MULHERES DIPLOMATAS NO ITAMARATY (1918-2011)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado

Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Diretor

Embaixador Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e Documentação Diplomática

Diretor

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Embaixador Paulo Roberto de Almeida

Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Guilherme José Roeder Friaça

MULHERES DIPLOMATAS NO ITAMARATY (1918-2011)

Uma análise de trajetórias, vitórias e desafios

Brasília, 2018

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

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Projeto Gráfico e Capa:

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E-Book:

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Programação Visual e Diagramação:

Gráfica e Editora Ideal

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

F897 Friaça, Guilherme José Roeder.

Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011) : uma análise de trajetórias, vitórias e desafios/ Guilherme José Roeder Friaça. – Brasília : FUNAG, 2018.

385 p. - (Curso de altos estudos)

Trabalho apresentado originalmente como tese, aprovada no LVII Curso de Altos

Estudos do Instituto Rio Branco, em 2012.

ISBN: 978-85-7631-774-6

1. História diplomática - Brasil. 2. Trabalho feminino - Brasil. 3. Mulher na diplomacia – Brasil. 4. Carreira - Brasil. I. Título. II. Série.

CDD 347.965

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Kathryn Cardim Araujo, CRB-1/2952

Dedico este trabalho a Henrique Polidoro, companheiro de vida, desta viagem em especial, e das muitas outras que vieram e ainda estão por vir. Sua presença crítica, construtiva e arguta foi imprescindível nesta jornada.

Agradecimentos

Meu primeiro agradecimento é à minha família. Minha mãe, Nádia Roeder Friaça, com sua atuação diligente e carinhosa, levou a cabo sozinha a educação de minha irmã e minha. Forjou, com êxito, em seus filhos um companheirismo que me faz saber que posso contar com minha irmã, Verônica Roeder Friaça, para o que for preciso. A morte prematura de meu pai, Gustavo Adolpho Ligiéro Friaça, privou-nos de sua presença, mas nos mostrou a solidez dos princípios que sempre defendeu, da igualdade e do respeito ao próximo. Também dos ensinamentos de meus pais resgato o respeito pela alteridade. A lição de ambos de que o amor não se constrói somente sobre a semelhança é apoio diário na experiência da paternidade e na vinculação com meus filhos Wesley Polidoro Friaça e Ana Vitória Polidoro Friaça.

A viagem da paternidade se faz menos árdua porque é dividida com meu marido, Henrique Polidoro, a quem deixo também meu muito obrigado pela ajuda neste trabalho. Seu profundo conhecimento de História, sua verve crítica e seu desvelo na leitura dos originais tornam esta dissertação mais completa e melhor. O ativo diálogo estabelecido na elaboração do trabalho reflete a intensidade de sua participação em minha história e em minha vida. Ademais, por seu intermédio, chegaram a mim as leituras críticas e as contribuições de três historiadoras de mão cheia: Albina Pereira, Maria Elena Bernardes e Paula Habib.

Agradeço a todas as diplomatas que me emprestaram suas histórias para que pudesse narrar a trajetória das mulheres na carreira. Meu agradecimento carinhoso às embaixadoras Vera Pedrosa, Vitória Cleaver, Maria Stela Pompeu Brasil Frota e Maria Luiza Viotti, que abriram espaço em suas atribuladas agendas para dividir suas reminiscências pessoais. Minha gratidão à embaixadora Thereza Quintella, que acreditou neste projeto desde o seu começo e dedicou parte de seu precioso tempo em ajudar-me, com depoimentos pessoais, franqueando o seu vasto arquivo sobre o tema, e lendo atenta e criticamente a dissertação. Um muito obrigado especial à embaixadora Lelé Farani Azevêdo, que me deu oportunidade de levar adiante esse trabalho quando trabalhava sob sua chefia e de testemunhar parte de sua trajetória na convivência diária. Agradeço, ainda, ao embaixador Hélio Ramos, que reagiu com entusiasmo ao projeto, facultando-me o acesso aos arquivos pessoais das personagens.

Na pessoa de Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gludulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos, filhos de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, faço agradecimento póstumo à sua mãe, que, como pioneira na carreira diplomática, foi o ponto inicial das múltiplas histórias aqui contadas. A disponibilidade e boa vontade de seus filhos, além do nutrido arquivo sobre a personagem, facilitou sobremaneira o processo de pesquisa.

Faço especial menção a Madalena de Abreu Ribeiro, da Biblioteca Azeredo da Silveira, que se desdobrou para fazer com que as referências bibliográficas disponíveis se materializassem em Genebra com uma rapidez impressionante. Por fim, agradeço às amigas Érika Fazito e Luana Bailão, por cujos olhos atentos este texto passou incontáveis vezes.

Meus agradecimentos não estariam completos sem mencionar as colegas e amigas Ana Beatriz Nogueira e Viviane Rios Balbino, por intermédio de quem agradeço ao Grupo de Mulheres Diplomatas do Itamaraty.

A memória, onde cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir o presente e o futuro. Devemos trabalhar de forma que a memória coletiva sirva para libertação e não para a servidão dos homens (Jacques Le Goff).

Nós não podemos, de maneira alguma, concordar que mulheres, ainda neste século XXI, não sejam protagonistas [...]. Nós queremos ser sujeitos de nossa própria história. Por isso, é importante a conquista da representação política das mulheres condizente com o papel central que ocupam na sociedade brasileira (Dilma Rousseff, presidenta do Brasil).

Apresentação

Muito louvável a iniciativa da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) de publicar o estudo historiográfico da trajetória das mulheres no Itamaraty com que o então conselheiro e hoje ministro Guilherme José Roeder Friaça foi aprovado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco (IRBr) em 2012.

O momento não podia ser mais oportuno para publicação deste trabalho. Vem ocorrendo, no Brasil e no mundo, uma bem-vinda redinamização dos movimentos pelo reconhecimento da igualdade das mulheres, seja por mais direitos, onde eles ainda não são totalmente reconhecidos – e citaria aqui duas recentes vitórias emblemáticas: a legalização do aborto na Irlanda e a expedição de carteira de motorista para as mulheres, na Arábia Saudita – seja contra a violência doméstica ou, ainda, e principalmente, contra o assédio moral ou sexual, de que é forte exemplo o #MeToo, que viralizou nos EUA e se estendeu por outros países, tomando várias denominações locais, como #BalanceTonPorc na França e #MeuPrimeiroAssedio no Brasil. Governos, instituições e empresas movem-se, em resposta, para baixar normas legais ou de comportamento, conforme o caso, que procurem coibir a violência contra as mulheres.

Enquanto o mundo se agita em favor de um tratamento mais respeitoso e igualitário das mulheres, tive o desapontamento de constatar, recentemente, ao preparar-me para ser paraninfa da nova turma de formandos (2016-2018) do Instituto Rio Branco, que no Ministério das Relações Exteriores as mulheres vêm perdendo espaços e voltam a escassear em funções hierarquicamente mais relevantes ou de mais visibilidade, seja na Secretaria de Estado seja em postos no exterior. Em fins de 2011, quando Guilherme Friaça escreveu sua tese, a curva do empoderamento das mulheres no Itamaraty havia alcançado seu ponto máximo. Mulheres diplomatas ocupavam então, na Secretaria de Estado em Brasília, a chefia das Subsecretarias-Gerais de Assuntos Políticos I e II, do Cerimonial e dos gabinetes do ministro de Estado e do secretário-geral. Atualmente, das nove Subsecretarias-Gerais, apenas uma é chefiada por mulher, a das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos.

Essa perda de poder seria facilmente corrigível pela adoção de uma política mais afirmativa, ou seja, pela nomeação de mais mulheres diplomatas para funções de liderança, a exemplo do que ocorreu no Itamaraty, já neste século, nas gestões dos ministros Celso Amorim e Antonio Patriota, ambos, aliás, entrevistados pelo autor; das práticas que vem implementando na ONU o atual secretário-geral, o português Antonio Guterres, que fez da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres temas centrais de sua gestão, e que tem como chefe de gabinete uma diplomata brasileira, a embaixadora Maria Luiza Viotti; e da decisão do novo primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, de formar um gabinete majoritariamente feminino e entregar a mulheres pastas de grande responsabilidade. Mulheres competentes há, e não é difícil achá-las, desde que o nosso olhar se volte para elas. Como diz o ditado popular, o pior cego é o que não quer ver.

Foi a constatação do contraste da situação da mulher no mundo e no Itamaraty que me levou a aceitar, com entusiasmo, o convite com que me honrou a Funag para apresentar a obra do ministro Friaça.

Conheci esse diplomata quando ele me procurou para entrevistar-me no contexto da preparação de seu trabalho, e tive a ocasião e o prazer de assistir à sua segura e brilhante defesa de tese. Admiro nele o comprometimento com a defesa dos direitos humanos, com os princípios da igualdade e do respeito ao próximo. Como ele próprio me disse, o olhar sobre as diferenças é indissociável de sua pessoa, fruto do exemplo e da educação que lhe deram seus pais, o que o levou a querer investigar as bases da assimetria na representação das mulheres na carreira diplomática brasileira. E o fez com dedicação e mestria. Friaça consultou estudos teóricos sobre a questão de gênero e obras sobre a presença feminina na diplomacia de outros países, localizou valiosas fontes primárias, vasculhou exaustivamente arquivos oficiais e de órgãos da imprensa, realizou numerosas entrevistas, e conseguiu, assim, resgatar parte importante da história do Itamaraty a partir de 1918. A bibliografia que reuniu é merecedora de elogios.

O Itamaraty é uma instituição que cultua e preserva suas tradições, sem por isso deixar de modernizar-se, para acompanhar a evolução trazida pelo passar do tempo e, assim, melhor servir aos interesses do país. Fazia falta, portanto, um registro do que tem sido a presença feminina na Casa, das dificuldades e dos desafios que as mulheres têm tido de enfrentar e vencer para poderem dar sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil e a promoção da paz no mundo. Sem esse conhecimento, fundamental para a luta pela transformação e a igualdade, fica mais difícil conscientizar as diplomatas da necessidade de serem mais assertivas, combativas e unidas, e de atuarem como um grupo de pressão; e conscientizar os diplomatas de como podem ser preconceituosas, antiquadas e contraproducentes para a eficiência da instituição algumas de suas atitudes. Acredito na importância do movimento “Eles por Elas”, uma iniciativa da ONU para promover a solidariedade masculina. Não porque pense que as mulheres dependam dos homens para alcançar a igualdade, porque ela virá, inexoravelmente, como atributo de uma efetiva democracia, mas porque esse processo será menos traumático e mais rápido se ganhar a compreensão e a adesão deles.

Em sua tese, Friaça dividiu as diplomatas brasileiras em três grupos, e utilizou como marcos para essa divisão as mudanças nas condições legais sobre o acesso feminino à carreira diplomática. Não se limitou, porém, a acompanhar a evolução da legislação sobre acesso; analisou também as demais normas legais que pautaram os avanços e retrocessos no tratamento da condição da diplomata brasileira a partir de 1918, como as disposições em matéria de casamento, bem como de serviço e remuneração no exterior.

Foram os seguintes os grupos que identificou.

O “Grupo das 20”, que compreende as dezenove mulheres que ingressaram no Itamaraty entre 1918 e 1938, e mais Maria José Monteiro de Carvalho, que ingressou em 1945, quando foi transferida da função administrativa que exercia para a Carreira de Diplomata, ao arrepio da lei. Em 1918, a baiana Maria José de Castro Rebello Mendes, que após seu casamento em 1922 com um colega passaria a chamar-se Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, dirigiu requerimento ao ministro das Relações Exteriores Nilo Peçanha para que autorizasse sua inscrição em concurso público de provas que fora aberto para seleção de oficiais para a Secretaria de Estado. Intercedeu em seu favor junto a Nilo Peçanha ninguém menos do que Ruy Barbosa. Seus argumentos jurídicos convenceram o Chanceler, que despachou favoravelmente. Vale a pena ler esse despacho, para constatar quão esclarecido e avançado foi. Estava aberta a porta para as mulheres se inscreverem em concursos públicos, e não apenas nos do Itamaraty. A decisão de Nilo Peçanha e o feito de Maria José de Castro Rebello Mendes, que foi aprovada em primeiro lugar no concurso, causaram na sociedade e na imprensa uma agitação que constrangeu a jovem em sua modéstia, e que Friaça nos descreve com deliciosa minúcia.

Em 1938, foi aprovada a reforma Oswaldo Aranha (Decreto-lei n. 791, de 14/10/1938), que criou uma nova carreira, a Carreira de Diplomata, na qual foram fundidas as duas carreiras então existentes – o Corpo Consular e o Corpo Diplomático. A carreira de oficiais da Secretaria de Estado já desaparecera em 1931, na reforma Mello Franco, ocasião em que as quatro mulheres que haviam ingressado desde 1918 foram todas transferidas para o Corpo Consular e nenhuma para o Corpo Diplomático, atividade de natureza eminentemente política e por isso mesmo considerada mais importante e de maior prestígio, e que os homens diplomatas mantiveram como privilégio seu. A Reforma Oswaldo Aranha trouxe um grande retrocesso, uma vez que o parágrafo único do artigo 30 do dispositivo legal dispôs categoricamente que somente candidatos do sexo masculino poderiam ser inscritos nos concursos de provas ou de títulos de admissão à Carreira de Diplomata.

Tendo sabido dos rumos negativos que tomaria em relação às mulheres a reforma que se preparava no Itamaraty, em junho de 1938 o incipiente movimento de mulheres brasileiro, na pessoa da doutora Bertha Lutz, presidente da Federação Brasileira para o Progresso Feminino e, então, a mais importante liderança feminina no Brasil, escreveu ao ministro Oswaldo Aranha para solicitar que fossem mantidos os direitos concedidos às mulheres no ministério. Friaça teve premiada sua pertinácia ao conseguir localizar, nos arquivos do CPDOC, a carta de resposta do ministro, um documento de seis páginas, datado de 11 de julho de 1938. O autor analisa tanto a resposta de Oswaldo Aranha, quanto os estudos em que está embasada, os quais sustentam os supostos inconvenientes administrativos, jurídicos e sociais que decorreriam da eventual admissão de mulheres na Carreira de Diplomata. Nesses documentos aparecem refletidos os preconceitos vigentes à época em relação ao exercício da profissão de diplomata por representantes do sexo feminino e que levaram Oswaldo Aranha a afirmar, em sua carta a Bertha Lutz, que as nomeações femininas para o serviço exterior do Brasil prejudicavam maior eficiência de sua representação e criavam embaraços para o próprio governo brasileiro e para os governos de outras nações.

Por terem sido as diplomatas do “grupo das 20” as pioneiras, Friaça, que fez cuidadosa pesquisa em seus respectivos maços pessoais nos arquivos do Itamaraty, se detém a descrever a trajetória de cada uma delas. Ele demonstra como, mesmo após passarem a pertencer, em 1938, à mesma carreira que seus colegas do sexo masculino, elas continuaram a ser designadas, majoritariamente, para funções administrativas e consulares. Apenas três delas lograram alcançar o último degrau da carreira e somente essas três, mais três ministras que foram comissionadas, chegaram a apresentar cartas credenciais como chefe de missão diplomática. Uma das três embaixadoras, “Dona” Odette de Carvalho e Souza, anticomunista empedernida, chefiou de 1956 a 1958 o Departamento Político e Consular, o ramo mais importante e poderoso da pequena estrutura com que contava a Secretaria de Estado àquela época. Nenhuma outra diplomata ingressada desde então se lhe compara em poder, visto que esse se foi fragmentando a cada nova reforma de ampliação da estrutura da Secretaria de Estado. “Dona Odette”, como era conhecida, foi nomeada ministra de primeira classe (embaixadora) em 1956, um feito extraordinário. As outras duas promoções ao topo da carreira de integrantes do “Grupo das 20” aconteceram a intervalos de 8 anos, em 1964 e 1972.

Ao segundo grupo o autor denominou “Segunda Geração”. Nele, reuniu as mulheres que ingressaram na carreira entre 1954 e 1988, e mais a mato-grossense Maria Sandra Cordeiro de Mello, uma jovem de apenas 20 anos de idade, muito firme em sua determinação de ser diplomata, que depois de solicitar e ter negada sua inscrição no exame de admissão ao Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD), recorreu ao Legislativo e, depois, à Justiça; com mandado de segurança, logrou inscrever-se no concurso de admissão ao IRBR em 1952 e, tendo sido aprovada, começou a cursar o CPCD em 1953, enquanto ainda se discutia, no Itamaraty e no Congresso, sobre voltar a permitir ou não o acesso feminino à carreira de diplomata. Os marcos limítrofes desse grupo são a Lei n. 2.171, de 18/01/1954, que dispôs sobre o ingresso na carreira e o facultou aos brasileiros natos, “sem distinção de sexo”, e a Constituição de 1988, que reconheceu a igualdade jurídica entre os sexos.

É curioso observar a importância que tiveram os juristas na abertura do Itamaraty às mulheres e na melhoria de sua condição. Nos dois casos de abertura, Maria José de Castro Rebello Mendes e Sandra Cordeiro de Mello, não foi necessária nova legislação. Bastou a interpretação correta da lei. Em favor da primeira, Ruy Barbosa argumentou que o emprego de substantivos masculinos no edital do concurso não era excludente das mulheres, mas comum aos dois sexos. A segunda alegou, ao pleitear mandado de segurança para inscrever-se, que a interdição de acesso ao CPCD era discriminatória e contrária, portanto, à Constituição. Anos mais tarde, foram pareceres de consultores jurídicos do próprio ministério que reconheceram o direito ao casamento entre diplomatas ou desses com outros servidores públicos (Haroldo Valladão, 1965), e o direito a remuneração igual no exterior (Cançado Trindade, 1996). A tendência da administração do Itamaraty, patriarcal, era no sentido de uma interpretação restritiva da lei, prejudicial aos interesses das mulheres. Não foram poucas as carreiras femininas prejudicadas por essas manifestações de temor masculino à igualdade.

Antes de estender-se sobre o segundo grupo, Guilherme Friaça narra fatos de interesse ocorridos no período de dezesseis anos em que esteve proibido às mulheres o acesso à carreira diplomática. Menciona a criação do Instituto Rio Branco, em 1945, e a do CPCD, em 1946, cujas normas básicas não deixaram claro se persistia aquela proibição, o que criou entre as mulheres a expectativa de poderem participar dos concursos para o Instituto Rio Branco, logo frustrada pela publicação do Decreto-lei n. 9.202, de 26/4/1946, que explicitou que no CPCD e no processo de seleção para nele ingressar só poderiam inscrever-se brasileiros do sexo masculino. Friaça narra também a iniciativa do chanceler João Neves da Fontoura, empossado em janeiro de 1951, de promover nova reestruturação dos serviços e quadros de pessoal do Itamaraty e as interessantes discussões sobre o veto às mulheres que ocorreram em reunião da Comissão encarregada de ultimar a preparação do projeto de lei de reforma do ministério. Na exposição de motivos com que encaminhou o projeto de lei ao presidente da República, João Neves da Fontoura informava que a faculdade das mulheres ingressarem na carreira de diplomata fora modificação introduzida por ele próprio no projeto, “por força de íntima convicção nascida da experiência adquirida na pasta”.

Sendo esse segundo grupo mais numeroso, o autor descreve com detalhes a trajetória de apenas algumas de suas integrantes, selecionadas por ele pelo critério do pioneirismo de seus atos ou das posições que ocuparam. São elas a primeira mulher a cursar o CPCD; a primeira aluna do IRBr a classificar-se em primeiro lugar naquele curso; a primeira diretora do IRBr; a primeira diplomata formada pelo IRBr a ocupar função na terceira hierarquia do Itamaraty (no caso específico, a de subsecretária-geral de Assuntos Políticos); a primeira chefe do Gabinete do ministro de Estado; a primeira subsecretária-geral do Serviço Exterior, responsável por toda a administração do ministério; e a primeira representante permanente junto às Nações Unidas em Nova York.

Chama a atenção do leitor a diversidade da formação e da história de vida dessas diplomatas, bem como da maneira como enfrentaram a questão do casamento e perceberam o problema do preconceito de gênero no Itamaraty. Todas, à exceção de Maria Sandra Cordeiro de Mello, que faleceu em 1975, foram entrevistadas pelo autor.

Por fim, e mais brevemente, por se tratar de fatos bem mais recentes, Friaça fala do terceiro grupo, a “Nova Geração”, que cobre o período a partir de 1988. Ele se justifica, na Introdução, por não colocar em relevo nenhuma diplomata desse grupo: isso se deu não por insensibilidade “à batalha que significa mover-se diariamente num universo construído por e para homens”, mas decorreria tão somente do fato de que os atos dessas diplomatas já “não se encaixam na ideia de pioneirismo utilizada para ressaltar as integrantes das outras duas gerações.” Foi nesse período que desapareceu, finalmente, a última barreira normativa à igualdade de sexos no Itamaraty, com a publicação, em 19 de dezembro de 1996, da Lei n. 9.392, que estabeleceu igualdade de remuneração no exterior para os diplomatas casados entre si, discriminação mencionada acima que é objeto de análise do autor.

O livro apresenta gráfico com os percentuais de mulheres aprovadas nos concursos de ingresso realizados entre 1988 e 2010, para demonstrar que elas foram sempre minoria e, também, que esses percentuais são muito oscilantes, o que dificulta apontar tendências de longo prazo. O autor comenta que a média de inscrições femininas nos concursos para a carreira de diplomata é bem superior à de mulheres aprovadas, e recomenda, nas conclusões finais, que seja realizado estudo de coleta de informações quantitativas e qualitativas que permitam identificar as razões por que as mulheres não atingem grau de êxito no concurso comparável ao dos homens.

Em outro gráfico, também de sua autoria, Friaça compara os anos de 2002 e 2011 para apontar as modificações que ocorreram na distribuição das diplomatas pelos diferentes níveis da carreira, como resultado da adoção de uma política de promoções mais atenta a identificar mulheres merecedoras da ascensão profissional. O incremento mais significativo, de 278,59%, ocorreu com relação ao número de embaixadoras.

Além de historiar a presença feminina no Itamaraty, Friaça enriquece seu trabalho com a descrição da evolução em paralelo que ocorreu na inserção da mulher na vida social e política do Brasil. Discute, também, como o tema da igualdade de gênero passou a ser tratado, a partir de meados dos anos 70, nos foros internacionais.

Ao final da obra, o autor apresenta duas sugestões que visam ao aperfeiçoamento da preservação da memória do Itamaraty: uma reforma do Arquivo Histórico, localizado no Rio de Janeiro, para incorporação de métodos mais adequados de recuperação e acondicionamento dos documentos; e a criação de um “Centro de Memória do Itamaraty”, que reúna fontes pictográficas, depoimentos e outros elementos com que trabalha a História Social.

À luz das obras teóricas que consultou, Guilherme Friaça conclui que a situação das mulheres no Itamaraty é consentânea com a ordem social ainda vigente no mundo ocidental, que privilegia a dominação masculina e busca preservar o status quo. Afirma que, ao expô-la, não pretendeu provocar uma revolução, mas estimular um debate “sobre a incorporação de questões relacionadas ao gênero, e a outras minorias, às políticas de pessoal na esfera pública, e no Itamaraty em particular”.

É urgente, efetivamente, esse debate. Não podemos nos esquecer, porque há trajetórias pessoais de sucesso, como as apontadas neste livro, de que as mulheres continuam a ser minoria no Itamaraty; são mais cobradas quanto a resultados; têm mais dificuldade para promoções, porque essas são avalizadas por comissões em que elas têm representação muito baixa; e vêm perdendo poder e voz. A obra de Guilherme Friaça, que em boa hora a Funag decide publicar, tem, entre seus vários méritos, o de estudar a questão a partir de uma perspectiva de conjunto, em que diferentes trajetórias femininas no Itamaraty, menos e mais exitosas, são discutidas de maneira agregada. O sucesso, ocasional e excepcional, de determinadas mulheres não é indicativo da solução do problema da desigualdade. Elas são a exceção que confirma a regra. A desigualdade será superada na exata medida em que já não haja, no Itamaraty, autocongratulação pelo fato de poder uma mulher – ou duas, ou três – ocupar função de destaque.

Thereza Maria Machado Quintella

Sumário

Lista de siglas e abreviaturas

Prefácio

O Grupo de Mulheres Diplomatas

Ana Beatriz Nogueira

Viviane Rios Balbino

Introdução

1. Desbravadoras e pioneiras (1918 a 1934)

1.1. A primeira servidora pública e diplomata do Brasil: Maria José de Castro Rebello Mendes

1.2. Desbravando um território masculino: Wanda Vianna Rodrigues, Celina Porto Carrero Slawinska e Zorayma de Almeida Rodrigues

1.3. A Reforma Mello Franco: a transferência das oficiais da Secretaria para o Corpo Consular e as normativas sobre o casamento de diplomatas

2. A colaboração feminina na vida pública do país (1934 a 1938)

2.1. A Reforma Oswaldo Aranha

3. Diplomacia é coisa de homem (1939 a 1954)

3.1. A criação do IRBr e as expectativas femininas de fim da proibição de acesso

3.2. A reforma do MRE e as discussões sobre o regresso da mulher à carreira

3.3. “As saias irrompem no Itamaraty”: Maria Sandra Cordeiro de Mello

4. Um passo pra frente e dois pra trás: a evolução dos direitos das diplomatas (1954 a 1988)

4.1. A primeira embaixadora: Odette de Carvalho e Souza

4.2. Entraves ao pleno exercício da profissão pelas mulheres

4.3. A melhor aluna da turma: Vitória Alice Cleaver

4.4. Poetisa e embaixadora: Dora Alencar de Vasconcellos

4.5. Direitos das mulheres: a assimilação dos avanços no plano internacional

4.6. “O tema mais interessante da minha carreira foi mulheres”: Thereza Maria Machado Quintella

5. Ser diplomata em igualdade jurídica de condições (1989 a 2011)

5.1. Tornando-se visíveis: as mulheres ocupam novos espaços no Itamaraty

5.1.1. Decidida a ter carreira e vida profissional: Vera Pedrosa

5.1.2. “Voilà, le Brésil embrace le monde”: Maria Nazareth Farani Azevêdo

5.1.3 “Nunca me senti discriminada na Casa”: Maria Stela Pompeu Brasil Frota

5.1.4. A primeira embaixadora na ONU: Maria Luiza Ribeiro Viotti

5.2. “A valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza a nossa democracia”: breve panorama do Itamaraty no primeiro mandato da presidenta Dilma

Conclusão

Referências

Fontes Primárias

Bibliografia

Apêndices

As questões de gênero na esfera pública: a Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

A Década das Conferências

Lista de siglas e abreviaturas

AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica

CAD – Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas

CAE – Curso de Altos Estudos

CAN – Correio Aéreo Nacional

CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

CEE – Comunidades Econômicas Europeias

CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

CFSPC – Conselho Federal para o Serviço Público Civil

CIM – Conferência Interamericana de Mulheres

CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

CNFE – Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes

CNIC – Conselho Nacional de Imigração e Colonização

COMT – Comissão de Organização e Métodos de Trabalho

CPCD – Curso de preparação à carreira diplomática

CSNU – Conselho de Segurança da ONU

DA – Departamento de Administração (do MRE)

DAM-I – Divisão da América Meridional I (do MRE)

DASP – Departamento de Administração do Serviço Público

DCO – Divisão de Comunicações (do MRE)

DIC – Divisão de Informação Comercial (do MRE)

DNU – Divisão das Nações Unidas (do MRE)

DOC – Divisão de Operações de Promoção Comercial (do MRE)

DOI – Departamento de Organismos Internacionais (do MRE)

DP – Divisão do Pessoal (do MRE)

DPP – Divisão de Passaportes (do MRE)

DPR – Departamento de Promoção Comercial (do MRE)

DTCS – Divisão de Transportes e Comunicações (do MRE)

ERERIO – Escritório Regional do MRE no Rio de Janeiro

FBBF – Federação Brasileira para o Progresso Feminino

FUNAG – Fundação Alexandre de Gusmão

IRBr – Instituto Rio Branco

IREX – Indenização de Representação no Exterior

MEC – Ministério da Educação

MRE – Ministério das Relações Exteriores

ONGs – Organizações Não Governamentais

ONU – Organização das Nações Unidas

PNPM – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

PRF – Partido Republicano Feminino

QE – Quadro Especial (da Carreira Diplomática)

SEI – Serviços de Estudos e Investigações

SEPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres

SERE – Secretaria de Estado das Relações Exteriores (do MRE)

SG – Secretaria-Geral (do MRE)

UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Prefácio

Este livro reproduz dissertação apresentada em janeiro de 2012, no âmbito do LVII Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, em cumprimento às exigências legais para ascensão funcional a ministro de segunda classe da carreira diplomática. Muito fui perguntado sobre o que me estimulara a tomar este tema para meu trabalho. Fui filho de dois jovens idealistas e comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos, em um Brasil não muito afeito a vozes discordantes. Católicos de formação, encontraram na teologia da libertação a sua forma de estar no mundo. Desde pequeno, estive presente, acompanhando-os em reuniões do centro de defesa dos direitos humanos, em Petrópolis, e nas atividades ali coordenadas e desenvolvidas. Com o falecimento de meu pai, pouco antes de que eu cumprisse 15 anos, grande parte de minha adolescência e entrada na vida adulta foram guiadas por minha mãe, feminista pelos exemplos. Se a morte prematura de meu pai privou-nos de sua presença física, a atuação diligente e carinhosa de minha mãe reforçou a solidez dos princípios que ele sempre defendeu: da igualdade e do respeito ao próximo.

Durante minha formação universitária, na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fui pesquisador do Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos, tendo o privilégio de trabalhar sob a orientação da professora doutora Heloisa Buarque de Hollanda, sempre em projetos de forte inflexão feminista. O olhar atento sobre as diferenças fazia-se cada vez mais indissociável de minha forma de estar no mundo. O treino desse olhar, urdido na convivência familiar, terminou por aguçar-se em contextos em que as assimetrias eram muito gritantes. Foi aprimorado, ainda, ao encontrar em mim mesmo, e reconhecer, uma orientação sexual divergente daquela considerada norma. O perceber-me diferente, e o dar-me conta das diversas formas com que se busca mascarar a alteridade passaram a ser algumas das marcas de meu lugar de fala. Como consequência, chegada a hora de decidir o tema para a minha dissertação do CAE, investiguei os assuntos que me dariam a oportunidade de explorar essa forma de perceber a realidade. A escolha terminou sendo óbvia: investigar as bases da assimetria na representação das mulheres na carreira diplomática. Findo o trabalho, pude reconhecer, em mim, o compromisso de meus pais na luta por um mundo melhor e por uma sociedade mais justa.

Optei por manter intocado o lapso temporal abordado pelo trabalho, de 1918 a 2011. As atualizações feitas, sempre factuais, aparecem em forma de notas de pé de página, precedidas da menção “atualização para publicação em 2018”. A ampliação do período coberto pelo trabalho findaria por descaracterizá-lo, por um lado. Por outro, seria um esforço desmedido tentar cobrir, com o zelo necessário, os acontecimentos desses quase sete anos que separam a entrega da dissertação e a publicação deste livro. Foram tempos especialmente profícuos em termos de discussões de gênero, no mundo, no Brasil e no Itamaraty.

Ainda que a decisão tenha sido a de não ampliar o escopo temporal do trabalho, os fatos desses sete anos não só melhoram a compreensão deste livro como reforçam a sua importância. Essa breve e necessária atualização histórica vem pela voz das diplomatas Ana Beatriz Nogueira e Viviane Rios Balbino, que produziram, a meu convite, o texto que se segue. Por intermédio dessas duas combativas amigas agradeço a cada uma das integrantes do Grupo de Mulheres Diplomatas do Itamaraty. A publicação deste trabalho é um logro dessas colegas que, com sua atuação cotidiana e em ambiente inóspito, nos provam a cada dia que “lugar de mulher é onde ela quiser”.

Prólogo

O Grupo de Mulheres Diplomatas[1]

A carreira diplomática, por muito tempo, foi campo reservado a uma parcela muito restrita sociedade brasileira, que compartilhava sinais de distinção, mostrava domínio naturalizado da cultura legítima e detinha um capital social e cultural específico. Decorre dessa constatação a busca por um corpo diplomático mais diverso, uma constante na gestão de pessoal do Itamaraty em décadas recentes.

A realização dos exames do concurso de admissão em diversas capitais, processo de expansão iniciado em 1959, é talvez o primeiro destes esforços, voltado a conferir maior diversidade geográfica a um plantel de aprovados, que, até 1980, correspondia em sua grande maioria a uma parcela bastante homogênea da população: homens, brancos, fluminenses (43%), especialmente da zona sul, filhos de profissionais liberais (34%) ou de diplomatas (12%), com passagens por instituições de ensino semelhantes.

A prática de dar posse ao recém-aprovado já como terceiro-secretário, percebendo os vencimentos correspondentes[2], adotada em 1995, possibilitou que concorrentes com recursos familiares de menor vulto pudessem postular o cargo, na certeza de que poderiam se manter em Brasília, uma vez aprovados. A abolição do limite máximo de idade, em 1996, também ampliou a diversidade dos postulantes ao cargo de diplomata.

Em 2002, o concurso passou a contemplar também reserva de vagas para pessoas com deficiência[3]. No mesmo ano, o Instituto Rio Branco lançou o programa “Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia”, primeiro esforço de ação afirmativa voltado a incorporar diversidade racial a seus quadros – reforçado pela adoção de política de cotas, em 2011.

A trajetória das mulheres no Itamaraty, sobejamente documentada e argutamente decifrada pelo autor desta publicação, que tem origem em uma tese de CAE, deve ser lida como parte integrante do anseio por um ministério que, encarregado da função de representar o Brasil no exterior, melhor reflita a pluralidade da sociedade brasileira em suas dimensões geográfica, de classe social, racial, etária e de gênero – afinal, a população brasileira é composta em 51,6% por cidadãs do sexo feminino.

Como demonstra Friaça, a revogação das barreiras objetivas tem se revelado mais plausível que a superação de barreiras atitudinais. Não restam dúvidas de que o machismo é onipresente em uma sociedade ainda patriarcal como a brasileira, o que se reflete em todas suas instituições. Mas a discriminação de gênero assume feições próprias no ambiente rarefeito de uma carreira de prestígio, historicamente masculina e que valoriza seu papel de guardiã das tradições do campo diplomático nos moldes conformados por seu patrono, o barão do Rio Branco. Não por acaso, a trajetória das mulheres no Itamaraty foi marcada por duas batalhas jurídicas relevantes: a de Maria José de Castro Rebello Mendes, em 1918, que lhe permitiu prestar o exame de seleção e tornar-se a primeira mulher diplomata; e a de Maria Sandra Cordeiro de Mello (depois Macedo Soares), iniciada em 1952, para que o Itamaraty voltasse a receber mulheres em seus quadros.

O Grupo de Mulheres Diplomatas, de conformação recente e cuja trajetória se pretende relatar nesta apresentação, almeja seguir o exemplo e honrar a memória das mulheres combativas cuja biografia é resgatada pelo presente volume. A cuidadosa análise das trajetórias das mulheres diplomatas de 1918 a 2011 permite identificar desafios comuns, conforme apresentado na conclusão proposta pelo autor. É também possível constatar que tais desafios, mesmo quando capazes de mobilizar a opinião pública nacional, a exemplo do pleito de Maria José Rebelo Mendes pelo direito a prestar o concurso, foram enfrentados individualmente pelas diplomatas.

O surgimento do Grupo de Mulheres Diplomatas é fruto de um contexto histórico específico, tanto no Itamaraty, como na sociedade em geral. As discussões sobre feminismo e direitos das mulheres tiveram um ressurgimento nos anos 2010, a ponto de se falar de uma primavera feminista no Brasil[4] em 2015, de “feminismo” ser considerada a palavra do ano em 2017 pelo tradicional dicionário Merriam-Webster[5] e de análises jornalísticas e acadêmicas apontarem o surgimento, na mesma década, de uma “quarta onda” do feminismo[6]. O mesmo ano da “primavera feminista” brasileira viu o nascimento do pujante movimento “Ni Una Menos” na vizinha Argentina[7], que depois veio a se espraiar por vários países da América Latina.

Do ponto de vista interno, o Ministério das Relações Exteriores, historicamente, não se caracteriza pelo associativismo. Primeiramente, talvez, por falta de necessidade: a homogeneidade de seus quadros dava à diplomacia brasileira um caráter, nas palavras do embaixador Marcos Azambuja, de clube de campo, que tornava desnecessária qualquer associação[8]. Um clube em que todos se conheciam e cada um sabia o seu lugar[9].

A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), criada em 1990, não se tornou conhecida por seu caráter reivindicativo. A atuação da associação no sentido da defesa de interesses dos associados junto à administração do ministério constitui evolução notável, mas recente. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), por sua vez, é um fenômeno novo – seu estatuto constitutivo data de 2009 –, percebido, nos corredores, menos como uma instância natural em uma democracia, mais como um incômodo para a administração, de vez que a repercussão externa da pauta encampada pelo sindicato impõe desafios à instituição, habituada a manter seus métodos resguardados do escrutínio público.

Sobre este caráter de entidade fechada, refratária a questionamentos, anota Karla Gobo:

O Itamaraty e as forças armadas são duas instituições que guardam semelhanças entre si, sobretudo no que diz respeito à obediência à hierarquia. Além disso, a primeira, com seus padrões de controle sobre o recrutamento e um sistema de avaliação e formação profissional durante toda a carreira, faz com que a instituição desenvolva um elevado grau de coesão corporativa e uma identidade institucional própria. Neste espaço, o dissenso ou a confrontação dificilmente são evidenciados, ao mesmo tempo em que se valoriza la politesse de seus pares. O mercado linguístico da diplomacia evita o enfrentamento, pelo menos no que se refere ao funcionamento e às regras da “sua casa”[10].

A despeito das muitas dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos cem anos, um agrupamento de mulheres diplomatas surgiu somente em novembro de 2013, com a criação do grupo “Mulheres Diplomatas Brasileiras”, em uma rede social. Não surpreende, conforme argumentado acima, que diplomatas de gerações anteriores não tenham buscado organizar-se, a despeito dos desafios comuns. À cultura institucional que desencoraja reivindicações e associativismo vêm a somar-se: a) a atomização típica da carreira diplomática, que impõe constantes mudanças de país e de ambiente de trabalho; b) o receio de que integrar qualquer espécie de mobilização possa trazer prejuízos à ascensão funcional, em uma carreira altamente hierárquica, onde a progressão funcional ainda carece de métodos transparentes e contestáveis de aferição.

É possível afirmar que havia no Itamaraty uma demanda reprimida por articular demandas e interesses de vários grupos específicos, a que as mudanças sociais e tecnológicas permitiram vazão. No mesmo ano de 2013, surgiu o grupo de familiares de servidores do ministério (hoje institucionalizado na Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty – AFSI), o grupo de mulheres diplomatas e o grupo “Itamaraty e Deficiência”, que reunia funcionários com deficiência e responsáveis por pessoas com deficiência (e que recebeu tradução institucional com a criação do Comitê de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CPPD, em 2014). Todos estes grupos de discussão seguem ativos nas plataformas de redes sociais em que foram gerados[11].

Essa nova onda de associativismo se insere no que o sociólogo catalão Manuel Castells define como network society, uma nova configuração de sociabilidade nascida da revolução digital e de mudanças socioculturais que demarcam o declínio das comunidades definidas pelo espaço físico e a (re)construção de comunidades baseadas em interesses, valores e projetos comuns, em um processo que combina interação on-line com interação presencial[12]. Castells anota que o número de usuários de redes sociais superou o número de usuários de correio eletrônico em 2009, e que as redes hoje são o veículo preferido para “todos os tipos de atividades, não apenas amizades pessoais ou conversas, mas para marketing, e-commerce, plataformas educativas e culturais, para difusão de conteúdo de mídia e entretenimento e ativismo. Esta é uma mudança significativa para a sociedade como um todo”, que gera uma espécie diferente de sociabilidade[13].

Ainda segundo Castells, a mudança quiçá mais significativa propiciada pelas novas tecnologias, que possibilitam a criação de redes horizontais de comunicação, seja a modificação e ampliação das práticas sociopolíticas:

Movimentos sociais formados nas redes têm sido particularmente ativos desde 2010, especialmente na primavera árabe, na Europa e nos Estados Unidos, em protestos contra a gestão da crise financeira, no Brasil, na Turquia e no México, em contextos institucionais e condições econômicas altamente diversificados. É precisamente a similaridade desses movimentos em contextos extremamente diferentes que autoriza a formulação da hipótese de que é esse o padrão característico dos movimentos sociais na sociedade da informação. Em todos os casos se observa a capacidade de auto-organização dos movimentos, sem uma liderança central, baseados em um movimento espontâneo[14].

O novo padrão de associativismo descrito por Castells parecia feito sob medida para as demandas das mulheres diplomatas. Além do clima renovado de participação social que as redes sociais geraram, ao manter ao alcance de um clique a possibilidade de fazer parte de uma organização ou de um grupo de discussão em torno de interesse específico, as novas tecnologias constituem uma plataforma capaz de suprir os desafios inerentes à organização de um grupo de mulheres espalhado pelos cinco continentes do mundo. Ao suprimir os efeitos da distância e dos fusos horários, bem como possibilitar que a mesma mensagem seja dirigida por uma pessoa a um grupo numeroso, a qual pode ser lida e respondida em tempo real, as redes sociais ajudaram a superar dificuldades concretas que se impunham à conformação de um movimento de discussão de mulheres diplomatas.

Alguns primeiros debates internos do Grupo avaliavam se as mulheres deveriam, de fato, apresentar-se como mulheres e organizar-se em torno desta categoria. Steinem (1987) aponta o caráter recorrente de tais dificuldades:

Quando suas organizadoras dependem de empregos em atividades de domínio primordialmente masculino, as redes [de mulheres] passam por fases dolorosas nas quais a aprovação [por parte daqueles em posição de poder] passa a ter enorme importância. Assim, creem que o melhor mesmo é portarem-se como “boas meninas”. Ou seja, limitarem-se à reivindicação mais restrita de questões trabalhistas, evitarem identificar-se com outras mulheres como grupo, evitarem o uso de palavras como feminista. (...) Ainda há redes de profissionais mulheres que discutem se devem ou não incluir a controversa palavra “mulheres” no nome de seus grupos[15].

Uma das primeiras vitórias internas do grupo foi lograr consenso em torno dessa questão, constatada a ampla gama de temas de interesse comuns. Nas palavras da embaixadora Sônia Gomes:

O que eu acho mais histórico é que pela primeira vez as mulheres trocaram experiências entre si e se apoderaram dessa identidade feminina. Antes as mulheres queriam ser vistas como assexuadas, pois estavam em um ambiente eminentemente masculino e admitir certas questões tipicamente femininas poderia levar a um preconceito na carreira[16].

Superada essa importante etapa, o grupo começou a tomar fôlego e extrapolou o compartilhamento de informações por meio da rede social. Ao longo do primeiro semestre de 2014, foram convocadas, por meio de publicação na rede privada do MRE (Intratec), três reuniões do grupo: em 7/2, 21/2 e 17/4. Nessas ocasiões, as diplomatas lotadas em Brasília reuniram-se presencialmente, enquanto aquelas lotadas no exterior puderam participar das discussões, por videoconferência, em tempo real.

Das duas primeiras reuniões resultou a primeira manifestação formal do Grupo de Mulheres Diplomatas. Tratou-se de lista conjunta de demandas, entregue na simbólica data de 8/3/2014, a título de resposta a consulta pública formulada a todos os funcionários do MRE pelo então ministro de Estado, Luiz Alberto Figueiredo. A discussão sobre as propostas se deu, além das reuniões, por meio de conta institucional de correio eletrônico, criada especialmente para o grupo no início de 2014. O documento, chamado “Carta do Grupo de Mulheres Diplomatas”, foi subscrito por 203 diplomatas. Foi a primeira vez na história da instituição em que se registrou tamanha convergência de mulheres em torno de uma pauta comum.

Um dos principais pleitos apresentados pelo grupo foi a adesão do MRE ao Programa de Equidade de Gênero e Raça, iniciativa do governo federal coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que, naquela ocasião, contava com status de ministério. O Programa estipulava a criação de Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR), cuja atribuição seria elaborar diagnóstico e plano de ação para uma política de gênero e raça no ministério. Essa demanda foi atendida: em setembro de 2014, a portaria nº 491 criava o CGGR.

Embora a expectativa do grupo fosse de que o CGGR funcionasse como canal institucional para dar seguimento às demais demandas contidas na Carta das Mulheres Diplomatas, por meio do diálogo com a administração, a confluência das pautas de gênero e raça acabou por se revelar contraproducente. O CGGR foi chamado a atuar no processo de avaliação dos candidatos a vagas reservadas por cotas raciais nos concursos de admissão à carreira diplomática nos anos de 2015 e 2016, atividade intensa que acabou por dominar a ação do comitê. A necessidade de aperfeiçoamento advinda da experiência é evolução natural, reconhecida pelos integrantes do CGGR, que propuseram alterações a seu regimento, atualmente sob avaliação das chefias. Dentre as modificações propostas, consta o pedido de participação das demais carreiras do Serviço Exterior no Comitê – tendo em vista que os temas de gênero e raça abrangem todas as categorias funcionais –, maior suporte institucional na forma de designação de pessoal de apoio às atividades do CGGR, além da incorporação de representante do Grupo de Mulheres Diplomatas na composição do comitê[17].

Em paralelo, o Grupo de Mulheres Diplomatas segue apresentando demandas pontuais em assuntos de interesse, ou reagindo a solicitações da administração, em diálogo frutífero em prol da modernização e da adequação da política de pessoal do Itamaraty aos compromissos assumidos internacionalmente com relação aos direitos das mulheres[18].

Os métodos de trabalho do Grupo também foram evoluindo ao longo do tempo. A experiência alertou para a necessidade de construção de um espaço seguro, capaz de abrigar discussões francas, cuja confidencialidade fosse garantida. Assim, foi decidida, em 2015, a migração para plataforma privada e condicionada a inclusão das integrantes nessa nova lista eletrônica à assinatura de termo de adesão elaborado pelo grupo. A lista hoje congrega exatas cem diplomatas[19]. O termo de adesão explicita as regras de funcionamento do grupo, a saber: tomada democrática de decisões, por meio de votações on-line; formato horizontal, sem hierarquia ou corpo diretor fixo; e designação pontual de representantes, também por votação, a cada vez que se faz necessária gestão presencial em nome do grupo.

No mesmo ano de 2015, por ocasião da assunção no cargo de ministro de Estado pelo embaixador Mauro Vieira, o grupo formulou carta de apresentação, colocando-se à disposição para dialogar e cooperar em temas de gênero. No mesmo ano, a propósito de discussão na imprensa sobre assédio no Itamaraty, representantes do Grupo foram recebidas pelo então secretário-geral, embaixador Sérgio Danese, a quem entregaram compilação de mais de cem relatos anônimos de assédio[20], ocasião em que solicitaram a adoção de medidas institucionais de enfrentamento do problema. Na ocasião, solicitou-se ao grupo que, em conjunto com o CGGR, elaborasse material educativo sobre o assunto, base para futuro curso obrigatório, destinado a todos os funcionários do ministério.

Em 2016, a propósito da discussão sobre a reformulação da Lei do Serviço Exterior, o Grupo de Mulheres dirigiu nova carta à administração, solicitando a incorporação da perspectiva de gênero nos dispositivos da nova legislação. Em 2017, representantes do grupo entregaram à administração cartilha encomendada sobre assédio, elaborada em conjunto com o CGGR. No mesmo ano, procedeu-se ainda à entrega de comunicação do Grupo de Mulheres que indicava o baixo percentual feminino nas promoções e Quadro de Acesso (lista de candidatos a promoção), abaixo inclusive de sua representação percentual no total de diplomatas. Nogueira, Gomes, Trabuco e Mané (2017) corroboram a informação e observam “significativa desigualdade de gênero entre os diplomatas brasileiros”, citando, ademais, o fato de que a classe funcional que concentra maior proporção feminina é a de Conselheiras do Quadro Especial.

Em 2018, o Grupo de Mulheres coordenou, com grande sucesso, campanha de arrecadação de fundos para financiamento coletivo de tratamento de saúde de vítima de violência de gênero[21], além de manter postura vigilante quanto ao encaminhamento de denúncias de assédio. Movimenta-se, ainda, com vistas à celebração do centenário do ingresso da primeira mulher na carreira diplomática brasileira – a já mencionada Maria José de Castro Rebello Mendes, em 1918.

Pode-se afirmar que o Grupo de Mulheres Diplomatas cumpre a função de acumulação de conhecimento crítico coletivo, e de espaço de reflexão para suas integrantes. Fundamental tem sido a construção paulatina de uma rede de apoio feminina, especialmente importante em instituição amplamente masculina, onde as oportunidades de socialização das mulheres são mais limitadas:

A criação de redes é o que a conscientização foi nos anos setenta. É a forma principal de nós mulheres descobrirmos que não somos loucas, e sim o sistema. É a forma, também, de descobrirmos que grupos de apoio mútuo podem provocar mudanças que até as mulheres mais corajosas não conseguiriam sozinhas[22].

