmente suas neste gênero. Quando mesmo fosse certa a vitória de Bolívar, nem assim tinham acabado os republicanos com a dominação da Espanha na América: cá lhes ficava Olañeta à frente de seis mil homens aguerridos, dispondo de quatro províncias ricas, e populosas, e quase impenetráveis pelas dificuldades do terreno, e que podem fornecer-lhe um contingente duplo das forças que hora tem; ficava-lhes o mar sempre fechado pela marinha superior dos realistas; ficava-lhes um exército ainda mais temível de descontentes, e esse espírito de ambição, de loucura e de vertigem, que jamais os deixaram felizes, tranquilos e estáveis debaixo de qualquer forma de governo que adotem, por mais liberal que ele seja. Já se diz de Bolívar que quer ser imperador ou rei; do governo de Chile, que afeta a tirania; de Buenos Aires, que suplanta as províncias irmãs à sua maneira.

BUENOS AIRES

No entretanto, não se fala nessa cidade mais que em aumentar a força dos seus corpos regulares e em expedições sobre Montevidéu. Um dos Orives (Manuel Orives) que ali estava refugiado marchou ultimamente para Entre Ríos a ativar, segundo dizem, os preparativos da invasão que intentam fazer-nos pelo lado do Uruguai. Com efeito, ocupa-se o governo de Buenos Aires em pôr os seus mesquinhos batalhões a completo, o que talvez consigam engrossando-os, como o faz com as praças da extinta divisão que para lá foram depois de licenciadas pelo Barão. Asseguram-me que a maior parte daqueles infelizes só pensa nos meios de desertar um serviço onde são tratados com desprezos e rigores. É notável a emigração que de poucos tempos para cá faz dali para esta província a heroica mocidade portenha, a quem pouco agrada dar provas do seu patriotismo no campo da honra para onde o seu governo a convida; é também considerável o número dos habitantes de Entre Ríos que tem passado para este lado, fugindo à leva do seu país. Não virão acaso estes homens expressamente mandados a engrossar na Banda Oriental o partido da confederação, unindo-se-lhe, e armando-se com ele em um momento favorável? Ainda são mui curtas minhas relações e os meus meios na província para sondar e perscrutar este motivo: o certo é que aqui nesta praça existe e trabalha uma loja, foco de todas as desordens, que tem agitado Montevidéu e a sua campanha; e que não deixará de sacar dos tais aventureiros o pior partido. Continua a desinteligência com os pampas; o famoso Carreira teima em permanecer em meio deles; uma das suas partidas penetrou os dias passados até a distância de três léguas de Buenos Aires. Parece certo que algumas das províncias faziam já retirar os seus deputados de Buenos Aires, quando se publicou naquela cidade a vitória de Bolívar. Tinha-se de há muito tempo decretado fixar a sede do Congresso em um ponto central com respeito à posição geográfica da confederação; Buenos Aires, porém, comprando os famintos deputados, pôde conseguir aquela vantagem a seu favor: é este um dos principais motivos da surda discórdia que existe contra este povo e seu governo. Querem alguns que a notícia da vitória fosse fabricada para abafar a explosão, que se preparava, e para que o correio inglês que estava a partir, por aqueles dias, levasse aos negociadores da independência e do empréstimo em Londres novas, que servissem de acelerar a conclusão de um negócio tão importante. Como quer que seja, o povo em Buenos Aires, embaçado pelos peúgas liberais, que o governam, espera ansioso pelo exército do Libertador, e conta empenhar as restantes províncias a esposar a sua ridícula querela sobre Montevidéu: não duvido, portanto, que a escrava província de Entre Ríos se abalance a romper as hostilidades, abrindo a campanha por alguma surpresa. Trata atualmente o governo em Buenos Aires de armar uma ou duas corvetas com o especioso pretexto de proteger o seu comércio da Patagônia: assim será, mas os nossos interesses exigem que se reforce a nossa esquadra no Rio da Prata, à proporção que Buenos Aires for crescendo com a sua.

MONTEVIDÉU

Mais uma fragata e algumas embarcações de guerra ligeiras nos poriam aqui em estado de conter em respeito os governos vizinhos, e de cobrir de qualquer insulto todo o litoral da Banda Oriental e a margem esquerda do Uruguai inclusivamente. Bem-vindo será para comandar todas estas forças navais o bravo e zeloso Rodrigo Lobo, que aí apodrece na Praia Grande todo inútil para si e para o Império. Muito ganharíamos, mandando-se para aqui, quanto antes, a guarnição que lembrei dos estrangeiros. Nada se perde em colocar dois corpos de observação sacados do Rio Grande; o primeiro e o mais forte no Alegrete; o segundo em Bagé: eles seriam reunidos, para melhor ocultar os nossos motivos, debaixo do título de campos de instrução. Não deve ser indiferente a escolha dos oficiais-generais que tenham de comandá-los: lembro o Tenente-General João de Deus para o primeiro, e o Marechal Bento Correa da Câmara para o segundo. As pequenas medidas para coisa alguma utilizam; convém obrar com prontidão, e em grande; ou expor-se a ver nascer novas dificuldades e embaraços dos mesmos meios empregados para destruir males que vem nascendo. Urge grandemente atender sem delonga aos serviços extraordinários, zelo, e heroica fidelidade do Brigadeiro D. Fructuoso Rivera; nem se diga, que está bastante remunerado com o posto de brigadeiro, e com a simples insígnia de Cavaleiro do Cruzeiro, um homem, a quem estes povos tinham designado solenemente para sucessor de Artigas no comando, e a cuja influência se deve, em grau eminente, a conservação desta província, a segurança de Rio Grande de São Pedro, e a paz que aqui se desfruta. Está muito endividado; como o levo dito em meus anteriores escritos, importa tirá-lo deste estado de vergonhoso abatimento, dependência sobre que os nossos inimigos especulam; importa-nos que viva com dignidade e com decência este Agente essencial, que promove os nossos interesses, que se ocupa continuamente de plantar os bons princípios da adesão e obediência entre os habitantes da campanha; importa, finalmente, tanto quanto a aquisição desta província nos importa, trazê-lo sempre contente, e que os seus rivais conheçam, e nem ele duvide do caso, que dele fazemos; e que lhe sobrem meios para sustentar e engrossar aqui o seu partido, que tanto bem nos vai fazendo. É pena arriscar-nos a perder este homem por uma ninharia de mais ou menos alguns vinténs: talvez fosse preferível dar-lhe o que necessita por junto, em vez de o fazer em parcelas como, a título de tença, o lembrei anteriormente. Dizem-me os seus amigos, que as suas precisões seriam remediadas com dez mil pesos. Ninguém se dá de graça, nem nos braços de uma esposa, que se ama ardentemente: todos buscam necessariamente um certo interesse; até eu, desterrando-me voluntariamente para o forte Coimbra, e contentando-me com o vulgaríssimo posto de sargento-mor, apesar de ter ocupado outro muito mais distinto na Europa, nisso mesmo achei o meu. Os mais comedidos nas suas pretensões, é aquilo a quem nós chamamos homem de bem; porque ninguém nasce independente; porque necessitamos todos de socorros estranhos para viver; e aquele, a quem exclusivamente servimos, nos não deve ter em conta de mercenários, quando lhe pedimos a paga ou a recompensa de um tempo, que todo despendemos, em proveito seu: torna-se esta obrigação ainda mais sagrada com respeito ao estrangeiro, que tudo desprezou, que tudo abandona por um partido, que não era o seu. Não pode ser maior, pelo que a mim toca, a necessidade que tenho de ver a este homem satisfeito.

Não será menos político aumentar as gratificações ao Regimento da União nº 7, que tem nesta província um destino igual ao corpo de polícia dessa Corte, mas cujo serviço é muitas vezes mais importante, arriscado e dispendioso. Pobre como Jó, o seu corpo oficial esteve até agora por uniformar-se, por falta de dinheiro; e só deve a um expediente imaginado por Ferrara a fortuna de o ir fazer dentro de um mês, e de pagar a um negociante esses mesmos uniformes com larga espera de tempo. É quase toda esta gente sobrecarregada de família; continuamente fora dos seus quarteis vê-se obrigada a manter duas casas e duas mesas: os seus diminutos soldos são para isto menos que suficientes. Seria bem desgraçado para nós o não aproveitar as boas, nascentes disposições desta tropa a nosso respeito, mas a quem a mais ligeira sombra de injustiça ou falta de atenção pode alienar em um momento. Em vão se afadigará o seu chefe por mantê-los na adesão e obediência, se o governo o não ajudar em tanto empenho. É chegado o tempo de considerar e atender servidores leais e úteis. O terrível exemplo de consideração para com os maus deve cessar para sempre. Muitos têm desertado a nossa causa; muitos têm esfriado em seu zelo pelo serviço, e todos os bons geralmente murmuram da contemporização, que se tem com os traidores, e do esquecimento a que têm sido condenados muitos dos que melhor servem. Estou cansado de ouvir queixas a este respeito, e de esgotar razões plausíveis, que justifiquem nesta parte a marcha do governo: mais um passo nesta linha de conduta, e não contaremos, antes de muito, com um só homem de bem nas nossas fileiras. Homem conheço, que tendo até certo tempo servido com denodo à boa causa, agora vejo incerto e vacilante em seus princípios, pronto, talvez, a lançar-se nos braços dos jacobinos, como o meio mais seguro de ser lembrado para o prêmio.

Hobs se dispõe a partir para essa corte. Não há muito que esta viagem lhe parecia prejudicial e pesada, pelos lucros e ordenados que perdia deixando o seu emprego de Montevidéu: mudou, porém, de opinião depois que de aí mesmo o chamaram, dizendo-se-lhe que era tempo de fazer fortuna, e assegurando-se-lhe um emprego vantajoso na casa imperial. Que loja terá tanto poder para assinar um posto honroso na casa do seu Soberano ao chefe do partido da federação nesta província, ao descarado protetor do jacobino Ledo, e da sua facção abominável? Deus me não tire o pouco juízo, que me resta, à força de deplorar tantas misérias, tantas torpezas, tanta indignidade!

Está tão em moda a traição e o descaramento que o faceto Trancoso, um quase nada na República dos descamisados, bem conhecido do Exmo. Sr. João Severiano por certa gracinha mui sem sal, convidou os dias passados a um inferior e dois soldados da legião de São Paulo a amotinar este corpo e a pedir com as armas nas mãos os soldos atrasados. Não é menos escandalosa a conduta do ajudante Antônio Carlos, mandado para Montevidéu com especial recomendação de que o General o vigiasse. Os seus últimos passos na carreira da intriga têm sido tão notáveis, que não duvido de que o Barão tenha dado exata conta deles na Secretaria de Estado. Sou amigo de seu tio, mas esta consideração me não cega, assim como durante o Ministério desse mesmo tio, não hesitei um só instante a requerer a prisão de um irmão meu, desde que o tive por membro e agente do clube militar desta praça.

Aqui continua a demorar-se o arcebispo João Musi, núncio de S. S. de volta da sua missão ao Chile. Talvez espere ordens da sua Corte, e não volte antes disto para Roma. Acusam-no os jacobinos de espião da Santa Aliança. Receoso de que me atribuam alguma inteligência com ele, e de que disto mesmo me façam um crime junto dos governos com quem devo de ser acreditado, evito o seu encontro, e deixei de procurá-lo.

Uma das embarcações da nossa esquadra tem ordem para cruzar na altura de Maldonado, e reconhecer um navio suspeito, que há dias roda por aquelas paragens: sabe-se que toda a sua tripulação anda armada, talvez esperando por alguma remessa de dinheiro mandado do Rio de Janeiro para a esquadra. Por aqui se vê quanto é fácil as lojas de Buenos Aires pôr em campo contra nós os seus corsários e o muito que convém aumentar as forças navais do Império no Rio da Prata.

Dizem-me que o façanhudo Lavalleja fora recentemente chamado desde Entre Ríos a Buenos Aires, mui provavelmente para receber as necessárias instruções para a próxima campanha.

O carbonário Grondoni, socio de Marrol, (o dos bilhetes falsos) em uma taberna, continua a vender copos de vinho e aguardente em Buenos Aires.

Basquez, redator do Argentino, sans-culotte refugiado em Buenos Aires para escapar à forca, que merecia por seus crimes e conspirações contra o Estado, acaba de publicar a sua nojenta folha com data de 4 deste mês, em que cobre de insultos a sagrada pessoa de S.M.I. Aquele digníssimo maçom, nada mais faz que repetir a expressão dos sentimentos que nutre a nosso respeito a grande loja de Buenos Aires, verdadeiro governo daquele país. São notáveis os seguintes artigos “Vitória de Huamangilla, Banda Oriental, Cônsul do Brasil”. Estes horríveis ataques tolerados e aprovados pelo governo de Buenos Aires no silêncio, que guarda a este respeito, devem ser lembrados, sempre que se trate de punir aquela reunião de salteadores, cobertos dos andrajos malcozidos do torpe sansculotismo [sic].

Pelo bergantim S. Domingos Eneas remeti dois maços de escritos meus: entreguei-os ao Barão, que os pôs debaixo de capa sua com outros ofícios seus. Estas duas folhas serão encaminhadas pelo mesmo modo na embarcação denominada Christo, que parte depois de amanhã. Ultimamente mandei levar a Maldonado, onde arribou o S. Domingos, mais outro escrito meu. Muito me interesso em que o oficial-major da Secretaria de Estado se digne acusar-me a recepção de todos os papéis, que eu dirijo à corte em menção das suas datas.

Dei ao Brigadeiro Rozado, passageiro a bordo do S. Domingos, algumas cartas de introdução para os meus amigos. Poucas pessoas conhece nessa corte. Diz-se mal dos costumes deste homem, grande amigo de mulheres e fazendo por elas grandes loucuras, mas eu só vi nele o servidor zeloso do Império, que nos tirou de um forte embaraço durante o último sítio de Montevidéu.

Agora mesmo me asseguram ter o governo de Buenos Aires recebido ao seu serviço a um ex-Capitão dos Dragões desta província que desertou no nosso exército, por ocasião da revolta da Divisão dos Voluntários Reais. Buenos Aires, que mal pode com o peso de uma numerosa oficialidade nacional, adota a este traidor para ver se o seu exemplo é seguido de outros mais: convém-lhe, sobretudo, ter homens, que como este foram da precitada divisão, para comandar os portugueses, que lá tem a sua paga. Chamava-se Fuão Pinto (José Cardoso da Rocha Pinto).

Tomo a liberdade de lembrar mais uma vez o indispensável retorno para o Exército do Sul do Brigadeiro José Manuel de Almeida; e suplico de joelhos a Sua Majestade Imperial a graça que em remuneração de grandes serviços pedi para o Coronel Ferrara.

Convém muito, e muito ao serviço do Império, que se dê ao Brigadeiro Sebastião Barreto Pereira Pinto alguma não vulgar demonstração do imperial agrado. Este homem, que tem muito bem servido, cuja nobreza é reconhecida, e a de quem pendem em grande parte os destinos desta província, acha-se ainda confundido na turba dos Cavaleiros do Cruzeiro, e só deve à antiguidade do serviço o posto que agora tem de Brigadeiro. Terei a honra de continuar a falar mais largamente deste servidor, logo que eu chegue às margens do Uruguai, para onde ele tão bem se encaminha por estrada diversa, da que levo. É caminho meu para o Paraguai.

RIO GRANDE DO SUL

Às lojas do Rio Grande, e somente àquelas lojas se deve a grande proteção que ali encontram os desertores do Exército do Sul. Não se contentam com nulizar [sic] todos os esforços que daqui se faz para reconduzi-los aos seus corpos; deitam a barra mais longe; premiam esses mesmos desertores e animam desta sorte aos que permanecem fiéis às suas bandeiras a seguir tão mau exemplo. Enquanto forem permitidas semelhantes hostilidades, é inútil pensar em reforçar o exército imperial em Montevidéu. Limito-me por agora a acusar os dois soldados constantes do incluso bilhete, que apesar de serem reclamados como desertores pelos seus chefes; foram promovidos no Rio Grande ao posto de alferes.

O mestre do Christo é portador de um pequeno caixote com oito queijos, dos que se fazem nesta província: são dos mais frescos que encontrei, e, como podem arder demorando-se a bordo, conviria mandá-los retirar para terra imediata, depois da sua chegada ao Rio de Janeiro. Vão muito bem acondicionados: leva o caixote a seguinte marca – 8 – dos Negócios Estrangeiros. É quanto basta para se fazer ideia do seu fabrico aqui, e para que o governo saiba o que deve fazer para animar este ramo de comércio. Assim tenho cumprido com a recomendação de Sua Excelência.

Montevidéu, 12 de fevereiro de 1825.

A. M. C. C.

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OFÍCIO • 04 SET. 1825 • AHI 201/1/5

R. N. 1

Assunção, 4 de setembro 1825.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Rodeado por toda a parte de tramas, de brigas, de perfídias e das mais abomináveis intrigas, que não cessaram de opor-me os nossos imorais inimigos de Buenos Aires, cheguei finalmente à Corte de Assunção, onde com extraordinárias honras fui solenemente recebido à Pública Audiência no dia vinte e sete de agosto, como se vê do edital aqui junto, e nesse mesmo dia, reconhecido no meu caráter de Cônsul e Agente da Corte do Brasil.

Pelos meus ofícios, dirigidos aos Generais Visconde da Laguna, Patrício José Correa da Câmara, Bento Correa, José de Abreu, Presidente do Rio Grande, e [ao] Coronel Comandante da linha desde Alegrete a Belém, Manuel Carneiro da Silva e Fontoura, estará Vossa Excelência informado que antes da minha partida de Itapua para esta Corte já era aceito e acreditado no meu caráter de Cônsul e Agente pelo Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República do Paraguai. Cumpre-me dizer agora, que mui certo da impressão forte que esta notícia deve causar aos pérfidos portenhos, espiões do Rio Grande e rebeldes de Montevidéu, a encaminhei ao Gabinete, espalhando-a por aquelas diferentes direções.

Tomo a liberdade de cumprimentar a Sua Majestade Imperial, gratular a V. Exa., e felicitar a nação toda, porque ao fim temos encontrado na América o único amigo firme e verdadeiro, o único aliado, que nela nos convinha, e que depois do Brasil é, sem contradição, a primeira potência da América do Sul. Que é Buenos Aires, com toda a sua desmantelada liga, à vista do Paraguai? Uma miséria! Assim lhes convinha tanto aos pestíferos portenhos não poupar sacrifícios, segundo a frase do assassino. Segui, para malograr a missão confiada ao meu cuidado, assim se apressarão em mandar um ministro público ao Rio de Janeiro quando pelos seus incansáveis espiões de São Borja e de Itapua, conhecerão a tempo a impossibilidade de conseguirem o mal que nos desejavam. Certamente que o enviado de Buenos Aires porá em movimento nessa corte todos os demagogos do seu partido para utilizar as vantajosas consequências que desta missão podem resultar-nos e, tão persuadido estou desta verdade, que tenho para mim como um artigo de fé, que quando eles chegarem a persuadir-se da impossibilidade de perdê-la, ou perder-me, conspirarão contra a própria vida do Imperador, como meio único de livrar-se do terror, da confusão e do espanto que a minha vinda a esta corte lhes tem dado! Na verdade, que não pode convir-lhes que o Império se alie com um Soberano que os conhece e de todo o coração os detesta; que dispõe da vontade dos seus súditos que o amam como um pai de seus filhos mais amados; que é senhor de uma população muitas vezes dobrada da mesquinha quádrupla aliança do Rio da Prata, de uma população servida de armas, briosa e destemida (qual a experimentaram os tresloucados portenhos, quando aqui passaram pelo jugo da ignomínia, debaixo das ordens de Belgrano), que manda sobre um terreno fertilíssimo, coberto de produções preciosíssimas e que para nadar no centro do fausto, do luxo, para abundar com profusão de prata e ouro só lhe basta abrir francamente ao comércio do Brasil, ou de qualquer outra potência, as portas, que até aqui cerrou a seus intratáveis e invejosos contrários. Faltam-me expressões para exprimir os sentimentos de prazer que causava o ver durante oitenta léguas do trajeto desde Itapua a Assunção, a numerosa população, o pitoresco país, que sem cessar se produzia ante meus olhos encantados, debaixo do aspecto o mais risonho e agradável. O que, porém, mais que tudo se fazia digno da minha atenção e reconhecimento era esta tendência, tão digna de invejar-se, e tão abertamente pronunciada a favor da nossa nação por todos os habitantes, que encontrava. Esta predileção me é ainda mais preciosa do que as grandes vantagens que o comércio com este povo pode reciprocamente procurar-nos. A aversão, a indisposição contra os de Buenos Aires é quase geral neste Estado; é um sentimento nato; é uma convicção íntima; uma consequência necessária da falta de fé, desmesurada ambição e perfídia com que a República do Paraguai tem sido tratada por aqueles malvados.

Não convém ser tão extenso, como o quisera, sobre este assunto, e outros de maior gravidade; esta relação passará por muitas mãos antes que a V. Exa. seja apresentada, e não é só em São Borja, onde se acham espiões ou correspondentes de Buenos Aires. A seu tempo darei o motivo que tenho para não empregar como correio nesta ocasião o ajudante que me foi dado. Todavia, a não deixarei de assegurar desde já a V. Exa. que Sua Majestade Imperial pode contar com a amizade e eficaz cooperação da República, e do seu Soberano, cuja palavra me foi dada para este fim. Esta palavra de honra vale mais que mil tratados, é para mim um evangelho, e como tal a dou a V. Exa. e a S.M.I. As circunstâncias da República; seus recursos atuais, e que podem crescer prodigiosamente desde os primeiros anos de um comércio franco com o Brasil; o caráter dos habitantes, e sobretudo o do Soberano, que o governa; nada deixam a desejar para a segurança, estabilidade e firmeza de qualquer tratado, e é para mim muito lisonjeiro o saber que nenhum obstáculo se apresentará a este respeito de qualquer das duas partes. As aberturas ou explicações, a que se tem prestado o Soberano não são falsas confidências do pérfido Rivera, que tão recomendado me era pelo meu gratíssimo, grande amigo Ferrara.

Tenho toda a certeza de que o Cônsul britânico em Buenos Aires tem feito todos os seus esforços por arrastar nesta ocasião o Paraguai ao partido e aliança de Buenos Aires; e há razão para suspeitar que Paris (Cônsul) e seu governo se ocupam mais do que pode supor-se dos interesses de Buenos Aires contra o Brasil; e grande suspeita tenho de que o mesmo golpe de política britânica dado sobre o deposto ministério de Portugal, foi repetido em Buenos Aires por influência do Sr. Paris, na imprevista retirada de Washington do enviado Alvear. Se assim acontecer, a Inglaterra quer excluir totalmente os Estados Unidos de toda e qualquer ingerência nos negócios do Rio da Prata. É a velha política sans-culotte “Divide, ut regnes”.

Há bem pouco tempo, que certo governo ligado a Buenos Aires solicitou a cooperação da República do Paraguai contra o Brasil. O silêncio desprezador foi toda a resposta que obteve. Conservo esta correspondência em minhas mãos; breve terei a honra de a apresentar a V. Exa. pois que o serviço do Império e a vontade do Excelentíssimo Senhor Supremo me levarão ao Rio de Janeiro, onde muito urge, que eu me demore mui pouco tempo. Partirei apenas com uma muda de roupa para ir e volver mais depressa: um destacamento de cavalaria forte de cem homens me levará a Missões pelo caminho o mais seguro e mais breve.

Pelas cópias de ofícios por mim dirigidos nesta ocasião ao Comandante de Coimbra e Presidente de Mato Grosso, que em conformidade da minha ordem a um, e recomendação a outro, serão dirigidas a V. Exa., conhecerá V. Exa. quanto urge, que prontas providências sejam dadas da costa para pôr um termo às horríveis e escandalosas atrocidades e piratarias exercidas [palavra ilegível por suporte danificado] do baixo Paraguai contra os pacíficos súditos da República por instigações, e com auxílio dos imorais vizinhos de Coimbra. Vossa Excelência terá em suas mãos a Memória que tive a honra de dirigir-lhe, por via do General Abreu, sobre estes escandalosos acontecimentos.

Lembro-me acusar por este motivo a recepção do primeiro despacho que tenho recebido de V. Exa. Não me é possível transmitir as minhas instruções e conselhos ao Agente Falcão da Frota, sem arriscar a minha correspondência na passagem de São Borja, centro dos espiões de Buenos Aires.

Havendo sido mandados retirar sem os admitir, a despacho ou descarga, três embarcações que para esta Corte se encaminhavam de Buenos Aires, é óbvio que eu também devo desprezar aquela via como igualmente arriscada para remessa da minha correspondência.

Acabo de ser informado das ameaças do General Sucre; confio em Deus de que aquele assucre volva em cassonada, ou se transforme em melaço ao passar as nossas fronteiras[43]. O Brasil, unido em aliança ao Paraguai, de nada deve temer para o futuro pela sua linha fronteira daquele lado, e deste do Uruguai.

Ocorre-me dizer que certa eminente personagem é da opinião que o Brasil não deve afrouxar de modo algum no campo, sobre o mar e no Gabinete a certos respeitos, e com certos sujeitos, que para essa Corte enviaram há pouco uma missão.

Digne-se V. Exa. ordenar, para segurança da importante correspondência que tenho de levar à Corte, que uma embarcação de guerra, comandada por oficial de caráter reconhecido, me vá buscar ao porto do Rio Grande de São Pedro. Apesar das ordens já expedidas, julgo dever requerer outras mais terminantes, para que o Presidente do Rio Grande me auxilie com muita prontidão em escoltas, cavalos, e o que for necessário ao meu pronto regresso, e ida.

Esta humílima nota será levada por meio de um correio marítimo da República ao forte da Nova Coimbra, cujo comandante a remeterá ao Presidente de Mato Grosso a quem peço um oficial, que a leve ao Rio de Janeiro, assegurando ao dito oficial uma ajuda de custo em nome de Vossa Excelência desempenhando esta comissão com rapidez, e segurança.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência muito obrigado súdito,

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Luiz José de Carvalho e Mello

[Anexo]

EDITAL

Antonio Manuel Correa da Câmara, Cônsul e Agente da Corte do Brasil junto ao Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República do Paraguai, etc.

A todos os súditos brasileiros residentes no território da mesma República.

Tendo sido solenemente reconhecido no dia vinte sete deste mês no meu caráter de Cônsul e Agente pelo Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República do Paraguai, apresso-me a dar a este grato acontecimento toda a publicidade de que é susceptível, a fim de que ele chegue a notícia daqueles aos quais se dirige; cumprindo-me ao mesmo tempo recomendar do modo o mais veemente, e positivo a todos os súditos do Império em comércio, e residentes na República o mais religioso, e inviolável respeito às autoridades, às leis, e ao sábio e generoso soberano do fértil e formosíssimo país, onde residem, pois que conduzindo-se deste modo, satisfazem a uma obrigação indispensável, pagam uma dívida sagrada de gratidão que temos contraído com uma potência tão digna de consideração na América do Sul, e concorrem para a manutenção da estreita amizade, e da mais perfeita boa inteligência felizmente subsistente e que subsistirá sempre entre os dois povos independentes e seus governos soberanos.

Dado na Corte da Assunção sob o selo das armas imperiais atribuídas à minha missão aos vinte oito dias do mês de agosto de mil oito centos vinte cinco, quarto da independência, e do Império. (Lugar do Selo). Firmado — Antonio Manuel Correa da Câmara

É cópia conforme:

Antonio Manuel Correa da Câmara

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39 Não transcritos, mas podem ser consultados no documento original custodiado pelo AHI - Arquivo Histórico do Itamaraty, sob a notação correspondente.

40 Anexos não transcritos.

41 Quantidade de soldados de infantaria.

42 Anotação à margem: “Agora mesmo me dizem, que a batalha não teve lugar. Isto mesmo não passa de conjectura.”

43 N.E. – O autor aqui faz um trocadilho com as palavras francesas sucre e cassonade, açúcar e açúcar mascavo respectivamente.

Assunção

1826

APONTAMENTOS AVULSOS • 11 ABR. 1826 • AHI 201/1/5

APONTAMENTOS

1°

Autorizar a Gonçalo Gomes de Mello (atualmente em Montevidéu), por meio de seu sócio e correspondente nesta cidade, o Coronel Antônio Lourenço, a fim de levar ao Ditador as armas e munições de guerra pedidas ao Agente brasileiro já pelo mesmo Ditador vocalmente, já por o seu Ministro da Fazenda, já finalmente pelo Tesoureiro-Geral da Guerra em seu nome. Prevenir disto mesmo ao Presidente de Montevidéu, e ao Comandante da Esquadra para que este último faça comboiar a embarcação, ou embarcações que portarem as ditas armas. Pede o Ditador: clavinas, fuzis de infantaria, pistolas, sabres de bainha de metal amarelo; três mil de seda, coisa da melhor qualidade; com pólvora, e bala, para as citadas armas de fogo. Mello poderá levar duas mil de cada coisa, por esta vez, e prometer maior quantidade para a outra viagem.

2°

Passar a Mello as necessárias instruções sobre o modo de conduzir-se com respeito a sua especulação para o Paraguai, tudo na conformidade das restrições impostas pelo Ditador, e de que o Agente tem feito a devida participação. Mello ou seu sócio, deverão, ao recebê-las, passar um recibo das mesmas instruções, obrigando-se por ele a ligar-se religiosamente à letra das citadas instruções.

3°

Mandar ocupar a estação em frente da Baixada e de Corrientes, pelas nossas embarcações de guerra, como foi proposto pelo Agente em outra ocasião.

4°

Ordenar ao Comandante-Geral destas de não as deixar subir além de Corrientes até a chegada do Plenipotenciário a Assunção. Assim as embarcações de Mello só serão exaltadas ou comboiadas até defronte de Corrientes, se separarão ali das nossas forças para se encaminharem a Assunção.

5°

Ordenar ao Presidente do Mato Grosso para que mande proceder a devassa contra os habitantes do Baixo Paraguai, acusados ou suspeitos de instigadores, sócios, ou interessados nas hostilidades, roubo, e violências praticados pelos índios mbayás contra a República.

6°

Nomear o General Abreu Plenipotenciário ainda sujeito em tudo, e por tudo à opinião e parecer do Secretário da Legação pelo que respeitar ao objeto da missão, e trabalhos da mesma.

7°

Mandar vir o General Abreu em uma embarcação de guerra a esta Corte; pois talvez o demore [e] o receio de cair em mãos de piratas.

8°

Mandar ao Presidente do Rio Grande a carta ou aviso de Gonçalo Gomes de Mello para Ortellado; e recomendar eficazmente ao Presidente a pronta, e segura remissão de aquela carta por um expresso o qual deve pedir um recibo a Ortellado.

9°

Ter prontas seis peças de campanha de calibre 6: ordenança de bronze em Porto Alegre, para dali acompanharem o Plenipotenciário ao Paraguai, como um presente de S.M.I. ao Ditador. Seria útil que S.M.I fizesse unir aquele presente com escolhidos cavalos.

10°

Nomear um outro comandante proprietário para o forte de Coimbra e fronteira de Baixo Paraguai. Este comandante, tirado do Corpo dos Engenheiros, será ao mesmo tempo encarregado como comissário brasileiro, de retificar a linha divisória entre a República e o Império, conformemente ao Tratado de Limites de 1777.

11°

Dar a esse comandante, em consideração a longa e penível viagem, a espécie de degredo que vai ter, o posto imediato, cujos soldos o ajudarão a sustentar as grandes despesas que tem a fazer assim, de viagem como de comissão.

Se é verdade que para o bom sucesso de qualquer empresa se requer uma só vontade e perfeita harmonia entre aqueles que a ela concorrem, a escolha para este emprego não pode recair em pessoa mais idônea que a do Sargento-Mor José Pedro Nolasco Pereira da Cunha, cunhado e amigo do Presidente de Mato Grosso, cuja cooperação se fará essencialmente necessária para uma multidão de prontos auxílios que nela se requerem. Os dois parentes se entenderiam além disto, e se consultariam amigavelmente para a solução daquelas graves dúvidas que pudessem ocorrer, na verificação dos trabalhos de que um deles vai encarregado e que se referem a uma ciência comum a ambos, ou de suas profissões.

Muito urge que marche sem perda de tempo o novo comandante, a fim de acabar com as desordens da fronteira. É, por outro lado, indispensável que o novo comandante seja tirado fora da província de Mato Grosso, onde não há em que se faça uma digna escolha, não excetuando um engenheiro que lá temos, de extração francesa, por ser inimigo deste Império e prevenido de crime de lesa-majestade, soberania e domínio. Já para aqui foi mandado preso por conspirador, e por querer entregar a província aos demagogos espanhóis.

Pelo que respeita ao atual comandante, proprietário do forte e fronteira de Coimbra, sendo-lhe impossível multiplicar-se, e estar a um tempo naquela fronteira e em Assunção, ele renuncia a bem do serviço àquele comando.

Rio de Janeiro, 11 de abril 1826.

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OFÍCIO • 26 OUT. 1826 • AHI 201/1/5

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1826.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho cuidadosamente estudado e lido as sábias instruções de Vossa Excelência de 20 de outubro corrente[44], o Mandato de Plenos Poderes, e a Carta de Crença para D. José Gabriel Benitez, Ministro paraguaio; e desejando não excitar novas desconfianças àquele governo e fugir à chicana, com que não deixará de trabalhar-me por falta de bastante clareza em coisas que ele chama essenciais, tomo a liberdade de submeter à profunda sabedoria de V. Exa. as minhas ideias a este respeito e de rogar a V. Exa. a graça da sua aprovação a favor das mesmas, para o feliz resultado da minha muito espinhosa missão.

Ainda que naturalmente se possa depreender dos termos gerais do Mandato, para a confecção do Tratado de Paz, o Poder, que me dão as instruções, de estipular sobre Indenizações e Demarcações de Limites: todavia, não se tendo feito expressa menção deste poder nem na Carta de Crença, nem no mandato; e tendo bastado em muitos Estados o único objeto da demarcação, entre vizinhos, para que se lhe consagre um tratado, e por consequência um negociador tantummodo ad hoc, devo temer que tal importância dê o Ditador ao silêncio, que a este respeito observam a Credencial e os Plenos Poderes, que, só por este único motivo, em falta de outros, que o seu gênio recheado de desconfianças não deixará de sugerir-lhe, dê a missão por rejeitada.

A certeza que tenho da invencível repugnância do Ditador em permitir-nos um comércio tão franco quanto V. Exa. parece desejar, abrindo-nos todos os seus portos sem reserva, e dando indistintamente a todos os súditos do Império livre entrada por todos os pontos do território da República, me impõem o dever de dizer a V. Exa. que a insistirmos sobre estas concessões como uma condição sine qua, poderemos renunciar também desde esse momento à esperança de concluir um tratado. Já tive a honra de fazer ver a V. Exa. os justos motivos que acompanham o Ditador para não nos conceder desde já o comércio com os seus súditos sem as restrições indicadas no projeto, que levei ao superior conhecimento de V. Exa. pouco depois da minha volta a esta corte. Acrescentarei agora, que não nos sendo possível, nem estando em nossa mão dar ao virgem e inocente Paraguai uma suficiente garantia contra os revolucionários maçons, que nos infestam e que não deixariam de introduzir o seu pus envenenado em meio daqueles povos até agora livre de tão nojosa praga, seria pretender uma injustiça, expor-nos à censura severa de falta de boa-fé, e às amargas queixas daquele governo o[u] somente insinuarmos o desejo de uma comunicação e trato, e comércio de um para com outro povo sem a quarentena política, que as restrições do meu projeto levam apontada.

Sendo de esperar que muito antes de me ser permitido entrar por esta vez em Assunção, queira o Ditador forçar-me a circunstanciadas e minuciosas explicações sobre o objeto e caráter da minha nova missão e não me restando outro meio mais pronto, nem mais franco para satisfazê-lo do que remeter-lhe confidencialmente cópia conforme dos plenos poderes e credencial, e não se achando em nenhum destes escritos uma só palavra, que expresse a intenção do Governo Imperial de reconhecer solenemente no futuro tratado a independência e soberania da República do Paraguai, temo que ou por demasiada desconfiança, ou por falta de uso de fórmulas diplomáticas, o Ditador faça deste motivo bastante fundamento para crer-me não autorizado a fazer solene o reconhecimento pré-indicado. Em vão lhe direi, nesse caso, que a simples existência e exibição dos plenos poderes supõem aquele de consagrar esse reconhecimento em qualquer artigo do Tratado, no indivíduo a favor de quem, ou a quem os poderes foram dados; e me cansarei inutilmente em provar-lhe, que sendo um direito exclusivo de soberania, e da independência absoluta política, o mandar e receber legados, fica entendida a intenção em o governo brasileiro de realizar aquele reconhecimento pelo simples fato da missão, que faz de um plenipotenciário. Ele me oporá as suas infatigáveis desconfianças, e com elas a sua invencível tenacidade.

Confiando eu muito (para o bom êxito da missão que me foi confiada) no modo com que pretendo fazer sentir ao governo paraguaio, que o muito amor à justiça e uma política desinteressada determinarão o governo do Brasil a continuar a missão do Paraguai, e não convindo ao serviço que o Ditador se persuada de que esse mesmo Encarregado de Negócios tem no resultado da Legação um interesse individual. Acontece que a Credencial, naquela parte em que dá a entender que para lá vou como Ministro Público residente; nas instruções ostensivas, quando recomendam a neutralidade; se não ligam com o plano de conduta que me tenho traçado.

Por todos estes motivos suplicarei a V. Exa., 1°) que eu seja portador de mais uma Carta de Crédito como Plenipotenciário, na qual se diga expressamente ao Ministro Paraguaio, que vou autorizado a convir no modo de proceder à nomeação dos comissários para a verificação de indenizações e demarcação de limites; 2º) que se reformem as instruções ostensivas, que me foram dadas, suprimindo a condição ali expressa de uma franqueza, ou liberdade de comércio sem restrições. 3°) que na Credencial, que eu tiver, como Plenipotenciário, se diga mais, que S.M.I. me tem expressamente autorizado a reconhecer solenemente em Seu Augustíssimo Nome, no Tratado que se fizer, a Independência, Soberania, Nome e Títulos da República e governo paraguaio; 4°) que reformando-se a Credencial, que já tenho como Encarregado de Negócios se suprimam nela estas palavras “e desejando ter ali pessoa, etc.”, pondo em seu lugar as seguintes “e desejando que pessoa da sua confiança seja intérprete dos seus benévolos sentimentos, e promova, enquanto ali residir, os interesses dos seus súditos, etc.”; 5°) que igualmente se suprima aquela parte das instruções ostensivas que recomendam a neutralidade, podendo esta recomendação ser-me feita nas instruções secretas.

Resta-me pedir mais a V. Exa. para que nas duas credenciais se diga que sou mandado residir junto à República do Paraguai, já que assim se disse nos Plenos Poderes. A Credencial que tenho em meu poder me considera destinado a residir junto ao governo; e só esta insignificante questão de nome poderia dar motivo as mais desagradáveis discussões entre o Encarregado e o Ditador.

Rogo a V. Exa. pelo que há de mais sagrado sobre a Terra, que não me tenha por demasiado tímido, nem por em extremo minucioso nas petições, que lhe faço. O cabal conhecimento que tenho do governo paraguaio, do seu caráter e política, as rudes provas a que ele submeteu a minha moderação e paciência, são títulos que devem bastar para que não se confunda com um pueril receio, o que só justificados motivos e prudência deve ter por nome.

Não me faltarão dificuldades, torturas e numerosas oposições a combater durante o curso da difícil e arriscada missão de que sou encarregado. Se foram muitas as brigas, as perseguições e as intrigas com que lutei da primeira vez, contra os inimigos externos e de casa; esperam-me para a segunda centuplicadas: e quer, não sei se a minha má fortuna, se os deplorados destinos deste Império, que para cúmulo de males se deixasse ir para o Rio Grande do Sul, foco hoje em dia dos espiões e do partido inimigo, aquele homem, que todo um exército acusa de ter provocado os desastrosos sucessos da última campanha a prol do inimigo, e que tanta razão tem, como a V. Exa. o fiz saber em várias memórias, para tê-lo por um dos principais motores das intrigas que me fizeram no Paraguai. Não se limitam a isto os danos e as torturas de que sou ameaçado. Um outro homenzinho, que todo o Rio Grande viu unido ao mascarado Saldanha, e tomar o seu partido contra os interesses deste Império, e que por implicado nos planos daquele chefe, e de D. Álvaro contra o Exército Imperial, que sitiava Montevidéu às ordens do Senhor Visconde da Laguna, foi mandado sair da mesma província do Rio Grande para esta Corte; este mísero ente de razão, nada no civil, menos que nada na parte militar, e só grande embrulhador e intrigante das revolucionárias Cortes de Portugal, é aquele que acaba de ser infelizmente escolhido pelo novo General em Chefe do Exército do Sul (como me o asseguram de todos os lados) para seu Secretário, pondo-me deste modo, a mim, que tanto tenho a depender dos bons ofícios e dos socorros daquele General, na absoluta impossibilidade de pedir-lhe uma providência, de confiar-lhe uma notícia, ou de fazer passar por suas mãos um aviso, um segredo, de que dependa a saúde do Estado. Com que audácia me não atacarão os apaixonados de Buenos Aires tendo ao lado do General em Chefe, e naquela província limítrofe, um homem que não é certamente amigo do Brasil, e que tem a vingar-se da menção tão merecida como pouco honrosa, que dele fiz na Correspondência turca[45], quando a redigi nesta cidade, cuja continuação inédita, e que periodicamente vou remetendo para a Europa onde tem a seu tempo de publicar-se, vai ser enriquecida com mais uma observação sobre tão ridícula personagem?

Exmo. sr., bastem para tormento meu os incômodos que estes homúnculos, verdadeira desonra do Estado, não deixarão de preparar-me; e leve eu ao menos forradas em grande parte as dificuldades e os receios do governo paraguaio.

Fui extenso, Exmo. Sr., e o não tivera sido tanto na exposição dos meus motivos, se não crera que acaso tenha esta Memória de ser presente ao Conselho dos Senhores Ministros, ou do Estado, a quem cumpre plenamente informar.

Aos pés de Vossa Excelência,

Antonio Manuel Correa da Câmara

Augustíssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Inhambuque

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO • 18 DEZ. 1826 • AHI 201/1/5

POVOAÇÃO DO NORTE DO RIO GRANDE DEL [SIC] PEDRO DO SUL, 18 DE DEZEMBRO DE 1826.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra de escrever a V. Exa. de chegada à ilha de Santa Catarina; e agora apenas desembarcado me apresso a participar a V. Exa. que sem perder tempo me encaminho para as Missões brasileiras, onde disporei a minha entrada ao Paraguai, e darei tempo a que o brigue-escuna ou transporte das armas e munições de guerra tenha seguido de Montevidéu ao seu destino.

S. M. o Imperador prepara-se, segundo dizem, a visitar este povo e alguns pontos da fronteira, para o qual fim deverá ter deixado a esta hora a capital de Porto Alegre, onde me consta que tivera a honra de beijar a Sua Augusta Mão o Sr. Visconde da Laguna, quem já se achava sobre a estrada do Rio Grande a S. Catarina, quando soube da chegada de S.M.I. à capital da província.

Uma pequena embarcação de guerra entrada comigo neste porto, procedente da Esquadra Imperial do Rio da Prata, presenciou o combate havido defronte de Maldonado entre oito lanchões inimigos e um brigue de guerra brasileiro; esta bateu de tal modo os lanchões, que apenas um chegou a alcançar terra com só dois homens. É de notar que os lanchões portavam numerosas tripulações. O maior dano feito ao brigue (a morte de dois indivíduos) procedeu do fogo, que por equívoco lhe fizeram as nossas baterias de Gorrita.

Sei que uma Divisão da Esquadra Imperial do Rio da Prata observa atualmente, e a alguma distância, a costa desta província. Se tivesse chegado a ela alguns dias mais cedo, teria impedido que os corsários fizessem presa as embarcações brasileiras na própria entrada deste porto.

Pouco tempo me resta para dar ordem à minha marcha, a que darei princípio talvez ao entrar da noite; concluo, portanto, esta reverente comunicação recomendando-me a bondade e boas graças de V. Exa., a quem Deus guarde como eu, e todo o Brasil o precisa.

De Vossa Excelência o mais obrigado e muito devoto e fiel criado,

Antonio Manuel Correa da Câmara

Augustíssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Inhambuque

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OFÍCIO • 21 DEZ. 1826 • AHI 201/1/5

Fazenda da Conceição, a 10 léguas do Rio Grande sobre a estrada de Missões,

21 de dezembro de 1826.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A José Joaquim de Castro e Amarante, Capitão da terceira linha, comandante da povoação do norte do Rio Grande, entreguei uma comunicação para Vossa Excelência, a qual deverá ser apresentada a V. Exa. nessa Corte por mão do Coronel Lourenço Antônio do Rego; naquela mesma ocasião prevenia eu de ter já escrito a V. Exa. desde a ilha de Santa Catarina, por meio do Escrivão da Junta das Fazenda daquela província, a quem cometi o cuidado da remessa; e pelo que a este meu reverente comunicado toca, direi a V. Exa. que para a sua segurança e melhor direção o entrego a João de Souza Mursa, negociante da freguesia de S. Francisco de Paula, o qual fará partir o mesmo comunicado debaixo de coberta sua a essa Corte.

Para bem cumprir as ordens e sábias instruções de V. Exa., falta-me ter na precitada freguesia de S. Francisco de Paula uma estação de Correios para os expressos da minha Legação; e como se me tinha oferecido o mesmo negociante Mursa para a sustentar à sua custa, eu o participo a V. Exa., suplicando queira V. Exa. haver por bem prevenir deste oferecimento ao atual Presidente desta província, a fim de que tenha por dispensados de todo o serviço público a dois peões, que o negociante Mursa desde já tem prontos nesta estação para o efeito pré-indicado; e rogarei mais a V. Exa. se digne mandar entregar uma segunda via da suplicada ordem ao oficial da Secretaria dos Negócios do Império, Luiz Joaquim dos Santos Marrocos, parente de Mursa.

Parece que S.M.I. não deixará Porto Alegre para vir ao porto do Rio Grande tão breve como se esperava.

O Sr. Visconde de S. Leopoldo não tinha chegado até três dias passados a Porto Alegre; este senhor padece sensível falta de saúde, o que o faz mui demorado em sua marcha.

Não consta que tenha seguido até agora de Porto Alegre o Sr. Visconde da Laguna.

Continuam a entrar em Rio Grande as embarcações do comboio que vinham mais atrasadas; parece que há grande falta de água na Barra, o que as tem tido por alguns dias à vista daquele porto sem poder nele entrar.

São mui pouco dignas de atenção as notícias que tenho tido do lado do Paraguai, em cujo caminho prosseguirei logo que tenha concluído com todos os meus trabalhosos preparativos de marcha.

Parece que o chamado Exército de Buenos Aires se conserva em inação. O nosso fará certamente maravilhas, se o General que o comandar for militar.

Permita-me V. Exa. a liberdade que tomo de oferecer os meus humildes respeitos à Exma. Sra. Marquesa, e a todas as Senhoras e Senhores da sua Excelentíssima Família.

Deus guarde a V. Exa. como o Imperador e o Império necessitam, de Vossa Excelência, o mais fiel, obrigado e amante súdito,

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor Marquês de Inhambupe

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44 Cadernos do CHDD, ano VII, n. 12, 1º semestre 2008, p. 79-82.

45 CÂMARA, Antônio M. C. Correspondência turca, interceptada à hum emissário secreto da Sublime Porta, residente na corte do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1822.

Assunção

1827

OFÍCIO • 11 JAN. 1827 • AHI 201/1/5

Cerro do Roque, 11 de janeiro de 1827.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Agora mesmo acabo de escrever a Vossa Excelência pela quarta vez depois da minha saída da Corte. Este tal quarto comunicado deverá ser entregue a V. Exa. por via do Presidente desta província, e debaixo de sobrescrito seu dele. Quando V. Exa. não tenha recebido os meus anteriores escritos, rogo a V. Exa. mande fazer deles responsáveis ao Escrivão da Junta de Santa Catarina, a José Joaquim de Castro e Amarante, Capitão Comandante da povoação do Norte do Rio Grande, e a João de Souza Mursa, negociante na freguesia de S. Francisco de Paula, no distrito de Pelotas, que de tais escritos ficaram entregues, e da sua segura remissão se encarregaram. Devo dizer a V. Exa. que não se fazendo verificar a responsabilidade sobre qualquer destes indivíduos em caso de falta, é-me impossível cumprir com as instruções de V. Exa. para que tenha a bem ordenar-me sejam religiosamente acusados pela Secretaria de Estado todos os ofícios que V. Exa. de mim for recebendo por suas datas, ou já por seus números, quando forem assim marcados. A experiência me tem feito ver a necessidade de lembrar esta medida indispensável.

Por agora, e enquanto não acabo de traçar a minha linha de Correios, peço a V. Exa. haja por bem encaminhar-se as suas ordens debaixo de sobrescrito ao Tenente-Coronel Claudio José de Abreu, comandante das Missões brasileiras; e que estes ofícios ou ordens de V. Exa. venham recomendados ao presidente desta província para que por sua própria mão, e sem dar conhecimento algum de tal coisa a quem quer que seja, as remeta com segurança e diligência ao precitado comandante das Missões.

Continuo a esperar pelo Senhor Barão do Cerro Largo, que se acha recrutando na Vacaria, e aqui deve chegar no dia 24 deste mês. Eu não posso prosseguir na minha marcha sem receber dele os cem cavalos de presente e uma carta de seu punho para o Supremo. No entretanto, aguardo pela resposta do Sr. Barbacena, a quem pedi uma escolta, e auxílios para passar a fronteira, várias ordens do presidente dando isenção de serviço aos empregados nas minhas duas linhas de Correios, e vou dando tempo a que me chegue aviso da partida do brigue desde Montevidéu para o Paraguai, pois muito convém que eu dê a certeza desta partida, do momento em que pela primeira vez me corresponder com o governo da República.

Temendo, como devo temer, que as intrigas maçônicas hajam continuado a obstar, até em Montevidéu, a marcha daquele vaso, rogo a V. Exa. como quem nada tem a pedir de mais importante, que desfaça com a sua poderosa influência esses perigosos obstáculos, que levariam esta Legação a termos totalmente azados.

Para melhor acomodar este comunicado, o tenho expressamente estendido em tão pouco papel, onde escrevo com a rapidez, a que a falta de tempo e a partida de meu expresso apenas dá lugar. Escuse-me V. Exa. em razão de tais motivos.

Tomo a liberdade de oferecer os meus humildes respeitos às Ilmas. e Exmas. Sra. Marquesa, filhos e filhas de V. Exa. e que o céu guarde como o Imperador e o Império hão mister.

De V. Exa. o mais fiel e mais devoto amante e obrigado súdito,

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Inhambuque

P. S.: Acompanha o comunicado de 29 de janeiro, datado em Rio Pardo.

[Anexo]

Rio Pardo, 29 de janeiro de 1827.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Debaixo do mesmo sobrescrito, que este comunicado cobre, achará Vossa Excelência outro, de 11 deste mês, retardado até agora por falta de portador.

Haverá coisa de uma hora que pus em mão do Brigadeiro, Deputado Matos, um meu comunicado dirigido a V. Exa. Tive apenas um momento para o escrever; tal pressa leva para a Corte este emissário do quartel-general.

Temos o inimigo sobre e já dentro da antiga linha limítrofe desta província com a de Montevidéu. Às cartas do Cônsul Paiva, e Tenente Antônio Pinto de Azambuja, ambas de vinte e quatro deste mês (nos 1 e 2) e o ofício do General em Chefe de vinte e três do mesmo mês, cópia conforme (nº 3) suprirão às notícias que o Quartel-Mestre General Matos não terá deixado de dar a V. Exa. Dizem ser mui crescido o número dos invasores; creio, todavia, que muito exageram os que o fazem subir a seis e a nove mil. Estou mui longe do campo de operações para fazer um juízo exato sobre as nossas circunstâncias e acontecimentos do dia. É-me, [portanto,] impossível avançar uma opinião sobre [probabilidades] e futuros; e para cumprir com o que a [este respeito devo,] limitar-me-ei a dizer, que a flor [da nossa cavalaria, e a que] nesse momento [mais próxima se acha o inimigo] tem à frente o Brigadeiro Sebastião Barreto Pereira Pinto, de cujas manobras me livre Deus.

Apesar de se achar inteiramente descoberta a província de Missões, como me acaba de dizer o Quartel-Mestre General, creio contudo do meu dever, marchar para aqueles povos no dia último deste mês, escoltado apenas por quatro soldados, e por um resto de coragem, que me não [chega]ram a tirar de todo os desafios maçônicos de papel e tin[ta] do Espião Grand Sir.

Só hoje, e pelas dez horas do dia, recebi os Despachos e Portaria, que esperava do Presidente desta província [para fazer] respeitar a linha de Correios, que tenho estabelecida, e para a exibição do trigo.

Persuado-me que está desde muito tempo demorado no quartel-general o expresso, que para ali mandei [a fim de] obter uma escolta, que cobrisse a minha marcha até Itapua, e também um oficial, que se encarregasse da condução [dos cem] cavalos, que Sua Majestade envia ao Ditador.

O Sr. [Barão do Cerro] Largo sempre pronto a assinalar-se [o seu ardente] zelo pelo bem do Trono, e do Estado, [acaba] de pôr à minha disposição [aqueles cem cavalos] que eu todavia só rece[berei em Itapua,] para onde ele os manda [debaixo da direção e] conduta de um oficial da sua confiança; também só a este senhor devo a pequena escolta, que me acompanha. O Senhor Barão, à testa dos voluntários que a porfia tem corrido a porem-se debaixo das suas ordens, e com os quais ele deve operar em consequência de uma ordem do General em Chefe, não tardará a reunir-se ao exército, onde são, quanto podem ser, necessários os seus serviços. Será, no entretanto, para desejar que até [final] reunião da sua gente, se não repitam as [oposições], e hostilidades, que com [a] maior [lesão do] serviço, e de um modo tão brusco, como [pérfido lhe fez], em Porto Alegre, um Coronel do [Estado-Maior] ali empregado.

[Ponho à] respeitável presença de V. Exa. um exemplar das instruções que passei ao Diretor dos Correios, Cândido de Azambuja, ao qual dispensei por esta vez da sua presença sobre a [linha] de comunicações para ir ao [encontro do] inimigo. Não olvidarei a fazer chegar às [superior]es mãos de V. Exa. as instruções que eu for [passando] a outros empregados [desta ordem].

Deus guarde a V. Exa. como o Imperador e o Império hão mister, de Vossa Excelência o súdito muito amante e obrigado,

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo Sr. Marquês de Inhambupe

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OFÍCIO • 19 FEV. 1827 • AHI 201/1/5

Estância do Carvalho em Missões, 19 de fevereiro de 1827.

Antes de ontem tive a honra de escrever pela sétima vez a V. Exa. depois da minha partida dessa Corte. V. Exa. verá por aquele escrito, em breve resumo, o que tem ocorrido nesta província depois que deixei a vila do Rio Pardo, para encaminhar-me a Missões, onde atualmente estou, não sem perigo de dar em mãos do inimigo em mais de uma ocasião; perigo de que não estou livre nestas paragens, por se achar inteiramente desguarnecida esta parte da província e a mercê de qualquer punhado de invasores, nem tendo eu para defender-me mais que três voluntários que me servem de peões e de escolta. Até agora espero pelo destacamento que há mais de cinquenta dias pedi por um expresso ao General em Chefe, a fim de cobrir-me e à correspondência, no trajeto de São Borja a Itapua; este General, que tem a sua disposição doze mil homens, parece precisar de todos eles para não ser batido de quatro mil garruchos.

Agora me dizem que estes principiam a retirar-se para a província Cisplatina; creio que tenhamos perdido a ocasião de derrotá-los e de retomar-lhes o incalculável roubo que nos fizeram com tanto descrédito nosso. Bem desejara que alguma vantagem de nome obtivéssemos antes da minha entrada no Paraguai, mas serei provavelmente privado desse gosto.

Por toda a parte os amigos de Buenos Aires têm feito provas desta terrível amizade contra nós; assinala-se entre estes, o célebre Major Alexandre Luiz, que segundo dizem acaba de ser morto pelos nossos em um choque que tiveram com o inimigo, ao qual este miserável se reuniu em São Gabriel, em companhia de um negro chamado Pedro, oficial dos Henriques, e de mais outro bandalho daquela povoação. O infame Alexandre Luiz é meu parente e não é o único parente que conto entre os prejuros ao Trono. Deixo de tocar mais neste assunto, já cansado de pedir providência contra estes pérfidos maçons. Depois que piso o território de Missões me vejo coberto de bençãos de todo o povo por ter concorrido para a expulsão do Grand Sir e de Palmeiro; se esta canalha aqui estivesse, nem eu cá tivera penetrado, nem Missões já seria nossa, doze garruchos bastariam para conquistá-la, tendo por si esses dois miseráveis maçons.

Correrá tempo, antes que eu possa entrar em o território paraguaio, com cujo governo entraram brevemente em relações. Tenho muitas disposições a fazer antes de empreender a minha passagem pelo território inimigo. Lembro a V. Exa. a pronta expedição do bergantim República do Paraguai desde Montevidéu a Assunção.

Escuse-me V. Exa. o desalinho deste comunicado, o qual encaminho a essa corte por Lages e São Paulo e o recomendo ao Presidente daquela província.

Peço a V. Exa. a continuação das suas boas graças, e saúdo respeitosamente a Sua Excelentíssima Família.

De Vossa Excelência, súdito mui fiel amante e obrigado,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Inhambuque

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OFÍCIO[46] • 16 MAIO 1827 • AHI 201/1/5

Povo de São Luís em Missões, 16 de maio de 1827.

Com data de treze de abril último tive a honra de prevenir a Vossa Excelência acerca da missão do Capitão Manuel José da Silva Pereira a Itapua com ofícios, e vários presentes meus para o Senhor Benitez, Ministro da Fazenda, e para outros funcionários públicos do Paraguai. O Sargento-Mor de Ordenanças da vila da Laguna Manuel José de Souza Mendonça, Diretor dos Correios desta Legação, na indicada via, a quem foi remetida por um expresso a supramencionada comunicação, a terá, sem dúvida, feito subir às mãos de V. Exa. à chegada deste meu ofício ao Rio de Janeiro.

São passados trinta quatro dias depois que daqui partiu para Itapua o Capitão Silva, sem que até agora voltasse de tão curta distância com a resposta que eu certamente não exigia, mas que provavelmente lhe a quererão dar; visto o muito que o demoram, digo que provavelmente o demoram para aquele efeito, porque, tendo-lhe eu ordenado de não fazer passar ao outro lado do Paraná a uma só pessoa que fosse da sua escolta ou comitiva, a fim de evitar novidades, indiscrições e intrigas; obrando em conformidade das minhas instruções, tem deixado de escrever-me, e só me é dado presumir o motivo, por que não vem. Apesar das minhas recomendações, e de eu ter feito tomar a Silva a estrada lateral por São Nicolau a Itapua, em vez da mais direta de São Borja, a fim de evitar toda inteligência e contato entre ele e os espiões, que naquele povo residem à devoção de Buenos Aires, consta-me, até por meio de um seu irmão, ter ele escrito para São Borja, de onde não tem cessado de correr peões para Itapua e vice-versa, depois da entrada do Capitão àquele lugar. V. Exa. poderá ver na inclusa cópia letra A, a verdadeira causa destes, e de outros abusos de igual gênero, e do mais indecente desprezo das coisas do serviço tão em voga por estas partes. O sistema da impunidade, a excessiva brandura com que são tratados entre nós os grandes culpados, é em suma a verdadeira origem desses males. Lembra-me, que achando-me uma noite no palácio do Senhor Visconde da Laguna, a última vez que passei por Montevidéu, ouvi a Sebastião Barreto pregoar em um círculo de oficiais, entre os quais se contava Fructuoso Rivera, esta desgraçada doutrina, assegurando-lhes que a nenhum conspirador sucedia mal, e que era antes este crime uma espécie de degrau por onde se subia no Brasil as decorações, aos lugares civis, e aos empregos militares, alegando, para isto, muitos exemplos e casos. Levantei-me assaz indisposto de uma cadeira que ocupava não mui distante do círculo mencionado, e tendo aqueles levianos discursos, como unicamente próprios a dispor e a preparar os espíritos de uma revolução, repreendi asperamente ao Brigadeiro pela indiscrição com que falava, o qual, em lugar de se deixar persuadir pelas minhas razões, defendeu atrevidamente a sua opinião e prosseguiu com a mesma teima no propósito começado; dei-lhe as costas, servindo-me de algumas expressões pesadas; e encaminhando-me para o Senhor Visconde, que permanecia de pé, em uma das extremidades da sala, coisa de doze ou treze passos do lugar da disputa, perguntei-lhe o que lhe parecia de proposições e de conceitos tão estranhos e revolucionários. “Aí o verá[”], tornou-me o Senhor Visconde, alçando os ombros; e com isto nos separamos. O Senhor Visconde, a quem não falta boa memória, dirá o que a tal respeito souber em verdade, se a sua excessiva, e até para ele mesmo fatal bondade, lhe permitir recordar-se do passado. Infelizmente, a opinião de Barreto é um artigo de fé para os intrigantes e seus sequazes; e perdida tenho a esperança de fazer coisa que preste, obsidiado, como me vejo, por homens tão certos de tentar impunemente quanto se lhes [entreolham] para hostilizar-me.

Pondo por agora de parte os sobrados motivos que tenho para temer uma desfeita da parte do Ditador, pelas sugestões e intrigas dos pérfidos, cujos nomes levo apontados a V. Exa. na minha anterior comunicação, não deixo de pressentir a parte, que possa ter, em tão desagradável evento, a não aparição do transporte das armas, demorado em Montevidéu contra toda a minha expectação. Todavia, coisa alguma seria tão fácil ao Ditador, que tão largas inteligências têm entre brasileiros, orientais e entrerrienses, como informar-se da existência daquele vaso no porto de Montevidéu até onde poderia ir vê-lo, e acabar de [suporte danificado] homem da sua devoção. Por outro lado, os vergonhosos resultados da passada invasão tanto [suporte danificado] desacreditaram e encheram aos nossos rivais e inimigos de orgulho e de esperanças, que talvez influam mais do que se pensa na próxima ventura conduta do Ditador com o Brasil. Como quer que seja, [forte] da minha consciência e dos imensos recursos que restam ao Imperador e ao Império para fazerem-se respeitar sempre que neles queiram pôr a mão, eu o porei, a qualquer menos generosa resolução do Paraguai dada em câmbio das fadigas e do zelo com que tenho servido e procurado promover seus interesses, a troco das condescendências das honras e favores com que o Soberano do Brasil o tem distinguido dentre os pequenos Estados da América do Sul, uma calma imperturbável, o sentimento da minha dignidade e da majestade do Império, que uma reconhecida má vontade, a calúnia, a rebuçada perfídia e a hipocrisia nem ofendem nem poderão insultar.

Aproveito esta ocasião para passar às mãos de V. Exa. a correspondência do Capitão Cavalheiro com dois empregados militares durante a última campanha. Vai coberta pelas letras B, C.

Em adição às notícias que a V. Exa. transmiti em o meu anterior comunicado, elevo ao conhecimento de V. Exa. debaixo da letra D, uma ordem do dia do Senhor Barbacena, a qual é publicada apócrifa apesar de correr em Missões com todos os créditos de seu papel oficial. Tanto me custa a crer, e nisto penso fazer honra àquele senhor, que uma peça desta têmpera sortisse das suas mãos.

A carta letra E é cópia conforme à original, que me escreveu um cavalheiro desta província, cujo nome farei saber em outra ocasião a V. Exa., e não agora, para o não comprometer com a terrível facção de Barreto, caso venha a sofrer este ofício algum desvio desde aqui até a Laguna. A carta em questão é em todo o rigor da palavra, a expressão geral e uniforme dos bons desta província, e de quase todo o exército, que à medo apenas boceja a este respeito, aterrados pelas ameaças e influências de Barreto e seus sectários e, mais que tudo, assombrados do triunfal retorno deste grande criminoso, o seu compadre José Rodriguez para o mesmo exército, e província, onde tanto mal fizeram. Entendi que V. Exa., como membro do governo, não desestimaria ter conhecimento de um escrito deste gênero; e se devo nada ocultar ao mesmo governo de quanto possa interessar a sua boa administração, e crédito, não deixarei em silêncio a terrível carga, que por aqui lhe fazem, de querer acabar adrede com esta província, por ter encarregado a tais inimigos a sua conservação e defesa. Os meus amigos cansam-se quase todos os dias por destruir esta espécie de cisma; eu já o combati uma vez contra uma mãe de famílias, que ignorava o meu nome e emprego. É-me doloroso não ter de dar sempre notícias agradáveis e alegres; porém, mais me pesaria passar por alto verdades de tão séria consequência. Os mais teimosos naquela crença não se contentam com censurar o Ministério, no acesso da sua desesperação e da sua dor pelos lastimosos estragos da província; chamam a tudo traição e acusam sacrilegamente ao próprio soberano, e lhe atribuem os males, que em razão daquele motivo padecem; tal tem havido, que para exprimir-se a opinião a este respeito, serviu-se dos termos os mais fortes e indecentes.

Por diferentes direções sou avisado do retorno do inimigo a esta província: agora mesmo me chega um expresso que enviei ao Comandante-Geral em São Borja, (pedindo-lhe notícias) com a sua resposta, cópia conforme, aqui junta, letra X. Se formos segunda vez invadidos até o ponto em que o estivemos da passada, tenho-me por mui exposto a qualquer insulto do inimigo, que pouco dista destes povos, totalmente descobertos, e a mercê da garruchada, certamente superior em número e em meios a perto de quatrocentos homens, pela maior parte índios mal armados, e pior municiados com que pode contar o comandante supramencionado: então, se ainda não tiver o Ditador despachado a Silva, lhe dar o motivo, que tenho para não expor a Legação de S.M.I. a ser presa de garruchos, e irei esperar melhor ocasião de volver ao Paraguai, em Lage, ou na Vacaria.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e respeito, de Vossa Excelência, muito obediente súdito,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Augustíssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Queluz

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO • 05 JUN. 1827 • AHI 201/1/5

Povo de São Luís, 5 de junho de 1827.

Logo depois de ter encaminhado a Vossa Excelência a minha comunicação de dezesseis do corrente mês, de que foi portador até Porto Alegre (de onde a deverá remeter por um expresso ao Sargento-Mor Manuel José de Souza de Mendonça, Diretor dos Correios desta Legação na vila da Laguna) o Capitão Candido José de Abreu, filho do Senhor Barão do Cerro Largo: decidi-me a escrever mais uma vez ao Senhor Benitez, dando-lhe por meio do ofício cópia conforme aqui junta, 1, os motivos da não aparição do brigue República, o qual ofício dirigi, como o costumo, em um saco de seda, por via do Delegado General [sic] em Itapua; pedindo-lhe, como V. Exa. verá da carta, 2, permitisse a Silva, a quem também remeti o ofício, 3, enviar aquele saco ao seu destino.

Se o Ditador para satisfazer a Barreto não adotou o expediente de pedir ao governo de Sua Majestade Imperial, por uma via diferente da minha, outro negociador em meu lugar; e se não espera que eu seja mandado retirar, para devolver-me o Silva, surpreendendo-me, de uma maneira agradável ao seu correspondente, e partido, devo ter entendido, que ele afeta esperar pela chegada do brigue, para fazer aceitar, e agradecer os presentes de que o Capitão foi portador, e para abrir a sua correspondência com esta Legação.

Apesar do nenhum direito, que lhe assiste, para fazer depender da aparição do transporte a recepção do negociador imperial, não posso rejeitar totalmente esta suspeita, pelo muito que me é conhecido o caráter, o gênio e a ordinária política do governo com quem estou tratando. Também não vejo que cabimento tenha a rejeição da atual missão, pelo especioso motivo de não ser agradável a pessoa do negociador; porquanto foi esta missão endereçada ao proveito do Paraguai, e é todo o seu objeto o serviço daquele povo, e o promover seus interesses, e não se pode razoavelmente presumir o como pretenda o Ditador dar-nos a lei até no modo com que o deveremos servir, e que alguém se lembrasse de determinar e regular a maneira com que outro lhe deva fazer favores: entendo, porém, perfeitamente quanto é fácil às paixões sempre cegas cometerem tais estranhezas, e outros maiores absurdos. Concorre muito para esta espécie de capricho com que o Ditador se digna molestar-me o pouco vulto que fazem as nossas dezenove estrelas na esfera política; o conhecimento que se tem da nossa debilidade e fraqueza, e a íntima convicção, que em toda a parte existe, do muito que podem entre nós as facções, e mormente a maçônica mais poderosa, que a nação toda, a qual veio a ser de certos tempos para cá, em suas mãos destruidoras, um instrumento passivo dos mesmos males que lhe fazem; e muito mais poderosa ainda que o ministério ou o governo obstruídos em todos os seus movimentos pelas incessantes intrigas daquela horrível cabala, gastando o mesmo governo a maior e a melhor parte do tempo que teria de empregar no manejo dos mais árduos negócios públicos em defender-se dessas intrigas, ou em prevenir os repetidos tiros, que de todas as partes lhe arremessam, caluniando-o e envenenando-lhe as mais puras e inocentes intenções.

A triste figura, que por aqui fizemos, durante a última invasão, está longe de ter-nos procurado a necessária consideração e respeito, e é um dos maiores inconvenientes que poderia ter sobrevindo a esta minha muito espinhosa missão. Tanto é verdade, que só desfrutam consideração e respeito aqueles que a ele se dão. Ao pavilhão brasileiro não importa que os governos estrangeiros o tenham na opinião de debilíssimo, em razão da sua pouca união, e da pouca adesão que professa ao atual sistema do governo monárquico, contanto que dele se entenda que poderia ser mais forte e temido se quisesse deixar de ser demagogo, carbonário, jacobino, inimigo da sua pátria ou nação. O pior é que daqui resulta, como o digo, o pouco caso, o desprezo, e a nenhuma monta com que somos tidos pelo estrangeiro; daqui esse tom orgulhoso, senão insolente, com que nessa mesma Corte tratou ao Ministério um ridículo comissário de um muito mais ridículo Buenos Aires, certo plenipotenciário, e até um embrião da diplomacia, Cônsul da Grã-Bretanha!

Por qualquer lado por onde encare a minha atual posição, ou a confronte com os últimos períodos da minha primeira missão ao Paraguai, não posso considerar-me senão como uma vítima abandonada àqueles furiosos salteadores do crédito do Trono e da honra da nação.

De que magia, de que prestígios poderá lançar mão a política; já não digo de um homem, que como eu serve na falta de outros o emprego que exercito, porém a do mais consumado estadista para representar com dignidade o difícil papel, que me foi dado, e para fazer respeitar do estrangeiro o seu Soberano e nação? Cerrarei, como diz o vulgo, sempre debaixo, ou passarei por muito ridículo, e terei de pregar a incrédulos se quiser fazer valer as forças, que não temos, se me passar pela fantasia tomar o tom da indiferença (nós que de todos precisamos, e a todos devemos temer), se responder a qualquer insulto ou grosseria que me façam com uma nobre altivez.

Dans un royaume chargé d’impôts, rempli de mécontents, dont les finances sont épuisées, où le commerce languit, où la discipline militaire est negligée, où l’intrigue étouffe l’emulation en recompensant les talents inutiles et même pernicieux (haja vista a alguns Deputados, tais como o boticário do Rio Grande, e outros) qui pourrait faire un Ministre des Affaires Étrangéres, fût-il doué du plus vaste genie? Toute l’Europe se connaît: on ne trompe personne sur sa situation. S’il n’a pas le don de faire des miracles, persuadera-t-il que sa nation est en état de reprimer ses énnémis, quand tout lui manque pour faire la guerre hereusement? Si dans cette situation malheureuse il affecte un air de dignité, il errite; s’il s’abaisse, il est méprisé, et donne de l’audace; s’il tente de cacher sa faiblesse, sous un apparence de modération, de generosité, et de justice, on rit de sa crainte, qui perce à-travers le masque, qui la couvre mal.

Estas sentenças do abade de Mably, que tem por objeto apontar certas dificuldades anexas a um emprego muito superior ao meu, e que tomo a liberdade de citar, para facilitar a inteligência do que confusamente tinha dito, explicam perfeitamente os grandes embaraços da minha presente situação.

É, portanto, com a maior circunspecção e madureza, que tenho de arrancar do governo paraguaio uma expressão qualquer de lhe ser aceita esta missão, não me atrevendo (como tive a honra de o dizer vocalmente ao Exmo. Sr. Marquês de Inhambupe) a expor a dignidade nacional ao desajuizado de uma rejeição, sem ter-me primeiramente assegurado da vontade do Ditador. A sua atual conduta me está dizendo quanto acertei em motivar a minha demora por estes lugares, no que foram as detenções de Itapua, onde me teria inteiramente a sua disposição, fazendo-me ali jazer com notável satisfação dos nossos inimigos, e não pequeno desdouro da representação nacional; e ganho, além disto, a grande vantagem de assegurar, desde este ponto, a minha frequente correspondência com V. Exa., o que dali me seria infinitamente custoso, não só em razão do transtorno em que a última invasão pôs as minhas linhas de correios, como pela falta de soldados que escoltassem os meus expressos de Itapua à nossa fronteira, e vice e versa, resultando-me também o cômodo de poder dizer desde aqui a V. Exa. todos os meus sentimentos, o que não fazia de Itapua de receio de algum traidor que de propósito fizesse perdidos os meus ofícios, para os pôr à disposição de Buenos Aires, que deles faria um muito mal uso, ou nas mãos de algum Agente do Ditador. Se a este lhe vier à cabeça rejeitar-me; se lhe der na vontade entreter-me, até a chegada do transporte a um porto paraguaio, poderá fazê-lo, mas sem estrondo e sem o escândalo que daria, achando-me em Itapua, de onde me retiraria com a publicidade que evito, deixando-me ficar, até ver, dentro deste povo.

Quase que me obrigo pelos termos do meu ofício ao Senhor Benitez a não entrar em Assunção antes da chegada do brigue a Ñeembucú, o que todavia não exclui a possibilidade de apresentar-me antes disso em Itapua. Convinha dar àquele tão prevenido governo esta prova irrecusável da sinceridade das minhas promessas e da lealdade do Gabinete que me envia.

Se este passo de meu lado não for bastante a desassombrar o Ditador das suas mais que pueris suspeitas, será preciso um milagre tal qual De Mably o pede, para o fazer chegar à razão. Quando, porém, continue na sua teima, resistindo à força da evidência das mais fortes, sinceras e públicas demonstrações; se continuar em reter-me o Silva, entretendo-me no receio de uma má recepção, forçoso é se crer de tal homem, que intenta obrigar-nos a pôr-lhe nas mãos o armamento (posto que insuficiente para encher o fim de uma empresa tão séria) para empregá-lo contra o Império, unindo-se ao partido de Fructuoso, acaso redivivo na pessoa de Lavalleja, e decerto sempre ativo em Rio Grande, pensarei dele, que tem em mais conta (com vistas naquele projeto) a aquisição de uma pouca de bala e pólvora, do que a reintegração do seu território, o reembolso de numerosas quantias, o reconhecimento da sua própria autoridade e a independência da República. Nenhuma dúvida então me deve restar de que as suas inteligências com Barreto continuam a ser da natureza a mais criminosa, e que o Senhor Francia não abandona o projeto de revolucionar o Rio Grande, e confederá-lo a Montevidéu contra Buenos Aires, enquanto não poder constar com a aliança do Brasil, para opor-se às temerosas pretensões da mesma Buenos Aires.

Nem por isto declinaria eu da esperança, não direi de levar a bom termo este negócio, mas de convencer de má-fé, de dolo, de perfídia e de injustiça aquele homem à face do mundo todo. Para este fim, se o governo de S. M. I conhece que há dificuldade invencível de fazer passar o transporte pelo Grande Paraná, muito conviria que tomasse sobre si (quando o não quisessem os carregadores com seu próprio risco) o fazer dar um forte comboio e poderosas escoltas para a condução das armas, munições de guerra e panos para fardamento da tropa paraguaia desde Montevidéu a Porto Alegre e Rio Pardo, via do mar, e de ali por terra a Itapua. Enquanto se não realizasse a introdução destes artigos, seria indispensável ordenar me fosse entregue uma bateria de seis peças de campanha C[alibre] 6, com os competentes carros de munição a cem tiros por peça, para que eu a oferecesse em nome de S.M.I. ao Ditador; conviria mais fazer marchar em detalhe, e por pequenas parcelas, o armamento desde Rio Pardo a Itapua, a fim de que não o houvesse o Ditador logo, e todo junto, e só acabasse de o receber depois da conclusão e ratificação do Tratado. Dado o caso de que ainda depois da ratificação do Tratado houvessem razões para suspeitar quaisquer vistas sinistras do Ditador contra o Império, nas mãos de S.M.I. está fazer nulos seus projetos, mandando retirar desta província debaixo de um título plausível tanto ao Barreto, como a vários outros militares da sua têmpera, reconhecidos aliados e amigos de Fructuoso Rivera, e comunicando a estas tropas a disciplina de que tanto carecem por terem chegado ao maior auge da licença, da falta de brio e do mais vergonhoso abandono, não devendo esquecer a ereção de algumas indispensáveis obras de campanha sobre vários pontos da província com o que se supriria em muita parte a falta de homens. Não seria então de presumir que o Ditador se quisesse embarcar a sangue frio em uma empresa tão incerta e arriscada, qual a de desmembrar esta província e de a fazer servir às suas vistas sem o partido, que nela conta, e ao governo de S.M.I., que teria então feito tudo quanto uma boa política e a humana prudência podem pôr em prática para prevenir uma agressão não provocada; restaria a convicção consoladora da inocência e a vantagem apreciável de poder justificar a todo o tempo de sua conduta em presença dos governos e povos estrangeiros.

Quero às vezes persuadir-me de que o silêncio profundo, que tenho conservado desde a minha primeira comunicação com o Senhor Benitez sobre o Tratado de Aliança ofensivo, ou defensivo, pelo qual o Ditador tanto suspira, terá feito crer àquele governo que venho autorizado para aquele fim, e só esta suspeita bastará, a meu ver, para que o Ditador olhe com indiferença para qualquer outra vantagem que possamos oferecer-lhe; e lembrado estou como tive a honra de o dizer nessa corte ao Exmo. Sr. Marquês de Inhambupe, que em uma das minhas conferências com o Ditador me fez ele conhecer este ardente desejo, acrescentando, que isto era tudo (são pouco mais ou menos as suas expressões) e o mais, sem isto, coisa insignificante ou indiferente. Certamente, que dessa vez me falava mais verdade do que quando fingiu mandar me chamar por um estudado equívoco à minha casa só para declarar-me depois de uma conversação de duas horas, sobre os sucessos militares do sul, que jamais reconheceria o governo insurgente do Rio Grande, caso este viesse a formar-se do meio das desordens daquele tempo (retirada do Senhor Cerro Largo). Nem posso formar outro conceito de um homem, que, tendo-lhe eu dito dias antes, que muito me importava volver, como o tínhamos tratado ao Rio de Janeiro, até para prevenir vocalmente o meu governo, já não da mais veemente suspeita, mas de toda a certeza que se requer em boa política das inteligências criminosas entre Fructuoso e Barreto (o que de propósito disse para apalpar o Ditador e sondá-lo na parte que nesta intriga lhe cabia, do que resultou desculpar em parte a Fructuoso e defender a Barreto), procura trazer-me a conversação para iludir-me, com os seus fingidos protestos e da maneira a mais intempestiva e pouco decente, de um homem que se arma desde os pés até a cabeça dos mais impertinentes escrúpulos, e suspeitas, só para que a ele o não suspeitem; que tem por costume negociar pessoalmente, por grande vantagem sua, com os Ministros estrangeiros; que adotou a marcha fraudulenta das negociações verbais para criar-se cada dia novos princípios e para contradizer-se, sempre que lhe convém, e que não põe a menor dúvida em caluniar a conduta e as intenções mais puras e inocentes.

Apesar disto, não deixo de conhecer, que forçado pela necessidade a procurar-se um aliado contra as assombrosas intenções de Buenos Aires, que disputa a eminente soberania do Paraguai como parte integrante do antigo Vice-Reinado e contra os futuros ataques da Espanha, o Ditador seria um dos mais sinceros e fiéis amigos do Império se S.M.I. se resolve-se [sic] a brindá-lo com a sua aliança, assim como me persuado de que este mesmo homem virá a ser um dos mais pesados inimigos do Brasil do momento em que perder de todo esta esperança; e é tal a minha maneira de pensar a este respeito, que eu seria de parecer que jamais se fizesse a paz com Buenos Aires (achando-se as nossas relações com o Paraguai em não melhor estado do que agora as temos) sem que formássemos uma liga pelo menos defensiva com o mesmo Buenos Aires, e seus aliados, pois tenho por coisa muito certa, que imediatamente depois de terminada a presente guerra do Sul, senão antes, teremos pela frente uma nova revolução na Cisplatina, movimentos em Rio Grande e Paraguai, e seus ocultos federados. Não estou ao fato dos motivos, que de nosso lado se opõem à desejada aliança do Ditador: atrevo-me, porém, a dizer que eles devem ser muito poderosos, pois que continuam a influir na política do nosso Gabinete, apesar do iminente perigo a que está exposta a província do Rio Grande com um vizinho tão pouco vulnerável e tão perigoso.

Desde que passei do povo de São João (o primeiro, que encontrei, vindo do Rio Pardo até aqui) tive notícia de que os amigos de Buenos Aires publicavam, como já da primeira vez o fizeram, que esta segunda missão, não seria recebida pelo governo paraguaio: de então para cá aproveitei todas as ocasiões, que tive de introduzir nas minhas conversações com homens que suspeito serem correspondentes daqueles, e com os que tenho por tais do Paraguai o desmiolado assunto da rejeição, e servindo-me de expressões que jamais pudessem comprometer-me, lhes fazia sentir a irregularidade e incompetência de semelhante proceder: não ignoro, lhes dizia eu, que tal seja a vontade dos perturbadores brasileiros e dos agentes de Buenos Aires, mas está certamente muito longe de fazer parada de um escândalo tão insigne, e menos merecido a prudência e o profundo saber do Ditador. Dava outras vezes a entender que me não eram ocultas as criminosas correspondências de Barreto com governos estrangeiros, afeando-lhes este pecado, sempre punido com a última pena entre os povos os menos cultos do globo, não estando isentos de tal castigo os mesmos herdeiros presuntivos da Coroa, quando se atreverem a entreter relações e correspondências de qualquer natureza com um governo ou Soberano de outra nação sem consentimento do seu; que eu sabia até que ponto se tinha Barreto unido ao partido de Fructuoso para intrigar esta missão; e que, no caso de um mal resultado, não só o faria responsável ante o Trono, mas perante toda a representação nacional, por seus atrevimentos e traições, que nada o salvaria de um exemplar castigo, e que tomaria sobre mim o instruir por meio da imprensa a todo o mundo civilizado do seu caráter e dos infames manejos dos homens sem dignidade que lhe davam a mão.

Tenho motivos para crer que estes discursos chegarão sem muita alteração ao Paraguai; daqui nasce talvez em grande parte o embaraço em que está o Senhor Francia para decidir-se desde já cavalheiramente comigo, comprometendo o seu correspondente do Rio Grande: talvez o esteja consultando, e todo este tempo se tenha levado em procurar expedientes para saírem com a sua então nova situação.

Debaixo da capa, que cobre este ofício, achará mais V. Exa. os papéis cópias de outros ofícios e cartas marcadas, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, cujo conteúdo tenho por muito conveniente não deixar ignorar a V. Exa. e para não avultar mais este já bem longo ofício me remeto às notas, ou esclarecimento, que os acompanham feitos de minha mão[47]. A minha correspondência com o Coronel Gama merece a maior atenção; por ela verá V. Exa. o mísero estado em que as nossas coisas por aqui vão.

Deus prospere a preciosa vida de V. Exa. para a honra do Império e segurança do Trono, e a mim me faça levar a bom termo os negócios de que estou encarregado, para não mais tomar sobre meus ombros a lide insuportável em que me traz a intriga dos revolucionários jacobinos, e ver-me livre para todos os dias da minha vida da linha mais que difícil da diplomacia brasileira em qualquer destino, mormente no belíssimo solo americano

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência muito obediente súdito,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Queluz

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

P.S.

Peço vênia para pôr aqui mesmo o post scriptum; a fim de que me o não separem da correspondência, se o meu ofício for maliciosamente aberto, e tornado a cerrar com selos de enxofre; traça muito usada dos jacobinos deste tempo.

Não tinha cerrado ainda este ofício, o qual com grande trabalho, e demora tenho concluído, em razão de uma fera disenteria, que padeço, e que de um mês a esta parte tem levado muitos índios deste povo à sepultura; quando me chegou o portador mandado com os meus ofícios a Ortellado por São Borja a Itapua. O meu incluso ofício da data de 8 do corrente mês informará a V. Exa. dos resultados daquela comissão.

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OFÍCIO[48] • 11 JUN. 1827 • AHI 201/1/5

S. Luís, 11 de junho de 1827.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Sem abrir o incluso maço de ofícios, que com este tenho a honra de remeter a Vossa Excelência, ponho-lhe segunda capa (selada e cerrada da mesma maneira), para fazer subir ao conhecimento de V. Exa. o adjunto ofício, cópia conforme, 15, do Capitão Silva, e os esclarecimentos que o acompanham.

Creio rejeitada a presente missão. Independentemente das intrigas, que muito para isto tem concorrido; a não aparição do transporte, depois de dois meses de espera, e a suspeita sobre a falta de poderes para fazer o Tratado de Aliança pelo menos defensivo, são causa deste transtorno. Todavia, diz-me o Silva que tem coisas úteis a dizer-me; e já me fez saber antes de agora, que muito importava falar-me, para instruir-me de coisas mui úteis ao serviço (recado vocal trazido por um dos seus voluntários). Verei se lhe foi insinuado, quanto parece querer vender-me como seu.

Talvez convenha nesta situação dos negócios demorar a vinda do transporte, até que eu possa melhor informar a V. Exa. das verdadeiras disposições de ânimo do Senhor Francia.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência mui obediente súdito,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Queluz

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO • 02 SET. 1827 • AHI 201/1/5

Povo de Itapua, no território paraguaio, 2 de setembro de 1827.

Tive a honra de escrever a V. Exa. os dias passados desde o povo de São Nicolau; aquele ofício remetido como este, o vai ser ao Capitão Cândido de Azambuja, Diretor dos Correios desta Legação no Cerro do Roque; será também como este, encaminhado a V. Exa. por via do Sargento-Mor Manuel José de Souza de Mendonça, Diretor de Correios na vila de Laguna.

Apenas chegado a este povo e nele recebido, como constará do meu diário, cujo extrato terei a honra de fazer subir à respeitável presença de V. Exa. em tempo conveniente; soube que o Excelentíssimo Supremo Ditador Perpétuo da República só esperava pela minha chegada para enviar-me o passaporte necessário para transferir-me a capital: assim conto demorar-me por aqui mui curtos dias e, como tenha de ver-me ao tempo da partida nimiamente ocupado com os meus arranjos e disposições de viagem, decido-me a fazer seguir desde já o Cabo Joaquim Ferreira Machado, do Regimento 24 [de] Cavalaria 2ª linha de Missões e pertencente à escolta da Legação estacionada em Santo Isidoro, até ao Cerro do Roque a pôr este ofício em mãos do Diretor supra mencionado.

Novamente lembro à V. Exa. a necessidade de fazer reclamar dos diretores dos Correios desta Legação e, com a maior severidade quaisquer ofícios meus retardados, e cuja falta seja conhecida pelos posteriores ofícios da Legação recebidos na Secretaria de Estado. É este o meio único de fazer respeitar a correspondência e de não demorar o andamento das negociações; e o governo de S.M.I. armado como se acha agora, de um poder capaz de intimidar e coibir qualquer culpado, pode com um simples fiat pôr em ordem qualquer desvio de conduta nesta parte.

Parece que já foram vistos sobre o Grande Paraná e próximos a entrar no rio Paraguai, os transportes das armas a cargo de Gonçalo Gomes de Melo; folgo com esta notícia e creio que chegarei ao mesmo tempo, ou pouco ao depois dos transportes, à capital da República do Paraguai.

Tomo a liberdade de lembrar mais uma vez a V. Exa. a remessa da bateria de peças de campanha de que faziam menção dois meus anteriores ofícios datados de São Luís.

Por motivos que muito tempo levariam a expender e que terei a honra de fazer chegar ao conhecimento de V. Exa. em outra ocasião, não me seguiu a cavalhada imperial destinada ao Exmo. Sr. Supremo Ditador Perpétuo; tenho porém dado as minhas ordens para que venha dentro de vinte dias, a mais tardar, para Itapua, de onde a farei passar a Assunção, onde a esse tempo devo estar.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, súdito obediente,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Queluz

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO • 30 SET. 1827 • AHI 201/1/5

Povo de Itapua, no território da República do Paraguai, 30 de setembro de 1827.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Com data de dois deste mês tive a honra de anunciar a Vossa Excelência a minha entrada no povo de Itapua. O Cabo Joaquim Ferreira Machado, do Regimento de Cavalaria nº 24, segunda linha pertencente à escolta desta Legação estacionada sobre o Passo de Santo Isidoro à esquerda do Uruguai para cobrir a marcha dos expressos entre a mesma Legação, e os mais próximos diretores dos Correios, foi portador daquela comunicação, e a terá já entregado ao Capitão Cândido de Azambuja, Diretor dos Correios da sobredita Legação no Cerro do Roque, sete léguas distante da vila do Rio Pardo, ao qual diretor a encaminhei, incumbindo-o de a fazer chegar por um dos seus expressos ao Diretor Mendonça da vila da Laguna, quem o fará seguir para essa corte na primeira ocasião; se tanto lhe o permitirem os corsários, à cuja presença junto daquele porto e costa adjacente, atribui ele, Diretor, a demora, que tem sofrido em sua mão a expedição de vários maços de ofícios meus para o Gabinete dos Negócios Estrangeiros, senão o extravio de outros, cujo arribo a essa corte ele ignora, o que me seria mui sensível no caso de não ter-se verificado, como ele o suspeita, pela gravidade e importância de alguns. Querendo evitar este inconveniente, tomo o partido de recomendar a remissão deste ofício ao Presidente da província do Rio Grande do Sul, convidando-o a elevá-lo às superiores mãos de V. Exa. por meio de algumas das embarcações de guerra a partir daquele para esse porto, reservando-me assim a via de Lages e São Paulo para a transmissão de outros ofícios, atento o grande trabalho que dou aos meus correspondentes de Lages, por aquela direção.

Seria para desejar que V. Exa. tivesse a bem prevenir ao Presidente de São Paulo de recomendar aos Capitães-Mores dos distritos por onde passa a estrada de Lages para a dita cidade de São. Paulo, de darem pronta expedição, seja aos meus correios ou já do Capitão-Mor ou do Comandante de Lages, que forem portadores de ofícios meus para o Gabinete, o que algumas vezes tem acontecido, e ultimamente teve lugar por ocasião do que remeti para a Corte pelos Capitão-Mor e comandante supraditos, e pelo Presidente de São Paulo, poucos dias antes de me pôr em marcha para este povo desde o povo de São Luís, participando a V. Exa. a volta do meu expresso o Capitão Manuel José da Silva Pereira do pré-indicado Itapua, encarregado de dizer-me vocalmente da parte do Supremo Governo da República, que poderia eu transferir-me, quando me parecesse, ao seu território. Aquele ofício deve ser tão importante a V. Exa. não só pelos diferentes assuntos de que trata, como porque ele deve explicar em grande parte muitos outros, que poderei agitar para o futuro; que eu tenho por muito imperiosa a necessidade de V. Exa. o reclamar do Presidente de São Paulo, do Capitão-Mor, e do Comandante da vila de Lages, e finalmente de Polycarpio Joze de Oliveira, Diretor dos Expressos desta Legação residente na sua invernada junto do Lagoão, quatro léguas distante da capela da Cruz Alta, distrito de Missões, caso não tenha sido até agora apresentado a V. Exa. pelo Presidente de São Paulo, a quem oficiei, remetendo-lho debaixo de sobrescrito ao mesmo.

No meu indicado ofício de 2 deste mês, dizia eu a V. Exa. que o Supremo Governo da República só esperava pela notícia da minha entrada neste povo, para mandar-me os passaportes necessários ao prosseguimento da marcha da Legação até a residência ditatorial; e vendo-me com as mãos ligadas para fazer daqui a minha participação e a petição dos passaportes ao governo paraguaio por me ter dito o delegado de Santiago, que aqui comanda, ter resolvido o ditador que só ele, delegado, o fizesse, e não a minha pessoa, deixei obrar a este comandante e tenho esperado até o dia de hoje pelo prometido resultado de seu aviso, que não acaba de chegar. Os inclusos documentos – letras B, D – contendo a minha correspondência com o delegado, são peças justificativas desta desengraçada transação.

Tinha-se-me dito nos primeiros dias da minha chegada a Itapua, que se descobriam velas sobre o grande Paraná, as quais se tomavam pelos transportes de Gonçalo Gomes de Melo; asseguraram-me ao mesmo tempo (o delegado, e seu secretário Cantero) que eu partiria mui breve para a capital; tardando, porém, em realizar-se a chegada dos transportes, dava-se-me a entender que o Supremo Ditador talvez quisesse ter a satisfação de vê-los chegar de uma vez, para então chamar-me para o seu lado. Pelo que dizia respeito a serem os vasos descobertos, os transportes de Melo, exibi francamente a minha opinião, dizendo que o tinha por pouco provável, visto que devendo o carregador dar-me parte, por expresso seu, e oito dias antes da sua partida de Montevidéu, este correio ainda me não tinha chegado e, quanto a supor-se quereria o Exmo. Sr. Supremo ter o gosto de ver chegar os transportes para me noticiar e mandar me chamar, respondia que nada tinha uma com a outra coisa, e que diferente devia de ser o motivo da falta dos passaportes. Consta-me que já não ignora o Supremo Ditador que o transporte de Melo existia em Montevidéu muito antes de lhe ter eu feito saber desde São Luís, por meio do seu Ministro, que aquele transporte não tardaria em chegar à vila do Pilar; é-lhe igualmente conhecida (por serem os dois fatos de pública notoriedade em todas as províncias do Rio da Prata) a absoluta impossibilidade que tem tido aquele transporte para continuar a sua viagem, em consequência dos poderosos obstáculos que a guerra lhe tem posto, sendo um deles o infeliz resultado da expedição à Patagônia, e a derrota das forças ao mando de Jacinto Roque que deviam, unidas às outras, fazerem efetiva a ocupação do grande Paraná, e comboiar o transporte, ou transportes, em questão.

Por mais que me custe a admitir a insinuada ideia da demora dos passaportes em razão da não aparição dos esperados vasos, confesso ingenuamente que em vão tenho trabalhado por dar-lhe uma mais razoável explicação. Tenho feito entender quanto é pouco decoroso ao Governo Imperial a suspensão, sobre um porto da fronteira da República, da séria marcha da sua Legação, e o pouco que se liga com a justiça um desdouro tão mal merecido, como impossível de aplicar-se a quem nada vem pedir à República; antes fazer-lhe a justiça, que reclama, a quem finalmente vem fazer esta justiça por si mesmo, podendo esperar que lhe a viessem pedir, e requerer na própria casa os que todo o interesse tem de obter em seu favor; que não podendo-se sem um estranho abuso das boas regras da hermenêutica dizer-se nem forçado, nem compelido o Brasil ou o seu governo a dar este passo, unicamente filho dos princípios que professa de inteireza, e de amor à justiça assim para com o que a si mesmo se deve, como aos estranhos; nada seria mais gratuito que suspeitá-lo de temor ou de fraqueza por esta parte, nem haveria coisa tão capaz de induzir a graves erros de política do que regular qualquer conduta pelo absurdo princípio daquela suspeita, tão pouco fundada em razão.

Tendo S. Exa. o Supremo Ditador queixado-se, da outra vez que aqui estive, de retirada para a Corte do Rio de Janeiro, em um ofício dirigido ao delegado para que este me o lesse, de que a minha vinda à República tivera entre outros motivos sinistros a astuciosa mira de sondar as suas disposições acerca de Buenos Aires e de nos fazermos fortes, com a consideração que nos resultaria do recebimento da missão imperial, tenho crido do meu dever desvanecer esta erradíssima suspeita, ou a sua admissão na época atual; para este fim, munido daquele convencimento íntimo, que é o resultado das sobradas forças que temos para defendermo-nos de agressões ainda mais poderosas que as que estão em estado de fazer-nos Buenos Aires e seus débeis aliados, e animados igualmente daquele espírito de verdade e de franqueza, que faz toda a base da política brasileira – a única que pode convir a uma bandeira forte e a um Governo que soube pôr a boa-fé e a honra no número dos seus princípios, e que nenhuma necessidade tem de recorrer ao dolo, ao desacreditado maquiavelismo, e às baixas e surradas finuras e sutilezas para chegar aos seus fins – tenho feito ver até que ponto os grandes recursos do Império, a solidez do seu sistema político, os seus poderosos amigos, e mais que tudo a potência individual e pessoal do seu soberano, nos dispensa de mendigar, além da esfera dos nossos próprios meios, o apoio ou o arrimo de qualquer outra estranha consideração na América do Sul; e que eu estava tão persuadido da nenhuma vantagem que o Brasil esperava tirar dos resultados desta Legação como um meio moral e hostil aplicável à guerra, que continuamos com Buenos Aires, que eu não duvidava afirmar que, apesar do pouco decorosa que é para o Império a demora que se tem posto em dar a prometida e devida entrada até a capital à sua Legação, não tardariam as folhas públicas do Rio de Janeiro em dar lugar a esta novidade em qualquer dos seus artigos, logo que dela tivessem conhecimento, e na primeira ocasião. Não sei – tenho dito outras vezes ao secretário do delegado (que de seu próprio movimento me tem falado repetidas vezes na demora dos passaportes) – como tomará o governo do Brasil esta inaudita dilação. Eu temo que o Governo Imperial reconheça finalmente ser do seu dever não expor por um tempo indefinido a representação nacional a um padecimento que nenhuma nação ou governo deixará de chamar ultraje da parte do que dá, e pusilanimidade e baixeza do que o recebe sofrido e paciente; por mim, acrescentarei eu, não me será pouco sensível ver-me privado da satisfação de levar por mim mesmo a bom termo os negócios, que com tanta fadiga e sacrifícios meus tenho tomado a meu cargo, em utilidade da República; acabou com o nascimento da Constituição o governo absoluto; por mais que o queiram, os ministros não poderão ser condescendentes, nem está em suas mãos o sê-lo em coisas que comprometem a honra nacional e a dignidade do trono; temos um corpo legislativo que olha com o maior ciúme para todas estas coisas que os decreta de acusação, e às penas as mais severas estão destinadas aos ministros covardes que, traindo seus deveres, sacrificam os sagrados direitos da honra e da dignidade nacional depositados em suas mãos. Falando ultimamente ao predito Secretário – o qual não cessa de visitar-me e de acompanhar-me à mesa – sobre o referido assunto, posto por ele mesmo em conversação, lembrou-se de dizer-me que era eu de todos os emissários, ou enviados, que para aqui tinham vindo, o que mais devia louvar-me do Ditador, pois que nenhum tinha sido recebido como eu o fora, quando haviam sido todos os outros expulsos, presos, ou tratados com muito maior rigor (no que fortemente se enganava o Secretário, não tendo em memória, ou não querendo tê-la da missão do General Belgrano, e de Herrera, que agora se acha nessa Corte, cujo resultado foi um tratado concluído entre Buenos Aires e o Ditador). Fiz-lhe ver a diferença, que ele devia pôr entre os emissários e portadores de cartas, de alguns obscuros intrigantes e aventureiros, qual um Espião Grand-Sir, e outros da mesma ralé, entre os portadores dos ofícios de um Cônsul britânico em Buenos Aires sem caráter público nesta República; entre os enviados de um governo imoral em guerra com o Paraguai, e um Ministro Público dos da primeira ordem, o Plenipotenciário de um Soberano, e de uma nação reconhecida independente e livre por todas as potências cultas do globo; e lhe signifiquei todo o horror que me inspirava a recordação do duro tratamento que da parte deste governo mereceram os emissários de uma cidade inimiga, quando se servia de um exemplo tal, para nivelar o caráter santíssimo de um Ministro Público, como o meu, com o dos emissários e correios de um covil de piratas, e de salteadores. Confessei que assim o Governo do Brasil, como o representante do Império, não desconheciam o que deviam à República em atenção ao bom tratamento que se havia dispensado com a missão brasileira na sua marcha para a Assunção e recebimento da mesma; que o Brasil sabia apreciar a atitude pacífica, que havia conservado a República durante as campanhas do Sul, mas que se não devia esquecer de que o Império se não limitava a simples expressão de um estéril reconhecimento quando mandava a esta mesma República e governo por duas vezes o seu representante, com o fim ou já de promover a mútua prosperidade dos dois povos como na primeira, ou para satisfazer as reclamações do governo paraguaio como nesta segunda; finalmente, que sustentando o Império com tanta firmeza como constância a guerra de Buenos Aires, e dando a esta guerra imensos tesouros e a consumação mil vezes mais preciosa de tantos homens úteis, afastava para longe do Paraguai todos os horrores da guerra estranha, e o punha a coberto das temerosas pretensões de Buenos Aires, que lhe disputa a face do universo a eminente soberania, o domínio, e o Império como província sua. Pareceu entrar de boa-fé o Secretário nestas evidentes e sólidas razões; deu-me a entender, contudo, claramente que, apesar de toda a razão que me acompanha e da mais regrada conduta da minha parte, mostrar-se-ia desabrido para comigo o Ditador, uma vez que as coisas não corressem como ele as queria, ou a seu gosto (querendo certamente aludir à não aparição do armamento) e que me não faltaria ocasião, em tal caso, de sofrer do seu humor; respondi cheio de calma, e de uma nobre dignidade, que todas as vezes que me não acusasse a própria consciência um erro de conduta, que desse lugar à esperada indisposição de S. Exa., eu seria altamente justificado aos olhos de todo o mundo, e só me restaria o pesar de ver que pela adoção de medidas caprichosas e injustas se viesse a pôr um muro de bronze entre dois povos, e governos vizinhos, que pareciam feitos para viverem sempre amigos e irmãos.

Devo persuadir-me de que as conversações do secretário são a expressão literal e genuína de uma direta e formal insinuação, e porei neste número o que há poucos dias lá me disse sobre um rumor, que tinha chegado à sua notícia, da próxima abertura do comércio paraguaio com várias províncias do Rio da Prata (inclusa a de Buenos Aires), ao qual ele mesmo não estava disposto a dar crédito por supor totalmente nascido do vulgo. É forte engano, se aqui pensam que o Brasil tem a pouca equidade de pretender o comércio da República com exclusão dos demais povos!

É na indicada persuasão, que eu tive por conveniente fazer ao secretário Cantero uma abertura com respeito ao modo de conciliar na presente ocasião a dignidade do Império com os interesses do seu governo; na esperança de que ele fizesse gostar a minha ideia ao Ditador. Assegurei-lhe primeiramente debaixo da minha palavra de honra, que o armamento de Gonçalo Gomes de Melo, que tinha passado a Montevidéu, chegaria sem a menor dúvida a Assunção; que eu tinha disto toda a certeza e que a minha presença no território da República era a mais evidente prova desta minha asserção, pois que não teria eu vindo ao Paraguai se não tivesse a certeza de pôr em efeito este desejo do Ditador, mormente depois ter resolvido o Governo Imperial, que o armamento viria por terra, via do Rio Grande, quando fosse absolutamente impossível fazê-lo seguir pelo Paraná; passei depois disto a fazer-lhe sentir a necessidade da minha pronta partida para a residência ditatorial; fiz-lhe ver que era mais decente diferir a abertura das negociações achando-me eu na capital, do que retido na fronteira de onde se faria mais pública esta detenção ou demora, e se seguiriam da sua publicidade explicações pouco decorosas à majestade do Imperador, e um inutilíssimo escândalo; que se o Supremo Ditador duvidava, ainda que contra todo o fundamento, da vinda do armamento, nem por isso deveria deixar de dar ordem ao tratado, incluindo, ou inserindo nele a condição expressa de uma época qualquer, no termo da qual ou as reclamações feitas pela República seriam satisfeitas, ou ficassem as relações entre o Brasil e o Paraguai in statu quo ante erant, a não se ter cumprido da parte do Brasil nos termos daquela condição; que seria então fácil ao Ditador conhecer palpavelmente a ilusão que padecia com respeito as suas suspeitas sobre a vinda dos transportes, quando ele pusesse por meio daquele tratado o Império em estado de poder abastecê-lo de quanto armamento lhe fosse necessário por estradas, direções e províncias do Império vizinhas da República, por onde esse armamento lhe poderia ser facilmente subministrado, mas por onde nenhuma comunicação tem atualmente o Brasil com a República: Mato Grosso, por exemplo; sem falar em São Paulo, com quem os negociantes paraguaios tiveram antigamente comércio pelo Salto das Setes Quedas; enfim, que ou acharíamos, eu, Ministro do Brasil e o Supremo Ditador, mil expedientes que facilitariam a chegada do armamento ou este teria aparecido em virtude do comboio, que se lhe tinha mandado dar, antes de expirar o termo da condição proposta, e talvez antes de que o Tratado fosse submetido à ratificação das duas cortes.

Agora vejo, quanto custa a persuadir a verdade e obrar de boa-fé, neste felicíssimo século das luzes; ao mesmo passo que a impostura, a dobrez de ânimo, o engano ainda o mais grosseiro se abrem fácil entrada por qualquer parte onde os leva a perfídia e a falta de honra, seja à casa do sábio ou a do estúpido. Assim foi outrora fácil a Buenos Aires concluir um tratado (que imediatamente violaram) com o atual ditador, vítima daqueles impostores!

Não sei o que pretendia dizer-me o Secretário do delegado contando-me há perto de oito dias um sonho que tivera a respeito do Paraguai e do Brasil. “Sonhei à noite passada” – me disse ele – “que o Brasil seria o maior Império do mundo, se a sua linha divisória, que pela parte de Mato Grosso entesta com a República do Paraguai, se estendesse por todo o rio Paraguai e Paraná até entrar no oceano. E eu não conto o meu sonho” – continuou o secretário – “por estar persuadido de que sejam tais as vistas do Brasil, nem creio em sonhos”. E eu menos – lhe tornei – em absurdos! Ah, se os que assim sonham tivessem o menor conhecimento dos verdadeiros interesses do Brasil e da sua política, não tomariam certamente o trabalho de torturar o espírito com suspeitas apenas toleráveis, ou admissíveis, hoje em dia, entre os ébrios clubistas de Buenos Aires ou na esturrada cabeça de D. Quixote! Com mais visos de senso comum, me disse o Secretário, dois dias depois desta conversação, que muito temia que faltando, segundo a ordem regular das natureza, o Ditador Perpétuo, se seguissem estranhas desordens na República, o que, segundo o seu modo de ver, não deveria ser agradável ao Brasil em razão da sua vizinhança. São males – respondi – que a profunda sabedoria do Ditador deverá ter previsto; e é de crer que lhes tenha de antemão aplicado o remédio conveniente; as suas leis, por exemplo, obra de um gênio superior, devem sobreviver-lhe; e este grande gênio presidirá à sua posteridade. Convenho – continuei – que não será indiferente para o Brasil o estado de anarquia, e de desordem em um povo tão vizinho; porém, que conhecida como o é a origem única de onde poderia vir tão grande mal, parecia-me muito fácil evitar aquele desagradável futuro cerrando os ouvidos às pérfidas sugestões de Buenos Aires, seguindo a República o exemplo, que lhe tem dado o seu Supremo Ditador, de conservar-se, como ele a tem conservado, livre e independente de qualquer influência e dominação estranha. Com efeito, seria para desejar que a República do Paraguai fosse não só solenemente reconhecida por todos os governos americanos, mas que o seu Supremo Ditador a consolidasse de maneira tal, que fosse impossível aos pérfidos portenhos perturbá-la; o Brasil, mais interessado que outro algum povo no gozo da sua não interrompida paz externa, principalmente com os seus vizinhos, não ganharia pouco nesse caso.

Nada terei feito com essa larga comunicação, que levo escrita, se antes de concluí-la não lembrasse a V. Exa. o quanto importa satisfazer a este bom vizinho, fazendo-lhe remeter sem dilação o armamento a cargo de Gonçalo Gomes de Melo senão pelo grande Paraná; por terra, via do Rio Grande do Sul, como tive a honra de o pedir a V. Exa. no meu já citado último ofício com data de São Luís, e do modo e maneira naquele oficio requerido, adiantando-se à expedição do mesmo armamento a bateria de campanha, em que a V. Exa. falei pelo mesmo ofício. Apesar de não ter o Ditador uma urgente precisão deste armamento, visto que está livre das excursões dos bárbaros da fronteira de Coimbra, cujas hostilidades se volveram contra o Império por lhes termos negado os meios de as fazer a República; e carregando nós, com todo o peso da guerra de Buenos Aires, inimigo comum, todavia, parece que o Ditador tem dado tal importância à vinda do armamento, que só deste modo se dará por seguro da nossa amizade e boa-fé.

Resta-me agora pedir a V. Exa. o auxílio das suas sábias instruções sobre o modo de conduzir-me para com este governo, caso continue ele a reter-me neste ponto da fronteira depois de me ter mandado chamar, porque desejo nada ter a responder ao governo de Sua Majestade Imperial, nem às acusações do corpo legislativo pelo desdouro, ou desprezo, que da demora da Legação Imperial nos términos da República, ou as portas dela se seguiria ao Império, e com a qual detenção, ou demora, estou muito longe de acomodar-me.

Espero que V. Exa. se dignará fazer-me chegar com a necessária prontidão as suas ordens, encarregando ao Presidente do Rio Grande do Sul de me as remeter por um expresso da sua confiança a entregar-me as em mão própria, e que faça esta transmissão com mais exatidão do que o fez o seu antecessor dele Presidente, ou o seu Secretário de Governo com um ofício do Exmo. Sr. Marquês de Inhambupe, 1ª via, para o Senhor Benitez, Ministro da República nesse tempo (o do meu retorno, e chegada a essa corte), a qual primeira via, que deveria ser introduzida por mãos do delegado de Santiago residente em Itapua, não consta ter por aqui passado; e somente em lugar dela os libelos famosos feitos contra a minha pessoa pelo Espião Grand-Sir, remetidos pelo mesmo espião ao Ditador e ao delegado, aos quais enviou ou fez entregar os tais escritos o miserável Palmeiro por mãos do negociante Martins do comércio de São Borja.

Não devendo eu esperar da vinda do Palmeiro a Missões, a qual me é anunciada por diversas vias – H, I –, outra coisa mais do que a continuação das suas costumadas intrigas, antecipei-me a exigir do Tenente-Coronel Administrador-Geral das Missões Brasileiras Manuel da Silva Pereira do Lago – Letra E – a notícia oficial da fixação daquele perigoso indivíduo à testa do seu corpo na província de Missões, para tomar aquelas medidas que me parecerem mais próprias senão a evitar de todo, a defender quanto me for possível a marcha desta Legação das suas descaradas e atrevidas hostilidades; e será uma delas o mandar despedir imediatamente a escolta sacada do regimento daquele chefe da estação de Santo Isidoro, onde a conservo, para sustentar a correspondência desta Legação com a corte do Rio de Janeiro, por ser manifesta loucura o fazer passar pelas mãos dos súditos e soldados dependentes daquele mau homem os segredos do Estado e os negócios do Governo. Nesse caso, procederei a fazer um protesto em forma, que terei a honra de denunciar e de fazer subir à presença de V. Exa., pela interrupção da mesma correspondência, e por todos os danos, que da sua suspensão se originarem contra os interesses de Sua Majestade o Imperador e do Império; e será também esta a segunda vez que a presença daquele maçom em Missões me faça parar com a marcha da correspondência. Com efeito, não podendo os sediciosos maçons destacar para estas paragens o seu oficioso Agente Grand-Sir, substituiu-se-lhe o Palmeiro, e forçou-se a este mentecapto a abraçar um destino que aborrece e que tampouco lhe convém como o do serviço de um regimento, e onde não deixará ou de atraiçoar estrondosamente a nação, ou de fundir-se na multidão de seus crimes e asneiras.

Creio ter feito não pequeno serviço ao Estado, respondendo ao atual Comandante-Geral das Missões brasileiras nos termos do artigo “Aqui me tem constado, etc.” da minha carta – Letra F – sobre a notícia que com ele me deram outros do horrível e ímpio atentado cometido contra pessoa de um Ministro Público pelo povo maçônico de Buenos Aires. Eu encarrego aquele oficial de dar ao meu artigo a maior publicidade, pois é tempo de fazer conhecer aos conspiradores universais que, se adrede se empenham em insultar aos governos monárquicos para habituar a canalha, e mormente a inexperta juventude a encará-los com menos respeito à força de tais nefandos repetidos exemplos, lhes é também impossível fazê-lo com a sua querida, liberal impunidade.

Ponho na respeitável presença de V. Exa. a cópia conforme – Letra Æ – de um meu ofício ao Capitão Manuel da Silva Pereira. V. Exa. tem na minha última comunicação de São Luís sobeja explicação da resposta que dou àquele sujeito.

Não tenho por ocioso ocupar a atenção de V. Exa. com a leitura da minha memória – Letra A –, bem como com a de uma comunicação que me fez o delegado de Santiago – Letra C.

Faço seguir por via do Presidente do Rio Grande do Sul um meu ofício, cópia conforme aqui junta – Letra G – para Gonçalo Gomes de Melo, a fim de que se decida a trocar a viagem de mar pela de terra, e a transferir-se o mais breve que lhe seja possível a Porto Alegre.

Não cessarei de chamar a atenção do governo de S.M.I. sobre a pessoa de Sebastião Barreto Pereira Pinto, e de requerer a bem desta Legação e do serviço de S. M. o Imperador, meu amo, a adoção das prudentes medidas de prevenção, que tenho tido a honra de lembrar, com o fim de tornar nulos os secretos projetos sinistros daquele pobre de espírito, porém ao mesmo tempo, cego instrumento de uma facção atrevidíssima, e por isso mais perigoso do que se supõem.

Desde que pus os pés em Missões até o dia de hoje não cessei de ser hostilizado no serviço que faço pelos secretos agentes daquele maçom perverso. Não me cabe no tempo de que disponho, nem convém ao serviço estender-me a este respeito com mais clareza, limitando-me a repetir a V. Exa. que eu continuo a protestar de qualquer mau resultado desta missão pelas intrigas, e pelas hostilidades que padeci, e continuo a padecer da parte daquele extraordinário e monstruoso sócio de Fructuoso Rivera; e que me tenho por isento, livre e absolutamente descarregado de toda e qualquer responsabilidade pelo que respeita aos sucessos desta Legação, enquanto Palmeiro e Barreto permanecerem empregados no serviço do Império na província do Rio Grande de São Pedro do Sul, de onde assentados como em meio de um elemento próprio não descontinuam de comprometer a esta Legação cada um à sua maneira. E para que o governo de S.M.I. se convença de uma vez da intacta pureza de intenções, e de sentimentos, que me animam a este respeito, e para que cessem os conspiradores universais de atribuírem às minhas repetidas representações contra aqueles indignos brasileiros a uma indisposição pessoal e a um ódio particular, sem que eu nem eles saibam de onde o farão proceder, ofereço a Sua Majestade o Imperador, meu amo, os grandes e mui relevantes serviços que tenho tido a honra de fazer ao Trono, e ao Estado, desde que fui mandado pela primeira vez a Buenos Aires até o dia de hoje inclusivamente, bem como quantos serviços eu vier ainda a prestar desde este dia até ao meu retorno desta Legação, para que S.M.I., em consideração, em gratificação e remuneração dos mesmos, haja por bem conceder ao Coronel de Milícias João José Palmeiro o posto de Coronel Adido ao Estado-Maior do Exército, como este mesmo coronel o requereu a S.M.I. por sua petição, que bem me guardei de a apresentar ao governo, a qual ele Coronel pôs em minhas mãos, alguns dias antes da minha primeira entrada no território paraguaio; e ao Brigadeiro Sebastião Barreto Pereira Pinto a patente de Marechal graduado, com a condição de que permanecerão na Corte do Rio de Janeiro, ou em qualquer outra província ao norte desta última, enquanto não tiver concluído esta Legação os trabalhos que aqui tem de fazer.

Se me persuadisse de que menos bem informado o governo de S.M.I. da altura a que tenho feito chegar os meus serviços, os reputasse inferiores ao prêmio, que por eles peço, ser-me-ia mui fácil provar até a evidência o quanto eles ficam acima do requerido prêmio; e esta asserção, que eu jamais me resolveria a fazer, requerendo para mim qualquer galardão à conta deles, eu a manifesto com toda a energia de que sou capaz, e sem míngua da minha modéstia, quando trato de parar os golpes que descarregam sobre tão útil serviço esses dois pérfidos.

Já tive a honra de prevenir a V. Exa. que para não avultar a correspondência, e com o fim de a fazer mais portátil, não escrevo tantos ofícios, quantos são os diversos assuntos de que trato neste.

Deus guarde a preciosa vida de V. Exa. como o Imperador e o Império hão mister.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência muito obediente e devoto súdito,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Queluz

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexos][49]

A

Povo de Itapua, 1º de setembro de 1827.

O infraescrito Encarregado de Negócios e Ministro Plenipotenciário da Corte do Brasil para junto do Supremo Governo da República do Paraguai tem a honra de manifestar ao Ilustríssimo Senhor Dom José Norberto Ortellado, Delegado-Geral de Santiago e Comandante da fronteira, que o mesmo plenipotenciário introduziu neste povo de Itapua a soma de nove mil e oito centos cruzados em patacões para despesas da Legação Imperial; e podendo acontecer que os correios e expressos da mencionada Legação tenham de passar algumas vezes ao território do Império em serviço comum, e cumprindo levar alguma curta quantidade desta moeda para as primeiras despesas que se lhes oferecem até se encontrarem com os diretores de Correios e postos da Legação estabelecidas além do Uruguai. Tem por conveniente o plenipotenciário antecipar semelhante declaração na presente memória oficial, com o fim de aplanar qualquer dificuldade para o futuro sobre tal assunto.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

É cópia conforme. Povo de Itapua, 30 de setembro de 1827.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

B

Povo de Itapua, 30 de setembro de 1827.

O Plenipotenciário da Corte do Brasil na República do Paraguai abaixo assinado, tendo tido a honra de inquirir do Ilustríssimo Senhor Delegado de Santiago, Comandante da fronteira, no mesmo dia da sua chegada a este povo, se lhe seria permitido anunciar por escrito à corte da Assunção a sua aparição sobre o território da República, pareceu ao Plenipotenciário ter-lhe sido tornada pelo Senhor Delegado a seguinte resposta, senão com as mesmas, por outras equivalentes frases: “Que não devia escrever o Plenipotenciário por ter ordem o Senhor Delegado de o fazer, a fim de que viesse o passaporte necessário para que a Legação brasileira prosseguisse em sua marcha até a Corte de Assunção, lugar do seu destino. Cumprindo, porém, ao Plenipotenciário informar ao seu governo dos motivos que teve para não cumprir desde logo com a usual oficial participação da sua chegada ao soberano governo da República, mormente tendo-se movido a Legação Imperial desde o povo de São Luís com destino à Corte de Assunção, em virtude da concessão vocal para esse fim anunciada pelo Senhor Delegado, em nome do seu Supremo Governo, ao expresso da Legação Capitão Manoel José da Silva Pereira. Deseja merecer o Plenipotenciário ao Senhor Delegado o favor de fazer conhecer ao infraescrito se a resposta supramencionada foi a mesma que do Senhor Delegado recebeu o Ministro do Brasil com respeito à pergunta por ele feita de ser-lhe ou não permitido oficiar à Corte de Assunção, participando à mesma corte a presença da Legação brasileira sobre o território paraguaio.

Aproveita esta ocasião o infraescrito para saudar ao Senhor Delegado com a devida consideração.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

É cópia conforme. Povo de Itapua, 30 de setembro de 1827.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

C

Itapua, 30 de agosto de 1827.

O Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República em oficio datado em 25 do que vai a findar me devolve a carta que V. remeteu ao Tesoureiro de Guerra Decoud e, entre outras coisas, me ordena que se estivesse algum dos expressos de V. neste ponto lhe entregasse a dita carta, a qual quando foi remetida à sua direção estava o dito Tesoureiro morrendo de hidropesia, e efetivamente faleceu; e como houvesse V. vindo, tenho a honra de a remeter inclusa a V. mesmo. Deus guarde a V. por muitos anos.

(assinado) Joze Norberto Ortellado

Senhor Conselheiro Encarregado de Negócios e Ministro Plenipotenciário da Corte do Brasil

Antonio Manuel Correa da Câmara

É tradução fiel do original. Povo de Itapua, 30 de setembro de 1827.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

D

Itapua, 30 de setembro de 1827.

Recebi o oficio de V. da data de hoje e, à vista do seu conteúdo, respondo a V. que na primeira entrevista que V. teve comigo ao chegar a este ponto, havendo-me V. perguntado se poderia oficiar por sua parte ao Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República participando a sua chegada a este povo, respondi a V. que eu tinha ordem do dito excelentíssimo senhor para que eu o fizesse, a fim de que se lhe remetesse o passaporte para passar até junto da pessoa do mesmo excelentíssimo senhor, o que já tenho feito. Anteriormente se preveniu ao expresso da Legação brasileira o Capitão Manuel da Silva Pereira em virtude de igual ordem suprema, que viesse o Ministro Plenipotenciário quando quisesse, sem necessidade de aumentar mais correspondências.

Tem a honra o delegado de Santiago de oferecer a V. seus respeitos e consideração.

(assinado) Norberto Ortellado

É tradução fiel do original. Itapua, 30 de setembro de 1827.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

N. B.: único em todas as peças justificativas idas por este correio.

Não é fácil dar nos motivos que tem o delegado para contentar-se com dar o tratamento de Vossa Mercê, quando me reconhece plenipotenciário admitido pelo seu governo. Quererão negar-me o tratamento até a ratificação do Tratado? Isto é pura, e simplesmente um travers d’esprit, como lhe chamam os franceses.

O Governo proibiu, segundo me dizem, na República, o dom entre os seus súditos; como esta lei não foi publicada, nem me consta oficialmente a sua existência, continuo a dá-lo àqueles que de mim o receberam da outra vez. Que certeza tenho da realidade de tal lei? Não seria a omissão deste tratamento de meu lado para com o mesmo delegado um motivo para questões, que tanto desejo evitar?

O C. A. M. C. da Câmara

F

Povo de Itapua, 30 de setembro de 1827.

Meu Prezado Amigo e Senhor,

Acuso a recepção da estimável carta de Vossa Senhoria de 7 deste mês, sendo-me muito lisonjeiro o interesse que Vossa Senhoria tomou no trajeto que fiz sem o incômodo que me podiam dar os garruchos, desde o passo de Santo Isidoro ao povo de Itapua.

Não tem Vossa Senhoria que agradecer-me, mas somente relevar à minha sincera amizade, a liberdade que me dei de oferecer a Vossa Senhoria uns poucos de cigarros.

Agora sei que a carretilha que a Vossa Senhoria ofereceram era a mesma que eu havia de há muito tempo encarregado ao seu construtor de [aprontar-me a]. Eu o ignorava absolutamente, e sabe Deus quanto sinto sabê-lo tão tarde. Eu a não teria feito pedir desde São Luiz, e daqui mesmo, logo depois da minha chegada, a quem eu a tinha encomendado; esta espécie de concorrência não teria tido lugar, e o seu preço não teria subido à exorbitância que a fez recusar a Vossa Senhoria, porque com efeito ele não vale semelhante enormidade.

Vejo com gosto a pouca demora que fez em São Borja o Cabo Joaquim Ferreira Machado, e os auxílios que de Vossa Senhoria recebeu com o seu companheiro de marcha. Aquele cabo tem de regressar a esse povo com ofícios para esta Legação debaixo de sobrescrito a Vossa Senhoria. Eu rogo a Vossa Senhoria com o maior empenho se digne fazê-los chegar à minha mão com a possível brevidade.

Sinto que tivesse deixado a pasta dos Negócios da Guerra o Senhor Lages, ainda que o seu digno sucessor modifica em grande parte o pesar que me resulta de ver longe dos negócios aquele benemérito titular.

Aqui me tem constado não só por Vossa Senhoria, mas por outras diferentes vias, a não ratificação do Tratado por parte do chamado governo argentino. Não se podia, nem se devia esperar menos daquela gente de Buenos Aires. É coisa muito sabida que Deus cega primeiramente aqueles, cuja perda está antes decretada nos planos da Sua Providência. Se a conduta de Buenos Aires se não deve chamar cegueira, confesso que não sei inteiramente que outro nome possa dar-lhe. Se é verdade que o ministro britânico foi insultado e ameaçado em sua existência, como os papéis públicos dessa província o asseveram, muito mal temo ao pobre Buenos Aires. É este um daqueles crimes que as nações, que se prezam de ter alguma honra, só com o sangue do povo criminoso e com a última humilhação do governo culpado costumam fazer expiar? Uma ofensa desta natureza é no dia de hoje reputada um impossível na Europa civilizada. Só um povo de piratas, só um governo canalha, só uma reunião de furiosos é capaz de permiti-la, ou perpetra-la; e é preciso ser mais abjeto ainda do que aquele que a comete, o que depois de a ter recebido a deixa na impunidade. Se me perguntarem se pode haver no mundo um povo pirata, cujo caráter imoral parece incompatível com a existência política de uma sociedade organizada, apelarei para os argelinos; terei satisfeito a questão imaginada, se me pedirem, porém, o exemplo de um governo pérfido, covarde, vil e tão corruptor e corrompido, a quem adapte plenamente o injurioso epíteto de canalha; em vão o procurarei entre os patifes de Corcyra [sic]sobre a estrada do Cairo para Suez, ou nas monstruosas associações da Cafrería [sic]; terei forçosamente, e também vitoriosamente, de responder apontando a Buenos Aires. Ninguém hoje ignora, assim na Europa como na América, que o clube maçônico chamado Occident por oposição ao de Pueyrredón, é a alma daquele governo, e a cujos caprichos estão subordinadas todas as suas operações. Quer mais canalha?

Fiz o meu dever escrevendo nos termos do meu oficio ao Senhor Comandante em Chefe sobre os serviços que Vossa Senhoria tem feito à Legação de Sua Majestade Imperial; e Vossa Senhoria fará o seu acreditando que sou com toda a pureza e sinceridade do meu coração.

(assinado) O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo Senhor Joaquim Antonio de Alencastro

É cópia conforme. Povo de Itapua, 30 de setembro de 1827.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara



OFÍCIO • 02 OUT. 1827 • AHI 201/1/5

Povo de Itapua, 2 de outubro de 1827.

Ilmo. Exmo. Sr.,

Com data de trinta de setembro último tive a honra de escrever a Vossa Excelência por mãos do Presidente do Rio Grande de São Pedro do Sul, dando a V. Exa. os motivos da demora, que me obrigam a fazer neste povo; não me tendo chegado até agora os prometidos passaportes, para transferir-me à Corte do Ditador.

Rogo a V. Exa. para que se digne mandar conservar no Gabinete; para serem verificados a minha volta; os sobrescritos dos meus ofícios para o mesmo Gabinete; e mais a V. Exa. peço a graça de ordenar-me sejam acusados; no primeiro despacho do pré-citado Gabinete para esta Legação; todos os ofícios chegados da dita Legação a essa corte, depois da minha partida para o Rio Grande. Renovo a minha súplica com respeito às ordens terminantes, e concebidas nos termos mais sérios, e positivos aos Presidentes do Rio Grande, e de São Paulo, e ao General em Chefe do Exército do Sul; bem como o Presidente de Montevidéu; para que se prestem; sem orgulhoso afetado ciúme de choques de autoridade, e sem a prejudicial insultante norma dos mandões liberais; que tanto cheiro dá de maçonaria; hoje substituída aos chamados caprichos, e orgulho dos antigos paxás; a todas as requisições feitas por esta Legação a bem do serviço do Estado; e para que deem toda a proteção compatível com os seus meios, aos expressos, e correios da mesma Legação em qualquer caso; e que não contentes com encerrarem dentro de suas gavetas uma ordem de tanto peso como esta; a saibam transmitir aos principais cabos, e chefes que lhe forem sujeitos; mormente aqueles, que se acharem mais vizinhos das linhas dos correios da Legação; dos pontos extremos destas linhas (Laguna, e vila do Rio Grande) por onde a correspondência toma a via de mar para essa corte; e do território paraguaio. Estou vendo que mais necessário será para o futuro, que esta ordem do Gabinete se faça extensiva ao Almirante Comandante da Esquadra do Rio da Prata; comprimindo-me lembrar para bem, do serviço que faço; que tanto mais elevados forem em dignidade os empregados do governo, aos quais ela haja de ser dirigida, com tanto maior severidade e energia se lhes deve falar na mesma ordem; para que não caia no desprezo, que ordinariamente recebe de tais empregados; quando principalmente à distância em que se acham da Corte, e aquela em que se vê a parte imediatamente interessada em reclamar a sua execução lhes deixa entrever alguma pequena esperança de abusar com impunidade; porque enfim para partir de uma vez de um princípio tão claro e manifesto, como ele é essencial a inteligência dos motivos, que me fazem requerer esta medida que solicito, é forçoso dizer, que a populaça, por outro nome a canalha do Brasil quis com a maior ânsia a revolução, que felizmente acabou por constituir-nos independentes; porque lhe disseram os clubes maçônicos, que ela podia locupletar-se com os despojos dos ricos, e dos probos, cuja fazenda, honra, e vida lhe permitiram sacrificar; que a fomentaram com entusiasmo os mesmos clubes com o único fim de roubar a eminente soberania, o domínio, e o Império, como por mais de uma vez o tem feito abertamente conhecer em muitas ocasiões, bastando citar entre estas a do infame juramento prévio; a maior parte dos militares a abraçaram com o calor dos voluntários reais, por suporem, que a força armada adquiriria no Brasil a funesta influência dos pretorianos em Roma, dos streltsy em Moscóvia, e dos janízaros entre os turcos; os farsantes, e pedantíssimos bacharéis entre outros motivos os excitou aquele de levar de salto a longa cadeia dos lugares subalternos da magistratura, empolgando de uma vez os primeiros cargos da mesma com a extinção e abolição dos tribunais, que faziam os degraus daquela escada; os negociantes na esperança de terem também a sua parte no governo, e poderem influir na confeição das leis, que lhes permitissem o monopólio, que tanto estranhavam no governo, e lhes facilitasse o contrabando; os boticários ridículos, os caixeiros de vara e côvado pela glória de serem nomeados eleitores de província, e de paróquia, membros dos governos das suas próprias províncias, ou da Câmara dos Deputados no Corpo Legislativo, como eloquentemente o dizem dois exemplos muito recentes do Rio Grande; finalmente eu também quis a revolução, por quantos menos nobres motivos queiram atribuir-me as lojas, com tanto que não sejam motivos maçônicos; porém a maior parte dos que tinham alguma esperança de substituir aos chamados paxás nos comandos dos exércitos, e províncias quiseram a revolução com o primeiro objeto de se fazerem naqueles empregos se não independente, perfeitamente iguais ao ministério, ao executivo poder soberano.

Esta mania tem passado às classes mais inferiores dos subalternos, sustentando-a cada um deles nos empregos, que exercem com a pior graça do mundo; chamam a isto amor à constituição, e aos seus princípios; mas é isto precisamente o que dá mote às operações mais importantes do governo; o que torna impossível a marcha acertada do serviço e o que dá, e tem dado lugar a mil torturas, que maliciosamente atribuem as lojas maçônicas, ou seus rasgados botafogos ao poder executivo, e aos seus melhores, e mais ativos agentes.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos

De V. Exa. eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, muito obediente súdito,

O Conselheiro Antônio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Queluz

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Post scriptum único ao adjunto ofício de dois de outubro de 1827

Tomo a liberdade de lembrar por mais esta vez a V. Exa. a necessidade de fazer vir ao Paraguai os transportes de Gonçalo Gomes de Melo via de água, ou os efeitos daquele carregador por terra via do Rio Grande de São Pedro Sul, como V. Exa. foi servido ordenar há coisa de quatro meses ao Coronel Rego sócio daquele Melo.

O C. A. M. C. da C.



OFÍCIO • 19 DEZ. 1827 • AHI 201/1/5

Povo de Itapua, 19 de dezembro de 1827.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Estou em um povo onde são as minhas despesas mui crescidas, e onde todos os gêneros e efeitos são muitas vezes mais caros do que em outra qualquer parte da República. A sua denominação de Povo de Índios, e a sua posição isolada sobre a extrema linha da fronteira dizem por si sós todas estas coisas. Na introdução que aqui fiz de dez mil oitocentos cruzados em patacões brasileiros, perdi o que vai de oitocentos réis, porque aqui correm a novecentos e sessenta, porque os recebi no Império: despendi fortemente nessa corte esperando largos meses (depois da nomeação que em mim fez Sua Majestade Imperial para seu Plenipotenciário) que o governo de Sua dita Majestade Imperial me despachasse, o que apenas feito não perdi a primeira ocasião que se me ofereceu de marchar ao meu destino; foi entorpecida a minha marcha para a República em consequência da invasão inimiga realizada desde a minha chegada ao Rio Pardo, e foi também considerável a espera que me deu o Ditador nas Missões brasileiras antes de franquear o passo à Legação. Em todas estas diferentes ocasiões fui precisado a grandíssimas despesas, não havendo cessado um só instante de ocupar-me do melhor modo, que me tem sido possível, do serviço do soberano. Creio, portanto, não haver desmerecido que o Tesouro Público se preste à exibição dos ordenados desta Legação, quando os procuradores que ela tem nessa corte os pedirem no fim de cada quartel; e eu que me creio acompanhado de sobrados motivos para suplicar a S.M.I., a fim de que se dignasse mandar que corressem os meus ordenados, desde o dia da data do decreto, que me nomeou para esta Legação, eu me limito a requerer a prestação dos meus ordenados no fim dos respectivos quartéis, para que possam os correspondentes da mesma Legação nessa corte continuar-lhe os suprimentos que lhe fazem, sem lesão enorme sua; nem será possível que eu possa de outro modo servir um lugar de tanta monta, com dignidade e algum fruto, enquanto nele persistir ou me não vier a minha suplicada demissão.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito de Vossa Excelência muito obediente súdito,

O Conselheiro Antônio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Queluz

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[50] • 21 DEZ. 1827 • AHI 201/1/5

Itapua, 21 de dezembro de 1827.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Comunica-me o Sargento-Mor de Ordenanças Manoel José de Souza de Mendonça, Diretor dos Correios e Expressos desta Legação na vila de Laguna, a desagradável notícia do desvio, senão perda, de um importante maço de ofícios da mesma Legação para o Gabinete dos Negócios Estrangeiros, entregue por minhas mãos, como se vê do documento incluso nº 1 ao Capitão do Regimento de Entre Ríos, 2ª linha, Cândido José de Abreu, o qual o levou até a cidade de Porto Alegre, obrigando-se a remetê-lo por um expresso seu de toda a confiança ao supra indicado Diretor Mendonça, o que tenho a honra de participar a V. Exa. para que se digne ordenar ao General em Chefe do Exército do Sul, que mande fazer efetiva a entrega daquele maço de ofícios à direção da Laguna pelo precitado Capitão Cândido José de Abreu, porque muito convém ao serviço que o conteúdo naquele maço não seja levado ao conhecimento dos nossos inimigos de Buenos Aires e menos ainda ao dos seus aliados, as lojas maçônicas do Brasil.

Dez dias depois de ter eu feito partir um expresso prevenindo ao Comandante-Geral das Missões brasileiras, e convidado a preparar-se a repelir a invasão que o inimigo intenta fazer por aquele lado, recomendando-lhe de transmitir a mesma notícia ao General em Chefe, recebi deste último, e por via do indicado comandante, a adjunta comunicação (cópia conforme nº 2). A minha notícia ao Comandante-Geral é mais circunstanciada e merece toda a consideração do Governo Imperial por sua gravidade e importância. É do dever do general em chefe comunicá-la ao governo de Sua Majestade Imperial, assim como lhe cumpre ter a mesma conduta com respeito aos meus ofícios e avisos que daqui encaminhei ao supradito General.

Sobram-me dados para assegurar a V. Exa. que o governo de Buenos Aires se serviu da maçonaria para tentar seduzir a vários habitantes da província de Missões, e que proposições de igual natureza foram feitas no distrito de Lages, em Curitiba, e talvez em São Paulo, ainda que com pouco fruto pelo que respeita a Curitiba. O desprezível maçom Grand-Sir não trabalhou pouco neste negócio coberto com o véu do seu gratuito zelo pela causa do Brasil, e escudado das suas honrosas cartas de empenho e proteções do oculto ou disfarçado espião padreco francês. Muito ganharia V. Exa. resolvendo-se a fazer com que o capitão-mor da vila de Lages fosse secretamente encarregado de observar, e fazer observar todos os passos, relações e movimentos de um certo Capitão Cavalheiro que reside naquela vila; estou persuadido de que dando-se tempo ao Capitão-Mor para concluir com estas diligências sem apressá-lo demasiado, não seria impossível dar com o fio das sugestões de Buenos Aires naquele distrito, por ser o tal Cavalheiro a mola principal dessa maquinação por aquele lado. Se, porém, o governo de S.M.I. não tomar sobre si o entender-se diretamente por meio de um dos Senhores Exmos. Ministros de Estado com o Capitão-Mor para o fim indicado; se contentar-se com mandar fazer esta diligência por via da Intendência-Geral da Polícia, mormente se esta, para castigo dos nossos pecados, ainda tem à sua frente o mesmo chefe que aí deixei, será melhor não pensar em tal.

Tive justos motivos para transmitir o aviso do General em Chefe ao governo paraguaio nos termos do documento nº 3. O documento nº 4 foi a resposta que se me deu.

Apesar do empenho que põe o inimigo em invadir Missões, talvez que não realize este projeto, em razão da sua atual publicidade. Não me é permitido dizer mais uma palavra a este respeito; se as lojas deixarão ir às mãos de V. Exa. todas as minhas comunicações e ofícios, sobram a V. Exa. dados para suprir quanto ponho em silêncio sobre este particular.

Digne-se V. Exa. exigir do Senhor Visconde da Laguna a exibição de todos os meus ofícios e comunicações remetidos a S. Exa. deste povo. Por mim tenho grande motivo político para não aventurar daqui a repetição dos assuntos que neles lhe tenho confiado.

