Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado

José Serra

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais

Diretor

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e
Documentação Diplomática

Diretora, substituta

Maria do Carmo Strozzi Coutinho

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães e Silva

Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

Embaixador José Humberto de Brito Cruz

Embaixador Julio Glinternick Bitelli

Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) orgão da Fundação Alexandre de Gusmão / MRE, fica no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, prédio onde está depositado um dos mais ricos acervos sobre o tema, e tem por objetivo estimular os estudos sobre a história das relações internacionais e diplomáticas do Brasil.

www.funag.gov.br/chdd

Cadernos do CHDD

SUMÁRIO

Carta do Editor

I Guerra Mundial - Documentos Diplomáticos
Atitude do Brasil

Primeira parte

Segunda parte

Conferência de Berlim (1884)

Conferência de Bandung (1955)

Carta do Editor

A marca de 100 anos do início das hostilidades da I Guerra Mundial – ou a Grande Guerra – deu ensejo à presente republicação dos documentos editados pelo governo brasileiro quando evoluía o conflito e nele o Brasil se via gradualmente envolvido. A compilação original foi feita na época e sua atual inclusão no número 26 dos Cadernos do CHDD permitiu uma revisão ortográfica, um rearranjo dos textos e até a incorporação de documentos e da introdução feita por Andrew Boyle, editor da publicação em língua inglesa, em 1918. Traduzida para o português, essa introdução revela uma grande capacidade de síntese, além da opinião de seu autor, contemporâneo dos fatos ali abordados. Os documentos são esclarecedores da posição brasileira durante a con- flagração e, por certo, serão de utilidade para os pesquisadores que se dedicam ao tema.

O segundo segmento deste número dos Cadernos é constituído – sob o título de “A Conferência de Berlim, 1884-1885” – pela documentação diplomática enviada pelo representante brasileiro naquela capital. Entre os dados e fatores apresentados, alguns terão abordado aspectos até então pouco conhecidos na história da humanidade: a geração de excedentes, tanto populacionais, como de bens, decorrentes do ingresso do jovem Império Alemão na era da industrialização. Como outras potências europeias, também a Alemanha passava a considerar o estabelecimento de colônias no continente africano. Nas discussões sobre a partilha daquele continente, cujos destinos eram decididos a milhares de quilômetros de distância, sobressai uma virtual desatenção aos interesses das populações autóctones.

Inclui-se, na última parte deste Caderno, uma coleção de documentos sobre outra conferência, esta bem mais recente, realizada na cidade de Bandung, na Indonésia, em abril de 1955. A “Conferência de Bandung”, como ficou conhecida, congregou representantes de 29 países africanos e asiáticos, e foi convocada para debater a posição da região no cenário mundial polarizado pela Guerra Fria. O resultado, pode-se dizer, lançou as bases do Movimento dos Não Alinhados.

Os documentos foram transcritos, sob a supervisão do CHDD, pelos seguintes estagiários de história: Eric Fagundes de Carvalho (UFRJ) e Maria Carolina Leite dos Reis (UVA), “I Guerra Mundial: Documentos Brasileiros”; Antônia Lúcia Albuquerque Oliveira (UniRio), “Conferência de Berlim”; e Catherine Calais Assafrão Fischer (UFRJ), “Conferência de Bandung”. Segundo o padrão adotado pelo CHDD, a ortografia foi atualizada.

Maurício E. Cortes Costa

I Guerra Mundial

(1914-1918)

PRIMEIRA PARTE

DOCUMENTOS DIPLOMÁTICOS

I Guerra Mundial - Atitude do Brasil

1914 –1917

Apresentação

Andrew Boyle[1]

A atitude do governo brasileiro, ao eclodir a guerra, foi extremamente correta. Se “as simpatias da opinião pública favoreciam a causa liberal dos Aliados” – como afirmou o presidente em sua resposta à Nota de Paz do papa, quando pôde expressar-se com mais liberdade, após o reconhecimento do estado de guerra com a Alemanha – a ação do governo evidenciou sua altíssima concepção de neutralidade. Essa atitude foi mantida, consistentemente, até que, no início de 1917, o governo alemão anunciou a guerra submarina irrestrita. O governo brasileiro não hesitou, então, em declarar (9 de fevereiro de 1917), por intermédio de seu representante em Berlim, que não poderia aceitar a efetividade do bloqueio proposto e deixou nas mãos do governo imperial alemão toda a responsabilidade pelas consequências que acarretasse aos interesses brasileiros; e, pouco depois (13 de fevereiro ), deixou claro que navio brasileiro algum deveria ser atacado, sob qualquer pretexto. Esta era a atitude possível ao governo brasileiro naquele momento, de acordo com sua legislação e seus compromissos, que apenas um ultraje concreto contra a soberania do país poderia alterar. Foi com base nesse estado de coisas que o governo brasileiro expôs, em sua resposta (8 de fevereiro) ao convite do presidente Wilson (5 de fevereiro) para romper relações com a Alemanha, as atitudes assumidas.

A isso seguiu-se, dois meses depois (4 de abril), o torpedeamento do navio brasileiro Paraná. Um inquérito estabeleceu a culpa da Alemanha pelo ataque e o governo brasileiro procedeu ao rompimento de relações diplomáticas com aquele país. Na nota em que anunciou o rompimento ao ministro alemão no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores expôs seus argumentos, baseados na opinião de juristas brasileiros e alemães. Além de revogar o exequátur dos cônsules alemães no Brasil e, por motivos de segurança, supervisionar os navios alemães internados em portos brasileiros para evitar que suas próprias guarnições os destruíssem, até aquele momento não foi tomada qualquer outra atitude de represália e a Alemanha continuava sendo tratada como um país neutro.

Assim, o anúncio (7 de abril) do estado de guerra entre os Estados Unidos da América e a Alemanha, foi seguido por um decreto (25 de abril), proclamando a neutralidade brasileira, que não era exatamente igual aos anteriores, já que este declarava expressamente que a neutralidade deveria ser observada até ordens em contrário. Ainda assim, não se pode dizer que ele representava a vontade do país, mas, como o presidente assinalou na Mensagem ao Congresso (22 de maio), juridicamente, o governo não podia avançar além dessa posição. O país, através de seus representantes no Congresso, é que teria de tomar uma atitude nova. De qualquer forma, um dos resultados desse decreto, não necessariamente direto, foi a exoneração, a pedido, do ministro das Relações Exteriores, general Lauro Müller, e a designação do dr. Nilo Peçanha para substituí-lo.

Essa mudança foi seguida pelo retorno do Brasil a sua antiga política de solidariedade continental e pela recomendação presidencial ao Congresso (22 de maio) para tornar efetiva essa política; ou seja, pelos laços de grande amizade que unem os dois países, o Brasil não poderia permanecer neutro em relação aos Estados Unidos, se estes se envolvessem, em defesa de seus direitos, com uma potência estrangeira. Ao mesmo tempo em que era proferida a Mensagem, anunciava-se o torpedeamento do navio brasileiro Tijuca. O Congresso adotou uma resolução revogatória da neutralidade do Brasil com respeito aos Estados Unidos e, como retaliação pelo torpedeamento do Tijuca, autorizou o Poder Executivo a utilizar os navios alemães internados em portos brasileiros. Ao protesto da Alemanha contra esta medida, feito através da legação dos Países Baixos, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro respondeu com uma citação do jurista alemão Hefter sobre o tema de represálias.

Com a revogação da neutralidade brasileira, apresentou-se a oportunidade de enviar, a todas as potências amigas, uma nota circular que explicasse a atitude brasileira em relação aos Estados Unidos, no mesmo estilo do pan-americanismo, e formulando a agora bem conhecida interpretação da Doutrina Monroe na forma da solidariedade continental.

O efeito dessa nota entre as nações da América precisa ser avaliado de acordo com as expectativas. O resultado mais direto foi o decreto uruguaio de 18 de junho, pelo qual o Uruguai recusava considerar como beligerante qualquer nação americana que, em defesa de seus direitos, se envolvesse em uma guerra com potência de outro continente. O Paraguai já havia (16 de abril) mencionado a alteração que a neutralidade deveria sofrer em tais circunstâncias.

A resposta argentina à nota não foi mais do que uma formalidade; a chilena foi em tom mais cordial, mas igualmente pouco objetiva. Estava claro que nenhum dos dois governos sentia-se obrigado a adotar qualquer atitude de solidariedade continental. A sugestão, neste momento, de um Congresso Americano dos Neutros, que ameaçava tornar-se um Congresso Hispano-Americano, parecia abertamente hostil a tal fórmula. O efeito, por outro lado, sobre nações como Bolívia, Equador e Peru não foi desprezível.

Em vez de considerar o resultado geral da atitude brasileira no presente, deve-se considerá-lo no futuro, como um precedente. A revogação da neutralidade brasileira com relação às potências aliadas não foi mais do que a consequência natural e necessária da medida acima.

O governo brasileiro, cujo conjunto de ações foi extremamente lógico, retaliando cada ultraje cometido pelo governo alemão, satisfez-se em deixar as coisas no pé em que estavam, sem entrar em hostilidades contra a Alemanha. Mas, em 25 de outubro, o vapor brasileiro Macau foi torpedeado e seu comandante feito prisioneiro: este último ato não poderia ser interpretado como outra coisa a não ser um ato de guerra, e o presidente, em Mensagem ao Congresso (25 de outubro), anunciou o reconhecimento desse estado, imposto pela Alemanha ao Brasil. O decreto saiu em 26 de outubro. A notificação do estado de guerra deu outra oportunidade às repúblicas da América do Sul para nova discussão sobre solidariedade continental. A Argentina, nesta ocasião, depois de um atraso de três meses, respondeu por nota (1 de fevereiro de 1918) em que admitia, tacitamente, a justiça da posição brasileira; o ministro chileno no Brasil enviou uma nota (30 de abril) tão cordial quanto aquela com que o governo chileno respondera à notificação uruguaia de sua atitude; mas, em 3 de dezembro, o Chile declarava neutralidade na guerra entre o Brasil e a Alemanha.

O afundamento de mais dois navios brasileiros foi seguido de medidas de retaliação contra o comércio inimigo e a retirada das concessões à colonização.

Desejoso de fazer de sua adesão à causa aliada algo mais do que uma manifestação platônica, o governo brasileiro ofereceu-se para cooperar na patrulha dos mares, oferta que foi prontamente aceita. Missões humanitárias e de aviação foram despachadas para os países aliados.

O documento final é a resposta brasileira à Nota de Paz do Papa: um pronunciamento que se coloca entre os melhores ao justificar a dignidade da posição de uma nação. A série completa dos documentos dá a impressão de uma nação ansiosa em manter boas relações com as potências mundiais, mas com completo entendimento de sua honra nacional e os deveres peculiares a sua posição. Sem abandonar sua política tradicional, procurou vislumbrar um modus operandi a cada embate com a ilegalidade dos métodos alemães. Ao ficarem claras as intenções daquele país, o Brasil enfrenta corajosamente a situação e, desapaixonadamente, procede de acordo com sua própria legislação e com o devido respeito aos acordos internacionais, ao usar de represálias em proteção de seus interesses e pela remoção da ameaça à paz mundial. Suas atitudes ao longo de todo o processo estabelecem um exemplo eminente de correção procedimental em relações internacionais.

24 de julho de 1918.

1 Editor responsável pela publicação em língua inglesa da primeira parte da compilação de documentos, em 1918, com autorização do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Londres: George Allen & Unwin Ltd. Ruskin House, 1918.

DECRETOS DE NEUTRALIDADE

Decreto n. 11.037 – de 4 de agosto de 1914

Estabelece regras gerais de neutralidade do Brasil no caso de guerra entre as potências estrangeiras

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Achando conveniente estabelecer as normas gerais que devem ser observadas no Distrito Federal, nos estados da União e no território do Acre para resguardar a neutralidade do Brasil em caso de guerra entre potências estrangeiras e sobre o modo de se proceder para com os navios de guerra e mercantes dos países beligerantes;

Resolve que sejam cumpridas rigorosamente, sempre que o Governo Federal decretar a sua execução, as regras constantes da circular que a este acompanha, expedida pelo Ministério das Relações Exteriores.

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1914,

93º da Independência e 26º da República.

HERMES DA FONSECA

Frederico Affonso de Carvalho

CIRCULAR

regras gerais de neutralidade

Art. 1º Os residentes nos Estados Unidos do Brasil, nacionais ou estrangeiros, devem abster-se de qualquer participação ou auxílio em favor dos beligerantes e não deverão praticar ato algum que possa ser tido como de hostilidade a uma das potências em guerra.

Art. 2º Não é permitido aos beligerantes promover no Brasil o alistamento dos nacionais seus, de cidadãos brasileiros, ou de naturais de outros países para servirem nas suas forças de terra e mar.

Art. 3º O Governo brasileiro não consente que se preparem ou armem corsários nos portos da República.

Art. 4º É absolutamente proibida a exportação de artigos bélicos dos portos do Brasil para os de qualquer das potências beligerantes, debaixo da bandeira brasileira ou de outra nação.

Art. 5º É proibido aos estados da União e seus agentes exportar ou favorecer direta ou indiretamente a remessa de qualquer material de guerra a um dos beligerantes ou aos beligerantes.

Art. 6º Aos beligerantes é proibido fazer do litoral e águas territoriais dos Estados Unidos do Brasil base de operações navais contra os seus adversários, e também lhes é vedado colocar nessas águas estações radiotelegráficas flutuantes, servindo de meio de comunicação com forças beligerantes no teatro da guerra.

Art. 7º Se o teatro das operações de guerra ou os portos marítimos de um dos beligerantes estiverem a menos de doze dias de viagem dos Estados Unidos do Brasil, calculada a travessia a vinte e três milhas, nenhum navio armado em guerra do outro ou outros beligerantes, acompanhado ou não de presas, poderá estacionar nos portos, baías ou ancoradouros brasileiros mais de 24 horas, salvo o caso de arribada forçada.

Pela expressão “salvo o caso de arribada forçada” deve-se entender que o navio de guerra ou corsário não será obrigado a sair do porto dentro do prazo de 24 horas:

1º quando não possa efetuar os consertos indispensáveis para se expor ao mar sem risco de se perder;

2º quando igual risco se der por causa do mau tempo;

3º quando dentro do prazo de 24 horas não possa sair, perseguido ou ameaçado por inimigo que esteja a cruzar nas vizinhanças do porto de refúgio.

Nesses três casos, fica ao arbítrio do Governo Federal determinar, segundo as circunstâncias, o tempo da demora do navio.

Art. 8º Se for de mais de doze dias o tempo de viagem para que o navio ou navios de guerra de um beligerante possam alcançar algum ponto do litoral inimigo, a duração do estacionamento ou escala em porto ou em águas brasileiras será determinada, conforme as circunstâncias, pelo Governo Federal, quer se trate de um ou de vários navios de guerra, formando estes divisão ou esquadra. Entretanto, não poderá exceder de doze dias, em águas do litoral brasileiro, a duração do estacionamento de uma divisão naval ou esquadra de qualquer dos beligerantes composta de mais de três unidades de combate.

Art. 9º Qualquer que seja a distância entre os portos do Brasil e o teatro principal das operações de guerra, ou entre os portos dos Estados Unidos do Brasil e os de um dos beligerantes, não será permitido aos corsários com carta de marca do outro ou de qualquer beligerante entrar ou permanecer em portos ou águas territoriais do Brasil senão pelo espaço de 24 horas, salvo os três casos previstos no art. 7º.

Art. 10. As regras estabelecidas nos arts. 7º e 8º sobre limitação do estacionamento nos portos, ancoradouros e águas do litoral brasileiro não se aplicam aos vasos de guerra exclusivamente empregados em missão científica, religiosa ou filantrópica, ou aos navios-hospitais.

Art. 11. Qualquer ato de hostilidade, inclusive a captura e o exercício do direito de visita, cometido por navios dos beligerantes em águas territoriais do Brasil constitui uma violação da neutralidade e ofensa à soberania da República.

O Governo Federal, além da satisfação devida, pedirá ao governo ou governos beligerantes que faça ou façam relaxar a presa, com os seus oficiais e guarnição, ou equipagem, se a dita presa já estiver longe das águas da jurisdição brasileira e não puder mais o Governo Federal reprimir, pelo emprego das suas forças navais, o abuso cometido.

Art. 12. O Governo Federal usará dos meios de que dispõe para, depois da declaração de guerra, impedir o equipamento ou armamento de qualquer navio que ele tenha motivos razoáveis para crer destinado a cruzar ou a concorrer para operações hostis contra um dos beligerantes. Usará da mesma vigilância para impedir que parta do seu território qualquer navio destinado a cruzar ou a concorrer para operações hostis e que haja sido, em águas da sua jurisdição, adaptado, no todo ou em parte, aos usos da guerra.

Art. 13. Nos portos e ancoradouros dos Estados Unidos do Brasil, os navios de guerra dos beligerantes, sem aumentar de modo algum a sua força militar, só poderão reparar, na medida indispensável à segurança da navegação, as avarias que tenham sofrido. A autoridade naval brasileira verificará a natureza dos consertos a efetuar, os quais deverão ser feitos com a maior celeridade possível.

Art. 14. Os navios de que trata o artigo precedente só podem abastecer-se nos portos e ancoradouros do Brasil:

1º para completar a sua provisão normal de víveres em tempo de paz;

2º para receber combustível com que possam alcançar o porto mais próximo do seu país, ou completar a carga dos seus paióis propriamente ditos.

Art. 15. Os navios de guerra dos beligerantes que tomarem combustível em porto brasileiro não poderão renovar a sua provisão no mesmo ou em outro porto brasileiro senão três meses depois.

Art. 16. Não poderão os navios dos beligerantes servir-se dos portos, ancoradouros e águas territoriais do Brasil para aumentar as suas provisões militares e o seu armamento, nem para completar a sua guarnição.

Poderão, porém, utilizar-se dos serviços dos pilotos do país.

Art. 17. A simples passagem por águas territoriais do litoral do Brasil de navios de guerra e presa dos beligerantes não é considerada comprometedora da neutralidade do Brasil.

Art. 18. Quando navios de guerra das partes beligerantes se achem simultaneamente em porto ou ancoradouro brasileiro, devem mediar pelo menos 24 horas entre a partida de um deles e a do adversário, se ambos forem movidos a vapor.

Se for navio de vela o que sair e a vapor o que ficar, não poderá este partir senão três dias depois.

A ordem da partida dos navios movidos a vapor é determinada pela ordem das chegadas, salvo se o primeiro estiver no caso em que é admitida a prolongação do estacionamento.

Um navio de guerra beligerante não pode deixar o porto brasileiro em que se ache senão depois da partida de um navio mercante levando pavilhão do seu adversário, respeitados os dois prazos acima indicados, conforme o mercante seja de vela ou a vapor.

Art. 19. Se, apesar da notificação feita pela autoridade local competente, um navio de guerra beligerante não deixar o porto brasileiro em que não tenha o direito de permanecer, o Governo Federal tomará as medidas que julgar necessárias para tornar o navio incapaz de fazer-se ao mar enquanto durar a guerra.

a) O comandante do navio de guerra arvorando pavilhão de uma potência que haja ratificado a 13ª Convenção da Haia, de 17 de outubro de 1907, ou que a ela haja aderido, tem a obrigação de facilitar a execução dessas medidas.

b) Se o comandante do navio beligerante não quiser atender à notificação recebida, por qualquer motivo inaceitável ou porque pertença a país que se não haja obrigado a essa e outras cláusulas da citada 13ª Convenção da Haia, o Governo Federal ordenará às suas autoridades navais e militares o emprego da força para que não fique comprometida a neutralidade brasileira.

c) Quando um navio beligerante for retido no Brasil, os oficiais e a guarnição serão igualmente retidos.

d) Os oficiais e os homens da guarnição assim retidos poderão ser alojados em outra embarcação ou em terra, e poderão ser sujeitos às medidas restritivas que pareçam necessário impor-lhes. Todavia, a bordo do navio de guerra ficarão os homens necessários para a sua conservação. Os oficiais poderão ficar em liberdade tomando o compromisso escrito sob palavra de honra, de não sair do lugar que lhes for designado em território brasileiro, sem autorização do ministro da Marinha.

Art. 20. As presas feitas por um beligerante, só poderão ser trazidas a um porto brasileiro por causa de inavegabilidade, de mau estado do mar, de falta de combustível, ou de falta de provisões de boca, e também no caso previsto no seguinte art. 21.

A presa deve partir logo que haja cessado a causa que motivou a sua entrada. Se o não faz, a autoridade brasileira notificará ao capitão da presa a ordem de partir imediatamente e, caso não seja obedecido logo, usará dos meios de que disponha para relaxar a presa com os seus oficiais e equipagem, e para internar a guarnição posta a bordo pelo captor.

Será igualmente relaxada a presa que houver entrado em porto brasileiro fora das quatro condições estabelecidas no começo do presente artigo.

Art. 21. Poderão ser admitidas nos portos brasileiros, as presas, escoltadas ou não, quando trazidas para serem deixadas sob sequestro, esperando a decisão do tribunal de presas competente.

A presa poderá ser mandada, por ordem da autoridade local, para outro porto brasileiro.

Se a presa é comboiada por um navio de guerra, os oficiais e a escolta postos a bordo pelo captor poderão passar para o navio de guerra.

Se a presa viaja só, o pessoal posto a bordo pelo captor é deixado em liberdade.

Art. 22. Os navios de guerra dos beligerantes que, perseguidos pelo inimigo e para evitar ataque iminente, se refugiarem em porto brasileiro, serão aí detidos, até se desarmarem. Ser-lhes-á, porém, permitida a saída, se os seus comandantes se comprometerem a não mais tomar parte na guerra empenhada.

Art. 23. Nenhuma presa poderá ser vendida no Brasil antes que a validade da captura seja reconhecida pelos tribunais competentes do país do captor. Este não poderá também dispor no Brasil dos objetos que tenha a bordo provenientes da presa.

Art. 24. Aos comandantes de forças navais ou de navios de guerra de qualquer das potências beligerantes que entrarem em portos brasileiros para fazer consertos ou receber víveres e combustível, será pedida a declaração escrita de que não apresarão navios mercantes trazendo o pavilhão do seu adversário, mesmo fora das águas territoriais do Brasil, se forem encontrados dentro dos mares compreendidos entre a longitude de 30 graus oeste de Greenwich, o paralelo de 4 graus e 30 minutos norte e o de 30 graus sul, quando esses mercantes tenham saído com carregamento recebido em portos brasileiros ou tragam algum manifesto de carga destinada a portos do Brasil.

Art. 25. Não será permitido a nenhum dos beligerantes receber nos portos do Brasil gêneros vindos diretamente para eles em navios de qualquer nação, pois isso significaria que o navio beligerante não demandou o porto brasileiro por necessidade imprevista, mas com o propósito de cruzar nas proximidades do litoral. A tolerância desse abuso equivaleria a permitir que os portos brasileiros servissem aos beligerantes de base de operações.

Art. 26. Os navios das potências beligerantes admitidos em portos e ancoradouros do Brasil deverão permanecer nos pontos que lhes forem designados pela autoridade local, em perfeita tranquilidade e completa paz com todos os navios que aí estiverem, ainda os de guerra ou armados em guerra de outra potência beligerante.

Art. 27. As autoridades militares, navais, fiscais e de polícia exercerão a maior vigilância para impedir que nos portos e águas territoriais da República sejam violadas quaisquer das disposições precedentes.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1914.

FREDERICO AFFONSO DE CARVALHO

Decreto n. 11.038 - de 4 de agosto de 1914

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra do Império Alemão contra a República Francesa e Império da Rússia

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo o Governo Federal recebido notificação oficial do governo do Império Alemão de que ele se acha em estado de guerra com a República Francesa e o Império da Rússia;

Resolve que sejam fiel e rigorosamente observadas e cumpridas pelas autoridades brasileiras as regras de neutralidade constantes da circular que acompanhou o decreto n. 11.037, de 4 do corrente mês e ano, enquanto durar o referido estado de guerra.

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1917,

93º da Independência e 26º da República.

HERMES R. DA FONSECA

Frederico Affonso de Carvalho

Decreto n. 11.066 - de 12 de agosto de 1914

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Grã-Bretanha e a Alemanha

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo o Governo Federal recebido notificação oficial do governo britânico de que a Grã-Bretanha se acha em estado de guerra com a Alemanha;

Resolve que sejam fiel e rigorosamente observadas e cumpridas pelas autoridades brasileiras as regras de neutralidade constantes da circular que acompanhou o decreto n. 11.037, de 4 do corrente mês e ano, enquanto durar o referido estado de guerra.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1914,

93º da Independência e 26º da República.

HERMES R. DA FONSECA

Lauro Müller

Decreto n. 11.092 - de 24 de agosto de 1914

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre os impérios do Japão e da Alemanha

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo o Governo Federal recebido notificação oficial do governo do Japão de que o mesmo império se acha em estado de guerra com o da Alemanha:

Resolve que sejam fiel e rigorosamente observadas e cumpridas pelas autoridades brasileiras as regras de neutralidade constantes da circular que acompanhou o decreto n. 11.037, de 4 do corrente mês e ano, enquanto durar o referido estado de guerra.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1914,

93º da Independência e 26º da República.

HERMES R. DA FONSECA

Lauro Müller

Decreto n. 11.984 - de 10 de março de 1916

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre Portugal e a Alemanha

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo o Governo Federal recebido notificação oficial do governo português de que Portugal se acha em estado de guerra com a Alemanha;

Resolve que sejam fiel e rigorosamente observadas e cumpridas pelas autoridades brasileiras as regras de neutralidade constantes nos decretos ns. 11.037, 11.093, de 4 e 24 de agosto, 11.141, de 9 de Setembro, e 11.209 A, de 14 de outubro do ano de 1914, e mais providências tomadas pelo Governo Federal, enquanto durar o referido estado de guerra.

Rio de Janeiro, 10 de março de 1916,

95º da Independência e 28º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Gastão da Cunha

Decreto n. 12.171 - de 29 de agosto de 1916

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Itália e a Alemanha

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo o Governo Federal recebido notificação oficial do governo italiano de que a Itália se acha em estado de guerra com a Alemanha;

Resolve que sejam fiel e rigorosamente observadas e cumpridas pelas autoridades brasileiras as regras de neutralidade dos decretos ns. 11.037, 11.093, de 4 e 24 de agosto, 11.141, de 9 de setembro, e 11.209–A, de 14 de outubro do ano de 1914, e mais providências tomadas pelo Governo Federal enquanto durar o referido estado de guerra.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1916,

95º da Independência e 28º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

L. M. de Souza Dantas

NOTIFICAÇÃO DO BLOQUEIO SEM RESTRIÇÕES

NOTA DO GOVERNO ALEMÃO

à legação brasileira em Berlim

[Tradução]

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Berlim, 31 de janeiro de 1917.

Senhor Ministro,

Pela nota de 12 de dezembro de 1916, a Alemanha e os seus aliados declaram-se prontos a encetar negociações de paz com os seus adversários, indicando para base dessas negociações a segurança da existência, da honra e do livre desenvolvimento dos seus povos.

Os seus planos não visavam, conforme expressamente declararam, nem ao esmagamento, nem ao extermínio do adversário e, segundo a própria convicção, se ajustavam perfeitamente com os direitos das outras nações.

Quanto à Bélgica, o chanceler havia declarado, algumas semanas antes, que a Alemanha jamais teve a intenção de anexar este país.

Na paz a ser concluída com a Bélgica, a Alemanha não teria outra preocupação que a de impedir que esse país, com o qual desejava viver em boas relações de vizinhança, pudesse ser explorado pelos seus inimigos no sentido de auxiliá-los em projetos hostis.

Tal preocupação ainda mais se impõe depois que, nos seus reiterados discursos e, sobretudo, nas decisões que tomaram na conferência econômica de Paris, os chefes do poder inimigo exprimiram, sem rodeios, a intenção de recusar à Alemanha, mesmo depois de restabelecida a paz, todo direito de igualdade, mas, pelo contrário, a de continuar a luta sistematicamente.

A tentativa das quatro potências aliadas em favor da paz fracassou contra a sede de conquistas dos seus adversários, que a querem impor. Sob a capa do princípio das nacionalidades, desmascaram o seu intuito bélico, que é o esmagamento e humilhação da Alemanha, da Áustria-Hungria, da Turquia e da Bulgária.

Ao desejo de conciliação opõem eles o seu propósito de aniquilamento. Querem a guerra a todo transe.

Surgiu assim um novo estado de coisas que leva a Alemanha a adotar também novas decisões. Há dois anos e meio, a Inglaterra faz uso ilícito do seu poder naval com o fim criminoso de vencer a Alemanha pela fome. Por seu brutal desprezo pelo Direito das Gentes, o grupo de potências conduzido pela Inglaterra não suprime unicamente o comércio legítimo dos seus adversários; exercendo sobre eles uma pressão sem limites, força ainda os estados neutros a cessarem todo tráfico que lhe não convém ou a restringir seu comércio de acordo com as suas prescrições arbitrárias. Os esforços empreendidos para chamar a Inglaterra e os seus aliados ao respeito do Direito das Gentes e da Lei da Liberdade dos Mares são conhecidos pelo governo brasileiro.

Apesar disso, o governo inglês persiste na sua guerra de penúria que, em atingir a força militar do adversário, obriga mulheres e crianças, doentes e velhos a sofrer, pelo seu país, privações dolorosas e funestas para a vitalidade da nação.

Assim, a ambição inglesa de hegemonia desencadeia friamente desgraças sobre o mundo, com desprezo das leis mais santas da humanidade, com desprezo dos protestos dos neutros gravemente prejudicados, com o desprezo até do desejo tácito de paz das populações dos aliados da Grã-Bretanha. Cada dia em que a terrível luta se prolonga acarreta novas devastações, novas misérias, novas perdas de vidas humanas. Cada dia que abreviar a guerra poupará para ambas as partes a existência de milhares de bravos soldados e redundará num benefício para a humanidade atormentada.

O governo imperial não poderia assumir a responsabilidade perante a sua própria consciência, perante o povo alemão e perante a história, de não utilizar todos os meios para apressar o fim da guerra. Tinha ele o desejo e a esperança de aí chegar por via de negociações. Os adversários, tendo respondido à tentativa de entrar nesse caminho pela declaração de uma intensificação da luta, o governo imperial, para servir a humanidade na sua expressão mais alta e para não se sobrecarregar com uma pesada falta aos olhos do seu próprio povo, deve pôr em ação todas as armas, a fim de continuar a luta a que foi compelido para defender sua existência. Vê-se, pois, forçado a suprimir as restrições mantidas até agora no emprego dos meios de combater no mar.

Na firme confiança de que o povo e o governo brasileiro aceitarão os motivos dessa decisão e da necessidade que a dita, o governo imperial espera que o Brasil julgará do novo estado de coisas da altura da sua imparcialidade e que contribuirá também, por sua parte, para impedir maior miséria e sacrifícios evitáveis de vidas humanas.

Referindo-se aos pormenores das medidas navais projetadas, constantes do Memorandum anexo, o governo alemão se permite expressar a esperança de que o governo brasileiro haja por bem prevenir os navios brasileiros do perigo que correm entrando nas zonas interditas, descritas no mesmo anexo, assim como avisar seus nacionais de que não confiem nem viajantes, nem mercadorias aos navios que demandam portos daquelas zonas.

Aproveito a ocasião para renovar a V. Exa., Sr. Ministro, as seguranças da minha alta consideração.

Zimmermann

Ao senhor Gurgel do Amaral

Ministro do Brasil

ANEXO

[Tradução]

memorandum

A partir do 1º de fevereiro de 1917, todo o tráfico marítimo nas zonas interditas em redor da Grã-Bretanha, da França, da Itália e na parte oriental do Mediterrâneo, abaixo descritas, será combatido por todos os meios armados, sem restrição alguma.

a) Ao norte - uma zona em volta da Inglaterra e da França, limitada por uma linha traçada a 20 léguas marítimas ao longo da costa holandesa até a barca-farol de Terschelling; continuando pelo Meridiano da barca-farol de Terschelling até Udsire [Hole]; continuando dali até o ponto situado a 62 graus de latitude norte e 0 grau de longitude, e deste até 62 graus de latitude sul[1] e 5 graus de longitude oeste; seguindo dali em direção a um ponto situado a 3 léguas marítimas ao sul da ponta meridional das ilhas Faroé, em direção ao ponto situado a 62 graus da latitude norte e 10 graus de longitude oeste[2]; seguindo depois até 57 graus de latitude norte e 20 graus de longitude oeste; e depois até 47 graus de latitude norte e 20 graus de longitude oeste; seguindo dali até 43 graus de latitude norte e 15 graus de longitude oeste; continuando ajustada ao paralelo de 43 graus de latitude norte, até um ponto situado a 20 léguas marítimas do Cabo Finisterra; e dali, ao longo da costa setentrional da Espanha, na distância de 20 léguas marítimas até a fronteira francesa.

b) Ao sul - o Mediterrâneo. Permanecerá aberta à navegação neutra a zona marítima situada a oeste da linha Pte. de l’Espiquette até 38 graus 20 minutos norte e 6 graus leste, assim como ao norte e a oeste de uma faixa de 60 léguas marítimas de largura, ao longo da costa da África setentrional, partindo de 2 graus de longitude oeste.

Para permitir a comunicação desta zona marítima com a Grécia, haverá uma faixa, larga de 20 léguas marítimas, situada quer ao norte, quer a leste da linha seguinte: 38 graus de latitude norte e 5 graus de longitude leste até 38 graus de latitude norte e 10 graus de longitude leste; descendo em seguida até 37 graus norte e 11 graus e 30 minutos leste; continuando em linha reta até 34 graus norte e 11 graus 30 minutos leste; dali seguindo em linha reta até 34 graus norte e 22 graus e 30 minutos leste. Desse ponto em diante a mesma faixa conduz às águas territoriais da Grécia, a oeste, partindo de 22 graus e 30 minutos de longitude leste.

Os navios neutros, que navegarem nas zonas interditas, o farão sujeitando-se aos riscos. Apesar das precauções tomadas para poupar, durante um prazo razoável, os navios neutros que se acharem, em 1º de fevereiro, a caminho de portos situados na zona interdita, seria conveniente preveni-los, com urgência e por todos os meios possíveis, a fim de desviá-los dessa rota.

Os navios neutros surtos em portos das zonas interditas poderão com toda a segurança sair das referidas zonas, contanto que se façam ao mar antes do dia 5 de fevereiro e que sigam o caminho mais curto para chegarem à zona livre.

Vão inclusos dois exemplares das cartas em que estão marcadas as zonas interditas.

RESPOSTA DO GOVERNO BRASILEIRO

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Berlim, 9 de fevereiro de 1917.

Senhor Ministro,

Transmiti ao meu governo imediatamente, pelo telégrafo, a nota de 31 de janeiro, em que V. Exa. me comunica a resolução do governo imperial alemão de bloquear as costas da Grã-Bretanha e de suas ilhas, o litoral da França e da Itália e o Mediterrâneo oriental por submarinos que, do 1º de fevereiro corrente em diante, impedirão todo o tráfego marítimo naquelas zonas, suprimidas as restrições observadas até agora no emprego de meios de combater no mar, e admitidos pelos meios armados para destruição de navios.

Acrescenta a mesma nota que o governo alemão, confiando na apreciação justa que o do Brasil fará desses meios de guerra que as circunstâncias presentes o forçam a tomar, espera que os navios brasileiros sejam avisados do perigo que correrão se entrarem nas zonas interditas e, bem assim, os passageiros e mercadorias que se acharem a bordo de quaisquer outros navios mercantes, neutros ou não.

Acabo de receber instruções para declarar a V. Exa. que o governo federal tem o maior empenho em que se não modifique, até o fim da atual guerra, a situação de isenção que lhe criou a observância rigorosa das regras de neutralidade que estabeleceu desde o rompimento de hostilidades entre nações amigas. Assim procedeu sempre, reservando-se, como lhe cumpria, o direito de reclamar nos casos concretos que afetassem interesses brasileiros, como o tem sempre feito.

A inesperada comunicação, agora recebida, de um extenso bloqueio de países, com os quais o Brasil tem ativas relações econômicas e está em ininterrupto contato por navegação também brasileira, produziu a mais justificada e profunda impressão pela ameaça iminente de injustos sacrifícios de vidas, destruição de propriedades e completa perturbação das transações comerciais.

Em tais circunstâncias e seguindo invariavelmente o seu propósito anterior, o governo brasileiro, depois de ter estudado a matéria da nota alemã, declara nesta ocasião que não pode aceitar como efetivo o bloqueio ora subitamente estabelecido pelo governo imperial alemão, porque, tanto pelos meios empregados para realizar esse bloqueio e desmedida extensão das zonas interditas, como pela ausência de quaisquer restrições, inclusive a dispensa de prévio aviso aos navios, mesmo neutros, e o uso anunciado de destruição por quaisquer meios armados, tal bloqueio não seria regular nem efetivo e desobedeceria aos princípios de direito e cláusulas convencionais estabelecidas para operações militares dessa natureza.

Por isso o governo brasileiro, não obstante o seu sincero e vivo desejo de evitar divergências com as nações amigas ora em luta armada, sente-se no dever de protestar contra esse bloqueio, como efetivamente protesta, e, em conseqüência disso, de deixar ao governo imperial alemão a responsabilidade de todos aqueles casos que se derem com cidadãos, mercadorias e navios brasileiros, desde que se verifique a postergação dos princípios reconhecidos do Direito Internacional ou de atos convencionais em que o Brasil e a Alemanha sejam partes.

Tenho a honra de renovar a V. Exa., senhor Secretário de Estado, os protestos da minha mais alta consideração.

S. Gurgel do Amaral

A Sua Excelência o Senhor A. Zimmermann

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do

Governo Imperial Alemão

nOTA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação alemã

N. 4

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa., ao mesmo tempo que, em Berlim, é entregue ao ministro dos Negócios Estrangeiros, a inclusa cópia da nota, pela qual o governo brasileiro respondeu a do governo imperial alemão, relativamente ao bloqueio, estabelecido desde o 1º de fevereiro, para o ataque, sem restrições e por todos os meios armados de destruição, aos navios que navegarem nas zonas interditas.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

Lauro Müller

A Sua Excelência o Sr. Dr. A. Pauli

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade o Imperador Alemão e Rei da Prússia

RESPOSTA DO IMPÉRIO ALEMÃO

J. N. 302

[Tradução]

Legação Imperial Alemã

Petrópolis, 10 de fevereiro de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da obsequiosa nota de V. Exa. datada de 9 do corrente, com a qual me remeteu a cópia da nota do governo brasileiro em resposta a que o governo alemão lhe dirigiu, relativamente ao bloqueio estabelecido, desde o dia 1º do corrente mês, em torno dos países com os quais a Alemanha se acha em guerra.

Agradecendo a remessa da mencionada cópia, aproveito a oportunidade para reiterar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

A. Pauli

A Sua Excelência o Ministro das Relações Exteriores

Senhor Doutor Lauro Müller

Rio de Janeiro

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação brasileira em Berlim

13 FEV. 1917 – LEGAÇÃO DO BRASIL – HAIA – Queira transmitir ao ministro Amaral: “Consideramos essencial, para a manutenção das nossas relações diplomáticas com esse governo, que nenhum navio brasileiro seja atacado em qualquer mar e sob pretexto algum, mesmo o de conduzir contrabando de guerra, tendo as nações beligerantes arbitrariamente incluído tudo nessa categoria”– MINISTRO EXTERIOR

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E ALEMANHA

NOTA DA EMBAIXADA AMERICANA

ao governo brasileiro

N. 339

[Tradução]

Embaixada dos Estados Unidos da América

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1917.

Senhor Ministro,

De conformidade com as instruções telegráficas recebidas do meu governo, ontem à tarde, tenho a honra de notificar ao governo brasileiro, por intermédio de Vossa Excelência, que o governo dos Estados Unidos da América, à vista da recente declaração do governo alemão da sua intenção de renovar indiscriminadamente a guerra submarina, não tem outra alternativa senão a de seguir a norma traçada na sua nota de 18 de abril de 1916 ao governo alemão. O meu governo, portanto, chamará o embaixador americano em Berlim e sua comitiva e imediatamente entregará ao embaixador alemão em Washington os passaportes para si e sua comitiva.

Recebi também instruções para acrescentar que o presidente dos Estados Unidos da América reluta em acreditar que a Alemanha ponha atualmente em prática as ameaças feitas ao comércio neutro; se, porém, isso se der, o presidente dos Estados Unidos pedirá ao Congresso autorização para utilizar as forças nacionais a fim de proteger os cidadãos americanos que pacífica e legalmente navegarem em alto-mar. A orientação seguida está, no pensar do presidente, de perfeito acordo com os princípios enunciados por ele na sua mensagem de 12 de janeiro ao Senado e, por conseguinte, ele acredita que concorrerá para a paz do mundo, se as outras potências neutras acharem possível assumir a mesma atitude tomada pelo governo dos Estados Unidos da América.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência, Sr. Ministro, a segurança da minha mais alta e mais distinta consideração.

Alexander Benson

Encarregado de Negócios

A Sua Excelência Dr. Lauro S. Müller

Ministro das Relações Exteriores

Rio de Janeiro

RESPOSTA DO GOVERNO BRASILEIRO

N. 3

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Seção dos Negócios da América

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1917.

Senhor Encarregado de Negócios,

Tenho presente a nota n. 339, de 5 do corrente, na qual V. Sa., conforme instruções recebidas, me comunica que o governo dos Estados Unidos da América interrompeu as relações diplomáticas com o da Alemanha, chamando por essa razão o seu embaixador em Berlim e entregando os passaportes ao daquele país em Washington. Essa resolução foi motivada pela declaração do governo alemão de que iria renovar sem restrições a guerra submarina.

Acrescenta a mesma comunicação que, se aquela ameaça se realizar, o presidente dos Estados Unidos da América obterá as autorizações legislativas necessárias para utilizar as forças nacionais a fim de proteger os cidadãos americanos que viajarem em alto-mar, esperando que as potências neutras assumam igual atitude no intuito de concorrer para a paz do mundo.

Agradecendo essa comunicação, devo, por minha vez, confirmar pela presente a participação verbal que tive ocasião de fazer a V. Sa., de que o governo brasileiro, em resposta à nota que recebeu do da Alemanha, anunciando o bloqueio do litoral dos países inimigos, declarou não reconhecer por várias razões semelhante bloqueio como efetivo e protestar contra ele e suas consequências.

Com esse fundamento o governo brasileiro deixará ao da Alemanha a responsabilidade de todos aqueles casos que se derem com cidadãos, mercadorias e navios brasileiros, desde que se verifique a postergação dos princípios reconhecidos do Direito Internacional ou de atos convencionais em que o Brasil e a Alemanha sejam partes.

Tenho a honra de renovar a V. Sa. os protestos da minha mui distinta consideração.

Lauro Müller

Ao Senhor Alexander Benson

Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América

TORPEDEAMENTO DO VAPOR PARANÁ

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO BRASILEIRA EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

5 ABR. 1917 – EXTERIORES – RIO – Recebi telegrama cônsul Havre dizendo: Paraná torpedeado esta noite 10 milhas de Barfleur. Guarnição salva. Três homens mortos – OLYNTHO DE MAGALHÃES

NOTA VERBAL[3] DO GOVERNO ALEMÃO

à legação do Brasil em Berlim

J.N. 7826

[Tradução]

Berlim, em 7 de abril de 1917.

Referindo-se à entrevista que o sr. Amaral teve hoje com o sr. Zimmermann, o Departamento Imperial dos Negócios Estrangeiros tem a honra de levar ao conhecimento da legação dos Estados Unidos do Brasil o seguinte:

Até agora, o Almirantado Imperial não recebeu notícia alguma sobre a perda do vapor brasileiro Paraná, de sorte que não pode julgar se esta foi causada por uma mina ou por um torpedo. Seja como for, o governo imperial não hesita em oferecer ao governo brasileiro desde já a expressão de seu mais vivo pesar, para o caso em que o triste acontecimento tenha sido ocasionado pela ação de uma unidade de Marinha Imperial. Ao mesmo tempo, deseja acreditar que não houve perda alguma de vida.

O Departamento Imperial agradeceria à legação dos Estados Unidos do Brasil o haver por bem fazer-se intérprete, pela via telegráfica, dos sentimentos do governo imperial junto ao governo brasileiro.

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO BRASILEIRA EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

10 ABR. 1917 – EXTERIORES – RIO – URGENTE – Transmito resumo texto seguinte depoimento comandante oficiais marinheiros Paraná tomado Cherburgo perante secretário de legação Clark cônsul e vice-cônsul ali em 8 de abril sobre torpedeamento ocorrido 10 milhas de Barfleur dia 3 às 111/2 horas noite:

Interrogado primeiro lugar capitão Paraná José da Silva Peixe respondeu seguinte modo questionário formulado secretário legação Clark delegado ministro Brasil em Paris referido inquérito.

PRIMEIRO: Em que circunstâncias se deu perda vapor Paraná?

RESPOSTA: Navegava vapor sob meu comando marcha reduzida altura acima indicada com todas as luzes regulamentares acesas assim como dístico iluminado palavra Brasil em lugar bem visível acima casa máquinas à meia-nau com bandeira nacional sinal companhia içado quando hora supramencionada fui acordado (pois havia passado quarto ao oficial imediato uma hora antes) por um grande estampido provocado explosão tempo que imediato me avisava navio havia sido torpedeado.

Imediatamente notei todas máquinas haviam cessado funcionar e navio em completa escuridão adernando estibordo.

Mandei segundo maquinista verificar casa máquinas que voltou informando estar completamente inundada.

Das quatro baleeiras uma saltou aos ares e ao mesmo tempo que convés turcos camarote segundo maquinista salvo por estar dali ausente. Tripulação embarcou nas três baleeiras restantes menos três não responderam apelo e dormindo carvoeiras mais tarde salvos através ventiladores da casa caldeiras e que declararam caldeiras bombordo foram arrancadas pela explosão.

Vendo navio levava seguimento dei ordem não arriar baleeiras por haver perigo soçobrarem apesar de grito pedindo arriamento e estar navio quase submerso.

Eu mesmo arriei última baleeira perguntando se havia ainda tripulantes bordo resposta negativa desci certo ser último deixar navio ouvindo gritos depois recolhi ainda dois carvoeiros se tinham lançado ao mar.

SEGUNDO: Essa perda foi motivada pela explosão torpedo dirigido por submarino?

RESPONDO AFIRMATIVAMENTE MOTIVOS SEGUINTES: Ao afastar do navio minha baleeira conservada distância divulguei uma luz vermelha perto dele que logo se apagou aparecendo uma outra branca.

Como houvesse queimado um foguete e outra baleeira várias tigelinhas julguei ser navio vinha ao meu socorro e me preparava reganhar navio quando ouvi distintamente estampido cinco tiros canhão, dirigidos contra ele tendo visto fulgor provocado por cada um desses tiros prova evidente vontade premeditada nos causar todo dano possível.

Concluí ser a mesma embarcação lançou torpedo. Alarmado atitude agressiva navio resolvi não continuar pedir socorro afastando mais depressa paragem sinistra. Meia hora depois Paraná soçobrava.

TERCEIRO: Caso afirmativo questão número dois houve aviso prévio do submarino?

[RESPOSTA]: Não houve absolutamente aviso prévio nem intimação qualquer natureza de parte do submarino.

QUARTO: No caso negativo quesito terceiro algum submarino foi visto paragem em que se deu explosão?

[RESPOSTA]: Este quesito está parcialmente respondido pela resposta número dois.

Vários tripulantes baleeira número quatro comandada pelo imediato viram distintamente a silhueta de um submarino pelo lado estibordo Paraná que foi o que recebeu cinco tiros de canhão. Este fato prova submarino depois ter torpedeado navio o cortou pela proa descarregando nele seus canhões do lado estibordo.

QUINTO: Submarino prestou algum auxílio salvar tripulação?

RESPOSTA: Submarino não prestou nem tentou prestar auxílio algum para nos salvar.

SEXTO: Apareceu lugar sinistro alguma embarcação para auxiliar tripulação?

RESPOSTA: Propriamente no lugar do sinistro, não.

Depois doze horas sofrimento vento oeste noroeste e vaga alta do mesmo lado avistei duas torpedeiras francesas que nos socorreram e à baleeira número três e nos conduziram a Cherburgo.

Cumpro dever atestando acolhimento carinhoso dos marinheiros torpedeiras francesas.

Tenho lamentar doloroso depoimento perda três bons companheiros Machado Soares, Clorindo Santos, José Marinho Falcão

(Assinado) – José da Silva Peixe, capitão do Paraná.

Foi em seguida ouvido o oficial imediato Paraná Luiz Ontiveros que confirmou depoimento precedente e deu seguintes precisões sobre acontecimentos:

Na baleeira número quatro que comandava todos seus tripulantes declararam ter distinguido perfeitamente a silhueta de um submarino tendo ele mesmo percebido um vulto que se assemelhava ao de um submarino e visto uma luz vermelha que certamente foi a mesma apercebida pelo capitão Peixe.

Acrescenta também que sua baleeira número quatro foi socorrida por um navio de carga inglês o Ratleyehead.

Foram ouvidos demais oficiais bordo abaixo assinados que em tudo confirmaram depoimento precedente. Foram igualmente ouvidos mestre Fernando Rodriguez Sacramento, marinheiro Antônio Cruz Araújo, foguista Francisco Oliveira e vários outros marinheiros, que em tudo concordaram e declararam ter avistado distintamente silhueta submarino, como consta depoimento oficial imediato, tendo todos por esse motivo sido opinião por prudência não pedirem socorro receando ser de novo atacados.

Cherburgo, 8 de abril de 1917

(Assinados) - Frederico Castello Branco Clark, secretário legação encarregado ministro Paris abrir inquérito. - José da Silva Peixe, comandante do Paraná. - Luiz Ontiveros, imediato - José Santos Costa, primeiro piloto. - Demosthenes Dardeau, segundo piloto - Luiz Gonzaga Gonçalves, segundo maquinista - Fernando Rodriguez Sacramento, mestre - Antônio Costa Araújo, marinheiro.

Seguem-se assinaturas Armand Postel e A. Hamelin respectivamente cônsul e vice-cônsul Brasil em Cherburgo.

Depois assinaram ainda de próprio punho foguistas João Manoel Faria e Francisco José Araújo e em cruz por serem analfabetos Antônio Ribeiro, Manoel Cunha e o foguista Tertuliano Fagundes. Após cada uma destas assinaturas simbólicas consta certificado subscrito pelo secretário Clark, capitão Peixe, primeiro maquinista Oscar Sperb, de serem de cada um dos signatários mencionados acima.

Ao lado em francês e subscrito pelo cônsul brasileiro em Cherburgo Armand Postel figura igual certidão sobre os três que assinaram em cruz. Entre signatários nove são brasileiros natos e cinco naturalizados nenhuma divergência existe entre tripulantes Paraná sobre declaração depoimento – OLYNTHO DE MAGALHÃES

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E COMERCIAIS ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA E MEDIDAS CONSECUTIVAS

NOTA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação imperial alemã

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 11 de abril de 1917.

Senhor Ministro,

O governo brasileiro, acentuando e atentando aos seus legítimos e vitais interesses, protestou formalmente, no momento oportuno, contra o bloqueio que, em data de 31 de janeiro do corrente ano, lhe foi notificado pelo governo de Vossa Excelência.

A legação do Brasil em Berlim, apresentando esse protesto, ressalva dos direitos ameaçados e norma de futuro procedimento, escreveu textualmente na sua comunicação ao governo imperial:

A inesperada comunicação, agora recebida, de um extenso bloqueio de países com os quais o Brasil tem ativas relações econômicas e está em ininterrupto contato por navegação também brasileira, produziu a mais justificada e profunda impressão pela ameaça iminente de injustos sacrifícios de vidas, destruição de propriedade e completa perturbação das transações comerciais.

Em consequência, continuou:

Seguindo invariavelmente o seu propósito anterior, o governo brasileiro, depois de ter estudado a matéria da nota alemã, declara, nesta ocasião, que não pode aceitar como efetivo o bloqueio ora subitamente estabelecido pelo governo imperial alemão, porque, tanto pelos meios empregados para realizar esse bloqueio e desmedida extensão das zonas interditas, quanto pela ausência de quaisquer restrições no ataque, inclusive a dispensa de prévio aviso aos navios, mesmo neutros, e o uso anunciado de destruição por quaisquer meios armados, tal bloqueio não seria regular nem efetivo e desobedeceria aos princípios de direito e cláusulas convencionais estabelecidas para operações militares dessa natureza.

Por isso, o governo brasileiro, não obstante o seu sincero e vivo desejo de evitar divergências com as nações amigas ora em luta armada, sente-se no dever de protestar como efetivamente protesta, e, em consequência disso, de deixar ao governo imperial alemão a responsabilidade de todos aqueles atos que se derem com cidadãos, mercadorias e navios brasileiros, desde que se verifique a postergação dos princípios reconhecidos do Direito Internacional ou de atos convencionais em que o Brasil e a Alemanha sejam partes.

Antes de qualquer resposta aos governos neutros que protestaram, o Brasil recebeu comunicação do sentimento com que o governo imperial era levado à medida extrema notificada, certo entretanto de que, com o desejo de não prejudicar os respeitáveis interesses dos neutros, ele se declarava desde logo pronto a discutir e negociar, no sentido da mais ampla equidade, todo e qualquer acidente que por infelicidade se verificasse.

Não comportando a matéria concessões equitativas por se tratar de medidas contrárias às regras gerais da guerra marítima, o governo brasileiro declarou à sua legação em Berlim, em telegrama, de que Vossa Excelência aqui teve conhecimento, que considerava essencial para a manutenção das suas relações com a Alemanha que nenhum navio brasileiro fosse atacado em qualquer mar sob pretexto algum, mesmo o de conduzir contrabando de guerra, tendo as nações beligerantes arbitrariamente incluído tudo nesta categoria.

Assumindo esta atitude, o governo federal limitava-se a reclamar o cumprimento de princípios de direito e estipulações que o próprio governo alemão reconheceu e confirmou, quer com a Declaração de Paris de 1856, quer com a sua legislação em vigor, quer com a Declaração de Londres de 1909, assinada com a expressa indicação de que as regras nela exaradas correspondem, em substância, aos princípios geralmente reconhecidos do Direito Internacional.

Tal ponto de vista, que encontra o mais sólido apoio nos internacionalistas alemães, universalmente consagrados, como Heffter, Bluntschli, Holtzendorff e von Listz e nos brasileiros como Lafayette, Clovis Bevilaqua, Oliveira Freitas e muitos outros, para não falar senão de autores dos nossos dois países, pode ser condensado nos seguintes termos:

I - Os neutros não são obrigados a respeitar o bloqueio que não seja efetivo, isto é, mantido por força suficiente para vedar, realmente, o acesso ao litoral inimigo.

II - O navio que tenta infringir o bloqueio efetivo está sujeito a ser apresado, mas não destruído.

III - Quando mesmo uma necessidade excepcional pudesse autorizar a destruição do navio neutro violador do bloqueio, as pessoas que nele se encontram devem ser respeitadas.

Firmado esse ponto de vista, informada de tudo, a opinião nacional, pela manifestação de seus órgãos autorizados, aprovou inteiramente a ação prudente, mas firme e deliberada do governo brasileiro ao assumir a atitude expressa nas suas comunicações de 9 e 13 de fevereiro último.

Como ainda há pouco declarava, Vossa Excelência conhece a perfeita lealdade com que o governo federal punha o maior empenho em que se não modificasse, até o fim da atual guerra, a situação de isenção que lhe havia criado a observância rigorosa das regras de neutralidade que estabeleceu desde o rompimento de hostilidades entre nações amigas.

Esse procedimento o habilitava a esperar fundadamente e a reclamar com segurança a mais absoluta reciprocidade no respeito aos seus direitos soberanos.

Acaba de verificar, entretanto, depois de procedimento demonstrativo do seu empenho de honrar a isenção que até este momento tem mantido na grande guerra que assola o mundo, que essa reciprocidade não encontra infelizmente acolhida em atos de que cabe a inteira responsabilidade ao governo alemão.

O vapor mercante Paraná, navegando em mar largo na altura da ponta Barfleur sob o pavilhão brasileiro e brasileiro por todos os títulos, com menosprezo de todos os princípios elementares a observar no caso, foi torpedeado por submarino alemão na noite de 3 para 4 do corrente e depois de torpedeado ainda alvejado com mais cinco tiros de canhão.

Não foi intimado a receber a visita para verificação da sua qualidade de neutro e dos seus papéis atestando a natureza da carga. Não foi avisado de que ia ser posto a pique, mesmo que não resistisse.

Não teve a mínima assistência humanitária para as pessoas que nele se encontravam e que, mesmo depois de torpedeado o navio, ainda foram alvo de canhoneio.

A este ato hostil às relações amistosas do Brasil para com a Alemanha, vieram juntar-se não só a destruição total de interesses materiais de monta, mas principalmente a perda de vida de brasileiros, além do ferimento de outros, sacrificados sem forma de processo, contra expressas regras do direito das nações e com postergação de princípios aceitos em convenções adotados pela própria Alemanha. Sobre a compensação desses fatos, o governo brasileiro resolverá oportunamente.

Verificado o implemento das condições a que se referia a nota de 9 de fevereiro, passada pelo governo do Brasil ao da Alemanha em face dos princípios que se basearam sua atitude confirmada em termos os mais positivos pela comunicação complementar de 13 do mesmo mês, o incidente não comporta, sinto dizê-lo, possibilidade de explicação ou negociação.

O senhor Presidente da República está certo de que tem dado aos compromissos livremente assumidos pelo Brasil e aos seus deveres para com o governo alemão, na vida internacional, o mais cabal cumprimento. Tem por isso mesmo grande pesar em reconhecer que é forçado, à vista de quanto se passa, a suspender as relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha.

Nesta mesma data, o ministro do Brasil em Berlim é autorizado a fazer esta comunicação ao governo da Alemanha e a pedir passaportes a fim de retirar-se do país com todo o pessoal da legação a seu cargo. Nesse sentido serão dadas ordens a todos os cônsules brasileiros no Império Alemão.

Em tais condições, a presença de Vossa Excelência neste país, Senhor Ministro, passa a ser sem objeto. Incluso remeto o passaporte que o habilita a seguir com segurança para o seu país. Por igual motivo será cassado o exequátur dos cônsules alemães no Brasil.

Ao cumprir este penoso dever, aproveito a ocasião para ter a honra de, ainda uma vez, apresentar a Vossa Excelência as seguranças da minha alta consideração.

Lauro Müller

A Sua Excelência o Sr. A. Pauli

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade o Imperador Alemão e Rei da Prússia

Decreto n. 12.441 - de 11 de abril de 1917

Declara sem efeitos os exequátur concedidos a todos os funcionários consulares do Império Alemão no Brasil

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo resolvido suspender as relações diplomáticas e consulares com o Império Alemão;

Decreta:

Ficam sem efeito os exequátur concedidos a todos os funcionários consulares do Império Alemão no Brasil.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Lauro Müller

TELEGRAMA DO MINISTRO LAURO MÜLLER

aos presidentes e governadores dos Estados da União

12 ABR. 1917 – Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. que Sua Excelência o Senhor Presidente da República declarou, por decreto de 11 do corrente, sem efeito os exequátur concedidos a todos os funcionários consulares do Império Alemão no Brasil. Atenciosas saudações – LAURO MÜLLER

EXONERAÇÃO DE AGENTES CONSULARES BRASILEIROS DE NACIONALIDADE ALEMÃ

Por atos de 30 de abril de 1917, foram exonerados seis funcionários de nacionalidade alemã, que ocupavam cargos de cônsules honorários do Brasil, sem vencimentos, a saber: os srs. Heinrich Holche, de Düsseldorf; Hermann Meyer, de Leipzig; Eduard Dettmann, de Frankfurt s./M.; Ataliba Florence, de Dresden; Siegfried Ballin, de Munich; e Mathias Hechler, de Altona.

DECLARAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO SOBRE A POSSE FISCAL DOS NAVIOS ALEMÃES SURTOS EM PORTOS BRASILEIROS

(DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE ABRIL DE 1917)

O governo, tendo verificado que guarnições de navios alemães têm praticado atos de destruição dessa propriedade que está sob a jurisdição policial e guarda das autoridades brasileiras, sobretudo agora que aqui não existem mais autoridades do Império Alemão, e tendo mais conhecimento de que contra os Regulamentos da Capitania do Porto vigentes têm sido lançadas ao mar pelas mesmas guarnições peças do maquinismo e outras, e ainda que se manifestam propósitos de pôr a pique alguns, senão todos esses navios, atentado cuja realização o governo brasileiro não poderia imprevidentemente aguardar pelo dano que traria à navegação e a sua segurança em nossos portos; - resolveu, como medida de polícia e segurança neste caso alarmante, sem caráter de confisco, mandar que o Ministério da Marinha faça guardar por força sua os ditos navios, enquanto durar a presente situação.

PROTEÇÃO DOS INTERESSES BRASILEIROS NA ALEMANHA

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Berna

7 ABR. 1917 – LÉGATION DU BRÉSIL – BERNE – Governo brasileiro só espera transmissão telegráfica inquérito para resolver sua atitude diante torpedeamento vapor Paraná. Queira saber confidencialmente se governo Confederação Suíça quereria dar-nos honra encarregar-se guarda arquivo nossa legação em Berlim e defesa nossos interesses no caso provável de um rompimento de relações entre o Brasil e Alemanha. Resposta muito urgente. MINISTRE EXTÉRIEUR

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO EM BERNA

ao Ministério das Relações Exteriores

11 ABR. 1917 – MINISTRE EXTÉRIEUR – RIO DE JANEIRO – Conselho Federal Suíço penhorado sinal amizade confiança Brasil tanto estimado aqui aceita honrosa incumbência. MINISTRE BRÉSIL.

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Berna

11 ABR. 1917 – O senhor Presidente da República me incumbe de recomendar a Vossa Excelência que apresente ao Conselho Federal Suíço os mais vivos agradecimentos do Brasil e do seu presidente pela honrosa aquiescência ao seu pedido para que Confederação Suíça represente os interesses do Brasil na Alemanha. ministre extérieur

PROTEÇÃO DOS INTERESSES ALEMÃES NO BRASIL

NOTA VERBAL DA LEGAÇÃO DA ÁUSTRIA-HUNGRIA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Imperial e Real Legação da Áustria-Hungria no Brasil

Petrópolis, 11 de abril de 1917.

Aguardando a designação da potência que será encarregada dos interesses alemães no Brasil e de acordo com o artigo 21 do tratado de comércio concluído entre a Áustria-Hungria e o Império Alemão a 6 de dezembro de 1891, o sr. Pauli convidou os cônsules do seu país no Brasil, prestes a deixarem os lugares de suas residências para o fim de embarcarem no Rio de Janeiro, a entregarem provisoriamente a proteção dos interesses alemães ao cônsul da Áustria-Hungria do lugar de suas residências e na falta de representação consular austro-húngara nessas localidades ao cônsul da Áustria-Hungria mais próximo.

Roga-se transmitir a Suas Excelências os Srs. Presidentes e Governadores dos estados, pelo telégrafo, as instruções necessárias a esse respeito.

Artigo 21 do citado tratado de comércio:

Cada uma das partes contratantes obrigará os seus cônsules no estrangeiro a prestarem aos súditos da outra parte, desde que esta não esteja representada na localidade respectiva por um cônsul, proteção e auxílio do mesmo modo que aos próprios súditos e contra o pagamento de taxas não superiores.

TELEGRAMA

aos presidentes e governadores dos Estados da União

12 ABR. 1917 – Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que a legação da Áustria-Hungria trouxe ao conhecimento deste ministério que não estando ainda determinado o país encarregado dos interesses alemães no Brasil, os ex-cônsules alemães, de acordo com o art. 21 do tratado do comércio concluído entre a Áustria-Hungria e a Alemanha em 6 de dezembro de 1891, foram autorizados a entregar provisoriamente a salvaguarda daqueles interesses ao cônsul da Áustria-Hungria do lugar de sua residência e na falta de representação consular austro-húngara nessas localidades ao cônsul austro-húngaro mais próximo.

Atenciosas saudações,

Lauro Müller

EDITAL

Pela Diretoria-Geral dos Negócios Econômicos e Consulares se faz público que, em virtude de comunicação feita a este ministério pela legação da Áustria-Hungria, a salvaguarda dos interesses alemães nesta cidade fica provisoriamente entregue ao cônsul da Áustria-Hungria aqui residente, de acordo com o estabelecido no art. 21 do tratado de comércio concluído entre aquele Império e o da Alemanha em 6 de dezembro de 1821.

Diretoria-Geral dos Negócios Econômicos e Consulares da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 12 de abril de 1917.

L. L. Fernandes Pinheiro
Diretor-Geral

NOTA DA LEGAÇÃO DOS PAÍSES BAIXOS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 497/12

[Tradução]

Real Legação dos Países Baixos

Rio de Janeiro, 27 de abril de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. que, de acordo com as ordens do governo da rainha, assumo, a partir de hoje, a proteção dos interesses alemães no Brasil.

Os arquivos da antiga legação imperial da Alemanha ficarão temporariamente sob a guarda do sr. arquivista Günther de Falkenried em seu domicílio à rua Monte Caseros, n. 191, Petrópolis.

Ouso esperar, Senhor Ministro, que poderei, neste encargo adicional de que estou incumbido, contar com o mesmo apoio que V. Exa. se dignou sempre me dispensar no desempenho da minha missão ordinária.

É com prazer que me prevaleço desta nova oportunidade para rogar a V. Exa., Senhor Ministro, que aceite as seguranças da minha mui alta consideração.

Von Zeppelin Obermüller

A S. Exa. o Sr. General Dr. Lauro Müller
Ministro de Estado das Relações Exteriores

NOTA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação dos Países Baixos

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Seção dos Negócios da Europa, Ásia, África e Oceania

N. 3

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 27 de abril de 1917.

Senhor Ministro,

Acabo de receber a nota n. 497/12, de hoje datada, na qual V. Exa. me comunica, conforme instruções recebidas do seu governo, que assume, a partir de hoje, a proteção dos interesses alemães no Brasil.

Acrescenta V. Exa. que os arquivos da legação alemã ficarão temporariamente sob a guarda do arquivista Günter de Falkenried, à rua Monte Caseros, n. 191, Petrópolis.

Agradecendo essa comunicação, que levei imediatamente ao conhecimento do senhor Presidente da República, cabe-me dizer a V. Exa. que o governo brasileiro terá o maior empenho em facilitar a sua missão.

Tenho a honra de renovar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

Lauro Müller

A S. Exa. o Senhor Louis Jean Charles de Zeppelin Obermüller

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos

PROTEÇÃO DOS INTERESSES BRASILEIROS NA PARTE DA BÉLGICA OCUPADA PELAS FORÇAS DO IMPÉRIO ALEMÃO

NOTA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM MADRI

ao governo da Espanha

N. 8/ 917

Legação do Brasil

Madri, 29 de abril de 1917.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado,

Em cumprimento de despacho telegráfico, que acabo de receber do meu governo, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que havendo o governo de Sua Majestade Católica se dignado de aceitar provisoriamente a guarda dos interesses brasileiros no território do Reino Belga, ocupado pelo governo alemão, o senhor Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil expressa o desejo de se tornar definitivo o encargo com que o governo de Sua Majestade Católica honrou a nação brasileira.

Sirvo-me desta oportunidade, excelentíssimo Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Alcibiades Peçanha

A Sua Excelência o Senhor D. Juan Alvarado
Ministro de Estado

NOTA DO GOVERNO DA ESPANHA

à legação do Brasil em Madri

N. 6

Ministério de Estado

Madrid, 1 de mayo de 1914.

Excmo. Señor,

Muy Señor Mio:

Tengo la honra de participar à V. Exa. que en vista de los deseos que en nombre de su gobierno se ha servido expresarme em su atenta nota de 29 de abril proximo pasado he comunicado instrucciones telegráficas al ministro plenipotenciario de Su Majestad en Bruselas a fin de que asuma com caracter definitivo la protección de los intereses brasileños en el territorio belga ocupado que provisionalmente ha venido ejerciendo desde la ruptura de relaciones entre el Brasil y Alemania.

Aprovecho la oportunidad para reiterar a V. Exa. las seguridades de mi más distinguida consideración.

Juan Alvarado

Excmo. Señor Alcibiades Peçanha

E. E. y Ministro Plenipotenciario del Brasil

ESTADO DE GUERRA EXISTENTE ENTRE OS ESTADOS UNIDOS E O GOVERNO DO IMPÉRIO ALEMÃO

NOTA DA EMBAIXADA AMERICANA

ao governo brasileiro

N. 352

[Tradução]

Embaixada dos Estados Unidos da América

Rio de Janeiro, 7 de abril de 1917.

Senhor Ministro,

Agindo em virtude de instruções do meu governo, tenho a honra de informar ao governo dos Estados Unidos do Brasil que em 6 de abril o Congresso dos Estados Unidos da América declarou e o presidente proclamou, que o estado de guerra existia entre os Estados Unidos da América e o governo imperial alemão.

Aproveito-me desta oportunidade para renovar a Vossa Excelência a segurança da minha mais alta e mais distinta consideração.

Alexander Benson

Encarregado de Negócios

A Sua Excelência Dr. Lauro Müller

Ministro das Relações Exteriores

Rio de Janeiro

RESPOSTA DO GOVERNO BRASILEIRO

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Seção dos Negócios da América

N. 9

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 23 de abril de 1917.

Senhor Encarregado de Negócios,

Recebi no devido tempo a nota n. 352, de 7 do corrente, e levei logo ao conhecimento do senhor presidente da República a comunicação que V. Sa. nela me fez de que, desde o dia anterior, por declaração do Congresso americano e sanção presidencial, existia o estado de guerra entre os Estados Unidos da América e o governo do Império Alemão, após a ruptura das relações diplomáticas, como consta da nota que, sob n. 339, V. Sa. me dirigiu em 5 de fevereiro próximo passado.

Cabe-me, em resposta, declarar a V. Sa., confirmando a notificação já feita pela embaixada do Brasil em Washington, que o governo brasileiro, em defesa dos mesmos princípios também proclamados pelo governo amigo dos Estados Unidos da América e como protesto ao impedimento da livre navegação ofensiva aos seus interesses vitais, resolveu, de acordo com as suas declarações anteriores e por motivo de torpedeamento do vapor brasileiro Paraná, suspender as relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha.

Tenho a honra de reiterar a V. Sa. os protestos da minha mui distinta consideração.

Lauro Müller

Ao Senhor Alexander Benson

Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América

Decreto n. 12.458 - de 25 de abril de 1917

Manda que sejam observadas as regras constantes do decreto n. 11.037, de 4 de agosto de 1914, no atual estado de guerra entre os Estados Unidos da América e o governo do Império Alemão

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo o Governo Federal recebido notificação oficial do governo americano de que o mesmo se acha em estado de guerra com o Império Alemão:

Resolve que sejam observadas e cumpridas pelas autoridades brasileiras, enquanto o contrário lhes não for ordenado, as regras constantes da circular que acompanhou o decreto n. 11.037, de 4 de agosto de 1914, no atual estado de guerra entre os Estados Unidos da América e o governo do Império Alemão.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Lauro Müller

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MUDANÇA DO MINISTRO TITULAR DA PASTA

Em 3 de maio último foi exonerado, a pedido, do cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores o sr. general dr. Lauro Müller e nomeado para esse cargo, por decreto de 5 do mesmo mês, o sr. dr. Nilo Peçanha.

REVOGAÇÃO DA NEUTRALIDADE DO BRASIL
EM FAVOR DOS ESTADOS UNIDOS

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ao Congresso Nacional

Senhores membros do Congresso Nacional:

Na mensagem por mim apresentada ao Congresso Nacional a 3 do corrente mês, declarei que havia expedido o decreto n. 12.458, de 25 de abril último, sobre a neutralidade, por parte do Brasil, perante o estado de guerra entre os Estados Unidos da América e o governo do Império Alemão.

Assim o fiz, embora suspensas as relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha, seguindo a regra geral até então admitida em obediência ao decreto n. 11.037, de 4 de agosto de 1914, que consubstancia os preceitos das duas convenções assinadas pelo Brasil, na Haia, referentes aos direitos e deveres das potências e pessoas neutras, mas deixando de usar nesse documento dos termos empregados em atos anteriores dessa natureza e mandando apenas que as autoridades observassem e cumprissem as regras de neutralidade enquanto o contrário não lhes fosse ordenado.

O governo não podia ir além; mas a nação brasileira, pelo seu órgão legislativo, poderá, sem intuitos belicosos, mas com firmeza, considerar que um dos beligerantes é parte integrante do continente americano e que a esse beligerante estamos ligados por uma tradicional amizade e pelo mesmo pensamento político na defesa dos interesses vitais da América e dos princípios aceitos de Direito Internacional.

Tem sido esta sempre a conduta do Brasil; a República mantém-se fiel à tradição ininterrupta da sua política externa; hoje não poderia repudiar as ideias que inspiraram a nota [de] protesto do Império do Brasil, em 15 de maio de 1866, quando uma esquadra europeia bombardeou uma cidade sul-americana.

A nossa orientação já então era que as nações do continente, de riqueza e de população disseminadas ao longo de costas extensas e indefesas, necessitam mais que outras que sejam mantidas as máximas da civilização moderna e que constituem a sua principal e mais eficaz proteção.

Acentuando por fim que a política de solidariedade continental não é a política deste período de governo nem deste regime, mas a política tradicional da nação brasileira, submeto o assunto ao julgamento do Congresso Nacional, convencido de que, se porventura alguma resolução for adotada, ela afirmará a feliz inteligência que deve existir entre o Brasil e os Estados Unidos.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 1917.

Wenceslau Braz P. Gomes

TORPEDEAMENTO DE MAIS UM NAVIO BRASILEIRO

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 63 – 22 MAIO 1917 – EXTERIORES – RIO – Ministério Marinha aqui informa que vapor brasileiro Tijuca foi torpedeado em frente de Brest onde toda a tripulação foi recolhida e salva. Por enquanto não há outras informações. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 64 – 22 MAIO 1917 – EXTERIORES – RIO – Completando meu 63 informo Tijuca afundado dia 20 às 22 horas 40 minutos a cinco milhas sudoeste des Pierres Noires na entrada de Brest. Uma embarcação com 16 homens chegou dia 21 às 7 horas em Ouessant. Primeiro oficial declarou haver ainda três embarcações no mar. Últimas notícias dizem equipagem composta 38 homens chegou a Brest, entre os quais dois levemente feridos. Estas informações foram dadas Ministério Marinha aqui. Não tendo recebido nenhuma informação do cônsul Brest telegrafei-lhe pedindo notícias. Enviarei secretário ali a fim proceder necessário inquérito. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

UTILIZAÇÃO DOS NAVIOS MERCANTES ALEMÃES
ANCORADOS EM PORTOS DO BRASIL

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ao Congresso Nacional

Senhores membros do Congresso Nacional:

Submeto hoje ao vosso conhecimento, em cópias autenticadas, as informações que recebi da legação brasileira em Paris relativas ao torpedeamento de mais um navio da frota mercante do Brasil por um submarino das forças navais alemãs.

É conhecida de toda a nação a atitude que o governo assumiu quando a Alemanha comunicou a todos os povos neutros o estabelecimento de um bloqueio, por submarinos, da costa ocidental da Europa e de parte da meridional, restringindo assim a liberdade dos mares e estendendo indistintamente ao mundo estranho ao conflito os mais violentos processos da guerra.

O governo brasileiro formulou então o seu protesto e, torpedeado o navio Paraná, rompeu as relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha.

Agora, o torpedeamento do segundo navio, em circunstâncias graves, sem aviso prévio, e a ameaça de cada dia ir diminuindo a nossa navegação e o nosso comércio com o exterior, obrigam o governo a pôr em prática medidas de defesa que o alto conselho do Congresso Nacional poderá inspirar.

Não deseja o governo, trazendo o assunto à vossa consideração, como é do seu dever, eximir-se, contudo, da responsabilidade que lhe cabe e de dar com franqueza a sua opinião. Parece-lhe que é urgente a utilização dos navios mercantes alemães ancorados nos portos do Brasil, excluída entretanto a ideia de confisco, que tanto repugna ao espírito da nossa legislação e ao sentimento geral do país.

A utilização acharia fundamento nos princípios da convenção assinada na Haia, em 18 de outubro de 1907, e seria sem compensação até que possamos verificar se se trata de bens de propriedade particular que, mesmo em caso de guerra, devem ser respeitados, e o Brasil o fará, ou se pertencem a empresas que tenham quaisquer laços de dependência com os poderes oficiais.

De um modo ou de outro, o que parece inadiável ao governo é que sejam tomadas as medidas impostas a um tempo pelo interesse público e pelo decoro da nação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1917.

Wenceslau Braz P. Gomes

Decreto n. 3.266 – de 1 de junho de 1917

Declara sem efeito o decreto n. 12.458, de 25 de abril do corrente ano, que estabelece a neutralidade do Brasil na guerra dos Estados Unidos com o Império Alemão, e dá outras providências

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a resolução seguinte:

Art. 1º. Fica sem efeito o decreto n. 12.458, de 25 de abril do corrente ano, que estabelece a neutralidade do Brasil na guerra dos Estados Unidos com o Império Alemão.

Parágrafo único. Para execução deste artigo, o Presidente da República fica autorizado a tomar as medidas necessárias, praticando os atos decorrentes da cessação da referida neutralidade.

Art. 2º. É autorizado o Poder Executivo a:

1º) utilizar os navios mercantes alemães ancorados nos portos do Brasil, para o que poderá praticar os atos que forem necessários, nos termos da mensagem de 26 de maio do corrente ano;

2º) tomar medidas de defesa da nossa navegação no exterior, podendo combinar, com as nações amigas, providências que assegurem a liberdade do comércio de importação e exportação, e a revogar, para esse fim, os decretos de neutralidade quando o julgar conveniente.

Art. 3º. É o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos que forem necessários para a execução da presente lei.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de junho de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Nilo Peçanha

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos

João Pandiá Calogeras

José Caetano de Faria

Alexandrino Faria de Alencar

Augusto Tavares de Lyra

José Rufino Bezerra Cavalcanti

Decreto n. 12.501 de 2 de junho de 1917

Manda utilizar todos os navios mercantes alemães ancorados nos portos da República

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Usando da autorização que lhe concede o n. 1, do artigo 2º, do Decreto Legislativo n. 3.266 de 1º de junho do corrente ano,

Decreta:

Art. 1º. O governo do Brasil requisita todos os navios mercantes alemães ancorados nos portos da República, a fim de utilizá-los como o aconselharem as conveniências e necessidades da navegação e do comércio.

Art. 2º. Uma vez ocupados, nos termos do Decreto Legislativo acima mencionado, esses navios serão considerados brasileiros para o efeito de poderem arvorar desde logo o pavilhão nacional.

Art. 3º. O governo providenciará para que, no mais breve prazo possível, essas embarcações sejam postas em condições de navegar e no serviço de transportes, de acordo com o art. 1º.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Nilo Peçanha

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos

João Pandiá Calogeras

José Caetano de Faria

Alexandrino Faria de Alencar

Augusto Tavares de Lyra

José Rufino Bezerra Cavalcanti

MENSAGENS TELEGRÁFICAS TROCADAS ENTRE OS PRESIDENTES DOS ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

NOTA DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS

ao presidente do Brasil

TELEGRAMA

5 JUN.1917 – Devo transmitir a Vossa Excelência em nome do meu governo os sentimentos de profundo apreço com que foi acolhido nos Estados Unidos o recente ato do Congresso Brasileiro relativo à presente luta pela paz e pela liberdade.

Estou certo de que falo em nome dos meus compatriotas, exprimindo calorosa admiração por esse ato e manifestando a esperança de que ele seja prognóstico da atitude a ser assumida pelos demais estados americanos. Antevejo o futuro com confiada esperança da cooperação deles em um movimento coeso para reprimir a ameaça alemã – WOODROW WILSON

TELEGRAMA DO PRESIDENTE DO BRASIL

ao presidente dos Estados Unidos

13 JUN 1917 – Agradeço a Vossa Excelência as memoráveis palavras com que em nome do povo e do governo dos Estados Unidos saudou o Brasil pela franqueza da sua atitude neste momento histórico. O Brasil, colocando-se ainda agora ao lado dos Estados Unidos, ficou fiel às suas tradições políticas e diplomáticas de solidariedade continental e, como à grande nação americana, não nos inspira neste passo nem o ódio nem o interesse, mas a ordem jurídica internacional, senão a defesa de princípios que, se estão em causa ou em perigo no Velho Mundo, é preciso que encontrem abrigo e equilíbrio entre os povos livres das duas Américas. O Brasil tem resolvidas todas as suas questões externas, nem tem ambições no presente e nada sofreu no passado, e preza como um grande bem a amizade dos Estados Unidos. Mais do que quaisquer manifestações externas, nenhuma ocasião como esta de incertezas e de lutas poderia unir tanto pelo coração o Brasil e os Estados Unidos – WENCESLAU BRAZ

PROTESTO DA ALEMANHA CONTRA A UTILIZAÇÃO DOS SEUS NAVIOS MERCANTES PELO BRASIL

NOTA DA LEGAÇÃO DOS PAÍSES BAIXOS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 710/22

[Tradução]

Real Legação dos Países Baixos

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1917.

Senhor Ministro de Estado,

Por nota de hoje, gabinete n. 26, Vossa Excelência teve a bondade de trazer ao meu conhecimento que o senhor Presidente da República, de acordo com o artigo II, n. 1, da decisão legislativa do 1º deste mês, n. 3.266, decretou o seguinte:

Artigo I - O governo do Brasil requisita todos os navios mercantes alemães, ancorados nos portos da República, a fim de utilizá-los, como melhor convier às exigências e necessidades da navegação e do comércio.

Artigo II - Uma vez ocupados, nos termos da referida decisão legislativa, esses navios serão considerados brasileiros, podendo desde logo arvorar o pavilhão nacional.

Artigo III - O governo tomará as medidas necessárias a fim de que, no mais curto prazo possível, esses navios estejam em condições de navegar e de fazer o serviço de transportes, de acordo com as disposições do artigo 1º.

Artigo IV - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Acusando o recebimento da referida nota de V. Exa., cabe-me e tenho a honra, em nome do governo alemão e a seu pedido transmitido pelo governo da rainha, de protestar formalmente junto ao governo dos Estados Unidos do Brasil contra a requisição e a utilização dos navios alemães ancorados nos portos da República e de me reservar o direito de pedir uma indenização por todas as perdas que aos interesses alemães ocasionar semelhante medida.

Rogo a V. Exa. a bondade de me acusar recepção da presente nota.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa., Senhor Ministro de Estado, as seguranças da minha mais alta consideração,

Von Zeppelin Obermüller

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

RESPOSTA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar recebida a nota n. 710/22, de 2 do corrente, em que Vossa Excelência, em nome e por delegação do governo imperial alemão, protesta formalmente contra a requisição e utilização dos navios mercantes alemães ancorados nos portos da República.

A medida que tomou o governo da República, Sr. Ministro, utilizando-se dos navios alemães em seguida ao torpedeamento de navios da sua frota mercante e assegurando direta e imediatamente, embora pela força, a satisfação dos danos que nos têm sido causados, foi um ato de legítima defesa, fundado no próprio direito alemão e que todos os povos praticam mesmo sem sair do estado de paz, precisamente para coagir a nação ofensora às reparações que lhes são imperiosamente devidas.

Ensina Hefter, o grande internacionalista alemão, para não citar Lafayette, Ruy Barbosa e outros jurisconsultos pátrios:

Como represálias entendem-se, hoje, todas as medidas de fato de que se serve um governo contra um outro Estado, contra os súditos deste ou contra os bens desses súditos com o fim de obrigar a potência estrangeira a reconhecer ainda o direito sobre as questões em litígio, ou obter dela uma justa satisfação, ou se fazer justiça por conta própria.

Simples medida de precaução, tal sequestro tem por fim exclusivo oferecer um penhor sem conferir direito algum sobre a vida das pessoas nem sobre os bens sequestrados. Todavia estes últimos, se a satisfação exigida continuar sendo recusada, poderão incontestavelmente servir à reparação dos interesses lesados.

Qualquer recusa e qualquer demora que uma das partes oponha arbitrariamente a uma justa reclamação da outra dão a esta o direito incontestável de recorrer a represálias, pouco importando, aliás, a forma por que se manifestam, essa recusa e demora.

Finalmente, Sr. Ministro, o governo da República, acautelando a propriedade particular e prestando assistência à equipagem dos navios, não saiu da região serena dos princípios e leis que regem a sociedade internacional, só tendo procedido na defesa da sua bandeira e dos interesses do país.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Sr. Louis Jean Charles de Zeppelin Obermüller

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos

NOTA CIRCULAR DO GOVERNO BRASILEIRO

aos governos estrangeiros

(Expedida por intermédio dos representantes diplomáticos)

TELEGRAMA

2 JUN. 1917 – Rogo Vossa Excelência logo receba este passar esse governo seguinte nota:

“O senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar ao governo de V. Exa. que acaba de sancionar a lei que revoga a neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos da América e o Império Alemão.

A república reconheceu assim que um dos beligerantes é parte integrante do continente americano e que a esse beligerante estamos ligados por uma tradicional amizade e pelo mesmo pensamento político na defesa dos interesses vitais da América e dos princípios aceitos pelo Direito Internacional.

O Brasil nunca teve e não tem ainda agora ambições guerreiras, e se se absteve sempre de qualquer parcialidade no conflito da Europa, não podia continuar indiferente a ele, desde que eram arrastados à luta os Estados Unidos, sem nenhum interesse mas tão somente em nome da ordem jurídica internacional, e a Alemanha estendia indistintamente a nós e demais povos neutros os mais violentos processos de guerra.

Se até agora a relativa falta de reciprocidade por parte das repúblicas americanas tirava à doutrina de Monroe o seu verdadeiro caráter, permitindo uma interpretação menos fundada das prerrogativas de sua soberania, os acontecimentos atuais, colocando o Brasil, ainda agora, ao lado dos Estados Unidos, em momento crítico da história do mundo, continuam a dar à nossa política externa uma feição prática de solidariedade continental, política aliás que foi também a do antigo regime, toda vez que tem estado em causa qualquer das demais nações irmãs e amigas do continente americano.

A república obedeceu rigorosamente às nossas tradições políticas e diplomáticas e ficou fiel aos princípios liberais em que foi educada a nação. Cumprindo assim o nosso dever e tomando o Brasil a posição indicada pelos seus antecedentes e pela sua consciência de povo livre, guardaremos, quaisquer que sejam os sucessos que nos esperem amanhã, a Constituição que nos rege, e que nenhuma outra excedeu ainda, nas garantias devidas ao direito, à vida e à propriedade dos estrangeiros.

Dando conhecimento a Vossa Excelência da resolução acima, tenho o maior prazer em lhe pedir, de ordem do senhor presidente da República, se sirva ser o intérprete junto a esse governo dos sentimentos de inalterável amizade do povo e do governo brasileiro[s].

Aproveito o ensejo para renovar a V. Exa. os protestos da minha...” – NILO PEÇANHA

RESPOSTAS DOS GOVERNOS ESTRANGEIROS

BOLÍVIA

.Sección Diplomática/ N. 296

Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto

La Paz, 5 de junio de 1917.

Señor Ministro,

He tenido la honra de recibir la muy atenta nota de V. E. del dia de ayer, en la que por instrucción del gobierno de V. E. se sirve comunicarme que aquél acaba de sancionar la ley por la cual revoca la neutralidad del Brasil en la guerra entre los Estados Unidos de América y el Imperio Alemán.

Al participar a esta cancilleria ese trascendental acontecimiento, V. E. me manifiesta que el Brasil reconoció así, que uno de los beligerantes es parte integrante del continente americano; que a él está ligado por una tradicional amistad y por el mismo pensamiento político en la defensa de los intereses vitales de América y de los principios consagrados por el Derecho Internacional; que si el Brasil se abstuve de cualquier parcialidad en el conflicto europeo, no podía permanecer indiferente ahora, puesto que los Estados Unidos se ven arrastrados a la lucha sin ningún interés y solamente en nombre del órden jurídico internacional, mientras Alemania ejercita indistintamente contra los países neutrales los más violentos actos de guerra.

V. E. expresa a continuación que, si hasta ahora, la falta de reciprocidad de las repúblicas americanas privaba a la doctrina de Monroe de su verdadero carácter, permitiendo una interpretación menos fundada de las prerrogativas de su soberania, los acontecimientos actuales colocando al Brasil al lado de los Estados Unidos, en un momento crítico de la historia del mundo, dan, siguiendo las tradiciones políticas y diplomáticas del país de V. E., forma práctica de solidariedad continental a su política externa.

