Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado

Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais

Diretor

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e
Documentação Diplomática

Diretor

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Paulo Elias Martins de Moraes

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Cadernos do CHDD

Sumario

Carta do Editor

Embaixador Gelson Fonseca Jr.

Washington, 1863-1865:

Para além dos gabinetes: repensando o impacto da Guerra de Secessão americana no Brasil

Profª Isadora Moura Mota

Miguel Maria Lisboa: escravidão, geopolítica global e economia imperial durante a Guerra Civil norte-americana

Profº Alain El Youssef

Santa Sé

Magalhães Azeredo e o Vaticano

Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa

Carta do Editor

Neste número, os cadernos do CHDD completam a publicação dos ofícios da legação brasileira em Washington, correspondentes aos anos 1863 a 1865, os anos finais da Guerra Civil. Traz também a correspondência do embaixador Carlos Magalhães Azeredo, que chefiou a nossa representação no Vaticano entre 1919 e 1934. No caso de Washington, há que observar que, em fins de abril de 1864, Miguel Maria Lisboa retorna ao Brasil em licença temporária e assumem a legação, interinamente, em um primeiro momento, o adido Luiz Augusto de Pádua Fleury, e, em fins de maio, o secretário Ignacio de Avellar Barboza da Silva, que a chefiará até a chegada do sucessor de Lisboa, Joaquim Maria Nascentes de Azambuja, em setembro de 1865.

Na leitura dos ofícios de Lisboa, a primeira anotação é a de que o diplomata continua a ser um observador agudo e interessado no processo que culminará com a abolição da escravatura nos Estados Unidos.1 Suas preocupações com as repercussões do processo norte-americano sobre o Brasil são claras. Era inevitável que a libertação na República do Norte iria afetar as soluções que buscava, com controvérsia, o Império do Sul. Não é só a descrição dos episódios da guerra que ocupa Lisboa e seus sucessores. Além dos efeitos sobre o mercado de café com a elevação de tarifas de importação, há longa série de ofícios sobre a tentativa de falsificação de notas brasileiras que, depois de muito empenho da legação, leva à prisão dos falsários. Também em 64, outro episódio delicado é o ataque a um navio confederado por um vapor de guerra da União que leva o encarregado da legação a uma delicada gestão no Departamento de Estado, narrada por ofício de 19 de dezembro de 1864. Aliás, Barboza da Silva segue a qualidade da informação diplomática de Lisboa e, para comprová-lo, vale ler os ofícios sobre o assassinato de Lincoln e suas consequências. Foi considerando a relevância dos temas abordados pelo substituto interino de Lisboa, que optamos por realizar uma seleção de ofícios desse último ano de guerra, oferecendo ao leitor um panorama do desenvolvimento final do conflito e dos eventos imediatos que o sucederam. Chamam também atenção os dois ofícios de Nascentes de Azambuja que encerram a série: no primeiro, trata dos pedidos de gente do Sul que pretenderia emigrar para o Brasil; e no segundo, com alguma dose de ironia, menciona os discursos que Sarmiento fez ao assumir a sua posição de ministro da Argentina em Washington.

A coleção dos ofícios constitui um acervo precioso ao revelar o olhar da diplomacia brasileira (ou de um representante da elite brasileira) sobre a Guerra Civil. E imediatamente sugere uma indagação: de que maneira o processo norte-americano repercute sobre a luta pela abolição no Brasil? O tema merecia ser aprofundado. Assim, para analisar o alcance e o sentido da repercussão, os Cadernos trazem ainda os artigos, rigorosos e criativos, de dois pesquisadores que escolheram justamente esse tema para as suas teses de doutorado. A revista se enriquece com as valiosas contribuições de Isadora Moura Mota e de Alain El Youssef, ambos com suas pesquisas em andamento, a primeira pela Universidade Brown e o segundo pela Universidade de São Paulo.

Os artigos, a partir do mesmo tema geral e com ampla utilização do material do Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), escolheram focos diferentes, ambos esclarecedores do alcance das repercussões. Alain examina de que maneira a elite imperial percebe a guerra como ameaça para o sistema de dominação, fortemente baseado na exploração do trabalho escravo. Anota o sintomático alerta de Lisboa, quando, em oficio de 19 de dezembro de 1860 ao ministro Cansansão de Sinimbu, afirma que a “espinhosa questão entre os [estados] do norte e os estados do sul relativa à escravidão africana” deveria pôr em alerta “todo brasileiro amigo da sua pátria”, dada a necessidade de “evitar o contágio de ideias que tão seriamente podem afetar nossos interesses”. Alain mostra que os ofícios de Lisboa podem ter influenciado mesmo a atitude de d. Pedro que, nos anos 60, defendeu a proposta do “ventre livre”.

Já Isadora olha para os efeitos no mundo dos escravos e no movimento abolicionista brasileiro. Seu artigo propõe uma reflexão que, se vale para o universo social dos escravos, livres e libertos, certamente vai além disto, porque lida com as formas pelas quais, no século XIX, o mundo exterior chega até aos excluídos dos circuitos letrados de comunicação. Ela mostra que:

Tal como as elites no poder, escravos, libertos e livres também enxergavam o conflito em termos raciais e organizaram diversos levantes contra os brancos por sua liberdade inspirados nas notícias que vinham do norte.

Isadora examina de que maneira circulavam, pelos “canais de comunicação da vida cotidiana de escravos e libertos, notícias sobre uma guerra para a liberdade dos escravos no exterior [que] influenciaram rebeliões nas províncias do Maranhão, Minas Gerais e Pará, entre outras”, indicando que, a partir daquelas notícias, “os negros brasileiros desenvolveram uma versão radical de abolicionismo num momento histórico em que a abolição era ainda considerada impensável pelas elites políticas brasileiras”. A oportunidade de sublinhar o contraste entre as percepções da elite e dos escravos, a partir dos ofícios de Lisboa, abre linhas de compreensão de um processo que, na linguagem de hoje, teve efeitos sistêmicos, estabelecendo as condições para que os EUA iniciem a mudança de seu lugar na ordem internacional.

Valeria a pena, ainda, mencionar comentários gerais sobre o interesse na pesquisa no AHI que Alain faz ao concluir o seu artigo. Diz ele que:

O valor das fontes diplomáticas para uma escrita da história que articule processos nacionais e conjunturas globais é inestimável. Os ofícios de Miguel Maria Lisboa dão uma boa dimensão da potencialidade dessa documentação (...) Em termos geopolíticos, tais fontes permitem compreender como a dinâmica do sistema interestatal impactou agendas políticas nacionais e como ações locais demandaram respostas em outras partes do globo, gerando efeitos para o sistema como um todo.

E continua:

De maneira geral, os historiadores que escreveram sobre o tema da escravidão negra tenderam a enxergar a luta pelo fim do cativeiro como resultado de vetores domésticos, sejam eles a luta empreendida por determinados agentes sociais (abolicionistas, cativos ou parlamentares) ou as mudanças estruturais transcorridas na segunda metade do século XIX (crescimento da população urbana, desenvolvimento dos meios de transporte e comunicação, transição para uma economia capitalista etc.). Sem desconsiderar essas variáveis, é possível se valer da documentação diplomática, como visto acima, para reinserir o processo abolicionista brasileiro numa unidade de observação mais dilatada, redimensionando a pluralidade das causas que levaram à derrocada do cativeiro no país. Poucos testemunhos são tão claros como os de Miguel Maria Lisboa em sugerir que a abolição da escravidão no Brasil fez parte de um processo maior de erradicação do cativeiro nas Américas, sendo em grande medida condicionado pelo destino da instituição nas demais sociedades escravistas do continente.

Creio que as observações de Alain são claras e conclusivas para mostrar que a história diplomática tem valor em si, mas vale também como elemento que esclarece aspectos do próprio processo de formação da nacionalidade.

Ainda neste número, estão publicados os ofícios enviados pelo embaixador Magalhães Azeredo, o primeiro embaixador brasileiro junto à Santa Sé, missão que chefiou por duas décadas. Estabelecemos como recorte inicial da série a elevação do status da representação brasileira a embaixada, em 1919. Os ofícios, com informações claramente delineadas e precisas, com o melhor estilo (não fosse o embaixador um literato) oferecem uma excelente base para a compreensão da diplomacia vaticana, em várias dimensões, a começar pela importância do Posto como base para a observação da política internacional e para entender o papel da Igreja católica no mundo. Outra área de interesse, que nasce da leitura dos ofícios, é a complexidade das relações bilaterais entre o Brasil e a Santa Sé. Para introduzir o exame da documentação, os Cadernos têm, neste número, o privilégio de acolher um artigo do embaixador Seixas Corrêa sobre a gestão de Magalhães Azeredo. O Embaixador Seixas Corrêa chefiou, em anos recentes, de 2009 a 2011, a mesma embaixada junto à Santa Sé e foi um estudioso de seu antecessor. Assim, em seu artigo, além de colocar em contexto a gestão de Azeredo, lembrar a sua carreira de literato e o fato de ter sido membro fundador da Academia Brasileira de Letras, indica o amplo escopo da missão e ressalta algumas de suas comunicações mais importantes. A introdução do embaixador Seixas vai mais adiante, ao mostrar o que foi e o que é hoje o trabalho diplomático no Vaticano, quais seus temas e alcance. Mas, o texto oferece ainda uma reflexão sobre religião e poder, examinando como e porque as religiões ganham um papel na vida internacional que, de uma certa maneira, é inesperado. De forma sintética, mas precisa, temos uma perfeita introdução ao trabalho de Magalhães Azeredo e uma valiosa reflexão sobre o tema da religião em nossos dias.

Finalmente, umas poucas observações. À diferença de outras séries, no caso do Vaticano, nem todos os ofícios estão transcritos. Foram selecionados os mais expressivos e a coleção completa deve ser publicada no site do CHDD.

Esperamos que os artigos de Isadora e Alain iniciem uma série de publicações com notas de pesquisas em andamento que tenham usado o material do AHI. Seria uma oportunidade de divulgar temas de história diplomática e estimular o interesse pela pesquisa no Arquivo Histórico.

A transcrição da documentação de Washington foi realizada pelos estagiários de história Mariana Pastana B. da Silva (UFRJ), Maria Carolina dos Reis (Universidade Veiga de Almeida) e Osmar Vinícius S. Gouvêa (UFRJ) e os da série do Vaticano pelos estagiários Afonso E. Gonçalves da Silva Júnior (UFRJ) e Mayara Ramos Saldanha (UERJ), com a colaboração na revisão dos estudantes Daniel Cruz de Souza, Deborah C. Costa Barbosa, Erick C. Ciqueira, todos da UFRJ. Todo o trabalho de seleção, digitalização, transcrição e revisão dos documentos é desenvolvido sob supervisão do setor de pesquisa do CHDD.

Washington

Guerra Civil americana: eventos finais

(1863-1865)

Apresentações

Para além dos gabinetes: repensando o impacto da

Guerra de Secessão americana no Brasil

Isadora Moura Mota[2]

A Guerra de Secessão norte-americana é parte da história da abolição da escravidão no mundo atlântico. Entre 1861 e 1865, os Estados Unidos derrotaram nos campos de batalha a poderosa classe senhorial que governava o sul do país, adotaram a emancipação dos escravos como medida de guerra e iniciaram um longo e tortuoso período de incorporação da população de cor no corpo político nacional. Estes processos tiveram repercussões globais. Nas Américas, a guerra serviu de alerta para as duas últimas sociedades escravistas do hemisfério: Cuba e Brasil. Cientes de sua posição de isolamento diante do progresso da abolição ao norte, os governos espanhol e brasileiro trataram de encaminhar medidas legislativas para regular formas de emancipação gradual sem, contudo, extirpar o cativeiro. Em Cuba, o conflito norte-americano inviabilizou o tráfico transatlântico de escravos que ainda se fazia para a ilha e estimulou a passagem da Lei Moret, em 1870. No Brasil, o medo de que uma guerra racial, nos moldes do que se passava nos Estados Unidos, assolasse o Império acelerou discussões que resultaram na Lei do Ventre Livre de 1871.

Esta narrativa do impacto geopolítico da Secessão norte-americana é a mais conhecida entre nós e, à primeira vista, parece conferir à guerra um efeito liberador de dimensões hemisféricas. No entanto, apesar de acelerar debates em torno do futuro da escravidão, o conflito provocou entre as elites políticas brasileiras uma reação de conteúdo bastante conservador. Em agosto de 1861, o ministro dos Negócios Exteriores, Benevenuto de Magalhães Taques definiu a postura de neutralidade do Brasil em relação à guerra, reconhecendo os estados sulistas como beligerantes e mantendo relações diplomáticas com a União Americana[3]. Isto significava que o país permaneceria acompanhando de longe o conflito sem tender oficialmente a nenhuma das partes, informando-se através da imprensa e das notícias enviadas por diplomatas. No entanto, a posição de neutralidade somente mascarava a grande simpatia que a classe senhorial brasileira nutria pelos sulistas, o medo do contágio entre escravos brasileiros de ideias nascidas da experiência de emancipação nos Estados Unidos, e esforços reais empregados pelo Governo Imperial para barrar a entrada de negros estrangeiros no Brasil.

Em janeiro de 1864, por exemplo, Pedro II fez seu primeiro pronunciamento oficial sobre a Guerra de Secessão. Em instruções para o gabinete liberal liderado por Zacharias de Góis e Vasconcelos, o imperador recomendou que as implicações do conflito fossem contempladas com base na leitura dos despachos diplomáticos enviados pelo representante da Legação Imperial em Washington, Miguel Maria Lisboa. Nestes escritos, agora publicados pelo Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), Lisboa aponta a escravidão africana como causa da guerra travada entre Norte e Sul, descreve o triunfo do abolicionismo nos Estados Unidos como ameaça direta ao Brasil e faz um alerta para os planos da União Americana de enviar escravos emancipados para alguma parte da América Latina.[4] Diante dos relatos de Lisboa, Pedro II chamou a atenção de seu gabinete para o fato de que convinha ao Brasil agir antes que o país tivesse que ceder à pressão estrangeira. Lembrando o processo de extinção do tráfico negreiro sob insistência inglesa, o imperador sugeriu, então, a libertação do ventre escravo num futuro próximo.[5]

Em outras palavras, o governo de Pedro II em nada questionava a posição de Miguel Maria Lisboa, revelando encarar a conflagração em terras americanas não apenas como uma guerra fratricida entre Norte e Sul mas, principalmente, como um conflito racial aberto entre brancos e negros. Durante toda a primeira metade da década de 1860, Lisboa enviou inúmeras sugestões aos ministérios brasileiros para que fechassem os portos do Império aos colored men e procurassem obstar a circulação de ideias e experiências advindas dos estados belicosos. Em suas próprias palavras, avisou Lisboa ao ministro da Justiça em 1862, “nossos amigos yankees se querem descartar de seus negrinhos.”[6] Lisboa temia que a libertação abrupta dos mais de quatro milhões de escravos norte-americanos corrompesse a sociedade livre, dado o despreparo da “raça africana” para a liberdade e abrisse caminho para que o abolicionismo internacional derrubasse o sistema escravista no Brasil.[7]

As autoridades brasileiras de tudo fizeram para conter a influência da guerra norte-americana, especialmente depois de Abraham Lincoln decretar a emancipação dos escravos sulistas no começo de 1863. A difusão de ideias emancipacionistas em jornais da corte imperial sofreu censura oficial; diplomatas como o próprio Lisboa restringiram o conteúdo de seus informes a serem publicados no Diário Oficial[8] e a Lei Feijó de 7 de novembro de 1831 se consagrou como principal baluarte do Governo Imperial contra a emigração de negros americanos. Baseadas no artigo sétimo da lei que impedia o desembarque em terras brasileiras de qualquer homem liberto nascido fora do Império, autoridades esvaziaram as esperanças de muitos confederados que intencionavam imigrar para o Brasil com seus ex-escravos e negaram passaportes a negros americanos que, estimulados por imagens do paraíso racial brasileiro em circulação nos Estados Unidos, pensavam em encontrar uma vida melhor no Império.[9]

Ironicamente, o que foge à narrativa corriqueira sobre a repercussão da Guerra de Secessão no Brasil é a reação muito mais radical da população de cor do Império diante de um conflito que corroborava a dimensão atlântica do processo de abolição nas Américas. Tal como as elites no poder, escravos, libertos e livres também enxergavam o conflito em termos raciais e organizaram diversos levantes contra os brancos por sua liberdade inspirados nas notícias que vinham do norte. A guerra transbordou as fronteiras norte-americanas em direção ao Brasil desde seu início em 1861, viajando na proa de navios mercantes e embarcações baleeiras, nas páginas dos jornais, em propostas de Washington para a colonização da Amazônia e nas conversas de senhores, marinheiros e escravos que transitavam por cidades portuárias. Durante toda a década de 1860, navios norte-americanos pertencentes às duas parcialidades em conflito se enfrentaram na costa brasileira, onde vinham comerciar ou expressamente perseguir forças inimigas em trânsito pelo Atlântico. Navios baleeiros oriundos da Nova Inglaterra pescaram baleias em Santa Catarina e seguiram viagem para as águas do Pacífico, não raro cheios de escravos fugidos brasileiros que tentavam escapar do cativeiro no Brasil.[10] Jornais por todo o Império noticiaram o progresso do abolicionismo em terras norte-americanas e acenderam esperanças de liberdade entre escravos brasileiros versados em práticas de leitura coletiva.

Minha dissertação de doutorado na Brown University aborda a repercussão da Guerra de Secessão no Brasil para além dos gabinetes onde parlamentares discutiam como evitar o colapso do sistema escravista brasileiro. Abordando o período do Segundo Reinado sob um ponto de vista transnacional, o estudo demonstra que, entre a população de cor brasileira, a guerra norte-americana fomentou o desenvolvimento de um discurso de oposição ao cativeiro que contava com a decadência da escravidão por todo o Atlântico. Circulando por canais de comunicação da vida cotidiana de escravos e libertos, notícias sobre uma guerra para a liberdade dos escravos no exterior influenciaram rebeliões nas províncias do Maranhão, Minas Gerais e Pará, entre outras. Unindo rotas marítimas, cidades ribeirinhas, caminhos de mineração e comunidades quilombolas, as histórias destes movimentos revelam que os negros brasileiros desenvolveram uma versão radical de abolicionismo num momento histórico em que a abolição era ainda considerada impensável pelas elites políticas brasileiras.

Versada na cultura política da chamada “Era da Emancipação”,[11] a população negra do Império fazia uso de redes subterrâneas de comunicação a fim de circular informação e formar alianças para resistir ao cativeiro. Suas rebeliões tinham raízes no que o historiador americano Phillip Troutman chama de “alfabetização geopolítica,” ou seja, as habilidades e experiências próprias da escravidão que levaram escravos, libertos e quilombolas a poder se imaginar como parte de uma comunidade atlântica para além dos limites do estado-nação.[12] Neste contexto, o que eu chamo de alfabetização possui um significado diferente e mais amplo do que letramento: é algo que não se pode traduzir literalmente na habilidade de ler e escrever. O termo faz referência a uma lógica alternativa empregada por negros brasileiros, uma forma específica de ler relações de poder calcadas nas contingências da vida cotidiana. Tal lógica explica que escravos maranhenses tenham se rebelado em 1861 por acreditar que tropas norte-americanas desembarcariam de navios ancorados no porto de São Luís para apoiá-los em suas lutas pela emancipação. Do mesmo modo, ela nos ajuda a entender como escravos mineiros e paraenses proclamaram a Guerra de Secessão como movimento abolicionista de validade hemisférica e se revoltaram em 1864 e 1865 por acreditarem já serem livres.

Rebeliões escravas:

uma versão radical de abolicionismo negro

Por sua posição geográfica, algumas províncias brasileiras foram frequentemente procuradas por navios de guerra nortistas e sulistas vindos dos Estados Unidos como ponto de apoio para suas viagens. Além da Bahia, este foi o caso do Pará e do Maranhão, onde a simples presença ou mesmo o encontro dos vapores de guerra acenderam imediatamente as esperanças escravas de liberdade. Dentre os vários incidentes marítimos envolvendo navios norte-americanos em portos nacionais durante a década de 1860, é possível que o que se passou no Maranhão em meados de 1861 tenha sido o primeiro. No dia 6 de setembro de 1861, o navio Sumter, pertencente à Confederação Americana deitou âncora no porto de São Luís. Primeira embarcação a furar o bloqueio do rio Mississipi estabelecido por Abraham Lincoln naquele ano, o Sumter passara por Cuba, Trinidad e Suriname e chegava ao Brasil em busca de provisões e carvão para seguir viagem. Com a permissão do presidente Francisco Primo de Aguiar, o capitão Raphael Semmes hasteou a bandeira da Confederação Americana acima das águas brasileiras, em flagrante desrespeito à neutralidade brasileira no conflito. Mesmo diante de protestos do cônsul de Washington, o Sumter permaneceu em São Luís por vários dias, ajudado pela simpatia demonstrada por políticos e proprietários locais ao ouvir de Semmes que a Guerra de Secessão era um movimento também em prol do Brasil, uma vez que visava a manutenção da escravidão e a soberania política dos senhores de escravos.[13]

Em 22 de setembro, porém, o navio da União Americana Powhatan chegou ao mesmo porto de São Luís. Vindo à caça do Sumter, ao qual acusava de pirataria, o capitão do Powhatan quase provocou uma crise diplomática com o Brasil. Embora tivesse se desencontrado do navio sulista por questão de dias, David Porter ameaçou o adversário publicamente, dizendo que iria capturar o Sumter e arrastá-lo debaixo das vistas das fortalezas e navios de guerra brasileiros a qualquer custo caso o encontrasse.[14] O incidente provocou indignação entre as autoridades brasileiras, que logo se queixaram na imprensa e em reuniões de gabinete de que Porter havia violado a soberania do Império. Os escravos maranhenses, no entanto, acompanharam o evento com esperança, imaginando os marinheiros norte-americanos como aliados em sua luta contra a escravidão no Brasil.

Agostinho, escravo do professor primário Cristóvão Vieira, na vila de Anajatuba, ouviu falar sobre a chegada dos navios americanos em clubes organizados por negros libertos em São Luís. Estes se encontravam frequentemente à noite para discutir o que esperar dos norte-americanos que presumiam ser abolicionistas. Certa vez, de volta à Anajatuba, Agostinho resolveu contar aos demais escravos o que havia aprendido na capital. Disse ele que a liberdade estava a caminho, já que tropas americanas apenas esperavam para desembarcar dos navios de guerra. Em apenas alguns dias, escravos de Anajatuba começaram a fugir dos engenhos de açúcar e fazendas de algodão da região ou se negaram a trabalhar para seus senhores em antecipação de apoio americano. O perigo de uma revolta escrava generalizada nos arredores de São Luís se materializou no fim de setembro, assim que os rebeldes asseguraram a conivência das comunidades quilombolas do Viana e Turiaçu. No entanto, tropas provinciais e milícias civis logo invadiram as fazendas de Anajatuba, prendendo e espancando escravos como Agostinho, cujo crime havia sido o de oferecer aos negros maranhenses uma nova linguagem subversiva inspirada na Guerra de Secessão americana.[15]

Três anos depois, os Estados Unidos reapareceram no repertório político da população negra dos municípios de Serro e Diamantina, em Minas Gerais. Em 1864, escravos das minas diamantíferas, fazendas e quilombos do vale do Jequitinhonha decidiram organizar uma rebelião armada ao ouvir falar sobre a existência de uma guerra para a liberdade dos escravos num outro país, pela boca de escravos como Nuno e José Cabrinha. Artesãos letrados, ambos entendiam, pela leitura que faziam dos jornais da época, que a abolição no Brasil era apenas questão de tempo. Para o ferreiro Nuno, uma ordem para a liberdade dos escravos já havia sido expedida, mas o Brasil parecia ter escapado de sua influência graças à resistência dos senhores que escondiam a tal lei. Ao que tudo indica, Nuno lera nos jornais referências à Proclamação de Emancipação decretada pela União Americana em 1863 e julgou que seus efeitos alcançavam todos aqueles que viviam sob o cativeiro. Tal qual Nuno, o carpinteiro escravo José Cabrinha também acreditava que o momento era propício para revolta, já que os periódicos a que tinha acesso davam conta de que políticos liberais preparavam uma campanha abolicionista no Brasil.[16]

A experiência dos escravos do Serro demonstra que modos impressos de comunicação também faziam parte do cotidiano predominantemente oral dos escravos, durante o século XIX. Das fazendas serranas, rumores comunicaram a longas distâncias o que os líderes liam em voz alta para sua comunidade imediata, recrutando mais rebeldes e espalhando conhecimento sobre a guerra norte-americana. Os líderes serranos divulgavam notícias para que elas fossem de certa forma publicadas, ou seja, dirigidas a uma audiência que podia estar ou não participando diretamente da conversa. José Cabrinha também escreveu muitas cartas para seus companheiros de Diamantina, escandalizando autoridades que temiam os usos da leitura e escrita feitos por escravos em busca de sua liberdade e desconheciam o quanto eles sabiam sobre o progresso do abolicionismo no Brasil e no exterior.

Nuno e José Cabrinha provavelmente liam jornais vindos da corte imperial ou O Jequitinhonha, único periódico em circulação na região durante a década de 1860. O jornal, editado pelo escritor e deputado Joaquim Felício dos Santos, cobriu de perto a Guerra Civil americana desde o seu início, em 1861 e publicou muitas transcrições de discursos parlamentares em favor da abolição gradual, seguidos de lamentos sobre as implicações que a guerra americana poderia ter no Brasil. De fato, nos idos de 1860, corriam nas duas casas do parlamento brasileiro calorosas discussões em torno da premência em se regulamentar o regime escravista. A intenção geral, porém, não era abolir a escravidão, mas antes purgá-la de seus aspectos mais repugnantes e polêmicos, como a separação de famílias escravas. O conflito norte-americano introduziu uma nota de urgência ao tema e acelerou o debate. Políticos liberais mais progressistas, como o senador José Inácio Silveira da Mota e o deputado Aureliano Tavares Bastos, ousaram sugerir a preparação da abolição gradual e tentaram contornar o argumento conservador de que uma tal manobra resultaria no colapso da economia do país.[17] As propostas emancipacionistas foram apresentadas principalmente no período anterior ao ano de 1865, após o qual nota-se uma retração das discussões sobre a escravidão graças à situação de guerra contra o Paraguai, que servia de justificativa para o retrocesso de qualquer medida que pudesse pôr em perigo a ordem social ao excitar os ânimos dos escravos.

Apesar dos rumores sobre a Guerra de Secessão e ação parlamentar em torno da emancipação no Brasil, os escravos mineiros conheciam os limites em que supostos paladinos continham a causa da liberdade, bem como a lentidão das decisões tomadas em nível legislativo. Em 1864, decidiram, então, obter a liberdade por suas próprias mãos. Assim, decidiram se encontrar no último domingo de outubro de 1864 e marchar juntos para o Serro, onde atacariam a cidade com tochas, espadas e armas de fogo. Os escravos planejavam atear fogo às casas dos mais ricos negociantes de diamantes da região, antes de invadirem o quartel da Guarda Nacional para conseguir mais armamento.

No entanto, em 9 de outubro, o escravo Vicente denunciou a insurreição para seu senhor no Serro. O presidente da província de Minas Gerais, Pedro de Alcântara Cerqueira Leite, imediatamente despachou tropas para o norte mineiro, mas escravos e quilombolas resistiram à captura por mais de dois meses nas lavras do Duro e do Barro, no Arraial da Chapada. José Cabrinha foi condenado à pena de galés por vinte anos e Nuno quase perdeu a vida ao receber novecentas chibatadas, seguidas pelo uso de ferro no pescoço.

Em 1865, a guerra norte-americana desestabilizou o bom funcionamento do sistema escravista brasileiro mais uma vez na província do Pará. Em fevereiro daquele ano, o frei Manoel Natividade de Azevedo descobriu uma insurreição escrava na Fazenda Pernambuco, propriedade do Convento do Carmo localizada nos arredores de Belém. A rebelião começou como reação coletiva ao rígido disciplinamento de alguns escravos pelo feitor da fazenda. Indignados, muitos dentre os cerca de duzentos escravos dos carmelitas expulsaram o feitor e tomaram armas para proteger a propriedade. Os escravos paraenses vinham agitados desde o início da guerra nos Estados Unidos e os cativos do Carmo eram conhecidos localmente por sua rebeldia: muitos já haviam se recusado a trabalhar nas plantações de cana do convento, outros desapareciam com frequência pela floresta onde formavam quilombos.

Uma vez avisado sobre a insurreição do Carmo, o presidente da província do Pará, José Vieira Couto de Magalhães correu a mandar um relatório secreto ao ministro da Justiça. Couto de Magalhães julgava ser a notícia de grande importância porque a guerra nos Estados Unidos havia convencido muitos escravos de que eles estavam para ser emancipados. Negros escravos e libertos espalhados pela região amazônica de fato acreditavam que Magalhães já havia assinado um decreto de abolição, mas se recusava a passar o papel adiante por temer a reação dos senhores. Muitos atravessavam a fronteira com o Amapá com o objetivo de alcançar a Guiana Francesa, novamente inspirados por boatos sobre a guerra nos Estados Unidos. Foi preciso que autoridades paraenses mandassem o vapor Tabatinga para reprimir o levante de 1865, na fazenda Pernambuco, que resultou na aniquilação de muitas comunidades quilombolas ribeirinhas como as de Maracanã e Jacareconha. Em suas averiguações, a polícia encontrou jornais entre os rebeldes do Carmo, confirmando suspeitas de que notícias sobre o que ocorria em solo norte-americano eram transmitidas pelo Brasil por escravos que liam os jornais em voz alta para seus parceiros iletrados escutarem.[18]

Os exemplos vindos do Maranhão, Minas Gerais e Pará nos ajudam a compreender como escravos, libertos e livres no Brasil interpretavam a história da escravidão no mundo atlântico. Costurando a presença direta de norte-americanos na costa brasileira com relatos escritos e rumores sobre a Guerra de Secessão, os rebeldes da década de 1860 oferecem uma versão alternativa sobre o processo de emancipação no Brasil. Apesar de sua exclusão da arena política formal, escravos participaram ativamente da vida política do Império, questionando através de seus levantes a posição gradualista do estado imperial e de diplomatas como Miguel Maria Lisboa. Muito antes da libertação do ventre escravo em 1871, negros brasileiros buscaram a abolição imediata por meio da luta armada por acreditar que a escravidão estava com os dias contados. O conhecimento particular do cenário geopolítico interamericano legitimava esta versão de abolicionismo negro, ao permitir que escravos, libertos e quilombolas no Brasil se imaginassem como parte de um mundo atlântico para além de sua experiência direta. De seu ponto de vista, o processo de abolição no Brasil contava com a participação dos escravos, remontava pelo menos à metade do século XIX e estava imerso na dimensão transnacional da história brasileira. Quando retraçamos os mapas cognitivos que afrodescendentes usaram para navegar as realidades políticas do período imperial, finalmente compreendemos como estes lograram transformar a Guerra de Secessão em evento significativo de suas lutas pela abolição no Brasil.

Miguel Maria Lisboa: escravidão, geopolítica global e economia imperial durante a Guerra Civil norte-americana (1860-1871)

Alain El Youssef[19]

Quando, em meados de 1859, aportou em Washington como representante do Brasil nos Estados Unidos, Miguel Maria Lisboa (1809-1881) era figura de proa da “boa sociedade” imperial e um dos mais renomados diplomatas do país. O extenso currículo que portava debaixo do braço justificava sua nomeação para aquele posto. Seu ingresso na carreira havia começado cedo. Ao completar 19 anos, ele se tornou adido da legação brasileira em Londres, de onde sairia quase uma década mais tarde, já como encarregado interino de Negócios. Em 1837, em busca de postos mais altos dentro do oficialato diplomático brasileiro, resolveu enveredar pela América do Sul. Como secretário da legação brasileira no Chile (1838) e na Venezuela (1842), Lisboa pôde ver in loco o alcance dos interesses econômicos da Inglaterra e dos Estados Unidos sobre seu continente de origem, notando como ambos exerciam influência sobre políticos locais com vistas a estreitar seus laços comerciais com os países da região.[20]

A partir de então, sua carreira ganhou a mesma estabilidade adquirida pelo Estado Imperial durante o Segundo Reinado. Após retornar ao Brasil para servir na Secretaria dos Negócios Estrangeiros, Lisboa foi designado ministro plenipotenciário na Bolívia (1851), de onde seguiu em missão especial junto aos governos da Venezuela, Nova Granada (atual Colômbia) e Equador (1852-55) para negociar tratados de navegação e limites territoriais.[21] A missão marcaria uma das primeiras tentativas brasileiras de delimitação de fronteiras com base no uti possidetis, princípio que predominaria na diplomacia brasileira até as primeiras décadas da República. Em seguida, foi nomeado representante imperial no Peru (1856-59), onde receberia elogios por seu papel na aprovação de um tratado fluvial entre a República do Pacífico e o Império. A recompensa pelos serviços prestados não tardou a aparecer. Ainda em 1859, Lisboa foi congratulado com o título de “Grande dignitário da Ordem da Rosa”, sendo em seguida designado para a legação do Brasil nos Estados Unidos, onde permaneceria até o fim da Guerra Civil.[22]

Na maioria dos postos que ocupou, Miguel Maria Lisboa demonstrou grande preocupação com a agricultura do Império. Ligado à Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN), sempre tratou de mandar a seus associados escritos agronômicos dos países que visitava, além de mudas e sementes que julgava de grande potencial comercial. Suas andanças pelo mundo também permitiram a ele vivenciar na prática os desafios que a geopolítica da escravidão impunha ao Império em meados do século XIX. Em Londres, ele provavelmente presenciou os primeiros entreveros diplomáticos em torno do comércio de africanos – os mesmos que polarizariam Brasil e Grã-Bretanha até o fim do tráfico negreiro, em 1850. Na América do Sul, em meio às delimitações fronteiriças que precisou negociar, teve que lidar com questões relacionadas à escravidão. Em sua primeira passagem por Caracas, ele discutiu com o governo local a assinatura de um convênio para a extradição de cativos que cruzassem a fronteira em busca de liberdade e relatou sobre boatos que indicavam a participação de agentes britânicos em uma tentativa de abolir a escravidão no país, muito em semelhança ao que havia acabado de ocorrer em Cuba por conta da atuação do diplomata David Turnbull.[23]

Ao liderar a missão na Venezuela, em Nova Granada e no Equador na década seguinte, Lisboa viu-se frente às leis abolicionistas recém-aprovadas por esses países. Em sua nova passagem por Caracas, recebeu instruções expressas do saquarema Paulino José Soares de Souza (1807-1866) para negociar com o governo local a devolução de cativos brasileiros foragidos e fez registros sobre a aprovação da lei de 24 de março de 1854, que acabou com a escravidão em todo o país. Em Bogotá, esforçou-se para convencer o governo local a modificar o 14º artigo da lei abolicionista de 21 de maio de 1851, que garantia liberdade a todos os cativos estrangeiros que se refugiassem em Nova Granada. Em Quito, propôs às autoridades equatorianas um tratado de extradição que incluía a devolução de escravos de senhores brasileiros que cruzassem as fronteiras do país vizinho.[24] Em conjunto, tais experiências foram fundamentais para Lisboa desenvolver seu pensamento a respeito da escravidão. No relato que publicou sobre sua passagem por esses países, ele deixou claro que o cativeiro era “um elemento contrário à civilização e à força dos Estados”, ainda que não o julgasse um “mal tão grande para os escravos”, como defendiam aos membros da “escola de Wilberforce e Clarkson”, principais expoentes do movimento abolicionista britânico.[25]

Portanto, quando desembarcou em Washington, Lisboa era profundo conhecedor da economia mundial de commodities tropicais, assim como da geopolítica global da escravidão e do paulatino isolamento internacional que ela impingia ao Brasil naquele momento. Seus escritos também dão a entender que ele estava plenamente ciente da centralidade dos Estados Unidos para a manutenção do cativeiro no Império. Em sua passagem pelo país, o plenipotenciário se transformaria em espectador privilegiado dos acontecimentos que marcariam o fim do cativeiro em solo norte-americano e dariam o passo inicial para sua derrocada nas colônias espanholas e no Brasil. Espectador e agente, já que, fazendo valer sua ampla experiência, tratou de instruir o governo brasileiro a respeito do impacto econômico, político e social que a guerra poderia causar ao país.[26]

Como sugiro a seguir, a principal relevância dos ofícios de Miguel Maria Lisboa durante sua passagem por Washington reside nos efeitos que eles previram para a economia cafeeira e, sobretudo, para a escravidão imperial. Para tratar desses temas, organizo meu argumento em três partes: a primeira analisa o alerta emitido pelo plenipotenciário sobre a repercussão que as eleições presidenciais norte-americanas poderiam trazer ao cativeiro no Brasil; a segunda examina as consequências da Guerra Civil para a economia cafeeira e as finanças imperiais a partir das considerações de Lisboa sobre as reformas tarifárias implementadas pela União; a terceira visa reforçar o papel do plenipotenciário para a aprovação da Lei do Ventre Livre (1871). Tudo somado, a trajetória de Lisboa revela a centralidade dos eventos norte-americanos para a crise do cativeiro no Brasil e seu impacto sobre o destino da cafeicultura na região Centro-sul durante a década de 1860.

Alerta inicial

Em finais de 1860, os Estados Unidos estavam à beira de sua maior crise política desde a independência. A eleição do republicano Abraham Lincoln (1809-1865) para a presidência em 6 de novembro daquele ano havia causado calafrios em muitos políticos e senhores de escravos sulistas, que diante dos receios de abolição, começaram a engrossar seu discurso secessionista com vistas a colocá-lo em prática. A primeira legislatura a tomar a iniciativa foi a da Carolina do Sul, que em dezembro de 1860 votou de forma unânime pela independência do estado. O ineditismo da medida não passaria batido por Miguel Maria Lisboa. Antes mesmo que os legisladores da Carolina do Sul batessem o martelo a favor da separação, ele redigiu uma correspondência “reservadíssima” para o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (1810-1906), tratando das perspectivas de futuro que se anunciavam para os Estados Unidos e de seus possíveis desdobramentos para o Brasil.

No centro de suas atenções estava mais uma vez a escravidão, que tanto havia tomado seu tempo nas missões anteriores. Desde sua chegada aos Estados Unidos, Lisboa havia acompanhado de perto o ataque de John Brown ao Harpers Ferry (1859) e seus efeitos sobre a corrida eleitoral. Dessa vez, no entanto, a crise parecia ter implicações muito maiores. Atento, como estava, às discussões e aos prognósticos feitos no palco dos acontecimentos, o representante brasileiro notou para Sinimbu que a imprensa do Norte tratava o triunfo eleitoral dos republicanos como “o princípio do fim da escravidão africana” no país e que os plenipotenciários da Inglaterra e da França, com os quais havia conversado, enxergavam a crise atual como “um golpe fatal” que havia recebido a escravidão africana em todo o mundo. Em razão disso, alertou seu superior que a “espinhosa questão entre os [estados] do Norte e os estados do Sul relativa à escravidão africana” deveria pôr em alerta “todo brasileiro amigo da sua pátria”, dada a necessidade de “evitar o contágio de ideias que tão seriamente podem afetar nossos interesses”.[27]

Posta a questão, Lisboa enumerou três possíveis encaminhamentos que lhe pareciam factíveis naquele momento para a crise norte-americana: 1) as duas partes poderiam se reconciliar, caso o Norte oferecesse garantias sobre a propriedade escrava aos senhores sulistas; 2) o pacto federal poderia ser “amigavelmente dissolvido, formando-se duas ou mais Confederações sobre as ruínas da atual”; ou 3) os estados sulistas se separariam, provocando uma violenta guerra civil entre as duas partes em litígio. Para o Império, a primeira solução seria, de acordo com Lisboa, a “mais favorável, pois [...] nos habilitará a resistir, como até agora temos resistido, em comum com uma nação livre e poderosa, às tentativas do fanatismo abolicionista”. A segunda hipótese, ainda que não representasse o pior dos cenários, era vista como nociva a médio prazo. Como diversos observadores europeus, Lisboa acreditava que a divisão dos Estados Unidos acabaria por desaguar em países enfraquecidos e de menor peso geopolítico, o que significaria a fragmentação de uma importante fonte de poder sistêmico para a estabilidade do escravismo. Nesse sentido, a separação amigável das duas partes garantiria por certo tempo a manutenção da escravidão no país formado pelos estados sulistas, até que o abolicionismo do Norte e da Europa se fortalecesse a ponto de colocar em risco o cativeiro na nova nação e no Império. Já o terceiro desfecho era tomado com grande preocupação, visto que levaria necessariamente ao fim da escravidão nos Estados Unidos e seria, por conseguinte, “um passo de gigante para a total extinção da escravidão africana nos países onde ela existe”, isto é, Brasil e as colônias espanholas de Cuba e Porto Rico.

Desde a chegada dessa correspondência ao Rio de Janeiro, os representantes do governo Imperial ficaram bastante atentos à crise norte-americana. Algo que se intensificou ainda mais com o desenrolar dos acontecimentos. Entre janeiro e fevereiro de 1861, Mississipi, Flórida, Alabama, Geórgia, Luisiana e Texas seguiram o caminho da Carolina do Sul e, juntos, fundaram os Confederate States of America (CSA), elegendo o senador Jefferson Davis como presidente. Diante desse quadro, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (1810-1906), assegurou a seu representante em Washington que, em caso de deflagração da guerra, o governo Imperial não deixaria de tomar em consideração suas avaliações “sobre a sorte futura da escravidão no sentido de acautelar os males que resultarão em relação à mesma instituição no Brasil”.[28]

Tomar em consideração, todavia, não implicava tomar atitudes. Na prática, o governo brasileiro decidiu deixar as coisas do jeito que estavam. Tanto Sinimbu como seus sucessores avaliaram que valeria mais a pena acompanhar a marcha dos acontecimentos antes de adotar qualquer medida com relação à escravidão, tema extremamente delicado dentro do Império. A avaliação não era desprovida de razão. No início da década de 1860 não havia o menor indício de crise do cativeiro no país, simplesmente por não existir nenhum elemento com potencial desestabilizador a curto e médio prazo no âmbito do Estado Imperial, da economia mundial ou do sistema interestatal. Naquele momento, as revoltas escravas não tinham alcance sistêmico, inexistia um movimento abolicionista no país, o Império mantinha-se escudado pelo cativeiro norte-americano, a diplomacia britânica não tinha sobre a escravidão o mesmo alcance que havia tido sobre o tráfico negreiro e a economia cafeeira do centro-sul dominava com larga folga o mercado mundial do produto. Nessas condições, dificilmente algum contemporâneo de Miguel Maria Lisboa vislumbraria, em 1860, o fim próximo da instituição olhando apenas para o Brasil.

Talvez por isso o plenipotenciário deixou o tema da escravidão temporariamente em segundo plano. Enquanto o governo Lincoln não se declarava abertamente antiescravista e essa questão não recebia significativa atenção do Congresso norte-americano, Lisboa reforçou as correspondências sobre um perigo cujos efeitos avaliou tão iminentes quanto a abolição do cativeiro: a ameaça que a Guerra Civil poderia trazer para as exportações brasileiras de café, tema de fundamental importância para as finanças imperiais.

Questão tarifária

Em 11 de março de 1861, os Confederate States of America (CSA) ganharam corpo de país e alma de escravista com a promulgação de sua Constituição. Se, por um lado, a nova carta barrava sem mais delongas o tráfico transatlântico de africanos, por outro, garantia abertamente a posse de cativos ao declarar que nenhuma lei “negando ou prejudicando o direito de propriedade sobre os escravos negros” poderia ser aprovada. Tratava-se de uma enorme afronta política a Lincoln, que seria seguida por uma afronta militar de igual envergadura, com o ataque do exército confederado ao Fort Sumter em 12 de abril. Para coroar sua ousadia, em maio do mesmo ano os CSA tiveram seu estado de beligerância reconhecido pelo governo britânico, medida que representava um passo importante para a admissão do território no concerto das nações. Na largada do conflito era patente a vantagem política, militar e diplomática dos sulistas sobre a União.[29]

Tamanha vantagem respingou de várias formas no Congresso norte-americano. Uma das conclusões a que muitos políticos republicanos chegaram foi que, para financiar a máquina de guerra e aniquilar rapidamente o inimigo, a União deveria aumentar sua capacidade de arrecadação, o que permitiria, entre outras coisas, contrair empréstimos a juros mais baixos nas praças de Londres e Nova York. Para tanto, a solução recaiu sobre o aumento da taxação de determinadas importações, tema de histórico complicado pela objeção que os sulistas sempre fizeram à medida. Pouco antes da eleição de Lincoln, a proposta da Tarifa Morrill já havia causado desentendimentos nas duas câmaras. Mas, em 1861, com os representantes dos estados escravistas fora do jogo, a tarefa ficou mais fácil. Sem muito esforço, o Congresso aprovou duas revisões tarifárias que aumentaram o imposto sobre muitas mercadorias estrangeiras e criaram taxas sobre produtos que gozavam de isenção tarifária. Tais medidas atingiram em cheio o café, que liderava com folga a lista de produtos que compunham o comércio entre Brasil e Estados Unidos ancorado na isenção tributária que lhe havia sido garantida desde a crise da nulificação (1833).[30]

Miguel Maria Lisboa conhecia bem os efeitos que a criação de uma tarifa de importação poderia ter sobre o carro-chefe da economia imperial. Daí a importância de acompanhar como ele enxergou as revisões tarifárias desde o início da discussão da Tarifa Morrill no Congresso dos Estados Unidos. Em ofício de 17 de maio de 1860, ao reportar a aprovação da nova revisão tarifária na Câmara dos Deputados, o plenipotenciário procurou tranquilizar o ministro dos Negócios Estrangeiros, deixando claro que o projeto não atingiria o café, que “continua a ser marcado [...] como livre de direitos”. No ano seguinte, já em meio à secessão, as notícias foram um pouco mais preocupantes. Quando relatou a discussão do mesmo projeto no Senado, Lisboa deu conta de uma emenda que previa “a redução dos direitos sobre o açúcar como um meio de castigar a Louisiana por ter se separado da União, e a criação de um direito sobre o café e o chá, como meio de suprir o desfalque que resultaria daquela redução”. Mesmo alertando sobre o prejuízo que a mudança traria ao Império, o plenipotenciário apostou suas fichas na queda da emenda, o que aconteceu antes mesmo da aprovação da Tarifa Morrill, em 2 de março de 1861. O café passou ileso pela primeira reforma tarifária dos Estados Unidos nos anos 1860.[31]

O mesmo não se repetiria nas revisões tarifárias seguintes. Antes que o Congresso voltasse do recesso, em julho de 1861, Lisboa previu que entre as medidas a serem adotadas para cobrir os crescentes gastos públicos com a guerra estaria um imposto sobre o produto brasileiro. Ao contrário do que havia ocorrido no ano anterior, o plenipotenciário não nutria “a mais pequena esperança de que tal proposta deixe de ser aprovada nas atuais circunstâncias”. A aposta foi novamente certeira: a lei de 5 de agosto de 1861 criou uma taxa de quatro centavos por libra sobre todo o café importado pelos Estados Unidos – o que, segundo Lisboa, equivalia a um direito de, mais ou menos, 40% sobre o valor do produto. Ainda assim, havia o que comemorar. A emenda que isentava o café de Java – colônia holandesa e principal concorrente do Império no mercado mundial – havia caído na votação final do projeto. Mesmo pagando um pesado imposto, a produção brasileira continuaria competindo em iguais condições no maior mercado de café do mundo.[32]

Desde que o aumento aduaneiro havia sido ventilado no Congresso, Lisboa alertou o overno Imperial que a adoção de um imposto dessa envergadura poderia levar à “diminuição no consumo de café neste país [Estados Unidos]”. O resultado pareceu ainda mais previsível depois que Lincoln ordenou o bloqueio naval do Sul (umas das principais portas de entrada do café brasileiro no país) e que a lei de 24 de dezembro de 1861 foi aprovada, elevando a tributação sobre o produto imperial de quatro para cinco centavos por libra. O duplo prejuízo – bélico e fiscal – ligou o sinal de alerta do governo Imperial, que solicitou a Lisboa um relatório sobre a situação financeira da União e de seu comércio exterior. Nas “Breves observações...” que despachou ao Rio de Janeiro em fevereiro de 1862, o plenipotenciário teceu suas considerações sobre o tema. Com base nas estatísticas produzidas pelo governo de Washington, notou que “o consumo do café nos Estados Unidos sustentou-se em 1861 no termo médio dos três anos anteriores”. Ao concluir, afiançou que “o bloqueio e a revolução têm produzido menos mal do que se temia”.[33]

O ponto de chegada de Lisboa estava, em grande medida, baseado na análise mais detalhada que Robert Clinton Wright, negociante de Baltimore, fez a pedido da legação imperial. Revelando surpresa com o volume do comércio de café comercializado até então, o americano escreveu que o consumo parecia “ter-se submetido, quase sem protesto, não somente à subida do preço no Brasil”, mas também ao “ônus do direito imposto pelo governo dos Estados Unidos”. Segundo ele, tal fenômeno era explicado por cinco razões: 1) o estoque de café feito por negociantes norte-americanos, receosos da escassez provocada pela má colheita no Brasil; 2) “a grande acumulação de capitais nos centros do comércio, por causa da estagnação geral produzida pela guerra civil”; 3) a colheita recorde de cereais nos Estados Unidos, que havia aumentado o poder de compra dos agricultores do Norte; 4) o elevado consumo do produto pelo exército unionista; e 5) a crença de que o fim próximo da guerra traria de volta a concorrência entre os portos do Norte e os do Sul pelo produto brasileiro. Diante de variáveis tão efêmeras, Wright não hesitou em concluir que a manutenção do comércio de café em patamares pré-guerra não teria vida longa: “quando o Brasil tiver grandes colheitas de café, terão que dividir os seus fazendeiros, talvez em iguais proporções com o consumidor americano, o ônus do direito de quatro [desde dezembro de 1861, cinco] centos, sendo a isto obrigados pela diminuição de consumo”.[34]

Gráfico 1 – Exportações brasileiras de café,

1859/60-1864/65

(em toneladas métricas)

Fonte: Afonso d’E. Taunay. Pequena história do café no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro, 2013, pp. 615-616.

A análise de Wright tinha fundamento. No início de 1862, quando ele deu seu parecer, a produção brasileira de café vinha passando por um de seus momentos mais delicados desde o boom da década de 1830. A praga da borboletinha[35], que atacou os cafezais do vale do Paraíba entre 1861 e 1863, aliada à escassez de mão-de-obra escrava e ao gargalo provocado pelo sistema de transportes no lombo de mulas, estavam na base do encolhimento das exportações na primeira metade da década de 1860 (cf. Gráfico 1). Em 1861/62, num dos raros momentos em que a redução da oferta se casa perfeitamente com a diminuição da procura, as vendas do produto para os Estados Unidos não sofreram tanto. A conjuntura, no entanto, não resistiu ao avanço do conflito norte-americano. Enquanto o maior comprador do café brasileiro diminuía substancialmente o volume de suas compras, as exportações brasileiras para a União minguaram na mesma proporção. Em 1862/63, elas formavam menos da metade do que eram em 1859/60 (cf. Gráfico 2).[36]

Gráfico 2 – Importações norte-americanas de café 1859/60-1869/70

(em toneladas métricas)

Fonte: Reports of the Secretary of the Treasury, Transmitting a Report from the Register of the Treasury on the Commerce and Navigation of the United States (1860-1865)

O resultado da revisão tarifária norte-americana pode ser visto no gráfico 3, que contém a relação entre receitas e despesas do orçamento imperial. A drástica redução do comércio de café entre Brasil e Estados Unidos esteve na base – ainda que não tenha sido o único fator – da pequena redução que a receita do Tesouro brasileiro sofreu em 1862/63 e do consequente déficit registrado no mesmo ano fiscal. Tendência que começou a se reverter somente quando as exportações de café retomaram seu crescimento, em 1863/64. Nesse ano, o aumento nas vendas do produto repercutiu favoravelmente na elevação das receitas do Estado Imperial. Junto com a leve queda nos gastos estatais, as transações entre o Império e a república norte-americana ajudaram a diminuir o déficit do Tesouro Imperial no mesmo período. Isso, no entanto, não seria mantido por muito tempo, uma vez que o início da Guerra do Paraguai provocou uma elevação exorbitante dos gastos públicos, como mostram os dados de 1864/65.

Gráfico 3 – Receitas e despesas do orçamento imperial, 1859-60-1864/65

(em mil réis)

Fonte: Estatísticas históricas do Brasil: séries demográficas, econômicas e sociais de 1550 a 1988. (2ª edição revista e atualizada). Rio de Janeiro: IBGE, 1990, p. 616.

O efeito negativo da Guerra Civil sobre as finanças imperiais só não foi maior nesse primeiro momento porque o conflito gerou outro impacto econômico de difícil percepção para Miguel Maria Lisboa. Com o bloqueio dos portos do Sul, a indústria têxtil inglesa começou a sofrer, de forma imediata, com a escassez de sua principal matéria-prima. A demanda por algodão nos centros fabris do país abriu a possibilidade para o remodelamento do mercado mundial do produto. Em meio ao vácuo deixado pelos produtores sulistas, agricultores da Índia, do Egito e do Brasil passaram a cultivar de forma sistemática o “ouro branco”, aproveitando-se da elevação do seu preço. No Império, quase todas as províncias conheceram na década de 1860 a “febre do algodão”, estimuladas pelos eventos norte-americanos.37

Com isso, a exportação da fibra mais do que triplicou entre 1860/61 e 1864/65, estancando boa parte da sangria que o café havia gerado para as finanças públicas, especialmente a partir de 1863/64. A compensação financeira gerada pelo algodão só não foi maior graças à queda do seu preço no mercado mundial na segunda metade da década de 1860, o que diminuiu o valor das exportações brasileiras no mesmo período e certamente gerou menos recursos para o Tesouro Imperial. A essa altura, no entanto, as exportações de café e o valor gerado por elas batiam novos recordes, excedendo de forma significativa as perdas algodoeiras (gráfico 5).

Gráfico 4 – Exportação de algodão bruto brasileiro, 1859/60-1864/65

(em toneladas métricas)

Fonte: Stanley Stein, Origens e evolução da indústria têxtil no Brasil. (Trad. port.) Rio de Janeiro: Campus, 1979, apêndice VIII.

Ao fim e ao cabo, os efeitos da Guerra Civil foram mais benéficos do que prejudiciais à economia brasileira. Após a turbulência inicial, o Império veria o volume do seu comércio de café com os Estados Unidos atingir recordes históricos na segunda metade da década de 1860. Estimulados pela expansão das linhas ferroviárias, pelo pujante comércio interprovincial de escravos e pela ampliação da fronteira agrícola, os grandes proprietários do eixo Rio-Minas-São Paulo responderam à altura ao crescimento da demanda norte-americana que se seguiu ao fim do conflito bélico (gráfico 2). No mesmo período, a produção algodoeira viveria seu auge, estimulada pela remodelação do mercado mundial do produto. A bonança do “ouro branco” duraria até a retomada da produção norte-americana nos patamares pré-guerra, o que ocorreria apenas no começo dos anos 1870 (gráfico 4). Até lá, o Império veria suas rendas aumentarem substancialmente, mas não o suficiente para cobrir os gastos com a Guerra do Paraguai (gráfico 3). No início dos anos 1860, Lisboa não poderia prever, mas o conflito norte-americano contribuiu para amenizar os problemas financeiros do estado Imperial quando ele mais precisou de recursos.

Gráfico 5 - Valor das exportações de café e algodão,

1859/60-1869/71

(em mil réis)

Fonte: Estatísticas históricas do Brasil, p. 346 (algodão) e 350 (café).

De volta à escravidão

Enquanto as transformações macroeconômicas oriundas da Guerra Civil estavam em curso, o destino da escravidão começou a ser selado no Congresso norte-americano. Em julho de 1862, deputados e senadores deram aval ao relatório final da comissão que havia avaliado o projeto do Second Confiscation Act. No dia 17 do mesmo mês, Lincoln ratificou a nova lei, extremamente clara com relação à escravidão já em suas primeiras linhas: todos os escravos daqueles que apoiassem, se engajassem ou estivessem diretamente envolvidos em “rebelião ou revolução contra a autoridade dos Estados Unidos” deveriam “ser declarados e feitos livres”. Mas, nesse caso, havia uma especificidade: ratificar não era o mesmo que colocar em prática. A lei estipulava que, para entrar em ação, ela deveria virar política do Executivo. O que o Congresso tinha feito era simplesmente dar poderes a Lincoln. Caberia a ele decidir se faria uso deles ou não.[38]

Passados dois meses, o presidente resolveu agir. Em 22 de setembro, fez o que ficaria conhecido como sua Preliminary Proclamation, ratificando que os principais pontos do Second Confiscation Act passariam a valer a partir de 1º de janeiro de 1863. Oficialmente, todos os cativos dos estados secessionistas seriam considerados livres a partir daquela data. Na prática, a libertação foi imediata. O Departamento de Guerra transformou a proclamação em uma ordem distribuída para todos os generais unionistas. Ainda em setembro, os batalhões que avançavam sobre o território dos CSA começaram a libertar os escravos que encontravam pela frente, empregando-os no exército, pagando a eles um salário e garantindo a liberdade a todos. Na virada do ano, milhares de cativos já haviam sido beneficiados pela nova legislação. A Guerra Civil transformava-se, de fato, no ponto de partida para uma revolução social no país.[39]

Quem não esperou isso acontecer para alertar o governo Imperial foi Miguel Maria Lisboa. Dado o alcance da Preliminary Emancipation, o plenipotenciário brasileiro em Washington tomou a liberdade de fazer apontamentos sobre as consequências da medida. Retomando o ofício que havia escrito em dezembro de 1860, reforçou que a emancipação de Lincoln traria sérios riscos a Brasil e Cuba, ameaçando o “repouso [...] e a segurança do seu lar doméstico”. A seu ver, a manutenção da União tal qual existia em 1859 não era mais uma solução possível, restando apenas as duas outras saídas que ele havia previsto anteriormente: uma “separação amigável” ou uma guerra prolongada seguida pela “emancipação violenta”. O primeiro cenário ainda parecia a ele o mais conveniente ao Império, pois daria aos governantes do país “tempo para adotar as medidas de polícia e de contemporização com o espírito do século, que nossos interesses e nossa segurança exigem”. O segundo, pelo contrário, era visto com bastante preocupação:

a abolição abrupta, que está inaugurada pela proclamação de mr. Lincoln, se por desgraça se realizar – se não for atalhada pela mediação europeia – nos deixará sem mais aliados naturais na América que as ilhas espanholas de Cuba e Porto Rico, expostos a sentir todo o peso da pressão abolicionista da Europa e dos Estados Unidos, que o trará sem mais limites que os precários que lhe imporão os sentimentos de humanidade e o interesse comercial e industrial.40

A frase com que Lisboa terminou seu ofício dava a exata medida de sua preocupação com as consequências da emancipação dos escravos norte-americanos para o Império: “oxalá [...] a proclamação de mr. Lincoln seja [...] letra morta”.

Como a história mostraria, a torcida do plenipotenciário brasileiro foi inútil. A Proclamation Emancipation alavancou de forma decisiva a virada do conflito a favor do Norte, tendo impacto direto para a vitória final da União. Em meados de 1863, o sucesso da medida já era patente para muitos coevos, inclusive para os sulistas, forçando Lisboa a voltar ao tema em outra correspondência confidencial de novembro daquele ano. Logo no primeiro parágrafo, o plenipotenciário sentenciou que a crise pela qual passavam os Estados Unidos teria repercussão “infalível” para o Império. Em sua opinião, independentemente do que viesse a acontecer na guerra dali em diante, “a instituição da escravidão africana sairá dela tão abalada que seus dias serão contados [...] sem falta, primeiro em Cuba e depois no Brasil”. Por isso, aconselhava o governo Imperial a estudar com cuidado a questão para que o país não fosse exposto a “males incalculáveis” num futuro próximo.[41]

O plenipotenciário ressaltou que não competia a ele dizer o que governo Imperial deveria fazer para “atravessar a crise” prevista no ofício de dezembro de 1860, mas intuiu que, a partir de então, vozes se levantariam no Brasil contra o cativeiro. Segundo ele, discursos contrários à escravidão não haviam “aparecido por ora (ao menos tanto quanto posso julgar na distância em que escrevo)”, mas era de se esperar que “efetuada a emancipação dos escravos nos Estados Unidos”, isso ocorreria. O perigo, para Lisboa, estava no fato de que, a partir dos eventos norte-americanos, os “Apóstolos da propaganda abolicionista” facilmente encontrariam no Império “aliados naturais que, transformando a questão de pressão externa em uma questão de política interna”, poderiam “criar graves embaraços”, especialmente “se os amigos do país não estiverem preparados a dar ao movimento uma direção coerente”.

Salvos alguns retoques, as previsões do representante do Império em Washington não poderiam ser mais perspicazes. Sem que ele soubesse, alguns brasileiros já estavam transformando a “pressão externa em uma questão de política interna” antes mesmo de seu ofício ser redigido. O principal deles foi Agostinho Marques Perdigão Malheiro (1824-1881), que em 7 de setembro daquele ano proferiu um famoso discurso[42] contra a propriedade escrava por ocasião do aniversário do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), então presidido por ele. Estimulado pelos resultados da Proclamation Emancipation, Malheiro defendeu a adoção de uma lei que libertasse os filhos das escravas como a medida que mais convinha ao país. Ao concluir seu discurso, sentenciou: “decretasse o nosso legislador [...] que ninguém mais seria escravo, e o Brasil, associando-se ao grande movimento intelectual e moral do século XIX, teria avançado de séculos na vereda da civilização”.

Poucos legisladores tentaram levar a ideia adiante, mas o Imperador resolveu encampar o projeto ventilado pelo presidente do IAB. Quando, em janeiro de 1864, uma oportunidade se abriu para sua atuação, o monarca não perdeu tempo. Nas primeiras instruções que entregou a Zacarias de Góis e Vasconcelos (1815-1877), recém-nomeado chefe do ministério, d. Pedro II alertou que “os sucessos da União americana exigem que pensemos no futuro da escravidão no Brasil”. A saída que a ele parecia mais satisfatória era a mesma que Perdigão Malheiro havia dado em seu discurso: “liberdade dos filhos dos escravos, que nascerem daqui a um certo número de anos”. Para ajudar Zacarias a refletir sobre o tema, o monarca recomendou a leitura de “diversos despachos do nosso ministro em Washington, onde se fazem mais avisadas considerações sobre este assunto”.[43]

A historiografia já gastou rios de tinta para mostrar como, de janeiro de 1864 a setembro de 1871, o Imperador exerceu forte pressão para a aprovação de uma lei que emancipasse o ventre cativo. Nesse intervalo, d. Pedro II escolheu chefes de gabinete com vistas a encaminhar seus projetos sobre a “questão servil”, recomendou a redação de projetos abolicionistas a conhecidos juristas, forçou a inclusão do tema em diversas Falas do Trono, fez pressão nos bastidores da Câmara dos Deputados para aprovação de leis nesse sentido, comprometeu-se publicamente com a causa em textos enviados a sociedades abolicionistas internacionais e por mais de uma vez colocou a questão para discussão no Conselho de Estado. Diante de tais evidências, não restam dúvidas que o monarca teve papel fundamental na aprovação da Lei do Ventre Livre.[44]

A despeito da importância inegável de d. Pedro II nessa questão, a correspondência de Miguel Maria Lisboa sugere que a ênfase na figura do Imperador precisa ser um pouco relativizada. Os pareceres e instruções enviados pelo plenipotenciário foram centrais para determinar a postura do monarca com relação ao encaminhamento da “questão servil”, contribuindo de forma decisiva para formar sua visão sobre a geopolítica da escravidão no momento de crise definitiva da instituição. Em rápida passagem pelo país em finais de 1864, o próprio Lisboa chegaria a rascunhar para d. Pedro I um projeto que previa a libertação de todos os filhos de cativos nascidos a partir de 1º de janeiro de 1870.45 De acordo com o plenipotenciário, a medida permitiria ao Império reinserir-se no sistema interestatal sem prejuízo de seus interesses econômicos. Ainda que o projeto de 1864 não tenha sido submetido à aprovação parlamentar, é possível dizer que o parecer de Lisboa sobre a escravidão prevaleceu no âmbito do estado Imperial. Atuando nos bastidores, ele acabou dando o pontapé inicial para a aprovação da Lei do Ventre Livre em 1871.

Considerações finais

Há algumas décadas, uma parcela cada vez maior de historiadores vem demonstrando como análises circunscritas às fronteiras do Estado nacional são insuficientes para a compreensão de grande parte dos processos históricos, especialmente daqueles ocorridos desde a primeira modernidade. Tendo por base essa premissa, novas proposições metodológicas (História Atlântica, História Transnacional, História Conectada, História Cruzada, História Global etc.) têm conquistado espaço no mundo acadêmico contrapondo-se a uma das principais características da historiografia desde a institucionalização da história como disciplina acadêmica: o nacionalismo metodológico. Apesar das grandes diferenças entre as vertentes destacadas, todas compartilham o esforço de ultrapassar as fronteiras nacionais e, dessa maneira, aprofundar a análise do passado, sem que isso implique negar a relevância das nações e de suas condicionantes para o devir histórico.46

O valor das fontes diplomáticas para uma escrita da história que articule processos nacionais e conjunturas globais é inestimável. Os ofícios de Miguel Maria Lisboa dão uma boa dimensão da potencialidade dessa documentação para investigações que possuam esse propósito, principalmente pelas evidências de natureza geopolítica e econômica que neles se encontram. Em termos geopolíticos, tais fontes permitem compreender como a dinâmica do sistema interestatal impactou agendas políticas nacionais e como ações locais demandaram respostas em outras partes do globo, gerando efeitos para o sistema como um todo. Em termos econômicos, elas possibilitam analisar de que forma duas ou mais nações se integraram comercialmente e como essa integração foi, em certa medida, fruto da ação de agentes históricos específicos. Em outras palavras, as fontes diplomáticas permitem examinar, em escala global, as interações entre política e economia que determinam a divisão internacional do trabalho e permeiam as relações entre Estados nacionais.

De maneira geral, os historiadores que escreveram sobre o tema da escravidão negra tenderam a enxergar a luta pelo fim do cativeiro como resultado de vetores domésticos, sejam eles a luta empreendida por determinados agentes sociais (abolicionistas, cativos ou parlamentares) ou as mudanças estruturais transcorridas na segunda metade do século XIX (crescimento da população urbana, desenvolvimento dos meios de transporte e comunicação, transição para uma economia capitalista etc.). Sem desconsiderar essas variáveis, é possível se valer da documentação diplomática, como visto acima, para reinserir o processo abolicionista brasileiro numa unidade de observação mais dilatada, redimensionando a pluralidade das causas que levaram à derrocada do cativeiro no país. Poucos testemunhos são tão claros como os de Miguel Maria Lisboa em sugerir que a abolição da escravidão no Brasil fez parte de um processo maior de erradicação do cativeiro nas Américas, sendo em grande medida condicionado pelo destino da instituição nas demais sociedades escravistas do continente.

1863

ofício[47] • 05 jan. 1863 • ahi 233/03/13

[Índice: Remessa de dois ofícios dirigidos ao exmo. sr. ministro da Marinha, um sobre abalroamento do Paraense e outro sobre pedido do superintendente do Observatório de Washington e informação de retirada do Paraense para o Brasil.]

Seção Central / N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 5 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Para conhecimento de V. Exa. tenho a honra de remeter juntos,48 a selo volante, dois ofícios que nesta ocasião dirijo ao exmo. sr. ministro da Marinha, versando um sobre um abalroamento que teve lugar na baía de Chesapeake entre o vapor Paraense e uma pequena escuna de Baltimore, e outro sobre o desejo que me manifestou o superintendente do Observatório de Washington de possuir, para dar-lhe a conveniente publicidade, uma relação de todos os mapas de portos e costas usados pelos navegantes do Brasil.

Também em um desses ofícios participo ao exmo. sr. ministro da Marinha haver a corveta a vapor Paraense largado de Baltimore no dia 1º do corrente, de regresso ao Império, com escala pela Havana, S. Thomaz e Caiena.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[49] • 05 jan. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo político para o Diário Oficial.

1ª Seção / N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 5 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Dei já instruções ao sr. Torreão de Barros para que prepare o artigo do costume para o Diário Oficial, o qual será encaminhado no dia 10 do corrente, a fim de poder seguir de Bordeos pelo vapor de 25.

Entretanto, não perderei tempo em dar a V. Exa. conhecimento das seguintes publicações que possuem especial interesse, a saber:

Uma carta (marcada com a letra A) publicada no Times de Nova York de 22 de dezembro, que expõe com muita minuciosidade as circunstâncias da recente crise ministerial. Essa crise não teve o resultado que esperavam os senadores que a provocaram: mr. Lincoln fez saber a estes que na escolha de seus secretários ele se não deixaria influir por pressão alguma externa; e mr. Seward, mr. Chase e mr. Blair continuam a ocupar seus postos no Departamento de Estado, no Tesouro e no Correio. Quanto aos senadores que reclamaram a modificação do gabinete, retiraram-se logo para seus estados a passar os dias santos do Natal; e é de esperar que regressem com o espírito mais tranquilo e menos turbulento. Contudo, o caráter violento de alguns deles dá lugar a prever-se que seus esforços para embaraçar o governo não serão abandonados.

2. O segundo impresso que remeto (letra B) é a proclamação que em 23 de dezembro expediu Jefferson Davis, decretando represálias, não só contra a do presidente Lincoln de 22 de setembro, como contra os atos do general Butler em Nova Orleans. É um documento notável pela elevação do tom em que está escrito, e tem produzido no Norte uma sensação forte e desfavorável à administração federal.

3. Vai marcada com a letra C a novíssima proclamação de mr. Lincoln, datada do 1º do corrente, em que confirma a emancipação dos escravos dos estados insurgentes, que fora anunciada em 22 de setembro, e manda admitir no Exército e Marinha da União os homens de cor libertados. Comparando esta proclamação com as penas retaliatórias da de Jefferson Davis, será fácil imaginar os horrores que ameaçam esta terra, se a Providência Divina se não interpuser para terminar a cruenta guerra que a devasta!

A proclamação de 1º de janeiro é objeto de forte oposição por parte do Partido Democrático em Nova York e na Pensilvânia; e depois da sua publicação parece visivelmente crescer o movimento em favor da paz de qualquer modo, a que em anteriores ofícios tenho aludido.

4. Tem igualmente sido alvo de fortes ataques a sanção dada pelo presidente ao ato do Congresso (retalho do Intelligencer de 3 do corrente, marcado com a letra D) que criou o novo estado de Kanawha, ou Virgínia do Oeste, com 48 condados da Virgínia – ato que é reputado oposto ao artigo 4º, seção 3ª, da Constituição Federal, e que tende a justificar o direito de secesso em que se fundaram os estados insurgentes para separarem-se da União.

5. Passando às operações militares elevarei ao conhecimento de V. Exa., marcada com a letra E, a parte oficial de batalha de Fredericksburg, na qual o general Burnside assume toda a responsabilidade e confessa toda a culpa da derrota que sofreu o exército federal. É, porém, opinião bastante generalizada que com isso o general vencido apenas dá uma prova da sua generosidade e abnegação, assumindo, para salvar o prestígio da administração do general Halleck e do secretário da Guerra Stanton, culpas cometidas por esses personagens que foram os que o forçaram a atacar imprudentemente as linhas e fortificações dos confederados.

6. O desastre de Fredericksburg deu lugar a um inquérito decretado pelo Congresso; e marcados com a letra F remeto a V. Exa. os depoimentos que nele deram o próprio general Burnside e vários outros chefes do exército federal. Interessante documento que prova a falta de direção e de unidade, com que os federais fazem a guerra e agoura mal do resultado final da luta.

7. Consta ter tido lugar, no 1º do corrente, em Murfreesboro (Tennessee) uma grande e cruenta batalha cujo resultado não é bem conhecido. Os jornais de Richmond reclamam a vitória para os confederados.

8. Terminarei recomendando à atenção de V. Exa. o artigo impresso no incluso retalho do Courrier des États-Unis do 1º do corrente, que contém um lúcido e interessante bosquejo retrospectivo do ano que acaba de terminar; assim como o artigo do Intelligencer de hoje (letra H) que trata da mediação europeia e do apoio que a essa ideia está prestando a Tribuna, jornal governista.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[50]

n. 1 – “The cabinet crisis”. The New York Times, Nova York, 22 de dezembro de 1862;

n. 2 – “Proclamation of Jeff[erson] Davis”. Recorte de jornal sem identificação do periódico, edição de 29 de dezembro de 1862;

n. 3 – “A Proclamation”. National Intelligencer, Washington, 3 de janeiro de 1863;

n. 4 – “Laws of the United States”. National Intelligencer, Washington, 3 de janeiro de 1863;

n. 5 – “An important letter fron Gen. Burnside”. Recorte, marcado com a letra E, sem identificação do periódico, sem data;

n. 6 – “The inquiry into the Fredericksburgh disaster”. The New York Times, Nova York, 24 de dezembro de 1862;

n. 7 – “1862-1863”. Courrier des États-Unis, Nova York, 1º de janeiro de 1863;

n. 8 – “Foreign mediation. National Intelligencer, Washington, 5 de janeiro de 1863].

ofício[51] • 09 jan. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Aditamento ao artigo para o Diário Oficial; mensagem do governador de Nova York.

1ª Seção / N. 2

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 9 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Ao que refere o incluso artigo para o Diário Oficial preparado pelo adido a esta legação, peço licença para acrescentar algumas observações sobre a mensagem dirigida à legislatura do estado pelo novo governador de Nova York, impressa no retalho junto do Times de ontem.

Por vezes tenho exposto a V. Exa. que sem a cooperação franca e cordial do governador de Nova York não poderá o governo federal prosseguir na guerra com eficácia, pois tem aquele alto funcionário mil meios indiretos de contrariá-lo. Foi, portanto, esperada com impaciência a mensagem de mr. Seymour, em que se contava descobrir as vistas do novo governador acerca da situação do país e o grau da oposição que estava ele disposto a fazer à política de mr. Lincoln.

Com efeito, a mensagem é significativa e redigida com grande habilidade e cálculo. Suas principais feições são a cautela com que procura não assustar os unionistas, professando dedicação pela União, e esperanças de que esta será restaurada; e a simpatia que trai pelos princípios que sustenta o Sul e, especialmente, pela doutrina dos direitos dos estados.

É, porém, notável que em tudo quanto se refere ao prosseguimento da guerra, seja sua linguagem mais vaga e menos decidida, do que na parte que condena a política da Administração. Assim vemos que mr. Seymour põe-se direta e violentamente em luta com a suspensão do Habeas Corpus quando declara que os xerifes e procuradores de distrito serão advertidos de que ninguém nos condados de Nova York será preso, senão pelos processos legais ordinários. Vemos que a proclamação de emancipação é categoricamente condenada como impolítica, injusta e anticonstitucional. Por outro lado, vemos que no meio de seus protestos de não consentir na dissolução da União, serve-se o governador da palavra voluntariamente que o habilitará mais tarde a desviar-se do seu propósito sob a pressão de acontecimentos que entrem na definição elástica de casos de força maior. Sobretudo, lemos na mensagem uma frase que, evidentemente, prova o quanto são limitadas suas esperanças de ver prontamente restaurada toda a União: falo daquela em que mr. Seymour se empenha em atrair os estados escravistas centrais, não hesitando em declarar que a restauração da União inteira será obra do tempo.

Remetendo a V. Exa. a íntegra da mensagem, apenas acrescentarei em conclusão que me parece ela de bastante interesse e influência sobre a marcha da revolução neste país, para aventurar-me a sugerir a V. Exa. a ideia de mandá-la publicar em resumo no Diário Oficial.

2. Mr. Chase, secretário do Tesouro, procurou-me ontem em pessoa para apresentar-me mr. Monroe, nomeado cônsul dos Estados Unidos para essa Corte, dando assim uma prova do especial apreço que faz desse novo empregado. À vista de tal distinção não hesitei em dar a mr. Monroe uma carta de recomendação para V. Exa. e outra para o sr. conselheiro, diretor-geral do Ministério de Negócios Estrangeiros. O novo cônsul parte amanhã de Baltimore na barca Cricket.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexo:[52] “Gov. Seymour’s Message”. New York Times, Nova York, 8 de janeiro de 1863].

ofício[53] • 16 jan. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Revista política: estudo financeiro e desenvolvimento do sistema político seguido pelo presidente Lincoln.

Seção Central / n. 1

confidencial

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 16 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Durante alguns meses tenho-me limitado a dar conhecimento a V. Exa. das principais ocorrências da guerra e da política deste país, acompanhando-as apenas de uma ou outra ligeira apreciação. Agora, porém, que entramos no novo ano, e que a crise parece tocar um dos seus pontos culminantes, peço licença para expor algumas ideias gerais sobre a situação dos Estados Unidos, ditadas pelo que observo e combino aqui no teatro dos acontecimentos.

A base principal das esperanças dos homens políticos que nos primeiros meses da guerra influíam sobre a marcha da administração de Washington e sobre as deliberações do Congresso, era a convicção de que no Sul havia considerável partido a favor da União, que só esperava pelo apoio de um exército do Norte para pronunciar-se e derrubar os poucos facciosos que haviam proclamado o secesso. Para assegurar o apoio desses homens, mr. Lincoln buscou ao princípio cingir-se aos preceitos constitucionais, proclamando que a guerra não era nem contra as instituições locais, nem com o fim de conquista, mas simplesmente para sustentar a União e a Constituição. Muito em breve, porém, reconheceram os homens da governança e o partido que os apoiava, a ilusão em que laboravam; e daí surgiram os clamores do Partido Republicano que terminaram pela inauguração das medidas abolicionistas e da proclamação de 22 de setembro.

Esta revolução nas ideias, contudo, não foi geral; e hoje mesmo ainda há, não no partido que sustenta o governo, mas no dos democratas dos estados livres, homens influentes que, tomando o efeito pela causa, atribuindo a falta de espírito unionista às medidas abolicionistas, quando estas medidas são apenas um recurso que adotou mr. Lincoln quando viu que não havia no Sul espírito unionista, sonham ainda com transações e compromissos, mediante os quais os confederados voltarão voluntariamente ao antigo regime.

Creio, porém, que estas ilusões vão em decrescimento; e segundo em várias ocasiões tenho exposto em minha correspondência da seção central e da 1ª seção, parece-me que o desengano vai lastrando também pelo Partido Democrático, e que não está longe o dia em que a ideia de que o Sul não poderá ser trazido à obediência do Norte, senão por meio da conquista material, será uma ideia universal.

Então, surgirá com mais força uma questão que já se tem agitado, a saber: a conquista material do Sul pelo Norte é compatível com os princípios fundamentais das Constituições de cada estado? É compatível com a civilização do século? É compatível com o bem entendido interesse do Norte? É fácil ou é possível? Resolvida esta questão pela negativa, e penso que não estamos muito longe disso, o partido da guerra a todo trance sucumbirá nos Estados Unidos, e o reconhecimento da independência do Sul será a natural consequência de tal solução.

Esse movimento moral seria mais rápido se não se lhe opusesse o orgulho do Norte, mas contra o orgulho do Norte operarão o transtorno comercial, o peso dos impostos, e a [ruína] que está causando e ainda em maior escala causará a depreciação do meio circulante.

Quando digo a V. Exa. que o desengano parece ir também lastrando pelo Partido Democrático, fundo-me nos seguintes fatos:

Primeiro: O Kentucky tinha ao princípio da guerra um governador secessionista e uma legislatura unionista. O governo federal fez a guerra ao governador (Magoffin) e promoveu a sua deposição e a nomeação do seu sucessor (Robinson) [para] que marchasse com a legislatura de acordo com a sua política. Pois esse governador, antes unionista, acaba de dirigir a essa legislatura uma mensagem em que qualifica a proclamação de emancipação de anticonstitucional, e protesta contra ela; e dois terços da legislatura, asseguram-me, estão dispostos a decretar o secesso do Kentucky, se a proclamação não for revogada.

Segundo: O governador de Nova York, como V. Exa. terá visto pela íntegra da sua mensagem que ultimamente remeti, dá à dita proclamação a mesma qualificação de anticonstitucional, e por outros modos indica suas tendências para a paz.

Terceiro: Mr. Brooks, editor do Express, principal jornal democrata de Nova York, e um dos chefes reconhecidos do partido, promoveu uma reunião pública na qual aventou a ideia de que a legislatura da Nova Jersey tentasse algum meio de terminar a guerra; e no mesmo dia em que essa legislatura se reuniu, foi no seu Senado feita a proposta de se recomendar ao presidente um armistício e a reunião de uma Convenção – proposta que pode ainda dar de si consequências importantes.

Quarto: Na legislatura do Delaware foi também a proclamação estigmatizada como pelos governadores de Nova York e do Kentucky.

Quinto: Finalmente conhece-se hoje que na legislatura do Indiana, e provavelmente também na do Illinois, há grande maiorias democratas, e é coisa natural e provável que elas se pronunciem em um sentido semelhante ao do Delaware.

Qual será, porém, o efeito do desenvolvimento dessa oposição no sentido de acusar a mr. Lincoln de infringir a Constituição? Parece-me que, se ela tomar corpo como parece que vai tomando, ajudada pelo cansaço da guerra e pelas dificuldades financeiras, ela poderá ainda atingir um grau de importância que por um lado complicará, mas por outro simplificará a situação. Talvez o seu desenvolvimento não seja mais rápido, porque o governador Seymour de Nova York não conta com uma maioria na sua legislatura, onde 63 votos republicanos estão equilibrados por 63 votos democratas. Mas se a força da opinião popular, se a influência dos capitalistas que veem suas fortunas ameaçadas, conseguirem fazer pender a balança para o lado dos democratas, o governador Seymour, com o apoio moral das legislaturas do Nova Jersey, Delaware e Kentucky e, porventura, com as do Indiana e Illinois, será o homem onipotente da terra e poderá dizer ao presidente categoricamente que ponha termo a guerra ou poderá mesmo, se for desatendido, com o fundamento de suas infrações da Constituição e da conivência do Congresso que dever[i]a acusá-lo e não o acusa, declarar roto o pacto social, acolher-se como única garantia de ordem à soberania local do seu estado, e colocar-se assim em uma atitude parecida à dos estados do Sul, salvo o recurso de se promover a reunião de uma nova convenção de que surjam talvez mais de duas confederações.

Isto seria, sem dúvida, equivalente a uma nova e tremenda revolução; mas, conquanto não me sinta eu inclinado a fazer profecias, à vista do que ouço, leio, observo e combino, essa revolução que salvaria um dos principais obstáculos que hoje se opõem à paz – o orgulho do Norte – não me parece nada impossível. Na verdade, a não ser por meio dela, eu não enxergo termo à devastadora guerra que aflige este país, senão na intervenção europeia.

Sobre a intervenção europeia, o que se colige do complexo dos fatos conhecidos, é que a França, com o desejo sincero de que não se aniquile a força de uma nacionalidade com que sempre contou em seus cálculos de equilíbrio marítimo do mundo,, não abandonará facilmente sua política de mediação; e que a Inglaterra, pelo contrário, regozijando-se de ver sua rival ao novo mundo despedaçar-se e exaurir-se, não se prestará senão tão tardiamente a interpor-se para que cesse a guerra e comecem as negociações. Os motivos, porém, que influem sobre a política destas duas potências são tão variáveis e complicados, que não é possível prever coisa alguma sobre sua marcha. A política atribuída à Inglaterra é tão odiosa, que não poderá ser prosseguida sem limites: pode chegar a ocasião em que ela por pejo, senão pelo interesse da humanidade, se veja obrigada a modificá-la.

Falei, no princípio deste ofício, das finanças como uma das causas que podem precipitar um desfecho revolucionário no Norte. Devo, portanto, fazer a V. Exa. uma sucinta discrição do estado delas.

Tudo se resume, tudo se explica, com informar que ontem corria o ouro em Nova York com o prêmio de 49% e espera-se que em pouco tempo suba a 50 ou a mais; e que o câmbio sobre Inglaterra, seguindo a mesma proporção, está a mais de 160, isto é, que 4 shillings e 6 pennies esterlinos valem hoje mais de um dólar e 60 cents!

Mr. Chase foi a Nova York a conferenciar com os banqueiros daquela praça sobre os meios de sustar esse mal crescente, mas até hoje não consta que tenha conseguido coisa alguma.

A Comissão de Finanças da Câmara de Representantes propôs um bill de créditos autorizando, primeiro: a emissão de novecentos milhões de dólares em títulos de dívida de 6% com prazo de 20 anos; segundo: emissão de trezentos milhões de dólares em bilhetes do Tesouro por três anos com juros de 5,47 ½%; terceiro: emissão de mais trezentos milhões de dólares em notas de curso forçado (papel-moeda); quinto: emissão de 50 milhões de notas representando frações de um dólar, em substituição dos selos do correio que atualmente circulam, etc.. Temos, pois, em perspectiva um aumento da dívida pública que sobe à elevada soma de 1550 milhões de dólares! Parte deste dinheiro já está gasto ou devido: o exército do Potomac há muitos meses que não recebe soldo, e começava a murmurar tanto, que nesses últimos dias foi necessário fazer passar rapidamente um bill que já está sancionado, autorizando a emissão de cem milhões de papel-moeda, expressamente para saldar essa dívida. O mercado está inundado de certificados de dívida federal, pel0s quais o governo é responsável; a carestia do país é sem precedentes.

Esta assustadora situação tem chamado à discussão uma questão das mais difíceis. O crédito do governo federal funda-se não só na fé pública da nação, como em duas medidas fiscais: uma a favor do Tesouro, outra a favor do público, que não têm contribuído pouco para impedir que o ágio do ouro tenha sido ainda maior. A favor do fisco manda a lei que os direitos da alfândega sejam pagos em moeda metálica; e a favor do público manda também a lei que o Tesouro Federal satisfaça em ouro os dividendos da dívida pública, em que é conversível o papel-moeda. No meio da perturbação geral das finanças em que nos achamos, já houve nos jornais e mesmo no Congresso quem sugerisse a revogação das leis que estabeleceram estas salutares restrições, dando ao papel-moeda curso legal em tudo e para tudo. Se tal ideia infelizmente prevalecer, poderemos contar com que teremos entrado na fase da bancarrota nacional, e que as notas federais de costas verdes como as chamam (green backs) se irão gradualmente assimilando ao antigo papel continental dos Estados Unidos, ou aos assignats de França. Nem é esse o único perigo de uma bancarrota que ameaça o Tesouro Federal.

Adição em 17 de janeiro – No Illinois, como V. Exa. verá pelo retalho junto da Gazeta de Baltimore de hoje, foi, com efeito, feita na legislatura uma proposta semelhante à da Nova Jersey, pedindo o armistício e a reunião de uma convenção nacional.

Dirigi a V. Exa. em 25 de setembro de 1862 uma confidencial analisando a proclamação de 22 daquele mês com alguma extensão, a qual confidencial tenho motivos para temer que se extraviou. Rogo, portanto, a V. Exa. se sirva mandar examinar se chegou ela à Secretaria, a fim de que, em caso contrário, possa eu remeter uma segunda via.

Releve V. Exa. a extensão deste ofício, acolhendo com benevolência os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexo:[54]

n. 1 – “A protest against the proclamation”. National Intelligencer, Washington, 10 de janeiro de 1863;

n. 2 – “The [ilegível] ....”.Gazeta de Baltimore, 10 de janeiro de 1863;

n. 3 – “New Jersey legislature”. Gazeta de Baltimore, 15 de janeiro de 1863;

n. 4 – “ Delawer”. Gazeta de Baltimore, 17 de janeiro de 1863].

ofício • 20 jan. 1863 • ahi 233/03/13

confidencial

Washington, 20 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Recebi pelo último vapor a confidencial que V. Exa. foi servido expedir-me em 8 de dezembro, informando-me do descontentamento e mágoa que causavam ao general Webb os artigos da correspondência do Jornal do Comércio datada de Washington, que há nessa Corte, como há nesta capital, certeza de que são elaborados pelo secretário desta Legação Imperial, o sr. Leonel de Alencar, e em que V. Exa. se digna declarar-me que julga incompatível o emprego de correspondente de jornais políticos com o de secretário ou adido desta legação.

A citada confidencial termina sugerindo um meio de transação que, se fosse hoje praticável, poderia atenuar a incompatibilidade por V. Exa. tão justamente relevada.

Dei dela conhecimento, como V. Exa. me recomendou, ao sr. Alencar; e para salvar o risco de altercações desagradáveis, como uma que tive no dia 29 de setembro passado, fi-lo por escrito, dirigindo-lhe o ofício de que incluo cópia marcada com o n. 1.

A resposta que me deu o sr. Alencar (cópia n. 2) pareceu-me tão insuficiente para que pudesse levar ao conhecimento de V. Exa. de uma maneira categórica a deliberação por ele tomada relativamente ao seu emprego de correspondente do jornal, que vi-me ainda, a meu pesar, no caso de pedir-lhe uma explicação, replicando-lhe nos termos da cópia n. 3.