Consta-me que um negociante brasileiro Fuão Cunha, que se retirou deste mercado para São Borja poucos dias antes da minha chegada a Itapua, prometeu trazer para o serviço da República trezentas espadas ou pouco mais. Palmeiro intrigará de tal modo, que as não deixarão passar em São Borja; e então será belo ouvir queixar-se este governo da nossa falta de confiança e boa-fé. Por mim, que tenho requerido a minha demissão a V. Exa., me tenho por desonerado de toda e qualquer responsabilidade pelos maus resultados da Legação aos quais tiverem dado lugar as intrigas do buenos-airista [sic] João José Palmeiro.

Já sabe o governo paraguaio que Gonçalo Gomes de Melo renunciou à especulação do armamento. Eu lhe o fiz saber por meio de Cantero, e estou persuadido de que já o sabia por mil outras direções. É forçoso confessar que esta notícia não podia vir-me em pior ocasião. Nunca me terei por importuno, lembrando a V. Exa. a introdução daquele armamento via de terra, do modo indicado em um dos meus anteriores ofícios.

O Diretor da estação do Lagoão, Polycarpio José de Oliveira, a quem fiz vir a este povo com grande sacrifício seu, desde a sua residência, coisa de oitenta léguas de Itapua, é portador deste ofício (nº arbitrário (Y)) e de outro a ele junto (nº (Z)) para V. Exa., ambos da mesma data[51]. O Diretor tem ordem minha de os levar a Lages, onde os entregará com a sua própria mão ao Capitão-Mor daquela vila, a quem vão encaminhados com ausência ao Sargento-Mor comandante da mesma, os quais remeterão os indicados ofícios ao Presidente de São Paulo, ao qual também escrevo encarregando-o de os fazer subir às superiores mãos de V. Exa. com toda a prontidão e segurança. Quando o Diretor Polycarpio tiver-se recolhido à sua casa, haverá feito duzentas; digo, trezentas e cinquenta léguas à sua custa e em seus próprios cavalos. A isto me obriga o portenho Palmeiro depois da sua chegada!

O ofício (Z) é composto de cinco folhas de papel de Holanda marca grande, escrito como este da minha própria mão.

Já tive a honra de prevenir a V. Exa. de que nunca farei uso de cifra e menos do selo em cifra de que anteriormente usava.

Peço a V. Exa. me conserve os sobrescritos e retenha e reserve os originais no seu Gabinete até ao meu retorno.

Estou tão mal acomodado, que o quarto da minha cama é o mesmo em que janto e recebo visitas, e onde trabalho, o que me reduz à necessidade de escrever letra miúda, para que não leiam o que escrevo os curiosos que não me faltam.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Queluz

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46 Anexos não localizados no volume.

47 Anexos não localizados no volume.

48 Anotação a lápis no topo, à esquerda, ilegível. Anexos não transcritos.

49 Anexos letras E, G, H e I não transcritos.

50 Anexos não transcritos.

51 Não localizados.

Assunção

1828

OFÍCIO • 20 JAN. 1828 • AHI 201/1/5

Itapua, em território paraguaio, 20 de janeiro de 1828.

Com data de vinte um de dezembro último, tive a honra de encaminhar ao Gabinete dos Negócios Estrangeiros um maço de ofícios desta Legação contendo um de sete folhas escritas de grande papel de Holanda, sinal Y, e outro com o sinal Z, dos quais foi portador desde este povo de Itapua até a vila de Lages o diretor dos Correios da Legação na estação do Lagoão, Polycarpio José de Oliveira, o qual os deveria entregar ao Capitão-Mor daquela vila, com recomendação a este, e em sua ausência ao Sargento-Mor Comandante da mesma vila, de os fazer passar por um expresso ao Presidente da província de São Paulo, ao qual, por meio de um ofício meu, que acompanhava aqueles outros, eu pedia de os fazer elevar à presença de Vossa Excelência com toda a brevidade e segurança, e por outro expresso dele, Presidente.

Desde que deixei a corte para vir para este destino me não tem chegado às mãos despacho algum da Repartição dos Negócios Estrangeiros, e estou na incerteza de terem ou não sido entregues à mesma repartição os numerosos ofícios, e comunicações, que constantemente lhe têm sido dirigidos por esta Legação desde a minha chegada à ilha de Santa Catarina até o dia de hoje.

Continua a demorar-me o Ditador em Itapua, o que é o mesmo que dizer-nos, em mui claro espanhol, que nada quer do Brasil, se daí se lhe não mandam armas e munições de guerra. V. Exa. verá pelo meu supracitado ofício Y qual tem sido a minha conduta com respeito a esta estranha demora, e quais motivos me impuseram a lei de a não variar até que eu seja munido de relativas instruções. Prevendo quanto por mim passa neste momento, procurei saber em uma das audiências que me concedeu o Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Inhambupe, qual deveria ser em tal caso o meu modo de proceder com respeito a tal situação; respondeu-me S. Exa. que eu avisasse, e esperasse pelas suas instruções: é vindo o tempo de eu as pedir a V. Exa. como as levo requeridas no precitado ofício Y. Se algum temperamento pode dar-se a esta tortura, enquanto não for possível verificar a remissão do armamento, via de mar ou bem por terra pela província do Rio Grande de São Pedro, seria certamente a oferta, em nome de Sua Majestade o Imperador, de uma bateria de seis peças C[alibre] 6 de campanha com ao menos três carros de munições competentemente carregados com os tiros, e palamenta da nossa ordenança. Então seriam introduzidos os cem cavalos, e estes seriam apresentados ao Ditador como para o serviço daquelas Bocas de Fogo. Tenho para mim que esta condescendência com o ardente desejo do Ditador não comporta nem levemente suspeita de baixeza ou de pusilanimidade da nossa parte; antes provaríamos que não tememos àquele a quem de algum modo queremos ver armado; nem creio que nos estaria mal em não sermos mais escrupulosos, que os romanos o foram em postos de honra, e de dignidade nacional, pois que a história nos-los-mostra sempre prontos a condescender com as bandeiras débeis, ao passo que se mantinham inflexíveis com as pretensões das potências da primeira ordem. Parece-me que alguma coisa se deve fazer a favor de um governo que não cessa de memorar e de fazer valer a sua neutralidade, quaisquer que sejam, aliás, os verdadeiros motivos por que nela se tem conservado; nem poderemos lembrar-nos do perigo, que corre este vizinho, desarmado, de qualquer golpe ou seja de revolução, ou de força externa dirigido por Buenos Aires sem que se reconheça a necessidade de o pôr a coberto desse insulto, cujos resultados não deixariam de nos ser prejudiciais; e não tendo a meu alcance um expediente mais feliz a lembrar para o melhor resultado dos trabalhos, e fins desta Legação, ainda me cumpre acrescentar que, a não admitir S.M.I. esta última lembrada medida, insta fazer durar o menos que for possível a demora, que se faz sofrer a Legação neste ponto da fronteira paraguaia, pelo desar, que nos resulta de tão extraordinária, e agravante pausa. Neste caso, e também naquele de recusarem os carregadores encarregarem-se da condução do armamento por terra, e a não se encontrarem outros, que os queriam substituir no desempenho dessa tão árdua, quão lucrosa especulação, conviria à dignidade, e à glória do Império, que se enviassem ao Plenipotenciário outras credenciais, outras instruções, e novo diploma, pelos quais fosse este autorizado a reconhecer por meio de um Tratado de Paz, e de Amizade (poderia ter o nome de Tratado de Limites, ou de Verificação de Limites) a independência da República, no qual se estabelecesse a criação dos comissários, que deverão entender da fixação dos limites, e regular o modo de legalizar, e verificar as somas reclamadas, sem que mais se falasse de Tratados de Comércio nem de outra qualquer relação política com o Paraguai. Assim, se amostraria o Império desinteressado, e magnânimo com a República, e quiçá este nobre e honrado desapego fizesse abrir os olhos ao Ditador, e o trouxesse a termos mais razoáveis. Evitaremos, desta sorte, o desdouro de ver recusar o Tratado de Comércio, e de havermos dado um passo ocioso de política; e teríamos visos de ceder espontaneamente de uma pretensão, que certissimamente não será admitida, e que parecerá odiosa, não se mandando o armamento, e não se querendo, como não queremos, outra sorte de tratado, pois seria este outro tratado, e a remissão do armamento o prêmio, ou o preço tantas vezes inculcado pelo Ditador, de franqueza do comércio desejado. O Paraguai é uma virgem...! Peça V. Exa. ao Senhor Marquês de Inhambupe, que lhe acabe a antecedente frase.

Para que V. Exa. possa ajuizar com conhecimento de causa de uma parte dos motivos que influem fortemente na atual conduta do Ditador; a par de outros já expostos verbalmente e por escrito ao Gabinete (e são esses outros tão sérios, que jamais devem perder-se da memória), cumpre-me pôr a V. Exa. na verdadeira inteligência das circunstâncias, e posição deste homem. Ainda Primeiro-Cônsul da República, constando-lhe que seus colegas e uma numerosa porção de paraguaios tramavam contra a sua existência, e projetavam uma revolução que teria por objeto a submissão do Paraguai à Buenos Aires, lançou ele mão de todos os meios de rigor a seu alcance e desfez aquela temerosa liga, com quase total extinção dos conspiradores. Um destes, e seu colega no consulado, ou realmente afeto ao Brasil, ou fingindo sê-lo, tinha a seu favor um número considerável de partidistas, que altamente votavam por uma liga ao menos comercial entre o atual Império e a República. Forçado o Ditador a desfazer-se deste homem, parece que o atacou indistintamente em todos os seus princípios políticos; e o Primeiro-Cônsul mostrou-se ao menos por algum tempo oposto aos interesses do Brasil, e a não ter querido Buenos Aires desistir das suas pretensões sobre o Paraguai como parte do antigo Vice-Reinado, ao ter proibido a importação de armas para a República, ameaçando-a a todo o momento de uma segunda invasão, o que fez aqui lembrar a necessidade de um aliado, e de haver por qualquer via os artigos bélicos de que há muita precisão, creio como mui provável que jamais se teria aberto para o Império, nem mesmo o enfermiço e mesquinho mercado de Itapua, pois entra na política do Ditador sustentar a inflexibilidade de princípios, e conservar a opinião que tem de jamais se ter enganado, ou contradito, um dos maiores segredos da sua administração.

Importando-lhe altamente, por outro lado, conservar na espécie de interdito que tem posto aos seus súditos com respeito aos estranhos, meio quase único de preservá-los do contágio revolucionário, ou maçônico, é evidente que ele não fará o sacrifício de tão graves interesses, sem ser para isso convidado pela soma de vantagens que os compensem, deduzindo-se claramente do que levo expedido, que a não estabelecermos relações políticas da maior intimidade com a República, será impossível fazer-se de outro modo mais tratável o Ditador; e eu creio que, com efeito, muito nos conviria fixar aquelas íntimas relações políticas, antes que, segundo a ordem regular da natureza, venha a faltar este homem, cujo decesso, prevejo, será seguido de assombrosas desordens entre os seus súditos; e bom seria que estes se achassem ligados, a esse tempo, por meio de um Tratado de Paz e Amizade com o Império, que tivéssemos, se me é lícito assim dizê-lo, um direito perfeito a essa mesma paz; que se houvessem satisfeito todas as questões sobre indenizações e limites; e que nenhuma sombra de razão os assistisse para romperem com o Império, sem terem contra si, e sobre si, a justa vindicta do Brasil, o ódio e a reprovação do mundo todo. É indubitável, que se faltando o Ditador, existisse um Tratado de Aliança pelo menos defensiva, entre o Império e a República, este liame seria mais difícil de romper, e a paz mais segura, porque, enfim, nem mesmo às potências gigantes, aos colossos políticos é permitido quebrar impunimente a fé jurada, e rir-se de um tratado firmado na mais religiosa igualdade, na justiça, na boa-fé, e na razão.

Confesso de bom grado que eu só posso ser empregado em funções diplomáticas em falta de homens, e sabe Deus se jamais tive da minha capacidade e aptidão para esta vida uma melhor opinião, pois tendo me dado quase exclusivamente à arte militar, só nela entendi que devia procurar fazer-me mestre, em vez de um medíocre oficial. Não posso, porém, deixar de dizer a V. Exa. que muito me custa a conter o riso quando leio em muitos publicistas, que todo, e qualquer vizinho é, eo ipso, o menos próprio para um bom e fiel aliado, o que é, a meu ver, o mesmo que se dissessem que jamais houve neste mundo um bom vizinho, ou que todos os vizinhos jamais têm cessado de odiarem-se e de fazerem-se a guerra, ou que é preciso, para que dois indivíduos sejam amigos, que principiem por separarem-se. Segundo estes senhores, a Suécia só poderia encontrar no Japão ou na China um aliado natural, e quantas guerras têm tido lugar sobre a superfície do globo de três mil anos a esta parte entre Estados e potências grandemente distantes, e apartados têm todas sido supostas, ou puramente ideais. Por mim, hei como indubitável que abstração feita da marcha cega de uma política rotineira, que deixa envelhecer questões odiosas sobre limites, restituições, rivalidades caprichosas, e obscuras pretensões de direitos de sucessão, e de eminente soberania, o aliado natural estará sempre ali, onde tais pretensões se souberem extinguir, onde a causa de um povo se achar desposada pelo outro, onde houver a mesma comunhão de interesses, a urgente necessidade da prestação de recíprocos socorros para a sua existência política, onde finalmente houver necessidade de observar, e de fazer frente a um comum inimigo. Se de uma aliança assim contratada pode jamais resultar alguma espécie de gravame, ou de inconveniente, se ela for suscetível de alguma imperfeição, ou defeito como todas as obras dos homens sujeitas, como eles, à enfermidade, à velhice, e à morte; esse mal só o será para aquele dos dois contratantes que menos vulto fizer sobre a carta política do globo, para o que for menor potência. Sou brasileiro, e não paraguaio; como nessa corte me chamaram os demagogos só porque eu falava a favor de um povo que tinha a honra e a fortuna de não contar em seu seio um só covil de maçons, assim direi, sem nota de parcialidade, que se a República do Paraguai não é este aliado natural, que tanto convém ao Brasil, eu não sei em que extremidade da Terra se ocultará esse outro, a quem as suas relações políticas e comerciais com os novos Estados americanos, nossos rivais ou inimigos; os seus interesses mercantis em contradição com as restrições que dentro dos nossos portos e alfândegas lhe opomos por causa dos nossos; a quem, finalmente, o natural ciúme da nossa futura grandeza comercial e marítima não tenha aproximado das nossas fronteiras como o estão o Paraguai, Entre Ríos, Buenos Aires, Santa Cruz, e Moxos.

Quanto mais conhecimento vou adquirindo das coisas deste país, mais quero persuadir-me de que as reclamações do Ditador sobre indenizações, principalmente, e sobre limites são, depois da pretensão das armas e da desejada aliança, um objeto puramente secundário. Ele não podia decentemente exigir, nem tinha direito a reclamar estas duas últimas coisas quando deste povo me parti para essa corte; falou, portanto, nas primeiras, para que a dificuldade de o satisfazê-lo nos fizesse alargar-lhe aquelas últimas. Agora me dizem (e não admira só de agora o eu saiba em um país onde tudo é mistério e segredo, onde me vejo em contato com pessoas que apenas me repetem o sermão que lhes encomendaram, e onde, graças aos princípios de honra que nos dirigem, o Ministro Público do Brasil não representa o papel de um espião) que sete léguas aquém da vila paraguaia denominada Conceição, se vê ainda hoje em pé sobre sua base um marco de limites português, poucas braças distante, ou quase junto ao rio Ypané; e só de um poucos dias a esta parte me consta que a maior parte das fazendas e estâncias paraguaias, de cuja destruição acusam aos guaicurus mancomunados com os de Coimbra, foram completamente destruídas por uma tribo de indígenas amigos longo tempo da República, os quais viviam junto de Vila Rica, de onde se refugiaram nas vizinhas cordilheiras depois de terem quebrado com seus velhos amigos, e de fazerem naquela parte do território da República grandes e lastimosas hostilidades; sei, da mesma sorte, que perto de quatro mil súditos brasileiros se acham atualmente residentes em território paraguaio. Eles são pela maior parte ativos, grandes agenciadores da vida, e não dos menos abastados. Não há, pois, aparência de que o Ditador queira por um simples tratado de comércio abrir a porta à saída de tantos braços úteis, o que seria uma consequência necessária desse mesmo tratado; e muito menos entrar seriamente no exame da linha divisória, que os seus súditos mais do que os brasileiros ultrapassaram; e que tampouco queira pôr na balança das reparações de injúrias, e de indenizações recíprocas as hostilidades difíceis de provar in totum aos de Coimbra (pois é inegável que estes se não acham inocentes em parte daquelas hostilidades) com as que fez aos nossos estabelecimentos da margem esquerda do Paraná, defronte do Salto das Sete Quedas, um chefe paraguaio a tempo em que a paz tinha sido publicada, e denunciada em todos os domínios da Coroa espanhola na América.

Se o Gabinete tem recebido todos os meus ofícios datados de São Luís, e de Itapua, não carece esta peça oficial de mais esclarecimentos para que o Governo Imperial possa adotar o partido mais conforme aos interesses do Estado, e à majestade do Trono, fazendo retirar decentemente a sua Legação, e livrá-la de tão pouco decorosa situação. Se, porém, aqueles ofícios foram todos, ou em parte desviados da sua direção, só terá o governo a queixar-se da inaudita licença e insuportável ousadia das maçônicas facções (liberais por escárnio) que nos devoram.

Insta que o presidente da província do Mato Grosso tenha daqui por diante o maior cuidado com todo e qualquer indivíduo espanhol que a título de trânsfuga, desertor, ou mal contente ou por qualquer outro motivo se quiser introduzir naquela província, ido deste lado do Paraguai, esse homem, ou esses homens devem ser postos desde logo fora de medidas de poderem tomar a via, ou caminho das províncias vizinhas de Santa Cruz, Chiquitos e Moxos.

O comandante interino da fronteira do Baixo Paraguai deve ter olhos bem abertos contra qualquer golpe de mão da parte de quem quer que seja, inclusive os bárbaros de qualquer denominação.

Tenho fortes motivos para não numerar os meus ofícios enquanto a Legação não tiver passado de Itapua.

Já tive a honra de poder pedir escusa pelo desalinho dos meus papéis; e então dei os motivos que tinha essa falta de asseio; estes motivos continuam a ser os mesmos: a casa que habito é de si tão velha e indecente, como quase todas as deste povo, que não posso ter um só instante uma folha de papel sobre a mesa, sem que logo a veja coberta de pó e terra, que um milhão de insetos fazem continuamente descer da telha-vã ligada com terra e excrementos de gado. Estou além disto enfermo, ameaçado de um perigoso encalhe sobre o estômago, como me o qualificou um charlatão, mas que eu, sem ser mais entendido em medicina, tenho por um forte ameaço de hidropisia do peito; acresce-me a este mal um interminável resfriado, consequência das minhas penosas marchas durante a passada invasão, o qual cada vez mais me faz sentir os seus terríveis efeitos neste ponto o mais enfermiço da República, e acaso de qualquer outra parte do continente americano do Trópico de Capricórnio para o Sul; aqui onde as estações se vêm continuamente trocadas, sentindo-se em um mesmo dia calma, tempestade, frio, outra vez calma, frio, calor intenso e despropositadas chuvas. Qualquer trabalho de escrita me é gravemente molesto; escrevo às vezes quase pelo tato, sem distinguir os caracteres que forma a minha pena, motivos que com outros mais graves, a meu ver, me fizeram requerer a minha demissão no meu anterior ofício, o que de novo peço a V. Exa. para que se digne me a obter como uma graça, e favor especial da justiça e humanidade de Sua Majestade o Imperador.

A simples inspeção deste ofício fará ver a V. Exa. a razão que tenho para o remeter por um extraordinário ao General em Chefe do Exército do Sul, requerendo-lhe de o fazer chegar às mãos de V. Exa. por um oficial da sua confiança expresso ad hoc. Rogo a V. Exa. para que se digne mandar dar a gratificação do costume ao referido expresso, bem como a soma necessária para a sua passagem da ida e volta. A terrível e desaforada espionagem e perseguição com que me brindam os demagogos do Brasil de inteligência com certos estrangeiros, até o extremo de seduzirem os meus correios, de corromperem meus escravos domésticos, querendo até roubar-me dois dos primeiros, e um dos segundos, acaso com todo o meu dinheiro, para o fim de me forçarem a fazer aqui uma má figura, reduzindo-me à total destituição de meios, não é um dos menores motivos que tenho para dar à este ofício a direção que leva.

Oh, porque não tenho eu aquela congenial, inerente boa parte maçônica, a que os franceses chamam effronterie, para aturdir o Governo Imperial com a interminável narração dos meus incomparáveis serviços, e inauditos padecimentos, concluindo a minha fastidiosa jeremiada com pedir-lhe mui modestamente em recompensa o título pelo menos de arquimarquês, o posto de Primeiro-General dos exércitos do Império, e assim como coisa de mui pouca significância a Grã-Cruz de Pedro I? Mas, não queira a minha mesquinha fortuna que pedindo eu uma demissão pura, e simples, a não obtenha!

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos, aos pés de Vossa Excelência,

o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Queluz

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO • 01 ABR. 1828 • AHI 201/1/5

Itapua, 1º de abril de 1828.

Passados alguns dias depois de ter recebido os despachos de Vossa Excelência de 22 de novembro, e 15 de dezembro do ano passado, ocorreram motivos (cuja exposição não convém fazer aqui, mas somente indicá-los) os quais me determinaram a romper o silêncio que esta Legação havia conservado até então sobre a petição dos passaportes remetidos pelo Ditador. Escrevi em consequência ao Senhor Álvarez, Ministro-Geral da Fazenda (é o único que a República tem), nos termos da inclusa cópia[52] nº 1º, caderno 1º, e encarreguei ao Secretário de Legação Francisco José de Andrade e Pinto de levar aquele ofício ao delegado de Santiago, e de pedir-lhe verbalmente da minha parte de o fazer partir, como aqui se pratica, pelos correios do governo ao seu destino de Assunção. Não tardei em saber que se retardava a transmissão do meu ofício em Itapua; e foi-me fácil entender que o Ditador tinha feito extensivo até a correspondência da Legação o seu inconsequente plano de afetadas delongas. Vendo-me nesse mesmo dia com Roas (outro secretário do delegado) e fazendo vir a nossa conversação sobre a necessidade de não retardar a marcha daquele ofício, disse-me que seu amo esperava pelo retorno de um correio, que daqui tinha ido à capital para o encarregar da sua condução (é de notar que o governo tem um considerável número de expressos sempre prontos a partir dentro deste povo, que é um deles meu vizinho e repousava então em sua casa perfeitamente são); estou pronto, lhe tornei eu, como mil vezes o tenho dito, a correr com todas as despesas dos correios que forem empregados por esta Legação, e pois que o governo paraguaio quer tomar sobre si essa tarefa, cumpre que a expedição da correspondência diplomática não padeça a mais pequena dilação. Sabendo daí a dois dias que o meu ofício se achava, todavia, nas mãos do delegado, queixei-me ao Secretário Cantero daquela extraordinária demora, assegurando-me este último que o delegado só esperava pelas novidades que devia trazer-me um dos meus correios mandado a Santo Isidoro, por notícias do nosso exército, a fim de ter o gosto de anunciar ao seu ditador pelo mesmo portador do meu ofício alguma vantagem nossa, visto que, dizia ele, os dois exércitos estavam em presença e deveria já ter acontecido algum evento importante. Vi claramente que o delegado tirava a ganhar tempo enquanto lhe chegavam novas instruções sobre o modo de conduzir-se com respeito à requerida transmissão. Neste suposto, estranhei ao secretário a parada que sofria a minha correspondência, e fiz-lhe perceber que eu tinha para mim que aquela demora tinha a sua origem em anteriores disposições do Ditador, concluindo com dizer-lhe que jamais se retinha ou se fariam parar impunemente correspondências de tanta magnitude; que aquele governo, que calcava aos pés atenções e respeitos de certa ordem, expunha-se inconsideradamente a desagradáveis retribuições, do que jamais se olvidavam as nações queixosas e ofendidas ainda depois de passados largos anos; que eu não tinha de modo algum obedecido, mas somente condescendido com a vontade do Ditador, deixando de corresponder-me com o seu Ministro até então; que impedir a marcha da minha correspondência, e pôr a Sua Majestade o Imperador na necessidade de mandar retirar a sua Legação era uma, e a mesma coisa, em uma palavra; que tudo neste mundo tinha um termo, e era forçoso que o meu silêncio, e a minha extraordinária paciência o tivessem em alguma ocasião. Assim passamos, desde o dia 14 de março: o delegado a prometer-me, eu a exigir a remessa do ofício até ao último do mesmo mês, em que lhe deu via, certamente autorizado pelas novas ordens que esperava de Assunção. Não é desde este lugar que poderei dar a V. Exa. uma ideia dos meus manejos e esforços empregados até agora para abrir-me o caminho da capital, nem de todos os motivos que tive para escrever tão tarde sobre este assunto ao Ministro do Ditador.

A Fala do Trono para o encerramento da passada sessão legislativa do Brasil tem aqui produzido uma grande sensação, pois dela se colhe não estar longe S.M.I. de fazer a sua paz com Buenos Aires, e talvez com o sacrifício de certa cessão territorial.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Post scriptum unicum: São sete os ofícios que remeto por este correio cobertos de um mesmo sobrescrito.

[Anexo]

Itapua, 14 de março de 1828.

Ilustríssimo Senhor,

É penetrado de um profundo sentimento que tenho a honra de transmitir a Vossa Senhoria, para que a leve ao soberano conhecimento, a desagradável notícia de haver desistido, por agora, o cidadão brasileiro Gonçalo Gomes de Mello da remissão de armamento destinado à República, e posto a bordo de um transporte seu no porto de Montevidéu, pela notória absoluta impossibilidade de o fazer comboiar, e escoltar até ao porto da vila de Pilar, em razão da decidida superioridade numérica dos vasos ligeiros de guerra inimigos, depois do infeliz, ainda que glorioso sucesso da esquadrilha de Sua Majestade Imperial sobre o Uruguai às ordens do cavalheiro Jacinto Roque de Sena Pereira, e da perda das forças expedicionárias do Império, e dos vasos de guerra que as cobriam sobre a costa patagônica. O cidadão Gonçalo Gomes e seu digno sócio, o capitalista brasileiro Lourenço Antonio do Rego, me asseguram, um pelo outro, e nos termos os mais positivos, que aproveitarão a primeira ocasião oportuna para realizarem a remissão do indicado armamento, assim como não cesso, de meu lado, de empenhar a estes meus íntimos e honoráveis amigos a tentarem o ingresso, ao menos de uma parte daquele armamento, via de terra, e pelo mercado de Itapua, o que só poderá ter lugar quando a província do Rio Grande deixe de ser, como o está sendo, teatro da presente guerra, e ofereça as garantias, que não tem a dar neste momento, para a segura passagem dos artigos bélicos precitados.

Tendo decorrido mais de seis meses depois da minha entrada neste povo, sem que me tenha chegado o esperado passaporte, e achando-me cada vez mais atacado de uma cruel enfermidade, que o ar malsão de Itapua tem consideravelmente agravado, depois de a ter feito nascer, e pode, por pouco mais que neste povo me demore, constituir-me absolutamente nulo para o desempenho das minhas funções diplomáticas, espero que V. Sa. se digne obter-me do Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo o necessário passaporte, para que a Legação Imperial passe à corte de Assunção.

Deus guarde a V. Sa. por muitos anos.

Eu tenho a honra de ser com a maior consideração de Vossa Senhoria muito atento venerador.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo Senhor Dom Juan Manuel Álvarez

Ministro-Geral da Fazenda da República do Paraguai

É cópia conforme:

Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

ESCLARECIMENTOS

Itapua

Este povo, cercado de rios, e de arroios sujeitos a repetidas enchentes anuais que inundam o território adjacente cobrindo-o de um limo infecto e prejudicial; é ao mesmo tempo rodeado de pântanos, e charcos imundos, donde fluem continuamente pestíferas miasmas. Bosques impenetráveis e sombrios, que se perdem com a vista por um terreno imenso e alagadiço, cujas exalações pútridas tornam o ar que respiramos sumamente perigoso, e às vezes pelo seu fedor insuportável são um perene depósito de febres pútridas, de sezões a que por aqui chamam de chuchos, de disenterias rebeldes, de vômitos negros que acabam com a vida, de dores agudas do peito e dos ouvidos por onde corre o sangue a jorro, e de oftalmias tenazes. Mui vizinho pelo sudoeste da pestífera lagoa Iberá, os ventos que sopram deste lado ou da parte do sul (país entrerriano, baixo e apaulado) são geralmente tidos por venenosos, não se atrevendo os enfermos a lavarem nem mesmo os pés enquanto eles reinam, pela certeza de uma morte inevitável, ou pelo perigo de ficarem tolhidos, e absolutamente estropiados; os sãos expõem-se ao mesmo risco banhando-se nessa quadra nas águas do Paraná. O cura de Itapua jazeu um ano inteiro de cama pelo ter feito, um mês ao depois da minha retirada aqui para essa corte. Tempestades temerosas, ventos desabridos, um ar já seco, e úmido, a calma ardente, e um frio penetrante e insofrível, a chuva de pedras, ou descarregada por torrentes, tudo isso se sucede no curto espaço de um dia; e um dia não tem aqui diferença do que se lhe segue em todo um ano. Tal é o clima do mercado paraguaio aberto ao comércio do Brasil!

Tal é o ponto onde o Ditador tem retido a marcha da Legação brasileira de sete meses a esta parte!!!

Pela minha conta passam de quinhentos os infelizes que com os meus olhos, e desde a porta da minha miserável cabana tenho visto enterrar. Sabida coisa é que o governo é obrigado a tapar anualmente estes grandes vazios por meio de colônias trazidas de outras partes. Os chamados negociantes portugueses, que aqui sonham negociar, demoravam-se a concluir os seus tratos, quando muito seis meses; durante este tempo faziam repetidas visitas a São Borja para mudarem de ares; os seus peões e domésticos permaneciam sobre a margem esquerda do Paraná em frente de Itapua para fugirem quanto lhes era possível à peste que o devasta; apesar de todas estas precauções, viviam uns e outros uma vida enferma e miserável. A escolta que para aqui mandei com o Capitão Silva volveu toda a São Luís estropiada; um daqueles que a compunham morreu poucos dias depois de chegar a São Nicolau, e não há muito tempo que o Capitão se restabeleceu inteiramente da indisposição, que daqui levara. De sete pessoas que compõem a minha família, nem um só é isento da peste, que aqui tem feito tanto estrago: pessoa há dentre estas, que tem tomado vinte quatro vomitivos ou purgas no espaço de três meses e não mais; assim vamos escapando à morte, e o que mais é, sem médicos, sem uma botica, sem outros remédios que os que faço vir de São Borja, e que eu mesmo, que só posso passar por um charlatão em medicina, faço, ou mando aplicar.

O C. A. M. C. da Câmara

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OFÍCIO • 15 ABR. 1828 • AHI 201/1/5

Itapua, 15 de abril de 1828.

Nenhuma resposta até agora do Senhor Álvarez. Tem-se-me querido persuadir que certos respeitos para com o partido de Buenos Aires, não de todo extinto na República, determina em grande parte a conduta que com esta Legação continua a ter o Ditador, o qual quisera ter, ao menos por ocasião da introdução de algum armamento mandado do Brasil, um motivo plausível para chamar-me à capital, e abrir as negociações sem expor-se à censura daquele partido, e não sei a que inconvenientes que dela resultem. Como quer que seja, não é menos verdade que a aparição de uma parte do armamento, e ao menos a vinda da Bateria de Campanha, que nos meus anteriores ofícios levo requerida, me teriam já abertas as portas da capital. Vossa Excelência, que terá lido a esta hora os meus dois ofícios de 21 de dezembro de 1827, mais dois de 20 de janeiro deste ano, com seis outros, que os seguiram por diferentes direções; V. Exa. saberá ao que deve ater-se a este respeito, e acabará de convencer-se da necessidade de pôr um termo às desagradáveis circunstâncias a que se acha reduzida a Legação Imperial, adotando as medidas apontadas para este fim nas minhas supra indicadas relações. Por elas conhecerá também V. Exa. que é já ter feito muita coisa o ter vindo somente até aqui com a Legação; que não está na minha mão, nem na de um mísero vivente fazer milagres, e conseguir impossíveis; e que é pretender qualquer destas duas coisas tentar os fins a que a Legação é destinada, sem os meios necessários, e acaso únicos para que aquele se consigam. Bem verdade seja que a introdução da primeira missão brasileira à Corte ditatorial foi certamente um milagre que o Império deveu a Santo Antônio; mas, sendo este santo pobre por instituição e não dos mais acreditados na corte dos céus, e havendo entre eles, como nos-lo ensina a Igreja, suas gradações, hierarquias, mais e menos valimento, estou persuadido que o milagre exigido por esta vez, a não fazê-lo São Pedro, em vão o pediremos ao Santo Paduano, por mais tratos que lhe dermos, como o faz o vulgo da nossa nação, quando dele quer alguma coisa.

Ainda que não espere uma favorável resposta do Ditador, alguma coisa tenho feito boa, prevenindo-o do mau estado da minha saúde, o que, em falta de outros motivos, autoriza de sobra ao Governo Imperial a mandar-me retirar deste degredo, ou Caconda, e anunciando-lhe oportunamente a absoluta impossibilidade da vinda do armamento, declaração esta que se me fazia tanto mais indispensável, quanto só ela poderia desobrigar-me da promessa por mim feita ao Ditador, não bastando na opinião dos melhores publicistas, como V. Exa. muito bem o sabe, que aquele que fez a promessa se tinha por desobrigado de cumprir com o prometido por motivos de invencível impossibilidade, se se não faz constar àquele outro a quem a promessa foi feita esta mesma invencível impossibilidade.

Foi mui prudente o partido que tomei de suspender a vinda dos cem cavalos. Perguntado por Cantero, em um dos dias atrasados, pelo motivo da não aparição daqueles cavalos; fiz-lhe ver tudo o que eu sentia a este respeito, e que é precisamente quanto sobre este assunto tenho dito ao Gabinete em um dos meus ofícios anteriores. É um serviço, acrescentei eu, que faço ao Supremo Ditador, não mandando vir aquela cavalhada sem ter certeza de que Sua Excelência há de a receber; pois que da não aceitação desse presente resultaria um insulto que as nações que têm alguma honra não costumam perdoar. Vendo o Secretário descoberto o maquiavelismo com que me queriam tratar, e tomando todo o peso às desagradáveis consequências que viriam a ser seu resultado, apressou-se a aconselhar-me de esperar por ocasião mais oportuna para a introdução dos cavalos. Este homem, que tem daqui saído por duas vezes, e debaixo de diversos pretextos, para Assunção, a fim de fazer relações verbais das nossas conversações ao Ditador, ter-lhe-á transmitido esta última, que mui pouca satisfação lhe deve causar.

Lembrou-me perguntar naquela mesma ocasião a Cantero se o Capitão Silva havia desempenhado certa comissão que eu lhe cometera em São Luís, dando ao delegado de Santiago um meu recado verbal, constante da inclusa cópia nº 31, C[aderno] 8. Respondeu-me pela negativa. O Capitão – prossegui eu – vem a ser por essa omissão réu de um grande delito, e que todos os visos têm de traição, a qual o Governo Imperial não deixará de punir com uma pena exemplar. Então com o maior assombro meu, e muito maior perturbação do mesmo Secretário, lhe ouvi estas não esperadas, seguintes, balbuciantes palavras: “É verdade... sim, Senhor... não me lembrava... o capitão deu esse recado”. Como, pois, – continuei eu – diz Sua Excelência em um ofício ao Senhor Delegado que eu o enganei com falsas esperanças? “É – tornou o Secretário – que nós lhe não demos conta desse recado verbal, por... por ser verbal!” O Supremo Ditador Perpétuo da República do Paraguai é, no entretanto, aquele mesmo que adotou a prática pouco lisa das exclusivas correspondências verbais no nosso caso; é ele quem me impôs essa lei extravagante, - escusando os mais escritos, segundo a sua própria frase!!! É ele ainda quem se gaba de que a mais mínima coisa se não passa na República de que ele não tenha uma notícia exata! É ele, enfim, o mesmo que se queixa da falta de fé, e da pouca sinceridade dos outros; o que eternamente censura nos estranhos esta mesma míngua de boa-fé de que ele faz tão pouco uso! Que desgraçada é a política das bandeiras fracas? Como é verdade o que o adágio diz daqueles que trazem sempre a palavra honra na ponta dos lábios? Nimia precautio dolus! Quanto é certo este ditado?

Sempre que me é possível, faço por que abundem as minhas relações em detalhes; por ser este o meio único achado até aqui pelos Ministros Públicos para dar aos seus governos ideias claras e precisas do verdadeiro estado dos negócios, para pô-los ao fato de certos acontecimentos e circunstâncias, e porque o caráter, o gênio, a política peculiar de alguns indivíduos só deste modo podem ser explicados.

É doloroso ter de chamar nesta ocasião a mais séria atenção de V. Exa. sobre a conduta dobre, e pouco leal de um súdito do Império, a quem o soberano tirou do pó da terra, dando-lhe uma patente de Capitão. Silva alterou maliciosamente o recado que me deu em São Luís da parte do Ditador e omitiu de propósito a participação, que devia fazer-me, de coisas essenciais. Ele não ignorava, por exemplo, o uso que haviam feito em Itapua do meu recado verbal; ele sabia perfeitamente que aquele recado tinha sido transmitido ao Ditador, e que se me devia dizer, quando eu o perguntasse, que o delegado se tinha ficado com o recado em questão. Para evitar estas e outras explicações, fingiu-se por extremo apressurado, e desejoso de volver a São Borja ao seio da sua família, quando se me apresentou em São Luís de volta de Itapua, e tão interessado se mostrava neste empenho, que nem uma hora queria descansar no primeiro destes povos. Notei-lhe, enquanto me dava a sua parte, mil contradições, e foi-me fácil perceber que ele evitava, quanto podia, falar-me no recado verbal de que eu o tinha encarregado, constante da já citada cópia nº 31, C[aderno] 8º. Entrava na minha política parecer pouco cuidoso e indiferente sobre coisa, aliás, de tanta gravidade e monta. Eu não evitaria, de qualquer outro modo com que me conduzisse, a chicana de Itapua, nem desmancharia, pedindo ou mais antes forçando ao capitão a explicar-se sobre este particular; o triste plano com que tinham resolvido burlar-se da Legação, ao passo que fechando-se com este jogo, e não lhes dando a conhecer que os entendia, eu os trouxe à vergonhosa quartada, que viu-se obrigado a dar-me o secretário para salvar ao comprometido Capitão, e pela qual deixou a todos os visos manifesta a falta de lealdade e de boa-fé de quem tais refúgios lhe ditou. Por outro lado, eu não podia temer que o capitão negasse em tempo algum o haver recebido aquele recado, e que menos ainda recorresse a olvido por o não ter dado, por o ter eu encarregado de tal comissão repetidas vezes, e com a maior eficácia em presença de três oficiais do nosso Exército, um dos quais depõem [sic] a favor desta asserção, como se deixa ver da inclusa cópia nº 33, C[aderno] 8º. Tudo bem considerado, a conduta de Silva Pereira não me surpreende, nem deve parecer nova: é fruto deste tempo, que o Brasil produz espontaneamente por toda a extensão do seu território. Graças aos princípios liberais da maçonaria inculcados traidoramente ao abrigo, e debaixo da pomposa capa da Constituição. Parece que os súditos brasileiros ainda não fixaram de uma vez as suas ideias sobre a opinião política, que deveriam ter; assim, pelo menos, creio, que deve acontecer, pois tendo sido o principal fito dos novadores, nos seus passados heroicos trabalhos, consagrar os terríveis princípios das cortes lisbonenses, ou fazer do Brasil uma República, e havendo sido descoberto, gorado e apedrejado este monstruoso plano; acham-se quase todos eles à primeira das duas, ou mais antes, nada mais fazem do que fingir adesão ao sistema monárquico constitucional, enquanto se ocupam em concertar novos meios de dar com o Trono em terra em uma melhor ocasião. Alguns dos que não atiram a este alvo, acham-se em razão de circunstâncias, ou por sua notável nulidade, naquele estado de inércia em que vemos estendidos ao canto de uma alfândega, ou nos leilões de um bancarrota, certos gêneros avariados ou muito inferiores apodrecendo por falta de compradores. Deste modo, acham facilmente os nossos vizinhos na numerosa família brasileira matéria sempre disposta para as vendas, e defecções. Não há facção, não há governicho, por mais miserável, que não tenha (querendo) entre nós o seu partido: as monstruosas Associações da Cafreria o não tem por falta de objeto, ou porque se não propuseram a fazer valer os seus fundos neste assombroso mercado de corrupção. Partido de Cortes de Portugal; Partido da Constituição Espanhola; Partido Federal ad instar do Norte-Americano; Partido Britânico; Partido Francês; Partido Portenho; Partido Baiano; Partido Pernambucano; Partido Fluminense; Partido Paulista; Partido Mineiro; Partido Cabra; Partido Mulato, e até Partido Moleque; o Brasil tem tudo disto a pedir de boca: o Partido do Império, o Partido do Estado, o Partido da Nação, o Partido do Trono; o verdadeiro Partido do Povo só se acha nas declarações ou falas dos deputados das câmaras das vilas, e da maior parte das cidades do Império compostas quase todas de taberneiros, e de marinheiros retirados das suas antigas profissões, ou nos discursos de algumas outras instituições sociais, ditados pelas lojas maçônicas para iludir o povo, e adormecer o Soberano. Conto, com esta, três legações, que Sua Majestade o Imperador me tem confiado; é notável que em todas elas, tenho sido perseguido e intrigado por espiões brasileiros, à devoção do estrangeiro. Nesta última, quis a minha má-fortuna deparar-me um marinheiro português (Antonio de Oliveira: por antonomásia o Corumbá)[53] que, sendo o único traficante de pacotilhas neste mercado, e não tendo um só côvado de pano a permutar ou a negociar nele; sendo, por outro lado, mui pobre, e tão pobre, que aqui tem sempre vivido às sopas de outro, achou meio de esperar deste modo por mais de oito meses a minha vinda, e de aqui manter-se outros oito meses com o único fito de observar-me, e de intrigar-me do melhor modo que lhe tem sido possível: é este mesmo miserável a quem se deu o cometimento de tentar o roubo dos meus escravos e do cofre da Legação. Apenas fiz saber ao partido que o dirige, que eu o tinha por um espião seu; apressou-se a fazê-lo sair de Itapua, mandando vir de São Borja a sua condução. Em falta deste, fica-me outro domiciliado na República, posto aqui de antemão para esse fim. É um verdadeiro sans-culotte, um maçom natural, hábil a perder de vista em corromper os meus correios e em fazer muitas outras liberalidades do mesmo jaez.

Que quererei eu dizer a V. Exa. com todas estas coisas? Que não digo a décima parte do que sinto, e do que sofro, e do que muito cumpriria dizer; mas que não posso, sobre este enfadonho particular, que é impossível servir bem nesta torrente de desordens; que se é necessário não sermos mais realistas do que o rei, cumpre que não sejamos mais liberais do que a Constituição, que é a sombra da liberal indulgência manhosamente inculcada pela conspiradora Pedreirada; que a marcha da nossa administração se acha totalmente entorpecida, e que a frágil nave do Estado tem estado a pique de fundir-se em mil e uma ocasião; que sem um profundo, religioso respeito ao governo, e aos seus primeiros agentes, nenhuma sociedade política poderá subsistir, a menos que não seja no meio da surda anarquia, que nos devora; que quando se tenha assentado em tolerar certos abusos intra muros, esta indulgência não poderá estender-se, sem o maior perigo do nosso bem-estar político, àqueles que produzirem um efeito direto e lesivo ao serviço externo da nação; que é tempo, em uma palavra, de fazer respeitar este serviço, o qual tem sobradas dificuldades a vencer na desconfiança e zelos dos vizinhos, na má-fé dos nossos fingidos amigos e aliados, na intriga e manejos do inimigo público, para que a canalha maçônica da própria nação ou país lhe não venha multiplicar estas mesmas dificuldades por meio de uma guerra vil, sacrílega e acaso jamais vista em qualquer outra nação ou Estado.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

De Vossa Excelência, súdito obediente,

o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

P. S. U.: Remeto sete ofícios por este correio cobertos de um sobrescrito.

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OFÍCIO • 16 ABR. 1828 • AHI 201/1/5

Itapua, em território da República do Paraguai, 16 de abril de 1828.

Ontem, ao concluir a minha relação do mesmo dia, veio procurar-me Cantero: seriam oito horas da noite ou pouco mais; tempo em que se costuma a tomar o café nesta casa, e ao qual ele sói acompanhar-me. De questões muito indiferentes o vi passar subitamente a uma das mais graves, e delicadas. Levei a noite atrasada – disse-me ele – a pensar sobre os futuros destinos da República do Paraguai: que será dela faltando-lhe o Supremo Ditador? O Estado está dividido em dois partidos, que têm grandes injúrias e antigas ofensas a vingar (fazia alusão às facções, que se puseram em movimento pró e contra o Ditador, antes que este triunfasse da que lhes era contrária, fazendo sobre uma grande parte dela mão baixa). Vendo o Secretário que eu guardava um profundo silêncio, e parecia não dar grande atenção às suas palavras, continuou nas seguintes frases:

Muito se engana aquele observador que tomar a paz até aqui observada pela República por um efeito das disposições naturalmente pacíficas dos paraguaios: esta paz é a obra de um só homem; os paraguaios têm em si todos os elementos de uma guerra civil, e do caráter o mais horrível, e sanguinário; estes elementos só esperam por uma ocasião para desenvolverem-se, e mostrarem-se; parece-me que estou vendo este momento fatal; e ouso dizer, que ainda não terá o Ditador cerrado os olhos da enfermidade, que o levar à sepultura, e já o sangue terá corrido em rios por toda a parte: o pior é que as agitações da República não poderão deixar de ser funestas aos seus vizinhos, e principalmente ao Império pela direção, que os portenhos saberão dar-lhes.

Continuando eu a guardar um inalterável silêncio, e amostrando no meu rosto a mais fria indiferença para tudo quanto me dizia o Secretário, prosseguiu este, dizendo-me de um modo profético, e fortemente animado: “O Senhor Conselheiro verá todas estas coisas com os seus olhos, por mais que as não queira acreditar: segundo a marcha regular da natureza, a morte do Ditador, bastante velho, não tardará a dar lugar a estas cenas, que serão bem funestas ao Brasil, e ao Paraguai” (mesmo silêncio, a mesma indiferença do meu lado). “Só um remédio posso descobrir, continuou o Cantero, para este mal inevitável; mas, este remédio é tão difícil, que bem o podemos pôr no número dos prodígios ou milagres” (nem uma resposta, nem uma observação da minha parte). “Sabe, Senhor Conselheiro, qual seria este remédio?” (como neste momento nem para ele olhasse, tendo a vista dirigida a outra parte, e os braços encruzados) acrescentou o Secretário quase sem interromper-se: “Seria a presença de um exército, por exemplo, brasileiro, forte, de trinta mil homens, com uma Constituição, e um decreto imperial, que a mandasse executar, e que dissesse aos partidos furiosos: ‘Eis aqui a lei, silêncio, ou ali estão as baionetas, que o farão observar!’”

Nem mais uma palavra! lhe respondi eu, pela primeira vez, e com a minha costumada gravidade. E seja esta a última, que o Senhor Cantero se lembre de agitar debaixo deste teto tão impolíticas, como extraordinárias questões. Se o caráter, se os princípios do Supremo Ditador me fossem totalmente desconhecidos; se eu me achasse a esta hora, e por desgraça minha, residindo junto de um governo tal como o da França do tempo do infame Robespierre, ou em contato com o gabinete imoral de Philipe II, eu teria sobrados motivos para persuadir-me de que os discursos exibidos nesta ocasião pelo Senhor Cantero eram outras tantas insinuações maquiavélicas próprias a qualquer daqueles dois governos sem dignidade, sem honra, pérfidos, e infiéis: eu tomaria tais discursos por outros tantos laços manhosamente dispostos, e deitados à minha boa-fé por uma daquelas armadilhas miseráveis com que os caracteres ignorantes, tacanhos, fracos, e covardes tentam a religião política de um Ministro Público para se aproveitarem das suas respostas, observações, ou palavras, envenenando-as e traduzindo-as com todo o veneno da perfídia, e com todo o fel de um caluniador detestável e cruel. Fiel ao espírito da minha vocação como ministro de paz, mais disposto a manter uma boa harmonia entre os dois governos do que agravar circunstâncias, ou azedar lhe o trato, eu estou longe de importunar o Gabinete do Rio de Janeiro com o miserável resto desta infeliz conversação: bom será, no entretanto, que eu previna, por esta ocasião, ao Senhor Cantero, de que sendo obrigação essencial de todo o Ministro Público não deixar passar por alto, como diz o vulgo, aberturas de tão escandalosa natureza, com tal outro poderá arriscá-las o Senhor Cantero, que seja uma consequência necessária da sua imprudência o pedirem-se explicações ao seu governo, e ter o Senhor Cantero de responder por semelhante conduta de um modo que certamente lhe não convenha desejar. Se o perigo é tal, como o Senhor Cantero o figura, para este país, admira que o Senhor Cantero confie tão pouco da sabedoria do Supremo Ditador, que não espere da sua previdência o remédio desse mal; pelo que respeita, porém, ao dano, que de tal porvir tenha de resultar ao Império, devo dizer ao Senhor Cantero que seria nesse caso a República do Paraguai tão somente para o mesmo Império um inimigo de mais. O Brasil deseja sinceramente a paz com os seus vizinhos, e só teme em geral dar aos estranhos a mais leve razão para queixarem-se; mas, toda a massa da nação está disposta a fazer frente, e a castigar com toda a força dos seus imensos recursos o temerário que a queira injustamente inquietar! Cansou-se o Secretário em satisfazer-me com um milhão de desculpas; disse-me, que me tinha falado pura e simplesmente como filósofo; que se doía dos futuros embaraços do Brasil, e da República; que quanto me tinha dito era totalmente seu, e que muito desejava que a sua conversação fosse condenada a um profundo olvido! Era fácil notar-lhe a desordem em que o pôs a minha resposta, e uma coisa que se parecia muito com a vergonha por a ter desafiado.

Quererá o Supremo Ditador intimidar-nos com aquele figurado futuro, e fazer-nos sentir a necessidade da aliança paraguaia? Quererá acaso metendo-me em tais conversações e discursos acusar-nos de vistas sinistras sobre a República, e preparar-me alguma calúnia, ou intriga para a despedida, caso Sua Majestade o Imperador resolva mandar retirar a Legação Imperial? Não é este mesmo Cantero quem me disse, pouco tempo depois de minha chegada a este povo, que em vão me cansava eu por conduzir-me da maneira a mais irrepreensível, porque o seu ditador me fazia sentir toda a força do seu mau humor se as coisas se não concluíssem como ele as desejava? É indubitável que este aviso do secretário foi ditado e insinuado por seu amo. Quem tem algum conhecimento das coisas do Paraguai e do seu governo não pode duvidar de que Cantero, nem outro qualquer súdito da República se atrevesse a falar-me daquele modo, a não ter sido para tanto autorizado. Mas o Ditador paraguaio ousaria ele mesmo a ameaçar desta maneira o Ministro Público do Império, se um Barreto, se a Facção dos Compadres lhe não estivessem dizendo desde o centro das nossas fileiras: “Coragem! Ousai tudo, porque nos tendes na última ocasião do vosso lado? Eu tenho hoje o bastão de Marechal, outro a patente de Coronel, apesar das nossas vergonhosas, e pérfidas transações debaixo das ordens de Cerro Largo!” Bem se vê como estão por aqui as coisas em desordem, e baralhadas; os exagerados princípios liberais foram habilmente postos à ordem do dia pela insigne maçonada: contanto que nos não agarrem com as mãos na massa, podemos ser traidores quanto quisermos; nada arriscamos, nem mesmo a indignação do governo, porque chegada a época das promoções, ele será obrigado a alargar-nos prontamente as vantagens e os postos, que a cega antiguidade, e o serviço rotineiro soem dar-nos! Ousaria o Senhor Francia burlar-se desta Legação, e de todo o Império, retendo-a de um modo tão indecoroso e indecente em Itapua, depois de a ter mandado chamar, se ele não tivesse a mais triste opinião do estado das nossas coisas, dos monstruosos abusos entre nós introduzidos, da impotência a que reduziram o governo à força de o quererem liberal, do poder finalmente da facção maçônica chamada, por alcunha, Liberal? Como poderá ele respeitar ou temer o Império, e o seu governo testemunhando o retorno do perigoso Palmeiro para o comando do seu regimento em Missões (fronteira arriscadíssima do Estado, e que por um golpe de política ou por um de certos meios extraordinários, e ao meu único alcance, a tenho livre até agora da invasão que a ameaçava) e recebendo por via deste Coronel brasileiro (doc. nº 34º, C[aderno] 8º) aquele libelo famoso do maçom espião Grand-Sir contra a minha pessoa com o único fim de desacreditar, e ridiculizar a um ministro público da sua própria nação, e a quem o Imperador e o Império tanto interesse têm de acreditar, e ver acreditado? Com que olhos terá ele lido – ele que tantos meios tem de saber tudo o que entre nós passa – a insolente, insuportável, infame proposição de um pedreiro bandalho, que agitado de um furor bacanal, quase maçônico, sustenta o aleivoso princípio (à face da nação, e do globo civilizado, certamente aturdidos de tanta pouca vergonha, e disparates) da responsabilidade da Fala do Trono, que é o mesmo que responsabilizar a própria pessoa do Imperador, caráter santíssimo e inviolável, ou querer fazer do Soberano brasileiro um Imperador de palha, até nessas mesmas falas, dependente dos seus Ministros e do Conselho de Estado? Que caso fará do nosso governo este estrangeiro, vendo o pouco respeito com que qualquer bigorrilhas, maçom brasileiro, se atreve a dirigir por meio das folhas públicas as falas as mais desatentas e descomedidas a Sua Majestade Imperial, quais o taberneiro vilíssimo rasgado as introduz na burlesca controvérsia, que sustenta com o Deputado Matos? Será o Ditador tão descuidado ou cego, os seus correspondentes ou inteligências tão pouco avisados, para que lhes tenham escapado as escandalosas e numerosas defecções que cobrem as páginas da breve história do Brasil independente, a multidão ou enxame dos pérfidos mascarados, que sem cessar a enxovalham, e fazem no Brasil, desde o primeiro de janeiro até o último de dezembro de cada ano, um continuado carnaval? Campanhas desastrosas, feiamente acabadas ou conduzidas pelo surdo manejo das lojas; expedições malogradas à força de traições, e de perfídias; derrotas vergonhosas, estragos, perdições de toda a sorte; tropas brasileiras, antigamente na posse de desfazerem com a prontidão e com a valentia do raio forças inimigas quadruplicadas, hoje desertando dos campos de batalha sem quase tirar da espada, fugindo de qualquer número, e deixando-se bater por todas as partes; Conselhos de Guerra ou mais, antes verdadeiros clubes jacobinos, absolvendo com o último descaro réus manifestamente criminosos e declarados inimigos do soberano e da pátria: tudo isto fala; tudo isto grita; tudo isto prega eloquentemente (fazendo-se ouvir até dos surdos por natureza) a instabilidade da coisa pública, a desonra da nação, e a fraqueza do Estado. O Ministro Público, que cingindo-se ao espírito e à letra das suas instruções, quisesse engrandecer o poder, a força, e os recursos de uma potência assim constituída, expunha-se a ser irremissivelmente apupado. Respeite-se, se quer ser respeitada! É uma resposta, que pode dar no dia de hoje à nação brasileira, assim, o Senhor Francia, como qualquer outro governo que nos tenha um pouco de má vontade.

Veja agora V. Exa., pelo que levo expendido, quanto é não já dificílimo, mas um impossível fazer mais do que tenho feito, conseguido ou alcançado.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência súdito obediente,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado de Repartição dos Negócios Estrangeiros

P. S. U.: São sete os ofícios que por esta vez remeto debaixo de um mesmo sobrescrito.

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52 Não localizado.

53 Anotação na margem esquerda: “Não partiu este indivíduo: ainda tiveram modo de o reter em Itapua”.

Assunção

1829

OFÍCIO • 01 JAN. 1829 • AHI 201/1/5

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Apesar de não receber do Senhor Álvarez a resposta que devia à minha nota oficial de 14 de março de 1828, tive por conveniente escrever-lhe uma segunda vez conformemente à cópia nº 2º do C[aderno] 2°. Cumpre-me dizer que o delegado de Santiago pôs desta vez ainda mais tempo do que na primeira em expedir a dita peça oficial para Assunção, e o fez somente quando eu lhe fiz constar em suma e verbalmente o que ela continha por via do Secretário Cantero. Bem longe de responder por escrito a esta segunda, e pelo seu Ministro, contentou-se o Ditador com mandar-me dizer verbalmente pelo delegado de Santiago, em uma visita que me fez para este fim, que ainda lhe não constava que o Capitão Craveiro, ex-comandante de Coimbra, e o de Miranda houvessem sido punidos; que os bárbaros continuavam a atacar a República, e que se tinham visto em um dos últimos ataques não sei que número de negros combatendo ao lado daqueles índios, e mandando o fogo em português; finalmente, que não podia dar passagem ao meu correio pelo seu forte Olimpo (outrora Bourbon) pelo perigo que corriam as suas embarcações de cair em mãos dos mesmos bárbaros; que eu tivesse paciência, e que Buenos Aires havia nomeado ultimamente dois plenipotenciários ao Rio de Janeiro para tratarem da paz. Eu tenho, aliás, toda a certeza de que no fim de cada mês manda o Ditador uma embarcação carregada de víveres a Olimpo, e sei, com o mesmo grau de certeza, que os bárbaros são já tão pouco temíveis ao Paraguai, depois que Sua Majestade o Imperador proibiu o comércio, que com eles tinham os de Coimbra, que há mais de dezoito meses fez o Ditador povoar de novo a extrema parte norte da República até então destruída e abandonada por causa desses mesmos bárbaros. Vossa Excelência verá uma repetição da resposta, que dei ao delegado na nota verbal ou memorando que lhe dirigi, alguns dias depois da sua visita, com data de 5 de setembro de 1828 na cópia nº 11º do C[aderno] 3°.

Continuando o Ditador no seu porfiado silêncio, e tendo cessado inteiramente as notícias que me vinham de Missões, e notando eu grandes movimentos de tropas[54] no território da República, ocorrendo ao depois a substituição do delegado de Santiago pelo Delegado Ramírez; vendo finalmente chamar forças consideráveis, e alguma artilharia a Itapua, abandonando-se o campo fortificado do Salto sobre a esquerda do Paraná, decidi-me a escrever novamente ao Senhor Álvarez nos termos da cópia nº 3° do C[aderno] 2°. Mas, qual não foi a minha surpresa, quando, querendo entregá-la ao Delegado Ramírez, me disse este que ignorava se a devia receber, e que não tardaria a saber do seu governo como se deveria conduzir em semelhantes ocasiões. Instando eu para que ele fizesse o que em tais casos tinham feito dois dos seus predecessores, o mayordomo Sebastião Morinigo, e o delegado de Santiago, em virtude de ordens ditatoriais que eu tinha toda a certeza que se achavam no arquivo da Comandância-Geral de Itapua desde a minha primeira missão ao Paraguai, e pelas quais recomendava o Ditador se não demorasse de uma só hora que fosse a remessa da minha correspondência com o seu Ministro, respondeu-me com ênfase: “Eu desejo servir, e morrer com honra no serviço da minha República; nada desejo fazer contra as ordens do meu superior”. Nesse caso – lhe tornei eu friamente – estamos todos quantos servimos governos, e nações: peça o Sr. Delegado as instruções que quer pedir ao seu governo, mas não lhe olvide o mandar-lhe dizer ao mesmo tempo que o Ministro Público do Império exige uma pronta resposta em nome do seu Soberano, e no da sua nação. Despedi-me logo deste homem, bem persuadido de que o Ditador lhe tinha positivamente proibido de receber qualquer escrito meu. Passados alguns dias veio ver-me este mesmo delegado, trazendo-me os Preliminares de 27 de agosto de 1828, nº 29°, C[aderno]. 7°, os quais pôs em minhas mãos de parte do Ditador, estranhando-me em nome dele ditador, como se vê do nº 28 C[aderno] 6º, o ter negado até então este grande acontecimento à sua notícia. Respondi com calma e dignidade que o representante brasileiro era de boa-fé, e estava tão longe de saber antes daquela hora uma tal nova, que muitos cuidados lhe teria forrado o Ditador comunicando-lhe a mais cedo do que o fazia então. Dizem que é inexplicável a desesperação e o furor que atormentam o Ditador paraguaio depois da notícia que teve da existência dos preliminares. De seu lado, mal podia dissimular o delegado a extraordinária comoção que lhe causavam os preliminares; pediu-me repetidas vezes que os lesse e os meditasse com atenção, porque – dizia ele com a pior graça do mundo – estão mui bem feitos! Veja V. Sa., acrescentou ele esse artigo sobre a navegação, que é coisa nova!!! Perguntei-lhe se já tinha recebido ordem do seu governo para receber e enviar o meu ofício a Assunção; deu-me a resposta toda nova, que V. Exa. achará no nº 27 do C[aderno] 6°. Com efeito, não há modo de tirar a espada contra um medroso! Despediu-se, enfim, oferecendo-me com energia os seus serviços, e dizendo-me que ficava pronto a obedecer às minhas ordens.

É evidente que a minha nota verbal passada ao delegado de Santiago desconcertou fortemente a política do Ditador, que este evita quanto lhe é possível entrar em novas discussões, que não tem, nem mesmo uma aparente razão para dar-me em justificação sua, quando lhe faço apalpar com as mãos, e tocar com o dedo suas extravagâncias, inconsequências e torturas: ao fim, este homem só quer ouvir falar da chegada do armamento, e da aliança pelo menos defensiva e de mais nenhuma outra coisa. Resta-me dizer que o Ditador sabe perfeitamente o que contém a minha última nota oficial, por a ter eu lido a Cantero, a quem disse, alguns dias depois da minha visita ao delegado, que se o governo paraguaio a não mandava receber, eu teria de retirar-me, e de pedir os meus passaportes.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

P. S. U.: São sete os ofícios que nesta ocasião remeto a V. Exa. cobertos de um mesmo sobrescrito.

[Anexos]

CADERNO 2

Nº 2°

Povo de Itapua, 23 de junho de 1828.

Ilustríssimo Senhor,

O cabal conhecimento que tenho das circunstâncias peculiares, e posição militar do Exército Imperial do Sul, bem como do estado das forças inimigas opostas ao dito exército, me induzem fortemente a crer que, não se havendo realizado até o dia 13 do corrente a expulsão dos aliados de Buenos Aires que ultimamente invadiram as Missões do Brasil, forçoso será que ainda decorra mui largo tempo antes que tais forças possam ser enxotadas dos pontos que ocupam atualmente. Neste suposto, eu creria haver traído a um dever essencial e indispensável a uma lei rigorosamente imposta a todos os que desempenham em país estrangeiro, de parte dos seus respectivos soberanos, as funções de Ministro Público que exerço, se eu não procurasse estabelecer uma nova linha de comunicações com a minha corte; vendo, como vejo, inteiramente cortada aquela única, por onde até aqui esta Legação se entendia com o seu governo; e tendo, como tenho, toda a razão para suspeitar que fosse interceptado no último ofício, que deste povo dirigi à Repartição dos Negócios Exteriores do Império pelo Capitão brasileiro Joze Antonio Fernandes (o mesmo que veio ultimamente a Itapua com a notícia da ocupação das Missões do Brasil por um destacamento dos aliados de Buenos Aires), o que me põe à descoberto com aquela repartição, com respeito ao aviso, que lhe dava, e às providências que lhe requeria, e me vejo constituído novamente na obrigação de repetir-lhe o por via mais segura, e não suspeita.

Não menos obrigado a assegurar à supradita Legação todos os meios ou socorros pecuniários, sem os quais lhe seria impossível permanecer neste país, como convém à dignidade do Império, que ela representa, e como o necessita à sua plena e inteira independência de toda e qualquer precisão ou necessidade, que lhe acarretaria a falta dos já citados meios, sou levado por mais este poderosíssimo motivo a desejar que Vossa Senhoria se digne obter-me do Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República do Paraguai a permissão de fazer passar, via do forte Olympo, ao oficial brasileiro atualmente encarregado do comando do forte da Nova Coimbra, a correspondência que esta Legação tem de transmitir ao seu governo, e procuradores no Rio de Janeiro; [pretensão] esta, da qual estou certo, que a sabedoria, e a retidão de Sua Excelência não terão a declinar, por ser fundada em princípios de direito, e de justiça, que Sua Excelência preza; não podendo haver a menor dúvida de que assim nestas como em quaisquer outras circunstâncias, em que haja de ver-se algum dia qualquer Ministro Público da República no território do Império, esse Ministro aí achará com a mais religiosa boa-fé, a mesma facilidade na prestação destes bons ofícios, que todos os governos civilizados do globo se têm feito um dever inviolável de prestarem-se reciprocamente. Não querendo antecipar-me à resolução, que suplico à Sua Excelência se digne de tomar a favor deste meu requerimento, fico esperando que Vossa Senhoria se sirva comunicar-me a para encaminhar a Vossa Senhoria, ou a pessoa que Vossa Senhoria me indicar, um maço de ofícios desta Legação para a Corte do Rio de Janeiro.

Eu tinha feito, quanto humanamente podia fazer-se, para pôr a esta Legação em estado de não precisar durante muito tempo de meios pecuniários, mandando pôr nas mãos do Diretor-Geral dos Correios e Expressos da mesma nas Missões brasileiras uma avultada soma, que para aqui devia partir debaixo da guarda do oficial comandante da escolta da mesma Legação em Santo Isidoro, logo que este oficial desse parte de pronto de uma enfermidade que o retinha de cama, e o fazia inapto para o serviço. Quis a sorte, que a invasão das Missões brasileiras, apesar de ter sido prevista e esperada, operasse de tal modo a dissolução das forças que compunham a guarnição daqueles povos, que até faltou o pouco tempo de que se precisava para dar a devida direção àquele dinheiro.

Sobrando-me motivos para esperar que pela mesma via de Coimbra e de Olympo me sejam endereçadas pela Corte do Rio de Janeiro despachos de grande interesse ao serviço que Sua Majestade o Imperador, meu amo, aqui me mandou fazer, rogo a Vossa Senhoria tenha a bem elevar à Sua Excelência a súplica, que lhe faço, para que o mesmo Supremo Senhor seja servido ordenar que a transmissão daqueles despachos não sofra desde Olympo até vir às minhas mãos nenhuma mora ou tropeço.

Constando por uma parte verbal do Capitão Fernandes terem tomado partido com o inimigo (ao qual se passaram com todas as suas armas, munições e cavalos) coisa de duzentos homens do Regimento número 24 [de] Cavalaria, segunda linha, do Exército do Sul (assinalando-se à testa destes traidores um capitão do mesmo regimento), os quais foram logo empregados por Bernabé Rivera, irmão de Fructuoso Rivera, na guarnição do povo de São Borja, cujo comando foi também logo dado ao indicado capitão, cumpre-me prevenir agora, ex offício, deste desagradável acontecimento ao soberano governo da República, visto que não foram desalojadas as forças invasoras das Missões do Brasil, como era de esperar, e como o deveriam ter sido, imediatamente depois da sua introdução naqueles povos, manifestando-se por isso mesmo falsa a notícia dada pelo pré-indicado Capitão Fernandes de presença de numerosas forças brasileiras sobre a fronteira de Missões, e porque há toda a probabilidade de que continue o inimigo a permanecer nelas por dilatado tempo, o que podendo dar lugar a qualquer ato de hostilidade e de ofensas mandadas fazer maliciosamente por meio dos apóstatas do Brasil contra a República com o fim de a indisporem com o Império, tática tão congenial, e própria dos princípios que professa Buenos Aires, como foi a da traição insigne e feia de chamarem ao seu partido por meio da corrupção, compra, sedução, e intriga aqueles miseráveis desertores do Império, e como o tem sido outros atos de imoralidade, de que o mesmo Buenos Aires tem dado ao mundo inúmeros exemplos, com sacrifício da própria honra e a despeito de todos os princípios de direito universal e de gentes. É igualmente do meu dever o mais sagrado protestar desde já, como altamente protesto em nome de Sua Majestade o Imperador do Brasil, contra Buenos Aires, seus aliados e aderentes, por qualquer injúria, desacato, hostilidade e ofensa que tenham de fazer para o futuro à República do Paraguai, servindo-se para este fim dos traidores brasileiros, que tem a sua devoção [à] compra para comprometerem maliciosamente deste modo a República e o Império.

É esta Legação obrigada a aproveitar toda a ocasião oportuna, que se lhe ofereça, de continuar a solicitar, como agora tenha a honra de o fazer neste ofício à Sua Excelência, por via de Vossa Senhoria, o necessário passaporte para o transferimento da mesma Legação à Corte ditatorial para onde foi destinada pelo seu governo.

Deus guarde a Vossa Senhoria por muitos anos.

Eu tenho a honra de ser, com a maior consideração, de Vossa Senhoria muito atento venerador.

(assinado) O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo Senhor Dom Juan Manuel Álvarez

Ministro-Geral da Fazenda da República do Paraguai

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Nº 3º

Itapua, 29 de novembro de 1828.

Ilustríssimo Senhor,

Tendo inutilmente esperado até agora pelos socorros pecuniários do meu país; e constando-me pelos últimos avisos recebidos das Missões brasileiras haver-se retirado precipitadamente do ponto, para onde se tinha refugiado nas ditas Missões o procurador desta Legação encarregado de supri-la com dinheiros, o Tenente-Coronel da Segunda Linha, Diretor-Geral dos Correios e Expressos da Legação Manoel da Silva Pereira do Lago; sequestradas, e apreendidas as suas estâncias e bens por violência de Fructuoso Rivera; não vendo eu por outro lado verificar-se a pronta expulsão dos invasores das mencionadas Missões; e devendo antes, em virtude de graves indícios e conjecturas, persuadir-me de que a ocupação daqueles povos pelo inimigo haja de continuar por largo tempo, vindo a ficar a Legação brasileira em tal suposto não só privada de toda a comunicação com a sua Corte (a comunicação que jamais deve ser interrompida), mas exposta a carecer absolutamente de meios, e de auxílios indispensáveis à sua subsistência, se com tempo se lhe não acode com pronto e eficaz remédio: é do meu dever o mais rigoroso recorrer ainda por esta vez ao Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República do Paraguai, confiado em que a sua sabedoria, retidão, e inteireza se prestarão favoráveis aos justíssimos requerimentos que lhe faz a Legação para sair do apuro, e estreiteza, em que a força de espinhosas circunstâncias a vai reduzir necessariamente, as quais a não serem consultadas a terão de arrastar a um pélago de contrariedades, de torturas, e de privações humilhantes, contrárias à sua perfeita independência, incompatíveis com a representação do soberano e do povo brasileiro, ofensivas até à dignidade e à majestade de todos os governos altamente interessados em que a representação dos povos livres e soberanos seja inacessível a quaisquer golpes ou ofensas, em cujo número entram certamente aqueles golpes e ofensas, a que a pode sujeitar a abjeção da indigência.

Como tenha decorrido muito tempo depois da resposta verbal, e da outra adicional por escrito, que tive a honra de dar ao recado do Excelentíssimo Senhor Supremo, por meio do Senhor Delegado de Santiago, anunciado a esta Legação com o dia 18 de agosto do ano corrente, sem que me tenha sido manifestada uma resolução de Sua Excelência sobre a alternativa proposta naquele meu escrito, acho, calculando com o cofre desta Legação ou com seus restantes meios pecuniários, que já me não é possível esperar que ainda daqui parta um correio para a Corte do Rio de Janeiro, via de Coimbra, e me cheguem em consequência os socorros, que tenho de pedir antes que a mesma Legação padeça uma falta total dos supra indicados dinheiros.

Deste modo a Legação brasileira só poderá enviar o seu correio ao Rio de Janeiro, e esperar pelos socorros, que para lá tem de pedir, quando Sua Excelência se digne permitir que esta mesma Legação possa pedir emprestados aos negociantes residentes na Corte de Assunção os dinheiros, que lhe forem necessários, chegando o tempo de faltarem-lhe esses dinheiros. Dado o caso de não merecer a aprovação de Sua Excelência esta, a meu ver, mui louvável e mui praticável medida, forçoso será que a Legação brasileira evacue dentro de pouco tempo o território paraguaio, e vá esperar sobre a fronteira vizinha do Império; que ela, Legação, seja suprida pela sua nação, e posta em estado de vir continuar na República do Paraguai os seus serviços e residência, não sendo possível que, permanecendo por mais tempo a Legação do Império no território da República, possa ela concorrer com as únicas quantias, que agora tem à sua disposição, para as despesas do correio que teria de expedir à sua Corte, para subsistir ela mesma enquanto lhe chegassem os socorros, e para fazer frente aos consideráveis gastos, que deve custar-lhe o seu transferimento – dela, Legação – para um ponto da fronteira vizinha do Império (o forte de Coimbra, por exemplo) quando tardassem os socorros pedidos ao Rio de Janeiro.

Desde aquele ponto (isto é, Coimbra) eu, Plenipotenciário, me obrigo novamente a volver ao território da República ao primeiro aviso, que tiver, de que tal é a vontade de Sua Excelência, porém sempre depois de ter eu dado ordem a completar as somas de que a Legação necessita para uma prolongada residência: somas estas, que só poderão vir do Rio de Janeiro, não correndo na província vizinha de Mato Grosso moeda cunhada de prata ou de ouro, mas somente o ouro em pó, que ali gira exclusivamente. Obrigo-me igualmente nos termos os mais fortes, claros e expressivos a promover e a verificar o ingresso de armas e munições de guerra no território da República; e para o serviço da mesma já por mar, se aquela via for praticável ao tempo de saírem os artigos bélicos do Rio de Janeiro, ou bem por terra, no caso contrário, por Mato Grosso ao forte de Olympo, ou a outro lugar, onde as quiser mandar receber Sua Excelência, não olvidando-me de pôr em execução quantos meios forem praticáveis para coibir e enfrear os bárbaros, nossos comuns inimigos, ainda mais e mais do que o estão, se for possível. E cumprindo que me explique com toda a clareza imaginável sobre o oferecimento que faço da introdução do armamento por via de Mato Grosso, o qual deverá embarcar-se em Porto Feliz, vinte léguas distante da cidade de São Paulo, e vir sempre por água ao forte de Coimbra, e dali ao território da República, atravessando deste modo uma parte considerável da citada província de Mato Grosso, declaro que a promessa, à qual me obrigo, só poderá ligar-me partindo eu quanto antes, e sem perder tempo a ativar e promover aquela introdução desde a fronteira de Coimbra, pois que a guerra acendida no Sul pode no sucessivo levar a sua chama devoradora ao oeste do Brasil e, transportando a Mato Grosso o teatro da guerra, acontecer que este sucesso, ou qualquer outro não cogitado e imprevisto, ponha a mim, Plenipotenciário, na impossibilidade de cumprir com o prometido; inconveniente este tanto mais de esperar com o correr dos tempos, quanto consta a esta Legação por notícias espalhadas pelo próprio inimigo em Missões, que o governo do Brasil rejeitou a Legação de Buenos Aires (certamente por injustos e intratáveis inimigos) e que a guerra continua como sempre.

Explicando-me deste modo com o Supremo Governo da República, e com aquele fundo de candura e de verdade com que se fala com Deus, eu trairia a minha própria consciência se deixasse de declarar ao mesmo tempo ao Supremo Governo da República, que não está na minha mão, que é para mim, Plenipotenciário e ministro público brasileiro, um impossível deixar de insistir sobre a adoção do segundo expediente, que a presente nota oficial leva oferecido à Sua Excelência, quando o mesmo Supremo Senhor não aprove o primeiro, porque eu comprometeria a dignidade, a honra e a majestade do Imperador e da nação brasileira, submetendo à dependência e indignidades da penúria a representação nacional, que em mim reside, se, não podendo abrir-me um crédito entre os negociantes da República para continuar a subsistir com dignidade e com essencial independência, eu deixasse baixar esta mesma Legação ao último escabelo da pobreza. Porque, enfim, não pode esta Legação, sem hostilizar a nação e o soberano a quem pertence, permanecer por um tempo indefinido sem corresponder-se com o seu governo, dar-lhe conta do estado dos seus negócios e sinal da sua existência, não lhe tendo sido possível confiar, dos dois últimos expressos que aqui vieram, nenhuma comunicação à sua corte pelo iminente perigo que esta correria de ser interceptada pelo inimigo; e havendo no dia de hoje a mais forte presunção de que o primeiro despacho da Legação mandado à sua Corte, depois da invasão das Missões do Brasil, haja sido divergido da sua direção e se ache em mãos de Fructuoso Rivera: assim esta interrupção sem término da correspondência vem a ser um segundo instante motivo para determinar à Legação a transferir-se à parte de onde este inconveniente altamente lesivo aos interesses da sua nação e soberano venha a cessar inteiramente. Com efeito, Ilustríssimo Senhor, que coisa pede, ou que pretende o Plenipotenciário brasileiro que não tivesse a pedir e a pretender com a mais luminosa e manifesta justiça qualquer Ministro Público da República posto com o andar dos tempos na Corte do Rio de Janeiro em tais idênticas circunstâncias, quais aquelas, em que atualmente me vejo?

Eu não sei se as minhas penas, se os riscos e fadigas pessoais, a que me tenho exposto, ou que sobre mim tem corrido não tanto no comum serviço, como em particular utilidade da República, merecem alguma consideração, acaso por diminutos, ou por não coroados todos do sucesso pretendido: eu não sei se uma boa vontade fortemente pronunciada é por si só bastante a captar a benevolência de ânimos generosos, de um governo ilustrado e equitativo; não posso, porém, duvidar que a dignidade, a honra, a representação de um povo não em estado de guerra com outro povo deve interessar bastante a este segundo, para evitar-lhe facilmente um mal inútil, um desdouro para o qual o primeiro não quer concorrer, nem de modo algum tem concorrido. Sem falar na demora de São Luis[55] [–] só os quinze meses a esta parte que o Plenipotenciário brasileiro espera em Itapua ser chamado à Corte da Assunção [–], não tem sido parte o seu governo para que os negócios, que fazem o objeto da Legação, não estejam há muito tempo concluídos. A longa pausa, que tem feito a Legação em um ponto colocado na extrema linha da fronteira paraguaia, onde a exorbitante carestia e rareza dos gêneros, as contagiosas enfermidades do seu clima pestífero, unidas ao desabrigo da habitação, tem devorado as três quartas partes dos meios pecuniários da Legação, despendidas para subvenir a tantos, e tais inconvenientes, não lhe pode ser atribuída, e menos lhe será imputado o achar-se a sua Legação [fora] de estado de continuar a haver os socorros, donde costumava recebê-los, por terem os sucessos jornaleiros das armas feito cair as Missões brasileiras em poder do inimigo.

Sinto infinito, e dentro da minha alma, que não esteja mais em minha mão o continuar a esperar com uma completa resignação, e no mais profundo silêncio, pelo que Sua Excelência teria a resolver, nos conselhos da sua sabedoria, com respeito a esta Legação: maior será a minha dor, e mais penetrante, se esta nota oficial, cujo objeto é determinado por motivos imperiosos, por uma causa justificadíssima, não for agradável a Sua Excelência. Colocado na forçosa alternativa de faltar aos meus deveres, traindo a minha nação no desprezo dos seus mais caros interesses, ou de cumprir com aqueles, não hesito na escolha que devo fazer, porque me sobram motivos para persuadir-me de que a retidão e justiça de Sua Excelência lhe não deixaram reprovar em um representante do Império esta mesma conduta, que Sua Excelência louvaria certamente em um Ministro e representante seu.

Resta-me, Ilustríssimo Senhor, suplicar a Vossa Senhoria, e nos termos os mais enérgicos e expressivos de parte desta Legação, e em nome do soberano e do povo brasileiro que ela representa, haja por bem obter-me de Sua Excelência e Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República do Paraguai uma decisão tão pronta, qual a Legação a pede de sua parte, e em nome da sua nação e do seu governo, de modo que ela, Legação, ou seja autorizada a contrair empréstimos dos dinheiros necessários a sua subsistência, ou tenha livre saída para a fronteira de Coimbra via de água pelo rio Paraguai, ou via de terra ao forte de Miranda pela vila da Conceição, e guarda de Guachimé.

Eu tenho a honra de ser com a mais distinguida consideração, de Vossa Senhoria, muito atento venerador,

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo Senhor Dom Juan Manoel Álvarez

Ministro-Geral da Fazenda da República do Paraguai

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

CADERNO 3

Nº 4°

Povo de Itapua, 1º de setembro de 1827.

O infraescrito Encarregado de Negócios e Ministro Plenipotenciário da Corte do Brasil para junto do Supremo Governo da República do Paraguai tem a honra de manifestar ao Ilustríssimo Senhor Dom José Norberto Ortellado Delegado-[Geral] de Santiago, e comandante da fronteira, que o mesmo Plenipotenciário introduziu neste povo de Itapua a soma de nove mil e oitocentos cruzados em patacões para despesas da Legação Imperial; e podendo acontecer, que os Correios e Expressos da mencionada Legação tenham de passar algumas vezes ao território do Império em serviço comum, e cumprindo levar alguma curta quantidade desta moeda para as primeiras despesas, que se lhes oferecem até se encontrarem com os diretores de Correios e Postas da Legação estabelecidos além do Uruguai, tem por conveniente o Plenipotenciário antecipar semelhante declaração na presente Memória Oficial, com o fim de aplanar qualquer dificuldade para o futuro sobre tal assunto.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Nº 5º

Povo de Itapua, 30 de setembro de 1827.

O Plenipotenciário da Corte do Brasil na República do Paraguai abaixo assinado, tendo tido a honra de inquirir do Ilustríssimo Senhor Delegado de Santiago, Comandante da fronteira, no mesmo dia da sua chegada a este povo, se lhe seria permitido anunciar por escrito à Corte de Assunção a sua aparição sobre o território da República, pareceu ao Plenipotenciário ter-lhe sido tornada pelo Senhor Delegado a seguinte resposta, se não com as mesmas, por outras equivalentes frases: “Que não devia escrever o plenipotenciário por ter ordem o Senhor Delegado de o fazer, a fim de que viesse o passaporte necessário para que a Legação brasileira prosseguisse em sua marcha até à Corte de Assunção, lugar do seu destino”; cumprindo, porém, ao Plenipotenciário informar ao seu governo dos motivos que teve para não cumprir desde logo com a usual oficial participação da sua chegada ao soberano governo da República, mormente tendo-se movido a Legação Imperial desde o povo de San Luís com o destino à Corte de Assunção, em virtude da concessão vocal para esse fim anunciada pelo Senhor Delegado, em nome do seu Supremo Governo, ao expresso da Legação, Capitão Manoel José da Silva Pereira, deseja merecer o Plenipotenciário ao Senhor Delegado o favor de fazer conhecer ao infraescrito, se a resposta supra mencionada foi a mesma que do Senhor Delegado recebeu o Ministro do Brasil com respeito à pergunta por ele feita de ser-lhe ou não permitido oficiar à Corte de Assunção, participando à mesma corte a presença da Legação brasileira sobre o território paraguaio.

Aproveita esta ocasião o infraescrito para saudar ao Senhor Delegado com a devida consideração.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Nº 6º

Itapua, 10 de dezembro de 1827.

O infraescrito Plenipotenciário do Brasil na República do Paraguai acaba de ser avisado confidencial e oficialmente em data de 5 de novembro último por um eminente caráter da sua nação, de que uma divisão de mil quatrocentos a mil quinhentos homens dos aliados de Buenos Aires, entre os quais se contam perto de quinhentos guaranis, seguida de duas peças de artilharia, e seis canoas, deverá realizar uma diversão pelo lado das Missões do Brasil, dando princípio às suas operações pela presa de um lanchão de guerra brasileiro atualmente postado sobre as águas do Uruguai.

Lembrado o Plenipotenciário de que desde este povo de Itapua sói suprir-se a força paraguaia destacada no Salto com gado vacum e outras provisões; e sendo provável que aquela mesma força tenha a sua cavalhada, e gado de municio em pastoreio, e que assim as remissões daqui feitas como aquele gado estacionário possam ser encontrados pelas partidas da Divisão Expedicionária, que não façam escrúpulo de lançar mão de tão preciosos artigos, dos quais grande precisão devem trazer; e tão pouco saibam ou queiram fazer em um momento de necessidade a justa diferença de propriedades inimigas a neutras; não pareceu ocioso ao Plenipotenciário infraescrito transmitir esta notícia ao Senhor Delegado de Santiago, ao qual roga, tenha por bem conduzir-se com a maior circunspecção e cautela ao transmitir esta notícia à sua Corte, quando assim o julgue conveniente, por interessar muito ao Exército Imperial do Sul esta mesma circunspecção e segredo para o completo resultado das suas ulteriores operações e meios de defesa.

O Plenipotenciário continuará a comunicar ao Senhor Delegado quaisquer notícias que vierem para o futuro ao seu conhecimento desta natureza, enquanto se persuadir que não se faz molesto ou pesado com a sua correspondência.

O Plenipotenciário infraescrito renova por esta ocasião as sinceras expressões da sua particular devoção, e distinta consideração ao Senhor Delegado de Santiago.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara,

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Nº 7º

Itapua, 16 de maio de 1828.

O infraescrito Plenipotenciário do Império do Brasil na República do Paraguai acaba de saber por via do Tenente-Coronel, Diretor-Geral dos Expressos desta Legação, Manoel da Silva Pereira do Lago, achar-se Fructuoso Rivera em São Borja, notícia que o Plenipotenciário comunica ao Senhor Delegado de Santiago, persuadido de que o seu conhecimento não seja indiferente ao Senhor Delegado.

Pelos comunicados aqui juntos[56] do Comandante-Geral das Missões do Brasil se colhe qual possa ser o verdadeiro objeto da atual invasão. O Capitão brasileiro, expresso extraordinário da direção-geral a esta Legação, o Cavalheiro José Antonio Fernandes tem assegurado ao Plenipotenciário a presença de numerosas forças imperiais sobre a fronteira de Missões pelo lado de São Francisco e outros pontos. O Plenipotenciário, condescendendo com os desejos do Senhor Delegado, tem ordenado a este oficial de transferir-se à sua residência, para que verbalmente informe do que souber sobre o evento em questão, e aproveita esta ocasião para reiterar ao Senhor Delegado de Santiago as expressões da sua estima, mui distinguida obrigação, e particular devoção.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Nº 8º

Itapua, 22 de maio de 1828.

Pergunta-me Vossa Senhoria em data de hoje se é certo que Sua Majestade o Imperador se haja decidido pelo abandono de Montevidéu, debaixo da condição de ficar este absolutamente independente assim do Império como de Buenos Aires, segundo se supõem no mesmo Buenos Aires. Não me é possível satisfazer nesta parte aos desejos de Vossa Senhoria por me faltarem notícias oficiais da Repartição dos Negócios Estrangeiros do Império com referência a esta suposta transação: nem tem esta Legação outra via, por onde notícias políticas, e mormente as desta magnitude, lhe possam vir acreditadas.

Aproveito esta ocasião de renovar a Vossa Senhoria as expressões da minha sincera gratidão, e da mais distinguida consideração.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo Senhor Delegado de Santiago

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Nº 9º

Itapua, 22 de maio de 1828.

Faz-me Vossa Senhoria muita honra dispensando-me o tratamento de Excelência na sua honorável comunicação datada de hoje; e é, com efeito, este o mesmo tratamento que dispensa a corte do Rio de Janeiro aos Ministros Públicos da primeira ordem, quais os Plenipotenciários, e os Embaixadores; todavia, eu tenho razão para desejar receber dos Senhores Empregados Públicos da República somente o tratamento de Senhoria, que se me dispensou da outra vez; e, neste suposto, espero da bondade de Vossa Senhoria o favor de condescender com os meus rogos a um tal respeito.

Renovo as expressões de uma sincera gratidão, e demais distinguida consideração.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo Senhor Delegado de Santiago

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Nº 10º

Itapua, 23 de junho de 1828.

A recente invasão das Missões do Brasil por um destacamento dos aliados de Buenos Aires, ao mesmo passo que intercepta as únicas linhas de comunicação que tinha esta Legação com a Corte do Rio de Janeiro, e com os seus procuradores no Brasil, a põem igualmente na forçosa necessidade de não poder atender aos meios da sua futura conservação e subsistência, senão recorrendo às medidas propostas no incluso ofício[57] ao Soberano Governo desta República, a quem eu as submeto por via do Ilustríssimo Senhor Ministro-Geral da Fazenda da mesma República, a cuja direção vai endereçado o dito ofício.

Tenho toda a razão para persuadir-me de que Vossa Senhoria se dignará auxiliar e favorecer a esta Legação por meio da transmissão do ofício pré-indicado ao seu destino, tão pronta quanto o requer a urgência do motivo e o bem-estar do comum serviço.

Continuo a dizer-me constituído na mais distinta consideração, devoção, e particular obrigação para com Vossa Senhoria.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo Senhor Dom José Norberto Ortellado

Delegado de Santiago

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

Nº 11º

Povo de Itapua, 5 de setembro de 1828.

O Plenipotenciário do Império, devendo acrescentar algumas observações à resposta por ele dada na noite de [18] do mês de agosto último ao recado do Excelentíssimo Senhor Supremo encaminhado por via do Senhor Delegado de Santiago ao supradito plenipotenciário, só agora o pôde conseguir, em razão da constante indisposição de saúde, que aqui padece, e que por vezes o impossibilita de toda séria ocupação ou trabalho. Espera, portanto, o plenipotenciário que Sua Senhoria o Senhor Delegado de Santiago tenha a bem de transmitir ao supremo conhecimento o seguinte aditamento à pré-indicada resposta, como indispensável e mui essencial ao serviço da República do Paraguai.

Feito a tempo pelo plenipotenciário quanto estava de seu lado, para obter a passagem da correspondência desta Legação com a corte do Rio de Janeiro, via dos fortes Olympo e Coimbra, e não o tendo obtido pelo perigo, que correm os que do território da República fazem aquele trajeto, pela oposição, que, como Sua Excelência o diz, fazem os bárbaros, só restará ao Plenipotenciário suplicar a Sua Excelência, quando não para desde já, ao menos no caso de ser ainda uma vez iludida pela República de Buenos Aires a esperança da próxima ratificação de um tratado de paz, para a confeição do qual assegura Sua Excelência terem os de Buenos Aires nomeado os seus plenipotenciários, seja Sua Excelência servido em obséquio a Sua Majestade o Imperador, e a prol do comum serviço, conceder a esta Legação uma lancha canhoneira para guarda e escolta da sua correspondência até ao forte de Coimbra já citado, levando ao mesmo tempo Sua Excelência a bem que esta mesma Legação carregue com os sacrifícios, que aquela expedição possa custar.

Vê com nímio desprazer o Plenipotenciário o prosseguimento das hostilidades contra a República por parte dos bárbaros; e muito mais sente que alguns homens de cor, súditos do Império, se lhes tenham agregado. As mais sérias providências, as ordens enérgicas emanadas da corte do Rio de Janeiro para que se não permita aos índios supraditos a compra de quaisquer artigos bélicos, ou a sua extração do território brasileiro, e também a venda ou permutação de gado vacum ou cavalar, e de outros quaisquer artigos que possam supor-se tirados à República do Paraguai; a guerra cruel e ativa que os bárbaros declararam imediatamente ao Brasil pelo desgosto que aquelas ordens lhes causaram; guerra tão atroz como gratuita, e com a qual o Brasil carrega por causa do Paraguai: coisas são, que mui clara e manifestamente estão dizendo achar-se todo o Brasil e o seu governo perfeitamente a coberto até da mais remota imputação, pelo que respeita à conduta atual dos bárbaros, não sendo, nem podendo ser aqueles negros, dos quais faz menção o recado de Sua Excelência, mais do que desertores de algum corpo de tropas brasileiras, ou escravos subtraídos pela fuga ao domínio dos seus legítimos senhores.

Foi para pôr um termo a estes males que o Plenipotenciário fez o seu rápido e afanoso retorno da Corte de Assunção à do Rio de Janeiro, e foi para dar a mão, no que humanamente fosse possível, a esta desejável empresa, que o seu soberano o enviou por mais esta vez ao Paraguai. Com efeito, apenas informado Sua Majestade o Imperador dos motivos de queixas que tinha a República dos de Coimbra, mandou apear do comando daquele forte ao capitão Craveiro, prevenido de inteligências com os bárbaros, ordenando além de outras providências decretadas para aquela fronteira, e outras partes em utilidade das coisas do Paraguai, que se pusesse desde logo um rigoroso interdito a toda a sorte de comércio entre os brasileiros e os bárbaros, e que se procedesse com toda a circunspecção e cautelas assinadas para tais casos a uma rigorosa devassa sobre Craveiro, e seus comparsas. Teve ao mesmo tempo ordem o Senhor Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Brasil de prevenir, como com efeito preveniu, vias de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, a Corte de Assunção das disposições, em que se achava o soberano do Brasil, de mandar dar inteira satisfação à República, assim sobre esta, como sobre todas as suas outras reclamações, assegurando que para tanto efeito enviaria o Imperador a um seu plenipotenciário.

Depois do largo tempo em que este plenipotenciário esperou e continua a esperar desde o povo de São Luis, e ultimamente de Itapua, pelos passaportes que o devem levar à Corte ditatorial, não tem dependido nem dele, nem de seu governo, que o objeto da Legação brasileira fosse preenchido, como Sua Excelência o Excelentíssimo Senhor Supremo o parecia desejar.

Se não consta a Sua Excelência que o Capitão Craveiro e seus cúmplices, de qualquer condição ou estado, tenham já sido tratados com todo o rigor que as leis reservam para réus convencidos dos crimes de que se acham acusados, só de Sua Excelência depende e dependerá, para o futuro, ver realizados estes seus desejos, dando ocasião ao Plenipotenciário de entender-se com o Senhor Ministro da República sobre certas declarações legais que o Plenipotenciário tem ordem de requerer do governo paraguaio para esclarecimento daquela causa, sendo uma das medidas que o Plenipotenciário tem ordem de propor, a nomeação de um ou dois comissários da República, que com outros tantos do Império hajam de ser presentes sobre a fronteira de Coimbra (onde aqueles delitos se perpetraram) para a verificação da causa formada aos prevenidos desses crimes; para avaliarem e perceberem-se as indenizações reclamadas; e para fixarem de um modo terminante a linha divisória contestada.

Soberano constitucional, o Imperador do Brasil não é senhor de operar por um simples fiat nem a punição de um cidadão brasileiro, nem o abandono dos pontos limítrofes reclamados, sem que precedam certas fórmulas legais, certos esclarecimentos indispensáveis para que se aplique a pena merecida pelos acusados; sem, finalmente, a criação e presença daqueles comissários, único meio até aqui praticado pelos povos civilizados do globo, a fim de levar a bom termo negócios de semelhante magnitude e caráter.

Animado dos melhores desejos, e de uma boa vontade, oferece-se o Plenipotenciário a oficiar ao governo provincial de Mato Grosso para adotar qualquer medida que a Sua Excelência lembre praticável, a fim de reduzir, ainda mais se é possível, aos índios, nossos inimigos comuns, à impossibilidade de continuarem as suas excursões no território paraguaio.

Quando, porém, Sua Excelência tenha resolvido fixar para termos mui remotos a introdução desta Legação na Corte ditatorial, crê o Plenipotenciário que muita utilidade resultaria à República se ele, Plenipotenciário, se transferisse provisoriamente à fronteira de Coimbra, onde, como comandante daquela fronteira, e pelos grandes meios que põem em suas mãos o seu eminente caráter, tentaria impossíveis para enfrear e reduzir a uma perfeita nulidade de recursos aqueles bárbaros, e volveria daquela linha à Corte de Assunção no prazo que Sua Excelência lhe assinalasse, ou bem ao seu primeiro aviso ou chamado, com aquela boa-fé, e cumprimento de palavra, com que sabe o Plenipotenciário desempenhar-se.

Está o Plenipotenciário latissimamente autorizado pela sua Corte para transferir-se, quantas vezes forem necessárias, à indicada fronteira, desde qualquer estação externa onde se ache; assim, põem o Plenipotenciário à disposição de Sua Excelência esta útil medida, e se oferece o Plenipotenciário a correr com todas as despesas e sacrifícios desta viagem, a qual muito bem faria sem tocar em porto ou território algum da República, depois de partido daquele onde se houvesse embarcado para começar pelo rio Paraguai a sua digressão ou marcha.

É tudo quanto pode fazer por si o Plenipotenciário, o que além das indicadas vantagens produziria o duplo objeto de obviar a quaisquer graves torturas que o presente estado de coisas deve fazer nascer, e até serviria de dar com esta projetada digressão um certo honesto temperamento à excessiva delonga, que padece a Legação Imperial em sua entrada em Assunção; seria, finalmente, um terceiro importantíssimo objeto a preencher; o facilitar o Plenipotenciário desde ali (fronteira de Coimbra) e acelerar com a sua presença e meios a introdução de um novo carregamento de efeitos bélicos no território da República, por ser aquela via de introdução, se mais penível e trabalhosa para a condução dos ditos efeitos, por outro lado menos arriscada ou exposta às forças marítimas do inimigo: e Sua Excelência, que tanto à peito tem os interesses e as vantagens da República, não reprovará um expediente que tende diretamente a tão útil fim, e acaso único para que as coisas se aproximem de um bom termo, quando não prefira Sua Excelência receber desde já na sua corte a pré-citada Legação.

Entretanto, dignando-se Sua Excelência ouvir particularmente ao Plenipotenciário antes que este deixe o território da República para o fim mencionado, tem toda a certeza o Plenipotenciário de que Sua Excelência não terá por ociosos ou por perdidos os momentos que nesta audiência dispensar.

É estritamente proibido a qualquer Ministro Público da representação do Plenipotenciário pôr a sua assinatura e firma em um papel desta natureza, quando ele não é endereçado a um caráter diplomático, o que toma o Plenipotenciário a liberdade de lembrar a Sua Senhoria o Senhor Delegado de Santiago, a fim de evitar um reparo: o Plenipotenciário está pronto a assinar e firmar um outro escrito em tudo e por tudo semelhante a este, e o dirigirá ao Senhor Ministro da República ao primeiro aviso que o Plenipotenciário tenha de que tal é a vontade do Excelentíssimo Senhor Supremo Ditador Perpétuo da República do Paraguai.

O Plenipotenciário ao concluir este Memorando tem a honra de devolver a cópia do decreto do 1º de setembro 1827, e de cumprimentar com a maior devoção e cordialidade o Senhor Delegado de Santiago.

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

CADERNO 5

Nº 20°

São Nicolau, 16 de setembro de 1828.

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Meu Respeitado e Saudoso Amigo,

As circunstâncias atuais têm sido a causa de eu não ter há mais tempo escrito a Vossa Excelência, o que agora faço sendo portador Antonio José de Carvalho, acompanhado de mais dois camaradas, todos da minha confiança; por isso, é que me animei a enviar a Vossa Excelência estas duas linhas, e juntamente os ofícios vindos de Santa Catarina e Laguna, pois há muito que os tenho em meu poder, que estimarei cheguem a salvo.

Ainda se acha de posse desta província o Senhor Dom Fructo [sic]. Ora, Excelentíssimo Senhor, cento e oitenta homens foi toda a força de inimigos que se apossaram deste território; e depois foi que vieram mais alguns de Corrientes e Santa Fé, e desses já tem desertado quase todos: a maior força que há são índios reunidos por aqui, e alguns diabos de nome português. O grande Sity [sic] é quem tem feito a maior reunião de índios em favor da pátria. Eu vi-me obrigado a voltar do Jacuizinho com o destino de salvar alguns interesses, como com efeito tenho conseguido; e volto para o mesmo lugar, onde tenho minha família. Tenha-me Vossa Excelência por seu fiel amigo, e ao Império, pois mais fácil será o mundo virar-se do que eu ser falso à nação. Consta que Lecor é mudado por João Vieira, que foi Ministro de Estado. O Senhor Lecor tem mandado dois enviados ao Senhor Dom Fructo: o primeiro foi o Tenente-Coronel Caldeirão, e o segundo um tal Coronel Pereira; ao que vieram, não soube. Eu suponho que com a [muda] deste general, mudará de face tudo. O Coronel Gaspar Menna Barreto é que comanda a fronteira do Rio Pardo, e se acha na Boca do Monte, em Santa Maria, reunindo gente e cavalhada. Espero que breve darei a Vossa Excelência melhores notícias. Conte sempre Vossa Excelência com a soma de dinheiros que aí precisar, pois de qualquer maneira hei de servir a Vossa Excelência. Estou bem ciente que foi tomado o barco que ia destinado para essa província pelos piratas da pátria. Espero que Vossa Excelência me remeta logo estes portadores. O maldito Palmeiro de Santa Maria mandou ir o alferes Floriano, e alguns soldados da escolta; e os mais ainda tenho comigo. Estimo que Vossa Excelência tenha passado bem de saúde para mandar a quem é.

De Vossa Excelência, seu amigo e fiel criado,

(assinado) Manoel da Silva Pereira do Lago

Post Scriptum: Remeto esse bocadinho de café para Vossa Excelência, e não vai açúcar por não poder ir cargueiro.

Queira Vossa Excelência dispensar o irem os ofícios machucados, pois é por não fazer mais volume.

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1° de janeiro de 1829.

CADERNO 6

Nº 27º

Itapua, residência da Legação brasileira, 30 de dezembro de 1828.

No dia 6 do corrente mês de dezembro veio ver-me acompanhado de um oficial, e de parte do Supremo Ditador, o atual delegado que comanda em Itapua, Dom José León Ramírez, ao qual (já pronto a retirar-se) perguntando eu se receberia ele certas observações minhas por escrito para o seu governo, foi-me respondido pelo mesmo delegado que lhe não era possível receber o dito meu ofício, ou escrito; que não tinha ordem para receber escritos meus, e que tinha medo de o fazer.

Pois que Vossa Mercê estava presente a esta conversação, e a ouviu perfeitamente, eu lhe ordeno de declarar junto deste meu ofício, se tudo o que nele digo foi o que realmente Vossa Mercê presenciou e ouviu.

Deus guarde a Vossa Mercê.

(assinado) o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Senhor Francisco José de Andrade Pinto

Secretário da Legação

Declaro em conformidade da ordem supra, que presenciei e ouvi realmente tudo o que se contém no presente ofício, e por ser verdade o assevero debaixo da minha palavra de honra, e me assino nesta declaração.

Itapua, residência da Legação, 30 de dezembro de 1828.

(assinado) Francisco José de Andrade Pinto

Secretário da Legação

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

N. 28º

Itapua, na residência de Legação brasileira, hoje, 30 de dezembro de 1828.

No dia 6 do corrente mês de dezembro apresentou-se na residência desta Legação o Delegado Dom José León Ramírez em companhia de um oficial. Passados os primeiros cumprimentos, entregou-me o delegado, de parte do Supremo Ditador, o diário político e mercantil El Liberal de Buenos Aires, número 176, no qual se acham as Preliminares da Paz entre o Império e a Federação Argentina feitos e assinados em Rio de Janeiro no dia 27 de agosto de 1828, e ratificados em Buenos Aires em 29 de setembro do mesmo ano. Ao entregar-me o supra indicado jornal, o delegado me estranhou por duas vezes, em nome, e de parte de seu Ditador, o ter eu ocultado esta notícia, ou a existência das Preliminares ao mesmo Ditador, como que se eu a tivesse já recebido do meu governo a referida notícia, e lhe a não houvesse querido comunicar. Porquanto Vossa Mercê presenciou e ouviu perfeitamente o que a um tal respeito me disse o delegado, eu ordeno a Vossa Mercê de declarar junto deste meu ofício se é ou não verdade o que nele levo expressado. Declarará Vossa Mercê mais se me ouviu perguntar por duas vezes ao delegado se o governo paraguaio tinha por verídica a notícia dada no Liberal com respeito aos Preliminares; e se o delegado me respondeu por outras tantas vezes que a notícia era verdadeira, que não se podia duvidar da sua veracidade e que era por este mesmo motivo que o Ditador me a mandava amostrar.

Deus guarde a Vossa Mercê.

(assinado) O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Senhor Francisco José de Andrade Pinto

Secretário da Legação

Declaro em conformidade da ordem supra, que presenciei e ouvi realmente tudo o que se contém no presente ofício, tanto pelo que respeita à ação de estranhar, como pelo que se refere às perguntas e respostas dadas por duas vezes sobre a veracidade dos Preliminares anunciados no Liberal: e por ser verdade o assevero debaixo da minha palavra de honra, e me assino nesta declaração.

Itapua, residência da Legação, 30 de dezembro de 1828.

(assinado) Francisco José de Andrade Pinto

Secretário da Legação

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua, 1º de janeiro de 1829.

CADERNO 9

Nº 35°

Itapua, 20 de janeiro de 1829.

Acha-se de tal modo arruinada a minha saúde depois da minha entrada neste povo, que eu corro iminente perigo de adquirir em breve uma hidropisia de cabeça, e de perder de todo o uso dos meus olhos (que na idade de quarenta e cinco anos, três meses, e alguns dias que conto de existência, já não podem ver sem óculos) se lhe não acudo com prontos e eficazes remédios. A bondade de meu temperamento, uma constituição que pode chamar-se de ferro, poderão unicamente resistir de 17 meses a esta parte a uma contínua flexão de cabeça, e a uma tosse pertinaz, aflitiva, e além de toda a expressão violenta. Nesta perigosa situação para os meus dias, e para o exercício do meu emprego, recorro a Vossa Senhoria, requerendo-lhe em nome de Sua Majestade o Imperador, meu amo, a fim de que conceda licença, para vir ver-me, e receitar-me alguns medicamentos ao licenciado Manoel Joaquim, empregado na guarnição dessa província, o qual volverá sem perda de tempo depois de me haver receitado, e assistido com os seus conselhos e consumada experiência.

Para que Vossa Senhoria tenha a todo o tempo modo de justificar a concessão, que lhe depreco, eu dou a este meu escrito todo o caráter e fórmula oficial, acaso necessária em tal empenho.

Agradeço de antemão o favor, que de Vossa Senhoria espero; e me reservo dar todas as mostras [do bom] ânimo reconhecido ao hábil professor, a quem convido de vir ver-me. Espero que Vossa Senhoria lhe conceda uma escolta de oito homens, que o acompanhe desde esse povo até este. Acompanham a este ofício mais outro, e uma carta minha para Vossa Senhoria[58], a quem Deus guarde por muito anos.

(assinado) O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Senhor Coronel Comandante-Geral das Missões do Brasil

Olivério José Ortiz

É cópia conforme:

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Itapua 1° de janeiro de 1829.

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OFÍCIO • 17 JAN. 1829 • AHI 201/1/5

Itapua, 17 de janeiro de 1829.

Acaba de apresentar-se a esta Legação um expresso do Diretor-Geral dos Correios da mesma, o Tenente-Coronel Manuel da Silva Pereira do Lago, comunicando-me a ratificação dos Preliminares (dos quais já o Ditador me tinha enviado um exemplar impresso em Buenos Aires) e a evacuação das Missões brasileiras pelas tropas federadas. Durante a ocupação das Missões do Império só me foi possível escrever a Vossa Excelência uma única vez, com sobrescrito a Sua Majestade o Imperador, cuja direção também leva esta relação ou ofício, para mais respeito e segurança da sua transmissão, pois vai por fora da linha dos meus correios, que ainda se não acha reorganizada em toda a sua extensão. Não continuei a correspondência por Mato Grosso depois da entrada de Fructuoso Rivera em São Borja, por me haver negado o Ditador, com especiosos pretextos, a passagem, que lhe pedi para um expresso pôr o seu território até aquela direção. Brevemente remeterei a V. Exa., via de Lages, e passando por mãos do Presidente de São Paulo, cópias conformes da correspondência desta Legação com o governo paraguaio, e com os seus empregados em Itapua; espero por um oficial, que mandei vir de São Nicolau, para confiar-lhes este papéis, que tem de levar ao Capitão-Mor de Lages: é para desejar que V. Exa. recomende ao Presidente de São Paulo de os fazer passar a V. Exa. com toda a brevidade e segurança. Sobra-me, por agora, o dizer a V. Exa. que tenho esgotado todos os meus recursos e, como o dizem os franceses, tenho perdido todo o meu latim procurando abrir-me o passo para a capital de Assunção. Tempo é de que V. Exa. me auxilie com as suas prometidas novas instruções. Persuadem-se alguns de que o Ditador mandará chamar-me logo que tenha lido o tratado definitivo entre o Império e a Federação Argentina: eu não sou, porém, dos que me nutro de semelhantes esperanças; e creio que, sem a vinda de algum armamento, e sem a desejada aliança, nada se conseguirá deste homem, apesar da nova face que tomaram as coisas.

Tem-me sido necessária a mais afinada prudência, e o mais aturado sofrimento para viver até aqui sem quebra com este homem: é indizível o que me tem feito padecer! Como, porém, me concedeu o ente supremo um fundo de retidão e de justiça, um sangue frio, que me não deixa cegar pelo calor e fogo das paixões na marcha dos negócios, eu devo dizer, ou mais antes repetir o que tantas vezes tenho dito, que a posição do Ditador é toda original e difícil, que uma aliança com o Império lhe é absolutamente necessária, que esta aliança nos convém para segurança das nossas províncias do Sul; e daqui por diante mais que nunca, e para que se conserve um indispensável equilíbrio com a Federação Argentina, poderosa, senão por si, certamente por seus temíveis protetores, que o Ditador é o mais sincero aliado que o Império pode procurar-se na América do Sul; que ninguém está mais bem disposto do que ele a entrar nesta aliança, que se fará razoável do momento em que puder ele contar com tal aliança; que não devemos perder as boas atuais disposições dos paraguaios para com o Império; que só temos um momento político para resolver-nos; e que a não aproveitá-lo o perderemos sem retorno. O Paraguai sem a proteção do Brasil ficará certamente à disposição de Buenos Aires como província sua!

Escrevo de óculos: escuse-me V. Exa. alguma negligência que notar neste papel.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Post Scriptum Unicum: O sobrescrito que envolve esse ofício vai cobrindo o outro ofício meu.

O C. A. M. C. da Câmara

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OFÍCIO[59] • 20 JAN. 1829 • AHI 201/1/5

Itapua, 20 de janeiro de 1829.

Os movimentos de tropas, os grandes preparativos de defesa continuam a fazerem-se, ao que parece, por toda a extensão da República. Não tenho a menor dúvida de que o Delegado Ramírez trazia ordem do Ditador para dar-me toda a sorte de desgostos e para fazer-me sentir o seu mau humor (segundo a expressão de Cantero) por ocasião daquela Convenção Preliminar, para a qual ninguém concorreu tanto quanto o mesmo lastimado Ditador. O nº 36 do C[aderno] 9º é uma prova evidente do que acabo de dizer com respeito a este pouco honrado proceder do Ditador. É de notar que na mesma noite que seguiu ao dia da chegada de Ramírez a Itapua choveram as pedradas sobre o teto da parte da cinzalla[sic] em que durmo por mais de quatro horas seguidas desde as doze até ao romper do dia.

Falando na tarde desse dia a um íntimo amigo do Delegado de Santiago, queixei-me amargamente de tão escandaloso insulto, e daquele que eu recebera na pessoa do Secretário de Legação; cri necessário dizer ao mesmo indivíduo que eu atribuía aqueles maus tratamentos às insinuações secretas do próprio Ditador, que eu conhecia desde a Assunção ao, Capitão naquele tempo, José de León Ramírez, e que se alguma das suas boas qualidades me tinha feito impressão, fora certamente a sua modéstia, civilidade e delicadeza em tratar-me; quando se me apresentou naquela capital com um recado do seu Ditador, que se pesava a este mesmo ditador que o Brasil fizesse a sua paz com Buenos Aires (eu já atribuía então à paz os movimentos militares da República), devia lembrar-se de que nem sempre o estaria cobrindo gratuitamente o Brasil com o seu escudo e dando o peito à bala pela República, ocupando desse modo as forças portenhas, enquanto o Ditador oprimia o representante do Império com toda a sorte de injustiças, e tresloucados insultos; enquanto, por meio deste péssimo público proceder, ele mesmo convidava a Buenos Aires a desenvolver sem reserva todos os seus meios ofensivos, e preparava assim aos nossos comuns inimigos uma paz vantajosa; que eu não estava mais de humor para sofrer insultos e que tinha resolvido obrar com o último vigor e energia ao primeiro que recebesse dali por diante; que passava ao delegado os que já me tinha feito; porém, que o faria arrepender a ele e ao seu governo por ocasião de qualquer outro.

Na noite desse mesmo dia fui visitado pelo Secretário Roas, o qual me pediu por, e de parte do delegado de Santiago, escusasse eu a precipitação e ligeireza com que tinha despedido ao Secretário de Legação o seu sucessor; que o Senhor Ramírez era um homem muito vivo, e sobrado intrigante; que todos o temiam por esta sua qualidade, e pela grande confiança que nele punha o Ditador; que ele mesmo, Delegado de Santiago, não ousava despedir-se da minha pessoa com receio de Ramírez, e visto que este se tinha declarado desde os seus primeiros passos avesso à Legação, mas que estivesse eu persuadido de que a conduta do novo delegado não fora inspirada pelo Ditador; que eu me desenganaria da minha suspeita quando eu fosse à capital, e ali recebesse a honra, e o bom agasalhado, com os quais me não faltaria o mesmo Ditador; que ao mesmo tempo me aconselhava de estar sempre em guarda com o Senhor Ramírez, por ser homem perigoso por suas intrigas e pela privança que gozava com o Ditador!

Tenho entendido, Senhor Roas, – disse eu ao Secretário – que apesar da vizinhança em que nos pôs a nossa respectiva posição topográfica, cada vez nos conhecemos menos uns aos outros: o que procede a meu ver com respeito ao Paraguai das falsas noções, e dos miseráveis canais por onde aqui entram notícias, ou informações do Estado e circunstâncias do governo, e do Império do Brasil. É preciso que o governo paraguaio deixe de uma vez para sempre a mesquinha política das bandeiras pouco fortes; não ouça bigorrilhas, a escória das nações brasileira e portuguesa, e menos ainda a traidores; enquanto beber destas águas envenenadas, o governo paraguaio pode estar persuadido de que errará constantemente o verdadeiro caminho da amizade da minha nação e governo, e cairá, como frequentes vezes lhe tem acontecido, em um pélago de contradições e de perigosos absurdos. A experiência deveria ter feito concluir ao governo da República que o Brasil o não teme (como por aqui se diz; e pelo contrário se supunha) e menos necessita da sua influência e poder para o arranjo e bom fim dos seus negócios; que não é o temor, mas a mais acrisolada prudência, e os verdadeiros princípios de justiça, os que me enviaram pela segunda vez a esta República, os que continuam a conservar-me nela, apesar da grosseria e dos revoltantes insultos com que tenho sido tratado até a presente ocasião: não é esta a primeira vez – continuei eu – que uma detestável política tem querido inspirar ao representante do Império no território paraguaio sentimentos de fraqueza, de sustos e de terrores; conhecem-me muito mal neste país, se tomam a prudência por covardia, a modéstia por temor! Mais um passo, Senhor Roas, na estrada enxovalhada dos insultos, e conhecerão o governo paraguaio, e o seu delegado, e, bem a pesar seu, até que ponto o representante do Império sabe sustentar a dignidade do seu eminente caráter, e a majestade ofendida do seu soberano.

Não está satisfeito o governo paraguaio com ter atado a Legação brasileira ao pestífero solo de Itapua de tantos meses a esta parte; não lhe basta o ter posto o Ministro Público do Império em uma miserável cinzalla, alojamento de índios, e no alinhamento desses mesmos índios; cercado de lupanares, que o avizinham de todos os lados; coberto de terra, e de água, que lhe enviam inúmeras goteiras; devorado de insetos e de sevandijas os mais asquerosos; tem acaso por pouco o haver feito fuzilar a um criminoso a 45 passos das portas deste indigno alojamento??? Será ainda preciso que o plenipotenciário do Imperador tenha de tremer diante de um delegado de três povos de Tapes, e se humilhe ante um súdito do Ditador? O governo ditatorial deve ter bem presente que as nações soem punir severamente certos insultos, feitos a certa ordem de pessoas, que lhe tocam de mui perto, e o novo delegado deve ter em memória, que tal pode ser a injúria, que tenha ordem de fazer-me, que lhe custe uma punição corporal inflicta pelo governo da minha própria nação, sem que lhe valha para efúgio o ter obedecido a uma ordem manifestamente injusta e incompetente do seu governo; não lhe esqueça, finalmente, que injúrias se fazem no mundo político, que, assim como entre os particulares, que tem alguma honra, só se lavam com sangue, e às vezes com o sangue de toda uma nação. Estou pronto a esquecer o que se me acaba de fazer, mas a condição de que se não veja nem a mais ligeira sombra de tais atrevimentos para o futuro. Ouvia-se neste ponto da minha fala o toque de recolher; o Secretário repetiu na maior confusão e desordem as suas primeiras escusas, e retirou-se, desejando-me uma boa noite.

Depois da publicação, ou notícia dos preliminares, não cessa o delegado de fazer-me toda a sorte de bons ofícios, repetindo-me os seus oferecimentos por terceira pessoa; e esmerando-se em obsequiar-me, e dar-me gosto em toda a ocasião – digo por terceira pessoa, porque não nos vemos, nem eu dou um só passo fora da minha cinzalla, de onde só tenho saído, há quase 18 meses que a habito, duas vezes: uma para pagar uma visita à senhora do antigo delegado, outra para cumprimentar ao atual pela sua chegada. Assim como eu os da minha família vivem: como frades em apertada clausura, e deste modo evito, quanto me é possível, intrigas, suspeitas e calúnias. Tem-se empenhado o Ditador em me fazer dar alguns passeios, fazendo-me dizer já pelo antigo, já pelo novo delegado, que monte a cavalo e visite as chácaras vizinhas a este povo; tendo eu respondido por uma vez que o homem continuamente maltratado não devia divertir-se, e que enclausurando-me eu mesmo, como o fazia, dava deste modo o mais eloquente testemunho do quanto me era desagradável o injusto comportamento do Ditador, nunca mais volveram a repetir as suas instâncias. Parece que se corria o Senhor Francia da sua obra das circunstâncias a que me havia reduzido, da posição em que me havia posto!

Agora me consta que o delegado tem ordem do seu governo para fazer-me olvidar por toda a sorte de atenções e bom tratamento a desagradável conduta passada. Será isto arrependimento ou velhacaria? Será isto um retorno aos seus deveres, ou uma pura farsa? Este homem tem a desgraça de ter sido maçom; mudou, verdade seja, aquela má casaca, mas ficou-se com a doutrina dos miseráveis caderninhos por que estuda aquela sem igual cega, gente louca. Tenho certeza de que muitos reprovam no Paraguai a impolítica conduta que com o Império tem tido o Ditador: há quem reconheça entre os paraguaios, que o seu infalível governo se enganou grosseiramente com o Brasil; que este mesmo governo cooperou impoliticamente para a vantagem dos portenhos, promovendo-lhes, ou procurando-lhes a paz, que tantos cuidados lhes dá a ele Ditador, e a todo o Paraguai.

Tem o Ditador as mais veementes suspeitas de que o Império se ligue por um tratado de aliança ofensivo e defensivo com Buenos Aires. Falando-me Cantero ultimamente neste sentido, cri do meu dever endereçar-lhe o seguinte discurso: – Verdade é, que a face das coisas está estranhamente mudada, e que a posição política do Paraguai é bem delicada, por culpa... não sei de quem! Parece, todavia, que não poderá tão breve tentar Buenos Aires contra esta República coisa de importância, tendo, como deve ter, por cinco anos consecutivos, uma grande parte do seu exército ocupado em observar a Cisplatina, em observância dos preliminares: por outro lado, talvez que a mesma política, que privou a Buenos Aires de toda e qualquer influência sobre a Banda Oriental, não veja com gosto que essa mesma influência se estenda até ao Paraguai. Tudo está, Senhor Cantero, em que o governo paraguaio, conhecendo melhor seus interesses, não force o Império brasileiro por meio de revoltantes injúrias a considerá-lo intratável, e a desposar, em própria defesa, a causa de Buenos Aires. Cumpre, finalmente, que o governo paraguaio reserve para os seus súditos o tom ditatorial; respeite e ame a um bom e poderoso vizinho, se quer ser dele bem visto e respeitado! Perguntou-me Cantero, se se podia declarar a um governo intratável por parte de outro governo ou nação. É isso tão possível, respondi eu, quando há razão para fazê-lo, como é de direito natural, e de gentes, uma guerra de extinção!!!

Ponho em mãos de V. Exa. as cópias[60] ns. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º do caderno 3º, com as do nº 12º, 13º, 14º e 15º do caderno 4º contendo a minha correspondência e a do delegado de Santiago. Já tive a honra de acusar a do nº 11º caderno 3º e V. Exa. terá recebido, quando lhe chegue esta relação, o decreto sob nº 16º do caderno 4º que acompanhavam os meus dois ofícios de 17 deste mês de janeiro, e que a essa corte encaminhei por via do general em chefe do Exército do Sul.

Tomo a liberdade de chamar a atenção de V. Exa. sobre a cópia nº 34º do caderno 8º e sobre a cópia nº 35º do caderno 9º. Todavia, estou muito melhor do que tenho até aqui estado: e quer-me ver cegar de todo o Ditador, antes que chamar-me de tão pestífero lugar!

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Post Scriptum Unicum: São sete os ofícios que agora remeto a V. Exa. debaixo de um mesmo sobrescrito. Uma tempestade horrorosa alagou de tal maneira a minha cinzalla, sobrevindo-a durante a noite, que além de outros grandes danos, fez-me perder toda a correspondência que por este correio envio a V. Exa., com exceção de poucos escritos daqueles que a compõem. Deste modo, tive de renovar os cadernos, e a pressa com que os coordenei deu lugar a desordem com que foram dispostos os números que eles contêm, e àquela com que vão acusados esses mesmos números.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

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OFÍCIO[61] • 20 JAN. 1829 • AHI 201/1/5

Itapua, 20 de janeiro de 1829.

Tendo nos meus anteriores ofícios avisado a Vossa Excelência dos grandes movimentos de tropas feitos sobre toda a extensão do território da República depois da publicação dos preliminares, bom será que V. Exa. saiba também que durante a ocupação das Missões brasileiras por Fructuoso Rivera (por outro modo o compadre dos nossos traidores) se conservou o Ditador tranquilo espectador daquela cena, dando-se-lhe nada de tão perigosa vizinhança! Fructuoso Rivera – disse eu em certa ocasião ao secretário Cantero – ousaria postar-se entre o Exército Imperial e o Paraguai a não ter o maior grau de certeza possível de não ser inquietado pela República? Não cansarei de dizer a V. Exa. que este compadre Rivera entende-se com muitas pessoas.

Principia a peste em Itapua com um furor igual ao do ano passado. O delegado mandou fazer preces ao Todo Poderoso!!! Agora queria eu aqui ver em meu lugar um bravo sibarita maçom! Que guinchos não daria para fazer valer o grande e inaudito serviço de ter encarado, a pesar seu, e pela primeira vez, a morte!!!

No dia dezessete deste mês encaminhei ou adiantei a V. Exa. dois ofícios por via do general em chefe do Exército do Sul, que os deve fazer pôr na própria augusta mão de Sua Majestade Imperial. Havendo por aquela ocasião tomado a liberdade de fazer conhecer a V. Exa. a minha opinião sobre o modo de conduzir para o futuro com o Ditador, nem por isso deixarei de dizer por mais esta vez a V. Exa., que tenho por mui útil, e por mui necessária ao Império uma aliança das mais estreitas com este homem, e que o faremos mais, e muito mais razoável do momento em que S. M. o Imperador se dignar de honrá-lo com aquela aliança; que a República do Paraguai corre iminente perigo de cair debaixo do jugo de Buenos Aires, e que essa Buenos Aires assaz temível pela imoral política que o rege, e pela proteção britânica, dará muito que fazer ao Império se puder dispor para o futuro dos grandes recursos que oferece a aquisição do Paraguai. Em uma das minhas anteriores relações pedia, como agora peço a V. Exa., as prometidas novas instruções; e com elas um poder latíssimo, e concebido nos termos os menos equívocos para que eu obre como me o ditar a prudência, e como o pedirem as circunstâncias, pois que a distância considerável em que estou do Rio de Janeiro não dá lugar a que eu recorra a todo o momento ao Gabinete, pedindo-lhe instruções sobre o modo com que deverei conduzir-me em consequência dessas mesmas eventuais circunstâncias. Seria útil que eu fosse autorizado a exigir do governo e do povo paraguaio todas aquelas garantias que parecerem necessárias à estabilidade da paz, e à firmeza do tratado futuro. Parece prudente que se não demore a remessa de algum armamento para a República.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

P. S. U.: São sete os ofícios que nesta ocasião remeto a V. Exa. debaixo do mesmo sobrescrito.

O C. A. M. C. da Câmara

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OFÍCIO • 12 FEV. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 1° deste Correio

Itapua, 12 de fevereiro de 1829.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O Capitão de Fragata Yedros é súdito paraguaio; seus parentes estão na desgraça do Ditador desde a conspiração por eles e seus sócios urdida contra o Senhor Francia, e da qual tenho tratado em uma das minhas anteriores relações. Havendo-se retirado este oficial, ainda jovem, para Buenos Aires, ali ou em Entre Ríos passou a servir com o andar dos tempos aos inimigos deste país. É tal o ódio, que merece ao Ditador, que jamais ouve falar dele sem alterar-se fortemente: eu tenho tido insinuações para abster-me de pronunciar o seu nome, quando me houver de abocar com S. Exa. em Assunção. Eu podia insinuar, a meu termo, que o Supremo Ditador me não falasse de Artigas, inimigo que nos fez a guerra ad instar dos piratas e salteadores, e que S. Exa. acolheu no Paraguai, passando-lhe até o dia de hoje uma diária ou pensão! Como ouço dizer que, em consideração aos serviços que Yedros fez ultimamente ao Império, o destina o governo de Sua Majestade Imperial para um importante comando em Missões, entra no meu dever transmitir estas noções a Vossa Excelência sobre tal oficial, para que no caso de desejar S.M.I. que se conserve uma boa harmonia para o futuro com o Ditador, não seja parte àquele novo destino do Yedros, em uma fronteira tão chegada à República, para que se altere essa boa inteligência, que se deseje conservar.

Antes de ontem entraram neste povo cinco mercadores, ditos súditos do Império, vindos com sete carretas carregadas de fazendas secas de São Borja: foram bem recebidos, e o governo tem ordenado a favor destes introdutores várias concessões vantajosas, e pelas quais em vão suspiravam os seus predecessores neste tráfico. Elas se reduzem a poder levar gado vacum em pé para sustento dos peões que soem ficar do outro lado; a passar a este aqueles mesmos peões, sempre que o quiserem; a fornecer os seus carros com o número de bois de que precisarem para a volta; a poderem passar as suas armas para o povo; a poderem, finalmente, pagar em gêneros ou efeitos mercancis [sic] o gado de corte e o de trabalho às estâncias do estado. Apesar de conhecer que este comércio é feito quase todo por agentes de Buenos Aires, debaixo do pavilhão e nome brasileiro, e além disto mui prejudicial ao Império, farei, contudo, o que estiver de meu lado para fazê-lo marchar sem tropeços até que as coisas possam firmar-se sobre um pé estável e mais vantajoso para nós. O Ditador não cessa de dar a esta sorte de feitores, caixeiros – ou como por aqui se diz, apoderados de Buenos Aires – o nome de portugueses; nome este, que ele afeta dar a todos os brasileiros sempre que me dirige algum recado por meio dos seus delegados. Tenho toda a certeza de que assim obra este homem para dar-nos a entender que ainda nos não tem reconhecido. Nesta inteligência, resolvi dizer ao secretário Cantero que nada era mais próprio a indispor espíritos; que o Paraguai tanto interesse tem de conciliar-se; e nada ao mesmo tempo tão pueril e contraditório do que esta extravagante afetação; que movia a riso o ver um governo, que tanto empenho tem posto em ser reconhecido pelo Império, querer privar aos súditos deste mesmo Império da sua natural denominação; que fazia lástima o ver disputar ao Brasil o seu nome, pelo condutor de um Estado que tanto se escandalizou de não ter o Governo Imperial adivinhado todos os seus títulos, e tratamentos, quando para aqui me enviou da primeira vez; e que era assombroso, que este mesmo condutor ou chefe de Estado ainda não reconhecido por nação alguma do globo, e cuja independência de direito tinha sido posta em lide por mais de um governo ou povo, negasse ao Império brasileiro aquela denominação que lhe tenham dado assim as primeiras, como as potências da segunda ordem do orbe civilizado ou cristão. Muito tem perdido o Império, em que desde a abertura do mercado de Itapua, não tenha vindo para aqui um só, já não direi negociante, mas nem mesmo um comerciante ou mercador que mereça este nome. Contramestres, marujos, retirados do serviço do mar por inaptos, ou por estropiados; ex-soldados; ex-criados de servir, ex-sapateiros; ex-ferreiros e, entre estes, tal qual vagamundo que jamais teve profissão ou domicílio, eis aqui os famosos negociantes, ditos portugueses, que vêm dar ao Paraguai, por uma péssima educação e por seus miseráveis meios, uma bem triste ideia dos recursos, e grandeza do Brasil. O importe das mercadorias introduzidas por estes chamados negociantes soma vinte mil pesos fortes, segundo as exageradas faturas que apresentaram! Nenhum deles é senhor ou proprietário da quarta parte do que trouxe. A Legação tem em cada um destes indivíduos um inimigo, e o Ditador um dobre espião! Se naturais do Brasil, eles são outros tantos intrigantes, e agentes das nossas lojas maçônicas, por instituição inimigas juradas de tudo quanto é, ou pertence à realeza, ande esta ou não envolta debaixo do especioso manto da Constituição; se portugueses europeus, são raros os que do número destes dispersos ou vagamundos nos perdoam a separação e a independência; e o pior é que sou eu o alvo miserando dos seus tiros, o ponto em branco dos seus destemperados furores. Em seu estúpido fanatismo, eles creriam ter cometido um grande pecado contra o céu, e outro maior contra a amada; e como eles lhe chamam, Cara Lisboa, se perdessem uma só ocasião de intrigar-me e dar-me desgostos, não lembrados de que foram eles, e não outros os únicos autores desta mesma separação, entronizando as pedantíssimas cortes lisbonenses, e fazendo jurar à ponta da baioneta a sua festeira mal fadada Constituição, assim na Europa como na América, onde a mim mesmo perseguiram, prendendo-me, pela primeira vez em minha vida; cobrindo-me de calúnias, e de infâmias, por ter eu constantemente evitado jurar aquele monstro de loucura, aquela fatal inovação. É raro aquele dentre estes miseráveis, que não vem desde Buenos Aires encarregado de intrigar, e espionar o governo paraguaio, e de fazer passar ao interior da República escritos, e comunicações daquele país para os descontentes de cá, e faz arrebentar de riso o ver a farsa, e a ridícula comédia que aqui representam dando-se, e sendo recebidos por amigos mui verdadeiros e sinceros do Senhor Francia, servindo a este, e até um certo ponto de espiões contra o Império, e desservindo quanto podem ao seu representante.

Constando-me que um filho do Coronel Palmeiro, cunhado de D. Leandro Arthayeta, súdito e espião de Buenos Aires, se achava em São Borja com uma fatura de panos destinados para este mercado, chamei ao Secretário Cantero, a quem fiz em presença do Secretário da Legação o seguinte discurso:

Dizem-me que o filho do Coronel Palmeiro intenta passar a este povo com algumas mercadorias suas, e conhecendo eu quanto é desagradável a família deste homem ao Supremo Ditador, pelo parentesco que tem com um portenho, e pela passada conduta do chefe daquela família com o governo deste país, vendo por outro lado, que deste mesmo povo têm sido expulsos muitos estrangeiros só porque deles suspeitava o Supremo Ditador que tivessem relações com Buenos Aires, pareceu-me conveniente (para evitar futuras intrigas, e até o prejuízo que este súdito do Império poderá ter vindo a Itapua sem ser admitido neste mercado) transmitir desde já esta notícia a S. Exa., quem poderá fazer-me saber com tempo se tem de ser ou não admitido o filho de Palmeiro, a fim de que eu o mande avisar da intenção ou disposição deste governo, quando lhe seja contrária, forrando-me deste modo desgostos, que a vinda deste homem pode ocasionar-me e, acaso, comprometimentos de Estado a Estado. Por mim, autoridade constitucional do Império, eu não creio ter poder bastante para ordenar àquele súdito brasileiro de não vir a este país sem conhecer qual seja a vontade de S. Exa. sobre um tal particular. Espero, portanto, que o Senhor Cantero diga da minha parte ao Senhor Delegado de fazer-me o obséquio de transmitir ao Supremo Ditador este meu discurso em forma de recado.

Fez-se-me saber no seguinte dia que o delegado despachara um expresso a Assunção com o recado supradito: antes que este correio volvesse, chegaram ao passo de Itapua os mercadores vindos de São Borja, sendo um deles Fernando Martins Viana, com as mercadorias do Coronel Palmeiro, tendo provavelmente o filho deste por pouco prudente introduzi-las pessoalmente no Paraguai. Os documentos inclusos[62] sub litteris A, B, C, caderno 1°, justificam de sobra o bem fundado temor que tenho das intrigas de Palmeiro, e de agentes de Buenos Aires já considerada como inimiga pública do Brasil, ou como sua invejosa ou rival.

Yassi, de quem trata o decreto ditatorial que a V. Exa. remeti ultimamente por mãos, e via do presidente de São Paulo com sete ofícios meus, é um espião do Senhor Francia em Buenos Aires. Tenho as mais fortes razões para crer que, temendo o Ditador que fosse reconhecido por tais práticas ou inteligências o dito Yassi, imaginou a farsa do decreto para cobri-lo, e salvá-lo. Ainda neste caso, muito convém não admitir aquele homem no território do Império, porque pode em qualquer tempo receber ordem de seu amo para refugiar-se no Brasil com o único fim de ter o Ditador esse motivo de queixar-se, ou de forçar-nos a entregar sempre humilhantes, ainda quando elas se fazem de ladrões públicos, tal como esse é designado.

O inteiro conhecimento que tenho da desgraçada e mesquinha política ditatorial, a facilidade incompreensível com que este homem lança mão dos instrumentos, e dos meios os mais torpes, e indignos, e até dos mais desarrazoáveis para vingar-se dos que não vão com o seu capricho, muitas vezes pueril; a natural disposição, que tanto o distingue do comum dos mais homens, e que ele tem em alto grau para a falsidade, para a descarada mentira, e revoltante calúnia, assaz própria dos que como ele exerceram por largo tempo a chicana dos rábulas, bem justificam a minha supraindicada proposta medida de prevenção. Enquanto não desposarmos à causa deste homem em todo, ou em parte; enquanto não entrarmos em seus interesses do modo que nos for possível; enquanto lhe não fizermos alguma coisa que de algum modo o ponha a coberto de seus inimigos externos, teremos nele um adversário perigoso, um inimigo implacável, e tanto mais temível quanto não abertamente declarado, e além disto vizinho.

A invasão das Missões brasileiras por um punhado de gaúchos mal-armados, e pior disciplinados, abstração feita de outras causas que concorreram para aquela invasão, é uma lição severa, que do Senhor Francia recebemos, e que de alguma utilidade nos deve servir para o futuro. Ninguém vive mais escandalizado do que eu o estou deste homem; conheço os seus grandes defeitos, mas nem por isso me deixo cegar pelas paixões, porque vejo apesar delas, que a sua aliança nos é útil, e que ele é tão perigoso inimigo, como bom para a amizade, e relações estreitas, que deseja ter com o Brasil.

Aos pés de Vossa Excelência,

o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

P. S. único: Acompanham a esta relação mais outras seis debaixo do mesmo sobrescrito.

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OFÍCIO[63] • 13 FEV. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 2° deste Correio

Itapua, 13 de fevereiro de 1829.

O Delegado Ramírez mandou dizer-me ultimamente, por via do Secretário Cantero, que o seu Supremo Ditador desejava saber da minha pessoa a que condições tinha Sua Majestade o Imperador dado a paz a Buenos Aires, e declarado a independência da Cisplatina, depois de sofrer tantas injúrias, e depois de ter feito despesas tão crescidas, que lhe pareciam deverem ser indenizadas. Ninguém se gabará jamais de haver causado impunemente danos ao Império, respondi eu; ninguém se rirá do Brasil no fim de qualquer luta, que com ele tiver; e o Ditador pode ter a certeza de que se o Imperador é por um lado moderado, e generoso, ele está bem longe, por outro lado, de olhar com indiferença para a satisfação de injúrias, que se não podem menoscabar sem desonra, ou de dar-se em espetáculo ao ridículo, e ao desprezo das nações; que o tratado definitivo fará ver até onde sabe o Imperador fazer respeitar os seus direitos, havendo, daqueles que o ofenderam, uma justa reparação. Tal foi a minha resposta, ao concluir, a qual, acrescentei em voz baixa, o que fizer uma injúria ao Brasil há de pagá-la com o couro e com o pelo, se o não puder de outro modo!

Que contraste faz esta pergunta do Ditador com a ameaça que da vez passada me mandou fazer, ao despedir-me de Itapua, de que reuniria as suas forças às de Buenos Aires, para expulsar-nos da Cisplatina, se os índios da fronteira de Coimbra continuassem a inquietá-lo, como até então?

Por duas vezes tenho solenizado o aniversário do Senhor Francia. S. Exa. nasceu, segundo ele o diz, em seis de janeiro: mandei-lhe fazer, no ano passado, duas grandes fogueiras, e iluminei a frente da minha cinzalla com oitocentas luzes, que, por falta de espaço, se estendiam pelos lados da tal cinzalla, e pelo chão; dei algumas esmolas. Vendo, porém, neste ano, que o Ditador me negava a passagem do expresso por Olympo, e que a Legação se via exposta a necessitar em breve de meios pecuniários, fiz queimar cinquenta candeeiros e mandei pôr três fogueiras no lugar, onde da primeira vez arderam duas. Em seis de janeiro de 1828, vesti-me de grande gala, e assistiu toda a minha família em frente da minha porta as danças, e jogos, que os índios soem fazer por aquela ocasião: neste ano, porém, cerrei as minhas portas, e janelas, ou mais antes deixei-as ficar nesse estado, em que as costumo ter ordinariamente, e fiz-me ver aos que me procuraram nesse dia coberto de um casacão, de que frequentemente uso. Eu não tinha obrigação de festejar tais anos, e ainda menos de cobrir-me de adornos feitos a oitenta léguas da capital da República, e retido depois de dezessete meses em um povo de índios indecente e malsão. Constou-me antes daquele dia, e por pessoa de cuja veracidade não me era permitido duvidar, que o Ditador se jactava de que nós o temíamos, ou o considerávamos por temor: eu aproveitei aquela ocasião para provar-lhe que o Brasil não se assusta de pequenas coisas.