Añade V. E. igualmente, que el Brasil guardará, cualesquiera que sean los sucesos que sobrevengan, la Constitución que le rige, á la que ninguna otra excedió en las garantias debidas al derecho, a la vida y la propiedad de los estranjeros, y termina, significándome el deseo de S. E. el señor presidente de la República del Brasil, de que sea yo el intérprete ante mi gobierno de los sentimientos de inalterable amistad del pueblo e gobierno brasileros.

Conforme a los deseos expresados por V. E., he puesto en conocimiento del Jefe del Estado el texto de la importante nota a la que acabo de referirme.

S. E. el Señor Presidente de la República se ha impuesto com el mayor interés de cada uno de los tópicos, a que con alto espíritu de americanismo y equidad se refiere la nota de V. E., y me encarga, a su vez, rogarle quiera V. E. transmitir a su Excmo. Gobierno, los sentimientos de viva simpatía con que la República de Bolivia contempla la actitud del Brasil que dá una feliz interpretacíon a la Doctrina Monroe, asociandose a la causa de los Estados Unidos de Norte América, en defensa de los derechos de los estados neutrales, vulnerados en toda forma por los sistemas de guerra que emplea Alemania, con absoluto desconocimiento de los principios hasta hoy consagrados por el Derecho de Gentes.

Aprovecho la oportunidad para ofrecer a V. E., una vez más, las seguridades de mi muy alta y distinguida consideracíon.

Plácido Sánchez

Al Exmo. Señor Rinaldo de Lima e Silva

E. E. y Ministro Plenipotenciario del Brasil

ITÁLIA

N. 23/ 208

Tradução

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Roma, 10 de junho de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota, datada de 5 do corrente, pela qual V. Exa. houve por bem levar ao conhecimento do Governo Real que o presidente da República dos Estados Unidos do Brasil havia sancionado a lei revogando a neutralidade em face da guerra entre os Estados Unidos da América do Norte e o Império Alemão.

O Governo Real e a nação italiana souberam com a maior satisfação que o Brasil havia tomado o lugar que, pelas suas gloriosas tradições, lhe estava reservado na luta mundial para o triunfo da justiça e da liberdade dos povos.

Os sentimentos de amizade que V. Exa. se dignou a expressar ao Governo Real, em nome do presidente da República, da parte do povo e do governo brasileiro, são inteira e sinceramente partilhados pelo Governo Real e pelo povo italiano.

Sinto-me feliz em ser, pelo amável intermédio de V. Exa., intérprete, junto ao governo do seu país, dos votos que fazem a nação italiana e o Governo Real para a glória e prosperidade do Brasil.

Aproveito a ocasião para oferecer-lhe, Senhor Ministro, as seguranças da minha alta consideração.

S. Sonnino

A S. Exa. o Sr. Pedro de Toledo

Ministro dos Estados Unidos do Brasil

ARGENTINA

Ministerio de Relações Exteriores y Culto

Buenos Aires, 11 de junio de 1917.

Señor Encargado de Negócios,

Al acusar recibo de la nota de Su Señoria de fecha 4 del actual por la que informa que el gobierno del Brasil ha sancionado la ley revocando su neutralidad en la guerra entre los Estados Unidos y Alemania, me es grato ratificar los sentimientos expresados por el gobierno argentino en su comunication del 12 pasado mes de abril.

Saludo a Su Señoria com mi consideración distinguida.

Honorio Puyerredon

Al Señor Eduardo Ramos

Encargado de Negocios del Brasil

RÚSSIA

[Tradução]

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Petrograd, 29 de maio/11 de junho de 1917.

Senhor Encarregado de Negócios,

Tive a honra de receber a nota de 8 de junho/26 de maio do corrente ano, pela qual vos servistes comunicar-me a lei que acaba de ser sancionada pelo Presidente da República, revogando a neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos da América e o Império Alemão.

Agradeço essa importante comunicação e dela tomando nota faço empenho em vos dizer quanto o governo provisório russo aprecia os nobres motivos do governo da república tão eloquentemente expostos na vossa supracitada nota e que serviram de base àquela decisão.

A República do Brasil, fiel aos seus princípios liberais, estranha às ambições guerreiras, ligada aos Estados Unidos da América por uma amizade tradicional e pela mesma orientação política, e acatando o Direito Internacional, não deixou, com efeito, de tomar a resolução necessária, decorrente dos processos de guerra violentos que a Alemanha estendeu inexoravelmente, não somente aos seus inimigos, mas também aos neutros.

Felicitando o governo de vosso país pelo seu ato de energia destinado a servir à causa do direito e da equidade, dou-me pressa de vos assegurar, Senhor Encarregado de Negócios, que o governo provisório e a democracia russa na sua totalidade são muito sensíveis aos sentimentos de amizade do povo e do governo brasileiros e lhos retribuem com a mesma sinceridade e fraternidade.

Aceitai, Senhor Encarregado de Negócios, as seguranças da minha mais distinta consideração.

Michel Terestchenko

Ao Senhor G. de Vianna Kelsch

Encarregado de Negócios do Brasil

CHILE

Ministerio de Relaciones Exteriores

Santiago, 12 de junio de 1917.

Señor Encargado de Negocios,

He tenido la honra de recibir el atento oficio de V. S., fecha 4 del corriente mes, por el cual V. S., en nombre de S. E. el señor Presidente del Brasil, se sirve poner en conocimiento de Chile que la república brasileña acordó revocar, en la beligerancia pendiente entre los Estados Unidos y Alemania, el decreto que fijaba sus normas de neutralidad frente á la contienda europea.

En respuesta me es grato decir á V. S. que Chile, vinculado al Brasil, desde antiguo, por los más estrechos lazos de fraternal cordialidad, ha seguido en estos difíciles momentos, con el más vivo interés, los acontecimientos producidos en su política exterior á consecuencia de las restricciones que en la actual conflagración europea se ha querido imponer á la soberanía marítima de las potencias neutrales.

Mi gobierno comprende que las medidas, en estas circunstancias, adoptadas por el Brasil, no se inspiran en ambiciones guerreras, sino en el alto espíritu de defensa y resguardo de sus derechos, y en cumplimiento de las declaraciones que, sobre este mismo particular, tuvo ya ocasión de formular en unión de las demás naciones latino-americanas.

La igualdad de concepción jurídica y la conveniencia de una política de armonía en el continente americano, son factores que obligan al gobierno y á la opinión pública chilenos a lamentar, ahora más que nunca, la causa que ha dado origen á estos acontecimientos.

Expresa también V. S. que la política seguida actualmente por el Brasil, es una política tradicional, que tiene antecedentes en el antiguo régimen y que se ha ejercitado siempre que se han visto afectados los intereses de las naciones hermanas y amigas de este continente.

Este recuerdo es especialmente sensible y grato para mi país.

Termina la comunicación de V. S. con una honrosa declaración de principios, en que deja constancia que cualesquiera que fueren los sucesos que hayan de sobrevenir, no se apartará el gobierno de esa república de los deberes propios de su conciencia de pueblo libre y sabrá mantener las garantías debidas á todos los derechos públicos y particulares.

Estas elevadas miras serán acogidas con unánime aplauso por todos los pueblos para quienes la cultura jurídica constituya una de las más preciadas conquistas de la civilización.

Reitero á V. S. las seguridades de mi distinguida consideración.

A. Huidobro

Al Señor Luis G. do Amaral

Encargado de Negócios del Brasil

GRÃ-BRETANHA

N. 111775/17

[Tradução]

Foreign Office

Londres, 12 de junho de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar recebida a nota de 4 do corrente, na qual V. Exa. teve a gentileza de me informar que a República do Brasil resolveu deixar a atitude de neutralidade que até então manteve na guerra entre os Estados Unidos da América e o Império Alemão.

Ser-me-ia grato se V. Exa. tivesse a bondade de levar ao conhecimento do seu governo a vivíssima satisfação com que soube da sua decisão de se bater pela justiça e pela liberdade, assegurando-lhe ao mesmo tempo a sincera simpatia e amizade do governo de Sua Majestade.

Tenho a honra de ser, com a mais alta consideração,

De V. Exa., Senhor Ministro, o mais obediente e humilde servo,

Robert Cecil

A Sua Excelência o Senhor Antônio da Fontoura Xavier

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil

URUGUAI

Ministerio de Relaciones Exteriores

Montevideo, 13 de junio de 1917.

Señor Ministro,

Tengo el honor de acusar recibo de la nota, en la cual Vuestra Excelencia comunica al gobierno del Uruguay, siguiendo instrucciones de Su Excelencia el Señor Presidente Braz, que la República del Brasil acaba de revocar su neutralidad en la guerra entre los Estados Unidos de América y el Imperio Alemán, en virtud de que aquel beligerante es parte del continente americano y de que a él está ligada la nación brasileña por una amistad tradiccional y por un mismo pensamiento político en la defensa de los intereses vitales del continente y de los principios del Derecho Internacional.

El gobierno uruguayo, al considerar la nota de Vuestra Excelencia, se complace en significar que simpatiza com los ideales a que alude dicha comunicación y reitera una vez más, su anhelo de que la política de América, con el concurso colectivo y real de todos sus pueblos, consagre, de una vez y definitivamente, en fórmulas jurídicas o en realizaciones práticas, la aspiración fecunda de la solidaridad continental.

Unidas como están las naciones del nuevo mundo, por vínculos eternos de democracia y por los mismos conceptos de justicia y de libertad, la lógica de los principios y de los intereses, para asegurar mejor la eficacia de aquellos y el libre desarrollo de estos, debe determinar necesariamente, ante los sucesos que hoy conmueven al mundo, una estrecha unidad en la accion, de tal modo que todo acto realizado contra uno de los países de América, con violación de los preceptos universalmente reconocidos del Derecho Internacional, constituya un agravio a todos y provoque en ellos una reacción comun.

El Uruguay, Señor Ministro, tiene la esperanza de que las naciones americanas han de tomar una resolución colectiva en ese sentido, ya sea en un Congresso Continental o siguiendo cualquier otro procedimiento, y confia en que esa esperanza, que ha determinado su actitud de espectativa, ha de convertirse pronto en auspiciosa realidad, que permita a la América un eficaz aprovechamento de sus fuerzas morales y materiales y le den toda la influencia a que tiene derecho en los destinos del mundo.

Aprovecho la oportunidad para renovar a Vuestra Excelencia las seguridades de mi alta consideración.

Baltazar Brum

A Su Excelencia Señor Cyro de Azevedo

Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario del Brasil

FRANÇA

[Tradução]

Ministério de Negócios Estrangeiros

Diretoria Política da América

Paris, 13 de junho de 1917.

Senhor Ministro,

Teve V. Exa. a bondade de levar ao conhecimento do governo da república, pela nota de 5 de junho que o decreto de neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos e o Império Alemão havia sido revogado.

Fazendo sentir o alcance desse ato político e frisando principalmente que a República do Brasil evidenciava desse modo a coerência da sua tradição histórica, invocou V. Exa. os sentimentos de leal estima existentes entre a França e o Brasil. A comunhão das instituições e do mesmo ideal democrático, consagrando afinidades naturais, reúne hoje essas duas potências contra as tentativas de hegemonia do germanismo.

Tenho a honra de expressar a V. Exa. pela comunicação que me transmitiu, com os agradecimentos do governo da república, a gratidão da França, cujas provações e sacrifícios, estoicamente suportados para fazer triunfar a causa dos povos livres, multiplicaram as simpatias das nações norteadas pelos mesmos princípios.

Intransigentemente empenhada na defesa da sua independência, resolvida a fazê-la respeitar custe o que custar e de inteiro acordo com a grande república dos Estados Unidos, que entrou na guerra com os mesmos intuitos, tendo assim em vista o mais nobre e desinteressado desideratum, o Brasil faz jus, pela dignidade da sua atitude e elevação dos seus desígnios, às aprovações mais encomiásticas.

É-me particularmente agradável, em circunstância assim solene, fazer a V. Exa. essa declaração em nome do meu país.

Queira V. Exa. aceitar as seguranças da alta consideração com a qual tenho a honra de ser, Senhor Ministro, seu muito humilde e obediente servidor,

Alexandre Ribot

Ao Sr. Olyntho de Magalhães

Ministro do Brasil em Paris

PERU

N. 3

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lima, 14 de junio de 1917.

Señor Ministro,

Me ha sido honroso recibir la atenta comunicación de Vuestra Excelencia fecha 4 del corriente, destinada a informar a mi gobierno, por encargo del Excelentísimo Señor Presidente de los Estados Unidos del Brasil, de que acaba de ser promulgada la ley que revoca la neutralidad de la república brasileña en la guerra entre los Estados Unidos de América y el Imperio Alemán.

Con tal motivo, se sirve Vuestra Excelencia exponerme extensamente todas las poderosas razones que han obligado al gobierno de Vuestra Excelencia á adoptar esa actidud y termina pediendome, á solicitud del Excelentísimo Señor Presidente del Brasil, que interprete ante mi gobierno los sentimientos de inalterable amistad del pueblo y gobierno brasileños.

En contestación, cumpleme expresar á Vuestra Excelencia que he tomado debida nota de la importante resolución que se ha servido Vuestra Excelencia comunicarme, asi como de las interesantes declaraciones con que la apoya, las cuales armonizam con el modo de sentir y los conceptos jurídicos ya manifestados por todos los pueblos de América frente a las complicaciones de todo orden y a las enormes desgracias del momento actual.

Habiendo cumplido gustoso el encargo del Excelentísimo Señor Presidente del Brasil, ruego á Vuestra Excelencia se digne transmitirle, con nuestro vivo agradecimiento por los sentimientos de que se halla animado, la seguridad de una perfecta correspondencia en los de inalterable amistad del pueblo y gobierno peruanos.

Aprovecho esta nueva oportunidad para reiterarle, Señor Ministro, las protestas de mi alta y distinguida consideración.

E. de la Riva Agüero

Al Excelentísimo Señor Doctor Augusto C. de Alencar

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de los Estados Unidos del Brasil

SANTA SÉ

N. 24.726

[Tradução]

Secretaria de Estado de Santa Sé

Vaticano, 15 de junho de 1917.

O abaixo assinado, Cardeal Secretário de Estado, tem a honra de acusar o recebimento da atenciosa nota datada de 5 de junho p. p., na qual V. Exa. comunica à Santa Sé que o Exmo. Senhor Presidente da República brasileira sancionou a lei em que é revogada a neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos e o Império Alemão.

O abaixo assinado agradece a V. Exa. essa comunicação e tem a satisfação de significar-lhe ao mesmo tempo o agrado com que o Augusto Pontífice acolheu as amáveis expressões que lhe dirigiu pelo seu intermédio o mesmo Exmo. Senhor Presidente e em nome do governo e do povo brasileiro[s].

O abaixo assinado aproveita, pois, com muito prazer, esta ocasião para reiterar os protestos da sua mais alta e mais distinta consideração.

P. Card. Gasparri

A S. Exa. o Senhor Carlos Magalhães de Azeredo

Ministro do Brasil junto à Santa Sé

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

[Tradução]

Departamento de Estado

Washington, 16 de junho de 1917.

Excelência,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota de 4 de junho, pela qual Vossa Excelência, dando cumprimento às instruções do Presidente da República do Brasil, me comunica a promulgação da lei revogando a declaração de neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos e a Alemanha e me pede transmitir ao meu governo os sentimentos de inalterável amizade do povo e governo brasileiros.

Recebi, profundamente grato, a notificação de cooperação amiga do Brasil nos esforços dos Estados Unidos para assegurar definitivamente os princípios da soberania das nações e defender as conquistas para aliviar os sofrimentos e os danos da guerra, tão pacientemente alcançados e com tão exaustivo trabalho, nas lutas da humanidade contra a barbaria.

É altamente apreciada pelos Estados Unidos a inestimável contribuição que traz o governo de Vossa Excelência à causa da solidariedade americana, agora mais importante do que nunca, como proteção à civilização e meio de fazer respeitadas as leis da humanidade.

Muito penhorado ficarei a Vossa Excelência se quiser ter a bondade de transmitir ao presidente, ao governo e ao povo do Brasil os agradecimentos deste governo e povo pela atitude firme e tão coerente com as tradições liberais da grande pátria de Vossa Excelência, atitude da maior importância nos seus resultados finais pelo que fundamentalmente interessa ao bem estar de todas as repúblicas americanas.

Rogando a Vossa Excelência queira também assegurar ao povo e governo brasileiros a mais cordial reciprocidade, por parte do povo e do governo dos Estados Unidos, nos protestos de amizade, sempre tão querida e tornada agora ainda mais estreita e mais íntima pela ação do Brasil, aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Frank. L. Polk

Secretário de Estado, interino

A Sua Excelência o Sr. Domício da Gama

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil

JAPÃO

N. 6

[Tradução]

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Tóquio, 18 de junho de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota de 6 do corrente, que V. Exa. houve por bem dirigir-me a propósito da revogação da declaração de neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos da América e o Império da Alemanha.

Participando-lhe que tomei conhecimento desta comunicação, aproveito a ocasião para reiterar-lhe, Senhor Ministro, as seguranças da minha alta consideração.

Visconde Itchiro Motono

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Sua Excelência o Senhor E. L. Chermont

E. E. e Ministro Plenipotenciário do Brasil

PORTUGAL

Direção dos Negócios Políticos e Diplomáticos

(1ª Repartição)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Lisboa, 19 de junho de 1917.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar a recepção da nota que V. Exa. se serviu dirigir-me em 7 do corrente comunicando-me por ordem de S. Exa. o Senhor Presidente da República Brasileira a sanção da lei que revoga a neutralidade do Brasil na guerra entre os E. U. da América e a Alemanha.

Tomei conhecimento com o maior interesse das palavras que acompanham a comunicação de V. Exa. e que mais acentuam o seu significado.

Parte integrante do continente americano, povo livre, educado nas tradições largas da sua diplomacia, respeitador da ordem jurídica internacional, o Brasil não hesitou em patentear a sua solidariedade com a grande república norte-americana, que em nome do direito, da justiça e da independência dos povos veio colocar-se ao lado dos que, na Europa, se estão batendo por aqueles ideais.

Em nenhum país pode a resolução da república brasileira causar maior satisfação do que em Portugal. Irmão por tantos títulos da nobre nação brasileira, o povo português vê com júbilo mais uma prova da identidade dos sentimentos dos dois países neste momento solene da história do mundo.

O governo da república, ao agradecer a V. Exa. a expressão da inalterável amizade do povo e do governo do Brasil, encarrega-me de assegurar a V. Exa. que ela é sinceramente retribuída pelo governo da república e pelo povo português.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

Augusto Soares

A S. Exa. Senhor Dr. Gastão da Cunha

Embaixador do Brasil

COSTA RICA

TELEGRAMA

20 JUN. 1917 – EXCMO. SR. MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES DEL BRASIL – He tenido la honra de recibir el muy importante mensaje cablegráfico de Vuecencia en el cual se sirve transmitirme la nota que el gobierno de Vuecencia ha dirigido a las naciones amigas, manifestandoles que el Señor Presidente de la República ha sancionado la ley que revoca la neutralidad del Brasil en la guerra de los Estados Unidos de América con el Imperio Alemán.

El Señor Presidente de la República a quien di cuenta con la nota de Vuecencia me ha dado instrucciones en [re]unión de su gabinete para manifestar al gobierno del Brasil que ha visto con la más viva satisfacción las razones que se tuvieron en cuenta para emitir el decreto referido, razones que significan la defensa de las pequeñas nacionalidades, la solidariedad del continente americano, la justa y verdadera interpretación de la doctrina de Monroe y la reivindicación del derecho internacional todo ello como salvaguardia de la justicia y de la democracia amenazadas de muerte en esta lucha tremenda en la que está de por medio la civilización y que se libra entre lo que rinde culto a la fuerza y funda en ella su ideal y lo que mira como fin supremo el reinado de la paz, de la justicia y de la libertad. El gobierno del Brasil al contribuir tan resueltamente en esta obra de redención humana merece de mi gobierno la más sincera y cordial acojida y se asocia hoy a los altos y trascendentales propósitos en que se inspira la conducta de esa grande y poderosa república.

Expreso tambien a Vuecencia que mi gobierno a la par del pueblo costaricense aprecian y agradecen en toda la extensión de su valor las protestas de inalterable amistad que en esta oportunidad le hacen la noble nación brasilera y su ilustrado gobierno y haciendo fervientes votos por que se mantengan incólumes las admirables tradiciones políticas que tanto enaltecen a la patria de Vuecencia, me es muy grato reiterarle el testimonio de alta y distinguida consideración – EL MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES DE COSTA RICA, CARLOS LARA

GUATEMALA

TELEGRAMA

22 JUN.1917 – EXCMO. SEÑOR MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES (RIO) – He tenido el honor de recibir el atento mensaje cablegráfica de V. E. fecha 19 de junio en el cual se sirve transcribirme la nota que su gobierno dirije a las naciones amigas comunicandoles que el Excmo. Señor Presidente de la República sancionó el decreto por el cual se revoca la neutralidad del Brasil en la guerra entre los Estados Unidos de América y Alemania. Al agradecer a V. E. su atenta comunicación de la cual he tomado debida nota me complace reiterarle las seguridades de mi consideración más alta y distinguida. – LUIS TOLEDO SERRATE, MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES

REPÚBLICA DOMINICANA

TELEGRAMA

22 JUN. 1917 – Ministro de Relaciones Exteriores, gobierno agradece cortés comunicación y felicita Brasil solidariedad América – SECRETARIO RELACIONES.

REPÚBLICA DE HONDURAS

TELEGRAMA

23 JUN. 1917 – TEGUCIGALPA – MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES DEL BRASIL (RIO) – He recebido con satisfacción el importante mensaje de V. E. exponiendo los altos motivos por los cuales el señor presidente aprovó la revocatoria de neutralidad del Brasil en la guerra entre Estados Unidos y Alemania. A mi vez tengo la honra de informar al gobierno de V. E. que mi gobierno impulsado por la cordial amistad que existe entre Honduras y Estados Unidos por la comunidad de intereses y por el sentimiento de solidariedad americana resolvió el 17 de mayo anterior adherirse a la causa que defiende Estados Unidos y rompió sus relaciones diplomáticas con el gobierno alemán. Al rogar a V. E. se sirva expresar al señor presidente de esa república la viva complacencia que el gobierno y pueblo de Honduras experimentan por la noble actitud del Brasil en este gran conflicto. Me es grato reiterarle las seguridades de mi más distinguida consideración. – MARINO VASQUEZ, MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES

COLÔMBIA

TELEGRAMA

24 JUN. 1917 – EXCMO. SR. MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES (RIO) – Tengo el honor de contestar la atenta circular de 19 de este mes, en la cual V. E. se sirve informar a las naciones amigas, que el excmo. sr. presidente de esa república ha sancionado la ley, que revoca la neutralidad del Brasil en la guerra entre los Estados Unidos y el Imperio Alemán, que el Brasil reconoce a la primera nación como parte integrante del continente americano y que a ella está ligada por tradicional amistad por la defensa de los intereses americanos y por los principios aceptados del Derecho Internacional, que el Brasil no se mueve por ambiciones guerreras pero que no puede seguir indiferente en el actual conflicto despues de que los Estados Unidos han entrado en el para defender el orden jurídico internacional, que Alemania por su parte extendió al Brasil y a otros países neutrales las más violentas prácticas militares, que si hasta ahora la falta de reciprocidad privaba a la doctrina de Monroe de su verdadero carácter la actual conducta del Brasil da a su política un impulso de solidariedad continental una vez que su causa es la de las demás naciones americanas, que el Brasil obedece en todo esto a sus tradiciones y sigue los principios liberales en que fue educada la nación y que cualesquiera que sean los futuros sucesos será observada la Constitución en cuanto a la protección de las vidas e intereses de los estranjeros residentes en el país; me he apresurado a transmitir esta comunicación al Señor Presidente de la República y siguiendo sus intrucciones presento a V. E. la debida acción de gracias que ella merece así como el alto aprecio que la nación colombiana tiene que hacer de los respetables motivos, objetos y fines, que determinan y constituyen su importantisima actitud en el actual conflicto internacional. Presento a V. E. el testimonio de mi consideración más distinguida. – MARCO FIDEL SUAREZ

MÉXICO

Legación de México

Rio de Janeiro, 25 de junio de 1917.

Señor Ministro,

Por instrucciones telegráficas recebidas hoy del señor subsecretario encargado del Despacho de Relaciones, me es grato comunicar a V. E. que ya tuvo la honra de poner en conocimiento del señor presidente constitucional de México, su atento mensaje de fecha 19 del presente, en que se sirvió informar al gobierno de México sobre los motivos en que se inspiró el del Brasil para revogar su declaración de neutralidad en el conflicto entre Estados Unidos y Alemania.

Tambien por recomendacion de mi gobierno, suplico a V. E. se sirva ser su digno intérprete cerca del gobierno del Brasil para manifestarle sus sinceros agradecimientos por la cortés deferencia que tuvo al comunicarle la referida resolución.

Aprovecho la oportunidad, Señor Ministro, para renovar a V. E. las seguridades de mi más alta y más distinguida consideración.

A. Sanchez Fuentes

Encargado de Negocios, ad interim.

Al Excelentisimo Señor Doctor Nilo Peçanha

Ministro de Relaciones Exteriores de los Estados Unidos del Brasil

PARAGUAI

Sección política y diplomática

N. 120

Ministerio de Relaciones Exteriores

Asunción, 26 de junio de 1917.

Señor Ministro,

He tenido el honor de recibir la nota de V. E. que contiene la notificación que el gobierno del Brasil hace a los gobiernos amigos de haber revocado el decreto que proclamaba su neutralidad en la guerra entre los Estados Unidos de América y el Imperio Alemán, fundamentando su actitud en amplias consideraciones de solidariedad americana e identidad de ideales en el orden jurídico internacional.

En la entrevista en que tuve la honra de tomar de manos de V. E. tan importante comunicación, cupome la oportunidad de recordar, por su atingencia con ella, anteriores declaraciones de mi gobierno.

En su nota del 12 de febrero a la legación americana esta cancilleria manifestaba que,

si sobreviniese la desgraciada eventualidad de una guerra entre los Estados Unidos, u otra nación soberana de América, y una o varias de las grandes potencias de otros continentes, el gobierno del Paraguay juzga que resultarían gravemente afectadas las condiciones de la vida internacional de las repúblicas de este hemisferio, cuya solidariedad política, moral y económica, se ha venido afirmando cada vez más en los últimos treinta anos.

Y el 16 de abril, precisando el concepto, assentaba en nota a esa legación al digno cargo de V. E. que

las reglas de la neutralidad, rígidamente imperativas ante conflictos extraños, sufren la deflexión que naturalmente les imprime la fuerza de los intereses morales solidarios entre las repúblicas americanas.

Con estas ideas y sentimientos el gobierno del Paraguay acoge hoy la comunicación de la importante resolución contenida en el oficio de V. E., aprovechando la oportunidad para ratificar una vez más al gobierno del Brasil las protestas de su invariable amistad.

Quiera V. E. aceptar las expresiones de mi alta consideración y estima.

M. Gondra

A Su Excelencia el Sr. E. E. y Ministro Plenipotenciario del Brasil Doctor D. José Manuel Cardoso de Oliveira

Asunción

PANAMÁ

TELEGRAMA

27 JUN. 1917 – Excelentísimo Señor Ministro de Relaciones Exteriores, tengo el honor de acusar recibo del atento cablegrama de Vuestra Excelencia en que se sirve comunicar que el excelentísimo señor presidente de esa República sancionó la ley que revoca la neutralidad del Brasil en la guerra entre Estados Unidos y Alemania. Los mismos sentimientos que motivaron esa determinación del gobierno de Vuestra Excelencia agregados a los vínculos especiales que ligan República de Panamá a Estados Unidos por haber sido ambos pueblos colaboradores inmediatos en la grande obra del canal impulsaron a nuestra Asamblea Nacional a declarar su solidariedad con la república norteamericana en las actuales circunstancias y al señor presidente de esta república a proclamar que Panamá no puede permanecer neutral en esta contienda y cooperará con Estados Unidos en defensa del canal.

Al dar las gracias a Vuestra Excelencia por su atenta comunicación placeme expresarle la viva simpatia del gobierno y pueblo panameños hacia gobierno y pueblo brasileños y la satisfacción con que este gobierno ha visto a ese país afiliarse a la causa del derecho y de la libertad de los pueblos. Aprovecho esta oportunidad para expresar a Vuestra Excelencia el testimonio de mi más alta consideración. – NARCISO GARAY – SECRETARIO DE RELACIONES EXTERIORES

CUBA

N. 443

Secretaria de Estado

Habana, junio 27 de 1917.

Señor Ministro,

Tengo el honor de acusar el recibo a Vuestra Excelencia de su atenta nota de fecha 4 de junio actual, en la que se ha servido comunicar a este gobierno en nombre del de Vuestra Excelencia, que el Señor Presidente de la República del Brasil habia sancionado la ley que revoca la neutralidad, hasta entonces adoptada por el Brasil en la guerra existente entre los Estados Unidos de América y el Imperio Alemán.

Vuestra Excelencia manifiesta, además, que la determinación del gobierno del Brasil de revocar su neutralidad en tal conflicto no se basa en ningún propósito ambicioso, sino más bien en su deseo de reconocer, con su actitud, a los Estados Unidos, como a un beligerante al cual le liga una tradicional amistad, idéntico y desinteresado propósito en la defensa de los principios aceptados por el derecho, y análogos puntos de vista mantenidos siempre para salvaguardar los intereses vitales del continente, del cual es parte integrante el pueblo norteamericano.

Manifesta asimismo Vuestra Excelencia, que el Brasil no puede contemplar indiferente por más tiempo la entrada en el conflicto europeo de uno de los pueblos que con más energia y nobleza han defendido siempre los principios consagrados en el Derecho Internacional moderno, y particularmente los sustentados en la doctrina de Monroe en lo que ellos tienen de común con los que amparan la inviolabilidad de la soberania de los pueblos de América; por cuyo motivo el gobierno de Vuestra Excelencia estima haber realizado un acto que afianza y robustece, en su política exterior, la solidariedad continental, y que tiende, en todo caso, a darle más fuerza a la actitud de los pueblos de América desde que el Imperio Alemán vulneró los tratados concertados y violó sistemáticamente los derechos de los neutrales.

Al contestar a Vuestra Excelencia la referida nota, le ruego quiera hacer llegar a conocimiento del gobierno que Vuestra Excelencia representa, la viva simpatia que experimenta el de Cuba frente a hecho de tal trascendencia como el que el Brasil acaba de realizar.

Aprovecho esta oportunidad para reiterar a Vuestra Excelencia el testemonio de mi más alta y distinguida consideración.

Pablo Desvernine

A Su Excelencia el Señor Alfredo Carlos Alcoforado

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de los Estados Unidos del Brasil

EQUADOR

N. 108

Ministerio de Relaciones Exteriores de Ecuador

Quito, 27 de junio de 1917.

Señor Encargado de Negocios:

El hecho de haberme ausentado por unos días de Quito, con licencia, me ha proporcionado la viva contrariedad de no dar inmediata respuesta a la importante nota de Usía Honorable, fechada el 15 del presente.

En ella se sirve decirme que el Señor Presidente de la República le ha encargado comunicar al gobierno del Ecuador, que se ha derogado el decreto que declaró la neutralidad del Brasil en la guerra entre Estados Unidos de América y el Imperio Alemán. Agrega Usía Honorable que la república, una vez que los beligerantes forman parte del continente americano, se halla ligada a él por vínculos de tradicional amistad y de idéntico pensamiento político para la defensa de los intereses vitales de la América y de los principios aceptados por el Derecho Internacional. Añade que el Brasil no tuvo nunca ni tiene ahora ambiciones guerreras y que si se abstuvo antes de toda parcialidad en el conflicto promovido por la guerra europea, no podría de hoy en adelante, continuar indiferente a ella, desde que los Estados Unidos han sido arrastrados a la lucha, no por un interés bastardo, sino por la defensa del orden jurídico internacional.

Concluye Usía Honorable expresando que los aconteci-mientos han colocado al Brasil del lado de los Estados Unidos en el momento crítico de la hora presente, con lo que el país de Usía Honorable no ha hecho otra cosa que seguir la política de solidariedad continental, que ha sido la suya desde el antiguo régimen, cada vez que se ha hallado en causa uno cualquiera de los pueblos americanos, unidos al Brasil por los lazos de amistad continental.

Las declaraciones contenidas en la nota que contesto, revelan que el más alto espíritu de americanismo anima al Brasil en las relaciones con sus hermanas del continente, a las que le unen vínculos de tradicional amistad y de un mismo pensamiento político en la defensa de vitales intereses y de principios aceptados como buenos por el Derecho Internacional.

Mi gobierno comprende perfectamente que el proceder del Brasil no puede inspirarse en ambiciones guerreras sino en la defensa de derechos reconocidos, tendiendo al cumplimiento de declaraciones anteriores, que coinciden con su vida política internacional, y con la más exacta concepción jurídica.

Al deplorar los motivos que han traído la guerra a nuestro continente y que el Brasil estima justificadores de su conducta, cábeme expresar las más vivas simpatías por la patria de Usía Honorable, tanto más cuanto que para ello influyen no solo las razones generales de política continental y de solidariedad americana, que han inspirado siempre al Ecuador, sino también los motivos de particular deferencia hacia el país hermano dignamente representado en Quito por Usía Honorable.

Renuevo a Usía Honorable con esta oportunidad el testimonio de mi consideración distinguida.

Tobar y Borgoño

Al Honorable Sr. Dr. Dn. Jarbas Loreti da Silva Lima

Encargado de Negocios del Brasil en Quito

C.T.E. - Ciudad

NICARÁGUA

TELEGRAMA

29 JUN. 1917 – Excelentisimo Ministro de Relaciones Exteriores, honro-me acusandole recibo importante cablegrama 19 del presente con cuyos conceptos está de acuerdo mi gobierno. – J. A. URTECHO, MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES DE NICARAGUA

REPÚBLICA DO HAITI

TELEGRAMA

[Tradução]

30 JUN. 1917 – EXMO. SENHOR MINISTRO DO EXTERIOR (RIO) – Tive honra de receber o telegrama de 29 do corrente informando-me que S. Exa. o Senhor Presidente da República do Brasil sancionou lei revogando o decreto de neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos da América e Alemanha. Acusando a V. Exa. recebimento dessa comunicação que foi levada ao conhecimento do governo, rogo-lhe que aceite os protestos de minha alta consideração. CHATELAIN

VENEZUELA

N. 763

Estados Unidos de Venezuela

Ministerio de Relaciones Exteriores - D. P. E.

Caracas, 17 de julio de 1917.

Señor,

He recibido la nota de esa legación fecha 8 del mes próximo pasado, en la qual atentamente comunica V. S. a este ministerio que S. E. el Presidente de la República del Brasil ha sancionado la ley que revoca la neutralidad del Brasil en la actual guerra entre los Estados Unidos de América y el Imperio Alemán.

He leído con la profunda atención que ella merece la exposición que hace V. S. para explicar los motivos que han inclinado a la República del Brasil a adoptar la actitud definida en la atenta nota de V. S..

Al comunicar el contenido de la referida nota a mi gobierno, me ha sido placentero transmitirle también los sentimientos de inalterable amistad del pueblo y gobierno brasileros que S. E. el Presidente de la República del Brasil ha encargado a V. S. expresar al gobierno de Venezuela.

Con la más viva satisfacción ha acogido mi gobierno la cortés expresión de los sentimientos del pueblo y del gobierno brasilero, y me ha dado encargo de renovar a S. E. el Presidente del Brasil, por órgano de V. S., el testimonio de la cordial y sincera amistad y de la profunda simpatía que siente mi patria y mi gobierno por el gobierno y noble patria de V. S..

Válgome de la oportunidad para renovar a V. S. las protestas de mi consideración distinguida.

Ign. Andrade

Al Honorable Señor Carlos de Rostaing Lisbôa

Encargado de Negocios, ad-interim, de los

Estados Unidos del Brasil

Presente

NORUEGA

[Tradução]

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Christiania, 10 de junho de 1917.

Senhor Encarregado de Negócios,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota de 5 do corrente, pela qual V. S. se dignou de transmitir-me o texto de um telegrama do sr. ministro das Relações Exteriores do Brasil, referente à revogação da neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos da América e o Império da Alemanha.

Sumamente grato pelas palavras amáveis que S. Exa. o Senhor Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil houve por bem empregar, no telegrama, a respeito dos sentimentos de amizade do povo e do governo brasileiros, tenho a honra de rogar-lhe, Senhor Encarregado de Negócios, de ter a bondade de ser intérprete junto a S. Exa. o Senhor Presidente, assegurando-lhe que esses sentimentos são sinceramente compartilhados pelo povo e pelo governo da Noruega.

Queira aceitar, Senhor Encarregado de Negócios, as seguranças da minha mais distinta consideração.

Ihlen

Ao senhor Cesar Borges

Encarregado de Negócios do Brasil

DINAMARCA

[Tradução]

Uderigsministeriet

Copenhague, 14 de junho de 1917.

Senhor Ministro,

Pela sua nota de 5 deste mês, V. Exa. me fez conhecer o conteúdo de uma nota enviada telegraficamente pelo seu governo, a fim de ser comunicada ao governo do Rei, e na qual o Sr. Ministro do Exterior da República do Brasil se dignou de trazer ao conhecimento do governo do Rei que o Presidente da República sancionara a lei que anulou a neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos da América e o Império Alemão.

Acusando o recebimento desta comunicação, rogo a V. Exa., Sr. Ministro, se sirva ao mesmo tempo levar ao conhecimento do seu governo, que este governo presta inteira justiça aos sentimentos de amizade inalterável do povo e do governo brasileiros, expressos no fim da referida nota e aos quais cordialmente se associa o governo do Rei.

Queira aceitar, Sr. Ministro, as seguranças da minha alta consideração.

Erik Scavenius

Ao Senhor H. Alves de Araújo

Ministro do Brasil

REPÚBLICA DO HAITI

[Tradução]

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Porto Príncipe, 27 de julho de 1917.

Senhor Ministro,

Tive a honra de receber o telegrama, pelo qual Vossa Excelência se dignou a trazer ao meu conhecimento que Sua Excelência o Senhor Presidente dos Estados Unidos do Brasil sancionou a lei revogando a neutralidade desse país na guerra entre os Estados Unidos da América e o Império Alemão.

Não deixei de levar essa nota ao conhecimento do meu governo, que não é indiferente aos princípios de solidariedade luminosamente expostos por Vossa Excelência.

É-me agradável aproveitar a ocasião para exprimir a Vossa Excelência as profundas simpatias do meu governo e do povo haitiano, rogando-lhe ser o intérprete destes sentimentos junto ao governo e povo brasileiros.

Queira aceitar, Senhor Ministro, as seguranças da minha alta consideração.

E. Dupuy

A Sua Excelência o Senhor Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil

Rio de Janeiro

REVOGAÇÃO DE NEUTRALIDADE NA GUERRA DA ALEMANHA CONTRA POTÊNCIAS DA EUROPA E O JAPÃO

Decreto n. 12.533 – de 28 de junho de 1917

Revoga os decretos ns. 11.038, de 4 de agosto; 11.066, de 12 de agosto; 11.092, de 24 de agosto de 1914; 11.984, de 10 de março, e 12.171, de 29 de agosto de 1916, mandando observar completa neutralidade na guerra da França e da Rússia, da Grã-Bretanha, do Japão, de Portugal e da Itália contra o Império Alemão

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Usando da atribuição que lhe oferece o n. 14, do artigo 48, da Constituição Brasileira, e atendendo ao que o Congresso manifestou no n. 2, do artigo 2º, do decreto n. 3.266, do 1º de junho corrente:

Resolve declarar sem efeito os decretos números 11.038, de 4 de agosto; 11.066, de 12 de agosto; 11.092, de 24 de agosto de 1914; 11.984, de 10 de março, e 12.171, de 29 de agosto de 1916, que mandaram observar completa neutralidade na guerra da França e da Rússia, da Grã-Bretanha, do Japão, de Portugal e da Itália contra o Império Alemão; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Nilo Peçanha

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE ZONAS DE PATRULHAMENTO DAS FORÇAS NAVAIS QUE OPERAM

CONTRA A ALEMANHA

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à embaixada americana

Gabinete

N. 7 (12.239)

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 29 de junho de 1917.

Senhor Embaixador,

O governo brasileiro, no firme propósito de ativar e desenvolver a sua navegação mercante para o exterior, esforçou-se por conseguir os elementos necessários e está agora para isso muito bem aparelhado, principalmente depois de acrescida a frota do Lloyd Brasileiro pela utilização dos navios alemães surtos em portos nacionais.

Os perigos, porém, a que está sujeita a navegação de longo curso, obrigam o governo brasileiro a tomar certas providências e precauções, a fim de garantir, quanto possível, a sua frota mercante.

Para esse efeito, muito penhorado ficaria se Vossa Excelência me informasse qual a zona de patrulhamento ou de vigilância das forças navais do seu país, para que, com o concurso também da Marinha de Guerra do Brasil, nas nossas costas, e por interesse mútuo, os navios brasileiros possam acolher-se, para maior segurança, à eficácia desse patrulhamento.

Não tenho dificuldade em pedir a Vossa Excelência essa informação, desde que foi levantada a neutralidade do Brasil na atual guerra entre os Estados Unidos da América e o Império Alemão.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha mui alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Sr. Edwin Venon Morgan

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos

Estados Unidos da América

Obs.: Nos mesmos termos, mutatis mutandis, e na mesma data, foram expedidas outras notas ainda pelo gabinete do ministro, à legação britânica, sob o n. 4 (12.240); à legação francesa, sob o n. 2 (12.241); à legação italiana, sob o n. 1 (12.244); e à legação japonesa, sob o n. 1 (12.238). Deixam de ser publicadas as respectivas respostas, pelo caráter reservado das informações recebidas.

TRATAMENTO DOS BRASILEIROS NA ALEMANHA

NOTA VERBAL DO GOVERNO SUÍÇO

à legação do Brasil em Berna

TELEGRAMA

Resumo

9 AGO.1917 – EXTERIORES (RIO) – Tornou-se extremamente difícil conseguir que os brasileiros obtenham licença para deixar a Alemanha. Vários esperam em vão há muitas semanas semelhante autorização. Assim sendo, a legação da Suíça em Berlim está forçada a prover ao sustento dos que na maioria estão sem recursos; pois que, apesar dos princípios geralmente reconhecidos de assistência aos indigentes em tais condições, o governo alemão recusa esse tratamento aos súditos de país inimigo ou de potência na situação do Brasil.

TELEGRAMA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação do Brasil em Berna

11 AGO. 1917 – Queira passar nota verbal ao governo suíço nestes termos:

“O governo brasileiro ficou ciente pela nota verbal desse ministério de que os brasileiros que ainda se acham na Alemanha estão sendo tratados de modo diametralmente oposto ao tratamento de que gozam os alemães no Brasil, onde livremente exercem a sua atividade em vários ramos de comércio e indústria, no gozo de todas as garantias, como os nacionais. Os próprios comandantes, os oficiais de bordo e os marinheiros, perto de três mil homens desembarcados dos navios alemães utilizados pelo Brasil, estão sendo tratados com desvelo, bem alojados e alimentados pelo governo. Em tais circunstâncias, não é possível admitir a falta de reciprocidade por parte do governo alemão, nem será lícito deixar que esse estado de coisas continue, sem que o governo brasileiro tome medidas de represália, correspondentes às que oprimem a colônia brasileira na Alemanha.

Espera entretanto o mesmo governo que o da Alemanha facilitará a saída dos brasileiros de seu território, a fim de evitar males ainda evitáveis.” – NILO PEÇANHA

TELEGRAMA DO GOVERNO DOS PAÍSES BAIXOS

ao governo brasileiro

[Tradução]

HAIA – 25 AGO. – ÀS 5h5m. P.M. – LEGAÇÃO DA HOLANDA – RIO – Recebido vosso 58. Julgo útil que informeis o governo brasileiro de que os cidadãos brasileiros na Alemanha não (estão) impedidos de deixar o território, nem tratados com descortesia. Estão obrigados a se apresentar regularmente às autoridades locais (e) submeter-se aos regulamentos gerais referentes (ao) direito de estadia. Para deixar (a) Alemanha, eles devem obter, como os próprios alemães, uma autorização especial, que necessita de um exame minucioso referente à personalidade, exigindo naturalmente certo tempo. Esperando que o governo brasileiro continuará a conceder também para o futuro aos súditos alemães a liberdade de que gozam atualmente, o governo imperial esforçar-se-á para apressar, logo que (seja) possível, as formalidades supra-mencionadas. – LOUDON TRENTENEUF, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS PAÍSES BAIXOS

POLÍTICA DE FRATERNIDADE AMERICANA

INSTRUÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO

ao seu representante em Buenos Aires

Gabinete do Ministro

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 4 de julho de 1917.

Senhor Ministro,

Os órgãos de maior autoridade na opinião pública aprovaram, sem reservas, a lembrança do seu nome para a legação em Buenos Aires. Se os riscos da viagem e o sacrifício de sua instalação em Madri podem ter uma compensação, nenhuma seria tão cara ao seu patriotismo, que essa de exprimir na Argentina, com a presença mais do que com as palavras do protocolo, os sinceros propósitos da política do Brasil.

Pena é que os nossos diplomatas continuem na generalidade a considerar a designação de postos da América como um castigo, quase; e precisamente por não ser esse o seu sentimento e por ter obedecido com tão boa vontade a ordem do senhor presidente, permito-me recordar-lhe, já que o Brasil volta agora ao ponto de partida de sua história diplomática e dos seus ideais americanos, que, há 99 anos, o nosso ministro em Paris disse para o Rio de Janeiro, em março de 1818, ao governo de d. João VI:

os aliados natos do Brasil hão de ser sempre os americanos do norte e do sul. É nos Estados Unidos e em Buenos Aires onde Sua Majestade deve ter não ministros comuns, mas sim embaixadores ou ministros de primeira ordem, tanto em capacidade como em honra.

Neste momento, mais que em qualquer outro, se nos impõe uma política de aproximação e de solidariedade americana, diante da guerra da Europa, já nos seus aspectos políticos, já no que entende com as restrições à expansão da nossa riqueza no exterior, uma vez que não podemos renunciar ao direito de viver e comerciar livremente com o mundo.

Lançando os fundamentos da nossa política no Rio da Prata, dizia José Bonifácio, ministro desta pasta em 1822, ao nosso representante em Buenos Aires:

a situação da América mostra a quantos têm ouvidos para ouvir e olhos para ver que uma liga ofensiva e defensiva dos estados americanos se impõe para conservar a cada um deles ilesas a sua liberdade e a sua independência ameaçadas pelas pretensões da Europa.

Se não nos cumpre hoje, quase um século depois, defendermo-nos da Europa, é nosso dever unirmo-nos para que as duas Américas dêem abrigo aos princípios e às ideias com que a Europa nos educou, que formam o patrimônio moral da civilização do Velho Mundo, e que os processos de guerra adotados pelo Império da Alemanha puseram em crise.

A linha que estamos seguindo é a linha da nossa tradição diplomática; tomamos posição pelos Estados Unidos e a eles nos ligam os primeiros laços da nossa emancipação política, não podendo esquecer nunca que o Brasil, então império, com escravos, seria, quando a grande república do norte se recusava à mediação estrangeira, na Campanha da Secessão, a única nação cujos bons ofícios ela declarou aceitar para as soluções de sua paz interna, mantida a fórmula intransigente de Monroe, mas guardado o respeito, senão a confiança e o prestígio das nações sul-americanas.

A nossa iniciativa pelos Estados Unidos tinha todos os antecedentes na história do país.

Em 1864, havíamos também tomado posição pelos nossos amigos do Chile, quando uma esquadra espanhola bombardeava Valparaíso e, então ontem como hoje, sem pretender exercer influência sobre a vida e a ação dos demais povos que nos cercam, pretendemos ao menos, sem orgulho e sem subalternidade, nunca ter faltado aos nossos deveres de nação americana.

Felizmente, todas as tentativas que aparecem no curso deste meio século para dividir a América têm fracassado; o próprio ABC, respeitados embora os nobres motivos de sua alta inspiração e por ter parecido que a dividiria, ainda não foi por diante; o instinto da nossa própria conservação, a conveniência de não agitar na América questões que o tempo encerrou, como que estão a pedir ao invés do ABC o abecedário completo, a perpetuar o voto de Bolívar nestas proféticas palavras: “Somente unida é que a América poderá se apresentar ao mundo com aspecto de majestade e grandeza sem exemplo nas nações antigas.”

Esta nossa política de fraternidade americana, sem ambiguidades, sem sutilezas, é a política histórica do Brasil e desse grande país, e que ninguém exprimiu talvez com tanta medida como Manuel Garcia, o afamado diplomata argentino que aqui esteve no período da nossa Independência, e que nos conheceu de perto:

os interesses da casa de Bragança tornaram-se homogêneos com os do continente, do mesmo modo que os Estados Unidos e os de qualquer outro povo soberano que se estabelecesse nesta parte do Atlântico.

Procure, pois, estreitar cada vez mais os laços que prendem as duas repúblicas amigas; tais são, sem restrição, as instruções do governo federal.

Tenho a honra de renovar a V. Exa. os protestos da minha perfeita estima e distinta consideração.

Nilo Peçanha

A S. Exa. o Sr. Dr. Alcebíades Peçanha

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil em Buenos Aires

NOTA DA EMBAIXADA DO BRASIL EM WASHINGTON

ao Departamento de Estado

[Índice:] Notificação da revogação da neutralidade do Brasil na guerra entre Estados Unidos da América e o império alemão.

[Tradução]

Embaixada do Brasil

Washington, 4 de julho de 1917.

Senhor Secretário de Estado,

O Presidente da República acaba de me dar instruções para informar ao governo de Vossa Excelência que sancionou a lei que revoga a neutralidade do Brasil na guerra entre os Estados Unidos da América e o império alemão.

Assim procedendo, a República Brasileira reconheceu que um dos beligerantes é parte integrante do continente americano e que a esse beligerante estamos ligados por uma tradicional amizade e pelos mesmos sentimentos na defesa dos interesses vitais da América e dos princípios reconhecidos do direito.

O Brasil sempre foi e continua a ser livre de ambições belicosas e, se se absteve de demonstrar qualquer parcialidade no conflito europeu, não podia por mais tempo ficar indiferente quando a luta envolveu os Estados Unidos da América, sem nenhum interesse, mas unicamente em nome da ordem jurídica internacional e quando fomos com outras potências neutras atingidas pelos mais violentos processos alemães de guerra.

Se até agora a relativa falta de reciprocidade de parte das repúblicas americanas desvirtuava o verdadeiro caráter da doutrina de Monroe, permitindo uma interpretação menos fundada das prerrogativas de sua soberania, os presentes acontecimentos, que acabam de levar o Brasil a se colocar ao lado dos Estados Unidos num crítico momento da história do mundo, vêm confirmar a feição prática de solidariedade continental da nossa política exterior, política, aliás, que sempre foi a do nosso antigo regime todas as vezes em que estava em jogo qualquer uma das nações irmãs e amigas do continente americano. A República observou estritamente as nossas tradições políticas e diplomáticas e continuou fiel aos princípios liberais sob cuja égide a nação tem vivido.

Assim compreendo o nosso dever e, tomando o Brasil a posição ditada pelos seus antecedentes e pela sua consciência de povo livre, qualquer que seja a nossa sorte amanhã, observaremos a Constituição que nos governa e até hoje jamais ultrapassada nas garantias dadas aos direitos, à vida e à propriedade dos estrangeiros.

Ao trazer a resolução supra ao conhecimento de Vossa Excelência, rogo-lhe a bondade de transmitir ao seu governo os sentimentos da inalterável amizade do povo e governo brasileiros.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência as seguranças da minha mais alta consideração.

Domício da Gama

A Sua Excelência o Senhor Robert Lansing

Secretário de Estado

APLICAÇÃO DA “LISTA NEGRA” NO BRASIL

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação britânica

Seção dos Negócios da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 17

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1916.

Senhor Ministro,

O governo brasileiro eximiu-se de fazer quaisquer ponderações ao de Sua Majestade Britânica ao ter conhecimento do ato de 1915 e decretos posteriores que proibiram o comércio entre firmas inglesas e as de súditos dos países inimigos da Grã-Bretanha, por estar convencido de que esses atos decorriam de um direito incontestável do governo britânico de regular, desenvolver ou restringir, por medidas de caráter interno e administrativo, as relações dos comerciantes ingleses.

Essa atitude estava de pleno acordo com o princípio, sempre seguido pelo Brasil, do mais escrupuloso respeito pelos atos inerentes à soberania e independência das outras nações.

A amplitude e a interpretação, porém, que, na prática, os agentes consulares britânicos, em função no Brasil, têm dado presentemente àqueles atos, não só desvirtuam a sua natureza interna e administrativa, mas ainda os tornam de efeitos prejudiciais e inadmissíveis para o comércio brasileiro.

Tem chegado ao conhecimento do governo federal queixas levantadas por numerosas firmas comerciais, estabelecidas no território nacional, que sentem cerceados seus meios de ação por intimações, exigências e denúncias dos cônsules britânicos, que dizem agir em virtude de ordens que se prendem aos referidos atos.

De fato, as circulares expedidas em nome do governo britânico, por esses cônsules, contêm matéria que ultrapassa as atribuições que legalmente se lhes pode reconhecer, pois não se referem somente a firmas inglesas, mas a todas as pessoas e firmas estabelecidas no seu distrito consular, com a ameaça de fazer inscrever na lista negra todas aquelas que tiverem relações com as que já estão incluídas na mesma lista.

A essas ameaças, a que já têm sucedido denúncias, quando desprezadas, se deve acrescentar a interferência que os mesmos cônsules se julgam habilitados a ter na constituição das firmas estabelecidas no Brasil, como aconteceu na capital do estado do Amazonas, onde o agente consular britânico impediu que se constituísse uma sociedade anônima mercantil, composta de 21 firmas brasileiras e portuguesas, por suspeitar que nela tinha ingerência a firma Pralow & Cia., de sócios comanditários brasileiros e portugueses e solidários alemães. Desse fato V. Exa. teve conhecimento pela minha nota n. 8, de 6 de abril último.

Essa ingerência, exorbitante das atribuições consulares, é contrária à legislação pátria, que faz depender a nacionalidade de uma firma comercial, não da nacionalidade dos sócios que a compõem, mas da prova de terem a sede no Brasil e seu registro nas respectivas juntas de comércio. Além disso, contrapõe-se à soberania do Brasil, que, dentro do seu território, assegura a nacionais e estrangeiros a liberdade de comércio, o respeito às pessoas e a proteção à propriedade.

Acresce ainda que os mesmos cônsules exercem a mais vigilante fiscalização sobre as transações comerciais das firmas estabelecidas no Brasil, mantendo-as sob constante ameaça de denúncia para sua inclusão na lista negra, criando-lhes assim uma situação vexatória, incompatível com a liberdade de comércio garantida pelas leis brasileiras.

Outros meios têm sido também empregados pelos cônsules, tanto ingleses, como franceses, recusando-se em alguns casos a visar faturas, a impedir o embarque e desembarque de mercadorias, ora alegando o destino da carga e a consignação à ordem, ora a nacionalidade da casa importadora estabelecida no Brasil, meios que se não coadunam nem com as suas funções, nem com a livre ação inerente ao comércio lícito.

Estou certo de que V. Exa. concordará que tais processos estão em antagonismo completo com a natureza das missões consulares, instituídas em benefício das relações econômicas e mercantis entre os países civilizados do mundo. Não é possível admitir que o cônsul exceda a natureza de sua missão. O ato de concessão de exequátur pressupõe sempre um agente pacífico que, embora protetor dos seus compatriotas e guarda dos seus interesses comerciais, saberá agir com inteira observância das leis do país que o acolhe.

Convencido de que a Grã-Bretanha, pelo seu grande poder e pela amplitude do seu domínio nos mares, não precisa de que seus cônsules assumam progressivamente uma atitude antipática e perturbadora das relações comerciais de um país que tem sabido ser neutro e amigo leal, como o Brasil, o governo federal espera que o da Grã-Bretanha recomende aos mesmos cônsules que se restrinjam às suas próprias e legítimas atribuições.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

L. M. de Souza Dantas

A. S. Exa. o Sr. Arthur Robert Peel,

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade Britânica

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao governo brasileiro

N. 55

[Tradução]

Legação Britânica

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1916.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota de V. Exa. de 9 do corrente, tratando de certas queixas que o governo do Brasil recebeu a respeito da ação dos agentes consulares britânicos neste país, ao cumprirem instruções que receberam relativamente à execução dos decretos proibindo firmas e súditos britânicos de negociarem com súditos das nações atualmente em guerra com a Grã-Bretanha e suas aliadas.

Não preciso dizer que estou certo de que o governo de Sua Majestade apreciará devidamente as referências de V. Exa. às relações de amizade existentes entre os nossos respectivos países e as quais, devo acrescentar, datam de um remoto passado, e que tem em alta consideração o desejo do governo brasileiro, continuamente demonstrado, desde o começo da guerra, de ser ao mesmo tempo neutro e leal amigo.

Em resposta a seu pedido, não deixarei de levar ao conhecimento do governo de Sua Majestade as queixas a que V. Exa. faz alusão, pois estou profundamente convencido de que qualquer passo que eu possa dar para atenuar qualquer justa razão de queixa que o governo do Brasil possa nutrir estará inteiramente de acordo com o desejo do meu soberano para o bem estar e prosperidade desta república.

O meu trabalho seria, contudo, grandemente facilitado se V. Exa. me enviasse bondosamente, o mais depressa possível, inteiros e completos pormenores de cada ato individual, no qual V. Exa. veja motivos para crer que agentes consulares ao serviço de Sua Majestade tenham interpretado mal as suas instruções ou agido de modo prejudicial ao comércio de sua nação.

Devo, contudo, salientar a V. Exa. que, relativamente à ação do agente consular inglês no Pará impedindo a formação de uma sociedade anônima composta de 21 firmas brasileiras e portuguesas, por suspeitar que a firma Pralow & Cia. – composta de sócios comanditários brasileiros e portugueses e de sócios solidários alemães – tinha algum interesse nela e salientar também que, tendo já sido chamada a minha atenção sobre esse assunto em nota do seu ministério de 6 de abril, torna-se evidente que V. Exa. não leu a nota de 10 daquele mês que continha a minha resposta, a qual com razão posso supor que encerra uma explicação perfeitamente satisfatória das circunstâncias do caso, por isso que o predecessor de V. Exa. não persistiu depois dela na sua queixa, o que certamente teria feito se a minha resposta não lhe parecesse justificar plenamente a ação que teve naquela ocasião o cônsul de Sua Majestade.

Além disso, não posso deixar de notar que, embora V. Exa. afirme que o governo federal tem recebido certas queixas de firmas comerciais quanto aos efeitos da aplicação da política da Statutory List, V. Exa. deixa ao mesmo tempo de aludir às imensas vantagens que tantas firmas brasileiras auferem, presentemente, da mesma política que as habilitou a desenvolver vários ramos de comércio que estavam anteriormente quase que exclusivamente em poder de interesses alemães.

Na esperança de que, por meio de um entendimento franco e sem reservas entre nós, as dificuldades que V. Exa. menciona poderão ser grandemente diminuídas, senão totalmente removidas, tenho a honra de enviar para a sua leitura cópia de uma nota dirigida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade ao embaixador dos Estados Unidos em Londres, a qual explica e justifica a presente política de comércio com o inimigo, política que, posso assegurar a V. Exa., será exercida neste país com todo o cuidado possível, de modo a evitar prejuízos ao comércio neutro.

Aproveito este ensejo para renovar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

Arthur Peel

A S. Exa. o Sr. Dr. Souza Dantas

Ministro de Estado das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação britânica

Seção dos Negócios da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 34

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1917.

Senhor Ministro,

No devido tempo o governo do Brasil fez ao governo de Sua Majestade Britânica, por intermédio dos respectivos representantes, considerações atinentes aos princípios invocados para sua proclamação e a uma possível modificação pelo menos no modo de aplicar as resoluções a respeito da comumente chamada lista negra (Statutory List).

O governo brasileiro nunca desconheceu os direitos da soberania inglesa dentro dos seus domínios e no tocante à jurisdição sobre seus nacionais, nem o respeito às exigências criadas pelo estado de hostilidades em todos os terrenos, consequência da conflagração iniciada em agosto de 1914. Isso ainda mais o autorizava a reclamar, certo da reciprocidade, na defesa dos interesses e direitos da soberania brasileira.

Por nota de 9 de agosto de 1916, este ministério, ressalvando a questão principal, entendeu dever chamar a atenção da legação de Sua Majestade especialmente para a ação de diversos cônsules, ação que podia ser considerada atentatória aos direitos e deveres do Brasil no garantir a mais plena liberdade de comércio no país. Em resposta, essa mesma legação se reconheceu no dever de intervir em cada caso, que pedia fosse indicado, demonstrativo de excesso ou má interpretação de cônsules ingleses no dar cumprimento às ordens de seu governo a respeito da Statutory List. Esta, na forma da nota de 16 de fevereiro de 1916 do governo de Sua Majestade à embaixada dos Estados Unidos da América em Londres (nota em cópia comunicada pela legação britânica no Brasil ao Ministério das Relações Exteriores, como explicação do pensamento do seu governo), foi criada como uma legislação puramente doméstica que desse força ao governo de Sua Majestade para restringir as atividades e comércio de pessoas sob jurisdição britânica.

O governo brasileiro tem o prazer de constatar que, sem afastamento do seu ponto de vista, nem reconhecimento dos princípios aplicados além dos fundamentos com que eram invocados, foram sempre obtidos atos corrigindo injustiças ou excessos.

A situação, entretanto, não se deve limitar a concessões de favores. As seguidas e ainda recentes proclamações fazendo novas inclusões na Statutory List, especialmente depois do que se tem verificado, demandam providência mais regular e mais geral.

A suspensão de relações comerciais com a Alemanha e a declaração oficial de que o Brasil não é mais neutro na guerra por essa mesma Alemanha sustentada, dentro das suas alianças, contra seus adversários, caracterizam a situação e podem facilitar o encaminhamento desse assunto vital.

Com a fiscalização especial, que as circunstâncias lhe impõem, sobre o comércio marítimo e a navegação, o governo brasileiro pensa ser conveniente um exame mais rigoroso das condições em que aquelas operações são feitas, a fim de evitar, na medida do possível, atos contra países amigos e a respeito dos quais o Brasil não é mais neutro. Esse exame não pode deixar de interessar e atingir às operações internas de comércio, desde que tenham ligações capazes de servir e favorecer aqueles atos.

Para isso, e sem reconhecer princípios que contestou nem criar desde já uma lista sua, o governo brasileiro deseja e espera que lhe sejam comunicados e submetidos todos os casos, individualmente indicados, em que se deva exercitar a ação que, dentro dos seus poderes constitucionais, utilizará para defesa dos interesses da causa a que hoje não é mais estranho.

Rogando a V. Exa. se digne de levar com a possível urgência esta comunicação ao alto conhecimento do governo de Sua Majestade Britânica, aproveito o ensejo para ter a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Exa. Sir Arthur Robert Peel, K. C. M. G.

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade Britânica

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao governo brasileiro

N. 90

URGENTE.

Legação Britânica

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1917.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de acusar a recepção da nota de Vossa Excelência de 3 do corrente mês, na qual se refere à operação da Statutory List e exprime a esperança de que os nomes, que são indicados para inclusão na referida lista, possam ser submetidos ao governo brasileiro.

Tenho razões para crer que o governo de Sua Majestade se prontificaria a tomar em favorável consideração uma proposta neste sentido, mas, antes de comunicá-la ao meu governo, desejaria que Vossa Excelência me assegurasse que os nomes a serem submetidos ao governo brasileiro serão somente aqueles de firmas ou pessoas verdadeiramente brasileiras, e que, no caso de ser aceita a proposta de Vossa Excelência, o governo brasileiro tomará todas as providências para a defesa do comércio aliado.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Arthur Peel

A Sua Excelência Dr. Nilo Peçanha

Etc., etc., etc.

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação britânica

Seção dos Negócios da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 36

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho presente e passo a responder à nota de 8 do corrente, na qual V. Exa., referindo-se à minha do dia 3 sobre a Statutory List, manifesta o desejo de conhecer precisamente o pensamento do governo brasileiro sobre a liberdade de comércio dos seus nacionais e se, no caso de ser aceita a proposta por mim feita, o mesmo governo tomará todas as providências para a defesa do comércio aliado.

Quanto à primeira parte, cabe-me dizer a V. Exa. que a única intenção do governo brasileiro, examinando cada caso, é evitar que as relações comerciais de firmas verdadeiramente brasileiras sofram restrições em sua liberdade de ação interna e externa, desde que esta se conforme com a lei e com a situação diplomática por ele presentemente assumida perante o atual conflito internacional.

Quanto à segunda parte, não é preciso declarar que o governo brasileiro tem o maior interesse em tomar as providências necessárias para que o seu comércio, longe de prejudicar, favoreça e defenda, quanto possível, o das potências aliadas.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência Sir Arthur Robert Peel, K. C. M. G.

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade Britânica

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao governo brasileiro

N. 94

[Tradução]

Legação Britânica

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de informar a V. Exa. que comuniquei, para a aprovação do governo de Sua Majestade, a proposta contida na nota de V. Exa. de 3 do corrente, com referência à notificação ao governo brasileiro dos casos que afetem as firmas verdadeiramente brasileiras quando indicadas para inclusão na Statutory List.

Tenho muito prazer em declarar que, diante da segurança que V. Exa. me deu na sua comunicação de 10 do corrente, o governo de Sua Majestade autorizou-me hoje a exprimir o seu prévio assentimento, com dependência do exame de detalhes, à proposta de V. Exa. que, por conseguinte, entra em vigor desde hoje.

Aproveito o ensejo para renovar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

Arthur Peel

A Sua Excelência o Senhor Dr. Nilo Peçanha

Etc., etc., etc.

PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO DO CAFÉ NA GRÃ-BRETANHA NEGOCIAÇÕES DA CHANCELARIA BRASILEIRA

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação em Londres

1º JUN. 1917 – LONDRES – O Congresso está votando hoje em 3ª discussão a lei que revoga a neutralidade do Brasil em favor dos Estados Unidos. Também está votando em 3ª discussão a lei que manda utilizar os navios alemães ancorados nos portos do Brasil. Finalmente, está autorizando o governo a estender a revogação da neutralidade a países da entente, desde que eles concertem com o Brasil providências para defender a navegação no exterior e para assegurar a normalidade do comércio de importação e exportação do Brasil.

Há aqui muita mágoa com o ato dos nossos amigos da Inglaterra por terem considerado o café, de que vive o Brasil, contrabando de guerra e, por último, proibido sua importação, proibição tanto mais estranhável quanto se sabe que a Inglaterra quase nada consome deste artigo.

Para efeito unificar nossa política externa e vencer resistências na opinião pública conviria Vocência persuadisse esse governo amigo a modificar essa atitude, convencendo-o da necessidade de restabelecer princípios fundamentais de liberdade e de comércio que estão precisamente dentro da Declaração Naval de Londres, embora denunciada, mas que nem por isso perdeu a autoridade liberal da política inglesa. É tanto mais justo o que reclamamos quanto é sabido que o café que vamos exportar só é transportado por navios brasileiros. – NILO PEÇANHA

[TELEGRAMA] DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

19 JUN. 1917 – EXTERIORES – RIO – Seu 83 assunto incessante preocupação desta legação junto Foreign Office; situação, entretanto, não é excepcional para nós; ao contrário, não deixam entrar nosso café, sabendo importação insignificante, para não dar lugar reclamação outros países, como Portugal, Itália, Estados Unidos, sobretudo França, cujas indústrias sofrem imenso com proibição inglesa; não lhes permitem também trazê-las seus próprios navios para utilizá-los carregando gêneros alimentícios primeira necessidade Inglaterra; continuarei insistir, como determina V. Exa., mas considero irrevogável decreto proibição, enquanto persistir campanha submarina. – FONTOURA

[TELEGRAMA] DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Londres

17 JUN. 1917 – LEGAÇÃO DO BRASIL – LONDRES – Urge Vocência volte a insistir esse governo considerar nossa reclamação relativa ao café. Desde que o transporte se faça em navios brasileiros, agora aumentados com a utilização navios alemães que vão entrar em tráfego, não vejo porque Inglaterra mantenha a proibição. – NILO PEÇANHA

[TELEGRAMA] DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

3 JUL. 1917 – MINISTRO DO EXTERIOR – RIO – Aditamento meu 90, ministro dos negócios estrangeiros mandou passar nota comunicando-me licença para exportarmos café Inglaterra, mas ignoro termos. Creio pede transportemo-lo vapores alemães requisitados. – FONTOURA

[TELEGRAMA] DA LEGAÇÃO EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

9 JUL. 1917 – MINISTRO DO EXTERIOR – RIO – Resposta 103, transmito texto nota deste governo:

“Referindo-me à sua recente visita a este Departamento de Estado, com relação à proibição da importação do café brasileiro no Reino Unido, tenho a honra de informar-lhe que o governo de Sua Majestade está preparado para admitir neste país, mediante licença, uma limitada proporção da importação normal do café brasileiro, se se puderem fazer os arranjos necessários para que o transporte de café seja feito nos ex-navios alemães, recentemente tomados pelo governo brasileiro, sendo sob condição de que esses navios transportem também outra carga de nacional importância para o Reino Unido.” – FONTOURA

[TELEGRAMA] DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à Legação em Londres

12 JUL. 1917 – LEGAÇÃO DO BRASIL – LONDRES – Vocência responderá nota inglesa sobre café, agradecendo, mas recusando condição de só transportarmos esse artigo pelos navios alemães, o que limita a nossa liberdade e diminui a confiança que o Brasil julgava merecer dos seus velhos amigos, hoje identificados na defesa da mesma causa. Vocência dirá que não há aqui navios alemães, pois que todos foram incorporados à nossa frota e estão sendo utilizados diretamente por nós, com a nossa bandeira, nossas equipagens e sendo a nossa deliberação empregá-los indistintamente na linha da Europa, ora antigos alemães, ora antigos brasileiros, conforme as conveniências do serviço, a juízo da administração.

Quanto à segunda condição, aceitamos com satisfação, isto é, poderemos mandar gêneros de importância nacional para o Reino Unido, como sejam carnes, cereais, cacau etc., devendo Vocência saber se esse governo quer que lhos enviemos à ordem, para que ele aí os coloque, conforme as necessidades dos mercados, ou se esses víveres devem ser aí objeto de comércio livre.

Senhor Presidente da República espera do esforço Vocência e dos tradicionais sentimentos de amizade desse governo que a questão do café, em princípio resolvida por ele, mas turvada nesse incidente mais moral que prático, tenha o desfecho cordial necessário.

Vocência pode comunicar almirantado ou governo que o Brasil ontem resolveu que sua Marinha de Guerra entrasse a trabalhar, chamando a si patrulhamento costa desde Guianas até Sul. – NILO PEÇANHA

[TELEGRAMA] DA LEGAÇÃO EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

24 JUL. 1917 – MINISTRO DO EXTERIOR – RIO – Depois que falei ministro Relações Exteriores, tive ontem conferência, que suponho definitiva, sobre café, com lorde Robert Cecil, que me pediu lhe fornecesse alguns dados para advogar nossa causa junto ministro Comércio. Disse-lhe, em resumo, que desse conhecimento àquele ministério da agitação que ia na nossa imprensa e da má impressão que a proibição estava causando em todo Brasil, de que eu temia o Foreign Office não fora bem informado. Somos um povo, disse-lhe, que nos deixamos levar mais pelo sentimento do que pela estatística. Supomo-nos o maior amigo da Inglaterra no continente e, como tal, desejamos que ela nos trate. Meia dúzia de sacas de café que ela nos recuse impressiona-nos tanto como se tratasse dos oito milhões que vendemos aos Estados Unidos. De fato, ponderei, a proibição inglesa influi para a baixa nas bolsas e reflete-se sobre nossa moeda, como se estivessem em jogo esses algarismos importação americana, principalmente neste momento em que a nova safra sai do mercado.

Acrescentei: a objeção que o Ministério do Comércio lhe fizer, alegando que os aliados reclamarão, para os seus produtos, a exceção que fizer ao nosso café, queira responder que a balança comercial entre eles e este país não é a mesma, pois a França, Itália e Portugal vivem principalmente do que vendem à Inglaterra, ao passo que nós tudo lhe compramos, vendendo-lhe em troca cerca da terça parte.

Se o mesmo Ministério do Comércio alegar que outros países produtores de café reclamarão para si idêntico favor feito a nós, queira aconselhar fazer-lhes a mesma concessão, sob idêntica condição de exportarem o artigo nos seus próprios navios.

Pedi solução pronta, antes que a proibição produza efeitos mais desastrosos sobre o mercado, o câmbio e a nossa amizade.

Antes, pedindo não demorar saída nossos navios Cardiff, disse por nota que sua prolongada retenção ali dava a impressão que se tratava de navios inimigos num ancoradouro hostil. – FONTOURA

[TELEGRAMA] DA LEGAÇÃO EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

6 SET. 1917 – MINISTRO DO EXTERIOR - RIO – Tive ontem mesmo longa conferência com lorde Robert Cecil. À objeção de que, suspendendo a proibição para nós, teria de suspender para outros países produtores café, respondi reeditando argumentos anteriores. Ponderando-me que Índia e colônias inglesas reclamariam para si a concessão que nos fosse feita, respondi que nem Índia nem colônias produzem café para próprio consumo. Dizendo-me novamente que estas objeções eram do Ministério do Comércio, respondi que assunto era de intercâmbio estrangeiro e não devia estar afeto a aquele ministério. Participou-me que iam criar repartição especial para isso no Foreign Office. Falando-me em contraproposta, disse-lhe que só a aceitaríamos sob preliminar de entrada livre do artigo embarcado nos nosso navios.

Deixei memorandum nas linhas do seu 143, pedindo resposta pronta, antes que recrudescesse a campanha da nossa imprensa, ao saber das concessões à França. Passou-se tudo no tom amistoso que costumo manter com essa repartição, que nada nos tem negado que dela dependa diretamente. – FONTOURA

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 88

[Tradução]

Legação Britânica

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1917.

Senhor Ministro,

Com referência à nossa conversa do dia 4 do corrente sobre a proibição de certas importações na Grã-Bretanha, incluindo café e cacau, parece-me razoável, antes que V. Exa. se resolva a renovar a pressão para revogação dessas restrições, tratar com brevidade dos passos que já foram dados nesse sentido, mas que não lograram obter do governo de S. M. a modificação da sua atitude, apesar de muito sentir a perda que isso causa ao Brasil.

Seria bom lembrar que o governo de S. M. se viu forçado a adotar essa medida em consequência da ilegal política alemã de guerra submarina, e devo também lembrar a V. Exa. que, por essa mesma razão, os súditos britânicos sofreram privações consideráveis, pois se tiveram de abster das várias comodidades, às quais estavam há longo tempo habituados e que foram incluídas nas medidas restritivas.

Não deixei de mostrar ao governo de S. M. as importantes considerações que esse assunto envolvia para o Brasil bem como o pesar e descontentamento levantados por essa decisão do governo de S. M. e, como resposta às minhas exposições, tive instruções de informar o governo do Brasil, que o de S. M. havia resolvido permitir a entrada de umas 20.000 toneladas de café, avaliadas em £1.200.000 e que se achavam em trânsito quando foi imposta a proibição.

Na primeira ocasião que tive a honra de encontrar-me com V. Exa., quando assumiu a direção do Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitou V. Exa. que eu empregasse os melhores esforços para obter a revogação das restrições de importação do café, não por achar V. Exa. que daí pudesse advir maior benefício material ao comércio, por falta de tonelagem, mas por achar V. Exa. que essa medida produziria grande efeito moral neste país.

Como já tivesse sido informado que naquela ocasião não se poderia atender àquele pedido, por ser necessária toda a tonelagem para o transporte de artigos de necessidade vital, e também porque havia no Reino Unido suprimento de café para vários anos, ocorreu-me que essa situação poderia modificar no mês de agosto, quando a safra já estivesse recolhida, e por isso sugeri, em despacho ao Secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, que a proibição não se prolongasse além de 1º de julho, mas fui informado de que se não poderia animar semelhante concessão, por ser o estado da tonelagem ainda muito incerto.

Também tive comunicações do meu governo demonstrando as causas principais que levaram à proibição de importação no Reino Unido de grande número de comodidades e artigos manufaturados e que comuniquei, em substância, à imprensa, como V. Exa. verá do retalho que junto tenho a honra de remeter.

Pelas razões expostas naquela comunicação, é óbvio que o governo de S. M., esforçando-se para ir de encontro aos desejos do governo brasileiro, compreendeu ser praticamente impossível admitir o café brasileiro e não o produzido em outros países. Pareceu-lhe, no entanto, que se poderia remover essa dificuldade, se uma pequena proporção das importações normais de café fossem levadas ao Reino Unido por quaisquer dos ex-navios alemães, ultimamente tomados pelo governo brasileiro. Posso lembrar a V. Exa. que o governo de S. M. fez essa concessão pelo simples motivo de atender aos desejos do seu governo, pois tive instruções para informar a V. Exa. que não se precisava de café, visto como os suprimentos de café no Reino Unido eram iguais ao consumo normal durante 5½ anos.

Essa proposta, no entanto, não teve a plena aprovação do governo de V. Exa., o qual, estando disposto a aceitar que somente parte do carregamento consistisse em café, não estava disposto a aceitar a estipulação de ser ele transportado nos navios ex-alemães.

A correspondência sobre esse assunto cessa, por enquanto, com um telegrama que, a pedido de V. Exa., enviei ao secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, pedindo que fosse permitido reservar ao transporte do café metade da lotação de todos os navios brasileiros que levam comestíveis à Europa.

Como levei ao conhecimento de V. Exa. em nota de 30 de julho último, não deixei de mostrar a excelente impressão que se poderia formar com uma decisão favorável quanto a esse assunto.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa. os protestos de minha mais alta consideração.

Arthur Peel

[TELEGRAMA] DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Londres

16 SET. 1917 – MINISTRO DO BRASIL – LONDRES – Governo aprecia devidamente seus esforços para solução definitiva da questão do café, sendo que Vocência, na última entrevista que teve com Robert Cecil, pôs o problema nos seus devidos termos.

Tendo ministério de publicar nestes breves dias os documentos diplomáticos relativos à nova atitude do Brasil, muito estimaria poder tornar conhecido o desfecho cordial dessa questão, que tanto nos interessa. É conveniente que Vocência faça sentir esse governo que a produção, transporte e comércio café não constituem somente o interesse principal Brasil, mas também o interesse mais importante do capital inglês no Brasil.

No ano passado, o café representou 53 por cento do valor de toda a exportação brasileira, sendo ele principal esteio do câmbio. Além de plantadores ingleses de café, há quatro companhias inglesas, com capital de dois milhões de libras, que fazem essa cultura. A intervenção inglesa no seu transporte interno e externo, no seu comércio de distribuição e no comércio bancário, vale pelo dos demais países reunidos, sendo que as estradas de ferro com capital inglês e que cuidam do serviço de café representam mais de vinte milhões esterlinos, além dos bancos que se ocupam dos negócios de compra e venda de letras de café, com capital efetivo de nove milhões e, finalmente, as companhias inglesas de navegação, com capital de vinte e cinco milhões esterlinos e que, nos anos anteriores à guerra, transportavam a média de 45 por cento da nossa produção.

O governo brasileiro terá de considerar, portanto, que não é só o interesse do Brasil que está em causa, mas a sorte de capitais ingleses, na soma de mais de sessenta milhões esterlinos, que nos cumpre também acautelar e defender.

Espero Vocência possa dar-me nestes dias a solução final que temos pleiteado. – NILO PEÇANHA

[TELEGRAMA] DA LEGAÇÃO EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

17 SET. 1917 – MINISTRO DO EXTERIOR – RIO – Recebi seguinte nota hoje: “O governo de Sua Majestade tomou cuidadosamente em consideração o memorandum, que o senhor teve a bondade de deixar comigo a 5 do corrente, sobre a possibilidade de levantar inteiramente a proibição da importação do café no Reino Unido, ou de removê-la de qualquer modo quanto ao café de origem brasileira. Estou certo que o senhor faz perfeita ideia dos sérios esforços feitos há muito pelo governo de S. M. para achar solução para esta questão que satisfaça os naturais desejos do governo brasileiro e abra saída a um dos mais importantes produtos do Brasil, e o governo de S. M. chegou a pensar que a sugestão de que certa quantidade de café podia ser trazida a este país nos ex-navios alemães requisitados pelo governo brasileiro tinha resolvido dificuldade.

A sugestão agora feita é que certa quantidade de café seja admitida no Reino Unido transportada em qualquer navio brasileiro. Certo, a proibição não foi feita diretamente contra o Brasil em particular, pois abrange todas as importações de café, incluindo as das possessões britânicas, e foi-nos imposta pura e simplesmente pela falta de transporte para os gêneros alimentícios de primeira necessidade e à vista dos consideráveis stocks de café existentes no Reino Unido.

Como o senhor pediu particularmente decisão pronta desta matéria, sinto muito informar-lhe que, com toda a boa vontade de corresponder aos desejos do governo brasileiro neste caso, o governo de S. M. não vê como possa ir além da sugestão então feita para o despacho de certa quantidade de café para este país nos navios que pertenceram aos alemães, requisitados pelo governo brasileiro. Este caso, porém, pode ser reconsiderado em períodos curtos, e se houver, num futuro próximo, possibilidade de propor outra solução mais de acordo com os desejos assaz conhecidos do governo brasileiro, eu não deixarei de lhe comunicar.” – FONTOURA

[TELEGRAMA] DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação em Londres

18 SET. 1917 – MINISTRO DO BRASIL – LONDRES – Respondo seu 153. Governo federal, considerando embora, como lhe cumpre, as razões que inspiram a decisão do governo Sua Majestade, sente não poder aceitá-la, dada a restrição moral que a caracteriza. Renunciando, como renunciamos, ao direito que se nos concede de só exportarmos café e cereais por antigos navios alemães, nosso prejuízo é menor que se nos conformássemos com o que consideramos uma imposição. Com a nossa renúncia está encerrado este incidente. – NILO PEÇANHA

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE
A COSTA RICA E O IMPÉRIO DA ALEMANHA

NOTA DO GOVERNO DA COSTA RICA

ao governo brasileiro

San José, Costa Rica

23 de setembro de 1917.

Excmo. Señor

Ministro de Relaciones Exteriores – Rio

Tengo la honra de comunicar a V. E. que el dia de hoy se ha visto obligado mi gobierno a suspender relaciones diplomaticas con el gobierno de Alemania en consideración que así lo exige la causa de la humanidad comprometida en el presente conflicto mundial como también motivos de estricta solidariedad continental que de manera tan oportuna como exacta expuso V. E. en el despacho en comunicación a este gobierno la revocacion de la neutralidad del Brasil cuyas razones acoje Costa Rica para proceder en igual forma.

Soy de V. E. con la más alta consideración.

Carlos Lara

Ministro de Relaciones Exteriores

NOTA TELEGRÁFICA DO GOVERNO BRASILEIRO

ao governo da Costa Rica

26 SET. 1917 – S. EXA. O SENHOR DR. CARLOS DE LARA – MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA COSTA RICA – Consideramos de muita importância o despacho de Vossa Excelência, comunicando a ruptura de relações dessa nação liberal e culta com o Império da Alemanha e que, nos motivos de sua resolução, muito havia influído o espírito da atitude do Brasil revogando a sua neutralidade na guerra da Europa. Agradecendo a Vossa Excelência essa distinção, faço votos, em nome do senhor presidente da república, pela prosperidade de Costa Rica e do seu governo, como também pelo êxito da política que nos está guiando, que é a da confraternidade e da união de toda a América. Queira Vossa Excelência aceitar pessoalmente as minhas homenagens. – NILO PEÇANHA

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
ENTRE PERU E IMPERIO DA ALEMANHA

TELEGRAMA DO GOVERNO PERUANO

ao governo brasileiro

LIMA – 6 OUT. 1917 – Inutilidad esfuerzos para conseguir que gobierno alemán resolviera reclamación nuestra por hundimiento buque peruano Lorton en febrero presente año, con violación principios fundamentales derecho internacional, obligaron esta cancilleria a exigir de gobierno imperial la resolución satisfactoria del asunto en plazo de ocho dias; pero, declaración hecha Berlin a ministro peruano de que gobierno alemán consideraba absolutamente imposible de resolver asunto en término perentorio, me determinaron a solicitar reunión Congreso para darle a conocer resolución gobierno de romper relaciones diplomáticas con Alemania; resolución que fue aprobada por 105 votos contra 6. Inmediatamente ordené ministro peruano en Berlin, pidiera sus pasaportes y acaban de entregarse los suyos al ministro de Alemania aqui. Haga conocer esta situación a ese gobierno, mientras le dirigimos comunicación directa participandole el hecho. – TUDELA

NOTA DO GOVERNO PERUANO

ao governo do Brasil

Ministro Relaciones Exteriores

Rio

Lima, 9 de outubro de 1917.

Excmo. Sr.

Desde que se inició la gran contienda armada, en que se encuentran comprometidos los pueblos más poderosos del mundo, el gobierno peruano cumplió extrictamente los deberes que la ley internacional le imponía, y mantuvo lealmente la neutralidad de la república, confiando en que sus derechos como neutral serian, a su vez, respetados por los beligerantes.

Cuando la conflagración se extendió al continente de América, no obstante los esfuerzos que, por cerca de tres años, realizara el gobierno de los Estados Unidos por conservar a ese gran pueblo alejado del conflicto, surgieron para el Perú nuevos deberes, basados en el anhelo de una solidariedad continental, que constituyó siempre la norma de su política externa, y en la necesidad de defender sus derechos frente a la nueva forma de guerra marítima establecida por Alemania.

Fué por eso que el gobierno, al ser notificado de la beligerancia de los Estados Unidos, motivada por los procedimientos del gobierno de Berlin, violatorios del derecho de gentes, lejos de declararse neutral, reconoció la justicia de la actitud que asumia el gobierno de Washington; y fué por eso también que el presidente del Perú, en su mensaje al Congreso, y el ministro de Relaciones Exteriores, ante la Cámara de Diputados, afirmaron solemnemente, con la ratificación expresa del parlamento, la adhesión de nuestro país a los principios de justicia internacional proclamados por el presidente Wilson.

Habría deseado el gobierno peruano que la política del continente se hubiera uniformado alrededor de la actitud del gobierno de Washington, que se presentaba en defensa de los intereses neutrales y que enarbolaba la enseña del derecho como finalidad de la guerra. Pero el desarrollo de los acontecimientos no determinó la realización de esa solidariedad en un acto conjuncto, y los distintos países de América inspiraron su conducta, ya en la defensa de sus própios fueros conculcados o ya en la adhesión individual a los principios invocados por los Estados Unidos.

El Perú, por su parte, a la vez que procuraba realizar el propósito de que prevaleciera una política continental uniforme, mantenía, con toda firmeza, la integridad de sus derechos de nación soberana en presencia del desconocimiento por Alemania de los principios de la guerra en los mares, y és en defensa de tales derechos que ha llegado a la ruptura de sus relaciones diplomáticas con el gobierno imperial, como consecuencia de un atentado de que reclamó oportunamente, sin obtener las reparaciones que le correspondian.

El hundimiento de la barca Lorton por un submarino alemán en las costas de España, cuando esa nave viajaba entre puertos neutrales ejerciendo un comercio lícito, sin contrariar siquiera las disposiciones alemanas sobre zonas cerradas, desconocidas en el derecho de gentes; y la resistencia del gobierno imperial a satisfacer nuestras justas demandas, no obstante la invocación de los principios generales del derecho internacional, la contemplación del caso dentro de las mismas reglas arbitrarias proclamadas por ese gobierno y la presentación de un precedente en que análoga reclamación fue solucionada por él de modo favorable, son hechos que han traducido para el Perú toda la falta de justicia con que se desenvuelve la política del gobierno de Alemania y todo el fundamento con que se trata de contrarrestar esa política, a fin de que llegue a prevalecer en el mundo una norma jurídica que establezca para siempre, en las relaciones de los pueblos, el predominio del derecho.

El contenido de esta comunicación y los documentos que remitiré a V. E. permitirán a ese gobierno informarse de los motivos fundamentales que determinan nuestra actitud, asi como del proceso de las negociaciones a que me he referido y a las que el gobierno ha puesto término, con aprobación expresa del parlamento, retirando al ministro de la república en Berlin y entregando sus pasaportes al representante de Alemania en esta capital.

Aprovecho la oportunidad de ofrecer a Vuestra Excelencia las seguridades de mi alta y distinguida consideración.