Não o fiz, porém, como V. Exa. verá pela confrontação das datas, sem deixar passar três dias, a ver se ele, verbalmente ou por escrito, me orientava sobre suas intenções. Assim não sucedeu; e, pelo contrário, continuou o meu secretário, mesmo depois de conhecer a confidencial de V. Exa., a manter-se para comigo na mesma atitude de reserva e afastamento em que ele mesmo se colocara em setembro do ano passado, por haver-lhe eu então manifestado uma opinião que coincide com a de V. Exa.

Vai marcada com o n. 4 a resposta do sr. Alencar à minha última comunicação. Prescindindo do espírito em que está escrita esta resposta, e das reticências que porventura nela se poderiam descobrir, eu só a considerarei como uma declaração que faz o sr. Alencar de que obedecerá às ordens de V. Exa.

Apesar disso, porém, e supondo mesmo que ele o faça da maneira mais completa e sincera, minha posição de chefe desta legação, a responsabilidade que sobre mim pesa e o dever de executar as reiteradas ordens que desse Ministério tenho recebido exigindo informações sobre meus subordinados, obrigam-me a manifestar minha convicção de que a posição daquele empregado aqui continua a ser em extremo arriscada e falsa para com o governo federal, para com o corpo diplomático e para comigo.

Se o general Webb não havia podido ainda descobrir nessa Corte quem era o correspondente do Jornal do Comércio em Washington, cujas cartas tanto excitam a sua suscetibilidade e imitam o seu patriotismo, aqui não é isso segredo, pois o próprio sr. Alencar não o encobre, e em uma ocasião declarou-o francamente a um dos adidos da legação de Espanha, o qual o repetiu na mesma noite em plena mesa do seu chefe e em presença do ministro de França e do encarregado de Negócios do Chile. Além disso, há agora em Washington nada menos do que três membros do corpo diplomático (o visconde de Treilhard, mr. Stuart e mr. Malet) que estiveram no Rio, e que mantendo correspondência com amigos no Rio, devem conhecer a crônica da nossa capital na parte que lhes possa interessar por ter relação com a política ou com os colegas dos Estados Unidos.

No corpo diplomático é sabido por muitos o que a correspondência de Washington tem publicado sobre as simpatias secessionistas dos representantes das nações europeias (correspondência datada de 8 de julho de 1862, publicada no jornal de 22 de agosto) sobre o que ela, com falta de exatidão, afirmou acerca de mr. Mercier, ministro francês, falar a favor do Sul [em] alto e bom som, sem rebuço e sem reserva (correspondência data de 5 de agosto, publicada no jornal de 21 de setembro) e sobre outros pontos.

Quando mesmo o sr. Alencar, portanto, cesse de escrever para jornais, isso não será bastante para desvanecer as preocupações que suas anteriores publicações devem ter naturalmente produzido, especialmente se aqui tiver de apresentar-se em uma posição mais conspícua.

Comigo sua posição não é menos falsa do que com o governo e com o corpo diplomático. Depois dos princípios relaxados que acerca dos direitos e dos recursos do jornalismo com minha presença sustentou em uma ocasião de que desejara eu poder completamente esquecer-me, depois de me haver ele em meu gabinete arrogantemente intimado que não havia outras relações entre nós a não serem [sic] as de um secretário para com o chefe da legação, sem que até hoje tenha feito coisa alguma para atenuar tal procedimento; com o risco de que para não abandonar completamente uma vocação a que dá tanta importância e que tanto se ufana de seguir, ele lance mão de algum dos recursos conhecidos para esquivar-se à responsabilidade do que escrever; eu suplico a V. Exa. que em equidade julgue, se é humanamente possível que se restaure entre nós a confiança e cordialidade que são indispensáveis para que um secretário de legação seja um empregado útil.

Para o próprio sr. Alencar eu não concebo que tal posição deixe de ser violenta e desagradável. Julgo, portanto, (e respeitosamente submeto o meu juízo à imparcial consideração de V. Exa.) que tanto o serviço público como ele mesmo ganhariam, se V. Exa. o removesse para outra legação.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos]

Cópia

N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 16 de janeiro de 1863.

Ilmo. Sr.,

Havendo-me o exmo. sr. ministro de Negócios Estrangeiros recomendado que desse conhecimento a V. Exa. da sua confidencial de 8 de dezembro próximo passado, assim o faço remetendo-lhe incluso o original da mesma, a fim de que V. Sa. se inteire do seu conteúdo, e me o devolva o mais breve possível com as observações que lhe ocorrerem.

Deus guarde a V. Sa.

(assinado) Miguel Maria Lisboa

Ilmo. Sr. Leonel Martiniano de Alencar

N. 2 [Cópia]

Washington, 16 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar recepção de ofício de V. Exa. desta data, acompanhando a confidencial do exmo. sr. marquês de Abrantes de 8 de dezembro último, a qual li com toda a atenção a respeito.

Ciente do conteúdo dessa confidencial, e nada tendo a observar, devolvo o original a V. Exa. em conformidade com as suas ordens.

Deus guarde a V. Exa.

(assinado) Leonel M. de Alencar

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Miguel Maria Lisboa

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

S. M. o Imperador do Brasil nos Estados Unidos

N. 3 [Cópia]

Washington, 19 de janeiro de 1863.

Ilmo. Sr.,

Sendo a resposta de V. Sa. à comunicação que lhe dirigi em 16 do corrente concebida em termos gerais, e desejando eu responder à confidencial do exmo. sr. marquês de Abrantes de 8 de dezembro do ano passado de uma maneira satisfatória, dirijo-lhe o presente ofício para declarar-lhe que estimaria me informasse de uma maneira positiva qual é a sua deliberação acerca da correspondência do jornal a que aquela confidencial se refere.

Deus guarde a V. Sa.

(assinado) Miguel Maria Lisboa

Ilmo. Sr. Leonel Martiniano de Alencar

N. 4 [Cópia]

Washington, 19 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar recepção do ofício de V. Exa. datado de hoje, pelo qual V. Exa. me declara que, sendo a minha resposta à sua comunicação de 16 do corrente concebida em termos gerais, estimaria – para responder satisfatoriamente à confidencial de 8 de dezembro do exmo. sr. marquês de Abrantes – que eu lhe informasse de uma maneira positiva qual a minha deliberação acerca das correspondências do jornal a que se refere aquela confidencial.

Julgava já haver feito sentir na minha resposta ao primeiro ofício de V. Exa., e pelo modo que me pareceu mais respeitoso, que a minha intenção não era outra senão obedecer às ordens do Governo Imperial. Entendia que bastava-me acusar recepção da confidencial do exmo. sr. marquês de Abrantes, para que ficasse claramente dito que lhe daria inteiro cumprimento; quando a ordem parte da autoridade competente, uma coisa equivale à outra.

A confidencial de 8 de dezembro estabelece, a respeito da matéria de que trata, o princípio geral da incompatibilidade, apresentando, contudo, uma exceção a esse princípio. No meu caso V. Exa. compreende que a exceção não favorece, porque não posso aproveitar-me dela.

Deus guarde a V. Exa.

(assinado) Leonel M. de Alencar.

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Miguel Maria Lisboa

Estão conformes:

M. M. Lisboa

ofício[55] • 22 jan. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo para o Diário Oficial e a remessa das mensagens de Jefferson Davis e do governador do estado de Nova Jersey.

1ª Seção / N. 3

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 22 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O artigo junto, sob minha direção preparado pelo sr. Torreão de Barros para a Folha Oficial, contém o resumo das notícias políticas e militares da última quinzena.[56]

Para complemento, porém, do que nele se expõe sobre a mensagem de Jefferson Davis dirigida ao Congresso de Richmond no dia 12 do corrente, remeto a V. Exa. a íntegra da dita mensagem impressa no retalho junto do Times[57] de 19 do corrente, a qual é bastante interessante para ser lida, apesar de sua grande extensão.

No mesmo retalho se acha impressa uma análise desse documento, em que ao menos um tópico dele – aquele que estabelece o paralelo entre a revolução do Sul e a transformação política que teve lugar em 1789 – é hábil e efetivamente refutado.

Remeto também um retalho do Intelligencer[58] de ..... do corrente que contém a correspondência interceptada do governo de Richmond com seus agentes na Europa – correspondência que não indica ser a situação dos insurgentes no Sul tão desesperada, como pretendiam os jornais que primeiro deram dela notícia.

Concluirei acusando também a remessa de um retalho do Herald do dia 2[8] que contém a mensagem do governador de Nova Jersey, escrita no mesmo sentido da do governador Seymour de Nova York[59].

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexo:[60] “Jeff. Davi’s Message”. [New York Times], recorte de jornal s. d.].

ofício[61] • 31 jan. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Considerações políticas. Mr. Weed retira-se do jornalismo. Mediação francesa.

Seção Central / N. 2

confidencial

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 31 de janeiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A revolução nas ideias políticas deste país, que em minha confidencial n. 1 de 16 do corrente relevei, parece ir fazendo progressos. Nela expus que tanto o Partido Democrático como o Republicano obravam como se considerassem impossível a volta voluntária dos estados confederados ao antigo regime, com a diferença de que o democrata já mostrava indícios de transigir com os insurgentes mesmo consentindo na separação, entretanto que os republicanos ainda tenham fé na conquista material do Sul pelo Norte. A ulterior fase que previ, e que naquela data não me parecia distante, era a de que se aventasse a questão de ser ou não a conquista material possível ou conveniente, e de que, decidida ela pela negativa, o partido da guerra a todo o trance sucumbisse em todo o país.

Isso parece ir-se realizando à vista da muito notável manifestação feita pela Tribuna de Nova York de 22 do corrente, e que V. Exa. achará lucidamente analisada no artigo editorial do Intelligencer de 26 (retalho marcado com a letra A). Mr. Greeley, editor da Tribuna, é um dos homens mais influentes do Partido Republicano-negro, foi um dos principais agentes em arrancar ao presidente a proclamação de 22 de setembro, e pode-se afoitamente dizer que, quando ele recomenda que se em três meses não se houver obtido vitórias militares decisivas, se trate de obter a paz mais vantajosa que for possível, está claro que se vai convencendo de que a conquista é impraticável. Em verdade, esta atitude do chefe abolicionista não me surpreende, e não deixa de ser lógica. Os abolicionistas durante mais de 20 anos pregaram que a escravidão era um pecado mortal, e que a união com estados que a toleravam era uma aliança com o inferno (a covenant with hell). Sua marcha natural, portanto, devia ser subjugar o Sul para à força extinguir a escravidão, ou, sendo isso impraticável, repudiar a aliança odiosa para poder, sem os embaraços da Constituição Federal, fazer àquela instituição uma guerra franca que, esperam eles, produzirá mais lentamente os mesmos efeitos que a conquista. Não falta entre os mais visionários dentre eles quem tenha sonhos dourados de uma futura reunião de todos os estados desde o Rio Grande até S. Lourenço, quando, extinta a escravidão, houver desaparecido o motivo (único na sua opinião) das atuais discórdias, e poderem sem ofensa de suas delicadas consciências prestar-se a uma aliança com os homens do Sul.

Quase simultaneamente com a manifestação de mr. Greeley aparece outra de um homem distinto do Partido Republicano moderado, que tem causado no país uma forte sensação. Mr. Thurlow Weed, editor do Evening Journal de Albany, e que à testa desse jornal adquiriu durante 33 anos grande reputação de inteligência e grande importância política, acaba de anunciar ao público que deixava a redação do Evening Journal e se retirava à vida privada por diferir completamente do seu partido acerca dos meios de esmagar a rebelião. Este passo nas atuais circunstâncias não pode deixar de ser interpretado como um indício de que o desânimo vai lastrando por todo o Partido Republicano. A retirada, porém, de mr. Weed produzirá ainda outro efeito: era ele o amigo íntimo e principal coluna de mr. Seward; e de sua retirada se ressentirá o prestígio do secretário de Estado. O incluso retalho (letra B) do Intelligencer de ontem contém um interessante artigo editorial relativo a este incidente.

As esperanças de que a reconstrução da União se realize depois de um intervalo de separação não são exclusivas dos abolicionistas: os democratas que não têm a respeito da escravidão as mesmas ideias que eles, também as nutrem, mas contam chegar a esse resultado por diferente caminho. Eleito em 1864 um presidente democrata (já indicam para esse posto a McClellan), restaurada em toda a sua plenitude a Constituição de 1787 com novas garantias em favor da escravidão, o Sul voltará voluntariamente (calculam eles) ao antigo regime. Este cálculo inspirado aos democratas pela confiança que engendrou o seu recente triunfo nas eleições, não deixa de impressionar a seus adversários; e terá sem dúvida influído sobre mr. Greeley ao entrar na nova senda em que entrou, como se colige do discurso que fez na Câmara de Representantes mr. Conway, deputado por Kansas, também a favor de um armistício, e que foi analisado e combatido pelo Times de Nova York de hoje no artigo incluso (retalho da letra C).

Que a separação do Sul trará eventualmente modificações radicais na escravidão, senão a sua completa extinção, sempre foi minha opinião, mas que os estados do Sul, uma vez separados, voltem jamais à união antiga, com escravidão ou sem ela, parece-me extremamente problemático. O que não é problemático, a meu ver, é que a tendência da opinião pública neste país para conformar-se com a separação, que a Inglaterra aguardava para prestar-se à mediação iniciada pela França, cada vez se manifesta mais.

Sobre esta mediação é do meu dever elevar ao conhecimento de V. Exa. o artigo do Times de Nova York de 29 do corrente (impresso no incluso retalho [com a] letra D) que alude a certas negociações clandestinas que têm sido conduzidas nesta capital por mr. Mercier com mr. Jewett, mr. Greeley e outros. Posso acrescentar que esses homens e muitos outros de certa importância política, têm-se aproximado do ministro francês que confidencialmente me o comunicou; e estou persuadido de que ele se esforça por organizar, mesmo entre membros do Senado, um partido da mediação, o que lhe tem valido muita frieza por parte de mr. Seward. Mr. Mercier, atribuindo o artigo do Times ao secretário de Estado, queixou-se-lhe do dito artigo e conseguiu explicações satisfatórias.

De tudo o exposto, deduzo que os planos de mediação vão amadurecendo; e que se as expedições do general Foster nas Carolinas, do general Grant contra Vicksburg e do general Banks contra Port Hudson, não derem brevemente um resultado brilhante e decisivo, a ideia do imperador dos franceses prevalecerá.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[62]

n. 1 – “The drift of events”. National Intelligencer, Washington, 26 de janeiro de 1863;

n. 2 – “Retirement of thurlow weed”. National Intelligencer, Washington, 26 de janeiro de 1863;

n. 3 – “Does the war promote a pro-slavery reaction?”. New York Times, Nova York, 31 de janeiro de 1863;

n. 4 – “Prospects of the war – Foreign intervention”. New York Times, Nova York, 29 de janeiro de 1863].

ofício[63] • 05 fev. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha cópia do Tratado de Comércio entre os Estados Unidos e a República da Bolívia. Chama atenção do Governo Imperial para o artigo 26 desse tratado.

Seção Central / N. 2

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 5 de fevereiro de 1863.

Ilmo. e Exmo Sr.,

Tenho a honra de elevar ao conhecimento de V. Exa. a íntegra do tratado de comércio entre os Estados Unidos e a República da Bolívia, negociado em La Paz no ano de 1858, e mandado executar por mr. Lincoln no dia 8 de janeiro próximo passado. Vai impresso no incluso retalho do Intelligencer de 27 do dito mês de janeiro[64].

É do meu dever chamar especialmente a atenção de V. Exa. sobre o seu artigo XXVI, concebido no mesmo espírito pouco amigável para com o Brasil que em tempos passados inspirou ao governo boliviano o seu célebre decreto abrindo o Amazonas a todas as bandeiras do mundo.

Poucos dias depois de havê-lo lido encontrei-me com mr. Frederico Seward, subsecretário de Estado, e referindo-me em conversação familiar ao assunto, disse-lhe, pedindo-lhe que o comunicasse a seu pai, que me surpreendera ver que o plenipotenciário americano que negociou o tratado houvesse permitido que o governo boliviano se servisse do prestígio e respeito inerente a um documento em que aparecia a assinatura do presidente dos Estados Unidos, para ratificar e desenvolver uma medida concebida em um espírito pouco conciliador e pouco amigável para com o Brasil, mormente quando os princípios internacionais fixos em que Bolívia no citado artigo se fundava, não estavam em harmonia com os que os Estados Unidos haviam fixado em seu tratado de 1854, relativo à navegação do S. Lourenço. Acrescentei, porém, que não tendo do meu governo instruções algumas sobre esta matéria e, sobretudo, não havendo risco de que os atos do governo boliviano destruíssem em muitos anos as 20 cachoeiras que no rio Madeira impediam o único acesso que pelo Amazonas havia ao seu território, eu não o incomodaria com esta questão, limitando-me por ora a dar conhecimento a V. Exa. do tratado que acabava de ratificar-se, a fim de que V. Exa. resolvesse o que achasse mais conveniente para ressalvar nossos direitos.

Era minha intenção procurar hoje mr. Seward a fim de conhecer a sua opinião a respeito do meu reparo, mas um forte ataque reumático que me tem de cama há três dias, não me o permite. Presumo que o que disse a mr. Frederico Seward pode talvez ser suficiente para que o secretário de Estado dê ao general Webb alguma instrução que o habilite para responder em nome do governo federal a qualquer interpelação que V. Exa. lhe dirija. Em todo caso, porém, logo que o estado da minha saúde o permitir procurarei a mr. Seward para com ele conferenciar sobre o assunto.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ao Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[65] • 06 fev. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo para a Folha Oficial.

1ª Seção / N. 4

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de fevereiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O artigo junto, sob minha direção preparado pelo sr. Torreão de Barros para a Folha Oficial, contém o resumo das notícias políticas e militares da última quinzena.[66]

Aproveito a oportunidade para remeter a V. Exa. um retalho do Herald de 23 de janeiro que contém a curiosa nota dirigida pelo general Webb a lord John Russel acerca da escandalosa discussão que nessa Corte teve com mr. Christie; assim como um retalho da Gazeta de Baltimore de 24 que contém a não menos curiosa revelação das intrigas e manejos que empregou mr. Cameron, que há pouco deixou o Ministério da Guerra para ocupar a legação americana em S. Petersburgo, com o fim de comprar por 20 mil pesos um voto na legislatura de Pensilvânia para ser por ela eleito senador.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ao Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[67]

n. 1 – “The Webb imbroglio in Brazil”. New York Herald, Nova York, 23 de janeiro de 1863;

n. 2 – “Attempt to bribe a member of the Pennsylvania legislature”. Gazeta de Baltimore, 24 de janeiro de 1863].

ofício[68] • 18 fev. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Remete cópias da circular de mr. Seward que declara não ter o bloqueio de Charleston sido interrompido e da reposta desta legação.

Seção Central / N. 3

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 18 de fevereiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de elevar ao conhecimento de V. Exa., por cópia sob n. 1, uma circular de mr. Seward – secretário de Estado – de 5 deste mês, declarando que o bloqueio do porto de Galveston no Texas, um momento suspenso, fora imediatamente reassumido, e continua em vigor até comunicação ulterior. Sob n. 2, V. Exa. encontrará igualmente aqui junta cópia da resposta que dei àquela circular.[69]

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Marquês de Abrantes

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros etc. etc. etc.

ofício[70] • 20 fev. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo para a Folha Oficial.

1ª Seção / N. 5

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 20 de fevereiro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter a V. Exa. o artigo junto – sob a minha direção – preparado pelo sr. Torreão de Barros para a Folha Oficial, contendo o resumo das notícias políticas e militares da última quinzena.[71]

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Marquês de Abrantes

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros etc. etc. etc.

ofício[72] • 05 mar. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Congratulação do ministro e dos empregados da legação pela maneira digna com que a honra nacional foi sustentada na questão ultimamente havida entre o Governo Imperial e a legação britânica.

Seção Central / N. 4

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 5 de março de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A importante questão que teve lugar nessa Corte entre o Governo Imperial e a legação britânica, e que com tanta razão comoveu todo o leal povo brasileiro, tem dado lugar neste país a publicações mais ou menos lacônicas, e não me consta que em caso algum se tenha deixado de fazer justiça à dignidade e moderação com que se tem conduzido o Governo Imperial.

Durante minha prolongada doença tenho sido visitado pelos chefes de missão atualmente em Washington, e de quase todos eles (com exceção naturalmente do de Inglaterra) tenho recebido, tratando-se da dita questão, mostras de simpatia.

Apesar disto, porém, pareceu-me que devia dar alguns passos para que a imprensa a tratasse convenientemente e para esse fim estou-me pondo de acordo com um dos principais jornais de Nova York.

Entretanto, rogo a V. Exa. que em meu nome e no dos empregados desta legação faça subir aos pés do Trono Imperial nossos sentimentos de patriótico orgulho pela maneira por que a honra nacional tem sido sustentada na mencionada questão, e nossas esperanças de que os esforços do governo de Sua Majestade sejam coroados por um completo sucesso.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

P.S.: Depois de escrito e assinado este ofício, recebi a circular de V. Exa. de janeiro que trata da questão inglesa, a qual depois de ter ido a Roma por troca de sobrescrito aqui me chegou com alguma demora.

ofício[73] • 05 mar. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Remessa de documentos oficiais dos Estados Unidos.

2ª Seção / N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 5 de março de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em conformidade com as ordens vigentes tenho a honra de remeter a V. Exa. a selo volante um ofício que nesta data dirijo ao exmo. sr. ministro da Fazenda, cobrindo um retalho do Intelligencer de 28 do mês passado, o qual contém a íntegra da recente lei financeira já sancionada pelo presidente, criando um meio circulante fiduciário federal em toda a república. Remeto igualmente a V. Exa. uma duplicata do mesmo retalho daquele jornal[74].

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[75] • 06 mar. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo para o Diário Oficial.

1ª Seção / N. 6

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de março de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O incluso artigo[76] preparado pelo sr. Torreão de Barros, sob minha direção, para o Diário Oficial, contém o resumo das principais ocorrências políticas e militares da quinzena.

Em aditamento ao que ele contém, peço licença para elevar ao conhecimento de V. Exa. dois retalhos do Courrier des États-Unis[77] (de 3 e 4 do corrente), contendo o primeiro a íntegra da resolução aprovada pelo Congresso, fechando a porta a toda mediação europeia; e o segundo, a da importantíssima lei ditatorial que autoriza o presidente a proceder diretamente e sem intervenção das autoridades dos estados à conscrição de todos os cidadãos entre as idades de 20 e 45 anos. São dois novos elementos de revolução que tornam a situação deste país cada vez mais incerta e assustadora.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[78] • 21 mar. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Ofício em aditamento ao de 5 de março corrente.

Seção Central / N. 5

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 21 de março de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento ao que expus a V. Exa. em meu ofício desta seção e série, n. 4, de 5 do corrente, peço licença para remeter hoje o incluso retalho do New York Evening Express, de 16 do corrente[79], onde consegui que fosse transcrito, com uma apropriada introdução, o artigo editorial do Diário Oficial dessa Corte de 7 de janeiro, relativo à nossa questão com a Inglaterra. O Evening Express é um dos jornais democráticos de mais crédito e circulação em Nova York.

Fiz também reproduzir no Courrier des États-Unis os artigos de mr. Reybeaud, publicados no Journal des Débats, de 24 de fevereiro.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[80] • 24 mar. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo para o Diário Oficial.

1ª Seção / N. 7

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 24 de março de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O incluso artigo, preparado pelo sr. Barros para o Diário Oficial, contém o resumo das notícias políticas da quinzena.[81]

Em aditamento a ele, peço licença para elevar ao conhecimento de V. Exa. os dois inclusos retalhos da Gazeta de Baltimore de 21 do corrente. Em um achará V. Exa. a íntegra das resoluções aprovadas pela legislatura de Nova Jersey, de que já antes tratei, e que colocam a administração daquele estado em pugna com o governo federal. [O] outro é o anúncio das represálias contra a Inglaterra pelo armamento dos corsários confederados. Não me parece que se pense seriamente em semelhante causa, e reputo esse anúncio como uma espécie de aviso cominatório feito ao governo britânico, de que provavelmente este não fará muito caso.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[82]

n. 1 – “The New Jersey act for the defense of the State”. Gazeta de Baltimore, 21 de março de 1863;

n. 2 – “An extra session of Congress probable”. Gazeta de Baltimore, 21 de março de 1863].

ofício[83] • 06 abr. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha um artigo para o Diário Oficial e um retalho do Intelligencer sobre a Doutrina Monroe.

1ª Seção / N. 8

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de abril de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O incluso artigo, preparado pelo sr. Torreão de Barros para a Folha Oficial, contém o resumo das notícias políticas da quinzena.[84]

Em aditamento remeto a V. Exa. um retalho do Intelligencer do 1º do corrente mês que contém um interessante artigo em que seu autor examina a natureza e o alcance da decantada doutrina de Monroe, do qual se vê o quanto a manifestação do presidente dos Estados Unidos em 1823 tem sido mal interpretada, e o quanto os Estados da América do Sul se têm enganado esperando que os Estados Unidos ativamente os defendam contra as pretensões dos governos europeus.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexo:[85] “The Monroe doctrine – Again”. National Intelligencer, Washington, 1º de abril de 1863].

ofício • 21abr. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo para o Diário Oficial.

1ª Seção / N. 9

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 21 de abril de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O incluso artigo para a Folha Oficial, preparado sob minha direção pelo sr. Barros, contém o resumo das notícias políticas da quinzena.[86]

Em aditamento ao que ele expõe, direi para conhecimento de V. Exa. que os rumores de graves questões com a Grã-Bretanha, que podem mesmo terminar por uma guerra, têm causado no corpo diplomático sérias apreensões; não que este país se sinta nas atuais circunstâncias com forças para desafiar o poder britânico, mas porque, não se salvando a União, é natural que o Partido Republicano busque ao menos salvar-se a si próprio e conservar sua posição no país, e para tal fim pode convir-lhe envolver-se em uma guerra externa que lhe sirva de escusa para qualquer concessão (mesmo o reconhecimento da independência) que as circunstâncias o obriguem a fazer ao Sul. Entretanto, mr. Seward continua a dizer aos membros do corpo diplomático com quem conversa, que as notícias de Londres são o mais satisfatórias que é possível.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[87] • 06 maio 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Remessa de documentos oficiais.

Seção Central / N. 6

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de maio de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter a V. Exa. com este ofício para os fins convenientes os seguintes documentos, a saber:

Primeiro: Documentos justificativos da guerra declarada pelo governo de Guatemala contra o de [El] Salvador, folheto que me foi oficialmente comunicado pelo sr. Yrisarri, ministro de Guatemala.[88]

Segundo: O volume anualmente publicado pelo Departamento de Estado com o título de Commercial Relations o qual, posto que relativo ao ano de 1861, só foi publicado em fins de 1862 e distribuído recentemente; dele remeto outro exemplar ao exmo. sr. ministro de Agricultura e Comércio.

Terceiro: O relatório do secretário do Tesouro com todos os documentos que lhe foram anexos. Vai outro exemplar para o exmo. sr. ministro da Fazenda.

Quarto: Dois impressos sobre regulamentos fiscais restringindo o comércio com os estados insurgentes. Também vão dois exemplares para o mesmo sr. ministro.

Quinto: A lei (impressa no Intelligencer de 7 de março) que autorizou a emissão de apólices e de papel-moeda, para acorrer aos gastos do governo federal. Também vai um exemplar para o mesmo sr. ministro.

Além destes documentos, remeto nesta ocasião e pela via de Baltimore, mais os seguintes, a saber:

– Ao exmo. sr. ministro da Marinha o registro da Armada dos Estados Unidos para o ano de 1863, e o relatório do secretário da Marinha com todos os documentos anexos.

– Ao exmo. sr. ministro da Guerra um exemplar do relatório da comissão reunida de ambas as câmaras do Congresso para examinar a direção da guerra.

– Ao exmo. sr. ministro da Fazenda a lei que autorizou a criação de bancos especiais com a faculdade de, mediante o depósito de apólices federais, obterem do Tesouro, a fim de as fazerem circular, sob sua responsabilidade, notas do mesmo padrão das federais.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes

[Anexo:[89] “Laws of the United States, passed at the third session of the thirty-seventh Congress”. Daily National Intelligencer, Washington, 7 de março de 1863].

ofício[90] • 06 maio 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Resumo das notícias da quinzena.

1ª Seção / N. 10

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de maio de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter a V. Exa. o artigo junto, preparado sob a minha direção pelo sr. Torreão de Barros para o Diário Oficial, e que contém o resumo das notícias políticas e militares da última quinzena.[91]

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício • 22 maio 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Resumo das notícias.

1ª Seção / N. 11

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 22 de maio de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. para que se sirva dar-lhe o conveniente destino o incluso artigo por mim preparado para a Folha Oficial, e que contém o resumo das notícias políticas e militares da última quinzena.[92]

2. Para explicação e desenvolvimento do que ele expõe, peço licença para chamar a atenção de V. Exa. para as seguintes publicações, a saber:

Primeiro: Um artigo relativo à batalha de Chancellorsville, publicado pela Gazeta de Montreal e reproduzido no retalho junto da Gazeta de Baltimore, de 13 do corrente.

Segundo: A proclamação do presidente dos Estados Unidos sobre a aplicação a certos estrangeiros da lei de conscrição, publicada no incluso retalho do Intelligencer de 9 do corrente.

Terceiro: Uma notícia biográfica do general Jackson, publicada no retalho junto do Herald, do dia 14.

Quarto: Vários artigos relativos à prisão de mr. Vallandigham, e o resultado de um meeting que em consequência dessa prisão teve lugar em Nova York no dia 18 do corrente, publicados nos retalhos juntos da Gazeta de Baltimore de 16 e 20 deste mês.

3. A proclamação do presidente dos Estados Unidos, relativa à aplicação a certos estrangeiros da lei de conscrição, foi-me oficialmente comunicada por mr. Seward em nota de 9 de maio, a qual respondi em 19 do corrente, assegurando ao secretário de Estado que faria chegar esse importante documento ao conhecimento do Governo Imperial.

4. Pelas notícias das operações militares verá V. Exa. que nada têm elas produzido de decisivo, e que os revezes que as tropas do governo têm sofrido nos estados do oriente são compensados pelas vantagens obtidas no ocidente.

Estas alternativas, estes triunfos por um lado e derrotas por outro, esta série de batalhas cruentas, mas sem resultado, cada vez contristam mais o expectador imparcial, amigo dos Estados Unidos e animado de sentimentos humanitários, e dão lugar a fundados temores de que a luta fratricida dure ainda muitos anos, ou dure até que o Sul sucumba por inanição. Muitos dos partidários da guerra a todo transe não encobrem, na verdade, que esta última hipótese é a esperança e deve ser o programa do Norte. Os estados livres – dizem –, senhores do oceano e do comércio do mundo, têm recursos inexauríveis, com sua superabundante população constantemente renovada pela afluência de alemães e irlandeses, poderia refazer duas ou três vezes seu colossal exército sem grande esforço; e com a perseverança – qualidade característica das raças anglo-saxônica e germânica – acabará por dizimar e aniquilar os habitantes livres do Sul. Entretanto, o Sul – prosseguem –, destruídos os exércitos que agora tem em campanha, não poderá recrutar outros, e aqueles de seus habitantes a quem as balas tiverem poupado, fustigados pela fome e pelas privações, preferirão a submissão ao extermínio. Daí o enigma com que são pelo Norte contempladas jornadas tão cruentas como as de Bull-Run, Coryntho, Chickahominy, Cedar Mountain, Antietam, Fredricksburg e Chancellorsville.

Há bastante de verdadeiro neste raciocínio, mas não é ele tão absoluto que possa autorizar a firme crença de que o Norte triunfará a[o] final, e a União será restaurada. Tudo quanto se alega a favor do Norte, é verdade; mas, por outro lado, o Sul tem por si a energia de um povo que parece fanatizado pela causa que defende, e um povo de oito milhões de homens (sem contar a escravatura) não é fácil de aniquilar; – tem por si as vantagens de uma guerra defensiva, e a circunstância de que com as levas militares a agricultura não sofre ali tanto como no Norte, pois os proletários, que são em grande parte os escravos, não pagam o tributo de sangue. Além disto, a ruína do Sul secará muitos mananciais de riqueza no Norte, como na Europa, e destruirá ao menos temporariamente muitos valiosos mercados onde antes achavam vantajosa saída os produtos de numerosos países do globo. Sem o estímulo do fanatismo abolicionista que sustenta os partidários da guerra a todo transe, pode-se supor que a massa da população agrícola e industrial do Norte, acompanha aqueles partidários em sua política de extermínio? Vendo importantes e legítimos interesses contrariados por uma política com a qual, quando mesmo simpatize em tese, não está de acordo quanto ao modo de aplicá-la ou ao alcance que convém dar-lhe, pode-se supor que as potências influentes da Europa prosseguirão indefinidamente em sua marcha de passivas expectadoras de tantos males, sem fazer algum esforço para restabelecer uma paz que nunca deveria ter sido interrompida, e para salvar da ruína um país a cuja atividade e energia tanto devem ao comércio e à indústria do mundo? Não é natural; e por isso, no meio das lúgubres profecias dos que preveem uma guerra de muitos anos, vislumbra a esperança de que os próprios americanos do Norte, passado o acesso febril que agora os excita, renunciarão a suas ideias de extermínio; – por ação própria, ou aceitando os bons ofícios da Europa, entrarão a despeito do partido dominante em vias de conciliação; e seja restaurando a união de todos os estados sobre bases equitativas e práticas, seja – o que é mais provável – consentindo em uma separação que não será incompatível com uma estreita aliança comercial, porão termo a carniceria dos dois últimos anos.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[93]

n. 1 – “British criticism of the campaign on the Rappahannock”. Gazeta de Baltimore, 13 de maio de 1863;

n. 2 – “A proclamation”. National Intelligencer, Washington, 9 de maio de 1863;

n. 3 – “Sketch of the rebel General Thomas Jefferson Jackson”. New York Herald, Nova York, 14 de maio de 1863;

n. 4 – “The case of the Hon. C. L. Vallandigham”. Gazeta de Baltimore, 16 de maio de 1863;

n. 5 – “The great mass meeting in new York”. Gazeta de Baltimore, 20 de maio de 1863].

ofício[94] • 28 maio 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Estabelecimento da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos.

Seção Central / N. 7

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 28 de maio de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Persuadido de que um país que, como o Brasil, tem a fortuna de ser regido por um monarca tão justamente aplaudido como protetor das letras, ciências e artes, deve naturalmente interessar-se por tudo quanto possa contribuir para o desenvolvimento delas, apresso-me em informar a V. Exa. que quase ao encerrar a última sessão do Congresso federal, foi por ele aprovada e recebeu a sanção do presidente uma lei criando nos Estados Unidos uma Academia Nacional de Ciências que se diz será modelada sobre a de França. No incluso retalho do Times de Nova York de 21 do corrente achará V. Exa. a íntegra da dita lei.

Teve já lugar uma reunião dos 50 cidadãos nomeados pela lei, e o professor Bashe da Repartição da Exploração da Costa foi nomeado seu presidente, e o professor Agassir, secretário para o Estrangeiro, como V. Exa. verá pelo retalho também incluso do Times de 21. Logo que forem publicados os estatutos da Academia e as regras que, sem dúvida, serão estabelecidas para a nomeação dos 50 membros estrangeiros, os elevarei ao conhecimento de V. Exa.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexo:[95] “The new American Academy of Sciences: its plans, purposes and aims”. New York Times, Nova York, 21 de maio de 1863].

ofício[96] • 05 jun. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Sobre o artigo para o Diário Oficial.

1ª Seção / N. 12

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 5 de junho de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter a V. Exa. para que se sirva dar-lhe o conveniente destino, o incluso artigo por mim mesmo preparado para o Diário Oficial.[97]

2. Em aditamento ao que ele contém, peço vênia para recomendar à atenção de V. Exa. o conteúdo dos dois inclusos retalhos do Courrier des États-Unis e do Times de Nova York, de ontem, nos quais se dá conta do resultado do meeting de 3 do corrente. O primeiro destes jornais é democrata, o segundo republicano e decidido defensor da Administração.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. Exmo. Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[98]

n. 1 – “The peace convention – The question at issue”. New York Times, Nova York, 4 de junho de 1863;

n. 2 – “Nouvelles du jour”. Courrier des Étas-Unis, Nova York, 4 de junho de 1863].

ofício[99] • 22 jun. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Resumo de notícias.

1ª Seção / N. 13

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Rochester, no Estado de Nova York, 22 de junho de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Obedecendo à imperiosa prescrição dos médicos vi-me obrigado a deixar por algum tempo a capital de Washington e a ir buscar alívio à minha quebrantada saúde com o uso de umas águas minerais que existem nas vizinhanças do lago Ontario. Antes, porém, de retirar-me combinei com mr. Seward sobre o modo de nos correspondermos durante minha ausência, e tomei as medidas necessárias para regressar em poucas horas à capital, se minha presença se tornar nela necessária ao serviço público.

2. Remeto junto para que V. Exa. se sirva dar-lhe o conveniente destino, um artigo por mim mesmo preparado para o Diário Oficial, e que contém o resumo dos importantíssimos sucessos da quinzena.[100]

Para desenvolvimento do que nele exponho, peço licença para recomendar à atenção de V. Exa. os seguintes impressos que vão inclusos:

Primeiro: A resposta que deu mr. Lincoln à delegação do meeting de Albany encarregada de apresentar-lhe as resoluções do dito meeting relativas à suspensão do Habeas Corpus e à prisão de mr. Vallandigham, assim como a análise que desse documento fizeram o Atlas de Albany, de 16 do corrente, o Rochester Democrat desta cidade, de 17, e o World de Nova York de 18. A resposta de mr. Lincoln é não só habilmente redigida, como cheia de sólidos argumentos em justificação das medidas de rigor que se tem o presidente visto forçado a adotar. Mas não se pode negar que os ataques da oposição são extremamente vigorosos e fundados, donde se tira a consequência de que a Constituição federal não é praticável, senão em circunstâncias ordinárias, e com o que os insurgentes argumentam por indução (e com eles mr. Vallandigham) que não concede ele à Administração federal o direito de fazer a guerra a qualquer dos estados que compõem a União, o que equivale a não ter elementos para a própria conservação.

Segundo: Um retalho do Atlas de Albany de 16, contendo a proclamação do presidente, chamando às armas cem mil homens para a defesa dos estados do Norte; outra do governador da Pensilvânia para o mesmo fim; e um artigo relativo à resistência que opõem à conscrição os habitantes do estado da Indiana.

Com relação aos sucessos militares, tal é a rapidez com que eles na atualidade reproduzem, e tal a incerteza sobre quais sejam os projetos de lei, que até o último momento antes da partida de Boston do vapor que leva este ofício, podem ocorrer fatos que nem de Washington, nem daqui me seria possível recordar. Dei, portanto, instruções ao cônsul-geral em Nova York para que pela mala pública do dito vapor remeta a V. Exa. o Herald e o Courrier des Étas-Unis do dia 23, que publicarão as notícias recebidas por telégrafo até a manhã daquele dia. De Boston irão notícias telegráficas até o dia 24, que por certo reproduzirão os jornais da Inglaterra a que peço vênia a V. Exa. para referir-me.[101]

3. Sou informado pelos jornais de que a fragata Macedonia em que se acha embarcado Sua Alteza o sr. duque de Penthièvre, saiu de New Port com destino, segundo os mesmos jornais, à Europa.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. Exmo. Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[102]

n. 1 – “Mr. Lincoln reply”. Atlas & Argus, Albany, 16 de junho de 1863;

n. 2 – “President Lincoln reply to the Albany meeting”. Atlas & Argus, Albany, 16 de junho de 1863;

n. 3 – “The President answer to the Vallandigham committees of Albany”. Rochester daily Democrat & American, Rochester, NY, 17 de junho de 1863;

n. 4 – “President Lincoln on the habeas corpus”. The World, Nova York, 18 de junho de 1863;

n. 5 – “One hundred thousand militia called out!”. Atlas & Argus, Albany, 16 de junho de 1863].

ofício[103] • 05 jul. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo para o Diário Oficial e remete documentos sobre a marcha dos sucessos militares.

1ª Seção / N. 14

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 5 de julho de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Logo que fui informado do perigo em que estava esta capital de ser isolada do Norte, interrompi o meu curativo e aqui vim observar de perto o curso dos acontecimentos. Deles achará V. Exa. o resumo concentrado no incluso artigo que para o Diário Oficial eu mesmo preparei e que vai como de costume datado de Baltimore.[104]

Alguns detalhes acrescentarei que não me parecem próprios para serem publicados em uma folha oficial.

Em primeiro lugar, consta-me por canal confidencial que o despacho de Jefferson Davis a Lee em que se diz que se recusaram reforços a este último, ou é espúrio, ou, se existe, foi intencionalmente encaminhado de modo que caísse em poder dos federais para desorientá-los. Com este artifício de guerra afirmam-me que pode muito bem ser [que] busque Lee atrair os federais bem ao oeste na Pensilvânia para lançar 20 ou 30 mil homens que tem Beauregard em Charleston sobre Washington pelo lado do sul, quando Meade não possa vir defender esta cidade.

Soube também de alguns interessantes detalhes sobre a demissão de Hooker, que provam a falta de estabilidade que existe na marcha dos federais, e as dificuldades da política interna com que se vê obrigado a lutar o presidente Lincoln. Quando Hooker ocupou a Frederick estava tão longe de achar-se em desgraça que a primeira medida que resolveram o Ministério da Guerra e o general em chefe Halleck foi a de pôr às suas ordens não só o exército de Potomac, mas todas as tropas em campanha na Virgínia, Marilândia e Pensilvânia; e o primeiro uso que fez Hooker de seus novos poderes foi mandar retirar a guarnição e abandonar o posto de Maryland Heights, fronteiro a Harpers Ferry. Consultou, porém, primeiramente a Halleck por telégrafo, e recebeu deste em resposta que não abandonasse aquela chave de Potomac. Diz-se que Hooker replicara despeitado perguntando de que servia a chave de uma porta que estava já arrombada? E que Halleck, interpretando o seu estilo como um pedido de demissão, conseguira do presidente que lhe desse a Meade por sucessor. O primeiro passo de Meade foi ordenar o abandono de Maryland Heights.

Essa, porém, não é senão a causa imediata ou aparente da desgraça de Hooker: o principal motivo que influiu sobre o ânimo do presidente foi ver-se por tal modo assaltado por exigências a favor da restauração de McClellan, apoiadas com grande força sobre a impopularidade e ineficácia de Hooker, que não lhe era mais possível deixar de mudar o chefe do exército do Potomac. Chamar McClellan seria equivalente a sacrificar ao secretário da Guerra Stanton e a Halleck e, porventura, a Chase e ao próprio Seward: resolveu, portanto, pairar o golpe distraindo a opinião pública com a escolha de um general como Meade, que por ora não tem precedentes desfavoráveis.

2. O conselheiro Carvalho Moreira comunicou-me cópias da sua última correspondência com o conde Russel que franqueei ao redator do Evening Express de Nova York, e que este resumiu no extrato que V. Exa. achará no incluso retalho daquele diário, de 25 de junho. O Herald de 17 também se ocupou do assunto.

3. Post scriptum em 6 de julho. Posso ainda remeter a V. Exa. o incluso número extraordinário do Intelligencer de hoje que publica as últimas notícias de Gettysburg e apregoa uma vitória federal completa e decisiva. Mas é do meu dever acrescentar que um frio e imparcial exame dos fatos e dos dados oficiais não autoriza semelhante ilação, como V. Exa. verá pelo incluso artigo editorial da Gazeta de Baltimore de hoje. Os confederados, com efeito, sofreram uma repulsa que na posição em que se achavam, foi um sério desastre; mas não consta oficialmente que tenham já abandonado a partida e não deixaria de constar se, com efeito, assim tivesse sucedido.

Pode acontecer que de hoje até amanhã tenhamos informações mais explícitas sobre a verdadeira posição de Lee; e para que V. Exa. possa receber as últimas notícias pelo vapor que leva este ofício, dei instruções ao nosso cônsul-geral para que remetesse à Secretaria de Estado pela mala pública o Herald e Courrier des États-Unis, de Nova York, do dia de amanhã.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[105]

n. 1 – “The anglo-brazilian imbroglio”. Evening Express, Nova York, 25 de junho de 1863;

n. 2 – “The brazilian question”. New York Herald, Nova York, 17 de junho de 1863;

n. 3 – “Gen. Hill and longstreet prisoners”. National Intelligencer, Washington, 6 de julho de 1863].

n. 3 – “Summary of news”. Gazeta de Baltimore, 6 de julho de 1863].

ofício[106] • 17 jul. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Notícias políticas dos Estados Unidos. Remessa do artigo para o Diário Oficial.

1ª Seção / N. 15

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 17 de julho de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O incluso artigo para o Diário Oficial por mim mesmo preparado, e datado, como de costume, de Baltimore, contém o resumo das notícias da quinzena, tão importantes em seu alcance que me provocam a adicionar ao dito artigo algumas reflexões pouco próprias para a publicação.

2. Tratarei primeiramente do que mais absorve a atenção pública – o motim popular de Nova York – e relevarei uma opinião que tem grande voga entre os amigos do governo, a saber: – que esse motim tem um fim político, e é secretamente promovido pelo Partido Democrata. O grito dos amotinados é: “morram os abolicionistas”; no meio dos roubos e incêndios perpetrados têm as vítimas sido exclusivamente abolicionistas, não constando que um só democrata tenha sido atacado. O tumulto houvera podido ser comprimido no mesmo dia em que começou – pretende-se – se o governador Seymour e as autoridades municipais democratas o tivessem sinceramente desejado; alega-se, enfim, que aquele governador assaz manifestou a sua conivência com os amotinados quando no discurso que lhes dirigiu no dia 14 dos degraus da Casa da Câmara lhes assegurou que nenhuma lei seria executada que não merecesse a sanção dos tribunais de justiça do Estado, e quando na proclamação que publicou no mesmo dia disse que a única oposição lícita à conscrição era o recurso aos tribunais. Interpretam-se estas frases como uma excitação ao povo a que resista à conscrição.

Não há por certo indícios certos de conivência, nem do governador Seymour, nem de membro algum respeitável do Partido Democrata com os amotinados de Nova York; mas não é menos evidente que o tumulto tem visos de um movimento político contrário à administração, e que quando mesmo os inimigos desta não o tenham ostensivamente fomentado, não deixarão de regozijar-se com ele e de dar-lhe uma direção favorável àquele partido político. Várias são as queixas dos amotinados, e todas fundam-se nas doutrinas da imprensa democrática: primeiro – inconstitucionalidade da lei que ordenou a conscrição, porquanto a organização militar dos estados, segundo as leis fundamentais de cada um, pertence exclusivamente aos respectivos governadores; segundo – fraudes cometidas pelos oficiais federais encarregados do arrolamento e do sorteio; terceiro – tirania do governo federal, aplicando o sangue e tesouro prodigados pelos estados, não a promover a reconstrução da União e só sim a impor aos povos dela uma política abolicionista com que eles não simpatizam; quarto – insulto feito pelo Partido Republicano aos cidadãos brancos pondo-os em pé de igualdade com os soldados negros. Daí procede que os alvos dos amotinados foram: primeiro – os oficiais federais e especialmente os encarregados da conscrição; segundo – os abolicionistas conhecidos; e terceiro – os infelizes e inofensivos negros.

É muito provável que o governador Seymour e os membros respeitáveis do Partido Democrata tratem de lavar-se de toda a mancha e suspeita, procurando reprimir por meio da força os assassinos e incendiários de Nova York, mas não deixa de sê-lo igualmente que, uma vez restabelecida a ordem, procurem estorvar a execução do sorteio, deixando o governo sem prestígio e sem recursos para repor as baixas do exército.

Essa é, pois, a importante questão política que surgirá do motim popular de 13 de julho. Se o governo levar avante a conscrição, não só terá os meios de ocupar militarmente pontos estratégicos no Sul, como anulará o Partido Democrático e assegurará em favor de um candidato republicano a futura eleição para presidente. Se a não levar avante, tornar-se-ão estéreis as suas recentes vitórias, e a despeito delas o Sul conseguirá o que quiser – ou a independência ou a reunião sob as condições que lhe convierem. A importância que os órgãos do governo dão à questão está provada pela linguagem enérgica de um artigo editorial do Times do dia 15 – retalho marcado com a letra D[107], em que o governador Seymour é alvo de violentos ataques.

Tal é na verdade a animosidade entre os partidos e tão complicada é a política deste país, que as próprias vitórias das armas federais põem em risco a causa da União. Se a atual administração, prosseguindo em uma política reprovada pelos democratas, destruir os exércitos dos confederados, ficarão os homens do Partido Republicano tão consolidados no poder, que seus adversários não recuarão adiante das medidas mais extremas para impedir um tal resultado e com ele a extinção do seu partido. O que ambos partidos buscam é assegurar a própria preponderância, e isso de preferência a tudo. Se os abolicionistas, por exemplo, virem que a reconstrução só por meio de concessões é praticável, antes de fazer concessões contrárias à abolição preferirão a separação, e se os democratas, por outro lado, virem que a política abolicionista triunfa, antes de contribuir por meio de auxílios materiais para que o triunfo se consolide e com ele se perpetue no governo o partido contrário, clamarão pela paz, mesmo com sacrifício da União, consolando-se com a esperança sincera ou afetada, de que a paz com o correr do tempo trará o Sul à União.

Mas os partidos políticos necessitam para sustentar-se neste país, sobretudo os da oposição, do apoio da opinião pública; e em que sentido o motim de Nova York influirá sobre a opinião pública com relação aos partidos, depende muito do tino e sagacidade com que seus respectivos chefes se aproveitarem daquele movimento popular.

Para esclarecimento dos detalhes do motim de Nova York, mais amplo do que contém o artigo para o Diário, remeto a V. Exa. os inclusos retalhos do Courrier des États-Unis de 15 do corrente (letra A), onde vem publicadas duas proclamações do governador Seymour, e do Intelligencer desta cidade de 16 (letra B) que transcreve a do presidente Lincoln relativa ao dia destinado para render graças a Providência pelas vitorias alcançadas.[108]

3. Remeto também um retalho do Herald de 11 com o artigo relativo à suposta divergência no gabinete acerca da política conciliadora, e uma notável resposta dada pelo presidente a uns comissários que de Nova Orleans lhe vieram pedir que mandasse pôr em execução a Constituição daquele estado, da qual resposta se depreende que está mr. Lincoln longe de perder a ocasião que lhe fornece a presente guerra, a fim de levar avante seu plano de acabar com a escravidão africana.

4. Nosso ministro em Bruxelas comunicou-me oficialmente a decisão arbitral de S. M. el rei dos belgas, relativa aos oficiais da fragata inglesa Forte. Permita-me V. Exa. que, como bom brasileiro e fiel súdito de um monarca a quem tanto deve o Brasil, me congratule com V. Exa. por este brilhante resultado da política imperial, tão honroso para o soberano cuja firmeza o provocou, como para aquele de cuja justiça e independência é prova evidente. Comuniquei-o logo verbalmente a mr. Seward e aos meus colegas do corpo diplomático, muitos dos quais o souberam com visível satisfação e fê-lo publicar no Intelligencer.

5. Adição em 20 de julho – O recurso dos tribunais ordinários que aconselhou mr. Seymour, como meio de resistir à conscrição, já começou a pôr-se em prática; e já um juiz do estado de Nova York, como V. Exa. verá pelo incluso retalho do Constitucional Union de 16 do corrente, marcado com a letra E[109], declarou por sentença que a lei que decretou a conscrição era anticonstitucional. Se essa sentença for confirmada pela Corte Suprema do distrito, e pela Corte de Apelação do Estado, complicar-se-á em extremo a questão e poderão surgir dela as mais sérias consequências.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Post Scriptum – No incluso retalho do Intelligencer (letra F) acha-se publicada uma notável carta dirigida por mr. Vallandighan aos habitantes do Ohio e datada de Niagara Falls, Canadá, em 15 do corrente.[110]

A Sua Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[111] • 21 ago. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha a correspondência para o Diário Oficial e remete retalhos de jornais.

1ª Seção / N. 16

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 21 de agosto de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em cumprimento das ordens vigentes tenho a honra de remeter a V. Exa. para que sirva dar-lhe o conveniente destino, o incluso artigo para o Dário Oficial, por mim preparado e datado de Baltimore.[112]

Para conhecimento de V. Exa. e desenvolvimento do que no dito artigo se refere, remeto vários retalhos de jornais contendo matéria de interesse público. São os seguintes:

Primeiro: um retalho do World de 17 do corrente, contendo artigos sobre a futura eleição presidencial, sobre o passeio diplomático de mr. Seward, e sobre o meio circulante fiduciário dos Estados Unidos;

Segundo: um retalho do Times, de 17, contendo a proclamação do general Dix, relativa à conscrição;

Terceiro: um retalho do Evening Express, de 19, contendo a proclamação do governador Seymour sobre a mesma.

Tive a honra de receber os despachos de V. Exa. da 1ª seção desse Ministério, sob n. 10 e 11 e datas de 18 e 19 de junho do corrente ano.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[113]

n. 1 – “The draft”. “Democratic State Convention”. “War with all the world – mr. Seward’s diplomatic draft”. The World, Nova York, 17 de agosto de 1863;

n. 2 – “Adress of Gen. Dix”. New York Times, Nova York, 17 de agosto de 1863;

n. 3 – “Proclamation by Gov. Seymour”. Evening Express, 19 de agosto de 1863].

ofício[114] • 28 ago. 1863 • ahi 223/03/13

Índice: Acusa a recepção de despachos e documentos relativos à reclamação Nebo.

[2ª Seção] / N. 2

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 28 de agosto de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Recebi o despacho que V. Exa. me fez a honra de expedir em 6 de junho (circular) e o de n. 2 e data de 8 de julho, deste ano, ambos pela 2ª seção desse Ministério.

2. Os dois exemplares do Decreto n. 3.069, de 17 de abril, regulando o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos de pessoas professando religião diferente da do Estado, a que alude à mencionada circular, não vieram com ela, nem com a idêntica dirigida ao nosso cônsul-geral.

3. [Terei] presente e farei oportunamente o uso conveniente da correspondência ultimamente trocada com a legação dos Estados Unidos nessa Corte, sobre a antiga reclamação Nebo.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[115] • 03 set. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Correspondência sobre vapores confederados.

Seção Central / N. 8

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 3 de setembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra de receber os seguintes despachos que V. Exa. me expediu pela seção central desse Ministério, a saber:

Primeiro: a circular de 7 de julho, cobrindo um exemplar da que o Governo Imperial em 23 de junho dirigira aos presidentes de província, dando maior desenvolvimento à do 1º de agosto de 1861, que estabeleceu os princípios de neutralidade adotados na presente luta dos Estados Unidos.

Segundo: os despachos n. 6 bis, 7, 8 e 10, de 25 de maio; 1º, 7 e 20 de julho, cobrindo o primeiro e penúltimo deles cópias da correspondência trocada entre esse ministério e o ministro americano nessa Corte, acerca dos atos praticados pelos vapores confederados nas províncias da Bahia e Pernambuco.

Da circular de 23 de junho foi já publicada uma tradução do Herald de Nova York.

Pelo que toca à correspondência havida entre V. Exa. e o general Webb, acerca dos vapores confederados na Bahia e Pernambuco, cumpre-me dar conta a V. Exa. de uma conversação que hoje tive com mr. Seward no Departamento de Estado. Fui vê-lo por ser o primeiro dia de audiência diplomática geral depois do seu regresso; e rodando a conversação sobre os corsários do Sul, perguntei-lhe se já tinha lido a última nota de V. Exa., e respondendo-me ele que ainda não estava traduzida, ajuntei que eu estava certo de que a julgaria satisfatória. A isso fez o secretário de Estado a seguinte observação tão ofensiva quanto infundada:

Vejamos; a nota do marquês d’Abrantes é de 7 de julho...; de então para cá eu tenho observado uma grande diferença no tom da correspondência oficial com os Estados Unidos em todo o mundo; os gabinetes estrangeiros vão se desenganando de que nós temos a força necessária para sustentar nossos direitos e impedir que o nosso comércio seja devastado. O que vos posso afiançar é que na política dos Estados Unidos não haverá desigualdade; havemos de tratar ao Brasil como a todas as outras nações.

Ofendido com a sarcástica insinuação que encerra esta coarctada, respondi apenas:

Estimo muito, mr. Seward, que estejas disposto a confrontar datas; pois assim descobrireis que a nota do marquês d’Abrantes é de 22 de junho, quando as notícias dos Estados Unidos no Rio eram pouco favoráveis às armas federais; quando Vicksburgo e Port Hudson não estavam tomadas e, pelo contrário, tratava-se da invasão da Pensilvânia. O meu governo em suas deliberações políticas só se guia pelo que crê justo e conforme o direito, e nunca pela relativa força dos governos com quem trata.

O secretário de Estado retorquiu-me que ele estava ao fato disso; e aqui findou nossa conversação que vim logo recordar por escrito.

Qualifiquei de infundada a insinuação de mr. Seward porque tenho conhecimento de que nos últimos tempos as comunicações oficiais de algumas legações estrangeiras e, sobretudo, as da espanhola, longe de traírem a adulação e debilidade que ele com tanta falta de tato atribuiu aos gabinetes estrangeiros, têm sido notáveis pelo seu tom enérgico e independente.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

carta • 04 set. 1863 • ahi 233/03/13

Washington, 4 de setembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar recepção do despacho de V. Exa., datado de 30 de junho deste ano, cobrindo cópia do decreto de minha remoção da Legação Imperial nos Estados Unidos para a legação na Bolívia, e inteirado do conteúdo do dito despacho, preparo-me a seguir para meu novo destino.

Aproveito a oportunidade para oferecer a V. Exa. as expressões do meu respeito.

Benjamim F. Torreão de Barros

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

Conselheiro de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros etc. etc. etc.

ofício[116] • 07 set. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha o artigo de notícias para o Diário Oficial. Viagem do secretário de Estado, mr. Seward.

1ª Seção / N. 17

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 7 de setembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra de receber o despacho de V Exa., de n. 12 de 7 de julho passado.

2. O incluso artigo para o Diário Oficial, por mim preparado e datado de Baltimore, contém o resumo das notícias da quinzena.[117]

3. Em aditamento ao que ele refere, peço vênia para chamar a atenção de V. Exa. sobre as publicações contidas nos inclusos retalhos de jornais, a saber:

Primeiro: do Courrier des États-Unis, de 24 de agosto, contendo em uma carta escrita da Carolina do Norte um interessante bosquejo da história da separação, escrito do ponto de vista unionista, mas com muita calma e exame dos fatos;

Segundo: do Times de Nova York de 29 [do corrente], com um artigo editorial sobre as relações com a França, que mostra as tendências da opinião pública a respeito da regeneração do México;

Terceiro: do Intelligencer de Washington, de 27 [do corrente], com um interessante artigo intitulado “Aplicação inglesa das leis de neutralidade dos Estados Unidos”;

Quarto: do Intelligencer de 2 do corrente, que contém a correspondência, relativa ao sorteio, entre o governador Seymour e o general Dix, notável pela evidência que dá do mau humor e desconfiança recíproca entre esses dois altos funcionários;

Quinto: do Times de 2 do corrente, contendo uma carta particular dirigida pelo presidente ao general Grant, que confirma o conceito em que é mr. Lincoln tido, de um homem ingênuo e de boa fé;

Sexto: do Intelligencer, do dia 3, com outra carta do mesmo presidente dirigida a uma convenção unionista do Illinois, na qual, por tabela, apostrofa ele os partidários da paz, e que no meio de muita obscuridade e de uma argumentação equívoca e pouco sólida, dá a conhecer que não está disposto a desistir de sua política abolicionista, como havia quem supusesse;

Sétimo: do Courrier des États-Unis, de 4 [do corrente], com um artigo sobre a aceitação da coroa mexicana pelo príncipe Maximiliano, que tem todos os visos de ser inspirado pela legação francesa.

4. À medida que se aproxima a eleição presidencial, vão-se desenhando mais claramente as feições das diversas opiniões em que se divide o Norte sobre o desenlace da guerra, a saber:

Primeira: a dos extremos abolicionistas que exigem o severo castigo dos chefes da rebelião, e a redução dos estados rebeldes à condição de territórios, para só serem admitidos de novo à União depois que tiverem purgado suas respectivas Constituições do elemento escravista;

Segunda: a dos defensores da União e da Constituição, tais quais eram antes da guerra;

Terceira: a dos advogados do compromisso de Crittenden que estão dispostos a conceder ao Sul, para que volte à União e nela voluntariamente permaneça novas e maiores garantias em favor de suas instituições locais do que presta a Constituição de 1787.

Não falo dos partidários da paz a todo trance porque estes atualmente não se atrevem a pronunciar-se.

Quando, porém, o poder militar do Sul estiver mais aniquilado, quando no Sul se perceberem sintomas de maior esmorecimento do que atualmente, será tempo de tentar a resolução desse difícil problema. Por ora o que se vê, e do que eu nunca duvidei, é que o Norte poderá, talvez, ocupar militarmente os portos estratégicos do Sul, e destruir seus grandes exércitos, mas isso não subjugará os espíritos – não restabelecerá a confiança recíproca, sem a qual a Constituição de 1787 não poderá marchar. Mr. Seward consta-me que até certo ponto partilha esta opinião, pois a um colega meu disse um dia que a destruição do poder militar do Sul era coisa fácil, e que as dificuldades começariam depois.

5. Devo dizer a V. Exa. duas palavras sobre o passeio diplomático capitaneado pelo secretário de Estado. Asseguram-me dirigira um telegrama para Sharon convidando-me; mas nunca o recebi, o que não me pesa, pois minha saúde não se compadece com as marchas violentas que fizeram. O objeto de mr. Seward com essa nova espécie de hospitalidade parece ter sido, por um lado, exibir aos agentes estrangeiros o estado de extraordinária riqueza e prosperidade em que apesar da guerra se acha o Norte, no que foi bem sucedido, a julgar pelas impressões que receberam e me comunicaram alguns colegas e, por outro, ostentar uma cordialidade da parte dos diplomáticos estrangeiros que não existe, e que ele inculca ser devida às recentes vitórias. Consta-me confidencialmente que praticou para com lord Lyons distinções especiais que não deixaram de causar ciúme aos colegas do lord e que este, pelo contrário, as retribuíra às vezes com bastante sem-cerimônia. As diretorias de caminhos de ferro e as municipalidades das povoações por onde passaram (as do interior do estado de Nova York) estavam prevenidas e deram-lhes passagem gratuitas, e prepararam-lhes esplêndidos refrescos, tratando todos os membros do corpo diplomático com suma delicadeza. Quando, porém, tiveram de pousar em hotéis foi a despesa a escote. Foram ao passeio lord Lyons, que no Niágara se separou indo para o Canadá, mr. Mercier, que em caminho adoeceu e ficou atrás, o barão Gerolt de Prússia que, alegando urgentes ocupações no fim de dois dias de viagem, regressou a Washington e os ministros de Rússia, Espanha, Costa Rica, Itália, Bremen e Suécia, que aguentaram até o fim. Desculpe V. Exa. que eu ocupe sua atenção com estes detalhes, em que me induz a entrar a espécie de alcance político que sem tem [ilegível] a este passeio, assim como a ideia que ele dá, dos costumes deste país excepcional, aceitando os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[118]

n. 1 – “Un historique de la secession”. Courrier des États-Unis, Nova York, 24 de agosto de 1863;

n. 2 – “Our relations with France”. New York Times, Nova York, 29 de agosto de 1863;

n. 3 – “English application of the neutrality law of the United States”. National Intelligencer, Washington, 27 de agosto de 1863;

n. 4 – “The U. S. troops in New York”. National Intelligencer, Washington, 2 de setembro de 1863;

n. 5 – “The President and Gen. Grant: To whom belongs the credit of the Vicksburgh compaign”. New York Times, Nova York, 2 de setembro de 1863;

n. 6 – “The letter of the President”. National Intelligencer, Washington, 3 de setembro de 1863;

n. 7 – “La question du trone mexicain”. Courrier des États-Unis, Nova York, 4 de setembro de 1863].

ofício[119] • 15 set. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Questão do corsário general Armstrong.

Seção Central / N. 9

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 15 de setembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Havendo o general Webb em uma de suas notas dirigidas a V. Exa. aludido à questão do corsário general Armstrong para dela tirar argumentos em favor de suas pretensões relativas aos corsários confederados, julguei que não era inoportuno ministrar a essa Secretaria de Estado dados para, chegado o caso, provar àquele general que suas ideias quanto ao desenlace que teve aquela causa célebre, não são bem fundadas. Procurei, portanto, e remeto junto, um documento parlamentar (32d Congress – 1st Session – H. of Reps. – Ex Doc. n. 53)[120] onde vem impressa a correspondência que precedeu ao julgamento arbitral passado pelo presidente da República francesa, Luiz Napoleão. Ouso especialmente chamar a atenção de V. Exa. sobre a nota (pág. 101 e seg[uin]tes) que o conselheiro De Figanière dirigiu ao secretário de Estado Clayton em 9 de julho de 1850, e que muito deve ter contribuído para a solução favorável a Portugal, que teve aquela reclamação.

Da sentença arbitral pronunciada por Luiz Napoleão, já tive ocasião de mandar uma cópia a V. Exa.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[121] • 15 set. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Sobre vários documentos políticos.

1ª Seção / N. 18

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 15 de setembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Aproveito a saída de Baltimore de um barco veleiro (a Laproing) a fim de remeter a V. Exa. o incluso exemplar do Times de Nova York, de 11 do corrente[122], contendo um discurso pronunciado naquela cidade por mr. Sumner no dia antecedente, em que o ilustre senador passa em revista as relações exteriores dos Estados Unidos no atual momento crítico, e que tem causado uma profunda impressão pelo peso que têm as palavras de um homem político que é ao mesmo tempo um dos chefes do partido que sustenta a Administração e presidente da comissão de Negócios Estrangeiros do Senado federal.

Remeto também um exemplar do Courrier des États-Unis, do dia 12, com uma análise daquele discurso, na qual a hábil pena dos redatores desse jornal não desmente sua reconhecida reputação.

O discurso do senador Sumner é uma peça de eloquência que faz honra aos seus hábitos de estudo e à sua erudição, mas nada revela de utilidade prática, nada nos diz de novo. O que nele mais [se] admira é ver o calor com que mr. Sumner se expressa contra o reconhecimento dos estados confederados como beligerantes, quando dele mesmo, conversando comigo, ouvi a condenação da política de mr. Seward nessa questão, como na do Trent.

Mr. Sumner funda todas as suas ilações na tese de que os confederados não são uma população de oito milhões de almas que tem por três anos podido resistir ao colossal poder dos Estados Unidos, e só sim uma combinação – um embrião – de traficantes de escravos (slave mongers), e não é estranho que, para quem os contemple de outro ponto de vista, aquelas ilações pareçam inadmissíveis.

2. Bastante abalo tem causado aqui a recente notícia de Paris, que afirma estar o governo francês disposto a reconhecer proximamente a independência do Sul. Mr. Mercier, porém, assevera que nada sabe a tal respeito.

3. Remeto também junto a Tribuna de Nova York de ontem, contendo uma circular do governo federal, pela qual procura mr. Seward influir os governos estrangeiros, a fim de que não reconheçam nos confederados a qualidade de beligerantes; circular de que o general Webb não deixará de dar conhecimento a V. Exa..

4. Não tenho visto ultimamente a mr. Seward, mas se ele me tornar a tocar no assunto da circular de 23 de junho, quando acidentalmente nos encontremos, darei logo conta a V. Exa. do que se passar entre nós.

Digne V. Exa. a aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[123]

n. 1 – “Les relations exterieures des États-Unis”. Courrier des États-Unis, Nova York, 12 de setembro de 1863 ;

n. 2 – “Progress of emancipation. Circular n. 39”. Tribuna, Nova York, 14 de setembro de 1863.]

ofício[124] • 21 set. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Resumo das notícias da quinzena.

1ª Seção / N. 19

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 21 de setembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de submeter à aprovação de V. Exa. o incluso artigo para o Diário Oficial, datado de Baltimore e contendo o resumo das notícias da quinzena.[125]

2. A proclamação de 15 do corrente, a que ele alude, é tão importante e tem aqui causado tão profunda impressão, que julgo do meu dever remeter a V. Exa. a sua íntegra, publicada no retalho do Intelligencer de 16 (letra A) que também vai junto.

O objeto evidente dessa proclamação é frustrar todas as diligências que possam os cidadãos de Nova York empregar, a fim de se esquivarem à conscrição por meio do recurso aos tribunais ordinários de justiça, como lhes aconselhou o governador Seymour. Isso prova que só por meio de uma suspensão de garantias – só pela violência – pode o governo federal levar avante a dita conscrição, o que está em manifesta contradição com aquela parte da circular dirigida por mr. Seward aos cônsules americanos em 12 de agosto (anexa a meu ofício n. 18 desta seção e série), em que ele asseverou que os povos da União se submetiam àquele sacrifício com alacridade.

Mas esse não é o único ponto fraco dessa violenta medida: sua legalidade tem sido fortemente impugnada por alguns órgãos da imprensa respeitável do país, como V. Exa. verá pelo incluso elaborado artigo editorial (retalho da letra B) publicado no Intelligencer de 18 do corrente, em que seu redator pretende provar que a proclamação fere a própria lei em que se funda; são elementos de oposição e resistência à autoridade federal, que se estão acumulando no Norte e que podem um dia culminar em um estrondoso movimento revolucionário que corte o nó górdio da atual guerra civil. Uma revolução no Norte, continuam a pensar homens experientes no país, ou a intervenção europeia, são as duas únicas soluções da atual luta que se podem prever; nem falta quem já se maravilhe da longanimidade de um povo que por tanto tempo aturdiu o mundo inteiro com suas pretensões, inculcando-se como o único [ilegível] do globo.

Digne V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos: [126]

n. 1 – “A proclamation”. National Intelligencer, Washington, 16 de setembro de 1863;

n. 2 – “The last proclamation”. National Intelligencer, Washington, 18 de setembro de 1863].

ofício[127] • 23 set. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Mostra o verdadeiro sentido da doutrina Monroe, e remete dois jornais que a explicam claramente.

Seção Central / N. 10

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 23 de setembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A manifestação que fez em 1823 o presidente Monroe em consequência da intervenção com que naquela época a Santa Aliança ameaçava as colônias espanholas em favor de Espanha tem dado lugar nestes últimos tempos e, sobretudo depois dos recentes acontecimentos no México, a tão elásticas interpretações que a opinião pública está algum tanto extraviada quanto ao alcance da dita manifestação, e quanto aos perigos que dela podem nascer, seja para as potências europeias, seja para os Estados da América do Sul, que obraram em sentido que fira os supostos direitos ou interesses dos Estados Unidos.

Com o fim de orientar os seus leitores e de explicar a política razoável e natural que em 1823 proclamou o presidente dos Estados Unidos, e de fazer ver o quanto era ela diversa da arrogante e contrária a[o] direito internacional, que hoje se pretende atribuir àquele eminente estadista, publicou o Intelligencer de Washington dois lúcidos artigos em seus números de 11 de março e 1º de abril deste ano.

Penso que já os levei ao conhecimento desse ministério, mas são tão indispensáveis para que atualmente se conheça a influência que pode exercer a decantada doutrina de Monroe sobre a questão da regeneração do México, que tratei de obter os ditos números daquele periódico, e deles cortei os retalhos juntos, cujo conteúdo ouso recomendar à atenção de V. Exa.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[128]

n. 1 – “The Monroe doctrine”. National Intelligencer, Washington, 11 de março de 1863;

n. 2 – “The Monroe doctrine”. National Intelligencer, Washington, 1º de abril de 1863].

ofício[129] • 06 out. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Trata da proposta do dr. Beales sobre a navegação a vapor entre o Brasil e os Estados Unidos.

Seção Central / N. 11

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de outubro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O dr. Beales, médico acreditado e homem de reconhecida probidade, apresentou-se-me, achando-me eu em Nova York, munido de respeitável recomendação, para conversar comigo sobre o estabelecimento de uma linha de vapores entre Nova York e o Pará, tocando em S. Thomas, e para saber até que ponto o governo do Brasil estava disposto a proteger uma tal empresa.

Sem ocultar minha opinião de que a considerava muito vantajosa a nossas relações comerciais, pois nos libertaria da espécie de tutela da Grã-Bretanha, em que está o nosso comércio com os Estados Unidos por não haver correspondência entre os dois países senão pelo dispendioso e tardio circuito de Southampton ou Bordéus, declarei-lhe não obstante que o Governo Imperial estava disposto a conceder à companhia que com suficientes garantias estabelecesse navegação por vapor, regular e permanente, entre os Estados Unidos e o Brasil, as mesmas vantagens, e nada mais, que concedia aos ingleses de Southampton e franceses de Bordéus, e que se limitavam à isenção de certos direitos de porto e à compensação pelo transporte da correspondência mediante ajuste internacional.

Replicou-me ele que sentiria que persistíssemos nessa política, porque, a fim de estender a sua linha de S. Thomas ao Pará seria necessário obter do Brasil uma módica [subvenção]. Declarou-me que suas negociações com o governo de Venezuela para que os vapores fossem duas vezes por mês a La Guayra, tocando em S. Thomas, já estavam sancionadas, havendo-se aquele governo obrigado a pagar anualmente por esse serviço uma [subvenção] de 50 mil dólares em moeda de ouro.

Reiterei-lhe o que lhe havia dito, acrescentando que de Washington para onde devia eu partir em poucos dias, lhe mandaria informações precisas sobre as vantagens de que gozavam atualmente no Brasil os vapores ingleses e franceses.

O dr. Beales disse-me então que ele desejava apresentar uma proposta ao nosso governo, pedindo uma módica subvenção; e perguntou-me minha opinião particular, primeiro sobre o número de viagens com que convinha que começasse a empresa e, segundo, sobre o montante da subvenção. Redargui-lhe que, segundo minhas instruções, não podia prometer-lhe subvenção alguma; ponderei-lhe o quanto era difícil ao Governo Imperial conseguir das câmaras tais subvenções, quando havia em cada província tantas outras empresas que com urgência as reclamavam, e conclui dizendo que, apesar de tudo, eu não duvidaria submeter a V. Exa. a sua pretensão sem de maneira alguma responder pelo bom êxito dela, se a subvenção exigida me parecesse evidentemente módica, e pouco mais ou menos, na mesma proporção da paga por Venezuela, isto é, de pouco mais de dois mil dólares por viagem redonda.

De Washington escrevi-lhe a carta inclusa por cópia sob n. 1. Recebi depois dele a que vai copiada sob n. 2, e a ela respondi pela de n. 3.[130]

Advertirei que mr. Cornelius Garrison, que com o dr. Beales assinou a proposta, é um dos principais proprietários de barcos de vapor de Nova York.

Devo francamente declarar a V. Exa. que se a companhia de que é agente o dr. Beales se contentar com uma subvenção anual de 25 ou 30 mil dólares (50 ou 60 contos) durante um número limitado de anos, obrigando-se com suficientes garantias a levar a mala uma vez por mês ao Pará (e melhor será ao Maranhão), eu não hesitaria em recomendar tal proposta à consideração do Governo Imperial, podendo-se nesse caso negociar logo uma convenção postal com o governo federal, que nos assegurasse, mediante a cobrança de portes de cartas, um tal qual reembolso do subsídio.

Rogo-lhe a V. Exa. se sirva habilitar-me para dar uma resposta ao dr. Beales e a mr. Garrison.

Entretanto, preparei o incluso artigo para o Diário Oficial, de que V. Exa. disporá como julgar conveniente, e que, se o Governo Imperial estiver disposto a animar a empresa desses cavalheiros, poderá servir para ir preparando a opinião pública em seu favor.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexo]

Para o Diário Oficial

Nova York, 4 de outubro de 1863.

Trata-se atualmente neste país, e com mais probabilidades do que em ocasiões anteriores, de estabelecer uma linha de vapores que, tocando a S. Thomas, vá enlaçar-se com os da Companhia brasileira que percorre toda a costa oriental da América do Sul até o rio da Prata. É inútil o ponderar o quanto uma tal comunicação direta aproveitaria ao comércio do Brasil com os Estados Unidos, assim como aos interesses da Companhia brasileira de paquetes a vapor: duas vantagens são tão notórias que a não ser o risco de perda que tais empresas apresentam nos primeiros anos, e que tornam necessária uma subvenção do governo, já ela estaria há muito estabelecida. A atual empresa, porém, tem muito boa base, pois conta já com uma subvenção de 50 mil dólares anuais concedida pelo governo de Venezuela para estabelecimento de uma linha bimensal entre Nova York e La Guayra. Se o governo do Brasil facilitasse aos empresários um auxílio de mais 30 mil dólares anuais, eu inclino-me a crer que lhes faria conta o estender mensalmente a sua linha de S. Thomaz ao Pará ou Maranhão. Sem falar na ampla compensação que o Tesouro brasileiro acharia no aumento das transações comerciais que hoje lutam com a espécie de tutela inglesa em que estão; é muito razoável supor que só em portes de cartas os governos subventores tirarão dentro de pouco tempo os fundos necessários para as subvenções. Esperamos, portanto, que o ilustrado governo brasileiro encarará este negócio com vistas largas e generosas, e não será influído por ideias de uma mal entendida economia.

A linha entre o Brasil e Nova York tocando em S. Thomas porá os habitantes do Império em comunicação epistolar não só com os Estados Unidos diretamente e sem o dispendioso circuito de Southampton ou Bordéus, mas com todas as Antilhas, Cuba, golfo do México, Califórnia e Estados meridionais do Pacífico, visto ser aquela ilha dinamarquesa o ponto central onde os vapores ingleses das Antilhas se subdividem em várias linhas subsidiárias que vão a La Guayra, Porto Cabello, Curaçao, Santa Marta, Cartagena, Colon (e daí a Panamá, Equador, Peru, Chile e Califórnia), S. Domingos, Haiti, Porto Rico, Havana, Vera Cruz e ilhas de Barlavento e de Bahamas. Para todos estes pontos só tem o Brasil atualmente comunicação pela via da Europa.

[Miguel Maria Lisboa]

ofício[131] • 06 out. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Reconhecimento dos estados Confederados pela França. Política dos Estados Unidos acerca do México.

1ª Seção / N. 19

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de outubro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Permita V. Exa. que eu adicione algum desenvolvimento ao que vai exposto no incluso artigo para o Diário Oficial que contém o resumo das notícias da quinzena.[132]

2. Tratarei em primeiro lugar do que diz respeito aos rumores de reconhecimento do Sul, chamando a atenção de V. Exa. sobre o que se lê no incluso retalho do Courrier des États-Unis de 23 de setembro próximo passado. Esse artigo, pelo seu contexto, pelo seu estilo, pelo tom de segurança em que está redatado [sic], e até pelo aparato tipográfico com que viu a luz, é evidentemente inspirado por M. Mercier, e consta-me ainda por canal seguro e como nova prova disso, que o ministro francês, logo que aqui chegou a notícia da admissão do Florida na doca imperial francesa, viera a Washington a dar sobre isso explicações a mr. Seward, e neutralizar os efeitos dos rumores que acompanharam aquela notícia sobre o reconhecimento do Sul pela França.

Todos estes protestos, porém, que não deixam de manifestar pouca decisão da parte do governo das Tulherias, e de justificar até certo ponto, pelo que toca à França, a insinuação sarcástica de mr. Seward consignada em meu ofício n. 8 da seção central, não têm sido bastantes para tranquilizar aqui nem ao público, nem ao secretário de Estado. Há em geral uma propensão, talvez injusta ou exagerada, para atribuir ao Imperador Napoleão uma política de dissimulação e duplicidade; e não há muitos dias que mr. Seward disse em confiança a um colega meu que me repetiu que, se a França não tinha ainda reconhecido o Sul, era porque desejava fazê-lo juntamente com a Inglaterra, e apesar do muito que havia trabalhado para isso, ainda o não conseguira, mas que ele não se admiraria de que, de um momento a outro, chegasse a notícia do reconhecimento feito simultaneamente pela França, Inglaterra e Espanha.

3. Peço também vênia para recomendar a V. Exa. a interessante correspondência do México, publicada no incluso retalho do Courrier des États-Unis de 22 de setembro. Sobre o que fará o governo federal à vista do que se passa naquele país; guarda mr. Seward aqui bastante reserva, mas a opinião geral no corpo diplomático é que o dito governo não se oporá ostensivamente ao estabelecimento da monarquia mexicana, e se contentará com deixar ao tempo e aos meios indiretos do flibusteirismo, o cuidado de manter e fomentar a política americana do Manifesto Destino.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[133]

n. 1 – “Les bruits de reconnaissance”. Courrier des Étas-Unis, Nova York, 23 de setembro de 1863;

n. 2 – “Mexique”. Courrier des Étas-Unis, Nova York, 22 de setembro de 1863].

ofício • 09 out. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acusa a recepção dos despachos que tratam da correspondência trocada com o ministro americano no Rio de Janeiro acerca dos navios federais e confederados.

Seção Central / N. 11

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 9 de outubro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

De posse dos despachos que pela seção central desse ministério V. Exa. foi servido expedir-me, sob números 11 e 12, com datas de 3 de agosto e 10 de setembro, e cobrindo cópias da correspondência trocada com o ministro dos Estados Unidos acerca dos fatos ocorridos nos portos de Pernambuco, Bahia, Santos e Santa Catarina com os corsários confederados ou os navios de guerra americanos, farei das ditas cópias um uso oportuno e conveniente.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

Do Conselho de Estado de Sua Majestade o Imperador e seu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros etc. etc. etc.

ofício[134] • 22 out. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Proclamação do presidente chamando às armas mais de trezentos mil homens. Invenção do fogo grego.

1ª Seção / N. 21

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 22 de outubro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Para desenvolvimento e em aditamento ao que exponho no incluso artigo que preparei para o Diário Oficial, permita V. Exa. que diga duas palavras.[135]

2. A batalha de Chickamauga, como tantas outras anteriores, não teve resultado algum decisivo em favor dos confederados; e não será estranho que os movimentos de Lee contra Meade nas vizinhanças desta cidade sejam igualmente estéreis. Não se pode negar, contudo, que essa nova fase veio manifestar o quanto era prematura a confiança com que os federais contavam apoderar-se de todo o Tennessee, penetrar na Geórgia e investir [em] Richmond ao mesmo tempo pelo norte e pelo poente. Hoje, com o inverno à porta, tudo quanto os confederados necessitam é impedir por mais umas semanas o progresso dos unionistas, a fim de aproveitarem a mora que me parece ser tida a seu favor.

De que os federais não estão em condição de empreender uma campanha no inverno, é indício evidente a nova proclamação chamando às armas mais trezentos mil homens, cuja íntegra remeto no incluso retalho (letra A) do Telegram de 18 do corrente. Esse documento prova igualmente que o presidente já não tem fé na conscrição, pois dela prescinde por enquanto, e só a ela se refere como a um recurso cominatório para instigar os estados a se esforçarem por preencher suas quotas. É opinião geral, sobretudo entre os membros do corpo diplomático, que esses trezentos mil homens não serão obtidos nem por alistamentos voluntários, nem pela conscrição: a última chamada de trezentos mil voluntários apenas rendeu cem mil soldados; e o último sorteio de trezentos mil conscritos não rendeu 25 por cento desse número.

Entretanto, continua o alistamento de negros, de que há já 20 mil sob as armas, e cujo efetivo se pretende elevar a cem mil ou mais. Para esse fim, patrulhas de recrutadores percorrem os estados escravistas que ainda permanecem na União, como a Marilândia, e alistam todos os escravos que se lhes apresentam, prometendo a indenização de $300 por cabeça aos senhores que provarem sua lealdade para com a causa federal, e nada aos suspeitos de secessionismo. Este sistema tão evidentemente arbitrário e ilegal, e que tão claramente fere a própria proclamação de emancipação de 22 de setembro de 1862, é tolerado e até fomentado pelo governo, que até o presente tem fechado os ouvidos às numerosas queixas que ele tem provocado.

3. Tenho também a honra de chamar a atenção de V. Exa. sobre o incluso retalho (letra B) do Intelligencer de 13 do corrente, que elucida, em um artigo editorial, uma questão importantíssima atualmente agitada no país, a saber: se os estados atualmente em insurreição, uma vez pacificados, deverão ser considerados como estando no gozo de seus antigos foros, ou como territórios ou províncias, sujeitos à exclusiva direção do Congresso federal. Os republicanos abolicionistas, com mr. Sumner à testa, sustentam a doutrina que anula a soberania e o direito de se governarem a si mesmos, desses estados; o presidente não se pronuncia claramente, mas, alegando as necessidades militares e em nome de suas atribuições como general em chefe, vai obrando no sentido deles. Os democratas, porém, (mesmo os chamados democratas de guerra) repelem semelhantes princípios e citou que têm eles por si a imensa maioria da nação.

4. O sítio de Charleston tem dado lugar a novas aplicações de elementos bélicos, que bem merecem, a meu ver, a séria atenção do Governo Imperial e o exame por peritos da sua confiança. Já tive ocasião de aludir em um ofício anterior ao grande alcance dos canhões com que o general Gilmore bombardeou aquela cidade da distância, dizem, de cinco milhas. Hoje menciono no artigo para o Diário a atrevida tentativa dos confederados para destruírem a fragata blindada Ironsides, por meio de um torpedo (enguia elétrica) ou máquina [infernal] submarina. Finalmente, devo mencionar a aplicação feita pelo mesmo general Gilmore do fogo grego (feu grégeois) tão destrutivo que até há quem o considere como meio de guerra bárbaro e não permitido. A respeito desta matéria inflamante recebi do seu inventor – o capitão Bocking – os esclarecimentos que remeto juntos, que rogo a V. Exa. se sirva comunicar ao sr. ministro da Guerra, se julgar que o merecem.

5. Marcado com a letra C, achará V. Exa. junto, um retalho do Intelligencer de ontem contendo a correspondência relativa à expulsão dos cônsules britânicos dos estados confederados.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[136]

n. 1 – “By the President of the United States”. Telegram, 18 de outubro de 1863;

n. 2 – “Mr. Sumner’s argument”. National Intelligencer, Washington, 13 de outubro de 1863;

n. 3 – “Expulsion of all british consuls”. National Intelligencer, Washington, 21 de outubro de 1863].

ofício[137] • 06 nov. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Resumo das notícias.

1ª Seção / N. 22

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de novembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O incluso artigo para o Diário Oficial contém o resumo das notícias da quinzena, às quais peço vênia para acrescentar algum desenvolvimento pouco próprio para a publicação.[138]

2. O público deste país tem sido, como é sabido de V. Exa., entretido desde o começo da guerra com vãs promessas e falazes profecias, na esperança de que a União seria reconstruída dentro de poucos meses; e assim tem visto sucederem-se as estações umas às outras sem que se cumprissem seus votos. Essa leviana política, ainda há pouco tão pomposamente manifestada de novo na célebre circular de mr. Seward de 12 de agosto deste ano, parece mais uma vez destinada a achar-se em contradição com os fatos. Que os homens políticos que dirigem a nau do Estado realmente tenham fé no que predizem, é coisa muito duvidosa, mas que o povo lhes dá crédito e realmente supõe que a causa da União triunfa por toda a parte, e a reconstrução dela está próxima, o espírito da imprensa do Norte, os discursos políticos pronunciados recentemente, e o próprio resultado das eleições, o indicam de uma maneira assaz positiva. Quando chegará o dia do desengano é impossível prever; mas é evidente que ele ainda não chegou, assim como que deve infalivelmente chegar.

A estação em que nos achamos – a transição do outono para o inverno – é uma daquelas em que o espírito público mais se agita, e em que os exércitos combatentes maiores esforços empregam para produzir resultados importantes; mas este ano, como no passado e no anterior, parece que ainda será conservado indefinidamente o status quo pelo que respeita às operações principais da campanha.

É também essa espécie de pausa periódica a que dá lugar a que os homens imparciais lancem uma vista de olhos sobre o horizonte político, e com as lições do passado, a perspectiva do porvir, e o conhecimento dos atores que figuram neste cruento melodrama, busquem orientar-se sobre a situação de um interessante país que tanta influência tem sobre os destinos do resto do mundo.

Cumprindo-me ministrar a V. Exa., para poder julgar da dita situação, os dados que me facilitam minha residência aqui, e conhecendo o quanto importa, para não ocupar demasiadamente seu precioso tempo, o fazê-lo da maneira o mais compacta e concisa, creio dever chamar muito especialmente a atenção de V. Exa. sobre os dois interessantes impressos que, marcados com as letras A e B tenho a honra de remeter juntos.

Um deles (o retalho do Intelligencer desta cidade de 24 de outubro próximo passado) reproduziu um discurso de lord Brougham, que contém um juízo tão admiravelmente correto sobre o que se passa nos Estados Unidos, que difícil seria, escrevendo muitas folhas de papel, pronunciá-lo melhor e mais imparcial.

O outro (o retalho do Courrier des États-Unis de 28 do mesmo mês) transcreve uma carta escrita de Nova York ao correspondente do Times de Londres, que, com um golpe de vista igualmente penetrante e compreensivo, analisa a política, os vícios e a posição do Partido Democrático, cuja importância atual é nele posta fora de toda a dúvida.

Ainda que estas publicações vieram da Europa, e é possível tenham por outro canal chegado antes ao conhecimento de V. Exa., julguei que lhe as devia comunicar por me caber o testificar a magistral precisão com que descrevem a situação do país.