Tenho toda a certeza de que de Santa Cruz de la Sierra veio uma embarcação fortemente armada a Assunção. Esta embarcação não trazia mercadorias, e teve de atravessar uma vasta extensão de país árido, todo coberto de selvagens, correndo centenares de léguas ao longo do rio Colorado ou Vermelho, o qual deságua junto à confluência dos rios Paraguai e Paraná, defronte de Corrientes. Fez-se correr a voz de que tinha sido destinada a Buenos Aires, que errara o curso do grande Paraná, que para lá conduz; que viera dar à Ñeembucú ou Villa del Pilar (porto paraguaio) sem saber onde se achava; que o Ditador lhe proibira seguir a Buenos Aires, porém que lhe dera licença para volver a Santa Cruz de la Sierra, não aceitando os da embarcação este último partido pela impossibilidade de subir pelo rápido, e perigoso Colorado, e pelo temor dos inúmeros selvagens que habitam as suas margens; finalmente, que o Ditador mandara desarmar aquela embarcação, e fizera passar à vila da Conceição, ao norte da capital e vizinha das nossas primeiras guardas, os indivíduos, que a guarneciam, e os da sua tripulação.

A proximidade em que foi posta aquela gente da nossa fronteira do lado de Miranda, e a suspeita de que algum daqueles homens fosse mandado a Santa Cruz de la Sierra, via de Mato Grosso, dizendo-se fugido do Paraguai, determinou-me a pedir, a tempo, à repartição a quem tenho a honra de pertencer de fazer prevenir ao presidente de Mato Grosso de negar passagem para Santa Cruz de la Sierra a todo o indivíduo, que se lhe apresentasse, dizendo-se fugido, ou escapado do Paraguai. Eu não podia dizer mais naquela ocasião. A simples inspeção da Carta Geral da América do Sul basta a provar, quanto é destituído de fundamento o especioso pretexto de ter vindo dar aquela embarcação a Ñeembucú, rio acima, pensando que descia para Buenos Aires!!! Por outro lado, o número considerável daqueles que a guarneciam, a essa numerosa tripulação, o vir de tão longe por arriscadas, ínvias e ermas passagens, em tal tempo, sem objeto mercantil que interessasse, só a um cego poderá iludir sobre o verdadeiro fim a que veio tentada semelhante missão.

É para crer que, ameaçado como se acha o Ditador de largo tempo a esta parte por Buenos Aires, procure ele fortificar-se por meio de alianças que o defendam daquela futura temerosa tempestade. Eu sei do próprio Ditador que ele tinha já a seu partido em 1824 alguns dos federados do Rio da Prata; e tenho para mim, e por não desprezíveis motivos, que o mulato López de Santa Fé, o Governador Bustos (outro quarteirão) de Córdoba, e o índio Fructuoso Rivera entram neste número. Não seria, pois, do seu plano fazer entrar o General Sucre de Santa Cruz na nova federação, e acaso servir-se das forças deste último para fazer uma diversão ao Brasil pelo lado de Mato Grosso, quando Fructuoso tivesse conseguido sublevar o Rio Grande, e expulso da Cisplatina as forças, e o partido, que ali tinha Buenos Aires? Não viria ele, por aquela mesma diversão, a forçar-nos a aceitar a sua aliança, a fazer-se necessário, quando nos víssemos atacados por dois lados tão vulneráveis, tão sensíveis, quais Mato Grosso e a província do Rio Grande já citada? Pouco depois da entrada da embarcação de Santa Cruz em Ñeembucú, vendo-se o Ditador com um oficial das suas tropas, que aqui esteve há coisa de oito meses de guarnição, perguntou-lhe se o achava mais magro do que o era naturalmente; e respondendo-lhe aquele oficial pela afirmativa, tornou-lhe o Senhor Francia; assim é, pois, que tenho levado sete meses de estudo, de trabalho, e da maior paciência em ver se descobria daqui a Estrela do Norte e ao fim cheguei a divisá-la! O Senhor Francia viu, com efeito, ultimamente em lugar daquela, a estrela Estrela do Sul, sua inimiga, levantar-se com toda a força das suas luzes sobre as águas do rio da Prata!

Ao abrirem-se as comunicações entre esta Legação e a Diretoria-Geral dos seus Expressos e Correios, recebi uma carta do Tenente-Coronel Lago, na qual me dizia de parte do Senhor Visconde da Laguna fizesse eu saber ao Ditador em como Fructuoso Rivera tencionava vir aqui inquietá-lo. Toda destituída como o é de fundamento esta notícia, não deixei de a transmitir verbalmente ao Ditador por meio do seu delegado, porque podia mui bem acontecer que o Ditador soubesse por outras vias ter eu recebido aquele aviso, e me notasse o ter-lhe eu ocultado. Todavia, para que S. Exa. me não tivesse por mais simples do que sou, tive por conveniente acrescentar ao meu recado verbal passado ao delegado por via de Cantero as seguintes reflexões sobre a notícia dada:

Não quero que em tempo algum diga o Supremo Ditador que lhe retardo um aviso, que outro qualquer em meu lugar acaso chamaria importante, mas que eu ponho no número daqueles de que se deve fazer mui pouco caso. Quando Buenos Aires projetasse uma expedição contra este país não seria certamente Fructuoso Rivera, a quem os portenhos teriam a simplicidade de confiá-la, tido como o é esse Rivera pelo homem mais suspeito aos interesses de Buenos Aires; nem de tal cabeça confiaria jamais governo algum do globo o desempenho de uma comissão um pouco difícil, ou árdua; nem parece, que seja já este o tempo de declarar-se contra a República o governo federado.

O mesmo correio, que levou a notícia ao Ditador, trouxe ordem ao Delegado Ramírez de dar-me em nome de seu amo as graças.

A conduta misteriosa deste governo e dos seus agentes levada ao maior grau, o pouco tempo que me demorei neste país da vez passada, não me deixará ver, por aquela vez, muitas coisas, que hoje me são conhecidas, e das quais algumas apenas suspeitava. Não me resta atualmente a menor dúvida de que o Senhor Francia, que brigou com seus irmãos, os Pedreiros Livres, ao pôr-se à testa da administração paraguaia, substituiu àquela geringonça uma outra coisa quase semelhante, uma espécie de maçonaria reformada. Daqui a unidade de opinião; daqui essa facilidade inaudita do comando; essa docilidade nunca vista em outra parte da generalidade dos governados para com o governante; essa prontidão com que tudo se põe em movimento a um toque ditatorial; daqui esse poder mágico de mandar que se tenha em todo o Paraguai por negro o que é de sua natureza branco, e vice-versa, ao primeiro aceno do Supremo Senhor! O Príncipe da Paz, para provar quanto os portugueses eram cegamente obedientes aos seus reis, dizia em 1805 a monsieur de Bournonville, embaixador da França na Corte de Madri que, encontrando-se dois lisbonenses no Passeio Público, perguntara um ao outro pelas novidades do dia; aquele a quem se dirigiu a pergunta respondeu: “Amigo, nada de novo: mandou somente El Rey que se não cresse em Deus por estes quinze dias; por mim já deixei de ouvir missa hoje, que é dia santo de guarda e, não menos que, o dia do [nosso] grande padre Santo Antonio”. Bem se vê que o Príncipe da Paz não falava dos portugueses de 1821 para cá; e ainda melhor se conhece que ele não tinha notícia dos paraguaios do dia de hoje, o que lhe escusaria mendigar exemplos de obediência fora da própria casa.

Tendo eu entretido a V. Exa. por tantas vezes sobre o Secretário Cantero, não será ocioso que eu dê a V. Exa. alguma ideia desta extravagante figura, o que servirá ao mesmo tempo de fazer melhor conhecer a V. Exa. os princípios de maquiavelismos pelos quais se governa o Ditador. Antes, porém, de entrar em questão, tenho de dizer a V. Exa. que o Supremo Senhor, ad instar do Supremo Árbitro do Universo, pôs em vigor sobre toda a extensão do território da República o deposuit potentes et exaltavit humiles, e o pior é que o Exmo. exaltou os humildes de entendimento, os pobres de espírito, mas não os humildes e simples de coração. O supremo tem sobrado número de súditos entendidos e de uma não vulgar instrução, dos quais se poderia servir utilmente para a gerência ao menos dos mais graves e sérios negócios, mas é tal o temor que S. Exa. tem da potência intelectual deste últimos, que os condenou a uma perfeita nulidade, afastando-os constantemente ainda dos empregos mais baixos, ou menos importantes. É, portanto, na classe mais rude e pobre onde o Ditador faz a sua escolha para empregados públicos de qualquer denominação. Estes mesmos não aguentam, como diz o vulgo, por muito tempo o lugar que ocupam: S. Exa. os remove periodicamente de uns para os outros, até retirá-los totalmente do serviço, e dar-lhes demissão. A maior parte destes funcionários tem de necessidade um assessor, o qual é quase sempre um miserável, que só excede a seu discípulo em saber escrever, e ditar melhor que ele; e em ser um orgulhoso impudente, ou um atrevidíssimo intrigante. Os próprios Ministros do Supremo pouco mais instruídos são; S. Exa. é o seu assessor nato, e de tal modo, que nem deles fia a resposta da menos interessante nota. Creio haver dito bastante, para que V. Exa. conheça, desde já, quem possa ser o assessor puramente dos comandantes e delegados em Itapua. O que, porém, deve ser para V. Exa. e para os que conhecem o governo paraguaio coisa perfeitamente original e extraordinariamente nova é que o Secretário Cantero nasceu em Espanha, o qual depois de ter ali desesperado dos sucessos das Cortes de Madri, se passou à América do Sul atrás de melhor fortuna e, escapado finalmente às proscrições de Buenos Aires, Córdoba e Santa Fé, deu consigo no Paraguai, onde o acolheu o Ditador. Quem sabe que basta ter aqui o nome de espanhol europeu para morrer no ódio ditatorial; quem sabe que uma lei do Exmo. Supremo proíbe aos desta nação, como aos portenhos, servir de testemunhas, ser padrinhos de batismo e contrair matrimônio, exceto com índias negras e mulatas, cansasse em vão em dar com os motivos da favorável exceção que a este homem deu o Ditador. A criação da maçonaria reformada explica unicamente este fenômeno! Pelas conversações do Senhor Cantero, tenho vindo no conhecimento de que exercia em Madri, quando ali entrou Murat, os ofícios reunidos de barbeiro e cabeleireiro. Nos princípios da revolução trocou esta vida pela de beleguim de um tribunal de indicatura: ali se enfarinhou no mal digerido estudo, e prática rabolística [sic]; ali ou na loja de barbear leu quanta novela teve dado à luz as imprensas espanholas de Cervantes a esta parte, e passou pelos olhos todas as obras truncadas de história que pôde colher aos seus amigos e conhecidos, provavelmente tão bons literatos como ele. É escusado dizer que não escapou naquela ocasião à leva ou recruta maçônica. Com trinta e oito anos de idade, com um corpo anão, olhos esverdeados, rosto cadavérico, e com uma boca sujeita ao moto-contínuo das mais ridículas contorções, o Senhor Cantero é um dos mais decididos pedantes do século XIX, e um dos sevandijas os mais vis e insuportáveis que me tenham passado pelos olhos de quarenta e cinco anos a esta parte, que existo ou faço giros pelo largo mundo. O Senhor Cantero não crê em Deus nem teme o diabo; corre, porém, à noite de qualquer cemitério, como um poltrão de uma bala, que lhe sibila de longe. O seu forte é a história e a política, mas acontece-lhe muitas vezes pôr Zoroastro na China, Tamerlão na Suécia, Hermes em França: no que lhe não leva a palavra um juiz territorial do Paraguai, que disse, em um dos dias passados, a este mesmo Cantero, que a cidade de Espanha já devia estar mui pobre, havendo tanto tempo que perdeu as Américas, de onde lhe ia o dinheiro, o milho e o trigo para comer!! Pelo que respeita à política, ele a tem por uma ciência mui fácil de exercer, pois que, a seu ver, toda ela se reduz a espertezas (talvez maçônicas), sendo o mais hábil ou feliz nela o que melhor engana, ou mente. Que empregado tem o Senhor Francia...! Professa um soberano desprezo a todas as testas coroadas: o rei de Espanha é um monstro por não ter sustentado o juramento que deu tão livremente como Gil Blas na cova dos ladrões. Por outro lado, ele é, e continua a sê-lo como todo o bom e leal espanhol, um inimigo figadal do Império e do Imperador do Brasil. Foi, e continua a ser um inimigo oculto, ou mal mascarado desta Legação.

Diabo de importância em Itapua, como o Asmodeus de Zambulho, ele é o açoite dos requerentes e desses mesmos mercadores, ditos brasileiros, que tantas intrigas me fizeram da vez passada com ele, e por ele. Pobre como um rato de igreja, o Senhor Secretário não tinha, quando aqui cheguei desta segunda vez, mais que uma única muda de roupa feita pedaços sobre o corpo; apesar disto, joga rijo, e sobre palavra o meu dinheiro, e o dos outros: tem uma china sua amásia (o Senhor Cantero, que habita atualmente ao lado da minha cinzalla, acaba de a remover para um outro quarto, coisa de trinta passos mais longe), de quem houve uma filhinha, para sustentar as quais, e os seus vícios põem em contribuição todas as bolsas, não havendo quem se atreva a negar-lhe o que pede com temor de uma língua por extremo daninha, e além de toda a expressão intrigante. Por mim já lá vão perto de trezentos mil réis em dinheiro, em roupa, em calçado, em encomendas mandadas vir de Missões; desfruta, além disto, a minha mesa sem que o seu ódio para com o Brasil e à minha pessoa tenha diminuído. Foi ele um ou o principal instigador para a malograda fuga dos meus escravos, e para o gorado projeto do roubo do meu cofre. Eu me vi precisado ultimamente a mandar para Missões um peão, e um soldado, que aqui tinha, para subtraí-los as contínuas sugestões, e intrigas deste tartufo: poucos meses depois da minha entrada neste povo despedi eu outro soldado (que aqui conservava como correio) pelas mesmas supracitadas razões. Eu encheria um grosso volume, se fosse a pôr em detalhe as continuadas e insignes maroteiras e baixezas com que me molesta diariamente esta péssima criatura. Se cansa de pedir-me dinheiros, apresenta-se-me com gêneros ou efeitos do país, que não valem oito tostões, e me pede por eles oito ou dez mil réis com o maior desembaraço do mundo. Se aborrido de fazer estas desvantajosas compras venho a recusar-lhe alguma, prega nesse dia às tardes, como diz o vulgo, contra a minha pessoa, e inventa quantos modos pode descobrir um almocreve insolente para dar-me desgostos, se se encarrega de prover-me de algum gênero ou efeito de que esta casa necessita (e para o que sempre se oferece, sem que nisso se lhe fale, com impertinência inconcebível), sempre me os passa da pior qualidade, e por um preço excessivo. Houve-me encomendar um par de botas, e logo se entende com o pobre índio sapateiro para que o faça do pior cabedal ou do mais ordinário, a fim de partilhar aquele mesquinho lucro, que vai do melhor ao pior, que para mim se compra. Finalmente, é a minha sombra que me não deixa um só instante; é um infatigável caçador de quanto dinheiro pode levar-me da bolsa. Já quis até prover-me de mulher, oferecendo-se trazer-me (logo que aqui cheguei de São Luís) uma linda rapariga (são expressões de que se serviu) de mui grandes e formosos olhos!!! Olhei nessa ocasião para o teto da minha cinzalla, cocei a barba com as costas da mão, e não lhe dei resposta; nem Sua Mercê volveu mais a tratar de tal negócio. Eis aqui o homem, em contato com o qual tem posto por quase vinte meses a Legação do Império o supremo Exmo. Ditador!

Acompanham a esta relação mais outras seis debaixo do mesmo sobrescrito.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[64] • 18 MAR. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 3º deste Correio

Itapua, 18 de março de 1829.

Uma forte repetição da minha enfermidade, de que me sinto algum tanto melhor, foi parte para que eu suspendesse a minha correspondência, e desse lugar ao vazio que se acha entre a data deste número, e a do antecedente, que o acompanha.

Vossa Excelência era acaso visto com admiração, em consequência do que levo dito no citado nº 2°: a nímia penúria do Secretário Cantero, empregado paraguaio. Tal é, porém, a sorte de todos os empregados da República, que apenas recebem uma mesquinha paga do Ditador. O indivíduo em questão nem um real percebe como assessor do delegado; passam-lhe unicamente uma miserável ração de carne, e milho; e só quando gira aqui o comércio, chamado brasileiro, recebe então algumas patacas, que lhe dá o mayordomo pelo trabalho que tem em rever e ajustar as contas da Alfândega. Disseram-me, quando aqui estive da primeira vez, que o governo pagava largamente as suas tropas: não há coisa mais alheia da verdade. A guarnição de Itapua, isto é, todas as forças retiradas do Salto, recebeu um mês de soldo logo que se transferiu a este povo, e foi esta a única paga que se lhe fez de dois anos para cá. Contenta-se o Ditador em trazer bem vestidos os seus soldados, dando-lhes a comer uma vez em vinte quatro horas; e soe dizer que o paraguaio o é como o índio, que se muito tem, muito come; e se nada tem, ou tem pouco, nem por isso deixa de viver vida alegre e folgada! Ele podia acrescentar que os seus soldados jogam em uma hora o soldo de um ano, e tornam-se, tendo dinheiro, demasiado licenciosos e insuportáveis.

Finalmente verificaram-se as minhas bem fundadas suspeitas; as províncias do Rio da Prata desligaram-se de Buenos Aires: o Ditador, que é a alma desta nova federação ou liga, conserva-se todavia por detrás da cortina, que mui mal o tapa. Aos primeiros assomos deste grande movimento, apressou-se S. Exa. a mandar reocupar a posição ou campamento do Salto, que tinha abandonado com a notícia dos Preliminares; e mandou, como de passeio, uma embarcação sua passar por todos os portos dos novos aliados. Há bastantes meses que eu fiz saber ao Gabinete ter S. Exa. mandado de presente ao Governador Bustos todos os cordoveses retidos até ali no Paraguai! Foi tudo quanto me foi possível fiar do meu correio naquela ocasião, e pedi ao Senhor da Laguna, General em Chefe do Exército do Sul, fizesse passar a V. Exa. esta importante notícia, com as observações sucintas, mas ponderosas, que a acompanharam escritas de meu punho. Fica claramente visto que a nova federação tem por objeto romper os Preliminares, e tornar impossível o próximo futuro tratado. É mais uma lição de maquiavelismo que nos dá a boa-fé do Senhor Francia! Assim crê ele remover da sua cabeça os terríveis golpes com que o ameaçava Buenos Aires! Tenho feito ver aos que nadando em gostos [sic] me trazem a notícia da separação das províncias, que é para elas um impossível [sic] iludirem os Preliminares, e impedir a confecção do Tratado.

Não há forças em toda a América do Sul – lhes tenho dito – capazes de operar um tal prodígio: ao menos por cinco anos, temos um garante da suspensão de armas; quem é tão louco ou temerário, que ouse abarbar-se com todo o poder da Grã-Bretanha, que é o não já mediador, mas garante dos Preliminares? Por outro lado, como resistirão as províncias aos ataques combinados de Buenos Aires, e do Império, que todo o direito tem de unir-se aos portenhos para fazer respeitar o que se acha pactuado por aqueles mesmos Preliminares? De onde virá a bala, a pólvora; de onde as armas necessárias para que as províncias continuem a guerra, que temerariamente empreenderam, logo que se lhes tape a entrada ou bocas do Guassú tão fáceis de cerrar? Quem lhes dará o dinheiro que absolutamente lhes falta? Estas razões deixam assombrados os meus ouvintes, e como despertos de um profundo letargo. Queira Deus que o Senhor Francia tenha a fortuna de aproveitá-las. Este senhor disse aos seus soldados, quando me retirei de Itapua para essa Corte, que ele tinha nos cofres com que fazer a guerra defensiva dentro do seu país por dez anos consecutivos, quando mesmo fosse atacado por todas as nações do globo: eu o creio, e tenho para mim, e mui seriamente, que as excessivas contribuições, e mil outros meios, que tem posto em prática para ajuntar dinheiro tem feito o seu cofre ainda dez vezes mais forte; mas o Senhor Francia ignora que não tem um general para essa defensiva, que faltam armas, e munições de guerra, e que ele é um homem irremediavelmente perdido do momento em que fizer ao seu povo tomar as armas, tendo o inimigo já dentro de casa; finalmente, ignora o Senhor Francia que o colosso francês foi atado de pés e mãos pela aliança com a bolsa cheia de dinheiro, e com um cofre, além de toda a comparação, mais forte que o paraguaio.

Não é crível que os novos federados contem com as suas únicas forças para ultimarem a grande empresa, a que se abalançaram: diz-me o coração, que alguma coisa esperam eles dos maçons do Rio Grande; e por mais de uma vez tenho sonhado que estes meus senhores confiam sobrado nos Estados Unidos da América do Norte. Este governo, verá ele sem grandes ciúmes a forte influência que começa a ter a Grã-Bretanha nos negócios políticos da América do Sul? Conheço perfeitamente que os Estados Unidos serão esmagados pela Inglaterra no primeiro jogo que fizerem de mano a mano: eu o digo com pleno conhecimento de causa, e como quem nada conhece neste mundo tão monstruosamente débil como aquela união: mas desde quando calculam as paixões? Além de que, será tão difícil aos Estados Unidos proverem-se de um aliado poderoso, que os ajude a sustentar a guerra, como o tiveram na França, durante os últimos anos da administração de Napoleão? Eu ignoro se é esta, com efeito, a época em que a Rússia tenha de ensaiar as forças da sua numerosa marinha militar, sobre o Atlântico, mas aquilo de que me não resta a menor dúvida é que aquele Império aproveitará a primeira ocasião, que se lhe apresente favorável, para arrancar o cetro dos mares à soberba Albião; que as forças navais da Suécia não ficarão ociosas nessa ocasião, e que talvez a França e outros Estados continentais desposem a sua causa, sem se persuadirem que coisa alguma façam contrária ou oposta aos princípios pacíficos da Santa Aliança. Parece algum tanto ridículo, à primeira vista, querer interessar tanta gente na recente luta do defecado esqueleto das Províncias Unidas do Rio da Prata: cessa, porém, o ridículo, quando nos lembramos que esses ossos descarnados repousam sobre uma terra preciosa, sobre um terreno todo de ouro, cujo comércio, e a influência que nele se pode ter, merece bem ser disputada à custa de rios de sangue, na opinião de qualquer ambicioso.

Prescindindo de qualquer força que atualmente ou para o futuro possa unir-se de fora às províncias dissidentes, eu sinto cada vez mais a necessidade urgente que temos de sairmos, quanto antes, deste perigoso estado de incerteza, em que se acham os nossos negócios com respeito ao Paraguai. Se como o dizem os melhores políticos a verdadeira ocasião de fazermos uma paz estável é aquela em que o nosso inimigo a pede, e a deseja com ardor; pela mesma via de regra, o momento da aliança será aquele em que uma das partes, que a devem contratar, a pede sinceramente e com veemência, sem que os seus interesses sejam ou pareçam opostos ou não liáveis aos da outra. Buenos Aires, que reconheceu o princípio de absoluta independência ao desmembrar-nos a Cisplatina, parte integrante do antigo Vice-Reinado, não poderá, sem incorrer na mais pueril contradição, disputar este título ao Paraguai, nem opor-se ao que é menos, tendo concedido o que é mais; quero dizer, à aliança, que com este povo venha a fazer o Império, ou outra qualquer nação. Se Buenos Aires tem de permanecer à testa da Federação Argentina, Buenos Aires entrará dentro de bem poucos anos de paz no número das nações da primeira ordem da América do Sul. Eu perguntarei em que ordem a devemos colocar, se ela puder dispor então dos grandes recursos que oferece o Paraguai ao que for senhor do seu comércio, das suas preciosas produções territoriais da sua numerosa quantidade de habitantes? Virá dia – dizia o Ditador a um dos seus favoritos, há coisa de seis anos – em que os paraguaios não poderão dar um passo sem pisar sobre montões de onças de ouro; abra-se o comércio, e tanto bastará para que se cumpra a minha profecia! Tal é, com efeito, a importância que se deve dar a esta República, e que o Senhor Francia certamente não exagerou.

Se o Império do Brasil tem de contar sempre com a mediação, ou com a garantia britânica, o Império nada terá a temer de Buenos Aires para o futuro; se não temos, porém, esta certeza, que só Deus poderá dar-nos, muito perderemos, não aproveitando-nos das boas disposições do Paraguai para com nós outros. A abdicação da Coroa portuguesa já nos fez perder bastante! Enquanto o soberano brasileiro se dissesse rei de Portugal, nenhum inimigo na América do Sul se atreveria a lutar com um monarca que podia dispor de cinquenta mil homens de reserva sempre frescos, sempre novos, força assombrosa sobre qualquer parte do continente americano! A viuvez deixou-nos a todos órfãos! O Império está sem amigos, que é a pior coisa que pode ter qualquer Estado nascente, e ainda mais um monárquico, cuja nobreza carece de um rico patrimônio, sem uma forte soma de grossos capitalistas; devorado de facções, e presa finalmente da mais aniquiladora de todas, a maçônica!

Verdade seja, que grande circunspecção é necessária para contratar uma aliança; multiplicá-las é ainda um vício maior quando se fazem sem necessidade ou com pouca reflexão. Eu não vejo, porém, que esta regra seja totalmente original, ou sem exceção. Onde acharemos um aliado tão gratuito, que nos não custe o mais pequeno sacrifício? Eu estou pronto a provar até à evidência que as vantagens, que devem resultar-nos de uma aliança defensiva ou ofensiva com o Paraguai, excedem de muito os sacrifícios que tivermos de prestar no caso dessa mesma aliança.

Já tive a honra de oferecer-me a V. Exa. para tomar sobre mim a responsabilidade do futuro tratado, sempre que eu for autorizado a fazê-lo sem restrições, ou dando-se-me instruções tão claras, e específicas, que não sofram a menor dificuldade na sua inteligência, nem deem lugar a recorrer de tão longe a essa corte para uma explicação. Nem isto só será bastante, se me não for concedido conduzir-me durante a confecção do tratado, e antes desta época a discrição, e arbítrio de varão prudente, e como me o ditarem as circunstâncias. Vem chegando o tempo, se já não estamos nele, de levantar algum tanto a voz com este governo, que assaz tem abusado da nossa debilidade, fazendo-nos passar por mais de uma humilhação!

Conheço que o Paraguai nos deve algumas garantias, para que se possa contar para o futuro com o tratado que com ele fizermos. Seja eu autorizado a exigi-las; e prometo que elas serão tais quais razoavelmente podem desejar-se entre homens, ou não assinarei tal tratado, ou ele se fará como o pede a razão.

É indispensável que a acessão ao tratado por parte do Império marche à frente, e a um tempo com a remessa de alguma quantidade de armas: quinhentas arrobas de pólvora encartuchada; por exemplo, quinhentas espingardas, outros tantos pares de pistolas, igual número de terçados remetidos por uma primeira vez, não é certamente um armamento nas mãos dos paraguaios temível para o Brasil; e me resultará a vantagem de haver cumprido com a minha promessa; e ao Governo Imperial outra não menor, a de fazer cessar as suspeitas que tem o Ditador da nossa boa disposição e vontade a seu respeito.

Se está porém decidido, o que não creio, que nem o tratado deva fazer-se, e tampouco realizar-se a remissão de algumas armas, eu faltarei ao meu zelo pelo bem do meu país, e à fidelidade que devo ao meu soberano, se deixar, em tal suposto, de declarar a minha opinião sobre o que temos a esperar do governo deste país, e sobre o modo de parar os golpes, que devemos temer, da sua indignação. É, pois, indubitável, que ele passará a ser um irreconciliável inimigo do Brasil, e que levará a sua indisposição e vingança até onde a pode levar um vizinho não desprezível, e cujos recursos intelectuais ou de mau gênio são temíveis além de toda a expressão. Cumpriria, neste supra suposto caso, que o Brasil se ligasse a Buenos Aires pelas relações as mais estreitas em uso entre nações; será indispensável que nos liguemos ao menos por uma aliança defensiva com aquele mortal e capital inimigo da nossa Constituição monárquica, não havendo medida alguma mediana, ou ordinária, que nos aproveite no caso extremo em que nos vamos pôr. Tal é a crítica posição em que temos de achar-nos; tal é o remédio único, que nos salvará por algum tempo dos grandes embaraços em que nos envolverá a inimizade do Paraguai e o poder temível que adquirirá Buenos Aires, sujeitando esta República. Sem tirar da espada, tem o Ditador mil maneiras de inquietar-nos, e de comprometer o nosso bem-estar, pondo em movimento a outros. Por desgraça nossa, ele conta a meu ver (e sabe Deus se me engano) um não pequeno partido em Rio Grande: não sabemos até onde se tem vigorado as suas relações com Santa Cruz de la Sierra, Moxos, e Chiquitos; fraca gente, na verdade, mas a experiência tem mostrado nestes últimos tempos, principalmente, que o mais fraco é forte com nós outros!

Sempre que este homem puder evitar uma invasão da parte de Buenos Aires (e Buenos Aires é o único governo que atualmente pode empreender esta expedição com esperança de sucesso); sempre que ele o puder entreter com novas e repetidas defecções, já armando contra aquela cidade (como o acaba de fazer) as províncias federadas, já movendo contra ela o forte partido que tem na Cisplatina: ele rirá impunemente dos Preliminares, e do garante; e continuará contra o Brasil a surda hostilidade que até aqui lhe tem feito, sem que o possamos convencer de tal injúria.

O Ditador, sem a aliança que espera ter com o Brasil, é na verdade um homem perdido; mas não logo, e logo, como muitos o supõem. Na desesperação dos seus negócios, ele se defenderá, e operará como um furioso; e antes de render o último alento ter-nos-á feito males irreparáveis, e o pior de todos males, cedendo a Buenos Aires, e pondo o Paraguai em suas mãos!

Não ponho aqui em linha de conta o dano que deve resultar-nos da impressão indelével, que uma indisposição bem pronunciada da parte dos paraguaios para com o Império deixará nestes ânimos noviços, tão propensos à desconfiança e ao ódio. Eles virão a ser os inimigos natos do Brasil, como o tem sido de Buenos Aires até agora.

Não para evitar, mas para atenuar este mal, que daqui temo, para suspender por algum tempo os terríveis efeitos dos golpes que nos esperam já de um, já de outro lado, lembrei (não admitida a aliança entre o Brasil e o Paraguai) uma liga defensiva com Buenos Aires: grande mal certamente, porém um mal necessário. Acaso estas novas relações farão nascer novos interesses, que também por algum tempo mais nos respondam da amizade flutuante e instável daquele povo, acaso conseguirem fazermo-nos necessários àquela multidão de loucos!

É evidente que eu proponho um remédio de bem pouca duração; confesso, portanto, a minha inópia de recursos: eu não descubro outro melhor!!!

Todavia eu entendo, que a nossa aliança ou liga com Buenos Aires incluiria uma condição sine qua: tal como o reconhecimento da independência paraguaia, sem que esta condição nos prendesse as mãos a um, e a o outro povo aliado, para punir a República em questão sempre que o merecesse, ou para reduzir a razão o seu chefe, e mesmo depô-lo se a sua falta de respeito ao direito das gentes, ou seu gênio insultador e intratável nos reduzisse a essa extremidade de medidas, a essa espécie de retorsão.

Acompanham a esta relação mais outras seis debaixo de um mesmo sobrescrito.

Aos pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[65] • 29 MAR. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 5º deste Correio

Itapua, 29 de março de 1829.

O Delegado não cessa de obsequiar-me, e de dar-me as maiores demonstrações de amizade de algum tempo a esta parte. Envergonhado, ou corrido seu amo de que eu lhe atribuísse o incivil tratamento, que o primeiro me fez à sua chegada a este povo, parece que lhe retirou as primeiras instruções, passando-lhe outras mais razoáveis. Por mim, correspondo do modo que me é possível aos obséquios do Senhor Ramírez: ofereceu-se-me ultimamente para acompanhar-me ao passeio; eu, porém, persisto constante na resolução que tomei de não pôr um pé fora de casa. Mandou-me dizer que a falta de ar, o não tomar algum sol era bastante a aumentar a minha enfermidade; respondi, que de quinhentos infelices, que no ano passado tinham descido à sepultura, nenhum ao menos vivia como eu encerrado; que era esse sol, e esse ar pestífero de Itapua, que os tinham vitimado; e apontando já para o teto, já para o chão da minha cinzalla, acrescentei: são aquelas aberturas, é a chuva, que por ali desce a torrentes; é este chão úmido e frigidíssimo quem, unido ao clima destemperado de Itapua, me tem posto neste estado! Aos primeiros meses da chegada do novo mayordomo, mandei-lhe pedir que me fizesse consertar o teto do quarto do secretário da Legação, que tinha vindo em parte à terra durante uma noite de tempestade, e que me permitisse pagar aos obreiros o trabalho: nada obtive, senão foi o dar-me um quarto vizinho, em vez daquele, em que habitava uma guarani meretriz de profissão, ou de alto rango, das dispensadas do trabalho da comunidade, pois pelo que respeita à vida meretriz, todas a professam com estrondo, e quase desde que principiam a ter uso de razão, e a cobrir de algum modo as nuas partes, é um ponto de fé entre elas que o negar... é pecado. Nisto nada ganham dos senhores paraguaios. A devassidão foi aqui posta à ordem do dia: Aquele é um homem! – dizem os deste país, vendo passar um irmão que facilita e protege a galanteria de suas irmãs, ou que atropela todos os vínculos de parentesco aumentando o número das suas amadas. Ilhando-os quase totalmente do resto do globo, privando-os do luxo e das comodidades do comércio, reduzindo-os a uma obediência cega e à execução das leis mais pesadas, o Ditador lhes têm dado carta branca pelo que respeita a consciência, e os deixa jogar e beber à saciedade!

Não podendo resistir à chuva e frio que se introduz no meu aposento pelas inumeráveis goteiras, e aberturas da minha cinzalla, vali-me hoje, dia santo em que os índios não trabalham, de um alcaide do povo; para que me mandasse compor o teto de um pequeno quarto (onde apenas cabe a minha cama e uma mesa) para onde acabo de mudar-me e que servia de despensa antes de para ele passar-me. Paro, portanto, aqui com a minha escrita, sendo-me impossível continuá-la debaixo dos golpes dos torrões, e telhas, que partem de cima da casa.

Receberam ordem os mercadores brasileiros de não vender mais as suas fazendas a dinheiro, a quem quer que seja, sem exceção. Perguntei a Oliveira, que me trouxe esta notícia (que a soube do delegado; e que duvidava se ele me compreendia) se ele conhecia alguma autoridade sobre o território paraguaio assaz poderosa para forçar um ministro público da minha ordem a permutar gêneros, e a negociar com mercadores, quando quisesse suprir-se do necessário? Oito dias depois veio procurar-me o brasileiro Portes, dizendo-me da parte do delegado que a ordem em não compreendia, mas que me pedia o mesmo delegado desse eu ao mercador, a quem comprasse, a dinheiro alguma coisa para meu uso, uma clareza por escrito da soma metálica que eu lhe tivesse pago. Estou resolvido a suprir-me sempre de São Borja, ainda que me custe mais trabalho.

Antes da publicação da ordem supradita, instando Cantero para comprar-me vários gêneros que se me fariam necessários, dei-lhe o importe dos tais gêneros que ele me trouxe a esta casa. Agora mesmo me avisam que o Senhor Cantero ficou-se com o dinheiro, e que os mercadores estão ainda por pagar! Mandando inquirir destes a verdade do que me disseram a um tal respeito, acabam de confirmá-la, pedindo-me três deles, pelo amor de Deus, que eu não divulgasse tal fato!!! Eu estou em um verdadeiro quilombo; e este é o maior serviço que um homem da honra e brio pode fazer ao seu soberano, e ao Estado. Vendo, como vejo, organizada uma nova federação sobre o grande Paraná, e podendo acontecer, que por qualquer erro imprevisto ou não esperado de parte de Buenos Aires na ação de sufocá-la, venha ela a fazer corpo por algum tempo e a invadir novamente as Missões do Brasil, ficando esta Legação segunda vez ilhada, cortadas as suas comunicações, e sem esperança de as abrir pelo lado de Coimbra, nem de prover-se de dinheiros dos seus procuradores; e ainda menos haver este mesmo dinheiro dos negociantes paraguaios por ter-me o Ditador proibido contrair tais empréstimos da vez passada, tenho por dever meu, e mui sagrado, o forrar ao trono e à nação brasileira a injúria e a humilhação, que lhes resultaria, se o seu representante viesse a mendigar indecorosamente a sua subsistência no próprio país onde foi mandado residir, e representá-los, cumprindo-me, portanto, pedir os meus passaportes e retirar-me, dado o caso da suposta invasão e de ver-me outra vez ilhado, tendo como tenho por indubitável que, se tal invasão vem a repetir-se por tais homens, a ocupação das Missões será mais prolongada do que o foi ultimamente; e o Ditador tomará uma parte mais ativa nas operações dos novos coligados do que a tomou quando estes serviam a Buenos Aires. V. Exa. pode com tempo fazer-me saber, se este partido, que creio tomar, é ou não da aprovação de Sua Majestade Imperial.

Acompanham a esta relação mais outras seis debaixo de um mesmo sobrescrito.

Aos pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[66] • 31 MAR. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 6° deste Correio

Itapua, 31 de março de 1829.

Para quando Sua Majestade Imperial resolva continuar as suas relações com este país, ocorre-me o empenhar a Buenos Aires a aceitar a mediação do Império para terminar as suas diferenças com o Paraguai, e que seja eu autorizado a fazer insinuações para o mesmo fim ao Ditador. Sem que preceda este passo, eu não sei como poderão o Império e Buenos Aires conseguir pacificamente a livre navegação de todos os rios que vão dar ao da Prata, como se convencionou pelos Preliminares.

No último voluminoso maço de ofícios (que há perto de dois meses dirigi ao Gabinete debaixo de sobrescrito a S.M.I. por maior respeito daquela grave correspondência e segurança, o qual maço fiz passar por mãos do Capitão-Mor de Lages, e pelas do Presidente de São Paulo) inclui a insolente Proclamação do Governador de Santa Fé[67], que aqui junto por duplicata[68], a fim de que Vossa Excelência a possa examinar ainda uma vez, sem recorrer ao depósito da correspondência, onde a outra cópia já estiver arquivada. O Governador de Santa Fé calcou de tal modo o sagrado direito universal, e de gentes, chamando os súditos brasileiros à rebelião e à revolta contra o seu soberano natural, insultou tão indignamente a todos os governos soberanos dos povos nas injúrias que naquele escrito proferiu contra S.M.I., que eu creio que o Brasil jamais fará uma paz honrosa com a Federação, se lhe não pedir a cabeça daquele grande culpado; e eu, posto, como me vejo, ao abrigo da simples fé pública, em um país estrangeiro, onde os insultos se repartem com não menos facilidade com que os distribuiu o infame López, eu creio ter todo o direito para pedir ao governo de S.M.I. me dê no castigo do Governador de Santa Fé um exemplo que intimide aos que o queiram imitar e, ao mesmo tempo, uma garantia sobremaneira necessária à inviolabilidade desta Legação. Que deve esperar o representante, Exmo. Sr., se se deixar sem um exemplar castigo tão grande injúria feita ao representado? E que outra garantia poderá valer-me, a mim representante brasileiro, entre povos e governos já naturalmente, já maliciosamente grosseiros e meio bárbaros?

A importância que dou a este correio me obriga a lançar mão de um expresso, o súdito brasileiro, vizinho e fazendeiro de Missões, Elias Ignacio de Araújo, a quem encarrego de o pôr nas próprias mãos de V. Exa. nessa corte. Tendo sobradas razões para persuadir-me de que este homem é [criatura] ou protegido de um apaixonado do Senhor Francia, eu lhe hei [dado] o duplo cometimento de levar estas comunicações a V. Exa. e de ativar junto do Coronel Lourenço Antonio do Rego a remessa para aqui, via do Rio Grande, de uma pequena parte do armamento, que deveria vir por mar até a Assunção, devendo o expresso acompanhar a porção do armamento sobredito e ajudar, como mais experimentado em conduções e transportes de terra, ao caixeiro do coronel. Assim, o indivíduo em questão informará à sua volta (qualquer que seja o resultado da sua segunda comissão) aos senhores paraguaios e aos seus amigos sobre a diligência e empenho que ponho em servi-los, e dar-lhes gosto. O portador receberá do meu procurador em Missões trezentos mil réis, e mais duzentos do procurador, que tenho nessa corte por seu trabalho e comissão. Eu entendo carregar estes quinhentos mil réis à minha conta, e fazê-los sair da minha bolsa. V. Exa., porém, verá se o objeto da sua primeira comissão merece que o Tesouro carregue com a metade desta soma.

Rogo a V. Exa. para que se digne obter da S.M.I. ordens terminantes ao Presidente e Comandante do Exército em Rio Grande, para que estes, cada um na parte que lhes toque, protejam e auxiliem poderosamente ao condutor das Armas, que deve mandar o Rego para o serviço da República do Paraguai.

A Proclamação[69] de que trata este ofício vai sub littera H, do caderno nº 3°.

Acompanham a esta relação mais outras seis debaixo de um mesmo sobrescrito.

Aos pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[70] • 04 ABR. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 7º deste Correio

Itapua, 4 de abril de 1829.

Dizem-me que o Coronel Laballe[71], à testa das forças de Buenos Aires, baterá ao governador de Santa Fé; que este último se retirará, como fugido, do campo de batalha e que Corrientes o mandara auxiliar por uns duzentos dragões comandados pelo famoso Lopez Chico, natural da vila do Rio Pardo e antigo desertor e inimigo do seu país. Espero receber a todo o momento notícias da baixada, e dos sucessos das armas portenhas: então cerrarei este Correio.

O Delegado Ortellado, que daqui se retirou para Santa Maria só tem hoje um assessor a seu lado, do qual acabo de receber a inclusa carta, littera Z, que a Vossa Excelência remeto[72], a fim de que V. Exa. veja até onde chega a cultura de espírito de quase todos os empregados deste país.

O Senhor Francia, porém, desesperado por ter eu descoberto que os insultos, que recebi do seu delegado, e as pedradas lançadas sobre o teto do quarto em que eu dormia, e do qual acabo de mudar-me, era obra de S. Exa., para melhor fascinar-me, e fazer-me pensar de outra maneira, insinua atualmente ao delegado que me trate amigavelmente; e faz-me dizer repetidas vezes já por Cantero, já pelo Portes, que o delegado é um homem excelente, a melhor alma do mundo, e que só tem o defeito de ser demasiado delicado, e vivo por vezes: querem-me persuadir, finalmente, que o achar-se o delegado mal vestido (acabava de fazer a sua entrada no povo) fora o único motivo para não aparecer e receber o Secretário desta Legação, quando o procurou da minha parte e pela primeira vez. Nada, porém, dizem para atenuar o insulto da indigna e incivil resposta que lhe deu por meio de seu predecessor, então presente, ou a seu lado dele. Conformemente a esta tática, o delegado não cessa de obsequiar-me, e de oferecer-se-me para quanto eu possa precisar dele: temos frequentes vezes cambiado temas e insignificantes presentes; ultimamente, sabendo que eu queria mandar fazer um par de esporas de prata, e um maneador, e cabeçadas, mandou-me pedir a prata, e tomou a seu cuidado mandá-las fazer, recebendo com desgosto o feitio das esporas que mandei, como de luvas, ao seu ourives, e recusando receber o das cabeçadas e maneador. Restava ainda ao Senhor Francia desfazer as impressões que me tinham deixado as pedradas e, para que eu as atribuísse ao natural grosseiro dos seus índios e do seu povo, imaginou mandar de tempos a tempos, e quase sempre de noite, que um ou outro índio jovem ou piá passe por frente da minha cinzalla dando como por divertimento pancadas sobre todas as minhas janelas e portas; outras vezes, é um índio, que se apresenta de chapéu na cabeça diante da porta de um pequeno cercado que tenho e, aproveitando a ocasião em que aquela porta se abre, introduz-se sem cerimônia na minha cozinha, e ali sempre coberto, quer conversar, e divertir-se com os meus escravos; em outras ocasiões, passam estas farsas a serem mais pesadas, porque é então um soldado, que se finge ébrio, e que depois de ter querido à força de empurrões forçar a porta da minha cerca, só se retira quando eu mesmo lhe apareço e o mando retirar chamando-o insolente e mal criado! É para notar que em todas estas ocasiões sempre se acha nesta casa o Secretário Cantero, ou me aparece imediatamente depois do sucesso passado, para dizer-me sempre que não faça eu caso daquela gente rude, que tal era o seu modo, dessa gente, e que eu bem via, ou vejo, que eles ignoram o que é um ministro público, pois aqueles que como o Senhor Delegado conheciam o meu caráter, o avaliavam de outra maneira, tratando-me com respeito e amizade. Respondendo-lhe eu que aqueles soldados e índios não se atreveriam a perder o respeito à minha morada se não contassem com a impunidade e aprovação dos seus superiores, cobriu-se da maior confusão, e depois de balbuciar algumas palavras, que me não foi possível entender, continuou em um tom fortemente agitado nas formais palavras “por Deus Senhor, eu vejo todos os ofícios que vêm do governo, e sei basta que lhe diga que as ordens são para que se lhe faça o melhor tratamento, e para que V. Exa. esqueça o passado!!!” Vi claramente que o secretário se arrependeu de ter dito tanto. Apesar disto, e achando-se o mesmo Cantero nesta casa, uma das noites passadas, e tossindo eu demasiado forte, e como, já por último, quase sufocado (o que repetidas vezes me acontece) ouvi distintamente que da parte de fora me imitavam com afetação estudada. Depois de perguntar a Cantero e ao portador deste ofício se tinham ouvido como eu a burla com que um piá me provocara, e respondendo-me ambos pela afirmativa, dirigi-me ao secretário nas seguintes frases:

Tudo tem um termo, Senhor Cantero, e entendo, que estas ridículas farsas o tenham de uma vez para sempre: não é ao representante brasileiro a quem se pretende insultar; o país onde tais grosserias se fazem insulta-se a si mesmo, e se denuncia bárbaro: um simples sentimento de humanidade bastaria, a fazer excogitar aos autores destas cenas ridículas outros meios de inquietar-me. Não ignoro donde me venham estes insultos; e sobra-me dizer-lhe que eu não tenho no Paraguai a quem possa queixar-me destas, e d’outras incivilidades. Por muito menos tem os Ministros Públicos deixado os lugares das suas residências, e retirando-se. Eu declaro, portanto, ao Senhor Cantero que à primeira repetição que se me fizer de iguais insultos, eu pedirei os meus passaportes, e deixarei o território paraguaio.

Ouviu-me, como assombrado, o manhoso Cantero, e não me deu palavra. O seguinte fato ou narração fará ver a V. Exa. quanto estes sórdidos manejos são do gosto do Ditador do Paraguai.

Precisando eu a pedir emprestados, da outra vez, alguns dinheiros, achando-me em Assunção, e ali demorado pelo Ditador muito mais do que tínhamos convencionado, recorri a Antonio da Silva, súdito brasileiro, quem me deu seiscentos pesos fortes emprestados. Apenas soube disto o Ditador; fez com que o Tesoureiro-Mor ou Geral Decoud, seu íntimo amigo e confidente, e por quem repetidas vezes soía mandar-me recados, [viesse] visitar-me e procurasse saber como de si mesmo, ou por curiosidade sua, se eu de alguma coisa necessitava: não amostrando-se este homem satisfeito com as minhas respostas gerais, deu-se tal manha, que me pôs na necessidade de dizer-lhe que, com efeito, havia poucos dias antes tido precisão de algum dinheiro, mas que me achava suprido na atualidade: é mais uma razão, acrescentei eu, para retirar-me; eu para aqui vim por mui poucos dias, e vão passando de três meses que aqui me vejo demorado; não vim preparado de Itapua na esperança de volver com brevidade; nem me é possível fazer-me suprir pela Caixa Militar de Montevidéu, que tem ordem de auxiliar-me, depois da entrada de Lavalleja, o que me cortou as comunicações com aquela praça. Perguntou-me Decoud pelo nome do indivíduo que me havia emprestado; e dizendo-lhe eu, que o brasileiro Silva, acrescentou sem demorar-se:

Homem de Deus! (expressão mui ordinária ou frequente neste sujeito) Jesus Senhor, se S. Exa. souber disso lhe há de levar mui a mal: Silva é um malvado, que serviu a Artiguinhas contra o Brasil, e contra o Paraguai cometeu as maiores atrocidades em Corrientes, onde forçou uma mulher, na praça pública, mandando-a amarrar e segurar por seis soldados: finalmente é mui mal visto do Supremo Senhor: aqui estou eu pronto a emprestar-lhe o dinheiro que quiser; mande, Senhor, mande outra vez ao Silva o que ele lhe emprestou.

O fato é que o Silva (como me acho informado) estava negociando em Corrientes, quando ali entrou Andresito, e até se fingiu louco varrido para escapar àquele malvado!

Respondendo, porém, a Decoud, disse-lhe que muito me admirava que ele mesmo, Decoud, e sua mulher tratassem de filho ao Silva, e o repreendessem, como fortemente agastados, quando ele deixava de visitá-los, sendo aquele homem tão mau e tampouco do agrado do Supremo, como ele o figurava. Que eu não podia receber dinheiro emprestado de um funcionário público do Paraguai; e que me não faltariam negociantes com quem tratar. Retirou-se Decoud, aparecendo-me às doze horas do seguinte dia para saber se eu já havia volvido ao malvado Silva o dinheiro que me havia emprestado; respondi-lhe, que já me tinha arranjado com Canizas, negociante paraguaio, e que Silva estava pago. Voltou o Senhor Decoud para a sua casa, mui contente, de semelhante resultado. E era, com efeito, isto o que queria o Senhor Francia, para poder molestar-me na despedida, vendo que não teria razão para a queixa que me fez, se eu me retirasse devedor de um súdito do Império: é de notar que perguntando eu a Canizas se queria o seu dinheiro em Itapua, pediu-me pelo amor de Deus que lhe o mandasse de Rio de Janeiro vertido em fazendas secas de que me deu uma relação com uma carta para Castro (cuja direção lhe dei), guarda-livros do meu procurador nessa Corte, a quem ele pedia o favor de cobrar das minhas mãos o dinheiro que me havia emprestado, e de volvê-lo na embarcação que trouxesse o armamento nas fazendas indicadas. Eu conservo esta relação e carta.

Não convinha ao Senhor Francia, pelas razões sinistras que deixei apontadas ao Gabinete, que eu me retirasse naquela época do Paraguai; não perdia a esperança de fazer-me mudar de tensão em Itapua, não havendo podido reter-me na capital; e preparava-me um chuveiro de insultos e de calúnias dignas do maçom Maquiavel, para quando me visse absolutamente disposto a retirar-me. Ao despedir-me de Decoud, disse-me que pedia a Deus me aconselhasse!!! Seu filho, que me acompanhou coisa de duas léguas até a sua chácara, contou-me, sem tom nem som, como diz vulgo, o seguinte caso:

Disse o Supremo a meu pai (é Decoud Junior quem fala) que em certo dia um mosquito pediu ao leão um favor; e que o leão o desprezava, negando-lhe o favor pedido: então, o mosquito indignado chamou ao leão a um campo de batalha e lhe assinalou o dia em que esta devia dar-se. Chegado este dia, apareceu o mosquito acompanhado de uma multidão espantosa de moscas, de mosquitos seus iguais, de pulgas, de aranhas, de formigas, de mutucas e de vespas de toda a qualidade; e dirigindo-se ao leão fez-lhe esta fala: ‘desprezaste os meus rogos porque és poderoso, e eu pequeno; agora te mostrarei com toda esta sevandija o quanto valho’; deu o mosquito o sinal do combate e desesperado o leão das insofríveis ferroadas que recebia pelos olhos, pelas ventas, pelos ouvidos e pela boca, sem poder vingar-se, retirou-se corrido do campo de batalha.

Com efeito, o Senhor Francia cumpriu a sua ameaça caluniando-me na minha despedida até de não ter pago generosamente aos seus espiões, e meus criados! Que terrível arma é a sevandija nas mãos do Ditador paraguaio? Arma insigne dos maçons, de quem o Senhor Francia conserva os caderninhos por que aprende aquela gente bandalha!

Por algumas amostras, que nesta ocasião remeto a Sua Majestade Imperial da mão de obra paraguaia em couro cru, verá o mesmo senhor a perfeição e o acabado da mesma obra: não é menos admirável a que fazem de couro curtido, e em sola. Estas matérias-primeiras são aqui em grande abundância e mui baratas; a mão de obra cômoda. S.M.I. faz uma considerável despesa anual em calçado para a tropa; e com a do Rio Grande outra não menos considerável em lombilhos, caronas, rédeas, de muito má qualidade, e preço, comparado ao daqui, exorbitante. Persuado-me que muito ganharia o Tesouro fornecendo-nos o Paraguai arreios de montar e calçado para a tropa de pé e de cavalo. V. Exa. verá pela pele de bezerro curtida, que o portador terá a honra de apresentar-lhe da minha parte, quanto é delicado esse trabalho pelo preço de dois mil e quatrocentos por que se vende em Assunção ou em qualquer outra parte da República, exceto em Itapua, onde tudo é excessivamente caro. A pele em questão leva em uma das suas extremidades o selo das minhas armas em negro.

Prefiro cerrar desde já este correio, pelo trabalho e tempo que levo em fazê-lo: estou no dia sete do mês, e ainda me não veio o expresso, que tem de dar-me notícias de Santa Fé. Logo que as receba farei um ofício, que irá ter as mãos de V. Exa. pelas do Coronel Lourenço Antonio do Rego.

Acompanham a esta relação mais outras seis cobertas de um mesmo sobrescrito.

Aos pés de Vossa Excelência,

o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[73] • 26 ABR. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 1º deste Correio

Itapua, 26 de abril de 1829.

Elias Ignacio de Araújo, que venho de fazer partir para essa Corte como expresso desta Legação ao Gabinete dos Negócios Estrangeiros, foi portador de um maço de ofícios ns. 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7°, levando mais fora do maço os ns. 8° e 9°, devendo ser entregue um destes últimos a Vossa Excelência, e outro ao oficial-maior da Secretaria pelo meu correspondente o Coronel Lourenço Antonio do Rego, depois de haver o expresso posto nas próprias mãos de V. Exa. os sete números do maço supradito. Alguns dias antes de ter o Araujo partido deste povo, apresentou-se de volta de Lages, para onde conduzira um importante maço de ofícios meus para V. Exa. o Tenente de Cavalaria (2ª linha) reformado Sebastião Pinto, habitante em Missões, o qual o entregou ao comandante daquela vila Sargento-Mor Leandro da Costa, quem o endereçou, conformemente à minha recomendação, ao Presidente da província de São Paulo, com um ofício meu ao mesmo presidente, no qual pedia eu a este último fizesse subir à presença de V. Exa. o indicado maço de ofícios com toda a prontidão e segurança possíveis.

Tendo desertado das tropas de Fructuoso Rivera um crescido número de índios armados, os quais ocupam atualmente os bosques circunvizinhos a Santo Tomé, São Carlos e São José, povos abandonados e destruídos entre o Uruguai e o Paraná propriamente dito; e não cessando estes salteadores de fazer contínuas correrias sobre os nossos estabelecimentos do outro lado do Uruguai, com grave lesão e injúria dos fazendeiros de Missões; e concorrendo eles a fazer com a sua presença, nos lugares que ocupam, a marcha da minha correspondência a um tempo arriscada, dispendiosa e tardia; e não podendo persuadir-me de que semelhantes facinorosos permanecessem tão junto da nossa fronteira, e tão a seu salvo, e sobretudo neste tempo sem fortes inteligências com os demagogos de Missões e Rio Grande, mandei por terceira pessoa imprimir e publicar em Porto Alegre um escrito meu (exemplar impresso sub littera A, caderno nº 1°, aqui incluso) com o fim de dar um rebate aos tais ladrões e aos seus padrinhos. Consta-me, neste mesmo instante, que os desertores em questão acabam de propor ao Comandante-Geral das Missões não sei que espécie de acomodamento, prometendo não hostilizar para o futuro aquele país.

Os meus correspondentes cessaram de dar-me notícias de Santa Fé, e do exército portenho em movimento sobre as províncias dissidentes: dizem, por aqui, terem havido muitos encontros e choques entre os de Buenos Aires, e os de Santa Fé, e que os de Corrientes, depois de terem reforçado as fileiras dos santafecinos com duzentos homens às ordens do desertor brasileiro Lopes Chico, recusam continuar os socorros que os de Santa Fé continuam a pedir-lhes. Parece que o governo paraguaio conta mais do que deve com a diversão das províncias, não lhe passando pela ideia que a atual dissidência chamará necessariamente as forças de Buenos Aires sobre Corrientes, e que as terá então mui vizinhas e, quiçá, vendo-se o governo portenho tanto à mão do Paraguai, e à testa de um exército respeitável, e apoiado pelo lado dos dois rios por numerosas embarcações de guerra, quando não sejam outras mais, que a dos corsários, lhe queira fazer uma visita.

Três mercadores chegados há coisa de cinco dias de São Borja introduziram neste povo sete carretas carregadas de fazendas secas: um deles, Henrique da Cunha, trouxe trinta quintais de aço, do que teve grande prazer o governo, que muito carecia deste artigo para o conserto das suas armas; trouxe mais o Cunha trinta e tantas espadas e terçados para o Senhor Francia. Este Cunha é irmão de outro do mesmo apelido, que está a chegar a Itapua com mercadorias suas e a quem o Ditador, por meio do delegado de Santiago, encarregou de trazer-lhe armas de fogo, espadas em número de trezentas ou quinhentas de cada descrição. Aqui tem V. Exa. uns pobres mercadores realizando a introdução de armas no Paraguai, quando o representante do Império, ainda mesmo ajudado do seu governo, não pode introduzir o que prometeu. O governo paraguaio, que sabe perfeitamente a confusão com que se faz a po[...]cia no Brasil, está longe de agradecer ao Governo Imperial o ter permitido que os mercadores supraditos conduzam do Rio Grande aquelas armas, pois não ignora o Ditador que estes mercadores partem de Porto Alegre ou do interior da província do Rio Grande com despachos para Missões, e só quando naquela fronteira pedem licença para atravessar o Uruguai é que declaram a intenção que tinham de virem a Itapua; por outro lado, não lhe é desconhecido, quão fácil é a estes introdutores o fazerem passar sem rigoroso exame dos que cobram os direitos de extração àqueles artigos, que eles suspeitam não terem licença de passar à direita do Uruguai pelo povo de São Borja. Eu tenho muita razão para persuadir-me que o Cunha, recém-chegado, trouxe maior quantidade de armas que as que levo acima referidas, assim como igual motivo tenho para crer que um dos primeiros mercadores aqui chegados depois da evacuação das Missões por Fructuoso Rivera, trouxe para aqui muitas arrobas de pólvora, das quais ficaram nove em São Borja, por falta de meios transportativos. É este o português Antonio Guimarães, mui querido do Ditador. Que opinião terá do Império e do seu governo o chefe paraguaio à vista disto? Que o Governo Imperial lhe tem uma má vontade; que o ministro público do Brasil o engana; e que ele só deve ao nosso descuido, o que pode conseguir por meio de uns poucos de mercadores, que um sórdido interesse lhe traz vendidos. Eu sou infelizmente aquele sobre quem de mais perto e mais diretamente tem de desafogar-se a sua vingança e a sua baixa ira!

A permissão dada aos mercadores ditos brasileiros de venderem algumas das suas mercadorias a dinheiro acaba de ser revogada pelo Ditador. Assim, muda este homem as suas resoluções como se muda o vento! Parece que os últimos acontecimentos políticos lhe tem feito perder inteiramente a cabeça.

Desde que se abriu este mercado, ordenou o Ditador fossem abertas e lidas pelo seu comandante em Itapua todas as cartas que os mercadores brasileiros escrevessem aos seus correspondentes, bem como as destes últimos que para aqui viessem aos primeiros. Este uso monstruoso está ainda hoje em todo o seu vigor. Pediram-me ultimamente os mercadores lhes permitisse eu que os meus correios levassem a Missões algumas cartas aos seus correspondentes, o que lhes concedi debaixo da condição de conformarem-se às ordens bem sabidas do governo; com efeito, eles as entregaram ao Delegado, o qual depois de as ler me as remeteu: passadas duas horas veio ver-me da sua parte o Cantero para dizer-me que ele, Delegado, não podia, sem injúria da sua nação, permitir que os mercadores dissessem naquelas cartas que o tabaco estava muito caro; que este mesmo era em mui pouca quantidade na República em razão da seca; e que não fazia conta comprar a erva-mate pelo seu excessivo preço; que visse eu se os mercadores queriam reformar as supraditas cartas, e que só deste modo convinha deixá-las partir. Respondi ao Cantero que melhor faria o Delegado em dirigir-se diretamente aos mercadores, quando teve as cartas em seu poder; que eu nenhuma ação tinha em coisas de semelhante natureza, e que me limitava a devolver as cartas aos mercadores, para que estes fizessem ou não ad libitium o que ele, Delegado, desejava com tanto empenho.

Acompanham a esta relação cinco outras mais debaixo de um mesmo sobrescrito, e vão dirigidas ao presidente de Santa Catarina.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

Letra A

CONSULTA FEITA A UM CASUÍSTA POLÍTICO DO BRASIL

CONSULTA

Uma quadrilha de salteadores, todos da nação guarani, e todos também desertores da chamada Vanguarda do Exército do Norte ao comando de Fructuoso Rivera, ocupa atualmente os bosques e montanhas adjacentes aos povos arruinados e abandonados de São Carlos, São Tomé, São José, etc., entre o Uruguai e o Paraná propriamente dito. Estes ladrões sem lei, e sem governo, se declararam altamente piratas, e exercem esta infame vida roubando e saqueando os habitantes das Missões brasileiras, cujo território invadem e assaltam frequentemente, exercendo toda a sorte de atrocidades, roubos e assassínios, como o publicam os últimos recentes insultos que acabam de fazer, à despeito dos Preliminares de Paz já ratificados entre o Império e a Confederação Argentina em 29 de setembro do ano próximo passado. Pergunta-se se haverá infração da suspensão de armas consagrada pelos supra indicados Preliminares, atacando o Brasil àqueles piratas, sem que precedam prévias reclamações ao governo-geral da Federação Argentina, visto que a natureza e o caráter das hostilidades cometidas pelos tais facinorosos pede um pronto remédio, que se não compadece com a menor dilação, e atento o achar-se mui distante a sede do mencionado governo-geral para que possa esperar-se um tal recurso das reclamações que se houvessem de fazer sem inteira dissolução da quase extinta população brasileira nas referidas Missões, e sem total aniquilamento dos seus bens e haveres.

Finalmente deseja-se saber se haverá violação de território, entrando as forças brasileiras naquela parte dos domínios da federação para punir aqueles malvados; não devendo esquecer-se que os tais extensíssimos domínios se acham sem o menor vestígio de sociedades organizadas sujeitas à federação, sem uma força armada que os guarneça, sem uma autoridade legal que ali represente uma só província que seja da predita federação.

RESPOSTA

Senhor Amigo meu,

Na consulta proposta se encerram duas questões: 1º) Se pode o Brasil, sem infração dos Preliminares de 27 de agosto de 1828, enfrear os salteadores guaranis que continuamente o hostilizam pelo lado das Missões do Império sem prévio recurso ao governo-geral da Federação Argentina; 2º) Se pode o Brasil, sem violar o território da federação, atacar os piratas guaranis, desertores da mesma federação naquela parte da província de Entre Ríos situada entre o Uruguai e o Paraná propriamente dito, ali, onde outrora foram os povos de São Carlos, São Tomé, São José e outros.

Respondendo à primeira, direi que no caso suposto tem desde logo, logo, a mais lata aplicação possível aquele vim vi repellere, que é de direito natural, positivo, público e universal das gentes: porque a agressão é manifestamente injusta da parte dos salteadores guaranis; porque estes se declararam altamente piratas, e se constituíram, deste modo, inimigos públicos do Brasil, a quem ofendem, como da federação a quem pertenciam, e de cujas linhas desertaram negando-lhe obediência; porque a necessidade de os conter e de os punir é, como o diz a consulta, urgente, pois que das dilações que trariam consigo as reclamações diplomáticas entre gabinetes tão distantes, quais o do Rio de Janeiro e de Buenos Aires, resultaria grande mora, e desta a completa ruína das Missões brasileiras, assombrosamente exaustas e quase defecadas aos chupões da sanguessuga que as invadiu, e mais ainda depois do horroroso saque dado pelo Rivera, e a sua chamada Vanguarda, com manifesta infração dos Preliminares supraditos. Acham-se, portanto, as Missões do Império forçosamente colocadas e, a pesar seu, na dura alternativa ou de perecerem de miséria aos golpes de rapina da cáfila salteadora, ou de procurarem desde já a sua salvação na extinção desses perversos, que do momento em que abraçaram a profissão de piratas se puseram eo ipso em guerra aberta com o gênero humano, e fora da proteção de toda e qualquer bandeira: rebeldes ao seu próprio governo, o pavilhão da federação deixou de cobri-los, e qualquer os poderá livremente combater e atacar (ainda mesmo no caso de não provocação da parte deles) sem ofensa do corpo político, a quem se de jure, ao menos de facto, já não pertencem. Se atendermos ainda a que a maior parte daqueles facinorosos [são]desertores das Missões brasileiras que se passou à Entre Ríos, onde sempre exerceu a vida prática em que os achou Fructuoso Rivera, que nenhum escrúpulo teve de engrossar as fileiras da pátria com aquela sentina perversa, ver-se-há que o Brasil tem menos a punir súditos estranhos do que os próprio que se refugiaram no território vizinho da federação que, ou por débil ou por menos avisada em seus deveres, não quis ou não pôde enxotá-los do escandaloso quilombo para onde ultimamente se acolheram.

Pode logo o Brasil repelir a força com a força e defender-se da quadrilha dos salteadores guaranis, atacando-a nos covis dos povos arruinados e abandonados, para onde se recolhera, sem ofensa de nenhum direito, usando, antes, do que lhe é próprio e sustentando-se nos seguintes princípios de eterna e incontrastável verdade: Salus populi suprema lex esto [e] Nullus videtur dolo facere qui suo jure utitur. As Missões do Brasil estão finalmente no caso de não receberem outra lei no presente caso, senão a da extrema necessidade que as aperta, no caso, digo, de poderem dizer com os melhores praxistas (quando mesmo a razão da sua causa parecesse duvidosa). Quod non est licitum in lege, necessitas facit licitum ou, como o diz a rubrica, necessitas facit legem.

Respondendo à segunda, continuarei dizendo que o território federal, refúgio atual dos salteadores, é e deve ser considerado pro derelicto, ao menos temporariamente por parte da República Argentina; que a sua atual não ocupação pelo senhorio legal, assim como o expõe a ser manchado pela presença dos ladrões que nele se reuniram, da mesma sorte o não isenta de ser penetrado e atravessado por um momento, quando se trata de punir a semelhantes malfeitores; que havendo-se os federados eximido[s] da obrigação de ocupá-lo por uma força armada, pelo menos a fim de o fazer respeitar e conservá-lo inviolável, a fim de nele estabelecer uma polícia tal, que forrasse aos seus vizinhos as depredações que continuam a sofrer em consequência de tal desleixo; nenhum direito tem para estranhar que estes mesmos vizinhos, em própria e natural defesa, levem àquele território a polícia que a federação não quis, ou não pôde conservar nele: direi mais, que, se é lícito e permitido atacar e combater qualquer pirata marítimo debaixo das baterias de um porto qualquer amigo ou aliado, se não só é permitido, mas até ordenado, como regulamento de universal polícia, o destruir tais piratas onde quer que eles se achem, junto das costas e nos mares territoriais de uma nação estrangeira, com quanta mais razão não poderão ser atacados e perseguidos os piratas de terra, que se acolheram em uma linha vizinha de fronteira extensíssima, como o mar, e absolutamente abandonada? Nem poderia a federação dar-se por ofendida daquela suposta violação de território, sem cair na censura de apadrinhar a causa daqueles malvados, sem que a acusem de querer fazer a condição dos inocentes pior que a dos culpados, pois seria o mesmo ofender-se do ingresso dos primeiros em ação de justa defesa no território abandonado que aprovar a introdução dos segundos nesse mesmo território, onde tanto mal fazem.

Concluo, pois, afirmando, que é do dever, já não do Brasil, mas de qualquer governo vizinho do território em questão, expelir dele a cáfila salteadora, antes que venha a ser pelo seu número mais temível e danosa que o tem sido de muitos tempos a esta parte; e acrescentarei que o General em Chefe do Exército brasileiro trairá seus deveres deferindo de um só dia o justo castigo daqueles famosos culpados. Creio ter respondido pracclusa, omni exceptione. C. C.

1829:

Porto Alegre: Na tipografia do Constitucional Rio Grandense

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OFÍCIO[74] • 28 ABR. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 2° deste Correio

Itapua, 28 de abril de 1829.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Antonio de Oliveira, de quem assaz tenho dito a Vossa Excelência em alguns dos meus anteriores ofícios, obteve ultimamente deste governo licença para casar-se e para levar a sua mulher para onde muito bem lhe parecesse! É um dos maiores favores que o Ditador soe fazer aos que bem o servem. O Capitão Silva conseguiu igual mercê e por iguais meios.

Ainda aqui se achava o Elias, quando se me apresentou um paraguaio por nome Lescano, habitante destas Missões, pedindo-me cinquenta pesos fortes emprestados; dei-lhe com boas palavras, negando-me ao empréstimo, por motivo de um decreto ditatorial que o proíbe, sem exceção de pessoa entre os seus súditos e estrangeiros: retirou-se o homem bastante descontente. Haverá coisa de oito dias que me visitou outro paraguaio Fuão Beira, casado com uma prima da senhora do delegado de Santiago, o qual me pediu quinhentos pesos fortes emprestados, e a quem respondi de igual maneira. Nenhum, nem outro destes dois homens pode chamar-se à ignorância da existência do decreto; e eu tenho para mim, ou que o Ditador, causam belli quaerens, procura empenhar-me em um falso passo, para prover-se de um motivo de queixa contra a minha pessoa; ou que ele põe em movimento a estes homens por vias indiretas, a fim de fazer-me odioso e à Legação com os seus súditos, forçando-me a ser mesquinho ou pouco generoso com eles. Este suposto, e escusando-me com o Beira, tive por conveniente dizer-lhe que eu não podia ir contra as disposições do soberano territorial sem incorrer em grave censura; que até aquele dia eu me tinha por isento dela, e de tal modo, que o que quisesse aplicar-me a teria de recorrer à calúnia para fazê-lo, mas que concedendo-lhe eu o que ele me pedia, seria fazer uma brecha à minha reputação e cair em grande erro; todavia, que eu lhe ia provar a minha boa vontade, escrevendo a um amigo meu nas Missões do Império, a fim de que este lhe consignasse algumas fazendas: foi-se o Beira satisfeito, ficando eu não menos, porque passa aqui por uma injúria não se dar o que se pede. É bem verdade que assim o Beira como Lescano poderiam opor-me o exemplo de Cantero, a quem só de uma vez, sem falar de outras, dei cem mil réis; mas, este homem, ao pedir-me aquela quantia, principiou por dizer-me que o capitão Silva e o mercador Guimarães, súditos do Império, tinham em suas mãos para cima de seiscentos pesos fortes, que ele – Cantero – lhes havia dado para que os empregassem e partissem ao depois o lucro entre os três; que a guerra do Sul tinha sido parte para que ele até então não houvesse tocado nem no capital, nem no lucro; e para que nem ao menos tivesse a menor notícia do paradeiro e existência dos seus sócios: assim, me foi permitido, a meu ver pelo menos, dar alguma coisa, e não emprestar a um homem que se dizia credor lesado de dois súditos brasileiros; ainda, que conheci ao depois, que nem o Silva, nem o Guimarães deviam um só real ao tal Cantero, quem aos dez dias da chegada ou retorno de Guimarães a Itapua lhe pôs uma contribuição de cem pesos fortes, e outra de igual soma a um companheiro do mesmo Guimarães, de que estão por pagar até hoje.

Oito meses depois da minha entrada neste povo, veio a morrer de peste o mayordomo que não cessou de obsequiar-me enquanto viveu: ao tomar o delegado contas à viúva, achou que o defunto, como receptor de alcavalas, estava alcançado com o Estado em perto de cem pesos; ia já proceder o Sr. Ortelado a um sequestro geral dos bens do finado, em conformidade da lei, e reduzir a toda uma pobre família à mendicidade, quando se lembrou a viúva de mandar-me pedir aqueles cem pesos de empréstimo; ao dá-los a seu sobrinho, disse eu a este que eu não entendia emprestar aquele dinheiro; que o dava de bom grado à viúva de um homem que eu tinha distinguido com a minha afeição, e cuja família eu via exposta ao horroroso flagelo de indigência, que nenhuma lei neste mundo podia vedar-me o exercício de um ato de humanidade e de religião ao mesmo tempo; contudo, que eu o aconselhava, e também a sua família de guardarem sobre este fato um profundo silêncio. O resultado foi saber toda a Itapua, naquele mesmo dia, a dádiva dos cem pesos. Não sei o que terá dito o Ditador a este respeito; sei, unicamente, que a sua detestável política converterá, quando lhe agrade, esta virtude em veneno.

Seria empenhar em uma narração interminável, fazer aqui menção dos que todos os dias me vêm pedir, a título de empréstimo, aos dez, e vinte pesos; pretensões que menos se têm repetido depois da chegada dos últimos mercadores brasileiros. Para forçar-me abrir-lhes a bolsa; apresentaram-se-me certos agentes (o Secretário Cantero é um deles) com chapéus de palha do valor de seis [réis] pedindo-me vinte por cada um deles; em outras ocasiões, é uma pele curtida de veado do preço de dois [réis] e pela qual se me pedem quarenta; ou bem uma de bezerro curtida do valor (aqui onde tudo é mui caro) de três pesos, e pela qual eu tenho de dar dez; ou finalmente um lombilho de doze [réis] na capital, e de dezesseis, quando mais, nestas Missões, que eu devo pagar por doze pesos, dizendo-se-me sempre que estes efeitos são do delegado, ou já de algum oficial da guarnição, que se vendem por grande necessidade e com muito maior segredo: acrescente-se a isto, um chuveiro de encomendas que em nome dos mesmos cavalheiros se me fazem para que eu as mande vir das Missões do Império, e do Rio Grande, sempre feitas debaixo do mesmo silêncio ou segredo, não querendo os tais sujeitos que eu saiba que eles as pedem, mas oferecendo-se a pagá-las na certeza de que lhes não cobrarei o valor delas; e ver-se-á que uma guerra permanente se tem declarado à minha bolsa de um modo original e bem digno de desprezo. Eis aqui, segundo a expressão e a política do Senhor Francia, a guerra das sevandijas contra o leão! Verdade seja, como o tenho escrito a V. Exa., que a pobreza é grande nestes empregados, mas como se aliam estes meios tão torpes de existir e de obrar com tanto orgulho e soberba? O cura deste povo, a quem o governo deve sete anos de ordenados e que não tem outro meio de subsistência, está sempre a pedir-me missas por meio de Cantero: quis comprar-lhe uns livros, mas constando-me que pertenciam ao povo e não a ele, lhe os devolvi imediatamente, apesar do seu escrito, letra B, C[ad.] nº 1°, incluso a este correio. As expressões deste homem quanto a sua necessidade dizem muito e de sobejo. Eu lhe tenho encomendado várias missas pela alma de meu defunto pai com espórtula por cada uma de quinze, dez, oito e quatro pesos. O índio, que tem a seu cargo a passagem dos viajores e mercadorias no passo de Itapua, excogitou um meio célebre de apanhar-me um peso forte: deixou, para este fim, passar ao outro lado, com destino a Lages, o expresso desta Legação, Tenente Sebastião Pinto, para mandar-me pedir pelo Portes a soma supradita, dizendo que o tenente lhe havia comprado um chapéu de palha quando ia a embarcar-se para o outro lado, e que tinha dito ao mesmo índio viesse ele receber o peso forte das minhas mãos: ao volver a este povo o tenente, foi solenemente desmentida esta caluniosa imputação, como se vê do doc. sub littera C, C[ad.] nº 1°. Como a pretensão deste índio tivesse lugar pouco depois do pretendido assassínio do burro afogado por outro, mandei-o esperar pelo retorno do tenente, para então satisfazê-lo, e perdeu deste modo o lucro que esperava colher da sua impostura: nem por isso, deixou ele de apresentar-se mui fresco ao indicado tenente, quando para aqui voltou.

Coisas são estas certamente, à primeira vista, bem insignificantes, mas elas passam a adquirir o maior peso e consideração possíveis, quando tratam de provar a V. Exa. que a Legação brasileira geme depois de vinte meses dentro de um quilombo!

Acompanham a esta relação cinco outras mais debaixo de um mesmo sobrescrito e vão dirigidas ao Presidente de Santa Catarina.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário [de Estado da Repartição dos Negócios] Estrangeiros

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OFÍCIO[75] • 29 ABR. 1829 • AHI 201/1/5

Nº 3º deste Correio

Itapua, 29 de abril de 1829.

Ao amanhecer do dia sábado de Aleluia vieram os tambores da guarnição tocar à minha porta por mandado do delegado: eu tinha passado tão mal à noite, e dormia então de tal modo rendido ao sono, que os não ouvi; sabendo, porém, logo depois de haver despertado, o que tinha ocorrido, mandei dar dois pesos fortes a cada tambor, e agradecer-lhes a cortesia. Domingo da Ressurreição, vieram dar-me os bons dias de parte do delegado o mayordomo e um oficial de Infantaria. Paguei esta visita por meio do Secretário de Legação. Ignoro se por ocasião destes dias festivos houve algum baile ou mais antes fandango [suporte danificado] oficiais como o que deu o delegado no aniversário do Ditador, mas tenho toda a certeza de que houve em câmbio daquele divertimento tanta bebida, tanto jogo, e tão forte, que três indivíduos paraguaios ficaram pedindo esmolas, por terem jogado até os calções ou calças de que usam, carros, arreios de montar, vacas, cavalos, e bois: um destes infelizes veio pedir-me no seguinte dia dez pesos fortes emprestados; dei-lhe os sem obrigação de retorno. Para que se tenha suficiente noção das senhoras que concorreram ao baile, bastará dizer que nenhuma daquelas damas está isenta de levar no princípio de cada semana duas dúzias de palmatoadas, ou vinte e cinco golpes de chicote sobre as nádegas diante da porta do cabildo, e à vista de todo o mundo, por uma só onça de algodão perdida ou furtada, ao entregarem a tarefa, ou por apresentarem o fiado algum tanto mais grosso, finalmente que todas são, ad instar das bailadeiras da Índia, por instituição prostitutas.

Como coisa de trinta passos à esquerda, e no mesmo alinhamento da minha cinzalla vive como eu em uma outra de índios um fazendeiro destas Missões, vindo a este povo com várias carretas de erva a permutar com os nossos mercadores: o Senhor Delegado passou toda a noite de antes de ontem a jogar naquela casa, em companhia de jogadores de todo o estado e condição de Itapua. Retirou-se ao amanhecer do subsequente dia para a sua residência do Collegio, onde levou a dormir até às duas da tarde. Eu não sei como aliam estes homens o orgulho com que me tratam ao desprezo em que eles a si mesmos se têm! Eu vi mais soma de senso comum, e mais dignidade entre os turcos. Quando entrei neste povo desta última vez, foi receber-me ao outro lado o penúltimo mayordomo; ao desembarcar da canoa apresentou-se-me um alferes, que posto a meu lado esquerdo, e precedido de dois soldados de Cavalaria de espada na mão, me acompanhou, ou mais antes me conduziu ao Collegio (residência do delegado), onde supus que me alojariam como da vez primeira; foi, porém, grande a minha surpresa quando me vi na sala do delegado de Santiago, e este me disse, que para não incomodar-me com a soldadesca aquartelada no Collegio, me tinha preparado um quarto fora dele. Assim o plenipotenciário brasileiro teve de apresentar-se como um simples particular à autoridade local, depois de haver em qualidade de Ministro Público prevenido ao governo paraguaio da sua chegada, inda antes de lhe pisar a fronteira. Tais são as noções que têm do direito universal consuetudinário esta nação e o seu governo. Aproveitei a primeira ocasião, que tive, para fazer ver ao Cantero o feio e indigno do recebimento que me tinham feito; que eu por aquela vez o escusava, atribuindo à falta de prática aquela apresentação grosseira, e que lhe pedia para dizer da minha parte ao delegado, que eu entendia não ver repetir nem em Itapua, nem em qualquer outra parte da República aquela indigna cena; que um representante do Império não tinha saído do seu país para vir curvar-se diante das autoridades subalternas da República, e que só tinha de apresentar-se ao seu chefe, com quem devia tratar como de potência a potência. Não soube Cantero o que devia responder-me; parecia-lhe ouvir coisas inauditas, ou que eu lhe falava em árabe ou em grego. Deixei de comunicar a tempo esta notícia ao Gabinete pela mui pouca segurança, então, da minha correspondência, e para que por efeitos de um desvio se não fizessem públicas, nem esta desagradável notícia, nem as observações que levo feitas: agora, porém, mesmo incerto na segurança dos correios, e precisado a transmitir a V. Exa. noções exatas sobre o caráter, usos e política deste país e seu governo, eu lhe dou aqui o seu lugar em meio das extravagâncias, irregularidades e absurdos desta gente, que tenho descrito e continuarei a descrever para ao diante.

Neste mesmo instante trouxe-me o Portes, de parte do delegado, um caixote com perto de mil cigarros, que por mãos do mesmo delegado me envia de presente a Senhora de Joze Cabañas, um rico fazendeiro paraguaio que habita coisa de quarenta léguas distante deste povo sobre o caminho da capital, e em cuja casa me hospedei por duas vezes. Uma hora depois veio ver-me um secretário militar do delegado, trazendo-me de parte de seu amo uma grande rede de dormir, como mimo, ou presente: pode valer bem doze mil réis, mas em câmbio dela já me encomendou o Senhor Delegado um terçado do preço de cinquenta mil réis ao menos!!! Eis aqui um país onde estão proibidos os presentes.

Um louco rematado e furioso, mas que volve por intervalos ao seu bom senso, viu-se ultimamente com o delegado de Santiago em Santa Maria fazendo-lhe não sei que representação verbal, tendo-lhe o delegado negado o que o louco pretendia e, fazendo-lhe sinal com a mão direita para que se retirasse, aferrou o louco um dedo daquela mão com os dentes, e tão tenazmente, que já pouco faltava para separá-lo dos outros, quando os soldados da sua guarda conseguiram obrigar ao furioso a abrir a boca, apertando-lhe fortemente o pescoço com um lenço: este infeliz, que pertence a uma das melhores famílias da República, foi condenado a vinte e cinco açoites, que recebeu sobre as nádegas, preso e junto a terra, a quatro estacas, como o manda a lei!!! Esta lei distribuidora de açoites não excetua pessoa: nota-se, todavia, uma certa diferença na sua aplicação; e vem a ser que os altos empregados só os recebem no caso de crimes capitais contra o Estado, quando dali para baixo todos os mais os levam por qualquer crime ou ofensa, e muitas vezes por uma simples omissão. O delegado de Santiago ao deixar Santa Maria para vir a este povo, pouco antes do meu retorno do Paraguai a essa corte, levou o seu subdelegado ao meio do pátio do Collegio, onde lá residia, e amostrando-lhe quatro estacas, que ali se acham plantadas para semelhantes execuções, lhe disse: “Amigo, aqui lhe ficam; conservá-las, e dar-lhes uso, para seu governo”. Estas expressões ainda hoje se repetem em todo o Paraguai, como non plus ultra da inteireza e do sublime. O Doutor Aresti e três outros figurões mais implicados na conspiração feita, ou suposta, contra o Ditador nos primeiros tempos da sua administração, receberam cada um para cima de seiscentos açoites, antes de marcharem ao patíbulo! É o que neste país se chama ir à picota, ou levar na picota. Disse feita ou suposta, falando da conspiração, porque principio a duvidar da sua existência, constando-me hoje por canal mui certo e seguro que tantas vítimas, quantas sofreram a morte e o extermínio por aquela ocasião, não tiveram contra si outro acusador, nem outro crime, nem mais prova de delito que a aparição de uma carta trazida por um marinheiro desde Buenos Aires para um daqueles infelizes, recomendando-lhe a morte do doutor Francia; carta esta, que em vez de ser entregue pelo marinheiro à pessoa a quem era dirigida, a foi levar o tal marinheiro a sentinela da porta de um quartel de soldados, que a recebeu e a passou ao Ditador!!!

Acompanham a esta relação cinco outras mais debaixo de um mesmo sobrescrito e vão dirigidas por um expresso ao presidente de Santa Catarina.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[76] • 01 MAIO 1829 • AHI 201/1/5

Nº 4° deste Correio

Itapua, 1º de maio de 1829.

Muitas coisas têm vindo desta vez ao meu conhecimento, e que maliciosamente se me ocultaram da outra, ou que então me não foi possível saber por falta de tempo. Muito antes de subir a ditadura, já no tempo do Consulado, tinha o Senhor Francia concebido o famoso projeto de ilhamento em que pôs o Paraguai, e que até aqui tem sustentado constantemente. Vendo seus colegas no consulado a pouca segurança que havia na amizade de Buenos Aires, lembraram-se do Brasil (Yedros foi um destes) e propuseram em uma junta que se abrissem as portas ao nosso comércio, com exclusão de outro qualquer estrangeiro: o Senhor Francia combateu com todas as suas forças esta opinião, não dando, todavia, outro motivo para a não admissão das nossas mercadorias, que o mui fútil e falso de que o Brasil abundava de tudo o que produz o Paraguai, e que [não] precisava dele. O fato é que o Ditador temia ao governo português e ao Senhor Dom João VI, parente e aliado do monarca espanhol, e não lhe convinha relacionar-se com um povo tão vizinho, por cujo lado suspeitava se pudessem introduzir na nova República práticas secretas e sinistras inteligências. A experiência tem ao depois mostrado a falsidade do argumento do Senhor Francia; e quando ela nos faltasse, sobraria o incluso doc.[77] sub littera D, C[ad.] nº 2°, para provar a sua insuficiência. Tendo-se uma vez desfeito o Senhor Francia de todos os seus rivais no governo, restava-lhe ainda um obstáculo terrível às suas ideias de homem de [ilegivel] p[...]manente; este obstáculo residia na pessoa de Velásquez, governador por El Rei de Espanha, e a quem haviam deposto o Senhor Francia e seus companheiros. Este homem, cujas virtudes o tinham feito sair incólume do meio das ruínas de um vulcão revolucionário, continuava a ser o ídolo do povo paraguaio, de quem tinha sido as delícias, e podia de um momento a outro ser restabelecido por aquele mesmo povo, que o tinha abandonado em um instante de surpresa; por outro lado, a rigorosa clausura, a que ele mesmo se tinha condenado em sua casa, onde vivia de esmolas, e onde apenas o servia um velho e fiel criado, não frequentando pessoa alguma da capital, nem recebendo visitas; sua conduta, enfim, exemplaríssima não deixavam a menor brecha aberta à calúnia de qualquer maquiavélico inimigo. Corriam as coisas deste modo com respeito a este homem quando, a título de muito mais pobre e de patrício lhe entrou pela porta Cantero – este mesmo Cantero de quem tanto tenho escrito – pedindo-lhe pousada e um abrigo: aos poucos dias de estada naquela casa deste hóspede fatal, Velásquez, o desditoso Velásquez, um dos homens mais sãos do seu tempo, deitou-se pelas dez horas de uma manhã, dizendo-se algum tanto indisposto; e morreu na noite que seguiu a esse mesmo dia!!! Quando me lembra que o Senhor Cantero foi mandado para Itapua, e posto ao lado do mayordomo, que aqui comandava, precisamente quando se soube no Paraguai que um Cônsul brasileiro vinha para este país; quando vejo que, apesar da sua péssima conduta, continua ele a ser empregado pelo difícil governo ditatorial; quando, finalmente, me lembro que desde os primeiros dias da minha segunda estada neste povo fui atacado de uma tosse violenta que, sem afetar-me mais do que a garganta, me vai lentamente reduzindo a um esqueleto, confesso que não posso olhar sem uma espécie de horror para o Senhor Cantero sempre que ele se me apresenta. A água-tofana produz tão diversos efeitos segundo a sua dose, e segundo o modo com que é feita! Nenhum dos mercadores brasileiros que aqui está pode mandar as suas fazendas para o interior do país; nenhum dos paraguaios residentes ou domiciliados em Itapua tem permissão de o fazer; devem necessariamente vir do mesmo interior, e somente de cer[tos] distritos e os quais o Ditador concede esta graça, os compradores daquelas fazendas ou mercadorias que, depois de permutadas pelas do país, passam com os seus novos donos às vilas e povoações do interior; apesar desta lei rigorosamente observada como todas as do Ditador, o Senhor Cantero, de nação espanhola, europeu, obteve mandar uma boa porção de mercadorias brasileiras a vender à sua conta às povoações circunvizinhas sobre um raio de quarenta léguas; e o que mais é: tirando as fiadas (contra outra lei expressa) aos pobres mercadores. Não se fazem no Paraguai exceções desta natureza sem motivos muito, e muito fortes!

Neste mesmo instante me assegura pessoa de todo o crédito ter chegado a Neembucú ou Villa del Pilar, uma pequena lancha vinda de Corrientes, trazendo a seu bordo três indivíduos (são expressões próprias) com uma migalha de fazendas a vender ao governo; que passam de doze dias que aquelas fazendas tinham desembarcado sem que a lancha haja volvido a Corrientes, havendo-a tirado para terra a sua tripulação, acomodando-se esta sobre a mesma praia debaixo de uma barraca construída de velas. É de supor que os dissidentes convidem nesta ocasião ao Senhor Francia a ajudá-los a sair do empenho em que os meteu, do que muito duvido por agora, pois que o Ditador não ignora (e eu o tenho dito mil vezes em minhas conversações) que desfazer a federação é o mesmo que romper o tratado, ou mais, antes, as convenções preliminares, e declarar por consequência a guerra a Buenos Aires, ao Brasil e a Grã-Bretanha ao mesmo tempo.

É este o lugar de dizer a V. Exa. que o comércio aberto entre o Paraguai e Corrientes, pela vila do Pilar, com o único fim de prover de mercadorias uma loja que o Estado tem à sua conta na capital, havia cessado inteiramente com a entrada dos nossos mercadores em Itapua depois da evacuação das nossas Missões pelo Rivera, sem interrupção, todavia, da correspondência que continua a existir entre os dois governos. Uma das mais sensíveis hostilidades que nos fez o Rivera, com manifesta infração dos Preliminares já ratificados, foi certamente a violenta emigração a que foram por ele compelidos os indígenas das Missões brasileiras: este roubo de braços teve a meu ver outro motivo que o do simples interesse, que teria Fructuoso, de transplantar aqueles habitantes para um novo estabelecimento além do Ibicuy sem meios para tirar deles as vantagens que poderia prometer-se para o futuro o mesmo Rivera: eu tenho por mais verossímil que aquele golpe lhe fosse insinuado desde o Paraguai com o único fim de dar morte à fábrica da nossa erva de mate, que ali cresce em prodigiosa quantidade e espontaneamente, e que os mercadores de Buenos Aires começaram a preferir à do Paraguai já em razão da sua qualidade, já pela comodidade do seu moderado preço. A verificar-se esta minha suspeita, que está mui longe de carecer de sólidos fundamentos, aqui temos mais uma prova da boa-fé ditatorial para com o Império, e mais um das que nos fará conhecer o muito que teremos a temer deste homem, enquanto o não temos absolutamente do nosso partido, unindo-o à nossa causa tão estreitamente como ele deseja, e como, ao meu fraco entender, nos convém. Todas as dificuldades, todos os inconvenientes que uma tal liga pode trazer-nos, com tal homem, desaparecerão por si mesmo ou serão de mui pouco momento, se considerarmos, em primeiro lugar, que nas nossas mãos está ligado de tal modo ao tratado, e por tão fortes garantias, que lhe seja impossível tergiversar, ou iludir-nos impunemente; em segundo lugar, conseguindo ele por esse mesmo tratado vantagens essenciais, e que só o Brasil pode proporcionar-lhe dentre todas as nações do mundo, é de crer que, a não ser ele um louco de atar e rematado, ele achará o seu maior interesse em ser-nos grato e em permanecer fiel.

Escuse-me V. Exa. o desalinho desta relação; escrevo quase às escuras e não tenho papel de sobra. Tanto custa para aqui vir o que se manda buscar a Porto Alegre!

Acompanham a esta respeitosa relação cinco outras mais debaixo de um mesmo post scriptum, e vão daqui remetidas por um expresso ao Presidente de Santa Catarina, que terá a honra de as fazer chegar às mãos de V. Exa. com segurança e a brevidade, que lhe recomendo.

Aos pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[78] • 07 MAIO 1829 • AHI 201/1/5

Nº 5° deste Correio

Itapua, 7 de maio de 1829.

Hoje mesmo pelas onze horas do dia recebi por um expresso do Diretor-Geral dos Correios e Expressos desta Legação, Tenente-Coronel Manuel da Silva Pereira do Lago, o respeitado despacho de Vossa Excelência de vinte quatro de abril de 1828. V. Exa. verá pela data supraposta, e pelo incluso documento[79] sub littera E, do caderno nº 3°, que este despacho levou a vir às minhas mãos um ano e treze dias. Penetrado de um vivo reconhecimento pela imperial bondade com que o meu augustíssimo imperante se dignou atender às minhas súplicas, eu rogo a V. Exa. para que haja a bem de levar estas humildes e sinceras expressões à sua imperial presença; e a V. Exa. rendo infinitas graças pelo grande benefício, que me quis fazer, promovendo junto do mesmo beneficentíssimo senhor a minha justa pretenção, não sendo menos forte o meu reconhecimento, para com tão generoso soberano, pela graça que tive por bem fazer a esta Legação dos seis meses de ordenados que lhe seriam continuados além da data do despacho em questão. É, porém, de tal natureza a condição debaixo da qual me foi aquela graça concedida, que eu prefiro mais antes continuar a permanecer neste degredo, exposto ao iminente perigo de ficar para sempre estropiado ou de nele, talvez, perder a vida, do que responder, com prejuízo da minha honra, pelas consequências que aquela condição traz prevenidas. Com efeito, não só tenho dados certos e positivos de que a minha retirada tal qual me vem concedida pelo despacho, e feita do modo ali indicado, atrairá sobre esta Legação a insultante cólera ditatorial, grosserias e desfeitas inauditas, que porão talvez o Brasil na forçosa necessidade de puni-las, mas é muito para recear, que vendo-se deste modo abandonado o mesmo Ditador, e perdidas as esperanças que sempre lhe tenho dado, já diretamente, já por outras vias, de obter do Brasil alguma coisa, e ao menos o armamento ou parte dele, se entregue à desesperação e à vingança a que é muito inclinado; e se aproveite do estado de convulsão em que se acham as províncias dissidentes do Rio da Prata para empenhá-las cada vez mais, e mais, na luta que sustentam contra Buenos Aires, e que tanto deve influir no largo tempo que fará levar em confeccionar-se o tratado definitivo, vindo acaso o mesmo Ditador a desenvolver todas as suas mesmas forças e recursos para sustentá-las, e para introduzir ainda uma vez a guerra em Rio Grande, e armar novamente a Cisplatina, não lhe sendo desconhecido que Sua Majestade o Imperador fez retirar da província de São Pedro o general, e parte do exército, que ali tinha; que o seu sucessor é nada seu inimigo; que essa mesma província está como cansada e aborrecida de suas trabalhosas e prolongadas campanhas, cheia de demagogos sobre tudo isto; finalmente, que a paz interior do Império se acha alterada pelo lado do Norte, e que os últimos acontecimentos de Portugal nada nos deixam esperar por aquela parte de qualquer futura cooperação ou auxílio. Poucas vezes falo de meus serviços, coisa que muito repugna ao meu caráter e princípios; se, porém, mereço alguma coisa ao meu soberano e ao seu governo, eu desejava ardentemente que ao menos se me concedesse, se me facilitasse, mesmo se empenhasse o governo de S.M.I. para que o Rego para aqui remetesse, via do Rio Grande, uma parte do armamento que eu tenho prometido ao Paraguai, o que tiraria ao Ditador a única razão [especiosa que ele pode ter para queixar-se], e nos poria em estado de obrar, e de falar-lhe com mais vigor do que até aqui nos tem sido permitido, se ele se não fizesse mais razoável do que o tem sido. Que mal pode resultar ao Império, Exmo. Sr., e a Buenos Aires, com quem hoje tratamos da introdução de uma tão débil quantidade de armas, que apenas poderão armar quinhentos homens, e de munições nem mesmo bastantes para fornecimento de seis meses de campanha a dois mil? Tenham estes curtos auxílios, Exmo. Sr., e se depois da sua introdução se fizer mais razoável, como o espero, e quanto o deve ser o Ditador, terá o governo lugar para aplaudir-se de uma resolução que põe em toda a luz a sua boa-fé, e que lhe acarretará vantagens consideráveis, quais a de fazer de um amigo incerto, um amigo a toda a prova, e junto do qual nos serão dados muitos meios de virmos com facilidade a um bom termo daquilo que os Preliminares pretendem para a livre navegação de todos os rios que vão dar ao da Prata, e para o vantajoso comércio que o Brasil tanto interesse deve ter de conseguir e de fazer neste país. Eu não vejo como, senão com as armas na mão, poderemos de outro modo obter o que acerca da navegação dos rios estipulam os Preliminares. Buenos Aires dirá, por exemplo, que ele conseguirá menos por força que por manha aquele fim: eu, porém, que em face da guerra, e seus ardis, penso ter mais aprendido do que vinte Buenos Aires; eu lhe direi que se engana se entende vir a tal fim com tanta facilidade, e que antes de fazer essa triste experiência ele terá sacrificado os interesses do Brasil com máxima temeridade, e o terá exposto, ao menos na província do Rio Grande, a perdas e desastres irreparáveis. O Paraguai há de cair certissimamente todas as vezes que for atacado por um general que mereça este nome, e com muito rigor e tenacidade; mas antes de vir à terra o atual governo, tem ele de fazer aos seus inimigos mui duros e pesados males. O pior é que o Brasil, inimigo ou neutro, será aquele sobre quem mais gravite todo o peso destes males. Não sou um cego partidista do Paraguai; sou, ao contrário, um dos que mais razão tem de queixar-se do Senhor Francia, mas vejo as coisas a sangue frio; sei em que se fundam as esperanças dos que querem a ruína do governo atual, e o resultado deste conhecimento é que tais esperanças são tão mesquinhas como as daquele que pretende tirar um olho ao seu inimigo, perdendo os dois que tem na cara.

Não posso persuadir-me de que jamais convenha ao Brasil que os seus vizinhos se despedacem em uma luta, qual a que devem ter (a não lhe dar remédio o mesmo Império) o Paraguai e Buenos Aires: a experiência de todos os tempos, para não o dizer de todos os dias, mostra constantemente quanto esta política é fatal ao que a consiste, ou a deixa praticar. A vitória se decidirá por uma das partes; esta reparará, com os destroços do vencido, as perdas que houver experimentado, e ao mesmo tempo se fará pelas novas forças que tiver adquirido mais do que o era formidável; se a vitória fizer, apesar das suas vantagens, ao mesmo vencedor mais miserável, ele será por isso mesmo um perigoso vizinho, porque será inquieto, turbulento, empreendedor e ambicioso, ou mais antes ávido do alheio, sem se haver enervado, mormente na América do Sul ou no sul do Brasil, onde o fazer a guerra das compras e subornos – e ad instar dos salteadores – é tão fácil.

Confesso a V. Exa. que perco-me em minhas conjecturas quando procuro atinar com o verdadeiro motivo da dificuldade que poderíamos ter em conceder algum favor ou bem real ao Paraguai: até de certos respeitos para com a Espanha me tenho lembrado sem dar com ao menos uma razão plausível, que nos force a sacrificar os nossos interesses a uma nação, que à força de desprezar os seus não soube sustentá-los, e nenhum direito tem para que lhe façamos aquém do Equador, e nesta parte do mundo, sacrifícios tão amargos.

Nas minhas antecedentes relações, de que foi portador para V. Exa. o expresso desta Legação Elias Ignacio de Araujo, fiz parte a V. Exa. de quantos meios pôde sugerir-me o meu fraco entender, e o meu zelo pelo serviço de S. M. o Imperador, para dar algum temperamento à estagnação dos nossos negócios no Paraguai: eu continuarei esta respeitosa relação recomendando à mais séria consideração de V. Exa. aqueles meus escritos, e pondo debaixo da proteção de V. Exa. quanto neste ardentemente suplico sem outro fim mais, que o da utilidade do Império, da glória da administração de V. Exa. e para que eu, que, ao retirar-me deste país só tenho tenção de procurar o meu descanso, a que a enfermidade e meus duros e prolongados trabalhos me convidam, possa ao menos, em recompensa do zelo com que tenho servido, sair com a Legação sem desar, e sem insultos de um governo tão pronto em fazê-los, como difícil em moderar os transportes da sua cólera e desatinada vingança. V. Exa. fará desta maneira de um súdito, que o respeita, o mais obrigado, firme, grato e amante servidor. Na verdade, Exmo. Sr., peço bem pouco a V. Exa., que tanto pode, limitando-me à remessa daquela pequena parte do armamento que mandei pedir ultimamente ao Rego pelo expresso Araujo, quando V. Exa. se não resolva a aprovar quaisquer das outras medidas que tenho tido a honra de propor-lhe. Eu aproveitarei então a oportunidade daquela introdução para pedir a da Legação na capital, o que julgo me concederá certamente o Ditador, reservando-se talvez o continuar a entorpecer o andamento dos negócios por meio de suas costumadas chicanas depois da minha entrada ali, e até que ele haja conseguido as outras vantagens, que espera do Brasil, apesar da qual tortura não deixará de ser-nos útil a muitos respeitos aquela proximidade em que então estarei do Ditador, e a facilidade que terei de conduzir e promover os mesmos negócios diretamente: dado, porém, o caso de que o Ditador recuse admitir a Legação à capital depois da introdução da indicada parte do armamento, que mais provas quererá o Império da sua manifesta ingratidão, e injustiça, e que melhores títulos poderemos ter para prender-lhe a língua venenosa, para retirar a Legação airosamente, e para confundi-lo, e se assim o for, em presença de todos os povos e governos? Que maior e mais justificado motivo para abandonar aos seus maus destinos a um governo intratável e de reconhecida má-fé? Ele sabe que o Elias foi mandado ao Rio de Janeiro para dali ajudar a conduzir uma parte do armamento; vive nesta esperança, e seria provocá-lo eu mesmo ao exercício das suas desatinadas gritarias, injúrias e insultos o retirar a Legação antes da chegada daquele expresso com a pretendida remessa.

Podendo S.M.I. decretar alguma providência contra a extração da pólvora, e armas, que se poderá fazer para o futuro para o lado direito do Uruguai, via de São Borja, leve-me V. Exa. a bem o pedir, que em tal caso as ordens superiores têm por motivo dessa proibição o perigo de que tais artigos bélicos venham a cair em mão das numerosas partidas de salteadores guaranis, que infestam a estrada de São Borja a Itapua, para que se remova toda a suspeita de que seja intenção de S.M.I. privar esta República daqueles auxílios que ela pode ter encomendado aos nossos mercadores; seria bom que se dissesse ao presidente do Rio Grande, confidencialmente, de só permitir o trânsito aos tais artigos mediante uma minha requisição. Assim se evitaria também que os mercadores que vem a Itapua fornecessem, na passagem que fazem de São Borja para aqui, de armas e de pólvora aos índios salteadores, que segundo me consta só deste modo os deixam viajar, saindo-lhes ao caminho, e tratando com eles mui amigavelmente como o fizeram desta última vez, ao mesmo passo que diariamente invadem as Missões brasileiras com frequentes correrias, assassinando e roubando aqueles habitantes.

Permita-me V. Exa. suplicar-lhe ainda uma graça, e vem a ser que o oficial encarregado de cerrar os despachos de V. Exa. para esta Legação feche com lacre, e obrea [sic] as primeiras dobras interiores do sobrescrito como o faz às segundas exteriores, pois há maneira de fazer saltar com um fole aquelas primeiras dobras mal vindo assim cerradas, extrair de dentro os escritos, volvê-los a pôr em seu lugar, e levar aquelas primeiras dobras também ao seu, e mui delicadamente com dois assopros ou três do mesmo fole. Há muita gente que do Rio Grande para cá sabe fazer isto com toda a perfeição. O Senhor Visconde da Laguna, que primeiro me descobriu o segredo, poderá dizer a V. Exa. quanto ele era já conhecido em 1823 em Buenos Aires: acho por outro lado tão manuseado o despacho de V. Exa. que temo fosse lido deste modo antes da sua chegada a Missões.

Aqui me veio o Cantero ultimamente com uma notícia mui célebre, e que desde logo me fez atinar com as suas intenções, e vem a ser que um dos mercadores do Brasil, que aqui se acham, lhe dissera que Yedros (há pouco chegado a São Borja) lhe tinha assegurado ter visto dois plenipotenciários do Ditador no Rio de Janeiro. Como tenho toda a certeza de que o Ditador se acha extraordinariamente desorientado com os Preliminares de Paz entre o Império e a República Argentina, que não está menos envergonhado e corrido do mau tratamento que me tem feito, de suas grosserias revoltantes para com o Império, e finalmente por me ter reduzido à cegueira, que me vexa, e a enfermidade que tão cruelmente me ataca, sem resolver-se a desistir da incrível e impolítica teima de retirar-me de Itapua, enquanto ao menos lhe não chegam as armas, lembrei-me de que houvesse ele insinuado aquela falsa e extraordinária nova ao mercador e ao Cantero, com o fim de apalpar-me, querendo talvez retirar-se do apuro em que se acha enviando a essa corte alguma espécie de espião diplomático, que de algum modo o desculpe com S.M.I., entretenha a este senhor com manhosos oferecimentos de amizade, e de bons ofícios, e sonde ao mesmo tempo o que tratamos nessa Corte com os plenipotenciários de Buenos Aires. Disse consequentemente ao Cantero, que eu não tinha licença do senso comum para acreditar tal disparate; que dado o caso, e nunca concedido de que tal notícia se pudesse realizar, e confirmar, eu consideraria, e comigo todos os brasileiros que se prezam de alguma honra e dignidade, semelhante missão por um novo insulto feita à nação e ao Trono brasileiro, e muito maior do que aquele de haver retido o governo paraguaio a sua Legação sobre um ponto tão desabrido e malsão da fronteira de vinte meses a esta parte, e onde em vez de uma casa decente, além de outras indignidades recebidas, a mesma Legação tem sido obrigada a residir em uma indecentíssima cinzalla; disse-lhe mais neste sentido coisas tão sérias, e tão graves, que foi visível a sua confusão, e a profunda tristeza de que se deixou possuir durante uma boa meia hora em minha presença e na do Secretário de Legação sem nos dar uma palavra. Fez-lhe, sobretudo, muita impressão o ter-lhe eu dito que só um governo inteiramente despido de todo o sentimento de honra e de zelo pela glória nacional, e até mesmo traidor ao Trono e à pátria, teria a coragem de admitir na sua capital plenipotenciários de outro que conserva ainda o seu em um presídio ou degredo de fronteira, e depois de tanto tempo, e com tanta indignidade. Que razões poderia dar o governo paraguaio – acrescentei eu – (a quem estou, todavia, longe de supor capaz de tal absurdo) ao governo do Brasil de uma pausa tão injuriosa que tem feito sofrer a Legação Imperial, e de tal modo, e em tal lugar, de uma pausa premeditada, e de antemão preparada pelo governo da República ainda antes que a Legação deixasse as Missões brasileiras, como se pode provar por documentos irrecusáveis? Tornou-me o Secretário Cantero ao sair do seu longo letargo: “É verdade; eu não vejo caminho para esse passo!”.

Apesar desta ingênua confissão do Cantero, eu tenho para mim que o Senhor Francia, como um bom maçom, não se desprenderá tão facilmente da sua sandice, se a tem, com efeito, ideado: neste suposto, cumpre-me dizer a V. Exa. que muito importa esteja V. Exa. prevenido contra as astuciosas proposições deste homem, quaisquer que elas possam ser, e de qualquer modo com que nessa corte forem insinuadas, pois é este aquele mesmo homem que para reter-me com tanto prejuízo do serviço de S.M.I. em Assunção, e para dar-se tempo de negociar mais vantajosamente com as províncias hoje dissidentes, e para impor a Buenos Aires, ao mesmo tempo que desejava que o Brasil continuasse a guerra com este último povo, burlando-se assim de uns e de outros, não duvidou dizer-me por uma vez, que eu podia assegurar à minha corte que ele Ditador jamais se oporia ao Império pela aquisição da Cisplatina; e por outra, que eu podia igualmente mandar dizer ao meu governo, que dado o[caso de invasão e redução do Rio Grande [por?] parte de Buenos Aires, ele mesmo reconheceria a nova República que no mesmo Rio Grande se formasse, não se passando um mês depois desta última declaração confidencial, que ele não tivesse por bem significar-me em Itapua por meio do delegado de Santiago, que se reuniria a Buenos Aires na defesa da Cisplatina se os índios do lado de Coimbra continuassem a inquietá-lo, sabendo ele perfeitamente que não estava em nossa mão fazer mais do que tínhamos feito, nem cabia no tempo dar mais alguma providência, das que fiz insinuar ao Comandante de Coimbra, e ao Presidente de Mato Grosso para o fim desejado; finalmente, que este homem é também o mesmo que entendendo-se com Fructuoso, como o mostra toda a sua conduta durante a invasão das nossas Missões, e fazendo quanto estava da sua parte para que os federados entendessem do modo incivil e grosseiro com que me tratava e retinha neste ponto, que podiam empreender afoitamente quanto quisessem sobre o Rio Grande sem temor de que ele nos auxiliasse, não teve o menor rubor de mandar-me perguntar, depois da publicação dos Preliminares, a que condições se alhanava S. M. o Imperador a fazer a paz depois de ter feito tantos sacrifícios e despesas na pacificação e ocupação de Montevidéu, como querendo insinuar-nos deste modo a impor condições insuportáveis aos federados com o fim certamente de que não conseguíssemos levar a bom termo o futuro tratado.

Só por um outro tratado, e debaixo das mais fortes garantias poderemos fixar a política versátil deste gênio singularíssimo, e crer em suas palavras, ali quando ele encontrar o seu verdadeiro interesse em ser-nos fiel e leal. Eu me comprometo a levá-lo até este ponto, uma vez que se me deem os meios pedidos, e os poderes, que me faltam: eu sei perfeitamente em que me fundo; e sempre que S.M.I. quiser que se proceda ao Tratado de Aliança simplesmente defensivo, pode o mesmo Augustíssimo Senhor ordenar-me de pedir quantas garantias e seguranças lhe parecerem necessárias, que eu hei de consegui-las, ou não assinarei o tratado. Ser-nos-á em todo o caso mais vantajoso deixar de concluir o tratado neste último suposto, do que negar-nos absolutamente, ou desentender-nos da sua confecção!

O documento[80] sub littera F, do c[aderno] nº 3°, fará ver a V. Exa. que espero por estes cinco ou seis dias o físico, que tanta demora tem tido em São Borja; se Deus me concede, por meio deste homem, ao menos algum alívio, eu poderei esperar sem perigo o retorno do Elias com as ordens, e providências, que a V. Exa. levo suplicadas.

Acompanham a esta minha respeitosa relação cinco outras mais debaixo de um mesmo sobrescrito, e vão dirigidas ao presidente de Santa Catarina.

Aos pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[81] • 15 MAIO 1829 • AHI 201/1/5

Nº 6° deste Correio

Itapua, 15 de maio de 1829.

Quando para aqui vim da primeira vez, mandou-me dar pela Secretaria o Exmo. Sr. Ministro da minha Repartição naquele tempo uma carta sua particular para o Senhor Francia, pedindo-lhe a soltura do francês Bonpland: admirou-se muito o Ditador de que se pedisse do Brasil a soltura de um tal homem; e fazendo-me ver que Bonpland se achava retido no Paraguai por se ter agregado a uma colônia militar da jurisdição de Buenos Aires, que ele Ditador tinha desfeito e mandado passar a espada em um dos povos destruídos entre São Borja e Itapua; por ter recusado retirar-se e abandonar aquela colônia, apesar dos repetidos avisos e conselhos que ele Ditador lhe mandara de Assunção; mas até por se ter encarregado da remissão de um ofício do guarani Nicolás Arapehy, comandante da colônia, no qual propondo Nicolás ao Ditador vários projetos políticos, dava a Bonpland o consentimento de esclarecer aqueles projetos e de fazer-lhe as necessárias explicações, concluiu dizendo-me que não acedia aos rogos que do Brasil se faziam em seu favor. Hoje, porém, com não pouca surpresa minha, acabo de saber que o preso de Estado Bonpland obteve a sua liberdade, e não tardaria de passar por este povo, onde o delegado tem ordem de lhe não demorar a passagem para o outro lado nem mesmo de um só instante.

Quaisquer que sejam os motivos do Ditador para exercer este ato de clemência, que tanto repugna aos seus princípios, e sobretudo ao seu coração; eu devo chamar a mais séria atenção e cuidado de V. Exa. sobre a ida de Bonpland (indivíduo mui querido em Buenos Aires) a essa Corte, em sua passagem por Rio Grande, e muito mais ainda nas visitas que fizer aos plenipotenciários da República Argentina, que ali estiverem, e a quaisquer outros súditos da federação, não podendo persuadir-me de que a extraordinária e assombrosa graça que o Ditador vem de fazer e, sobretudo neste tempo, tenha sido feita gratuitamente, por um homem, que, como o diz o vulgo, jamais meteu prego sem estopa. Bonpland tem em sumo grau o espírito ligeiro e pouco mesurado dos da maior parte da sua nação, e não estará ali muito tempo sem dizer ao que vai, e sem deixar penetrar o verdadeiro objeto da sua missão. No departamento de Santa Maria, que em sua qualidade ou condição de prisioneiro, tinham aqui dado a Bonpland por homenagem, conseguiu este homem durante oito e mais anos de detenção já como médico, cuja profissão exercia, já como fazendeiro, ajuntar uma muito boa fortuna em bens de toda a denominação, e sobretudo em metal. Uma lei rigorosa proíbe toda a sorte de exportação monetária do Paraguai; nem é possível, que a pressa, que leva Bonpland lhe dê tempo a extrair daqui em efeitos o equivalente da adquirida fortuna; ainda mesmo neste caso, não sei que cor poderá dar o Senhor Francia à saída do tal equivalente, sendo certo que nenhum prisioneiro de guerra pode negociar, e adquirir bens de raiz, no país da sua detenção, principalmente neste, onde o bárbaro direito d’aubaine é aplicado com a maior severidade sobre amigos e inimigos indistintamente. Seria para desejar que durante a sua passagem pelo Rio Grande, e nessa corte, se pudesse saber a quantidade de moeda que daqui leva Bonpland. Este homem faz profissão pública de decidido partidista de Napoleão, e chora por aqueles saudosos tempos como, segundo a expressão do vulgo brasileiro, macaco por bananas; é, além disto, sócio, membro ou correspondente da Grande Loja da França com máscara de instituto; e é quanto basta, para que eu possa dizer sobre os Santos Evangelhos, que o Sr. Bonpland, por quem tais extremos fazia o Senhor Grand Sir, é um arquimaçom, e dos graus mais elevados e temíveis daquela tenebrosa associação. Se lhe der na cabeça viajar pelo Brasil, e sobretudo por Minas e Mato Grosso a título de botânico, creio que o Governo Imperial teria todo o direito de recusar-lhe tal permissão, apesar de qualquer convenção ou tratado.

Acompanham a esta respeitosa relação cinco outras mais debaixo de um mesmo sobrescrito, e vão dirigidas por um expresso ao presidente de Santa Catarina.

Aos pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[82] • 05 JUL. 1829 • AHI 201/1/5

Povo abandonado de São Nicolau nas Missões do Império, 5 de julho de 1829.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Quis absolutamente o Ditador que fosse eu mesmo quem levasse a essa corte certas proposições suas que fez por escritas em minha mão pelas do Delegado Ramírez. Não me é permitido alargar-me mais a este respeito pela nenhuma certeza que tenho de poder encaminhar com a necessária segurança às superiores mãos de Vossa Excelência esta minha reverente comunicação, sendo-me ainda menos possível adiantar desde aqui o Secretário de Legação com uma cópia do supra indicado escrito, porque no estado perigoso em que tenho a minha saúde, poderei ver-me em tal iminente risco de vida, que só a ele tenha a entregar legalmente a correspondência e arquivo da Legação. Pelo que levo dito, concluirá V. Exa. facilmente quão tardia será a marcha que terei de fazer no meu atual regresso para a Corte: eu porei, todavia, quanto esforço em mim couber por apressar a minha chegada ao Rio de Janeiro, ainda que eu não considere a minha pronta aparição nessa Corte por instante ou urgentíssima ao serviço de que sou encarregado.

Deus guarde a Vossa Excelência largos anos para o Imperador, e para o Império.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão de Vossa Excelência obediente e súdito,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO • 05 JUL. 1829 • AHI 201/1/5

Povo de São Nicolau, 5 de julho de 1829.

Tenho a honra de me apresentar por este meu ofício a Vossa Excelência, participando a Vossa Excelência que no dia três de maio do presente ano tive a satisfação de receber a participação que Vossa Excelência houve por bem mandar-me, datada de vinte e dois de abril do ano passado, da parte de Sua Majestade Imperial, cujo Augusto Senhor se dignou a me fazer mercê receber os cristais que eu tinha remetido. Eu fico na diligência de descobrir algumas raridades que sejam interessantes para o Museu Nacional e Imperial, e logo que apronte, farei remeter a Vossa Excelência; os despachos que Vossa Excelência por minha via remeteu ao Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara, imediatamente os fiz chegar às mãos do dito conselheiro; e junto remeto a Vossa Excelência um ofício que o sobredito conselheiro me entregou para Vossa Excelência[83], o que faço mandando segurar pelo correio do povo de São Francisco de Borja, e por via de meu correspondente Joze Pereira Coimbra, na cidade do Porto Alegre.

Deus guarde a Vossa Excelência para Sua Majestade Imperial, e para o Império, de Vossa Excelência súdito muito obediente e criado,

Manoel da Silva Pereira do Lago

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Marquês de Aracaty

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OFÍCIO[84] • 01 SET. 1829 • AHI 201/1/5

Povo de São Borja, 1° de setembro de 1829.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Eu cumprimento as instruções que o Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara me entregou, remeto a V. Exa., incluso, as notícias que um inglês, que poucos dias há que chegou de Buenos Aires, me comunicou: Eu não cessarei de comunicar a V. Exa. todas mais notícias que eu for colhendo.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos para Sua Majestade Imperial, e para o Império.

De V. Exa. súdito muito amante e criado,

Manoel da Silva Pereira do Lago

Tenente-Coronel, Comandante-Geral de Missões

Ilmo. e Exmo. Senhor Marquês de Aracaty

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

NOTÍCIAS DE BUENOS AIRES

Buenos Aires se acha sitiado por Estanislao López, e já queimou-lhe duas povoações: uma, Santo Antonio de Areco Louijan, e San Pedro Baredeiro [sic], e tem conduzido todos os gados, e cavalhadas, e hão entrado até a ponte Riachuelo, e Quilmes[;] os generais de Buenos Aires são: Lavalle e Paz, que têm debaixo do seu mando todos os habitantes daquela República – entrando, franceses, e ingleses – tudo debaixo de armas, como também tem a seu mando dois batalhões de tropa franceses – um chamado Amigos de buena ordem, e outros as Guardas da República – hão tido várias ações de parte a parte, e os de Buenos Aires têm se saído mal; todas as quadras de Buenos Aires estão sanguiadas [sic], em cada boca de rua tem duas peças de artilharia. Acham-se sete fragatas inglesas fundeadas no porto de Buenos Aires: vieram com o fim, segundo dizem, para transportar os ingleses, que se acham naquela República, que não querem servir, como também estão quatro fragatas francesas, que vieram chamadas pelo Cônsul francês, e quando chegaram ao dito porto de Buenos Aires queimaram três embarcações da pátria, e o Cônsul se havia retirado a Montevidéu; todos os negociantes têm as lojas fechadas por se acharem debaixo de armas e somente abrem as lojas duas horas no dia. O Brown inglês se acha Governador de Buenos Aires, e Martins Roiz Ministro da Guerra.

NOTÍCIAS ORIENTAIS

Montevidéu, Colônia e Santa Luzia se acham em revolução. Corrientes e a província de Entre Ríos se acham em São Roque.

Manoel da Silva Pereira do Lago

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54 Grifado no original.

55 Aportuguesado nas versões originais.

56 Não localizados no volume.

57 Não localizado.

58 Não localizados no volume.

59 Duas intervenções a lápis no cabeçalho: “20 de jan. 1829” e “4”.

60 Anexos não localizados no volume.

61 Duas anotações a lápis no cabeçalho: “20 jan. 1829” e “5”.

62 Não localizados.

63 Intervenção a lápis no cabeçalho: “7”.

64 Intervenção a lápis no cabeçalho: “8”.

65 Intervenção a lápis no cabeçalho: “10”.

66 Intervenção a lápis no cabeçalho: “11”.

67 “Fé”: intervenção entrelinha, a lápis.

68 Não transcrita.

69 Não transcrita.

70 Intervenção a lápis no cabeçalho: “12”.

71 O autor refere-se aqui a Juan Galo Lavalle, governador de Buenos Aires entre dezembro de 1828 e junho de 1829, que obtivera a patente de general durante a guerra com o Brasil.

72 Não transcrita.

73 Intervenção a lápis no cabeçalho: “15”.

74 Intervenção a lápis no cabeçalho: “16”. Documento em grande parte danificado, completando-se a transcrição a partir dos Anais do Itamarati, v. IV, p. 120-123.

75 Intervenção a lápis no cabeçalho: “17”.

76 Intervenção a lápis no cabeçalho: “18”.

77 Não transcrito.

78 Intervenção a lápis no cabeçalho: “19”.

79 Não transcrito.

80 Não transcrito.

81 Intervenção a lápis no cabeçalho: “20”.

82 Intervenção a lápis no cabeçalho: “21”.

83 Não localizado no volume.

84 Intervenção a lápis no cabeçalho: “2”.

Assunção

1830

OFÍCIO[85] • 05 FEV. 1830 • AHI 201/1/5

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1830.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Chegado desde ontem a esta corte, apressei-me a apresentar-me a Vossa Excelência no seu palácio, onde então, como hoje, não tive a fortuna de poder beijar a mão a V. Exa., e fazer entrega do papel que o delegado de Itapua pôs ali em minhas mãos de parte do seu Ditador. Enfermo, e por extremo fatigado da minha trabalhosa viagem, e fora de estado de mover-me hoje da casa que habito por este mesmo motivo, suplico a V. Exa. de permitir-me que eu tome a liberdade de fazer subir, quanto antes, o referido papel às suas superiores mãos, juntamente com este escrito, de que é portador o Secretário de Legação Francisco Joze de Andrade Pinto. Eu terei a honra de apresentar a V. Exa. em tempo oportuno a resposta verbal que dei por pedido do mesmo Ditador ao seu papel ou escrito.

Aos Pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Miguel Calmon du Pin e Almeida

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[86] • 03 MAR. 1830 • AHI 201/1/5

Rio de Janeiro, 3 de março de 1830.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No dia 12 de junho do ano passado, tendo-me mandado pedir o Delegado Ramírez dia e hora para falar-me, fiz-lhe saber que me acharia pronto a recebê-lo sempre que lhe agradasse procurar-me; transferiu-se em consequência às casas da minha residência pelas 10 horas do dia supra indicado, trazendo em sua companhia um oficial paraguaio. Passados os cumprimentos do costume, pediu-me uma audiência secreta, e que eu permitisse que o seu oficial, e o secretário de Legação, que se achavam presentes, se retirassem para qualquer outra peça separada daquela em que nós estávamos, o que feito, pôs em minhas mãos de parte do Ditador a cópia do escrito em forma de ultimatum datado a 8 de junho supradito, o mesmo que tive a honra de fazer subir ao conhecimento de Vossa Excelência, logo que me foi possível depois de aqui ter chegado. Conhecendo o delegado que eu reservava a leitura daquele papel para outra ocasião, suplicou-me que o lesse desde logo, e que lhe dissesse o que de tal escrito eu pensava. Passei-o pelos olhos e perguntei-lhe, a meu turno, se ele receberia das minhas mãos uma resposta àquele escrito para o ministro paraguaio: respondeu-me pela negativa, acrescentando que só tinha uma ordem do seu governo para ouvir tudo quanto eu lhe dissesse em resposta aos diferentes artigos do papel mencionado; perguntei-lhe mais, se se cria autorizado a receber a minha resposta por escrito dirigida a ele, Delegado, e tendo satisfeito a esta questão também pela negativa, ainda que, lhe tornei eu, é inteiramente novo, estranho, desigual, pouco decoroso e sobremodo irregular o método adotado pelo governo paraguaio para entender-se e negociar com esta Legação sobre assuntos políticos, e privativamente diplomáticos; eu não duvido dar a resposta, que se me pede viva voce, para produzir mais esta prova de boa-fé, e lealdade, com que o governo do Brasil se tem constantemente conduzido para com o governo paraguaio, para amostrar que não tememos ver surpreendida esta mesma boa-fé e inteireza de caráter, de qualquer modo, e em qualquer tempo, em que nos convidem a abordar questões delicadas, e acaso insidiosas, meditadas de antemão no silêncio de um gabinete, e para as quais nos desafiam a improvisar uma resposta; que eu me via detido, todavia, por uma única consideração, e vinha a ser que a resposta que eu passaria a dar, devendo ser naturalmente difusa, viesse a ser em grande parte perdida, e olvidada por ele, Delegado, que a recebia, ou que mal conservadas na sua memória as minhas palavras, viesse por último a ser alterado, ou invertido o seu genuíno sentido na transmissão que delas devia fazer por escrito ao seu ditador: respondeu que estava profundamente inteirado de tudo (são expressões próprias), que nenhuma palavra esqueceria de quantas eu houvesse de dar-lhe; nesse caso – continuei eu – nada mais fácil do que satisfazê-lo, e já. Desdobrei novamente o papel, o qual fui lendo, e respondendo imediatamente a cada um dos seus artigos, como V. Exa. verá da resposta vocal que a esta relação acompanha.

Concluída a resposta, e passados cinco ou seis minutos de um profundo silêncio de parte a parte, disse ao delegado que, conhecendo eu quanto as resoluções do Ditador eram irrevogáveis, só pensaria nos meios de acelerar o meu retorno, transferindo-me desde logo para o outro lado do passo de São José, e esperando ali pela escolta brasileira, que devia acompanhar-me; que eu aproveitava, desta sorte, a primeira ocasião que se me proporcionava de mudar de ares, vantagem que me oferecia o elevado e descoberto terreno da margem esquerda do Paraná, que a minha perigosa enfermidade exigia há muito esta mudança; que o professor brasileiro que eu tinha em casa me a aconselhava, como uma condição indispensável à conservação dos meus dias; e que não me restando mais a fazer em Itapua em serviço dos dois povos, ninguém me levaria a mal, que eu atendesse aos meus interesses abandonando sem demora um clima e um ponto que me tinham sido tão fatais, que eu prevenia desde já a S. Exa. de que correriam largos meses antes que eu pudesse restituir-me à Corte do Rio de Janeiro, e fazer subir ao soberano conhecimento de S. M. o Imperador o ultimatum paraguaio; que eu me aproveitaria das grandes pausas, que seria obrigado a fazer em caminho por motivo da minha enfermidade, para esperar pelo retorno do Elias, e achar-me ainda na província do Rio Grande a tempo de poder dar por mim mesmo toda a proteção e auxílio ao transporte das armas, que aquele expresso não deixaria de trazer para o Paraguai. Quem sabe – continuei eu – se durante o tempo em que levarei a esperar pela escolta no outro lado, se resolverá S. Exa. a relaxar-se do seu sistema de conduta e, melhor aconselhado com os seus verdadeiros interesses, adotará finalmente alguma espécie de temperamento ao desabrimento, e sem razão, com que vem de declarar-se? Porque, enfim, a que se reduzem as nossas presentes dificuldades? A uma desconfiança sobre o abandono que deve fazer o Brasil dos pontos limítrofes reclamados, e à dúvida, em que está o Ditador, com respeito à verificação da indenização pecuniária. Ora bem, chame-me S. Exa. para junto de si, passe pelos olhos os meus Plenos Poderes, e as minhas Credenciais, que ainda não tem examinado; e quando eu me recusar a firmar um tratado, em virtude do qual se obrigue o Imperador a entregar aos seus comissários em um tempo assinalado as possessões reclamadas e a indenização pecuniária depois de produzidas as provas legais do direito, que a elas tem a República; poderá então S. Exa. romper as negociações com a justiça, que agora lhe falta. Tenho para mim que, sem ir de encontro às instruções do seu governo, poderia V. Sa. encarregar-se de transmitir-lhe estas minhas proposições, concorrendo de seu lado para o louvável fim da manutenção da boa harmonia, que é do interesse dos dois povos que jamais seja alterada. Depois de alguns minutos de recolhimento, prometeu-me o delegado de fazer partir naquele mesmo dia um expresso com as minhas proposições; mas que me pedia de esperar eu pela escolta brasileira em Itapua, e não do outro lado. Volvi a representar-lhe a necessidade urgente de pôr imediatamente em prática aquela minha resolução, com o que pareceu contentar-se. Ao retirar-se, o delegado pediu-me que eu o pusesse aos pés (ipsis verbis) de S. M. o Imperador logo que eu tivesse a honra de falar-lhe.

Esperei inutilmente quatorze dias, que me demorei sobre o passo de São José, pela resposta do Ditador. Durante todo esse tempo não cessou o delegado de mimosear-me com frutas e refrescos do país, concedendo-me uma escolta de negociantes brasileiros até ao dia da minha partida para Missões.

Não é esta a ocasião de fazer chegar ao conhecimento de V. Exa. certos acontecimentos e medidas ultimamente adotadas a nosso respeito pelo governo paraguaio, e que muito me parece interessar-nos. Eu lançarei mão da primeira oportunidade para o fazer; a minha enfermidade me põe fora de estado de dar-me sem o risco de graves recaídas a qualquer séria aplicação ou trabalho.

Aos pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Miguel Calmon du Pin e Almeida

[Anexo]

RESPOSTA VOCAL DADA PELO CONSELHEIRO ANTONIO MANUEL CORREA DA CÂMARA, ENCARREGADO DE NEGÓCIOS E PLENIPOTENCIÁRIO DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR, AO ULTIMATUM DO DITADOR PARAGUAIO DE OITO DE JUNHO DE 1829.

Não sei como pôde inferir S. Exa. o Sr. Ditador Perpétuo da minha resposta dirigida ao Sr. Delegado de Santiago não achar-se S. M. o Imperador do Brasil disposto a dar inteira satisfação à República do Paraguai. Tenho bem em memória aquele escrito; e desafio a todo e qualquer homem imparcial a dar-lhe a sinistra interpretação que S. Exa. lhe presta de uma maneira tão gratuita, como menos fundada em razão. Quando me vem à memória o largo e pesado tempo que S. Exa. levou a despachar ao Capitão Manoel Joze da Silva Pereira, por quem anunciei ao governo deste país a presença desta Legação sobre a fronteira das Missões brasileiras quase limítrofes do Paraguai; quando confronto o que diz este escrito, que tenho nas mãos, com o que S. Exa. fez dizer ao Capitão Silva Pereira por meio do Sr. Delegado de Santiago, isto é, que se volvesse o dito Silva Pereira (que demasiado tinha sido retido em Itapua) porque ele era inocente, e não devia sofrer a pena do culpado; quando me lembro que ao chegar a este povo me assegurou o mesmo Sr. Delegado que o seu governo só esperava ter notícia da minha aparição em Itapua para mandar-me os passaportes, com que deveria seguir para Assunção, passaportes que inutilmente requeri, e fiz requerer perto de quase dois anos que aqui tenho sido demorado, se não devo esquecer que o governo paraguaio todo um ano deixou correr depois da recepção do meu memorandum de cinco de junho de 1828 para significar-me a resolução, ou ultimatum, que acabo de receber; quando finalmente vejo que o papel ou escrito, que dá motivo a esta resolução, não fez mais do que repetir quase palavra por palavra, quanto eu dizia desde as Missões brasileiras ao Ministro da República com respeito às boas disposições do meu governo, e aos plenos poderes de que me tinha revestido S. M. Imperial, tenho razão para dizer que, se houve entorpecimento na marcha dos negócios que me foram cometidos; se houve, enfim, menos boa-fé, esse entorpecimento, essa dobreza de conduta, de que se acusa tão desabrigadamente ao meu soberano, e ao seu ministro, são certamente duas enfermidades morais totalmente desconhecidas na Corte do Rio de Janeiro, e que devem totalmente a sua existência ao gabinete paraguaio.

Pelo que respeita à passagem dos meus ofícios por Olympo: apelo para o escrito, em que a requeri; dele se verá que eu não pretendi fazer transitar por aquela fronteira um expresso brasileiro, contentando-me com propor, como com efeito propus, a transmissão pura e simples dos meus ofícios, não podendo eu lisonjear-me de que S. Exa. o Supremo Ditador me fizesse a este respeito concessões mais amplas do que me tinha alargado na minha primeira missão ao Paraguai.

O Imperador é generoso e justo; o Brasil abunda em ouro: posso assegurar que S.M.I. não deferirá de um só dia a indenização dos duzentos mil cruzados, que se lhe pedem, sempre que o governo paraguaio lhe ofereça os meios de dar este passo com dignidade, ou sem desdouro. Estes meios se reduzem aos títulos que o Paraguai deve produzir para fazer valer o direito que tem à semelhante indenização; e eu não duvido que, a verificar-se tudo quanto neste papel (o ultimatum) se diz relativamente aos abusos de Coimbra, sejam sobrados alegados para determinarem à Majestade do Imperador a fazer entrar nos cofres da República a quantia requerida para essa indenização.

Tudo quanto assevera S. Exa. com respeito a que os bárbaros eram auxiliados pelos habitantes da fronteira de Coimbra; os detalhes que aqui apresenta; o que diz das tais estâncias do estado, e do modo com que foram enriquecidas de gados sacados do Paraguai; a minuciosa conta que dá dos cúmplices ou fautores dos roubos perpetrados pelos índios: coisas são, de que deveria ter S. Exa. um pleno conhecimento desde a minha primeira vinda ao Paraguai; é, pois, para admirar que me não tivesse S. Exa. desde então fornecido, como eu tantas vezes lhe o pedira, os dados que agora me oferece a um tal respeito, se é que S. Exa. tinha, como agora mostra ter tanto à peito a pronta reparação daquelas injúrias e o castigo dos culpados. Estou longe de pretender desculpar cegamente aos prevenidos de mancomunação com os índios guaicurus, aos quais S. Exa, não sei por que motivo, confunde constantemente com os mbayás; tenho, porém, razão para crer que S. Exa. nem sempre recebe as suas notícias de fontes mui puras ou de testemunhas irrecusáveis. Estes correspondentes ou dadores de notícias fazem saber a S. Exa. que os índios recebem uma garrafa de péssima aguardente por um soberbo cavalo; esses mesmos, ou outros correspondentes afirmam que a qualquer visita feita pelos índios aos habitantes de Coimbra recebem destes últimos diariamente, enquanto dura a visita, cinco ou seis reses de regalo ou grátis. Eis aí uma contradição bem notável (aqui pôs o delegado os olhos em terra, e não me deu palavra). Verdade seja que, de uma cópia de certa carta de Craveiro, tirei eu outra de meu punho, quando estive em Assunção, mas porque se negaria então S. Exa. a pôr em minhas mãos, como eu lhe o requeri, uma cópia conforme dessa carta, em falta do original, único meio de dar a esse papel um caráter e um crédito quase igual ao do seu original? Porque se negaria S. Exa. a fazer acompanhar essa peça de uma nota ministerial, se é que desejava seriamente que o governo do Brasil fizesse a Craveiro responsável do crime de que o acusaram? Mas não eram essas as disposições de S. Exa., enquanto me não viu sair de Assunção, pois bem lembrado estará de me haver dito que se contentava com o removimento de Craveiro, e que não exigia das hostilidades, ou danos, que havia sofrido, a menor reparação pecuniária.

Sem negar ou conceder o fato da mancomunação entre os habitantes da fronteira de Coimbra com os índios guaicurus, e não mbayás como lhes chama S. Exa., cumpre-me dizer nesta ocasião o que talvez sobre certos artigos da acusação tentada aos habitantes de Coimbra absolutamente se ignora no Paraguai. O esclarecimento que vou dar sobre esses artigos farão ver a S. Exa. a pouca razão com que se funda a prestar ao governo do Brasil vistas sinistras, pouca fé ou dobreza para com a República paraguaia. Em primeiro lugar, não é verdade que os guaicurus só tenham a vender aos habitantes da fronteira de Coimbra o gado vacum ou cavalar levado do Paraguai, como se depreende deste papel que tenho nas mãos: ainda o Paraguai nem somente sonhava na sua independência, quando passava a nação guaicuru por nimiamente rica e abundante desse gênero de gado. Entre os meus livros deixados com as minhas bagagens em Assunção, em casa do meu defunto amigo Secretário-Geral de Guerra Decoud, poderá S. Exa. ver o que a este respeito diz um dos escritores mais entendidos da América do Sul na sua Geografia do Brasil: ali verá S. Exa. que além da numerosa criação de gado vacum, cavalar, e ovelhum, que cobriam campinas imensas em torno de seus vastos alojamentos, esses índios abundavam de utensílios, e de vasos de prata e ouro em grande quantidade. A sua denominação de guaicurus ou índios cavaleiros, denominação que conservam desde tempos imemoriais, supõe pelos menos a aquisição de uma grande quantidade de cavalos mui anterior à recente época de quatorze ou quinze anos de que S. Exa. faz vir os primeiros roubos ou hostilidades feitas pelos mesmos índios ao Paraguai: deixa-se agora ver bem claramente quanto é difícil ao governo do Brasil adotar qualquer medida de rigor contra os mancomunados da fronteira de Coimbra, sem que precedam os mais maduros exames, sem as provas as mais convincentes e legais; e não é menos evidente, o quanto terá sido, já não digo difícil, mas quase impossível ao governo provincial de Mato Grosso impedir que naquela dilatada fronteira de Coimbra se vendam com os cavalos, e vacas crioulas ou próprias dos guaicurus, os cavalos e vacas tirados do Paraguai.