Francisco Tudela

NOTA TELEGRÁFICA DO GOVERNO BRASILEIRO

ao governo do Peru

10 OUT. 1917 – S. EXA. O SR. DON FRANCISCO TUDELA Y VARELA – MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – LIMA – Tenho a honra de apresentar a Vossa Excelência e ao seu governo, com os meus agradecimentos pela importante comunicação que acabo de receber, as congratulações do Brasil e do senhor presidente pela posição que tomou o Peru no conflito que neste momento divide a Europa e onde se estão jogando os destinos da independência e da liberdade das nações. O Peru, consinta Vossa Excelência que o diga, vem de dar um grande passo na política internacional, já condenando os processos violentos de guerra alemã no que eles importaram de vexame e de coação à sua liberdade de comércio e à sua gloriosa bandeira, já cooperando para que a América mantenha, agora mais do que nunca, um só ponto de vista verdadeiramente americano, estreitando dia a dia o Novo Mundo por uma solidariedade que já é geográfica, histórica, econômica e que tem de ser política também, inspirando-nos a todos para a confraternidade e para a união das repúblicas do continente.

Queira, Senhor Ministro, aceitar minhas homenagens pela consagração parlamentar do alto pensamento do seu governo. – NILO PEÇANHA

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE O
URUGUAI E O IMPÉRIO DA ALEMANHA

NOTA DO GOVERNO DO URUGUAI

ao governo do Brasil

(Recebida em 16 de outubro de 1917)

Tenho a alta honra de pôr em conhecimento de V. Exa. que o governo do Uruguai, com data de 7 do corrente, declarou rotas as relações diplomáticas e comerciais com o governo alemão; e, autorizado expressamente pela Assembleia Nacional, ditou ontem um decreto revogando, em relação à França, Inglaterra, Bélgica, Itália, Portugal, Rússia, Japão, Sérvia, Romênia e Montenegro, as disposições que tinha em vigor sobre neutralidade.

Adotando tal atitude, o Uruguai o faz por entender que já não lhe é possível permanecer mais tempo como simples e passivo espectador da contenda mundial onde se debatem os interesses supremos da democracia defronte à autocracia alemã, e na qual intervêm países vinculados ao Uruguai por uma mesma comunidade de ideais, aos quais deve emprestar seu concurso e apoio moral.

O Uruguai entra a formar parte da Liga de Honra, a que aludiu o presidente Wilson, ratificando em tão solene momento sua política honesta e desapaixonada, alheia a todo interesse material subalterno; e, ao fazê-lo, não o inspira nenhum agravo particular que vindicar, nem ofensa direta que reprimir, baseando-se exclusivamente sua atitude em princípios de elevada solidariedade com os defensores do Direito e da Justiça, que são, ao mesmo tempo que viris paladinos das pequenas soberanias, abnegados combatentes pela democracia universal.

Baltasar Brum

Ministro das Relações Exteriores do Uruguai

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação do Uruguai

N. 1

Gabinete

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de agradecer a V. Exa. a comunicação do seu governo, relativa à revogação da neutralidade do Uruguai na guerra da Europa e à ruptura das suas relações com o Império da Alemanha.

O Brasil considera altamente importante esse acontecimento; se outros povos têm tomado posição no conflito europeu, para vingar agravos à sua soberania e à sua bandeira, o Uruguai, fiel aos antecedentes da sua política e às tradições da sua história nacional, o fez desinteressadamente na defesa solidária das nações americanas, consagrando na prática a doutrina do seu memorável decreto de 18 de junho, por força do qual não trataria como beligerante nenhum país da América que viesse a se encontrar em guerra com povos de outro continente.

Vão-se coligando assim as democracias do Novo Mundo: se nem todas podem prestar à causa comum, nos campos de batalha, o concurso dos seus exércitos (e há na Europa e na Ásia aliados e potências militares que não o fizeram ainda), se algumas ainda não acharam oportuno prestar a cooperação da sua marinha de guerra e da sua marinha mercante, nenhuma delas, entretanto, deixou de protestar, acautelando a sua liberdade de comércio contra os excessos da autocracia alemã, ou se excusou aos deveres emanentes de solidariedade continental.

Felizmente, Senhor Ministro, o conflito da Europa não dividirá a América[4] . As nações do continente vão caminhando unidas e amigas, fiéis à causa da civilização e da justiça, sem demasias de palavras ou de gesto, mas guardando, sobretudo, a sua personalidade, as suas razões de decidir e os seus direitos de soberania.

Queira, Senhor Ministro, transmitir ao seu esclarecido governo as congratulações do senhor Presidente da República e as afirmações da constante leal amizade do Brasil.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

Ao S. Exa. o Sr. Dr. Manuel Bernardez

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da

República Oriental do Uruguai

ESTADO DE GUERRA ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ao Congresso Nacional

Palácio da Presidência

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1917.

Senhores Membros do Congresso Nacional,

Cumpro o penoso dever de comunicar ao Congresso Nacional que, por telegramas de Londres e de Madri, o governo acaba de saber que foi torpedeado, por um submarino alemão, o navio brasileiro Macau e que está preso o seu comandante.

A circunstância de ser este o quarto navio nosso posto a pique por forças navais alemãs é por si mesma grave, mas esta gravidade sobe de ponto com a prisão do comandante brasileiro.

Não há como, Senhores Membros do Congresso Nacional, iludir a situação ou deixar de constatar, já agora, o estado de guerra que nos é imposto pela Alemanha.

A prudência com que temos agido não exclui, antes nos dá a precisa autoridade, mantendo ilesa a dignidade da nação, para aceitar os fatos como eles são e aconselhar represálias de franca beligerância.

Se o Congresso Nacional, em sua alta sabedoria, não resolver o contrário, o governo mandará ocupar o navio de guerra alemão que está ancorado no porto da Bahia, fazendo prender a sua guarnição, e decretará a internação militar das equipagens dos navios mercantes de que nos utilizamos.

Parece chegado o momento, Senhores Membros do Congresso Nacional, de caracterizar na lei a posição de defensiva que nos têm determinado os acontecimentos, fortalecendo os aparelhos de resistência nacional e completando a evolução da nossa política externa, à altura das agressões que vier a sofrer o Brasil.

Wenceslau Braz P. Gomes

Decreto n. 3.361, de 26 de outubro de 1917

Reconhece e proclama o estado de guerra iniciado pelo Império Alemão contra o Brasil

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução:

Artigo único. Fica reconhecido e proclamado o estado de guerra iniciado pelo Império Alemão contra o Brasil e autorizado o Presidente da República a adotar as providências constantes da mensagem de 25 de outubro corrente e tomar todas as medidas de defesa nacional e segurança pública que julgar necessárias, abrindo os créditos precisos ou realizando as operações de crédito que forem convenientes para esse fim; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Nilo Peçanha

José Caetano de Faria

Alexandrino Faria de Alencar

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos

Antônio Carlos Ribeiro de Andrade

A. Tavares de Lyra

CORRESPONDÊNCIA RELATIVA À DECLARAÇÃO DO ESTADO DE GUERRA ENTRE O BRASIL E O IMPÉRIO DA ALEMANHA

[TELEGRAMA] DO REI DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA

ao presidente do Brasil

(Recebido em 3 de novembro de 1917.)

[Tradução]

27 OUT. 1917 – Ao saber esta manhã da declaração de guerra do Brasil ao inimigo comum, desejo oferecer a V. Exa., Sr. Presidente, minhas cordiais saudações e congratulações. A adesão do seu grande país à causa do direito apressará o dia da vitória final.

RESPOSTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

3 NOV. 1917 – Agradeço com desvanecimento as calorosas e cordiais saudações de Vossa Majestade pela decretação do estado de guerra entre o Brasil e a Alemanha. O Brasil, forçado a isso pelos continuados e desumanos ataques aos seus navios mercantes e violentos atos contra a civilização, está disposto a colaborar com os aliados, na medida de suas forças, na defesa dos direitos das nações, tão flagrante e repetidamente violados pelo governo alemão.

Wenceslau Braz

Presidente da República

MENSAGEM DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS

ao Presidente da República do Brasil

31 de outubro de 1917.

[Tradução]

Permita-me V. Exa. que, em nome do povo e do governo dos Estados Unidos, diga do sincero prazer e do cordial acolhimento com que saudamos a participação da grande República do Brasil conosco e com as outras nações unidas na guerra contra a Alemanha. A sua ação, neste momento de crise, liga mais estreitamente os elos de amizade que sempre uniram as duas repúblicas.

Woodrow Wilson

RESPOSTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

3 de novembro de 1917.

A nação brasileira recebeu com vivo prazer as palavras do telegrama que Vossa Excelência me dirigiu, como expressão dos sentimentos do povo e do governo dos Estados Unidos, por ocasião de proclamarmos aqui o estado de guerra contra o inimigo que conflagrou o mundo.

Assumindo essa atitude em defesa da honra da sua bandeira e dos direitos imprescritíveis dos povos, o Brasil honra-se de poder assim cooperar, em inteira solidariedade e perfeito entendimento com a grande república irmã e amiga, ao lado das demais nações aliadas, unidas na guerra contra a Alemanha para salvaguarda dos interesses superiores da civilização.

Os perigos corridos em comum ainda mais estreitarão, estamos certos, com a reabilitação da justiça, da liberdade e do direito na ordem internacional, os laços da política que é tradição sagrada para o povo, em nome do qual retribuo, pelo alto intermédio de Vossa Excelência, os sentimentos de inquebrantável amizade do Brasil aos Estados Unidos.

Wenceslau Braz. P. Gomes

A Sua Excelência o Senhor Presidente Woodrow Wilson

Washington

MENSAGEM TELEGRÁFICA DO PRESIDENTE DA FRANÇA

ao Presidente da República do Brasil

(Recebida em 6 de novembro de 1917)

[Tradução]

A SUA EXA. O SENHOR WENCESLAU BRAZ – PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS E. U. DO BRASIL – No momento em que, sob a eminente magistratura de Vossa Excelência, o Brasil, resolvido a salvaguardar seus direitos soberanos, decide, com unânime consentimento, associar-se à causa da liberdade e do direito, a França saúda com emoção vosso nobre país. Fiel aos princípios da civilização latina, o Brasil aperta ainda os laços fraternos que já nos uniam estreitamente a ele [e] afirma solenemente diante do mundo o poder eterno de nosso ideal comum. Faço questão [de] exprimir a Vossa Excelência e ao seu governo as felicitações do governo da república, ao mesmo tempo que meus votos pessoais. – POINCARÉ

RESPOSTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

7 de novembro de 1917.

A nação brasileira recebeu comovida a saudação da República Francesa que Vossa Excelência teve a bondade de me transmitir, ao proclamarmos o estado de guerra contra o inimigo que conflagrou o mundo tomando definitivamente posição ao lado dos países que se batem pela causa da liberdade e do direito. Reconhecido a essa nova manifestação da fidalguia do povo glorioso, que é o representante supremo da grandeza latina, o Brasil, confiante na pujança invencível dos ideais comuns que animam os aliados, se orgulha em ver os seus destinos identificados aos da nobre nação que tão forte e poderosamente contribuiu para a sua formação intelectual e aos dos demais países que procuram salvar da sanha germânica as conquistas sagradas da civilização. Com os meus melhores votos pessoais pela felicidade de Vossa Excelência e do seu governo, tenho a honra de lhe pedir seja, junto a ele, o intérprete dos fraternais sentimentos de inquebrantável amizade do Brasil pela França.

Wenceslau Braz P. Gomes

A Sua Excelência o Senhor Raymond Poincaré

Presidente da República Francesa

MENSAGEM DO PRESIDENTE DE PORTUGAL

ao Presidente da República do Brasil

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1917.

Colocando os seus imensos recursos ao serviço da causa dos aliados e cooperando efetivamente para a realização do seu elevado ideal de justiça e liberdade, o Brasil, como povo dos mais progressivos, afirma assim solenemente a sua fé no triunfo definitivo das nações que lutam pela vitória dos princípios basilares da civilização. Era de esperar essa nobre atitude, em tão grave momento.

Permita-me que lhe exprima, Senhor Presidente, em nome da nação portuguesa, a nossa admiração e entusiasmo, congratulando-me com desvanecimento por ver a República Brasileira sempre estreitamente unida à República Portuguesa, numa confraternização tão íntima de sentimentos e aspirações.

Bernardino Machado

A Sua Excelência Doutor Wenceslau Braz

Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil

RESPOSTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

14 de novembro de 1917.

As expressões de grande elevação e amizade com que Vossa Excelência, em nome da nação portuguesa, aprecia a atitude assumida pelo Brasil, no atual momento, em defesa dos princípios da justiça, da liberdade e da civilização, tiveram em toda a nação brasileira o mais vivo e fraternal acolhimento.

A tradição, os ideais políticos e os interesses comuns, que unem por laços inquebrantáveis o Brasil a Portugal, fazem irmãos, ainda pela origem de raça, brasileiros e portugueses, e não podem deixar de influir para que uns e outros, inspirados pela mesma vontade e por iguais aspirações, sintam e pensem como um só povo, quando há uma justa causa a defender. Hoje, mais uma vez, se confirma essa estreita união.

Agradeço muito penhorado a Vossa Excelência a sua cordial e afetuosa mensagem.

Wenceslau Braz P. Gomes

A Sua Excelência o Senhor Bernardino Machado,

Presidente da República Portuguesa.

NOTA DO MINISTRO DOS NE GÓCIOS ESTRANGEIROS DA FRANÇA

ao ministro das Relações Exteriores do Brasil

Tradução

2 de novembro de 1917.

Manifestando por uma declaração de guerra, que recebeu a sanção unânime do seu parlamento, sua completa solidariedade com os defensores do direito, sua nobre nação acrescentou às grandezas do seu passado uma nova página de glória. Tenho orgulho em poder, nesta hora solene, oferecer-lhe o testemunho da união fraterna da república francesa. O ato que V. Exa. acaba de efetuar permanecerá na história do Brasil como a prova mais brilhante de sua fidelidade aos princípios e ao ideal da democracia. Sinto-me feliz de enviar a V. Exa., com as minhas felicitações pessoais, os ardentes votos que formulo pelo seu grande país.

Louis Barthou

NOTA DO MINISTRO DA FRANÇA NO BRASIL

ao ministro das Relações Exteriores

Tradução

27 de novembro de 1917

Todas as minha felicitações, meu caro Ministro, pelo grande ato efetuado ontem, sumamente digno do seu grande país, de suas grandes tradições e do estadista que dirige a sua política internacional com tanta firmeza e clarividência. Sinto-me feliz em ver o Brasil e a França reunidos por laços ainda mais estreitos. Queira V. Exa. manifestar as minhas felicitações respeitosas ao senhor Presidente da República.

P. Claudel

NOTA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO PERU

ao ministro das Relações Exteriores do Brasil

[Tradução]

30 de outubro de 1917.

Ao tomar conhecimento de tão grave resolução, cumpre-me expressar a V. Exa. que o governo peruano aprecia a ampla justiça que acompanha ao Brasil, em sua atitude, e que minha pátria renova, nestes momentos, o testemunho da sua profunda simpatia pela pátria de V. Exa., a que está ligada por idênticos ideais de solidariedade continental e por estreitos laços de uma antiga amizade.

NOTA DO MINISTRO DA GRÃ-BRETANHA NO BRASIL

ao ministro das Relações Exteriores

N. 112

[Tradução]

Legação Britânica

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1917.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota de Vossa Excelência de 26 do corrente, na qual me informa que, em consequência de ter sido torpedeado por um submarino alemão outro navio brasileiro e ter sido aprisionado o seu comandante, o Presidente da República sancionou a lei que proclamou achar-se este país em estado de guerra com a Alemanha.

Recebi agora instruções do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros para exprimir o grande prazer com que o governo de Sua Majestade acolheu a perspectiva do Brasil batendo-se ao seu lado, pela causa da justiça e liberdade.

Aproveito-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência a segurança da minha mais alta consideração.

Arthur Peel

Sua Excelência Dr. Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

Rio de Janeiro

[NOTA] DO MINISTRO DA BOLÍVIA NO BRASIL

ao ministro das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1917.

Señor Ministro,

Recibi hoy su apreciable oficio de 26 del que rige comunicándome que, habiendo sido torpedeado por un submarino alemán un navio más brasilero y hecho preso su comandante, el señor Presidente de la República ha sancionado la lei que reconoce y proclama el estado de guerra iniciado por el Imperio Alemán contra el Brasil.

En una situación tan delicada cabeme manifestar, Señor Ministro, que la política internacional de mi patria se ha desarollado de acuerdo con la del Brasil y debe contar S. E. el señor Presidente de la República y su digno gabinete con esa orientación en el nuevo aspecto que ha tomado la situación internacional de la América ante el conflicto européo.

Con este motivo saludo el señor Ministro y me suscribo con toda consideración, su obsecuente

José Carrasco

NOTA DO ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DE CUBA NO BRASIL

ao ministro das Relações Exteriores

N. 42

Legación de Cuba

Rio de Janeiro, 3 de noviembre de 1917.

Señor Ministro:

Tengo el honor de acusar recibo a Vuestra Excelencia de su atenta nota circular número 39, de la Dirección General de los Negocios Políticos y Diplomáticos, sección de América, de fecha 26 de octubre próximo pasado, por la cual tiene a bien participar a esta legación que, habiendo sido torpedeado por un submarino alemán otro navío brasileño y hecho prisionero su comandante, el señor presidente de la República ha sancionado la ley que reconoce y proclama el estado de guerra iniciado por el Imperio Alemán contra el Brasil, y que autoriza al gobierno a tomar represalias de franca beligerancia.

Del contenido de la mencionada nota he dado cuenta a mi gobierno, el cual, lo mismo que el pueblo cubano, ha de sentir verdadera satisfacción al ver que el Brasil, con quién siempre le han unido los más cordiales lazos de amistad, lanza decididamente su política internacional al lado de los pueblos que luchan por el triunfo del derecho y el respeto a las pequeñas nacionalidades.

Aprovecho esta oportunidad para reiterar a Vuestra Excelencia el testimonio de mi más alta y distinguida consideración.

Calixto Whitmarsh

Encargado de Negocios, ad-interim

Al Excelentísimo Señor Doctor Nilo Peçanha

Ministro de las Relaciones Exteriores

NOTA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO URUGUAI

à legação do Brasil em Montevidéu

Montevideo, 5 de noviembre de 1917.

Señor Ministro:

Tengo el agrado de acusar recibo de la nota de 29 de octubre último, por la que V. E. me comunica que su gobierno, autorizado por el Congreso decretó el reconocimiento y la proclamación del estado de guerra con Alemania, impuesto por la actitud de dicha potencia, atentando contra la soberanía, los bienes y los intereses del Brasil.

La conducta del gobierno imperial alemán caracterizada por un profundo desprecio hacia los derechos de todos los países que no son sus aliados, fué severamente condenada por el Uruguay, que oportunamente declaró que no podrá mantener relaciones comerciales y diplomáticas con un gobierno que ha erigido en sistema la violación y el desprecio de los derechos de los países neutrales.

No nos sorprenden pues los nuevos atentados que contra el Brasil acaban de cometer los submarinos alemanes, todo lo cual justifica plenamente la resolución del gobierno de V. E. de que me informa la nota que tengo el honor de contestar.

Quiera dignarse V. E. expresar a la nación y gobierno brasileño los sentimientos de leal y afectuosa amistad del pueblo y de los poderes uruguayos y sus votos por el triunfo de la noble causa que el Brasil entra a defender con todo el entusiasmo y la entereza que lo caracterizan.

Aprovecho esta ocasión para manifestar a V. E. que el gobierno uruguayo, consecuente con la declaración hecha en el decreto de 18 de junio último, no considerará al Brasil como beligerante, dejando de aplicar con respecto a él cualquier disposición relacionada con la neutralidad.

Reitero a V. E. las seguridades de mi alta consideración.

Baltasar Brum

Exmo. Sr. Dr. Cyro de Azevedo

E. E. y Ministro Plenipotenciario del Brasil

DOIS NOVOS TORPEDEAMENTOS

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ao Congresso Nacional

Palácio da Presidência

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1917.

Srs. Membros do Congresso Nacional:

Submeto ao alto conhecimento dos srs. membros do Congresso Nacional a comunicação que o governo acaba de receber de mais dois torpedeamentos, por submarinos alemães, de navios brasileiros em águas de S. Vicente.

Os telegramas adiantam que neste atentado das forças navais inimigas perdemos dois marinheiros e que estão feridos quatro deles; os navios são o Acary, do Lloyd Brasileiro, e o Guahyba, da Comércio e Navegação, e levavam rumo ao Havre, com carregamento de café, couros e cereais das praças do Rio de Janeiro e Santos.

Se, como se vê, a Alemanha continua a dizimar a nossa frota mercante e a impedir pelas armas as nossas relações de comércio com o mundo, não é mais tolerável que a sua representação comercial, bancária e industrial e de iniciativa colonizadora no país deixe de sofrer as limitações aconselhadas pelo nosso patriotismo, e que não tomemos, em relação a ela, as medidas de exceção e de legítima defesa que forem necessárias.

Sem que sacrifiquemos o espírito liberal das nossas leis, não é prudente que daqui saiam recursos para o império inimigo ou que continuem, como outrora, as relações de direito privado de súditos alemães com os poderes públicos, dado o estado de guerra.

Parece preciso: primeiro, declarar sem efeito os contratos celebrados com alemães individualmente ou em sociedade para obras públicas de qualquer natureza; segundo, impedir a realização de qualquer nova concessão de terras a súditos ou empresas alemãs, respeitadas apenas aquelas em que já se tiverem localizado efetivamente as respectivas famílias; terceiro, fiscalizar o funcionamento de bancos e outras empresas alemãs, podendo, conforme as circunstâncias, suspender ou cassar as autorizações que têm para funcionar no país e estender essa fiscalização ou atos de rigor às casas comerciais ou estabelecimentos da mesma nacionalidade; quarto, tomar medidas para frustrar a transferência de propriedades alemãs no estado de guerra, assinalando o Poder Legislativo os limites dessas providências quanto ao tempo; quinto, internar em lugar não destinado às prisões ordinárias os súditos alemães que se mostrarem inconvenientes ou suspeitos à causa do Brasil.

Essas medidas ou ainda outras que o Congresso, em sua sabedoria, venha a adotar, devem ser lançadas na lei escrita, evitando assim o arbítrio e os excessos do povo ou das autoridades.

Não faltará quem reclame no exame de alguns dos alvitres sugeridos ao Congresso, tais como os que se referem à concessão de terras públicas para colonização, a prerrogativa constitucional dos estados, mas, neste momento, sobretudo, o Brasil é um só e nenhuma unidade da federação deixaria de acatar e obedecer à autoridade soberana da União.

Submetendo essas ideias ao julgamento e à melhor inspiração dos srs. representantes da nação, cumpre-me, por fim, comunicar que já autorizei, sem restrições, aos srs. ministros de Estado dos Negócios da Guerra e da Marinha, as reformas e providências que se impõem para eficiência da organização militar da República.

Wenceslau Braz. P. Gomes

Lei n. 3.393, de 16 de novembro de 1917

Autoriza o governo a, desde já, e até 31 de dezembro, declarar, sucessivamente, o estado de sítio nas partes do território da União, onde o exigirem as necessidades e os deveres da situação e dá outras providências

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o governo autorizado a, desde já, e até 31 de dezembro, declarar, sucessivamente, o estado de sítio, para fins constitucionais, nas partes do território da União, onde o exigirem as necessidades e os deveres da situação, em que se acha o país, pela guerra que lhe impôs a Alemanha.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a declarar sem efeito, durante o período da guerra, os contratos e operações celebrados com súditos inimigos, individualmente ou em sociedade, para fornecimentos e obras públicas de qualquer natureza, e bem assim todos os que, a juízo do governo, forem considerados lesivos aos interesses nacionais.

Art. 3º. O governo poderá, a título de represália, decretar:

a) que os súditos inimigos, os gerentes, administradores ou detentores, por qualquer título, de bens, efeitos, valores ou créditos a eles pertencentes, bem como que os devedores de quantias, valores, ou bens de qualquer natureza a credores inimigos, declarem, minuciosamente, perante a autoridade que for nomeada, e no prazo que lhes for fixado, a natureza e importância dos ditos bens, quantias, valores, efeitos, ou créditos, sob pena, em caso de recusa ou omissão, de multa ao infrator, a qual não poderá exceder de quantia correspondente a 50% do valor não declarado;

b) o sequestro não só de todos os bens, quantias, valores, efeitos, ou créditos referidos na letra a, como também os de que súditos inimigos sejam credores, nos bancos, casas bancárias, caixas econômicas, montes de socorro ou estabelecimentos particulares, que recebam em depósito, garantia, ou para qualquer fim, bens, valores ou mercadorias;

c) a retenção, nas alfândegas ou entrepostos públicos ou particulares, de mercadorias destinadas a inimigos e encontradas nos respectivos armazéns, podendo ordenar a venda das mesmas, recolhido o produto, em depósito, ao Tesouro Nacional, onde será inscrito individualmente e com todas as especificações, como garantia das indenizações pelos prejuízos causados pelo inimigo à nação, ou aos particulares;

d) a restrição, suspensão, ou uso e gozo, no interesse da defesa nacional, dos direitos pertencentes a súditos inimigos em matéria de propriedade industrial;

e) a proibição de relações comerciais entre nacionais e estrangeiros residentes no Brasil com súditos inimigos residentes no estrangeiro, quer se trate de relações diretas ou por intermédio de bancos, casas bancárias, comerciais ou pessoas particulares estabelecidas aqui, ou em países neutros, sob pena de multa de um a três contos de réis e apreensão dos efeitos dessas transações;

f) a incapacidade dos súditos inimigos para estar em juízo, como autores, nos litígios que tenham por objeto direitos patrimoniais. Essa incapacidade não se estenderá ao juízo divisório, quer administrativo, quer contencioso, intervindo, nos respectivos processos, o Ministério Público. Contra os incapazes assim declarados não corre a prescrição;

g) a suspensão das execuções judiciais por sentença proferida, em causas cíveis ou comerciais, a favor de súditos inimigos, contra nacionais ou estrangeiros, residentes no Brasil;

h) a suspensão da exportação para o estrangeiro de mercadorias e bens de qualquer espécie, de propriedade do inimigo, inclusive títulos, dinheiro, prata e ouro amoedado;

i) a liquidação das empresas inimigas, singularmente, ou em globo, ressalvados os direitos nacionais;

j) fiscalização especial sobre as empresas inimigas, qualquer que seja a sua natureza, podendo suspender suas operações ou cassar-lhes a autorização para funcionar no Brasil;

k) a internação, em campos de concentração, ou em lugares não destinados às prisões comuns, dos súditos inimigos que se mostrarem inconvenientes ou suspeitos à causa do Brasil.

Art. 4º. Fica o governo autorizado a entrar em acordo com os estados para a revisão dos contratos existentes de concessões de terras públicas, podendo rescindi-los, assumindo a União o ônus das indenizações, respeitados os direitos dos colonos ou proprietários, já efetivamente localizados.

Art. 5º. Durante o estado de guerra, o brasileiro ou estrangeiro, não inimigo, sócio de um inimigo, em qualquer sociedade em nome coletivo, capital e indústria, ou em comandita, tem o direito de promover a dissolução e liquidação de contrato de sociedade.

Art. 6º. Os estabelecimentos comerciais ou industriais, associações, sociedades, inclusive as anônimas, bancos, usinas, ou armazéns, serão considerados de propriedade inimiga sempre que a totalidade do respectivo capital, ou a sua maior parte, pertencer a súditos inimigos, qualquer que seja a respectiva sede, no Brasil ou no estrangeiro.

Art. 7º. Sempre que o indivíduo tiver mais de uma nacionalidade, em virtude de naturalização obtida em outro país, e uma delas for inimiga, será considerado súdito inimigo.

§ 1º. Fica excetuado o súdito inimigo que se tenha naturalizado brasileiro antes da declaração do estado de guerra.

§ 2º. Enquanto durar o estado de guerra, fica suspensa a naturalização dos súditos da nação inimiga e dos de nações dela aliadas.

Art. 8º. O governo determinará em regulamentos, ou instruções, o processo de arrolamento e inscrição de bens de propriedade inimiga, fiscalização, sequestro e administração dos mesmos, bem como de sua eventual liquidação, nos termos da presente lei, podendo nomear os administradores, gerentes ou liquidatários, com os poderes e faculdades necessários, tendo preferência para esses cargos os sócios brasileiros na proporção do capital ou ordem de antiguidade.

Art. 9º. As sociedades de seguros administradas, ou pertencentes a inimigos, com operações e contratos no Brasil, ficarão sujeitas ao regime especial que for instituído pelo governo, de modo a salvaguardar os direitos dos segurados brasileiros.

Art. 10º. Decretada a liquidação das empresas, estabelecimentos, sociedades, associações, bancos, usinas, casas comerciais inimigos, o governo poderá ordenar que o produto seja recolhido, em depósito, ao Tesouro Nacional, ressalvados os direitos dos nacionais e súditos estrangeiros não inimigos.

Parágrafo único. Desse depósito poderão os súditos inimigos retirar, mensalmente, para alimentos, na forma da legislação civil, as quantias que, a juízo do governo, forem julgadas suficientes.

Art. 11º. Ficam aprovados todos os atos já praticados pelo governo ordenatórios de medidas previstas nesta lei, continuando em vigor a autorização constante do artigo único do decreto n. 3.361, de 26 de outubro do corrente ano.

Art. 12º. O Poder Executivo fica autorizado a fazer as necessárias operações e a abrir os créditos para a execução da presente lei.

Art. 13º. Esta lei entrará em vigor desde já. O Poder Executivo providenciará incontinenti para que seja comunicado o texto integral da lei, por via telegráfica, aos governadores ou presidentes dos estados e aos prefeitos do território do Acre, aos quais incumbe ordenar imediatamente a respectiva publicação.

Art. 14º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 16 de novembro de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos

CONFERÊNCIA ENTRE OS ALIADOS

REUNIDA EM PARIS NO DIA

30 DE NOVEMBRO DE 1917

Para a conferência entre os aliados que se reuniu em Paris, no dia 30 de novembro de 1917, foi o governo brasileiro convidado, em 13 do mesmo mês, e designou imediatamente para seu representante o sr. dr. Olyntho M. de Magalhães, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Brasil junto ao governo da República Francesa.

A conferência encerrou os seus trabalhos em 3 de dezembro corrente.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO POLÍTICA QUANTO AOS SÚDITOS ALEMÃES QUE EXERCEM FUNÇÕES CONSULARES NO BRASIL, POR ENCARGO DE OUTRAS NAÇÕES

NOTA CIRCULAR

às legações dos países neutros

Seção dos Negócios da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 41

CIRCULAR

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1917.

Senhor Ministro,

O estado de guerra existente agora entre o Brasil e o Império Alemão obriga o governo brasileiro a tomar medidas de prevenção política, simultaneamente com outras de vigilância e segurança pública referentes à permanência de súditos alemães no seu território. Essas medidas, que não podem deixar de ter um caráter geral, restringindo a liberdade de ação dos referidos súditos, os inibem, naturalmente, de exercer a menor parcela de autoridade em uma função nacional ou estrangeira nos limites da jurisdição brasileira.

Admitir o contrário seria manifesta imprudência, origem provável de males talvez irremediáveis.

Em cumprimento de tais medidas, as autoridades brasileiras estão dispensando todos os súditos alemães que preenchem cargos públicos ou comissões no Brasil e no exterior, tirando-lhe assim os meios eficazes de favorecer a causa do seu país, se essa fosse a sua intenção.

Procedendo o governo federal por esse modo, devo informar a V. Exa. que, conforme a praxe e a prática internacional, não seria possível isentar daquelas medidas os súditos alemães que têm, até o presente, exercido funções consulares no Brasil, embora por encargo de outras nações amigas. O exequátur que se lhes concedeu foi obtido em condições normais, sem levar em conta a nacionalidade de cada um. Hoje, porém, esse ponto é de inquestionável importância, desde que os agentes alemães se tornaram incompatíveis com o estado de guerra entre o Brasil e o seu país, pela ascendência local e prerrogativas que advêm da própria natureza dos cargos que desempenham.

O governo federal, entretanto, não deseja, por um ato imperativo, cassar os exequátur já concedidos, para não perturbar as transações comerciais das nações amigas no território nacional, mas está na convicção de que os governos dessas mesmas nações amigas, em vista das precedentes ponderações, não terão dúvida em dar prontas providências para que, na sua representação no Brasil, deixem de funcionar súditos do Império da Alemanha.

Nilo Peçanha

CESSAÇÃO DO ACORDO RELATIVO À APLICAÇÃO

DA “LISTA NEGRA” NO BRASIL

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação britânica[5]

Seção dos Negócios da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 59

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1917.

Senhor Ministro,

A nova atitude que o Brasil assumiu pela declaração de guerra com o Império Alemão impôs-lhe o dever, para sua salvaguarda, de armar-se de leis especiais e de estabelecer certas medidas preventivas a fim de regular a situação e a atividade dos súditos alemães residentes no território da república.

Essas leis e providências, se por um lado entendem com os interesses propriamente brasileiros, por outro representam uma cooperação eficaz com as potências aliadas contra o inimigo comum pelas restrições que lhe forem impostas às transações comerciais com o exterior.

A ação conjunta que daí resulta deve, por certo, anular quaisquer limitações que anteriormente tenham sido estabelecidas, mas que, entre aliados, não tem razão de ser.

Essa nova atitude do Brasil, como potência aliada contra o Império Alemão, o fez incluir nesse caso, quanto aos efeitos da Statutory List britânica no seu território.

Enquanto não havia um aparelho seguro de vigilância e um regime legal de restrições regulando a organização de firmas e as transações comerciais, a Statutory List era tolerável no seu intuito fiscalizador e como uma legítima arma de defesa dos aliados nos países neutros, ou nos países onde a simples ruptura de relações com a Alemanha não havia determinado ainda medidas de represália. Essa tolerância foi mesmo confirmada pelo governo brasileiro quando foi autorizado a firmar um acordo com V. Exa. para o prévio exame dos motivos que levavam a propor a inclusão na referida lista de uma firma brasileira, considerada inimiga ou suspeita.

Esse acordo, feito antes da declaração do estado de guerra entre o Brasil e o Império Alemão, está, por isso mesmo, agora virtual e implicitamente sem valor, pois seria absurdo conservá-lo quando o próprio governo brasileiro tem o maior empenho em fiscalizar tais firmas por ato especial do Congresso, não lhe sendo lícito, portanto, uma subdelegação de poderes.

Nas circunstâncias atuais e em consequência da lei n. 3.393, de 16 do corrente mês, o governo brasileiro, pelo intermédio de V. Exa., declara ao de Sua Majestade Britânica, como amigo e aliado, que assumiu, como lhe compete, a inteira fiscalização das firmas inimigas ou que se tornarem inimigas, sem distinção de nacionalidades, em todo o território nacional, não se justificando mais que aqui funcione um órgão que já agora seria paralelo ao governo e à soberania do Brasil.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa., Senhor Ministro, os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência Sir Arthur Robert Peel, K. C. M. G.

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade Britânica

CONVÊNIO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA PARA MELHOR UTILIZAÇÃO DE TRINTA NAVIOS DO LLOYD BRASILEIRO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA

ao Presidente da República

Exmo. Sr. Presidente da República,

Tenho a honra de submeter à aprovação de V. Exa. as cláusulas do convênio assentado com o sr. ministro da França para a melhor utilização dos navios do Lloyd Brasileiro.

As negociações para esse convênio não tiveram início neste ministério, mas no das Relações Exteriores. Foi o titular dessa pasta que recebeu e acolheu os primeiros apelos em tal sentido formulados pelo sr. ministro da França e pelo sr. embaixador americano. Diante deles, nossa chancelaria pôs como condição o entendimento prévio das duas nações. Por isso que o ponto de vista do Brasil, acauteladas sua importação e sua exportação, seria atender a todos os aliados, contribuindo para o seu suprimento e mais rápida terminação de guerra.

O governo dos Estados Unidos se desinteressou, então, do caso, em favor da França, ficando a caber a esta tratar com o governo do Brasil.

V. Exa., que desse apelos teve perfeito conhecimento, bem se recordará dos termos do verdadeiro e extraordinário empenho em que foram lançados.

Deliberado o convênio, ao Ministério da Fazenda ficou competindo fixar-lhe as cláusulas e condições e desta incumbência é que venho prestar contas a V. Exa.

O primeiro apelo do sr. ministro da França visou mais de 40 navios do Lloyd brasileiro, de modo a se pôr à disposição do governo francês 300.000 toneladas D. W. T..

As necessidades do nosso comércio internacional, sobretudo as relativas à exportação da produção nacional, não permitiram que se tomasse em apreço, para o dito fim, mais de 30 navios, representativos de 249.500 D. W. T..

O sr. ministro da França logo compreendeu que não me fora lícito descurar dos interesses do nosso comércio marítimo e que grande descuido se verificaria se eu abrisse mão de tão vultosa tonelagem.

A produção crescente do Brasil, a grande expansão que as forças produtoras vão alcançando na atual conjuntura, e para a qual tão decisivamente vai concorrendo o governo federal, exigiam que não se passasse, na fixação das cláusulas do convênio, além de um justo limite. Esse ficou sendo o de 30 navios, ainda assim obrigando-se o governo francês, quanto a esses, a realizar até 31 de março de 1919, nunca menos de 40 viagens de ida e 35 de volta, entre o Brasil e a Europa. Com esse número de viagens, com as que terão de efetuar os navios do Lloyd Brasileiro, a cuja inteira disposição permanecerão ainda 16 apropriados à navegação transoceânica, com os do Lloyd Nacional, Lloyd Holandês e Royal Mail, com os da Chargeurs Réunis e Sud Atlantique, que, pelo convênio, devem ser mantidos nas linhas atuais e com os da Comércio e Navegação, ficarão reduzidos os prejuízos da nossa exportação aos quais, de outro lado, se procura compensar com a compra de mercadorias de produção nacional, de que dou notícia em linhas que seguem.

Concorreram também, e por forma relevante, para que não ultrapassássemos o limite referido, as necessidades da nossa exportação.

Ao lado dos impostos do consumo, são os das alfândegas os que maior vulto apresentam na receita da república. Deles provêm os recursos em ouro, indispensáveis à satisfação dos nossos compromissos fora do país. A redução da navegação entre o Brasil e o estrangeiro teria de se refletir no imposto alfandegário, mais agravando a queda que, por esse mesmo motivo e por outros que se prendem à grande guerra, tem sido observada nas rendas dessa natureza. O número combinado para viagens entre a Europa e o Brasil ficou sendo, pelo convênio, menor do que o destinado às viagens do Brasil para a Europa.

Certo foi – tendo em vista os prejuízos decorrentes da redução que o convênio teria de trazer à nossa importação, sobretudo quando estivesse em movimento exclusivo entre o Brasil e o estrangeiro toda a frota do Lloyd, determinando, como já assinalei, grande redução nas nossas rendas – que o governo da França se prontificou espontaneamente e desde o primeiro apelo, a pôr à disposição do Brasil, como compensação pela praça dos 30 navios, a soma de cento e dez milhões de francos (francos 110.000.000), da qual foi base o preço médio atual do frete marítimo.

Cumpre considerar que duas terças partes dos citados navios reclamam consertos especiais, demorados, alguns dos quais não poderão ser realizados em nossos estaleiros. É de observar, também, que não nos será possível empreender de novo, sem grandes riscos e avultadíssimos gastos, a navegação para a Europa, que há pouco suspendemos. A agressão por parte dos submarinos impõe processos mui dispendiosos de policiamento e defesa.

Devo informar ainda que esses 30 navios não se prestam inteiramente à navegação por cabotagem, a qual, entretanto, na parte que deles poderia depender, ficará satisfeita com a escala que terão de fazer por Santos, Bahia e Pernambuco. Por outro lado, a frota do Lloyd, propriamente de cabotagem, uma vez que se ponham em prática várias medidas em estudo, os navios da Companhia da Navegação Costeira e outros de propriedade particular, poderão satisfazer, tanto quanto possível, nessa situação extremamente anormal, as exigências de comunicação entre os vários portos do nosso território.

Assinalarei, por fim, que o planejado convênio contém disposições pelas quais os navios continuarão sob a bandeira brasileira e terão, salvo deliberação em contrário, do governo do Brasil, tripulação brasileira.

Sobre o assunto, nas condições expostas, foi ouvido o sr. presidente do Lloyd Brasileiro, que se manifestou em inteiro acordo.

Do convênio é parte integrante, como compensação pelos danos que o mesmo possa trazer à nossa exportação, a compra pelo governo francês de dois milhões de sacas de café e de mercadorias da nossa produção, no valor de cem milhões de francos (francos 100.000.000).

Dispenso-me de encarecer o grande alcance dessas aquisições, no ponto de vista da economia nacional. Quanto ao café, essa aquisição terá de amparar os preços que estão em baixa. Quanto aos cereais, ela assegurará imediatamente situação compensadora para porção apreciável da nossa produção agrícola, que, felizmente, terá de ser vultosa, cabendo ao governo, no que vai pondo o maior empenho, a ela garantir colocação pronta e remuneradora nos mercados de consumo.

O intermediário dessas compras será o Banco do Brasil, devendo o governo brasileiro fornecer os recursos precisos em moeda corrente, contra disponibilidades equivalentes em francos, que o governo francês nos pagará na França.

Eis, Sr. Presidente, em linhas gerais e nos seus motivos, o convênio resultante das negociações que concluí com o sr. ministro da França.

Submeto à alta apreciação de V. Exa. a minuta respectiva, assim como a correspondência que troquei com o sr. Paul Claudel.

Não tenho dúvida de que esse convênio, nos termos descritos, consulta com vantagens equivalentes os interesses do Brasil e os da França.

É que sempre me pareceu fundamental encontrar a fórmula conciliadora de uns e de outros dados, desde que, por fora da posição que tivemos de assumir no conflito mundial, os nossos interesses e as nossas aspirações irmanaram-se inteiramente com os de todas as nações aliadas, em nome das quais a França declarou agir em todas as fases das negociações.

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada

DECRETO SOBRE O EXPOSTO

Decreto n. 12.733, de 3 de dezembro de 1917

Autoriza o Ministro da Fazenda a assinar com o governo francês o convênio para a utilização de 30 navios do Lloyd Brasileiro

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 3º do decreto n. 3.266, de 1 de junho do corrente ano, e na lei n. 3.361, de 26 de outubro também do corrente ano, resolve:

Art. 1º. Fica autorizado o Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda a assinar com o governo francês convênio para a utilização de 30 navios do Llody Brasileiro, mediante as condições que forem estipuladas.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada

INFORMAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Gabinete do Ministro

N. 1 (21.533)

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1917.

Exmo. Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados,

Em resposta ao ofício de Vossa Excelência requisitando em nome da Câmara dos Deputados informações sobre “a cessão de navios mercantes brasileiros à França ou a qualquer outro país, os seus termos, a sua data e a data de execução”, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que essa operação foi realizada no Ministério da Fazenda, por decreto de 3 do corrente, tendo cabido apenas ao Ministério das Relações Exteriores a parte propriamente política ou diplomática, e que foi conduzida de ordem do senhor presidente da República;

1º) para que o Brasil não tivesse de assinalar preferências entre as nações aliadas que disputavam o acordo;

2º) para que, dada a unidade de pensamento entre elas, ficasse desde logo excluída a ideia de alienação ou troca dos navios, tomados em represália ao inimigo, para suprir a tonelagem que ele vem destruindo.

Satisfeitas essas duas condições, a questão foi encaminhada para o Ministério da Fazenda, onde os seus aspectos financeiros tiveram a solução do decreto de 3 do corrente.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.

Nilo Peçanha

NEUTRALIDADE DO CHILE NA GUERRA ENTRE
O BRASIL E A ALEMANHA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM SANTIAGO

ao Ministério das Relações Exteriores

5 DEZ. 1917 – SANTIAGO DO CHILE – EXTERIORES – RIO – Publicado hoje aviso do Ministério do Exterior de 30 de novembro dirigido demais departamentos comunicando resolução governo neutralidade guerra Brasil-Alemanha. – CARDOSO

NOTA DA LEGAÇÃO DO CHILE

ao governo brasileiro

N. 53

Legación de Chile

Rio de Janeiro, 30 de octubre de 1917.

Señor Ministro:

Tengo la honra de acusar recibo a Vuestra Excelencia de la nota circular n. 39, en la cual Vuestra Excelencia se sirve comunicarme que, habiendo sido torpedeado nuevamente un navío brasileño por un submarino alemán y habiéndose, además, hecho prisionero a su comandante, el señor Presidente de la República acaba de sancionar una ley que, juntamente con reconocer y proclamar el estado de guerra iniciado por Alemania contra el Brasil, autoriza a Su Excelencia para tomar medidas de franca beligerancia.

Al agradecer a Vuestra Excelencia esta atenta comunicación – que hoy mismo llevaré a conocimiento de mi gobierno – séame permitido manifestar a Vuestra Excelencia que Chile, inspirándose en los sentimientos de estrecha amistad y solidariedad que siempre lo unieron al Brasil, sigue con el más vivo interés el curso de los acontecimientos que llegan, en mala hora, la marcha normal y laboriosa de la república hermana y que son una nueva consecuencia de sucesos deplorables que han venido encadenándose desde el principio de esta guerra y haciendo, cada vez, más difícil la vida de las naciones pacíficas que honradamente se esfuerzan por mantener los derechos inherentes a su soberanía y a su neutralidad.

Aprovecho la oportunidad de reiterar a Vuestra Excelencia las seguridades de mi más alta y distinguida consideración.

A. Irarrazaval

Al Excmo. Señor Doctor Nilo Peçanha

Ministro de Relaciones Exteriores del Brasil

Palacio Itamaraty

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE A REPÚBLICA DO EQUADOR E O IMPÉRIO DA ALEMANHA

NOTA TELEGRÁFICA DO GOVERNO DO EQUADOR

ao governo do Brasil

Ministro Relaciones Exteriores

Rio de Janeiro.

09 DEZ. 1917 – QUITO – MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES – RIO DE JANEIRO – Cábeme expresar a Vuecencia que no habiendo sido bien interpretada la suspensión de relaciones diplomáticas en que hallabase el Ecuador respecto d’Alemania, lo que ha provocado actitudes incorrectas de parte del supuesto representante de aquel Imperio en el Ecuador, el gobierno ecuatoriano se ha visto obligado por dignidad nacional a declarar rotas sus relaciones con el gobierno alemán. Presento a Vuecencia testimonio de mi alta consideración. – TOBAR Y BORGOÑO – MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES

NOTA TELEGRÁFICA DO GOVERNO BRASILEIRO

ao governo do Equador

12 DEZ. 1917 – O senhor Presidente da República, a quem comuniquei a importante resolução do governo do Equador, apresenta a essa nobre república as efusivas congratulações do Brasil.

Vossa Excelência bem pode avaliar da nossa emoção vendo o Equador tomar o seu lugar entre os povos devotados à causa americana, precisamente no momento em que parecia mais crítica a posição das armas aliadas.

As nações do Novo Mundo, que não se pronunciaram sobre o conflito da Europa para disputar terras ou mercados, para vingar velhos agravos ou para instituir governos que só os países interessados têm o direito de escolher, mas que vão sendo arrastadas a ele para defender a sua bandeira e os princípios fundamentais da independência dos povos, temos a firme confiança não só de que o mar há de ser restituído ao comércio livre das nações, resolvidos assim os aspectos econômicos da guerra, como de que não haverá, por fim, na América, sentimentos que prevaleçam sobre os sentimentos imanentes e sagrados da harmonia, da conservação e da unidade política deste continente.

Queira Vossa Excelência aceitar, com as minhas homenagens, os votos do povo brasileiro pela constante prosperidade do Equador e do seu esclarecido governo.

Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

Excelentíssimo Senhor Tobar y Borgoño

Ministro das Relações Exteriores – Quito

CASSAÇÃO DO EXEQUÁTUR BRASILEIRO A TODOS OS CÔNSULES ESTRANGEIROS DE NACIONALIDADE ALEMÃ

Decreto n. 12.766, de 21 de dezembro de 1917

Cassa os exequátur a todos os cônsules estrangeiros de nacionalidade alemã

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando que o estado de guerra existente entre o Brasil e o Império Alemão obriga o governo brasileiro a tomar medidas de conveniência e prevenção políticas, simultaneamente com outras de vigilância e segurança públicas, referentes à permanência de súditos alemães em seu território;

Considerando que essas medidas não podem deixar de ter um caráter geral e que, restringindo a liberdade de ação dos referidos súditos, os inibem, naturalmente, de exercer a menor parcela de autoridade em uma função nacional ou estrangeira nos limites da jurisdição brasileira;

Considerando que não é possível isentar daquelas medidas os súditos alemães que têm, até o presente, exercido funções consulares no Brasil, embora por encargo de outras nações amigas;

Considerando que o exequátur que se lhes concedeu, obtido em condições normais e sem levar em conta a nacionalidade de cada um, não pode ser mantido, desde que os agentes consulares alemães se tornaram incompatíveis com o estado de guerra entre o Brasil e o seu país, pelo ascendente local e prerrogativas que advêm da própria natureza dos cargos que eles desempenham;

Considerando finalmente que a urgência do caso não permite ao governo brasileiro aguardar por mais tempo as providências que solicitou dos governos amigos no sentido de exonerarem os agentes consulares em questão, providências que, aliás, acredita não lhe seriam recusadas;

Decreta:

Ficam sem efeito todos os exequátur concedidos às nomeações de súditos alemães para exercerem cargos consulares de quaisquer governos estrangeiros no Brasil.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1917,

96º da Independência e 29º da República.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

Nilo Peçanha

EXPRESSÃO PRÁTICA DA COOPERAÇÃO DO BRASIL NA GUERRA DAS POTÊNCIAS ALIADAS CONTRA A ALEMANHA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 228 – 21 DEZ. 1917 – LONDRES – Respondo 220. Nota Foreign Office vinte e um datada pede-me enviar a Vossa Excelência sinceros agradecimentos pela expressão prática da solidariedade do Brasil com as potências aliadas e, em nome do almirantado, pergunta se podemos mandar frota de cruzadores ligeiros e destroyers cooperar em ....... com frota aliada sob as ordens do vice-almirante inglês ali. Almirantado suprirá carvão, provisões, reparos, mediante reembolso. – FONTOURA

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Londres

N. 230 – 31 DEZ. 1917 – MINISTRO BRASILEIRO – LONDRES – Respondendo 228, pode Vocência comunicar ao almirantado que, cumprindo ao governo federal dar uma expressão prática da solidariedade do Brasil às nações aliadas, mandou preparar uma frota, composta dos scouts Rio Grande do Sul e Bahia e dos destroyers Parahyba, Rio Grande do Norte, Piauhy e Santa Catharina, que irá operar aí, sob as ordens do comando naval único, no porto que lhe foi designado. Os navios se aprontam para chegar à Europa em ..... próximo. Devo comunicar ainda a Vocência que o Ministro da Marinha declarou ao senhor Presidente da República que a armada brasileira recebeu sem nenhuma hesitação, antes com entusiasmo, a ordem de partir para a guerra. NILO PEÇANHA

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao governo brasileiro

N. 13

[Tradução]

Legação Britânica

Petrópolis, 12 de janeiro de 1918.

Senhor Ministro,

Tendo tido certeza, em minha última entrevista com Vossa Excelência, em 3 do corrente, de haver o senhor Presidente da República muito apreciado os termos de simpatia manifestados por meu augusto soberano, durante a audiência que concedeu há pouco ao ministro brasileiro acreditado junto à corte da Inglaterra, relativamente à cooperação do governo dessa república no serviço aéreo da guerra, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, em resposta ao seu pedido, indaguei se dez aviadores poderiam seguir para a Inglaterra.

Atendendo à posição proeminente que, desde o início, o seu país ocupa entre as nações cultoras da ciência moderna da aviação, estou autorizado a comunicar a Vossa Excelência, o que faço com grande satisfação, que o governo de Sua Majestade terá especial agrado em aceitar os serviços de dez representantes de tão distinto corpo, como o dos aviadores brasileiros, e estou encarregado ainda de pedir que me dê a conhecer quanto antes os nomes desses senhores, a data da sua partida do Brasil e, aproximadamente, a da sua chegada ao Reino Unido.

Creio poder aproveitar esta oportunidade para lhe declarar que tenho certeza de que essa decisão muito agradará ao Presidente da República do Brasil, porque este fato não somente significa o apreço que o governo de Sua Majestade dá à cooperação do Brasil, no presente grande conflito mundial, para salvaguardar os princípios da liberdade, humanidade e civilização, como também porque demonstra os sentimentos de profunda afeição que sempre uniram os nossos respectivos países, e que não poderiam ser mais eficazmente consagrados do que pela nossa atitude atual, lutando lado a lado, na defesa da mais nobre de todas as causas.

Não será só na aviação que havemos de cooperar, pois estou informado, por um telegrama do almirantado, de que o governo brasileiro foi convidado a enviar uma força naval de cruzadores ligeiros e destroyers para cooperar com as esquadras aliadas, estacionada em ........... e a esse convite Vossa Excelência já me comunicou haver o governo brasileiro aquiescido.

Congratulando-me agora com Vossa Excelência pela nossa confraternização nas armas, o que sempre com orgulho recordaremos, permita-me repetir as palavras de meu soberano na última mensagem que dirigiu ao Presidente:

“A adesão do seu grande país à causa da justiça apressará o dia da vitória final.”

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência as seguranças da minha mais alta consideração.

Arthur Peel

A Sua Excelência o senhor Dr. Nilo Peçanha

Etc., etc., etc.

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação britânica

Seção da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 6

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 1918.

Senhor Ministro,

Levei sem demora, como me cumpria, ao conhecimento do senhor Presidente da República as cordiais expressões da nota que V. Exa. me dirigiu a 12 do corrente, e a grata notícia, dela constante, de que o governo de Sua Majestade Britânica veria com prazer a ida à Inglaterra de um grupo de dez oficiais de marinha para o serviço da aviação na guerra.

Não se iludiu V. Exa. quando manifestou, na mesma nota, a certeza do vivo desvanecimento que causaria ao senhor Presidente da República a decisão ora tomada pelo governo britânico, porquanto não só a ele, como primeiro magistrado da nação, mas ainda ao povo brasileiro nunca poderiam ser indiferentes os atos de expressiva cordialidade, partidos de um tradicional e grande amigo do Brasil, como sempre o foi o seu grande país.

Na presente luta armada, as pequenas contribuições não são para desprezar, porque elas valem por um protesto material contra os meios violentos, postos em prática pelo inimigo, subversivos dos princípios, já universalmente reconhecidos, do direito, da justiça e da humanidade, e por uma parcela que, gradativamente, aumentará essa formidável força coesa e vigorosa que combate tais violências, no intuito de estabelecer uma paz duradoura sobre a terra.

É, pois, em nome do senhor Presidente da República e com o pedido de fazer chegar ao augusto conhecimento de Sua Majestade Britânica, que tenho a honra de agradecer efusivamente a V. Exa. a decisão do seu alto governo, e de lhe declarar que a cooperação brasileira, junto às forças britânicas, de uma esquadrilha de cruzadores ligeiros e destroyers e de um grupo de aviadores do Corpo de Aviação Naval representa uma contribuição de sincero aliado e dará ocasião a que brasileiros, ingleses e aliados, já tão estreitamente unidos em manifestações de atividade pacífica, se irmanem à mesma sombra das nossas bandeiras, nas enérgicas lutas do campo de batalha.

Em outra nota enviarei a V. Exa. as informações que solicita a respeito dos aviadores brasileiros.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Exa., Sr. Ministro, os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A S. Exa. o Sr. Arthur Robert Peel

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade Britânica

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao governo brasileiro

N. 25

[Tradução]

Legação Britânica

Petrópolis, 11 de fevereiro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de informar a Vossa Excelência confidencialmente que o almirantado britânico tem resolvido que as unidades da marinha brasileira que irão cooperar com as forças navais britânicas, melhor prestariam o seu auxílio à causa dos aliados seguindo para............ e operando desta base, sob o comando do oficial superior britânico, em conjunto com as unidades da marinha dos Estados Unidos, as quais se acham igualmente estacionadas naquele porto.

Espero que esta resolução será agradável ao governo brasileiro e que as unidades das marinhas brasileira e norte-americana cooperarão amistosamente com as forças navais britânicas para a manutenção e proteção das vitais rotas marítimas entre os continentes americanos e europeus.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e consideração.

Arthur Peel

Sua Excelência Dr. Nilo Peçanha

Rio de Janeiro

RESPOSTA DO GOVERNO ARGENTINO À COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GUERRA ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA

NOTA DO GOVERNO ARGENTINO

à legação do Brasil em Buenos Aires

Ministerio de Relaciones y Culto

Buenos Aires, febrero 1er. 1918.

Señor Ministro,

Tengo el honor de contestar la nota de Vuestra Excelencia comunicando a este gobierno la declaración de guerra de los Estados Unidos del Brasil al Imperio Allemán.

El gobierno argentino compenetrado de las causas determinantes que ha seguido en todas sus fases, valora esta justa resolución en su transcendental significado ante el concepto fundamental que caracteriza el honor y la soberania de las naciones.

Com estos juicios, renuevo a la eminente nación brasileña y a su gobierno los homenajes de la nación y del gobierno argentino.

Ofrezco a Vuestra Excelencia las seguridades de mi consideración más distinguida.

Puyerredon

A Su Excelencia el Señor Doctor Alcibiades Peçanha

Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario del Brasil

ADMISSÃO DE ALUNOS DAS DEMAIS REPÚBLICAS AMERICANAS NAS ESCOLAS MILITAR E NAVAL E NAS ACADEMIAS DO BRASIL

AVISO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ao Ministério da Guerra

Seção do Protocolo[6]

N. 3

Ministério das Relações Exteriores

4 de fevereiro de 1918.

Senhor Ministro,

Desenvolvendo a política de fraternidade americana, a que neste governo estamos servindo, o Ministério das Relações Exteriores tem a honra de sugerir ao Ministério da Guerra e ao Ministério da Marinha a providência permanente da matrícula na Escola Militar e na Escola Naval, de alunos, aspirantes ou estudantes das demais repúblicas deste continente, e que o tenham requerido por intermédio dos seus respectivos governos.

A medida, que, de acordo com as vistas do senhor Presidente da República, ora submeto ao exame e aprovação de V. Exa., terá com certeza a conveniente reciprocidade; mas, com ou sem esta, nas nações americanas, que apenas esboçamos a organização da nossa Marinha de Guerra e melhoramos os nossos exércitos, do que não podíamos cogitar seria de ostentar uma situação que não temos ainda, mas sim, de juntos, os povos deste continente, aprendermos a amar e a defender a sua inviolabilidade e a sua independência, num mesmo ambiente de paz e de interesses comuns.

Vou comunicar, por intermédio da nossa representação nas demais repúblicas da América, que o governo, pelo Ministério da Justiça, a exemplo do que há muito se faz com o estudo obrigatório do inglês, inicia este ano, no seu principal estabelecimento de ensino – o Colégio de Pedro II – o curso do espanhol e da literatura hispano-americana, sendo admitidos livremente à matricula nas nossas academias todos quantos moços das demais repúblicas irmãs tenham cursado os seus respectivos liceus oficiais de instrução.

O pensamento do senhor Presidente da República, cooperando para que se desdobre essa política de formação e de solidariedade americana nas letras e nas armas, há de testemunhar, perante as gerações que vão ter amanhã a responsabilidade do governo da América, que as gerações de hoje souberam mantê-la unida diante da maior guerra que conhece a história, e que assim unida se manterá ela sempre, para abrigar homens e ideias acaso em perigo nas competições do velho mundo.[7]

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.

Nilo Peçanha

A S. Exa. o Sr. Marechal José Caetano de Faria

Ministro de Estado dos Negócios da Guerra

COMITÊ PERMANENTE INTERNACIONAL DE AÇÃO ECONÔMICA, COM SEDE EM PARIS

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO BRASILEIRA EM PARIS

ao governo brasileiro

21 JAN. 1918 – O ministro do bloqueio pede por nota para insistir junto ao governo brasileiro para que um ou dois delegados brasileiros participem dos trabalhos do Comitê Permanente Internacional da Ação Econômica criado pela primeira Conferência Interaliada de março de 1916. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

TELEGRAMA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação em Paris

26 JAN. 1918 – O governo estimaria que Vossa Excelência continuasse a representar o Brasil nos congressos ou comitês interaliados que aí se reunirem. – NILO PEÇANHA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO BRASILEIRA EM PARIS

ao governo brasileiro

23 FEV. 1918 – Tomei parte hoje nos primeiros trabalhos do Comitê Permanente Internacional de Ação Econômica, como delegado brasileiro, tendo sido saudado com amáveis palavras pelo presidente, a quem respondi agradecendo.

Peço a Vossa Excelência a bondade de informar-me, para atender a solicitação do secretário-geral do comitê, de todas as medidas que tenham sido tomadas pelo nosso governo, sobre a proibição da saída de mercadorias, lista de contrabando de guerra e outras interdições impostas ao inimigo. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

TELEGRAMA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação em Paris

26 FEV. 1918 – Vossa Excelência pode responder ao comitê que a nossa lei da guerra proíbe aos alemães todo o comércio com o exterior, quer de importação, quer de exportação, não transportando os navios nacionais carga inimiga, e tomando nas alfândegas toda a mercadoria que lhes seja destinada e transportada em navios neutros. A lei resolveu também, não lhes permitir a remessa de fundos para o estrangeiro, e mandou rescindir todos os contratos de obras e serviços públicos celebrados com alemães, bem como, no que entende com o futuro do país, proibiu-lhes a concessão de terras, além de outras medidas de represália e de defesa nacional.

Como vê Vossa Excelência, a nossa lei de guerra guarda as linhas gerais da legislação dos demais países, só não tendo o Brasil confiscado a propriedade inimiga nem encerrado ainda o comércio interno alemão, também mantido nos Estados Unidos, e que, se aqui suprimíssemos, teríamos de alimentar e vestir milhares e milhares de homens, além dos que nos estão pesando nos campos de concentração, em Friburgo e Iguaçu. – NILO PEÇANHA

APROVAÇÃO, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA FRANÇA,

DO CONVÊNIO DE DEZEMBRO DE 1917

CELEBRADO COM O BRASIL

NOTA DA LEGAÇÃO DA FRANÇA

ao governo brasileiro

URGENTE

[Tradução]

Legação da República Francesa no Brasil

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho satisfação em comunicar a Vossa Excelência que, por 371 votos contra 111, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o crédito relativo ao arrendamento dos navios ex-alemães. Os 111 votos são os dos deputados que costumam pronunciar-se contra o governo em todas as ocasiões. O sr. Pichon me declarou, pelo telégrafo, que prestou, em seu discurso, elevada homenagem à nobre atitude do Brasil. Estão feitas todas as diligências para obter-se o voto do Senado.

Queira aceitar, Senhor Ministro, as seguranças da minha mui alta consideração.

B. Claudel

A Sua Excelência o Sr. Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação da França

N. 1

Ministério das Relações Exteriores

Gabinete do Ministro

Rio de Janeiro, 5 de março de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar recebida a nota de 28 do mês próximo passado, na qual V. Exa. me comunicou que a Câmara dos Deputados do seu país havia aprovado o crédito referente ao arrendamento dos navios ex-alemães, convencionado entre os governos do Brasil e da França.

Na referida nota V. Exa. ainda acrescentou a declaração de que o sr. Pichon, ministro dos Negócios Estrangeiros, em seu discurso, tinha prestado elevada homenagem à atitude do Brasil – o que muito nos desvaneceu.

Agradecendo penhorado o obséquio dessas comunicações, aproveito a oportunidade para reiterar a V. Exa. os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A. S. Exa. o Sr. Paul Claudel

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da

República Francesa

PROPOSTA DE PAZ DE SUA SANTIDADE O PAPA BENTO XV

Aux Chefs des Peuples belligérants.

Dès le debut de Notre Pontificat, au milieu des horreurs de la terrible guerre déchaînée sur l’Europe, Nous nous sommes proposé trois choses entre toutes: garder une parfaite impartialité à l’égard de tous les belligérants, comme il convient à Celui qui est le Père commun et qui aime tous ses enfants d’une égale affection; Nous efforcer continuellement de faire à tous le plus de bien possible, et cela sans acception de personnes, sans distinction de nationalité ou de réligion, ainsi que Nous le dicte aussi bien la loi universelle de la charité que la suprême charge spirituelle à Nous confiée par le Christ; enfin, comme le requiert également notre mission pacificatrice, ne rien omettre, autant qu’il était en notre pouvoir, de ce qui pourrait contribuer à hâter la fin de cette calamité, en essayant d’amener les peuples et leurs chefs à des résolutions plus moderées, aux délibérations sereines de paix, d’une paix ‘juste et durable’.

Quiconque a suivi notre oeuvre pendant ces trois douloureuses années, qui viennent de s’écouler, a pu facilement reconnaître que, si Nous sommes restés toujours fidèles à Notre résolution d’absolue impartialité et à notre action de bienfaisance, Nous n’avons pas cessé non plus d’exhorter peuples et gouvernements belligérants à redevenir frères, bien que la publicité n’ait pas été donnée à tout ce que Nous avons fait pour atteindre ce très noble but.

Vers la fin de la première année de guerre, Nous adressions aux nations en lutte les plus vives exhortations, et de plus Nous indiquions la voie à suivre pour arriver à une paix stable et honorable pour tous. Malheuresement, Notre appel ne fut pas entendu; et la guerre s’est poursuivie, acharnée, pendant deux années encore, avec toutes ses horreurs; elle devint même plus cruelle et s’étendit sur terre, sur mer, jusque dans les airs; et l’ont vit s’abattre sur des cités sans défense, sur de tranquilles villages, sur leurs populations innocentes, la désolation et la mort. Et maintenant personne ne peut imaginer combien se multiplieraient e s’aggraveraient les souffrances de tous, si d’autres mois, ou, pire encore, si d’autres années venaient s’ajouter à ce sanglant triennat. Le monde civilisé devra-t-il donc n’être plus qu’un champ de mort? Et l’Europe, si glorieuse et si florissante, va-t-elle donc, comme entraînée par une folie universelle, courir à l’abîme et prêter la main à son propre suicide?

Dans une situation si angoissante, en présence d’une menace aussi grave, Nous qui n’avons ancune visée politique particularière, qui n’écoutons les suggestions ou les intérêts d’aucune des parties belligérantes, mais uniquement poussés par le sentiment de notre devoir suprême de Père commum des fidèles, par les sollicitations de Nos enfants qui implorent Notre intervention et Notre parole pacificatrice, par la voix même de l’humanité et de la raison, Nous jetons de nouveau un cri de paix et Nous renouvelons un pressant appel à ceux qui tiennent en leurs mains les destinées des nations. Mais pour ne plus Nous renfermer dans des termes généraux, comme les circonstances Nous l’avaient conseillé par le passé, nous voulons maintenant descendre à des propositions plus concrètes et pratiques, et inviter les gouvernements des peuples belligérants à se mettre d’accord sur les points suivants, qui semblent devoir être les bases d’une paix juste et durable, leur laissant le soin de les préciser et de les compléter.

Tout d’abord le point fondamental doit être, qu’à la force matérielle des armes soit substituée la force morale du droit; d’où un juste accord de tous pour la diminution simultanée et réciproque des armements, selon des règles et des garanties à établir, dans la mesure nécessaire et suffisante au maintien de l’ordre public en chaque État; puis, en substitution des armées, l’institution de l’arbitrage, avec sa haute fonction pacificatrice, selon des normes à concerter et des sanctions à déterminer contre l’État qui refuserait soit de soumettre les questions internationales à l’arbitrage soit d’en accepter les décisions.

Une fois la suprématie du droit ainsi établie, que l’on enlève tout obstacle aux voies de communication des peuples, en assurant, par des régles à fixer également, la vraie liberté et communauté des mers, ce qui, d’une part, éliminerait de multiples causes de conflit, et, d’autre part, ouvrirait à tous de nouvelles sources de prosperité et progrès.

Quant aux dommages à réparer et aux frais de guerre, Nous ne voyons d’autre moyen de résoudre la question, qu’en posant, comme principe général, une condonation entière et réciproque, justifiée du reste par las bienfaits immenses à retirer du désarmement; d’autant plus qu’on ne comprendrait pas la continuation d’un pareil carnage uniquement pour des raisons d’ordre économique. Si, pour certains cas, il existe, à l’encontre, des raisons particulières, qu’on les pèse avec justice et équité.

Mais ces accords pacifiques, avec les immenses avantages qui en découlent, ne sont pas possibles sans la restitution réciproque des territoires actuellement occupés. Par conséquent, du côté de l’Allemagne, évacuation totale de la Belgique, avec garantie de sa pleine indépendance politique, militaire et économique, vis-à-vis de n’importe quelle puissance; évacuation également du territoire français; du côté des autres parties belligérantes, semblable restitution des colonies allemandes.

Pour ce qui regarde les questions territoriales, comme par exemple celles qui sont débattues entre l’Italie et l’Autriche, entre l’Allemagne et la France, il y a lieu d’espérer qu’en considération des avantages immenses d’une paix durable avec désarmement, les parties en conflit voudront les examiner avec des dispositions conciliantes, tenant compte, dans la mesure du juste et du possible, ainsi que Nous l’avons dit autrefois, des aspirations des peuples, et à l’occasion coordonnant les intérêts particuliers au bien général de la grande société humaine.

Le même esprit d’équité et de justice devra diriger l’examen des autres questions territoriales et politiques, et notamment celles relatives à l’Arménie, aux États Balcaniques et aux territoires faisant parties de l’ancien royaume de Pologne, auquel en particulier ses nobles traditions historiques et les souffrances endurées, spécialement pendant la guerre actuelle, doivent justement concilier les sympathies des nations.

Telles sont les principales bases sur lesquelles Nous croyons que doive s’appuyer la future réorganisation des peuples. Elles sont de nature à rendre impossible le retour de semblables conflits et à préparer la solution de la question économique, si importante pour l’avenir et le bien être matériel de tous les États belligérants. Aussi, en vous les présentant, à Vous qui dirigez à cette heure tragique les destinées de nations belligérantes, Nous sommes animés d’une douce espérance, celle de les voir acceptées et de voir ainsi se terminer au plus tôt la lutte terrible, qui apparait de plus en plus comme un massacre inutile. Tout le monde reconnaît, d’autre part, que, d’un côté comme de l’autre, l’honneur des armes est sauf. Prêtez donc l’oreille à notre prière, accueillez l’invitation paternelle, que Nous Vous adressons au nom du divin Redempteur, Prince de la Paix. Réfléchissez à votre très grave responsabilité devant Dieu et devant les hommes; de vos résolutions dépendent le repos et la joie d’innombrables familles, la vie de milliers de jeunes gens, la félicité en un mot des peuples, auxquels Vous avez le devoir absolu d’en procurer le bienfait. Que le Seigneur Vous inspire des décisions conformes à sa très sainte volonté. Fasse le ciel, qu’en méritant les applaudissements de vos contemporains, Vous vous assuriez, auprès des générations futures, le beau nom de pacificateurs.

Pour Nous, étroitement unis dans la prière et dans la pénitence à toutes les âmes fidèles qui soupirent après la paix, Nous implorons pour Vous du Divin Esprit lumière et conseil.

Du Vatican, 1er Août 1917.

(L.S.) Benedictus PP. XV

RESPOSTA DO BRASIL À CARTA DE SUA SANTIDADE[8]

Ministro do Brasil

Roma

13 de novembro de 1917.

Vossa Excelência dirá em nota a Sua Santidade que o senhor Presidente da República não o tinha autorizado ainda a responder à sua proposta de paz, porque só agora o Brasil está em estado de guerra.

Nação que nunca fez a guerra de conquista e que inscreveu o arbitramento obrigatório na sua Constituição Republicana, para solução dos conflitos externos; que nada sofreu no passado, nada tendo a vingar no presente; que resolveu serenamente todas as suas questões de limites, sabendo o que tem de seu, conhecendo definitivamente toda extensão de seu território, que é grande e que vai sendo maior graças não só ao trabalho dos seus filhos, ambiciosos de provar que merecem a honra de possuir tão rico patrimônio, como ao trabalho dos estrangeiros que a nossa hospitalidade faz logo brasileiros; o Brasil, pode afirmar Vossa Excelência a Sua Santidade, teria ficado estranho ao conflito da Europa, apesar das simpatias da opinião pública pela causa liberal dos aliados, se a Alemanha não estendesse à América os processos violentos da guerra, impedindo a todos os povos neutros o seu comércio com o exterior.

O Brasil não podia faltar aos seus deveres de nação americana; e, tomando em última extremidade a posição de beligerante, fizemo-lo sem ódio e sem interesse, mas tão somente na defesa da nossa bandeira e dos direitos fundamentais da nossa pátria; hoje, felizmente, todas as repúblicas do Novo Mundo, umas mais ofendidas que outras, mas todas ameaçadas na sua liberdade e na sua soberania, estreitam uma solidariedade que já era geográfica, econômica, histórica, e que o sentimento de defesa comum e de independência nacional vai tornando política também.

O Brasil não pode, por isso, ter hoje uma atitude isolada, nem mesmo falar individualmente, solidário como deve ser e como é, de fato, com as nações a que se juntou.

Não houve, entretanto, coração brasileiro que não recebesse com uma viva emoção o eloquente apelo de Sua Santidade, pedindo aos beligerantes a paz em nome de Deus; o Brasil – embora não seja o Estado órgão de nenhuma crença revelada, livres e garantidos como são todos os cultos – não deixa de ser, por isso, a terceira nação católica do mundo, com relações quase seculares e nunca interrompidas com o governo da Igreja, reconhece os generosos motivos que inspiraram o apelo de Sua Santidade, reclamando

“com o desarmamento e a arbitragem, a implantação de um regime em que a força material dos exércitos seja substituída pela força moral do direito, acordadas as reivindicações territoriais da França e da Itália, considerados devidamente os problemas dos Bálcãs e restituída a liberdade à Polônia”.

Os povos mais diretamente interessados nessas questões é que poderão dizer se a honra das armas já está salva nesta guerra, ou se estas modificações na carta política da Europa podem dar-lhes tranquilidade, estando como está ainda de pé a organização política e militar que suspendeu a vida do direito em toda a parte, suprimiu as conquistas que o espírito humano supunha definitivas, na atenuação dos rigores da guerra, e destruiu tudo quanto o sentimento cristão tem inspiração à sociedade das nações.

Só eles dirão se, tendo desaparecido a confiança nos tratados e na lealdade internacional, haverá uma força, senão um espírito novo de ordem a garantir a paz, sem que dos desenganos, dos sofrimentos e das desgraças desta guerra tenha saído um mundo melhor, como se fora nascido da própria liberdade.

Assim se firmaria uma paz duradoura, sem restrições políticas ou econômicas, tendo todas as nações, grandes ou pequenas, o seu lugar ao sol, os mesmos direitos, trocando ideias, trocando trabalho e trocando mercadorias, sobre bases amplas de justiça e de equidade.

Queira Vossa Excelência apresentar a Sua Santidade as homenagens da profunda veneração do sr. Presidente da República.

Nilo Peçanha

1 Aliás, norte, segundo uma das cartas anexas a este memorandum.

2 Segundo a referida carta, a linha dirige-se desse ponto (62º lat. N.; 10º long. W.) a um ponto intermédio (61º lat. N.; 15º long. W.), para depois dirigir-se ao ponto em seguida, indicado no memorandum (57º lat. N.; 20º long. W.).

3 Nota recebida às 23 horas desse dia.

4 Pelo que respeita às relações entre os estados americanos e o governo alemão, além da ruptura das relações diplomáticas e da subsequente declaração de estado de guerra, feitas, em primeiro lugar, pelos Estados Unidos, e depois pelo Brasil, e das declarações de ruptura, comunicadas pelos governos de Costa Rica, do Peru e do Uruguai, outras comunicações tinham sido anteriormente recebidas, de ruptura de relações, por parte dos governos da Bolívia, de Honduras, Guatemala e Nicarágua, e de estado de guerra, por parte dos do Panamá, de Cuba e do Haiti.

5 Nos mesmos termos, com as modificações necessárias, foram passadas outras notas à embaixada portuguesa e às legações de França, Itália e Japão.

6 Nos mesmos termos, mutatis mutandis, e na mesma data, expediu-se outro aviso ao Ministério da Marinha, sob o n. 9.

7 Os ministérios da Guerra e da Marinha manifestaram-se de acordo com a medida sugerida no aviso supratranscrito do Ministério das Relações Exteriores, e declararam que, nas respectivas escolas, seriam abertas as matrículas nas condições indicadas. De conformidade com essas respostas, foram então feitas as necessárias comunicações às nossas legações na América e às legações aqui existentes dos países americanos.

8 Os termos desta resposta foram confirmados em carta de chancelaria, posteriormente dirigida pelo senhor Presidente da República diretamente a Sua Santidade.

ÍNDICE

DECRETOS DE NEUTRALIDADE

Decreto nº 11.037, de 4 de agosto de 1914

Estabelece regras gerais de neutralidade do Brasil no caso de guerra entre as potências estrangeiras Decreto n. 11.038, de 4 de agosto de 1914

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra da Alemanha contra a França e a Rússia

Decreto n. 11.066, de 12 de agosto de 1914

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Grã-Bretanha e a Alemanha

Decreto n. 11.092, de 24 de agosto de 1914

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre Japão e Alemanha

Decreto n. 11.984, de 10 de março de 1916

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre Portugal e a Alemanha

Decreto n. 12.171, de 29 de agosto de 1916

Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Itália e a Alemanha

NOTIFICAÇÃO DO BLOQUEIO SEM RESTRIÇÕES

Nota do governo alemão à legação brasileira em Berlim

Memorando anexo à nota

Resposta do governo brasileiro

Nota do Ministério das Relações Exteriores à legação alemã

Resposta do Império Alemão

Telegrama do M.R.E à legação em Berlim

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS E ALEMANHA

Nota da embaixada americana ao governo brasileiro

Resposta do governo brasileiro

TORPEDEAMENTO DO VAPOR PARANÁ

Telegrama da legação em Paris ao M.R.E.

Nota verbal do governo alemão à legação do Brasil em Berlim

Telegrama da legação brasileira em Paris ao M.R.E.

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E COMERCIAIS ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA E MEDIDAS CONSECUTIVAS

Nota do M. R..E. à legação alemã

Decreto n. 12.441, de 11 de abril de 1917

Declara sem efeitos os exequátur concedidos a todos os funcionários consulares do Império Alemão no Brasil

Telegrama aos governadores dos estados da União

EXONERAÇÃO DE AGENTES CONSULARES BRASILEIROS DE NACIONALIDADE ALEMÃ

Declaração do governo brasileiro sobre a posse fiscal dos navios alemães surtos em portos brasileiros

PROTEÇÃO DOS INTERESSES BRASILEIROS NA ALEMANHA

Telegrama do M. R. E. à legação do Brasil em Berna

Telegrama da legação em Berna ao M. R. E.

Telegrama do M. R. E. à legação do Brasil em Berna

PROTEÇÃO DOS INTERESSES ALEMÃES NO BRASIL

Nota verbal da Áustria-Hungria ao governo brasileiro

Telegrama aos governadores dos estados da União

Edital

Nota da legação dos Países Baixos ao M. R. E.

Nota do M. R. E. à legação dos Países Baixos

PROTEÇÃO DOS INTERESSES BRASILEIROS NA BÉLGICA OCUPADA PELAS FORÇAS ALEMÃS

Nota da legação do Brasil em Madri ao governo da Espanha

Nota do governo da Espanha à legação do Brasil em Madri

ESTADO DE GUERRA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS E A ALEMANHA

Nota da embaixada americana ao governo brasileiro

Resposta do governo brasileiro

Decreto n. 12.458 - de 25 de abril de 1917

Manda que se observe as regras do decreto n. 11.037, no

estado de guerra entre os Estados Unidos e a Alemanha

MUDANÇA DO MINISTRO TITULAR DA PASTA DO M.R.E.

REVOGAÇÃO DA NEUTRALIDADE DO BRASIL EM FAVOR DOS ESTADOS UNIDOS

Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional,

TORPEDEAMENTO DE MAIS UM NAVIO BRASILEIRO

Telegrama n. 63 da legação em Paris ao M. R. E.

Telegrama n. 64 da legação em Paris ao M. R. E.

UTILIZAÇÃO DOS NAVIOS MERCANTES ALEMÃES ANCORADOS NO BRASIL

Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional

Decreto n. 3.266, de 1 de junho de 1917

Declara sem efeito o decreto n. 12.458, que estabelece a neutralidade do Brasil na guerra dos Estados Unidos com Alemanha, e dá outras providências

Decreto n. 12.501, de 2 de junho de 1917

Manda utilizar todos os navios mercantes alemães ancorados nos portos da República

MENSAGENS TELEGRÁFICAS TROCADAS ENTRE OS PRESIDENTES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DO BRASIL

Nota do presidente dos Estados Unidos ao do Brasil

Telegrama do presidente do Brasil ao dos Estados Unidos

PROTESTO DA ALEMANHA CONTRA A UTILIZAÇÃO DOS SEUS NAVIOS MERCANTES PELO BRASIL

Nota da legação dos Países Baixos ao M. R. E.

Resposta do Ministério das Relações Exteriores

Nota circular aos governos estrangeiros

RESPOSTAS DOS GOVERNOS ESTRANGEIROS

BOLÍVIA

ITÁLIA

ARGENTINA

RÚSSIA

CHILE

GRÃ-BRETANHA

URUGUAI

FRANÇA

PERU

SANTA SÉ

ESTADOS UNIDOS

JAPÃO

PORTUGAL

COSTA RICA

GUATEMALA

REPÚBLICA DOMINICANA

REPÚBLICA DE HONDURAS

COLÔMBIA

MÉXICO

PARAGUAI

PANAMÁ

CUBA

EQUADOR

NICARÁGUA

REPÚBLICA DO HAITI

VENEZUELA

NORUEGA

DINAMARCA

REPÚBLICA DO HAITI

REVOGAÇÃO DE NEUTRALIDADE NA GUERRA DA ALEMANHA CONTRA POTÊNCIAS DA EUROPA E O JAPÃO

Decreto n. 12.533, de 28 de junho de 1917

Revoga os decretos ns. 11.038, 11.066, 11.092, 11.984, e 12.171, mandando observar completa neutralidade na guerra da França e da Rússia, da Grã-Bretanha, do Japão, de Portugal e da Itália contra o Império Alemão

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE ZONAS DE PATRULHAMENTO DAS FORÇAS NAVAIS QUE OPERAM CONTRA A ALEMANHA

Nota do governo brasileiro à embaixada americana

TRATAMENTO DOS BRASILEIROS NA ALEMANHA

Nota verbal do governo suíço à legação do Brasil em Berna

Telegrama do governo brasileiro à legação do Brasil em Berna

Telegrama do governo dos Países Baixos ao governo brasileiro

POLÍTICA DE FRATERNIDADE AMERICANA

Instruções do governo brasileiro ao ministro em Buenos Aires

Nota da embaixada brasileira em Washington ao Departamento de Estado

APLICAÇÃO DA “LISTA NEGRA” NO BRASIL

Nota n. 17 do governo brasileiro à legação britânica

Nota n. 55 da legação britânica ao governo brasileiro

Nota n. 34 do governo brasileiro à legação britânica

Nota n. 90 da legação britânica ao governo brasileiro

Nota n. 36 do governo brasileiro à legação britânica

Nota n. 94 da legação britânica ao governo brasileiro

PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO DO CAFÉ NA GRÃ-BRETANHA – NEGOCIAÇÕES DA CHANCELARIA BRASILEIRA

Telegrama do M. R. E. à legação em Londres

Telegrama da legação em Londres ao M. R. E.

Telegrama do M. R. E. à legação do Brasil em Londres

Telegramas da legação do Brasil em Londres ao M. R. E.

Telegrama do M. R. E. a legação em Londres

Telegrama da legação do Brasil em Londres ao M. R. E.

Telegrama da legação do Brasil em Londres ao M. R. E.

Nota da legação britânica ao M. R. E.

Telegrama do M. R. E. à legação em Londres

Telegrama da legação em Londres ao M.R.E.

Telegrama do M.R.E. à legação em Londres

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE COSTA RICA E ALEMANHA

Nota do governo da Costa Rica ao Brasil

Nota do governo brasileiro ao da Costa Rica

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE PERU E ALEMANHA

Telegrama do governo peruano ao governo brasileiro

Nota do governo peruano ao governo do Brasil

Nota do governo brasileiro ao do Peru

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE URUGUAI E ALEMANHA

Nota do governo do Uruguai ao do Brasil

Nota do governo brasileiro à legação do Uruguai

ESTADO DE GUERRA ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA

Mensagem do Presidente da república ao Congresso Nacional

Decreto n. 3.361, de 26 de outubro de 1917

Reconhece e proclama o estado de guerra iniciado pelo Império Alemão contra o Brasil

CORRESPONDÊNCIA RELATIVA À DECLARAÇÃO DO ESTADO DE GUERRA

Mensagem do rei da Grã-Bretanha e Irlanda

Resposta do presidente da República do Brasil

Mensagem do presidente dos Estados Unidos

Resposta do presidente da República do Brasil

Mensagem do presidente da França

Resposta do presidente da República do Brasil

Mensagem do presidente de Portugal

Resposta do presidente da República do Brasil

Nota do ministro dos Negócios Estrangeiros da França

Nota do ministro da França no Brasil

Nota do ministro das Relações Exteriores do Peru

Nota do ministro da Grã-Bretanha no Brasil

Nota do ministro da Bolívia no Brasil

Nota do encarregado de negócios de Cuba no Brasil

Nota do ministro das Relações Exteriores do Uruguai

DOIS NOVOS TORPEDEAMENTOS

Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional .. 139

Lei n. 3.393, de 16 de novembro de 1917

Autoriza o governo a declarar, sucessivamente, o estado de sítio nas partes do território da União onde o exigirem as necessidades, e dá outras providências

CONFERÊNCIA ENTRE OS ALIADOS REUNIDA EM PARIS NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1917

MEDIDAS DE PREVENÇÃO POLÍTICA QUANTO AOS ALEMÃES QUE EXERCEM FUNÇÕES CONSULARES NO BRASIL, POR ENCARGO DE OUTRAS NAÇÕES

Nota circular às legações dos países neutros

CESSAÇÃO DO ACORDO RELATIVO À APLICAÇÃO DA “LISTA NEGRA” NO BRASIL

Nota do governo brasileiro à legação britânica

CONVÊNIO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA PARA MELHOR UTILIZAÇÃO DE TRINTA NAVIOS DO LLOYD BRASILEIRO

Exposição de motivos do Ministro da Fazenda ao Presidente da República Decreto n. 12.733, de 3 de dezembro de 1917.

Autoriza o Ministro da Fazenda a assinar com o governo francês convênio para utilização de 30 navios do Lloyd Brasileiro

Informação à Câmara dos Deputados

NEUTRALIDADE DO CHILE NA GUERRA ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA

Telegrama da legação em Santiago ao M. R. E.

Nota da legação do Chile ao governo brasileiro

RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE O EQUADOR E A ALEMANHA

Nota do governo do Equador ao do Brasil

Nota do governo brasileiro ao do Equador

CASSAÇÃO DO EXEQUÁTUR BRASILEIRO A TODOS OS CÔNSULES ESTRANGEIROS DE NACIONALIDADE ALEMÃ

Decreto n. 12.766, de 21 de dezembro de 1917

Cassa os exequátur a todos os cônsules estrangeiros de nacionalidade alemã

EXPRESSÃO PRÁTICA DA COOPERAÇÃO DO BRASIL NA GUERRA DAS POTÊNCIAS ALIADAS CONTRA A ALEMANHA

Telegrama da legação do Brasil em Londres ao M. R. E.

Telegrama do M. R. E à legação do Brasil em Londres

Nota n. 13 da legação britânica ao governo brasileiro

Nota n. 6 do governo brasileiro à legação britânica

Nota n. 25 da legação britânica ao governo brasileiro

RESPOSTA DO GOVERNO ARGENTINO À COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GUERRA ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA

Nota do governo argentino à legação do Brasil

ADMISSÃO DE ALUNOS DAS DEMAIS REPÚBLICAS AMERICANAS NAS ESCOLAS MILITAR E NAVAL E NAS ACADEMIAS DO BRASIL

Aviso do M. R. E. ao Ministério da Guerra

COMITÊ PERMANENTE INTERNACIONAL DE AÇÃO ECONÔMICA

Telegrama da legação em Paris ao governo brasileiro

Telegrama do governo brasileiro à legação em Paris

Telegrama da legação em Paris ao governo brasileiro

Telegrama do governo brasileiro à legação em Paris

APROVAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA FRANÇA DO CONVÊNIO COM O BRASIL

Nota da legação da França ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à legação da França

PROPOSTA DE PAZ DE SUA SANTIDADE O PAPA BENTO XV

Proposta do Papa

Resposta do Brasil a carta de Sua Santidade

segunda parte

Apresentação

Rafael Reigada Botton[1]

O segundo livro dos documentos diplomáticos brasileiros se concentra nos temas do ano de 1918, sendo composto principalmente de telegramas em português, francês, alemão e inglês – a maioria não traduzida, possivelmente pelo fato de a publicação ter saído no mesmo ano em que se deram os fatos.