À vista delas, à vista do adiamento que parece muito provável sofrerão as operações militares ativas até a primavera, e à vista do que ouço, leio e comparo aqui, ainda me parece não enxergar outro desenlace a esta sanguinolenta luta, a não ser uma intervenção europeia, ou uma revolução no Norte: a submissão voluntária do Sul parece tão distante como jamais esteve; e a ocupação militar dos pontos estratégicos dos estados separatistas, quando mesmo se efetue, não adiantará de uma polegada à causa da União.

3. Para desenvolvimento do que no artigo para o Diário digo a respeito do México, cumpre-me elevar ao conhecimento de V. Exa. no incluso retalho do Intelligencer de 30 de outubro marcado com a letra C, o discurso que pronunciou o sr. Romero, enviado de Juarez, ao entregar a sua credencial ao presidente, e a resposta que lhe deu o dito presidente. V. Exa. notará, sem dúvida, nestas peças o cuidado com que nelas se evita toda a palavra ou frase que possa referir-se à questão da monarquia ou da expedição francesa. Logo que as li, pensei ver nelas uma confirmação do que expus em ofício anterior, quando manifestei a V. Exa. minha persuasão de que o governo federal seguiria nesta questão do México uma política passiva ou expectante. Veio, porém, ratificar o meu conceito o artigo do Herald de Nova York reproduzido no retalho junto (letra D) do Intelligencer de 2 do corrente, o qual, de acordo com meu modo de ver, explica satisfatoriamente a omissão a que aludo. O ministro de que ele trata, é evidentemente o sr. Barreda, representante do Peru.

4. Mais de uma vez tenho aludido em minha correspondência oficial à violência com que no estado da Marilândia são apreendidos e alistados no Exército, sem a menor compensação, os escravos dos fazendeiros suspeitos de simpatias com os separatistas. Até o presente, apenas era o governo acusado de tolerar semelhante escândalo, tão visivelmente contrário à [sic] direito, e que nem mesmo se pode considerar como uma consequência legítima da proclamação de 22 de setembro de 1862. A inclusa ordem superior (retalho da letra E do Intelligencer de 3 do corrente) veio, enfim, dar-lhe uma sanção oficial: por ela fica expressamente autorizado o alistamento de todos os escravos da Marilândia, e determinado que só se dê a incompleta indenização de $300 aos senhores que provarem o que aqui se chama lealdade para com a União, mediante o juramento de preito (oath of allegiance) que não há lei que autorize. Um dos resultados desta medida é que os ditos fazendeiros, vendo assim repentina e violentamente reduzido o seu capital, não poderão satisfazer as dívidas contraídas sobre a garantia do dito capital, e terão de ver em praça suas terras que colonos do Norte comprarão por preços favoráveis, e por esta forma será a Marilândia purgada de escravistas e transformada em um estado livre. É uma disfarçada guerra de extermínio.

5. No retalho (letra F) do Intelligencer do dia 3 achará V. Exa. em detalhe as diferentes denominações da dívida pública dos Estados Unidos, que sobe a 1[bilhão] 228 milhões 832 [mil] 771 dólares, assim como do seu juro anual que custa ao país em ouro 46 milhões 835 [mil] 610 dólares.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[139]

n. 1 – “A speech by lord Brougham”. National Intelligencer, Washington, 24 de outubro de 1863;

n. 2 – “A propos des elections de la Pennsylvanie et de l’Ohio[...]”. Courrier des Étas-Unis, Nova York, 28 de outubro de 1863;

n. 3 – “[Presentation] of the mexican minister”. National Intelligencer, Washington, 30 de outubro de 1863;

n. 4 – “The President and Mexico”. National Intelligencer, Washington, 2 de novembro de 1863;

n. 5 – “Negro recruiting in Maryland”. National Intelligencer, Washington, 3 de novembro de 1863;

n. 6 – “The public debt”. National Intelligencer, Washington, 3 de novembro de 1863].

ofício[140] • 09 nov. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Considerações sobre a escravidão. Obra do sr. Ferrer de Couto sobre o mesmo assunto. Discurso de mr. Seward.

Seção Central / n. 3

confidencial

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 9 de novembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A crise social, por que com muita antecipação previ que passaria este país quando dirigi a um predecessor de V. Exa. o meu ofício reservadíssimo de 19 de dezembro de 1860, vai-se desenvolvendo à vista dos olhos, e como expus naquela data, ainda hoje penso que a sua repercussão no Brasil será infalível.

Qualquer que seja o êxito da presente luta americana, eu estou persuadido de que a instituição da escravidão africana sairá dela tão abalada que seus dias serão contados; uma tal revolução no norte do continente repercutirá sem falta, primeiro em Cuba e depois no Brasil, e se não estudarmos com cuidado a questão, e não nos prepararmos para obrar, quando chegue o momento oportuno exporemos o nosso país a males incalculáveis.

Aquela crise foi aqui produzida pelo que mr. Seward chamou desde muito tempo atrás o conflito irresistível, isto é, o choque entre as ideias e os interesses fundados no Sul sobre a escravidão, e as ideias e os sentimentos fundados no Norte sobre uma filantropia falsa ou fanática talvez, mas natural e sobretudo dominante em toda a Europa civilizada.

Entre nós não têm aparecido por ora (ao menos tanto quanto posso julgar na distância em que escrevo) esses elementos de conflito, mas concedendo como coisa provável que, efetuada a emancipação dos escravos nos Estados Unidos, às vistas dos apóstolos da propaganda abolicionista na América, como na Europa, se lançarão sobre o Brasil, não perco de vista que em uma numerosa classe da nossa população encontrarão eles aliados naturais, que transformando a questão de pressão externa em uma questão de política interna nos podem criar graves embaraços, se os amigos do país não estiverem preparados a dar ao movimento uma direção conveniente.

De que os federais trabalham ativamente para pôr em execução o seu programa de abolição completa, fatos inumeráveis dão testemunho irrecusável. No Sul, e sobretudo na Luisiana e Carolina do Sul, o governo ocupa-se de organizar como trabalhadores livres os negros há pouco libertados. No Norte, isto é, no Kentucky, Tennessee e Marilândia, ele trata por meios indiretos, abusivos e odiosos, mas eficazes, de minar a escravidão de maneira que, quando terminar a guerra, ela não existirá ali de fato.

Um desses meios é mandar patrulhas de recrutadores para as fazendas daqueles estados e, sobretudo, da Marylândia que, sem o menor respeito pelo direito de propriedade, seduzem e aliciam os escravos a alistarem-se como soldados, oferecendo compensação somente aos srs. que provarem sua lealdade para com a União.

De um cavalheiro que conheço, um mr. Henry May, membro da Câmara de Representantes, que fez oposição ao governo, tomaram por esse modo perto de quatrocentos escravos sem dar-lhe um centavo de indenização, ou reconhecer-lhe direito a ela! E advirta V. Exa. que os efeitos legais da proclamação de emancipação não se estendem à Marilândia.

De que o resultado final de tal política será a extinção da escravidão, já parece que os homens do Sul se vão persuadindo e a essa mudança de ideias podem atribuir-se os passos que, se diz, tem dado mr. Slidell na Europa, no sentido de obter da França o reconhecimento do Sul, prometendo se iniciar medidas tendentes à futura emancipação.

O que nos cumprirá fazer no Brasil para atravessar a crise que prevejo, não me compete dizer.

Como tenho esperanças de ir brevemente a essa Corte, em uso da autorização que V. Exa. para isso me concedeu, talvez então tenha ocasião de manifestar minhas ideias, no caso de que V. Exa. assim me ordene.

Entretanto, ocupo-me de observar o efeito da política federal sobre a população africana do Sul e submeto à consideração de V. Exa. o incluso retalho do Times[141] de 17 de outubro próximo passado, que contém interessantes detalhes sobre o trabalho livre de africanos, aplicado a uma das principais fazendas dos arrabaldes de Nova Orleans.

Remeto também junto um folheto, cuja publicação foi autorizada pelo governo, e tem por título “Preliminary Report touching the condition and manegement of emancipated refugees etc.”.

Com o desconto devido ao que se pode chamar como exposição ex parte, creio que estes escritos não devem ser indiferentes em um país como o nosso, cuja população proletária tem tanta analogia com a do Sul destes estados.

Acha-se no prelo e deve em princípios de dezembro próximo publicar-se em Nova York, em castelhano e inglês, uma obra que trata extensamente da questão da escravidão africana e cujo prospecto ou índice V. Exa. achará junto. O seu autor, o sr. Ferrer de Couto, tem tido a bondade de ler-me alguns extratos do seu manuscrito, à vista dos quais considero a dita obra muito interessante, e estou inclinado a remeter dela a V. Exa. quando sair à luz, um ou mais exemplares.

Devo, porém, desde já declarar que, muito de acordo com aquela parte dela que desenvolve a necessidade de regulamentar a escravidão, e purgá-la do que ela tem de mais odioso e repugnante, não vou com o sr. Couto por maneira alguma quanto ao principal fim que o seu trabalho parece ter em vista, isto é, quanto ao plano de reviver com um nome disfarçado o tráfico de negros e africanizar ainda mais a América.

Por último, peço vênia para elevar ao conhecimento de V. Exa. o incluso exemplar do Intelligencer de 7 do corrente, que publica um discurso recentemente pronunciado em Auburn por mr. Seward. Nele o secretário de Estado se expressa acerca da questão da escravidão com mais franqueza do que em ocasiões anteriores, dizendo entre outras coisas que “a insurreição há de perecer sob o poder militar, exercido por necessidade e por consequência legalmente, e a escravidão há de perecer com ela”. No fim dele lerá V. Exa. a seguinte notável apóstrofe, dirigida à paz que crê próxima mr. Seward:

E que paz não deveremos nós esperar! Uma paz que deve estabelecer para sempre a praticabilidade do governo livre republicano, representativo e federal; a imediata ou ultimada restauração de quatro milhões de cativos à liberdade, a segurança do continente americano contra os males da anarquia interna, e ao mesmo tempo da agressão externa. Os anjos do céu bem poderiam afinar as suas liras para a sinfonia de uma tal paz!

Rogando a V. Exa. se sirva dar a estes papéis o destino que julgar conveniente, e desculpar que eu assim ocupe o seu precioso tempo, tenho a honra de reiterar-lhe os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

(assinado) Miguel Maria Lisboa

Conforme:

Luiz Augusto de Pádua Fleury

A S. Exa. o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício[142] • 18 nov. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Questão do vapor Blanche. Trata de um acordo entre a Espanha, Inglaterra e França para o reconhecimento do Sul.

Seção Central / n. 4

confidencial

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 18 de novembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em devido tempo elevei ao conhecimento de V. Exa. a questão que neste país se ventilava entre o governo federal por um lado, e as legações de Espanha e Inglaterra por outro, relativa ao apresamento nas águas territoriais de Cuba pelo vapor federal Montgomery do vapor Blanche que navegava com bandeira inglesa. Essa questão resolvida de uma maneira favorável à Espanha pelo que respeita à violação dos direitos territoriais daquela potência, não o está ainda pelo que respeita à indenização que reclamam os proprietários do Blanche. O capitão Hunter, comandante do Montgomery, foi processado e demitido do comando; mas as notas da legação britânica que reclamam aquela indenização ainda não foram atendidas, alegando mr. Seward que sendo o Blanche originalmente um vapor pertencente a cidadãos americanos apresado pelos piratas confederados, o governo federal não reputava válido o ato de venda em virtude do qual ele viera a pertencer a um súdito inglês, e o considerava como bens roubados.

O meu colega de Espanha comunicou-me ultimamente em confiança a correspondência relativa a esta questão, e comunicou-me também em muita confiança uma importante consequência que ela provavelmente teria, e que, por me parecer que será favorável ao Governo Imperial, e pode convir que ele tenha presente em sua correspondência com o general Webb, peço vênia para repetir a V. Exa.. Disse-me que se tratava atualmente na Europa de chegar a um acordo entre Inglaterra, França e Espanha, para coletivamente ou simultaneamente se exigir do gabinete de Washington o reconhecimento dos confederados como beligerantes, por ser iníquo e inadmissível que os Estados Unidos reclamem todo o benefício que derivam de serem eles como tais tratados, e se neguem às obrigações a que, como tais, devem estar sujeitos.

Sendo semelhante exigência (aliás, justa) diametralmente oposta às queixas que constantemente dirige mr. Seward aos governos estrangeiros que reconhecem os confederados como beligerantes, é fácil de prever-se que longe de ser acolhida favoravelmente, produzirá, se realizar, novas e amargas recriminações. Elevo esta notícia à presença de V. Exa. com individuação, porque creio que a medida de que trato nos seria de utilidade. A correspondência dessa Secretaria de Estado com a legação americana no Brasil, e nomeadamente a relativa aos corsários confederados em Pernambuco e Bahia, de que V. Exa. foi servido comunicar-me cópias com seus despachos da seção central de ns. 11 e 12 deste ano, dá evidência da confusão que resulta de argumentarem os governos brasileiro e americano de pontos de vista diferentes – confusão que torna difícil chegarem a um acordo satisfatório, e engendra azedume. Se a intimação coletiva de que se trata tiver lugar, nossa posição, como a das três potências europeias mencionadas, será mais favorável a uma discussão franca e leal das questões que se suscitarem com o gabinete de Washington. Será ela, porém, por outro lado, um passo para o reconhecimento pelas nações europeias da independência do Sul; e por isso ainda temo que a Inglaterra, que nos negócios europeus tem ultimamente manifestado tantas vacilações, tarde em resolver-se a fazê-la.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício • 20 nov. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Acompanha vários documentos relativos ao artigo de notícias para o Diário Oficial.

1ª Seção / N. 23

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 20 de novembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento e para desenvolvimento do consignado no incluso artigo que preparei para o Diário Oficial,[143] contendo o resumo das notícias da quinzena, peço licença para chamar a atenção de V. Exa. sobre os seguintes impressos, também juntos, a saber:

Primeiro: Um retalho (letra A) do Times de Nova York de 13 do corrente, contendo um extenso artigo editorial relativo à sentença da Corte Suprema da Pensilvânia que declara anticonstitucional a lei de conscrição;

Segundo: Um retalho (letra B) do Courrier des États-Unis de 16 do corrente, que trata da malograda conspiração dos confederados no Canadá para o livramento dos prisioneiros da ilha de Johnson, e da reabilitação do general Butler;

Terceiro: Um retalho (letra C) do Times de Nova York do dia 11, com a carta pela qual mr. Seward negou redondamente a licença que lhe foi pedida para o alistamento de vinte mil voluntários americanos para o México.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[144]

n. 1 – “The Pennsylvania decision against the the conscription act”. New York Times, Nova York, 13 de novembro de 1863;

n. 2 – “Banquet a M. L´Amiral Reynaud”. Courrier des États-Unis, Nova York, 16 de novembro de 1863;

n. 3 – “Volunteering for the Mexican army illegal”. New York Times, Nova York, 11 de novembro de 1863].

ofício[145] • 23 nov. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Comunica a proposta do cap[itão] Bocking para a confecção do fogo grego, o qual é ele inventor.

Seção Central / N. 12

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 23 de novembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O capitão Bocking, que se diz inventor do terrível fogo grego, recentemente empregado contra Charleston, escreveu-me oferecendo-se para ir ao Brasil com o fim de, por conta do Governo Imperial, ali fabricar as suas bombas e líquido.

Respondi-lhe que não tendo instruções para aceitar a sua oferta, nem prevendo circunstâncias que por agora tornassem necessária no Brasil a manufatura da sua arma destruidora, eu, não obstante, procuraria obter informações a tal respeito.

À vista dos preparativos de armamento nacional que me consta se estão fazendo no Império, julguei que nada se perdia com dar disto conta a V. Exa. remetendo-lhe os impressos juntos que me forneceu o capitão Bocking, a fim de que V. Exa., se julgar que vale a pena, dê de tudo conhecimento ao exmo. sr. ministro da Guerra.[146]

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício • 02 dez. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Felicitação pelo aniversário de S. M. o Imperador.

Seção Central / N. 13

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 2 de dezembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Um brasileiro amante da sua pátria e grato aos imensos benefícios que ela constantemente recebe de um monarca sábio e liberal, que a faz marchar na via do progresso no interior, e dignamente sustenta sua honra no exterior, não pode deixar passar despercebido o dia 2 de dezembro. Rogo, pois, a V. Exa. se digne elevar aos pés do trono do Imperador meus votos renovados de dedicação e acatamento, e beijar por mim a augusta mão de Sua Majestade, por motivo do fausto aniversário que o Brasil hoje celebra.

Sirva-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

ofício • 06 dez. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Não tem efeito o acordo entre a Inglaterra, França e Espanha para o reconhecimento do Sul como beligerante.

Seção Central

confidencial / n. 5

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de dezembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

É do meu dever prevenir V. Exa. de que os esforços do governo britânico para chegar a um acordo com os de Espanha e França, a fim de coletivamente exigirem do [governo] federal o reconhecimento dos confederados como beligerantes, não produziram efeito, segundo acaba de comunicar-me o meu colega espanhol. Eu previ isso na última frase da minha confidencial n. 4, de 18 de novembro próximo passado; mas a oposição àquele acordo, como me explicou o dito meu colega, não partiu do lado de que eu a temia, e sim dos gabinetes de quem se dirigiu o de S. James, e principalmente do de Madri.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[147] • 07 dez. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Resumo das notícias.

1ª Seção / N. 24

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 7 de dezembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O incluso artigo para o Diário Oficial que submeto à consideração de V. Exa., contém o resumo das notícias da quinzena.[148]

2. Por ele verá V. Exa. que os confederados se acham ameaçados de ver suas comunicações cortadas entre a costa e os estados centrais, como o foram com a tomada de Vicksburgo as comunicações entre os estados de aquém e os de além do rio Mississipi. Chattanooga e Knoxville, se os federais neles se consolidarem como parece provável, são dois pontos estratégicos da maior importância, mas ainda me aventuro a repetir o que em anteriores ofícios tenho exposto a V. Exa., a saber: que a ocupação de tais pontos – a conquista material do país – não resolverá satisfatoriamente a questão pendente e não reconstruirá a União. Acuados nos estados da costa do oceano, reduzidos ao território da Virgínia, das Carolinas e da Geórgia, e concentrando neles todos os seus recursos, penso que os confederados poderão manter-se ainda por muito tempo contra os do Norte, que obrigados a renovar constantemente seus exércitos de ocupação, e a aumentar sua dívida pública, acabarão por fatigar-se e por consentir em uma transação mais ou menos favorável para o Sul. A confiança dos separatistas, com alguns dos quais aqui converso, vai muito longe: esperam eles que, mantido o poder militar da confederação nos três ou quatro estados do extremo oriente por tempo suficiente para que o Norte se fatigue, abra os olhos e reconheça que a conquista do Sul não promete vantagens que compensem os sacrifícios de vida, de tesouro e de liberdade, para ela necessários. Não só a independência da confederação será assegurada, como mesmo será recuperado, no todo ou em parte, o terreno que ela tem perdido nos últimos 12 meses.

3. Não me sendo possível remeter hoje a V. Exa. a mensagem do presidente, escrevo ao nosso cônsul em Boston para que na última hora, isto é, a 9 do corrente, dia em que dali largará o vapor que leva este ofício, remeta a V. Exa. em carta fechada retalhos de algum jornal que publique tanto a dita mensagem, como os pormenores de um tumulto que me anunciam terá lugar hoje na Câmara de Representantes, no caso de estar ela então publicada, e de verificar-se o que com antecipação me anunciaram que se preparava.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[149] • 11 dez. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Mensagem do presidente ao Congresso. Proclamação de mr. Lincoln convidando o Sul à submissão.

1ª Seção / N. 25

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 11 de dezembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter juntos dois exemplares da mensagem e proclamação enviadas ao Congresso pelo presidente logo que foi ele instalado, sendo uma para essa Secretaria de Estado, outra para a redação do Diário Oficial,[150] no caso de que V. Exa. tenha a bem mandá-las publicar integralmente.

No artigo para o dito Diário também junto fiz dela uma sucinta análise, a que peço licença para juntar algumas observações por sua natureza confidencial.

Tratando em primeiro lugar do que mais pode interessar ao nosso país e, relevando que nenhuma palavra contém a mensagem que se refira ao Brasil ou às questões que nessa Corte tem suscitado o general Webb, cumpre-me, não obstante, chamar a atenção de V. Exa. sobre o uso que faz o presidente, duas vezes, da palavra beligerante, pouco de acordo com o empenho com que mr. Seward e mr. Webb a impugnam quando usado por governos estrangeiros.

A primeira impressão que me causou a leitura desse documento foi desfavorável à pacificação do país, entretanto, que a alguns de meus colegas com quem a respeito conversei no dia da sua publicação, pareceu ela excelente, hábil e própria para conciliar os ânimos no Sul como no Norte. Um deles chegou a dizer-me que a guerra estava acabada e que os povos do Sul aceitariam com alacridade os termos em que o presidente lhes oferecia a paz! A reflexão, a conversa com várias pessoas qualificadas e a leitura das análises que têm publicado jornais de diferentes cores políticas confirmam minha primeira impressão.

Para que a proclamação que acompanha a mensagem mereça o favorável conceito que dela formam seus panegiristas, será necessário, e não me parece fácil, solver satisfatoriamente as seguintes dúvidas:

Primeira: que nova vantagem promete ela aos insurgentes a não ser assegurar-lhes seus bens (menos os escravos) contra a confiscação? Não vejo nenhuma, pois a anistia fica dependendo de sua completa submissão e da desistência de todas as suas pretensões; e com tal submissão e desistência está claro que os insurgentes sem necessidade de anistia e do juramento que ela impõe, obterão tudo quanto lhes promete mr. Lincoln, pois ninguém por certo pretenderá que ele tenha os meios, ou a inclinação, de mandar para as penitenciárias ou para forca os oito milhões de homens que estão comprometidos no Sul. É mesmo duvidoso que, conquistado o país à viva força, possa ele fazer efetivas as numerosas exceções que contém a sua proclamação de anistia.

Segunda: mas a confiscação a que renuncia seria exequível? Em primeiro lugar, pela 3ª seção do 3º artigo da Constituição, nenhum sequestro pode durar além da vida do delinquente; e a confiscação assim limitada é bem pouca coisa. Mas, sobretudo, como a porá ele em prática? Está preparado para conservar em cada estado um exército de 20 ou 30 mil homens, para com eles apoiar os oficiais de justiça encarregados de apoderar-se dos bens sequestrados e de administrá-los? A renda temporária desses bens não custearia a décima parte da força necessária para arrecadá-la. Logo, a renúncia do recurso à confiscação é a renúncia das uvas pela raposa.

Terceira: a proclamação propõe uma troca desigual; exige uma submissão real e que está dentro dos meios dos povos do Sul o efetuar, oferecendo em troca o abrir mão de penas que não está dentro dos meios do presidente o aplicar.

Quarta: o programa do presidente é contraditório com sua política, porque suscita um dilema de cujas pontas ser-lhe-á custoso escapar. Ou a União e a Constituição existem, ou não. Se existem, os estados estão no gozo de seus direitos políticos e mesmo soberanos, por ela garantidos, e é um atentado pretender tornar o exercício de tais direitos dependentes de um juramento a eles estranho e a eles contrário. Se a Constituição e a União não existem, tem-se pretendido enganar os povos do Norte e do mundo, afirmando que a guerra tem sido feita unicamente para conservá-las e defendê-las nos termos em que a elas originalmente subscreveram os estados.

Quinta: é provocador, porque exigindo dos estados como condição para pertencerem à União, que renunciem a seu direito de legislar livremente no concernente à escravidão, anula um dos foros mais importantes garantidos pela Constituição, e faz ver ao Sul de uma maneira categórica que a sua submissão completa à lei que lhe ditar o Norte, é o único meio que se lhe concede obter a paz; e que não há transação possível.

É verdade que, depois de desenvolver prolixamente o seu programa, diz o presidente que ele não é um ultimatum; mas nesse caso não tem importância, e sem produzir o bem, pode desenvolver o mal que suas disposições prognosticam.

Eu penso que no Sul será recebido com irrisão, e que mesmo no Norte dará armas poderosas com que os partidários da paz – os cabeças-de-cobre – atacarão com bom êxito a política de mr. Lincoln, e engrossarão suas fileiras.

Terminarei submetendo ao exame de V. Exa. os inclusos retalhos do Times, Herald e Daily News de Nova York, de ontem, e do Gazeta de Baltimore, de hoje, que contém análises da mensagem e proclamação.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[151]

n. 1 – “The chesapeake affair”. New York Daily News, Nova York, 10 de dezembro de 1863;

n. 2 – “The President message”. New York Daily News, Nova York, 10 de dezembro de 1863;

n. 3 – “The President’s message”. New York Times, Nova York, 10 de dezembro de 1863;

n. 4 – “The despot’s edict”. New York Daily News, Nova York, 10 de dezembro de 1863;

n. 5 – “The President message – His plan of restoration”. New York Herald, Nova York, 10 de dezembro de 1863;

n. 6 – “The President´s proclamation”. Gazeta de Baltimore, 11 de dezembro de 1863].

carta • 23 dez. 1863 • ahi 233/03/13

confidencial

Washington, 23 de dezembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês,

Dois assuntos que, ainda que conexos com o serviço público, me parecem mais próprios de carta particular, animam-me a dirigir hoje a V. Exa. estas linhas.

O primeiro é a linha de vapores de Nova York para o Rio, sobre a qual tenho de dar a V. Exa. algumas informações em aditamento ao que escrevi de ofício e em carta de 6 de outubro.

Indo eu ultimamente a Nova York, procurou ver-me o dr. Beales, e deu-me notícias que devem influir muito na marcha deste negócio, e que é bom que eu comunique a V. Exa., quanto antes, para que o Governo Imperial as tenha presentes no caso de tomar em consideração a proposta daquele empresário. O contrato que ele havia feito com Venezuela para o estabelecimento de uma linha de vapores foi anulado pelo governo que naquele país sucedeu ao do general Paez; e isso muda o aspecto da questão, pois, existindo aquele contrato, a linha brasileira para a qual se solicita a proteção Imperial tinha [San Tomaz]; entretanto que, anulado ele, terá Nova York, por ponto de partida. O dr. Beales afirmou-me, porém, que ele e mr. Garrison trabalhavam com esperanças de bom êxito, para que o novo governo renovasse o contrato.

Anunciou-me ao mesmo tempo que tinha bem fundadas esperanças de obter uma subvenção do governo americano.

Observei-lhe então que a esse respeito bom era que nos entendêssemos claramente para evitar futuras complicações. Disse-lhe que, se por ventura o nosso governo e câmaras se prestassem a dar uma subvenção, estava claro que se havia naturalmente [de] exigir como condição dela, que o produto dos portes de cartas pertenceria ao governo subventor, que eu supunha que o governo federal faria igual exigência; e desejava saber como ele, dr. Beales, conciliaria esses dois interesses em conflito. Replicou-me que ele reputava esse negócio, que devia ser decidido entre os dois governos e, por conseguinte, em sua proposta nada dissera sobre portes de cartas. Que o que lhe parecia mais equitativo, era que os portes de cartas fossem cobrados pelos dois governos na proporção da subvenção concedida por cada um, v. g., se a subvenção fosse de $150.000, e o Brasil desse $50.000, pertencer-lhe-ia um terço dos portes, e dois terços ao governo federal. Terminei a conversação dizendo-lhe que, sendo tudo quanto sobre tal matéria discutíssemos ad referendum, por não ter eu absolutamente instruções algumas relativas a subvenção, eu relataria para o Rio o que ele acabava de expor, notando-lhe, não obstante desde já, que diferente coisa era o conceder uma subvenção de $50.000 a troco da totalidade dos portes ou a troco de um terço do seu produto.

Era meu ânimo, de regresso a Washington, conversar sobre o assunto com mr. Blair, secretário dos Correios, mas um incômodo de saúde que me tem detido em casa, não me o permitiu até hoje.

Outro assunto sobre que desejo dizer duas palavras a V. Exa. é a questão inglesa, sobre a qual, por não meter mão em seara alheia, não tenho até o presente falado. Minhas relações aqui com lord Lyons e com a maior parte dos membros da sua legação eram, antes do rompimento entre as duas Cortes, não só amigáveis, como intimas; a ponto de vir lord Lyons com frequência e sem convite passar a noite conosco em família. Depois do rompimento nossa intimidade naturalmente sofreu alguma alteração, mas ele continuou a visitar-me; convidou-me uma vez a jantar, e manifestou de uma maneira visível que desejava evitar pôr-se em uma posição falsa para comigo, que, no [caso] de restaurarem-se satisfatoriamente as relações diplomáticas, seria embaraçosa e absurda. Eu, por minha parte, tenho obrado sob idênticas inspirações e já lhe retribuí o jantar a que me convidou.

Entre outras provas de que desejava separar a interrupção das relações diplomáticas da de relações puramente pessoais, tem lord Lyons vindo apresentar-me alguns novos empregados seus e, entre eles, mr. Elliot, que nessa Corte foi encarregado de Negócios interino; e o dar a conhecer a V. Exa. suas ideias é o principal motivo porque me decidi a expor tudo o que precede. mr. Eliot fala muito bem do Brasil e do Governo Imperial; não cessa de lamentar o que ele chama cette malheureure querelle; e não encobre sua antipatia (como não a encobriam mr. Stuart e mr. Malet) para com mr. Christie. Há poucos dias passou-se entre nós o seguinte diálogo: Je crois (disse-me ele) qu’il serait bien facile d’arranger tout cela; le Gouvernment du Brèsil est si raisonable! Supposons que l’Angleterre déclarait au Brèsil que mr. Christie ne retournerait plus à Rio... Je ne demande pas mieux (respondi-lhe) que de voir tout arrangé, et l’Honorable mr. Elliot nommé Envoyé de S. M. B. au Brèsil; quant à la déclaration que mr. Christie ne retournerait pas à Rio, il me semble que cela sans doute a [planerait] un des sujets de plainte – merci bien (replicou-me mr. Eliot) mais je ne suis pas encore assez avancé dans le carrière pour aspirer à ce poste. E aqui terminou a conversação.

Esta manifestação pode ser insignificante por si, e eu não me atrevo a relatá-la a V. Exa. sem pedir-lhe desculpas; contudo, como pode servir para, em combinação com outros dados que V. Exa. de outras partes receba, dar a conhecer o parecer de pessoas que pela parte mais ou menos ativa que na controvérsia tem tomado, poderão exercer alguma influência sobre o êxito final dela, sempre me resolvi a submetê-la à consideração de V. Exa.

Agradeço a carta de 24 de outubro com que V. Exa. me honrou: os que vinham dentro para o seu sobrinho, foram logo entregues. Vi-o ultimamente em Nova York, e disse-me que em fevereiro de 1864 tencionava regressar ao Brasil pela via da Europa.

Dê V. Exa. suas ordens a quem é com a maior consideração e respeito de V. Exa. amigo, [patrício] e [criado] m[uit]o obrigado.

M. M. Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[152] • 24 dez. 1863 • ahi 233/03/13

Índice: Mensagem de Jefferson Davis ao Congresso confederado.

1ª Seção / N. 26

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 24 de dezembro de 1863.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Com meu ofício n. 25 tive a honra de elevar ao conhecimento de V. Exa. a mensagem que mr. Lincoln dirigiu ao Congresso federal ao abrir-se a sua atual sessão; e em aditamento à apreciação que dela então fiz, remeto hoje um retalho (letra A) do Courrier des États-Unis de 10 do corrente, que contém uma lúcida análise daquela mensagem.

2. Junto vai também o artigo do estilo para o Diário, contendo o resumo das notícias da quinzena.[153]

3. No mesmo dia em que se abria em Washington a sessão do Congresso federal, abria-se em Richmond a do confederado, ao qual dirigiu mr. Jefferson Davis a mensagem transcrita no incluso retalho (letra B) do Times de Nova York de 12.

A leitura desse importante documento que recomendo à atenção de V. Exa., deixou-me impressões bem diferentes das produzidas pela mensagem de mr. Lincoln. Em contraste com esta parece-me a de Davis notável pela clareza e precisão com que trata das matérias sujeitas pela dignidade com que se expressa, e não menos pela romana inflexibilidade com que no meio das tremendas dificuldades com que luta a Confederação, e que o seu chefe não desconhece nem procura atenuar, ele manifesta sua confiança no bom êxito final da revolução que dirige.

Queixando-se amargamente da maneira por que as potências europeias entendem a neutralidade, nada diz sobre seus corsários – único tópico em que se poderia esperar alguma alusão às suas relações com o Brasil.

Em lugar de passar completamente em silêncio a transformação que se opera no México, como fez mr. Lincoln, mr. Davis trata desse assunto com muita habilidade e tato.

4. No efeito produzido tanto no Sul como no Norte pela mensagem de mr. Lincoln, não têm os fatos desmentido minhas apreciações do ofício n. 25. Pelo artigo para o Diário verá V. Exa. que a oposição (que não diminui em força na Câmara de Representantes) já começou a lançar mão da proclamação de anistia para, fundando-se nela, atacar fortemente o presidente. Nos inclusos retalhos (letras C e D) do Times de 15 e 18 do corrente, achará V. Exa. as íntegras das propostas de mr. Harrington, mr. Egerton, e mr. Hood, a que no artigo para o Diário me refiro; e no retalho da Gazeta de Baltimore de 19 (letra E) extratos dos jornais de Richmond, que provam que não me enganei quando previ que a proclamação de anistia seria ridiculizada no Sul.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Conselheiro de Estado Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexos:[154]

n. 1 – “Le message”. Courrier des États-Unis, Nova York, 10 de dezembro de 1863;

n. 2 – “Jeff. Davi’s message”. The New York Times, Nova York, 12 de dezembro de 1863;

n. 3 – “Mr. Kassan introduced a bill to revise and codify the laws relating to the Post-office Department’s”. New York Times, Nova York, 15 de dezembro de 1863;

n. 4 – “Mr. Harrington of Indiana (Dem.) offered a preamble putting forth the principles of Constitution in regard to personal liberty, and that the thirty-seventh Congress passed a law authorizing the President touspend the privileges of the writ of habeas corpus throughout the United States”. New York Times, Nova York, 18 de dezembro de 1863.]

1864

ofício • 02 jan. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Entrevista com mr. Blair acerca da linha de vapores projetada pelo g[ener]al Webb, ministro americano do Brasil.

Seção Central / N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 2 de janeiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Uma conversação que durante minha última visita a Nova York tive com o dr. Beales, em que este me informou que seu contrato com Venezuela não seria por ora executado, e o conhecimento de que em Boston se tratava também de organizar uma linha de vapores para o Brasil, induziram-me a procurar mr. Blair, diretor-geral dos Correios e membro do gabinete federal com o fim de indagar dele o que havia de positivo sobre essa ideia, e poder orientar o governo Imperial e habilitá-lo a dar à empresa a direção que mais convier a nossos interesses.

Mr. Blair informou-me de que, com efeito, havia várias empresas em movimento; que uma delas era protegida pelo general Webb, sendo o empresário um mr. Webb de Nova York, e havendo-lhe os respectivos papéis sido recomendados por mr. Seward.

Acrescentou que ele não pretendia tomar a iniciativa no negócio; e que, se o Congresso, à vista de alguma proposição que nele se fizesse, o consultasse, responderia que o estabelecimento de comunicações diretas com o Brasil por meio de uma linha de vapores subvencionada não era negócio de Correio, mas sim de relações comerciais, e que deixando a apreciação de suas vantagens inteiramente ao dito Congresso, ele se limitaria a indicar que, a ter o assunto de ser resolvido de uma maneira favorável aos pretendentes, fosse o governo federal autorizado a conceder uma subvenção (cujo máximo deveria fixar-se por lei) à companhia que se obrigasse a fazer o serviço debaixo de certas condições explícitas, devendo, porém, entender-se para isso com o agente do governo do Brasil, e abrindo concurso para que a condição fosse feita a quem oferecesse termos mais favoráveis.

Disse-me mais mr. Blair, em resposta a uma pergunta minha, que estava claro que a conceder-se subvenção seria o produto dos portes em favor dos governos subventores; e que o que ele recomendaria ao Brasil como mais simples e equitativo era que se declarasse obrigatório o franqueamento das cartas tanto dos Estados Unidos para o Brasil, como do Brasil para os Estados Unidos, apropriando-se cada governo o produto dos ditos portes arrecadado no seu território. Não sei se consentirá o diretor-geral em aplicar esta regra, mesmo no caso de conceder o seu governo uma muito maior subvenção do que a que possa conceder o nosso; e não quis, por circunspeção, estender-me sobre a matéria.

Parecendo-me razoável o modo prático que propõe o diretor-geral para contratar o serviço dos vapores, não perco tempo em elevar ao conhecimento de V. Exa. o que se passou com ele, a fim de que V. Exa. se o tiver a bem, dê de tudo conhecimento ao exmo. sr. ministro da Agricultura e Comércio, e receba esta legação com antecipação as instruções necessárias para oportunamente manifestar o pensamento do Governo Imperial.

Além da companhia de que é órgão o dr. Beales, e a que se referiu meu ofício de 6 de outubro de 1863, desta seção, e da que patrocina mr. Webb, consta-me que em Boston se trata de organizar outra.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[155] • 07 jan. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: Resumo da notícias.]

1ª Seção / N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos[156]

Washington, 7 de janeiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Com a inclusa tradução de um interessante artigo do Courrier des États-Unis do 1º deste mês, permita V. Exa. que eu supra o artigo que devo periodicamente remeter para o Diário Oficial, e para o qual a última quinzena não presta materiais alguns.

Remeto também junto um retalho do mesmo jornal, de 5 do corrente[157], contendo além de recentes notícias do México, favoráveis à causa da monarquia naquele país, uma lista dos principais acontecimentos políticos e militares ocorridos nestes Estados durante o ano que acaba de findar, e um artigo sobre a neutralidade da França na guerra civil americana.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês d’Abrantes

Conselheiro de Estado de S. M. Imperial e Seu Ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros etc. etc. etc.

ofício[158] • 21 jan. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: Resumo de notícias politicas. Conflito entre os representantes da Dinamarca e cidades asiáticas.]

1ª Seção / N. 2

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 21 de janeiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O incluso artigo que preparei para o Diário Oficial contém o resumo das poucas notícias políticas da quinzena.

Juntarei a ele, para conhecimento de V. Exa. o incluso retalho (letra A) do Intelligencer de 19 do corrente que contém, sobre as finanças do país, um escrito importante por partir de um dos mais graduados empregados fiscais da União – o superintendente do Meio Circulante. Esforça-se esse empregado no citado escrito por provar que a atual prosperidade financeira dos Estados Unidos é fictícia, e que haverá, quando termine a guerra ou ainda antes, uma forte reação.

Remeto igualmente um retalho do Intelligencer do dia 13 (letra B) em que V. Exa. achará tocantes provas dos males que têm feito à gente africana os esforços pseudo-filantrópicos de seus protetores abolicionistas.

Logo que puder remeterei a V. Exa. o volume da correspondência oficial de mr. Seward com governos estrangeiros que acaba de ser comunicado ao Congresso. Entretanto, vai junto um extrato dele publicado no incluso retalho (letra C) da Gazeta de Baltimore de ontem. Nesse extrato nada vem da correspondência com o gabinete Imperial.

Não deixa de ser notável o que aqui se está passando com relação à questão do Schleswig-Holstein, entre os representantes da confederação germânica e da Dinamarca. Este último (o coronel de Rassloff) esteve algum tempo ausente na China, onde conseguiu negociar um vantajoso tratado de comércio, e regressou promovido a enviado extraordinário. Pouco antes de se apresentar aqui tentou mr. Schleiden, ministro das cidades hanseáticas e caloroso partidário do príncipe de Augustenbourg, impedir que fosse ele recebido como representante dos ducados. Esta pretensão, que à primeira vista parece temerária, deu, não obstante, cuidado a mr. Seward por temer que sua negativa à pretensão de mr. Schleiden, desgostando a grande massa de alemães que povoam os estados do norte e do noroeste, os inclinasse a alistarem-se na próxima eleição presidencial, no partido contrário ao governo. Prevaleceram, porém, afinal os conselhos da moderação, e o coronel de Rassloff foi reconhecido como representante del rei Christiano IX em sua qualidade não só de rei de Dinamarca, como de duque de Schleswig-Holstein.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

A Sua Excelência o Sr. Marquês de Abrantes etc., etc., etc..

[Anexos:[159]

n. 1 – “The basis of the national cause”. National Intelligencer, Washington, 19 de janeiro de 1864.

n. 2 – “The condition of the freedmen”. National Intelligencer, Washington, 13 de janeiro de 1864.

n. 3 – “Diplomatic correspondence”. Daily Gazette, Baltimore, 20 de janeiro de 1864.]

ofício[160] • 04 fev. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: Artigo de notícias para o Diário Oficial. Remessa de um artigo do Evening Express sobre a guerra.]

1ª Seção / N. 3

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Nova York, 4 de fevereiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter incluso, para que V. Exa. se sirva dar-lhe o conveniente destino, o artigo do costume que preparei para o Diário Oficial.[161]

Desta cidade, aonde vim acompanhar a minha família que segue para Europa, não me é possível remeter a V. Exa. esclarecimentos positivos sobre o que se passa no Congresso relativamente à projetada linha de vapores para o Brasil, mas espero que pelo seguinte vapor poderei fazer. Limitar-me-ei, portanto a incluir em retalho do Evening Express de 2 do corrente, contendo um artigo que mostra os imensos sacrifícios que tem este país feito para sustentar a guerra civil, e que provam não menos a força de resistência do Sul que os grandes recursos do Norte.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

[Anexo[162]: “The war calls.” Evening Express, Nova York, 2 de fevereiro de 1864.]

ofício[163] • 04 fev. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Remessa de dois volumes da correspondência diplomática.

1ª Seção / N. 4

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 4 de fevereiro de 1864.

Exmo. Sr.,

Tenho a honra de levar à presença de V. Exa. com este ofício dois volumes contendo a correspondência oficial de mr. Seward com vários governos estrangeiros, a que já aludi em comunicação anterior.

À página 1257 do segundo começa a publicação da correspondência com o governo Imperial, e ainda que seja possível que V. Exa. tenha já dela conhecimento pelo general Webb, julgo, contudo, do meu dever chamar a atenção de V. Exa. sobre o ofício de mr. Seward a mr. Webb, n. 66, inserto à página 1277, ditado por um espírito mais conciliador do que algumas das notas do ministro a quem é dirigido.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

[Miguel Maria Lisboa]

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

ofício[164] • 04 fev. 1864 • ahi 233/3/13

2ª Seção / N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 4 de fevereiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de dar conhecimento a V. Exa. de um ofício, incluso por cópia, que me dirigiu ontem o nosso cônsul-geral nestes Estados, assim como da resposta que acabo de dar-lhe, versando sobre a substituição do atual vice-cônsul em Nova Orleans por pessoa que mais satisfatoriamente exerça ali as funções consulares.

Ainda que penso que a respeito do sr. Valls não há suficientes motivos que autorizem a medida violenta de uma suspensão, concordo não obstante com o cônsul-geral em que o serviço público exige a sua exoneração. Quanto ao sr. Andrew Foster Elliot, é me recomendado não só pelo dito cônsul-geral, como por pessoa muito respeitável de Baltimore, e creio a sua nomeação conveniente ao serviço público.

À vista do exposto, V. Exa. se servirá dar as convenientes providências, autorizando o cônsul-geral a que proceda à nomeação do novo vice-cônsul na conformidade do regulamento, se nesse sentido tiver a bem resolver o assunto.

Digne-se V. Exa. aceitar os reiterados protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

[Anexo] N. 1

Consulado Geral do Império do Brasil

Nova York, 3 de fevereiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O vice-cônsul do Brasil em Nova Orleans, A. F. Valls, em 2 de outubro findo participou a este consulado-geral que, lhe sendo necessário ausentar-se do seu lugar por algum tempo, tinha nomeado agente comercial a um sr. João Alves da Rocha para servir em sua ausência, e posteriormente, em 19 de dezembro tendo participado o achar-se habilitado para entrar de novo em suas funções, preveni logo do supradito Rocha de lhe devolver os arquivos, que interinamente tinha em seu poder.

O sr. Valls de há muito tempo que não satisfaz os seus deveres como cumpria e mesmo consta-me que suas circunstâncias pessoais não são das melhores, e que não merece aquela confiança tão necessária para servir o lugar que exerce, além de que me consta mais, como já tive prova direta, que tem recebido emolumentos por documentos expedidos, e não tem dado as competentes contas trimensais a este consulado. À vista do que fica expendido, e convindo muito, particularmente na atualidade, haver um agente consular nesse lugar que mereça não só a confiança do cônsul como uma posição respeitável no lugar da sua residência, vou rogar a V. Exa. se digne, tomando em consideração o que fica exposto, informar ao governo de Sua Majestade o Imperador a necessidade de exonerar-se esse senhor do lugar que exerce, nomeando-se para ele pessoa cujas circunstâncias e bem estar satisfação às vistas do Governo Imperial, e para cujo fim tomo a liberdade de propor o sr. Andrew Foster Elliot, há muitos anos estabelecido na mesma cidade e que já esteve no Brasil quando existia a antiga firma de Foster & Elliot, primeiros importadores do nosso café neste país.

Tenho a honra de reit[er]ar a V. Exa. os votos da minha perfeita estima e consideração.

(assinado) Luiz H. Ferreira d’Aguiar

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Miguel Maria Lisboa

Ministro do Brasil em Washington

[Anexo] N. 2

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Nova York, 4 de fevereiro de 1864.

Ilmo. Sr.,

Inteirado do conteúdo do ofício de V. Sa. datado de ontem e persuadido da conveniência do que V. Sa. nele propõe, tanto a respeito da exoneração do atual vice-cônsul em Nova Orleans, como da nomeação do sr. Andrew Foster Elliot para substituí-lo, vou de tudo dar conta ao Governo Imperial, para que ele resolva o negócio como entender de justiça.

Deus guarde V. Sa.

(assinado) Miguel Maria Lisboa

Ilmo. Sr. Luiz Henrique Ferreira de Aguiar

Cônsul Geral do Império nos Estados Unidos

Conforme.

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Adido servindo de secretário

ofício • 18 fev. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Emancipação de escravos. Projeto de navegação a vapor para o Brasil.

1ª Seção / N. 5

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 18 de fevereiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento ao que sobre as medidas abolicionistas – de que se ocupa o Congresso – digo no incluso artigo que preparei para o Diário Oficial, peço vênia para recomendar muito particularmente à atenção de V. Exa. os retalhos juntos do Intelligencer de 15 do corrente e do de hoje, que contém sensatos artigos impugnando a oportunidade daquelas medidas. Devo acrescentar que seus autores são movidos tanto pela força de suas convicções na questão da escravidão ou da emancipação, quanto pela impaciência com que veem que falham todos seus cálculos de esmagar a rebelião, e os consequentes desejos de excitar as paixões dos homens do Norte e assim reviver o entusiasmo pela guerra que evidentemente diminui.

O que no artigo digo sobre a projetada linha de vapores é resultado de conversações que recentemente tive com os senadores Sumner, Wilson e Dixon. Dois destes prometeram-me dar aviso de qualquer progresso que no Congresso fizesse aquele projeto, mas não penso que esse progresso possa ser rápido, pois a concessão de uma subvenção, quando mesmo seja julgada conveniente em tese, será por muitos senadores (por mr. Sumner, entre outros) impugnada como prematura enquanto durar a guerra.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

P.S.: Incluso vai também um exemplar da proclamação de Jefferson Davis – de que trata o artigo para o Diário.

[Anexos:[165]

n. 1 – “Amendments to the Constitution”. National Intelligencer, Washington, 15 de fevereiro de 1864

n. 2 – “Amendments of the Constitutions”. National Intelligencer, Washington, 18 de fevereiro de 1864.

n. 3 – “A proclamation by Jeff. Davis”. The New York Times, Nova York, 16 de fevereiro de 1864.]

ofício[166] • 18 fev. 1864 • ahi 233/3/13

Seção Central (Passou p[ar]a a 1ª Seção)

N. 1 / reservado

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 18 de fevereiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter a V. Exa. as inclusas cópias de um ofício reservado que esta manhã recebi do nosso cônsul-geral versando sobre notícias que teve aquele prestativo empregado de uma encomenda de papel próprio para notas do Banco do Brasil algum tanto suspeita, e da minha resposta ao mesmo.

V. Exa. se servirá dar a este negócio a direção conveniente, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para a frustração da falsificação, se tal se premedita, certo de que eu pela minha parte tê-lo-ei muito presente, e observando-o com discreto zelo que merece, darei, do que se for desenvolvendo, conhecimento ao Governo Imperial por intermédio de V. Exa.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

[Anexo 1] (reservado)

Consulado-Geral do Brasil

Nova York, 16 de fevereiro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Há dias me procurou o sr. A. G. Goodall, do American Bank Note Co., e me perguntou se conhecia um brasileiro por nome de José Gaston, ao que lhe respondi pela negativa, e mesmo mencionei que tal nome não me parecia muito brasileiro; fez-me saber que ele tinha feito a uma fábrica de papel encomenda de papel para notas do Banco do Brasil de quem se dizia agente, e o sr. Goodall me prometeu de tomar mais informações a respeito, e me dar parte de tudo.

Hoje procurei a este sr. no seu escritório e me disse que nada mais tinha que adiantar, porém, que amanhã ia à Filadélfia em negócio da companhia e que lá tomaria as informações que fossem necessárias, pois o tal Gaston consta achar-se nessa cidade.

O sr. Goodall é de opinião que por ora nada se pode fazer exceto as precauções que já tomou a respeito do fabricante do papel, e disse-me mais esse sr. que na ocasião do tal Gaston encomendar o papel,dissera que as chapas de impressão tinham sido abertas em Londres, e que já estavam depositadas no Banco do Brasil, no Rio de Janeiro. Por consequência, fazendo chegar este negócio ao conhecimento de V. Exa., espero se digne informar-me se tem algum conhecimento de ter o Banco do Brasil feito tal encomenda, ou se por acaso tal pessoa tenha se apresentado nessa legação.

Outrossim, julgo que seria mui judicioso o parti[...] [...][167] saber a essa legação ou ao consulado se há tal fundamento de ter o referido banco um agente aqui para esse fim, e, no entanto, procurarei ter esse negócio em vista, e do que for acontecendo irei participando a V. Exa.

No caso, como suponho de que o banco não tenha feito essa encomenda, e a fim de se estar preparado para o que possa acontecer, julgo de muita importância que a este consulado sejam remetidas notas de cada denominação que o mesmo tem em circulação, não precisam que venham assinadas, ou que venham marcadas de tal maneira que se forem desencaminhadas não possam entrar em circulação com prejuízo do mesmo banco, e neste caso convém também que haja uma lista das assinaturas e nomes das pessoas que assinam cada denominação de bilhetes, pois tudo isso pode ser mui necessário perante os tribunais do país, ficando certo de que o governo Imperial ou o banco autorizará a essa legação a fazer as despesas que forem necessárias no caso de se tentar algum processo.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os votos de minha perfeita estima e consideração.

(assinado) Luiz H. Ferreira d’Aguiar

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro

M. M. Lisboa

Ministro do Brasil em Washington

[Anexo 2]

(reservado)

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 18 de fevereiro de 1864.

Ilmo. Sr.,

Recebi o ofício reservado que V. Sa. dirigiu-me anteontem, versando sobre o aviso que lhe foi dado de uma encomenda de papel algum tanto suspeita em Filadélfia. Hoje mesmo, como evidentemente me cumpria, dou conhecimento deste negócio ao Governo Imperial, e descanso na confiança de [que] V. Sa., tratando-o com o discreto zelo que merece, me ajudará a dar-lhe a direção que convém aos interesses do nosso país.

Não tenho a menor ideia de quem seja o sr. José Gaston, mas vou fazer indagações a respeito.

Deus guarde a V. Sa.

(assinado) Miguel Maria Lisboa

Ilmo. Sr. Luiz Henrique Ferreira de Aguiar

Conforme:

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Adido, servindo de secretário interino.

ofício[168] • 02 mar. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Remete o relatório do ministro da marinha e a lei de orçamento dos corpos diplomáticos e cônsul da União.

Seção Central / N. 2

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 2 de março de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter a V. Exa. um exemplar do relatório[169], – que foi apresentado ao Congresso pelo ministro da Marinha, bem assim a proposta de lei do orçamento das despesas, relativa ao corpo consular e diplomático destes estados também apresentada ao Congresso.

Digne-se v. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

ofício[170] • 02 mar. 1864 • ahi 233/3/13

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 2 de março de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tendo entrado em exercício de secretário desta Imperial Legação desde o dia 30 de janeiro último, rogo a V. Exa. se digne arbitrar, de modo que mais favorável me seja em atenção à carestia do país em atuais circunstâncias, a gratificação que me compete pelo artigo 25 do Decreto n. 940, de 20 de março de 1852, sendo expedidas as ordens necessárias para que me seja abonada em Londres.

Aproveito a ocasião para renovar a V. Exa. os protestos da minha perfeita estima e distinta consideração.

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Adido, servindo de secretário

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes

ofício[171] • 04 mar. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: Linha de vapores. Conversa com o mr. Garrison. Segunda entrevista com mr. Blair. Mr. Alley propõe nesse sentido uma lei na Câmara dos Representantes.]

Seção Central / N. 3

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 4 de março de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Algum progresso tem feito ultimamente o assunto da linha de vapores para o Rio, de que me cumpre dar conta a V. Exa.

Mr. Garrison, de quem já tenho falado a V. Exa., como associado com o dr. Beales, procurou-me nesta capital para perguntar-me qual era o máximo das vantagens que eu estava autorizado a oferecer, em nome do meu governo, para o estabelecimento daquela linha. Respondi-lhe, recordando minhas anteriores manifestações, que eu só tinha autorização para declarar que o Governo Imperial não teria dúvida em conceder à companhia que estabelecesse vapores regulares para o Brasil os mesmos favores de que gozavam os ingleses de Southampton (isenção de certos direitos de porto) para o que seria necessário assinar um convênio com intervenção do governo americano. A isso me replicou mr. Garrison: “pois eu vou pôr a linha de vapores, sem exigir por ora subvenção, se o vosso governo me concede a mim [sic] exclusivamente essa isenção de direitos”. Retorqui-lhe que eu nada podia oferecer sobre o exclusivo da concessão, mas que se ele me fizesse uma proposta por escrito, eu a submeteria ao Governo Imperial, e ao mesmo tempo lhe declararia em detalhe quais eram os direitos de porto de que a companhia inglesa estava isenta, e que outros favores se lhe concediam. Prometeu-me, de regresso à Nova York, escrever-me, mas até hoje não recebi comunicação sua.

Enquanto isto se passava, encontrei-me com mr. Blair, diretor-geral dos correios, que me anunciou que ia fazer apresentar na Câmara dos Representantes uma proposta para ser ele autorizado a, de acordo com o governo brasileiro, contratar com quem melhores condições oferecesse, e mediante uma subvenção que não deveria ser maior de 200.000 dólares, o serviço da linha de vapores para o Brasil.

Poucos dias depois mr. Alley, presidente da comissão de Correios na Câmara dos Representantes, mandou-me dizer pelo senador Sumner que desejava conversar comigo sobre o assunto, e tendo-o eu casualmente encontrado no gabinete de mr. Blair, aí tivemos os três uma longa conversação que passo a relatar a V. Exa.

Começam por dizer-me que o general Webb escrevia que o governo do Brasil havia resolvido conceder uma subvenção, e que ele contava com que ela seria concedida a uma companhia por ele protegida e encabeçada por um mr. Webb.

Respondi que eu nada sabia disso, nem era provável que, se tal resolução houvesse sido tomada pelo meu governo, deixasse eu de ter aviso. Acrescenta que tudo quanto me constava pelas gazetas era que no ano passado se fizera na Câmara dos Deputados uma proposta que só fora desaprovada por uma pequena maioria de oito ou dez votos, e me diziam do Rio em cartas particulares, que na presente sessão da assembleia geral era provável que igual proposta fosse de novo feita.

A isto replicou-me mr. Blair em termos não muito lisonjeiros ao general Webb, cuja veracidade pôs em dúvida, e de quem me disse que só queria ter a concessão para vendê-la na praça. Tratando depois da lei pendente, repetiu-me mr. Alley que ele ia como relator da comissão dar um parecer favorável, ao que observei que talvez fosse conveniente esperar alguns dias pela prometida proposta de mr. Garrison, para se redigir a lei de modo a não induzi-lo a suspendê-la. Nisso ficamos, havendo mr. Blair declarado que Garrison também lhe falara em estabelecer os vapores sem subvenção por ora. No decurso desta conversação observei a mr. Alley que me parecia excessiva a subvenção de 200 mil dólares, e duvidava muito de que o Governo Imperial, quando mesmo fosse autorizado a subvencionar a companhia, se resolvesse a dar uma soma que se lhe aproximasse. Responderam-me que a lei só tratava do máximo e que era de esperar-se que por meio da concorrência o contrato se fizesse por muito menos.

Esperei pela proposta de mr. Garrison uma semana inteira, e como ela não me chegou, fui ontem dizer a mr. Alley que prosseguisse no negócio como lhe parecesse, independentemente da dita proposta. Nessa ocasião, deu-me ele confidencialmente conhecimento do bill proposto, cujas principais disposições são as seguintes:

1º – Autorizar o diretor-geral dos Correios a entender-se com o diretor-geral dos Correios do Brasil, ou com a pessoa que para isso for devidamente autorizada, a fim de contratar o estabelecimento, por dez anos, de uma linha de vapores que deverão ter do lote de pelo menos 2.000 toneladas e construídos com todos os melhoramentos modernos, e que correrão entre um porto dos Estados Unidos ao norte do rio Potomac e o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Pará no Brasil, fazendo 12 viagens redondas por ano, mediante um subsídio que será igualmente dividido entre os dois governos, e cujo máximo não poderá exceder a 200 mil dólares pagos por cada um deles.

2º – Que para esse fim o diretor-geral abrirá um concurso, por meio de anúncios que serão publicados durante 60 dias, e concederá à empresa a quem melhores condições oferecer, dando garantias que assegurem a fiel execução do contrato.

3º – Que a execução deste será levada avante mediante ajustes separados entre o empresário e cada um dos dois governos, sem que um dos ditos governos seja responsável pelos compromissos do outro.

4º – Que os vapores da companhia serão isentos de direitos de porto e de alfândega nos Estados Unidos, se iguais favores forem a eles concedidos no Brasil.

Depois de haver eu lido o projeto em presença de mr. Alley, provocou-me este a que lhe manifestasse minha opinião a respeito, ao que lhe respondi o seguinte:

1º – Que eu não tinha notícia alguma de que o meu governo houvesse resolvido conceder subvenção, ou estivesse para isso autorizado, mas que duvidava muito que quando mesmo o fosse, se prestasse a dar a soma de 200.000 dólares que me parecia excessiva, assim como me parecia injusto que a subvenção fosse dividida igualmente entre os dois governos.

2º – Que as comunicações com o Pará me pareciam muito vantajosas, mas eu duvidava da conveniência de que fossem elas mantidas pela mesma linha de vapores, porque a escala pelo Pará retardaria muito, em consequência da posição daquele porto e das correntes do Cabo de S. Roque, a viagem entre os extremos da linha, parecendo-me preferível que para o Pará se estabelecesse um vapor auxiliar que se ligasse com a linha principal em S. Thomas ou talvez no Maranhão.

Mr. Alley imediatamente me disse que ele riscaria do projeto as palavras igualmente, no parágrafo que tratava da divisão do subsídio, e Pará, onde se nomeavam os portos de escala. Esta manhã, porém, com o fim de evitar equívocos, e, sobretudo, de fazer sentir que eu não tenho dados alguns que autorizem o asserto do general Webb de que o Governo Imperial estava resolvido a conceder subvenção, escrevi-lhe o bilhete confidencial de que incluo cópia.

Pode ser que antes ainda de fechar este ofício receba e possa submeter a V. Exa. uma cópia do projeto do bill que mr. Alley prometeu me mandar logo que fosse impresso, mas em todo o caso espero que durante a corrente me faça este negócio bastante progresso para que eu mesmo, em abril, leve a V. Exa. bases suficientes para o Governo Imperial adotar sobre ele uma resolução acertada.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexo] n. 1 – Cópia

private

Washington, March 4th , 1864.

Dear Sir,

Pondering on what I told you yesterday on the subject of the bill about to be reported by you, I have doubts whether the omission of the words and at Pará may not embarrass the Post Master general in securing in his contract steam communication also with that point I consider that communication very advantageous, the question being only whether, ought to be accomplished by the steamer of the main line, or by a branch served by a smaller boat. Perhaps instead of omitting the words and at Pará, it might be better to say Rio de Janeiro & other Brazilian ports.

The main point of this question as regards Brazil, is the voting by our chambers of the subsidy. I am by no means sure of it; but if the proposal is made and the appropriation voted, the details will be easily arranged.

I have the honor to be with distinguished consideration – Dear sir, yours very obediently

(assinado) M. M. Lisboa

Hon. Mr. Alley M. C.

Chairman of the Committee on Post-office in the House of Representatives.

Conforme:

L. Augusto de Pádua Fleury

Adido servindo de secretário.

[Anexo:[172] “Steamship line between the United States and Brazil”. Gazeta de Baltimore, 7 de março de 1864.]

ofício • 05 mar. 1864 • ahi 233/3/13

Seção Central / N. 4

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 5 de março de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento ao que nesta data digo em meu ofício n. 3 desta seção e série, peço licença para chamar a atenção de V. Exa. sobre o incluso interessante folheto[173] que trata das várias linhas de paquetes a vapor atualmente estabelecidas, ou que se projetam, atravessando o oceano.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

ofício[174] • 05 mar. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Aditamento do ofício de 18 de fevereiro de 1864.

1ª Seção / N. 2

reservado

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos[175]

Washington, 5 de março de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Pela inclusa correspondência[176] havida entre esta legação e o cônsul-geral do Império em Nova York, verá V. Exa. o que se tem passado, depois do meu ofício reservado de 18 do mês findo, relativamente à falsificação de papel próprio para imprimir notas do Tesouro Nacional.

Dela consta que, sempre pelos bons ofícios e valioso zelo de mr. Goodall, o corpo de delito está em poder do cônsul, que estão presos José Gaston e um seu cúmplice – um alemão – e que Gaston parece arrependido e disposto a fazer revelações que talvez contribuam para descobrir as pessoas que no Brasil estão implicadas neste criminoso atentado.

O advogado Carlisle, a quem nesta capital consultei logo, declarou-me que antecipava alguma dificuldade para assegurar o castigo de Gaston, a menos que não aparecesse outro associado na empresa, caso em que se poderia tentar um processo por conspiração, mas o giro que o negócio tem tomado ultimamente autoriza-me a esperar que podemos não só frustrar a tentativa de falsificação, como descobrir e castigar no Brasil (o que é o mais essencial) os seus principais autores.

Como importa que estes não tenham aviso antecipado que os habilite a ocultar as provas do seu crime, por este mesmo vapor oficio aos s[enho]r[e]s presidentes das províncias de Pernambuco e Bahia, a fim de que com urgência deem os passos necessários para a apreensão dos comprometidos. São bem escassos os dados que lhes remeto, pois reduzem-se às declarações de Gaston, de que veio de Pernambuco pela Bahia e nesta última cidade onde permanecera poucos dias, se encontrara com um tal Francisco Joaquim Machado, residente em Santa Ana, que o comissionara a vir neste país tratar da falsificação. Pensa o mesmo cônsul-geral que esse nome de Machado pode não ser o verdadeiro nome do criminoso, mas ouso esperar que traçando os passos de Gaston durante sua estada na Bahia e Pernambuco, a sagacidade da nossa polícia poderá suprir a deficiência dos dados que agora lhe ministro, e aqui irei juntando outros que possa colher.

Remeto juntas a V. Exa. duas amostras do papel com a marca d’água falsificada, uma para notas de 200$000 [réis], outra para as de 5$000 [réis].

Um dos ofícios que me dirigiu o cônsul está escrito em inglês com o fim de consultar o advogado de Washington com a urgência necessária, – e sem perder tempo em traduções.

Entre os papéis que vão juntos achará V. Exa. uma cópia das declarações que em juízo fizeram o cônsul-geral e o oficial da polícia secreta (detetive)[177].

Por carta do cônsul, de 3 do corrente, sou informado de que já tinha ele então em seu poder um volume pesado que lhe fora remetido de Filadélfia, e que julga serem pedras.

Sendo provável que dentro de pouco comecem a ser necessários gastos para prosseguir neste importante e delicado negócio, rogo a V. Exa. se sirva fazer expedir, pelo ministro competente, as ordens à nossa agência em Londres para aceitar os meus saques aos ditos gastos relativos.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês de Abrantes etc. etc. etc.

[Anexo[178]: “Imperial arrest of [Ilegível]”. New York Times, Nova York, 3 de março de 1864.]

ofício[179] • 21 mar. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: Aditamento ao ofício anterior. Moeda falsa.]

Seção Central / N. 3

reservado[180]

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Nova York, 21 de março de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Cumpre-me hoje dar conta a V. Exa. do que se tem passado acerca dos falsificadores de notas do Tesouro depois da expedição de meu ofício reservado n. 2 desta seção.

As informações que em Washington colhi sobre a ação das leis deste país em casos semelhantes, me inspiraram tais receios de ver frustrada a justiça, que vi a necessidade de fazer todas as diligências, e de empregar toda a previdência para conseguir, se fosse possível, o efetivo castigo de um crime que, a ficar impune, poderia produzir males incalculáveis ao nosso país. O ministro da Prússia especialmente pôs-me em guarda contra os efeitos do que aqui se chama uma fiança de palha (straw bail) isto é, uma fiança ilusória, afirmando-me que ele tivera de intentar um processo semelhante em que gastara milhares de dólares, que os réus haviam sido soltos sob fiança, e que chegado o momento de submeter-se a causa aos jurados, não se descobrira traço nem de fiadores nem de afiançados.

À vista destas informações pareceu-me conveniente procurar a oficiosa cooperação da autoridade executiva do estado de Nova York, e ir em pessoa a Albany falar ao governador Seymour.

Muni-me da necessária recomendação de mr. Seward, para o que teve lugar a correspondência que V. Exa. achará junto por cópia marcada com os n[úmero]s. 1, 2 e 3. Advertirei, porém, que eu só pedira a mr. Seward uma carta de introdução particular e oficiosa, e foi por sugestão dele próprio que me resolvi a dirigir-lhe a nota de n.1 que deu em resultado a recomendação oficial. É-me agradável chamar a atenção de V. Exa. sobre a nota de mr. Seward ao governador Seymour (cópia n. 3) como uma prova da consideração que merece ao secretário de Estado de S. M. o Imperador.

Antes de falar ao governador, pareceu-me regular consultar os advogados nossos que dirigem o processo sobre a conveniência do passo que eu meditava dar. Com esse fim entreguei a mr. Stuart um memorandum em que lhe fiz as seguintes perguntas: 1ª: quais eram as leis do estado aplicáveis a Gaston e a Van Linden; 2ª: se haveria algum inconveniente em procurar-se a oficiosa cooperação do governador do Estado, e em que termos deveria ela ser solicitada; 3ª: se o caso era daqueles em que se poderia reclamar a extradição em virtude do Direito das Gentes. Pela carta inclusa por cópia (n. 4) dirigida por mr. Stuart ao cônsul-geral verá V. Exa. como foram respondidas as minhas perguntas. O advogado, opinando que o caso não era de extradição, reconheceu a conveniência da minha ida a Albany, indicando-me que pedisse ao governador que escrevesse ao procurador de Distrito (District Attorney) recomendando-lhe toda a diligência no processo encetado.

Apresentando-me a mr. Seymour na capital do estado no dia 14 do corrente, tive a satisfação de achá-lo nas melhores disposições possíveis. Ao meu pedido respondeu S. Exa. que faria mais do que eu queria, pois não só escreveria ao procurador do Distrito, como daria ordem ao procurador-geral do Estado (Attoney General) para que se associasse àquele funcionário como autor no processo.

Em Albany tive ocasião de extractar dos arquivos públicos os artigos da lei aplicáveis ao caso e inclusos por cópia (n. 5) os remeto a V. Exa.. Por eles verá V. Exa. que os réus só poderão ser processados por tentativa de falsificação interceptada antes de ser a falsificação consumada, e que o máximo da pena que lhes poderá ser imposta é de prisão em um cárcere do estado, isto é, na penitenciária por dois anos e meio.

De regresso a esta cidade, comuniquei todo o ocorrido ao advogado Stuart, o qual manifestou-se muito satisfeito, e assegurou-me que arranjaria tudo com o District attorney na conformidade da promessa do governador.

Perguntei a mr. Stuart que valor dava à defesa que premeditavam os advogados do réu, de que “a lei que contra eles se invocava, tratava de notas de bancos, e não de notas do Tesouro, e conseguintemente não era aplicável ao caso”; e mr. Stuart respondeu-me que não dava a tal chicana importância alguma.

Está, portanto, feito tudo quanto eu podia fazer para pôr este negócio em bom andamento: só resta atualmente esperar pela marcha ordinária do processo que me dizem deverá ter lugar dentro de quatro ou seis semanas.

Resta-me submeter à sabia consideração do Governo Imperial uma observação que V. Exa. se dignará acolher com indulgência. Os réus Lattarte e Van Linden são, a meu ver, miseráveis instrumentos de grandes criminosos residentes no Império, e os interesses do Tesouro e do público do Brasil seriam mais eficazmente protegidos se um exemplar castigo alcançasse os principais autores de tão abominável crime. Ouso, portanto, sugerir que no caso de serem os ditos Lattarte e Van Liden condenados nos Estados Unidos, seja esta legação autorizada a interessar-se com a autoridade executiva competente para a minoração ou remissão da sua pena, uma vez que eles ministrem provas suficientes para o processo e condenação, no Brasil, dos que os instigaram a cometer o dito crime.

Ainda há outro ponto sobre o qual peço vênia para abrir-me com V. Exa. em confiança e com antecipação. Mr. Goodall, fez-nos um importante serviço denunciando o crime de Lattarte, e uma justa retribuição lhe é devida, que ao mesmo tempo sirva de estímulo a seu zelo em frustrar futuras tentativas. Mr. Goodall como interessado na Companhia para a impressão de notas do Banco neste país (Bank Note Company), tem não só certo interesse geral em escarmentar os falsificadores, como meios de polícia particular à sua disposição para os descobrir, e é para mim evidente a vantagem de aproveitarmos, se for possível, esses meios de polícia particular. Resta descobrir de que modo poderá o seu serviço ser retribuído: uma condecoração, além de não me parecer um meio próprio de retribuir serviços desta espécie, não seria neste país apreciada como em outros; e um presente em dinheiro não sei se lhe poderá oferecer sem ofendê-lo. Conversando eu com o nosso cônsul-geral a esse respeito, manifestou-me ele que talvez mr. Goodall ficasse satisfeito e disposto a servir-nos para o futuro como nos serviu neste caso, se lhe proporcionasse e ao estabelecimento industrial com que está ligado, algum contrato para a abertura de chapas e fabricação de papel, das notas do nosso Tesouro, ou de nossos bancos, ou das nossas apólices ou dos selos do correio. Consta-me mesmo que com estas vistas ele tem falado em fazer uma viagem ao Rio de Janeiro.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro

Francisco Xavier Paes Barreto etc. etc. etc.

[Anexos]

Cópia n. 1

confidencial

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington , 7 de março de 1864.

O abaixo assinado do conselho de S. M. O Imperador do Brasil e seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciário tem a honra de se dirigir ao honrado sr. Guilherme H. Seward, secretário de Estado dos Estados Unidos, com o fim de levar ao seu conhecimento a iniciação, que teve lugar neste país, de um crime contra os interesses do Brasil e contra a moral pública, e de solicitar a cooperação de S. Exa. para assegurar a eficaz frustração do mesmo e o exemplar castigo de seus autores.

Os fatos são os seguintes: o cônsul-geral do Império em Nova York teve denúncia de que um indivíduo de nome José Gaston fizera em uma fábrica de Filadélfia a encomenda de uma porção de papel com a marca d’água das notas do Tesouro do Brasil, e prontificado o mesmo papel, foi um caixão do mesmo remetido a Nova York pelo Adam’s Express, e apreendido pela polícia juntamente com José Gaston e um seu cúmplice de nome Van Linden.

Já teve lugar perante um magistrado da cidade de Nova York o exame dos réus que se acham recolhidos à prisão de Toombs.

Tendo o abaixo assinado motivos para crer que José Gaston e Van Linden pertencem a um numeroso bando de falsificadores, cujas nefandas intenções não só ameaçam os interesses do Tesouro e do público brasileiro, como atacam a moral pública, e importando muito que para descobrirem se suas ramificações e todos seus cúmplices nos Estados Unidos e no Brasil, se empreguem os maiores esforços, ele projeta ir a Nova York e dali a Albany, a fim de entender-se para o fim indicado com as autoridades superiores do Estado. Parece-lhe, porém, mais regular, como S. Exa. o sr. Seward em conferência particular lhe indicou, que se apresente ao governador do Estado munido de uma recomendação do secretário de Estado dos Estados Unidos, e é para obtê-la que ele se dirige hoje a S. Exa.

Contando com a valiosa cooperação do Estado, o abaixo assinado confia em que este delicado negócio prosseguirá e terminará tão satisfatoriamente como foi encetado pela polícia de Nova York. O abaixo assinado reitera ao honrado sr. Seward os protestos da sua particular estima e alta consideração.

(Assinado) M. Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. G. H. Seward, Secretário de Estado dos Estados Unidos

[Cópia] N. 2

Department of State.

Washington, 7th March 1864.

Sir,

I have the honor to acknowledge the receipt of your confidential note of this date, and in compliance with your request to enclose herewith a letter introducing you to this Excellency the governor of New York, which, I trust will prove useful in promoting the object you have in view. I avail myself of this occasion to renew to you, Sir, the assurances of my very distinguished consideration.

(Assinado) William H. Seward.

To the Counselor Senhor M. M. Lisboa

[Cópia] N. 3

Washington, 7th March 1864.

Sir,

I take very great pleasure in hereby introducing to Your Excellency the Counselor senhor M. M. Lisboa, the distinguished and acceptable representative near this government of his Majesty the Emperor of Brazil.

Senhor Lisboa desires a personal conference with your Excellency upon matters nearly affecting the interests of this government, and in virtue of the cordial friendship which that government intertains for the United States, as well as for the sake of his own exalted character, I commend him to your Excellency in the hope and belief that you will deem it expedient and desirable to promote the object of his visit.

I have the honor to be, Sir, your Excellency’s obedient servant.

(Assinado) William H. Seward

To His Excellency Horatio Seymour

Governor of the State of New York

[Cópia] N. 4

New York, March 10th 1864

D[ear] Sir,

Gaston [and] Van Linden will be tried on an indictment for an attempt to perpetrate a forgery in doing some criminal acts toward the false making counterfeit Brazilian Treasury notes but being intercepted did not complete their criminal work. This under the law of the state is of itself a felony punishable an imprisonment in the state prison for two years. The evidence is abundant and there can be no question either about the offence being complete or about their being convicted.

Second: The Executive can do nothing practically toward furthering discovery of further criminal matters or other offenders – Except that he might and I am sure with pleasure would write to the District Attorney of this city Oakey Hall [ilegível] that his attention had been officially called to the subject by the representatives of the Brazilian government, which would have the effect of inspiring the authorities of this city with more interest in the matter, and would lend to the cause a greater consequence and importance than it would otherwise – perhaps – obtain. As a matter of both propriety and policy, I would advise that this be done and yet I feel and know that her Hall will do without any intimation from the governor all that duty and respect for the Brazilian government and for its representatives here require at his hands; no more able and honest public officer can be found than the Dist[rict] Attorney of this city: Third: the case cannot be made – one of extradition – the offence (as far as the proof goes) was committed here – It would be otherwise if committed in Brazil and the offenders had fled to this country. The offence then would be against the laws of this country. Fourth: I will with pleasure see the Brazilian Minister at any hour after 3 o’clock p.m. at such place as he will intimate by note to me between this time and then.

Your obedient servant

S. H. Stuart

To Senhor de Aguiar

Brazilian Consul General

P.S.: I aught to have mentioned that these prisoners will be tried early in next month in the court of general sessions of this city.

[Cópia] N. 5

Statutes

Extrato dos Revised of the State of New York

Volume 3º, à página 951, Edição de 1859 (5ª edição)

O artigo 3º, do título 3º - Capítulo 1º da Parte 4º dos ditos estatutos trata da falsificação, e o §3º na citada página 951 diz: Every person who shall be convicted of...

1. Having made [or] engraved, or having caused and procured to be made on engraved, any plate in the form or similitude of any promissory note, bill of exchange, draft, check, certificate of deposit, or other evidence of debt, issued by any incorporated bank in this state, or by any bank incorporated under the laws of the United States, or of any state or territory thereof, or of any foreign country or government, without the authority of such bank; or.

2. Having or keeping in his custody or possession any such plate, without the authority of such bank, with the intent of using or having the same used for the purpose of taking therefrom any impression to be passed, sold or uttered; or

3. Having or keeping in his custody or possession, without the authority of such bank, any impression taken from such plate, with the intent to have the same filled up and completed for the purpose of being passed, sold or uttered; or

4. Having made or caused to be made, or having in his custody or possession, any plate upon which shall be engraved any figures or words, which may be used for the purpose of falsely altering any evidence of debt issued by any such incorporated bank, with the intent having the same used for such purpose;

Shall be adjudged guilty of forgery in the second degree.

O §4º do mesmo diz:

Persons convicted of the different degrees of forgery here – in specified, shall be punished as follows:

1. Those convicted of forgery in the first degree, be imprisonment in a state prison for a term not less than ten years;

2. Those in the second degree, by the like imprisonment not more than ten, and not less than five years;

3. Those in the third degree, by the like imprisonment not exceeding five years;

4. Those in the fourth degree, by the like imprisonment not exceeding two years, or by imprisonment in a county jail not exceeding one year.

___________________

O mesmo volume 3º dos mesmos estatutos, à página 983. Cap. 1º, título 7º, § 3º se estabelece o seguinte:

Every person who shall attempt to commit an offense prohibited by law and in such attempt shall do any act towards the commission of such offense, but shall fail in the perpetration thereof, or shall be prevented or intercepted in executing the same; upon conviction thereof, shall in cases where no provision is made by law for the punishment of such attempt, be punished as follows:

1. If the offense attempted to be committed be such as is punishable by the death of the offender, the person convicted of such attempt shall be punished by imprisonment in a state prison not exceeding ten years;

2. If the offense so attempted by punishable by imprisonment in a state prison for four years or more, or by imprisonment in a county jail, the person convicted of such attempted shall be punished by imprisonment in a state prison or in a county jail, as the case may be, for a term not exceeding one half the longest term of imprisonment prescribed upon a conviction for the offense so attempted;

3. If the offense so attempted be punished by imprisonment in a state prison for any term less than four years, the person convicted of such attempt shall be sentenced to imprisonment in a county jail for not more than one year;

4. If the offense so attempted be punishable by a fine, the offender convicted of such attempt shall be liable to a fine note exceeding one half of the largest account which may be imposed upon the conviction of the offense so attempted;

5. If the offense so attempted be punishable by imprisonment and by a fine, the offender convicted of such attempt may be punished by both imprisonment and fine, not exceeding one half of the largest time of imprisonment and one half of the greatest fine which can be imposed, upon a conviction for the offense so committed.

Conforme:

Luiz Aug[usto] de Pádua Fleury

Adido, servindo de secretário

ofício[181] • 06 abr. 1864 • ahi 233/3/13

1ª Seção / N. 8

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de abril de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de remeter junto o artigo do estilo para o Diário Oficial que desta vez é ainda preparado pelo adido que serve de secretário nesta legação. [182]

Em desenvolvimento das notícias políticas cujo resumo ele contém, peço vênia para recomendar à atenção de V. Exa. os inclusos impressos; a saber:

1º O notável artigo publicado no New York Journal of Commerce, de 23 de março, sobre a questão mexicana; primeiro passo em uma reação de ideias que se opera neste país na aplicação da decantada doutrina de Monroe, e que com muita antecipação tenho previsto em minha correspondência oficial;

2º A íntegra da resolução proposta na Câmara dos Representantes por mr. Winter Davis, e unanimemente aprovada pela Câmara, em sentido oposto ao modo de ver daquele artigo, e que, se é certo que o governo federal estava inclinado a reconhecer a monarquia mexicana, como corria na Europa à data das últimas notícias que dali temos, deve atar as mãos e embaraçar o secretário de Estado. Tenho motivos para supor que um de meus colegas, representante de uma república hispano-americana, não é estranho ao passo importante e, por ventura imprudente, da Câmara dos Representantes: muito mais conveniente me parece ao governo federal assegurar a neutralidade do Governo Imperial do México na guerra civil deste país, reconhecendo-o, do que por uma política despeitosa e fundada em uma doutrina abstrata de questionável mérito, provocá-lo a, com todo o direito, entabular com os Estados Confederados relações que, pela contiguidade do território destes estados com o do México, muito mal podem fazer à causa da União. Eu duvido de que mr. Seward se aventure a tanto; entretanto não há dúvida de que a resolução de mr. Winter Davis tende a força-lo a isso.

Depois de escrito o que precede, recebi o Courrier des États-Unis publicado esta manhã em Nova York, cujo retalho, também junto, contém um excelente artigo relativo à questão mexicana, que coincide com as observações supra[citadas].

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto

[Anexos:[183]

n. 1 – “Recognition of the new government in Mexico”. New York Journal of Commerce, Nova York, 23 de março de 1864.

n. 2 – “La question mexicane”. Courrier des États-Unis, Nova York, 6 de abril de 1864.

n. 3 – Sem título. Câmara dos representantes – Sessão de 4 de abril de 1864.]

ofício • 15 abr. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Política geral. Considerações sobre a escravidão. Posição do Partido Republicano no Congresso. Incidentes Long e Harris.

Seção Central / n. 1

confidencial

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 15 de abril de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Por diferentes formas e em diversas ocasiões tenho nos artigos por mim redigidos para o Diário Oficial, nos ofícios da 1ª seção que os tem coberto, e, sobretudo, na correspondência confidencial da seção central, exposto a esse ministério minhas vistas e apreciações sobre a marcha e o provável desenlace da tremenda revolução por que passa este país, as quais se podem reduzir às seguintes proposições:

1ª – Que se são imensos os recursos bélicos de que dispõe o Norte, a ardente paixão que domina a população do Sul, sua dedicação pela causa da independência, e as vantagens naturais de quem se defende em seu próprio território, neutralizam aqueles recursos, e tornam o restabelecimento da União muito mais improvável do que creem, ou afetam crer, os partidários da Administração;

2ª – Que no Norte, como no Sul, os ânimos estão tão exaltados que difícil é ver um termo a esta lamentável guerra, a não ser a intervenção europeia ou uma revolução no Norte;

3ª – Que a despeito da unidade de pensamento a favor da guerra, que segundo apregoam os jornais republicanos há no Norte, existe latente uma corrente de opinião que favorece a paz mesmo com a separação do Sul, e que se não atreve por ora a manifestar-se, mas cresce de dia em dia, e de um momento a outro pode e deve atingir um grau de incremento adiante do qual cessarão todas as considerações de temor ou de prudência.

Um fato muito notável e que tem causado no país uma profunda sensação veio, nestes últimos dias, corroborar estas previsões.

Mr. Long, membro democrata da Câmara de Representantes pelo estado de Ohio, ao discutir-se em comissão geral da Câmara, no dia 8 do corrente, o estado da União pronunciou um extenso discurso no corpo do qual se encontra o seguinte trecho:

Poderá a União ser restaurada por meio da guerra? Sem hesitar e deliberadamente respondo que não – nunca! A guerra é a separação final e eterna. A minha primeira e mais forte razão para me opor à sua continuação é que ela é injusta, ela é contrária à Constituição e aos princípios fundamentais em que se baseava a União federal. Minha segunda objeção à guerra é que, como política, ela é destruidora e não reconstrutora, e se continuar, dará resultados a próxima destruição do governo, e a perda da liberdade civil tanto no Norte como no Sul: deve, portanto, imediatamente cessar.

Ao terminar o seu discurso exclamou mr. Long:

Eu creio que há só duas alternativas, e são: ou reconhecimento do Sul como uma nação independente, ou a sua completa subjugação e exterminação como um povo, e destas alternativas eu prefiro a primeira.

O presidente da Câmara de Representantes, mr. Conflax, indignado, segundo declamam seus amigos políticos, mas tão assustado quanto indignado, segundo penso eu, julgou então oportuno dar um passo a que somente nas ocasiões mais solenes há memória de se haver recorrido: desceu da cadeira presidencial para tomar a palavra e propor a expulsão do representante Long. Seguiu-se um animado debate em que mr. Harris, representante pela Marilândia, pronunciou as seguintes palavras:

O Sul pedia-vos que o deixásseis em paz, mas vós dissestes que não, que o reduzireis à sujeição – Isso ainda não está feito, e Deus onipotente permita que nunca se faça! Eu espero que vós jamais subjugareis o Sul.

Foi então, no meio de grande tumulto, proposta também por mr. Washburne do Illinois a expulsão de mr. Harris; e depois de uma prolongada discussão, votaram por ela 81 membros, e contra 58, caindo, portanto, a proposta por não reunir os dois terços de votos que exige o regulamento interno para casos de expulsão.

Uma proposta, porém, de mr. Schenek (o que foi ministro nessa Corte) declarando mr. Harris um indigno membro da Câmara, foi aprovada por 92 votos contra 18.

Continuou depois a proposta de mr. Colfax relativa à expulsão de mr. Long, a qual foi substituída ontem por uma emenda declarando este representante um membro indigno da Câmara, emenda aprovada por 80 votos contra 70.

É notável que as duas censuras passadas com o mesmo fundamento se opusessem em um caso só 18 votos, quando em outro se opuseram 70.

Explica-se isso atribuindo a primeira votação (a de 18 votos) ao estado de excitação e falta de acordo em que se achavam os membros democratas da Câmara, e que no seu ânimo não influiu quando mais tarde tiveram ocasião de pronunciar-se de novo e com mais calma. Na verdade é difícil de justificar o voto dos representantes que declarou a mr. Harris e a mr. Long membros indignos da Câmara, e não obstante permitem que eles continuem a ter assento, a usar da palavra e a votar nela!

Este importantíssimo incidente parlamentar é, a meu ver, um primeiro passo no desenvolvimento da opinião latente a favor da paz a que tenho aludido em minha correspondência oficial, e que agora se apresenta com mais força e coragem do que nunca.

Note V. Exa. que 18 membros da Câmara não encontram motivo de censura em mr. Harris, e 70 não o encontram em mr. Long, isto é, tem já bastante coragem para respeitar as convicções daqueles colegas, e estou persuadido de que dos 58 que votaram contra a sua expulsão, haverá muitos, senão estiverem todos, dispostos a aderir às doutrinas de mr. Long e de mr. Harris, logo que o puderem fazer sem temor de perseguições, como a de que foram vítimas mr. Vallandigham e mr. Henrique May.

Mas não devo tomar mais tempo a V. Exa. com reflexões sobre este debate: remeto-o impresso nos inclusos retalhos do Intelligencer de 11, 12 e 13 do corrente, e da Gazeta de Baltimore[184] de hoje, apesar da sua extensão, ouso recomendá-lo à consideração de V. Exa. como um indicador do estado da opinião pública neste país, e um expositor interessante da marcha da revolução observada de dois pontos de vista opostos.

Duas palavras direi sobre o efeito produzido no país pela arrojada conduta de mr. Long; e mesmo a esse respeito pouco acrescentarei ao que V. Exa. poderá ler nos artigos editoriais impressos nos retalhos juntos. São estes do Intelligencer de 13, e do Times de Nova York de 11 e 13 do corrente: todos em oposição à proposta de expulsão.

Peço vênia para chamar especialmente a atenção de V. Exa. sobre o artigo editorial do Times de 13. O editor desse periódico, mr. Raymond, é um campeão acérrimo do Partido Republicano, e é amigo, e mesmo, no conceito de muitos, órgão de mr. Seward. Suas opiniões, portanto, quando tão enfaticamente expostas como nesse artigo, têm um alcance mais que ordinário; e a violência quase frenética do seu estilo parece indicar que escrevia laborando sob uma espécie de terror causado pelo discurso de mr. Long. O zelo que manifesta o Times nesta ocasião pela liberdade de discussão, e pelas garantias políticas, tem muitos visos de ser um zelo farisaico, pois ninguém mais do que ele tem em suas colunas procurado justificar ataques contra a liberdade política e as garantias constitucionais; ninguém tem mais frequentemente estigmatizado seus colegas da imprensa, por divergência de opiniões políticas, com os epítetos de traidores e rebeldes.

Conseguintemente, quando ele acusa a inércia do Congresso, e apresenta-se como o defensor da liberdade do debate, exclamando, “em nome do povo leal, protestamos: é uma vergonha, é um ultraje”, eu suspeito que é mais o terror pela influência que o discurso de mr. Long pode exercer sobre o espírito público já para ele preparado, assim como pela coragem que inspirará no Sul, do que o amor pelas instituições liberais, que o move.