Falarei em segundo lugar do fato das armas, de cuja venda aos índios do seu conserto, como da venda de pólvora e bala pelos habitantes de Coimbra, se queixa S. Exa. com tanta animosidade. E que dirá S. Exa. se souber que o Brasil está ligado por um Tratado de Proteção celebrado com esses mesmos índios no reinado da Senhora Rainha D. Maria I a fornecer-lhes todos esses auxílios contra as outras nações ou tribos suas inimigas ou rivais? Faça-se, porém, abstração deste Tratado; quem poderá queixar-se do Brasil porque os seus súditos vendam armas e munições de guerra a uma nação estrangeira independente, ainda que bárbara? Que direito tem o Brasil para julgar da justiça ou da injustiça, da legalidade, ou da iniquidade da guerra que os guaicurus declararam ao Paraguai, o qual, a seu turno, deseja obter do Império a compra de armas e de munições de pólvora e bala, de que certamente terá de servir-se contra os guaicurus, seus contrários? São os argelinos, os tunisianos, além de bárbaros, piratas, quem se queixou até hoje dos ingleses por lhes fornecerem artigos bélicos, ou de outras potências, que os têm brindado com brigues e fragatas? O governo do Brasil sacrificou, apesar de todas estas considerações, aqueles índios perigosos à boa harmonia que tem sempre procurado manter e conservar com o Paraguai.

Volve S. Exa., escorado em uma mera suspeita, a imputar ao governo do Brasil a reunião de seis súditos do Império às fileiras dos bárbaros que atacaram ao comandante de Olympo; e eu volvo a afirmar do modo mais forte e positivo que esses brasileiros não são, nem podem ser mais que outros tantos desertores dos corpos militares do Brasil. Um bárbaro prisioneiro ou surpreendido confessa que foram fornecidos por oficiais brasileiros alguns soldados para invadirem, reunidos aos guaicurus, o território da República. Eu sei como se fazem estas confissões no Paraguai, Sr. Delegado, e quanto é fácil fazer dizer o que se quer a um homem em meio das torturas, dos açoites, e tormentos.

Pelo que respeita aos brancos vistos em número de três ou quatro, como os numerou a exageração, ou o medo, é-me impossível saber de onde conclui S. Exa. que eles sejam absolutamente soldados, e não vadios ou criminosos refugiados entre os bárbaros, do que há, e sempre houve repetidos exemplos: ali na província do Mato Grosso, como no Rio Grande, raro é o paisano que não pertença, ou tenha pertencido à corpos milicianos, ou da segunda linha; e quem poderá obstar que alguns criminosos desta classe, refugiados entre os índios, lhes tenham ensinado o manejo das armas, e algumas manobras, que aprenderam dos seus chefes?

As declarações legais, que tão estranhas parecem a S. Exa., são aquelas provas que o governo paraguaio deve produzir contra os mancomunados ou parciais dos guaicurus da fronteira de Coimbra, provas sem as quais seria impossível que o Soberano do Brasil Constitucional, e Justo se resolvesse a fazer proceder contra qualquer súdito seu. Sempre foi obrigação do acusador provar o fato imputado ao réu: nenhuma pessoa moral se pode eximir deste dever; as nações, os grandes corpos políticos são os primeiros a reconhecê-lo. Ao Ministro inglês [Doxning] junto dos Estados Gerais, pedindo em 1664 satisfação de certas injúrias feitas por um almirante holandês na Guiné, foi-lhe respondido que produzisse primeiramente as provas da acusação, para que em caso de achar-se criminoso o almirante, se encarregasse o Estado da reparação que fosse legitimamente devida. O representante do rei britânico reconheceu tanto a obrigação, em que estava a sua corte de produzir pré-alegavelmente estas provas, que não hesitou em prometer exibi-las, logo que lhe as enviasse o seu monarca. Não é verdade que eu tivesse por único fim na nomeação dos comissários a verificação da causa formada contra os acusados da fronteira de Coimbra, mas quando tais fossem as vistas do Soberano, que assim me fizesse falar, esta medida constantemente seguida por todas as nações civilizadas em casos idênticos só poderá ter de estranha o ser unicamente nova e desconhecida ao governo paraguaio.

Não foi em mim despropósito; foi repreensível, e mal-empregada delicadeza o ter-me eu contentado com dizer por então, que por causa do Paraguai carregam os brasileiros com a guerra que lhes fazem os índios bárbaros. Eu deveria ter desde logo dito; abstração feita das ordens proibitivas do comércio, que a motivaram em parte, que um dos mais fortes motivos dessa guerra destruidora foi a perfídia (mais própria de um salteador, ou de um pirata do que de um oficial militar) com que o comandante paraguaio em Olympo atraiu até dentro dos muros daquele forte ao cacique Callabá, chefe de uma tribo guaicuru, servindo-se o comandante para este vergonhoso fim da pessoa do negociante brasileiro Peixoto da província de Mato Grosso, por quem fez dizer àquele índio que podia vir até ao forte tratar dos meios de terminar a guerra entre os paraguaios e os guaicurus, dando-lhe palavra de honra de que por modo algum seria maltratado; foi a prisão aleive e torpe do cacique logo depois de haver entrado em Olympo confiado em tão pérfidas promessas; foi o ter sido logo imediatamente carregado de ferros; foi o seu transferimento às cadeias de Assunção, de onde somente saiu para ser fuzilado; foi finalmente a suspeita, que tiveram os guaicurus, de que paraguaios e brasileiros tinham obrado de acordo para a covarde prisão daquele seu principal (este fato é tão sabido em Itapua, que o delegado não se atreveu a negá-lo; pôs pela segunda vez os olhos em terra sem me dizer palavra) e tanto foi este – continuei eu – um dos mais fortes motivos da guerra, que sustentamos com os índios, que só depois deste fato atrocíssimo romperam eles as suas primeiras hostilidades, de que foi vítima toda uma escolta do oficial brasileiro, que por esses tempos se retirava de Olympo, onde havia deixado o mesmo oficial portador de certos despachos.

Elevarei ao superior conhecimento de S. M. o Imperador a reclamação de S. Exa. sobre limites; tenho toda a certeza de que S.M.I. não porá a menor dúvida em abandonar possessões que lhe não pertencerem de direito, mas S. Exa. não deve lisonjear-se de que lhe sejam cedidas sem exame porções de território que S. Exa. entende que absolutamente lhe tocam.

Não duvido que se tenha construído mais um forte entre Albuquerque e Coimbra com o único fim de enfrear e conter os bárbaros com os quais estamos em guerra. Eu não vejo o como a ereção de uma obra de fortificação tão mesquinha colocada entre Albuquerque e Coimbra possa ter por objeto a defensiva daquela fronteira com respeito ao Paraguai. Os que envenenaram esta medida junto de S. Exa. devem conhecer mui pouco a topografia daquela extrema linha, devem entender mui pouco da ciência militar.

O acesso, que tem tido os comandantes de Coimbra e de Miranda, prova unicamente que aqueles prevenidos de hostilidades contra o Paraguai subiram e subirão aos postos a que forem chamados pelo adquirido direito de suas antiguidades, enquanto não forem ouvidos, julgados e sentenciados. Princípios são estes de universal justiça altamente consagrados pelo sistema liberal, que o Brasil adotou, e que o Paraguai depois que se declarou República, e independente, deveu ter necessariamente adotado.

Rio de Janeiro, 3 de março de 1830.

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

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OFÍCIO[87] • 02 ABR. 1830 • AHI 201/1/5

Rio de Janeiro, 2 de abril de 1830.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Vossa Excelência terá dado nos profundos conselhos da sua sabedoria toda a importância que deve merecer-lhe o ultimatum paraguaio. Dirigido a um governo que pudesse contar com doze mil homens severamente disciplinados e melhor conduzidos por oficiais que mereçam este nome por outro título, que não seja o de suas estufadas dragonas, e o de uma burlesca e viciosa teoria com um general ao menos da segunda ordem à sua testa, seria aquela peça informe de diplomacia um monumento ridículo, um papel prenhe de insania e de estultícia consignado ao canto de um arquivo, e condenado a ser ali corroído pelo verme, que o devora: denunciado, intimado, porém, ao Império do Equador, ao pavilhão estrelado, à rica, à poderosa, à forte, à liberal e iluminada nação brasileira, a estes palavrões pomposos e tão ermos da coisa que eles exprimem, o ultimatum paraguaio é um exército de quarenta mil homens, que deve atacar-nos quando menos o quisermos; é um raio reservado talvez pela mão irritada da Providência para ferir-nos de morte... a morte das nações, a perda total da consideração, da reputação, do crédito, da glória, da dignidade e da honra. São nossas misérias tão sabidas; tão aberta nossa fraqueza; o segredo da nossa debilidade tão manifesto pela vergonhosa multiplicidade e divergência de opiniões de cabalas e de partidos, pelo infernal sistema de intrigas e calúnias que nos devoram reduzidas a princípios, com o único intuito de fazer desertar da boa causa aqueles que melhor e mais fielmente podem servi-la; nossa moral tão estragada; nossos costumes tão pervertidos; nossas virtudes civis tão nulas; nossa política tão vacilante e tão incerta; nossos recursos tão escassos; nossos aliados tão metafísicos; nossa legislação tão embrulhada; nossa legislatura tão heterogênea, tão desacreditada, e tão malquista; nossas pretensões tão exageradas, participando de tudo quanto há de mais extravagante e mais ridículo; em uma palavra; nosso nada é tão pouco decifrável, com toda a nossa desmesurada extensão territorial inerme com nossos grandes desertos transitáveis até por numerosíssimos exércitos, que tenham somente o cuidado de proverem-se de víveres e de alguns gastadores, que lhes alarguem estradas, e caminhos; com as nossas capadociais duas mil léguas de separação marítima, sem esquadras respeitáveis que nos cubram as costas, sem fortíssimas armadas que previnam no alto-mar as forças inimigas, ou que as encerrem nos seus mesmos portos contendo-as em respeitosa distância do nosso litoral fraquíssimo; somos, enfim, tão pouca coisa que eu não conheço bandeira por tão fraca; associação, corpo político tão desorganizado; nação ou Estado tão desprezível sobre a Terra a quem não sobrem esperanças de poder insultar-nos impunemente, e de reduzir-nos à condições vergonhosas e degradantes por termo de qualquer luta que com ele tivermos.

Três foram os motivos que concorreram decididamente para a não admissão da Legação Imperial na capital de Assunção, e para os poucos vantajosos sucessos que ela obteve: 1º) a falta de introdução do pequeno armamento requerido pelo Paraguai; 2º) falta de poderes suficientes no plenipotenciário para o pronto abandono dos pontos que ocupamos sobre a margem direita do rio Paraguai, desde Coimbra até Albuquerque; 3º) e o mais poderoso de todos: o não ser o plenipotenciário autorizado a celebrar o desejado Tratado de Aliança ofensiva, ou defensiva pelo menos. Se o motivo posto em último lugar é em si especioso, gratuito e até caprichoso, não podemos dizer o mesmo pelo que respeita aos dois primeiros, por mais fortes que pareçam as razões que expendi em nossa defesa na minha resposta vocal, ou antes dela.

Permita V. Exa. ao meu zelo pelos interesses do soberano e pelo seu serviço que eu me explique por esta última voz com aquela liberdade, que eu tenho por absolutamente indispensável neste importante, gravíssimo objeto.

A não dar-se, o menos tarde que ser possa, alguma satisfação à República paraguaia relativamente à cessão dos pontos reclamados; a não procurar-se algum meio de contentá-la sobre a soma exigida em reparação dos danos que os nossos lhe causaram na fronteira de Coimbra, podemos desde já preparar-nos para uma nova guerra, na qual não deixaremos de sucumbir certíssimamente. No dia de hoje, mais chefe da Federação Argentina do que o próprio Buenos Aires, com inteligências secretas no Estado Cisplatino, e na República peruviana, contando com um partido em Missões, e no Rio Grande de São Pedro, rico de inteligências em Mato Grosso, o Ditador se aproveitará da primeira ocasião para dar a mão aos sectários da independência absoluta da província do Rio Grande, acabar inteiramente com Buenos Aires, pôr-se sem rebuço à testa da atual federação, invadir Mato Grosso, apossar-se das Missões orientais à título de compensações ou de represálias, e levar todos os horrores da guerra até o centro da província de São Paulo penetrando pelo Salto das Sete Quedas debaixo do mesmo pretexto. A nunca interrompida correspondência entre o governo paraguaio e as províncias dissidentes da federação do Rio da Prata por via de Corrientes durante a passada última Campanha do Sul; a assombrosa restituição por parte do Ditador paraguaio dos súditos cordoveses, santafecinos e paran[a]enses poucos meses antes destas províncias se declararem contra Buenos Aires, e de lhe moverem a guerra; a extrema confiança com que Fructuoso Ribeiro [sic] se conservou largos meses à testa de 150 homens na invadida província de Missões, entre a extrema direita do nosso exército, e a próxima fronteira paraguaia, sem o mais leve temor de que esta República inimiga da causa de Buenos Aires, que ele defendia, o atacasse pela retaguarda em qualquer tempo, apesar das numerosas forças paraguaias reunidas em Itapua desde os seus primeiros movimentos; os perigosos amigos que este mesmo Fructuoso conta naquele mesmo Rio Grande do Sul, e até no centro das nossas fileiras; suas comunicações com Santa Cruz de la Sierra sustentadas, à despeito de quase insuperáveis dificuldades e perigos, pelo rapidíssimo, deserto e nunca navegado rio Vermelho ou Colorado; relações que tanto à peito tem de cultivar, como claramente se deduz do espírito e da letra do seu ultimatum, os numerosos, minuciosos detalhes sobre vida, costumes, moralidade, teres e haveres de tantos habitantes da província de Mato Grosso, a cujas relações e comércio pôs ele mesmo, de largo tempo a esta parte, o mais rigoroso interdito; finalmente, a facilidade que tem de vulnerar-nos pelo Salto das Sete Quedas, por onde, ainda não há dezesseis anos, vinham e volviam muito perto da cidade de São Paulo os contrabandistas paraguaios com cargueiros no breve espaço de doze dias; provas são exuberantes, e não simples suspeitas, de tudo quanto no artigo anterior eu levo dito.

É para mim uma verdade de primeira intuição militar, e política, que uma vez perdidas as províncias do Rio Grande e Mato Grosso nos será impossível reduzi-las novamente à dominação do Império, por mais esforços que façamos para isso; uma outra verdade, e que mui poucos conhecem, é que uma vez declarado contra nós o Ditador paraguaio, ser-nos-á mais fácil submeter às novas leis de movimento o nosso sistema planetário, do que trazer outra vez à nossa amizade o povo paraguaio, a ele Ditador, a qualquer que lhe suceda.

O imbecil portenho, que conta ver dissolvida pela morte do doutor Francia a República paraguaia, e mudado o sistema político, que a governa, é a meus olhos mais visionário e mais ridículo que o sebastianista e que o hebreu incrédulo esperando até o dia de hoje, um pela vinda do Messias, outro pela do seu defunto rei.

O único meio (como já tive a honra de o dizer) de acabar com aquele colosso nascente seria o de uma rápida e bem combinada invasão: o tempo de a fazer vai expirando; o Ditador preveniu seus inimigos insuflando-lhes o espírito do delírio, da guerra civil, e o de uma assombrosa devastação. Daqui a um ano, ou pouco mais tarde, se me não engano, aquele dentre esses mesmos inimigos que tiver escapado aos golpes da sua fatal política o reconhecerá por seu protetor, ou por seu amo.

Tal é o homem, cujas forças teremos de ver um dia desenvolvidas contra nós, e que tanto importa trazer a nosso partido, tão pobres de recursos, tão fracos, tão mesquinhos de meios, tão pequeninos, como somos!

Se o modo com que o Ditador se tem conduzido para com o Império, durante o curso das negociações que com ele temos tido, foi extravagante, grosseiro, e por vezes insultante, denunciando-se intratável, com tendência à perfídia, à calúnia, à tergiversação, à impudência, e ao dolo, eu não duvido assegurar debaixo da mais rigorosa responsabilidade que do momento em que o satisfizermos, no mesmo instante em que lhe dermos provas de sinceridade, de amizade, e de boa vontade, ele passará a ser o amigo o mais oficioso, o vizinho o mais seguro, o aliado o mais enérgico, fiel, e constante, com que possamos contar.

Parece que o Ditador não tem perdido de todo a esperança desta necessária reconciliação, quando em meio dos desgostos que lhe temos dado, ele alarga gratuitamente aos nossos comerciantes em Itapua novíssimas, vantajosas concessões. São deste número a isenção de pagar em moeda dos direitos de Alfândega, a liberdade de estenderem os seus passeios de sete a onze léguas de distância, a de suprirem-se de toda a boiada necessária para a marcha dos seus carros, a de exportarem solas, e couros, a de contratarem em bestas muares do Estado. Podemos dizer que somos ainda hoje os únicos que ali comerciamos.

Apesar disto, ele não deixou de sujeitar as bagagens do plenipotenciário a uma revista de Alfândega à saída da Legação de Itapua! Ele nos tratou sempre de portugueses, desconhecendo-nos como nação, e negando-nos o nome!

Não me permite o meu zelo pelo bem do serviço terminar esta respeitosa memória sem chamar por mais uma vez a mais séria consideração de V. Exa. sobre os perigos que correm Missões e Mato Grosso: pelo que respeita à Rio Grande de São Pedro, eu já vejo ali uma República. Talvez ela espere para batizar-se, em presença de boas testemunhas e padrinhos, pelos meses de maio, junho e julho!

Tenho a honra de fazer subir às superiores mãos de V. Exa. a inclusa correspondência original entre o delegado de Santiago e a Legação de S.M.I. no Paraguai sub litteris A, B, C, D[88].

Aos pés de V. Exa.,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. Miguel Calmon du Pin e Almeida

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

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OFÍCIO[89] • 02 JUN. 1830 • AHI 201/1/5

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1830.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Obedecendo à respeitada ordem de Vossa Excelência de 28 do último abril procedi a requerer do Tesouro uma certidão dos pagamentos dos ordenados, que por aquela repartição me foram feitos, como tive a honra de o dizer a V. Exa. na minha reverente representação de 16 de abril supradito, o que não havendo eu conseguido com a necessária clareza, senão depois de uma repetição de requerimentos, só agora posso levar ao conhecimento de V. Exa. a exigida inclusa90 certidão sub litteris BB, pela qual V. Exa. verá não só quais foram as quantias recebidas por meu procurador à conta dos meus ordenados, como o dia em que aqueles ordenados principiaram a me serem contados, como o da minha partida desta corte para o território paraguaio.

Tenho a honra de repor nas superiores mãos de V. Exa. o maço de recibos[91] letra B, desde nº 1º até 16º, cujas quantias vão ali relacionados, como V. Exa. me ordenou.

Não se percebendo por primeira intuição da certidão passada pelo Tesouro qual seja a parte dos ordenados, que me tocaram, por virem estes confundidos com os do Secretário de Legação, V. Exa. me permitirá a liberdade que tomo de submeter à alta consideração de V. Exa. as adjuntas demonstrações sub litteris CC, DD,[92] por onde se pode vir facilmente no conhecimento assim das quantias que me foram pagas, e ao secretário, como daquelas que o devem ser.

Conceda-me V. Exa. igualmente vênia para repetir, e adir, por esta ocasião, aos já enunciados, todos os justos motivos que me acompanham para esperar dos princípios liberais de V. Exa., e da justiça de S. M. o Imperador, a graça de me serem feitos os pagamentos das somas por mim despendidas em serviço da Legação, dos meus ordenados, e miúdas não recebidas ao par de Inglaterra, bem como me sejam verificadas no mesmo pé as que já me foram pagas, como consta da certidão; graça esta que reverentemente requeiro extensiva ao Secretário de Legação, pelo que diz respeito aos ordenados que ele já percebeu, e àqueles que tem de receber, como se vê da respectiva demonstração sub litteris DD.

De volta a esta corte da minha primeira missão ao Paraguai em princípio de fevereiro de 1826, fui nomeado encarregado de negócios para aquela República por decreto de 19 de abril do dito ano; foram-me passados os plenos poderes com data de 20 de outubro do referido ano; obtive finalmente o meu passaporte no dia 19 de novembro do ano supradito. Estive deste modo retido no Rio de Janeiro, e à disposição do Governo Imperial o espaço de dez meses, carregando com as pesadas despesas desta corte, as quais se faziam mais avultadas com a minha nova representação.

De marcha para o meu destino, via de mar, até o porto do Rio Grande de São Pedro do Sul, e desde ali por terra até o povo de Itapua, fui precisado a fazer frente a graves e extraordinárias despesas: 1º) em procurar prontamente os arranjos de transporte para marcha terrestre; 2º) em fornecer à custosa subsistência da minha escolta, e família; 3º) em queimar, e inutilizar parte das minhas equipagens, para que não caíssem nas mãos do inimigo, vendo-me improvisamente [sic] ameaçado pela sua aparição em S. Gabriel (a seis léguas de distância do ponto em que me achava no Passo do Rocha); 4º) na minha difícil e cara subsistência, e das pessoas que me acompanhavam, enquanto durando a primeira invasão do Rio grande, me vi necessitado a salvar-me, e a toda Legação na província de Missões, procurando, apenas seguido de um punhado de homens mal-armados, de serra em serra, de esconderijo em esconderijo, pôr-me ao abrigo das repetidas tentativas que fazia o exército invasor para penetrar até elas, e dos frequentes ataques de um enxame de desertores das tropas nacionais convertidos em ladrões e salteadores, chegando ao extremo de os repelir por várias vezes à força de bala para livrar-me das suas tropelias; 5º) em pagar, e manter uma multidão de exploradores que me tivessem sempre ao fato dos movimentos dos salteadores, e da verdadeira posição das forças inimigas. Demorado no povo de São Luís, à espera da tardia permissão do Ditador para passar à Itapua, não foram menos consideráveis as minhas despesas em um país onde os gêneros e efeitos de consumo se tinham tomado extremamente caros em consequência da guerra, e onde tive de correr com aquelas que me acarrearam os expressos e correios empregados pela Legação naquele tempo em relação com as autoridades civis e militares das mesmas Missões e do Rio Grande de São Pedro do Sul, obrigado ainda nestas mesmas Missões a cobrir-me com uma escolta contra os salteadores de Entre Rios, de onde apenas distava sete léguas, mantendo em grande parte esta mesma escolta com os meus únicos meios.

Não podendo confiar-me inteiramente do pequeno destacamento que obtive do Comandante-Geral das Missões para cobrir-me até o meio do caminho em minha marcha das supraditas Missões até Itapua, através de um país deserto, coberto de inúmeros salteadores inimigos, foi-me de necessidade absoluta aumentar aquelas forças com os voluntários que me acompanharam até Itapua, e com os quais tive de gastar larga e generosamente.

A escassez e careza de gêneros em Itapua; o exorbitante preço com que os víveres e gêneros necessários ao meu consumo eram ali pagos pela minha bolsa; a profusão com que me cumpria ser ali generoso por motivos bem entendidos de política; as enfermidades que afligiam toda a minha família, e de que ainda hoje sou a vítima por efeito de uma fatal epidemia, custando-me somas avultadas a manutenção desta mesma família enferma, e o cuidado da minha enfermidade, a qual só de uma vez me fez dar trezentos mil réis de remuneração ao cirurgião Manoel Joaquim Barboza, empregado na guarnição de São Borja por uma única visita que me fez: são verdades pela maior parte bem conhecidas do governo de S.M.I., pelas largas informações que a este respeito lhe tem dado a minha numerosa correspondência. Seria cair em uma viciosa repetição de alegados se eu dissesse a V. Exa. até que ponto me foi dispendiosa a minha volta para esta corte desde Itapua até a vila da Laguna, pois que nem até a essa última vila me foi possível dispensar uma escolta que cobrisse a correspondência diplomática confiada ao meu cuidado, pelo estado de anarquia, de violências e de insultos quase diariamente perpetrados por inúmeros vagabundos derramados por toda a extensão da minha marcha (o que plenamente provarei, quando necessário seja), tendo-me cabido por sorte vestir eu à minha custa todos os homens dessa escolta, que eu recebi quase nus; o ter eu de sustentá-los da minha algibeira, assim na vinda como na volta para Missões, por lhes terem suspendido a prestação do antigo munício em diligência do serviço, em toda a província do Rio Grande de São Pedro.

Digne-se V. Exa. de unir a todos estes alegados, em primeiro lugar, meus empenhos contraídos com os meus procuradores para verificarem os meus ordenados em moeda de prata em Porto Alegre; em segundo lugar, os sacrifícios pecuniários que eu tive de fazer para indenizar aos mesmos procuradores dos prejuízos resultantes dos empréstimos, ou avances que me faziam; em terceiro, as despesas feitas, e os riscos corridos com a condução das quantias que me eram destinadas até o povo de Itapua; em quarto lugar, a perda de duzentos réis sobre cada patacão na introdução desta mesma moeda em Itapua; e concluirá V. Exa. que jamais houve pretensão tão conforme aos princípios da razão, de equidade, e de justiça, como aquela que eu sustento, suplicando a S.M.I. a graça de mandar que eu seja pago ao par de Inglaterra.

Para maior esclarecimento dos justos motivos que tenho para suplicar a V. Exa. se digne obter-me de S.M.I. a fixação razoável das miúdas que me pertencem, tenho a honra de acrescentar ao que levo exposto na demonstração inclusa sub litteris CC, que a correspondência da Legação brasileira no Paraguai em relação com certos funcionários daquela República, com o governo de S.M.I., com inúmeras autoridades civis e militares de Missões, Rio Grande, Santa Catarina, São Paulo, e com diversos diretores de correios e expressos da mesma Legação foi certamente não menos voluminosa que a do Império em Londres; que o papel, penas, lacre, e mais utensílios indispensáveis em uma secretaria eram comprados em Porto Alegre por um preço muito maior do que eles valem nesta corte e, por consequência, muito mais caros do que em qualquer parte da Grã-Bretanha; e, finalmente, que nem sempre permitiram as circunstâncias, que eu me suprisse do que dessas coisas me faltavam, sacando-as do nosso território, e que o papel almaço, do qual comprei duas resmas em Itapua, custou constantemente em toda a extensão do território paraguaio enquanto ali estive, exceção feita dos últimos dois meses, um real de prata, ou cem réis a folha.

Eu ouso esperar da justiça distributiva do soberano, e da retidão e inteireza de V. Exa., a graça de um despacho tão pronto quanto o meu empenho com os meus procuradores, a necessidade que tenho de procurar um clima mais benigno depois de haver concluído com as minhas pretensões mui instantemente o necessitam.

Aos pés de Vossa Excelência,

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Miguel Calmon du Pin e Almeida

Ministro e Secretário de Estado da Repartição dos Negócios Estrangeiros

[Anexo 1]

CÁLCULO APROXIMADO DOS EFEITOS E PRODUÇÕES DO PARAGUAI, QUE PODERÃO ACHAR-SE EM GIRO DE COMÉRCIO, E EXPORTAR-SE PARA OS PORTOS DO IMPÉRIO DENTRO DE DOIS A TRÊS ANOS DEPOIS DE ABERTOS OS DA REPÚBLICA AOS NEGOCIANTES BRASILEIROS

Mulas:

Para o primeiro ano

100.000 anuais dos particulares.

Idem

5.000 anuais do Estado.

Couro cru vacum:

Para o primeiro ano

100.000 particulares.

Idem

10.000 do Estado.

Dentro de quatro anos

400.000 particulares.

Idem

100.000 do Estado.

Couro de cavalinho curtido:

Para o primeiro ano

80.000 particulares.

Quatro anos depois

100.000 particulares.

Sola ou couro de boi curtido:

Para o primeiro ano

50.000 particulares.

Para o quarto ano

150.000 particulares.

Couro de bezerro curtido e sola descarnada:

Para o primeiro ano

50.000 particulares.

Para o quarto ano

50.000 particulares.

Couro de veado curtido:

Para o primeiro ano

5.000 particulares.

Para o quarto ano

10.000 particulares.

Cera virgem:

Para o primeiro ano – arrobas

10.000 particulares.

Para o quarto ano– arrobas

40.000 e mais.

Terebentina superfina de Vila Real:

Para o primeiro ano – arrobas

100 particulares.

Para o quarto ano – arrobas

200

Trigo:

Para o quarto ano – alqueires

400.000

Arroz:

Para o primeiro ano - alqueires

100.000

Para o quarto ano – alqueires

800.000

Algodão superior:

Para o primeiro ano – arrobas

400.000

Para o quarto ano – arrobas

1.500.000

Amarras, cabos de caraguatá paraguaio:

Para o segundo ano -

15 navios de guerra.

Para o terceiro ano -

quantidades indefinidas.

Lombilhos para cavalaria, caronas, chinchas, rédeas, sobre-chinchas:

Para o segundo ano

40.000

Para o terceiro ano

100.000

Pares de botas para cavalaria

Antes do segundo ano

100.000

Para o terceiro ano

300.000

Sapatos:

Antes do segundo ano

800.000

Para o terceiro ano

1.800.000

Freios:

Antes do segundo ano

1.000.000

Estribos de ferro:

Antes do segundo ano

2.000.000

Carretas:

Antes do segundo ano

16.000

Brigues, sumacas, escunas:

Para antes do segundo ano

60

(Vindo - mestres construtores em maior número do que os a República tem)

Navios de três mastros:

Para antes do segundo ano

30

Balandas, grandumbas, chalanas, lanchas, lanchões:

Para antes do fim do segundo ano

800

Mastros de toda a descrição, curvus para embarcações de toda a descrição, vergas, táboas – dentro de dois anos, e vindo engenhos de serrar – para toda a Marinha do Brasil e Mercante.

Tabaco de rolo:

Para o primeiro ano – arrobas

200.000

Para o segundo ano – arrobas

800.000

Cigarros:

Para o primeiro ano – arrobas

100.000

Para o segundo ano - arrobas

300.000

Erva mate:

Para o primeiro ano - arrobas

400.000

Para o segundo ano - arrobas

1.000.000

Mel de abelhas:

Para o primeiro ano – medidas

80.000

Para o segundo ano – medidas

320.000

Aspas de Boe:

Para o primeiro ano

2.400.000

Crina cavalar:

Para o primeiro ano - arrombas

20.000

Aguardente superior:

Para o segundo ano - pipas

1.000

Itapua, 1º de maio de 1829.

[Anexo 2]

DROGAS MEDICINAIS

Além de outras muitas plantas, e ervas medicinais de que abunda o Paraguai em prodigiosa quantidade das quais o comércio fará as suas provisões sem outra despesa mais que aquela que exigirá o único trabalho de as recolher; acha-se aqui na maior abundância o Sene, Ruibarbo, Ipecacuanha, Jalapa, Canafistula, os dois Sândalos, Salsa Parrilha, as gomas Elem e Adragante, Sangue de Drago, e os preciosos Bálsamos de Missões, Cupahyba, e outros muitos bálsamos e resinas, cuja descrição e nomenclatura pediriam mais tempo do que tem para fazer esta lista.

N. B.

O tempo, pede este cálculo para esta extração em grande quantidade maior parte dos artigos, não provém da falta destes, mas da necessidade de que terão os exportadores de avançar certas quantias, e dar algum tempo aos habitantes para darem a mão à muitos ramos de comércio, que por abandonados de muitos anos à esta parte saíram com por si mesmos do giro comercial, e precisam de certos preparativos, e disposições para volver à entrar nele com o mesmo pé, com que marchavam antigamente.

O Paraguai tão conhecido outrora como celeiro do antigo Vice-Reinado produz hoje mui pouco trigo pelo total abandono em que caiu esta cultura depois da separação desta parte da América: uma ordem do governo impõem atualmente uma obrigação rigorosa aos lavradores de semearem uma certa quantidade de trigo anualmente, e é evidente, que mui pouco tempo decorrerá ao depois disto para que este país volva à apresentar-nos seus mercados a mesma quantidade de trigo, que tanto dinheiro lhe deu em outros tempos.

Pelo que respeita a madeiras de construção naval acresce dizer, que o Paraguai é inesgotável neste gênero, que elas são da melhor qualidade, e situadas tão junto das linhas de água navegáveis quanto pode desejar-se para a comodidade do transporte, e facilidade do comércio: o preço destas madeiras avulta tão pouco, que pode dizer-se sem exageração, que elas carecem deles: porquanto o que se quer prover de madeiras aluga 3$200 réis daquele. A mão de obra é tão pouco pesada, que por dezesseis tostões em sais, e mediante uma apoucada ração se tem um portador de machado, e um peão pela metade deste preço.

Deduz-se facilmente assim do cálculo como do que acabo de dizer, que o Paraguai, e o Brasil estão no caso de fazerem um comércio vantajoso todas as vezes, que o Brasil estabeleça uma companhia de negociantes, que o façam exclusivamente: é este o caso em que o monopólio é particularmente recomendado pela maior parte dos publicistas economistas à todos os povos, e governos. Eu sou tanto desta opinião que dou o comércio brasileiro no Paraguai inteiramente perdido, digo mais mui prejudicial ao Império, a não adotar-se esta medida única a o fazermos bem; nem sei como de outra sorte deixaremos de ser suplantados pelos estrangeiros, que aqui deverão concorrer, nem como se avançarão certas quantidades pecuniárias, nem como sustentaremos um plano bem meditado, e melhor seguido de operações mercantis, quando fosse permitido que uma aluvião de especuladores brasileiros pela maior parte sem fundos necessários para empreender coisa de proveito, viesse tumultuosamente sem objeto, e sem tino trazer ao Paraguai as nossas produções ou efeitos; associarem-se, como fazem, com praças estrangeiras, e levassem quiçá à essas mesmas praças os retornos deste país com grande desvantagem nossa ou nenhum proveito.

ARTIGO DE INTRODUÇÃO

Carecendo como carece o Paraguai de todos os efeitos e produções europeias, é bem claro que nenhuma nação americana, melhor do que o Brasil, lhe os poderá fornecer a melhor mercado, e por tantos pontos ou partes quantas são aquelas, por onde tocamos com ele, e duvido que haja, quem possa vender mais barato ao Paraguai: algodão, anil, pólvora e ferro em barra como o Brasil, procurando este tirar das suas minas toda a vantagem que elas lhe oferecem.

Dado o caso, e não concedido, de que todas as nações da América tivessem as proporções supraditas que o Brasil tem para comerciar com a República; é indubitável que nenhuma delas terá a vantagem que nós temos de apresentar no mercado geral do Paraguai o ouro em barra ou cunhado de Mato Grosso; e assim mesmo alguns diamantes, e pedras preciosas do mesmo país[93].

O Conselheiro Antonio Manuel Correa da Câmara

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85 Intervenção a lápis no cabeçalho: “1”.

86 Intervenção a lápis no cabeçalho: “2”.

87 Intervenção a lápis no cabeçalho: “3”.

88 Não transcritas.

89 Intervenção a lápis no cabeçalho: “3B”.

90 Não transcrita.

91 Não localizado no volume.

92 Não transcritas.

93 Seria para desejar que para aquele tempo fosse permitido à província de Mato Grosso não só fundir pequenas barras de cinquenta a cem mil réis, mas cunhar moedas de ouro de valor de quatro mil.

NOTAS BIOGRÁFICAS SOBRE

ANTONIO MANUEL CORREA DA CÂMARA

POR AFONSO AURÉLIO PORTO[94]

CONSELHEIRO ANTONIO MANUEL CORREA DA CÂMARA

I

NASCIMENTO E MOCIDADE

Nascimento de Antonio Manuel – No colégio de São José no Rio. Praça de cadete na Índia – Em Portugal – Estudos na Academia de Marinha – Invasão francesa – Folha de serviços militares – Tenente-Coronel – Fortificações – Sob as ruínas do forte de Almeida – Prisão na França – Regresso à América.

Nasceu Antonio Manuel Correa da Câmara, no Rio Pardo, a 24 de setembro de 1783. Do livro 4º, fls. 15, de batismos da matriz de N. S. do Rosário daquela cidade, consta o seguinte registro:

Antonio – Aos cinco dias do mês de outubro de mil setecentos e oitenta e três, batizei e pus os santos óleos a Antonio, filho legítimo do Tenente-Coronel Patrício José Correa da Câmara, natural e batizado na freguesia de Santo Eloy da cidade de Lisboa, e de sua mulher dona Joaquina Leocádia da Fontoura, natural do acampamento de São Caetano deste continente e bispado. Neto pela parte paterna de Gaspar José Correa e sua mulher dona Izabel e, pela materna, do tenente Francisco Pinto de Souza e de sua mulher dona Angélica Velloso da Fontoura, e não deram mais notícia. Foram padrinhos o brigadeiro, governador deste continente, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, por procuração que apresentou o coronel comandante desta fronteira Gaspar José de Mattos Ferreira e Lucena. Nasceu aos vinte e quatro dias do mês de setembro do dito ano, do que para constar e por meu legítimo impedimento mandei fazer este assento que assinei. O vigário José Antonio de Mesquita.

Estudou as primeiras letras no Rio Pardo, demonstrando desde as classes elementares grande vivacidade, inteligência e pendor para os estudos e, aos dezesseis anos, foi mandado para o Rio de Janeiro, ingressando no Colégio São José, um dos melhores do tempo, no qual foi condiscípulo do depois Conselheiro Souza França que atesta, em 28 de janeiro de 1822, a passagem de Antonio Manuel naquele estabelecimento de ensino em 1800. (B. N. Verb. Biog. 344-9). No mesmo atestado acrescenta França que Antonio Manuel Correa da Câmara,

levado de uma extraordinária propensão que sempre conheci para a vida militar, a tempo que aqui se declarou a guerra entre Portugal e a França se ofereceu ao vice-rei, que então servia neste estado, o conde de Rezende, para ir servir no estado da Índia, o qual vice-rei mandou-lhe declarar praça de cadete voluntário e o fez partir para o mesmo estado; como efeito partiu imediatamente na nau Conceição, no mês de agosto de 1800.

Contava o futuro sargento-mor do forte de Coimbra 17 anos ao iniciar a sua vida aventurosa de soldado, levando à Índia as tradições guerreiras da sua terra natal, já ali conhecidas através de outro representante do Rio do Grande do Sul, Elesbão Lopes Duro, que em campanhas anteriores obrara, na Índia, prodígios de valor, combatendo como os gaúchos de antanho, exímios em guerrilhas.

Munido de expressivas recomendações do vice-rei, o jovem cadete dirigiu-se a Goa, indo servir em Damão, como tenente e depois ajudante da guarnição da praça, onde, por quatro anos, prestou serviços que altamente confirmaram o seu espírito de soldado, valor pessoal e inteligência.

Em 1804 vai para Lisboa, e consegue a promoção a primeiro-tenente da guarnição fixa de Almeida, como o atesta o sargento-mor Domingos José Marques Fernandes, no Rio em 17 de janeiro de 1822, na seguinte declaração:

....achando-me em Lisboa em 1804 ali conheci a Antonio Manuel Correa da Câmara, ajudante de Infantaria e Artilharia da praça de Damão e que chegou em um navio da Índia naquele ano e não só lhe vi a patente como por vezes vi concorrer o mesmo oficial com a sua respectiva farda na audiência do ministro de Estado de Ultramar, que então era o Visconde de Anadia.

“Obtendo logo licença para ficar em Lisboa, frequentando as aulas da Academia de Marinha” – diz em atestado o dr. José Saturnino da Costa Pereira, rio-grandense como Câmara – “frequentou-as com aproveitamento até a entrada do exército francês em Portugal”, em 1808.

Foi quando, não desejando servir aos franceses que haviam invadido e dominavam o território português, “pediu ao General Junot a sua demissão do exército, o que de fato lhe foi dada, e, retirando-se de Lisboa, constou-me, por muitas pessoas fidedignas, que se achava na vila de Tomar, vivendo de ensinar meninos” – acrescenta José Saturnino. E em outro atestado se lê que na vila de Tomar, onde residira sete meses, Antonio Manuel, para conseguir um meio de subsistência, ensinava as línguas italiana e francesa, em que era versadíssimo. (B. N. Verb. referido)

Desejando reorganizar o exército português, sob domínio francês, não tardou Junot em convocar todos os oficiais demissionários, “sob pena de morte em caso de contravenção”, para prestarem serviços militares, exigindo-lhes a apresentação imediata. Em vista dessa convocação e da reação que se iniciava contra o exército invasor, o tenente Câmara, deixando Tomar, apresentou-se ao governo da cidade de Coimbra, “a quem fez patente da demissão que tinha solicitado, oferecendo-se ao serviço da causa pública.”

Atesta o dr. Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, em 1822, ouvidor da comarca do Rio das Mortes, Minas, e deputado às cortes de Lisboa, que também, como acadêmico servira a Portugal, nesses dias angustiosos, que o

governo de Coimbra empregou a este oficial (Câmara) no 2º Regimento do Porto, onde fazia funções de tenente-coronel, ao mando do comandante Pizarro; passou depois à vanguarda de Soure, cujas fortificações projetou e realizou em parte no pouco tempo que o ocupamos; tomou o comando da Artilharia do corpo deixado em Leiria em observação ao do General Loison, enquanto este ameaçava a esquerda do exército português na sua linha de operações sobre a capital; terminou a campanha deste nome e voltou à cidade do Porto com a Artilharia e petrechos pertencentes àquele depósito. Eu o vi, acrescenta Carvalho e Silva, comandando (à testa do Corpo de Artilharia Auxiliar de Campanha, de sua criação) a cidade e porto de Aveiro, extrema esquerda da linha que formava, sobre o Vouga, o exército às ordens do General Frant, e empregado eu mesmo na Infantaria do Corpo Acadêmico, postado no centro da dita linha, vi presente este oficial à Batalha do Porto, cujos prósperos resultados nos deixaram senhores da mesma cidade. Consta-me que um mês depois enfermara o precitado oficial, já exercendo as funções de ajudante do inspetor-geral de Fortificações do Norte, de um perigoso apostema, efeito das fadigas e dos trabalhos insuportáveis dessa última campanha.

E assim, com valor excepcional e ocupando cargos de responsabilidade superiores ao verdor de seus anos, Antonio Manuel Correa da Câmara serviu a Portugal,

efetivamente até a total evacuação do reino pelas tropas inimigas. E achando-se na última invasão em Almeida, sua praça, na ocasião que ali houve uma explosão, foi julgado morto, por muito tempo, por se achar no baluarte em que a mesma explosão fez a maior ruína, como me constou por oficiais que se achavam naquele sítio, mas foi gravemente ferido, feito prisioneiro de guerra entre as ruínas da praça e transportado para a França.

Prisioneiro da França, na praça de Almeida, em 1810, diz em uma petição Correa da Câmara, (B. N. Verb. referido) o suplicante deixou sepultados entre as ruínas daquela praça as patentes, títulos e documentos originais, com uma grande porção de seu sangue, que perdeu na defesa dessas mesmas ruínas.

Dos nove anos que mediaram entre a sua prisão na França (agosto de 1810) e a volta ao Brasil, pouco se conhece por escassez de notícias exatas. Dizem, porém, os seus biógrafos, que foi obrigado a servir ao exército daquele país, viajando, depois, pela Europa e Índia, e diz Câmara em sua correspondência que estivera na Turquia. Afirma-o, entre outros o dr. Eleutério de Camargo, que o privou e foi seu continuador no serviço de Estatística, organizado no Rio Grande do Sul por Antonio Manuel.

Só em 1819, reaparece em Buenos Aires, com procedência de Nova York, Estados Unidos, baldo completamente de recursos. Nem a própria passagem pudera pagar, valendo-se de velho amigo que lhe presta assistência, fornecendo-lhe dinheiro para as primeiras necessidades, enquanto lhe não vêm os socorros que solicitara a seu pai o Tenente-General Correa da Câmara, comandante da fronteira do Rio Pardo. Neste volume à página [espaço em branco] encontra-se a carta datada de 23 de maio de 1819 em que agradece ao amigo a assistência referida.

Segue para Rio Pardo e depois para a capital da província natal, onde já se encontra em 1820.

II

ÀS VÉSPERAS DA INDEPENDÊNCIA

Agitações constitucionalistas – O brigadeiro Saldanha – Reação dos brasileiros – Deportação de Correa da Câmara – José Bonifácio – Correspondência turca – Outros opúsculos – Antonio Manuel poeta – Ode a Lecor – Soneto a Almeida – Traços de uma individualidade.

Chegava Antonio Manuel Correa da Câmara ao Brasil num dos períodos decisivos da nossa história. Chocavam-se, nos primeiros embates, as duas fortes correntes que iam se defrontar na terra americana para a implantação de um grande império, desmembrado da monarquia portuguesa. Homens de prol, ardentes de cívico entusiasmo, preparavam o grande surto de liberdade com a independência que se avizinhava. Olhos voltados pra a poderosa democracia do Norte, que instituía os fundamentos da federação, muitos brasileiros, nos secretos conciliábulos das lojas maçônicas, sonhavam com a liberdade integral que só poderia decorrer da forma republicana, a exemplo dos Estados Unidos. Outros dividiam-se em prosélitos da continuidade colonial, isto é, da recolonização do Brasil, e a corrente mais forte tendia para a libertação do país da ascendência da mãe-pátria, sob a forma monárquica, e a elevação ao Trono desse cavalheiro e nobre D. Pedro, primeiro do nome, cheio de atitudes impressionantes e fortes.

A Revolução do Porto que, em 1820, determinou a queda do absolutismo português, e impôs as normas constitucionais de Cádiz, até que um congresso estabelecesse a Constituição do reino, ecoou profundamente por todo o vasto território brasileiro, onde veio ao encontro das aspirações populares.

Pará, pondo-se na vanguarda do movimento constitucionalista e revolucionário, instituiu a sua Junta Governativa em 1º de janeiro de 1821.

À organização da do Rio Grande de São Pedro, que só se deu em 22 de fevereiro de 1822, precedeu uma série de circunstâncias interessantes, muito ao molde do caráter liberal e das aspirações democráticas do povo.

As agitações a que deu origem a adoção dos princípios constitucionais portugueses, determinaram, desde os primeiros momentos, funda separação entre as correntes de opinião no Rio Grande. Prestigiados pelas duras campanhas de que vinham, principalmente, da última contra Artigas, de cujas feridas mal se apagavam as cicatrizes, os militares do continente tinham-se imposto de forma notável aos seus comprovincianos. E em torno dos principais corifeus do militarismo agrupavam-se os patriotas que sonhavam com a implantação de um novo regime político, mais adequado às lições que recebiam da grande convulsão francesa, que modificara a face do mundo.

Antonio Manuel Correa da Câmara estava na primeira fila dos espíritos avançados que não se coadunavam com a continuidade do absolutismo português, se bem que de fundo arraigadamente monárquico, e acérrimo inimigo do carbonarismo que se alastrava pelo país.

Sucedera ao conde da Figueira, a 22 de setembro de 1820, uma Junta Governativa composta do Tenente-General Manuel Marques de Souza, ouvidor Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa e vereador Antonio José Rodrigues Ferreira. Premida pelas circunstâncias, a junta indecisa não havia ainda promovido o juramento à futura Constituição, quando, a 26 de abril de 1821, instigados pelos militares e homens de prol, amotinam-se a tropa e o povo e, na praça pública, exigem ao governo o cumprimento desse ato.

Pelas duas horas da madrugada, diz Alcides Lima, (Hist. Pop. 182) estavam na praça, em frente à residência do governo, o Batalhão de Infantaria e Artilharia armado, e municiado de pólvora e balas, conduzindo duas bocas de fogo. Ao som de rebate reuniram-se-lhe imediatamente todos os outros corpos existentes em Porto Alegre e fizeram comparecer à sua presença o ouvidor da comarca, o juiz de fora, o cônego vigário-geral e o desembargador Luiz Teixeira Corrêa de Bragança. E depois obrigando-os a irem trazer o governo interino, a câmara e o clero, fizeram jurar a Constituição no meio da praça, ao raiar da aurora, que foi salvada com vinte e um tiros. Inaugurava-se, assim, por um ato de energia popular, o desmoronamento do antigo regime.

Quatro meses mais tarde, destruindo essa conquista do povo, a 20 de agosto de 1821, chegava a Porto Alegre, com o posto de capitão-general e governador da capitania, D. João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun, profundamente dedicado ao rei português. Começou Saldanha o seu governo procurando anular as reivindicações liberais, e tentando subjugar o surto revolucionário, sempre latente no espírito rio-grandense.

Para contrapor-se à prepotência do capitão-general que se cercava de elementos adeptos à volta ao absolutismo, congregaram-se em torno do Tenente-General Marques de Souza, o mais prestigioso dos militares do tempo, oficiais e civis, entre os quais destacavam-se o Coronel Antero José Ferreira de Brito, Manuel Carneiro da Silva Fontoura, Alexandre Eloy Portelli e Antonio Manuel Correa da Câmara. Deviam ser convocados a tropa e o povo, a fim de escolherem a forma de um novo governo, pondo abaixo o existente. A exemplo das outras províncias, que se reorganizavam, proceder-se-ia à instituição de uma Junta Governativa.

Saldanha teve denúncia do movimento que se esboçava e regressando a marchas forçadas de Missões, onde se achava, conseguiu deter os acontecimentos, prendendo e remetendo para a corte o Tenente-General Manuel Marques de Souza, que ali faleceu em 1822, o Coronel Antero, e Antonio Manuel Correa da Câmara, o mais comprometido entre os elementos civis da agitação revolucionária.

Não obstante o afastamento desses servidores da causa nacional, a agitação continuou e a 22 de fevereiro de 1822, o povo e a tropa, em praça pública, impunham a organização da junta, cuja presidência foi dada ao mesmo brigadeiro D. João Carlos de Saldanha, sendo seu vice-presidente o Marechal de Campo João de Deus Menna Barreto.

Acabava-se assim a capitania-geral para dar lugar à organização da província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

Em princípios de 1822 chega preso ao Rio de Janeiro, juntamente com o Coronel Antero José Ferreira de Brito e [o] Tenente-General Marques de Souza, Antonio Manuel Correa da Câmara. Poucos dias depois era mandado pôr em liberdade por ordem direta do Príncipe D. Pedro, regente do trono. Solicita então, Antonio Manuel, em data de 18 de abril de 1822 se lhe passe portaria “declarando sua inocência”, no teor da que se mandara dar ao Coronel Antero. E na petição esclarece

que arrebatado de sua pátria, relações e amigos, pelas mãos opressoras e vingativas do Partido Carbonário95, dominante na província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, que o acusou vaga e inconscientemente de conivente de crimes que só aquela cabala seria capaz de cometer,

havia sido preso e remetido ao Rio de Janeiro, onde foi posto em liberdade por ordem do príncipe real. E, obtendo despacho favorável, a 24 de abril, recebe portaria em que se declara a sua inocência.

É então, nesses dias decisivos para os destinos políticos do Brasil, que Antonio Manuel priva com os maiores próceres da Independência. José Bonifácio lhe merece particular estima, sendo seu “íntimo amigo”, segundo diz. O formidável paulista, que é depois o patriarca do novo regime, profundo conhecedor dos homens de seu tempo, atrai a si o moço rio-grandense, que se impõe pelas suas relevantes qualidades de cultura e de inteligência.

Maneja a pena, como o fizera a espada. Escritor elegante, erudito, prosador e poeta, conhecendo vastamente a literatura do tempo, nos próprios originais das línguas diversas que dominava, pondo a inteligência a serviço da pátria, Antonio Manuel, por sugestão de José Bonifácio, institui, no Rio, um novo gênero de literatura política com o fim de zurzir as intenções antibrasileiras dos recolonizadores. É dessa época a célebre Correspondência turca[96], publicada anônima, em pequenos fascículos, tendo o primeiro a data de 23 de março de 1822.

Foram publicados oito fascículos que constituem quatro folhetos, e que saíram, respectivamente, em 23 e [espaço em branco, pontilhado] de março, 16 e 27 de abril, 6, 13, 18 e 26 de maio. Consta da última página o clássico “continuar-se-á”, mas não obstante essa promessa, parece ser o 8º fascículo o último publicado, pois o decreto de sua nomeação para cônsul e agente comercial, em Buenos Aires, tem a data de 24 de maio de 1822.

Correspondência turca interceptada à um emissário secreto da sublime Porta, residente na corte do Rio de Janeiro causou larga sensação no mundo político, agitado pelos acontecimentos da época.

Abre o folheto uma carta, despacho nº 40 de Reis Effendi (ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia) a seu irmão Orkan, emissário secreto do Império Otomano no Rio de Janeiro. E para dar uma ideia da Correspondência turca mister é que se a transcreve:

De Istambul ao I dia da Lua de Guiumad do ano[97] da Hégira 1238.

Recebi a relação que me dirigistes nº 122 precisamente uma hora antes de entrar para a sala do Divan, a quem desde logo fiz parte de seu interessante conteúdo. Tenho ordem para recomendar-vos a maior exatidão, e diligência na remessa das relações, que deveis fazer-me, ao menos três vezes por semana. Em falta de embarcações para o Mediterrâneo, ou para Gibraltar, as remetereis, por via do nosso agente em Cádiz; quando não, ao de Inglaterra; e em último lugar ao que temos em Lisboa.

Fazeis bem não limitando-vos a transmitir em grosso os acontecimentos de maior monta: é preciso entrar em detalhes, esmiuçar circunstâncias, e caracterizar as personagens, que mais figurem nas encontradas cenas, que correm por vossos olhos. Não vos escape, por mais desprezível que pareça, aquele, que uma vez se apresenta sobre o Teatro Público; quando mesmo nada mais faça do que representar nele o papel ridículo de Arlequim, ou de Tartufo. Com efeito, nada é indiferente para a política em tempo algum, e menos na época em que somos. Alá seja bendito, que nos tirou dessa perigosa apatia, com que olhávamos indiferentes a até com desprezo para o resto do Globo. Instruídos pela desgraça, saberemos tirar vantagem dos mesmos infortúnios: certo não faremos a espionagem da intriga, mas nenhum mal nos virá de fora, sem que o vejamos vir de longe. Estudaremos a política que menosprezávamos; e não nos envergonharemos de a ir aprender à casa de outrem.

Sendo, como sois, tão instruído, e tendo corrido quase todas as cortes da Europa, já como ministro, já como secretário das nossas embaixadas, ficam na inteligência todos os emissários otomanos de comunicar-vos, das diferentes estações onde residem, um extrato fiel de seus trabalhos, a fim de que, combinando, e calculando os acontecimentos políticos do tempo, possais transmitir a esta repartição o resultado das observações que fizerdes, para a glória do islamismo, para estabilidade e firmeza do Império da Meia-Lua. Eu sou, etc.

Juntamente com as missivas que dão pormenorizadas notícias dos acontecimentos locais, insere a Correspondência outras da Europa, principalmente de Lisboa, assinadas por Hussein, emissário da Porta naquela corte; por Mahamude, emissário em Londres; pelo de Paris, Nápoles e outros. Nestas cartas acompanha Antonio Manuel, com fina ironia e conceitos interessantes, os acontecimentos internacionais que se vão sucedendo no mundo. Há, em toda parte, uma febre de renovação, um anseio profundo de remodelação dos velhos moldes que o espírito revolucionário partiu, abalando a estrutura primitiva das nações.

Na carta de Londres, de Mahamud a Orkan, datada de 29 da Lua de Rabiu-Evel, ano de Hégira 1238, diz que a “Europa está em armas, uma metade contra a outra. Ainda se não queimou uma escorva, e já se perderam batalhas; já se fizeram conquistas de uma parte sobre a outra...”. Sente-se, por toda parte, os reflexos da revolução constitucionalista da Espanha.

De Paris, Alí, renegado grego, emissário da Porta, escreve a Orkan: “Correm rumores de que a França já se teria declarado pela Constituição espanhola”. E acrescenta:

Mas, a França é um enfermo, a quem o seu médico assistente tem dito muitas vezes: ‘esgotei contigo todos os recursos da arte. A natureza ou a bondade de teu temperamento pode unicamente salvar-te da extrema debilidade a que te reduziam repreensíveis excessos e continuadas desordens. Observa dieta rigorosa; conserva repouso inalterável; não te movas sobretudo desse leito – Se te levantas.... morres’.

Em missiva de 17 da Lua Sahaben, Orkan, do Rio de Janeiro, comunica a Reis Effendi:

As tropas europeias, conhecidas nesta corte debaixo do nome de Divisão Auxiliadora, amanheceram hoje sobre as Armas numa praça que chamam de Rocio, para onde se tinham encaminhado desde os seus quartéis, sem ordem do general das Armas. Parece que o 1º Regimento de Cavalaria de Linha do Exército, que se reuniu às supraditas com os corpos de milícias brasileiras, assim o fizeram por motivos de polícia e em consequência de ordens superiores.

Ciente do estranho comportamento dos auxiliares, não tardou a vir falar-lhes o herdeiro da Coroa, a quem dirigiram a palavra dois dervixes: Romão e Macamboa, com mais um célebre Capigí Pimenta, pedindo em nome do povo brasileiro, em sua qualidade de europeus, que fosse imediatamente jurada a Constituição, que ainda se havia de fazer em Portugal. É de crer que o ministério estivesse já instruído das intenções dos sediciosos, pois que o príncipe lhes fez então leitura de um novo Cat-cherif, em que se lhes oferecia essa mesma Constituição, sujeitas, todavia, àquelas restrições ou emendas, que se julgassem necessárias às circunstâncias, localidade e interesse do continente americano. Opuseram-se fortemente aqueles burlescos procuradores a tão acertada medida e assim eles, com alguns oficiais das tropas de Portugal, insistiram pelo juramento à Constituição, que lá se fizesse, tal e qual, sabendo perfeitamente que tudo podiam pedir a quem nada podia negar-lhes; pediram também, ou antes ordenaram, uma completa mudança ministerial. Voltou o príncipe com esta resposta ao monarca, que conveio sem reserva em tudo quanto os pretorianos portugueses desejavam. Então tiveram estes por muito conveniente convocar o Conselho da cidade; isto era acabar precisamente, por onde haveriam menos mal principiado. Convieram ao mesmo lugar os novos ministros, e se procedeu ao juramento, que deu o príncipe, em nome de seu pai, e seu, no que logo foi seguido por quantos ali se achavam. Lavrou-se um termo desse ato.

De volta, segunda vez o príncipe, para a casa de campo que o rei tem na Boa Vista, acompanhou dali Sua Majestade até a praça do Rocio, onde foram recebidos com gerais aclamações dos sublevados. Novo modo de insultar um ídolo, depois de o ter bem espezinhado!

O rei continuou na sua marcha para o Paço, acompanhado dos janízaros portugueses, que não contentes com os ultrajes, que lhe haviam prodigalizado, o fizeram levar em braços como a um decrépito, ou menino, desde seu coche até a primeira sala. Fez-se ver, pouco tempo ao depois de uma janela, o rei do Reino Unido, donde repetiu espontaneamente, que ratificava, e dava por bem feito, quanto por si, ou em sem nome, se havia praticado[98].

Na relação nº 125 faz Orkan o retrato de D. Pedro.

É um jovem de 21 anos de idade, estatura maior que a ordinária, e tão bem proporcionado, que pode passar por uma das melhores figuras da corte do rei seu pai. É tão fácil abordá-lo, como difícil o perder-lhe o respeito, que inspira sua presença a um tanto majestosa e agradável; dizia um escritor do século passado, que os príncipes começavam a reinar pelo semblante. Este escritor tinha razão. A boa presença é tão necessária em um monarca como as honras, que lhe dão. Se o sol não tivesse boa cara, decerto não teria adoradores. É a razão porque os cometas ainda nos inspiram terror. Aqueles que o tem estudado mais de perto convêm unicamente nos belos sentimentos de sua alma, e na bondade de seu coração. Filho obediente, bom marido, pai carinhoso, ele une a estas excelentes qualidades uma instrução e conhecimentos não vulgares às pessoas da sua esfera, e um desejo sincero de adquirir maiores luzes. Fala com muita propriedade a língua francesa, e verte perfeitamente o latim; é conhecido o seu bom gosto pela música, de que tem feito várias composições mui aplaudidas pelos conhecedores; dizem ter estudado com muito proveito a tática europeia; conhece-se-lhe coragem e muita disposição para as Armas e tem todas as qualidades para vir a ser um dia um bom guerreiro e ótimo capitão. Presença de espírito, amor da glória, prudência, firmeza de caráter, atividade infatigável, força muscular e bom temperamento. Passa por tirar bem as armas, e conduzir com galhardia, e segundo os bons princípios da arte, qualquer fogoso ginete.

No despacho nº 41, pede Effendi a Orkan lhe mande “uma ideia dos escritores e oradores brasileiros” e “alguma coisa acerca do belo sexo, qual seja a consideração que ali goze, e até que ponto pode ele influir na moral pública e nos futuros destinos desse reino”. Infelizmente a informação que deveria ser interessante não se encontra, pois faltam, na coleção da biblioteca, as páginas em que ela teria sido dada.

A revolução, diz Orkan à pag. 35, mal muitas vezes necessário, deveria começar e terminar, se fosse possível, com a rapidez do raio; perpetuá-la é um erro até inadmissível na prática; fazê-la, porém, periódica é exceder em estultice a mais cega necedade. No primeiro caso, a soma dos males momentâneos vem compensada pelo bem, para cuja conquista esses males se fizeram necessários; no segundo, onde tudo é perda, e nulas as vantagens, a sua crise é pelo menos tão curta quanto é violento o seu caráter; é, porém, o terceiro um monstro de vertigem, que nenhuma força pode moderar; é a guerra civil reduzida a princípios com as suas estações e pausas determinadas, com tempos certos, e prefixos, para destruir e tornar a destruir depois de ter repousado.

A Constituição é uma árvore, as bases são o tronco, e o seus ramos as leis, que procedem dessas bases. Será bom, e muitas vezes indispensável cortar alguns ramos por viciosos, por nimiamente multiplicados; mas ninguém decepou até agora o tronco, que não destruísse a árvore.

E assim segue a Correspondência turca. O embarque de Avilez, a nomeação de José Bonifácio para ministro, os socorros prestados por paulistas e mineiros, os sucessos do Rio Grande do Sul; enfim, todo o quadro que precedeu à Independência é esboçado a largas pinceladas, com cores cruas, reveladoras da verdade. Termina desdobrando o panorama da política do tempo, principalmente na Europa, “onde Napoleão, unicamente em paz com seu exército, tinha por inimigo o mundo todo.”

São dessa mesma época mais dois opúsculos a que se refere em sua Correspondência: “Resposta do pontífice aos carbonários” e “Manifesto da Praia Grande.”

Correa da Câmara, que outras páginas brilhantes terá de legar ao Brasil, incorporando-se à galeria dos seus homens de inteligência e de saber, se nos mostra aqui um pensador profundo.

Vê-lo-emos mais tarde completando a demonstração de seus conhecimentos eruditos em outros departamentos do saber humano. Dedica-se a estudos de economia política; traça páginas de história e sociologia; aprofunda-se em conhecimentos estatísticos; escreve memórias sobre a política confusa da América platina, prevendo, com exatidão quase matemática, sucessos que se desenvolverão decênios depois. Prediz a nossa guerra contra o ditador do Paraguai, que conhece sobejamente, e a explosão do revolucionário rio-grandense, de que será, contra o seu próprio feitio, embaixador, um dia.

É poeta espontâneo e elegante. Deve ter convivido estreitamente com as musas, de quem seria predileto. Mas, suas composições métricas, como outros trabalhos a que se refere, desapareceram completamente, tragados pelo esquecimento. Salvou o dr. Varella, beneditino das letras históricas, a correspondência de Correa da Câmara, referente ao período da embaixada republicana. Entre as suas cartas de Buenos Aires existe uma ode ao Barão de Laguna, feita de improviso, diz, para ser recitada nas solenidades de uma festa que se oferecia a Lecor. Não obstante a sua feição laudatória, como eram as poesias dessa espécie, os versos são magníficos, denotando larga inspiração, métrica inexcedível e pureza admirável de linguagem[99].

[...]

Alguém que o conheceu, nos últimos anos de sua vida, transmitiu a ilustre amigo, que nos informa, os traços gerais de seu retrato físico. Antonio Manuel tinha a forte compleição das primeiras gerações rio-grandenses, oriundas dos velhos açoritas que povoaram o continente. Alto, claro, cabelos aloirados, olhos penetrantes e castanhos, testa elevada e inteligente, nariz levemente adunco, com traços fortes de energia e de vontade, constituía um belo tipo de homem. Era grave, circunspecto, de atitudes medidas, quase protocolares. Vestia à moda do tempo, com a elegância diplomática que adquirira no convívio das velhas cortes europeias. Em Assunção usava um chapéu de plumas. Pragmático em tudo.

Revestiu-se-lhe o coração de um certo azedume que o levou à misantropia. Fora-lhe a vida um combate cheio de arduidade desde as primeiras horas. Aos dezesseis anos, deixando o lar, atirou-se às cruas adversidades da guerra, na Índia longínqua, longe da família e de afetos superiores que dulcificam o coração humano. Não casara nunca. De um fundo desconfiado, quase obcecado pela ideia de que seria traído, alija amigos; pede o afastamento de seu pai, do alto comando que exercia, por entender que o velho soldado não mais preenchia às necessidades da defesa da fronteira; é severo com o seu próprio irmão, a quem acusa de carbonário, isto é, inimigo dos princípios que defendia com convicção e ardor e pede para ele pena de morte. Nas suas missões diplomáticas, pensando trabalhar pelo Brasil, tem em alta conta servir especialmente aos interesses partidários de José Bonifácio, perseguindo e acusando os que se opõem à política do patriarca. Mas, aí ainda se descobre um traço da retidão de seu caráter. José Bonifácio foi o seu maior amigo, o seu “íntimo amigo.”

Tem Correa da Câmara uma percepção notável dos homens e das coisas. Retraça o perfil de Rivadavia, de Francia, e de vários próceres da política do tempo. Tem severidades excessivas com certos homens, a quem trata com dureza. Os fatos que vêm se desenvolvendo no Prata fazem-no predizer acontecimentos futuros. Há muita previsão nos seus comunicados, muita exação em alguns de seus conceitos. A publicação de sua correspondência irá levar aos meios estudiosos muita luz para que se possa traçar a verdadeira história desses dias agitados de formação do espírito continental da América Latina.

Não teria as condições exigidas a um diplomata na fase inicial da nossa formação, mas, mais do que tudo, foi um pensador, um patriota, crente nos altos destinos do Brasil.

III

PRIMEIRA MISSÃO DIPLOMÁTICA

Correa da Câmara e sua nomeação para cônsul e agente comercial de Buenos Aires e províncias adjacentes – Objeto ostensivo da missão – O nó górdio da Cisplatina – Impressões pessoais e políticas da viagem – Os carbonários de Montevidéu – O grande Rivadavia – Ledo e seus partidários – Correspondência de Câmara – Memórias – A ação de Correa da Câmara.

Por decreto de 24 de maio de 1822, assinado por José Bonifácio de Andrada e Silva, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino do Brasil e dos Negócios Estrangeiros, foi nomeado Antonio Manuel Correa da Câmara cônsul e agente comercial no porto de Buenos Aires e mais portos adjacentes, na vaga de João Manuel de Figueiredo, primeiro representante português, ali, falecido havia há pouco. E, no dia seguinte, em carta ao Barão de Laguna, que superintendia, de Montevidéu, os negócios do Prata, dizia José Bonifácio que houve por bem “o mesmo senhor (o Príncipe Regente) que V. Exa. em seu nome haja de acreditar junto ao governo de Buenos Aires ou de outro qualquer limítrofe, na sobredita qualidade de cônsul e agente comercial a Antonio Manuel Correa da Câmara”, “que passará a residir em Buenos Aires, da mesma maneira que ali se acham outros agentes estrangeiros.”

Ia Câmara com “objeto ostensivo” e “único que deve transpirar no público” de ocupar o lugar vago pela morte de seu antecessor, promovendo os interesses comerciais do país, para o que levava a credencial precisa. A “atual crise política” fora causa de não se expedir outro diploma, mas no que se resolvessem os embaraços dela, “e apenas esse governo enviar para aqui os seus agentes, S. A. R. mandará expedir a sua carta patente, dando-lhe toda a representação e caráter correspondente a dos enviados do governo de Buenos Aires.”

Entre outras coisas recomendam as instruções do ministro que

será um ponto preliminar, e principal, o alcançar a boa vontade, o dissipar as desconfianças que podiam haver sobre a boa-fé deste governo, o que será fácil conseguir, fazendo ver que na porfiosa luta em que o Brasil se acha empenhado, não pode este deixar de fraternizar-se sinceramente com os seus vizinhos. V. Mce. terá muita vigilância em perceber se as suas aberturas e proposições são acolhidas com interesse, ou se esse governo evita contrair empenhos usando de contemporizações e promessas vagas; e, para de algum modo os ligar, fará todos os possíveis esforços para que esses governos mandem para o Rio de Janeiro os seus agentes, para que a amizade mais se consolide, dando-lhes a entender que esse passo será logo retribuído da parte de S. A. R., que só por isto espera dar toda a latitude aos seus projetos liberais. Neste caso, depois de seguro das boas intenções daquele governo, V. Mce. poderá fazer uso da outra credencial de agente político e diplomático, mas S. A. R. especialmente recomenda a V. Mce. que use neste ponto de toda a circunspecção e sisudez, lembrando de que não são somente os seus interesses particulares que tem de regular, mas sim os da pátria.

Com o governo do Paraguai deveria ter a mesma linguagem. E com os habitantes de Montevidéu deveria “ser nimiamente cauteloso”,

arredando, mas sem parecer de propósito, qualquer errada suspeita que ali possa haver de que o governo do Rio de Janeiro abandone o Estado Cisplatino, ainda quando em Lisboa cedessem aquele território seja à Espanha ou seja à Buenos Aires; porém, com o governo de Buenos Aires terá V. Mce. a este respeito a linguagem política que lhe parecer mais adaptada ao andamento das negociações, mas sem comprometer o governo de S. A. R., cujas intenções são de conservar em sua integridade a incorporação de Montevidéu.

E ao Ministro D. Bernardino Rivadavia, recomendando o encarregado de negócios do Brasil, José Bonifácio, em 10 de junho, faz sentir a política de aproximação em que S. A. Real “não hesita em dar o primeiro passo”,

pois que ele tende a mostrar, assim, a sua real franqueza, e apreço que faz desse governo, como os seus fins de promover a independência e prosperidade dos povos. Eu folgo sobremaneira – acrescenta – por ser o órgão dos nobres sentimentos de S. A. R. cumprindo-me assegurar a V. Exa. que o mesmo senhor como regente do Brasil não deseja nem pode adotar outro sistema que não seja o americano, e que se acha convencido de que os interesses de todos os governos da América, quaisquer que eles sejam, se devem considerar homogêneos, e derivados todos do mesmo princípio a saber: uma justa e firme repulsão contra as imperiosas pretensões da Europa. Estou certo que às luzes e previdência de V. Exa. não devem escapar as considerações que este grande objeto inspira; e esta província, vendo-se tão unida a esse país pela sua posição geográfica, não deixará de conhecer a importância de se unir a ele, ainda mais pelo ligamento de uma fraternal política, do que pelos de uma casual proximidade.

E acreditando Correa da Câmara junto a outros governos, expressava José Bonifácio sentimentos de fraternidade e aproximação com os povos de Entre Ríos, Chile, Santa Fé e Paraguai.

Saindo do Rio de Janeiro na segunda quinzena de junho chegava Antonio Manuel a Montevidéu a 7 de julho, entendendo-se imediatamente com o General Carlos Frederico de Lecor, Barão de Laguna, que governava aquele estado. Tem boa impressão do general, que lhe parece “um brasileiro decidido”, e prontifica-se logo a dar-lhe as credenciais solicitadas, apresentando-o aos governos circunvizinhos.

Aproveita o cônsul de Buenos Aires os dias que tem de passar em Montevidéu para auscultar a opinião pública e encaminhar ao ministro as suas impressões pessoais. Observador acurado, tendo uma visão nítida dos acontecimentos, que depura no crisol de uma desconfiança sempre latente; precavido contra certas insinuações prejudicais à sua ação que procura não afastar dos limites traçados por José Bonifácio, Antonio Manuel leva ao conhecimento do governo as mínimas particularidades que se lhe deparam no caminho que segue. E isto dá, como veremos, à sua correspondência um sabor especial para o conhecimento das minúcias da política do Prata, dos seus homens, das suas coisas, vistos através de certos estados d’alma e da sua ambição de bem servir ao Brasil que, guiado por José Bonifácio, o seu grande amigo, rumava a destinos superiores, na formação de sua independência política e na da sua mesma nacionalidade.

Precária a situação de Montevidéu com a rebeldia quase a explodir das tropas portuguesas, de D. Álvaro da Costa, sob a pressão dos acontecimentos que se precipitam. Um club militar, o “dos 19”, ou “Carbonário”, na expressão predileta de Câmara, estende as suas malhas em conjuras secretas, com o fim de obstar a desagregação do Brasil do Reino Unido de Portugal, acontecimento que os sucessos políticos vão impondo naturalmente.

Só em 30 de julho, na canhoneira D. Sebastião, aportou Câmara a Buenos Aires, sendo muito bem recebido pelo Ministro D. Bernardino Rivadavia e outros próceres do governo daquele Estado. Em audiência especial, conseguiu, diz, “o solene reconhecimento do meu caráter consular, o placet aposto sobre a minha carta de nomeação, e um lugar na tribuna do corpo diplomático na Sala dos Representantes”. Mais tarde, foi admitido à audiência do chefe de Estado, que o tratou cordialmente.

Vejamos, porém, antes, em linhas gerais, o panorama político em que vai se desenvolver a ação do representante do Brasil, nestes dias agitados em que a América platina, sacudindo o jugo europeu, segue seus novos destinos, sob a pressão das ambições dos homens, e a sede de liberdade que anseiam.

Sacudindo o domínio espanhol com a queda de Cisneros, último vice-rei do Prata, procuraram os reorganizadores do antigo Vice-Reinado, adotando a forma republicana, dotar a nação de uma Constituição unitária, o que foi origem de profundas desordens e do choque de umas províncias contra as outras.

Ramírez, à frente das forças de Entre Ríos e Corrientes, e, mais tarde, das de Santa Fé, invade a capital; Tucumán proclama a sua independência e se lança à conquista de Santiago del Estero e Catamarca; Córdoba e La Rioja cortam os laços que as prendem ao governo central; a Banda Oriental é ocupada pelas tropas portuguesas; o General Guemes, à frente de forças valorosas, além de Salta, tem vários encontros com os espanhóis, subleva-se o 1º Regimento dos Andes, destacado por San Martin para defender a ordem e, por fim, Santa Fé e Entre Ríos, invadindo Buenos Aires, derrubam o governo instituído e dissolvem o Congresso, que havia declarado a independência nacional.

Sobrevém a guerra civil, com mais intensidade agora. O Prata se desagrega em pequenas frações e os que se coligavam contra o governo unitário, procuram se atirar uns contra os outros. “Cada província, e, em cada uma delas, cada acampamento de tropa é um núcleo independente; cada caudilho, cada comandante, é um senhor absoluto até onde alcançam as balas de seus canhões”[100].

Foi só em 1821, com a vitória de Buenos Aires, imposta pela sua situação geográfica e pelas suas condições econômicas, que terminou a luta sangrenta que devastava o país.

Ascendendo ao poder, neste ano, o General Martin Rodriguez procurou cicatrizar as fundas feridas ainda abertas no organismo social pelas devastações da guerra. Dois homens de valor vão constituir o seu gabinete: D. Bernardino Rivadavia, que é o maior dos argentinos, pela sua cultura, pelo seu patriotismo, pelas suas concepções geniais, que ultrapassam seu tempo e lhe dão no quadro americano a moldura da imortalidade; e Manuel Garcia, ministro da Fazenda, pasta importantíssima na reconstituição da economia nacional. A estes se vem juntar o General Francisco de la Cruz, que assume a direção das pastas militares.

A Correa da Câmara, que chega a Buenos Aires, se impõe fortemente a personalidade de Rivadavia. “Figure-se V. Exa.”, diz, em ofício de 10 de agosto, a José Bonifácio,

um homem de pouco mais de 47 anos de idade; cor alguma coisa carregada; bem fornido de membros; espáduas grandes e deslizadas; fisionomia aberta e generosa; fronte levantada, tendo-se perfeitamente perpendicular sobre os seus pés; vestindo com simplicidade e com decência; inspirando, em seu porte e movimentos, majestade não fingida e estudada; e terá V. Exa. concebido o justo ponto de vistas que oferece aos que pela primeira vez observam o Sr. D. Bernardino Rivadavia. Três coisas chamam principalmente a atenção daqueles que têm ocasião de vê-lo e falar-lhe. O volume de seu ventre um tanto maior do que o permite a harmonia que este membro deveria guardar com os demais; a grandeza de seus olhos cheios de penetração e gravidade; o som de sua voz firme, sério e demorado[101].

A este retrato do grande argentino aduz considerações de ordem moral que, com sua costumada argúcia, às vezes profética, procura surpreender nos indivíduos com quem trata. É Rivadavia “um político cheio, como o considero, de franqueza e lealdade.”

Incorruptível e severo, em todos os atos de sua vida – diz Adolfo Saldias, na Historia de la Confederácion Argentina –; orgulhoso da autoridade de que se achava investido; forte contra esse sedutor inconstante que se chama o favor popular, talvez porque confiasse no favor mais elevado que lhe daria a posteridade; Rivadavia, acrescenta Heitor Lyra, pareceria estranho à época em que vivia, dela distanciado quase uma centena de anos, mas distanciado para a frente, um homem que precedera ao seu tempo, que o destino mandara para aclarar e guiar os destinos da pátria em perigo.

Rivadavia acolheu Câmara com grande cordialidade, não obstante haverem [sic] em jogo questões irritantes que cavavam fundo abismo entre os povos platinos e a monarquia portuguesa, da qual recebe o Império, por imprevidência política, a onerosa herança.

A Cisplatina é o pivot de todo o desentendimento. E o mal-estar que determina vem se juntar o trabalho de Gonçalves Ledo e seus partidários, deportados do país pelas suas ideias liberais, que se contrapõem à política dos Andradas.

Muito discernimento, tato e cautela exigia do representante brasileiro, o primeiro desses assuntos. E Correa da Câmara, como se vê de sua correspondência, teve inúmeras vezes de contornar as dificuldades que se lhe apresentaram quando era posto em xeque com o assunto, sobre o qual não poderia dar uma solução que satisfizesse às justas pretensões dos republicanos platinos.

A pressão política e popular que se procura exercer sobre o ministro argentino torna-se cada vez maior. Sente-a o próprio Câmara denunciando a formação de entendimentos.

A fraderia exasperada; o Partido Pueyrredón; a cabala dos godos; os descamisados da França, da América do Norte, da Itália, da Alemanha e da Inglaterra, refugo de suas nações e opróbio de sua espécie, se uniam ou se davam as mãos com os bancarrotas de Alvear, para acusar a este mesmo ministro de parcialidade, ou de inteligência com o Império, no intuito de desacreditá-lo e de perdê-lo, privando-nos do único meio que ali temos de realizar uma aliança vantajosa aos dois países.

E referindo-se aos manejos dos liberais brasileiros que ali conspiravam, tendo à frente Gonçalves Ledo, amparados pelas lojas maçônicas, os célebres “carbonários”, a quem atribui todas tramas que se arquitetavam na sombra, exclama:

Vi por instantes rotos todos os laços que o decoro e a dignidade das nações sustentam unidos, o respeito de uns por outros governos cultos e civilizados. Deve-se à filosofia e à honra de Rivadavia o não terem conseguido os carbonários a vergonhosa ruptura que pregavam em Buenos Aires estes malvados contra o Império do Brasil: sistema salvador de todos os governos democratas da América.

Sente-se então deslocado, compreendendo nitidamente a inutilidade de seu esforço. Tem a sensação de que o rodeiam espiões vigilantes e atentos; rompe com os maiores amigos, de quem desconfia lhe violam a correspondência. Procura mudar de tática: falar-lhes, “a seu modo filosofia”. E teria tudo perdido

se a minha boa fortuna me não tivesse deparado em Rivadavia um homem capaz de prever e calcular o futuro. Ia-lhe custando bem cara a glória, que não pode negar-se-lhe, de ser o único sábio e virtuoso, em meio de tanta pedanteria e corrupção. Eu o vi por muitas vezes exposto a perecer vítima de seus princípios, e próximo a ser despedaçado pelo partido contrário como o maior obstáculo aos seus projetos de vandalismo e de guerra de extermínio, que nos queriam fazer a todo o custo. Tive a ventura de salvá-lo em mais de uma ocasião, passando-lhe oportunos avisos, ou prestando-me a solicitações que, de qualquer modo consideradas, tendiam mais à nossa utilidade que a proveito seu.

Tenta Câmara um golpe contra os deportados brasileiros acolhidos carinhosamente à sombra do pavilhão das Províncias Unidas, mas não obtém sequer resposta das suas contínuas solicitações. Mais tarde, quando se vai despedir de Rivadavia, “este apresentava um exterior ameno e tranquilo” e lhe disse que “achara mais conveniente não responder” as notas do cônsul “para não ser precisado a recordar assuntos desagradáveis do dia.”

Falou-me rapidamente – agrega Câmara – e sem azedume contra reunião do Estado Cisplatino; mas concentrou-se todo para repetir-me que se admirava infinito de que aquela reunião se efetuasse, sem que se tivesse tido a menor atenção com o Estado de Buenos Aires, a quem aquele fora unido; que esperava justiça do governo do Brasil, o qual, quando não fosse possível satisfazer totalmente a Buenos Aires, não podia recusar-se ao menos a – transigir –. Conservo o verbo com que se explicou naquele momento, tal qual dele se serviu.

Continuou o ministro assegurando-me de que o governo de Buenos Aires não via com desgosto nem a S. M. o Imperador, nem ao Império; e que quaisquer que fossem os oferecimentos de Portugal para mover a Buenos Aires contra o Brasil, aquele Estado jamais se resolveria a abraçar a causa da Europa contra os seus irmãos da América; disse-me, porém, isto de tal modo, que me não foi difícil entender, que este modo de pensar era exclusivamente seu.

Não cabe aqui alongar comentários em torno da atuação de Correa da Câmara. Melhor do que eles dirão os documentos que seguem. E outros elucidativos de assuntos vários que opulentam os Annaes, anexos à sua correspondência, são subsídios valiosos para o estudo dos nossos primeiros passos nas relações diplomáticas do Prata. Não obstante a unilateralidade de seu modo de encarar as questões, para servir à política de José Bonifácio, Correa da Câmara agiu com habilidade e discernimento. A culpa não foi sua do malogro da árdua missão. E sim das condições especialíssimas em que o choque de interesses colocou em pleno antagonismo as duas grandes porções da América Latina.

Há, na sua correspondência, muita coisa interessante para a história do Brasil e do Prata, que se publica na íntegra, sem temor de melindres por suas observações pessoais, algumas exageradas mesmo. Não podem despertar susceptibilidades opiniões que pertencem ao domínio da história, e que, nada mais foram do que explosões incontidas de certos estados d’alma nacionais.

Solicitando insistentemente licença para vir ao Rio de Janeiro, a fim de se entender pessoalmente com José Bonifácio, parte de Buenos Aires a 20 de janeiro de 1823. Não poderia mais permanecer naquela capital, onde a sua presença, segundo informa, seria prejudicialíssima aos próprios interesses do Brasil.

Outra deverá ser a solução que um entendimento diplomático não conseguia.

Na Colônia, para onde segue, recebe as insígnias de cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro. Em Buenos Aires entrega a Francisco da Costa Pereira, nomeado vice-cônsul, o encargo de zelar única e exclusivamente pelos interesses comerciais do Brasil.

De onde passa, com destino à corte, envia ao ministro relatórios interessantes sobre assuntos da Cisplatina e outros que longo fora enumerar. E no Rio, aonde chega em abril, ocupa-se largamente em escrever uma série de largas considerações e projetos de negociações que deveriam servir de base para a solução dos negócios do Prata.

E sugere, então, a necessidade de um entendimento com o ditador do Paraguai, “cuja aliança mais nos interessa”, num caso de rompimento com as Províncias Unidas do Prata, e de acordo com as próprias sugestões de José Bonifácio. E vê-lo-emos em breve rumando ao Paraguai, onde consegue penetrar com dificuldades sem conta.

O tempo que ainda passa no Rio emprega em escrever memórias sobre vários assuntos. É desse período o “Projeto de polícia para os corpos militares”, junto a esta correspondência, e outra interessantíssima sobre o “Aproveitamento dos dromedários como meio de condução” que, segundo informa em seus Ensaios estatísticos, teria ficado entre os papéis do arquivo do Patriarca da Independência.

Em 28 de julho de 1823, em extenso memorial, oferece-se para “encaminhar uma abertura ao governo do Paraguai.”

Apreciando a ação de Correa da Câmara, no Prata, diz Heitor Lyra, no magnífico trabalho citado, chega-se facilmente à conclusão de que ele pouco ou quase nada conseguiu em prol dos verdadeiros interesses do Brasil: ou porque lhe faltassem predicados para tanto – e isto em parte concorreu – ou porque e, sobretudo, o meio em que agia era demasiado hostil a tudo quanto dissesse respeito ao Brasil – que, aliás, venceria sem sua ajuda – a não ser aquela declaração que por formalidade fizera Rivadavia; nem tampouco se conformou com a situação da Cisplatina, que se resolveria logo depois pelo esforço das armas.

A esterilidade da missão de Correa da Câmara – agrega – deve-se por certo às dificuldades de toda a ordem que o rodearam. A maior dificuldade partiu mesmo do próprio governo do Rio. A situação em que este se encontrava era a mais incerta possível, e no momento em que Câmara era despachado para o Prata, a política do Príncipe D. Pedro marchava a passos desencontrados, sem rumo certo e sem um programa claro e definitivo. Nela era tudo confusão, e ao mesmo tempo que se guerreavam as cortes de Lisboa, rendia-se profissão de fé ao rei português, sendo que, por outro lado, se arrogavam privilégios de soberania. No fundo ninguém se entendia, e o príncipe regente, envolvido pelas facções, pelos interesses pessoais dos que o cercavam e pelas tendências as mais divergentes dos homens da época, cedia e contrariava a todos, entregando-se mais à mercê dos acontecimentos, que procurando criá-los ou evitá-los[102].

IV

DO RIO DE JANEIRO A ASSUNÇÃO

Sargento-mor do forte de Coimbra – Cônsul no Paraguai – Aprestos para a missão junto a Francia – Em Montevidéu – Impressões e notícias – O Congresso de Buenos Aires – Insegurança da Cisplatina – Rivera – As Missões brasileiras.

No Rio de Janeiro, onde permanece um ano, recebe Correa da Câmara, em princípios de 1824, a sua nomeação de sargento-mor de Infantaria adido ao Estado-Maior do Exército e comandante do forte de Nova Coimbra, na província de Mato Grosso. Entretanto, não lhe fora dado substituto efetivo no consulado de Buenos Aires aonde, com dificuldades sem conta e completamente abandonado pelos poderes públicos, Francisco da Costa Pereira, vice-cônsul exercendo o cargo interinamente, reclamava não receber sequer contestação aos seus ofícios, achando que era “melhor abandonar o consulado, se esta repartição para nada servia”. Só em janeiro do ano seguinte, com a nomeação de Sinfronio Maria Pereira Sodré, que chega àquela capital a 10, tem o consulado de Buenos Aires funcionário efetivo.

A situação platina se complicara de modo ameaçador. A missão de Valentim Gomez, enviado de Buenos Aires à corte do Rio de Janeiro, para tratar principalmente da questão da Cisplatina, resultara inútil, tendo solicitado o enviado portenho, a 13 de fevereiro de 1824, os seus passaportes. O ambiente antibrasileiro, na capital das Províncias Unidas, se tornava cada vez mais pesado e ameaçador. Grupos populares investem contra o vice-consulado do Império, apedrejando-o e vaiando-o. A herança da política impertinente de D. João VI iria fatalmente levar o Brasil aos azares de uma guerra.

Importava grandemente, neste caso, a aliança com o Paraguai. Mas o Paraguai era um enigma esfíngico, que Francia não permitia decifrar, muralhado no seu isolamento ditatorial. Já o grande Andrada antevira a possibilidade e Correa da Câmara não cessava de apontar essa solução política, oferecendo-se mesmo para fazer as “aberturas” precisas junto ao soturno e inacessível “El Supremo.”

Por decreto de 31 de maio de 1824, de Luiz José de Carvalho e Mello, é expedida a carta patente, em que se declara que

convindo aos interesses do Império do Brasil que haja um cônsul e agente comercial junto ao governo do Paraguai e partes adjacentes; tendo em consideração a inteligência e zelo com que Antonio Manuel Correa da Câmara, sargento-mor de Infantaria adido ao Estado-Maior do Exército e comandante do forte de Nova Coimbra na província de Mato Grosso, tem desempenhado outras importantes e idênticas comissões, especialmente no lugar que serviu de cônsul junto ao governo de Buenos Aires, hei por bem nomeá-lo para o dito emprego de cônsul e agente comercial deste Império junto ao governo do Paraguai e partes adjacentes, não vencendo outro ordenado mais, além do soldo que lhe competir pela sua patente militar, mas gozando de todos os privilégios, isenções e franquezas que são concedidas aos demais cônsules e agentes comerciais, e dos emolumentos que, como tal, lhe pertencerem, etc.

Um ano e quatro meses, da data de sua nomeação, gasta o representante consular do Brasil até ser admitido à presença do ditador do Paraguai, que o recebe a 7 de agosto de 1825.

Cinco meses, isto é, até 7 de outubro de 1824, consome, na corte, em aprestos para a missão e, em troca de correspondência, pretendendo ir ao forte de Coimbra, onde jurará a Constituição, o que ainda não fizera, consoante declara em ofício dessa data. Acha, entretanto, que suas credenciais não lhe dão a latitude de que precisa para tratar de negócios políticos, “para fazer as primeiras aberturas políticas junto a um governo tão desconfiado”. E como lhe não fora dado ainda substituto em Buenos Aires, estaria pronto a estender até ali sua ação diplomática, quando isto se tornasse necessário. Solicita e obtém do governo seja posto à sua disposição, para servi-lo de auxiliar e “expresso”, o alferes José Antonio Lopes de Souza, que servia na guarnição de Mato Grosso.

Chega a Montevidéu em princípios de janeiro de 1825, onde se demora até março. Da capital platina dirige Correa da Câmara uma série interessante de ofícios ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, dando suas impressões e notícias sobre assuntos políticos e outros.

Datadas de 12 janeiro envia “Considerações sobre algumas notícias do tempo”, em que passa em revista os acontecimentos que se sucedem nas várias províncias da América espanhola. O Peru, com as suas lutas entre realistas e republicanos, fornece-lhe assunto para considerações de ordem geral. Mas é, precisamente, Buenos Aires que mais lhe chama a atenção. A grande República do Prata elabora a sua organização política, tendo convocado o Congresso dos Deputados das províncias que irão cimentar os laços que enfeixam a sua carta constitucional. Rivadavia está em Londres, negociando o reconhecimento da independência de Buenos Aires; Alvear se dirige aos Estados Unidos, com os mesmos objetivos. Câmara aprecia os acontecimentos através de um critério apaixonado. Não esconde, porém, as simpatias que lhe inspira Rivadavia, quando tem para Alvear palavras pouco lisonjeiras e menos justas. O Congresso lhe merece acerba crítica.

Não é possível – escreve – que B[ueno]s Aires obtenha daquele Congresso os resultados, que se prometeu, quando o convocou. Bem vejo que os governos de Santa Fé e Entre Ríos, seus estipendiários, e que ainda o de Chile, criatura sua, seguiram servilmente as suas determinações; mas como evitar uma contrarrevolução nesses mesmos estados, (o que mudaria em um momento a política que os rege e o atual estado de coisas), como acudir com palavras e com pomposos decretos à pública miséria, a inevitável dissolução de uma meia dúzia de povos pobretões e sem recursos? O mais funesto presságio para esta liga monstruosa é a criação desse Congresso, e a sua mesma reunião. Quando interesses tão opostos, quando opiniões tão divergentes, quando o ódio inveterado, o rancor, a suspeita, a inveja, e até o desprezo com todas as paixões grosseiras de homens sem educação e sem princípios se calarão de súbito para se darem mutuamente as mãos, este milagre, assim moral, físico, como político, este monstrengo social (que só as lojas são capazes de produzir) é o testemunho o mais eloquente da enfermidade sem remédio, que oprime a semelhantes estados, da sua desesperação, e total abandono. É um momento de crise, mil vezes mais perigoso e mais violento que o estado convulsivo de uma anarquia permanente ou de uma guerra de morte.

Em Montevidéu, Correa da Câmara ausculta de perto o “grande enfermo”. Tem um senso admirável de previsão e exclama profético:

Muito se engana quem nos persuade que podemos dormir sossegados sobre a aquisição desta província; é um erro desgraçado o persuadirmo-nos de que acabamos de uma vez, porque estão calados, com os sectários de Artigas, com o abominável partido das defuntas cortes de Portugal e de Espanha, com os detestáveis propugnadores do monstruoso e sedutor Federalismo. Aos primeiros sucessos de uma vanguarda espanhola sobre as Províncias do Prata, todos estes inimigos brotarão aos milhares debaixo da terra, e se darão pela primeira vez a mão para trair-nos; e os que até aqui nos foram afetos, seduzidos pelo amor da novidade, por medo, ou interesse, acharão plausíveis motivos para abandonar-nos, e justificar a sua perfídia. Eles serão poderosamente auxiliados em sua defecção por esse enxame de revolucionários, e de lojistas, de que infelizmente abunda o Brasil todo, e que estudando noite e dia novos modos de desorganizar o governo, e pôr em combustão a pátria, se aproveitarão dessa ocasião para dobrar-lhe a massa das desditas.

Justifica medidas de exceção que deveriam ser tomadas para que se conserve a província, exemplificando com a ação dos Estados Unidos quanto à Nova Orleans. [“]E para que isto se consiga precisa o governo imperial olhar com mais interesse para um homem que, no momento, tem nas mãos o destino de Montevidéu.”

Um homem que toda a sorte de sacrifícios nos tem feito; a quem se deve em grau eminente a possessão desta província, que empobreceu para dar ao Império a inapreciável aquisição de Montevidéu, e que fez por esta causa inúmeros contrários fora, e dentro do país, cujos serviços continuam a ser tão necessários, e cuja adesão nos é tão vantajosa, como nos seria prejudicial tê-lo por inimigo; D. Fructuoso Rivera, espoliado até por um facínora do Rio Grande de uma considerável porção de seus bens, carece absolutamente dos meios necessários para manter-se com dignidade, e à numerosa família paterna a quem sustenta.

Compreende Câmara que a defecção de Rivera será a perda da província. E um mês depois, ainda de Montevidéu, insiste no assunto.

É pena arriscar-nos a perder este homem por uma ninharia de mais ou menos alguns vinténs; talvez fosse preferível dar-lhe o que necessita por junto, em vez de o fazer em parcelas como, a título de tença, o lembrei anteriormente. Dizem-me os seus amigos, que as suas precisões seriam remediadas com dez mil pesos. Ninguém se dá de graça, nos braços de uma esposa que se ama ardentemente. Todos buscam necessariamente um certo interesse, até eu, desterrando-me voluntariamente para o forte Coimbra e contentando-me com o vulgaríssimo posto de sargento-mor; apesar de ter ocupado outro mais distinto na Europa, nisso mesmo achei o meu. Os mais comedidos nas suas pretensões, é aquilo a quem nos chamamos homens de bem; porque ninguém nasce independente; porque necessitamos todos os socorros estranhos para viver; e aquele, a quem exclusivamente servimos, nos não deve ter em conta de mercenários, quando lhe pedimos a paga, ou a recompensa de um tempo, que todo despendemos, em proveito seu. Não pode ser maior, pelo que a mim toca, a necessidade de que tenho de ver a este homem satisfeito.

Mais tarde, confidencialmente, Rivera mostra-lhe várias cartas que recebera, convidando-o a tomar parte na invasão que se projeta, com o amparo de Buenos Aires, para libertar o povo uruguaio.

Correa da Câmara pressente que a hora de um grande acontecimento está próxima e ainda insiste, junto ao governo imperial, por providências que possam satisfazer os interesses de D. Fructo [sic]. “Continuo a suplicar a S. M. I. as graças e recompensas que para ele e para sua esposa levo requeridas em anteriores escritos”, diz ainda da própria estância do caudilho, em 16 de março, noticiando tentadoras ofertas que os patriotas uruguaios, argentinos e outros fazem ao brigadeiro do Império, em cujas mãos está a chave da província.

Mas antes mesmo de chegar a Assunção tem notícia de que ao primeiro grito de liberdade do Uruguai, D. Fructuoso Rivera engrossara as hostes do heroico Lavalleja. E Correa da Câmara, que acrescentaria ao seu espírito desconfiado mais uma decepção amarga, exclama, referindo-se ao ditador do Paraguai, dr. Gaspar José Rodriguez Francia: “As aberturas, ou explicações, a que se tem prestado o soberano, não são falsas confidências do pérfido Rivera, que tão recomendado me era pelo meu gratíssimo, grande amigo Ferrara”.

Só em maio chega o enviado brasileiro ao povo de São Borja, fronteira com a Argentina e a 24 léguas distante de Itapua, primeira povoação paraguaia a que deve atingir.

V

MISSÃO DIPLOMÁTICA NO PARAGUAI

No Paraguai – Recebido por Francia, em Assunção – As proposições do ditador – Armamento e munições – Índios mbayás e gado roubado – Demarcação de limites – Câmara leva à corte, pessoalmente, as reclamações do ditador – Bonpland – Câmara elevado a plenipotenciário – Volta à Assunção – O caráter de “El Supremo” – Impossibilidade da remessa do armamento – Irritação de Francia – Portas trancadas – Ultimatum paraguaio – Verdades amargas – As profecias do “visionário.”

Conhecia perfeitamente o cônsul Câmara as dificuldades com que ia enfrentar na missão que há muito pretendia levar a efeito. À política brasileira do tempo convinha a aproximação de Francia. Mas, o ditador circulara o Paraguai de verdadeiras muralhas de ferro, impenetráveis a influências exteriores, ao grito revel das desordens que campeavam na América platina.

Sucediam-se os exemplos do não recebimento de enviados de outras províncias que haviam tentado inutilmente se aproximar do “Soberano” do Paraguai. Um dr. Cossio, que havia sido juiz em Buenos Aires, delegado pelas Províncias Unidas, tentara, de Entre Ríos, abrir correspondência com o governo de Assunção. Mandou a Francia três expressos com esse intuito, mas “o terceiro expresso – afirma Câmara – foi ameaçado de morte, caso se apresentasse na fronteira do Paraguai mais uma vez.”

Pequenas nugas, que vinham prejudicar a sua tentativa de chegar a Assunção, tolhiam, pelo caminho, os passos do enviado brasileiro. Sucedera nas Missões um incidente de que resultaram amargas queixas de D. José Ortellado, comandante na fronteira do Paraguai, ao Coronel João José Palmeiro, seu colega nas Missões. Mas, a queixa “apesar dos termos fortes em que é concebida” demonstra “certa tendência assaz pronunciada a nosso favor; certa disposição em conservar a nossa amizade, da parte do Paraguai”, aduz Câmara: “É um viso de esperança que me resta, e que em grande parte me consola do desmancho que deu lugar à crespa exposição de queixas, que contra nós se fazem.”

“Abreu, informa, (e não me desvio da sua opinião) crê que a carta de Ortellado é obra do ditador”. “Era com efeito tempo de ordenar a missão ao Paraguai”, e bem andou o governo imperial ao determinar-lhe fosse pelo Prata, em vez de tomar o longo e deserto caminho do forte de Coimbra, onde não lhe chegariam notícias desses empecilhos, que deveria afastar de seu caminho.

Com habilidade que se lhe não pode negar, tendo em vista os precedentes conhecidos, agiu Correa da Câmara para atingir o seu objetivo. E ao chegar a São Borja, tendo conseguido se anunciar ao longe, teve a satisfação de saber “que o comandante paraguaio, em Itapua, sabendo da minha proximidade, me mandou preparar um alojamento: tenho ouvido dizer que o fizera por ordem do ditador”. Mas não quer ainda dar um passo além do Uruguai, sem certas disposições necessárias. E pessoa que espera em Itapua lhe dará os esclarecimentos preciso para nortear sua posterior conduta. Essa pessoa deve ser o coronel brasileiro de milícias, Manoel da Silva Pereira do Lago, que ali residia e que muito cooperou para a missão de Correa da Câmara.

Só em junho resolve seguir para Itapua e ali, depois de vários dias de expectativa, chega-lhe comunicação de que será recebido solenemente pelo “Soberano” do Paraguai, em sua “Corte” de Assunção. Alvoroçado, espalha a noticia por todas as direções, para que a saibam, e recebam a “impressão forte” que ela deve causar, “os pérfidos portenhos, espiões do Rio Grande e rebeldes de Montevidéu.”

Em 7 de agosto é “solenemente recebido em pública audiência” pelo supremo ditador perpétuo do Paraguai. Noticia o fato em ofício de 4 de setembro, que é levado à fronteira por expresso correio da república. É uma peça louvaminheira, parece que adredemente feita para ser lida por Francia. Nela Câmara felicita a S. M. I., “a nação toda, porque ao fim hemos encontrado na América o único amigo firme, e verdadeiro, e único aliado, que nela nos convinha, e que depois do Brasil é sem contradição a primeira potência da América do Sul.”

E faz um confronto do Paraguai com Buenos Aires, carregando sobre o último nas tintas escuras da sua desorganização. Buenos Aires – “uma miséria”! A esta hora estará perplexo com a notícia auspiciosa!

Na verdade que não pode convir-lhes, que o Império se alie com um soberano que os conhece e de todo o coração os detesta; que dispõe da vontade de seus súditos, que o amam como um pai de seus filhos mais amados; que é senhor de uma população muitas vezes dobrada da mesquinha quádrupla Aliança do Rio da Prata, de uma população exercitada nas Armas, briosa e destinada (qual a experimentaram os tresloucados portenhos, quando aqui passaram pelo jugo da ignomínia debaixo das ordens de Belgrano); que manda sobre um terreno fertilíssimo, coberto de produções preciosíssimas, e que para nadar no centro do fausto, do luxo, para abundar com profusão a prata e o ouro, só lhe basta abrir francamente ao comércio do Brasil, ou de qualquer outra potência, as portas, que até aqui cerrou aos seus invejosos e intratáveis contrários.

E nesse tom laudatório, que modificará em breve, quando melhor conhecer as disposições de Francia, Correa da Câmara se derrama por páginas inflamadas de entusiasmo vibrante. E assegurava ao ministro “que S. M. Imperial pode contar com a amizade e eficaz cooperação da república e do seu soberano, cuja palavra me foi dada para este fim. Esta palavra de honra val[e] mais que mil tratados; é para mim um evangelho e como tal a dou a V. Exa. e a S. M. Imperial”. Em seguida faz ciente ao governo de que nenhum obstáculo haverá na assinatura de um tratado de comércio, paz, etc. E comunica, outrossim, que seguirá para a corte brasileira, “pois que o serviço do Império e a vontade do Excelentíssimo Senhor Supremo me levarão ao Rio de Janeiro, onde muito urge que eu me demore mui pouco.” Um destacamento de cavalaria paraguaia, forte de cem homens, o levaria “a Missões pelo caminho mais seguro e mais breve”, solicitando uma embarcação de guerra para recebê-lo no porto do Rio Grande.

Teve Câmara várias confabulações com o supremo ditador do Paraguai. Várias reclamações estavam pendentes de solução. Entre estas sobrelevava a incursão de índios que roubavam animais cavalares e vacuns, no território paraguaio, indo vendê-los a troca de ninharias aos brasileiros de Miranda e de Albuquerque, na província de Mato Grosso. Acusava o dr. Francia vários brasileiros que se teriam locupletado com esses roubos, formando até grandes estâncias naquela região. Deveria o governo brasileiro mandar abrir as respectivas devassas, promovendo o castigo dos culpados.

Outro assunto que interessava aos dois países era o relativo à demarcação de limites, dentro do Tratado de 1777, que não fora levado à conclusão definitiva. Para isto lembrava Correa da Câmara “fosse nomeado outro comandante proprietário para o forte de Coimbra, e fronteira do baixo Paraguai. Este comandante, tirado do corpo de engenheiros, será ao mesmo tempo encarregado como comissário brasileiro de retificar a linha divisória entre a República e o Império. “E lembrava a nomeação do major José Pedro Nolasco Pereira da Cunha, cunhado e amigo do presidente de Mato Grosso, o que determinaria perfeita harmonia de vistas entre ambos.[”]

Um outro ponto fundamental para o bom entendimento entre o Império e o ditador seria o fornecimento de armas e munições, solicitadas verbalmente por Francia, pelo ministro da Fazenda e pelo tesoureiro-geral da Guerra. Constaria esse armamento de clavinas, fuzis de infantaria, pistolas, sabres de bainha de metal amarelo, três mil de cada, da melhor qualidade, com pólvora e bala para as citadas armas de fogo. Insinuava ainda Câmara fosse mandado ao Paraguai como plenipotenciário o General José de Abreu, que seria o condutor desse material de guerra, a que se deveria aduzir, como presente ao ditador, seis peças de campanha, de calibre 6, de bronze, que deveriam sair de Porto Alegre, sendo útil também unir àquele presente, cem escolhidos cavalos.

Há muitos anos, preso no Paraguai, o notável botânico francês Aimé Bonpland, ali jazia, despertando em todo o mundo grande interesse a sua libertação. Várias tentativas haviam sido feitas nesse sentido, resultando sempre improfícuas. A elas se aliou o governo brasileiro. José Bonifácio havia dado a Correa da Câmara uma carta que apresentaria ao ditador, em momento oportuno, com o fim de solicitar a liberdade de Bonpland. Esperou Câmara esse momento. Convidado para almoçar com Francia em dia em que este se encontrava melhor disposto, (segundo refere Gay), dizendo-lhe o ditador que atenderia a solicitação que fizesse, Câmara com toda a solenidade tirou do bolso a carta, com a qual sempre andava, e a apresentou a Francia. El Supremo leu-a, toldando-se-lhe o semblante. E respondeu não poder atender ao pedido, pelas razões que expôs, referidas nesta correspondência. Mas, com grande espanto seu, meses depois era Bonpland solto e mandado, por forte destacamento, internar em território brasileiro. E tal foi o gesto do ditador, que o próprio enviado brasileiro viu nisto um manejo secreto de Francia, recomendando que se não perdesse de vista o célebre francês, amigo de Bonaparte, que poderia ter conseguido sua liberdade a troco de uma incumbência do ditador.

A 11 de abril de 1826 o enviado brasileiro estava no Rio de Janeiro, no desempenho da missão a que se propusera. E depois de largamente confabular com o ministro de Estrangeiros, que era então o marquês de Inhambupe, só seis meses depois, a 20 de outubro, recebe a carta de poder geral e especial que o acredita como plenipotenciário e ministro residente na República do Paraguai.

Rezava essa credencial

que desejando eu promover as relações de boa harmonia felizmente existentes entre o Império do Brasil e o governo da República do Paraguai e considerando que nada tenderá tanto para apertar cada vez mais aquelas relações como o fazer-se um Tratado de Paz, Amizade e Comércio entre ambos os Estados. E convindo, portanto, nomear para este fim pessoa de reconhecido préstimo, zelo e patriotismo, hei por bem – tendo contemplação a que todas aquelas qualidades se reúnem em Antonio Manuel Correa da Câmara, do meu Conselho, cavaleiro das Ordens de Cristo, e da Imperial do Cruzeiro, sargento-mor adido ao Estado-Maior do Exército e comandante do forte de Nova Coimbra e sua fronteira, meu encarregado de negócios junto ao governo da República do Paraguai – nomeá-lo meu plenipotenciário para que conferindo com o plenipotenciário ou plenipotenciários que forem nomeados por parte do supremo ditador perpétuo do Paraguai, para ajustar, concluir e firmar até o ponto de ratificação quaisquer artigos relativos ao dito tratado, na conformidade das instruções e credencial de que se acha revestido.

A essa credencial acompanhavam instruções ostensivas e secretas, pelas quais deveria se dirigir nas negociações que lhe estavam afetas.

Seis dias depois faz Correa da Câmara várias observações aos itens dessas instruções. Não julgasse o titular da pasta dos Estrangeiros, abrisse, francamente, o ditador ao comércio do Brasil todos os portos, dando entrada livre aos súditos do Império, em todo o território da república. E nem convém insistir nesse ponto, pois, se o fizéssemos, nos sujeitaríamos a ver fracassado qualquer contrato que se tenha em mira. Convinha, mais, fazer patente, na carta de crença, o reconhecimento solene da independência e soberania paraguaias, a fim de evitar as desconfianças do ditador que, por qualquer motivo fútil, pode prejudicar a ação do enviado brasileiro.

E, resumindo as observações, suplicava ao ministro de Estado:

1º – que seja eu portador de mais uma carta de crédito como plenipotenciário, na qual se diga expressamente ao ministro paraguaio que vou autorizado a convir no modo de proceder a nomeação dos comissários para a verificação das indenizações e demarcação de limites; 2º – que se reformem as instruções ostensivas, que me foram dadas, suprimindo a condição ali expressa de uma franqueza ou liberdade de comércio sem restrições; 3º

– que na credencial que eu tiver como plenipotenciário se diga mais que S. M. Imperial me tem expressamente autorizado a reconhecer solenemente, em seu augustíssimo nome, no tratado que se fizer, a independência, soberania, nome e títulos da República e governo do Paraguai; 4º – que, reformando-se a credencial que já tenho como encarregado de negócios, se suprimam nela estas palavras: ‘e desejando ter ali pessoa, etc.’, pondo em seu lugar as seguintes: ‘e desejando que pessoa de sua confiança seja intérprete de seus benévolos sentimentos e promova, enquanto ali residir, os interesses de seus súditos, etc.’; 5º – que igualmente se suprima aquela parte das instruções ostensivas que recomendam a neutralidade, podendo esta recomendação ser-me feita nas instruções secretas.

Outras pequenas modificações eram também sugeridas. E justificava-as:

Rogo a V. Exa. pelo que há de mais sagrado sobre a terra que não me tenha por demasiado tímido, nem por extremo minucioso nas petições que faço. O cabal conhecimento que tenho do governo do Paraguai, do seu caráter e política, as rudes provas a que submeteu a minha moderação e paciência, são títulos que devem bastar para que se não confunda com um pueril receio, o que só justificados motivos e prudência deve ter por nome.

A 27 de outubro, não obstante já constar na credencial de 20 o título de Conselho de Estado, é baixado o decreto em que se lhe dá essa distinção, por serviços prestados. Era mais uma honraria para açular a malta dos carbonários, e para o impor ao ditador suspicaz.

Só em dezembro consegue sair do Rio de Janeiro, com destino a Assunção, tocando em Santa Catarina e a 18 deste mês, datando-a da povoação do norte do Rio Grande de São Pedro, dirige ao marquês de Inhambupe uma carta dizendo que se dirige às Missões brasileiras, por onde penetrará no Paraguai. Não o fará, porém, sem que o brigue-escuna República que transportaria o armamento, destinado a El Supremo, deixasse o porto de Montevidéu com sua preciosa carga, facilitando-lhe, assim, o acesso à corte de Assunção.

Estava no Rio Pardo a 29 de janeiro de 1827 quando o exército das Províncias Unidas do Prata já talava os campos rio-grandenses, mas mesmo assim, apesar do perigo que se expunha, pretendia continuar a jornada. O Barão do Cerro Largo, sempre gentil, pusera à sua disposição os cem cavalos que levaria de presente a Francia.

De Missões, a 19 de fevereiro, escreve ao ministro de Estado, dando notícias interessantes sobre os acontecimentos da guerra que se sucedem na província do Rio Grande. Ilustra a correspondência com vários documentos da época; queixa-se amargamente de Barbacena, que tem junto de si, como secretário, um célebre “Canarim”, apelido que dera, em sua Correspondência turca, a um carbonário impenitente. A cinquenta dias pedira a Barbacena uma escolta para acompanhá-lo, não sendo atendido: “Este general, diz, que tem à sua disposição doze mil homens, parece precisar de todos eles para não ser batido de quatro mil garruchos.”

Procura, entretanto, aplanar o terreno. Antes de entrar no território paraguaio mandou, por intermédio do capitão Manuel José da Silva Pereira, vários presentes para o Ministro Benitez e outros funcionários da república. Mau presságio, porém, era a demora desse emissário, que partira há trinta e quatro dias e até 16 de maio não voltara a São Luiz de Missões, onde o esperava o conselheiro para tomar uma decisão definitiva, não desejando sujeitar a dignidade do Império e a de seu cargo aos azares de uma recusa em ser recebido pelo ditador.

A 22 de maio escreve a Benitez, justificando a demora da remessa do armamento, já embarcado no porto de Montevidéu, mas ainda não desembaraçado, e manda-lhe de presente duas clavinas, iguais às que serão remetidas, como amostra, e que devem ser vistas pelo ditador. Mas, não quisera dizer Correa da Câmara, para evitar suspeitas, que houvera sido modificado o modo da remessa do armamento, que deveria ir por terra, de Rio Pardo a Itapua. Isto desolara o plenipotenciário, pois Francia achara facílima a remessa por Montevidéu. “Não fui eu, mas o ditador quem fazia tão fácil” esse transporte daquele porto, mas “por delicadeza ponho sobre mim esta ilusão; por pouco que eu lhe atribuísse, tinha-o decerto escandalizado por todos os dias de sua vida”. Irrevogáveis as opiniões do soberano do Paraguai! E a propósito ilustra a asserção. Muitas vezes o ouvira dizer: “Nadie pense saber mas do que yo.”

A ideia que ele tem incutido no espírito de seus súditos, de que jamais pode enganar-se e até chega a adivinhar, é um dos segredos da sua administração. Caminhando certo dia para a capital ao lado de uma grave personagem do distrito que então atravessava e versando a nossa conversação sobre a muita água que naquele e no anterior inverno tinha caído, e que não cessava de incomodar-nos, sem que pressentíssemos o menor indício de que tão cedo melhorássemos de estação, custou-me conter o riso, ouvindo dizer ao meu companheiro de viagem, com o maior sério, e cheio de quanta fé e ingenuidade pode ser um homem suscetível, que teríamos breve dois meses de seca: – Porque El Supremo lo dixo!...

Em julho comunica ao ministro de Estrangeiros que Francia resolveu, pela segunda vez, abrir-lhes as portas do Paraguai.

É, portanto, evidente que não me espera um leito de rosas no Paraguai e que terei de sofrer ali mil contradições e impertinências. Cessei de ser um cônsul e sou hoje um ministro público, talvez de primeira ordem em caráter de plenipotenciário; não farei caso de uma falta de etiqueta, mas sustentarei com dignidade a representação que se me deu, e não sofrerei que o governo de um pequeno Estado, confiado na inteligência que conserva com a multidão dos acreditados pérfidos, que nos rodeiam, insulte e degrade esta representação a seu bel-prazer.

Só em meados deste mês, volta o emissário Silva a S. Luiz. Tinha ficado em Itapua retido à ordem do ditador. E informa a Câmara que os presentes que tinha levado ao ministro da Fazenda e outras autoridades deram como resultado a deposição do ministro e outras perseguições de Francia. Declarara El Supremo que se não mandassem mais encomendas, presentes ou ofícios a Itapua. Fizera também devolver duzentos patacões que Correa da Câmara remetera para serem entregues a um empregado que lhe servira, e ao qual ficara devendo essa importância. E que Silva dissesse ao plenipotenciário “que os portos e entradas daquela república ficavam abertos” para recebê-lo quando quisesse transferir-se para ali, porém, que se abstivesse de mandar-lhe mais ofícios.

Comentando a deposição do Ministro Benitez, esclarece Câmara: “Encomendou-me o Sr. Benitez um chapéu de plumas, como o que eu tinha em Assunção; ofereci-lhe e aceitou-o; daqui talvez proceda a sua deposição”.

[A] agosto de 1827 deixa Câmara as Missões brasileiras, destinando-se a Itapua, onde chega a 2 de setembro. Diz dali que o ditador só esperava a sua chegada para mandar-lhe o passaporte necessário com o qual poderia entrar na capital, contando demorar-se poucos dias em Itapua. Os cavalos destinados ao ditador não puderam acompanhá-lo. Dizia-se em Itapua que o brigue que conduzia o armamento fora visto no Paraná, mas ele bem sabia que isto era inexato. Para desfazer a má impressão que estava causando essa demora, urgia então fosse remetida, por terra, a bateria de artilharia, que seria presenteada a Francia. Enquanto não chegassem os armamentos, seria baldado todo o empenho para entrar em Assunção.

Mas passam-se os dias, os meses, não aparecem o armamento, a bateria; os cavalos estavam magros e estropiados, sendo em sua maior parte defeituosos, e Câmara, no isolamento de Itapua, lugar insalubre e tão pobre que às vezes não tem gêneros de primeira necessidade, desespera-se de atingir à corte do soberano.

Curte aí dias amaríssimos. A dignidade da missão que representa, a soberania do país que o envia, e o seu próprio orgulho pessoal fazem-no revoltar-se com aquela expectativa. Não consegue uma palavra de Francia. O ditador não escreve a ninguém e, por muito favor, manda a seus subordinados recados verbais, para que os transmitam ao enviado do Brasil. Câmara quer lhe escrever, solicitando o passaporte para a apresentação, mas tem receio de desgostá-lo. Consola-o nas suas aflições o secretário do Delegado D. José Ortellado, uma espécie de espião que El Supremo pôs junto ao enviado brasileiro.

Queixando-se dessa espera demorada, ouve Correa da Câmara do secretário que ele, conselheiro, “de todos os emissários ou enviados que para aqui tinham vindo, era o que mais “devia louvar-se do ditador, pois que nenhum tinha sido recebido como ele fora, quando haviam sido todos os outros expulsos, presos, ou tratados com muito maior rigor”.

Mais seis meses haviam decorrido sem alteração notável nas disposições de Francia. Câmara sentia-se cansado daquela farsa. A 21 de dezembro, expondo ao ministro a sua situação, que se torna insustentável, solicita demissão do cargo de plenipotenciário. A 20 de janeiro de 1828 insiste nesse pedido.

Negou-lhe, porém, o ministro de Estrangeiros a dispensa que solicitava. O gabinete do Rio de Janeiro fazia ainda um último apelo à habilidade do conselheiro. Útil seria a aproximação ao sombrio ditador. E Câmara ainda espera. O armamento não virá mais pelas dificuldades de transporte marítimo, devido à guerra com as Províncias do Prata. Mas, Câmara insiste se lhe o remeta pelo Rio Grande, pois o não cumprimento dessa promessa viria destruir todos os esforços que havia empregado em sua missão.

Vive num verdadeiro inferno. Deram-lhe para morar uma espécie de rancho, sem comodidade, cheio de frestas por onde o vento assobia e o pó cobre tudo de camadas espessas. Há ali insetos de toda espécie. Um horror! Espiam-no de todos os lados. O secretário experimenta sondar-lhe os mais íntimos recessos. Uma ocasião lhe diz que se Francia morrer, ou deixar o governo, só poderia o Paraguai subsistir e tornar-se forte unindo-se ao Rio Grande e [a]o Uruguai, constituindo assim uma grande república. Câmara, que percebe o intuito do secretário, mostra-se indignado com a conversa, e diz-lhe não admitir semelhantes assuntos.

Ocupa os seus dias escrevendo. Minucioso e observador, passa em revista os usos e costumes da terra, a fisionomia dos homens, a psicologia da época, e o aspecto sombrio, indecifrável do dr. Gaspar José Rodrigues França, nome que grafa em português, como outrora se assinava o pai do ditador, velho paulista que, passando pelo Rio Pardo, fora para o Paraguai, contratado para organizar uma grande plantação de fumo. Talvez o fizesse em revide ao próprio Francia, que jamais nos dera a denominação nacional. Para o ditador nós éramos ainda “portugueses”, “governo português”, como se não tivéssemos uma nacionalidade à parte.

Depois de uma larga série de consultas e negociações com as autoridades de Itapua, e principalmente com José Lecor Ramírez, delegado daquela povoação, resolve Correa da Câmara escrever diretamente a Francia solicitando permissão para pessoalmente, em Assunção, explicar-lhe os motivos da demora do armamento e o não cumprimento de outras promessas. Por muito tempo ainda espera resposta do ditador. A 8 de junho dirige-se El Supremo a Ramírez, em carta, cuja cópia deve ser entregue ao plenipotenciário do Brasil. E com toda a solenidade o funcionário de Itapua vai entregar ao conselheiro a cópia da irrevogável decisão do ditador.

Dizia Francia que fizesse saber a Antonio Manuel Correa da Câmara, plenipotenciário de S. M. o Imperador do Brasil, que lhe negava o passaporte solicitado por considerá-lo inoportuno, e que o mesmo papel que recebera descobria e punha à mostra a inutilidade da vinda do emissário brasileiro que não cumprira o que havia prometido sobre a disposição do governo brasileiro de dar inteira satisfação ao governo da República do Paraguai aos itens que este formulara. Correa da Câmara procurara entreter o ditador com coisas frívolas, “andando de Assunção a Olimpo e Coimbra com seus particulares fins, especulando e observando também os territórios e estado do Paraguai, tudo que não manifesta sinceridade e boa-fé, senão sinistros fins e suspeitas intenções.”

Acusa fortemente os comandantes da fronteira de Mato Grosso que fornecem armas e munições aos índios para que assolem as povoações do Paraguai, roubando animais que vendem naquela província a troco de aguardente e outras ninharias. Com esses roubos de animais, haviam sido estabelecidas em Mato Grosso várias estâncias nas proximidades de Miranda e de Albuquerque.

Quanto a limites, o Paraguai deve ficar extremado pelo rio Branco, “que deságua um pouco acima do forte de Olimpo e pela Banda Oriental o rio Jaurú que como tal sempre há sido estabelecido e reconhecido.”

Por consequência, os expressados estabelecimentos de Coimbra e Albuquerque devem de justiça evacuar-se, pois esses lugares de nenhum modo, nem por nenhum título pertencem ao Brasil, e a República do Paraguai necessita da navegação de seu rio até essas alturas para poder comerciar com a província de Santa Cruz de La Sierra, comércio que é do interesse não só do Paraguai, senão também da República boliviana, de que é parte a referida província de Santa Cruz.

Não há necessidade para isto de enviados, inspetores, etc. porque os rios são limites naturais e bem conhecidos e só depende de um tratado de governo a governo.

E com este ultimatum dava o ditador do Paraguai por finda, naquela república, a missão do plenipotenciário do Brasil. Recebendo-o Correa da Câmara, em resposta verbal a Ramírez faz sentir a injusta decisão de Francia, rebatendo as asserções de El Supremo, que não compreendeu a sinceridade do enviado brasileiro. E, esperançado ainda que as suas objeções fossem atendidas, se transporta com a legação para São José, na fronteira, onde fica mais quatorze dias a espera da decisão última do ditador. Mas, Francia não volta atrás. El Supremo lo dixo....

Já havia reconhecido o governo brasileiro a inutilidade da missão, determinando a Correa da Câmara se retirasse ao Brasil. Mas essa comunicação, pelas dificuldades de correios, só vem às mãos do plenipotenciário “um ano e treze dias depois de sua data”, na vila do Rio Pardo, aonde, em princípios de 1830, chega Antonio Manuel.

A 3 de fevereiro aporta ao Rio de Janeiro. Imediatamente, por intermédio de seu secretário Andrade Pinto, remete ao ministro de Estado dos Estrangeiros cópia original do ultimatum de D. Gaspar José Rodriguez Francia, ditador do Paraguai, acompanhado de memória elucidativa. E mais tarde, a 2 de abril, se dirige ao ministro historiando detidamente as causas do insucesso da missão.

É um documento vibrante, em que Correa da Câmara, mostrando a fraqueza do Brasil prediz, 35 anos antes, a guerra que mais tarde teríamos de sustentar contra o governo do Paraguai. Tinha o senso notável da atualidade. O Paraguai se armava até os dentes e começava esse grande período preparatório de sua eficiência militar. Francia encarnava um princípio. Outros, após, o levantarão como uma bandeira de guerra. Conhecera o jovem Francisco Solano Lopez que seria, um terço de século depois, o executor da vontade onipotente de Francia. Traça-lhe o perfil, o caráter.

O imbecil portenho – agrega – que conta ver dissolvida pela morte do dr. Francia a República paraguaia, e mudado o sistema político que a governa, é aos meus olhos mais visionário e mais ridículo que o sebastianista e que o hebreu incrédulo, esperando até o dia de hoje, um pela vinda do Messias, outro pela de seu defunto rei.

O único meio (como já tive e honra de dizer) para acabar com aquele colosso nascente seria o de uma rápida e bem combinada invasão. O tempo de fazer vai expirando: o ditador preveniu os seus inimigos, insuflando-lhes o espírito do delírio, da guerra civil, e de uma assombrosa devastação. De aqui há um ano ou pouco mais tarde, se me não engano, aqueles dentre esses mesmos inimigos que tiver escapado aos golpes de sua fatal política, o reconhecerá por seu protetor e seu amo.

Tal é o homem, cujas forças teremos de ver um dia desenvolvidas contra nós, o que tanto importa trazer ao nosso partido, tão pobres de recursos, tão fracos, tão mesquinhos de meios, tão pequeninos como somos.

Inicia a Memória tracejando com tintas negras o panorama das misérias do país. É duro, cruel, às vezes; mas sincero e verdadeiro. Sofrera, humilhara-se por amor da pátria; mas observara, anotara as particularidades mínimas da ação consciente do ditador, e poderia falar com desassombro e sinceridade.

Vossa Excelência, diz ao ministro dos Estrangeiros do Brasil, terá dado nos profundos conselhos de sua sabedoria toda a importância que deve merecer-lhe o ultimatum paraguaio. Dirigido a um governo que pudesse contar com doze mil homens, severamente disciplinados e melhor conduzidos por oficiais que mereçam este nome por outro título que não sejam suas estufadas dragonas, e de uma burlesca e viciosa teoria, com um general ao menos de segunda ordem à sua testa, seria aquela peça informe de diplomacia, um monumento ridículo, um papel prenhe de insânia e estultice, consignado ao canto de um arquivo e condenado a ser ali corroído pelo verme, que o devora. Denunciado, intimado, porém ao Império do Equador, ao pavilhão estrelado, à rica, à poderosa, à forte, à iluminada e liberal nação brasileira, a estes palavrões pomposos e tão ermos da coisa que eles exprimem, o ultimatum paraguaio é um exército de quarenta mil homens, que deve atacar-nos quando menos o quisermos; é um raio reservado talvez pela mão irritada da Providência para ferir-nos de morte.... a morte das nações, a perda total da consideração, da reputação, do crédito, da glória, da dignidade e da honra. São nossas misérias tão sabidas; tão aberta nossa fraqueza; o segredo da nossa debilidade tão manifesto pela vergonhosa multiplicidade e divergência de opinião, de cabalas e de partidos; pelo infernal sistema de intrigas e calúnias, que nos devoram, reduzidas a princípios, com o único intuito de fazer desertar da boa causa aqueles que melhor e mais facilmente podem servi-la; a nossa moral tão estragada; nossos costumes tão pervertidos; nossas virtudes civis tão nulas; nossa política tão vacilante e tão incerta; nossos recursos tão escassos; nossos aliados tão metafísicos; nossa legislação tão embrulhada; nossa legislatura tão heterogênea, tão desacreditada e tão malquista; nossas pretensões tão exageradas, participando de tudo quanto há de mais extravagante e mais ridículo; em uma palavra: nosso nada é tão decifrável com toda a nossa desmesurada extensão territorial inerte, com os nossos grandes desertos transitáveis até por numerosíssimos exércitos, que tenham somente o cuidado de proverem-se de víveres e de alguns gastadores que lhes alarguem estradas e caminhos. Com as nossas capadoçais duas mil léguas de separação marítima; sem esquadras respeitáveis, que nos cubram as costas, sem fortíssimas armadas que previnam no alto-mar as forças inimigas, ou que as encerrem nos seus mesmos portos, contendo-as à respeitosa distância do nosso litoral 7fraquíssimo; somos, enfim, tão pouca coisa, que não conheço bandeira por tão fraca; associação, corpo político tão desorganizado; nação ou estado tão desprezível sobre a Terra, a quem não sobrem esperanças de poder insultar-nos impunemente e de reduzir-nos a condições vergonhosas e degradantes por termo de qualquer luta, que com ela tivermos.

Depois deste largo exórdio em que revela uma intrepidez de caráter na rudeza da frase e na fidelidade da observação, Antonio Manuel Correa da Câmara enumera as causas do insucesso de sua missão:

1.º – Falta da introdução do pequeno armamento requerido pelo Paraguai;

2.º – Falta de poderes suficientes no plenipotenciário para o pronto abandono dos pontos que ocupamos sobre a margem direita do Paraguai, desde Coimbra até Albuquerque;

3.º – E o mais poderoso de todos, o não ser o plenipotenciário autorizado a celebrar o desejado Tratado de Aliança Ofensiva ou Defensiva, pelo menos.

Pede vênia para dizer com liberdade o seu modo de pensar:

A não dar-se, o menos tarde que ser possa [sic], alguma satisfação à República paraguaia, relativamente à cessão dos pontos reclamados; a não procurar-se algum meio de contentá-la sobre a soma exigida em reparação dos danos que os nossos lhe causaram na fronteira de Coimbra, poderemos desde já preparar-nos para uma nova guerra, na qual não deixaremos de sucumbir, certissimamente.

E acrescenta:

No dia de hoje mais chefe da Federação Argentina do que o próprio Buenos Aires; com inteligências secretas no Estado Cisplatino e na República peruviana; contando com um partido em Missões e na província de São Pedro; rico de inteligências em Mato Grosso, o ditador se aproveitará da primeira ocasião para dar a mão aos sectários da preponderância absoluta da província de São Pedro; acabar inteiramente com Buenos Aires; pôr-se sem rebuço à testa da atual federação; invadir Mato Grosso; apossar-se das Missões orientais a título de compensação ou represálias e levar todos os horrores da guerra até o centro da província de São Paulo, penetrando pelo Salto das Sete Quedas, debaixo do mesmo pretexto.

Profético, exclama em uma de suas cartas: “E depois digam que Antonio Manuel Correa da Câmara é um visionário, um maníaco, e que vê fantasmas por toda a parte!”

Termina aí a sua ação no Paraguai. O futuro dar-lhe-á razão. 35 anos depois outro El Supremo realizará, item por item, a predição do “visionário” Correa da Câmara.

Passa ainda o ano de 1830 na corte, solicitando do governo, que lhe o indefere, e da Câmara o pagamento de vencimentos atrasados, um conto de réis, que lhe eram devidos, pela missão ao Paraguai.

Recebera a parte que lhe tocara por morte de seu pai, o Tenente- General Patrício Correa da Câmara, constante do inventário procedido, e que não passara de dois contos de réis. Com este escasso auxílio não poderia atender às exigências de sua subsistência, solicitando, então, do governo nova colocação. Lembra poderia ser aproveitado como presidente da província de Mato Grosso. Mas, o governo não atende à sua pretensão.

Resolve, assim, tornar à sua província. Pede, para isto, em 11 de abril de 1831, lhe seja mandado dar o respectivo passaporte. Regressa ao Rio Grande do Sul e, no torrão natal, isolado e estudioso, entrega-se aos seus livros, às suas letras, ilustrando cada vez mais o seu espírito e entesourando uma cultura invulgar que o faz um dos mais ilustres homens do Brasil[103].

94 PORTO, Aurélio. Os Corrêas da Camara. In: Annaes do Itamaraty. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1937 (v. 2), p. 149-165.

95 É o primeiro documento de Correa da Câmara em que se faz alusão ao Partido Carbonário. Como se verá da correspondência que se publica, o carbonarismo se lhe torna uma como obsessão. Vinha da Europa, passando pela Itália e pela Espanha, em que os carbonários constituíam fortes agremiações secretas, pugnando por princípios radicalmente liberais, nas suas lojas maçônicas. Mas, para Câmara, o carbonário seria o recolonizador, ao princípio, o republicano depois; isto é, todo aquele que saísse fora da esfera em torno da qual girava o princípio monárquico que se ia implantar no país. Mais tarde, usa e abusa da designação. E, ainda, nos últimos tempos, como se verá, a expressão de que tanto se servira se lhe chumba à individualidade, ficando-lhe como apelido, consoante uma referência de Caxias, que para designá-lo, em 1845, o chama de “O Carbonário”.

96 Raro folheto impresso no Rio de Janeiro na Imprensa Nacional de que se conhece somente o exemplar incompleto na Biblioteca Nacional, no qual falta o segundo fascículo de pags. 25 a 32; constitui o folheto um volume de 88 pags. in-4º. Em sua Correspondência diz Correa da Câmara, anos depois, que está continuando a escrever outros fascículos de Correspondência turca, que remete para a Europa, onde serão publicados.

97 Corresponde a 28 de dezembro de 1820, segundo o estilo gregoriano, diz em nota Correa da Câmara.

98 Correspondência - 8

99 Ode e soneto que se seguem não transcritos.

100 LYRA, Heitor. Archivo Diplomatico da Independencia, v. 5, LXII.

101 Correspondência, Annaes Itamaraty, v. 2, p. 30.

102 LYRA, Heitor. Archivo Diplomatico, LXX.

103 A biografia de Antônio Manuel Corrêa da Câmara, presente nos Annaes do Itamaraty, Ano II, 1937, Volume II, escrita por Aurélio Porto, não foi transcrita na íntegra, tendo mais três capítulos que tratam de outros feitos do diplomata gaúcho. Um dos feitos, descrito no capítulo VI, aborda a sua atuação como representante diplomático da República Rio-grandense, levando Aurélio Porto a anotar que “não obstante o seu fundo pendor monárquico, suas tradições, seu passado, aceitou a república e a serviu lealmente”. Em 16 de novembro de 1838, foi convidado pelo governo republicano para ser o seu enviado junto ao presidente do Paraguai. Nomeado oficialmente em fevereiro de 1839 como ministro plenipotenciário no Prata, não chega a realizar sua missão, pois, como ocorrera antes, são frustradas as tentativas de privar com o presidente paraguaio. Também frustrado o seu objetivo de tentar estabelecer legação riograndense em Buenos Aires.

A Ásia no Pré-Guerra

(Pequim e Tóquio 1937 - 1939)

Apresentação

O Brasil e a questão asiática no pré-Segunda Guerra

Pablo de Rezende Saturnino Braga[104]

Daniel Ayala Cardoso[105]

Entre os episódios que levaram à Segunda Guerra Mundial, o capítulo asiático foi certamente um dos mais violentos e imprevisíveis. A documentação transcrita neste Cadernos do CHDD retrata a perspectiva da diplomacia brasileira no Japão e na China em momento decisivo da história do século XX, o período de 1937 a 1939. O recorte temporal tem como marco o início da chamada Segunda Guerra Sino-Japonesa[106], em 1937, e conclui com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, em 1939. Esse recorte foi definido, principalmente, pela correlação entre esses acontecimentos, pois a escalada da violência no território chinês e o expansionismo nipônico reverberaram no quadro geopolítico internacional, cujos contornos eram desenhados pela disputa entre as potências da Europa. Trata-se, portanto, de uma chave de leitura sobre o contexto asiático que vai, gradativamente, afastando as possibilidades das soluções diplomáticas para o conflito sino-japonês e coloca o Japão em rota de colisão com as potências democráticas, em processo simultâneo à construção do Eixo Roma-Tóquio-Berlim.

A seleção foca, portanto, em ofícios e telegramas que apresentam o interessante contraste da leitura política de diplomatas que representavam o Brasil em países que estavam em guerra, e em um cenário de escalada das tensões mundiais que desembocariam no maior conflito militar da história. Em um período tão conturbado, a documentação remonta o olhar dos diplomatas brasileiros sobre a conjuntura, revelando como examinavam as dinâmicas nacionais e seus reflexos no jogo político regional e mundial. Ao entrar em contato com a documentação transcrita, o leitor deverá ter em mente que os episódios analisados pelos representantes brasileiros, à luz dos acontecimentos, foram, posteriormente, estudados em outra perspectiva por historiadores com acesso privilegiado a informações que os próprios estados tratavam de sonegar durante o conflito. O diplomata é um “historiador do presente”, fala do que observa, argumenta sobre os dados que colhe, pensa sobre as percepções que forma à medida da evolução dos acontecimentos. Além disso, reproduz visões de mundo influenciado por sua época histórica, sob bases empírica e filosófica e que determinam seus modos de compreender os acontecimentos e as expectativas dos atores. O trabalho de leitura exige, portanto, compreensão do mundo em que viviam aqueles diplomatas brasileiros em Tóquio e Pequim, mergulhados em um momento de grandes incertezas e dificuldades de acesso às informações.

Numa primeira observação sobre a documentação transcrita, cabe ressaltar que, em Pequim, a representação brasileira gozava de status de legação, enquanto a de Tóquio já havia sido elevada à condição de embaixada. Esse dado demonstra o maior grau de relevância do Japão para o Brasil naquele momento. Essa diferença é evidenciada com o conteúdo dos assuntos da correspondência de Tóquio, que muitas vezes envolvem temas sensíveis à relação nipo-brasileira[107]. Em contraponto, a correspondência de Pequim raramente transmite questões sobre a relação bilateral entre Brasil e China, que, naquele momento histórico, era irrelevante. Em Tóquio, o embaixador Pedro Leão Velloso Neto chefiou a embaixada de 1935 a 1939, sendo para ali alocado em razão de sua experiência como embaixador em Pequim, missão que chefiou de 1931 a 1935[108]. Os temas de interesse direto do Brasil que permeiam os ofícios e telegramas vindos da embaixada em Tóquio dizem respeito, essencialmente, a três agendas: o comércio exterior – especialmente a exportação do algodão e café brasileiros –, as consequências do golpe do Estado Novo e a questão imigratória.

A atuação de Velloso na garantia dos interesses comerciais brasileiros foi ressaltada na documentação. Sobre o café, por exemplo, o anexo de ofício[109] traz carta com reconhecimento do fiscal do Departamento Nacional do Café, Henrique Bastos Filho, interino da pasta na época, quanto aos esforços do embaixador na defesa do café brasileiro em relação à questão cambial:

Se algum sucesso pode o Brasil obter em toda a intrincada questão do controle cambial e de mercadorias posso assegurar que o devemos à nossa embaixada de Tóquio, que tudo soube fazer para defender aqui o nosso principal produto de exportação.

A organização política recém estabelecida no Brasil pelo Estado Novo, em novembro de 1937, foi uma mudança bem recebida pela elite política japonesa – principalmente devido à forte retórica anticomunista do regime varguista. As consequências do Estado Novo para a posição internacional do Brasil, em um cenário de construção de alianças geopolíticas que definiriam a sorte do conflito mundial, pareciam, aos olhos dos japoneses, afastar o Brasil da órbita de influência dos Estados Unidos e do Reino Unido, e de nos aproximar de projetos autoritários como aqueles representados por Japão, Itália e Alemanha. A moratória da dívida externa declarada por Vargas logo após o golpe do Estado Novo não impactou a relação nipo-brasileira tal como no caso das potências europeias, em especial a Inglaterra[110], motivado talvez, por não ser o Japão um importante credor brasileiro. Por outro lado, o tema que mais repercutiu negativamente foi, de fato, a questão imigratória.