Todas as gestões relatadas foram precedidas de discussão livre, em que a pluralidade das vozes, experiências e pontos de vista das participantes do grupo se fez ouvir, de maneira horizontal. Os debates, a tomada de decisão por votação democrática e a redação coletiva de cartas e manifestações têm se revelado enriquecedoras, propiciando às diplomatas diversos aprendizados – inclusive de que a convivência democrática pressupõe o dissenso de opiniões e o respeito à vontade da maioria.

A existência de um grupo de mulheres diplomatas, fato sem precedentes no Itamaraty, logo se tornou de domínio público. São conhecidas, entre as mulheres diplomatas, as interpelações, por parte de colegas do sexo masculino, preocupados com o que as mulheres, reunidas, “estariam tramando”. Não é motivo para surpresa que um grupo majoritário interprete a reunião de membros do grupo minoritário como ameaça latente. Mais que manifestação de mera curiosidade, a reação frente ao ineditismo de um grupo de mulheres diplomatas demonstrava receio de pleito por mudanças, como resta patente na fala de embaixador não identificado, reproduzida em artigo do jornalista Matias Spektor: “Essas meninas vão dividir o Itamaraty”[23]. A frase é reveladora em vários de seus componentes: ao tratar por “meninas” as mulheres diplomatas, deixa-se entrever a condescendência que muitas vezes lhes é reservada; ao aludir a uma suposta divisão do Itamaraty, a percepção de que a coesão interna da instituição dependeria do silêncio de parcelas descontentes de seus integrantes, e não da equidade ou da igualdade de oportunidades.

Por acreditar na coesão como corolário da isonomia, a atuação do Grupo de Mulheres de Diplomatas tem promovido debate em torno de temas que lhe são afetos. O grupo tem optado por explorar os canais institucionais do ministério, como método de atuação. A despeito de desvinculadas da atuação do Grupo de Mulheres Diplomatas, muitas intervenções da imprensa e da academia vêm ao encontro da pauta defendida por ele – como citado no início deste artigo, o ressurgimento do feminismo e a exigência de equidade de gênero em todas as instâncias do cenário internacional são avanços que deverão marcar o século XXI[24]. Existe uma clara sinergia entre as demandas do Grupo de Mulheres e as demandas da sociedade, que têm confluído para gerar debate dentro e fora do MRE.

Avanços devem ser registrados e celebrados. Casos de assédio, tanto moral quanto sexual, e de violência de gênero passaram a merecer ações mais decididas[25]. A recente criação da Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação (CPADIS)[26] constitui reconhecimento emblemático da necessidade de apresentar resposta concreta às denúncias. Além disso, os últimos mecanismos de promoção e quadro de acesso, relativos ao segundo semestre de 2017, apresentaram números mais condizentes com a proporção de mulheres na carreira. Foram chamadas a serviço três embaixadoras para participar do exercício das câmaras de avaliação. Em que pese a adição de três mulheres não constituir número suficiente para neutralizar a desproporção de gênero dentre os votantes das câmaras, e tampouco haverem elas recebido mandato específico em relação ao equilíbrio de gênero nas votações, é inegável o peso simbólico da medida, que transmite aos votantes a mensagem de que a equidade de gênero é um valor a que a chefia aspira.

Esses avanços merecem celebração. Embora se devam, em medida substancial, ao debate gerado pelo Grupo de Mulheres e ao zeitgeist favorável às demandas de gênero, as iniciativas da administração têm sido apresentadas como voltadas à busca de uma gestão moderna, que abraça os temas do século XXI. A postura refratária, ainda presente, de parte de alguns colegas, ecoa as resistências, descritas por Friaça, à plena incorporação das mulheres à carreira de diplomata: desde o levantamento de proibição à inscrição de mulheres, passando pelos constrangimentos à diplomata que se casava (seja com estrangeiro, seja com colega), até chegar a direitos iguais no que tange aos dividendos do serviço no exterior. A leitura das objeções a cada uma dessas superações, magistralmente resgatadas por Friaça, faz perceber que quem tenta frear o curso da História está condenado a tornar-se anedótico no espaço de poucas décadas[27].

No clássico A Dominação Masculina, Pierre Bourdieu convida o leitor ao reconhecimento de que tal dominação é “uma instituição que está há milênios inscrita na objetividade das estruturas sociais e na subjetividade das estruturas cognitivas”[28]. Em outras palavras: o mecanismo de dominação masculina é parte do funcionamento das estruturas sociais e é também internalizado na visão de mundo de cada um de nós, de forma a constituir nosso modo automático de operação. Não é preciso qualquer desejo consciente para ser machista; basta deixar que as coisas sigam seu curso “natural”. A alteração dessa estrutura milenar demanda esforço e vigilância constantes.

Bourdieu nos provoca ao exercício que denomina de “anamnese das constantes ocultas”. Devemos nos indagar onde se originam as constantes que determinam a dominação masculina e que, de tão ocultas, nos parecem naturais. Esse exercício, segundo Bourdieu, não objetiva mais que devolver à História a construção das normas de organização da sociedade. Seu intuito é nos propiciar perceber que se trata de processos históricos, não naturais.

Nesse diapasão, o Banco Mundial reconhece as barreiras decorrentes de normas sociais como as principais limitadoras dos avanços femininos[29]. Bourdieu concordaria:

A definição de excelência está, em todos os aspectos, carregada de implicações masculinas, que têm a particularidade de não se mostrarem como tais. A definição de um cargo, sobretudo de autoridade, inclui todo tipo de capacitações e aptidões sexualmente conotadas: se tantas posições dificilmente são ocupadas por mulheres é porque elas são talhadas sob medida para homens. (...) Seria necessário enumerar todos os casos em que os homens mais bem-intencionados (a violência simbólica, como se sabe, não opera na ordem das intenções conscientes) realizam atos discriminatórios, excluindo as mulheres sem nem se colocar a questão, reduzindo suas reivindicações a caprichos, merecedores de uma palavra de apaziguamento ou de um tapinha na face, ou então, com intenção aparentemente oposta, reduzindo-as de algum modo à sua feminilidade (...) ou tantas outras escolhas infinitesimais do inconsciente que, acumulando-se, contribuem para construir a situação diminuída das mulheres, cujos efeitos cumulativos estão registrados nas estatísticas[30].

A despeito dos desafios persistentes, que tampouco são exclusivos do ministério, o Itamaraty pode reclamar o protagonismo em eventos relevantes da trajetória das mulheres no Brasil. Maria José de Castro Rebello Mendes não foi apenas a primeira mulher diplomata, mas também a primeira funcionária pública federal concursada do Brasil, abrindo caminho para todas as outras que lhe seguiriam. Odette de Carvalho e Souza, promovida em 1956, foi a primeira diplomata de carreira do mundo a alcançar o cargo de embaixadora[31]. O protagonismo na questão feminina é, portanto, também uma tradição do Itamaraty. Tradição essa que o Grupo de Mulheres Diplomatas tem trabalhado para resgatar.

Que a publicação desta elucidativa tese seja o primeiro passo para a inscrição de um cânone feminino da diplomacia brasileira, possibilitando que esta seja não apenas a Casa de Rio Branco, mas também a Casa de Maria José de Castro Rebello Mendes, de Odette Carvalho e Souza, de Thereza Quintella – uma Casa onde mulheres possam ser não apenas aceitas, mas celebradas.

Ana Beatriz Nogueira

Viviane Rios Balbino

Introdução

O presente trabalho é um estudo historiográfico sobre a trajetória das mulheres na carreira diplomática brasileira, que apresenta e contextualiza o pioneirismo, as conquistas e os desafios das diplomatas no Ministério das Relações Exteriores (MRE). Trata-se de uma história que se estende até o século XXI e tem seu início no ano de 1918, quando a pioneira Maria José de Castro Rebello Mendes inscreveu-se para concurso no Itamaraty. O objetivo que perpassa integralmente este trabalho é apresentar a pluralidade de narrativas decorrentes dos percursos das diplomatas brasileiras. Durante o estudo são apresentadas as histórias de personagens que deixaram suas marcas na história da instituição, com suas peregrinações, resistências, reivindicações, atuações de destaque e atos pioneiros.

A dissertação propõe a divisão do objeto de estudo em três grupos: “Grupo das 20”, “Segunda Geração” e “Nova Geração”. Essa compartimentação tomou como marcos as mudanças nas condições legais que regiam o acesso feminino à carreira. Ressalva-se que, apesar dos agrupamentos em que elas foram reunidas, é importante considerar o seu entorno histórico quando individualizadas. É mister ter presente o tempo, o espaço e outras variáveis a que estavam sujeitas para evitar análises superficiais e anacronismos.

No “Grupo das 20” foram reunidas as diplomatas pioneiras: 19 mulheres admitidas até a proibição de acesso ao sexo feminino, em 1938, e Maria José Monteiro de Carvalho, transferida para carreira diplomática em 1945. Pelo fato de serem as primeiras 20 mulheres a penetrarem num universo masculino, todas as componentes do “Grupo das 20” têm suas trajetórias abordadas. Elas foram as únicas representantes do gênero feminino no MRE até 1953, quando Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve mandado de segurança que lhe permitiu o acesso à carreira.

Maria Sandra Cordeiro de Mello inaugura a “Segunda Geração” de diplomatas, que reúne as mulheres que entraram para a carreira entre 1954 e 1988. São 35 anos em que a sociedade brasileira passou por mudanças significativas na forma como a mulher era vista e no reconhecimento de seus direitos. O último grupo de mulheres recebeu o nome de “Nova Geração” e reúne todas as que iniciaram suas atividades após a Constituição de 1988[32], já sob a égide da igualdade jurídica entre os sexos. Elas começaram a trabalhar em momento de consolidação da democracia brasileira, com a consequente participação política da sociedade civil. Essa participação logrou trazer para o setor público, paulatina e lentamente, as discussões sobre gênero que tinham lugar no meio acadêmico brasileiro em meados dos anos 1980[33] e que influenciaram fortemente o movimento de mulheres e feminista no país.

O critério para seleção das diplomatas que têm seus percursos apresentados foi o de pioneirismo dos seus atos, que levou em consideração, basicamente, a ocupação de cargos e posições em que a mulher normalmente não era vista. Como consequência, podem ter sido eclipsadas, por motivos metodológicos, personagens cuja atuação não se tenha caracterizado por seu aspecto pioneiro, ainda que sua participação na história do MRE tenha sido ativa e relevante. A seleção com base no critério do êxito profissional pode ser interpretada como mensuração de seus feitos a partir de cânones masculinos. Sobre esse tema, fica aqui uma provocação: não são basicamente androcêntricos os padrões de uma sociedade de corte patriarcal como a brasileira? A ausência de diplomatas da “Nova Geração” entre as que foram postas em relevo não é fruto de insensibilidade à batalha cotidiana que significa mover-se diariamente num universo construído por e para homens; é decorrência tão somente do fato de que seus atos não se encaixam na ideia de pioneirismo utilizada para ressaltar as integrantes das outras duas gerações.

Neste trabalho, terão especial relevo políticas e atos públicos que modificaram a forma de inserção das mulheres na vida social e política do país e do Itamaraty, como se poderá perceber pela apresentação recorrente de textos legais. Para iluminar personagens que por muito tempo tiveram negada a sua importância na história da instituição, far-se-á uso de decretos, decretos-leis e leis que organizaram a vida da Casa de Rio Branco durante os quase 100 anos avaliados. O trabalho evidencia, portanto, a história da organização administrativa do MRE, apontando, em muitos momentos, movimentos concomitantes na máquina pública estatal. Aborda também, tangencialmente, como se dava a interação do Itamaraty, na área de gestão, com os demais órgãos da administração pública federal.

Houve esforço permanente na análise e na construção das narrativas para contextualizá-las com o tempo e com o espaço que descrevem, como exige a metodologia pela qual esta pesquisa foi orientada, a História Social, tendo como referência Peter Burke (1998, 1992, 2000 e 2002). A tarefa de contar a trajetória dessas mulheres foi levada a cabo por meio de releituras dos documentos oficiais do governo brasileiro, problematizados com outras fontes: bibliografias das áreas pertinentes; artigos e reportagens de periódicos; cartas; imagens; discursos; entrevistas para a grande mídia e, principalmente, depoimentos gravados em áudio e imagem, a partir da sistematização proposta pela História Oral[34]. Essas gravações mostram testemunhas e atores de histórias que são capitais para compreender o percurso do gênero feminino no Itamaraty.

Efetuou-se alentada pesquisa bibliográfica sobre a produção teórica nas seguintes áreas: história das mulheres e, dentro dela, a história do feminismo; história e estudos de gênero; gênero e poder; gênero e políticas públicas. Dedicou-se esforço significativo, também, aos estudos sobre a presença da mulher na diplomacia e nas relações internacionais. As obras nessas áreas são mais numerosas nos Estados Unidos e na França, mas, como se poderá verificar, também no Brasil há incipiente produção teórica sobre os temas[35]. Espera-se que a bibliografia reunida possa inspirar outras reflexões e servir de base para futuros estudos nesses campos de conhecimento.

Criterioso trabalho de pesquisa em fontes primárias foi realizado, recorrendo-se, para isso, aos acervos de vários arquivos públicos e de duas coleções privadas de documentos. No Arquivo Histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro, foram consultados, sobretudo, maços temáticos. Como os maços pessoais de todos os servidores foram enviados para Brasília, quando da transferência do MRE, as informações nas pastas pessoais no Rio de Janeiro eram escassas. Os maços pessoais das personagens tiveram sua consulta facultada no Arquivo do Itamaraty, em Brasília. Foi feita relação detalhada dos documentos constantes de 34 tomos de maços pessoais, das diversas personagens do “Grupo das 20”, majoritariamente[36]. As décadas de 1930 e 1940 parecem ter sido caracterizadas, no Itamaraty, por um cuidado especial com os arquivos e a documentação, de modo que são fartas e bem organizadas as fontes primárias dessa época. De modo geral, notam-se as dificuldades decorrentes da falta de homogeneidade de metodologias na conformação dos maços. Há arquivos pessoais em que é ampla a gama de documentos incorporados, ao passo que alguns somente contam com papéis esparsos.

Foram feitas pesquisas também no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, com vasta documentação relacionada aos períodos do Governo Vargas e que abriga, ainda, o acervo do ex-chanceler Antonio Francisco Azeredo da Silveira; e no Museu Villa-Lobos, que guarda as cartas trocadas por uma das personagens, Dora Vasconcellos, com Arminda e Heitor Villa-Lobos. Procedeu-se, ainda, a levantamento de discursos de parlamentares que abordavam a situação da mulher em algumas das fases cobertas pelo trabalho, nos arquivos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Ainda com relação a fontes documentais, merecem relevo as dificuldades criadas pelo fato de que os sobrenomes das mulheres tenham sido, por muito tempo, obrigatoriamente mudados após o casamento, com o acréscimo do nome de família do marido. Há personagens do presente estudo sobre as quais a coleta de informações mostrou-se especialmente árdua devido a essa particularidade. Esse percalço é reconhecido por historiadores das mulheres como Michelle Perrot (2007), ao afirmar que, como decorrência do fato de as mulheres perderem seus sobrenomes após o casamento, “é bastante difícil, e mesmo impossível, reconstituir linhagens femininas” (PERROT, 2007, p. 21). A fim de respeitar os costumes da época e diante do fato de que as próprias mulheres optaram por assinar com o sobrenome do marido, sempre que houve mudança de nome devido a matrimônio, as personagens são referidas pelo novo nome. O mesmo tratamento será dado, de forma inversa, àquelas que se desquitaram e optaram por voltar a assinar o nome de solteira. Quando não havia indícios dos nomes preferidos pelas personagens, optou-se por grafá-los com a totalidade dos sobrenomes, mantendo presentes os registros da linhagem feminina. Ainda sobre a forma como são tratadas neste trabalho, optou-se por utilizar todos os títulos, cargos e funções no feminino, sempre que estejam relacionados às mulheres, independentemente do fato de que, em algumas épocas não fosse esse o uso corrente.

Realizaram-se 11 entrevistas, sendo dez presenciais. Cinco delas tiveram lugar com personagens cujas trajetórias são abordadas, todas integrantes da “Segunda Geração”: as embaixadoras Vitória Cleaver, Thereza Quintella, Vera Pedrosa, Lelé Farani Azevêdo e Maria Stela Pompeu Brasil Frota. Outras três foram feitas com autoridades cuja atuação relaciona-se a políticas afirmativas de gênero no Itamaraty: o chanceler Antonio Patriota na época de conclusão do presente trabalho, o que lhe antecedeu, Celso Amorim, e Nilcéa Freire, ex-ministra chefe da Secretaria de Políticas para a Mulher (SEPM). As duas sessões de entrevistas restantes foram feitas com os filhos de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos: Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos. A embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti respondeu às mesmas questões feitas às demais, mas preferiu fazê-lo por escrito.

Deve-se frisar, também, que se efetuou vasta investigação em publicações e periódicos das diversas épocas abordadas no presente estudo, de modo a compor um quadro mais rico, completo e diversificado de cada período[37]. Isso significa que se teve acesso a diferentes formas de grafia da língua portuguesa. Por fidelidade histórica, optou-se por manter a escrita original de todas as citações de notícias de jornais, discursos e textos legais.

Com o objetivo de apresentar e descrever a presença feminina na carreira diplomática da forma mais completa possível, cobriram-se 93 anos de história das mulheres (1918 a 2011) e da instituição. Por limitações de espaço no corpo deste texto, contudo, muitas informações que não diziam respeito diretamente à história das mulheres na instituição, mas que tiveram reflexos nela, foram sistematizadas nos Apêndices. Também os Apêndices reúnem, muitas vezes, dados sobre o contexto histórico em que essas mulheres viviam, além de explicações sobre a evolução das leis, da sociedade e do modo como a imprensa atuava. É um esforço para que o texto não tenha julgamentos anacrônicos. Sua leitura, embora não obrigatória, enriquece o que é contado no corpo principal do trabalho.

Os cinco capítulos que compõem o trabalho estão organizados de forma cronológica e o recorte utilizado toma por base, conforme já indicado, marcos da participação da mulher no Itamaraty. O capítulo 1 tem seu início em 1918, ano em que uma mulher se apresentou para o concurso de terceiro oficial da Secretaria de Estado no Itamaraty, teve sua inscrição deferida e foi aprovada no certame. Incorporada ao serviço do MRE, Maria José de Castro Rebello Mendes foi a primeira diplomata brasileira e primeira servidora pública concursada no Brasil. Ela foi também a primeira integrante do “Grupo das 20”. Sua entrada num território até então exclusivamente masculino tem importância vital para o presente trabalho e, num nível muito mais amplo, para todas as diplomatas e mulheres brasileiras, motivo pelo qual sua trajetória é contada e apresentada com grande nível de detalhes.

Ganham destaque ainda no capítulo 1 outras mulheres que, aproveitando o precedente aberto, decidiram que também era seu direito seguir a carreira diplomática, ingressando na carreira de oficial da Secretaria de Estado: Wanda Vianna Rodrigues e Celina Porto Carrero, em 1926, e Zorayma de Almeida Rodrigues, em 1928. Em seguida, avalia-se, nas trajetórias dessas mulheres, o impacto da Reforma Mello Franco, de 1931, que extinguiu a carreira de oficial da Secretaria de Estado, e de mudanças relacionadas aos direitos civis das mulheres no Brasil e no mundo.

O capítulo 2 conta as trajetórias das mulheres que franquearam os portões do Palácio do Itamaraty entre 1934 e 1938. Essas diplomatas começaram suas atividades em ambiente um pouco menos inóspito que as quatro antecessoras. O Código Civil de 1932 havia estendido o direito de voto às mulheres e a Constituição de 1934 o havia confirmado, além de garantir outros poucos avanços, também abordados neste trabalho. No entanto, a discriminação continuou a ser a tônica no MRE, como se poderá perceber pela análise dos caminhos percorridos por oito integrantes do “Grupo das 20”: Leontina Licinio Cardoso, Beata Vettori e Myriam Leonardo Pereira, que ingressaram no MRE em 1934; Vera Regina Monteiro Amaral, Chiquita Marcondes e Margarida Guedes Nogueira, em 1935; Zuleika Lintz e Jenny de Rezende Rubim, em 1937. Também no capítulo 2, são avaliados os argumentos e as condições que influíram na gestação do Decreto-lei 791, de 14 de outubro de 1938. Ao restringir aos homens a possibilidade de acesso à carreira diplomática, essa lei mostrou que os avanços políticos que as mulheres vinham conseguindo não seriam acompanhados no MRE.

No capítulo 3, está coberto o período entre a publicação do Decreto-lei 791, de 14 de outubro de 1938, que proibiu o acesso das mulheres à carreira diplomática, e o ano de 1953, quando mandado de segurança garantiu a entrada de uma mulher no Instituto Rio Branco (IRBr). São contadas as histórias das quatro diplomatas empossadas oito dias antes da proibição do acesso feminino: Maria de Lourdes Castro e Silva de Vincenzi, Marina Moscoso, Odette Gasparoni e Zilah Mafra Peixoto. Também será apresentado o caminho percorrido pela arquivista Maria José Monteiro de Carvalho, que veio completar o “Grupo das 20”, transferida para a carreira diplomática, em 1945. O capítulo aborda, ainda, as consequências no MRE dos ventos modernizadores da administração pública, a partir de 1952, e as discussões, dentro e fora do Itamaraty, sobre o fim da interdição da diplomacia às mulheres. Ganha destaque, também, o caminho de Maria Sandra Cordeiro de Mello para fazer valer o preceito da igualdade entre os sexos, preconizado na Constituição em vigor.

O capítulo 4 avalia os resultados do fim da proibição de acesso das mulheres à carreira diplomática e as modificações relativas ao status da mulher no Itamaraty, como reflexo das mudanças da sociedade brasileira no período de 1954 a 1988. Durante esse tempo, houve avanços e retrocessos, burocráticos e legais, no tocante ao pleno exercício da profissão pelas mulheres. Além do percurso de Maria Sandra Cordeiro de Mello, são ressaltadas, nesta unidade, as trajetórias de Odette de Carvalho e Souza, primeira embaixadora (1956); Vitória Alice Cleaver, primeira mulher a obter a medalha de ouro no Curso de Preparação à Carreira Diplomática – CPCD (1970); Dora Vasconcellos, primeira diplomata a ter honras militares em seus funerais (1973) e Thereza Quintella, primeira mulher a dirigir o IRBr (1987). A unidade se encerra com a apresentação da influência do movimento de mulheres e feminista nos trabalhos da Assembleia Constituinte e na Carta Magna de 1988.

O quinto capítulo aborda a participação política dos movimentos de mulheres e feminista e o modo como influenciaram a atuação do país no panorama internacional na área de gênero e mostra como avanços no campo externo foram absorvidos pela sociedade brasileira. A unidade ressalta a Lei 9.392/1996, que permitiu a remoção de casais de diplomatas para postos no exterior. Em seguida, trata das políticas de equidade de gênero na esfera pública, impulsionadas com a criação da SEPM, em 2003. São iluminadas as trajetórias de quatro mulheres da “Segunda Geração”: Vera Pedrosa, primeira subsecretária-geral de Assuntos Políticos (2003); Maria Nazareth Farani Azevêdo, primeira mulher a chefiar o Gabinete do Ministro das Relações Exteriores (2003) e a dirigir a Delegação do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (2008); Maria Stela Pompeu Brasil Frota, primeira subsecretária-geral do Serviço Exterior (2006) e Maria Luiza Ribeiro Viotti, primeira embaixadora na Missão do Brasil junto à ONU em Nova York (2007).

Ainda no capítulo 5 apresentam-se estudos quantitativos sobre o ingresso de mulheres na carreira e sua distribuição pelas diferentes classes. Introduz-se a “Nova Geração” de diplomatas, que reúne as profissionais que iniciaram suas carreiras a partir de 1988, sob a égide da igualdade jurídica entre os sexos. O capítulo tece, por fim, considerações sobre a evolução da presença feminina na carreira diplomática e avalia as nuances da abordagem das questões relativas à equidade de gênero no Itamaraty, a partir de 2003 até dezembro de 2011.

Na conclusão, apresentam-se os desafios e perspectivas que se colocam para o tratamento das questões de gênero nos quadros da carreira diplomática, traçando-se prognósticos que possam servir como contribuição institucional do MRE para o governo brasileiro. São mostrados elementos comuns às trajetórias das mulheres na casa e as especificidades das características dos grupos em que foram divididas. Há, ainda, sugestões relacionadas ao tratamento institucional das questões de gênero, com a criação de um Centro de Memória do Itamaraty e a publicação de coleção de perfis das diplomatas.

Capítulo 1

Desbravadoras e pioneiras (1918 a 1934)

A história das mulheres na carreira diplomática tem início num momento conturbado da cena internacional, com reflexos diretos no Brasil, em geral, e no MRE, em particular. O chanceler era Nilo Peçanha[38], que devia haver-se, desde maio de 1917, com as sucessivas violações da soberania brasileira pelo Império Alemão, e, a partir de 26 de outubro daquele ano, com as obrigações decorrentes do engajamento brasileiro no conflito internacional. Além dessa demanda, que exigiu a mobilização do Itamaraty, Nilo Peçanha levou a cabo, em sua gestão, reformas importantes na estrutura e na organização dos serviços diplomático e consular. Um dos problemas que o chanceler enfrentou foi a carência de pessoal na Secretaria de Estado (SERE); após 15 anos sem a realização de concurso público[39] era preciso dar início a certame para a contratação de terceiro oficial da Secretaria de Estado (CASTRO & CASTRO, 2009).

A estrutura administrativa do ministério era, até então, tripartite, baseada em três carreiras: diplomática, consular e de oficiais da Secretaria. Às duas primeiras era facultado o serviço no exterior, enquanto os integrantes da última deveriam trabalhar unicamente na SERE, sendo responsáveis pela gestão do MRE. Como se verá no decorrer deste capítulo[40], sucessivas reformas terminaram por unir aqueles três ramos em um único, que recebeu, a partir de 1938, o nome de carreira diplomática.

Pelo Decreto nº 12.998, de 24 de abril de 1918, foram aprovadas as instruções que regeriam, doravante, os concursos para terceiros oficiais da Secretaria de Estado, classe inicial para ingresso nos serviços do MRE. Segundo aquele texto, eram elegíveis os candidatos que provassem: “ter de 18 a 35 annos de idade; ter bom procedimento; não soffrer molestia contagiosa; ter sido vaccinados”[41]. Deveriam ainda apresentar “caderneta de reservista, e poderão ajuntar outros documentos, relativos ás suas habilitações e serviços”[42]. Além disso, o decreto definia que o candidato seria avaliado em: caligrafia e datilografia; língua portuguesa; línguas francesa, inglesa e alemã, “devendo o candidato falar e escrever correctamente pelo menos a primeira e traduzir e verter as três”[43]; história e geografia gerais e do Brasil; aritmética e álgebra e “noções de direito internacional publico e privado e de direito constitucional, administrativo, civil, commercial e industrial brasileiros”[44].

Dos nove requerimentos de inscrição, um deles, recebido no dia 28 de agosto de 1918, causou polêmica. Em documento sucinto, escrito de próprio punho em folha de papel almaço, Maria José de Castro Rebello Mendes dizia: “achando-se habilitada, requer V. Ex. se digne mandar inscrevel-a no concurso para o provimento do logar de 3º official da Secretaria de Estado das Relações Exteriores”[45]. O requerimento trazia apensas certidão de nascimento, certidão de aptidão física assinada pelo médico Manuel Bernardino Costa e carta de recomendação do diretor da Câmara de Comércio do Rio de Janeiro, Cândido Mendes de Almeida, em que afirmava que a interessada “tem dado, neste estabelecimento de ensino, bellas provas de um talento digno de ser aproveitado no cargo a que aspira”[46]. Em despacho no mesmo dia, manuscrito na folha do requerimento, Nilo Peçanha respondeu:

Ouvido o Sr. Dr. Consultor Jurídico, deferido, ficando autorizado o Sr. Dr. Secretario Geral a mandar fazer a respectiva inscripção.

Não há, na Constituição da Republica, nenhum dispositivo que impeça ás mulheres o accesso aos cargos públicos.

O Codigo Civil vigente também estabeleceu a mais completa igualdade entre o homem e a mulher, quanto ao gozo e exercicio dos direitos privados.

Num dos seus artigos prevê que as mulheres possam ocupar funções de administração, quando estatue: “Considera-se sempre autorizada pelo marido a mulher que occupe cargo publico”.

Não sei se as mulheres desempenhariam com proveito a diplomacia, onde tantos atributos de discrição e competencia são exigidos – mas que não são privilegio do homem – e se a requerente está apparelhada para disputar um lugar nesta Secretaria de Estado, e só as provas do concurso hão de dizer – mas o que não posso é restringir ou negar o seu direito, toda vez que as leis existentes não restringem nem negam.

Si nas monarchias “as mulheres podem ser imperatrizes e rainhas não vejo porque nas republicas se lhes feche o ingresso aos cargos administrativos[47].

No final do despacho do chanceler, dando a impressão de ter sido adicionado posteriormente, já que não seguia a mesma organização espacial do restante e aproveitava o pouco espaço ainda existente entre o texto citado acima e a assinatura de Nilo Peçanha, figurava a sentença seguinte: “Melhor seria, certamente, para o seu prestígio que continuassem a direcção do lar, taes são os desenganos da vida publica, mas não há como recusar a sua aspiração, desde que disso careçam, e fiquem provadas suas aptidões”[48].

1.1. A primeira servidora pública e diplomata do Brasil: Maria José de Castro Rebello Mendes

Maria José de Castro Rebello Mendes nasceu em Salvador/BA, em 20 de setembro de 1890[49], filha da professora Josephina de Castro Rebello Mendes e do advogado Raymundo Mendes Martins. Com o falecimento de seu pai, assassinado na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, em circunstâncias que nem a própria família pôde desvendar, viu-se responsável pelo sustento da mãe viúva. Em reportagem do jornal A Noite[50], Maria José de Castro Rebello Mendes contava sua história: a mãe era proprietária de colégio em Salvador, em sociedade com Mathilde Elisabeth Schroeder, cidadã alemã que para lá emigrara. Na convivência com Frau Schroeder, Maria José de Castro Rebello Mendes aprendeu línguas estrangeiras, com destaque para o alemão. Com a morte da sócia da mãe, e os ganhos auferidos insuficientes, Maria José de Castro Rebello Mendes foi para o Rio de Janeiro em busca de trabalho que lhe permitisse dar uma vida melhor à família[51]. Uma vez na então capital federal, trouxe a mãe para a sua companhia e “não quis valer-se dos offerecimentos dos seus, tornando-se hospede de qualquer delles”[52]. A Revista Feminina contava o restante da história em tom literário:

E, dando um lindo exemplo do que a vale a coragem da mulher brasileira, d. Marietta, que é uma moça de vinte e poucos annos, assumiu valentemente a missão que o destinno lhe confiara. Obteve alunas particulares por meio de annuncios, e o pouco tempo que lhe sobrava dedicou a fazer o concurso da Academia de Commercio, para tirar um diploma que lhe assegurasse um futuro mais amplo. [...] Uma vida intensa de trabalho, que a obriga a multiplicar suas horas para, num momento como o actual, manter com o seu só trabalho uma familia de cinco pessoas, e mantel-a como ella a mantem, dentro do bem-estar e do conforto, sem luxo supérfluo![53]

A matéria de A Noite seguia informando que Maria José de Castro Rebello Mendes, ou Marietta[54], apelido que tinha entre os familiares, havia lido nos jornais a notícia do concurso e, ao deparar-se com a relação das matérias exigidas, “comprehendeu que o desempenho da função de terceiro official das Relações Exteriores muito lhe viria suavisar as difficuldades da vida inquieta pela casa das discipulas”[55]. Segundo a reportagem, ela se havia perguntado, então, sobre a possibilidade legal de mulheres concorrerem a cargos públicos. Para dirimir tal dúvida, buscou orientação de Rui Barbosa, de quem seu pai teria sido amigo na Bahia[56]. Rui Barbosa, por intermédio de seu filho, o deputado Alfredo Rui Barbosa, “respondeu-lhe não haver na legislação patria dispositivo algum que incapacitasse as mulheres para o exercício de funções administrativas, e acrescentou estar prompto a lhe encaminhar os papeis do concurso, como realmente o fez”[57].

O relato do diplomata Mário de Lima Barbosa, grande amigo de Rui Barbosa, confirma, com mais detalhes, o descrito na reportagem e vai ao encontro dos resultados das pesquisas efetuadas para esta dissertação[58].

Era á hora do almoço. O deputado Alfredo Ruy falou do caso da inscripção de d. Maria José de Castro Rebello Mendes para o concurso de terceiros officiaes, no Ministério das Relações Exteriores. Havia difficuldades, por causa da interpretação da lei, ao que Ruy Barbosa atalhou que a lei não distinguia os sexos. Então o deputado Alfredo Ruy pediu a seu pai para fallar ao ministro das Relações Exteriores, que era Nilo Peçanha, no sentido de permittir a inscripção da referida senhora. E accrescentou: – Ella pede unicamente isso e nada mais, porque está bem preparada para as provas.

A tarde, nesse mesmo dia, acompanhei Ruy Barbosa ao Itamaraty. Elle foi immediatamente recebido. Quando sahiamos, ouvi estas palavras: – Está conseguido. A principio o ministro teve duvidas. Mas não teve difficuldades para comprehender que realmente a lei não cogita de sexos para empregos publicos[59].

No final do mês de agosto de 1918, os principais jornais do Rio de Janeiro dedicavam suas manchetes e grande parte de sua atenção à Primeira Guerra Mundial, já próxima de seu desfecho. Também ganhavam destaque, ainda que menor, a carestia e a alta do custo de vida. No último dia daquele mês, uma notícia que fugia do habitual ganhou destaque. A edição do Jornal do Commercio informava encerrarem-se naquela data as inscrições para o concurso que oferecia uma vaga de terceiro oficial da Secretaria de Estado do MRE. Ao afirmar que não havia certame dessa natureza há cerca de 15 anos, a matéria indicava a peculiaridade que marcava aquela edição: “Entre os concurrentes inscriptos foi admitida uma senhorinha que assim foi a primeira moça que obteve no Brasil o direito de participar de um concurso official para preenchimento de um cargo publico de secretaria de Estado”[60]. A nota reproduzia o despacho de Nilo Peçanha e afirmava que o “Sr. Ministro do Exterior estudou o assumpto em face da Constituição e do Codigo Civil e concluio, mandando inscrever a senhorinha entre os candidatos que terão de ser submettidos a concurso”[61].

Na edição da tarde daquele mesmo dia, foi publicada nota sobre o tema, em que se afirmava que as feministas no Brasil vinham invadindo novos campos do mercado laboral, para então ponderar: “Chama-se, aliás, feminismo o exercicio de profissões liberaes pelas mulheres, porque nas classes proletarias sempre houve feminismo”[62]. Narrava na sequência, que Maria José de Castro Rebello Mendes havia requerido a sua inscrição no concurso e sido “recomendada por um grande vulto nacional e que no caso vale mais pelas significações por assim dizer juridicas de sua apresentação que pelo pistolão que ella possa representar”[63]. A matéria concluía dizendo que Nilo Peçanha deferiu a inscrição da candidata, sobre quem afirmava: “Dizem que é instruida, sabe diversas linguas, é excellente dactilographa... O concurso vai ser assim sensacional”[64].

Ainda no dia 31 de agosto de 1918, o periódico A Noite abordava o tema em dois espaços da mesma edição, no editorial e em reportagem. A coluna ‘Écos e Noticias’, diariamente publicada na página 2 do jornal, na qual se emitia opinião sobre os assuntos da atualidade, abordava o ocorrido. O texto de “As mulheres no serviço publico” não apresentava crítica às aspirações femininas, mas tratava de forma mordaz as intenções masculinas de incorporação ao funcionalismo público:

O sr. Dr. Nilo Peçanha resolveu admittir uma senhorinha ao concurso aberto na Secretaria das Relações Exteriores para o preenchimento de uma vaga de terceiro escripturario. Essa noticia deve ter alvoroçado todo o sexo feminino, que sem esperar ganhou a mais estrondosa victoria que poderia ganhar na campanha no campo das suas reivindicações. Mas com toda certeza alvoroçou muito mais aos milhares de rapazes candidatos aos empregos publicos, e que tem como expoente de suas aspirações na vida um logar de amanuense ou escripturario.

Si todos os ministerios seguirem o exemplo do Itamaraty, os candidatos barbados vão ser abarbados nos futuros concursos. E não levará muito tempo que não haja mais ninguem do sexo feio nas repartições publicas.

E dahi, quem sabe... Talvez essa iniciattiva, essa nova “primeira vez” do sr. Nilo esteja destinada a abrir novos horizontes ao futuro economico do Brasil. Quem nos dirá que os milhares de moços que ha por ahi esperando emprego publico não se desilludam de vez, e não sigam rumo ao campo para plantar milho, algodão ou batata?...

Já não seria sem tempo[65].

No mesmo veículo, ganhava espaço matéria mais alentada sobre o tema, cujo título era: “Podem as mulheres occupar cargo publico? O Sr. Ministro do Exterior diz que sim!”[66]. A reportagem vinha ilustrada por retrato de Maria José de Castro Rebello Mendes e explicava o que ocorria no concurso. No dia seguinte, 1º de setembro de 1918, Maria José de Castro Rebello Mendes foi personagem de matéria que ocupava um quarto da capa do jornal A Noite. “A moça do Itamaraty” traçava o perfil de uma mulher que muito diferia das moças que viviam na capital federal naquela época.

Em Botafogo, á rua D. Marianna, ha uma casinha de sobrado, de aspecto muito triste. É a morada de Mlle Maria José de Castro Rebello Mendes [...] Recebeu-me uma moça esguia, de preto, com o cabelo repartido no alto da testa, de jeito a cair mostrando a fronte em triangulo palido. Tinha a gesticulação nervosa e os dedos finos, um santinho de ouro no pescoço, nem uma mancha de pó de arroz na gola da blusa, e um olhar de febre. Era uma physionomia de intelligencia e de cansaço, constrastando singularmente com a das moças cujos perfis serenos se refletem pelos espelhos das casas de chá, num jogo constante de graças frivolas[67].

Maria José de Castro Rebello Mendes exprimia sua opinião sobre a afirmação do chanceler Nilo Peçanha, quando dizia que melhor seria para o prestígio das mulheres que permanecessem em casa. O autor da matéria, cujo nome não é desvendado, dava voz aos pensamentos de Maria José de Castro Rebello Mendes da seguinte forma:

Eu também estou de accordo com o sr. Ministro do Exterior...Melhor será que continuemos á direção do lar...Mas, quando não há quem nos garanta esse lar, como havemos de dirigil-o? E é este o meu caso. Isto aqui (e Mlle Maria José girou o olhar de febre pela sala desguarnecida e quieta) é para mim uma pensão, onde só venho comer e dormir. Envergonho-me de pensar que todo o mundo já ha de me conhecer das ruas, que percorro de manhã á noite dando lição a alumnas que moram nos mais desencontrados pontos[68].

A vergonha de andar pelas ruas, segundo Furtado (2003), era decorrente da seguinte situação:

Presenciar uma moça de “boa família” – pertencente às classes média ou alta – andando sozinha nas ruas era um ato recente e totalmente inusitado. Mesmo que hábitos como esses tenham se tornados comuns nas primeiras décadas do século, os segmentos conservadores da sociedade não os aceitavam, receosos talvez, porque nesse período surgem as primeiras vozes de protestos contra a discriminação sofrida pelas mulheres e as restrições [...] impostas, como a exclusão às atividades econômicas e políticas (FURTADO, 2003, p. 26).

Embora o feminismo começasse a aparecer em vários pontos do mundo[69], com destaque para a luta pelo voto feminino, Maria José de Castro Rebello Mendes não cerrava, segundo o jornal, fileiras com as feministas: “Não tem Mlle Maria José sympathias feministas. Confessa que não cogita de emancipação do sexo, nem jámais se preoccupou de semelhante literatura. Quer apenas trabalhar e viver, sem preferencia por este ou aquelle logar, e sim pela sua remuneração”[70]. O tema “feminismo” também era abordado em entrevista publicada por A Revista Feminina[71], na qual a repórter lhe perguntava: “E as idéas que pregamos estão de accordo com seu modo de pensar? Disse um dos jornaes que lhe eram indifferentes as idéas feministas”[72]. Maria José de Castro Rebello Mendes respondeu: “Os jornaes dizem tanta coisa quando entrevistam uma pessoa. Aprecio immensamente a Revista e não posso ser indifferente aos problemas que interessam á nós mulheres”[73]. Ponderava, contudo: “Effectivamente meu acto, inscrevendo-me para o concurso no Ministerio do Exterior não obedece a nenhum proposito reaccionario, e muito menos o de chamar para meu nome a publicidade, que tanto me tem vexado, mas contra a qual nada posso fazer”[74].

Em 1º de setembro de 1918, nota na coluna ‘Écos e Novidades’ de A Noite, dizia que “depois da brilhante ofensiva dos aliados e do combate á carestia da vida no Rio, a noticia mais sensacional deste ultimos dias é a inscripção, para um concurso no Itamaraty, de uma distincta senhorita”[75]. O texto afirmava que a não exigência de certificado de reservista, em desacordo com o previsto no edital no concurso, criava discriminação contra os candidatos do sexo masculino. Afirmava, então, que o ato de Nilo Peçanha era resultado do “cavalheirismo quasi á medieval dos brasileiros”[76], para concluir da seguinte forma: “E começará, destarte, a superioridade do sexo elegante, para o qual não haverá Exercito, nem cadernetas, nem exigencias ferozes dos editais de concurso...”[77].

No dia 2 de setembro, a entrevista de Maria José de Castro Rebello Mendes, publicada na véspera, teve repercussão na primeira página do mesmo A Noite. Charge no canto inferior direito da capa, apresentava paisagem com um lago e uma árvore, onde havia uma serpente enrolada e uma maçã pendendo de um galho. À frente, debruçada sobre a água, com longas barbas nelas mergulhadas, uma figura masculina. O título do trabalho era “Ao sexo barbado (a proposito da moça do Itamaraty)” e sob o desenho lia-se: “Eva triumpha. Que Adão ponha desde já as barbas de molho”[78].

No mesmo dia, o Jornal do Brasil abria espaço para o tema em duas notas. A primeira, de cunho mais noticioso e menos opinativo, intitulada “Reivindicações Femininas”, informava que o ato de Nilo Peçanha havia sido recebido com aplausos pelo Partido Republicano Feminino (PRF), cuja secretária, Leolinda Daltro[79], em carta ao periódico, exprimia sua gratidão ao chanceler por haver aberto “uma nova senda á liberdade feminina brasileira”[80]. A segunda nota, na coluna ‘Traços semanaes’, na mesma página, era assinada por David de Castro, em tom elogioso ao chanceler, que “cahiu nas graças das mulheres que aspiram ver o sexo liberto das odiosas restricções que o não comprehendem senão preocupado com os misteres domésticos”[81]. O colunista ressaltava a importância do ato de Nilo Peçanha para além dos limites do Itamaraty:

Estava reservada ao Sr. Nilo Peçanha essa pagina lyrica e, ao mesmo tempo, juridica. Era S. Ex. que devia abrir á mulher o caminho das colocações publicas no Brasil. D’hoje em diante, em todos os concursos para o provimento de vagas nas nossas repartições, teremos o sexo frágil em competição com o forte, mercê do gesto floreado do Chanceller republicano[82].

No dia 7 de setembro, a edição da Revista da Semana comemorativa do aniversário da independência, na seção ‘Noticias e commentarios’, publicava texto com o título “Uma victoria do feminismo”, em que destacava o papel de Maria José de Castro Rebello Mendes ao afirmar que “o ferozmente egoista preconceito creado e imposto pelo homem, e com que elle diz limitar á vida do lar os direitos e as actividades da mulher, por toda a parte se encontra em ruínas”[83]. Na sua defesa da participação da mulher no mercado de trabalho e na vida política do país, o artigo elogiava a decisão de Nilo Peçanha, por um lado, e criticava a sua afirmação de que o lar seria o lugar mais conveniente à mulher, por outro. Terminava lançando um apelo:

Um convite dirige a Revista da Semana aos candidatos masculinos ao cargo de 3º official do Itamaraty: a desistência ao concurso em beneficio dessa pobre moça que sustenta um lar com o seu trabalho. Não haverá, por certo, um brasileiro que ouse disputar a uma mulher o pão e a tranquilidade da vida[84].

Arvorando-se em defensor dos direitos das mulheres, o texto, no entanto, numa avaliação atual, traz certo ranço machista, pois coloca em dúvida a capacidade da candidata de ser aprovada por seus méritos próprios, devendo, por isso, ser ajudada. O pensamento é, contudo, próprio de uma época em que a mulher começava a conquistar novos espaços.

Convocada para prestar as provas, Maria José de Castro Rebello Mendes iniciou seus exames no dia 12 de setembro de 1918, quando realizou o teste de português (uma redação sobre o estado de Minas Gerais, na qual obteve nota 6, sobre 10 pontos possíveis) e a prova de francês (uma tradução e uma versão, nas quais não foi aposta a nota, mas que indicam, na primeira, dois erros graves, marcados em lápis vermelho, e dois erros leves, grifados em azul; e quatro faltas graves e duas leves, na segunda)[85]. No mesmo dia, teve testadas suas capacidades de datilógrafa, sendo aprovada com nota 8. Em 13 de setembro, obteve nota máxima, 10, na prova de inglês, composta de tradução e versão. No dia 14, seu exame de italiano, opcional, valeu-lhe oito pontos.

No dia 16 de setembro, Maria José de Castro Rebello Mendes apresentou-se para as provas de história do Brasil e história geral. Seus textos sobre capitanias hereditárias e sobre letras e artes na Grécia foram conceituados com nota 9. No dia seguinte, obteve 10 em geografia geral e do Brasil, com ensaios sobre os Estados Unidos da América e os estados brasileiros de Sergipe e Alagoas. No mesmo dia, foi aprovada no exame de direito com nota 7. No dia 18, contou com a aprovação em álgebra e aritmética, sem indicação de nota e, em 19 de setembro, encerrou as provas tendo seu exame de alemão avaliado com nota máxima.

As provas, todas manuscritas, à exceção óbvia do teste de datilografia, lhe ajudaram a obter a primeira colocação no concurso. Maria José de Castro Rebello Mendes somente foi superada por outros candidatos em três disciplinas: álgebra, aritmética e direito. A revista FonFon publicou foto de um quarto de página em que Maria José de Castro Rebello Mendes era mostrada na sala em que fazia prova. Na imagem, a candidata aparecia ao fundo, sentada à mesa sobre a qual havia uma máquina de escrever. Diante de suas mesas, estavam outros cinco candidatos. Na legenda da fotografia lia-se “Ao alto: os concurrentes ao cargo de terceiro official, entre os quaes se vê a senhorita Maria José Mendes, da qual todos os jornaes se ocuparam, enaltecendo a sua cultura intellectual”[86].

Maria José de Castro Rebello Mendes também teria tido bom aproveitamento nas provas orais de línguas estrangeiras – inglês, francês, alemão e italiano – e de direito. Curiosamente, as atas do concurso não davam notícia sobre os exames orais, que também despertaram o interesse e tiveram destaque na imprensa. “Leolinda Daltro, algumas colaboradoras e outros tantos simpatizantes da causa de Maria José Mendes fizeram-se presentes ao exame oral, aberto ao público. Com a divulgação do resultado do concurso, Maria José Mendes foi saudada, entusiasticamente, na saída do prédio do Itamarati” (MARQUES, 2004, p. 162). Nota no jornal A Noite afirmava que a candidata havia “assombrado” nos exames de línguas, em que “deu sobejas e admiráveis provas da sua competência”[87]. Segundo o texto, o público presente esperava mesmo era pela prova de direito, considerada a mais difícil, na qual “A nossa patricia, porém, ainda uma vez brilhou: sabia direito internacional para ensinar a muito bacharel”[88]. No dia seguinte, o Correio da Manhã[89], A Época[90] e A Razão[91] também comentavam o destaque da candidata e a grande afluência de público ao Palácio do Itamaraty a fim de acompanhar as provas orais.

De acordo com o edital do certame, terminados os exames escritos e orais, a banca examinadora devia votar duas vezes sobre os candidatos, por escrutínio secreto, “lançando na urna espheras brancas ou pretas”[92]: a primeira valorando suas provas e a segunda, o seu merecimento. As votações deram-se em torno de três candidatos[93]: Maria José de Castro Rebello Mendes, Joaquim de Souza Leão Filho e Jorge Latour. Contadas as bolas brancas e pretas atribuídas a cada candidato, Maria José de Castro Rebello Mendes obteve a primeira classificação, com um total de sete votos.