Em meus relatórios tenho também por vezes aludido às oscilações da política de mr. Lincoln, à incerteza com que ele pendia, ora para o programa dos abolicionistas radicais, ora para os preceitos da Constituição mais ou menos elasticamente interpretadas.

Depois da reunião do presente Congresso, essa vacilação vai desaparecendo, e a Constituição de 1787 é já, sem cerimônia e sem rebuço, menoscabada nos discursos pronunciados e nas medidas propostas no Parlamento.

Na verdade estamos vendo que o fundamento da guerra não é hoje a União federal por um lado e o fracionamento por outro, não é mesmo a escravidão em antagonismo com a emancipação dos africanos. Estas causas aparecem em jogo e influem muito sobre a luta, mas a principal bandeira que atualmente guia a política dominante destes estados, é a substituição do princípio do Direito dos Estados, do decantado governo próprio (self-government) por uma administração centralizada e forte.

Isso se manifesta nas medidas propostas no Congresso e algumas já aprovadas; isso se manifesta na proposta de mr. Sumner para abolir a escravidão em toda a extensão da República; na que tem por objeto, e está pendente, derrogar todas as leis que autorizam a extradição de escravos prófugos; na que estabeleceu por meio da conscrição um elemento militar independente dos governos locais e contrário ao espírito, se o não é como muitos pensam, a letra da Constituição; na que criou um papel moeda com circulação forçada em todos os estados, iniciou um sistema de bancos federais que dá garrote aos antigos bancos dos estados, e trabalha abertamente por destruir a estes por meio de impostos. Mas essa política revolucionária que tem por alvo o destruir as instituições sob cujos auspícios este país cresceu e prosperou com tão maravilhosa força, é realizável... é compatível com os elementos sociais de que se compõe a população destes Estados? Não o creio: pretender fazer dos Estados Unidos uma nação compacta, governada por um poder centralizado, parece-me um empenho tão quimérico, como o de um escultor que pretendesse talhar uma bela estátua servindo-se para isso de pedaços de mármore de diversa cor e consistência.

Penso mais que a índole das povoações do Norte – elemento puritano da Nova Inglaterra e o elemento alemão do oeste – é mais oposta a esse sistema unitário do que mesmo a das povoações do Sul, e logo que removida a venda com que atualmente a paixão e o orgulho têm obstruídos os olhos da gente do Norte, haverá no Norte uma decidida reação a favor do princípio da soberania dos estados.

Remeto junto o artigo de costume para ser publicado no Diário Oficial, o qual é preparado pelo sr. Fleury.[185]

Pensava antes de hoje achar-me em caminho para essa Corte em uso da autorização que para isso me foi concedida; mas o anúncio da próxima vinda do sr. Barboza, tem-me detido com grande transtorno e prejuízo. Segundo as últimas notícias que tenho, aquele empregado ainda se achava em Paris em 31 de março; mas espero que venha para seu posto para habilitar-me a entregar-lhe a legação e partir, pela via da Europa, por todo este mês.

Desculpe V. Exa. a extensão deste ofício, e sirva-se acolher benevolamente os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto etc. etc. etc.

[Anexos:[186]

n. 1 – “The proposition to expel representative Long”. New York Times, Novas York, 11 de abril de 1864.

n. 2 – “How the rebellion is abetted – The folly of the house”. New York Times, Nova York, 13 de abril de 1864.

n. 3 – “Expulsion of mr. Long”. National Intelligencer, Washington, 13 de abril de 1864.]

ofício[187] • 20 abr. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Adoção pela Câmara de Representantes da lei que estabelece uma linha de paquetes a vapor entre o Brasil e os Estados Unidos.

Seção Central / N. 8

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 20 de abril de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O bill de mr. Alley propondo o estabelecimento de uma linha de vapores entre o Brasil e os Estados Unidos foi dado para ordem do dia na Câmara de Representantes a 15 do corrente, e depois de uma animada discussão foi aprovado.

No incluso retalho do Congressional Globe[188] de hoje achará V. Exa. impresso o debate que precedeu a votação do dito bill, e que estou certo V. Exa. lerá com interesse pela clareza e lógica com que nele foi tratada a matéria.

A lei está já no Senado, e do progresso que for fazendo, darei, como me cumpre, devida conta a V. Exa.

Consta-me aqui vagamente que se fez também uma indicação na nossa Câmara dos Deputados autorizando o Governo Imperial a aceitar uma das propostas que lhe tem sido feitas para o estabelecimento desta linha; e faço votos para que esse negócio seja no Brasil resolvido favoravelmente e de acordo com o governo americano e com o bill que acaba de ser aqui adiantado, favoravelmente porque parecem-me da primeira evidência as vantagens para os dois países que mr. Alley e mr. Kasson tão lucidamente demonstraram em seus discursos, e creio que qualquer despesa que faça nosso Tesouro com esta linha será uma despesa muito produtiva; de acordo com o bill porque penso que sem esse acordo nada poderemos contratar com garantias de efetiva execução.

Se os empresários que têm já feito propostas estão de boa fé, a concorrência de que trata o bill não as prejudicará; e se são meros especuladores, que pretendem iludir o Governo Imperial com vantagens especiosas, no dito bill teremos a pedra de toque que derrotará e neutralizará suas sinistras intenções.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto etc. etc. etc.

ofício • 25 abr. 1864 • ahi 233/3/13

4ª Seção / N. 14

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 25 de abril de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de junto remeter a V. Exa. o número de 15 do corrente do Publisher’s Circular, em que vem o anúncio das obras publicadas nestes Estados durante a primeira quinzena do mês.

Vai também junto o volume publicado em Nova York pelo sr. Ferrer do Couto – e intitulado “Los negros em sus diversos estados y condiciones; tales como son, como se supone que son, y como deben ser”.[189]

Sobre essa obra peço vênia a V. Exa. para repetir as considerações – que já tive a honra de fazer ao antecessor de V. Exa., em confidencial da seção central, de 9 de novembro do ano passado. Devo declarar que me acho de acordo com aquela parte em que o autor desenvolve a necessidade de regulamentar-se a escravidão, e purgá-la do que ela tem de mais odioso e repugnante, não pensando da mesma maneira quanto ao fim que o sr. Couto parece ter em vista; isto é, de reviver o tráfico de negros com um nome disfarçado, e africanizar ainda mais a América.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Xavier Paes etc. etc. etc.

ofício[190] • 28 abr. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Comunicação de que fica o adido L[uiz]. A. de Pádua Fleury encarregado dos Negócios da legação até a chegada do dr. I[gnácio] de Avellar Barboza da Silva, secretário efetivo.

[con]fidencial

Washington, 28 de abril de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

É do meu dever expor a V. Exa. os motivos por que ao aproveitar-me da autorização que me foi concedida por despacho reservado de 7 de agosto de 1862, entreguei ao sr. Fleury os negócios desta legação até que em seu posto se apresente o secretário dela.

Há perto de dois anos que me foi concedida aquela autorização; por conveniências do serviço tenho-me até o presente abstido de usar dela, e as razões de interesse público que me induziram em 1862 a solicitá-la prevalecem ainda.

Não me ausentei antes porque esperava de um momento a outro a chegada a esta capital do sr. Ignácio de Avellar Barboza da Silva para entregar-lhe os arquivos como era natural.

Esse empregado, nomeado em 3 de maio do ano passado, chegou a Paris em dezembro, e dali me escreveu, em 26 daquele mês, anunciando-me que partiria para o seu posto logo que passasse a força do frio, e em consequência desse anúncio dispus a saída para a Europa da minha família e preparei-me para ir eu mesmo em princípios de março, dando-lhe de tudo conhecimento. Recebi depois outra carta do sr. Barboza, de 5 de fevereiro em que me avisava que, com efeito, em meados ou fins de março viria para os Estados Unidos. Estamos, porém, já no fim de abril e nem apareceu ainda, nem me deu explicação alguma por esta demora.

Por outro lado, julguei que o sr. Fleury, adido que aqui serve de secretário desde fevereiro passado, que tem tido ocasião de iniciar-se na marcha dos negócios afetos à esta legação, e que no desempenho de seus deveres tem manifestado inteligência, aplicação e circunspeção, era capaz de encarregar-se dos negócios dela não só até que chegasse o secretário efetivo, como por muito mais tempo.

Ao anunciar, portanto, a mr. Seward que me ia aproveitar da autorização do Governo Imperial para ir à Corte, acreditei ao sr. Barbosa como encarregado dos Negócios interino quando aqui chegasse, e ao sr. Fleury provisoriamente até a sua chegada.

Na esperança de que V. Exa. se servirá aprovar a resolução que tomei depois de, por considerações do serviço, esperar perto de dois anos para usar da autorização desse ministério, e perto de um [ano] pela chegada a Washington do novo secretário de legação, tenho a honra de reiterar-lhe os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto etc. etc. etc.

ofício[191] • 28 abr. 1864 • ahi 233/3/13

Seção Central / N. 9

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 28 de abril de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a inclusa cópia, marcado com o n. 1, de uma nota que de acordo com mr. Seward lhe dirigi hoje para acreditar interinamente como encarregado dos Negócios desta legação ao sr. Ignácio de Avellar Barboza da Silva que é dela secretário efetivo, e para declarar-lhe que o adido de 1ª classe à ela, o sr. Luiz Augusto de Pádua Fleury desempenharia iguais funções até a chegada a esta capital do sr. Barboza, ou até que o Governo Imperial determinasse outra coisa. Vai seguida da resposta[192] do secretário d’Estado.

Sob n. 2 remeto também cópia de um ofício que dirijo ao sr. Barboza, no qual, na conformidade do regimento das legações, lhe exponho o estado dos negócios afetos a esta, e que deixo aberto ao sr. Fleury a fim de que por ele se vá guiando no desempenho de suas funções provisórias.

Finalmente com o n. 3 vai a cópia do ofício que dirijo ao sr. Fleury, em que lhe recomendo que ao chegar o sr. Barboza declare a mr. Seward que cessa a sua interinidade e começa a do secretário da legação efetivo nos termos da m[inh]a nota ao secretário d’Estado.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto etc. etc. etc.

[Anexos]

Cópia N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 28 de abril de 1864.

O abaixo assinado, do Conselho de S. M. o Imperador e seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, tem a honra de participar ao honrado sr. Guilherme H. Seward, secretário de Estado dos Estados Unidos, que recebeu autorização do seu governo para ausentar-se temporariamente do seu posto, e que, usando dela, pensa partir brevemente para o Brasil.

O sr. Ignácio de Avellar Barboza da Silva, que o abaixo assinado já em nota de 26 de agosto do ano passado comunicou a S. Exa. o sr. Seward estar nomeado secretário desta legação deverá, na ausência do abaixo assinado, desempenhar interinamente as funções de encarregado dos negócios dela. Como, porém, ainda se não ache em Washington, o abaixo assinado roga a S. Exa. o sr. Seward queira considerar como desempenhando provisoriamente iguais funções ao sr. Luiz Augusto de Pádua Fleury, adido de 1ª classe que atualmente serve de secretário, até que se lhe apresente o sr. Barboza da Silva, ou o governo de S. M. o Imperador determine outra coisa.

Ao rogar a S. Exa. se sirva muni-lo de um passaporte para si e para um seu criado, a fim de ir ao Brasil pela via da Europa, ele cumpre um agradável dever agradecendo ao sr. Seward a benevolência com que invariavelmente o tratou neste país, e protestando que conservará sempre uma grata memória das relações que têm tido a honra de manter com S. Exa.

O abaixo assinado faz votos pela prosperidade dos Estados Unidos, e renova a S. Exa. o sr. Seward os protestos de seu particular apreço e alta consideração.

(Assinado) Miguel Maria Lisboa

A S. Exa. o Sr. Seward

Cópia N. 2

confidencial

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 28 de abril de 186[4].

Ilmo. Sr.,

Usando da autorização que me concedeu o Governo Imperial para ausentar-me do meu posto, e devendo acreditar a V. Sa. durante minha ausência, como encarregado dos Negócios desta legação, passarei a ministrar-lhe alguns dados relativos aos negócios atualmente afetos a ela, que me parece serão suficientes para que V. Sa. no desempenho de suas funções corresponda à confiança que o nosso governo põe em V. Sa.

Tratarei dos negócios pendentes por seções:

Seção Central – Afeto à esta está atualmente um assunto (falo do estabelecimento de uma linha de vapores para o Brasil) que tem um lado delicado e digno de ser tomado em séria consideração, a saber: o conflito em que estão os interesses dos governos tanto do Brasil como dos Estados Unidos, com os de vários empresários que no Rio e neste país se propõem a estabelecer aquela linha. Mr. Blair com toda a razão, a meu ver, esforça-se por defender os interesses do Tesouro e do público americano, e simultaneamente os nossos, dando ao assunto de que me ocupo uma direção que poderá frustrar todas as especulações indevidas; alguns empresários, segundo tenho motivos para suspeitar, fazem oposições pelo contrário ao sistema de licitação pública e franca, com o fito de ocupar uma posição que lhes assegure o monopólio e os habilite a executar o projeto com atenção mais aos seus interesses individuais do que aos dos governos e do comércio dos dois países. No arquivo achará V. Sa. registrada a correspondência que tem havido sobre a matéria e que creio as esclarece bem, achando-se, além disso, o sr. Fleury habilitado para dar-lhe as explicações de que por ventura V. Sa. careça.

A mesma seção central tem-se ocupado de outro assunto também delicado: o dos corsários confederados cuja presença em postos nossos tem suscitado questões com o ministro americano no Rio. Esse assunto, porém, tem sido principalmente tratado na nossa Corte, e só dele me ocupei incidentemente e por ordem do governo em uma ocasião, como V. Sa. terá lugar de verificar à vista do registro da correspondência confidencial da seção central.

Pela mesma seção, mas com a rubrica de reservada, achará V. Sa. registrada a correspondência relativa aos falsificadores de notas do nosso Tesouro, que estando presos, obtiveram soltura sob fiança em Nova York. Estando esse negócio em regular andamento não nos resta outra coisa a fazer senão observar a marcha ordinária da justiça – e ministrar aos presidentes da Bahia e Pernambuco os ulteriores dados que se puderem recolher para que o justo castigo de tão odioso crime alcance também aos cúmplices dele, que sem dúvida existem no Brasil.

Ainda pela seção central tenho dirigido a correspondência que cobre os variados documentos oficiais que remeto ao Governo Imperial, e bem assim a relativa aos pedidos de informações que são dirigidos a esta legação sobre privilégios exclusivos no Brasil e sobre pretensões de americanos que desejam obter carta de naturalização como cidadãos brasileiros, ou emigrar para o nosso país. Sobre o primeiro destes pontos existem no arquivo amplos dados para satisfazer as exigências dos interessados; sobre os outros dois fora para desejar-se que o Governo Imperial habilitasse a legação com instruções mais detalhadas, mediante as quais ela pudesse aproveitar-se das circunstâncias anormais em que se acham estes estados, a fim de animar a emigração que nos pudesse ser útil, tendo cuidado de desacoroçoar a perigosa.

1ª Seção – Pela 1ª seção dirijo bimensalmente o artigo para o Diário Oficial que tem a legação ordem de remeter, e de ordinário inserto no ofício que o cobre, alguma notícia interessante que me pareça mais própria para conhecimento pessoal do ministro do que para a publicação. Esta parte do serviço não deixa de ter seu lado delicado, à vista dos reparos que no Rio causaram [a]o ministro americano e aqui a pessoas interessadas, certas publicações do Jornal do Comércio, emanados de um ex-empregado desta legação. Receoso de que um tal precedente tenha posto as autoridades americanas, cá e lá, em guarda contra o que se publica no Rio sobre a revolução que assola este país, e desejoso de não contribuir para que sejam feridas as suscetibilidades do governo federal e de seus agentes, tenho-me esforçado por escrever ou fazer escrever aqueles artigos com a imparcialidade que recomenda o governo Imperial na circular que os ordenou, mas ao mesmo tempo com a cautela e reserva necessárias. Além disso, contemplando o quanto é interessante a quadra revolucionária que atravessamos nos Estados Unidos, tenho-os feito registrar para que de sua coleção se possam talvez um dia extrair dados úteis aos que empreenderem no Brasil o estudo, ou a história, da tremenda guerra civil americana.

2ª e 3ª Seções – Por estas duas seções há muito tempo que não tenho tido ocasião de escrever ofício algum.

4ª Seção – Além dos avisos de saques pelos vencimentos dos empregados diplomáticos e consulares do Império neste país, que dirijo por esta seção, costumo também periodicamente por ela satisfazer às ordens vigentes relativas à compra ou ao anúncio das obras publicadas aqui que possam ser de interesse no Brasil. Pelo registro verá V. Sa. o modo por que tenho dado execução àquelas ordens.

Não deixo neste país dívida alguma pendente por que seja responsável a Legação, a não ser, 1º: a conta de portes de cartas no correio, que é regularmente apresentada no fim de cada quartel, e está paga até 31 de março próximo passado. 2º: a conta ainda não apresentada, dos advogados encarregados de dirigir o processo em andamento em Nova York contra os falsificadores de notas do Tesouro Público Nacional; e 3º: o aluguel de um banco na igreja católica de S. Matheus que tem sido ocupado há muitos anos pela Legação do Brasil, para o pagamento de cujo arrendamento nunca tive consignação especial, e que está também pago até 31 de março.

Para que V. Sa. ocorra ao pagamento da 1ª e 3ª destas despesas, deixo em mãos do sr. Fleury a totalidade da consignação para gastos de legação, na importância de £14,,1,,3,, [sic] que no dia em que por elas saquei equivaliam a $ 62,50 avos em ouro.

Advirto que muitos dos gastos ordinários da legação estão pagos com alguma antecipação. A assinatura do Times o está até 25 de agosto, a do Courrier des États Unis até o 1º de julho, a do Intelligencer até o 1º de maio, a da Gazeta de Baltimore até hoje – e finalmente a do Publisher’s Circular até o fim do ano.

Quanto às contas dos advogados que em Nova York dirigem o processo criminal mencionado, e de outras despesas por eles causadas, por serem gastos extraordinários, já solicitei do nosso governo que expedisse ordens à agência em Londres para que aceitasse os respectivos saques desta legação, que V. Sa. oportunamente efetuará.

Há outra despesa extraordinária: a da assinatura do Courrier des États-Unis que vai para a Secretaria de Estado, a qual o cônsul-geral reclama desta legação e ela cobra anualmente da agência em Londres. Está paga até 17 de setembro futuro.

Deus guarde a V. Sa.

(assinado) Miguel M. Lisboa

Ilmo. Sr. Ignácio de Avellar Barboza da Silva

Cópia N. 3

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 28 de abril de 1864.

Ilmo. Sr.,

Havendo me decidido usar da autorização que me concedeu o Governo Imperial para ir à Corte do Rio de Janeiro, nesta data passo nota a mr. Seward, anunciando-lhe que em minha ausência desempenhará as funções de encarregado dos Negócios desta legação o secretário nomeado para ela, o sr. Ignácio de Avellar Barboza da Silva que deve brevemente aqui chegar, e enquanto ele não chega, desempenhará V. Sa. iguais funções.

Logo, portanto, que chegar o sr. Barboza, V. Sa. comunicará a mr. Seward que cessa o seu cargo provisório, e começa o daquele empregado, e enquanto ele não chega, guiar-se-á pelo conteúdo do ofício que também hoje dirijo ao referido secretário de legação, e que para esse fim lhe deixo a selo volante.

Estou seguro de que no desempenho de suas novas funções V. Sa. corresponderá completamente a plena confiança que deposito em seu zelo, inteligência e circunspeção.

Deus guarde a V. Sa.

(assinado) Miguel Maria Lisboa

Ilmo. Sr. Luiz Augusto de Pádua Fleury

Conforme:

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Adido servindo de secretário

ofício • 28 abr. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Participa ter tomado conta da Legação até a chegada de d[om] Barboza.

Seção Central / N. 10

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 28 de abril de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a recepção do ofício circular da seção central de 10 de março do corrente ano, pelo qual V. Exa. se digna comunicar a esta legação – que por decreto de 9 do mesmo mês houve S. M. o Imperador por bem confiar a V. Exa. a pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros, durante o impedimento por moléstia do exmo. sr. conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto.

Inteirado dessa comunicação, aproveito o ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[193] • 28 abr. 1864 • ahi 233/3/13

Seção Central / N. 1

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 28 de abril de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.

Tenho a honra de participar a V. Exa. que em data de hoje tomei conta desta legação, como encarregado de Negócios interino até a chegada do sr. Ignácio de Avellar Barboza da Silva – secretário efetivo desta legação, e acreditado pelo exmo. sr. conselheiro Lisboa naquele caráter junto a mr. Seward, secretário de Estado dos Estados Unidos.

Não desconhecendo as dificuldades e a suma importância do cargo que interinamente ocupo, prometo fazer todos os esforços para desempenhá-lo com zelo e discrição – a fim de corresponder a confiança com que me honra o governo de Sua Majestade o Imperador.

Aproveito a oportunidade para assegurar a V. Exa. os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[194] • 06 maio 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: Acompanha o artigo de notícias.]

1ª Seção / N. 9

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 6 de maio de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Segundo as ordens vigentes tenho a honra de remeter junto a V. Exa. o artigo para o Diário Oficial no qual procurei narrar sucintamente os principais acontecimentos da quinzena.

Ouso chamar a atenção de V. Exa. para a nova tarifa que eleva durante 60 dias, desde a sua sanção, a 50 por cento mais – os direitos atualmente existentes sobre todas as mercadorias e artigos importados – excetuando-se o papel exclusivamente empregado em livros e jornais.

Essa resolução – que fere tão injustamente o comércio estrangeiro, foi proposta primeiramente na Câmara de Representantes por mr. Morril – e aprovada sem oposição. No Senado, mr. Fesseden ofereceu uma emenda reduzindo a elevação a 33 1/3 por cento – e excluindo dela as mercadorias que já estivessem em caminho para os Estados Unidos.

Com geral surpresa o Senado repeliu essa emenda, e aprovou o projeto tal e qual veio redigido da Câmara de Representantes.

Inclusa remeto a V. Exa. a íntegra dessa resolução – que já se acha em vigor.

Para provar a V. Exa. a sensação que causou no comércio de Nova York essa medida vexatória basta dizer que no sábado (30 de abril) a receita da alfândega até a uma hora da tarde atingiu a importante soma de 500 mil dólares, ao passo que entrando na segunda-feira a lei em vigor (2 de maio), a receita na mesma hora não excedeu a 15 mil dólares.

Os importadores preferem deixar as suas mercadorias nos armazéns a pagar direitos tão elevados.

Vai incluso um artigo do Courrier des États-Unis de 3 do corrente sobre essa lei.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

[Anexos[195]:

n. 1 – “Point resolution to increase temporarily the dutie on imports”. National Intelligencer, Washington, 4 de maio de 1864.

n. 2 – “L’augmentation du Tarif”. Courrier des États-Unis, Nova York, 3 de maio de 1864.]

ofício • 18 maio 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Felicitação pela nomeação de ministro efetivo dos Negócios Estrangeiros.

Seção Central / N. 12

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 18 de maio de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a recepção do ofício circular da seção central de 1º de abril último, pelo qual V. Exa. notifica esta legação que S. M. o Imperador houvera por bem nomear a V. Exa. para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em substituição do falecido conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto.

Cumpre-me felicitar a V. Exa. por uma escolha tão honrosa como merecida, e congratulo-me por ter de servir debaixo das ordens de um cidadão ilustrado e patriota, cujo nome é uma garantia de prosperidade para a carreira diplomática.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

ofício[196] • 19 maio 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Continuação de informações acerca do processo dos falsificadores de notas do Tesouro.

1ª Seção / N. 4

reservado

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 19 de maio de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Inclusa tenho a honra de remeter por cópia a V. Exa. o relatório feito pelo nosso cônsul-geral em Nova York, sobre o estado em que se acha a questão dos falsificadores das notas do Tesouro Nacional.

Quando o exmo. sr. conselheiro Lisboa deixou esta capital, a questão oferecia alguns cuidados, porque Van de Linden e José Gaston (cujo verdadeiro nome é Latartte), estavam soltos sob fiança. V. Exa. perfeitamente sabe como neste país facilmente ilude a justiça o indivíduo – que escudado com uma fiança enganosa, pode evadir o castigo – embarcando-se para o estrangeiro.

Quando chega a ocasião do comparecimento, tanto o acusado como o fiador desaparecem.

Há milhares de fatos que eu poderia citar, mas que o não farei para não fatigar a atenção de V. Exa.

Disse, em consequência, ao cônsul que procurasse o Attorney general de m[inh]a parte, e que lhe manifestasse os meus receios de que fossem malogradas as vistas da justiça. Do relatório junto V. Exa. verá os passos que seguiram à essa conferência.

Hoje os criminosos, estando acusados (indited) não podem obter novo habeas corpus.

Gaston já está na cadeia de Filadélfia; Van den Linden não ainda agarrado, mas a polícia anda-lhe à pista.

Em princípios de junho próximo tem de reunir-se o júri em Filadélfia; eu espero que os autores de uma tão infame tentativa serão punidos como merecem. Nessa ocasião é provável que venhamos a conhecer os cúmplices – residentes no Brasil – que até hoje os criminosos recusam nomear.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo 1]

Cópia

reservado

Consulado Geral do Brasil

Nova York, 16 de maio de 1864.

Relatório do estado da questão que se move neste país contra Gaston e Van de Linden.

Depois da partida do nosso ministro para Europa em 7 do corrente e da conferência que tive com V. Sa., procurei no dia 9 [o] procurador-geral do estado que só pude encontrar às 5 horas da tarde, e concordamos de nos reunir no dia seguinte (10) no escritório do nosso advogado Judge Stuart, e à hora competente tivemos uma conferência sobre o estado em que se achava a questão que se move contra os falsificadores das notas do Tesouro nacional do Império. Tanto o procurador-geral como o advogado eram de opinião que, conquanto o Recorder da cidade tivesse ordenado a soltura dos criminosos, em consequência do habeas corpus, eles estavam ainda pessoalmente afiançados a comparecer perante o competente tribunal; se na primeira sessão do grande júri, em junho, eles fossem acusados, porém, sendo eles também de opinião que tendo sido a maior parte do crime perpetrado na cidade de Filadélfia e fora da jurisdição do estado de Nova York, só ali havia mais certeza de serem punidos, e neste caso, resolvi com aprovação e conselho do procurador-geral e advogado a transferir todo esse negócio para Filadélfia. A fim de se dar os passos preliminares em Filadélfia, foi preciso que o nosso advogado aprontasse vários documentos que tinham sido apresentados ao tribunal competente desta cidade, para com eles dar-se novo andamento a essa questão. Logo que os pude obter parti, na noite de 11 do corrente, para Filadélfia levando comigo o V. A. G. Goodall, que era ali necessário para dar seu depoimento nesse caso, tendo antes telegrafado ao detetive da polícia de Filadélfia, Joshua Taggart, para me esperar no hotel à minha chegada nessa cidade, e às 10 ½ da noite aí o encontrei e felizmente também o chefe de polícia. Porém, sendo já tarde, nada se podia fazer. No dia 12, o primeiro passo que dei foi engajar um advogado que me tinha sido inculcado como mui próprio nessas questões, por nome Louis C. Cassedy. Com ele fomos com Goodall e Taggart ao District Attorney (procurador da cidade) e sendo pelo advogado exposto o objeto que nos levava à sua presença, ele lavrou logo o documento necessário, recebeu os depoimentos de Goodall e Taggart e fez subir o caso ao grande júri, que felizmente se achava em sessão, e sendo esse o último dia que se devia reunir até o próximo mês de junho. Porém, o caso foi manejado por tal maneira que em menos de um quarto de hora o jurado resolvia que havendo provas suficientes, os criminosos eram acusados como conspiradores criminais contra o estado da Pensilvânia. E levada essa decisão ao juiz competente, ele mandou lavrar o competente documento para ser levado à presença do governador do estado a fim dele requisitar do estado de Nova York a apreensão e entrega dos acusados Gaston e Van de Linden, e tendo recebido esses documentos às 7 da noite, fiz partir pelo primeiro trem (10 ½ da noite) para Harrisburg, capital da Pensilvânia, o detetive Taggart com os documentos a fim de obter a requisição do governador.

No dia 13, parti para esta cidade e logo depois da minha chegada fui procurar o Procurador-geral do estado e participar-lhe do que se tinha passado, o qual ficou muito satisfeito e é de opinião que o caso agora está em mui bom andamento. Depois procurei o detetive da polícia de Nova York, W. G. Elder, que tem sido empregado por mim, a fim de lhe dar a mesma notícia e pedir que não perdesse de vista os mencionados criminosos. Retirando-me depois para minha casa, aí esperei pela volta do detetive Taggart de Harribusg, que devia estar em Nova York às 6 horas da tarde, porém foi só depois da meia noite que me levantei da cama para o receber, e, tendo-me feito entrega do documento necessário, parti pessoalmente às 7 horas da manhã do dia 14 para Albany, onde cheguei às 12 ½ , indo logo ter com o delegado do procurador-geral. Ele examinou os documentos que levava e tendo dado a sua opinião, fui procurar o governador do Estado, o qual logo mandou passar a ordem necessária para que os criminosos fossem apreendidos e entregues ao detetive da polícia de Filadélfia, que se achava esperando por mim em Nova York, para os conduzir para essa cidade e antes das 2 horas da tarde todo o negócio estava arranjado. Partindo de Albany às 4 ½ da tarde, só cheguei à esta às 11h da noite, depois de ter viajado 306 milhas, e ontem entreguei a ordem de prisão aos detetives Elder e Taggart – e agora só resta que os criminosos sejam presos e conduzidos para Filadélfia, onde tem de ser retidos em prisão até que se reúna o grande júri no mês próximo, e desta vez não podem eles obter habeas corpus, visto que já se acham acusados (indicted). Logo que eles sejam presos e conduzidos para Filadélfia farei o competente aviso a V. Sa. a fim de que pelo próximo vapor possa fazer chegar ao conhecimento do Governo Imperial o estado em que se acha toda essa questão, e provavelmente em princípios de junho terei de ir à Filadélfia para assistir ao andamento desse negócio, sobre o qual agora nutro as mais lisonjeiras esperanças que será decidida em nosso favor.

(Assinado) Luiz H. Ferreira de Aguiar.

Ilmo. Sr. L. A. de Pádua Fleury

Encarregado de Negócios interino do Brasil

[Anexo] 2

Cópia

Nova York, 18 de maio de 1864

Meu caro amigo e Sr.,

Pode dar conhecimento ao Governo Imperial que José Gaston foi ontem preso e conduzido para Filadélfia, onde julgo estará descansando na prisão da cidade. Van de Linden ainda não foi possível descobrir-se, mas a polícia está à sua procura.

Do ami[g]o e patrício obr[igad]o

Ferreira de Aguiar

ofício[197] • 25 maio 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Passagem no Congresso da lei que concede uma subvenção à empresa de uma linha de paquetes a vapor entre o Império e estes estados.

Seção Central / N. 13

Legação Imperial do Brasil nos Estados Unidos

Washington, 25 de maio de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra e a satisfação de comunicar a V. Exa. que o projeto de lei votado na Câmara dos Representantes, autorizando o governo federal – de acordo com o governo Imperial – a estabelecer uma linha de paquetes a vapor entre o Brasil e os Estados Unidos passou ontem no Senado por 21 votos contra 14.

Cumpre-me declarar a V. Exa. que por vezes cheguei a duvidar que esse projeto fosse aprovado por causa das intrigas calculadamente urdidas por pessoas interessadas a que o governo federal não tivesse a menor iniciativa na questão.

Existem aqui especuladores que, com o fito de alcançarem uma grande subvenção do nosso governo, faziam mil estorvos à passagem dessa lei. Suas manobras foram malogradas. Na imprensa eles lançaram mão de quanto argumento falso – e pueril – encontraram para oposição à medida. Em um artigo editorial do Times de Nova York V. Exa. verá em parte respondidos esses argumentos.

Até no Senado um membro (mr. Wilkinson) ousou chamar o Brasil de Império escravista (the slave empire). O bom senso da maioria repeliu essa qualificação tão fora de propósito e tão mesquinha, votando dois terços a favor do projeto – 21 contra 14.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Luiz Aug[usto] De Pádua Fleury

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

[Anexos:[198]

n. 1– Senado – Sessão de 5 de maio de 1864.

n. 2 – “Ocean mail service to Brazil”. Senado – Sessão de 16 de maio

n. 3 – “Ocean mail service”. Senado – Sessão de 20 de maio

n. 4 – “Steam Communication with Brazil”. New York Times, Nova York, 9 de maio.]

ofício[199] • 06 jun. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Acompanha o ofício de notícias.

1ª Seção / N. 10

Legação Imperial do Brasil

Washington, 6 de junho de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Segundo as ordens vigentes tenho a honra de incluso remeter a V. Exa. o artigo para o Diário Oficial, preparado pelo adido que serve de secretário desta Legação – e contendo os principais acontecimentos da quinzena.[200]

Junto a este ofício vai também um retalho do Intelligencer em que vem, sancionada pelo presidente Lincoln, a lei que estabelece uma linha de paquetes a vapor entre o Brasil e os Estados Unidos.

É provável que por este correio o governo federal comunique ao seu ministro na Corte a sanção desta lei, e lhe envie os poderes para o acordo com o nosso governo.

Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a V. Exa. os protestos do meu profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

ofício • 06 jun. 1864 • ahi 233/3/13

1ª Seção / N. 5

reservado

Legação Imperial do Brasil

Washington, 6 de junho de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a recepção do ofício reservado n. 2 desse ministério, em data de 21 de abril último, no qual V. Exa. ordena a esta legação que procure por todos os meios obter quantos esclarecimentos possam dar a conhecer o verdadeiro autor da encomenda das notas falsas, e os seus cúmplices em qualquer outro país ou no Império, prevenindo diretamente os inspetores das alfândegas do que ocorrer a tal respeito.

Depois do ofício do sr. Fleury, dirigido a V. Exa., sob n. 4 em 19 de maio último, nada tem havido a este respeito digno de menção: nestes dias em Filadélfia deve-se reunir o júri – que tem de julgar os criminosos de tão infame tentativa.

Certificando a V. Exa. que prestarei a este negócio devida atenção, peço vênia para lembrar a V. Exa. o último tópico do ofício reservado do sr. conselheiro Lisboa, sob n. 2, de 5 de março próximo passado, solicitando a expedição das ordens convenientes à nossa agência em Londres para aceitar os saques desta legação que forem precisos para as despesas do processo: pedido tanto mais urgente quanto na minha passagem por Nova York disse-me o nosso cônsul-geral haver recebido uma carta do advogado – que trata da causa, pedindo 500 dólares adiantados. Como não possa fazer despesa alguma sem autorização do governo, aguardo as ordens de V. Exa., prevalecendo-me da ocasião para reiterar os protestos do meu profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

ofício[201] • 17 jun. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Estabelecimento de uma linha de paquetes a vapor entre o Império e os Estados Unidos. Conferência sobre este assunto entre o encarregado de Negócios Estrangeiros do Brasil e mr. Blair (Postmaster general).

Seção Central / N. 14

Legação Imperial do Brasil

Washington, 17 de junho de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Mr. Blair, diretor-geral dos Correios, convidou-me ontem para uma conferência no seu ministério, designando, no convite, o objeto dela, que era tratar da organização da linha de paquetes entre o Império e estes estados, autorizada pela lei do Congresso de 28 de maio último, a que se referem os ofícios desta legação sob n[úmero]s 3, 6, 8 e 13 da seção central.

Tendo comparecido, comunicou-me aquele sr. que, devendo o seu governo levar, sem demora, a efeito a mesma lei, ia mandar publicar nos jornais deste país um anúncio chamando a propostas os que quisessem empreender esse serviço, e que desejava por deferência a esta legação e de conformidade com a cláusula da lei que requer assentimento do governo Imperial, informar-me da sua intenção e saber se eu tinha instruções para tratar do negócio.

Respondi-lhe que ainda nada havia recebido de V. Exa. a este respeito; que era muito provável que o próximo paquete trouxesse alguma coisa em resposta às primeiras comunicações do sr. conselheiro Lisboa, e que, logo que me chegassem as ordens de V. Exa. eu não deixaria de entender-me com o mesmo sr. Blair. Acrescentei que já na Câmara dos Deputados do Império se discutia um projeto de lei autorizando o governo de S. Majestade a subvencionar uma companhia de paquetes entre os dois países e que era muito provável que na sessão deste ano ficasse esse negócio resolvido.

Mr. Blair, depois de dar-me leitura do anúncio, ponderou-me a urgência do negócio, visto que a lei fixa um prazo para o estabelecimento da linha, que deve findar em 1º de setembro de 1865, e que, para satisfazer a essa cláusula, era indispensável que os contratos estivessem celebrados antes de maio próximo futuro. Terminou dizendo que ia enviar-me uma cópia do anúncio, acompanhado de uma carta expondo o que acaba de comunicar-me verbalmente.

Antes de retirar-me procurei saber de S. Exa. se o seu governo estava disposto a celebrar com o de Sua Majestade um acordo postal, que é consequência necessária do estabelecimento da linha de paquetes.

Mr. Blair respondeu-me afirmativamente, acrescentando que oportunamente me apresentaria um projeto a esse respeito.

Recebi hoje do mesmo sr. Blair a carta constante da cópia inclusa, sobre a qual peço licença para chamar a atenção de V. Exa.. Limitei-me acusar a recepção dela, e a declarar que, não tendo instruções para tratar do assunto, a levaria sem demora, ao conhecimento do governo Imperial.

As propostas serão recebidas até 1º de outubro do corrente ano. Nenhuma, porém, será definitivamente aceita pelo governo federal sem que tenha previamente sido admitida pelo governo Imperial. Os contratos serão celebrados, em separado, por cada governo com o proponente que mais vantagens oferecer.

Aguardando as ordens que V. Exa. julgar conveniente transmitir-me, prevaleço-me do ensejo para ter a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu muito profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

À S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo] 1

Cópia

United States of America

Post-office Department

Washington, June 16th 1864.

Sir,

On the 28th day of May last, a law was enacted by the Congress of the United States, and approved by the President, authorizing the Postmaster general to unite with the General Post Office Department of the Empire of Brazil, or such officer of the government of Brazil as shall be authorized to act for that government, in establishing direct mail communication between the two countries by means of a monthly line of first class American sea-going steamships, of not less than two thousand tons burden, between a port of the United States north of the Potomac river and Rio de Janeiro in Brazil, touching at St. Thomas, Bahia, Pernambuco, and such other Brazilian and intermediate port or ports as shall be considered necessary or expedient.

The principal provisions of this law, are:

1st – That the expense of the proposed service shall be divided between the two governments, and that the United States portion thereof shall not exceeded the sum of one hundred and fifty thousand dollars for the performance of twelve round trips per annum.

2nd – The Postmaster General is authorized to invite proposals for said steamships service, by public advertisement for the period of sixty days, and to contract for the same with the lowest responsible bidder, with in the limit as aforesaid, for a contract term of ten years provided such proposals shall be accepted by the Government of Brazil, and that distinct and separate contracts with each government shall be executed by such accepted bidder or bidders, each government to be responsible only for its proportion of the subsidy to be paid for the service.

3d – That any contract which the Postmaster General may execute under the authority of said act, shall go into effect on or before the first day of September 1865: and

4th – That the steamships to be employed in the service shall be exempt from all port-charges and custom-house dues, at the port of departure and arrival in the United States. Provided, that a similar immunity from port-charges and custom-house dues is granted by the Government of Brazil.

As the law makes it my duty to invite proposals for the service, by public advertisement, and requires that any contract which may be entered into for the same, shall go into effect on or before the 1st day of September 1865. I consider it important to take the initiative steps for complying with its provisions, without delay, by issuing an advertisement inviting bids for the service, so that, in case of the concurrence of the Government of Brazil, in the joint establishment and support of the proposed direct mail steamships service, the proposal received [may] be considered and acted upon, and the contracts executed in season to allow the contractors sufficient time to construct the steamships required for the performance of the service.

It would have been more acceptable to me, to have [u]nited with the Government of Brazil in issuing a joint advertisement inviting proposals for the service; but having been informed by Your Excellency, in our personal interview of yesterday, that the Brazilian government so far as you were advised, had not, as yet, enacted any law upon the subject, and that, under the circumstances of the case, you could perceive no objection to the proposed separate action by this department, I have concluded to issue and advertisement inviting bids for the service, a copy of which I have the honor to enclose herewith for the information of your government.

The acceptance of any proposal which may be received under this advertisement depends upon the approval and joint action of the government of Brazil.

I would respectfully suggest that in case the government of Brazil shall decide to unite with the government of the United States in establishing and maintaining a direct line of mail steamships between the two countries on the basis proposed, it is very desirable, as a matter of convenience, that authority should be conferred upon an officer of the government to conclude the government to conclude the necessary arrangements and enter into contract for the service on its behalf, at the city of Washington.

I have also the honor to inform you that in compliance with your verbal request, I will avail myself of an early opportunity to submit to Your Excellency a project of a Postal Convention for establishing and regulating the reciprocal exchange of correspondence between the United States and Brazil, by means of the proposed line of mail steamers.

I am very respectfully your ob.[202]

ofício • 20 jun. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: Resenha política da quinzena.]

1ª Seção / N. 11

Legação Imperial do Brasil

Washington, 20 de junho de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Segundo as ordens vigentes, tenho a honra de inclusa remeter a V. Exa. a resenha política da quinzena, redigida pelo adido desta Legação que serve de secretário.

Peço licença para chamar a atenção de V. Exa. para o programa junto, da Convenção de Baltimore – que apresenta como candidatos para a futura presidência mr. Lincoln e para a vice-presidência mr. Johnson, senador do Tennessee.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo[203]: “Le programme Lincoln”, s. d.]

ofício[204] • 06 jul. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Encerramento do Congresso. Notícias políticas da quinzena.]

1ª Seção / N. 12

Legação Imperial do Brasil

Washington, 6 de julho de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Inclusa tenho a honra de remeter a V. Exa. a resenha dos acontecimentos da quinzena, elaborada pelo adido – que serve de secretário desta legação.

No dia 4 do corrente encerrou-se o Congresso destes Estados, cuja sessão durou oito meses. Junto encontrará V. Exa. um retalho do Intelligencer de hoje, em que vem a lista das leis e resoluções votadas pelo Congresso durantes esses oito meses.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

À S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira.

[Anexo[205]: “[Ilegível]”. National Intelligencer, Washington, 6 de julho de 1864.]

ofício[206] • 06 jul. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: Modificação no gabinete federal. Estado financeiro do país. Novos impostos. Notícias da guerra.]

1ª Seção / N. 13

Legação Imperial do Brasil

Washington, 6 de julho de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O gabinete do presidente Lincoln acaba de sofrer uma pequena modificação.

Mr. Chase, ministro da Fazenda, pediu e obteve a sua demissão. Em seu lugar foi nomeado mr. Tod, ex-governador de Ohio, o qual, não tendo aceitado o cargo, foi substituído por mr. Fessenden, presidente da Comissão de Fazenda do Senado.

Essa mudança em nada altera a política até aqui seguida em relação à guerra. Várias versões correm sobre os motivos que induziram mr. Chase a dar esse passo. Uns creem que ele pretende apresentar-se candidato à presidência nas próximas eleições e que, por isso, não podia continuar ao lado de mr. Lincoln. Outros atribuem a sua retirada do ministério ao fato de não ter sido bem aceito pela Comissão de Fazenda da Câmara um novo bill por ele apresentado, aumentando os impostos de mais de cem milhões de dólares.

O que é certo é que a administração perde nele um auxiliar prestigioso, inteligente e honesto.

O estado lastimoso em que se acham as finanças do Norte é consequência inevitável da tremenda luta praticada que há três anos dilacera este grande país, e cujo termo a ninguém é dado prever na atualidade.

As esperanças que aqui se tinham de que a campanha deste ano seria decisiva vão se dissipando de dia em dia.

A queda de Richmond torna-se cada vez mais problemática, apesar dos imensos recursos de que dispõe o exército federal.

A metrópole do Sul, bem fortificada e defendida por um exército aguerrido e bem comandado, continua resistindo aos ataques do general Grant.

Nos outros pontos as armas federais não têm sido mais felizes, como V. Exa. verá da exposição que acompanha o meu ofício n. 12 desta data. Apenas têm elas conseguido destruir alguns caminhos de ferro, pontes e depósitos de víveres e dificultar as comunicações com o Sul. Grant ocupa hoje uma posição ao sudeste de Richmond que lhe custou mais de 50.000 homens, e que mui facilmente poderia ter conseguido há mais tempo sem grande perda se tivesse subido o rio James desde a sua embocadura, e desembarcado em City Point, que nunca esteve bem guarnecida.

Uma coluna de 15 a 20 mil homens do exército confederado, segundo noticiam os telégrafos, invadiu a Marilândia atravessando o Potomac, algumas milhas acima de Harpers Ferry. Consta mesmo que esta cidade se acha ocupada já pelos confederados, mas, até o momento em que escrevo, nada há de oficial, e muito é estranhado o silêncio de mr. Stanton – ministro da Guerra.

A desconfiança é geral, como o prova a excessiva subida do ouro nestes últimos dias, há um mês achava-se ele a 70% e hoje está a 170%, tendo já chegado a 188 %.

Mr. Chase apresentou numa carta dirigida ao presidente da Comissão de Fazenda da Câmara, e publicada no Intelligencer de 2 do corrente, que V. Exa. encontrará no incluso retalho dessa folha, sob n. 1, uma breve exposição do estado financeiro do país.

Por ela se vê que as rendas no ano que terminou em 30 de junho último se elevaram a 240 milhões de dólares, e que as despesas alcançaram a exorbitante soma de 880 milhões de dólares, resultando, portanto, um déficit de 640 milhões.

Para cobrir esse déficit o governo federal recorreu a dois expedientes: 1º: um empréstimo de 450 milhões de dólares; 2º: o bill recentemente votado de 5% – cuja íntegra V. Exa. encontrará no retalho n. 2.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu mais profundo silêncio [sic].

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos:[207]

n. 1 – “The financial situations”. National Intelligencer, Washington, 2 de julho de 1864.

n. 2 – Courrier des États-Unis, Nova York, s.d.]

ofício • 22 jul. 1864 • ahi 233/3/13

Rio de Janeiro, 22 de julho de 1864

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Havendo chegado ao porto desta capital ou estando próximos a chegar, os volumes constantes da relação junta, os quais contêm objetos do meu uso e serviço, vou rogar a V. Exa. se sirva obter do Ministério da Fazenda a expedição das ordens necessárias à Alfândega da Corte, a fim de que me sejam os ditos volumes entregues livres de direitos na forma do regulamento.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito e alta consideração.

Miguel Maria Lisboa

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

[Anexo 1]

Cópia

Relação dos volumes contendo objetos do uso e serviço do cons[elheiro] Miguel Maria Lisboa, ministro do Brasil nos Estados Unidos, atualmente nesta Corte com declaração dos navios por que chegaram ou se esperam, a saber:

Nome do Navio

D[e] onde vem

N. de volumes

Contendo

Galera Paulista

Havre

1 caixa, marca sr. Miguel M[ari]a Lisboa

Roupa de uso

Sta. Úrsula

Baltimore

5 volumes

Roupa de uso de cama e mesa. 1 máquina de costura e objetos de fotografia.

Charles [Derfim]

Havre

1 caixa marca C. I. A. P. (a)

1 retrato de família

1 caixa marca sr. Miguel M[ari]a Lisboa

Uma carteira de família e adorno de casa

(a) N[ote] B[em]: Esta caixa vem consignada ao sr. Andrade Pinto que é procurador do cons[elheiro] Lisboa nesta Corte.

Rio de Janeiro, em 22 de julho de 1864.

(Assinado) M. M. Lisboa

Conforme:

[ Joaquim M. Azambuja]

ofício[208] • 24 jul. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice: ] Ataque de Harpers Ferry. Novo empréstimo pelo ministro da Fazenda. Dívida pública.

1ª Seção / N. 14

Legação Imperial do Brasil

Washington, 24 de julho de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em meu ofício n. 13, de 6 do corrente, disse a V. Exa. que o telégrafo anunciara a entrada de uma força importante de confederados na Marilândia pelo alto Potomac, no lugar denominado Harpers Ferry.

Essa notícia foi pouco depois confirmada oficialmente em um despacho dirigido pelo ministro da Guerra ao general Dix, em Nova York. Nele se diz que uma força do Sul, de 15 a 20 mil homens, depois de atravessar aquele rio, batera completamente o general Wallace e se apoderara das cidades de Frederick e Rockville.

Tão importante comunicação causou, como era natural, a mais profunda impressão, não só aqui como em Baltimore, Filadélfia e Nova York. Ninguém supunha que o general Lee, cercado, como se dizia, pelas forças de Grant e obrigado a concentrar todos os seus recursos nas proximidades de Richmond e Pettersburgo, pudesse dispor de um exército de 20 mil homens para operar a cerca da capital do Norte, que se dizia crer bem guarnecida, e longe do centro de suas operações.

O pânico causado por esse golpe inesperado aumentou sobremaneira quando se soube que os confederados marchavam sobre Washington e Baltimore, cortando todas as comunicações, destruindo pontes, caminhos de ferro e telégrafos, e queimando os depósitos de víveres e munições pertencentes ao governo. Os boletins que aqui se publicaram de duas em duas horas, durante a crise, diziam que os invasores se achavam em número de 40 mil; chegaram mesmo a atribuir-lhes 50 mil homens.

No dia 9, foram avistadas as suas avançadas a 13 milhas daqui, e no dia seguinte achava-se Washington atacada em vários pontos por forças cujo número ninguém podia precisar bem. Alguns terroristas diziam que era o exército todo de Lee reunido ao de Longstreet, que se tinha em frente, e faziam subir as forças sitiantes ao número de 100 mil homens.

O governo, desenvolvendo logo a maior atividade, fez marchar para as proximidades dos fortes que defendem a cidade, toda a força que pode reunir aqui e nas vizinhanças, armou os empregados das diversas repartições e mandou vir uma divisão de exército de Grant em vapores pelo Potomac que sempre se conservou desimpedido, pois os confederados só atacavam pelo lado do norte.

Esperava-se a todo momento um assalto, em regra, por diferentes pontos, que seria coroado do melhor sucesso se fosse dado por uma força tão grande como a que se atribuía aos invasores. A guarnição da praça subiria apenas a 10 ou 12 mil homens, dos quais só se poderia contar com 4 ou 5 mil bem aguerridos.

Apenas, porém, houve algumas escaramuças sem grande importância. A artilharia dos fortes manteve sempre os rebeldes a certa distância. Estes não assestaram uma só peça contra a praça, limitaram-se a um fogo bastante vivo de fuzilaria e a algumas cargas de cavalaria. Isto durou três dias.

Na madrugada do dia 1º, reinando no campo dos confederados o mais profundo silêncio, enviaram os federais algumas partidas exploradoras que, depois de percorrerem o terreno em várias direções, sem o menor obstáculo, verificaram que o inimigo se tinha retirado durante a noite, deixando no campo os seus mortos e alguns feridos depositados numa casa que lhes servira de hospital e de quartel-general.

Foi então que se começou a suspeitar que os invasores não eram tão numerosos como a principio se presumira, nem tinham o intento de tomar a capital, e que o objeto do ataque era tão somente fazer uma diversão a fim de dar tempo aos diversos grupos em que se dividira o exército, de apoderarem-se de gado, cavalos e mais objetos de que tanto carecem os confederados atualmente.

Essa suspeita confirmou-se depois plenamente. A força total não excedia 10 mil homens, e a que se aproximou de Washington seria, quando muito, de 3 mil homens, sem uma só peça de artilharia.

Quase toda a força compunha-se de cavalaria, em parte desmontada.

Calcula-se que eles levaram de 6 a 8 mil cabeças de gado e outros tantos cavalos.

Atravessaram o Potomac no lugar denominado Edwards Ferry sem serem inquietados.

Durante quatro dias estiveram cortadas todas as comunicações por terra entre Baltimore e Washington, e entre estas cidades e Nova York. Mas tanto as vias férreas como os telégrafos foram prontamente reparados.

Vários jornais, entre os quais figura em primeira linha o Intelligencer, que se publica nesta cidade, tem censurado fortemente o governo, atribuindo a incúria e imprevidência deste o completo êxito da invasão. O certo é que os rebeldes não encontraram resistência séria em parte alguma. Todas as cidades que eles ocuparam, aliás situadas em pontos estratégicos importantes, estavam muito mal guarnecidas.

O governo, logo que os rebeldes se aproximaram de Washington, requisitou dos governadores de Nova York e Pensilvânia alguns corpos de milícias para defesa da capital. Quando, porém, chegaram as primeiras remessas, já tudo estava terminado, e os confederados longe daqui.

Não houve desta vez da parte desses estados o mesmo entusiasmo que se dera quando se realizou a invasão de 1862, dirigida pelo general Jackson. Foi mesmo notável a pouca atividade e zelo desenvolvidos por aqueles governadores. Se não fosse a fraqueza numérica dos confederados, havia tempo mais que suficiente para que Washington e, depois, Baltimore caíssem em poder deles e fossem completamente destruídos, antes que chegassem os primeiros socorros do Norte.

Isto prova cansaço e desânimo do lado dos federais. A guerra vai-se tornando cada vez mais impopular.

Corrobora esta minha asserção um fato que acaba de dar-se com o novo ministro da Fazenda. S. Exa. foi a Nova York contrair um empréstimo de 50 milhões de dólares a fim de fazer face às despesas mais urgentes do Estado. Todos os seus esforços foram inúteis. Já regressou nada tendo conseguido de aceitável dos capitalistas daquela cidade. Lançará mão, provavelmente, do triste recurso de novas emissões de bilhetes do Tesouro, fazendo assim subir ainda mais o valor do ouro, que atualmente se acha a 158 por cento.

A dívida total do Norte alcançou, no dia 12 do corrente, segundo documentos oficiais, o enorme algarismo de 1.795.033.569 dólares, vencendo o juro anual de 73.752.554 dólares, dos quais 52.113.311 são pagos em ouro e o resto, isto é, 21.639.192 em papel-moeda (green back).

A despesa diária é de mais de dois milhões de dólares. De modo que se a guerra continuar, como me parece provável, o governo ver-se-á em sérios embaraços para obter fundos suficientes para cobrir tão enormes gastos. Ao exército se deve já quatro meses de soldo, e os empregados públicos estão no mesmo caso.

O presidente Lincoln acaba de lançar uma proclamação chamando mais 500 mil homens às armas. V. Exa. encontrará esse importante documento no incluso retalho do Intelligencer. Nele se declara que, se até ao dia 5 de setembro não estiver preenchido com voluntários o número dos 500 mil homens exigidos, será este completado por meio da conscrição.

Como é provável que, apesar das vantagens que o governo oferece, não se possa em tão curto espaço de tempo reunir aquele número de voluntários, o sorteio há de ter lugar em todos os estados submetidos à União. A resistência, que já em julho do ano passado encontrou igual medida, no estado de Nova York há de manifestar-se de novo, e talvez muito mais tenaz.

Consta-me, por pessoa bem informada, que nos estados do oeste existe uma importante associação, de que fazem parte mais de 100 mil pessoas, instituída com o fim principal de se opor por todos os meios à conscrição.

Essa medida prova que o governo não espera poder sufocar a rebelião durante este verão, visto que o novo contingente só estará pronto para marchar em meados do outono próximo, isto é, quase [a]o fim da campanha do corrente ano que se assegurava ser decisiva.

Falou-se muito, nestes dias, em uma reunião havida no Niágara, nas fronteiras inglesas, para se tratar da paz.

No retalho junto do jornal de Nova York – Herald – encontrará V. Exa. os pormenores dessa reunião, que não passou, talvez, de uma comédia preparada para manejos eleitorais.

Tenho a honra de inclusa remeter a V. Exa. a resenha dos acontecimentos militares da quinzena, que foi escrita pelo adido que serve de secretário desta legação.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa.o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos:[209]

n. 1 – “By the president of the United States of America”. National Intelligencer, Washington, s. d.]

n. 2 – “ Our special correspondence”. New York Herald, Nova York, s. d.]

ofício[210] • 08 ago. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Remessa do artigo de notícias e da nova tarifa das alfândegas.

1ª Seção / N. 14

Legação Imperial do Brasil

Washington, 8 de agosto de 1864

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de inclusa remeter a V. Exa. a resenha elaborada pelo adido que serve de secretário desta legação, na qual vêm narrados os principais acontecimentos da quinzena.[211]

Ouso chamar a atenção de V. Exa. para a nova tarifa das alfândegas, que regula nestes estados desde o 1º do mês próximo passado; junto encontrará V. Exa. um exemplar traduzido para o francês[212].

Aproveito a ocasião para reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[213] • 22 ago. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Resenha política. Artigo do Courrier sobre o estado da dívida pública nos Estados Unidos.

1ª Seção / N. 15

Legação Imperial do Brasil

Washington, 22 de agosto de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Segundo as ordens vigentes tenho a honra de remeter a V. Exa. a inclusa resenha dos principais acontecimentos [d]a quinzena, elaborada pelo adido que serve de secretário desta legação[214].

Vai também junto um retalho do Courrier des États-Unis, de 18 do corrente, onde encontrará V. Exa. um artigo sobre a dívida e os recursos da união federal.

Aproveito a ocasião para reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[215] • 22 ago. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Informações sobre o processo dos falsificadores da moeda papel do Brasil.

1ª Seção / N. 6

reservado

Legação Imperial do Brasil

Washington , 22 de agosto de 1864

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a inclusa cópia de um ofício que, em data de 10 do corrente, dirigiu-me o cônsul-geral do Império nestes estados, acerca do estado em que se acha o processo instaurado contra os falsários da moeda-papel do Brasil.

O dito cônsul partiu ontem à noite para a Filadélfia acompanhado de mr. Goodall e de um agente de polícia (detetive), os quais vão servir de testemunhas no processo, que hoje deve entrar em julgamento.

Peço licença para chamar a atenção de V. Exa. para o tópico do mesmo ofício, relativo ao abono das despesas ocasionadas por essa ocorrência.

Aguardando as ordens de V. Exa. para comunicá-las ao referido cônsul, prevaleço-me do ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A Sua Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo] Cópia

N. 3

reservado

Consulado-Geral do Brasil

Nova York, 10 de agosto de 1864.

Ilmo. Sr.,

Tenho a honra de informar a V. Sa., que a reunião do júri em Filadélfia para o julgamento do processo intentado contra os falsários da moeda-papel do Brasil, tem sido demorada em consequência das férias do foro e do grande calor da estação. Dizem-me, portanto, que no fim do corrente terá ela lugar, e é provável que os criminosos sejam condenados pela infame tentativa.

Como fiz por vezes ver a V. Sa., o nosso advogado em Filadélfia, segundo é costume e praxe nessa cidade, pediu-me 500 dólares adiantados para o andamento da causa. Não tendo a legação até agora autorização para sacar, como V. Sa. me disse, e receando que o advogado desprezasse tão importante processo, dei-lhe da minha algibeira, em conformidade da entrevista que tive com V. Sa., os 500 dólares exigidos. Não era possível tomar-se outra resolução, porque a mudança de advogado em vez de servir-nos, pelo contrário nos seria prejudicial.

O nosso advogado é um dos mais conceituados do foro da Pensilvânia, e pertence ao mesmo partido político do District Attorney, circunstância de muita valia na época atual.

Espero que V. Sa. com brevidade se digne representar ao governo Imperial a necessidade da ordem para o saque, não só dessa soma que avancei com algum sacrifício, como também de outras quantias para pagamento dos agentes de polícia que foram empregados no começo da ação, e dos advogados nesta cidade, os quais felizmente ainda não apresentaram as suas contas, embora tenham decorrido alguns meses, e logo que sejam apresentadas e examinadas, julgo mui conveniente para crédito do governo Imperial que fossem imediatamente pagas.

Aproveito o ensejo para apresentar a V. Sa. os protestos do meu respeito e consideração.

(assinado) Luiz H. Ferreira de Aguiar

Ilmo. Sr. I. de Avellar Barboza da Silva

Encarregado de Negócios do Brasil

Conforme:

Luiz Aug[usto] de Pádua Fleury

Adido servindo de secretário

ofício • 08 set. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Eleições do presidente e vice-presidente da União. Tomada de Atlanta pelos federais.

1ª Seção / N. 16

Legação Imperial do Brasil

Washington, 8 de setembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A Convenção democrata, reunida em Chicago para a escolha de um candidato para a futura presidência dos Estados Unidos, elegeu unanimemente o general S. McClellan, e para a vice-presidência mr. G. H. Pendleton, membro do Congresso.

Estes dois nomes foram geralmente bem acolhidos em todo o país, excetuando, todavia, os estados da Nova Inglaterra, onde predomina o Partido Republicano e abolicionista, que quer uma guerra de extermínio: os mais veem na eleição destes dois cidadãos uma garantia de paz.

Junto encontrará V. Exa. o programa da Convenção[216] e as suas vistas.

Em muitas cidades tem havido meetings para a retificação do programa; e tudo promete que, em novembro, se os democratas não vencerem, a luta não deixará de ser enérgica.

O general McClellan é um dos homens mais populares deste país: há dois anos que se acha retirado da política militante, e o seu nome não se liga a nenhuma das arbitrárias medidas, de que tem lançado mão a atual Administração para opressão dos que se opõem aos seus interesses.

Acresce uma probabilidade de vitória a favor do Partido Democrata, que vem a ser a união compacta até agora existente entre os seus principais membros; ao contrário do Partido Republicano, do qual parte segue a Convenção de Baltimore que sustenta a reeleição de mr. Lincoln, e outra parte adota a Convenção de Cleveland, cujo candidato é o general Fremont.

O estado financeiro, como fiz respeitosamente ver a V. Exa. em um dos meus últimos ofícios, continua a ser melindroso. Os planos de mr. Fessenden, secretário do Tesouro vão falhando, e o ouro – que deveria baixar com os sucessos de Mobile, e a tomada de Atlanta, tem estado estacionário, entre 136 a 146 por cento.

A tomada desta última cidade pelo general Sherman é um feito importantíssimo; os próprios jornais de Richmond não dissimulam a gravidade da derrota que sofreram – e o perigoso estado da Geórgia depois da perda da sua capital. É verdade que as comunicações entre Atlanta e Nashville foram contadas pelo general confederado Wheeler, ficando o exército de Sherman completamente isolado.

Na resenha inclusa, elaborada pelo adido a esta Legação são em detalhe narrados os acontecimentos da quinzena.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

[Anexo 1: “Candidature du general McClellan”. Courrier des États-Unis, Nova York, 1º de setembro de 1864.][217]

[Anexo 2]

Resenha da quinzena

Washington, 8 de setembro de 1864

O último forte que defendia a entrada da baía de Mobile caiu em poder dos federais. A sua capitulação teve lugar no dia 23 do mês passado, e a guarnição – composta de 581 homens, inclusive o comandante, general Page, foi conduzida para Nova Orleans como prisioneira de guerra. Senhoras de todas as fortificações – que defendiam a entrada da baía, as forças da União podem com facilidade destruir as obstruções feitas pelos confederados, e atacar de frente a própria cidade de Mobile.

A tomada da cidade de Atlanta – capital da Geórgia – causou muito entusiasmo nesta cidade. Um movimento estratégico, executado pelo general unionista Sherman com muita habilidade, foi bastante para que essa importante praça cedesse. O general Hood, que a comandava, retirou-se deixando destruídos os arsenais, os armazéns de víveres e quase toda a artilharia.

Depois da ocupação da cidade não temos recebido notícias diretas, as comunicações com Nashville foram cortadas pelos sulistas. Sabe-se somente que os confederados estão em Lovejoy, a algumas milhas de Jonesboro.

Em Petersburgo, no Shenadoah e em Charleston nada se fez durante a quinzena.

A Convenção de Chicago escolheu o general McClellan para candidato nas futuras eleições presidenciais, e mr. G. H. Pendleton para vice-presidente. São ambos democratas conhecidos, especialmente o último, que como membro do Congresso tem por vezes mostrado as suas tendências para um acordo amigável com os estados sublevados.

Três são os contendores: Lincoln – conhecido pelo povo sob o humorístico nome de Old Abe, McClellan também apelidado Little Mac, e o general Fremont.

Este último, célebre pelas suas doutrinas ultra-abolicionistas, instado por alguns republicanos para que deixasse o campo livre ao seu colega de partido mr. Lincoln, respondeu uma longa carta (doc n. 2), na qual se vê que a cisão é manifesta no partido que atualmente acha-se no poder.

O famoso corsário Tallahassee, depois de destruir mais de 60 navios – e zombar das esquadras federais, se retirou para New-Inlet (Carolina do Norte), onde está descansando – e preparando-se para uma nova excursão. O telégrafo anuncia que ontem se avistou nas vizinhanças de Boston um novo corsário. É incrível o desleixo dos homens da governação! Nos principais portos dos Estados Unidos dormem tranquilas as corvetas de guerra, enquanto um pequeno vapor, a 16 milhas de terra, comete os atos aos mais tirânicos, e amedronta os negociantes – que não se arriscam a despachar os seus navios.

O paquete a vapor, que conduz a mala de Nova York a Nova Orleans, tem sido escoltado.

A admirável temeridade dos homens do Sul faz espantar, e mostra ao mesmo tempo a sua superioridade aos nortenses.

O general Forrest (confederados) com 300 homens entrou em pleno dia pela cidade de Memphis, cuja guarnição é de 2 mil homens. O intrépido sulista queria apoderar-se do comandante, o general Washburne, mas este pôde escapar-se em trajes menores por uma escada do jardim da casa em que morava.

Vendo que o seu principal fim fora malogrado, Forrest retirou-se com 150 prisioneiros, duas peças de artilharia, e boa quantidade de viveres.

Cinco a seis horas depois é que os federais começaram a armarem-se e disporem-se em marchar contra os invasores.

O Comercial de Cincinnati publica um despacho do general Gilven, em que se noticia a morte, em combate, do célebre general John Morgan. Se é verdadeira essa nova, os confederados perdem o mais ousado e aventureiro general.

Luiz Aug[usto] de Pádua Fleury

[Anexos[218], recortes de jornal]:

n. 1 – Despacho do general Sherman anunciando a tomada de Atlanta.

n. 2 – Carta do general John C. Fremont.

ofício • 20 set. 1864 • ahi 233/3/13

1ª Seção / N. 7

reservado

Legação Imperial do Brasil

Washington, 20 de setembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a cópia inclusa do ofício, a mim dirigido pelo cônsul-geral do Império em Nova York, sobre o estado em que se acha a questão relativa aos falsários da moeda-papel do Brasil.

A marcha lenta, que tem levado o processo, é somente devido aos tropeços que ele encontra na legislação do país, mas é de esperar que, durante o corrente mês, uma decisão definitiva venha coroar os esforços empregados para a punição de uma tão grave quão criminosa tentativa.

Aproveito o ensejo para acusar a recepção do despacho reservado de V. Exa., sob n. 6, de 23 de julho último comunicando-me que o exmo. sr. ministro da Justiça havia solicitado do exmo. sr. ministro da Fazenda a expedição das ordens a fim de que a agência imperial em Londres aceite e satisfaça os saques desta legação para o pagamento das despesas do processo.

Inteirado dessa comunicação, oportunamente irei fazendo os saques que forem necessários.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo]

Cópia / N.4

reservado

Consulado Geral do Império do Brasil

Nova York, 7 de setembro de 1864.

Ilmo. Sr.,

Tendo partido desta cidade para Filadélfia a 21 do mês passado a fim de assistir, como me cumpria, o julgamento da causa concernente aos falsários da moeda-papel do Brasil, e estando de volta, vou comunicar a V. Sa. o que se passou a respeito.

No dia 22, dia marcado para o julgamento, não se achando preparado o advogado do réu, foi a causa adiada para o dia 24 do mesmo mês. Nesse dia o juiz Ludlow declarou, depois dos debates, o réu culpado, e guardou-se, como é costume neste país, para em um dos seguintes dias dar a sentença. Os advogados, porém, de Gaston, pediram e alcançaram que fossem chamados mais juízes (full blench): de novo voltará, portanto, o processo à barra do mesmo tribunal, a 24 do corrente.

De tudo continuarei a dar parte a V. Sa. para que chegue ao conhecimento do governo Imperial.

Tenho a honra de reiterar a V. Sa. os votos de m[inh]a perfeita estima e consideração.

(Assinado) Luiz H. Ferreira de Aguiar

Ilmo. Sr. Ignácio de Avellar Barboza da Silva

Encarregado de Negócios do Brasil nos Estados Unidos

Conforme:

Luiz Aug[usto] de Pádua Fleury

Adido servindo de secretário

ofício[219] • 23 set. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Combate no Shenandoah e derrota dos confederados. Renúncia da candidatura a presidência pelo general Fremont.

1ª Seção / N. 17

Legação Imperial do Brasil

Washington, 23 de setembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No relatório incluso[220], escrito pelo adido a esta legação que serve de secretário, encontrará V. Exa. os fatos mais importantes ocorridos durante a quinzena.

Os inúmeros preparativos, feitos não só pelo general confederado Lee como pelo general Grant, prometem para breve uma grande batalha que, talvez, seja de máxima importância para a luta que desgraçadamente dilacera este país.

Um terrível e mortífero combate, havido na corrente semana, em Shanandoah, no qual os confederados comandados pelo general Early foram derrotados pelas forças da União sob o comando de Sheridan, parece ser o prelúdio de um ataque decisivo projetado pelo general Grant.

É de muito interesse para o atual governo que, daqui até novembro, as armas federais tenham alcançado vitórias a fim de que a opinião pública se predisponha a apoiar a candidatura de mr. Lincoln.

Hoje, com a final desistência de Fremont, mr. Lincoln é o único que se apresenta pelo lado republicano.

Uma pequena cisão, que parecia haver entre os democratas da paz e os democratas da guerra, desvaneceu-se completamente e o general McClellan é também o único apresentado pelo seu partido.

Ultimamente, estando em Nova York, assisti a um meeting organizado pelos amigos deste general para a confirmação da convenção de Chicago: mais de 100 mil homens, com uma ordem admirável, mostraram um verdadeiro entusiasmo. Todavia, a ninguém é lícito ainda, em vista das eventualidades, prever qual será o futuro presidente nas próximas eleições de novembro.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício • 04 out. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Acusa a recepção da circular em que se pede esclarecimentos sobre passaportes.

3ª Seção / N. 1

Legação Imperial do Brasil

Washington, 4 de outubro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Cumpre-me acusar a recepção do despacho circular de 15 de julho último, em que V. Exa. me ordena que colija e transmita a essa Secretaria de Estado minuciosos esclarecimentos acerca da prática seguida neste país relativamente aos passaportes para o exterior.

Certificando a V. Exa. que vou-me ocupar, sem demora, desse assunto, prevaleço-me da ocasião para reiterar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

ofício[221] • 08 out. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Retirada de mr. Blair do ministério. Resumo de notícias da quinzena.

1ª Seção / N. 18

Legação Imperial do Brasil

Washington, 8 de outubro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Uma pequena modificação ministerial prevista há tempos deu-se ultimamente no gabinete de mr. Lincoln.

Mr. Montgomery Blair, diretor-geral dos Correios, entendeu dever retirar-se do ministério, sem que até hoje se saiba com certeza o verdadeiro motivo que o induziu a dar tal passo.

Parece que desde a Convenção de Baltimore não existe, como fora de esperar, um perfeito acordo de vistas entre todos os membros do ministério.

Uns querem a guerra a todo o transe, outros mais moderados tendem para o partido da paz.

Mr. Blair representa a fração moderada do Partido Republicano. O seu sucessor é mr. Dennison, ex-governador do estado de Ohio.

Pela resenha escrita pelo adido que serve de secretário desta legação, que inclusa tenho a honra de remeter a V. Exa., vem os detalhes dos últimos acontecimentos da quinzena.[222]

O grande plano do general Grant de marchar in continenti contra a cidade de Richmond parece encontrar sérios obstáculos, e a chegada repentina e inesperada desse general nesta cidade foi bastante para que se espalhasse que as suas tropas deixariam a posição que ocupam nas margens do rio James, para de novo operarem no norte da Virgínia, onde se acha o exército de Sheridan.

Em todo o caso, espera-se em breve um grande movimento no exército do Potomac. A aproximação da luta eleitoral – e do inverno – traz os ânimos suspensos; por isso, tanto os otimistas como os pessimistas preveem para não longe um grande acontecimento que pode, se não decidir, ao menos muito influir para o fim da terrível guerra civil.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício • 23 out. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Acusa a recepção da circular relativa às ocorrências no Rio da Prata. Publicação feita em Nova York pelo cônsul da República do Uruguai, e sua refutação.

Seção Central / N. 15

Legação Imperial do Brasil

Washington, 23 de outubro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a recepção da circular da seção central desse ministério, de 23 de agosto do corrente ano, comunicando as últimas ocorrências havidas no Estado Oriental, e a decisão que o governo Imperial houve por bem tomar para a defesa da vida e propriedade dos súditos brasileiros residentes naquele Estado.

O cônsul da República do Uruguai em Nova York publicou nos jornais daquela cidade um pequeno comunicado – em que, como V. Exa. verá do retalho junto n. 1, não narra fielmente os fatos. Julguei, portanto, bom mandar publicar na mesma cidade uma breve exposição do ocorrido nos jornais New York Herald e Courrier des États-Unis.

V. Exa. a encontrará nos retalhos marcados com os n[úmero]s 2 e 3.

Aguardando as ulteriores comunicações de V. Exa., tenho a honra de reiterar-lhe os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos[223]:

n. 1 – “Brazil and Uruguay”. Journal of Commerce, Nova York, 9 de outubro de 1864.

n. 2 – “News from South America”. New York Herald, Nova York, 13 de outubro de 1864.

n. 3 – “Le Brésil et l’Uruguay”. Courrier des États-Unis, Nova York, 13 de outubro de 1864.]

ofício[224] • 24 out. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Projeto de alistamento e emancipação de escravos pela Confederação do Sul. Provável reeleição de mr. Lincoln.

1ª Seção / N. 19

Legação Imperial do Brasil

Washington, 24 de outubro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Peço vênia para chamar a atenção de V. Exa. para a importante resolução que, segundo os principais órgãos de publicidade no Sul, o governo confederado está decidido a tomar relativamente à grande questão da escravidão.

O Enquirer, folha oficial do presidente Jefferson Davis, diz que na próxima reunião do Congresso confederado o governo pretende apresentar um projeto de lei para a emancipação de 300.000 escravos, os quais serão armados como soldados.

Finda a guerra eles serão livres – e possuirão terrenos como indenização.

Esta medida tem causado sensação porque, em parte, vem destruir o principal motivo da guerra explorado pelos republicanos, e na verdade, a realização dessa ideia trará como resultado a extinção do direito de escravidão nos Estados Unidos: ou o Norte vence, e então os abolicionistas triunfam, ou o Sul, para continuar a luta será constrangido a emancipar pouco a pouco todos os escravos. Mesmo porque hoje as povoações da Carolina do Sul, da Geórgia e do Alabama quase que se compõem de mulheres, crianças e escravos.

Com a aproximação do dia 8 de novembro – marcado para a eleição presidencial – as probabilidades a favor de mr. Lincoln aumentam-se consideravelmente; os próprios democratas confessam a inevitável vitória do Partido Republicano. Nem é para admirar, quando se ponderam os recursos – de que têm lançado mão a governança, já com os fundos do Estado, já por meio do exército.

O último sucesso obtido pelos federais no vale de Shenandoah contribui ainda mais para a reeleição de mr. Lincoln.

Todavia, neste país, onde os acontecimentos de hoje nulificam os de ontem, não é dado a ninguém prever o futuro.

Tem-se visto sair da urna eleitoral muitas vezes um nome desconhecido e não esperado.

Na inclusa resenha V. Exa. encontrará outras notícias da quinzena.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo 1]

Resenha da Quinzena

Washington, 24 de outubro de 1864.

Os sucessos militares tornam-se raros com a aproximação do dia 8 de novembro, em que deve ter lugar a eleição presidencial nestes estados. O único fato militar, digno de menção, é a batalha de Cedar Creeck no vale de Shenandoah. O exército do general Sheridan (unionista) estava acampado tranquilamente, quando foi surpreendido pelas forças do general Early. A derrota foi espantosa; os confederados tomaram todos os preparos do acampamento: 20 peças, armas, bagagens, e perseguiram os federais até Middletown, cerca de 4 milhas do lugar da batalha.

O general Sheridan estava ausente, e só à noite é que soube do desastre. Com a energia de que é dotado, tratou de animar os fugitivos que corriam em debandada, e esperou o inimigo em linha cerrada. Early, não pensando encontrar resistência, facilitou o ataque, de maneira que foi o reverso da medalha. Os confederados sofreram a derrota, e perderam as 20 peças tomadas na véspera e mais 23 bagagens etc. Segundo os jornais, a perda foi enorme.

Os federais, 5 mil homens, e os confederados, 7 mil. Os generais Bidwell (unionista) e Ramseur (sulista) foram mortos durante a ação.

A invasão do Missouri toma cada vez maiores proporções, e principia a causar sérios receios. O general confederado S. Price tem hoje debaixo de seu comando 30.000 homens e apenas tinha 15.000 – quando começou a campanha, isto é, há um mês. O general Rosecrans – que comanda este estado, pede forças ao ministro da Guerra, porém, não é atendido. As últimas notícias de S. Louis dizem que Price conserva-se em Lexington organizando as suas forças.

Em frente de Petersburgo e na Geórgia tudo permanece tranquilo. O general Grant não se anima a dar uma batalha, que possa comprometer as esperanças eleitorais do seu partido.

Têm havido muitas prisões nesta cidade e em Baltimore. Parece que o governo suspeitava que alguns ricos negociantes entretinham correspondências com os rebeldes.

O fato é que na manhã do dia 17 – foram cercadas muitas casas – tanto aqui como em Baltimore. A tropa tomou conta dos estabelecimentos, e os proprietários, caixeiros e mais empregados foram presos e conduzidos para a prisão do Capitólio. A circunstância de haver ocorrido este fato nas vésperas das eleições faz presumir de que a política não seja estranha a essa violenta medida.

Uma comissão composta de cidadãos do Tennessee apresentou-se, em um dos dias passados, a mr. Lincoln com um abaixo-assinado reclamando contra a proclamação do governador militar daquele Estado – que exige do eleitor como condição prévia sine qua non o juramento de fidelidade ao governo dos Estados. Mr. Lincoln prometeu responder por escrito, e com efeito alguns dias depois apareceu nos jornais uma carta assinada pelo presidente, desculpando, e aprovando o procedimento do governador (doc. n. 1).

É falecido mr. Roger Brooke Taney, 1º juiz do tribunal supremo dos Estados Unidos desde 1836. Pertencia ao Partido Democrata – e tornou-se célebre na famosa questão do escravo Dred Scott. Desde essa questão os abolicionistas não lhe perdoam coisa alguma – lhe fizeram sempre guerra.

Indica-se como seu sucessor o atual ministro da Guerra mr. Stanton.

O telégrafo de Halifax refere que dois vapores confederados Tallahassee e Edith partiram de Wilmington no dia 12 do corrente para um longo cruzeiro.

É provável que esses dois ousados piratas procurem as costas do Brasil, com preferência às da Europa que são vigiadas de perto por seis fragatas encouraçadas.

Vai junto (doc. n. 2) um curioso discurso do vice-presidente mr. Stephens.

O ouro tem estado no mercado de Nova York de 100 a 119 por cento de prêmio.

Luiz Aug[usto] de Pádua Fleury

[Anexos:[225]

n. 1 – “The Tennessee test oath”. s.d;

n .2 – “The Georgia Resolutions” s.d.]

ofício • 05 nov. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Felicitação pela nomeação de ministro dos negócios estrangeiros ad ínterim.

Seção Central / N. 16

Legação Imperial do Brasil

Washington, 5 de novembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra de receber o despacho circular desse ministério de 3 de setembro último, que V. Exa. fez-me a honra de expedir, notificando-me que Sua Majestade o Imperador houvera por bem nomear a V. Exa. ministro e secretário de Estado interino dos Negócios Estrangeiros.

Felicitando-me por ter a honra de servir debaixo das ordens de V. Exa. aproveito o ensejo para oferecer a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro Carlos Carneiro de Campos etc. etc. etc.

ofício[226] • 05 nov. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Alteração feita na fórmula dos exequátur dos cônsules e vice-cônsules da união americana.

2ª Seção / N. 2

Legação Imperial do Brasil

Washington, 5 de novembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de participar a V. Exa. que à requisição de mr. W. Seward, secretário de Estado dos Estados Unidos, enviei a S. Exa. as cartas patentes e os Exequátur do cônsul-geral em Nova York e de todos os vice-cônsules do Império neste país. Dias depois foram-me devolvidos esses papéis, havendo uma mudança na redação dos Exequátur – sendo substituídas as palavras “of the most favored nations in the United States” pelas seguintes “by the Law of Nations or by the laws of the United States and existing. Treaty stipulations between the Government of Brazil and the United States.”

Busquei saber o motivo que induziu o governo da União a dar semelhante passo, e fui informado de que, tratando os Estados Unidos de regular a jurisdição dos cônsules americanos nos países estrangeiros, convinha tornar menos lata a fórmula anteriormente adaptada, por isso mudou a redação dos Exequátur dos agentes consulares não só do Brasil como das demais nações, aqui residentes.

A França é a única potência que tem com os Estados Unidos convenção consular.

V. Exa. encontrará em cópia inclusa a circular para aquele fim expedida a todos os agentes.[227]

Tanto a remessa das cartas patentes e dos Exequatur como a sua devolução foram feitas por intermédio das legações.

Essa resolução tomada pelo governo americano não importa, pelo que me foi verbalmente comunicado no Ministério das Relações Exteriores, alteração alguma no tratamento de que até agora tem gozado os mesmos agentes.

É por ora o que tenho a comunicar a esse respeito, aproveitando o ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro Carlos Carneiro de Campos etc. etc. etc.

ofício • 08 nov. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Resumo das notícias.

1ª Seção / N. 20

Legação Imperial do Brasil

Washington, 8 de novembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Durante a semana decorrida nenhum fato importante deu-se digno de menção. Os exércitos conservaram-se tranquilos em suas posições, e as esquadras permaneceram-se quietas: toda atenção e todo interesse eram para a luta eleitoral que deve decidir o grande pleito que separa a República dos Estados Unidos.

A eleição do general McClellan apresenta-se com o programa da paz, da reunião de todos os estados para um acordo amigável e da reconstrução da União.

A reeleição de mr. Lincoln traz em resultado a continuação da guerra a todo o transe, nenhuma condescendência para com os rebeldes e a completa sujeição do Sul.

Os timoratos – e mesmo o governo – tinham receio de que aparecessem em Nova York distúrbios – e cenas de violência no dia da votação. Para prevenir atentados foram enviados apressadamente para essa cidade 25 a 30 mil homens comandados pelo general Butler, homem de energia e de princípios republicanos reconhecidos, de que deu exuberantes provas como governador da Luisiana.

Todo o receio, porém, foi pueril, e as eleições, segundo referem os telégrafos, correram calmas e regulares.

Não é possível conhecer-se o resultado final das eleições antes de quatro dias, mas pode-se afirmar, pelas votações conhecidas, que mr. Lincoln será reeleito com grande maioria.

Em Nova York os democratas ganharam a eleição com maioria de 36.925 votos, mas na Pensilvânia, no Ohio, na Indiana, no Maine e em Massachusetts venceram os republicanos.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro Carlos Carneiro de Campos etc. etc. etc.

ofício[228] • 18 nov. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Captura do vapor confederado Florida pelo vapor de guerra da União Wachusetts no porto da Bahia.

1ª Seção / N. 21

Legação Imperial do Brasil

Washington, 18 de novembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Os jornais de Nova York, e depois os de outras cidades da União, deram há dias notícia de um sucesso sumamente grave, ocorrido na noite de 7 de outubro último, no porto da Bahia.

Segundo essas folhas, o fato passou-se do seguinte modo:

O vapor federal Wachusetts achava-se ancorado naquele porto havia já alguns dias, quando apareceu o corsário confederado Florida demandando o mesmo porto no dia 5 do referido mês. O cônsul americano dirigiu ao presidente da província um ofício pedindo que se não permitisse a entrada do corsário, por ter ele queimado um navio dos estados do Norte, cerca da ilha de Fernando de Noronha, a menos de três milhas da praia, o que constituía uma infração da neutralidade do Império.

O presidente não acedeu à reclamação, e o navio foi admitido a tomar carvão e víveres e a fazer alguns reparos urgentes.

Na noite de 7 de outubro o comandante Collins do Wachusetts, depois de reunir os seus oficiais em conselho, resolveu capturar o Florida, cujo comandante e parte da guarnição se achavam em terra; e para esse fim aproximou-se do corsário por meio das amarras. A guarnição deste, que estava completamente desprevenida, opôs mui fraca resistência, e o Florida foi facilmente ocupado pelos federais e levado barra fora, às 3 horas da madrugada, sem que estes perdessem um só homem na luta.

Completamente senhor da presa, dirigiu-se o Wachusetts com ela para a ilha de S. Thomas, e depois para Hampton Roads, onde atualmente se acha.

A notícia dessa ocorrência causou aqui a maior impressão.

Quase todos os jornais emitiram logo juízo sobre a legitimidade da captura. Só o Herald de Nova York e a Tribuna da mesma cidade aprovaram o ato. Todos os outros diários, mais ou menos pronunciaram-se contra ele.

O Courrier des États-Unis em vários artigos mui bem elaborados, demonstrou até a evidência que o procedimento do comandante Collins era um atentado contra a soberania territorial do Império, e que o governo da União devia oferecer, sem demora, ao Brasil uma reparação completa da ofensa, entregando o Florida com a sua guarnição, e castigando aquele comandante.

O Daily News pronunciou-se no mesmo sentido, porém não com tanta veemência.

O World abundou nas mesmas ideias, com a diferença de que no seu entender, devia-se dar uma satisfação ao Brasil, sem, contudo, entregar o Florida. Não diz, porém, em que deve consistir a satisfação.

Como todos esses periódicos são de oposição à atual administração, a opinião por eles emitida não tem o cunho da necessária imparcialidade, pode-se supor que eles condenam o ato unicamente para fazer oposição ao governo, na convicção de que este aprovará a conduta do comandante Collins.

O mesmo, porém, não acontece com o Times que, não só sustenta o governo como é considerado órgão do próprio secretário de Estado mr. Seward. Esse diário foi um dos primeiros que desaprovou o procedimento do comandante Collins. A sua opinião tem, pois, grande peso na questão vertente e é, geralmente, encarada como um indício de que o gabinete da União dispõe-se a dar uma satisfação ao Império, preparando primeiramente para isso a opinião pública.

No número de hoje dessa folha vem transcrito, sem comentários, um artigo sobre o mesmo assunto, publicado no Examiner de Richmond do dia 14 do corrente. Este jornal diz que o governo do presidente Lincoln não dará satisfação alguma, e que agora os navios confederados só podem encontrar abrigo seguro nos portos da França e da Inglaterra.

V. Exa. encontrará, nos retalhos[229] juntos, todas as publicações a que acima me refiro. Peço licença para chamar a atenção de V. Exa. especialmente para os artigos do Times e do Courrier.

O World publicou antes de ontem um artigo traduzido de um diário de Pernambuco, em que os fatos são narrados de modo diverso. O Wachusetts tentou primeiramente meter a pique o Florida, correndo sobre ele a todo vapor, e chocando-o com a proa. Não o tendo conseguido, tomou-o por abordagem depois de um fogo bastante vivo.

Na sua retirada foi perseguido e canhoneado pelos vasos de guerra do Império, estacionados na Bahia. Antes do sucesso o comandante Collins e o cônsul americano tinham dado palavra de honra de que o Wachusetts não tentaria coisa alguma contra o Florida.

O cônsul está já aqui, e segundo me consta, tem tido várias entrevistas com mr. Seward. Os oficiais prisioneiros estão na cadeia (old capitol) desta cidade.

Alguns jornais dizem que o Florida deve seguir para Nova York para ali ser vendido. Creio que essa notícia não tem fundamento algum. Semelhante ato implicaria aprovação do procedimento do referido comandante.

Quando teve lugar o sucesso do Trent, nem um só jornal deixou de aprovar e louvar o procedimento do capitão Wilkes, o qual foi recebido com grandes ovações principalmente em Boston. Com igual entusiasmo foi recebido o comandante da fragata Kearsage, pela maneira franca e nobre com que bateu-se com o Alabama.

O mesmo não tem, porém, acontecido com o comandante Collins. Só o Herald lhe tece elogios. Até agora não consta que ele tenha sido objeto de manifestação alguma da natureza das que foram prodigalizadas aos seus colegas do S. Jacintho e do Kearsage.

Sendo por demais grave o sucesso ocorrido na Bahia, entendi que devia abster-me de formular reclamação alguma perante este governo enquanto não me chegarem as ordens de V. Exa.

Não poderia, na posição tão subalterna em que me acho, e baldo de instruções, propor, nem aceitar arranjo algum.

Pareceu-me, contudo, acertado não conservar-me completamente afastado de mr. Seward. Por isso resolvi pedir-lhe uma audiência, que me foi concedida para amanhã.