A discussão sobre a lei migratória no Brasil foi um tema recorrente nos jornais japoneses, especialmente pela possibilidade de restrição à imigração japonesa, em ascensão nos anos 1930. Leão Velloso manifesta, em ofício[111], suas preocupações, e percebe o dilema brasileiro entre evitar um influxo incontrolável de imigrantes e de não querer afetar as relações comerciais com o Japão, especialmente a exportação do algodão e do café brasileiros. Em telegrama[112], Velloso pede a gestão do ministro de Estado junto ao presidente Getúlio Vargas para reavaliar a decisão, explicando o risco das medidas restritivas para os interesses brasileiros:

Acabo de ser informado, pelo telegrama dirigido ao consulado-geral em Kobe, da inclusão de menores de 14 anos na cota imigratória. Confesso que já conhecia a medida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Permita-me ponderar que o Ministério do Trabalho escolheu a hora mais imprópria (?) para tomar tal decisão, aqui interpretada como efeito imediato da campanha jornalística devida à guerra na China. Nestas condições, o Brasil fica parecendo haver querido ser a primeira nação a aplicar sanções contra o Japão, por sua política agressiva na Ásia. A medida fere, bruscamente, os interesses das companhias de navegação e das sociedades colonizadoras. Tomando em consideração a cordialidade com que este país (?) único ponto de vista desta embaixada, rogo examinar o assunto com o Senhor Presidente da República.

A aprovação do Decreto-Lei 406, de 10 de maio de 1938[113], criou cotas de imigração para o Brasil, definidas por nacionalidade[114]. Uma vez que o empreendimento imperialista japonês era voltado para a ocupação da Ásia, em especial o Manchukuo[115], a cota de imigrantes estabelecida pela legislação brasileira não chegou a criar maiores adversidades e a questão foi contornada. Muito mais do que as relações com o Brasil, a ocupação japonesa na China domina a correspondência diplomática de Tóquio e Pequim e merece uma breve explicação.

A geopolítica da Segunda Guerra Sino-Japonesa apresenta uma trama complexa, com várias frentes de conflitos. Em sua dimensão internacional, a guerra produz a leitura mais convencional de um país expansionista, o Japão, buscando o controle territorial para garantir sua condição de potência regional industrializada. O militarismo japonês se manifesta claramente desde a ocupação da Manchúria a partir de 1931, porém um acordo com a China havia estabilizado a situação, principalmente após a criação do Manchukuo, que não disfarçava sua condição de Estado fantoche. O episódio considerado o estopim da Segunda Guerra Sino-Japonesa foi o “Incidente da ponte Marco Polo”, em que soldados chineses e japoneses entraram em conflito na fronteira de Pequim[116], importante cidade da China controlada pelo Kuomintang (KMT), de Chiang Kai-shek.

Na noite do dia 6 de julho de 1937, tropas aquarteladas do KMT efetuaram disparos contra os soldados japoneses que realizavam um treinamento militar. Após troca de tiros, um soldado japonês desapareceu e o comando militar nipônico pediu autorização ao comandante da guarnição chinesa para que seus soldados o procurassem em Pequim. Com a negativa chinesa, o comandante japonês enviou um ultimato e, sem resposta, colocou a cidade de Pequim sob fogo da artilharia do Império Meiji. Pequim foi ocupada e se transformou na capital do governo provisório da China, mais um Estado fantoche do imperialismo japonês.

Após essa batalha, o Japão desencadeou uma campanha expansionista e um conflito em larga escala, bombardeando e ocupando Xangai, Nanquim e a região sudoeste da China com mais de 350 mil soldados. Após a ocupação de Nanquim, então capital da República da China, o governo do KMT imediatamente foi transferido para Wuhan, que passa a ser a capital do governo KMT. Em novembro de 1938, os japoneses também ocuparam a cidade, e a capital da República foi transferida novamente, dessa vez para a cidade de Chungking, na área central do país.

Na dimensão doméstica chinesa, a disputa entre nacionalistas e comunistas mobilizou o país e sinalizava para as potenciais alianças internacionais, em especial o apoio da União Soviética às forças do Partido Comunista Chinês (PCCh), liderado por Mao Tsé-Tung, e a cooperação militar da Alemanha nazista aos nacionalistas do Kuomintang, de Chiang Kai-shek. Essas alianças não tiveram contornos nítidos, haja vista a oscilação das rivalidades internacionais – o acordo de não agressão nazi-soviético em 1939 é a expressão maior da imprevisibilidade dessas costuras geopolíticas na conjuntura internacional do pré-guerra. O fato é que, após o conflito sino-japonês em 1937, os projetos inimigos do Kuomintang e do PCCh articularam um cessar-fogo para organizar a resistência chinesa ao império japonês. Esse acordo deu origem à Frente Unida Chinesa contra a invasão japonesa, porém em bases frágeis e suscetíveis às coalizões diplomáticas regionais e internacionais.

Além do expansionismo japonês e da disputa entre facções domésticas, a China ainda tinha de lidar com movimentos de emancipação nacional em seu território, em especial no Tibete, à sudoeste, e na Mongólia, ao norte, que é agravada, nesse caso, por ser ainda uma região de interesse direto da União Soviética. É nesse quadro de extrema complexidade, com um mosaico multifacetado de intervenção estrangeira e disputas por forças militares e políticas, que o ministro Renato Lago[117], chefe da legação brasileira, produz a correspondência diplomática da Legação brasileira em Pequim. A estratégia japonesa de manter a normalidade institucional foi retratada por Lago após a ocupação, em julho de 1937[118]. Chama a atenção a ausência de instruções da Secretaria de Estado para Pequim quando a representação foi mantida na cidade, o que poderia indicar a disposição do Brasil em respeitar a manobra diplomática japonesa de criação de governos pró-forma para disfarçar seus planos imperialistas na China. Lago narra a dificuldade de informações e o isolamento, já que a documentação diplomática tinha de ser transmitida por embaixadas de outros países, inclusive. Em telegrama[119], ele explica:

Envio, agora, meus telegramas por intermédio do rádio da embaixada italiana, pois a embaixada americana informou só transmitir os telegramas cujos textos lhe sejam comunicados com a tradução em inglês, com o que, evidentemente não pude concordar. As entradas desde Pequim até a fronteira norte estão ocupadas militarmente pelos japoneses. As comunicações telegráficas e ferroviárias estão interrompidas para o sul do país e para o exterior. A embaixada americana autorizou o consulado americano em Tientsin a prestar, eventualmente, a possível assistência aos cidadãos brasileiros naturalizados, residentes nesta cidade. Rogo a Vossa Excelência tranquilizar minha família, informando que minha mulher e filho estão numa praia ao norte e fora da zona de guerra onde estão as famílias do corpo diplomático.

O episódio da invasão da legação por soldados japoneses embriagados retrata a situação de fragilidade a que a missão diplomática brasileira estava exposta. A desilusão de Lago sobre as chances de uma solução diplomática é certamente alimentada pelo abuso da força por soldados japoneses. Ao explicar o assalto à legação em ofício[120], o ministro sobe o tom e faz referência a diversos outros graves fatos envolvendo soldados japoneses:

Desde o início das hostilidades, as tropas nipônicas que invadiam e ocupavam grande parte da China, de norte a sul, não mostraram a menor consideração pelas missões diplomáticas aqui acreditadas, nem por pessoas ou bens estrangeiros neste país.

O contraste das percepções entre os representantes diplomáticos brasileiros sediados em Tóquio e Pequim sobre a evolução da guerra sino-japonesa é certamente um dos elementos mais ricos da documentação. Apreende-se da sua leitura uma complexa teia de relações domésticas e internacionais, em um cenário com profícuos rendimentos analíticos em uma perspectiva de jogos de dois níveis[121]. Se do lado japonês existe uma preocupação geopolítica constante em relação ao envolvimento de potências estrangeiras no conflito regional, em especial o Reino Unido, na documentação de Pequim, se sublinha a resistência ao expansionismo japonês e a delicada trégua entre as forças políticas que disputam o poder no país – o Kuomintang e o Partido Comunista Chinês. A autodeterminação chinesa transformou-se em um fator de resistência, mas a assimetria de forças entre os países no início da guerra foi bastante destacada nas correspondências, como neste trecho de ofício[122] enviado pela legação em Pequim:

Até hoje o conflito sino-japonês vem confirmar a superioridade de forças bem treinadas e adequadamente mecanizadas sobre simples números, embora fortemente entrincheirados. Os japoneses têm conseguido alcançar qualquer objetivo com forças numericamente pequenas, se bem que não com aquela facilidade com que ao princípio o faziam. As tropas chinesas são boas na defensiva, mas, uma vez batidas, não podem opor nova resistência com facilidade, o que parece demonstrar a falta de coesão entre os comandantes dos vários corpos de exército e uma deficiente organização de transportes.

O uso desproporcional da força pelo Japão provocou maior preocupação internacional sobre o projeto expansionista do império japonês. O caso do Massacre de Nanquim, então ocupado pelas tropas japonesas, é um dos episódios mais cruéis do século XX e ficou marcado na história e na iconografia do período[123]. Conhecido como o “Estupro de Nanquim”, marca um episódio em que assassinatos e estupros em massa foram cometidos pelas tropas do Império do Japão durante a ocupação de Nanquim. O número de mortos no massacre não pôde, até os dias atuais, ser estimado porque a maioria dos registros militares japoneses sobre os assassinatos foram deliberadamente destruídos ou mantidos em segredo logo após a rendição do Japão, em 1945. O Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente estimou, em 1948, em mais de 200 mil chineses os mortos no incidente.

Um aspecto marcante na correspondência adiante transcrita é a ausência de informações sobre eventos importantes, como o massacre – podendo ser encontradas apenas menções rápidas sobre o excesso japonês[124]. Outro lapso observado na documentação é o caso da inundação do rio Amarelo – o segundo maior rio da China, provocada pelos nacionalistas chineses como estratégia de contenção das tropas japonesas. Em junho de 1938, as tropas de Chiang Kai-shek romperam os diques que seguravam o rio perto da aldeia de Huayuankou, na província de Henan. Uma área de aproximadamente 54 mil quilômetros quadrados foi inundada e matou centenas de milhares de chineses e soldados japoneses. Nem uma letra sobre o chocante acontecimento é encontrada na documentação, decerto pela precariedade das informações.

O estopim do conflito no “Incidente da ponte Marco Polo” é revelador das nuances das leituras dos diplomatas brasileiros e da situação de difícil acesso a informações precisas sobre o curso dos eventos. Em Pequim, Renato Lago ressaltou que o enfrentamento entre os soldados chineses e japoneses era resultado da invasão da Manchúria pelo Império japonês e a criação de um Estado fantoche. O embaixador brasileiro em Tóquio, Leão Velloso, imputou aos soldados chineses a responsabilidade pelo evento, porém não fez qualquer menção à ocupação japonesa. Afirma ele[125]:

A responsabilidade do ato de provocação que determinou o incidente de 7 de julho findo tem importância para a devida apreciação dos acontecimentos que se lhe sucederam. A esse respeito, parece não restar dúvida de que a culpa imediata, pelo menos, cabe inteiramente aos chineses.

Mesmo com essas interpretações distintas, a leitura de ambos representantes brasileiros foi de crescente ceticismo sobre as possibilidades de uma solução diplomática do conflito. Diante da violência militar japonesa, Lago muda rapidamente sua leitura, ainda que preservando alguma esperança de uma solução diplomática. Em ofício[126] contundente, o diplomata brasileiro escreve:

As autoridades militares japonesas e o público japonês sob a sua influência se convenceram de que toda a sua ação na China é justa. Passaram a atribuir às palavras e frases significados que só a eles convinham. Assim, por exemplo DEFESA PRÓPRIA é sinônimo de invasão e ocupação de quase metade da China e do cruel bombardeamento das cidades; NEUTRALIDADE – permissão ao Japão de livre acesso ao mercado mundial para aquisição de materiais de guerra e proibição de igual possibilidade à China; SINCERIDADE – aceitação de todas as declarações oficiais japonesas embora contrárias aos fatos; PAZ E INTUITOS PACÍFICOS – operações militares que custaram à China centenas de milhares de mortos e mutilados e resultaram na destruição de milhões de dólares de propriedades chinesas e neutras; COOPERAÇÃO – associar-se ao Japão contra a China mesmo a ponto de renunciar a todos os direitos neutrais.

A correspondência de Tóquio, tanto pela estabilidade política quanto pelo maior desenvolvimento do país, é mais rica sobre a conjuntura internacional e seu entrelaçamento com o conflito sino-japonês. Se a política doméstica chinesa era marcada por um estado de grande confusão, com ocupação estrangeira e disputas entre facções políticas, do lado japonês, o projeto de desenvolvimento industrial e militar colocou o país no panteão das grandes potências de seu tempo. Ainda assim, as disputas domésticas eram de alta relevância na definição das estratégias internacionais japonesas e, principalmente, nas decisões sobre o conflito sino-japonês. Leão Velloso relata as dificuldades do gabinete do príncipe Konoe, que assumiu o cargo de primeiro-ministro em 1937, pouco antes do estopim do conflito no incidente da ponte Marco Polo. São vários os relatos sobre as intenções de Konoe de renunciar ao cargo, especialmente pela pressão dos militares que defendiam uma estratégia de guerra total e exigiam uma política externa mais agressiva contra as potências ocidentais, especialmente o Reino Unido, como expressa o telegrama[127] abaixo:

O estado de espírito, com relação à Inglaterra, está preocupando, de certo modo, os meios estrangeiros aqui residentes. Consta que a Marinha de Guerra, especialmente, faz pressão a fim de obter liberdade de ação, convencida de que aquela nação está impossibilitada de reagir. A Itália parece animar esse movimento, para ficar aliviada no Mediterrâneo. As manifestações contra o Império britânico se têm sucedido, sob várias formas, inspiradas nas altas esferas militares.

As disputas domésticas eram expressivas, porém não comprometiam a unidade do poder imperial japonês personificado em Hirohito. O Japão despontava com uma potência industrial e militar no século XX, enquanto a China era uma nação humilhada historicamente pelo imperialismo britânico, e com projetos nacionais em disputa por grupos inimigos. Porém, há interessantes elementos em comum na construção de suas narrativas nacionais. Apesar da assimetria de forças, as cosmologias de Japão e China exaltam a divindade em suas civilizações – antropomorfizadas na figura dos imperadores[128]. Na perspectiva japonesa, só um imperador poderia existir e ser o mediador entre Deus e a humanidade, o que denota um choque cultural e religioso como pano de fundo da histórica rivalidade sino-japonesa. A excepcionalidade nacional foi elemento-chave na construção das identidades chinesa e japonesa, e, ao mesmo, estas se transformaram em polos de repulsão e conflito entre os dois países. Japão e China se autoconcebiam como mais do que Estados ordinários. Com cosmologias similares, ambos reiteram a centralidade de suas culturas nacionais no mundo. No entanto, a tradução dessas narrativas na inserção geopolítica internacional se deu de forma diametralmente oposta. O excepcionalismo chinês projetou a conversão dos bárbaros do “Reino Médio” à sua cultura e suas práticas; enquanto o Japão, difundindo as inseguranças de sua posição de isolamento geográfico como uma ilha, assumiu uma perspectiva de pureza racial e cultural que deveria evitar os estrangeiros nascidos longe de seus laços ancestrais sagrados[129].

O modelo do autoritarismo japonês nos anos 1930 merece uma discussão à parte, haja vista a conjuntura de ascensão de regimes autoritários na época. Se por um lado a noção do purismo racial japonês foi engrenagem importante da sua construção nacional, por outro, a noção de pureza racial engendrada pelo imperialismo japonês não produziu um projeto político contra uma raça específica tal qual o produzido pelo projeto nazista em relação aos judeus. Nesse viés poderia a brutalidade japonesa nas batalhas travadas em território chinês, em especial o “Estupro de Nanquim”, ser interpretada como decorrência desse sentimento de superioridade elevado a uma lógica de guerra total? Esse é ao certo um questionamento polêmico que abre para uma interessante agenda de prospecção e pesquisa[130]. O Japão, desde a mudança dinástica, com a Restauração Meiji no final do século XIX, desenvolveu um forte militarismo impregnado em sua política de Estado. Esse movimento se acelerou com a chegada de Hirohito ao trono japonês no ano de 1926. Em consequência, a industrialização japonesa investiu fortemente no setor bélico e no expansionismo no leste asiático. Visando às bacias de petróleo na China e a outros investimentos, o Império nipônico invadiu a Manchúria em 1931. O modelo de expansão territorial japonês objetivou garantir o controle indireto de áreas estratégicas para viabilizar os investimentos e atuação de empresas japonesas, por meio da formação de Estados fantoches, como nos casos da China, Coreia e Taiwan. Além disso, a expansão territorial visava não só a objetivos políticos e econômicos, como também à segurança nacional, considerando-se a crescente influência das potências ocidentais e da União Soviética na região[131].

O Japão conseguiu, de algum modo, representar uma perspectiva pan-asiática face ao Ocidente, de forma a escancarar a hipocrisia dos discursos liberais das potências democráticas ocidentais. Dentro dessa perspectiva, o Japão destacou sua posição de único país asiático que escapou da colonização europeia, e utilizou esse lugar especial como propaganda para embasar sua missão especial de salvar a Ásia da dominação ocidental[132]. O tratamento dos negros nos EUA sob a legislação Jim Crow e a violência do imperialismo britânico na Ásia, em especial na China, eram utilizados pelo Japão para apontar a incoerência discursiva das potências ocidentais[133].

Interessante mencionar ofício[134] em que Leão Velloso destaca o argumento japonês usado para afastar os interesses dos EUA em relação às questões asiáticas. O Japão evocou algumas vezes, como informa o ofício, a Doutrina Monroe, que enfatizava o papel dos EUA, substituindo aquela nação em uma nova ordem mundial em que atuariam como potências regionais, subentendendo uma responsabilidade japonesa em relação à Ásia semelhante ao papel norte-americano na América Latina. O argumento era fundado no pragmatismo japonês para estimular um afastamento norte-americano da área de influência nipônica.

O Império japonês tentou utilizar Manchukuo como um projeto-piloto do desenvolvimento que poderia viabilizar na Ásia, de forma que representava não apenas uma conquista militar, mas um vasto empreendimento socio-político-cultural para simbolizar a eficiência do Japão moderno e industrial[135]. Na interface dessa leitura nacional e racial projetada pelo Japão, o embaixador que substitui Leão Velloso na missão diplomática em Tóquio em março de 1939, Frederico de Castello Branco Clark[136], expressou sua insatisfação com o tratamento oferecido pelos japoneses aos países latino-americanos, ao comentar sobre artigo do ex-embaixador do Japão no Brasil sobre a América do Sul:

O tom do artigo é bem significativo da mentalidade reinante nas classes dirigentes deste país, onde tenho notado, devido, talvez, à exacerbação causada pela prolongada guerra no continente asiático, um certo complexo de superioridade, sem dúvida, bem descabido, em relação ao resto do mundo ocidental, mais acentuado ainda quanto aos nossos países latino-americanos.

Ao mesmo tempo, o Japão era também apontado como um exemplo a ser seguido pelo Brasil para ser uma potência, em especial pelas suas conquistas no campo da educação[137]. O embaixador Velloso, em entrevista com o príncipe Konoe, expressou a admiração de que a nação japonesa gozava entre as elites brasileiras, o que foi bem recebido pelo nobre, que na ocasião ressaltou para o diplomata brasileiro a forte resistência ao Japão no mundo[138], talvez pelo fato de que ser potência, naquele momento, parecia exigir um modus operandi de política externa que desafiasse as regras do jogo político internacional, em especial o sistema de solução de controvérsias da famigerada Liga das Nações. O Japão descumpriu diversos acordos e abandonou a Liga das Nações, como Renato Lago explica em relatório mensal[139], no qual desenvolveu leitura muito interessante da geopolítica internacional dos anos 1930:

Os vários pactos, gerais e regionais, concluídos após a Grande Guerra, com o fim de manter a paz mundial, têm causado não pequenas decepções. Mesmo a Liga das Nações, a que muitos idealistas olhavam como um meio de impedir a guerra, perdeu parte do seu prestígio logo ao nascer, com a deserção dos Estados Unidos da América. As potências consideradas “estáticas” estavam dispostas a observar os princípios de não agressão preconizados pelo pacto, mas não eram de forma alguma favoráveis à aplicação de medidas punitivas previstas no artigo XVI. As outras, as que não se conformavam com o statu quo, abandonaram a Liga ou ignoravam-na quando eram chamadas a dar explicações pelos seus atos. O Japão e a Alemanha não são membros da Liga; a Itália, embora não a tenha abandonado formalmente, deixou de fazer-se representar em Genebra enquanto a sua conquista na Abissínia não for reconhecida.

Por outro lado, a audácia japonesa tinha limites, pois, para evitar a internacionalização do conflito e envolvimento de potências estrangeiras, a guerra não foi declarada. Na gramatologia do expansionismo japonês, os eventos em território chinês eram alcunhados como “incidentes” (jihen, em japonês) uma vez que nenhuma nação tinha até então declarado guerra uma à outra. Os japoneses de fato queriam evitar a intervenção de outras potências no conflito asiático. A explicação geopolítica de Renato Lago em ofício[140] sobre a inusitada situação de guerra sem declaração é precisa:

Afora as tentativas de evitar a acusação de violação do Pacto Kellogg, o rompimento e a continuação de hostilidades sem uma declaração de guerra conferem vantagens a ambos os lados. Em muitos Estados, a legislação destinada a pôr em vigor a neutralidade durante um conflito armado só começa a ter efeito quando há uma declaração de guerra. É este o caso com o Ato da Neutralidade Americana. Durante uma guerra que não é guerra, uma legislação especial terá que ser decretada a fim de impedir a importação de armas, munições ou materiais necessários para o seu fabrico e para a continuação de hostilidades. Por outro lado, uma guerra não declarada parece excluir o bloqueio contra os materiais de guerra.

A entrada do Japão na guerra estava condicionada à questão da China e ao posicionamento das potências estrangeiras nesse tema, que tinha claras ramificações internacionais. A evolução das alianças que culminaram no conflito mundial é permeada, portanto, pelas incertezas que resultam do descumprimento de acordos internacionais pelas potências contra-hegemônicas. Talvez fosse o anticomunismo um dos principais fatores de convergência diplomática naquele contexto histórico, como bem explica Leão Velloso em telegrama[141]:

Circulam boatos persistentes de que a Alemanha e a Itália trabalham fortemente, neste momento, para transformar o Pacto contra o comunismo numa aliança militar. A sua atitude tem ligação com a situação internacional e a próxima crise na Europa. Segundo consta, entretanto, o Japão insiste em que o objetivo da futura aliança ofensiva e defensiva fique restrito à Rússia para não acontecer que se veja envolvido, sem querer, num conflito armado com os Estados Unidos, em caso de conflagração geral. São meros rumores de natureza, até certo ponto, vagas, mas, em vista de sua persistência, cumpro o dever de informar Vossa Excelência, como mais um sintoma da tensão mundial.

No entanto, as incertezas são afloradas com o Pacto germano-soviético de 23 de agosto de 1939, que, surpreendendo até os círculos militares japoneses, precipitou mais uma queda de gabinete no Império. O telegrama[142] de Castello Branco Clark expressa tal surpresa:

O pacto de não agressão germano-soviético atordoou profundamente os meios políticos japoneses, cuja ação diplomática tendia unicamente para o fortalecimento do pacto anticomintern e mesmo de aliança militar com Alemanha e Itália insistentemente reclamada pelo Exército, embora vigorosamente resistida pelo primeiro-ministro, ministro da Marinha e outros elementos do gabinete.

Na esteira desses acontecimentos, o novo gabinete japonês celebra um acordo com a União Soviética, seguindo os passos da Alemanha[143]. Ainda assim, era inevitável que os desdobramentos da Segunda Guerra Mundial levassem à internacionalização do conflito sino-japonês, que seria fator importante para a balança de poder global. Essas mudanças no tabuleiro geopolítico gradativamente reequilibraram as forças em conflito, de forma que a antes evidente superioridade japonesa já não fosse uma realidade quando a guerra regional se transformou em uma importante arena do conflito mundial que eclodiu em setembro de 1939.

Oficialmente, a entrada de Japão e China na Segunda Guerra ocorreu após o ataque japonês a Pearl Harbor, em dezembro de 1941, em um momento em que as forças aliadas contra-atacavam as forças do Eixo, até então vitoriosas na guerra. O Cadernos do CHDD apresentará, em seu próximo número, essas importantes mudanças à luz dos conflitos na Ásia, com a transcrição da correspondência diplomática em Pequim e Tóquio de 1940 a 1942. Fica então o convite para o leitor explorar, em nossos próximos números, as ricas narrativas diplomáticas da conjuntura asiática que antecede a Segunda Guerra, em contextos domésticos muito específicos, o que torna a leitura ainda mais intrigante.

104 Pesquisador do CHDD, doutor em Ciência Política (IESP-UERJ) e professor assistente do Departamento de Relações Internacionais do Ibmec-Rio.

105 Graduando do curso de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

106 A Primeira Guerra Sino-Japonesa (1894-1895) foi um conflito entre o Japão e a China, fundamentalmente pelo controle da Coreia.

107 Sobre a relação nipo-brasileira, ver: CAVALCANTI, Thamirys Ferreira. A relações nipo-brasileiras: perspectivas da cooperação em interesses complementares. Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais, Universidade Estadual da Paraíba, 2015.

108 Membro de família importante na política brasileira desde o Império, Pedro Leão Velloso Neto nasceu em Pindamonhangaba, no dia 13 de janeiro de 1887. Diplomou-se em direito em 1907 e, logo no ano seguinte, já passara a exercer função diplomática, ao atuar como auxiliar do Tribunal Arbitral Brasileiro-Peruano. Contudo, foi somente em 1926 que exerceu seu primeiro cargo diplomático de destaque ao assumir, no governo de Washington Luís, a chefia de gabinete do ministro das Relações Exteriores, sob o comando do ministro Otávio Mangabeira. Em 1931, foi promovido e seguiu para Pequim para chefiar sua primeira missão diplomática como embaixador. Leão Velloso; posteriormente assumiu cargos de maior relevância na carreira diplomática, sendo ministro de Estado em 1944 e chefiando a delegação brasileira na Conferência de São Francisco, nos Estados Unidos, que aprovou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Manteve-se à frente da pasta das Relações Exteriores até 31 de janeiro de 1946, início do governo do presidente Eurico Dutra, quando foi substituído por João Neves da Fontoura. Em março de 1946, foi nomeado representante do Brasil na ONU, cargo que exerceu até seu falecimento em 1947. Ver: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/pedro-leao-veloso-neto

109 AHI 46/2/4. Ofício de 11 nov. 1937.

110 A correspondência com a Inglaterra na ocasião da moratória brasileira de 1937 foi transcrita no Cadernos do CHDD n. 3 (Ano XVI – 1° semestre de 2017). Disponível em: http://funag.gov.br/biblioteca/download/1219-CHDD_CAD_30_FINAL.pdf

111 AHI 46/2/4. Ofício de 4 fev. 1938.

112 AHI 46/5/8. Telegrama de 12 out. 1937.

113 A lei está disponível em: http://legis.senado.leg.br/norma/399061

114 A proibição de menores afetaria a possibilidade da migração de grupos familiares. Sobre a imigração japonesa para o Brasil, ver: LEÃO, Valdemar Carneiro. A crise da imigração japonesa no Brasil (1930-1934). Brasília: IPRI, 1990 e SAITO, Hiroshi. A presença japonesa no Brasil. São Paulo: EDUSP, 1980.

115 Estado fantoche localizado na região da Manchúria e leste da Mongólia Interior, foi criado por oficiais da antiga dinastia Qing com apoio do Japão Imperial em 1932, sendo um governo totalmente subordinado aos interesses do Império Meiji.

116 Pequim é uma das quatro cidades-administrativas com estatuto de província na China; as outras são Xangai, Chungking e Tientsin.

117 Renato de Lacerda Lago nasceu em Salvador no dia 23 de novembro de 1894. Seu pai foi deputado federal no estado da Bahia. Iniciou a carreira diplomática em novembro de 1913, permanecendo adido à Secretaria do Ministério das Relações Exteriores até 1914, quando foi promovido a terceiro-oficial. Em 1916, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, no então Distrito Federal. Sua primeira missão exterior foi como conselheiro da embaixada especial enviada a Montevidéu em 1925. De novembro do ano seguinte a junho de 1927, atuou como auxiliar de gabinete de Otávio Mangabeira, ministro das Relações Exteriores entre 1926 e 1930, sendo promovido naquele último mês a primeiro-secretário. Serviu em Caracas e Berlim até ser transferido para Pequim, onde permaneceu de 1936 até 1942. Posteriormente foi promovido a ministro de primeira classe e foi embaixador em Teerã, La Paz e Bruxelas. Deixou a capital belga em dezembro de 1951 e faleceu no dia 2 de março de 1952.

Ver: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/lago-renato-de-lacerda

118 AHI 39/4/13. Ofício de 31 ago. 1937.

119 AHI 39/5/7. Telegrama de 14 ago. 1937.

120 AHI 39/4/14. Ofício de 18 fev. 1938.

121 Ver: PUTNAM, Robert D. Diplomacy and Domestic Politics: The Logic of Two-Level Games. International Organization, Vol. 42, n. 3, Summer, 1988, p. 427-460.

122 AHI 39/5/1. Ofício de 10 set.1938.

123 Sobre o massacre, ver: TIMPERLEY, Harold J. What war means: the Japanese terror in China; a documentary record. Londres: V. Gollancz, 1938.

124 AHI 39/4/14. Ofício de 3 jan.1938.

125 AHI 46/2/3. Ofício de 6 ago.1937.

126 AHI 39/5/3. Ofício de 11 set. 1939.

127 AHI 46/5/8. Telegrama de 2 nov. 1937.

128 Mesmo com o fim do Império chinês, em 1912, as narrativas nacionais de distintos projetos posteriores foram centradas nos valores civilizacionais representados pela história chinesa e base filosófica confuciana.

129 KISSINGER, Henry. On China. Ed. Penguin Press, 2011.

130 Sobre o estado da arte dessa agenda, ver: SAITO, Nádia. O Autoritarismo no Japão, 1929-1940: fascismo ou militarismo? Anais do XXVI Simpósio Nacional de História, ANPUH, São Paulo, julho 2011

131 Ver: MIYASAKI, S. Economia evolucionária e Path dependence do investimento externo japonês: um estudo do Leste Asiático no período pré-Segunda Guerra Mundial. Rio de Janeiro: FGV, 2002. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/4635/1200200582.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 26 mar. 2020

132 HOTTA, Eri. Pan-asianism and Japan’s war 1931–1945. Palgrave Macmillan, 2007, p.3

133 DOWER, John W. War Without Mercy: Race & Power In the Pacific War. Ed: W.W. Norton & Co. 1993, 399 p.

134 AHI 46/2/6. Ofício de 27 jun. 1939.

135 HOTTA, 2007, p.107

136 Frederico de Castello Branco Clark nasceu em Parnaíba (PI) no dia 25 de outubro de 1887, filho de James Frederick Clark, importante empresário inglês no Piauí, e de Ana Gonçalves de Castello Branco. Fez os estudos secundários no Ginásio Maranhense, em São Luís, transferindo-se em seguida para Pernambuco, onde se bacharelou pela Faculdade de Direito de Recife. Ingressou na carreira diplomática como terceiro-secretário, sendo designado em julho de 1908 para a embaixada brasileira em Londres. Serviu em Buenos Aires e Paris até voltar ao Brasil em 1922, ao ser nomeado chefe de gabinete de Félix Pacheco, ministro das Relações Exteriores do governo Artur Bernardes (1922-1926). Em novembro desse mesmo ano, foi promovido a ministro de segunda classe e enviado a Caracas, na Venezuela, na condição de ministro-residente. Depois, serviu em Genebra (promovido a ministro de primeira classe), La Paz e Havana e foi designado encarregado de negócios cumulativamente em Estocolmo, na Suécia, e em Helsinque, na Finlândia, exercendo essa função até fevereiro de 1939. Assumiu em seguida a embaixada brasileira em Tóquio, à frente da qual permaneceu até janeiro de 1942, quando o Brasil rompeu relações com os países do Eixo. Tornou-se embaixador do Brasil em Paris e, em julho de 1946, representou o governo brasileiro na Conferência de Paz realizada nessa cidade, participando no ano seguinte da cerimônia de assinatura do Tratado de Paz com a Itália. Deixou a embaixada em Paris em março de 1948. Removido para o Vaticano, aí permaneceu até 1952, quando se aposentou. Faleceu em sua cidade natal no dia 1º de outubro de 1971. Ver: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/clark-frederico-de-castelo-branco

137 AHI 46/2/4. Ofício de 20 jan. 1938.

138 AHI 46/2/5. Ofício de 13 out. 1938.

139 AHI 39/4/13. Ofício de 31 out. 1937.

140 AHI 39/4/13. Ofício de 31 out. 1937

141 AHI 46/5/8. Telegrama de 22 fev. 1939.

142 AHI 46/5/8. Telegrama de 25 ago. 1939.

143 AHI 46/5/8. Telegrama de 28 set. 1939.

Pequim

1937

OFÍCIO • 17 MAR. 1937 • AHI 39/4/13

[Índice:] Situação política.

Nº 16

Pequim, 17 de março de 1937.

Senhor Ministro,

Após a rebelião dos generais Chang Hsueh-liang e Yang Hu-cheng, aliados dos comunistas do Gansu e Shensi, era difícil prever se haveria paz ou guerra civil no noroeste da China.

2. A atitude dos chefes revoltosos, intratáveis a princípio, modificou-se completamente. Reconheceram, afinal, o seu erro e prometeram submeter-se às ordens do governo de Nanquim. Esse arrependimento, contudo, não foi espontâneo. Só depois de longas negociações, encetadas em Fenghua, em Ningpo, entre o generalíssimo Chiang Kai-shek e os delegados dos chefes rebeldes, e terminadas em Tungkwan, no norte do Shensi, entre o comandante em chefe das forças governamentais e os representantes dos generais rebeldes, é que a paz foi momentaneamente restabelecida no Shensi e no noroeste. Digo momentaneamente, pois até hoje ainda não foram oficialmente publicados os termos do acordo.

3. Como Vossa Excelência sabe, na China o emprego de meios pacíficos para a liquidação de revoltas dá geralmente resultado. Há indícios de que o governo de Nanquim conseguirá manter uma paz duradoura.

4. Mas ao norte, nos confins do Suiyuan, as hordas, a soldo do Manchukuo, continuam a fazer os seus preparativos para um próximo ataque a essa província. Os mongóis rebeldes não mudaram de atitude. O seu chefe, o Príncipe Teh, instigado pelos seus conselheiros japoneses, projeta criar no norte do Chahar um governo autônomo, no gênero do que existe, há mais de um ano, à leste do Hopei.

5. Na província do Hopei, os japoneses têm continuado a desenvolver o seu plano. O adido militar japonês em Pequim fez ultimamente uma viagem ao Shensi com o fim de se certificar das condições militares e políticas da dita província.

6. O principal acontecimento do corrente mês foi a Assembleia Geral do Conselho Executivo Central do Kuomintang, reunida de 15 a 22 de fevereiro último. Foram ali discutidas questões da mais alta importância. Os esforços para o reajustamento das relações sino-japoneses continuarão sob a mesma base de igualdade, reciprocidade e respeito mútuo pela integridade territorial dos dois países. Foi proclamada a necessidade de concentrar todas as forças da nação para resistir à agressão estrangeira.

7. Num outro ofício, remeterei a Vossa Excelência um manifesto publicado pelo Congresso do Kuomintang, a que o parágrafo anterior se refere, e resumirei os assuntos nele ventilados.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 17 MAR. 1937 • AHI 39/4/13

Índice: O manifesto do Kuomintang.

Nº 17

Pequim, 17 de março de 1937.

Senhor Ministro,

Ao encerrar-se, em 22 de fevereiro último, a 3ª Sessão Anual da Assembleia Geral do Conselho Executivo Central do Kuomintang, inaugurada em 15 do mesmo mês, foi publicado um manifesto, traçando os rumos da política interna e externa da China.

2. Esse manifesto, que tenho a honra de enviar a Vossa Excelência no incluso recorte do Peiping Chronicle de 23 de fevereiro, é bastante extenso. Para não cansar a atenção de Vossa Excelência, apenas me referirei aos tópicos mais importantes.

3. Os debates da assembleia realizaram-se numa atmosfera impressionante de calma, sobressaindo o espírito de união e harmonia dos congressistas.

4. Começa o manifesto por declarar que, durante a última assembleia realizada em 10 de julho do ano passado, por causa da crescente perturbação que reinava no país pela ameaça de uma invasão estrangeira, o Congresso havia resolvido salvaguardar a integridade territorial da China e realizar a unificação nacional por meios pacíficos, para o que o governo central trabalhava sem descanso. Hoje, várias outras resoluções devem ser tomadas.

5. Sun Yat-sen, continua o manifesto, legou-nos a sua doutrina, que devemos seguir se quisermos assegurar a salvação nacional. Desde 18 de setembro de 1931, apesar das duras provas por que passamos (o manifesto não diz quais eram essas duras provas, mas refere-se evidentemente à ocupação de Mukden pelos japoneses), tivemos que nos conformar com a sorte, para salvarmos a nação. Em 1935, quando se reuniu o Congresso do Conselho Executivo Central, decidimos ser indulgentes com os causadores dos distúrbios internos, a fim de concentrar todas as nossas forças para resistir à agressão estrangeira. Resolvemos não tolerar nenhum obstáculo à nossa soberania territorial e não assinar qualquer acordo que pudesse prejudicar essa soberania. O governo tem continuado em negociações diplomáticas com o Japão. Se bem que as negociações tivessem chegado, repetidas vezes, ao ponto de serem interrompidas, o governo manteve a sua atitude enérgica.

6. Quando os bandidos e as tropas irregulares invadiram Suiyuan, o governo reuniu todas as forças da nação para defender essa província e repelir os invasores. Embora os chefes da rebelião de Sianfu começassem a pregar certas doutrinas com o fim de enganarem o povo, este conservou-se surdo à sua propaganda; por isso que, após muitos anos de penosa experiência, aprendeu a apreciar o valor dos princípios do nosso partido e a conhecer a necessidade de se unir para salvar a nação.

7. Com respeito à política exterior, o Congresso não vê necessidade de modificá-la. Os nossos esforços, continua o manifesto, visam unicamente preservar a existência do país e, se formos obrigados a resistir pelas armas, caso os nossos direitos sejam conspurcados, combateremos para a nossa legítima defesa e não por espírito antiestrangeiro. O nosso desejo é de paz. Se conseguirmos a manutenção da paz, estamos prontos a continuar nos nossos esforços para o reajustamento das relações sino-japonesas sobre a base de igualdade, reciprocidade e mútuo respeito pela integridade territorial dos dois países, de modo que os bandidos e as autoridades fantoches não possam contar com qualquer auxílio estrangeiro. Se não resolvermos assim todos os problemas em suspenso, teremos, pelo menos, tomado a iniciativa para regularizar as diferenças internacionais pelos meios pacíficos. No que diz respeito às relações da China com as outras potências, trabalharemos pela paz internacional.

8. No interior do país, o princípio que guia todos os atos do governo tem sido, nestes últimos anos, diz o manifesto, a realização da unidade nacional por meios pacíficos. É só pela unificação que a China pode tornar-se um Estado moderno, unificação pacífica e não unificação por meio da guerra civil. O fim imediato da unificação é concentrar todas as forças da nação a fim de fazer face à crise nacional do momento. A cessação da guerra civil significa que todas as divergências que se suscitaram no seio do Kuomintang deverão ser resolvidas por negociações e não pela força. Desde julho do ano passado, a unificação nacional começou a ser um fato e os traços dos regimes semi-independentes locais vão pouco a pouco desaparecendo.

9. Sobre o comunismo, diz o manifesto que, embora os vermelhos tenham adotado o princípio de resistência comum à agressão estrangeira, a experiência tem demonstrado que, desde 1924, ano em que os comunistas foram admitidos no Kuomintang, eles têm trabalhado mais contra o partido do que a favor dele. Quando foram admitidos pelo Dr. Sun Yat-sen a fazer parte do Kuomintang, eles prometeram trabalhar pelo ressurgimento nacional; mas não só não cumpriram a sua promessa, como procuraram criar uma cisão do partido. Durante dez anos, continuaram com a sua propaganda e provocaram sérios conflitos nas diversas províncias – em Kiangsi, Kwangtung, Fukien, Chekiang, Hunan e Hupeh. O governo central julgou então necessário, para proteger o povo, empregar a força para libertar o país das hordas vermelhas que o assolavam. Nenhum país pode tolerar a existência, no seu próprio território, de organizações prejudiciais aos interesses do Estado e do povo, e, para salvaguardar a República, o flagelo comunista deve ser suprimido a todo custo.

10. O manifesto faz referência ao problema constitucional. Decidiu o Congresso que a Assembleia Nacional do Povo teria lugar em 12 de novembro de 1937. As autoridades centrais prepararão os diversos organismos que serão encarregados das eleições. A adoção da Constituição será a expressão concreta da unidade e solidariedade e o povo chinês gozará então de todos os seus direitos. A Assembleia Popular elegerá o presidente da República. Será o fim da tutela política atual e o advento da era democrática.

11. Tratando da reconstrução econômica, diz o manifesto que a unificação real da nação só será realizada quando se conseguir a unidade econômica. Para reforçar a vitalidade do país, é necessário reforçar a potência econômica do seu povo.

12. O manifesto faz ainda alusão à falta do poder produtivo do povo chinês. Um fato saliente na China, atualmente, é a grande pobreza da massa popular. A China terá que procurar uma solução para o seu problema econômico na divisão das terras e restrição do capital individual. Se a luta das classes se desenvolver na China, será o fim da existência nacional sob o ponto de vista de fatores internos e externos. Os massacres e a destruição nas regiões ocupadas pelos comunistas provam suficientemente o mal que pode causar ao país a luta das classes. É esta razão por que, quando a sorte da China está na balança, o Estado julga necessário não só reforçar a defesa nacional, como também enviar uma expedição punitiva contra os bandidos. Nas campanhas anteriores, o governo nunca perdeu de vista a necessidade de melhorar a sorte dos camponeses. Por esta razão foram suprimidas muitas taxas; os meios de transporte melhoraram e fundaram-se inúmeras cooperativas agrícolas. Deve-se ter em conta as dificuldades que encontram os capitalistas chineses. Eles lutam, desde longos anos, contra os capitalistas estrangeiros, superiores a eles tanto sob o ponto de vista de recursos financeiros como pelos seus conhecimentos técnicos. Devemos adotar as medidas necessárias para proteger as indústrias chinesas. Para as importantes explorações e para as indústrias que poderão ser melhor administradas pelo governo do que por particulares, as autoridades esforçar-se-ão por desenvolver as empresas de Estado.

13. Termina assim o manifesto: “Esperamos que os nossos camaradas, tomando em consideração as dificuldades atuais, ajudem o nosso partido, na realização dos fins que temos em vista.”

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

Anexo[144]: “Kuomin Tang Policies. Manifesto by third Plenary Session”. The Peiping Chronicle, Pequim, 23 de fevereiro de 1937.

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OFÍCIO • 08 JUN. 1937 • AHI 39/4/13

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 1.

Nº 31

Pequim, 8 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o incluso relatório nº 1, mês político, referente ao mês de maio findo, nos termos das instruções constantes da circular-telegráfica nº 1120.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO N° 1

Pequim, 31 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

Conta nos meios chineses que o Sr. Kawagoe, embaixador do Japão na China, ao regressar ultimamente a Tóquio, submeteu ao Sr. Kato [sic], ministro dos Negócios Estrangeiros, um programa que ele desejava ver posto em execução com relação à China. Não foram publicados os pontos exatos desse programa, mas de uma entrevista que concedeu à imprensa na sua chegada a Quioto, em 1º de maio corrente, pode-se deduzir que o Sr. Kawagoe se convenceu da necessidade de o Japão modificar a sua política para com este país.

2. Nessa entrevista, disse aquele diplomata:

Seria inútil, nas atuais circunstâncias, procurar reajustar com pressa as relações sino-japonesas. Mas não há motivo para se desesperar e com o tempo encontrar-se-á uma boa solução. A resistência da China ao Japão é baseada no desejo de Nanquim de não querer deixar-se levar pelo Japão. Esta resistência não deve ser interpretada como um indício de que a China esteja disposta a lançar-se numa guerra contra o nosso país.

3. Dá-se como certo o regresso do Sr. Kawagoe a Nanquim. O programa que elaborou com o fim de reajustar as relações entre os dois países seria provavelmente posto em prática. Reconhecendo que a China caminhava a grandes passos para a unificação nacional, via o Japão a necessidade de satisfazer as esperanças chinesas, isto é, abandonar a sua antiga atitude intransigente e agressiva. O Sr. Kawagoe basearia o seu programa nas conclusões da missão econômica Kodama, assunto a que me referi no meu ofício nº 20, de 10 de abril findo.

4. A dar crédito às notícias do jornal Central News, os meios governamentais já tomaram decisões sobre a política a seguir neste país. Em todas as negociações com a China, seriam aplicados os princípios de igualdade e reciprocidade, prevendo-se assim a possibilidade do Japão auxiliar as autoridades chinesas na eliminação do contrabando, outrora qualificado sob o nome pomposo de comércio especial. Se a China aceitar o pedido da redução de tarifas aduaneiras a favor das mercadorias japonesas, o Japão talvez venha a consentir na extinção do Governo Autônomo do Hopei Oriental, sugerida pela missão Kodama.

5. Evidentemente, a notícia desta nova atitude do governo japonês é baseada em informações da imprensa, mas elas aproximam-se da declaração do Sr. Kawagoe e da do ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, por ocasião da primeira entrevista que concedeu aos jornalistas estrangeiros em Tóquio, quando disse que o Japão não tinha intenção de criar no norte da China uma esfera especial de influência, mas que era muito difícil liquidar as questões políticas pendentes.

6. A agência de notícias Domei cita diversos incidentes que podem provocar uma recrudescência de sentimento antijaponês no norte da China. Houve o caso de apedrejamento por chineses, em Kalgan, de autocaminhões com passageiros japoneses; o da prisão e detenção pela polícia chinesa em Taiyuanfu, capital do Shansi, de dois japoneses que espancaram uns condutores de rickshaws; a descoberta, no rio de Tientsin, nas proximidades da concessão japonesa, de cadáveres de chineses, em que havia indícios de morte violenta praticada, dizia-se, por japoneses e coreanos. É verdade que não se deve exagerar a importância desses incidentes. Em todos eles, as autoridades nipônicas limitaram-se a protestar e desmentir, mas sem arrogância e as ameaças de meses atrás.

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7. Prosseguindo no seu plano de unificação nacional, o governo chinês conseguiu regular a questão do Shensi, cujas tropas, incorporadas no Exército Nacional, foram transferidas para não longe da capital.

8. O governo central estaria estudando um acordo com o partido comunista chinês. Segundo o Sr. Leaf, correspondente da United Press, que acabou de fazer uma viagem de inspeção aos distritos sovietizados do norte daquela província, as duas partes iriam brevemente negociar os termos desse acordo, em Sianfu, para onde havia partido o Sr. Chen En-lai, delegado do partido comunista chinês.

9. Diz o mesmo jornalista que os comunistas chineses estão dispostos a modificar radicalmente a sua atitude para com Nanquim, indo até ao ponto de consentir na abolição do seu sistema soviético e de cessar as suas hostilidades contra as forças governamentais. Os chefes comunistas, Chu Teh e Mao Tse-tung, asseguraram ao Sr. Leaf que, embora estivessem prontos a guerrear os japoneses, não eram, contudo, partidários de hostilidades imediatas, sendo de opinião de que a China ainda não está convenientemente preparada. Os chefes comunistas declararam que não eram hostis à nação japonesa, mas simplesmente ao partido que procura conquistar a China.

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10. Segundo notícias de origem japonesa, o elemento pró-soviético do governo central, representado por Sr. Sun Fo, presidente do Yuan Legislativo, e Sr. Yu Yu-jen, presidente do Yuan de Controle, estão trabalhando numa aproximação com a Rússia por meio de um acordo comercial sino-soviético.

11. O Dr. H. H. Kung, ministro das Finanças, delegado chinês nas cerimônias da coroação dos reis da Inglaterra, teve instruções para submeter ao governo inglês os dois projetos seguintes:

1) Negociação dum empréstimo com o fim de reforçar a estrutura interna do país e aumentar a sua força produtiva;

2) Formação de um Pacto de Segurança Coletiva no Extremo Oriente, no qual tomariam parte a China, a Rússia e a Inglaterra.

12. Aludindo ao projeto do Dr. Kung sobre o Pacto de Segurança, a imprensa soviética assegura o auxílio de Moscou.

13. Após o seu regresso à China, o Sr. Bogomoloff, embaixador soviético, teria proposto um novo acordo ao governo chinês, cujos pontos principais, segundo a agência Domei, seriam:

1) Conclusão de um contrato de venda, por um ano, de petróleo, gasolina e máquinas pesadas;

2) Reabertura do consulado-geral em Cantão, que já existia no tempo do regime czarista, e criação de consulados em Hankow e outras cidades;

3) Construção de uma linha férrea entre Tihua (província de Sinkiang) e Lanchow na província de Gansu;

4) Inauguração de um serviço aéreo ligando a Mongólia Exterior, o Shensi, Gansu e Sinkiang;

5) Conclusão de um novo acordo comercial.

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14. As notícias obscuras e inquietadoras, vindas da província do Szechwan nos últimos dias do mês corrente, são agora mais animadoras. Essa província, que vinha resistindo pacificamente aos esforços de unificação nacional promovida pelo generalíssimo Chiang Kai-shek, está hoje disposta a aceitar os reiterados conselhos de Nanquim.

15. Dois delegados do General Liu Hsiang, governador da província, foram a Nanquim munidos de uma carta autógrafa dirigida a Chiang Kai-shek. Numa série de conferências com o General Ho Ying-chin, ministro da Guerra, assentaram num plano de reformas radicais – civis e militares. Por esse plano, submetido ao General Liu Hsiang e aceito em princípio, far-se-á a nacionalização do Exército Provincial, comprometendo-se o governo central a socorrer as regiões devastadas pela fome, na província do Szechwan com um empréstimo de doze milhões de dólares.

***

16. O General Chiang Tso-pin, ministro do Interior, acaba de visitar o norte da China. Após uma curta demora aqui e em Tientsin, partiu para Kalgan, seguindo depois para Suiyuan e Shansi.

17. O jornal chinês Hua Pei Je-pao diz que o fim dessa viagem é verificar o que se passa nas regiões mais afastadas de Nanquim e que, no seu regresso à capital, o General Chiang reformará o atual sistema administrativo, estabelecendo uma colaboração mais estreita entre as autoridades provinciais e o governo central. Essa colaboração seria particularmente importante nas cinco províncias do norte – Hopei, Chahar, Suiyuan, Shantung e Shansi.

18. Depois de passar em revista a polícia de Pequim, o General Chiang proferiu um discurso, de que transcrevo a seguinte passagem:

Num Estado moderno, a manutenção da ordem é confiada à polícia, sendo o exército apenas destinado a repelir agressão estrangeira. Isto não tem sido observado na China, mas devemos esperar que um dia virá em que a polícia chinesa possa manter a ordem e assegurar a paz, sem o auxílio do soldado.

19. A reação que este discurso produziu nos meios japoneses não se fez esperar. O General Sugiyama, ministro da Guerra, fez publicamente declarações que contrastam sobremaneira com os últimos discursos do Sr. Sato, vendo na nova atitude da China um excesso de confiança em si mesma e uma tendência de transformar a sua política antinipônica numa política vexatória para o Japão.

20. A viagem do General Chiang Tso-pin prende-se também à convocação da Assembleia Nacional em Nanquim, fixada para 12 de novembro próximo, conforme tive ocasião de informar a Vossa Excelência no meu ofício nº 17, de 17 de março findo. Recorda-se ainda das dificuldades que rodearam, no ano passado, a projetada reunião da referida assembleia e a recusa unânime dos chefes do norte de tomar nela parte. Mas, provavelmente, estes sintomas de dissensão interna não se repetirão neste ano.

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21. A situação no sul e no centro da China está relativamente calma. Houve, contudo, em Swatow, um incidente que até hoje ainda não ficou liquidado. Um dos membros do consulado japonês naquela cidade e alguns amigos decidiram mudar de residência, mas recusaram-se a cumprir o regulamento que os obrigava a fazer a necessária notificação às autoridades locais. Houve intervenção da polícia e dois dos seus agentes foram assaltados e feridos. O caso foi submetido à apreciação das autoridades locais, tendo o governo japonês enviado forças navais àquela cidade sob o pretexto de proteger os seus nacionais.

22. Notícias de Cantão dizem que o Sr. Tyau, delegado especial dos Negócios Estrangeiros naquela cidade, recusa-se terminantemente a continuar as negociações, enquanto o Japão não retirar os navios de guerra.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 09 JUL. 1937 • AHI 39/5/7

[Índice:] Incidentes entre tropas japonesas e chinesas.

Da Legação em Pequim

7 – SEXTA-FEIRA – 17h – Nos arredores de Pequim houve um grave incidente entre tropas japonesas e chinesas, com mortos e feridos de ambos os lados. Foi decretada a lei marcial. As autoridades dos dois países procuram uma solução amigável do caso. RENATO LAGO

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TELEGRAMA • 29 JUL. 1937 • AHI 39/5/7

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Legação em Pequim

8 – QUINTA-FEIRA – 18h – As comunicações telegráficas, interrompidas, desde anteontem, ficaram hoje restabelecidas. As forças chinesas que recusaram executar o ultimatum japonês, de evacuar Pequim e os arredores, abandonaram esta cidade, esta madrugada. A situação ao norte do país é grave. Todo o pessoal desta Legação está bem. Agradeço a Vossa Excelência. RENATO LAGO

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TELEGRAMA • 30 JUL. 1937 • AHI 39/5/7

[Índice:] Notícias representantes em Pequim.

Da Legação em Pequim[145]

9 – SEXTA-FEIRA – 18h – Após a evacuação das tropas chinesas e substituição das autoridades locais civil e militar, a situação local melhorou. É impossível obter qualquer informação precisa sobre a situação geral do país, a qual continua muito confusa. RENATO LAGO

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TELEGRAMA • 14 AGO. 1937 • AHI 39/5/7

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Legação em Pequim

11 – RESERVADO – QUINTA-FEIRA – 19h30 – Envio, agora, meus telegramas por intermédio do rádio da embaixada italiana, pois a embaixada americana informou só transmitir os telegramas cujos textos lhe sejam comunicados com a tradução em inglês, com o que, evidentemente não pude concordar. As estradas desde Pequim até a fronteira norte estão ocupadas militarmente pelos japoneses. As comunicações telegráficas e ferroviárias estão interrompidas para o sul do país e para o exterior. A embaixada americana autorizou o consulado americano em Tientsin a prestar, eventualmente, a possível assistência aos cidadãos brasileiros naturalizados, residentes nesta cidade. Rogo a Vossa Excelência tranquilizar minha família, informando que minha mulher e filho estão numa praia ao norte e fora da zona de guerra onde estão as famílias do corpo diplomático. RENATO LAGO

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TELEGRAMA • 17 AGO. 1937 • AHI 39/5/7

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Legação em Pequim

12 – RESERVADO – SEGUNDA-FEIRA – 16h – Para que Vossa Excelência esteja ao par dos acontecimentos sem que tenha que sobrecarregar, constantemente, o serviço radiotelegráfico da embaixada italiana ou outras, a embaixada inglesa pediu ao Foreign Office mostrar à embaixada em Londres as notícias sobre a situação. RENATO LAGO

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OFÍCIO • 07 SET. 1937 • AHI 39/4/13

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 4.

Nº 45

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Pequim, 7 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o incluso relatório nº 4, mês político, referente ao mês de agosto findo.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 4

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Pequim, 31 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

Logo após a evacuação das forças do General Sung Cheh-yuan e do General Feng Chi-an de Pequim para Paotingfu, em 29 de julho findo, as tropas japonesas entraram na cidade sem encontrar resistência.

2. Em Tientsin, os aviões japoneses lançaram bombas incendiárias sobre a cidade chinesa, a Universidade e Escola Média de Nankai, estação central da linha férrea e outros edifícios, que foram reduzidos a cinzas.

3. As operações militares compreendiam a ocupação, pelas forças japonesas, além de Pequim e Tientsin, de Nanyang, Lanfang, Changhsintien, Tangku e Taku. Apesar destes reveses, o generalíssimo publicou um manifesto, dizendo que os combates haviam apenas começado e que a China não se rendia.

4. A ameaça japonesa fez que vários generais, que outrora se opunham ao generalíssimo, com ele confraternizassem para combaterem o inimigo comum.

5. Por outro lado, as unidades navais japonesas foram destacadas para vários pontos do sul da China e tão grande falta havia de barcos japoneses para transporte de tropas e munições, que o Japão se viu obrigado a permitir que navios estrangeiros fizessem o tráfego costeiro.

6. À data em que escrevo este relatório, o Japão deve ter concentrado no Hopei um exército de mais de 50 mil homens, além de grande número de aviões, tanques, carros blindados e outras armas de guerra. O seu principal objetivo é de afastar da província todas as forças mais ou menos subordinadas ao governo central, que se encontram ainda no sul da província.

7. Até hoje não se nota nenhuma mudança na estrutura do governo local. O Conselho Político do Hopei e Chahar, de que o General Sung Cheh-yuan era presidente, deixou de existir e, para o substituir, foi aqui criado um novo organismo intitulado Comitê para Manutenção da Paz. Os membros desse comitê, que são em número de 40, foram escolhidos dentre as personalidades locais de maior destaque: banqueiros, comerciantes, políticos e jornalistas. O fim do comitê é procurar remediar a situação desastrosa em que se encontra a população de Pequim e dos seus arredores e deverá ser dissolvido logo que tenha cumprido a sua missão. Conselheiros japoneses funcionam, é evidente, junto ao comitê.

8. Nos meios chineses, este organismo é olhado com desconfiança. Em setembro de 1931, após os acontecimentos na Manchúria, foi criado o Comitê de Ordem e Paz, cuja estrutura não difere da do que acaba de ser aqui inaugurado. Em Pequim, como o havia sido em Mukden, um tal comitê poderá ser o primeiro passo para a criação de um novo governo, cujo principal caráter seria autonomia absoluta.

9. Efetivamente, as autoridades japonesas procuram fazer desaparecer os últimos vestígios da autoridade do governo central e da influência do Kuomintang na China do norte. O retrato de Sun Yat-sen, o fundador desta República, foi retirado de todos os edifícios públicos assim como as máximas da Vida Nova. Reina pânico nos meios intelectuais chineses de Pequim.

10. É difícil por ora prever o que o Japão pensa fazer do norte deste país. Evidentemente não foi para expulsar o General Sung e o seu 29º Exército de Pequim que concentrou no Hopei um exército de 50 mil homens. Fala-se na criação de um Estado independente, de um Hua Pei Kuo (estado do norte da China), cujos territórios abrangeriam as cinco províncias do norte, adotando os antigos princípios e máximas chinesas e restituindo a Pu Yi (atualmente Imperador da Manchúria) o trono dos seus antepassados.

11. Sobre a extinção do Conselho Político do Hopei e Chahar, a que acima me referi, o Sr. Hsiung Hsiao-hao, membro do referido Conselho, teve uma entrevista com o Sr. Lockhart, conselheiro da embaixada americana (o embaixador dos Estados Unidos, o decano do corpo diplomático está atualmente em Nanquim) e declarou ter recebido instruções para comunicar aos chefes de missão que o Conselho Político deixou temporariamente de funcionar desde o dia 19 de agosto. O Sr. Hsiung declarou mais que, tendo o Conselho sido criado pelo governo de Nanquim, ninguém estava autorizado a dissolvê-lo. Esta entrevista do Sr. Hsiung consta da circular do decanato nº 28, que junto por cópia.

***

12. A ativa propaganda japonesa deixa entrever o seu programa militar – a ocupação do Paotingfu, capital da província do Hopei, base das forças avançadas do governo nacional. Paotingfu fica a 80 milhas ao sul de Pequim. As forças batidas do 29º Exército foram ali reorganizadas e o governo central mandou àquela cidade um grande número das suas melhores tropas.

13. O bombardeio aéreo, quase diário, de Paotingfu pelos japoneses e a anunciada ocupação daquela cidade forçaram Nanquim a tomar uma decisão fundamental sobre a sua futura política. No começo das hostilidades, o Japão enviara para o norte a sua força motorizada, que consistia de quatro mil soldados, incluindo tanques, autocaminhões, carros blindados e artilharia motorizada. Esta força, que foi usada em Jehol e no norte do Chahar, seria empregada no ataque de Paotingfu. As subsequentes notícias de que as forças japonesas estavam igualmente concentradas em Chenchow (Hunan) dão a impressão de que os japoneses estão preparando um avanço até o rio Amarelo.

14. A iminência desse avanço foi a causa de uma crise nos círculos governamentais e nos do Partido Kuomintang em Nanquim. O jornal inglês North China Daily News, de Xangai, de 2 de agosto, dizia:

A discordância aparente entre as declarações públicas do generalíssimo Chiang Kai-shek e o desenvolvimento dos planos do governo relativos à situação no norte tem sido objeto de crítica e de não pequena inquietação entre os chineses, que não desejam ver a agressão japonesa ganhar novo ímpeto. O generalíssimo encontra-se claramente numa posição difícil, por isso que os últimos atos do Japão o forçarão a cumprir a sua promessa de combater, se o Japão continuar a ocupar novas regiões do solo chinês.

15. O articulista do citado jornal dizia mais, que todos quantos tinham confiança na direção de Chiang Kai-shek não puderam deixar de admitir, em primeiro lugar, que de uma guerra com o Japão poderiam resultar a destruição do exército chinês e a interrupção, por longos anos, da defesa nacional e dos trabalhos da reconstrução econômica; e, em segundo lugar, que os reiterados pedidos do generalíssimo de paciência e de preparação cuidadosa por meio de unificação e reformas administrativas começavam já a dar lugar a várias divergências no seio do governo. Assim, o generalíssimo viu-se na necessidade de ter que enfrentar não tanto contra o perigo do Japão, como também contra uma oposição formidável à sua política.

16. As conferências que, após a vitória do Japão no norte, na primeira semana de agosto, tiveram lugar em Nanquim entre o generalíssimo e os líderes provinciais mostravam bem patente a gravidade da situação. Muitos desses líderes vinham ocupando os seus postos desde a implantação da República, auferindo vantagens materiais e morais resultantes da sua posição e influência. O povo, naturalmente, espera deles o sacrifício, pois, se o não fizerem, será inevitável a queda do atual governo, se não pelas mãos dos japoneses, então pelas mãos da massa popular desiludida e desesperada...

***

17. Seja qual for o interesse das transformações que se vão operar no norte, é contudo no sul, em Xangai principalmente, que o conflito sino-japonês está assumindo maior importância internacional.

18. É impossível tratar da calamidade que sobreveio a Xangai, desde a segunda quinzena de agosto, sem se referir ao seu fundo histórico, às relações sino-japonesas em geral e à situação local nas vésperas do rompimento das hostilidades.

19. Quando, após o conflito em Xangai, em 1932, foi assinado, em 5 de maio do mesmo ano, pelos representantes da China e do Japão, um Pacto de Paz, fixou-se uma zona desmilitarizada que se estendia até a área ao norte do rio de Soochow (Soochow Creek), isto é, à área além das linhas de defesa ocupadas pelos japoneses em Hongkew. Ao terminar as hostilidades, os governos interessados deixaram de incorporar no acordo a proposta feita pelo Sr. Boncour e aceite pela Liga das Nações e pelos chineses e japoneses no sentido de convocar uma conferência sobre as seguintes bases:

1) Que o Japão não tinha desígnios políticos e territoriais nem intenção de criar um Settlement japonês em Xangai ou de qualquer forma promover os interesses exclusivos dos japoneses;

2) Que a China tomaria parte na conferência sob a condição de manter a segurança e integridade do Settlement Internacional por meio de arranjos que garantissem de todo o perigo essas áreas e os seus residentes.

20. A maioria das organizações locais estrangeiras interpretava estas estipulações como um preparativo para a conferência que trataria dos problemas gerais de Xangai, incluindo um plano de neutralização de toda a área. Mas o governo britânico e outros foram de parecer que a convocação de uma tal conferência era extemporânea e o caso não foi, portanto, resolvido. Se o Pacto ou Acordo da Paz de 1932 tivesse sido lealmente observado por ambas as partes, ter-se-ia evitado o atual rompimento de hostilidades. Cada parte acusava a outra da não observância do acordo. A acusação contra o Japão de enviar um destacamento de forças de desembarque à ponte Pa-tzu-chiao não tinha importância capital. Uma incursão de tropas chinesas para a zona desmilitarizada, à mesma distância, passaria despercebida ou quando muito daria lugar a um protesto. A aLegação dos japoneses do estatuto militar do Pao An Tui (Corpo de Manutenção da Paz) não teria necessariamente que provocar hostilidades, se o governo de Nanquim não tivesse mandado ocupar Kiangwan e Chapei pelas tropas regulares.

21. A intensa hostilidade chinesa para com o Japão foi provocada pelos acontecimentos do norte. As organizações chinesas clamavam pela resistência contra o exército japonês no Hopei. Durante semanas, discutia-se se as forças do governo deveriam ser mandadas para o norte do rio Amarelo para resistir à invasão. O perigo e as dificuldades de um tal empreendimento foram largamente discutidos, mas muitos não pensaram que o governo de Nanquim escolheria Xangai, em vez do Hopei, para o campo da batalha.

22. Como é costume na ocasião de uma crise na China, há no seio do governo o elemento moderado e o de patriotas exaltados. E nessa ocasião, a opinião destes venceu e decidiu-se então, embora isto viesse a significar a completa ruína do mais importante centro comercial, industrial e financeiro da China, fazer de Xangai a zona principal da luta.

23. Referir-me-ei aqui, por sua ordem cronológica às principais ocorrências que precederam o rompimento de hostilidades.

24. O primeiro incidente, que ameaçou seriamente a paz, foi uma falsa informação prestada, em 24 de julho, por um japonês desconhecido, ao destacamento das forças navais de desembarque sobre o desaparecimento de um marinheiro japonês. Deste acontecimento fiz já menção no meu relatório anterior.

25. Em 28 de julho, correu em Xangai a notícia de que as forças chinesas estavam vitoriosas no norte, Lanfang, Fengtai e Tungchow. Esta notícia contribuiu para mais excitar os ânimos em Xangai e ao longo do vale do Yangtze. O governo japonês, que começara já a fazer evacuar os seus nacionais dos portos acima do vale do Yangtze, ordenou a evacuação de mulheres e crianças de Hankow no dia 6, e no dia 7 fez evacuar os homens. Os destacamentos das forças navais que haviam ali desembarcado, assim como os navios de guerra e mercantes, receberam ordens de abandonar a cidade, e a concessão japonesa foi entregue às autoridades chinesas. Os japoneses explicavam que esta completa evacuação foi motivada pela crescente tensão e pelo desejo de adotar uma política de não agravamento, mas os chineses interpretaram a evacuação como um sintoma de fraqueza.

26. Em Xangai, o receio do conflito manifestou-se pela evacuação e fuga, em grande escala, dos chineses do bairro do Chapei, receio que se acentuou por um novo incidente.

27. Na tarde de 9 de agosto, o segundo-tenente Isao Ohyama e o marinheiro Saito foram mortos a tiro no Monument Road, nas proximidades do aeródromo de Hungjao. Como é natural, houve várias versões do incidente. Segundo os chineses, os dois japoneses, em automóvel, insistiram em visitar o aeródromo apesar da oposição dos guardas chineses. Os japoneses abriram fogo, que não foi por eles respondido, matando um guarda. As forças de Pao An Tui, ao chegarem ao local do conflito com o fim de fazer investigações, foram recebidas a tiro de modo que se viram obrigadas a abrir fogo, matando o oficial e ferindo gravemente o marinheiro, que veio depois a falecer.

28. As autoridades japonesas afirmavam que o tenente Oyama estava no seu direito atravessar de automóvel uma estrada municipal, mas é preciso admitir que foi uma imprudência que um oficial japonês de uniforme fosse às proximidades de um aeródromo durante um tal período de tensão.

29. A versão japonesa do ocorrido, qualquer que ela fosse, não poderia ser corroborada, visto que as duas únicas testemunhas morreram. A versão dada por uma testemunha ocular estrangeira difere da dos chineses, pois, segundo a dita testemunha, os chineses abriram fogo contra os dois japoneses quando o automóvel esteve parado no Monument Road e continuavam e atirar sobre eles quando procuravam fugir, mesmo depois do carro ter caído numa fossa.

30. Imediatamente depois do incidente, o Pao An Tui começou a construir barricadas em Hungjao Road e no distrito de Kiangwan. A excitação aumentava, apesar de ambos os lados manifestarem desejo de regular o caso por via diplomática.

31. Decidiu-se então fazer uma investigação conjunta no dia seguinte, mas quando os delegados japoneses compareceram ao local, foi-lhes dito que as testemunhas chinesas tinham sido intimadas a ir a Nanquim.

32. As autoridades japonesas criticaram os chineses pela sua falta de sinceridade com respeito às investigações. E, em 10 de agosto, anunciou-se que, se durante a investigação, se provasse que os chineses foram os culpados, os japoneses poderiam exigir a evacuação do Pao An Tui da área de Xangai, por isso que o dito corpo contava nas suas fileiras soldados regulares disfarçados, que estavam fazendo preparativos militares nas vizinhanças e manobras durante a noite nos arredores de Xangai, o que tudo era contrário ao Acordo de 1932.

33. Não foi esta a primeira vez que os japoneses levantavam a questão da estrutura militar do Pao An Tui. Já em 23 de junho, as autoridades japonesas fizeram referências a tal estado de coisas.

34. O resultado da investigação do incidente do aeródromo de Hungjao foi anunciado num telegrama de Tóquio, em que um oficial da Marinha se queixava das táticas dilatórias da China, acrescentando: “Se os chineses continuarem a manter a sua atual atitude e fizerem arquivar este caso, como têm feito com muitos outros, teremos que adotar medidas convenientes a fim de os chamar à responsabilidade.”

35. Esta declaração foi publicada em 11 de agosto e, no mesmo dia, uma esquadra japonesa chegava a Xangai com reforços para o destacamento naval de desembarque. Quatro cruzadores e sete destroyers subiram o rio, e homens, armas e munições desembarcavam sem cessar. A chegada desta poderosa frota ainda mais excitou os ânimos. Embora as autoridades japonesas alegassem que a chegada da esquadra não significava nenhuma mudança da política do Japão, que não desejava agravar a situação, os chineses consideravam este movimento como uma ameaça.

36. No dia seguinte ao da chegada de reforços, em 12 de agosto, a pedido do Cônsul-geral do Japão, houve uma reunião da comissão conjunta, prevista pelo Acordo de 1932. Nessa reunião, o Sr. Okamoto protestou junto do prefeito de Xangai de não ter ele cumprido a sua promessa de evacuar as forças do Pao An Tui e alegou que desde a noite de 11, o Settlement fora cercado pelas tropas chinesas e que as forças regulares chinesas haviam ocupado a área de Xangai em transgressão do citado acordo.

37. Respondeu o prefeito que as autoridades chinesas, por seu lado, incriminavam os japoneses por terem eles anteriormente violado o acordo concentrando tropas na ponte Pa Tzu Chiao, a pequena distância da linha férrea. Alegou que em vista de um tal procedimento, o acordo tornou-se nulo e sem efeito, não tendo, portanto, os japoneses direito de apelar pela sua observância. Quanto ao incidente do aeródromo de Hungjao, concordava que ele devia ser resolvido diplomaticamente, acrescentando que, enquanto se faziam investigações, o Japão enviava para Xangai uma grande esquadra e aumentava consideravelmente as suas forças. Em tais circunstâncias, declarou o Sr. Yui, a China deverá adotar as medidas necessárias para sua defesa.

38. As duas partes concordaram em não atacar mutuamente, mas os chineses declararam que qualquer avanço dos japoneses para o território chinês seria resistido. A isto responderam os japoneses que, como as forças chinesas estavam tão próximas do Settlement, as medidas de defesa obrigariam provavelmente os japoneses a tomar certas posições dentro e fora do mesmo Settlement.

39. Ao ser informado do rompimento das negociações, o Conselho Municipal de Xangai, ordenou a mobilização do Corpo de Voluntários às 8 da noite de 12, e no mesmo dia, o governo de Nanquim publicou a seguinte declaração:

Em Xangai, onde teve lugar um incidente em 9 de agosto, resultando a perda de vida de uma sentinela chinesa e dois homens da Marinha japonesa, os japoneses concordaram com a nossa proposta de procurar uma justa solução por via diplomática.

Mas apesar de tal compromisso, o governo japonês enviou grande número de navios de guerra, aviões, forças de Marinha e outras forças armadas. Ao mesmo tempo, fizeram várias exigências tendentes a remover ou prejudicar a defesa chinesa.

Aviões japoneses sobrevoaram ilegalmente Xangai, Hangchow, Ningpo e outras regiões, evidentemente com a ideia de começar operações militares.

Todos estes atos infringem a soberania territorial da China e violam vários tratados internacionais. Em tais circunstâncias, a paciência chinesa chegou ao seu limite.

Não há outro meio de defesa a não ser pela resistência à agressão e violência. A responsabilidade pelos futuros desenvolvimentos da situação deve pesar inteiramente sobre o Japão.

40. Nesta mesma tarde, foram construídas barricadas no rio Whangpoo, entre a concessão francesa e o limite de Nantao, por meio de afundamento de vários navios e juncos e nessa noite as luzes dos faróis no Yangtze foram extintas.

41. Além de apresentar as suas exigências à comissão conjunta, o governo japonês deu instruções ao seu representante em Nanquim para exigir formalmente a evacuação do Pao An Tui das vizinhanças de Xangai e a remoção de todas as obras de defesa.

42. A situação à meia-noite de 12 de agosto era a seguinte: os chineses, em número de vinte mil a trinta mil homens tinham cercado o Settlement Internacional; as forças estrangeiras de defesa, incluindo o Corpo de Voluntários, tomaram as mesmas posições que em 1932; os japoneses, em número aproximadamente de quatro mil, ocuparam uma linha desde a estação da linha férrea do norte até o campo de golfe justamente além dos confins de Yangtzepoo.

43. No dia 13, começaram as hostilidades e até a data deste meu relatório, as duas forças têm combatido com grande vigor, os japoneses evidentemente surpreendidos com a resistência e valor do seu adversário...

***

44. Tais são, em resumo, os principais fatos e as diversas ocorrências que se deram e precederam este conflito, cujo resultado não se pode por ora prever.

45. Se a China for obrigada a recuar sempre em face dos ataques japoneses, o Japão correrá, sem dúvida, o risco de ter que penetrar cada vez mais no interior deste país imenso, longe da base das suas operações, e ser forçado a bater sem descanso e sem proveito as forças de um país sempre pronto a renascer das suas cinzas.

46. Uma China batida, anárquica, dividida em províncias inimigas seria um regresso ao passado, à desordem e será muito duvidoso que alguém consiga tirar dela proveito.

***

47. As notícias publicadas na imprensa de Xangai põem em relevo a nova Lei de Neutralidade Americana nas suas relações com a crise atual. Todos os comentários estrangeiros a propósito da reação americana giram em torno da nova Lei de Neutralidade. O presidente Roosevelt seria partidário dessa lei se pudesse aplicá-la sem beneficiar o Japão, que pode mais facilmente do que a China, com os seus navios mercantes, obter armas, munições e tudo quanto necessitar. Evidentemente, o presidente Roosevelt não desejaria ser forçado, pela publicação da tal lei, [a] fornecer ao inimigo tradicional da América tudo quanto ele pudesse precisar para fortificar um império que, dentro de poucos anos, estaria apto de medir-se com os Estados Unidos.

48. Os líderes chineses têm-se esforçado vigorosamente para induzir os Estados Unidos a intervir ativamente na crise atual. O Dr. H. H. Kung, ministro das Finanças, quando da sua passagem por Nova York, discursou sobre a reconstrução do país; o ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Wang Chung-hui, sobre as recentes transformações sociais, políticas e econômicas da China; o Dr. Alfredo Sze, antigo embaixador nos Estados Unidos, sobre a boa vizinhança; e ultimamente, o Sr. Hollington K. Tong, conhecido escritor chinês, falando na crise sino-japonesa, declarou o seguinte:

Embora estejamos [sic] ao fato de que a maioria dos americanos não deseja ver-se envolvida no nosso conflito nesta parte do mundo, mas deixaríamos de ser francos se não vos dissermos que é difícil localizar a guerra. [...] A guerra é como um incêndio no edifício vizinho. Nós, chineses, esperamos que esse incêndio não venha a estender-se até o edifício onde estão armazenados os vossos bens, mas deveis saber que é difícil circunscrever o incêndio, sobretudo esse que é sustentado pelas ambições imperialistas e nacionalistas. Esperamos que todos aqueles que se interessam sinceramente pela paz no pacífico – pela paz mundial – se não esqueçam que existe já um maquinismo de consulta e ação, que é o Tratado das Nove Potências, tratado que foi um baluarte de paz durante dez anos, para ser afinal destruído pelo Japão [...] Embora esse tratado não tenha conseguido impedir o Japão a violar o nosso território, isto não prova que as obrigações que impõem aos seus signatários deixaram de existir.

Se as potências não puderem desempenhar o papel de intermediárias e se os militares japoneses se não resolverem a adotar uma atitude mais conciliadora, a guerra será inevitável.

49. Que esses apelos da China ao resto do mundo não fiquem sem eco. A Grã-Bretanha e sobretudo os Estados Unidos, as duas potências mais interessadas, ainda poderão suster essa aventura japonesa no norte da China.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

CÓPIA

CIRCULAR nº 28 (Individual)

Subject: Dissolution of Hopei Chahar Political Council

Peiping, August 19, 1937.

The American Ambassador presents his compliments and has the honour to circulate among his honorable Colleagues a memorandum of a conversation which took place in August 19 between the Counselor of the American Embassy, Mr. Lockhart, and Mr. Hsiung Hsiao-hao, on the subject of suspension of activities of the Hopei-Chahar Political Council.

MEMORANDUM OF CONVERSATION

Subject: Dissolution of Hopei-Chahar Political Council

Present:

– Mr. Hsiung Hsiao-hao, formerly liaison officer and member of Hopei-Chahar Political Council;

–Mr. Lochhart.

Peiping, August 19, 1937.

Mr. Hsiung Hsiao-hao of the Hopei Chahar Political Council came to see me today and stated that the Council had instructed him to inform me that, as from today, it had temporarily ceased functioning. Mr. Hsiung declared that this suspension included all of the organizations of the Hopei-Chahar Political Council including particularly the Foreign Affairs, Finance, Communications, Reconstructions and Law Codification Comission. Mr. Hsiung stated that the Hopei-Chahar Political Council having been organized by the Central Government, no one was in authority here to announce its permanent dissolution, but I gathered that the Council as such would not again function. Mr. Hsiung requested me to circulate this information among the various diplomatic missions at Peiping, which I said would be done in accordance with his request inasmuch as he had stated that he had come officially to inform me of the action taken by the Council.

Mr. Hsiung also stated, but not officially, that Mr. Chiang Chao-tung had assumed office as Mayor of Peiping at 10 o’clock this morning.

(sd.) Frank P. Lockhart

Counselor of the Embassy

É cópia fiel: Chermont Lisboa

Segundo-Secretário

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OFÍCIO • 11 NOV. 1937 • AHI 39/4/13

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 5.

Nº 51

Pequim, 11 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 5, mês político, referente ao mês de outubro findo.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 5

Pequim, 31 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

Os vários pactos, gerais e regionais, concluídos após a Grande Guerra, com o fim de manter a paz mundial, têm causado não pequenas decepções. Mesmo a Liga das Nações, a que muitos idealistas olhavam como um meio de impedir a guerra, perdeu parte do seu prestígio logo ao nascer, com a deserção dos Estados Unidos da América.

2. As potências consideradas “estáticas” estavam dispostas a observar os princípios de não agressão preconizados pelo pacto, mas não eram de forma alguma favoráveis à aplicação de medidas punitivas previstas no artigo XVI. As outras, as que não se conformavam com o statu quo, abandonaram a Liga ou ignoravam-na quando eram chamadas a dar explicações pelos seus atos. O Japão e a Alemanha não são membros da Liga; a Itália, embora não a tenha abandonado formalmente, deixou de fazer-se representar em Genebra enquanto a sua conquista na Abissínia não for reconhecida. Como regra, a Liga só tem podido exercer sua ação – muitas vezes tardiamente – em disputas entre pequenos Estados que se submetiam à pressão sem necessidade de se recorrer às sanções.

3. Desde 1919, foram concluídos vários pactos regionais tendentes a garantir a paz em certos e determinados pedaços do mundo. Um desses pactos, relativo inteiramente ao Extremo Oriente, é o conhecido por Tratado das Nove Potências, assinado em Washington em 6 de fevereiro de 1922. Como é do conhecimento dessa Secretaria de Estado, foi convocada, em Bruxelas, uma conferência dos signatários do dito tratado para discutirem as atuais hostilidades sino-japonesas.

4. A Assembleia da Liga das Nações e o governo americano ao condenarem os atos do Japão na China, acusaram-no de ter violado tanto o Tratado das Nove Potências como o Pacto Kellogg, assinado em Paris a 27 de agosto de 1928, ao qual o governo chinês aderiu em 13 de setembro do mesmo ano.

5. Não reproduzo aqui os textos do Tratado das Nove Potências e do Pacto Kellogg, visto estarem arquivados nessa Secretaria de Estado.

6. A intervenção da Liga na crise da Manchúria em 1931-32 era baseada nas disposições do Covenant e não no Tratado das Nove Potências nem do Pacto Kellogg. Embora tivesse o Japão deixado a Liga em 1932 e a sua ausência de Genebra se tornasse efetiva no ano seguinte, o Conselho da Liga ainda pode, em teoria, aplicar-lhe penalidade idêntica à que seria aplicada a um Estado, membro da Liga (rompimento de todas as relações comerciais e financeiras); mas como qualquer decisão do Conselho, para ter força e validade, terá que ser unânime; deve-se considerar em extremo duvidoso se conseguirá chegar a um acordo para imposição de sanções, visto que a sua eficácia seria muito discutível sem a cooperação, neste momento, dos governos alemão e italiano. Pode-se, portanto, considerar extremamente improvável qualquer ação baseada no art. XVII do Covenant.

7. Da leitura do texto do Tratado das Nove Potências vê-se que não há nele estipulações aplicáveis às transgressões cometidas por um dos signatários. As nove potências interessadas concordaram em adotar certa política relativa à China, a qual, por seu lado, assumiu determinadas obrigações, mas a única estipulação abrangendo qualquer disputa quanto à observância dos termos do tratado encontra-se no art. VII, que prevê, no caso de surgir qualquer situação que envolva a aplicação das estipulações do tratado, haverá completa e franca comunicação entre as partes contratantes interessadas.

8. A recomendação da Comissão Consultiva, que foi adotada pela Assembleia da Liga, de que deverá haver uma conferência dos membros da Liga que forem partes do Tratado das Nove Potências, não é baseada no próprio tratado e viria, além disso, excluir um dos seus mais importantes signatários – os Estados Unidos da América. De fato, o governo dos Estados Unidos aceitou o convite que lhe foi dirigido. Mas o Japão, embora convidado, recusou-se a estar presente numa conferência convocada, e com fundamento em testemunho ex parte. Espera-se que a Itália auxiliará o caso do Japão. A Alemanha não tomará parte na conferência, naturalmente para não prejudicar os seus interesses na China. Em tais circunstâncias, é difícil prever quais os meios eficazes a serem empregados para pôr termo às hostilidades sino-japonesas.

9. O Pacto Kellogg (Pacto de Paris) não evitará guerra – poderá apenas abolir declaração de guerra. Em 1929, o governo dos sovietes – que aderiu ao pacto – teve que empregar a força para ocupar a estrada de ferro do leste chinês. As tropas soviéticas invadiram o norte da Manchúria e dentro de poucas semanas as autoridades manchus tiveram que ceder diante da força.

10. Embora a atitude dos sovietes tivesse causado sérias inquietações no estrangeiro, o fato é que a situação não pôde ser regulada por via diplomática. Esse incidente confirmou a opinião em certos meios de que a época ainda não era propícia para a adesão da China a um pacto desta natureza.

11. A Rússia em 1929, o Japão em 1931-32 e 1937 afirmam que não houve violação do Pacto Kellogg, visto não ter havido declaração de guerra. Ambos os governos defendem os seus atos como baseados no direito de defesa.

12. E agora os exércitos dos dois países combatem há mais de quatro meses e a China e o Japão continuam mantendo relações diplomáticas. Parece ser desejo dos combatentes respeitar o pacto neste ponto, embora as penalidades prescritas pela sua transgressão sejam em extremo vagas. O preâmbulo do pacto diz que todo Estado que promover os seus interesses nacionais por meio de guerra não terá direito aos benefícios (sem dizer quais) por eles previstos.

13. Afora as tentativas de evitar a acusação de violação do Pacto Kellogg, o rompimento e a continuação de hostilidades sem uma declaração de guerra conferem vantagens a ambos os lados. Em muitos Estados, a legislação destinada a pôr em vigor a neutralidade durante um conflito armado só começa a ter efeito quando há uma declaração de guerra. É este o caso com o Ato da Neutralidade Americana. Durante uma guerra que não é guerra, uma legislação especial terá que ser decretada a fim de impedir a importação de armas, munições ou materiais necessários para o seu fabrico e para a continuação de hostilidades. Por outro lado, uma guerra não declarada parece excluir o bloqueio contra os materiais de guerra.

14. A reunião das nove potências é aguardada com grande interesse e, naturalmente, tem havido muitas conjecturas sobre o seu êxito. O governo inglês já declarou que considerava inútil qualquer boicote ou sanção. Auxiliando a China financeiramente ou por meio de fornecimento de munições – o que parece ser ideia de Genebra – fará prolongar o conflito, mas poderá trazer graves complicações internacionais.

15. Não se pode esperar que o maquinismo da paz mundial funcione com eficácia se não houver meios pelos quais as nações em conflito possam ser forçadas a expor o seu caso e a submeter-se ao julgamento de um tribunal internacional. O fato de se condenar um dos beligerantes in absentia será fútil se não houver meios para aplicar a sentença. O governo japonês não se fez representar em Genebra nem sequer o seu caso foi apresentado. Hoje é evidente que ele não tomará parte, nem será representado, não reconhecendo a jurisdição da Conferência das Nove Potências. Se a Liga se tivesse abstido de chegar às conclusões e se tivesse convidado ou induzido os signatários do tratado a convidar o Japão a expor o seu caso, era provável que ele tivesse aceitado. Mas agora, a aceitação de um convite para ser representado na conferência seria considerada em Tóquio como uma confissão de culpabilidade.

16. O efeito moral da declaração de culpabilidade por um grupo de potências tornou-se mais do que nunca duvidoso desde a ocupação italiana da Abissínia. As sanções não conseguiram desviar a Itália do seu caminho e hoje, na Liga das Nações, a presença da Itália depende da descoberta de uma fórmula pela qual seja formalmente reconhecida a sua conquista.

17. Embora sejam importantes os interesses britânicos no Extremo Oriente, o reforço da guarnição italiana na Líbia constitui uma ameaça muito mais grave ao Império britânico do que as hostilidades na China. É fora de dúvida que qualquer que seja a influência dos países anglo-saxões, ela será exercida no sentido de fazer terminar quando antes as hostilidades sino-japonesas. Não é provável que esses dois países empreguem para isso qualquer ação positiva, pois eles não desejariam ver um conflito local tomar as proporções de uma conflagração universal. O máximo que se pode esperar agora é que o governo japonês procure terminar o presente conflito, oferecendo condições de paz que coincidam com as suas repetidas afirmações de que o Japão não deseja territórios nem pleiteia privilégios econômicos exclusivos na China.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 18 NOV. 1937 • AHI 39/5/7

[Índice:] Nova organização política.

RESERVADO

Da Legação em Pequim

15 – QUARTA-FEIRA – 19h30 – Respondo à circular nº 1163, recebida ontem. As notícias sobre os acontecimentos políticos foram recebidas aqui, apesar dos meios chineses e estrangeiros estarem extremamente preocupados e apreensivos com a guerra. Devido a impossibilidade de viajar para Nanquim, neste momento, pergunto se devo dar conhecimento dos acontecimentos políticos por nota ou memorandum, ou se Vossa Excelência prefere que eu aguarde oportunidade para informar verbalmente, evitando a má compreensão simples cortesia. RENATO LAGO



144 Não transcrito.

145 Datilografado no documento: “Por intermédio da embaixada do Brasil em Washington.”

Pequim

1938

OFÍCIO • 03 JAN. 1938 • AHI 39/4/14

[Índice]: Relatório sobre mês político nº 6.

Nº 1

Pequim, 3 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o incluso relatório nº 6, mês político, referente ao mês de dezembro findo.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 6

Pequim, 3 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

As forças japonesas na China obtiveram uma série de vitórias importantes durante o mês de dezembro findo. Nanquim, capital da República, foi ocupada em 13 de dezembro; Hangchow, capital da província de Chekiang, em 25; Tsinanfu, capital do Shantung, em 27. A ocupação dos fortes de Kiangyin, Chinkiang e Wuhu e das cidades de Pukow, Tsingkiang e Yangchow coincidiu com a captura de Nanquim. Cada umas das grandes cidades, anunciava o governo nacional, seria defendida até o último homem, e comandantes especiais foram nomeados com o fim de reorganizar uma efetiva resistência contra as forças invasoras. Contudo, a ocupação de Nanquim teve lugar dentro de um mês depois da captura de Nantao (Xangai). Três colunas japonesas avançavam com uma velocidade média de 11 quilômetros por dia, ao longo da linha férrea Nanquim-Xangai, pela estrada Nanquim-Hangchow e mais ao oeste, desde a costa de Hangchow até Wuhu. Hangchow foi ocupada poucos dias após a ofensiva lançada por três colunas partindo da costa e das regiões de Taihu. A ocupação de Tsinan teve lugar dez dias após a destruição pelas forças chinesas das fábricas japonesas de fiação de algodão e outras propriedades em Tsingtao.

2. Em agosto findo, toda a comunidade japonesa foi evacuada de Tsingtao e as propriedades japonesas foram seladas e entregues às autoridades locais que se obrigaram formalmente a assumir responsabilidade pela sua guarda e proteção.

3. Embora tenha havido desde então muitos boatos alarmantes a respeito de Tsingtao, os japoneses deixaram de atacar o referido porto, quer por mar, quer pelo ar, esperançados, evidentemente, em que as suas propriedades se conservassem intactas até o fim das hostilidades. Essas esperanças eram fundadas na atuação do General Han Fu-chu. O fato é que as forças japonesas pararam ao chegar às margens norte do rio Amarelo, enquanto que entravam em negociações procurando chamar para seu lado o governador do Shantung, General Han Fu-chu.

4. Mas a pressão exercida por seus subordinados e pelo governo central foi mais forte, e as fábricas japonesas destruídas. Essas fábricas de fiação de algodão constituem o mais importante grupo de fábricas japonesas fora de Xangai. Elas representam interesses no valor de 300 milhões de dólares aproximadamente, e davam trabalho a 30.000 operários que faziam funcionar mais de meio milhão de teares.

5. A destruição das fábricas japonesas de Tsingtao foi o primeiro grande prejuízo sofrido pelo Japão desde o início das hostilidades.

6. As vitórias japonesas durante o mês findo deram aos seus exércitos o controle estratégico de todas ou parte das províncias do Hopei, Suiyuan, Chahar, Shansi, Shantung, Kiangsu, Chekiang e Anhwei. As únicas estradas de ferro que ainda continuam intactas em poder dos chineses são as de Lunghai e Cantão-Hankow, mas estas estão frequentemente sujeitas a bombardeio. Nem um único porto de mar se conserva aberto a navios chineses, e, se a ameaça contra Cantão se desenvolver com o mesmo êxito que as recentes operações contra Nanquim, Hangchow e Tsinan, as únicas vias de comunicação abertas à China para importação de armas e munições serão a estrada de ferro de Yunnan e a longínqua fronteira soviética. A linha férrea francesa poderá transportar apenas uma pequena quantidade das necessidades da China até Yunnanfu. O transporte dos artigos soviéticos através de extensas estradas e desertos dificulta a cooperação da Rússia.

7. Mas embora as linhas férreas desde Pequim a Shanhaikwan, a Paotou e ao rio Amarelo, e de Xangai a Nanquim estejam nas mãos dos japoneses, a sua ocupação se limita apenas à zona percorrida pela estrada de ferro, reinando, pode-se dizer, anarquia em extensas áreas da China Central e Setentrional. Na China do Norte, como em Kiangsu, os governos provisórios, ultimamente organizados, não têm podido funcionar fora das áreas ocupadas. As infelizes populações, obrigadas a abandonar as cidades ou aldeias em consequência de pilhagens e incêndios praticados pela soldadesca chinesa e por bombardeios aéreos dos aviões japoneses, andam fugidas pelos arredores das grandes cidades, apavoradas e famintas. Não é, portanto, de admirar que a ordem e a paz desapareçam dessas localidades e que parte do país tenha ficado à mercê de bandidos armados e de restos do exército chinês derrotado. A tarefa de manter a ordem não pode ser empreendida pelo Japão enquanto durarem as operações militares, visto que as tropas só podem ser utilizadas para guardarem as comunicações de maior importância.

8. A situação na China do Norte e na China Central tem dado lugar a dúvidas sobre o valor das vitórias militares japonesas. A ocupação de cidades e aldeias abandonadas pelos seus habitantes não traz vantagens imediatas e, com o decorrer do tempo, poderá constituir um encargo para o Japão em vez das vantagens que espera auferir.

9. Não se realizaram as esperanças de que com a queda de Nanquim poderia ser negociada a paz. O resultado imediato foi aumentar a força dos elementos comunistas no governo central e fortalecer a possibilidade de uma aliança sino-soviética. Os excessos dos japoneses e após a tomada de Nanquim, os saques e os incêndios desanimaram os chineses de uma possibilidade de cooperação com os vencedores.

10. Os graves incidentes internacionais durante a campanha de Nanquim podiam ter levado as potências anglo-saxônicas a uma ruptura com o Japão. Escolhendo Xangai para o teatro de guerra, o governo chinês contava provocar uma intervenção estrangeira. Mas o seu cálculo falhou. Nenhuma potência europeia nem os Estados Unidos da América desejava combater pela China.

11. Uma intervenção estrangeira, com a remota exceção da Rússia, não é provável, embora não queira isto dizer que uma ou mais potências ocidentais possa ser compelida a adotar medidas mais enérgicas para proteger os seus próprios interesses. A China lucraria apenas indiretamente se tal acontecesse.

12. A incerteza do resultado desde conflito aumenta pela indecisão dos objetivos japoneses. O Japão nunca conseguirá conquistar, subjugar e conservar o controle de toda a China. O periódico Oriental Economist, de Tóquio, diz o seguinte:

Até hoje o público está completamente às escuras sobre a posição do governo neste assunto e mesmo fora do governo nenhuma autoridade deu ainda uma opinião concreta. Julgamos que, segundo o consenso da opinião pública, as seguintes constituirão as nossas condições fundamentais:

1. Completa garantia de que a China ou qualquer outra potência não fará perigar as defesas do Manchukuo ou Japão por via da China do Norte;

2. Liberdade da atividade econômica do Japão no norte da China;

3. Evacuação permanente das forças chinesas de Xangai e das áreas circunvizinhas;

4. Eliminação completa do movimento antijaponês e movimento comunista em todas as seções do país.

13. O citado jornal admite que essas condições são algum tanto vagas e continua:

Todas estas estipulações não surtirão efeito se não forem cumpridas com real boa vontade; do contrário, a controvérsia sino-japonesa nunca terminará. A fim de evitar, portanto, a sua repetição, deverão concluir-se certos arranjos no norte da China ou em qualquer parte do país com o fim de garantir o cumprimento dessas estipulações.

Pode, contudo, haver estipulações que a China não possa aceitar, por basear-se em considerações de prestígio. Ao mesmo tempo, qualquer terceira potência poderá julgar que tal arranjo ofende os direitos soberanos da China ou prejudica os seus interesses neste país. Apesar destas possíveis dificuldades, o Japão não poderá, contudo, neste momento, aceitar a paz com a China a não ser que seja baseada nestas condições fundamentais. Mais tarde, com o decorrer do tempo, as relações entre os dois países poderão ser tão genuinamente cordiais e amistosas que seja inútil a necessidade de um tal acordo. Infelizmente, não se pode hoje, em tão curto prazo, chegar-se a um tal feliz resultado. Se se permitir a continuação do argumento de que devem ser respeitados os direitos territoriais da China e se o Japão for levado a concluir uma paz inadequada, então novo incidente com a China estará novamente às nossas portas. Um tal arranjo será infeliz para o Japão, para a China e para qualquer outra potência.

14. Isto, que pode ser tomado como uma expressão típica dos interesses comerciais japoneses, não parece que nos leve muito longe. Um governo central batido e desmoralizado não poderá fornecer garantias sobre a defesa do Manchukuo ou do Japão nem impedir a infiltração dos movimentos comunistas que, de fato, tem crescido com as recentes hostilidades.

15. Os governos regionais artificialmente organizados, constituídos por indivíduos à escolha do Japão, só poderão durar enquanto tiverem as tropas japonesas atrás de si. O acontecimento em Tungchow prova a pouca segurança de uma tal administração.

16. Os comunistas exploraram a animosidade chinesa contra o Japão e hoje estão mais ligados ao governo, na qualidade de conselheiros, do que em qualquer tempo desde 1927. Quanto mais durar o conflito, maior será a força do elemento comunista junto do governo central.

17. Não seria para o Japão uma boa política suster as suas ofensivas militares que vêm favorecendo a influência comunista e procurar a possibilidade de uma solução pacífica por meio de condições suficientemente moderadas que sejam do agrado dos líderes anticomunistas?

18. Não se pode duvidar de que o Japão, querendo, poderá ocupar tanto Hankow como Cantão. Mas isto terá que ser à custa de ainda maiores sacrifícios, e não seria o fim das hostilidades.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 16 JAN. 1938 • AHI 39/5/7

[Índice:] Tentativa de assalto à Legação.

Da Legação em Pequim

1 – RESERVADO – DOMINGO – 18h – Esta madrugada, soldados japoneses armados, provavelmente embriagados, tentaram arrombar esta Legação. A polícia avisada, imediatamente enviou uma patrulha, que nada pode fazer. O portão resistindo ao arrombamento, os soldados japoneses retiraram-se duas horas depois. A embaixada japonesa, também imediatamente prevenida, enviou um funcionário que chegou aqui logo após o incidente, verificando comigo vestígios de tentativa de arrombamento. Passei nota à embaixada japonesa confirmando o fato e perguntando se a embaixada japonesa e as autoridades militares podem tomar providencias eficazes, com o fim de impedir a sua repetição. No caso em que esse assunto tenha divulgação aí, rogo a Vossa Excelência tranquilizar nossas famílias. RENATO LAGO

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TELEGRAMA • 18 JAN. 1938 • AHI 39/5/8

[Índice:] Tentativa de assalto à Legação.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Legação em Pequim

1 – 18 JANEIRO 1938 – Referência ao seu telegrama nº 1, já mandamos instruções à embaixada em Tóquio para que proteste junto ao governo japonês contra a tentativa de assalto a essa Legação[146]. EXTERIORES

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TELEGRAMA • 24 JAN. 1938 • AHI 39/5/7

[Índice:] Tentativa de assalto à Legação.

Da Legação em Pequim

2 – SEGUNDA-FEIRA – 17h – Aditamento ao meu telegrama nº 1. Acabo de receber nota da embaixada japonesa lastimando o incidente, dizendo que, por engano, soldados japoneses tentaram arrombar a Legação do Brasil, assegurando que medidas severas foram tomadas para impedir a repetição do incidente. RENATO LAGO

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OFÍCIO[147] • 18 FEV. 1938 • AHI 39/4/14

[Índice:] Assalto à Legação do Brasil em Pequim por soldados japoneses.

Nº 9

RESERVADO

Pequim, 18 de fevereiro de 1938.

Senhor Ministro,

Desde o início das hostilidades, as tropas nipônicas que invadiam e ocupavam grande parte da China, de norte a sul, não mostraram a menor consideração pelas missões diplomáticas aqui acreditadas, nem por pessoas ou bens estrangeiros neste país.

2. Logo nos primeiros dias da ocupação de Pequim, duas jovens americanas, uma delas cunhada de um oficial da guarda, foram agredidas por soldados japoneses em frente à embaixada japonesa. Pouco depois, um soldado da guarda americana era alvejado por uma patrulha japonesa. Convém notar que a princípio a maioria das missões que devia reclamar contra incidentes dessa ordem o fazia muito brandamente. Os soldados japoneses, que vêm mostrando pronunciada ojeriza pelos brancos e pouco espírito de disciplina, além do mais impunes, foram crescendo e por fim acabaram metralhando e ferindo gravemente o embaixador de S. M. Britânica que se dirigia de automóvel de Nanquim para Xangai, bombardeando e afundando no Yang-Tze um navio de guerra americano e muito recentemente esbofeteando em Nanquim o Senhor John Alison, secretário da embaixada americana.

3. Sendo mínima a nossa colônia aqui, – um brasileiro naturalizado em Tientsin e poucos em Xangai – e pequenos os nossos interesses neste país, pensei me fosse possível atravessar essa crise evitando qualquer incidente, mas velando evidentemente pelas regalias e privilégios consagrados pelo direito internacional e consuetudinário aos chefes de missão e membros do corpo diplomático.

4. É preciso não esquecer a situação especialíssima das missões diplomáticas e dos consulados de carreira na China. Em Pequim há um Quarteirão Diplomático e em outras cidades Concessões Internacionais, cujas administrações incubem a autoridades estrangeiras.

5. Para dar a Vossa Excelência mais um exemplo da desconsideração dos japoneses pelos representantes estrangeiros aqui acreditados, citarei um fato que se passou comigo. Uma tarde dirigia-me ao Quarteirão Diplomático, onde, aliás, tinha entrevista com um colega, e a uns vinte metros do portão de acesso ao Quarteirão, o meu automóvel teve que voltar atrás porque soldados japoneses tinham parado a circulação de parte da cidade. Escrevi uma carta ao conselheiro da embaixada, Senhor Morishima, encarregado dos negócios do Japão em Pequim na ausência do embaixador, estranhando que o meu automóvel, facilmente identificável, pois tem além de placa especial uma pequena bandeira brasileira, tivesse a sua passagem impedida por soldados japoneses. O Senhor Morishima respondeu-me deplorando o fato, mas – note Vossa Excelência a falta de propósito e a impertinência – dizendo-me que certamente o embaixador do Japão no Rio não reclamaria ao governo brasileiro em caso idêntico. Respondi-lhe que não desejava com ele discutir o caso, mas já que havia na sua carta uma referência ao meu país, devia dizer-lhe que no Brasil, onde os diplomatas estrangeiros são cercados de consideração e respeito, tal fato não poderia ter acontecido. E acrescentei: pelas leis brasileiras, os automóveis dos membros do corpo diplomático gozam das mesmas regalias dos das altas autoridades da República, inclusive a de cortar fila.

6. Poderia citar outros fatos a que frequentemente assistimos. Parece-me, porém, que dará melhor impressão da atmosfera em que aqui vivemos a inclusa cópia do depoimento de um dos raros estrangeiros que assistiram à ocupação de Nanquim pelas forças japonesas.

7. A tentativa de assalto à Legação do Brasil é outro exemplo do desrespeito da soldadesca japonesa pelas imunidades das missões estrangeiras neste país.

8. Como imediatamente informei a Vossa Excelência em meu telegrama nº 1, na madrugada de 16 de janeiro, por volta de uma hora, desperto com uma grande barulhada no nosso portão. Os empregados, já acordados também, me informaram que soldados japoneses, de armas na mão, estavam arrombando a porta principal desta Legação, onde há, aliás, além do escudo com as armas do Brasil, uma placa na qual claramente se pode ler em inglês e chinês – Legação do Brasil.

9. Verifiquei, pessoalmente, que se tratava de soldados japoneses. Telefono à polícia chinesa especialmente para que ficasse constatado que eram soldados japoneses armados. Telefono igualmente à embaixada e ao quartel-general japonês. Os soldados japoneses não desistiam. Concertei um plano para a fuga de minha família pela garagem que fica nos fundos da Legação e voltei ao jardim para ver se o portão resistia ou não. Estava firmemente disposto a, por todos os meios, impedir que a Legação do Brasil, que é também a minha casa, fosse invadida. Chega uma patrulha chinesa, desarmada evidentemente, e é logo agredida pelos soldados japoneses. Apavorados, os pobres soldados chineses gritam por socorro e pedem-me mandar abrir a porta. Naturalmente, não mandei abrir coisa alguma. Afinal, por volta das três horas, os soldados japoneses desistem e se retiram. Pouco tempo depois, chega, de automóvel, um funcionário da embaixada e verifica comigo os numerosos vestígios da tentativa de arrombamento.

10. Enviei à embaixada japonesa a carta que junto por cópia. Convém notar que o conselheiro da embaixada, Senhor Morito Morishima, que substitui o embaixador ausente, não teve a cortesia de depois deste atentado fazer-me uma visita. A resposta da embaixada japonesa, que também junto por cópia, diz como em todos os incidentes desse gênero, que só por engano soldados japoneses tentaram arrombar a Legação do Brasil, cuja existência eles ignoravam completamente. Acrescenta a referida carta que medidas foram tomadas para impedir a repetição do incidente...

11. Junto encontrará Vossa Excelência cópia da correspondência que sobre o assunto troquei com a embaixada do Brasil em Tóquio.

12. Antes de terminar, peço licença para agradecer a presteza com que Vossa Excelência deu instruções à nossa embaixada em Tóquio para protestar junto ao governo japonês contra esse atentado. A atitude de Vossa Excelência, com a qual, aliás, eu contava, me prestigia aqui e me estimula a enfrentar com firmeza a insolência e desrespeito das autoridades japonesas pelas imunidades e privilégios dos estrangeiros na China.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 19 FEV. 1938 • AHI 39/4/14

[Índice:] Inauguração do novo governo provisório da República da China.

Nº 11

Pequim, 19 de fevereiro de 1938.

Senhor Ministro,

Em 14 de dezembro findo, numa cerimônia que teve lugar em Chujentang – antiga sala do trono da imperatriz viúva da China, e posteriormente, sala de audiências dos antigos presidentes da República – foi aqui proclamado o “Governo Provisório da República da China”.

2. A falta de pompa e de solenidade marcou este acontecimento que se seguiu à ocupação de Nanquim pelos japoneses e à subsequente transferência do presidente do governo para Chungking, capital de Szechuan, e de alguns ministérios, incluindo o dos Negócios Estrangeiros, para Hankow, na província de Hupeh.

3. Várias causas contribuíram para tornar lúgubre a atmosfera que reinou em volta da cerimônia, podendo citar-se, entre outras, os últimos acontecimentos no Yangtze, envolvendo os Estados Unidos e a Grã-Bretanha; a morte súbita e misteriosa do antigo diretor da linha férrea Pequim-Mukden, o Senhor Chen Chueh-cheng, um dos mais poderosos líderes pró-japoneses; e a falta de cooperadores que quisessem auxiliar o pseudogoverno na difícil tarefa que empreendera.

4. O sistema de Gabinete e Presidência, que foi a princípio tentado como uma ponte de transição, teve que ser abandonado; por isso que o antigo presidente, o General Tsao Kun e o Marechal Wu Pei-fu recusaram o posto de presidente que lhes foi oferecido.

5. O Marechal Wu Pei-fu, conhecido pelo soldado-estudante [sic], quando foi convidado a deixar seu retiro, impôs condições que não puderam ser aceitas. Exigiu que lhe fornecessem um exército de 200.000 homens, a fim de exterminar os comunistas; por isso que já outrora havia combatido o Kuomintang e advogado a supressão dos vermelhos. Insistiu em que, qualquer que fosse o título que quisessem dar-lhe, tinha que ser senhor absoluto do Norte. Declarou que permitiria um único departamento de conselheiros e este no mais alto órgão administrativo, condição que não foi aceita porque o Japão havia já instalado os seus técnicos em todos os ramos de administração.

6. Não podendo conseguir a formação de um governo pelos antigos chefes do partido do Chihli – Tsao Kun e Wu Pei-fu –, teve o Japão que adotar o sistema seguido em Nanquim, o de Comitês ou Yuans, que ele combate como combate tudo quanto provém de Nanquim ou do Kuomintang.

7. Assim, haverá um comitê central que será constituído pelos representantes das várias comissões de manutenção da paz no Norte e pelos antigos funcionários. Haverá quatro Yuans – o Yuan do Exame, absorvido pelo Ministério da Educação, o Yuan Legislativo, Executivo e Judicial. Terá ainda que ser nomeado um chefe executivo ou presidente. Wang Keh-ming será o presidente do Yuan Executivo; Tang Erh-ho, presidente do Yuan Legislativo; e Tung Kang, presidente do Yuan Judicial. A administração do país será confiada aos seguintes departamentos: Administrativo, Legislativo, de Segurança Pública, Educação e Reconstrução. Não foram ainda criados o Departamento dos Negócios Estrangeiros e dos Negócios Militares.

8. Numa declaração feita à imprensa estrangeira, o doutor Tang Erh-ho disse que o novo governo tinha uma “base revolucionária”, de onde parece dever concluir-se que não é uma continuação de qualquer regime anterior. Insistiu em que nem Pequim nem Tóquio pensariam em fechar as suas portas às potências estrangeiras e declarou que a nova administração manteria relações amistosas com todos os países, com exceção da Rússia, e procuraria a cooperação das potências no que respeita a indústrias e finanças, representando o novo governo todas as regiões da China, incluindo Xangai, de onde as forças do Kuomintang foram expulsas.

9. A proclamação que o Senhor Tang Erh-ho leu na cerimônia da inauguração é um dos mais extraordinários documentos publicados em tais ocasiões e parece antes uma invectiva contra o Kuomintang e o governo de Nanquim do que uma enumeração dos fins e objetivos do novo regime. Como é a única declaração oficial que se prende com a inauguração do novo pseudo governo, tendo, portanto, um significado histórico, dou a seguir a tradução deste interessante documento:

O Partido Kuomintang usurpou os direitos políticos do povo da China e abusou do seu poder, enganando-o durante mais de dez anos, e fazendo sofrer por todo esse tempo o peso de pesados impostos.

Internamente, o partido roubou ao povo os meios de vida e, externamente, fez perder extensos territórios do país. Hoje, o partido está favorecendo o comunismo. Apesar disto, os líderes do partido não se sentem envergonhados. Concluíram acordos, em nome do país, com os comunistas e adotaram as suas doutrinas com a exclusão das dos outros países e procuraram dominar a vida do povo.

Eles provocaram conflitos com um país vizinho, persistindo em adotar uma atitude hostil, o que levou o povo dos dois países a matar uns aos outros, embora membros da mesma raça. Gritaram pela guerra, não se lembrando na possibilidade de que as suas terras pudessem transformar-se em montões de ruínas. Em cem batalhas, as forças do Kuomintang sofreram cem derrotas.

Dentro de poucos meses, o governo perdeu a sua capital e uma grande parte dos territórios do país. O partido fez guerra sem pensar na desorganização do governo e na corrupção dos seus funcionários; foi facilmente derrotado, apesar de ter gasto dez anos em preparação.

Em nome da defesa nacional, gastaram-se bilhões de dólares, sendo impossível calcular-se o total despendido. Se as despesas tivessem sido feitas com prudência, os líderes não teriam hoje face a uma tal caótica situação. É evidente, e os fatos o demonstram, que uma grande parte de fundos foi gasto em fins individuais. Os líderes, enquanto pregavam a sua honradez e abnegação, transferiam as suas fortunas para o estrangeiro com nomes fictícios. Por um lado, eles preconizavam a prática de cortesia e humildade e, por outro, ocupavam os mais importantes postos no governo e criavam indisciplina nas fileiras dos funcionários governamentais. Procuravam sempre forçar a opinião pública, insistindo em que era branco o que de fato era negro e vice-versa. Empregavam pessoas perversas para enganarem os honestos. E isto tem continuado por mais de dez anos.

Os funcionários do Kuomintang abandonaram a capital por surpresa e covardia e agora não sabem como salvar a situação. Muito pensamos o que será do povo. Por isso, depois de consultas e deliberações, nós, com um único fim em vista, estabelecemos o governo provisório da República da China, no ano 26º, 14 de dezembro.

O nosso fim principal é acabar com a corrupção criada pelo regime do Kuomintang e reconstruir o país. Devemos destruir o comunismo, promover alta moralidade no Extremo Oriente e criar fortes laços de amizade com todos os países. Devemos desenvolver a indústria e melhorar o modo de vida do povo. Por meio de aplicação de leis justas e equitativas e da compreensão da alta responsabilidade do governo, estabelecermos a paz dentro e fora do país.

Assumiremos responsabilidades perante os países estrangeiros das obrigações, que tornamos públicas, do antigo governo.

O governo do Kuomintang, cheio de perversidade, terá que pagar pelo mal que fez ao povo, ser humilhado perante ele e restituir o governo ao povo. Se os líderes daquele partido não cessarem de fazer alarde e promessas e se não deixarem de manobrar para ocultar a sua perfídia, as desgraças do povo serão incalculáveis.

Como ficou ainda indicado, a política do Kuomintang era completamente errada. Dentre os seus líderes há, contudo, alguns homens de confiança, com longa experiência e cujos ideais são semelhantes aos nossos. Não é nossa intenção fazer discriminação. Se esses homens desejarem assumir responsabilidades na nova situação, não faremos distinção.

O governo terá que ser fiscalizado pelo povo e não monopolizado por um grupo ou grupos. Devemos comparar as nossas ideias com as do velho Sun. Nós estamos já velhos e não queremos conservar ambições egoístas. Como povo da China, não podemos ser indiferentes e ver o país arruinar-se nas mãos de políticos sem princípios.

Por esta razão, nos atrevemos, neste momento, a arriscarmo-nos no que julgamos ser justo e equitativo. Para o futuro, se a administração do país seguir o seu próprio curso, nós, que juntos edificamos, regressaremos para as nossas terras satisfeitos por termos cumprido o nosso dever e deixaremos que os jovens e os fortes continuem na nossa obra.

Por esta proclamamos o estabelecimento do nosso governo.

10. A inauguração do governo foi festejada pelas repartições públicas e pelos estabelecimentos de educação e ensino. As bandeiras chinesas de cinco barras misturavam-se com as do Sol Nascente nas procissões e reuniões em vários centros principais. Se entre os chineses cultos não houve verdadeiro entusiasmo, exceto nos pequenos grupos de estudantes e admiradores de Confúcio e Buda, a massa popular manteve-se indiferente e não se mostrou hostil ao novo governo. Os nortistas não são fanáticos nacionalistas. A atual estagnação econômica, a paralisação do comércio, a situação aflita dos seus compatriotas – dos que tiveram que fugir para o interior do país e dos que se conservaram nas regiões devastadas pela guerra, sujeitos a roubos e pilhagem – o completo desaparecimento da ordem têm mais preocupado o seu espírito do que a complicada política, que não o interessa. A nova geração é talvez hostil ao novo governo, mas já se foi o tempo em que era permitido aos estudantes manifestar neste país a sua opinião por meio de paradas nas ruas da cidade.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 03 MAIO 1938 • AHI 39/4/14

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 3.

Nº 27

Pequim, 3 de maio de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 3, mês político, referente ao mês de março de 1938.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 3

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Pequim, 18 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Às 11 horas da manhã de 28 de março findo, foi inaugurado em Nanquim um governo chinês sob a denominação de Governo Reconstituído da República da China. Para governar a área ocupada pela Força Expedicionária japonesa na China Central, a criação de uma administração impunha-se e era, naturalmente, óbvio que, para poder funcionar, ela tivesse a aprovação, o apoio e a proteção do exército japonês.

2. A cerimônia da inauguração teve lugar, portanto, sob a fiscalização das forças terrestres, navais e aéreas japonesas. Notava-se uma falta de entusiasmo, devida, provavelmente, às notícias de grandes vitórias chinesas no front de Tsingpu.

3. O novo governo, funcionando sem o seu presidente, é constituído pelos seguintes três yuans e sete ministérios:

Yuan Executivo: presidente Liang Hung-chih, natural de Fukien, de 55 anos de idade, funcionário importante do antigo governo de Pequim, secretário-geral do governo provisório do Marechal Tuan Chi-jui em 1924. Refugiou-se na Legação do Japão em Pequim, por ocasião do fracasso do regime anfuista. Deixou a política quando foi inaugurado o governo nacionalista.

Yuan Judiciário: presidente Wen Tsung-yao, cantonês. Nasceu em 1876. Antigo estudante nos Estados Unidos. Foi representante do governo chinês em Lassa, Tibete, em 1908. Comissário dos Negócios Estrangeiros em Nanquim e Xangai.

Yuan Legislativo: vago o lugar de presidente.

Ministério do Interior: Ministro Chen Chun, que nasceu em Fukien em 1890. Antigo estudante no Japão. Serviu de secretário do generalíssimo Chiang Kai-shek no governo militar do Kwangtung; vice-ministro de Interior do governo nacionalista; recentemente advogado e diretor da Academia Ching Shih em Xangai.

Ministério das Finanças: Ministro Chen Chin-tao, cantonês. Conhecido como um dos maiores técnicos em questões financeiras da China, ministro das Finanças do governo provisório em 1912, ministro dos Negócios Estrangeiros durante o regime de Yuan Shih-kai em 1916, ministro das Finanças no governo militar do Kwangtung em 1920 e de novo ministro das Finanças do governo de Pequim, ultimamente presidente da Comissão da Reforma Monetária do governo de Nanquim.

Ministério dos Negócios Estrangeiros: Ministro Chen Lu ou, segundo a romanização francesa, Tcheng Loh, natural de Fukien, de 60 anos. Estudos em França, onde recebeu o grau de bacharel em letras; vice-ministro dos Negócios Estrangeiros em 1920; ministro em França, 1920-27; vice-Presidente da Comissão dos Tratados do governo nacional em 1936.

Ministério das Comunicações: o cargo de ministro é provisoriamente exercido por Liang Hung-chih, presidente do Yuan Executivo.

Ministério da Educação: Ministro Chen Tse-min, natural de Soochow, de 58 anos de idade. Advogado educado no Japão. Serviu de chefe da Comissão de Manutenção da Paz em Soochow após a evacuação das forças chinesas. Dizem que é condiscípulo do General Matsui. Casado com uma japonesa.

Ministério da Indústria: Ministro Wang Tsu-hui, que serviu de vice-comandante das Forças Nacionalistas. É membro da Comissão dos Negócios Econômicos sino-japonesa.

Ministério de Segurança Pública: vago o lugar, visto o Ministro Chow Feng-chi ter sido assassinado em Xangai.

Foi nomeado Ministro Interino de Segurança Pública Jen Yuan-tao, natural de Ihsing, Kiangsu, de 48 anos, antigo comandante militar, foi membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Conselho Político do Hopei e Chahar, em Pequim.

4. Por ocasião da inauguração, o presidente do Yuan Executivo Liang Hung-chih leu um manifesto, cuja cópia tenho a honra de enviar a essa Secretaria de Estado. Começando por atacar os indivíduos depravados e egoístas ocupando elevadas posições governamentais, cujas manipulações contribuíram para levar os negócios do país a um estado lamentável, afirmou que o dever primordial do novo regime era restaurar a integridade territorial da República ao estado anterior ao rompimento das hostilidades. Declarou que o Governo Reconstituído era de natureza provisória e foi criado sem nenhuma intenção de fazer oposição ao Governo Provisório de Pequim, e que assim que as comunicações ferroviárias fossem restabelecidas, os dois governos seriam amalgamados. Este jogo desenfreado do patrimônio nacional e este grande sacrifício de vidas, dizia o manifesto, causaram terrível miséria e ruínas ao país e destruíram os meios de vida do povo. Os responsáveis pela direção dos negócios do Estado não sentem remorsos ao presenciarem os duros sofrimentos dos seus irmãos? Pelo contrário, continuava o citado manifesto, quanto maiores eram os reveses militares, mais frequentes eram as notícias da vitória; quanto maior a perda dos territórios, mais intensas as exações financeiras. O manifesto terminava assim:

No meio de uma geral destruição e com as hostilidades ainda em grande força, reconhecemos que é difícil a tarefa de reabilitação. O governo está resolvido a empregar todos os seus esforços para cumprir a sua missão para o bem de todos. Anunciamos por este manifesto a nossa resolução.

5. O governo recebeu muitas mensagens congratulatórias dos japoneses, tanto da China como do Japão, incluindo o General Hata, comandante-chefe das forças japonesas na China Central; o conde Terauchi, comandante-chefe das forças japonesas no norte da China; o Senhor Tani, ministro japonês; o ministro dos Negócios Estrangeiros, o Senhor Koki Hirota; o ministro da Guerra, General Sugiyama; o ministro da Marinha, Almirante Yonai. A considerada mais importante dessas mensagens foi a do General Hata quando declarou que o exército japonês auxiliaria vigorosamente o novo regime e continuaria a combater as velhas influências que prejudicavam o seu desenvolvimento. É motivo de satisfação para o exército japonês, dizia, que o novo regime, agindo em estreito acordo com o governo provisório de Pequim, estabelecesse como sua política fundamental a manutenção da paz no Extremo Oriente, a destruição do comunismo, a erradicação do despotismo, a elevação dos princípios morais do Oriente, a salvação dos conacionais e as relações amistosas com países vizinhos.

6. Como não podia deixar de ser, o novo regime em Nanquim foi alvo de acerbas críticas por parte dos funcionários do governo nacional em Hankow. Os seus membros eram designados como políticos corruptos. Um representante do governo de Hankow declarou que Wen Tsung-yao, presidente do Yuan Judiciário, é pai da célebre Maria Wendt, que, há dois anos, causou enorme sensação nos Estados Unidos, como chefe da Associação de contrabandistas internacionais de ópio; Chen Lu, conhecido como ministro dos Negócios Estrangeiros fantoche, foi brutalmente espancado, há 15 anos, por estudantes chineses em Paris por causa dos seus sentimentos pró-japoneses, quando ministro em Paris; Chen Chin-tao, ministro das Finanças, esteve preso em Pequim, há dez anos, por corrupção. Segundo o referido representando, a estrutura do regime de Nanquim terá que fracassar assim que as tropas japonesas evacuarem a região.

7. Quando da inauguração do novo governo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Hankow declarou:

Repetidas vezes, a nação manifestou a sua atitude para com esses regimes fantoches. Eles são completamente dominados pelos japoneses. Os seus participantes serão castigados de acordo com as leis pelas suas ofensas contra o Estado. O Japão será responsável por todos os atos desses regimes.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[148]: “Manifesto announcing the establishment of the reformed Government of the Republic of China.”

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OFÍCIO • 06 JUN. 1938 • AHI 39/4/14

[Índice:] Situação política no Brasil.

Nº 36

Pequim, 6 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência os inclusos recortes do Peking Chronicle de 12 e 13 e do Journal de Pékin de 13 de maio último contendo os únicos telegramas aqui publicados sobre a tentativa de subversão de ordem pública no Rio de Janeiro.

2. Esses telegramas foram também reproduzidos nos jornais chineses desta cidade.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[149]:

nº 1 – “Armed fascist revolt in Brazil suppressed: Greenshirts attempt to seize public buildings are fought off.” The Peking Chronicle, 12 de maio de 1938;

nº 2 – “Rebel leader in Brazil killed; hundreds jailed.” The Peking Chronicle, 13 de maio de 1938;

nº 3 – “L’échec d’une tentative de révolte au Brésil.” Le Journal de Pékin, 13 de maio de 1938.

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OFÍCIO • 08 JUL. 1938 • AHI 39/4/14

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 6.

Nº 47

Pequim, 8 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 6, mês político, referente ao mês de junho de 1938.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 6

Pequim, 5 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Desde o rompimento das hostilidades sino-japonesas, a Grã-Bretanha, a Rússia soviética e hoje a França têm sido vigorosamente atacadas na imprensa japonesa pela pretendida quebra de neutralidade. Exceto no caso da Rússia, que tem fornecido armas e munições só à China, as censuras são clara e patentemente ilógicas. Não tendo havido declaração de guerra entre a China e o Japão, nem a Inglaterra nem a França estão obrigadas a impedir a exportação de materiais de guerra a qualquer dos dois países. A exportação desses materiais, que tem sido insignificante comparada com a da Alemanha, Itália e Checoslováquia, é feita sob o ponto de vista puramente comercial e, como é sabido, tanto o Japão como a China poderão adquirir os seus respectivos armamentos quer na Inglaterra quer na França.

2. No mês de junho, a imprensa japonesa iniciou intensa campanha antifrancesa, que o ministro dos Negócios Estrangeiros japonês parece, de alguma forma, aprovar. A França era acusada de auxiliar a China por meio de fornecimentos de armas e munições de guerra, pela colaboração dos seus conselheiros militares e pela construção de uma nova linha férrea. A alegada aprovação do General Ugaki e algumas dessas acusações provocou [sic] indignação na imprensa francesa. Parece ser verdade que capitalistas franceses assinaram um contrato para a construção de uma estrada de ferro entre Chennankwan e Nanning. Com relação ao fornecimento de armas e munições, logo no começo do conflito, o governo francês consentiu no transporte de Hanói, pela estrada de ferro de Yunnan, dos materiais de guerra ordenados antes do rompimento das hostilidades, o que não deixa de ser uma afirmação, por assim dizer, gratuita, da sua neutralidade.

3. As acusações levantadas contra a França são um pretexto para uma ocupação militar japonesa da ilha de Hainan, passo este que indubitavelmente provocaria suspeitas e não pequena irritação em Paris. Basta lançar a vista num mapa para se reconhecer a razão de tal excitação. A ilha de Hainan fica a sudoeste de Cantão, na costa mais meridional da China, a umas 70 milhas do território aforado francês de Kwangchow-wan (norte) e a umas 160 milhas da colônia francesa de Tonkin (noroeste). A sua ocupação por uma força estrangeira seria, portanto, considerada como uma séria ameaça aos interesses franceses no Extremo Oriente e incompatível com o acordo franco-japonês de 1907.

4. Procurarei fazer aqui uma ligeira resenha histórica para esclarecer a posição francesa.

5. No fim do século XVIII, a França começou a cobiçar o Estado do Annam, que, em 1407, o Imperador Yung-Lo, da dinastia Ming, anexou à China. Os Estados vassalos da China no sudoeste tornaram-se áreas de rivalidades anglo-francesas durante o Século XIX. Quando a Inglaterra anexou Burma e estendeu o seu protetorado sobre Nepal e Kashmir, a França tratou, pouco a pouco de anexar o reino de Annam. Os assassinatos de missionários franceses serviram de pretexto para uma ação militar em 1858 e, após contínuas fricções e uma série de conflitos armados entre a China e a França, em que esta última nem sempre teve a melhor, foi assinado em abril de 1885 um Protocolo de Paz, seguido por um tratado concluído em Tientsin, em junho do mesmo ano, em que a China reconheceu a suserania francesa sobre o Annam e consentiu no comércio através das fronteiras. Um artigo desse tratado anunciava a intenção do governo francês de desenvolver as estradas e linhas férreas no Annam, concordando a China, sem conferir direitos exclusivos, em que, caso decidisse a construir linhas férreas nas províncias circunvizinhas, o governo francês lhe daria todas as facilidades em contratar em França o pessoal de que fosse preciso.

6. Quando se ameaçava a divisão da China em 1897-98, a França procurou logo salvaguardar os seus interesses. Em 15 de março de 1897, ela pediu e obteve que o Tsungli Yamen (Ministério dos Negócios Estrangeiros) fizesse uma declaração de que a ilha de Hainan não seria nunca alienada ou cedida pela China a qualquer país estrangeiro, quer como uma cessão final ou temporária, quer como base naval ou estação para abastecimento de carvão aos navios.

7. Em novembro de 1897, a Alemanha ocupou Kiaochow e, em 6 de março de 1898, a China assinou uma convenção dando-a de arrendamento à Alemanha por 99 anos.

8. O governo francês não perdeu a ocasião. Em 4 de abril, conseguiu que a China se obrigasse a não ceder a qualquer outra potência, por arrendamento ou por qualquer título, definitiva ou provisoriamente, todo ou parte do território dessas províncias (limítrofes do Tonkin.)

9. Em 9 de abril obteve o consentimento da China para construir uma linha férrea de Tonkin a Yunnanfu e o arrendamento de Kwangchow-wan, obrigando-se ainda o governo chinês a consultar o governo francês na escolha do pessoal dos correios no caso do estabelecimento e uma repartição postal.

10. O arrendamento do Kwangchow-wan foi confirmado por uma convenção assinada em 27 de maio de 1898.

11. A França conseguiu por esse tempo várias concessões de linhas férreas no sudoeste. Em junho de 1898 foi assinado um contrato para a construção de uma linha férrea desde as fronteiras do Tonkin a Lungchow na província do Kwangsi. Em abril de 1898, foi confirmado um acordo concedendo à França o direito de construir uma linha férrea desde as fronteiras de Tonkin a Yunnanfu, em continuação de linha francesa de Hanói a Lao-kai e, apesar da insalubridade da região, a construção daquela linha, de um metro de largura, ficou concluída em 1910.

12. A França considerava sempre as províncias do Kwangtung, Kwangsi e Yunnan como compreendidas dentro da sua esfera de influência, e estendia esta sua pretensão até a província de Szechwan, pois, em fins de 1937, os interesses franceses obtiveram um contrato para a construção de uma linha férrea de Chungking (atual capital da China) a Chengtu (capital da província).

13. Em 1906, o governo japonês iniciou as negociações para um entendimento com a França e, em 10 de junho de 1907, foi assinado o Acordo Franco-Japonês, cujo artigo essencial dizia:

Os governos do Japão e da França, tendo acordado em respeitar a independência e a integridade da China, bem como o princípio de igual tratamento naquele país do comércio e dos nacionais de todas as nações, e tendo interesse especial em que sejam garantidas a ordem e a paz, principalmente nas regiões do Império da China contíguas aos territórios onde eles exercem direitos de soberania, proteção ou ocupação, obrigam-se a cooperar na manutenção de paz e segurança nessas regiões, com o fim de assegurar a respectiva posição e os direitos territoriais das duas partes contratantes no continente da Ásia.

14. Numa nota anexa ao referido acordo, a França concedeu ao Japão o tratamento de nação mais favorecida na Indochina francesa.

15. O fim de tal acordo era evidentemente procurar assegurar para a França o reconhecimento por parte do Japão dos seus importantes interesses no sudoeste da China, em troca do reconhecimento francês da situação especial do Japão na Manchúria. E os franceses mantêm, com toda a razão, que é incompatível com este acordo, ameaçando os seus interesses nessas regiões, se os japoneses tiverem que ocupar a ilha de Hainan, cuja situação controla a entrada e a saída tanto de Hanói, como do terreno aforado de Kwangchow-wan.

***

16. O governo central nomeou o General Lu Chung-lin – que foi por muitos anos chefe do Estado-Maior do General cristão Feng Yu-hsiang – governador da província do Hopei.

17. Como é sabido, os japoneses apenas exercem a sua autoridade nos portos e nas regiões em volta das estações de estradas de ferro. A nomeação do General Lu mostra que Hankow procura forçar a situação no interior da província, e isto que se nota no Hopei Central está sendo repetido no Shansi e Shantung, procurando o governo central nomear os seus generais para postos nas regiões parcialmente sob o controle japonês com o fim de convidar a alistar-se nas fileiras governamentais os bandidos e irregulares que constituem, por assim dizer, a linha de divisão entre a área sob a ocupação japonesa e a da administração chinesa.

18. Nos territórios ocupados pelo Japão, este novo movimento de resistência atingiu o seu limite no norte do Shansi. Apesar da anunciada ocupação japonesa da província, os chineses, dirigidos por comunistas, exercem virtualmente o seu controle sobre toda a área desde Yuanping (norte do Taiyuanfu) até Tatung. Praticamente, toda esta região está nas mãos de uma administração semelhante àquela que foi ultimamente organizada no Hopei Central: uma espécie de comunismo modificado, no gênero do que foi criado em Kiangsi e Hunan depois da cisão entre o Kuomintang e o Partido Comunista, isto é, mais nacionalista e menos comunista do que o regime semicomunista consolidado em 1924 pelo Congresso Cantonês do Kuomintang.

19. Quando os japoneses avançavam em Niangtzekuan e em Hsinkow, a impressão geral era que o grosso das forças chinesas que defendia o norte do Shansi se havia retirado para Taiyuanfu. Mas tal não foi o caso. As tropas chinesas fugiram para os montes que circundavam a linha férrea de Tungpu e para o vale de Taichow. Ali instalaram a sua nova administração. Os camponeses retomaram a sua vida rotineira de cultivo, interrompida apenas por uma intensa aprendizagem militar conduzida pela gente moça relativamente bem-educada, vinda das universidades de Pequim e outras cidades. Os camponeses vão se habituando a ser fiéis aos seus novos chefes.

20. A nova administração é pronunciadamente antijaponesa, mas não antiestrangeira. Por toda a parte, nos territórios sob o seu controle, veem-se enormes cartazes, em língua inglesa, convidando os americanos e os ingleses a associarem-se à China contra os agressores.

21. A penetração desta nova administração chinesa, incontestavelmente efetiva, nos distritos do interior é o mais inesperado resultado, que se vem notando, deste prolongado conflito. O Kuomintang, como é sabido, nunca teve grandes adeptos nas províncias do norte. Os japoneses procurando destruí-lo, fizeram nascer um novo e mais radical nacionalismo, levando o governo e o povo a reconhecerem a sua mútua interdependência e a necessidade de cooperação.

22. Se a situação que o Japão tem que enfrentar se limitasse a uma só província, a sua resolução seria fácil, mas ela vai-se estendendo sobre todo o norte do país, incluindo o Shantung, que foi sempre uma das mais difíceis províncias para governar.

***

23. A contribuição da marinha de guerra japonesa na presente campanha, afora as atividades da sua aviação, tem consistido largamente na ocupação de um grande número de ilhas ao longo da costa chinesa.

24. Segundo uma lista compilada por um correspondente em Hong Kong e telegrafada para os Estados Unidos, os japoneses estão atualmente de posse de treze ilhas, quase todas no sul da China, muitas delas de grande valor estratégico, visto estarem situadas fora de portos importantes, nas embocaduras de rios navegáveis ou nas proximidades das principais vias marítimas. Várias estão muito perto de Hong Kong e podem ser facilmente utilizadas para bases de submarinos e centros de aviação. A situação de uma dessas ilhas, a Quemói, que fica a 25 milhas de Amoy, é tal que comanda o canal de Formosa, uma das mais importantes vias marítimas, por onde toda navegação do mundo tem que atravessar. Notícias de Hong Kong asseguram que os japoneses já despenderam trezentos mil yens na construção de um aeródromo na ilha de Quemói.

25. Muitas destas pequenas ilhas eram habitadas por pescadores. Calcula-se que pelo menos 100.000 tiveram de abandoná-las quando os japoneses as ocuparam. O comércio entre estas ilhas era feito unicamente por meio de juncos e teve que ser abandonado em consequência do bloqueio. A tentativa do Japão em destruir este gênero de comércio e a ocupação das ilhas costeiras está evidentemente, no seu plano de controlar, no futuro, a pesca chinesa.

26. De fontes oficiais não tem havido declaração sobre as intenções do Japão; houve, no entanto, uma afirmação oficiosa, feita por um dos seus representantes, de que a ocupação era apenas temporária. Muitos observadores, particularmente os que estão familiarizados com países que possuem interesses coloniais nos mares do sul, estão convencidos de que a ocupação japonesa dessas ilhas obedece a um plano, há muito concebido, de um avanço nipônico para o sul em direção da Indochina francesa, Índias neerlandesas [estreitos britânicos e ilhas Filipinas.

27. Na lista, a que acima me referi, está incluída a ilha de Hainan como de provável ocupação. Os governos inglês e francês notificaram as autoridades japonesas em Tóquio que consideravam a ocupação dessa ilha como um meio de criar complicações indesejáveis. Esta declaração, segundo uma notícia de Londres publicada pela agência Reuter, foi feita pelo Senhor R. A. Butler, subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em resposta a uma pergunta apresentada pelo capitão Alan Graham, membro do Partido Conservador, se os franceses e os ingleses estavam cooperando de forma a impedir que as forças armadas japonesas fizessem perigar a segurança da Indochina francesa pela ocupação de Hainan ou das ilhas adjacentes. O Senhor Butler declarou mais: que caso, infelizmente, sobreviessem quaisquer complicações, os governos britânico e francês prestariam, sem dúvida, um ao outro o auxílio que as circunstâncias exigirem.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 18 AGO. 1938 • AHI 39/5/7

[Índice:] Visita ao governo chinês.

Da Legação em Pequim

4 – SEGUNDA-FEIRA – 20h – Como vêm fazendo todos os chefes de missão aqui acreditados, salvo ordens de Vossa Excelência em contrário, seguirei para Chungking, via Hong Kong, a fim de visitar o governo chinês, em princípios de setembro, em companhia do embaixador belga e dos ministros holandês e dinamarquês. Em vista da anormalidade do momento e das dificuldades para as comunicações, rogo autorização a Vossa Excelência para sacar as diárias para a viagem de ida e volta, de seis semanas. RENATO LAGO

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OFÍCIO • 10 SET. 1938 • AHI 39/5/1

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 7.

Nº 55

Pequim, 10 de setembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 7, mês político, referente ao mês de julho de 1938.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 7

Pequim, 18 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

Kiukiang, o principal porto do rio da província de Kiangsi e conhecido como a chave da defesa das cidades de Wuchang e Hankow, foi ocupado pelas forças militares e navais japonesas na manhã de 26 de julho, após uma campanha que durou três dias começada em Hokow, capturada em 4 de julho. As operações militares e navais que contribuíram para este recente sucesso japonês foram uma série de desembarques nas margens oeste do lago Poyang e na margem direita de Yangtze abaixo da cidade, um avanço naval pelo rio acima, intensos bombardeios aéreos e uma marcha forçada de unidades militares desde as praias do lago até os montes do Kuling.

2. Kiukiang fica a 450 milhas acima de Xangai e 140 milhas abaixo de Hankow. Dizem que é o único porto admiravelmente fortificado acima de Hukow. Anking, capital da província de Anhwei e 159 milhas acima de Nanquim, foi ocupada em 12 de junho e Kiukiang, que fica a 243 milhas de Nanquim foi capturada em 26 de julho. As forças japonesas avançaram, portanto, 84 milhas, de Anking a Kiukiang, em 45 dias, isto é, na razão de duas milhas por dia, pouco mais ou menos, tendo que vencer os obstáculos no Matung e atacar os fortes dos montes Lion Hill. Segundo este cálculo, as cidades de Wuchang e Hankow deverão cair em poder dos japoneses em sete semanas, se não houver qualquer alteração do plano japonês.