O livro inicia com um telegrama do Ministério das Relações Exteriores à legação do Brasil em Berna (Suíça), sobre o paradeiro do vapor brasileiro Macau e sobre os tripulantes Furtado de Mendonça e Arlindo Dias dos Santos, que teriam sido feitos prisioneiros. Assina o telegrama Nilo Peçanha, que assumira o Ministério das Relações Exteriores, após a renúncia de Lauro Müller. Como resposta, a legação em Berna afirma que “o duro regímen dos prisioneiros da Alemanha é sabido desde muito tempo sob o duplo ponto de vista da alimentação e do agasalho”. A legação na Suíça passara a ser a principal forma de contato entre o Brasil e a Europa, em virtude dos cortes dos cabos submarinos em Paris.

Outro telegrama de grande valia para a análise dos fatos é o que trata das medidas econômicas adotadas pelo governo alemão contra o Brasil (10 de janeiro), assinado pelo barão de Stein e publicado na língua alemã, que recebeu tradução para o português.

As disposições do Decreto, relativo à proibição de saques de pagamento contra a Grã-Bretanha, de 30 de setembro de 1914, são declaradas aplicáveis ao Brasil. (...)

As disposições do Decreto, sobre a declaração dos bens de fortuna de súditos dos Estados inimigos colocados na Alemanha, de 7 de outubro de 1915, são aplicáveis aos bens dos cidadãos brasileiros, sempre que incidirem nas disposições referentes às restrições sobre o emprego dos bens colocados na Alemanha e à proibição da saída do país dos bens dos súditos dos países inimigos.

Por fim, destacam-se o armistício proposto pelo Império Alemão ao governo dos Estados Unidos da América (24 de outubro), recebido por nota da embaixada americana ao governo brasileiro, os termos do Tratado de Paz entre os beligerantes, e o telegrama (10 de dezembro), em que são descritas as principais condições do armistício impostas à Alemanha.

1 Mestrando em História – PUCRS.

DOCUMENTOS DIPLOMÁTICOS

I Guerra Mundial - Atitude do Brasil

1918

PARADEIRO DO COMANDANTE DO VAPOR BRASILEIRO MACAU – ALEMÃES INTERNADOS NO BRASIL – PRISIONEIROS BRASILEIROS NA ALEMANHA

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Berna

N. 146 – 30 OUT. 1917 – Estimaria se Vossa Excelência pudesse obter do governo suíço informações sobre o estado do prisioneiro, comandante do Macau; se sofre algum constrangimento além da sua prisão e onde está recolhido. – NILO PEÇANHA

NOTA DA LEGAÇÃO DOS PAÍSES BAIXOS

ao governo brasileiro

N. 1929/56

[Tradução]

Legação Real dos Países Baixos

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1917.

Senhor Ministro de Estado,

O Bureau International de la Paix, serviço das vítimas de guerra, em Berna, pede-me informações sobre o endereço atual e o estado de saúde das pessoas mencionadas na lista inclusa em duplicata.

Como essas pessoas pertencem à categoria de súditos alemães internados no Brasil e portanto estão debaixo da vigilância direta das autoridades, tenho a honra de pedir à Vossa Excelência a bondade de fazer chegar essas duas listas às autoridades competentes, que poderão dar as informações desejadas sob a rubrica “Notas do Governo” etc., e me devolver no devido tempo esses documentos para transmitir para Berna o seu conteúdo.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, senhor Ministro de Estado, as seguranças da minha mais alta consideração.

Von Zeppelin Obermüller

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Berna

N. 1 – 2 JAN.1918 – Recordo o meu 146 – Queira instar com o governo suíço se informe junto do governo alemão sobre a condição em que se encontram Furtado de Mendonça e Arlindo Dias dos Santos, tomados como prisioneiros a bordo do Macau. É necessária informação exata e urgente. – NILO PEÇANHA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM BERNA

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 2 – 5 JAN. 1918 – Respondo ao número 1 de Vossa Excelência. Governo suíço considera inútil contar com uma solução urgente sobre esse assunto, visto as suas três notas ao governo alemão terem ficado sem resposta. Está pronto, porém, a insistir, como pedi, a fim de ser agradável a Vossa Excelência. – MINISTRO DO BRASIL

OFÍCIO DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM BERNA

ao Ministério das Relações Exteriores

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 9

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Berna, 12 de janeiro de 1918.

Senhor Ministro,

Cabe-me comunicar a Vossa Excelência que esta legação recebeu comunicação do Bureau de Secours aux Prisonniers de Guerre, Seção franco-belga, da existência, nos campos de prisioneiros alemães, de brasileiros das tripulações de vários vapores brasileiros afundados pelos submarinos alemães.

Do número desses patrícios prisioneiros ainda não possuo a avaliação, mesmo simplesmente aproximada, e pedi informações a esse respeito, mediante inquérito local, à legação suíça em Berlim, protetora dos interesses brasileiros na Alemanha, depois do rompimento das relações diplomáticas diretas, e ao mesmo tempo do referido Bureau de Secours aux Prisonniers de Guerre, franco-belga, única organização desse gênero, que, com o consentimento das autoridades alemãs, possui um pessoal de fiscalização das suas distribuições e de informadores estatísticos em todos os campos (há perto de duzentos) de prisioneiros de guerra aliados na Alemanha.

O único indício positivo desse gênero que chegou até agora ao meu conhecimento diz respeito a um suposto marinheiro, de nome Antônio Passos, ou Bastos (?), do vapor Rio Pardo, internado no campo de Minden, Westphalia, o qual já foi socorrido duas vezes por uma organização de beneficência suíça em prol dos prisioneiros de guerra... Pelas informações dos jornais parece que já vários brasileiros das tripulações dos nossos vapores afundados, entre os quais um comandante de navio, foram retidos como prisioneiros de guerra pelos submarinos alemães, e o seu número deve aumentar com o tempo e o prosseguimento da campanha submarina alemã...

Em consideração dessas dificuldades, julguei poder aceitar provisoriamente a oferta do bureau franco-belga de se ocupar oficiosamente dos prisioneiros brasileiros que forem identificados de ora em diante, poupando assim a nossa administração, a conselho mesmo do Bureau de Secours franco-belga, o longo e penoso trabalho de organização que representaria o empreendimento deste serviço por nossa conta, como organização própria e oficialmente brasileira. Como o bureau franco-belga assegura a alimentação e o agasalho de mais de 400.000 prisioneiros de guerra, tendo já organizado todos os necessários serviços em Berna, em portos de chegada dos gêneros e em campos de distribuição, pouco esforço representava para ela o cuidado devido a alguma dezena, talvez, de brasileiros.

Mas como este serviço não é assegurado pelas subvenções oficiais francesa e belga, representaria alguma pequena despesa, venho solicitar de Vossa Excelência obter dos excelentíssimos senhores Presidente da República e Ministro da Fazenda a abertura a esta legação de um crédito de alguns milhares de francos suíços, que poderei ir pagando contra recibos ao Bureau de Secours franco-belga, em compensação dos serviços prestados e das mercadorias fornecidas.

Julgo que esta despesa não passará de algumas centenas de francos por ano e por prisioneiro, os fornecimentos em semelhantes casos sendo assegurados por esta competente repartição que faz o seu serviço sempre debaixo do ponto de vista da mais estrita economia, conforme as normas adotadas em matéria de contabilidade pública na França e na Bélgica, não desprezando os centésimos em contas de centenas de mil francos, comprando gêneros fornecidos aos preços mais estritamente calculados, por isso mesmo que são comprados por dezenas ou centenas de toneladas.

Tomo a liberdade de insistir junto a Vossa Excelência para que me seja dada a solicitada aprovação do que já foi feito, e remetida a quantia razoável, apesar de reduzida, que solicito no interesse destes nossos patrícios, a fim de evitar ao governo brasileiro, depois da libertação dos prisioneiros de guerra sobreviventes, a imputação de tê-los abandonado a essa mortal miséria, apesar de terem eles cumprido corajosamente o seu perigoso dever profissional...[1]

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos de minha respeitosa consideração.

Raul do Rio Branco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estados das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação dos Países Baixos

Seção dos Negócios da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 5

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1918.

Senhor Ministro,

Acuso recebida a nota n. 1929/56, de 28 de novembro próximo passado, que Vossa Excelência fez acompanhar de duas listas, contendo nomes de súditos alemães internados, sobre os quais o Bureau International de la Paix, de Berna, deseja obter certas informações.

O Governo Federal vai dar providências para satisfazer o pedido do Bureau International de la Paix mas, em retribuição, muito desejaria que aquele Bureau obtivesse do governo alemão informações idênticas e precisas sobre os brasileiros Saturnino Furtado de Mendonça e Arlindo Dias dos Santos, comandante e criado do vapor Macau, aprisionados pelo submarino alemão que torpedeou o mesmo vapor.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Sr. Louis Jean Charles de Zeppelin Obermüller

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos

NOTA DA LEGAÇÃO DOS PAÍSES BAIXOS

ao governo brasileiro

N. 272/7

[Tradução]

Legação Real dos Países Baixos

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1918.

Senhor Ministro de Estado,

Em resposta à nota de Vossa Excelência, de anteontem, Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, Seção da Europa, n. 5, tenho a honra de lhe comunicar que não deixarei de pedir ao Bureau International de la Paix, em Berna, informações sobre os cidadãos brasileiros Saturnino Furtado de Mendonça e Arlindo Dias dos Santos, comandante e criado do vapor Macau, aprisionados pelo submarino alemão que torpedeou aquele navio.

Certo do vivo desejo do Governo Federal de ser informado, no mais breve prazo possível, da sorte desses cidadãos brasileiros, telegrafei também, nesta data, ao Governo da Rainha, pedindo que ele obtenha do Governo Imperial as informações desejadas.

Queira aceitar, Senhor Ministro de Estado, as seguranças reiteradas da minha mais alta consideração.

Von Zeppelin Obermüller

A Sua Excelência o Senhor Dr. Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

OFÍCIO DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM BERNA

ao Ministério das Relações Exteriores

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 32

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Berna, 6 de fevereiro de 1918.

Senhor Ministro,

No dia 1 de novembro último tive a honra de receber de Vossa Excelência, sob o n. 146, um despacho telegráfico determinando que esta legação solicitasse do governo suíço informações sobre o estado do senhor Saturnino de Mendonça, comandante do vapor brasileiro Macau, torpedeado por um submarino alemão ao largo das costas espanholas; sobre o paradeiro desse oficial e sobre o tratamento que lhe era dado pelas autoridades alemãs em cujo poder ele se achava.

Em cumprimento dessas instruções dirigi, ainda no dia 1 de novembro e com a menção urgente, uma nota ao governo suíço, pedindo-lhe que obtivesse as informações que Vossa Excelência desejava obter.

Em 7 de novembro renovei o pedido, que não tivera seguimento por se ignorar o nome do comandante Furtado de Mendonça. Recebi de Vossa Excelência ainda dois telegramas, em 24 de novembro e 10 de dezembro, insistindo pela resposta que não me foi dada senão a 27 de dezembro, data em que o departamento político, em nota verbal, me assegurou ter a legação da Suíça em Berlim dirigido ao governo alemão três notas de caráter urgente sobre o assunto, datadas de 7, 15 e 26 de novembro, sem obter dele resposta.

Pelo telegrama n. 1, aqui recebido em 3 de janeiro, reiterou Vossa Excelência o pedido de informações sobre o comandante Furtado de Mendonça, pedido que transmiti ao governo suíço em nota verbal de 7 do mesmo mês, insistindo nela pela obtenção de notícias do referido comandante, cuja sorte começava a inquietar o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo as informações transmitidas ao governo suíço, e que me foram comunicadas em 16 de janeiro último, depois de torpedeado o Macau, foi o comandante Furtado de Mendonça retido a bordo do submarino e mais tarde transbordado para a primeira embarcação que o mesmo submarino encontrou e que parecia ser o bote do capitão.

A nota verbal alemã afirma serem estas informações as únicas que sobre o assunto pode fornecer o Ministério da Marinha alemã que ignora por completo o destino ulterior do senhor Furtado de Mendonça.

Prevaleço-me do ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Raul do Rio Branco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação dos Países Baixos

Seção dos Negócios da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 7

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 8 de março de 1918.

Senhor Ministro,

Em 4 de fevereiro último, tive a honra de dizer a Vossa Excelência, na minha nota n. 5, que o Governo Federal estaria pronto a satisfazer o pedido do Bureau International de la Paix relativamente a certas informações sobre determinados súditos alemães internados, mas muito desejaria que, em retribuição, aquele Bureau obtivesse do governo alemão informações idênticas e precisas sobre os brasileiros Saturnino Furtado de Mendonça e Arlindo Dias dos Santos, comandante e criado do vapor Macau, aprisionados pelo submarino alemão que torpedeou o mesmo vapor.

Pela sua nota de 6 do mesmo mês, Vossa Excelência se serviu de me comunicar que tomava na devida consideração o pedido do Governo Federal.

Entretanto, por intermédio da legação brasileira em Berna, teve este ministério comunicação de que o governo alemão informara à legação suíça em Berlim de que o comandante do Macau, recolhido a bordo do submarino por ocasião do torpedeamento, havia sido entregue logo depois ao primeiro navio que o mesmo submarino encontrara, ignorando desde então o referido governo o paradeiro do mencionado comandante.

Esta informação, como Vossa Excelência facilmente compreenderá, despida de quaisquer detalhes sobre o nome e a nacionalidade do navio, ao qual foi entregue aquele oficial da marinha mercante brasileira, é vaga demais, razão por que não pode de forma alguma satisfazer ao governo brasileiro.

Muito grato, pois, ficaria se Vossa Excelência, que pode dar testemunho não só da conduta do Governo Federal em relação à vida e propriedades dos súditos alemães no Brasil, como também da boa vontade que sempre têm encontrado da parte deste mesmo governo na gestão dos interesses dos referidos súditos, procurasse obter, com a maior clareza e detalhes possíveis, do da Alemanha as informações solicitadas na minha nota de 4 de fevereiro último, por isso que o Brasil não se pode conformar com essa situação.

Aproveito esta oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Sr. Louis Jean Charles de Zeppelin Obermüller

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Berna

168 – 17 OUT. 1918 – Os jornais publicam telegramas dizendo que a Alemanha está infligindo duros castigos a seus prisioneiros. Havendo compatriotas nossos entre eles, como em tempo nos comunicou Vossa Excelência, e para os quais Vossa Excelência reclamou recursos que mandamos, queira informar da veracidade daqueles telegramas para ulterior deliberação do governo brasileiro. – NILO PEÇANHA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM BERNA

ao Ministério das Relações Exteriores

169 – 18 OUT. 1918 – O duro regime dos prisioneiros na Alemanha é sabido desde muito tempo sob o duplo ponto de vista da alimentação e do agasalho. Por este motivo solicitei e obtive de Vossa Excelência um crédito para auxiliar os nossos compatriotas naquelas condições. O Comitê de Socorros aos Brasileiros instalado em Berna ocupa-se em coligir informações entre centenas de campos de concentração de prisioneiros na Alemanha, com a cooperação do Comitê Franco-Belga que já tem quatro anos de experiência nesse serviço. Autoridades suíças em Berlim estão por sua vez encarregadas de proceder outro inquérito simultâneo. O abastecimento de víveres, roupas e calçados está se organizando. Quando os serviços estiverem mais adiantados mandarei um relatório a Vossa Excelência. As recentes notícias alarmantes parecem se referir exclusivamente aos prisioneiros ingleses. – RAUL DO RIO BRANCO

MEDIDAS ECONÔMICAS DE REPRESÁLIA ADOTADAS PELO GOVERNO ALEMÃO CONTRA O BRASIL

OFÍCIO DA LEGAÇÃO EM BERNA

ao Ministério das Relações Exteriores

Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

N. 42

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Berna, 22 de fevereiro de 1918.

Senhor Ministro,

Pelo intermédio da sua legação em Berlim, o governo suíço remeteu a esta legação o exemplar aqui incluso, com a respectiva tradução em língua portuguesa, do decreto de 10 de janeiro do ano corrente, relativo às medidas de represália de caráter econômico que o governo alemão promulgou contra o Brasil.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Raul do Rio Branco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

anexo

[Tradução]

Gazeta Oficial do Reino

Ano de 1918 – N. 9 – (pág. 38)

n. ٩٢١٩ - edital sobre as medidas econômicas de

represália contra o brasil

Nos termos do § 7 alínea 2 do decreto, relativo à proibição de saques de pagamento contra a Grã-Bretanha, de 30 de setembro de 1914 (Gazeta Oficial do Reino, pág. 421), do § 4 alínea 2 do decreto, relativo à declaração dos bens de fortuna colocados na Alemanha e pertencentes aos súditos dos estados inimigos, de 7 de outubro de 1915 (Gazeta Oficial do Reino, pág. 633) e do § 6 do decreto, relativo às transações com os súditos dos estados inimigos, de 16 de dezembro de 1916 (Gazeta Oficial do Reino, pág. 1396), fica decretado o seguinte:

Artigo 1º

As disposições do decreto, relativo à proibição de saques de pagamento contra a Grã-Bretanha, de 30 de setembro de 1914, são declaradas aplicáveis ao Brasil.

Na sua aplicação serão observadas as seguintes restrições:

I - A questão de saber se o pagamento deve ou não ser feito ao destinatário (§ 2 alínea 2 do decreto) depende da verificação da data do saque, se anterior ou posterior a 26 de outubro de 1917, sem se tomar em consideração o domicílio ou a residência da pessoa a quem se destina o pagamento.

II - Quanto à data fixada no decreto de 30 de setembro de 1914 para entrar em vigor, fica para este efeito estabelecida a data do presente edital.

Artigo 2°

As disposições do decreto, sobre a declaração dos bens de fortuna de súditos dos estados inimigos colocados na Alemanha, de 7 de outubro de 1915, são aplicáveis aos bens dos cidadãos brasileiros, sempre que incidirem nas disposições referentes às restrições sobre o emprego dos bens colocados na Alemanha e à proibição da saída do país dos bens dos súditos dos países inimigos (§ 5 a 11 e § 13 do decreto).

Artigo 3°

As disposições dos §§ 1° e 2° do decreto, relativo às transações com os súditos inimigos, de 16 de dezembro de 1916, ficam extensivas ao Brasil.

Artigo 4°

Este Edital entrará em vigor no dia de sua publicação.

Berlim, 10 de janeiro de 1910.

Em nome do chanceler do Império

Barão de Stein

INDEPENDÊNCIA DA POLÔNIA

REPRESENTAÇÃO DO COMITÊ CENTRAL POLACO NO BRASIL

ao Ministro das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1917.

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Pelo ato de 30 de março do corrente ano o governo provisório da Rússia, abrindo implicitamente mão dos direitos adquiridos sobre a Polônia no Congresso de Viena em 1815, reconheceu a independência e a unidade da nação polaca, aderindo desta maneira às declarações, que a respeito da nação polaca fizera na sua mensagem o presidente dos Estados Unidos da América do Norte.

As declarações do presidente da grande nação americana, fundadas no direito natural, que a cada nação existente reconhece o direito de vida política independente, concordam plenamente com os princípios gerais, defendidos sempre pela nação brasileira e coincidem perfeitamente com as ideias de 25 milhões do povo polaco, que nunca renunciou à sua unidade e independência, considerando sempre a sua situação de súdito dos três impérios: Rússia, Áustria e Alemanha, como temporária, originada pela violência inominável e sustentada pela força bruta.

Em 14 de abril do corrente ano os governos da Grã-Bretanha, França e Itália, livres enfim do simulacro de justo título que, para a escravidão da Polônia, representavam em favor da Rússia as cláusulas do Congresso de Viena, declararam ver na decisão da Rússia de 30 de março “o triunfo dos princípios da liberdade, que são os dos Estados modernos e os que dão força aos aliados na luta contra a coalizão germânica”. Os governos da Entente consideraram necessário afirmar “perante o povo polaco inteiro” a solidariedade deles com a Rússia na idéia de fazer reviver a Polônia na sua integridade e testemunhar o seu interesse constante pela reconstituição de uma nação, chamada a representar papel importante na futura Europa. Em uma palavra, as nações da Entente nitidamente afirmaram que o princípio de uma Polônia unida era um dos seus fins de guerra.

As nações da Entente, ainda anteriormente à sua declaração de 14 de abril, demonstraram as suas idéias a respeito da nação polaca, consentindo em que polacos, originários das antigas regiões polacas de Posnânia, Prússias Ocidental e Oriental, Silésia e Galícia, não obstante serem súditos dos Impérios Centrais, não fossem considerados e tratados como inimigos, uma vez que a sua qualidade de polacos e amigos das nações aliadas fosse devidamente testemunhada por “comitês” polacos, que se constituíram nos países da Entente; e a Rússia ultimamente ordenou que os polacos, súditos austríacos e alemães, prisioneiros de guerra, fossem libertados e tratados como aliados.

Nos países aliados, os polacos eram inscritos nos registros policiais e outros, como polacos súditos russos, austríacos ou alemães. Desde maio a junho esta qualificação de súditos foi abolida, dando-se-lhes a única qualificação nacional, a de “polacos”.

O decreto de 4 de junho do presidente Poincaré, permitindo a criação no território francês do exército polaco, foi o primeiro ato positivo, confirmando e provando as intenções das potências da Entente a respeito da independência e unidade da Polônia, porque o reaparecimento nos campos de batalha do estandarte com águia branca é para todos os polacos o penhor visível da sinceridade das democracias ocidentais e do ressurgimento da Pátria.

Isto, aliás, foi confirmado mais uma vez solenemente pelas declarações publicadas em 9 de junho, das potências ocidentais e em seguida de modo mais explícito ainda, confirmado por parte do governo francês, no telegrama enviado ao presidente do Congresso Político Polaco de Moscou em 17 de agosto.

Se a renúncia da Rússia aos títulos que possuiu sobre a Polônia se efetuasse em tempos normais, nada seria mais fácil aos polacos que se constituírem imediatamente em um Estado, que seria logo reconhecido soberano. Mas o território polaco, outrora sujeito à Rússia, e hoje de justiça e direito patrimônio da nação polaca, acha-se invadido pelas potências centrais, que não deixam à sua população a necessária liberdade de ação e, pelo contrário, coagem-na para os seus fins especiais, pois nenhuma delas entende renunciar às partes da Polônia, de que se apoderara, em flagrante contradição às normas de direito e justiça.

Por isto a nação polaca, que conta elementos numerosos, cerca de oito milhões dispersos nos países aliados, principalmente na Rússia e nos Estados Unidos da América do Norte, não podendo reconhecer por expressão da vontade nacional as decisões impostas pelo governo alemão ao já dissolvido Conselho Provisório em Varsóvia, ficaria numa situação extremamente precária, não tendo no estrangeiro nenhum órgão legítimo, que representase seus interesses perante os governos e autoridades, e sendo constrangida a ver seus conacionais considerados como alemães ou austríacos, por terem nascido nos territórios sujeitos aos impérios centrais.

A esta necessidade de criar órgãos de representação polaca, enquanto a Assembleia Constituinte, livremente eleita no território polaco, e soberana nas suas decisões, não resolver sobre a organização do estado polaco, remediou o Congresso Polaco ultimamente reunido em Moscou.

Este congresso, que funcionou no território russo, reconhecido como expoente legítimo da vontade da nação polaca pelos governos da Entente, elegeu o órgão executivo da Nação – o Conselho Polaco – que, de acordo com o Comitê Nacional Polaco em Paris, tem seus representantes aceitos e reconhecidos junto às potências aliadas.

Os polacos residentes no Brasil, cientes da importância do atual momento político e conscientes de suas obrigações para com a Mãe-Pátria e seus conacionais, vêm submeter à benevolente apreciação de Vossa Excelência a questão do reconhecimento pelo governo do Brasil da nacionalidade polaca, capaz de ter representação própria dos seus interesses, autorizando temporariamente a expedir certificados de nacionalidade o Comitê Central Polaco que for criado por escolha da colônia polaca residente no Brasil e que no trabalho nacional substituirá os comitês locais já existentes.

casimiro warschalowski

Jakob Kosins

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores da

República dos Estados Unidos do Brasil

TELEGRAMA DO COMITÊ CENTRAL POLACO

ao Ministro das Relações Exteriores

17 DEZ. 1917 – Delegados de quarenta e duas colônias e sociedades polacas reunidos em comício geral a 16 de dezembro, conforme memorial apresentado a Vossa Excelência, em 22 de novembro, e segundo autorização de Vossa Excelência, elegeram um Comitê Central Polaco, com sede em Curitiba, incumbido de representar a colônia polaca domiciliada no Brasil, sendo eleitos Casimiro Warschalowski, presidente; Thadeu Danielewicz, Alberto Azukiewiez, Silvestre Piasecki, Albino Watroba, membros.

Tendo a honra de comunicar a Vossa Excelência a sua constituição, o Comitê Central Polaco submete-se à benévola aprovação de Vossa Excelência, indispensável à legalização dos certificados de nacionalidade que vai emitir, se Vossa Excelência assim o autorizar e para poder iniciar os seus trabalhos e promover a intensificação dos esforços de todos os seus patrícios, reunidos espontaneamente ao lado das nações aliadas na luta pela causa comum em defesa do direito e da civilização.

Apresento os protestos da mais alta consideração em nome da colônia polaca no Brasil. – PELO COMITÊ CENTRAL POLACO EM CURITIBA – CASIMIRO WARSCHALOWSKI – PRESIDENTE

NOTA DA LEGAÇÃO FRANCESA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Legação da República Francesa no Brasil

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1918.

Senhor Ministro,

Tive muitas vezes ocasião, no curso de minhas conversas com Vossa Excelência, de assinalar o interesse que meu governo tomava pela sorte das populações oprimidas que aspiram, a exemplo do que souberam fazer os povos livres da América, a uma existência nacional independente, e cujas reivindicações formam uma das partes mais essenciais do programa de paz dos aliados.

Pareceu, em particular, às potências aliadas, à França, aos Estados Unidos, à Itália e à Inglaterra, que não podia tardar mais o momento de reparar uma das mais monstruosas injustiças de que a história tem sido testemunha, e que a paz do mundo não estaria assegurada enquanto a nobre nação polaca não tivesse recebido, do concerto das nações civilizadas, o reconhecimento da garantia do seu direito à existência, afirmado por vários séculos de uma história heróica e tão caramente pago e reivindicado por tantos sacrifícios e por tão longo martírio, desde a hora em que a violência riscou o seu nome do mapa.

Em seguida a uma longa série de atos iniciados no dia seguinte ao da declaração das hostilidades, as potências aliadas chegaram enfim a um acordo sobre a declaração seguinte que seus representantes assinaram a 3 de junho de 1918, em Versalhes:

1° - A criação de uma Polônia unida e independente, com acesso para o mar, constitui uma das condições de paz sólida e justa, e do restabelecimento do direito na Europa;

2° - Os aliados receberam com satisfação a declaração do secretário de Estado, senhor Lansing, de que os Estados Unidos se associavam a essa ideia, exprimindo ao mesmo tempo a mais viva simpatia pela aspiração de liberdade, tantas vezes justamente manifestada pelos tchecoslovacos e iugoslavos.

Hoje a França, associada aos seus aliados, vem pedir ao Brasil para dar sua adesão, a primeira entre as nações da América do Sul, a esse ato de justiça que constituirá um dos artigos essenciais da paz futura.

Tenho a firme confiança de que o seu generoso país, que há longo tempo se honra de dar hospitalidade aos proscritos da infeliz Polônia, terá muito prazer, conforme já recebi de Vossa Excelência a segurança verbal, de unir seu nome aos dos aliados no termo do ato que constitui a lei fundamental do Estado que amanhã vai retomar o curso dos seus destinos independentes.

Essa decisão estava, aliás, implícita nos termos da resposta tão nobre que o Brasil dirigiu à Santa Sé, quando esta lhe submeteu as propostas de paz.

Seria, pois, vivamente reconhecido a Vossa Excelência se me fizesse saber que estamos de acordo sobre os pontos seguintes:

1°, que o governo do Brasil reconhece a nacionalidade polaca;

2°, que, para dar a esse reconhecimento uma forma efetiva e prática, ele aceita, a exemplo do que fizeram as potências aliadas, o “Comitê Nacional de Paris”, como o órgão legítimo do direito e da nacionalidade polaca;

3°, que unicamente o “Comitê Central do Brasil”, desdobramento daquele “Comitê Nacional”, tem qualidade para agir e falar no Brasil em nome da Polônia e para conceder certificados de nacionalidade polaca.

Seria vivamente reconhecido a Vossa Excelência se o governo brasileiro pudesse dar à sua decisão publicidade no Diário Oficial.

Queira aceitar, Senhor Ministro, as seguranças da minha mais alta consideração.

P. Claudel

A Sua Excelência o Senhor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação francesa

Gabinete do Ministro

N. 7

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar recebida a nota de Vossa Excelência, de 10 do corrente, comunicando que a França, a Inglaterra e a Itália, pelos seus primeiros-ministros reunidos em Versalhes, e com apoio dos Estados Unidos, acabam de declarar que “a criação de uma Polônia unida e independente, com acesso para o mar, constitui uma das condições de paz sólida e justa e do restabelecimento do direito na Europa”.

O senhor Presidente da República – a quem transmiti essa importante declaração e; mais, que a França, associada aos aliados, pede ao Brasil a sua adesão a esse ato de reparação e de justiça – manda que eu responda a Vossa Excelência que damos integralmente a nossa solidariedade à causa da libertação da Polônia.

A sua submissão ao domínio de impérios estrangeiros é uma das maiores injustiças da história e, entre os deveres impostos à consciência pública dos povos que dão nesta hora o sangue pela independência das nações, nenhuma sobreleva ao de restituir aos polacos o seu direito à Pátria.

Se as gerações que se têm sucedido nessa nacionalidade sofredora nunca se conformaram com a usurpação do seu território e, de tempos em tempos, buscam na homogeneidade dos sentimentos, das aspirações, dos ideais comuns e das tradições históricas o espírito misterioso e sagrado de sua resistência; se as próprias conveniências políticas da Europa não impediram que países signatários do Tratado de Viena de 1815 recusassem a sua cumplicidade a toda extensão do atentado, e nada é mais expressivo que o protesto diplomático da Inglaterra em 1863, senão pela inteira reconstituição da Polônia como acabou de proclamar o senhor Presidente Wilson, mas pela vigência de instituições nacionais por onde pudesse respirar ainda o país vencido; não é demais que esta guerra, que não se faz por uma questão de mercados ou de interesses, mas para que dela saia um mundo melhor, e só por um grande ideal o homem está a combater como não combateu nunca em tempo nenhum da história, não é demais que entre as condições da paz futura se imponha a libertação da Polônia, que sofre duplamente pela humilhação do seu cativeiro e pela grandeza do seu direito.

O Brasil, assim o tem entendido o senhor Presidente da República, agradecendo à França a graça e o prestígio de sua iniciativa, convidando-o a colaborar nessa grande obra de reparação internacional, adere à declaração das potências e considera a criação de uma Polônia unida e independente como uma das condições da paz.

Fazendo-o não cooperamos ainda assim na fundação convencional de um novo Estado – a que aliás a política das potências se tem permitido em seguida a tratados e às grandes guerras da Europa, tal como aconteceu com a organização do Reino dos Países Baixos, da independência da Sérvia, do Montenegro, da Romênia – mas tão somente pela restauração de uma nacionalidade oprimida, e que não consentiu nunca na cessação de sua soberania, interrompendo sempre com o sangue dos seus mártires a dominação estrangeira.

O Governo Federal reconhece, assim, a nacionalidade polaca; reconhece também, como as demais nações aliadas, o Comitê Nacional de Paris, seu órgão legítimo e dá ao Comitê Central do Brasil, eleito pelo voto livre dos polacos, a necessária força para falar em seu nome e conceder os certificados de sua nacionalidade.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência as seguranças da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Paul Claudel

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da

República Francesa

NOTA DA LEGAÇÃO FRANCESA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Legação da República Francesa no Brasil

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1918.

Senhor Ministro,

Com a mais viva alegria tomei conhecimento da nota de Vossa Excelência datada de 17 deste mês, comunicando a decisão tomada pelo governo brasileiro de reconhecer a independência da Polônia.

A França e seus aliados, já habituados às prontas iniciativas do Brasil que tanto honram a generosidade de seus sentimentos e o seu espírito político, acolherão por certo com a maior satisfação esse ato solene com que o seu governo, subscrevendo as decisões tomadas pelo Congresso de Versalhes, declara não ficar alheio a um dos artigos básicos das reivindicações que constituirão para o futuro a carta política da Europa reconstituída. Peço a Vossa Excelência a bondade de exprimir ao senhor Presidente da República os meus mais sinceros agradecimentos.

A Polônia, que tem contribuído em tão larga escala para o desenvolvimento dos estados do sul do Brasil, nunca se esquecerá de que foi ele, dos países da América do Sul, o primeiro que reconheceu o seu direito à existência.

Queira aceitar, Senhor Ministro, os protestos da minha mais alta consideração.

P. Claudel

A Sua Excelência o Senhor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

FRATENIDADE AMERICANA – TRATADO SOBRE A DÍVIDA DO URUGUAI AO BRASIL

NOTA DA LEGAÇÃO DO URUGUAI

ao governo brasileiro

Assuntos Diplomáticos

N. 87

Legação do Uruguai

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1918.

Senhor Ministro,

De acordo com a indicação que Vossa Excelência teve por bem me fazer verbalmente, na audiência do 1° do mês em curso, declarando-me que estava disposto a dar imediata execução à disposição legislativa que autorizou o governo da União “a entrar em acordo com a República do Uruguai para a fixação do quantum da dívida daquela república e seu emprego pelos dois países na fundação e custeio de um Instituto de Trabalho, no qual de um e outro lado da linha fronteiriça – e de preferência no Aceguá – sob os auspícios dos dois governos, recebam brasileiros e uruguaios, em igual número, instrução científica e profissional, sobretudo desenvolvida e aperfeiçoada no que se refira aos serviços agrícolas, pastoris e às indústrias que lhes são conexas”, venho pela presente nota, conforme a indicação de Vossa Excelência, abrir as démarches preliminares para a execução daquela autorização do preclaro Congresso Brasileiro. Mas, previamente, e para firmeza e constatação histórica dos sentimentos que animam ao governo e à nação uruguaia em relação a este assunto, permita Vossa Excelência que repita aqui, de um modo explícito, a mensagem verbal que na citada audiência tive a alta honra de lhe transmitir em nome e incumbência especial do meu governo. Manifestei nessa ocasião a Vossa Excelência que a minha vinda antecipada ao Rio respondia em grande parte ao vivo desejo do meu governo de fazer chegar ao governo do Brasil, na forma mais expressiva e cordial, uma mensagem de congratulação e agradecimento mui sincero por ver que os altos poderes desta nação amiga, mesmo em dias de tão severas preocupações, tinham sabido encontrar uma hora simpática para nos oferecer espontaneamente a solução desse grave negócio, que vem constituindo uma de nossas preocupações internacionais mais sérias desde há cinquenta anos. Vossa Excelência sabia bem quantas vezes foram reiteradas nossas gestões para liquidar esse oneroso assunto, que sempre equiparamos em entidade ao referente à Mirim, atribuindo-lhe ainda maior importância, pois, ao passo que o da Mirim era um assunto que se mantinha estacionário, o da dívida, por virtude de seus próprios convênios de origem, ia continuamente crescendo e aumentando assim suas possíveis dificuldades de solução. Era verdade, e cumpríamos um grato dever em declará-lo, que o Brasil nunca nos recordou esse compromisso, mas se a fidalguia do credor impedia-lhe lembrar-se do seu crédito, a honra e a dignidade do devedor nunca lhe permitiram esquecê-lo. Via, pois, meu governo com profundo agrado esta nova demonstração do alto espírito de justiça e de equidade da nação brasileira e da fraternal e desinteressada amizade com que mais uma vez e em matéria de tanta relevância distinguia ao Uruguai.

Eram estes os gratos fundamentos da mensagem que meu governo desejou que chegasse por meu intermédio ao governo do Brasil, antes de ser feita qualquer manifestação oficial a este respeito, a fim de que fosse bem claro e notório que nenhuma ação nos atribuíamos nisto, pois, como constava a Vossa Excelência, além de uma carta minha confidencial, datada de 12 de agosto do ano passado, nada tínhamos efetivado a respeito perante essa chancelaria, nos últimos tempos; de forma que reconhecíamos com prazer ao Brasil todo o alto valor da iniciativa e da fórmula escolhida para liquidar esta questão, fórmula que meu governo aceitava plenamente, declarando-se pronto para entrar no terreno da sua realização no momento que fosse agradável a Vossa Excelência.

Tais foram, Senhor Ministro, as manifestações que tive a honra e, desejo acrescentar, a patriótica satisfação de transmitir a Vossa Excelência e que entendi oportuno e justo repetir neste instrumento preliminar do acordo autorizado, para que fiquem figurando na sua documentação histórica como uma comprovação indelével dos sentimentos do Uruguai e da mui alta e mui nobre significação que atribui minha nação a este belo e fidalgo gesto da nação brasileira, determinando espontaneamente a imediata liquidação do último obstáculo eventual que o passado deixara subsistindo, entre os sentimentos de estreita afinidade fraternal que felizmente vinculam os espíritos dos nossos dois povos. E ainda manda a justiça que também fiquem aqui consignadas as elevadas expressões de simpatia para minha terra com que o preclaro espírito de Vossa Excelência recebeu e agradeceu a expressão dos sentimentos uruguaios, declarando sua gentil decisão de levar este assunto a termo breve e feliz.

Cumprido este dever gratíssimo, entro na matéria, onde, aliás, minha ação entendo que deve ser limitada ao início oficial da gestão, relembrando resumidamente o estado geral do assunto, para cujo objeto julgo que será útil, com o fim de incorporar no expediente, antecedentes que permitam uma rápida apreciação de conjunto, simplificando os elementos necessários para chegar ao acordo numa conferência, juntar a esta nota:

a) Um breve resumo histórico sob o título Dívida uruguaya, referindo “as origens e o destino dos empréstimos feitos pelo Brasil ao Uruguai e que constituem a atual dívida uruguaia, com a informação da nossa contabilidade relativa ao quantum real das quantias supridas”;

b) Um quadro dos mesmos empréstimos, formado com dados do Tesouro do Brasil.

Como verá Vossa Excelência, as conclusões aritméticas sobre esse quantum diferem, dando a contabilidade brasileira um total para o dinheiro emprestado, de pesos fortes – três milhões cento e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e um – ao passo que nossa contabilidade acusa uma dívida por capital recebido de três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e um pesos com um centésimo, isto é: nossas contas dão uma soma a maior, na nossa dívida, de seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez pesos e um centésimo (cerca de três mil contos no câmbio atual). Esta diferença procede de que nossa contabilidade levou ao crédito do Brasil as despesas com a expedição de 1854, de acordo com a lei de 21 de abril e protocolo de 5 de agosto do mesmo ano. Essas despesas foram de seiscentos [e]sessenta e seis mil, cento e cinquenta e quatro pesos com sessenta e cinco centésimos. A tais despesas se refere, sem dúvida, a nota do Tesouro Brasileiro quando declara qual é o capital empregado em todos os empréstimos, acrescentando: “fora os gastos com a divisão auxiliadora, de que não há convênio assinado”. Penso que o protocolo de 5 de agosto de 1854 preenche essa lacuna, embora a esterilidade política daquela expedição de auxílio movesse a nossa chancelaria – em 1874, como verá Vossa Excelência no resumo junto – a pedir ao Brasil que essa quantia fosse retirada da dívida uruguaia. O fato da contabilidade brasileira não nos debitar essa soma, parece um indício do critério do governo a respeito, mas nossa contabilidade devia respeitar o compromisso e o incluiu na nossa dívida.

Segundo, pois, a contabilidade uruguaia, a importância real dos empréstimos foi de $3.199.481 (de acordo com o total da contabilidade brasileira). Mas esse total foi reduzido em 27 de dezembro de 1871, por diferença de moeda, a $3.168.746,36, sendo em troca acrescido de $676.154,65 pelas despesas da expedição de 1854; ficando, em resumo, a nossa dívida real, por capital recebido, em: $3.844.901,01.

Tais são, Senhor Ministro, as bases históricas deste negócio, que claramente deixam apreciar a facilidade do acordo para a fixação do quantum da nossa dívida, desde que está fidalgamente eliminado, por propostas anteriores do projeto do próprio governo brasileiro, o critério de agravar esta obrigação com juros incompatíveis com a natureza e fins daqueles auxílios, concedidos para nobres empresas de interesse comum, em que o Brasil pôs o ouro e o Uruguai pôs o sangue – que também o Brasil não poupou – ambos com o mesmo critério superior de bem servir à causa da ordem e da civilização; altos contratos aqueles em que não era admissível que existisse – como realmente não existiu – um propósito inferior de lucros extrínsecos. A forma elevada, cordial e digna por que o Brasil propõe hoje liquidar este assunto exclui a possibilidade de dificuldades no acordo colimado; de forma que os antecedentes e dados que tomo a liberdade de juntar a esta nota levam, Senhor Ministro, o fim único e exclusivo de atualizar a questão, de facilitar o exame sintético do negócio e esclarecer por adiantado qualquer dúvida ou aparente divergência em relação à sua atualidade aritmética, segundo as contabilidades oficiais dos dois países.

Deixando assim aberta a gestão diplomática e aguardando as prezadas indicações de Vossa Excelência para ser dada forma definitiva a esta feliz e grata solução, que virá a reafirmar e consagrar a perpetuidade, a concórdia, a confiança e o afeto fraternal entre nossos dois povos, renovo a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Manuel Bernardez

A Sua Excelência o Senhor Dr. Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação do Uruguai

2ª Seção/ N. 20

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos,

Consulares e Econômicos

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 17 de julho de 1918.

Senhor Ministro,

Em confirmação da conferência que tive com Vossa Excelência e de que trata a sua nota n. 87, de 7 de fevereiro último, tenho agora a feliz oportunidade de comunicar, por escrito, que o senhor Presidente da República resolveu utilizar-se da autorização que lhe conferiu o Congresso Nacional para entrar em acordo com a República Oriental do Uruguai, a fim de fixar a importância da dívida da mesma república para com o Brasil e de empregá-la na fundação de um Instituto de Trabalho em zona que abranja, em partes iguais, terrenos dos dois países, de um lado e de outro da fronteira comum.

A fixação da importância da dívida não é difícil estabelecer, porquanto esse ponto já está acordado entre os dois governos na convenção de 31 de outubro de 1896 que, apesar de não ratificada, não deixa de ser base segura para a reiteração do firme propósito de conciliação e equidade que sempre mantivemos. Ela está fixada em cinco milhões de pesos orientais ($ 5.000.000) ou um milhão e sessenta e três mil e oitocentos e vinte e nove libras esterlinas (£ 1.063.829) e juros de 5% ao ano, conforme ficou combinado na nossa última conferência.

Essa importância, já estabelecida há vinte e dois anos, deve ser mantida a fim de ser empregada naquele altruístico intuito de prepararem em comum, as duas repúblicas, gerações futuras de brasileiros e uruguaios, vigorosos e amantes dos solos pátrios, para cujo cultivo se lhes encaminharão as aptidões.

O senhor Presidente da República é, porém, de opinião de que, dado o vulto da quantia em questão, além daquele nobre destino, pode ter ela outro de caráter prático, não menos dignificante para os dois governos e de grande utilidade para as duas populações amigas e fronteiriças.

Sua Excelência manda-me, portanto, lembrar ao governo de Vossa Excelência a vantagem que adviria aos dois países com a aplicação de parte daquela importância na construção de uma grande ponte internacional, sobre o rio Jaguarão, ligando as duas nações, facilitando-se o acesso de caminhos de ferro e aumentando as suas relações de comércio.

Estou certo de que o governo da República Oriental do Uruguai anuirá a essa ideia, formulada no mais vivo espírito de cordialidade americana e como expressão da sincera amizade que liga as duas repúblicas.

Junto remeto o projeto do tratado, redigido com esse duplo intuito, à Vossa Excelência, a quem tenho a honra de reiterar os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Manuel Bernardez

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Uruguai

NOTA DA LEGAÇÃO DO URUGUAI

ao governo brasileiro

Seción de Asuntos Diplomáticos/ N. 209

Legación del Uruguay

Rio de Janeiro, 18 de julho de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar a recepção da nota n. 20, de 17 do corrente, onde Vossa Excelência tem por bem me informar que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil resolveu, em confirmação da conferência que tive com Vossa Excelência e de que trata minha nota n. 87, de 7 de fevereiro último,

utilizar-se da autorização que lhe conferiu o Congresso Nacional para entrar em acordo com a República Oriental do Uruguai, a fim de fixar a importância da dívida da mesma república para com o Brasil e de empregá-la na fundação de um Instituto de Trabalho em zona que abranja, em partes iguais, terrenos dos dois países, de um lado e de outro da fronteira comum.

Manifesta Vossa Excelência, a seguir,

que a fixação da importância da dívida não é difícil estabelecer, porquanto esse ponto já está acordado entre os dois governos na convenção de 31 de outubro de 1896 que, apesar de não ratificada, não deixa de ser base segura para a reiteração do firme propósito de conciliação e equidade que sempre mantivemos. Ela está fixada em cinco milhões de pesos orientais ($ 5.000.000), ou um milhão e sessenta e três mil, oitocentas e vinte e nove libras esterlinas (£. 1.063.829) e juros de 5% ao ano, conforme ficou combinado na nossa última conferência.

E acrescenta Vossa Excelência que

essa importância, já estabelecida há vinte e dois anos, deve ser mantida a fim de ser empregada naquele altruístico intuito de prepararem em comum, as duas repúblicas, gerações futuras de brasileiros e uruguaios, vigorosos e amantes dos solos pátrios, para cujo cultivo se lhes encaminharão as aptidões.

Pondera, entretanto, Vossa Excelência que o senhor Presidente da República é de opinião de que, dado o vulto da quantia em questão, além daquele nobre destino, pode ter ela outro de caráter prático, não menos dignificante para os dois governos, e de grande utilidade para as duas populações amigas e fronteiriças; pelo que Vossa Excelência, em nome do Excelentíssimo Senhor Presidente, lembra ao meu governo

a vantagem que adviria aos dois países com a aplicação de parte daquela importância na construção de uma ponte internacional sobre o rio Jaguarão, ligando as duas nações, facilitando-se o acesso a caminhos de ferro e aumentando as suas relações de comércio.

E declara, finalmente, estar certo “de que o governo da República Oriental do Uruguai anuirá a essa idéia, formulada no mais vivo espírito de cordialidade americana e como expressão da sincera amizade que liga as duas repúblicas.”

Respondo, Senhor Ministro, com sincera satisfação, às nobres expressões contidas na nota de Vossa Excelência, que deliberadamente reproduzi na sua forma textual, para que elas sejam registradas nos nossos arquivos com os volumosos antecedentes desta questão já histórica, que o tratado que tive a honra de acordar nos seus termos, em minha conferências com Vossa Excelência vai encerrar numa forma singularmente equânime, alta e digna.

Estão expressos, Senhor Ministro, na minha nota de 7 de fevereiro, lembrada por Vossa Excelência, os sentimentos de meu país e o pensamento do meu governo a respeito dessa negociação e da fórmula feliz com que o Brasil nos propôs concluí-la – fórmula de rara beleza moral que equivale em elevação, em elegância e em prestígio, ao memorável tratado com que o excelso espírito de Rio Branco, interpretando o profundo sentir afetivo de sua nação e seu já bem provado conceito de equidade e justiça, liquidou a questão da Lagoa Mirim. Posso assim concretizar esta minha resposta aos detalhes essenciais da negociação que vem substanciada no projeto do tratado que Vossa Excelência me remete e onde estão, com clareza e fidelidade, articuladas as cláusulas do acordo, consistentes principalmente:

Em fixar o montante da dívida na mesma quantia de cinco milhões de pesos, moeda nacional uruguaia, equivalentes a um milhão sessenta e três mil, oitocentos e vinte e nove libras esterlinas, estabelecidos no acordo Cerqueira-Carlos de Castro, de 1896, com a modificação de um por cento a mais nos juros e diminuição das amortizações a um por cento, sendo aquele aumento de juros para poder ser garantida uma cotação que permita obter da dívida as somas julgadas necessárias para as duas obras de comum benefício propostas pelo governo do Brasil;

Em acrescentar à fundação docente estabelecida na resolução do honrado Congresso Brasileiro, por proposta do senhor senador Lauro Müller, a construção de uma ponte internacional sobre o Jaguarão, lembrada por Vossa Excelência como um feliz e utilíssimo complemento do acordo, que virá assim a ter também um aspecto de benefício material imediato para as nossas laboriosas populações fronteiriças, além dos que advirão da altruística fundação docente de largas e nobres promessas para o futuro.

É-me profundamente grato, Senhor Ministro, poder confirmar nesta nota, em nome do meu governo, a aceitação verbal já expressa por mim à Vossa Excelência dessas duas propostas. A fixação de um tipo de juros que permitisse ao Uruguai manter em toda eventualidade para a nova dívida uma cotação que garantisse a seriedade do acordo quanto aos fundos necessários a sua execução material, era caso que dizia com o nosso próprio conceito das responsabilidades aceitas; e admitida também por meu governo a mui oportuna e valiosa ideia de Vossa Excelência, de ser construída com os mesmos recursos a ponte internacional sobre o rio Jaguarão – respondendo a uma velha aspiração das nossas povoações daquela rica zona fronteiriça, como já o Uruguai anteriormente o havia desejado – era conseqüência lógica a fixação de um tipo de dívida que, ao nosso mútuo conceito, garantisse desde já, irrevogavelmente, a realização decorosa do acordo nas suas obrigações e consequências imediatas e futuras. Foi-me assim, Senhor Ministro, intimamente satisfatório poder manter com Vossa Excelência a amigável e sempre grata gestão deste nobre negócio, no mesmo plano superior em que a colocou a decisão unânime do esclarecido Congresso Brasileiro e o manteve sempre o alto e fidalgo espírito de Vossa Excelência.

Deixo assim, Senhor Ministro, feita firme, por parte do meu governo, a aceitação do tratado na forma em que de pleno e comum acordo ficou finalmente redigido e reitero com prazer os sentimentos do Uruguai, já expressos na minha nota de 7 de fevereiro, quanto à mui alta e mui nobre significação que minha nação atribui a este belo gesto da nação brasileira, determinando espontaneamente a liquidação, em equânime forma, do último obstáculo eventual que o passado deixava subsistindo entre os sentimentos de estreita afinidade fraternal e de sólida amizade que felizmente vinculam os espíritos de nossos dois povos.

Com tão grato ensejo, renovo à Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos de minha alta consideração.

Manoel Bernardez

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

TRATADO PARA A FIXAÇÃO E LIQUIDAÇÃO

DA DÍVIDA DO URUGUAI AO BRASIL

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil e o Presidente da República Oriental do Uruguai, animados do mais cordial e sincero desejo de fortalecer, cada vez mais, os laços de antiga e leal amizade que ligam historicamente os seus respectivos países, resolveram celebrar um tratado para fixar e liquidar definitiva e amigavelmente a dívida que o Uruguai tem pendente com o Brasil, nomeando para esse fim seus Plenipotenciários, a saber:

Sua Excelência o senhor Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil a Sua Excelência o senhor Doutor Nilo Peçanha, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil;

Sua Excelência o senhor Presidente da República Oriental do Uruguai a Sua Excelência o senhor Doutor Balthazar Brum, Ministro de Estado no Departamento das Relações Exteriores do Uruguai:

Os quais, depois de exibir os seus plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram nos artigos seguintes:

ARTIGO I

A dívida total da República Oriental do Uruguai para com os Estados Unidos do Brasil fica fixada, de comum acordo, na soma de cinco milhões de pesos moeda nacional uruguaia ($ 5.000.000), equivalentes a um milhão e sessenta e três mil e oitocentos e vinte e nove libras esterlinas (£ 1.063.829), pagáveis na forma prescrita pelo artigo XV deste tratado, cuja importância líquida, com o propósito deliberado de que os esforços financeiros, aplicados outrora em lutas comuns pela liberdade, sejam no presente destinados a fins comuns de progresso, bem estar e cultura, será aplicada em obras de mútuo benefício nas fronteiras de ambas as nações, dentro das cláusulas e formas que se estipulam nos artigos seguintes.

ARTIGO II

Em um ponto da fronteira brasileiro-uruguaia e como principal aplicação dessa dívida, será fundado e mantido um Instituto de Trabalho, no qual, sob os auspícios dos dois governos e nas línguas portuguesa e espanhola, receberão brasileiros e uruguaios, em igual número, instrução científica e profissional sobre tudo quanto se referir às indústrias agrícolas e pastoris e às que lhes são conexas e derivadas, procurando-se sistematicamente elevar o conceito e eficácia de todos os ofícios, indústrias, artes e ciências relacionadas com a terra, para o que serão atendidos com igual interesse os cursos de especialização prática aplicados ao trabalho regional e os de índole superior, profissional e técnica.

ARTIGO III

Esta fundação será estabelecida sobre a linha fronteiriça, em área aproximadamente igual para cada lado, na zona de Aceguá ou em outro lugar que parecer mais conveniente, e será escolhido e mandado demarcar por dois altos comissários designados por ambos os governos para tal fim, e para os encargos especiais que se lhes confere nos artigos que se seguem.

ARTIGO IV

O plano geral da fundação, sua organização docente (respeitada sempre a sua essencial índole agrária), seu regime de governo e de administração e todos os outros pontos, que devem constituir seu estatuto básico, serão estudados de comum acordo e propostos às duas altas partes contratantes pelos dois altos comissários, de que trata o artigo anterior, os quais se poderão fazer coadjuvar pelos necessários assessores e auxiliares técnicos.

ARTIGO V

Escolhido o ponto mais adequado para o estabelecimento do Instituto de Trabalho; planejado nos termos que melhor consultem sua realização imediata, sua boa marcha administrativa e sua prosperidade e eficácia futura; aprovados em comum pelos seus respectivos governos os planos e projetos dos dois altos comissários; e adquiridos os terrenos e campos necessários – o que tudo deverá ser feito por vontade expressa das altas partes contratantes dentro dos vinte meses seguintes à troca das ratificações deste Tratado: o governo da República Oriental do Uruguai, por seus departamentos técnicos, dará começo, sob a fiscalização dos altos comissários, às construções da Fundação que, salvo notório motivo de força maior, deverá estar pronta para funcionar e ser entregue às autoridades que a devem administrar, dois anos após terem sido começadas as obras, cessando então as funções dos altos comissários.

ARTIGO VI

Os planos de estudo e programas das escolas ou seções em que for dividido o Instituto de Trabalho, bem assim os regulamentos de serviços e de aulas, e o que for relativo à economia interna do Instituto e suas dependências, ficarão a cargo das autoridades docentes e administrativas, a cuja direção for entregue a Fundação de acordo com o estatuto previamente aprovado pelos dois governos.

ARTIGO VII

Para facilitar a aquisição dos terrenos e campos necessários à instalação do Instituto de Trabalho e de todas as suas dependências, fica convencionada, com plena força legal por ambas as altas partes contratantes, a autorização eventual para que os mesmos terrenos e campos possam ser desapropriados por motivo de utilidade pública, nos territórios de ambos os países e de acordo com as leis que neles regem a matéria.

ARTIGO VIII

Os altos comissários deverão dedicar especial atenção ao mecanismo diretivo e administrativo do Instituto de Trabalho, estudando cuidadosamente a forma de prevenir possíveis dificuldades futuras e, no caso de acharem que a estrutura delineada para aquela Fundação nos artigos precedentes poderia trazer inconvenientes de qualquer ordem, deverão formular e propor uma outra organização para a mesma, escolhendo uma das seguintes alternativas:

1ª) Dividindo em duas partes iguais as quantias líquidas que se destinarem a esse fim, na forma dos artigos XV e XVI, para serem fundados por ambos os países dois Institutos contíguos, um em cada território, com administrações autônomas;

2ª) Ou entregando a República Oriental do Uruguai ao Brasil aquelas somas para que ele instale e administre a Fundação no seu território fronteiriço, prestando o Uruguai todo o concurso técnico que lhe for pedido;

3ª) Ou, finalmente, por outra forma que melhor convier para assegurar, conforme os altos intuitos deste tratado, a boa harmonia permanente e a progressiva prosperidade da instituição.

As propostas, que em qualquer dessas hipóteses fizerem os dois altos comissários, terão pleno vigor, uma vez aprovadas por ambos os governos.

ARTIGO IX

O governo da República Oriental do Uruguai construirá, com parte da dívida, uma ponte internacional sobre o rio Jaguarão, entre a cidade brasileira deste nome e a vila uruguaia de Rio Branco ou nas suas imediações, se isso for de mais vantagem a juízo de uma comissão mista que as altas partes contratantes designarão para estudar a melhor situação da ponte e para preparar, de acordo com os altos comissários e dentro do prazo de vinte meses, de que trata o artigo V, as plantas de construção dentro dos limites da importância aproximada estabelecida no artigo XV do presente tratado.

ARTIGO X

A ponte a ser construída é destinada a todos os fins de trânsito e tráfego, passagem de pedestres, cavaleiros e veículos de qualquer classe, inclusive trens ferroviários.

ARTIGO XI

Para ser entregue a ponte ao tráfego internacional, ambos os governos obrigam-se a estabelecer em suas respectivas jurisdições, nas extremidades da ponte, postos fiscais e aduaneiros habilitados para todo gênero de operações.

ARTIGO XII

A utilização da ponte será completamente livre e gratuita para toda classe de trânsito e tráfego. Os dois países poderão todavia, de comum acordo, impor uma contribuição, por uma só vez ou periodicamente, às empresas ferroviárias que forem autorizadas a utilizar a ponte.

ARTIGO XIII

Os dois países farão de comum acordo os regulamentos que deverão ser observados para a utilização da ponte, quanto ao tráfego geral, polícia, conservação de vias férreas e fiscalização aduaneira.

ARTIGO XIV

A República Oriental do Uruguai compromete-se a começar a construção da ponte seis meses depois de aprovadas as plantas e a dá-la pronta para ser entregue ao tráfego vinte e quatro meses depois de começadas as obras.

ARTIGO XV

Para a execução financeira das estipulações deste tratado, a República Oriental do Uruguai emitirá, dentro do ano seguinte à troca das ratificações do mesmo, uma dívida especial de cinco milhões de pesos, moeda nacional uruguaia, com cinco por cento de juros e um por cento de amortização anual, para cuja realização em dinheiro (que irá sendo feita na medida que o exigir o sucessivo pagamento das obras prescritas nas alíneas a e b deste artigo) fica de comum acordo fixada a cotação de oitenta e seis por cento, que o governo uruguaio se obriga a manter na eventualidade de ser a cotação real da dívida inferior a esse tipo, na ocasião ou ocasiões de serem reduzidos a dinheiro os respectivos títulos.

O produto líquido desta dívida será aplicado do seguinte modo:

– até um milhão de pesos nos estudos e na construção da ponte internacional;

– até um milhão e setecentos mil pesos na aquisição de terras, em extensão não menor de quatro mil hectares, para a fundação do Instituto de Trabalho, estudos prévios, compensações e subsídios aos altos comissários e seu pessoal técnico e auxiliar, construções, mobiliário, material científico, maquinismos agrícolas, núcleos pecuários e o necessário à instalação e funcionamento do Instituto;

– o saldo integral dessa nova dívida formará um patrimônio, cuja renda se aplicará no custeio da Fundação docente e na conservação da ponte internacional. O produto em dinheiro do saldo deverá ser para tal fim convertido, em partes iguais, em títulos de renda pública brasileiros e uruguaios, de juros não menos de cinco por cento.

ARTIGO XVI

O patrimônio instituído, no artigo XV, alínea c, para o custeio da fundação docente e a conservação da ponte internacional será acrescido:

1º) Com os juros provenientes da nova dívida, de que trata o mesmo artigo, contados desde a data da sua emissão até ficarem concluídas as obras e entregues ao serviço público a ponte e o Instituto;

2°) Com as sobras que porventura se apurarem das somas consignadas nas alíneas a e b do mesmo artigo XV;

3°) Com o lucro que se obtiver de uma possível colocação dos títulos da nova dívida a uma cotação melhor que o tipo de oitenta e seis, fixado no artigo precedente;

4°) Com as contribuições das empresas ferroviárias de que trata o artigo XII;

5°) Com a renda da produção agrícola, pecuária e industrial do Instituto;

6º) Com as doações que forem feitas ao Instituto.

ARTIGO XVII

Se depois de realizados os estudos técnicos e feitos os planos e orçamentos das obras da ponte internacional e do Instituto de Trabalho, e calculadas as rendas indispensáveis à conservação daquela e ao custeio deste, acharem os altos comissários conveniente modificar ou transpor parcialmente as importâncias consignadas nos artigos XV e XVI, poderão essas modificações ou transposições parciais ser efetuadas, desde que sejam propostas de pleno e comum acordo pelos dois altos comissários e aprovadas por ambos os governos.

§ Único – O patrimônio constituído na forma do artigo XV alínea c será entregue pelo governo da República Oriental do Uruguai, para ter a devida aplicação, quando as obras da ponte e do Instituto de Trabalho ficarem concluídas.

ARTIGO XVIII

O patrimônio, de que tratam os artigos XV e XVI, ficará sob a guarda dos governos brasileiro e uruguaio, que, de comum acordo, determinarão o modo de administrá-lo.

§ Primeiro – O custeio da fundação docente e a despesa com a conservação da ponte serão determinados anualmente pelos dois governos mediante aprovação dos orçamentos propostos pelos encarregados da superintendência de uma e outra.

§ Segundo – No caso de haver lugar qualquer das alternativas do artigo VIII, os dois governos contratantes ficam desde já autorizados a providenciar pela melhor forma que julgarem, de acordo com o espírito do presente tratado, não podendo, porém, desistir da construção da ponte internacional, nem da reserva de um patrimônio, cuja renda garanta a conservação da mesma.

ARTIGO XIX

Solvida pela forma estipulada no presente tratado a dívida da República Oriental do Uruguai para com os Estados Unidos do Brasil os respectivos governos dão como findas quaisquer reclamações relacionadas com a mesma dívida.

ARTIGO XX

O presente tratado, depois da sua aprovação pelos Congressos de ambos os países, será ratificado e as ratificações serão trocadas no Rio de Janeiro, no mais breve prazo possível.

Em testemunho do que, os referidos plenipotenciários assinam o presente instrumento em dois exemplares, escritos em português e castelhano, e lhes apõem os seus respectivos sinetes, na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de mil novecentos e dezoito.

(L.S.) NILO PEÇANHA

(L.S.) BALTASAR BRUM

DISCURSO PROFERIDO PELO DR. BALTASAR BRUM

ministro das Relações Exteriores do Uruguai

(Por ocasião da assinatura do tratado)

[Tradução]

Senhor Ministro,

Tenho sentido sempre, nas atitudes para com o meu país e os seus emissários, desta bela e forte nação brasileira, mais do que a amável correção do protocolo, a afetuosidade expansiva de uma enraizada e nobre amizade. E é que, com efeito, os nossos povos chegaram a compreender-se bem, e, como se compreenderam, amaram-se, porque, livres já de todo receio, compenetrados ambos do seu altruísmo e lealdade, governa as suas emoções e os seus atos tão somente o sentimento da solidariedade humana, que conduz os homens e os povos a um destino de paz e de amor.

É nesta mútua compreensão, que afina em nós o idealismo generoso, que preparou este acordo fraternal, que tive a honra de subscrever com Vossa Excelência.

Com ele, a vossa pátria demonstra nos fatos, mais uma vez, pondo assim de relevo a sua admirável organização, que os interesses egoístas não podem turbar o seu juízo equânime, nem apartá-la dos princípios de justiça na sua vida internacional.

Vós tivestes, Senhor Ministro, uma ação proeminente nesta elevada orientação. Antes, desde a primeira magistratura do vosso país, emprestastes o decisivo apoio da vossa autoridade e dos vossos prestígios intelectuais à obra imortal de Rio Branco, que teve na retificação das vossas fronteiras seu expoente superior. E agora, servindo à austera política do nobre presidente Brás, haveis podido levar a termo – realçando-a com uma amplificação oportuna e feliz que acentua ainda, vigorosamente, o relevo de vossa consagrada personalidade de estadista – a iniciativa generosa e fecunda do vosso eminente antecessor, o senador Lauro Müller, no sentido de que a dívida da minha pátria fosse saldada de tal forma que “os esforços financeiros aplicados outrora em lutas comuns pela liberdade sejam, no presente, destinados a fins também comuns, de progresso, bem estar e cultura, empregando-se em obras de mútuo benefício nas fronteiras de ambas as nações”.

Felizes de nós, Senhor Ministro, que podemos liquidar os velhos saldos que nos legam as gerações passadas, com o mesmo espírito fraternal com que elas lutaram juntas pela liberdade. Felizes de nós para quem nem a linde das nossas fronteiras, nem os interesses comerciais, com frequência diferentes, foram jamais um obstáculo para o desenvolvimento de uma confiante e firme amizade, porque hemos sentido sempre, não a atração malsã do interesse puramente unilateral e, portanto, egoísta, senão a atração da amizade, da honra e da justiça.

E se isso é uma virtude em si, o mérito de praticá-la com tão preclara austeridade é em vós outros duplamente maior, pois se as nossas pátrias são iguais e grandes em independência e liberdade, se elas são iguais e grandes como entidades de Direito, como heróicas conquistas realizadas com sacrifícios cruentos por povos viris e cultos, a vossa, ainda mais, é forte pela sua riqueza extraordinária e pelo seu poderio militar, fatores estes que escurecem muitas vezes a mentalidade dos povos, quando ela não tem sido submetida a uma ampla disciplina democrática e quando não se tem a sorte de que os chamados a influir nos seus destinos sejam homens de espírito superiores, que sintam amplamente as vibrações da humanidade, como o são os que dirigem o Brasil para a grandeza e para a glória.

Oxalá, por isso, formulo um íntimo voto, que a vida internacional da nossa América e do mundo, se inspirem no mesmo nobre altruísmo que inspirou esta convenção que acabamos de assinar.

RESPOSTA DE NILO PEÇANHA

ministro das Relações Exteriores do Brasil

Senhor Ministro,

O senhor Presidente da República não quis concluir o seu governo sem firmar com o Uruguai mais este tratado de fraternidade americana e em que tamanho vulto teve o nobre conselho do meu eminente antecessor, senhor senador Lauro Müller.

Os meus votos, senão de secretário de Estado, mas de representante também do espírito liberal do meu país, são para que se desenvolva, através de outras fronteiras, a política que inspirou esse documento, sem compensações para nós a não ser as que, reparando velhos erros, aproveitassem à expansão das suas riquezas e à sua maior aproximação do Brasil.

É que os povos hoje em dia só se prendem pelos seus aparelhos de intercâmbio, pela livre navegação dos seus rios ao comércio do mundo, pelo acesso dos seus portos, dos seus caminhos de ferro, trocando ideias, trocando trabalho e trocando mercadorias.

Tenho para mim, Senhor Ministro, e os anos, longe de diminuírem, aumentam o meu idealismo, que o Brasil há de ser ainda maior pela autoridade do seu exemplo, do seu culto à liberdade e do seu sentimento de justiça internacional, que pela extensão do seu território ou pela expressão do seu poder militar.

Vossa Excelência vai ascender ao supremo mando de sua pátria cheio de mocidade, de talento e de prestígio, e há de ter as mais amplas oportunidades para cooperar na obra de solidariedade e de civilização da América.

isenção do imposto de ausência aos proprietários brasileiros no uruguai

NOTA DA LEGAÇÃO URUGUAIA

ao governo brasileiro

N. 229

Legación del Uruguay

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 1918.

Señor Ministro,

Tengo la honra y la satisfación de llevar à conocimiento de Vuestra Excelencia que el Excmo. señor Ministro de Relaciones Exteriores, doctor Baltasar Brum, antes de proseguir su viaje, dejóme instrucciones en el sentido de que manifieste por nota à Vuestra Excelencia que el gobierno del Uruguay, tomando en consideración el deseo del preclaro gobierno del Brasil, à él expresado verbalmente por Vuestra Excelencia, de que los brasileños que posean campos en el Uruguay, no residiendo en él, sean exentos del impuesto con que en mi país se grava los propietarios ausentes, decidió, como afectuosa deferencia al Brasil, gestionar que sean exceptuados del referido impuesto los propietarios brasileños en el Uruguay, con residencia en Rio Grande.

Con tan grato motivo, tengo el honor de reiterar à Vuestra Excelencia las seguridades de mi más alta consideración.

Manuel Bernardez

A Su Excelencia el Doctor Nilo Peçanha

Ministro de Relaciones Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação uruguaia

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos,

Consulares e Econômicos

2ª Seção/ N. 22

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1919.

Senhor Ministro,

Foi um grato motivo de satisfação para Sua Excelência o senhor Presidente da República e para mim a comunicação constante da sua nota n. 229, de 3 do corrente, de que o governo Oriental do Uruguai decidiu, como afetuosa deferência ao Brasil, promover a decretação da isenção do imposto de ausência em favor dos proprietários brasileiros no Uruguai, residentes no Rio Grande do Sul.

Essa comunicação feita por Vossa Excelência, em virtude de instruções dadas pelo Excelentíssimo Doutor Baltasar Brum, ministro de Estado de Relações Exteriores do Uruguai, antes de prosseguir na sua viagem aos Estados Unidos da América, é um feliz corolário da amizade que une os dois países irmãos, ainda uma vez consagrada pelo tratado celebrado a 22 de julho último, e uma solução altamente benéfica para a expansão de grandes interesses brasileiros radicados no território da próspera República Oriental do Uruguai.

Atos como este, que Vossa Excelência acaba de me trazer ao conhecimento, dignificam mais os governos que os consagram do que os que os promovem: queira, portanto, aceitar os agradecimentos e as felicitações do governo e do povo brasileiros ao governo e ao povo uruguaios e os que pessoalmente dirijo ao Excelentíssimo Doutor Baltasar Brum e a Vossa Excelência, a quem tenho a honra de reiterar os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Sr. Manuel Bernardez

E. E. e Ministro Plenipotenciário da República do Uruguai

CARTA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ao e. e. e ministro plenipotenciário do Uruguai

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 1918.

Meu caro ministro e amigo,

Nem toda a gente tem compreendido, na sua inteireza, o pensamento inspirador da última decisão do Uruguai e que foi objeto das notas que trocamos esta semana.

Se bem que a todos tenha esclarecido, mostrando-lhes que a Constituição proíbe que haja desigualdade de impostos e taxas entre os diversos Estados e mais, que se ela não permite distinção entre nacionais e estrangeiros, muito menos permitiria entre brasileiros de um e outro Estado, todavia parece necessário que fiquem por palavras suas, de sua autoridade, desfeitas essas dúvidas.

Sempre com a mais alta consideração e estima, seu etc. etc. etc.

Nilo Peçanha

CARTA DO MINISTRO DO URUGUAI

ao ministro das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1918.

Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo Peçanha,

Ministro e amigo,

Respondo sua carta de anteontem, pedindo-me para esclarecer o verdadeiro alcance que o governo uruguaio pensou em dar à isenção de imposto aos proprietários ausentes. Fez muito bem em entender que não podia haver no pensamento do meu governo um intuito restritivo em benefício de um só estado. Falou-se no Rio Grande nas nossas notas porque de fato ele é o interessado iminente e, sempre que disto temos tratado, referimo-nos ao Rio Grande – mas a ideia foi, é e será, pedir a isenção para os proprietários residentes em todo o Brasil e posso lhe declarar que assim será feita a gestão do Executivo perante a Assembleia Nacional.

Sempre com a mais alta consideração e estima, seu admirador e amigo.

Manuel Bernardez

DIVISÃO NAVAL E OS AVIADORES BRASILEIROS NA GUERRA

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação britânica

Seção da Europa, Ásia, África e Oceania

Diretoria-Geral dos Negócios

Políticos e Diplomáticos

N. 34

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 30 de março de 1918.

Senhor Ministro,

Em aditamento à minha nota n. 6, de 22 de janeiro último, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, do contingente de aviadores navais brasileiros que vão cooperar na guerra europeia, já seguiram para a Inglaterra o capitão-tenente Manoel Augusto Pereira de Vasconcellos, os primeiros-tenentes Virginius Brito Delamare, Belisário de Moura e Fábio de Sá Earp e o segundo-tenente do Exército Aliatar de Araújo Martins, pelo paquete Darro; os primeiros-tenentes Heitor Varady, Eugênio da Silva Possolo e os segundos-tenentes Lauro de Araújo e Olavo de Araújo, pelo Vauban, faltando unicamente, para completar o número de 10 aviadores, o primeiro-tenente Paulo de Souza Bandeira, que partirá brevemente com aquele destino.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência Sir Arthur Robert Peel, K.C.M.G.

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade Britânica

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 98 – 13 MAIO 1918 – Estão na persuasão de que os nossos aviadores vieram aqui apenas instruir-se. Pergunto a Vossa Excelência se devo passar nota explicando que vieram combater, conforme eles desejam. – FONTOURA XAVIER

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Londres

N. 110 – 15 MAIO 1918 – Respondo 98. Pode Vossa Excelência comunicar que aviadores aí estão para combater. Vossa Excelência comunicará igualmente a esse governo que os últimos navios da nossa divisão de guerra partiram ontem para a Europa. – NILO PEÇANHA

V

telegrama do presidente da república portuguesa

ao Presidente da República do Brasil

2 AGO. 1918 – Por ocasião da vinda aos mares da Europa da divisão naval, com que o Brasil torna efetiva no teatro da guerra a sua cooperação ao lado dos aliados, dirijo a Vossa Excelência, chefe prestigioso da república brasileira, a saudação que a república portuguesa envia ao povo irmão. É-me grato que a minha primeira mensagem a Vossa Excelência tenha por fim exprimir o júbilo e o orgulho que sentimos por ver os Estados Unidos do Brasil ao nosso lado representados pela sua valorosa Marinha. A fraternidade nas armas é mais um laço indestrutível entre os dois países e mais um título da nação brasileira ao nosso afeto e à nossa admiração, de que não se esquecem os corações portugueses e eu julgo de o testemunhar a Vossa Excelência. – SIDONIO PAES

TELEGRAMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

ao Presidente da República portuguesa

3 AGO. 1918 – A nação brasileira recebe com grande satisfação as saudações fraternas de Portugal e do seu ilustre presidente pela chegada da nossa divisão naval ao teatro da guerra.

Tornando efetiva a cooperação do Brasil ao lado dos povos que dão o seu sangue pela liberdade, acreditamos, Senhor Presidente, ter estreitado ainda mais, se possível, os laços que nos prendem a Portugal e identificado na fraternidade das armas aliadas os destinos dos nossos dois países. Posso testemunhar a Vossa Excelência os sentimentos de admiração do povo brasileiro pela sua nobre nação, tanto, nesta guerra, ela tem acrescentado de glórias as grandezas do passado – WENCESLAU BRÁS

MISSÃO ESPECIAL DO EMBAIXADOR DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA – ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE EMBAIXADA DA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DA GRÃ-BRETANHA

DISCURSO DE SIR MAURICE DE BUNSEN

embaixador inglês ao apresentar credenciais ao presidente do Brasil

9 de maio de 1918.

[Tradução]

O Rei, meu augusto soberano, houve por bem conceder-me a insigne honra de representar Sua Majestade como seu Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário em missão especial junto aos povos e governos deste grande continente.

Ao iniciar hoje a minha missão, com a apresentação a Vossa Excelência das minhas cartas credenciais, na qualidade de embaixador especial junto aos Estados Unidos do Brasil, cumpro o desejo expresso do Rei e do seu governo, vindo primeiro a este país amigo e aliado. Trago a incumbência de exprimir aos seus habitantes, por intermédio de Vossa Excelência, o profundo apreço do povo britânico pelo fato histórico que levou o Brasil a se alistar ao lado do Império Britânico e seus valorosos aliados na luta pela liberdade e pela justiça, que não poderá ter um fim sem que sejam plenamente alcançados os objetivos que a motivaram.

Sensibilizou profundamente o meu país saber que o povo brasileiro acudiu ao mesmo apelo que, no começo da guerra, não deixou ao Império Britânico outro alvitre senão o de pegar em armas por esta nobre causa; reconhece com gratidão quer o concurso material, quer o forte apoio moral que o Brasil a ela vem prestando; e os estreitos e fortes laços que, no passado, uniram as nossas duas nações, não podem senão ganhar força e estabilidade em consequência dessa irmanação nas armas.

O governo de Sua Majestade sentir-se-ia feliz se Vossa Excelência e o seu governo encarassem, de pleno acordo com ele, essa evidente tendência para uma mais íntima união político-econômica como ensejo propício a um reconhecimento mais adequado, cuja concretização poderia ser discutida entre o governo de Vossa Excelência e a minha pessoa.

RESPOSTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Senhor Embaixador:

Recebo com viva satisfação a carta autógrafa pela qual Sua Majestade Britânica vos acredita como seu embaixador extraordinário e Plenipotenciário em missão especial junto ao governo dos Estados Unidos do Brasil.

É para mim sumamente agradável afirmar que ainda mais viva torna essa satisfação, e será motivo de justo orgulho para o povo brasileiro, o fato de ter o meu país a primazia de vos acolher na elevada missão, que vos foi confiada de representar o vosso augusto soberano junto aos povos e governos do continente americano.

Eminentemente pacífico com todas as nações do mundo, apologista convicto do arbitramento para a solução dos conflitos internacionais, o Brasil conservou-se, a princípio, perante a guerra atual, em uma neutralidade rigorosa, conforme os princípios do Direito das Gentes e das convenções em que foi parte.

Essa atitude, porém, teve de ser modificada por se ver o Brasil forçado a protestar contra um bloqueio inadmissível e suas consequências, e aceitar a luta, unindo-se às grandes nações aliadas, para restabelecer aqueles mesmos princípios, o império da justiça e os deveres da humanidade, ofendidos e postergados por atos de violência e agressão.

Desses nobres e patrióticos sentimentos da nação brasileira, tão iguais aos do heroico povo inglês, não podia resultar senão essa estreita solidariedade moral e cooperação nas armas a que vos referíeis, aproximando mais intimamente os dois povos e os dois governos.

Asseguro-vos por isso que o Brasil, assim como a Grã-Bretanha, está firmemente disposto a estreitar ainda mais os tradicionais laços de amizade que unem as duas nações e a estabelecer entre elas uma ampla política, além do aparelho de evolução diplomática, órgão necessário para uma união forte e estável, como convém ao desenvolvimento dos nossos interesses econômicos.

Sou muito sensível, Senhor Embaixador, às valiosas e cordiais expressões que me trazeis de vosso augusto soberano e do povo inglês e formulo sinceros votos pela felicidade pessoal de um e maior glória do outro.

DISCURSO PROFERIDO PELO DR. NILO PEÇANHA

ministro das Relações Exteriores do Brasil

Palácio Itamaraty, 8 de maio de 1918.

Monsieur l’Ambassadeur,

C’est avec la plus vive satisfaction que je souhaite à Votre Excellence, au nom du Président des États Unis du Brésil la bienvenue parmis nous, en me faisant le fidèle interprête des sentiments chaleureux avec lesquels le peuple brésilien salue la mission britannique.

Depuis que l’ambassadeur Thornton est venue au Brésil, il y aura bientôt un siécle, on ne peut que reconnaître le développement suivi des excellents rapports qui se sont heureusement établis entre nos pays, signalant la continuité de la collaboration financière anglaise, dans notre évolution économique, et la confiance acquise par la loyauté de ses desseins.

Malgré leur éloignement géographique, nos peuples se trouvent de plus en plus rapprochés, non seulement par une progressive convergence d’intérêts, mais par le fait de se partager eux-mêmes les sains príncipes du droit individuel, du respect pour la justice et pour l’égalité.

Au moment où votre noble patrie continue à révéler ses indomptables énergies dans la défense suprême de ces principes, et que le Brésil s’honore d’y joindre son drapeau au vôtre et à ceux des nations alliées, on comprend mieux la valeur des liens qui constituent les fondements inébranlables de notre traditionelle amitié.

Monsieur l’Ambassadeur, le gouvernement du Brésil apprécie la haute signification du choix de votre personne pour la mission que’lle préside si dignement.

Je lève mon verre en l’honneur de Leurs Majestés le Roi et la Reine d’Angleterre, de Sa Majesté la Reine Alexandra, de Son Altesse Royale le Prince de Galles et de toute la Famille Royale.

Je bois à la grandeur et à la prospérité du Royaume-Uni, à la santé de Votre Excellence et du personnel de la mission spéciale britannique.

RESPOSTA DO EMBAIXADOR SIR MAURICE DE BUNSEN

Monsieur le Ministre,

Je suis profondément touché des paroles accueillantes et évidemment sincères que Votre Excellence vient de prononcer en souhaitant la bienvenue au nom du Président, du peuple et gouvernement du Brésil à la mission spéciale que j’ai l’honneur de présider.

Il est certainement bien vrai que la guerre en établissant entre nous une camaraderie d’armes, a exercé par ce même fait une influence très marquée dans la direction d’un affermissement encore plus prononcé et nombreux liens d’ordre sociale, politique et économique et qui depuis si longtemps comme vous me le rappelez, en faisant allusion à l’ambassadeur Thornton, ont existé entre nos deux pays.

Si cette tendance pouvait être encore accentuée comme suite des échanges de vue qui auront lieu entre nous j’aurai la grande satisfaction d’avoir accompli les désirs qui ont suggéré à mon gouvernement l’envoi de cette mission.

Je vous remercie, Monsieur le Ministre, du fond de mon coeur du magnifique accueil, accueil si beau, si sincère qui nous est offert de tous les côtés, comme preuve des sentiments entretenus par le peuple brésilien envers mon pays.

Je lève mon verre à la santé de monsieur le président des États Unis du Brésil, du Ministre des Affaires Etrangères qui nous a réunis autour de cette table hospitalière et du gouvernement entier.

Je bois à la prospérité et à la grandeur du peuple brésilien.

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao governo brasileiro

N. 117

[Tradução]

Legação Britânica

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1918.

Senhor Ministro,

Recebi instruções do primeiro secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade para informar a Vossa Excelência que, como uma prova de apreço pela atitude do Brasil na guerra e como uma prova da boa vontade para com o Brasil, o governo de Sua Majestade deseja elevar desde já a embaixada a categoria da sua representação no Rio de Janeiro.

Havendo o desejo de se enviar um embaixador ao Rio de Janeiro para assumir as suas funções, estou incumbido de indagar se a nomeação de sir Ralph Paget, K. C. M. G., C. V. O., para este posto, seria agradável ao governo brasileiro.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência as seguranças da minha mais alta consideração.

Arthur Peel

A Sua Excelência Dr. Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação britânica

Ministério das Relações Exteriores

Gabinete do Ministro

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar recebida a nota em que Vossa Excelência me comunica haver o governo de Sua Majestade Britânica resolvido, como prova de apreço pela atitude do Brasil na guerra, elevar a Embaixada a sua missão diplomática no Rio de Janeiro.

O governo Britânico, acrescenta Vossa Excelência, designaria desde logo sir Ralph Paget, K. C. M. G., C. V. O., para esse alto posto, se a nomeação fosse agradável ao governo do Brasil.

Não podemos, Senhor Ministro, deixar de nos inclinar ante a escolha desse ilustre representante de Sua Majestade, certamente o mais idôneo, e o senhor Presidente da República, agradecendo a excepcional iniciativa político-diplomática a que vai prestar jubilosa reciprocidade, com a colaboração do Congresso Nacional, não esquece de que foi a Grã-Bretanha o primeiro país da Europa que lhe falou na criação de embaixadas depois que tomamos posição entre os povos que se batem pelo direito eterno.

O governo do Brasil só sente, ao proclamar os felizes resultados da ação diplomática de Vossa Excelência, que já agora fiquemos privados do seu grande concurso na obra cada dia mais próspera que vem quase há um século unindo o Brasil à Grã-Bretanha.

Prevaleço-me desta nova oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência Sir Arthur Peel, K. C. M. G.

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade Britânica no Brasil

CONSTRUÇÃO DE ESTALEIROS NAVAIS NO BRASIL

AVISO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ao Ministério da Fazenda

Gabinete do Ministro

N. 43

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 25 de maio de 1918.

Senhor Ministro,

Passo às mãos de Vossa Excelência a proposta que os srs. Armstrong, Whitworth & C. Limited e Vickers, Limited, da Inglaterra, fazem ao governo do Brasil para a instalação de arsenais modernos com capacidade para construir navios de guerra e navios mercantes, aeroplanos, fábricas de armas e munições, e bem assim o material de ferro e aço destinado às indústrias da paz.

As referidas firmas inglesas, uma delas construtora de nossa esquadra, acodem assim ao convite que ao senhor ministro da Grã-Bretanha fez o nosso governo por meu intermédio, quando foi da revogação da nossa neutralidade na guerra, para que nos submetesse um plano de construção de arsenais completos, encerrando desta maneira o largo período de inércia contemplativa das nossas minas de ferro, e iniciando com a exploração delas a nossa independência militar e a nossa independência econômica, por não ser mais possível nem tolerável que nação soberana, que vai celebrar seu centenário, estejamos ainda, com o solo que temos, a importar do estrangeiro munições e armas, navios e locomotivas, trilhos e máquinas agrícolas.

Ao Ministério da Fazenda, pelo conjunto das questões que a proposta suscita, cabe ajuizar dos seus aspectos, ou melhor, do plano financeiro sugerido, e que, no dizer das firmas inglesas,

não importará absolutamente em ônus para o governo brasileiro, porquanto os juros e fundos de amortização dos títulos emitidos em pagamento das obras seriam inteiramente cobertos pelas quotas a serem pagas pelos construtores, com o arrendamento das usinas uma vez concluídas.

Vossa Excelência verá se, em princípio, a proposta é esta, o que seria excelente, como verá com certeza no exame das demais cláusulas que algumas delas, especialmente as que conferem uma situação de privilégio à justiça inglesa, no caso de dúvidas, como as que asseguram aos construtores uma situação de monopólio no caso de novas obras e fortificações, não poderão jamais merecer a aprovação do governo brasileiro.

Ao Ministério das Relações Exteriores, porém, só pode interessar a parte política e moral da questão, desde que por esta Secretaria de Estado na guerra atual passam todos os reclamos e singulares dependências da indústria, da agricultura e das pastas militares do Brasil, a denunciar que tudo nos está faltando.

Parece justo que, se a infelicidade que pesa sobre todo mundo, nesta hora, e que nos obrigou já a uma emissão de mais de quatrocentos mil contos de réis, devesse ter uma compensação, esta certamente não pode ficar limitada a um aumento de plantações de cereais ou de culturas que a guerra tem reclamado, e que passarão com certeza, mas, nos moldes do pensamento do nosso Presidente, a alguma coisa de definitivo, de grande e de fundamental para o Brasil de amanhã, organizando a sua defesa nacional e convertendo riquezas inertes que aí estão nas maiores forças industriais do país.[2]

Tenho a honra de apresentar a Vossa Excelência as seguranças da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Sr. Dr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada

Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda

MISSÃO MÉDICA BRASILEIRA NA FRANÇA

NOTA DA LEGAÇÃO FRANCESA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Legação da República Francesa no Brasil

Rio de Janeiro, 1 de junho de 1918.

Senhor Ministro,

Com referência à conversa que tive há alguns dias com Vossa Excelência, tenho a honra de lhe reiterar a satisfação que causaria ao governo francês a ida de uma missão médica brasileira à França, a fim de prestar o seu concurso profissional aos exércitos aliados.

Queira aceitar, Senhor Ministro, as seguranças da minha mais alta consideração.

P. Claudel

A Sua Excelência o Senhor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação francesa

Gabinete do Ministro

N. 6

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 5 de julho de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar recebida a sua nota de 1 de junho e de comunicar a Vossa Excelência, em nome do senhor Presidente da República, ter o Brasil decidido enviar uma missão médica para a guerra, exprimindo à França o nosso crescente devotamento ao seu martírio e à sua bravura.

A missão é de 100 médicos cirurgiões, além de um corpo de estudantes e de soldados do exército, que darão guarda ao Hospital do Brasil no teatro das operações.