De propósito deixei passar alguns dias antes de dar esse passo a fim de que S. Exa. pudesse ter perfeito conhecimento do ocorrido, e com a devida calma manifestasse o seu pensamento e intenções.

Darei a V. Exa., em ofício confidencial, conta do que se passar nessa entrevista.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro Carlos Carneiro de Campos

ofício[230] • 19 nov. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Conferência com mr. Seward sobre a captura do vapor confederado Florida nas águas territoriais do Brasil.

Seção Central / N. 2

confidencial

Legação Imperial do Brasil

Washington, 19 de novembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Pedi ontem a mr. Seward, secretário de Estado, dia e hora para uma conferência, e tendo-me sido designado o dia de hoje às 11 horas, compareci no seu gabinete e ai passou-se o que vou expor.

Depois de referir-me à notícia que corre pelos jornais, da captura do Florida no porto da Bahia pelo vapor de guerra americano Wachusetts, disse a S. Exa. que conquanto ainda não tivesse recebido ordens nem instruções do governo Imperial sobre essa grave ocorrência entendia do meu dever ter com S. Exa. uma entrevista inteiramente confidencial e amigável com o fim de conhecer as suas intenções e manifestar-lhe [a] esperança que nutria de que, a ser infelizmente certo o atentado atribuído ao comandante daquele navio de guerra, o governo da União se apressaria a reparar tão grande afronta feita ao pavilhão do Império.

Acrescentei que, baldo de instruções de V. Exa., eu me abstinha de formular reclamação alguma, e esperava que S. Exa. considerasse o que eu lhe dissesse como inteiramente subordinado àquelas ordens.

Mr. Seward ouviu-me com atenção. Respondeu-me que apreciava muito o passo que eu dava, e mostrou-me um despacho que ia dirigir ao ministro americano no Rio, no qual, depois de observar que os Estados Unidos constantemente tinham reclamado contra o acolhimento que os navios confederados encontraram no Brasil, ordenava-lhe que transmitisse ao seu governo todos os esclarecimentos relativos ao sucesso da Bahia. Acrescentou que o procedimento do comandante do Wachusetts não tinha sido autorizado pelo governo da União, que era preciso conhecer-se todas as circunstâncias que precederam, e se seguiram à ocorrência antes de tomar-se uma resolução definitiva; que o seu governo respeitava os direitos do Brasil como nação neutra; que não podia, porém, admitir que os navios confederados fossem tratados no mesmo pé que os da União, e fizessem dos portos do Império bases de operações contra o comércio dos Estados Unidos, e que a guerra seria muito preferível a semelhante estado de coisas. Terminou dizendo que o fato de terem os navios de guerra brasileiros estacionados na Bahia feito fogo sobre o Wachusetts, era grave e seria tomado em toda a consideração.

Repliquei que, tendo aqui chegado o comandante Collins bem como mr. Wilson, cônsul americano na Bahia, eu estava persuadido de que S. Exa. teria conhecimento minucioso do conflito e das circunstâncias que o precederam, que em todo o caso era muito provável que mr. Webb transmitisse pelo paquete francês de 24 de outubro todos os pormenores relativos a esse sucesso, e que, assim, essas informações chegaram aqui ao mesmo tempo que as instruções do governo Imperial a esta legação, ficando, portanto, o governo americano perfeitamente habilitado para responder a reclamação que lhe for apresentada.

Ajuntei que o acolhimento que os navios confederados encontravam no Brasil era idêntico ao que sempre lhes concederam as demais potências marítimas, e estava – em perfeito acordo com a política de escrupulosa neutralidade adotada pelo Brasil na luta em que se acha empenhada a União, que se o governo americano não se conformava com essa política, cumpria-lhe reclamar e seguir as prescrições do Direito das Gentes, e jamais empregar o meio escolhido pelo comandante do Wachusetts, violando com as mais agravantes circunstâncias as imunidades territoriais de uma potência amiga, sem prévia declaração de guerra. Quanto aos tiros dados pelos navios de guerra brasileiros, disse que o comandante da força havia cumprido com o seu dever, que as instruções expedidas pelo governo Imperial aos presidentes das províncias, e comunicadas a mr. Webb em nota de 23 de janeiro de 1862, prescreviam o emprego da força, se fosse necessário, para sustentar a inviolabilidade das águas do Império.

Que faria o governo americano, acrescentei eu, se um navio de guerra brasileiro tivesse apresado no porto de Nova York ou em qualquer outro da União um vaso inimigo, ainda mesmo considerado pirata por todas as nações?

Apresentaria, de certo, o mais enérgico protesto contra semelhante afronta, e empregaria os meios que os países cultos soem empregar para reivindicar a honra do seu pavilhão.

Pois o governo do Brasil em questões de honra e dignidade não é menos zeloso do pundonor nacional, e jamais cederá o passo à nação alguma, por mais poderosa que seja.

Depois de entrar em várias considerações tendentes a mostrar a justiça que nos assiste, terminei manifestando confiança plena na ilustração e bom senso, de que o governo da União tem dado provas em questões desta natureza ocorridas com outros países.

S. Exa., tomando a palavra, reproduziu quase o mesmo que já havia dito, porém em tom mais moderado, acrescentando que esperava que os dois governos chegariam a um acordo amigável; e terminou dizendo que lhe parecia melhor adiar toda a discussão sobre o assunto até chegarem as ordens do governo Imperial e as comunicações de mr. Webb.

Acedi a isso, e retirei-me.

Procurei sempre nesta entrevista conciliar a energia com a prudência e circunspeção recomendadas em assuntos de tanta gravidade e magnitude.

Estou convencido de que o governo americano, posto que reconheça a irregularidade do procedimento do comandante Collins, há de resistir, ao menos por algum tempo, a dar-nos uma satisfação completa. O despacho dirigido a mr. Webb é um pretexto para protelar a solução do negócio e deixar esfriar as simpatias – que por meio da imprensa, tanto daqui como da Europa, nos têm sido manifestadas.

Estou, porém, persuadido de que por fim há de ceder.

Mr. Seward é homem moderado e conciliador. Parece que S. Exa. encontra resistência no seu colega da marinha, com que não está em boas relações. A este respeito disse o Courrier des États Unis no seu número de ontem o seguinte:

D’après le Sun, le cabinet est divisé en ce qui concerne la question du Florida. Mr. Welles prétend justifier la conduite de son subordonné; mr. Seward, qui s’attend à des vives réclamations, temporise et, tout en refusant de donner son avis, laisse assez entrevoir quelles sont ses dispositions. Delà une certaine animosité entre ces deux membres du cabinet.

Mais abaixo:

Il est probable qui mr. Seward l’emportera dans l’affaire du Florida. D’ailleurs, Il est difficile que le tribunal des prises, appelé a décider du sort du corsaires, sanctione l’action du capitaine Collins.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro Carlos Carneiro de Campos etc. etc. etc.

ofício[231] • 20 nov. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Reeleição de mr. Lincoln.

1ª Seção / N. 22

Legação Imperial do Brasil

Washington, 20 de novembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A reeleição de mr. Lincoln é hoje um fato consumado. A maioria por ele alcançada é importante, obtendo o seu adversário, o general McClellan, vitória somente em três estados: Kentucky, Delaware e New Jersey.

Mesmo em Nova York, onde o Partido Democrata dispunha de grande força, venceu mr. Lincoln.

Ainda se não conhece a apuração final dos votos, mas com certeza são presidente mr. Lincoln e vice-presidente mr. Andrew Johnson (do Tennessee), durante o quatriênio de 1865 até 1868.

Nenhum acontecimento importante tem havido na luta travada entre o Norte e o Sul durante a última quinzena decorrida.

Os partidos esperam com ansiedade a mensagem que deve o presidente pronunciar em princípios de dezembro próximo, na abertura do Congresso. Uns esperam palavras aconselhando a mesma energia e persistência na continuação da guerra, outros, porém, espalham o boato [de] que mr. Lincoln, reeleito, pretende aconselhar ao Congresso medidas conciliatórias para fazimento da paz.

Daí resulta uma oscilação espantosa no mercado do ouro, que sendo vendido há quatro dias em Nova York a 145 por cento do prêmio, está hoje a 111!

Incluso encontrará V. Exa. um retalho, em que vem impressa a mensagem dirigida por mr. Jefferson Davis ao Congresso confederado.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro Carlos Carneiro de Campos etc. etc. etc.

P. S. (última hora)

Consta que o Governo mandou inspecionar por uma comissão o corsário Florida, e que esta declarou que o navio não se acha em estado de poder navegar.

[Anexo:[232] “Message of general Jefferson Davis”, National Intelligencer, Nova York. s. d.]

ofício[233] • 20 nov. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Opinião do ministro da Rússia sobre a questão do Florida. Arbitramento provável de uma potência amiga.

Seção Central/ N. 1

reservado

Legação Imperial do Brasil

Washington, 20 de novembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Mr. Blondel, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Bélgica, comunicou-me hoje, sob a maior reserva, que mr. Stoeckl, ministro da Rússia, lhe dissera que acabava de ter uma entrevista com mr. Seward, na qual este, falando como por incidente na questão do Florida, lhe perguntara se, dado o caso de ser o negócio submetido ao arbitramento de uma nação amiga, o Imperador da Rússia aceitaria esse encargo, e que ele, mr. Stoeckl, respondera que não podia dar uma resposta positiva sem ouvir o seu governo; que lhe parecia, porém, que atentas as boas relações que a Rússia entretém com o Império e a União, não haveria inconveniente na aceitação de tão honrosa comissão; acrescentando que, dada essa hipótese, tendo a sentença de ser necessariamente em inteira conformidade com os princípios do Direito Internacional, o governo da União não devia esperar uma sentença favorável à sua causa por ser mui evidente e clara a violação dos direitos da soberania territorial do Império pelo vapor Wachusetts, e que seria muito mais airoso para os Estados Unidos reparar espontaneamente a ofensa, por isso mesmo que tratava com uma potência muito mais fraca.

Mr. Seward, antes de dirigir-lhe essa pergunta, deu a entender que não desconhecia o direito que assiste ao Império, porém que era difícil, sem chocar a opinião de certos homens exaltados que dominam, entregar o corsário; que o meio do arbitramento era uma tangente para sair da dificuldade; e que quanto aos oficiais e guarnição podia ser que fossem entregues diretamente ao governo de Richmond.

Devo dizer a V. Exa. que o ministro da Rússia é aqui muito estimado, e entretém com o secretário de Estado relações íntimas.

Esse diplomata, todas as vezes que conversamos sobre a ocorrência da Bahia, censura abertamente o procedimento do comandante Collins, e diz que os Estados Unidos não podem deixar de dar uma satisfação completa, e que a questão interessa a todas as nações, que não querem ver estabelecido semelhante precedente.

Nos mesmos termos se exprimem quase todos os agentes aqui acreditados. Digo quase todos, não porque haja algum que aprove o ato, porém porque não conheço a opinião de vários que se acham ausentes, ou com quem não me tenho encontrado, como por exemplo, lord Lyons.

Pelo meu lado procuro sempre observar a maior circunspeção, recomendando igual procedimento ao adido que serve de secretário desta legação, o sr. Fleury, em cuja discrição e critério confio plenamente.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro Carlos Carneiro de Campos etc. etc. etc.

ofício • 07 dez. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Felicitação pela nomeação de ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros.

Seção Central / N. 17

Legação Imperial do Brasil

Washington, 7 de dezembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Chegou-me às mãos o despacho circular de 5 de outubro do corrente ano, que V. Exa. fez-me a honra de dirigir, comunicando haver por bem S. M. o Imperador confiar a V. Exa. a pasta dos Negócios Estrangeiros.

Felicitando-me por ter novamente a honra de servir debaixo das ilustradas ordens de V. Exa. aproveito o ensejo para renovar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

Ilmo. e Exmo. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[234] • 07 dez. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Resultado final do processo dos falsificadores das notas do Banco do Brasil.

1ª Seção / N. 8

reservado

Legação Imperial do Brasil

Washington, 7 de dezembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que a questão dos falsários da moeda-papel do Brasil acha-se concluída, sendo José Gaston condenado a 18 meses de prisão celular em uma penitenciária de Filadélfia, como V. Exa. verá da cópia inclusa do ofício do cônsul-geral de Nova York.

Tendo o mesmo cônsul apresentado-me a conta das despesas até hoje feitas por ele nesse processo, segundo a autorização de V. Exa., saquei sobre a nossa agência financeira em Londres pela soma de cento e vinte e quatro libras, dois schillings e um e meio dinheiros esterlinos (£124,,2,,1 ½ ), que no câmbio atual produziu mil quatrocentos e noventa e oito dólares e vinte e seis cents ($ 1,498, 26).

Inclusas remeto também a conta e o recibo do cônsul-geral que espero merecerão a aprovação de V. Exa.[235]

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[236] • 07 dez. 1864 • ahi 233/3/13

[Índice:] Incidentes da questão Florida. Opiniões dos diários americanos sobre a nota de mr. Webb.

Seção Central / N. 3

confidencial

Legação Imperial do Brasil

Washington, 7 de dezembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No dia 29 do mês próximo passado fui informado de que o Florida havia sido metido a pique no porto de Hampton Road, na embocadura do rio James, onde se achava ancorado.

Pouco depois o Intelligencer desta capital e outros diários publicaram um ofício do almirante Porter ao ministro da Marinha noticiando que aquele navio, tendo sido abalroado durante a noite por um transporte de guerra, fora ao fundo, ignorando-se ainda as circunstâncias do sucesso.

No relatório apresentado por aquele ministro ao Congresso, aparece o mesmo fato confirmado, em poucas palavras e sem pormenores alguns.

O Courrier des États-Unis, o Daily News e outros jornais da oposição disseram que o governo, sobre quem pesava a responsabilidade de um fato que podia comprometer a honra da nação, devia mandar proceder, sem demora, uma minuciosa investigação e castigar os culpados se tivesse havido premeditação.

O primeiro daqueles jornais insinuou, em um artigo escrito em tom faceto, que o governo da união valeu-se daquele meio para evitar a restituição do Florida.

O fato é que, sendo evidente o interesse que o governo tinha em fazer desaparecer aquele vaso, ninguém acredita que a sua perda fosse casual, como se pretende.

Não tendo ainda iniciado reclamação alguma contra a captura do Florida, pareceu-me acertado não provocar de mr. Seward explicações sobre aquela ocorrência, e aparentando ignorá-la, conservar-me em expectativa até receber as instruções de V. Exa. que não poderão tardar.

Não conhecendo ainda as exigências que o governo Imperial pretende apresentar, ver-me-ia embaraçado para manifestar pensamento algum sobre tão inesperado incidente.

Esta reserva, longe de prejudicar a marcha do assunto, deixa-me plena liberdade de ação para proceder inteiramente de acordo com as vistas de V. Exa.

Por outro lado, é evidente que o governo americano já há de estar munido de todos os documentos necessários para provar que a perda do vapor confederado foi completamente acidental, e pela nossa parte, baldos de provas em contrário, não podemos opor a esses documentos senão argumentos de natureza puramente conjectural e, portanto, ineficazes.

Tendo-se perdido o Florida, a sua restituição torna-se hoje materialmente impossível, e assim, desapareceu, como diz o Times, a maior dificuldade na solução da questão.

Essa exigência, porém, pode ser substituída pela de uma quantia que indenize os que foram prejudicados com o insólito procedimento do comandante Collins.

Pela minha parte não tomarei a esse respeito compromisso algum, deixando ao governo Imperial plena liberdade para resolver o que, em sua sabedoria, entender mais conveniente.

O Courrier des États-Unis diz, em seu número de ontem, que no Congresso de Richmond fora este negócio largamente discutido e se resolvera recomendar ao governo que envie um agente especial ao Brasil para entender-se com o governo Imperial a este respeito e que, ao mesmo tempo se submeta a questão às grandes potências europeias.

Por um navio de vela chegado há dias em Baltimore veio um número do Jornal do Comércio dessa Corte de 19 de outubro último, contendo uma nota dirigida por mr. Webb a V. Exa. em resposta a uma que V. Exa. lhe passara sobre a captura do Florida. Esse documento foi logo traduzido e publicado na Gazette daquela cidade e depois transcrito em outros periódicos. Sobre ele disse o World o seguinte:

A comunicação de mr. Webb ao governo brasileiro prova o que já se presumia antes, e é que esse sr. é completamente incapaz de ocupar um posto diplomático. Custa a crer que haja um documento mais falto de dignidade, de tato e de delicadeza.

O Courrier des États-Unis dirige iguais inventivas contra o ministro americano pela linguagem de que ele se serviu para com a Inglaterra e a França.

O Messager Franco-americain (jornal [minis]terial) disse que o Brasil deve dar-se por satisfeito com as explicações de mr. Webb, [o] qual bem podia ter recordado as inf[ra]ções de neutralidade praticadas pelo [Flo]rida, queimando navios americanos [em] águas do Império.

A isto responde o Courrier que, se tais [fatos] se tivessem dado, a legação americana que deve estar mais bem informada que o redator do Messager, não teri[a] [dei]xado de mencioná-los.

O Herald, depois de ridicula[rizar] a nota, disse que ela não pode de[ixar] de ser apócrifa. “A rainha Victoria, disse ele”, o imperador Napoleão, lord [ilegível]ton e lord John Russel devem estar [ilegível]do”

Pode-se dizer que em geral esse do[cu]mento foi mal recebido.

V. Exa. encontrará nos retalhos [jun]tos os principais artigos, que sobre [esta] questão têm aqui sido publica[dos].

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos:[237]

n. 1 – “The seizure of the Florida”. Army and Navy Journal, Nova York, 4 de dezembro de 1864.

n. 2– “The ‘Florida’; ‘Smart’ Business”. The Albion, Nova York, s.d.

n. 3 – “The neutral powers and the honor of Brazil – A new and strange game”. New York Times, Nova York, s.d.

n. 4 – Courrier des États-Unis, Washington, s.d.

n. 5 – “The Florida – Her Destruction – The [ilegível] press on her Seizure”. New York Times, Nova York, s.d.

n. 6 – “The sinking of the Florida”. New York Daily News, Nova York, s.d.

n. 7 – “The case of the Florida”. National Intelligencer, Washington, s.d.

n. 8 – “La disparition du ‘Florida’”. Courrier des États-Unis, Nova York, s.d.

n. 9 – Daily Advertiser. Boston, s.d.

n. 10 – “Precedents from british history”. Daily Advertiser, Boston, s.d.

n. 11 – “The case of the Florida”. Journal of Commerce, Nova York, s.d.

n. 12 – “The facts connected with the sinking of the Florida”. New York Times, Nova York, s.d.

n. 13 – “L’affaire du Florida”. Courrier des États-Unis, Nova York, s.d.]

ofício • 08 dez. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Abertura do Congresso. Observações sobre a mensagem do presidente Lincoln. Tópico do relatório do secretário da Marinha sobre a questão do vapor Florida.

1ª Seção / N. 23

Legação Imperial do Brasil

Washington, 8 de dezembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No dia 5 do corrente teve lugar, na forma do estilo, a abertura do Congresso americano.

No dia seguinte foi apresentada a mensagem do presidente Lincoln, que V. Exa. encontrará aqui junta[238]. É muito menos extensa do que as apresentadas nos anos anteriores.

Sobre as relações exteriores, limita-se o presidente a dizer que se acham em estado satisfatório, e que com a Confederação Argentina, o Paraguai, a Bolívia, o Chile, Costa Rica, S. Salvador e o Haiti, essas relações são de natureza a mais amigável, não se tendo a menor desinteligência com esses Estados, os quais têm constantemente expressado com cordialidade e calor as suas simpatias pelos Estados Unidos.

Nenhuma dessas repúblicas, à exceção do Chile, Costa Rica e S. Salvador, tem aqui representante.

Ao passo que S. Exa. se estende largamente sobre a República da Libéria, a ilha de S. Domingo, o Egito, a China e o Japão apenas toca de passagem nas relações dos Estados Unidos com os outros países.

A respeito do Império nada diz a mensagem, só em um parágrafo relativo aos corsários do Sul, faz S. Exa. alusão ao incidente ocorrido na Bahia com o Florida nos seguintes termos:

Os emissários desleais não foram menos assíduos nem mais felizes, durante o ano passado, do que haviam sido antes. Os seus esforços para lançar nosso país em uma guerra estrangeira, valendo-se do privilégio de beligerantes, não foram menores. O desejo e a determinação das potências marítimas de malograr esses desígnios foram tão sinceros como os nossos, e creio que não podem ser maiores. Contudo, dificuldades políticas imprevistas surgiram, especialmente nos portos brasileiros e ingleses e na fronteira norte dos Estados Unidos. Elas exigiram e continuam a exigir o exercício da nossa constante vigilância, e de um espírito justo e conciliador tanto da parte dos Estados Unidos como da das nações e governos a que se referem.

Acerca do México diz o presidente que mantém o seu governo a mesma política de estrita neutralidade até agora adotada na guerra civil em que esse país está empenhado.

Nenhuma só palavra contém a mensagem relativamente à nova ordem de coisas estabelecidas naquele estado.

Sobre os negócios internos estende-se mais o presidente: patenteando a intenção firme em que está de prosseguir na guerra a todo o transe até completa submissão do Sul e extinção da escravidão em todos os estados.

A mensagem veio pois dissipar as esperanças de paz que muita gente concebia. Parece, pelo contrário, que se vai inaugurar uma política mais intolerante e que, mesmo o gabinete será completamente mudado, chamando-se ao poder os homens mais extremados do Partido Republicano. É a consequência natural do esplêndido triunfo por este alcançado na eleição presidencial.

Tendo mr. Bates, ministro da justiça, dado a sua demissão, foi nomeado para esse cargo mr. Speed (do Kentucky) republicano radical.

Mr. Chase, ex-ministro de finanças, foi nomeado presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que é um dos cargos mais importantes dos Estados Unidos, por ser vitalício. O seu antecessor era mr. Taney, homem muito moderado e estimado, pertencente ao partido democrata.

O ministro da Marinha já apresentou o seu relatório. Acerca do Florida S. Exa. depois de historiar a carreira desse navio, desde que foi construído e armado, até a sua chegada no porto da Bahia, diz apenas o seguinte:

Mais tarde entrando no porto da Bahia, encontrou aí o vapor Wachusetts, comandado pelo comandante Collins, a quem ele rendeu-se (surrendered) e por quem foi conduzido em mau estado (leaky and dilapidate condition) para Hampton Roads. Estando aí ancorado foi ele [abalroado] por um transporte de guerra, que o meteu a pique em poucos dias, cerca dos restos do naufrágio da Cumberland.

Seguindo o exemplo de mr. Webb, o ministro da Marinha fala da Inglaterra sem o menor comedimento. Aos seus olhos, os lucros que os negociantes ingleses tiram do comércio de contrabando feito nos portos bloqueados do Sul, são quase tão infames como os que resultam do tráfico de escravos.

O presidente manifesta na sua mensagem a esperança de que com a abertura dos portos de Norfolk, Fernandina e Pensacola ao comércio, então diminuíra o comércio de contrabando que a despeito do bloqueio se faz pelos outros portos do Sul.

Segundo expõe o mesmo ministro de Marinha de Guerra americana compõe-se hoje de 671 vasos, montando 4.610 bocas de fogo. Desses navios, 71 são encouraçados, 112 de vela e os [de]mais a vapor.

As despesas com a armada tem sido, termo médio, nestes últimos seis anos de 70.161.887 dólares por ano, que equivalem a 70 mil contos da nossa moeda.

O ministro da Fazenda já também apresentou o seu relatório.

Segundo esse documento, a receita para o ano financeiro de 1865 a 1866 é orçada em 396.000.000 de dólares, e as despesas em 1.168.256.005 dólares. Dos quais deve deduzir-se 350.000.000 que restam no corrente exercício. Haverá, portanto, um déficit de 422.256.000.

A dívida pública subirá em 1º de julho do ano próximo futuro ao enorme algarismo de 2.223.064.677 dólares, e em 1º de julho de 1866 será de 2.645.320.682 dólares.

Esse cálculo baseia-se na receita provável do corrente ano.

A do ano próximo futuro pode ainda ser menor, em consequência da diminuição que se tem dado na importação, desde que a nova tarifa se acha em vigor.

Novos empréstimos serão, pois, necessários para cobrir esse déficit.

Oportunamente terei a honra de remeter a V. Exa. esses relatórios, e os dos outros ministros.

Os sucessos militares cifram-se na marcha desimpedida que encontra o general Sherman na Geórgia, depois de apoderar-se de Milledgeville, capital do estado, o exército federal segue, uns dizem que para Savannah, outros dizem que para Charleston.

As últimas notícias referem que o grosso do exército acha-se acampado em Millen. Os próprios jornais de Richmond admitem que Sherman chegará às costas de Savannah sem grandes obstáculos.

No Tennessee, sob as muralhas da própria capital, espera-se a cada momento uma sanguinolenta batalha. O general Hood (confederado) com cerca de 40 mil homens faz um semi-círculo ao torno de Nashville.

O general Thomas, que defende a praça, lança mão de todas as medidas para fazer face ao ataque.

Em Shenandoah e em frente de Petersburgo (Virgínia) está tudo tranquilo.

Descobriu-se uma associação de malfeitores em Nova York, cujo o fim era incendiar a cidade.

No dia 25 do mês passado entre nove e dez horas da noite, ouviu-se o rebate geral – e o grito de fogo espalhou-se em todos os quarteirões.

Nada menos do que em 12 dos principais hotéis e em quatro teatros lançaram fogo os malfeitores.

Felizmente as prontas e eficazes medidas, que tomaram as autoridades, foram bastante para que os incêndios se apagassem – sem que se tenha a lamentar uma só morte.

Mesmo a perda material é mui pequena.

Alguns jornais exagerados disseram que os culpados eram emissários do sul: entretanto, os jornais confederados repelem essa insinuação e pedem a punição dos criminosos.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira

ofício[239] • 21 dez. 1864 • ahi 233/3/13

Índice: Questão Florida. Publicação inconveniente do jornal The New York Times. Entrevista com mr. Seward. Nomeação de um agente para o Brasil resolvida pelo Congresso de Richmond.

Seção Central / N. 18

Legação Imperial do Brasil

Washington, 21 de dezembro de 1864.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Só no dia 9 do corrente é que recebi os dois despachos, que V. Exa. me fez a honra de dirigir em 24 de outubro último, acerca do atentado cometido no porto da Bahia pelo comandante do vapor de guerra Wachusett dos Estados Unidos da América do Norte.

Li com a devida atenção aquelas comunicações bem como todos os documentos que as acompanharam, e no dia 12, de conformidade com as ordens de V. Exa. passei a mr. Seward, secretário de Estado a nota que V. Exa. encontrará aqui junta por cópia[240] sob n. 1.

Na redação desse importante documento, cingi-me inteiramente às instruções de V. Exa. formulando a reparação que o governo Imperial exige da União.

Ao entregar a nota, pessoalmente a mr. Seward disse-lhe que, se S. Exa. julgasse conveniente ter comigo uma entrevista, antes de responder-me definitivamente, eu me achava à sua disposição e pronto para concorrer com o que estivesse ao meu alcance, a fim de que a questão originada por tão desagradável ocorrência tivesse, sem demora, uma solução satisfatória e honrosa para ambos os países.

No dia 17 recebi uma nota verbal de mr. Seward pedindo-me que fosse nesse dia ao seu ministério.

Compareci à hora marcada e S. Exa. entregou-me a nota[241] também aqui junta por cópia sob n. 2.

Nessa comunicação datada do dia 15, mr. Seward, depois de manifestar achar-se animado das melhores disposições para resolver o assunto amigavelmente, disse que a minha nota, conquanto não contivesse expressão alguma ofensiva ao seu governo, não parecia estar concebida no mesmo espírito amigável, e que as exigências do governo Imperial eram formuladas de um modo tão peremptório que tornava mui difícil qualquer passo (approach) do lado do governo federal. S. Exa. transcreveu ao mesmo tempo, em separado, os tópicos relativos a essas exigências.

A leitura desse documento e a circunstância de me ter mr. Seward dito nessa entrevista que ainda não havia recebido comunicação alguma de mr. Webb sobre este assunto, o que não me pareceu certo, deixaram-me a convicção de que se procurava, suscitando uma questão de fórmula, evitar tratar da matéria principal e assim procrastinar indefinidamente sua solução.

Convenci-me ainda mais de que tal era o intento desde governo, quando li no dia seguinte, no Times de Nova York (jornal ministerial) um pequeno comunicado, remetido daqui e concebido nos seguintes termos:

The demand of the Brazilian Government for reparation for the seizure of the Florida, is understood to have been insolent in tone. The reply of the Secretary of State, which has just been completed, is firm, yet conciliatory, not indorsing the seizure, and expressing a desire to have the matter fairly and satisfactorily adjusted between the two nations.

O fim desse artigo era provavelmente provocar uma reação na opinião pública que até agora se tem mostrado a nosso favor.

Qualquer que fosse a resposta que eu desse à nota de mr. Seward, ele não deixaria de replicar e, assim, nos empenharíamos numa discussão de fórmula sem fim nem objeto, ficando completamente prejudicada a questão principal em que todo o direito está do nosso lado.

Convinha, pois, evitar isso e obrigar o governo da união a pronunciar-se sem demora, sobre a captura do Florida.

Para esse fim dirigi-me a mr. Seward, e depois de dizer-lhe que sentia que S. Exa. houvesse interpretado mal a minha nota, assegurei-lhe que tanto o governo Imperial como o seu representante aqui se achavam animados das melhores disposições e acrescentei que, uma vez que o governo federal se mostrava disposto a resolver satisfatoriamente a reclamação eu não tinha dúvida alguma em alterar na forma, sem prejuízo algum do fundo, a parte da nota em que vinham articuladas as exigências do governo Imperial, devendo, porém, ficar bem entendido estas continuariam subsistindo integralmente e seriam apresentadas da mesma forma se a resposta do governo da União à nova nota que eu lhe passasse não fosse considerada satisfatória.

Consegui que S. Exa. retirasse a sua nota, sendo a minha substituída pela que V. Exa. encontrará na cópia junta sob n. 3. Nesta reclamo a reparação do atentado sem indicar o modo por que ela será dada. Entendo que para se incitar a reclamação é isso suficiente, deixando o mais para a discussão que possa ter lugar.

Outra vantagem resulta ainda, na minha humilde opinião, dessa fórmula geral e é que o governo Imperial poderá proceder com mais liberdade aceitando ou rejeitando a satisfação que nos for oferecida; o que não aconteceria se, de antemão, tivessem sido formuladas irrevogavelmente as suas exigências.

Meditei muito antes de tomar essa deliberação. Receava não interpretar bem o pensamento de V. Exa. quando me recomenda moderação na forma e energia no fundo. Creio que conciliei tudo, conseguindo ao mesmo tempo colocar a questão no seu verdadeiro terreno.

Por outro lado, a apresentação da primeira nota tem suas vantagens. Com ela ficou o governo americano conhecendo até que ponto vão as nossas exigências e assim, não se animará a oferecer-nos uma reparação que se afaste muito delas.

Em todo caso pode V. Exa. estar certo de que não aceitarei proposta alguma de arranjo em que não venham estipulados os três pontos de que V. Exa. declara não poder prescindir.

Devo, porém, dizer a V. Exa. que apesar das declarações amigáveis deste governo e do seu representante aí, receio que não se nos dê a satisfação tal qual a pedimos. É verdade que mr. Seward está animado de boas disposições, porém, ele tem contra si o seu colega da Marinha e os republicanos exaltados que agora dominam e que entendem que uma guerra estrangeira poderia ser útil na atualidade, provocando no Sul uma reação em favor do restabelecimento da União.

Esse partido está em grande maioria nas câmaras e cada dia se mostra mais orgulhoso com as vantagens conseguidas na eleição presidencial e com o triunfo que as armas do Norte têm obtido nestes últimos meses.

Como digo a V. Exa. em outro ofício, ele fez passar, há pouco, na Câmara dos Representantes, quase unanimemente uma resolução acerca da direção da política externa que importa um voto de censura ao gabinete.

Em tais circunstâncias uma exigência apresentada logo, de modo peremptório, não só ofenderia a suscetibilidade deste povo orgulhoso, como colocaria o governo o mais bem disposto na impossibilidade de poder atendê-la.

O governo nomeou uma comissão encarregada de investigar as causas da perda do Florida. Fazem parte dela três generais e vários oficiais de patentes elevadas.

Mr. Seward disse-me hoje que não poderá responder-me definitivamente enquanto essa comissão não apresentar o resultado de seus trabalhos. É mais um pretexto para ganhar tempo. Não deixarei, porém, se prolongar muito o silêncio de S. Exa. de reiterar a reclamação que acabo de iniciar.

Em uma de minhas entrevistas com ele, chamei a sua atenção sobre o artigo publicado no Times, a que acima me refiro, e manifestando o desgosto que me causara semelhante publicação feita em uma folha que é considerada órgão oficioso do governo, pedi-lhe que tomasse as providências necessárias a fim de que houvesse mais reserva no seu ministério, enquanto a questão não estivesse completamente resolvida. Observei-lhe que toda publicação extemporânea a este respeito só serviria para provocar manifestações inconvenientes da imprensa e entorpecer a marcha do assunto.

Mr. Seward desculpou-se atribuindo a divulgação do que se passara a algum dos seus colegas de gabinete!

Isto dá uma ideia da leviandade com que aqui se tratam as questões as mais graves.

O mesmo aconteceu quando se discutia a questão do vapor inglês Trent, com a diferença que, então toda a imprensa se tinha pronunciado contra a Inglaterra.

A publicação do Times nenhum efeito produziu. Os outros diários nem sequer a reproduziram.

Em um dos meus ofícios anteriores disse a V. Exa. que constava que o Congresso de Richmond adotara uma resolução aconselhando o governo confederado a enviar um agente ao Brasil para tratar da questão do Florida.

Essa notícia confirmou-se como V. Exa. verá do retalho incluso.[242]

Antes de encerrar este ofício peço licença para apresentar a V. Exa. meus respeitosos agradecimentos pelas palavras benévolas com que V. Exa. termina o despacho a que tenho a honra de responder.

Pode V. Exa. ficar certo de que não pouparei esforço algum tendente a corresponder a confiança do governo Imperial.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo] N. 1

Cópia

Legação Imperial do Brasil

Washington, 12 de dezembro de 1864.

O abaixo assinado, encarregado de Negócios interino de S. M. o Imperador do Brasil, acaba de receber ordem do seu governo para dirigir-se sem demora ao dos Estados Unidos da América do Norte, acerca de um fato de mais transcendente gravidade praticado pelo comandante do vapor de guerra federal Wachusett, no porto da capital da província da Bahia, na madrugada do dia 7 de outubro último, fato que envolve uma manifesta violação da jurisdição territorial do Império e uma ofensa à sua honra e soberania.

No dia 4 do referido mês entrou naquele porto, onde já se achava, há dias, o Wachusett, o vapor confederado Florida, com o fim declarado pelo seu comandante ao presidente da província, de prover-se de gêneros alimentícios e carvão, e consertar alguns tubos da sua máquina.

O presidente, procedendo de acordo com a política de neutralidade que o Império resolveu adotar na questão em que desgraçadamente se acham empenhados estes Estados, e conformando-se com as instruções a esse respeito expedidas pelo governo Imperial em 23 de junho do ano próximo passado, anuiu ao pedido do comandante do Florida, e fixou-lhe o prazo de 48 horas para fazer as provisões, ficando dependente de ulterior exame do maquinista do arsenal a determinação do resto do tempo, que, porventura, fosse julgado indispensável para se terminarem os consertos.

A mesma autoridade tomou logo, com a maior imparcialidade, todas as providências necessárias para evitar qualquer conflito entre os dois vapores inimigos. O Florida foi colocado ao abrigo da artilharia da corveta brasileira D. Januária pelo lado de terra, a pedido do seu comandante, o qual descansado na fé de que sem dúvida não podia deixar de inspirar-lhe a primeira autoridade da província, considerou-se acoberto de qualquer acometimento do seu adversário, e nessa confiança não só ficou uma noite em terra como licenciou grande parte da guarnição do seu navio.

Cumpre dizer que, logo que o vapor confederado aportou na Bahia, o cônsul americano Wilson dirigiu à Presidência um ofício reclamando que o Florida não fosse admitido à livre prática, e que pelo contrário fosse detido, alegando para isso que esse navio havia de combinação com o Alabama violado a neutralidade do Império, fazendo em 1863 presas cerca da ilha de Fernando de Noronha.

Tão exageradas pretensões fundadas em fatos não comprovados, que já haviam sido objeto de discussão entre o governo Imperial e a Legação dos Estados Unidos, não podiam ser, nem foram atendidas.

Se o presidente negasse a hospitalidade solicitada pelo comandante do Florida teria infringido não só os deveres da neutralidade do Império como os de humanidade, visto que aquele vapor, procedente de Tenerife, trazia 61 de viagem, estava desprovido de víveres e com a máquina em péssimo estado.

Detê-lo, como pretendia o cônsul, seria tolher a um dos beligerantes o exercício de seus direitos, e tornar o Império de fato cooperador e aliado de outro beligerante.

Posteriormente, tendo o presidente manifestado ao mesmo cônsul que esperava do seu cavalheirismo e lealdade para com uma nação amiga, que fizesse com que o comandante do Wachusett respeitasse a neutralidade e soberania do Império, foi-lhe respondido afirmativamente, empenhando o cônsul a sua palavra de honra.

Achavam-se as coisas neste estado, devendo o prazo de 48 horas expirar à 1 hora da tarde do dia 7, quando, sobre a madrugada desse dia o comandante do vapor Wachusett, largando subitamente da sua amarração, passou pelos vasos de guerra brasileiros, e aproximou-se do Florida.

Ao passar pela proa da corveta brasileira, D. Januária, de bordo desta, intimou-se-lhe que desse fundo, porém, como ele não atendesse a essa intimação e continuasse a aproximar-se do Florida, ouvindo-se na mesma ocasião um tiro de peça e alguns de mosquetaria, mandou o comandante da Divisão Naval do Império, estacionada naquelas águas, um oficial a bordo do Wachusett intimar ao respectivo comandante que os navios da Divisão e as fortalezas lhe fariam fogo, se atacasse ele o Florida.

De bordo do Wachusett não se consentiu que atracasse o oficial brasileiro, mas falou-lhe o comandante do portaló, dizendo, em resposta, que aceitava a intimação, que nada mais faria e que ia regressar para o seu ancoradouro.

O comandante da Divisão brasileira entendeu ainda conveniente ratificar a sua intimação por meio de um tiro de peça ao qual seguiu-se completo silêncio entre os dois navios, Wachusett e Florida.

Na ocasião em que isto se passava, achava-se a corveta D. Januária, a cujo bordo tem o comandante da Divisão brasileira, içado o seu pavilhão, aproada à enchente, o vapor Florida fundeado por BB [bombordo] dela e muito próximo de terra, e entre ele e a mesma corveta o Wachusett parado sobre as rodas.

Observando então o comandante da divisão, não obstante a escuridão da noite, que o Wachusett, da posição em que estava, seguia para avante e passava pela proa da corveta em direção a EB [estibordo], convenceu-se de que, com efeito, dirigia-se para o seu ancoradouro, cumprindo assim a promessa que fizera.

Momentos depois, porém, percebendo que o Florida movia-se, reconheceu o comandante da Divisão que o Wachusett o levava a reboque por meio de um longo cabo.

Surpreendido por tão descomunal atentado, procurou in continenti o mesmo comandante reprimi-lo e desforçar, ao mesmo tempo, como lhe cumpria, o ultraje assim feito à dignidade e soberania do Império.

Aproveitando-se, porém, da escuridão da noite e de outras circunstâncias, conseguiu o comandante do Wachusett levar a sua presa barra fora e escapar à justa punição que merecia.

O cônsul americano Wilson preferiu abandonar o seu posto retirando-se a bordo do Wachusett.

O governo de Sua Majestade apenas teve informação oficial do ocorrido, dirigiu à legação dos Estados Unidos no Rio de Janeiro uma nota, na qual, fazendo uma sucinta exposição do fato, declarou que não hesitava em acreditar que a mesma legação se apressaria em dar-lhe todas as convenientes seguranças de que o governo da União atenderia ao justo reclamo do Império tão pronta e cabalmente como a gravidade do caso exigia.

Correspondendo a essa expectativa, o digno representante dos Estados Unidos foi pronto em enviar a sua resposta, na qual declarou estar convencido de que o seu governo prestaria ao do Império a reparação que lhe é devida.

Tais são os fatos sobre os quais o abaixo assinado recebeu ordem para chamar toda a atenção do honrado sr. William H. Seward, secretário d’Estado da União.

São correntes e de ninguém ignorados os princípios do Direito Internacional que regulam esta matéria e a respeito dos quais não há a menor divergência entre os mais abalizados publicistas.

O abaixo assinado desconheceria a alta capacidade do honrado sr. Seward, se, porventura, entrasse a esse respeito em maior desenvolvimento. Limita-se tão somente a recordar um exemplo memorável em que estes princípios, invariavelmente sustentados pelos Estados Unidos, tiveram inteira aplicação.

Em 1793, sendo presidente então destes Estados o grande Washington e secretário de Estado o ilustre Jefferson, a fragata francesa L’Esbucade capturou o navio inglês Grange na baía do Delaware, violando, assim, a neutralidade e a soberania territorial da União. O governo americano reclamou energicamente contra essa violação e exigiu do governo da República francesa não só a imediata entrega do navio capturado como a plena liberdade das pessoas que se achavam a bordo.

Essa reclamação foi prontamente satisfeita.

Muito mais grave é, por certo, o conflito ocorrido no porto da capital da província da Bahia, que faz o objeto da presente nota. Pelas circunstâncias que o precederam e acompanharam, esse fato não tem paralelo nos anais das guerras marítimas modernas.

O comandante do Wachusett não só ofendeu gravemente as imunidades territoriais do Brasil como preteriu as leis da guerra, atacando aleivosamente, durante a noite um navio indefenso, cuja guarnição, muito reduzida, pois que mais de 60 praças se achavam em terra com o comandante e vários oficiais, repousava desprevenida à sombra da proteção que lhe garantia a neutralidade do Império.

É tão palmar a violação e tão manifesta a ofensa que a ilustrada imprensa americana foi quase unânime em condenar o inqualificável procedimento do comandante Collins.

O abaixo assinado, pois, firmando-se nos princípios inconcussos do Direito Internacional supra aludidos, reclama do governo dos Estados Unidos da América do Norte, em nome e por ordem expressa do governo de S. M. o Imperador do Brasil, a reparação solene e completa que é devida ao Império pelo enorme atentado que praticou o comandante do Wachusett.

Essa reparação compreende dois pontos distintos: o que respeita a ofensa feita à dignidade e soberania nacional pela violação da neutralidade, e o que concerne ao dano causado ao beligerante ofendido, principalmente pela circunstância de ter sido acometido a falsa fé e com evidente preterição das leis da guerra.

Quanto ao primeiro ponto reclama o governo Imperial:

1º: Declaração solene e pública por parte do governo federal de que foi surpreendido pelo ato insólito do comandante do Wachusett, que altamente reprova e condena, deplorando que houvesse ocorrido;

2º: Demissão imediata do mesmo comandante, seguida da instauração do competente processo;

3º: Finalmente uma salva de 21 tiros dada no porto da capital da Bahia por qualquer embarcação de guerra dos Estados Unidos, tendo içado durante a mesma salva, no seu mastro de honra o pavilhão brasileiro.

Pelo que toca ao segundo ponto, sendo evidentemente ilegal e nulo o apresamento do Florida, reclama o governo do abaixo assinado, como reparação, plena liberdade à tripulação e a todos os indivíduos que se achavam a bordo do Florida, quando foi capturado, e a entrega do mesmo vapor ao governo de S. M. o Imperador, mandando o da União efetuá-la em qualquer dos portos do Brasil, a fim de ser devidamente restituído.

Formulada assim a justa reclamação do governo Imperial, o abaixo assinado aguarda a resposta do honrado sr. William H. Seward; e confiando plenamente na alta sabedoria e na retidão do governo federal, não duvida nem um momento de que ela será tão satisfatória como o exigem o incontestável direito que assiste ao Império, e a imensa gravidade da ofensa que lhe foi feita.

O abaixo assinado prevalece-se desta oportunidade para ter a honra de reiterar ao honrado sr. Seward os protestos da sua mais distinta consideração.

(Assinado) Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Honrado Sr. William H. Seward

Secretário d’Estado dos Estados Unidos.

Conforme:

Luiz Aug.[usto] de Pádua Fleury

Secretário interino da Legação

[Anexo]

Texto a que se refere a nota supra

Essa reparação compreende dois pontos distintos: o que respeita à ofensa feita à dignidade e soberania nacional pela violação da neutralidade, e o que concerne ao dano causado ao beligerante ofendido, principalmente pela circunstância de ter sido acometido à falsa fé e com evidente preterição das leis da guerra.

Quanto ao primeiro ponto reclama o governo Imperial:

1º: Declaração solene e pública por parte do governo federal de que foi surpreendido pelo ato insólito do comandante do Wachusett, que altamente reprova e condena, deplorando que houvesse ocorrido;

2º: Demissão imediata do mesmo comandante, seguida da instauração do competente processo;

3º: E, finalmente, uma salva de 21 tiros dada no porto da capital da Bahia, por qualquer embarcação de guerra dos Estados Unidos, tendo içado, durante a salva, no seu mastro de honra o pavilhão brasileiro.

Pelo que toca ao segundo ponto, sendo evidentemente ilegal e nulo o apresamento do Florida, reclama o governo do abaixo assinado, como reparação, pela liberdade à tripulação e a todos os indivíduos que achavam a bordo do Florida, quando foi capturado, e a entrega do mesmo vapor ao governo de S. M. o Imperador, mandando o da União efetuá-la em qualquer dos portos do Brasil, a fim de ser devidamente restituído.

Conforme:

Luiz Augusto de Pádua Fleury

Secretário interino da Legação

[Anexo] N. 2

Cópia

Department of State

Washington, December 15, 1864

The undersigned, Secretary of State of the United States, has the honor to acknowledge the receipt of the note which was addressed to him by mr. Barboza da Silva, chargé d’affaires, ad interim, of the Emperor of Brazil, on the 12th instant.

In that note, mr. Barboza presents the views which the government of his Emperor Majesty takes of the recent capture of the piratical ship Florida by the United states ship of war Wachusett in the harbor of Bahia, and submits the claim of that Government for reparation.

The undersigned finds it necessary to recall to the recollection of mr. Barboza the fact that, on the 11th of November last, the undersigned, through the agency of mr. Webb, the minister plenipotentiary of the United States at Rio, made a representation to the court of Brazil of the following effect, namely that this Government had just then heard of the capture of the Florida by the Wachusett at Bahia, and of the consequent hostilities which had been adopted by the Brazilian forces in that port, but that this government had no particular information of the circumstances which preceded the collision, and that the knowledge which the government had acquired thus far of the transaction itself, was incomplete. It was farther represented, that this Government was as yet absolutely without any correspondence that the transaction might have elicited between mr. Webb and Brazilian Government. In view of these circumstances, His Imperial Majesty’s minister for Foreign Affairs. Was informed that this government was not indisposed to examine the subject upon its merits carefully, and to consider whatever questions might arise out of it in a becoming and friendly spirit, if that spirit should be adopted by the Government of Brazil, mr. Barboza will also remember that a copy of that representation was delivered to him.

The undersigned renews, on this occasion the declaration which was made in the before mentioned representation, that this Government is well disposed to examine the subject concerned upon its merits, and to consider whatever questions have arisen out of it in a becoming and friendly spirit, provided, that such a spirit should be reciprocated by the government of Brazil.

The under signed now add, that this Government does not desire to delay its examination of the subject or to suffer questions of mere form or even any considerations of self-respect or national sensibility to prevent this Government from rendering to that of Brazil the full measure of justice to which it may be entitled in the present case, according to the law of nations.

Such being the sentiments of this government, the undersigned confesses with much concern that the communication of mr. Barboza da Silva seems to this Government to be conceived in a different spirit from that which the United states expressed in the representation to which the undersigned has referred. The undersigned does not complain that the communication expresses a natural sense of injury.

But the communication seems to the undersigned to go farther, and to open the case to this Government in an accusative tone, which is not more unusual in the diplomatic correspondence to which the United states are accustomed, than it is believed to be unwarranted by the just, friendly and courteous bearing which this Government has constantly held, and is still desirous to hold towards Brazil. The undersigned especially regrets, that he is obliged to regard that part of mr. Barboza’s note of which a copy is appended to this communications as being categorical and peremptory, and therefore exceptionable. While it is presumed that the language to which the undersigned has thus excepted, was adopted through inadvertence, it cannot but be seen that it renders and approach, on the part of this Government, to the subject of the correspondence inconvenient and difficult.

The undersigned avails himself of this occasion to offer to mr. Barboza renewed assurances of his high consideration.

(assinado) William H. Seward

To senhor Ignácio de Avellar Barboza da Silva

[Anexo] N. 3

Cópia

Legação Imperial do Brasil

Washington, 12 de dezembro de 1864.

O abaixo assinado, encarregado de Negócios interino do Brasil, acaba de receber ordem do seu governo para dirigir-se, sem demora, ao dos Estados Unidos da América do Norte acerca de um fato da mais transcendente gravidade, praticado pelo comandante do vapor de guerra federal Wachusett no porto da capital da província da Bahia, na madrugada do dia 7 de outubro último, fato que envolve uma manifesta violação da jurisdição territorial do Império e uma ofensa à sua honra e soberania.

No dia 4 do referido mês entrou naquele porto, onde já se achava há dias, o Wachusett, o vapor confederado Florida, com o fim declarado pelo seu comandante ao presidente da província, de prover-se de gêneros alimentícios e carvão, e consertar alguns tubos de sua máquina.

O presidente, procedendo de acordo com a política de neutralidade que o Império resolveu adotar na questão em que desgraçadamente se acham empenhados estes Estados, e conformando-se com as instruções a esse respeito expedidas pelo governo Imperial em 23 de junho do ano próximo passado, anuiu ao pedido do comandante do Florida, e fixou-lhe o prazo de 48 horas para fazer as provisões, ficando dependente de ulterior exame do maquinista do arsenal a determinação do resto do tempo que, porventura, fosse julgado indispensável para se terminarem os consertos.

A mesma autoridade tomou logo, com a maior imparcialidade, todas as providências necessárias para evitar qualquer conflito entre os dois vapores inimigos.

O Florida foi colocado ao abrigo da artilharia da corveta brasileira D. Januária pelo lado de terra, a pedido do seu comandante, o qual descansado na fé de que sem dúvida não podia deixar de inspirar-lhe a primeira autoridade da província, considerou-se acoberto de qualquer acometimento do seu adversário, e nessa confiança não só ficou uma noite em terra, como licenciou grande parte da guarnição do seu navio.

Cumpre dizer que logo que o vapor confederado aportou na Bahia, o cônsul americano Wilson dirigiu à Presidência um ofício reclamando que o Florida não fosse admitido à livre prática e que, pelo contrário, fosse detido, alegando para isso que esse navio havia, de combinação com o Alabama, violado a neutralidade do Império, fazendo em 1863 presas cerca da ilha de Fernando de Noronha.

Tão exageradas pretensões fundadas em fatos não comprovados que já haviam sido objeto de discussão entre o governo Imperial e a Legação dos Estados Unidos, não podiam ser nem foram atendidas.

Se o presidente negasse a hospitalidade solicitada pelo comandante do Florida, teria infringido não só os deveres da neutralidade do Império como os de humanidade, visto que aquele vapor, procedente de Tenerife, trazia 61 dias [sic] de viagem, estava desprovido de víveres e com a máquina em péssimo estado.

Detê-lo, como pretendia o cônsul, seria tolher a um dos beligerantes o exercício de seus direitos, e tornar o Império, de fato, cooperador e aliado do outro beligerante.

Posteriormente, tendo o presidente manifestado ao mesmo cônsul que esperava do seu cavalheirismo e lealdade para com uma nação amiga, que fizesse com que o comandante do Wachusett respeitasse a neutralidade e soberania do Império, foi-lhe respondido afirmativamente, empenhando o cônsul a sua palavra de honra.

Achavam-se as coisas neste estado, devendo o prazo de 48 horas expirar à 1 hora da tarde do dia 7, quando sobre a madrugada desse dia o comandante do Wachusett, largando subitamente da sua amarração, passou pelos vasos de guerra brasileiros e aproximou-se do Florida.

Ao passar pela proa da corveta brasileira D. Januária, de bordo desta intimou-se-lhe que desse fundo, porém, como ele não atendesse a essa intimação e continuasse a aproximar-se do Florida, ouvindo-se na mesma ocasião um tiro de peça e alguns de mosquetaria, mandou o comandante da Divisão Naval do Império estacionada naquelas águas, um oficial a bordo do Wachusett intimar ao respectivo comandante que os navios da Divisão e as fortalezas lhe fariam fogo se atacasse ele o Florida.

De bordo do Wachusett não se consentiu que o atracasse o oficial brasileiro, mas falou-lhe o comandante, do portaló, dizendo, em resposta, que aceitava a intimação, que nada mais faria e que ia regressar para o seu ancoradouro.

O comandante da Divisão brasileira entendeu ainda conveniente ratificar a sua intimação por meio de um tiro de peça ao qual seguiu-se completo silêncio entre os dois vapores Wachusett e Florida.

Na ocasião em que isto se passava, achava-se a corveta D. Januária, a cujo bordo tem o comandante da divisão brasileira içado o seu pavilhão, aproada à enchente, o vapor Florida fundeado por BB. dela e muito próximo de terra, e entre ele e a mesma corveta, o Wachusett parado sobre as rodas.

Observando então o comandante da Divisão, não obstante a escuridão da noite, que o Wachusett, da posição em que estava, seguia, parava avante e passava pela proa da corveta, em direção a EB., convenceu-se de que, com efeito, dirigia-se para o seu ancoradouro, cumprindo assim a promessa que fizera.

Momentos depois, porém, percebendo que o Florida movia-se, reconheceu o comandante da divisão que o Wachusett o levava a reboque por meio de um longo cabo.

Surpreendido por tão descomunal atentado, procurou in continenti o mesmo comandante reprimi-lo e desforçar, ao mesmo tempo, como lhe cumpria o ultraje assim feito à dignidade e soberania do Império.

Aproveitando, porém, da escuridão da noite e de outras circunstâncias, conseguiu o comandante do Wachusett levar a sua presa barra [a]fora e escapar à justa punição que merecia.

O cônsul Wilson preferiu abandonar o seu posto, retirando-se a bordo do Wachusett.

O governo de sua Majestade, apenas teve informação oficial do ocorrido, dirigiu à legação dos Estados Unidos no Rio de Janeiro uma nota na qual, fazendo uma sucinta exposição do fato, declarou que não hesitava em acreditar que a mesma legação se apressaria em dar-lhe todas as convenientes seguranças de que o governo da União atenderia ao justo reclamo do Império tão pronta e cabalmente como a gravidade do caso exigia.

Correspondendo à essa expectativa, o digno representante dos Estados Unidos foi pronto em enviar a sua resposta, na qual declarou estar convencido de que o seu governo prestaria ao do Brasil a reparação que lhe é devida.

Tais são os fatos sobre os quais o abaixo assinado recebeu ordem para chamar toda a atenção do honrado sr. William H. Seward, secretário de Estado da União.

São correntes e de ninguém ignorados os princípios do direito internacional que regulam esta matéria, e a respeito dos quais não há a menor divergência entre os mais abalizados publicistas.

O abaixo assinado desconheceria a alta capacidade do honrado sr. Seward se, porventura, entrasse a esse respeito em maior desenvolvimento.

Limita-se tão somente a recordar um exemplo memorável em que estes princípios, invariavelmente sustentados pelos Estados Unidos, tiveram inteira aplicação.

Em 1793, sendo então presidente da União americana o grande Washington, e secretário de Estado o ilustre Jefferson, a fragata francesa L’Embuscade capturou o navio inglês Grange na baía do Delaware, violando assim a neutralidade e a soberania territorial dos Estados Unidos. O governo federal reclamou energicamente contra essa violação e exigiu do governo da República francesa não só a imediata entrega do navio capturado como a plena liberdade das pessoas que se acham a bordo.

Essa reclamação foi prontamente satisfeita.

Muito mais grave é, por certo, o conflito ocorrido no porto da capital da província da Bahia, que faz o objeto da presente nota. Pelas circunstâncias especiais que o precederam e acompanharam, esse fato não tem paralelo nos anais das guerras marítimas modernas.

O comandante do Wachusett não só ofendeu gravemente as imunidades territoriais do Brasil como preteriu as leis da guerra, atacando aleivosamente, durante a noite, a um navio indefenso, cuja guarnição mui reduzida, pois que mais de 60 praças se achavam em terra com o comandante e vários oficiais, repousava desprevenida à sombra da proteção que lhe garantia a neutralidade do Império.

É tão palmar a violação e tão manifesta a ofensa que a ilustrada imprensa americana foi quase unânime em condenar o inqualificável procedimento do comandante Collins.

Recordando nesta ocasião aqueles princípios inconcussos aos Estados Unidos, cujos antecedentes são bem conhecidos e notados na história pela defesa enérgica e pelo respeito dos direitos dos neutros, o abaixo assinado não pode considerar o fato ocorrido na Bahia senão como um ato individual do comandante do Wachusett, não autorizado nem aprovado pelo seu governo, e que, por conseguinte, este dará ao governo de S. M. o Imperador as explicações e a reparação que, de conformidade com as leis internacionais, são devidas a uma potência que mantém relações amigáveis e pacíficas com os Estados Unidos.

Apresentada assim a justa reclamação do governo Imperial o abaixo assinado aguarda a resposta do honrado sr. Seward e, confiando plenamente na alta sabedoria e na retidão do governo da União, não duvida nem um momento, de que ela será tão satisfatória como o exigem o incontestável direito que assiste ao Império e a imensa gravidade da ofensa que lhe foi feita.

O encarregado de Negócios interino do Brasil prevalece-se desta oportunidade para ter a honra de reiterar ao honrado sr. William H. Seward os protestos da sua mais distinta consideração.

(assinado) Ignácio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Honrado Sr. William H. Seward

Secretário de Estado dos Estados Unidos

Conforme,

Luiz Aug[usto] de Pádua Fleury

Secretário interino da Legação

[Anexo:[243] “Le Congrès confédéré a adopté des résolutions relatives à l’affaire du Florida”. s. d.]

1865

ofício[244]• 05 jan. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:] Reclamação apresentada pela legação acerca da captura do vapor Florida pela corveta Wachussett no porto da Bahia. Nota de 26 de dezembro do secretário de Estado. Investigação sobre as causas da perda do Florida.

1ª Via[245]

Seção Central / N. 1

Legação Imperial do Brasil

Washington, 5 de janeiro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a satisfação de levar ao conhecimento de V. Exa. a solução da reclamação que apresentei a este governo acerca da captura do vapor Florida pela corveta Wachusett.

Como V. Exa. verá da nota[246] aqui junta por cópia sob n. 1, que mr. Seward me dirigiu no dia 26 do mês próximo passado, o governo da União declara que desaprova o procedimento do comandante Collins, lamentando que se tivesse dado semelhante ocorrência; que, em consequência, esse oficial será suspenso e submetido a um Conselho de Guerra; que o cônsul Wilson, sob quem pesa grande responsabilidade por ter induzido o comandante do Wachusett a efetuar a captura, será demitido; que a bandeira brasileira receberá as honras convenientes; e que a guarnição do Florida será posta em liberdade, acrescentando que, tendo esse vapor ido a pique em consequência de um choque casual com o transporte de guerra, o governo dos Estados Unidos não se considera responsável pela sua perda.

Mr. Seward inclui na mesma nota uma espécie de protesto contra o fato de ter o Império reconhecido nos insurgentes destes estados os direitos de beligerantes e reclama contra esse procedimento que considera ofensivo e injurioso aos Estados Unidos.

Foi-me remetido na mesma ocasião cópia do processo de investigação a que se mandou proceder sobre as causas da perda do Florida. V. Exa. o encontrará em um maço que envio em separado.

Limitei-me a acusar a recepção da nota, acrescentando que a levaria, sem demora, ao conhecimento do Governo Imperial[247].

Poucos dias depois apareceram publicadas nos jornais desta capital a minha nota e a resposta de mr. Seward, precedidas de um despacho que esse sr. dirigiu, no dia 17 de novembro último, a mr. Webb, sobre o mesmo assunto e que V. Exa. encontrará no retalho junto[248].

Esta solução tem aqui sido geralmente considerada como muito satisfatória para o Império. O protesto, a que acima me refiro, em nada altera o valor da reparação, por isso que versa sobre uma questão antiga, já muito debatida, e que nenhuma relação tem com o assunto principal que constitui a reclamação do Brasil.

Todos os pontos indicados por V. Exa. em seu despacho de 24 de outubro último foram satisfeitos.

O governo federal foi ainda além, demitindo o cônsul Wilson.

O comandante Collins não pode ser demitido do serviço sem prévia sentença do Conselho de Guerra. Já lhe foi tirado o comando do Wachusett, e, em seu lugar, está nomeado o comandante Coloveresses.

O Times noticia isso nos seguintes termos:

Commander Napoleon Collins has been detached from the steamer Wachusett (in which vessel he captured the Florida) and ordered to report at Washington. He is to be tried by a naval court. Commander Coloveresses will succeded to the command of the Wachusett.

Assim procedeu este governo na questão da barca inglesa Blanche capturada, há dois anos, por um navio de guerra americano nas águas territoriais da ilha de Cuba; e o governo espanhol deu-se por satisfeito. Nesse caso, a satisfação não foi tão completa como a que agora conseguimos, pois que consistiu tão somente na desaprovação do ato e suspensão do comandante.

Na questão Trent, o comandante Wilkes que apreendeu os emissários do sul, longe de ser punido, foi promovido a commodore.

Cumpre aqui acrescentar que nesse negócio muito influíram as manifestações da França, Rússia e Espanha em favor da Inglaterra.

No nosso caso não houve a menor pressão por parte desses governos.

Os seus agentes aqui se conservaram na mais completa abstenção.

O castigo do comandante Collins foi o ponto mais difícil da reparação, porque esse antigo oficial tem prestado relevantes serviços no bloqueio dos portos do sul, e é muito protegido pelo ministro da Marinha. Todos aqui supunham que este governo nem sequer o repreenderia. Nas minhas entrevistas com mr. Seward manifestei sempre a maior insistência nesse ponto.

Quando o Wachusett passou com sua presa por S. Thomas, o comandante Collins, apesar de estarem os dois navios em quarentena, fez aí desembarcar 16 homens da tripulação do Florida, o que deu lugar a queixas do governo dinamarquês.

Esses indivíduos, completamente baldos de recursos, foram depois, segundo me consta, transportados para a Europa por conta daquele governo.

O resto da guarnição está no forte Warren, cerca da cidade de Boston.

Entendo que esses infelizes, apreendidos no nosso território, têm direito à proteção do Império. Por isso, se eles forem postos em liberdade antes de me chegarem as ordens de V. Exa., como não temos aqui navios de guerra para recebê-los, tomarei o arbítrio, sob minha responsabilidade, de fornecer-lhes em caso de necessidade, os meios de transporte para saírem destes estados, na convicção de que procedendo assim, interpreto bem os sentimentos sempre generosos e elevados do Governo Imperial.

Por outro lado, convém evitar que eles sejam de novo presos, com qualquer pretexto, e nos ocasionem novas dificuldades.

A despesa que com isso fizermos não pode ser mui grande, pois o número dos prisioneiros acha-se mui reduzido com aquele desembarque.

Apresentando a V. Exa. o desfecho deste grave incidente, aguardo as ulteriores ordens de V. Exa. e ouso esperar que o meu procedimento merecerá a alta aprovação do Governo Imperial.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo:[249] “Seizure of the Florida”. Recorte de jornal sem identificação do periódico, s. d.]

ofício • 07 jan. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Acusa a recepção de dois despachos remetendo em um deles cópias de duas notas dirigidas pelo Governo Imperial ao general Webb acerca da questão do Florida e o outro a carta de gabinete pela qual S. M. o Imperador notifica ao presidente destes estados o consórcio de S. A. I. a princesa d. Isabel com o sr. conde d´Eu.

Seção Central / N. 2

Legação Imperial do Brasil

Washington, 7 de janeiro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a recepção do despacho da seção central, sob n. 5, que V. Exa. dirigiu-me em data de 26 de outubro último, remetendo-me inclusas as cópias das duas notas que V. Exa. passou ao sr. Webb acerca do conflito ocorrido no porto da Bahia entre os vapores Wachusett e Florida.

Recebi igualmente outro despacho da mesma seção, sob n. 6, em data de 29 de outubro próximo passado, que acompanhou a carta de gabinete, e a sua respectiva cópia, pela qual S. M. o Imperador notifica ao presidente destes estados o fausto consórcio de sua augusta filha S. A. Imperial a princesa senhora dona Isabel com a S. A. Real o senhor conde d´Eu.

Entreguei pessoalmente a mr. Seward a carta de gabinete para que ele a fizesse chegar ao seu alto destino.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[250] • 07 jan. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Notícias políticas. Entrada do general Sherman em Savannah. Mau êxito da expedição contra Wilmington.

1ª Seção / N. 1

Legação Imperial do Brasil

Washington, 7 de janeiro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Como se previa, o general Sherman entrou no dia 21 do mês próximo passado sem resistência alguma em Savannah, encontrando nessa cidade 150 peças de artilharia, 33 mil sacas de algodão, 800 prisioneiros e grande quantidade de munições.

A guarnição comandada pelo general confederado Hardee pôde escapar-se na noite da véspera; e nesta data, dizem, que já se acha em Charleston.

O exército de Sherman descansa das fadigas em Savannah: somente um pequeno corpo de cavalaria sob o comando do general Kilpatrick partiu em direção aos condados meridionais da Carolina do Sul.

O general confederado Hood, batido completamente no Tennessee pelo general Thomas, alcançou com muito custo Decatur (Alabama). Esse desastre é um dos mais importantes para os sulistas; e a imprensa da confederação queixa-se amargamente das medidas tomadas pelo governo de Richmond nessa desgraçada campanha do Tennessee.

Só um fato veio como que escurecer as sucessivas vitórias do Norte nestes últimos dois meses: a [célebre] expedição enviada para tomar Wilmington não teve o resultado esperado.

Depois de um violento ataque feito pela esquadra, as forças de terra comandadas pelo general Butler desembarcarão e, não podendo tomar a praça pela resistência encontrada, retirarão-se com perda.

Essa expedição malograda custa ao governo federal um milhão de dólares. Fala-se em uma outra com o mesmo fim, porém ainda mais imponente.

As sessões do Congresso estiveram interrompidas com as festas do Natal, e somente ontem prosseguiram em seus trabalhos. Por ora nenhum projeto importante tem sido apresentado.

Também os relatórios dos ministros da Guerra e Estrangeiros não foram ainda apresentados.

Nos círculos desta cidade corre o boato da retirada de mr. Fessendem, secretário de Finanças, que acaba de ser eleito senador: não se fala por ora em quem será o sucessor.

A morte do ministro americano em Paris, mr. Dayton, deixou um lugar também muito ambicionado neste país. O candidato que parece ter mais probabilidades é o general Fremont, ex-candidato à última eleição presidencial.

Digne-se V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[251] • 23 jan. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Segunda expedição contra Wilmington. Viagem de mr. Blair à Richmond com proposição de paz.

1ª Seção / N. 2

Legação Imperial do Brasil

Washington, 23 de janeiro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A segunda expedição dirigida contra Wilmington foi mais feliz que a primeira. O forte Fisher foi tomado de assalto pelas forças federais sob o comando do general Terry.

Os confederados perderam cerca de dois mil e quinhentos prisioneiros e 62 peças de artilharia. A perda do Norte é avaliada pelos jornais do governo em quinhentos homens; mas oficialmente não se sabe ainda o número.

Correu também ontem a notícia de que a cidade de Wilmington tinha sido tomada. Mas esta manhã essa notícia foi desmentida por um despacho do almirante Porter. Tudo, porém, fez supor que brevemente os federais se apossarão da célebre cidade da Carolina do Norte.

Os exércitos de Grant, Sherman, Thomas e Sheridan, durante a quinzena, estiveram tranquilos por causa do frio intenso e da neve abundante que tem caído.

A viagem de mr. F. Blair, um dos homens mais respeitáveis do Partido Republicano moderado, à Richmond foi ao princípio considerada como de nenhuma importância política; mas agora depois da sua volta, e da segunda viagem, que ele acaba de fazer à capital do Sul, os boatos de paz de novo ocupam a atenção pública, fazendo o preço do ouro baixar no mercado em Nova York a 98 por cento.

Consta-me por pessoa bem informada que aquele cavalheiro levara autorização do presidente Lincoln para oferecer as seguintes bases:

Primeiro: Anistia geral sem reserva alguma.

Segundo: Restabelecimento da União, conservando cada estado os direitos respectivos de que gozavam antes da guerra.

Terceiro: Emancipação gradual da escravidão.

Quarto: Reconhecimento da dívida do Sul e dos postos que os oficiais confederados ocupam no exército e armada.

Parece que Jefferson Davis está disposto a enviar comissários especiais para tratar diretamente com o governo de Washington, ou a receber os que este quiser enviar à Richmond.

A situação política destes estados entra, pois, numa nova fase, mais pacífica.

Se a continuação da guerra é ainda o que parece mais certa, a paz não é, contudo, impossível à vista dos grandes triunfos conseguidos pelas armas federais e do notável esfriamento do espírito belicoso do Sul.

Incluso V. Exa. encontrará um retalho do Courrier des États-Unis, em que vem transcrito um documento importante: é uma espécie de manifesto de mr. Jefferson Davis, para cuja leitura peço licença para chamar a atenção de V. Exa.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo:[252] “Le dernier mot de M. Jefferson Davis”. Courrier des États-Unis, Nova York; recorte de jornal sem identificação de data].

ofício[253] • 09 fev. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:] Liberdade dada à oficialidade e tripulação do vapor Florida. Seu embarque por conta do governo para Liverpool.

Seção Central / N. 4

Legação Imperial do Brasil

Washington, 9 de fevereiro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de participar à V. Exa. que a guarnição do Florida, capturado na Bahia, que se compunha de trinta e tantos homens, inclusive os oficiais, foram por ordem deste governo, postos em liberdade e embarcados à bordo do paquete inglês Canada, em destino a Halifax e Liverpool.

Não nos foi necessário fazer despesa alguma com o transporte desses indivíduos. A ordem para que fossem postos em liberdade foi expedida pouco depois de me ter mr. Seward passado a sua nota de 26 de dezembro último. A demora que houve na execução dela foi devida a algumas formalidades exigidas em tais casos.

Os diários Times de Nova York, e o Daily Advertiser, de Boston, publicaram ainda, sobre este assunto, os artigos que V. Exa. encontrará aqui juntos. O do segundo é escrito pelo senador Sumner, presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado, e um dos homens mais prestigiosos do Partido Republicano.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos:[254]

n. 1 – “The case of the Florida”. Daily Advertiser, Boston, 17 de janeiro de 1865;

n. 2 – “The perils and glories of democracy – Our Brazilian relations”. New York Times, Nova York, 2 de fevereiro de 1865].

ofício • 10 fev. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:] Comissários enviados por Jefferson Davis para tratar das preliminares de paz. Entrevista deles com o presidente Lincoln e mr. Seward.

1ª Seção / N. 3

Legação Imperial do Brasil

Washington, 10 de fevereiro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em consequência dos passos de mr. Blair, como tive a honra de comunicar a V. Exa. em ofício último desta série, uma comissão, composta do vice-presidente da confederação Alexander H. Stephens e dos cidadãos R. Hunter e John Campbell, veio por ordem de mr. Jefferson Davis tratar dos preliminares de paz.

Mr. Lincoln, acompanhado de mr. Seward, secretário de Estado, foi ao encontro dela, e uma entrevista de muitas horas teve lugar no dia 30 do mês passado a bordo de um vapor em Hampton Roads. No dia 1º do corrente, o presidente e o seu secretário regressaram a esta cidade.

Nada há de oficial a respeito da conferência, mas os boatos são, quase todos, desfavoráveis à paz. Diz-se que os comissários do Sul pediram um armistício de sessenta dias, para, nesse intervalo, serem consultados os estados que se sepa[ra]ram da União e resolver-se pacificamente, segundo os votos livres de todos, a reunião ou separação definitiva.

Tendo o presidente Lincoln recusado ouvir proposta alguma que não fosse baseada no restabelecimento da União, terminou a conferência, ficando as coisas no mesmo estado.

Corre também que tratou-se nessa entrevista de questões exteriores da maior importância; que mr. Lincoln e Seward procurarão excitar o patriotismo do Sul, com a perspectiva de uma guerra contra a França e a Inglaterra com o fim de anexar o Canadá e o México aos Estados Unidos; que a dívida do Sul seria paga por todos os estados e que se concederia aos proprietários de escravos uma indenização pela libertação destes.

Parece que o fim desta entrevista é uma concessão que os dois governos fazem aos partidos da paz, que, em ambos os estados, estorvam a política governamental.

Assim se demonstra que se a paz não se faz, não é por falta de iniciativa aos governos, mas em razão da grave questão de independência que separa completamente o Norte e o Sul.

Em um artigo editorial do Times, jornal do governo, V. Exa. verá relatados os pormenores dessa conferência.

Só as armas, pois, poderão decidir o conflito que assola este país.

Na mesma ocasião em que os otimistas começaram a crer em próxima paz, o Congresso desta cidade aprovava a emenda à Constituição que declara livres todos os escravos nos Estados Unidos.

Essa emenda, para ter força de lei, tem de ser sancionada pelas três quartas partes dos estados.

À exceção de Delaware, todos têm votado a favor dela.

As forças de Sherman marcham em três colunas contra Branchville, Augusta e Charleston.

Beauregard, Hood e Hardee, com pequenos corpos, defendem estas três cidades. Na próxima semana, espera-se um choque importante entre essas forças.

O governo do Sul entregou o comando-geral de todas as suas forças ao general Lee, que tomou o título de generalíssimo.

O ouro parece firme de 211 a 214, mas a previsão geral é que ele venha ainda a subir.

Nos jornais de ontem apareceu um comunicado do cônsul da República do Uruguai, declarando rotos os tratados existentes entre o Império e aquela República. V. Exa. encontrará incluso retalho no Courrier des États-Unis.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos:[255]

n. 1 – “Negotiations for peace” – The logical termination of the war”. New York Times, Nova York, 6 de fevereiro de 1865;

n. 2 – “Traités rompus”. Courrier des États-Unis, Nova York, 9 de fevereiro de 1865].

ofício[256] • 20 fev. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice: Tomada de Columbia (Carolina do Sul). Evacuação de Charleston. Demissão de mr. Fessenden de ministro da Fazenda. Julgamento do comandante Collins.]

1ª Seção / N. 4

Legação Imperial do Brasil

Washington, 20 de fevereiro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O exército do general Sherman continua a sua marcha triunfante na Carolina do Sul.

Branchville e Columbia, capital do estado, foram tomadas quase sem resistência; e Charleston, a célebre metrópole da Carolina, que era considerada até hoje invencível, acaba de ser evacuada pelos confederados sem um só tiro de peça.

Se, como tudo faz prever, o general Sherman consegue, depois de atravessar sem obstáculo toda a Carolina do Norte, unir-se ao general Grant, a causa do Sul pode se dizer inteiramente perdida. O general Lee jamais poderá resistir às duas forças combinadas.

Os partidários do Sul pretendem que o general Beauregard reúne em Charlotte (Carolina do Norte) as forças confederadas, que estavam espalhadas no Tennessee e no Kentucky, para se opor à marcha de Sherman.

Os acontecimentos, em breve, mostrarão se há estratégia ou fraqueza.

Segundo o jornal Examiner de Richmond, o exército do general unionista Thomas pôs-se em movimento; a Divisão de Infantaria que estava aquartelada em Decatur foi enviada para Chattanooga, com intenção evidente de interceptar os reforços que o general confederado Dick Tylor envia a Beauregard.

No Potomac, só houve durante a quinzena uma pequena escaramuça sem importância.

O ministro da Fazenda, mr. W. Fessenden pediu sua demissão.

O senador Morgan, convidado para sucedê-lo, recusou.

Ainda ignora-se quem será o encarregado dessa pasta que, na época atual, é uma das mais difíceis.

Nos círculos oficiais corre que o gabinete sofrerá ainda maior modificação depois do encerramento do Congresso. Mr. Seward, secretário de Estado, seria substituído por mr. Adam e iria ocupar o lugar deste em Londres.

Não creio, porém, apesar dos esforços dos inimigos de mr. Seward, que o presidente Lincoln se resolva a separar-se do homem que tem sido a alma da administração atual e a quem ele deve em grande parte a sua reeleição.

Com a ocupação dos portos do Sul pelas forças federais pôde este governo diminuir o número dos navios que os bloqueavam, e já foram expedidas as ordens para que parte desses vasos sigam a reforçar as esquadras da Europa e do Brasil e Rio da Prata, a fim de pôr o comércio do Norte acoberto dos ataques dos cruzeiros do Sul.

Foi aqui mui bem recebida a notícia de ter o Governo Imperial fechado os portos do Império ao vapor confederado Shenandoah.

Essa medida há de contribuir muito para dissipar as prevenções que aqui existem contra nós e tornar mais estreitas as relações dos dois países.

Consta-me que o capitão Collins, ex-comandante da corveta Wachusett tem de ser brevemente julgado por um Conselho de Guerra na cidade de Filadélfia.

Não deixarei de levar o que a este respeito ocorrer ao conhecimento de V. Exa., a quem tenho a honra de reiterar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[257] • 10 mar. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Encerramento do Congresso. Nomeação de mr. McCulloch para ministro da Fazenda. Tomada de Wilmington.

1ª Seção / N. 5

Legação Imperial do Brasil

Washington, 10 de março de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No dia 4 do corrente mês teve lugar o encerramento do Congresso destes estados, e nesse mesmo dia mr. Lincoln e mr. Andrew Johnson prestaram juramento no Capitólio como presidente e vice-presidente dos Estados Unidos, durante o período de 1865 a 1869.

Inclusos encontrará V. Exa., sob n[úmer]os 1 e 2, os retalhos contendo a sinopse dos trabalhos do Congresso nesta última sessão, e o discurso que, nessa ocasião, pronunciou mr. Lincoln.

A única nomeação feita até agora é somente a de mr. Hugh McCulloch para ministro da Fazenda, lugar vago pela retirada de mr. Fessenden.

Continuam, todavia, os boatos de modificação ministerial e mudança no pessoal do corpo diplomático.

Os sucessos militares são de dia em dia mais favoráveis ao Norte. A cidade de Wilmington, único porto que possuía o Sul para comunicar-se com a Europa, caiu em poder dos federais.

Por outro lado, consta que o general unionista Sheridan atacou de improviso, e apoderou-se de Charlotteville, no vale de Shenandoah.

Esta cidade e Lynchburg são os pontos principais, de onde vêm as munições de boca e de guerra para o exército de Lee.

Além desses sucessos, Sherman continua a sua marcha vitoriosa. Às últimas datas dizia-se que o seu quartel-general estava a algumas milhas de Charlotte (Carolina do Norte), e que o general sulista Beauregard achava-se à pequena distância, pronto para um encontro.

O general Lee de novo tem insistido com o Congresso do Sul para que se armem trezentos mil escravos, como único meio de salvação para os estados confederados. Parece, afinal, que o governo de Richmond, autorizado pelo Congresso, tenciona proceder a essa leva, entendendo-se com os proprietários dos escravos para as competentes indenizações.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos:[258]

n. 1 – “List of acts”. Recortes de jornal, s. i., s. d.;

n. 2 – “Inaugural address”. March 4, 1865. Folheto, sem identificação do editor].

ofício[259] • 24 mar. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Acusa recebidas várias circulares acerca dos negócios do rio da Prata e Paraguai e comunica em que interesse são elas tidas pelos jornais deste país.

Seção Central / N. 5

Legação Imperial do Brasil

Washington, 24 de março de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Acabo de receber os três despachos circulares, que V. Exa. me fez a honra de dirigir em 24 de janeiro e 7 de fevereiro últimos, acerca da luta travada entre o Império e os governos da República Oriental e Paraguai.[260]

Li com a devida atenção essas importantes comunicações, bem como todos os documentos e publicações que as acompanharam, e certifico a V. Exa., em resposta, que farei oportunamente de tudo, o uso que V. Exa. me recomenda.

Como já tive a honra de dizer a V. Exa. em ofícios anteriores, a atenção pública aqui, completamente absorvida com os sucessos importantes que se passam nestes estados, pouco se ocupa com as últimas ocorrências do Prata.

As notícias que os jornais publicam dessas paragens são, em geral, bastantes exatas. O Courrier des États-Unis é a folha que mais se estende a esse respeito.

A sua linguagem tem sido sempre em sentido favorável ao Império, fazendo justiça à política elevada e generosa do governo Imperial.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo:[261] Recorte de Jornal s. t.; s. d.. Anotação na parte superior do retalho: “Courrier des États-Unis”].

ofício[262] • 24 mar. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Tomada de Charlotteville (Virginia). Encerramento do Congresso confederado. Mensagem de Jefferson Davis. Armamento dos negros do Sul.

1ª Seção / N. 6

Legação Imperial do Brasil

Washington, 24 de março de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Segundo as últimas notícias, o general Sherman achava-se em Goldsboro (Carolina do Norte), onde reuniu-se aos corpos de Terry e Schofield, que tinham vindo para esse ponto de Wilmington e de Newbern.

As forças confederadas estavam fortificadas em Raleigh, debaixo do comando do general Joe Johnston.

Na Virginia Ocidental, o general Sheridan, depois da tomada de Charlotteville, não se animou a atacar a cidade de Lynchburg, e resumiu a sua expedição em destruir o canal James e grande número de fazendas, fábricas, caminhos de ferro etc. A esta hora deve-se achar esse general em White House, em marcha para reunir-se ao exército de Grant.

Em frente de Richmond e Petersburg nada tem havido; apenas alguns tiroteios nos postos alcançados. Dizem, todavia, que o general Lee medita um movimento de ofensiva em toda a linha, mas que espera primeiramente que haja um encontro entre Sherman e Joe Johnston.

Esta manhã circulou a notícia de uma batalha entre as forças desses dois generais, na qual os federais, depois de um leve revés, conseguiram, reunindo as tropas que tinham em reserva, derrotar completamente os confederados.

Esse boato carece de confirmação.

Se Johnston não puder embaraçar a marcha de Sherman sobre Richmond, esta capital, atacada simultaneamente pelo Norte e pelo Sul, não poderá resistir por muito tempo.

O certo é que o Sul joga atualmente a sua última carta, e que o desfecho da luta parece iminente. A baixa extraordinária do ouro (cinquenta por cento em 15 dias) indica a plena confiança que hoje se tem no pronto triunfo do Norte.

O Congresso confederado, antes do encerramento, votou o bill de armamento dos negros.

Segundo essa lei, o presidente da Confederação fica autorizado a exigir dos proprietários de escravos o número de negros válidos que julgar necessário; o general em chefe os organizará em companhias, batalhões e brigadas, sendo os soldados negros tratados da mesma maneira que são os soldados brancos.

Todos os jornais de Richmond, exceto o Examiner, aprovaram essa medida.

Incluso V. Exa. encontrará um retalho de jornal, em que vem a última mensagem dirigida por Jefferson Davis ao Congresso confederado.

Peço licença para chamar a atenção de V. Exa. para esse importante documento.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo:[263] “Jeff. Davis Message”. Recorte de jornal s. i.; s. d..].

ofício • 09 abr. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:] Acusa recebimento do despacho.

1ª Seção / N. 7

Legação Imperial do Brasil

Washington, 9 de abril de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a recepção do despacho desta série, sob n. 4, de 5 de fevereiro último, no qual V. Exa. me recomenda que, no caso de aqui chegar um certo Hermann, de origem alemã, eu proceda às diligências necessárias para que seja punido pelo crime que, segundo o exmo. sr. presidente da Bahia, esse indivíduo cometeu, roubando cento e tantos contos de reis, por meio de letras com firmas falsas.

Certificando à V. Exa. que prestarei toda a vigilância a este importante assunto, aproveito o ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[264] • 10 abr. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Tomada de Richmond. Entrega de Lee com todo o seu exército.

1ª Seção / N. 8

Legação Imperial do Brasil

Washington, 10 de abril de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O paquete leva à V. Exa. a importantíssima notícia da tomada de Petersbusrgo e Richmond, e da entrega do general Lee com todo o seu exército.

Uma manobra, sabiamente combinada pelo general Grant, fez com que o general Lee se visse obrigado a evacuar a capital da confederação na noite de 1º do corrente.

Este general, depois de incendiar os arsenais, os depósitos militares e alguns edifícios públicos, tentou retirar-se para Danville, mas sua intenção foi frustrada pelo general Grant, que embargou-lhe o passo em Burkesville.

Vendo Lee que com trinta mil homens apenas que lhe restavam, não poderia resistir a setenta mil do exército de Grant, entregou-se com condições honrosas, como V. Exa. verá do retalho junto n. 1, em que vem a correspondência trocada entre os dois generais.

Estes fatos têm sido festejados com imenso entusiasmo em todas as cidades da União. As casas foram iluminadas e embandeiradas, e o povo saudou com frenesi a restauração da paz.

Em Petersburgo os confederados, debaixo das ordens do perito general A. P. Hill, resistiram durante três dias, mas cederam afinal, deixando aos federais cerca de oito mil prisioneiros e quinze mil homens mortos ou feridos. Entre os mortos contam-se os generais A. P. Hill, Ransom e Pegram.

A perda dos nortistas foi também grande e entre os mortos estão os generais Russell e Winthrop.

Só resta, portanto, ao Sul o exército de Joe Johnston, na Carolina do Norte, cujo número não excede a quarenta mil homens. Porém, Sherman colocou-o em posição de não poder mover-se, e a sua captura é certa desde que o general Grant destaque as forças para esse ponto.

Quanto aos outros corpos militares da confederação, espalhados no Texas, em Arkansas etc., é evidente que Grant, hoje livre em seus movimentos, facilmente poderá destruí-los.

Pode-se, portanto, considerar a guerra civil como completamente finda.

Ignora-se onde estejam o presidente Jefferson Davis e os membros do gabinete; crê-se que se acham em Lynchburg (Virginia Ocidental), cuja guarnição é de seis mil homens. Mr. Lincoln, que assistiu em pessoa as últimas operações militares de Richmond e Petersburgo, acaba de regressar a esta cidade.

Inclusos encontrará V. Exa. alguns artigos em retalhos de jornais, que referem os detalhes da tomada de Richmond.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos:[265]

n. 1 – “Surrender of Gen. Lee”. Recorte de jornal, s. i.; s. d.

n. 2 – Recorte de jornal datado de 5 de abril de 1865, s. i.;

n. 3 – “Chute de Richmond”. [Courrier des États-Unis], recorte s. d;

n. 4 – “The fall of Richmond, the fall of the Confederacy”.

Recorte s. i.; s. d.]

ofício • 21 abr. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:] Assassinato do presidente Lincoln. Tentativa contra a vida do secretário de Estado. Reunião do corpo diplomático em casa do ministro da Rússia.

1ª Seção / N. 9

Legação Imperial do Brasil

Washington, 21 de abril de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No dia 14 do corrente, cerca das 10 horas e meia da noite, foi assassinado no teatro Ford com um tiro de pistola mr. Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos da América do Norte.

Na mesma hora da mesma noite, um outro assassino introduziu-se na casa de mr. Seward, secretário de Estado e, depois de gravemente ferir cinco pessoas, inclusive o próprio secretário de Estado e seus filhos Frederico e Augustus, conseguiu escapar.

O assassino de mr. Lincoln é um ator, de nome John Wilkes Booth, de idade de trinta anos, e muito conhecido nesta cidade e nas de Boston e Filadélfia.

Consta que o assassino da família Seward foi preso ontem, assim como alguns cúmplices, mas até a hora em que escrevo parece que ainda não foi possível apoderar-se de Booth.

Dizem que a conspiração havia sido urdida, há meses, e que numerosos são os seus adeptos.

A primeira intenção dos conjurados era de apossar-se do presidente e levá-lo como refém para Richmond; dessa maneira, esperavam eles conseguir para o Sul uma paz vantajosa. Porém, com a queda da capital confederada, esse projeto foi abandonado, e então decidiu-se a morte do presidente e a dos principais membros do gabinete.

O estado de mr. Seward e de seu filho Frederico Seward, subsecretário de Estado, embora mui melindroso, é contudo, segundo os médicos assistentes, livre de perigo.

A notícia destes tristes acontecimentos espalhou-se com a velocidade do raio. Na mesma noite, as ruas desta cidade apinharam-se de um povo aterrado e inquieto.

Uns vociferavam contra o Sul, outros pediam vingança sanguinária.

A prisão Old Capitol, onde se acham cerca de mil oficiais confederados, foi guardada por numerosa força, tal era o receio que tinham as autoridades de um ataque por parte da população desenfreada.

A imprensa republicana pede com sangue frio admirável que Jefferson Davis e o seu gabinete sejam enforcados.

Os órgãos moderados não ousam pronunciarem-se com medo dos rigores da lei Lynch.

Em S[an] Francisco (Califórnia) as tipografias dos jornais democráticos foram destruídas pelo povo.