3. O inimigo mais temível do invasor parece ser não o exército chinês, que deu já repetidas provas de sua incapacidade em resistir com sucesso às combinadas operações navais e militares japonesas, porém a epidemia. Consta que o cólera e a disenteria bacilar estão grassando com grande intensidade na atual zona de guerra e as condições climatéricas e meteorológicas tendem a favorecer a sua incidência.

4. Não se devem menosprezar as consequências deste sucesso militar japonês. A ocupação de Hankow, Wuchang e Hanyang envolve naturalmente a evacuação dos principais corpos do exército chinês para o oeste ou sul a fim de evitar o seu completo aniquilamento. A sua evacuação para o sul corre o risco de as forças chinesas encontrarem os japoneses já na posse de Changsha; uma retirada para o oeste ou sudoeste virá colocar as tropas chinesas na contingência de ficarem privadas da sua principal fonte de financiamento – a linha férrea de Cantão-Hankow. Parece, no entanto, provável que o generalíssimo Chiang Kai-Shek retirará com as suas tropas para Szechwan ou Yunnan. E isto, aos olhos dos japoneses, reduziria o status do governo nacional ao de uma simples administração provincial.

5. Depois de consolidar as suas posições na área de Wuchang e Hankow, tentarão os japoneses estender as suas operações militares para o oeste ou sudoeste da China? É difícil por ora prever os planos do seu Estado-Maior. Se reconhecer na ocasião que os seus exércitos ainda não avançaram suficientemente, é provável que a província do Kwangtung seja o seu próximo objetivo.

6. É crença geral entre os japoneses que a captura das cidades de Wuhan provocará a queda do regime de Chiang Kai-shek, que haverá discórdias entre os líderes do Kuomintang e que alguns deles encetarão um movimento de paz, julgando inútil qualquer resistência. Mas nada há por ora que justifique esta esperança ... Isto mesmo já prognosticaram os japoneses quando da ocupação de Nanquim. Uma contínua resistência foi a resolução adotada pelo Conselho Político do Povo, no qual todas as cores políticas foram representadas durante os dez dias em que esteve reunido.

7. A suposição de que a captura de Hankow trará a queda do generalíssimo é ainda prematura. A melhor esperança de qualquer movimento de paz provocada por este acontecimento seria a admissão por parte de Tóquio de que o governo japonês se enganara quando decidiu não manter relações de espécie alguma com o generalíssimo ou com o governo nacional. A resistência tal como a China está opondo à invasão japonesa não poderá ser organizada e dirigida por um líder que não goze da confiança dos seus compatriotas. Se sua remoção for exigida como condição preliminar para as negociações de paz, enquanto ele estiver gozando de tal confiança, os japoneses terão provavelmente que fazer face não só à grande tarefa de pacificar os territórios ocupados, como também a uma obstinada resistência de todo seu povo, que procurará criar uma administração especial, a seu modo, para o país inteiro. Esta será uma tarefa que apresentará dificuldades quase insuperáveis, que, para vencer, serão precisos muitos anos e Tóquio hesitará em assumir para isso qualquer responsabilidade enquanto existir uma leve esperança de uma amistosa cooperação com o atual regime.

***

8. Completa este mês um ano em que um pequeno incidente em Lukouchiao, nos arredores de Pequim, em 7 de julho, entre soldados japoneses e chineses, provocou o atual conflito, cujo desenlace não é fácil prever. Havia, infelizmente, antagonismos e suspeitas de parte a parte. Os japoneses estavam exasperados com a atitude hostil dos chineses, motivada pelo episódio da Manchúria e com o insucesso em se chegar a qualquer acordo que satisfizesse as suas aspirações no norte da China. Os chineses, por seu lado, estavam decididos a não lhes fazer mais concessões, quer pela força, quer pela ameaça. O que os meios militares e diplomáticos japoneses consideravam como um incidente local, tornou-se para os chineses uma questão nacional. A evacuação precipitada e custosa dos seus nacionais de Tsingtao e Chefoo, dos portos do Yangtze, com exceção de Xangai, e dos portos costeiros do Sul, prova que os japoneses queriam localizar o incidente e nunca previam uma extensão de hostilidades.

9. Não obstante os encontros intermitentes entre as unidades japonesas e chinesas após o incidente de Lukouchiao, foi só em 26 de julho que se desvaneceram as esperanças da paz.

10. A fim de facilitar o rápido restabelecimento do tráfego na linha férrea de Pequim-Hankow, o General Sung Cheh-yuan, em 23 de julho, começou a evacuar as suas tropas da área de Lukouchiao. Mas Nanquim não ficou satisfeito com a atitude conciliatória do General Sung e declarou que seria rejeitada toda a exigência japonesa para a evacuação de Paotingfu das unidades do exército nacional.

11. Na noite de 26 de julho, um destacamento japonês, mandado a Langfang – meio caminho entre Pequim e Tientsin – para reparar a linha telegráfica militar, entrou em conflito com as unidades da 36ª divisão. No dia seguinte, o General Sung publicou uma declaração definindo a sua atitude e rejeitando todas as exigências japonesas. O comando japonês anunciou então a sua intenção de castigar as forças chinesas pelo seu imperdoável insulto. Foi então que se fizeram os preparativos para operações militares em grande escala.

12. A sucessão dos acontecimentos na segunda semana de agosto não deixa dúvida de que Nanquim decidiu fazer Xangai o principal teatro de operações, e os japoneses, inconscientemente, caíram na armadilha preparada pelos chineses.

13. O combate, começado em Xangai em 13 de agosto, após o assassinato de dois membros do destacamento de desembarque naval japonês, continuou ininterrompidamente até 27 de outubro, quando as forças chinesas foram desalojadas de Kiangwan e Chapei para a área de Hungjao. Aqui opuseram prolongada resistência até a madrugada de 5 de novembro, quando um desembarque de forças japonesas em Chapoo ameaçava a retaguarda das suas forças, que tiveram que evacuar Xangai na noite de 12 de novembro.

14. Começou então um período de completa desmoralização. As posições fortemente preparadas em Quinsan e Soochow foram abandonadas após fraca resistência. As colunas japonesas avançando na razão de onze quilômetros por dia ocuparam Chinkiang a 9 de dezembro, Wuhu a 10, Pukow a 12 e Nanquim no dia seguinte. Calcula-se que nestas operações – em Xangai, Nanquim e Hangchow – tomaram parte 200 mil japoneses e 750 mil chineses. Os japoneses, que imaginavam que a queda de Nanquim seria decisiva, ficaram desapontados. O governo chinês evacuou para Hankow e fez preparativos para nova resistência.

15. Até hoje o conflito sino-japonês vem confirmar a superioridade de forças bem treinadas e adequadamente mecanizadas sobre simples números, embora fortemente entrincheirados. Os japoneses têm conseguido alcançar qualquer objetivo com forças numericamente pequenas, se bem que não com aquela facilidade com que ao princípio o faziam. As tropas chinesas são boas na defensiva, mas, uma vez batidas, não podem opor nova resistência com facilidade, o que parece demonstrar a falta de coesão entre os comandantes dos vários corpos de exército e uma deficiente organização de transportes. Durante uma retirada parecem dispostas a passar além das posições previamente escolhidas, causando assim completa desorganização entre as unidades designadas a guardar a segunda linha de defesa. Uma grande parte desta confusão provém, indubitavelmente, do emprego de tropas de diversas províncias, falando dialetos diferentes e diferentemente equipados e treinados. Os conselheiros militares alemães fizeram, sem dúvida, grandes progressos na treinagem [sic] e estandardizagem [sic] de novas unidades, quando foram chamados à Alemanha pelo governo do Reich.

16. Há ainda a questão de suspeitas e desconfianças entre as unidades provinciais e as divisões de forças regulares, sentindo aquelas terem-se, repetidas vezes, sacrificado para permitir a evacuação destas. Além disso, as forças regulares não podem contar, em ocasião crítica, com as tropas provinciais insuficientemente treinadas.

17. Não há, contudo, razão para duvidar de que os chineses, convenientemente treinados e dirigidos, são tão bons soldados como os que vêm em qualquer parte do mundo. A guerra atual é uma ciência, em que a mentalidade de um coolie, possuindo embora grande tenacidade, coragem e indiferença às privações, não pode competir com unidades bem treinadas e equipadas e adestradas no uso de metralhadoras, artilharia e armas mecanizadas. Além disso, a supremacia naval deu indiscutível vantagem aos japoneses.

18. Mas os japoneses não trouxeram nenhuma surpresa. Nunca se duvidou da coragem de suas forças militares e navais, que foi demonstrada nos combates dos últimos doze meses. O avião foi empregado em maior escala do que durante a Grande Guerra para destruir e de[s]moralizar o inimigo, mas considerando a fraca oposição encontrada, não ficou provado ter sido uma arma tão importante como se esperava. Ele não conseguiu destruir permanentemente uma única linha de estrada de ferro de que a China vinha dependendo para se comunicar com o resto do mundo. A concentração na área de Hsuchowfu de infantaria, artilharia e munições necessárias para vencer a resistência chinesa foi um feito de não pequena importância se se considerar os continuados raids das guerrilhas a que estiveram sujeitas as suas linhas de comunicações.

19. É opinião geral que os japoneses não empregaram as suas melhores unidades e os seus mais modernos equipamentos nesta guerra, de modo que se torna difícil fazer qualquer comparação com a eficiência dos outros exércitos modernos. É de lamentar que as suas forças estejam imbuídas, desde o princípio, com a ideia punitiva e não com a do cavalheirismo para com um inimigo batido e com a população das áreas ocupadas.

20. As operações em toda esta guerra não declarada foram complicadas pela extensão e magnitude dos interesses neutros envolvidos nas zonas das hostilidades. Numa guerra formal, esses interesses poderiam ser ignorados, mas não o podem ser numa guerra não declarada. Mas, infelizmente, têm havido muitos exemplos de ambos os lados onde esses interesses foram maliciosa e propositadamente ignorados, não só na atual destruição de propriedades, como também nas restrições, muitas vezes supérfluas, sobre as legítimas atividades neutrais.

21. A destruição material resultante destas hostilidades tem sido enorme e dezenas de anos serão necessários para repará-la. Não é só o imenso dano causado pelos bombardeios aéreos, pela artilharia e outras armas de destruição; o plano deliberado do governo chinês tem sido deixar ao invasor terras completamente destruídas. Linhas férreas, estradas e outros meios de comunicações, que levaram anos para serem devidamente desenvolvidos, foram completamente destruídos; indústrias modernas foram implacavelmente arruinadas; a navegação chinesa ficou totalmente paralisada e muitos navios que outrora faziam viagens costeiras foram uns destruídos e outros utilizados para a construção de obstáculos nos rios e portos.

22. Até hoje o resultado político de um ano de guerra é indeciso. Inútil é querer imaginar que a população das áreas ocupadas considera os japoneses como seus libertadores. Não há ainda indícios de enfraquecimento da vontade de resistir por parte do governo chinês. A ocupação das linhas férreas, dos seus arredores e das principais estradas pode significar progresso no sentido puramente militar, mas deixa por solucionar o complicado e importante problema da pacificação.

23. Foi cedo reconhecida a necessidade de estabelecer regimes provisórios chineses nas áreas ocupadas. O primeiro a ser inaugurado foi o Governo Provisório em [Pequim], seguido pelo Governo Reconstituído em Nanquim e pelo regime Ta Tao na área de Xangai. Os dois primeiros incluem muitos chineses que ocuparam outrora situação de destaque, mas que eram reconhecidos adversários do Kuomintang. O regime Ta Tao é constituído por indivíduos de caráter duvidoso, tendo muitos deles sido já assassinados por terroristas chineses.

24. Nem o governo de Pequim nem o de Nanquim têm até hoje conseguido estender a sua autoridade para além das suas respectivas sedes. Há ainda extensos territórios no Hopei, a primeira província subjugada, onde os funcionários nomeados seriam assassinados se tentassem assumir os seus cargos.

25. Continuam os japoneses a insistir na aliança do governo chinês com os comunistas. Várias declarações semioficiais, porém, indicam que tem havido não pequenas desinteligências entre o Kuomintang e os chefes vermelhos. Apesar da sua promessa de se absterem de qualquer propaganda, há razões para crer que os vermelhos têm procurado estender a sua influência e propagar doutrinas comunistas.

26. É assombroso o que o incidente da China tem custado ao Japão. Calcula-se que até o fim de fevereiro de 1938 o Japão despendeu 7.400 milhões de yens. Não há informação segura sobre o que tem custado à China; sem dúvida muitos milhões de dólares aos quais há ainda a ajuntar os enormes prejuízos causados às propriedades, à indústria, ao comércio, etc. Os entendidos não julgam que considerações de ordem financeira possam impedir o Japão a continuar nesta aventura.

27. Os cálculos oficiais de baixas não merecem grande crédito; ambos os lados parecem dispostos a exagerar as do inimigo e reduzir as próprias. O exército japonês admite ter perdido, durante o ano, 36.629 homens, em mortes, tendo as perdas navais de mais de 1100, mas os chineses asseveram que as baixas japonesas, militares e navais foram muito maiores. Os japoneses declaram que, desde o rompimento das hostilidades, ocuparam 482.000 milhas quadradas do território chinês com uma população de 130 milhões e infligiram aos chineses uma perda de 1.300.000 [homens], dos quais meio milhão nos campos de batalha. Não foi publicada nenhuma lista de feridos, quer chineses ou japoneses.

28. Os japoneses alegam ter destruído 43 navios chineses, isto é, mais de 60 por cento da sua totalidade, ao passo que as suas baixas navais foram apenas de um torpedeiro e um caça-minas danificados. Os chineses, por seu lado, afirmam que a esquadra japonesa sofreu grandes perdas, sobretudo nos últimos raids aéreos no Yangtze.

29. A esquadra japonesa admite a perda de 89 aviões e diz ter destruído mais de 1700 aviões chineses. A aviação militar japonesa alega ter destruído 200 aeroplanos chineses até 30 de maio findo. Segundo os japoneses, os soldados chineses encontrados mortos nos campos de batalha foram: 247.547 na China Central, 231.000 na China do Norte e 30.700 na Mongólia interior; os despojos de guerra capturados incluem 180.406 espingardas, 6.685 metralhadoras ligeiras, 1.051 morteiros, 218 canhões, 273 tanques, 89 locomotivas, 21.171 carros e oito trens blindados.

30. Os chineses não publicaram as suas perdas em aviões, mas asseguram que, até 7 de julho, destruíram 570 aeroplanos japoneses – 243 em combates aéreos, 138 nos aeródromos e 163 pela artilharia antiaérea.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 05 NOV. 1938 • AHI 39/5/7

[Índice:] Comunicação Ministério da Guerra.

Da Legação em Pequim

[S/Nº] – QUARTA-FEIRA – 16h – O major Lima Figueiredo chegou ontem e pede informar ao Ministério da Guerra que visitará agora o teatro das operações na Mongólia e no rio Amarelo. Está bem de saúde, encontrando facilidades por parte das autoridades japonesas. No próximo mês visitará os setores de Hankow e Cantão. RENATO LAGO

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OFÍCIO • 30 NOV. 1938 • AHI 39/5/1

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 10.

Nº 70

Pequim, 30 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 10, mês político, referente ao mês de outubro de 1938.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 10

Pequim, 10 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

No parágrafo 6 do meu relatório anterior, informei Vossa Excelência de que foi inaugurada formalmente, nesta cidade, uma comissão conjunta, representando os governos Provisório de Pequim e Reconstituído de Nanquim. O governo de Pequim acaba de promulgar a Lei Orgânica desta comissão, que será de futuro conhecido sob o nome de Conselho Unido. Esta lei consta de onze artigos, de que dou a seguir a tradução:

Art. 1. O Governo Provisório da República da China e o Governo Reconstituído da República da China criarão um Conselho Unido da República da China, cuja função será a de fiscalizar os assuntos de interesse comum dos dois governos e fazer os preparativos para a inauguração de um governo central da China.

Art. 2. O Conselho Unido deliberará sobre assuntos respeitantes a comunicações, tráfico [sic], correio, finanças, alfândega, taxas consolidadas, sal, educação e outros que exijam fiscalização governamental.

Art. 3. O Conselho Unido funcionará por ora em Pequim.

Art. 4. O Conselho Unido será composto de seis membros. Cada governo nomeará três membros. Será escolhido dentre os membros um presidente, que representará o Conselho e fiscalizará os seus trabalhos.

Art. 5. O Conselho reunir-se-á em conferência todas as vezes que os dois governos julgarem necessário, num local especialmente designado. O Conselho reunir-se-á regularmente uma vez por mês.

Art. 6.

Art. 7.

Art. 8. As decisões do Conselho serão postas em execução ou pelo próprio Conselho ou por um dos governos.

Art. 9. Haverá no Conselho um Secretariado-Geral.

Art. 10. As despesas do Conselho serão pagas em partes iguais por cada um dos governos.

Art. 11. Esta lei entra em vigor no dia de sua promulgação.

2. Não foram dadas à publicidade as disposições dos artigos 6 e 7.

3. Se bem que a inauguração do novo Conselho se tenha revestido de grande pompa, não se pode, contudo, dizer que tivesse provocado qualquer manifestação popular de regozijo entre os chineses. Nem um único chinês de menos de 50 anos de idade esteve ali presente!

4. Após a inauguração, o Conselho publicou uma longa declaração, de que me limito a transcrever os seguintes parágrafos, por me parecerem interessantes:

O Kuomintang, desde que assumiu o poder, tem instigado hostilidades. Com o fim de fazer face às necessidades do momento, foram sucessivamente inaugurados o Governo Provisório e o Governo Reconstituído, os quais têm procurado melhorar os sofrimentos causados pela guerra, restabelecer as relações amistosas com os países estrangeiros, salvar o povo da morte e procurar estabelecer uma paz duradoura no Extremo Oriente.

Depois de estudar a estrutura dos dois governos durante os últimos meses, reconheceu-se que tal como estavam constituídos não podiam ocupar-se dos importantes negócios de Estado. Mesmo no que diz respeito ao estabelecimento de uma autoridade central, as condições eram tais a ponto de serem precisas demoradas deliberações, das quais resultou a criação do Conselho Unido dos Governos da República da China. A sua tarefa é pesada, pois visa à salvação do país e ao extermínio do comunismo, bem como à coordenação dos trabalhos dos dois governos.

O Partido Comunista, explorando a situação, tem pregado que o melhor meio de unificar o país seria associar-se com o Comintern. Atualmente, o Kuomintang está tentando espalhar a doutrina vermelha por toda a China [...]

Disto há provas claras. O General Chiang Kai-shek fora mal aconselhado. Tolerando o comunismo, está bebendo o veneno para matar a sede.

O maior interesse dos nossos dois governos e a plataforma do Conselho Unido opõem-se ao terrível sacrifício da nação e ao grande sofrimento do povo.

Se a China adotar uma política firme de anticomunismo, o país terá a paz e a paz no país significa a paz no Extremo Oriente [...] Não podemos deixar de olhar com profundo pesar para toda a tentativa de auxiliar o regime de Chiang Kai-shek ou de cultivar o comunismo no nosso meio, acobertando-o sob o manto de indiferença, mas na realidade forçando o povo a afogar-se mais e mais nas águas profundas [...] Desta forma, apesar do nosso mais vivo desejo de mostrar toda a nossa boa vontade para como estes países, não vemos meio de cultivar esta boa vontade. Solicitamos simpática consideração para o que aqui deixamos dito e que parte do fundo do nosso coração. O futuro da China está na balança [...]

5. O último parágrafo desta transcrição é como que um aviso aos países democráticos que não pertencem ao grupo anticomintern e indica a disposição de espírito que existia entre os japoneses durante a época da grave crise europeia. Uma guerra geral faria soçobrar os seus planos; e, ao passo que os da ideia avançada favoreceriam a entrada do Japão nessa guerra e uma imediata ocupação das concessões estrangeiras da China, os mais moderados previram graves complicações que disto resultariam, entre elas a do perigo sempre crescente das guerrilhas e a expansão da autoridade destas nas áreas ocupadas. Evidentemente, esta fase curiosa da situação está afligindo os dois governos, cujos líderes não escondem o seu grande receio de atentados contra a sua vida.

6. As autoridades japonesas, como é natural, estiveram bem representadas na inauguração. Fizeram também publicar um manifesto que dizia, em parte, o seguinte:

Nós, as autoridades japonesas no norte da China, nos congratulamos com os membros do Conselho por ocasião da cerimônia inaugural hoje realizada, sob tão grandes auspícios. O Conselho Unido da República da China bem compreende que o seu fim principal é fiscalizar os negócios políticos que interessam tanto ao Governo Provisório de Pequim como ao Governo Reconstituído de Nanquim, procurando manter ordem e paz na área da nova China, criar a unidade e solidariedade entre a população e desenvolver mútua cooperação e prosperidade entre o Japão, o Manchukuo e a China.

É conveniente notar que, desde o rompimento das hostilidades, há um ano, o Japão tem adotado uma firme política de derrubar o regime de Chiang Kai-shek, e isto apressou o nascimento do Governo Provisório no Norte e do Governo Reconstituído na China Central [...]

O Japão está prestando e continuará a prestar imediato auxílio a este Conselho e tratará de infringir [sic] grande golpe ao regime de Chiang Kai-shek, a fim de que o renascimento da nova China e o estabelecimento da paz na Ásia Oriental venha a ser um fato. É esta a nossa convicção e esperamos que todos os líderes da China que sinceramente desejem ver o renascimento do país e o seu progresso possa [sic] prestar o seu auxílio a este governo e promover o seu desenvolvimento [...]

7. O Governo Reconstituído de Nanquim publicou um manifesto em termos análogos aos do Conselho de Pequim e fechou este documento com as seguintes palavras:

A criação de um Conselho Unido dos dois governos não é só em benefício da China. Os países do mundo que reconhecerem este fato serão olhados como amigos da China e os seus interesses e direitos neste país serão respeitados, mas os que prestarem auxílio à administração de Chiang Kai-shek com o fim de conseguir vantagens ilegais serão considerados inimigos da nação. Não é o propósito da nova administração ofender qualquer país, mas não poderá conservar-se indiferente aos sofrimentos do povo.

***

8. Seja qual for o efeito que a queda de Cantão e das cidades de Wuhan possa ter sobre a resistência chinesa, estes dois acontecimentos vieram fechar uma fase militar e, naturalmente, política da campanha japonesa na China. Dentro de algumas semanas, o público estará ao fato da diretriz da política internacional do Japão. Os países com importantes interesses no Extremo Oriente não poderão deixar de considerar as medidas práticas que deverão adotar para evitar que esta situação caótica da China continue indefinidamente. Por ora, não há indícios de que qualquer mediação que ponha termo às atuais hostilidades seria aceitável a Tóquio. Isto pode ser devido ao entusiasmo popular provocado pelas duas sucessivas vitórias de tamanha importância. Quando este entusiasmo se esmorecer, o Japão ver-se-á na alternativa de ou aceitar uma paz honrosa ou de continuar a fazer maiores sacrifícios no prosseguimento das hostilidades que vêm minando as finanças do país.

9. A ocupação de Cantão e das três cidades de Wuhan traz, evidentemente, graves complicações internacionais. À ocupação de outras regiões, especialmente dos portos de tratado ao longo do Yangtze seguiram-se uma completa paralisia de comércio de terceiros e imposição de restrições sobre a navegação e residência que aos neutros parece exceder as estritas exigências militares. As reiteradas afirmações do governo japonês da sua resolução de respeitar os direitos e interesses de terceiros não foram nem há indícios de que serão cumpridas.

10. Tanto o presidente do Conselho, o Príncipe Konoye, como o ministro de Interior, o Almirante Suetsugu admitem que os interesses estrangeiros muito sofreram com o conflito e exprimem por este fato o seu pesar. Ambos têm declarado ser isto inevitável, visto que era uma luta de vida e morte para o Japão e acrescentaram que seria impossível ao Japão dedicar o seu tempo e atenção na liquidação de reclamações de terceiros enquanto o seu país se entregava a intensas operações navais e militares. O Príncipe Konoye declarou enfaticamente que o seu governo desejaria melhorar as suas relações com a Grã-Bretanha; que era um fenômeno de caráter temporário se os direitos e interesses ingleses não eram respeitados; e que a queda de Cantão e Hankow era o período percursor [sic] da solução de tais problemas. Negou que a expulsão dos interesses e direitos britânicos na China e que a união das raças amarelas na luta contra as raças brancas fazia parte da política do Japão.

11. As causas do sentimento antibritânico no Japão são em grande parte artificiais ou baseadas numa errada interpretação dos fatos e podem ser removidas se o governo japonês assim desejar. Existe ainda no Japão a convicção de que a resistência chinesa só pôde ser mantida pelo auxílio e cooperação da Inglaterra, convicção que a atitude da imprensa inglesa e outros atos como a aprovação, em princípio, das sanções contra o Japão parecem confirmar.

12. Tem sido opinião geral que a adoção das resoluções em ajudar a China, embora por palavras, era má política e só fazia irritar o Japão sem trazer nenhuma vantagem aos interesses britânicos na China. Evidentemente, era impossível ao governo britânico fazer sarar a principal ferida do Japão – o continuado uso de Hong Kong como entreposto para importação e exportação na China. Logicamente, o Japão, como não declarou guerra à China, não pôde impedir que ela faça uso dessa colônia inglesa. A ocupação de Cantão resolveu este caso, embora não fosse aceitável sob o ponto de vista inglês.

13. Parece ter chegado a ocasião em que o governo inglês deverá pensar seriamente se lhe valerá a pena encorajar, diretamente ou indiretamente, os chineses a continuar com a resistência. Ninguém pode negar a Chiang Kai-shek o direito de resistir à invasão japonesa caso julgue servir [a]os melhores interesses do país. Os brilhantes sucessos obtidos pelo Japão nos últimos dias de outubro parecem, contudo, indicar que o generalíssimo não deve ter ilusões a respeito da aptidão ou desejo da Inglaterra ou de qualquer outra potência neutra em auxiliar a China a ponto de ela se ver compensada das últimas derrotas sofridas.

14. Compete aos líderes militares chineses decidir se há alguma coisa a esperar de uma prolongada guerra de resistência sem auxílio do exterior, ou se é já chegada a ocasião de encetar negociações, diretamente ou por intermédio de uma terceira potência, a fim de pôr termo às atuais hostilidades. Por maior simpatia que se possa ter a este país, deve-se admitir que não há o mais leve indício de que, com o tempo, o Japão venha a oferecer termos de paz mais favoráveis em consequência da pressão econômica no seu país.

15. No entanto, o problema de liquidar as reclamações estrangeiras nas áreas ocupadas está se tornando cada vez mais premente e exige séria atenção do governo de Tóquio. A declaração do Embaixador T. Shiratori de que a nova China deverá tornar-se um segundo Manchukuo, se não for imediatamente repudiada, pode trazer graves complicações com os Estados Unidos. O governo americano, num longo protesto apresentado ao Príncipe Konoye em 6 de outubro, chamou a atenção do governo japonês para a quebra da sua promessa com respeito à manutenção da porta aberta e não interferência com os direitos americanos e apresentou uma grande relação de atos discriminatórios contra os interesses americanos, e, depois de fazer uma série de pedidos, acrescentou que o governo americano é de opinião que no interesse das relações entre os Estados Unidos e o Japão, seria necessário que fosse dada imediata resposta. A comparação do tratamento dos interesses japoneses na América com o tratamento dos interesses americanos no Japão faz prever a possibilidade de represálias se a resposta não for satisfatória.

16. Os olhos de todos os Estados neutros com interesses na China estão voltados hoje para as cidades de Wuha e Cantão. A sinceridade das afirmações japonesas será julgada pela maneira como o Japão tratar dos interesses neutros nessas cidades. Até a data em que escrevo tem havido um marcado contraste entre a ocupação militar das referidas cidades e a de Nanquim e dos portos do Yangtze inferior. As agências de notícias têm notado, com satisfação, o procedimento exemplar das forças japonesas e o seu desejo de evitar incidentes com as nacionalidades neutrais.

17. A necessidade militar invocada como a causa das fricções havidas com os interesses de terceiros nas áreas ocupadas já não pode ser considerada como uma boa desculpa. Por outro lado, a realidade dos fatos obriga-nos a admitir a reação do Japão contra os pedidos do reconhecimento e restituição dos direitos e interesses de terceiros. Como acima disse, o desenrolar dos acontecimentos nas próximas semanas provará se o Japão conta efetivamente com a cooperação internacional na reabilitação da China, conforme declarou o seu ministro das Finanças. O Japão terá que demonstrar por ações, e não por meras palavras, que esta guerra não declarada não tem como objetivo a expulsão dos direitos e interesses adquiridos das terceiras potências na China.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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146 Na sequência trecho riscado no documento: “[...]e peça garantias contra a repetição de semelhantes atentados.”

147 Anexos mencionados no ofício não transcritos, mas podem ser consultados no documento original custodiado pelo AHI - Arquivo Histórico do Itamaraty, sob a notação correspondente.

148 Não transcrito, mas pode ser consultado no documento original custodiado pelo AHI - Arquivo Histórico do Itamaraty, sob a notação correspondente.

149 Não transcritos.

Pequim

1939

OFÍCIO • 19 JAN. 1939 • AHI 39/5/2

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 12.

Nº 7

Pequim, 19 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o incluso relatório nº 12, mês político, referente ao mês de dezembro de 1938.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 12

Pequim, 19 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

A hoje muito apregoada frase nova ordem na Ásia – a new order in Asia – aparece com frequência nas declarações oficiais da política japonesa. O plano que o governo japonês pensa empregar em consequência desta nova ordem ainda não foi revelado com precisão, e são muito obscuras declarações a este respeito.

2. É relativamente recente o emprego desde lema nova ordem na Ásia. No começo das hostilidades não figurava nos planos do Japão, que, evidentemente, contava que o incidente seria localizado no norte da China. Apenas foi mencionado na declaração da política do governo, de 16 de janeiro, após o fracasso da proposta de paz que, por intermédio da embaixada da Alemanha, foi sondada a seguir à queda de Nanquim.

3. Na referida declaração, o governo japonês asseverou que não manteria relações de espécie alguma com o regime do Kuomintang chefiado por Chiang Kai-shek, mas aguardava a criação e desenvolvimento de um novo regime chinês com o qual pudesse cooperar para o reajustamento das relações sino-japonesas e inauguração de uma China rejuvenescida.

4. Em 17 de junho, o General Ugaki, ministro dos Negócios Estrangeiros, após uma conferência que teve com os representantes da imprensa estrangeira, referindo-se a esta nova ordem, declarou que esperava que o Tratado das Nove Potências seria revisto de modo a adaptar-se à realidade das condições no Extremo Oriente.

5. Quando foi dado à publicidade o texto do enérgico protesto americano contra a lesão de interesses americanos na China, corria o boato de que a resposta do Japão se resumiria na denúncia do Tratado das Nove Potências. Mas não. O governo japonês fez referência formal à doutrina de nova ordem na Ásia numa declaração publicada em 3 de novembro, data do aniversário natalício do Imperador Meiji. Nesta declaração dizia:

O que deseja o Japão é o estabelecimento de uma nova ordem que assegure a estabilidade da Ásia Oriental. Esta nova ordem será baseada no mútuo auxílio e coordenação entre o Japão, o Manchukuo e a China. [...] As nações do mundo devem reconhecer a nova situação no Oriente. No passado, a China foi sacrificada às ambições imperialistas de outros países. O Japão reconhece a necessidade de criar uma nova ordem na Ásia Oriental, baseada na justiça. [...] O Japão não rejeita a cooperação de outras potências, nem tenciona prejudicar os interesses de terceiros. Se estes países compreenderem a verdadeira intenção do Japão e resolverem adotar uma política que se adapte às novas condições, à nova ordem na Ásia, o Japão não hesitará em cooperar com eles.

6. A resposta à nota americana de 6 de outubro só foi entregue em 18 de novembro. Mas logo que a declaração do governo japonês de 3 de novembro foi conhecida, o secretário de Estado americano, em comunicado à imprensa, disse:

A atitude dos Estados Unidos e a posição do governo americano nas suas relações tanto com a China, como com o Japão e outros países, são dirigidas pelos princípios geralmente aceites da lei internacional, pelas disposições de tratados em que fazer parte os Estados Unidos e numerosos países – entre os quais a China e o Japão –, e por princípios de equidade entre as nações. A posição deste país com relação à situação no Extremo Oriente foi anunciada repetidas vezes e esta posição continua imutável.

7. Na sua resposta evasiva ao protesto dos Estados Unidos, o governo japonês declarava:

É firme convicção do governo japonês, em face da nova situação na Ásia Oriental, que toda tentativa de aplicar às condições de hoje ou de amanhã ideias e princípios do passado não contribuirá para o estabelecimento da paz na Ásia Oriental, nem para resolver os problemas urgentes desta parte do mundo.

8. A resposta japonesa foi evidentemente mal recebida nos Estados Unidos e, em várias ocasiões, políticos americanos e ingleses reafirmaram que os seus respectivos governos se apoiavam no Tratado das Nove Potências e não reconheceriam qualquer denúncia unilateral desse pacto.

9. A prova concreta da intenção dos governos americano e inglês em assumirem uma atitude enérgica neste particular está nas declarações feitas simultaneamente em Washington e em Londres, a 15 de dezembro, sobre a concessão de importantes créditos ao governo chinês.

10. As condições no momento atual são tais que é muito provável que a China venha a utilizar apenas uma pequena fração destes créditos. As únicas vias hoje acessíveis à importação de mercadorias americanas e britânicas são a linha férrea do Yunnan e a estrada de rodagem Burma-Yunnan, recentemente construída.

11. Os termos claros e precisos do protesto americano de 6 de outubro, a recusa do Departamento de Estado a qualquer sugestão tendente a reconhecer a denúncia do Tratado das Nove Potências, os novos e enérgicos protestos apresentados pelo embaixador dos Estados Unidos em Tóquio ao Senhor Arita em 26 de dezembro e a crescente exigência da Câmara inglesa dos Comuns do emprego de represálias como o meio de proteger os legítimos interesses britânicos no Extremo Oriente, deixam pouca dúvida de que a declaração a propósito dos créditos americanos e ingleses seja o prenúncio de uma ação conjunta anglo-americana no sentido de reforçar os seus protestos.

12. Ainda a propósito do plano japonês da criação de uma nova ordem na Ásia, o Senhor Arita fez, em 10 de dezembro, uma declaração aos representantes da imprensa estrangeira, declaração que foi largamente reproduzida em todos os jornais.

13. Nesta declaração, o ministro dos Negócios Estrangeiros japonês começou por afirmar que o Japão desejava ver realizada a criação de uma nova ordem que assegurasse uma estabilidade permanente na Ásia Oriental, ou, em outras palavras, a inauguração de relações de mútuo auxílio e cooperação entre o Japão, o Manchukuo e a China no campo político, econômico e cultural. Acrescentou que não era somente para o bem do povo chinês, mas de toda a Ásia Oriental que a China devia ser libertada do seu estado atual de quase colônia e elevada à posição de um Estado moderno; que o Japão não procurava excluir da Ásia Oriental as atividades econômicas europeias e americanas, sendo, porém, natural que os dois países vizinhos, ligados pelo mesmo laço de raça e cultura – o Japão pobre em recursos naturais e sem mercado para os seus produtos, e a China ainda economicamente fraca –, trabalhassem conjuntamente a fim de assegurar a sua independência; que era preciso que as atividades econômicas de outros países ficassem sujeitas a certas restrições ditadas pela necessidade de defesa nacional e segurança econômica dos países agrupados dentro desta nova ordem; e que a necessidade de tais restrições devia ser reconhecida por todos os Estados modernos, incluindo o Império britânico e os Estados Unidos.

14. Para completo registro dos principais acontecimentos do mês findo, devo acrescentar que em 23 de dezembro foi publicado pela imprensa deste país um telegrama da agência Reuter e outro da United Press anunciando os termos de paz oferecidos pelo Japão à China. O incluso recorte do North China Daily News noticia que, em 22 do referido mês, o Príncipe Konoye declarou que os princípios básicos para o reajustamento das relações entre o Japão e a nova China seriam: inauguração de relações diplomáticas entre o Manchukuo e a China; conclusão de um Pacto Anticomintern entre a China e o Japão; e cooperação econômica entre os dois países em base de perfeita igualdade. As tropas japonesas guardariam determinados pontos da China enquanto vigorasse o pacto. Quanto à cooperação econômica, o Japão não tenciona exercer nenhum monopólio, nem exigirá que a China restrinja os interesses de terceiras potências, as quais compreenderão o significado de uma nova Ásia Oriental e procederão de acordo com a nova situação. Acrescentou que o Japão não só respeita a soberania da China, como também está disposto a tomar em consideração a abolição da exterritorialidade e a restituição das Concessões e Settlements – condições essenciais para a completa independência da China.

15. A declaração acima transcrita vem relacionar-se com o apelo que o Senhor Wang Ching-wei, presidente do Conselho Político Central, ao abandonar a capital, dirigiu ao generalíssimo Chiang Kai-shek – assunto que passo a tratar na segunda parte deste meu relatório.

***

16. Causou grande sensação a notícia da discordância entre o generalíssimo e o Senhor Wang Ching-wei, da fuga deste de Chungking e do seu apelo de paz. Três diferentes interpretações foram dadas a este documento publicado pela imprensa inglesa de Hong Kong em 30 de dezembro. Esse apelo podia ser uma sondagem da opinião pública, lançado com pleno assentimento de Chiang Kai-shek; uma revelação de pontos de vista de uma seção do Kuomintang de que o Senhor Wang Ching-wei seria o porta-voz; ou uma manifestação de sua opinião com o fim de experimentar os sentimentos do povo chinês com relação à paz.

17. É inconcebível que o generalíssimo prestasse qualquer apoio à ideia do Senhor Wang. Na verdade, o fato de ter o governo chinês declarado previamente que não assumia nenhuma responsabilidade por qualquer declaração que ele pudesse fazer, mostra que, tendo já conhecimento das suas intenções, se precipitou em repudiá-la.

18. Há ainda a possibilidade do Senhor Wang ser o porta-voz de uma seção do Kuomintang. Sabia-se efetivamente, que, desde muito, havia alguns membros do partido que não concordavam com a política do generalíssimo, mas não existe prova de que esta divergência tivesse assumido proporções tais que justificassem uma declaração desta natureza.

19. Excluídas as duas primeiras interpretações, a terceira parece mais provável: o Senhor Wang quis apenas exprimir a sua opinião pessoal com o fim de sondar os sentimentos do país. Havia, desde muito, suspeitas de que Wang Ching-wei era a favor da paz e foi sempre partidário de uma política branda para com o Japão.

20. Em 31 de dezembro, a agência Domei publicou nos jornais locais esse famoso apelo. Pelo incluso recorte, Vossa Excelência verá que o Senhor Wang apresenta três pontos sobre os quais seriam baseadas as negociações da paz. Estes eram:

1. Solução razoável da questão respeitante às quatro províncias do norte;

2. Colaboração anticomintern;

3. Cooperação econômica.

21. Diz o Senhor Wang Ching-wei, com respeito ao primeiro ponto, que numa declaração publicada em 22 de dezembro – declaração que reproduzi no parágrafo 14º deste relatório –, o governo japonês expôs a sua política fundamental a propósito do reajustamento das relações sino-japonesas e acrescenta:

O Japão não exige nem territórios nem indenização à China. O Japão não só respeita a sua soberania, mas, com o fim de assegurar a completa independência deste país, adotará o precedente da reforma preconizada por Meiji, isto é, em troca da liberdade concedida aos japoneses de viver e entregar-se aos seus misteres, o Japão restituirá à China as Concessões e consentirá na abolição da exterritorialidade.

22. O segundo ponto é a colaboração anticomintern. Esta questão tem sido frequentemente levantada pelo governo japonês, dizia o Senhor Wang, mas tínhamos sempre as nossas dúvidas se tal colaboração viria interferir com os nossos negócios militares e políticos. Esta suspeita, continuou, já não deve existir em vista da inequívoca declaração de que o Pacto Anticomintern seria concluído no mesmo espírito que inspirou a conclusão de pactos idênticos do Japão com a Alemanha e com a Itália. O fim do Pacto Anticomintern é obstar conspirações internacionais de comunistas; por isso não afetará as nossas relações com a Rússia soviética.

23. Sobre o terceiro ponto, declarou o Senhor Wang Ching-wei o seguinte:

Da mesma forma, isto foi repetidamente proposto pelo governo do Japão nos últimos anos. Até então era nossa opinião que, enquanto a situação política não fosse resolvida, não havia lugar para qualquer cooperação econômica.

Mas o governo japonês declarou agora solenemente que respeitaria a soberania, independência administrativa e integridade da China; que, economicamente, não procuraria exercer controle sobre a China, nem exigiria que ela restringisse os interesses de terceiras potências, mas observaria o princípio de igualdade de modo a tornar real a cooperação econômica entre a China e o Japão.

Em vista disto, devemos em princípio entrar em acordo e sob esta base formular propostas concretas.

Após cuidadoso estudo, estou convencido de que o governo nacional, baseando-se nos três pontos acima mencionados, deve imediatamente entrar em negociações com o governo japonês, a fim de que seja restabelecida a paz.

24. Os novos termos propostos pelo Japão pouco diferem dos que foram apresentados após a queda de Nanquim. A soberania prometida à China pelo Príncipe Konoye seria a mesma de que hoje goza o Manchukuo, país que, como toda a gente sabe, vive sob o domínio militar, político e econômico do Japão.

25. Os meios chineses atacam violentamente o Senhor Wang Ching-wei e a sua ingenuidade em confiar na boa-fé dos japoneses. Não resta a menor dúvida de que o Japão deseja a paz. A possibilidade de as hostilidades arrastarem-se por meses ou mesmo por anos não deve sorrir àqueles que conhecem bem a sua situação.

26. As instruções que o generalíssimo fez circular, em 31 do mês findo, pelos comandantes das forças em combate são uma resposta ao apelo de Wang Ching-wei e indicam que ele não fraquejou; pelo contrário, reiterou a sua determinação de continuar a resistir à agressão japonesa.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[150]:

nº 1 – “Japan’s peace terms offered to China.” North China Daily News, Xangai, 23 de dezembro de 1938;

nº 2 – “Mr. Wang’s full statement.” North China Daily News, Xangai, 1º de janeiro de 1939.

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OFÍCIO • 10 ABR. 1939 • AHI 39/5/2

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 3.

Nº 24

Pequim, 10 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 3, mês político, referente ao mês de março de 1939.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 3

Pequim, 8 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

A emoção causada pelo nome do Marechal Wu Pei-fu – nova escolha do Japão para ocupar a presidência do novo governo central –, após a conferência do Conselho Unido dos Governos Provisório de Pequim e Reformado de Nanquim, realizada nesta cidade em 24 de janeiro último, esmoreceu rapidamente e tudo ficou novamente tranquilo no front político. O Grande Movimento da Paz iniciado pelo Conselho caiu mais uma vez no esquecimento.

2. O novo plano japonês faria Wang Ching-wei presidente e o Marechal Wu Pei-fu vice-presidente e chefe das forças armadas. Sabe-se que, antes do seu regresso a Pequim para assistir à sessão do Conselho, o General Doihara confabulou com os representantes de Wang Ching-wei em Xangai para o nomear presidente do novo governo. Mas, tanto este como o marechal exigiram, como condição especial de cooperação, a evacuação das forças japonesas dos territórios ocupados.

3. Quando o Conselho Unido se reuniu em sessão formal, o General Doihara teve uma entrevista com o marechal, desconhecendo-se, porém, qual fora o assunto discutido. Soube-se que as negociações não puderam ir muito longe, por não se terem acordado nos termos fundamentais. Por ora, os japoneses ficariam satisfeitos se Wu Pei-fu aceitasse a chefia da projetada organização militar que seria intitulada Comissão de Pacificação.

4. O marechal ainda não aceitou o posto, mas dizem que tanto ele como os seus subordinados começaram já a trabalhar nesse sentido. Declaram estes, todavia, que há completo entendimento de que o seu chefe terá plena liberdade na organização do exército chinês que ficará sob o seu direto comando.

5. A sede da Comissão de Pacificação foi já inaugurada em Kaifeng, Hunan, que foi outrora um dos principais centros de influência do marechal. O General Hu Yu-kun, antigo General de Mukden, conhecido lugar-tenente do marechal, já enviou para ali seus delegados.

6. Um porta-voz oficioso dos japoneses em Pequim sugeriu que o marechal poderia talvez chegar à presidência por um dos seguintes caminhos: a) pelo sufrágio popular e apoio miliar ou b) pelo sucesso – se o conseguir obter – na supressão do banditismo e das guerrilhas que com alguma eficácia combatem os japoneses. Neste caso, Wang Ching-wei assumiria a direção dum movimento autônomo no sul e asseguraria a adesão de forças hoje dispersas, preparando assim o terreno para a consolidação de um novo governo central, que seria inaugurado na primavera. Mas o programa previsto pelo dito porta-voz não foi ainda iniciado, não sendo, portanto, de presumir a sua execução dentro de um ou dois meses.

7. Tudo depende do resultado da campanha atualmente em progresso contra as forças de guerrilhas e de comunistas no interior do Hopei. Se os japoneses virem que o problema não poderá ser resolvido sem a cooperação chinesa, poderão dar então a Wu Pei-fu os poderes que exige. Para eles o tempo é mais precioso hoje do que nunca. Estão ansiosos por uma rápida solução tanto do problema do interior como do da criação de um novo governo central. Quando o Conselho Unido se reuniu em 24 de janeiro, tanto Wang Keh-ming como Liang Hung-chih se abstiveram de discutir a questão do futuro governo central, o que desgostou os japoneses.

8. Se Wu Pei-fu resolver ir a Kaifeng e se conseguir que as suas antigas tropas (hoje sob o comando do generalíssimo) voltem a apoiá-lo, os japoneses pensam deixar apenas pequenas guarnições ao longo das linhas de comunicações, confiar ao velho marechal a guarda das localidades do interior retirando o grosso do seu exército para o norte da China e para o Japão. Todos estes planos estão apenas no papel. Wu Pei-fu não quer receber ordens e prefere escolher ele próprio o local onde exercerá a sua atividade. Ficou decidido que, se os planos preliminares forem realizados e um novo governo for criado, serão imediatamente abolidos os governos provisórios de Pequim e Nanquim.

9. Em 26 de janeiro, o General Doihara se avistou com os antigos presidentes de Conselho, os generais Chin Yun-peng e Kung Hsin-chan, e com os vários outros oficiais e instou por que eles aconselhassem o marechal a abandonar de vez o seu retiro. O General Chin diz que a solução depende do grau de compreensão por parte dos dois países da verdadeira situação. A minha maneira de ver, acrescenta o general, é que as hostilidades devem cessar imediatamente para o futuro bem-estar, mas na base de igualdade e reciprocidade. Sem igualdade não poderá haver paz duradoura.

10. O incidente de Lukouchiao produziu resultados imprevistos para ambos os países. Durante o regime do Anfu, quando os exércitos chineses se preparavam para tomar parte nas operações militares contra os bolcheviques, muitos atuais oficiais do exército japonês foram instrutores dos soldados chineses. O General Chin Yun-peng era então presidente do Conselho e amigo de muitos deles. Antes do incidente de Lukouchiao, muitos vinham visitá-lo com frequência e trocavam com ele impressões sobre a situação. O general aconselhava-os a que não procurassem agravar a situação, dizendo que, se houvesse um conflito em grande escala, os japoneses seriam certamente vitoriosos, mas teriam que enfrentar uma situação tão grave que não saberiam como resolvê-la.

***

11. Várias organizações políticas locais chinesas reclamaram junto do governo chinês em Chungking contra as restrições ultimamente impostas pelas autoridades municipais do Settlement Internacional e da Concessão francesa em Xangai. As reclamações referem-se principalmente à permissão dada pelo Conselho Municipal do Settlement à força japonesa de tomar parte na prisão de terroristas e entrega destes às autoridades japonesas, e também à proibição de exibir bandeiras do Kuomintang na concessão francesa nos feriados nacionais.

12. É fato que, em 12 de março, data do aniversário da morte de Sun Yat-sen, as autoridades da concessão francesa proibiram a exibição de bandeiras do Kuomintang nas vias públicas. É também fato que, numa proclamação de emergência publicada em 19 de julho de 1938, o Conselho Municipal do Settlement declarou que todo aquele que for encontrado com armas de fogo e explosivos, sem permissão, será expulso do Settlement, o que equivale a sua eventual entrega às autoridades navais e militares japonesas.

13. O entendimento a que chegaram o Conselho Municipal e as autoridades japonesas prevê uma mais íntima cooperação e ação mais intensa contra o terrorismo local, mas não expõe os chineses respeitadores da lei a quaisquer riscos a não ser à possibilidade de buscas mais frequentes de armas e explosivos.

14. Embora pareça natural que os chineses se sintam ofendidos em vista das restrições às suas atividades patrióticas – interpretadas não poucas vezes em atos de terrorismo –, forçoso é admitir que as alegações invocadas nos seus protestos não são bem fundamentadas. As municipalidades estrangeiras e as autoridades militares têm razões para se mostrarem ressentidas caso o governo chinês venha a apoiar o protesto.

15. Se bem que as organizações chinesas tivessem manifestado, por escrito, o seu apreço ao Conselho Municipal do Settlement pela maneira correta como manteve a segurança interna da área durante as hostilidades locais, muitos chineses, contudo, ainda não sabem avaliar a sua verdadeira situação dentro de algumas milhas quadradas do território situado no perímetro defendido pelas forças americanas, francesas, inglesas e italianas. Se o Japão tivesse declarado guerra à China, não há dúvida de que tentaria ocupar o Settlement Internacional e a Concessão francesa enquanto durassem as hostilidades. E não podendo aquelas forças resistir com sucesso, a tropa e os navios de guerra estrangeiros teriam que se retirar e toda a população chinesa em Xangai ficaria sujeita ao tratamento e restrições idênticas às impostas em outras áreas sob a ocupação militar japonesa.

16. O Settlement e a Concessão francesa continuam a ser administrados pelos respectivos conselhos municipais, por isso que os direitos e interesses estrangeiros não puderam ser legalmente invalidados por um regime militar japonês quando não houve declaração de guerra. Foi o governo chinês que, após o rompimento das hostilidades no norte, decidiu fazer de Xangai o principal teatro das operações militares. Quando as forças chinesas foram repelidas, as tropas japonesas cercaram completamente as áreas estrangeiras e seria absurdo supor que estas áreas situadas dentro do perímetro defendido por forças neutras fossem exploradas como base de atividades hostis aos invasores. As forças estrangeiras (neutras) em Xangai são destinadas a proteger as pessoas e bens dos seus nacionais e a posição internacional do Settlement. A residência de chineses dentro do setor de defesa implica necessariamente na obrigação de se conformar com a política neutra das duas municipalidades.

17. Todo o ato de terrorismo cometido contra os japoneses ou contra os chineses em serviço daqueles ameaça à paz e a segurança e não pode ser tolerado pelas autoridades municipais. Não foi, evidentemente, com desejo de refrear o patriotismo chinês que as municipalidades proibiram a exibição de bandeiras do Kuomintang.

18. O prefeito do governo local procurou ultimamente abolir algumas das atuais imunidades. Num extenso memorandum dirigido ao decano do corpo consular, em princípios de março, apresentou uma série de pedidos, que, se fossem aceitos, viriam afetar radicalmente a vida e a liberdade da população chinesa em Xangai. Pediu a cooperação do Settlement com a polícia do governo local nas buscas domiciliares; e expulsão dos membros do Kuomintang; a reabertura da caserna da polícia chinesa; a entrega da corte chinesa ao governo local, não sendo as decisões daquela reconhecidas depois de 1º de abril; a proibição da exibição da bandeira do Kuomintang e a sua substituição pela de cinco cores.

19. Como o governo local, patrocinado pelo Japão, não foi reconhecido por nenhum país neutro, não é provável que qualquer desses pedidos seja atendido. Mas a natureza dos mesmos deve levar os chineses a apreciar mais as regalias que gozam do que fomentar movimentos de protestos que podem dar lugar à imposição por parte das municipalidades de novos e mais rigorosos regulamentos de emergência.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 10 JUL. 1939 • AHI 39/5/3

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 6.

Nº 40

Pequim, 10 de julho de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 6, mês político, referente ao mês de junho de 1939.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 6

Pequim, 10 de julho de 1939.

Senhor Ministro,

Enquanto não fora proclamada a política da Nova Ordem na Ásia Oriental, havia esperanças de que as hostilidades sino-japonesas chegariam ao seu termo sem conflito com as democracias ocidentais. É verdade que estas tinham uma longa lista de reclamações e de incidentes para serem ajustados, mas não havia razão para se supor que não pudessem ser solucionados por via diplomática.

2. Toda a situação, porém, ficou alterada quando o Príncipe Konoye traçou a sua política imutável que fez radiodifundir em 3 de novembro do ano passado. (Na segunda parte da minha Informação Política nº 11, de 14 de dezembro, reproduzi textualmente a tradução oficial deste documento).

3. A explicação desta política de Nova Ordem na Ásia Oriental que, mais tarde, em janeiro do corrente ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros japonês fez na Dieta, só serviu para afastar as democracias do Japão. Como é sabido, esta explicação foi provocada pela apresentação em Tóquio das notas americana, francesa e inglesa, rejeitando peremptoriamente as pretensões do Japão e recusando-se a reconhecer o seu direito de desrespeitar privilégios e tratados internacionais na China. Os protestos dos três governos baseavam-se na violação por parte do Japão do Tratado das Nove Potências, e no não cumprimento das promessas repetidamente feitas, desde o rompimento das hostilidades sino-japonesas, de respeitar os interesses de terceiros e no direito assumido de completo domínio das questões políticas, econômicas e culturais deste país.

4. A rejeição incondicional das pretensões japonesas da Nova Ordem na Ásia Oriental levou o governo de Tóquio a escolher uma das seguintes alternativas: 1) modificar a sua política imutável de modo a harmonizá-la com o desejo várias vezes manifestado de não praticar ato algum que possa ofender os direitos e os interesses das terceiras potências; ou 2) empregar força ou coação obrigando as democracias a submeter-se às suas pretensões de dominar a China.

5. A modificação da sua política prevista na primeira alternativa apresentaria evidentemente sérias dificuldades. O público japonês tem sido trabalhado por uma intensa propaganda tendente a estimular o seu entusiasmo pela política de Nova Ordem, que tem todo o apoio do Exército. Não teria sido fácil e arriscaria a posição do governo que tentasse modificar uma política que deu e continua a dar bom resultado como meio de se fazer esquecer a guerra, cujos efeitos desastrosos começam já a sentir-se no Japão.

6. A segunda alternativa – força ou coação exercida sobre as democracias – é arriscada e só se justificaria pelo seu sucesso. Mas a sua adoção agradaria ao grupo militar e naval. Foi tentado coletivamente em Kulangsu, onde um assassinato político serviu de pretexto para desembarque de tropas e apresentação de exigências que visavam evidentemente converter o seu Settlement Internacional numa concessão japonesa. O imediato desembarque de destacamentos das marinhas americana, francesa e inglesa e a declaração por parte dos três governos, [de] que não aceitariam nenhuma mudança na situação do Kulangsu provocada pela força, surpreenderam e vieram inutilizar o plano japonês.

7. Ao empregar a segunda alternativa na parte que dizia respeito à coação, a Inglaterra em Tientsin foi escolhida como o país sobre o qual o Japão exerceria a pressão. O grupo militarista japonês tinha uma série de queixas contra as municipalidades inglesa e francesa, sobretudo contra a primeira. Nestas áreas estão arrecadados, desde novembro de 1935, os stocks de prata do governo chinês avaliados em 50 milhões de dólares. Toda essa prata devia ser embarcada com destino ao Banco da China em Xangai, mas o Japão interveio e proibiu a sua remoção. Como era destinada a constituir uma parte importante do fundo de reserva do Banco Federal, a sua guarda nos cofres dos bancos situados nas áreas inglesa e francesa irritava sobremaneira os japoneses.

8. Alegavam ainda os japoneses que a existência e a política das duas municipalidades estrangeiras em Tientsin nulificavam toda a sua tentativa de forçar a circulação dos bilhetes do Banco Federal de Reserva em todo o norte da China, aLegação que não parece absolutamente justificada; por isso que, em Tsingtao, onde os japoneses exercem completa liberdade de ação, a falta de confiança do público tornou um fiasco a circulação dos bilhetes do Banco Federal.

9. Finalmente, havia a questão de terroristas antijaponeses funcionando na área municipal inglesa. Este caso que parece não ter sido solucionado com tato pelas autoridades britânicas serviu de pretexto para a pressão contra os ingleses, que se desenvolveu num bloqueio das municipalidades francesa e inglesa de Tientsin.

10. Após o assassinato, ocorrido em 9 de abril, do doutor Chen Lien-chiu, superintendente das alfândegas em Tientsin, foram presos pela polícia municipal inglesa às instâncias da polícia municipal japonesa quatro chineses, se dizia, implicados no crime. Em virtude dos insistentes pedidos dos japoneses, os supostos criminosos foram entregues à autoridade japonesa para serem interrogados, sob a condição de que seriam depois restituídos à polícia municipal. Estiveram nas mãos dos japoneses por alguns dias e, quando voltaram para prisão inglesa, diziam os japoneses que dois deles se haviam confessado terroristas e implicados no crime. Tendo os prisioneiros alegado que a confissão do crime foi obtida por meio de torturas, as autoridades britânicas recusaram entregá-los aos japoneses para serem julgados. Quando estes apresentarem uma espécie de ultimatum, sugeriu-se que o caso fosse submetido a uma comissão de arbitragem composta por ingleses e japoneses e presidida por um neutro, que seria o Cônsul-geral dos Estados Unidos.

11. O caso de entrega dos quatro supostos terroristas passou para segundo plano quando os japoneses resolveram bloquear as áreas britânica e francesa de Tientsin. Declararam que o bloqueio não seria agora levantado mesmo se os criminosos lhes fossem entregues e apresentaram uma série de pedidos que implicariam em completa mudança da política inglesa no Extremo Oriente. Estes pedidos incluíam:

1º) Abandono da política de auxílio ao regime de Chiang Kai-shek;

2º) Abandono da oposição ou obstrução à política financeira e econômica do governo provisório de Pequim patrocinado pelo Japão;

3º) Entrega ao dito governo dos stocks de prata do governo chinês, guardados nos cofres dos bancos chineses;

4º) Participação das autoridades e da polícia japonesas nas capturas dos terroristas na área inglesa;

5º) Controle absoluto de todos os elementos antijaponeses.

12. Outras exigências complementares foram também apresentadas. Na opinião dos militares japoneses, se a Grã-Bretanha for forçada a aceitar essas exigências, a resistência chinesa fracassará. O auxílio direto ou indireto inglês ao regime de Chungking nunca atingiu a magnitude imaginada pelos japoneses, mas a verdade é que o apoio moral britânico tem sido incontestavelmente um fator importante.

13. A questão é se esta coação brutal e altamente insultante por parte dos militaristas japoneses produzirá o fim desejado. O bloqueio de Tientsin tornou-se hoje uma questão importante não só entre o Japão e a Grã-Bretanha, como entre os políticos ingleses. É difícil acreditar que os diplomatas japoneses possam ter ilusões sobre a reação que a violência do exército japonês possa produzir nos meios britânicos. Se os japoneses aprovam a insolência e a provocação dirigida contra a Inglaterra em Tientsin, é porque são impotentes em controlar os seus militares.

14. O governo britânico não terá outra alternativa do que recorrer a represálias se o bloqueio de Tientsin continuar. Pode-se ter como certo que a Inglaterra continuará a resistir, mesmo se tiver que fazer evacuar toda a comunidade inglesa do porto e entregar a área municipal a uma pequena guarnição inglesa.

15. A opinião das autoridades japonesas a propósito da ameaça inglesa de represálias é bastante curiosa. Declararam que tal ato seria violação dos tratados anglo-japoneses, ignorando que a opinião inglesa como a de todos os signatários dos tratados das Nove Potências, com exceção do Japão e, por óbvias razões, da Itália, é que a represália se tornou necessária em vista das continuadas e flagrantes violações dos seus tratados com o Japão e dos tratados internacionais de que ela e o Japão participaram.

16. O governo britânico tentou solucionar as questões com o Japão por métodos diplomáticos. O bloqueio de Tientsin a seguir ao incidente de Kulangsu excitou demasiadamente a opinião inglesa. E hoje a questão não é saber se se deve adotar a represália, mas sim qual a forma que ela deverá ter.

17. A imprensa inglesa diz que as medidas que estão sendo estudadas pelo governo britânico abrangem:

1) Denúncia do Acordo Comercial anglo-japonês de 1911, que concede o tratamento da nação mais favorecida às mercadorias japonesas importadas nas colônias britânicas;

2) Imposição de pesados direitos às importações japonesas no Império britânico;

3) Introdução de quotas na importação de mercadorias no Império britânico;

4) Adoção de medidas contra a moeda japonesa em favor da chinesa.

18. Inútil é dizer que a represália, a ser aplicada, terá de ser suficientemente drástica e de tão grande alcance que leve o Estado agressor a reconsiderar a política que provocou a sua aplicação. Represálias que simplesmente irritam e cujos efeitos não se fazem imediatamente sentir são inúteis. As mencionadas nos nos 2 e 3 não parecem efetivas. De um total de exportações japonesas, em 1938, de 2.950 milhões de yens, o Império britânico apenas absorveu 495 milhões. Destes, 457 milhões foram para o Reino Unido, Índia e domínios, ficando apenas 38 milhões para as colônias britânicas, ou 1.4 do total das exportações. Não é de supor, portanto, que as restrições impostas sobre as exportações japonesas deixarão o Japão aleijado a ponto de o levar a abandonar a sua atual política antibritânica.

19. A única represália que poderá surtir efeito será a indicada no nº 4: adoção de medidas contra a moeda japonesa em favor da chinesa. O yen é hoje o fator mais vulnerável na economia do Japão. É com grande dificuldade e por meio da aplicação de restrições às importações, cada vez mais drásticas, que o yen tem conseguido manter-se nominal – 1s. 2d. no Japão. Em Xangai, essa moeda esteve ao par do dólar chinês durante um mês ou mais, mesmo quando este abaixou para 6 ½d. A habilidade do Japão em financiar a importação dos gêneros indispensáveis para a fabricação de munições e máquinas de guerra, depende inteiramente do yen manter o seu valor. Atacar o yen, fazendo-o depreciar, será a mais efetiva represália contra a qual o Japão não poderá defender-se. A desvalorização do yen exigirá grandes sacrifícios financeiros por parte da Inglaterra. Mas um tal sacrifício seria insignificante se o comparamos com o custeio de uma guerra ou com a expulsão dos interesses britânicos da China.

20. A política do Japão é indubitavelmente a de exercer coação sobre as democracias cada uma por sua vez. Em Tientsin, quis forçar a Grã-Bretanha sem envolver os Estados Unidos. Estes e a França serão mais tarde atacados se a Inglaterra ceder. A suposição de que as duas outras democracias conservar-se-ão indiferentes se a Grã-Bretanha atacar o seu agressor é assaz arriscada. Se o Japão tentar replicar a represália inglesa por meio de novos ataques aos interesses britânicos na China, não poderá fazê-lo sem envolver a América e a França. Se bem que a América não tenha nenhuma concessão em Tientsin, possui, contudo, importantes interesses que não poderão deixar de ser prejudicados pela continuação do bloqueio.

21. Em Xangai, o Japão não poderá iniciar qualquer movimento contra o Settlement Internacional sem entrar em conflito aberto com os Estados Unidos. A América e a França já demonstraram em Kulangsu que não tolerariam qualquer violação dos seus direitos pela força. A sua resistência seria muito maior no caso de Xangai, onde os interesses desses dois países são infinitamente mais importantes. Toda a tentativa de isolar e destruir os interesses britânicos na China está condenada a fracassar. A persistência japonesa provocará possivelmente conflitos com a América, França e talvez com a Rússia soviética. O povo japonês, que foi hipnotizado a acreditar que a Inglaterra é o único inimigo e que a sua influência e interesses no Extremo Oriente podem ser destruídos, ignora evidentemente os perigos da situação. Eles não veem que em matéria de fornecimento de armas e munições de guerra ao regime de Chiang Kai-shek, a Alemanha e a Itália venderam muito mais do que a Inglaterra e a França. Também não veem que os aplausos de Roma e Berlim ao tratamento imposto aos ingleses em Tientsin (que qualquer japonês em seu perfeito juízo consideraria simplesmente bárbaro) são ditados pelo único desejo de usar do Japão como agente provocador no Extremo Oriente.

22. Os que se recordam dos tempos em que o Japão e a Inglaterra eram aliados não poderão deixar de considerar trágico que as relações entre estes dois países tenham chegado a um tal ponto de tensão. Mas também dificilmente compreenderão como, depois de uma longa aliança com a Grã-Bretanha, o governo japonês possa cometer o engano na apreciação da psicologia britânica a ponto de imaginar, por um instante, que as medidas empregadas em Tientsin venham a produzir o efeito desejado...

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 11 SET. 1939 • AHI 39/5/3

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 8.

Nº 51

Pequim, 11 de setembro de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 8, mês político, referente ao mês de agosto de 1939.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO Nº 8

Pequim, 11 de setembro de 1939.

Senhor Ministro,

Trata este relatório das diversas causas do movimento antibritânico que, instigado pelos japoneses, intensificou-se ultimamente com demonstrações ruidosas por parte de chineses nas áreas sob a ocupação japonesa.

2. Embora sejam chineses os manifestantes, é de todos sabido que são seus organizadores os japoneses, que, por meios diversos, conseguem reunir uma multidão ignorante que, exibindo bandeiras, distribuindo cartazes, gesticulando e vociferando ABAIXO OS INGLESES, percorrem as principais ruas das cidades.

***

3. A manutenção da Porta Aberta e igualdade de oportunidade, a integridade territorial e administrativa da China e a recíproca observância das obrigações dos tratados têm sido a política inglesa neste país por mais de um século. A Grã-Bretanha associou-se com os governos americano e japonês em 1900 com o fim de obstar o desmembramento da China após a revolta dos boxers. O Tratado de Aliança Anglo-japonesa de 1902 e as suas subsequentes prorrogações tinham claramente por fim manter a independência e a integridade territorial do Império da China. Como signatário do Tratado das Nove Potências, a Inglaterra assim como os Estados Unidos, a Bélgica, a França, a Itália, o Japão, os Países Baixos e Portugal, garantia a soberania, a independência, a integridade territorial e administrativa da China, proporcionando-lhe a mais completa e mais livre oportunidade para desenvolver e manter um governo efetivo e estável.

4. Embora vítima da agitação inspirada pelos bolsheviks em 1925-1927, o governo britânico não modificou a sua política fundamental. À provocação quase intolerável do Kuomintang e dos seus adeptos comunistas respondeu a Inglaterra com uma política de paciência e conciliação. Disto nasceu uma melhora das relações anglo-chinesas. Por outro lado, esta política inglesa animou os extremistas do Kuomintang a imaginarem que iguais táticas produziriam iguais reações com outros países, especialmente com a Rússia e o Japão. A Rússia respondeu imediatamente com uma invasão armada do norte da Manchúria. A reação japonesa foi ainda mais violenta e provocou as hostilidades a que estamos assistindo por mais de dois anos.

5. A política inglesa neste país obedece, além disso, a certos compromissos internacionais que, especificamente, não dizem respeito à China, como o Covenant da Sociedade das Nações e o Pacto Kellogg, mas constituem fatores importantes da atual crise anglo-japonesa.

6. Desta política de paciência e conciliação resultou a retrocessão das concessões inglesas de Hankow, Kiukiang, Chinkiang e Amoy e do território aforado de Weihaiwei. Estavam também adiantadas as negociações para a abolição da exterritorialidade e a retrocessão da concessão em Tientsin, quando foram interrompidas após o incidente de Mukden e a ocupação japonesa da Manchúria. Outras manifestações da boa vontade inglesa abrangiam a restituição do saldo da indenização dos boxers, a vinda à China de Sir Frederick Leith-Ross para tratar da estabilização monetária e a extensão a este país da garantia dos Créditos de Exportação.

7 Fator importante, que não se deve perder de vista, na política inglesa na China, eram evidentemente, as suas relações com o Japão, que nunca foram aliás de completa confiança. Alguns meses depois do rompimento da Grande Guerra, o Japão apresentava as suas 21 exigências. Embora algumas delas não fossem despropositadas, pois foram finalmente aceitas, essas exigências, tais como foram originariamente apresentadas (às escondidas do seu fiel aliado), abrangiam, contudo, disposições que implicariam na imposição de uma tutela econômica, política e militar sobre a China e, no caso dos direitos das linhas férreas no Yangtze, lesariam as relações contratuais entre a China e a Grã-Bretanha. É verdade que as exigências mais refutáveis foram adiadas para futuras negociações, mas o fato de terem sido feitas e não abandonadas não pôde deixar de influir na confiança da Inglaterra a respeito da sinceridade do seu aliado.

8. Na conferência de Washington, procurou-se estabilizar as condições e a política do Extremo Oriente pela substituição da Aliança anglo-japonesa por um Tratado de Nove Potências, de que a China fosse signatária. Embora o Japão concordasse na ab-rogação do Tratado de Aliança – que, aliás, era já em extremo malvisto pelos militares – e consentisse formalmente numa política de cooperação com as oito potências interessadas, ressentiu-se por ser abandonado depois de ter cumprido o seu dever na Grande Guerra, como aliado da Inglaterra. Este ressentimento estendeu-se até ao meio naval quando se adotou a proporção naval de 5-5-3 para a Inglaterra, os Estados Unidos e o Japão. O ressentimento nacional não foi, contudo, claramente manifestado senão após a adoção da nova Lei de Imigração Americana de 1924, que foi considerada pela nação japonesa como uma afronta.

9. O Japão manteve-se completamente alheio e desinteressado durante o movimento antibritânico de 1925-1927, mas não hesitou em tomar medidas quando viu os seus interesses e os dos seus nacionais prejudicados em Tsinan.

10. Quando da crise da Manchúria, em setembro de 1931, o governo britânico entendeu que o caso era para uma ação coletiva segundo o Covenant da Sociedade das Nações. Não se previa, então, que o incidente de Mukden assumiria graves proporções e há razões para supor que o governo britânico, que tanto sofreu nas mãos dos nacionalistas chineses e cônscio das suscetibilidades japonesas com relação à Manchúria, sentiu que a China era em grande parte responsável por causa da sua intransigência para com o Japão. A Inglaterra cometeu o engano de supor que o melhor meio de resolver satisfatoriamente o caso seria a intervenção da Sociedade das Nações. A invocação de uma tal intervenção animou os chineses a rejeitar a proposta pra um acordo local do que resultou a extensão do conflito. O exército japonês ocupou toda a Manchúria e proclamou a criação de um novo Estado – Manchukuo – sob a proteção do Japão.

11. A Comissão Lytton, encarregada pela Sociedade das Nações para estudar o caso da Manchúria, chegou demasiado tarde para poder ser de alguma utilidade. Desde a publicação do seu relatório até hoje, o governo britânico tem seguido a doutrina de não reconhecer qualquer situação, tratado ou acordo em que o Japão tomasse parte, em violação de obrigações de outros tratados pelo mesmo assumidas. Isto, naturalmente, irritou o Japão e contribuiu para o maior afastamento dos dois países. E, caso curioso, sempre que a Inglaterra e os Estados Unidos adotavam uma política paralela no Extremo Oriente, era [a] Inglaterra atacada pelo Japão como o maior obstáculo para a execução dos seus desígnios.

12. Os receios então manifestados, de que o protetorado japonês sobre a Manchúria provocaria o fechamento da política da Porta Aberta, estão sendo realizados. Os monopólios, as restrições monetárias e de exportação e outras medidas eliminaram virtualmente os interesses das terceiras potências e forçaram as casas comerciais inglesas e americanas, outrora representadas na Manchúria, a cessar o seu negócio. O Estado do Manchukuo tornou-se, para todos os efeitos, uma parte integrante do sistema econômico do Japão, para ser explorado para as suas necessidades, sobretudo para as suas indústrias da guerra.

13. O apetite do Japão aguçou-se com a conquista da Manchúria. As obrigações estratégicas que assumiu em virtude das suas garantias militares ao novo Estado exigiram maior e mais importante controle e vigilância dos territórios chineses contíguos. Enquanto os seus militares procuravam pôr em execução estas transformações territoriais e administrativas, o governo britânico cultivava uma política amistosa com a China, auxiliando e financiando empresas construtivas, estabilizando a sua moeda, fortalecendo e consolidando a sua posição nas questões mundiais. Quanto o Japão ressentiu com essa política foi revelado durante a visita de Sir Frederick Leith-Ross. Não há dúvida de que a maior parte dos financeiros e comerciantes japoneses acolheram a estabilização monetária como um grande incentivo para negociar com a China. Mas não os militares. As atividades de Sir Frederick foram consideradas como parte de uma conspiração com o fim de colocar a China sob o domínio britânico; como um desafio à posição de supremacia japonesa na Ásia Oriental; como uma desleal tentativa de obstruir a política japonesa neste país. Uma China forte e independente era uma provocação ao exército japonês que não compreendia como é que uma terceira potência pudesse trabalhar desinteressadamente pelo bem-estar da China. As relações entre a Inglaterra e o Japão a tal ponto pioraram que, precisamente antes do incidente de Lukouchiao, os dois governos tentavam esclarecer os mal-entendidos por meio de negociações em Tóquio.

14. Previa-se já uma explosão no norte da China. Os japoneses desembarcavam tropas muito além do que era permitido pelo Protocolo de 1901. Uma faísca provocaria uma conflagração, pois o governo chinês havia declarado em termos claros e precisos que tinha já chegado ao termo da sua paciência e que resistiria a qualquer violação da sua soberania no norte.

15. Sobreveio o incidente de Lukouchiao, cuja origem, se bem que diversamente interpretada, é do conhecimento geral. A Inglaterra e as outras potências julgavam que as hostilidades seriam localizadas. Os japoneses foram apanhados de surpresa quando o governo chinês escolheu Xangai para principal campo de operações militares. De Xangai as hostilidades estenderam-se até o vale do Yangtze. [...] Um intenso sentimento antibritânico começou então a manifestar-se no Japão, não por causa de qualquer ato hostil por parte das autoridades britânicas, mas porque, em toda a fase desta guerra não declarada, o Exército e a Marinha japonesa vinham de encontro a direitos e interesses ingleses.

16. O governo britânico, que nunca imaginou que o incidente de Lukouchiao pudesse justificar uma ação militar de tamanha proporção, ficou, com razão, irritado por uma série de graves incidentes, como o ferimento do seu embaixador, metralhado por aviões japoneses quando saia de Nanquim em automóvel; o ferimento e morte de vários membros da força inglesa de defesa em Xangai e o bombardeamento dos seus navios de guerra e mercantes no Yangtze inferior.

17. Tendo a China apelado para [a] Sociedade das Nações contra a agressão japonesa, o governo inglês novamente tentou atuar em Genebra com o fim de fazer cessar as hostilidades. Nessa ocasião, procurou invocar o Tratado das Nove Potências e patrocinou a proposta de que a crise do Extremo Oriente deveria ser discutida numa conferência, a realizar-se em Bruxelas, dos signatários daquele instrumento. Aceitaram o convite para se fazerem também ali representar entre outros os governos dos Estados escandinavos e da Rússia soviética. A inclusão desta última fez fracassar a conferência; o Japão recusou-se a comparecer, sendo, portanto, julgado à revelia; os Estados escandinavos abstiveram-se de votar; e o delegado italiano rejeitou as suas conclusões.

18. Mais tarde, o Japão recusou também um convite para enviar um seu representante a Genebra durante as discussões da crise pela Sociedade das Nações. O Conselho da Sociedade, em setembro de 1938, reafirmou as suas recomendações de outubro de 1937 e maio de 1938, instando pelo auxílio à China.

19. O auxílio, que a Grã-Bretanha prestou à China, em virtude desta decisão, foi bastante restrito. Consistiu principalmente em auxílio moral – as simpatias de uma esmagadora maioria do público inglês estavam com a China -, alguns créditos financeiros e um empréstimo para a estabilização monetária. Como não houve declaração de guerra, não puderam ser aplicados os princípios de neutralidade. É forçoso admitir que o auxílio moral e financeiro, embora de um modo restrito, que a Inglaterra estendeu à China, fortificou a vontade desta em resistir.

20. Sem que tivesse declarado a guerra, o Japão julgou-se com direito a todas as vantagens de beligerante e, ao mesmo tempo, a todas as imunidades de não beligerante. Quis ter, e teve, completa liberdade de importar de países neutros materiais de guerra e matérias-primas, mas denunciava, por outro lado, como ato inamistoso o trânsito, por via de Hong Kong, de iguais mercadorias destinadas ao governo chinês.

21. As autoridades militares japonesas e o público japonês sob a sua influência se convenceram de que toda a sua ação na China é justa. Passaram a atribuir às palavras e frases significados que só a eles convinham. Assim, por exemplo DEFESA PRÓPRIA é sinônimo de invasão e ocupação de quase metade da China e do cruel bombardeamento das cidades; NEUTRALIDADE – permissão ao Japão de livre acesso ao mercado mundial para aquisição de materiais de guerra e proibição de igual possibilidade à China; SINCERIDADE – aceitação de todas as declarações oficiais japoneses embora contrárias aos fatos; PAZ E INTUITOS PACÍFICOS – operações militares que custaram à China centenas de milhares de mortos e mutilados e resultaram na destruição de milhões de dólares de propriedades chinesas e neutras; COOPERAÇÃO – associar-se ao Japão contra a China mesmo a ponto de renunciar a todos os direitos neutrais.

22. Em tais circunstâncias, não é para estranhar que houvesse, a cada passo, grande divergência de opiniões entre o Japão e a Grã-Bretanha e outros países neutros. A exemplo do que fizeram os Vermelhos em 1925-1927, os militares japoneses concentraram a sua fúria sobre a Grã-Bretanha, não porque ela fosse menos neutra do que, digamos, os Estados Unidos ou a França, mas porque os seus interesses na China são muito mais importantes e a sua destruição implicaria posteriormente na dos outros.

23. Durante os últimos meses, os ingleses foram alvo de afrontas e insultos sem igual na história do seu império, agravados pelas campanhas antibritânicas deliberadamente fomentadas, nas áreas ocupadas, as quais, em muitos casos, tiveram que ser abandonadas completamente pelos súditos britânicos.

24. Estas hostilidades tinham por objeto forçar o governo britânico à verdadeira compreensão da política do Japão na Ásia Oriental, à supressão do auxílio ao regime de Chiang Kai-shek, à cessação de obstrução aos projetos monetários do Japão na China e à cooperação na criação da Nova Ordem na Ásia Oriental.

25. Não é de supor que o Japão consiga qualquer destes objetivos. A política inglesa continua baseada no Tratado das Nove Potências, cuja violação, sob a coação militar japonesa, constitui uma traição não só à China como também aos outros cossignatários, incluindo a América e a França.

26. Hoje, nos meios ingleses, os abusos e ultrajes cometidos em Tientsin, Tsingtao e outras localidades são considerados não como uma demonstração de força militar japonesa, mas como sintomas de desespero. Indubitavelmente, uma mudança da política inglesa afetaria seriamente o moral do regime de Chungking e contribuiria talvez para o seu fracasso. Mas o fato é que, depois de mais de dois anos de guerra, não se nota nenhum indício de afrouxamento na vontade da China de resistir.

***

27. Embora o movimento antibritânico tivesse começado antes da conferência anglo-japonesa, contudo só tomou maiores proporções quando ela se iniciou. O movimento, ou, antes, a sua intensificação, teve por fim apoiar as exigências japonesas apresentadas em Tóquio.

28. No fim do primeiro mês do bloqueio de Tientsin, o comandante das forças japonesas ali declarou que, se a Grã-Bretanha persistisse em manter a sua atitude hostil, corria o risco de ver eliminados os seus interesses na China. Se continuar a obstruir a nova ordem, os soldados do Japão atuarão com firmeza mesmo com sacrifício da sua vida, mas, diz o comandante, não parece que haverá necessidade para tais sacrifícios.

29. A campanha antibritânica no norte desenvolvia-se com marcado vigor. Em alguns casos, os manifestantes fizeram grandes estragos materiais. em certos centros importantes do interior, em Linfeng na província do Shansi, e Kaifeng no Honan, os missionários ingleses receberam ordens de deixar aquelas localidades. Enquanto os japoneses alegavam que nada tinham com esta campanha, o que é reconhecidamente uma falsidade, os seus militares no norte explicavam que a atitude assumida contra os missionários ingleses era justificada; por isso que eles se entregavam a atividades de espionagem em prejuízo do exército.

30. Segundo o Comitê Supremo Antibritânico, como sede em Tientsin, devem ser observados os seguintes princípios:

1) Boicote de mercadorias inglesas;

2) Rompimento de relações comerciais;

3) Geral demissão de todos os chineses empregados nas firmas comerciais inglesas;

4) Pressão a exercer sobre os chineses para evacuar as concessões;

5) Extermínio de toda a influência inglesa na China.

31. O comitê submeteu à consideração dos interessados os seguintes pontos considerados como essenciais:

A Grã-Bretanha auxiliando o Kuomintang e os Vermelhos faz prolongar a guerra, simplesmente para poder vender as suas armas e munições. As atividades inglesas são incompatíveis com a existência da China e da raça amarela. Todos aqueles que forem leais à causa da raça amarela devem observar os cinco princípios acima enunciados. O movimento antibritânico é dever de todos. Todo o ato contrário, toda não participação será interpretada como uma traição. O movimento antibritânico é o primeiro passo para o ressurgimento nacional.

32. Numerosas demonstrações houve em Pequim, Tientsin e em Tangku. E numa delas, em Tangku, sofreram grandes prejuízos materiais a Kailan Mining Administration, a Asiatic Petroleum Co., a Jardine, Matheson & Cia., Butterfield & Swire e outras firmas inglesas.

33. Até o prefeito desta municipalidade, o Senhor Yu Ching-ho, quis associar-se a esta campanha contra os ingleses. Numa reunião por ele presidida, a que estiveram presentes o Senhor Leng Chia-chi, presidente da Associação Anticomunista, o Senhor Chow Chwan, presidente da Câmara do Comércio, e outros funcionários das áreas sob ocupação japonesa, depois de pedir aos assistentes que auxiliassem o movimento, propôs várias resoluções, que foram aprovadas, das quais transcrevo algumas:

Os cidadãos chineses serão avisados a (1) não usarem artigos ingleses nem fazerem compras nas casas inglesas; (2) não trabalharem em firmas inglesas, devendo demitir-se voluntariamente os que estiverem ao seu serviço; (3) não cooperarem com súditos britânicos e não pregarem o cristianismo nas missões inglesas; (4) não frequentarem escolas inglesas; (5) não importarem mais mercadorias inglesas, devendo as já importadas serem registradas nos seus respectivos grêmios; (6) anularem os contratos de importação de artigos ingleses.

Os súditos ingleses serão obrigados a refugiarem-se nas zonas de segurança; não fazerem prédicas fora das suas igrejas; não visitarem sítios pitorescos dentro e fora da cidade; evitarem o interior da China; serem cuidadosos, crianças e adultos, quando atravessarem as ruas das cidades.

Os nacionais de outros países devem exibir bandeiras dos seus respectivos países nos automóveis ou outros veículos; ter as bandeiras nacionais içadas em frente das suas residências e afixar seus nomes nas portas das suas casas.

34. Junto remeto alguns recortes de jornais a respeito desta agitação antibritânica.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência, os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[151]:

nº 1 – “Anti-British campaign breach of Craigie-Arita formula.” North China Daily News, Xangai, 4 de agosto de 1939;

nº 2 – “Anti-British movement said of Japanese origin.” North China Daily News, Xangai, 11 de agosto de 1939;

nº 3 – “Anti-British move spreads rapidly.” The Peking Chronicle, Pequim, 11 de agosto de 1939;

nº 4 – “Anti-British agitation flairs up on war anniversary.” North China Daily News, Xangai, 14 de agosto de 1939;

nº 5 – “Anti-British move ‘Out of Hand’.” North China Daily News, Xangai, 20 de agosto de 1939;

nº 6 – “Anti-British drive in S. China grows.” North China Daily News, Xangai, 25 de agosto de 1939.

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OFÍCIO • 03 OUT. 1939 • AHI 39/5/3

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 9.

N° 53

Pequim, 3 de outubro de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 9, mês político, referente ao mês de setembro de 1939.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]:

MÊS POLÍTICO N° 9

Pequim, 3 de outubro de 1939.

Senhor Ministro,

Como tive ocasião de comunicar a Vossa Excelência num dos meus precedentes relatórios, há alguns meses, as autoridades militares japonesas tinham tudo preparado para o Marechal Wu Pei-fu, antigo caudilho do Chihli, assumir a presidência do novo Governo Central da China, a quem os líderes dos atuais regimes de Pequim e Nanquim prestariam juramento de fidelidade ...

2. Os japoneses estavam tão seguros de que o marechal aceitaria o posto, que anunciaram o programa do novo governo e até obtiveram uma entrevista do velho líder militar chinês publicada pela imprensa expondo o seu programa.

3. O Sr. Hallett Abend, correspondente na China do New York Times, publicou no jornal Evening Post, de Xangai, de 19 de agosto, as propostas de paz que os japoneses submeteram ao Marechal Wu. O assunto é hoje de grande interesse por causa dos esforços empregados por outro grupo de japoneses no sentido de descobrir uma pessoa mais maleável e mais submissa para formar o desejado Governo Central da China.

4. Transcrevo na íntegra a versão do Sr. Abend:

Propôs-se que o Marechal Wu faria ele próprio a declaração na sua qualidade de presidente de um novo governo central e que os líderes dos atuais regimes de Pequim e de Nanquim prestariam imediatamente juramento de fidelidade. Concluiria imediatamente com o Japão um pacto de não agressão que seria completado por uma aliança militar pela qual cada país se obrigaria a vir em socorro do outro no caso de qualquer ataque. O marechal teria que aderir ao eixo Tóquio-Roma-Berlim e negociar com o Japão um tratado de comércio.

O marechal insistiu em que, no caso da concordância e aceitação, deveria ter o seu próprio exército e que o grosso das forças japonesas evacuaria os territórios da China. Chegou-se a um arranjo sobre este ponto.

Este arranjo previa que Wu Pei-fu recrutaria um exército de cem mil homens no primeiro ano da sua presidência e que o mesmo número de homens seria sucessivamente recrutado durante quatro anos. O novo exército chinês de 500 mil homens teria, como armamento, apenas carabinas, sabres e revólveres, sendo-lhes expressamente proibido o uso de metralhadoras, artilharia, tanques e aviões. Em outras palavras, o marechal passaria a ter apenas 500 mil agentes de polícia armados e nada mais [...]

Por outro lado, o Japão obrigava-se a fazer evacuar, anualmente e durante cinco anos, uma quinta parte da sua força de ocupação, e, no fim deste período, ficariam apenas na China cinco divisões japonesas, num total de 125.000 homens, que seriam considerados como uma guarnição permanente para auxiliar a China a defender as suas fronteiras contra a invasão estrangeira. O estacionamento destas tropas fora tão astutamente planeado que qualquer rebelião chinesa seria praticamente impossível.

Durante os cinco anos de evacuação das forças japonesas, seriam construídas estradas de ferro que partiriam dos cinco centros do estacionamento das divisões, de modo que os tanques e as tropas pudessem ser facilmente transferidos de um ponto para outro do país onde houvesse rebeliões.

‘Contamos com revoltas por muitos anos’, disse um comandante japonês quando se discutia o plano. E acrescentou secamente que contava com os aviões japoneses para controlar temporariamente qualquer situação de revolta até a chegada de tropas e artilharia.

Será esta a Pax Nipónica. A convicção de que haverá anos de revolta e de rebeliões regionais mostra que os líderes japoneses sabem que não poderão contar com a cooperação absoluta dos chineses.

O astuto marechal procurava evidentemente ver até onde iria o Japão no que dizia respeito às concessões a fim de salvar a face da China, e por isso insistiu em não admitir conselheiros japoneses caso resolvesse aceitar a chefia do novo governo. Disse que o governo do Manchukuo era uma ficção, devendo, portanto, o governo que ele presidisse ter ao menos as aparências de autonomia e própria administração.

O mais curioso foi que os japoneses deixaram de insistir no emprego de conselheiros em todos os ramos do proposto governo. Decidiu-se, contudo, que haveria um Yuan de Controle com o direito de veto sobre todas ou algumas decisões de quaisquer outros departamentos do novo governo e que atrás desse Yuan haveria um grupo de observadores japoneses, mas não conselheiros. Evidentemente, os japoneses pensavam que estes observadores poderiam atuar como se fossem os verdadeiros conselheiros.

5. A declaração que Wang Ching-wei fez à imprensa estrangeira, em 7 de setembro, a propósito da evacuação de tropas japonesas, leva à provável conclusão de que o antigo líder do Kuomintang aceitou as condições que o Marechal Wu Pei-fu havia rejeitado, isto é, sem exigir o recrutamento gradual de forças chinesas, concordou em que as forças japonesas atualmente na China seriam gradualmente evacuadas durante o período de cinco anos, findo o qual o Japão conservaria cinco divisões ou 125.000 homens como uma guarnição permanente, devendo estas tropas ficar estacionadas em certos pontos estratégicos no país.

6. Este programa japonês vem confirmado no processo verbal da última sessão da Dieta Imperial, quando o General Itagaki, ministro de Guerra, respondendo a uma interpelação, declarou que a China seria obrigada a sustentar as guarnições de caráter permanente estacionadas no seu solo. O General Itagaki acrescentou que o centro das forças armadas japonesas seria, no futuro, no continente.

7. Referindo-se à evacuação das forças japonesas, o Sr. Wang Ching-wei terminou com as seguintes palavras a sua declaração oficial do dia 7:

Com respeito à evacuação das tropas japonesas da China, não se deve esquecer que a evacuação é sempre o resultado da paz. Enquanto o governo de Chungking continua resistindo, é óbvio que não poderá ter lugar a evacuação total, que só se realizará depois do restabelecimento da paz e da unificação do país em resultado da queda do presente regime de Chungking.

8. Visto a evacuação das tropas japonesas ser o elemento mais importante em qualquer condição da paz que Wang Ching-wei possa apresentar aos generais japoneses, é natural que o presidente do Kuomintang rejuvenescido fizesse desde já anunciar os termos propostos para tal evacuação. Wang Ching-wei deve, certamente, compreender que, se essas forças forem evacuadas da China, a sua própria organização Kuomintang e o seu governo ver-se-iam obrigados a evacuar ao mesmo tempo; por isso que à evacuação das tropas nipônicas seguir-se-ia a reocupação do país pelas forças do governo legal. Mesmo, sob as atuais condições, as organizações distritais – mantidas intactas, exceto nas cidades atualmente guarnecidas pelos japoneses – têm-se conservado leal às administrações provinciais que cooperam com o governo nacional de Chungking.

9. É significante que o Sr. Wang Ching-wei falasse na Espanha a propósito do reconhecimento estrangeiro do governo que ele espera estabelecer, pois a sua posição como chefe do executivo da nova administração seria diferente da do General Franco sob o ponto de vista das relações daquele governo com Hitler e Mussolini, cujos aviões, tanques e baionetas levaram-no ao poder.

10. Wang Ching-wei atribuindo as suas desavenças com Chiang Kai-shek e outros líderes do partido à influência dos comunistas, vê-se agora em sérios embaraços em vista dos atuais acontecimentos internacionais que tornam claramente ridículo o seu programa anticomintern. O eixo Tóquio-Berlim-Roma baseava-se, de fato, na oposição militar à União Soviética, sob o manto simulado do termo anticomintern. Quando Hitler abandonou o Eixo e entrou em negociações secretas com Stalin, a plataforma de Wang Ching-wei ficou, naturalmente, nulificada. Maior foi ainda o seu desapontamento quando se soube da conclusão do armistício entre o Japão e a Rússia.

11. Apesar de incluir o elemento anticomunista em todas as suas declarações políticas, o fato é que o comunismo apenas existe de nome e que o antigo Exército Vermelho na China, hoje conhecido por 4º Corpo de Exército, já abandonou os seus princípios estritamente comunistas quando entrou em acordo com o generalíssimo em Sian. As únicas doutrinas vermelhas, que os chamados comunistas hoje pregam, referem-se em grande parte a reformas agrárias e melhoria das condições dos lavradores e operários chineses.

***

12. Assente assim, de uma forma geral, o plano da criação de um novo governo chinês sob a proteção do exército japonês, que será conhecido como o governo de toda a China, considerando-se o regime de Chiang Kai-shek apenas como uma administração local, a principal tarefa de Wang Ching-wei será de vencer os obstáculos que surgirão quando tentarem amalgamar os chamados Governos Reconstituído de Nanquim e Provisório de Pequim num único, sob a sua chefia.

13. As dificuldades de se conseguir completa adesão dos regimes de Pequim e Nanquim atribuem-se, em grande parte, ao fato de que os homens que fazem parte daqueles dois regimes não são realmente líderes do Kuomintang e não se sentem atraídos pelas antigas relações de Wang Ching-wei com Sun Yat-sen. Quase todas as elevadas posições nestas duas administrações são ocupadas por pessoas non gratae ao Kuomintang.

14. Na China, onde a questão de face muito conta, não será fácil convencer Wang Keh-ming e os seus colegas do governo de Pequim, ou Liang Hung-chih e os seus colegas de Nanquim a abandonarem os seus respectivos postos para ocuparem situações subalternas. Indubitavelmente, os japoneses, que decidiram fazer todo possível para inaugurar o novo regime, devem ter os seus planos já preparados para vencer todos os obstáculos, inclusive o de exercer pressão sobre os descontentes. Para o espectador desinteressado parece que as dificuldades só começarão a surgir quando for anunciado o novo governo. A não ser que haja uma súbita reviravolta da opinião chinesa em favor de Wang Ching-wei, é de presumir que o seu governo terá que fazer face às mesmas lutas estéreis como aqueles em que estão emprenhadas as administrações de Pequim e Nanquim.

***

15. Surpreendida por uma série de recentes acontecimentos internacionais, sobretudo pela assinatura de um armistício nipo-soviético no front de Nomonhan e pela súbita invasão da Polônia pelas forças soviéticas, toda a gente perguntará, naturalmente: até que ponto estes acontecimentos afetarão a situação na China?

16. Aparentemente, o entendimento soviete-nipônico parece ser vantajoso ao Japão sob o ponto de vista de uma agressão desse país. Por outro lado, a possível entrada da Rússia na guerra europeia, que, necessariamente, exigirá maiores sacrifícios à Inglaterra e à França, não deve ser favorável à China. Em tal caso, a China perderia a esperança de receber qualquer auxílio das três potências.

17. Conforme foi anunciado numa declaração oficial publicada em Tóquio, o governo japonês está resolvido a concentrar os seus esforços no sentido de liquidar o incidente da China o mais rapidamente possível. Para este fim, o Japão anuncia que vai seguir dois caminhos simultaneamente: militar, pela nomeação de um supremo comando para todas as suas forças na China, iniciando-se em seguida uma ofensiva geral para esmagar a resistência chinesa; e político, pela criação de um Governo Central por meio da fusão dos atuais regimes nacionais.

18. No meio deste caos, o generalíssimo Chiang Kai-shek fez ouvir a sua voz, reafirmando a inabalável resolução da China de manter a sua resistência contra a agressão japonesa, não obstante as recentes modificações na situação internacional. Dirigindo-se aos membros do Conselho Político do Povo, reunido em Chungking em 9 de setembro, declarou o generalíssimo que a guerra europeia não afetará a resolução chinesa de resistir à agressão, mas fará que combatamos o Japão com maior vigor uma vez que temos a convicção da nossa vitória final. O generalíssimo pôs em ridículo a afirmação do Japão de que o holocausto europeu facilitaria rapidamente a liquidação do incidente da China, acrescentando que, como os japoneses não conseguiram bater a China nos dois últimos anos, ser-lhes-ia impossível subjugá-la hoje quando o seu maquinismo de guerra perdeu força e vitalidade.

19. Referindo-se aos assuntos militares, declarou o generalíssimo que, durante os últimos seis meses, as forças japonesas não fizeram nenhum progresso e, em muitos fronts e em várias localidades, foram muitas vezes obrigadas a evacuar. A nossa força militar atual, comparada com a do começo das operações, mais que duplicou, acrescentou.

20. Sobre as relações estrangeiras, o líder chinês disse que o problema sino-japonês é um problema mundial e o povo chinês representa a quarta parte da população total do globo. Conhecemos a nossa responsabilidade na nobre tarefa de promover uma paz mundial permanente. Mas esta paz estará muito longe enquanto não terminarmos o nosso conflito com o Japão.

21. A propósito da próxima organização dum novo governo, declarou o generalíssimo Chiang Kai-shek que um grupo de traidores poderá criar um tal regime nas áreas ocupadas pelos japoneses e assinar centenas de tratados com o inimigo, mas todos estes tratados não terão nenhuma validade e não produzirão nenhum efeito na atual guerra de resistência.

22. Passando em revista a política estrangeira na China desde o incidente de Mukden em 1931, acrescentou que a diplomacia chinesa baseava-se nos seguintes princípios: 1) resistência à agressão japonesa a fim de salvaguardar a integridade territorial e administrativa da China; 2) fiel observância de tratados internacionais, sobretudo o Covenant da Liga das Nações, o Tratado das Nove Potências e o Pacto contra a Guerra; 3) recusa de entrar no Pacto Anticomintern; e 4) adoção de uma política estrangeira independente. Estes princípios, declarou o generalíssimo, foram observados nos últimos oito anos e conservar-se-ão inalteráveis apesar da guerra europeia.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 08 NOV. 1939 • AHI 39/5/3

[Índice:] Relatório sobre mês político nº 10.

Nº 62

Pequim, 8 de novembro de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 10, mês político, referente ao mês de outubro de 1939.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

MÊS POLÍTICO N° 10

Pequim, 8 de novembro de 1939.

Senhor Ministro,

A ameaça vermelha na China tem sido ultimamente o assunto da atualidade depois da conclusão do Pacto Berlim-Moscou, que, desembaraçando a Rússia do problema alemão na Europa, veio colocá-la em condições mais favoráveis para intensificar a sua ação nesta parte do continente asiático.

2. Desde o começo das atuais hostilidades sino-japonesas, os japoneses têm insistido em que o seu principal objetivo é a eliminação da ameaça comunista neste país. Esta aLegação não é geralmente aceita, pois, em julho de 1937, quando se romperam as hostilidades, a ameaça vermelha quase que não existia; em todo o caso, não era certamente um fator de tal importância que justificasse esta guerra que já dura mais de dois anos. Mas é verdade que as operações militares chinesas contra os comunistas haviam cessado após a detenção em Sian do generalíssimo e a sua subsequente libertação em dezembro de 1936.

3. A suspensão de novas atividades militares anticomunistas baseava-se na convicção de que era inevitável uma guerra de resistência contra a agressão japonesa e que as tropas comunistas chinesas deveriam ser poupadas para um eventual conflito no qual elas se teriam comprometido a prestar ao governo nacional a sua plena e ativa cooperação.

4. Não há provas de que o governo nacional tinha a intenção de entrar em luta armada enquanto houvesse meios honrosos para ajustar as dificuldades sino-japonesas. Se tivessem chegado a um acordo, a influência vermelha não seria suficiente para ameaçar o governo chinês que o concluísse. Como é sabido, os vermelhos apenas controlavam uma pequena parte do longínquo e pouco habitado território no noroeste da China, de limitados recursos naturais e de relativa insignificância estratégica. Apenas estavam em condições de interferir com o reduzido comércio entre Kansu e Sinkiang e a costa – comércio que seria encaminhado para o oeste, em consequência da dominação soviética de Sinkiang. O comunismo estava então proibido, não tinha representação no governo central e não havia indícios da sua propagação pela China Central ou pela costa.

5. Foi o rompimento das hostilidades sino-japonesas que uniu os comunistas ao Kuomintang. O governo nacional bem acolheu a cooperação dos vermelhos na guerra de resistência. E, à proporção que a luta continuava, a sua influência aumentava. Quando o quartel-general militar das forças chinesas mudou para as cidades de Wu-Han, os líderes comunistas foram ali bem recebidos, puderam publicar os seus próprios jornais e foram admitidos nos conselhos do governo.

6. Não se sabia, contudo, ao certo se os vermelhos chineses eram de fato subordinados a Moscou ou se constituíam uma classe à parte. Neste último caso, não havia receio da sua influência permanente; mas no primeiro caso, poderia dele resultar uma séria ameaça não só aos interesses japoneses como aos estrangeiros em geral, além de fazer perigar o próprio governo central.

7. Com certas restrições, mas, indubitavelmente, em maior escala do que qualquer outro país, os sovietes prestaram à China grande auxílio material e lhe forneceram o pessoal que pudesse e soubesse aproveitar-se desse auxílio.

8. Apesar do armistício relativo às fronteiras da Mongólia Exterior, um amplo acordo russo-japonês torna-se mais difícil porque as relações entre a China e os sovietes modificaram-se sensivelmente com a guerra europeia. Até agora o auxílio dos sovietes à China era complementar ao dado por outros países.

9. A China, evidentemente, muito perdeu com a guerra na Europa. A Grã-Bretanha e a França a auxiliavam na execução de vastos projetos de melhoramentos no sudoeste. Financiados por empréstimos franceses, os trabalhos da estrada de ferro sino-francesa no Kwangsi e no Yunnan progrediam rapidamente. Outra linha férrea importante seria construída com capitais ingleses para completar a estrada de rodagem Yunnan-Burma. Estes dois projetos ficarão suspensos indefinidamente, a não ser que capitais e materiais americanos ou russos venham substituir o auxílio francês e inglês que naturalmente desaparecerá neste momento.

10. O líder comunista chinês Chou En-lai chegava a Moscou para pleitear o auxílio soviético, e ao mesmo tempo uma crise preocupava o governo de Chungking. Mesmo depois da expulsão de Wang Ching-wei, alguns membros influentes do Kuomintang aceitavam um entendimento com os comunistas como um armistício, mas não como uma frente única. Se bem que o auxílio soviético seja bem recebido, receia-se que os seus resultados se tornem por demais nocivos e perigosos.

11. As atividades anticomunistas dos oficiais nomeados pelo governo de Chungking nas linhas do front e o espírito de dirigentes do Kuomintang prova que esta frente única na China não é permanente nem estável. Uma frente comum com os vermelhos, no momento, traz vantagens à China, mas certamente, mais tarde, será o grande problema que o governo chinês terá que resolver.

***

12. O incidente da China vai entrar no seu terceiro ano e não se pode, em verdade, dizer que se nota qualquer indício de um satisfatório e rápido termo. Se o avanço japonês na direção de Changsha, capital do Hunan, não fracassou, foi, pelo menos, sustado e não produziu a esperada vitória decisiva. Os discursos e as entrevistas dos líderes do governo de Chungkin continuam a revelar persistência na vontade de resistir. A criação, há muito anunciada, de um novo governo central sob a presidência de Wang Ching-wei está fracassando antes mesmo da sua instalação. Persistem boatos de grandes divergências de opiniões entre o Senhor Wang e os líderes dos governos de Pequim e Nanquim. E a opinião pública não apoiará uma paz negociada por qualquer regime chefiado por Wang Ching-wei.

13. A nomeação do General Toshizo Nishio para comandante-chefe de todas as forças expedicionárias japonesas na China e as declarações do novo presidente do Conselho japonês e dos seus ministros parecem indicar uma intensificação de esforços no sentido de se chegar a uma decisão militar. Mas não se deve esquecer as dificuldades da contínua penetração militar japonesa nos territórios da China e a pacificação, ainda por fazer-se, das áreas ocupadas. Além disso, há indícios de descontentamento no Japão tanto no que respeita à política exterior do governo, como nos resultados indecisos das últimas operações militares na China.

14. Os governos Konoye, Hiranuma e Abe manifestaram todos a sua adesão à chamada política imutável do Japão. Há umas semanas, o Pacto Anticomintern constituía uma das bases desta política imutável. Ela terá que ser modificada, porém, depois da assinatura do Pacto Moscou-Berlim.

15. Uma grande parte das aspirações japonesas na China, que podem, de alguma forma, ser consideradas legítimas e de harmonia com a conservação da soberania e independência deste país, poderiam ter sido alcançadas sem se recorrer ao emprego da força. Não será difícil ao Japão, mesmo hoje, convencer as democracias da legitimidade e moderação de algumas das suas aspirações, contanto que elas não venham prejudicar ou destruir legítimos direitos e interesses das terceiras potências. Mas, após mais de dois anos de contínuo desrespeito, desprezo e destruição desses direitos, não é de estranhar que os países interessados se recusem a dar crédito às asserções japonesas de que serão reconhecidos os seus direitos e interesses e respeitada a soberania e a independência da China.

16. Em todas as localidades ocupadas pelo Exército ou pela Marinha japonesa, o comércio das terceiras potências, se não desapareceu por completo, está muito reduzido. Em Tientsin e em outros pontos do norte, o comércio neutro ficou praticamente estrangulado pelas restrições monetárias e de exportação. Em Tsingtao, agravam-se estes obstáculos pela recusa em permitir à navegação neutra o uso do cais a que os navios japoneses têm acesso. O comércio neutro e as comunicações marítimas em Hankow e outros pontos do Yangtze inferior foram suspensas desde a captura das cidades de Wu-Han. O mesmo acontece em Cantão, Amoy e Swatow. As estradas de ferro financiadas por capitalistas estrangeiros estão trabalhando sob o controle japonês, em completo desrespeito pelos interesses dos portadores estrangeiros das obrigações. Ninguém mais dá crédito à aLegação de que todas as restrições e confiscos são ditadas pela necessidade militar.

17. Os recentes acontecimentos internacionais – o fracasso do Pacto Anticomintern, que afasta a Alemanha do Japão, o rompimento da guerra na Europa e, sobretudo, a tensão da opinião americana – podem vir a forçar o Japão a modificar a sua política na China, até agora em desarmonia com as suas promessas aos governos neutros.

18. Embora o rompimento da guerra europeia possa enfraquecer a resistência da Inglaterra e da França aos ataques japoneses contra os seus interesses no Extremo Oriente, [não] se segue que a exploração desta situação pelo Japão seja uma política inteligente e proveitosa. Além disso, a continuação das hostilidades na China impede, ipso facto, qualquer ideia de prosperidade comercial, que o Japão poderia gozar se estivesse neutro e se a sua capacidade produtiva nos mercados estrangeiros não tivesse que ser restrita.

19. Durante a Grande Guerra de 1914-1918, o valor da exportação do Japão subiu de ¥ 591.101.461 em 1914 para ¥ 2.098.872.617 em 1919. Isto não acontecerá durante a atual guerra, se as hostilidades na China continuarem. A manutenção dos seus enormes exércitos e as exigências de suas indústrias de guerra reduziram seriamente a produção de artigos de exportação.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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150 Não transcritos.

151 Não transcritos.

Tóquio

1937

OFÍCIO • 25 MAIO 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:] Boatos de movimento revolucionário no Brasil.

Nº 83

Tóquio, 25 de maio de 1937

Senhor Ministro,

Tenho a honra de pedir a atenção de V. Exa. para o incluso recorte do Tokyo Nichi-Nichi, de 14 do corrente, contendo a notícia, em telegrama do Rio de Janeiro, de um possível encontro entre tropas federais e as forças do Rio Grande do Sul.

2. De acordo e em cumprimento das instruções do despacho telegráfico circular nº 1119, aqui recebido em 12 do corrente, fiz publicar o desmentido constante do recorte anexo do referido jornal, datado de 16 do mesmo mês.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[152]:

nº 1 – “Brazil clash looms – Vargas’ troops may battle with Cunha forces.” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi Nichi. Tóquio, 14 de maio de 1937;

nº 2 – “Report is groundless.” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi Nichi. Tóquio, 16 de maio de 1937.

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OFÍCIO • 25 MAIO 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:] Pacto de não agressão na região do Pacífico.

Nº 84

RESERVADO

Tóquio, 25 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de pedir a atenção de V. Exa. para o incluso recorte do Tokyo Nichi-Nichi, de 5 do corrente, contendo a notícia de que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. N. Sato, no intuito de esclarecer as intenções do Japão no Pacífico e de pôr um termo à corrida armamentista, estava disposto a propor aos Estados Unidos, ou conjuntamente aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha, o início de negociações para um pacto de não agressão.

2. O próprio ministro dos Negócios Estrangeiros, subsequentemente, declarou à imprensa que, na verdade, fizera declarações naquele sentido ao representante do referido jornal, mas que não dera, por enquanto, nenhum passo a respeito.

3. O meu colega Joseph Clark Grew, com quem conversei, disse-me, confirmando não ter o seu governo recebido nenhuma proposta de semelhante acordo, considerar as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros como um balão de ensaio.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[153]: “Foreign chief ready to commence talks for Pacific Accord – Opportunity awaited – Non-Aggression Agreement may be negotiated with U.S., Britain Also.” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi-Nichi. Tóquio, 5 de maio de 1937.

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OFÍCIO • 26 MAIO 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:] Relações entre o Japão e a China.

Nº 87

Tóquio, 26 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

Desejo ter a honra de enviar a V. Exa., com o presente ofício, alguns artigos dignos de atenção, aparecidos ultimamente em jornais aqui, a propósito das relações entre o Japão e a China. Conforme V. Exa. verificará pelos inclusos recortes, os artigos em questão vieram à luz, respectivamente, no Japan Advertiser, de 28 de abril findo e 7 do corrente, e no Tokyo Nichi-Nichi, de 27 do mês passado e 11 do presente. Os mesmos me parecem interessantes para quem quiser formar um juízo acerca do problema das relações entre este Império e aquela República, tal como ele se apresenta no momento atual.

2. Dois fatores importantes confrontam presentemente o desejo que tem o Japão de encontrar uma solução para o referido problema. Por um lado, os progressos incontestáveis, reconhecidos pelos próprios homens de Estado japoneses, realizados pela China no caminho de sua unificação política e reconstrução financeira e econômica. Por outro lado, o vivo interesse tomado de novo, ultimamente, pelas principais potências mundiais como a Inglaterra, a URSS e também os Estados Unidos, pela China de uma maneira geral e, particularmente, pela consolidação do seu atual regime, sob o governo de Nanquim.

3. Esse interesse tem-se manifestado tanto no terreno político, quanto no terreno comercial, econômico e financeiro. No terreno político o papel mais importante, muito ativo sobretudo de novembro a esta parte, é representado pela URSS. No terreno comercial, econômico e financeiro, a Inglaterra que, em 1935, foi um fator decisivo quanto à reforma das finanças chinesas, continua a mostrar-se disposta a abrir à China os créditos necessários à sua defesa militar, ao passo que, por parte dos Estados Unidos, convém assinalar o desembarque em Xangai, em 21 de abril findo, do presidente do Export & Trade Bank, Sr. Pearson, numa viagem de estudos sobre a oportunidade de uma ajuda positiva, no mesmo sentido, àquela República.

4. Os homens de Estado japoneses sentem, com razão, que as relações do Império com a China constituem um problema vital, sob o ponto de vista da paz oriental, como também sob o ponto de vista do futuro político e econômico do Japão. O novo governo, por conseguinte, tomou a decisão de reconsiderar a ação passada deste país com relação à China, num esforço por encontrar uma solução para a questão referida. O novo ministro dos Negócios Estrangeiros teve repetidos ensejos de manifestar-se a esse respeito, revelando moderação e manifestando disposições de tratar a China em perfeito pé de igualdade, com o devido respeito aos seus direitos de Estado soberano. Ao que consta, as próprias classes militares, no momento presente, concordam com essa maneira de ver.

5. É natural que os fatores acima citados hajam influído para o que agora acontece. Mas não vem ao caso, neste ofício, insistir nesse ponto.

6. A questão de maior interesse, na hora atual, está em saber como a China corresponderá a essa atitude do Japão. A ação passada do Japão na China, inspirada pelo Exército, foi infelizmente desasada. O seu principal efeito foi alienar as simpatias com que, por acaso, este Império contasse naquela República e criar em quase todas as classes sociais chinesas um profundo sentimento de antagonismo para com o Japão. Além disso, existe hoje na China a convicção de que o Japão atravessa um momento de grave perturbação interna, somada a dificuldade de ordem econômica e financeira, suscetível de tolher-lhe os movimentos. Muito provavelmente, por conseguinte, segundo vários sinais o indicam, a China mostrar-se-á firme em face das propostas que lhe forem apresentadas e, ao passo que o Japão, especialmente interessado no presente momento em entrar num entendimento econômico, procurará realizar um acordo a esse propósito, tendo por principal objetivo o norte da China; essa última exigirá que, antes disso, sejam resolvidas certas questões políticas, a cujo respeito a divergência entre os dois países é considerável, mesmo sem falar na questão da Manchúria. Basta, para dar um exemplo, citar o caso do Hopei Oriental.

7. Nessas condições, não há razão para ser otimista com referência às negociações que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. N. Sato, se mostra disposto, e quase ansioso, a encetar com a China. Este país está, sem dúvida, esforçando-se por uma aproximação com o seu vizinho. Uma missão de industriais e financeiros vem de ser enviada à China para estudar as bases de um entendimento econômico. A missão foi, aliás, recebida cortês, mas friamente. Várias vozes têm-se levantado, mesmo fora do governo, em favor de uma reconsideração da política passada deste Império. Rogo, nesse particular, a atenção de V. Exa., no recorte incluso do Japan Advertiser, de 28 de abril findo, para o discurso do Sr. Masaji Yoshida, diretor do Banco Mitsubishi e presidente da Câmara Japonesa de Comércio e Indústria de Xangai. O fato, porém, é que ainda é cedo para o povo chinês esquecer as humilhações por que passou e, por outro lado, não só os chefes do governo de Nanquim não desejam expor-se à antipatia e às represálias dos seus concidadãos, como também sentem que a situação evoluiu em favor de uma atitude de maior resistência à pressão dos japoneses.

8. A dificuldade está, como assinala o Tokyo Nichi-Nichi, em 11 do corrente, conforme V. Exa. poderá verificar, na China poder manter essa atitude, sem provocar, a despeito de tudo, reações que venham tornar delicada a situação entre ele e este Império.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[154]:

nº 1 – “Mr. Kawagoe and others.” The Japan Advertiser. Tóquio, 28 de abril de 1937;

nº 2 – “Mr. Sato’ remarks.” The Japan Advertiser. Tóquio, 7 de maio de 1937;

nº 3 – “Britain, Soviet, U.S. active in China – Their initiative contrasts strikingly with Japan.” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi-Nichi. Tóquio, 27 de abril de 1937;

nº 4 – “The Kuomintang Government’s Japan Policy – Don’t play with fire!” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi-Nichi. Tóquio, 11 de maio de 1937.

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TELEGRAMA • 13 JUL. 1937 • AHI 46/5/8

Da Embaixada em Tóquio

22 – TERÇA-FEIRA – 15h – Aditamento ao telegrama nº 17. Comunico a Vossa Excelência que o jornal Osaka publicou estar a firma brasileira Fonseca Junior tentando encomendar 400 tratores militares. O Ministério dos Negócios Estrangeiros prometeu averiguar. LEÃO VELLOSO

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TELEGRAMA • 13 JUL. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Situação sino-japonesa.

Da Embaixada em Tóquio

24 – RESERVADO – TERÇA-FEIRA – 13h – Sem querer entrar em pormenores que Vossa Excelência conhece pela imprensa, confirmo ser extremamente delicada a situação presente do Japão e da China. A mesma agrava-se a cada hora, não obstante os esforços para uma solução pacífica, havendo receios justificados de que os dois países se encontram repentinamente em posição irremediável. LEÃO VELLOSO

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TELEGRAMA • 30 JUL. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Tóquio

25 – RESERVADO – SEXTA-FEIRA – 10h – Aditamento ao telegrama nº 24. A situação delicada continua a mesma, pondo de parte a atitude dúbia de Nanquim, devido à grande exaltação de ânimos, na China, bem como à indisciplina das tropas ao norte da República chinesa. Os chineses parecem especular um pouco o desejo do Japão de ser envolvido numa guerra propriamente dita. Este país, entretanto, continua a proceder a grandes preparativos militares, disposto a consolidar a todo custo a sua posição preponderante no norte da China e, oportunamente, conforme se diz, agirá com máxima energia para esse fim. VELLOSO

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OFÍCIO • 06 AGO. 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:] Os graves acontecimentos do norte da China.

Nº 128

Tóquio, 6 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de confirmar os telegramas nº 24 e nº 25, respectivamente de 13 e 30 de julho findo, sobre o grave incidente ocorrido no norte da China, entre japoneses e chineses. Abstive-me, à vista da despesa que isso acarretaria, de telegrafar repetidamente a V. Exa. sobre o que se ia passando. Pensei mesmo, a princípio, em poder não telegrafar de todo, em ir simplesmente seguindo com cuidado os acontecimentos e tomando as necessárias notas, para depois, em ofício, como agora faço, relatar a V. Exa. os fatos e comentá-los. A situação, contudo, tomou em 12 de julho precisamente e, mais tarde, no fim do mês, um caráter de tal gravidade, que achei do meu dever, nessas duas ocasiões, comunicar com V. Exa. pelo telégrafo para dar a minha impressão, embora nos mais breves termos, a seu respeito.

2. Em meu primeiro telegrama, salientei que a situação se ia agravando de hora em hora, existindo o justificado receio de que, de repente, como sucedeu, o conflito tomasse um vulto maior. Em meu segundo telegrama, chamei a atenção de V. Exa. para a exaltação dos ânimos na China, para o estado de indisciplina das tropas no norte daquela República e para a especulação, por parte dos chineses, sobre o desejo evidente do Japão de não ser envolvido numa guerra propriamente dita, mas, por outro lado, referi-me também aos preparativos militares aqui levados a efeito em certa escala, às disposições deste Império de consolidar a todo custo a sua posição preponderante no norte da China e ao seu propósito igualmente de, no momento oportuno, sendo necessário, agir com a devida energia naquele sentido. Com esses elementos, pareceu-me que V. Exa. ficava habilitado a formar um juízo aproximado sobre a situação, conforme a mesma era vista por esta embaixada.

3. Em seu relatório sobre o mês político, relativo a julho findo, esta embaixada fez uma exposição resumida dos acontecimentos, de 7 ao dia 30, e mesmo até aos primeiros dias de agosto. Este ofício poderia, por conseguinte, tratar mais propriamente de comentá-los apenas, em vez de expô-los, a fim de poupar o precioso tempo de quem tivesse de o ler. Em todo o caso, para a boa regra, não vejo como evitar, no próximo parágrafo, uma rápida narração dos fatos.

4. O incidente teve lugar na região de Pequim, perto do lugar denominado Lukowkiao, na noite de 7 de julho findo, enquanto uma companhia de soldados da guarnição japonesa do norte da China fazia exercícios noturnos. A companhia fora alvejada por tropas chinesas, com que, em seguida, havendo recebido reforços, as forças japonesas se bateram nos muros da cidade de Wanping. Os japoneses trataram de resolver o incidente diretamente com as autoridades locais, isto é, com o Conselho Político do Hopei e Chahar, por meio de um acordo destinado inclusive a prevenir a repetição de fatos da mesma natureza no futuro. Neste momento, porém, o Governo Nacional, em Nanquim, protestou, não somente contra o incidente, contestando o direito das forças japonesas de fazerem exercícios no setor acima indicado, e contra o bombardeio de Wanping, como igualmente contra a conclusão de um acordo com as autoridades locais do norte da China, sem a sua prévia aprovação. Ao mesmo tempo, o General Chiang Kai-shek ordenava ao General Sung Chehyuan, chefe do aludido Conselho Político e comandante do 29º Exército, que se retirasse para Paoting e ordenava a algumas divisões, estacionadas ao longo das vias férreas Pukow-Tientsin e Hankow-Tientsin, que avançassem para o norte. Essas atitudes do Governo Nacional da China e do General Chiang Kai-shek determinaram a primeira fase verdadeiramente crítica do conflito. Foi nessa ocasião, no dia 12 precisamente, que o governo japonês tomou a resolução, por sua vez, de reforçar a guarnição do norte da China com tropas da Coreia especialmente e, ao mesmo tempo, com destacamentos das forças da Manchúria e alguns elementos metropolitanos. Cinco dias depois, tendo o General Sung Cheh-yuan resolvido finalmente encontrar-se com o General Katsuki em Tientsin e havendo aceitado os termos de um acordo definitivo para a solução do conflito, o conselheiro da embaixada japonesa em Nanquim fez uma démarche junto ao ministro das Relações Exteriores, a fim de pedir a retirada para as suas primitivas posições das tropas mobilizadas pelo governo chinês e o compromisso por parte desse último de não impedir a execução do acordo local recentemente concluído. O ministro das Relações Exteriores, Sr. Wang Chung-hui respondeu propondo que os dois governos fixassem uma data para a retirada simultânea de suas forças respectivas e procurassem resolver a pendência por via diplomática. Apesar dessa resposta não haver satisfeito ao governo japonês e do governo chinês haver declarado que a mesma, entretanto, representava o máximo das concessões a que estava disposto para a solução pacífica do incidente, o ambiente se acalmou até certo ponto, com a notícia de que o acordo concluído entre o General Katsuki e o General Sung Cheh-yuan receberia a necessária aprovação por parte de Nanquim. Isso era no dia 24 de julho. Dois dias mais tarde, porém, rompia o incidente de Langfang, seguido logo do ultimatum apresentado pelo General Katsuki, da fuga do General Sung Cheh-yuan, das operações militares para desbaratar e expulsar da região de Pequim o 29º Exército, do êxito completo dessas últimas, apesar de grande luta e de distúrbios em Tientsin e Tungchow, e da constituição em Pequim e Tientsin de duas juntas provisórias de notáveis locais para manter a ordem e a paz.

5. A responsabilidade do ato de provocação que determinou o incidente de 7 de julho findo tem importância para a devida apreciação dos acontecimentos que se lhe sucederam. A esse respeito, parece não restar dúvida de que a culpa imediata, pelo menos, cabe inteiramente aos chineses. Aliás, tanto o primeiro incidente, quanto os inúmeros atos de hostilidade que ocorreram depois, até ao incidente culminante de Langfang, de consequências fatais para o regime de compromisso estabelecido no norte da China desde novembro de 1935, tiveram por causa imediata a profunda indisciplina do 29º Exército e a falta completa de autoridade do General Sung Cheh-yuan para conter os seus oficiais mais jovens. As autoridades chinesas locais haviam sido prevenidas, como era o costume, dos exercícios que o destacamento japonês tinha a intenção de fazer em Lukowkiao. Exercícios daquela natureza eram uma coisa frequente por parte da guarnição japonesa no norte da China. O referido destacamento nem sequer estava propriamente armado. Além disso, devido a um conjunto de razões, não só de caráter político, como também financeiro e econômico, nada podia estar mais longe dos intuitos do Japão presentemente, já não digo de ser envolvido em uma guerra de verdade, mas de ser simplesmente arrastado a operações militares na escala das que tiveram a região de Pequim por teatro, sobre cujo vulto basta dizer que, durante a última semana somente, custaram 288 mortos e 724 feridos. A situação, por parte deste Império, era muito diversa do que em 1931, por ocasião do conflito da Manchúria. Agora, provocado o incidente, era certo que a atitude do Japão, tanto em relação às autoridades locais, quanto em relação ao governo em Nanquim, seria o que foi por causa do interesse em manter a ordem de coisas criada no norte da China em 1935 e afirmar ali com decisão a sua posição especial e preponderância.

6. Examinada a questão de um ponto de vista geral, o incidente de 7 de julho e os acontecimentos que o acompanharam são um reflexo do conflito entre o Japão e a China em torno da questão do regime político de fato do norte da China, isto é, um reflexo da luta, por parte do Japão, para destacar política e administrativamente o norte da China de Nanquim e, por parte da China, para fazer Nanquim voltar a exercer influência na referida região. É incontestável que, a esse respeito, a situação vinha evoluindo de modo desfavorável ultimamente ao Japão. Por manobras diretas e indiretas, Nanquim conseguirá aos poucos cercear a autonomia do Conselho Político do Hopei e Chahar e colocá-lo em posição de ter que obedecer às suas diretivas. Vários projetos de cooperação econômica entre japoneses e chineses naquela região, a que o Japão ligava importância, fracassaram devido à interferência de Nanquim. Toda a sorte de embaraços vinha sendo criado por Nanquim ao General Sung Cheh-yuan, como chefe do governo autônomo do norte da China, a ponto que, colocado por fim verdadeiramente entre a cruz e a caldeirinha, sob o risco de ser acusado de deslealdade patriótica ou de se tornar suspeito aos japoneses, o mesmo não teve remédio senão afastar-se temporariamente de Pequim, apresentando como pretexto a necessidade de cumprir o dever filial de visitar, na primavera, o túmulo dos seus antepassados no Shantung. O incidente de 7 de julho veio, com efeito, encontrá-lo ausente de Pequim. Os japoneses tinham, há muito tempo, percebido essa situação, sentido os seus inconvenientes sob o ponto de vista dos seus interesses no norte da China e calculado os seus riscos, esforçando-se, desde o ano passado, por remediá-la. Era essa uma das razões principais do vivo desejo deste Império de tratar com a China, de levar a efeito negociações que fracassaram até aqui devido ao propósito do Japão de resolver primeiro o problema da cooperação econômica entre os dois países e da firme atitude do governo chinês de querer preliminarmente liquidar as questões políticas, ou melhor, rever o regime criado no norte da China e, sobretudo, conseguir a supressão do Estado independente do Hopei Oriental.

7. Para compreender-se a atitude do governo de Nanquim e a submissão gradual, quase depois de dois anos, do governo autônomo do Hopei e Chahar às suas diretivas; para compreender-se, em suma, as atitudes respectivas do General Chiang Kai-shek e do General Sung Cheh-yuan, é necessário um certo conhecimento do ambiente que se foi formando aos poucos na China com respeito ao Japão. Para dar uma ideia desse ambiente basta lembrar que, por exemplo, no ano passado, não houve quase um canto do território chinês, principalmente no sul e no centro, que se não tivesse assinalado por atentados pessoais contra súditos deste Império ali residentes. O mais sensacional foi o ocorrido em Chengtu, no Szechwan, onde o governo do Japão havia pretendido abrir um consulado e onde, por esse simples motivo, a multidão assassinou dois jornalistas. O referido ambiente, já não falando nos sentimentos naturais de um povo a quem o Japão, desde 1931, havia infligido as maiores humilhações, foi criado por uma intensa propaganda patriótica e, sobretudo, antijaponesa. Até que ponto o governo chinês e o General Chiang Kai-shek são responsáveis por isso, é difícil saber-se. Em todo o caso, como a mesma favorecia incontestavelmente os seus propósitos de unificação do país, é lícito supor-se que, se eles não a promoviam, pelo menos não a contrariavam. Ao lado desse movimento popular antijaponês, há o fato dos preparativos militares a que, desde a perda da Manchúria e do Jehol, o governo chinês e o General Chiang Kai-shek vêm procedendo com continuidade e método há vários anos e cujos resultados, no conceito mesmo de observadores imparciais, são apreciáveis. É possível que o povo chinês e mesmo alguns dos seus dirigentes formem uma opinião exagerada do valor desses preparativos, mas o fato é que isso fez nascer à convicção de que, embora a China não esteja ainda em condições de vencer o Japão, poderá, em todo o caso, causar grandes danos a este Império pela sua simples resistência, caso a mesma se prolongue. Mas a intensa propaganda patriótica a que me referi – propaganda cujos maiores efeitos se fazem sentir precisamente entre os oficiais chineses mais jovens e daí, no que diz respeito ao 29º Exército, a sua desobediência constante, durante os últimos acontecimentos, aos seus chefes maiores –, e os preparativos militares igualmente mencionados, não são suficientes para explicar todas as razões psicológicas que contribuem presentemente para a atitude do povo chinês e do seu governo. Existe a especulação, como já disse, até certo ponto fundada, do pouco desejo do Japão de ser envolvido em uma guerra, ocupado como justamente se acha o Império com a reorganização de seu exército e preocupados como estão os seus dirigentes com a sua situação financeira e econômica. A política do General Chiang Kai-shek havia sido, até aqui, contemporizadora com relação ao Japão e a sua tendência foi sempre, nos momentos críticos, sofrear os impulsos patrióticos do povo chinês nessas ocasiões. Não é impossível, todavia, que o generalíssimo se encontre ainda sob a influência moral dos efeitos do episódio de Sianfu, em dezembro último, o qual lhe deve ter incutido a noção, por maior que seja a sua força, dos limites do seu prestígio junto a certos chefes militares. Nessas condições, ele deve enxergar, neste momento, os riscos que poderiam correr a sua posição caso não se disponha a dar à opinião pública do seu país a satisfação de estar pronto a todos os sacrifícios para salvar a honra nacional.

8. A imprensa no Extremo Oriente, quer estrangeira, quer japonesa e quer chinesa, mostrou-se pessimista desde o início. O Japan Advertiser, de Tóquio, disse logo, em seu primeiro editorial sobre os acontecimentos:

Não há margem para otimismo quanto á presente situação sino-japonesa. Os que têm acompanhado os acontecimentos nesses últimos seis anos, desde o incidente da Manchúria, lembrar-se-ão de que a tensão entre os dois países nunca foi tão grave quanto agora. Os anos de 1935-36, apesar de tudo, não registraram nenhuma crise comparável à presente.

O Tokyo Nichi-Nichi, em 13 de julho findo, exprimiu-se do seguinte modo:

Em resumo, a causa fundamental do incidente é a política antijaponesa do governo de Nanquim, que se traduziu ultimamente, como ficou demonstrado, no desejo de centralizar o norte da China. [...] Enquanto Nanquim contar exageradamente, sem razão, com a sua própria força militar e com apoio de terceiros e não corrigir a sua atitude provocante em relação a nós, devemos reconhecer que isso é deplorável, não somente para a China, como também para a paz na Ásia Oriental, porque terá como consequência uma situação deveras lamentável.

No dia 10, do [Le] Journal de Shanghai, órgão francês, eram estas considerações:

“Le Japon va jouer cartes sur table avec la Chine. Il entend conserver et exploiter tous les avantages précédement acquis dans les provinces du Nord. Et pour y parvenir, Il ne dispose que d’un seul moyen: neutraliser coûte que coûte les effets de la politique de centralisation pratiquée par Nankin, en ralliant tous les Chefs nordistes qui, au carrefour d’aujourd’hui, hésitent encore sur la route à prendre”.

O jornal não previa nesse momento que, como expus atrás, o efeito da propaganda patriótica e antijaponesa sobre os oficiais chineses mais jovens teria por resultado a sua desobediência a esses mesmos chefes. Na imprensa chinesa, de uma maneira geral, a opinião era que o incidente de 7 de julho fora premeditado pelas autoridades militares japonesas para se apoderarem de Wanping, cidade de importância estratégica como ponto de junção das vias férreas Hankow-Pequim e Mukden-Pequim. A imprensa chinesa lembrava a esse respeito o caso de Fengtai, ponto de junção dessa última via férrea com a de Pequim-Suiyuan, que teve como consequência os japoneses exigirem o direito de estacionar tropas naquela cidade.

9. Desejo fazer uma ligeira referência, de passagem, sobre a possibilidade, aludida pela imprensa no estrangeiro, da intervenção das potencias interessadas, para harmonizar as duas partes em litígio. O governo japonês declarou, de início, que não toleraria semelhante intervenção. Aliás, quem está um pouco familiarizado com a política internacional no Extremo Oriente, de uma década, mais ou menos, para cá, sabe que essa hipótese seria improvável. É fato que os governos britânico e americano, por iniciativa do primeiro desta vez, se consultaram sobre a situação decorrente dos últimos acontecimentos no norte da China. O governo americano, contudo, ao contrário de sua atitude em 1931, preferiu manter uma extrema reserva. A ação da Inglaterra, ao que consta, limitou-se a conselhos de moderação ao governo de Nanquim. E, depois do incidente de Langfang, por ocasião do ultimatum dirigido pelo General Katsuki ao General Sung Cheh-yuan, o embaixador dos Estados Unidos e o encarregado de negócios da Grã-Bretanha dirigiram-se ao governo japonês, a fim de pedir proteção para os cidadãos americanos e os súditos britânicos residentes em Pequim e Tientsin.

10. A atitude do governo japonês, desde o começo do incidente até agora, merece ser considerada. É forçoso reconhecer-se que ele tudo fez, embora mantendo uma posição firme com respeito ao prestígio do Japão e a sua situação especial no norte da China, para evitar uma agravação do conflito, que não era positivamente, no momento atual, do seu interesse. As suas próprias autoridades militares, no teatro dos acontecimentos, mantiveram uma paciência sem precedente, até o fim, no meio de uma sucessão de ataques incessantes às tropas japonesas e da conclusão de pactos locais, que eram realizados num dia para serem violados no outro. No dia 15 de julho, o primeiro-ministro, Príncipe Konoe, fez as seguintes declarações:

O governo japonês fez o que foi possível, desde o começo, no sentido de uma solução pacífica do incidente de Lukowkiao, mas os seus esforços foram baldados. No momento presente, as vidas e as propriedades dos japoneses no norte da China correm iminente perigo. Se o governo não tomar as devidas precauções, a paz, não só no norte da China como também na Ásia Oriental, ficará gravemente ameaçada. O governo pretende obter do governo chinês que reconsidere a sua atitude e, desse modo, resolver o litígio pacificamente, mediante garantias concretas por parte da China de que atos como os seus últimos não se repetirão.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Hirota, declarou: “À vista do que tem ocorrido, torna-se difícil prever que a situação não se agrave, a despeito das intenções do Japão em contrário.” Dias depois, perante a Dieta, reiterando os propósitos de paz do Japão, ele declarou que a chave da solução do conflito estava nas mãos da China, de cuja atitude dependeria a do Japão. Mas é evidente que, desde logo, não obstante a sua vontade e os seus esforços no sentido de não deixar que o conflito se agravasse, este governo tomou todas as precauções para a eventualidade oposta, firme sempre no propósito de não deixar passar a ocasião de reafirmar a sua preponderância no norte da China. Qualquer outra atitude de sua parte seria inconcebível. À vista disso, o ministro da Guerra providenciou imediatamente para o despacho de tropas da Coreia e da Manchúria; embarcou mesmo alguns elementos, embora insignificantes, de tropas metropolitanas e tomou disposições para a possível hipótese de ter que fazer uso de mais numerosos contingentes das mesmas. É inútil entrar aqui em pormenores a esse respeito. Enquanto isso, o governo japonês prevenia ao governo chinês do grave risco que a posição respectiva dos dois países correria se o segundo não correspondesse aos seus esforços no sentido de uma solução amistosa do litígio.

11. No momento em que escrevo a V. Exa. a situação continua extremamente grave. É muito difícil, para quem quer que seja, prever o seu desenvolvimento. Os círculos estrangeiros são, de uma maneira geral, pessimistas. Refletindo a sua opinião, o Japan Advertiser escrevia anteontem:

A presente trégua deve ser atribuída ao fato de que as forças em presença ainda não chegaram perto bastante uma da outra para oferecer perigo, nem completarem os respectivos preparativos, mas a situação diariamente, embora aparentemente calma, vai assumindo um aspecto cada vez mais delicado. [...] Nessas condições, com Nanquim adverso a entrar em negociações e manifestamente movendo tropas para o norte, pouca esperança existe de que se evitem as hostilidades.

Este governo, é igualmente manifesto, está tomando todas as precauções em vista dessa eventualidade. O projeto apresentado à Dieta, relativo ao pedido de créditos para esse fim, é demonstrativo de suas disposições a esse respeito. Os mesmos atingem a ¥ 410.000.000, sem falar em [espaço com pontilhados] ¥ 96.000.000, já votados. Consta, ao mesmo tempo, embora medidas dessa natureza sejam executadas com o maior segredo, que se está preparando o embarque para a China de grandes contingentes militares. Falou-se na requisição feita de várias dezenas de milhares de toneladas de frete, para o transporte de tropas e munições. O governo chinês, por seu lado, encontra-se na mais embaraçosa das posições. Com o exemplo da Manchúria, é-lhe difícil manter-se indiferente diante da situação criada em Pequim e Tientsin, depois da dissolução do Conselho Político do Hopei e Chahar, em seguida às operações militares consequentes ao incidente de Langfang. A criação na Manchúria, como agora naquelas regiões, de juntas de notáveis para a manutenção da paz e ordem, foi o que marcou o indício de sua independência. Por outro lado, não só o governo chinês, como também o General Chiang Kai-shek e os dirigentes do Kuomintang estão, pela força das circunstâncias, cada vez mais à mercê da agitação patriótica, agravada em consequência dos últimos acontecimentos. O General Chiang Kai-shek encontra-se, por assim dizer, diante do dilema de submeter-se a essa corrente ou correr o risco de desaparecer. O Japão, por sua vez, não pode voltar atrás. Não pode, se os chineses verdadeiramente estiverem dispostos a lutar custe o que custar, fugir ao desafio. Aqui também a opinião pública se agitou devido aos últimos acontecimentos no norte da China. Os partidos políticos e a imprensa, sem falar no Exército, reclamam quaisquer que sejam os sacrifícios, uma solução positiva e definitiva, uma vez por todas, do problema das relações sino-japonesas. Punir a China pelos ultrajes cometidos contra militares e civis – vários desses últimos massacrados em Tungchow –, tornou-se um moto popular. É exato que isso já foi em parte realizado pelas operações militares que resultaram na desfeita completa do 29º Exército. Mas o país continua a viver numa atmosfera de guerra, manifestando embora os seus sentimentos numa forma peculiar ao caráter do seu povo.

12. Aí tem, pois, V. Exa. um quadro da situação, não só como a vê esta embaixada, como também a veem os círculos diplomáticos e estrangeiros de Tóquio. Não duvido que o governo japonês continue esforçando-se por evitar a ocorrente de novas hostilidades. A linguagem do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros conserva o mesmo tom de procurar evitar que o conflito se agrave. O Sr. Hirota acaba de declarar na Dieta, durante a discussão em torno dos créditos solicitados para cobrir as despesas da campanha, que o principal propósito do Japão é cooperar com a China para combater o comunismo e que os dois países concordam, no íntimo, que devem caminhar de mãos dadas. O primeiro-ministro acrescentou que não vê motivo para modificar a sua política de restringir tanto quanto possível o caso às proporções de um incidente local. Não duvido igualmente que o General Chiang Kai-shek esteja tentando tudo, a despeito de sua linguagem parecer publicamente exprimir o contrário, para moderar os elementos que o estão impelindo a um verdadeiro ato de desespero e para vencer, até por meios financeiros, entre tais elementos, aqueles cuja atitude mais pode embaraçar a sua liberdade de ação. Em todo o caso, a impressão geral é que tudo pode acontecer e que não constituiria surpresa se os dois exércitos se medissem de novo em combates sangrentos, pelo menos ao sul de Pequim, na região de Paoting.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 13 AGO. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Café brasileiro no Japão.