O resultado final dava razão, de certo modo, às sarcásticas afirmações com que o repórter de “Uma moça no Itamaraty” fechava sua matéria, antes da aprovação da candidata:

É curioso mesmo se afigurar a imagem dessa moça, tão desprenteciosa quanto instruída, pelos corredores severos do Itamaraty, ao lado de uns moços de casaco cinturado, tropeçando talvez na conjugação dos verbos irregulares francezes, suando nas equações de primeiro gráo, enquanto ella se vai dirigindo aos lentes em inglez e allemão, precisando épocas e nomes da historia, altitudes de montanhas e nascentes de rios, citando theorias completas de direitos internacional publico e pontos constitucionaes[94].

Terminado o concurso, restava esperar que Maria José de Castro Rebello Mendes fosse nomeada[95], o que ocorreu em 28 de setembro de 1918. No dia seguinte, sua incorporação ao Itamaraty era destacada no jornal A Noite.

Essa concorrente, que fez uma figura brilhante entre os seus collegas, foi, muito justamente, classificada em primeiro logar. Ella, portanto, devia ser a nomeada.

O senhor ministro das Relações Exteriores, depois da classificação da banca examinadora, levou as provas escriptas da candidata ao senhor Presidente da República, que leu todas ellas, achando por isso que foi muito bem feita a classificação. Á vista disso, hontem mesmo, á noite, o senhor Dr. Nilo Peçanha, ministro do Exterior, lavrou a portaria nomeando a concorrente para o cargo vago[96].

Nova polêmica se instalou na imprensa, com destaque para o Jornal do Brasil, no qual Carlos de Laet defendia os avanços femininos, tendo que lidar com as reações contrárias de muitos de seus leitores. A explicação para as paixões que o tema despertava vinha na abertura de matéria do dia 30 de setembro de 1918, na qual se lia:

Talvez não se tenha demorado o espirito publico a apreciar a imensa importância que um dos ultimos actos do Governo possue, e que vae affectar a nossa organização social profundamente, pelo valor de grave reforma de costumes em que importa. O governo nomeou a Sra. Maria José de Castro Rebello Mendes, terceiro official da Secretaria das Relações Exteriores, isto é, abriu á mulher brasileira a carreira de funccionaria publica, qualquer que seja o cargo a prover[97].

Ao louvar o ato de Maria José de Castro Rebello Mendes, a matéria ressaltava tratar-se de ponto de partida para grande reforma nos costumes da sociedade brasileira, ao ampliar o espectro de escolhas da população feminina:

As mulheres de oravante, não tem suas aspirações limitadas ao professorado e ás agencias de Correio. Como qualquer cidadão, podem se inscrever nos concursos abertos nos diversos Ministerios, e, taes sejam as suas habilitações concorrer á nomeação, em perfeito pé de egualdade[98].

A conclusão da matéria “O feminismo triumpha” destacava o papel transgressor que tinha o ato da nova diplomata, que, conforme já se viu, não rezava pela cartilha feminista da época:

[…] no Brasil onde o feminismo era flor exotica, no Brasil do lar á antiga, uma mulher, por meio de um simples requerimento, consegue o que um seculo de trabalhos não deu ás mulheres dos paizes mais adiantados do mundo, nem mesmo ás dessa nação nova que se constituiu pelo seu poder e progresso, em arbitro dos destinos da humanidade – os Estados Unidos[99].

O debate não tardou a surgir. Três dias depois, a coluna de Carlos de Laet dava espaço às reclamações e críticas de um “Adão Zangado”, Turíbio Rabioli[100], que afirmava estar furioso com o tratamento dado ao tema pelo jornalista. A correspondência expressava com riqueza de detalhes um pensamento conservador, que exercia o contraponto aos defensores dos avanços femininos. A missiva merece avaliação detida, sempre com o cuidado de se evitarem categorizações anacrônicas. O discurso de Turíbio Rabioli encontrava eco na época em que se pronunciou, contendo argumentos pontuais considerados normais e cabíveis pela maior parte da sociedade brasileira. Vituperando contra o que considerava “a masculinização de seu adorável sexo propugnado pela maldita escola do feminismo”[101], Rabioli recorria ao Gênesis para afirmar que “se acha bem claro que a mulher não foi feita para dominar o casal e sim para nelle occupar posição subalterna”[102].

Afirmava, ainda, que a mulher, ao optar pelo trabalho fora de casa, poderia colocar em curso uma nociva inversão de papéis:

Desejaria saber se as senhoritas que se atiram ao funccionalismo, pretendem observar perpetuo celibato. Não, natural, naturalissimamente. Mas então quem ha de ficar em casa, dando de mamar ao filho? […] Realmente seria engraçado que invertidos os papeis, mal terminada a parturição, Dona Iracema viesse prestes ao Conselho Municipal para defender o seu projecto, emquanto o marido labutasse por substituil-a com mamadeira e leite condensado[103].

Segundo Araújo (1993), os rígidos padrões de comportamento ditados pelas ordenações ibéricas, com clara inspiração nos preceitos da Igreja Católica, se refletiam nas leis e no Código Civil, então vigentes. Tudo isso era base de um sistema de valores morais inconscientes, que se traduziu numa explosão de conflitos nas primeiras décadas do século XX. Esses conflitos, de acordo com a autora, estavam associados à divisão de papéis no casamento, segundo a qual ao homem cabia prover o lar, atuando na esfera pública, ao passo que a mulher deveria assumir conduta passiva e reservada, mantendo-se no âmbito privado.

O fato é que Maria José de Castro Rebello Mendes foi a primeira mulher brasileira a ser aprovada em concurso para o funcionalismo público federal[104]. Quando começou a trabalhar no Itamaraty, em 1º de outubro de 1918, o ministério teve que adaptar, às pressas, espaço para uso como banheiro feminino, pois somente existiam na repartição sanitários masculinos[105]. Foi lotada inicialmente na Seção de Protocolo e, um mês depois, na Seção de Despesa da Direção Geral de Contabilidade e Administração. Seus 53 colegas da carreira de oficial da Secretaria do MRE eram homens. Do mesmo modo, eram do sexo masculino os 82 integrantes do corpo diplomático, divididos em enviados extraordinários e ministros plenipotenciários, ministros residentes, primeiros e segundos secretarios de Legação. Os homens também compunham a totalidade do corpo consular – ao total 100 funcionários, nas diferentes categorias da carreira: cônsules gerais de 1ª classe, cônsules gerais de 2ª classe, cônsules, e vice-cônsules[106]. Sendo Maria José de Castro Rebello Mendes a única mulher entre 235 homens, a participação feminina na diplomacia brasileira era de menos de 0,5%.

A presença de Maria José de Castro Rebello Mendes num universo masculino continuava a despertar interesse na imprensa. Artigo de Mario Rodrigues, no Correio da Manhã, louvava as qualidades da terceira oficial e defendia a incorporação da mulher ao serviço público, mas fazia ressalva: “Não sei como se admite a collocação de uma moça, mesmo com esse valor, no serviço de um departamento diplomático, quando se está em tempo de guerra. Em qualquer outra repartição, vá lá”[107]. Na primeira semana de trabalho da servidora, a Revista da Semana estampava, em sua seção de cartas, correspondência firmada por mulher identificada como Iracema[108]. Em carta aberta endereçada à nova servidora pública, destacava a importância simbólica de sua aprovação no concurso e sua posse no cargo e afirmava que “Todas as brasileiras contrairam comvosco uma divida de gratidão. Não sei se mais deva agradecer-vos do que felicitar-vos”[109]. Iracema seguia destacando o papel pioneiro e transgressor, ainda que involuntário, de Maria José de Castro Rebello Mendes: “Não faltaram os humoristas que viram na nobre victoria da vossa cultura o inicio da lucta dos sexos. Vós, porem, sabeis, e nós todas comprehendemos, que haveis luctado, apenas, pela subsistência de vosso lar”[110].

Contra a nomeação de Maria José de Castro Rebello Mendes levantou-se também, por exemplo, o escritor Lima Barreto[111]. Em artigo de opinião publicado no periódico ABC, com o título de “A Amanuensa”, ele classificava como “ideia de botequim” a decisão de Nilo Peçanha de dar posse a Maria José de Castro Rebello Mendes. Para o articulista, o ato “aberra de todas as nossas concepções políticas e vai de encontro a todos os principios sociais”[112]. Louvava, então, a decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, de indeferir a inscrição de mulher que almejara ser escriturária do Tesouro. E esgrimia os seus argumentos natalistas: “Desde que os lugares publicos, mesmo os que não o são mas que naturalmente são destinados aos homens, sejam invadidos pelas mulheres, tal fato irá prejudicar a regularidade da reprodução da nossa raça”[113].

Em seu artigo, Lima Barreto lançava mão, como era costume em seu estilo pessoal e na prática de argumentação daquele tempo, de argumentos antropológicos e científicos, segundo os quais a inteligência feminina teria talento para reproduzir conhecimento com certa qualidade, mas “nunca é capaz de iniciativa, de combinação de imagens, dados concretos e abstratos que definem a verdadeira inteligência”[114]. E para comprovar seus argumentos, disparava contra Maria José de Castro Rebello Mendes: “Tanto isso é verdade que a candidata do Senhor Nilo, na falatina do Berlitz foi muito bem, mas quando se tratou de simples aritmética caiu n’água e, em direito constitucional, nem sem fala”[115]. Lima Barreto terminava sua crônica com um apelo do chanceler: “Sua Excelência – eu lhe rogo – antes de tratar de fazer ‘amanuensas’, procure arranjar para as meninas bons maridos, honestos e trabalhadores”[116].

Destaque-se que o movimento de saída das mulheres para o espaço público, que se intensificou nas primeiras décadas do século XX, fez com que homens e mulheres vissem com mais clareza a força e a rigidez dos papéis sociais atribuídos a cada sexo. Segundo Maluf & Mott (1998), como resultado disso, qualquer tentativa de flexibilizar o comportamento padrão era considerada uma afronta e uma ameaça à família e ao lar, entes considerados inabaláveis e sagrados.

Na primeira seção em que esteve lotada, Maria José de Castro Rebello Mendes estava subordinada a Henrique Pinheiro de Vasconcellos, que tinha as funções de chefe, segundo o Almanaque do Pesssoal de 1920[117]. Henrique Pinheiro de Vasconcellos foi examinador de caligrafia e datilografia do concurso de 1918 e seria, a partir de 25 de março de 1922, seu marido. Antes do matrimônio, publicaram juntos um livro de contos infantis, “Alguns contos de ‘O meu presente’”, em que ela assinava como Maritetta Mendes. O volume foi elogiado pela crítica e teve seu lançamento registrado em 22 periódicos diferentes. Em 27 de março de 1922, em requerimento ao ministro de Estado das Relações Exteriores, a diplomata comunicava haver contraído núpcias com Henrique Pinheiro de Vasconcellos e solicitava fosse tomado nota de que passava a assinar Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, nome que será utilizado doravante neste trabalho. O casamento dos dois funcionários do Itamaraty também ganhou espaço na imprensa[118], em matérias que diziam que o amor havia triunfado sobre o ideal feminista.

A Noite publicou matéria com a foto dos nubentes, sob o título “Surprezas do feminismo patricio”, com subtítulo que dizia: “Um casamento abre vagas na secretaria do Exterior”[119]. Relembrava a trajetória de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos para informar que, como Henrique Pinheiro de Vasconcellos seria cônsul em Bremen, ela solicitaria licença de seis meses que, possivelmente, seria transformada em pedido de exoneração. O texto afirmava então ser delicada a situação de eventual subordinação de cônjuges no serviço público, em desacordo com a hierarquia marital sobre a qual dispunha o Código Civil brasileiro[120]. No caso de nossa personagem e seu marido, ponderava, essa ordem era respeitada. Mas o texto lançava então a dúvida:

Mas e se o contrário se der? Se um terceiro official se casar com a directora da sua repartição? Nos primeiros arrufos, fóra das horas do expediente, o pobre subalterno não teria, no dia seguinte, nem mesmo o tradicional quarto de hora de tolerância...Pobre do amanuense do futuro que, indispondo-se com a primeira officiala, sua esposa, provocar as iras da directora de sua secção, sua sogra![121]

Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos solicitou licença sem vencimentos e acompanhou o marido durante o tempo em que este serviu no Consulado em Bremen, até maio de 1923, quando regressaram ao Brasil e ela retomou suas atividades. A ampla existência, em seu maço pessoal, de documentos relativos a licenças médicas deve-se ao fato de que Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos teve ao menos sete gestações[122] durante o tempo de atividade no MRE. Em 1923, 1924 e 1925, nasceram Myriam, Yara e Yolanda, respectivamente. Desde o início, o casal almejava ter um filho homem. Após várias tentativas, lograram seu objetivo em 1933, com o nascimento de Guy. Um ano depois, viria outro menino, Acyr.

O fato de ser a única mulher na carreira parecia não intimidar Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos na defesa de seus direitos. Quando lhe concederam licença médica por gravidez[123], em 30 de março de 1924, sem a percepção de salário, não teve dúvida; solicitou no dia seguinte a reconsideração do ato, por desrespeito flagrante ao Decreto 14663, de 1º/2/1921, que, em seu artigo 21, garantia os vencimentos da gestante. No parágrafo final de seu requerimento, escrito de próprio punho, lia-se: “Si a Secretaria tem duvidas na interpretação da lei para a resolução justa do caso, ousa a requerente lembrar a Vossa Excellencia, na persuasão de que a Secção competente não o fizesse, que seja ouvido neste assumpto o Consultor Juridico do Ministerio”[124]. O chanceler instruiu fosse lavrada nova portaria, obedecendo aos preceitos legais.

Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos foi promovida a segunda oficial, por antiguidade, em 2 de setembro de 1930. Em 1931, quando da reforma Mello Franco, que será abordada em detalhes ainda no presente capítulo, foi transferida para a carreira consular, passando a ocupar o cargo de cônsul de segunda classe. A transferência de ambos para o corpo consular deu ao casal esperanças de que pudessem servir, juntos, no exterior. Esta afirmação encontra amparo em ofício de 18 de abril de 1931, dirigido pelo chefe da área de Pessoal, Gregório Pecegueiro do Amaral, ao consultor jurídico Clóvis Beviláqua, em que pedia orientação sobre como compatibilizar o serviço de Henrique Pinheiro de Vasconcellos no Consulado em Bremen, e o de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, já que ele deveria ser designado por período de quatro anos e ela estava proibida de permanecer mais de um ano no exterior. Pecegueiro do Amaral saía em defesa da diplomata, ao afirmar, no parágrafo 6º que: “a solução que tem sido aventada a Sua Excellencia de uma licença não parece equitativa, porque a referida senhora ficará prejudicada em seus vencimentos e na contagem do tempo de serviço”[125].

O parecer de Bevilaqua, se não apresentava saída para o impasse, sugeria à parte masculina que fizesse o sacrifício, abdicando de sua nomeação como cônsul na cidade alemã:

Não havendo dispositivo semelhante [que permita a esposa de funcionário consular servir no Posto em que está seu marido quando não existe vaga para a sua categoria], terá o Consul de invocar o art. 3 das disposições transitórias, para continuar a servir no Brasil, privando-se o paiz dos seus serviços no estrangeiro[126].

Esse documento destaca-se pelo fato de dar a ambos os sexos o mesmo tratamento, não pressupondo caber à mulher o sacrifício de suas aspirações. A sugestão do consultor jurídico parece ter sido acatada por Henrique Pinheiro de Vasconcellos, que somente partiu para o exterior em 15 de agosto de 1934, com destino à Embaixada em Bruxelas, quando Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos já se havia aposentado. Segundo suas filhas, a mãe foi obrigada pelo Itamaraty a solicitar a aposentadoria. “Como era uma mulher que tinha em primeiro lugar a família, ela acabou fazendo”[127]. Acometida por sucessivas moléstias[128], a primeira diplomata brasileira requereu sua aposentadoria por invalidez em 19 de junho de 1934. A portaria que a aposentou foi publicada dez dias depois, permitindo-lhe seguir na companhia do marido e dos filhos para a capital belga.

Em 1936, como a situação de saúde de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos se complicasse, o marido solicitou remoção para o Brasil. A família deixou a capital belga em setembro de 1936 com destino ao Rio de Janeiro, onde a diplomata aposentada foi hospitalizada tão logo chegou. Faleceu em 29 de outubro de 1936, no hospital da Cruz Vermelha, para onde tinha sido transferida a fim de submeter-se a uma transfusão de sangue. A imprensa deu destaque ao falecimento[129], em matérias que recordavam a polêmica gerada por sua entrada no Itamaraty e colocavam em relevo a importância de seu ato para o avanço das conquistas femininas no Brasil.

1.2. Desbravando um território masculino: Wanda Vianna Rodrigues, Celina Porto Carrero Slawinska e Zorayma de Almeida Rodrigues

Em 1926, oito anos antes de sua aposentadoria, Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos deixou de ser a única diplomata brasileira. Naquele ano, Wanda Vianna Rodrigues e Celina Porto Carrero, que já trabalhavam no Itamaraty em outras funções, foram nomeadas para o cargo por ela ocupado, de 3º oficial da Secretaria. A entrada de ambas na carreira, ao contrário de sua antecessora, não se deu por concurso. Conforme mencionado anteriormente, eram comuns as nomeações de funcionários que não tinham sido submetidos a processos seletivos formais[130]. Dois anos depois, a quarta mulher se juntou ao grupo, desta feita aprovada no concurso de 1928: Zorayma de Almeida Rodrigues. As quatro primeiras integrantes do “Grupo das 20” constituíam um contigente diminuto de mulheres diplomatas, parte ínfima de um universo de 241 servidores divididos entre as carreiras diplomática, consular e de oficial da Secretaria de Estado.

Wanda Vianna Rodrigues trabalhava no Gabinete do Ministro de Estado, desde 17 de janeiro de 1925, e tomou posse no cargo de terceiro oficial em 17 de setembro de 1926. Foi a 2a integrante do “Grupo das 20”. Nasceu em 8 de janeiro de 1902 em São Luís (MA), filha de Rita Vianna Rodrigues e José da Silva Rodrigues, e era formada pela Escola Normal. Conforme se recordará, a carreira de oficial da Secretaria tinha as atividades restritas ao país, não sendo habituais as transferências para o exterior, ou, como se dizia à época, as comissões no estrangeiro. No entanto, Wanda Vianna Rodrigues foi designada, em 9 de julho de 1928, para servir como cônsul no Consulado-Geral em Paris, onde ficou por um ano. Até onde foi possível avançar na pesquisa para o presente estudo, este fato faz de Wanda Vianna Rodrigues a primeira diplomata brasileira a servir no exterior.

Transferida para a carreira consular em 1931, no âmbito da Reforma Mello Franco, Wanda Vianna Rodrigues se ergueu contra a diferença de tratamento que, em sua opinião, era dado à mulher. Acreditando-se preterida nas promoções de meados de 1932, em 30 de agosto deu entrada em processo no Juízo Federal da Segunda Vara, afirmando que o terceiro na lista de antiguidade, Glauco Ferreira de Souza, havia sido nomeado segundo-secretário da carreira diplomática em vaga que lhe cabia. Pedia, então, fosse anulado o ato e feita sua nomeação. O caso foi objeto de parecer do consultor jurídico do MRE, Clóvis Beviláqua, que afirmava que “assentado o princípio de que as mulheres não podem ingressar na carreira diplomatica, o caso não offerece duvida. A vaga se deu no corpo diplomático; ha de ser preenchida por quem possa servir nessa carreira”[131]. A conclusão do documento era de que: “A justiça desaconselha esse movimento”[132].

Ao fazer a exegese dos textos legais que instrumentalizaram a reforma batizada com seu nome, Afrânio de Mello Franco, em ofício para o procurador da República, Carlos Olyntho Braga, explicava com detalhes o tratamento discriminatório conferido à diplomata: “Desse modo, ficou entendido que, embora qualquer das duas carreiras seja iniciada na categoria de cônsul de 3ª classe, os funccionarios do sexo feminino deveriam servir exclusivamente no corpo consular, só podendo concorrer, portanto, ás vagas abertas nessa carreira”[133]. Insistia não constituir preconceito tal tratamento, mas antes o simples cumprimento da lei: “Não se diga que assim foi cerceado ás funcionarias do sexo feminino o direito á promoção por antiguidade. Apenas, ellas só poderão concorrer ás vagas que se derem no quadro em que foram classificadas, isto é, na carreira consular”[134]. Ele concluía categoricamente:

Em suma: se é verdade, o que se vê pelo texto literal da lei de reforma (decreto no. 19.592), que ás funccionarias do Ministerio das Relações Exteriores só está aberta a carreira consular, a vaga occorrida num dos cargos da carreira diplomática só poderá ser preenchida por funccionario do sexo masculino, pois só estes possuem habilitação legal para exercer taes cargos[135].

O pleito de Wanda Vianna Rodrigues foi negado. Em junho de 1936, foi removida para a Embaixada em Paris, onde desempenhou suas funções até que o avanço da guerra levasse à transferência da representação diplomática para Vichy, de onde partiu, removida para a SERE, em 3 de maio de 1941. Lotada na Divisão de Comunicações e Arquivo desde seu regresso, foi aposentada como primeira-secretária, quando contava pouco mais de 18 anos de serviço público, em 29 de outubro de 1943, por força da alínea “a”, artigo 197 do Decreto-lei 1.713, de 28 de outubro de 1939. Sua passagem à inatividade foi feita com base em preceito legal que permitia a aposentadoria “a juizo exclusivo do Presidente da República, no interesse do serviço público ou por conveniência do regime”[136]. Era a forma que o Estado Novo utilizava para expurgar servidores que, a seu critério, eram contrários ao regime[137]. Não se pôde precisar o que motivou a sua aposentadoria, mas Wanda Vianna Rodrigues era a única mulher no grupo de 16 servidores do MRE que tiveram o mesmo destino[138].

Sua trajetória, entretanto, não se encerrou aí. Em 10 de dezembro de 1945, pouco após o fim do Estado Novo e seis anos após a aposentadoria, grupo de diplomatas inativos[139] iniciou ação ordinária para anulação dos atos arbitrários. Wanda Vianna Rodrigues não viu o processo chegar ao fim, pois faleceu em 1o de julho de 1947, sem deixar filhos. Onze anos após a sua morte, em 8 de maio de 1958, por ato do presidente Juscelino Kubitschek, a aposentadoria foi anulada e publicada a promoção a ministra de segunda classe.

No dia em que Wanda Vianna Rodrigues iniciou suas atividades como terceira oficial, 17 de setembro de 1926, também assinou o livro de posse Celina Porto Carrero, que vinha trabalhando no Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, na qualidade de terceira oficial interina, desde 15 de novembro de 1922. Ela foi a terceira integrante do “Grupo das 20”. Sua trajetória no MRE foi curta, mas o embate para se reintegrar à carreira diplomática, após exoneração em 6 de maio de 1931, estendeu-se até 14 de fevereiro de 1947, quando o processo foi arquivado. Nascida em 22 de outubro de 1904, em Recife (PE), filha de Áurea de Mello Porto Carrero e Carlos da Costa Ferreira Porto Carrero, Celina Porto Carrero, a julgar pelos elogios que os chefes faziam à sua atuação, desempenhava-se com eficiência em suas funções[140]. Em requerimento do dia 17 de dezembro de 1930, Celina Porto Carrero solicitou fosse registrado seu novo nome, Celina Porto Carrero Slawinska, como decorrência do casamento celebrado dois dias antes com Jan A. Slawinski, cidadão polonês.

Celina Porto Carrero Slawinska entrou em gozo de licença médica no dia 11 de dezembro de 1930 e, esgotado o prazo concedido de quatro meses, não se reincorporou ao trabalho. As medidas administrativas foram tomadas e, em 6 de maio de 1931, publicou-se sua exoneração por abandono de cargo. O Itamaraty não teve notícias da ex-diplomata até o ano de 1934, quando, em ofício, o chefe da Legação em Varsóvia, J.P. de Barros Pimentel, afirmava ter sabido que a ex-servidora pretendia ser designada como intérprete e datilógrafa do posto que comandava. Ao expressar o desacordo com o pleito, Pimentel criticava o fato de Celina Porto Carrero Slawinska ter-se assimilado aos costumes da pátria de seu marido:

A Senhora Slawinska, embora brasileira, tendo se casado com polonez adquiriu, por lei, a nacionalidade de seu marido, assimilou-se, por imposição deste, ao meio e aos costumes polonezes. Para dar testemunho ostensivo desta minha asserção, será sufficiente a declaração, de ha dias, quando convidada por mim, na séde da Legação, para tomar parte na saudação da bandeira, conforme as determinações de Vossa Excellencia, transmittidas pela Embaixada do Brasil em Paris, e em obediência ao art. 163, par. 1º da nossa constituição, excusou-se de fazel-o pelo receio de crear embaraços á situação official de seu marido como funccionario no Ministerio de Negocios Estrangeiros da Polonia[141].

Novas notícias da ex-diplomata somente chegaram ao Itamaraty em 5 de novembro de 1941, por carta da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça em que o signatário pedia fosse confirmada a condição de Celina Porto Carrero Slawinska no MRE. A consulta era motivada por solicitação da interessada de readmissão em qualquer ministério, com preferência para a pasta da Justiça. A ex-diplomata foi reincorporada ao serviço público em 17 de fevereiro de 1942, como oficial administrativa daquele ministério. No dia 4 de abril de 1946, enviou requerimento ao presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, em que pedia sua reintegração ao cargo de cônsul de terceira classe. A resposta negativa do MRE baseou-se no fato de ser casada com estrangeiro[142]. A denegação do pleito a impulsionou a produzir novo documento, em 29 de janeiro de 1947, no qual solicitava ao ministro das Relações Exteriores, Raul Fernandes, seu retorno às funções. Foi o primeiro documento em que expunha a sua versão do ocorrido. Alegava que, quando do casamento, não havia qualquer proibição contra o enlace com pessoa de outra nacionalidade, o que era corroborado pelo fato de ter sido confirmada no serviço público após o matrimônio. Na sequência, a ex-diplomata explicava porque tivera que se manter longe do Brasil:

O marido da requerente, quando irrompeu a guerra, era Consul da Polonia em Bruxelas. Tendo-se batido como voluntário do Exercito Polonês da França, esteve cinco anos prisioneiro dos alemães, num campo de concentração. Libertado em 1945, recusou os oferecimentos do Governo de Varsóvia para continuar na carreira diplomática, por julgar o seu país sob ocupação militar e o contrôle político de uma potencia estrangeira e inimiga. Domiciliado hoje no Brasil, a bem dizer apátrida, tenciona na primeira oportunidade pedir a naturalização brasileira[143].

Celina Porto Carrero Slawinska ponderava então sobre a conveniência, para o serviço público, da sua lotação na carreira em que anteriormente servia, diante do “fato de ter percorrido grande número de países da Europa Continental, onde residiu cêrca de dez anos, tendo conhecimentos da língua inglêsa e espanhola e manejando com desembaraço o francês e o polonês”[144]. Seus esforços, entretanto, foram vãos. O pedido foi indeferido e arquivado em 15 de fevereiro de 1947, sob a alegação de que havia prescrito o período legal para o pleito e de que o Decreto-lei 24.113, de 12 de abril de 1934, efetivamente constituía impedimento para o seu atendimento. Não há registros no MRE quanto à data de seu falecimento[145] ou a existência de filhos.

Se Wanda Vianna Rodrigues e Celina Porto Carrero Slawinska não prestaram concurso para entrar no MRE, a última das mulheres a se incorporar às fileiras da carreira de terceiro oficial da Secretaria de Estado, Zorayma de Almeida Rodrigues, foi aprovada no certame de 1928[146]. Nascida em Teresina (PI) em 29 de março de 1902, filha de Inês Pacheco Rodrigues e Antonio José de Almeida Rodrigues, foi nomeada para o cargo em 30 de abril de 1929. Foi a quarta integrante do “Grupo das 20”. Com a incorporação das oficiais da Secretaria ao corpo consular em 1931, Zorayma de Almeida Rodrigues foi transferida para essa carreira, havendo sido promovida a cônsul de segunda classe em 8 de setembro de 1933, ocasião em que o Jornal do Brasil publicou foto sua, acompanhada de nota elogiando suas qualidades:

Quem conhece a historia daquela gloriosa casa, para cuja fama tanto contribuiu o espírito sereno e equilibrado de Rio Branco, não ignora a carreira publica desta moça.

Seu ingresso no Itamarati se fez através duma prova publica e concreta de capacidade, qual a dum rigoroso concurso.

Sua brilhante inteligência e sua rica cultura, secundadas por um acentuado espírito de organização, venceram as duras provas, logrando Zorayma Rodrigues, entre valorosos concorrentes, lugar de grande relevo e significação[147].

Com o amparo da legislação vigente, Zorayma de Almeida Rodrigues, formada pela Escola Normal, acumulava o cargo no Itamaraty com o de professora primária do Departamento de Educação do Distrito Federal. Quando de sua remoção para o Consulado-Geral em Liverpool, em 2 de março de 1934, o diretor daquele departamento, Anísio Teixeira, a comissionou como representante do Distrito Federal junto à Biblioteca Central de Educação, naquela cidade inglesa.

No dia 14 de abril de 1934, a revista Careta publicou foto de grupo que reunia 30 mulheres e 14 homens, sentados em volta de uma grande mesa com toalha branca. Ao centro, sorridente, aparecia Zorayma de Almeida Rodrigues e, sob a foto, a legenda “Chá em homenagem á senhorinha Zoraima Rodrigues, primeira Brasileira que vai servir no estrangeiro no Corpo Consular em Liverpool”[148]. Várias eram as qualidades da diplomata enunciadas em elogios reunidos em seu maço. Em ofício datado de 21 de outubro de 1937, o cônsul-geral em Liverpool, Carlos Ribeiro de Faria, sugeria que, diante do rebaixamento da categoria da repartição, e de sua iminente partida, fosse Zorayma de Almeida Rodrigues nomeada chefe do consulado.

Essa funccionaria, conhecedora do serviço consular e bastante zelosa, já esteve á testa desta repartição duas vezes como Consul Encarregada, desobrigando-se de seus deveres optimamente e Vossa Excellencia, na sua viagem de inspeção aos Consulados, aqui a encontrou na direção.

D. Zoraima conhece perfeitamente a língua ingleza e está em contacto directo com as autoridades desta cidade e com o comercio em geral, gosando de bom prestigio.

Reputo de grande utilidade para o nosso Governo a continuação do Consul D. Zoraima nesta Repartição Consular[149].

A campanha teve êxito, uma vez que, em 23 de novembro de 1938, publicou-se portaria, assinada por Getúlio Vargas e Oswaldo Aranha, designando-a para a chefia da repartição. Antes dessa nomeação, contudo, Zorayma de Almeida Rodrigues representou o Conselho de Mulheres Brasileiras na Conferência do Conselho Internacional de Mulheres, em Edimburgo, de 11 a 22 de julho de 1938, e nas reuniões preparatórias que tiveram lugar em Londres quinze dias antes. Sua designação, solicitada pela Federação Brasileira para o Progresso Feminino (FBPF)[150], foi feita, aparentemente, sem o seu conhecimento, como se percebe no relatório feito pela diplomata após os eventos:

Afastada que sempre estive do movimento feminista mundial e mesmo do meu pais, foram experiências interessantes e curiosas para o meu espírito as reuniões de Londres e Edimburgo.

Sem instruções – nem do meu governo nem de qualquer associação feminina no Brasil – não me foi possível tomar parte activa nos trabalhos, limitando-me a observar e a votar tão sómente nos casos em que a nossa legislação era indicativa do caminho a seguir nas deliberações[151].

Zorayma de Almeida Rodrigues indicava, na sequência, a linha de argumentação que havia adotado durante os encontros:

Frizei sempre, que, a não ser pequenos senões – cuja a importância cumpre não exagerar e cuja tendência é desaparecer – o estatuto individual da mulher no nosso pais é bastante progressista e liberal.

Afirmei que a situação de vantagem ou desvantagem oferecidas á população feminina era a mesma em relação á população masculina seja qual for a zona de residência tomada para exemplo.

Disse ainda que nas condições atuaes de busca de individualidades capazes de preencher funções determinadas era já pouco comum no Brasil a associação diferenciada por sexo, e que o nosso Governo garante igualdade de vantagens para os brasileiros em geral, sem previlegio de sexo ou de estado civil[152].

Em que pese o fato de que Zorayma de Almeida Rodrigues havia sido designada pelo governo brasileiro e que era uma servidora pública, não se pode deixar de notar que o discurso da diplomata guardava distância considerável da realidade brasileira, que estava muito aquém da proclamada igualdade de gênero. Segundo Pinto (2003), com o golpe de 1937, o movimento feminista brasileiro entrou num longo período de refluxo, que correspondeu a um congelamento nos avanços na concessão de direitos civis. Ademais, de acordo com Schwartzman (1980), havia um discurso de viés conservador, que encontrava grande eco nas várias camadas de poder do Estado Novo, advogando a redução progressiva do trabalho feminino fora do lar. Besse (1996), por seu turno, destaca que as estatísticas relativas a 1938 sobre os salários pagos a homens e a mulheres indicavam que estas ganhavam em média 47,6% menos que aqueles.

Em 5 de julho de 1939, quando já respondia pela chefia do Consulado em Liverpool, foi nomeada delegada do Brasil junto ao XIII Congresso da Aliança Internacional pelo Sufrágio e Ação Cívica da Mulher, em Copenhague, de 5 a 15 de julho daquele ano[153]. Naquele mesmo ano, o embaixador em Londres, chamado a avaliar os funcionários consulares sob sua jurisdição, deu nota máxima à diplomata: “essas notas são no todo e em tudo certamente mais que justificadas no caso de Dona Zorayma Rodrigues, sob cuja direção o Consulado em Liverpool funciona com perfeita eficiência e satisfação geral”[154].

Ainda à frente do Consulado em Liverpool, teve elogiada sua atuação durante a Segunda Guerra Mundial. Em matéria intitulada “A guerra e nossos diplomatas”, o jornal O Globo, em 17 de abril de 1941, destacava o desempenho de Zorayma de Almeida Rodrigues:

Felizmente, nos últimos acontecimentos, os representantes brasileiros no estrangeiro têm cumprido integralmente o seu dever. Ainda há pouco vimos, na destruição do nosso Consulado em Liverpool, o seu pessoal, chefiado por uma moça, cônsul Zoraima de Almeida Rodrigues, expor-se a todos os perigos, para salvar os archivos ali abrigados[155].

De volta ao Brasil, Zorayma de Almeida Rodrigues ficou à disposição da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de onde saiu em 8 de setembro de 1943, requisitada para chefiar a Secretaria do Conselho Nacional de Imigração e Colonização (CNIC). Em dezembro de 1944, foi nomeada cônsul do Brasil em Livorno, função que assumiu em 14 de março de 1945. Na repartição consular, veio a conviver com o vice-cônsul Luiz de Almeida Nogueira Pôrto, que se tornaria seu marido em 12 de dezembro de 1946. Mas, em 26 de abril de 1946, havia sido publicado o Decreto-lei 9.202, que obrigava à exoneração a servidora pública que se casasse com integrante da carreira diplomática[156].

Provavelmente ciente das consequências de sua decisão de casar-se com outro integrante da carreira diplomática, Zorayma de Almeida Rodrigues enviou, em 3 de outubro de 1946, telegrama particular à SERE, pelo qual solicitava sua aposentadoria. A resposta veio após onze dias e não era favorável à diplomata: “Não contando Vossa Senhoria com tempo suficiente para aposentadoria, esta somente lhe é possível por motivo de doença, o que requer inspeção médica”[157]. Zorayma de Almeida Rodrigues enviou os documentos médicos que, a seu ver, fundamentavam sua aposentadoria. Ato contínuo, casou-se com o colega, o que foi informado ao Itamaraty por telegrama do Consulado em Liverpool, em 12 de dezembro de 1946. Deduz-se que ela esteve licenciada de suas funções no Consulado em Livorno, pois todas as comunicações a ela endereçadas após o anúncio do casamento foram feitas para o Consulado em Liverpool. Foi o caso da transmissão do veredito da junta médica e das instruções sobre o que deveria ser feito: “Tendo o serviço de biometria médica julgado insuficiente para aposentadoria o laudo apresentado, deverá ela solicitar imediatamente exoneração, de acordo com o art. 3, par. 2º do Decreto Lei 9.202”[158]. Em fevereiro de 1947, Zorayma de Almeida Rodrigues pediu fosse reconsiderada a decisão.

A decisão final não foi favorável. Em memorando expondo a situação de Zorayma de Almeida Rodrigues, o chefe da Divisão do Pessoal (DP) informava que “Esclarecido sobre a situação em que se encontrava, ainda assim não quiz o cônsul Almeida Rodrigues se exonerar”[159]. O memorando levava adjunta a minuta de portaria de exoneração, a pedido, publicada no dia 25 de março de 1947. Quatro dias depois, novo despacho telegráfico[160] dava por encerrado o assunto:

Para o Cônsul Zorayma de Almeida Rodrigues. Ao conceder-lhe exoneração nos têrmos da lei, medida que só foi posta em execução quando esgotados todos os recursos para a aposentadoria, desejamos agradecer a Vossa Senhoria os longos e bons serviços prestados ao Itamaraty e ao Brasil[161].

Zorayma de Almeida Rodrigues ainda tentou a reversão de sua exoneração por duas vezes. Em 26 de abril de 1949, fez requerimento ao ministro das Relações Exteriores afirmando que sua exoneração não havia sido a pedido, ao contrário do que rezava a portaria. Por isso, pedia fosse o ato tornado sem efeito. O documento vinha assinado com o nome de casada: Zorayma de Almeida Rodrigues Nogueira Porto. O parecer da Consultoria Jurídica se resumia a afirmar não haver amparo legal para atender à solicitação. Em junho de 1950, o Itamaraty recebeu ofício da Procuradoria da República informando sobre ação ordinária interposta pela ex-diplomata, com vistas à reversão de sua exoneração. O ofício de resposta, assinado pelo chanceler Raul Fernandes, esclarecia que, defrontada com a necessidade de optar entre a carreira e o matrimônio, a servidora o fizera pelo segundo: “Conhecedora daquele preceito legal [exoneração de servidora que contraísse núpcias com outro funcionário], a Senhora Zorayma Almeida Rodrigues, ao contrair matrimônio com funcionário público, optou implicitamente pelo casamento contra o cargo que ocupava”[162].

O ministro das Relações Exteriores lançava mão, ainda, de outro argumento. “Esta aceitação, aliás, é reforçada pelo prazo que deixou decorrer entre o ato de exoneração e ação de anulação que propõe agora”[163]. O movimento de Zorayma de Almeida Rodrigues Nogueira Porto tampouco teve êxito. Foi possível obter documentos que comprovam que ela era chefe das Secretarias-Gerais da Comissão Nacional Brasileira para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do Instituto Brasileiro da Educação, Ciência e Cultura (IBECC) em 1963 (VINHOLES, 1977), e que foi designada chefe da Secretaria da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2 de julho de 1965[164]. O documento mais recente presente em seu maço pessoal é um requerimento de 3 de outubro de 1973 em que solicita cédula de identidade funcional. No campo cargo está escrito: esposa de embaixador. Estima-se que não esteja mais viva, mas não se pôde precisar a data do óbito, pois sua trajetória ficou vinculada à do marido e não constam do maço pessoal dele informações relativas à morte dela. Tampouco há informações relativas à existência de filhos[165].

1.3. A Reforma Mello Franco: a transferência das oficiais da Secretaria para o Corpo Consular e as normativas sobre o casamento de diplomatas

Com a Revolução de 24 de outubro de 1930, assumiu o Itamaraty Afrânio de Mello Franco[166], que seguiu nessas funções após a junta militar ter passado a chefia do Governo Provisório a Getúlio Vargas, em 3 de novembro de 1930. Com ampla experiência em matéria de política externa e direito internacional, sua gestão, sob o ponto de vista administrativo, marcou-se pela “preocupação em diminuir as despesas com a manutenção e o funcionamento dos órgãos do MRE” (CASTRO & CASTRO, 2009, p. 309). Uma mudança de especial relevância para o presente estudo foi o Decreto 19.952, de 15 de janeiro de 1931. Segundo Castro & Castro (2009), o Decreto 19.952 instrumentalizou a Reforma Mello Franco, primeiro passo para a fusão das três carreiras existentes em uma única:

Os demais serviços da Secretaria de Estado serão dirigidos por funcionários do Corpo Diplomático ou do Consular, [...] os quais serão coadjuvados por outros funcionários dos dois corpos e por auxiliares técnicos privativos da Secretaria de Estado, estes últimos designados no regulamento a ser expedido para a execução da presente lei[167].

Na prática, extinguiu-se a carreira de oficial da Secretaria. A incorporação dos servidores dela integrantes às outras duas carreiras existentes foi disciplinada pelas disposições transitórias daquele Decreto, que criavam regras diferentes para homens e para mulheres. Para o sexo masculino, reservavam-se duas possibilidades de assimilação: ao Corpo Diplomático ou ao Corpo Consular, de acordo com a hierarquia e/ou antiguidade. Para as mulheres, o tratamento era mais estrito. As quatro diplomatas em atividade no Itamaraty[168], que tiveram suas trajetórias apresentadas no presente capítulo, foram transferidas para o corpo consular. Ademais, o período de duração de suas missões no exterior foi restringido:

As atuais funcionárias dos quadros de oficiais da Secretaria de Estado passarão para o Serviço consular, ficando, porem, dispensadas de servir no estrangeiro, salvo, excepcionalmente, por tempo nunca excedente de doze meses, em posto correspondente ao seu[169].

Documentos da época revelavam que às carreiras do Itamaraty eram atribuídas importâncias diferentes, sendo a diplomática vista como de maior prestígio que a consular. Em relatório sobre as carreiras do MRE, o Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC), por exemplo, plasmava essa diferença:

O trabalho dos funcionarios consulares é realizado em condições de menor dignidade, maior isolamento e menos conforto que o de seus colegas do Corpo Diplomatico. [...] Seus deveres diarios são mais rotineiros e mais materiais que os dos seus colegas do Corpo Diplomatico[170].

Informação produzida no MRE com o título “Concurso”, sem identificação de autor, com a indicação “fevereiro de 1931” aposta à mão, explicitava percepções sobre o tema:

Mas não se póde esconder que êsses funcionários [da carreira consular], em regra geral, por causa da sua idade e de seus encargos de familia, não estão em condições de se iniciar na carreira diplomática, que requer uma preparação técnica mais sólida. Assim, si pódem ser bons cônsules, dificilmente poderão ser bons diplomatas[171].

A incorporação das quatro mulheres à carreira de menor prestígio não passou despercebida por Bertha Lutz[172], que escreveu ao presidente Getúlio Vargas. A líder feminista protestava, em nome da FBPF, contra o que considerava um tratamento discriminatório contra as mulheres. Nessa missiva, acusava o ministro das Relações Exteriores de expressamente proibir a transferência para o corpo diplomático de uma mulher que cumpria todos os requisitos de antiguidade, obrigando-a, em vez disso, a integrar o corpo consular. Como Bertha Lutz não citava o nome da servidora, não é possível saber a qual das quatro se referia. Pode-se inferir que estivesse defendendo o pleito de Wanda Vianna Rodrigues que, conforme se viu anteriormente, questionou ter sido preterida em promoção para vaga aberta no corpo diplomático.

A reforma do Itamaraty teve espaço na imprensa da época, pródiga em notícias sobre a profissionalização da máquina pública. O Jornal do Brasil, em sua edição do dia 18 de janeiro de 1931, saudava a reforma em matéria de quase página inteira, intitulada “Reformados, emfim, os serviços no Ministerio do Exterior”. Na reportagem, dizia-se que o MRE necessitava remodelação profunda, sobretudo porque sua organização “data do tempo em que Ministério das Relações Exteriores tinha meia centena de empregados e o mundo outra disciplina”[173]. O texto destacava o fim dos pagamentos em ouro, as economias que a reforma significaria e falava de forma tangencial sobre a fusão dos quadros.

É importante recordar que a presença de mulheres no mercado de trabalho, no Itamaraty ou em outras instituições da administração pública, constituía um quadro de exceção. De acordo com Hahner (1990) e Besse (1996), a presença feminina não era marcante nos espaços públicos da vida do país. No final dos anos 1920, ainda eram escassas as mulheres que ingressavam em instituições do ensino superior, com exceção dos cursos menos prestigiosos da área médica (farmácia e dentística), nos quais as mulheres respondiam por quase um terço do número de formadas. Em 1930, por exemplo, censo escolar conduzido no Estado de São Paulo revelou que, embora 46,5% de todos os estudantes primários fossem meninas, essa participação caía para 38,5% nas escolas secundárias e profissionalizantes. As mulheres optavam por seguir a escola normal ou os cursos de comércio, onde eram treinadas como estenógrafas e datilógrafas, profissões então predominantemente femininas (BESSE, 1996). Até mesmo o discurso feminista naquela época assumia forma ambígua, defendendo o trabalho feminino fora do lar apenas em caso de necessidade, por exemplo.

[…] le mouvement féministe se renforce: des associations sont créées, la presse est mobilisée, l’appui des parlementaires recherché. Mais son discours reste dans l’ensemble mesuré, non seulement parce que les militantes ont appris qu’une femme doit s’exprimer ainsi mais également par stratégie politique (SOIHET, 1998, p. 7)

No campo político, às mulheres ainda era dispensado tratamento diferente daquele dado aos homens. Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, Wanda Vianna Rodrigues, Celina Porto Carrero Slawinska e Zorayma de Almeida Rodrigues Nogueira Porto começaram a trabalhar quando as mulheres não tinham a sua cidadania completamente reconhecida pela legislação nacional. O direito de voto lhes foi estendido no ano de 1932, com a promulgação do Código Eleitoral que declarava ser eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo[174]. Tal situação foi mantida pelo Código Eleitoral de 1935, ainda que com redação diferente. Segundo suas disposições eram “[...] eleitores os brasileiros de um e outro sexo, maiores de dezoito annos, alistados na fórma desta lei”[175]. Em seu artigo 4º, o Código de 1935 afirmava, ainda, a obrigatoriedade do alistamento e do voto “para os homens e, para as mulheres, quando estas exerçam funcção publica remunerada”[176].

A Constituição de 1934, promulgada no dia 16 de julho, veio a confirmar a conquista feminina expressa no Código Eleitoral de 1932. A agenda feminista foi defendida na Assembleia Constituinte por Carlota Pereira de Queiroz, única mulher no grupo de 254 deputados[177]. Em discurso pronunciado em 13 de março de 1934, afirmava, ao justificar o silêncio mantido desde o início dos trabalhos da Constituinte, “cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escripto um capítulo novo para a história do Brasil – o da collaboração feminina na política do paiz” (QUEIROZ, 1934). A discussão sobre o papel da mulher acirrava os ânimos, acendia debates e estava longe de despertar consenso. Teve grande poder de influência na Constituinte, por exemplo, o grupo católico, articulado em torno do Centro Dom Vital, que tinha muitas restrições à emancipação feminina, considerando-a uma ameaça à estabilidade familiar[178].

Pontos de vista como aquele defendido pela Igreja Católica manifestavam-se, também, nas expressões do cotidiano. Nas revistas ilustradas, a mulher emancipada sempre havia sido e continuava sendo objeto de inúmeras charges e caricaturas, que normalmente a desprestigiavam. O tema também ganhava as páginas dos jornais, que se posicionavam sobre a situação da mulher em geral, e, algumas vezes, sobre a posição da mulher diplomata. Em 12 de abril de 1934, o Jornal do Brasil publicava artigo assinado por Otto Prazeres, intitulado “As mulheres e o serviço militar”, no qual criticava de forma virulenta a busca das mulheres por igualdade de direitos políticos e as vantagens dele decorrentes, sem que estivessem, a seu ver, dispostas a assumir outras responsabilidades. As medidas defendidas pelas feministas constituíam, para ele, “desapreço ostensivo à moral imanente, que paira acima de todas as cousas, inclusive as constituições”[179]. E atacava, em coro com o discurso da época: “Não é, portanto, com piparotes de ‘baton rouge’ que se revogam decretos imutáveis da Moral”[180].

Na mesma página, na coluna ‘Écos e Notícias’, nota assinada por D. B. sugeria, na vanguarda do pensamento da época, a adoção de título no feminino para diplomata brasileira nomeada para função consular na Inglaterra. Em doze parágrafos, defendia-se a flexão de gênero para os diversos cargos da carreira diplomática:

A nomeação de uma distinta senhorita [...] para um cargo da nossa representação consular na Inglaterra, sugere a dúvida que aqui oferto á solução dos mestres da língua.

É de “consul” a função merecidamente confiada à aludida senhorita, porque é de consul que a lei fala, assim de como de “ministro” e de “embaixador”.[...]