Aqui e em Nova York, muitas pessoas têm sido detidas em prisão por haverem defendido o ato de Booth.

Ninguém poderá negar, no entretanto, que mr. Lincoln era um homem honesto, de muito bom senso e de grande moderação.

Nas circunstâncias atuais é imensa a perda que sofrem os estados da União.

O corpo diplomático reuniu-se em casa do ministro da Rússia e deliberou tomar parte na consternação geral, alvorando o pavilhão a meio mastro, durante três dias, e nomeou uma comissão composta dos ministros da Prússia, da Dinamarca e de Costa Rica para apresentar à família do falecido presidente os pêsames por tão infausto passamento.

O funeral teve lugar antes de ontem com pompa solene; concorreram à cerimônia o corpo diplomático, todos os corpos constituídos – e comissões enviadas por cada estado.

Incluso encontrará V. Exa. um jornal[266] em que vem os detalhes do acontecimento.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício • 21 abr. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Tomada de Mobile. Proclamação de Jefferson Davis depois de saber da tomada de Richmond.

1ª Seção / N. 10

Legação Imperial do Brasil

Washington, 21 de abril de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Os acontecimentos militares, embora de alguma importância, não ocupam tanto a atenção pública absorvida completamente com o infausto assassinato do presidente Lincoln.

A notícia da tomada de Mobile chegou nesta cidade no dia do funeral do presidente. A metrópole do Alabama caiu em poder dos federais comandados pelo general Canby, depois de encarniçado combate.

Dick Tylor escapou com pouca gente, deixando aos federais cinco mil e setecentos prisioneiros e cerca de trezentas peças de artilharia.

O único exército de que dispõe o Sul é o de Johnston; e, segundo as últimas notícias, consta que esse general teve uma entrevista com Sherman para entregar-se com as mesmas condições do general Lee.

O que é certo, porém, é que no dia 13 do corrente, as forças de Sherman ocuparam sem resistência Raleigh, tendo Johnston retirado-se em direção de Greensboro.

Jefferson Davis e o seu gabinete acham-se em Danville e é provável que irão, afinal, procurar um refúgio no Texas, único estado em que os confederados ainda dominam.

Ao chegar em Danville, o chefe da confederação lançou uma proclamação animando a continuação da guerra, mas esse documento perde sua força por ter sido publicado três dias antes da entrega de Lee.

Pode-se, portanto, considerar finda a guerra da América, não devendo dar-se importância às guerrilhas ou bandoleiros que, sem dúvida, durante muito tempo assolaram com as suas tropelias os estados do Sul.

Inclusas encontrará V. Exa. duas proclamações feitas por mr. Lincoln, três dias antes da sua morte. Peço licença para chamar a atenção de V. Exa. para esses importantes documentos.

Pela primeira, declara o governo federal fechados os portos do Sul, até aqui bloqueados.

Pela segunda, estabelece que para o futuro os navios de guerra estrangeiros receberão nos portos da União o mesmo tratamento que for concedido aos da União nos portos estrangeiros.

O fim desses manifestos é evidentemente convencer aos governos da Europa e do Brasil da necessidade de revogar o ato pelo qual eles reconheceram nos confederados a qualidade de beligerantes. Constituem, pois, uma ameaça e um protesto.

Corre aqui geralmente que a Inglaterra, logo que receber a notícia da queda de Richmond, será a primeira a revogar o ato.

Reitero a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[267]• 21 abr. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:] Consideração sobre o caráter político de mr. Johnson, chamado a suceder mr. Lincoln. Estado de coisas depois do atentado de 14 de abril.

Seção Central / N. 1

confidencial

reservado

Legação Imperial do Brasil

Washington, 21 de abril de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Com a inesperada morte do presidente Lincoln, de que trato em outro ofício, passou a presidência da república ao respectivo vice-presidente Andrew Johnson.

Este senhor, natural da Carolina do Norte, filho de um simples alfaiate, seguiu, no começo da sua vida, a profissão de seu pai; e, alguns anos depois, tendo se mudado para o estado do Tennessee, onde adquiriu alguns conhecimentos literários, foi eleito membro da legislatura do estado e mais tarde tornou assento no Congresso, já como representante, já como senador.

Antes da guerra atual ele pertencia ao Partido Democrático que abandonou em 1862, tornando-se um dos mais acérrimos abolicionistas.

Nomeado governador militar do Tennessee, onde os confederados tinham numerosos partidários, foi objeto de graves censuras por parte da imprensa democrática.

Eleito vice-presidente da República, no ato de prestar juramento, no dia 4 de março último, pronunciou ele um incongruente discurso que causou o maior desagrado mesmo entre os seus correligionários políticos.

Estava, nessa ocasião, tão espiritualizado (o que, segundo se diz, sucede-lhe com frequência), que causou verdadeiro escândalo pelo modo por que prestou juramento e ocupou a cadeira da presidência do Senado. Isso em presença do corpo diplomático, dos senadores e de numerosas pessoas vindas de todas as partes da União para assistir a inauguração presidencial.

Os seus partidários foram os que mais vivamente sentiram esse fato; tentaram mesmo induzi-lo a dar sua demissão, por honra do partido que o elegera a tão elevada posição.

Quando se recebeu aqui a notícia da queda de Richmond e entrega do exército de Lee, o mesmo Johnson proferiu, perante o povo reunido debaixo das janelas da sua residência, várias alocuções em sentido mui pouco conciliador.

Todos esses antecedentes fazem recear que o sucessor do infeliz Lincoln se afaste da política moderada e liberal por este adotada para com o Sul.

Os homens os mais exaltados do partido dominante que se mostravam altamente descontentes com aquela política, pregando diariamente guerra de extermínio aos confederados, não poupam esforços tendentes a levar o presidente Johnson por essa senda.

O horrível atentado de que Lincoln e Seward foram vítimas, e que se procura atribuir ao governo de Richmond, veio auxiliá-los nesse intento.

Quase todos os órgãos do Partido Republicano aconselham ao governo o maior rigor para com os seus adversários já submetidos.

O Times, que não é dos mais exaltados, pede que se enforquem o presidente Davis e os membros do gabinete logo que forem agarrados.

Tem corrido, nestes últimos dias, o boato de uma próxima mudança de gabinete no sentido radical. Indigita-se mesmo o famoso general Butler, bem conhecido pelos seus excessos em Nova Orleans, para suceder a mr. Seward.

Se isso se realizar, veremos inaugurar-se brevemente um sistema de perseguições e violências, que talvez mesmo se estenda aos democratas do Norte, que sempre têm sido acusados de simpatizarem com a causa dos separatistas.

Os republicanos moderados e sensatos creem que o novo presidente conservará o mesmo gabinete e seguirá a política do seu antecessor.

Espera-se com ansiedade a sua primeira proclamação, em que provavelmente há de manifestar o seu pensamento não só no que for relativo aos negócios internos, como os externos.

Ontem foi o corpo diplomático cumprimentá-lo. V. Exa. encontrará aqui junto o discurso proferido pelo ministro da Prússia, como decano, e a resposta do presidente concebida em termos convenientes.

Nessa mesma ocasião foi também recebido o novo ministro inglês sir F. Bruce, cujo discurso vai também junto.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo[268]:“Our foreign [ilegível]”. Recorte de jornal s. i.; s. d..]

ofício[269] • 07 maio 1865 • ahi 233/4/01

[Índice: Informações sobre o caso do Florida.]

Seção Central / N. 6

Legação Imperial do Brasil

Washington,7 de maio de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Recebi, no dia 24 do mês próximo passado, o despacho que V. Exa. me fez a honra de dirigir em 23 de fevereiro último, sob n. 2 desta série.

Por ele, V. Exa., respondendo ao meu ofício n. 1 de 5 janeiro que acompanhou cópia da nota de mr. Seward, relativa à captura do vapor Florida pelo Wachusett, digna-se informar-me que o Governo Imperial, satisfeito com as declarações nela consignadas, aguarda o resultado do inquérito sobre a perda do mesmo vapor Florida para emitir o seu juízo acerca da reclamação de substituição.

Inteirado do conteúdo desse despacho, cumpre-me participar à V. Exa. que ainda não me foi remetido o resultado desse inquérito.

Perguntando eu, há dias, a mr. Hunter, secretário de Estado interino, em que estado se achava esse negócio, respondeu-me que o processo instaurado pela comissão militar ainda não havia sido recebido no seu Ministério; que ia dirigir-se ao seu colega da Guerra, solicitando esclarecimentos e que me remeteria cópia do inquérito logo que chegasse às suas mãos.

É inexplicável tão grande demora.

Verdade é que, nas atuais circunstâncias deste país, tendo caído o governo de Richmond, aquele documento não tem a mesma importância, visto que a reclamação da substituição, ainda que fundada, ficaria prejudicada pelo desaparecimento do beligerante ofendido.

Não ouso, contudo, tomar deliberação alguma a esse respeito sem ordens positivas de V. Exa., que aguardo.

Perguntei na mesma ocasião a mr. Hunter se já haviam sido expedidas as convenientes ordens para a salva prometida na nota de mr. Seward. Respondeu-me que os navios de guerra que brevemente devem daqui partir para estacionarem nas águas do Império e rio da Prata, levariam ordens nesse sentido.

O comandante Collins já passou por um Conselho de Guerra em Filadélfia, porém ainda não se sabe qual foi o resultado.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[270] • 08 maio 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Booth, assassino de mr. Lincoln, é morto por uma escolta que o perseguia. Mr. Johnson acusa Jefferson Davis e outros homens importantes do Sul de cumplicidade naquele atentado. Cem mil dólares de prêmio a quem prender Jefferson Davis.

1ª Seção / N. 11

Legação Imperial do Brasil

Washington, 8 de maio de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No meu ofício n. 10 desta série, de 25 de abril último, tive a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. o sucesso lamentável que enlutou este país.

John W. Booth, o assassino do presidente Lincoln, foi morto a quarenta milhas desta cidade, no estado da Virginia, por uma escolta que o perseguia; nos retalhos juntos n. 3, V. Exa. encontrará os detalhes desse acontecimento.

O processo da conspiração não teve ainda publicidade; dizem, porém, que nestes dois dias os jornais começaram a sua publicação. Mais de cinquenta indivíduos acham-se presos e complicados no crime de 14 de abril.

O novo presidente Andrew Johnson em uma proclamação (anexos n. 1 e 2) declara que o presidente da Confederação, Jefferson Davis, e outros homens importantes do Sul, são cúmplices do assassinato e promete cem mil dólares a quem entregar Jefferson à justiça federal.

Essa resolução tem surpreendido a todos; ninguém pode compreender que Jefferson Davis lançasse mão de meio tão revoltante.

Durante os quatro anos da guerra civil, mr. Davis mostrou-se sempre honesto e inteligente; por isso é difícil crer que tomasse parte em um crime odioso e que, por fim de contas, ao invés de ser útil à sua causa, mais a prejudica.

Dizem que o principal motivo que moveu o presidente a lançar essa proclamação foi colocar os chefes do Sul em posição de não poderem usar do direito de asilo nos países estrangeiros, como refugiados políticos, e serem, como criminosos, entregues às autoridades dos estados da União.

O general Johnston com todo o seu exército rendeu-se ao general Sherman com as mesmas condições concedidas por Grant ao general Lee.

A primeira convenção, feita entre Sherman e Johnston, era por demais favorável ao Sul, por isso o governo da União desaprovou-a em termos bruscos e o general Grant foi enviado apressadamente para Raleigh, a fim de ajustar novas condições. Sherman, com esse passo, perdeu toda a sua popularidade e alguns jornais chegaram mesmo a acusá-lo de traição.

Estando quase aniquiladas as forças do Sul, Jefferson Davis procura fugir para o Texas, acompanhado de alguns membros do seu gabinete, do general Beauregard e de dois mil cavaleiros como escolta.

O general Stone[m]an foi à sua perseguição, mas crê-se a captura duvidosa.

Já começou o licenciamento do exército em grande escala.

Diz-se que mais de seiscentos mil homens serão brevemente exonerados do serviço ativo no Exército e na Marinha, conservando-se apenas as forças que forem indispensáveis (cento e cinquenta [mil] a duzentos mil homens) para guarnecer as principais praças do Sul.

As despesas gerais têm sido todas consideravelmente reduzidas nestes últimos dias e o governo faz todos os esforços para equilibrar a despesa com a receita cobrindo o enorme déficit que acabrunha o país, há quatro anos.

A dívida total é orçada, pagos todos os atrasados, nos gigantescos algarismos de 3.000.000.000 de dólares!

Essa atitude indica disposição manifesta de manter relações pacíficas com as potências estrangeiras, contra o que geralmente se presumia. Receava-se de que o governo federal, pacificados os estados do Sul, dirigisse as suas forças para o México, a fim de expelir dali os franceses e restabelecer o governo de Juarez, único até agora reconhecido por estes estados.

Os sectários fanáticos da famosa doutrina Monroe constantemente apregoam uma intervenção enérgica nos negócios do México. Parece, porém, que o atual presidente seguirá nessa parte a política moderada e prudente do seu antecessor.

Limitar-se-á a permitir ou mesmo facilitar o engajamento de soldados com o título de colonos e o transporte de armas e munições para aquele Império; isto é, favorecerá quanto puder a causa dos republicanos, evitando, ao mesmo tempo, qualquer complicação com o governo da França.

Muito mais cauteloso será ainda ele se, como se presume, o ex-presidente Jefferson Davis procurar asilo no México, porque o governo do imperador Maximiliano poderia também, por seu lado, aliar-se com o mesmo Davis e seus correligionários políticos e promover uma nova sublevação no Sul, que apoiada pela França seria decerto bem sucedida.

O que é certo é que já existem aqui várias agências de engajamento por conta de Juarez, e os jornais as anunciam sem o menor rebuço.

Por outro lado, o governo acaba de expedir um decreto permitindo a exportação de armas, cavalos etc., que tinha sido proibida logo que começou a guerra.

Mr. Seward, secretário de Estado, vai muito melhor das suas feridas e espera-se que brevemente assumirá suas importantes funções.

Tenho a honra de reiterar à V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos[271]:

n. 1 – “By the President of the United States. Of America: A proclamation”. New York Times, Nova York, 4 de maio de 1865;

n. 2 – “Jeff. Davis the assassin – Reward for his capture”. New York Times, Nova York, 4 de maio de 1865;

n. 3 – “Dénouement: Mort de Booth – Arrestation de Harrold”. Courrier des États-Unis, 29 de abril de 1865].

ofício • 22 maio 1865 • ahi 233/4/01

Seção Central

Legação Imperial do Brasil

Washington, 22 de maio de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Está em meu poder o ofício que V. Exa. me fez a honra de dirigir em 3 do mês próximo passado.

Por ele fico inteirado de haver V. Exa. tomado posse do cargo de diretor-geral dessa secretaria de Estado para que fora nomeado por decreto de 21 de março último.

Agradecendo essa comunicação e as obsequiosas expressões com que V. Exa. a termina, peço-lhe que aceite com as minhas mais sinceras felicitações a segurança de que V. Exa. me encontrará sempre pronto para cumprir as suas ordens não só no que for relativo ao serviço público, como ao particular de V. Exa., de quem tenho a honra de ser, com a mais subida consideração, de V. Exa. cri[ad]o ob[edien]te.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A. S. Exa. o Sr. Comendador Joaquim Thomaz do Amaral

Diretor-Geral da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício • 22 maio 1865 • ahi 233/4/01

[Índice: Prisão de Jefferson Davis e sua família. Questão dos negros emancipados. Miséria no Sul.]

1ª Seção / N. 12

Legação Imperial do Brasil

Washington, 22 de maio de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O ex-presidente da Confederação, sua família e uma parte das pessoas que o acompanhavam foram capturados na manhã do dia 10 do corrente, no lugar denominado Irwinville (Georgia), por um corpo de cavalaria federal.

Segundo refere o comandante desse corpo, Jefferson Davis vestia trajes de mulher, procurando assim escapar às perseguições dos federais. Entre os prisioneiros acha-se o ex-ministro dos Correios do Sul, Reagan.

Grande mistério se faz do destino que aguarda o ex-presidente Davis e da decisão que tomará o governo em questão de tanta importância e consequências. Uns, e são estes os mais moderados, entendem que Jefferson deve responder ao tribunal pelo crime de alta traição e rebelião; outros, porém, pedem em altos gritos que seja colocado ao lado dos cúmplices de Booth e como tal executado.

Parece, no entretanto, que embora hajam essas duas opiniões na imprensa e nos principais círculos desta capital, não resta nenhuma dúvida de que a sentença – que lhe há de ser lavrada, será a de pena de morte.

O processo contra os conspiradores e cúmplices do atentado contra mr. Lincoln continua vagaroso e somente nestes 15 dias poderá terminar.

As sessões são secretas; apenas alguns jornalistas podem, sob prévia censura do juiz presidente, publicar um resumo dos debates.

Todos os jornais do país têm se pronunciado contra essa medida, que não prova muito o renome da liberdade, de que se orgulham os americanos do Norte.

O estado do Texas é o único que ainda resiste ao Norte; porém, brevemente esse punhado de homens, comandados pelo general Magruder, será forçado ou a render-se, ou a evadir-se para o México.

O grande assunto que na atualidade preocupa a atenção dos estadistas deste país é a reorganização dos antigos estados revoltados. Entre mil questões espinhosas e urgentes, avulta a que diz respeito à emancipação dos escravos.

Essa liberdade de um dia para o outro, sem exame nem estudo, apresenta sérias dificuldades ao governo da União.

Tem sido preciso lançar mão de meios violentos para impedir que escravos, hoje livres, abandonem completamente as fazendas.

No Sul eles vivem em espantosa penúria: os homens deixam mulheres e filhos e buscam na vida ociosa os vícios e a miséria.

Por outro lado, um requerimento assinado por alguns milhares de negros, antigos escravos, que pedem o direito de votar, foi apresentado ao governo; e o Congresso, composto na sua maioria de abolicionistas, sem dúvida lhes dará razão.

É preciso, todavia, notar que o inveterado prejuízo existente no Norte contra a raça africana continua quase no mesmo pé.

Ultimamente, por ocasião da inauguração da presidência de mr. Lincoln, os homens de cor, como aqui os denominam (colored men), foram excluídos das salas da cerimônia e nos carros públicos ainda não são em geral admitidos.

Sendo este assunto de grande interesse para o Brasil, não deixarei de comunicar a V. Exa. o que for ocorrendo a este respeito.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[272] • 10 jun. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Proclamação do presidente Johnson. Reconstrução da Carolina do Norte. Divisão da União americana em cinco comandos militares. Licenciamento de cerca de cento e vinte mil homens. Jefferson Davis encarcerado na fortaleza Monroe. Cessação dos engajamentos para o serviço de Juarez.]

1ª Seção / N. 13

Legação Imperial do Brasil

Washington, 10 de junho de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No meu último ofício desta série, tive a honra de dizer a V. Exa. que se esperava com impaciência uma proclamação do presidente Johnson, concedendo anistia aos rebeldes vencidos.

Com efeito, apareceu esse importante documento[273], que V. Exa. encontrará incluso.

Embora sejam bem poucos os que podem gozar dos benefícios concedidos por mr. Johnson, a imprensa americana, todavia, tem sido quase unânime em aplaudir essa proclamação, como prova de moderação e de justiça.

Custa a crer que os generais confederados Lee, Johnston, Beauregard e outros, que entregaram-se francamente fiados na palavra e nos escritos do general Grant – aprovado pelo falecido Lincoln – sejam hoje considerados criminosos e julgados em Conselho de Guerra.

Os otimistas esperam uma nova proclamação mais clemente e mais razoável.

Uma outra proclamação do presidente, reconstruindo o estado da Carolina do Norte, foi publicada a 29 do mês passado.

Essa resolução, como a anistia, teve o raro privilégio de merecer a aprovação unânime da imprensa americana.

Incluso tenho a honra de remeter a V. Exa. esse documento que, apesar de conter algumas disposições liberais, é contudo concebido em um espírito contrário às instituições republicanas deste país. Ele decide a questão do sufrágio dos libertos, deixando às convenções do estado o cuidado de designar os cidadãos ilegíveis e conservando as coisas como dantes, isto é, excluindo os negros do direito de votar[274].

Os estados da União foram divididos em cinco comandos militares, para os quais estão nomeados os generais Meade, Sherman, Sheridan, Thomas e Halleck.

Nos principais círculos desta cidade fala-se de que o presidente Johnson pretende convocar extraordinariamente o Congresso para resolver algumas complicações existentes, cuja responsabilidade não quer ele por si só assumir.

O Intelligencer, órgão semi-oficial desta cidade, anuncia a próxima restauração do Habeas Corpus.

O processo dos cúmplices de Booth ainda não se concluiu.

Toda a atenção pública, depois do licenciamento de cerca de cento e vinte mil homens, das ovações oferecidas aos heróis da guerra e dos numerosos meetings populares, concentra-se hoje sobre o ex-presidente Jefferson Davis, encarcerado em uma masmorra da fortaleza Monroe. Sabe-se com certeza que esse desgraçado prisioneiro tem sofrido mil torturas e privações. Durante alguns dias esteve algemado, e só tiraram-lhe os ferros depois de haver o médico assistente declarado que o prisioneiro morreria se não mudasse o tratamento.

O seu processo parece que terá lugar somente em setembro próximo vindouro e o tribunal que há de julgá-lo é o grande júri do distrito de Columbia.

Os engajamentos militares que se faziam neste país para o serviço de Juarez no México, de que falei no meu ofício desta série, de 8 de maio último, cessarão de existir em vista da posição que tomou o governo de obstar qualquer tentativa que pudesse comprometer a neutralidade da União americana.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexo:[275] “Reconstruction”. s. i.; s. d..]

ofício •12 jun. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Remete o inquérito a que procedeu a comissão militar sobre a perda do Florida.

Seção Central / N. 8

Legação Imperial do Brasil

Washington, 12 de junho de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a inclusa de[fe]sa que procedeu a comissão militar encarregada de investigar as causas da perda do vapor Florida no porto de Hampton Road.

Como V. Exa. verá, esse documento pouco difere do que foi enviado pela comissão da Marinha, que acompanhou o meu ofício n. 1, desta série, de 5 de janeiro do corrente ano.

Por [ser] muito volumoso e pouco interessante preferi enviá-lo a V. Exa. por um navio de vela que parte amanhã para esse porto; aí chegará provavelmente com pouca diferença do paquete francês, poupando assim o elevado [porte] que custaria por [este].

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

ofício[276] • 26 jun. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice: Reorganização dos estados. Abertura dos portos do Sul. Europa retira aos confederados o caráter de beligerantes. Imprensa americana acerca da guerra do Brasil no rio da Prata. Proposição de um auxílio ao Courrier des États-Unis.]

1ª Seção / N. 14

Legação Imperial do Brasil

Washington, 26 de junho de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Inclusa tenho a honra de remeter a V. Exa. uma proclamação do presidente Andrew Johnson reorganizando o estado do Mississipi.

Os outros estados do Sul, como a Georgia, o Texas, o Alabama, a Virginia etc., foram também por sua vez reconstruídos com as mesmas condições: concede-se-lhes uma Convenção, para qual só poderão votar os eleitores cujos sentimentos de lealdade não sejam de modo algum duvidosos.

Uma outra proclamação do presidente, de muita importância debaixo do ponto de vista comercial, é a que abre completamente os portos do sul a leste do Mississipi ao comércio nacional e estrangeiro, a começar do [1º] de julho próximo vindouro.

Este documento, que V. Exa. encontrará junto, determina que, estando a autoridade dos Estados Unidos inteiramente restaurada no Tennessee, todas as leis excepcionais que pesavam sobre esse estado e seus habitantes, ficam definitivamente revogadas.

O governo central ainda não pronunciou-se sobre a condição dos libertos, questão vital do momento que é o nó da situação do Sul: cada dia surgem novas complicações que a não serem completamente resolvidas podem trazer graves embaraços à administração federal.

O espírito de insubordinação se desenvolve nos soldados negros a ponto de ser necessário o emprego da força para obrigá-los a marchar. Nesses conflitos têm havido algumas mortes de parte a parte.

Com a extinção da guerra civil, os governos da Europa declararam oficialmente retirar aos confederados a qualidade de beligerantes.

Peço licença para chamar a atenção de V. Exa. para o retalho incluso, em que vem duas cartas escritas nesse sentido por mr. Seward ao secretário da Marinha. Por elas se vê que, se as relações internacionais deste país com a Inglaterra parece não estarem em bons termos, as com a França são completamente amistosas.

Não há, porém, receio algum que os Estados Unidos, na atualidade, declarem guerra a qualquer potência europeia. Os americanos calculam perfeitamente a desvantagem de uma luta em vista das circunstâncias financeiras do país.

Durante os três primeiros anos da guerra, o governo da União gastou, somente para sustentar o bloqueio nas mil e duzentas léguas da costa, um quarto mais do que a Inglaterra despendeu, no mesmo espaço de tempo, com a sua marinha ordinária.

O processo dos cúmplices do assassinato de mr. Lincoln continua nesta cidade e espera-se a sentença no fim da corrente semana.

O ex-ministro da Guerra da Confederação, general Breckinridge, pôde escapar e hoje acha-se refugiado na ilha de Cuba.

Os jornais americanos referem os sucessos do rio da Prata com bastante imparcialidade. Mesmo o Tribune, órgão abolicionista e pouco afeiçoado ao Brasil, reconhece hoje a justiça que nos assiste.

O Courrier des États-Unis continua a nos ser favorável, exprimindo-se sempre em termos os mais lisonjeiros à política brasileira no Prata.

A esse respeito, peço licença para apresentar a V. Exa. a conveniência e justiça de remunerarmos essa folha pelos serviços que nos têm prestado especialmente na questão do Florida, em que desde o princípio até a sua conclusão advogou sempre a causa do Brasil.

Creio que, tomando a legação vinte assinaturas mensais, que importarão em cerca de duzentos dólares anuais, os seus redatores ficariam satisfeitos, e assim teríamos aqui um órgão inteligente e dedicado.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A S. Exa. o Sr. Conselheiro João Pedro Dias Vieira etc. etc. etc.

[Anexos:[277]

n. 1. “Reorganization”. s.i.; s.d.

n. 2. “Documents officiels”. Courrier des États-Unis, Washington, 17 de junho de 1865.

n. 3. Recorte s.i.; Washington, 19 de junho.]

ofício • 25 jul. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:] Comunicação ao Congresso por intermédio do secretário de Estado da demonstração de pesar do corpo legislativo brasileiro pelo assassinato do presidente Lincoln e remete por cópia a carta que dirigiu a mrs. Lincoln.

Seção Central / N. 11

Legação Imperial do Brasil

Washington, 25 de julho de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Recebi em devido tempo os dois despachos que V. Exa. me fez a honra de dirigir em 7 do mês próximo passado.

Por um deles me ordena V. Exa. que, por intermédio do secretário de Estado, faça chegar ao conhecimento do Congresso americano a demonstração de simpatia do corpo legislativo do Império pela perda sofrida por estes Estados na pessoa do ilustre presidente Lincoln.

Pelo outro V. Exa. me ordena também que, em pessoa, ofereça, em nome de S. M. o Imperador, ao atual presidente e a mrs. Lincoln a expressão do seu profundo pesar pelo mesmo motivo.

Dando imediata execução a essas ordens, passei a mr. Seward a nota que V. Exa. encontrará aqui junta por cópia, sob n. 1, concebida nos termos indicados por V. Exa.

O secretário de Estado respondeu-me logo, (cópia n. 2), agradecendo vivamente aquela manifestação, e assegurando que a levará oportunamente ao conhecimento do Congresso.

Em seguida, tive com S. Exa. uma conferência, na qual dei-lhe conhecimento dos desejos de S. M. o Imperador de que eu fosse intérprete junto ao presidente Johnson de seus elevados sentimentos de pesar pelo desgraçado sucesso do dia 14 de abril. Dei-lhe ao mesmo tempo uma tradução em inglês do trecho do despacho de V. Exa. relativo a esse ponto, acrescentando que o Governo Imperial esperava que a circunstância de não ser eu acreditado junto da pessoa do presidente, não seria um obstáculo à realização daqueles desejos.

Mr. Seward respondeu-me que falaria ao presidente e me daria resposta sem demora.

Poucas horas depois dirigiu-me ele a carta verbal, também aqui junta por cópia (n. 3), dizendo que o presidente entendia que seria preferível e mais conforme os usos que mr. Seward recebesse qualquer comunicação que eu quisesse fazer em nome do Governo Imperial, visto não achar-se o atual representante do Brasil acreditado junto de sua pessoa.

Procurei ainda mr. Seward e observei-lhe que não se tratava de um negócio ordinário, em que a marcha a seguir seria decerto a indicada pelo presidente, porém sim de um assunto que, por sua natureza especial, autorizava plenamente uma exceção às regras e usos estabelecidos.

Vendo que S. Exa. persistia naquela resolução, disse-lhe então que as ordens de V. Exa. eram precisas e me prescreviam a comunicação direta ao presidente e que por isso eu não podia seguir o meio indicado na carta verbal. Acrescentei que, estando a chegar o novo ministro nomeado para estes estados, e não se dando com ele a mesma dificuldade, S. Exa. poderia preencher a formalidade da comunicação em pessoa.

Disse formalidade, porque o essencial, que era ter o presidente conhecimento dos desejos do Imperador, estava feito; e, aos sentimentos de pesar de S. M. se refere mr. Seward em um tópico de sua nota de agradecimento.

Pelo que diz respeito a mrs. Lincoln, devo dizer a V. Exa. que essa senhora, pouco depois da morte do presidente, partiu para Springsfield, no estado de Illinois, onde vive completamente retirada. Apesar da grande distância entre Washington e essa povoação, (mil e duzentas milhas), eu me dispunha a partir para ali, a fim de executar as ordens de V. Exa.

Falando, porém, a esse respeito com o secretário de Estado, disse-me S. Exa. que, tendo mrs. Lincoln voltado à vida privada, era mais regular que a comunicação dos sentimentos de S. S. M. M. lhe fosse feita por intermédio de seu ministério, e que assim haviam procedido os ministros de França e Grã-Bretanha com manifestações iguais de seus respectivos soberanos.

Acrescentou que mrs. Lincoln, depois da morte do presidente, não recebia visitas senão de pessoas íntimas e que, portanto, em todo o caso a minha viagem seria em pura perda.

À vista destas observações, que me pareceram justas, entendi dever escrever àquela senhora a carta junta por cópia, sob n. 4, em que lhe ofereço em nome de S. M. o Imperador e de S. M. a Imperatriz a expressão de seus sentimentos pessoais pela morte do presidente Lincoln.

Remeti essa carta acompanhada de uma nota verbal a mr. Seward, rogando-lhe o obséquio de a fazer chegar ao seu destino.

Ouso esperar que meu procedimento merecerá a alta aprovação de V. Exa. a quem tenho a honra de reiterar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A. S. Exa. o Sr. Conselheiro José Antônio Saraiva etc. etc. etc.

[Anexo] N. 1

Cópia

Legação Imperial do Brasil

Washington, 19 de julho de 1865.

O abaixo assinado, encarregado de Negócios interino de S. M. o Imperador do Brasil, tem a honra de comunicar ao honrado sr. William H. Seward, secretário de Estado dos Estados Unidos, que as câmaras dos senhores senadores e deputados do Império, associando-se à manifestação de simpatia que no Brasil tem provocado a perda sofrida pela União americana na pessoa do ilustre presidente Lincoln, sobretudo pela maneira horrorosa como lhe foi cortada a existência, resolveram fazer chegar ao Congresso dos Estados Unidos a unânime expressão da sua mágoa, e recorreram para isso ao governo de S. M. o Imperador.

Satisfazendo o encargo que assim recebeu de ambos os ramos do Poder Legislativo do Império, o Governo Imperial ordenou ao abaixo assinado que transmitisse ao honrado sr. W. H. Seward aquela demonstração de simpatia, rogando-lhe que se sirva levá-la ao conhecimento do Congresso.

Cumprindo por este modo as ordens do seu governo, o abaixo assinado aproveita o ensejo para reiterar ao hon[rado] sr. Seward os protesto da sua mui subida estima e consideração.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

Ao Honrado Sr. William H. Seward

Secretário de Estado dos Estados Unidos

[Anexo] N. 2

Department of State

Washington, July 21th, 1865.

Sir,

I have had the honor to receive your note of the 19th. Instant, in which, in obedience to the instructions received by you from the Imperial Government of Brazil, you communicate to me that, the Chambers of Senators and Deputies of Brazil uniting in the manifestation of sympathy, which has been caused in that Empire by the loss which the American Union has sustained in the person of the Illustrious President, Abraham Lincoln, above all at the atrocious manner in which his existence was terminated, have resolved to cause the unanimous expression of their sorrow to be presented to the Congress of the United States.

In reply, I have the honor to inform you that your communication has been submitted to the President of the United States, by whom I am instructed to say to you that he has been deeply impressed by this grateful manifestation on the part of the Two Branches of the Legislative Power of Brazil, that he likewise sincerely appreciates the course adopted by the Imperial Government and in a special manner the sentiments expressed by His Majesty the Emperor in the same connection, and that he will direct the entire correspondence relative thereto to be communicated to the two Houses of Congress of the United States, at their Session, to be convened on the first Monday of December next. I avail myself of this opportunity to offer to you, Sir, renewed assurance of my very distinguished consideration.

William H. Seward

Senhor Ignacio de Avellar Barboza da Silva

[Anexo] N. 3

Department of State

Washington, July, 21th., 1865.

The Secretary of State presents his compliments to Mr. Barboza, and has the honor to inform him that, having taken the orders of the President on the subject of the interview requested by Mr. Barboza, the Secretary of State is directed to say, that as that gentleman is not accredited to the President, it would be preferable and more in conformity with usage, for the Secretary of State himself to receive any communication which Mr. Barboza may have occasion to make on behalf of the Brazilian Government.

[Anexo] N. 4

Brazilian Legation

Washington, July 21th., 1865.

Madam,

I am directed by dispatch of my Government to convey to you the deep sentiments of personal sympathy and sorrow with which their Majesties, the Emperor and Empress of Brazil received the sad intelligence of the dreadful events of the 14th. April last, when your illustrious husband, late President of the United States, was struck down by the hand of the assassin.

It had been my intention, Madam, to express to you in person how great a part their Imperial Majesties have taken in the loss sustained by yourself and the American People; I regret, however, that various circumstances should prevent my carrying out my original purpose.

Permit me now, Madam, to add my own expressions of condolence to those of my Government and the whole Brazilian nation, in this painful circumstance; and please accept at the same time the assurances of my respect and most distinguished consideration.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

Conforme:

Luiz Aug[usto] de Pádua Fleury

Secretário Interino da Legação

ofício • 12 ago. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Oficiais que desejam engajar-se no exército brasileiro. Carta do general Beauregard.

Seção Central / N. 1

confidencial

Legação Imperial do Brasil

Washington, 12 de agosto de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de enviar a V. Exa. a inclusa cópia[278] de uma carta que dirigiu-me o general Jordan, outrora chefe do Estado-Maior do general confederado Beauregard.

Aquele oficial apresentou-se-me, dizendo que o general Beauregard desejava servir no Império ou como engenheiro ou como militar, e que queria saber se eu tinha instruções para aceitar a sua proposta. Respondi-lhe que eu nada podia deliberar, nem tomar responsabilidade alguma a respeito, por não estar autorizado pelo Governo Imperial para contratar militares.

Aconselhei, no entretanto, que melhor seria que o próprio general fosse em pessoa ao Rio de Janeiro, onde estava eu convencido de que, sendo os seus talentos profissionais conhecidos e devidamente apreciados, era provável que o governo prestasse toda atenção à sua proposta.

Não engajei nessa conversação nem o nome do Governo Imperial, nem o meu particular, e resolvi dar conta do ocorrido à V. Exa., aproveitando o ensejo para acrescentar que esse oficial superior é um dos melhores generais deste país; que tornou-se famoso na última luta da União americana, não só pelos seus planos de campanha, como especialmente pela heroica defesa de Charleston, cujas valentes fortificações foram por ele construídas.

Tem me apresentado nesta legação grande número de oficiais, e alguns generais que pertenceram aos estados confederados, oferecendo os seus serviços militares ao Brasil. Em grande parte são das melhores famílias do sul, que preferem emigrar para um país estrangeiro a viver aqui na miséria e sujeitos à triste condição que lhes foi feita pela guerra.

Peço licença para chamar a atenção de V. Exa. para esse importante assunto.

Queira V. Exa. aceitar os protestos do meu mais profundo respeito.

Ignacio de Avellar Barboza da Silva

A. S. Exa. o Sr. Conselheiro José Antonio Saraiva etc. etc. etc.

ofício[279] • 18 set. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:] Estado político do país. Posição moderada e conciliadora do presidente Johnson. Discursos dos senadores Sumner e Wilson e do deputado Stevenson para neutralizar essa política. Processo do capitão confederado Wirz.

1ª Seção / N. 16

Legação Imperial do Brasil

Washington, 18 de setembro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A última quinzena política pouco interesse apresenta; a atenção pública espera com sofreguidão a abertura do Congresso, que deve ter lugar na primeira semana do mês de dezembro próximo futuro.

Esta sessão há de ser muito importante pelos seus resultados; não só tem-se de discutir nela a reorganização dos estados pacificados, como também, segundo se diz, a política ora adotada por mr. Johnson há de ser severamente julgada pelos republicanos, que formam a maioria em ambas as casas do Parlamento.

O atual presidente continua a mostrar-se moderado e as suas deliberações são sempre formuladas debaixo de um espírito sumamente conciliador.

Os democratas, portanto, dão-lhe franco apoio, e os extremos republicanos começam a guerreá-lo desabridamente.

A mais forte oposição vem-lhe dos estados da Nova Inglaterra.

Os senadores Sumner e Wilson, em discursos políticos, pronunciados em diversos meetings, são os primeiros a denunciarem mr. Johnson como traidor aos princípios republicanos.

Na Pensilvânia mr. Stevenson, membro do Congresso, por sua vez, declarou-se hostil à política do presidente.

Estas três notabilidades são consideradas chefes da maioria parlamentar.

O presidente, sem dar importâncias a essas manifestações parciais, tem seguido a mesma marcha, concedendo diariamente perdões aos antigos confederados e procurando granjear a estima e a dedicação dos antigos rebeldes.

Não se sabe quando terá lugar o processo de mr. Jefferson Davis, continuando ele a achar-se na prisão da fortaleza Monroe.

O processo do capitão confederado Henry Wirz e comandante da prisão de Andersonville (Georgia) vai tendo andamento; supõe-se, porém, que, visto o estado de saúde precário em que se acha, esse desgraçado venha a sucumbir antes da publicação da sentença que, aliás, adiantaria pouco o termo de seus dias.

A dívida geral dos Estados Unidos, segundo os documentos oficiais, era em 31 de agosto próximo passado de 2.757.689.571 dólares, pagando de prêmio 139.262.468 dólares.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

Joaquim Maria Nascentes Azambuja

A S. Exa. o Sr. Conselheiro José Antônio Saraiva etc. etc. etc.

ofício • 25 set. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Recepção do ministro brasileiro pelo presidente. Remessa e análise dos respectivos discursos.

Seção Central / N. 15

Legação Imperial do Brasil

Washington, 25 de setembro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de participar a V. Exa. que no dia 23 do corrente mês, às duas horas da tarde, depositei nas mãos do presidente destes estados as minhas credenciais, ficando reconhecido neste país no caráter de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de S. M. o Imperador.

Tive antes uma entrevista com o secretário de Estado e, depois de haver feito entrega das minhas notas, solicitamos dia e hora para ter aquela recepção.

Nesse ato solene fui acompanhado pelo pessoal desta legação.

Nas duas cópias inclusas sob números 1 e 2, encontrará V. Exa. o meu discurso de apresentação e a resposta que me deu o presidente.

Procurei cingir-me às expressões empregadas na minha carta de crença, manifestando o elevado apreço que faz S. M. o Imperador dos altos interesses que ligam o Império a esta grande nação e quanto me esforçaria por manter sempre inalteráveis e estreitas cada vez mais as relações de amizade e boa harmonia subsistentes entre os dois países, como me era muito recomendado.

Depois de usar dos demais cumprimentos de estilo, julguei conveniente completar as ordens que havia tido o meu antecessor, em 7 de junho próximo passado, exprimindo diretamente ao presidente o profundo pesar que à S. M. havia causado o desgraçado acontecimento da morte de seu antecessor no dia 14 de abril.

Estava nesta obrigação depois do que a este respeito ocorreu com o sr. Barboza e foi referido ao Governo Imperial em ofício de 25 de julho.

A resposta do presidente foi muito além do meu discurso.

Sumamente lisonjeira para minha pessoa, entendeu o chefe destes Estados fazer ainda uma ligeira alusão aos incidentes e conflitos que se deram nos nossos portos durante a guerra por que passou a União norte-americana.

Preocupando muito o espírito público neste país a doutrina Monroe, por motivo, sobretudo, da questão do México, ressente-se disto o discurso do presidente formulando neste sentido a sua política e convidando-nos a nos associar a ela para virmos a ser não só íntimos amigos, mas até firmes aliados.

Nada têm estas manifestações, segundo creio, com a posição que tomamos no Estado Oriental do Uruguai e assumimos hoje contra a República do Paraguai.

Antes de retirar-me, entreteve-me ainda o presidente algum tempo, usando de uma linguagem a mais amistosa para com S. M. o Imperador, o Brasil e seu representante, e a interpreto como uma manifestação de seu reconhecimento pela última parte do meu discurso.

É provável que não passem despercebidas estas alusões na imprensa, e do que se publicar informarei imediatamente a V. Exa. de New York, para onde parto para ocupar-me de outros assuntos que chamam imediatamente a atenção desta legação.

Reitero a V. Exa. os protestos de minha mais alta consideração.

Joaquim Maria Nascentes de Azambuja

A Sua Exa. o Sr. Ministro e Secretário de Estado dos Negócios

Estrangeiros etc. etc. etc.

[Anexo] N. 1

Cópia

Audiência de apresentação

Discurso do Ministro do Brasil

Sr. Presidente,

Tenho a honra de depositar nas vossas mãos duas cartas de Sua Majestade o Imperador do Brasil, comunicando-vos por uma delas o termo da missão do sr. conselheiro Miguel Maria Lisboa e pela outra a minha nomeação no caráter do seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciária junto a vossa pessoa.

As expressões da minha carta de crença manifestam o elevado apreço que faz meu augusto soberano de vossa pessoa e dos altos interesses que ligam o Império a esta grande nação.

No Brasil não há senão um pensamento, Sr. Presidente, o de manter sempre inalteráveis e estreitar cada vez mais as relações de amizade e boa harmonia entre os dois países.

É este o meu encargo, e com aquele intuito não pouparei esforços por corresponder a confiança em mim depositada.

Muito feliz me julgarei, Sr. Presidente, se no desempenho de tão importante e honrosa missão puder merecer também a vossa confiança.

Tanto menos difícil será esta tarefa quanto espero, pelos meus sentimentos pessoais para com estes Estados e pelos meus atos, granjear as simpatias de vosso governo, como aliás me é expressamente recomendado.

Nesta ocasião solene, oferecendo-vos os mais ardentes votos, em nome do meu soberano, pela prosperidade da União americana sob a vossa sábia administração, seja-me permitido expressar diretamente, da parte do meu soberano, o seu profundo pesar pelo desgraçado acontecimento de 14 de abril, que cobriu de luto a nação inteira, quando só regozijo deviam causar-lhe os assinalados sucessos devidos ao patriotismo e à rara perseverança de vosso ilustre antecessor.

[Anexo] N. 2

Cópia

Resposta do Presidente [dos Estados Unidos]

Sr. d´Azambuja,

A carta Imperial de crença que me entregais aprecia por tal modo a elevada posição que tínheis em vosso país e a grande influência que nele exerceis que julgo-me inteiramente autorizado a assegurar-vos que sereis bem acolhido não só no círculo diplomático aqui, como também entre o povo dos Estados Unidos.

Retribuo ao Brasil os bons sentimentos que acabais de expressar para com o nosso país, em nome de vosso soberano. O Brasil é já um grande Estado e possui os elementos que o habilitam a ser uma das primeiras nações.

Deploro que, em outros tempos, não pudessem as relações entre o Brasil e os Estados Unidos serem mais estreitas.

Mantendo inteiramente a mesma posição nas duas partes do continente americano, devem os dois países, além de serem bons vizinhos, associar-se intimamente entre si nas relações políticas tanto quanto nas relações comerciais.

Contribuir para esta associação é o meu ardente desejo.

Nossa política é bem simples e fácil de compreender-se.

Desejamos promover o progresso da civilização neste hemisfério e, com este fim, o desenvolvimento dos recursos materiais, o melhoramento do comércio e a introdução, no mais breve prazo possível, do trabalho livre e inteligente nos campos virgens deste continente.

Em vez de enfraquecer os novos Estados americanos, nossos vizinhos, desejamos dar-lhes força, depositando neles uma generosa confiança, antes do que abrigando ciúmes de sua prosperidade ou uma disposição para queixas sobre a maneira por que são administrados seus governos.

Antes de tudo, desejamos infundir-lhe a convicção de que todas as nações da América se quiserem continuar a existir, devem aspirar a uma absoluta independência para por si mesma se sustentarem, e a uma perfeita igualdade política com as outras nações da terra.

Se o Brasil concordar conosco nesta política, seremos daí em diante não só íntimos amigos, mas, praticamente, e desde logo, firmes aliados.

Conforme:

Luis Aug[usto] de Pádua Fleury

Secretário Interino da Legação

ofício • 27 set. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Opinião da imprensa americana sobre o discurso dirigido pelo presidente ao ministro brasileiro na audiência de sua recepção.

Seção Central / N. 17

Legação Imperial do Brasil

Washington, 27 de setembro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Os jornais desta cidade de ontem e hoje têm-se ocupado, como previa, do alcance que poderia ter o discurso do presidente destes Estados em resposta a minha alocução na ocasião da minha recepção oficial na White House.

Tomaram principalmente parte nesta tarefa o Courrier des États-Unis, o New York Herald e o New York Times.

Remeto a V. Exa. os artigos destes jornais que confirmam a apreciação que já fiz no meu ofício do dia 25 do corrente, sob n. 15 da presente série.

A maneira honrosa porque se fala do Brasil não pode deixar de ser apreciada no nosso país, e devo crer, por isso, que serão reproduzidos aqueles artigos na nossa imprensa.

O New York Herald escreve em sentido puramente americano, o Courrier procurou pelas suas simpatias pela França e, no interesse de seu país, desvirtuou o pensamento do presidente, parecendo enxergar no seu discurso uma renúncia ao princípio Monroe. O New York Times é tanto mais expressivo que esta folha, como se sabe, é inteiramente dedicada à mr. Seward.

A sua linguagem pode-se ter, portanto, como a do governo de Washington.

O discurso do presidente, diz este jornal, manifesta sentimentos muito mais veementes do que aqueles que usualmente se assinalam em tais recepções; e demonstra claramente que o presidente liga peculiar importância em cultivar íntimas relações com este primeiro dos Estados da América do Sul.

Não é esta, porém, a primeira vez que isto se sugere, acrescenta o New York Times: o ministro do presidente Buchanan no Brasil, Ricardo [sic] K. Meade, ao apresentar as suas credenciais, em um memorável discurso, expressou a esperança de que as duas nações viessem a se ligar por uma aliança.

Então, o motivo especial era que as duas grandes nações da América que possuíam escravos, necessitavam unir-se para resistir à pressão dos abolicionistas do resto do mundo; para entrar nesta aliança diz, porém, o presidente atual, precisam elas ter como política comum, promover o progresso da civilização neste hemisfério e, para este fim, o desenvolvimento dos recursos materiais, o melhoramento do comércio e a introdução, o mais cedo possível, do trabalho livre e inteligente nos campos virgens do continente.

Nestas últimas palavras há uma verdadeira inversão de princípios, e seu fim foi chamar a atenção do Governo Imperial para esta questão palpitante e convencê-lo da necessidade de pôr termo à escravidão entre nós para evitarmos as calamidades por que passou a grande república.

Reitero a V. Exa. os protestos de minha mais alta consideração.

Joaquim Maria Nascentes de Azambuja

A Sua Exa. o Sr. Conselheiro José Antônio Saraiva etc. etc. etc.

[Anexos:[280]

n. 1 – “Reception diplomatique”. New York Times, Nova York, 26 de setembro de 1865;

n. 2 – “The President´s speech to the Brazilian Minister”. New York Times, Nova York, 26 de setembro de 1865;

n. 3 – “The President´s address to the new Brazilian Minister”. New York Herald, Nova York, 26 de setembro de 1865;

n. 4 – “Our Foreign Relations and the Monroe Doctrine”. New York Herald, Nova York, 27 de setembro de 1865;

n. 5 – Retalho do Courrier des États-Unis, de 24 de setembro de 1865].

ofício • 30 set. 1865 • ahi 233/4/01

[Índice:]Algumas ideias sobre a emigração e escravidão na ilha de Cuba.

Seção Central / N. 18

Legação Imperial do Brasil

Washington, 30 de setembro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Continuam muitos americanos pertencentes aos estados do sul a dirigir-se à legação Imperial manifestando o mais ardente desejo de emigrar para o Império.

No estado de agitação em que estão aqui os espíritos, não esperam ter os gozos sociais que tinham antes da guerra, e querem os procurar sob a proteção de nossas leis e de nossas instituições livres.

Confirma esta asserção o que a Abeille de Nova Orleans [sic], referindo-se a um jornal do Alabama, diz no artigo que acompanha sob n. 1 este ofício.

O Herald diz, porém, que não é este o lugar para as pessoas que, em consequência da abolição da escravidão, se dispõe[m] a emigrar para o Império, como melhor V. Exa. verá do artigo nesta folha que também remeto sob n. 2.

O New York Times de 27 deste mês e o Messager Franco-Americain do dia 29 de setembro fazem ver o risco em que está a escravidão na ilha de Cuba.

Peço licença para chamar principalmente a atenção de V. Exa. para os artigos destes dois últimos jornais que junto aos precedentes sob números 3 e 4.

Reitero a V. Exa. as expressões da minha mais alta consideração.

Joaquim Maria Nascentes de Azambuja

A Sua Exa. o Sr. Conselheiro José Antônio Saraiva etc. etc. etc.

[Anexos:[281]

n. 1 – L’Abeille, Nova Orleans. Recorte s. d..

n. 2 – “Brazil not the place”. New York Herald, Nova York, recorte de jornal s. d.,

n. 3 – “L´esclavage a Cuba”. Le Messager Franco-Americain, Nova York, 29 de setembro de 1865;

n. 4 – “Cuban slavery”. New York Times, Nova York, 27 de setembro de 1865].

ofício[282] • 11 nov. 1865 • ahi 233/4/01

Índice: Recepção do ministro argentino, o Sr. Sarmiento. Análise do discurso do presidente.

Seção Central / N. 4

confidencial

Legação Imperial do Brasil

New York, 11 de novembro de 1865.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No dia 9 do corrente mês apresentou o sr. Domingos F. Sarmiento as suas credenciais ao presidente destes Estados no caráter de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da República Argentina.

Remeto à V. Exa., no impresso n. 1, os discursos que se trocaram nessa ocasião de conformidade com os estilos.

O sr. Sarmiento, como V. Exa. sabe, é mais historiador e literato do que diplomata.

O seu discurso ressente-se desta vocação; e diz-se-ia, pelo seu teor, que é o primeiro representante que envia o seu governo a estes Estados.

Estas peças são ordinariamente uma paráfrase da carta de crença, a que corresponde o chefe do Estado com expressões análogas.

Quase invariavelmente limitam-se a congratulações e votos para que se estreitem cada vez mais as relações entre os respectivos países.

O New York Herald assim as caracterizou no impresso n. 2.

Os outros jornais limitaram-se a transcrevê-los ou a resumi-los do modo por que o fez o Messager, impresso n. 3.

O Courrier cita apenas as últimas palavras com que terminou o presidente o seu discurso.

Estas palavras são as seguintes:

Confio em que vosso governo me desculpará de expressar o pesar de ver a República Argentina na atualidade empenhada em uma guerra estrangeira, cujas consequências espero que sejam mitigadas, assim como que o resultado não prejudique a república, nem a causa do republicanismo.

Escuso comentar este trecho; é a ladainha de todos os homens políticos desta terra; o estribilho em todos os seus speechs, uma reprodução do que ainda proferiu mr. Seward em Auburn no dia 20 de outubro, enviado com o ofício desta legação n. 17 de 29 do mesmo mês.

É apenas um voto do presidente Johnson, sem importância, porque o que se pleiteia ao sul do Império é pura e simplesmente a causa do progresso e da civilização, que é um dos pontos essenciais do seu programa político, manifestado no ato da minha apresentação oficial e solene como ministro do Império do Brasil.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

Joaquim Maria Nascentes d’Azambuja

A Sua Exa. o Sr. Conselheiro José Antonio Saraiva etc. etc. etc.

[Anexos:[283]

n. 1 – “Reception of the Minister for the Argentine Republic”. Recorte de jornal não identificado. S. d.;

n. 2 – Retalho do New York Herald, Nova York, de 10 de novembro de 1865;

n. 3 – Retalho do periódico Messager Franco-Americain, de 11 de novembro de 1865].

Santa Sé

Magalhães Azeredo e o Vaticano

(1919 - 1933)

APRESENTAÇÃO

Magalhães Azeredo e o Vaticano

Luiz Felipe de Seixas Corrêa[284]

A publicação pela FUNAG/CHDD de comunicações enviadas ao Ministério das Relações Exteriores pela Representação do Brasil junto à Santa Sé durante o longo período (1919-1934) em que foi chefiada por Carlos Magalhães de Azeredo vem preencher uma importante lacuna, assim como recuperar a memória de um brilhante homem de letras e analista político brasileiro.

Membro fundador da Academia Brasileira de Letras, Magalhães de Azeredo publicou memórias, diversos ensaios, contos e poemas, participando ativamente da vida intelectual do Brasil na primeira metade do Século XX. Amigo de Machado de Assis, trocou correspondência com o escritor ao longo do tempo, material que a Academia conserva em seus arquivos.

Em 1895, Azeredo enveredou pela carreira diplomática como secretário da Legação do Brasil em Montevidéu, e depois na Santa Sé, de 1896 a 1901. Como Conselheiro, foi ministro residente em Cuba (1912) e na Grécia (1913-1914). Chegou ao Vaticano em 1914 como ministro plenipotenciário da Legação do Brasil, logo ascendida a Embaixada em 1919, após o fim da I Guerra Mundial. Ficaria no posto, como embaixador, até 1934, quando foi aposentado, por ordem de Getúlio Vargas, aos 61 anos de idade. Permaneceu porém em Roma, de início bastante ativo, depois quase como um eremita: como se estivesse “de mal” com o Brasil. Tendo vivido sessenta anos na Itália, morreria lá, em severas dificuldades financeiras, acompanhado apenas de serviçais aos quais doara seu apartamento. Estas circunstâncias não o impediram de estar presente no Brasil mediante contribuições à Academia, assim como pelo contato de visitantes brasileiros à Cidade Eterna, cujos relatos davam conta de que, ao passear pelos monumentos, não deixava jamais de expressar admiração pelos vestígios da civilização romana e de trocar impressões sobre a fugacidade dos tempos. Roma era, no seu imaginário, a expressão do auge e da decadência das civilizações.

Em suas Memórias, publicadas pela Academia, relata sua infância e mocidade entre seu nascimento 1872 (Monarquia) e 1898 (República), quando alcançou 25 anos de idade. Os documentos reunidos no presente volume dos Cadernos do CHDD recolhem comunicações trocadas entre a Representação no Vaticano de 1919 a 1933, que revelam o estilo incisivo de Magalhães de Azeredo, tanto quanto a importância política do posto, a centralidade da Santa Sé no contexto internacional e, bem assim, sua esmerada capacidade analítica envolvendo os principais temas do período de entre guerras.

No Vaticano, não foram poucas as vezes em que pude comprovar o acerto das percepções de Magalhães de Azeredo a respeito dos tempos da diplomacia vaticana. Há vários textos na presente coleção que revelam sua visão bem informada.

Ressalto alguns. O primeiro é de 22 de janeiro de 1921, a respeito da situação internacional da Santa Sé, que buscava lentamente retomar a atuação da Igreja na política mundial. Eram poucas ainda as embaixadas. Aguardava-se a nomeação de um agente diplomático norte-americano. Ao descrever o quadro prevalecente, Magalhães de Azeredo observa, porém, não ser necessário que houvesse muitas embaixadas na Santa Sé para que ela estivesse em contato com os povos em geral “pois ela sempre dispôs de outros meios de comunicação”. Discorre também sobre a situação na Itália, na Áustria (do que hoje resta dela) e da Alemanha, sobre a qual manifesta preocupação quanto às tribulações do pós-guerra e receio quanto ao que poderia acontecer. Refere-se igualmente à situação no Oriente, na Rússia, na Polônia, na Tchecoslováquia, na Irlanda, na Palestina — o fenômeno novo do sionismo fomentado imprevistamente pelo governo britânico. E deixa entrever certa preocupação com a dominação hebraica na Palestina.

Outros muitos textos incorporados ao presente volume encerram apreciações originais e importantes de temas como o Acordo de Latrão, a morte do cardeal Arcoverde, as relações Itália-Vaticano, missões americanas e britânicas, a beatificação de d. Bosco, o conflito Santa Sé-México, a eleição de Pio XI. Escaparia aos limites desta apresentação-prefácio comentar estes textos. Limitar-me-ei, portanto, a assinalá-los e recomendá-los aos leitores. Farei, no entanto, algumas considerações sobre a Santa Sé enquanto instituição e sobre suas relações com o Brasil.

Diz-se do Vaticano que os mistérios desta instituição milenar são tão intensos que nem toda uma vida seria suficiente para desvendá-los. É fartíssima a literatura sobre a história da Igreja Católica, sobre sua influência seminal na formação da identidade europeia e, por consequência, na maior parte dos países, inclusive o Brasil, que derivaram da expansão e do colonialismo europeu. Mais farta ainda é a literatura sacra e os incontáveis textos místicos-religiosos que distinguem e singularizam o catolicismo no mundo, a única religião que se converteu em Estado e que mantém, como tal, uma personalidade jurídica internacional, sob a qual entretém relações formais com quase 200 países, (dos quais 80 representados por embaixadores residentes em Roma) e mantém representações junto a diversos organismos internacionais.

Trata-se de posto efetivamente singular: uma verdadeira Corte, com seus ritos, seus códigos, suas simbologias. Boa parte do trabalho dos chefes de missão situa-se no plano da representação. Praticamente não há negociação. E a tarefa de informação vê-se, de certa forma, reduzida em importância, não só pelo hermetismo de que se cerca a atuação da Santa Sé (na Cúria, como se diz, “quem fala não sabe e quem sabe não fala!”) como também pela notável diminuição do envolvimento e da influência da diplomacia vaticana nas questões internacionais, à exceção, talvez, das chamadas questões globais e das duas áreas consideradas de atuação prioritária: a Europa Oriental e o Oriente Médio.

Magalhães de Azeredo dizia que “o Vaticano está acostumado a vencer pela astúcia, pela paciência e pela tenacidade”. Em suas Memórias de Guerra o diplomata reconhece que “ a ação do Vaticano é lenta por natureza, lenta às vezes demais”. Assim era ainda, no tempo em que exerci a chefia da embaixada no Vaticano, durante o papado de Bento XVI. O Papa Francisco, porém, modificou radicalmente o ritmo com que a Igreja passou a se manifestar e atuar, como intermediária, em situações como o reatamento de relações entre os Estados Unidos e Cuba. As observações de Azeredo sobre as características essenciais do Vaticano permanecem válidas: “o critério conservador e um pouco misógino dos velhos organismos históricos.” Quanto aos tempos em que se desenvolvem os temas não foram poucas as vezes que me lembrei das palavras do velho Mestre: “No Vaticano, só as coisas que envolvem um perigo imediato para as empresas religiosas ou os planos políticos da Santa Sé escapam à lentidão tradicional dos negócios. Por outro lado, os esforços que se empregam por uma boa causa nunca lá se perdem, nem ficam esquecidos: frutificam de súbito um belo dia, quando menos se espera!”

Em janeiro de 2017, comemoramos 191 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé, cujo início formal, no dia 23 de janeiro de 1826, deu-se quando o monsenhor Francisco Corrêa Vidigal — plenipotenciário enviado por dom Pedro I a Roma — entregou suas cartas credenciais ao Papa Leão XII. A Santa Sé apenas reconheceu a independência do Brasil depois que Portugal o fez, em agosto de 1825. O monsenhor Pedro Ostini, o primeiro núncio na América Latina, foi acreditado junto ao Imperador Pedro I, em 1829, e designado delegado apostólico para toda a região.

A Constituição brasileira de 1824 adotava o padroado, ou seja, o sistema de religião de Estado: “a religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do Império” (artigo 5º). Tal privilégio vinha compensado por outros dispositivos que, na esteira da tradição jurídica portuguesa do padroado, exigiam o beneplácito imperial para a aplicação de quaisquer decretos, regulamentos ou disposições da Santa Sé e, ainda, reservavam ao governo brasileiro a iniciativa da indicação de prelados e cargos eclesiásticos. O clero era pago pelo Estado, o que, de certo modo, o equiparava ao funcionalismo público. As bases desse relacionamento logo geraram atritos, inclusive dentro do próprio clero brasileiro, como a campanha do padre Feijó em prol da abolição do celibato sacerdotal.

O sistema do padroado foi eliminado pela Constituição republicana de 1891, que estabeleceu a separação entre Igreja e Estado, além da liberdade religiosa. Tais princípios já estavam consignados no decreto do Governo Provisório da República, de 1890, um dos primeiros atos jurídicos do tipo em todo o mundo. Foi também precoce a regulamentação de um artigo constitucional, em 1893, que reconheceu a personalidade jurídica das igrejas e assegurou-lhes o direito à propriedade. Desde então, as relações entre Estado e Igreja Católica, no Brasil, vêm-se pautando dentro do mesmo marco constitucional.

As relações diplomáticas do governo brasileiro com o Vaticano transcorrem hoje com grande intensidade, valorizadas por ter o Brasil a maior população católica do mundo e o episcopado mais numeroso. O Papa João Paulo II visitou três vezes o Brasil. O Papa Bento XVI realizou visita de caráter pastoral ao Brasil (São Paulo, Aparecida do Norte e Guaratinguetá), no período de 9 a 13 de maio de 2007, por ocasião da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano (celam). O papa Francisco esteve no Brasil logo após sua investidura para comparecer aos atos da “Jornada Mundial da Juventude”.

No âmbito da atuação da embaixada junto à Santa Sé, o diálogo se processa com todos os dicastérios da Cúria romana, seja os que se ocupam de aspectos mais protocolares, seja os que tratam de temas substantivos, de maior interesse brasileiro, tanto no plano doméstico como em foros internacionais, tais como reforma agrária, direitos humanos, desarmamento, meio ambiente etc.. Em 2006, foi reativado o mecanismo de consulta política entre o Brasil e a Santa Sé.

Religião e Poder

Para muitos observadores, as religiões terão neste século XXI uma importância análoga à que tiveram as ideologias no século XX. Alguns autores acreditam que o mundo atual é tão ou mais religioso do que jamais terá sido. Contrariamente, portanto, à percepção corrente de que, no sistema internacional post-Westphalia, a religião estaria alheia aos fatores que condicionam decisivamente o comportamento internacional dos Estados nacionais, orientado principalmente para a obtenção, o aumento e a conservação do poder.

Na realidade, o poder em muitos casos se vincula direta ou indiretamente à religião. O difuso conflito que caracteriza o sistema internacional pós-guerra fria contém inegavelmente um substrato religioso. Envolve, direta ou indiretamente, as três grandes religiões monoteístas: o cristianismo, o islamismo e o judaísmo. Tanto no caso do Islã, quanto no do mundo hebraico, os valores da religião mantêm ainda uma capacidade de mobilização substancialmente mais elevada e arraigada do que no amplamente secularizado mundo cristão-ocidental. No mundo árabe, assim como no mundo judeu, encontram-se homens e mulheres que se dispõem a morrer heroicamente em defesa de sua terra, de sua nação, ambas identificadas com sua fé. As religiões em geral honram os seus mártires. O termo “mártir”, por sinal, deriva do grego e significa “presenciar”, “testemunhar”.

O judaísmo e o cristianismo deram a base ideológica, política e institucional do que viria a constituir o chamado “mundo ocidental”, ou, como se diz sobretudo nos EUA, da “judeo-christian civilization”. E, poucos séculos depois, com a revelação corânica, que coincide no tempo com a decadência do Império Romano e a ascensão do mundo árabe, criaram-se as condições para a consolidação paralela de uma cultura islâmica até então dispersa.

Esses três mundos, em todas as suas diversas expressões e variadas dimensões, estiveram sempre em contraposição e conflito. Desde as suas origens, as três religiões monoteístas, cada qual convencida da sua verdade original e irrenunciável, assim como de sua autêntica ligação com a Divindade transcendente, se mantiveram em confronto. O mundo asiático permaneceu relativamente à margem deste processo. Talvez porque, não sendo monoteísta, não chegou a desenvolver uma cultura de legitimação do poder temporal mediante a identificação de uma verdade revelada e de uma divindade, em nome da qual fazia-se necessário dominar os “infiéis”. As Américas, por sua vez, viram-se imersas neste caldeirão religioso. Uma das principais motivações da conquista e da colonização sobretudo no caso da potências ibéricas — Espanha e Portugal — era a de converter as populações indígenas ao catolicismo e assim, compensar as “perdas” geradas pela reforma luterana.

No Século XX, a política nazi-fascista de extermínio dos judeus trouxe novamente o tema religioso ao primeiro plano das preocupações estratégicas. E a constituição do Estado de Israel, em estreita aliança com o mundo ocidental, novamente desencadeou nas décadas do pós-guerra a oposição entre o Islã e o Ocidente em níveis crescentes de intensidade, sobretudo a partir do momento em que o mundo árabe assumiu plenamente o controle de um recurso estratégico para as economias industriais do Ocidente: o petróleo. Os termos da equação de poder global voltaram então a assumir uma dinâmica que opõe os três mundos em que predominam as três religiões monoteístas: o mundo ocidental cristão, o mundo islâmico e o muito menor, mas nem por isso menos determinante mundo hebraico-israelense.

No pós-guerra, a confrontação ideológica Leste-Oeste, de certa forma, sublimou o aspecto de fundo religioso no macrossistema internacional. Embora fossem recorrentes no Ocidente os refrões contra o “comunismo ateu”, o aspecto central da contraposição Leste-Oeste não era religioso, residindo principalmente em uma luta incessante em torno de objetivos políticos-estratégicos e do controle de recursos naturais e de mercados. A motivação religiosa, porém, esteve de todo modo presente e a Igreja Católica no pontificado de João Paulo II — identificada com o chamado mundo ocidental e com a Aliança Atlântica — não deixou de ter influência considerável nos episódios que conduziram ao fim da União Soviética e às transformações na Europa Oriental.

Algumas considerações sobre o futuro

Nos dias que correm, portanto, o fator religioso deve ser estudado, analisado e compreendido para que se possa atuar sobre os conflitos concretos que dividem o mundo, compondo a parcela mais ameaçadora da agenda internacional contemporânea. Torna-se, assim, relevante (1) reconhecer a preeminência do elemento religioso como fundamentação, motivação e legitimação de conflitos internos e internacionais; e (2) refletir sobre o interesse em utilizar a referência “religião” no encontro de soluções para estes conflitos.

Nossos descendentes saberão de que maneira o período histórico que nos toca vivenciar terá terminado e por qual sistema de paz ou de conflitos diferenciados terá sido substituído. Nós, os do mundo de hoje, não podemos ainda saber, tamanhas são as apreensões e as perplexidades com que nos defrontamos com uma realidade particularmente ameaçadora. Tão ameaçadora quanto a própria falta de ideias-força, de lideranças, de um pensamento capaz de interpretar os tempos e projetar alguma visão esperançosa de futuro.

Daí a importância crescente de que se reveste a atuação diplomática da Santa Sé. No caso do Brasil, os documentos de Magalhães Azevedo reunidos neste volume concentram apreciações valiosas sobre o período pré-II Guerra Mundial. Muita coisa mudou desde então, a começar pela atuação da Igreja nas transformações políticas e institucionais ocorridas a partir dos anos 50 e 60, em particular a Teologia da Libertação, a doutrina social da Igreja e o envolvimento do clero brasileiro na luta pelos direitos humanos no período militar (1964-1985).

Toda religião forma parte de uma organização social, por meio da qual se expressa. Ao mesmo tempo que incorpora normas de comportamento, conduz o ser humano a uma reflexão sobre sua essência e à busca de sua liberdade interior. “Religião deriva do latim “re-ligare”. Sugere a ligação do homem consigo mesmo, com o outro, com a Divindade, ou seja, com a “transcendência”. Na medida, porém, que a religião incorpora um conjunto de dogmas, conduz também a comprometimentos sociais e engedra obrigações, chegando, em certos casos, a confundir-se com ideologias e a criar conflitos, em lugar de promover a paz.

As religiões, portanto, voltaram a representar um fator relevante na política internacional. O mundo ocidental — confortavelmente instalado no laicismo — tem tido alguma dificuldade em admitir esta realidade e agir em consequência. Na verdade, devido à amplitude atual do fenômeno migratório, Estados nacionais tradicionais — principalmente as matrizes europeias — vêm sofrendo um perceptível processo de perda de homogeneização. A reação, sobretudo na Europa e nos EUA, tem sido defensiva. Especialmente no confronto com o Islã. Este é o caso de países como Alemanha, França, Itália, Holanda e Espanha, que abrigam importantes comunidades islâmicas ativamente religiosas e praticantes em convivência desarmoniosa com sociedades locais secularizadas. Com a ascensão de Donald Trump ao poder, os Estados Unidos se juntaram a este grupo de países.

As tendências prevalecentes nessas sociedades vão no sentido da separação. Impedir a entrada de novos imigrantes, proibir a “burka” nos espaços públicos, bloquear o ingresso da Turquia na União Européia, proibir a construção de novas mesquitas e assim por diante. Na maioria desses países, o movimento em favor da separação predomina amplamente sobre possíveis tendências de refortalecimento das práticas religiosas cristãs tradicionais. Ao mesmo tempo, o processo de secularização não dá mostras de se reverter em função da ameaça percebida da convivência com comunidades islâmicas fervorosas. Os cristãos — sobretudo os católicos — continuam a se afastar das igrejas, as vocações sacerdotais diminuem (várias paróquias européias estão sendo fechadas ou atendidas por padres africanos, asiáticos e latino-americanos), e o secularismo — juntamente com seu corolário, o relativismo — continuam a se aprofundar.

O Islã é identificado como o inimigo: o Islã radical dos atentados suicidas, contrário à própria existência do Estado de Israel.

No plano das religiões, praticamente todas as confissões estão passando por um processo de reestruturação, mediante, de um lado, a reconsideração de suas raízes tradicionais e, de outro, a introdução de algumas inovações. Judeus, muçulmanos, cristãos, budistas, hinduístas — de diferentes maneiras e em diferente intensidade — puseram em marcha processos de “refundação identitária”, baseados em certos casos no fundamentalismo que, embora tenha uma expressão corrente mais associada ao islamismo, representa um fenômeno presente em todas as religiões. Com o fim do confronto Leste-Oeste e a fragilidade das ideologias, a refundação da identidade em muitas regiões do mundo tem efetivamente passado por um viés religioso.

À luz deste quadro, a importância do fator religioso no quadro global das relações internacionais vem sendo incorporada ativamente ao processo decisório de alguns países. As principais chancelarias ocidentais têm revelado sensibilidade particular para este tema no âmbito de suas unidades de planejamento político.

Termino com uma citação que me parece particularmente expressiva. Convidado em 1998 a falar sobre o tema da diplomacia vaticana, o então prefeito da Congregação dos Bispos, dom Lucas Moreira Neves, um dos mais eminentes homens da Igreja no Brasil, que ocupou altos cargos na Cúria, conclamava os diplomatas junto à Santa Sé a dar prova de uma fé — qualquer que seja — e ao mesmo tempo de competência, profissionalismo e responsabilidade no exercício dos seus deveres. E concluia:

Que admirável seria se cada um dos embaixadores junto à Santa Sé pudesse desempenhar suas funções como um homem de diálogo, capaz de usar a plataforma da Santa Sé para expor o seu pensamento, para dialogar com um espírito aberto e construtivo de maneira a aprender com o outro.

São efetivamente belas as palavras de dom Lucas que exprimem, com certa ousadia e acentuado lirismo, todo o potencial de cooperação, de renovação e de diálogo que marcou a representação brasileira conduzida por Magalhães de Azeredo.

SANTA SÉ

(1919-1933)

ofício • 30 abr. 1919 • ahi 210/1/7

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos, Consulares e Econômicos

2ª Seção / N. 2

confidencial

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 30 de abril de 1919.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício confidencial n.1, tenho a honra de acusar o recebimento do telegrama cifrado que Vossa Excelência se serviu dirigir-me em 27 do corrente mês, dizendo assim: “10 domingo – Imprensa oposição já começa reclamar contra demora elevação da nunciatura aqui à primeira classe. Talvez conveniente atender logo a este assunto”.

Confirmo o telegrama cifrado que, em resposta, enviei anteontem a Vossa Excelência, concebido nestes termos: “10 – Papa já inteirado pretensões todas Brasil. Insisti hoje cardeal secretário que me prometeu pronta resposta recomendando por enquanto segredo”.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Domício da Gama

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício[285] • 04 maio 1919 • ahi 210/1/7

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos, Consulares e Econômicos

2ª Seção / N. 3

confidencial

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 4 de maio de 1919.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício confidencial n. 2, tenho a honra de confirmar o telegrama cifrado que hoje dirigi a Vossa Excelência, nestes termos:

12 – Acabo receber nota cardeal secretário sobre nunciatura. Depois agradecer novamente nome Papa demonstração deferência governo brasileiro criando embaixada, declara que, embora não exista compromisso formal Santa Sé com outras nações católicas, sendo apenas consuetudinário privilégio atribuído França, Áustria, Espanha, Portugal, todavia Papa quer corresponder cordialmente amizade governo povo brasileiro, estabelecendo que doravante núncios Rio Janeiro serão promovidos cardinalato termo suas missões aí. Esta boa notícia pode ser publicada já. Julgo oportuno mandar-me Vossa Excelência telegrama, que possa ser mostrado cardeal secretário, incumbindo-me agradecer calorosamente concessão nunciatura primeira classe, e insistindo pedido representação permanente Sacro Colégio e elevação cardinalato arcebispo primaz Bahia.

Em anexo envio a Vossa Excelência cópia da nota do cardeal secretário de Estado mencionada nesse telegrama[286]. Sua Eminência refere-se, nesse documento, a uma nota desta embaixada; não se trata de uma nota, mas sim de uma memória em que expus as pretensões do Brasil.

Congratulando-me com Vossa Excelência e com o governo por este ato da Santa Sé, aproveito o ensejo para reiterar-lhe, Senhor Ministro, a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Domício da Gama

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 10 maio 1919 • ahi 210/1/7

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos, Consulares e Econômicos

2ª Seção / N. 4

confidencial

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 10 de maio de 1919.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício confidencial n. 3, tenho a honra de acusar o recebimento do telegrama, em parte cifrado, que Vossa Excelência se serviu dirigir-me em 6 do corrente mês, dizendo assim:

11 terça. – Recebi 12. Jornais publicaram notícia. Rogo transmitir ao cardeal secretário nossos efusivos agradecimentos pela elevação categoria representação pontifícia entre nós. Assinale mesmo tempo conveniência e oportunidade instituição permanente cardeal arcebispo do Rio de Janeiro e elevação arcebispo primaz Bahia ao cardinalato. Prestigiada e estimulada que fosse a igreja brasileira e empenhada agora na propaganda contra elementos desordem social contribuiria o Santo Padre poderosamente para ajudar-nos a atravessar estes tempos calamidades. Acentue também a conveniência para a política eclesiástica da criação do cardinalato no norte. Outros argumentos deixo sua discrição.

Cumprindo a ordem de Vossa Excelência, transmiti ao cardeal secretário de Estado de Sua Santidade, verbalmente e por nota de hoje, inclusa por cópia, os nossos agradecimentos pela elevação da categoria da representação pontifícia no Brasil[287].

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Domício da Gama

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício[288] • 22 maio 1919 • ahi 210/1/7

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos, Consulares e Econômicos

1ª Seção / N. 14

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 22 de maio de 1919.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de confirmar o telegrama que dirigi a Vossa Excelência, a 20 do corrente mês, concebido nos seguintes termos:

Sua santidade recebeu hoje meio-dia audiência solene todas as honras sua excelência presidente eleito, senhora, filha, vários membros delegação brasileira Conferência Paz, acompanhados por mim e pessoal embaixada. Em seguida sua excelência ofereceu sede embaixada banquete oficial cardeal secretário e outros cardeais, prelados e dignitários Corte Pontifícia, aristocracia romana e corpo diplomático.

A visita de sua excelência o senhor dr. Epitácio Pessoa ao sumo pontífice Bento XV causou aqui a melhor impressão e tem sido interpretada nos círculos diplomáticos e políticos e na imprensa, como um fato de extraordinária importância.

Em anexo envio a Vossa Excelência retalhos do Osservatore Romano e do Corriere d’Italia, nos quais se encontram notícias minuciosas sobre a audiência de sua santidade e bem assim o texto dos discursos pronunciados pelo excelentíssimo senhor presidente eleito e por sua eminência o cardeal secretário de Estado, por ocasião do banquete oferecido nesta embaixada.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Domício da Gama

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:[289]

n. 1 – “La visita del presidente in Vaticano”. L’Osservatore Romano, Cidade do Vaticano, 21 de março de 1919;

n. 2 – “La visita del presidente del Brasile a S. S. Benedetto XV”. Corriere d´Italia, Roma, 21 de março de 1991].

ofício[290] • 23 maio 1919 • ahi 210/1/7

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos, Consulares e Econômicos

1ª Seção / N. 2

confidencial

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 23 de maio de 1919.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício ostensivo n. 14, desta seção, tenho a honra de enviar a Vossa Excelência, nos retalhos anexos do Giornale d’Italia e de L’Italie, dois artigos intitulados “La fine di uma protesta” e “Les incohérences de la politique du Saint Siège”, sobre a visita do excelentíssimo senhor dr. Epitácio Pessoa, presidente eleito da República, ao sumo pontífice Bento XV.

Tendo esses jornais afirmado que a visita do presidente eleito do Brasil à sua santidade assinalava uma data histórica, porque punha termo a uma regra que, como protesto contra a situação anormal criada à Santa Sé, fora introduzida desde 1870, isto é, que nenhum soberano ou chefe de Estado católico vindo a Roma em forma oficial seria recebido no Vaticano, o Osservatore Romano, cujos retalhos também remeto em anexo, declarou que a visita em questão não podia constituir um precedente, visto tratar-se simplesmente de um presidente eleito e não de um presidente efetivo, e que tal regra será mantida integralmente no futuro como no passado.

Essa declaração do órgão oficioso do Vaticano tem uma importância relativa. Ela deve ser considerada segundo este critério: que a Santa Sé sempre reservada – e às vezes até excessivamente – para tudo o que seja declaração pública ou simplesmente escrita, perde completamente essa reserva desde que vê ou supõe atacadas as chamadas prerrogativas temporais do papa.

De fato, os autores dos artigos citados são jornalistas sem nenhuma autoridade pública, adversários do Vaticano, que não perdem oportunidade de agredi-lo com violência. Além disso, a argumentação do Vaticano nesse comunicado é especiosa ou, como algumas folhas aqui disseram, “cavilosa”.

A verdadeira razão pela qual o excelentíssimo senhor dr. Epitácio foi recebido e será certamente recebido pelo papa no futuro qualquer presidente da República, eleito ou efetivo, é a separação da Igreja e do Estado, como reconhecem muitas pessoas que ocupam relevante posição na Secretaria de Estado de Sua Santidade. E posso afirmá-lo, eu mesmo, que em 1898, sobre essa base, tratei da recepção do senhor Campos Salles por Leão XIII.

O verdadeiro intuito do comunicado do Osservatore Romano é impedir a visita, já várias vezes infundadamente anunciada pela imprensa, do rei dos belgas ao rei da Itália. Além disso, há aí um caso de política interna do próprio Vaticano. Conquanto Bento XV e o cardeal Gasparri sejam homens de espírito largo e moderno, todavia temem provocar a oposição e o descontentamento de alguns velhos prelados intransigentes que ainda existem e que desejariam que tudo na Santa Sé continuasse sem a menor mudança como nos primeiros anos sucessivos à tomada de Roma.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Domício da Gama

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:[291]

n. 1 – “Il presidente del Brasile in Vaticano: la fine di una protesta”. Il Giornale d´Italia, Roma, 21 de março de 1919;

n. 2 – “Les incohérences de la politique du Saint-Siège”. L´Italie, 21 de março de 1919].

ofício[292] • 20 ago. 1919 • ahi 210/1/7

Índice: Documentos publicados pela Secretaria de Estado.

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos e Consulares

N. 13

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 20 de agosto de 1919.

Senhor Ministro,

A propósito da polêmica que se travou na Assembleia de Weimar sobre as possibilidades que se apresentaram, no decurso da guerra europeia, para uma solução conciliatória, a Santa Sé, cuja intervenção continua a ser discutida neste país de maneira pouco benévola, achou conveniente publicar o texto dos documentos relativos à proposta de mediação e aos passos dados pelo núncio apostólico em Munique, monsenhor Pacelli.

Junto tenho a honra de remeter a Vossa Excelência, em recortes de L’Unitá Cattolica, dois exemplares dessa publicação.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

E. de Lima Ramos

Ao Exmo. Senhor Dr. José Manuel de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo[293]: “Documenti Pontifici citati nell’assemblea di Weimar”. L’Unitá Cattolica, Florença, 11-12 de agosto de 1919.]

ofício[294] • 24 maio 1920 • ahi 210/1/8

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 5

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 24 de maio de 1920.

Senhor Ministro,

Neste mês se tem visto recomeçar na basílica de São Pedro as solenes funções religiosas chamadas “capelas papais”, que a guerra interrompera de todo. Em poucos dias se seguiram três canonizações, sendo a última a da histórica francesa Joanna d’Arc.

A basílica de São Pedro não é só o maior e mais suntuoso templo da cristandade; é também o monumento máximo erguido ao triunfo mundial da Igreja Católica. A sua vastidão, a sua opulência, e a sua beleza impressionam quem quer que nela penetre, não apenas como expressão portentosa da fé, mais ainda como baluarte e símbolo de poder espiritual que não conhece fronteiras. Mas essa impressão é mais que nunca empolgante quando o sumo pontífice ali entra com o seu deslumbrante cortejo, e ou na abside maravilhosa, ou no altar da confissão dos Apóstolos, sobre o qual se eleva a cúpula de Miguel Ângelo, celebra os ritos tradicionais com toda a pompa da liturgia.

Era impossível nos dias passados vê-lo atravessar as naves na sedia gestatória, rodeado dos seus guardas e dos dignitários do Vaticano, precedido por 40 bispos e mais de 50 cardeais, adiantando-se pela basílica onde se apinhavam cerca de 60 mil pessoas, sem formar um conceito elevadíssimo da autoridade imensa exercida no universo por esse homem único, por esse monarca sem território que governa milhões de consciências humanas com só a força da crença e do ideal. E tal é, de fato, a conclusão de quantos têm assistido a essas festas absolutamente sem par em qualquer outro ponto do mundo.

Por isso, merecem elas particular menção mesmo nas correspondências políticas, pois que, além da significação religiosa, têm um alcance político também, e sobretudo neste momento em que, discutida e por vezes injustamente tratada durante a guerra, a autoridade do papa se mostra com uma consolidação evidente do seu prestígio moral.

Em especial, porém, se deve dizer isso da canonização de Joanna d’Arc. Como é sabido, a donzela de Orléans foi condenada à fogueira por um tribunal eclesiástico do seu tempo. Assim, a Santa Sé, promovendo a causa de sua santificação, reparava antes de tudo uma iniquidade, da qual, aliás, os papas então reinantes, Martinho V e Eugenio IV, não tiveram responsabilidade alguma, pois o processo, inteiramente político, embora dirigido por um indigno bispo, não veio a Roma. Essa causa foi iniciada no reinado de Leão XIII, em 1894, e teve Pio X, em 1909, a alegria de beatificar a valorosa virgem francesa. Coube agora a Bento XV o grande júbilo de proclamá-la santa, e de ser o primeiro a invocar-lhe o nome, diante dos representantes da França e de quase todos os povos do mundo.

Esse nome célebre na terra inteira é para a França um verdadeiro brasão nacional, e para todos os franceses, sem exceção de crenças religiosas e opiniões políticas, um laço de união e de concórdia. Neste momento, pois, em que se estão reatando as relações oficiais entre a República e o Vaticano, não podiam elas restabelecer-se sob melhores auspícios, seja quanto ao elemento oficial, seja quanto ao espírito do próprio povo.

O governo da República mandou, para representá-lo na cerimônia de canonização, uma missão especial, presidida pelo embaixador Gabriel Hanotaux, da Academia Francesa, antigo ministro dos [Negócios] Estrangeiros, publicista e historiador de reputação mundial, e autor de uma obra clássica sobre a vida de Joanna d’Arc. Sessenta representantes da nação, senadores ou deputados, assistiam à missa solene em São Pedro. Quase todos os cardeais e bispos franceses ali se achavam, além de um grande número de famílias da mais alta categoria social, entre as quais algumas ligadas à árvore genealógica da donzela de Orléans. Quanto aos peregrinos franceses, contavam-se por dezenas de milhares, possuídos todos de um entusiasmo proporcionado ao bem conhecido amor-próprio nacional.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

Exmo. Sr. Dr. José Manuel de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício[295] • 10 jun. 1920 • ahi 210/1/8

Índice: Relações diplomáticas entre a França e a Santa Sé.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos.

N. 1

reservado

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 10 de junho de 1920.

Senhor Ministro,

Conforme Vossa Excelência sabe, o restabelecimento das relações diplomáticas entre a França e a Santa Sé se têm discutido naquele país, sobretudo durante os últimos cinco anos, como um dos mais importantes problemas políticos da atualidade.

E não sem razões ponderosas, tal o têm julgado publicistas e prosadores eminentes. No período da guerra, segundo opiniões tão imparciais como competentes, a causa nacional em jogo no grande conflito ressentiu-se muitas vezes da falta de um intérprete autorizado e defensor ex professo que a elucidasse, a pleiteasse junto ao papa, invocado por todos os beligerantes como supremo árbitro moral. Nesse ponto, creio que nenhum homem político sensato e criterioso tem opinião diversa. De fato era o ministro britânico o porta-voz dos interesses franceses junto ao Vaticano; mas a Inglaterra só costuma acalorar-se realmente pelos seus próprios.

O cardeal Amette, arcebispo de Paris, fazia de quando em quando uma viagem a Roma com instruções ou pedidos do governo da República; mas, por grande que fosse, como era, o seu prestígio pessoal, essas conferências espaçadas com o papa não valiam a presença, a vigilância, a interferência contínuas de uma missão diplomática permanente.

Conseguida a vitória dos aliados, mais urgente ainda se tornou a necessidade de negociações diretas, seja para adotar às novas circunstâncias políticas o regime eclesiástico da Alsácia e da Lorena, onde a Concordata está até hoje em vigor, seja para consolidar a autoridade da França no Oriente, matéria em que ela depende muitíssimo da boa vontade da Santa Sé.

Entretanto, os elementos anticlericais predominantes na Câmara dos Deputados levantaram obstáculos insuperáveis a esse reatamento de relações, aconselhado por alguns dos maiores espíritos do país. O próprio Clemenceau, com toda a sua indômita energia, não ousou tocar nessa matéria explosiva.

As últimas eleições legislativas modificaram, porém, profundamente a fisionomia da Câmara dos Deputados, com um triunfo considerável dos candidatos conservadores e moderados; e a elevação de Paulo Deschanel — homem ilustre dessas mesmas tendências — à Presidência da República veio facilitar ainda mais a solução do problema.

As relações diplomáticas haviam sido bruscamente truncadas, em 1905, até sem observância das regras protocolares, pelo senhor Combes, chefe do governo, em resposta ao protesto do Vaticano contra a visita do presidente da República, Emilio Loubet, ao reino da Itália. Tê-lo-iam sido do mesmo modo por qualquer outro motivo ou pretexto, pois o senhor Combes queria absolutamente a guerra com a Santa Sé, e não hesitava na escolha de meios.

Apeado, ele, entretanto, do poder, mais uma vez tentou o governo francês, ainda vivo Pio X, negociar com o Vaticano enviando agentes mais ou menos confidenciais. O velho pontífice, porém, declarou que não aceitaria senão representantes ostensivos e regularmente investidos de funções diplomáticas; e nessa decisão perseverou até o termo do seu reinado.

O critério diretivo da Santa Sé continua idêntico, e por fim, o governo francês teve, no seu próprio interesse, de conformar-se com ele. Já referi o envio de uma embaixada em missão especial, presidida por Gabriel Hanotaux, para assistir à canonização de Joanna d’Arc. Atualmente se acha aqui, com caráter de ministro plenipotenciário, um alto funcionário do Quai d’Orsay, para preparar o restabelecimento da embaixada ordinária.