Da Embaixada em Tóquio

RESERVADO – 27 – SEXTA-FEIRA – 15h – Referência ao telegrama de Vossa Excelência nº 12. Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que o incidente no norte da China tornou deveras aguda a crise econômica que estava afetando a balança comercial do Japão. Diante da necessidade urgente de sustentar o câmbio e refrear a especulação, a Dieta votou leis em vigor em setembro próximo, autorizando o Ministério do Comércio a estabelecer quotas de importação, visando sobretudo agora as matérias-primas, como o algodão, de que consta que os especuladores haviam constituído estoque suficiente para o consumo em longo período. A nova lei será aplicada simultaneamente com a outra referente ao controle cambial, julgado ineficaz nas circunstâncias do momento. Os meios bem informados acham que, todavia, não serão tornadas públicas e serão estabelecidas depois de consulta aos principais interessados, procurando o governo usar de cautela para não causar graves prejuízos ao comércio de exportação tributários das mencionadas matérias-primas. LEÃO VELLOSO

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TELEGRAMA • 16 AGO. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Arrendamento destroyers americanos.

Da Embaixada em Tóquio

28 – SEGUNDA-FEIRA – 15h – Peço a atenção de Vossa Excelência para os telegramas, daí, de uma agência telegráfica, publicados em toda a imprensa desta capital, pretendendo que meios estrangeiros, inclusive japoneses, suspeitam que a compra dos destroyers obedece ao receio do Brasil do imperialismo nipônico. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 04 SET. 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:] Pacto de não agressão entre a China e a Rússia.

Nº 141

Tóquio, 4 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício nº 139, de 2 do corrente, tenho a honra de remeter a V. Exa. o incluso recorte do Japan Advertiser, de ontem, contendo a notícia da visita feita ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Koki Hirota, pelo embaixador da China, Sr. Hsu Shih-ying, a respeito do pacto de não agressão ultimamente assinado em Nanquim, entre o seu governo e o de Moscou.

2. O embaixador da China declarou, nessa ocasião, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, que as negociações para o referido pacto haviam começado em 1932; que o mesmo não difere da série de pactos da mesma natureza assinados entre a URSS e outros países; que os rumores de um entendimento secreto de caráter militar entre a China e a URSS. são inteiramente sem fundamento; que o pacto não afeta de modo nenhum o estatuto político da Mongólia Exterior, nem a posição do governo chinês com relação ao comunismo e que, finalmente, o governo chinês está pronto a concluir um acordo nos mesmos termos com o governo japonês.

3. O fim da visita do embaixador da China foi esclarecer, em suma, o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os rumores que haviam corrido com insistência a respeito da existência de cláusulas secretas, de caráter militar, anexas ao pacto de não agressão assinado entre os governos de Nanquim e Moscou.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Embaixador Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[155]: “Chinese envoy here denies secret pact signed with Soviet.” The Japan Advertiser. Tóquio, 3 de setembro de 1937.

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OFÍCIO • 06 SET. 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:] A guerra com a China.

Nº 143

RESERVADO

Tóquio, 6 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício nº 126, de 6 de agosto findo, tenho a honra de confirmar o meu telegrama nº 26, dirigido a V. Exa. em 10 do referido mês. Procurei ali resumir, em muito poucas palavras, a situação tal e qual ela se apresentava naquela hora, isto é, de um lado os representantes legítimos do governo japonês, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros, continuando a usar de linguagem moderada e a protestar de suas intenções quanto a uma solução pacífica do conflito com a China e, por outro lado, os militares assumindo prática e definitivamente a conduta da guerra, mesmo sob o ponto de vista político, e decididos, antes de qualquer nova tentativa de negociações diplomáticas, a desferir um golpe fatal nas forças inimigas, que se tinham concentrado ao longo das vias férreas que convergem sobre Pequim e Tientsin e estavam constituindo uma ameaça constante para as posições conquistadas no norte da China, durante a primeira fase das operações militares. A situação caminhava, então, conforme avisei a V. Exa., para novas hostilidades de certo vulto que, com efeito, tiveram lugar, especialmente no setor da linha Pequim-Suiyuan.

2. Mas, apesar de já muito sério por esse motivo, o conflito entre o Japão e a China de repente tomou um caráter ainda mais grave com a criação, de 13 para 14 de agosto, de uma nova zona de hostilidades em Xangai. Um dos grandes receios que tem o mundo, com referência à presente lamentável situação na Ásia Oriental, é uma evolução dos acontecimentos suscetível de envolver outras potências no conflito, generalizando-o de modo a constituir uma ameaça para a paz universal. Estender, por conseguinte, as hostilidades a uma cidade caracteristicamente internacional como Xangai, onde potências como a Inglaterra, a França e os Estados Unidos têm os interesses que se sabe, equivalem a um perigo a que, no mundo inteiro, os governos e a opinião pública não podem ser indiferentes. Aliás, o caráter extremamente delicado de uma situação assim criada foi depressa demonstrado por fatos como o das bombas atiradas, em 17 de agosto, por aviões chineses sobre o Settlement Internacional e a Concessão Francesa, acarretando milhares de mortos e feridos entre chineses, ingleses e americanos; o do obus caído pouco depois sobre o cruzador americano Augusta; o do bombardeiro aéreo recentemente do Hoover, uma das principais unidades da frota comercial americana no Extremo Oriente, no momento em que se preparava a evacuar refugiados, e, pior do que tudo mais, o ataque ao embaixador inglês na China, Sir Hughe Montgomery Knatchbull-Hugessen, gravemente ferido à bala de metralhadora, por um avião japonês, no momento em que se dirigia de automóvel de Nanquim para Xangai. Desses quatro fatos, o último gerou, entre a Inglaterra e o Japão, um incidente que, até à hora em que escrevo a V. Exa., não foi ainda resolvido. E ninguém está em condição de afirmar que, enquanto os dois combatentes insistirem em prosseguir as hostilidades no setor de Xangai, outros acidentes não sucederão, capazes das mais sérias consequências.

3. As relações entre o Japão e a Inglaterra já não eram, antes mesmo do presente conflito, das mais amistosas. Contribuía para isso, entre outros fatores, a própria oposição dos interesses das duas potências na China, ou melhor, o receio por parte da Inglaterra de ver ali os seus interesses comprometidos pelo avanço do Japão política e economicamente. Em fevereiro último, um incidente em Formosa, entre as autoridades policiais japonesas e marinheiros ingleses, concorreu para estremecer por tal maneira as relações entre os dois países, que o comandante em chefe da esquadra britânica no Extremo Oriente suspendeu a visita de cortesia que costuma fazer anualmente aos portos do Japão, a exemplo do que sucede com os comandantes das outras esquadras estrangeiras. É verdade que ultimamente, pouco antes de surgir o conflito com a China, estavam sendo tentados esforços, por intermédio do embaixador do Japão em Londres, no sentido de um entendimento entre os governos japonês e britânico em favor das relações entre os dois países. É óbvio igualmente, porém, que a presente guerra – não há meio de chamá-la de outra maneira, a não ser por uma ficção destinada a desvirtuar o seu verdadeiro caráter – contribuiu para comprometer os efeitos dos esforços atrás apontados da diplomacia japonesa. Agora, o fato de Xangai ser transformada em base de operações militares não podia ser de molde a melhorar a posição de um dos países em relação ao outro. A Inglaterra, conforme se viu, tomou a iniciativa de propor simultaneamente ao Japão e à China a neutralização da referida zona, proposta a que o governo japonês respondeu terminantemente que este Império não estava disposto a tomá-la em consideração, sobretudo na parte relativa à proteção das pessoas e bens dos seus nacionais em Xangai por terceiros. Finalmente, o ataque e ferimento do embaixador britânico por um avião japonês deu lugar à apresentação de um firme protesto pela Inglaterra ao Japão, exigindo desculpas formais, uma punição adequada para os oficiais culpados e a garantia de que, no futuro, os súditos britânicos na China não estariam expostos, por parte das forças japonesas, a agressões semelhantes.

4. Nessas condições, a situação criada pelo conflito sino-japonês é, no conceito geral, positivamente cada dia mais grave. Na noite de 16 de agosto findo, depois de uma reunião do gabinete ministerial, o primeiro-ministro, Príncipe Konoe, dirigiu um manifesto à nação sobre a atitude que o governo devia adotar em virtude do aspecto assumido pelos acontecimentos, no qual, depois de lembrar os esforços tentados para não agravar o conflito, exprimiu a firme determinação do Império de castigar o exército inimigo e forçar a China a modificar a sua atitude. Para esse fim, o governo convocou uma sessão extraordinária da Dieta no dia 3 do corrente, para a aprovação de um crédito suplementar de dois bilhões de yens, destinados aos gastos da campanha, crédito esse que será o terceiro solicitado com referência ao conflito com a China e elevará as suas despesas, até agora, a ¥ 2.517.000.000. O governo não o declarou ainda abertamente, mas é sabido que as intenções dos militares, de alguns elementos da Dieta e de uma corrente da opinião pública não se limitam aos propósitos enunciados pelo primeiro-ministro. Os seus desígnios são presentemente muito maiores e, depois de desfeito o exército inimigo, consistem em obrigar a China a uma mudança radical de governo e quase de regime. Estamos, desse modo, diante da perspectiva de uma guerra prolongada, de consequências muito sérias sobre a posição comercial e financeira do Império; de efeitos profundos, por conseguinte, sobre a situação econômica da população e de repercussões as mais inopinadas no plano internacional. Desejo muito chamar a atenção de V. Exa. para esse ponto particular.

5. A população dá a impressão, até certo ponto, de estar inquieta a respeito da extensão e prolongação do conflito. Os militares esforçam-se por tranquilizá-la, prometendo que tudo farão para não se submeterem à tática chinesa, que consiste em uma guerra de usura, e conseguirem um desfecho rápido. É claro, porém, que a realização de semelhante plano não pode depender exclusivamente da vontade unilateral do governo e do Estado-Maior japoneses. Depende igualmente das intenções e do poder de resistência da parte contrária. O Japão, por exemplo, não tinha desejo nem interesse em criar, além do setor do norte da China, outra zona de hostilidades no sul daquela República. O seu interesse era poder concentrar todos os seus esforços num único setor. Entretanto, os acontecimentos forçaram-no a bater-se também em Xangai. A China dá a impressão de unida como nunca na sua vontade de opor-se à invasão e à realização dos desejos do Japão. O país está incomparavelmente melhor preparado, do que há quatro ou seis anos atrás [sic], para resistir. As informações que aqui se tem sobre o resultado das operações militares são, sem dúvida, insuficientes. Embora, porém, as notícias dos progressos das forças japonesas, em qualquer dos setores, sejam dignas de crédito, a impressão geral é que isso tem custado enormes sacrifícios ao Japão, tanto em homens quanto em material, sobretudo de aviação. Quer dizer que, a julgar pelo sucedido até agora, nada faz supor que as esperanças depositadas por alguns numa solução rápida do conflito mereçam confiança. Não só os chineses, no momento atual, parecem preparados para obter a realização do seu desejo de uma longa guerra de usura, como é provável que, daqui por diante, possam contar para esse fim com a ajuda clandestina não só da Rússia, como também de vários outros países. O bloqueio decretado, desde a embocadura do Yangtze até Swatow, embaraçará certamente essa ajuda, mas não poderá impedi-la totalmente, pois existem outras vias de acesso, sobre que o Japão não tem controle.

6. A prolongação do conflito com a China importa, entre outras muitas desvantagens, no perigo de outros países serem nele envolvidos. Essa também deve ser a tática da China e talvez assim se explique o fato de ter sido Xangai transformada em base de hostilidades. Sem dúvida, uma intervenção direta da Inglaterra é pouco provável, apesar do caráter pouco amistoso de suas relações com o Japão, da oposição de interesses dos dois países na China e da agressão ultimamente sofrida pelo seu embaixador. Não obstante o seu protesto firme a esse propósito, ninguém acredita que, por menos satisfatória que seja a solução que o Japão está reservando ao incidente, a Inglaterra vá ao ponto de assumir uma atitude muito mais extremada do que a mantida até agora. Os Estados Unidos, por seu lado, estão positivamente resistindo à pressão que tem sido exercida por Londres sobre Washington a fim de arrastá-los a uma ação conjunta para a cessação do conflito, pelo menos em Xangai. Os Estados Unidos não parecem que se deixarão facilmente demover do princípio adotado de não intervir, a não ser para estritamente proteger as pessoas e bens dos seus cidadãos. Mas existe a Rússia. É crença geral, igualmente, que essa última, até agora, não tem a menor intenção, por motivos internos e externos, de ser envolvida diretamente no conflito do Extremo Oriente. Mas há quem pense também que essa posição não consiga ser mantida indefinidamente, sobretudo no caso de uma guerra de oito meses a um ano. Pondo de parte qualquer outra hipótese, basta a circunstância da ajuda clandestina de Moscou a Nanquim – como de Moscou a Valência na Espanha – para demonstrar que a intervenção da Rússia no presente conflito poderia via a ser, no futuro, provocada pelo próprio Japão. É positivo que aqui existem elementos favoráveis a uma ação militar imediata contra a Rússia. Esses elementos não constituem, por enquanto, a maioria, e, segundo os técnicos, as hostilidades em Xangai estão absorvendo as reservas de manobra constituídas com esse objetivo eventual. Mas a corrente favorável a uma liquidação de contas com a Rússia pode crescer e tornar-se preponderante numa hora de enervamento, suscita[da] pela resistência tenaz dos adversários.

7. A respeito da posição eventual da Rússia no presente conflito, deve-se tomar em consideração a assinatura em Nanquim, recentemente, do Pacto de Não Agressão com a China. Mesmo dando de barato os rumores sobre a existência de cláusulas secretas anexas ao referido pacto, não deixa de ser significativo que a China, depois de hesitar durante cinco anos em assiná-lo, se haja resolvido a fazê-lo finalmente, nas circunstâncias presentes. Mesmo que não existam expressamente cláusulas secretas acompanhando o pacto, é evidente que a sua assinatura exprime uma aproximação entre as duas nações, fato esse que assume um caráter muito especial devido ao estado de guerra de uma das partes contratantes. Tal gesto por parte da China não pode deixar de exprimir que ela espera, no íntimo, encontrar junto à Rússia, no momento atual, um apoio que não será puramente moral.

8. Por todas essas razões, reina nos meios diplomáticos e estrangeiros de Tóquio um grande pessimismo com relação ao conflito com a China. Para os estrangeiros no Extremo Oriente, tornar-se muito difícil dizer qual seria a solução mais satisfatória, a não ser a cessação imediata das hostilidades e a volta às condições de antes. Uma vitória, quer do Japão, quer da China, seria prejudicial aos seus interesses. Os sacrifícios que as potências interessadas estão fazendo para defender os bens e direitos em Xangai mostram o seu empenho a esse respeito. Ora, uma cessação imediata do conflito é uma esperança que, por ora pelo menos, desapareceu. Ninguém confia nisso, quer por um acordo entre as partes em guerra, quer pelo triunfo fácil de um partido sobre o outro. Para os observadores dos acontecimentos que se estão desenrolando no Extremo Oriente, é forçoso reconhecer-se que o mais provável continua a ser ainda o triunfo final do Japão. Esse conceito baseia-se, como é natural, nos progressos realizados, apesar das dificuldades encontradas, pelas armas japonesas, em virtude de um preparo militar incomparavelmente mais completo. Mas, na opinião geral, seria uma vitória de que o Japão emergiria com a sua posição econômica e financeira profundamente abalada.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Embaixador Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 25 SET. 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:] Pacto secreto de mútua assistência entre a China e a URSS.

Nº 153

Tóquio, 25 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra, à guisa de informação, de enviar a V. Exa., nos inclusos recortes do Japan Times, de 24 do corrente, um telegrama de Xangai, relativo a rumores sobre negociações para a conclusão de um pacto secreto de mútua assistência entre a China e a URSS.

2. O referido telegrama que, conforme V. Exa. poderá verificar, é assaz explícito sobre a matéria, foi reproduzido por toda a imprensa deste país.

3. Esta embaixada, todavia, não está habilitada a pronunciar-se sobre o fundamento de semelhante boato.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Embaixador Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[156]: “China and Soviet said negotiating new secret pact.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 24 de setembro de 1937.

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OFÍCIO • 27 SET. 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:]: Resposta do Japão a S[ociedade] D[as] N[ações].

Nº 154

Tóquio, 27 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Nos inclusos recortes do Japan Advertiser, de 26 do corrente, tenho a honra de remeter a V. Exa. o texto da resposta deste governo ao secretário-geral da SDN, declinando o convite para tomar parte nos trabalhos do Comité dos 23, constituído a fim de deliberar, conforme ao apelo dirigido pela China a Genebra, sobre o presente conflito sino-japonês.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Embaixador Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[157]: “Japan sends reply, barring league bid.” The Japan Advertiser. Tóquio, 26 de setembro de 1937.

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OFÍCIO • 30 SET. 1937 • AHI 46/2/3

[Índice:] Bombardeios aéreos contra Nanquim e Cantão.

Nº 157

Tóquio, 30 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., nos inclusos recortes do Japan Advertiser, desta data, um longo comunicado fornecido à imprensa pela seção competente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em resposta à moção votada pelo Comité dos 23 da SDN, condenando o Japão pelos bombardeios aéreos em Nanquim e Cantão, contra não combatentes.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[158]: “Indignation voiced at league’s action.” The Japan Advertiser. Tóquio, 30 de setembro de 1937.

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OFÍCIO • 04 OUT. 1937 • AHI 46/2/3

[Índice]: Atividades extremistas no Brasil.

Nº 161

Tóquio, 4 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

Com referência à circular telegráfica nº 1152, aqui recebida em 2 do corrente, às 10 horas e 45 minutos da manhã, tenho a honra de remeter a V. Exa., em anexo a este ofício, vários recortes de jornais desta cidade com notícias, sob a forma de telegramas do Rio de Janeiro, a respeito das atividades extremistas no Brasil e a decretação do estado de guerra, a pedido do governo.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, par reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[159]:

nº 1 – “Brazil may order war on Communism.” The Japan Advertiser. Tóquio, 3 de outubro de 1937;

nº 2 – “Brazilian Senate votes 90-day state of war to fight Communism.” The Japan Advertiser. Tóquio, 4 de outubro de 1937;

nº 3 – “Brazil to Begin Drive Against Red Menace.” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi-Nichi. Tóquio, 3 de outubro de 1937;

nº 4 – “Vargas to proclaim state of war in Brazil against Communists.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 2 de outubro de 1937;

nº 5 – “Brazil declares state of war to fight Communism.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 4 de outubro de 1937;

nº 6 – “Brazil opens drive against Red Menace.” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi-Nichi. Tóquio, 3 de outubro de 1937.

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TELEGRAMA • 12 OUT. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Imigração japonesa.

Da Embaixada em Tóquio

32 – RESERVADO – TERÇA-FEIRA – 13h – Acabo de ser informado, pelo telegrama dirigido ao consulado-geral em Kobe, da inclusão de menores de 14 anos na cota imigratória. Confesso que já conhecia a medida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Permita-me ponderar que o Ministério do Trabalho escolheu a hora mais imprópria (?)[160] para tomar tal decisão, aqui interpretada como efeito imediato da campanha jornalística devida à guerra na China. Nestas condições, o Brasil fica parecendo haver querido ser a primeira nação a aplicar sanções contra o Japão, por sua política agressiva na Ásia. A medida fere, bruscamente, os interesses das companhias de navegação e das sociedades colonizadoras. Tomando em consideração a cordialidade com que este país (?)[161] único ponto de vista desta embaixada, rogo examinar o assunto com o Senhor Presidente da República. Sem pedir a revogação da medida, sugiro, entretanto, que seja adotado a um certo prazo, com aviso prévio, antes da execução definitiva. Existem, por exemplo, 800 famílias preparadas para embarcar em princípios do ano vindouro, cuja sorte é diretamente atingida pela decisão do Ministério do Trabalho. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 15 OUT. 1937 • AHI 46/2/3

[Índice]: Atitude do Japão para com a SDN.

Nº 175

Tóquio, 15 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência a inclusa tradução das declarações do Senhor Hirota, ministro dos Negócios Estrangeiros, em reunião do gabinete, definindo a atitude do governo japonês em face da resolução da Sociedade das Nações, de considerar o Japão como país agressor e de convocar uma Conferência dos Signatários do Pacto das Nove Potências para tomar conhecimento do incidente sino-japonês.

2. O governo do Japão estaria pronto a tomar parte nessa conferência, declarou o Sr. Hirota, se a mesma fosse convocada dentro das estipulações do Pacto das Nove Potências, que determina que aos seus signatários compete dizer se houve ou não agressão. Este governo, acrescenta ele, julga que está fora de alçada da Sociedade das Nações convocar semelhante conferência, partindo da premissa de que o Japão seja país agressor. A sua atitude é apenas um caso de legítima defesa diante das inúmeras provocações da China.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo

Tradução:

O Nichi-Nichi Shimbun, em 9 do corrente, publicou a seguinte nota:

A decisão da Sociedade das Nações de convocar uma conferência dos signatários do Pacto das “Nove Potências” tem causado sobressaltos à opinião pública internacional. Ontem, por ocasião da reunião ordinária do gabinete, o chanceler Hirota, explicando a recente situação internacional, expôs seu ponto de vista sobre a política que o governo deve seguir em face dos últimos acontecimentos e suas consequências futuras. No decorrer de sua exposição, o Senhor Hirota chamou a atenção de seus colegas do gabinete, frisando que os sistemas de segurança coletiva, tais como a Sociedade das Nações e o Pacto das “Nove Potências”, são ineficientes no que respeita a solução do conflito sino-Japonês.

Na referida reunião de Gabinete o chanceler Hirota declarou:

1. Diante do seu fracasso quando tratou dos casos da Manchúria e da Abissínia, a Sociedade das Nações adotou uma atitude prudente com relação ao atual incidente na China e, segundo nos parece, esquivando-se a tratar pessoalmente do caso, preferiu incumbir uma conferência dos países signatários do Pacto das “Nove Potências” de procurar uma solução. A Sociedade das Nações recorreu a essa política por haver perdido a confiança em si e não ter esperança de resolver o conflito na Ásia Oriental. Mais digno, porém, de consideração é o desejo de países adiantadamente capitalistas, como a Inglaterra, a França e os EUA, de que haja guerra em qualquer canto do mundo, a fim do seu comércio e suas finanças prosperarem com isso. No atual incidente essas potências estão inclinadas a uma política de não se envolverem a fundo no caso e manterem intactos os seus interesses comerciais, em vez de o encarar como uma guerra internacional e arcar com o peso dos direitos e obrigações que incubem às potências neutras. Nessas condições, é provável que os países signatários do Pacto das “Nove Potências” adotem uma resolução esclarecendo os pontos de direito internacional em causa, assim como enaltecendo princípios pacifistas, e concordem em prestar à China um apoio moral, sem procurar outra solução. Se não for exatamente esse o resultado da conferência, será muito parecido. É muito pouco provável que as potências resolvam levar a efeito em conjunto um bloqueio econômico ou financeiro.

2. Diante da presente situação, constitui uma violação do espírito do Pacto das “Nove Potências” e ao mesmo tempo um erro grave o que faz a Assembleia da Liga, convocando uma conferência dos seus signatários depois de já haver resolvido que no atual conflito o Japão violou o dito pacto e o Pacto Briand-Kellogg. Só às “Nove Potências” compete resolver se o pacto foi violado e a Sociedade das Nações nada tem que ver com isso. Se a Conferência dos Países Signatários do Pacto das “Nove Potências” for convocada justa e legalmente, o Japão está pronto a tomar parte nela em fiel cumprimento das cláusulas do tratado. O Japão, absolutamente, não pode aceitar que a Sociedade das Nações o declare país agressor e sobre essa base convoque a Conferência dos Signatários do Pacto das “Nove Potências”.

3. O governo japonês está pronto a combater o ponto de vista político da SDN de que sua ação na China seja contrária aos Pactos das “Nove Potências” e Briand-Kellogg. Em vista das provocações ilegais por parte da China, a ação do Japão no atual incidente decorre do direito de legítima defesa simplesmente, e não pode ser considerada como contrária às estipulações desses pactos.

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TELEGRAMA • 02 NOV. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Tóquio

36 – RESERVADO – TERÇA-FEIRA – 17h – O estado de espírito, com relação à Inglaterra, está preocupando, de certo modo, os meios estrangeiros aqui residentes. Consta que a Marinha de Guerra, especialmente, faz pressão a fim de obter liberdade de ação, convencida de que aquela nação está impossibilitada de reagir. A Itália parece animar esse movimento, para ficar aliviada no Mediterrâneo. As manifestações contra o Império britânico se têm sucedido, sob várias formas, inspiradas nas altas esferas militares. A situação, por conseguinte, assume um novo caráter, merecedor, de qualquer maneira, de toda a atenção. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 08 NOV. 1937• AHI 46/2/4

[Índice:] Nova política do café.

Nº 202

Tóquio, 8 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

Com relação à nova política do café, adotada pelo governo brasileiro, tenho a honra de remeter a V. Exa., nos inclusos recortes do Tokyo Nichi-Nichi, de 3 do corrente, e do Japan Times, de 6 do mesmo mês, o texto dos telegramas do Rio de Janeiro, Nova York e Washington, publicados por esses e outros jornais, tanto em língua inglesa, quanto japonesa.

2. O telegrama de Washington, conforme V. Exa. verá, refere-se a rumores sobre a relação entre o acordo financeiro concluído entre o Brasil e os Estados Unidos e a nova política do café.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[162]:

nº 1 – “Coffee price control abandoned by Brazil.” The Osaka Mainichi & Tokyo Nichi-Nichi, Tóquio, 5 de novembro de 1937;

nº 2 – “No U.S. gold sold to Brazil, says Treasury.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 6 de novembro de 1937.

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TELEGRAMA • 09 NOV. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Revolução na Espanha.

Da Embaixada em Tóquio

37 – CONFIDENCIAL – TERÇA-FEIRA – 13h05 – Estou informado de que este governo vai reconhecer, por estes dias, o governo do General Franco, que por sua vez reconhecerá[163][...]. Quem me informou foi o próprio representante do General Franco, de quem sou amigo há vários anos e que acrescentou haver já recebido plenos poderes para esse efeito. LEÃO VELLOSO

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TELEGRAMA • 09 NOV. 1937 •AHI 46/5/8

[Índice:] Pacto anticomunista.

Embaixada em Tóquio

38 – CONFIDENCIAL – TERÇA-FEIRA – 14h05 – Não posso garantir como informação confidencial, mas me foi contado que no banquete oferecido há dias para celebrar a adesão da Itália ao pacto anticomunista, o ministro das Relações Exteriores, interpelado pelo embaixador americano ou italiano sobre quem seria o próximo aderente, mencionou o Brasil em primeiro lugar. Informo reservadamente que o governo tem íntimas relações de amizade com a embaixada italiana. LEÃO VELLOSO

Sujeito a retificações.

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OFÍCIO • 11 NOV. 1937• AHI 46/2/4

[Índice:] Esta embaixada e a propaganda do café no Japão.

Nº 207

Tóquio, 11 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tendo que passar ontem ao comandante Alvaro Vidal o exercício do cargo de fiscal do Departamento Nacional do Café, que vinha exercendo interinamente desde 10 de maio do corrente, o Sr. Henrique Bastos Filho dirigiu-me uma carta para cuja cópia, aqui inclusa, peço vênia para chamar a atenção de V. Exa.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo

CÓPIA

Tóquio, 10 de outubro de 1937.

Excelência,

Tendo que passar, nesta data, ao Sr. comandante Alvaro Vidal o cargo que interinamente vinha exercendo desde 10 de maio de 1937, não posso fazê-lo sem antes me dirigir a V. Exa. para agradecer em nome do Departamento Nacional do Café e no meu próprio toda a eficiente, dedicada e carinhosa assistência que V. Exa. houve por bem dar aos interesses do café do Brasil durante o período – tão agitado – de minha permanência à frente dos negócios do Brazil Coffe Headquarters.

Se algum sucesso pôde o Brasil obter em toda a intrincada questão do controle cambial e de mercadorias posso assegurar que o devemos à nossa embaixada de Tóquio, que tudo soube fazer para defender aqui o nosso principal produto de exportação.

Fazendo votos pela felicidade pessoal de V. Exa. reitero aqui os meus maiores agradecimentos e, com os mais altos protestos de estima e elevada consideração subscrevo-me, de Vossa Excelência

Henrique Bastos Filho

A Sua Excelência

Dr. Pedro Leão Velloso

D. D. Embaixador do Brasil

Tóquio

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É cópia fiel: Buarque

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TELEGRAMA • 12 NOV. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Nova organização política.

Da Embaixada em Tóquio

39 – SEXTA-FEIRA – 18h – Acabo de conferenciar com o ministro das Relações Exteriores, a quem não só entreguei a exposição detalhada de acontecimentos, de acordo com a circular nº 1162, assim como expliquei, verbalmente, a situação. O ministro, depois da fazer votos para que o governo fosse bem-sucedido na ação contra o comunismo, mostrou-se interessado em saber os temos da Nova Constituição, com relação à questão imigratória. A repercussão, no Japão, dos fatos do dia 10 de novembro foi favorável. Roga a Vossa Excelência aceitar os sinceros votos para o êxito completo do novo regime, quanto ao programa militar e econômico, sem falar no combate ao comunismo. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 17 NOV. 1937• AHI 46/2/4

[Índice:] Adesão da Itália ao pacto anticomunista.

Nº 208

Tóquio, 17 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício nº 170, de 8 de outubro próximo passado, assim como ao ofício nº 197, de 2 do corrente, que acompanhou o Relatório nº 6, sobre a situação política no Japão durante o mês de outubro passado, tenho a honra de remeter a V. Exa., nos inclusos recortes do Japan Times, do dia 7, o texto do acordo assinado em Roma, pelo qual a Itália aderiu ao pacto anticomunista de 25 de novembro de 1936 entre o Japão e a Alemanha; as declarações feitas a propósito pelo primeiro-ministro, Príncipe Konoe; o discurso pronunciado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Koki Hirota, no banquete oferecido aos embaixadores italiano e alemão, e o comunicado fornecido à imprensa pelo serviço competente do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2. Conforme esta embaixada teve ensejo de informar a esse ministério, os primeiros rumores a propósito da adesão da Itália ao pacto anticomunista foram contestados pelo serviço de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tive conhecimento, além disso, de que o próprio vice-ministro havia igualmente negado de maneira terminante, em entrevista com o embaixador de França, o seu fundamento. Mas V. Exa. poderá verificar que, quando escrevi à primeira vez sobre o assunto, informei que o Gaimusho havia tido o mesmo procedimento aos primeiros boatos a respeito da assinatura do pacto com a Alemanha. E acrescentei que sabia, de fonte segura, que a censura havia proibido a imprensa de aludir à matéria, o que, aos olhos de toda a gente em Tóquio constituía uma confirmação indireta das negociações entre o Japão e a Itália.

3. Os termos do acordo, assinado em 6 do corrente, são os mais simples e não vale a pena que me detenha descrevê-los.

4. À vista, porém, do presente momento, a adesão da Itália ao referido pacto tem um alcance político muito mais vasto do que teve, o ano passado, a assinatura do acordo com a Alemanha. Esse último foi interpretado, na ocasião de sua assinatura, como um pacto de aliança contra Moscou apenas. E o seu objetivo mais imediato foi a reorganização do exército japonês com a assistência da Alemanha, no plano industrial. A adesão agora da Itália tem um alcance político de maior amplitude por causa da guerra com a China, onde a ação do Japão tem sofrido a oposição, não só da URSS, como também de vários outros Estados, principalmente a Inglaterra. O ato é uma confirmação da posição tomada pela Itália em apoio francamente do Japão no presente conflito armado e tem o valor, no momento atual, de não deixar o Império isolado na sua luta na China contra os interesses, em primeiro lugar, da Inglaterra.

5. Por esse motivo, reação favorável do público, com relação à assinatura do acordo de Roma, foi muito mais unânime do que por ocasião do pacto com a Alemanha, há um ano justamente. Conforme V. Exa. estará lembrado, pelas informações que prestei a esse ministério, as vantagens do pacto firmado em 1936 foram aqui muito contestadas em certos círculos, devido ao receio dos seus efeitos sobre as relações entre o Japão e já não digo a URSS, mas a Inglaterra e os Estados Unidos. A adesão da Itália ao pacto anticomunista, pelo contrário, foi recebida como uma vitória diplomática verdadeira que, estendendo ao Extremo Oriente o eixo Roma-Berlim, coloca o Japão confortavelmente ao abrigo de qualquer pressão suscetível, por parte do grupo contrário de potências europeias, de embaraçar a sua ação militar e política na China.

6. Nos inclusos recortes do Japan Advertiser, de 9 do corrente, remeto a V. Exa. uma notícia reproduzida do Tokyo Nichi-Nichi, sobre as apreensões dos Estados Unidos, segundo o correspondente desse jornal em Nova York, quanto à possível adesão de alguns Estados da América Latina, a começar pelo Brasil, ao bloco formado por Tóquio, Roma e Berlim.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[164]:

nº 1 – “Text of Agreement.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 7 de novembro de 1937;

nº 2 – “Premier lauds signing of pact to combat reds.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 7 de novembro de 1937;

nº 3 – “Signed at Roma.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 7 de novembro de 1937;

nº 4 – “Ideological line-up in Americas feared.” The Japan Advertiser. Tóquio, 9 de novembro de 1937.

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OFÍCIO • 18 NOV. 1937 • AHI 46/2/4

[Índice:] Mudança do regime constitucional do Brasil.

Nº 211

RESERVADO

Tóquio, 18 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento dos despachos telegráficos circulares 1162, 1163, 1164, 1165, 1166 e 1167, aqui entregues respectivamente em 11, 12, 13 e 14 do corrente, todos relativos à mudança do regime constitucional do Brasil.

2. O primeiro desses despachos telegráficos foi-me entregue no dia 11, cerca de 17 horas, e acabou de ser decifrado às 20 horas, mais ou menos. Nessa mesma noite redigi a nota – cuja cópia vai em anexo a este ofício[165] – a ser apresentada por mim pessoalmente ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Koki Hirota, que, tendo na manhã do dia 12 de estar presente a uma reunião do gabinete ministerial e devendo, logo depois do almoço, comparecer a uma audiência do Imperador, me recebeu às 15hs ½. Redigi igualmente, na noite de 11, um comunicado para ser distribuído, por intermédio do serviço competente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, à imprensa não só de Tóquio, como também de todas as cidades importantes do Japão.

3. A entrevista com o Sr. Hirota, para a entrega da nota acima referida, está resumida em meu telegrama n° 39, que confirmo, expedido às 17 horas do dia 12. Durante a entrevista expliquei verbalmente ao ministro dos Negócios Estrangeiros, com vagar e pormenores, a razão e o fim da mudança do regime constitucional do Brasil. Expus-lhe a persistência da propaganda comunista, apesar da repressão sucessiva ao levante de 1935; o seu recrudescimento com a campanha presidencial para as eleições de janeiro vindouro; a descoberta de planos concretos de uma nova e próxima subversão da ordem pública; as dificuldades do governo, à vista da limitação dos seus poderes pela Constituição de 1934, para combater a vaga crescente do extremismo vermelho e, por fim, o agrupamento formado em torno da figura prestigiosa do presidente da República, pelos elementos sãos do país, tanto civis quanto militares, inclusive a massa popular, num verdadeiro apelo para que usasse de sua força moral a fim de salvar a nação dos horrores a que se achava exposta. Acrescentei que, por essas razões, a mudança do regime constitucional se fizera com a plena aprovação do povo – motivo por que reinava no país, depois dela efetuada, a mais perfeita tranquilidade – e que os estrangeiros seriam escrupulosamente respeitados nos seus direitos, pessoas, bens e atividades legítimas.

4. Segundo é aqui habitual em entrevistas como a minha última com o Sr. Hirota, o ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de me ouvir, manteve-se silencioso durante certo tempo. Depois declarou que o comunismo, nos tempos que correm, se havia tornado, com efeito, um grave perigo para a humanidade, contra o qual não existia outro remédio senão o emprego de medidas drásticas. Citou, como exemplo, a presente ação militar do Japão na China, cujo fim não é senão livrar a Ásia desse mal. E fez votos sinceros para que o governo brasileiro, com cuja atitude o Japão simpatizava inteiramente, fosse bem sucedido no combate enérgico que preparava contra a sua propaganda no Brasil, indagando, em seguida, se eu estava ao corrente dos termos da nova Constituição com relação à questão imigratória.

5. A pergunta do Sr. Hirota quanto à questão imigratória não me surpreendeu. Eu contava com ela. Respondi que, como era natural, eu não conhecia ainda a nova Constituição em todas as suas disposições, mas que o Sr. Sawada não deixaria seguramente de informá-lo, sem demora, sobre esse ponto particular. O ministro concordou, depois do que, voltando a tratar de uma maneira geral do assunto da nossa entrevista – isto é, o comunismo no Brasil e alhures e a necessidade imperiosa de exterminá-lo – se despediu mui cordialmente, desejando que eu continuasse a receber boas notícias do Brasil.

6. Segundo tive ensejo de comunicar a V. Exa. em meu telegrama nº 41, com referência à circular 1166, quer em minha nota, quer no correr de minha explicação verbal sobre a mudança do regime constitucional do Brasil, não fiz a menor alusão ao reconhecimento do novo estado de coisas, por me haver parecido, desde o princípio, que não era o caso.

7. Em anexo a outro ofício, remeterei a V. Exa. recortes de jornais com telegramas de várias procedências, sobre os fatos de 10 de novembro. Conforme V. Exa. verá, essas notícias refletem todas uma impressão muito favorável a seu respeito, tanto no Brasil quanto fora do país. Remeterei também, por este mesmo correio, o texto do comunicado à imprensa, que redigi sobre a mudança do regime constitucional do Brasil e que, conforme informei a V. Exa. em meu telegrama nº 40, foi distribuído aos jornais graças aos bons ofícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, logo em seguida à minha entrevista com o Sr. Hirota.

8. Terminando, eu estimaria informar a V. Exa. sobre a repercussão no Japão da mudança do regime constitucional do Brasil. Não tenho a menor dúvida em dizer que no público ela foi francamente favorável, devido, de uma maneira geral, aos elevados motivos que animaram o governo a levar a efeito a reforma que efetuou, isto é, como assinalei de início no meu comunicado à imprensa, o combate ao comunismo. Nos meios oficiais ela também foi favoravelmente recebida, não só pela razão acima apontada, como também pelo conceito firmemente estabelecido entre os dirigentes deste país de que o presidente da República, Dr. Getúlio Vargas, é um chefe de governo sinceramente bem-disposto para com o Japão, de quem é considerado amigo leal. Acredito somente – e para isso me baseio no interesse mostrado pelo Sr. Hirota quanto à questão imigratória – que o fato de a nova Constituição haver mantido a mesma quota da Constituição passada, tenho dado lugar a uma certa decepção. Os meios oficiais, segundo a minha impressão, teriam preferido que a nova carta constitucional houvesse deixado ao governo maior liberdade de ação quanto ao assunto. Em todo caso, estou convencido de que essa decepção será muito atenuada pela confiança reinante de que o presidente da República, embora não existe a menor possibilidade de melhorar a situação presente sob o ponto de vista da mencionada quota, nada consentirá que se faça em detrimento dos imigrantes japoneses diretamente.

9. De vários colegas do corpo diplomático recebi felicitações pela transformação política por que passou o Brasil. Devo assinalar entre eles o decano, embaixador da Bélgica, Barão de Bassompierre, que foi o primeiro a me telefonar; o embaixador da Itália, Giacinto Auriti, e o delegado apostólico, monsenhor Marella.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 26 NOV. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Revolução na Espanha. Reconhecimento do Governo.

Da Embaixada em Tóquio

43A – RESERVADO – SEXTA-FEIRA– 11h – O vice-ministro das Relações Exteriores comunicou-me que a data do reconhecimento do governo do General Franco ainda não estava marcada, mas sei que terá lugar brevemente. Quase simultaneamente a Itália e a Alemanha, sem propriamente reconhecer a Manchúria, declararão os sentimentos amistosos para com aquele Império que, por sua vez, vai aderir. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 07 DEZ. 1937 • AHI 46/2/4

[Índice:] Mês político.

Nº 230

Tóquio, 7 de dezembro de 1937.

Senhor Ministro,

Em cumprimento das disposições regulamentares em vigor, tenho a honra de passar às mãos de V. Exa., em anexo, o relatório nº 7, relativo ao findo mês político neste país.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitos consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo /CÓPIA

RELATÓRIO Nº 7

MÊS POLÍTICO

Sob o ponto de vista internacional, os três fatores principais a serem assinalados, com relação à vida política do Japão, durante o mês de novembro findo, são o segundo convite dirigido a este governo para se fazer representar na Conferência de Bruxelas, convocada pelos signatários do Pacto das “Nove Potências”, por causa do conflito armado com a China; a adesão da Itália ao pacto contra o comunismo, assinado no ano passado entre o Japão e Alemanha, e o reconhecimento do General Franco como chefe do governo legítimo da Espanha.

O segundo convite para comparecer à Conferência de Bruxelas não merece ser comentado longamente. Ele foi verdadeiramente dirigido a este governo por um dever de consciência, mais do que por qualquer outro motivo. De antemão se sabia que o convite teria a mesma sorte que o prévio, feito em nome da Inglaterra e dos Estados Unidos. Não é crível que pela mente de diplomatas perfeitamente informados da situação sob os seus vários aspectos tivesse passado a ideia de que o fato do convite ser feito, da segunda vez, em virtude de uma resolução da referida conferência, contribuísse para modificar a atitude do Japão quanto ao propósito de não admitir nenhuma interferência de terceiros na sua presente questão com a China. A sua resposta, com efeito, foi tão terminantemente negativa quanto da primeira vez, segundo esse ministério poderá ver pela leitura do texto, remetido por esta embaixada em sua correspondência ordinária.

A adesão da Itália ao pacto anticomunista firmado, em novembro do ano passado, entre Japão e a Alemanha, constitui um fato, pelo contrário, digno de ser examinado mais detidamente, quando mais não seja pela sua profunda repercussão neste país, em todas as camadas sociais.

A sua assinatura teve lugar em Roma, entre os três países interessados. Desde outubro – ou melhor, deste setembro – que esta embaixada se vem ocupando do assunto, quer em seus relatórios, quer na sua correspondência ordinária. Os rumores a seu respeito haviam, a princípio, sido contestados pelo serviço de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os motivos dessa atitude não são conhecidos, nem facilmente explicáveis diante de um fato que, por várias razões, parecia a toda a gente dos mais naturais. Afinal, os boatos a seu respeito foram oficialmente admitidos como verdadeiros e, dias depois, o ato se tornava efetivo e público.

A sua repercussão neste país, em todas as camadas sociais, como ficou dito acima, explica-se perfeitamente. A Itália, por considerações de política geral, inteiramente independentes do caso particular do conflito armado entre o Japão e a China, havia assumido uma posição de apoio franco à ação exercida por este Império. Era uma maneira de colocar-se no Oriente, como estava colocada no Ocidente, em oposição aos interesses da Inglaterra. A sua adesão, neste momento, ao pacto firmado entre o Japão e a Alemanha, era uma forma concreta de afirmar a sua solidariedade com este Império na sua luta em território chinês. Isso, pelo menos, no conceito do público japonês. E, nessas condições, a sua adesão ao pacto, na consciência de toda a gente aqui, assumia o valor de uma extensão ao Oriente do eixo Roma-Berlim, acabando com o sentimento de isolamento político em que o país se via. Em suma, a simples adesão da Itália ao acordo concluído em novembro de 1936 tomava um outro vulto e um alcance muito maior, por todas essas circunstâncias, do que a própria assinatura do mesmo.

O fato foi celebrado com uma abundância rara de demonstrações do grande apreço em que era tido, tanto oficialmente quanto de outro modo. Essas celebrações envolveram, sem dúvida, a comemoração do aniversário da assinatura do pacto original. Mas é incontestável que a adesão da Itália lhes aumentou consideravelmente o ardor. Elas consistiram numa sucessão, dias a fio, de meetings, procissões com lanternas, banquetes, discursos e troca de condecorações, sem falar na movimentação da imprensa, a fim de louvar o acontecimento e chamar a atenção do resto do mundo para o peso moral e material constituído pelo bloco das três potências.

O reconhecimento do General Franco como chefe do governo legítimo da Espanha é recente, embora esta embaixada tivesse tido o cuidado, desde princípio de novembro, de prevenir telegraficamente esse ministério de que o mesmo se efetuaria. Desde outubro, com efeito, que o governo japonês havia resolvido, em princípio, adotar essa atitude com relação à guerra civil espanhola. É óbvio que, sem praticamente interesses na Espanha, o Japão se havia conservado indiferente até aqui à luta entre as duas facções que ali disputam o poder. Mas o seu conflito com a China e a sua aproximação, por esse motivo, com a Itália, deram forçosamente à questão um outro aspecto. Disso decorreu o reconhecimento do General Franco e é sabido que a Itália representou um papel importante nas negociações para aquele efeito.

Dois outros fatos ligados igualmente à situação geral criada pelo conflito entre o Japão e a China e a aproximação ocorrida entre este Império e a Itália são o reconhecimento do Manchukuo por essa última e também pelo governo do General Franco. Este o reconheceu quase simultaneamente ao seu próprio reconhecimento por este governo. O compromisso fora assumido no correr das negociações que haviam precedido à decisão do Japão. Era normal, à primeira vista, que a Alemanha tivesse seguido o exemplo da Itália. Nada se sabe de concreto sobre as razões que determinaram a Itália a tomar uma posição tão positiva com relação à existência do Manchukuo. Não consta que, nas negociações relativas ao reconhecimento do General Franco, lhe houvesse sido apresentada qualquer sugestão a esse respeito. Pode ser que isso haja sucedido, mas não consta. Ainda nas vésperas, o rumor corrente era que ela, bem como a Alemanha, se limitaria, sob a forma de um gesto cordial, a manifestar os seus sentimentos amistosos para com o novo Império, mas sem propriamente reconhecê-lo. Há quem procure explicar a atitude da Itália como exclusivamente ligada à sua política para com a Alemanha, por causa da visita de Lord Halifax. Talvez seja isso, como frequentemente acontece com quem procura interpretar as razões intimas dos atos políticos, ir muito longe. O fato, porém, é que Alemanha, tomando em consideração os interesses que possui na China, se absteve de acompanhar a sua aliada e não parece disposta, pelo menos por enquanto, a mudar a maneira por que tem encarado a questão da existência do Manchukuo.

No momento presente, uma revista sobre a situação política do Japão não pode ser completa sem mencionar as relações entre o Império e a Inglaterra. Aparentemente, elas continuam no mesmo pé em que estavam, isto é, são pouco amistosos. É possível que, entre o governo e o público, haja certa diferença de pensar a seu respeito. É dever do governo, naturalmente, não animar o ressentimento do público, agravando, dessa maneira, uma situação já por si delicada. Mas o modo de sentir desse último com relação àquela nação continuou a ser o mês passado o que fora em outubro findo. A imprensa não modificou a sua linguagem, a não ser para dizer que a Inglaterra começava, afinal de contas, a convencer-se da impossibilidade da vitória da China. As manifestações hostis de outro caráter, conforme esse ministério poderá verificar pela correspondência desta embaixada, continuaram como antes. Ninguém deixa de estranhar a espécie de contradição que existe aqui no público entre a sua atitude para com a Inglaterra e os Estados Unidos, onde, em suma, a ação militar do Japão na China não é menos impopular. Torna-se difícil compreender o fato de o país não tomar, por assim dizer, nenhum conhecimento da campanha feita na América do Norte contra o Japão, ao passo que o menor gesto da Inglaterra é sujeito às mais severas críticas. A questão, porém, explica-se. O motivo do ressentimento é a convicção de que, sem poder contar com a ajuda da Inglaterra, a China já se teria dado por vencida. É, em resumo, a questão de Hong Kong, por onde Nanquim tem sido abastecida em armas e munições. Isso contribui para tornar delicada qualquer gestão da Inglaterra, por mais legítima que seja, como ultimamente a propósito do estatuto das Alfândegas Marítimas de Xangai, ameaçadas pelo comandante das forças de ocupação daquela cidade. O assunto deu lugar a representações por parte, não só da Inglaterra, como dos Estados Unidos e da França. Tem sido discutido entre o ministro dos Negócios Estrangeiros e os embaixadores dessas três potências. Mas as negociações não fizeram progressos, nem chegaram a nenhum resultado definitivo, como provavelmente não chegarão, ficando a decisão final com as autoridades militares exclusivamente.

Com o desenvolver favorável da ação militar do Japão na China; com a realização, tanto no norte quanto em Xangai, dos objetivos das forças expedicionárias, era natural que a questão da paz se houvesse tornado o mês passado um tópico preferido de discussões e comentários. Balões de ensaio e notícias de outro caráter apareceram, especialmente sob a forma de telegramas do estrangeiro e de críticas pela imprensa. As conversas particulares também versaram sobre o assunto. Além disso, numa entrevista aos jornais em 26 de novembro, o próprio primeiro-ministro não se recusou a considerar o problema, declarando que o governo não faria nenhuma objeção a que o terreno para o início de negociações a esse propósito fosse preparado pela intervenção amistosa de terceiros. E, por fim, surgiu a notícia, com fundamento, de démarches feitas em Nanquim, nesse sentido, junto ao General Chiang Kai-shek, pelo embaixador da Alemanha, Dr. Oscar Trautmann.

A verdade, porém, é a questão ainda é, por enquanto, prematura. É possível que, depois da queda de Nanquim, nesta hora esperada de um momento para outro, ela se esclareça. Por ora, todavia, o futuro quanto ao desenrolar dos acontecimentos continua obscuro. É natural que, com a realização dos seus objetivos militares do começo da campanha, o Japão deseje a paz. A impressão geral é que o público estimaria que a mesma pudesse ser feita e cessassem, desse modo, os sacrifícios em vidas e dinheiro que a guerra tem custado. Evidentemente, a conquista do norte da China, a tomada de Xangai e a ocupação de Nanquim são fatos de natureza a inclinar o país a considerar o fim da luta em que se empenhou. Mas o Japão tem ideias assentadas sobre a espécie de paz que lhe convém. E a nação está longe ainda, não obstante o que a campanha militar já lhe custou, de haver esgotado os seus recursos para continuar a bater-se. Nessas condições, sabido o que pretende o Japão, tudo está em conhecer as disposições da China. Sem isso não existe meio de calcular-se o futuro.

Sobre as disposições da China, por enquanto, reina uma grande incerteza. Segundo as declarações dos seus homens, o país não desanimou ainda, apesar das derrotas sofridas até agora, de prosseguir lutando. Isso estaria, aliás, de conformidade com o seu plano inicial de prolongar a guerra por todos os meios, a fim de acabar fatigando o Japão. Não há, todavia, quem possa, neste momento, garantir a sinceridade das declarações acima referidas. É difícil conceber-se a possibilidade de a China continuar a resistir sem ser ajudada e, a julgar pelo que se tem passado até aqui, torna-se difícil acreditar que tal suceda de uma maneira positiva. Pode ser, portanto, que a atitude dos seus dirigentes não passe de um jogo político, que será desmascarado depois da queda iminente de Nanquim. No caso contrário, seria preciso encarar-se a hipótese de uma prolongação indefinida do conflito. Isso representaria a retirada do governo legal da China para o interior e colocaria o Japão na necessidade de persegui-lo até possivelmente Cantão. E indicaria, por outro lado, que o General Chiang Kai-shek tem promessas de fato de ser eficientemente ajudado, o que criaria forçosamente uma situação perigosa para a paz da Ásia e do mundo.

Esta embaixada, nem ninguém estranho aos segredos do governo e das classes armadas, estão em condições de dizer se o Japão ainda estaria disposto a negociar a paz com o General Chiang Kai-shek. As opiniões correntes a esse respeito são contraditórias. Se tais, porém, forem as disposições do Japão e, apesar disso, o General Chiang Kai-shek persistir nos seus intuitos de resistência à outrance, o Japão está preparado a combatê-lo até exterminar por completo o seu regime. Os preparativos, com esse fim, para a ocupação de Cantão, não constituem mais nenhum segredo. O mundo, aliás, ficará sabendo, dentro em pouco, o que o futuro reserva a esse respeito, depois da queda de Nanquim e da resolução tomada pela reunião anunciada, em seguida a esse importante acontecimento, de um conselho do governo, sob a presidência do Imperador. A queda de Nanquim, em suma, está destinada a marcar um tournant decisivo no presente conflito armado entre o Japão e a China e existe, por esse motivo, a impressão geral aqui de uma certa nervosidade nos círculos oficiais e militares, precursora de graves acontecimentos.

Resta, agora, a este relatório referir-se, entre os fatos mais salientes da vida política do Japão durante o mês de novembro findo, à criação do Quartel-General Imperial. O texto do respectivo decreto foi remetido a essa Secretaria de Estado por esta embaixada em sua correspondência ordinária. Foi preciso, para ser levada a efeito a criação do referido órgão, modificar a lei, visto como inicialmente a existência do Quartel-General Imperial pressupunha um estado de guerra e esse último, como é sabido, não foi até este momento oficialmente reconhecido.

O público, de uma maneira geral, interpretou o ato do governo com um sinal da determinação em que está o Japão de levar até o fim a sua ação militar na China, qualquer que seja o desenvolvimento que tome ali a situação. O fim do Quartel-General Imperial é, em princípio, tratar exclusivamente da conduta da guerra, sob o ponto de vista militar. O seu principal papel seria, desse modo, dirigir e coordenar os esforços das forças militares e navais nos diferentes setores em que exercem a sua ação na China, tanto em terra quanto no mar. Mas como, no conceito do público, o conflito com a China, além do seu lado militar, tem um aspecto político e econômico, não está excluída a hipótese da interferência do Quartel-General Imperial, de um modo geral, no governo e na administração civil do país. O órgão teria, assim, um caráter peculiar, suscetível de prolongar a sua existência, mesmo depois de cessadas as hostilidades, e de lhe conferir poderes extraordinários para a execução de reformas no país. Até o presente momento, não houve nenhum fato que seja de natureza a conferir fundamento a essa interpretação, mas é forçoso reconhecer-se que, nos círculos diplomáticos e estrangeiros, existe a crença de que a sua criação corresponde ao velho desejo das classes militares de implantar a sua ditadura.

A criação do Quartel-General Imperial contribuiu, durante alguns dias, para reviver os rumores de uma reforma do governo, com a substituição de vários ministros de Estado, inclusive o dos Negócios Estrangeiros, Sr. Koki Hirota, com quem se dizia que estavam descontentes, ora as classes armadas, ora o próprio primeiro-ministro, Príncipe Konoe. A verdade, porém, é que tais rumores deixaram ultimamente de circular. E o governo, como está, cuida atualmente do próximo orçamento e prepara-se a apresentar-se à futura sessão ordinária da Dieta, cuja abertura está marcada para o dia 24 do corrente.

Tóquio, 7 de dezembro de 1937.

OFÍCIO • 16 DEZ. 1937 • AHI 46/2/4

[Índice:] Mudança do regime constitucional do Brasil.

Nº 238

Tóquio, 16 de dezembro de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao ofício nº 213, de 20 de novembro passado, tenho a honra de remeter a V. Exaa., em anexo, recortes do Japan Times, de 9 do corrente, em que está reproduzido um artigo publicado pelo New York Times, sobre a mudança do regime constitucional do Brasil, sob a assinatura de John W. White.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[166]: “Coup in Brazil typifies South American trend.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 9 de dezembro de 1937.

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TELEGRAMA • 20 DEZ. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Algodão brasileiro no Japão.

Da Embaixada em Tóquio

45 – SEGUNDA-FEIRA – 11h – Cumpro o dever de recorrer aos bons ofícios de Vossa Excelência, a fim de chamar a atenção dos maiores interessados sobre a questão dos mercados do algodão deste país, no próximo ano. Existe pessimismo entre os importadores, especialmente em relação ao algodão brasileiro. As razões são, primeiramente, o limite máximo estabelecido para a importação do algodão em geral; em seguida, a provável diminuição sensível da margem até agora fixada, mensalmente, pelo controle cambial, para o seu pagamento; e, por fim, as medidas adotadas determinando que a importação seja somente autorizada na mesma proporção das necessidades estritas da indústria manufatureira. Além disso, é necessário considerar o resultado da safra do algodão americano, de um volume sem precedentes. O consulado em Yokohama tem estado em correspondência com o importador, em Osaka, do algodão brasileiro, que sugeriu, como solução, a abertura de crédito no Brasil, a fim de se financiar a exportação, seguindo o exemplo do que se está negociando nas Índias britânicas e se pretende negociar nos Estados Unidos. Não quero dar nenhum conselho, mas desejaria que os interesses se dessem conta da seriedade da situação e fossem estudar aquele ou outro meio de contornar as dificuldades acima apontadas. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 23 DEZ. 1937 • AHI 46/2/4

[Índice:] Atividades comunistas no Japão.

Nº 241

Tóquio, 23 de dezembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., nos inclusos recortes do Japan Advertiser de hoje, a notícia, publicada em toda a imprensa, de prisão de 371 indivíduos, inclusive dois membros da Dieta, acusados de estarem preparando um golpe subversivo, de caráter comunista, no Japão.

2. A polícia, que agiu nos termos do art.8, da LEI PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, acredita haver, dessa maneira, feito fracassar o movimento que, sob o pretexto das dificuldades econômicas do momento e a inspiração do COMINTERN, o PARTIDO PROLETÁRIO e o CONSELHO NACIONAL DOS SINDICATOS OPERÁRIOS preparavam em todo o país.

3. Remeto, outrossim, o texto do comunicado publicado a respeito pelo ministro do Interior, Almirante Nobumasa Suetsugu.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[167]:

nº 1 – “Menace to State said broken with arrest of 371 leftists suspected of Comintern plot.” The Japan Advertiser. Tóquio, 23 de dezembro de1937;

nº 2 – “Suetsugu assails Communist taint.” The Japan Advertiser. Tóquio, 23 de dezembro de 1937.

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TELEGRAMA • 29 DEZ. 1937 • AHI 46/5/8

[Índice:] Café brasileiro no Japão.

Da Embaixada em Tóquio

46 – QUARTA-FEIRA– 18h – Aditamento do meu telegrama nº 31. Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que este governo, nesta data, concedeu câmbio para o café brasileiro e as firmas encarregadas da propaganda do café recomeçaram as vendas. O câmbio foi obtido graças aos esforços do fiscal Vidal, do Departamento Nacional do Café, não tendo sido necessária a intervenção da embaixada. LEÃO VELLOSO

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152 Não transcritos.

153 Não transcrito.

154 Não transcrito.

155 Não transcrito.

156 Não transcrito.

157 Não transcrito.

158 Não transcrito.

159 Não transcritos.

160 Sinais de pontuação inseridos no documento original.

161 Sinais de pontuação inseridos no documento original.

162 Não transcritos.

163 Informação incompleta no original.

164 Não transcritos.

165 Não transcrita.

166 Não transcrito.

167 Não transcritos.

Tóquio

1938

OFÍCIO • 16 JAN. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice] Nova lei imigratória.

N° 11

Tóquio, 16 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Peço vênia para chamar a atenção de V. Exa. para o incluso recorte do Japan Advertiser, desta data, contendo um telegrama do Rio de Janeiro, reproduzido por vários outros jornais, sobre a formação anunciada pelo governo brasileiro de uma comissão encarregada de preparar um projeto de lei imigratória, a ser apresentada ao parlamento nacional, com o fim, entre outras coisas, de restringir fortemente a entrada no Brasil de japoneses.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[168]:“Brazil will restrict Japanese Imigration”. The Japan Advertiser, Tóquio, 16 de janeiro de 1938.

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TELEGRAMA • 17 JAN. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Imigração japonesa.

Da Embaixada em Tóquio

2 – SEGUNDA-FEIRA – 11h – Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que os jornais publicaram, ontem, um telegrama daí, comunicando que o governo resolveu mandar proceder ao preparo de um projeto de lei, restringindo a imigração japonesa. LEÃO VELLOSO

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TELEGRAMA • 18 JAN. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Café no Japão.

Da Embaixada em Tóquio

3 – TERÇA-FEIRA – 17h – Em vista do boato da inclusão do café na lista das mercadorias proibidas, que deve ser proximamente revista, estive no Ministério dos Negócios Estrangeiros onde fui informado de que o mesmo se opõe, como se opôs o ano passado, à iniciativa do Ministério do Comércio, e conta ser novamente bem-sucedido. LEÃO VELLOSO

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TELEGRAMA • 20 JAN. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Tentativa assalto à Legação em Pequim.

Da Embaixada em Tóquio

4 – QUINTA-FEIRA – 11h – Referência ao telegrama de Vossa Excelência nº 1. Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que estive com o ministro dos Negócios Estrangeiros, a quem pessoalmente apresentei protestos verbal e por escrito. Exclui apenas a referência a embriaguez, que aqui seria considerada circunstância atenuante. O ministro mostrou completa ignorância, mas, lamentando o fato, declarou que ia investigar, depois do que responderia. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 20 JAN. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] O Brasil e o exemplo do Japão.

N° 14

Tóquio, 20 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., nos inclusos recortes do Asahi Shimbun e Japan Advertiser, respectivamente de 18 e 19 do corrente, um telegrama do Rio de Janeiro, transcrevendo trechos de artigos publicados no Correio da Manhã, Gazeta de Notícias e Offensiva, a respeito do Japão como exemplo para o Brasil, em assunto de educação do povo, se o nosso país se quiser tornar, como sucedeu a este Império, uma nação verdadeiramente potente.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitos consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

Tradução:

Tokyo Asahi Shimbun

Tóquio, 18 de janeiro de 1938

SEGUIR O EXEMPLO DO JAPÃO NA EDUCAÇÃO DO POVO

OPINIÃO GERAL DO BRASIL

(TELEGRAMA ESPECIAL – Rio de Janeiro – dia 16) – O povo brasileiro está com o ardente desejo de tornar o seu país uma das grandes potências do mundo, livrando-se, para este fim, de todos os velhos costumes que a isso o possa impedir. No Brasil, país em que foi recentemente publicada uma nova Constituição e em que se nota uma tendência geral de caráter reformador, ouvem-se vozes de seguir o exemplo do Japão na sua obra de educação; isso, especialmente, depois de irrompido o incidente sino-japonês. Vamos a ver o que diz a imprensa a esse respeito. No dia 13, o Correio da Manhã e a Gazeta de Notícias publicaram um artigo do Sr. Lima Pinto Serva, que diz o seguinte, depois de se referir ao grande número de analfabetos no país:

Não existe assunto que seja mais importante do que a educação do povo. O Brasil constitui, atualmente, um alvo das ambições territoriais das grandes potências e o que pode salvar o país dessa situação é o armamentismo. Um povo sem educação, porém, não saberá como aproveitar as armas modernas e será sempre vencido. Lembremo-nos do Japão que em 1853 foi ameaçado por cinco belonaves dos Estados Unidos! A causa principal de se ter o Japão tornado uma das grandes potências reside na educação de todo o seu povo sem uma só exceção.

O jornal Offensiva, da mesma data, diz na sua coluna editorial:

Vejamos o Japão. Ele era mais nada do que um pobre país que vivia sob as ameaças interesseiras das grandes potências, por causa de abundância de analfabetos no país. O Imperador Meiji, assim que subiu ao trono, envidou os maiores esforços para a educação do povo. O Imperador indicou à nação que a educação dos seus filhos constituía um dos mais importantes deveres, dizendo que o saber constituía um capital indispensável. Essa palavra reformou o Japão e tornou-o uma das grandes potências do mundo, em que não se encontra um só analfabeto. Tomemos o Japão como exemplo. Os pais brasileiros têm o dever de educar seus filhos. O governo tem, por isso, também o dever de construir escolas primárias no maior número possível.

É tradução fiel:

[assinatura ilegível]

Intérprete da embaixada

Anexo nº 2 [169] :“Brazil seeks to Emulate Japan’s ways to emerge as Power, says writer there”. The Japan Advertiser, Tóquio, 19 de janeiro de 1938.

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OFÍCIO • 21 JAN. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Colonos japoneses para a baixada fluminense.

N° 17

Tóquio, 21 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa, nos inclusos recortes do Tokyo Asahi Shimbum, de 20 do corrente, um telegrama do Rio de Janeiro, sobre a decisão tomada pelo governo do estado do Rio de Janeiro de introduzir colonos japoneses na baixada fluminense, começando por cem famílias, a título de experiência.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo [tradução de recorte de jornal japonês] [170] : “Colonos japoneses para a baixada do estado do Rio de Janeiro”. Tokyo Asahi Shimbum, Tóquio, 20 de dezembro de 1938.

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TELEGRAMA • 02 FEV. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Imigração japonesa.

Da Embaixada em Tóquio

6 – QUARTA-FEIRA – 15h – Recebi carta do diretor da Secretaria dos Negócios Políticos e Diplomáticos da América do Ministério dos Negócios Estrangeiros aqui, em que ele, apreciando a notícia a respeito do novo projeto de lei imigratória e especialmente o ponto de vista do Jornal do Commercio recomendando cuidado em evitar o aumento da imigração japonesa, pondera que nas atuais circunstâncias, devido particularmente ao plano de colonização da Manchúria, não existe receio algum de influxo de imigrantes japoneses no Brasil. A carta diz mais, que presentemente, pelo contrário, as próprias empresas interessadas no negócio encontram dificuldades em reunir elementos para preencher a nossa quota. Seu signatário pede que, no nosso interesse mútuo, eu chame a atenção do governo para esse fato. Interpretei a carta como manifestação de desejo de tranquilizar a comissão encarregada do projeto e assim evitar qualquer discriminação da lei suscetível de afetar as relações entre os dois países. Digo isso pelo medo que sempre notei, desde que estou no Japão, de que tal fosse de esperar, na hipótese de uma revisão na nossa legislação. Peço a atenção de Vossa Excelência sobre o assunto e rogo aguardar o oficio que pretendo enviar o mais breve possível, pela via aérea. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 04 FEV. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] O projeto de lei imigratória e o Japão.

N° 27

RESERVADO

Tóquio, 4 de fevereiro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento do despacho telegráfico de V. Exa., nº 2, aqui entregue em 22 de janeiro findo, e de confirmar os meus telegramas nº 2 e nº 6, respectivamente de 17 do mês passado e 2 do corrente.

2. Em aditamento ao último desses dois telegramas, remeto a V. Exa., em anexo, cópia da carta do Sr. Seijiro Yoshizawa, diretor da Seção dos Negócios da América do Ministério dos Negócios Estrangeiros deste Império[171].

3. Apreciando a notícia a respeito da preparação, por uma comissão especialmente nomeada pelo Senhor Presidente da República, de um projeto de lei imigratória e, especialmente, o ponto de vista do Jornal do Comércio – reflexo, segundo ele próprio reconhece, da opinião conservadora do país – recomendando cuidado a fim de evitar-se, à sombra da nova lei, o aumento em forte escala da imigração japonesa, o Sr. Yoshizawa pondera que, nas circunstâncias atuais, devido ao plano de colonização do Manchukuo pela Manchurian Development Company, não só não existe, como entre nós se supõe, receio algum de um grande influxo de imigrantes japoneses no Brasil, embora fossem revistas ou mesmo revigadas as disposições do art. 151 da Constituição de 10 de novembro de 1937, como também as empresas interessadas no negócio, pelo contrário, estão encontrando certa dificuldade presentemente em reunir os emigrantes, com destino à nossa terra, correspondentes à quota em vigor.

4. O Sr. Yoshizawa pondera ainda que a drenagem de gente para Manchukuo, de acordo com o plano acima mencionado, coincidirá com a criação, finda a presente guerra, de uma corrente emigratória com rumo ao norte da China e, à vista disso, pede que, no nosso mútuo interesse, eu chame a atenção do governo brasileiro para a situação tal como ele a descreve.

5. O fim da referida carta só pode, no meu conceito, ter uma interpretação: tranquilizar a comissão encarregada do projeto de lei, a fim de, na hipótese da mesma querer, para resolver a nossa crise de braços, facilitar a entrada de estrangeiros no Brasil, não se julgar forçada a introduzir qualquer medida discriminatória contra os imigrantes japoneses, suscetível de afetar as relações entre os dois países. Essa interpretação, pelo menos, estaria de acordo com o receio que sempre aqui notei, há dois anos, isto é, desde a minha chegada ao Japão, de que isso pudesse vir a suceder no caso de uma revisão de nossa legislação imigratória.

6. Não tenho dúvida em confirmar a existência da Manchurian Development Company e do seu plano de colonização do Manchukuo. Posso mesmo acrescentar que se trata de um plano político, de caráter vital e por que o Exército se empenha particularmente, o que constitui, quanto à sua execução, uma garantia. Consiste em colocar naquele território, no espaço de vinte anos, um milhão de famílias, das quais cem mil famílias nos primeiros cinco anos e novecentas mil, nos quinze restantes. Calcula-se que o capital necessário para isso será de dois bilhões de yens.

7. Segundo, porém, as informações que possuo, não acredito que o mencionado plano já esteja produzindo efeitos sobre a emigração para o Brasil, nem concordo com o Sr. Yoshizawa, quando ele diz que a situação futura no norte da China influirá sobre os candidatos a emigrar para a nossa terra. A gente que for aqui daqui para a China, depois da guerra, não será da classe de agricultores. Será de uma categoria diferente, composta especialmente de técnicos industriais.

8. A verdade é que, no momento presente, a guerra, as suas indústrias e a mobilização estão provocando nos campos uma certa escassez de braços. Isso é o que atualmente preocupa, sobretudo às empresas interessadas no negócio de embarque de emigrantes para o Brasil. É possível que os efeitos futuros da colonização do Manchukuo também as preocupem, mas de uma maneira muito mais remota. Elas, porém, no que se refere à presente escassez de braços por causa da guerra, se têm entendido com os prefeitos e outras autoridades locais; sentem-se seguras, por enquanto, de poder continuar a enviar emigrantes para o Brasil na proporção da quota existente e em conclusão; caso a mencionada quota fosse revista ou revogada, o mais provável é que a emigração para o Brasil aumentaria, embora não de maneira alarmante.

9. Aí tem V. Exa. em poucas palavras, para não alongar por demais este ofício, o que achei oportuno levar ao conhecimento do governo brasileiro, sob a forma de comentário à carta do diretor dos Negócios da América, aqui junta.

10. Pouco sei sobre a natureza do projeto de lei que está sendo a esta hora preparado. As notícias aqui publicadas a respeito, em telegramas de imprensa procedentes do Rio de Janeiro, são muito contraditórias. É possível, porém, que a comissão encarregada do trabalho se encontre, no que se refere particularmente à imigração japonesa, num verdadeiro dilema, entre o cuidado de evitar um influxo de imigrantes e o de não querer afetar as relações entre o Brasil e o Japão, cujo intercâmbio comercial tem feito, nesses últimos dois anos, consideráveis progressos.

11. Não tenho a pretensão de influir em seus trabalhos, nem me sinto com competência para isso. Mas a V. Exa. tenho o elementar dever de dizer que este governo está acompanhando a elaboração da nova lei com o devido interesse. E qualquer disposição na mesma, que não só direta como também indiretamente possa ter caráter discriminatório contra a entrada de japoneses, será fatalmente considerada pouco amistosa.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 14 FEV. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Tentativa assalto à Legação em Pequim.

Da Embaixada em Tóquio

7 – SEGUNDA-FEIRA – 11h – Em aditamento ao meu telegrama nº 4. Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que recebi nota deste governo lastimando vivamente o ocorrido e declarando que havia recomendado às autoridades locais competentes extrema vigilância, para evitar repetição do fato. A nota diz, também, que os seus detalhes ainda estão sendo investigados, tendo já sido, entretanto, apurado que um indivíduo com aparência de soldado japonês, acompanhado por dois guardas chineses, tentou, com efeito, penetrar por engano na Legação do Brasil, por eles confundida com outra casa procurada. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO[172] • 14 FEV. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Tentativa de penetração da Legação do Brasil em Pequim por soldados japoneses.

Nº 32

RESERVADO

Tóquio, 14 de fevereiro de 1938.

Senhor Ministro,

Com referência ao despacho telegráfico dessa Secretaria de Estado, nº 1, aqui chegado no dia 19 de janeiro findo, e em aditamento aos meus telegramas nº 4 e nº 7, respectivamente de 20 daquele mês e desta data, tenho a honra de remeter a V. Exa. as inclusas cópias das duas notas trocadas entre mim e o ministro dos Negócios Estrangeiros, a respeito do fato ocorrido na Legação do Brasil em Pequim, segundo a informação prestada pelo ministro ali.

2. Conforme tive ensejo de comunicar a V. Exa. pelo telégrafo, procurei pessoalmente no mesmo dia em que recebi instruções para isso, o Sr. Koki Hirota, a quem apresentei um protesto verbal e por escrito.

3. Em sua resposta, datada de 10 do corrente e recebida anteontem, sábado, à noite, o ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que lastimava vivamente que um soldado japonês houvesse perturbado o sossego da Legação do Brasil em Pequim e que havia recomendado às autoridades locais competentes uma extrema vigilância a fim de evitar a repetição de fatos semelhantes.

4. A nota diz no princípio, conforme V. Exa. verá, que os detalhes do ocorrido estão atualmente sendo objeto de um inquérito, tendo já sido apurado, entretanto, que um indivíduo com aparência de um soldado japonês, acompanhado por dois guardas chineses, tentou efetivamente penetrar à noite, por engano, na Legação do Brasil, que ele confundir com outra casa que procurava.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Mario de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 27 MAR. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Exposição Internacional de 1940.

Nº 50

Tóquio, 27 de março de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., com a inclusa cópia da carta que recebi do Sr. Ginjiro Fujihara, presidente da Exposição Internacional de 1940[173], dois exemplares dos seus prospectos, etc.

2. Conforme V. Exa. poderá verificar, o Sr. Ginjiro Fujihara solicitou os bons ofícios desta embaixada a fim de insistir junto ao governo brasileiro pela sua participação oficial.

3. A exposição é destinada a comemorar um acontecimento da maior importância: o aniversário, há 2.600 anos, do advento ao trono do Japão do seu primeiro Imperador, Jimmu.

4. Mas, além disso, dado o grande incremento das relações comerciais entre o Brasil e o Japão – que é hoje o sétimo ou mesmo sexto mercado mundial para as nossas matérias-primas – e o progresso igualmente de suas relações culturais, é óbvio que a nossa participação à Exposição Internacional de 1940 se impõe, a menos que isso seja de todo impossível, por motivos de força maior.

5. Esse é o ponto de vista desta embaixada sobre o assunto.

6. Por outro lado, tomando justamente em consideração as razões acima apontadas, que conferem ao Brasil no Japão uma posição de certa evidência, impõe-se igualmente que à nossa participação deva presidir o mais escrupuloso cuidado, para fazermos uma figura digna do que somos e do que representamos no mundo.

7. Por conseguinte, tornar-se necessário que o Brasil desde já, sem perder um dia, comece a estabelecer os seus planos e trabalhar com a devida energia no sentido desejado.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 06 ABR. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Propaganda do nazismo no Brasil e protestos do governo alemão.

Nº 57

Tóquio, 6 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter V. Exa., em anexo a este ofício, os inclusos recortes do Tokyo Asahi Shimbum, de 24 e 28 de março findo, contendo telegramas do Rio de Janeiro sobre a propaganda do nazismo no Brasil e os protestos do governo alemão contra as medidas do governo brasileiro para contê-la.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

Tradução:

Tokyo Asahi Shimbum

Tóquio, 24 de março de 1938

(Rio de Janeiro, dia 22, Domei) – Por intermédio do Embaixador Ritar no Rio de Janeiro, o governo da Alemanha apresentou várias vezes protestos ao governo brasileiro com relação às pressões sobre os elementos nazistas no Brasil, segundo se informa. O Ministro Oswaldo Aranha recusou, porém, com toda a firmeza todos esses protestos.

É tradução fiel:

[assinatura ilegível]

Intérprete da embaixada

Anexo nº 2

Tradução:

Tokyo Asahi Shimbum

Tóquio, 28 de março de 1938.

PROPAGANDA DO NAZISMO NO BRASIL

(Rio de Janeiro, dia 26) – Um artigo editorial do jornal Alemão Deutsche Politische und Diplomatische Korrespondenz justificando a propaganda do nazismo no Brasil causou grande sensação não só no próprio Brasil, como também em todos os países do continente da América. O governo brasileiro não admite nenhuma propaganda de qualquer outra ideia senão a tradicional democrática. O mesmo governo assume uma atitude muito firme para com a Alemanha, exercendo pressão, ao mesmo tempo, sobre o partido integralista no país, pois é considerado uma espécie de fascista.

É tradução fiel:

[assinatura ilegível]

Intérprete da embaixada

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OFÍCIO • 06 ABR. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Chineses no Brasil desejam regressar à China.

Nº 58

Tóquio, 6 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., em anexo a este ofício, o incluso recorte do Tokyo Asahi Shimbum, de 5 de abril corrente, contendo um telegrama do Rio de Janeiro sobre o desejo dos chineses residentes no Brasil de regressarem à sua pátria, em vista do estabelecimento da ordem pública pelo exército japonês na China.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo

Tradução:

Tokyo Asahi Shimbum, 5 de abril de 1938

PROVA DE CONFIANÇA PELO EXÉRCITO JAPONÊS. OS CHINESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO DESEJAM REGRESSAR À SUA PÁTRIA

(TELEGRAMA Domei, Rio de Janeiro, dia 4) – No momento em que circulam notícias falsas e malévolas sobre o Japão com relação ao conflito na China, os chineses residentes no Brasil estão se preparando para regressar à sua pátria, o que se interpreta como prova de confiança no exército japonês.

A colônia chinesa no Brasil não é muito grande. Os chineses são principalmente donos das tavernas ou lavandários na cidade do Rio ou de São Paulo.

Estabelecida a ordem pública nas zonas ocupadas pelo exército japonês, tanto no norte como no centro da China, os chineses no estrangeiro desejam regressar à sua pátria por não recearem mais as ações tirânicas do seu governo. Um chinês residente no Rio, dono de um restaurante, liquidou os seus bens e já partiu do Brasil para a pátria. Outros pretendem seguir seu exemplo. A confiança no exército japonês fê-lo abandonar assim a segunda pátria, onde a sua vida e os seus bens estavam garantidos. Esse fenômeno não é peculiar ao Brasil e é comum a todos os outros países estrangeiros.

É tradução fiel:

[assinatura ilegível]

Intérprete da embaixada

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OFÍCIO • 27 ABR. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Decreto proibindo a existência de partidos políticos estrangeiros.

Nº 77

Tóquio, 27 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., em anexo a este ofício, recortes do Hochi Shimbum e Tokyo Asahi Shimbum, respectivamente de 21 e 24 do corrente, assim como do Japan Times, de 22 e 25, contendo telegramas do Rio de Janeiro sobre o decreto, publicado em 18 último, proibindo a existência de partidos políticos estrangeiros no país.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

Tradução:

Hochi Shimbum

Tóquio, 21 de abril de 1938

PRESSÃO DO GOVERNO BRASILEIRO SOBRE OS MOVIMENTOS POLÍTICOS POR ESTRANGEIROS

(TELEGRAMA Domei, Rio de Janeiro, [dia] 19) – O presidente Vargas que tem envidado grandes esforços na intensificação da defesa nacional desde que foi estabelecido o seu poder ditatorial em outubro último, publicou, no dia 18, um decreto proibindo movimentos de caráter político entre estrangeiros no país. O decreto tem uma relação íntima com as medidas de pressão exercidas sobre os elementos nazistas, segundo se acredita. O seu conteúdo é o seguinte:

Art. 1 – Nenhum estrangeiro no Brasil, sem distinção de ser residente ou turista, poderá exercer atividades de caráter político ou interferir, direta ou indiretamente, na política nacional.

Art. 2 – Aos estrangeiros no país, ficam proibidos os seguintes atos:

1. – Organização ou manutenção de qualquer corporação de caráter político;

2. – Convites em favor da organização de um partido político;

3 – Uso de bandeira, uniforme ou insígnia pertencentes a partidos políticos estrangeiros, exceto o pavilhão nacional de sua pátria;

4. – Reunião ou marcha de caráter político;

5.– Publicação de jornais com o fim de propaganda política e qualquer outro ato para o mesmo fim.

Art. 3 – Será permitida a organização de instituições culturais, de caridade e obras sociais, contanto que não sejam auxiliadas materialmente por governo ou indivíduo estrangeiro. Será também permitido realizar reuniões a fim de comemorar dias de festa nacional ou grandes datas históricas do seu país.

Art. 4 – As disposições proibitivas do artigo anterior serão também aplicadas quanto a escolas e instituições de ensino pertencentes a estrangeiros.

Art.5 – Não se poderão matricular nas instituições referidas no art. 3, os que nasceram no Brasil ou os que foram naturalizados brasileiros, assim como descendentes destes.

Os artigos que vão do nº 6 a 10, determinam providências quanto à expulsão dos que infringirem a proibição. Será a colônia alemã estabelecida no estado do Rio Grande do Sul a que sofrerá mais os efeitos desse decreto, segundo se observa. As disposições do primeiro parágrafo do art. 3, assim como dos artigos 4 e 5, terão considerável influência nos colonos japoneses naquele país. Outrossim, o presidente Vargas publicou um decreto referente a reorganização do Exército Nacional. O conteúdo do mesmo decreto é, em suma: “Reorganizar-se-á o Exército Nacional a fim de intensificar as instalações da defesa nacional tanto nas fronteiras, quanto nos litorais e nas vias fluviais.”

É tradução fiel:

[assinatura ilegível]

Intérprete da embaixada

Anexo nº 2

Tradução:

Tokyo Asahi Shimbum

Tóquio, 24 de abril de 1938

PUBLICADAS AS OPINIÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

(TELEGRAMA ESPECIAL, Rio de Janeiro, dia 23) – O presidente Vargas deu, no dia 22, uma entrevista coletiva aos jornalistas em São Lourenço, estação estival, e disse o seguinte a respeito da nova lei imigratória, ora em diante:

A nova lei imigratória será publicada dentro em poucos dias. Ela estabelecerá medidas de controle dos imigrantes e admitirá não só imigrantes agrícolas como também industriais de diversas especialidades. Seria sempre maior o número de imigrantes agrícolas do que o dos industriais.

Com relação a combates contra os elementos nazistas:

O fato de terem sido proibidos ultimamente movimentos de caráter político por indivíduos ou associações estrangeiras no Brasil, é uma providência muito natural em vista da última dissolução dos partidos políticos nacionais. Os que não quiserem obedecer à proibição, é melhor que se retirem do país.

A respeito das relações de amizade entre os países do continente americano, disse o presidente: “É preciso estabelecer relações íntimas de colaboração econômica, realizando convenções de tarifa aduaneira e estabelecendo créditos bancários entre os países do continente americano.”

É tradução fiel:

[assinatura ilegível]

Intérprete da embaixada

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OFÍCIO • 03 MAIO 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Relações nipo-soviéticas.

N° 80

RESERVADO

Tóquio, 3 de maio de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., no incluso recorte do Japan Times, de 8 de abril findo, um extenso comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a respeito dos desacatos sofridos na URSS, por parte das autoridades soviéticas, pela embaixada do Japão em Moscou, assim como pelas agências consulares deste Império naquele país e pelos estabelecimentos industriais japoneses.

2. Com relação à embaixada e aos consulados, o documento contém uma longa série de queixas contra os atos de verdadeira opressão de que tem sido objeto o seu pessoal; á vigilância constante exercida sobre ele pela polícia; à perseguição pelas autoridades contra os seus empregados e até mesmo simples criados; aos embaraços criados não só ao exercício de suas funções, como também à sua vida normal; à violação do segredo de sua correspondência, etc. Com relação aos estabelecimentos industriais, o documento enumera uma série também de violações contra os interesses e direitos japoneses no norte da ilha de Sakhalin, quanto à pesca e à exploração do carvão e petróleo.

3. O documento merece ser lido, quando mais nada, como uma ilustração interessante, no momento atual, das relações entre Japão e a URSS. Por esse motivo, acho do meu dever remetê-lo, tal como foi publicado, a essa Secretaria de Estado.

4. Além disso, a coincidência, no princípio de abril, entre a sua publicação e o enérgico protesto apresentado em Moscou pelo embaixador do Japão, a propósito da prisão de um piloto soviético na China, a serviço da aviação do General Chiang Kai-shek, pôs em foco, como era natural, a questão do futuro das relações entre este Império e a URSS. E esse fato merece igualmente alguns rápidos comentários sobre o que esta embaixada, na medida dos meios que tem a seu alcance, apurou sobre o assunto.

5. Primeiramente, era interessante saber o verdadeiro sentido da publicação, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, do seu longo comunicado. Isto é, a real intenção do governo japonês coordenando aqueles fatos para trazê-los ao conhecimento do público.

6. Existem, a esse respeito, várias versões. Uma delas é que o documento fora destinado a produzir um mero efeito de ordem interna. Com a prolongação inesperada do conflito armado com a China que, segundo facilmente se compreende, pode cansar e enervar o público, desviar a sua atenção para a tensão das relações com a URSS, de maneira a justificar e ajudar a suportar os sacrifícios de toda espécie que a nação está fazendo. Uma outra versão é que a publicação do comunicado obedeceu à pressão dos outros governos signatários do pacto anticomintern, com o fim de inquietar Moscou.

7. Dessas duas versões, a segunda, entretanto, é tanto menos verossímil quanto se pode dizer, quase com certeza, que a Alemanha, pelo menos, senão a Itália, não só fez tudo para evitar o presente conflito armado com a China, como também não poupou esforços, até este momento, para conter o Japão em face da URSS. Restaria, por conseguinte, uma última hipótese: a de que a publicação do comunicado, na mesma hora em que era apresentado o protesto em Moscou, de que falei, tivesse sido escolhido como um meio indireto de sustar de qualquer maneira a ajuda que a URSS vem prestando à China.

8. O público japonês, na verdade, é inclinado a acreditar na quase iminência de um ataque das forças japonesas na fronteira da Sibéria. De um modo geral, aos seus olhos, o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a démarche do embaixador do Japão em Moscou, a respeito do piloto soviético feito prisioneiro na China, são atos destinados a preparar o espírito do público para essa eventualidade. Por outro lado, em julho do ano passado, no início do conflito com a China, com efeito, parece que era intenção das autoridades militares, convencidas de que a campanha duraria apenas alguns meses, dirigir em seguida as forças do Império contra a URSS, aproveitando a oportunidade da situação caótica existente em Moscou, em consequência dos processos movidos por Stalin contra os seus rivais e da sucessão de condenações à morte de conspícuas figuras políticas e militares.

9. Não parece, todavia, que a situação presentemente justifique a impressão do público japonês quanto à iminência de um conflito armado com a URSS, especialmente por iniciativa deste Império. A guerra com a China tomou um caráter diferente do que se esperava a princípio. Os acontecimentos forçaram os japoneses a mudar inteiramente o seu plano inicial, num sentido muito menos favorável. Em vez de operações exclusivamente no setor do norte da China, os japoneses foram obrigados a combater em Xangai e a tomar Nanquim. E hoje eles não têm outra alternativa senão lutarem até a ocupação de Hankow, o que, pelo aspecto que estão tomando os fatos, exigirá um esforço militar talvez duplo do que o realizado até agora. Nessas condições, por maior que seja a desordem que reine na URSS, ninguém enxerga, à primeira vista, onde se acham as disponibilidades de que o Japão necessitaria para começar uma nova campanha militar, não obstante o enfraquecimento positivo do Exército Vermelho. Pelo contrário, o que parece é que, se a URSS se encontrasse nas condições em que estava há dois anos passados antes dos processos políticos acima mencionados, não teria perdido a ocasião de invadir a Manchúria nesta altura, acarretando para o Japão dificuldades insuperáveis.

10. O Sr. Koki Hirota, ministro dos Negócios Estrangeiros, dias depois de publicado o comunicado relativo aos desacatos sofridos pelos diplomatas e Cônsules japoneses por parte das autoridades soviéticas, assim como aos atentados contra os direitos e interesses industriais do Japão no norte da ilha de Sakhalin, fez declarações segundo que não se devia atribuir nenhum caráter alarmante ao presente estado das relações entre o Japão e a URSS. É exato que, no dia seguinte, o Sr. Kawai, diretor do Serviço de Imprensa e responsável pela publicação do comunicado referido neste ofício, declarou exatamente o contrário. Esta embaixada, todavia, teve ensejo de ouvir, de um informante estrangeiro, mais ou menos bem relacionado no Ministério da Guerra, uma confirmação indireta das declarações tranquilizadoras do Sr. Hirota. Segundo o mesmo informante, as autoridades militares não tinham o menor intuito, no atual momento, de fazer com que o Japão atacasse a URSS.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[174]: “Gaimusho issues report charging soviet outrages”. The Japan Times & Mail, Tóquio, 8 de abril de 1938.

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OFÍCIO • 17 MAIO 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Golpe de força contra o palácio Guanabara, etc.

N° 96

Tóquio, 17 de maio de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa. o incluso recorte do Japan Advertiser, de 15 do corrente, contendo um artigo de fundo em que o referido jornal aprecia e comenta a recente tentativa de um golpe de força, pelo Partido Integralista, contra o governo.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Anexo[175]: “Side lights on current topics”. The Japan Advertiser, Tóquio, 15 de maio de 1938.

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OFÍCIO • 07 JUN. 1938 • AHI 46/2/4

[Índice:] Mês político.

N° 113

Tóquio, 7 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Em cumprimento das disposições regulamentares em vigor, tenho a honra de passar às mãos de V. Exa., em anexo, o relatório nº 6, relativo ao findo mês político neste país.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo

RELATÓRIO Nº 6

MÊS POLÍTICO

Mesmo que a ofensiva vitoriosa dos japoneses contra Suchow não tivesse sido a causa única da reorganização recente do governo, não seria absurdo dizer-se que uma coisa contribuiu, de certo modo, para a outra.

O assunto acaba de ser tratado separadamente, em ofício reservado, expedido por via aérea. Esta embaixada pede, contudo, a atenção dessa Secretaria de Estado para o seu relatório nº 5, de 6 de maio findo, que seguiu pela última mala.

O referido relatório ocupou-se extensivamente da crise atravessada pelo governo durante o mês de abril. Como ali se verá, deram origem à mesma os rumores sobre o desejo do Príncipe Konoe de resignar às funções de primeiro-ministro – desejo esse, ao que consta, apoiado pelo seu amigo pessoal, o Príncipe Saionji, mas combatido por aqueles que, não só consideravam inoportuna a retirada do primeiro-ministro, como também tinham consciência da dificuldade, no momento, em encontrar uma figura à altura das circunstâncias para substituí-lo. Falou-se igualmente, na mesma ocasião, na possibilidade, não se retirando o primeiro-ministro, da reforma do gabinete. A crise fora provocada por divergências no seio do gabinete. Os ministros militares foram, naturalmente, apontados – ou pelo menos o ministro da Guerra – como responsáveis por ela. Por fim, tudo se dissipou à vista de uma declaração do primeiro-ministro, sobre a sua firme intenção de permanecer no posto que ocupava. Disse-se, então, que o Príncipe Konoe concordara em ficar à testa do governo mediante o compromisso dos militares de não lhe criarem dificuldades no futuro. E, assim como se dissiparam, com a decisão final do primeiro-ministro, os rumores de crise governamental, também não se falou mais sequer na reforma parcial do gabinete.

Continuaram, apenas, a circular boatos de que, embora a crise tivesse passado, o Príncipe Konoe, meses mais tarde – em fim de julho, por exemplo – ao começar-se o preparo do projeto do futuro orçamento, abandonaria as suas funções. Como essa Secretaria de Estado verá mais adiante, a recente reorganização do ministério não exclui, aos olhos de uma grande corrente da opinião pública, a realização dessa hipótese.

Em meado do mês de maio findo, o triunfo da ofensiva contra Suchow começou a acentuar-se. Sem falar no seu efeito moral, a conquista de Suchow tinha para o Japão uma consequência política imediata importante: a possibilidade, com a reunião das forças japonesas do norte e do sul da China, do estabelecimento de comunicações diretas entre os governos provisórios constituídos em Pequim e Nanquim e, ipso facto, a realização do plano de sua fusão. Esse fato conferia à projetada criação, no Japão, de um órgão especial para tratar dos negócios relativos à China, caráter de urgência. Parece, então, que o conselho consultivo existente no gabinete ministerial começou a exercer pressão nesse sentido junto ao primeiro-ministro, sob o pretexto de que o adiamento da criação do referido órgão acarretaria sérios inconvenientes de ordem militar, diplomática e financeira. Em 24 de maio começaram a circular rumores a respeito de repetidas conferências com o Príncipe Konoe a esse propósito e a renascer boatos quanto à reforma parcial do gabinete, inclusive pela substituição do ministro da Guerra. E, no dia 26 à tarde, era divulgada a notícia da demissão dos ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Comércio e Indústria, sucedidos pelo General Ugaki e pelo Sr. Seihin Ikeda – ocupando esse último as duas últimas pastas simultaneamente.

Conforme está explicado no ofício reservado sobre o assunto, expedido a essa Secretaria de Estado por via aérea, a reorganização do governo começou pelo pedido de demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Koki Hirota. O primeiro-ministro aproveitou para afastar igualmente os ministros das Finanças e Comércio e Indústria, com relação aos quais reinava certo descontentamento nos meios financeiros e industriais. Dizem que, da mesma maneira, o Príncipe Konoe tentou, em vão, afastar o ministro do Interior, Almirante Suetsugu. E, por fim, preencheu a pasta do Bem-Estar Público, para ela removendo da Educação – para que nomeou o General Barão Sadao Araki – o marquês Kido, uma das figuras mais influentes do atual governo.

Determinou o pedido de demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros a questão da criação do órgão especial para tratar dos negócios relativos à China. Talvez fosse isso um mero pretexto para afastar o referido ministro – a serem verdadeiros os boatos, que começam agora a circular, de que uma das condições, impostas pelo General Ugaki para aceitar a pasta, concorda com o ponto de vista do seu predecessor sobre a matéria. O fato, porém, é que, com referência à criação daquele órgão, existiam três critérios distintos: o do primeiro-ministro; o do ministro dos Negócios Estrangeiros e o das classes armadas. O primeiro-ministro queria a criação de um departamento autônomo da Ásia Oriental, sob a sua influência direta, para tratar de todos os problemas políticos, administrativos e econômicos relativos à China, assim como também o aspecto geral das operações militares. O ministro dos Negócios Estrangeiros queria a criação de um órgão encarregado dos problemas políticos relativos à China e subordinado a seu ministério. Quanto às classes armadas, como frequentemente sucede, o seu ponto de vista nunca se tornou claramente conhecido. Provavelmente, elas opunham-se, de uma maneira geral, ao pensamento do Sr. Koki Hirota e, na parte concernente às operações militares, ao do Príncipe Konoe. Em discordância com o primeiro-ministro, o ministro dos Negócios Estrangeiros apresentou o seu pedido de demissão. Aliás, há vários meses falava-se em sua retirada; com ou sem fundamento, existia um geral descontentamento com a sua ação e a do seu ministério; a sua competência para o cargo que exercia, outrora tão acatada, começou a ser discutida e a inspirar dúvidas e, afinal, a sua demissão impunha-se de qualquer modo, porque o próprio primeiro-ministro ou a entourage do Imperador – que exerce, sempre que se oferece oportunidade, influência decisiva na conduta dos negócios da nação – desejava o aproveitamento pelo governo de figuras de reconhecida capacidade e o momento parecia propício para isso ser levado a efeito.

Depois da reorganização recente do ministério, à medida que correm os dias, a impressão mais dominante é que a entourage do Imperador exerceu papel ainda mais decisivo do que o próprio primeiro-ministro com relação ao que se passou.

O General Ugaki é um velho militar, com eminentes qualidades de homem de Estado. Foi várias vezes ministro, ocupando a pasta da Guerra. Quase assumiu, em dado momento, a presidência de um dos dois maiores partidos políticos da nação. Governou a Coreia, onde deixou fama de perfeito administrador. Em janeiro de 1937 foi convidado, depois da demissão do Sr. Hirota, a substituí-lo como primeiro-ministro – no que fracassou por oposição das classes armadas. É um homem de visão política, enérgico, tenaz, capaz de ação e merecedor da confiança geral. O Sr. Ikeda, cuja carreira como banqueiro e homem de negócios foi toda feita junto à firma Mitsui até 1936, é uma figura que goza, pela sua competência e honestidade, do melhor conceito nos meios financeiros e industriais. Quanto ao General Araki – representante no Exército, pelo menos em dado momento, de uma corrente de extremado nacionalismo – entrou para o governo, segundo a maneira caracteristicamente oriental, como contrapeso ao General Ugaki, de quem era antagonista. Foi colocado, aliás, numa pasta considerada de pouco alcance político.

Apesar de militar, o General Ugaki não contava, até aqui, com a simpatia das classes armadas. Essas últimas lhe censuravam o feitio mais político do que militar, a sua ambição e o seu conluio com os círculos parlamentares. Além disso, o Exército queixava-se de haver ele, como ministro da Guerra, contribuído para a redução do seu efetivo, tendo suprimido duas divisões. E vários generais – entre os quais justamente o General Araki, ao que consta – não lhe perdoavam ter cogitado de reformá-los. Por essa razão, em janeiro de 1937, a oposição das classes armadas à sua escolha como primeiro-ministro e o fracasso dos seus esforços no sentido de formar um gabinete ministerial.

Reina em vários círculos – inclusive, como é natural, nos círculos diplomáticos – grande interesse em adivinhar-se a significação e os efeitos da recente reorganização do governo. A impressão mais geral, no momento em que este relatório está sendo escrito, é que o fato representa uma vitória do Conselho Privado e do resto da entourage imediata do Imperador – isto é, dos elementos conservadores – sobre as classes armadas. A demissão posterior do General Sugiyama – parece confirmar esse modo de pensar. O novo governo – pois assim pode ser chamado – foi formado com o firme propósito de concentrar os seus esforços na terminação do presente conflito armado e, para esse fim, entre outras coisas, no reajustamento das relações diplomáticas do Império com as grandes potências mais diretamente interessadas na China. Isso não quer dizer que o novo governo venha com intenções de concluir a paz em quaisquer circunstâncias. Vem, pelo contrário, como se verá, resolvido a redobrar os esforços do Império no sentido da terminação vitoriosa da luta e da preparação da nação para uma guerra prolongada, se for preciso. O que o governo deseja, de acordo com os elementos conservadores do país e com os seus novos ministros, é uma coordenação maior da ação militar, diplomática e econômica naquela direção.

Além do que este relatório acaba de expor sobre a significação e os efeitos da recente reforma do governo, é corrente também, em certos meios, que não seria impossível, num futuro próximo, o afastamento do Príncipe Konoe – sempre disposto, como é sabido, a resignar as suas altas funções – e a sua substituição pelo General Ugaki. Isso, já se vê, na hipótese do governo, agora reformado, ser bem-sucedido nos seus primeiros passos. No caso contrário, porém, as previsões são de um declínio novamente da influência dos elementos conservadores e da volta da preponderância das classes armadas na conduta dos negócios do Império.

É hábito desta embaixada, em seus relatórios, dedicar sempre algumas linhas sobre o desenvolvimento do conflito com a China e os seus efeitos sobre a situação geral no Japão. Pouco haveria, contudo, a acrescentar-se ao que figura no relatório anterior. Os acontecimentos militares no mês passado, com os resultados da ofensiva contra Suchow, foram mais favoráveis ao Japão do que os de abril findo. No próprio Império, porém, houve o máximo cuidado em não se exagerar as consequências das referidas operações militares. As mesmas não acarretaram o aniquilamento total das forças adversárias. E o testemunho dos que visitaram a China recentemente, demonstra que não existem, por enquanto, sinais de derrotismo naquela nação e que ali se fala na eventualidade de sua resistência durante ainda dois anos, mesmo que o país fique inteiramente isolado e bloqueado.

É certo que, à medida que passam os meses, os fatos cada vez mais confirmam que os acontecimentos na China vão evoluindo de uma maneira inteiramente inesperada. É natural que, no íntimo, o governo e o público desejem enxergar a perspectiva de um termo próximo. É natural, em seguida, que os meios competentes se preocupem muito, desde já, com os esforços que a situação exigirá do Japão, no domínio militar, político e econômico, mesmo depois de terminadas as hostilidades. Mas enganar-se-ia quem julgasse que o Japão, neste momento, não está disposto a todos os sacrifícios para a realização dos seus fins. O país, embora deseje o fim do conflito, prepara-se com energia para o que der e vier. E, se a China e o mundo contam com seu colapso econômico, no caso de uma guerra prolongada, o fato é que, apesar das graves dificuldades que a nação vem atravessando, não se notam, por ora, sinais do seu esgotamento e a impressão é que, para que o mesmo se desse, seria preciso uma mudança radical da situação que perdura desde julho do ano passado e a intervenção de fatores que, até o momento presente, não se manifestaram. Por outro lado, a verdade é que, ainda que vagarosamente e com dificuldades e sacrifícios, o Japão vai realizando na China os seus objetivos, embora o mais grave de todos os problemas deva surgir depois de terminadas as hostilidades, com a necessidade de pacificar um país hostil, que ele mais do que ninguém contribuiu para unir.

As relações entre o Japão e a URSS – as quais, conforme esta embaixada já disse em seu último relatório, constituem um exemplo típico de pouca cordialidade entre duas nações – continuaram o mês passado no mesmo pé em que têm estado. Essa Secretaria de Estado já conhece a divergência dos pontos de vista dos dois governos sobre as suas questões pendentes: enquanto o desejo do Japão seria poder resolver imediatamente certas questões de interesse fundamental para o Império, como a da pesca nas costas da península de Kamtchatka, etc., Moscou insiste pela solução de reclamações de ordem muito mais secundária, sem demonstrar nenhum desejo de examinar as principais. Enquanto isso, sem falar no fechamento de vários consulados japoneses, por imposição de Moscou, a situação dos interesses do Japão na exploração de petróleo e carvão no norte da ilha de Sacalina é tal que o que se passa equivale à ruína das empresas japonesas. Em todo o caso, recebendo a imprensa estrangeira em 9 de maio findo, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Hirota, declarou que, mesmo se fracassassem as presentes negociações entre o Japão e a URSS, não havia receio nenhum de ruptura entre os dois países. Quanto ao General Ugaki, novo ministro, provavelmente vai pronunciar-se proximamente sobre a matéria, no momento em que, conforme já está anunciado, exporá o seu pensamento e o seu programa sobre as relações diplomáticas do Império.

As relações entre os governos japonês e americano – não obstante atitudes como a que o secretário de Estado Cordell Hull tomou agora perante a Tennesse Bar Association, a propósito da política agressiva dos países que não respeitam os seus compromissos internacionais, e a do subsecretário de Estado Sumner Welles, condenando os ataques aéreos sobre cidades indefesas – continuam muito cordiais. O Japão, aliás, não tem poupado esforços nesse sentido, segundo acaba de provar mais uma vez, ao responder prontamente ao protesto do embaixador dos Estados Unidos, relativamente às propriedades americanas de que as tropas japonesas se apossaram na China. Uma comissão composta de um funcionário do Gaimusho, de um oficial do Exército e outro da Marinha foi designada para investigar o assunto sur place e, enquanto isso, a Southern Baptist Mission, por exemplo, foi autorizada a reocupar a sua escola em Xangai e dez pedidos de licença para regressar a Nanquim, apresentados por missionários americanos, foram atendidos. O protesto do embaixador dos Estados Unidos, segundo esta embaixada está informada, foi enérgico, mas, como sempre até aqui, concebido em termos de modo a não ofender os melindres do governo japonês.

O embaixador britânico, Sir Robert Craigie, foi incumbido pelo seu governo de apresentar um protesto a respeito dos raids aéreos sobre Cantão. Deve haver relação entre essa démarche e as declarações do subsecretário Sumner Welles, acima mencionadas. Os jornais, todavia, noticiando a visita ao vice-ministro dos Negócios Estrangeiros pelo embaixador britânico, disseram simplesmente que esse último procurara o Sr. Kensuke Horinouchi, com quem permanecera uma hora, para manifestar a sua “opinião” sobre os recentes ataques aéreos sobre Cantão, os quais, ao que consta, fizeram realmente um número considerável de vítimas sobre a população.

Segundo anunciam os jornais, o governo chinês, finalmente, resolveu fechar de vez a sua embaixada em Tóquio, chamando o encarregado de negócios, Sr. Y. C. Yang, que embarcará para o seu país por estes dias.

A França esteve muito em foco ultimamente na imprensa japonesa. Apareceram nos jornais, sem falar em artigos acusando aquele país de estar ajudando a China, telegramas sobre a venda de armamentos, a vinda de instrutores para o Exército chinês e até sobre um empréstimo para a construção de uma estrada de ferro. Essa última notícia, aliás, foi desmentida. Trata-se de uma campanha feita não se sabe ainda com que fim, a menos que não [sic] seja para justificar qualquer operação militar no sul da China, suscetível de afetar os interesses franceses ou simplesmente como reação à atitude muito firme adotada pelas autoridades francesas na China em defesa dos seus direitos – ou ainda como efeito da posição do Japão no eixo Roma-Berlim.

Esta embaixada está informada de que o embaixador da Alemanha, General Ott, pouco antes de sua partida ultimamente para Berlim, recebeu deste governo um protesto formal contra a presença em Hankow de instrutores militares alemães, sob a direção do General von Falkenhausen. Antes disso, várias representações a esse propósito haviam sido dirigidas à embaixada do Reich. Segundo foi confirmado, em seguida, pelo embaixador da Alemanha na China, Sr. Oscar Trautmann, os referidos instrutores foram chamados, assim como os médicos que tinham vindo para a Cruz Vermelha, devendo somente permanecer o General von Falkenhausen, que não está disposto a ir-se embora, e alguns poucos oficiais. Ao mesmo tempo, de acordo com notícias provenientes de Nova York, parece que a Alemanha se comprometeu a impedir a exportação de armas para o Exército chinês, mediante a promessa do Japão aumentar imediatamente as suas importações daquele país e conceder aos alemães privilégios comerciais na zona da China por ela ocupada.

As forças navais japonesas ocuparam, na manhã de 10 de maio findo, a ilha de Amoy, onde fica a cidade do mesmo nome, na província de Fukien. Os motivos dessa operação foram de ordem, não somente estratégica, como igualmente moral e política. A província de Fukien é vizinha da província do Kwangtung, onde se acha Cantão, um dos objetivos eventuais do comando japonês. Apesar do bloqueio das costas da China, Amoy havia continuado a servir de porto de desembarque para armamentos, embora em pequena escala, destinados ao Exército chinês. Além disso, como de Fukien saiu a maior parte dos seis milhões de emigrantes chineses que vivem fora do país, Amoy era tido como um dos principais centros de propaganda da China no estrangeiro. Por fim, residem naquela cidade cem mil súditos japoneses originários de Formosa, os quais, desde o princípio da guerra, viviam expostos a perseguições por parte das autoridades e da população. A ocupação de Amoy, por conseguinte, além de outros motivos, tem relação, como esta Secretaria de Estado compreenderá, com o prestígio do Império junto à população de uma das suas colônias.

Anuncia-se para o dia 9 do corrente a assinatura, entre a Itália e o Manchukuo, de um tratado de comércio e navegação. Ao mesmo tempo, fala-se em negociações, no presente momento, para a conclusão de um acordo comercial entre o Japão, a Itália e o Manchukuo. A missão econômica italiana, presidida pelo senador Ettore Conti, a que esta embaixada se referiu em seu último relatório, acha-se visitando atualmente a Manchúria.

A censura permitiu que se publicasse, no dia 30 de maio findo, a notícia da prisão, levada a efeito em 5 de dezembro de 1937, de 1.321 comunistas, em 35 prefeituras do Japão, dos quais estão sendo processados 235, inclusive três mulheres, e 226 se encontram detidos. Na mesma ocasião foi confiscado um número considerável de folhetos de propaganda, importados dos Estados Unidos, havendo sido colocados a bordo de vapores japoneses, nos portos americanos. Entre os comunistas presos figuram muitos universitários e bonzos[176] budistas.

Terminando o presente relatório, esta embaixada deseja mencionar rapidamente, como fato de certo interesse para a vida política do Império, a crise por que acaba de passar o partido Seyukai, a propósito da questão da escolha como presidente de um sucessor para o Sr. Kisaburo Suzuki, que renunciara no ano passado.

Tóquio, 5 de junho de 1938.

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OFÍCIO • 09 JUN. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Atentado integralista.

N° 116

Tóquio, 9 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência um recorte anexo de The Japan Advertiser, com um noticiário crítico em torno ao atentado integralista no Rio de Janeiro contra o palácio Guanabara e outras repartições de Estado.

2. Chamaria a atenção de Vossa Excelência para a maneira com que ressalta a atitude enérgica do governo em reprimir movimentos fascistas no Brasil, inclusive o apoio manifestado por toda a América do Sul no incidente com os alemães nazistas residentes em território nacional.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[177]: “Uprising in Brazil said aid to Vargas”. The Japan Advertiser, Tóquio, 6 de junho de 1938.

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OFÍCIO • 11 JUN. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Exposição Internacional do Japão. Adesão do Brasil.

Nº 119

Tóquio, 11 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência, por cópia anexa, uma comunicação recebida do chefe do Protocolo da Exposição Internacional do Japão, a realizar-se em 1940, sobre a participação do Brasil nesse certame[178].

2. Valendo-se de uma informação telegráfica divulgada neste país, e que junto encontrará Vossa Excelência num recorte do The Japan Times, o chefe do Protocolo daquela exposição se apressa em manifestar o contentamento causado pela declaração do ministro das Relações Exteriores, a propósito da intenção do governo brasileiro de aderir àquela feira internacional.

3. O exemplo do Brasil, acrescenta a mesma autoridade, acarretará os resultados mais benéficos, facilitando a adesão dos outros países do continente sul-americano.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 2 [recorte de jornal][179]: “Brazil to exhibit in ‘40 Exposition, Tokyo official told”. The Japan Times & Mail. Tóquio, 8 de junho de 1938.

OFÍCIO • 22 JUN. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] O atentado integralista. Comentários da Imprensa.

Nº 125

Tóquio, 22 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência, em caráter informativo, a reprodução anexa, feita pelo The Japan Times, dos comentários do Times em torno ao atentado integralista.

2. Depois de passar em revista várias tentativas de rebelião fracassadas, o articulista assinala o influxo nazista que, a seu ver, foi o maior apoio extremo da extinta Ação Integralista, fornecendo-lhe grande quantidade de armas e um número considerável de associados dentre os colonos de origem alemã, situados em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

3. Com referência às escolas alemãs nesses estados, chama a atenção para o seu pseudo caráter cultural, de vez que representam o meio pacífico de penetração escolhido pelo regime hitlerista.

[4]. Em seguida, enumera as medidas tomadas pelo governo brasileiro contra essas anomalias nascidas da propaganda nazista, cujas manobras conduziam a um perigo sério para o Brasil, como nação independente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[180]: “Revolt in Brazil. German influence is seen in recent moves”. The Japan Times & Mail, Tóquio, 17 de junho de 1938.

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OFÍCIO • 24 JUN. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros.

Nº 126

Tóquio, 24 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

A 17 do corrente, o Senhor General Kazushige Ugaki, ministro dos Negócios Estrangeiros, concedeu uma entrevista coletiva aos correspondentes dos jornais de outros países, aqui em serviço. Nela, abordou diversos temas relativos à política exterior. Envio-a no anexo único a este ofício.

2. Cumpre-se pedir a atenção de Vossa Excelência para a circunstância de que o resumo publicado nos periódicos de língua inglesa não está completo. Soube, por um dos jornalistas convidados, que o ministro se referiu às relações com os Estados Unidos da América, considerando que experimentaram sensível melhoria, de 1924 (data do Exclusion Act sobre imigração) à época atual. Externou, também, a convicção de que a opinião pública norte-americana modificará o seu conceito, na questão chinesa, quando bem compreenda o critério que orienta o Japão.

3. De começo, felicitou-se o ministro dessa primeira oportunidade de contato com os representantes da imprensa estrangeira. Passou, em seguida, a justificar a ação japonesa, atribuindo toda a responsabilidade do incidente à intransigência do governo do General Chiang Kai-shek.

4. Assinalando que a campanha tem sido vitoriosa para as armas imperiais, frisou que o interesse do Japão, no momento, é prosseguir nas hostilidades até uma conclusão de êxito. No entretanto, confessou-se incapaz de precisar se a luta durará alguns meses ou alguns anos, embora, “por instinto”, pressinta que o regime do General Chiang Kai-shek se aproxima do fim. Asseverou que não se cogita, na hora que passa, de negociações de paz com o Governo Nacional da China, porquanto a situação permanece inalterada, desde a declaração de que o Japão não trataria com aquele Governo (16 de janeiro último). Contudo – e isso significa uma variação notável de política – aceitou a possibilidade de uma reconsideração de atitude, caso uma “séria mudança” se operasse no estado de coisas, hipótese na qual, disse, “seria necessário, para nós, reconsiderar”. É certo que o General Ugaki não esclareceu em que consistiria a “séria mudança.”

5. Apontando a desambição territorial do Império, especificou ser da maior vantagem a manutenção do princípio da “porta aberta”, teoria basilar para o respeito ao comércio e à indústria de todas as nações na China e à respectiva aplicação beneficiosa de capitais.

6. No atinente à mediação de qualquer potência, para a cessação das atividades bélicas, deixou claro não ver lugar para semelhante interferência.

7. Enalteceu o ministro a conveniência de fortalecer o Pacto Anticomunista com a Alemanha e a Itália, mas, simultaneamente, de melhorar as relações com a Rússia e a Inglaterra. Quanto à União Soviética, terá ocasião de combinar com o ministro da Guerra tal política amistosa. Marcou não ser o Pacto Anticomunista um passo para o fascismo, como não o são, para as doutrinas republicanas, os acordos celebrados com diferentes Repúblicas. Reiterou que o sistema governamental vigente – não fascista – é o ideal para o Japão.

8. Exprimiu gratidão pela conduta da Alemanha, chamando os conselheiros militares do General Chiang Kai-shek, medida de especial valia. Confrontou o papel de algumas nações, que proibiram a remessa de armas, munições, fundos e oficiais para a China; lamentou que outras não usassem do mesmo proceder amigável, do que viriam a ocorrer a prolongação da guerra e a menor cordialidade em certos setores da política internacional do Japão, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros pretende empenhar todos os esforços no incremento das relações com a totalidade das potências.

9. A França mereceu reparos explícitos. Na entrevista, foi citado um recente empréstimo ferroviário francês ao Governo Nacional e dela consta ser forçoso dar certo crédito às notícias de jornais japoneses que denunciam a ajuda da França à China. No entanto, sublinhou o General Ugaki, o Japão não acalenta o projeto de ocupar a ilha de Hainan, em que a França está interessada. Devo observar a Vossa Excelência que a imprensa daqui estampou o resumo de um artigo do Le Temps, de Paris, refutando as acusações da entrevista, e que a ilha de Hainan foi bombardeada, após tão formal declaração, pela Marinha Imperial.

10. Mencionou o ministro o protesto de alguns países contra o bombardeio de Cantão, ajuntando que se procedem investigações do assunto, ainda não concluídas.

11. Pôs em relevo o General Ugaki que a concorrência, em matéria de armamentos navais, não constitui ameaça para o Império, que, neste terreno, não precisa reformar sua política passada. Preconizou, outrossim, uma revisão do Tratado das Nove Potências, sobre a China, alegando não ter sugestões concretas a produzir.

12. Explicou que a “Lei de Mobilização Geral da Nação” é compatível com o regime constitucional do país, que foi votada para ocasiões extraordinárias no futuro, que não tem aplicação agora e que não foi oriunda de gravidade alarmante na situação em território chinês, nem do estado das relações com a Rússia, não podendo ser interpretada como ameaça a quem quer que seja.

13. Anunciou não estar pendente a substituição dos embaixadores japoneses em Londres e Washington. Acerca deste tópico, informo Vossa Excelência de que persistentemente se fala, em Tóquio, daquelas substituições, declinando-se até os nomes dos prováveis futuros chefes de missão.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[181]: “Ugaki doesn’t bar talks with Chiang if ‘change’ occurs”. The Japan Advertiser, Tóquio, 18 de junho de 1938.

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OFÍCIO • 25 JUN. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Propaganda belicosa contra a Rússia.

Nº 133

Tóquio, 25 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência, no anexo único ao presente ofício, os termos de um cartaz afixado em vários pontos desta capital, concitando o povo a preparar-se para uma guerra contra a Rússia, reputada como o meio exclusivo de obter “uma solução fundamental do problema da China.” Assina a violenta exortação o Senhor Yasuo Konoe, um dos diretores da Kenkokukai, organização de objetivos políticos, fundada em 1926, com amplo programa de ação econômica e nacionalista.

2. É de salientar a seguinte proposição do aludido cartaz: “A Rússia Vermelha é um inimigo mais vilão que a Grã-Bretanha.”

3. A despeito, contudo, do referido cartaz, é sabido que, no momento presente, obrigado a concentrar todos os seus esforços contra a China, a política deste Império não será orientada no sentido de um conflito com a União Soviética.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[182]: “Street signs urge people to be prepared for ‘inevitable’ clash with Soviet Union”. The Japan Advertiser, Tóquio, 24 de junho de 1938.

OFÍCIO • 30 JUN. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Situação do café brasileiro. Interferência da embaixada.

N° 140

Tóquio, 30 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

A situação excelente alcançada, em pouco tempo, pelo café brasileiro no Japão começa a ressentir-se gravemente de novos embaraços decorrentes das medidas de emergência tomadas por este governo.

2. Assim, a simples licença de importação encontrava dificuldades para ser obtida, razão que levou esta embaixada a interferir junto ao Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros para encontrar uma solução que, atendendo às necessidades do momento, conciliasse os interesses brasileiros e japoneses.

3. Foi solicitada verbalmente uma audiência para o Dr. Antônio A. de Assunção que, acompanhado pelo secretário Renato de Mendonça, expôs ao Sr. Nihro, chefe da 2ª Seção do Departamento do Comércio, a premência em que se achava o seu escritório de propaganda. Tornava-se urgente concederem as autoridades a permissão para entrada de vinte mil sacas de café brasileiro, metade das quais estavam sob armazenagem e as restantes em caminho.

4. Sobretudo que um incêndio destruíra um estoque de algumas mil sacas depositadas em Osaka, e o serviço de propaganda necessitava de café para satisfazer os pedidos dos compradores. Por outro lado, as despesas com o escritório de propaganda sobem a ¥ 100.000 mensais com as vendas, além da circunstância de ficar no Japão 50% do movimento global.

5. Ouvindo atentamente a exposição feita pelo Dr. Assunção, o Sr. Nihro manifestou sua opinião de que nada seria possível fazer sem a desistência inicial de remeter qualquer dinheiro para o Brasil, nem mesmo para gastos de transporte e fretes. “O Japão considera o café como gênero dispensável na emergência atual”, declarou o chefe da 2ª Seção do Departamento Comercial. E não será assim permitido para o café qualquer remessa de cambial, por mínima que seja, na conjuntura presente. Apontou mesmo péssimos efeitos de ordem moral para uma decisão diversa, diante da opinião pública, sempre vigilante, e a quem se pedem numerosos sacrifícios.

6. O Dr. Assunção, porém, manifestou o desejo de cooperar e concordou provisoriamente não remeter dinheiro para o Brasil, consultando futuramente a respeito o Departamento do Café.

7. Nessa base solicitou a permissão para a entrada das vinte mil sacas de café e obteve uma resposta animadora do Sr. Nihro, que se prontificou a conseguir do Ministério do Comércio a autorização necessária.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos de minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 05 JUL. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Importante editorial sobre a simpatia de certos países à China.

Nº 145

Tóquio, 5 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

A imprensa de língua inglesa, no Japão, costuma verter ou resumir artigos publicados nos periódicos de idioma nipônico. Tal serviço é submetido a muito rigorosa censura, sendo improvável (pelas consequências que daí adviriam) a divulgação de conceitos ou fatos que as autoridades considerem só interessantes aos nacionais.

2. Assim, cobra especial importância a tradução, pelo órgão The Japan Advertiser (veja-se anexo único), dos comentários do jornal japonês Hochi, a respeito da conduta de alguns países, em face do presente conflito sino-japonês.

3. É um editorial lançado com a melhor serenidade e o bom senso maior.

4. Justifica o articulista, certa simpatia internacional pela China por três motivos: o primeiro, instintivo, é a atração que exerce nos espíritos a situação do mais débil. Um ânimo compassivo igual moveu a opinião pública japonesa em favor da Abissínia, muito embora pouco conhecesse da Etiópia, na recente contenda com a Itália. O segundo motivo: forma-o o receio de que uma vitória do Império acarretaria prejuízos às nações interessadas na China. O terceiro é constituído pela diferença de estatutos políticos entre o Japão e outros Estados. Se, por um lado, a Itália e a Alemanha não ocultam sua preferência, o bloco democrático (Inglaterra, Estados Unidos da América, França), oposto ao eixo Roma-Berlim, pende para a República chinesa.

5. Assinala o Hochi que existe a preocupação de nova guerra mundial, decorrente do problema do Extremo Oriente, e que as relações nacionais com as outras potências tendem a complicar-se, após um ano de beligerância. Contudo – observa – não é pior o estado atual de coisas, que o vigorante no início das hostilidades: a Sociedade das Nações, tão positiva no caso da Manchúria, se mostra indiferente às atuais incidências e os Estados Unidos da América deixaram de invocar o seu Neutrality Act, o qual impossibilitaria o fornecimento de materiais de guerra.

6. O autor do artigo não enxerga razão digna de ser feito reparo ao auxílio da União Soviética e de diversos países europeus ao regime do General Chiang Kai-shek, mas pondera que isso redunda numa resistência mais duradoura. Destarte, opina que só será obtida a prescindência do apoio internacional à China fomentando a boa vontade geral para com o Japão. Condena a campanha de imprensa, levada a efeito contra algumas potências, ajuntando que ela teve desastroso efeito na opinião pública. E termina, considerando que as operações militares devem prosseguir com vigor, se se quer atingir o objetivo da campanha, porém capitulando a regularização das relações com os povos simpáticos à China como um passo relevante para a consecução das pretensões japonesas.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[183]: “Foreign relations complex”. The Japan Advertiser, Tóquio, 2 de julho de 1938.

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OFÍCIO • 16 JUL. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Projeto de uma nova estrutura de paz na Ásia Oriental.

Nº 151

Tóquio, 16 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

No anexo único a este ofício, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência uma correspondência de Pequim, para o importante diário de Tóquio – Asahi.

2. Em resumo, a ideia que se contém no documento é a de uma reforma profunda no atual estado de coisas no Extremo Oriente. Parte o projeto dos líderes japoneses naquela cidade japonesa (militares, diplomatas, financistas, economistas) e de funcionários do “Governo Provisório da China do Norte.”

3. O Asahi endossa os pontos de vista que lhe foram comunicados. E proclama ser imprescindível a elaboração de uma estrutura de paz, na Ásia Oriental, tendo, como base, as “realidades da nova situação.”

4. O programa preconizado consiste numa estreita união entre o Japão, o Manchukuo e os dois governos recém-criados da China do Norte e da China Central, sob a orientação do Império nipônico – “a mais adiantada potência do Extremo Oriente.” Sem ambições imperialistas, o Japão incentivaria os recursos econômicos do grande pedaço da China que opera a sua reconstrução “em condições de paz e de ordem, as quais não são, absolutamente, perturbadas pelo absurdo abatimento do resto dos chineses.” Para atingir esse desígnio, faria o Japão, carente das matérias-primas, o uso do plano de cinco anos, ultimamente revisto, que vem servindo ao Manchukuo. Outrossim, com os regimes chineses referidos, concertar-se-ia um pacto anticomintern, obtendo o Japão, como “força estabilizadora” nesta região do mundo, permissão para aquartelar tropas nesses territórios, a fim de “manter a ordem.” A atenção preferente, porém, do governo de Tóquio se orientaria no sentido do Manchukuo (eixo da nova política oriental), porquanto o progresso do jovem Estado representa, na ação continental japonesa, mais que um valor econômico – um fator político, dado que a campanha na Manchúria foi levada a cabo por “considerações de defesa nacional.” A nova estrutura, para que “uma paz eterna seja assegurada no continente”, obriga a anulação das cláusulas do Tratado de Versalhes e do Tratado das Nove Potências, cuja infeliz ineficácia é estimada como positiva, após quinze ou dezesseis anos de experiência.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[184]: “Japan may revise peace structure”. The Japan Advertiser, Tóquio, 9 de julho de 1938.

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OFÍCIO • 16 JUL. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Declarações oficiais sobre o conflito sino-japonês.

Nº 152

Tóquio, 16 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

No anexo nº 1 ao presente ofício, tenho a honra de enviar a Vossa Excelência as opiniões emitidas, em sua conversa com a imprensa, pelo ministro da Guerra Seishiro Itagaki, ao regressar de sua viagem à província de Kansai.

2. O Tenente-General Itagaki afirmou não haver possibilidade de paz, entre o Japão e a China, enquanto subsistir o regime político chefiado pelo generalíssimo Chiang Kai-shek, a quem atribui a responsabilidade de haver, durante dez anos, preparado a situação atual. Considera que só a ignorância dos firmes propósitos japoneses de eliminação completa da organização de Chiang Kai-shek poderia inspirar a mediação de uma terceira potência, no conflito, tanto mais quanto – assegura – a intenção de destruir esse sistema governamental torna inviável qualquer aproximação com ele.

3. O primeiro-ministro Príncipe Fumimaro Konoye foi procurado pelos jornalistas, ao ser celebrado o primeiro aniversário do incidente que originou a guerra presente. Não teve dúvidas (como Vossa Excelência se dignará ver no anexo nº 2) em responder as várias perguntas que os periodistas lhe dirigiram. Evidenciou que o Japão não enxerga a pessoa individual de Chiang Kai-shek, mas se opõe, tenazmente, à continuação do Governo Nacional, sem bloco, pela sua política antinipônica e pela sua tolerância para com o comunismo. Inquirido a respeito de uma ação diferente do líder chinês, no sentido de abandonar a atitude vigente, observou que, se assim procedesse, o Governo Nacional perderia a sua significação, pois afetaria o respectivo caráter essencial; não seria já o Governo Nacional, tal qual se apresenta, não havendo, portanto inconveniente em que, reorganizado em novas bases, se aproximasse dos dois outros governos, recentemente estabelecidos: o Governo Provisório da República Chinesa e o Governo de Renovação da China Central. Individualmente, sustentou, Chiang Kai-shek não oferece garantias para um arranjo definitivo de paz, embora aparente mudar de critério, porquanto são notórias as suas incongruências – após um tempo de íntimas relações com o Japão, serviu-se do comunismo para subir ao poder, abandonando-o, em seguida, para tornar a requestá-lo a fim de prosseguir na guerra. “Quem pode estar seguro”, perguntou o Príncipe Konoye, “de que, concluída a paz, ele não atacaria o Japão na primeira oportunidade?” A política do Japão, a básica política de extirpação do regime do Governo Nacional, não variará no espírito do povo japonês e no dos seus dirigentes, insistiu o primeiro-ministro.

4. Durante o curso da entrevista, foi abordado o assunto da mediação estrangeira. O Príncipe Konoye disse haver ouvido que existia tal intenção, que não modificaria a resolução de chegar a um fim por negociações diretas. Convidado a depor sobre a realidade de uma gestão da Inglaterra e da França para interferirem entre os contendores, negou-a, reputando que país algum seria tão insensato para tomar a iniciativa, quando as forças japonesas são, contemporaneamente, muito mais vultuosas do que no momento da intervenção tripartida no começo das hostilidades. Sublinhou que está convencido de que todo o mundo, especialmente os Estados Unidos da América, a França e a Inglaterra, irão gradualmente compreendendo os verdadeiros desígnios do Império. Mostrou que a medida da exclusão dos estrangeiros no norte da China é providência passageira, somente ditada pelo exigente desenvolvimento das atividades bélicas; a providência referida parece ter sido, erroneamente, interpretada pela Grã-Bretanha, mas o Japão, ao tomá-la não teve “intenção de afastar a influência britânica.”

5. Entrando em outra ordem de cogitações, o primeiro-ministro asseverou aos representantes da imprensa que a queda de Hankow, tida como fim da guerra, pode não o ser, o que acarretaria uma longa campanha, a qual força um regime de absoluta vigilância e fiscalização, por parte do Estado, no tocante a toda espécie de labor nacional. Feita a paz, salientou, uma tarefa enorme de reconstituição das energias perdidas se abre para o país, com o seu cortejo de inevitáveis sacrifícios. O governo vem proporcionando aos seus administrados algumas informações e continuará assim, prometeu o Príncipe Konoye, que julgou necessário um plano de reforma do sistema político (plano de iniciativa popular), que facilite à nação mais amplo conhecimento das deliberações dos seus dirigentes.

6. O anexo nº 3 a este ofício contém um artigo do Príncipe Konoye, estampado no jornal The Japan Times and Mail. É comemorativo do primeiro aniversário do conflito sino-japonês. O autor exalta o patriotismo nacional, rejubila-se com as vitórias alcançadas, refere-se à incompreensão estrangeira dos objetivos japoneses, revela a certeza de uma impossibilidade de derrota e enaltece o surto da China após a eliminação do regime [de] Chiang Kai-shek.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[185]:

nº 1 – “Peace impossible if Chiang remains, War Minister says.” The Japan Advertiser, Tóquio, 2 de julho de 1938;

nº 2 – “Premier reaffirms peace with Chiang beyond possibility.”. The Japan Advertiser, Tóquio, 7 de julho de 1938;

nº 3 – “The first anniversary.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 7 de julho de 1938.

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OFÍCIO • 19 JUL. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice]: Artigo sobre a estabilidade de Stalin.

N° 156

Tóquio, 19 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de oferecer a Vossa Excelência a tradução de um artigo publicado pelo jornal japonês Hochi e vertido para o inglês pelo diário The Japan Advertiser, desta capital, em seu número de hoje. Trata-se de uma aparição que envolve aspecto interessante da política internacional japonesa.

2. Reza assim:

A Grã-Bretanha e a União Soviética estão por trás da China, no conflito com este país. O General Chiang Kai-shek, embora temerário, teria hesitado em arrastar este país à guerra, não fora a sua esperança no apoio britânico e soviético. Nós denominamos as presentes hostilidades na China – uma guerra santa. Pela razão de que não temos ambições territoriais na China e queremos libertar essa parte do mundo da ameaça do comunismo. O General Genrikh Samoilovich Lyushkov, que se escapou, através [d]a fronteira, para o território do Manchukuo, temendo pela sua vida, narrou a inconsistência da União Soviética. As suas declarações fazem depreender a errônea impressão de que não é matéria difícil derrubar o regime de Stalin. Se fosse fácil proceder contra Stalin, o General Lyushkov, certamente, não optaria por fugir. O regime de Stalin, que persegue uma política antijaponesa, está firmemente estabelecido. Isso torna improvável que a derrota da China pelo Japão levará a um melhoramento das relações entre o Japão e a União Soviética.

3. A opinião exarada no Hochi, com tanta segurança, destoa, realmente, de frequentes notícias e interpretações divulgadas na imprensa japonesa, tendentes a demonstrar o enfraquecimento do governo da Rússia.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 19 JUL. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] A Política francesa no Oriente.

Nº 157

Tóquio, 19 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Cobra particular interesse, nesta época em que a conduta francesa, ante o conflito sino-japonês, é aqui criticada com acrimônia, a correspondência de Paris, publicada no diário Asahi e reproduzida em The Japan Advertiser, correspondência que envio no anexo único.

2. Diz-se, no documento citado, que os círculos franceses se surpreendem com a “irritação” nipônica, quando o governo da França vem mantendo estrita neutralidade e levando a cabo uma política de tolerância para com o Japão, de que se convenceram até os representantes diplomáticos e militares do Império. Chama-se a atenção para o fato de ser o gabinete francês, em razão de tal política, atacado pelos partidos da direita e da esquerda. Quanto à acusação de fornecimento de armas ao generalíssimo Chiang Kai-shek, sustenta-se que os chineses se estão servindo de muito mais material bélico de procedência britânica ou alemã. O governo e o exército, ajunta o correspondente, opõem-se à remessa de armamento para a China, porque a França não se sente em condições de desperdiçar elementos, quando se acha ameaçada pela Alemanha e pela Itália. Se existem armas francesas em poder do governo nacionalista chinês, foram elas vendidas – reza o comunicado – muito antes da guerra atual, ou são produto de contrabando, ou aparecem com origem falsa por estratagema dos traficantes de Cantão; quiçá, ainda, subterfúgio da China para criar sentimentos inamistosos por parte do Japão, com cujas forças a República Francesa não se poderia medir no Extremo Oriente, convindo-lhe, pois, não exacerbar o Império.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[186]: “French neutrality claimed complete”. The Japan Advertiser, Tóquio, 16 de julho de 1938.

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TELEGRAMA • 22 JUL. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Incidente na fronteira da Sibéria.

Da Embaixada em Tóquio

17 – SEXTA-FEIRA – 11h – A situação na fronteira da Sibéria apresenta-se muito obscura. Tratarei extensivamente do assunto no próximo relatório. Quer parecer que a Rússia provocou deliberadamente o incidente, com o propósito de sondar as verdadeiras disposições para com a União Soviética. Observa-se, aqui, muito cuidado por parte deste governo, para não excitar o público. Tem-se a impressão de que os russos estão um pouco esmorecidos, cedendo diante dos protestos do Japão. É muito difícil, por conseguinte, prever, por enquanto, o desenvolvimento da questão. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 28 JUL. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice]: Os certames internacionais de 1940, em Tóquio.

Nº 159

Tóquio, 28 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

O Ministério, em sessão conjunta de 15 do corrente, aprovou unanimemente e “com pesar”, como informou a imprensa, a resolução proposta pelo ministro do Bem-Estar Público, Marquês Koichi Kido, sobre os Jogos Olímpicos, e pelo ministro do Comércio e Indústria, Sehin Ikeda, de suspender a realização em Tóquio, no ano de 1940, da 12ª Olimpíada Internacional e da Exposição comemorativa do 2600º aniversário da fundação do Império, para que foram convidados todos os países.

2. Nos seis anexos a este ofício, tenho a honra de remeter uma série de recortes, contendo notícias e comentários da imprensa japonesa sobre a importante decisão.

3. Os jornais aprovam o ato do governo, mas posso asseverar a Vossa Excelência que tal deliberação foi tomada com profunda mágoa e, mesmo, com vexame e que a opinião pública manifesta tristeza pela ocorrência. Ninguém ignora os esforços desenvolvidos pelo Japão para que à sua capital fosse dada a preferência na organização das próximas competições desportivas mundiais. E a escolha de Tóquio foi aqui recebida com júbilo extraordinário, acarretando, até um feriado nacional. A exposição deveria constituir um certame monumental e de grandes consequências.

4. O critério do governo – glosado por todos os periódicos – foi o de que, até a terminação do conflito sino-japonês, a nação está em estado de emergência para a sua produção e trabalho, e em plena “mobilização espiritual”, isto é, concentrando as suas energias morais, sem distração, na luta que se desenvolve na China. Se há restrições no consumo, intervenção no comércio e na indústria, parcimônia nas despesas públicas e privadas, diminuição nas diversões do povo, simplificação nas suas solenidades oficiais, abolição de certos atos da corte – a preparação dos Jogos Olímpicos e da Exposição Internacional surgiu aos olhos do governo como um absurdo desperdício de material, dinheiro e forças espirituais.

5. No anexo nº 6 aparecem as explicações que, em relação à necessidade de suspenderem-se os Jogos Olímpicos, forneceu o secretário-geral do respectivo “Comitê Organizador”, Senhor Matsuzo Nagai.

6. Como esta matéria interessa, de muito perto, a “Confederação Brasileira de Desportos”, envio a Vossa Excelência uma cópia especial deste ofício, com a coleção completa dos anexos, para que, se assim for julgado conveniente, seja caminhada àquela instituição.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[187]:

nº 1 – “Games organizers call final meeting to accept decision.” The Japan Advertiser, Tóquio, 16 de julho de 1938;

nº 2 – “Finland is assured of Olympics in 1940.” The Japan Advertiser, Tóquio 17 de julho de 1938;

nº 3 – “Word of Olympics’ cancellation withheld from Prince Tokugawa because of illness.” The Japan Advertiser. Tóquio, 16 de julho de 1938;

nº 4 – “Japanese press comments.” The Japan Advertiser, Tóquio, 16 de julho de 1938;

nº 5 – “I.O.C. head foresaw Tokyo withdrawal.” The Japan Advertiser, Tóquio, 16 de julho de 1938;

nº 6 – “Present emergency circumstances forcing Japan to give up Olympic Games in Tokyo.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 23 de julho de 1938.

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OFÍCIO • 02 AGO. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Conferência a respeito da situação internacional.

Nº 165

Tóquio, 2 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

O Senhor Tatsuo Kawai, diretor do Serviço de Informações do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, pronunciou, a convite do “Clube Econômico”, de Kyoto, uma conferência a propósito da política internacional. Envio o resumo da palestra, no anexo único ao presente ofício.

2. Passa em revista o orador as principais ocorrências mundiais. A política de Eden, que chama de “idealista”, e a de Chamberlain, “realista”. As tentativas de aproximação ítalo-britânica e anglo-alemã. A ação da União Soviética. A guerra civil na Espanha. Os acontecimentos domésticos da França, a revigoração [sic] do entendimento francês com a Inglaterra, as démarches do Quai d’Orsay junto à Itália. O fortalecimento do eixo Roma-Berlim, após o Anschluss. O fracasso da Conferência de Bruxelas, para estudo das questões do Extremo Oriente. A saída da Alemanha da Liga das Nações. A corrida armamentista naval.

3. No que afeta o Extremo Oriente, o alto funcionário da chancelaria de Tóquio examina a atitude das diversas potências interessadas. Quanto à Grã-Bretanha, diz que está dividida em duas opiniões (de um lado, os que reclamam apoio para Chiang Kai- Shek; do outro, os partidários de um acordo com o Japão). Destarte, estima que o governo britânico está, presentemente, como observador, na questão. Explica que os Estados Unidos da América permanecem, de há muito, em neutralidade, embora em alguns casos se coloquem ao lado de Londres, “o que deve ser interpretado, antes como um fato proveniente de insistência britânica, do que como coincidência acidental.” A respeito da Alemanha pretende que o Reich almejava qualquer solução para o conflito sino-japonês, dados os seus consideráveis interesses comerciais e financeiros na China, até que a gravidade dos últimos desdobramentos do conflito o levou a emprestar inteira solidariedade ao Japão. Sublinha que a Itália, desde a malograda Conferência de Bruxelas, forma com o Império nipônico. Atribui um posto de isolamento à Rússia, enxergando declínio militar nos fuzilamentos de oficiais superiores e inferiores do Exército Vermelho, argumentando com dificuldades surgidas entre a União Soviética e Paris, asseverando que Washington tem feito caso omisso das pretensões de Stalin.