Melhor seria, pois, tratando-se de senhora ou senhorita nomeada para cargo consular, designar-se este por um nome que aliás já temos: consulesa. É certo que entre nós, como em Portugal, “consulesa”, “ministra” e “embaixatriz” são chamadas apenas as esposas de consul, de ministro e de embaixador.

Mas isso por que? Porque no Brasil nunca uma senhorita ou uma senhora foi designada para aqueles postos diplomáticos, e pela primeira vez tal nomeação se dá para cargos consulares[181].

O colunista concluía: “Por que não darmos também o nome de ‘consulesa’ á que desempenha o cargo de consul? Seria, parece-me, muito mais logico, muito mais certo, muito mais apropriado”[182]. Conforme se observará no presente trabalho, a flexão de gênero passou a ser aplicada aos títulos diplomáticos somente na década de 1980, quase 50 anos após este artigo.

A edição do Diário Oficial daquele 12 de abril de 1934 estampava o Decreto 24.113, pelo qual o chefe do governo provisório aprovava o novo regulamento para os serviços diplomático e consular[183]. Para o presente trabalho, tem especial relevância o artigo 75 do texto legal, que dispunha:

Art. 75. Nenhum funcionário diplomático poderá contrair matrimônio com pessoa de nacionalidade brasileira sem prévia permissão do Govêrno, solicitada por intermédio do Ministro de Estado das Relações Exteriores[184].

Os quatro parágrafos que seguiam o caput do artigo dispunham sobre a passagem automática para a disponibilidade do funcionário que contrariasse o disposto (§1º); sobre o veto ao casamento com pessoa estrangeira (§2º); sobre a passagem para disponibilidade não remunerada de um dos cônjuges em caso de matrimônio entre funcionário e funcionária dos serviços diplomáticos (§3º)[185]; e sobre o entendimento de que a passagem automática para a disponibilidade significava que o ato independia de decreto ou portaria (§4º).

Na realidade, o artigo 75 do Decreto 24.113 nada mais era que a reedição do Decreto 23.806, de 26 de janeiro do mesmo ano, que tratava exclusivamente da concessão de licença para casamento aos funcionários diplomáticos e consulares[186]. A minuta do Decreto 23.806 foi submetida à análise do consultor jurídico do Itamaraty, Clóvis Beviláqua, que, em 14 de janeiro de 1934, encerrava seu parecer da seguinte forma: “Não aplaudo o Decreto”[187]. Suas críticas passavam pela necessidade de autorização para casamento com pessoa de nacionalidade brasileira: “Se o Govêrno recusar o consentimento, qual a conseqüência? O celibato ou a escolha de outro consorte a contento do Govêrno?”[188]. Atingiam o veto ao casamento com pessoa estrangeira, que “não tem o apoio dos altos princípios o ideal jurídico e humano; porém, sob certo ponto-de-vista, explica-se”[189].

Mas a apreciação mais virulenta vinha com relação ao artigo 3º:

O artigo terceiro comete, a meu ver, grave injustiça, punindo com a perda do lugar a funcionária e não funcionário. Se perturba o serviço ou cria situações indesejáveis o enlace de uma funcionária do serviço diplomático ou consular com funcionário de qualquer dêsses serviços, por que castigar a mulher e não o homem? Ambos por ato de livre querer, violaram a lei, não é justo castigar um só[190].

Embora não se tenha podido localizar a minuta de Decreto que foi submetida ao consultor jurídico do MRE, pressupõe-se que, na minuta, o artigo 3º estava redigido de forma diferente daquela que foi publicada, havendo sido acolhidas as ponderações de Clóvis Beviláqua. E mesmo que a redação final do mencionado artigo desse ao casal a capacidade de arbítrio, não havia dúvidas que a disponibilidade não remunerada recairia sobre a mulher numa sociedade de corte patriarcal como a brasileira, conforme se pode comprovar neste trabalho.

A imposição da necessidade de autorização do ministro de Estado para o casamento e a proibição de matrimônio com pessoa de outra nacionalidade ganharam as páginas de diversos veículos da imprensa brasileira[191]. Apresentando seus argumentos favoráveis ou contrários à nova normativa, periódicos brasileiros e até estrangeiros abordaram o assunto[192]. Entre os dias 29 de janeiro e 3 de fevereiro de 1934, tem-se registros de 11 notícias sobre o tema publicadas no Brasil e duas no exterior. Duas pequenas notas, ambas publicadas no dia 29 de janeiro daquele ano, deram início à polêmica[193]. O jornal A Noite, por exemplo, limitava-se a noticiar a assinatura do Decreto, demonstrando certa simpatia à necessidade de permissão prévia, dada a “delicadeza excepcional das funcções que exercem os representantes diplomaticos e consulares”[194]. O periódico O Globo do mesmo dia, criticava abertamente a normativa que “acaba de submetter a aristocracia diplomática nacional a contingencias desconcertantes”[195]. Embora a nota defendesse a necessidade de disciplinar o casamento de funcionários diplomáticos com estrangeiros, criticava a proibição do matrimônio entre funcionários públicos, punido com perda do posto de trabalho de um dos cônjuges, aduzindo: “Como se vê o casamento passa a categoria de acto heroico nos quadros do funccionalismo do Itamarati”[196]. De forma mais divertida, o Correio da Manhã fazia ironia com o assunto:

Uma scena futura:

Ella – Se me amas assim, por que não te casas commigo?...

Elle – Eu bem o quizera, mas não posso...

Ella (ironica) – Teu papae não deixa?

Elle – Não é papae...Quem não deixa é meu ministro...[197]

Capítulo 2

A colaboração feminina na vida pública do país (1934 a 1938)[198]

A nova Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934 e, entre as conquistas femininas, a maior delas era o reconhecimento do voto às mulheres. Ademais, a Carta Magna regulamentava também, ainda que de forma incipiente, o trabalho feminino, ao proibir a diferença de salário, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil e vetava a incorporação de mulheres em indústrias insalubres. Em carta enviada a Getúlio Vargas pouco antes da promulgação da Carta Magna, quando os esforços da Assembleia Constituinte já se haviam finalizado, a FBPF agradecia “o apoio integral, que com tão esclarecida bôa vontade e espírito de justiça foi dado ás reivindicações feministas”[199]. Listava os avanços que estariam na nova Constituição e concluía com uma solicitação:

Confiantes no amparo dado por V. Ex. tão denodadamente ás reivindicações da Mulher até agora, ousamos esperar que, alcançados como estão a igualdade de cidadania e o direito de participação nas responsabilidades do Governo, continuará V. Ex. a prestigiar e ampliar a collaboração feminina na vida publica do paiz[200].

A ampliação da participação feminina na vida do país ainda estava longe de ser realidade, mas progressos se vinham verificando em alguns domínios. No Itamaraty, por exemplo, os concursos[201] para cônsul de terceira classe, que tiveram lugar nos anos de 1934, 1935 e 1937[202], resultaram em aumento do número de mulheres. Entre 1934 e 1938, nove mulheres ingressaram na carreira por meio do concurso de provas: Beata Vettori e Myriam Leonardo Pereira (1934); Vera Regina Monteiro Amaral, Chiquita Marcondes, Maria Luiza Fialho de Castro e Silva e Margarida Guedes Nogueira (1935); e Zuleika Lintz, Jenny de Rezende Rubim e Dora Vasconcellos da Cruz Cordeiro (1937). Outras seis acederam ao cargo por concurso de títulos: Leontina Licinio Cardoso (1934); Odette de Carvalho e Souza (1936); e Marina Moscoso, Odette Gasparoni e Zilah Mafra Peixoto (1938). Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, também incorporada em 1938, foi nomeada por concurso de títulos pois havia expirado a vigência do certame de 1935, em que foi aprovada em 7o lugar.

A primeira das seis nomeadas por concurso de título, e também a primeira mulher a se incorporar ao Itamaraty sob as novas regras, foi Leontina Licinio Cardoso, que contava cinco anos de serviços prestados no MRE, primeiro como mimeografista, e logo como datilógrafa. Admitida em 19 de fevereiro de 1934, foi a quinta integrante do “Grupo das 20”. Nascida em 13 de julho de 1887, no Rio de Janeiro, era filha de Maria Christina de A. Cardoso e de Licinio Atanásio Cardoso[203] e tinha 47 anos quando foi nomeada cônsul de terceira classe, iniciando então sua carreira como diplomata. A nomeação não escapou ao Diário de Notícias:

[...] o Governo provisório apressou-se em confirmar a sua boa vontade e consolidar essa attitude [não estabelecer diferença entre o trabalho masculino e o feminino]: nomeando Consul de 3ª Classe, á Srta. Leontina Licinio Cardoso, funccionaria contratada do M.R.E., onde vem prestando valiosos serviços. Essa nomeação é por todos os modos auspiciosa: o corpo consular adquire um elemento, cujas qualidades moraes e intellectuaes muito o recomendam á carreira, e a mulher brasileira vê novamente reconhecidos os direitos, que já foram objeto de uma excellente conquista, realizada há muito tempo[204].

O artigo seguia informando que os concursos de provas estavam suspensos desde 1930, com vistas a aproveitar indivíduos que já estivessem desempenhando suas funções no Itamaraty e que tal fato “paralysou, por assim dizer, a entrada das mulheres nas duas carreiras: diplomática e consular”[205]. Em tom favorável à participação feminina, o artigo informava ser grande a necessidade de pessoal na pasta das Relações Exteriores, como decorrência da execução da lei de aposentadoria. Estimava que o próximo concurso a ser aberto “naturalmente determinará uma nova aquisição de elementos femininos pelo Itamaraty”[206]. A matéria concluía destacando a importância da nomeação de mais uma integrante da carreira consular: “A mulher brasileira deve congratular-se com os exmos. Srs. Getulio Vargas e Cavalcanti de Lacerda pela alta significação desse acto, que incluiu no corpo consular brasileiro mais um elemento feminino”[207].

Em 8 de fevereiro de 1935, o Diario da Noite estampava foto de Leontina Licinio Cardoso, acompanhada da colega Beata Vettori, cuja trajetória será apresentada mais adiante. A instantânea ilustrava entrevista concedida por ambas ao repórter daquele veículo, também capturado na imagem. A matéria tinha o sugestivo título de “O sentimentalismo exuberante das mulheres ante a fria discreção da diplomacia”[208], seguida de subtítulo que explicava de que tratava a notícia: “Sobre a admissão do elemento feminino na ‘carrière’, falam ao DIARIO DA NOITE as consulezas Leontina Licinio Cardoso e Beata Vettori”[209]. Leontina Licinio Cardoso dizia que o ingresso da mulher na carreira diplomática estava garantido pela Constituição, que dispunha sobre o acesso a cargos públicos a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil. Indagada sobre a capacidade da mulher na prestação de bons serviços ao Brasil também na carreira diplomática, Leontina Licinio Cardoso respondeu:

Não há razão, portanto, para duvidar que a mulher possa prestar relevantes serviços collaborando nas atividades diplomáticas depois de collaborar nas actividades consulares. O que desejamos, nós, adeptos da collaboração feminina em todos os campos de acção, é que só occupem cargos de tamanha responsabilidade mulheres que apresentem credenciaes para tanto, com os necessários conhecimentos sobre as nossas tradições, os nossos problemas e os problemas dos paízes em que forem acreditadas[210].

A diplomata tinha a sua cessão solicitada pela FBPF com certa constância e publicava, vez por outra, artigos cujas ideias eram consentâneas com o pensamento feminista brasileiro daquela época. Defensora da emancipação feminina, Leontina Licinio Cardoso parecia ser católica praticante, pois solicitava afastamentos do serviço, sem ônus, para acompanhar as atividades de congressos eucarísticos realizados em diferentes países[211]. Em 1936, foi indicada pelo Itamaraty, em resposta a pedido da FBPF, juntamente com outras três diplomatas, para auxiliar na organização do III Congresso Nacional Feminino, de 1º a 8 de outubro daquele ano, no Rio de Janeiro.

Em novembro de 1938, foi removida para a Embaixada em Roma, onde foi responsável, desde a sua chegada, em 5 de janeiro de 1939, pelo Setor Consular. Na sua estada na capital italiana, recebeu a notícia, em meados de 1942, de que seria compulsoriamente aposentada, por haver atingido o limite de idade como cônsul de segunda classe. Em memorial dirigido ao ministro de Estado das Relações Exteriores, Leontina Licinio Cardoso, que contava então 54 anos, listava os serviços prestados durante sua carreira e afirmava estar sendo prejudicada pelas diferenças de tratamento entre os integrantes do Corpo Consular e os do Corpo Diplomático, decorrentes da unificação das carreiras, que será tratada ainda neste capítulo.

O documento avaliava a posição da mulher no MRE e traçava relação de sua situação pessoal com o avanço dos direitos das mulheres no país:

[...] devo informar a Vossa Excelencia que não posso aceitar essa aposentadoria imediatamente após a minha chegada do 1º posto que ocupei, em circunstancias excepcionais. Como Vossa Excelencia sabe, a representação da mulher no estrangeiro é considerada ainda como uma “experiência” para os que têm boa vontade em aceitar a colaboração feminina, e sofre oposição dos que não querem compreender os benefícios de uma colaboração entre os funcionários, incentivada pelo estimulo. Tenho, portanto, razões para pensar que o Decreto de minha aposentadoria neste momento, teria para o publico, que desconhece o texto da mencionada Refórma, a aparência de um castigo que acredito não merecer[212].

No texto, vislumbrava o papel que ela e suas contemporâneas na carreira teriam na história das mulheres da instituição ao afirmar:

Por outro lado, quando, em futuro incerto, e que nos espera, for feito o histórico da passagem das primeiras mulheres pelo Itamaratí, ninguem se lembrará de invocar a Refórma para explicar a minha aposentadoria que poderá ser erroneamente interpretada. Poderá, mesmo, ser considerado esse ato governamental como conseqüência de uma experiência fracassada[213].

Leontina Licinio Cardoso concluía o memorial solicitando que sua aposentadoria fosse transformada em exoneração.

Isso não me permite aceitar o meu idealismo posto ao serviço de uma causa a qual me dei toda, e de uma carreira onde exerci atividades de muito maior interesse para mim do que as vantagens materiais que delas me tenham vindo ou me possam vir ainda dos proventos de uma aposentadoria. [...] Nestas condições, Senhor Ministro, acredito plenamente justificado o pedido que venho respeitosamente fazer a Vossa Excelência de conceder-me exoneração do quadro consular onde figuro como Cônsul de 2ª Classe[214].

Conforme sua solicitação, Leontina Licinio Cardoso foi exonerada em 14 de outubro de 1942. Após o desligamento, suas conexões com o movimento feminista brasileiro valeram-lhe a designação para postos de especial relevância para a causa emancipacionista das mulheres: representante brasileira, a partir de novembro de 1945, na Comissão Interamericana de Mulheres (CIM)[215], representante do Brasil na Assembleia Extraordinária da CIM, em Buenos Aires, em agosto de 1949, e presidenta da VIII Assembleia da CIM, no Rio de Janeiro, em 1952. Faleceu no ano de 1961, em data não definida[216]. Não teve filhos.

No mesmo ano em que Leontina Licinio Cardoso foi admitida, foram retomados os concursos de provas. Em 1934, oito mulheres (13,79% do total) integravam o grupo de 59 convocados para os exames[217]. A relação final de aprovados apresentava nove nomes, entre os quais figuravam duas mulheres: Beata Vettori, 3ª colocada, e Myriam Leonardo Pereira, em 4o lugar. A avaliação do número de candidatos por sexo neste concurso indica um aproveitamento quase duas vezes maior por parte das mulheres: 25% das candidatas mulheres inscritas foram aprovadas ao passo que somente 14% dos homens o foram.

Beata Vettori nasceu no Rio de Janeiro em 4 de dezembro de 1909, filha de Thereza Capra Vettori e Angelo Vettori. Terceira colocada no concurso de 1934, tomou posse em 31 de julho daquele ano e foi a sexta integrante do “Grupo das 20”. De acordo com matéria publicada no Diario da Noite, Beata Vettori era um “espirito ágil, vivaz, intelligencia arguta, com nome firmado no mundo literário como poetiza de sensibilidade”[218]. Na mesma notícia, Beata Vettori indicava suas simpatias com relação ao avanço das mulheres nos mais diversos campos:

A entrada da mulher na carreira diplomática – diz, é um dos grandes passos do feminismo e um gesto sympathico do Brasil, que é um dos primeiros paizes que adoptaram este critério. É uma iniciativa que demonstra quanto tem diminuído entre nós o preconceito da incapacidade feminina, pois em todos os ramos da actividade, quer política, profissional, intellectual ou commercial, é apreciável a percentagem de mulheres, principalmente se considerarmos quanto é recente o feminismo brasileiro e se levarmos em conta a barreira quase intransponível que vinha sendo opposta as nossas mais legítimas aspirações[219].

A seguir, Beata Vettori defendia o papel da mulher como defensora da harmonia universal:

Sem duvida, numa época em que suprema aspiração é a paz mundial, esse trabalho de aproximação é o mais efficiente que se póde desenvolver e nós mulheres, não sei se por um sentimento maternal, não sei se por uma questão de solidariedade humana, temos uma aversão espontânea a qualquer idéia de guerra.

[...] Tudo está iniciado e a mulher na diplomacia será, antes de tudo, uma grande defensora da harmonia universal. Procurará intensificar 000o intercambio intellectual e fazer com que os povos, conhecendo-se, aprendam também a estimar-se. Por meio de um trabalho lento, suave, intelligente, procurará fazer desapparecer as rivalidades e os malentendidos[220].

Em 4 de setembro de 1935, Beata Vettori solicitou autorização para se casar com Nelson Esteves, jornalista de profissão. Autorizado o matrimônio, passou a assinar Beata Vettori Esteves. Acompanhada do marido, embarcou em março de 1938 para Buenos Aires, removida para o Consulado-Geral na capital argentina. Foi a primeira mulher do corpo consular lá sediado a ocupar o cargo de cônsul. Matéria publicada no jornal portenho El Mundo, em um quarto de página, mostrava foto da cônsul brasileira, sobre quem afirmava que “su discreta ‘toilette’, la cabellera negra peinada sencillamente, y la autoridad de los ademanes armonizan con la severidad del escritorio consular. Solo su sonrisa es encantadoramente femenina”[221].

Perguntada pelo entrevistador sobre o aporte da mulher à carreira consular, Beata Vettori Esteves respondeu ser “en realidad demasiado pronto para poder determinarlo con certeza. Creo, sin embargo, que las posibilidades y oportunidades en esta carrera son idénticas, tanto para los hombres como para las mujeres, así como las capacidades de ambos”[222]. Indagada sobre as dificuldades técnicas encontradas pela mulher na carreira consular, afirmou:

El reglamento es igual para hombres y mujeres, excepción hecha del matrimonio. Una mujer-cónsul, al casarse con un cónsul activo del servicio consular brasileño deve renunciar en favor del esposo. Las otras pueden seguir en sus puestos pero tienen que encontrar un marido con profesión ADAPTABLE a la fijación de domicilio, característica de la carrera consular”[223].

Alguns anos depois, Beata Vettori Esteves veria que, ao contrário do que ela afirmara em sua entrevista, a renúncia ao cargo quando do casamento não era a única diferença que o Itamaraty fazia entre mulheres e homens diplomatas. O pioneirismo de Beata Vettori Esteves não se restringiu a ser a primeira mulher cônsul na Argentina. Também coube a ela ser a primeira diplomata a requerer o pagamento de auxílio familiar, então de 15% do salário, pelo marido que a acompanhava. Em agosto de 1942, ainda servindo em Buenos Aires, solicitou ao MRE fosse paga a soma que lhe era devida desde sua assunção na capital portenha. O pleito mereceu parecer favorável do consultor jurídico da época, Sebastião do Rego Barros, que afirmava:

A disposição do art. 26, § 3o, do Decreto-Lei 791, de 14 de outubro de 1938, é imperativa e de uma clareza meridiana. Não oferece margem a interpretações. Nenhuma distinção fez entre um ou outro sexo. Onde a lei não distingue, a ninguém é lícito distinguir[224].

A opinião de Oswaldo Aranha, no entanto, diferia daquela emitida pelo jurista. Em seu despacho ao parecer supramencionado, o chanceler elevava o tema à apreciação do presidente da República, com a ressalva de que o deferimento do pedido “constituiria precedente que reputo desaconselhável e inconveniente a administração”[225]. Antes de ser submetido ao presidente da República, o caso foi avaliado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). A opinião exarada pelo chefe do DASP, Luis Simões Lopes, era contrária à igualdade de direitos entre mulheres e homens. O sexismo dos argumentos expostos no despacho, bastante comuns à época, impõe a transcrição de alguns trechos, nos quais se destaca, ainda, a curiosa ideia de discricionariedade na aplicação das leis:

[...] a lei, porém, não deve ser apreciada pelo seu sentido literal, mas pelo espírito que a ditou;

[...] o legislador ao incluir no citado decreto-lei o dispositivo a que se faz alusão, teve por finalidade proporcionar um auxílio a mantença da família, que, na forma da nossa legislação, compete ao marido prover, como chefe que é da sociedade conjugal;

[...] o referido acréscimo deverá ser concedido tão somente ao marido, podendo ser estendido a mulher, apenas, quando aquele for inválido[226].

O documento encerrava-se sugerindo o indeferimento da solicitação e o arquivamento do processo. Para isso, argumentava que a denegação do mencionado direito às mulheres “tanto mais se robustece si se considerar que o próprio Decreto-lei 791, citado, reorganizando os quadros do aludido ministério, impedia a entrada na citada carreira de elementos do sexo feminino”[227]. A defesa do DASP foi acolhida e o processo arquivado.

De volta ao Brasil em novembro de 1942, Beata Vettori Esteves permaneceu na SERE até 1945, quando seguiu sozinha para seu próximo destino, Bruxelas. Declarada desquitada em 6 de março de 1945, voltou a assinar Beata Vettori. Em novembro de 1945, designada pelo governo brasileiro, foi a representante nacional no Congresso Internacional de Mulheres, realizado em Paris. Em junho do ano seguinte, 1946, participou em Bruxelas da reunião do Conselho Internacional de Mulheres, na qualidade de representante do Conselho Nacional de Mulheres do Brasil. Em setembro de 1947, voltou à capital francesa para representar as Associações Femininas do Brasil no Congresso Internacional de Mulheres[228]. Em novembro de 1948, foi transferida para o Consulado em Londres, onde permaneceu até agosto de 1951, quando regressou ao Brasil, e, já com o título de conselheira[229], assumiu a chefia da Secretaria do IRBr, cargo de caráter administrativo abaixo do diretor da escola diplomática. Ficou no Brasil pouco menos de dois anos. Dessa breve passagem pelo Rio de Janeiro data a tradução para o francês do 2o capítulo do livro A Cidade Sitiada, de Clarice Lispector (1952), intitulado “Pensée dans le Train”, publicado na revista francesa Romans.

Em 1953, foi designada cônsul em Cardiff, na Inglaterra, onde assumiu suas funções em julho. Sua atuação à frente daquela repartição foi elogiada, quando de sua partida, em março de 1959, pelo South Wales Echo, que noticiou “Petite, vivacious Senhora Beata Vettori, the Brazilian Consul in Cardiff, was filled with ‘saudade’ when she paid a farewell visit to the Lord Mayor of Cardiff today”[230]. Ao contar a trajetória de Beata Vettori, primeira mulher a integrar o corpo consular no País de Gales, o jornal destacava o seu trabalho: “but it is not only womanly charm which has made a succesful career for Madame Vettori during her six years here. She has campaigned strongly to keep Brazil’s name in the public eye”[231].

No regresso ao Brasil, em abril de 1959, Beata Vettori assumiu a chefia da Divisão de Comunicações (DCO) por quatro meses, ao cabo dos quais foi designada chefe da DP. Em outubro de 1960 foi promovida, por merecimento, a ministra de segunda classe e pouco depois, em janeiro de 1961, designada cônsul-geral em Londres. Após Londres, ocupou a mesma posição em Dusseldorf (dez. 63 a maio 65) e em Paris (maio 65 a ago. 68). Em Dusseldorf, Beata Vettori pôde desempenhar, uma vez mais, o papel de pioneira. Poucos dias após sua chegada à cidade, o Dusseldorfer Stadtpost dizia que “o círculo dos Consulados-Gerais de Dusseldorf conta agora com uma nova aquisição: charme feminino. Pela primeira vez encontra-se em Dusseldorf uma mulher a frente de uma repartição consular”[232]. E seguia relatando as intenções da cônsul-geral de estreitar a cooperação econômica entre Brasil e Alemanha. Notícia do mesmo teor foi publicada três semanas mais tarde no periódico Dusseldorfer Nachrichten, com o título “Uma mulher representa o povo brasileiro”[233]. O texto destacava o fato de ser Beata Vettori a primeira mulher a ocupar o cargo de cônsul-geral na cidade, ressaltava seu charme, elegância e calidez e fazia eco às suas ideias de tornar mais próximas as relações entre os dois países. Os registros de sua chefia no Consulado-Geral em Paris são de cunho estritamente administrativo.

Ministra de segunda classe, foi comissionada embaixadora[234] em Quito em 1968 e apresentou suas credenciais ao presidente Velasco Ibarra em 4 de outubro daquele ano. No dia seguinte o periódico El Telegrafo, de Guayaquil, dedicava mais de uma página à cerimônia, com foto da embaixadora Beata Vettori envergando tailleur escuro e chapéu. Reproduzia na íntegra os discursos dela e do presidente equatoriano. A cerimônia teve ampla repercussão na imprensa local. Alguns veículos publicaram fotos da embaixadora entregando suas credenciais e outros mostraram sua chegada ao palácio presidencial. Em todas as imagens, Beata Vettori era a única mulher. Os títulos das matérias ora destacavam a fala de Velasco Ibarra, ora ressaltavam a presença da embaixadora brasileira[235]. Em ofício para a SERE, a própria Beata Vettori afirmava que o Brasil teve tratamento muito diferente daquele que havia sido dispensado aos embaixadores da Guatemala e dos Estados Unidos, cujas cerimônias de entrega de credenciais, na semana anterior, não haviam contado com a formação de guarda de honra nem cobertura de imprensa[236].

Beata Vettori partiu de Quito em maio de 1970, com destino ao Senegal, onde assumiu, em junho, a função de embaixadora do Brasil em Dacar[237]. Em 23 de novembro de 1971 foi removida de volta ao Brasil, por atingir a idade limite para aposentadoria na classe que ocupava. Pouco depois, em 3 de dezembro daquele ano, quando contava mais de 39 anos de serviço público, foi aposentada compulsoriamente. No Brasil continuou atuando em temas ligados às relações internacionais. Em 1974, tornou-se secretária-executiva da Comissão para o Intercâmbio entre os Estados Unidos e o Brasil, mais conhecida como Comissão Fulbright. Em julho de 1976, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi designada vice-cônsul em Bridgetown, onde permaneceu até 4 de dezembro de 1979. Faleceu no Rio de Janeiro em 14 de setembro de 1994, aos 84 anos. Não deixou filhos.

Myriam Leonardo Pereira obteve a quarta colocação no concurso de 1934, em que Beata Vettori foi aprovada em terceiro lugar. Filha de Amalia Torres Leonardo Pereira e Affonso Leonardo Pereira, Myriam Leonardo Pereira nasceu no Rio de Janeiro em 29 de setembro de 1911. Tomou posse como cônsul de terceira classe em 9 de abril de 1935 e foi a sétima integrante do “Grupo das 20”. Em 11 de maio de 1936, foi nomeada secretária da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE)[238]. De regresso ao MRE, após sua promoção a cônsul de segunda classe, em 19 de fevereiro de 1938, foi lotada da Divisão de Atos, Congressos e Conferências Internacionais. Durante as férias anuais do chefe da Divisão, Myriam Leonardo Pereira assumiu interinamente a chefia. “Era a primeira vez que cabia tal responsabilidade a uma moça, no Itamaraty e a funcionaria em apreço correspondeu plenamente a essa prova de confiança”[239].

Em junho de 1939, Myriam Leonardo Pereira apresentou requerimento de transferência para a carreira de oficial administrativo do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Submetida às provas necessárias, foi considerada habilitada e imediatamente transferida, pondo um ponto final à sua breve carreira como diplomata. Aparentemente casou-se, em data que não se pode precisar pela análise dos documentos existentes no MRE. Requerimento de certidão de tempo de serviço, protocolado no ministério em 26 de novembro de 1971, vinha assinado com o novo nome adotado: Myriam Leonardo Pereira Sochaczewski[240].

No ano de 1935, o Itamaraty contava com seis mulheres diplomatas atuando, já que Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos se havia aposentado no ano anterior. O número é reduzido, mas deve-se recordar quão recente era a participação feminina nos espaços públicos e na vida política do país. Seguia em atividade a FBPF e também sobressaía o trabalho da Aliança Nacional de Mulheres (ANM)[241], resultante de cisão ocorrida na Federação presidida por Bertha Lutz. A principal articuladora da ANM, e sua presidenta, era Natércia da Silveira. Ambas as presidentas tiveram papel de destaque na garantia constitucional do voto feminino, ao participarem das discussões do anteprojeto da Constituição de 1934. Em maio de 1935, somou-se a essas duas organizações a União Feminina do Brasil (UFB)[242], filiada à Aliança Nacional Libertadora (ANL). Tinha por objetivo a defesa dos interesses da mulher no Brasil, especialmente daquelas “submetidas às mais precárias condições de existência e de trabalho”[243] e foi cassada dois meses depois de sua fundação. No âmbito legislativo, nas eleições de outubro de 1934, Carlota Pereira de Queiroz, única representante feminina na Assembleia Constituinte de 34, havia saído vitoriosa, reelegendo-se como deputada federal por São Paulo. Bertha Lutz candidatou-se e alcançou a primeira suplência, assumindo o mandato na vaga deixada pela morte do titular, Cândido Mendes, em 1936. Ambas tiveram postura combativa na Câmara dos Deputados até 1937, quando a instauração do Estado Novo levou ao seu fechamento.

No início do ano de 1935, o tema das mulheres na carreira diplomática voltou a ganhar destaque na imprensa. Em 25 de janeiro daquele ano, nota publicada na Folha da Noite informava que iria ser pedida ao Congresso “uma declaração de que a carreira diplomática estará aberta á mulher”[244], a exemplo do que já ocorria com a carreira consular. Para isso apresentava argumentos: “A diplomacia, aliás, parece ser feita de preferencia para ser praticada por mulheres, porque requer, antes de mais nada, em todo aquelle que a pratica, o conhecimento mais perfeito da arte de dissimular”[245]. E concluía com uma afirmação taxativa: “Negará alguém, porventura, serem as mulheres peritas na arte de dissimular?”[246]. Ideias e conceitos como estes eram recorrentes na imprensa e mereceriam análises mais aprofundadas em futuros estudos.

No mesmo dia, o periódico Estado da Bahia noticiava a intenção do MRE de aproveitar as mulheres na carreira diplomática:

Embaixatriz, no futuro, poderá ser a chefa da embaixada, a pessôa que se entende directamente com o Itamaraty e que apresentará credenciais a Jorge V, possuirá a chave de cifras telegraphicas e segredos de Estado, discutirá tratados de reciprocidade com Summer Wells, e, talvez, virá a ser acreditada junto a Stalin e Litvinoff [247].

A nota tocava ainda no tema da subordinação masculina, que, acreditava, seria realidade quando a mulher ocupasse a posição de destaque:

E, então, coitado do embaixador! Elle será apenas o marido da embaixatriz, um bicho da mesma fauna a que pertence o “marido da professora” [...] Nas grandes solennidades, a embaixatriz envergará o fardão cruzado por bordados de ouro e constellado de cruzes e commendas. Elle, atraz, arrastará a casaca democrática, consolando-se em pensar que um príncipe consorte não fica em situação menos esquerda [...][248].

Conforme se recordará, quando Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos tomou posse e quando se casou, foi esgrimido diversas vezes o argumento de que a subordinação do homem à mulher não era recomendável e ia de encontro aos costumes. Na sequência, a nota afirmava que logo a carreira diplomática seria declarada aberta às mulheres, o que seria o coroamento do princípio constitucional da igualdade entre os sexos:

Afinal, não há motivos para que a admissão das mulheres á “carrière” inspire cuidados, muito embora se diga que ellas difficilmente se subordinam à discreção inseparavel da diplomacia. Compensam esse defeito com a dissimulação, que é o forte do sexo fraco e outra qualidade indispensavel aos diplomatas[249].

No dia seguinte, nota publicada no Diário de Notícias afirmava: “o Itamaraty cogita de aproveitar mulheres em funcções diplomáticas”[250]. O texto dizia que os novos valores de eficiência e capacidade não poderiam ser óbices à participação feminina, “porque seus attributos de argúcia, finura, tenacidade pacientes, aptidão para trabalhar, organizar e dirigir – attributos fartamente comprovados – são requisitos primaciaes de successo nas actividades da moderna diplomacia”[251]. Por um lado, essas notas eram demonstração de que o tema não passava despercebido no começo daquele ano. Por outro lado, como se depreende no decorrer do presente capítulo e se verá no capítulo 3, o amplo acesso das mulheres à carreira diplomática ainda continuaria sendo algo distante da realidade brasileira até 1954.

No concurso de provas para cônsul de 3ª classe de 1935, o número de inscritos foi de 66 e 59 candidatos compareceram aos exames, dentre os quais onze mulheres. Em relatório circunstanciado, o presidente da banca examinadora, Fonseca Hermes[252] apresentava os detalhes do concurso daquele ano, relatando, passo a passo, as fases vencidas, as provas aplicadas e as eliminações de candidatos em cada etapa. Das onze mulheres inscritas, oito chegaram até o final, sendo que três não obtiveram a média total para aprovação[253]. A lista final com os dez candidatos aprovados continha cinco mulheres, o que demonstrava, neste ano, um aproveitamento de 45,45%, por parte das mulheres, contra os 10,41% de êxito masculino. Pertenciam às mulheres as seguintes colocações: 2º lugar – Vera Regina Monteiro Amaral; 5º lugar – Maria Luiza Fialho de Castro e Silva; 6º lugar – Chiquita Marcondes; 7º lugar – Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi; e 10º lugar – Margarida Guedes Nogueira. Entre a aprovação dessas cinco candidatas e o início do efetivo exercício da primeira delas, Odette de Carvalho e Souza foi admitida, em 13 de fevereiro de 1936, por concurso de títulos. Foi a oitava integrante do “Grupo das 20”. Dona Odette, como ficou conhecida na Casa, foi a primeira embaixadora do MRE, em 1956. Como o principal ato pioneiro de Odette de Carvalho e Souza na carreira deu-se no período coberto pelo capítulo 4, sua trajetória será apresentada naquela unidade.

Malgrado o alto índice de aprovação delas no concurso de provas de 1935, Fonseca Hermes, em seu relatório, no item intitulado “O elemento feminino”, criticava a presença da mulher no Itamaraty:

Reconheço na mulher excelentes qualidades para os serviços da Secretaria de Estado, como sejam na dactylographia, no archivo, na bibliotheca, como escripturarias, podendo-se estabelecer um quadro na Secretaria de Estado para as moças approvadas em concurso, correspondentes aos dos cargos Diplomáticos e Consulares, mas, como velho funcionário desta Casa não reconheço na “mulher funcionária” condições essenciaes para as carreiras diplomática e consular[254].

As palavras de Fonseca Hermes guardavam grande similaridade com o discurso dominante na época, que reconhecia o valor feminino, mas continuava apostando na divisão sexual do trabalho praticada até então. Seguia desvelando os motivos que comprovavam, para ele, a incompatibilidade feminina com as carreiras:

Essas condições negativas não ferem nem a capacidade nem a intelligencia feminina, são de outra ordem, dizem respeito à própria contingencia dessas carreiras, isto é, a mulher diplomata ou cônsul não offerece garantia alguma de permanencia (o casamento afasta-a de suas funções) nem facilidade de mobilização, isto é, uma moça solteira, ou, pior é, casada difficilmente pode ser removida de um posto para outro e raramente acceitará exercer suas actividades no estrangeiro e mais ainda em postos de sacrifficio[255].

Quatro das mulheres aprovadas no certame de 1935 tomaram posse entre fevereiro de 1936 e abril de 1937. A primeira delas foi Vera Regina Monteiro Amaral, filha de Eugenia Dulce Monteiro Amaral e Aureliano Amaral, nascida em São Paulo, em 15 de setembro de 1912. Vera Regina Monteiro Amaral já trabalhava no MRE, como arquivista extranumerária, desde 28 de janeiro de 1935 e tomou posse no cargo de cônsul de terceira classe em 15 de fevereiro de 1936. Foi a nona integrante do “Grupo das 20”. Sua primeira função oficial foi a de auxiliar da Delegação do Brasil à Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, que teve lugar em novembro daquele ano. Em outubro do mesmo ano, havia participado do III Congresso Nacional Feminino com suas colegas Leontina Licinio Cardoso, Beata Vettori e Chiquita Marcondes, como vimos neste capítulo.

Vera Regina Monteiro Amaral, seguindo as determinações legais sobre o tema, solicitou, em maio de 1939, autorização para casamento com Illydio Sauer, médico de quem tomou o sobrenome, passando a assinar Vera Regina Amaral Sauer. Em dezembro do mesmo ano, foi designada para substituir a colega Myriam Leonardo Pereira, que havia solicitado dispensa da função de secretária da CNFE. Durante o período de oito anos em que permaneceu na função, Vera Regina Amaral Sauer deu à luz dois filhos: Luiz Eduardo do Amaral Sauer, em 20 de novembro de 1940, e Manuel Antônio do Amaral Sauer, em 21 de outubro de 1944. Em 20 de janeiro de 1948, foi removida para o Consulado-Geral na Filadélfia. A estada da família nos Estados Unidos durou cerca de quatro anos, ao fim dos quais Vera Regina Amaral Sauer foi removida para o Brasil e designada, em 11 de julho de 1952, chefe da Secretaria do Instituto Brasileiro de Educação Cultura e Ciências (IBECC)[256].

Em 16 de março de 1955, Vera Regina Amaral Sauer foi entrevistada em matéria do periódico A Revista, na qual declarava: “Não me conformo com ser chamada cônsul e não sei porque a mulher, ocupando as funções de carreira, não possa ter um título no gênero feminino”[257]. Em 26 de maio de 1955, Vera Regina Amaral Sauer passou a responder pela chefia da Secretaria do IRBr. Entre outubro e dezembro de 1960, Vera Regina Amaral Sauer assumiu a encarregatura do Consulado-Geral em Marselha. Nessa situação, ela tinha as ferramentas para expressar seu inconformismo com a inexistência de títulos que variassem com o gênero, conforme declarara em A Revista. Vera Regina Amaral Sauer, contudo, deve ter-se visto impelida a seguir as regras vigentes. Em todas as comunicações expedidas durante seu tempo à frente da repartição em Marselha, a diplomata referia-se no masculino não só a si mesma[258], mas também à sua principal colaboradora, a vice-cônsul que lhe assessorava, por ela designada senhor vice-cônsul.

Cabe aqui analisar esse fato à luz dos argumentos de Bourdieu (2003). Segundo o autor, a ordem social das nações do Ocidente é uma imensa máquina simbólica que ratifica a dominação masculina na qual está alicerçada. Assim, a construção social androcêntrica legitima-se pelo discurso, criado por ela própria, da naturalidade dessa dominação. Como resultado, o poder somente é reconhecido mediante a apropriação de seus elementos masculinos. Arendt (1997) faz avaliação semelhante ao dizer que a esfera pública lida com a aparência e a forma como os atos e as palavras são vistos e ouvidos pelas pessoas. Como consequência, a nossa percepção da realidade depende totalmente da aparência, portanto da existência de uma esfera pública na qual os fatos deixem de ser resguardados para vir à tona. É possível que, como a existência fora da esfera privada era algo novo para essas mulheres, a falta de total controle dos códigos do universo público as impedisse de tentar subvertê-los.

Em 19 de julho de 1961, Vera Regina Amaral Sauer entrou com mandado de segurança, solicitando que sua promoção fosse ajustada. Alegava haver sido preterida por critérios que não sabia esclarecer. Destaca-se para este estudo que, naquela ocasião, 50% dos impetrantes do mandado eram do sexo feminino, o que pode indicar que as mulheres eram proporcionalmente mais atingidas que os homens pelo não cumprimento das regras estabelecidas. Vitoriosas em seu pleito, ela, Margarida Guedes Nogueira e Maria Luiza Fialho de Castro e Silva, sobre as quais se falará em seguida, tiveram a ascensão funcional garantida e foram promovidas a ministras de segunda classe[259], por ato do presidente da República de 21 de outubro de 1961. Em 31 de dezembro de 1962, Vera Regina Amaral Sauer foi designada ministra-conselheira em Atenas. Foi a primeira integrante do “Grupo das 20” designada para funções políticas no exterior sem ser embaixadora. Regressou da capital grega no início de 1966 para assumir a chefia da Divisão de Difusão Cultural. Em julho do mesmo ano, foi nomeada presidenta da Seção Brasileira da Comissão Mista do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a Espanha.

No começo de 1969, o Itamaraty distribuiu formulários[260] do Departamento de Administração (DA) onde se lia “Transferência para Brasília”. O de Vera Regina Amaral Sauer, com data de 20 de maio, listava os motivos pelos quais preferia remoção para o exterior à transferência para Brasília naquele momento: o fato de estar viúva e com dois filhos sob seus cuidados. A anotação aposta pela administração foi a seguinte: “Alega ponderáveis razões para não ser transferida”[261]. Acatados os motivos de Vera Regina Amaral Sauer, publicou-se, em 15 de setembro de 1969, sua designação para a função de ministra-conselheira na Embaixada no México, onde ficou por pouco mais de 3 anos. Em 12 de março de 1973, foi nomeada cônsul-geral do Brasil em Marselha, cidade em que viveu até sua aposentadoria compulsória, pouco mais de um ano depois, em 1º de outubro de 1974. Vera Regina Amaral Sauer faleceu antes de completar 77 anos de idade, no Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1989, de parada cardiorrespiratória decorrente de infarto agudo do miocárdio. Deixou dois filhos.

A segunda mulher aprovada no concurso de 1935 a tomar posse no cargo de cônsul de terceira classe foi Chiquita Marcondes. Filha de Julieta de Carvalho Marcondes e Francisco Marcondes Machado Jr, nasceu no Rio de Janeiro em 8 de outubro de 1914. Chiquita Marcondes começou a trabalhar como arquivista extranumerária do MRE em janeiro de 1936[262], após ter sido classificada em 6o lugar no certame de 1935. Tomou posse em 31 de agosto de 1936, sendo a décima integrante do “Grupo das 20”. Conforme já se mencionou nas histórias de suas colegas Leontina Licinio Cardoso, Beata Vettori e Vera Regina Amaral Sauer, Chiquita Marcondes também participou dos trabalhos do III Congresso Nacional Feminino, em outubro de 1936. Durante os seis anos de carreira, Chiquita Marcondes esteve lotada em Divisões de menor prestígio ou de caráter administrativo e de apoio, quais sejam a Direção do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca, o Serviço de Limites e Atos Internacionais, a Divisão de Passaportes (DPP) e a Divisão de Fronteiras (DF).

Chiquita Marcondes reuniu elogios das chefias por onde passou. Ao deixar o posto de diretor do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca, em novembro de 1938, Henrique Pinheiro de Vasconcellos dirigiu-lhe carta em que dizia que com pesar se veria privado da sua colaboração e afirmava: “Ficam, pois, aqui consignados os meus agradecimentos pela dedicação e boa vontade, com que sempre me auxiliou nesta Diretoria”[263]. Na mesma linha seguiam os comentários do chefe do Serviço de Limites e Atos Internacionais:

[...] a Cônsul Chiquita Marcondes que veio servir na Divisão a meu cargo em 3 de novembro último, vinda do serviço de Arquivo, durante todo o tempo que trabalhou comigo revelou-se optima funcionaria, inteligente e culta, demonstrando sempre vontade de aprender e excelente disposição de colaborar com seu velho chefe no andamento do volumoso expediente desta Divisão[264].

Em 28 de março de 1941, ao retomar suas atividades na DF, após três meses de licença médica, Chiquita Marcondes solicitou licença para o trato de interesses particulares por três meses, o que lhe foi concedido. Antes de findo o prazo inicial, pediu sua extensão por mais um ano e meio. Com o deferimento, teria direito a permanecer afastada do trabalho até 25 de dezembro de 1942. Em 10 de abril de 1942, contudo, o requerimento que se transcreve a seguir abreviava sua licença e dava fim à curta trajetória da diplomata:

CARLOS ALFREDO BERNARDES, Diplomata – classe J e CHIQUITA MARCONDES, Diplomata – classe K, ambos do quadro permanente dêste Ministerio, vêm, mui respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência, em obediência ao que dispõe o art. 36 do Decreto-Lei nº 791, de 14 de outubro, a necessária autorisação para contraírem matrimonio, devendo, de acordo com a vontade dos requerentes, recair sobre o último dêles a aplicação do parágrafo 3º do citado artigo[265].

No ano de 1942, as determinações do Decreto 24.113, de 12 de abril de 1934 (vide capítulo 1), cujo teor foi reeditado pelo Decreto-lei no 791, teve em Chiquita Marcondes a sua primeira vítima entre as diplomatas. Sua situação encaixava-se à perfeição no disposto no § 3o, do art. 75 do texto legal:

§ 3º No caso de matrimônio entre funcionário e funcionária dos serviços diplomático ou consular, um deles passará para a disponibilidade não remunerada, consoante declaração escrita em que ambos manifestem a preferência do casal sôbre qual dos cônjuges deve ser atingido por essa medida[266].

Pelo requerimento de casamento, o casal não deixava dúvidas com relação a sobre quem deveria recair a disponibilidade não remunerada, eufemismo para exoneração: a mulher, o que não causava estranheza. Curioso seria, naquela época, que o contrário se tivesse dado. No dia 26 de maio de 1942, o Diário Oficial publicou portaria em que o presidente Getúlio Vargas e o chanceler Oswaldo Aranha exoneravam a diplomata. Chiquita Marcondes Bernardes, como passava a assinar, abriu mão de sua carreira em favor da carreira do marido. Quando se desquitaram, em 31 de janeiro de 1966, Carlos Alfredo Bernardes, que entrara no Itamaraty doze meses após o ingresso de Chiquita Marcondes, era embaixador há cinco anos, tendo chefiado postos de destaque como a Missão junto à ONU em Nova York. Era então secretário-geral de Política Exterior, a quem estava subordinada a área política e econômica.

Posteriormente, Chiquita Marcondes relacionou-se afetivamente com João Guimarães Rosa. Relato da filha do escritor, Vilma Guimarães Rosa, afirma que seu pai conheceu Chiquita Marcondes Bernardes quando ambos eram diplomatas. Muitos anos mais tarde, se reencontraram e viveram um romance:

[Chiquita Marcondes] esteve ligada afetivamente ao papai nos últimos dez anos de sua vida, e que sempre se manteve discreta, apesar de ter sido importante para ele, não só pela compreensão com que o recebia em sua aconchegante casa no Alto Leblon, como também pela sua inteligência brilhante, com quem ele gostava de conversar[267].

Não se pôde apurar a data da morte de Chiquita Marcondes Bernardes, mas noticiário da cidade de Sapucaia, no interior do Estado do Rio de Janeiro, onde era dona de uma fazenda, afirma que ela não mais vive[268]. Teve ao menos uma filha, Gilda[269].

A terceira mulher aprovada no concurso de 1935, e 11a integrante do “Grupo das 20”, iniciou suas atividades em 6 de agosto de 1936. Trata-se de Maria Luiza Fialho de Castro e Silva, filha de Maria Amalia Fialho de Castro e Silva e José Machado de Castro e Silva. Ela nasceu em 10 de maio de 1913, em Londres, brasileira de acordo com o artigo 69, no 3, da Constituição de 1891, que atribuía a nacionalidade aos filhos de brasileiros no exterior a serviço do Brasil. Seu pai era oficial da Marinha.

Maria Luiza Fialho de Castro e Silva é referida neste trabalho como Mary Castro e Silva, nome adotado para assinar os documentos oficiais e pelo qual era conhecida no MRE. No início de sua carreira, foi lotada no Gabinete do ministro José Roberto de Macedo Soares, que, ao que parece, tinha relações amistosas com seu pai, então almirante. Quando deixou a função, foi objeto de carta do chanceler a seu progenitor, que mereceu a seguinte resposta:

Venho agradecer muito penhorado as amáveis referências que V. Excia. em sua presada carta, faz a minha filha Maria Luiza que teve a feliz oportunidade de servir sob as ordens de V.Excia.

Se ela, no desempenho de suas funções poude trabalhar a seu contento, estou certo que muito deve á sua direção e bondade com que sempre a encaminhou. Posso assegurar-lhe que ela é muito grata a V. Excia[270].