A missão, confiada ao deputado doutor Nabuco de Gouveia, ficará sob as ordens do general N. Aché, que por sua vez está subordinado ao Comando Único dos Exércitos Aliados.

Prevaleço-me desta oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Paul Claudel

E. E. e Ministro Plenipotenciário da República Francesa

NOTA DA LEGAÇÃO FRANCESA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Legação da República Francesa no Brasil

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1918.

Senhor Ministro,

No momento em que a nova missão médica brasileira acaba de ser organizada definitivamente e está prestes a partir para o nosso país, onde vai prestar tão grandes serviços, sinto-me no dever de exprimir a Vossa Excelência todo o meu reconhecimento pela parte importante que tomou pessoalmente na ida dessa delegação de ordem caritativa, científica e militar, que vai levar à França o ativo concurso do Brasil. O estadista que, em momento decisivo e sob a inspiração do senhor Presidente da República, soube orientar a grande nação, cuja política dirige, no caminho que lhe indicavam a honra e o seus interesses, não podia deixar de aproveitar todas as ocasiões de dar a essas simpatias tão generosamente afirmadas a sanção das realidades positivas.

O nosso exército, cujas feridas o Brasil vai ajudar a pensar, dirige, por intermédio da minha pena, a expressão do seu reconhecimento a Vossa Excelência, Senhor Ministro, e ao mesmo tempo a sua saudação aos irmãos de armas, cujos sentimentos de solidariedade conhece.

A escolha para chefe da missão do senhor doutor Nabuco de Gouveia, tão altamente apreciado em França, onde conta tantos amigos, não só pela ardente amizade que dedica ao nosso país como pelos seus títulos científicos, não podia ser mais feliz.

Queira Vossa Excelência, senhor Ministro, aceitar as seguranças da minha mais alta consideração.

P. Claudel

A Sua Excelência o Senhor Doutro Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

LIQUIDAÇÃO DAS SUCURSAIS NO BRASIL DE FIRMAS ALEMÃS

AVISO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ao Ministério dos Negócios da Fazenda

Gabinete do Ministro

N. 4

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1918.

Senhor Ministro,

O governo brasileiro, como Vossa Excelência terá a bondade de ver pela inclusa cópia da nota dirigida à legação britânica em 30 de novembro do ano findo[3], declarou que a aplicação da Black-List não tinha mais razão de ser no Brasil desde que ele próprio, tomando posição ao lado das potências aliadas, se munira do aparelho necessário para fiscalizar, com o maior empenho e no interesse comum, as firmas comerciais e bancárias estabelecidas em território nacional.

Esse aparelho, porém, ainda se ressente, na prática, de certas limitações que conviria modificar, pela adoção de medidas fiscalizadoras adequadas a impedir que firmas brasileiras transfiram a casas inimigas as mercadorias que recebem, burlando assim a proibição do comércio alemão com o exterior.

As casas que assim procedessem, provado o fato criminoso que as poria nas condições de inimigas do seu próprio país, deveriam ser, senão fechadas, pelo menos impedidas de continuar a importar.

A essa medida seria ainda conveniente juntar outra, a respeito dos bancos e firmas inimigas que têm suas matrizes na Alemanha.

Não é possível, para nossa defesa e pela lealdade que devemos aos nossos aliados, que se consinta que tais casas funcionem regularmente, adquirindo proventos que possam agora indiretamente alimentar a guerra, ou mais tarde cooperar para a reconstrução econômica e comercial do império alemão. Como filiais ou mandatárias, essas firmas não deveriam ter permissão para funcionar no Brasil.

Com essas providências e quaisquer outras delas decorrentes, parece que assumiremos atitude que não comportará a existência das listas negras até há pouco toleradas, mas que se tornarão supérfluas e sem o mínimo fundamento.

O momento presente, como Vossa Excelência não desconhece, não pode comportar vacilações.

O ato legislativo de 16 de novembro último indicou o caminho a seguir e o pensamento do governo não deve ser outro senão agir calma e resolutamente, a fim de que o Brasil, zelando os seus voluntários compromissos de aliado, cuide de sua própria defesa atual e segurança futura.

Não nos falta para isso, sabe Vossa Excelência, a precisa autoridade moral; ao contrário dos povos que nesta guerra e sob a pressão de circunstâncias extraordinárias, têm ido até às medidas do confisco, o Brasil, fiel à sua Constituição e ao espírito liberal de suas leis, tem timbrado em fazer respeitar a propriedade estrangeira inimiga e o seu comércio interno, não lhe sendo lícito, entretanto, transigir com fatos que alterem a sua situação de beligerante e que permitam por isso mesmo às nações com as quais somos solidários, um sistema de fiscalização ou de providências que são da nossa soberania.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Sr. Dr. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada

Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda

MEDIDAS DE REPRESÁLIA E DEFESA

O Governo Federal, de acordo com a Lei n. 3.393, de 16 de novembro de 1917, tomou, entre outras medidas de represália e defesa contra a Alemanha, as seguintes:

a) Instruções expedidas em novembro de 1917 pelo Ministério da Fazenda às Alfândegas, proibindo as relações comerciais (de importação e exportação) de nacionais ou estrangeiros residentes no Brasil com súditos inimigos residentes no estrangeiro;

b) Decreto executivo n. 12.709, de 13 de novembro de 1917, instituindo a fiscalização federal dos bancos alemães, suas filiais, sucursais ou agências, estabelecidas em todo o território da república;

c) Decreto executivo n. 12.710, de 13 de novembro de 1917, estabelecendo a fiscalização especial e permanente das companhias de seguros, com sede na Alemanha, autorizadas anteriormente no território nacional;

d) Resolução tomada pelo Ministério da Fazenda, naquele mês e ano, organizando a fiscalização de todas as empresas inimigas, considerando como tais todas aquelas cujo capital, em mais da metade, pertencer a súditos alemães. Na capital federal essa fiscalização ficou ao cargo de uma comissão especial e, nos estados, das delegacias fiscais do Tesouro Nacional;

e) Resolução tomada pelo Ministério da Fazenda, naquele mesmo mês e ano, instituindo a fiscalização a posteriori das operações de câmbio internacional, visando sobretudo a movimentação de fundos que pudessem aproveitar ao inimigo;

f) Em 4 de janeiro de 1918 o governo federal declarou sem efeito os contratos celebrados, para fornecimentos de material bélico, pelo Ministério da Guerra, com a Fried. Krupp Aktiengesellschaft, de Essen, representada no Rio de Janeiro por Haupt & Cia.;

g) Decreto executivo n. 12.907, de 6 de março de 1918, rescindindo o contrato celebrado com uma companhia alemã para a exploração da estrada de ferro de Santa Catarina;

h) Decreto executivo n. 13.110, de 9 de julho, instituindo a fiscalização prévia sobre todas as transações de câmbio internacional;

i) Decreto executivo n. 13.177, de 6 de setembro de 1918, cassando a autorização para funcionamento do cabo submarino alemão lançado entre Pernambuco e Tenerife;

j) Decreto executivo n. 13.235, de 16 de outubro de 1918, cassando a autorização a todos os bancos alemães para funcionar no Brasil e marcando-lhes o prazo de seis meses para ultimarem a sua liquidação.

MISSÃO ESPECIAL DO EMBAIXADOR DA ITÁLIA, VITO LUCIANI – ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE EMBAIXADA DA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DA ITÁLIA JUNTO AO GOVERNO BRASILEIRO

DISCURSO DO EMBAIXADOR ITALIANO VITO LUCIANI

ao apresentar credenciais ao Presidente do Brasil

[Tradução]

10 de junho de 1918.

Senhor Presidente,

Sua Majestade o Rei da Itália, meu augusto soberano, do seio do seu exército, onde vive dando aos soldados brilhante exemplo de intrepidez e devotamento à pátria, houve por bem conferir-me a insigne honra de ser o intérprete de uma cordial saudação a Vossa Excelência, Senhor Presidente, digno chefe deste grande país e a todo o povo brasileiro.

Seja-me permitido juntar a esta saudação a homenagem do meu governo, bem como a expressão de meus respeitosos sentimentos pessoais e os dos meus colegas de missão a Vossa Excelência, Senhor Presidente, ao seu governo e aos homens de estado da Federação.

É com sentimento de emoção que pisamos o solo da pátria de Vossa Excelência onde já recebemos manifestas provas, não somente de amizade, mas também da simpatia que une as duas nações e da grande hospitalidade que os italianos sempre gozaram entre vós outros.

A missão deseja dedicar-se, com todas as suas forças, à incumbência de estudar as condições de intercâmbio entre o Brasil e a Itália, e de procurar e propor os meios de torná-las mais fáceis e mais intensas. Confiamos que para a nossa obra não nos faltará a preciosa colaboração do governo de Vossa Excelência e dos governos dos diversos estados da União.

Se é grande a distância que separa os dois países, seus corações estão bastante vizinhos, e não será, pois, difícil reuni-los por uma rede mais densa de comunicações, assegurada na plena confiança recíproca.

A nossa obra, aliás, já foi precedida e será, sem dúvida, acompanhada e seguida de corajosas e admiráveis iniciativas privadas, que as múltiplas insídias do inimigo, longe de desanimar, fazem mais empreendedoras e ousadas.

Para tornar mais íntima a amizade entre as nossas pátrias e mais fecundo o seu intercâmbio, contribuirão certamente os vínculos que a guerra criou. Os dois países, até ontem unidos pela afinidade de raça, por uma poderosa corrente de emigração, pela comunhão no gênio e no talento, pelo indomável amor à liberdade, pelo culto de todas as causas nobres e belas, pela predileção da natureza que prodigaliza a um e a outro os mesmos sorrisos, estão hoje mais estreitamente ligados na grande aliança das democracias do mundo contra um militarismo brutal que, pela rapacidade dos fins, e, mais ainda, pelos métodos execrandos de guerra, supera tudo quanto de pior conheceram os séculos.

Não é sem uma elevada significação que dois livres Estados das duas Américas, abandonando voluntariamente a condição privilegiada pela sua situação geográfica, tomaram no conflito mundial o posto que lhes estava indicado pela honra nacional e pela observância aos princípios fundamentais dos seus estatutos.

Esta grande república, que no seu próprio pacto constitucional erigiu um monumento indestrutível à tutela da paz e aos princípios da arbitragem internacional, preferiu à tranquilidade de uma paz complacente, o tormento de uma guerra cuja lembrança ficará na sua história como altíssimo título de nobreza, como um padrão de orgulho para a atual geração que, aceitando altivamente a sua parte de sacrifícios, assegura às gerações futuras uma paz tanto mais duradoura, mais forte e mais respeitada, quanto mais firme e enérgica for hoje a defesa da dignidade e da honra da nação.

Senhor Presidente, a gloriosa bandeira brasileira, que já tremula ao lado das da Entente, não leva ao conflito mundial apenas a contribuição do valor bem conhecido de seus homens e de suas forças armadas, mas outra, ainda maior, a da presença de uma das nações mais civilistas nos prélios pela liberdade dos povos e pelos mais nobres ideais humanos; a contribuição dos formidáveis fatores morais que, acima e a despeito de todas as iniquidades, de todas as brutalidades e de todos os horrores da guerra, serão o maior coeficiente da vitória definitiva que decidirá dos destinos do mundo.

RESPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Senhor Embaixador,

As expressivas saudações que trazeis do vosso augusto soberano para mim, como chefe da nação, para o povo brasileiro e seus estadistas, produzem em todos o mais profundo acatamento e o mais vivo e justificado júbilo.

Nem de outra forma poderia suceder entre dois governos que trabalham pelo restabelecimento do direito e da justiça, profundamente feridos por atos violentos e ações desumanas, entre dois povos, irmãos pela sua origem, que se buscam e se entrelaçam de tal maneira que se tornam também irmãos pelos sentimentos afetivos, pela colaboração contínua e eficaz em todos os ramos da atividade e pelos laços de família cada vez mais estreitos.

A vossa elevada missão e dos vossos ilustres colegas, aos quais agradeço muito penhorado as saudações que me dirigem e aos estadistas brasileiros, encontrarão, pois, terreno próprio e fértil para se desenvolver com segurança. Da minha parte e da do meu governo não vos faltarão nem boa vontade nem a necessária assistência e não deveis ter a menor dúvida de que, em qualquer ponto do Brasil onde estejais, o povo brasileiro terá a ocasião de mostrar as facilidades com que podeis contar pelo carinhoso afeto com que sereis tratados.

O Brasil que pediu, não há muitos anos, a colaboração da Itália, na pessoa de seu augusto soberano, para, como árbitro, dirimir um antigo litígio internacional, cooperando assim para o império da paz e da concórdia entre as nações, encontra-se agora propugnando por esses mesmos ideais ao lado de Sua Majestade, mas de armas na mão, contra um inimigo comum.

Enfrentar com resolução o presente e preparar com cuidado a situação futura em bases sólidas, garantidoras de dias pacíficos para a humanidade, eis a obra mais nobre e profícua de cada nação e de cada governo.

Disso não nos temos descuidado nós, os brasileiros. Governo e povo agem sem discrepância nesse sentido e se rejubilam quando com eles colaboram missões como a vossa, a um tempo de requintada cortesia internacional e de reais proveitos para manter a cordialidade política e as relações econômicas e de comércio entre o Brasil e a Itália.

Peço-vos, Senhor Embaixador, que transmitais ao vosso heroico Rei e ao denodado povo italiano os votos que em retribuição formulo pela sua ventura pessoal e pela vitória da grande nação italiana.

DISCURSO DE NILO PEÇANHA

Ministro das Relações Exteriores

Palácio Itamaraty, em 11 de junho de 1918.

Senhor Embaixador,

A nação brasileira recebe desvanecida a embaixada da Itália; e se, de outras vezes, no curso das relações dos dois países, temos tido essa honra, em nenhum momento, porém, ela exprimiu tanto, nem foi tão oportuna, como agora, em que as democracias do velho e do novo mundo se defendem da organização política e militar, que suspendeu a vida do direito por toda a parte, e que vai destruindo “em nome de Deus” tudo quanto o sentimento cristão tem inspirado à sociedade das nações.

O contato com os vossos patrícios, que há tantos anos nos ajudam a desenvolver as indústrias e a lavrar os campos, e que se tornaram, por isso, uma força indispensável ao ritmo da nossa evolução histórica, vos dirá com mais insuspeição do que eu, que nossa política de solidariedade com os aliados é, seguramente, a política da opinião pública, e que a nação brasileira, pelos órgãos de sua representação parlamentar, dos seus tribunais, da sua fortuna, do seu sentimento religioso, das suas classes operárias, das suas forças armadas, das aspirações do povo, ainda não teve uma hora de arrependimento do passo que deu, entrelaçando a bandeira do Brasil com as bandeiras da guerra.

Nação de arbitramento, cercada de nações irmãs, que há mais de meio século resolvem as suas questões em paz, o Brasil não hesitou em tomar armas ao lado da grande aliança, limitada embora a contribuição a seus recursos e à distância que nos separa das terras da Europa, mas o fez com decisão e com franqueza, em nome de ideais e causas que formam o patriotismo moral da civilização ameaçada, e que só elas acima de quaisquer interesses ou das dominações da força hão de prevalecer no governo e na justiça dos povos.

O Brasil acompanha, Senhor Embaixador, com uma viva emoção a gloriosa resistência do exército italiano; sabemos todos quanto na América queremos o mar restituído ao comércio livre das nações, o que devemos à vigilância da Itália, como ao seu sangue na defesa da liberdade humana.

A vossa missão de intercâmbio comercial, de iniciativas industriais e, sobretudo, de caráter político, tem, Senhor Embaixador, os maiores horizontes de confiança e de simpatia do governo federal; só a missão poderá medir toda a extensão da obra renovadora que o trabalho e o capital italianos têm fundado no Brasil, para sentir, paralelamente à evolução das nossas leis liberais, sempre vívido e ardente, o culto da Itália unida, e aumentando assim o seu prestígio internacional no continente americano.

A Itália, para nós brasileiros, não guarda só os monumentos de arte, que fazem o orgulho do homem, através das idades, mas ela é também o grande Estado moderno, à frente da civilização da Europa, e a cujos filhos, cumpre confessar, deve o Brasil tanto de cooperação, de atividade, de esforços e de inteligência no seu progresso de hoje.

Em nome do senhor Presidente da República, saúdo à Sua Majestade o Rei, à Sua Majestade a Rainha, ao príncipe herdeiro, à família real, à Vossa Excelência, Senhor Embaixador, e à missão, ao povo e à gloria das armas italianas.

RESPOSTA DO EMBAIXADOR VITO LUCIANI

[Tradução]

Senhor Ministro,

Agradeço a Vossa Excelência, do fundo do coração, as nobres e amáveis expressões que, em nome da nação brasileira, teve a bondade de dirigir-me.

Os sentimentos manifestados por Vossa Excelência encontrarão no governo e povo italianos um eco cordial e entusiástico, juntamente ao já provocado pela notícia do afetuoso acolhimento que este país, por intermédio dos seus altos e dignos representantes, tem dispensado à missão que tenho a honra de presidir.

Sou muito reconhecido a Vossa Excelência por haver, com benevolência, recordado a obra empenhada pelos meus patrícios, contribuindo com as suas forças e suas energias para o desenvolvimento das inesgotáveis riquezas que a providência confiou às forças e às energias do povo brasileiro.

Esta cordial colaboração, inspirada não pelo desejo de superar, mas por amor e devotamento à nação hospitaleira, não diminuirá para o futuro e se tornará mais intensa e mais fraternal pela necessidade de reparar com atividade multiplicada os danos causados pela guerra, pelo legítimo entendimento de opor à liga da violência, que tentou suprimir a mais pura das conquistas da solidariedade humana – a do trabalho e da justiça social.

Ao fortalecimento do intercâmbio comercial entre os dois Estados corresponderá, em prazo que espero seja breve, a elevação do grau da respectiva representação diplomática, questão que o governo italiano examinará e vai resolver, tendo em conta as inspirações comuns.

Foi particularmente grato ao meu coração – e comoverá a todos os italianos – a menção que Vossa Excelência se dignou de fazer à ação das nossas forças militares, nas quais se concentram hoje as esperanças e as ânsias da nação, ao valor do nosso exército que defende, neste momento uma linha guardada somente pelos peitos e pela virtude dos combatentes, e à obra vigilante da nossa marinha militar e mercante, que, juntamente com a vossa, garante o tráfego e enfrenta as insídias do inimigo.

Os dolorosos sacrifícios que a guerra, loucamente desencadeada, impõe ao mundo, pode-se dizer, que não serão inutilmente suportados se unirem os povos livres no mesmo propósito de cerrar fileiras a fim de tornar seguramente invioláveis os direitos humanos e apressar o passo para o luminoso caminho da civilização.

Com esta crença, em nome de Sua Majestade o Rei da Itália, bebo à saúde de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, de Vossa Excelência, Senhor Ministro, e à de todo o governo da Federação; à prosperidade e glória do vosso grande país.

NOTA DA LEGAÇÃO DA ITÁLIA

ao governo brasileiro

N. 3.785/ 37

Pos. 3

[Tradução]

Real Legação da Itália

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência, por incumbência de Sua Excelência o senhor Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, que o governo do Rei resolveu elevar à categoria de embaixada esta representação diplomática.

Estou certo de que esta comunicação será recebida com especial agrado por parte de Vossa Excelência que, com palavras tão elevadas e sinceras, em uma recente e grata ocasião, quis fazer justiça ao elemento italiano para aqui emigrado, proclamando solenemente o valor e o mérito da sua colaboração nos esforços que, com admirável sucesso e mais admirável constância, faz o Brasil pelo desenvolvimento das suas forças materiais e morais.

As palavras de Vossa Excelência comoveram, então, profundamente, os corações de quantos da minha pátria, aqui presentes, assistem e participam a este torneio civil, unidos ao povo brasileiro em uma santa confraternidade de trabalho e de esperanças e lhe conhecem as diversas etapas; tiveram também uma larga repercussão de simpatia além-mar, nas terras da Itália, onde se trava uma outra luta mais tormentosa e terrível, que é de vida ou de morte para a civilização, e onde já conta com a eficaz colaboração do Brasil, que será selada pela ainda mais santa confraternidade de sangue.

A decisão do governo do Rei, neste momento, não é somente uma resposta às palavras de autoridade e autorizadas de Vossa Excelência, que reconheceu a honestidade do trabalho dos italianos, a retidão e a lealdade das suas intenções, mas reveste uma significação maior, que ultrapassa a constatação da crescente importância das relações de toda a sorte que se desenvolvem entre os nossos dois países para assegurar o testemunho do alto grau de consideração que o Brasil, sob a direção de homens sagazes e seguros, soube conquistar-se entre as nações do Velho Mundo, às quais agora se apresenta como elemento de progresso, como afirmação de justiça e como força moral operante.

E eu, pessoalmente, sinto-me feliz de haver sido chamado a dar a Vossa Excelência conhecimento deste ato do meu governo que coroa a minha missão no país de Vossa Excelência de uma maneira tão lisonjeira, muito além do que me fora lícito esperar da minha ação, e, se por acaso me cabe algum merecimento, ele me vem somente da grande benevolência de Vossa Excelência.

Aproveito este ensejo para renovar a Vossa Excelência as seguranças da minha mais alta consideração.

Luigi Mercatelli

A Sua Excelência o Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação italiana

Gabinete do Ministro

N. 3

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar recebida a nota em que Vossa Excelência me comunica a importante resolução do governo de Sua Majestade o Rei da Itália elevando à embaixada a sua representação diplomática no Brasil.

O senhor Presidente da República acolheu com a mais viva satisfação esse ato excepcional da grande nação amiga e aliada e se dirige nesta data ao Congresso Nacional para que elevemos também à embaixada a nossa representação diplomática na Itália.

São muito gratos aos brasileiros, Senhor Ministro, os motivos que inspiraram a nobre iniciativa do seu país; além das razões fundamentais desta guerra, sempre superiores às convenções do interesse, razões que hão de ligar indissoluvelmente todas as democracias do mundo, quis também a Itália proclamar nesse seu gesto o espírito liberal das nossas leis, bem como nosso esforço de nação, fazendo respeitar os direitos de quantos de outras terras temos atraído para fundar conosco a riqueza e a ordem econômica sob um regime de justiça, de igualdade e de cooperação comum.

Nenhum juízo neste particular, Senhor Ministro, nos desvaneceria tanto como o da Itália que se tem tornado no Brasil, através dos desdobramentos da sua agricultura, do seu comércio e das suas indústrias, uma força indispensável ao ritmo da nossa evolução histórica e que, longe de perder, no curso de suas correntes emigratórias, tem aumentado pela constância do trabalho italiano o seu prestígio internacional no continente sul-americano.

A Vossa Excelência, Senhor Ministro, devemos muito pelo concurso intelectual e moral na obra de progressiva aproximação de nossos dois países, e que toma agora uma expressão tão franca e tão alta com a criação dessas embaixadas.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais subida consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Comendador Luigi Mercatelli

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade o Rei da Itália

FORNECIMENTO PELO GOVERNO ITALIANO DE APARELHOS DE AVIAÇÃO À MARINHA BRASILEIRA

NOTA DA LEGAÇÃO ITALIANA

ao governo brasileiro

N. 3.218/31

Pos. 33

Tradução

Real Legação da Itália

Rio de Janeiro, 6 de julho de 1918.

Senhor Ministro,

Com referência às negociações oficiosas feitas por esta real legação, em seguida à benévola intervenção desse ministério junto aos da Marinha e da Guerra, para aproximar a aviação italiana da brasileira, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência, pedindo para transmitir àqueles ministérios, que o Comissariado Real da Aviação italiana está disposto a ceder ao Ministério da Marinha:

a) um aeroplano “Caproni”, 600 H.P., com armamento ordinário para a defesa de costa;

b) um aeroplano “Caproni”, 450 H.P., para escola;

c) dois hidroplanos “Ansaldo”;

d) um hidroplano “M. 7”, que representa um esplêndido tipo de “caça”, superior a qualquer outro atualmente em uso;

e) um hidroplano “S.V.A.”.

Esse material poderá partir em setembro, bem entendido, sem garantia na travessia.

O Real Comissariado anuncia, também, que está estudando a possibilidade de enviar os pilotos instrutores necessários e que os alunos brasileiros, que forem mandados à Itália, serão matriculados na escola de hidroplanos de Orbetello, lugar mais conveniente pelo clima do que qualquer outro desse país.

Quanto ao Ministério da Guerra, o Real Comissariado de Aeronáutica oferece:

a) um aparelho “Caproni”, 600 H. P.;

b) um aparelho “S. V. A.”;

c) um aparelho “Ballila”, o mais perfeito e veloz

dos aparelhos de “caça”.

O Real Comissariado acrescenta que aceita com satisfação a instrução de alunos brasileiros, que serão matriculados em várias escolas, designadas segundo suas especialidades: reconhecimentos, serviço de sinais para a artilharia, bombardeamentos, defesa de costa e caça – e procurará também a possibilidade de enviar ao Brasil pilotos italianos instrutores.

A Suas Excelências os ministros da Marinha e da Guerra esta real legação poderá dar diretamente os preços de cada um dos aparelhos e dos diversos acessórios, preços, naturalmente sujeitos às oscilações do câmbio ou à época em que forem assinados os respectivos contratos.

Na certeza de que os dois Ministérios da Guerra e da Marinha quererão oferecer à aviação italiana a oportunidade de tornar conhecidos no Brasil o valor da sua produção e do seu pessoal técnico, tenho o prazer de antecipar os meus mais vivos agradecimentos e aproveitar a ocasião para reiterar a Vossa Excelência, que ainda nesta ocasião quis dar à Itália uma tão grande prova de sua simpatia, os protestos da minha mais alta consideração.

Luigi Mercatelli

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

AVISO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ao Ministério dos Negócios da Marinha

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos,

Consulares e Econômicos

2ª Seção / N. 63

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1918.

Senhor Ministro,

O senhor Ministro da Itália, em nota a mim dirigida, comunica estar o Comissariado Italiano de Aeronáutica disposto a ceder a esse ministério um certo número de aeroplanos de combate, de que remeto a Vossa Excelência uma lista, com os respectivos preços, sujeitos naturalmente a oscilações, conforme o câmbio e a época da assinatura do contrato, podendo esse material partir em setembro.

O Comissariado está estudando a possibilidade de enviar os pilotos instrutores necessários e comunica que alunos brasileiros poderão ser matriculados na escola de aviação de Orbetello.

Rogando a Vossa Excelência comunicar-me qualquer resolução tomada a respeito, tenho a honra de recitar-lhe os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Sr. Almirante Alexandrino Faria de Alencar

Ministro de Estado dos Negócios da Marinha

AVISO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 280

Ministério dos Negócios da Marinha

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1918.

Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores,

Tenho a honra de acusar recebidos vossos avisos ns. 6 e 63, respectivamente, de 1 de julho e 21 de agosto, em que me comunicastes que o governo italiano estava disposto a nos ceder submarinos e hidroplanos.

Agradecendo-os, cumpre-me informa-vos ter aceitado os hidroplanos, tendo, para esse fim, assinado com o senhor Ministro d’Itália no Rio de Janeiro, um termo de responsabilidade, em que também ficou estabelecido que seria facilitado aos oficiais e sub-oficiais que, por este ministério, fossem mandados estudar aviação na Itália, a frequência das aulas na escola de hidroplanos de Orbetello.

Cientificar-vos-ei, oportunamente, do que resolver sobre o assunto.

Saúde e fraternidade.

Alexandrino Faria de Alencar

AVISO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 282

Ministério dos Negócios da Marinha

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1918.

Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores,

Em aditamento ao meu aviso n. 280, de 26 do corrente, tenho a honra de vos comunicar que resolvi enviar uma turma de cinco oficiais e três sub-oficiais, para estudarem aviação na Itália, frequentando para esse fim as aulas na escola de hidroplanos de Orbetello. Essa turma será chefiada pelo capitão de fragata Protógenes Pereira Guimarães.

Saúde e Fraternidade.

Alexandrino Faria de Alencar

relações franco-brasileiras

DISCURSO DO SR. PAUL CLAUDEL

proferido no banquete que lhe foi oferecido no Derby-Club

Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1918.

Si je ne connaissais de longue date les sentiments de délicate et généreuse cordialité de mes amis brésiliens, j’en verrais une nouvelle preuve dans les belles et touchantes manifestations qui se sont succédées aujourd’hui, et qui sont venues, à l’heure de la plus grande épreuve, apporter à la France dans la personne de son représentant, avec une note particulière d’intérêt e d’affectueuse solicitude, le témoignage de la foi et de l’invincible espérance de ce grand pays. Tout à l’heure je voyais défiler devant moi vos magnifiques troupes, et j’entendais le chant des volontaires de Saint-Paul s’allier aux accents de la marche de Sambre et Meuse; j’avais l’honneur de remettre vos glorieuses couleurs à l’un de ces nouveaux bataillons qui surgissent tous les jours de votre sol pour la défense du Droit et de la Liberté. Tout à l’heure dans le cadre incomparable de l’Itamaraty, Monsieur Nilo Peçanha voulait bien donner en mon honneur une de ces réceptions célèbres auxquelles président le gôut parfait et la bonne grace exquise de la plus charmante des grandes dames de la société carioca. Maintenant, enfin j’ai la grande joie de me trouver au milieu de tout ce que le monde de la politique, de tout ce que le monde de la penseé et des affaires de Rio comptent de plus représentatif et de plus brillant, de ceux dont l’approbation peut m’être la plus précieuse parce qu’elle est la plus éclairée. Au cours des moi qui viennent de s’écouler un grand travail de rapprochement et d’union s’est accompli entre la France et le Brésil dont je suis heureux de saluer autour de mois les témoins et les ouvriers: à l’échange chaleureux des sympathies est venu s’ajouter le rapport organique des intérêts. La France et le Brésil n’étaient que des amis, ils sont devenus aujourd’hui des associés.

C’est cette oeuvre poursuivie en dépit de bien de difficultés dont la belle manifestation de ce soir vient fournir la récompense et le couronnement. En écoutant les paroles si fortes et si aimables que Monsier le Sénateur Frontin vient de prononcer, en promenant les yeux autour de cette longue table, j’espère que vous m’excuserez si je ne puis me défendre, non pas d’un séntiment de vaine satisfaction d’amour propre qui serait bien ridicule, mais de la joie d’un bon ouvrier qui s’interesse naturellement à l’oeuvre à l’aquelle il a participé, et qui ne la sent pas complète tant que le suffrage des professionels lui fait défaut.

J’espére que Monsieur le Président de la République, dont je vois ici le représentant, ne s’offensera pas si je salue en lui le premier de ces professionels et aussi bien par sa position, par la compétence, par le poids des décisions, par l’étendue de sa tâche et de ses responsabilités, le premier des hommes d’affaires du Brésil. Et je sais aussi qu’aucun titre ne saurait être plus agréable à Messieurs les Ministres que je vois autour de moi à ceux spécialement avec qui j’ai eu l’honneur de collaborer d’une manière plus intime, et qui, je le crains, ont rendu un bien mauvais service à ma carrière diplomatique. Car, où pourrais-je retrouver ailleurs qu’au Brésil ces négociations contraires à toutes les règles de l’art, où chacun des partenaires n’a rien de caché pour l’autre et, loin de mesurer avarement les concessions, se trouve animé du seul désir de connaître plus complètement les besoins et les désirs de son ami et de son allié pour être mieux en mesure de leur donner satisfaction? Et quelle approbation saurait m’être plus précieuse que celle de l’homme politique éminent, de l’ami traditionnel de la France, du compagnon d’armes et de pensée de Clémenceau, de Pichon, de tant de français illustres qui ont cru qu’un rayon manquerait à leur carrière s’ils ne venaient le demander à la chaude sympathie du Brésil – je veux parler de Monsieur le Président Azeredo? Celle de Monsieur le Sénateur Frontin, qui, malgré son nationalisme intransigeant, ne s’offensera pas, je l’espère, si je salue ici du titre de compatriote, de Monsieur le Sénateur Frontin, l’ouvreur de mines, le perceur de voies, le constructeur de chemins de fer, et qui, mieux que les antiques despotes, mériterait le titre glorieux de «reunisseur de la térre» ? Celle de Monsieur Miguel de Calmon, celle des présidents de toutes les associations commercielles et industrielles de Rio, celle des chefs de tant de grandes maisons et de grandes entreprises, celle enfin de l’homme aussi modeste que compétent, dont la fidèle affection est pour moi une fierté et un réconfort, mon bon, mon excellent ami, le Docteur Geraldo Rocha?

Messieurs, près d’une année aujourd’hui s’est écoulée depuis le moment où le Brésil, obéissant à la voix de l’honneur, s’est placé résolumment et courageusement aux côtés des puissances qui défendent la cause de la civilisation, et la valeur de sa collaboration s’accentue pour elle de jour en jour. Sa flotte, sous le commandement d’un vigoureux marin, frère de l’homme qui adressait tout à l’heure à la France cet éloquent salut, est en route pour l’Europe. Une grande mission médicale, composée des savants les plus éminents, sous la direction de mon illustre ami Monsier le Docteur Nabuco de Gouvêa, va porter à notre armée le concours de la science et de la charité du Brésil. Les aviateurs brésiliens montrent leurs couleurs au dessus de nos champs de bataille. Et ce sont aussi les couleurs brésiliennes qui flottent à la poupe de tant de bateux construits de fer et de bois allemands, et qui aujourd’hui portent en France des hommes, des munitions et de vivres.

Nos ennemies, en détruisant les parties les plus essentielles du machinisme de ces bâtiments, doivent éprouver aujourd’hui une pénible surprise en les voyant si vite remis en état; une fois de plus ils avaient commis une erreur de psychologie en ne mettant pas à leur valeur les ressources, l’énergie et l’intelligence du pays qu’ils auraient dû cependant connaître mieux que personne si c’est connaître un pays que de l’exploiter.

L’honneur seul a dicté les decisións du Brésil mais les hommes d’État éminents qui ont su les prendre au moment voulu, auraient manqué à leur devoir, si dans le concert amical qui unit les grandes puissances contre la barbarie, sous le beau nom d’Entente, ils n’avaient su réserver la part d’égards et de ménagements que méritent les intérêts des Brésiliens, solidaires de l’intérêts commun des Alliés. Aujourd’hui grâce à la clairvoyance et à la fermeté de Monsieur le Président de la République, grâce au financier, aux vues larges et promptes qu’est Monsieur Antonio Carlos, grâce aussi aux efforts de son prédécesseur, Monsieur Calógeras, qui fut le brillant initiateur de cette politique d’entente loyale, dans un moment où tous les États belligérants voient leurs crédit s’abaisser, le Brésil a relevé le sien. Dans la période la plus difficile de la guerre, pendant que le commerce fléchit, que la navigation s’arrête, que les principales sources de revenus de l’État, semblent menacer de tarir, le Brésil sans recourir à de nouveaux impôts, a répris ses paiements à l’étranger, il a vu sans cesse augmenter le cours de ses valeurs, et il a répris sur le marché international une place de plus en plus brillante.

Cher Monsieur Antonio Carlos, j’ai demandé à mon ami Chevalier de m’envoyer une petite statistique dont je voulais vous faire la surprise pour le jour de votre fête administrative, je veux dire pour l’anniversaire de votre prise de service, mais je crois que je ne pourrais trouver une meilleure occasion de la faire connaître aux admirateurs de votre oeuvre. Voici donc le tableau des cours des principales valeurs Brésiliennes. Je prends la cote de ces valeurs à la Bourse de Paris le 1 février 1917 et le 1 juillet 1918. Pendant cette période l’ancien Funding est monté de 97 à 105, le nouveau Funding de 83 à 90. L’emprunt de 1903 est passé de 85 à 91, les 3 emprunts fédéraux 41/2 de 60 à 74, l’emprunt de rescision de 55 à 70. A la colonne des obligations de 500 frs., nous voyons le Port de Pernambouc monter de 345 à 430, le chémin de fer de Goyaz de 255 à 347. L’emprunt de l’État de l’Amazone passe de 206 à 275, Espírito Santo 275 à 362, Minas Gerais 250 environ à 330, Pernambouc 343 à 401, les deux emprunts de Saint Paul de 383 environ à 460. Si nous examinons les compagnies garanties nous voyons la Saint Paul - Rio Grande passer de 132 à 307, la Nord-Ouest de 154 à 370, le port de Bahia de 210 à 360, le port de Pará de 200 à 386, le port de Rio Grande du Sud de 152 à 350, Victoria - Minas 133 à 335.

Enfin, Messieurs, vous vous rappelez tous quelle était à la fin de l’année dernière la situation du grand produit national du Brésil, le café. Cette situation paraissait d’autant plus inquiétante que de grands pays lui avaient fermé leurs marchés et que l’abondante récolte de 1917 en l’absence de débouchés, paraissait de nature à conduire à une crise qui aurait pris la proportion d’une catastrophe pour le pays tout entier puisque le café, qui en 1913 représentait les 2/3 de l’éxportation brésilienne, en constitue encore aujourd’hui plus du quart. Il y a peu de temps encore les journaux se faisaient l’écho des craients soulevées à cet égard dans le public. En janvier 1918, c’est-à-dire à un moment où le sort de notre « convênio » paraissait encore douteux, le café du type 4 était couramment offert au cours de 4 mil réis à 4 mil réis 200 par 10 kilos. Depuis, grâce aux achats si intelligemment pratiqués par l’état de Saint Paul, grâce aux nôtres, les cours se sont progressivement élévés jusqu’à atteindre les environs de notre prix limite de 6 mil réis. Et j’avais le plaisir de lire des déclarations de Monsieur le Président de l’état de Saint Paul, de Monsieur Cardoso de Almeida, le remarquable secrétaire des finances du même état, d’après lesquelles non soulement la situation du café était sauvée, mais que’elle pouvait être considérée comme absolument brillante. Depuis, un désatre inouï est venu affliger nos amis du sud et vient de nouveau compromettre l’avenir, non plus par surabondance de produit mais au contraire par la dévastation des plantations. Mais j’ai confiance dans le courage et l’intelligence de nos amis paulistes et ce qu’ils on déjà su sauver une prèmiére fois, malgré le concours des circonstances adverses, ils réussiront à le sauver une seconde.

Mais je vous entends déjà, Messieurs, avec l’idéalisme qui est propre à nos races latines, me faire le reproche, en ce grand jour du 14 juillet qui est la fête commune de la France et du Brésil et qui demain sera celle du genre humain tout entier, de ne parler que de chiffres et d’intérêts. Mais peut-être ces paroles pratiques sont-elles celles qui conviennent le mieux à la période de la guerre où nous sommes entrés. Depuis le commencement de cette terrible guerre, nous avons appris à contenir nos émotions, et, comme l’a dit notre grand Clémenceau, c’est par des actes et non par des paroles que nous serviron de mieux ce vaste ensemble de patries fédérées qui d’un bout du monde à l’autre ne forment plus qu’une seule conscience et qu’une seule volonté. Et à ce sujet vous me permettrez d’évoquer un souvenir. Au moment de la bataille de la Marne j’étais à Bordeaux avec le gouvernement. Depuis plusieurs jours, après de terrible angoisses, les télégrammes devenaient sans cesse meilleurs, et enfin le 12 à minuit, nous recevions la nouvelle de la victoire définitive en même temps que la communication du fameux ordre du jour du maréchal Joffre à ses troupes:

La bataille qui se livre depuis cinq jours s’achève en une victoire incontestable; la retraite des première, deuxième, troisième armées allemandes s’accentue devant notre gauche et notre centre. A son tour la quatrième armée commence à se replier au nord de Vitry et de Sermaise. Partout l’ennemi laise sur place de nombreux blessés et des quantités de munitions. Partout on fait des prisonniers; en gagnant du terrain nos troupes constatent les traces de l’intensité de la lutte et l’importance des moyens mis en oeuvre par les allemands pour essayer de résister à notre élan. La reprise vigourese de l’offensive a determiné le succès. Tous, officiers, sous-officiers et soldats avez répondu à mon appel. Tous, avez bien mérité de la Patrie.

Et pendant que la Tour Eiffel télégraphiait ce texte sublime aux quatre coins du monde, pendant que les journalistes français et neutres, réunis dans les couloirs acclamaient l’officier que leur en faisait la lecture, je me disais : Qu’allons nous voir demain? Quels cris, quelle joie, quelle explosion délirante dans les rues de Bordeaux et de Paris délivré. En bien, le lendemain, Paris et Bordeaux avaient leur aspect habituel, pas un drapeau, pas une manifestation, pas un éclat de musique. Le devoir de la veille était fait, on ne songeait plus qu’à celui de lendemain.

Eh bien, Messieurs, après la Merne, après l’Yser, après Verdun et à la veille d’une victoire qui, j’en suis persuadé, fera pâlir tous ces noms illustres, l’heure présente n’est pas une heure d’éloquence, c’est une heure d’attente et une heure d’épreuves, celle aussi où l’on apprecié le plus la valeur des sympathies généreuses et désintéressées comme la votre. A la suite de la défection d’un de ses alliés, la France a dû assumer sur ses épaules une nouvelle part du fardeau, elle a dû subir l’invasion d’une nouvelle partie de son territoire. Tout cette région si belle, comprise entre l’Oise et l’Aisne, où notre pays a reçu son nom et son baptême, où le grand art gothique, l’opus francignum, a reçu naissance, est de nouveau foulé aux pieds par les barbares. Ces vieilles et vénérables églises romaines, avec leurs clochers carrés, ces fières voûtes aigues qu’ébranlait chaque dimanche le plain-chant de la Grand-Messe Royale, ces largues maisons de pierre vastes et solides comme des forteresses où nos yeux se sont ouverts à la douceur d’un ciel nuancé, nous savons qu’elles n’existent plus. Un peuple ennemi de toute beauté les a détruites avec cette espèce de fureur attentive qu’il apporte aujourd’hui dans les destructions de la guerre comme autrefois dans celles de la philosophie.

Eh bien, Messieurs, depuis quatre ans que nous supportons les coups les plus terribles, nous nous somme faits un coeur de bronze et nous disons, comme les anciens athéniens quand à la veille de Salamine ils se réfugiaient sur la mer, abandonnant leur ville aux barbares: Qu’importe? Qu’importe les destructions? Demain l’olivier de Minerve refleurira dans les ruines. Qu’importe notre or? il ne pouvait être mieux dépensé. Qu’importe notre sang? il ne pouvait être versé pour une cause plus sainte. Et si nos morts pouvaient parler, à ces gens de peu de foi qui sont à la merci d’une rumeur et d’un communiqué, si tous ces officiers et ces soldats qui sont tombés aux heures les plus sombres de la guerre sans aucune espérance humaine et sans aucune récompense de leur sacrifice, retrouvaient la voix, ils pousseraient peut’être ce cri: Qu’importe la Victoire elle-même? – Oui, qu’importe cette victoire que nous tenons dans nos mains aujourd’hui et qui ne nous échappera pas? Il n’y a qu’une seule chose qui importe pour un français: c’est l’honneur, c’est de n’avoir trahi aucune parole, de n’avoir manqué à aucun engagement, c’est d’être digne de ces yeux qui nous regardent, ces yeux de nos mères et de nos femmes, ces yeux de nos ancêtres et aussi de nos enfants, ces yeux de tous les peuples et de toutes les générations! Pour être un lâche il ne faudrait pas avoir été regardé de cette façon. Et si on essayait de leur dire maintenant à tous ces morts à cette place où ils sont maintenant, avec Dieu, et dans cette terre qu’ils ont sauvée, et dans nos coeurs qui conservent non pas leur souvenir mais leur présence, si on essayait de leur dire que la vie sans l’honneur peut avoir une valeur et une intérêt quelconque, qu’il y a une part meilleure que celle qu’ils ont choisie, qu’il y a un sort plus beau que celui d’être tombé pour la France et avec elle pour ce qu’il y a de plus vénérable et de plus saint dans le monde entier. Ah, Messieurs, ce serait difficile de leur faire croire, aussi difficile que de les ressusciter!

J’ai fini, et au moment de clore mon discours, dans un dernier remerciement, je lève mon verre à tous mes amis présents et absents, à tout les ouvriers de cette oeuvre d’alliance une et indissoluble, à Ruy Barbosa, dont la grande voix à la première fait entendre des paroles de justice et de vérité, à Monsieur le Président Wenceslau Brás; à Monsieur Nilo Peçanha, le grand homme d’État à qui l’honneur de la résolution suprême ne sera jamais enlevée et qui prendra sa place dans l’histoire aux côtés de Lloyd George, de Clemenceau et de Wilson, et enfin au Brésil tout entier, qui à l’heure décisive, s’est dégagé de l’ensemble des nations de l’Amérique du Sud, qui a su prendre ses responsabilités et non pas choisir, mais occuper la seule place qui lui convint et qui lui fût naturelle, c’est-à-dire, la première.

CONGRATULAÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO PELAS VITÓRIAS DOS ALIADOS

TELEGRAMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

a Sua Majestade o Rei da Itália

13 AGO. 1918 – Permita-me Vossa Majestade que, em nome da nação brasileira e no do seu governo, manifeste o nosso intenso júbilo pelo esplendor dos triunfos marcados pelos exércitos italianos na presente luta, certos como estamos de que não tardará a hora em que os povos, livres da opressão que os ameaçava, poderão entregar-se de novo à pacífica emulação de interesses legítimos, dentro da grande e civilizadora compreensão da solidariedade humana. – WENCESLAU BRÁS

TELEGRAMA DO REI DA ITÁLIA

ao Presidente da República do Brasil

[Tradução]

15 AGO. 1918 – Agradeço a Vossa Excelência as expressões amigas que teve a bondade de me telegrafar em nome do governo e da nação brasileira. A Itália está empenhada, juntamente com os aliados, na guerra da Justiça e do progresso civil e a nossa causa tem o apoio dos povos livres do mundo. Tenho muita satisfação de retribuir em nome do Exército, da Marinha e da nação italiana as sinceras saudações de que Vossa Excelência foi o amável intérprete. – VITTORIO EMANUELLE

TELEGRAMA DO PRESIDENTE DO BRASIL

ao Presidente da República francesa

13 AGO. 1918 – No momento em que as tropas aguerridas dessa república, em comum com as das demais nações aliadas, quebrando o ímpeto do inimigo que conflagrou o mundo, iniciam a marcha triunfal que nos há de conduzir, em estágios sucessivos e gloriosos, à vitória final, tenho a honra de, em nome do povo brasileiro e no meu próprio, saudar com viva emoção a nobre nação francesa, representante altíssima da grandeza latina, e de manifestar os sentimentos de inquebrantável amizade do Brasil à França. – WENCESLAU BRÁS

TELEGRAMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA

ao Presidente do Brasil

[Tradução]

15 AGO. 1918 – Agradeço em nome da França as felicitações que Vossa Excelência teve a bondade de dirigir aos nossos Exércitos vitoriosos. Depois de longas horas de resistência e de sacrifício, eis que surge, para as nações aliadas, a aurora da Justiça. Nesta luta, que prosseguimos até o triunfo do Direito, somos felizes por estarmos unidos estreitamente à República do Brasil. – RAYMOND POINCARÉ

TELEGRAMA DO PRESIDENTE DO BRASIL

ao Rei dos Belgas

13 AGO. 1918 – A nação brasileira, acompanhando com inabalável confiança o desenrolar da luta em que, na presente hora, se jogam os destinos da civilização, associa-se comovida ao júbilo do heróico povo belga e ao justo desvanecimento de Vossa Majestade pelos feitos imortais, com que os seus valorosos soldados vêm conquistando os seus melhores títulos à admiração de todos os povos. – WENCESLAU BRÁS

TELEGRAMA DO REI DOS BELGAS

ao Presidente do Brasil

[Tradução]

17 AGO. 1918 – O telegrama que Vossa Excelência teve a bondade de me enviar, exprimindo em tão calorosos e eloquentes termos os sentimentos de simpatia da nação brasileira pela Bélgica sensibilizou-me profundamente. Em nome do meu povo e do meu Exército agradeço-lhe, Senhor Presidente, os votos que Vossa Excelência me dirigiu e de minha parte formulo os mais ardentes pela felicidade e prosperidade do Brasil. – ALBERT

TELEGRAMA DO PRESIDENTE DO BRASIL

a Sua Majestade Britânica

13 AGO. 1918 – Tenho satisfação em poder manifestar a Vossa Majestade, em nome do povo brasileiro e no meu próprio, a admiração e o entusiasmo que nos despertam os gloriosos feitos com que, na presente hora, as armas britânicas vêm realizando a grande e redentora obra de reabilitar a Justiça, a Liberdade e o Direito na ordem internacional. Queira Vossa Majestade aceitar as felicitações muito calorosas da nação brasileira e do seu governo. – WENCESLAU BRÁS

TELEGRAMA DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA

ao Presidente do Brasil

[Tradução]

17 AGO. 1918 – Desejo exprimir a Vossa Excelência os meus melhores agradecimentos pelas congratulações que teve a bondade de me enviar em nome do governo e da nação brasileira pelos recentes atos dos meus bravos soldados nos campos de batalha. O meu povo e eu temos em alta consideração o apreço dos nossos aliados brasileiros. – GEORGE R. I.

V

TELEGRAMA DO PRESIDENTE DO BRASIL

ao Presidente dos Estados Unidos da América

13 AGO. 1918 – As soberbas vitórias, que na presente hora os soldados dessa república irmã e amiga vêm alcançando contra o inimigo comum, enchem de satisfação e orgulho os corações de todos os brasileiros, que sempre se habituaram a ver na democracia americana a aliada de todos os tempos e a grande defensora das pequenas soberanias contra a opressão do imperialismo.

Permita-me, Senhor Presidente, lhe exprima, em nome do povo brasileiro, a nossa admiração e entusiasmo pelos feitos das armas americanas e afirme mais uma vez nossa confiança no triunfo definitivo das nações que se uniram na defesa dos princípios fundamentais da civilização. – WENCESLAU BRÁS

MENSAGEM DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS

ao Presidente do Brasil

29 de agosto de 1918.

A vossa generosa mensagem sobre as vitórias, que as tropas dos Estados Unidos da América tomaram tão distinta parte em realizar, foi recebida com grande prazer, sabendo-se que é uma mensagem de um verdadeiro amigo falando em nome do grande povo do Brasil.

Tão amistosas palavras foram realmente bem-vindas e peço a Vossa Excelência que me permita responder às mesmas assegurando-lhe, e ao governo e povo do Brasil, quão grande foi a satisfação e vivo o prazer do povo e do governo dos Estados Unidos em ver o Brasil associado aos Estados Unidos e às demais nações que estão lutando pela causa mundial.

É nossa sincera esperança que estes dias de provação servirão para ligar ainda mais as duas repúblicas pela amizade e por um ideal comum.

Woodrow Wilson

APELO DO REI DA BÉLGICA

EM PROL DA POPULAÇÃO BELGA OPRIMIDA

CIRCULAR DO SENADOR RUY BARBOSA E DR. NILO PEÇANHA

aos governadores e presidentes dos estados

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1917.

Excelentíssimo Senhor Governador,

Em nome da comissão nomeada pelos representantes de todas as classes produtoras do país, a fim de acudir ao apelo endereçado ao governo da república pelo governo belga, temos a honra de nos dirigir a Vossa Excelência, solicitando o seu valioso concurso para que a contribuição do Brasil nesta obra de caridade cristã e solidariedade humana tenha a eficácia e a importância correspondentes à situação que assumimos na conflagração cuja área já se estende hoje do antigo ao novo continente.

Sua Majestade o Rei dos Belgas invocou o auxílio da nação brasileira, mediante o seu primeiro magistrado, para que tomemos parte no movimento desenvolvido entre os principais países civilizados, sobressaindo entre eles os Estados Unidos da América, em socorro da Bélgica, ameaçada literalmente, de aniquilamento pela fome.

O mundo tem contemplado com emoção indizível a invasão desse país livre e moralizado, pacífico e laborioso entre os mais ativos, tranquilos, honestos e liberais países da terra, submergido pelo dilúvio da força estrangeira com desprezo dos seus mais elementares direitos, e inexpugnável, irredutível, inabalável na defesa do seu território, da sua honra, da sua existência, não obstante a desproporção gigantesca entre as torrentes armadas, que o inundam, e a briosa nação, cujo solo elas alagam. Esmagado pela superioridade numérica do inimigo, esse povo, cujo heroísmo desafia a comparação com os mais sublimes tipos da bravura antiga, com os mais celebrados exemplares da grandeza humana, revive todos os dias das suas ruínas, lutando, sem desesperar, com as montanhas de ferro, que o assoberbam, e dando ao globo o maior espetáculo de civismo, intrepidez e amor da independência nacional que os últimos séculos têm visto.

Todos os povos têm que aprender na escola deste modelo, imortal nas regiões do bem, como os eternos modelos gregos nas do belo. Mas não basta que se embebam na mais viva admiração da sua nobreza, e se busquem saturar da influência das suas virtudes. Necessário é, sobretudo, que não deixem extinguir-se a fonte viva donde borbota essa corrente contínua de sentimentos prodigiosos e ações sobre-humanas, tão oportunas hoje para o estímulo e regeneração das nações desvigoradas pelo esmorecer das grandes crenças antigas e ameaçadas pelo culto crescente da força. Necessário é, pois, acudirem a esse manancial de bondade e esperança, energia e heroísmo, socorrendo todos, na medida cada qual de suas forças, essa família de gigantes, que debaixo dos destroços da sua gloriosa civilização nos estende os braços implorativos, cujo poder as vitórias brutais do invasor não humilharam, nem desarmaram, mas cuja vida, resistente à sangria das batalhas, não poderá resistir sempre à extenuação da miséria e da fome, organizadas pelas crueldades dos vencedores.

Não basta admirar e aplaudir, gemer e prantear. É mister, sobretudo, valer e servir, beneficiar e dadivar. Hoje somos os espectadores. Amanhã, poderíamos ser o espetáculo. Hoje presenciamos, ainda ilesos, a cena. Amanhã o cenário poderia ser também o nosso torrão natal. Nunca os fatos pregaram às nações a lei da solidariedade humana com esta soberba eloquência da realidade, monstruosa e inaudita nas suas proporções. A guerra ensanguenta a atmosfera terrestre. As fronteiras desapareceram. Os exércitos atravessam os oceanos. A luta armada invadiu os abismos do mar. Contra essa dilatação pavorosa da força, começou-se a pensar no direito esquecido e se viu que essa quantidade eliminada era o maior dos poderes, o único inextinguível.

Para o santuário desse asilo se voltam agora as nações pequenas, as que não tinham e ora entram a ter lugar no concerto das nações, as que a Bélgica nos mostrou como podem ser grandes, grande entre as maiores e maiores do que as maiores. Por essa demonstração, que tem comovido o mundo, abrindo os olhos aos mais cegos, animando os mais desanimados, reerguendo os mais descridos, engrandecendo os mais pequeninos, lhe devemos, a ela, os pequenos Estados, um débito de gratidão inextinguível.

Mas esta dívida moral não é toda a nossa dívida. Temos outra, ainda mais séria, mais precisa, mais inquestionável: a dívida política, a dívida imediata, a dívida material, que se mede, conta e pesa. A Bélgica salvou a Europa constitucional da Europa militarista, erguendo contra a avalanche das autocracias coligadas contra a liberdade uma cordilheira de populações heróicas, onde a invasão esbarrou, no momento inicial, no momento decisivo. O coração belga opôs a muralha dos seus peitos, a cordilheira das suas resistências insuperáveis à inundação assoladora; e graças a esse milagre, da mais divina sublimidade, é que a violência, desencadeada em tormenta infernal, não encontrou livre a estrada, para estrangular a França na surpresa da cilada irresistível, que a aparelhara, e através do canal canhonear as costas da Inglaterra, enlaçando a Europa toda na surpresa do assalto sabiamente organizado.

Então o terremoto, rapidamente propagado, teria vindo bater logo às costas americanas. As esquadras inglesas, obrigadas a guardar o litoral britânico imediatamente ameaçado, não poderiam assegurar aos mares essa liberdade, a que se deve o comércio dos neutros. Os Estados Unidos se veriam obrigados a defender-se nas suas próprias águas, no seu território mesmo contra as agressões de ultramar. As vagas da catástrofe teriam vindo açoitar as nossas praias, suscitando aqui tremendos imprevistos. Estaríamos hoje sob o domínio da grande calamidade, sabe Deus com que desgraças para a paz das nossas instituições, para a nossa integridade, para a nossa existência nacional.

Cumpramos os nossos deveres para com essa nação providencial todos quantos, de tão incalculáveis benefícios, lhe somos devedores. Não se trata de esmolar a necessitados os restos da nossa fartura, mas de abrir o regaço da nossa abundância aos nossos irmãos nas horrendas tribulações, que os afligem. Antes de nos servirem, na adversidade, com o seu sangue e a sua vida longo tempo nos serviram eles, durante a prosperidade, com o seu trabalho e a sua fortuna, a sua experiência e a sua amizade. Os sofrimentos, com que hoje estão sendo provados, não têm medida. Não a tenha também a favor do nosso concurso no alvoroço desta obra pia – pia sobre todas, santa – porque todas as agonias humanas reunidas não se comparam à infinita amargura daquele calvário de uma nação inteira, sistematicamente crucificada há três anos.

O nosso governo recebeu, felizmente, com a simpatia mais intensa, o brado trágico de Sua Majestade o Rei dos Belgas em favor do seu povo torturado e faminto. O presidente da república respondeu ao apelo de Alberto o Grande com a efusão, que a sua causa bendita e a sua inenarrável angústia nos deviam inspirar. O nosso comércio, a nossa indústria, a nossa lavoura e as outras classes produtoras empenharam-se ativamente em promover um movimento, cujos resultados atestassem os generosos sentimentos do nosso povo. Tudo isso, porém, bem pouco valeria, em comparação das imensas necessidades a que se tem de acudir, se nessa demonstração da nossa sinceridade e da nossa compreensão tanto dos nossos deveres como dos nossos verdadeiros interesses não participassem vivamente, largamente, calorosamente todos os nossos Estados.

Tais são, Excelentíssimo Senhor, as considerações, que nos levam, no desempenho da incumbência que nos foi cometida, a dirigir-lhe esta solicitação, impetrando não só o contingente, que aos recursos do seu governo aí for possível, mas também a ação de Vossa Excelência, dos seus auxiliares, dos seus amigos, para que todas as classes da população desse Estado, sob todas as formas, por todos os modos, em todos os meios, colaborem com o governo da república, e com as nossas classes produtoras aqui representadas, em darmos ao apelo belga uma resposta, que nos honre.

Com as nossas mais cordiais saudações, queira Vossa Excelência aceitar, desde já, a expressão do nosso reconhecimento pela cooperação que esperamos do seu espírito cristão, dos seus sentimentos de humanidade e do seu amor ao bom nome do povo brasileiro.

RUY BARBOSA

NILO PEÇANHA

MISSÃO FRANCESA DE AVIAÇÃO

NOTA DA LEGAÇÃO FRANCESA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Legação da República Francesa no Brasil

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho o prazer de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o governo francês resolveu enviar ao Brasil uma missão de aviação, assim composta:

Capitão Magnin, chefe da missão;

Tenentes Verdier e Lafay, adjuntos;

Ajudante Illersand, especialista em fotografia aérea;

Cinco mecânicos ou armadores de aeroplanos.

O material cedido pelo governo francês e trazido para a missão compreende: 30 aeroplanos Nieuport ou Sopwith, com peças sobressalentes apropriadas; um aeroplano adaptado para fotografia aérea; um outro para telegrafia sem fio; um outro para bombardeio e um quarto para caça. Todo este material está sendo preparado e será embarcado no correr de setembro. A missão partirá uma vez que o material se ache pronto.

Vossa Excelência reconhecerá nessa missão, que virá assegurar ao Brasil a supremacia no uso de um engenho cuja importância aumenta de dia para dia, quer para a guerra, quer para as conquistas da civilização, uma nova prova da simpatia que une os nossos dois governos.

Como Vossa Excelência poderá ver, a missão e o material enviados ao Brasil são organizados de tal modo que todos os ramos da atividade aérea estão plenamente representados.

Queira, Senhor Ministro, aceitar as seguranças da minha mais alta consideração.

P. Claudel

A Sua Excelência o Senhor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação francesa

2ª Seção

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos,

Consulares e Econômicos

N. 55

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1918.

Senhor Ministro,

Tive a satisfação de submeter à apreciação de Sua Excelência o senhor Presidente da República a nota que Vossa Excelência me dirigiu a 19 do corrente, comunicando a resolução do governo francês de enviar ao Brasil uma missão de aviação.

A nota de Vossa Excelência detalha a organização do pessoal e do material dessa missão, constituída de acordo com o progresso da aviação, conquista tão proveitosa às indústrias da paz e à própria guerra, para a qual as nossas atenções estão infelizmente voltadas neste grave momento histórico.

O senhor Presidente da República manda, pelo meu intermédio, apresentar os agradecimentos sinceros do governo brasileiro ao da nobre república francesa, do qual é Vossa Excelência tão alto representante, por essa iniciativa, que mais uma vez traduz as simpatias que ligam as nossas duas nações e confirma a estreita solidariedade nos destinos dos dois países.

Nesta data transmito ao meu colega o senhor Ministro da Guerra a comunicação de Vossa Excelência, podendo Vossa Excelência ficar certo de que a missão francesa de aviação terá entre nós o mais franco acolhimento, penhor de um próximo e feliz êxito.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Paul Claudel

E. E. e Ministro Plenipotenciário da República Francesa

EMPRESA BRASILEIRO-ITALIANA DE COMUNICAÇÕES AÉREAS NO BRASIL

NOTA DA LEGAÇÃO ITALIANA

ao governo brasileiro

N. 3.894/81

Pos. 33

[Tradução]

Real Legação da Itália

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de informar a Vossa Excelência que se está aqui constituindo, sob a presidência do sr. dr. Teixeira Soares, em combinação com as melhores casas italianas, um sindicato para a organização, no Brasil, de uma rede de comunicações aéreas, destinada ao transporte de correspondência, passageiros e mercadorias, devendo brevemente ser apresentado ao Ministério da Viação um requerimento nesse sentido.

As firmas italianas, que representam o que há de melhor quanto a motores e aparelhos de aviação, não somente na Itália como no estrangeiro, estão dispostas a reunir-se entre si e ao comitê brasileiro para fornecerem os meios financeiros e os aparelhos na medida do necessário.

O governo do Rei vê com bons olhos esta iniciativa, que, partindo dos dois países, dará lugar à formação de uma única empresa, seja no ponto de vista do recíproco interesse comercial e industrial, seja no mais elevado da conveniência política, e que será um novo laço que virá estreitar e reafirmar as ótimas relações existentes entre as duas nações.

E isso me anima a fazer um apelo à costumada benevolência de Vossa Excelência a fim de obter o seu valioso apoio à nova combinação ítalo-brasileira.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Luigi Mercatelli

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

AVISO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ao ministério da Viação e Obras Públicas

2ª Seção

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos,

Consulares e Econômicos

N. 44

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, em nota a mim dirigida, o senhor ministro da Itália comunicou que se está constituindo aqui, sob a presidência do senhor doutor Teixeira Soares, de acordo com as melhores casas italianas, um sindicato para a organização, no Brasil, de um serviço de comunicações aéreas, destinado ao transporte de passageiros, correspondência e mercadorias, devendo ser brevemente apresentado ao Ministério da Viação um requerimento nesse sentido.

Diz o representante diplomático da Itália que as firmas italianas associadas ao sindicato – e que constituem os melhores elementos relativos a motores e aparelhos de aviação, não só da Itália como dos demais países – estão dispostas a se reunir entre si e ao Comitê Brasileiro para fornecer os meios financeiros e aparelhos que se tornarem convenientes.

Pedindo o meu apoio a essa iniciativa, oriunda dos dois países, mas que se fundirá numa única empresa, acrescenta o senhor Mercatelli que o governo do Rei a recebe com muito favor, pois que ela constitui, quer comercial, quer politicamente, um novo laço para as nossas relações com a Itália, à qual já nos une mui sincera amizade.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Doutor Augusto Tavares de Lyra

Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação italiana

2ª Seção

Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos,

Consulares e Econômicos

N. 21

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota n. 3.894/81, de 28 de agosto próximo passado, em que Vossa Excelência me informou que se está constituindo aqui, sob a presidência do senhor doutor Teixeira Soares, de acordo com as melhores casas italianas, um sindicato para a organização, no Brasil, de um serviço de comunicações aéreas, destinado ao transporte de passageiros, correspondência e mercadorias.

Agradecendo a Vossa Excelência a bondade dessa comunicação, que transmiti ao senhor ministro da Viação, aproveito o ensejo para lhe reiterar os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Comendador Luigi Mercatelli

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade o Rei da Itália

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação italiana

Gabinete do Ministro

N. 5

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a satisfação de transmitir a Vossa Excelência a seguinte comunicação que acabo de receber do meu colega ministro da Viação, resolvendo definitiva e satisfatoriamente os desejos manifestados por Vossa Excelência de ver instalada no Brasil uma empresa de aviação brasileiro-italiana:

Ao seu ilustre colega ministro do Exterior o ministro da Viação e Obras Públicas cumprimenta, comunicando que, de acordo com os desejos manifestados pelo senhor ministro da Itália, foi assinado o decreto permitindo aos engenheiros João Teixeira Soares e Antônio Rossi, por si ou empresa que organizarem, montar e custear, sem privilégio ou monopólio, o serviço de aviação e transporte por meio de aeroplanos, ligando entre si as principais cidades do Brasil.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Comendador Luigi Mercatelli

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade o Rei da Itália

NOTA DA LEGAÇÃO ITALIANA

ao governo brasileiro

N. 4359/44

Pos. 33

[Tradução]

Real Legação da Itália

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Ao acusar o recebimento da nota n. 5/13.523, datada de 23 do corrente, em que Vossa Excelência me comunica o decreto da concessão de linhas de transportes, por meio de aeroplanos, a uma empresa ítalo-brasileira, tenho a honra de pedir a Vossa Excelência que se digne a exprimir a Sua Excelência o ministro de Viação e Obras Públicas a grande satisfação experimentada por esta real representação ao ver concretizar-se um projeto que contribuirá grandemente para o desenvolvimento da fecunda colaboração ítalo-brasileira na obra da civilização e da paz.

E queira Vossa Excelência aceitar também os meus mais vivos agradecimentos pelo autorizado e eficaz apoio que, ainda desta vez, se dignou prestar a uma iniciativa patrocinada pela legação a meu cargo.

Aproveito esta ocasião para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Luigi Mercatelli

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ATITUDE DO GOVERNO BRASILEIRO CONTRA O BLOQUEIO AUSTRO-ALEMÃO

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM VIENA

ao Ministério das Relações Exteriores

[Recebido por intermédio da legação em Berna]

133 – 1 DEZ. 1917 – O ministro imperial informa que a Áustria-Hungria adere às disposições promulgadas a 22 do corrente pelo governo imperial alemão a respeito da ampliação das zonas proibidas. – CARLOS MARTINS

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Viena

[Expedido por intermédio da legação em Berna]

130 – 6 SET. 1918 – Vossa Senhoria dirá em nota a esse governo que a nação brasileira resolveu tornar efetivo o seu protesto de 7 de fevereiro de 1917 à Alemanha e de 12 do mesmo mês à Áustria contra o bloqueio austro-alemão, mandando uma divisão de sua esquadra de guerra operar nos mares da Europa ao lado das esquadras aliadas. – NILO PEÇANHA

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação austro-húngara

Gabinete do Ministro

N. 2

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1918.

Senhor Ministro,

Cabe-me levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, de ordem do senhor Presidente da República, acabo de telegrafar ao encarregado de negócios do Brasil em Viena para que notifique ao governo de Sua Majestade Apostólica que, tendo o governo brasileiro resolvido tornar efetivo o seu protesto de 7 de fevereiro de 1917 à Alemanha e de 12 do mesmo mês à Áustria-Hungria contra o bloqueio austro-alemão, mandou uma divisão de sua esquadra de guerra operar nos mares da Europa ao lado das esquadras dos aliados.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Franz Kolossa

E. E. e Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade Apostólica

NOTA DA LEGAÇÃO AUSTRO-HÚNGARA

ao governo brasileiro

N. 133

[Tradução]

Imperial e Real Legação da Áustria-Hungria

Petrópolis, 8 de setembro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da mui prezada nota de 6 do corrente, n. 2/11.704, gabinete do ministro, pela qual Vossa Excelência me deu conhecimento de um telegrama passado na mesma data ao encarregado de negócios do Brasil em Viena, transmitindo instruções relativas a uma divisão da esquadra brasileira que vai para os mares europeus.

Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha mais alta consideração.

F. Kolossa

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM VIENA

ao Ministério das Relações Exteriores

[Recebido por intermédio da legação em Berna]

153 – 16 SET. 1918 – Entreguei terça-feira, dez, a nota sobre a vinda de navios de guerra brasileiros para operar nos mares da Europa, segundo ordem em telegrama de Vossa Excelência. – CARLOS MARTINS

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM VIENA

ao Ministério das Relações Exteriores

[Recebido por intermédio da legação em Berna]

155 – 17 SET. 1918 – Em resposta à nota sobre operações dos navios de guerra brasileiros nos mares da Europa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros mandou dizer que ficou verdadeiramente surpreendido pela nota, por isso que, estando o Brasil em guerra com a Alemanha, naturalmente poderia tomar as medidas militares que julga oportunas. – CARLOS MARTINS

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Viena

[Expedido por intermédio da legação em Berna]

148 – 21 SET. 1918 – Respondo ao seu 155, queira informar se transmitiu na íntegra o meu n. 130, porque nesse telegrama não me referia à Alemanha, mas à Áustria, comunicando-lhe que a nossa esquadra havia partido para operar com os aliados nos mares da Europa combatendo o bloqueio austro-alemão, contra o qual protestamos em 7 e 12 de fevereiro de 1917. Demais não compreendo como a nossa comunicação pudesse surpreender o governo de Viena, pois ela se impunha tanto mais quanto a Áustria tinha pelo seu telegrama n. 133 do ano passado também aderido posteriormente à extensão do bloqueio alemão e se declarado com ele solidária. Queira informar, portanto, se o meu n. 130 foi transmitido fielmente a esse governo na sua nota. – NILO PEÇANHA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM VIENA

ao Ministério das Relações Exteriores

[Recebido por intermédio da legação em Berna]

162 – 27 SET. 1918 – Respondo n. 148 de Vossa Excelência. A nota entregue e a tradução foram fiéis ao telegrama de Vossa Excelência. Convidado para uma conferência uma semana mais tarde repeti que a nota brasileira se referia também à Áustria-Hungria e o conde Ambrozzi confirmou a comunicação que fizera, dizendo tal ser a resposta do conde Burian, tendo eu verificado dessa conferência que o governo imperial irá ao extremo de não romper com o Brasil. Desejos de paz se avolumam dia a dia, não sendo difícil que a Áustria-Hungria faça a paz separadamente. – CARLOS MARTINS

proposta de paz da áustria-hungria

TELEGRAMA DO ENCARREGADO DE NEGÓCIOS EM VIENA

ao Ministério das Relações Exteriores

154 – 14 SET. 1918 – Recebi hoje sábado, 14, a seguinte nota do ministro dos Negócios Estrangeiros: “Apesar de haverem as potências inimigas declinado da oferta de paz feita em 12 de dezembro pelas quatro potências aliadas, essa oferta, todavia, inaugurou uma nova fase na história desta guerra. A partir desta data, a questão da paz foi subitamente colocada no centro da discussão europeia, e mesmo mundial, que ela domina de maneira sempre crescente. Quase todos os Estados emitiram, por várias ocasiões, suas opiniões quanto à base possível e às condições da paz. Essa discussão não obedeceu, no entretanto, a um plano geral. Os pontos de vista mudavam segundo a situação militar e política. Também não se chegou a um resultado concreto e prático. Apesar de todas essas flutuações, pode-se constatar que as distâncias entre os pontos de vista das duas partes têm antes diminuído que aumentado. Sem querer negar as grandes divergências das opiniões que separam os dois campos inimigos, é no entretanto permitido notar que se conseguiu afastar alguns objetivos extremados da guerra e que existe um certo acordo quanto à base fundamental de paz universal. O desejo dos povos de se entenderem e de chegar à paz manifesta-se cada vez mais. Adquire-se a mesma impressão se se compara o acolhimento dispensado à proposta de paz das quatro potências aliadas com as declarações posteriores dos seus adversários”.

Depois de considerações sobre discursos de Wilson, de Lloyd George e de Balfour, a nota acrescenta: “a discussão havida até agora entre os homens de Estado dos diferentes países nada mais é do que uma série de monólogos sem correlação. A publicidade dessas declarações e o local onde foram pronunciadas, tornaram impossível todo o progresso útil. Apenas enunciada, e antes mesmo do adversário poder respondê-la oficialmente, toda a declaração dos homens de Estado no poder (no governo) era discutida com paixão e exagero por pessoas responsáveis. Os homens de Estado são também perseguidos pelo receio de exercer uma influência desfavorável sobre a opinião pública dos seus países, comprometer assim a sorte da guerra e descobrir cedo demais as suas verdadeiras intenções. Eis porque eles usam as frases bem sonantes e se obstinam em manter os pontos de vista intransigentes. Se se quisesse, pois, procurar uma base para um compromisso com o fim de terminar a guerra, cujo prolongamento seria um suicídio, e salvar a Europa desta catástrofe, dever-se-ia recorrer a um outro método que permita uma conversação direta e que possa ter sequência. Uma tal troca de ideias versaria tanto sobre os pontos de vista contrários dos diferentes Estados beligerantes como também sobre os princípios gerais, servindo de base à paz e às relações a serem estabelecidas entre os Estados, o que poderia provocar uma entente prévia sobre esses princípios. Temos a esperança de que nenhum dos beligerantes levantará objeções contra uma tal troca de ideias.

As operações militares não seriam interrompidas. A conversação não deveria ir além do necessário, segundo o critério das partes. Segundo a nossa convicção, todos os beligerantes têm o dever perante a humanidade de examinar em comum se não seria possível pôr um termo a esta guerra terrível, que depois de tantos anos de luta e apesar de todos os sacrifícios, continua indecisa e cujo desenvolvimento parece impor um compromisso”.

A nota termina assim: “O governo Imperial e Real vem, pois, propor aos governos de todos os Estados beligerantes que enviem proximamente a um país neutro, depois de terem acordado sobre a data e local definidos da reunião, seus delegados para encetarem uma conversação de caráter confidencial e não obrigatório sobre os princípios fundamentais de uma possível paz. Esses delegados teriam por encargo transmitir reciprocamente as opiniões dos seus governos quanto aos referidos princípios e se informarem mutuamente com toda a liberdade e franqueza sobre todas as questões que se tornasse necessário precisar”. – CARLOS MARTINS, ENCARREGADO DE NEGÓCIOS

TELEGRAMA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ao encarregado de negócios do Brasil em Viena

[Por intermédio de legação brasileira em Berna]

158 – 2 OUT. 1918 – O senhor Presidente da República tomou na consideração devida a proposta que acaba de receber do governo Imperial e Real da Áustria-Hungria a todos os Estados beligerantes para que “enviem proximamente a um país neutro delegados para encetarem uma conversação de caráter confidencial e não obrigatório sobre os princípios fundamentais de uma paz possível, cumprindo a esses delegados transmitir reciprocamente as opiniões de seus governos quanto aos referidos princípios e se informarem mutuamente com toda a liberdade e franqueza sobre as questões que se tornar necessário precisar”.

O governo Imperial e Real fundamenta a sua iniciativa acentuando que “sem negar as grandes divergências de opiniões que separam os dois campos inimigos, é entretanto permitido notar que se conseguiu afastar alguns objetivos extremados da guerra, e existe um certo acordo quanto à base fundamental da paz universal”, acrescentando ser sua convicção que “todos os beligerantes têm o dever perante a humanidade de examinar em comum se não seria possível pôr um termo a essa guerra terrível que depois de tantos anos de luta e apesar de tantos sacrifícios continua indecisa”.

O senhor Presidente da República não poderia considerar isoladamente essa proposta, solidário como é o Brasil com as nações a que se juntou; também o seu exame em comum, como sugere o governo austro-húngaro, ficou desde logo prejudicado pelo pronunciamento de algumas das potências beligerantes e precisamente das que mais estão pesando na atualidade da guerra.

Não sendo lícito, porém, os governos que vivem do favor da opinião pública ocultar o seu pensamento, acreditamos que essa guerra só pode acabar pela completa rendição do militarismo, que a inspirou e que está arruinando a Europa.

Não vemos que acordo tranquilize definitivamente o mundo, restabeleça a confiança nos tratados e na lealdade internacional, enquanto prevalecer esse espírito de conquista, de absorção e de força que a Alemanha semeou por toda a parte, ameaçando a liberdade civil e política de todas as nações.

O que a sorte das armas vai decidir, colocada a questão num ponto de vista mais alto, à parte a cobiça de terras ou de mercados, é se depois de tantos sacrifícios de sangue, como tão grandes nunca fez o homem pela defesa do seu direito, os Estados vão continuar na preocupação absorvente de aumentar os seus exércitos e as suas esquadras, vencedora a doutrina que Bismarck ensinava, há mais de meio século, no seu parlamento, em 1863, de que “a força é a fé dos tratados e que eles só têm estabilidade na maioria das baionetas”; ou se vingará uma nova ordem jurídica internacional, firmada na justiça e na igualdade das soberanias, livres as nacionalidades oprimidas, permitindo aos países, que têm resolvido os seus litígios pela mediação e pela arbitragem, a viver tranquilos dentro de suas fronteiras, atraindo os estrangeiros e repartindo com eles, no trabalho de todos os dias, a propriedade e o bem estar, concedendo-lhes os mesmos direitos que aos nacionais e não tendo para a disciplina das forças sociais outro estímulo que não seja a ordem, e para os povos outra preocupação que não seja a paz.

Ao Brasil, portanto, parece ilusória e precária uma paz que se fizesse por acordo, mantido ou tolerado esse espírito do militarismo alemão, que levou o mundo à guerra e que, se por fatalidade vencesse, levaria as nações à vassalagem. – NILO PEÇANHA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO BRASILEIRA EM VIENA

ao Ministério das Relações Exteriores

[Transmitido por intermédio da legação brasileira em Berna]

167 – 11 OUT. 1918 – Recebi ontem noite telegrama 158 entregando hoje, sábado 11, nota. – CARLOS MARTINS

NOTA[4] DO GOVERNO BRASILEIRO

à embaixada dos Estados Unidos da América

Gabinete do Ministro

N. 3

Ministro das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 1918.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, para conhecimento do governo dos Estados Unidos da América, a nota de resposta deste ministério, em nome do senhor Presidente da República, à proposição de acordo do governo Imperial e Real da Áustria-Hungria.

Prevaleço-me desta oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mui alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Edwin Vernon Morgan

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos

Estados Unidos da América

NOTA DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS

ao governo brasileiro

N. 528

Embaixada dos Estados Unidos da América

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1918.

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento do despacho n. 3 de Vossa Excelência, com data de 5 do corrente mês de outubro, acompanhando a nobre e brilhante resposta do Ministério das Relações Exteriores – em nome de Sua Excelência o Senhor Presidente da República – à proposição de acordo do governo Imperial e Real da Áustria-Hungria.

Com especial prazer informo a Vossa Excelência que hoje mesmo comunico pelo telégrafo o texto, em tradução, dessa resposta, com o pedido de que seja publicado logo que possível – isto é, amanhã de manhã – pela imprensa dos Estados Unidos da América.

Prevaleço-me da oportunidade para renovar junto de Vossa Excelência os protestos da minha mais alta e distinta consideração.

Edwin Vernon Morgan

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DA LEGAÇÃO BELGA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Tive a honra de receber a nota de Vossa Excelência, datada de 5 do corrente, assim como o texto da resposta do governo brasileiro às propostas de paz austríacas. Segundo o desejo manifestado por Vossa Excelência, não deixarei de transmitir imediatamente ao meu governo essa nota traçada num espírito tão alto e exprimindo em termos tão claros o nobre ideal pelo qual nos batemos.

Aproveito, pressuroso, esta ocasião para renovar a Vossa Excelência as seguranças da minha mais alta consideração.

A. Delcoigne

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DA EMBAIXADA PORTUGUESA

ao governo brasileiro

N. 73

Embaixada de Portugal

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar a recepção da nota de Vossa Excelência n. 1, datada de 5 do corrente, que acompanhava uma cópia do texto da resposta do governo do Brasil à proposição de acordo para as negociações de paz que lhe foi feita pelo governo da Áustria-Hungria.

Com sincera satisfação vou transmitir ao meu governo este documento em que Vossa Excelência, com tão justo critério e por forma tão elevada, define a posição do Brasil, condenando a ação política e militar dos Impérios Centrais.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Duarte Leite

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao governo brasileiro

N. 132

[Tradução]

Legação Britânica

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de informar a Vossa Excelência de que estou de posse da sua nota de 5 do corrente, contendo a resposta do governo brasileiro às propostas de paz feitas pelo governo da Áustria-Hungria.

Ao tomar conhecimento da nota de Vossa Excelência tenho muito prazer de lhe comunicar que transmiti, na íntegra e pelo telégrafo, ao secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade o texto dessa comunicação, por ter a certeza de que seria sumamente grato ao governo de Sua Majestade saber que o governo desta república, desejoso de dar uma prova da solidariedade do Brasil com as nações suas aliadas, decidiu não tomar conhecimento separadamente de quaisquer propostas de paz que lhe tenham sido ou possam vir a ser submetidas.

A adesão do Brasil à causa pela qual combatemos, foi um acontecimento cuja importância não precisa ser encarecida, e a nota de Vossa Excelência reflete admiravelmente a opinião predominante entre todas as nações que estão em aliança contra as potências centrais, acentuando que a guerra somente pode ter um fim com o aniquilamento do espírito de militarismo que a provocou e estou certo de que me é lícito aproveitar este ensejo para me congratular com Vossa Excelência por uma resposta que tanto honra o seu país.

Aproveito esta oportunidade para reiterar a Vossa Excelência as seguranças da minha mais alta consideração.

Arthur Peel

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DA LEGAÇÃO ITALIANA

ao governo brasileiro

N. 4257/43

[Tradução]

Real Legação da Itália

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Ao acusar o recebimento da sua comunicação expedida sob o número 13.025, de 5 do corrente, contendo a nota com que esse Governo Federal respondeu à proposta de paz formulada pelo da Áustria-Hungria, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que a referida nota foi por mim transmitida, na íntegra e pelo telégrafo, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino, que, decerto, mais uma vez, apreciará a elevação das diretrizes políticas e morais seguidas pelo Brasil na sua ação internacional com tanta nobreza de sentimentos, e interpretadas por Vossa Excelência com tanta eloquência.

As razões que Vossa Excelência atribui à guerra, que neste momento empolga as populações civis de todo o orbe, correspondem aos princípios que ditaram a livre entrada da Itália na mesma, e as aspirações e os ideais da paz, que as devem reconfortar, não podem senão ser idênticas aquém como além do oceano. É uma tal unidade de conceitos e de esperanças, doravante transformada em consciência universal, que já levou Vossa Excelência a se manifestar em prol das nacionalidades oprimidas, e agora o leva a reiterar os votos pela libertação delas, e não pode muito menos permitir, sem anular a força dos argumentos expostos, que se encare separada e distintamente da Alemanha a Áustria-Hungria, cuja política foi sempre de compressão e opressão das nacionalidades que a cercam, a ponto de criar na história da Europa uma tradição somente feita de lágrimas, miséria e sangue.

Enquanto, pois, com Vossa Excelência formulo os augúrios pelo advento de uma disciplina das forças sociais, baseada exclusivamente na ordem e na paz, e pelo extermínio daquele espírito de militarismo que, triunfante, conduziria fatalmente as nações à servidão, aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha mais alta consideração.

Luigi Mercatelli

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

NOTA DA LEGAÇÃO FRANCESA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Legação da República Francesa no Brasil

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

A nota de Vossa Excelência, datada de 5 do corrente mês, contendo a resposta do governo brasileiro ao pedido de paz feito pela Áustria, chegou a esta legação durante a minha vilegiatura em Campos e por isso lhe peço desculpas de não ter mais cedo acusado o seu recebimento.

Pelo vigor das ideias, precisão dos argumentos e elevação do estilo, considero esse documento como uma das mais belas páginas da história do Brasil e para Vossa Excelência será uma honra eterna o fato de lhe ter ligado o seu nome, como o fez às notas, respondendo à iniciativa da Santa Sé e reconhecendo a independência da Polônia. A passagem de Vossa Excelência pela chancelaria, que tem sido tão brilhante e fecunda, não podia terminar com uma manifestação mais feliz.

Sei que meu governo apreciou altamente a nota de Vossa Excelência, transmitida imediatamente pela minha legação, que se julgou nesse dever, e reproduzida por alguns de nossos maiores jornais como o Temps e o Petit Parisien.

Queira aceitar, Senhor Ministro, as seguranças da minha mais alta consideração.

P. Claudel

A Sua Excelência o Senhor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DA LEGAÇÃO JAPONESA

ao governo brasileiro

N. 54 A

Légation Impériale du Japon au Brésil

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota n. 1, datada de 5 do corrente, pela qual Vossa Excelência dignou-se remeter-me, para conhecimento do governo imperial do Japão, uma cópia da nota de resposta desse ministério, em nome do senhor Presidente da República, à proposição de acordo do governo Imperial e Real da Áustria-Hungria.

Agradecendo a remessa deste importante documento diplomático, o qual já levei ao conhecimento do governo imperial, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Ryoji Noda

Encarregado de Negócios do Japão

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ARMÍSTICIO PEDIDO PELA BULGÁRIA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 158 – 27 SET. 1918 – A Bulgária pediu um armistício ao comandante em chefe das tropas aliadas no Oriente com o fim de entrar em negociações de paz. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 159 – 30 SET. 1918 – Comunico a Vossa Excelência que o armistício com a Bulgária foi assinado. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

telegrama da legação em londres

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 167 – 30 SET. 1918 – A Bulgária assinou armistício com os aliados entregando-se incondicionalmente. Estes vão já ocupar as estradas de ferro, o que exclui a possibilidade de socorro da Áustria-Hungria de um lado e dos exércitos alemães da Romênia. – FONTOURA XAVIER

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO EM ATENAS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 9 – 30 SET. 1918 – Hoje, 30 de setembro, foi assinado em Salônica o armistício entre os aliados e a Bulgária. – LIMA E SILVA, MINISTRO DO BRASIL

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 160 – 30 SET. 1918 – Em aditamento ao meu 159, estou informado de que a Bulgária aceitou as condições impostas pelos aliados para a assinatura de um armistício. Consta que a Turquia manifestou reservadamente desejos de entrar também em negociações para a suspensão das hostilidades. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 161 – 30 SET. 1918 – O ministro dos Negócios Estrangeiros disse-me hoje que entre as condições impostas para o armistício com a Bulgária e por ela aceitas figuram o desarmamento do exército, a retirada do material bélico dos depósitos e a ocupação militar pelos aliados. O tratado de paz fica reservado para a ocasião da paz geral. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

ARMISTÍCIO PROPOSTO PELO IMPÉRIO ALEMÃO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

NOTA DA EMBAIXADA AMERICANA

ao governo brasileiro

N. 533

[Tradução]

Embaixada dos Estados Unidos da América

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência, por cópia, o texto da nota que o secretário de Estado transmitiu aos representantes, acreditados em Washington, de todos os governos aliados dos Estados Unidos na guerra contra a Alemanha. À nota original estão apensas as cópias da correspondência trocada sobre a proposta alemã de um armistício, inclusive a resposta americana à última nota alemã, enviada por intermédio do encarregado de negócios da Suíça em Washington.

Vossa Excelência, sem dúvida, já terá recebido cópia dessa nota por intermédio da embaixada do Brasil em Washington.

Aproveito esta oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta e distinta consideração.

Edwin Vernon Morgan

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS AOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS ALIADOS DOS ESTADOS UNIDOS NA GUERRA CONTRA A ALEMANHA

24 de outubro de 1918.

.

Tenho a honra de remeter inclusas certas comunicações trocadas entre o governo dos Estados Unidos e o da Alemanha, relativamente a um armistício e aos termos de um tratado de paz entre os beligerantes na presente guerra, e solicitar-lhe que as transmita ao seu governo.

As instruções que tenho do presidente são para pedir que essa correspondência seja cuidadosamente apreciada pelo governo de Vossa Excelência e para que este faça oportunamente saber a sua opinião e as conclusões a que chegou.

O presidente desejaria especialmente conhecer a decisão do seu governo sobre a sua pronta aquiescência em tomar parte nas negociações de um armistício por ele sugeridas na nota que dirigiu ao encarregado de negócios da Suíça, em 23 de outubro de 1918, e na qual expôs a sua resolução de submeter esse assunto ao exame dos governos aliados dos Estados Unidos na atual guerra contra a Alemanha, a fim de acordarem nos termos em que esse armistício deve ser negociado, se é que atualmente um armstício, sob o ponto de vista militar, pode ser concedido.