O governo francês, entretanto, chegou ao passo de solicitar o reatamento das relações diplomáticas com uma pretensão estranha e quimérica de unilateralidade. Quem não esteja ao corrente da verdadeira deformação mental, criada em certos círculos políticos da República quanto à questão religiosa – por 50 anos de anticlericalismo sistemático – hesitará em acreditar que se desejava, e talvez se esperava, que ao restabelecimento da embaixada junto do Vaticano não correspondesse o da nunciatura em Paris. E para tanto se invocou um motivo, que além de absurdo em direito internacional, era gravemente ofensivo para a Santa Sé, ao passo que, por outro lado, denotava por parte do governo francês um conceito assombroso, e um receio proporcionado, da influência política do Vaticano. Não se queria a nunciatura – alegava-se – porque ela poderia constituir um foco perigoso de agitações e perturbamentos na vida interna do Estado. E isso quando não se recusaria à própria Alemanha o direito de possuir uma embaixada em Paris!

Decerto houve proposta, oficiosa ao menos, nesse sentido, pois em conversa comigo, monsenhor Tedeschini, substituto do cardeal Gasparri, me disse há dias que este, em nome do papa, recusara até tomar em consideração. E, referindo-se a um recente artigo de Charles Loiseau, na Revue des Deux Mondes, sobre a inconveniência de uma tal pretensão, acrescentou que louvava a boa vontade do escritor, mas que discutir semelhante “tolice” era perder tempo e trabalho. O governo francês deverá, pois – tudo o indica – abandonar a ideia que, aliás, não lhe abona a clarividência e o tato. No Vaticano estão convencidos todos de que a França precisa mais deles que eles da França. E assim parece ser. Apesar da vitória sobre a Alemanha, nem é tranquila a situação interna do país, nem é forte a externa. Na crise moral e social que o abala, a discórdia religiosa se tornaria um dos mais sérios elementos de fraqueza; hoje a única força realmente organizada contra o bolchevismo e a anarquia é a Igreja Católica, porque é a única não comprometida e debilitada por transações anteriores com os partidos subversivos. Quanto à sua posição entre os povos, não pequeno trabalho terá a França para salvaguardar definitivamente, de modo mais que nominal, a sua qualidade de grande potência. É duvidoso que as funestas consequências da redução artificial da natalidade, praticada durante meio século, possa ser reparada a tempo, dado mesmo que o critério patriótico suplante o egoísmo inveterado da burguesia, e até das classes inferiores. Ora, não bastariam todo o seu gênio, todo o seu prestígio intelectual de grande nação, para neutralizar os efeitos da baixa progressiva das suas tabelas demográficas, em confronto com as de países formidáveis como a Alemanha, a Inglaterra, os Estados Unidos.

Por seu lado, a situação internacional da Santa Sé melhora, dia a dia, desde o termo da guerra. As deficiências e anomalias do Tratado de Versalhes, os germens de discórdia entre países e de descontentamento popular deixado pelas negociações da paz, o enfraquecimento do princípio de autoridade e dos órgãos sociais em geral, ao passo que deprimem – seja embora, talvez, transitoriamente – a confiança da opinião pública em muitos países, na obra dos governos, dos estadistas profissionais, aumentam – junto aos que de boa fé trabalham pra salvar o mundo desta crise temerosa – o prestígio da instituição que, através da sua história de já quase dois milênios, sempre se manteve num ponto de vista universal e se dedicou à elevação moral da humanidade. As palavras sobre o “suicídio da Europa”, escritas por Bento XV numa das suas corajosas mensagens aos beligerantes, ressoam aos ouvidos de muitos, nesta época de calaminadas [sic] grandes e ainda maiores ameaças, como admoestação profética. E excetuada a Rússia, onde, pela distância e pela confusão inextricável das notícias, é impossível sondar a alma popular; não há talvez em todo o continente um país onde numerosos grupos humanos não pensem no papado como na derradeira garantia, em casos extremos, da civilização ocidental.

De resto, na consciência da sua permanência de 20 séculos à frente dela, os cálculos da Santa Sé diferem muito dos que fazem os partidos, os governos, os povos mesmos. Estes, por natural contingência, os confinam em períodos de anos ou lustros. Aquela não conhece limites de tempo.

Uma instituição que atravessou imune, antes em pleno crescimento, a fase das perseguições e a das grandes heresias; que triunfou na luta medieval com o Império Germânico; que afrontou o perigo terrível da Reforma, e ainda hoje lhe vai, com tenaz paciência minando a obra, nas terras protestantes; que ressurgiu fortalecida dos choques da Revolução e dos golpes do despotismo napoleônico; é natural que olhe sem apreensões para o futuro.

Tais são as razões pelas quais os sacerdotes diplomatas do Vaticano acolhem com prazer, mas com serenidade e sem pressa, os mandatários da República francesa, a fim de voltarem às antigas relações com ela em termos decorosos para a sua própria dignidade.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Sr. Dr. J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício[296] • 15 jun. 1920 • ahi 210/1/8

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 2

reservado

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, em 15 de junho de 1920.

Senhor Ministro,

Como é sabido, está a Inglaterra entre os países que, durante a guerra, criaram missões diplomáticas no Vaticano. A sua se chama até agora missão especial, e continua com caráter temporário. De quando em quando, surge na Câmara dos Comuns uma interpelação sobre quanto ela durará ainda. O governo desconversa, e vai conservando.

O senso prático dos estadistas britânicos não se embaraça com fórmulas, nem com princípios intransigentes. É isto o que distingue a sua política de muitas outras, por exemplo, a francesa. Nesta, o próprio oportunismo tem um tom didático, e se amarra a conceitos, ou preconceitos. Desde 1870 que o governo britânico suprimira a sua representação junto ao pontífice, tirando as consequências lógicas da sua atitude de favorecedor, por todos meios lícitos ou ilícitos, da revolução italiana. O “papismo” guardava ainda então em muitos ambientes ingleses o seu aspecto de odioso espantalho.

É certo que pouco a pouco as relações do governo com a Santa Sé foram melhorando, sobretudo no reinado de Leão XIII. A rainha Vitória, de resto em constante oposição aos seus primeiros-ministros quanto à unificação italiana, de que era decidida adversária, nunca veio a Roma (e, aliás, nos seus últimos anos passava o inverno em Florença) para não desgostar o pontífice; afirmam pessoas fidedignas que ela secretamente se fizera católica. Eduardo VII (do qual há quem diga que era católico também de coração) só com grande repugnância se prestou a proferir, no seu juramento real, as palavras violentas contra o “papismo” nele introduzidas no período das grandes lutas religiosas; palavras que foram eliminadas por sua iniciativa. Em 1903, visitou ele oficialmente a Leão XIII.

Já desde muito antes, os dignitários da hierarquia católica, restabelecida por Pio IX, estavam cercados do respeito público, e principalmente os cardeais figuravam, na opinião geral, entre os cidadãos mais eminentes do Reino Unido. Nem é isso de admirar, quando se chamavam Wiseman, Manning, Neuman, sendo este julgado por muitos, ao lado de Leão XIII, o maior vulto da Igreja Católica, na segunda metade do século XIX.

Os progressos do catolicismo na Inglaterra se acentuaram desde a cisão do grupo ilustre de Oxford, a que pertenciam os dois últimos cardeais citados, que abandonaram o anglicanismo, ao passo que Gladstone e outros se mantinham nas suas posições de defesa protestante, mas sem a intolerância das épocas idas. A intolerância, aliás, se tornava praticamente impossível desde a criação do vastíssimo Império britânico, em que se acotovelam povos de variadíssimas crenças, entre os quais milhões de muçulmanos e budistas. Declarada a recente guerra, o governo real não tardou a compreender o valor da autoridade moral da Santa Sé, e a vantagem de contar junto dela com alguém, que a informasse do ponto de vista inglês, que defendesse os direitos e os interesses ingleses. Daí a pronta decisão de nomear ministro no Vaticano sir Harry Havard, católico conhecido, da família do duque de Norfolk, chefe dos católicos ingleses, substituído mais tarde pelo conde de Salis, diplomata de carreira, católico ele mesmo.

Durante a guerra foi notada a especial deferência com que os membros do governo britânico sempre renderam homenagem aos altos intentos e aos esforços do papa em favor da paz, e em particular por ocasião da mensagem de Bento XV aos estados beligerantes, datada de 1º de agosto de 1917; o rei Jorge V em termos atenciosos acusou logo recebimento, ao contrário de Victor Manuel III e do presidente Poincaré, que guardaram um silêncio mais tarde lamentado e censurado pela opinião imparcial na Itália e na França.

O certo é que a Inglaterra tinha todo o interesse em não se alienar à benevolência da Santa Sé. Entre outras muitas questões graves para o Império britânico em pleno conflito, havia a da Irlanda, que dura ainda.

O problema da Irlanda constitui um ponto fraco, um ponto mórbido, na solidez desse colossal Império. É uma herança de séculos muito diversos do nosso. Mas, ao passo que a geral adaptabilidade inglesa e o liberalismo consolidado na épica luta contra Napoleão foram, com o tempo, dando maior elasticidade, não só às instituições internas, mas ao regime das colônias, unicamente a desgraçada Irlanda continua oprimida por laços políticos e administrativos tão estreitos, que se podem considerar de genuíno cativeiro. As tentativas de grandes liberais ingleses, sobretudo de Gladstone, para o estabelecimento de um home rule – que, sem lesar a soberania britânica, assegurasse uma justa autonomia aos cidadãos irlandeses – caírem, umas após outras, por motivos diversos. Ainda no meado de 1914, a questão do Ulster chegou quase ao extremo da guerra civil, e foi esse um dos fatos que determinaram a Alemanha e a Áustria a precipitar o conflito europeu, tranquilizando-as sobre a atitude da Inglaterra, empenhada numa tão grave crise interior. Os irlandeses, entretanto, não se aproveitaram da conjuntura para criar, como teriam podido, dificuldades enormes ao governo britânico e, se é exato que este lhes aplicou muito brandamente a lei da conscrição geral, não o é menos verdade que vários milhares deles combateram e deram a vida pela vitória dos aliados.

Apesar disso, a situação do país é tão infortunada como antes; uma minoria de protestantes fanáticos impõe a sua vontade à ilha inteira, e aos próprios círculos oficiais de Londres; e a férrea autoridade dos agentes ingleses pesa até sobre os mínimos assuntos administrativos, sobre as insignificantes iniciativas privadas.

O juízo do Vaticano não pode deixar de ser severo em tal assunto; fora absurdo pretender que não se veja ali com dor, e não se deplore, que a exceção única talvez hoje, no regime liberal do Império britânico, se concretize em um povo católico e, se não atualmente, sem dúvida originariamente, por ser ele católico. Bem sabe o governo de Londres que não pode mudar essa opinião e esse sentimento da Santa Sé; o que lhe pede apenas é que exerça uma influência moderadora por meio do clero sobre a Irlanda, que não a encoraje em propósitos e planos revolucionários. E por fundamentos desse pedido alega as dificuldades, muito reais, em que o apertam os protestantes fanáticos do Ulster, e os bons desejos que nutre de chegar a um modus vivendi aceitável para os católicos irlandeses. São os mesmos argumentos já empregados junto a Leão XIII. A posição da Santa Sé na matéria é hoje, como então, delicada. Está claro que ela não pode contribuir com o seu apoio para movimentos revolucionários contra um governo legalmente constituído. Por outro lado, não pode abster-se de fazer votos para que a Irlanda realize as suas justas aspirações, como disse, ainda há poucos dias, Bento XV, em resposta a um discurso do cardeal Logue, arcebispo de Armagh, primaz da Irlanda. O resultado dessa dupla tendência se revela na atitude do clero que, segundo a expressão de um ilustre irlandês com quem conversei ultimamente, é “reservada”.

Há outra questão árdua. É o sionismo. O governo britânico o adotou como ponto de programa. Lord Balfour se comprometeu a apoiá-lo em uma carta a lord Rothschild.

Quando as tropas inglesas conquistaram a Palestina aos turcos, foi grande a satisfação do Vaticano. O Osservatore Romano publicou um artigo de inspiração oficial, que era todo um hino de júbilo. A Terra Santa pertencia de novo aos cristãos, após tantos séculos. Os conquistadores eram protestantes, mas não perseguiriam os católicos, como faria a Rússia ortodoxa, cujo domínio no Oriente a Santa Sé temia mais, e não sem razão, que o da Turquia mesma.

Logo depois, porém, apareceu a ideia do sionismo, angariando simpatias entre alguns estadistas do momento, a começar pelo presidente Wilson. O plano do sionismo é, como Vossa Excelência sabe, a reconstituição do antigo Estado hebreu na Palestina.

Compreendem-se as preocupações da Santa Sé. Trata-se, em primeiro lugar, de uma ideia hostil às tradições e aos sentimentos cristãos, e que, realizada, tiraria todo o valor religioso à conquista da Terra Santa. Trata-se, ainda, de um projeto que só se pode efetuar por meio de uma imigração intensiva de judeus, pois os que há atualmente na Palestina não constituem nem 1/6 da população. Têm-se motivos para recear que, uma vez criada deste modo a preponderância dos judeus, se tornará precária a situação dos cristãos, como a dos muçulmanos, que ali residem. Observa-se que é uma artificiosa manobra, e não menos perigosa, a de outorgar ao hebraísmo um caráter nacional, que ele perdeu desde o tempo dos romanos; seria um gracejo de mau gosto invocar neste caso o “princípio da nacionalidade”.

Acresce que os judeus no Oriente se têm mostrado propagadores de tendências subversivas, e que a revolução bolchevista é na máxima parte, obra deles.

Enfim, o cardeal Gasparri me confiava há dias que não podia explicar-se o interesse do governo britânico em favorecer o sionismo, a não ser pela pressão de banqueiros milionários aliciados pela cobiça de uma especulação colossal.

Entretanto, a Inglaterra acaba de nomear seu alto comissário na Palestina lord Herbert Samuel, que é judeu. Tive ocasião de encontrá-lo há dias no Vaticano, onde, por instruções expressas recebidas em Londres, fora levar pessoalmente ao papa e ao cardeal Gasparri as mais formais promessas de administração imparcial e justa. Ambos lhe declararam que a sua nomeação aumentou as preocupações da Santa Sé, mas que, em todo o caso, esperavam que os fatos confirmassem as promessas.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Sr. Dr. J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 16 jun. 1920 • ahi 210/1/8

Índice: Encíclica do papa sobre “a reconciliação cristã”.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos.

N. 3

reservado

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 16 de junho de 1920.

Senhor Ministro,

Apareceu há dias, com a data de 23 de maio passado, uma encíclica do papa sobre “a reconciliação cristã da paz”. Em anexo, tenho a honra de enviar a Vossa Excelência a tradução oficial italiana do texto latino, publicada pelo Osservatore Romano[297]. O pontífice, lembrando que durante a guerra tudo quanto lhe era dado fez para apressar a volta da paz, exorta os cristãos todos, agora que “uma tal qual paz” (una qualche pace) se tem conseguido, a viver entre si finalmente de modo que se vão eliminando todas as causas de novos conflitos. E isto diz não só aos indivíduos, mas aos povos, posto que “de nenhuma forma é diversa a lei evangélica da caridade entre os indivíduos, da que deve existir entre os estados e as nações”. Afirmação esta importante, embora tão antiga como o próprio cristianismo, pois significa, em última análise, que os mesmos princípios devem reger a moral individual e a internacional.

Entre os meios com que a Santa Sé entende contribuir por sua parte para a concórdia dos governos e dos povos está a retirada, ainda que condicional, e de conceder-se caso a caso, do veto posto desde 1870 às visitas dos soberanos e chefes de Estados católicos ao rei da Itália. Este foi naturalmente o tópico da encíclica, sobre o qual mais se desenvolveram os comentários da imprensa e, em geral, dos círculos diplomáticos e políticos.

A verdade é que este novo critério amadureceu no Vaticano por ocasião da visita do presidente eleito da República, senhor Epitácio Pessoa, hóspede do Quirinal, ao santo padre Bento XV, em maio do ano passado. Fato igual ainda se não dera, porque, se em 1898, o senhor Campos Salles, também ele presidente eleito, fora solenemente recebido por Leão XIII, não era ele, na verdade, hóspede do Quirinal, nem o monarca italiano se achava em Roma. Outra visita presidencial, a do senhor Emilio Loubet, em 1905, a Victor Manuel III, deu lugar a um protesto enérgico de Pio X, que foi logo tomado como motivo suficiente pelo governo do senhor Combes para romper, segundo seu ardente desejo, as relações oficiais com a Santa Sé.

Mas quando tantas alterações trazia a guerra, com as novas alianças e combinações políticas, à fisionomia da Europa e do mundo, era impossível que o Vaticano ficasse imóvel e imutável em todas as suas atitudes. Já se vir[i]a em agosto de 1917 incluir Bento XV entre os nomes dos soberanos e chefes de Estados, aos quais endereçava a sua proposta de paz, o de “Sua Majestade o rei de Itália”, título que nunca antes aparecera em documento algum da Santa Sé. Cerca de dois anos depois, a vinda do presidente eleito do Brasil a Roma tornou clara para o Vaticano a necessidade de abrandar as disposições sobre as visitas dos soberanos e chefes de Estados católicos à capital da Itália. E o senhor Epitácio Pessoa, católico, residente no palácio do Quirinal, foi recebido por Bento XV com as mesmas honras prestadas ao presidente Wilson, protestante de confissão.

Se o Osservatore Romano inseriu, no dia seguinte, um breve comunicado distinguindo sutilmente presidente eleito de presidente empossado, foi esse expediente oportunista para esquivar as conclusões tiradas do caso pela imprensa italiana que qualificava a solene recepção como “la fine di una protesta”. Mas a Secretaria de Estado pontifícia sabia muito bem que, se houvesse vindo a Roma como presidente empossado, o senhor Epitácio Pessoa, se lhe teria feito no Vaticano exatamente o mesmo acolhimento que ali encontrou como presidente eleito. Porque assim o teriam imposto razões políticas superiores a todas as convenções protocolares.

Realmente, porém, o que se visava naquela conjectura era impedir a todo custo uma visita do rei da Bélgica, da qual já se falava, antes que o problema fosse estudado devidamente. De resto, no caso do Brasil, havia uma circunstância que não se dava com a Bélgica: a separação da Igreja do Estado.

Pelos informes, que tive muito confidencialmente, e cuja exatidão posso garantir, a iniciativa para se modificar a situação partiu do governo italiano e a propósito da visita projetada pelo rei de Espanha. Alegava-se a necessidade de prestigiar as instituições monárquicas, único anteparo, aqui, da ordem e da nacionalidade, pois revolução republicana que rebentasse agora na Itália só poderia ter caráter sovietista. E apelava-se para a Santa Sé, tão ameaçada como o próprio trono por um movimento dessa espécie.

À proposta de desistência pura e simples do veto pontifício o Vaticano respondeu duas vezes com um absoluto non possumus, recusando entrar em negociações. O governo italiano fez uma terceira tentativa, oferecendo concessões relevantes. E depois de várias conferências entre representantes de ambas as partes, ficaram estabelecidas estas condições: os soberanos católicos estrangeiros seriam recebidos pelo rei da Itália, oficialmente, na estação ferroviária de Roma, e iriam ao Quirinal exclusivamente para cumprimentar a rainha, caso ela não houvesse ido à estação, e para receberem as primeiras homenagens da Corte real. Imediatamente sairiam para as sedes das respectivas embaixadas junto à Santa Sé, de onde iriam logo ao Vaticano visitar o papa; voltariam às mesmas embaixadas para receberem a visita do cardeal secretário de Estado, e os cumprimentos habituais dos outros dignitários da Corte pontifícia. Cumpridas tais formalidades, regressariam ao Quirinal, tendo lugar depois os banquetes e outras festas oficiais do costume. Ficaria entendido claramente não implicarem essas concessões recíprocas nenhuma renúncia da Santa Sé à sua atitude política perante a Itália.

Não há dúvida, entretanto, que se trata de uma radical mudança nessa atitude; mas, em suma, a dignidade e o amor-próprio do Vaticano ficam salvos; é ele que atende a insistentes pedidos do governo italiano, para o qual o apoio dos católicos representa hoje um elemento essencial e indispensável de existência. Posso ajuntar uma circunstância interessante, que me contou o meu amigo conde van den Steen, embaixador da Bélgica junto ao Quirinal. Quando foi dito ao rei Alberto que já agora poderia visitar em Roma o soberano aliado, Sua Majestade respondeu: “Sim, mas depois da viagem ao Brasil. Quero que ao Brasil seja a minha primeira visita”.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Sr. Dr. J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 24 nov. 1920 • ahi 210/1/8

Índice: A Santa Sé e as suas esperanças no Oriente.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos.

N. 7

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 24 de novembro de 1920.

Senhor Ministro,

Como a todos na Europa, causou assombro ao Vaticano a derrota completa de Venizelos e do seu partido nas recentes eleições da Grécia.

A diplomacia pontifícia não considera, porém, esse fato unicamente como uma das frequentes surpresas da atualidade; de algum modo ele está ligado a interesses e projetos seus; a trama das suas afinidades internacionais é, de resto, tão vasta e complexa, que poucos acontecimentos importantes do mundo lhe podem ser indiferentes.

Com a Grécia liberal, sob os auspícios do grande ministro, a diplomacia pontifícia tinha feito tanto caminho, que estava planeado o estabelecimento de uma legação junto ao Vaticano; vitória diplomática não menor que a conseguida com a Suíça que, ao cabo de 50 anos de ruptura, vai restabelecer a sua aqui, e já trata com um núncio apostólico em Berna. A Grécia nunca teve relações diplomáticas com a Santa Sé. O rei Jorge visitou Pio X, creio que em 1908; e em outubro deste ano, dois de seus filhos, André e Cristóforo, tios do rei Alexandre, foram recebidos por Bento XV. Correu então nos jornais que tinham vindo com o intuito de interessar o papa a favor da restauração do rei Constantino; notícia insulsa, que nem carecia de desmentido. A visita foi de pura cortesia.

Com o governo de Venizelos é que as negociações políticas se desenvolviam alacremente. O cardeal Gasparri, secretário de Estado, em cuja linguagem condimentada de humorismo é, às vezes, difícil discernir das opiniões assentadas as impressões momentâneas, manifestou-me um dia escassa confiança nelas; e citou-me a frase de São Paulo: Cretenses sunt mendaces. Mas São Paulo, evidentemente, no século I da nossa era, não pensava em Venizelos; e este não é homem de dar um passo em vão, por puro diletantismo político. Se se decidiu a tratar com a Santa Sé, foi por achar nisso vantagens para a Grécia. E monsenhor Tedeschini, cujo espírito moderno e prático, raríssimas vezes tenho visto falhar nas suas apreciações, disse-me que as coisas estavam bem encaminhadas.

Agora, no Vaticano se perguntam se os sucessores de Venizelos terão a mesma amplitude de critério, ou se deixarão pear pelos antigos preconceitos ortodoxos. De resto, o que mais geralmente se acredita em Roma é que cedo ou tarde Venizelos tornará ao poder, pois não possui a Grécia outro homem capaz de tirá-la da intrincada situação em que a inesperada viravolta do capricho popular a colocou.

Este ponto é importante, porque representa um elo de uma grande cadeia. A Santa Sé nunca perdeu de vista o Oriente; e hoje, mais que nunca, dele se ocupa e preocupa.

Leão XIII, que foi chamado o pontífice imperialista, planeou a empresa genial da reconciliação de todas as igrejas cristãs – sob a autoridade universal de Roma. Para facilitar uma futura inteligência com as populações protestantes britânicas, fez estudar a questão da legitimidade das ordenações anglicanas, na qual interveio Gladstone com o alto prestígio da sua doutrina e da sua celebridade. Mas, sobretudo, para os países ortodoxos se volviam os olhos do velho papa.

Os ortodoxos, todos o sabem, não são propriamente hereges; são apenas cismáticos. Das divergências que, em matéria de dogma, os separam de Roma, a única de real importância é a que se refere ao primado do papa, já que as outras poucas, como a procedência do Espírito Santo, só podem interessar os teólogos pelas suas sutilezas. Ora, quanto ao primado do papa, o problema, para os ortodoxos, é muito mais político que religioso. Era em especial a Rússia czarista, que pelo seu imenso poder sobre os povos da raça eslava, fazia dessa divergência um obstáculo formidável à Santa Sé. O governo dos czares foi o mais áspero e tenaz dos perseguidores modernos do catolicismo; era natural, embora a muitos mal informados parecesse estranho que a presença da Rússia absolutista na [Tríplice] Entente ocasionasse graves receios ao Vaticano, e natural era também que, entre dois males, aí se preferisse a continuação do califa em Constantinopla à conquista da antiga capital dos imperadores do Oriente pelos sucessores de Pedro, o Grande.

Mas o imenso poder dos czares se desmoronou, os povos da raça eslava tendem a adquirir cada um a sua personalidade, e o Vaticano sente reavivarem-se-lhe as esperanças de os reconduzir, com o andar dos tempos, ao seio do catolicismo. A empresa é longa, mas cumpre lembrar que a Igreja conta já quase 20 séculos de existência, e nutre fé inabalável na sua eternidade.

As perspectivas, afirma-se no Vaticano, são prometedoras na Sérvia, na Bulgária, na Romênia; na própria Rússia, e nos pequenos estados que dela se destacaram, se notam sintomas auspiciosos. A desordem bolchevista não espanta nem intimida os propagandistas do catolicismo. Eles não esquecem que a Igreja civilizou os bárbaros. De resto, testemunhos tão numerosos quanto insuspeitos levam a pensar que, entre a colossal anarquia em que se debate a república dos sovietes, o misticismo ingênito da alma russa, longe de soçobrar, tende a buscar abrigo, conforto, direção espiritual nos arroubos religiosos, e que são muitos os que começam a tomar o rumo do catolicismo. Isso não é de admirar, para os que conhecem a coesão prodigiosa da doutrina e da disciplina católica, o seu poder singular de proselitismo, e sabem que o regime czarista esterilizou, pouco a pouco, toda a substância ideal dos organismos eclesiásticos russos, reduzindo-os a instrumentos burocráticos de governo, sem a menor influência moral e social. É evidente que os popes e os bispos ortodoxos não podem sustentar a concorrência do clero católico, superior infinitamente em virtudes sacerdotais, como em genuína humanidade, e propulsor tradicional de uma vasta cultura, que abrange todos os problemas da inteligência e da vida, e da qual se poderão discutir alguns postulados, mas não contestar a magnitude e a glória. Em alguns dos países eslavos, os padres ortodoxos, secundando ainda nisto os processos políticos dos respectivos governos, têm valor como agentes de nacionalismo. Mas hoje, desmembrada a Áustria, enfraquecida a Turquia, esse mesmo campo de ação se lhes restringe.

É muito compreensível que a Santa Sé considere favorável o momento para insistir no programa imperialista de Leão XIII, e do cardeal Rampolla, a quem ouvi um dia que a maré montante do eslavismo era, na sua opinião, talvez o mais transcendente sucesso da história contemporânea.

Ninguém ignora que Bento XV é em política discípulo daqueles dois grandes homens, e entende, salvas as modificações aconselhadas pelos novos acontecimentos, continuar-lhes o programa. Ocioso, por outro lado, me parece relevar o alcance, para o seu bom êxito, das relações cordiais com a Grécia, ligada como ela está por uma densa rede de interesses com os outros países balcânicos.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Dr. J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício[298] • 22 jan. 1921 • ahi 210/1/8

Índice: A presente situação internacional da Santa Sé.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 1

reservado

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 22 de janeiro de 1921.

Senhor Ministro,

É notório que a situação política da Santa Sé no mundo nunca foi talvez mais brilhante – ao menos segundo todas as aparências – que neste momento; nem no período áureo do pontificado de Leão XIII.

O quadro das missões diplomáticas acreditadas junto ao Vaticano é a primeira prova desse prestígio. Durante a guerra ficara aqui só embaixada efetiva: a da Espanha. Hoje há cinco; e, se desse número ficou eliminada a da Áustria, representada agora por uma simples legação, compensa essa falta a da Alemanha, criação da República, substituindo a antiga legação real da Prússia. A lista das legações também cresceu rapidamente; oito novas foram estabelecidas entre o começo da guerra e o ano passado. Mais uma é certa, a da Suíça, conquanto não tenha ainda titular; outra, a da Grécia, oferece muitas probabilidades.

A da Holanda e a da Grã-Bretanha, instauradas como missões especiais e transitórias para o tempo da guerra, são agora permanentes: a primeira, em virtude de uma votação significativa do Parlamento holandês, na qual o seu caráter permanente triunfou por notável maioria; a segunda, em consequência da peremptória declaração do primeiro-ministro inglês, que afirmou considerá-la necessária ao governo do rei, a bem dos interesses nacionais.

A França, por sua vez, restabelecerá muito breve a sua embaixada junto ao Vaticano. É essa a categórica vontade do atual presidente da República, o primeiro, desde Mac-Mahon, que entende tomar parte na direção política de seu país. E o novo chefe do Governo, senhor Briand, tem sobre isso as mesmas ideias do senhor Leygues, seu predecessor. Depois de largos e geralmente muito elevados debates, a Câmara dos Deputados aprovou o restabelecimento da embaixada, por maioria considerável de votos. No Senado, havia e ainda há oposição por parte de muitos representantes; mas o número dos opositores ficou diminuído nas recentes eleições senatoriais e, de qualquer modo, é certo que o projeto passará.

Tem-se dado ultimamente como possível a nomeação de um agente diplomático norte-americano. Ainda há dias, um telegrama de Washington, publicado pelos jornais, atribuía ao presidente eleito a declaração de que não a hostilizaria, se os católicos da República a desejassem. Tive ocasião de falar sobre isso com monsenhor Cerretti, secretário da Congregação dos Negócios Eclesiásticos Extraordinários (que corresponde na Secretaria de Estado à nossa Diretoria dos Negócios Políticos e Diplomáticos, mas é ao mesmo tempo uma espécie de Conselho de Estado composto de cardeais, na maioria antigos núncios). Ele não crê muito na possibilidade, próxima pelo menos, dessa inovação. Pensa que ainda há em certas zonas da União norte-americana ásperos preconceitos protestantes contra o “papismo”, e que os próprios bispos católicos, habituados tradicionalmente a uma liberdade completa, quer nas suas relações hierárquicas com o Vaticano, quer no uso dos seus direitos de cidadãos, insistirão por uma série de garantias, contra qualquer coerção dessa liberdade pela presença de um núncio em Washington, e de um embaixador ou de um ministro em Roma. Em todo o caso, ele não duvida de que o crescente prestígio da Santa Sé torne inevitável, mais cedo ou mais tarde, para a América do Norte a sua representação no Vaticano, com o apoio da maioria dos cidadãos influentes do país.

Não era necessário esse desenvolvimento de representação diplomática para que o Vaticano estivesse em contato com os povos em geral; pois ele sempre dispôs de outros meios de comunicação, independentes da diplomacia. Conquanto não tenha delegados seus na Liga das Nações – ausência que muito provavelmente mais estima que lastima – o papa se interessa por essa primeira tentativa real de colaboração universal das gentes para uma obra de paz fundada em conceitos, sobretudo, em sentimentos de justiça e concórdia. Talvez não espere muito dela em prazo breve; mas aplaude-a como um sintoma evidente de boa vontade, e um fator capaz, pelo menos, de ir criando, pouco a pouco, um ambiente novo nas relações entre os governos, entre os povos. É impossível, na verdade, que pelo assíduo contato assim estabelecido, os países novos – os americanos, sobretudo – que precisam de se defender e não têm razão alguma para serem imperialistas, não aprendam a adquirir a consciência da força que chegarão a ter, unindo-se, e do caminho que devem seguir para escaparem à órbita das grandes potências ambiciosas, sem, aliás, entrarem em conflitos inúteis com elas. E isso seria já um passo considerável para dificultar as guerras nascidas de desenfreada concorrência industrial e econômica.

Entretanto, a Santa Sé vê com fundada apreensão as muitas incógnitas que ainda encerra a situação da Europa. Quanto à Itália, os seus temores vão diminuindo, porque efetivamente o regime vigente, apesar de transitórios abalos, mais aparentes que reais, se consolidou com a guerra, e o perigo de uma revolução social, contrária, aliás, à índole do povo, se pode considerar dissipado. A política exterior do governo é das que mais tendem à pacificação dos ânimos, e por isso não pode deixar de merecer a simpatia do Vaticano, nas suas linhas de conjunto.

As condições trágicas e quase desesperadas da Áustria – do que hoje resta dela – causam profunda tristeza à Santa Sé. O pontífice não poderia esquecer sem ingratidão que, apesar dos seus erros, o Império era a maior potência católica da Europa. O contraste da opulência e da majestade antigas com a miséria, a fome, a ruína completa em suma, na qual a Áustria se debate, excita a piedade mesmo dos que foram seus adversários irreconciliáveis, e é natural que mereça a do Pai comum dos fiéis, que assiste, impossibilitado de impedi-la, e com escassa confiança na eficácia dos meios excogitados pelos estadistas para aliviá-la, à agonia de uma nação precipitada nesse báratro, por culpas não somente suas, mas ainda de outros que não souberam prever o futuro, como aconteceu com Napoleão III quando a deixou esmagar pela Prússia em Sadowa.

O problema da Alemanha preocupa também muito, e com razão, a Santa Sé. Justo é que seja adequadamente punido o crime que custou a vida a oito milhões de homens, mas é absurdo pretender excluir da colaboração internacional um povo de 70 milhões; são razoáveis as pretensões dos vencedores quanto ao cumprimento das cláusulas do tratado que os vencidos também assinaram, e todas as cautelas para impedir neles a volta do antigo espírito de agressão, mas constitui o maior perigo para o futuro o excesso de rigor e intransigência que pode ser interpretado como iníquo abuso de poder, pois alimenta nos oprimidos de hoje a vontade da desforra, e a crença na sua legitimidade. Esse estado de alma ainda não está superado; ainda vigora, sobretudo na França, a psicologia da guerra[299]. É menos provável atualmente que há um ano ou dois um impulso desesperado da Alemanha, que consistiria em fazer-se veículo do bolchevismo para vingar a sua própria ruína com a ruína da Europa inteira. De resto, mesmo a princípio, houve mais que tudo meras ameaças verbais para impressionar os vencedores demasiado exigentes, pois o povo alemão, ativo, enérgico e disciplinado, não podia pensar nem um momento no suicídio. Mas é certo que a Europa não poderá voltar ao trabalho ordenado e fecundo, enquanto a Alemanha não for admitida em condições de igualdade como colaboradora das outras nações.

Outro elemento essencial de paz é a organização estável do Oriente, e desse lado não se divisa ainda a mais remota probabilidade de melhoramento. Não somente é impossível prever qual será o decurso da espantosa enfermidade russa, mas ninguém ousaria garantir, por exemplo, a segurança definitiva da católica Polônia, tão particularmente cara ao Vaticano. Na Tchecoslováquia há, além disso, ameaças graves de cisma, tanto mais sérias porque parte notável do clero nacional se rebela contra as ordens da Santa Sé. Na Palestina, o fenômeno novo do sionismo, suscitado pela guerra, e fomentado imprevistamente pelo governo britânico, desvaneceu há muito o júbilo causado no Vaticano pela volta dos Lugares Santos à autoridade de uma potência cristã. Talvez ali se pense, embora não se diga, que houvera sido melhor, nesse caso, continuar a soberania dos turcos, pois no fundo os muçulmanos se mostravam tolerantes e respeitosos, mais decerto que os ortodoxos, por exemplo; ao passo que uma dominação hebreia na Palestina pesará sobre os cristãos como tirania a um tempo administrativa, política e econômica, vista a proverbial avidez financeira da raça judaica.

Outra questão muito penosa para o Vaticano é a da Irlanda, sobre a qual conto escrever especialmente a Vossa Excelência. Nela concorrem e contrastam elementos diversos, que trazem perplexo o papa, tanto quanto naturalmente pesaroso de não intervir sequer como mediador num conflito que interessa alguns milhões de católicos dos mais fiéis e devotos que existem no mundo.

Todas essas coisas têm concentradas na Europa, no velho sistema político europeu, às vistas do Vaticano; e poucos ali possuem a compreensão exata, ou ainda vaga noção do papel relevante que a América, pelos seus países principais, vai já representando e representará cada vez mais na política mundial. A Cúria pontifícia é composta, na máxima parte, de italianos, que quase todos partilham a ignorância dos italianos em geral sobre os fatos e ambientes estrangeiros. E assim será enquanto ela não se internacionalizar, relativamente, ao menos, como o exige a vida do nosso tempo, que não é mais a dos séculos em que, fora da Europa, tudo era colônias ou terras de infiéis. Apenas entre alguns cardeais, que foram núncios, ou entre o pessoal da Secretaria de Estado, posto, por necessidade profissional, em contato com os ofícios e relatórios das missões diplomáticas pontifícias, se encontra um certo conhecimento das coisas americanas, esse mesmo escasso no que se prende estritamente aos interesses religiosos. E isso mesmo é o que revelam as correspondências de vários países do nosso continente, que com louvável inovação, o Osservatore Romano vai publicando agora assiduamente. Raríssimos são os homens políticos da Santa Sé como, por exemplo, monsenhor Tedeschini, diretor-geral da Secretaria de Estado, que têm a intuição do que é e do que vale a América.

Manda a justiça dizer, todavia, que quanto ao Brasil é o Vaticano o ponto da Itália onde pode contar com melhores e mais verdadeiros amigos; pois ao menos ali se estimam em muito, no seu real alcance, os interesses vitais do catolicismo na nossa pátria, e as vantagens singulares proporcionadas pelo regime de liberdade, unida à cordialidade das relações com o governo e com o povo, que a República entre nós lhe garantiu.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 24 jan. 1921 • ahi 210/1/8

Índice: Enfermidade e morte do Sumo Pontífice Bento XV.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos.

N. 1

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 24 de janeiro de 1921.

Senhor Ministro,

Como cumpri o doloroso dever de comunicar por telegrama a Vossa Excelência, o santo padre Bento XV faleceu anteontem, 22, às 6 horas da madrugada. Na antevéspera, também por telegrama, comunicara eu a Vossa Excelência a gravidade extrema do seu estado.

De fato, a enfermidade do papa foi violenta e brevíssima. Somente na quarta-feira, 19, os jornais da noite deram a notícia de que Sua Santidade suspendera as audiências por causa de um simples resfriado, que exigia apenas um pouco de resguardo. Na quinta-feira à noite publicou-se o primeiro boletim médico declarando estar o papa com uma ligeira bronquite, que se apresentava isenta de complicações, e não dava lugar a nenhum receio.

Quando, porém, na sexta-feira pela manhã fui ao Vaticano colher informações, encontrei já no pátio de São Damásio um grupo numeroso de pessoas, em cuja fisionomia abatida e preocupada se percebia a impressão de uma triste notícia. Um amigo, monsenhor Pucci, redator do Corriere d’Italia e personalidade notável do Partido Popular, chegou-se a mim e disse-me que o papa estava muito mal. Subi ao apartamento pontifício e procurei o cardeal secretário de Estado que, com as lágrimas nos olhos, me declarou serem péssimas as condições de Sua Santidade.

O papa repousara parte da noite, conquanto despertado várias vezes pelos estímulos da tosse; mas era consequência natural da bronquite. Improvisamente, às 4 da madrugada, a inflamação estendeu-se aos pulmões, e em poucas horas fez espantosos progressos. Entre os médicos chamados sem demora em auxílio dos assistentes habituais, acudiu, às 6, o eminente senador Marchiafava, médico de consulta de Sua Santidade. Referiu-me ele depois que, logo à primeira visita, considerou desesperado o caso, e que verificou tratar-se de uma broncopneumonia da mesma espécie de que vitimara Pio X.

Os dias de sexta-feira e sábado passaram-se numa angustiosa expectativa, alternada com vislumbres de muito ligeira esperança; esperança que não era, aliás, partilhada por nenhum dos doutores que tratavam do augusto enfermo. Os intervalos de sono, que os profanos interpretavam como sintoma de melhora, eles os atribuíam ao enfraquecimento cada vez maior do organismo. O relativo bem estar, que se manifestou no último dia, explicavam-no como resultado do embotamento do sensório, em consequência do alastramento da intoxicação geral. Bento XV, entretanto, conservou até o derradeiro momento, e excetuados outros acessos de leve delírio, a plena lucidez do seu espírito e uma serenidade, uma coragem admiráveis, dignas da sua alta situação religiosa e moral, ocupando-se, até o fim, dos assuntos da Igreja.

O telegrama, que o senhor presidente da República me deu a honra de enviar-me, foi comunicado ao sumo pontífice na tarde de sábado pelo cardeal Laurenti. O santo padre agradeceu comovido o cordial interesse de Sua Excelência.

Queira Vossa Excelência aceitar a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Dr. J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício[300] • 19 out. 1921 • ahi 210/1/8

Índice: A Santa Sé e a Itália. A nova fase da “questão romana”.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos.

N. 2

reservado

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 19 de outubro de 1921.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de enviar a Vossa Excelência, em separado, dois exemplares do folheto publicado recentemente pelo Ministério dos Estrangeiros com o título “Una nuova discussione sui rapporti tra Chiesa e Stato in Italia”.[301] Ele consta de artigos da imprensa nacional e estrangeira e de discursos pronunciados no Parlamento italiano.

Seria longo, e exigiria as proporções de um livro o exame, ainda que sumário, das várias fases atravessadas pela chamada “questão romana”, desde que patriotas de várias partes da Itália, pensadores, juristas, estadistas, poetas, começaram a nutrir o anelo da libertação e da unificação do seu país, encontrando depois o núcleo diretivo, representativo e ativo desse ideal em um grupo de homens decididos, entre os quais se destacam Mazzini, Cavour, Garibaldi e Victor Manuel II. De um lado, o triúnviro da República romana de 1849 e o condottiere vindo das lutas democráticas da América para levantar na sua terra tropas de voluntários contra a Áustria, os Bourbons e o papa; do outro, o rei do Piemonte e o seu genial ministro personificavam modos diversos de encarar e resolver tais problemas. A tendência moral e política dos dois últimos foi a que prevaleceu e, em vez da república sonhada por Mazzini e Garibaldi, triunfou a monarquia italiana com a casa de Sabóia. Nessa tendência tinha lugar salientíssimo a preocupação religiosa com sentimentos e critérios católicos, pois católicos eram, sinceramente, Victor Manuel II e Cavour. Este baseou a sua obra na célebre fórmula: “A Igreja livre no Estado livre”; e para a constituição do novo reino de Itália com Roma por sua capital, desejou até o último dia da sua vida um acordo direto e um tratado regular entre o governo e a Santa Sé. Mas, viu-se obrigado pelas exigências do seu programa a sustentar dilatada e renhida luta anticlerical que, sem o desalentar, muitas vezes o entristeceu e, acaso, lhe perturbou a consciência. Foi colhido pela morte prematuramente, sem haver conseguido o resultado que esperava das negociações dos vários agentes confidenciais mandados a Roma para chegar a um ajuste com o Vaticano. A resistência extrema deste teve como consequência a campanha do Exército italiano contra as forças internacionais defensoras do território pontifício, a brecha da Porta Pia, a reclusão voluntária de Pio IX e dos seus sucessores, e a famosa Lei das Garantias. Em conclusão: a soberania italiana substituiu em Roma a dos pontífices pela violência das armas, e em lugar do tratado, que Cavour desejava com verdadeira intuição de grande estadista, uma lei imposta pelo vencedor ao vencido – e, aliás, nunca aceita nem reconhecida por este – entrou a regular as relações entre o Quirinal e o Vaticano.

Desse conjunto de acontecimentos, e dos seus inúmeros corolários, derivou o caráter excepcional, e os precedentes na história, da “questão romana”, sobretudo desde 1870. No seio de um povo católico, surgiu e estabeleceu-se um conflito permanente entre a religião e o patriotismo; conflito extremamente grave e doloroso, que se refletiu desde então na vida interna e internacional da Itália, e em muitas ocasiões se exacerbou pela coabitação, na mesma cidade, dos dois poderes adversários; um dispondo da força material, e afirmando, nem sempre oportunamente, a exclusividade da própria soberania; o outro, munido de um prestígio moral e social em constante crescimento, não só na Itália, mas no mundo inteiro, e embora confinado fisicamente entre os muros de um palácio, não só possuindo e usando a mais plena liberdade de juízo e de expressão contra o Estado, mas exercendo sobre milhões de cidadãos uma influência incoercível e infiscalizável [sic].

Todavia, essa convivência do papado e da realeza italiana, durante já quase meio século, constitui um fenômeno maravilhoso entre os maravilhosos de todos os tempos, e uma obra-prima de gênio político unicamente possível na Itália. A prolongação de tal convivência, sem um caso único de ruptura, ainda nos momentos mais graves, em que ela pareceu iminente e se chegou, no Vaticano, a cogitar da partida do papa, encorajava desde muito, em espíritos clarividentes, a esperança de um ajuste de boa amizade entre a Santa Sé e a Itália, devesse embora tardar anos ou decênios.

De fato, durante os quatro sucessivos pontificados, a “questão romana” foi caminhando, ainda que a passos lentos, para terreno de recíproca adaptação. O epílogo de Pio IX se resumiu, como era natural, na assiduidade e na veemência dos anátemas do velho papa, voluntariamente recluso no seu palácio, contra a nova ordem de coisas. Mas não foi de todo vã a experiência diária de que o chefe da Igreja não ficava impedido por ela de exercer a sua espiritual missão com autoridade universal. E já a maioria dos eleitores, no conclave de 1878, teve presente a necessidade de eleger um papa que, embora firme como o predecessor nos protestos contra a usurpação, e na defesa dos direitos da Santa Sé, fosse dotado de espírito conciliador e diplomático.

Tal foi o significado da escolha de Leão XIII. Leão XIII, cujo primeiro ato consistiu em procurar o reatamento das relações oficiais com os vários governos, que a intransigência de Pio IX afastou do Vaticano, mostrou desde logo grande moderação de linguagem acerca da Itália, embora mantendo intactas as reivindicações do predecessor. E, menos de dez anos depois da sua eleição, nas vésperas do jubileu sacerdotal que lhe ia trazer as homenagens entusiásticas de todas as gentes do mundo, planeou, com a maior sinceridade de intuitos, uma primeira tentativa de reconciliação. Ela falhou, pela oposição impressionante do Sacro Colégio, pela hostilidade resoluta da França, mas sobretudo porque era cedo demais. Cumpria aguardar a ação do tempo. A célebre carta pontifícia ao cardeal Rampolla, novo secretário de Estado, em junho de 1887, marcou uma parada nesse caminho, que sorrira ao patriotismo do papa, e até certo ponto, a volta à antiga intransigência. E, infelizmente, por seu lado, o governo italiano mostrou muitas vezes carecer da prudência e da generosidade – que a sua situação excepcional diante da Santa Sé deveria aconselhar-lhe – e cometendo erros de tática ou permitindo, senão animando, provocações desastrosas, como a inauguração do monumento de Giordano Bruno, em Roma, contribuiu para agravar o conflito.

Apesar disso, porém, já no reinado de Leão XIII começou a atenuar-se o veto do Vaticano à participação dos católicos italianos na vida política, sintetizada na fórmula famosa do padre Margotti: “nem eleitos, nem eleitores”. As exceções toleradas ao non expedit não foram poucas, e teriam sido mais numerosas, se mais houvesse adiantado a formação do partido católico que foi, com a criação da democracia cristã, um dos pensamentos preponderantes do grande pontífice. Paralelamente continuaram, por meio de pessoas de confiança, as relações extraoficiais, secretas, entre o Vaticano e o Quirinal, que já tinham principiado nos derradeiros anos de Pio IX, para o trato e a conclusão de acordos indispensáveis em assuntos urgentes.

Pio X subiu ao solio pontificio reiterando os protestos de Pio IX e Leão XIII; contra a visita do presidente Loubet a Victor Manuel III, vibrou uma nota veemente, que deu ocasião, se não causa, à ruptura do governo francês com o Vaticano. Nesse documento, o rei da Itália era designado pelas palavras que tanta repercussão tiveram: “Colui che contro ogni diritto detiene la potestà civile”.

A despeito dessa e de outras reivindicações, Pio X era considerado pela opinião pública um papa “italiano”. E ele, em verdade, se no terreno da doutrina encarnava o critério e o sentimento italiano rigidamente teocráticos que engendraram o Syllabus; se, acerca da soberania e da supremacia da Igreja como sociedade constituída no Estado, professava ideias quase medievais – e não admira, pois, que tivesse recusado as associações cultuais [sic] em França por não ver nelas de modo explícito reconhecida a hierarquia eclesiástica – na esfera da política pura a sua mentalidade era mais moderna, capaz de inovar, de não levar em conta certas peias da tradição, ou da rotina, tão poderosa na Cúria romana. Concorria, ainda, um elemento mais estritamente pessoal, para facilitar a sua convivência com as altas autoridades italianas na mesma capital; ele era de Veneza e o seu patriotismo se formara, na adolescência e na mocidade, entre as lutas dos seus coetâneos contra o aborrecido domínio austríaco. Além disso, nunca fora monarca temporal, como Pio IX, nem de poder temporal exercera funções administrativas e políticas, como Leão XIII quando prelado. Era, por esse aspecto, um homo novus.

Não é de estranhar, portanto, que durante o seu reinado a intervenção dos católicos nos pleitos eleitorais se tornasse corrente e se alargasse até as proporções do famoso “pacto” entre o conde Gentiloni, intérprete autorizado do pensamento político do Vaticano, e o senhor Giolitti, presidente do Conselho de Sua Majestade. Os católicos italianos eram, assim, ostensivamente convidados a colaborar com o governo italiano contra os partidos subversivos, em nome e em proveito dos comuns ideais de ordem, moralidade e disciplina social. Outro fato, menos importante, mas não menos significativo, se deu ainda: a entrada da primeira bandeira tricolor no palácio apostólico, por ocasião de uma grande festa esportiva ali realizada em presença do papa.

Na pessoa de Bento XV ascendia à cátedra de São Pedro um homem da escola de Leão XIII e do cardeal Rampolla: sumo sacerdote em toda a extensão do termo, mas, ao mesmo tempo, diplomata e político genuíno. Os problemas angustiosos da guerra não lhe fizeram perder de vista, antes mais impuseram à sua solicitude, o da situação internacional da Santa Sé, em consequência da “questão romana”. E ele apressou-se a prová-lo na sua primeira encíclica. A entrada e a longa ação da Itália no conflito mundial vieram provar, contra os receios de uns, e as esperanças de outros, a suficiência prática da Lei das Garantias para assegurar a independência do pontífice, e a plena liberdade das suas comunicações com todos os países do mundo, até com os povos adversários da Itália, desde que o governo italiano a quisesse aplicar com firme lealdade, como aplicou, e o próprio Vaticano mais de uma vez o reconheceu. O governo italiano incorreu, é certo, em erro semelhante ao cometido em 1899, exigindo, pelo “pacto de Londres”, que o papa fosse excluído da Conferência da Paz. Mas esse incidente, se contristou Bento XV e contrariou os católicos italianos, não arrefeceu o heroísmo destes na defesa da pátria, nem, na realidade, deixou vestígios graves de ressentimento, porque as preocupações da luta colossal e o júbilo da vitória irmanaram todos os cidadãos italianos, excetuados alguns socialistas extremistas, no ardor comum pela causa comum.

Terminada a guerra, um acontecimento de vasto alcance imediato – e futuro, sobretudo – se deu na Itália: a criação do Partido Popular. Esse partido era e é bem outra coisa que uma ressurreição do antigo partido conservador e temporalista. Na sua estrutura sutil e complexa se revelam os traços peculiares do gênio político italiano; do mesmo gênio político que tornou possível, já por meio século, a coabitação do papa e do rei em Roma. Partido essencialmente católico, é, todavia, autônomo, independente, embora respeitoso das altas autoridades eclesiásticas, e pode acolher no seu seio até acatólicos, contanto que solidários com o seu programa; por outro lado, inspirando-se nos ideais da democracia cristã formada por Leão XIII, e especialmente nas doutrinas da célebre encíclica Rerum Novarum, ele favorece todas as reivindicações, justas e conformes ao Evangelho, das classes operárias, faz seu [sic] tudo o que, no programa socialista, é conciliável com os preceitos e a essência católica. Na realidade, o alto intuito do Partido Popular é a renovação social da Itália em nome do espiritualismo modernizado, contra os critérios e processos materialistas da luta de classes segundo Marx e Lassalle.

Era inevitável que a inexperiência de muitos dos seus componentes e diretores, em período histórico tão árduo como o atual, e sobretudo, os interesses da rivalidade com os socialistas, arrastassem a alguns erros iniciais; a intrusão, no seu grêmio, de certos elementos extremistas, capitaneados pelo deputado Miglioni, induziram vários grupos do partido, em várias províncias, na tentação de vencerem na concorrência os socialistas por meios tão revolucionários como os que estes – e não todos – empregam. Paralelamente, nas últimas eleições, a “tática intransigente”, imposta pelo secretário político e chefe efetivo do partido, o sacerdote siciliano Luiz Sturzo, contra o parecer de populares eminentes e do próprio Vaticano, reduziu o número dos lugares conquistados na nova Câmara. Entretanto, mesmo com tal redução, esse número é tão considerável, que nenhum Ministério pode governar sem o seu apoio. Como disse, em discurso recente, o presidente do Conselho, senhor Bonomi, antigo socialista, “o Partido Popular é hoje o fulcro de qualquer governo na Itália”. A sua situação é, de fato, análoga à do centro católico no antigo Reichstag.

A consciência da sua importância se reflete na sua imensa responsabilidade nacional; e creio se pode assegurar que, vencidas definitivamente no seu seio as tendências extremistas que, de resto, contavam apenas com escassa minoria, o Partido Popular representa hoje uma barreira poderosa contra qualquer movimento revolucionário.

Ora, é intuitivo que a existência de um partido católico de tal influência na vida política da Itália implica uma revisão cabal dos termos da “questão romana”. Os católicos italianos aderem à unificação do reino como foi realizado em 1870, com Roma capital. O antigo guelfismo desaparece no amor da pátria comum. Mas eles não poderiam, em hipótese alguma, ficar indiferentes à situação do papado, centro da existência moral e glória máxima da Itália, diante dos povos, e sobretudo, do povo a que pertencem.

A suficiência prática de uma lei como a das Garantias não pode, seguramente, bastar às suas aspirações. Tal instituição, tão alta e sacra, é o papado, que a sua existência na Itália não pode ficar eternamente ligada à lei que, em última análise, concretiza a vontade imposta pelo vencedor ao vencido. Não em vão, os papas todos, de Pio IX a Bento XV, têm recusado aceitá-la ou reconhecê-la. E nenhum papa, em nenhuma hipótese, dará a própria adesão a ato dessa natureza, que tenha sido assentado sem o seu prévio assentimento. A Lei das Garantias deve ser reformada, ou antes, substituída, segundo moldes e critérios novos; e pode-se prever com segurança que o será.

Quando e como, é cedo ainda para dizê-lo. O recente debate sobre a situação da Igreja e do Estado na Itália originou-se do restabelecimento das relações diplomáticas entre a França e a Santa Sé. Os espíritos desprevenidos sentiram que, desde esse fato, ficava sendo a Itália, entre as grandes potências, uma das duas únicas ausentes do Vaticano.

A outra, mas por motivos diferentes, é a União norte-americana. A experiência da guerra os instruíra sobre as desvantagens da ausência, de que a França mesma confessa ter sofrido graves danos. Não lhes escapava à perspicácia o acréscimo evidente da influência moral e política do papado no mundo, de que é prova relevante, entre muitas outras, o das missões diplomáticas junto ao Vaticano, estabelecidas ou restabelecidas por países velhos e novos.

Esse debate sereno, desenvolvido na imprensa e no Parlamento, tem sobretudo o valor de revelar uma larga e radical mudança nos juízos da opinião liberal italiana acerca do papado, e a existência de um “estado de alma” absolutamente em contraste com o que predominou desde 1870 até o começo da guerra. Foi, em verdade, um jornal liberal quem o iniciou, o Messaggero, desta capital. Lendo esse artigo inicial e a maior parte dos transcritos ou resumidos no folheto que envio (de fonte insuspeita, porque impresso sob os auspícios do Ministério dos Estrangeiros) poderá Vossa Excelência constatar que, com pouquíssimas exceções, todos concordam na necessidade de estudar, à luz de novos acontecimentos, e de resolver com intuitos de lealdade, equidade e respeito pela maior instituição moral do mundo, essa “questão romana”, que os estadistas e publicistas liberais declaravam orgulhosamente não existir mais, entendendo afirmar que a Lei das Garantias lhe fixara para sempre os termos e os corolários. A principal dessas exceções é representada pelo Giornale d’Italia, imobilizado no ponto de vista anticlerical, que por mais de 40 anos caracterizou a política italiana, e insensível às modificações profundas trazidas pelo tempo ao ambiente criado em 1870.

Mas o Giornale d’Italia que era um dos mais importantes órgãos da imprensa italiana enquanto o seu máximo inspirador, o senhor Sonnino, se achava no primeiro plano da vida política, exerce muito menor influência desde que ele, velho e cansado, se recolheu à sua curul senatorial como uma honrosa aposentadoria.

Quanto à imprensa católica, declarando, embora como única reserva, dependerem de autoridades muito mais altas que os jornalistas o exame e a solução do histórico problema, registrou ela com manifesta complacência os sintomas prometedores do novo “estado de alma” da política italiana. E o próprio Osservatore Romano, órgão oficioso da Santa Sé, que em época ainda não muito remota, teria repelido toda ideia de conciliação entre aquela e a Itália como uma extravagância, referiu-se agora ao importante debate com palavras de evidente simpatia, embora advertindo, como era de presumir, que ao contrário do que caracteriza as relações do Vaticano com as outras nações, mesmo com a França, existe sempre entre ele e a Itália uma pregiudiziale, do qual cumpre desembaraçar o caminho antes de pensar na negociação de qualquer acordo.

Essa pregiudiziale, todos sabem, vem a ser “a segurança da plena liberdade e da plena independência” do chefe da Igreja no exercício do seu poder espiritual e universal. Mas o sentido dessa frase imutável, proferida em solenes conjunturas por Pio IX, Leão XIII, Pio X e Bento XV, tem-se modificado muito em meio século, e já não corresponde hoje ao que era nos anos imediatamente posteriores a 1870. É, aliás, duvidoso que o mesmo Pio IX, pelo menos de 1875 em diante, esperasse recuperar o território perdido ou ainda o desejasse. Os seus sucessores nunca falaram de uma restituição desse gênero. De resto, supondo por absurdo que ela se houvesse verificado, as dificuldades para aproveitá-la teriam sido insuperáveis. Quem poderia mais imaginar uma região da Itália sem regime constitucional, parlamentar, sem liberdade de pensamento e liberdade de imprensa? E quem não sabe que a soberania temporal do papa, inseparável da sua soberania espiritual e da responsabilidade moral que ela implica, seria incompatível com tudo isso?

A “questão romana” reduz-se hoje a dois pontos: negociações, de igual a igual, entre o papa e o governo italiano, para um acordo duradouro, e plena posse do papa sobre o Vaticano, e os outros palácios pontifícios, considerados não como apenas extraterritoriais à maneira das residências diplomáticas, mas como território pontifício encravado no território italiano, talvez com uma estrada mediatizada até o porto mais próximo – Ostia, por exemplo. Será isso tão difícil?

Em 27 de junho de 1915, um mês apenas depois da entrada da Itália na guerra, o cardeal Gasparri, atual secretário de Estado, declarava nitidamente: “O papa espera que a sua situação seja regularizada, não pelas armas estrangeiras, mas pela vitória dos sentimentos de justiça que desejo [que] se propaguem cada vez mais entre o povo italiano.” A linguagem de Bento XV na alocução consistorial de 13 de junho passado revela antes a mágoa de um amigo, que a severidade de juiz, quando revela[302] que “onde uma triste condição não empece a necessária liberdade e independência do pontífice romano, quase todos os Estados civilizados mantém relações com a Sé apostólica”. Se relações diplomáticas entre o Vaticano e o Quirinal não existem ainda, é sabido que as relações confidenciais se tornam cada vez melhores; que se intensificaram ao longo da guerra e que, presidente do Conselho o senhor Nitti, se esboçaram colóquios preliminares para uma inteligência comum, no intuito de salvar a Itália da maré revolucionária que a ameaçava.

Entre os passos dados pelo pontífice ao encontro dela, figura a supressão do veto semissecular contra as visitas dos chefes de Estados católicos ao rei em Roma, exarada na encíclica sobre a “Reconciliação na paz”. Não é ocioso repetir que o ponto de partida dessa inovação foi a vinda do presidente da República brasileira, senhor Epitácio Pessoa, à capital italiana, em maio de 1919. Tanto assim que, ao aparecer a encíclica, monsenhor Tedeschini, então diretor-geral da Secretaria de Estado, presentemente núncio na Espanha, com o qual eu tratara a recepção de Sua Excelência no Vaticano, me disse: “Afinal triunfou o nosso ponto de vista”.

Eliminada, pois, a calúnia absurda que representa o papado como inimigo da Itália, eliminado também o preconceito pueril de que um palmo de território cedido em plena soberania ao pontífice lesaria a da própria Itália, de um país, onde existe a República de São Marinho, o caminho fica desembaraçado para a tão sonhada reconciliação. Tudo, agora, depende do processo a adotar – e da ação do tempo.

O alvitre, que esteve em grande voga no Vaticano durante o reinado de Leão XIII, de fazer objeto de um compromisso das potências estrangeiras os três primeiros artigos da Lei das Garantias, está hoje abandonado, porque humilhante para o amor-próprio da Itália, perigoso em caso de guerra, e também pouco conveniente para a Santa Sé, que ficaria assim em condições de “protegida” das potências signatárias. O mais provável, a meu ver, é que se realize o desígnio genial de Cavour, o ideal a que ele aspirou infatigavelmente, isto é, um tratado entre a Santa Sé e a Itália, que levado ao conhecimento de todos os governos, se incorporará automaticamente no direito internacional.

Quanto ao perigo, que a muitos outrora preocupou, de que o Vaticano possa ficar, assim demasiado sujeito à influência do Quirinal, com o prejuízo da sua imparcialidade para com os povos, teria havido, porventura, motivo de receá-lo, se a reconciliação se tivesse efetuado em 1870 ou logo depois. Mas 50 anos de coabitação do papado e da monarquia italiana na mesma cidade, em posição de franco antagonismo, lhe suprimiram providencialmente a possibilidade. Neste não breve período histórico, a Santa Sé consolidou e alargou de tal modo o seu prestígio no mundo, que ninguém mais a pode conceber sujeita à influência do governo vizinho, em contraste com a sua missão universal.

Mas a grande obra da reconciliação, não será levada a cabo em semanas, nem em meses. Cumpre dar tempo ao tempo. Ela só poderá ser integralmente realizada quando o governo italiano, em grande parte pelo apoio dos católicos, tiver o vigor necessário para dominar e neutralizar as revoltas dos elementos subversivos que, na aliança dele com o Vaticano, não podem deixar de ver o mais temeroso fator da própria ruína.

É preciso, para chegar lá, que a, certamente imensa, maioria dos italianos que se inspiram no amor bem entendido da pátria e na intuição dos verdadeiros interesses dela, adquira, inabalável, a consciência da sua força.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Dr. J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 06 fev. 1922 • ahi 210/1/8

Índice: O cardeal Achilles Ratti, arcebispo de Milão, eleito papa, toma o nome de Pio XI.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 4

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 6 de fevereiro de 1922.

Senhor Ministro,

No escrutínio desta manhã, isto é, se cada dia houve quatro, como se supõe, no 14º escrutínio do conclave, foi eleito o cardeal Achilles Ratti, arcebispo de Milão, com o nome de Pio XI.

O anúncio solene da eleição foi dado, segundo o uso tradicional, ao povo aglomerado na praça de São Pedro pelo cardeal Bisleti, primeiro da Ordem dos Diáconos. Havia na praça, apesar da chuva insistente, umas 60 mil pessoas; ontem, domingo, com um dia esplêndido havia 100 mil ao menos. Essa multidão rompeu em gritos de aplauso quando o cardeal Bisleti se apresentou na grande janela central da basílica, e as aclamações cresceram, num entusiasmo irreprimível, quando foi proferido o nome do cardeal eleito. Bradavam milhares e milhares de vozes: “Viva o papa italiano! Viva a Itália!” O cardeal Bisleti teve de interromper por alguns minutos a fórmula do anúncio, antes de poder comunicar o nome pontifício do novo chefe da Igreja.

O povo, em ondas revoltas, avançava e se apertava em direção à basílica, para invadi-la, e lá dentro receber a primeira benção de Pio XI. Mas as portas tinham sido fechadas e do alto da sacada central vários funcionários do Vaticano faziam sinais ao povo para que esperasse. Correu logo a voz de que o pontífice daria a sua primeira benção da mesma janela donde fora publicada a sua eleição.

Desde a de Pio IX, que em 1846 abençoara o povo da sacada do Quirinal, onde se efetuara o conclave, nunca mais os novos papas haviam abençoado o povo fora da basílica de São Pedro. Eleito Leão XIII, menos por vontade sua que por um conjunto de circunstâncias, talvez fortuitas, talvez combinadas por um grupo de cardeais intransigentes, a benção fora dada no interior do templo. Esse gesto, pela impressão que causou, e pelos comentários que se lhe fizeram no mundo inteiro, assumiu uma significação política e simbólica; e nem Pio X, nem Bento XV ousaram rebelar-se contra a nova norma estabelecida. Somente quem conhece a força de tudo o que é “tradição” na Cúria romana, pode avaliar a coragem que Pio XI provou possuir, decidindo-se, em hora de natural comoção da própria alma, a romper com o uso consagrado, provavelmente contra a opinião de muitos cardeais, e compreender a sensação extraordinária que a primeira notícia dessa decisão produziu no povo ali reunido.

O momento foi de uma solenidade avassaladora, inolvidável e verdadeiramente histórica. Ao aparecer na sacada o novo papa, precedido do seu cortejo e rodeado de cardeais, o entusiasmo daquela imensa multidão se intensificou em estos de fragoroso delírio. Pio XI, sorridente, abria os braços num largo gesto, como querendo estreitar no coração aqueles milhares de filhos seus espirituais, e ainda os ausentes, aos milhões, em Roma, na Itália, no mundo. As aclamações continuavam, avultavam, tornavam-se atroadoras. De súbito, a um aceno do papa, extinguiram-se num silêncio profundo, estranhamente impressionador; todos se ajoelharam.

Pio XI pronunciou, com voz clara e vibrante, as preces preliminares e que o povo todo respondia, e, por fim, traçando três vastas cruzes no espaço, deu a benção apostólica.

De novo, as aclamações reboaram pela praça inteira. O papa demorou-se ainda alguns minutos, saudando agradecido, e retirou-se para o Vaticano. Para evitar que a imprensa, inclinada de ordinário às notas excessivas, desnaturasse o fato com uma interpretação destoante da plena independência que o pontífice entende salvaguardar nos seus atos políticos, ditou ele logo ao príncipe Chigi, marechal do Conclave, a seguinte declaração:

Sua Santità Pio Papa XI, com tutte le riserve, in favore dei diritti inviolabili della Chiesa, e della Santa Sede, che ha giurato di asserire e di difendere, ha impartito la Sua prima benedizione dalla Loggia esterna sulla piazza di San Pietro, com la particolare intenzione che la benedizione stessa sia diretta, non solo ai presenti sulla piazza di San Pietro, non solo a Roma, all’Italia, ma a tutte quante le nazioni e a tutte le genti, e porti a tutti l’augurio di quella universale pacificazione, che tutti così ardentemente sospiriamo.

A opinião pública mostrou-se persuadida unanimemente da oportunidade dessa declaração. O Giornale d’Italia, um dos pouquíssimos que ainda mantém nesse país os critérios do t[r]ansmontado liberalismo anticlerical, a comentou dizendo ser “o mínimo que se podia fazer no momento em que um papa com corajoso gesto afastava da norma estabelecida por três pontífices”.

De resto, os sentimentos patrióticos de Pio XI são notórios, exarados como estão em documentos solenes do seu tempo de cardeal arcebispo de Milão e manifestados, em períodos anteriores da sua vida, aos que o trataram de perto. Todos esperam que, sem precipitação, como é próprio da Santa Sé, mas de acordo com as possibilidades reais e do modo melhor que elas forem indicando à sua sapiência, o novo papa continuará, em relação à Itália, o programa encetado pelos seus predecessores, e poderá talvez realizar o voto proferido, segundo se narra, por Bento XV no seu leito de morte: “O meu sucessor completará a minha obra de aproximação para com a Itália”.

O nome de Pio XI, escolhido por ele, surpreendeu a princípio. Achava-se natural que, continuador da política do papa defunto, escolhesse o de Bento XVI. Mas ele provavelmente quis significar que não reconhecia a verdade do contraste acentuado pela imprensa entre os seus dois últimos predecessores. Acresce que Pio IV era milanês, e ele arcebispo de Milão; de modo que ele imitou o exemplo de Bento XV, que se recordou de Bento XIV, seu antecessor no arcebispado de Bolonha. Referem-se estas palavras ditas por ele ao cardeal Lualdi, seu íntimo amigo e milanês também: “Nasci no reinado de um Pio, vim para Roma no de outro Pio; Pio é nome de paz; Pio será o meu nome”.

Confirmam elas o anelo de paz universal, que lhe vive na alma, como viveu na de Bento XV, que, pouco antes de expirar, ofereceu a própria existência pela paz do mundo.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 31 dez. 1922 • ahi 210/1/8

Índice: O senhor Epitácio Pessoa recebido em audiência pelo papa.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 12

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 31 de dezembro de 1922.

Senhor Ministro,

Como acabo de comunicar por telegrama a Vossa Excelência, o senhor Epitácio Pessoa, ex-presidente da República, foi recebido esta manhã em audiência pelo Santo Padre.

Conquanto atualmente sem caráter oficial, teve ele no Vaticano acolhimento distinto e honras especiais, como sucedera, em 1908, com o conselheiro Rodrigues Alves, que nas mesmas condições pessoais visitou Pio X.

Tanto o pontífice como o cardeal Gasparri, que Sua Excelência foi cumprimentar logo depois, trataram com singular cordialidade o ex-chefe da nação, congratulando-se com ele pelos eminentes dotes políticos revelados e pelos preciosos resultados conseguidos no seu governo, e manifestando-lhe a alta estima em que tem o Brasil.

Sua Excelência ofereceu ao papa um grande exemplar em ouro da medalha comemorativa do centenário da Independência, e Sua Santidade deu como lembrança ao senhor Epitácio Pessoa a primeira medalha cunhada no presente pontificado.

Tenho a honra de renovar-lhe, Senhor Ministro, a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Dr. Felix Pacheco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 10 jan. 1923 • ahi 210/1/8

Índice: Primeira encíclica do papa Pio XI.

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 1

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 10 de janeiro de 1923.

Senhor Ministro,

A primeira encíclica de Pio XI fez-se esperar muito, e só apareceu quase um ano depois da eleição de Sua Santidade. Em compensação, é um documento magistral – um quadro completo do mundo em nossos dias, segundo o critério católico, um tratado exaustivo dos males individuais e coletivos de que sofre a sociedade hodierna, das suas causas próximas e remotas e dos eventuais remédios. O longo e minucioso trabalho revela em seu autor o erudito, o cientista, com a sua norma escrupulosa de versar a fundo os assuntos de que se ocupa; mas a emoção, que todo o compenetra e chega a manifestar-se em lágrimas visíveis, revela por seu turno a alma afetuosa do homem e o coração universalizado de quem se sente pai espiritual de todos os povos.

É de desolada tristeza o olhar que o pontífice lança sobre o mundo de hoje. Quase por toda a parte só vê ruína e luto, desgosto das condições presentes, com perigo de outros e maiores infortúnios.

No vizinho Oriente se vão acumulando elementos e incentivos de nova guerra; mas, na realidade, a despeito dos tratados e das conferências internacionais, o estado de guerra ainda não cessou em toda Europa. Ninguém ignora que a paz é aparente e falaciosa; que só a impotência militar a que estão reduzidos alguns países, o cansaço geral e o receio não exagerado de uma revolução que marcaria o fim da civilização ocidental vedam um novo apelo à sorte das armas. De fato, as rivalidades e inimizades entre adversários de ontem, não só persistem, mas se agravam cada dia, ameaçando consolidar-se em ódio irreconciliável e eterno. Longe de acharem solução, os problemas políticos e econômicos, que deram origem à guerra, ou desta derivaram, cada dia mais se complicam e se envenenam, decorrendo disso um mal-estar universal, a que não escapa uma só nação, entre as vencidas, as vencedoras e as neutras. E pensa-se com terror no futuro; que, a prolongar-se esta situação angustiosa e intolerável para todos, impossível será evitar indefinidamente que outra vez se tente destrinçá-la pela força, seja embora por um mero recurso de desespero.

O nacionalismo em muitos países atingiu proporções de verdadeiro delírio, e o patriotismo, por si e nos devidos limites nobre, santa, natural e necessária virtude, degenerou funestamente, divorciando-se do sentimento superior da fraternidade humana e pretendendo coonestar iníquas opressões e espoliações com o pretexto do engrandecimento de um povo em dano dos outros povos.

Isso não impede, entretanto, que dentro de cada país as lutas de classe e as lutas de partidos dividam, excitem, armem uns cont[r]a os outros, os cidadãos unidos pela comunidade da língua, sangue e tradições. No próprio ambiente da família, há uma crise patente de indisciplina e relaxamento do recíproco afeto. E crise existe, embora não seja de caráter moral, mas de meios de ação, na própria vida religiosa, no próprio santuário, desde que a nunca assaz deplorada guerra, profundamente perturbou a organização do clero, diminuiu o número dos sacerdotes, subtraiu ao culto não poucas igrejas, encerrando e desertando seminários, e até às longínquas missões estendeu a sua fatal influência.

As causas da presente enfermidade moral do mundo são muitas, mas todas se resumem na rebelião obstinada contra Deus, a qual traz como consequência externa a abdicação de todo o ideal e a tirania do mais cego materialismo. O nome de Deus foi banido das leis humanas e logo o princípio da autoridade civil, que na dele se cria baseada, se enfraqueceu e vacilou, abandonado cada vez mais aos caprichos das multidões, incapazes de um critério certo e de uma ação perseverante em tudo o que não se refira ao interesse imediato. Foi oficialmente eliminado do ensino em muitos países o conceito de Deus, como se omiti-lo não equivalesse a negá-lo nas mais elementares explicações sobre os fenômenos da natureza; a escola leiga se mostrou na realidade escola ateia, extinguindo nas almas pequeninas e juvenis toda preocupação de uma ordem espiritual transcendente, e assim despertando e exacerbando nelas o mais feroz individualismo. Esse mesmo individualismo entrou a solapar os vínculos da interdependência doméstica, desde que não se reconheceu mais em Deus o chefe visível e supremo da família, aquele cujos braços estreitam no mesmo amplexo os pais e os filhos, o esposo e a esposa; reduzindo-se a um contrato – rescindível, por várias vezes e [por] frívolos pretextos – o matrimônio, instituto social e “grande sacramento”. Inúmeras uniões se foram contraindo sem mais aquela seriedade de intento e aquela mística reverência, próprias dos compromissos que ligam para a vida inteira; e, por outro lado, pouco mais se considerando, na convivência entre os progenitores e a prole, que uma relação de casual consanguinidade, ficou exposta a obrigação da mútua solicitude ao influxo das contingências pessoais, e essa mesma convivência à mercê das frequentes rupturas, favorecidas pela dispersividade de hábitos que caracteriza a nossa época.

Na política internacional, toda endereçada ao incremento e à defesa dos interesses materiais, que cumpre, assim, zelar com empenho, mas não exclusivamente, veio obliterando-se a preocupação de moralidade, com a necessária distinção do bem e do mal, do lícito e do ilícito. A natural vontade de assegurar o desenvolvimento do comércio, o progresso da indústria, a dignidade e a glória da própria terra no consórcio dos povos, degenerou numa ambição de potência sem limites e, de excitação em excitação, explodiu, por fim, em atmosfera já longamente eletrizada, na maior e mais funesta guerra da história.

Agora é geral o desejo de paz, mas embaraça-o por muitos lados uma preocupação intransigente de justiça, cujos requisitos divergem, de uns a outros países, segundo os particulares interesses políticos e econômicos de cada um. Sem dúvida, a justiça é condição essencial da paz, porém cumpre que o seu rigor se abrande em pensamentos de equidade, ou melhor, que a mútua caridade a incline a concessões recíprocas. Por que a paz, como com cristã sabedoria professa São Tomás de Aquino, é fruto ainda mais da caridade, que da mera justiça. A paz, que tal não seja apenas de aparência, só pode nascer, entre homens e entre povos, do sentimento de universal fraternidade sob a universal paternidade de Deus, que constitui a síntese moral do Evangelho.

Mas para praticar com lealdade e perseverança tal sentimento, que implica renúncias cotidianas aos desordenados apetites da natureza, cumpre conquistar uma consciência pura, na qual a voz do dever prepondere sobre os incitamentos das paixões. Vã quimera é esperar que a paz sincera felicite o consórcio dos povos, enquanto os corações dos homens amarem a violência e a iniquidade. Por que as nações se compõem de indivíduos, e a moralidade predominante no maior número deles se reflete sobre a vida geral, e determina os grandes movimentos coletivos.

Máxima e universal por essência entre os institutos religiosos do mundo, a Igreja Católica endereça a sua disciplina religiosa de virtudes, de sacrifício e de caridade, através da formação de cada alma, à elevação do nível moral e, portanto, à crescente difusão da fraternidade humana, nas várias escalas da vida social, desde o conjunto das famílias nas cidades, ao das cidades nos países, ao dos países na sociedade internacional. Ela é, nestes árduos tempos, como foi sempre nos séculos, núncia e promotora de paz, e tem o direito de o ser, porque de paz são os seus princípios, porque a paz faz parte integrante e substancial da civilização cristã, porque, em suma, só existe uma paz verdadeira, a paz de Cristo, e esta só pode vigorar no reino de Cristo. Pax Christi in regno Christi.

Para essa obra de paz, e simultaneamente de regeneração universal, o papa invoca e encoraja, cheio de confiança, a colaboração que nunca faltou à Santa Sé, dos bispos, dos sacerdotes e dos católicos, dos cristãos todos. Entre as muitas tristezas e dores do presente, não é escasso consolo discernir, como claramente se discerne, uma reação cada vez mais geral contra o materialismo deprimente e esterilizador, uma tendência vibrante, ansiosa, à restauração dos valores espirituais, uma necessidade íntima de crenças, de esperanças de ideal, que absorvem no catolicismo, ou dele aproximam progressivamente, altas personalidades e multidões inúmeras.

Cumpre atraí-las, fixar-lhes a simpatia, com ensinamento e com exemplo; cumpre, ao mesmo tempo, zelar a integridade da doutrina, porque se a Igreja alarga os braços da sua caridade para estreitar ao seio a humanidade toda, não lhe é lícito, porém, condescender com equívocos no que concerne ao seu patrimônio inviolável de princípios. Assim, não pode tolerar o dúbio procedimento daqueles filhos seus que, entre os quais até “alunos do santuário” não estão de todo imunes, protestando aceitar as normas do catolicismo,

sobre a autoridade social, o direito de propriedade, os direitos dos operários da terra e da indústria, sobre as relações entre o capital e o trabalho, entre a Igreja e o Estado, entre a religião e a pátria, entre classe e classe, sobre os direitos da Santa Sé e as prerrogativas do pontífice romano e do episcopado, sobre os direitos sociais de Cristo mesmo, Criador, Redentor, Senhor dos indivíduos e dos povos... falam, escrevem e, pior, agem, como se não devessem seguir, ou seguir se pudessem com menos rigor do que outrora, as instituições e as normas solenemente e invariavelmente declaradas e inculcadas em tantos documentos pontifícios, sobretudo de Leão XIII, Pio X, e Bento XV, porque baseados e arraigados no dogma e na moral da Igreja Católica.

Conclui Pio XI a larga exposição doutrinal, fazendo votos por que próximo brilhe o dia venturoso em que todas as gentes estejam unidas “no mesmo aprisco sob a tutela do mesmo Pastor”. E manifesta o seu júbilo porque cada vez mais numerosos são os governos e os povos que aderem e recorrem à autoridade moral da Santa Sé, quer acreditando junto dela representantes oficiais, quer de outros vários modos prestando-lhe homenagem. Um pesar já antigo, porém, ensombra este espetáculo auspicioso; a ausência oficial da Itália no Vaticano; da Itália, “pátria nossa”, do país onde a mão de Deus, que rege o curso da história, pôs e fixou a residência do seu vigário na terra, nesta Roma, capital do maravilhoso, mas todavia limitado Império Romano, feita por Ele capital do mundo inteiro, porque sede de uma soberania que, transcendendo todos os confins de nacionalidades e de Estados, todos os homens e todas as gentes abraça, como a soberania do próprio Cristo, que ela representa.

“Reclamam a origem e a natureza de tal soberania” – prossegue o pontífice;

reclamam o inviolável direito de milhões de fiéis em todo o mundo, que ela seja e apareça independente e livre de qualquer humana autoridade ou lei, ainda de uma lei que promete garantias. As garantias com que a mão da providência divina, sem dano, antes com inestimáveis benefícios para a Itália mesma, previdiara [sic] a soberania do vigário de Cristo na terra, foram e permanecem ainda violadas, criando e mantendo uma situação anormal, com grave tristeza e permanente perturbação da consciência dos católicos na Itália e no orbe inteiro. Recolhendo como herança o pensamento e os sacrossantos compromissos dos nossos venerados antecessores, possuindo como eles a única autoridade de competente no gravíssimo assunto, e a mesma responsabilidade perante Deus, protestamos, como eles protestaram contra tal condição anormal, não por vã e terrena ambição, de que nos envergonharíamos, mas por puro dever de consciência, recordando que havemos de morrer e de prestar severíssimas contas ao Juiz divino.

De resto, a Itália nada tem nem terá jamais que recear da Santa Sé; o papa, qualquer que ele seja, repetirá sempre: Ego cogito cogitationes pacis, et non afflictionis (Ier. 29, II); de paz verdadeira, por isso mesmo não divorciada da justiça, assim que se possa dizer: Justitiae et pax osculatae sunt (Ps. 84, II); a Deus pertence fazer soar essa hora; aos homens sábios e de boa vontade não deixá-la soar em vão; ela será das horas mais sublimes e fecundas, tanto para a restauração do reino de Cristo, como para a pacificação da Itália e do mundo.

Estas declarações sobre a questão romana, que se aguardavam como inevitáveis na primeira encíclica do novo pontífice, ecoaram simpaticamente nos corações italianos. Há nelas a nitidez de conceito e a firmeza de princípios, que se deviam esperar de um papa; mas não o mínimo ressaibo de rancor ou de amargura, a mínima recriminação...O apelo ao imprescritível dever, isento de toda ambição política, em face da ideia da morte e do supremo Juiz, causou reverente emoção; e a esperança, antes quase certeza, da possível e não demasiado distante reconciliação sincera entre a Itália e o papado, veio consolidar a segurança de que no rumo dessa meta por todos almejada se continuará a caminhar, com vagarosa prudência, como o exigem as dificuldades imensas do problema, porém ganhando terreno e nunca dando um passo atrás.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Dr. Felix Pacheco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 12 ago. 1923 • ahi 210/1/8

confidencial

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 12 de agosto de 1923.

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores,

Apenas tive a honra de receber as instruções de Vossa Excelência sobre a representação do episcopado brasileiro no Sacro Colégio (ofício reservado confidencial de 15 de junho último)[303], apressei-me a procurar monsenhor Pizzardo, diretor-geral da Secretaria de Estado pontifícia, no qual a embaixada e o Brasil têm um amigo seguro, sinceramente dedicado, como o era também nesse posto, e continua a ser, o seu ilustre predecessor monsenhor Tedeschini, atualmente núncio em Madri. O diretor-geral tem grande influência nos andamentos dos negócios políticos do Vaticano; ele se acha em contato tão frequente com os diplomatas como o cardeal secretário de Estado, a quem lembra e recomenda os pedidos daqueles; e vê quase todos os dias o papa, cuja atenção e cuja benevolência para determinados assuntos e interesses pode pedir, talvez com mais liberdade ainda que o seu superior imediato, justamente por ser o seu cargo menos representativo que o deste.

Com monsenhor Pizzardo, nessa primeira conversa, eu falei somente sobre o desejo do governo de conseguir para o Brasil, hoje a todos os respeitos um dos primeiros países católicos do mundo, mais um lugar no Sacro Colégio. Dava eu assim por subentendida, como faço há muito sem que me contradigam nunca, a intangibilidade do que já nele possuímos. Aleguei mais uma vez, sumariamente, os títulos incontestáveis, relevantíssimos, únicos; até alguns, que justificam da nossa parte o pedido de uma representação mais ampla na assembleia, onde as principais nações católicas devem figurar proporcionalmente à importância de cada uma.

O ilustre prelado, com quem já em muitas outras ocasiões eu conversara sobre o assunto, disse-me que a dificuldade da solução não estava em dar a Santa Sé mais um cardeal ao Brasil, o que para ela só podia ser motivo de prazer, mas na orientação nova que esse fato implicaria quanto à composição do Sacro Colégio, pois, reconhecido ao Brasil o “costume” (no Vaticano se evita quanto possível a palavra “direito”) de contar dois cardeais, outros países latinos da América reclamariam lugares no Sacro Colégio, e a alguns deles – aos mais importantes, a Argentina e o Chile – seria difícil recusar tal honra. Observou ele, entretanto, que Pio XI considera essa e outras questões à luz de critérios novos, compreendendo as exigências de uma situação internacional profundamente transformada nos últimos anos; e que assim, ele me aconselhava tratar desassombradamente do assunto, escrevendo e enviando ao papa a memória de que eu várias vezes lhe falara, tanto mais que se aproximava o período das férias da Cúria, durante o qual o Santo Padre dispõe de mais tempo e mais calma para estudar questões novas.

Disse-lhe eu então:

Monsenhor, muitas provas tenho eu já tido da sua amizade por mim e pelo Brasil, como tive de monsenhor Tedeschini, que sempre sustentou as nossas aspirações tão naturais e tão legítimas; sei que o seu primeiro dever é a defesa dos interesses superiores da Santa Sé, e nada ousaria solicitar da sua amizade que os contrariasse. Mas aqui, os interesses da Santa Sé coincidem com os nossos, como V. Exa. mesmo reconhece; pois, se é para o Brasil honra insigne estar representado no Sacro Colégio de maneira adequada à sua posição na América e no mundo, a Igreja Católica, por seu lado, só terá a ganhar mostrando-se justa e generosa para com um povo de já grande presente, e muito maior futuro, cuja formação essencialmente cristã, e cujos sentimentos de fiel veneração para com o papado, se têm revelado através da sua história em manifestações indubias [sic] e constantes. Por isso eu peço e espero o seu mais decidido apoio, Monsenhor, nestas negociações que, encetadas há quatro anos, tomam agora um caráter de mais urgente atualidade.

“Pode contar absolutamente com o meu apoio” foi a resposta do digno prelado, que prometeu falar sem demora com o pontífice sobre o assunto.

No dia seguinte, visitei o cardeal secretário de Estado. Ele é igualmente amigo verdadeiro do Brasil e foi dos que com mais empenho e sucesso nos ajudaram, em 1905, quando se tratou de conseguir a púrpura para o senhor dom Joaquim Arcoverde.

Comuniquei-lhe logo o pedido oficial do governo em relação a mais um cardeal para o Brasil. Ele me observou imediatamente:

A propósito, sabe que recebemos as piores notícias sobre a saúde do cardeal Arcoverde? Está muito mal, pode falecer de um momento para outro, e, desgraçadamente, perdeu de todo a razão.

Diante dessa rude confirmação do que V. Exa. me referira no seu ofício citado, entendi que cumpria assegurar antes de tudo, definitivamente, a sucessão do venerando cardeal no Sacro Colégio em favor do senhor dom Sebastião Leme, sucessão a que eu outras vezes aludira em conversa com o cardeal Gasparri, vendo sempre sinais de aquiescência de sua parte. Ele acolheu o pedido como muito natural, louvando os títulos do Brasil como nação católica, e as vantagens da nossa capital como residência cardinalícia, e acrescentou ter recebido do núncio, seu sobrinho, um relatório (rapporto), no qual lera, mais ou menos, os mesmos argumentos que eu agora lhe enunciava. Eu bem previra que o apoio de monsenhor Gasparri, representante da Santa Sé, e parente muito caro do primeiro-ministro pontifício, seria precioso para a nossa causa; e espero que o será de modo especial para o conseguimento de mais um lugar no Sacro Colégio.

O cardeal secretário de Estado concluiu dizendo que, naturalmente, precisava falar com o papa, mas pensava que não surgiria nenhuma dificuldade contra a futura promoção de dom Sebastião Leme à púrpura. Relativamente à concessão de mais um cardeal, disse-me: “Está bem; está bem, mas teremos tempo para tratar disso”.