Poucos registros há sobre a atuação de Mary de Castro e Silva nos primeiros anos de carreira, com a exceção da carta já mencionada e de notícias de missiva cursada por sua mãe, em maio de 1945, ao presidente da República, na qual explicava que sua viuvez e a função de arrimo de família assumida por sua filha lhe impeliam a solicitar a designação de Mary de Castro e Silva como segunda-secretária na Embaixada em Buenos Aires. O seguimento dado ao pedido foi curioso e fornecia pistas da forma personalista como eram encaminhados, àquela época, os temas na administração pública, sendo o Itamaraty reflexo desse modus operandi. O chefe da DP, em 15 de junho de 1945, informou cumprir a interessada todos os requisitos para remoção, alertando, contudo, não haver vaga no posto pretendido. Três dias depois, o chanceler enviou carta a Getúlio Vargas, reproduzindo a informação da DP e concluindo: “Como Vossa Excelência pode verificar, estando preenchida a lotação mínima, é possível ser atendido o pedido em apreço”[271]. A aquiescência do presidente da República traduziu-se pela publicação, em 25 de junho de 1945, da portaria de remoção da diplomata para a Embaixada em Buenos Aires, onde se indicava, expressamente, “preenchendo claro de lotação”[272].

Sua passagem por Buenos Aires foi breve e em 7 de fevereiro de 1946 foi removida para Montevidéu, onde ficou até seu regresso para a SERE em 1951. No Rio de Janeiro, foi lotada na Divisão Cultural. Em novembro de 1955, foi removida para o Consulado-Geral em Barcelona, onde desempenhou as funções de cônsul-adjunta. Antes de assumir, contudo, foi mandada servir no Consulado-Geral em Zurique. Na cidade suíça, passou dois meses, antes de se incorporar definitivamente à repartição consular na cidade catalã, em 8 de setembro de 1956. Mary de Castro e Silva ficou em Barcelona por quase seis anos, respondendo pela chefia do Consulado por mais de um ano seguido, entre 3 de setembro de 1957 e 28 de dezembro de 1958.

Em 21 de outubro de 1961 teve sua promoção a ministra de segunda classe garantida por decreto do presidente da República, como decorrência de mandado de segurança conjunto[273], citado anteriormente. Removida de Barcelona em 13 de fevereiro de 1962, quando de sua partida, lhe foram dedicadas as seguintes linhas:

A esplêndida e excepcional atuação do então Cônsul-Adjunto Maria Luiza Fialho de Castro e Silva de muito contribuiu para a perfeita realização dos trabalhos da Chancelaria. Sua fina inteligência e cultura, a par de suas excelentes qualidades funcionais, discreção e habilidade no trato das gentes, situaram essa magnífica colaboradora de tantos anos de convivência quotidiana num ambiente de respeito e administração, e a todos conquistando por seu espírito equânime e generoso[274].

De regresso ao Brasil, Mary de Castro e Silva permaneceu afastada do trabalho por longos períodos, sendo submetida a sucessivas juntas médicas. Após licença médica no período compreendido entre 10 de fevereiro de 1966 e 9 de abril de 1973, foi declarada agregada[275]. Suas licenças baseavam-se em atestados que afirmavam depender sua sanidade de psicoterapia intensiva e constante. Foi aposentada em 17 de setembro de 1973, por invalidez, tendo o serviço de saúde do MRE a diagnosticado com psicose depressiva reativa. Cabe, neste ponto, uma pequena digressão sobre o caráter parcial e limitado da fonte histórica. Os documentos que informam sobre a aposentadoria da diplomata, todos oficiais e assinados pelos médicos do serviço público federal, não podem e nem devem ser tomados como expressão absoluta da verdade histórica. No entanto, como não foram encontrados outros documentos que fornecessem versões diferentes, ou fontes periféricas à história oficial que permitissem modular a versão apresentada, essa teve que ser tomada como indicativa dos fatos. Mary de Castro e Silva faleceu aos 78 anos, em 28 de julho de 1991, no Rio de Janeiro, de insuficiência respiratória aguda, resultante de câncer no pulmão. Não deixou filhos.

Nem todas as aprovadas no concurso de 1935 tomaram posse num primeiro momento[276]. A última das aprovadas a ser aproveitada, tendo como fundamento legal o certame em que ocupava a 10a posição, foi Margarida Guedes Nogueira. A 12a integrante do “Grupo das 20” nasceu em 6 de junho de 1908 em São Paulo, filha de Albertina Guedes Nogueira e José Paulino Nogueira Filho. Quando começou a trabalhar no Itamaraty, em outubro de 1935, como arquivista contratada, era desquitada e mãe de David Paulo Nogueira Dana, nascido em 28 de maio de 1930. Pouco depois, em janeiro de 1936, foi designada para secretariar o chefe dos Serviços Comerciais do MRE, Sebastião Sampaio, em missão comercial junto às Embaixadas e Legações do Brasil na Europa. O Jornal do Commercio testemunhou que o trabalho de Margarida Guedes Nogueira havia causado excelente impressão, ao reproduzir integralmente matéria publicada no Evening News de Londres, que tratava da missão comercial à Europa. Os dois últimos parágrafos da reportagem eram dedicados a ela:

O chronista narra, em seguida, a entrada, no fim da entrevista, da senhora Margarida Guedes Nogueira, que faz parte da missão brasileira e extende-se em longas referencias á belleza, elegancia e perfeito conhecimento do inglez da diplomata brasileira, cuja carreira relembra, bem como as suas experiências diplomáticas, encarando a possibilidade da sua vinda, um dia, como embaixadora á corte de Saint James.

O jornalista observa, por fim, que a senhora Margarida Guedes Nogueira falou ainda de moda com tal conhecimento que demonstrou continuar a ser perfeitamente feminina a despeito das suas capacidades diplomáticas[277].

É de especial interesse o segundo parágrafo do texto transcrito, que apresenta como aparente contradição ser boa diplomata e ser feminina, como se o desempenho de funções consideradas masculinas pelo senso comum devesse significar um abandono da feminilidade. Destaque-se também que habitualmente, ao tratar de personagens mulheres, as matérias da imprensa da época sempre faziam alusões à beleza física ou a elegância da retratada[278]. Quando a matéria foi publicada, Margarida Guedes Nogueira ainda não era diplomata, já que sua incorporação à carreira deu-se em 7 de abril de 1937, após requerimento de sua lavra ao presidente da República, solicitando o seu aproveitamento. Segundo ela, todos os candidatos aprovados já haviam sido chamados. Embora o argumento lhe fosse útil, não correspondia à realidade, pois Lourdes de Vincenzi, classificada três posições acima dela, não havia sido engajada. O pedido foi enviado ao Itamaraty, que, com base em informações da DP, indicou a impossibilidade de atendimento a seu pleito, pois já estava em fase final o certame de 1937. Apesar do parecer contrário, a pleiteante foi nomeada cônsul de terceira classe em 7 de abril de 1937.

Em janeiro de 1940 foi removida para o Consulado-Geral em Gênova, onde foi protagonista de episódio curioso. Em abril de 1941, a Embaixada em Roma informou que o governo italiano pedira a retirada imediata de Margarida Guedes Nogueira, “devido a uma indiscrição surpreendida pelo telefone, que muito contristou o Duce”[279]. Margarida Guedes Nogueira foi imediatamente transferida para o Consulado-Geral em Genebra, onde prestou ao cônsul-geral os esclarecimentos sobre sua declaração como persona non grata pelo governo de Mussolini. As explicações foram transmitidas por telegrama:

Ignora completamente quais as indiscrições cometidas por telefone, segundo a acusação, pois nunca citou nomes de pessoas do Gôverno italiano nas suas conversações. Acredita que as excelentes relações com o Cônsul dos Estados Unidos e sua esposa, pessoas vigiadas pela polícia, foram a causa da má vontade das autoridades de Gênova para com o Cônsul adjunto. Afirmou não haver jamais referido de modo desairoso ao povo ou ao Gôverno italianos, entre amigos italianos ou estrangeiros. Parece ter sido vítima de flagrante injustiça com o pedido de retirada, tanto mais que organizou com dedicação e zelo o serviço laborioso de assistência aos italianos, conforme inequívocas provas em ofícios do Consulado em Gênova[280].

Margarida Guedes Nogueira regressou ao Brasil em março de 1945. Em 1947, integrou as Comissões de Recepção ao presidente do Chile, Gabriel González Videla, em junho, e do presidente dos Estados Unidos da América, Harry Truman, em agosto. Em abril de 1948, assumiu as funções de cônsul-adjunta no Consulado-Geral em Amsterdam, de onde saiu em junho de 1950 para ser chefe do Consulado em Southampton. Após quatro anos na Inglaterra, regressou ao Brasil, onde foi chefe da Divisão Cultural e representante do MRE junto à Comissão Organizadora da III Bienal do Museu de Arte Moderna de São Paulo. Em 26 de outubro de 1956, assumiu a chefia do Consulado em Milão até outubro de 1959, iniciando um périplo italiano, que passou por Veneza (serviço provisório no Consulado, de novembro de 1959 a janeiro de 1960) e terminou em Trieste (janeiro de 1960 a agosto de 1962), na qualidade de chefe do Consulado.

Em outubro de 1961, foi promovida a ministra de segunda classe, como resultado de mandado de segurança conjunto já apresentado neste capítulo. No dia 17 de setembro do ano seguinte, assumiu a função de cônsul-geral em Valparaíso, no Chile, onde teve atuação destacada na promoção dos interesses comerciais brasileiros e na divulgação da cultura nacional. Foi a responsável pela fundação do Centro Chileno-Brasileiro de Cultura. Permaneceu no posto até fevereiro de 1965 e sua partida teve destaque na imprensa local, que ressaltava a importância do seu trabalho para o fortalecimento de laços entre os dois países e destacava o intercâmbio cultural que se pôde estabelecer a partir da criação do Centro.

Partiu com destino a Camberra, para ser embaixadora comissionada do Brasil na Austrália. Em julho de 1966, foi designada embaixadora cumulativa junto à Nova Zelândia. É de grande relevância para o presente estudo o fato de que, em todos os documentos oficiais produzidos na época em que estava à frente da Embaixada em Camberra[281], inclusive em ofícios e telegramas, Margarida Guedes Nogueira utilizava a flexão de gênero e o título de embaixadora nas referências a si mesma, o que não era usual no MRE. Margarida Guedes Nogueira partiu da Austrália em maio de 1970 e foi aposentada compulsoriamente ao chegar ao Brasil. Faleceu em 5 de agosto de 1982, aos 74 anos, no Rio de Janeiro. Deixou um filho.

No ano de 1936, conforme indicado anteriormente, não houve concurso de provas. Em 1937, a seleção para cônsules de 3ª classe foi organizada por primeira vez pelo CFSPC. Criado por Getúlio Vargas e presidido por seu conterrâneo Luis Simões Lopes, esse Conselho buscava normatizar o serviço público e o ingresso nos quadros da administração pública mediante acompanhamento dos processos de seleção[282]. Pelo Ofício 1969, de 21 de agosto de 1937, Luis Simões Lopes informava o ministro de Estado, interino, Mario Pimentel Brandão, a lista dos dez aprovados no concurso daquele ano. Três mulheres integravam a relação: Zuleika Barroso Lintz (4ª colocada); Jenny de Rezende Rubim (7ª) e Dora Vasconcellos da Cruz Cordeiro (10ª)[283].

Com referência ao mencionado concurso, primeiro certame público feito integralmente pelo CFSPC, Luis Simões Lopes afirmava, alfinetando o Itamaraty:

[...] foi alcançado o desideratum visado: um sistema de julgamento que assegure, não só a mais completa isenção de qualquer suspeita malévola quanto à lisura das decisões, mas ainda a mais justa, exata e perfeita apreciação dos valores relativos das diversas provas, e portanto uma classificação final exatamente correspondente á realidade dos meios. Posso sem receio afirmar que foi assim obtida uma rigorosa seleção de valores, sem perder de vista a finalidade prática do concurso, qual seja a de recrutar para o Serviço Público funcionários capazes de desempenhar eficientemente suas funções, e não somente eruditos (LOPES, 1937, p. 4).

A primeira mulher selecionada pelo novo sistema a tomar posse foi Zuleika Barroso Lintz, em 28 de dezembro de 1937. Nascida em São Paulo em 28 de maio de 1911, filha de Arminda Barroso Lintz e Justino Barroso Lintz, Zuleika Barroso Lintz trabalhava como auxiliar de escrita no Itamaraty desde 1929. A 13a integrante do “Grupo das 20” teve por primeira função como diplomata a de auxiliar no Gabinete do ministro, posição em que se manteve durante as gestões de Oswaldo Aranha e Pedro Leão Velloso. Em 17 de dezembro de 1945, foi designada secretária do Comitê Brasileiro da CIM. Existem poucos registros anteriores a 1952 sobre as atividades de Zuleika Lintz, nome que será adotado nas referências à diplomata, por ela utilizado para assinar documentos e trabalhos que produzia. Manteve-se no Brasil até 1952, quando já tinha sido promovida a cônsul de primeira classe e recebido com o título de conselheira. Seu primeiro posto foi a Embaixada em Buenos Aires, para onde partiu acompanhada da mãe viúva, que vivia às suas expensas.

Pouco antes de completar o segundo ano no posto, foi removida para o Consulado-Geral em São Francisco, mas solicitou que a transferência fosse tornada sem efeito, por motivo de saúde. Regressou então ao Rio de Janeiro, onde passou a responder, a partir de novembro de 1954, pela DPP, sem que fosse nomeada para tal. Em 17 de junho de 1955 foi nomeada, por decreto, chefe interina da Divisão. Zuleika Lintz tinha todas as credenciais para que fosse designada chefe de direito, como de fato já o era, mas seu chefe, Edmundo Barbosa da Silva, era avesso às mulheres na carreira diplomática. Ao se desligar da chefia da DPP, em dezembro de 1955, Zuleika Lintz deixou documentado o seu protesto contra o que considerava preconceito de gênero:

Contrariamente à praxe, fizeram-me chefe interina e não efetiva, por não haver merecido a preferência de Vossa Excelência e do Senhor Secretário-Geral senão para uma nomeação em caráter precário, de que qualquer modo agradeço a ambos. Escrevo preferência e não confiança porque acredito que nenhum dos meus superiores hierárquicos deixará de honrar com sua integral confiança, dada a minha folha de serviço em tantos anos de trabalho devotado, embora destituído de qualquer exibicionismo. Na lista de antiguidade, sou uma das primeiras. Minha vida é irrepreensível sob qualquer aspecto. Por outro lado, nem a capacidade de trabalho nem a direção são privativas dos homens[284].

A diplomata seguia fazendo o resumo de sua gestão à frente da Divisão e de maneira firme investia contra a visão que atribuía às mulheres o sentimentalismo e a histeria. O discurso de Zuleika Lintz ganha ainda mais relevância quando avaliado à luz da ideia de que se prende “à percepção da mulher uma ideia de desordem” (PERROT, 1998, p. 8).

Vossa Excelência queixou-se, certa vez, de não poder contar inteiramente comigo quando estava em jogo o sentimento. Sem negar a grande importância que tem para mim o sentimento, o que não diminue ninguém, cabe-me declarar que isso nunca me impediu de cumprir o meu dever, nunca me tirou a firmeza nem a noção de responsabilidade[285].

Em seu despacho ao memorando de Zuleika Lintz, o chefe do Departamento Econômico e Consular, reconhecia que tinha diferenças com a diplomata, mas que isso não o impedia de reconhecer seu grande valor, capacidade de trabalho e eficiência. A sua restrição não era pessoal, mas se devia, exclusivamente, ao fato de que ela era mulher:

Ao agradecer o concurso que ela me prestou, é com prazer que deixo constância das qualidades desta funcionária. Estas, por excepcionais, embora muito honrosas para sua possuidora, não alteram, entretanto, meu ponto de vista contrário à entrada de mulheres para o serviço diplomático[286].

Zuleika Lintz foi removida para o Consulado-Geral em Montevidéu em setembro de 1956. Ainda no Uruguai, foi promovida a ministra de segunda classe, em setembro de 1958. No final do mês de dezembro regressou à SERE. Em 1959, foi designada para elaborar o Relatório do MRE referente àquele ano[287]. Entre 1960 e 1962, Zuleika Lintz foi a organizadora de duas obras de importância para as histórias do Itamaraty e do Brasil e para o presente trabalho: os volumes II (publicado em 1961) e III (publicado em 1962) da coleção de pareceres dos Consultores Jurídicos do MRE, ambos prefaciados por ela. Em 1963, pressionada com relação à sua mudança para Brasília, informou em carta não ter condições de se transferir para a nova capital, devido ao estado de saúde de sua mãe e ao fato de que a progenitora tinha no Rio de Janeiro sua vida e círculo de amizades. Não desejava, pois, submeter Dona Arminda Lintz a uma mudança. Instada a tomar uma decisão, optou pelo bem-estar materno. No dia 30 de agosto de 1963 foi publicada a portaria de sua aposentadoria, a pedido. Sua mãe morreu nove anos depois, em 5 de agosto de 1972. Zuleika Lintz faleceu aos 80 anos, no dia 27 de junho de 1991, acometida de broncopneumonia, enfisema pulmonar e desidratação. Não deixou filhos.

Jenny de Rezende Rubim, sétima colocada no concurso de 1937, tomou posse em 9 de fevereiro de 1938. A 14a integrante do “Grupo das 20”, era originária de Manaus/AM, onde nasceu em 20 de março de 1913, filha de Laura Rosa de Rezende Rubim e Benjamin de Souza Rubim. Ingressou no MRE em dezembro de 1936, como funcionária extranumerária, permanecendo nessas funções até sua posse como cônsul de terceira classe. Naquela ocasião, atestou ser arrimo de família de mãe viúva e de duas irmãs menores: Lucia de Rezende Rubim e Amethysta de Rezende Rubim. A avaliação dos inúmeros documentos presentes no maço pessoal da diplomata, produzidos por ela e pelo Itamaraty, permitem afirmar que sua relação com a instituição não era livre de atritos. Há desde documentos inócuos, nos quais Jenny de Rezende Rubim solicitava à DP que os funcionários ali lotados fossem instados a escrever corretamente o seu prenome, segundo a grafia inglesa, até peças de processos que indicavam problemas mais profundos.

Os primeiros contratempos com o MRE tiveram origem na sua atuação como encarregada de negócios do Consulado na Cidade do Cabo, posição assumida em 23 de agosto de 1945. A chegada de Jenny de Rezende Rubim, então cônsul de segunda classe, à cidade foi objeto de matéria publicada no jornal The Cape Argus, que estampava foto dela com a família saindo do navio, seguida de breve nota, na qual Jenny de Rezende Rubim afirmava, para surpresa do autor do texto, que “she was one of several Brazilian women consuls”[288]. Em 30 de agosto de 1946, pouco mais de um ano após sua chegada, foi publicada sua remoção de volta à SERE, sem o seu conhecimento. Em resposta ao despacho telegráfico que a informava sobre o fato, Jenny de Rezende Rubim enviou telegrama solicitando esclarecimentos sobre o porquê da remoção antes de completar seu tempo de exterior[289]. A resposta não tardou. No dia seguinte, oito palavras pretendiam encerrar o tema: “Sua remoção se fêz no interesse da administração”[290].

A decisão de fazê-la regressar ao Rio de Janeiro deveu-se ao que a servidora considerava uma série de intrigas envolvendo o seu nome e o de Paulo Ribeiro Wright, representante do Departamento Nacional do Café na União Sul-Africana. Wright alegava ao governo brasileiro que nunca pôde contar com o apoio da cônsul no desempenho de suas funções e que ela havia se negado reiteradas vezes a brindar o tradicional apoio do Consulado às atividades filantrópicas desenvolvidas por sua mulher. Jenny de Rezende Rubim, por seu lado, afirmava que secundara habitualmente as atividades de Wright, sempre que estavam vinculadas à promoção do interesse brasileiro. E destacava que não era sua atribuição servir aos caprichos da esposa do reclamante.

Não houve aquiescência ao pedido de Jenny de Rezende Rubim de reconsideração de sua remoção, “por despesas de instalação e gastos com a mãe”[291]. O substituto de Jenny de Rezende Rubim, o cônsul Jorge Maciel da Costa Leite, chegou à Cidade do Cabo em 28 de novembro de 1946, havendo enviado memorando à SERE no qual informava: “Ao apresentar-me na Chancelaria, na manhã de 28, fui friamente recebido por Sua Senhoria que, insistentemente, indagou as razões de sua remoção”[292]. Na sequência do relato do ocorrido, Costa Leite apresentou argumento de Jenny de Rezende Rubim que demonstrava certa proximidade com o pensamento feminista da época: “Estranhando o ato que, segundo pensava, vinha provar o atrazo em que nos encontrávamos em matéria de trabalho feminino”[293]. No mencionado ofício, o autor tecia longas considerações sobre os serviços e as contas da repartição, fazendo duras críticas à forma como eram levados. Afirmava, inclusive, que teve de mandar recolher os livros de contabilidade do posto na casa da diplomata.

A solicitação da diplomata de transferência para outro posto tampouco encontrou acolhida. Deveria regressar ao Rio de Janeiro imediatamente. Instaurou-se longo debate, por telegramas e despachos telegráficos, entre a SERE e o Consulado na Cidade do Cabo, com relação à partida de Jenny de Rezende Rubim. A servidora insistia na viagem em navio com escala na Europa, cuja previsão de partida era fevereiro de 1947. O MRE exigia o regresso via Buenos Aires, em barco de menor porte, ainda em dezembro de 1946. A insistência de Jenny de Rezende Rubim valeu-lhe, então, suspensão por 30 dias, em virtude de desrespeito a ordens superiores. Ao chegar ao Rio de Janeiro e inteirar-se da punição que lhe fora aplicada, teve início a disputa que se estendeu até 1962, quando a pena de suspensão, comutada para repreensão em 1948, foi considerada extinta. A servidora dedicou grande energia a produzir documentos que argumentavam contra a injustiça da pena aplicada e afirmavam de forma contumaz que tudo “não passava de invencionices do Senhor Costa Leite”[294].

Jenny de Rezende Rubim esteve sem lotação desde seu regresso, no começo de 1948, até o ano de 1962. Nesse ínterim, terminou o curso de Direito na Universidade do Brasil, obtendo o título de bacharel. Foi promovida a ministra de segunda classe, por antiguidade, em 25 de junho de 1962, após mais de 24 anos de carreira. Cerca de um mês depois de sua promoção, Jenny de Rezende Rubim protocolou requerimento de seis páginas em que listava as injustiças sofridas ao longo de sua carreira e apelava ao ministro de Estado: “Não posso, pois, ser condenada, inexoravelmente, à inatividade”[295]. Em 17 de novembro de 1967, foi agregada, a exemplo do ocorrido com Mary de Castro e Silva, por força do artigo 6o do Decreto-Lei 69/1966, ao ultrapassar período de seis meses em licença médica. A agregação motivou nova reclamação, dessa feita em forma de mandado de segurança, contra o que considerava sua agregação injusta. Ela exigia fosse revertida à atividade, reintegrada à lista de antiguidade e “designada, no Brasil ou no exterior, para cargo à altura do que ocupa na carreira”[296].

Em setembro de 1968 foi submetida a junta médica do serviço público federal que indicou a presença de transtornos mentais e sugeriu fosse tentada a sua adaptação em cargo fora da carreira diplomática. O veredicto, corroborado pelo Serviço de Biometria Médica do MRE, valheu-lhe afastamento de um ano. Segundo os documentos médicos, Jenny de Rezende Rubim era dona de “personalidade psicopata, com desenvolvimento involuído, devendo sujeitar-se a um longo período de repouso”[297]. Este fato deve ter sido determinante para sua aposentadoria em 30 de abril de 1969, no fulcro do AI-5, única mulher em grupo de 13 diplomatas[298].

O parecer de Virginius Lanza para a Comissão de Anistia no processo relativo a Arnaldo Vieira de Mello lança luz sobre a forma como o Itamaraty utilizou o AI-5 de forma distinta a outros órgãos do governo. “Em vez de perseguir esquerdistas, como fizeram outros ministérios na época, o Itamaraty mirou nos funcionários cujo comportamento na vida privada afrontaria os ‘valores do regime’” (LANZA, 2011, p.1). Embora tenham sido cassados 13 diplomatas, o pedido inicial da Comissão de Investigação Sumária[299] encaminhava lista composta por 15 indivíduos desta carreira. Nas peças do processo, os crimes dos diplomatas cuja demissão se propunha eram: prática do homossexualismo (sic), incontinência pública escandalosa (sete casos); incontinência pública escandalosa decorrente do vício da embriaguez (três casos), insanidade mental (três casos), vida escandalosa, instabilidade emocional comprovada e indisciplina profissional (um caso) e desinteresse pelo serviço público resultante de frequentes crises psíquicas (um caso). As demissões foram sumárias. Não se pôde apurar a qual dos motivos se deveu a aposentadoria de Jenny de Rezende Rubim. Em dezembro de 1979, ela ainda tentou ser revertida ao serviço ativo, mas sua solicitação foi indeferida, “tendo em vista os esclarecimentos da Comissão de Anistia”[300]. Faleceu no Rio de Janeiro em 26 de setembro de 1994, aos 84 anos, de falência múltipla dos órgãos. Não deixou filhos.

Sobre Jenny de Rezende Rubim, sua colega e contemporânea Zuleika Lintz, cuja história foi abordada no presente capítulo, declarava, em ensaio sobre a mulher na diplomacia:

O Itamaraty não soube aproveitar plenamente a capacidade de Jenny de Rezende Rubim, que, além de formada em direito, fez vários cursos de aperfeiçoamento, inclusive, como bolsista, na Academia de Direito Internacional da Haia. Seus pareceres sobre temas jurídicos ou econômicos eram primorosos, já que estudava a fundo as matérias[301].

Dora Vasconcellos da Cruz Cordeiro foi a terceira aprovada no concurso de 1937, último certame em que a inscrição de mulheres foi facultada, 15a integrante do “Grupo das 20” e uma das três mulheres dessa geração que chegou ao topo da carreira. A trajetória dela, que adotou o nome de Dora Alencar de Vasconcellos após seu desquite, em 1942, será abordada no capítulo 4, quando se verificou um fato inédito na história das mulheres no Itamaraty: foi a primeira embaixadora a ter as honras militares e cortejo fúnebre em seu enterro, ao ter falecido no exterior a serviço do Brasil, em 1973, como representante do país junto ao governo de Trinidad e Tobago.

2.1. A Reforma Oswaldo Aranha

Em meados de 1938, as notícias da reforma Oswaldo Aranha, que vinha sendo gestada no Itamaraty, começaram a ser comentadas fora do Palácio da rua Larga. Em carta de 21 de junho, a FBPF pedia fossem mantidos os direitos concedidos à mulher no MRE:

Justifica esse apelo ao alto descortinio de V.Excia. o facto de ter constado nos meios femininos haver, na projectada Reforma que vem modificar a actual organização das actividades do Itamaraty, qualquer restricção em relação á mulher que ingressou na carreira visando a sua representação no extrangeiro, direito que já lhe foi concedido, ficando assim restricta sua collaboração aos trabalhos da Secretaria de Estado[302].

A resposta do ministro das Relações Exteriores seguiu na carta dirigida a Bertha Lutz no dia 11 de julho de 1938. Em seis alentadas páginas, Oswaldo Aranha confirmava o projeto de união dos corpos diplomático e consular e comentava as dificuldades enfrentadas com a nomeação de mulheres para cargos no exterior, que teriam exposto o Brasil ao ridículo. Ele destacava o descompasso entre a realidade brasileira, em sua opinião mais adiantada nesse particular, e a comunidade internacional:

Si, porém, dentro das nossas fronteiras, as aspirações das mulheres se têm alargado, sem quaisquer restrições, antes, com vantagens especiais e inerentes ao seu sexo, no terreno das posições de representação no estrangeiro, elas não puderam ainda transpor os óbices existentes, mau grado nossos esforços para eliminá-los[303].

O chanceler brasileiro afirmava que “prova de nossa tentativa e boa vontade está na nomeação de várias mulheres para a carreira consular”[304], para ponderar que “tais designações, porém, nos tem causado dissabores e dificuldades, e embaraços ao país de representação, que seria ocioso detalhar”[305]. Oswaldo Aranha afirmava que outros três países, cujos nomes não indicava, contavam com mulheres em seus serviços exteriores, em caráter de ensaio como o Brasil, e que todos enfrentavam problemas nesse particular. Seguia desfiando argumentos contra a presença feminina em postos no exterior: “O nosso ensaio, portanto, como o de poucos países, não tem tido a repercussão esperada. Em relação a nós, se alguma repercussão houve foi no terreno do ridiculo, como bem se vê de revista e jornais portenhos no caso da designação da nossa representante consular em Buenos Aires”[306].

Oswaldo Aranha narrava também o embaraço causado junto ao governo inglês pela manutenção de representante consular na Inglaterra:

Ora, nós temos mantido até agora, com excesso do prazo regulamentar, na Inglaterra, um agente consular do sexo feminino, contra recente, expressa e pública opinião do Govêrno daquele Reino de que as mulheres não devem servir no Corpo diplomático e muito menos no Corpo consular. E outros paises não veem com bons olhos tais designações, embora as aceitem por um gesto de cortezia, tanto assim que não enviam pessoas do sexo feminino para o nosso e outros povos, mesmo a título precário ou de reciprocidade experimental[307].

A carta do chanceler listava outras dificuldades tais como os conflitos entre as leis internas brasileiras, as leis de outros países e as normas do direito internacional relativos, por exemplo, à nacionalidade, ao poder do marido sobre a mulher na sociedade conjugal, ao passaporte e ao cerimonial diplomático. Essa falta de consenso, segundo o ministro das Relações Exteriores, explicava “a instabilidade, a esporadicidade, o avanço e o recuo nessas nomeações de simples ensaio, sem força jurídica e regras preestabelecidas que as solidifiquem numa situação normal e universal”[308].

Oswaldo Aranha era taxativo ao concluir:

Nestas condições, o Brasil, isoladamente, não deve fazer tais nomeações, por ferir princípios até agora irreconciliáveis de leis internas, externas e internacionais, com prejuízo da maior eficiência da sua representação no estrangeiro, creando embaraços ao seu próprio Govêrno e aos de outras nações, sem proveito para os interesses dos Estado, que devem prevalecer sobre os dos particulares, nem mesmo vantagens para as funcionárias do Itamaratí[309].

A despeito das ideias expostas na correspondência do chanceler, cerca de três meses mais tarde, quatro novas diplomatas foram incorporadas ao grupo de cônsules de 3ª classe. Tomaram posse em 6 de outubro de 1938, Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, Marina Moscoso, Odette Gasparoni e Zilah Mafra Peixoto. A incorporação tardia de Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, aprovada em 7o lugar no concurso de provas de 1935, e a nomeação, sem concurso, de Marina Moscoso, Odette Gasparoni e Zilah Mafra Peixoto podem ser explicadas com base em nota enviada ao presidente Getúlio Vargas por Luís Fernandes Vergara[310]. No bilhete, defendia a nomeação de moça de seu conhecimento como cônsul de terceira classe e mostrava-se familiarizado com o tema: “ouço dizer, nos últimos dias, que serão nomeadas algumas moças para lugares de consul de terceira. Isso, antes da reforma que veda às mulheres a entrada nos serviços do Ministerio do Exterior”[311]. Criticava, então, a medida que proibia o acesso as mulheres: “A proibição pleiteada pelo Itamarati cheira a ciumeira de sexo”[312].

Uma nota escrita à mão, sem assinatura, em papel timbrado do Gabinete do presidente da República, respondia que os decretos para as nomeações de cônsules de terceira classe estavam lavrados e que os nomeados seriam funcionários que já trabalhavam no Itamaraty, como efetivos ou contratados, ou candidatos com concurso. Por decreto de 6 de outubro de 1938, foram designados 19 novos cônsules de terceira classe[313]. Todas as quatro mulheres que compunham o grupo atendiam às condições invocadas pelo Gabinete da Presidência: Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi havia sido aprovada no concurso de 1935; Marina Moscoso trabalhava no MRE, como contratada, desde maio de 1933; Odette Gasparoni era auxiliar local da Embaixada em Roma; e Zilah Mafra Peixoto contava mais de 10 anos como arquivista contratada na SERE. As trajetórias dessas quatro diplomatas serão avaliadas no próximo capítulo.

Em 14 de outubro de 1938, foi publicado o Decreto-lei 791, que revogou explicitamente o regulamento Mello Franco para a SERE e a Lei Orgânica dos Serviços Diplomático e Consular, de Cavalcanti de Lacerda. Criou, dessa forma, novo arcabouço legal para o MRE. A reforma Oswaldo Aranha foi responsável pela fusão dos corpos diplomático e consular, completando-se o processo iniciado em 1931, quando se extinguiu a carreira de oficial da Secretaria. A partir de 1938, passou a existir uma única carreira - a diplomática. Contudo, para o objeto deste trabalho, a modificação de maior interesse é aquela expressa no parágrafo único do artigo 30: “a esse concurso [de admissão na carreira diplomática] só poderão concorrer candidatos do sexo masculino”[314].

O Decreto-lei mencionado restringiu aos indivíduos do sexo masculino o acesso à carreira. De acordo com Hahner (1990), as 12 mulheres já inscritas para o concurso de 1938 foram dispensadas de forma sumária. Matéria publicada no Jornal do Brasil de 15 de outubro de 1938, com o título “Assinada Reforma do Itamarati – Introduzidas numerosas e importantes inovações”, tinha como primeiro subtítulo a frase: “Excluídas as mulheres dos concursos á carreira de diplomata”[315]. O destaque para o tema correspondia ao prestígio que tinha a mulher naquele tempo: pouco. Nova informação sobre a proibição vinha no corpo do texto, ao se listarem as novidades trazidas pelo Decreto-lei.

Se a ciumeira de sexo indicada por Luís Vergara teve algum papel na decisão de impedir o acesso feminino, outros elementos seguramente também tiveram influência no tema. A avaliação, hoje, da atuação do Estado Novo e a sua aliança com a Igreja Católica lançam luz sobre os entraves que foram criados à participação da mulher na vida do país como um todo e na administração pública, em particular. Segundo Schwartzman (1980), Getúlio Vargas tinha plano muito “mais ambicioso, que, a pretexto de dar proteção à família brasileira, teria profundas consequências em relação à política de previdência social, ao papel da mulher na sociedade, à educação e, até, eventualmente, em relação à política populacional do país” (SCHWARTZMAN, 1980, p. 18). Esse plano se consubstanciaria no projeto do “Estatuto da Família”[316], elaborado por Gustavo Capanema em 1939, que, embora assinado por Vargas, não chegou a ser promulgado.

Vários elementos constantes do “Estatuto da Família”, de 1939, já estavam presentes no documento produzido pelo CFSPC para subsidiar a proibição do acesso de mulheres à carreira. Foi um estudo de 30 páginas, sendo seis delas produzidas pelo governo brasileiro. As demais 24 reproduziam o relatório dos trabalhos da comissão administrativa incumbida de emitir parecer sobre a admissão de mulheres nos serviços consular e diplomático britânicos e a declaração final do governo britânico sobre o tema. O papel elaborado pelo Brasil, em tudo baseado nos documentos do Foreign Service, dividia-se em duas partes, ambas sem assinatura ou data. Contudo, por fazer referência a 13 mulheres na SERE, pode-se deduzir que foi produzido entre 27 de dezembro de 1937, quando se completou o número de 13 mulheres, e 9 de fevereiro de 1938, quando tomou posse a 14a. A primeira parte do documento, elaborada pelo CFSPC, intitulada “Admissão das mulheres nos Corpos Diplomáticos e Consular”, introduzia o tema de forma a não deixar dúvidas quanto à sua conclusão:

Ao apresentar os argumentos que, na pratica, desaconselham a entrada das mulheres para o quadro do Ministerio das Relações Exteriores, não está nem pode estar em jogo a colaboração delas no serviço publico civil, em geral, para o qual, por força da igualdade de direitos que gozam perante a lei, ficou-lhes garantido o ingresso e, dentro de cujos quadros, ocupam posto de responsabilidade, contando até entre os melhores funccionarios do Estado[317].

O documento seguia listando os motivos para a proibição de acesso, primeiramente no corpo diplomático. É interessante a similaridade com os argumentos esgrimidos por Oswaldo Aranha em sua carta à FBPF, três meses antes:

Apezar das ultimas conquistas do feminismo, as mulheres ainda não são acceitas em todos os paizes no perfeito pé de igualdade que seria de desejar. Habitos sociaes, conceitos políticos e religiosos, não favorecem a admissão de mulheres. Ellas encontrariam em determinados postos embaraços no entabolar relações sociaes e de toda ordem, indispensaveis ao bom desempenho das funcções diplomaticas. Nem todos os Governos terão no devido apreço o representante estrangeiro se este for uma Ministra ou Encarregada de Negocios, que ficam mesmo expostas à chacota e ao ridiculo [...]

Alem disso, o próprio rigor da disciplina só pode sofrer com a actividade das mulheres na Chancelaria de pouco pessoal, onde o trabalho exige um gráo de collaboração assidua entre chefe e subordinado, a que não se coadunam as diferenças de sexo.

No posto estrangeiro é a funccionaria obrigada a viver só, podendo provocar em alguns lugares possiveis comentarios em detrimento da representação do paiz[318].

Na página seguinte, estavam os motivos que não recomendavam a presença na carreira consular:

No desempenho dos seus cargos, podem os representantes consulares ser incumbidos de serviços delicados, senão mesmo perigosos, taes como arrolamento de equipagens, repatriações de marinheiros, despacho de imigrantes, etc. São chamados a servir de juízes, testemunhas ou mediadores em toda a sorte de processos civis e criminaes e numa variedade de outros casos, em summa, quando em contacto com o publico, em que a fragilidade do sexo feminino inhibe a mulher de acção concreta e efficaz. Nem o serviço, frequentemente fóra de horas, irregular e extenuante, nos portos, por exemplo, é o mais adequado à constituição physica a mulher[319].

O documento listava, ainda, outros óbices à existência de mulheres diplomatas:

A estas razões de ordem funccional, accrescem outras de ordem jurídica, dictadas pelo estado civil da mulher em face do Codigo civil. Casadas e servindo no estrangeiro, iriam enfrentar conflictos de autoridade. Sendo o marido cabeça de casal, como ajustar seus deveres e responsabilidade com a chefia de uma chancellaria pela mulher submettida ao poder marital?[320]

E revestia de preocupação com os cônjuges dessas mulheres o que nada mais era que a repetição de um discurso que refletia o recorte patriarcal da sociedade brasileira:

Será outrossim muito difícil aos maridos em geral conseguir occupações remuneradas no estrangeiro. A que vexames, portanto, não irão as mulheres submetter em taes casos a seus consortes brasileiros? Como o passaporte diplomático é concedido à pessôa do funccionario, o marido da representante do Brasil só poderá nelle figurar como mero acompanhante![321]

O texto concluía: “Em ultima analyse, assistiremos ao paradoxal favorecimento pelo Estado do celibato e da infecundidade, contrariamente aos seus interesses superiores e aos princípios da moral”[322]. Segundo o documento:

A proporção alarmante com que as mulheres se vêm apresentando aos concursos do Itamaraty [...] e a legião que se prepara para os futuros, a avaliar pela assistencia feminina que acompanhou as provas daquele, deixam antevêr que brevemente a metade, ou quasi, do quadro inicial do Ministerio será occupado por mulheres[323].

Não se pode, neste sentido, deixar de perceber certo exagero na afirmação, eis que o número de mulheres diplomatas era, então, de somente 13, menos de 3% do total de componentes das carreiras diplomática e consular somados. Segundo Hahner (1990), o concurso de 1937, a que se refere o texto, contou com 15 candidatas. Esse número representava 16,65 % de um universo de 85 inscritos e apontava para uma tendência que já indicamos nos concursos da década de 30: o melhor aproveitamento feminino. Enquanto 20% das mulheres inscritas foram aprovadas, os homens foram menos exitosos: 11,42% dos que prestaram o exame classificaram-se para as dez vagas disponíveis.

Apensas ao documento que elencava argumentos para impedir mulheres na carreira diplomática, havia duas páginas de notas, com o título “Estudo realizado pelo Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores”. Ali, eram apresentados, de modo esquemático, os inconvenientes administrativos, jurídicos e sociais da admissão de mulheres na carreira. Era um compêndio dos mesmos argumentos apresentados no relatório que se acaba de apresentar. A única novidade entre os inconvenientes era a alegação de “fraca, sinão pessima atuação, das funcionarias consulares atualmente existentes no Ministerio das Relações Exteriores”[324].

Pesquisa alentada nos maços pessoais das diplomatas em atuação na época não permitiu corroborar a afirmação constante do documento. Os elogios reiterados ao trabalho dessas profissionais, a avaliação de suas trajetórias e a ausência de críticas à sua atuação devem servir para modular uma afirmação que, ao não vir acompanhada de evidências, pode ser situada na esfera da implicância pessoal ou do preconceito de gênero. Ademais, são inúmeras as matérias de imprensa, apresentadas no presente trabalho, que demonstram que as diplomatas em atividade se desincumbiam com eficiência de suas funções. O documento concluía declarando abertamente a oposição ao ingresso feminino e fazendo um chamamento:

Ora, a nova Constituição de 10 de novembro habilita agora o Governo a cohibir a entrada das mulheres para o serviço externo do Ministerio, quando pela alinea 3 do arto 122, ficam “os cargos publicos igualmente accessiveis a todos os brasileiros”, mas “observadas as condições de capacidade prescriptas nas leis e regulamentos”. Está, portanto, nas mãos da Comissão de revisão do Regulamento estatuir sobre a materia[325].

O encaminhamento dado ao tema pela Comissão de revisão foi a proibição da entrada de mulheres na carreira, que inaugurou um período de 14 anos em que a história das diplomatas no Itamaraty teve como únicas personagens as mulheres que ingressaram até o ano de 1938. As duas exceções ficaram por conta de Maria José Monteiro de Carvalho, transferida da carreira de arquivista para a diplomática em 1945, e Maria Sandra Cordeiro de Mello, que, amparada por mandados de segurança, questionou a legalidade da proibição em 1952 e iniciou o CPCD em 1953. As vitórias e desafios das diplomatas brasileiras entre 1939 e 1954 serão abordados no próximo capítulo.

Capítulo 3

Diplomacia é coisa de homem (1939 a 1954)

Se, por um lado, o Decreto-lei 791, de 14 de outubro de 1938, fechou por 16 anos o acesso das mulheres à carreira diplomática, por outro, diminuiu, em tese, a distância que havia no tratamento dado a cada um dos sexos. Ao reunir os integrantes dos corpos consular e diplomático numa mesma carreira, permitiu, involuntariamente, que as mulheres que já serviam no MRE passassem a desempenhar funções diplomáticas. Contudo, este capítulo mostrará, por intermédio das trajetórias de seis mulheres, que, apesar de pertencerem à mesma carreira que seus colegas do sexo masculino, as mulheres continuaram a fazer, majoritariamente, os trabalhos considerados menos nobres: consulares e administrativos.

A 16a integrante do “Grupo das 20”, que acedeu à carreira diplomática poucos dias antes da proibição, foi Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi. Filha de Othília Machado de Castro e Silva de Vincenzi e Jacomo Antônio de Vincenzi, ela nasceu no Rio de Janeiro em 30 de outubro de 1912. Lourdes de Vincenzi[326], como ficou conhecida no Itamaraty, havia sido classificada em 7º lugar no concurso de provas de 1935, ano em que as mulheres foram 50% dos aprovados na lista final de dez candidatos[327]. Não havia ainda sido convocada quando começou a trabalhar no MRE como extranumerária, em dezembro de 1937, e um mês depois como contratada. Percebendo que já haviam sido incorporados os aprovados no concurso de 1937, fez requerimento ao ministro das Relações Exteriores em que explicava sua situação. No documento, Lourdes de Vincenzi afirmava que a convocação tardia, em agosto de 1936, de Mary de Castro e Silva e Chiquita Marcondes, 5ª e 6ª colocadas no certame, a fizera crer numa extensão do prazo de validade do concurso. Quando se abriu nova vaga, a diplomata acreditava ter chegado o momento de sua nomeação, por ter sido a 7ª colocada. Surpreendeu-se, entretanto, ao ver que a designação recaiu sobre Margarida Guedes Nogueira, 10ª classificada. Solicitava, pois, a sua nomeação, o que ocorreu em 6 de outubro de 1938.

Não há registros nas fontes pesquisadas sobre o caminho profissional de Lourdes de Vincenzi até maio de 1945, quando foi removida para o Consulado-Geral em Buenos Aires, para onde partiu acompanhada da mãe viúva. A viuvez da mãe era traço que assemelhava Lourdes de Vincenzi a outras quatro integrantes do “Grupo das 20”: Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, Zuleika Lintz, Jenny de Rezende Rubim e Mary de Castro e Silva[328]. Poder-se-ia inferir que a necessidade de prover, na ausência de elemento masculino que o fizesse, tenha sido propulsora do movimento dessas mulheres em busca de garantir o sustento da família, hipótese que mereceria ser testada em estudo posterior.

No Consulado-Geral em Buenos Aires, Lourdes de Vincenzi desempenhou as funções de vice-cônsul, num primeiro momento, e de cônsul-adjunto, após sua promoção a cônsul de 2ª classe, em 10 de dezembro de 1945. Em junho de 1949, foi removida para o Consulado-Geral em Nova York, de onde regressou em abril de 1952. De volta à SERE, no mês de maio daquele ano, recebeu a incumbência de secretariar a VIII Assembleia da CIM, realizada de 23 de julho a 8 de agosto de 1952, no Rio de Janeiro. A presidência da reunião coube à ex-diplomata Leontina Licinio Cardoso, que, em 1942, havia preferido a exoneração à aposentadoria (vide capítulo 2). O trabalho de Lourdes de Vincenzi na Assembleia da CIM foi seu primeiro contato com o tratamento internacional do tema mulher, no qual se especializaria mais adiante em sua carreira.

A VIII Assembleia era a primeira reunião da CIM realizada no Brasil e o presidente Getúlio Vargas prestigiou pessoalmente o evento. Na inauguração dos trabalhos, em alocução aos presentes, destacou os avanços de seus governos na ampliação dos direitos civis e na garantia dos direitos trabalhistas das mulheres. Ressaltou então o que considerava ser o nobre objetivo da CIM: trabalhar em prol da “concessão em favor á mulher das Américas, dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais” (VARGAS, 1952). Vargas concluiu seu discurso tributando seu compromisso à causa da CIM:

Posso comunicar-vos que o Brasil foi ao encontro dos vossos anseios e das justas reivindicações inscritas no programa desta Assembléia. E podeis contar com o meu Govêrno para a execução de tudo o que fôr aqui deliberado em favor dos direitos e da condição social da mulher (VARGAS, 1952).

Lourdes de Vincenzi teve várias incumbências durante o tempo em que esteve na SERE, sempre lotada na Divisão de Atos, Congressos e Conferências Internacionais. Em setembro de 1954, foi nomeada para cargo ocupado anteriormente por outras duas diplomatas[329], o de secretária da CNFE, onde trabalhou por um ano e dois meses. Removida para o Consulado-Geral em Londres, assumiu as funções de cônsul-adjunta em fevereiro de 1956. Lourdes de Vincenzi regressou ao Brasil em agosto de 1962, com o título de conselheira, concedido em dezembro de 1961. Ocupou inicialmente a função de assistente do chefe da Divisão das Nações Unidas (DNU), para logo passar à condição de chefe interina da divisão, em fevereiro de 1963. No dia 29 de outubro de 1963, foi publicada portaria designando-a para a chefia efetiva da DNU, de grande prestígio no Itamaraty. Foi a primeira mulher a ocupar a função. Cerca de um ano mais tarde[330], foi promovida a ministra de segunda classe.

Em maio de 1965, Lourdes de Vincenzi foi nomeada para exercer interinamente a função de secretária-geral adjunta para Organismos Internacionais. Pouco tempo depois, em 1o de setembro, foi nomeada para ocupar efetivamente aquele cargo. Foi a segunda mulher a desempenhar função hierárquica de tão alto nível na SERE. A primeira, como será visto no capítulo 4, foi Odette de Carvalho e Souza, que ocupou a chefia do Departamento Político e Cultural em 1957. Pela reforma levada a cabo na gestão de San Tiago Dantas (1961-1962), esse departamento havia sido desmembrado[331] e uma das secretarias-gerais adjuntas foi aquela ocupada por Lourdes de Vincenzi. Nela permaneceu por pouco mais de seis meses, quando foi então nomeada, em 22 de março de 1966, para assumir a Comissão de Planejamento Político, função do mesmo nível da anterior na hierarquia do ministério. Foram somente quatro meses a cargo do planejamento político do ministério até sua remoção, em 22 de julho daquele ano, para desempenhar a função de ministra-conselheira da Missão do Brasil junto à Unesco, na capital francesa. Conforme mencionado, habitualmente não eram atribuídas às mulheres cargos cujo trabalho fosse político, de modo que Lourdes de Vincenzi foi a segunda mulher a desempenhar a função de ministra-conselheira em posto no exterior[332].