Desejo salientar a Vossa Excelência que o presidente empregou os seus maiores esforços no sentido de salvaguardar com todo o cuidado os interesses dos povos em guerra contra a Alemanha, o que se pode constatar da correspondência inclusa, e também que ele deseja sinceramente que o governo de Vossa Excelência aprove esses seus atos e se prontifique a cooperar na execução das medidas por ele sugeridas.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Robert Lansing

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à embaixada americana

Gabinete do Ministro

N. 4

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1918.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar recebida a nota em que Vossa Excelência transmite, de parte do excelentíssimo senhor secretário de Estado dos Estados Unidos da América, uma comunicação relativa à proposta de armistício que o governo da Alemanha fez ao governo da América do Norte.

O senhor Presidente da República reconhece, como todo o povo brasileiro, os extraordinários esforços que o senhor Presidente Wilson está empregando neste momento para salvaguardar os interesses das nações aliadas, como reconhecemos desde a primeira hora a alta inspiração do seu gênio, definindo os nobres objetivos em nome dos quais se coligaram as democracias do Novo Mundo contra o Império da Alemanha.

O senhor Presidente autorizou-me a declarar que aprovou a decisão do senhor Presidente dos Estados Unidos, submetendo o assunto ao exame dos governos aliados, a fim de acordarem os termos em que vai ser negociado o armistício, “se é que atualmente, sob o ponto de vista militar, pode ser concedido.”

Prevaleço-me desta oportunidade, Senhor Embaixador, para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mui alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência o Senhor Edwin V. Morgan

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos

Estados Unidos da América

NOTA DO EMBAIXADOR AMERICANO

ao governo brasileiro

N. 535

[Tradução]

Embaixada dos Estados Unidos da América

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1918.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota de Vossa Excelência datada de 29 de outubro e relativa a uma outra desta embaixada, com a qual tive a honra de transmitir a Vossa Excelência uma comunicação do secretário de Estado referente à proposta de um armistício feita pelo imperial governo alemão aos Estados Unidos da América.

Estou certo de que o meu governo receberá com muito prazer e apreço a constatação feita por Vossa Excelência, autorizado por Sua Excelência o senhor Presidente, dos esforços do presidente Wilson para salvaguardar os interesses das nações aliadas, como ainda as expressões de simpatia com que o governo brasileiro anuiu à ideia do presidente Wilson de que a proposta de um armistício deveria ser submetida ao prévio exame das potências aliadas, a fim de acordarem nos termos em que vai ele ser negociado.

Aproveito este ensejo para reiterar a Vossa Excelência as seguranças da minha mais alta e mui distinta consideração.

Edwin Vernon Morgan

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

URGENTE – 186 – 9 NOV. 1918 – Ontem pela manhã os delegados alemães receberam as condições em que será concedido o armistício. Acharam os termos severos. Foch recusou suspender hostilidades durante esta negociação e deu-lhes setenta e duas horas para responderem. Prazo expira segunda-feira, 11, às 11 horas da manhã. Os delegados enviaram os termos ao quartel-general alemão em Spa pedindo instruções. As condições impostas pelos aliados são decisivas e só admitem uma resposta: sim ou não. – FONTOURA XAVIER

V

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 201 – 9 NOV. 1918 – As informações do Ministério da Guerra adiantam que os parlamentares alemães foram recebidos esta madrugada pelo marechal Foch; a leitura das condições deixou-os aterrados. Pediram para comunicá-las a Berlim por aeroplano, licença que lhes foi dada; pediram, mais, para que as hostilidades fossem suspensas neste interstício. Pas un quart d’heure – respondeu-lhes o marechal. A impressão é que, apesar de muito duras, as condições serão aceitas e que o armistício será assinado sem demora. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

ANIVERSÁRIO DA ENTRADA DO BRASIL NA GUERRA

NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICA

ao governo brasileiro

N. 135

[Tradução]

Legação Britânica

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

Ao aproximar-se a data aniversária da declaração da guerra do Brasil à Alemanha, recebi instruções do principal secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade Britânica para, aproveitando essa ocasião, exprimir a alta estima da Grã-Bretanha ao seu grande aliado do continente sul-americano e fazer chegar ao governo do Brasil, por intermédio de Vossa Excelência, as cordiais congratulações do governo de Sua Majestade.

O governo de Sua Majestade deseja salientar os serviços cada vez maiores que o Brasil vem prestando à causa dos aliados, não só a partir de 26 de outubro de 1917, como também anteriormente à sua participação ativa na grande guerra.

É significativo o fato de ter sido revogado cerca de um mês após que Vossa Excelência assumiu a direção desse ministério, em maio de 1917, o decreto de neutralidade do Brasil relativamente aos Estados Unidos da América, ato esse que foi pouco depois tornado extensivo à Inglaterra, à França e à Itália. Daí em diante os navios de guerra de todas as nações aliadas puderam fazer livre uso dos portos brasileiros e os marinheiros ingleses, franceses e americanos tomaram parte em todas as paradas ou revistas das tropas brasileiras realizadas depois daquela data.

A parte proeminente que Vossa Excelência, servindo à política do senhor Presidente, teve nos acontecimentos que se seguiram à ruptura das relações com a Alemanha é de tal forma notória, que me dispenso de comentá-la. O governo de Sua Majestade não pode, porém, deixar de se referir com entusiasmo à pronta e eficaz resposta do Brasil aos bárbaros ataques da Alemanha contra os seus navios mercantes e as vidas dos respectivos tripulantes. A declaração do estado de guerra com a Alemanha, que, seja aqui dito, foi feita numa ocasião em que as probabilidades da luta eram as mais incertas e em que o sucesso eventual das armas aliadas parecia mais remoto do que nunca, seguiu-se imediatamente uma série de medidas destinadas a impedir o intercâmbio comercial do inimigo e a fiscalizar suas operações bancárias dentro do país. A responsabilidade dessas medidas deve ser em grande parte atribuída à energia e ao espírito de iniciativa de Vossa Excelência.

No decorrer desse ano, o fim que o Brasil teve em mira foi o de cooperar com os seus aliados. Ele pôs a maioria dos navios alemães internados nos seus portos à disposição de um dos governos aliados. Aviadores brasileiros partiram para o Reino Unido a fim de tomar parte na grande ofensiva aérea que tanto está concorrendo para obrigar a Alemanha a submeter-se. Navios de guerra brasileiros cooperam atualmente com as esquadras aliadas para exterminar a pirataria alemã e garantir a segurança dos mares. Médicos militares brasileiros, de reconhecida perícia profissional, já estão trabalhando para aliviar os sofrimentos dos heróis vitoriosos feridos na frente ocidental da presente ofensiva.

A sua cooperação, já na censura, já no transporte de tropas, já na alimentação dos exércitos aliados com os seus vastos suprimentos de víveres, que o solo fértil do Brasil produz, e, finalmente, a leal cooperação do povo brasileiro, que nunca deixou de manifestar a sua sincera e calorosa simpatia à grande causa por que todos nós nos batemos, apoio moral de benefício inestimável, todas essas manifestações, enfim, de boa vontade, não podem deixar de ser altamente apreciadas pelas nações empenhadas numa luta de morte pela causa da liberdade e pelo triunfo da justiça.

O governo de Sua Majestade espera que essa cooperação continue na paz como na guerra e que o próximo aniversário da data, que ora vamos celebrar, testemunhe os esforços reunidos de todas as nações civilizadas do mundo, conjugados para o trabalho de restauração e solução dos grandes problemas sociais que se nos deparam.

Em conclusão, estou autorizado pelo principal secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade a manifestar a excelente impressão causada na Inglaterra pela habilidade com que Vossa Excelência está orientando a política externa do Brasil, sempre em completa harmonia com as dos governos aliados, e estou encarregado pelo senhor Balfour de lhe transmitir uma mensagem pessoal de congratulações por ter tão admiravelmente interpretado os sentimentos dos seus compatriotas e por ter proporcionado a todos os demais governos aliados a satisfação de observar que as suas ideias de direito e de justiça não prevalecem só nos seus territórios, mas também que elas se refletem em vastos países muito afastados do atual cenário da guerra.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência a segurança da minha mais alta consideração.

Arthur Peel

A Sua Excelência o Senhor Doutor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

NOTA DA LEGAÇÃO FRANCESA

ao governo brasileiro

[Tradução]

Legação da República Francesa no Brasil

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1918.

Senhor Ministro,

No dia em que o Brasil celebra o primeiro aniversário da sua entrada na guerra ao lado das potências que defendem a justiça e o direito, acredito que faltaria ao meu dever se não dirigisse a Vossa Excelência um testemunho do apreço sincero e caloroso que o meu governo faz da cooperação que o seu país não deixou desde então de nos prestar. Ele não poderia esquecer que o Brasil entrou na guerra com um fito de todo desinteressado no momento em que o futuro se desenhava o mais sombrio para a nossa causa.

O afretamento dos navios ex-alemães, o concurso da Marinha brasileira e dos seus aviadores, a remessa de uma missão militar e de uma missão médica, a generosidade com que o país inteiro nos abre os seus recursos econômicos, as medidas já tomadas contra a atividade dos nossos inimigos, são para nós penhores seguros de que a mão que o Brasil na hora do perigo estendeu lealmente à da França não mais será retirada. Associado aos nossos riscos, o seu país o será também à nossa vitória.

No momento em que Vossa Excelência vai deixar essa chancelaria, após uma campanha laboriosa e brilhante, cujas dificuldades e sucessos, melhor do que ninguém, pude apreciar, creio, Senhor Ministro, que Vossa Excelência pode olhar para trás e medir com satisfação o caminho percorrido. A obra realizada, sobre a qual a história já proferiu o seu julgamento e da qual se pode dizer que não é inferior à de qualquer dos seus mais ilustres predecessores, esta obra lhe pertence, e o nome de Vossa Excelência a ela ficará para sempre ligado, indissoluvelmente unido ao do senhor Presidente da República Wenceslau Brás.

Queira aceitar, Senhor Ministro, as seguranças da minha mais alta consideração.

P. Claudel

A Sua Excelência o Senhor Nilo Peçanha

Ministro das Relações Exteriores

SITUAÇÃO POLÍTICA DA ÁUSTRIA-HUNGRIA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM VIENA

ao Ministério das Relações Exteriores

[Recebido por intermédio da legação em Berna]

177 – 1 NOV. 1918 – A nota do ministro dos Negócios Estrangeiros, conde Andrassy, propondo a paz em separado, provocou uma forte campanha dos partidários alemães. A agitação conduzida pelo Partido Socialista Unido ao Partido dos Nacionais Alemães tem caráter revolucionário anti-dinástico e pacifista, porém, é francamente simpática à Alemanha.

Os oficiais e soldados, arrancando os emblemas imperiais, comungam com os operários e se manifestam, em massa pelas ruas, a favor da República, que já é um fato.

A Áustria alemã, a exemplo das outras nacionalidades da monarquia, declarou-se independente, constituindo um Conselho Federal Nacional.

A família imperial acha-se na Hungria, onde a crise política também é de máxima gravidade; ali os partidos avançados fundaram um Conselho Nacional exigindo a separação da Alemanha e a paz imediata, em separado.

A situação geral se agravará consideravelmente à medida que as tropas se forem retirando da frente para o interior.

Enquanto não receber instruções especiais de Vossa Excelência, guiarei a minha atitude ante o novo governo revolucionário austríaco pelo que for resolvido pela maioria na conferência do corpo diplomático aqui acreditado. – CARLOS MARTINS

TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

à legação do Brasil em Viena

[Expedido por intermédio da legação em Berna]

172 – 2 NOV. 1918 – Respondo ao seu 177. O governo federal recomenda que Vossa Senhoria se abstenha de quaisquer atitudes diante dessa situação revolucionária, que parece de espírito alemão ainda, até que possamos medi-la pelos seus efeitos.

Vossa Senhoria sabe que desde a nossa nota de número 130, em que comunicamos ao governo imperial que a esquadra brasileira tinha partido para combater ao lado das marinhas aliadas o bloqueio austro-alemão, esperávamos que esse nosso ato fosse aí recebido, de fato, como ato de guerra, mas Vossa Senhoria nos mandou dizer no seu telegrama número 162, depois de uma conferência com o ministro dos Negócios Estrangeiros, que a Áustria não romperia em caso algum com o Brasil.

Não deve Vossa Senhoria tomar nenhuma posição aí, seja embora a da maioria do corpo diplomático, que possa contrariar a política dos aliados.

Aos revolucionários vencedores, Vossa Senhoria dirá sabermos que é direito dos povos instituírem livremente os seus governos, mas que nós não podemos tratar nem reconhecer neste momento na Áustria uma situação que não seja aliada. – NILO PEÇANHA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM VIENA

ao Ministério das Relações Exteriores

[Recebido por intermédio da legação em Berna]

8 NOV. 1918 – O corpo diplomático estrangeiro neutro reuniu-se ontem à noite, na Nunciatura Apostólica, para deliberar sobre o pedido feito pelo presidente do Conselho de Ministros, professor Ash, apoiado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a fim de que o corpo diplomático transmitisse ao Comando Superior do exército italiano o pedido para que as tropas aliadas, estando o armistício assinado, diminuíssem a pressão que fortemente exercem sobre o exército austríaco em retirada, de modo a que ela se possa efetuar ordenadamente. As tropas austríacas, fugindo na maior desordem, famintas, tudo devastam; Viena está em grande pânico.

Durante a discussão, manifestei a opinião de que se tratava de um assunto militar e que a avançada italiana obedecia provavelmente à necessidade de ocupar os pontos aconselhados por operações de guerra, tanto mais quanto as tropas alemãs, segundo notícias recentes, tinham ocupados pontos estratégicos em território austríaco. Ficou, porém, resolvido, à vista da situação de desespero, enviar o pedido do governo austríaco, dizendo somente que a devastação era a consequência da retirada em desordem e pedir ao Comando Superior dos aliados, na medida compatível com o plano de guerra, que auxiliasse a salvar as populações austríacas. Mesmo assim julguei não dever assinar o telegrama, manifestando que o Brasil estava ao lado da entente na guerra contra Alemanha, não sendo, portanto, indiferente às operações militares ora efetuadas no Tirol pela entente e pela Alemanha.

Creio que as instruções do telegrama de Vossa Excelência aprovam a minha atitude assumida ontem na referida comissão. – CARLOS MARTINS

CAPITULAÇÃO DA TURQUIA

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM ATENAS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 14 – 1 NOV. 1918 – Turquia capitulou. – GODOFREDO BULHÕES, ENCARREGADO DE NEGÓCIOS

NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

à legação britânica

Gabinete do Ministro

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1918.

Senhor Ministro,

Consinta Vossa Excelência que lhe agradeça a mensagem de felicitações que por seu intermédio nos mandou o governo do Reino Unido, assinalando a data aniversária da entrada do Brasil na guerra, e que lhe peça o favor de exprimir a Sua Excelência o senhor Balfour, ministro dos Negócios Estrangeiros, o meu reconhecimento pela benevolência com que apreciou os trabalhos deste ministério, onde, se mérito há, é o de estar obedecendo e servindo à política do senhor Presidente da República.

Sirvo-me desta oportunidade, Senhor Ministro, para felicitar a Vossa Excelência pelo êxito das operações militares do Exército britânico na Mesopotâmia, e que acabam de ter, no dia de hoje, sua expressão máxima com a capitulação da Turquia.

As forças inglesas abrem assim caminho à política liberal no Oriente, à atenuação das desgraças da Rússia, e bem assim à libertação de outros povos oprimidos; e todos quantos, menos práticos talvez, mas com muito sentimento idealista, vinham acompanhando a evolução da frente oeste desta guerra, terão de levar ao ativo da Grã-Bretanha a campanha da Palestina, a conquista de Jerusalém, pois que o espírito cristão jamais se esquecerá que foram as suas tropas que arrancaram o sepulcro de Cristo ao domínio dos muçulmanos, realizando o velho sonho da Igreja, por mãos estranhas, é certo, mas educadas no culto da liberdade de consciência.

Deste feito, nenhuma emoção é mais representativa, Senhor Ministro, parecendo embora menos importante, que essa de que nos fala, em ofício, a nossa missão diplomática no Vaticano referindo as solenidades litúrgicas que o celebraram, “vibrando a mesma hora todos os campanários de Roma, e pela primeira vez, depois de quase meio século, o sino grande de São Pedro mesclando a sua voz imensa à do sino grande do Capitólio, sede da municipalidade romana, que decidira celebrar também o glorioso acontecimento”.

Só a liberdade, Senhor Ministro, poderá conciliar o mundo e fundar as grandes obras do coração.

É certo que nesse tumulto que envolveu a Europa, os governos absolutos têm cedido lugar, às vezes, à demagogia; mas, por mais absorvente que seja o poder, ele nunca tem força para modificar as leis com que se organizou a sociedade e a riqueza, e os fatos estão indicando que nem por terem abolido a propriedade e tomado aos seus donos as fábricas, as terras e as casas, conseguiram atenuar a aflição e a miséria de maior número.

Os acontecimentos têm, como os homens, a sua linha de descendência e eles hão de repor o país nos seus próprios destinos, e restabelecer, embora à custa dessa dolorosa experiência, tão útil e tão proveitosa ao mundo, a disciplina e o equilíbrio das forças humanas.

Eu não sei se o sofrimento é o melhor ou o maior quinhão desta vida, mas sem ele nada teria nascido nem vingado, e às dores e às crueldades desta guerra, a história há de juntar com a emancipação dos povos e livre escolha dos seus governos a inviolabilidade das suas crenças e da sua fé.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha alta consideração.

Nilo Peçanha

A Sua Excelência Sir Arthur Robert Peel, K. C. M. G.

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de

Sua Majestade Britânica

capitulação da alemanha

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM HAIA

ao Ministério das Relações Exteriores

10 NOV. 1918 – Fugindo para salvar a vida, hoje, às 7 horas da manhã, chegaram a Eisden, fronteira belga-holandesa, onde ainda estão, o ex-imperador da Alemanha, o ex-príncipe Imperial, Hindenburg e cerca de 100 oficiais vindos em 10 automóveis e no trem imperial. Todos chegaram fardados e armados e o Conselho de Ministros está reunido para decidir sobre a maneira de recebê-los e interná-los. Informaram-me que o ex-imperador e o ex-príncipe imperial com mais alguns oficiais terão como residência o castelo Amerongen, na Gueldra. – GUERRA DUVAL

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM PARIS

ao Ministério das Relações Exteriores

N. 203 – 10 NOV. 1918 – As principais condições do armistício, impostas à Alemanha, são as seguintes:

a) entrega do material de artilharia e munições;

b) entrega das frotas de guerra e mercante;

c) ocupação dos principais pontos do seu território e de portos como Hamburgo, a baía de Heligolandia e outros;

d) ocupação das principais linhas de estrada de ferro, assim como entrega de todos os seus vagões;

e) ocupação de todas as suas fortalezas;

f) compromisso de abastecimento aos aliados em carvão mineral e outras matérias-primas;

g) entrega dos prisioneiros sem reciprocidade;

h) compromisso de imediato pagamento de uma importante quantia, como indenização pelos prejuízos sofridos com a invasão dos territórios da França e da Bélgica. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM PARIS

ao ministério das Relações Exteriores

205 – 11 NOV.1918 – O armistício acaba de ser assinado. – OLYNTHO DE MAGALHÃES

TELEGRAMA DA LEGAÇÃO DO BRASIL EM LONDRES

ao Ministério das Relações Exteriores

177 – 11 NOV. 1918 – Hoje pela primeira vez depois de quatro anos e reveses e vitórias incomparáveis na história e na legenda, a que foi quase indiferente, o povo britânico vibra de entusiasmo e contentamento com a notícia da assinatura do armistício pela Alemanha nos termos impostos pelos aliados. Congratulo-me com Vossa Excelência. – FONTOURA XAVIER

1 Ao final do documento, a seguinte observação: “O Governo Federal abriu e pôs à disposição da legação do Brasil em Berna o crédito de 500 libras esterlinas para ocorrer às primeiras despesas com a assistência aos prisioneiros de guerra brasileiros na Alemanha, por intermédio da Seção franco-belga do Bureau de Secours aux Prisonniers de Guerre”.

2 Tendo esse assunto de excepcional importância sido submetido à apreciação do governo federal na última fase da atual administração, ficou resolvido deixar o seu exame ao futuro governo.

3 Ver p. 146.

4 Nos mesmos termos, mutatis mutandis, e na mesma data, foram expedidas outras notas à embaixada de Portugal e às legações da França, Bélgica, Itália, Inglaterra e Japão.

ÍNDICE

PARADEIRO DO COMANDANTE DO MACAU /ALEMÃES INTERNADOS NO BRASIL /BRASILEIROS NA ALEMANHA

Telegrama do Ministério das Relações Exteriores à legação do Brasil em Berna (n. 146, de 1917)

Nota da legação dos Países Baixos ao governo brasileiro

Telegrama do M.R.E. à legação do Brasil em Berna

Telegrama da legação do Brasil em Berna ao M.R.E.

Ofício da legação do Brasil em Berna ao M. R. E.

Nota do governo brasileiro à legação dos Países

Nota da legação dos Países Baixos ao governo brasileiro

Ofício da legação do Brasil em Berna ao M. R. E.

Nota do governo brasileiro à legação dos Países Baixos

Telegrama do M.R.E. à legação do Brasil em Berna

Telegrama da legação do Brasil em Berna ao M.R.E.

REPRESÁLIA ECONÔMICA ALEMÃ CONTRA O BRASIL

Ofício da legação do Brasil em Berna ao M. R. E.

Anexo - Edital (Gazeta Oficial do Reino)

INDEPENDÊNCIA DA POLÔNIA

Representação do Comitê Central Polaco no Brasil ao M.R.E.

Telegrama do Comitê Central Polaco ao M.R.E.

Nota da legação francesa ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à legação francesa

Nota da legação francesa ao governo brasileiro

FRATERNIDADE AMERICANA /QUESTÕES COM O URUGUAI

Nota da legação do Uruguai ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à legação do Uruguai

Nota da legação do Uruguai ao governo brasileiro

TRATADO PARA A FIXAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA DO URUGUAI AO BRASIL

Tratado

Discurso proferido pelo dr. Baltasar Brum

Resposta do ministro Nilo Peçanha

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE AUSÊNCIA AOS PROPRIETÁRIOS BRASILEIROS NO URUGUAI

Nota da legação uruguaia ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à legação uruguaia

Carta do ministro das Relações Exteriores do Brasil ao ministro plenipotenciário do Uruguai

Carta do ministro do Uruguai ao ministro das Relações Exteriores

DIVISÃO NAVAL E AVIADORES BRASILEIROS NA GUERRA

Nota do governo brasileiro à legação britânica

Telegrama da legação do Brasil em Londres ao M.R.E.

Telegrama do M. R. E. à legação do Brasil em Londres

Telegrama do presidente da República portuguesa ao presidente da República do Brasil

Telegrama do presidente da República do Brasil ao presidente da república portuguesa

MISSÃO ESPECIAL DO EMBAIXADOR BRITÂNICO /ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE EMBAIXADA DA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DA GRÃ-BRETANHA NO BRASIL

Discurso de sir Maurice de Bunsen embaixador inglês ao apresentar credenciais

Resposta do presidente da República do Brasil

Discurso do ministro das Relações Exteriores, dr. Nilo Peçanha

Resposta do embaixador sir Maurice Bunsen

Nota da legação britânica ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à legação britânica

CONSTRUÇÃO DE ESTALEIROS NAVAIS NO BRASIL

Aviso do M.R.E. ao Ministério da Fazenda

MISSÃO MÉDICA BRASILEIRA NA FRANÇA

Nota da legação francesa ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à legação francesa

Nota da legação francesa ao governo brasileiro

LIQUIDAÇÃO DAS FILIAIS NO BRASIL DE FIRMAS ALEMÃS

Aviso do M.R.E. ao Ministério da Fazenda

MEDIDAS DE REPRESÁLIA E DEFESA

Medidas de represália e defesa

MISSÃO ESPECIAL DO EMBAIXADOR DA ITÁLIA /ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE EMBAIXADA DA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DA ITÁLIA NO BRASIL

Discurso do embaixador italiano Vito Luciani

Resposta do presidente da República do Brasil

Discurso do ministro Nilo Peçanha

Resposta do embaixador Vito Luciani

Nota da legação italiana ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à legação italiana

FORNECIMENTO DE AVIÕES PELO GOVERNO ITALIANO À MARINHA BRASILEIRA

Nota da legação italiana ao governo brasileiro

Aviso do M.R.E. ao Ministério da Marinha

Aviso n. 280 do Ministério da Marinha ao M.R.E

Aviso n. 282 do Ministério da Marinha ao M.R.E

RELAÇÕES FRANCO-BRASILEIRAS

Discurso do sr. Paul Claudel proferido no Derby-Club

CONGRATULAÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO PELAS VITÓRIAS DOS ALIADOS

Telegrama do presidente da República do Brasil ao rei da Itália

Telegrama do rei da Itália ao presidente da República do Brasil

Telegrama do presidente da república do Brasil ao presidente da República da França

Telegrama do presidente da República da França ao Presidente da República do Brasil

Telegrama do presidente do Brasil ao rei dos belgas

Telegrama do rei dos belgas ao presidente do Brasil

Telegrama do presidente do Brasil à Sua Majestade Britânica

Telegrama de Sua Majestade Britânica ao presidente do Brasil

Telegrama do presidente do Brasil ao presidente dos Estados Unidos da América

Mensagem do presidente dos Estados Unidos da América ao presidente do Brasil

APELO DO REI DA BÉLGICA PELA POPULAÇÃO BELGA

Circular de Ruy Barbosa e Nilo Peçanha aos governadores dos estados

MISSÃO FRANCESA DE AVIAÇÃO

Nota da legação francesa ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à legação francesa

EMPRESA BRASILEIRO-ITALIANA DE COMUNICAÇÕES AÉREAS NO BRASIL

Nota da legação italiana ao governo brasileiro

Aviso do M.R.E. ao Ministério da Viação e Obras Públicas

Nota n. 21 do governo brasileiro à legação italiana

Nota n. 5 do governo brasileiro à legação italiana

Nota da legação italiana ao governo brasileiro

ATITUDE DO GOVERNO BRASILEIRO CONTRA O BLOQUEIO AUSTRO-ALEMÃO

Telegrama da legação do Brasil em Viena ao M.R.E.

Telegrama do M.R.E. à legação do Brasil em Viena

Nota do governo brasileiro à legação austro-húngara

Nota da legação austro-húngara ao governo brasileiro

Telegrama da legação do Brasil em Viena ao M.R.E.

Telegrama da legação do Brasil em Viena ao M.R.E.

Telegrama do M.R.E. à legação do Brasil em Viena

Telegrama da legação do Brasil em Viena ao M.R.E.

PROPOSTA DE PAZ DA ÁUSTRIA-HUNGRIA

Telegrama do encarregado de negócios do Brasil

em Viena ao M.R.E.

Telegrama do M.R.E. ao encarregado de negócios do Brasil em Viena

Telegrama da legação do Brasil em Viena ao M.R.E.

Nota da legação do Brasil à embaixada dos Estados

Unidos da América

Nota da embaixada dos Estados Unidos da América ao governo brasileiro

Nota da legação belga ao governo brasileiro

Nota da embaixada portuguesa ao governo brasileiro

Nota da legação britânica ao governo brasileiro

Nota da legação italiana ao governo brasileiro

Nota da legação francesa ao governo brasileiro

Nota da legação japonesa ao governo brasileiro

ARMISTÍCIO PEDIDO PELA BULGÁRIA

Telegrama da legação do Brasil em Paris ao M.R.E.

Telegrama da legação do Brasil em Paris ao M.R.E.

Telegrama da legação do Brasil em Londres ao M.R.E.

Telegrama da legação do Brasil em Atenas ao M.R.E.

Telegrama da legação do Brasil em Paris ao M.R.E.

Telegrama da legação do Brasil em Paris ao M.R.E.

ARMISTÍCIO PROPOSTO PELO IMPÉRIO ALEMÃO AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Nota da embaixada americana ao governo brasileiro

Nota do governo brasileiro à embaixada americana

Nota do embaixador americano ao governo brasileiro

Telegrama da legação do Brasil em Londres ao M.R.E.

Telegrama da legação do Brasil em Paris ao M.R.E.

ANIVERSÁRIO DA ENTRADA DO BRASIL NA GUERRA

Nota da legação britânica ao governo brasileiro

Nota da legação francesa ao governo brasileiro

SITUAÇÃO POLÍTICA DA ÁUSTRIA-HUNGRIA

Telegrama da legação do Brasil em Viena ao M.R.E.

Telegrama do M.R.E. à legação do Brasil em Viena

Telegrama da legação do Brasil em Viena ao M.R.E.

CAPITULAÇÃO DA TURQUIA

Telegrama da legação do Brasil em Atenas ao M.R.E.

Nota do governo brasileiro à legação britânica

CAPITULAÇÃO DA ALEMANHA

Telegrama da legação do Brasil em Haia ao M. R. E.

Telegrama da legação do Brasil em Paris ao M. R. E.

Telegrama da legação do Brasil em Paris ao M. R. E.

Telegrama da legação do Brasil em Londres ao M. R. E.

Conferência de berlim

1884 –1885

OFÍCIO[1] • 18 ABR. 1884 • AHI 202/04/03

[Índice:] Formação de uma sociedade para estabelecer colônias nacionais dependentes da Alemanha.

2ª Seção/ N. 3

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 18 de abril de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em ofício datado de hoje comuniquei ao Ministério da Agricultura que acaba de formar-se em Berlim uma sociedade com o fim de promover a criação de colônias nacionais, dependentes da Alemanha, em terrenos que ela possa obter por concessão ou compra, sendo as regiões da África meridional as que se têm em mira.

Como julgo conveniente que V. Exa. saiba o que digo nessa comunicação, tenho a honra de enviar-lhe a inclusa cópia do referido meu ofício.

Renovo a V. Exa. as expressões da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

Cópia

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 18 de abril de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Há poucos dias constituiu-se em Berlim uma sociedade, sob a presidência do conde Behr-Bandelin, para proteger a emigração alemã.

Entre muitas outras pessoas de distinção que assistiram à assembleia para aquele fim convocada, achavam-se o major Mechsow, conhecido pelas suas viagens na África, e o diretor das Missões, dr. Merenski.

O dr. Peters abriu a sessão por um discurso destinado a tornar bem salientes os seguintes pontos:

1º Que, por meio da sua grande emigração, perde esse país anualmente um capital de muitos milhões, pois que todo alemão que se expatria leva consigo quantia mais ou menos importante.

2° Que no ano de 1883, só para os Estados Unidos da América, partiram daqui 194.490 pessoas, entre as quais havia 857 artistas e homens de ciência, 25.190 comerciantes e artesãos, 51.282 operários e 117.161 mulheres e crianças.

3° Que, portanto, uma colonização nacional é da mais alta importância para o Império da Alemanha, pois que ela produziria os melhores resultados econômicos e procuraria para o alemão um lar, mesmo nos países os mais longínquos.

O orador terminou o seu discurso pedindo que não se encarasse essa questão debaixo do ponto de vista partidário, porque o fim patriótico da empresa devia suplantar todo o sentimento de dissensão política.

O dr. Merenski, que durante 22 anos viajou na África meridional, fez uma descrição interessante do estado de coisas naquelas paragens, e declarou que, na sua opinião, a África é a região sobre a qual a Alemanha deve lançar suas vistas para uma colonização nacional.

Depois de longa discussão, a assembleia resolveu a fundação de uma sociedade para proteger a emigração alemã. O projeto dos estatutos, elaborado por uma comissão, foi adotado plenamente. Segundo o § 1° do referido projeto, a sociedade tem por fim a fundação de colônias agrícolas e comerciais e deverá para isso empregar os seguintes meios:

1° Formando um capital destinado a colonização.

2° Comprando vastos terrenos que reúnam todas as condições próprias para serem colonizados.

3° Dirigindo para ali os emigrantes alemães.

Foram nomeados membros da comissão executiva o conde Bandelin, o dr. Peters, o dr. Jühlke, o capitão Büllzing-Löwen e os srs. Willige e Kovella.

Tenho razões para crer que essa sociedade organizou-se de acordo com o governo e conta com a cooperação dele para poder levar a efeito o seu projeto.

Começam aqui a compreender que a emigração é uma necessidade para a Alemanha, que não pode manter no seu seio o considerável aumento anual de população (mais de 500.000 almas); mas, ao mesmo tempo, vê-se sempre de muito mau grado a saída dos avultadíssimos capitais, que por esse meio são transportados para os países estrangeiros, e a partida de braços que vão aumentar as forças produtivas de Estados que já fazem, ou hão de vir a fazer, concorrência à indústria alemã. Isso explica a ideia do estabelecimento de colônias nacionais em terras que a Alemanha possa conseguir por concessão ou compra.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Afonso Augusto Moreira Pena

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

Conforme:

Augusto da Costa

Adido

OFÍCIO[2] • 10 MAIO 1884 • AHI 202/04/03

2ª Seção / N. 4

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 10 de maio de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de enviar a V. Exa. a inclusa cópia do ofício que acabo de dirigir ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e no qual relato o que se disse na última sessão da “Sociedade Colonial da Alemanha”. Peço a V. Exa. que se digne prestar sua atenção às observações que faço no último período do referido ofício.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

Cópia

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 10 de maio de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento ao meu ofício de 18 do mês próximo passado, tenho a honra de relatar a V. Exa. o que se disse na 1ª sessão, que acaba de ter lugar em Berlim, da Sociedade de Colonização Alemã, de cuja organização tratei naquele meu ofício. Para esse fim substanciarei o que oferecem de mais saliente os principais discursos ali pronunciados.

O presidente, conde de Frankenberg, começou declarando que o desenvolvimento da sociedade, a qual tem ramificações em diversas cidades da Alemanha, deve ser considerado como bem satisfatório, porque ela conta mui pouco tempo de existência; mas que, a fim de os resultados serem completos e terem as desejadas proporções, reconheceu-se a necessidade de que a capital do Império da Alemanha tomasse parte nessa empresa.

O orador manifestou a esperança de ver aumentar o número dos sócios e o desejo de que seja elevada a quantia de 12 marcos com que cada um deles contribui anualmente, visto serem crescidas as despesas da sociedade. Ao terminar, declarou o mesmo presidente que a respectiva comissão não se achava ainda habilitada para fazer comunicações acerca dos projetos que são objeto de estudos, porque deve-se ser mui prudente em semelhante matéria para não despertar o ciúme dos concorrentes estrangeiros, mas que alguns dos referidos projetos já têm sido suficientemente discutidos e poderão em breve ser publicados.

Logo depois tomou a palavra o príncipe de Hohenlohe-Langenburg, de cujo discurso extrairei em resumo os trechos mais interessantes.

Disse ele que as ideias sobre a questão colonial só tiveram a liberdade de desenvolver-se na Alemanha depois da formação do império; que o fito da sociedade é mostrar ao povo a utilidade e a possibilidade de uma colonização alemã e educá-lo para esse fim; que é para desejar que as pequenas associações que se têm formado no mesmo intuito se reúnam à Sociedade Colonial da Alemanha, formando um só grupo para maior unidade de ação; que entre os planos de execução prática, dos quais a sociedade se tem ocupado, há dois projetos que estão em condição de serem mui em breve levados a efeito, mas que não convém submetê-los a uma discussão pública pelas razões acima indicadas, o ciúme dos concorrentes estrangeiros.

Acrescentou o príncipe de Hohenlohe-Langenburg que as colônias alemãs na Síria, recomendadas pelo príncipe imperial e pelo príncipe Frederico Carlos, pediram à Sociedade Colonial da Alemanha fundos para aquisição de novas terras e o melhoramento das colônias já estabelecidas, pedido esse que, declarou o orador, foi logo atendido com tanto maior satisfação, quanto é certo que aquelas colônias acham-se sob a jurisdição da Alemanha, e que os filhos dos colonos prestam ao império o tributo de sangue, vindo aqui fazer o serviço militar.

O orador referiu-se também à utilidade de se estabelecer em alguma cidade marítima uma exposição permanente de amostras de produtos nacionais adequados à exportação para a África, devendo essa empresa dispor de fundos para coadjuvar os fabricantes e facilitar as transações comerciais com as colônias alemãs. Insistiu na necessidade de todos contribuírem para que a sociedade prospere e possa dispor de meios suficientes, pois que são consideráveis as despesas para se mandar explorar, por pessoas peritas, paragens de além-mar e, finalmente, ponderou que se os esforços da sociedade tiverem o desejado êxito, este contribuirá eficazmente para a solução da questão social na Alemanha, pois que procurará trabalho para a classe operária, a qual é demasiadamente numerosa, em consequência do progressivo aumento de população e não acha emprego porque os elementos para o consumo não têm crescido na mesma proporção, resultando daí uma grande emigração de alemães, que vão procurar meios de subsistência em terra estrangeira e se separam para sempre da mãe-pátria.

O orador ultimou o seu discurso declarando que a sociedade não fundará colônias, nem será uma empresa industrial que procura lucros em favor dos seus membros. A sua missão é apenas de servir de medianeira, de fazer explorações, de dar impulso e de examinar, para cuja tarefa ela está certa de ter a benévola coadjuvação do governo.

Esse discurso do príncipe de Hohenlohe foi vivamente aplaudido pelo auditório e é fora de dúvida que a sua lúcida e calma exposição angariou para a Sociedade Colonial da Alemanha um grande número de aderentes na capital do império, pois que terminada a sessão a maior parte das pessoas presentes inscreveu-se na lista dos sócios.

Ao príncipe de Hohenlohe seguiu-se o conselheiro Greffken, que procurou demonstrar teoricamente e com dados estatísticos a utilidade de colônias alemãs, atentos os fatos da superabundância de população e do excesso de produção. Ele emitiu a opinião de que para a unidade da Alemanha a aquisição de colônias seria um novo laço de considerável valor.

Em consequência da hora adiantada, o dr. Fabri, que devia também falar nessa sessão, foi obrigado a limitar-se a algumas observações e aludiu à circular do governo prussiano de 3 de novembro de 1859, que proíbe agentes de emigração para o Brasil. Criticando essa medida, o orador declarou que, por exemplo, em Santa Catarina existe uma colônia com 30 a 40 mil alemães em prósperas condições, e que por conseguinte julga do seu dever recomendar a revogação da referida circular.

O orador propôs a criação de sociedades transmarinas destinadas à produção, e acrescentou que sociedades para a construção de caminhos de ferro em países de ultramar teriam ocasião de empregar a sua atividade em empresas lucrativas.

É preciso – exclamou o dr. Fabri – submeter ao parlamento a questão colonial, e sobretudo obter a cooperação do governo alemão, que até agora tem conservado nesta matéria uma atitude na verdade benévola mas inteiramente passiva.’

Depois do dr. Fabri, falou o sr. Anneken. Ele indicou as paragens, que lhe parecem mais próprias para a fundação de colônias alemãs, e disse que se devia abandonar a ideia de grandes colônias agrícolas, pois que atualmente não existe país algum onde a Alemanha possa fazer aquisição de território para as estabelecer, pelo menos enquanto as regiões africanas não forem franqueadas, por meios mais enérgicos, à colonização e ao comércio. “É a África” – observou o orador – “que em primeiro lugar deve merecer a atenção para o fim a que se propõe a sociedade. Quanto a colônias comerciais, para essas há ainda vasto campo em toda parte.”

Nesse seu discurso o sr. Anneken indicou o território do Congo e do Níger-Benue como o grande foco de interesses, atentos as tendências que atualmente se manifestam no domínio da política colonial.

O sr. Stolh, que em seguida pediu a palavra, limitou-se a dizer que, em vez de tantos discursos, deve-se desde já pôr em prática a ideia, comprando terrenos e estabelecendo neles os colonos, porque o resto se fará de per si.

Os membros da comissão combateram semelhante modo de ver as coisas, pela simples razão de que para comprar terras e colonizá-las são precisos muitos milhões, que não se improvisam, sendo justamente a necessidade de avultados capitais uma das dificuldades que a sociedade procura vencer.

Nos outros discursos nada acho que mereça ser reproduzido. O presidente ainda pronunciou algumas palavras para comunicar que a sociedade de Frankfurt sobre o Meno, na sua última sessão, havia resolvido recomendar ao governo do império a defesa dos interesses alemães no Congo, em consequência do estado de coisas criado pelo Tratado Anglo-Português.

À sessão que acabo de descrever circunstanciadamente assistiram o ministro da Agricultura, alguns membros do Conselho Federal e vários altos funcionários deste país.

Pela exposição que acabo de fazer, vê-se que o dr. Fabri aludira à circular prussiana de 3 de novembro de 1859, à qual erradamente tem-se dado o nome de decreto, proibindo a emigração para o Brasil. Tal interdição não existe, nem pode existir, porque tão longe não vai a alçada do governo, o qual dentro da esfera legal de sua ação só pode pôr empeços e não inibir a expatriação dos súditos prussianos que preencheram o tempo de serviço militar, ou por algum motivo estão dele isentos.

A referida circular só interdiz a concessão de licenças à agentes de emigração p[ara] o Brasil.

Acerca dessa medida administrativa, motivada pelas acerbas e multíplices queixas a que deram lugar os antigos contratos de parceria e de locação de serviços, devo ainda uma vez repetir que há muito tempo ela teria sido retraída se não fosse a ressurreição em 1872 do fatal sistema de contratos contra o qual, com ufania o digo, pronunciei-me sempre com a maior franqueza.

Desde que cheguei a Berlim tenho me ocupado, com desvelado empenho, de tudo quanto diz respeito à emigração para o nosso país, e nesse ministério, bem como no dos Negócios Estrangeiros, existe uma longa série de comunicações minhas sobre essa importantíssima matéria.

Peço a V. Exa. que se sirva mandar levar à sua presença o meu ofício de 31 de maio de 1872, que acompanhou várias cópias, e por ele poderá ver que se havia de antemão preparado o terreno para conseguirmos a revogação da referida Circular de 3 de novembro de 1859, mas que todos os meus esforços foram frustrados pelas notícias que aqui chegaram da celebração de novos contratos para introdução no Brasil de colonos europeus, e isso justamente no momento em que o parlamento se dispunha a votar uma resolução em favor da anulação da dita circular.

Sobrevieram, imediatamente depois, vários fatos lamentá-veis, sendo o mais lúgubre deles a catástrofe das colônias Moniz e Teodoro, verdadeira hecatombe em que pereceu de doenças e miséria a terça parte dos colonos açodadamente expedidos de Hamburgo pelos concessionários, e que se acharam em completo abandono à sua chegada à Bahia, porque ali nada estava preparado para os receber e estabelecer. Esse e outros deploráveis fatos criaram profunda indisposição a respeito da emigração para o Brasil e forçoso é que nos convençamos que, nas esferas oficiais e no público, existe uma decidida ojeriza pelo sistema de contratos em matéria de emigração, sejam eles de parceria, de locação de serviços ou simplesmente para o transporte de emigrantes.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ilmo. Exmo. Sr. Conselheiro Afonso Augusto Moreira Pena

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios e da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

Conforme:

Regis de Oliveira

OFÍCIO • 22 MAIO 1884 • AHI 202/04/03

Índice: Tendências que se manifestam na Alemanha em favor da fundação de colônias nacionais em África.

2ª Seção/ N. 5

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 22 de maio de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Nos meus dois últimos ofícios, sob ns. 3 e 4, tratei do movimento que aqui se opera em favor da fundação de colônias alemãs em regiões africanas.

Cumpre-me agora acrescentar mais algumas informações às que já ministrei.

A julgar pelo que ouço, creio que se começa a lançar a vista sobre Angra Pequena[3], e já alguns jornais ingleses, receando que de semelhantes tendências resultem graves complicações do lado da África ocidental, têm condenado severamente essas veleidades de conquista, observando que Angra Pequena é possessão inglesa. Eles declaram que o governo britânico nunca reconheceu as pretensões dos comerciantes alemães naquela parte do território africano e mostram-se surpreendidos de haver o governo alemão mandado ali arvorar a sua bandeira e queira estabelecer naquele território um núcleo de colonização alemã.

Noto, de algum tempo a esta parte, que nas próprias esferas parlamentares da Alemanha se liga grande interesse e importância às declarações das folhas oficiosas a respeito da atual atitude do príncipe de Bismarck no tocante à política colonial, tendo aqui causado grande contentamento a notícia de haver ele entabulado negociações com o governo inglês para a Alemanha apossar-se de Angra Pequena; todavia é bem medíocre a esperança de que as diligências que se fazem em Londres tenham um resultado favorável.

Como quer que seja, tudo revela hoje que o gabinete de Berlim está disposto a fazer os maiores esforços para a aquisição de terrenos naquela parte do globo onde possa estabelecer uma colônia alemã, mas só fixará seu plano à vista das informações que receber do célebre explorador da África o dr. Nachtigal, ultimamente nomeado cônsul da Alemanha em Túnis, o qual acaba de ser encarregado pelo príncipe de Bismarck de ir novamente percorrer algumas paragens africanas, de estudar a questão e emitir o seu parecer.

Vem a propósito dizer que, respondendo a uma petição que lhe fora dirigida de Frankfurt, o príncipe de Bismarck declarou à Câmara de Comércio daquela cidade que reputa bem fundadas as queixas do comércio alemão a respeito das cláusulas do Tratado Anglo-Português relativo ao Congo, as quais na realidade prejudicam os interesses mercantis da Alemanha naquelas paragens. Acrescentou o chanceler imperial que o gabinete de Berlim entende que essas cláusulas não podem ser aplicadas aos súditos deste império e que está a tal respeito em negociações com os governos dos outros países igualmente interessados na questão, esperando que se chegará a um acordo que regule as relações internacionais de modo favorável aos interesses mercantis da Alemanha no Congo.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[4] • 04 JUN. 1884 • AHI 202/04/03

Índice: Pretensão da Alemanha a Angra Pequena para ali estabelecer uma colônia.

2ª Seção / N. 7

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 4 de junho de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Acerca do assunto de que tenho tratado em vários dos meus anteriores ofícios, cumpre-me informar a V. Exa. que o jornal ministerial de Berlim Norddeutsche Allgemeine Zeitung acaba de publicar o seguinte artigo:

Para esclarecer o público a respeito do que há de real nas diversas notícias postas em circulação pelos jornais relativamente a Angra Pequena, estamos habilitados para publicar o telegrama que o chanceler do império endereçou na data de 24 de abril último ao cônsul alemão em Cape Town; eis o seu teor:

Segundo me informa o sr. Lüderitz, as autoridades coloniais duvidam que os estabelecimentos a ele pertencentes e situados ao norte do rio Orange tenham direito à proteção do Império da Alemanha. Queira declarar oficialmente que ele e os seus estabelecimentos estão debaixo da proteção deste império.

Devo dizer a V. Exa. que o referido Lüderitz, negociante de Bremen, há já muito tempo fez aquisição de vastos terrenos naquelas paragens, nos quais estabeleceu importantes feitorias. Daí nasceu a ideia de procurar o governo alemão apossar-se de Angra Pequena como colônia sua.

Tão sedenta está a Alemanha de possuir terras além-mar para onde possa dirigir o excesso da sua população, que vários jornais daqui consideram o telegrama do príncipe de Bismarck como uma promessa formal de apoderar-se daquele território. É uma interpretação absurda, pois que o fato que acaba de dar-se nada apresenta de extraordinário. Todo Estado tem não só o direito como também o dever de proteger as pessoas e os bens dos seus súditos que se acham em país estrangeiro, e o príncipe de Bismarck não fez mais do que lembrar esse princípio às autoridades coloniais de Cape Town que, segundo parece, o haviam esquecido.

O incidente a que me refiro, porém, não modificou a situação das coisas, e a questão acerca da posse de Angra Pequena permanece no mesmo estado em que estava. O ministro britânico lorde Granville ainda ultimamente declarou no parlamento que ele nenhum motivo tem para recear que uma potência estrangeira arvore a sua bandeira naquele território, o que demonstra que este é considerado pelo governo inglês como possessão sua. Acrescentou lorde Granville que as negociações entre o Foreign Office e o gabinete de Berlim tinham sido adiadas por circunstâncias imprevistas, mas que achavam-se novamente em andamento.

Não creio que a Alemanha consiga a incorporação de Angra Pequena, mas acho que terá direito de exigir que o governo colonial do Cabo da Boa Esperança, que reclama aquele território como seu, institua ali uma autoridade com força suficiente para prestar a devida proteção aos interesses alemães, que, do contrário, estariam expostos a grandes perigos. A única hipótese que, segundo se me antolha, poderia motivar a ocupação de Angra Pequena por forças da Alemanha, é a de continuar aquele território em completo abandono por parte da Inglaterra, e darem-se ali os fatos lamentáveis que mais de uma vez tiveram lugar na sua colônia de Walvisch [sic], situado no mesmo litoral, resultando de tal abandono prejuízos para as feitorias do sr. Lüderitz.

Renovo a V. Exa. as expressões da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[5] • 13 JUN. 1884 • AHI 202/04/03

2ª Seção / N. 8

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 13 de junho de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Deu-se aqui um novo fato que confirma as vistas do governo alemão, não só de adquirir território na África para nele fundar uma colônia sua, como também de exercer naquele continente influência eficaz a bem dos interesses comerciais e industriais deste Império.

Acabam de estar em Berlim o presidente e dois outros membros do governo da República do Transvaal, os quais foram recebidos com grande aparato e honras militares, tendo sobretudo causado reparo que eles fossem objeto de atenções especiais e, direi mesmo, de certas demonstrações de simpatia da parte da corte e do governo.

O presidente, na ocasião em que foi recebido pelo imperador, pronunciou o seguinte discurso:

Senhor,

É para mim uma grande honra e causa-me verdadeira satisfação ser recebido por Vossa Majestade de um modo tão amigável, tanto mais que uma grande parte da população de raça europeia da República Sul-Africana e de toda a África meridional é de origem alemã. Eu mesmo sou orgulhoso de descender de uma tribo germânica e muito sinto não poder falar a Vossa Majestade no idioma dos meus antepassados.

Espero e ardentemente desejo que as relações entre a Alemanha e o Transvaal, e também entre a Alemanha e toda a África meridional, permaneçam sempre no pé da mais cordial amizade e que as relações comerciais entre os dois países progridam a bem dos interesses de ambos. Terei vivo prazer se a minha visita e a dos outros representantes da República do Transvaal, que me acompanham, para isso contribuírem.

O imperador respondeu nestes termos:

Sr. Presidente,

Sou feliz de poder saudar em vós o representante de uma República unida à Alemanha por velha origem de raça. Sempre me interessei vivamente pelo desenvolvimento e prosperidade do vosso país e por isso me regozijo com tanto maior razão quanto é certo que as relações amigáveis da Alemanha com a República do Transvaal vão ter sanção solene, mediante um tratado.

Estou convencido de que as crescentes relações entre a Alemanha e o Transvaal contribuirão para aumentar os sentimentos de amizade que existem entre os dois povos parentes pela raça e, por minha parte, farei tudo quanto puder para que se atinja esse fim.

Depois da recepção houve um grande banquete no palácio imperial, ao qual também assistiu o príncipe de Bismarck, em honra do presidente e dos outros dois membros do governo do Transvaal.

De indústria faço menção ao príncipe de Bismarck pois que ele, pelo estado de sua saúde e por sistema, jamais comparece às festas, nem mesmo nas do Paço Imperial. É precisamente por esta circunstância que muito se notou a sua presença nos atos que tinham por fim obsequiar os representantes da República Sul-Africana.

À deputação de uma sociedade de colonização alemã que foi cumprimentar o presidente do Transvaal, respondeu esse por um longo discurso do qual julgo dever reproduzir o seguinte trecho:

Esperamos e desejamos que a boa inteligência que tem sempre existido entre a Alemanha e o Transvaal continue a desenvolver-se, e que uma aliança ainda mais íntima entre os dois países seja o fruto da nossa estada na capital do Império.

Perante Sua Majestade o Imperador eu disse ontem que do mesmo modo que uma criança procura o apoio e a proteção de seus pais, também o jovem Estado do Transvaal procura e espera obter o apoio e a proteção da sua poderosa mãe-pátria e da gloriosa dinastia reinante no império alemão.

Como V. Exa. vê, há nesses diversos discursos algumas passagens bem significativas e que revelam a nova política da Alemanha no tocante à fundação de colônias suas.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[6] • 03 JUL. 1884 • AHI 202/04/03

[Índice:] Declarações do príncipe de Bismarck a respeito da sua política colonial.

2ª Seção / N. 9

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 3 de julho de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O fato de haver o príncipe de Bismarck comparecido na primeira reunião da comissão do Reichstag, encarregada de dar o seu parecer sobre a proposta do governo para que se concedam subvenções a algumas linhas de vapores transatlânticos, é uma prova da grande importância que o chanceler liga a tudo quanto pode coadjuvar a sua atual política colonial.

Havia mais de 12 anos que o príncipe de Bismarck não se apresentava em nenhuma comissão do parlamento para dar explicações acerca dos negócios submetidos a estudo, e por isso causou admiração a sua presença na comissão a que acima me referi, no seio da qual fez interessantes declarações, que passo a extractar. Começou ele dizendo:

Em primeiro lugar anunciarei o fato agradável de haver eu recebido uma comunicação do nosso embaixador em Londres, dizendo que o governo inglês havia manifestado a sua opinião a respeito do negócio de Angra Pequena e tomado uma resolução inteiramente conforme com os desejos da Alemanha. Os terrenos comprados pelo sr. Lüderitz na África meridional acham-se, portanto, debaixo da proteção da Alemanha, sem objeção alguma da parte da Inglaterra.

Quanto à questão que surgiu relativamente ao Congo, o governo alemão está resolvido a coadjuvar a criação de uma república naquela região e a proceder de modo que, também pelo que diz respeito à Alemanha, o comércio ali fique isento de direitos e impostos.

Passando a tratar da sua opinião no domínio da política colonial em geral, o príncipe de Bismarck declarou que o governo do império não deve fundar colônias e encarregar-se da sua administração, mas que é do seu dever proteger as empresas provenientes da iniciativa de súditos alemães. É só debaixo deste ponto de vista que ele quer que se encare a sua atitude relativamente a Angra Pequena e aos outros cometimentos de igual natureza, dos quais, segundo observou, ainda não é tempo de se falar.

Não é possível pôr em dúvida – acrescentou o príncipe de Bismarck – que o império alemão acha-se em condições de dar semelhante proteção, pois que a nossa aliança é assaz preciosa para que os Estados que dispõem de uma Marinha mais poderosa tenham em consideração os nossos interesses. É preciso não taxar muito baixo o poderio da Alemanha, nem temer que tenhamos de sofrer ofensas em nossas colônias, como parece recear um dos preopinantes. A França, por exemplo, acha-se às portas de Metz, e se ela maltratasse súditos alemães em países longínquos, haveria uma repercussão nas vizinhanças de Metz. Deste modo, o império achar-se-á sempre em situação de proteger as suas colônias, sem que seja preciso ter uma esquadra igual às das grandes potências marítimas.

Como V. Exa. vê, o príncipe de Bismarck foi bem explícito na manifestação de suas ideias.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão

Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[7] • 21 JUL. 1884 • AHI 202/04/03

1ª Seção / N. 5

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 21de julho de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em breve terão lugar no Império d’Alemanha as eleições para a nova legislatura, e estou convencido que as aspirações a colônias nacionais, que o público manifesta com tanto entusiasmo e a atual política do príncipe de Bismarck favorece abertamente, influirão para que desta vez o governo seja menos contrariado pelos votos saídos das urnas eleitorais.

A questão colonial tem aqui tomado grandes proporções e é hoje a principal preocupação. Várias associações já se organizaram no intuito de desenvolver as atuais tendências de estabelecimentos comerciais em paragens ultramarinas. Logo que se soube que o resultado das negociações com a Inglaterra a respeito de Angra Pequena havia sido favorável à Alemanha, segundo comuniquei à 2ª seção dessa Secretaria d’Estado, surgiram projetos de novas empresas. Algumas sociedades bancárias mandaram fazer investigações em outras paragens da África para ver se convirá explorar minas de cobre etc., e trata-se de criar feitorias alemãs na Nova Guiné.

Todo este movimento é alimentado pela política colonial recentemente iniciada pelo governo, cujas vistas a respeito de certas e determinadas regiões africanas vão se manifestando de vários modos. Já não são só as declarações do príncipe de Bismarck, das quais tenho informado o governo imperial, e a sua insistência em obter do Reichstag os fundos necessários para subvencionar linhas de vapores entre a Alemanha e a África meridional, nem a sua atitude enérgica na questão de Angra Pequena, que nos fornecem provas das vistas a que acima aludi; estas são hoje reveladas por fatos ainda mais importantes, e em detrimento dos interesses do Reino de Portugal.

A Alemanha não só influiu para que não fosse ratificado o recente Tratado Anglo-Português relativo ao Congo, mas também contesta atualmente o direito de soberania de Portugal nessa parte da África.

Tão inesperada atitude do gabinete de Berlim tem causado profunda emoção naquele reino, que já se achava a braços com graves dificuldades suscitadas pela “Associação Internacional”, patrocinada pelo rei da Bélgica, organizada e mantida por poderosas notabilidades financeiras da Europa, e cujos progressos em aquisições territoriais nessas paragens ameaçam seriamente as possessões portuguesas.

Voltando à questão eleitoral, da qual me afastei por uma sucessão de ideias, direi a V. Exa. que tem-se operado completa mudança na linguagem de uma grande parte da imprensa periódica, que ainda há bem pouco tempo censurava a política colonial do príncipe de Bismarck e hoje a aprova e aplaude entusiasticamente, devido isso à grande simpatia que encontra no público o apoio que o governo presta às empresas de iniciativa particular destinadas a dar maior expansão ao comércio e à navegação da Alemanha.

Dos diversos partidos oposicionistas, só o progressista continua a sua acerba crítica nesse terreno; mas a sua popularidade tem sofrido com isso e creio que nas próximas eleições ele verá diminuir o número de seus representantes no seio do Reichstag.

A febre de desenvolver por todos os meios o comércio e a navegação da Alemanha deu também origem a um projeto, em favor do qual muito trabalham as cidades hanseáticas de Hamburgo, Bremen e Lübeck, que, segundo se diz, deverá ser oportunamente submetido ao Conselho Federal. Consiste ele em sobrecarregar de uma taxa adicional todos os gêneros estrangeiros que não forem importados diretamente os países produtores e transportados em navios alemães. Semelhante projeto encontrará, sem dúvida, forte oposição no Reichstag; mas, se porventura ele vingar, mui prejudicado será o comércio da Inglaterra, da França, da Holanda e da Bélgica, por cujo intermédio a Alemanha recebe a maior parte dos produtos estrangeiros, e as populações alemãs próximas das fronteiras terrestres e fluviais desses três últimos Estados, as quais são atualmente por eles abastecidas, terão de pagar por preços mais elevados os gêneros de que necessitam para seu consumo e indústria fabril, porque sendo maior a distância que as separa de Hamburgo, Bremen e Lübeck, as despesas de transporte serão muito maiores.

Renovo a V. Exa. as expressões da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro João da Matta Machado

Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[8] • 08 OUT. 1884 • AHI 202/04/03

2ª Seção / N. 11

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 8 de outubro de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

As aspirações coloniais da Alemanha vão se patenteando cada vez mais e exercem hoje grande influência na política geral deste país.

Tendo a Inglaterra reconhecido o protetorado da Alemanha sobre o território de Angra Pequena, segundo tive a honra de comunicar ao ministério atualmente a cargo de V. Exa., em ofício de 3 de julho último, sob n. 9 desta seção, parecia terminada toda contestação entre os dois Estados a respeito daquela porção da África. Não aconteceu, porém, assim. Da parte da Grã-Bretanha

surgiram posteriormente pretensões a estender a sua soberania a todo o litoral sudoeste da África, desde o rio Orange até a extremidade meridional das possessões portuguesas, à exceção de Angra Pequena, deixada ao império germânico.

Essa restrição do território, ao qual a Alemanha já se julgava com direito, irritou no mais alto grau a opinião pública deste país, que considerava Angra Pequena, onde existem as feitorias do sr. Lüderitz, como um núcleo colonial que em breve deveria estender-se a todo território ainda pouco conhecido de Numaques e Hereros.

Enquanto do lado de Angra Pequena aparecem essas dificuldades para a realização das vistas do príncipe de Bismarck, prosseguem em outras direções os seus tentames coloniais.

O bem conhecido explorador dr. Nachtigal, na qualidade de comissário do governo alemão e encarregado de fazer novas aquisições territoriais, percorre atualmente aquelas regiões a bordo de um vaso de guerra, posto a sua disposição, e acaba de tomar posse de Bageida, na proximidade da povoação de Camarões, no Golfo de Guiné, distante 120 quilômetros de Fernando Pó, possessão espanhola, 500 quilômetros de Gabão, possessão francesa, e 480 quilômetros de Lagos, possessão inglesa. Em quase todas essas localidades, sobretudo em Lagos, existem importantes estabelecimentos comerciais pertencentes a alemães. Em Bageida, onde o dr. Nachtigal arvorou a bandeira alemã, um negociante de Hamburgo já possui grande extensão de território regularmente adquirido mediante contratos com os chefes indígenas.

Como é fácil de compreender, esta avidez de colônias nacionais da parte da Alemanha desagrada sobremodo a Inglaterra, que em matéria colonial pretende, sem razão, ter direito ao monopólio exclusivo.

Quanto ao Congo, devo dizer que o considero perdido para Portugal, e, coisa singular, é uma sociedade particular – a “Associação Internacional Africana” – que o vai despojar dessa sua possessão! A organização do novo Estado é hoje objeto de negociações ativas entre o rei da Bélgica, chefe intelectual e material dessa grande empresa civilizadora, e as diversas potências mais interessadas. Para mim é fora de dúvida que o Estado que se acha em via de criação, graças aos esforços da referida “Associação Internacional”, será imediatamente reconhecido por toda a Europa, como já o foi pelos Estados Unidos da América.

As pretensões de Portugal à embocadura do rio Zaire, ou Congo, pois também tem esse nome, não acham apoio algum; portanto, salvo o caso de outras combinações políticas, os direitos invocados pelo governo português não serão atendidos.

Consta-me que a “Associação Internacional” já elaborou o projeto de organização do novo Estado. A forma republicana será excluída e se adoptará o regime monárquico, mediante união pessoal, à imitação do que se praticou com as Índias Orientais, sendo escolhido para soberano o rei da Bélgica. Se a constituição belga a isso se opuser será Sua Majestade substituído pela rainha, ou pelo conde de Flandres, ou por qualquer outro membro daquela família real. Dada a hipótese de ainda surgirem dificuldades a tal respeito, o príncipe terá o título de suserano e não de soberano. Em qualquer desses casos, será instituída na Europa uma comissão permanente incumbida da direção suprema e composta de representantes das nações mais interessadas na organização do Congo, onde o poder executivo ficará a cargo de um governador geral.

A condição fundamental que tem angariado a simpatia de toda a Europa, é a que concerne à questão econômica. O comércio de importação ficará isento de todo e qualquer direito ou imposto; a receita do novo Estado provirá apenas da exportação, que se desenvolverá rapidamente por serem numerosos os gêneros de produção do país.

A “Associação Internacional” já dispõe de uma força armada de 3.000 homens, recrutados pela maior parte no Zanzibar, e mui em breve se procederá à construção de uma estrada de ferro.

Decerto ainda decorrerá algum tempo até que, de comum acordo, se resolvam favoravelmente todas as outras questões conexas com esse grande cometimento; mas vejo da parte dos homens d’Estado, que o dirigem ou o apóiam, disposições tais que fazem prever uma pronta solução, e julgo até muito possível que a questão do Congo fosse tratada na recente entrevista dos três imperadores.

Já tive ocasião de comunicar a esse ministério que foi o príncipe de Bismarck quem primeiro se opôs à ratificação do Tratado Anglo-Português relativo ao Congo, tratado que efetivamente ficou sem efeito, e quem suscitou a questão de não ter Portugal nenhum direito perfeito de soberania sobre aquela parte da África. Semelhante procedimento se explica pelas atuais aspirações da Alemanha à criação de colônia suas nas regiões africanas.

Esteve ultimamente em Berlim, onde se demorou vários meses, o conselheiro Serpa Pimentel, negociador do referido tratado com a Inglaterra. Esse antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal veio aqui fazer os maiores esforços para modificar as pretensões do governo alemão; mas nada, absolutamente, pôde conseguir e partiu sem obter outra coisa senão respostas evasivas que deixaram a questão no mesmo estado.

Como se não bastasse para os portugueses o prejuízo material que lhes causará o esbulho daquela colônia, ainda lhes cabe em sorte o dissabor de ouvirem as mais acerbas acusações que os apresentam como privados de toda virtude cívica e incapazes de introduzir a civilização em qualquer país. Na imprensa, em conferências públicas e até no parlamento inglês (discursos proferidos por mr. Bright e outros membros da Câmara dos Comuns na sessão de 3 de abril de 1883) tem sido o povo português e o seu governo objeto de acres censuras.

Ao ultimar este meu ofício, devo assinalar um fato que tem grande alcance político. Operou-se um notável e bem visível movimento de aproximação entre a França e a Alemanha e foram as conveniências desses dois Estados, no tocante a suas empresas coloniais, o terreno em que o acordo se estabeleceu. Depois da última guerra, as relações entre eles eram apenas pacíficas, sempre inspiradas por sentimentos de recíproca desconfiança; mas a necessidade de exercer uma pressão sobre a Inglaterra, a fim de que esta não ponha em prática suas vistas ambiciosas a respeito do Egito, e não contrarie a ação francesa no Tonquim, em Madagascar e em Túnis, e a ação alemã nas regiões africanas, fez surgir o trait d’union que neste momento reúne a política dos gabinetes de Paris e Berlim e que tanta estupefação causa em toda a Europa! É tal o atual poderio da Alemanha que os próprios países que foram por ela vencidos e tratados sem piedade, encontram-se depois na necessidade de procurar o seu apoio para não se anularem completamente. É isto o que em grande escala aconteceu à Áustria depois das catástrofes da guerra de 1866, pois a vemos hoje navegar nas águas da Alemanha e receber de Berlim o mot d’ordre nas importantes questões europeias.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro João da Matta Machado

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[9] • 20 OUT. 1884 • AHI 202/04/03

[Índice:] Próxima reunião, em Berlim, de uma conferência internacional para resolver a questão do Congo.

2ª Seção / N. 13

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 20 de outubro de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento ao meu ofício de 8 do corrente, sob n. 11, tenho a honra de comunicar a V. Exa. que o acordo entre a Alemanha e a França relativo ao Congo prestes produzirá efeitos práticos, que vão muito além do que geralmente se supunha.

A esse acordo é devido o projeto de uma conferência internacional, que será convocada em Berlim no próximo mês de novembro, para resolver as questões que se agitam relativamente àquelas paragens da África.

Foram convidados pelo gabinete de Berlim para a referida conferência os Estados que têm interesses no continente africano, a saber: França, Inglaterra, Portugal e Espanha, que possuem aí colônias; os Estados Unidos da América, que tomaram sob sua proteção a República de Libéria, e finalmente a Holanda e a Bélgica, que são na África representadas por importantes estabelecimentos comerciais. A ideia da convocação de uma conferência data da época da celebração do último tratado anglo-português, o qual não foi ratificado pela resistência que encontrou da parte das outras potências, sobretudo da Alemanha. Por ele, renunciava a Inglaterra à sua antiga oposição aos direitos de soberania que Portugal alega sobre o território além do Ambriz e reconhecia de modo expresso esse direito até 12 graus de latitude sul. Em compensação, obtinha a Grã-Bretanha vantagens tais, no tocante a direitos de alfândega, que entregavam completamente aos ingleses o comércio na embocadura do rio Congo e isso em detrimento dos interesses das demais nações. Desde esse momento o príncipe de Bismarck ideou a reunião de uma conferência internacional no intuito de firmar de modo solene o princípio da liberdade comercial e de navegação naquelas paragens, e a França aceitou com prazer a ideia porque desejava ter um meio de proteger a empresa confiada a m. Brazza.

Convém notar que, apesar dos favores, a que acima aludi, concedidos aos interesses ingleses, formou-se na própria Inglaterra um partido contra o tratado anglo-português, alegando-se, entre outras razões, a pecha que pesa sobre Portugal de favorecer naquelas regiões o comércio de escravos.

Ainda não está definitivamente resolvido se também serão convocados para a conferência a Rússia, a Áustria e a Itália. Como o território adquirido, organizado e governado pela “Associação Internacional Africana” não é um Estado reconhecido pelas potências, à exceção dos Estados Unidos da América, não foi ela convidada, mas é fora de dúvida que os seus delegados serão ouvidos se assim o desejarem.

Passarei a tratar dos pontos que vão ser submetidos à deliberação da conferência, a saber:

1.° Liberdade comercial e de navegação no Congo;

2.° Mesma liberdade no rio Níger;

3.° Definição do direito de posse relativamente a territórios que ainda não estão sujeitos à soberania de Estados civilizados.

É esse o programa, mas devo dizer que alguns jornais oficiosos da Alemanha e da França pedem que na mesma ocasião seja também resolvida uma questão de magna transcendência, a qual, nem mais nem menos, consiste em dar sanção legal a uma inovação do direito público que seria a negação de um princípio introduzido pela civilização, fazendo-nos recuar quatro séculos, isto é, remontar a épocas ainda semibárbaras!

Resumirei as razões que dão os iniciadores dessa ideia para que a esfera de ação da conferência não se limite aos três pontos do programa. Dizem eles o seguinte:

É urgente preencher uma lacuna sensível que se nota no direito das gentes, definindo-se o direito de posse. Nos últimos tempos fizeram-se muitas anexações só sobre o papel; e assim como o Congresso de Paris de 1856 resolveu que os bloqueios devem ser efetivos, terá a Conferência de Berlim de estabelecer que a posse de um território deve ser acompanhada de ocupação efetiva.

Não creio que a maioria dos representantes das diversas nações, reunidas na Conferência de Berlim, aceitem semelhante pretensão baseada em doutrina tão subversiva. Se esta prevalecesse, e se transformasse em um princípio de direito das gentes, não seria só a África o campo de espoliações territoriais, mas elas poderiam estender-se a outras partes do globo e em muito maior escala, porque não seriam obra de simples aventureiros, como nos tempos passados, e sim de governos de nações poderosas. Na América, por exemplo, poucos são os Estados que têm meios de ocupar efetivamente todo o vasto território que lhes pertence, e chamarei a atenção de V. Exa. para o fato de ser o Temps, considerado jornal oficioso do governo francês, a primeira folha que aventou a ideia que acabo de analisar.

Por afinidade de matéria, aproveito esta ocasião para comunicar a V. Exa. que as aspirações da Alemanha a colônias nacionais vão-se manifestando também em outras direções.

Há já algum tempo o príncipe de Bismarck entabulou negociações em Londres relativamente à posse de uma parte do litoral da Papuásia, ou Nova Guiné, na Oceania central.

O governo inglês, atendendo à reclamação do gabinete de Berlim, declarou que só estenderia o seu protetorado à costa meridional e aos territórios vizinhos da Nova Guiné, e essa sua condescendência muito modificou a indisposição que ultimamente aqui se manifestara nas altas esferas oficiais e no público contra a Grã-Bretanha, acusada de opor barreiras às tendências coloniais da Alemanha.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João da Matta Machado

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[10] • 26 NOV. 1884 • AHI 202/04/03

[Índice:] Abertura do Reichstag.

1ª Seção / N. 9

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 26 de novembro de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Abriu-se no dia 20 do corrente a 1ª sessão da nova legislatura do Reichstag alemão. O imperador Guilherme foi pessoalmente ler a Fala do Trono, cujos tópicos principais são os seguintes:

Referindo-se à política interna congratulou-se Sua Majestade pelos progressos que tem feito a reforma social lembrada na mensagem imperial de 1881, e anunciou que novos projetos de lei serão apresentados ao parlamento com o fim de melhorar a situação das classes operárias, desenvolvendo as instituições, tanto pelo que diz respeito ao seguro contra acidentes de fábricas, como pelo que concerne às caixas de socorro.

Tratando do orçamento do império, insistiu Sua Majestade sobre a necessidade de criarem-se novos impostos para substituírem a taxa sobre a beterraba, cuja arrecadação tornou-se difícil em consequência da crise por que passa a indústria açucareira. Anunciou também que o governo apresentará projetos de lei relativos à cotização entre os Estados confederados para cobrir as despesas que ocasionará a próxima entrada da cidade de Bremen na união aduaneira, e à subvenção a conceder-se às linhas de vapores interoceânicas.

Sobre a política colonial pouco disse o imperador, limitando-se a comunicar que o governo apresentará ao parlamento os documentos relativos às novas aquisições da Alemanha na África e a exprimir os votos que faz pela prosperidade futura da indústria e do comércio do império naquelas paragens.

A parte mais interessante da Fala do Trono foi a concernente à política externa, sobre a qual o imperador exprimiu-se nos seguintes termos:

De acordo com o governo francês, convidei os representantes da maior parte das nações marítimas para reunirem-se aqui a fim de discutirem os meios de se desenvolver o comércio com a África, pondo-o ao abrigo das perturbações causadas pelas dificuldades

internacionais. A solicitude que mostraram os governos interes-sados em aceitar esse convite é mais uma prova das disposições amigáveis de que eles se acham animados para conosco, bem como da confiança que têm no Império da Alemanha. A benevolência que manifestaram nesta ocasião provém da certeza que têm de que os triunfos militares que Deus dignou-se conceder-nos só nos induzem a fazer a felicidade dos povos, firmando-a na manutenção de paz. Felicito-me em reconhecer esse fato e regozijo-me particularmente em poder certificar-vos que a amizade que me une aos soberanos d’Áustria e da Rússia, com os quais me acho especialmente ligado por tradições de família, parentesco e vizinhança, estreitou-se de tal modo com a entrevista de Skiernievice que prezo-me em considerá-la como inabalável por longo tempo. Rendo graças ao Todo-Poderoso pela certeza que tenho dessa amizade, a qual nos dá uma sólida garantia de paz.

As eleições que acabam de ter lugar para a atual legislatura pouco alteraram a composição dos diversos grupos políticos do Reichstag em relação ao número de votos que cada um deles reunia na precedente legislatura, como se pode ver dos seguintes algarismos:

Eleição de 1881 –– Eleição de 1884

Grupo do centro (Partido Católico)............ 109 _____________ 111

Grupo polaco ................................................... 18 _____________ 16

Grupo conservador ......................................... 53 _____________ 76

Grupo do Partido do Império ........................ 25 _____________ 31

Grupo nacional-liberal .................................. 45 _____________ 50

Grupo progressista ......................................... 107 _____________ 67

Grupo democrático ........................................ 10 _____________ 6

Grupo socialista.............................................. 13 _____________ 24

Grupo dinamarquês ........................................ 2 ______________ 1

Grupo alsaciano ............................................. 15 ______________ 15

397 397

O Partido Progressista foi o que mais perdeu. A situação das coisas é, portanto, quase a mesma. O governo, que só pode contar com a fração “conservadora” e a do “Partido do Império”, isto é, com 107 votos, precisa reunir outros grupos para formar uma maioria. É isto o que tem acontecido desde 1875, época em que o príncipe de Bismarck rompeu com o Partido Nacional-Liberal e começou a hostilizá-lo.

Privado de então para cá do apoio do governo esse partido fracionou-se e foi definhando.

Em outro qualquer país de regime parlamentar seria impossível governar com semelhantes maiorias flutuantes e organizadas ad hoc para fazer votar um ou outro projeto de lei, mas o príncipe de Bismarck tem conseguido introduzir grandes reformas servindo-se desses mesmos elementos.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro João da Matta Machado

Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[11] • 10 DEZ. 1884 • AHI 202/04/03

[Índice:] Reconhecimento da “Associação Internacional Africana” por parte da Alemanha. Conferência convocada em Berlim para resolver a questão do Congo.

2ª Seção / N. 14

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 10 de dezembro de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de enviar a V. Exa. o incluso impresso contendo a íntegra da convenção celebrada entre o Império da Alemanha e a “Associação Internacional Africana”. Como V. Exa. verá, a bandeira dessa associação é reconhecida pelo império alemão como a de um Estado amigo. Mui em breve o mesmo favor será também concedido pela França, Inglaterra, Itália, Áustria, Rússia e por quase todas as potências secundárias da Europa, como já foi pela república norte-americana.

Fato singular, prestes vai Portugal achar-se a braços com uma associação comercial, arvorada em Estado independente, que já tem invadido uma porção do território das possessões portuguesas na região do Congo e há d’ora em diante prosseguir com muito maior ardor nas suas empresas de conquista em detrimento de Portugal!

Tudo faz pressagiar novos esbulhos territoriais, porque a conferência internacional, que se acha reunida em Berlim para resolver a questão do Congo, recusa-se a fixar os limites do território já adquirido pela Associação Internacional e os das colônias que os Estados europeus possuem naquela região, ocupando-se apenas em fazer o traçado da zona na qual deve prevalecer o princípio da liberdade comercial e de navegação. À vista disso, fica Portugal exposto a ulteriores invasões da parte da referida associação, a qual acha-se em condições mais avantajadas do que ele, porque dispõe naquele ponto da África de maiores recursos, em consequência de ter hoje a simpatia e o apoio moral da Europa, e de ser uma empresa em que estão pecuniariamente empenhados o rei da Bélgica e um grande número de poderosos banqueiros e capitalistas franceses, ingleses, belgas, alemães, norte-americanos etc..

Cumpre-me observar que, segundo o primitivo programa, a sobredita conferência devia compor-se unicamente dos representantes da Alemanha, França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos da América, Bélgica e Holanda, pelas razões que expus no meu ofício de 20 de outubro, sob n. 13 desta seção; mas resolveu-se posteriormente convidar também os outros governos dos Estados marítimos da Europa para que mandassem seus delegados, e desse modo todos eles se acham representados na conferência convocada em Berlim.

Pelo andamento dos negócios relativos à questão do Congo vejo que a Inglaterra abandonou Portugal à sua sorte e nada tem feito para defender os direitos deste naquela parte da África. E note-se bem que a Grã-Bretanha havia reconhecido esses direitos no tratado que celebrara com Portugal, mas que recusou-se a ratificar em consequência da oposição da Alemanha. Semelhante precedente fazia supor que a diplomacia inglesa ao menos procuraria influir no seio da conferência em favor dos interesses portugueses; mas não aconteceu assim. Também nesta conjuntura a Inglaterra foi coerente com a sua política tradicional, e Portugal já em outras ocasiões teve motivos para confiar pouco na sinceridade da sua pseudo protetora.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro João da Matta Machado

Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

LA CONVENTION

Entre l’Allemagne et I’Association

Internacionale Africaine

Voice le texte de la convention réglant les rapports de l’empire d’Allemagne avec l’Association Internacionale Africaine:

“Article 1er. L’Association Internationale du Congo s’engage à ne prélever aucun droit sur les articles ou marchandises importées directement ou en transit dans ses possessions présentes et futures des bassins du Congo et du Niadi-Kwilu ou dans ses possessions situées au bord de l’océan Atlantique. Cette franchise de droit s’étend particulièrement aux marchandises et articles de commerce qui sont transportés par les routes établies autour des cataractes du Congo.

Art. II. Les sujets de l’Empire Allemand auront le droit de séjourner et de s’établir sur les territoires de l’Association. Ils seront traités sur le même pied que les sujets de la nation la plus favorisée, y compris les habitants du pays, en ce qui concerne la protection de leurs personnes et de leurs biens, le libre exercise de leurs cultes, la revendication et la defense de leurs droits, ainsi que par rapport à la navigation, au commerce et à l’industrie.

Spécialement, ils auront le droit d’acheter, de ventre et de louer des terres et des édifices situés sur les territories de l’Association, d’y fonder des maisons de commerce et d’y faire le commerce ou le cabotage sous pavillon allemand.

Art. III. L’Association s’engage à ne jamais accorder d’avantages, n’importe lesquels, aux sujets d’une autre nation, sans que ces avantages soient immédiatement étendus aux sujets allemands.

Art. IV. En cas de cession du territoire actuel ou futur de l’Association ou d’une partie de ce territoire, les obligations contractées par l’Association envers l’Empire d’Allemagne seront imposés à l’acquéreur. Ces obligations et les droits accordés par l’Association à l’Empire d’Allemagne et à ses sujets resteront en vigueur après toute cession vis-à-vis de chaque nouvel acquéreur.

Art. V. L’Empire d’Allemagne reconnaît le pavillon de l’Association, drapeu bleu avec étoile d’or au centre, comme celui d’un État ami.

Art. VI. L’Empire d’Allemagne est prêt à reconnaître de son côté les frontières du territoire de l’Associantion et du nouvel État à créer, telles qu’elles sont indiquées sur la carte ci-jointe.

Bruxelles, le 8 novembre 1884.

Signé :

Comte DE BRANDENBURG

STRAUCH

Les ratifications ont été échangées le 27 novembre à Berlin.

La carte donte il est fait mention dans le dernier article de la convention, indique comme territories de l’Associaton les deux rives du bas Congo et plusieurs bandes de territoires permettant l’accès du haut Congo par la mer.

OFÍCIO[12] • 27 DEZ. 1884 • AHI 202/04/03

2ª Seção / N. 15

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 27 de dezembro de 1884.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O príncipe de Bismarck mandou publicar toda a correspondência relativa à atual política colonial da Alemanha.

Tenho a honra de enviar a V. Exa. os três inclusos fascículos que contêm a referida correspondência e alguns documentos interessantes acerca de Angra Pequena, Camarões e de certas paragens do oceano Pacífico.

A parte concernente a Angra Pequena é importante porque faz o histórico da contestação com a Inglaterra a respeito de Walvisch [sic] Bay. Ela mostra o procedimento sempre resoluto do príncipe de Bismarck e os movimentos de recuada do governo britânico.

A publicação a que me refiro também nos confirma que o chanceler imperial concebeu um vasto plano de colonização alemã, que ele executa com a sua habitual energia e com aquela perseverança que tanto a distingue.

É esta a primeira vez que o gabinete de Berlim publica e apresenta ao Parlamento do Império a sua correspondência diplomática, mas é bem óbvia a razão porque agora o fez. Da discussão com o Foreign Office resulta para o príncipe de Bismarck um grande triunfo e para o governo inglês uma grande humilhação, pois que este cedeu todas as vezes que o seu contendor mostrou-se enérgico. A opinião pública na Inglaterra ficou tristemente impressionada e acusa o Foreign Office de haver-se deixado embair pela diplomacia alemã e de não ter sabido, nem opôr-se resolutamente à invasão da África austral pela Alemanha, nem dar o seu assentimento de modo tal que evitasse a inimizade do gabinete de Berlim. Os ingleses em geral consideram esses fatos como um verdadeiro desastre debaixo do ponto de vista do prestígio britânico e a imprensa periódica daquele país, sem distinção de cor política, concorda com a opinião do Times, o qual compara todo esse negócio a um Sedan diplomático. As próprias folhas liberais reclamam de lorde Granville a versão inglesa de toda essa discussão, a fim de atenuar a deplorável impressão causada pela publicação alemã.

Ultimarei o presente ofício comunicando a V. Exa. que acaba de constar aqui de um modo quase oficial que o Império Alemão estabeleceu efetivamente o seu protetorado na costa setentrional da Nova Guiné e em algumas ilhas adjacentes. Afirma-se mesmo que semelhante protetorado ou, para melhor dizer semelhante posse, não se limita às ilhas conhecidas pelos nomes de “Almirantado”, “Nova Bretanha” e “Nova Irlanda”, mas abrange também as ilhotas “Duque York” e “Nova Hanover” e as ilhas “Marshall” e “Anderson”. Tudo isso constitui uma vasta colônia alemã na Oceania, bem próxima das possessões inglesas na Austrália!

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro João da Matta Machado

Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[13] • 12 JAN. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Remete protocolos sobre Conferência do Congo.

2ª Seção / N. 1

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 12 de janeiro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de enviar a V. Exa. os inclusos protocolos, acompanhados dos respectivos anexos, das sete sessões da conferência internacional reunida em Berlim para resolver a questão do Congo.

Nos meus anteriores ofícios ministrei ao Governo Imperial informações circunstanciadas acerca da referida conferência, a qual só poderá terminar seus trabalhos no fim deste mês.

Reitero a V. Exa. as expressões da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro João da Matta Machado

Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[14] • 28 JAN. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Correspondência acerca das Ilhas Fiji. Política da Alemanha contra a Inglaterra. Proposta francesa relativa ao tráfico de escravos.

2ª Seção / N. 2

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 28 de janeiro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento ao meu ofício ostensivo de 27 de dezembro último, sob n. 15, tenho a honra de enviar a V. Exa. um novo folheto, apresentado pelo príncipe de Bismarck ao parlamento alemão, contendo a correspondência relativa às ilhas Fiji.

Como já tive ocasião de dizer a V. Exa., é esta a primeira vez que na Alemanha e também no Reino da Prússia se dá conhecimento ao corpo legislativo da correspondência sobre questões internacionais, havendo-se o governo constantemente recusado a fazê-lo sempre que apareceu semelhante exigência da parte dos representantes da nação.

É bem patente a razão que teve o príncipe de Bismarck para derrogar a prática até agora seguida. Tanto os inclusos documentos, como os que acompanharam o meu referido ofício, relativos à ocupação de Angra Pequena, revelam o grande triunfo conseguido pela Alemanha e a derrota diplomática que sofreu a Inglaterra, a qual no começo da controvérsia procurou esquivar-se às exigências do gabinete de Berlim; depois, repeliu-as peremptoriamente e afinal a elas se submeteu!

De algum tempo a esta parte a política alemã muito tem contrariado o governo inglês, não só nas questões coloniais, como também na solução que, a seu arbítrio, ele queria dar à atual crise do Egito, crise que adrede provocou para ter um motivo de ocupar militarmente aquele Estado vassalo da Turquia; mas, uma coligação das grandes potências, à exceção da Itália, embarga-lhe a realização dos planos de conquista e a Alemanha é hoje a pedra angular dessa oposição.

A França, que o príncipe de Bismarck teve a habilidade de atrair a respeito desta questão, a Rússia e a Áustria seguem, na sua política a respeito do Egito, as inspirações do gabinete de Berlim.

Aproveito a oportunidade para também remeter a essa Secretaria d’Estado o incluso impresso que faz parte dos protocolos da conferência aqui reunida para resolver a questão do Congo, dos quais já enviei um exemplar com o meu ofício de 12 do corrente mês. O referido impresso contém uma interessante proposta do governo francês relativamente ao tráfico de escravos.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas

Presidente do Conselho, Ministro e Secretário d’Estado

dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 18 FEV. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Correspondência em Londres e Berlim sobre Nova Guiné.

2ª Seção / N. 3

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 18 de fevereiro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Acaba de sair do prelo e de ser apresentado ao Reichstag um novo folheto sob o título “Deutsche Interessen in der Südsee”, do qual tenho a honra de remeter a V. Exa. por este paquete um exemplar contendo a correspondência relativa à Nova Guiné.

Pela referida correspondência, que encerra todo o histórico da controvérsia entre Alemanha e a Inglaterra, vê-se que a primeira estabeleceu o seu protetorado em uma parte do litoral setentrional daquela ilha imediatamente depois da segunda ocupar a costa meridional, e que o Foreign Office ora reconheceu ao Império Alemão o direito de apoderar-se do território setentrional, ora a isso se opôs, não tendo finalmente podido impedir com as suas tergiversações que a bandeira alemã fosse arvorada nas paragens contestadas.

Há nessa correspondência um notável contraste entre o tom enérgico do príncipe de Bismarck e a linguagem moderada do governo britânico, que só para com os fracos costuma ser altivo.

Época aziaga é esta para a Inglaterra! A derrota diplomática que na questão colonial lhe infligiu a Alemanha coincide com a queda de Cartum e as novas dificuldades que encontra a sua imprevidente política a respeito do Egito; fatos graves que muito prejudicam o prestígio da nação britânica.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas

Presidente do Conselho, Ministro e Secretário de Estado

dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 21 FEV. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Conferência em Berlim sobre o Congo.

2ª Seção / N. 4

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 21 de fevereiro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Por este paquete tenho a honra de enviar a V. Exa. um maço de impressos relativos aos trabalhos da conferência convocada em Berlim para tratar da questão do Congo.

Houve grande dificuldade em se chegar a um acordo acerca da forma a dar-se ao ato final, que dentro de poucos dias deverá ser assinado pelos delegados dos diversos países representados na mesma conferência. Alguns governos, especialmente o dos Estados Unidos da América, opuseram-se à celebração de um tratado formal e prevaleceu essa opinião. O referido ato final terá outra denominação.