4. É curioso que o conferencista nada exponha sobre a conduta da França neste assunto.

5. A dissertação do Senhor Kawai – como Vossa Excelência se dignará apreciar – é serena e esclarecida. Por sua proveniência, o seu teor e a sua linguagem desapaixonada é realmente merecedora de atenção.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[188]: “General world political situation and the Far Eastern crisis”. The Japan Times & Mail, Tóquio, 30 de julho de 1938.

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OFÍCIO • 04 AGO. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Atitude britânica no conflito sino-japonês.

N° 167

Tóquio, 4 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

No anexo único, tenho a honra de oferecer a Vossa Excelência um artigo do jornal Miyako, relativo ao procedimento da Inglaterra no Extremo Oriente. O articulista estranha que, enquanto em Tóquio o embaixador britânico conferencia com o ministro dos Negócios Estrangeiros, para salvaguardar interesses na China, vozes se levantam no parlamento de Londres, pedindo uma vigorosa pressão sobre o Japão, o fechamento do mercado das colônias aos produtos japoneses, a denúncia do tratado de comércio. Frisa o editorial que são estadistas proeminentes os que assim falam e registra que a Grã-Bretanha medirá sua responsabilidade no caso possível em que, por força do recrudescimento do sentir antibritânico (que se fora transformando gradualmente em antifrancês) e em consequência da atitude dos seus políticos, sejam encerrados os entendimentos entre a sua embaixada e a chancelaria japonesa.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[189]: “British gentlemen talk”. The Japan Times & Mail, Tóquio, 30 de julho de 1938.

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OFÍCIO • 27 AGO. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Política internacional latino-americana.

Nº 181

Tóquio, 27 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência a publicação, no The Japan Advertiser desta capital, de uma correspondência da “North-American Newspaper Alliance” (anexo único).

2. É um quadro da política internacional latino-americana, às vésperas da conferência continental marcada para dezembro vindouro, em Lima.

3. O autor da síntese enxerga quatro principais tendências nos Estados americanos de origem ibérica.

4. A primeira consiste na ressurreição do “ABC”, “bloco que se espera venha afirmar o seu predomínio sobre o resto da América Latina, quando se empenhe em ação política.” Índice dos entendimentos com o semelhante objetivo é buscado na visita do ministro das Relações Exteriores da República Argentina (“que foi apresentado como o Neville Chamberlain sul-americano”) aos seus colegas do Brasil (“cognominado o senador Borah brasileiro”) e do Chile. Reproduzo, aqui, textualmente, o original, quando se reporta à entrevista do Rio de Janeiro:

É significativo que o encontro dos dois ministros das Relações Exteriores tivesse lugar imediatamente depois que a imprensa argentina se manifestou enfaticamente a favor da atitude antinazista do Brasil, provocada pelas pretensões alemães de direitos de minoria ali.

5. A segunda corrente que o articulista vislumbra é a de castigar os capitais norte-americanos por erros tolerados ou desculpados, em prejuízo do fisco, anteriormente, pelas nações em que aqueles capitais foram invertidos. Ilustram o tópico exemplos de atos dos seguintes países: Brasil (exclusividade da extração de petróleo para os brasileiros, “apesar de permissões anteriores para grandes obras americanas”), Costa Rica (elevação de 200%, para efeito de impostos, da avaliação longamente dada à Electric Bond and Share Company), Colômbia (condenação judiciária da United Fruit Company, após um processo que durou seis anos), México (nacionalização da indústria do petróleo), Venezuela (abolição de taxas reduzidas – e consequente multa vultuosa – para a Venezuela Gulf Oil Company e a Mene Grande Oil Company).

6. O terceiro movimento apontado é o esforço francês para recuperar uma influência, no terreno militar, que estava ameaçada pela concorrência da Itália e da Alemanha, quer sob aspecto da instrução de oficiais, quer quanto à venda de material bélico.

7. A quarta predisposição latino-americana é percebida no trabalho de anular a “penetração ideológica” do nazismo.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[190]: “Pan-American meet faces new factors”. The Japan Advertiser, Tóquio, 15 de agosto de 1938.

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OFÍCIO • 02 SET. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Incidente entre os Estados Unidos da América e o Japão.

Nº 187

Tóquio, 2 de setembro de 1938.

Senhor Ministro,

A 24 de agosto último, aviões navais japoneses perseguiram e atacaram, próximo a Macau, um aeroplano da China National Aviation Company, que, forçado a descer ao rio, desapareceu com dezesseis dos dezenove ocupantes que transportava.

2. O piloto – um dos três sobreviventes – é de nacionalidade norte-americana e 45% do capital daquela empresa pertencem a cidadãos da mesma origem. Assim, o embaixador dos Estados Unidos da América, Joseph C. Grew, apresentou, no dia 26, por ordem do seu governo, um protesto contra o fato. A 31, o Serviço de Informações do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros divulgou o texto da nota de resposta do governo japonês. Figura, na íntegra, no anexo nº 1.

3. O Japão declara que, embora seja lamentável que corresse perigo a vida de um norte-americano e que perdessem a vida ou ficassem feridos passageiros não combatentes, a atuação dos atacantes não é injustificável, atendo-se às circunstâncias do acontecimento: presença do avião comercial, em atitude suspeita, na zona das hostilidades; acrescenta não haver o incidente envolvido o Império em questões com terceira potência, diretamente, porquanto a companhia de transportes é uma pessoa jurídica chinesa. À nota japonesa foi apenso o relatório das autoridades encarregadas de um novo inquérito, levado a efeito em vista da contradição entre o exposto, ao princípio, pelos prepostos do governo de Tóquio e o depoimento do piloto da aeronave perdida, depoimento reproduzido na nota do embaixador norte-americano. Afirma o titular da pasta das relações exteriores que esse segundo relatório confirma, em tudo, as primitivas notícias que o Vice-Ministro Horinouchi comunicara ao Embaixador Grew, quando o diplomata o procurou no dia 26.

4. Não foi dado à publicidade o conteúdo do protesto.

5. The Japan Advertiser – cotidiano de propriedade e redação norte-americana, sem quaisquer relações de dependência com a embaixada – comenta em forma acrimoniosa a resposta nipônica. Alega ser uma eventualidade feliz que tal resposta se produzisse em ocasião em que os Estados Unidos da América se preocupam com a gravidade da situação europeia e com a referência às desgraças que o tufão acarretou em Tóquio; isto porque o documento japonês não é de molde a “lisonjear os sentimentos norte-americanos”, excitando-os à hostilidade, porquanto se patenteia aí não se tratar de assunto interessante para a América do Norte. Lembra os 45% do capital, a cidadania do piloto, a regularidade das viagens contratuais da empresa. Quanto à “zona de atividade militar”, salienta que não existe no caso vertente, na ausência de uma declaração de guerra; recorda, a propósito, que os Estados Unidos da América rejeitaram a advertência de evacuação estrangeira de certas regiões, sob o fundamento de “que o Japão não tinha direito a regular as coisas na China” (anexo nº 2).

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[191]:

nº 1 – “Attack on plane not unwarranted, says Tokyo reply.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 1º de setembro de 1938;

nº 2 – “Japan’s reply to America.” The Japan Advertiser. Tóquio, 2 de setembro de 1938.

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OFÍCIO • 05 SET. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] As concessões estrangeiras ante o conflito na China.

Nº 191

Tóquio, 5 de setembro de 1938

Senhor Ministro,

As autoridades militares, que agem na região, deram um prazo cominatório para que todos os japoneses (inclusive as pessoas jurídicas de direito privado) abandonem as concessões britânica e francesa em Tientsin.

2. A medida mereceu um comentário elucidativo do jornal Chugai Shogyo, que, em tradução, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência (anexo único).

3. Eis o resumo das considerações daquele órgão da imprensa: Contrastando com a atitude, franca, da Itália, que reconhece a sinceridade da política japonesa, no tocante ao respeito à vida e à propriedade dos nacionais de terceira potência na China, a França e a Grã-Bretanha ou não compreendem essa política ou fingem ignorá-la. A Itália tem sido uma colaboradora do Japão, para a obra da manutenção da ordem nas zonas ocupadas pelo Exército Imperial, ao passo que, nas outras concessões aludidas, os responsáveis pela administração dificultam as transações comerciais nipônicas e, com uma falta lamentável de entendimento, deixam os territórios, sob a sua jurisdição, transformarem-se em valhacouto dos terroristas chineses e na base da organização da espionagem e das maquinações tendentes à perturbação do mercado financeiro. O gesto que acabam de produzir as autoridades japonesas, depois de madura reflexão, sugere a conveniência de um programa apropriado, para o mais breve possível, em Xangai, onde a situação é idêntica.

4. Devo informar Vossa Excelência de que a imprensa e a opinião pública, no Japão, interpretam sempre como hostis as resoluções que os países concessionários na China tomam, de acordo com os seus interesses e em contrário aos desejos do invasor, nas áreas ocupadas militarmente sem declaração de guerra.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[192]: “Japanese press opinion”. The Japan Times & Mail, Tóquio, 2 de setembro de 1938.

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OFÍCIO • 29 SET. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] A atitude do Japão na política europeia.

Nº 200

Tóquio, 29 de setembro de 1938.

Senhor Ministro,

Expressando a sua aprovação das declarações do chanceler Adolf Hitler, por ocasião do Congresso de Nuremberg, o governo japonês definiu sua atitude em relação à política europeia numa comunicação dada à imprensa (anexo n° 1).

2. Segundo os termos do comunicado feito pelo Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, as complicações atuais na questão dos Sudetos procedem, em grande parte, das maquinações do Komintern, que procura obstar uma solução pacífica do problema racial na Tchecoslováquia.

3. O governo russo procura ainda explorar em favor da bolchevização da Europa as consequências do tratado de Saint-Germain, que sacrificou à conveniência do momento o princípio da autodeterminação das nacionalidades e definiu arbitrariamente o estatuto dos Sudetos alemães. Opondo-se a Alemanha a tal injustiça, o Japão não pode deixar de estender sua admiração e simpatia às reivindicações do Fuehrer, declarando-se pronto a reunir suas forças à da Alemanha e Itália para lutar contra as manobras vermelhas, de acordo com o espírito do Pacto Anticomunista.

4. Contra a França e a Inglaterra, defensores do statu quo, a Alemanha tem direito de buscar uma alteração justa, a que o Japão empresta seu apoio por não se achar satisfeito também com o statu quo.

5. Comentando tais afirmações, a imprensa japonesa não viu apenas o rebate à ameaça vermelha, senão o endosso da doutrina dos “have nots”, conforme frisou The Japan Advertiser (anexo n° 2).

6. Pelo menos presentemente não existe um acordo anti statu quo, acrescenta o mesmo órgão, mas os princípios gerais em política têm que apresentar aplicações específicas, bem individualizadas.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos de minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[193]:

nº 1 – “Gaimusho hits Comintern for Sudeten complications; praises Fuehrer’s address.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 14 de setembro de 1938;

nº 2 – “Japan and Europe.” The Japan Advertiser, Tóquio, 16 de setembro de 1938.

OFÍCIO • 05 OUT. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Resposta do Japão ao convite da Liga das Nações.

Nº 205

Tóquio, 5 de outubro de 1938.

Senhor Ministro,

Em resposta ao convite formulado pela Liga das Nações, na base do primeiro parágrafo do artigo 17 do pacto, o governo japonês enviou sua recusa em nota concisa, cujo teor foi divulgado pela imprensa.

2. Rejeitando assumir os direitos e obrigações do artigo 17, que regula a solução de conflitos entre seus membros, este governo declinou aceitar “o método previsto no pacto da Liga das Nações que não permite uma justa e adequada solução do presente conflito entre o Japão e a China.”

3. Ao mesmo tempo, a nota do ministro das Relações Exteriores do Japão insiste em manter a atitude já várias vezes manifestada no passado, contrária a qualquer mediação ou intervenção de terceiros no incidente sino-japonês.

4. Os comentários oficiais ao convite da Liga, o qual se originou de um apelo do Governo Nacional da China, giram em torno à aplicação do artigo 17 do pacto, ligada por sua vez à invocação automática do artigo 16. Ao ver da maioria dos membros da Liga, esse último artigo não passaria de um recurso facultativo.

5. Dessa maneira, tudo em matéria de sanções dependeria de cada soberania nacional, livre de auscultar o seu interesse em face daquele dispositivo do pacto, conforme as deliberações tomadas nas sessões da Assembleia em 1936.

6. O Japão considera, portanto, um ato inamistoso qualquer sanção assumida isolada ou conjuntamente por um ou mais países na base do artigo 16, e saberá tomar os devidos passos.

7. Reproduzindo as vistas da opinião nacional, em artigo aqui anexo, The Japan Times & Mail afirma que se na Europa a Liga dispõe de certa autoridade como órgão político, sua inutilidade completa ressalta do Anschluss desta primavera e da questão tcheca.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[194]: “Brief note rejects Geneva invitation, reiterating policy.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 22 de setembro de 1938.

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TELEGRAMA • 06 OUT. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Tóquio

28 – QUINTA-FEIRA – 12h – Corre como certo que o Japão está ultimando os preparativos para atacar e ocupar Cantão, com forças combinadas de mar e terra. A essa súbita decisão não é estranha a situação mundial. Perece certo, aliás, que a mesma foi tomada por inspiração da Alemanha, durante a última crise europeia, a fim de impressionar Londres. A política do Império japonês para com a Inglaterra recebe assim, motivada pelo desprestigio sofrido por essa última, uma orientação inteiramente nova, que explica a demissão recente do ministro dos Negócios Estrangeiros. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 10 OUT. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Represálias do Japão contra sanções da Liga. Sua retirada do BIT.

Nº 210

Tóquio, 10 de outubro de 1938.

Senhor Ministro,

Definindo a atitude deste governo, o órgão competente do Gaimusho fez uma declaração sobre as medidas de represália a serem tomadas, no caso de alguns membros da Liga das Nações seguirem a deliberação assumida pelo Conselho a 13 de setembro último e decretarem individualmente sanções contra o Japão.

2. Pelo texto anexo daquela declaração, a invocação do parágrafo 3 do artigo 17 do pacto importa no reconhecimento pela Liga da existência de um estado de guerra entre o Japão e a China, o que representa um contraste flagrante com a posição de certos estados-membros, cujos interesses na China são irreconciliáveis com um estado de guerra declarado entre os dois países.

3. Além de emprestar particular importância a esse ponto, o governo japonês estaria disposto a lançar contramedidas se qualquer membro da Liga resolvesse aplicar sanções, na forma assentada pelo Conselho.

4. Desde sua retirada da organização de Genebra, o Japão continuou, no entanto, a prestar colaboração no campo social e político, apesar das instituições dependentes da Liga excederem a esfera de seus interesses em manifestações políticas e tendenciosas, a partir do início do conflito com a China.

5. No momento, torna-se incompatível a posição da Liga em relação ao Japão, que não poderá manter a sua cooperação nos demais setores, lamentando se deixe levar aquele instituto internacional pelas intrigas de certas potências.

6. A essa declaração do Gaimusho, que confirma a nota anterior do governo japonês rejeitando a intervenção da Liga no conflito presente, se ajuntam rumores colhidos pela agência Domei de que o Japão se retirará de todas as organizações filiadas à Liga, com exceção da Corte Permanente de Justiça Internacional. Não serão subtraídas a essa resolução nem a Repartição Internacional do Trabalho nem a Comissão Permanente de Mandatos.

7. Cumpre-me a adiantar a V. Exa. que, conforme instruções de Varsóvia, o embaixador da Polônia compareceu ao Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros para afirmar que o seu governo não decretará sanções contra o Japão.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[195]: “League act evokes warning by Japan”. The Japan Advertiser, Tóquio, 4 de outubro de 1938.

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TELEGRAMA • 11 OUT. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Tóquio

29 – TERÇA-FEIRA – 12h – A notícia a respeito da próxima mediação da Alemanha e da Inglaterra, depois da queda de Hankow, é aqui considerada como simples balão de ensaio, aliás muito mal acolhido nos círculos militares, onde a Inglaterra goza de muita antipatia. Entretanto, como ainda fator da situação internacional, é verdade que a Alemanha e a Itália estão aqui muito ativas, tratando de fortalecer e ampliar o pacto contra o comunismo, com a adesão da Polônia, no intuito de precipitar o isolamento da União Soviética. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 13 OUT. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Entrevista com o Príncipe Konoe.

Nº 212

RESERVADO

Tóquio, 13 de outubro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. que o primeiro-ministro, Príncipe Konoe, havendo resolvido assumir definitivamente a pasta dos Negócios Estrangeiros, em seguida à demissão do General Ugaki, recebeu hoje em audiência os embaixadores e outros chefes de missão acreditados em Tóquio.

2. A excepcional cordialidade de minha palestra com ele justifica que eu comunique a V. Exa. a nossa entrevista, sobretudo pelo seguinte.

3. O Príncipe Konoe disse que a opinião pública mundial era, de um modo geral, no momento presente, muito hostil ao Japão, mas que, percorrendo a correspondência das missões diplomáticas do Império no estrangeiro, lhe fora muito consolador verificar que no Brasil, pelo contrário, a nação japonesa gozava sempre da maior simpatia.

4. Procurando, naturalmente, ser amável para comigo, o príncipe acrescentou que isso era devido, com certeza, aos meus esforços, que ele, portanto, agradecia.

5. Respondi que a informação quanto aos sentimentos do povo brasileiro para com o povo japonês era bem fundada, felizmente, mas que, como era fácil de compreender-se, isso não podia ser resultado dos meus modestos esforços. Expliquei que a razão era dupla, isto é, nas classes cultas, uma admiração tradicional pela nação japonesa devido ao conhecimento de sua gloriosa história, e, nas classes populares, uma grande estima pelo povo japonês inspirada pelos imigrantes estabelecidos no Brasil, os quais a tinham conquistado, não só pelo seu espírito de ordem e amor ao trabalho, como também pela sua contribuição positiva ao progresso agrícola de nossa terra.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 22 OUT. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Comentário sobre a política externa dos Estados Unidos da América.

Nº 214

Tóquio, 22 de outubro de 1938.

Senhor Ministro,

The Japan Advertiser, órgão de propriedade e direção norte-americanas, embora em nada dependente da embaixada dos Estados Unidos da América em Tóquio, teceu, em uma das suas últimas edições diárias, comentários a respeito da política daquela República, nos negócios estrangeiros, assunto que aqui provoca sempre curiosidade e interesse.

2. Em anexo único a este ofício, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o artigo, para o fim de que se informe sobre o que, na matéria, se divulga no Japão.

3. Registra o periódico o êxito que vem sendo verificado na uniforme política do presidente Roosevelt, tendente a concentrar a sua atenção nas coisas do Novo Mundo e a desenvolver uma decidida aproximação com a América Latina.

3. Tomando por base notícias veiculadas de Washington pela United Press, resume o pensamento da opinião yankee, em cinco convicções: pouca esperança em paz europeia, consequente ao acordo de Munique; improbabilidade, por enquanto, do desarmamento mundial; nenhuma contradição entre a atitude voluntária de abstinência em debates do Velho Continente e as mensagens de Roosevelt a Hitler, no curso da recente e grave crise da Europa; simpatia pela continuação de um regime de cooperação com a Inglaterra, no tocante aos problemas comerciais; fomento de mais íntimas relações com os países da América Central e da América do Sul.

4. O jornal salienta que essa é a orientação dos meios governamentais e ainda especifica um sexto ponto de ação: a continuidade em executar o programa do secretário de Estado Cordell Hull, no atinente aos acordos comerciais.

5. Com exceção do sexto ponto, o cotidiano estuda os outros para concluir:

1º) não é de admirar que os Estados Unidos da América sejam céticos quanto aos resultados da reunião de Munique, pois, longe dos acontecimentos, melhor podem conceber uma impressão que é geral, por isso que nação alguma parece depositar fé integral em uma tentativa que deixou sem solução várias importantes questões;

2º) a circunstância de que os representantes dos Estados democráticos e totalitários da Europa prescindiram, em Munique, de tratar do desarmamento indica o seu propósito de continuar armando-se;

3º) as mensagens do presidente Roosevelt ao chanceler Hitler, sem embargo de cuidadosamente redigidas para não comprometer os Estados Unidos da América em dissensões europeias, produziram, indisfarçavelmente, a impressão de que pendem para as nações democráticas e, obviamente, as apoiariam num caso de guerra;

4º) um entendimento comercial anglo-norte-americano não vem obtendo o resultado favorável, que fora de desejar, uma vez que os domínios britânicos têm um papel saliente na questão, tudo apesar de uma real aproximação política – a mais evidente após o fim da Grande Guerra, malgrado não abertamente confessada, posta em claro, durante o conflito germano-tchecoslovaco, quando os embaixadores da União mantiveram o mais estreito contato com Londres e Paris;

5º) muito de esperar existe, para o fortalecimento do bloco continental americano, da IX Conferência Pan-Americana de Lima, provado, como está, que a política de “Boa Vizinhança” é popular em toda a América e alcançou satisfatório coroamento, excluído o caso do México.

6. O editorial termina assim:

Em tudo e por tudo, a política exterior americana é para ter uma sequência, superior a que apresentou no passado. A falta de confiança no acordo de Munique causará, por parte dos Estados Unidos, o prosseguimento dos seus programas, sem precedentes, de construção de armas, porque – como o presidente Roosevelt e os porta-vozes americanos repetiram constantemente – os Estados Unidos devem ser fortes em um mundo em que a força parece ser um fator determinante.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[196]: “American Foreign Policy”. The Japan Advertiser. Tóquio, 21 de outubro de 1938.

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TELEGRAMA • 27 OUT. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Relações diplomáticas Brasil-Alemanha.

Da Embaixada em Tóquio

31 – QUINTA-FEIRA – 12h – Rogo a Vossa Excelência informar-me se a notícia de rompimento das relações diplomáticas com a Alemanha é verdadeira. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 04 NOV. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Hostilidade contra o embaixador britânico em Tóquio.

Nº 226

RESERVADO

Tóquio, 4 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

A campanha que o Japão vem mantendo na China origina seguidamente dissídios entre o Império e as potências que têm, nesta parte do globo, interesses essenciais. Daí, o contínuo movimento de notas e de démarches entre o Gaimusho (Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros) e as missões diplomáticas de tais potências.

2. Por força do seu cargo, um dos agentes que mais atuam é o embaixador britânico, o Right Honourable Sir Robert Craigie. Ultimamente, desenha-se, em diferentes setores da opinião pública, uma campanha de animadversão contra esse representante estrangeiro. De algum tempo a esta parte, chega ao meu conhecimento – e ao de vários outros membros do corpo diplomático e de pessoas de ponderação social – o ânimo existente de constranger o governo a solicitar a retirada do embaixador, acusado de entorpecer a boa marcha dos negócios anglo-japoneses.

3. As informações que pude colher sobre assunto tão delicado (e, portanto, de comentário cuidadoso e restrito) apontam como especialmente hostis a Sir Robert Craigie o elemento militar, os círculos intelectuais e universitários e os jornalistas. Os meios governamentais, decerto por mais responsáveis, não dão margem para esclarecimento do seu conceito.

4. As conversas de longa duração, entre o Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros e o emissário de Londres, são noticiadas amiúde, sem discriminação do tema. Nada consta, outrossim, a respeito do diapasão que regula as conferências. No entanto, a atitude sem variação, mantida pelos dois países, em face da complexidade do problema chinês, produz necessariamente a impressão de discordância em pontos capitais e, em consequência, de nenhum progresso nas gestões que se efetuam para harmonizar divergências.

5. Tendo-se em conta o sentimento exaltado que aqui prevalece, no tocante à questão julgada e proclamada como intransigentemente decidida, fácil é a formação de uma animosidade contra aqueles aos quais se atribui o intento preconcebido de “não compreenderem.” E ao embaixador britânico se incrimina a má vontade com que enxerga a matéria e, obviamente, se lhe confere o papel de fator predominante de inspiração do seu governo na discórdia. Sinceramente, escapa-me qualquer fundamento, para reconhecer no Embaixador Craigie, residente em Tóquio há um ano e meio, um espírito sistemático de inimizade ao Japão; a campanha militar, na forma em que se desenvolve, cria aspectos novos a cada momento e suscita complicações inesperadas e sérias.

6. O mais grave indício de irritação contra o diplomata inglês é o artigo que, em tradução, tenho a honra de oferecer a Vossa Excelência no anexo único ao presente ofício[197]. Não só a ampla publicidade lhe comunica uma significação especial, vista a repercussão na mente do povo, como a conhecida influência dos militares na orientação do Kokumin Shimbun – diário em que foi estampado o editorial – empresta um caráter singular, no momento fluente de preocupações, à opinião exarada.

7. O jornal declara, sem rebuços, contrastar o atual ministro dos Negócios Estrangeiros com o seu antecessor, no tocante à indiferença e à passividade com que procede para com a Grã-Bretanha. Registra que vozes se levantaram, em setores de enérgica atuação, exigindo a retirada do Embaixador Craigie, para, em seguida, afirmar que o representante do Reino Unido jamais conseguiu avaliar devidamente as possibilidades e a resolução inabalável da nação japonesa, tendo-as aferido por um metro inferior à realidade. Assegura que o Embaixador Craigie, levado por sua antipatia ao Império, informou falsamente o Foreign Office, chegando, mesmo, a comunicar, quando da investida contra Cantão, que faleciam recursos às armas nipônicas para a operação. Textualmente, assiná-la: “Um embaixador como esse só poderá ser prejudicial às relações entre os dois países, estando, muito pelo contrário, longe de servi-las.”

8. O tópico, aparecido ontem, traz o título: “Erguem-se vozes exigindo a retirada do embaixador britânico.” Como subtítulo: “É muito criticada a sua errônea apreciação do Japão.” Não foi o artigo vulgarizado na imprensa de língua inglesa.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 15 NOV. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] As intenções do Japão com referência à Ásia Oriental.

Nº 229

Tóquio, 15 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

Nos inclusos recortes do Japan Times, de 3 do corrente, tenho a honra de remeter a V. Exa. o texto, segundo tradução do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do comunicado do governo imperial, relativamente à política traçada para ser seguida, com referência à Ásia Oriental, depois da ocupação de Cantão e Hankow por suas forças.

2. Remeto, outrossim, o texto do comentário, irradiado pelo primeiro-ministro, Príncipe Konoe, ao mesmo propósito.

3. O Japão, conforme se deduz, unido à China e ao Manchukuo, aspira a criar uma ordem inteiramente nova de coisas na Ásia Oriental e conta, para esse fim, com a cooperação de todas as potências que possuam interesses na referida área.

4. Trata-se, sem a menor dúvida, da declaração mais positiva e de maior alcance feita, até agora, sobre as intenções do Império no presente conflito.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[198]:

nº 1 – “Highest aim is to create new order in East, document says.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 3 de novembro de 1938;

nº 2 – “To destroy China is not Japan’s desire, says Premier.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 3 de novembro de 1938.

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OFÍCIO • 03 DEZ. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Conferência de Lima.

Nº 237

Tóquio, 3 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., nos inclusos recortes do Japan Times e Japan Advertiser, respectivamente de 1º e 3 de dezembro corrente, dois artigos de fundo, sobre a próxima Conferência Pan-Americana de Lima.

2. Como essa Secretaria de Estado está informada, o Japan Advertiser é um órgão americano, publicado no Japão. O Japan Times, contudo, apesar de publicado em inglês, é um jornal japonês.

3. Peço a atenção de V. Exa. para o final do seu artigo, que diz que o Japão precisa acompanhar com cuidado os trabalhos da Conferência de Lima, porque possui consideráveis interesses comerciais na América do Sul, particularmente no Brasil e no Peru, e porque, ao mesmo tempo, a referida conferência oferece uma excelente oportunidade para estudar-se a diplomacia americana.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[199]:

nº 1 – “The Lima Parley.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 1º de dezembro de 1938;

nº 2 – “The Lima Conference.” The Japan Advertiser, Tóquio, 3 de dezembro de 1938.

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OFÍCIO • 12 DEZ. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Relações entre o Brasil e o Japão.

Nº 243

Tóquio, 12 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa. o incluso recorte do Japan News-Week, de 3 do corrente, intitulado “Diplomatic relations between Japan and Brazil promoted by Velloso.”

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[200]: “Diplomatic relations between Japan, Brasil promoted by Velloso.” Japan News-Week, Tóquio, 3 de dezembro de 1938.

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TELEGRAMA • 24 DEZ. 1938 • AHI 46/5/8

[Índice:] Imigração japonesa.

Da Embaixada em Tóquio

37 – SÁBADO – 11h – Tive uma conferência, ontem à tarde, com o vice-ministro das Relações Exteriores, a seu pedido, a respeito de uma informação prestada pelo encarregado de negócios do Japão no Rio de Janeiro sobre um projeto de lei apresentado no conselho de imigração, proibindo terminantemente a entrada de japoneses no Brasil, por suspeita de nossos círculos militares de que este país, conivente com outra potência, tinha desígnios políticos sobre nossa terra. O ministro pediu-me para sujeitar à consideração de Vossa Excelência o assunto, explicando que o pacto com a Alemanha tinha o seu objetivo especificado que não abrange a América nem tampouco o Brasil. Pediu-me mais assegurar categoricamente a Vossa Excelência que o Japão não tinha nenhum desígnio político com relação ao Brasil, e recorrer a seus bons ofícios para dissipar tais rumores, de forma a impedir a passagem do projeto de lei. Durante a nossa conferencia, que foi longa, o ministro me referiu uma entrevista que Vossa Excelência teve sobre o mesmo assunto com o encarregado de negócios. Peço instruções sobre o que devo dizer. Pessoalmente não acredito no fundamento da informação segundo tomei a liberdade de declarar. Em todo caso desejo como tantas vezes tenho dito e já levei ao conhecimento do presidente Getúlio Vargas, isto é, que qualquer medida radical contra a imigração japonesa só deve ser aplicada em caso extremo porque seria fatal às relações entre os dois países. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 28 DEZ. 1938 • AHI 46/2/5

[Índice:] Declarações do Embaixador Setsuzo Sawada.

Nº 248

Tóquio, 28 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Chegado a 19 do corrente, o Senhor Setsuzo Sawada, ex-embaixador no Rio de Janeiro, foi procurado logo pelos jornalistas, aos quais fez declarações.

2. O diário Tokyo Nichi-Nichi, em sua edição matutina de 20, assim resume os conceitos daquele diplomata (tradução do intérprete da embaixada):

– Apoio do Brasil e atenuação do limite de imigração.

Da entrevista concedida a jornalistas pelo ex-embaixador no Brasil, Senhor Sawada, que regressou ontem, 19, a bordo do Tatsuta Maru, entrado no porto de Yokohama, colhemos a seguinte exposição sobre as suas impressões daquele país: Quanto ao conflito armado com a China, notícias chegadas ao Brasil, oriundas de fontes antijaponesas, têm tido certa influência pouco agradável. No começo do incidente, havia, no Brasil, quem opinasse que o Japão, por ser uma nação forte, maltratava bem cruelmente a China, povo fraco. A política brasileira, contrária ao comunismo e às atividades da direita, fez com que se venha reconhecendo a verdadeira ação do Japão, que é a grande tarefa de aniquilar o comunismo e trazer a paz à Ásia Oriental. O Senhor General Góes Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército, por exemplo, veio pessoalmente à embaixada do Japão, para apresentar felicitações pela queda de Hankow. E, sobretudo, após regressarem a missão econômica brasileira e os estudantes brasileiros de engenharia, está o Brasil tornando-se mais amistoso para com o Japão, chegando, até, a criar associações para o estudo da língua japonesa. Assim sendo, o apoio do Brasil ao Japão é absoluto. A nova lei de imigração, por isso, creio que é um alívio para os japoneses, pois atenua a limitação da quota (2.845 por ano, para o Japão) e faculta, pela boa vontade, preencher a falta de quota de outros países. –

3. Também, a imprensa de idioma inglês (como Vossa Excelência verá do anexo único a este ofício) registra opiniões do Senhor Sawada. O cotidiano The Japan Advertiser, em número de 20 do fluente, as estampa. O ex-embaixador afirma que o Brasil, sem interesses materiais no conflito sino-japonês, mantém-se estritamente neutro. Salienta que existe, de fato, um considerável sentimento antinipônico nas massas, fruto da propaganda de jornais que assoalham estar o Império torturando a China; acrescenta que, no entanto, as classes superiores, inclusive o presidente Getúlio Vargas, simpatizam amplamente com as razões anticomunistas, que norteiam os japoneses. Frisa o diplomata que o Brasil é igualmente anticomunista e antifascista, tendo ocorrido um esfriamento de relações com a Alemanha, produzido pela propaganda nazista. Com o Japão – expõe o Senhor Sawada – as relações experimentam sensível melhoria, malgrado a simpatia popular pela China: o Império compra, anualmente, 300.000 fardos de algodão em rama e vende barato artigos manufaturados; destarte, há uma aspiração geral de estreitar a amizade. O ex-representante no Rio de Janeiro considera as melhores as relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América e pontualiza que o primeiro tem alto respeito pela política dos segundos no Hemisfério Ocidental.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha,

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[201]: “Brazil is neutral on China incidente.” The Japan Advertiser, Tóquio, 20 de dezembro de 1938.

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168 Anexo não transcrito.

169 Anexo não transcrito.

170 Não transcrito.

171 Anexo não transcrito.

172 Anexos não transcritos.

173 Não transcrita.

174 Não transcrito.

175 Não transcrito.

176 “Bonzo” é um termo que significa sacerdote ou homem místico. Atualmente essa expressão tem caído em desuso na língua portuguesa.

177 Não transcrito.

178 Não transcrito.

179 Anexo não transcrito.

180 Não transcrito.

181 Não transcrito.

182 Não transcrito.

183 Não transcrito.

184 Não transcrito.

185 Não transcritos.

186 Não transcrito.

187 Não transcritos.

188 Não Transcrito.

189 Não Transcrito.

190 Não transcrito.

191 Não transcritos.

192 Não Transcrito.

193 Não transcritos.

194 Não transcrito.

195 Não transcrito.

196 Não transcrito.

197 Anexo não transcrito.

198 Não Transcrito.

199 Não Transcritos.

200 Não Transcrito.

201 Não transcrito.

Tóquio

1939

OFÍCIO • 02 JAN. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] Declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros.

Nº 2

Tóquio, 2 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

Nos inclusos recortes do Japan Advertiser, de 20 de dezembro último, tenho a honra de remeter a V. Exa. o texto integral das declarações lidas pelo Senhor Arita, ministro dos Negócios Estrangeiros, perante os correspondentes de jornais e agências de informação.

2. Remeto igualmente dois recortes do Japan Advertiser e do Japan Times, da mesma data, com artigos de fundo, comentando as referidas declarações.

3. Era a primeira vez que o Sr. Arita, depois que assumira novamente a pasta dos Negócios Estrangeiros, falava ao público, externando o seu programa e expondo os princípios fundamentais da política japonesa.

4. Depois de ler a sua declaração, V. Exa. verá que o ministro dos Negócios Estrangeiros se prestou, como é o costume, a responder a várias perguntas feitas pelos jornalistas, esclarecendo as suas palavras prévias.

5. O ministro dos Negócios Estrangeiros tratou de expor o programa japonês relativo à criação de um novo estado de coisas na Ásia Oriental, pela estreita cooperação entre o Japão, a China e o Manchukuo, no campo político, econômico e cultural, no interesse da civilização oriental. Pondo de parte, porém, o aspecto político e cultural da questão, o Sr. Arita deteve-se explicando a sua feição econômica e a sua relação com os direitos das demais potências interessadas na China. Tratou de esclarecer o verdadeiro sentido da expressão “bloco econômico”, que os três países deverão constituir no futuro. Se por “bloco econômico”, disse ele, se devesse entender a exclusão dos interesses de tais potências, então a expressão não seria correta. “Está muito longe do pensamento do Japão, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, tentar privar a Ásia Oriental das atividades econômicas europeias e americanas”. “É forçoso, contudo, disse ele mais adiante, que tais atividades sejam sujeitas a restrições ditadas pelas exigências da defesa nacional e segurança econômica dos países do novo grupo e que nenhum privilégio político continue ligado às mesmas”. O Sr. Arita, aliás, explicara pouco antes que o propósito do Japão era erguer a China do seu presente estado semicolonial à posição de um verdadeiro Estado moderno. O plano de coesão econômica entre o Japão, a China e Manchukuo era, além do mais, perfeitamente legítimo, em presenças das possantes uniões do mesmo gênero que existiam em outras partes do mundo.

6. O ministro dos Negócios Estrangeiros, em seguida, procurou demonstrar, com o exemplo do Manchukuo, que os receios das terceiras potências, com respeito ao futuro do seu comércio na China, eram infundados. Citou estatísticas para demonstrar o aumento das transações comerciais dos Estados Unidos, França e Inglaterra na Manchúria, depois de 1931.

7. Não vem ao caso, neste ofício, discutir essas estatísticas. Desejo a esse propósito, porém, pedir a atenção de V. Exa. para a nota do governo americano de 6 de outubro, citando justamente o caso dos interesses comerciais dos Estados Unidos no Manchukuo, cujo texto enviei a essa Secretaria de Estado.

8. Terminada a leitura de sua declaração, o ministro dos Negócios Estrangeiros foi inquirido pelos jornalistas presentes, em número de cinquenta, sobre várias questões, entre outras a dos créditos abertos à China ultimamente pelos Estados Unidos e a Inglaterra. O Sr. Arita disse abertamente que isso era lastimável, porque o seu único efeito seria prolongar a guerra e acrescentou que se a concessão do referido empréstimo pelos Estados Unidos foi, como alguns jornais americanos pretenderam, um gesto de caráter político, nada “poderia ser mais perigoso.”

9. O Sr. Arita procurou visivelmente tranquilizar os Estados Unidos e a Inglaterra quanto aos seus fundados receios a respeito do futuro dos seus interesses comerciais, econômicos e financeiros na China. Esse é o aspecto importante de suas declarações. Infelizmente ninguém teve a impressão de que suas palavras hajam contribuído para isso. Basta percorrer-se o diálogo entre o ministro dos Negócios Estrangeiros e os jornalistas, depois de lida aos mesmos a sua declaração.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[202]:

nº 1 – “Foreign Minister deplores powers credits to China; Tells Bars at Open Door.” The Japan Advertiser, Tóquio, 20 de dezembro de 1938;

nº 2. – “Mr. Arita’s interview.” The Japan Advertiser, Tóquio, 20 de dezembro de 1938;

nº 3 – “Equality Of Commercial Opportunity.” The Japan Times & Mail, Tóquio, 20 de dezembro de 1938.

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OFÍCIO • 02 JAN. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] Discurso do presidente Getúlio Vargas.

Nº 3

Tóquio, 2 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a V. Exa., nos inclusos recortes do Japan Advertiser, de 16 de dezembro findo, um telegrama do Rio de Janeiro, divulgado pela agência Domei, contendo o resumo do discurso proferido por S. Exa. o Senhor Presidente Getúlio Vargas e irradiado por toda a América do Sul, durante a Conferência de Lima. O referido telegrama apareceu igualmente em outros jornais de língua inglesa, aqui publicados. O Japan Advertiser, conforme V. Exa. verá, o imprimiu sob o título “Totalitarian States policy upheld by Brazil’s President in adress to Latin America”.

2. Segundo as palavras atribuídas pela agência Domei a S. Exa. o Senhor Presidente Getúlio Vargas, o preclaro chefe do governo teria declarado que três fatores dominavam hoje a política mundial: o respeito pelos direitos do Estado sobre os indivíduos; a vitória das necessidades econômicas sobre os conceitos puramente jurídicos e o advento de países fortemente nacionalistas, cujos atos consumados eram a justificativas de suas ações.

3. As nações da América Latina, particularmente o Brasil – teria acrescentado S. Exa. o Senhor Presidente Getúlio Vargas – deviam tomar esses fatos em consideração e, quanto ao Brasil, ele não pedia outra coisa senão o respeito do mundo pelos seus direitos e só conhecia um inimigo, que era o bolchevismo.

4. O referido telegrama, conforme V. Exa. poderá também verificar pelos inclusos recortes do Japan Times, de 17 do mês findo, do Tokyo Nichi-Nichi, do dia 21, e do próprio Japan Advertiser, da mesma data, teve no Japão certa repercussão, provocando vários comentários. O Japan Times e o Tokyo Nichi-Nichi, órgãos japoneses, apesar de impressos em língua inglesa, interpretaram o discurso de S. Exa. o Senhor Presidente Getúlio Vargas como uma desaprovação da campanha dos Estados Unidos contra os países antidemocráticos. O Japan Advertiser, porém, órgão da colônia americana no Japão, apesar do título que redigira na véspera ao publicar o telegrama, escreveu no dia seguinte, em seu artigo de fundo, estas palavras:

Tornou-se moda para os analistas interpretar todas as manifestações políticas invulgares como sinais de uma tendência positiva em favor de uma das três formas preponderantes de ideologia constitucional, isto é, Democracia, Fascismo e Comunismo. É patente, contudo, que não seria razoável aplicar tais critérios políticos aos países da América do Sul, particularmente o Brasil, que ainda se encontram num estado de evolução cultural, política e racial, de que não há lembrança na Europa desde as primeiras transmigrações continentais.

5. Está-se vendo que o órgão americano quis combater a impressão produzida no espírito público pela linguagem dos jornais japoneses, um dos quais, o Tokyo Nichi-Nichi, publicou o seguinte:

O Dr. Getúlio Vargas, presidente do Brasil, fez recentemente um discurso pelo rádio sustentando os princípios do totalitarismo. O que ele disse foi um tanto rude para o paladar dos Estados Unidos, mas o certo é que ele disse o que tinha em mente, da maneira mais expressiva.

6. Estive quase telegrafando a V. Exa. sobre o assunto, segundo me sugeriu o primeiro-secretário, Dr. Ruy P. Guimarães, e o teria feito seguramente se a discussão em torno das palavras de S. Exa. o Senhor Presidente Getúlio Vargas houvesse continuado. A mesma, porém, cessou, para dar lugar a outros comentários sobre a Conferência de Lima e pareceu-me prudente, nessas condições, segundo é a boa norma sempre que tal seja possível, conservar o governo e a embaixada fora da discussão.

7. Devo acrescentar, contudo, que o meu colega e amigo, Joseph C. Grew, embaixador dos Estados Unidos, manifestou-me muito empenho em conhecer na íntegra o discurso de S. Exa. o Senhor Presidente Getúlio Vargas e eu lhe prometi satisfazer essa curiosidade quando me chegassem os jornais do Brasil.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[203]:

nº 1 – “Totalitarian States’ policy upheld by Brazil’s President in adress to Latin America.” The Japan Advertiser, Tóquio, 16 de dezembro de 1938;

nº 2 – “From Tokyo Antenna by E.M.” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi Nichi, Tóquio, 21 de dezembro de 1938;

nº 3 – “Brazil and the Lime Conference.” The Japan Advertiser, Tóquio, 21 de dezembro de 1938;

nº 4 – “Brazil dishes the New Monroe Doctrine.” The Japan Times & Mail. Tóquio, 17 de dezembro de 1938.

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OFÍCIO • 07 JAN. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] Mês político nº 1.

Nº 05

Tóquio, 7 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

A embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em anexo, o relatório mensal nº 1, sobre assuntos políticos, durante o mês de dezembro próximo passado.

Anexo

MÊS POLÍTICO Nº 1

Em 23 do mês corrente, o embaixador do Brasil procurou o seu colega dos Estados Unidos, a fim de trocar ideias e ouvi-lo sobre a situação. Corriam, então, rumores de grandes acontecimentos em perspectiva, de natureza a poderem esclarecer a questão da paz com a China. O embaixador do Brasil perguntou ao seu colega se ele tinha conhecimento de algum fato a indicar que a situação geral no Extremo Oriente estivesse para sofrer uma importante modificação. O embaixador dos Estados Unidos respondeu negativamente. Perguntado igualmente se ele via algum indício de que o governo estava para ser reformado ou da demissão do Príncipe Konoe, primeiro-ministro, a resposta foi idêntica.

O embaixador dos Estados Unidos, que tivera na véspera, ou na antevéspera, uma longa conferência com o Sr. Arita, ministro dos Negócios Estrangeiros, para discutir a questão das reclamações pendentes entre o Japão e a América do Norte, disse apenas ao embaixador do Brasil que a única coisa que ele podia assegurar era que a sua última entrevista com o referido ministro se revestira de um caráter muito mais cordial do que as precedentes, o que não sabia exatamente a que atribuir, assim como não podia ainda medir o seu alcance sobre o efeito das discussões e negociações em curso entre o seu governo e o japonês.

Quatro ou cinco dias depois, os indícios de uma crise governamental em perspectiva tornavam-se positivos, inclusive na imprensa. As visitas e contra visitas entre o primeiro-ministro, os ministros militares, o ministro das Finanças, o lorde do Selo Imperial e o presidente do Conselho Privado do Imperador, não podiam deixar mais dúvidas a esse respeito. Qual, porém, a razão fundamental da crise? Dizia-se que o Príncipe Konoe desejava reforçar o gabinete ministerial antes de enfrentar a próxima sessão da Dieta. Dizia-se igualmente que os militares estavam descontentes com o primeiro-ministro por não haver ainda dado começo à execução das decisões tomadas na última Conferência Imperial. Falava-se, por fim, no descontentamento do ministro do Interior, Almirante Suetsugu, e da Educação, General Araki, com o Príncipe Konoe, pelo fato de sua exclusão da Conferência dos Cinco Ministros, em que o gabinete costumava tomar as suas principais deliberações. O público, de uma maneira geral, não admitia a hipótese da retirada do Príncipe Konoe, por considerar difícil a sua substituição em um momento como o presente. A confusão era de tal ordem para os que tentavam seguir os acontecimentos de fora, que o embaixador dos Estados Unidos, no dia 1º de janeiro, disse ao seu colega da Bélgica – conforme esse último repetiu ao embaixador do Brasil – que ele se havia sentido forçado, finalmente, a comunicar ao seu governo um resumo de todos os boatos, sem assegurar, contudo, a autenticidade de nenhum.

Mas no dia 4, por volta do meio-dia, a situação se esclarecia com a notícia da demissão coletiva do gabinete ministerial, acompanhada de uma curta declaração do Príncipe Konoe explicando que ele não se sentia capaz de levar a efeito a política traçada, na fase em que entrou o conflito com a China, quanto à criação de “um novo estado de coisas na Ásia Oriental”, para empregar a expressão consagrada a esse respeito. Foi imediatamente convidado para formar o novo governo o Barão Hiranuma, presidente do Conselho Privado do Imperador.

O Barão Hiranuma é um ancião de pouco mais de 70 anos de idade. Há seis anos, no mínimo, que se fala em seu nome para presidente do Conselho de Ministros. Tem fama de pró-fascista e ultrarreacionário. É, porém, dos reacionários que gozam do respeito dos círculos chegados ao Imperador, o que nem sempre sucede aos de sua espécie e o que conduz a crer que talvez a sua fama a esse respeito não corresponda à verdade, tanto quanto pensam os estranhos. Torna-se prematuro, por enquanto, pronunciar-se sobre a tendência do seu governo. O fato, porém, é que ele conservou a maioria dos ministros do gabinete demissionário e que o próprio Príncipe Konoe figura na sua combinação, na qualidade de ministro sem pasta. Além disso, a política do Japão para com a China e o futuro da Ásia Oriental foi traçada na última Conferência Imperial e está consubstanciada na declaração feita ultimamente pelo Príncipe Konoe, a qual foi remetida separadamente a essa Secretaria de Estado. A mesma não será modificada pelo simples motivo de haver mudado o governo – mudado, aliás, quase que exclusivamente de chefe. Quando muito os métodos do Barão Hiranuma, quanto à sua execução, poderão ser diferentes.

Conforme depois veio a constar a esta embaixada, a demissão do Príncipe Konoe pode ser explicada por motivos internos e externos. O motivo interno ligava-se à posição do Almirante Suetsugu, ex-ministro do Interior, e outras duas figuras próximas ao gabinete ministerial: o seu secretário-geral e o chefe do seu Departamento Legislativo. A ação do Almirante Suetsugu na sua pasta estava merecendo críticas e outro tanto a das duas figuras acima apontadas, no desempenho das delicadas funções que exerciam. Mas todos os três eram amigos pessoais do Príncipe Konoe. Nessas condições, a única maneira, para esse último, de afastá-los dos seus cargos, sem melindrá-los, era solicitar a própria demissão e, ao mesmo tempo, a de todo o ministério. A razão é plausível para quem tenha a mais leve noção dos métodos orientais de evitar ofensas pessoais na solução de situações que precisam de remédio.

O motivo externo, ou internacional, prende-se à pessoa do Sr. Wang Ching-wei, vice-presidente do Kuomintang. O governo japonês havia planejado fazê-lo escapar de Chungking, levá-lo para Xangai e de lá trazê-lo para o Japão. Da presença do Sr. Wang Ching-wei em Tóquio dependia a execução do pensamento da criação de um novo governo central para a China, do qual ele tomaria a chefia. O Sr. Wang Ching-wei conseguiu fugir de Chungking e chegar à Indochina. Mas não pôde ser trazido ao Japão, de onde o fracasso, cuja responsabilidade o Príncipe Konoe teve de assumir, de todo o plano relativo ao futuro do conflito com a China.

É igualmente uma razão plausível, cotejada com fatos que se produziram no fim do mês passado.

Resta agora quais poderão ser os efeitos do governo presidido pelo Barão Hiranuma sobre a política internacional do Japão. A sua fama de pró-fascista e ultrarreacionário sugere imediatamente a ideia de uma acentuação da cooperação do Império com o eixo Berlim-Roma. Torna-se difícil, porém, conceber como essa cooperação, já tão intensa, ainda possa ser normalmente acentuada. Quanto à questão das relações do Japão com a Inglaterra e os Estados Unidos, o exercício do cargo de primeiro-ministro por um homem com as tradições do Barão Hiranuma, sugere também naturalmente o receio de uma acentuação da intransigência do Império com os interesses daquelas duas potências na China. Mas a verdade é que, não obstante a reputação de moderado do Príncipe Konoe, o governo japonês nunca deu provas de condescendência a esse respeito e as poucas vezes que pareceu dar sinais disso, foi invariavelmente chamado à ordem pelos militares. De maneira que esta embaixada não vê, do mesmo modo, nenhuma razão para que a situação, nesse particular, venha a sofrer qualquer profunda modificação. Uma modificação sensível quanto à posição dos interesses americanos e ingleses na China, comerciais e de outra espécie, depende mais das disposições dos Estados Unidos e da Inglaterra do que das do Japão, que são conhecidas e de que este Império só se afastará forçado.

Esta embaixada, em seu último relatório, havia observado que, apesar da tomada de Cantão e Hankow, a situação geral não se havia esclarecido no que diz respeito ao futuro do conflito com a China. Isso era a pura verdade e não se pode ainda dizer que as circunstâncias hajam mudado. Basta dizer, a esse respeito, que quantos chegam da China trazem a impressão, não se sabe baseada em que exatamente, que a luta se prolongará ainda muito e que aquela nação não será vencida, apesar de todos os seus reveses militares. Em todo caso, o mês de dezembro findo assistiu a dois acontecimentos, um no Japão e outro na China, suscetíveis de deitarem alguma luz sobre os planos concretos, com relação à nova fase do conflito, que se tivessem sido bem-sucedidos teriam significado um progresso digno de consideração. Os acontecimentos a que esta embaixada se refere são a declaração do Príncipe Konoe, em 22 de dezembro, consubstanciando as resoluções tomadas na Conferência Imperial de 30 de novembro e o rompimento do Sr. Wang Ching-wei, vice-presidente do Kuomintang, com o General Chiang Kai-shek, sobre a questão da continuação da resistência ao Japão, e a sua fuga para a Indochina.

A declaração do Príncipe Konoe, anunciada para o princípio do mês, foi adiada até o fim de dezembro, sob vários pretextos fúteis, mas na verdade, ao que constou, à espera de que se produzissem acontecimentos políticos na China, que afinal não se produziram exatamente como eram esperados e que, por essa razão, conforme ficou demonstrado atrás, determinaram em parte a última crise ministerial.

A referida declaração, muito breve, é toda ela, no fundo, uma síntese dos termos finais de paz do Japão, conforme as decisões da última Conferência Imperial. Os termos são o reconhecimento do Manchukuo pela China; a adesão dessa última ao Pacto Anticomintern entre o Japão, a Alemanha e a Itália; o direito para o Japão de manter forças em permanência na China, como medida de combate ao comunismo, e a transformação da Mongólia Interior numa zona especial anticomunista. Em compensação, o Japão prometia não exercer nenhum monopólio comercial na China – procurando, dessa maneira, dissipar as suspeitas das demais potências interessadas – e declarava não ter ambições territoriais naquele país, assim como, ao mesmo tempo que desistia de qualquer indenização pelos seus gastos de guerra, se comprometia a examinar com simpatia a velha aspiração chinesa da abolição da exterritorialidade e rendição das concessões.

Com surpresa geral, o Sr. Wang Ching-wei, figura das mais proeminentes do Kuomintang – a segunda figura do partido, depois do General Chiang Kai-shek – fugia repentinamente de Chungking para a Indochina. Ali chegado, publicava uma entrevista declarando as propostas de paz japonesas dignas de consideração. Insistia, é verdade, na retirada das forças inimigas do território chinês, como condição essencial de paz entre os dois adversários. Mas admitia a conservação de forças japonesas na zona contígua à Mongólia Interior, que é nada menos do que a região ao norte imediatamente de Pequim.

O fato tinha importância por vários motivos. Era óbvio que a atitude do Sr. Wang Ching-wei não poderia ter influência certa e imediata sobre as disposições do General Chiang Kai-shek. Mas significava, primeiramente, a divisão do Kuomintang em duas correntes, uma delas favorável à cessação das hostilidades. Era, portanto, um golpe profundo contra a união de todos os chineses, em torno do General Chiang Kai-shek, na luta atual contra o Japão. Em seguida, a posição tomada pelo Sr. Wang Ching-wei indicava de sua parte falta de confiança na capacidade da China para continuar a sua resistência ao Japão. Por fim, o Sr. Wang Ching-wei era um grande nome; tinha adeptos; tinha mesmo uma vasta clientela dentro do partido. Prestava-se exatamente ao que o governo japonês procurava há tanto tempo: uma figura representativa que fosse a pessoa indicada para, devido ao seu prestígio, colocar-se à frente de um governo central da China, novamente organizado. Essa condição havia faltado, até agora, à execução do programa de reorganização e reconstrução da China e, conseguintemente, do plano da criação de um “novo estado de coisas na Ásia Oriental”.

Conforme ficou dito atrás, a tentativa fracassou, na parte relativa ao papel que o Sr. Wang Ching-wei devia nela representar. E, ao que parece, fracassou definitivamente. Por conseguinte, o futuro do presente conflito armado com a China obscureceu-se novamente. Uma das tarefas do governo novamente constituído pelo Barão Hiranuma será apelar para a energia e o espírito de sacrifício da nação, a fim de prosseguir nos seus esforços para continuar a campanha em que está empenhada. Isso consistirá, sobretudo, na execução rigorosa da Lei de Mobilização Nacional, reforçando o controle do Estado sobre as atividades individuais, debaixo de todos os pontos de vista.

Convém agora mencionar, ainda que simplesmente de passagem, a entrevista concedida pelo Sr. Arita, no fim do mês passado, aos correspondentes de jornais estrangeiros e agencias de informação. Era a primeira vez que o ministro dos Negócios Estrangeiros se externava em público, depois de haver assumido novamente a sua pasta. A entrevista começou pela leitura de uma declaração escrita e, terminada essa, o ministro sujeitou-se, como é o costume, a responder às perguntas dos jornalistas, que eram em número de cinquenta.

O texto de sua declaração foi remetido separadamente a essa Secretaria de Estado. O documento é uma exposição do programa de cooperação política, cultural e econômica entre o Japão, a China e o Manchukuo, como base do futuro “novo estado de coisas na Ásia Oriental”, que o Império considera deva ser a consequência forçada do presente conflito. O ministro dos Negócios Estrangeiros, contudo, preferiu colocar de parte o aspecto político e cultural do problema, para insistir na sua feição econômica. Propôs-se, à vista disso, a explicar o verdadeiro sentido da expressão “bloco econômico” entre os três países, que não devia ser entendida no sentido de exclusão das atividades comerciais das demais potências interessadas na China. O Sr. Arita disse, então, que o Japão fazia apenas objeção à existência de privilégios políticos ligados a essas atividades, visto como seu propósito era ajudar a China a elevar-se de sua presente posição semicolonial à de um verdadeiro Estado moderno; e acrescentou que as atividades comerciais das demais potências na China deviam, no conceito do Império, ficar sujeitas no futuro a certas restrições ditadas pelas necessidades da defesa nacional da república vizinha.

Durante o colóquio que se seguiu à leitura de sua declaração, o Sr. Arita foi abordado, entre outras coisas, sobre a questão dos créditos concedidos ultimamente à China pelos Estados Unidos e a Inglaterra. Respondeu que o fato era lastimável porque só poderia ter um efeito: prolongar a guerra. E disse que, se fosse verdadeira a interpretação dada pela imprensa americana àquele gesto, conferindo-lhe caráter político, o fato deixava de ser simplesmente lastimável para tornar-se perigoso.

Esta embaixada não vê mais nada a assinalar, como digno de interesse, na entrevista entre o Sr. Arita e os correspondentes de jornais estrangeiros e agências de informação.

Cumpre igualmente mencionar a discussão em que estiveram empenhados, durante o mês passado, os governos de Tóquio e Moscou em torno da prolongação do acordo sobre a pesca nas costas da península de Kamchatka. O fato foi a reprodução das discussões sobre a mesma questão que tiveram lugar no fim dos anos de 1936 e 1937. A única diferença foi que, nos anos anteriores, as negociações conduziram à assinatura de um acordo provisório de doze meses nos últimos dias do mês de dezembro e que, desta vez, foram adiadas para o começo deste ano, sem nenhum acordo fosse firmado. O governo de Moscou insistiu em tornar a assinatura do acordo dependente do pagamento pelo Manchukuo de 6 milhões de yens, devidos ainda à União Soviética pela compra da Chinese Eastern Railway. Como, todavia, as operações de pesca não começarão antes do fim de abril, restam ainda ao governo de Moscou alguns meses para enervar o governo de Tóquio, antes que a situação se torne verdadeiramente crítica. Conforme esta embaixada tem várias vezes dito a essa Secretaria de Estado, as relações entre o Japão e a União Soviética são tipicamente pouco cordiais. Por conseguinte, a questão da pesca nas costas da Sibéria, que nada representa para a União Soviética, ao passo que para o Japão representa 50 milhões de yens de benefício, é simplesmente, pela maneira que os dois governos a tratam, ou melhor, o governo de Moscou, mais uma prova disso.

Esta embaixada é de parecer que as relações entre o Japão e os Estados Unidos entraram numa fase em que precisam ser acompanhadas muito de perto. Há um ano, as mesmas se caracterizavam, pode-se dizer, por uma conduta hesitante de parte dos Estados Unidos e do máximo cuidado, no que tocava ao Japão, para evitar fossem comprometidas. O próprio caso da canhoneira Panay, em dezembro de 1937, não conseguiu afetá-las. Mas, de certo tempo para cá, a atitude dos Estados Unidos tem positivamente evoluído – ou porque eles se estão dando conta de que o programa político do Japão começa verdadeiramente a ameaçar os seus interesses no Extremo Oriente ou porque julgam que a posição econômica e financeira deste país chegou a um estado que o deve tornar mais sensível ao risco de enfrentar uma atitude americana mais firme. Em 6 de outubro, o embaixador americano em Tóquio apresentava a nota a que esta embaixada se referiu em seus relatórios precedentes. Depois da resposta do Japão, entregue em 18 de novembro, era aberto pelo Tesouro dos Estados Unidos à China o crédito de 25 milhões de dólares, para a compra de material. A ação de Washington cada dia se conjuga melhor com a de Londres para opor-se aos desígnios deste Império na China. A cooperação entre os governos americano e inglês, a esse respeito, torna-se cada vez mais estreita.

Conforme esta embaixada teve ensejo de observar em seu último relatório, a resposta de 18 de novembro à nota de 6 de outubro equivalia a uma declaração de que estavam caducos os direitos decorrentes dos tratados existentes entre a China e demais potências – inclusive os dos Estados Unidos – e que, daqui por diante, essas mesmas potências deviam resignar-se, apesar dos atos internacionais de que eram signatárias, a ver as suas atividades reduzidas a um plano secundário, sob a tolerância do Japão, desde que estivessem dispostas a reconhecer a existência da nova ordem de fatores existente no Extremo Oriente, isto é, a hegemonia deste Império em consequência da guerra. Em 31 de dezembro passado, o embaixador dos Estados Unidos apresentou ao ministro dos Negócios Estrangeiros uma nota ainda mais longa do que a precedente, combatendo o princípio sustentado pelo governo japonês da caducidade dos tratados até aqui em vigor relativamente à China, como equivalente tal pretensão a uma denúncia unilateral dos mesmos – inadmissível, por conseguinte – e propondo o exame da questão em conjunto por todos os interessados. Foi a nota mais enérgica jamais apresentada pela América do Norte a este Império, durante o atual conflito. Pouco depois, foi anunciado que o embaixador americano faria proximamente uma viagem ao seu país. Era sabido, sem dúvida, que ele tinha a intenção de partir em férias no próximo mês de maio. Parece, porém, que os acontecimentos o determinaram a apressar a sua partida, por causa do desejo do presidente Roosevelt de ouvi-lo pessoalmente sobre a real situação no Extremo Oriente, assim como já havia, para o mesmo fim, chamado a Washington o embaixador na China.

Esta embaixada não sabe precisar se a atitude da imprensa japonesa e dos Círculos mais interessados refletiu, relativamente à Conferência de Lima, o sentimento que se vai formando no público devido à evolução que tem sofrido a política americana a respeito do conflito com a China ou se aquela atitude foi ditada, seja pelos propósitos do Japão na Ásia, seja pelas suas obrigações para com Berlim e Roma. Em ofício separado, o sentimento da imprensa japonesa e dos círculos mais interessados, para com a última conferência internacional americana, foi explicado a essa Secretaria de Estado. Em primeiro lugar, um vivo interesse em justificar o papel do Japão na Ásia, argumentando com o exemplo dos Estados Unidos, demonstrado pelo seu desejo de uma defesa mais positiva do continente americano contra a intromissão de terceiros. E, em segurando lugar, a insistência no fracasso dos esforços da deLegação americana, à vista do caráter abstrato da “Declaração de Lima”.

Isso, aliás, não foi tudo. Do importante discurso pronunciado por S. Exa. o Senhor Presidente Getúlio Vargas, durante a Conferência de Lima, e irradiado por toda a América do Sul, o correspondente da agencia de informação Domei extraiu alguns conceitos que se prestavam a ser interpretados com um apoio à doutrina dos Estados totalitários, e a imprensa, comentando-o, o apresentou como uma desaprovação por parte do chefe da nação brasileira da campanha dos Estados Unidos contra os Estados antidemocráticos. Esta embaixada remeteu a essa Secretaria de Estado, em separado, o telegrama da agencia Domei e os comentários da imprensa.

Resta a esta embaixada assinalar, antes de terminar o presente relatório, a criação do China Board ou Koa-in, em japonês, depois de muitos meses de discussão, conforme essa Secretaria de Estado está informada; a abertura solene da Dieta Imperial, em 26 do mês findo, e a notícia, ainda não confirmada, do reconhecimento de facto do Manchukuo pela Tchecoslováquia.

Tóquio, 7 de janeiro de 1939.

P. Leão Velloso

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TELEGRAMA • 27 JAN. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Entrevista presidente Getúlio Vargas.

Da Embaixada em Tóquio

5 – SEXTA-FEIRA – 13h – O jornal mais importante daqui, Asa-hi, publicou entrevista com o presidente Getúlio Vargas, cuja repercussão tem sido muito feliz. LEÃO VELLOSO

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OFÍCIO • 10 FEV. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] Entrevista com o presidente Vargas.

Nº 35

Tóquio, 10 de fevereiro de 1939.

Senhor Ministro,

Em meu telegrama nº 5, de 27 de janeiro último, tive a honra de comunicar a Vossa Excelência a publicação, pelo diário Tokyo Asahi Shimbun, de uma entrevista, concedida pelo Senhor Presidente da República ao correspondente daquele periódico, o Senhor Hasebe, que empreendeu a tarefa de visitar os núcleos japoneses na América do Sul. Hoje, remeto a tradução do que foi estampado, aqui (anexo único a este ofício)[204].

2. As declarações atribuídas ao doutor Getúlio Vargas (sobre a campanha anticomunista, imigração japonesa, relações comerciais com o Japão e não intervenção na política interna estrangeira) causaram comentários jubilosos nos círculos nipônicos ligados ao Brasil, obtendo assinalada repercussão.

3. Envio uma cópia extra para a Secretaria da Presidência, na hipótese de que assim convenha.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 15 FEV. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] A ocupação de Hainan.

Nº 40

Tóquio, 15 de fevereiro de 1939

Senhor Ministro,

A ocupação da ilha de Hainan pelas tropas japonesas provocou, como não poderia deixar de ser, a inquietação do governo francês, que deu ordens ao embaixador aqui, Senhor Charles Arsène-Henry, para solicitar explicações. Anteontem, 13, o Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros forneceu à imprensa o seguinte comunicado:

O Embaixador Charles Arsène-Henry procurou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Hachiro Arita, às onze horas, e pediu uma explanação do governo japonês acerca do objetivo, da natureza e da duração da ocupação japonesa na ilha de Hainan. O ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que a medida foi tomada por motivos de ordem militar, tendentes a estreitar o bloqueio da China do Sul, a fim de facilitar a rápida supressão do regime de Chiang Kai-shek, e que a natureza e a duração da ocupação não ultrapassarão as necessidades militares.

2. No dia seguinte ao da conferência do seu colega francês com o titular das relações exteriores, o embaixador britânico Sir Robert Craigie fez a mesma gestão, obtendo idêntico resultado.

3. Os jornais japoneses, que trataram especialmente dessas duas entrevistas, disseram que as potências europeias interessadas não poderiam eximir-se ao reconhecimento da conveniência do Japão em deliberar a tomada de um ponto estratégico, tão importante para o desenvolvimento da ação bélica.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 21 FEV. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] Renúncia do Príncipe Konoe.

Nº 42

Tóquio, 21 de fevereiro de 1939.

Senhor Ministro,

Agitam-se, atualmente, os meios políticos com a propalada notícia de que o Príncipe Fumimaro Konoe, ex-primeiro-ministro do gabinete anterior e ministro sem pasta do governo presente, pretende renunciar estas funções, guardado, apenas, as que, cumulativamente, exerce de presidente do Conselho Privado.

2. Tais rumores datam já de há algum tempo. A 18 do corrente, o Primeiro-Ministro Barão Hiranuma foi interpelado a respeito, numa reunião da comissão de orçamento da Casa dos Pares, pelo Visconde Teruyasu Okouchi. Sua resposta foi no sentido de que a situação vigente não permite a presidência dos serviços do antigo chefe do governo em tarefa ministerial.

3. Notoriamente, no entretanto, o Príncipe Konoe, pelo silêncio guardado ante os boatos divulgados, alimentou a crença da sua demissão; diz-se, mesmo, que, no círculo dos seus íntimos, não ocultou, desde vários dias, a intenção de exonerar-se dos deveres que lhe incumbem no gabinete Hiranuma, em março próximo.

4. Ontem, 20, esclareceu a sua situação. Falando à imprensa, declarou, textualmente: “Pus o Primeiro-Ministro Hiranuma a par do meu intento de resignar o cargo de ministro sem pasta, logo que seja possível, se as contingências o permitem. Como a minha presença à sessão da Dieta se torna desnecessária, desejo afastar-me do posto antes da respectiva clausura.”

5. Como já tive ocasião de informar Vossa Excelência, a mudança de ministério, operada o mês passado, não teve um caráter de hostilidade à ação do Príncipe Konoe, quando à testa da administração. Os novos diretores da coisa pública declararam endossar, de um modo geral, o programa que estava sendo executado. Mais ainda: exceto dois, os novos titulares vinham do governo precedente. E, muito significativamente, a colaboração do primeiro-ministro demissionário foi insistentemente solicitada, malgrado a sua relutância, dando-se-lhe o encargo excepcional de ministro sem pasta. Daí, a emoção, nas rodas políticas, da desistência de quem jamais deixou de conservar prestígio.

6. É tido como certo que o Príncipe Konoe não recuará da resolução que tomou, sem que tal fato venha significar contrariedade – pelo menos aparente – à ação governamental, que ora se desenvolve.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência. os protestos da minha respeitosa consideração.

P. Leão Velloso

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 22 FEV. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Aliança militar Alemanha-Itália-Japão.

Da Embaixada em Tóquio

8 – QUARTA-FEIRA – 11h – Circulam boatos persistentes de que a Alemanha e a Itália trabalham fortemente, neste momento, para transformar o pacto contra o comunismo numa aliança militar. A sua atitude tem ligação com a situação internacional e a próxima crise na Europa. Segundo consta, entretanto, o Japão insiste em que o objetivo da futura aliança ofensiva e defensiva fique restrito à Rússia para não acontecer que se veja envolvido, sem querer, num conflito armado com os Estados Unidos, em caso de conflagração geral. São meros rumores de natureza, até certo ponto, vaga, mas, em vista de sua persistência, cumpro o dever de informar Vossa Excelência, como mais um sintoma da tensão mundial. LEÃO VELLOSO

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TELEGRAMA • 13 MAR. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Acordo Brasil-Estados Unidos.

Da Embaixada em Tóquio

16 – SEGUNDA-FEIRA – 20h15 – Foi publicado nos jornais, sábado passado, nos telegramas de Washington, o propalado resumo do acordo econômico e financeiro entre o Brasil e os Estados Unidos da América, dizendo-se que não foi oficialmente divulgado. Os telegramas atribuem a Cordell Hull a vitória contra a concorrência comercial de alguns países fascistas. Até agora, a imprensa deste país não fez comentários. Apenas um órgão em inglês estampou editorial em que afirma que a alegada vitória é interessante por ter sido já o Brasil considerado simpático ao fascismo; pretende que o Brasil foi muito influenciado, ultimamente, pela poderosa colônia alemã, mesmo na elaboração da Constituição federal, mas que o presidente Getúlio Vargas não só combateu o maior partido fascista sul-americano, como adotou providências enérgicas contra os abusos da Alemanha no território brasileiro. É objeto de conversas em alguns círculos o trecho de um telegrama em que se anunciou que alto funcionário do Departamento de Estado revelou que o ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, discutiu, sem contudo chegar a uma conclusão, facilidades em obter armamento em troca da utilização pelos Estados Unidos da América das bases navais e aéreas brasileiras, em caso de guerra. RUY PINHEIRO GUIMARÃES

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OFÍCIO • 15 MAR. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] Partida do Embaixador Leão Velloso.

Nº 49

Tóquio, 11 de março de 1939.

Senhor Ministro,

Desde que fixaram a data da sua partida do Japão, para o posto em que, mais uma vez, terão ensejo de bem servir o Brasil – o Embaixador e a Senhora Pedro Leão Velloso entraram de receber excepcionais manifestações de admiração, respeito e carinho.

2. Durante quase dois meses, o corpo diplomático (tão numeroso e seleto aqui), o elemento oficial, os círculos sociais (nacional, estrangeiro e misto), a imprensa, as corporações de vária índole porfiaram em patentear o seu decidido apreço ao ilustre casal.

3. Não faltariam, evidentemente, no coro de simpatia, a colônia brasileira e as instituições nipônicas ligadas ao Brasil, porquanto uma e outras encontraram, sempre, no Embaixador Leão Velloso e sua excelentíssima esposa, muito solícita atenção, o conselho oportuno, dedicação constante e sincera solidariedade.

4. A família imperial, afora as homenagens protocolares de direito, timbrou, também, em exteriorizar a sua consideração pelos representantes brasileiros, que deixavam este país, depois de profícuo labor de aproximação internacional. O Príncipe Takamatsu, irmão do Imperador, presidente da “Associação Central Nipo-Brasileira”, amigo verdadeiro do Brasil, ofereceu, em companhia da princesa, em seu palácio, um banquete que – era sua intenção, segundo me disseram – não foi um ato oficial, mas uma festa de significativa cordialidade. Ao entregar as insígnias da Grã-Cruz da Ordem do Sol Nascente, o senhor Suzuki, chefe do protocolo, pronunciou um discurso, em que insistia, por ordens recebidas, no “prazer” com que o micado distinguia o Embaixador Leão Velloso, “por ter na devida conta os seus méritos singulares e formar conceito nítido das projeções de sua missão em Tóquio.” As audiências de despedida aos membros da casa reinante assumiram, outrossim, um caráter poucas vezes verificado aqui – em lugar da brevidade costumeira, um proposital prolongamento das entrevistas.

5. À despedida, na estação metropolitana da via férrea e a bordo do navio em Yokohama, a concorrência era tal, que um diplomata, aqui residente por força do cargo, me procurou para “comunicar uma impressão veraz: em oito anos no Japão, jamais vira uma despedida tanto e tão afetuosa e demonstrativa da amizade por estrangeiros, fosse qual fosse a respectiva categoria social.” Uma nota, geralmente apreciada: a classe popular juntou-se, no bota-fora, à alta sociedade, fazendo-se representar por inúmeras delegações das associações de caridade que o casal Leão Velloso amparava com desvelo.

6. Esta embaixada, proximamente, enviará, a essa Secretaria de Estado o texto dos discursos a que a partida do embaixador deu azo. Constituem essas alocuções um exemplo para quem tem o dever de estreitar as relações nipo-brasileiras. Também, uma coleção de recortes de jornais, assinalando a partida do até então titular deste posto, será encaminhada ao Itamarati.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R. Pinheiro Guimarães

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 17 MAR. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] Pacto Anticomintern.

Nº 54

Tóquio, 17 de março de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão anunciou a adesão, em 24 do mês passado, da Hungria e do Manchukuo ao pacto Anticomintern, que liga este país à Itália e à Alemanha.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R. Pinheiro Guimarães

A Sua Excelência o Senhor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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OFÍCIO • 02 ABR. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice:] A casa da embaixada.

Nº 65

RESERVADO

Tóquio, 2 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

A exemplo de todos os meu predecessores, cuja correspondência a respeito da matéria já tive ensejo de cuidadosamente inteirar-me, não pude deixar de ficar vivamente mal impressionado com o estado deplorável da casa em que se acha instalada a embaixada do Brasil em Tóquio, por alguns deles classificada já em 1934 – há cinco anos – como “um velho pardieiro”, “em constante perigo de incêndio e de desmoronamento.”

2. Verdade é que todos eles procuraram adaptar-se – como é também meu propósito – à situação, fazendo consertos, reparações, acréscimos, puxados, aquisições de terrenos vizinhos, e instalando a chancelaria num pequeno pavilhão de madeira em uma rua adjacente.

3. O meu predecessor imediato, o Senhor P. Leão Velloso, em vários ofícios dos anos de 1936 e 1937, encareceu a necessidade da aquisição de um prédio próprio para esta embaixada, no exclusivo interesse da representação do Brasil – único país sem instalação própria e condigna para a sua embaixada. Acresce que, não só as embaixadas, mas também grande número de legações, como não deixaram de acentuar os meus antecessores, possuem edifícios próprios.

4. Respondendo a um dos ofícios do meu predecessor Senhor Leão Velloso, no qual acentuava o ingente trabalho que tivera para pelo menos internamente dar uma aparência condigna ao edifício da sede da nossa missão e ponderava que a única solução para o caso da nossa representação neste país seria a aquisição de uma propriedade, transmitindo, ao mesmo tempo, várias propostas que com aquele fim lhe haviam sido feitas, dignou-se essa Secretaria de Estado, em despacho nº D/A 10, de 15 de junho de 1936, comunicar estar o governo cogitando de resolver definitivamente, por meio de lei especial, a situação das casas de aluguel de nossa representação no estrangeiro.

5. É verdade que, no ano seguinte, em resposta a outro ofício do meu predecessor insistindo no assunto, essa Secretaria, em despacho nº D/A 15, de 16 de junho de 1937, comunicara não haver sido possível incluir na proposta orçamentária verba para aquisição de prédios para as nossas missões no estrangeiro.

6. Seja como for, porém, mediante uma lei especial resolvendo definitivamente o assunto para todos os casos de nossa representação no estrangeiro, ou por meio de uma verba no orçamento para a aquisição de uma prédio para a instalação condigna da embaixada do Brasil no Japão, torna-se imprescindível que seja resolvido esse caso, pois não poderá indefinidamente continuar a representação brasileira neste país instalada numa das mais velhas casas de Tóquio, já antiga, antes do terremoto de 1923, e na qual só tem podido conservar-se, graças a expedientes, mais ou menos precários, a consertos, adaptações, reparações, para não dizer mesmo, remendos. É edificante ler-se a esse respeito os ofícios do Embaixador Carlos Martins Pereira e Souza, mormente os sob os nos. 107 e 108, de 1934 –, o último relativo ao tufão daquele ano.

7. Outro episódio também característico da situação, que me foi contado pelo Senhor Ruy Pinheiro-Guimarães, primeiro-secretário da embaixada, relaciona-se com um pedido do Embaixador Leão Velloso ao proprietário da casa de fazer certas reparações urgentes, a fim de evitar ou prevenir o perigo de incêndio neste velho barracão, de madeira, o qual teve o dom de provocar a seguinte réplica do proprietário: “Tanto melhor que se queime a casa. Está segurada. E ponderei vender o terreno, que é a única coisa de valor que possui, por estar situada em um bom bairro.” E não fez os consertos reclamados.

8. Acresce que o momento atual é azado para a aquisição de uma propriedade para a instalação desta embaixada, pelos seguintes motivos: em primeiro lugar, a crise que atravessa o país, devido às formidáveis despesas com a guerra chinesa e consequente agravação de taxas e impostos, o que tem tido como resultado que muitos proprietários procuram desfazer-se de suas casas, cujos gastos de conservação não podem manter, nelas não residindo nem querendo alugá-las para não pagarem os correspondentes impostos, preferindo deixá-las abandonadas ou derrelitas; em seguida, a circunstância propícia para o caso em apreço, de que a propaganda do café no Japão tem bloqueado neste país um quantitativo superior a um milhão de yens, do qual absolutamente não pode dispor senão aqui mesmo. Estou informado de que o Senhor Antonio A. Assumpção, contratante da propaganda com o Departamento Nacional do Café, atualmente no Brasil, estaria disposto a pôr aquela importância à disposição do governo do Brasil, mediante indenização aí em mil-réis, ao câmbio do dia.

[9]. Reputo que com aquela, e mesmo com quantia inferior, poderia o governo do Brasil, não só adquirir uma propriedade condigna para sua embaixada, como também cobrir os gastos necessários às indispensáveis reformas de adaptação ao uso previsto, à mudança, à compra de móveis, alfaias, etc., para a sua completa instalação.

[10]. Submeto o alvitre à esclarecida consideração de Vossa Excelência, assegurando-lhe de que me seria mui grato cumprir as suas ordens no sentido de dotar a representação do Brasil no Japão com uma instalação à altura da importância do nosso país e à categoria de sua missão neste Império, onde quase todas as missões estrangeiras – embaixadas ou legações – estão instaladas de maneira condigna –, algumas mesmo com grande luxo e suntuosidade. No Extremo Oriente, onde as questões de decoro, de aparência exterior e de representação têm grande significação, é de levar-se muito em conta essa ordem de considerações, sendo, portanto, aconselhável que a nossa embaixada não sofra no cotejo com as demais representações estrangeiras, algumas das quais – simples legações – estão mais bem instaladas que a nossa.

[11]. Nesse particular, seja-me permitido abundar na mesma ordem de ideias do meu predecessor Senhor Leão Velloso, o qual terminou, do seguinte modo, um dos seus ofícios sobre o assunto em apreço, em 1936:

No interesse do prestígio de nossa representação diplomática no Japão e do conforto de quem me suceder aqui no futuro, rogo a Vossa Excelência se digne mandar estudar o assunto com o maior empenho, partindo do princípio de que, por suas condições especiais, este posto é o primeiro que mereceria ser atendido no que diz respeito à aquisição de uma sede própria para a embaixada.

[12]. De mim, bem poderia, a exemplo dos meus predecessores, continuar, embora correndo os mesmos riscos que eles, vivendo na casa em que está atualmente instalada a embaixada. Pessoalmente não abrigo pretensão de sorte alguma e estou habituado a viver simplesmente. Pensando unicamente no decoro da nossa representação e na alta dignidade de sua categoria, é que me permito insistir em uma solução definitiva do assunto, aventado sem exceção por todos os titulares deste posto, certo também de que ela mais aproveitaria aos meus sucessores, do que a mim mesmo.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 19 MAIO 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Publicações jornal americano contra o Brasil.

Da Embaixada em Tóquio

24 – CONFIDENCIAL – SEXTA-FEIRA – 17h50 – Havendo o Japan Advertiser, único diário da manhã norte-americano neste país, transcrito um artigo recente “Corrente história”, Ptzleton Beals, a respeito da missão Aranha, referindo-se de maneira pejorativa e pouco respeitosa ao presidente da República e a Vossa Excelência, que diz haver vendido nossa Blumenthal (?)[205] a troco de dinheiro à vista, resolvi amistosamente chamar a atenção do embaixador americano aqui, sugerindo transcrição no mesmo jornal de outro artigo mais apropriado, descrevendo as relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América, a fim de atenuar o mal efeito do primeiro. O embaixador americano aqui compreendendo perfeitamente a conveniência do alvitre, mandou-me cópia do telegrama que espontaneamente dirigiu ao Departamento de Estado, insinuando a conveniência de remeter à sua embaixada um artigo adequado à transcrição no jornal aludido, cujo diretor prontificou-se a fazê-lo e deixou-me cartão de visita. Estou informado de que o articulista é useiro e vezeiro da intriga internacional, havendo ultimamente injuriado o governo boliviano. F. DE CASTELLO BRANCO CLARK

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TELEGRAMA • 05 JUN. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Intercâmbio comercial Brasil-Japão.

Da Embaixada em Tóquio

26 – SEGUNDA-FEIRA – 19h – Sete empresas industriais mais importantes em relações comerciais com o Brasil, presentes altos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério de Ultramar, ofereceram um jantar de boas-vindas no qual, respondendo ao orador que citou as cifras do intercâmbio comercial entre o Brasil e o Japão, no ano de 1937, em que a balança do comércio foi desfavorável ao Japão, examinei a situação das nossas permutas durante 25 anos, salientando ter sido sempre muito favorável ao Japão a balança, exceto nos dois últimos anos. Remeto por via aérea cópia dos discursos pronunciados. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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OFÍCIO • 06 JUN. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice]: Brasil e Estados Unidos.

Nº 110

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 6 de junho de 1939

Senhor Ministro,

Sob a epígrafe acima, publicou o Japan Advertiser, em sua edição de hoje, um editorial sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos que o articulista estima haverem se tornado mais íntimas ainda, devido à visita ao Brasil de uma missão militar americana, presidida pelo General G. C. Marshall, futuro chefe do Estado-Maior do Exército norte-americano.

2. Como o jornal em questão, apesar de parecer haver sido animado de um propósito simpático a nosso respeito, mais uma vez se referiu a um discurso atribuído ao Senhor Presidente Getúlio Vargas, durante a Conferência de Lima, o qual serviu de objeto a um ofício de meu antecessor, o Embaixador P. Leão Velloso, sob nº 3, de 2 de janeiro último, além de outras alusões menos exatas à nossa política comercial, resolvi chamar amistosamente a atenção do Senhor Dooman, encarregado de negócios dos Estados Unidos, como já o fizera em ocasião anterior, junto ao Embaixador Grew, segundo informei pelo telegrama nº 24, para o inconveniente de comentários pouco apropriados em torno das relações brasileiro-americanas, justamente agora mais acercadas do que nunca, pelo único jornal americano publica no Japão.

3. O Senhor Dooman acolheu mui amavelmente as minhas ponderações, prometendo-me indagar quem foi o autor do artigo incriminado, pois o diretor do jornal partiu há mais de uma semana para os Estados Unidos, para fazer-lhe amistosas admoestações a respeito.

4. Convém advertir que o editorialista reconhece que a boa vontade do maior vizinho do sul (o Brasil) para com a grande democracia do norte (os Estados Unidos) se torna proporcionalmente mais importante para o último, à medida que cresce o dissídio entre as ideias totalitárias e democráticas no mundo.

5. O que me levou, porém, a conversar com o Senhor Dooman a respeito do artigo em questão foi antes o tom matter of fact do mesmo que propriamente o seu fundo.

6. Ponderei ao meu interlocutor, com o que, aliás, ele concordou que, no momento em que as relações entre os nossos dois países são caracterizadas pela mais confiante e amistosa colaboração, seria de esperar, da parte do órgão da colônia americana no Japão, uma atitude impregnada de maior simpatia, senão mesmo de afeto, ao procurar definir e estudar a natureza das relações brasileiro-americanas.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[206]: [recorte de jornal] – “Brazil and the US.” The Japan Advertiser, Tóquio, 7 de junho de 1939.

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TELEGRAMA • 12 JUN. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês. Medidas japonesas contra as concessões internacionais na China.

Da Embaixada em Tóquio

27 – SEGUNDA-FEIRA – 18h – É de temer-se que os japoneses tomem, por estes dias, medidas drásticas contra a concessão internacional em Tientsin para obrigar o Cônsul da Grã-Bretanha a entregar os chineses autores de atentados homiziados na concessão, agravando ainda mais a situação já extremamente tensa entre o Japão e a Grã-Bretanha. Os japoneses provavelmente recorrerão ao bloqueio da concessão internacional dessa cidade, a fim de fazerem pressão sobre os britânicos, servindo-se ao mesmo tempo dessa medida coercitiva como arma política para impressionar a massa chinesa a respeito da firmeza de sua atitude tendente à abolição das concessões internacionais na China. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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TELEGRAMA • 16 JUN. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês. Viagem adido militar brasileiro.

Da Embaixada em Tóquio

28 – SEXTA-FEIRA – 10h – Rogo a Vossa Excelência comunicar ao ministro da Guerra ao chefe do Estado-Maior do Exército que o major Lima Figueiredo partiu hoje, a convite do governo japonês, para o teatro das operações na China central, em companhia dos demais adidos militares aqui acreditados. FREDERICO DE CASTELLO BRANCO CLARK

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TELEGRAMA • 23 JUN. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Tóquio

30 – QUARTA-FEIRA – 16h – A situação em Tientsin é cada vez mais tensa e de solução difícil, devido à pretensão dos japoneses de alargar os debates, tendo em vista liquidar definitivamente a questão das concessões internacionais que, em sua opinião, auxiliam o regime nacionalista chinês, e, em particular, sustentar sua moeda. Os bons ofícios do Cônsul americano nessa cidade, no sentido de resolver o incidente local, fracassaram diante da intransigência japonesa. O encarregado de negócios dos Estados Unidos da América aqui tem reiteradamente manifestado ao governo japonês o interesse com que seu governo segue a questão, acentuando que na defesa dos direitos americanos envolvidos na questão principal das concessões, está o governo americano absolutamente decidido a não ceder. O encarregado dos negócios dos Estados Unidos da América aqui comunicou-nos, confidencialmente, a sua impressão de que se agrava a situação cada dia, diretamente entre o Japão e a Grã-Bretanha e indiretamente com os Estados Unidos da América. FREDERICO DE CASTELLO BRANCO CLARK

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OFÍCIO • 27 JUN. 1939 • AHI 46/2/6

[Índice]: Últimas incidências do conflito sino-japonês. – Considerações em torno de suas possíveis repercussões e consequências.

Nº 125

RESERVADO

Tóquio, 27 de junho de 1939

Senhor Ministro,

Com o propósito de trazer Vossa Excelência constantemente informado das graves incidências e repercussões do conflito sino-japonês que dura há quase dois anos, embora ainda sem declaração de guerra, obtive de meus colegas da embaixada americana aqui cópia das últimas notas[207] por ela enviadas ao governo japonês, a propósito da pretensão deste país de revisão dos estatutos de Concessão Internacional de Xangai e da questão da liberdade de comércio e da moeda fiduciária na China, que, no fundo, é a causa do incidente de Tientsin, conforme informei em meu telegrama nº 30.

2. Constituem elas documentos de alto valor diplomático que refletem fielmente o verdadeiro aspecto do incidente sino-japonês, situando-o em sua realidade política e econômica, a qual se traduz em uma tentativa, por parte do Império do Sol Nascente, de exercer uma hegemonia de fato sobre os centros vitais da China.

3. É escusado encarecer a extraordinária significação desses documentos, porquanto emanam da única grande potência neutra que, por não ter enormes interesses a defender na China, – pelo menos não tão importantes como a Grã-Bretanha, a França e a URSS –, é ainda tratada neste país com certa consideração e simpatia; sentimento, é verdade, aos quais não é alheio, um misto de temor e respeito pela formidável força que representa no mundo moderno.

4. Tanto maior, pois, é importância dos documentos em questão, mormente o da nota datada de 12 de junho, – dois dias antes do início do bloqueio de Tientsin –, quando já era do conhecimento dos círculos diplomáticos iniciados a decisão iminente do governo japonês de adotar aquela medida coercitiva, o que empresta relevo e alcance especial ao ponto de vista americano, coincidente com o britânico no tocante à magna questão das concessões.

5. Já tive ocasião de referir-me, em ofícios anteriores, mormente nos reservados sob nos. 82 e 99, à verdadeira campanha de amizade aqui empreendida para enlear os Estados Unidos em sua trama. Essa campanha se prossegue, sem desfalecimentos, ora assumindo ingênuas modalidades de apelos formulados em linguagem meio mística, editados pela sociedade oficiosa Shiun-So, – por mim mencionada em outras ocasiões –, nos quais concita os Estados Unidos a esposarem a política criadora do Japão, originada em uma cosmologia de ilimitado amor altruísta que considera a si próprio e aos outros como um só e sustentada pelas augustas virtudes do Imperador, a qual lhe confere o predicado de “Nação dos Deuses”, que só luta para fazer os outros viverem e conclui a paz também só com esse fim, ora em forma de carta aberta ao presidente Roosevelt firmada pelo Senhor Nagai, eminente líder do partido Minseito, e várias vezes ministro de Estado, abundantemente reproduzida, não só nos jornais e revistas de línguas inglesa, como também em toda a imprensa japonesa, na qual, reproduzindo a declaração do antigo primeiro-ministro, Príncipe Konoe, de dezembro último, de que a campanha militar na China não visa nem aquisições territoriais, nem indenizações, conclui que o presidente americano não compreendeu até agora porque o Japão, apesar de toda simpatia que sente pelo povo chinês e de sua solicitude pela prosperidade da China, foi levado ao presente conflito, e se propõe a iluminá-lo acerca dos nobres e alevantados motivos do seu país de estabelecer uma paz na Ásia Oriental, baseada na moral e na justiça, para a qual tranquilamente requer a colaboração americana.

6. À parte esses apelos, mais ou menos cândidos, outros há eivados de argumentos mais realistas, nos quais transparece mesmo uma certa nuance de ameaça, embora todos com a evidente preocupação de convencerem os Estados Unidos a colaborar com o Japão, no estabelecimento de sua Nova Ordem na China ou, pelo menos, de se desinteressarem por completo do continente asiático, para o que tiram, invariavelmente, argumento da doutrina Monroe.

7. Haja vista por exemplo: um artigo aparecido, em japonês, na revista diplomática Gaiko Jiho, sob o título “A atitude dos Estados Unidos em relação ao Japão está em contradição com a sua política”, e traduzido, em inglês, pela Contemporary Opinions, na qual o autor – membro da redação do Tokio Nichi-Nichi – confunde noções elementares e pede contas aos Estados Unidos a respeito de sua atitude contrária aos direitos e interesses do Japão na América Central e do Sul, os quais considera afetados pelas resoluções da Conferência de Lima e que excedem de muito, sempre em sua opinião, às possessões americanas na China, quantitativa e qualitativamente.

8. Citando estatísticas de outubro de 1937, mostrando que o número de japoneses residentes em toda a América é de 361.242, o que representa 30% da cifra total de japoneses vivendo fora da mãe-pátria, dos quais 193.057, no Brasil, afirma que a história do desenvolvimento da América Central e Meridional pelos japoneses é, de fato, caracterizada por toda sorte de lutas e miséria e que, sem exagero, pode-se dizer que os seus conterrâneos ganharam a presente prosperidade de que desfrutam à custa de penas inenarráveis e excruciantes sofrimentos, que, em todo caso, tiveram como efeito contribuir sobremaneira para fazer da América do Sul e Central o que hoje são.

9. Todo esse despropósito para tentar um esdrúxulo e descabido paralelo entre a situação e atividades econômicas dos Estados Unidos na esfera asiática com a japonesa na América Latina, onde, acentua, tem o Japão também o direito de exigir a liberdade para as suas atividades econômicas, que, entre parêntesis, nunca estiveram ameaçados.

10. Quando os Estados Unidos, indaga à guisa de contundente argumento, estão atualmente expelindo da América Latina a influência dos países do Eixo, inclusive o Japão, não é uma atitude demasiado pretensiosa, de sua parte, reclamar o direito de promover o seu progresso econômico na China, mesmo nos territórios sob a ocupação dos japoneses?

11. Fiz essa longa digressão para ilustrar, com vários exemplos, a maneira por que a maior parte da opinião japonesa é dirigida pelo desvario de seus homens mais representativos.

12. Devemos, portanto, estar precavidos, porque tudo se alia neste país: – a mística nacional, desde o fundador do Império, o Imperador Jimmu, em seu famoso rescrito há 2.600 anos, falando em estabelecer o domínio do Japão sobre o mundo inteiro, passando pelos grãos-sacerdotes xintoístas da era de Kamakura, um dos quais escreveu que “de todas as nações a nossa é a maior e assim continuará externamente sendo” até o Senhor Takagami, professor do Colégio Budista de Tóquio, o qual, em folheto recém-publicado, afirmou que o destino japonês será realizado, tornando-se, então, o Japão uma supernação pairando acima de todas as outras; – a política de seus grandes estadistas-guerreiros, Hideyoshi e Iyeasu, nos séculos XV e XVI, e mais tarde Matsukara, de planos concretos para a conquista das Filipinas, Coreia, Formosa, já naquelas recuadas épocas, a de Yoshida, em 1854, francamente imperialista, com ambições territoriais abrangendo, além da Coreia e da Formosa, o Kamtchatka, parte da Manchúria e as Kurilas, e a de seu sucessor Hashimoto, o qual, pela primeira vez, na história do Japão, advogada abertamente, além daquelas conquistas, a de outros territórios na América do Sul e na Índia; – a economia e as finanças, exigindo territórios para o excedente de sua população e para a obtenção de matérias-primas essenciais e indispensáveis à sua existência nacional, de que carece, em absoluto, o seu pobre solo, e novos mercados para a sua sempre crescente produção industrial, a razão principal da guerra na China; tudo, repito, se alia, neste Império para torná-lo temível e perigoso.

13. Essa guerra, cujo segundo aniversário vai ser comemorado, a 7 de julho, por uma grande manifestação nacional patrocinada pelo Exército, o qual se propõe tirar uma edição de 500.000 exemplares de um panfleto, dando à nação o seu ponto de vista patriótico e imperialista sobre o conflito, parece que ameaça eternizar-se. Pelo menos, é essa a opinião do próprio Exército, no folheto em questão. Pondo a responsabilidade da continuação sobre as terceiras potências que, segundo o panfletário do Exército japonês, ajudam o Exército chinês com armas e munições e instrutores militares, confessa serem necessários ainda dois ou três anos unicamente para poderem aniquilar o exército regular de Chiang Kai-shek de 1.500.000 homens e de 500.000 guerrilheiros, na maioria comunistas, e mais ainda de 20 a 30 anos para formação de uma Nova Ordem na Ásia Oriental e o completo estabelecimento da paz e ordem.

14. Assim sendo, quer me parecer que assiste sobeja razão a John Gunther, cujo nome se tornou famoso por sua obra “Inside Europe”, ao proclamar, em um recente e exaustivo estudo intitulado “Inside Asia”, que falta poder ao Japão para compelir Chiang Kai-shek para dentro do Tibete, do mesmo modo que a China é incapaz de forçar as tropas japonesas a evacuarem o seu território próprio. Dessarte, conclui o escritor americano, a guerra não declarada transformar-se-á pouco a pouco em uma paz não declarada, após uma longa luta em todos os campos, político, econômico, militar e outros.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 01 JUL. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Tóquio

33 – SÁBADO – 9h30 – Com a abertura na próxima semana das negociações diplomáticas em Tóquio com o embaixador inglês, em presença das autoridades responsáveis pelo incidente de Tientsin convocadas nesta cidade, melhorou a situação relativamente, mantendo-se, porém, este governo na intransigência ditada pela pressão abertamente exercida pelo Exército em relação à sua política na China. O bloqueio não será levantado no decurso das negociações, tornando-se cada dia mais rigoroso. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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TELEGRAMA • 14 JUL. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Intercâmbio comercial Brasil-Japão.

Da Embaixada em Tóquio

37 – SEXTA-FEIRA – 17h – Tenho a satisfação de comunicar a Vossa Excelência que obtive, depois de laboriosas negociações, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros apoiasse firmemente junto ao Ministério da Fazenda o pedido do representante da propaganda do café, libertando um terço da soma bloqueada do produto da venda de café, bem como a promessa de autorizar a entrada de nova remessa para propaganda, mediante pagamento de certa porcentagem, cobrindo as despesas de embarque, taxas, etc. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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OFÍCIO • 14 JUL. 1939 • AHI 46/2/7

[Índice:] O poderio econômico do Japão.

N° 143

Tóquio, 14 de julho de 1939.

Senhor Ministro,

É deveras surpreendente o esforço econômico desenvolvido por este Império, durante os dois anos do conflito com o regime de Chiang-Kai-shek, na China.

2. Observadores superficiais houve que prediziam, no início do incidente, o colapso japonês, devido à exaustão econômica que inevitavelmente acarretaria o duplo fato da densidade de sua população conjugada à pobreza reconhecida de recursos naturais.

3. Dois anos se passam e hoje todo o mundo admite, estupefato, a pujança econômica do país, servido por uma organização maravilhosa, no campo econômico-financeiro, e por uma técnica sem par no industrial.

4. Acaba de sair à luz um livro de lavra de um Cônsul japonês, Isoshi Asahi, “The Economic Strength of Japan” que patenteia, de maneira, irretorquível, os prodígios de organização, de trabalho consciente e metódico, de patriotismo esclarecido, realizados no domínio da produção, pela tenacidade do povo japonês – não só incrementando e desenvolvendo as indústrias já existentes; as indústrias pesadas em particular aumentaram de 440% o seu rendimento, em sete anos, como também no das pesquisas científicas, criando sucedâneos para as matérias-primas de que carece, por exemplo, liquefazendo carvão para substituir os óleos minerais e extraindo de certos minérios óleo cru e petróleo artificial.

5. Existe um plano de cinco anos, em plena execução, para a expansão industrial do país, o qual se propõe obter, em fins de 1941, um certo grau de suficiência, tendo mormente em vista a defesa nacional, nas indústrias básicas relacionadas com as quinze classes de artigos:

1) Ferro e aço;

2) Carvão;

3) Metais leves (alumínio e magnésio);

4) Outros metais não férreos (cobre, zinco, estanho e níquel);

5) Petróleo e substitutos (incluindo óleos voláteis para o uso da aviação e automóveis, óleos pesados naturais e artificiais, óleos lubrificantes, álcool);

6) Cinzas de soda, soda cáustica, sais industriais;

7) Sulfato de amônia;

8) Polpa para papel e fibras sintéticas;

9) Ouro;

10) Maquinismos;

11) Material rodante (locomotivas, carros de passageiros e de carga);

12) Navios;

13) Automóveis;

14) Lã de carneiro;

15) Eletricidade.

6. De 1929 a 1938 houve uma transformação radical na estrutura econômica do país, que passou do regime das indústrias leves ao das pesadas, neste espaço de tempo. A indústria pesada contribui com 55,7% do valor total da produção industrial, cabendo à indústria têxtil apenas 25% e às outras indústrias 19,3%, seguindo, neste particular, a evolução dos velhos países industriais.

7. Embora a percentagem relativa da produção nas indústrias têxteis haja declinado, não se deve inferir que o seu rendimento absoluto haja diminuído nos últimos anos. Pelo contrário, o seu valor passou de 2.173 milhões de yens em 1930 a 3.654 em 1936, ou um aumento de 67%. Em 1937, tanto em valor como em volume, o rendimento das indústrias têxteis bateu o recorde. E em 1938, quando houve uma crise na produção das indústrias leves, o seu valor ainda se manteve no mesmo nível de 1936.

8. Os apologistas da eficiência japonesa põem em relevo – com razão, ao meu ver –, que não se pode conceber força econômica somente em termos de recursos naturais ou materiais. Deve-se também levar em consideração o fator psicológico – particularmente em um país como o Japão, em que o elemento humano desempenha um papel significativo na consideração de sua força econômica.

9. Salientam que se encontra no país toda a variedade de vegetações, de todos os climas e solos. Os produtos agrícolas são também muito variados. De fato, podem-se produzir no Japão quase todos os produtos de fazenda agrícola. O arroz é tão abundantemente produzido que já é suficiente para alimentar a sua sempre crescente população. “O país abençoado pelo arroz” é um antigo nome dado ao Japão. Não somente em vegetais, mas também no domínio da piscicultura é este país abençoado. Encontra-se em seus mares toda a variedade de peixes. A pesca é, de fato, uma de suas maiores indústrias. Devido a esses dois fatores – arroz e peixes –, em matéria de alimentação, o Japão basta-se a si próprio.

10. Quanto à indumentária, o seu povo está habituado a guardar roupas velhas durante anos a fio.

11. Os japoneses, com uma longa experiência de tufões e terremotos, facilmente se adaptam a casas não consertadas, meio desmoronadas.

12. Com exceção do algodão e da lã, os artigos essenciais à vida encontram-se praticamente em todos os lares, sem ser necessário importá-los do estrangeiro.

13. Há uma explicação histórica para o fenômeno. Os vários séculos de política de isolamento do Shogunato Tokugawa desenvolveram um modo de viver muito sóbrio e frugal, que dotou o povo com uma força de resistência notável.

14. Quanto aos recursos minerais, são tão variados neste país, embora em pequena quantidade, o que já lhe valeu a descrição de “museu de minérios de toda sorte.” O Japão exporta o excesso do enxofre depois de satisfeitas suas necessidades; tem suficiente carvão e grafitos, bem como cobre, ferro, chumbo, zinco, manganês, tungstênio e cromo. Quanto ao resto, tem que importar. Devido, porém, às suas condições topográficas, a energia hidrelétrica do país é ilimitada, e está sendo amplamente explorada, suprindo outras deficiências. Minérios de ferro são amplamente produzidos em uma das ilhas dos Mares do Sul, na qual goza o Japão do direito de único comprador e transportados ao país a muito baixo custo.

15. Com o recente desenvolvimento da indústria, tem-se sentido certa falta de recursos materiais. O gênio inventivo do povo tem, em uma certa medida, procurado obviar a esse inconveniente, com a fabricação de sucedâneos, como acima explicado. O trabalho especializado – de capital importância na indústria – encontra abundante recrutamento em sua mocidade ativa, empreendedora, aplicada.

16. Tal é o panorama delineado pelos economistas japoneses. Decerto haverá certo exagero patriótico – e mesmo uma certa dose de propaganda –, no que avançam. Mas o certo é que – e alguns escritores estrangeiros, como John Gunther, em seu “Inside Asia”, já o admitem –, mesmo no terreno econômico, em que é considerado ser o seu ponto mais fraco, está o Japão mais bem [pre]parado do que é geralmente suposto, graças, sobretudo, à admirável unidade característica do povo e da raça japoneses.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 03 AGO. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Tóquio

38 – QUINTA-FEIRA – 11h40 – As negociações anglo-japonesas tendem a se comprometer devido à firmeza da Inglaterra robustecida pelo apoio da França e pela decisão do governo americano denunciando o tratado de comércio e navegação com o Japão e não aceitando integralmente o ponto de vista desse governo, relativamente à expulsão da moeda legal chinesa e à entrega da prata depositada na concessão. Conforme acentuei em ofício reservado nº 125, a questão financeira é o principal motivo do incidente em Tientsin. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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OFÍCIO • 07 AGO. 1939 • AHI 46/2/7

[Índice:] Artigo do ex-embaixador do Japão no Brasil Sawada sobre a América do Sul.

N° 155

RESERVADO

Tóquio, 7 de agosto de 1939

Senhor Ministro,

Sob a epígrafe “Observations on South America”, o Senhor Setsuko Sawada, ex-embaixador do Japão no Brasil, publica no Contemporary Japan um artigo que junto remeto em recortes do Japan Times and Mail, autorizado a reproduzi-lo por cortesia daquela revista (anexos nos. 1 e 2).

2. Pretende o autor, com o elevado propósito de mobilizar todas as forças materiais e morais da nação, a fim de promover a tarefa gigantesca de estabelecer uma nova ordem na Ásia Oriental, tirar partido da situação que os japoneses desfrutam na América do Sul, mormente no Brasil, Argentina e Peru.

3. Quanto ao Brasil, historia a questão da imigração, embora com ligeiras inexatitudes [sic], enaltecendo com certo exagero o sucesso dos colonos japoneses, cujas atividades, no domínio da agricultura, põe em paralelo com as dos nossos conterrâneos, que menospreza.

4. Frisa, em particular, para acentuar a nossa incapacidade, que os japoneses conseguiram cultivar o trigo em uma das suas fazendas de São Paulo, o que os brasileiros, apesar dos seus longos e contínuos esforços, não haviam logrado alcançar em sua própria terra.

5. Essa asserção, na boca do ex-embaixador japonês, que nos deveria melhor conhecer, além de deprimente para nossos agricultores, é inexata, pois, como é sabido, há longos anos o trigo vem sendo cultivado, com certo sucesso, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

6. Mais adiante, protetoramente afirma que estando ainda a maior parte do Brasil em um estado de excessivo atraso, à espera de exploração, o Japão, embora havendo chegado tarde, em comparação com outros países, para adquirir os recursos naturais brasileiros, ainda poderia competir nesse desenvolvimento econômico com eles, aproveitando habilmente a existência da já apreciável população japonesa no Brasil. Particularmente, neste momento, acrescenta, quando é urgente para o Japão adquirir vários produtos e matérias-primas para a indústria, é de esperar que as relações nipo-brasileiras se desenvolvam naquela direção.

7. No atinente ao comércio exterior, também cita cifras inexatas, quando se refere ao ano de 1934 como de grandes compras de algodão brasileiro, visto como é sabido que a partir de 1936, depois da missão Hirao ao Brasil, é que começaram a tomar certo vulto as compras japonesas do nosso algodão.

8. Refere-se com muita simpatia à Argentina, chamando Buenos Aires a Paris ou a Nova York da América do Sul.

9. Assevera, não sei com que fundamento, que, nos últimos anos, por parte dos países sul-americanos, tem sido enormemente aperfeiçoada a compreensão do Japão, em particular no que diz respeito ao Brasil, a despeito do incidente chinês.

10. O tom do artigo é bem significativo da mentalidade reinante nas classes dirigentes deste país, onde tenho notado, devido, talvez, à exacerbação causada pela prolongada guerra no continente asiático, um certo complexo de superioridade, sem dúvida, bem descabido, em relação ao resto do mundo ocidental, mais acentuado ainda quanto aos nossos países latino-americanos.

11. Em particular, o ex-Embaixador Sawada, autor do artigo em questão, tem demonstrado, em várias ocasiões de conversa comigo, considerar o Brasil como sua chasse reservée, assumindo, em relação aos nossos assuntos comuns, um ar de suficiência, pontífice e patrocinador, que seria de lamentar, se não fora tão ridículo, e que, sobremaneira, denota o seu profundo desconhecimento da nossa psicologia.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[208]:

nº 1 – “South American countries are of high interest to Japan.” The Japan Times & Mail, 31 de julho de 1939;

nº 2 – “South American countries are of high interest to Japan.” The Japan Times & Mail, 1º de agosto de 1939.

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TELEGRAMA • 10 AGO. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Tóquio

39 – QUINTA-FEIRA – 13h – A pressão militar é cada vez mais forte sobre o gabinete imperial no sentido de adotar política mais enérgica em relação à Grã-Bretanha e concluir a aliança militar com a Alemanha e a Itália. Correm insistentes rumores a respeito da crise ministerial, e mesmo de motim militar, caso o primeiro-ministro não ceda aos militares. É de se temer, devido a intransigência das classes armadas, a ruptura das negociações anglo-japonesas. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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OFÍCIO • 13 AGO. 1939 • AHI 46/2/7

[Índice:] O problema do petróleo no Japão.

N° 157

Tóquio, 13 de agosto de 1939.

Senhor Ministro,

É o petróleo um dos assuntos que mais preocupam os dirigentes nipônicos. A evasão de ouro, devida à volumosa importação de tão imprescindível produto, vem, desde muito, calando fortemente no espírito da administração pública e do mundo industrial.

2. Para bem patentear a dependência considerável do Japão, nesta matéria, dos mercados estrangeiros, é suficiente salientar que, em 1936, um ano antes da ruptura das hostilidades contra a China – isto é, em pleno período normal, o Império, segundo estatísticas oficiais, apenas podia encontrar, nos recursos domésticos, dez por cento da quantidade de petróleo que lhe era absolutamente necessária. Naquele ano, informa o Ministério das Finanças, entraram, sem contar as encomendas da Marinha de Guerra, vários milhões de quilolitros, procedentes das seguintes fontes: Estados Unidos da América, 3.058.000; Índias Orientais neerlandesas, 1.015.000; Bornéu britânico, 319.000; União das Repúblicas dos Sovietes Socialistas, 101.000; Manchukuo, 73.000; outras origens, 94.000; total, 4.660.000.

3. A campanha, que já dura dois anos, contra o governo nacionalista chinês contribuiu para um progressivo aumento de compras. Intensificaram-se, portanto, as atividades tendentes a, pelo menos, diminuir as aquisições. Trabalhos no arquipélago, no Manchukuo, nas zonas ocupadas na China, na Manchúria japonesa, na Coreia, na [ilha de] Sakhalin, nas ilhas da Oceania sob mandato, prosseguem pertinazmente. Ao mesmo tempo, contínuas pesquisas e experiências de laboratório se efetuam com rochas betuminosas.

4. No mês passado, foi anunciado oficialmente o êxito alcançado, na obtenção de petróleo de “inesperada boa qualidade”, pelos técnicos navais e da South Manchuria Raylway Co., usando o processo da liquefação direta do carvão. Tendo empregado o sistema da liquefação a baixa temperatura e o método de Fischer, os experimentadores japoneses, desde 1928, convencidos das vantagens do processo direto, empreenderam diversas tentativas. Em 1936, o governador daquela empresa ferroviária, Senhor Yosuke Matsuoka, deliberou mandar construir um estabelecimento apropriado às investigações da liquefação direta do carvão. Concluída a instalação em fevereiro do ano corrente, para a produção anual de vinte mil quilolitros de petróleo, nas minas carboníferas de Fushun (Manchukuo), entraram a operar elementos da Marinha e da citada estrada de ferro, providos de um orçamento de quatorze milhões de yens (¥ 14.000.000), conseguindo, agora, um completo resultado afirmativo. Guiaram-se eles unicamente pela própria inspiração, pois a Alemanha (único país que triunfara no cometimento) guarda o seu segredo industrial. A conquista realizada em Fushun não dará margem a um monopólio: beneficiarão da descoberta a “Associação Técnica do Petróleo Artificial” e a “Associação dos Manufatores de Máquinas Produtoras de Petróleo Artificial”, os dois grandes grupos nacionais mais interessados.

5. No anexo único ao presente ofício – repercussão, na imprensa, do notável acontecimento verificado em julho último – estão inscritos alguns pormenores de técnica.

6. Remeto uma cópia extra deste ofício e um exemplar do seu anexo, para que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Petróleo, nos termos da Circular nº 1.268 – PB/663.63(00), de 15 de dezembro de 1938.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único: “Direct liquefaction of coal at Fushun proves successful.” The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi Nichi, 25 de julho de 1939.

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TELEGRAMA • 25 AGO. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Tóquio

40 – CONFIDENCIAL – SEXTA-FEIRA – 14h – O pacto de não agressão germano-soviético atordoou profundamente os meios políticos japoneses, cuja ação diplomática tendia unicamente para o fortalecimento do pacto anticomintern e mesmo de aliança militar com Alemanha e Itália insistentemente reclamada pelo Exército, embora vigorosamente resistida pelo primeiro-ministro, ministro da Marinha e outros elementos do gabinete. Conforme previ, as negociações anglo-japonesas foram suspensas há 12 dias, havendo, porém, indícios de reatamento devido ao fato do novo lance alemão, que inevitavelmente levará este governo a reconsiderar toda a sua política, buscando aproximação com os Estados Unidos e Grã-Bretanha. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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TELEGRAMA • 28 AGO. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Tóquio

41 – SEGUNDA-FEIRA – 13h – A crise ministerial latente, conforme informei, precipitou-se devido ao acordo de não agressão germano-soviético. O primeiro-ministro apresentou hoje demissão coletiva do ministério, sendo o General Reformado Nobuyuki Abe, encarregado pelo Imperador de constituir o novo gabinete. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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OFÍCIO • 31 AGO. 1939 • AHI 46/2/7

[Índice:] Mês político nº 9.

N° 162

Tóquio, 31 de agosto de 1939.

A embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político nº 9”, relativo a agosto de 1939 (anexo único).

Anexo único

MÊS POLÍTICO Nº 9

No conjunto geral das circunstâncias que marcam o mês de agosto como, historicamente, o de suprema agitação da atividade diplomática japonesa, é mister, para a devida apreciação da conduta do Império, em qualquer momento, registrar, antes de mais nada, a pressão ostensiva, nervosa e violenta do Exército sobre as deliberações do Governo.

2. Logo ao princípio do mês, diante da negativa da representação britânica na Conferência de Tóquio, a respeito do caso de Tientsin, de abordar imediatamente o assunto da moeda fiduciária chinesa e das reservas em prata, existentes nas concessões, as altas autoridades militares (à frente, o ministro da Guerra) deram a conhecer ao gabinete o seu franco desejo de uma alteração radical da política, em relação, sobretudo, aos Estados europeus. O presidente do Conselho, Barão Hiranuma, que deixara de convocar, há algum tempo, reuniões dos cinco ministros – grupo aqui chamado dos “ministros-chave” (primeiro-ministro e titulares da Guerra, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e da Fazenda), preferindo agir sempre com audiência do gabinete em pleno, cedeu à imposição de convocar aquela parcela do ministério, para ouvir e discutir as pretensões do exército. Sucessivos conciliábulos entre os referidos cinco ministros e debates ante todo o Conselho, nas sessões ordinárias deste, tiveram lugar, sem que transpirasse o que concretamente se ventilava. Pelas informações da imprensa, verifica-se, no desconhecimento do conteúdo das proposições aventadas, ter sido constantemente avesso à íntegra dos projetos do Exército o Barão Hiranuma, ao qual apoiava, no começo, o ministro da Marinha, que, após tenaz insistência do seu colega da Guerra, acabou por consentir formar um bloco militar.

3. Para logo, boquejou a opinião pública ser a causa principal da delonga de um acordo, no seio do gabinete, a exaltada exigência da transformação do “Pacto Anticomintern” em aliança militar com a Alemanha e a Itália. E o asserto cobrou foros de verdadeiro, ao considerar-se que a imprensa do país, numa reviravolta do seu conceito quase unânime de fevereiro último, patrocinava o entendimento guerreiro, açulando as massas, que o reclamaram na praça das maiores cidades. O Barão Hiranuma e outros elementos moderados (que se presumiam – conforme foi, então, propalado – cientes do pensamento íntimo do Imperador) eram um dique a tal aspiração, convictos de que só traria dissabores em um tão complicado instante internacional.

4. Os acontecimentos, que se vieram desenvolvendo precipitadamente, no cenário da Europa, continuaram a ser acompanhados de perto pelos militares, que participam, até, de conversas entre os diretores do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros acerca de temas de exclusiva competência diplomática.

5. Típicos documentos, nesta ordem de coisas, são a atitude e as declarações da guarnição da China do Norte e dos seus representantes na Conferência de Tóquio, destinada a resolver a situação de Tientsin. Suspensas as sessões a 31 de julho, já a 9 de agosto as autoridades, que bloqueiam a concessão britânica naquela zona, exteriorizam ameaças contra a Inglaterra e, a 10, os seus delegados à Conferência informam o Embaixador Sir Robert Craigie da resolução de voltar aos próprios quartéis, se os entendimentos não fossem reencetados com urgência, resolução que tornaram efetiva no dia 14. Ao partir, o Major-General Akira Muto deu uma entrevista, filiando o regresso a Tientsin à não obtenção de uma correspondência sincera aos esforços japoneses de liquidação satisfatória da questão e à impossibilidade de prolongarem ele e seus companheiros uma estada ociosa na capital, quando tinham camaradas afanados, “sob um sol escaldante, na obra da paz e da ordem”; disse, minudentemente, da boa-fé com que o Japão atuava, para rematar que “a Inglaterra esteve querendo a lição de uma política de sangue e de ferro.” Os chefes do Exército da China do Norte apregoaram, também a 14, a insinceridade britânica, anunciando um bloqueio mais intenso e medidas mais enérgicas, até que as autoridades da concessão modificassem, “em geral”, o seu procedimento.

6. Em tal efervescência, multiplicaram-se encontros dos “ministros-chave”, entrevistas separadas de uns com outros, plenários do gabinete, audiências imperiais, no objetivo de fixação dos novos rumos.

7. Eis uma síntese das causas que motivavam, de 1º a 24 de agosto, complicações do Império com várias grandes potências:

a) Com a Grã-Bretanha: 1º) manifestações populares anglófobas, no arquipélago e nas regiões sob influência japonesa na China; 2º) descontentamento pela declaração de Lord Halifax (de 3 de agosto), sobre o preparo para a denúncia do Tratado de Comércio e Navegação entre as duas monarquias; 3º) fracasso previsto da Conferência de Tóquio (apesar de não ter sido, oficialmente, abandonada a possibilidade de prosseguirem as negociações); 4º) publicação do ponto de vista inglês de ser a questão da moeda matéria de ordem geral, não local de Tientsin, obrigando o consenso dos signatários do “Pacto das Nove Potências”; refutação nipônica a este postulado; 5º) recusa japonesa a uma variação de conduta em Chioshi, ilha de Tahao (sob seu controle), onde grave conflito se feriu entre marujos reais e barqueiros chineses; 6º) operações militares que, praticamente, cercaram Kowloon, estorvando em muito o comércio desta concessão britânica e de Hong Kong, e que foram justificadas como recurso para sobrestar auxílios aos nacionalistas; 7º) desinteligência entre o governo de Hong Kong e a “Comissão de Manutenção da Paz em Cantão”, no atinente ao assassínio do Senhor Shen Sung, um dos chefes da “Comissão” e sobrinho do líder japonófilo Wang Ching-wei (o ex-colaborador e hoje inimigo acérrimo de Chiang Kai-shek).

b) Com a França: 1º) frequentes atritos, derivados do exercício da respectiva jurisdição pelos emissários da República nas suas concessões, especialmente em Xangai.

c) Com os Estados Unidos da América: 1º) incoercível ressentimento pela ab-rogação do Tratado de Comércio e Navegação, de 1911; 2º) firme repulsa da União aos movimentos populares antibritânicos na China, prejudiciais à tranquilidade dos residentes yankees; 3º) protesto ante o Departamento de Estado, congregando notícias que o governo do micado considera ou falsas ou tendenciosas, sobre constrangimentos a cidadãos norte-americanos nas zonas chinesas ocupadas pelas forças imperiais, e que atribui aos agentes oficiais de Washington na China.

d) Com a Rússia: 1º) invariável irritação, baseada no incessante libelo acusatório contra os sovietes, como amparadores dos ímpetos agressivos da Mongólia Exterior e como contumazes criadores de obstáculos ao pacífico desenvolvimento das atividades japonesas no âmbito da soberania bolchevique.

e) Com as nações responsáveis pela administração da Concessão Internacional de Xangai: 1º) séria polêmica entre os agentes do funcionalismo japonês e o Conselho Municipal, versando a façanha de um membro da polícia do último, que atirou, com metralhadora, contra um destacamento de policiais chineses do “Governo Especial da Cidade de Xangai”, instituição nipônica, incidente de que resultou a morte de dois e o ferimento em nove chins; cada qual dos lados empresta ao outro a autoria da agressão inicial, sendo que o Conselho promoveu o seu subalterno, o súdito britânico W. L. Linloch, o que agravou a animosidade.

8. Paralelamente ao cipoal de entraves, que acaba de ser descrito, as relações com a Alemanha e a Itália, no mesmo lapso (1º a 24 de agosto), empreendiam vigorosa e fácil ascensão. Além de cortesias e sentimentais manifestações, um ato inesperado: no dia 10, os judeus, expulsos pelos regimes [de] Hitler e Mussolini, foram proibidos de refugiar-se no setor japonês de Xangai, a partir de 22, forçando-se os já ali estabelecidos a rigoroso modus vivendi. “Por humanidade” e de “combinação” com os dirigentes da concessão internacional e da concessão francesa, autorizou-se o desembarque dos hebreus já em viagem ou de passagens tomadas; isto parece significar, dada a posterioridade da restrição, certa interferência, no capítulo, dos órgãos anglo-franceses, sobretudo.

9. Todo o espetáculo das diretrizes internacionais do Japão se obscureceu, a partir do dia 24. Era do domínio público – e com surpresa foi acolhido – aqui o fato da conclusão de um convênio comercial, a 19, entre o Reich e a União das Repúblicas dos Sovietes Socialistas, em consequência do qual Berlim abria a Moscou um crédito de 200.000.000 de marcos. Contudo, uma atmosfera de confusão, de desapontamento, de perplexidade, de revolta, só se formou, ao ser confirmada a nova assinatura de um Tratado de Não Agressão, a 23, entre os sovietes e a Alemanha, esta presa ao Japão pelo “Pacto Anticomintern”, que se cogitava, sem cessar, de encher de vigor, constituindo semelhante desideratum o único ponto revelado de tudo o que fora assente, em 5 de junho último, para nortear a ação do Império no concerto universal. O rude golpe desfechado, sem prévia consulta ao Japão, comoveu extraordinariamente todas as camadas da população.

10. A imprensa refletiu, na emergência, o mal-estar oriundo do intempestivo gesto nazista. Propugnou uma abstenção completa do país, nas discórdias alheias; condenou, com frases repassadas de contrariedade, o que se convencionou apelidar aqui “a diplomacia moral”, isto é, o apego a “normas éticas de equilíbrio internacional”; indigitou tibiezas de orientação; urgiu pelo soerguimento nacional, compatível com a necessidade do Japão de contar consigo mesmo; enalteceu o mérito da adoção de caminhos “seguros”, sem “demoradas elucubrações”; exortou a “sagrada tarefa, no Extremo Oriente, pese a quem pese e aconteça o que sobrevier”.

11. Como é de razão, o povo, a começar pelas classes reputadas mais esclarecidas, se contaminou do vazado nos comentários das gazetas, ora reformando preconceitos, ora enviesando critérios anteriores, ora enervando-se na expectativa de uma ação gizada definitivamente.

12. O governo se viu na contingência de confessar-se assaltando na via que trilhava, ao divulgar que o Coronel Joachim von Ribbentrop, ao partir para Moscou, onde assinaria o Pacto de Não Agressão, retorquira ao embaixador japonês na capital alemã, a uma ansiosa pergunta: “A situação é de molde a permitir uma mudança de proceder.”

13. Com a cristalização do entendimento político teuto-russo, o Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, a 25 de agosto, cumpriu o que lhe determinou o gabinete ministerial nesse dia: instruiu o Tenente-General Hiroshi Oshima, embaixador junto ao governo do Chanceler Hitler, para patentear o ânimo do Japão de cessar quaisquer providências para o fortalecimento do “Pacto Anticomintern” e apresentar esta cominatória declaração:

O governo japonês não pode deixar de conceber o Pacto de Não Agressão, concluído entre a União Soviética e a Alemanha, como contraditório ao espírito e ao que foi provido no Pacto Anticomintern e, consequentemente, protesta energicamente, contra ele, junto ao governo alemão.

14. Pelo porta-voz autorizado – o chefe do Serviço de Imprensa do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros – o governo fez praça de resoluto em dois princípios inabaláveis: irredutível campanha na China e perseguição aos intentos comunistas.

15. Na manhã de 28, o Barão Hiranuma entregou ao Imperador a demissão coletiva do gabinete. Conforme se exprimiu, tomou a peito, por si e pelos seus colaboradores, todo o peso de uma tarefa de oito meses, no manejo da coisa pública; sentiu-se aquém das responsabilidades do momento, exigente de profunda renovação.

16. O Barão Hiranuma é uma das mais lídimas expressões nacionais. A sua vida pregressa, recheada de serviços ao país, a sua autoridade respeitável no que afeta os múltiplos interesses do Estado, a equanimidade que sempre trouxe consigo – tudo são motivos para que a nação lamentasse a retirada de uma autêntica válvula de segurança, no caldeamento explicável das paixões inevitáveis nesta hora.

17. Para substituir tão eminente personagem, foi convidado o General Reformado Nobuyuki Abe, presidente da Toa Dobunkai (“Sociedade Cultural da Ásia Oriental”), ex-vice-ministro da Guerra. A 30 de agosto, o novo ministério tomou posse. Por vontade do Exército, abertamente desvendada pela imprensa, o gabinete, que deve contar 13 titulares, está reduzido a dez ministros. O presidente do Conselho avocou a pasta dos Negócios Estrangeiros; há dois ministros que acumulam funções.

18. O novo governo foi acolhido friamente. Explica-se o convite ao General Abe, por tratar-se de pessoa isenta de qualquer compromisso, seja político, seja de caráter doutrinário. Suas primeiras declarações, ontem e hoje, não dão margem a juízo.

Tóquio, 31 de agosto de 1939.

F. de Castello Branco Clark

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TELEGRAMA • 05 SET. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Tóquio

43 – TERÇA-FEIRA – 12h – O governo japonês publicou ontem à noite a declaração de que o Império japonês não participa das hostilidades correntes na Europa, continuando inflexível na política de liquidar os incidentes na China. Confirmam-se as informações enviadas, ontem de manhã, em carta a Vossa Excelência por via aérea, de que o Japão permaneceria neutro, aguardando vigilante o curso dos acontecimentos suscetíveis de modificar sua atitude mais tarde de acordo com os imperativos da política chinesa, a qual, mais do que nunca, está disposto a levar a cabo, quanto antes, com a destruição do regime de Chiang Kai-Shek. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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OFÍCIO • 15 SET. 1939 • AHI 46/2/7

[Índice:] O novo ministério japonês.

N° 178

Tóquio, 15 de setembro de 1939.

Senhor Ministro,

Na manhã de 28 de agosto, o Barão Kiichiro Hiranuma entregava ao Imperador a demissão coletiva do gabinete; na noite do mesmo dia, era encarregado o General Nobuyuki Abe de formar o novo ministério, que o soberano empossou a 30.

2. A combinação do Conselho teve a fria recepção dos acontecimentos capazes de suscitar apenas a expectativa de demasiada incerteza.

3. A opinião pública conjeturava que o governo seria entregue ao Príncipe Fumimaro Konoe, o primeiro-ministro imediatamente anterior ao Barão Hiranuma, a quem servia como ministro sem pasta, apesar de presidente do Conselho Privado; a ação desse estadista jovem, desambicioso e pleno de prestígio se caracterizara marcantemente na crise decorrente da assinatura do Pacto de Não Agressão teuto-soviético. Muito preconizado se via, também, o Almirante Yonai, ministro resignatário da Marinha; tal sucedia com o ex-presidente Koki Hirota, com o General Kazushige Ugaki, detentor dos Negócios Estrangeiros no período do Príncipe Konoe, mas a ninguém ocorria o General Abe, alheio à política e com fugaz exercício na administração.

4. Quando sobreveio a renúncia do Barão Hiranuma e seus companheiros (com a manifestação de que nenhum deles tornaria a aceitar postos ministeriais), os áulicos do paço e os políticos mais próximos ao trono, que descartavam, já de alguns dias atrás, a retirada do ministério, discutiram a conveniência de um “gabinete forte”, chegando à conclusão de ser este impossível numa quadra tão anormal de radicais reformas de conduta, interna e externa, do país.

5. Daí, o intento de experimentar uma orientação conciliadora entre os propósitos renovadores (urgidos pelo Exército) e a tendência conservadora (apadrinhada pelo tradicionalismo). Mas, cogitou-se, desde logo, que o poder público não se acorrentaria aos postulados de quaisquer facções, embora transigindo com ambas e acatando os pontos de vista dos dois principais partidos políticos do Império - o Seiyukai e o Minseito, em cujas greis, dominadoras da Dieta imperial, as correntes patrocinadoras de medidas reformistas e da conservação do statu quo encontram eco, entre correligionários, por força das circunstâncias do momento, dividindo convicções no seio dos grêmios disciplinados sob uma determinada e mesma bandeira partidária. E, assim, se derivou a escolha do General Abe, insuspeito de ideias preconcebidas.

6. Para organizar o seu ministério, o novo presidente se negou à aceitação de representantes reconhecidamente exaltados e, forçosamente, insubmissos, violentos, de aspiração revolucionária ou do movimento mantenedor da moderação. Escolheu a sua colaboração entre pessoas, que acreditou razoáveis, filiadas a ambos os dogmas, pedindo, depois, ao Seiyukai (que, prontamente, acedeu) e ao Minseito (que relutou, um tanto, para ceder, após) que completassem, com um de seus membros, cada qual, um gabinete, em que figuravam reformistas e conservadores anteriormente selecionados.

7. O Exército, que, desde o princípio de agosto, usa de incontida pressão sobre o manejo da coisa pública, insinuou uma pretensão, que o General Abe se apressou em corporificar: o Conselho de Ministros não contaria mais de dez membros, conquanto treze se contem as pastas. A isto foi dado o nome de “sistema de pequeno gabinete”, justificando-se a inovação sob a roupagem de “mais expedita unidade de ação”, imposta pela emergência.

8. No intento de semelhante redução, o primeiro-ministro tomou a si os Negócios Estrangeiros e cometeu funções cumulativas a alguns dos seus prepostos.

9. Para prevenir obstáculos no corpo legislativo da nação, deliberou a audiência dos partidos políticos para a designação dos vice-ministros parlamentares (o vice-ministro administrativo é, no Japão, um funcionário da respectiva carreira, existindo, sempre, dois vice-ministros em cada departamento ministerial).

10. Por motivo da inexpressão nacional do chefe do governo e por causa do espírito contemporizador, que deu nascimento ao presente gabinete, é ele, nos círculos mais autorizados, tido “como de segunda classe”, “como de transição.”

11. Nos comentários, a que deu origem a publicação dos nomes daqueles que, hoje, arcam com a responsabilidade da administração do Império, foi enxergada preponderante influência do Príncipe Konoe. Não faltou quem visse um “Gabinete Abe-Konoe”, sem embargo de que ampla divulgação desse a imprensa da recusa do príncipe a continuar na qualidade de ministro sem pasta, para que se o instara, ao apagar das luzes do governo Hiranuma.

12. Para estar à altura da ansiedade geral, o General Abe fez declarações. Em resumo, anunciou novos moldes para o trato da situação interna e assegurou a resolução de cultivar compreensivas relações internacionais, compatíveis com a atual agitação do mundo. Insistiu em que nada tem maior valia, para o Japão, que a sua imutável perseverança em criar “nova ordem na Ásia”, constituindo, pois, a campanha na China a sua primordial preocupação e o seu mais decidido desvelo.

13. O ministério, recém-nomeado, ficou destarte constituído:

Presidência e, interinamente, Negócios Estrangeiros – General Reformado Nobuyuki Abe;

Interior – Naoshi Ohara, antigo ministro da Justiça e procurador-geral judicial;

Finanças – Kazuo Aoki, presidente do “Departamento de Programas do Ministério”;

Guerra – General Shunroku Hata, chefe da Casa Militar do Imperador (indicado pelo Exército);

Marinha – Vice-Almirante Zengo Yoshida, comandante da “Esquadra Combinada” (sugerido pela Armada);

Justiça – Chorogo Miyagi, magistrado;

Educação – Kakichi Kawarada, proeminente político conservador;

Agricultura e Florestas – Vice-Almirante Takuo Godo, ex-ministro de Estado, grande industrial, que presidiu, até agora, a Câmara do Comércio e da Indústria no Japão;

Comunicações – Ryutaro Nagai, ministro do mesmo ramo, no gabinete Konoe, e representante do partido Minseito;

Negócios Ultramarinos – Tsuneo Kanemitsu, presidente da Câmara dos Representantes da Dieta Imperial, expressão do partido Seiyukai.

O Senhor Godo tem a seu cargo, cumulativamente, o Ministério do Comércio e Indústria. O Senhor Nagai responde pelo das Estradas de Ferro. O Senhor Ohara despacha, simultaneamente, o expediente do Bem-Estar Social.

14. Transcrevo, aqui, sucintos dados biográficos do presidente do Conselho:

O General Nobuyuki Abe nasceu em novembro de 1875, sendo o primogênito de Nobumitsu Abe, samurai da prefeitura de Ishikawa. Matriculado no curso de uma escola superior, abandonou-a para ingressar na Academia Militar, onde se graduou em 1897. Comissionado como subtenente de artilharia, prestou serviços em batalhões, até que, em 1910, foi mandado, em tarefa de estudos, à Alemanha. No ano de 1923, coube-lhe ser designado para diretor do Serviço Geral do Estado-Maior do Exército, função de que passou à de vice-ministro da Guerra, no gabinete Hamaguchi, do qual era titular da pasta o General Ugaki. Neste cargo, desde 1927, foi ministro interino, de junho a dezembro de 1930. Sucessivamente, comandante da 4ª Divisão (1930); da guarnição da ilha Formosa (1932); membro do Supremo Conselho de Guerra (1933). Posto em disponibilidade em 6 de março de 1936, a 10 do mesmo mês e ano, obteve reforma do serviço do Exército. Em 1939, elegeram-no presidente da Toa Dobun Kai (Sociedade Cultural do Extremo Oriente).

15. Estranhou a imprensa, com bastante insistência, que o primeiro-ministro se pusesse à testa dos Negócios Estrangeiros, quando lhe foram outorgados, em gabinete pleno, poderes excepcionais e quando é gravíssimo o instante universal. O General Abe significou que um ministro do Exterior seria, oportunamente, investido no cargo, aliviando, assim, as obrigações do presidente do Conselho. É do pensamento dos atuais dirigentes da política do Japão que o chanceler venha a ser, se as conveniências o ditem, o Senhor Mamoru Shigemitsu, embaixador em Londres, retido na Europa em consequência do estado de guerra.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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TELEGRAMA • 18 SET. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Tóquio

44 – SEGUNDA-FEIRA – 14h30 – O acordo nipo-soviético relativo à trégua na fronteira mongol-manchu constitui uma vitória diplomática do novo gabinete japonês, o qual declarou, conforme informei, tudo subordinar à realização dos seus objetivos na China, de manter ou restabelecer as boas relações com qualquer potência que lhe facilitasse a execução daquela política. A guerra não declarada naquela fronteira, desde há cinco meses, é assim suspensa com recíprocas vantagens para o Japão, que poderá empregar todos os esforços contra Chiang Kai-Shek, traído pelos sovietes, e para estes últimos que, por sua vez, terão mão livre para empregar as forças na campanha iníqua contra a Polônia, já invadida, à qual também traíram, porquanto a ela estavam ligados pelo pacto de não agressão. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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TELEGRAMA • 26 SET. 1939 • AHI 46/5/8

[Índice:] Conflito sino-japonês. Relações nipo-americanas.

Da Embaixada Tóquio

45 – TERÇA-FEIRA – 16h – A nomeação do Almirante Nomura como ministro dos Negócios Estrangeiros, considerado como amigo dos Estados Unidos da América, obedece ao propósito do governo imperial de fazer tudo para melhorar suas relações com os Estados Unidos da América, não muito satisfatórias devido à política japonesa na China, a que os Estados Unidos da América têm posto sério tropeço, segundo verifiquei pelos últimos despachos confidenciais do secretário de Estado à embaixada americana que, à puridade, me foram confiados. Sendo os Estados Unidos da América, no momento atual, a única potência capaz de obstruir a execução daquela política, torna-se tanto mais evidente para que o Japão afirme o ajustamento de suas relações com eles, para poder levar a termo a liquidação rápida do incidente chinês, objetivo máximo da diplomacia imperial. Tudo me leva a crer que o novo governo japonês inaugurará uma política mais conciliadora, procurando não prejudicar os interesses das potências democráticas na China. F. CASTELLO BRANCO CLARK

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Os trabalhos de pesquisa e transcrição dos documentos foram executados por estagiários de história, a saber: Rio da Prata: Aline Beatriz Pereira Silva Coutinho (UNIRIO), Evelyn da Silva Gondim (UFF), Luizi Cristini Martins Fernandes (UNIRIO), Osmar Vinícius Souza Gouveia (UFRJ), Eduardo Artur dos Santos Ramos de Freitas (UFRJ), Leticia Nunes Bravim (UFRJ); Pequim e Tóquio: Daniel Cruz e Souza (UFRJ), Daniel Ayala Cardoso (UERJ), Millena Gonçalves Monteiro (UFF), Rebecca Hodesh Muniz de Souza Rozas (UFRJ).

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Ano XVIII, Número 35 – [Brasília, DF]: FUNAG, 2019

676p.; 17x25cm

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1.Brasil - Relações exteriores - História - Periódicos. 2. Diplomacia - Brasil - História - Periódicos.

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Esta publicação foi elaborada com as fontes Garamond,

Georgia, Myriad Pro e Trajan Pro, versões open type

202 Não transcritos.

203 Não transcritos.

204 Anexo não transcrito.

205 Sinais de pontuação inseridos no documento original.

206 Não transcrito.

207 Anexos não transcritos.

208 Não transcritos.

Table of Contents

00 pre_texto

01 Carta_do_editor

02 Apresentacao

03 Assuncao1824

04 Assuncao1825

05 Assuncao1826

06 Assuncao1827

07 Assuncao1828

08 Assuncao1829

09 Assuncao1830

09A Notas biográficas

10 A Ásia no Pré

11 Pequim 1937

12 Pequim 1938

13 Pequim 1939

14 Tóquio 1937

15 Tóquio 1938

16 Tóquio 1939