Seis anos se passaram na função política no posto em Paris, que, a julgar pela opinião de um de seus chefes, o embaixador Carlos Chagas, foi desempenhada com brilho. Quando deixou o posto, no final do mês de janeiro de 1970, ele não poupou elogios a Lourdes de Vincenzi: “Minha já longa experiência funcional permite-me assegurar que raramente tem-me sido permitido receber colaboração de funcionário tão capaz quanto o ministro de Vincenzi”[333]. Se o reconhecimento do gênero feminino ainda não havia tido lugar na correspondência oficial do MRE, como atesta o ofício mencionado, o reconhecimento institucional veio em maio de 1972, com a promoção de Lourdes de Vincenzi a ministra de primeira classe. Foi a terceira e última diplomata do “Grupo das 20” que chegou ao degrau mais alto da carreira[334]. Seu primeiro e único posto como embaixadora foi a Embaixada na Costa Rica, que já havia sido ocupada, entre 1961 e 1964, por Odette de Carvalho e Souza. Assumiu a representação brasileira em 2 de outubro de 1972, havendo apresentado suas credenciais ao presidente José Maria Hipólito Figueres Ferrer em 19 de outubro de 1972. O jornal La República do dia seguinte estampou foto em que a embaixadora brasileira aparecia sentada ao lado do presidente costa-riquenho, “departiendo animadamente, después de haber presentado sus credenciales”[335].

Como se verá no capítulo 4, o tema mulher começou a ser abordado de forma regular no sistema internacional a partir de 1975. Lourdes de Vincenzi, única embaixadora brasileira em atividade, passou a ser então indicada para os eventos internacionais que tratavam do assunto. Em dezembro de 1976, foi designada delegada titular junto à CIM. Em junho de 1977, foi a delegada brasileira à Conferência Latino-Americana sobre a Integração da Mulher no Processo de Desenvolvimento Econômico e Social, patrocinada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), na capital cubana. Em outubro daquele ano, foi removida para a SERE e aposentada compulsoriamente por haver cumprido 65 anos de idade. A aposentadoria, contudo, não significou desligamento da atividade diplomática. O Itamaraty a manteve como delegada titular junto à CIM. Com a diferença de que, a seu pedido, Lourdes de Vincenzi passou a contar, a partir de novembro de 1977, com a ajuda da diplomata Marcela Maria Nicodemus[336], designada para participar do Comitê. Em várias reuniões, a embaixadora de Vincenzi foi secundada por outra diplomata, a conselheira Annunciata Salgado dos Santos[337].

A participação de Lourdes de Vincenzi nas reuniões da CIM entre 1976 e 1978 foi motivo de carta da presidente da Conferência durante esses anos, Gabriela Touchard López, ao ministro Antônio Azeredo da Silveira. Na correspondência, desfazia-se em elogios à representante brasileira e a comparava a Bertha Lutz:

Su talento, capacidad, ecuanimidad y profunda vocación de servicio a la causa de la mujer de América, han coadyuvado grandemente a que haya podido llevar adelante la complicada y compleja tarea que me fuera encomendada por la Asamblea de la Conferencia Interamericana de Mujeres. […] La presencia de la Embajadora de Vincenzi, con su gran dedicación y su labor infatigable trae a nuestra memória la figura de quien fuera insomne luchadora de los derechos femeninos, la doctora Bertha Lutz. Con mujeres de tan gran calidad humana, el Gobierno de Brasil evidencia su compromiso con la causa de la mujer, que es la causa también de los pueblos de América[338].

Lourdes de Vincenzi continuou representando o Brasil nos fóruns internacionais em que se discutia o tema mulher até 1985. Foi chefe da delegação brasileira à II Conferência da Década das Nações Unidas para a Mulher, em Copenhague[339], em julho de 1980; representou o país no Seminário Interamericano sobre a Participação da Mulher na Cooperação para o Desenvolvimento, em outubro de 1981; e foi delegada titular na III Sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher como órgão preparatório da Conferência Mundial de Nairóbi, em Viena, em março de 1985. Lourdes de Vincenzi faleceu em Boston, aos 81 anos, em 1o de outubro de 1993. Não deixou filhos.

Marina de Mendonça Moscoso[340], a 17a integrante do “Grupo das 20”, tomou posse no mesmo dia de Lourdes de Vincenzi. Filha de Edith de Mendonça Martins Moscoso e Tobias de Lacerda Martins Moscoso, Marina Moscoso nasceu no Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 1909 e trabalhava no Itamaraty desde maio de 1933, como arquivista contratada. Foi nessa função que integrou a missão brasileira à Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, em Buenos Aires, em novembro de 1936. Marina Moscoso foi, por quase dois anos, a partir de 31 de dezembro de 1936, auxiliar de Gabinete do diretor do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca. A título de curiosidade, o posto era ocupado por Henrique Pinheiro de Vasconcellos, recém viúvo da primeira diplomata, Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos. No começo de 1938, ofício do cônsul em Frankfurt pedia autorização para contratá-la como auxiliar da repartição por ele chefiada, mas as tratativas não avançaram.

Marina Moscoso ainda ocupava a função de secretária do diretor do Arquivo quando foi nomeada cônsul de terceira classe, em 6 de outubro de 1938. Permaneceu ali lotada até assumir, em junho de 1939, o cargo de chefe da Secretaria do CNIC[341], posição que ocupou até 15 de setembro de 1941. A diplomata intercalou períodos de licença para o trato de interesses particulares (de 16 de setembro a 16 de dezembro de 1941 e de 21 de novembro de 1944 a 21 de fevereiro de 1947) com aqueles de atividade no ministério. Quando regressou do seu segundo período de licença, de dois anos e três meses, foi removida, em janeiro de 1948, para o Consulado-Geral em Genebra, onde não completou três anos de atividade. Seguiu então para o Consulado-Geral em Barcelona, onde chegou em janeiro de 1951. Em maio de 1953 foi enviada em serviço provisório para o Consulado em Nápoles. Ao cabo de seis meses, em dezembro de 1953, assumiu a encarregatura do Consulado em Palermo por três meses, regressando a Nápoles, já no ano de 1954, para outros quatro meses de serviços. Havia sido removida em fevereiro daquele ano para a SERE, e, em 15 de maio de 1954, regressou ao Brasil. Ao chegar ao Rio de Janeiro, requereu dois anos de licença sem vencimentos, a contar do dia 25 de julho de 1954. Em agosto do mesmo ano, solicitou autorização para se casar com Raymond Yves Rodié, cidadão francês. Autorizada, adotou o nome Marina Moscoso Rodié. Contudo, seguiu assinando Marina Moscoso no Itamaraty[342].

Quando retomou suas atividades em 26 de janeiro de 1956, interrompendo a licença antes do prazo previsto, Marina Moscoso, então segunda-secretária, foi removida para a Embaixada em Bogotá, onde permaneceu de janeiro de 1956 a dezembro de 1958. Como sua remoção foi feita “a pedido” e ela assumiu suas funções quatro dias após a publicação da transferência, pode-se inferir que já estivesse vivendo em Bogotá. Saiu da capital colombiana promovida a primeira-secretária para uma segunda temporada em Genebra, como cônsul-adjunta do Consulado-Geral naquela cidade, onde ficou até março de 1961. Foi, então, removida para a Embaixada em São José, onde serviu por pouco mais de um ano (abr. 1961 a jun. 1962) sob as ordens de Odette de Carvalho e Souza, primeira embaixadora brasileira. Durante sua estada na Costa Rica, em janeiro de 1962, foi-lhe concedido o título de conselheira. De volta à SERE, assumiu, em agosto de 1962, a chefia da DPP[343], um dos poucos territórios do Itamaraty onde as mulheres sempre tiveram acesso garantido, conforme já indicado. Marina Moscoso ficou à frente da Divisão até novembro de 1963, quando foi designada para chefiar a DCO.

Em janeiro de 1964 foi removida para a Embaixada em Londres, onde desempenhou, a partir do mês de agosto, a função de chefe substituta do Serviço de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil (SEPRO)[344]. Permaneceu na capital inglesa até sua promoção a ministra de segunda classe em 16 de agosto de 1967. Em 1o de novembro daquele ano, Marina Moscoso foi nomeada cônsul-geral na Cidade do Cabo, onde permaneceu até 3 de dezembro de 1968, quando foi removida para a SERE por estar prestes a completar a idade máxima para a aposentadoria compulsória, o que se deu em 29 de janeiro de 1969. Faleceu aos 80 anos, em 1º de abril de 1989, no Rio de Janeiro. Não deixou filhos.

A 18a componente do “Grupo das 20”, que se integrou à carreira no mesmo grupo de Lourdes de Vincenzi e Marina Moscoso, foi Odette Gasparoni, filha de Estella Matutina da Cunha Araújo Gasparoni e Alexandre José Luiz Gasparoni. Nascida em 28 de junho de 1893, em Paris, Odette Gasparoni era brasileira (artigo 69, no 3, da Constituição de 1891). Sua trajetória como diplomata, iniciada quando contava 45 anos de idade, durou menos de cinco anos, desde a sua posse, em outubro de 1938, até sua aposentadoria, em agosto de 1943.

Odette Gasparoni era auxiliar do Consulado-Geral em Roma, contratada localmente em outubro de 1934. Sua nomeação como cônsul de terceira classe foi comunicada pelo telegrama 63, de 12 de outubro de 1938. Ao mesmo tempo em que anunciava a publicação do decreto, a comunicação solicitava fosse a interessada informada de que, naquela data, o seu salário deixava de ser pago por aquela repartição consular. Odette Gasparoni se apresentaria na SERE em 21 de janeiro de 1939. A julgar pelos dados constantes do Almanaque do Pessoal de 1944, considerou-se como data da posse o dia 6 de outubro de 1938, embora ela ainda estivesse em Roma. Ademais, o período de 6 de outubro de 1938 a 5 de janeiro de 1939 foi considerado como de efetivo exercício no novo cargo. Foi-lhe, inclusive, concedido prazo de “trânsito para o Rio, de 5-1-1939 a 21-1-1939”[345], quando então deu início a suas atividades na SERE.

Na SERE, Odette Gasparoni foi lotada inicialmente na DPP e logo transferida para a Mapoteca, onde estava quando teve início o processo de sua confirmação no serviço público[346]. No formulário que dava início aos procedimentos previstos, a Comissão de Eficiência do MRE[347] prestou as seguintes informações: “Funcionária admitida sem concurso, não tem produzido a contento devido a seu estado de saúde, sabidamente precário”[348]. O parecer final era: “Como é de esperar que esse estado seja passageiro, a Comissão de Eficiência opina pela sua confirmação”[349].

O parecer da Comissão teve despacho favorável do chefe da DP e foi encaminhado ao Gabinete do chanceler Oswaldo Aranha. No dia 17 de outubro de 1940, o Diário Oficial estampava lista de vinte funcionários confirmados no cargo de cônsul de terceira classe e o nome de Odette Gasparoni figurava entre eles. Desde o dia 14 de agosto daquele ano, entretanto, Odette Gasparoni não comparecia ao trabalho. De acordo com memorando do chefe da DP, Carlos Alves de Souza, a diplomata estava “dispensada de comparecer ao serviço por ordem do Senhor Ministro de Estado”[350]. O chefe da DP sugeriu: “Estando acometida de doença nervosa, cuja cura é incerta e difícil, seria talvez conveniente regularisar definitivamente a sua situação funcional”[351]. Concluía pela manutenção do afastamento e pelo início das providências para a aposentadoria por invalidez. Na ficha médica que compunha o processo de Odette Gasparoni, aparecia o motivo pelo qual se requeria a passagem à inatividade: “parafrenia – delírio crônico persecutório”[352]. A aposentadoria foi publicada em 18 de agosto de 1943, pouco depois de que Odette Gasparoni cumprisse 50 anos de idade. Para que pudesse receber seus proventos, em 1945 passou a ser curatelada pelo irmão, Mário Gasparoni. Faleceu no Rio de Janeiro em 28 de julho de 1984, aos 89 anos. Não deixou filhos.

A 19a mulher a integrar o “Grupo das 20” foi Zilah Mafra Peixoto. Tal como Lourdes de Vincenzi, Marina Moscoso e Odette Gasparoni, ela também foi incorporada à carreira pelo decreto de 6 de outubro de 1938. Zilah Mafra Peixoto era filha de Alcina Mafra Peixoto e Candido Venancio Pereira Peixoto e nasceu no Rio de Janeiro em 15 de outubro de 1910[353]. Diplomada pela Escola Normal, Zilah Mafra Peixoto trabalhava como arquivista contratada na SERE desde 1928. Nesta função, foi auxiliar-arquivista da delegação brasileira à Conferência da Paz no Chaco, em Buenos Aires, em outubro de 1935. Além do trabalho como arquivista no MRE, mantinha emprego de professora primária da prefeitura do Rio de Janeiro. Em 28 de dezembro de 1937, instada a optar por um dos cargos[354], manifestou sua preferência por manter-se vinculada ao Itamaraty, deixando o vínculo com o magistério municipal.

Zilah Mafra Peixoto era solteira quando iniciou suas atividades no MRE, e assim permaneceu até o fim da carreira, da mesma forma que outras nove integrantes do “Grupo das 20”[355]. De acordo com os dados levantados, Margarida Guedes Nogueira era desquitada quando entrou na carreira. Beata Vettori e Dora Vasconcellos separaram-se dos maridos logo no início de suas trajetórias e seguiram seus caminhos no Itamaraty sem estarem casadas. Zorayma de Almeida Rodrigues casou-se quando tinha 44 anos de idade e 17 de carreira. Como foi exonerada após o casamento, esteve solteira enquanto trabalhou. Myriam Leonardo Pereira somente casou-se após encerrar sua carreira no MRE. Desperta a atenção o fato de que 75% das mulheres do “Grupo das 20”, 15 no total, fossem solteiras ou separadas. A avaliação da alta incidência de mulheres solteiras terá espaço nas conclusões do presente estudo.

Registre-se não haver documentação sobre as lotações de Zilah Mafra Peixoto desde a assunção como cônsul de terceira classe, em 1938, até sua remoção para o Consulado-Geral em Nova York, no ano de 1944, onde ficou por quatro anos. Sabe-se, entretanto, que desempenhou as funções de auxiliar da Secretaria-Geral da III Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, no Rio de Janeiro, em outubro de 1942. Em Nova York, foi vice-cônsul, a partir de janeiro de 1944, e cônsul-adjunta a partir de dezembro daquele ano, após sua promoção a cônsul de segunda classe.

De regresso à SERE em junho de 1948, foi nomeada chefe do Arquivo Histórico, posição que ocupou por três anos até ser novamente removida para o Consulado-Geral em Nova York, onde chegou no final de agosto de 1951. Após dois anos e meio de trabalho na repartição consular, em dezembro de 1953 foi removida para a Embaixada em Washington, onde desempenhou as funções de primeira-secretária. Em 1955, travou contato com o movimento feminista internacional, ao ser designada para representar o Brasil no Comitê Diretor da CIM. Sua designação foi objeto de carta da presidenta da CIM daquele ano, Maria Concepción Chavez, ao secretário-geral do Itamaraty, em que agradecia a nomeação e destacava sua importância diante do fato de que o Brasil integraria, de 1955 a 1957, o Comitê Diretor da Conferência[356].

Afastou-se do posto por 90 dias, entre dezembro de 1956 e fevereiro de 1957, para assumir a encarregatura do Consulado-Geral na Filadélfia. Tão logo regressou, Zilah Mafra Peixoto foi nomeada, em 28 de fevereiro de 1957, para representar o Brasil da Reunião de Técnicas Dirigentes de Repartições de Trabalho, no âmbito da CIM. Sua designação foi comunicada à presidente da FBPF, Bertha Lutz, pela embaixadora Odette de Carvalho e Souza, na qualidade de chefe do Departamento Político e Cultural. A ativista do feminismo brasileiro era a delegada brasileira junto à CIM e sua presença esperada na Assembleia da Conferência, a realizar-se no mês de junho daquele ano em Washington. O telegrama 87, de 21 de junho de 1957, informava, no entanto, que a presença de Bertha Lutz não se fizera realidade e pedia a designação oficial, a posteriori, de Zilah Mafra Peixoto como delegada oficial, já que havia atuado como tal, havendo, inclusive, firmado a ata final da XII Assembleia da Conferência.

Em novembro de 1957, Zilah Mafra Peixoto foi removida da capital norte-americana para o Brasil, sendo designada, no retorno à SERE, chefe da DPP. Foi a segunda mulher a chefiar a Divisão, depois de Zuleika Lintz (capítulo 2)[357]. A existência de sucessivas chefias femininas em algumas Divisões do Itamaraty de então, como a DPP e a DCO, além do setor de Arquivo, valida a ideia já apresentada de feminização de certas funções. O impacto da criação desses “feudos” femininos será avaliado nas conclusões do presente estudo. Zilah Mafra Peixoto estava à frente da DPP quando lhe foi concedido o título de conselheira, em 9 de novembro de 1959. Durante os três anos em que foi chefe da Divisão, desempenhou funções ad hoc de grande importância afetas a seu trabalho: tornou-se membro do Grupo de Trabalho Para os Problemas Específicos do Serviço Diplomático Brasileiro, em dezembro de 1959; integrou a Comissão incumbida de rever o regulamento de passaportes vigente, em setembro de 1960; e respondeu pela instalação e funcionamento de serviço de expedição de passaportes em Brasília, a partir de janeiro de 1961, para as autoridades que já se tinham transferido para a nova capital.

Promovida a ministra de segunda classe em 24 de outubro de 1961, foi designada cônsul-geral em Montreal, onde chegou em 5 de novembro 1962. Sua estada no Canadá foi curta, pois, em 9 de abril de 1964, foi nomeada para chefiar o Consulado-Geral em Zurique, posto em que permaneceu até meados de 1970. Em 17 de novembro de 1969, foi publicada portaria do presidente da República que a nomeava embaixadora do Brasil em Manila[358]. Zilah Mafra Peixoto foi escolhida para ser a primeira representante brasileira residente na capital filipina. Tendo assumido suas funções em 1o de agosto de 1970, a gestão de Zilah Mafra Peixoto não chegou a completar dois anos. Foi removida para a SERE em 29 de agosto de 1972 e despediu-se do posto no dia 1o de setembro daquele ano. Em 16 de outubro de 1972, um dia após cumprir 62 anos, idade limite para aposentadoria como ministra de segunda classe, foi publicada sua aposentadoria. Faleceu pouco antes de completar 92 anos, em 10 de junho de 2002, no Rio de Janeiro. Não deixou filhos.

Em dezembro de 1945, quando se deu a nomeação de Maria José Monteiro de Carvalho, 20a e última integrante do “Grupo das 20”, o coletivo já tinha seis baixas[359]. Não se pôde encontrar documentação que explique os fundamentos de sua designação, contrária ao Decreto-lei 791, que restringia aos indivíduos do sexo masculino o acesso à diplomacia. O fato é que, no dia 28 de dezembro de 1945, Maria José Monteiro de Carvalho foi designada para o cargo inicial da carreira diplomática, “de acôrdo- com o art. 14, item I do Decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939”[360]. A referência legal invocada dizia que as nomeações seriam feitas “para estágio probatório, quando se tratar de cargo público de provimento efetivo, isolado ou de carreira, e ainda que preenchido por concurso”[361]. Maria José Monteiro de Carvalho contava, então, com 15 anos de serviço público, sempre no Itamaraty, primeiro como extranumerária, logo como contratada e, desde 1941, na qualidade de servidora pública, no cargo de arquivista.

Maria José Monteiro de Carvalho nasceu em Ponte Nova/MG, em 25 de janeiro de 1907, filha de Galdina Monteiro de Carvalho e Antonio Galdino de Carvalho. Ainda como arquivista, Maria José Monteiro de Carvalho teve missões de destaque. Juntamente com Zilah Mafra Peixoto, foi auxiliar-arquivista da delegação brasileira à Conferência da Paz no Chaco, em Buenos Aires, em outubro de 1935; esteve cedida ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para organizar os arquivos da instituição, em junho de 1936; serviu por seis meses no Gabinete do ministro da Justiça, José Carlos de Macedo Soares, de junho a dezembro de 1937; trabalhou no CNIC, de abril de 1939 a março de 1940; e serviu no Gabinete do ministro da Aeronáutica, Joaquim Pedro Salgado Filho, de janeiro a março de 1941. De abril de 1941 a setembro de 1942, trabalhou no Arquivo do Itamaraty. A partir de setembro de 1942 até abril de 1944, esteve lotada na Embaixada em Washington, como auxiliar do conselheiro comercial. Retomou suas atividades no Arquivo da SERE, até abril de 1945, quando foi a arquivista da delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional[362], em São Francisco, de 25 de abril a 26 de junho de 1945.

Em novembro de 1945, Maria José Monteiro de Carvalho foi designada chefe do Arquivo, cargo que manteve após sua posse como cônsul de terceira classe, em 28 de dezembro daquele ano. Permaneceu na função até março de 1946. Seu primeiro trabalho no exterior como diplomata foi de vice-cônsul no Consulado-Geral em Nova York, onde esteve lotada de março de 1948 a janeiro de 1951. De volta ao Rio de Janeiro, assumiu brevemente a chefia do Arquivo, para logo ser lotada no Gabinete do ministro de Estado, João Neves da Fontoura, onde ficou até maio de 1952. Não há documentos que indiquem em que área trabalhou até sua remoção, no mês de fevereiro de 1954, para o Consulado-Geral em Buenos Aires. Maria José Monteiro de Carvalho ficou na capital argentina até setembro de 1958, sendo que, entre maio de 1954 e dezembro de 1955, foi mandada servir na Embaixada naquela cidade. Saiu dali com destino ao Consulado-Geral em Londres, onde assumiu a função de cônsul-adjunta em 20 de setembro de 1958.

Promovida a primeira-secretária em 5 de abril de 1959, regressou ao Brasil em março de 1961, assumindo a função de chefe, substituta, da Divisão de Orçamento. Em 18 de novembro de 1961, foi designada chefe da DCO, outro território feminino no MRE, como ressaltado no decorrer deste estudo. Um mês depois, obteve o título de conselheira. Em 14 de janeiro de 1962, foi nomeada diretora-consultiva da Comissão Executiva das Comemorações do Cinquentenário da Morte do Barão do Rio Branco. No mês de janeiro de 1963, Maria José Monteiro de Carvalho foi removida para a Embaixada em Roma, onde assumiu suas funções em abril de 1963. Removida para a SERE, em dezembro de 1966, foi aposentada em 2 de fevereiro de 1967, como primeira-secretária, por haver atingido o limite de idade para aposentadoria naquela classe. Faleceu aos 85 anos, em 24 de agosto de 1992, no Rio de Janeiro, de infarto agudo do miocárdio. Não deixou filhos.

3.1. A criação do IRBr e as expectativas femininas de fim da proibição de acesso

O corpo normativo que deu origem e disciplinou o funcionamento do IRBr criou um breve vácuo legal, que as mulheres interessadas em seguir a carreira diplomática tentaram aproveitar. Criado pelo Decreto-lei 7.473, de 18 abril de 1945, o IRBr foi definido como Centro de Investigações e Ensino no MRE[363]. Em março de 1946, publicaram-se o regimento e o regulamento do Instituto, criando o CPCD[364]. Uma vez aprovados no Curso, os candidatos poderiam apresentar-se ao concurso de provas para a carreira de diplomata[365]. A grande novidade era a forma como estavam redigidos os requisitos para quem desejava prestar o concurso. Se a proibição de acesso às mulheres tinha sido explícita em 1938, nos textos publicados em 1946 não ficava claro se persistia a interdição. Os requisitos listados eram genéricos e permitiam uma interpretação dúbia com relação à restrição. Apenas uma menção estava relacionada ao gênero: a exigência de certificado de quitação com as obrigações militares, que nunca havia impedido a inscrição de mulheres nos concursos do MRE. Recorde-se que se tratava também de exigência para os certames de terceiro oficial da Secretaria de Estado, nos quais foram aprovadas Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, em 1918, e Zorayma de Almeida Rodrigues Nogueira Porto, em 1928.

A publicação dos textos que não vedavam explicitamente o acesso feminino parece ter dado ânimo às mulheres naquele ano de 1946. Embora não haja registros oficiais sobre o ocorrido, os autos do processo do mandado de segurança[366] impetrado por Maria Sandra Cordeiro de Mello em 1952, sobre o qual se discorrerá ainda no presente capítulo, guardavam informações curiosas sobre o sucedido no concurso de 1946. Trezentos candidatos teriam solicitado inscrição, sendo 253 homens e 47 mulheres. Os aprovados do sexo masculino foram 81, ao passo que o contingente feminino classificado foi de 15. No entanto, o Governo Dutra não tardou em restabelecer a proibição de acesso às mulheres. Com efeito, o Decreto-lei 9.202, publicado em 26 de abril de 1946, deixou claro quem era elegível para a carreira diplomática: “No referido curso e na seleção só poderão inscrever-se brasileiros natos, do sexo masculino, e casados, se o forem, com mulher brasileira nata”[367].

O Decreto-lei 9.202 continha, ainda, outra determinação que atingia as mulheres. Se o Decreto 24.113, de 12 de abril de 1934, dava aos nubentes a faculdade de escolher qual deles seria exonerado, as disposições do novo texto legal criavam regras mais duras, e mais sexistas, com relação ao matrimônio entre funcionários públicos:

Art. 3º Os funcionários da classe de “Diplomata” só poderão casar com brasileira nata e mediante autorização do Ministro de Estado.

§ 1º A transgressão da norma, artigo, devidamente comprovada determinará a exoneração do funcionário.

§ 2º Quando a esposa fôr servidor público, terá que exonerar-se do cargo ou função[368].

Zorayma de Almeida Rodrigues, conforme se mencionou em sua trajetória no capítulo 1, foi a segunda baixa como consequência do casamento dentro da carreira[369], ao casar-se, em 12 de dezembro de 1946 com o vice-cônsul Luiz de Almeida Nogueira Pôrto, seu subordinado no Consulado em Livorno. A situação de subordinação hierárquica do homem à mulher parecia povoar o imaginário da época. Havia sido invocada quando da entrada de Maria José Pinheiro de Vasconcellos no Itamaraty, e, conforme apontado, era um dos argumentos apresentados quando da proibição à entrada de mulheres na carreira, em 1938. Vez por outra a ideia voltava à tona, sobretudo diante do fato de que ainda vigia o Código Civil de 1916, segundo o qual era de subordinação a relação que deveria manter a mulher com respeito ao homem.

3.2. A reforma do MRE e as discussões sobre o regresso da mulher à carreira

Em 1952, findou a interdição de que diplomatas brasileiros se casassem com pessoas de outra nacionalidade, embora a proibição taxativa já tivesse caído em desuso e vários casos sido admitidos, como exceção[370], após autorização do presidente da República. A Lei 1.542, de 5 de janeiro daquele ano, passou a permitir o casamento com estrangeiro, desde que autorizado pelo ministro de Estado. Havia, no entanto, a proibição de que o/a diplomata servisse na terra de origem do cônjuge. Conforme visto no princípio deste capítulo, Marina Moscoso foi a primeira mulher a conformar-se ao texto legal, ao solicitar autorização para casar-se com o francês Jean Yves Rodié, em agosto de 1954.

A promulgação da Lei 1.542 foi o prenúncio de que novos ventos sopravam no Itamaraty. Pouco após sua posse, em 31 de janeiro 1951, João Neves da Fontoura tomou providências para empreender uma reforma dos serviços e dos quadros do ministério. Em exposição de motivos ao presidente da República, o chanceler explicava:

A necessidade de uma reforma do Ministério das Relações Exteriores – que fôra assinalada, com invulgar acuidade, por Vossa Excelência, no discurso de Niterói, pronunciado durante a campanha eleitoral – constituiu um de meus primeiros cuidados ao assumir a pasta (FONTOURA, 1952a, p. 210).

Informava haver confiado a um grupo de funcionários da carreira diplomática, “de Embaixadores a Cônsules de 3ª – a tarefa de concatenar planos e idéias, que serviriam de ponto de partida à elaboração de projeto de lei para reestruturação dos serviços e quadros de pessoal do Itamaraty” (FONTOURA, 1952a, p. 212). Em julho de 1951, o grupo indicado apresentou relatório e sugestões, entregues à Comissão de Organização e Métodos de Trabalho (COMT)[371], que tinha a incumbência de apresentar texto de projeto de lei para a reforma do Itamaraty.

Segundo o chanceler, o projeto apresentado em 22 de maio de 1952 propunha “substanciais modificações às leis vigentes” (FONTOURA, 1952a, p. 213). Acerca da presença feminina na diplomacia não existia qualquer mudança. Mais que isso, a COMT era conservadora e defendia a manutenção do status quo: permanecia o veto à entrada das mulheres e seguia vigente o instituto da disponibilidade não remunerada – na prática, exoneração – para a servidora pública, diplomática ou não, que contraísse núpcias com outro servidor público.

Neves da Fontoura, de posse do projeto apresentado pela COMT, convocou grupo de notáveis para comporem a Comissão de Estudos e Elaboração Final do Projeto de Reforma do MRE. O próprio chanceler indicava o motivo dessa decisão:

[...] dentro do mesmo espírito democrático que presidira sua elaboração na Casa, decidi submetê-lo também a pessoas alheias ao Itamaraty, para que estas lhe acrescentassem pontos de vista novos, escoimados de possíveis deformações profissionais, dando-lhe um âmbito verdadeiramente nacional (FONTOURA, 1952a, p. 214).

Integravam a Comissão Vasco Leitão da Cunha, chefe do Departamento Político e Cultural; Oswaldo Cordeiro de Farias, da Escola Superior de Guerra (ESG); Arízio de Viana, do DASP; Hermes Lima, ex-deputado constituinte; Rômulo Almeida, do Gabinete Civil da Presidência da República; Francisco Clementino de San Tiago Dantas, que mais tarde foi chanceler; e os diplomatas Roberto de Oliveira Campos, Antônio Francisco Azeredo da Silveira e Luiz de Almeida Nogueira Porto. A Comissão era assessorada por Dário Moreira Castro Alves, secretário da carreira diplomática. Na cerimônia de sua instalação, no Palácio Itamaraty, o chanceler Neves da Fontoura deu as linhas que deveriam pautar os trabalhos do grupo:

Permito-me apenas dizer-vos, a título de definição oficial, que na estrutura do Itamaraty devemos renovar somente aquilo que exija renovação, respeitando tudo quanto através de uma longa esperiência tenha proporcionado resultados positivos. Cumpre, pois, resistir à sedução da reforma por amor da reforma, perigo a que tantos reformistas sucumbiram (FONTOURA, 1952b).

De especial interesse para o tema do presente estudo foi o discurso do ministro Vasco Leitão da Cunha na cerimônia, ciente de que a COMT havia passado ao largo da discussão relativa à admissão de mulheres na carreira diplomática:

Existe uma questão, ainda, que desejo desde já mencionar: trata-se da participação feminina na carreira diplomática, assunto que tem provocado opiniões muito contraditórias. O Ministro terá que manifestar-se sôbre êle, mesmo porque já foi apresentado ao Congresso um projeto de lei nesse sentido (CUNHA, 1952).

Vasco Leitão da Cunha encerrava sua fala referindo-se ao projeto de reforma apresentado pela COMT: “O Projeto, a alguns, poderá parecer revolucionário; a mim, entretanto, parece ainda conservador. Não entendo por tradição a rotina” (CUNHA, 1952).

O ministro Neves da Fontoura teve que esperar até maio de 1953, três meses além do prazo sugerido no discurso de instalação da Comissão, para ter em suas mãos o relatório final. Ao largo de nove meses, com reuniões normalmente semanais[372], a Comissão deliberou sobre os mais diversos temas relativos à estrutura administrativa do MRE[373]. O acesso feminino à carreira foi abordado somente na última reunião da Comissão, enquanto pautas como a especialização dos quadros diplomáticos e a posição hierárquica desejável para as funções de comando na SERE foram debatidos durante vários encontros.

Quando avaliaram “o elemento feminino”, o primeiro a expressar sua opinião foi o secretário Silveira, que abriu os trabalhos argumentando que, da mesma forma que existiam carreiras vedadas aos homens, seria razoável admitir também a exclusão de mulheres em alguns campos. O que a princípio poderia ser interpretado como simples oposição à presença feminina, admitia nuances, desde que os critérios de recrutamento para a carreira diplomática fossem modificados. Assim explicava:

É mais comum no Brasil encontrarmos mulheres com cultura universitária e que ainda não têm problemas econômicos do que um número igual de homens com essa mesma cultura, e sem essas mesmas dificuldades e problemas.

[...] Sou de opinião que se a Comissão resolver que se deve permitir o ingresso da mulher na Carreira é preciso que se proceda a uma modificação de ordem regimental no sentido de que todo indivíduo que se habilitar no concurso e nele ingressar, tenha a sua vida econômica assegurada. Isso vai nos permitir um tipo de competição entre funcionários de ambos os sexos com maior equilíbrio, do contrário, vamos ter um derrame de mulheres com desejo de entrar na Carreira. Sinto que a questão da entrada da mulher na Carreira diplomática é um passo realmente sério que dará o Ministério das Relações Exteriores[374].

A julgar pela ata da reunião, o secretário Silveira dominou a sessão, com muitos argumentos, tanto contrários quanto favoráveis, à entrada de mulheres na carreira diplomática. Ao tratar do sistema de lotação de postos no exterior, na eventualidade da entrada das mulheres, recomendava cuidado para que o sexo feminino não terminasse favorecido:

A maioria dos postos não são postos agradáveis, são de condição de vida difícil e eu conheço muito poucas funcionárias que tenham servido nesses postos. A situação delas quase que exige do Ministério um sistema de relojoaria (com o perdão da comparação) para sua lotação em postos no exterior. De qualquer maneira, se adotarmos o critério da entrada da mulher na Carreira diplomática, não podemos admitir a consagração no que diz respeito à designação da mulher para tal ou qual posto[375].

Vasco Leitão da Cunha, que presidiu a sessão, foi o seguinte a dar sua opinião. Pesando prós e contras, seu raciocínio resultava favorável à presença feminina, como já deixara transparecer em seu discurso na cerimônia de abertura da Comissão:

O Itamaraty, ao permitir a entrada das mulheres, teria de resignar-se com uma certa limitação na manobra do pessoal. Se essa limitação é suficientemente séria para causar um sensível desequilíbrio na Administração, é problema que só a experiência pode ensinar. A perda da flexibilidade de manobra é assim um argumento muito sério contra o ingresso da mulher na Carreira diplomática. A favor, existem as inclinações e faculdades essenciais típicas do elemento feminino e para as quais a Diplomacia fornece campo abundante. Para dificuldades de contatos, de relações delicadas, o elemento feminino é adequado. O segundo aspecto é o terreno linguístico, em que as mulheres revelam muito da sua superioridade sobre o elemento masculino. A faixa de atividades em que a mulher é útil é bastante considerável, o que não deve escapar ao nosso exame geral do problema[376].

O presidente da sessão expressava, então, sua opinião com relação às observações de Silveira, que considerava pertinentes, sobre a área de recrutamento:

O regime do Instituto Rio-Branco tende a estreitar muito a área de seleção. Confina a seleção ao elemento da cidade, ao elemento economicamente independente, tende a criar uma dinastia. Indiscutivelmente o elemento feminino, com menor responsabilidade de subsistência, disporia de uma autonomia maior para se concentrar. Como membros privilegiados da tribo e dispensadas em geral da própria subsistência, e sobretudo de outras pessoas, podem dedicar-se à preparação e ao estudo com vantagem sobre os homens que, na maior parte, se vêem muito cedo atraídos na luta pela subsistência. E o resultado poderia ser uma completa distorção no campo de recrutamento, de tal modo que o elemento feminino, em vez de se tornar uma exceção na massa, se tornaria a própria massa[377].

Defensor do acesso das mulheres à carreira diplomática e a todos os níveis da vida pública, o diretor do DASP, Arízio de Viana, começou sua intervenção de modo brando:

O Itamaraty já fez a experiência com admissão de mulheres de modo que já tem uma certa tradição nesse particular e pode julgar, pela ação das mulheres que aqui trabalham, se elas apresentam um índice de aproveitamento útil. Conheço algumas moças que no Itamaraty exercem funções diplomáticas, de quem tenho a melhor impressão[378].

Em seguida, refutou os argumentos apresentados até aquele momento, classificando de motivos de ordem pessoal o que era apresentado como questões administrativas:

Vejo, porém, que se argumenta com motivos de ordem pessoal, como certas dificuldades que surgiriam ao se mandar uma mulher para a Finlândia, por exemplo, ou outro posto, para se combater o princípio da existência de mulheres na Carreira, como se não houvesse, às vezes, enorme inconveniente em se mandar um homem, diplomata, para a Índia, por exemplo. Essa questão nós não podemos resolver com a Lei. São aspectos internos que nada têm a ver com o sexo do funcionário[379].

Para marcar ainda mais a opinião amplamente favorável às mulheres, pouco habitual na época, atribuía ao gênero feminino o papel de repositório moral da Nação e do serviço público:

Sou partidário de que se dê oportunidade às mulheres para tomar posição na vida pública em todos os sentidos, até mesmo nas carreiras militares. Mulheres magistrados, mulheres polícias, mulheres diplomatas. Há mulheres que revelam nesta competição, em que há tantos fatores de corrupção, certas condições que nos dão esperança de uma renovação de costumes e melhoria no padrão e na eficiência dos serviços públicos. Sou, portanto, de opinião que as mulheres de talento e de provada capacidade profissional, com experiência na Carreira, podem representar condignamente o País nas Missões do maior relevo e também nas funções auxiliares de representação[380].

O aparte seguinte, de Rômulo Almeida, menos veemente e marcado por alguns preconceitos, findava por ser favorável à presença feminina:

Sempre fui contrário à discriminação contra as mulheres no Itamaraty. Acho que se deve dar oportunidade às mulheres na administração pública, na medida do possível. Recordo-me de um relatório do Partido Trabalhista Britânico, em que se apregoava a necessidade da absoluta igualdade de direitos entre homens e mulheres, na competição a todos os cargos públicos. Mas a prática mostrou a inexequibilidade total do princípio. Há limitações que são de ordem natural[381].

Vasco Leitão da Cunha resumiu o que devia ser o parecer da Comissão:

De acordo, portanto, com a opinião da maioria, incluiremos no nosso relatório uma recomendação favorável ao ingresso de mulheres na Carreira de Diplomata, assinalando as desvantagens que oferece a adoção da medida em face do atual sistema de recrutamento de candidatos para a Carreira de Diplomata[382].

Apesar do que estava consignado em ata, não houve pronunciamento definitivo sobre o tema no relatório final, que continha breve histórico das reformas ocorridas no MRE e apontava para a iminente necessidade de adaptá-lo às novas condições internacionais do pós-guerra. Segundo o relatório, a reforma deveria acontecer tanto na estrutura administrativa e funcional, quanto nos objetivos do ministério no contexto mundial. Nas palavras da Comissão, a necessidade de mudança estava refletida no Projeto de Lei que seguia adjunto. A proposta de reorganização do MRE foi enviada à Presidência da República em 16 de junho de 1953, dia em que Neves da Fontoura se tornou demissionário do cargo. Na exposição de motivos que a capeava, o chanceler indicava:

Devo acrescentar a Vossa Excelência que, no projeto da Comissão, apenas duas modificações foram por mim introduzidas, por força de íntima convicção nascida da experiência adquirida na pasta que, por duas vezes, ocupei: uma relativa à criação de 20 cargos isolados, de provimento efetivo, de Adido Cultural e de Imprensa, e outra destinada a facultar o ingresso de mulheres em todos os quadros do Ministério, inclusive no de Diplomata[383].

3.3. “As saias irrompem no Itamaraty”[384]: Maria Sandra Cordeiro de Mello

Em 1952, enquanto a Comissão ainda fazia seus trabalhos, uma mulher lograra inscrever-se no concurso e prestar as provas, amparada por mandado de segurança. O relatório de atividades do MRE no ano de 1952, na rubrica Serviços Jurídicos, ao listar os 43 pareceres dados durante o ano, indicava a existência de um que dizia respeito à “Inscrição de candidato do sexo feminino no Concurso de habilitação à matrícula no Instituto Rio Branco”[385]. Na parte do relatório referente ao IRBr[386], as informações eram mais detalhadas: haviam-se inscrito no concurso 110 candidatos dos quais 107 submeteram-se aos exames de sanidade e capacidade física, psíquica e moral no Instituto de Seleção e Orientação Profissional da Fundação Getulio Vargas. Neste concurso, 80 candidatos foram aprovados nos mencionados exames. Passada a fase de provas escritas, apresentaram-se aos exames orais 26 candidatos, todos aprovados. Na lista de classificação final, o 12º lugar cabia a uma mulher: Maria Sandra Cordeiro de Mello.

A incorporação de Maria Sandra Cordeiro Mello ganhou contornos de epopeia. A decisão de ser diplomata, por sua vez, era explicada pela própria candidata com simplicidade e até ingenuidade à revista O Cruzeiro:

O ideal nasceu com ela, numa casinha modesta, em Campo Grande, Mato Grosso. Já no Rio de Janeiro, o brotinho amazônida engasgou sua mãe com a colher de sopa, ao deflagrar esta revelação, num comêço de conversa:

– Sabe, querida? Vou tentar matrícula no Instituto Rio Branco. Vou entrar no Itamarati.

– O quê? Você está maluca?

Mas Sandra sorriu, desconversou[387].

A abertura da matéria ocupava duas meias páginas. Ao centro estava a reportagem, ladeada por reclames publicitários. A foto de Maria Sandra Cordeiro de Mello, de corpo inteiro, dividia o espaço com uma panorâmica da sala do Tribunal Federal de Recursos e dois pequenos retratos, um do senador Mozart Lago, sobre o qual se falará adiante, e outro do diretor do IRBr, Lafayette de Carvalho e Silva. Ao título “Sandra quer ser diplomata – As saias irrompem no Itamaraty” seguia subtítulo que dizia “Sandra, 20 anos, mato-grossense, abala o país, quando age e raciocina com o século”[388]. Continuava a narrativa somando à capacidade intelectual da candidata os atributos de beleza física, algo ainda comum nos dias atuais quando se fazem referências à mulher profissional. Ademais, apresentava como uma qualidade típica do gênero feminino algo que normalmente seria interpretado como defeito.

Maria Sandra Cordeiro de Melo, 20 anos, morena, tão bonita quanto simpática, tem em si, altamente desenvolvida, uma qualidade do seu sexo – a teimosia. Sandra, além de teimosa, sabe o que quer, sabe lutar também, e enfrenta, armada com um sorriso despretensioso, as caretas da adversidade que criaram para ela:

– Lutarei até o último cartucho. Irei à Justiça, à Câmara Federal, ao Senado, e, se preciso, adularei o Dr. Getúlio, contanto que triunfe o meu ideal, ao findar a batalha[389].

Ainda na abertura, a matéria explicava:

O ideal de Sandra circula nas primeiras páginas dos jornais cariocas. Empolgou os círculos femininos da defesa dos direitos civis e políticos da mulher. E apenas por isso: Sandra deseja subir todos os degraus da carreira diplomática, quer ser um paralelo distinto na obra escorreita de Rio Branco[390].

A reportagem seguia em outra página, em mais duas colunas de texto, desfiando a história de Maria Sandra Cordeiro de Mello:

Foi entretanto quando cursava o 2º ano de Direito, na Faculdade Católica, que Sandra fez carreira para a diplomacia. Procurou o Diretor do Instituto Rio Branco, Embaixador Lafayette de Carvalho e Silva (72 anos de idade e 40 de diplomacia, dentre estes muitos de plenipotenciário) e desembuchou o seu caso. Ouviu comovida o depoimento do velho diplomata:

– Minha filha, por mim sua matrícula teria aprovação. Mas existe um Regulamento, e nêle um dispositivo que proíbe o acesso das mulheres ao Itamarati. Por que você não tenta uma solução no Judiciário?[391]

Aparentemente, Maria Sandra Cordeiro de Mello recorreu primeiramente ao Legislativo. Em sessão ordinária do Senado, no dia 28 de agosto de 1952, o senador Mozart Lago[392] fez uso da palavra para agradecer o apoio ao projeto de sua autoria sobre a igualdade de acesso ao serviço público para homens e mulheres, em especial ao substitutivo do senador Aloysio de Carvalho, “abrindo a bem dizer as portas do Itamarati à mulher brasileira” (LAGO, 1952 B). Após citar os entraves legais que ainda existiam à presença feminina no MRE, ponderava que o projeto por ele apresentado ainda tardaria a se converter em lei. Ressaltava, contudo, que lhe dava imensa alegria que a simples expectativa de direito houvesse dado forças a uma moça que desejava seguir a carreira diplomática.

Aconteceu, entretanto, que uma menina filha de uma ilustre família nortista e cujo pai se encontra servindo na guarnição do exército no Pará, leu a notícia do projeto aprovado pelo Senado; e aqui veio falar comigo, manifestar seu pesar por não poder inscrever-se no concurso aberto pelo Itamarati, cujo prazo se encerra amanhã (LAGO, 1952b).

Comentava então o senador que a candidata havia afirmado estar preparada para o concurso, mas que o diretor do IRBr lhe havia negado a inscrição, de acordo com a lei vigente. E seguia desvendando como se foi tecendo a história de Maria Sandra Cordeiro de Mello. O legislador a teria consultado sobre a concordância de seu pai, dada a sua menoridade, de que ele patrocinasse mandado de segurança. A resposta não teria tardado:

A permissão paterna veio e eu, que na minha luta em favor da maior consideração para com a mulher brasileira sempre procuro experimentar o valor de nossas patrícias em tôdas atividades, chamei uma advogada brilhante, a Dra. Maria Rita Soares de Andrade, e pedi-lhe requeresse mandado de segurança para a Sta. Maria Sandra Cordeiro de Mello, nome da candidata a que me refiro (LAGO, 1952b).

O relato do senador Mozart Lago seguia com pormenores relativos à sua ida, acompanhado da advogada e da candidata, ao Juízo da Fazenda da 4a Vara, e sobre a obtenção da liminar, no mesmo dia, para a inscrição dela no concurso. Nesse ponto, o senador ressaltava a boa vontade em acolher a liminar por parte do ministro das Relações Exteriores, João Neves da Fontoura, e “do eminente Sr. Presidente da República, o Dr. Getúlio Vargas, a quem tive o prazer de apresentar Maria Sandra” (LAGO, 1952 2b). Ponderava que a menção ao apoio de ambas as autoridades não era gratuito: “Assinalo o fato [...] porque sabia e sei que no Itamarati altos funcionários são contrários à volta das mulheres àquela Casa; e não seria a primeira vez que um mandado de uma autoridade judiciária não seria acatado em nossa terra” (LAGO, 1952b).

Pela sua importância na trajetória de Maria Sandra Cordeiro de Mello e, como consequência, na história das mulheres no Itamaraty, merece destaque a atuação do senador Mozart Lago, vocal na defesa da igualdade dos direitos civis das mulheres, em geral, e do acesso feminino às carreiras públicas, em particular. Estava em tramitação desde 1952, o Projeto de Lei 29, de sua autoria, que assegurava ampla capacidade civil à mulher casada, revogando quaisquer restrições legais em razão do sexo ou do matrimônio. O projeto causou grande polêmica e Mozart Lago, que faleceu em 1974, não viu a sua implementação. As aspirantes ao serviço público e à carreira diplomática tiveram no senador um grande aliado. Durante seu mandato, de 1951 a 1955, dos 337 pronunciamentos feitos plenário, 17 foram relacionados às mulheres e ao serviço público, sendo três relativos ao acesso feminino à carreira diplomática e dois versando sobre a atuação de mulheres na diplomacia[393]. Antes mesmo que tivesse lugar a entrevista com Maria Sandra Cordeiro de Mello, em 20 de maio de 1952, dirigiu-se ao plenário do senado para criticar a determinação do presidente da República, em mensagem sobre a criação de cargos de fiscais do imposto de renda, de que os novos postos somente poderiam ser ocupados por indivíduos do sexo masculino. Ao fazer um apelo pela retificação da disposição presidencial, criticava, no Banco do Brasil e no MRE, a proibição do ingresso de mulheres, que “está sendo feita de um modo que chamarei pueril, para não empregar o termo próprio” (LAGO, 1952a).

Em 11 de dezembro do mesmo ano, informou o plenário da Casa de que havia requerido, naquela data, a inclusão, na ordem do dia, do projeto de lei no 24. Após o substitutivo do seu colega Aloysio Carvalho, o projeto versava sobre o acesso feminino ao IRBr. Em seu pronunciamento, recordou o caminho jurídico percorrido por Maria Sandra Cordeiro de Mello e atualizou os demais senadores sobre o logro no concurso da candidata cuja causa apadrinhara. Ao expressar seu desejo de que o projeto fosse aprovado por seus pares, afirmava: “As moças brasileiras desejam trabalhar, não disputar preferências; farão os concursos exigidos; e estou certo de que brilharão como a candidata Maria Sandra” (LAGO, 1952c). Para finalizar, o senador Lago referia-se aos discursos do presidente Getúlio Vargas e do chanceler Neves da Fontoura no encerramento da VIII Assembleia da CIM, abordada no presente capítulo, que “manifestaram inteiro agrado pelo ingresso das mulheres em tôdas as atividades nacionais” (LAGO, 1952c).