O governo português teve finalmente de submeter-se a decisões que decerto ofendem seus direitos de soberania na região do Congo; mas ao mesmo tempo deve-se reputar feliz por ter conseguido salvar das garras da “Associação Internacional Africana” uma porção de território que já julgava perdida, sendo esse bom resultado devido à intercessão da França, da Alemanha e da Inglaterra, que muito influíram para que a referida associação desistisse de algumas de suas pretensões.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas

Presidente do Conselho, Ministro e Secretário d’Estado

dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 27 FEV. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Conclusão da conferência sobre o Congo.

2ª Seção / N. 6

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 27 de fevereiro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Para complemento das informações que tenho fornecido a esse ministério, relativamente aos trabalhos da conferência que se abriu em Berlim para resolver a questão do Congo, cumpre-me enviar a V. Exa. por este paquete vários impressos concernentes aos mesmos trabalhos.

Entre esses documentos vai o projeto do “Ato Geral” em que serão consignadas todas as decisões da conferência. Foi essa denominação adotada para se evitar o nome de tratado ou convenção, ao qual o governo dos Estados Unidos se opunha formalmente, segundo tive a honra de comunicar a V. Exa. no meu ofício de 21 do corrente, sob n. 4.

Consta-me que o referido projeto foi aceito, e que o “Ato Geral” já se acha revestido das assinaturas dos delegados que compunham a conferência, a qual deu por terminada a sua missão. Em breve será publicada essa importante peça final, e apressar-me-ei em enviar a V. Exa. um exemplar.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas

Presidente do Conselho, Ministro e Secretário d’Estado

dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 02 MAR. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Remessa de exemplar.

2ª Seção / N. 7

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 2 de março de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento ao meu ofício de 27 do mês próximo passado, sob n. 6, tenho a honra de enviar a V. Exa. por este vapor um exemplar do “Ato Geral da Conferência de Berlim”, adotado na sessão de 23 de fevereiro último e que acaba de ser publicado.

Reitero a V. Exa. as expressões da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas

Presidente do Conselho, Ministro e Secretário d’Estado

dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 12 MAR. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Remessa de protocolos.

2ª Seção / N. 9

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 12 de março de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Acabo de receber os dois inclusos exemplares dos protocolos ns. 9 e 10 da conferência aberta em Berlim para resolver a questão do Congo, e tenho a honra de os enviar a V. Exa. para completar a coleção de documentos sobre a matéria por mim remetidos a essa Secretaria d’Estado.

Reitero a V. Exa. as expressões da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas

Presidente do Conselho, Ministro e Secretário de Estado

dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[15] • 25 MAR. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Política colonial do príncipe de Bismarck. Linhas de vapores subvencionadas. Relações entre a Alemanha e a Inglaterra.

2ª Seção / N. 10

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 25 de março de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A política colonial do príncipe de Bismarck continua a triunfar dentro e fora da Alemanha.

O projeto de lei concedendo subvenções a diversas linhas de vapores interoceânicas foi finalmente votado pelo Reichstag, apesar da oposição que contra ele se havia manifestado nas anteriores sessões. Verdade é que o parlamento modificou-o em vários pontos que o governo julgava essenciais para colonizar alguns dos territórios adquiridos, mas o príncipe de Bismarck conseguirá mais tarde aquilo que agora se lhe recusou.

Os grupos parlamentares que simpatizam pouco com os planos coloniais do chanceler imperial reuniram-se e formaram uma suficiente maioria para rejeitar a proposta de subsídio destinado à linha da África ocidental, declarando que as aquisições territoriais ali efetuadas pela Alemanha, sobretudo Angra Pequena, poucas vantagens prometem e não merecem que o Estado faça sacrifícios pecuniários para as desenvolver.

A linha para a Austrália, porém, tem realmente grande importância. Mui favoráveis são na verdade as condições das colônias que o Império da Alemanha acaba de criar no oceano Pacífico, e por isso para ali convergirão os esforços colonizadores deste governo.

O litoral setentrional da Nova Guiné, ao qual se dá atualmente a denominação de “País do Imperador Guilherme” (Kaiser Wilhelm Land) está sem dúvida destinado a ser o centro das operações coloniais da Alemanha. Foi, portanto, um triunfo para o príncipe de Bismarck obter uma subvenção que vai estabelecer comunicações diretas e regulares entre o Império Alemão e aquelas paragens.

O desacordo entre os gabinetes de Berlim e de Londres, suscitado pelas questões coloniais que descrevi nos meus anteriores ofícios, entrou em via de apaziguamento, pelo menos aparentemente. As mútuas explicações do príncipe de Bismarck e de lorde Granville atenuaram até certo ponto o mau efeito produzido pelas recíprocas exprobrações desses dois homens de Estado, e a vinda a Berlim do herdeiro presuntivo do trono da Grã-Bretanha, para assistir às festas que acabam de ter aqui lugar por ocasião do 88° aniversário natalício do Imperador Guilherme, deve ser considerada como uma pública demonstração do restabelecimento de relações cordiais entre os dois países. Estas, porém, não poderão durar muito tempo, porque ambos os governos hão de encontrar-se com frequência em oposição no terreno da política colonial.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas

Presidente do Conselho, Ministro e Secretário d’Estado

dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 02 JUN. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Organização da colônia alemã na Nova Guiné.

2ª Seção / N. 15

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 2 de junho de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em ofício de 18 de fevereiro último, sob n. 3, tratei da contestação entre a Alemanha e a Inglaterra a respeito da Nova Guiné, e agora tenho a honra de enviar a V. Exa. a inclusa tradução da patente pela qual Sua Majestade o Imperador da Alemanha põe sob sua proteção e suserania o território ali adquirido, estatuindo certas regras para a organização daquela colônia, pertencente a uma companhia alemã.

A fixação geográfica do território reconhecido como propriedade da referida companhia resultou das negociações entabuladas em Londres entre a Alemanha e a Inglaterra. A porção de território que havia dado lugar a litígio, isto é, a parte mais oriental da ilha foi dividida entre os dois Estados.

Muitas contrariedades estão sofrendo os ingleses nas suas ambições coloniais! A Alemanha, a Rússia e a França têm-lhes ultimamente infligido penosas humilhações que ainda há bem pouco tempo eles julgariam impossíveis! É que na condição política da Europa operou-se completa mudança com a formação deste colosso, o Império Germânico, cuja poderosa influência é a que hoje resolve as importantes questões europeias.

O príncipe de Bismarck tem sabido tirar partido do descontentamento que geralmente causa o predomínio marítimo da Inglaterra, a fim de organizar contra ele uma verdadeira cruzada, e o acordo com as outras grandes potências não foi difícil.

Não satisfeita com suas antigas e vastas colônias, a Inglaterra tem-se pouco a pouco apoderado, em todos os mares, de pontos que são importantíssimos não só para a sua marinha mercante, mas também para as suas esquadras em tempo de guerra. Ela possui hoje uma verdadeira cadeia de estações marítimas, que lhe dão quase o monopólio das melhores vias de comunicação em diversas direções, a saber: Gibraltar, Malta, Chipre, Perim, Aden, Singapura, Hong Kong, Jersey, Helgoland etc. Como se as suas atuais possessões lhes não bastassem, procuravam os ingleses um pretexto para ocupar militarmente o Egito na esperança de poderem dele assenhorear-se; mas enganaram-se completamente nessa sua tentativa, porque a Europa jamais permitirá que aquele país, tão importante pela sua posição geográfica, caia em poder de uma grande potência. Essa veleidade de conquista já tem exigido da Inglaterra imensos sacrifícios e comprometido seriamente o seu prestígio.

Não é possível prever os embaraços em que ela ainda vai achar-se para honrosamente desenvencilhar-se da arriscada empresa em que se lançou.

Por afinidade de matéria direi aqui algumas palavras a respeito da vinda a Berlim de lorde Roseberry, membro do gabinete inglês. Durante os três dias que se demorou nesta capital, teve ele várias e mui prolongadas conferências com o príncipe de Bismarck. Conquanto nada transpirasse do que se passou nas entrevistas desses dois homens de Estado, sabe-se que lorde Roseberry veio fazer os possíveis esforços para granjear boas disposições da parte do chanceler imperial, manifestamente avesso à atual política da Grã-Bretanha. Muito se duvida do êxito dessa missão, porque o príncipe de Bismarck dificilmente se desvia da linha de conduta que adota nas grandes questões.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Visconde de Paranaguá

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

Tradução[16]

Nós, Guilherme, pela graça de Deus Imperador da Alemanha, Rei da Prússia, etc.

Pela presente fazemos saber o seguinte:

Depois de havermos prometido em agosto de 1884 a uma sociedade de súditos alemães, que posteriormente tomou o nome de Companhia da Nova Guiné, nossa proteção para uma empresa colonial por ela iniciada nas ilhas situadas na parte ocidental do oceano Pacífico que se não acham sob a suserania de outra potência;

Depois que essa companhia, em consequência de uma expedição nessas regiões, feita sob a direção de nosso comissário, adquiriu e ocupou terras litorais e portos com o desígnio de cultivá-las e aí fundar estabelecimentos comerciais e que esses territórios, por ordem nossa, foram postos mais tarde sob nossa proteção por nossos navios de guerra;

Depois que as duas casas comerciais alemãs que já ali haviam fundado feitorias e comprado bens imóveis se associaram à dita companhia.

Depois que essa companhia, representada por nosso conselheiro íntimo de comércio, Adolpho de Hansemann, declarou que ela se incumbe de introduzir e manter a sua custa todas as instituições necessárias para a extensão do comércio, a exploração agrícola do solo, o estabelecimento e consolidação de relações pacíficas com os indígenas do território protegido e a obra da civilização destes últimos;

Depois que a companhia, a fim de atingir esse desideratum, nos dirigiu a súplica de lhe concedermos por uma carta de Proteção Imperial o direito de exercer as atribuições soberanas, com faculdade exclusiva de ocupar, sob a direção do nosso governo, terras sem dono, de dispor delas e de celebrar ajustes territoriais com os indígenas;

Nós concedemos a essa companhia da Nova Guiné a pressente carta de proteção, e por ela confirmamos nossa suserania sobre esses países.

Esses países compõem-se:

1º – Da parte do continente da Nova Guiné que não se acha sob a suserania inglesa ou neerlandesa. Esse território, que, a pedido da companhia e com permissão nossa, será denominado d’ora em diante – País do Imperador Guilherme – estende-se pela costa nordeste da ilha, de 141 graus de longitude oriental (Greenwich) até ao ponto onde, perto de Mitre Rock, o 8º grau de latitude meridional atravessa a costa, e é limitado ao sul e a oeste por uma linha a partir do 8º grau de latitude até ao ponto onde este é cortado pelo 147º grau de longitude oriental, continuando em linha reta, na direção noroeste, para o lugar que cruza com o 6º grau de latitude leste, a fim de, seguindo a linha desse grau de longitude na direção do norte, atingir novamente a beira-mar.

2º – Das ilhas que se acham na costa dessa parte da Nova Guiné, bem como das ilhas do arquipélago, conhecido até hoje pelo nome de arquipélago da Nova Bretanha e que a pedido da companhia e com permissão nossa tomará d’ora em diante o nome de arquipélago Bismarck; e também de todas as outras ilhas situadas ao nordeste da Nova Guiné, entre o Equador e o grau 8º de latitude sul e entre os graus 141 e 154 de longitude leste.

Concedemos outrossim a essa companhia (sob condição de criar todas as instituições públicas de que se encarregou, e de suportar as despesas com a administração da justiça) os direitos de soberania, bem como o direito exclusivo de ocupar, no território protegido, terras sem dono e de celebrar ajustes territoriais com os indígenas, sob a direção do nosso governo, que tomará as medidas necessárias para manter os direitos das propriedades adquiridas e proteger os indígenas.

O nosso governo reserva-se à organização da Justiça, bem como o estabelecimento e direção das relações do território protegido com os governos estrangeiros. Nós prometemos e ordenamos pela presente que nossos funcionários e nossos oficiais executem a presente “Carta de Proteção”, prestando auxílio e proteção à companhia e aos seus empregados em todas as coisas legais.

Nós concedemos a presente “Carta Imperial de Proteção” à Companhia da Nova Guiné sob condição que ela regulamente seus negócios de conformidade com as leis alemãs e no espaço de um ano, a começar desta data, e que os membros da sua diretoria ou as outras pessoas encarregadas da direção, sejam súditos alemães, reservando-nos o complemento da presente “Carta de Proteção, bem como das medidas tomadas para sua execução e das outras ordens que nós dermos relativamente a esse território, às quais a companhia terá de se conformar a fim de não perder a nossa proteção.

Em fé do que assinamos do nosso próprio punho a presente “Carta de Proteção” e a selamos com o nosso imperial selo.

Feita em Berlim aos 17 de maio de 1885.

L. S. (assinado)

Guilherme de Bismarck

OFÍCIO[17] • 27 AGO. 1885 • AHI 202/04/03

Índice: Ocupação por parte da Alemanha das Ilhas Carolinas, pertencentes à Espanha.

2ª Seção / N. 19

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 27 de agosto de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No meu ofício de 20 de outubro do ano próximo passado, sob n. 13 desta seção, fiz algumas ponderações acerca de um dos pontos que deviam ser submetidos à Conferência do Congo, convocada em Berlim, relativamente à definição do direito de posse de territórios que ainda não estão sujeitos à soberania de Estados civilizados.

Nessas minhas ponderações referi o desejo manifestado em várias folhas oficiosas da Alemanha e da França de que a mesma conferência introduzisse uma importante inovação no direito público universal, estatuindo que nenhuma posse de território fosse considerada legal e respeitada senão no caso dela ser acompanhada de uma ocupação efetiva.

De feito, a conferência estabeleceu esse princípio; mas, como era natural, só com aplicação à África, e é evidente que semelhante disposição não pode ter ação retroativa e refere-se unicamente às futuras incorporações.

Não obstante tudo isso, a doutrina das ocupações efetivas, embora sem sanção legal, parece que prevalece na política de algumas potências fortes, com grande risco para os Estados relativamente fracos. O recente fato da ocupação, por forças alemãs, das duas principais ilhas do arquipélago das Carolinas, possessão espanhola jamais contestada até 1875, vem corroborar essa suposição. Digo até 1875 porque só então apareceram objeções da parte da Alemanha e da Inglaterra em consequência da Espanha não exercer ali atos de soberania. O governo espanhol devia ter tomado desde então providências para garantir seus direitos; não o fez e, daí, lhe resultou o atual conflito.

A nação espanhola considera esse ato da Alemanha como um injustificável esbulho e, apenas ali se teve dele conhecimento. houve uma verdadeira erupção do sentimento patriótico que tanto distingue aquele povo. Todos os partidos se uniram para organizar grandes e numerosas demonstrações públicas contra a Alemanha e influir sobre o governo a fim de que repila energicamente a ofensa, prometendo-lhe o seu unânime e leal concurso para o desforço da honra nacional. Por sua parte, os jornais – sem distinção de cor política – exprimem-se com uma inaudita violência de linguagem.

Essa atitude da Espanha tem causado aqui muita sensação; a imprensa alemã mostra nesta conjuntura grande moderação e evita entrar em uma polêmica que azede ainda mais a controvérsia. Como a ocupação das ilhas Carolinas não tem um caráter definitivo, pode muito bem ser que o gabinete de Berlim atenda ao protesto da Espanha; se assim não acontecer, deve-se prever desde já séria complicação porque, em presença de um insulto de potência estrangeira, a orgulhosa nação espanhola é capaz de levar os excessos do patriotismo até ao delírio.

Renovo a V. Exa. as expressões da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Visconde de Paranaguá

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 12 SET. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Conflito Hispano-Alemão.

2ª Seção / N. 20

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 12 de setembro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O conflito hispano-alemão, do qual tratei no meu ofício de 27 do mês próximo passado, sob n. 19, assumiu um caráter sobremodo grave em consequência da atitude do povo espanhol, que, obcecado pelo amor próprio nacional, tem cometido reprovados excessos. Entretanto, forçoso é confessar que essa exaltação popular, e a unanimidade com que todos os partidos políticos pesam sobre o governo a fim de obrigá-lo a manter ilesos, mesmo por meio das armas, os direitos históricos da nação se a Alemanha não desocupar Yap e não renunciar às suas pretensões de apoderar-se do arquipélago das Carolinas, influem poderosamente para que o gabinete de Berlim procure por todos os meios não azedar ainda mais a questão, e mostre mesmo uma prudência e um espírito de conciliação que causam geral surpresa, sobretudo depois do insulto feito à legação alemã pela populaça de Madri e do fato inaudito de alguns militares em serviço ativo, entre os quais figura um general, e de vários funcionários públicos haverem devolvido bruscamente a esse governo as condecorações prussianas que possuíam!

A moderação manifestada pela Alemanha nesta séria conjuntura tem dado lugar a numerosos comentos, mas em minha opinião ela é ditada por duas valiosas considerações.

Em primeiro lugar, a Espanha está fora do alcance do formidável exército alemão e, por consequência a guerra seria marítima e teria quase de limitar-se à destruição do comércio e da navegação dos beligerantes, sendo pouco provável que a Alemanha se expusesse ao perigo de uma expedição naval e de desembarque de tropas para atacar um inimigo relativamente fraco, mas que não deve ser desprezado quando se defende dentro do seu próprio país; a resistência heróica e tenaz oposta à invasão francesa durante o Primeiro Império bem o prova. Em tais circunstâncias mais sofreriam os interesses da Alemanha do que os da Espanha, que, não tendo aderido à declaração do Congresso de Paris que aboliu o corso, poderia por meio de cartas de marca causar dano imenso à marinha mercante alemã, muito mais numerosa do que a espanhola. Demais, o Reino de Espanha é hoje um dos melhores consumidores dos produtos industriais deste país, mormente depois da celebração do último tratado de comércio, tão vantajoso para a Alemanha.

Em segundo lugar, o imperador Guilherme e o príncipe de Bismarck não querem tornar ainda mais precário o Trono de Afonso XII, já assaz abalado em consequência das discórdias intestinas daquele país e, até certo ponto, também comprometido pelas demonstrações germanófilas do rei, muito mal aceitas pela maioria da nação, porque se o conflito se agravar e o soberano espanhol não seguir a corrente impetuosa da opinião pública, com a qual o exército e a marinha fazem hoje causa comum, o Partido Republicano aproveitará a ocasião para derribar a monarquia.

À vista das razões que acabo de expor, fácil é compreender que o governo alemão deseja terminar amigavelmente essa questão, mesmo com algum sacrifício do seu amor-próprio; mas para isso é preciso que cessem os excessos e a exaltação do povo espanhol, deixando ao gabinete de Madri a necessária liberdade de ação a fim de que as negociações diplomáticas possam prosseguir de um modo normal. Se, porém, continuarem os mesmos excessos e a mesma exaltação, a Alemanha decerto não cederá porque, em presença de tantos insultos e ameaças, qualquer transação importaria quebra da sua dignidade.

Renovo a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Visconde de Paranaguá

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[18] • 27 SET. 1885 • AHI 202/04/03

Índice: Conflito hispano-alemão.

2ª Seção / N. 21

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 27 de setembro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento ao meu ofício de 12 do corrente, sob n. 20 desta seção, tenho a honra de enviar a V. Exa. a inclusa tradução em francês do despacho que o gabinete de Berlim dirigiu ao ministro da Alemanha em Madri para ser comunicado ao governo espanhol.

Apareceram várias versões dessa importante peça diplomática que não eram corretas, mas posso garantir a exatidão da que remeto a V. Exa. porque ela foi feita do próprio texto oficial.

Chamarei sobretudo a atenção de V. Exa. para o período do referido despacho em que o príncipe de Bismarck alude à decisão da Conferência de Berlim que exige que as anexações territoriais sejam acompanhadas de ocupação efetiva. Conquanto essa alusão seja feita incidentemente e mui de leve, todavia ela confirma as reflexões que consignei nos meus ofícios de 20 de outubro do ano próximo passado e 27 de agosto último acerca da inovação que se pretende introduzir no direito público em matéria de aquisições coloniais. Porventura pode ter outra explicação o fato do gabinete de Berlim invocar a respeito do arquipélago das Carolinas, situado na Oceania, uma resolução da Conferência do Congo só aplicável ao continente africano? Certamente que não. É, pois, evidente que certos Estados poderosos procuram fazer prevalecer a nova doutrina das ocupações efetivas na sua política colonial.

Ultimarei este ofício comunicando a V. Exa. que o conflito hispano-alemão perdeu a sua gravidade nestes últimos dias, em consequência de se haver acalmado sensivelmente a exaltação pública em Espanha e poder desse modo o gabinete de Madri continuar em condições normais as negociações diplomáticas, aproveitando-se das disposições conciliantes do governo alemão, por mim explicadas no referido ofício de 12 do corrente, para chegar a um acordo.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Barão de Cotegipe

Presidente do Conselho e Ministro e Secretário d’Estado

dos Negócios Estrangeiros

[Anexo ]

Traduction de la dépêche du prince de Bismack au comte de Solms, ministre d’Allemagne à Madrid.

Varzin le 31 août 1885.

Le comte Benomar a donné lecture, le 19 de ce mois, au Ministère des Affaires Étrangères, et a laissé copie d’une note qu’il avait reçue de son gouvernement au sujet des îles Carolines et Palaos.

Dans cette note le gouvernement espagnol proteste contre notre manière de procéder dans ces îles et les réclame comme territoire espagnol. Il se réserve de poduire les titres, démontrant la souveraineté espagnole sur les îles Carolines et Palaos, et exprime la conviction que le gouvernement impérial renoncera à tout acte, portant atteinte aux intérêts de l’Espagne.

Dans les groupes d’îles susdits il y a, dans la supposition qu’ils sont sans maître, depuis longtemps de nombreux établissements commerciaux allemands.

Il n’en serait pas ainsi si ces îles faisaient partie des possessions coloniales espagnoles, puisque dans ces dernières le commerce étranger rencontre des entraves, qui empêchent des établissements de cette espèce.

Les sujets allemands, domiciliés aux Carolines, ont, par un travail assidu, avec de grands sacrifices et non sans danger pour leur sûreté personnelle, ouvert ces îles aux étrangers, et ont demandé plusieurs fois déjà qu’elles fûssent mises sous le Protectorat de l’Allemagne.

Certes, ils n’auraient pas fait une telle demande s’ils avaient cru possible que ces îles fûssent réclamées comme territoire espagnol et assujetties ao système de l’administration coloniale espagnole.

À la suite de ces requêtes il a été constaté officièllement que dans les territoires en question, à part les intérêts allemands prédominants, il y avait encore des intérêts anglais, mais non espagnols.

Le gouvernement impérial aurait rejeté tout de suite la requête de ses nationaux, s’il avait pu croire que l’Espagne avait des droits sur ces îles, ou qu’elle soutenait seulement d’en avoir.

Cependant une telle supposition n’avait aucun fondement. Aucun indice ne signalait, dans ces îles, l’exercice de la souveraineté d’une puissance étrangère, et aucune puissance étrangère n’y avait exercé ou réclamé des droits de souveraineté jusqu’ici.

La tentative d’un consul d’Espagne à Hong Kong, en 1874, d’exercer, à l’égard des Carolines, des fonctions officielles, manqua de tout prétexte légitime, et fut repousseé par l’Allemagne et par l’Angleterre.

Le gouvernement impérial et le gouvernement britannique prostestèrent, le 4 mars 1875, dans des notes simultanées, auprès du gouvernement espagnol.

Nous joignons ici ces notes afin que Mr. le Ministre des Affaires Étrangéres en prenne de nouveau connaissance et les examine.

Si le gouvernement espagnol croyait avoir des droits de souveraineté sur les îles en question, il aurait dû les notifier et les faire valoir alors, vis-à-vis des déclarations, essentiellement identiques, des deux seules puissances intéressées.

Mais le gouvernement espagnol a accueilli cette protestation sans faire une réplique parce qu’il en a reconnu la justesse et qu’elle ne pût la contester.

Depuis ce temps encore it a négligé toute démarche, révélant l’intention d’exercer ou d’acquérir des droits de souveraineté dans ces îles, ou d’y prendre pied en y créant des établissements de commerce ou d’autres fondations.

On n’a pas non plus notifié au gouvernement impérial l’occupation effective de ces îles comme cela aurait répondu aux traditions et aux conventions, faites par les puissances aux dernières Conférences de Berlin.

Le gouvernement impérial était donc en droit de regarder ces îles comme indépendantes et sans maître, dans le sens européen du mot, et il a agi de bonne foi en donnant l’ordre de mettre sous le Protectorat de l’Empire les intérêts commerciaux allemands dans ces îles, de même qu’on aurait pu faire cela dans tout autre territoire vacant.

Cependant, si des droits bien acquis d’autrui s’opposent à notre procédé, le gouvernement impérial a été toujours prêt, et l’est encore aujourd’hui à les respecter, comme Votre Excellence l’a déja remarqué dans une communication du ...... [sic] faite au gouvernement espagnol.

Le gouvernement impérial est disposé encore à entrer dans un examen des droits espagnols par des négociations amicales, et il attend en conséquence, la communication des titres que le gouvernement espagnol a déjà fait entrevoir.

Si nous n’arrivons pas à une entente à l’amiable, le gouvernement allemand est prêt aussi à remettre la décision de la question litigieuse à l’arbitrage d’une puissance amie des deux gouvernements.

La question, laquelle des deux gouvernements a le droit d’exercer des droits de souveraineté aux îles Carolines n’est pas si importante que le gouvernement allemand pût être tenté, pour la résoudre, de se départir de ses traditions politiques conciliantes et particulièrement amicales pour l’Espagne.

Je prie Votre Excellence de soumettre cette communication au Ministre d’État, Mr. le marquis del Paso de la Merced et de lui en laisser copie.

de Bismarck

OFÍCIO[19] • 01 OUT. 1885 • AHI 202/04/03

Índice: Conflito hispano-alemão. Mediação do Sumo Pontífice. Satisfação pelo insulto à legação da Alemanha.

2ª Seção / N. 23

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 1º de outubro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A moderação e as disposições conciliantes do gabinete de Berlim, por mim explicadas em ofício de 12 do mês próximo passado, sob n. 20, muito contribuiram para que o conflito com a Espanha entrasse em via de acomodamento.

O governo alemão contentou-se, pelo que diz respeito ao insulto feito à sua legação, com o mínimo que tinha direito de exigir como reparação, pois deu-se por satisfeito com a comunicação de um despacho dirigido ao ministro espanhol nesta corte e no qual o gabinete de Madri manifestou o seu pesar por aquele deplorável fato, devido à exaltação popular, declarou que as autoridades que não cumpriram o seu dever haviam sido imediatamente demitidas e afirmou que os tribunais se ocupam do processo instaurado contra os autores de tão condenável ato.

Como V. Exa. vê, o príncipe de Bismarck prescindiu de uma satisfação aparatosa (salvas à bandeira etc.), como é costume em casos semelhantes, provavelmente porque reconheceu que, no estado de excitação em que estão os espíritos em Espanha, aquele governo não tinha a necessária autoridade para isso.

A condescendência da Alemanha também se manifesta, de uma maneira que causa geral admiração, no fato do príncipe de Bismarck concordar em que a questão do arquipélago das Carolinas seja submetida à mediação do Papa, porque desse modo fica vencida a oposição dos espanhóis que, de forma alguma, queriam sujeitar-se ao arbitramento de outra potência, mas que pelos seus sentimentos nimiamente católicos não podiam recusar o Sumo Pontífice como medianeiro.

Reitero a V. Exa. as expressões da minha mais elevada estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Barão de Cotegipe

Presidente do Conselho e Ministro e Secretário d’Estado

dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 04 OUT. 1885 • AHI 202/04/03

[Índice:] Satisfação à Alemanha pela Espanha.

2ª Seção / N. 24

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 4 de outubro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de enviar a V. Exa. no impresso incluso a íntegra do despacho, cujo conteúdo resumi no meu ofício de 1º do corrente, sob n. 23, no qual o governo espanhol deu uma satisfação pelo insulto que a populaça de Madri e de Valência fizera à legação e ao consulado da Alemanha. Como V. Exa. verá, essa reparação foi a menor que a Espanha podia dar.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Barão de Cotegipe

Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

Le ministre d’État au ministre d’Espagne à Berlin.

Madrid, 10 septembre.

Excellence,

Vous connaissez les événements lamentables qui ont eu lieu dans cette capitale durant la nuit du 4 courant, dans lesquels une tourbe de gens sans frein, profitant de l’excitation produite par les nouvelles reçues ici le même jour du gouverneur général des Philippines, se dirigea en désordre vers l’hôtel de la légation d’Allemagne et, après une lutte acharnée avec les agents de police chargés de le garder, réussit à enlever l’écusson qui était sur la façade de la légation et parcourut une partie de la ville avec lui.

Les documents qui sont déjà entre les mains de Votre Excellence lui auront fait voir qu’à partir du moment où le gouvernement de Sa Majesté put prévoir que la question des îles Carolines servirait de prétexte peut-être pour créer des désordres, il se hâta de donner les instructions les plus énergiques afin qu’autant dans la capitale du royaume que dans les provinces, la légation de S. M. l’Empereur et les consulats d’Allemagne fussent gardés de telle sorte, que l’on rendît impossible toute agression ou insulte, de la part de ceux qui, mus par des mobiles particuliers, ne manqueraient de faire tout leur possible pour amener un conflit international de conséquences funestes.

Malheureusement, le manque d’énergie du capitaine de police chargé de la garde de la légation d’Allemagne à Madrid, et celui des agents de police auxquels était confiée la garde du consulat de Valence, rendiret inefficaces les mesures de précautions qu’on avait ordonné de prendre.

A peine informé des événements, le gouvernement de Sa Majesté a disposé que le capitaine de police qui gardait la légation d’Allemagne et les inspecteurs de police chargés de la garde du consulat de Valence soient suspendus de tout exercice de leurs fonctions, puisque leur faiblesse donna lieu aux excès commis, et il a résolu également qu’une enquête judiciaire serait ouverte, et c’est en vertu de cette enquête qu’on a déjà soumis aux tribunaux, autant les agents indiqués que le nommé Anastase Albarran Garcia, instigateur présumé des excès qui ont eu lieu dans la rue de l’Amparo et 15 autres individus qui furent détenus avec lui pour avoir pris part dans les mêmes attentats.

Le gouvernement de S. M. a déploré vivement les excès contre les représentants d’un État avec lequel l’Espagne ma intient d’étroites relations : il les blâme formellement et catégoriquement, et il a chargé Votre Excellence de la communiquer au ministre des affaires étrangères, par une communication, espérant que ces franches et amicales explications seraient acceptées par le gouvernement de S. M. l’Empereur avec le même esprit de sincérité et de bon vouloir qui animent le gouvernement de S. M. Catholique en les présentant.

(Signé) ELDUAYEN

OFÍCIO[20] • 21 NOV. 1885 • AHI 202/04/03

Índice: Fim do conflito entre a Alemanha e a Espanha a respeito das ilhas Carolinas. Resultado da mediação do Papa.

2ª Seção / N. 29

Legação do Brasil na Alemanha

Berlim, 21 de novembro de 1885.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a satisfação de levar ao conhecimento de V. Exa. que consta-me de fonte fidedigna achar-se finalmente terminado o conflito hispano-alemão a respeito do arquipélago das Carolinas, faltando apenas preencher algumas formalidades para poder ser oficialmente publicado o resultado final das negociações.

Há já muitos dias que vários jornais anunciaram que essa controvérsia estava definitivamente resolvida, mas semelhante notícia foi prematura porque só agora pode dizer-se que é perfeito o acordo entre a Alemanha e a Espanha.

Quando, por proposta do príncipe de Bismarck, os dois governos recorreram à mediação do Papa, ficou convencionado que o parecer que o Sumo Pontífice emitisse (digo parecer e não laudo porque não se tratava de arbitramento e sim de uma simples mediação) não deveria ser baseado nos direitos históricos invocados pelo gabinete de Madri, direitos esses que a Alemanha não reconhecia. Sabia-se de antemão que Leão XIII se pronunciaria a favor da Espanha; e o príncipe de Bismarck aceitava de bom grado esse meio de terminar o conflito, mas exigia que o direito de soberania da Espanha fosse fundado no fato da anterioridade da ocupação do território contestado.

De feito, quando chegou o navio alemão à ilha de Yap e ali arvorou a bandeira germânica, já estavam fundeados naquele porto dois navios de guerra espanhóis, a bordo dos quais se achavam o governador e vários empregados que o governo de Madri enviara para essa sua possessão.

A exigência do príncipe de Bismarck foi atendida.

O Papa fundamentou o direito da Espanha na prioridade da ocupação; mas ao mesmo tempo declarou que reputava justo que se concedesse à Alemanha no arquipélago das Carolinas plena liberdade de comércio e navegação, bem como a faculdade de estabelecer ali uma estação naval e depósitos de carvão para fornecimento de sua marinha.

Esta solução de um conflito que podia ter produzido as mais graves consequências satisfaz os dois países. A Espanha obteve o reconhecimento do seu direito de soberania sobre aquelas ilhas, até agora categoricamente contestado pelos governos alemão e inglês, e a Alemanha fez triunfar o princípio estabelecido pela Conferência de Berlim para a região do Congo e que ela pretende aplicar a todo e qualquer território que não esteja efetivamente ocupado, sem atender ao direito de descoberta, nem às tradições dos Estados a que historicamente esse território pertence.

Reitero a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e distinta consideração.

Barão de Jauru

Ao Exmo. Sr. Barão de Cotegipe

Presidente do Conselho e Ministro e Secretário de Estado

dos Negócios Estrangeiros

1 Na margem superior, anotação em vermelho: “Resp 3 junho”.

2 Intervenção, em vemelho, abaixo da data: “Acompanha cópia do ofício dirigido ao Ministério da Agricultura a respeito da “Sociedade Colonial da Alemanha”.

3 Hoje, Namíbia.

4 Intervenção marginal no topo da última página do documento: “Resp. em 4 de julho de 84”.

5 Intervenção marginal superior, em vermelho: “Resp. 13 junho”; entre o cabeçalho e o vocativo: “Notícias políticas”.

6 Intervenção marginal superior na última página do documento: “Resp. em 6 de agosto de 84”.

7 Intervenção marginal superior, em vermelho: “Resp. 22 agosto, n. 6” ; entre o cabeçalho e o vocativo: “Notícias políticas”.

8 Intervenção marginal superior, em vermelho: “Resp. 18 novembro”; entre o cabeçalho e o vocativo: “Notícias políticas”.

9 Intervenção marginal no topo da última página do documento: “Resp. em 18 de novembro 84.”

10 Intervenção marginal superior, em vermelho: “Resp. 31 dezembro, [ilegível]”

11 Intervenção marginal superior, em vermelho: “Resp. 27 janeiro 1885” e, abaixo da data, “Notícias”.

12 Intervenção marginal superior, em vermelho: “Resp. 10 fevereiro”; abaixo da data: “Notícias”.

13 Intervenção na margem superior, em vermelho: “Remete protocolos sobre confa Congo”; à esquerda: “Os protocolos anexos foram remetidos a Biblioteca desta Secretaria de Estado em 12 de abril de 1932”.

14 Intervenção, em vermelho, entre o cabeçalho e o vocativo: “Correspa acerca das Ilhas Fiji”; e no topo da última página do documento: “Resp em 23 de março de 85”..

15 Intervenção, em vermelho, entre o cabeçalho e o vocativo: “Política Bismarck”; e na última página do documento: “Resp. em 23 de abril de 1885”.

16 Intervenção marginal superior, em vermelho: “Anexo ao ofício 15 de 2-6-85. Resp. 7-8-85”.

17 Abaixo do cabeçalho, intervenção em vermelho: “Confo Hispo Alemã” ; abaixo da assinatura: “Resp. em 8 de outubro de 1885”.

18 Intervenção ao final do texto: “Resp. em 24 de outubro de 1885”.

19 Intervenção na última página do documento: “Resp. em 29 de outubro de 1885”

20 Na margem superior da última página do documento: “Resp. em 16 de janeiro de 1886”.

conferência de bandung

1955

OFÍCIO • 03 JAN. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Reunião das “Potências de Colombo” em Bogor.

N. 14

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, 3 de janeiro de 1955.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o texto do comunicado oficial que divulgou as conclusões da reunião de primeiros-ministros do sudeste da Ásia, aqui realizada nos dias 28 e 29 de dezembro próximo findo.

2. Os chefes dos governos de Birmânia, Ceilão, Índia, Indonésia e Paquistão, estiveram reunidos, pela primeira vez, em abril de 1954, em Colombo, a fim de considerarem as possibilidades de entendimento e cooperação em torno de problemas e interesses comuns. Ali resolveram eles reunir-se novamente na Indonésia, meses depois, para decidirem sobre a convocação de uma conferência de nações da Ásia e da África, com aqueles mesmos objetivos, em maior escala. A esta segunda reunião estiveram presentes os mesmos presidentes de conselhos de ministros que se entenderam há oito meses passados, na capital de Ceilão: o senhor Nu, primeiro-ministro da república da União de Birmânia; sir John Kotelawala, primeiro-ministro do Ceilão; sir Jawaharlal Nehru, primeiro-ministro da Índia; o senhor Ali Sastroamidjojo, primeiro-ministro da Indonésia e o senhor Mohamed Ali, primeiro-ministro do Paquistão.

3. Os primeiros-ministros do Paquistão, da Índia e de Birmânia chegaram a Jacarta no dia 27 de dezembro, procedentes de seus respectivos países e viajando em aviões diferentes. O do Ceilão aqui chegou a 28, de volta de uma visita aos Estados Unidos e em trânsito para sua terra. Foi este também o primeiro a partir, logo no dia seguinte ao encerramento dos trabalhos. Os senhores Ali e Nehru regressaram a 31; o senhor Nu, a primeiro de janeiro (após uma visita especial ao templo budista de Borobudur, em Java Central).

4. A reunião não teve aspecto formal próprio das conferências internacionais. Os primeiros-ministros participantes fizeram-se acompanhar de assessores e secretários, mas não se teve conhecimento da organização oficial das respectivas delegações. Não houve agenda previamente adotada e os trabalhos, que foram todos secretos, constaram apenas de três reuniões, realizadas no antigo palácio de verão dos governadores-gerais holandeses, na cidade de Bogor, a sessenta quilômetros de Jacarta.

5. O corpo diplomático foi oficialmente convidado para a recepção e o bota-fora de cada visitante, de acordo com a praxe local, e bem assim para uma recepção que lhes ofereceu o presidente da república, no Palácio Nacional; para um banquete oferecido, no palácio de Bogor, pelo primeiro-ministro da Indonésia; para uma concentração popular, no estádio da capital, em homenagem aos eminentes hóspedes e a que esteve presente o presidente Sukarno. A todos esses atos compareceram os chefes de missão aqui acreditados, com exceção do ministro de Portugal, que teve instruções em contrário de seu governo, certamente para não dar prova especial de cortesia ao primeiro-ministro da União Indiana. De minha parte compareci a todos os atos para que fui convidado, tendo em consideração que o Brasil mantém perfeitas relações diplomáticas com a Índia e o Paquistão e não tem motivos de incompatibilidade particular em relação aos governos de Ceilão e de Birmânia.

6. Como é sabido, a reunião de Bogor teve por objetivo deliberar sobre a realização de uma conferência de países ásio-africanos, fixar data e local para esse conclave e elaborar a lista de estados soberanos a serem convidados. Na verdade ela não foi além disso. Para as duas primeiras coisas não houve dificuldades, nem perda de tempo: como data, fixou-se a última semana de abril de 1955 e, como local, a Indonésia, pela razão de ter partido desta, na reunião de Colombo, a sugestão da conferência.

7. O governo indonésio aceitou alegremente o encargo, escolhendo para a sede da conferência a cidade de Bandung, capital da província de Java, e que oferece sobre Jacarta a vantagem de clima mais ameno e maiores recursos em matéria de acomodações.

8. Não teve a mesma facilidade a tarefa de organização da lista de Estados asiáticos e africanos que devessem participar do conclave projetado. O critério geográfico, que parecia o mais lógico, teve que sofrer algumas exceções por motivos de ordem política, declarados em uns casos, incompreensíveis em outros. A exclusão de Israel foi o meio de tornar possível a presença dos árabes; a da África do Sul foi uma condenação expressa à sua política de discriminação racial; a de Formosa significou, da parte das Potências de Colombo, o reconhecimento do regime de Pequim como o governo verdadeiro e único de toda a China. A exclusão das duas Coréias, porém, não encontra explicação em face do convite aos dois Vietnãs.

9. É opinião dos meios diplomáticos que os primeiros-ministros do Paquistão e de Ceilão teriam preferido não incluir a China comunista entre as nações a convidar. Mas, colocados em minoria, fizeram depender seu assentamento da extensão do convite ao maior número possível de países. Com isso serão contemplados o Japão e a Turquia, o que sem dúvida concorrerá para contrabalançar o peso da China e impedir o predomínio da Índia na formulação do pensamento político da conferência.

10. As Potências de Colombo resolveram convidar ao todo mais vinte e cinco países – dezoito da Ásia e sete da África – o que eleva a trinta o número de nações participantes. Em declarações à imprensa, o senhor Kotelawala manifestou a certeza do comparecimento de pelo menos vinte e três. O senhor Sastroamidjojo revelou que dezessete países haviam sido previamente consultados, dando seu assentimento. Apenas a Libéria e o Iraque se manifestaram contrários à participação da China comunista. É duvidosa a aceitação do convite pela Tailândia e parece certo que a república das ilhas Filipinas o recusará, sob o fundamento de que, mantendo relações diplomáticas com o governo de Formosa, não lhe é lícito tomar parte numa conferência com a República Popular. As últimas notícias dão como provável que o governo filipino se decidirá pelo envio de meros observadores.

11. Os propósitos da conferência a reunir-se em Bandung são tão amplos quanto imprecisos, abrangendo desde a promoção da boa vontade e da cooperação entre as nações da Ásia e da África até à apreciação de todos os problemas sociais, culturais e econômicos dessas nações, e as possibilidades de sua ação conjunta para a preservação da paz entre os dois mundos. Dessa forma, ela não poderá deliberar senão sobre princípios abstratos ou generalidades inócuas, dada a nenhuma probabilidade de obter-se a concordância do Japão e da China, da Índia e do Paquistão, da Turquia e do Vietnã Setentrional para a solução de litígios específicos ou a redução das incompatibilidades ideológicas que tão fundamente as separam. A geografia não aproxima senão aparentemente os povos da África ou da Ásia, secularmente divididos entre si pelos antagonismos de que se nutre a história. Existe, todavia, uma causa que, nos tempos presentes, une, em maior ou menor grau, todos os asiáticose todos os africanos – é a luta contra o pouco que aqui ainda resta de colonialismo e a repulsa, cada vez mais viva, a toda a forma de soberania vigiada ou sob tutela dos povos brancos. Nestes sentimentos encontram-se os móveis reais da Conferência de Bandung, promovida por cinco nações que se emanciparam há menos de um decênio e que se conduzem, cada vez mais, sob o impulso de uma exaltação nacionalista que pode alterar bruscamente o curso da história contemporânea e criar, ao menos por via indireta, os maiores perigos para a segurança e a ordem social do Ocidente.

12. As cinco nações que acabam de reunir-se em Bogor somam perto de seiscentos milhões de habitantes. Unidas à China elas representam quase a metade da população do mundo. Após vários séculos de dominação ocidental, essas nações estão dando os primeiros passos no caminho da unidade nacional e da soberania política. O fato de vinte e cinco ou trinta nações já se poderem reunir à revelia dos Estados Unidos e de todas as potências da Europa, parece demonstrar com eloquência que termina, para a Ásia, o ciclo histórico iniciado com a viagem de Vasco da Gama. Mesmo que de Bandung não saiam mais do que as usuais declarações de propósitos e esperanças de cooperação e de paz, sem apoio em riqueza ou em poder militar, a Conferência Ásio-Africana terá de todo modo uma significação moral, um efeito psicológico e uma ressonância política que não devemos subestimar.

13. Para a Indonésia em particular a conferência será, no mínimo, um motivo de satisfação nacionalista. Tendo conquistado sua soberania há apenas cinco anos, ela somente poderá sentir-se orgulhosa de já poder ser palco de uma grande cena da política internacional. Não admira que o Partido Nacional – há vários anos no poder e já por este sensivelmente desgastado, procure tirar do acontecimento em perspectiva todo o proveito possível, quer para fortalecer-se na luta pela Nova Guiné Ocidental, quer para melhorar sua posição interna, em face das eleições gerais prometidas para dentro de pouco tempo. Lutando com uma situação econômico-financeira de quase calamidade, comprometido pela corrupção geral que lavra na esfera administrativa, combatido por uma oposição bastante forte para alijá-lo do poder, o atual governo indonésio naturalmente procurará transformar qualquer eventual sucesso de sua política exterior em tábua de salvação que o poupe de soçobro iminente.

14. Muito agradecerei a Vossa Excelência que me mande as instruções que, em seu alto critério, julgar convenientes ao trabalho de observação a ser desenvolvido pela embaixada do Brasil, especialmente quanto à minha participação em cerimônias oficiais relacionadas com a Conferência de Bandung e a que certamente comparecerão representantes de governos, como o da República Popular da China, com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Oswaldo Trigueiro

Embaixador

A Sua Excelência o Doutor Raul Fernandes

Ministro de Estado das Relações Exteriores

OFÍCIO • 03 FEV. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Mês político n.1.

N. 27

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 3 de fevereiro de 1955.

À Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumprimenta a embaixada do Brasil em Jacarta e tem a honra de remeter-lhe, em anexo, o mês político n.1, relativo a janeiro próximo passado.

ANEXO ÚNICO

Mês político n.1

Falando à imprensa, poucos dias após a reunião de Bogor (vide ofício reservado n.14, de 3 de janeiro último) o senhor Sunario, ministro de Negócios Estrangeiros, acentuou ser propósito do governo indonésio estreitar relações de amizade com todas as nações vizinhas. É com esse objetivo que estão sendo encaminhadas as seguintes negociações: com a República Popular da China, para resolver-se a questão da cidadania dos chineses domiciliados na Indonésia; com a República das Filipinas, para regularização da situação criada com a imigração clandestina; com os Países Baixos, para um acordo sobre interesses econômicos e financeiros, logo após a esperada ratificação do protocolo que extinguiu a União Indo-Neerlandesa. A respeito das reparações de guerra, declarou haver probabilidades de um entendimento final com o Japão. Manifestou ainda inteira confiança nos resultados da Conferência de Bandung, a qual, em sua opinião, certamente contribuirá para o fortalecimento de boas relações entre as nações da Ásia e da África.

2. O governo indonésio, que é sem dúvida o mais interessado no êxito da Conferência Ásio-Africana, está dispensando o maior interesse às providências preparatórias desse conclave. Inicialmente foi constituído um secretariado conjunto, composto de um representante de cada uma das chamadas Potências de Colombo. A Indonésia está nela representada pelo secretário-geral do Ministério de Negócios Estrangeiros, senhor Ruslan Abdulgani; a Índia e o Paquistão por seus embaixadores em Jacarta; Ceilão, por seu ministro plenipotenciário; Bimânia, por seu encarregado de negócios. O primeiro foi escolhido secretário-geral. Já foram expedidos os convites às vinte e cinco nações constantes da relação organizada em Bogor. Foi fixado o dia 18 de abril para instalação dos trabalhos da conferência.

3. Na Ásia, a reação foi geralmente favorável à aceitação do convite para a grande reunião convocada para Bandung. A China comunista recebeu a ideia com entusiasmo e sua imprensa foi de opinião que a Rússia devia ser convidada, por ser também uma nação asiática. Porta-vozes do governo japonês manifestaram a conveniência do comparecimento de seu país. O Egito e os países da Liga Árabe acolheram a iniciativa aparentemente sem reservas. Não se tem indicação positiva do ponto de vista da Turquia. Parecia, assim, que somente a Tailândia e as Filipinas, estreitamente ligadas à política dos Estados Unidos, se oporiam à conferência, recusando dela participar ou limitando-se a enviar observadores. Membros do governo filipino, por mais de uma vez, expressaram suas divergências com a orientação adotada em Bogor. Não foi sem surpresa, em face disso, que se recebeu aqui, a 29 de janeiro, a notícia de que o governo filipino aceitara o convite e que enviaria delegação oficial a Bandung. Essa mudança de posição tem o significado de uma capitulação do governo daquele país à pressão popular exercida no sentido de que a república filipina não se isolasse da política asiática, nem desse a impressão de solidariedade incondicional com a liderança dos Estados Unidos. O governo da Tailândia ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, parecendo que somente o fará após a anunciada viagem, à Europa e aos Estados Unidos, de seu primeiro-ministro, marechal Pibulsonggram.

4. No mês político precedente, (vide bilhete verbal n. 12, de 3 de janeiro último), esta embaixada comunicou a conclusão de um acordo entre a Indonésia e as Filipinas, a respeito da situação dos nacionais do primeiro entrados ilegalmente no segundo desses países. O acordo foi dado como concluído, o fato oficialmente divulgado pelo governo indonésio, que nomeou plenipotenciário para ir a Manila, a fim de assinar o respectivo instrumento. Nas vésperas da viagem deste, publicamente anunciada, a imprensa divulgou uma declaração do ministro de Negócios Estrangeiros das Filipinas, dizendo que o acordo não estava concluído e que o delegado indonésio estava sendo aguardado para prosseguir nas negociações. No dia seguinte, a Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara filipina, por unanimidade, pronunciou-se contra o acordo em negociação, sob o fundamento de que ele iria dar aprovação a atos violadores da lei de imigração, o que criaria um precedente injustificável. A reação em Jacarta foi de enorme desapontamento, com indícios de que se criou uma situação de séria dificuldade diplomática entre os dois países. O Indonesian Observer, órgão mais ou menos oficioso, disse, em editorial de 31 de janeiro, que a atitude do governo filipino foi para a Indonésia um “slap in the face” e uma ofensa ao seu prestígio. É curioso que isso tenha ocorrido na mesma semana em que o governo das Filipinas decidira comparecer à Conferência de Bandung. Essa aparente incongruência certamente será um fator no sentido da composição diplomática do incidente, antes do próximo mês de abril.

5. Por decreto de 5 de janeiro, o governo resolveu declarar em “estado de sítio e de guerra” nove ilhas das Molucas, circunvizinhas de Ambon. Em 1950, ao ser extinto o regime federal e adotada a República Unitária, irrompeu nas Molucas uma rebelião, que o governo indonésio ainda não pôde dominar. As autoridades indonésias mantêm o controle das cidades e portos principais, mas não exercem domínio efetivo sobre as áreas rurais. Os rebeldes instituíram uma República das Molucas do Sul, que mantém agentes na Holanda e nos Estados Unidos, mas que não conseguiu ver sua existência reconhecida por nenhum governo estrangeiro ou organismo internacional. A luta perdura há cinco anos e a recente extensão das medidas de emergência é indicativa de que a situação, naquela área, se está agravando. As notícias que aqui chegam são escassas e imprecisas, não permitindo que a respeito se forme juízo seguro.

6. Em declarações à imprensa, a 15 de janeiro, o ministro da Defesa, senhor Kusumasumantri, afirmou que tinha havido desembarques em ilhas das Molucas e que os invasores haviam sido transportados por submarinos holandeses. Essa acusação foi recebida com as maiores reservas e logo depois foi contrariada em entrevistas de parlamentares que fizeram uma viagem de inspeção à região insular conflagrada. No dia 20, o Ministério de Negócios Estrangeiros dos Países Baixos deu publicidade a um desmentido categórico, dizendo que sobre o assunto nenhuma reclamação recebera do governo indonésio e que, desde a ocupação japonesa, nenhum submarino holandês esteve em águas orientais.

7. Nos dias 13, 14 e 15, reuniu-se nesta capital, sob os auspícios do Conselho Nacional de Segurança, uma conferência, que teve por objeto estudar a situação da ordem pública e intensificar a repressão aos grupos terroristas do Darul Islam, ainda em atividade em certos pontos de Java Ocidental, Java Central, Sumatra Setentrional e Célebes Meridional. Participaram do certame, que foi presidido pelo primeiro-ministro, os titulares das pastas de Defesa, da Justiça e do Interior, os governadores das províncias, os comandantes das regiões militares e os chefes de polícia. Ao abrir-se a conferência, discursaram o presidente da república e o primeiro-ministro. Ressaltaram ambos a importância do problema e a necessidade de coordenação dos esforços entre as autoridades nacionais e as regionais, para a restauração da ordem e da tranquilidade em todo o país. Não foram divulgados os debates, nem o teor de resoluções específicas porventura adotadas.

8. A esse respeito pode-se dizer que a situação geral de segurança vem melhorando gradualmente, mas ainda parece longe de ser satisfatoriamente resolvida, pela implantação de um regime de perfeita ordem em todo o território da república. Em declarações à imprensa, o tenente-coronel Iman Sukarto, porta-voz do exército, assinalou os progressos da campanha de repressão ao terrorismo, no ano de 1954. Segundo ele, esses resultados foram melhores do que em 1953 e estão resumidos nos algarismos seguintes: 3.711 terroristas mortos, 811 feridos e 1.826 aprisionados. O número de armas confiscadas elevou-se a 1.459.

9. Nos dias 17 e 18, os governadores das províncias, que tomaram parte na Conferência de Segurança, reuniram-se em outra conferência especial, a fim de estudarem a situação administrativa e sugerirem certas reformas consideradas necessárias e oportunas. As duas resoluções mais importantes propõem nova divisão provincial e a concessão de franquias de self-government a determinados territórios. O ministro do Interior, que presidiu a conferência, declarou que o número de províncias, que é atualmente de dez, será aumentado. Sumatra, onde há três províncias, passará a ter cinco ou seis. A atual província de Bornéu será dividida em três; a de Célebes em duas; a de Pequena Sonda também em duas.

10. Ainda outra conferência de sentido político realizou-se, de 17 a 20 de janeiro, na cidade de Bandung – a conferência sobre as eleições gerais, promovida pelo Comitê Central Eleitoral, órgão incumbido de dar execução ao sistema eleitoral instituído por lei. Essa reunião teve por finalidade proceder a um balanço dos trabalhos até aqui realizados para a qualificação eleitoral, nas quinze regiões em que, para esse fim, foi dividido o país. Na mesma ocasião o citado comitê promoveu, na localidade de Lembang, um “ensaio de eleição”, do qual participaram 101 eleitores. Do ponto de vista administrativo é certo que se cuida a sério da realização das eleições gerais, para a escolha de uma Assembleia Constituinte de um novo parlamento. Entretanto, apesar de todas essas providências, a data do pleito ainda não foi marcada.

11. O prazo para registro dos candidatos devia ter terminado, por força de decreto governamental, em agosto de 1954. Alegando retardamento de algumas medidas essenciais, o governo prorrogou esse prazo até 31 de janeiro de 1955. E, agora, prorroga-o novamente até 28 de fevereiro. Essa segunda prorrogação foi mal recebida e severamente criticada pela oposição. Esta acusa o governo de alterar arbitrariamente os prazos fixados, a fim de beneficiar os partidos que o apoiam. Tudo fez crer que o prazo afinal termine em fevereiro. Se assim for, está vencida mais uma etapa importante do processo eleitoral, mas a data da eleição continuará a ser uma incógnita.

12. O agravamento da situação militar no estreito de Formosa preocupa sobremodo o governo indonésio, decerto consciente de que a deflagração de uma guerra entre os Estados Unidos e a China comunista será uma catástrofe para todo o sudeste asiático. Sabia-se que estava sendo considerada, nos meios oficiais, a possibilidade de uma ação conjunta das Potências de Colombo, visando a solução do conflito por processo pacífico. Em declaração ontem feita à imprensa, o ministro da Informação confirmou a existência dessa iniciativa, acrescentando que o primeiro-ministro fora autorizado pelo gabinete a entrar em entendimentos com seus colegas da Índia, de Ceilão, do Paquistão e da Birmânia, com o objetivo de conjugar esforços em prol da paz na Ásia e em todo o mundo. Encontrando-se atualmente em Londres os senhores Nehru, Kotelawala e Mohamed Ali, que participam da conferência da Commonwealth, serão ali sem dúvida intérpretes do pensamento dos governos de Birmânia e da Indonésia, sabidamente favoráveis às pretensões de Pequim.

13. A 18 de janeiro apresentou credenciais ao presidente Sukarno o novo ministro plenipotenciário do Rei dos Belgas, senhor Willy Stevens. Após dois meses de ausência, regressou a Jacarta o alto comissário e embaixador dos Países Baixos, conde W. Bylandt.

Jacarta, em 3 de fevereiro de 1955.

OFÍCIO • 03 FEV. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Seringueiros japoneses.

N. 30

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 3 de fevereiro de 1955.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o consulado-geral do Japão em Jacarta vem de consultar-me se o governo brasileiro estaria interessado em imigrantes japoneses que trabalhavam em plantações de borracha na Indonésia antes da II Guerra Mundial.

2. Existiam cerca de 37 plantações em Java e Sumatra dirigidas e trabalhadas estritamente por japoneses e o rendimento das mesmas era igual, senão superior ao das plantações holandesas.

3. Ainda se encontram no Japão aproximadamente 200 técnicos e 2.000 seringueiros dessas extintas plantações e quase todos – segundo informações dadas ao referido consulado-geral pela Asia Association, sediada em Tóquio – gostariam de trabalhar no Brasil.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência o obséquio de tornar-me sabedor do pensamento que o Instituto Nacional de Imigração e Colonização possa ter sobre o assunto em apreço.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Oswaldo Trigueiro

Embaixador

A Sua Excelência o Doutor Raul Fernandes

Ministro de Estado das Relações Exteriores

OFÍCIO[1] • 15 FEV. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Modificação no governo da União Soviética.

N. 34

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 15 de fevereiro de 1955.

À Secretaria de Estado das Relações Exteriores cumprimenta a embaixada do Brasil em Jacarta e, de acordo com artigo 580 do manual de serviço, tem a honra de remeter-lhe as resenhas feitas pelos boletins noticiosos de língua inglesa dos editoriais do órgão comunista[2] Harian Rakjat, e bem assim de outros jornais de Jacarta, sobre a recente modificação verificada no governo da União Soviética.

[Anexo ١]

Djakarta, Wednesday, February 9th, 1955.

PRESS COMMENTS ON MALENKOV’S RESIGNATION

Antara[3]: The dailies Merdeka and Abadi commented today on Malenkov’s resignation as prime minister of the USSR. Both newspapers opined that Malenkov’s replacement by Bulganin points to the Soviet Union’s return to Stalin’s system of administration, viz. a “strong policy” as termed by Abadi.

Merdeka:

The daily Merdeka says among other things, Malenkov’s fall concurrently taking place with the arising of the Formosa problem of itself gives rise to speculations on what the relations might have been between the two events. Malenkov might have been forced to resign because his standpoint has been not so firm with regard to the Formosa problem, this daily says reminding further to the idea of coexistency which has been Malenkov’s personal idea disseminated throughout the world but almost never heard of during Stalin’s administration.

[Anexo ٢]

ADDITIONAL PRESS COMMENTS

ON MALENKOV’S RESIGNATION

Djakarta, Friday, February 11th, 1955

Antara: The daily Harian Rakjat here declared editorially yesterday that in spite of the sensational reports carried by reactionary papers, the decisions taken by the Soviet Presidium of the URSS – including the approval of prime minister Georgi Malenkov’s resignation – will further strengthen the moral unity and the policy of the URSS.

After quoting Goering as saying that though Soviet territory can be measured, the number of its inhabitants can be counted and probably its military might can also be measured, yet it is impossible to measure the spirit of the Soviet people, the daily declares that present day imperialists too are unable to predict the Soviet spirit how clever they also might be in reading stock exchange quotations.

The Soviet Union is not a decadent bourgeoisie country always experiencing a crisis when its prime minister withdraws, the paper says, adding that the Soviet Union is a socialist country with strong fundamentals, from its form of government up to its moral unity. According to this paper, the recent decisions taken by the Soviet Presidium will raise the prestige and authority of the Soviet Union, especially amongst leaders of democracy countries and amongst workers throughout the world.

(editorial comunista)

[anexo ٣]

ADDITIONAL PRESS COMMENTS ON MALENKOV’S

RESIGNATION AS URSS PRIME MINISTER

Djakarta, Thursday, February 10th, 1955.

Antara: The daily Suluh Indonesia states in its leader today:

It is certain there have been other reasons compelling Malenkov to submit his resignation. It is unbelievable that Malenkov has submitted his resignation because he considers himself as uncapable for the position of prime minister. More acceptable is the probability that he has submitted his resignation because of his policies are not sufficiently approved of by the group which at present has more power in the Soviet Union, i.e., the Soviet Union’s Communist Party.

This daily is more inclined to believe that Malenkov’s resignation has been caused by the difference of opinion prevailing between him and Krushchev, the secretary general of the Soviet Union’s Communist Party, not only on the question of heavy or light industry but also on Malenkov’s policy with regard to the present international politics.

After stating that Malenkov’s resignation might also have been influenced by the Paris agreement on Germany’s rearmament and by the current controversy between People’s China and the USA with regard to Formosa, Suluh Indonesia opines that Malenkov’s replacement by Bulganin is certainly related to preparations “for strengthening the defence”, but that, however, this development does not mean that the principle of coexistence cannot be maintained.

The daily Pedoman on the contrary, just forwarded a couple of questions, because this paper considers a prediction as being out of place. This daily asks why it has been Malenkov who submits his resignation and why not Krushchev has been eliminated. Krushchev has been assigned since 1953 to reorganize agriculture and therefore it should have been Krushchev and not Malenkov who is to submit his resignation in case the former has failed in his policy to step up food production.

Does this mean that Krushchev has more power than Malenkov at present, while it has been Malenkov who has placed Krushchev in the position of the Soviet Union’s Communist Party secretary general?

The fact that Malenkov has been just resigning and has been not accused of being a traitor or an agent of capitalists constitutes another question for this paper which opines further that probably Malenkov will be reserved for a come back in a more appropriate situation.

Pedoman expects that internally Russia will pursue a hard policy with putting emphasis on heavy industry, the people will be forced to bring more sacrifices and all feeling of dissatisfaction will be suppressed. Externally, Russia will no longer show a sweet attitude because such an attitude has met with a failure, the daily declares in conclusion.

Bintang Timur opines that the transfer of leadership into Bulganin’s hands has been meant as a balance to the movements of the USA which is headed by Eisenhower. Now Eisenhower gets an equal competitor, because Bulganin too is an elected general with much say in the Soviet Union’s secret instruments of power, this daily declares in conclusion.

OFÍCIO • 03 MAR. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Conferência Ásio-Africana.

N. 37

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 3 de março de 1955.

À Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumprimenta a embaixada do Brasil em Jacarta e tem a honra de remeter-lhe o incluso recorte do jornal Times of Indonesia, de 17 do mês findo, que transcreve na íntegra o texto da carta-convite transmitida às nações da Ásia e da África convidadas a comparecer à próxima Conferência de Bandung.

anexo

Times of Indonesia

Thursday, February 17th, 1955.

The Secretary General of the joint secretariat for the Asian-African Conference, Ruslan Abdulgani, at his press-conference on Tuesday also handed out the text of the letter of invitation sent to the 25 Asian and African countries listed to participate in the Asian-African Conference scheduled for April in Bandung.

The letter of invitation, dated January 15, 1955, is as follows:

Mr. Prime Minister,

At the conference of the prime ministers of Burma, Ceylon, India, Pakistan and Indonesia, held at Bogor on the 28th and 29th of December, 1954, it was agreed that an Asian-African Conference be convened in April, 1955.

The conference will be jointly sponsored by the government of the five countries mentioned above, the government of Indonesia being given the honour of acting as host on their behalf. The sponsoring governments have decided that the conference, which may last approximately a week from the 18th to the 24th April, 1955, be held at Bandung.

As for the purposes and other particulars of the Asian-African Conference, I refer Your Excellency to the memorandum, which I have the honour to enclose for your consideration. I should particularly like to draw Your Excellency’s attention to our general approach to the conference as set out in paragraphs 8 and 9 of the memorandum. The conference itself will determine its own procedure and agenda.

Trusting that the information contained in the memorandum will give Your Excellency a sufficiently clear picture of the purpose and the nature of the Asian-African Conference, I have the honour, on behalf of the sponsors of the conference, to invite Your Excellency’s government, in accordance with paragraph 5 of the memorandum, to send its representatives to it.

The sponsors of the conference would appreciate it greatly if Your Excellency would kindly inform me of the decision regarding the participation of Your Excellency’s government in the conference as early as possible, preferably before the middle of February next.

If, as I very much hope, Your Excellency’s government decides to participate, I should be grateful if you would at the same time kindly inform me of the number of persons who will form the delegation of your government, to enable me to make the necessary arrangements for their accommodation, etc.

The joint secretariat set up at Djakarta will furnish further details connected with the conference from time to time, and such additional particulars may be required by those participating.

Allow me to take this opportunity to assure Your Excellency of my highest consideration.

Ali Sastroamidjojo

Prime Minister of Indonesia

OFÍCIO • 03 MAR. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Mês político n. 2.

N. 39

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 3 de março de 1955.

À Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumprimenta a embaixada do Brasil em Jacarta e tem a honra de remeter-lhe, em anexo, o mês político n. 2 relativo a fevereiro próximo passado.

ANEXO ÚNICO

Mês político n. 2

A iniciativa, tomada e oficialmente anunciada pelo governo indonésio (mês político n. 1, parágrafo 12) de promover a ação conjunta das Potências de Colombo, para a solução da questão de Formosa, não teve êxito ou sequer repercussão sensível. A imprensa noticiou que o senhor Supomo, embaixador da Indonésia em Londres, entrara em contrato com os primeiros-ministros da Índia, do Paquistão e do Ceilão, os quais participavam da conferência da Commonwealth. Mas, do resultado desses entendimentos, não se tem notícia, parecendo que a gestão em apreço não encontrou a menor receptividade. Que as chamadas Potências de Colombo tenham voz e voto nas questões circunscritas ao sudeste da Ásia, é perfeitamente compreensível. Mas que, fora dessa área, elas se arroguem autoridade para interferir em conflitos entre as grandes potências, já submetidos à jurisdição das Nações Unidas, é coisa bem diferente e extremamente inviável. Sobretudo na hipótese vertente, tendo-se em vista que a mediação pretendida, longe de ser neutra, era sabidamente a favor da China comunista. A sugestão, partida de Moscou, para uma conferência de dez países (nos quais estariam incluídos os cinco de Colombo), foi aqui recebida com simpatia – ela seria, de todo o modo, uma vitória para a Indonésia, ou pelo menos, uma satisfação para as vaidades do seu governo. Mas a rejeição in limine da proposta soviética e a estabilização do conflito entre as duas Chinas, ao que parece, tornaram patente que os bons ofícios da Indonésia não foram julgados imprescindíveis. De resto, o assunto já perdeu muito do interesse inicial, sendo impressão corrente a de que a questão de Formosa, pelo menos por algum tempo, não se converterá em motivo determinante de uma guerra geral.

2. Prosseguem os preparativos oficiais para a Conferência Ásio-Africana, a realizar-se em abril próximo, na cidade de Bandung. A imprensa local, principalmente a do governo, trata do assunto diariamente, o que revela o grau de importância que a diplomacia indonésia atribui àquele conclave. Já é certo o comparecimento de 21 países, pois além dos cinco que tiveram a iniciativa da conferência, 16 já comunicaram oficialmente a aceitação do convite. São eles: Afeganistão, China comunista, Egito, Etiópia, Iraque, Japão, Libéria, Líbia, Nepal, Sudão, Síria, Tailândia, Vietnã Setentrional, Vietnã Meridional, Camboja e Líbano. Apenas nove dos países convidados ainda não responderam (Federação Centro Africana, Costa do Ouro, Irã, Jordânia, Laos, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Iêmen). Foi divulgado pela imprensa, o texto da carta-convite transmitida às nações da Ásia e da África pelo senhor Ali Sastroamidjojo, primeiro-ministro da Indonésia (vide bilhete verbal n. 37, de 3 do corrente mês). A China comunista respondeu em carta de 10 de fevereiro, da qual foram divulgados alguns trechos, a seguir transcritos:

A conferência Ásio-Africana é a primeira no gênero convocada para promover a boa vontade e a cooperação entre os países da Ásia e da África, para estudar e promover os interesses mútuos e comuns. e para estabelecer e reforçar relações de amizade e de vizinhança.

A convocação da conferência reflete as grandes mudanças recentemente verificadas nesta parte do mundo, bem como reflete o desejo cada vez mais forte, dos países asiáticos e africanos, de serem senhores de seus destinos e de, em pé de igualdade, entrarem em amigáveis relações de cooperação com outros países do mundo.

O governo da República Popular da China está de acordo com os propósitos da Conferência Ásio-Africana, e sente-se honrado em ter a oportunidade de trabalhar para esses propósitos juntamente com os outros países da Ásia e da África.

3. A propósito de negociações, entre as Filipinas e a Indonésia (vide mês político n. 1 parágrafo 4), o Ministério de Negócios Estrangeiros publicou nota em que esclareceu: a) que o governo indonésio enviou delegado a Manila para a assinatura do tratado, após haverem os técnicos dos dois países chegado a perfeito acordo, e em face da aquiescência do Ministério de Negócios Estrangeiros das Filipinas; b) que, após sua chegada a Manila, verificou o delegado indonésio a existência de séria discordância entre o governo e o congresso; c) que a delegação indonésia ali permaneceu alguns dias, em negociações tendentes a um acordo sobre os pontos de divergência, o que afinal foi conseguido; d) que, à última hora, entretanto, o governo filipino apresentou emenda substancial, o que impediu a assinatura desse segundo acordo. Alguns dias depois de publicada essa nota, o Ministério de Negócios Estrangeiros das Filipinas anunciou que as negociações sobre o assunto teriam prosseguimento, delas se incumbindo, de agora por diante, o novo embaixador designado para Jacarta, senhor José Fuentebella, ao qual seriam dadas instruções especiais para o caso. Revelou-se que o acordo deixou de ser assinado, por não haverem as partes transigido quanto à maneira de serem dirimidas as reclamações individuais dos indonésios ilegalmente entrados em território filipino: a delegação indonésia pleiteava que os casos duvidosos fossem resolvidos por via administrativa, ao passo que a delegação filipina somente aceitava, para a hipótese, o recurso à via judicial.

4. Ao que informam fontes oficiais, as negociações entre a Indonésia e o Japão, a respeito das reparações de guerra, estão suspensas até que, em consequência das recentes eleições, se constitua novo governo japonês. Em declarações à imprensa, o senhor Eiji Wajima, ministro plenipotenciário do Japão em missão especial, aqui residente, disse que a substituição do governo, em seu país, não mudaria a orientação quanto ao problema das reparações. Se mudança houvesse, seria no sentido de abreviar as negociações. Estas, entretanto, são muito complexas e, por isso, terão que ser processadas com vagar. Disse por fim que ainda era prematuro fazer estimativa em torno das cifras a serem fixadas. Falando sobre o mesmo assunto, o senhor Utoyo Ramelan, diretor de divisão do Ministério de Negócios Estrangeiros, declarou que a Indonésia considera as reparações como uma obrigação financeira, de modo que elas poderiam ser parcialmente compensadas com os saldos das dívidas comerciais. Esclareceu, porém, que o Japão quer resolver os dois assuntos separadamente, não se tendo sobre isso chegado a acordo.

5. A questão de West Irian está ocupando lugar muito secundário no noticiário político. Isso demonstra que não existe, sobre ela, um interesse de base verdadeiramente popular. A agitação, com esse objetivo, tem origem nos meios oficiais e, particularmente, na ação pessoal de presidente da república, que fez desse litígio o seu violon d’Ingres. De fato, ele não perde oportunidade de voltar ao assunto e de estimular o povo na luta pela posse daquele último vestígio do colonialismo holandês no Oriente. A pretexto da criação de uma comissão parlamentar pró-West Irian, o presidente Sukarno dirigiu uma carta ao senhor Silar Papare, membro do parlamento, da qual transcrevemos o trecho abaixo:

Irmão Papare, como filho de Irian e como pessoa em quem confio, peço-lhe que coloque seus esforços à disposição da nossa causa. Sem West Irian, Indonésia não é Indonésia. Coloquemo-nos todos a serviço de nossos ideais nacionais, isto é, por uma Indonésia independente de Sabang a Merauke.

O senhor Papare foi pessoalmente agradecer a carta do presidente e informou a este que a população autóctone de West Irian pode libertar-se do domínio holandês sem auxílio da Indonésia. Revelou também que está sendo organizada a província de West Irian, cujo governo será provisoriamente instalado em Jacarta.

6. O Times of Indonesia do dia 4 publicou uma entrevista do senhor Sunario, ministro de Negócios Estrangeiros, na qual foram focalizados vários assuntos, sem que, entretanto, surgissem fatos novos ou declarações de maior importância. Sobre a questão de Formosa, as negociações com as Filipinas e as reparações de guerra do Japão, limitou-se a reproduzir as notícias já consignadas no presente relatório. A respeito da Nova Guiné Ocidental, declarou que o governo prossegue em sua campanha, cada vez mais fortalecido pelo apoio do povo, o qual se traduz na atitude adotada por 51 partidos e organizações cívicas. Acrescentou que as relações da Indonésia com o resto do mundo estão se desenvolvendo, o que ele atribui ao fato de que está sendo geralmente melhor compreendida a política independente e ativa da Indonésia, que tem em vista preservar a paz mundial e promover os princípio de boa vizinhança.

7. No dia 11, uma nota do Ministério de Negócios Estrangeiros divulgou que os governos da Indonésia e da Índia resolveram ligar os dois países por serviço de correio aéreo militar, a ser executado pelas respectivas forças aéreas. Esse correio foi inaugurado no dia 20, com a chegada a Nova Delhi do primeiro avião militar indonésio.

8. De 23 a 25 de fevereiro realizou-se, em Bangkok, a esperada reunião da Seato, da qual participaram o secretário de Estado dos Estados Unidos, o primeiro-ministro do Paquistão, os ministros de Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, Filipinas, Austrália, Nova Zelândia e Tailândia e o senhor George Bonnet, delegado da França. Essa reunião foi, sem dúvida, uma demonstração positiva do propósito em que se empenham os governos dessas oito nações, de organizar um sistema comum de defesa no sudeste da Ásia, capaz de reprimir a infiltração e resistir à agressão comunista. A atitude da Indonésia, em face dessa reunião, foi de reserva, para não dizer de velada hostilidade. O governo indonésio segue, nesse particular, a orientação da Índia, para a qual a Seato é prejudicial à paz, por ser um instrumento de interferência ocidental nos negócios da Ásia. O pensamento do governo indonésio não foi expresso oficialmente, mas ele está sem dúvida contido em editorial do Indonesian Observer (edição de 23/2/1955), jornal cem por cento governista e que alguns dão mesmo como sendo de propriedade do primeiro-ministro. São desse editorial os trechos abaixo transcritos:

A Ásia vê com suspeição a Conferência da Seato, que se instala hoje em Bangkok, destinada a preparar o terreno para uma organização militar do Ocidente nesta parte do mundo. As oito potências que participaram dessa conferência, duas das quais são países asiáticos inteiramente dependentes do auxílio econômico americano, estão trabalhando para dar realidade a uma cousa que pode significar destruição para a Ásia, em futuro próximo. A Indonésia, em particular, tem toda a razão para desconfiar disso, porque o cordão sanitário almejado pela Seato é uma mal disfarçada política de estrangulamento, que pode tornar impossível, para este país e outros a ele associados, a continuação de sua política de não envolvimento no conflito entre Oriente e Ocidente.

É uma pena que as nações do Ocidente tenham tão pouca compreensão das aspirações dos países neutros, que achem oportuno recorrer a medidas eliminadoras da confiança que possam ter tido nas boas intenções e na sinceridade do Ocidente. Presentemente são as nações neutras que sustentam a balança da paz do mundo, a despeito do fato de não possuírem uma só bomba atômica.

Pode-se dizer que nenhum jornal indonésio, mesmo da oposição, dispensou acolhida simpática à reunião de Bangkok. Para isso concorreu, sem dúvida, a notícia, que demorou a ser contestada, de que a Austrália pretendia propor a admissão dos Países Baixos no quadro da Seato. Essa possibilidade encontrou repulsa generalizada e levou o governo, pela palavra do ministro de Negócios Estrangeiros, a expressar, de maneira enérgica, sua estranheza. Disse o senhor Sunario, em entrevista à imprensa, que o governo acompanhava essas notícias com grande preocupação. Adiantou que uma iniciativa dessa espécie se destinava, à guisa de defesa contra o comunismo, a assegurar a continuação do colonialismo em West Irian. Se essas notícias forem verdadeiras, disse ele por fim, a tensão já existente entre a Indonésia e a Holanda tendera agravar-se, do mesmo modo que as relações entre a Indonésia e a Austrália não poderão deixar de ser afetadas. (Times of Indonesia, de 23 de fevereiro de 1955).

9. A 17 de outubro de 1952 houve aqui uma tentativa de golpe de estado. Um grupo de oficiais superiores do exército pretendeu dissolver o parlamento e quis forçar o presidente da república a decretar essa dissolução. Ao que se diz, o presidente, durante algumas horas, esteve praticamente prisioneiro dos rebeldes. Como quer que seja (a crônica dos acontecimentos é muito deficiente e os indonésios não gostam de esclarecer o assunto) o governo resistiu e o Poder Legislativo conseguiu sobreviver. Os militares responsáveis pelo movimento – entre eles alguns comandantes de regiões – foram afastados do exército, e as autoridades instauraram as providências de caráter judicial cabíveis para a punição dos culpados. Acontece, porém, que, até a presente data, esse processo não foi concluído, não se sabendo mesmo que andamento teve. Agora o assunto volta à baila, porque um grupo de oficiais superiores resolveu reunir-se para tratar do que aqui se chama o “affaire de 17 de outubro”. De 17 a 24 de fevereiro cerca de quatrocentos oficiais promoveram uma conferência solene e formal, na cidade de Jogjakarta, com o objetivo declarado de pugnar pela restauração da unidade das forças armadas. Em outros países, um acontecimento dessa ordem assumiria caráter de pronunciamento e, decerto, seria motivo de justificada inquietação pública. Aqui, tudo correu sem alarme e ninguém viu no fato qualquer sintoma de indisciplina. É curioso assinalar que a conferência terminou com uma sessão solene, em que discursaram o presidente e o vice-presidente da república, e com um desfile de tropas, assistido por essas autoridades. Das deliberações havidas, divulgou-se que foi votada uma recomendação no sentido de que o governo, de comum acordo com o presidente e o vice-presidente da república, resolva o affaire e que o resolva antes de 17 de agosto próximo, data em que se comemora o primeiro decênio da proclamação da independência, adiantando-se que todos o oficiais acatarão essa decisão, qualquer que ela seja. Na sessão de encerramento da conferência, foi lida e assinada uma espécie de proclamação, a que se deu o nome de “Carta da Integridade do Exército”. Esse documento é do seguinte teor (conforme divulgado pelo News Bulletin Persbiro Indonesia, edição matutina de 27 de fevereiro):

Nós, os soldados das forças de terra da República da Indonésia, pela graça de Deus e em presença do Presidente, comandante em chefe, do Vice-Presidente, do Estandarte do Exército, do Primeiro-Ministro, do Vice-Primeiro-Ministro, do Presidente do Parlamento, do Ministro da Defesa e de autoridades locais, reunidos em 25 de fevereiro de 1955, temos inteiramente concordado em prometer:

1) que o Exército da República da Indonésia é parte do povo indonésio e está unido para defender o país e a nação, com unidades armadas regulares, contra qualquer inimigo de dentro, como de fora de nossa pátria; devido a isso, unidade e acordo são os fundamentos mais essenciais do Exército da República da Indonésia;

2) que se deve desenvolver no Exército alto espírito de compreensão, de sorte que os soldados possam ser formados para servir de todo o coração;

3) que a simplicidade e o apreço mútuos formam o espírito de cooperação, e que esse espírito deve ser conservado por todo soldado indonésio.

4) que os soldados indonésios, a serviço do país e da nação, têm objetivo, luta e destino comuns, a fim de que possa existir o sentimento de solidariedade, que cada soldado deve ter em alta estima.

5) Que os bons exemplos devem ser incutidos no soldado, como membro do Exército da República da Indonésia em particular e cidadão da nação em geral.

Jacarta, em 3 de março de 1955.

OFÍCIO • 03 MAR. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Batalhão de imigrantes japoneses.

N.45

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil.

Jacarta, em 3 de março de 1955.

À Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumprimenta a embaixada do Brasil em Jacarta e tem a honra de remeter-lhe os inclusos recortes[4] do jornal Indonesian Observer, que publicou notícias acerca de um batalhão de imigrantes japoneses que estaria sendo formado em São Paulo, a fim de vir lutar na Formosa.

OFÍCIO • 03 MAR. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Comentário da imprensa comunista sobre a conferência de Bangkok.

N. 49

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 3 de março de 1955.

À Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumprimenta a embaixada do Brasil em Jacarta e tem a honra de remeter-lhe o incluso recorte, e tradução, do diário comunista Harian Rakjat, que tece comentários sobre a recente conferência da Seato em Bangkok.

[anexo]

tradução

BANGKOK CONTRA BANDUNG

É geralmente sabido, através da imprensa da burguesa [sic], que a conferência da Seato está em direto antagonismo com a Ásio-Africana.

A Seato e a Ásio-Africana representam dois princípios diferentes, dois objetivos diversos (Seato objetivos militares e a Ásio-Africana objetivos pacíficos). Representam ainda duas iniciativas diferentes. Bangkok significa guerra; Bandung, paz. Enquanto Bangkok faz preparativos para fazer inimigos, a Conferência de Bandung quer fazer amigos e, ademais: enquanto Bangkok procura a confusão, Bandung procura trabalhar para um bom futuro.

A conferência da Seato está longe ainda de conseguir objetivos propostos. São as conclusões que podemos fazer ao reparar que o sr. Dulles planejava iniciar a conferência no dia 23 de fevereiro e teve de adiá-la até o dia 25.

Como já fizemos ver claramente muitas vezes, a Seato não confronta a Indonésia, a Índia ou a Birmânia separadamente, mas tem também contra ela toda a Ásia e toda a África. Isso as Filipinas e a Tailândia compreendem perfeitamente e é por esse motivo que esses dois países não rejeitaram o convite para Bandung e arranjaram meios de poder comparecer. Isto significa uma grande vitória para os ideais de paz. Por que tinham as Filipinas e a Tailândia que dar a mínima atenção à Conferência de Bandung? Porque ela é bastante poderosa cobrindo o mundo em toda sua extensão, desde a África até o Japão.

Esses fatos fizeram com que a conferência da Seato não atingisse completamente o objetivo a que se propunha.

Que podemos depreender desses fatos?

Em primeiro lugar, que ainda existe uma possibilidade para o isolamento da política agressiva dos Estados Unidos e para evitar os preparativos de uma guerra com o uso de armas atômicas.

A conferência da Seato em Bangkok será presidida por mr. Dulles e tem como finalidade precípua a preparação de uma perigosa guerra e o arrebentar da união Ásio-Africana.

Talvez ainda seja possível evitar e derrotar sua enorme e apavorante loucura. É nosso dever agora transformar essa possibilidade numa realidade.

Lutemos todos nós contra os agitadores que não compreendem a mudança dos tempos. Vamos forçá-los a que eles deem lugar a que possa existir paz e amizade entre as nações.

(Jornal Harian Rakjat – Página n.1 – de 23 de fevereiro de 1955).

OFÍCIO • 03 ABR. 1955 • AHI 22/2/13

[Índice:] Mês político n. 3.

N. 53

RESERVADO

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 3 de abril de 1955.

À Secretaria de Estado das Relações Exteriores cumprimenta a embaixada do Brasil em Jacarta e tem a honra de remeter-lhe, em anexo, o mês político n. 3, relativo a março próximo passado.

ANEXO ÚNICO

Mês político n. 3

Em princípios de março a imprensa deu curso à notícia de graves ocorrências relacionadas com as medidas oficiais de repressão ao terrorismo na região de Atjeh (Achin), no extremo noroeste de Sumatra: as forças do exército ali em operação teriam levado a efeito verdadeiras expedições punitivas, executando em massa toda a população masculina de dois vilarejos. O fato despertou enorme reação na opinião pública e essa reação passou a ter eco diário na imprensa do país. Após uma semana de clamor, surgiu um comunicado expedido pelo comando militar daquela área, o qual, não negando as ocorrências, procurava dar-lhes versão justificativa da conduta das autoridades implicadas. A explicação apresentada, longe de convencer, veio confirmar a gravidade das acusações. Disse o comando que, a 22 de março, fora ali emboscada uma patrulha militar, disso resultando a morte de 15 soldados. A 26 foi enviado um contingente à localidade de Lhong. Atacado por elementos rebeldes, o contingente reagiu: morreram 24 atacantes e nenhum soldado recebeu o menor ferimento. A 28, repetiu-se fato igualmente inverossímil na vila de Pulot: houve luta, morreram 50 rebeldes, nenhum soldado saiu ferido.

2. O comunicado militar de nenhum modo satisfez a opinião pública e a imprensa continuou a clamar contra o que considera um ato de barbaria, insuscetível de qualquer justificação. Essas críticas de tal forma se avolumaram que o chefe do Estado-Maior do exército, major-general Bambang Sugeng, tomou a iniciativa de dirigir uma carta aberta ao presidente da associação de jornalistas chamando a atenção para o que considera exageros de noticiário sobre o caso de Atjeh, o que poderia causar efeitos desfavoráveis entre as classes armadas. Essa carta foi mais que um apelo, foi uma ameaça velada à imprensa, mas de modo nenhum explicou as ocorrências em causa.

3. Decorridos mais de 30 dias, o governo ainda não divulgou a versão oficial dos fatos, nem o resultado das providências adotadas. O governador de Sumatra Setentrional foi pessoalmente ao teatro da “luta”, para inteirar-se das circunstâncias que a rodearam. Dias depois lá esteve também o ministro do Interior. Nenhum deles forneceu aos jornais qualquer impressão. Nenhum também tentou a mais leve defesa da conduta da tropa incriminada. O ministério tem tratado do caso, examinando os relatórios recebidos, mas parece ainda não haver formado sobre o assunto juízo de que pudesse dar conhecimento ao público. Ainda na reunião do dia 30 a matéria foi discutida, parecendo ter assumido aspectos tão graves que o gabinete, ao invés de dar conta das providências postas em prática, resolveu constituir um comitê para estudar os relatórios existentes e preparar o comunicado que deve ser dado à divulgação. Pelo visto houve mesmo um massacre; o governo não pode nem quer justificá-lo, mas parece impotente para aplicar aos militares responsáveis punição cabível ou corretivo adequado.

4. As relações entre a Indonésia e os Países Baixos vem de sofrer nova deterioração à conta da pendência sobre a Nova Guiné Ocidental. Há meses passados os holandeses prenderam oito indonésios, que ali se teriam infiltrado com fins subversivos. Processados pela justiça holandesa daquela colônia, acabam eles de ser condenados à pena de quatro anos de prisão. O governo indonésio manifestou-se surpreendido com essa decisão, alegando que estava em entendimentos com as autoridades holandesas para enviar advogados que se incumbissem da defesa dos acusados. Ao que se sabe, os holandeses concordaram com a ida de dois advogados, mas não aceitaram a exigência indonésia de que eles fossem acompanhados de um funcionário do Ministério de Negócios Estrangeiros e de uma secretária, todos com facilidades e privilégios diplomáticos. Em declarações prestadas à imprensa, o dr. Sunario, ministro de Negócios Estrangeiros, afirmou que os holandeses violaram comezinhos princípios de justiça, julgando o caso por um processo incompatível com a legislação dos Estados livres e democráticos. A esse respeito, acrescentou que a conduta do governo holandês vinha concorrer para tornar mais tensas as relações entre os dois países.

5. Há algum tempo, o governo da Austrália convidou oficialmente o parlamento da Indonésia a enviar uma delegação em visita àquele país. Esse convite mereceu grande publicidade, tendo a imprensa insistido na significação da visita, para fins de boa vizinhança e estreitamento de relações políticas. O parlamento indonésio aceitou o convite e, após algumas semanas de consideração do assunto, resolveu eleger, dentre seus membros, os componentes da missão. Isso feito, o governo australiano opôs objeções à ida dos parlamentares, por figurar na delegação um membro do Partido Comunista, e por nela não figurar nenhum membro da oposição. Esse fato teve aqui desfavorável repercussão, parecendo certo que a visita em apreço não mais se fará. É difícil compreender-se a atitude do governo australiano que, ao fazer o convite, não podia ignorar a posição do Partido Comunista indonésio, nem se reservar o direito de alterar o resultado de uma escolha a ser feita pelo parlamento convidado. A imprensa oficiosa de Jacarta expressou o pensamento do governo indonésio no revide à descortesia australiana. De editorial do Indonesian Observer, de 31/03/1954, são os trechos abaixo transcritos:

A rejeição pela Austrália da composição da missão parlamentar é uma grande humilhação para o nosso parlamento. Com essa atitude a Austrália mostrou que não conhece nem mesmo os princípios fundamentais de cortesia. Se ela está interessada em ter como hóspedes deputados da oposição, ninguém poderá impedi-la de assim fazer. É óbvio, porém, que essa visita não teria o caráter de uma visita parlamentar enviada por um país a outro.