Estas palavras, breves embora, e, ao parecer, de pouco relevo, têm uma grande importância por virem do primeiro-ministro pontifício, e pode-se dizer que abrem uma nova fase, fase resolutiva, no andamento da questão. De fato, até agora, conversando com outros dignitários da Cúria, como monsenhor Pizzardo, monsenhor Borgoncini, secretário da Congregação dos Negócios Eclesiásticos Extraordinários, que é a seção política da Secretaria de Estado, monsenhor Cerretti, seu predecessor nesse cargo, hoje núncio em Paris, monsenhor Tedeschini, núncio em Madri, predecessor de monsenhor Pizzardo como diretor-geral, eu tinha sempre a impressão de que o assunto ia por bom caminho, estando aceitas por ótimas as nossas razões, e vitoriosa, em tese, a nossa causa, e persistindo apenas dificuldades práticas que, com habilidade e perseverança, acabariam por ser eliminadas.

O cardeal secretário de Estado, porém, dada a delicadeza da sua posição como mandatário e intérprete imediato do pontífice, é obrigado a grande reserva de linguagem. E cada vez que eu insistia por uma solução, ele, sem contestar e muito menos refutar (o que seria impossível) os nossos argumentos, procurava esquivar-se a dar uma resposta positiva, celebrando jovialmente, por exemplo, os meus “talentos de advogado”, ou escusando-se com relevar a impossibilidade de agir pessoalmente em matéria reservada ao pontífice, o que era simplesmente uma evasiva, pois, como eu lhe observava, o cardeal secretário de Estado não é apenas um intermediário entre os diplomatas das potências amigas, mas o conselheiro natural e principal chefe da Igreja. Entretanto, mesmo junto dele, a nossa causa ia progredindo, e já Bento XV, depois de ler, em 1919, a exposição por mim enviada ao cardeal Gasparri, e em 1921, a minha longa carta ao monsenhor Tedeschini, declarara que a argumentação era persuasiva, mas que, somente, não se via ainda o meio mais oportuno de chegar a uma solução satisfatória. Em fevereiro do ano passado, já eleito Pio XI, foi ainda o cardeal Gasparri que anuiu prontamente ao meu propósito de chamar para o caso a atenção do novo papa, na primeira audiência que ele me concedeu.

Com tudo isso, eu percebia que o eminentíssimo hesitava em reconhecer no assunto o caráter de urgência ou de atualidade, necessário para decidi-lo a intervir com a sua opinião pessoal junto do pontífice. Acrescia o longo silêncio do governo (desde 1920) junto da embaixada, e junto do núncio que, sem dúvida, enfraquecia a minha situação, pois o cardeal sentia que aí, se havia desejo, não havia pelo menos, muita pressa de obter o que eu solicitava.

Agora, o pedido oficial formulado por meu intermédio e o próprio estudo da situação católica e internacional do Brasil, colocam a questão no terreno das negociações positivas, terreno no qual se pode caminhar mais depressa ou mais devagar, mas já não se pode parar de todo.

Vendo eu, entretanto, que o nosso outro pedido – o da futura promoção de dom Sebastião Leme ao cardinalato – era favoravelmente acolhido pela Santa Sé, desejei uma asseguração escrita desse bom acolhimento. Entendi-me com o cardeal Gasparri e com monsenhor Pizzardo, e decidiu-se que eu dirigiria a este uma carta particular, e ele me responderia no sentido indicado.

O próprio cardeal Gasparri sugeriu-me os termos da carta. Depois refletindo, reconheceu que os da resposta eram mais difíceis de assentar, por estar vivo, mas em tão graves condições de saúde, o arcebispo do Rio de Janeiro. Como a resposta tardava, procurei de novo monsenhor Pizzardo, que me disse estar-se procurando uma fórmula conveniente à extrema delicadeza do caso. Por fim, ele me confiou que o papa mostrava relutância invencível à redação de um compromisso escrito, precisamente por achar-se tão enfermo o cardeal Arcoverde, parecendo-lhe que se cometeria, com isso, uma espécie de desconsideração ao ilustre e benemérito príncipe da Igreja.

Como V. Exa. sabe, as ideias do pontífice têm o prestígio de uma autoridade incomparável, e não convém contrariá-las, senão em coisas absolutamente essenciais. Achei prudente, pois, não insistir; antes de tudo porque compreendi, e V. Exa., creio, compreenderá igualmente a delicadeza do sentimento que inspirava a relutância de Pio XI, e além disso, porque, em suma se tratava de uma pura formalidade. De fato, tanto o cardeal secretário de Estado como o seu digno substituto me persuadiram de que os nossos desejos seriam satisfeitos na ocasião oportuna, e monsenhor Pizzardo até me afirmou ser mais fácil dar ao Brasil dois lugares no Sacro Colégio, [do] que tirar-lhe o que ele já tem. Ele me declarou mais de uma vez: “Esteja tranquilo e tranquilize o seu governo da parte da Santa Sé”.

A notícia do decreto que acaba de reconhecer aos cardeais, no nosso protocolo, a mesma preeminência que cabe aos príncipes herdeiros, causou no Vaticano viva satisfação, como V. Exa. verá pelo artigo do Osservatore Romano, que lhe envio por meio da seção competente[304]. Monsenhor Pizzardo me disse que esse artigo era “intencional”, que mirava tornar pública ainda uma vez a particularíssima estima em que a Santa Sé tem o Brasil, e que eu podia garantir isso mesmo ao governo. O Corriere d’Italia, grande órgão católico desta capital, deu também um artigo entusiástico sobre o nosso país, e o Messagero, por seu turno, comentou o ato de V. Exa., aludindo a possibilidade de ser aumentado o número dos cardeais brasileiros. Esses dois artigos foram comunicados à Secretaria com o mesmo ofício que capeou o do Osservatore Romano.

Em conclusão: – julgo assegurada a sucessão do cardeal Arcoverde na pessoa do ilustre arcebispo dom Sebastião Leme, e muito bem encaminhadas as negociações para conseguirmos mais um cardeal.

Isto, porém, não significa, a meu ver, que o conseguiremos prontamente. Antes, estou convencido de que este segundo ponto do nosso programa tomará muito tempo, exigirá longos e perseverantes esforços. E a razão é óbvia.

Nenhum país da América Latina nos pode já agora disputar a honra de representá-la no Sacro Colégio, isto é, modificar a situação atual; havendo um cardeal só da América Latina, esse cardeal será sempre brasileiro.

Acresce que a posição da própria Argentina no Vaticano está longe de ser favorável, como confidencialmente me referiu o cardeal Gasparri. “Eles estão neste momento – disse-me – sem arcebispo, e o candidato que o governo apresenta não é persona grata à Santa Sé. Se tivermos de suportá-lo (textualmente, – se ci toccherà subirlo) será só por não termos outro remédio”. Admirei a política desse governo que, desejando tanto um cardeal, começa pretendendo impor ao papa um candidato desagradável para o único posto eclesiástico ao qual poderiam caber as honras da púrpura. O cardeal Gasparri ajuntou que, quanto ao Chile, por demasiado distante, era ainda cedo para pensar nele, e que nenhuma outra república da América Latina podia por ora ser escolhida para residência de um cardeal.

Nula, portanto, parece que deva ser a ação positiva da diplomacia hispano-americana neste assunto. Mas a ação negativa será tenaz, e nos dará que fazer. Os representantes dessas repúblicas, ou de algumas (da Argentina e do Chile, com toda certeza) sustentarão a tese de que constituirá uma verdadeira ofensa para elas o fato de ter o Brasil dois cardeais, e nenhum o resto da América Latina. E recorrerão às lisonjas, às pressões; até, se for necessário, às ameaças, como fizeram, aliás sem êxito, em 1905.

Consistiu a minha tática, favorecida pelas circunstâncias, em não usar dos argumentos que evidenciam a nossa superioridade como nação católica, para conseguir a permanência da nossa representação no Sacro Colégio. Não foi preciso servir-me deles, porque a causa, por assim dizer, estava ganha de antemão. Eles estão assim intactos para o escopo mais difícil, que é o de duplicar essa representação. E espero, ou melhor, creio firmemente, que eles impressionarão muito o espírito de Pio XI, como impressionaram o de Bento XV. Consta-me, ainda, que o pontífice atual é menos sensível que o seu predecessor ao aspecto essencialmente político das questões, e isso representa uma vantagem para nós; pois, persuadido que ele esteja, definitivamente, de que o Brasil merece ter dois cardeais, porventura não se preocupará tanto, como se preocuparia Bento XV, com os protestos das outras repúblicas da América Latina. Mas não faltará, na própria cúria romana, quem se incumba de agir junto dele para retardar, pelo menos, a decisão pontifícia.

Já não é pouco, em todo o caso, termos para nós a boa vontade do papa, do cardeal secretário de Estado, de monsenhor Pizzardo e de outros entre os poucos que podem realmente exercer influência no ânimo do Santo Padre.

Por agora, cumpre aguardar o termo das férias no Vaticano. O cardeal Gasparri parte breve para o campo, de onde só voltará no fim de setembro. O papa também, extremamente fatigado, vai conceder-se um período de relativo descanso. É a ocasião de pôr por escrito os nossos argumentos, para submeter-lhes no momento mais propício.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa., Senhor Ministro, a segurança da minha respeitosa consideração.

(ass.) Carlos Magalhães de Azeredo

ofício • 09 jan. 1927 • ahi 210/1/9

N. 1

confidencial

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 9 de janeiro de 1927.

Ilmo. e Exmo. Senhor Dr. Octavio Mangabeira, Ministro de Estado das Relações Exteriores,

Parece-me oportuno, e até necessário, ir enviando a Vossa Excelência informações quanto eu possa completas, sobre os negócios que temos aqui, no Vaticano, e sobre o ambiente desta Corte, diversa, por muitos aspectos, de todas as outras. Desde que sustentamos junto a Santa Sé uma representação diplomática, é natural e lógico que desenvolvamos uma política nossa. Em verdade, dela nunca se desinteressaram os sucessivos governos da República, bem compreendendo que a separação da Igreja e do Estado, longe de suprimir a influência social do clero católico no Brasil, antes, provavelmente, a acentuaria num regime de liberdade maior; e que, assim sendo, não lhes fora lícito ficar alheios e indiferentes às manifestações dessa nova atividade. Por isso, sobretudo desde a visita do presidente Campos Salles a Leão XIII, em 1898, a vigilância política dos nossos agentes diplomáticos aqui se tem intensificado, procurando garantir-nos as vantagens morais que o Brasil deve gozar como um dos principais países católicos do mundo (hoje o terceiro em população e importância). A maior delas consiste em possuirmos representação adequada ao nosso valor internacional no Sacro Colégio, que não só colabora diretamente com o pontífice no regimento da catolicidade, mas entre os seus próprios membros o elege na vacância da Sé apostólica.

Penso que nunca, desde a Proclamação da República, houvera o mínimo incidente desagradável entre o Brasil e o Vaticano. Este primeiro que se produziu, pela proposta do nome de monsenhor Beda para núncio do Rio de Janeiro, teria podido ser evitado se houvesse seguido o sábio critério de antes prevenir que remediar. Boatos sobre a possibilidade dessa designação começaram a correr aqui em fevereiro do ano passado. Apenas verifiquei que eles tinham certo fundamento; procurei monsenhor Pizzardo, diretor-geral da Secretaria de Estado pontifícia, grande amigo meu e do Brasil; e expus-lhe a minha opinião pessoal, desfavorável à projetada escolha, que me parecia pouco feliz, não por qualquer prevenção contra o caráter digníssimo do candidato, mas pela inconveniência de se mandar para o Brasil um diplomata, cujo conflito com o governo de país vizinho e amigo tivera tão clamorosa repercussão na imprensa americana e europeia. Monsenhor Pizzardo acolheu como merecedoras de ponderação as minhas razões e prometeu comunicá-las (como realmente fez depois) ao cardeal secretário de Estado. Ao mesmo tempo, em 11 desse mês, eu telegrafava ao senhor ministro Felix Pacheco:

Várias vezes ultimamente conversa confidencial com diretor-geral Secretaria de Estado tenho relevado demora nomeação novo núncio apostólico Brasil contrariamente costume nunciaturas primeira classe. Vaticano fala-se probabilidade ser escolhido atual núncio apostólico Buenos Aires. Matéria muito delicada para qualquer prévia intervenção nossa mas como impressão pessoal tenho alguma dúvida sobre oportunidade escolha talvez pouco lisonjeira para nós tratando-se diplomata notoriamente mal sucedido Buenos Aires e talvez desagradável governo argentino significando promoção a posto cardinalício de quem há muito deixou de ser persona grata ali.

Meu intuito evidente, ao telegrafar nesses termos, era sugerir ao senhor ministro Félix Pacheco, no caso de concordar ele com a minha opinião, o alvitre de fazer constar discretamente ao Vaticano a preferência do nosso governo por outro nome, antes que o de monsenhor Beda fosse oficialmente proposto. E, como os fatos provaram depois, teriam bastado algumas palavras minhas, desde que autorizadas, para evitar tudo o que em seguida aconteceu.

Infelizmente, nos dois meses que mediaram entre aquele meu aviso e a apresentação do nome de monsenhor Beda, nenhuma resposta veio do Ministério. Durante esse período, jornais de Roma, de Buenos Aires e do Rio de Janeiro aludiram repetidamente à probabilidade dessa nomeação e a comentaram em tom polêmico. De modo que o senhor ministro Felix Pacheco, possuidor, além disso, da minha informação, não podia nutrir dúvida sobre a plausibilidade da notícia.

Em 8 de abril, advertido de que a indicação estava para ser-me feita, telegrafei novamente: “Consta-me resolvida nomeação Beda núncio em Buenos Aires para nunciatura Brasil cuja probabilidade anunciei telegrama n. 3.”

Ainda nesse momento se estava em tempo para impedi-la, se o governo me autorizasse prontamente a desaconselhá-la. De fato, quando, quatro dias mais tarde, o cardeal secretário de Estado veio pessoalmente à embaixada propor-m’a, as suas primeiras palavras versaram sobre o que eu dissera a monsenhor Pizzardo, e este lhe referira. Confirmei tal opinião minha pessoal; mas, desprovido de instruções, não podia de forma alguma envolver nela a do governo. Tive, portanto, de confessar que do Rio de Janeiro nada recebera sobre o assunto. Insisti, todavia, no meu parecer, contrário à escolha, mas o eminentíssimo tomou calorosamente a defesa do prelado proposto, como consta do telegrama seguinte, que expedi imediatamente:

9 segunda – Como previ cardeal secretário de Estado acaba pedir-me proponha aprazimento Governo República nomeação monsenhor Beda nunciatura Brasil. Acompanhou proposta calorosos elogios capacidade virtudes tal prelado assegurando-me honrará nova nunciatura e negando decididamente pretenso insucesso diplomático Argentina onde interpretou fielmente princípios intenções Santa Sé, sendo devido desfavorável resultado unicamente ideias errôneas e exorbitantes pretensões ministro Gallardo.

Em 23 de abril telegrafei ainda:

11 sexta – Hoje audiência semanal cardeal secretário de Estado perguntou-me se já viera resposta relativa nomeação Beda; mostrou-se preocupado demora, rogou-me instantemente pedisse V. Exa. favor responder possível brevidade devendo ele organizar movimento diplomático pontifício e manifestou desejo, esperança resposta favorável assegurando novamente Beda será todos respeitos grande núncio apostólico.

Tardando ainda a resposta esperada, o eminentíssimo tornou a pedir-me que telegrafasse; mas eu aleguei que já o fizera duas vezes e que a minha insistência poderia desagradar; aconselhei-lhe que interpelasse diretamente o encarregado de Negócios da Santa Sé aí, o que ele fez no mesmo dia.

Não li eu próprio a resposta enviada por monsenhor Lari, mas soube pelo cardeal mesmo que o senhor ministro Felix Pacheco dissera àquele não ter ainda falado com o presidente da República, mas contar com solução favorável. Tal era igualmente a previsão do cardeal, tanto mais que ele acreditava que, diante da publicidade movida pela imprensa em torno à indicação, o governo, a ser-lhe contrário, se teria apressado a preveni-la, como é uso corrente na diplomacia em casos semelhantes. Grande foi, por isso, a sua decepção e profundo o seu pesar, quando no fim de maio chegou aqui a resposta negativa. Foi o que referi no telegrama de 30 desse mês:

15 – Cardeal secretário de Estado recebeu visível decepção recusa proposta Beda. Li-lhe essencial telegrama V. Exa. inclusive referencia bons ofícios estando ele já informado disso telegrama monsenhor Lari. Demonstrei Beda Santa Sé estarem fora questão, tratar-se apenas razão oportunidade que evidentemente desaconselha passagem direta país onde seu conflito governo tivera repercussão mundial para país vizinho amigo. Aludi probabilidade tal remoção suscitasse agitação imprensa Argentina Brasil criando pela primeira vez desagradável atmosfera polêmica redor representante papa contraste cordialidade unânime que acolhera todos seus predecessores. Cardeal enunciou insistentemente conceito ter sido conflito mencionado efeito fiel interpretação ordens Santa Sé e parecer assim recusa implicar nossa parte desaprovação atitude Vaticano. Repliquei tal ideia não poder absolutamente passar espírito governo brasileiro e contradizer regime amplíssima liberdade Igreja nosso país. Invoquei tradicional deferência inalterável afeto temos dado inúmeras provas Santa Sé e conclui que de acordo com elas devia ser entendido aceito nosso procedimento presente conjuntura, repetindo reduzir-se tudo consideração oportunidade à qual governo brasileiro conhecedor cabal ambiente nacional e americano não podia ficar indiferente. Por um momento chegou conceber alvitre surpreendente telegrafar presidente Alvear perguntando se lhe seria desagradável, nomeação Beda Brasil, mas eu pedi não pensasse nisso que só serviria complicar questão, e falei depois nosso grande amigo monsenhor Pizzardo diretor-geral Secretaria de Estado homem sereno conciliador para dissuadi-lo tal tentativa. Este ajuda-me muito calmar suscetibilidade cardeal, que parece desejava premiar dedicação padecimentos Beda com estrondosa promoção nunciatura cardinalícia. Creio conviria exprimir novo telegrama sentimentos filial veneração papa repetindo desejo outra escolha não envolver mínimo juízo ação Santa Sé nem desfavor Beda cujo prestígio nada sofreria ficando proposta para sempre ignorada público. Cardeal tem agido sincera amizade por nós questão cardinalato procurando vencer resistência papa como pude verificar ultimamente.

Desde então, a Santa Sé não interveio mais no assunto até resolver o conflito com o governo argentino; conflito que, como V. Exa. sabe, terminou com pleno triunfo para ela.

O Vaticano está acostumado a vencer pela astúcia, pela paciência e pela tenacidade. A divergência com o governo argentino era grave. Envolvia o problema do padroado, afirmado por ele, contestado pela Santa Sé. Além disso, pelas manifestações públicas a que deu lugar, interessava fortemente o amor-próprio daquele. A mim mesmo o cardeal secretário de Estado disse que a Sé de Buenos Aires poderia ficar vacante dez anos, 15, ou mais; porém, monsenhor d’Andréa nunca ocuparia como arcebispo. O governo argentino teve de abandonar todas as suas pretensões e apresentar outro candidato, depois de assegurar-se, com prudente precaução, de que era persona grata do papa.

O conflito com a França era mais grave ainda. Mas, ao procedimento hostil do ministério Combes respondeu Pio X, em 1905, sagrando com suas mãos 14 bispos franceses de uma só vez, na basílica de São Pedro. As relações diplomáticas ficaram interrompidas por muitos anos, até que Bento XV, mais conciliador, procurou, depois da guerra, melhorar a situação, aproveitando os frutos da union sacrée, e as disposições mais amigáveis do governo francês. Mas, se a Santa Sé aceitou a lei das associações culturais, foi depois de modificada de acordo com o direito canônico, e, por outro lado, não abriu mão das vantagens produzidas pela separação da Igreja e do Estado, na inteira liberdade que lhe fica de escolher os bispos, de amoldar o episcopado às suas ideias e tendências, subtraindo-o à influência das predileções políticas e pessoais, que os ministérios da República faziam prevalecer, mais ou menos, ao designarem os candidatos.

Como V. Exa. acaba de ver, eu era contrário à escolha de monsenhor Beda, e fiz o pouco que, destituído de instruções, podia fazer para que ela gorasse. As circunstâncias, porém, mudaram muito desde aquele tempo, segundo já tive ensejo de indicar nos meus recentes telegramas e passo a explicar mais amplamente agora.

A nossa situação aqui é a seguinte:

Além dos interesses gerais que se ligam a uma política de cordialidade com a Santa Sé, temos o interesse particular da nossa representação no Sacro Colégio. É assunto, a meu ver, de alcance político, porque se prende, não só ao nosso prestígio mundial, mas ao direito nacional que o Brasil, grande país católico, deve exercer de intervir com os votos de prelados seus na eleição do chefe da Igreja.

As negociações para a criação do primeiro cardeal brasileiro começaram, sob a República, em 1899. O Império abandonara praticamente o privilégio, que vários papas lhe haviam reconhecido, de apresentar cardeais nacionais, e só em 1889, nas vésperas do jubileu imperial de dom Pedro II, solicitara a promoção do arcebispo da Bahia, dom Antônio de Macedo Costa; essa promoção estava prestes a realizar-se, quando foi proclamada a República. Em começos de 1905, o ministro barão do Rio Branco intensificou as negociações, e em pouco mais de dois meses obteve a promessa da criação de um cardeal brasileiro no primeiro consistório que se convocasse. O arcebispo do Rio de Janeiro, dom Joaquim Arcoverde, recebeu a púrpura romana em dezembro desse mesmo ano.

Por muito tempo, os diplomatas hispano-americanos junto à Santa Sé e os respectivos compatriotas, mais ou menos amadores de palestras políticas, que por aqui passavam, timbravam em dizer que o cardinalato era continental, e não nacional, e que para a sucessão do primeiro titular, mais tarde, se seguiria o sistema rotativo, contentando-se sucessivamente os vários países da América Latina. Cônscios da força que reveste aqui os precedentes, e da regularidade com que eles dão origem a genuínos direitos consuetudinários, não acreditamos jamais que esse privilégio tão justo nos seria tirado, embora muito para isso se afanassem os nossos competidores e no Vaticano se guardasse, a princípio, calculada reserva nessa matéria. De fato, a tradição do cardinalato brasileiro se consolidou rapidamente e os rivais foram pouco a pouco perdendo a esperança de a destruir em seu proveito.

A entrada do Brasil na guerra e a vitória dos aliados realçaram o lustre da nossa situação internacional. A parte saliente que nos coube no Congresso da Paz em Versalhes e, depois, na Sociedade das Nações, a criação simultânea, ou a breves intervalos, de numerosas embaixadas estrangeiras aí, nossas em vários países da América, da Europa e até na Ásia, nos colocaram, protocolarmente ao menos, no nível das grandes potências. E de resto, as garantias de esplêndido futuro, em todos os sentidos, da nossa terra justificavam amplamente essas homenagens dos povos amigos.

O governo cumpria com patente solicitude, de acordo com o Congresso, o dever de elevar a categoria da sua missão diplomática junto à Santa Sé; e esta, por seu turno, apressou-se a reconhecer a nunciatura do Rio de Janeiro como de primeira classe, e posto cardinalício.

Era natural que por todas estas razões aspirássemos a ver aumentada a representação brasileira no Sacro Colégio, em harmonia com a estrutura orgânica desse antigo e venerado instituto internacional, onde os povos católicos devem estar representados segundo a importância de cada um.

Em começo de 1919, o ministro Domicio da Gama telegrafou-me as primeiras ordens para esse fim. O pedido do governo foi recebido no Vaticano com benevolência; mas desde logo se me fez entender o que eu já previa: que era preciso esperar com paciência e estimular com perseverança a maturação prática da ideia que, junta em si mesma, encontrava muitas dificuldades de execução. As dificuldades derivavam da oposição incansável e invencível dos principais governos hispano-americanos, sobretudo do argentino, do chileno e do peruano, ao aumento da nossa representação no Sacro Colégio sem a concessão compensativa de um lugar aí a cada um dos respectivos países. Tal pretensão exige o estudo e a solução de um problema, que o Vaticano sabe que terá de afrontar mais cedo ou mais tarde, mas, com o critério conservador, e um pouco misoneísta, dos velhos organismos históricos, busca procrastinar o mais possível. Esse problema é o alargamento do próprio Sacro Colégio, cujos 70 lugares, fixos desde o pontificado de Sisto V no declínio do século XVI, já não correspondem às necessidades atuais do orbe católico.

Deste então, encetei aqui a minha campanha para a obtenção de um segundo cardinalato brasileiro, e posso em consciência dizer que não tenho deixado passar inaproveitada uma ocasião, antes muitas tenho provocado eu mesmo, para insistir na justiça e na oportunidade de se contentar a nossa aspiração, cujo bom êxito será não menos rico de felizes resultados para a Igreja que para o Brasil mesmo.

Durante o período governamental do presidente Epitácio Pessoa, algum esforço se tentou, sobretudo pela reclamação formal contra a criação simultânea de dois cardeais polacos no mesmo consistório (dezembro de 1919). O sr. ministro Felix Pacheco, de acordo com o presidente Bernardes, interessou-se vivamente pelo assunto, e em 1923 me mandou instruções minuciosas, precisas e eficazes. De conformidade com elas, e com outros elementos de que eu dispunha, redigi uma longa memória e a mandei ao próprio Pio XI, que para isso me concedera a necessária vênia; o senhor ministro Felix Pacheco a aprovou, e sei que o papa ficou profundamente impressionado com a argumentação desenvolvida naquele documento. No Vaticano se tentou responder com uma nota genérica e anódina; mas eu declarei que, tal como estava, nem a aceitaria, nem a transmitiria ao governo, e ela foi substituída por outra, onde se reconhecia o valor das razões enunciadas, e se nos garantia a benévola atenção da Santa Sé.

Certo, ainda não conseguimos o que desejamos; mas, se a demora não é de estranhar, porque no Vaticano só as coisas que envolvem perigo imediato para as empresas religiosas ou os planos políticos da Santa Sé escapam à lentidão tradicional dos negócios, por outro lado os esforços que se empregam por uma boa causa nunca lá se perdem, nem ficam esquecidos; frutificam de súbito, um belo dia, quando menos se espera.

Como a criação de mais um cardeal brasileiro implica o exame do árduo problema, a que já me referi, é natural que no Vaticano não a tragam espontaneamente à tona da conversação. Tem havido, porém, momentos muito propícios, na aparência ao menos, para uma pronta decisão ou para um compromisso a breve prazo. Tal foi o do consistório em que Pio XI criou dois cardeais para os Estados Unidos; se o governo, então, tivesse insistido com energia e perseverança, sustentando o nosso absoluto direito moral a uma compensação, talvez a nossa pretensão teria triunfado.

Há menos de um ano, poucas semanas, ou poucos dias, antes que surgisse o incidente relativo à proposta de monsenhor Beda para a nunciatura do Rio de Janeiro, eu quis conhecer o balanço exato da nossa situação, e recorrendo a um pequeno estratagema, obtive declarações precisas do cardeal secretário de Estado. Ele me disse, em substância, que, quanto à continuidade da representação do Brasil no Sacro Colégio, nunca se tinha feito objeção alguma; e que, quanto ao segundo cardinalato, existiam as dificuldades que eu conhecia, mas não devíamos abandonar o trabalho encetado; antes devíamos prosseguir nos nossos, que ele apoiaria, como apoiara até então.

A divergência pendente acerca da escolha do novo núncio, se não for aplanada cordialmente e a contento da Santa Sé, comprometerá, sem dúvida, por tempo indefinido, os resultados já seguros e as esperanças mais fundadas. Esta é a verdade; e a minha consciência não ficaria tranquila se, obrigado como me sinto à mais cristalina lealdade para com V. Exa., eu lhe a ocultasse. A atitude teimosa do cardeal secretário de Estado reflete, é evidente, a intransigência notória do próprio pontífice. Quando se trata de um poder absoluto, como o da Santa Sé, as qualidades individuais de quem o exerce têm importância decisiva. Se o papa fosse ainda Bento XV, homem de grande e firme caráter, mas acessível à ponderação das contingências políticas, eu já o teria procurado pessoalmente e, um pouco desse modo direto, um pouco por intermédio de amigos comuns, o teria, provavelmente, persuadido a eliminar o obstáculo existente. Pio XI é de índole muito diversa: é voluntarioso e extremamente suscetível. Conquanto profetizar um passado condicional seja ainda mais temerário que profetizar o futuro, estou convencido de que, se em 1919 fosse já pontífice, Pio XI não teria recebido no Vaticano o presidente Epitácio Pessoa, hóspede do rei de Itália no Quirinal, como Bento XV o recebeu. É destes dias a sua ofensiva contra a Action Française, ofensiva característica, não pelo seu critério dogmático, no qual ninguém ousaria discutir a competência e a autoridade suprema do chefe da Igreja, mas pela violência da sua atuação.

Receio que um papa como Pio XI não nos perdoe tão cedo a recusa de um núncio proposto por ele; recusa que, a seu ver, implica humilhação para um prelado que ele considera merecedor de todo o acatamento, e falta de deferência em relação a ele mesmo e ao acerto da sua soberana escolha. E, portanto, oporá constante má vontade a todos os desejos que manifestarmos.

Cumpre atentar, além disso, em que o Brasil está aqui rodeado de competidores, que se prevalecem de todas as circunstâncias para prejudicarem as nossas pretensões. O ministro argentino é particularmente perigoso. Diplomata inteligente, muito culto, muito fino, com ótima posição na sociedade romana, tem ele aquelas maneiras cautas e untuosas que são chamadas, convencionalmente e gratuitamente, jesuíticas. Ninguém sabe melhor colocar, em conversa, com ar distraído ou inocente, uma insinuação eficaz. Adivinha-se o argumento de que ele usaria na presente conjuntura. Murmurara, de olhos baixos e sorriso evangelicamente manso, que o governo argentino, interessado numa doutrina constitucional, e num ponto sensível de prestígio, demonstrou o seu afeto filial pela Santa Sé, acedendo aos desejos desta; e o governo brasileiro, que nada tem diretamente contra monsenhor Beda, nega o aprazimento à sua nomeação, à qual o próprio governo argentino não fez objeção alguma.

Se Vossa Excelência me permite concluir enunciando a minha impressão pessoal, parece-me que, na hipótese de ser aceito monsenhor Beda, poderíamos colher reais vantagens dessa decisão, acompanhando-a de uma advertência polida, cordial, mas firme, ao cardeal secretário de Estado. Conviria, talvez, dizer-lhe que, se aceitamos, não é por fraqueza, muito menos por incoerência, mas por generosidade para com a Santa Sé, generosidade maior do que ela provou para conosco, propondo monsenhor Beda, que nunca deveria ter sido lembrado para nunciatura do Rio de Janeiro. A Santa Sé não hesitou, para premiar serviços de um seu representante, a colocar em situação embaraçosa um dos governos mais amigos seus entre todos os do mundo; nós, ao contrário, para salvarmos das consequências de um passo mal inspirado, lhe damos arras incontestáveis do nosso espírito de consolação e amizade. É justo, depois disso, esperarmos que ela colha por seu lado com mais liberalidade os pedidos perfeitamente razoáveis e louváveis de uma grande nação católica.

O governo, porém, na sua alta sabedoria, resolverá o que entender mais acertado. Aguardo, portanto, as ordens de Vossa Excelência para cumpri-las com dedicação e zelo patriótico.

Tenho a honra de reiterar-lhe, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

(A) Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Dr. Octavio Mangabeira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 30 jan. 1928 • ahi 210/1/9

reservada

Embaixada do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 30 de janeiro de 1928.

Illmo. e Exmo. Sr.,

Como acabo de telegrafar a Vossa Excelência, o abade-geral dos trapistas está ausente, em França, mas eu pude falar com o padre procurador-geral, que me recebeu com grande gentileza. Tendo-lhe eu exposto o objeto da minha visita, ele me perguntou se o telegrama de Vossa Excelência explicava a razão que o ditara. Respondi, naturalmente, que não. Ele então disse que provavelmente a circunstância de haverem sido chamados para as casas-mães de França alguns religiosos empregados na colônia do Tremembé, por estarem fatigados, ou doentes, após 15 ou 20 anos de trabalho contínuo lá, terá sido interpretada como sinal de próxima supressão da colônia mesma; porém, que não lhe constava houvesse, de fato, a mínima intenção de suprimir um estabelecimento que tantos esforços têm custado e tantos benefícios têm produzido.

Acrescentou que o abade-geral não tardará muito a regressar, e que me comunicará, sem demora, a sua chegada para que eu possa logo vê-lo.

Muito agradeceria eu a Vossa Excelência o favor de, por telegrama, informar-me sobre as condições atuais da colônia, e os motivos dos quais se origina o receio de vê-la suprimida, a fim de que, se disso houver cabimento, eu solicite previamente a influência direta da Santa Sé no sentido do desejo por Vossa Excelência manifestado.

Tenho a honra de reiterar-lhe a segurança da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Dr. Octavio Mangabeira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 23 set. 1929 • ahi 210/1/9

Índice: O desaparecimento do Corriere d’Italia.

N. 41

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Cidade do Vaticano, 14 de setembro de 1929.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de trazer ao conhecimento de Vossa Excelência que o grande jornal católico Corriere d’Italia cessou ontem a sua publicação.

Debate-se, atualmente, e por muito tempo ainda será objeto e fonte de discussões e de incidentes entre a Santa Sé e o Estado italiano, a questão de definir os limites que possam precisar os fins religiosos e os políticos das diversas agremiações e entidades societárias católicas.

O Partido Nacional Católico, sem unidade nem direção, subsiste, porém, dentro e fora do fascismo, em sua essência e aspirações; pode-se considerá-lo mesmo como exceção inexplicável da tolerância do senhor Mussolini, se bem não poucos tenham sido os golpes assetados por Sua Excelência contra esse partido, que de político nada mais possui, como eficiência prática ou representação efetiva, seja no Parlamento, seja no governo, seja na administração.

Os acordos de Latrão, porém, deram azo aos mais irrequietos e ambiciosos do partido a veleidades de prestígio e intervenção nos negócios do Estado.

A Santa Sé mantém-se oficialmente apartada dessas ambições, mas sustenta os direitos das instituições societárias católicas, cujos fins entende serem de caráter “moral”, “religioso” e “social”, e nesse terreno defende energicamente a intangibilidade institucional e os direitos dessas agremiações.

O fascismo, por outra parte, não admite a coexistência de qualquer outra força ou pretensão política.

Desse choque de aspirações e de princípios políticos é dado prever crises mais ou menos agudas e graves entre o Estado italiano e a Santa Sé. Suas consequências podem ter efeitos de importância, dado o caráter voluntarioso, intransigente, dominador, orgulhoso de cada um dos dois chefes – Sua Santidade Pio XI e Benito Mussolini – que se creem, ambos, dois pred[est]inados, um para a salvação e a grandeza da Itália, outro para a incoluminidade e sempre maior glória da Igreja.

Não possuo elementos suficientes para poder atribuir o desaparecimento do Corriere d’Italia aos primeiros efeitos dessa surda e tensa luta.

Do tom dolente com que dr. Pietro Melandri, diretor do Corriere d’Italia comunica em editorial a suspensão do seu jornal, é-me dado atribuir certo melancólico ressentimento seu contra o Vaticano. Suponho ainda que Mussolini garantiu ao sr. Melandri posto de destaque da imprensa do Partido Fascista, e ter sido Sua Excelência quem, financeiramente, determinou a compra dos títulos e propriedade do jornal que convinha fazer desaparecer.

Notei com surpresa que o Osservatore Romano nenhuma notícia ou comentário inseriu sobre o desaparecimento do grande órgão católico que há 24 anos defendia os ideais e os princípios da religião católica apostólica romana.

Junto em anexo, tenho a honra de passa às mãos de Vossa Excelência a mensagem de despedida do Corriere d’Italia.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

[ J. S. da Fonseca Hermes Jr.]

A Sua Excelência o Senhor Doutor Octavio Mangabeira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:[305] Corriere d’Italia. Domenica, 22 de setembro de 1929, s. t.]

ofício • 03 out. 1929 • ahi 210/1/9

Índice: O corpo diplomático junto à Santa Sé depois dos acordos de Latrão.

N. 46

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Cidade do Vaticano, 3 de outubro de 1929.

Senhor Ministro,

Em cópia separada, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o texto da nota circular que Sua Eminência o cardeal Pietro Gasparri, Secretário de Estado de Sua Santidade dirigiu ultimamente ao corpo diplomático acreditado junto à Santa Sé [306].

A leitura dessa nota circular surpreende à primeira vista, porquanto era dado esperar que as recomendações periodicamente reiteradas com que o Vaticano vedava aos diplomatas acreditados junto a Sua Santidade relações sociais e oficiais públicas com os seus colegas acreditados junto ao rei da Itália, com a sua Corte e autoridades italianas, deviam cessar e anular-se depois dos acordos de Latrão.

Quer me parecer, Senhor Ministro, não ter sido esta precisamente a intenção da Santa Sé. A diplomacia do Vaticano, ao reiterar essas recomendações não tem em mira, evidentemente, apenas manter e prorrogar uma situação criada pela violenta e rude ruptura de relações com a Itália, cujo rei e governo não tinham sido nunca reconhecidos pela Santa Sé antes dos citados acordos.

Deve-se procurar mais além a razão, as finalidades e o alcance dessa nota.

Afigura-se-me que o Vaticano já pressentiu ou previu a possibilidade de alguns efeitos da conciliação com a Itália e quer preveni-los.

Em muitos países, parlamentos e governos essa conciliação há de sugerir a ideia e o projeto assaz tentadores de reunir em uma só embaixada ou legação as representações diplomáticas junto ao Santo Padre e junto ao rei da Itália.

Não faltarão opiniões, tendências e pressões nesse sentido; opiniões que se firmarão em vários fatos e circunstâncias em tudo procedentes e favoráveis a essa proposta, sendo de destacar a economia que resultaria para os cofres públicos essa fusão, tanto mais quanto já existe a representação cumulativa, aceita pelo próprio Vaticano, de vários países acreditados em França e na Santa Sé. Convém ainda ter presente as considerações de ordem política e laicas que são sempre postas em evidência pelos propugnadores da supressão da representação diplomática junto ao papa.

Os acordos de Latrão, restabelecendo a paz entre o Vaticano e o Quirinal, dariam azo à eclosão dessas tendências naturais e oportunas; mas à Santa Sé convém manter incólume e numerosa a representação diplomática estrangeira acreditada junto a Sua Santidade e exclusivamente junto a ela, e quero crer [que] esta nota circular constitui a primeira afirmação do que será intransigência quando o primeiro caso se oferecer à consideração do Vaticano, isto é, quando algum governo pretender nomear um mesmo embaixador ou ministro para os dois postos cumulativamente.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

[ J. S. da Fonseca Hermes Jr.]

A Sua Excelência o Senhor Doutor Octavio Mangabeira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 29 out. 1929 • ahi 210/1/9

Índice: Audiência papal aos peregrinos brasileiros.

N. 53

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Cidade do Vaticano, 29 de outubro de 1929.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de trazer ao conhecimento de Vossa Excelência que Sua Santidade o papa Pio XI recebeu no dia 25 do corrente, com a maior solenidade, a peregrinação brasileira.

A essa audiência assistiram o senhor núncio apostólico no Brasil, o arcebispo da Bahia e primaz do Brasil, os senhores bispos de Nazareth, Piauí e Juiz de Fora, eu e o pessoal da embaixada.

É com o mais vivo prazer que comunico a Vossa Excelência que Sua Santidade dispensou aos peregrinos brasileiros um acolhimento verdadeiramente excepcional.

Numerosas e diárias são as peregrinações que durante o ano jubilar acodem a Roma para prestar homenagem ao Santo Padre; nenhuma, porém, mereceu do soberano pontífice tanta benevolência e atenção.

Pela notícia do Osservatore Romano que tenho a honra de remeter em anexo,[307] Vossa Excelência terá o ensejo de certificar-se da solenidade do ato. Pela leitura do discurso de Sua Santidade, longo e carinhoso, Vossa Excelência poderá perceber os sentimentos da paternal gratidão com que o Santo Padre recebeu essa homenagem brasileira.

Cumpre-me, e folgo em fazê-lo, rogar a atenção de Vossa Excelência para as reiteradas expressões de especial e elevada deferência com que Sua Santidade se referiu ao Brasil, ao governo e autoridades brasileiras, à situação privilegiada da Igreja Católica no nosso país, tendo por fim palavras de particular apreço para com a minha pessoa.

Sua Santidade em termos transbordantes de paternal carinho e emoção lançou sobre o Brasil inteiro todas as suas bênçãos, fazendo votos pela grandeza e prosperidade da nossa pátria.

No dia seguinte fui pessoalmente apresentar à Sua Eminência o Secretário de Estado os meus agradecimentos pelas palavras de Sua Santidade, tendo confirmado, para que assim constem nos arquivos esses agradecimentos, pela nota cuja cópia tenho a honra de anexar ao presente ofício[308].

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Doutor Octavio Mangabeira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 15 jan. 1931 • ahi 17/3/1

Índice: Encíclica de Pio XI sobre o casamento cristão.

N. 4

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil junto à Santa Sé

Roma, 15 de janeiro de 1931.

Senhor Ministro,

Como já o havia anunciado, no seu discurso de Natal, Sua Santidade o Papa Pio XI dirigiu, com a data de 31 de dezembro de 1930, ao clero e ao mundo católico, a carta encíclica tratando do “casamento cristão, em face das condições, das necessidades, das desordens que reinam presentemente na família e na sociedade”.

A parte que diz respeito ao casamento misto, sobre a qual expressamente se havia externado, por antecipação, o santo padre, parecia ter provocado, pela sua oportunidade, a publicação da encíclica, de longos meses atrás já preparada. Mas vê-se, agora, que o documento é completo, tratando de todos os aspectos que o assunto pode oferecer, diante da doutrina da Igreja. E, como todos os escritos que saem à luz, trazendo a assinatura do atual sumo pontífice, o tom das palavras de ensinamento inspirado é de grande energia, de formal e clara condenação sobre os erros, desvios e abusos que dentro da própria Igreja se têm cometido em desobediência ou deturpação da Lei Divina.

Sobre assunto de tamanha importância compreende-se a severidade angustiosa da Igreja, na sua missão de custodiar os princípios morais em que repousam os alicerces da civilização cristã. E como a última carta papal, fixando o parecer da autoridade, já datasse de meio século, quando Leão XIII, em 10 de fevereiro de 1880, se pronunciara sobre o matrimônio cristão, na sua encíclica Arcanum divinae sapientiae – estavam a requerer novas luzes às necessidades e condições dos nossos dias diante “das desordens que reinam presentemente na família e na sociedade”.

Não é difícil destacar do importante documento que acaba de ser publicado os pontos que maior atenção mereceram do sumo pontífice. Eles já estavam fortemente impressos na consciência de todos os povos que pertencem à civilização cristã. E houve, entretanto, como logo ao princípio da sua carta o faz notar o santo padre, quem, mesmo no seio da Igreja, se permitisse, ultimamente, interpretar ao gosto da licença e ao serviço desta péssima causa de subordinação e de temor da autoridade eclesiástica diante do rebanho que ela deve conduzir e proteger – houve quem se permitisse interpretar a Lei Divina de tal maneira que dela já se esvaia o espiritual conceito e dela ia desaparecendo a original pureza.

Supremos princípios – exclama o santo padre – são esses que o matrimônio não foi instituído nem restaurado pelos homens e sim por Deus” e que “não dos homens e sim de Deus, autor da natureza, e igualmente do Cristo Jesus, redentor dessa mesma natureza, obteve o casamento as leis morais que o confirmam e o nobilitam. E, portanto, estas leis não podem andar sujeitas a qualquer juízo humano que apareça e muito menos a nenhuma convenção que as contrarie, embora provenha essa convenção dos próprios cônjuges.

Esta – acrescenta o papa – é a doutrina da escritura sagrada; esta é a tradição universal da Igreja, a solene definição do Concílio de Trento o qual confirmou, com os próprios textos sacros, a origem divina dos conceitos de perpetuidade e indissolubilidade do vínculo matrimonial, assim como da sua estabilidade e unidade.

E depois de haver percorrido, à luz da ciência católica, a natureza do sacramento do matrimônio, o papa trata francamente dos aspectos práticos que a vida moderna imprimiu a essa instituição. À medida que o santo padre enumera, para condenar, “as insídias e as fraudes”, e os perigos que delas derivam, por assim dizer se vão visualizando, na sociedade moderna, os contrastes entre a moral cristã e os usos novos que se querem implantar. As “insídias contra a fecundidade”, tal como as descreve e condena o sumo pontífice, parecem, aos olhos do leitor, tomar lugar e vulto nas estatísticas conhecidas de certos países, nos livros de certos escritores, na imoralidade de certas escolas filosóficas. Pesa a condenação sobre o uso do matrimônio que não seja para o seu fim divino e supremo que é o da procriação. Analisa o documento pontifício as chamadas “indicações terapêuticas”, nega o direito moral que gratuitamente se arrogam os inventores de um “eugenismo” radical que visa o bem material do mundo e calca os direitos individuais de vida e aperfeiçoamento pela santificação. Atende aos “protestos econômicos” e embora deplorando as condições atuais das coisas materiais, exclama o santo padre que não é possível, em nome desses “protestos econômicos” aceitar a condenação da lei de Deus, dispensar os mandamentos, relevar os erros contra a fidelidade, contra a castidade e a fé no matrimônio, pois que permanece inconcussa a verdade da fé cristã, reconhecida pelo Concílio de Trento, sob a ameaça de anátema, de que Deus nada ordena que seja impossível de observar e de cumprir, acrescentando que já a Igreja solenemente refutou e condenou a doutrina, parecida com aquela que hoje pretende deturpar o matrimônio, nascida da heresia jansenista, que ousou blasfemar contra a bondade divina, afirmando que “alguns preceitos de Deus, ditados aos homens justos, os quais desejam e procuram observá-los, são impossíveis, em vista da força de que esses homens dispõem atualmente porque lhes falta a graça que torne os mesmos preceitos exequíveis.

Levanta-se altamente o papa contra os vícios que mais ameaçam a instituição moral do casamento e que provém da infidelidade dos cônjuges. Busca os motivos dessa infidelidade crescente, entre os quais releva os pruridos da emancipação da mulher, apontando ali a via de corrupção, que não existiria se em vez disso houvesse a justa igualdade que o pacto nupcial preestabelece, repartindo os deveres do casal, em lugar de permitir a divisão nefasta do princípio de autoridade.

Enumera o documento papal os vários pretextos invocados para o divórcio provenientes, uns, de vícios ou culpas das pessoas, outros inerentes à instituição propriamente dita, classificados esses pretextos em subjetivos e objetivos e, em resumo, tudo quanto torna pesada e ingrata a convivência indissolúvel. Desses aspectos trata o soberano pontífice em face da lei moral da Igreja. Recorda, entretanto, o documento papal que a Igreja permite, em circunstâncias extremas, a separação imperfeita dos cônjuges, permanecendo intacto o vínculo que impede contrair novas núpcias, sob as penas do adultério. Mas insiste fortemente na ameaça grave para a sociedade representada pela dissolução da família, com a consequente corrupção dos costumes.

Para a restauração do princípio moral do matrimônio dentro da sua primitiva pureza cristã, o santo padre aconselha, antes de tudo, aos fiéis católicos, uma vida de piedade, de obediência à Igreja que tem como fim principal educar e ajudar os seus membros. E o que essa Igreja ordena é considerar o casamento não como um simples contrato material ou civil, e sim como um verdadeiro e importantíssimo sacramento, de efeitos duradouros e permanentes, como no batizado.

E, para que a graça inerente ao sacramento do matrimônio possa agir na alma e na vontade dos cônjuges, é necessário que a cooperação humana se verifique e que os obstáculos espirituais sejam removidos. É indispensável melhor preparação dos cônjuges para as núpcias, qual a educação cristã da juventude pode e deve subministrar. Igualmente é preciso que medidas de assistência social, justas, preventivas e sábias, venham dar remédio às consequências que sobrevém, nos casamentos, dos distúrbios econômicos da sociedade. E o soberano pontífice lembra que deste ponto já o seu antecessor, o papa Leão XIII, havia longamente tratado, na encíclica de 15 de maio de 1891, Rerum Novarum, sobretudo no que se refere à vida dos operários.

Nunca se recomendará demais aos ricos da terra o respeito à responsabilidade que lhes cabe, de modo todo especial, com relação às famílias e matrimônios necessitados, para que o apóstolo não advirta em vão, a propósito daqueles ricos de quem falava o Cristo “como poderão pretender que esteja com eles a caridade de Deus aqueles que possuindo bens deste mundo e vendo o irmão necessitado, trancam a bolsa e o coração? (João, III, 17)”.

Por fim o papa determina o modo como a Igreja pode considerar a ação dos poderes públicos, com relação ao casamento, dando-lhe garantia moral, ajudando a Igreja e promulgando leis civis que não contrariem os princípios da lei moral divina. Cita a encíclica, como “exemplo ilustre” o texto do Pacto Lateranense, concluído entre o Vaticano e o Estado italiano, texto que assim reza:

“O Estado italiano, querendo restituir ao instituto do casamento, base da família, a sua dignidade conforme as tradições católicas do seu povo, reconhece ao sacramento do matrimônio regido pelo direito canônico, plenos efeitos civis”. (Concord. Art. 34).

O documento pontifical foi recebido com intensa alegria pelas altas autoridades eclesiásticas e os vultos eminentes do pensamento católico do mundo inteiro.

Remeto a Vossa Excelência, por este mesmo correio e em separado, dois exemplares da encíclica em questão no original latino e bem assim dois exemplares da sua tradução para o francês.[309]

Aproveito o ensejo para renovar-lhe, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Dr. Afrânio de Mello Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 20 set. 1933 • ahi 17/3/2

Índice: Colégio Brasileiro.

N. 40

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Roma, 20 de setembro de 1933.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, a convite do padre Julião F. Pécantet, da Companhia de Jesus, foi-me dado o prazer de visitar o edifício, quase concluído, do Colégio Brasileiro, destinado a receber os nossos patrícios alunos da Universidade Gregoriana, os quais, desde 1858 até o presente, têm sido reunidos com os procedentes das Repúblicas da América Espanhola, no Colégio Pio Latino-Americano.

Para dirigir essa importante instituição, apta a receber duzentos seminaristas e dotada de modernos e amplos recursos, foi nomeado reitor o padre Ângelo Contessoto, do Rio Grande do Sul, esperado em Roma nos próximos dias.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Argeu Guimarães

Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Mello Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 20 dez. 1933 • ahi 17/3/2

Índice: A atitude do Brasil na questão do Chaco. Comentários do Osservatore Romano.

N. 57

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Roma, 20 de dezembro de 1933.

Senhor Ministro,

No meu telegrama reservado n. 12, de 17 do corrente – em resposta ao despacho telegráfico também reservado, n. 10, do dia anterior, dessa Secretaria de Estado – sobre o comentário do Osservatore Romano, de 13 do mesmo mês, acerca da atitude do Brasil na questão do Chaco, informei Vossa Excelência dos passos que dei sem demora junto às autoridades do governo pontifício para desmentir formalmente as inverídicas afirmações inseridas na crônica “Fatos do dia” daquele órgão, e não no editorial como transmitiu em telegrama para o Jornal do Comércio o seu correspondente em Roma. O aludido tópico, aliás de quatro linhas apenas, sem caráter oficial ou oficioso, passou inteiramente despercebido aqui, tanto que o próprio diretor-geral da Secretaria de Estado não o havia lido, como me confessou, e eu comuniquei a Vossa Excelência no referido telegrama n. 12.

Pareceu-me melhor aceitar o amável oferecimento que ele me fez de mandar publicar no órgão do Vaticano um artigo especial sobre a política internacional do nosso país e a aproximação brasileiro-argentina em prol da paz e da tranquilidade do continente americano. A ratificação expressa desta embaixada daria excessiva importância ao incidente, chamando para o mesmo maior atenção.

O artigo em questão, que ora envio incluso a Vossa Excelência nos recortes do Osservatore Romano de ontem, sob o título “A conferência pan-americana de Montevidéu”, e cujo resumo comuniquei a essa Secretaria de Estado no meu telegrama n. 13, de ontem mesmo, depois de fazer um histórico das conferências anteriores e de se referir aos resultados da de Havana e ao programa da de Montevidéu, trata da política de aproximação entre o Brasil e a Argentina, coroada pela série de importantes acordos firmados recentemente no Rio de Janeiro pelas duas repúblicas, por ocasião da visita do presidente Justo. Salienta ademais o editorial a benéfica repercussão desses tratados sob o ponto de vista pan-americano e conclui pondo em relevo as consequências que para a paz do continente terá o pacto antibélico brasileiro-argentino, principalmente no caso do Chaco, diante da unidade de vistas e do espírito de concórdia que têm inspirado a política externa de ambas as nações signatárias.

Igualmente remeto, em anexo, a essa Secretaria de Estado os recortes do Osservatore Romano, de 13 do corrente, contendo o tópico da crônica “Fatos do dia”, que motivou o incidente por mim acima aludido.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Carlos Magalhães de Azeredo

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Mello Franco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:[310]

n. 1 – “La conferenza panamericana di Montevideo”. L´Osservatore Romano, Cidade do Vaticano, de 18-19 de dezembro de 1933;

n. 2 – “Acta diurna: la riforma della Società delle Nazioni – Questioni procedurali e questioni sostanziali – I problemi politici ed economici della Conferenza panamericana di Montevideo”. L´Osservatore Romano”, Cidade do vaticano, de 13 de dezembro de 1933].

1 Ver a introdução à correspondência dos anos 1860-63, publicada nos Cadernos do CHDD n. 28, página 13.

2 Doutoranda em História pela Brown University.

3 AHI, Rio de Janeiro. 233/3/12. Missões Diplomáticas Brasileiras, Washington. Ofício, confidencial, do representante da Legação Imperial nos Estados Unidos da América, Miguel Maria Lisboa.

4 AHI, Rio de Janeiro. 233/2/12. Missões Diplomáticas Brasileiras. Ofício confidencial do representante da Legação Imperial nos Estados Unidos da América, Miguel Maria Lisboa, ao ministro dos Negócios Estrangeiros

Benevenuto A. Magalhães Taques.

5 Rascunho das recomendações de 14 de janeiro de 1864 – Apud Roderick J. Barman, Imperador cidadão, (Trad. port.; 1ª edição: 1999), São Paulo: Editora Unesp, 2012, pp. 283 - 84.

6 AHI, Rio de Janeiro. 233/3/12, Washington. Ofício de Miguel Maria Lisboa para o ministro dos Negócios Exteriores, marquês de Abrantes.

7 AHI, Rio de Janeiro. 233/3/12. Missões Diplomáticas Brasileiras, Washington. Ofício reservado de Miguel Maria Lisboa para o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Luís Cansanção de Sinimbu. AHI, 233/3/10. Idem.

8 AHI, Rio de Janeiro. 233/3/12. Ofício de Miguel Maria Lisboa para o marquês de Abrantes.

9 No final de 1865, o cônsul brasileiro em Nova York, Joaquim Thomaz do Amaral, negou passaporte ao norte-americano Henry Hunter, homem negro libertado há pouco tempo no estado do Alabama. Temendo, no entanto, que Hunter embarcasse de qualquer maneira para o Brasil, Amaral avisou aos Ministérios de Relações Exteriores e da Justiça, que enviaram ordens para que os presidentes de províncias marítimas no Brasil se mantivessem vigilantes e impedissem o seu desembarque em 1866. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ), IJ1-1002, 20 de outubro de 1865. Ofício de Joaquim Thomaz do Amaral ao ministro dos Negócios Estrangeiros, José Antônio Saraiva.

10 Martha Rebelatto, “Uma saída pelo mar: rotas marítimas de fuga escrava em Santa Catarina no século XIX,” Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, EDUFSC, n. 40, (Outubro de 2006), pp. 423-442.

11 Refiro-me aqui ao período compreendido entre a Revolução Haitiana em 1791 e o fim da escravidão no Brasil em 1888.

12 Philip Troutman,“Grapevine in the Slave Market: African American Geopolitical Literacy and the 1841 Creole Revolt,” in: Walter Johnson, ed, The Chattel Principle: Internal Slave Trades in the Americas, (New Haven, CT: Yale University Press, 2004), 203-33.

13 The New York Herald, 10 de novembro de 1861.

14 Sobre o incidente entre os navios Sumter e o Powhatan em Maranhão ver, dentre outros: AHI, Missões Diplomáticas Brasileiras, ofícios, Washington, EUA, 233-3-11 (1861) e 233-3-12 (1862).

15 ANRJ, Série Marinha, cx. Xm 130 (1861-1863).

16 ANRJ, “Processo de insurreição: José Cabrinha,” Serro, 24 de outubro de1864. Corte de Apelação, cx. 3700, maço 5014.

17 Sobre o assunto ver, por exemplo: Aureliano Cândido Tavares Bastos, Cartas Do Solitário (Rio de Janeiro: Typ. da Actualidade, 1863).

18 ANRJ, IJ1-792, 29 de julho de 1865. Ofício do presidente do Pará, José Vieira Couto de Magalhães, para o ministro da Justiça, José Tomás Nabuco de Araújo.

19 Doutorando em História pela FFLCH-USP. Agradecimentos à FAPESP pelo financiamento da pesquisa. Também a Rodrigo Goyena Soares e Tâmis Parron pela leitura crítica que fizeram do artigo.

20 Referências biográficas de Miguel Maria Lisboa extraídas de BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro, 6º vol. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1900, pp. 284-285. Sobre a missão na Venezuela, cf. Tiago Coelho Fernandes, “Miguel Maria Lisboa e o início das relações Brasil-Venezuela”. CHDD - Centro de História e Documentação Diplomática, Cadernos do CHDD, ano VII, n. 13. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008. pp. 11-17. Sobre a “boa sociedade” imperial, ver: MATTOS, Ilmar Rohloff. O tempo Saquarema. 5ª ed. São Paulo: Hucitec, 2004, pp. 122-141.

21 Informações sobre Lisboa retiradas de Jornal do Commercio, 15/03/1852, 24/03/1855, 12/04/1855 e 15/12/1855; Diário do Rio de Janeiro, 02/06/1852, 23/01/1853 e 15/12/1855; e Correio Mercantil, 04/10/1859.

22 A literatura sobre o princípio do uti possidetis é vasta. A título de exemplo, cf. Amado Luiz Cervo & Clodoaldo Bueno. História da política exterior do Brasil. 2ª ed. Brasília: Editora da UNB, 2002, pp. 87-101; Gabriela Nunes Ferreira, “Paulino José Soares de Souza (Visconde do Uruguai): a construção dos instrumentos da diplomacia brasileira” e Luís Cláudio Villafañe G. Santos, “Duarte da Ponte Ribeiro: definindo o território da monarquia”, ambos em João Vicente Sá (org.). História do pensamento diplomático brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1964), vol. 1. Brasília: FUNAG, 2013, respectivamente pp. 123-158 e 159-195.

23 Sobre as preocupações de Lisboa com a economia imperial, cf. O Auxiliador da Indústria Nacional, 04/1844, 08/1848, 08/1853 e 08/1862. Para as questões escravistas em sua primeira passagem por Caracas, ver: Cadernos do CHDD, ano VII, n. 13, Brasília: Funag, 2008 pp. 9-354, especialmente Miguel Maria Lisboa a Ernesto Ferreira França, 20/02 e 08/04/1845; e Miguel Maria Lisboa a Antônio Paulino Limpo de Abreu, 12/06/1846 – Arquivo Histórico do Itamaraty (doravante AHI), códice 208/03/24. Sobre David Turnbull, cf. Arthur Corwin. Spain and the Abolition of Slavery in Cuba, 1817-1886. Austin: University of Texas Press, 1967, cap. 5; e Robert L. Paquette. Sugar is made with blood: the conspiracy of La Escalera and the conflict between empires over slavery in Cuba. Middletown: Wesleyan University Press, 1988.

24 Sobre a missão especial à Venezuela, Nova Granada e Equador, cf. Cadernos do CHDD, ano VIII, n. 14. Brasília: Funag, 2008. pp. 9-456, sobretudo ofícios de 20/03/1852 e 03/05/1853 – AHI 317/04/13; Miguel Maria Lisboa a Paulino Soares de Souza, Caracas, 7 de janeiro de 1853; Bogotá, 22/06 e 04/08/1853; Quito, 18 de outubro de 1853; Miguel Maria Lisboa a Antônio Paulino Limpo de Abreu, Paris, 28 de abril e 03 de maio de 1854 – AHI 271/04/19; e Antônio Paulino Limpo de Abreu a Miguel Maria Lisboa, Rio de Janeiro, 02 de novembro de 1853 – AHI 271/04/21.

25 A citação foi extraída de Relação de uma viagem a Venezuela, Nova Granada e Equador pelo Conselheiro Lisboa. Bruxelas: A Lacroix, Verboeckhoven e Cia Editores, 1866, p. 68. O livro recebeu resenha do Diário do Rio de Janeiro de 15/05/1866, que, segundo Brito Aranha, era de autoria de Machado de Assis. Cf. Diccionario Bibliographico Portuguez. Estudos de Innocencio Francisco da Silva aplicáveis a Portugal e ao Brasil, continuados e ampliados por Brito Aranha, tomo 7º (10º complem.). Lisboa: Imprensa Nacional, 1894, pp. 59-61.

26 Sobre a centralidade dos Estados Unidos para a manutenção do cativeiro no Império, cf. Rafael de Bivar Marquese e Tâmis Parron, “Internacional escravista: a política da segunda escravidão”. Topoi, vol. 12, n. 23, jul.-dez. 2011, pp. 97-117; e Tâmis Parron. A política da escravidão na era da liberdade: Estados Unidos, Brasil e Cuba, 1787-1846. Tese de Doutorado: FFLCH-USP, 2015, especialmente pp. 349-451.

27 Miguel Maria Lisboa a João Luis Vieira Cansansão de Sinimbu, Washington, 19/12/1860 – AHI 233/03/09, grifos do original. Para os relatos do ataque de Brown ao Harpers Ferry (1859) e seus efeitos sobre a corrida eleitoral que teve lugar no ano seguinte cf. Cadernos do CHDD, ano XIV, n. 27. Brasília: Funag, 2015. pp. 235-440, especialmente Lisboa a Cansansão de Sinimbu, Washington, 20 e 24/10 e 07/12/1859 e 05/03, 03/05 e 05/11/1860 – AHI 233/03/09. Para uma visão de conjunto da política nacional norte-americana nessa conjuntura, ver: freehling, William W.. The road to disunion, 2: secessionist triumphant, 1854-1861. Oxford/ New York: Oxford University Press, 2007, pp. 205-221 e 271-341.

28 João Luís Vieira Cansansão de Sinimbu a Miguel Maria Lisboa, Rio de Janeiro, 21/02/1861 – AHI 233/03/10.

29 A constituição dos CSA pode ser consultada em http://avalon.law.yale.edu/19th_century/csa_csa.asp. Acesso em: 05/03/2017. Sobre o reconhecimento dos CSA como beligerante, ver Don Doyle. The cause of all nations: an international history of the American Civil War. New York: Basic Books, 2015, p. 27-49; e Howard Jones. Blue & gray diplomacy: a history of Union and Confederate foreign relations. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2010, pp. 38-45.

30 Sobre a Tarifa Morrill e as demais revisões tarifárias da década de 1860, ver, F. W. Taussig. The Tariff History of the United States. (5th ed.). New York and London: The Knickerbocker Press, 2010, pp. 135-147; Edward Stanwood. American tariff controversies in the nineteenth century, vol. II. Boston and New York: Houghton, Mifflin and Company, 1903, pp. 126-127; e Marc-William Palen. The conspiracy of free trade: the Anglo-American struggle over empire and economic globalization. Cambridge, GB: Cambridge University Press, 2016, pp. 37-43. Para a crise de nulificação e seu impacto no Brasil, cf. Tâmis Parron. A política da escravidão na era da liberdade, pp. 224-266.

31 An Act to provide increased Revenue from Imports, to pay Interest on the Public Debt, and for other Purposes. August 5, 1861. Miguel Maria Lisboa a João Luis Vieira Cansansão de Sinimbu, Washington, 17/05/1860 – AHI 233/03/09; e Washington, 04/02 e 01/03/1861 – AHI 233/03/10.

32 Lisboa a José Maria da Silva Paranhos, Washington, 3 e 20/06, 08 e 17/07/1861 – AHI 233/03/10; e Lisboa a Antônio Coelho de Sá e Albuquerque, Washington, 26/07, 06 e 16/08/1861 – AHI 233/03/11. A emenda que isentava de imposto o café de Java provavelmente tinha motivações antiescravistas, visto que o café produzido na colônia holandesa não estava baseado no emprego de escravos, mas no de campesinos, organizados pelo chamado “cultivation system”. Sobre o tema, cf. Rafael de Bivar Marquese, “As origens de Brasil e Java: trabalho compulsório e a reconfiguração da economia mundial do café na Era das Revoluções, c.1760-1840”. História (São Paulo) v. 34, n. 2, jul./dez. 2015, pp. 108-127.

33 An Act to increase the Duties on Tea, Coffee, and Sugar. Dec. 24, 1861; Miguel Maria Lisboa a Antônio Coelho de Sá e Albuquerque, Washington, 26/07/1861 – AHI 233/03/11 (citação); e Miguel Maria Lisboa a Benevenuto Augusto de Magalhães Taques, Washington, 23/01 e 03/02/1862 – AHI 233/03/12.

34 Miguel Maria Lisboa a Benevenuto Augusto de Magalhães Taques, Washington, 03/02/1862, anexo 7 – AHI 233/03/12.

35 Sobre a praga da borboletinha, cf. Afonso d’E. Taunay. História do café no Brasil, 5º vol., tomo III. Rio de Janeiro: Departamento Nacional do Café, 1939, pp. 111-139.

36 A escassez de mão de obra escrava pode ser medida pelo volume do tráfico intra e interprovincial no início da década de 1860 fornecido por Robert W. Slenes, “The Brazilian internal slave trade, 1850-1888: regional economies, slave experience, and the politics of a peculiar market”. In: Walter Johnson (ed.). The chattel principle: internal slave trades in the Americas. New Haven: Yale University Press, pp. 325-370. Na primeira metade da década de 1860, a única ferrovia existente no país era a d. Pedro II, cujo trajeto se aproximava do vale do Paraíba fluminense. Somente nos anos seguintes a malha ferroviária do país se ampliaria, quebrando o gargalo imposto pelo transporte feito por tropeiros. Sobre o tema, cf. Odilon Nogueira de Matos. Café e ferrovias: a evolução ferroviária de São Paulo e o desenvolvimento da cultura cafeeira. (2ª edição revista). São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1974, pp. 49-127; e Flávio Azevedo Marques de Saes, “Estradas de ferro e diversificação da atividade econômica na expansão cafeeira em São Paulo, 1870-1900”. In: Tamás Szmrecsányi & José Roberto do Amaral Lapa (orgs.). História econômica da independência e do Império. (2ª ed. revista). São Paulo: Hucitec/ Edusp/ Imprensa Oficial, 2002, pp. 177-196.

37 Alice P. Canabrava, “A grande lavoura”. In: Sérgio Buarque de Holanda (org.). História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Monárquico, vol. 6: Declínio e Queda do Império, pp. 131-37; e Sven Beckert. Empire of cotton: a global history. New York: Alfred A. Knopf, 2014, pp. 242-311. Ver também, do mesmo autor, “Emancipation and Empire: Reconstructing the Worldwide Web of Cotton Production in the Age of the American Civil War”. The American Historical Review, 109 (5), pp. 1405-1438.

38 O Second Confiscation Act foi consultado em Thomas C. Mackey (ed.) A documentary history of the American Civil War era. Knoxville: University of Tennessee Press, 2012, pp. 97-100.

39 James Oakes. Freedom national: the destruction of slavery in the United States, 1861-1865. New York: W. W. Northon, 2013, capítulo 9.

40 Lisboa ao Marquês de Abrantes, Washington, 25/09/1862 – AHI 233/3/12.

41 Lisboa ao Marquês de Abrantes, Washington, 09/11/1863 – AHI 233/3/12.

42 malheiro, Agostinho Marques Perdigão. A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social, vol. 3. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1867, apêndice 17. O discurso de Perdigão Malheiro também foi publicado no Correio Mercantil de 27/11/1863.

43 Rascunho das recomendações de 14 de janeiro de 1864 – Apud Roderick J. Barman, Imperador cidadão. (Trad. port.; 1ª ed: 1999). São Paulo: Editora Unesp, 2012, pp. 283-84.

44 Trabalhos mais recentes que trataram do tema, cf. Roderick J. Barman, Imperador cidadão, pp. 281-342; José Murilo de Carvalho. D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, pp. 130-136; e Jeffrey D. Needell. The Party of Order: the conservatives, the state, and slavery in the Brazilian monarchy, 1831-1871. Stanford: Stanford University Press, 2006, pp. 223-314.

45 A lei de libertação do ventre das escravas redigida por Miguel Maria Lisboa é mencionada em Rodrigo Goyena Soares. Expectativa & frustação: história dos veteranos da Guerra do Paraguai. Tese de Doutorado: Unirio, 2017, p. 167.

46 Uma boa síntese dessas perspectivas encontra-se em Sebastian Conrad. What is Global History? Princeton and Oxford: Oxford University Press, 2016. Ver também Dale Tomich, “O Atlântico como espaço histórico”. Estudos Afro-Asiáticos, ano 26, no 2, 2004, pp. 221-40.

47 Anotação no verso da última página: “Resp[ondido] em 18 de fev[ereir]o de 1863.”

48 Não localizado no volume.

49 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado. Não veio o art[ig]o p[ar]a o Diário Oficial.” E no verso da última página: “Resp[ondid]o em 19 de fev[ereir]o de 1863.”

50 Não transcritos.

51 Anotação a lápis no cabeçalho: “ [Acc] e [inteirado].” Anotação no verso da última página: “Resp[ondido] p[elo] d[espacho] [n.] de 7 de março [de] 1863.”

52 Não transcrito.

53 Anotação a lápis no cabeçalho: “[Acc.] e [inteirado] tendo lido com interesse as notícias e observações que faz.” E no verso da última página: “R[espondido] em 9 de março de 1863.”

54 Não transcritos.

55 Anotação a lápis no cabeçalho: “[Acc.] e inteirado.”

56 Não consta no volume.

57 Intervenção na margem esquerda referente ao trecho sublinhado: “Não encontro”.

58 Idem

59 Não consta no volume.

60 Não transcrito.

61 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado.” E no verso da última página: “Resp[ondid]o (ostensivamente) em 6 de abril de 1863.”

62 Não transcritos.

63 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado.” Intervenção na margem esquerda do primeiro parágrafo, referente ao trecho sublinhado: “Na pasta dos Tratados”. Anotação no verso da última página: “R[espondid]o em 6 de abril de 1863.”

64 Não consta no volume.

65 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.”

66 Não localizado no volume.

67 Não transcritos.

68 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado.”

69 Cópias não transcritas.

70 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.”

71 Não consta no volume.

72 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado.”

73 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.”

74 Não constam anexos.

75 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.”

76 Não localizado no volume.

77 Intervenção na margem esquerda do segundo parágrafo, relativa ao periódico mencionado: “Não encontro.” Não constam anexos.

78 Anotação a lápis no cabeçalho: “Int[eirad]o.” Anotação no verso da última página: “R[espondid]o em 7 de maio de 1863.”

79 Intervenção na margem esquerda do primeiro parágrafo, relativa ao periódico mencionado: “Não encontro. [Achei].” Não constam anexos.

80 Intervenção no verso da última página: “Resp[ondid]o em 6 de maio de 1863. N. 8.”

81 Não consta no volume.

82 Não transcritos.

83 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.”

84 Não consta no volume.

85 Não transcrito.

86 Não consta anexo.

87 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.” E no verso da última página: “Respond[id]o em 1º de julho de 1863.”

88 Não transcritos. O segundo, terceiro e quarto documentos relacionados no ofício não constam no volume.

89 Não transcrito.

90 Arquivado junto ao ofício recorte do jornal Baltimore Daily Gazeta, “Summary of News”, de 8 de maio de 1863, não mencionado como anexo.

91 Não localizado no volume.

92 Idem.

93 Não transcritos.

94 Intervenção no verso da última página: “R[espondido] em 20 de julho de 1863.”

95 Não transcrito.

96 Anotação a lápis no cabeçalho: “Pertence à seção central.” E no verso do documento: “Resp[ondid]o pela central em 20 de julho de 1863.”

97 Não consta no volume.

98 Não transcritos.

99 Anotação no verso da última página: Resp[ondido] em 2[2] de agosto de 1863.”

100 Não consta no volume.

101 Ambos os periódicos mencionados não constam anexos.

102 Não transcritos.

103 Anotação no topo da última página: “R[espondid]o em 1º de setembro de 1863.”

104 Não consta no volume.

105 Não transcritos.

106 Anotação no verso da última página: “Resp[ondido] em 5 de setembro [de] 1863. D[espacho] n. 15.”

107 Anotação na margem direita: “Não encontro”.

108 Anotação na margem direita referente aos periódicos sublinhados, incluindo o destacado (Herald) no parágrafo seguinte: “Não encontro os retalhos aqui mencionados.”

109 Anotação na margem esquerda referente ao periódico: “Não encontro.”

110 Não consta no volume.

111 Anotação a lápis no cabeçalho: “Int[eirado].”

112 Não consta anexo.

113 Não transcritos.

114 Anotação a lápis no cabeçalho: “Ac[uso]. 9 [de] [agosto] [de] 1863.”

115 Anotação no verso da última página: “R[espondid]o em 6 de nov[embr]o de 1863.”

116 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.”

117 Não consta no volume.

118 Não transcritos.

119 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido”. Há outra intervenção a lápis, ilegível, no local. Anotação no verso da última página: “R[espondid]o em 5 de nov[embr]o de 1863.”

120 Não consta anexo.

121 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido”, seguido de trecho ilegível. Duas intervenções na margem esquerda; ambas relativas aos periódicos mencionados no documento: “Não encontro.” Anotação no verso da última página: “Resp[ondi]do em 6 de nov[em]bro [de] 1863.”

122 Anotação na margem esquerda, relativa ao periódico em referência: “Não encontro.”

123 Não transcritos.

124 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.”

125 Não consta anexo.

126 Não transcritos.

127 Anotação a lápis no cabeçalho: “Recebido.”

128 Não transcritos.

129 Anotação no topo da última página: “Ao min[ist]ro da Agricultura em 19 de

nov[em]bro de 1863.”

130 Não transcritas.

131 Este ofício está numerado em duplicidade com o anterior, de 21 de setembro. Na relação de índices nas páginas iniciais do volume, está identificado como de n. 20.

132 Não consta no volume.

133 Não transcritos.

134 Intervenção na margem superior da última página: “Resp[ondi]do em 7 de dez[embr]o de 1863.”

135 Não consta no volume.

136 Não transcritos.

137 Anotação no verso da última página: “Resp[ondi]do em 19 de dez[embr]o [de] 1863.”

138 Não consta anexo.

139 Não transcritos.

140 Periódicos e demais anexos não localizados no volume.

141 Anotação na margem direita, ao alto, indicando a falta do anexo citado: “Falta”.

142 Anotação no verso da última página: “R[espondid]o em 19 de jan[eir]o de 1864.”

143 Não consta no volume.

144 Não transcritos.

145 Anotação a lápis no cabeçalho: “Comunique-se ao sr. min[istr]o da Guerra.”. E no verso da última página: “À Guerra em 31 de jan[eir]o de 1864 (com os impressos em original). R[espondid]o em 5 de fev[ereir]o.”

146 Não constam arquivados anexos.

147 Anotação no verso da última página: “Resp[ondid]o em 21 de jan[eir]o de 1864.”

148 Não consta no volume.

149 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado.” Na última página, anotação cortada, ilegível: “Respondido em [ilegível] de [dezembro] de [ilegível]”.

150 Não localizados no volume.

151 Não transcritos.

152 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

153 Não consta no volume.

154 Não transcritos.

155 Anotação na margem esquerda da primeira folha: “Não encontro nenhum dos papéis de que trata este ofício.”

156 Anotação no verso da última página: “Resp[ondi]do em 5 de março de 1864.”

157 Não localizados no volume.

158 Anotação no verso da última página: “Resp[ondi]do em 7 de março de 1864.”

159 Não transcritos.

160 Anotação ilegível, a lápis, abaixo do cabeçalho, à esquerda. E no verso da última página: “Respo[ndid]o em 21 de março [de] 1864”.

161 Não localizado no volume.

162 Não transcrito.

163 Anotação abaixo da data: “Ac[usar] recebido - os volumes a que se refere não chegaram ao gabinete.” E no verso da última página: “Respo[ndi]do em 9 de abril [de] 1864”.

164 Anotação ilegível, a lápis, abaixo da data. E no verso da última página: “Resp[ondi]do em 9 de abril [de] 1864”.

165 Não transcritos.

166 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Dê-se conhecimento reservado desse ofício e das cópias que o acompanham aos Ministérios da Justiça e da Fazenda e a este mesmo de origem, em resposta ao [que dispõe] acrescentando que o Governo Imperial confia que não perderá de vista este negócio [ilegível] e informando principalmente sobre o que for [recomendado].”

167 Algumas linhas deste ofício estão cortadas no topo da página.

168 Anotação à margem esquerda, altura da segunda linha: “Não encontrei”.

169 Não localizado no volume.

170 A lápis, no topo da primeira página, anotação: “Res[ondido] em 18 de abril de 1864”.

171 Anotação no verso da última página: “Respon[di]do em 6 de maio de 1864.” “A Ag[ricultur]a em 23 de [maio de 1864]”

172 Não transcrito.

173 Não localizado no volume.

174 Anotação a lápis abaixo do cabeçalho: “Ao sr. ministro de Justiça acrescento-lhe cópia deste ofício e dos anexos com as transcrições necessárias para que haja de providências como pense mais conveniente.”

175 Anotação no verso da última página: “Deu-se conhecimento e remeteu-se cópia ao Ministério de Justiça, em 21 de abril de 1864.

176 Não transcrita.

177 Não transcritos.

178 Não transcrito.

179 Anotação a lápis no topo da página: “Ao sr. min[istro] de Justiça para que se digne providenciar como julgar mais conveniente.”

180 Anotação na margem direita da última página do ofício: “Ao Ministério da Justiça em 9 de maio de 1864. Respondido na mesma data”.

181 Anotação na margem esquerda da página em que foram arquivados os anexos: “Resp[ondi]do em 19 de maio de 1864.”

182 Não localizado no volume.

183 Não transcritos.

184 Anotação na margem esquerda, em referência aos trechos sublinhados: “Faltam”.

185 Não localizado no volume.

186 Não transcritos.

187 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Recebido. Comunique-a ao sr. min[istro] d’Agri[icultur]a, Com[ércio] e Ob[ras].públicas.”

188 Anotação na margem esquerda referente ao trecho sublinhado: “Não encontro”.

189 Anexos não localizados no volume.

190 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado”.

191 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado”.

192 Não transcrita.

193 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Recebido”.

194 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado”. E no verso da última página: “Respo[ndi]do em 20 de junho [de] 1864.”

195 Não transcritos.

196 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado, e que se aguardem as ulteriores informações. Comunique-se ao mi[nistr]o da Justiça”. E no verso da última página: “Respo[ndi]do em 6 de julho de 1864. À Justiça nesta data”.

197 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado; comunique-se ao sr. min. d´Agri[cultura], com[ércio] e obras públicas.”

198 Não transcritos.

199 Anotação no topo da primeira página: “ Rece[bido] 19 de julho [de] [18]64.

Remeta-se o retalho ao jurí[di]co, ao sr. min[istr]o d[a] Ag[ricultura] [e] Com[érci]o e Obras Públicas.” Retalho do Intelligencer não localizado no volume.

200 Não arquivado junto ao ofício.

201 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Conduza-se - Comunique ao sr. minis[tro] [da] Agric[ultura] e Obras Públ[ícas] para que me habilite a responder à legação com [máxima] [urgência]”

202 Assinatura acidentalmente cortada no arquivamento do documento.

203 Não transcrito.

204 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Recebido”. No verso da última página: “Resp[ondi]do em 18 de agosto de 1864”.

205 Não transcrito.

206 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado”. No verso da última página: “Respo[ndi]do em 18 de agosto de 1864.”

207 Não transcritos.

208 Anotação à tinta abaixo do cabeçalho: “Inteirado”.

209 Não transcritos.

210 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Comunicar ao min[istro] de Fazenda.” No verso da última página: “Resp[ondi]do em 21 de ou[tu]bro de 1864.” À Fazenda na m[esma] data.”

211 Não localizado no volume.

212 Anotação na margem esquerda referente ao trecho grifado: “Não encontro.”

213 No verso da última página: “Resp[ondi]do em 8 de ou[tu]bro de 1864.”

214 Não localizada no volume.

215 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado. Já pelo min[istro] de justiça se expediram [ilegível] ordens para o pagamento das despesas. Fica ao seu cuidado fiscalizar as despesas [ilegível].

216 Não localizado no volume.

217 Não transcrito.

218 Não transcritos.

219 Anotação no verso da última página: “Resp[ondi]do em 18 de nov[embro] [de] 1864.”

220 Não localizado no volume.

221 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Rece[bido] e Inteirado.”

222 Não localizado no volume.

223 Não transcritos.

224 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado”. No verso da última página: “Resp[ondi]do [ilegível] janeiro de 1865.”

225 Recortes de jornais não identificados e não transcritos.

226 Anotação a tinta sob a data: “Acuso o recebimento, mas depois de ter traduzido a circular volto ao gabinete o presente ofício, a fim de levado a conferência e decidir-se se também devemos ou não alterar a redação dos [exequátur] que tivemos de conceder aos cônsules e vice-cônsules dos Estados Unidos.”

227 Não transcrita.

228 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado”.

229 Anotação na lateral direita: “Não aparecem”.

230 Anotação ilegível a lápis no topo da primeira página.

231 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Inteirado”. E no verso da última página: “Resp[ondi]do em 9 de jan[eir]o de 1865.”

232 Não transcrito.

233 Anotação a lápis no topo da última página: “Inteirado. Não veio assinado.

234 Anotação no topo da primeira página: “Entrado 19 de jan[eir]o de 1865.”

235 Anexos não transcritos.

236 Anotação no topo da última página: “Resp[ondid]o em 21 de jan[eir]o [de] 1865.”

237 Não transcritos.

238 Anotação na margem esquerda referente ao trecho sublinhado: “Não encontro”.

239 Anotação no topo da primeira página: “Inteirado [ilegível] o manuscrito e declara-se que o Governo Imperial aguarda no [ilegível] a conclusão ou [ilegível]”.

240 Anotação na margem esquerda referente ao trecho sublinhado: “Não encontro”.

241 Idem.

242 Anotação na margem esquerda referente ao trecho sublinhado: “Não encontro”.

243 Não transcrito.

244 Anotação a lápis, parcialmente legível, no cabeçalho e nas entrelinhas do primeiro parágrafo e as duas linhas iniciais do segundo: “Recebido. Responder-lhe que o governo Imperial fica inteirado e satisfeito com as declarações de mr. Seward relativamente aos pontos indicados no ofício e que aguarda o resultado do inquérito sobre a perda do Florida para emitir o seu [ilegível]. – [Ilegível] quanto [também] pelo reconhecimento de beligerantes dos estados conf[ederados] que a questão já [ilegível] [debatida] nas notas anteriores trocadas com [ilegível] legação dos Estados Unidos [por cópias ao Gov. Imp. não daria lugar] a queixas, visto que se demonstram que o Gov[er]no Imp[eri]al [nenhuma] [ofensa] [pretendeu] [impor] ao governo da União, e não fez mais do que reconhecer um fato [ilegível] [os] [princípios] do direito das gentes, de onde pus todas as [ilegível] [ilegível]. Aprovam-lhe o [arbítrio] da sua fala, na [ilegível] [ilegível] do presente of[ício]”.

245 Intervenção no verso da última página: “Resp[ondid]o em 23 de fever[eir]o de 1865”.

246 Não transcrita.

247 Anexos não transcritos.

248 Anotação à margem esquerda: “Falta-[me] o retalho. Achei”.

249 Não transcrito.

250 Anotação a lápis no cabeçalho: “Int[eira]do”. E no topo da última página: “R[espondido] [em] 22 de março de 1865. N.”

251 Anotação a lápis sob o cabeçalho: “Recebido. Recomenda-se ao sr. Barboza que continue a informar sobre o andamento desta questão que não pode deixar de merecer todo o interesse do Governo Imperial”. Intervenção na margem superior da penúltima página: “Resp[ondi]do em 10 de março de 1865”.

252 Não transcrito.

253 Anotação a lápis sob o cabeçalho: “Int[eirad]o, o Gov[er]no Imp[eri]al viu com [prazer] que o dos Estados Unidos já começou a dar execução às satisfações [prometidas]”. Intervenção na página onde encontram-se anexadas os recortes de jornais: “R[espondid]o em 31 de março de 1865”.

254 Não transcritos.

255 Não transcritos.

256 Anotação a lápis sob o cabeçalho: “Int[eirad]o. O Gov[er]no Imp[eri]al aguarda o resultado do processo que se instaurou ao [comandante] do Wachusett, bem como o do inquérito relativamente à perda do Florida”.

257 Anotação a lápis sob o cabeçalho: “Int[eirad]o”. Intervenção na margem superior da última página: “R[espondido] [pelo] desp[acho] n. 8, de 18 [de] abril de 1865”.

258 Não transcritos.

259 Anotação a lápis sob o cabeçalho: “Int[eirad]o”.

260 CHDD – Centro de História e Documentação Diplomática. Cadernos do CHDD, Ano III, n. 4. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2004. P. 214-220.

261 Não transcrito.

262 Anotação a lápis sob o cabeçalho: “Int[eirad]o” e no verso da última página: “Resp[ondi]do em 8 de maio de 1865”.

263 Não transcrito.

264 Anotação no verso da última página: “Resp[ondi]do em 19 de maio de 1865”.

265 Não transcritos.

266 Intervenção na margem direita: “Não encontrei”.

267 Anotação a lápis sob o cabeçalho: “Re[spondido] [em] 2 [de] junho”.

268 Não transcrito.

269 Intervenção na margem superior da última página: “Resp. em 24 de agosto [de] 1865”.

270 Intervenção no topo da última página: “Resp[ondi]do em 19 de junho de 1865”.

271 Não transcritos.

272 Intervenção no verso da última página: “Resp[ondido] em 24 de julho de 1865”.

273 Anotação na margem esquerda: “Não encontro. Achei”. Documento arquivado; não transcrito.

274 Não transcrito.

275 Não transcrito.

276 Intervenção no verso da última página: “Resp[ondido] em 6 de agosto [de] [18]65.”

277 Não transcritos.

278 Não transcrita.

279 Intervenção no topo da última página: “Respondido em 1º de dezembro de 1865”.

280 Não transcritos.

281 Não transcritos.

282 Intervenção no topo da última página: “Resp[ondido] em 3 de dezembro de 1865”.

283 Não transcritos.

284 Foi secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador do Brasil no México, na Espanha, Argentina e na delegação do Brasil em Genebra, Alemanha e no Vaticano. Foi igualmente cônsul-geral do Brasil em Nova York.

285 Intervenção sobre o cabeçalho: “A[cuso] [recepção] desp[ach]o [ilegível] n. 17, de 13/08/1919”.

286 Não transcrito.

287 Não transcrita.

288 Anotação sob o cabeçalho: “Ac[uso] em D. V. [imp.] n. 11, de 09/08/1919”.

289 Não transcritos.

290 Anotação sobre o cabeçalho: “Ac[uso] em D. V. Imp. N. 13 de 9/8/[1]919.”

291 Não transcritos.

292 Intervenção sobre o cabeçalho: “Ac[uso] receb[imento] desp[acho] impresso n. 21, de 01/11/1919”.

293 Não transcritos.

294 Anotação à tinta no topo da primeira página: “Resp[ondido] [imp.] [ilegível] de 13/7/1920.”

295 Anotação sob o cabeçalho: “Ao dr. subsecretário. 20/08/1920. Azeredo”.

296 Intervenção sob o cabeçalho: “Ao dr. subsecretário 20/08/1920”. Anotação a lápis no topo: “Ao sr. [Briggs]”.

297 Não localizado no volume.

298 Anotação no topo da primeira página: “À seção”.

299 Trecho grifado a lápis verde no original.

300 Anotações na primeira página: “Só chegou por enquanto o exemplar anexo” e “À Seção”.

301 Não localizado no volume.

302 Correção a caneta: “Onde se lê originalmente a palavra ‘revela’, leia-se ‘releva’.”

303 Não arquivado no volume.

304 Não localizado no volume.

305 Não transcrito.

306 Não transcrito.

307 Não localizado no volume.

308 Não transcrito.

309 Não localizado no volume.

310 Não transcritos.

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Cadernos do CHDD / Fundação Alexandre de Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática. – Ano XV, Número 29. – [Brasília, DF] : A Fundação, 2017.

Semestral

ISSN: 2448-1289

1. Brasil – Relações exteriores – História – Periódicos. 2. Diplomacia – Brasil – História – Periódicos. I. Fundação Alexandre de Gusmão. Centro de História e Documentação Diplomática.

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