Maria Sandra Cordeiro de Mello não pôde iniciar o CPCD, pois a liminar havia sido cassada. Ademais, foi denegado recurso impetrado junto ao Tribunal Federal de Recursos, pela advogada da candidata aprovada, com o objetivo de garantir a matrícula. A revista Time, de 1º de junho de 1953, sob o título “Brazil: Women Not Wanted”, noticiava a decisão da corte, mas mostrava que nem tudo estava perdido:

But friends in Parliament were trying to push through bills to admit women to the foreign service. The Foreign Office recommended to President Getulio Vargas that the ban against women be dropped, and allowed Maria Sandra to study at its special training scholl for diplomats (whose entrance exames she has passed with flying colors)[394].

Em julho de 1953, quando Maria Sandra Cordeiro de Mello cursava enfim o IRBr, a discussão sobre os direitos civis da mulher ganhava espaço na imprensa. A revista Manchete dedicava três páginas a matéria intitulada “Revolução no Código Civil – Opiniões sobre a igualdade jurídica dos cônjuges”, na qual contava que o assunto estava sendo apreciado por comissão especial do senado[395]. Discorria, então, sobre os direitos que vinham sendo garantidos às mulheres, desde o voto universal, em 1932, e apresentava Mozart Lago como autor do projeto. Destacava depoimentos de várias mulheres, bastante diversos entre si, o que comprova que o tratamento do tema estava longe de ser consensual. Orminda Bastos, advogada, autora da minuta em que Mozart Lago baseara seu projeto, respondia aos críticos:

O projeto não visa, como se murmura por aí, o afrouxamento dos laços familiares e, ainda menos, a dissolução da família. Pelo contrário, ele visa fortalecer as relações mútuas entre marido e mulher, principalmente na base do afeto, revigorando a absoluta igualdade entre ambos[396].

Leontina Licinio Cardoso, ex-diplomata, apresentada como escritora, afirmava que “No Brasil onde as leis constitucionais asseguram à mulher o acesso a todos os cargos públicos, não se poderá mais admitir que fique, pelas leis que regem o contrato civil, equiparada aos menores, pródigos e selvícolas”[397]. Elsie Lessa, também escritora, ia na direção oposta ao dizer:

Não tenho o menor entusiasmo pela aquisição de novos direitos para a mulher. Estou com as suíças que ficaram danadas da vida quando lhe deram o direito de votar. Para que? Não estavam tão bem assim? Acho o trabalho feminino fora de casa uma triste conseqüência de uma sociedade errada, dos pés á cabeça. [...] Lugar de mulher é dentro de casa, tendo muitos e belos filhos e deles cuidando. O resto é canseira e aflição de espírito[398].

Em estudo sobre a revista O Cruzeiro, Polidoro (2008) explicita a pluralidade de discursos na imprensa da época e em particular no veículo estudado. Destaca muitas vezes serem contraditórios esses discursos, amiúde na mesma edição, quando se fala sobre e para a mulher. É o caso, por exemplo, do exemplar da revista publicado em 26 de julho de 1952. Na coluna “De mulher para mulher”, presente em todos os números da revista e assinada por Maria Tereza[399], conselhos eram dados às leitoras, de forma leve e descompromissada. Por outro lado, Rachel de Queiroz, que assinava a coluna “Última Página” daquela publicação, trazia abordagens mais densas. No seu texto intitulado “Problemas de Feminismo”, a escritora introduzia o tema da seguinte forma:

Um grupo de amigas – caras amigas – acaba de me fazer um apelo: que vá trabalhar ao lado delas em determinada sociedade de mulheres.

Argumentam bonito, dizem que não se trata de feminismo, que nenhuma das consócias tem nada de virago meio masculino celebrizada pela caricatura, que elas não querem entrar em concorrência com os homens, mas apenas lutar pela defesa dos direitos da mulher [...]. Ora, minhas flores, mulheres reunidas, fazendo discursos, escrevendo manifestos, batalhando pelo progresso do sexo, lutando pelos nossos famosos direitos, que é isso senão feminismo? (QUEIROZ, R. Problemas Femininos. O Cruzeiro. Rio de Janeiro, 26/7/1952, p. 145. Apud POLIDORO, 2008, p. 204).

O artigo seguia modulando a oposição à causa das “amigas” que haviam escrito:

Concordo que a nossa legislação sobre os direitos civis da mulher casada é irritante e injusta, mas soma-se à grande cópia de injustiças que correm mundo sob o nome de leis, e que é mister remediar, não porque sejam especificamente contra as mulheres, mas principalmente porque são injustas (QUEIROZ, R. Problemas Femininos. O Cruzeiro. Rio de Janeiro, 26/7/1952, p. 145. Apud POLIDORO, 2008, p. 204).

E concluía que a natureza da mulher estava acima de qualquer feminismo:

Porque, a menos que reneguemos a própria condição de mulher, faça a gente o que faça, [...] lá escondida na nossa entranha de mulher estará sempre presente a misteriosa máquina, pronta a funcionar, sem respeitar cartaz nem coroa, pronta a transformar a Valquíria ansiosa que toma o lugar dos homens, na simples e eterna mulher que carrega um filho consigo e por isso mesmo se torna fraca e desinteressada do mundo, carecida de proteção e ajuda. Isso, meninas, pode ser uma verdade desagradável, mas é também a verdade, nua e crua. E sendo assim, para que perder tempo com feminismo? (QUEIROZ, R. Problemas Femininos. O Cruzeiro. Rio de Janeiro, 26/7/1952, p. 145. Apud POLIDORO, 2008, p. 205).

A julgar pela atenção que a imprensa lhe dedicava, a igualdade de direitos civis despertava interesse do público leitor. E como não havia consenso, o discurso modernizador convivia com a reprodução de preconceitos, muitas vezes escondidos sob a argumentação da preservação dos bons costumes e da tradição. Assim, os defeitos de caráter continuavam sendo apresentados como características de gênero. A revista O Cruzeiro, por exemplo, em 5 de março de 1953, publicava matéria sobre a intuição feminina, cujo tom já se expressava no próprio título “Malícia ou intuição?”[400]. Ao afirmar que a intuição era inerente às mulheres, o texto ressaltava que “muitos preferem designá-la por malícia feminina”[401] e concluía serem os homens mais confiáveis que a mulher. Duas semanas mais tarde, a mesma revista O Cruzeiro estampava texto sobre a possível entrada de mulheres na polícia. A matéria tinha ares de libelo pela igualdade entre os sexos. Com o sugestivo subtítulo de “As evas querem prender ainda mais homens” entrava na polêmica sobre o curso de polícia-auxiliar, que permitia às mulheres serem policiais:

[...] somente os retrogrados ainda teimam na crítica ou na descrença, o elemento feminino trabalha em igualdade de condições com o outrora chamado sexo forte em quase todos os ramos de atividade. E com a mesma eficiencia (em muitos casos, com maior eficiencia). Não há mais lugar na prática para os velhos preconceitos de superioridade masculina[402].

Como se pôde observar, o tema acendia paixões, que, nos primeiros anos da década de 1950, pareciam estar pendendo para decisões favoráveis à mulher, em especial no Itamaraty. Em 21 de setembro de 1953, o senador Mozart Lago voltou à tribuna do Senado para celebrar o fato de que o CFSPC apreciara favoravelmente o projeto de sua autoria que permitia o acesso das mulheres ao IRBr (LAGO, 1953). A decisão do CFSPC foi o substrato para a publicação, no Diário oficial, de texto legal que revogava a letra “a” do artigo 2º, do 9.032, de 6 de março de 1946, e o parágrafo único do artigo 1º, do Decreto-lei de número 9.202, de 26 de abril de 1946. A lei 2.171, de 18 de janeiro de 1954, proclamava, em seu artigo 1o: “Ao ingresso na classe inicial da carreira de Diplomata são admitidos os brasileiros natos, sem distinção de sexo, nos têrmos e observadas as demais condições do Decreto-lei de número 9.032, de 6 de março de 1946”[403].

A partir de então, as mulheres estavam em condições de igualdade com os homens, ao menos no que dizia respeito ao direito de acesso à carreira. Dentro do Itamaraty, como de resto em toda a sociedade brasileira, o tratamento diferenciado ainda persistiria, conforme se apreciará nos próximos capítulos.

Capítulo 4

Um passo pra frente e dois pra trás: a evolução dos direitos das diplomatas (1954 a 1988)

Maria Sandra Cordeiro de Mello, cujos movimentos para garantir a sua entrada no Itamaraty foram abordadas no capítulo anterior, tomou posse como diplomata em 9 de dezembro de 1954, após o CPCD[404]. Foi pioneira em muitos aspectos: primeira mulher a passar pelo IRBr, primeira a entrar para a carreira diplomática tal como a conhecemos atualmente[405] e primeira representante da “Segunda Geração” de diplomatas. Nascida em Campo Grande, atualmente Mato Grosso do Sul[406], em 6 de maio de 1932, era filha de Anna Borges de Menezes e João Baptista Cordeiro de Mello.

Diante do fato de que o maço pessoal da diplomata não pôde ser encontrado, seja com o nome de solteira, seja com o nome de casada, sua trajetória profissional é contada a partir dos registros existentes em Almanaques e Anuários de Pessoal e no maço pessoal de José Augusto de Macedo-Soares, seu marido a partir de 1970. As primeiras movimentações funcionais registradas datam de novembro de 1956, quando Maria Sandra Cordeiro de Mello foi designada para duas funções simultâneas: secretária da CNFE, posição ocupada anteriormente por outras três diplomatas[407], e auxiliar do Gabinete do ministro das Relações Exteriores. Removida para o Consulado-Geral em Roma, em 24 de abril de 1957 assumiu as funções de vice-cônsul. Já promovida a segunda-secretária, foi mandada servir provisoriamente na embaixada na capital italiana, por período de seis meses, entre dezembro de 1961 e junho de 1962. De regresso à SERE, em agosto de 1963, teve uma breve passagem pela Divisão da América Setentrional, sendo lotada, logo após, na Divisão da Organização dos Estados Americanos (DEA), em setembro de 1964.

Promovida a primeira-secretária em 1966, no ano seguinte assumiu a chefia da DCO[408]. Em 1968, foi designada chefe da Divisão de Atos Internacionais (DAI), cargo que acumulou com a função de representante do Itamaraty junto à CNFE. Em 1969, o título de conselheira lhe foi concedido, após integrar, na condição de delegada, a I Reunião Extraordinária e a III Reunião Ordinária de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata, em Brasília, naquele mesmo ano. A trajetória de Maria Sandra Cordeiro de Mello no MRE foi abreviada pelas disposições do Decreto-lei 69, promulgado em 21 de novembro de 1966, que será abordado em detalhes ainda neste capítulo. Para o presente relato, é suficiente mencionar que o texto legal criava o instituto da agregação, que se aplicava, entre outros casos, ao “afastamento do exercício do cargo para acompanhar o cônjuge, funcionário da carreira de Diplomata, removido para pôsto no exterior”[409]. Durante essa licença, o servidor perdia o direito à retribuição, à contagem de tempo de serviço e à promoção.

Em 29 de julho de 1970, Maria Sandra Cordeiro de Mello deu o primeiro passo rumo à agregação, ao solicitar autorização para se casar com José Augusto de Macedo-Soares, viúvo, embaixador do Brasil na Turquia. Autorizado o matrimônio em 21 de agosto, a cerimônia teve lugar no Consulado-Geral em Roma em 14 de setembro daquele ano. A diplomata passou a assinar Maria Sandra de Macedo-Soares, entrou em licença e automaticamente foi considerada agregada. Maria Sandra Cordeiro de Mello foi confrontada com o dilema, muito comum à época e ainda presente nos dias atuais, da opção entre a vida pessoal e a carreira. Essa escolha, comum a uma série de diplomatas, será analisada na Conclusão desta dissertação.

A opção de Maria Sandra Cordeiro de Mello foi pelo casamento, abrindo mão de “subir todos os degraus da carreira diplomática”[410], o que havia declarado ser seu maior interesse à revista O Cruzeiro quando ainda peleava para ter o direito de acesso garantido. Como consequência, mudou-se para Ancara a fim de acompanhar o marido, junto a quem seguiu igualmente para a Embaixada em Bogotá, em maio de 1973. Pouco após assumir a Embaixada na capital colombiana, José Augusto de Macedo-Soares solicitou, por telegrama oficial para a SERE[411], autorização para se ausentar do posto, a fim de acompanhar a mulher, gravemente enferma, em operação e internação nos Estados Unidos. No ano seguinte, novo pedido de afastamento[412], para outra intervenção cirúrgica da esposa, dessa feita a ser realizada no Brasil.

Maria Sandra de Macedo-Soares faleceu em março de 1975[413], aos 43 anos, sem que se possa indicar o motivo ou a data exata de sua morte, a partir dos documentos existentes no MRE. Diplomatas contemporâneos seus indicam ser sabido que ela se suicidou. Matéria publicada na revista Época, em 1999, falava sobre o suposto suicídio:

Até a década de 70 [...], quando dois diplomatas se casavam, um deles abandonava a carreira. Aconteceu com Maria Sandra, ao tornar-se mulher do embaixador José Augusto Macedo Soares. Ela aposentou-se, virou embaixatriz e, deprimida, suicidou-se em 1975, em Bogotá[414].

Retirada a restrição relativa ao acesso das mulheres à carreira, pela Lei 2.171, de 18 de janeiro de 1954, novas diplomatas chegaram ao MRE em junho de 1955[415], aprovadas no concurso direto[416] daquele ano. Marina de Barros e Vasconcellos, Marina de Moraes Leme[417] e Regina Vitória Castello Branco tomaram posse em 27 de junho de 1955, juntamente com outros 17 colegas do sexo masculino. Naquele grupo, as mulheres eram 15% do total de aprovados.

Na turma que iniciou as aulas do CPCD neste mesmo ano de 1955, a presença feminina era menor. Entre os 17 alunos havia uma única mulher, Yvonne Magno Pantoja, que tomou posse, juntamente com seus colegas, em 31 de janeiro de 1957. O grupo seguinte, incorporado ao IRBr em 1956, também de 17 alunos, compunha-se de 15 homens e duas mulheres: Laura Maria Malcher de Macedo e Cecília Maria do Amaral Prada. Esta última não chegou sequer a constar dos Almanaques de Pessoal. Foi, a exemplo de Zorayma de Almeida Rodrigues, atingida pela imposição de que a servidora pública que contraísse matrimônio com diplomata devia solicitar sua exoneração[418].

4.1. A primeira embaixadora: Odette de Carvalho e Souza

Desde o mês de janeiro de 1956, o Itamaraty convivia com a primeira mulher promovida a ministra de primeira classe: Odette de Carvalho e Souza. A primeira embaixadora do Itamaraty e primeira embaixadora de carreira do mundo[419] (LINTZ, 1983), tinha então 52 anos e ficou conhecida no MRE como Dona Odette, uma abordagem sexista, já que, nas referências a todos os homens, seus nomes eram sempre precedidos do título hierárquico. Se aos ministros de primeira classe se dava, em geral, o tratamento de embaixador, as referências à embaixadora Odette de Carvalho e Souza seguiram sendo como Dona Odette até sua morte. “As mulheres não têm sobrenome, têm apenas um nome. Aparecem sem nitidez, na penumbra dos quartos obscuros” (PERROT, 2007, p. 17).

Conforme se recordará, Odette de Carvalho e Souza, que integrava o “Grupo das 20”, ingressou no Itamaraty em 13 de fevereiro de 1936, aprovada em concurso de títulos[420]. Nascida no Rio de Janeiro em 1o de outubro de 1904, filha de Augusta Possas de Carvalho e Souza e Carlos de Carvalho e Souza, Odette de Carvalho e Souza chegou ao topo da carreira um mês antes de completar 20 anos de serviço. Seu pai era membro da carreira consular, de modo que ela travara contato com as atividades do Itamaraty desde muito jovem. Ademais, já tinha experiência no campo internacional quando foi nomeada cônsul de terceira classe, cargo inicial das carreiras consular e diplomática. Havia sido conselheira técnica governamental das XV, XVI e XVII Conferências Internacionais do Trabalho, realizadas em Genebra nos anos de 1931, 1932 e 1933 e arquivista da delegação brasileira à Conferência do Desarmamento de 1932, na mesma cidade.

Na primeira gestão do ministro José Carlos de Macedo Soares no MRE (jul. 1934 a nov. 1936), exerceu as funções de sua secretária, de julho de 1934 até a data da posse dela na carreira. Durante esse tempo produziu vários textos, sob encomenda do chanceler, nos quais já demonstrava o anticomunismo ferrenho que a caracterizaria. Em um ano e meio produziu cerca de 500 páginas, em sete ensaios[421] sobre temas diversos: em 1934, “O comercio exterior entre o Brasil e URSS” e “Os soviets e a América Latina”; no ano seguinte, “A repartição internacional dos vinhos e seus fins”, “Ordem do dia da Conferencia Commercial Panamericana e respectivos projetos de convenção e recomendação”, “A unificação de estatisticas officiaes e as estatisticas de migração”, “O Conflito ítalo-ethiope” e “A infiltração comunista nas classes armadas”. Possivelmente por ser de confiança do ministro Macedo Soares, foi indicada, em janeiro de 1936, ainda antes de ingressar na carreira, para chefiar os Serviços Especiais de Informação do MRE.

Segundo Negrão (2005), os Serviços chefiados por Odette de Carvalho e Souza por cerca de um ano nada mais eram, em caráter experimental, que os Serviços de Estudos e Investigações (SEI)[422], criados por Decreto de 1o de fevereiro de 1937 e, a partir de novembro de 1937 até março de 1939, novamente dirigidos por Odette de Carvalho e Souza. Negrão (2005) afirma ainda que os SEI do MRE funcionaram como órgãos secretos auxiliares da repressão varguista, atendendo à política governamental anticomunista. Sobre Odette de Carvalho e Souza, o autor afirma que todos os documentos sobre os SEI a que teve acesso eram por ela firmados, o que permitiria classificá-la como assídua colaboradora do governo no combate ao comunismo. O autor tece acomentários que enriquecem o perfil da diplomata:

Na reunião dos delegados de Polícias Estaduais, a sua posição como representante do MRE é destacada, aparecendo como uma das responsáveis pela elaboração das normas a serem adotadas pela polícia política. Nos documentos referentes aos SEI, Odette de Carvalho e Souza enumera, mais uma vez, os relevantes serviços prestados no combate ao comunismo internacional e propõe que esse órgão funcione diretamente ligado ao MRE, sendo o seu funcionário considerado adido nas embaixadas (NEGRÃO, 2005, p. 160).

Com efeito, o Almanaque do Pessoal de 1939 indica que a diplomata foi a representante do Itamaraty no 1o Congresso dos Chefes de Polícia, realizado no Rio de Janeiro em outubro de 1936. Odette de Carvalho e Souza permaneceu à frente dos SEI até o começo de 1939, quando foi removida para a Embaixada em Londres. No entanto, a nomeação foi tornada sem efeito e seu destino passou a ser a Legação do Brasil em Berna. Os motivos para essa decisão foram expressos em carta que encaminhava Decretos de remoção ao presidente Getúlio Vargas:

Quanto à Senhora Odette de Carvalho e Souza, fôra designada para servir na Embaixada em Londres, mas o Embaixador Régis de Oliveira comunicou que ao Govêrno de Sua Majestade Britânica não agradaria a nomeação de uma mulher para cargo diplomático, razão pela qual proponho enviá-la para a Suíça, tornando sem efeito a designação anterior[423].

Odette de Carvalho e Souza esteve em Berna de abril de 1939 a junho de 1946. Em dezembro de 1945 foi promovida a primeira-secretária. De regresso ao Brasil, ficou à disposição da Interventoria Federal de São Paulo até dezembro de 1946, quando assumiu a função de auxiliar de Gabinete do chanceler Raul Fernandes. Entre 1947 e 1948 foi representante do MRE na Comissão Organizadora do Congresso Panamericano de Serviço Social (jul. 1947); secretária da Delegação do Brasil à Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente (ago. 1947); membro da Comissão encarregada de preparar os elementos de estudo dos temas constantes do programa na 9a Conferência Internacional Americana (out. 1947) e secretária da Delegação do Brasil à 3a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (set. 1948). Em novembro de 1949, recebeu o título de conselheira e em maio de 1950 foi promovida a ministra de segunda classe.

No dia 2 de abril de 1951, assumiu a função de cônsul-geral em Lisboa, de onde partiu em 15 de março de 1956. Havia sido promovida a ministra de primeira classe em 16 de janeiro daquele ano, o que mereceu destaque de vários jornais portugueses, em notícias publicadas no mesmo dia em que foi oficializado o ascenso. O Diário de Lisboa, por exemplo, mostrava retrato de Odette de Carvalho e Souza, de cerca de 10x10 centímetros, sob o qual estava impressa a seguinte legenda: “Pela primeira vez na historia da diplomacia brasileira uma senhora (a cônsul-geral em Lisboa) é elevada a ministro plenipotenciário”[424]. Também o Diário de Notícias e o Diário da Manhã daquele dia mencionavam a promoção da cônsul-geral do Brasil. Sua partida foi igualmente noticiada e as despedidas que tiveram lugar naquela ocasião ganharam destaque em diversos periódicos lisboetas[425].

Regressou, em abril de 1956, à Secretaria de Estado, onde seria mais uma vez colaboradora direta de José Carlos de Macedo Soares, em sua segunda gestão como titular da pasta das Relações Exteriores (nov. 1955 a jul. 1958). Tão logo chegou ao Rio de Janeiro, assumiu a chefia interina do Departamento Político e Cultural. Foi a primeira mulher a ocupar cargo tão alto na Casa. O MRE estava então dividido em três departamentos[426] e o Departamento a cargo de Odette de Carvalho e Souza reunia cinco divisões: Política; Cultural; do Cerimonial; de Fronteira e de Atos, Congressos e Conferências Internacionais. Embora o cenário mundial se tenha complexificado e as atribuições a que tem que fazer face o Itamaraty sejam maiores e mais diversificadas, a posição ocupada por Odette de Carvalho e Souza corresponderia, no MRE de hoje, à chefia conjunta de pelo menos quatro das atuais subsecretarias-gerais.

Odette de Carvalho e Souza ficou à frente do departamento até o fim da gestão de Macedo Soares, em 4 de julho de 1958. Foi sucedida por Manoel Pio Corrêa que lhe dedicou, em suas memórias, dois parágrafos. Se, por um lado, ajudam a compor o retrato dessa mulher, por outro, trazem em si o preconceito de que deve a mulher forçosamente aliar beleza física à inteligência e à competência profissional:

“Dona Odette” não fora agraciada pela Natureza com dotes físicos correspondentes aos seus grandes dotes intelectuais. Sob uma cabeleira postiça extremamente inconvincente diziam-na calva como um joelho, e, quanto ao resto, não possuía sobrancelhas nem pestanas, o que lhe dava um aspecto incomodamente inexpressivo. Sob esse aspecto ingrato e mesmo dolorosamente caricato abrigava-se uma inteligência clara, uma grande cultura profissional, uma grande bondade e um invejável sentido de humor (CORRÊA, 1994, p. 151).

Em março de 1959, a primeira embaixadora brasileira deu sequência a uma sucessão de atos pioneiros. No âmbito bilateral, esteve à frente da Embaixada em Tel Aviv de 1º de maio de 1959 a 6 de agosto de 1961. Foi a terceira representante brasileira naquele posto, de criação recente. De lá partiu para assumir a Embaixada em São José, onde permaneceu de 5 de outubro de 1961 a 14 de outubro de 1964. Em 9 de dezembro de 1964, foi designada para chefiar a Delegação do Brasil junto às Comunidades Econômicas Europeias (CEE), em Bruxelas. Chegou ao posto em 16 de janeiro de 1965, lá permanecendo até sua remoção para a Secretaria de Estado, no segundo semestre de 1969. Nas três capitais, foi a primeira brasileira a ocupar o posto.

Odette de Carvalho e Souza, quando avaliada no “Grupo das 20”, foi a diplomata que mais funções de relevo desempenhou[427]. Conforme indicado, das 19 mulheres que lhe foram contemporâneas, somente outras duas, Dora de Alencar Vasconcellos, em 1964, e Lourdes de Vincenzi, em 1972, chegaram a embaixadoras. Observe-se que Beata Vettori e Margarida Guedes Nogueira, aposentadas como ministras de segunda classe, tiveram o título de embaixadora, mas não chegaram a ministras de primeira classe. Odette de Carvalho e Souza foi aposentada no dia 2 de outubro de 1969, por ter completado 65 anos de idade. Faleceu no ano seguinte, aos 66 anos de idade, na cidade do Porto, Portugal, no dia 30 de novembro. Não deixou filhos.

4.2. Entraves ao pleno exercício da profissão pelas mulheres

No capítulo anterior tiveram destaque os trabalhos da Comissão que, em 1953, apresentou projeto de reforma do MRE. Conforme indicado, havia então o temor de que o fim da proibição de acesso das mulheres à carreira diplomática se refletisse num “derrame” de representantes do sexo feminino, “de tal modo que o elemento feminino, em vez de se tornar uma exceção na massa, se tornaria a própria massa”[428]. A temida tendência não se verificou naquela época e até hoje não se tornou realidade. No período coberto pelo presente capítulo (1954 a 1988), a proporção de mulheres que ingressaram nos concursos diretos e para o CPCD foi de uma média de 15,87%. Não há regularidade na aprovação de mulheres no espaço temporal avaliado. A título de exemplo, tome-se um índice modesto, como o 7,14% de mulheres aprovadas em 1971, que cresceu para um percentual de 38,89% em 1972, e voltou a baixar em 1973, (10,53%). Houve grupos em que não existiam mulheres (turmas de 1960/1961 e de 1965/1966 do CPCD e turma de 1963 do concurso direto), da mesma forma que, em algumas turmas, a proporção feminina era expressiva (37,50% em 1977/1978 do CPCD e 40% no concurso direto de 1978). Apesar da falta de uniformidade na variação do percentual de ingressos femininos, o resultado final do período foi um incremento do número de mulheres na carreira. Em 1954, elas eram 15 num total de 512 diplomatas na ativa (2,92%). Em 1970, correspondiam a 9,32% do total de integrantes da carreira (61 de 654) e em 1988 formavam o 17,68% (150 de 848) dos diplomatas em atuação.

Ainda persistiam, no entanto, entraves burocráticos e legais ao pleno exercício da profissão pelo sexo feminino. Muitas mulheres da “Segunda Geração” tiveram que fazer face a esses obstáculos. Um dos óbices era a proibição do casamento entre servidores públicos[429], que ainda vigorava no MRE. O veto ao matrimônio deixara de existir com a promulgação, em 14 de julho de 1961, da Lei 3.917[430], que reorganizava o ministério. A proibição, contudo, ainda era mantida pelo Itamaraty, que, em 1962, exigiu que o casamento de Maria Rosita Gulikers de Aguiar[431] com colega da carreira fosse seguido de sua exoneração. Após esse episódio, em 1965, diplomata que se havia casado com professora da rede pública de ensino submeteu requerimento à Consultoria Jurídica, indagando sobre a obrigatoriedade da exoneração da sua mulher. A resposta ao requerimento veio sob a forma do parecer 1.821, pelo qual Haroldo Valladão, consultor jurídico do MRE, demonstrou que não mais vigia “a drástica disposição da perda do cargo pela funcionária que se casa com diplomata”[432].

Aplicado no âmbito interno do Itamaraty, o parecer correspondeu ao fim da proibição do casamento dentro da carreira, o que representou um avanço em termos de direitos para as mulheres, uma vez que elas findavam por serem as mais prejudicadas com o veto, como mostrado. Contudo, novo obstáculo surgiu ao pleno exercício da carreira pelas diplomatas casadas com colega da profissão. Tratava-se do Decreto-lei 69, de 21 de novembro de 1966, que, entre outras providências, criou o instituto da agregação, responsável por abreviar a carreira de Maria Sandra de Macedo-Soares, conforme indicado no presente capítulo. O mencionado texto legal, em seus artigos 5o e 6o, detalhava como e quando seriam agregados os diplomatas. Foi a alínea “h” do artigo 6o que atingiu a “Segunda Geração” de diplomatas. Elas tiveram a ascensão funcional prejudicada pela exigência de agregar sempre que os maridos eram removidos, uma vez que o Decreto-lei dispunha ser motivo de agregação o “afastamento do exercício do cargo para acompanhar o cônjuge, funcionário da carreira de Diplomata, removido para pôsto no exterior”[433].

Os artigos 10 e 13 do mesmo Decreto-lei reforçavam a ausência de direitos do servidor agregado. O primeiro dizia que, enquanto durasse a agregação prevista na alínea “h”, não haveria retribuição, contagem de tempo de serviço e promoção. O artigo 13, por sua vez, reforçava a imposição de que o funcionário, ao acompanhar o cônjuge removido para o exterior, entrasse em licença extraordinária. A utilização do termo funcionário, no masculino, era mero elemento de retórica, uma vez que as mais atingidas, senão únicas, foram as mulheres. Segundo Quintella, “quase sempre, por opção do casal, o cônjuge que agregou e teve a sua carreira prejudicada foi a mulher” (QUINTELLA, 2002 A, p. 14). As agregações de homens, quando se deram, encontravam amparo em outras alíneas do artigo 5o, notadamente as de letras “e”, “f” e “g”[434]. Ou seja, eles saíam em busca de outras oportunidades, ao passo que elas eram obrigadas a fazê-lo, ao priorizarem a vida conjugal e familiar.

Foram marcadas pelas disposições do Decreto-lei 69/1966 as trajetórias de inúmeras diplomatas. A lista de mulheres cuja carreira foi influenciada pelo tratamento imposto por aquele texto legal começa com Maria Rosita de Aguiar Pedroso, que ingressou no IRBr em 1959. Também foram afetadas ao menos outras 14 diplomatas: Ginette Emilienne Scholte Santos Maia (CPCD/1961); Vera Regina Behring Delayti (CPCD/1961); Maria do Carmo Camilo de Oliveira Jardim Gagliardi (CPCD/1962); Cecília de Biase Bidart (CPCD/1963); Mara Weston (CPCD/1966); Janine-Monique Bustani (CPCD/1966); Gilda Santos Jacinto Pires do Rio (CPCD/1966); Lúcia Patriota de Moura (Direto de 1968); Annamaria Angela Mosella Portella (CPCD/1968); Maria Helena da Fonseca Costa (CPCD/1968); Gilda Ohanian Nunes (CPCD/1969); Ana Maria Penha Brasil (CPCD/1969); Elizabeth Helena Pereira Erdos (CPCD/1970) e Marília Sardenberg Zelner Gonçalves (CPCD/1970)[435].

Desta lista, algumas se aposentaram como segundas-secretárias; outras chegaram a conselheiras e uma única, Marília Sardenberg Zelner Gonçalves, foi promovida a ministra de segunda classe, havendo sido cônsul-geral no Porto e embaixadora em Túnis e em Bratislava[436]. Vitória Cleaver[437] destacou o impacto da agregação sobre a carreira de várias colegas como um dos elementos que comprova a diferença de tratamento de gêneros no MRE. Ela afirma que, como consequência, essas colegas atingiam com facilidade o limite de idade para aposentadoria, que era mais baixo nas classes menos avançadas, e eram compulsoriamente passadas à inatividade sem terem experimentado progressão funcional[438].

4.3. A melhor aluna da turma: Vitória Alice Cleaver

Quinze turmas já haviam se graduado no IRBr desde o fim do veto ao acesso feminino quando uma mulher foi o centro da cerimônia de formatura naquele ano de 1971. Vitória Alice Cleaver, que tomou posse no dia 12 de março de 1971, foi a primeira mulher a ganhar a medalha de ouro do prêmio Rio Branco, concedida ao primeiro colocado na classificação final do CPCD. Até dezembro de 2011, cinco outras mulheres foram primeiras de turma[439]. Nascida em 5 de setembro de 1944, no Recife/PE, filha de Elza Peres Cleaver e Francis Westmore Cleaver, ela já era formada em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, quando foi aprovada, em 1969, no concurso que prestava por segunda vez. Começou o CPCD no ano de 1969, numa turma de 21 alunos, dos quais cinco eram mulheres[440], 23,80% do total. Nas comemorações do Dia do Diplomata daquele ano de 1971, causou espécie o fato de que uma mulher fosse a primeira colocada da turma que se formava. No dia seguinte ao da formatura, a foto de Vitória Cleaver[441] estava em vários periódicos. O Globo, Jornal do Brasil e Folha de S. Paulo estampavam, em 21 de abril de 1971, a instantânea em que ela recebia o certificado das mãos do presidente Médici.

A matéria de O Globo era centrada em Vitória Cleaver, com detalhes sobre sua história de vida e seu interesse em trabalhar pela paz mundial[442]. A reportagem da Folha de S. Paulo, apresentava a foto em que ela aparecia cumprimentando o presidente da República para ilustrar sua reportagem, mas se limitava a citar o nome da formanda, e a indicação de que era a primeira colocada da turma. Seguia, então, com longa reportagem sobre o discurso do ministro das Relações Exteriores, Mário Gibson Barbosa, em que listava os objetivos da política externa brasileira[443]. O Jornal da Tarde dedicou uma página inteira à formatura: encimando foto de meia página, na qual a turma de formandos posava na escada helicoidal do Palácio Itamaraty, em Brasília, vinha o título “Inaugurada a diplomacia do ano 2000”. No primeiro parágrafo do texto, havia declaração da diplomata sobre a mudança do perfil do diplomata brasileiro, que, segundo ela, assumia papel importante na luta pelo desenvolvimento econômico. Embora lhe dessem equivocadamente o nome de Vera Alice Cleaver, o aposto que o seguia era exato: “primeira classificada na turma de novos diplomatas, única mulher a conseguir êste feito na história do Itamaraty”[444].

O Jornal do Brasil dava destaque, entre as matérias de política, à cerimônia de formatura, apresentando como confronto de gerações o encontro entre os chefes da Casa e os integrantes da nova turma. Dedicava um parágrafo a Vitória Cleaver, no qual narrava encontro com outra personagem, Beata Vettori, do “Grupo das 20”:

Em largo abraço cumprimentaram-se ali a embaixadora Beata Vettori, atualmente servindo em Dacar, com 34 anos de carreira, e a jovem Vitória Alice Clever, que acaba de se formar no Instituto Rio Branco com a média mais alta de sua turma e é, também, a primeira mulher na vida diplomática brasileira a alcançar a 1a colocação no exame de ingresso ao Itamaraty[445].

Ainda no Jornal do Brasil do mesmo dia, na coluna ‘Gentes’, uma nota, com tom sexista, vinha abaixo da mesma foto publicada nos demais periódicos. Após informar que Vitória Cleaver era a primeira colocada de sua turma, o curto texto agregava: “Pernambucana, descendente de inglêses, 21 anos, seu principal problema é conciliar as obrigações da carreira com as perspectivas de um futuro casamento”[446]. Ela diz não recordar que essas palavras tenham saído de sua boca, mas a opção pela carreira, como veria mais tarde, seria um óbice importante a planos de casamento e família:

[...] eu me casei mais tarde justamente porque todas as outras pessoas com as quais eu pensei que uma relação poderia dar certo, realmente só concretizariam uma coisa comigo se eu deixasse a carreira. Eu estive noiva e, às portas do casamento, me foi dito: “olha, você deixa a carreira senão não vai”[447].

Vitória Cleaver narra que somente se deu conta de que às mulheres nem tudo era permitido quando começou a trabalhar no Itamaraty. Segundo ela, em sua casa sempre havia imperado um regime de igualdade entre seus progenitores, o que a fez crer que nada lhe seria proibido ou dificultado pelo fato de ser mulher. Ao começar a labutar, achou que, como era a praxe, poderia escolher a primeira lotação. Em geral, os primeiros de turma optavam por trabalhar na DNU e o desejo de Vitória Cleaver era justamente esse. No entanto, antes de que a escolha fosse feita, foi informada de que seria lotada no Cerimonial. Descontente com o que considerava uma arbitrariedade, foi queixar-se ao chefe do DA, a quem manifestou seu interesse em trabalhar na DNU. Não obteve resposta positiva ou negativa, mas, quando a lista de lotação foi publicada, sua escolha havia sido respeitada. De posse dessa informação, Vitória Cleaver foi apresentar-se ao chefe do departamento ao que estaria subordinada, embaixador Carlos Calero Rodriguez, e ouviu dele: “Realmente é uma tradição que o primeiro da turma escolha o meu departamento, mas eu quero ver se a senhora corresponderá”[448]. Segundo ela, após algumas tarefas desempenhadas por ela com brilho, o chefe do departamento terminou por reconhecer o seu valor.

Vitória Cleaver afirma não ter, durante toda a sua trajetória, sofrido discriminações que tenham chegado a prejudicar a sua carreira. Contudo, recorda-se de várias situações que, a seu ver, demonstravam a existência de viés desfavorável às mulheres no MRE. Ao revisitar suas memórias da época em que entrou no ministério, Vitória Cleaver conta episódios que ilustram o machismo latente, às vezes implícito, outras tantas declarado. É o caso, por exemplo, de um embaixador que lhe disse, ao saber de sua aprovação em primeiro lugar, que creditava o êxito ao fato de ela ter memória prodigiosa. A resposta foi de grande engenho: “Tenho certeza disso, embaixador. Entre outras coisas não me esquecerei do que o senhor acaba de me dizer”[449].

Recordou, também, que as mulheres de sua turma foram por muito tempo preteridas para fazer o correio diplomático, cujas diárias, em dólares, constituíam complementação importante para os baixos salários de então. Essa situação reverteu-se após visita sua ao chefe da DCO, acompanhada de sua colega Isis Martins Ribeiro de Andrade. Durante a conversa, indagaram a que se devia o fato de serem contumazmente esquecidas. Resultado: foram convocadas e ela foi “premiada” com um correio triplo para Buenos Aires, Montevidéu e Santiago, mas com valises diplomáticas de tal peso que ela não tinha forças para levantá-las, tendo que recorrer à ajuda dos oficiais do Correio Aéreo Nacional (CAN).

Vitória Cleaver rememora também, ainda no início da carreira, a ocasião em que seu nome não foi aprovado para acompanhar missão da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) à Amazônia, para a qual havia sido indicada por outra colega, Wilmary Maciel Penna[450], impossibilitada de fazer a viagem. Sem disposição para se resignar, foi avistar-se com o mesmo embaixador Carlos Calero Rodriguez, que teria vetado o seu nome, e disparou: “o senhor não aprovou porque acha que eu sou uma incompetente ou porque eu sou mulher?”[451]. A resposta do chefe, titubeante, foi de que, como a missão só tinha homens, talvez não ficasse bem para ela estar nesse grupo. A réplica da diplomata foi que desejaria participar da missão, para a qual, finalmente, foi designada. Considera ter sido trabalho no qual aprendeu imensamente e fez contatos que muito ajudaram no futuro a desimcumbir-se das tarefas que lhe foram atribuídas em seu primeiro posto.

Sobre o recorte machista dos atos narrados, deve-se recordar que o regresso das mulheres à carreira diplomática contava pouco mais de 15 anos quando Vitória Cleaver começou a cursar o CPCD. Elas eram 9,32% do total de diplomtas e o meio não estava habituado à sua presença entre os servidores da carreira. Em 1970, cinco mulheres ocupavam chefias em postos no exterior: Beata Vettori, embaixadora em Dacar; Dora Vasconcellos, embaixadora em Port-of-Spain; Margarida Guedes Nogueira, embaixadora em Camberra; Zilah Mafra Peixoto, cônsul-geral em Zurique, e Marina do Rêgo Freitas Toledo, cônsul em Frankfurt. Naquele ano, o Itamaraty tinha um total de 128 postos no exterior. A presença feminina nos cargos de chefia era realidade em 3,9% deles[452].

Após sua lotação na DNU, Vitória Cleaver foi removida, em 1974, para a Embaixada em Londres, onde trabalhou no setor multilateral econômico. Para ela, foi um período rico de experiências, já que se estavam negociando acordos em café, açúcar e cacau, todos de grande importância para o Brasil. De Londres, a diplomata seguiu para a Embaixada em Tóquio, acompanhando um dos ministros-conselheiros, Ronaldo Costa, que, promovido a embaixador, assumiu aquele posto. Trabalhou no setor econômico da Embaixada, onde teve que buscar uma forma de lidar com a falta de costume dos japoneses em tratar com mulheres em situações profissionais. Logo deu-se conta de que seus possíveis interlocutores, quando percebiam que a entrevista marcada era com uma mulher, buscavam uma forma de evitar esse contato. Tentavam, então, ser recebidos pelo chefe do posto, que terminava aquiescendo. Vendo que a situação se repetia amiúde, foi ter com o embaixador este diálogo:

Embaixador, eu reparei que o senhor está recebendo pessoal do segundo escalão da Mitsui e da Mitsubishi e de outras grandes empresas e os seus interlocutores são os presidentes dessas empresas. Ele ficou sem jeito e disse: “não, Vitória, você sabe, os japoneses são machistas. Eu, na verdade, faço isso pra protegê-la, minha filha”. Aí eu disse: e eu, por acaso, pedi ao senhor que me protegesse? Eu quero seis meses pra eu me impor aqui dentro e eu prometo ao senhor que, se eu não conseguir ser aceita, eu vou fazer administração interna da embaixada, o que o senhor determinar, mas antes eu quero seis meses. Ou eu ou ninguém como interlocutor aqui nessa embaixada! E assim foi feito, e eles me aceitaram[453].

Quando voltou para o Brasil, em 1982, Vitória Cleaver vinha com uma orientação firme do seu ex-chefe: somente aceitar convite para ocupar o posto de chefia de divisão, para o qual ele a considerava completamente preparada. Havia o detalhe de que ela ainda não era conselheira, classe à qual deveria pertencer para ser designada chefe. Ela conta que, dos nove convites que recebeu, nenhum se encaixava na orientação recebida do embaixador Ronaldo Costa. “Naquela época não era muito comum que mulher, e ainda mais primeiro-secretário, chefiasse qualquer coisa, no Itamaraty”[454], afirma. Aceitou o convite, então, para trabalhar na Divisão de Cooperação Técnica (DCOPT), onde, embora não fosse a titular de direito, exercia a chefia de fato. O tempo de permanência no Brasil foi longo, sobretudo porque Vitória Cleaver se havia casado, em 23 de março de 1984, com Gonzalo Guerrero Casares, cidadão equatoriano, que foi seu marido por 25 anos. Nessa temporada em Brasília, que durou cerca de cinco anos, nasceram seus dois filhos: Miguel Alejandro Cleaver Guerrero, em agosto de 1985, e Paulo Frank Cleaver Guerrero, em junho de 1986.

A compatibilização da vida conjugal e de família com a carreira foi algo complicado para Vitória Cleaver. Perto da data do casamento, foi consultada pelo então chefe do DA sobre o presente que gostaria de receber. A resposta foi de que desejava ser removida para Quito, o que lhe foi prometido. Pouco antes que se consubstanciasse a sua remoção para a capital equatoriana, assessor do chefe do DA, em visita a Quito, viu a cidade com inúmeros cartazes da candidatura de Gonzalo Guerrero a deputado pelo Partido Alfarista. De regresso a Brasília, o assessor fez seu chefe ver que não ficaria bem para o Brasil que uma de suas diplomatas no Equador fosse casada com um político. Como resultado, a remoção foi cancelada e os recém-casados estavam separados fisicamente após os dez dias de lua de mel.

Com conexões políticas no seu país, o marido de Vitória Cleaver logrou ser designado cônsul no Rio de Janeiro. A pedido do embaixador do Equador em Brasília, para evitar que o nome do novo cônsul fosse vetado pelo governo brasileiro, Vitória Cleaver fez consulta informal à Secretaria-Geral do MRE. A resposta foi taxativa: a concessão do exequatur de seu marido estava vinculada a seu pedido de exoneração. Buscando saída para o impasse, a diplomata anunciou que se separaria, o que finalmente não foi necessário, com a mudança de orientação do novo governo. Ficaram as marcas do episódio, que hoje Vitória Cleaver avalia como: “uma coisa pioneira demais, realmente, e eu enfrentei, por exemplo, esse tipo de dificuldade”[455].

Com o marido vivendo no Rio de Janeiro, Vitória Cleaver queria estar perto do Brasil e, já conselheira, foi removida para Assunção, em 1987, onde chefiou o setor comercial e afirma ter vivido uma época extraordinária das relações brasileiras com o Paraguai, após a queda de Stroessner e as negociações bilaterais que se seguiram. De regresso a Brasília em 1990, assumiu a Divisão da América Meridional-I (DAM-I), onde trabalhou por três anos nas negociações do acordo da hidrovia Paraguai-Paraná. Promovida a ministra de segunda classe em 1991, no ano seguinte assumiu a função de ministra-conselheira na Embaixada em Buenos Aires, de onde saiu dois anos depois por motivos familiares: “saí porque nessa época, enfim, meu marido estava reclamando muito porque eu estava longe e apareceu uma oportunidade especial”[456]. A oportunidade especial foi a de ser ministra-conselheira em Quito, capital do país de seu marido. Esta escolha, a seu ver, não era compreendida com facilidade no Itamaraty: “eu aceitei o desafio, troquei a ministrança em Buenos Aires, que certamente é das mais importantes da carreira, por ser ministra-conselheira no Equador, em prol da união da minha família, dos meus filhos poderem ter um contato maior com o pai”[457].

Vitória Cleaver diz que os colegas brincam com o fato de que, onde ela chega, eventos importantes tomam lugar e países passam por grandes mudanças. Isso também aconteceu no Equador, onde trabalhou sob as ordens do embaixador Osmar Chohffi. “Surgiu o conflito com o Peru, o Brasil era um dos países garantes, de modo que as negociações foram interessantíssimas. Eu fiquei no Equador praticamente até a assinatura da paz”[458]. Ela regressou a Brasília em 1999, após cinco anos em Quito, e foi nomeada para a chefia da Assessoria Internacional do Ministério da Educação (MEC).

No MEC, Vitória Cleaver trabalhou com três ministros[459] durante os seis anos em que lá esteve, período em que ela afirma ter aprendido muito. Destaca as negociações relacionadas ao Mercosul Educacional, com as tarefas de adequar os diversos sistemas nacionais de modo a permitir o livre trânsito de pessoas e profissionais. Ainda no MEC, Vitória Cleaver foi promovida a ministra de primeira classe em 2001. Recorda, divertida, que a matéria publicada no Jornal da Tarde no dia da formatura de sua turma, em 1971, dizia que naquela foto dos formandos estavam os embaixadores do ano 2000[460]. Algum tempo após sua promoção, foi convidada a ser embaixadora em Maputo, o que teve que rejeitar pelos motivos que apresenta a seguir:

Não pude aceitar, por questões de família. Eu sempre achei: de que adianta eu ter uma carreira brilhante e ser completamente realizada nesse aspecto e ter a minha família na infelicidade. [...] Nessa época meus filhos tinham 15, 16 anos. Era um período pré-universitário, [...] eu não queria deixar os meninos sozinhos porque achei que era uma idade muito arriscada, de influência, de etc. Eu preferi ficar mais longamente no Brasil, tanto que eu fiquei mais de três anos depois de promovida a embaixadora, em Brasília[461].

Em 2005 candidatou-se à Embaixada em Manágua, onde teve experiências bastantes diversas, representando o Brasil primeiramente frente ao governo conservador de Enrique Bolaños e depois junto à administração de recorte sandinista de Daniel Ortega. Teve a oportunidade de estabelecer uma agenda de cooperação ampla com a Nicarágua. No ano de 2008, assumiu o Consulado-Geral em Zurique, desempenhando trabalho que procurou evitar durante toda a carreira, por gostar e ter mais interesse pelas áreas política e econômica. Considera que ali pôde fazer boas coisas para a comunidade brasileira sob sua jurisdição[462]. Na sua opinião, foi o trabalho mais árduo de toda a carreira, por exigir habilidades que não tinha desenvolvido até então. Foi nomeada embaixadora do Brasil junto à República Socialista do Vietnã em 17 de outubro de 2011[463].

4.4. Poetisa e embaixadora: Dora Alencar de Vasconcellos

Em 1973, Vitória Cleaver, ainda no início da carreira, ia percebendo no Itamaraty o que ela denominou de “viés menos favorável às mulheres” [464]. Naquele mesmo ano, no dia 25 de abril, um telegrama da Embaixada em Port-of-Spain informava que a embaixadora Dora Vasconcellos havia falecido. Chegava ao fim o caminho de mais uma das três embaixadoras do “Grupo das 20”[465]. Dora Vasconcellos contava então 62 anos e trabalhou até o seu último dia de vida, em Port-of-Spain, às 19:40 horas do dia 25 de abril de 1973[466].