Nós não queremos responsabilizar o povo australiano pelas bizarrices de seus atuais líderes, porque sabemos que o povo australiano tem uma noção diferente sobre cortesia. Mas a diplomacia dúplice, como é praticada pelos círculos dirigentes de Camberra, eventualmente alienará a simpatia da Ásia. Isso será uma tragédia, porque a Austrália não está em condições de perder essa simpatia.

6. Ainda sob a impressão dos graves acontecimentos ocorridos em Sumatra Setentrional, conforme relatado acima, a opinião pública, na última semana de março, foi chocada com a notícia de uma incursão terrorista de grandes proporções na parte sul de Célebes. Na regência de Bone os bandidos saquearam e incendiaram cerca de seis mil casas, deixando desabrigadas aproximadamente vinte mil pessoas. Acredita-se tenha sido este o atentado de maiores proporções já praticado pelos grupos terroristas que operam na Indonésia (sobre o assunto, vide ofício confidencial n. 61 de 4 do corrente mês).

7. Durante o mês de março, o parlamento funcionou em ambiente de relativa calmaria política. No dia 31, porém, os grupos da oposição apresentaram uma moção de desconfiança contra o ministro das Finanças, senhor Ong Eng Die, cuja gestão consideram prejudicial aos interesses do país. A moção em apreço certamente dará lugar a longos debates, mas tudo indica que o governo dispõe de maioria suficiente para rejeitá-la.

8. No dia 10 de março, em cerimônia realizada no Ministério de Negócios Estrangeiros, teve lugar a troca dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amizade firmado em 1º de dezembro de 1954, entre a Indonésia e a Tailândia. Falando na ocasião, o dr. Sunario, ministro de Negócios Estrangeiros, ressaltou a “grande significação desse acontecimento histórico” e disse que o tratado em apreço visava a promover uma cooperação cada vez maior entre os dois países. O ministro tailandês, senhor Ratanadib, expressou a esperança de sua nação por uma era de crescente amizade entre as nações do sudeste da Ásia (sobre o assunto vide bilhete verbal n. 7 de 3 de janeiro último).

9. O professor Priono, diretor da Faculdade de Literatura da Universidade da Indonésia, foi recentemente distinguido com o prêmio Stalin, por seus serviços para a “promoção da paz entre as nações”. O professor Priono, embora não seja político militante, é membro destacado do Comitê Pró-Paz da Indonésia e, como representante dessa organização paracomunista, participou de uma reunião realizada em Moscou. No dia 30 de março, esse prêmio lhe foi solenemente entregue pelo senhor Nicolai Tichonov, presidente do Comitê Mundial Pró-Paz e conhecido poeta comunista, que veio a Jacarta especialmente para esse fim. O fato tem dado ao professor Priono uma publicidade que ele não poderia ter em sua atividade didática e parece gerar certa incompatibilidade entre ele e os alunos da Faculdade de Literatura, em sua maioria muçulmanos e refratários à penetração cultural soviética.

10. A 22 de março chegou a Jacarta uma delegação cultural da República da Tchecoslováquia, aqui vinda a convite do Ministério de Educação. Essa missão, composta de seis pessoas, é chefiada pelo senhor Jiri Marek, diretor-geral da empresa tcheca de cinema. Em declarações à imprensa, membros de delegação disseram que o principal propósito de sua visita à Indonésia é conhecer de perto a vida cultural do povo indonésio e explorar as possibilidades de relações culturais mais estreitas entre os dois países. Durante sua permanência aqui os delegados tchecos vão promover uma exposição de pintura e de documentação fotográfica.

11. Quando se tornou presidente da Indonésia, o senhor Sukarno já era casado pela terceira vez. A primeira mulher foi repudiada, segundo o estilo muçulmano. Da segunda, ele divorciou-se antes de subir ao governo. Com a terceira, ele viveu monogamicamente até o ano passado, quando se divulgou que ele se casara secretamente com uma senhora divorciada e mãe de cinco filhos. O fato causou grande celeuma e provocou forte reação entre as mulheres mais cultas do país, que lutam sem cessar pela extinção da poligamia. Houve várias demonstrações de protesto coletivo e uma comissão de senhoras foi manifestar pessoalmente seu desagrado ao presidente, que as recebeu com bonomia. É interessante assinalar, como índice do grau de tolerância aqui reinante, que essa comissão era chefiada pela senhora do prefeito de Jacarta, cargo de confiança do governo. Os protestos, entretanto, nada adiantaram e o presidente passou a viver com duas esposas, uma no Palácio Nacional de Jacarta, outra no palácio de Bogor. Agora, nos últimos dias de março, a imprensa noticiou o nascimento do primeiro filho do presidente com a quarta esposa, dando ao acontecimento relativo destaque. Como mais uma curiosidade em torno desse rumoroso assunto, circula que o nascimento se verificou no palácio de Bogor, na mesma ocasião em que o presidente recebia o internúncio apostólico, que ali fora em visita de despedidas.

12. A imprensa de Jacarta, particularmente a de inspiração governista, noticia diariamente os preparativos em curso para a Conferência Ásio-Africana, a instalar-se em 18 de abril na cidade de Bandung. O secretariado conjunto (vide mês político n. 2, 1955) já se transferiu para aquela cidade e está dedicando minuciosa atenção a todos os problemas de que depende o êxito do conclave em apreço. Dos 25 governos convidados, apenas o da Federação Centro-Africana se excusou de comparecer. Dessa forma, é provável que a conferência conte com a participação de 29 países – 24 dos países convidados somados aos cinco patrocinadores. Nos meios oficiais calcula-se que Bandung terá de hospedar mais de mil pessoas, entre membros de várias delegações, jornalistas e observadores diplomáticos. Reina aqui grande interesse por esse acontecimento, o que, de resto, é perfeitamente justificável, quer pela significação da conferência em si mesma, quer pela projeção que dela poderá advir para a Indonésia, no cenário internacional.

13. A Santa Sé removeu da Indonésia para o Egito o internúncio apostólico, monsenhor G. de Jonghe d’Ardoye. Viajou este para o novo posto a 25 de março e foi substituído por monsenhor Dominique Enrici, na qualidade de encarregado de negócios, função que até agora exercia em Taipé. Monsenhor d’Ardoye era o diplomata que servia há mais tempo nesta capital. Ele foi o primeiro agente governamental a chegar aqui, ainda no período da luta pela independência, tendo apresentado credenciais poucos meses após a transferência da soberania. De nacionalidade belga, fez ele toda a sua carreira no Oriente. Somente na China residiu cerca de trinta anos. É muito estimado pelo corpo diplomático e pelas autoridades do país, e revelou-se sempre muito tolerante e hábil no trato com os seguidores das religiões que dominam esta parte do mundo.

14. Ainda no mês findo verificaram-se, no corpo diplomático, as seguintes alterações: a 11 foi recebido pelo ministro de negócios estrangeiros o senhor Rakto Brzi´c, encarregado de negócios de Iugoslávia, que aqui veio instalar a legação de seu país; a 30 foi recebido pelo presidente da República, para a apresentação de credenciais, o novo ministro de Arábia Saudita, senhor Sayid Hasan Faqi; a 31 também apresentou credenciais o senhor José Fuentebela, novo embaixador das Filipinas.

Jacarta, em 4 de abril de 1955.

OFÍCIO • 03 MAIO 1955 • AHI 22/2/13

[Índice:] Mês político n. 4.

N. 78

RESERVADO

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 3 de maio de 1955.

À Secretaria de Estado das Relações Exteriores cumprimenta a embaixada do Brasil em Jacarta e tem a honra de remeter-lhe, em anexo, o mês político n. 4 relativo a abril próximo passado.

anexo único

Mês Político n. 4

De 18 a 24 de abril reuniu-se, na cidade de Bandung, a Conferência Ásio-Africana, da qual participaram 29 países. Sobre esse acontecimento, de repercussão internacional e que, no mês findo, monopolizou a atenção dos meios políticos e diplomáticos da Indonésia, a embaixada do Brasil envia relatório especial à secretaria de Estado (vide ofício n. 88, de 4 de maio de 1955).

2. Sobre o morticínio verificado em fins de março do corrente ano, na região de Atjeh (vide mês político n. 3, parágrafos 1 a 3), o primeiro-ministro fez longa declaração no parlamento, na sessão de 13 de abril, na qual se esforçou por justificar a conduta do exército. O ponto de vista do governo, baseado nos relatórios de várias autoridades, é o de que as mortes se deram em combate entre as forças legais e elementos rebeldes apoiados pelos habitantes das vilas que foram teatro dos acontecimentos. Certamente prevendo que sua explicação não seria satisfatória, o governo fez sentir que teriam prosseguimento as investigações destinadas a apurar excessos porventura praticados. A versão oficial não convenceu a ninguém. Entre outros pontos fracos, ela revela que, nessa suposta luta, foram sacrificadas 24 crianças. Mas a opinião a recebeu com indiferença, tanto porque ela surgiu mais de quarenta dias depois das ocorrências, como porque foi feita às vésperas da Conferência de Bandung, quando todas as atenções já estavam voltadas para esse conclave.

3. No dia em que se instalou a Conferência de Bandung, o Comitê Geral Eleitoral anunciou a fixação das datas para as primeiras eleições nacionais a se realizarem na Indonésia, cujos preparativos vêm sendo meticulosamente feitos há vários anos. A eleição para os membros do parlamento terá lugar a 29 de setembro e a eleição para os membros da Assembleia Constituinte terá lugar a 15 de dezembro de 1955. Essas eleições se realizarão na forma prevista pela lei n. 7, de 1953, cujo texto, na versão inglesa divulgada oficialmente, foi remetido à secretaria de Estado (vide bilhete verbal n. 74).

4. Durante a Conferência de Bandung, a Indonésia e a China comunista chegaram afinal a acordo sobre a complexa questão da nacionalidade da população chinesa da Indonésia, a qual vinha sendo objeto de laboriosas negociações (vide mês político n. 12, de 1954, parágrafo 8). O tratado foi firmado pelo primeiro ministro Chou En-lai, pela República Popular da China, e pelo dr. Sunario, pela república da Indonésia. A conclusão desse ato teve ampla repercussão e foi utilizada não só para patentear as amistosas relações existentes entre os dois países, como para ressaltar o espírito de boa vontade e cooperação entre os povos da Ásia, em consonância com os objetivos da conferência. O texto do tratado em referência, na versão inglesa divulgada pela imprensa local, está sendo encaminhada à secretaria de Estado com o bilhete verbal n. 85.

5. Também em Bandung e certamente com o mesmo propósito de apresentar provas concretas dos desejos de paz e cooperação internacional que animam as nações asiáticas, foi assinado um tratado de amizade entre a Indonésia e o Afeganistão (vide bilhete verbal n. 86).

6. Um porta-voz do exército, o tenente-coronel Iman Sukarto, fez declarações à imprensa, recentemente, sobre a situação de ordem pública no país, assinalando os progressos realizados nas medidas de repressão ao terrorismo. Segundo ele, os grupos rebeldes, no primeiro trimestre de 1955, sofreram as seguintes perdas: mortos – 740; prisioneiros – 545; rendições – 573; armas confiscadas – 254. Do lado do Exército houve as perdas seguintes: mortos – 122; desaparecidos – 6; armas perdidas – 76 (sobre o terrorismo na Indonésia vide ofício n. 61, de 4 de abril de 1955).

7. No dia 23 de abril partiu de avião, com destino a Moscou, uma delegação de operários indonésios, a qual foi participar, ali, das comemorações do dia do trabalho. A delegação se compõe de sete membros da federação de trade unions de toda a Indonésia, e de representantes de organizações operárias menores. Divulgou-se também que outra delegação de três operários viajou para a Romênia, com idêntico objetivo.

8. Terminada a Conferência de Bandung, quase todas as delegações regressaram a seus respectivos países com escala de algumas horas ou de alguns dias em Jacarta. De todos os chefes de delegação, que por aqui transitaram, dois mereceram a honra de ser hospedados oficialmente pelo presidente Sukarno, no palácio nacional – o senhor Chou En-lai, primeiro-ministro da República Popular da China, e o senhor Gamal Abdel Nasser, chefe do governo do Egito. A essas visitas deu-se aqui enorme publicidade, em termos que certamente mal disfarçaram a exaltação nacionalista e anti-ocidental do senhor Sukarno. Como resultado das visitas do coronel Nasser, noticiou-se que o presidente da Indonésia aceitou o convite para uma próxima visita ao Cairo. A visita de Chou En-lai teve ainda maior repercussão. O presidente Sukarno prestou-lhe honras excepcionais, tendo comparecido pessoalmente a uma recepção oferecida pelo embaixador da China comunista, fato inédito na crônica diplomática desta jovem república. A presença de Chou En-lai em Jacarta foi ainda motivo para uma declaração de propósitos de boa vizinhança, feita conjuntamente com o primeiro-ministro da Indonésia e da qual segue cópia para a secretaria de Estado (vide bilhete verbal n. 87, de maio de 1955).

9. Apresentou credenciais ao presidente da República da Indonésia, no dia 15 de abril, o novo embaixador da Austrália, senhor William R. Crocker.

Jacarta, 4 de maio de 1955.

OFÍCIO • 04 MAIO 1955 • AHI

[Índice:] Conferência Ásio-Africana de Bandung.

N. 88

RESERVADO

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 4 de maio de 1955.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o comunicado final da Conferência Ásio-Africana, reunida na cidade de Bandung, de 18 a 24 do mês de abril último, juntamente com as informações que me cumpre prestar, nos termos do artigo 620 do manual de serviço.

2. Na reunião que os primeiros-ministros da Birmânia, Índia, Indonésia, Paquistão e Ceilão, realizaram em Colombo, entre 28 de abril e 2 de maio de 1954, decidiu-se examinar a possibilidade da convocação de uma ampla conferência de países da Ásia e da África, para a consideração dos problemas de especial interesse dos dois continentes. Decidiu-se também, como providência preliminar, que os chefes de governo mencionados acima deveriam reunir-se novamente para resolverem em definitivo sobre os objetivos, número de países participantes, data e local da conferência em apreço. Essa segunda reunião teve lugar na cidade de Bogor, Indonésia, em 28 de dezembro de 1954, conforme tive oportunidade de informar a Vossa Excelência, em meu ofício n. 14, de 3 de janeiro.

3. Em Bogor, os primeiros-ministros dos chamados Colombo Powers fixaram os objetivos da conferência nos quatro pontos seguintes:

1) promover a boa vontade e cooperação entre as nações da Ásia e da África, defender seus mútuos e comuns interesses e estabelecer e estreitar relações de amizade e vizinhança;

2) considerar os problemas sociais, econômicos e culturais e as relações entre os países representados;

3) considerar os problemas de especial interesse para os povos asiáticos e africanos, como os concernentes à soberania nacional, ao racismo e ao colonialismo;

4) situar a posição da Ásia e da África e seus povos no mundo de hoje e a contribuição que eles podem trazer para a promoção da paz e da cooperação mundiais.

4. Os governos patrocinadores da conferência resolveram convidar para a mesma mais 25 países, o que elevaria a 30 o número de participantes. Os países convidados aquiesceram em enviar seus delegados a Bandung, com a única exceção da Federação Centro-Africana, que declinou do convite. Assim, foi de 29 o número de países presentes à conferência, a saber:

a) países asiáticos patrocinadores (Birmânia, Ceilão, Índia, Indonésia e Paquistão), em número de cinco;

b) outros países da Ásia (Afeganistão, Camboja, China comunista, Irã, Iraque, Japão, Jordânia, Laos, Líbano, Nepal, Filipinas, Arábia Saudita, Síria, Tailândia, Turquia, Vietnã do Norte, Vietnã do Sul e Iêmen), em número de 18;

c) países da África (Egito, Etiópia, Costa do Ouro, Libéria, Líbia, Sudão) em número de seis.

5. A conferência instalou-se em Bandung, capital de Java Ocidental, no edifício Merdeka (que era o Club Concordia, sob o domínio holandês), às 9 horas da manhã do dia 18 de abril de 1955. Achavam-se presentes todas as delegações, exceto a do Vietnã do Norte, que chegou com dois dias de atraso. A sessão inaugural constou do discurso do presidente da República da Indonésia e, logo a seguir, da escolha do presidente da conferência, cargo para o qual, por proposta do Egito, secundada pela China, Jordânia e Filipinas, foi eleito, por aclamação, o primeiro-ministro da Indonésia, senhor Ali Sastroamidjojo. Na tarde de 18 e na manhã de 19, realizaram-se mais três sessões públicas, durante as quais desfilaram na tribuna vinte e quatro chefes de delegação, proferindo discursos em sua maioria divulgados por cópias que formam a coleção anexa ao presente ofício. A partir do dia 20, a conferência passou a trabalhar em sessões secretas, até a noite do dia 24, quando se realizou publicamente a última sessão, na qual foi lido o comunicado final, tendo vários delegados proferido breves discursos de congratulações, agradecimentos e despedidas.

6. Como fora resolvido em Bogor, a conferência deveria ter nível ministerial, esperando-se que cada país se fizesse representar pelo chefe de seu governo ou, quando isso não fosse possível, pelo ministro de Relações Exteriores ou outro membro do gabinete. Nessa conformidade, reuniram-se em Bandung 13 primeiros-ministros e 8 ministros de Negócios Estrangeiros (incluído entre estes o secretário de Estado, em exercício da Libéria). O Japão, o Irã, a Costa do Ouro e as Filipinas, enviaram outros ministros de Estado. A Turquia foi representada pelo vice-primeiro-ministro. Afastaram-se inteiramente da regra o Iraque, a Líbia e a Etiópia, que se representaram, respectivamente, por um ex-primeiro-ministro, pelo embaixador em Londres e pelo embaixador nos Estados Unidos.

7. Na tarde do dia 18 os chefes das várias delegações, reunidos em sessão secreta, aprovaram a agenda da conferência, nos cinco títulos abaixo:

1- Cooperação econômica;

2- Cooperação cultural;

3- Direitos humanos e autodeterminação;

4- Problemas dos povos dependentes;

5- Paz mundial e cooperação.

8. Na mesma ocasião resolveram, sem discrepância, que todas as resoluções deveriam ser adotadas por unanimidade. Decidiram ainda formar dois comitês plenários – um econômico e outro cultural – aos quais incumbiria o estudo dos assuntos relacionados com os dois primeiros pontos da agenda. Os demais assuntos seriam examinados e discutidos por todos os chefes de delegação, que formaram assim uma espécie de comitê de resoluções com poderes finais. Os comitês econômico e cultural foram presididos, respectivamente, pelos senhores Ir. Rooseno e Mohammad Yamim, ministros da Economia e da Educação do governo indonésio. Os chefes de delegação reuniram-se sempre sob a presidência do ministro da Indonésia, senhor Ali Sastroamidjojo.

9. O longo comunicado final, lido na sessão de encerramento, contém a vasta pauta de assuntos de ordem geral, sobre os quais a conferência pôde expressar uniformidade de vistas. As duas primeiras partes (A. e B.) abrangem as resoluções de natureza econômica e cultural, elaboradas pelos respectivos comitês, sem que tivesse havido divergência digna de nota quanto às teses aprovadas. Elas reiteram princípios, propósitos e aspirações que já se tornaram lugares-comuns nas reuniões internacionais. As demais partes do comunicado (C. a G.) tratam dos temas de ordem propriamente política, apreciados e discutidos pelos chefes de delegação e sobre as quais, após cinco dias de paciente composição dos antagonismos em choque, foi possível estabelecer acordo final. Essas conclusões, em sua grande maioria, são também de ordem geral e focalizam vários ângulos dos numerosos problemas relacionados com a conceituação dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a emancipação dos países sob regime colonial, a condenação da discriminação racial, o desarmamento, a manutenção da paz e da cooperação internacional. Mas, ao lado desses princípios abstratos, o comunicado expressa o pensamento da conferência sobre certas questões concretas, que são consideradas essenciais para a satisfação das reivindicações dos povos da Ásia e da África. Assim é que a conferência:

a) condenou em termos enérgicos a política de discriminação racial na África do Sul ( C. 1 e 2);

b) apoiou enfaticamente o movimento em prol da independência da Tunísia, da Argélia e do Marrocos (D. 2);

c) apoiou os direitos do povo árabe da Palestina, limitando-se nesse particular, entretanto, a encarecer a execução das resoluções das Nações Unidas (E. 1);

d) apoiou a posição do Iêmen em relação aos territórios contíguos sob protetorado britânico (E. 3);

e) deu irrestrito apoio à pretensão da Indonésia sobre a Nova Guiné Ocidental (E. 2).

10. Alguns dos temas políticos foram objeto de profundas divergências e deram lugar a sérios embates. Já na sessão inaugural, o discurso do representante do Iraque fez subir de muito a temperatura da conferência. O Iraque condenou o colonialismo mas condenou também o comunismo, cuja dominação considera mais temível que a do imperialismo clássico, já em fase de liquidação. Nessa ordem de ideias, o expansionismo comunista foi também vigorosamente atacado pelos representantes das Filipinas e da Turquia e, forma mais moderada, pelos do Paquistão, do Ceilão e da Tailândia. O repúdio do imperialismo podia ser aceito por todos, nos termos mais peremptórios. O difícil, porém, estava em condenar, de maneira expressa, o imperialismo soviético, como era talvez o desejo da maioria. A Turquia apresentou monção condenando “todos os tipos de colonialismo, inclusive as doutrinas internacionais que recorrem a métodos de força, infiltração e subversão”. Essa moção foi subscrita por mais oito delegações (Paquistão, Iraque, Irã, Líbano, Líbia, Libéria, Sudão e Filipinas). No plenário ela seria apoiada por Ceilão, Etiópia, Costa do Ouro, Síria, Tailândia, Vietnã do Sul, Japão e muito provavelmente pelo Egito, Arábia Saudita, Jordânia e Iêmen. Os países restantes, porém, não aceitavam a moção: a China e o Vietnã do norte, por serem comunistas; Índia, Indonésia e Birmânia por serem neutralistas; Afeganistão, Nepal, Laos e Camboja, certamente por instinto de conservação.

11. Não será exagerado dizer que todo o interesse da conferência girou em torno da proposta turca. A divergência por ela estabelecida criou sério impasse e esteve a pique de frustrar esse primeiro conclave de asiáticos e africanos. Comunistas e neutralistas de nenhum modo aceitavam a moção, que a delegação turca mantinha com intransigência. As dificuldades pareceram insuperáveis, mas, como sempre ocorre, os peritos trataram de descobrir uma fórmula com a qual todos se harmonizassem. Coube ao delegado da Índia, Krishna Menon, sugerir que, em lugar da expressão usada da proposta, a conferência se limitasse a repelir o “colonialismo em todas as suas manifestações”. O delegado egípcio, senhor Nasser, aceitou o substitutivo e conseguiu para ele a aquiescência dos árabes. A Turquia resistiu quanto pôde, mas, queixando-se de haver sido abandonada pelo Ceilão, acabou concordando em que a repulsa ao colonialismo fosse expressa nos termos constantes do comunicado final (D. 1, a).

12. Os resultados da conferência foram, a vários aspectos, surpreendentes. Idealizada e patrocinada pelas cinco potências de Colombo, aparentemente unidas na defesa das reivindicações dos povos de cor, ela deu ensejo à expressão de profunda divergência que separou a Índia, a Indonésia e Birmânia, aferradas ao neutralismo integral, de Ceilão e do Paquistão, que se conservaram intransigentes em seus propósitos de defesa individual ou coletiva, contra o avanço comunista. A expectativa de que o senhor Nehru dominasse a conferência e dela saísse como grande líder de dois continentes, foi fragorosamente desfeita por sua desastrada atuação pessoal e pela rejeição de suas teorias. E, no final das contas, a conferência revelou-se muito menos hostil ao Ocidente e ao mundo democrático do que se poderia prever.

13. É geral a impressão de que o senhor Nehru foi derrotado em seus principais propósitos e foi infeliz em várias de suas intervenções. Logo de início, a maioria das delegações repeliu a proposta, por ele feita, de que não se perdesse tempo com a leitura de discursos escritos, que deveriam apenas ser dados à divulgação. Além disso, ele não conseguiu aprovação para os cinco princípios de coexistência, por ele formulados conjuntamente com o primeiro-ministro da China comunista. Aconteceu ainda que, contra seu ponto de vista, a maioria das delegações queria condenar expressamente o expansionismo comunista e acabou fazendo-o, embora de maneira indireta, ao repudiar o colonialismo “em todas as suas manifestações”. Por fim, a conferência repeliu o neutralismo indiano, radicalmente contrário à Seato e pactos congêneres, ao aprovar o princípio do “respeito ao direito de cada nação de defender-se individual ou coletivamente” (G. 5.). No curso dos trabalhos, o senhor Nehru mostrou ser pessoa de trato difícil e, em mais de uma ocasião, perdeu o controle de suas maneiras. Discutindo a proposta turca, ele invectivou os delegados da Turquia e do Iraque, acoimando-os de “lacaios do imperialismo”. O pedido de desculpas apresentado na sessão imediata não desfez a má impressão causada por seu nervosismo.

14. Em relação ao senhor Chou En-lai pode-se dizer que ele teve relativo sucesso político e grande êxito pessoal. É certo que, graças à norma da unanimidade previamente assente, pôde ele impedir que se fizesse uma condenação formal dos processos de infiltração e subversão adotados pelo comunismo. Mas sentiu o vigor do movimento anticomunista e procurou evitar suas consequências. A delegação da China esquivou-se a toda discussão de caráter ideológico e manteve uma atitude de afabilidade e como que de humildade, que facilitou de muito os entendimentos e as combinações. O senhor Chou En-lai foi o único chefe de delegação que se recusou a falar em língua ocidental. Nas sessões públicas ocupou duas vezes a tribuna, acompanhado de excelente intérprete, que leu seus discursos na versão inglesa. Numa das sessões secretas, o primeiro-ministro de Ceilão referiu-se a ele em termos ofensivos, que o intérprete não traduziu e que ele fingiu não entender. Isso evitou que se criasse um incidente e tornou mais fácil ao senhor Kotelawala apresentar desculpas na reunião seguinte. Nas suas várias intervenções, o primeiro-ministro chinês afirmou reiteradamente que seu país não tinha intuitos agressivos em relação aos vizinhos e convidou a estes para verificar de visu que a China não está executando planos militares capazes de ameaçar a paz na Ásia. Sua declaração, feita no penúltimo dia da conferência, de que está à disposição dos Estados Unidos para examinar as possibilidades de solução pacífica para a questão de Formosa, produziu grande sensação, parecendo ter sido, do ponto de vista prático, o que demais importante ocorreu em Bandung. Essa atitude, tomada com inteira oportunidade, concorreu sobremodo para aliviar a tensão reinante no Extremo Oriente. Os chineses se dispõem a tratar com os americanos, o que significa, como traduziu o senhor Kotelawala, que não haverá shooting before talking. Para realçar a presença de Chou En-lai na Indonésia, muito contribuíram decerto a acolhida que lhe dispensou a imprensa do país e o entusiasmo de parte da população de origem chinesa que, tanto em Jacarta como em Bandung, prestou ao líder comunista impressionantes manifestações de simpatia.

15. O comportamento das demais delegações traduziu-se em influência de grau variável. No setor neutralista é fora de dúvida que o insucesso pessoal do senhor Nehru enfraqueceu o papel da Índia. O de Birmânia foi moderado e conciliador; o da Indonésia foi comparativamente medíocre. No outro lado, destacaram-se a delegação do Ceilão, por sua profunda divergência com a Índia; a da Turquia, por sua intransigente posição anticomunista; a do Paquistão por sua firmeza em relação aos compromissos com o Ocidente. A delegação do Japão evitou envolver-se em todo debate político, dedicando-se de preferência ao estudo dos problemas relacionados com a cooperação econômica. A das Filipinas teve no senhor Carlos Romulo o melhor orador da conferência. O senhor Nasser aqui chegou como noviço em política internacional, desconhecendo quase tudo da geografia da Ásia. Mas deixou boa impressão, revelando-se inteligente e hábil na redução das divergências. As delegações dos outros países da África comportaram-se com perfeita modéstia e demonstraram estar em ótimas relações com o Ocidente, especialmente com a Grã-Bretanha.

16. As missões diplomáticas do Ocidente acompanharam a conferência com o máximo interesse, embora discretamente e sem procurar de nenhum modo pressionar as delegações, ou influir em suas atitudes. A que o fez com mais empenho, foi a embaixada dos Estados Unidos, que, com seus serviços auxiliares, dispõe aqui de mais de duzentos funcionários e que, para seu trabalho de observação, contava também com a ajuda dos setenta jornalistas americanos presentes em Bandung. O embaixador Cumming tem sido relativamente bem sucedido em sua missão aqui, parecendo que o oficialismo indonésio gosta mais dele que de seu país. Ele ficou muito satisfeito com os resultados da conferência e me deu as razões disso, que podem ser assim resumidas:

a) a conferência foi menos hostil ao Ocidente do que se esperava e somente o delegado da China comunista atacou diretamente a política dos Estados Unidos;

b) as delegações dos países amigos ou aliados dos Estados Unidos conduziram-se com perfeita correção e tomaram atitude nitidamente contrária ao expansionismo comunista;

c) a conferência implicitamente rejeitou a política comunista de coexistência, consubstanciada nos cinco princípios formulados por Chou En-lai e Nehru;

d) a conferência consagrou o princípio da defesa coletiva, de sorte que os países da Ásia e da África já não poderão opor objeção à existência da Seato ou à criação de sistemas congêneres;

e) a conferência condenou as armas atômicas simultaneamente com o armamento de tipo convencional, de modo que essa condenação alcança igualmente as grandes potências do Oriente e do Ocidente.

17. Por sua vez a Grã-Bretanha não teve de que se queixar. Ela não foi alvo de nenhum ataque direto e nominal. Não se ouviu em todo o debate uma referência a Hong Kong ou a Singapura, e não se apoiou a reivindicação da Malaia no sentido da independência. As delegações africanas deram demonstrações da cordialidade reinante em suas relações com o governo do Reino Unido. A da Costa do Ouro, sem qualquer pressão de Londres, declarou que comparecia através de observadores, porque seu país ainda não havia conquistado plena autonomia nos assuntos da política exterior. Tudo o que de desfavorável aos ingleses se encontra no comunicado é um discreto apoio às reivindicações do Iêmen em relação aos territórios vizinhos, o que foi pleiteado mais pelo Grão Mufti de Jerusalém, que foi um lobbyst ativo, do que pela própria delegação iemenita. Tudo isso ressalta o grau de estima, e mesmo de popularidade, que os ingleses usufruem atualmente nos antigos países coloniais. Todos creem em seus propósitos de, gradual e progressivamente, emanciparem todas as colônias, e eles aproveitam esse ambiente favorável para se dedicarem à expansão de seus negócios, hoje mais florescentes, na Ásia e na África, do que nos áureos tempos do colonialismo ortodoxo.

18. O alto comissariado dos Países Baixos recebeu sem surpresa o pronunciamento da conferência sobre a Nova Guiné Ocidental. Os países da Ásia e da África, nesse particular, não fizeram mais do que expressar coletivamente um ponto de vista comum e de há muito conhecido. A conferência não criou para os holandeses uma dificuldade nova, mas criou novo elemento de pressão e deu considerável reforço à Indonésia, em sua persistente reivindicação. O governo holandês percebe, decerto, a dificuldade da situação em que se encontra, porque, de um lado, não pode capitular para transferir incondicionalmente à Indonésia o pouco que resta de seu império na Ásia; por outro, não poderá permanecer, por muito tempo, nessa atitude de resistência, sem sacrificar o enorme patrimônio dos holandeses nos territórios sob soberania indonésia.

19. Dentre as grandes potências ocidentais foi sem dúvida a França a mais castigada nas reações anticolonialistas dos países participantes da conferência. O movimento emancipacionista do norte da África foi apoiado firmemente e isso, sem dúvida, virá trazer novas dificuldades à situação com que ali se defronta o governo francês. O colonialismo francês foi atacado nos termos mais rudes e a presença em Bandung de três delegações dos países integrantes da União Francesa em nada concorreu para sua defesa. Ao contrário, todos pareceram hostis ou, pelo menos indiferentes, à posição da antiga metrópole. As amarguras do embaixador da França foram exacerbadas pelo fato de que as delegações do Vietnã do Sul, do Laos e do Camboja não lhe dispensaram a menor prova de consideração e comportaram-se em relação ao representante do Quay d’Orsay como se a França nada mais tivesse a ver com a Indochina.

20. As impressões dominantes nos círculos diplomáticos de Jacarta, em linhas gerais, podem ser assim resumidas:

a) A conferência foi muito bem organizada e funcionou de maneira satisfatória, utilizando equipamento material (como, por exemplo, a aparelhagem para o serviço de tradução simultânea) e métodos de trabalho que nada ficaram a dever aos de reuniões congêneres no Ocidente.

b) Não se pode pôr em dúvida o êxito da conferência, tanto pelo alto sentido dos debates e das conclusões aprovadas, como pela positiva demonstração de maturidade para a vida internacional, dada por nações em grande número mal saídas do regime colonial.

c) Tanto nos debates quanto nas deliberações, as nações da Ásia presentes em Bandung (ressalvados os insondáveis desígnios da China comunista e seu satélite do Vietnã Setentrional) revelaram propósitos de paz, deram reiteradas demonstrações de apoio à Carta e a resoluções das Nações Unidas, e se conduziram com moderação frente à política das democracias ocidentais.

d) As nações reunidas em Bandung, as da Ásia certamente muito mais que as da África, expressaram sua inabalável resolução de liquidar o que ainda resta do colonialismo. Elas decerto aceitarão, com razoável paciência, uma política, como a Grã-Bretanha a partir de 1945, de outorga progressiva de franquias autonomistas, preparatórias da independência completa. Tudo indica, porém, que não darão tréguas às potências colonialistas que, como a França, os Países Baixos e Portugal, se obstinam em manter suas colônias sob o regime autocrático tradicional, ou se mostram relutantes em conceder franquias que são um requisito de paz e uma condição de progresso social.

e) A conferência revelou que, tanto na Ásia como na África, e mais particularmente nas áreas muçulmanas, existe um pensamento comum e uma disposição generalizada de resistência à infiltração e à subversão comunistas.

f) A atitude da delegação chinesa foi hábil e geralmente apreciada. Reconhece-se de um lado, que a China, certamente depois de sentir a força e a disposição dos países anticomunistas, se mostrou transigente e conciliatória, o que melhorou visivelmente suas relações com os países vizinhos, mas de outro, acredita-se que ela não encontrou caminho fácil para sua expansão, nem terreno preparado para o florescimento de regime comunista.

g) A conferência repeliu as veleidades de hegemonia da Índia na política da Ásia e liquidou o neutralismo de inspiração gandista, de que o senhor Nehru se fez campeão.

h) Em consequência do que se passou na conferência e do que concomitantemente ocorreu em Bandung, atenuou-se consideravelmente a tensão política do Extremo Oriente, nomeadamente no que concerne à questão de Formosa.

i) A conferência trouxe também um inegável sucesso para a política exterior da Indonésia que, decorridos apenas cinco anos de sua independência, consegue através de um conclave internacional de grandes proporções e de repreensão universal, elevar-se à categoria de estrela de primeira grandeza no limitado firmamento político do sudeste da Ásia.

21. Cumpre-me ainda levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, de conformidade com a comunicação de meu telegrama n. 2, de 7 de abril findo, todos os chefes de missão acreditados em Jacarta foram convidados: pelos primeiros-ministros dos países patrocinadores da conferência, para assistir sua solene inauguração, às 9 horas do dia 18 de abril; pelo presidente e pelo vice-presidente da República da Indonésia, para uma recepção e espetáculo de danças javanesas, às 19:30 horas do mesmo dia, na residência do governador de Java Ocidental; ainda pelos primeiros-ministros dos países patrocinadores, para a recepção final por eles oferecida, no Hotel Savoy-Homan, às 20 horas do dia 24.

22. De acordo com as instruções que recebi de Vossa Excelência, viajei a Bandung, no dia 17, de lá regressando no dia 20. Em companhia de todos os meus colegas do Ocidente, assisti à sessão inaugural e às sessões públicas dos dias 18 e 19, nas quais discursaram quase todos os chefes de delegação. Compareci também à recepção presidencial, na qual – ao contrário de que correra em Bogor, onde fomos apresentados formalmente aos primeiros-ministros ali reunidos – tivemos que cumprimentar apenas o presidente e o vice-presidente e respectivas esposas. Tive, assim, toda a facilidade em evitar encontro com o primeiro-ministro da China comunista, a quem, pelas razões conhecidas, não podia prestar homenagens. O cerimonial da recepção foi intencionalmente elaborado de maneira a evitar situação de constrangimento não só para o embaixador do Brasil, como para os embaixadores dos Estados Unidos e da França, para o ministro de Portugal e para o encarregado de negócios da Santa Sé.

23. Ao convidar os chefes de missão para ir a Bandung, o Ministério de Negócios Estrangeiros comunicou-lhes que, dadas as dificuldades de hospedagem em Bandung, reservara para eles um hotel situado nos arredores da cidade. Aceitei esse oferecimento, o que foi igualmente feito pelos embaixadores dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, do Canadá e da Austrália, pelo ministro de Portugal e pelo encarregado de negócios da Finlândia. Essa hospedagem nos causou a todos penosa impressão: o pequeno e modesto hotel não estava terminado, o serviço era o mais deficiente, a alimentação era péssima. No dia seguinte ao da inauguração, todos os meus companheiros regressaram a Jacarta, salvo o embaixador dos estados Unidos, que se transferiu para outro local. Fui por isso forçado a antecipar meu regresso. Convidado à última hora para a recepção final, escusei-me de comparecer. Realmente, não tivemos hospedagem condigna e não recebemos da parte do governo a menor prova de consideração. Como os meus colegas da Grã-Bretanha, do Canadá e de Portugal, permaneci em Jacarta, por ocasião do encerramento da conferência, certo de que nossa ausência não seria, como não foi, notada, numa recepção tumultuária e desordenada em que todas as atenções seriam poucas para os representantes dos 29 países que acabavam de aprovar as resoluções da primeira Conferência Ásio-Africana.

24. Acompanham o presente ofício: a) relações das delegações dos 29 países participantes; b) a agenda dos trabalhos; c) o comunicado final; d) o Protocol Guide da conferência; e) fotografias; f) cópias dos principais discursos pronunciados pelos chefes de delegação; g) coleção do Boletim editado, durante a conferência, pelo Ministério de Negócios Estrangeiros.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

Oswaldo Trigueiro

(Embaixador)

Sua Excelência o Doutor Raul Fernandes

Ministro de estado das Relações Exteriores

ANEXO N. 1

CONFERÊNCIA ÁSIO-AFRICANA

Delegação do Afeganistão:

1. Sua Alteza Sardar M. Naim

Vice-primeiro-ministro e ministro de Negócios Estrangeiros

2. Abdul Malik

Ministro de Finanças

3. Nadjib Ullah

Embaixador em Londres

4. Abdul Hadi Dawe

Ministro em Jacarta

5. Habib UllahTharin

Primeiro-secretário em Jacarta

6. M. Hashim Maiwandhal

Diretor de Depart.o de Imprensa

7. Abdul Rahman Pazwak

Diretor do 3º Bureau Político do Ministério de Negócios Estrangeiros

8. Mohammad GahwsAlizae

Diretor do Departamento de Bancos

Delegação da Arábia Saudita:

1. Sua Alteza Faisal Ben Saud

Príncipe-herdeiro, primeiro-ministro e ministro de Negócios Estrangeiros

2. Midhat Sheik Al Ard

Ministro de Estado

3. Sheik Ali A. Alireza

Ministro de Estado

4. Sayed Hassan Faqi

Ministro em Jacarta

5. Saleh Abbad

xxx

6. Fuad Nazir

xxx

7. Fuad Hussaini

xxx

8. Omar Haliq

xxx

Delegação da Birmânia:

1. U Nu

Primeiro-ministro

2. Puwa Zau Lun

Ministro de Estado em Kachin

3. U Zre Lyan

Ministro de Estado em Chin

4. U Rashid

Ministro do Comércio

5. MahaThray Sithu James Barrington

Embaixador em Washington

6. U Tun Win

Membro do subcomitê de Negócios Estrangeiros

7. U Hia

Secretário-adjunto do primeiro-ministro

8. Myint Thin

Magistrado

9. Mya Sein

Encarregado de negócios em Jacarta

10. Thant

Secretário do primeiro-ministro

11. Ohn Sein

Membro do parlamento

12. Tun Shein

Secretário permanente do Ministério de Negócios Estrangeiros

13. Tun Thin

Diretor do Departamento Central de Estatística e Economia

14. Aye Hlaing

Professor de universidade

15. Kyawt Maung

Secretário de embaixada em Jacarta

Delegação de Camboja:

1. Sua Alteza Norodom Sihanouk

Primeiro-ministro

2. Sua Alteza Norodom Montana

Ministro da Educação Nacional

3. Sua Alteza NorodomViriya

Comandante da Guarda Real

4. Tharmavara

xxx

5. Son Sann

Governador do Banco Nacional

6. Prak Sarinn

Vice-ministro de Negócios Estrangeiros

7. Mausay

xxx

8. Hout Sambat

xxx

9. Kimvongkuon

xxx

Delegação do Ceilão:

1. Sir John Kotelawala

Primeiro-ministro

2. M. Saravanamuttu

Ministro em Jacarta

3. Gunasena de Soyza

Secretário permanente do Ministério da Defesa e Negócios Externos

4. P. Nadesa

Secretário do primeiro-ministro

5. E. B. Wikremanayake

Ministro da Justiça

6. N. J. L. Jansz

Secretário assistente do Ministério da Defesa

7. R. Coomaraswamy

Secretário assistente do Ministério das Finanças

Delegação da República Popular da China:

1. Chou En-lai

Primeiro-ministro

2. Chin Yi

Vice-primeiro-ministro

3. Yeh Chi Chuang

Ministro do Comércio Exterior

4. Chang Han Fu

Vice-ministro de Negócios Estrangeiros

5. Huang Chen

Embaixador em Jacarta

6. Liao Cheng-chih

Comissário dos chineses de ultramar

7. Chiao Kuan-hua

Assistente do ministro de Negócios Estrangeiros

8. Chen Chia-kang

Assistente do ministro de Negócios Estrangeiros

9. Huang Hua

Diretor do Ministério de Negócios Estrangeiros

10.Ta Pu-Sheng

Líder mulçumano

11. Wang Cho-ju

Secretário-geral da delegação

12. Pu Shou-chang

xxx

13. Pu Shan

xxx

14. Han Hsu

xxx

15. Yao Li

xxx

16. Chen Ting-lung

xxx

17. Shih Chih-ang

xxx

18.Tzou Szu-i

xxx

19. Li Chao-chi

xxx

20. Li Yao-nan

xxx

21. Ho Chien

xxx

22. Cheng Yuan-kung

xxx

23. Huang Shu-ping

xxx

24. Chung Pu-jun

xxx

Delegação da Costa do Ouro:

1. Kojo Botsio

Ministro de Estado

2. Dei Anang

xxx

3. J. G. Markman

xxx

Delegação do Egito:

1. Gamal Abdel Nasser

Presidente e primeiro-ministro

2. Major Salah Salem

Ministro de Estado

3. Mahmoud Fawsi

Ministro de Negócios Estrangeiros

4. Ahmad Hassan El-Bakoury

Ministro de Estado

5. Anwar El Sadat

Ministro de Estado

6. Mohamed Abu Nosseir

Vice-ministro do Comércio e Indústria

7. Abdel Khalek Hassouna

Secretário-geral da Liga Árabe

8. Moustafa Kamel

Professor da Universidade do Cairo

9. Wing Commander Aly Sabri

Chefe do gabinete do presidente

10. Ali Fahmi El Amroussi

Embaixador em Jacarta

11. Omar Sirri

Secretário

12. Raghib Zaki

Secretário

13. Hussein Fahmi

xxx

14. Mamduh Toha

xxx

Delegação da Etiópia:

1. Ato Yilma Deressa

Embaixador nos Estados Unidos

2. Blata Dawit Ogbazgy

Vice-ministro de Negócios Estrangeiros

3. Zawde Gabreheywot

Representante permanente nas Nações Unidas

4. Mikael Imru

Diretor-geral de Aviação Civil

5. Endalkachew Makonnen

Diretor-geral – Ministério de Negócios Estrangeiros

6. Ato KetemaYifru

Diretor-geral – Ministério de Negócios Estrangeiros

Delegação das Filipinas:

1. Carlos Romulo

Ministro de Estado sem pasta

2. Raul Manglapus

Vice-ministro de Negócios Estrangeiros

3. Jose Fuentebella

Embaixador em Jacarta

4. Tiburcio Baja

Cônsul em Jacarta

5. Ernesto Santos

Adido militar em Jacarta

6. Emanuel Pelaez

Senador

7. Somoção Alonsto

Membro da Câmara de Representantes

8. LeonidasVirata

xxx

9. Romeo Busuego

xxx

10. Nicanor Jimenez

xxx

11. Francis Oilra

xxx

Delegação da Índia:

1. Jawaharlal Nehru

Primeiro-ministro

2. Sayed Mahmud

Ministro de Negócios Estrangeiros

3. V. K. Krishna Menon

Delegado às Nações Unidas

4. S. Dutt

Secretário para a Commonwealth

5. B. F. H. B. Tyabji

Embaixador em Jacarta

6. C. S. Jha

Secretário – Ministério de Negócios Exteriores

7. B. K. Nehru

Secretário – Ministério das Finanças

8. K. B. Lall

Secretário – Ministério do Comércio e Indústria

9. T. J. Natarajan

Secretário-adjunto de Negócios Exteriores

10. A. J. Kidwai

Secretário-adjunto de Negócios Exteriores

11. V. R. Bhatt

xxx

12. Manjeshwor

xxx

13. Bhatia S. D.

xxx

Delegação da Indonésia:

1. Ali Sastroamidjojo

Primeiro-ministro

2. Sunario

Ministro de Negócios Estrangeiros

3. Roosseno

Ministro de Negócios Econômicos

4. Mohammad Yamin

Ministro da Educação

5. F. L. Tobing

Ministro de Informação

6. K. H. Masjkur

Ministro de Negócios Religiosos

7. Achmad Subardjo

Conselheiro-geral de Negócios Estrangeiros

8. Abu Hanifah

Conselheiro-geral – Ministério de Negócios Estrangeiros

9. Sudjono Hadinoto

Conselheiro-geral – Ministério de Negócios Estrangeiros

10. Ruslan Abdulgani

Secretário-geral – Ministério de Negócios Estrangeiros

11. Sukardjo Wirjopranoto

Diretor-Geral – Ministérios de Negócios Estrangeiros

12. Nazir D. Pamuntjak

Diretor-geral – Ministérios de Negócios Estrangeiros

13. Utoyo Ramelan

Diretor-geral – Ministérios de Negócios Estrangeiros

14. Djuanda

Diretor do Bureau de Planificação

15. L. N. Palar

Embaixador em Nova Delhi

16. Abdul Kadir

Embaixador no Cairo

17. Sudjarwo

Tjondronegoro

Delegado permanente junto às Nações Unidas

18. A. Moeis

Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do parlamento

19. Sanusi Hardjadinata

Governador de Java Ocidental

20. Sugiarto

Tesoureiro-geral – Ministério das Finanças

21. Lukman Hakim

Diretor-geral – Ministério de Negócios Econômicos

22. A. Tohir

xxx

23. S. Diapari

xxx

24. S. Papare

xxx

25. Maria Elfah Santoso

Secretária do primeiro-ministro

26. Sra. Pudjobuntoro

xxx

27. Abdul M. Danudiningrat

xxx

28. Suchjar Tedjasukamana

xxx

29. S. Mangunsarkoro

xxx

30. Sudjatmoko

xxx

31. Tajib Napis

xxx

32. Sutarto Hadisudibjo

xxx

Delegação do Irã:

1. Ali Amini

Ministro das Finanças

2. D. Abdoh

Representante permanente junto às Nações Unidas

3. Djahanguir Tafazoli

Membro do Conselho de Estado

4. Ghavam

Chefe de seção – Ministério de Negócios Estrangeiros

5. Ademiat

Chefe de seção – Ministério de Negócios Estrangeiros

6. Ali Fotouhi

Chefe de seção – Ministério de Negócios Estrangeiros

7. Emir Aslan Afchar

Funcionário do Ministério de Negócios Estrangeiros

8. Rahneme

Funcionário do Ministério de Negócios Estrangeiros

Delegação do Iraque:

1. Fadhil Jamali

Ex-primeiro-ministro e membro do parlamento

2. Abdul Majid Abbass

Ex-ministro de Estado

3. Abdul Mutalib Amin

Ministro plenipotenciário

4. Hamid Kadhim

Ex-ministro de Estado

5. Faisal Damluji

Membro do parlamento

6. Hashim Hilli

Diretor do Departamento Político – Divisão de Informação Pública

7. Rashid Raouf

Diretor do Departamento Político – Divisão Ocidental

Delegação do Japão:

1. Tatsunosuke Takasaki

Ministro de Estado

2. Masayuki Tani

Consultor do Ministério de Negócios Estrangeiros

3. Toshikazu Kase

Embaixador

4. Saburo Ota

Embaixador

5. Koichiro Asakai

Ministro plenipotenciário

6. Eiji Wajima

Ministro plenipotenciário

7. Etsujiro Uehara

Membro do parlamento

8. Hirokichi Nadao

Membro do parlamento

9. Tadataka Sata

Membro do parlamento

10. Eki Sone

Membro do parlamento

11. Shigeoshi Kajiwara

Membro do parlamento

12. Aiichiro Fujiyama

xxx

13. Gisaburo Takada

xxx

14. Taisaku Kojima

Conselheiro

15. Nobuzo Ae

Secretário

16. Saburo Okita

Secretário

17. Shigeru Hirota

Cônsul-geral em Jacarta

18. Kunryo Obata

Secretário

19. Hideji Tamura

Secretário de legação na Síria

20. Tomio Mori

Secretário

21. Hirshi Yashiki

Cônsul

22. Yo Kamikawa

Secretário

23. Ichiro Yoshika

Cônsul

24. Hidenori Sueoka

Secretário

25. Toshitada Yamamoto

Adido

26. Nichyo Nagai

Vice-cônsul

27. Tekeshi Muto

Vice-cônsul

28. Shiro Nagasura

Secretário

29. Jiro Tada

Vice-cônsul adjunto

30. Shigenobu Nagai

Vice-cônsul adjunto

Delegação da Jordânia:

1. Walid Salah

Ministro de Negócios Estrangeiros

2. Huza El Majali

Ministro da Justiça

3. Azmi Nashashibi

Consultor

Delegação do Laos:

1. Ratay D. Sasorith

Primeiro-ministro

2. Phoni Sananikonse

Ministro de Negócios Estrangeiros

3. Nith Singharaj

Representante do Laos em Saigon

4. Thao Leuam

Secretário de legação em Bangkok

5. Phouvong

Secretário do Conselho do gabinete

6. Thao Lane

Chefe da Seção de Negócios Estrangeiros

7. Thao Souvanarath

Membro do Conselho do Rei

8. Houmpheng Bodihvan

xxx

Delegação do Líbano:

1. Sami Solh

Primeiro-ministro

2. Alfred Naccache

Ministro de Negócios Estrangeiros

3. Charles Malek

Embaixador em Washington

4. Halim Abu Izzeddin

Diretor-Geral – Ministério de Informação

5. Karim Azkoul

Diretor de Departamento – Ministério de Negócios Estrangeiros

Delegação da Libéria:

1. Momolu Dukuly

Secretário de Estado interino

2. Henry F. Cooper

Embaixador em Londres

3. C. A. Cassel

Attorney General

4. Charles D. Sherman

Conselheiro Econômico

5. J. Rudolph Grimes

Conselheiro – Departamento de Estado

6. Joseph S. O. Coleman

Secretário de embaixada

7. James B. Dennis

Subsecretário do Tesouro

Delegação da Líbia:

1. Mahmoud Bey Muntasser

Embaixador em Londres

2. Mansur Gadara

Embaixador

3. SoleimanJerbi

Subsecretário de Negócios Estrangeiros

4. Mustafa Baiou

Diretor - Ministério de Educação

5. Ahmed Ben Saoud

Chefe de Departamento – Ministério de Negócios Estrangeiros

6. Abdurrazak Misallati

Chefe de Departamento – Ministério da Economia Nacional

Delegação do Nepal:

1. Major-General Sovag Jung Thapa

Secretário de Negócios Estrangeiros

2. Ram Prashad Manandhar

Secretário de Educação

3. Yadu Nath Khanal

Secretário da Delegação

4. Nareshman Singh

xxx

5. Colonel Padma Bahadur Khatri

xxx

Delegação do Paquistão:

1. Mohammed Ali

Primeiro-ministro

2. Chaudri Mohammed Ali

Ministro das Finanças e Negócios Econômicos

3. J. A. Rahim

Secretário do Ministério de Negócios Estrangeiros

4. H. S. Suhrawardy

Ministro de Estado

5. Aziz Ahmad

Secretário de gabinete

6. Agha Shani

Secretário-adjunto do Ministério de Negócios Estrangeiros

7. Choudry Khaliquzzaman

Embaixador em Jacarta

8. S. A. Afzal

Secretário do primeiro-ministro

9. S. M. Sharif

Consultor de Educação

10. Rashid Ibrahim

Secretário substituto – Ministério de Negócios Econômicos

11. Tayyeb Hussain

Secretário substituto – Ministério de Informação

12. Farhat Ali

Secretário substituto – Ministério de Negócios Estrangeiros

Delegação da Síria:

1. Khaled Al Azem

Ministro de Negócios Estrangeiros

2. Maamoum Kouzbari

Ministro da Justiça

3. Fakher Kayali

Ministro de Negócios Econômicos

4. Ahmed Choukeiri

Embaixador no Cairo

5. Adib Daoudi

Diretor do Bureau de Assistência aos Refugiados Árabes

6. Capitão Hayssam Kaylani

xxx

Delegação do Sudão:

1. Sayed Ismail El Azhari

Primeiro-ministro e ministro do

Interior e Defesa

2. Sayed Mobarak Zarroug

Ministro das Comunicações

3. Sayed Hassan Awadalla

Ministro da Agricultura

4. Okeil Ahmed Okeil

Subsecretário de Negócios Exteriores

5. Sayed Khalifa Abbas

Subsecretário Substituto de Negócios

Exteriores

Delegação da Tailândia:

1. Príncipe Wan Haithayakon

Ministro de Negócios Estrangeiros

2. M. S. Dilokrit Kridakon

Subsecretário de Negócios Estrangeiros

3. Luang Ratanadiph

Ministro em Jacarta

4. L. Vichien

Subsecretário de Estado para a Cultura

5. Nai Puey Amatayakul

Diretor-geral do Departamento das Nações Unidas

6. Nai Puey Ungphakorn

Assistente técnico

7. Nai Suwit Wathara

xxx

8. Nai Yadhana Israbhakbi

xxx

9. Nai Udomsakdi Phasayanich

xxx

10. Nai Chana Samudhavaniy

xxx

Delegação da Turquia:

1. Fatin Rustu Zorlu

Vice-primeiro-ministro

2. Orhan Eralp

Diretor-Geral – Ministério de Negócios Estrangeiros

3. Turgut Menemencioglu

Delegado substituto junto às Nações Unidas

4. Zeki Kuneralp

Diretor-Geral – Ministério de Negócios Estrangeiros

5. Talat Benler

Diretor Substituto – Ministério de

Negócios Estrangeiros

6. Hakkettin Ozansoy

Chefe do gabinete do vice-primeiro-ministro

Delegação do Vietnã (Norte):

1. Pham Van Dong

Vice-primeiro-ministro e

Ministro de Negócios Estrangeiros

2. Hoang Minh Giam

Ministro de Informação

3. Hoang Van Duc

Membro da Comissão Econômica

4. Cavan Thinh

Diretor – Ministério de Negócios Estrangeiros

Delegação do Vietnã (Sul):

1. Nguyen Van Than

Ministro de Negócios Estrangeiros

2. Trinh Minh The

Tenente-general – líder da Resistência

3. Trinh Hoai Duc

Professor

4. Minh Truc

Sacerdote budista

5. Tai Thai Bure

xxx

Delegação do Iêmen:

1. Saif El Islam El Hassan

Primeiro-ministro

2. Saif El Islam Abdullah

Ministro de Negócios Estrangeiros

3. El Kadi Mohammed Abdullah El Amri

Vice-ministro de Negócios Estrangeiros

4. Abdel Rahman Ibn Abdel Samad Abou Taleb

Embaixador no Cairo

5. Sayed Momamed Hassan El Haifi

Secretário do primeiro-ministro

6. Asayed Mohamed Elahamy

Secretário-geral do Ministério de Negócios Estrangeiros

conferência ásio-africana

Bandung, Indonésia, 18 a 24 de abril de 1955

ANEXO 2

agenda[5]

1 – Cooperação econômica

2 – Cooperação cultural

3 – Direitos humanos e autodeterminação

4 – Problemas dos povos dependentes

5 – Paz e cooperação mundial

ANEXO 3

DRAFT FINAL COMUNIQUÉ

The Asian-African Conference, convened upon the invitation of the Prime Ministers of Burma, Ceylon, India, Indonesia and Pakistan, met in Bandung from the 18th to the 24th April, 1955. In addition to the five sponsoring countries the following 24 countries participated in the conference:

1. Afghanistan

13. Liberia

2. Cambodia

14. Libya

3. People’s Republic of China

15. Nepal

4. Egypt

16. Philippines

5. Ethiopia

17. Saudi Arabia

6. Gold Coast

18. Sudan

7. Iran

19. Syria

8. Iraq

20. Thailand

9. Japan

21. Turkey

10. Jordan

22. Democratic Republic of Viet-Nam

11. Laos

23. State of Viet-Nam

12. Lebanon

24. Yemen

The Asian-African Conference considered problems of common interest and concern to the countries of Asia and Africa and discussed ways and means by which their people could achieve fuller economic, cultural and political co-operation.

A. ECONOMIC CO-OPERATION

1. The Asian-African Conference recognised the urgency of promoting economic development in the Asian-African region. There was general desire for economic co-operation among the participating countries on the basis of mutual interest and respect for national sovereignty. The proposals with regard to economic co-operation within the participating countries do not preclude either the desirability or the need for co-operation with countries outside the region, including the investment of foreign capital. It was further recognised that the assistance being received by certain participating countries from outside the region, through international or under bilateral arrangements, had made a valuable contribution to the implementation of their development programmes.

2. The participating countries agreed to provide technical assistance to one another, to the maximum extent practicable, in the from of: experts, trainees, pilot projects and equipment for demonstration purposes; exchange of know-how and establishment of national, and where possible, regional training and research institutes for imparting technical knowledge and skills in co-operation with the existing international agencies.

3. The Asian-African Conference recommended: the early establishment of the Special United Nations Fund for Economic Development; the allocation by the International Bank for Reconstruction and Development of a greater part of its resources to Asian-African countries; the early establishment of the International Finance Co-operation which should include in its activities the undertaking of equity investment; and encouragement to the promotion of joint ventures among Asian-African countries in so far as this will promote their common interest.

4. The Asian-African Conference recognised the vital need for stabilizing commodity trade in the region. The principle of enlarging the scope of multilateral trade and payments was accepted. However, it was recognized that some countries would have to take recourse to bilateral trade arrangements view in of their prevailing economic conditions.

5. The Asian-African Conference recommended that collective action be taken by participating countries for stabilizing the international prices of and demand for primary commodities through bilateral and multilateral arrangements, and that as far as practicable and desirable they should adopt a unified approach on the subject in the United Nations Permanent Advisory Commission on International Commodity Trade and other international forums.

6. The Asian-African Conference further recommended that: Asian-African countries should diversify their export trade by processing their raw material, wherever economically feasible, before export; intra-regional trade fairs should be promoted and encouragement given to the exchange of trade delegations and groups of businessmen; exchange of information and of samples should be encouraged with a view to promoting intra-regional trade; and normal facilities should be provided for transit trade of land-locked countries.

7. The Asian-African Conference attached considerable importance to shipping and expressed concern that shipping lines reviewed from time to time their freight rates, often to the detriment of participating countries. It recommended a study of this problem, and collective action thereafter, to induce the shipping lines, to adopt a more reasonable attitude. It was suggested that a study of railway freight of transit trade may be made.

8. The Asian-African Conference agreed that encouragement should be given to the establishment of national and regional banks and insurance companies.

9. The Asian-African Conference felt that exchange of information on matters relating to oil, such as remittance of profits and taxation, might eventually lead to the formulation of common policies.

10. The Asian-African Conference emphasized the particular significance of the development of nuclear energy for peaceful purposes, for the Asian-African countries. The Conference welcomed the initiative of the Powers principally concerned in offering to make available information regarding the use of atomic energy for peaceful purposes; urged the speedy establishment of the International Atomic Energy Agency which should provide for adequate representation of the Asian-African countries on the executive authority of the Agency; and recommended to the Asian and African governments to take full advantage of the training and other facilities in the peaceful uses of atomic energy offered by the countries sponsoring such programmes.

11. The Asian-African Conference agreed to the appointment of liaison officers in participating countries, to be nominated by their respective national governments, for the exchange of information and ideas on matters of mutual interest. It recommended that fuller use should be made of the existing international organisations, and participating countries who were not members of such international organisations, but were eligible, should secure membership.

12. The Asian-African Conference recommended that there should be prior consultation of participating countries in international forums with a view, as far as possible, to furthering their mutual economic interest. It is, however, not intended to form a regional bloc.

B. CULTURAL CO-OPERATION

1. The Asian-African Conference was convinced that among the most powerful means of promoting understanding among nations is the development of cultural co-operation. Asia and Africa have been the cradle of great religions and civilisations which have enriched other cultures and civilisations while themselves being enriched in the process. Thus, the cultures of Asia and Africa are based on spiritual and universal foundations. Unfortunately, cultural contacts among Asian and African countries were interrupted during the past centuries. The peoples of Asia and Africa are now animated by a keen and sincere desire to renew their old cultural contacts and develop new ones in the context of the modern world. All participating governments at the conference reiterated their determination to work for closer cultural co-operation.

2. The Asian-African Conference took note of the fact that the existence of colonialism in many parts of Asia and Africa, in whatever form it may be, not only prevents cultural co-operation but also suppresses the national cultures of the people. Some colonial powers have denied to their dependent peoples basic rights in the sphere of education and culture which hampers the development of their personality, and also prevents cultural intercourse with other Asian and African peoples. This is particularly true in the case of Tunisia, Algeria and Morocco, where the basic right of the people to study their own language and culture has been suppressed. Similar discrimination has been practiced against African and coloured people in some parts of the continent of Africa. The conference felt that these policies amount to a denial of the fundamental rights of man, impede cultural advancement in this region and else hamper cultural co-operation on the wider international plane. The conference condemned such a denial of fundamental rights in the sphere of education and culture in some parts of Asia and Africa by this and other forms of cultural suppression.

In particular, the conference condemned racialism as a means of cultural suppression.

3. It was not from any sense of exclusiveness or rivalry with other groups of nations and other civilisations and cultures that the conference viewed the development of cultural co-operation among Asian and African countries. True to the age-old tradition of tolerance and universality, the conference believed that Asian and African cultural co-operation should be developed in the larger context of world co-operation.

Side by side with the development of Asian-African cultural co-operation the countries of Asia and Africa desire to develop cultural contacts with others. This would enrich their own culture and would also help in the promotion of world peace and understanding.

4. There are many countries in Asia and Africa which have not yet been able to develop their educational, scientific and technical institutions. The conference recommended that countries in Asia and Africa which are more fortunately placed in this respect should give facilities for the admission of students and trainees from such countries to their institutions. Such facilities should also be made available to the Asian and African people in Africa to whom opportunities for acquiring higher education are at present denied.

5. The Asian-African Conference felt that the promotion of cultural co-operation among countries of Asia and Africa should be directed towards:

(I) the acquisition of knowledge of each other’s country;

(II) mutual cultural exchange, and

(III) exchange of information.

6. The Asian-African Conference was of the opinion that at this stage the best results in cultural co-operation would be achieved by pursuing bilateral arrangements to implement its recommendations and by each country taking action on its own, wherever possible and feasible.

C. HUMAN RIGHTS AND SELF DETERMINATION

1. The Asian-African Conference declared its full support of the fundamental principles of Human Rights as set forth in the Charter of the United Nations and took note of the Universal Declaration of Human Rights as a common standard of achievement for all peoples and all nations.

The conference declared its full support of the principle of self-determination of peoples and nations as set forth in the Charter of the United Nations and took note of the United Nations resolutions on the rights of peoples and nations to self-determination, which is a pre-requisite of the full enjoyment of all fundamental Human Rights.

2. The Asian-African Conference deplored the policies and practices of racial segregation and discrimination which form the basis of government and human relations in large regions of Africa and in other parts of the world. Such conduct is not only a gross violation of human rights, but also a denial of the fundamental values of civilisation and the dignity of man.

The Conference extended its warm sympathy and support for the courageous stand taken by the victims of racial discrimination, especially by the peoples of African and Indian and Pakistani origin in South Africa; applauded all those who sustain their cause; re-affirmed the determination of Asian-African peoples to eradicate every trace of racialism that might exist in their own countries; and pledged to use its full moral influence to guard against the danger of falling victims to the same evil in their struggle to eradicate it.

D. PROBLEMS OF DEPENDENT PEOPLES

1. The Asian-African Conference discussed the problems of dependent peoples and colonialism and the evils arising from the subjection of peoples to alien subjugation, domination and exploitation.

The conference is agreed:

(a) in declaring that colonialism in all its manifestations is an evil which should speedily be brought to an end;

(b) in affirming that the subjection of peoples to alien subjugation, domination and exploitation constitutes a denial of fundamental human rights, is contrary to the Charter of the United Nations and is an impediment to the promotion of world peace and co-operation;

(c) in declaring its support of the cause of freedom and independence for all such peoples, and

(d) in calling upon the powers concerned to grant freedom and independence to such peoples.

2. In view of the unsettled situation in North Africa and of the persisting denial to the peoples of North Africa of their right to self-determination, the Asian-African Conference declared its support of the rights of the people of Algeria, Morocco and Tunisia to self-determination and independence and urged the French government to bring about a peaceful settlement of the issue without delay.

E. OTHER PROBLEMS

1. In view of the existing tension in the Middle East, caused by the situation in Palestine and of the danger of that tension to world peace, the Asian-African Conference declared its support of the rights of the Arab people of Palestine and called for the implementation of the United Nations Resolutions on Palestine and the achievement of the peaceful settlement of the Palestine question.

2. The Asian-African Conference, in the context of its expressed attitude on the abolition of colonialism, supported the position of Indonesia in the case of West Irian based on the relevant agreements between Indonesia and the Netherlands.

The Asian-African Conference urged the Netherlands government to reopen negotiations, as soon as possible, to implement their obligations under the above-mentioned agreements and expressed the earnest hope that the United Nations would assist the parties concerned in finding a peaceful solution to the dispute.

3. The Asian-African Conference supported the position of Yemen in the case of Aden and the Southern parts of Yemen know as the Protectorates and urged the parties concerned to arrive at a peaceful settlement of the dispute.

F. PROMOTION OF WORLD PEACE AND COOPERATION

1. The Asian-African Conference, taking note of the fact that several States have still not been admitted to the United Nations, considered that for effective co-operation for world peace membership in the United Nations should be universal, called on the Security Council to support the admission of all those States which are qualified for membership in terms of the Charter. In the opinion of the Asian-African Conference, the following among participating countries, which were represented in it namely: Cambodia, Ceylon, Japan, Jordan, Laos, Libya, Nepal, a unified Viet-Nam, were so qualified.

The conference considered that the representation of the countries of the Asian-African region on the Security Council, in relation to the principle of equitable geographical distribution, was inadequate. It expressed the view that as regards the distribution of the non-permanent seats, the Asian-African countries which, under the arrangement arrived at in London in 1946, are precluded from being elected, should be enabled to serve on the Security Council, so that they might make a more effective contribution to the maintenance of international peace and security.

2. The Asian-African Conference having considered the dangerous situation of international tension existing and the risks confronting the whole human race from the outbreak of global war in which the destructive power of all types of armaments, including nuclear and thermo-nuclear weapons, would be employed, invited the attention of all nations to the terrible consequences that would follow if such a war were to break out.The conference considered that disarmament and prohibition of the production, experimentation and use of nuclear and thermo-nuclear weapons of war are imperative to save mankind and civilisation from the fear and prospect of wholesale destruction. It considered that the nations of Asia and Africa assembled here have a duty towards humanity and civilisation to proclaim their support for disarmament and for the prohibition of these weapons and to appeal to nations principally concerned and to world opinion, to bring about such disarmament and prohibition.The conference considered that effective international control should be established and maintained to implement such disarmament and prohibition and that speedy and determined efforts should be made to this end.

Pending the total prohibition of the manufacture of nuclear and thermo-nuclear weapons, this conference appealed to all the powers concerned to reach agreement to suspend experiments with such weapons.

[G. DECLARATION ON THE PROMOTION OF WORLD: PEACE AND CO-OPERATION]

The Asian-African Conference gave anxious thought to the question of world peace and co-operation. It viewed with deep concern the present state of international tension with its danger of an atomic world war. The problem of peace is correlative with the problem of international security. In this connection, all States should co-operate, especially through the United Nations, in bringing about the reduction of armaments and the elimination of nuclear weapons under effective international control. In this way, international peace can be promoted and nuclear energy may be used exclusively for peaceful purposes. This would help answer the needs particularly of Asia and Africa, for what they urgently require are social progress and better standards of life in larger freedom. Freedom and peace are interdependent. The right of self-determination must be enjoyed by all peoples, and freedom and independence must be granted, with the least possible delay, to those who are still dependent peoples. Indeed, all nations should have the right freely to choose their own political and economic systems and their own way of life, in conformity with the purposes and principles of the Charter of the United Nations.

Free from mistrust and fear, and with confidence and goodwill towards each other, nations should practice tolerance and live together in peace with one another as good neighbours and develop friendly co-operation on the basis of the following principles:

1. Respect for fundamental human rights and for the purposes and principles of the Charter of the United Nations.

2. Respect for the sovereignty and territorial integrity of all nations.

3. Recognition of the equality of all races and of the equality of all nations large and small.

4. Abstention from intervention or interference in the internal affairs of another country.

5. Respect for the right of each nation to defend itself singly or collectively, in conformity with the Charter of the United Nations.

6. (a) Abstention from the use of arrangements of collective defense to serve the particular interests of any of the big powers.

(b) Abstention by any country from exerting pressures on other countries.

7. Refraining from acts or threats of aggression or the use of force against the territorial integrity or political independence of any country.

8. Settlement of all international disputes by peaceful means, such as negotiation, conciliation, arbitration or judicial settlement as well as other peaceful means of the parties’ own choice, in conformity with the Charter of the United Nations.

9. Promotion of mutual interests and co-operation.

10.Respect for justice and international obligations.

The Asian and African Conference declares its conviction that friendly co-operation in accordance with these principles would effectively contribute to the maintenance and promotion of international peace and security, while co-operation in the economic, social and cultural fields would help bring about the common prosperity and well-being of all.

The Asian-African Conference recommended that the five sponsoring countries consider the convening of the next meeting of the conference, in consultation with the participating countries.

Bandung, 24th April, 1955.

ANEXO 4

Asian – african conference

bandung, indonésia

18th April 1955

PROTOCOL GUIDE

1. The Protocol Section of the Asian-African Conference Secretariat has attempted to draw up the protocol and make connected arrangements for the delegates of the participating countries in accordance with the directives given to them by the joint secretariat set up by the five sponsoring countries. These directives were that the formalities and the arrangements should, in view of the large number of the participating countries and the need for avoiding unnecessary pressure on the time of their delegates, be of the simplest and most practical nature. It is hoped, therefore, that if there are any shortcomings in the arrangements, they will, in the light of the spirit of the conference, be overlooked.

2. The Protocol Section of the Conference Secretariat will be responsible for the reception of the delegates to the Asian-African Conference, and shall co-ordinate all its arrangements. It shall arrange for the reception of delegates at Djakarta (Kemayoran Airport and Tandjong Priok Harbour) and at Bandung (Andir Airport and Railway Station). The Protocol Section will inform all concerned regarding the arrival and departure of delegates, their movements in general and public engagements. It will arrange all official receptions and other social functions; it will also make seating arrangements in the Conference Hall; regulate the work of liaison officers; and be prepared to assist delegations in all these matters.

3. The Protocol Section will consist of the chief and the deputy chiefs of the Protocol Division of the Indonesian Ministry of Foreign Affairs, representatives of the Asian-African Joint Secretariat, and others designated as protocol officers.

4. Arrival in Djakarta: The majority of delegates are expected to arrive by air. Suitable arrangements will be made at the airport as well as at the harbour to receiving them; and made to ensure that the delegates are able to proceed to Bandung by plane or train on the same day.

5. The Indonesian Prime Minister, or the Indonesian minister for Foreign Affairs or one of the following Indonesian cabinet ministers will welcome the heads of delegations on their arrival either at Djakarta or at Bandung:

(1) the Minister for Justice,

(2) the Minister for Labour,

(3) the Minister for Communications,

(4) the Governor of West-Java.

6. Others who may be present on such occasions will be members of the diplomatic missions in Djakarta, if they so desire, the protocol or other representatives of the joint secretariat, the chief or the deputy chief of the Political Division of the Indonesian Ministry of Foreign Affairs.

7. Delegates not accompanied by the head of their delegation will be received by representatives of the Protocol Division and the joint secretariat.

8. In order to save time and to avoid confusion and simplify the arrangements, there will be no presentation of guards of honour, nor the playing of national anthems on the arrival of heads of delegations.

9. A part of the airport restaurant at Djakarta will be closed to the public. Only members of the diplomatic corps, Indonesian authorities, and officials of the joint secretariat will be allowed to enter by passes. Liasion officers will collect the passports, baggage slips, and health papers of the delegates and return them subsequently to their owners at Bandung after completing all the formalities connected with these documents. Special labels will be put on the baggage of delegates and their staff for the onward journey to Bandung by train or plane. All formalities of inspection of baggage etc. will be simplified or waived as far as possible.

10. In view of limited space available at the airport, diplomatic missions at Djakarta will be requested by the Protocol Division of the Indonesian Ministry of Foreign Affairs that arrangements for allowing their nationals to receive heads of delegations shall be made only in consultation with the protocol authorities in advance. Receptions etc. by the local nationals of participating countries at Djakarta or Bandung shall only be arranged after the termination of the conference.

11.There will be information centres set up at the airport. They will supply all relevant information to the delegates coming to attend the conference, and will assist them in changing foreign currency at the airport itself.

12.If delegates arrive at Djakarta late in the evening, overnight accommodation will be provided for them at the Hotel des Indes or Hotel Dharma Nirmala.

13.Arrival at Bandung: There will be arrangements both at the airport and at the railway station to receive delegates.

14.The Prime Minister of Indonesia or another minister and representatives of the Joint Secretariat and the local authorities will welcome delegates at the airport or the railway station.

15.The airport restaurant will be reserved for delegates (and correspondents). No immigration or other formalities will be necessary for those delegates who have already undergone them at Djakarta; but will be necessary for those delegates who reach Bandung direct.

16.On arrival at Bandung delegates will be taken to their respective places of residence, heads of delegations being escorted by motorcyclists. During their stay at Bandung, a motorcyclist will always be available for piloting the cars of heads of delegations. A security officer will also be attached to each head of delegation.

17.Delegates’ baggage will be entrusted to the care of liaison officers. They will be posted in the two big hotels and other places where heads of delegations stay in Bandung. They will look after the comfort of the delegates, and will keep in touch with the Protocol Section. Suggestions regarding accommodation, food etc. May kindly be made to the liaison officers. Efforts will be made to accommodate liaison officers near the delegations to whom they are attached.

18.There will be liaison officers stationed at Djakarta to look after the delegates who may have to stay there overnight.

19.The number of people who will be allowed to receive delegates near the aeroplane will be strictly limited. Other persons will have to wait in the reception room. Press photographers, who have special passes, will, however, be allowed to enter the airport.

20. Procedure for the Inauguration of the Conference on April 18th, 1955, at 9 A.M.

1. The Prime Ministers of the five sponsoring countries invites:

H.E. the President and Vice President of the Republic of Indonesia.

Heads and Members of the delegation from the participating countries.

Members of the Indonesian Government.

Speaker of Parliament, his 3 Deputies and Chairman of Parliamentary Sections.

Heads of Foreign Missions in Djakarta, (Consular Missions, U.N. Agencies, Trade Commissioners).

Members of Joint Secretariat.

Local Government Officials in Bandung.

Correspondents and Press Agencies (Foreign and Indonesian).

Other organizations (Political Parties, Women’s Association, Chambers of Commerce).

2. In view of the very limited number of seats, invitations will be with ladies for only Indonesian Cabinet Ministers and heads of diplomatic missions at Djakarta.

3. Seats would be numbered and the number mentioned on the invitation cards.

4. Numbered tickets will be given to drivers and occupants of non-delegation cars.

5. Script

08.30 hrs.

Invited guests and correspondents take their seats in the Conference Hall.

٠٨.٤٠ hrs.

Members of the Delegation take their seats.

٠٨.٤٥ hrs.

Heads of the delegations assemble in the lounge of Hotel Homann and walk to Gedung Merdeka (Conference Hall).

٠٨.٥٠ hrs.

The Prime Ministers of the Five Sponsoring Countries wait near the entrance.

٠٨.٥٥ hrs.

Heads of delegations of other participating countries arrive.

٠٩.٠٠ hrs.

H.E. the President and the Vice President of the Republic of Indonesia arrive.

Playing of Indonesian National Anthem by a military band; inspection of Guard of Honour.

Welcome by the Prime Ministers of the Five Sponsoring Countries, followed by introduction of the other heads of delegations to the President and Vice President by the Indonesian Prime Minister.

Party enters the Conference Hall.

٠٩.٠٥ hrs.

Inauguration by His Excellency the President of the Republic of Indonesia.

١٠.٤٥ hrs.

Session ends.

Departure of H.E. the President and Vice President.

Departure of all heads of delegations to Hotel Homann.

Departure of delegates.

Departure of Indonesian ministers and members of the Parliament.

Departure of heads of foreign missions.

Departure of other guests and correspondents.

RECEPTION BY H.E. THE PRESIDENT AND MADAME SUKARNO AND THE VICE PRESIDENT AND MADAME MOHD. HATTA

AT GOVERNOR’S HOUSE

On 18th April at 7 p.m.

2.The list will be larger than the one for the inauguration.

3.Reception Line:

H. E. the President and Madame Sukarno

H. E. the Vice President and Madame Mohd. Hatta

19.00 hrs. – Reception

20.00 hrs. – Guests move to see Indonesian dances

20.15 hrs. – Dance performance

21.00 hrs. – End of performance and reception

Dress optional.

21. General. The Protocol Division of the Indonesian Ministry of Foreign Affairs will be glad to arrange calls by heads of delegations on the president and the Vice President of the Republic of Indonesia, if desired, after the Conference.

22. The flags of the participating countries will be flown at:

(1)Kemayoran Airport, Djakarta.

(2) Andir Airport, Bandung.

(3)Gedung Merdeka (Conference Building), Bandung.

(4) Conference Hall, Bandung.

(5) Gedung Dwi Warna (Committee Building), Bandung.

(6) Places of residence of the heads of delegations.

(7) On the cars of the heads of delegations.

23. When the flags of all or some of the participating countries are flown at any one place, they will be arranged in the alphabetical order of the names of those countries in English language; the indonesian flag being in the centre.

24. Motor Cars: One car will be reserved for the head of each delegation. This will fly the national flag, and instead of the registration number, will carry a plate displaying the name of the country.

25. Two more cars will be allotted to each delegation. These will have no registration numbers, but will have a serial number, with Asian-African Conference inscribed.

26. In addition to these cars, one additional car will be given to a delegation on request, if it is composed of more than 10 members.

27. Information centres will be located in all the hotels where delegates are staying. Postal facilities will be available in the two main hotels, conference building and the committee building.

28. The Indonesian air Force will take care of the military aircraft of delegations. These planes will be stationed at Tjililitan or Andir air Force Base. Civilian planes will be taken care of by the Garuda Indonesian Airways.

29. RECEPTION BY THE PRIME MINISTERS OF THE FIVE SPONSORING COUNTRIES AT HOTEL HOMANN

on 23rd April, 1955, at 6-30 P.M.

a) Invitations to:

All delegates.

Members of Indonesian Government.

Members of Foreign Mission.

Members and staff of the Joint Secretariat.

Members and staff of the Local Comittees.

Press Correspondents.

Local Government Officials.

Representatives of the nationals of the participating countries in Djakarta or Bandung.

Ladies to be invited.

b) Dress optional.

The End

OFÍCIO • 03 JUN. 1955 • AHI 22/02/13

[Índice:] Visita de diplomatas latino-americanos.

N. 94

RESERVADO

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Jacarta, em 3 de junho de 1955.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que a Indonésia vem de receber a visita dos embaixadores German Quiroga Galdo, José Vicente Trujillo e Miguel Rafael Urquia, respectivamente delegados da Bolívia, do Equador e de El Salvador junto à Organização das Nações Unidas.

2. Esses ilustres diplomatas aqui vieram atendendo a convite oficial do governo indonésio, que, por essa forma, lhes quis prestar uma manifestação de apreço, bem como de agradecimento aos países que representam, pelo apoio que, na última Assembleia Geral das Nações Unidas, deram à pretensão da Indonésia em relação à Nova Guiné Ocidental.

3. Tendo chegado a Jacarta a 29 de abril, os embaixadores latino-americanos aqui se demoraram cerca de três semanas e estenderam sua visita a várias outras cidades, em diferentes ilhas do arquipélago. Os senhores Trujillo e Urquia, que viajaram juntos, regressaram a 15 de maio; o senhor Quiroga Galdo, que seguiu itenerário individual, regressou a 21 do mesmo mês.

4. O governo indonésio atribuiu grande importância a essa visita e a imprensa do país deu-lhe ampla cobertura. Ela trouxe, sem dúvida, mais um incentivo à incessante campanha, de inspiração governamental, pela conquista de West Irian, e ofereceu como que uma prova concreta de que a causa indonésia já conta com o apoio de algumas nações antípodas.

5. Os representantes do Equador comportaram-se com natural discrição, abstendo-se de emitir opiniões sobre problemas internos da Indonésia e excusando-se de apreciar, em suas declarações à imprensa, a atitude dos países latino-americanos que votaram diferentemente no caso da Nova Guiné Ocidental. O senhor Quiroga Galdo, entretanto, foi mais exuberante. Nas entrevistas que concedeu, manifestou-se com uma franqueza que certamente lisonjeou os indonésios. Disse ele, entre outras coisas, que a Bolívia é a favor da Indonésia porque é contra o colonialismo; afirmou de plano que West Irian pertence à Indonésia; considerou possível que a Indonésia, na próxima assembleia, promova revisão da matéria e obtenha decisão favorável; criticou a Holanda por sua obstinação e refutou declarações do chanceler holandês Luns. Sua Excelência emitiu também diversos juízos sobre assuntos internos: declarou que o país não está ameaçado pelo comunismo; afirmou que os movimentos rebeldes não têm maior significação; negou razão aos que se opõem, aqui, à forma unitária do Estado. Uma das coisas que mais impressionaram o diplomata boliviano foi o fato, que lhe pareceu talvez original, de encontrar, por toda a parte, o retrato do presidente da república. Numa de suas entrevistas à imprensa, informou ele que, na América Latina, o senhor Sukarno é conhecido como o Simon Bolívar da Ásia.

6. Em sua passagem pela Indonésia, o embaixador boliviano desincumbiu-se da missão de fazer entrega ao presidente Sukarno e ao senhor Sartono, presidente do parlamento, da Grã-Cruz da Ordem do Condor dos Andes, com que foram agraciados esses eminentes homens públicos. Esse fato teve exagerada repercussão, o que se explica pela raridade com que ele ocorre nos países asiáticos e, no caso particular, pela circunstância de que o senhor Sukarno, em seus dez anos de chefe de Estado, recebeu apenas uma condecoração, a das Filipinas (sem contar a condecoração japonesa que lhe foi conferida durante a guerra, antes da proclamação da independência da Indonésia). A entrega da Grã-Cruz revestiu-se da maior solenidade, em cerimônia realizada no palácio Merdeka, para a qual o próprio presidente convidou todo o corpo diplomático, o ministério e altas autoridades do país. No discurso que pronunciou na ocasião, o senhor Quiroga Galdo insistiu na sua imagem favorita – a de que o presidente Sukarno é o Bolívar da Ásia, e esclareceu que ser libertador “é mais do que ser rei, imperador ou César”. O presidente Sukarno, em sua resposta, teve o bom gosto de aceitar a condecoração para o povo indonésio, acentuando que a este pertencem todas as glórias da libertação do país.

7. Os visitantes latino-americanos receberam aqui várias homenagens. O presidente da república ofereceu um jantar ao embaixador boliviano, não tendo para o mesmo convidado nenhum chefe de missão diplomática. O ministro de Negócios Estrangeiros ofereceu-lhe uma recepção, para a qual foram convidados vários chefes de missão (inclusive o ministro de Portugal), honra que, entretanto, não foi extensiva ao embaixador do Brasil, único chefe de missão latino-americana aqui residente. Compreende-se a exclusão pelo próprio sentido das homenagens – a hipersensibilidade nacionalista da Indonésia dificilmente nos perdoará pelo voto com que rejeitamos, nas Nações Unidas, sua moção concernente ao caso da Nova Guiné.

8. Nestas condições, não tendo sido convidado senão para a cerimônia da condecoração ao presidente, na véspera da partida do embaixador boliviano, nenhum contato pude ter com os ilustres visitantes. É certo que, no dia 29 de maio, o bureau do protocolo me transmitiu mensagem telefônica, em nome do embaixador Quiroga Galdo, informando-me de que este gostaria de entrar em contato comigo, caso eu desejasse visitá-lo. Atendendo a esse propósito, telefonei-lhe para que marcasse hora em que pudesse me receber. Sua Excelência atendeu-me com muita gentileza, mas me informou que estava com o dia tomado, de sorte que somente no dia 20 poderia avistar-se comigo. Realmente no dia seguinte encontramo-nos no palácio do presidente e mantivemos cordial palestra, durante a qual ele manifestou todo seu apreço pelo Brasil e por seu governo, relembrando com orgulho o fato de ter sido, há algum tempo, agraciado com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Como não me fosse possível insistir em que ele me marcasse hora para uma visita pessoal, mandei-lhe depois uma carta atenciosa, em que lhe transmiti minha visita, meus votos de sucesso em sua missão e de feliz viagem de regresso a seu país.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

Oswaldo Trigueiro

(Embaixador)

A Sua Excelência o Doutor Raul Fernandes

Ministro de Estado das Relações Exteriores

1 Notação no topo da página: “Seguiu uma cópia por via aérea”.

2 A coleção de documentos apresenta uma folha que substitui um ofício da Conferência de Jacarta, não arquivado no mesmo conjunto. O índice era: “Infiltração comunista na Indonésia”.

3 Antara: agência de notícias indonésia.

4 Não transcritos.

5 Agenda adotada na primeira reunião secreta dos chefes de delegação, em 18 de abril de 1955.

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília - DF

Telefones: (61) 2030-6033 / 6034

Fax: (61) 2030-9125

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Editora Executiva

Maria do Carmo Strozzi Coutinho

Revisão

Érika dos Santos Coutinho do Nascimento

André Malhardes Rodrigues dos Santos

Editoração

Wilma R. d´Oliveira Kroff

Capa

Ingrid Erichsen Pusch

E-book

Jefferson Mota - Gráfica e Editora Ideal

Brasil - 2016

Cadernos do CHDD / Fundação Alexandre de Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática. – Ano XIV, Número 26. – [Brasília, DF] : A Fundação, 2016.

Semestral

ISSN 2448-1289

1. Brasil – Relações exteriores – História – Periódicos. 2. Diplomacia – Brasil – História – Periódicos. I. Fundação Alexandre de Gusmão. Centro de História e Documentação Diplomática.

CDU 341.7(81)(0.91:05)

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.