Dora Alencar de Vasconcellos foi o nome com que lhe registraram sua mãe, Amália de Alencar, e seu pai, José Ferraz de Vasconcellos, quando nasceu, no Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1910. Quando prestou o concurso para o Itamaraty, em 1937, casada com o compositor José da Cruz Cordeiro Filho, assinava Dora Vasconcellos da Cruz Cordeiro. Era mãe de José Roberto Vasconcellos da Cruz Cordeiro, nascido em 27 de março de 1931. Conforme apresentado no capítulo 2, Dora Vasconcellos foi a 10a colocada na turma de dez aprovados no concurso de 1937, primeiro realizado pelo CFSPC. Tomou posse como cônsul de terceira classe em 19 de fevereiro de 1938, sendo designada auxiliar do secretário-geral um ano depois, função em que permaneceu até 29 de março de 1943.

Voltou a adotar o nome de solteira após desquite amigável em junho de 1942 e, no Itamaraty e em carta aos amigos, passou a assinar tão somente Dora Vasconcellos, como será chamada neste trabalho. Foi promovida a cônsul de segunda classe em dezembro de 1942 e, em março do ano seguinte, partiu, acompanhada do filho, para a capital uruguaia, onde desempenhou a função de vice-cônsul no Consulado-Geral em Montevidéu. Com a abertura de vaga, antes inexistente, foi designada cônsul-adjunta, função que exerceu até agosto de 1947, quando foi mandada servir na Embaixada. O trabalho desempenhado no Consulado angariou admiradores de sua eficiência profissional. No final de novembro de 1947, por exemplo, 25 empregados do Lloyd brasileiro e de outras agências de navegação, em carta[467] que lhe foi enviada, saudavam sua transferência para a Embaixada, que interpretavam como promoção, e lamentavam o fato de que não mais pudessem contar com seus préstimos no Consulado.

Em 15 de janeiro de 1950, na iminência de ser removida de volta ao Brasil, Dora Vasconcellos solicitou licença especial, a fim de poder atender às necessidades de estudo de seu filho. Removida em fevereiro de 1950, ela partiria do posto em 28 de setembro daquele ano, gozados os seis meses de licença e cumpridos os prazos de partida. Após seu regresso, a Câmara de Comércio Uruguaio-Brasileira enviou carta ao chanceler Raul Fernandes, louvando o Itamaraty por ter entre seus quadros uma servidora de tamanho gabarito[468]. Sua partida foi lamentada, também, pelo chefe do posto, embaixador Macedo Soares, que afirmava que o fato abrira grande vácuo na embaixada e reconhecia em Dora Vasconcellos o “sólido prestígio de funcionária inteligente e culta e de excepcional eficiência”[469]. Seguia a correspondência destacando o desvelo da servidora com relação ao trabalho:

[...] a Senhora Dora Alencar de Vasconcellos, para atender à conjuntura de estudo de seu filho, viu-se obrigada a solicitar férias extraordinárias para gozá-las nesta capital, e mesmo nessa emergência, vendo a carência, nem um só dia deixou de vir trabalhar, dando alto exemplo de dedicação ao serviço[470].

De regresso ao Rio de Janeiro, Dora Vasconcellos foi promovida a cônsul de primeira classe, em dezembro de 1950, e chamada a ocupar a função de auxiliar de Gabinete do secretário-geral. Em maio de 1951, foi transferida para o Departamento Político e Cultural, para exercer as funções de auxiliar do chefe. Foi nomeada, então, secretária-geral adjunta da Comissão Organizadora do I Congresso da União Latina. Durante o Congresso, atuou como chefe da Secretaria, entre 24 de setembro e 19 de outubro de 1951, sendo designada, em seguida, para elaborar os anais do evento. Em novembro, integrou a banca examinadora de prática consular do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD)[471]. Em 1952, ainda no âmbito do CAD, foi professora de prática consular e examinadora das provas de prática diplomática, prática consular e tratados e política econômica do Brasil. De 27 de julho a 8 de agosto de 1952, dividiu com Lourdes de Vincenzi o trabalho de secretariar a VIII Assembleia da CIM, realizada no Rio de Janeiro, como apresentado no capítulo 3.

Em 24 de novembro de 1952, Dora Vasconcellos, ao chegar no Consulado-Geral em Nova York, assumiu as funções de cônsul-adjunto. Em seu maço pessoal, são inúmeras as cópias de correspondência enviada ao MRE por autoridades brasileiras, representantes de empresas brasileiras em viagens de negócios a Nova York e outros cidadãos do país, que, de passagem pela cidade norte-americana, precisaram recorrer aos serviços do Consulado-Geral. Elogiam de forma unânime, sem economizar adjetivos, a atuação da diplomata. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por exemplo, em duas ocasiões enviou carta[472] ao ministro das Relações Exteriores elogiando a atuação de Dora Vasconcellos. Opinião favorável também tinha o cônsul-geral em Nova York, seu chefe, Hugo Gouthier, que, em carta ao chanceler, em 31 de outubro de 1956, havia manifestado seu irrestrito apoio à promoção da diplomata, o que ocorreria dois anos depois, em outubro de 1958.

A quantidade de relatos sobre as atividades de Dora Vasconcellos fora do Itamaraty deixa clara a diversidade de seus interesses, e o amplo círculo de amigos, especialmente numerosos na área da cultura. Sua grande amizade com Arminda Villa-Lobos, mulher de Heitor Villa-Lobos, e com o próprio maestro, é comprovada pela alentada correspondência com o casal Villa-Lobos entre 1953 e 1959. Essa proximidade transformou-se, inclusive, em parceria. Dora Vasconcellos foi a autora da letra de alguns trechos da suíte Floresta do Amazonas[473]. As cartas trocadas com a mulher do músico demonstravam grande intimidade. Dora Vasconcellos referia-se a Arminda ora por Minduca e ora por Mindinha e assinava com grande frequência como Maria Carapuça. Em uma carta, inclusive, o codinome vinha acompanhado do aposto “poeta oficial do Maestro Villa-Lobos, antes conhecida como Dora Vasconcellos”[474]. Em outra carta à mulher do compositor, informava ter ido com Bidu Sayão, a quem tratava pelo primeiro nome, ao Carnegie Hall, para ouvir Verdes Mansões[475]. Na missiva, descrevia, de forma emocionada e divertida, o sentimento que lhe havia produzido a audição: “É um deslumbramento. Já estava pronta para ter um chilique de entusiasmo quando me lembrei que no Consulado havia um monte de faturas para assinar, – então não tive o chilique, mas vibrei barbaramente ouvindo a beleza de música”[476]. O falecimento do maestro, em 17 de novembro de 1959, mereceu um telegrama lacônico, assinado por Dora Vasconcellos e pelo filho José Roberto: DESOLADOS[477].

Em junho de 1958, Dora Vasconcellos foi promovida a ministra de segunda classe e em 26 de agosto do mesmo ano designada para a função de cônsul-geral em Paris. Em 24 de setembro a remoção foi tornada sem efeito. Pouco mais de um mês depois, em 20 de outubro, foi nomeada cônsul-geral em Nova York, de modo que não foi preciso deixar a cidade, onde continuou trabalhando de forma ativa. Foi secretária-tesoureira da Sociedade de Cônsules Estrangeiros em Nova York, em 1962, e “eleita por unanimidade, pelo Bloco Latino-Americano, presidente da Sociedade de Cônsules Estrangeiros; entidade que congrega 74 Consulados atualmente, em Nova York, em 1º-10-1964”[478]. Segundo Castro (1990), Dora Vasconcellos foi uma das grandes incentivadoras da bossa nova nos Estados Unidos. No livro Chega da Saudade, sobre a história desse gênero musical, o autor narra episódio em que ela, então cônsul-geral na cidade, esteve envolvida. Pouco antes da apresentação de João Gilberto no célebre concerto do Carneggie Hall, em 1962, o cantor recusava-se a subir ao palco porque suas calças estavam sem vinco. Dora Vasconcellos, com a ajuda de funcionária do teatro, arrombou o armário onde a passadeira guardava seu instrumento de trabalho e vincou ela mesma as calças do músico baiano.

Em novembro de 1964, foi promovida a ministra de primeira classe. Dora Vasconcellos foi a segunda mulher a chegar ao posto de embaixadora no Itamaraty, quase nove anos após a precursora nessa seara, Odette de Carvalho e Souza, promovida em janeiro de 1956. Em 17 de maio de 1965, Dora Vasconcellos foi nomeada embaixadora do Brasil na Polônia. Após sucessivas prorrogações do prazo de partida, e inúmeros telegramas enviados pelo encarrregado de negócios em Varsóvia para saber, a pedido do governo polonês, a data de chegada da nova embaixadora, a designação foi tornada sem efeito.

Em agosto de 1965, em comunicação oficial do Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Vasco Leitão da Cunha, desbobrava-se em elogios à atuação da diplomata:

Na ocasião em que Vossa Excelência se desliga do Consulado-Geral em Nova York é-me grato felicitá-la pela sua magnífica atuação nos longos anos em que aí serviu. Pude testemunhar, pela observação pessoal nos Estados Unidos e pela repercussão que teve no Brasil, que sob sua chefia o Consulado-Geral alcançou raro prestígio pela atividade, eficiência e brilho nos campos cultural, comercial e social[479].

A resposta de Dora Vasconcellos foi breve: “Comovida agradeço a Vossa Excelência honrosas palavras que muito me desvaneceram”[480].

Em 10 de maio de 1966, Dora Vasconcellos foi nomeada para a Embaixada em Ottawa. Foi a primeira mulher a ocupar a posição de embaixadora estrangeira junto ao governo do Canadá (MYERS et. al., 2005). Dessa feita, apresentou-se no novo posto num curto espaço de tempo, iniciando suas funções em 10 de junho do mesmo ano. Pouco após apresentar credenciais, foi informada de que o filho único, José Roberto, havia falecido nos Estados Unidos. Não há registros que permitam apontar a data exata do óbito ou traçar o motivo da morte prematura.

No maço pessoal da diplomata, há uma série de recortes de jornais, sem indicação do veículo ou data de publicação, mostrando viagens da embaixadora, a serviço, pelo Canadá. Os escritos ressaltavam sua elegância, sendo que um deles dava destaque ao fato de que ela se apresentava com os cabelos grisalhos, sem tintura[481]. Chama a atenção um recorte em especial[482], em que o repórter lhe fazia perguntas sobre as dificuldades enfrentadas por ser mulher. A resposta da diplomata foi taxativa. Disse que nunca sentiu falta de igualdade na atribuição de direitos e deveres, jamais enfrentou oposição a ela ou a seu trabalho e em hipótese alguma sofreu discriminação. Caso não esconda manobra discursiva para evitar polêmicas ou até mesmo ironia, o discurso de Dora Vasconcellos poderia ser assemelhado ao que Bourdieu (2003) apresenta como a incorporação do enunciado próprio da dominação masculina pela violência simbólica[483].

Em 17 de novembro de 1969, Dora Vasconcellos foi designada embaixadora do Brasil em Trinidad e Tobago, assumindo suas funções em Port-of-Spain em 19 de fevereiro de 1970. Em 1972, foi nomeada embaixadora cumulativa em Barbados e na Jamaica. Conforme mencionado, morreu no exercício de suas funções no dia 25 de abril de 1973. No dia 1º de maio de 1973, desembarcou no Rio de Janeiro o esquife com seu corpo. Falecida no exterior a serviço do país, foi a primeira mulher diplomata a ter honras militares em seu enterro[484]: escolta fúnebre para o féretro, toque de silêncio e salva de tiros no momento em que o ataúde foi baixado à terra. No mesmo dia, telegrama do ERERIO informava que o chefe do Escritório, acompanhado de outros dois diplomatas, havia comparecido ao aeroporto a fim de receber o corpo da embaixadora Dora Vasconcellos e apresentava detalhes sobre o tratamento conferido à diplomata falecida:

Em cortejo precedido por batedores, seguimos para o cemitério Sao Joao Batista onde lhe foram prestadas as honras militares de praxe. Tive a honra de representar o senhor Ministro de Estado no enterro que se realizou aas 17:00, ocasião em que se renovaram as honras militares com toque de silencio e salva de 19 tiros de canhao[485].

Sua morte e seu enterro foram notícia em O Globo. Uma grande foto mostrava o caixão, carregado por cinco homens, coberto pela bandeira do Brasil. O título “Morte de Dora deixa claros na diplomacia e poesia brasileiras” encimava dez parágrafos que descreviam a vida de Dora Vasconcellos, com destaque para seu trabalho como poetisa, já que, segundo a matéria, ela preferia ser conhecida como tal a ser vista “como uma simples funcionária de carreira do Itamaraty”[486]. Faleceu antes de cumprir 63 anos, em 25 de abril de 1973. Deixou três livros de poesia publicados: Palavra sem eco (Edições Hipocampo, 1952), Surdina do Contemplado (José Olympio, 1958) e O grande caminho do branco (José Olympio, 1963). Seu único filho, José Roberto, havia morrido em 1966.

4.5. Direitos das mulheres: a assimilação dos avanços no plano internacional

A despeito de afirmações que negavam qualquer forma de preconceito ou discriminação relacionada ao gênero, a percepção mundial com relação à presença feminina nos mais diversos campos era bastante diferente. Essa preocupação com a situação da mulher consubstanciou-se na Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada na Cidade do México[487], em 1975. O evento foi, segundo Boutros-Ghali (1996), o primeiro movimento sistêmico com vistas a abordar globalmente temas como a igualdade entre homens e mulheres e as diferenças de gênero em questões relacionadas a educação, oportunidades e prioridades econômicas. Estiveram presentes 133 delegações oficiais e cerca de 6 mil representantes de organizações não governamentais (ONGs) em eventos paralelos que terminavam por ser estanques (SAFFIOTI, 1995). “As relações entre participantes de um e outro não eram propriamente dialógicas já que estava apenas se iniciando a era das organizações não governamentais não detendo elas naquele momento poder suficiente para negociar com a conferência oficial” (SAFFIOTI, 1995, p. 198). Os produtos finais da Conferência foram o plano de ação global e a “Declaração do México para a Igualdade das Mulheres e sua Contribuição para o Desenvolvimento e a Paz”[488].

O Plano de Ação propunha diretivas aos governos nacionais e à comunidade internacional, que deveriam ser postas em prática, em período de dez anos, de modo a permitir acesso equitativo das mulheres em uma série de áreas[489]. Segundo Barsted (1995), os resultados da Conferência do México foram bem recebidos no movimento brasileiro de mulheres, pois legitimavam ações incipientes e clandestinas que vinham ocorrendo e garantiam a possibilidade de expressão num contexto nacional de censura e cerceamento aos direitos políticos. A Conferência do México abriu espaço para a criação, no seio do sistema ONU, da Agência de Promoção da Mulher, do Instituto Internacional de Pesquisa e de Formação das Nações Unidas para a Promoção da Mulher (INSTRAW) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). Essa estrutura delimitou um quadro institucional voltado para pesquisa, formação e atividades operacionais nas áreas da mulher e do desenvolvimento[490]. Ademais, 1975 foi declarado o Ano Internacional da Mulher. Pouco tempo depois, a Assembleia Geral da ONU proclamou o decênio 1976-1985 como a Década das Nações Unidas para as Mulheres.

A articulação em torno do tema ganhou mais corpo durante essa década. Tiveram lugar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em 1979, a II Conferência Mundial sobre a Mulher, em Copenhague (1980), e a III Conferência Mundial sobre a Mulher, em Nairóbi (1985). A CEDAW, embora aprovada pela Assembleia geral da ONU no ano de 1979, somente foi assinada pelo Brasil em 1981 e ratificada em 1984, ainda assim com reservas, que somente foram retiradas em 1994[491]. Atualmente vigente, condena a discriminação pelo gênero e estabelece, entre os Estados signatários, o compromisso de desenvolver e implementar políticas e arcabouço legal que garanta o tratamento igualitário. A assinatura formal da CEDAW ocorreu em 17 de julho de 1980, na Conferência de Copenhague, que cumpriu seu objetivo de avaliar a implementação do plano de ação estabelecido na Cidade do México e propor ajustes, mas não alcançou a mesma repercussão da conferência anterior. “As conclusões tiveram um sabor amargo pois não obstante os investimentos – laboral, emocional, científico, financeiro etc. – a situação da mulher havia se deteriorado apreciavelmente” (SAFFIOTI, 1995, p. 198). O governo brasileiro enviou para a Conferência de Copenhague delegação de oito pessoas, chefiada pela embaixadora Lourdes de Vincenzi, naquela época já aposentada[492]. De acordo com Saffioti (1995), teriam ocorrido nos bastidores sérios debates, pois divergiam a posição oficial brasileira e as ideias defendidas pelas feministas.

No ano de 1985, realizou-se a Conferência de Nairóbi, como mais um passo no processo de avaliação das mudanças implementadas a partir dos planos de ação da Cidade do México e de Copenhague. Ademais, a edição queniana da Conferência tinha o compromisso de elaborar as metas que deveriam guiar a luta contra a discriminação e o preconceito pelos 15 anos seguintes. Ao relatar a presença brasileira em Nairóbi, Saffioti (1995) afirma que era característico que as delegações oficiais brasileiras sempre fossem chefiadas por homens, sendo que, no caso da reunião no Quênia, desempenhava esse papel o embaixador em Nairóbi. Ressalta, contudo, a presença de Thereza Quintella, “que manteve uma interlocução muito rápida, mas aberta com as feministas lá presentes” (SAFFIOTI, 1995, p. 199). Na trajetória de Thereza Quintella, a ser tratada em detalhes ainda no presente capítulo, apresentam-se algumas divergências com relação à versão apresentada por Saffioti (1995)[493].

No Brasil, de março a setembro de 1977, reuniu-se uma Comissão Parlamentar Mista, criada para examinar a situação da mulher em todos os setores de atividades da sociedade brasileira, que ficou conhecida como a CPI da Mulher. O relatório dos trabalhos, levado a público em 8 de outubro de 1977, foi elaborado pela única mulher do Congresso, a deputada Lygia Maria Lessa Bastos[494], da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), pelo Estado do Rio de Janeiro. Construído após 20 reuniões e 35 depoimentos de mulheres brasileiras, o documento final, segundo reportagem de 10 páginas publicada na revista Veja, era direto: “É indisfarçável a existência de discriminação contra a mulher em quase todos os setores da atividade humana que compõem o mecanismo da sociedade brasileira”[495]. O relatório dedicava cinco linhas ao preconceito contra as mulheres no Itamaraty:

O Ministério das Relações Exteriores procede da seguinte maneira: para que a mulher não alcance o último cargo, que é de Embaixador, ele não promove a mulher por merecimento. (Palmas) A mulher só chega a determinado cargo quando está praticamente na época de se aposentar. Essas discriminações é que precisam acabar[496].

Para combater a discriminação, onze recomendações eram feitas, entre as quais merecem destaque “a revisão de toda a legislação protetora do trabalho feminino”[497] e a criação de uma assessoria, em nível de ministro de Estado ou de Secretaria Especial, “exclusivamente devotada aos assuntos da mulher e do menor”[498]. Como se verá mais adiante, ainda tardou a implementação de medidas como as propostas pela CPI da Mulher.

A distensão política do governo Geisel abriu espaço para uma maior organização da sociedade civil, que deu origem, entre outras coisas, ao movimento pela anistia. Segundo Moraes (2001), o movimento de mulheres foi o primeiro a desfraldar a bandeira da anistia política. Na sua opinião, esse fato realça uma das mais importantes características do feminismo no Brasil: contribuir para a criação de uma nova experiência de cidadania, construída sobre a prática cotidiana de fazer demandas na área pública. Nas palavras de Rodeghero (2011), o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), criado inicialmente em São Paulo em 1975, espalhou-se por todo o país[499]. Em 28 de agosto de 1979, foi publicada a Lei 6.683, que ficou conhecida como a Lei da Anistia. Na opinião de Sarti (2004), a anistia de 1979, ao permitir o regresso das mulheres exiladas nos primeiros anos da década de 1980, fortaleceu a inflexão feminista do movimento de mulheres brasileiro, pelo fato de que aquelas que voltavam ao Brasil traziam “em sua bagagem, não apenas a elaboração (alguma, pelo menos) de sua experiência política anterior, como também a influência de um movimento feminista atuante, sobretudo na Europa” (SARTI, 2004, p. 41).

Em 1983 e 1984 o movimento Diretas Já tomou as ruas clamando por eleições diretas para presidente. Embora não tenha logrado a aprovação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional Dante de Oliveira, a articulação teve vitória parcial com a escolha de Tancredo Neves, em janeiro de 1985, pelo Colégio Eleitoral. O cenário era favorável, desde o início da década de 1980, à organização de movimentos sociais e as mulheres passaram a ocupar espaço crescente no plano institucional, de modo que “nos anos 1980 o movimento de mulheres no Brasil era uma força política e social consolidada” (SARTI, 2004, p. 42). De acordo com Sarti (2004), as ideias feministas tiveram grande difusão num Brasil cuja sociedade se modernizava e estava aberta a novas demandas. Os interesses femininos passavam a ser reconhecidos pelo aparato estatal e apropriados para o estabelecimento de políticas públicas. Assim, atendendo à reivindicação do movimento de mulheres e feminista, o Governo Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)[500] em 1985.

A tomada de consciência com relação à opressão da mulher conduziu a uma atomização dos grupos feministas (MORAES, 1985. Apud SARTI, 2004). Começava a ter destaque uma atuação mais especializada, com recorte técnico, dando origem a ONGs que buscavam influenciar políticas públicas nos seus campos de atuação. Segundo Sarti (2004), nos anos 1980, houve um direcionamento do movimento feminista, já institucionalizado, para as questões que respondiam às prioridades das agências financiadoras, como, por exemplo, aquelas relacionadas à saúde da mulher.

Se a mulher vinha logrando ter seus direitos garantidos em várias esferas, no Itamaraty as diplomatas casadas com colegas de carreira ainda tinham impedido o pleno exercício da profissão. O instituto da agregação, criado pelo Decreto-lei 69/1966, continuava sendo utilizado, ainda que com uma diferença, decorrente da Lei 5.887, promulgada em 31 de maio de 1973. O artigo 7o do texto legal revogava as determinações no sentido de que o servidor agregado não poderia contabilizar o tempo de afastamento como de efetivo exercício para aposentadoria e promoção. Era explícito, pois, ao afirmar que “o tempo em que o Diplomata permanecer agregado será contado para todos os efeitos”[501].

As condições em que esse texto legal foi gestado não estão documentadas, mas a avaliação sobre o ocorrido é coincidente em três relatos orais, de personagens que preferem não ser identificadas. Teria sido produzida no Itamaraty uma emenda que previa que as mulheres diplomatas, uma vez agregadas, não poderiam regressar ao serviço ativo, perdendo a sua carreira. Alertadas sobre a existência dessa emenda na Câmara dos Deputados, as servidoras que seriam prejudicadas teriam feito valer seus laços de família e amizade para aprovação de texto legal que as resguardasse de alguma forma. Toda a movimentação teria sido feita com grande celeridade.

As únicas fontes documentais sobre o tema a que se pôde ter acesso, bem como os depoimentos dos diplomatas, corroboram a ideia de que algo inesperado ocorreu no curso para a promulgação da Lei 5.887/1973. O projeto de lei 1.122/1973, que encaminhava o texto legal, era de 22 de abril, e, ao ser apreciado na Câmara, sofreu emendas. No Senado Federal passou por novos ajustes, tornando necessário seu retorno à Câmara. Todas essas etapas foram cumpridas em prazo considerado curto para os trâmites, 39 dias, ao cabo dos quais foi publicado o texto mais favorável às diplomatas casadas com colegas. Também confirma parte das informações o relato de Vitória Cleaver[502], que localiza a organização em torno da elaboração e aprovação do texto da Lei 5.887 como o único momento que se recorda em que as mulheres diplomatas, no caso aquelas casadas com colegas da carreira, se aglutinaram em torno de um objetivo comum.

No começo dos anos 1980, o ministro Ramiro Elísio Saraiva Guerreiro tomou uma decisão que, embora simbólica, constituiu uma mudança de fundo rumo ao pleno exercício da carreira pelas mulheres. De acordo com o relato de Maria-Theresa Lazaro, que servia no Gabinete do ministro de Estado à época, ao entrar na sala do chanceler, encontrou-se com chefe da Casa, que de lá saía e lhe disse que o ministro havia tomado uma decisão histórica. Segundo esse embaixador, a ministra da Educação, Esther de Figueiredo Ferraz[503], sempre lhe havia declarado ficar muito intrigada ao ver como no MRE, uma instituição por ela considerada tão moderna, persistia ranço de machismo que fazia com que as diplomatas tivessem seus cargos declinados sem flexão de gênero. Sensível aos argumentos de sua colega da pasta da Educação, o ministro acabava de assinar documento dispondo que, a partir de então, as diplomatas seriam designadas pelos títulos no feminino: secretárias, conselheiras, ministras e embaixadoras[504].

Novos avanços viriam em 1985, com o Decreto-lei 2.234, de 23 de janeiro de 1985. Ao mesmo tempo em que criava uma expectativa de direito – casais de diplomatas poderiam ser removidos para o mesmo posto ou sede no exterior –, estabelecia que isso não significaria igualdade – apenas um dos cônjuges faria jus à percepção da Indenização de Representação no Exterior (IREX)[505]. Como se pode perceber, o que se propunha é que um dos membros do casal perceberia vencimentos ao menos 40% inferiores pelo desempenho do mesmo trabalho. Normalmente, os cônjuges optaram por que a redução do salário recaísse sobre aquele que tinha menor antiguidade na carreira. Conforme indicado, o instituto da agregação já tinha atingido grande número de mulheres casadas com colegas, de modo que, aquela que tinha menos tempo de carreira, e, portanto, recebia o salário menor era, na grande maioria dos casos, a mulher.

Em seu artigo 3o, o texto estabeleceu que as modalidades, circunstâncias e condições de remoção seriam objeto de regulamento. O Decreto-lei citado acenava com a possibilidade da remoção para casais de diplomatas, mas o regulamento que a tornaria realidade tardou um pouco mais. Quando a Lei 7.501 foi promulgada em 27 de junho de 1986, a remoção de casais ainda não estava contemplada, mas o instituto da agregação, que tanto dano fez à equidade de gênero no MRE, deixava de existir. O artigo 73 era explícito ao declarar: “A agregação de Diplomatas efetivada nos termos da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, cessará na data da entrada em vigor desta Lei”[506]. A remoção para casais de diplomatas somente seria garantida em 1º de outubro daquele ano, quando o Decreto 93.325 aprovou o regulamento do pessoal do serviço exterior. No capítulo III, que abordava os temas lotação e remoção, o artigo 21 não deixava dúvidas:

Marido e mulher, ambos funcionários do Serviço Exterior, somente em conjunto e simultaneamente poderão ser removidos para o mesmo posto ou postos diferentes na mesma sede, observados os demais requisitos de remoção previstos em lei e neste Regulamento[507].

A diferenciação entre o salário percebido por cada membro de um casal foi objeto de parecer pelo consultor jurídico em 19 de dezembro de 1986. Ao avaliar as possíveis diferenças na aplicação da lei entre diplomatas casados e casais de diplomata em situação análoga, Cançado Trindade destacava a iniquidade do tratamento então dispensado:

Diplomatas casados e casais de diplomatas têm em comum a condição de diplomatas, concursados, que desempenham tarefas que se equivalem, às quais devem corresponder remunerações equivalentes, em função da natureza do trabalho e não da condição pessoal de cada um. A simples revogação do Decreto-lei no 2.234/85 por um novo decreto-lei atenderia ao objetivo da equidade de tratamento; afigura-se, ademais, como solução que [...] atende, a um tempo, aos reclamos da segurança administrativa e da justiça. (TRINDADE, 1986. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do MRE, 2004).

Conforme se poderá observar no próximo capítulo a equidade de tratamento defendida pelo Consultor Jurídico, e esperada pelas diplomatas, somente se tornou realidade dez anos depois, em 1996.

4.6. “O tema mais interessante da minha carreira foi mulheres”[508]: Thereza Maria Machado Quintella

Nesse contexto, em que a sociedade civil começava a se organizar e o movimento feminista e de mulheres estendia suas áreas de influência pelos vários níveis do poder público, o Itamaraty não tinha nenhuma mulher no topo da carreira. Essa situação dava mostras de que começaria a mudar em 1986, quando Thereza Maria Machado Quintella, então ministra de segunda classe, foi convidada a assumir a Direção do IRBr. Thereza Maria Mendes Machado foi o nome que lhe deram sua mãe, Clelia Mendes Machado, e seu pai, Moacyr Machado, quando nasceu, no Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1938. Fez todos os estudos, até a Escola Normal, no colégio Sacré-Coeur de Marie, em Copacabana. Foi na mesma instituição que teve seu primeiro emprego, como professora, a princípio do jardim de infância e depois do curso de admissão, em que as alunas tinham em média cinco anos a menos que ela. Concomitantemente, cursava o primeiro ano de Letras Neolatinas, na Faculdade Santa Úrsula. Matricular-se numa instituição religiosa, de ensino exclusivamente feminino, foi a condição imposta por seu pai para que seguisse com os estudos.

Em 1958, no terceiro ano da faculdade, por sugestão de uma colega de graduação, inscreveu-se em curso que preparava candidatos para o exame do IRBr. Ser diplomata não estava nos planos de Thereza Maria Mendes Machado, que queria seguir carreira acadêmica. Mas ponderou tratar-se de emprego público, que lhe daria estabilidade financeira. Frequentou as aulas e prestou o concurso. “Eu não encarei o concurso numa ótica feminista, nem tinha ideia de quão excepcional era a situação da mulher na carreira”[509]. Foi aprovada, e com a maior nota na prova de português. Recorda-se que, ao sair do exame, comentou com os colegas que não estava segura de haver atingido a nota mínima necessária para aprovação.

Foi uma das duas mulheres[510] na turma de 12 alunos que começou o CPCD em março de 1959. Integrante da “Segunda Geração” de mulheres diplomatas, compunha, com as outras 14 colegas[511] que haviam entrado desde o fim da proibição de 1954, grupo feminino reduzido num território marcadamente masculino. Esse fato foi objeto de reportagem na revista Lady, que contava o dia a dia de Thereza Maria Mendes Machado e Maria Rosita Gulikers de Aguiar, e de suas companheiras do 2o ano do IRBr, Annunciata Padula e Maria Natividade Duarte Ribeiro. A matéria “Itamarati aceita mulheres entre os cisnes”, em quatro páginas, com grandes fotografias, fazia breve histórico da participação feminina na carreira diplomática e afirmava: “Há mulheres no Itamarati, há mulheres na carreira diplomática no Brasil. Mas para que conseguissem um lugar ao sol, na carreira diplomática, tiveram que lutar”[512]. O texto descrevia superficialmente a formação de cada uma dessas diplomatas, o cotidiano do IRBr e, ao final, abordava o tema casamento: “São tôdas môças, e solteiras. Sabem que a escolha de um marido, na sua carreira, é mais difícil. Há de ser um homem que possa acompanhá-las onde quer que forem”[513].

Ela conta que um dos seus sonhos sempre havia sido constituir família, ter filhos:

Eu era muito tradicional. Não contestava os padrões que eu recebi, não. Queria ter uma família. Marido era menos importante. Era condição para ter a família. Socialmente, na época, não seria aceita outra maneira. Mas o que eu queria era filhos. Adorava crianças e queria filhos[514].

Afirma ainda que, quando entrou na carreira, sobre a qual tinha poucas informações, achava possível conciliá-la com vida conjugal e familiar sem grandes prejuízos, admitindo permanecer no Brasil, caso necessário. “Não me dava conta, ainda, de que isso representava não ter certas progressões porque naquela época já havia o critério de que você também tinha que servir no exterior”[515]. O fato é que a compatibilização entre a vida familiar e a carreira acabou acontecendo. Casou-se em 10 de março 1962 com Ary Guerra de Murat Quintella, de quem tomou o sobrenome, passando a assinar Thereza Maria Machado Quintella, ou simplesmente, Thereza Quintella, como ficou conhecida no Itamaraty e será denominada neste trabalho.

Entre 1961, quando foi nomeada terceira-secretária, e 1963, quando partiu para o exterior, serviu sucessivamente na DPP, no Gabinete do subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e esteve cedida ao Ministério da Indústria e Comércio, como oficial de Gabinete do ministro daquela pasta. No regresso ao Itamaraty, no final de 1963, foi lotada na Divisão de Transportes e Comunicações (DTCS). Como chegasse a hora de uma remoção para o exterior, pediu entrevista para solicitar um posto na região do Prata. Buenos Aires ou Montevidéu lhe seriam convenientes pela proximidade com o Brasil, já que seu marido permaneceria no Rio de Janeiro, devido a compromissos profissionais. As duas capitais que lhe interessavam foram negadas pelo seguinte motivo: já havia uma mulher lotada em cada uma daquelas cidades. Coube-lhe então a escolha entre Valparaíso e Bahía Blanca. Thereza Quintella atribui sua remoção para o Consulado em Bahía Blanca, na Argentina, em maio de 1964, ao machismo da administração do MRE. Quando partiu para esse primeiro posto tinha dois filhos. De sua chegada à cidade, guarda foto em que saía do avião com um dos filhos, Ary Norton de Murat Quintella, de pouco mais de um ano, tomado pela mão e, no outro braço, dentro de um moisés, vinha o bebê de poucos meses, Alfredo Machado Quintella.

Regressou ao Brasil em 1966, em gozo de licença à gestante, grávida de uma menina, que recebeu o nome de Teresa Cristina Machado Quintella. Ao reintegrar-se às atividades no MRE, em março de 1967, foi lotada na Divisão da Ásia e Oceania. De sua lotação, lembra-se de ocasiões em que suas contrapartes encaravam com desconfiança o fato de terem que tratar com mulheres diplomatas em situações de trabalho ou negociação. Diverte-se ao recordar determinado jantar de trabalho que oferecia o embaixador da Austrália, para o qual não havia mulheres convidadas, nem mesmo cônjuges dos diplomatas. No entanto, ele fazia questão que Thereza Quintella estivesse presente. Ao ouvir do chefe dela que talvez não fosse uma boa ocasião para tê-la entre os convivas, o representante australiano teria dito não ver problemas em sua presença e explicou: “Mrs. Quintella is not a lady”.

Em 1968, teve de acompanhar o ministro Magalhães Pinto em visita à Índia para reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e ao Japão, para uma Comissão Mista. Na viagem de ida, numa escala em Paris, relata:

Um dia, um colega meu, me telefonou, me dizendo: olha, dona Tereza, hoje à tarde, para todos os efeitos, nós estamos na embaixada trabalhando os discursos. Eu disse: sim, senhor, a que horas eu devo estar na embaixada? Ele: “não, nós não vamos à embaixada, isso foi o que eu disse. Queriam que a senhora fosse acompanhar a mulher do ministro de Estado a um desfile no Dior. A senhora não é acompanhante da mulher do ministro de Estado, é uma diplomata”. Então passei a me dar conta de que meu papel não era ser boazinha, agradável. O caminho era outro. Não bastava trabalhar muito, ser competente, tinha também que me fazer respeitar[516].

Thereza Quintella conta que foi paulatinamente tomando consciência do tratamento diferenciado reservado às mulheres no MRE e que seus colegas homens, como o que protagoniza o relato acima, muito lhe ajudaram nesse processo. Ela afirma que pôde perceber que havia uma discriminação difusa. Ela pondera também que, algumas vezes, as próprias mulheres eram as responsáveis por atitudes sexistas ou preconceituosas. Esse mesmo preconceito foi enfrentado ao pedir a segunda remoção, quando somente lhe ofereceram o Consulado em Gênova. Desapontada, travou contato com a outra face da moeda. Seu chefe na época, informado sobre a oferta da administração, decidiu ajudá-la a ter um posto à altura de suas competências. Pediu-lhe lista de nove bons postos onde desejaria servir, com a condição que fossem destinos onde houvesse muito trabalho.

Em agosto de 1969, foi removida para a Delegação do Brasil junto à CEE, em Bruxelas, de onde a embaixadora Odette de Carvalho e Souza havia partido há pouco para se aposentar. A representação brasileira tampouco contava com ministro-conselheiro naquele momento. Lá chegando, assumiu a encarregatura do posto, passando a chefiar um colega com menos tempo de carreira que ela. Thereza Quintella conta, como amostra do machismo de então, o que ouviu da esposa desse colega em almoço social: ele teria que ir embora porque não seria chefiado por uma mulher.

Durante sua estada em Bruxelas, Thereza Quintella teve o seu primeiro contato com o tratamento internacional do tema mulher. O Itamaraty precisava designar alguém para representar o Brasil em seminário organizado pela ONU em Moscou, no ano de 1970, sobre o papel das mulheres na economia de seus países. Naquela ocasião, um colega de posto comentou que achava que ela deveria especializar-se no tema mulheres e fazer sua carreira nessa área. Sua resposta foi taxativa: “Não, não quero cuidar de mulheres”. “Eu achava que era fazer o que todo mundo queria que fizesse. Quer dizer: ser mulher”[517]. Apesar da resistência com o tema, aceitou a incumbência, representou o Brasil e não teve mais contato com o assunto até 1985.

De Bruxelas, foi removida para a delegação junto à Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC), em Montevidéu, como primeira-secretária, pois havia sido promovida em 30 de junho de 1972. Segundo Thereza Quintella, naquela época, as promoções por merecimento, embora tivessem esse nome, seguiam a lista de antiguidade. Assim, o bom funcionário já sabia, mais ou menos, quando deveria fazer-se realidade o ascenso. Essa promoção era esperada por ela para antes, mas não veio. Seu nome havia sido pulado de forma flagrante, pelo fato de ser mulher:

Meu padrasto comentou com um amigo nosso, que era amigo do ministro de Estado: ah, a Tereza não foi promovida. A resposta foi de que houve um esquecimento, uma distração. Não foi, não! Quer dizer, pularam mesmo. [...] Aí, na promoção seguinte, eu fui[518].

Thereza Quintella ficou em Montevidéu de dezembro de 1973 a dezembro de 1976, regressando a Brasília, onde trabalhou como assistente do Departamento de Organismos Regionais Americanos. Em 22 de dezembro de 1977 foi promovida a conselheira, classe criada em 1972[519]. Em janeiro do ano seguinte, assumiu a chefia da Divisão da ALALC. Um ano depois, passou a chefiar a Divisão de Imigração (DIM), e em março de 1980 assumiu a chefia da Coordenadoria Técnica do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD), a incipiente área de informática do MRE. Em 26 de junho daquele ano, foi promovida a ministra de segunda classe e em dezembro enfrentou a perda do filho, Alfredo, por atropelamento em Brasília. Em julho de 1982 embarcava para assumir a chefia do Consulado-Geral em Londres. Avizinhava-se, então, seu seguinte contato com o tratamento internacional do tema mulher.

Foi do Consulado em Londres que ela saiu para chefiar a delegação brasileira à Conferência de Nairóbi, em 1985, já abordada no presente capítulo. Thereza Quintella recorda que foi enviada para Nairóbi porque o movimento brasileiro de mulheres havia vetado o nome escolhido pelo Itamaraty, de uma embaixadora aposentada[520]. Ela lembra que essa participação foi tarefa árdua, como consequência de uma conjunção de fatores: não contava com instruções de Brasília; estava no exterior, longe das discussões sobre o tema, de forma que não havia podido se preparar como desejaria; e deveria haver-se com um contigente de mulheres absolutamente refratárias ao Itamaraty. “Nós éramos três delegadas oficiais e 80 mulheres feministas daquelas atuantes, não é? Vibrante. Ali eu conheci o movimento feminista e acho que fiz um bom trabalho, pois ficaram minhas amigas”[521]. Uma das provas dessa aceitação foi o fato de que foi aclamada a sua designação como delegada titular do Brasil na CIM, em 16 de abril de 1987.

Thereza Quintella ainda estava na capital inglesa, onde havia passado à função de ministra-conselheira da Representação Especial junto aos Organismos Econômicos Multilaterais lá sediados, quando recebeu telefonema do secretário-geral, Paulo Tarso Flecha de Lima, em que a convidava para assumir a direção do IRBr. Ela recorda haver pensado tratar-se de “movimento do Itamaraty para colocá-la no lugar ao qual acreditavam que a mulher devia pertencer, uma posição adequada ao universo feminino, de ensino”[522]. Ultrapassado o estranhamento inicial, aceitou o encargo, encorajada pelo colega de turma Rubens Ricupero. Na realidade, como ficou comprovado depois, a missão do IRBr era resultado de seu comprometimento com o trabalho, com a carreira e com a instituição. Ademais, tinham pensado em seu nome porque havia uma situação de crise no Instituto, que, estavam seguros, seria por ela debelada.

A partir de fevereiro de 1987, pela primeira vez em 42 anos de existência do IRBr, uma mulher assumiu a responsabilidade pela formação dos novos quadros da diplomacia brasileira. Dado o caráter de socialização e de assimilação[523] que o Instituto desempenha, as dimensões da sua tarefa excediam, e muito, os limitadores pensamentos que lhe haviam assaltado quando o cargo foi oferecido. Deu-se conta de que a função era uma forma que o Itamaraty havia buscado para lhe dar visibilidade, uma espécie de teste para ver como ela se sairia e que, de certa forma, condicionaria sua promoção a embaixadora. Desempenhou a função por quatro anos.

Ao recordar que a organização da sociedade civil havia criado grupos de pressão importantes na sociedade brasileira, Thereza Quintella conta que tanto a imprensa quanto as feministas já vinham vocalizando há algum tempo sua estranheza pela ausência de mulheres nas classes mais altas da carreira diplomática e, em especial, pela inexistência de embaixadoras. A resposta do Itamaraty a esses clamores veio com a sua promoção a ministra de primeira classe, em 17 de dezembro de 1987. Thereza Quintella afirma com todas as letras: “foi o movimento de mulheres que me fez embaixadora”[524]. Num primeiro momento, causou-lhe desconforto a ideia de ter sido promovida por pressão externa e não pelo fato de que a Casa reconhecesse o seu trabalho. Com o tempo, contudo, reavaliou seus sentimentos sobre o ocorrido e tem grande orgulho de que tenha sido dessa forma:

O Itamaraty promoveu uma mulher, mas ele escolheu a mim. Quem me escolheu foi o Itamaraty. Então, o mérito eu tenho. Não fui promovida porque eu era mulher. Era porque era a mulher certa para o lugar que a sociedade civil estava cobrando[525].

Thereza Quintella foi promovida a embaixadora 15 anos após o Itamaraty ter visto a promoção de sua última ministra de primeira classe, Lourdes de Vincenzi, em 1972. Foi a quarta mulher a chegar ao topo da carreira, quase 70 anos após a entrada de Maria José Pinheiro de Vasconcellos, em 1918[526]. Primeira embaixadora da “Segunda Geração”, Thereza Quintella foi, por quase quatro anos, a única embaixadora na ativa, situação que fez com que o Itamaraty não permitisse a sua saída de Brasília por longo período: “Eu fui “a” [com ênfase no artigo feminino no singular] embaixadora por cinco anos. O que me custou muito, porque ninguém me dava posto, porque tinha que ter uma embaixadora”[527].

Em 5 de agosto de 1991, ela assumiu a Embaixada em Viena, onde além do trabalho bilateral, representava o Brasil também junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e aos demais órgãos da ONU com sede em Viena. Quando chegou à cidade, recorda-se que havia outras seis colegas embaixadoras na capital austríaca. Em sua partida, o número havia subido para 14. Sinal dos tempos, admite, por um lado, mas, por outro, atribui ao fato de que o posto era considerado como acessório, de menor importância para as políticas nacionais dos países que enviaram essas embaixadoras, por acumular a representação frente a vários órgãos na cidade. Segundo Denéchère: “Dans l’ensemble, il faut insister sur le fait que les missions confiées aux femmes sont particulièrement difficiles: représentations multiples, isolées, pays en marge des relations internationales, situations intérieures délicates” (DENÉCHÈRE, 2004, p. 116).

Em fins de 1991, Thereza Quintella chefiou a delegação brasileira que estabeleceu relações diplomáticas com os três países bálticos, Letônia, Estônia e Lituânia. Ainda como embaixadora em Viena, Thereza Quintella viveu o ano de 1993, que considera como de destaque em sua vida: nasceram suas duas netas, Júlia e Antônia, foi paraninfa da turma que se formou naquele ano no IRBr e eleita governadora do Brasil na AIEA[528]. A partir de 1994, Thereza Quintella retomou o contato com o tratamento internacional do tema mulher. Teve papel importante em duas das três reuniões preparatórias para a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, em 1995, bem como na própria Conferência. Ela chefiou as Delegações oficiais brasileiras na reunião regional América Latina e Caribe da IV Conferência da Mulher, coordenada pela CEPAL, em setembro de 1994, em Mar del Plata, e na reunião preparatória da ONU, em Nova York, em março de 1995[529]. Saffioti (1995) e Soares (1995) destacam a sua participação no processo preparatório como um todo e nas delegações oficiais, em particular. Na reunião de Mar del Plata, em setembro de 1994, por exemplo “A embaixadora Tereza Quintela que chefiou a delegação brasileira e teve atuação destacada leu o documento e sugeriu modificações e acréscimos” (SAFFIOTI, 1995, p. 202). Soares (1995), ao se referir ao encontro de Nova York, em março de 1995, afirma:

a chefe da delegação oficial, Embaixadora Thereza Quintella, tem orientado a intervenção na defesa das conquistas obtidas pelo movimento de mulheres nas Conferências anteriores e ao mesmo tempo tem estabelecido um clima de consulta e respeito as reivindicações dos movimentos (SOARES, 1995, p. 184).

Em junho de 1995, assumiu a Embaixada em Moscou[530]. A assunção de uma mulher não passou despercebida pela imprensa brasileira: “a revista Veja publicou uma nota intitulada Itamaraty de saia ocupa a Rússia, na qual afirmava que a representação diplomática brasileira virara um matriarcado. Isso apenas porque éramos três mulheres na embaixada, num total de oito diplomatas” (QUINTELLA, 2002b). No mês de setembro de 1995, Thereza Quintella afastou-se brevemente de Moscou para ser subchefe e coordenadora da delegação brasileira à IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim. A delegação era chefiada por Ruth Cardoso, presidenta do programa Comunidade Solidária. A subchefia era dividida com Rosiska Darcy de Oliveira, presidenta do CNDM. Ao avaliar o trabalho da delegação brasileira, Alves (2001) destacou o trabalho de Thereza Quintella “que se encarregou de praticamente todas as sessões do Comitê Principal, muitas vezes sozinha, até alta madrugada” (ALVES, 2001, p. 219).

Terminada a Conferência, Thereza Quintella regressou a Moscou, onde ficou por seis anos. Três países estavam representados por mulheres na capital russa quando de sua chegada. O grupo tinha crescido para cinco quando partiu. Sem embargo, afirma não ter tido problemas em sua atuação à frente da Embaixada na Rússia pelo fato de ser mulher. As recordações dos seis anos no país são as melhores possíveis e vêm eivadas de bons sentimentos.

A Rússia me deu muito prazer. Até hoje não me desliguei da Rússia e nem a Rússia se desligou de mim. Eu tenho amigos russos até hoje, muito fiéis e muito amorosos. Os russos são uma gente maravilhosa. No momento em que você estabelece alguma relação social, alguma simpatia, aí a coisa vai e não desaparece nunca mais. Fui felicíssima lá[531].

De volta ao Brasil, assumiu, em outubro de 2001, a presidência da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)[532], onde ficou até 2005. Thereza Quintella considera que, no tempo em que presidiu a Fundação, pôde fazer um trabalho de sensibilização das chefias da Casa para os baixos números relativos à participação das mulheres na carreira, sobretudo nas classes mais altas, e para a necessidade de que se revisassem parâmetros relacionados às promoções de mulheres. Na presidência da Funag, Thereza Quintella foi responsável pela organização de dois seminários que colocaram em discussão a situação da mulher na diplomacia e em outros espaços públicos. Os resultados desses eventos, por se inserirem num quadro mais amplo de intensificação das discussões em torno da participação política feminina e da ampliação dos espaços de poder, serão abordados no capítulo 5.

No dia 1º de março de 2005, Thereza Quintella assumiu o último posto de sua carreira: o Consulado-Geral em Los Angeles. Segundo ela, pela primeira vez durante seus 44 anos de carreira, usou o gênero a seu favor, criando uma rede significativa de relações com mulheres profissionais e não profissionais. Foi a única representante do corpo consular na cidade a ser convidada para se associar ao Trusteeship do estado da Califórnia[533]. Graças a esses contatos, teve a oportunidade de realizar, entre outras coisas, um grande seminário sobre mulheres no Brasil e nos Estados Unidos. Com o título “Mulheres que fazem diferença”, realizaram-se três painéis temáticos, em 4 de maio de 2006, em parceria com a Universidade de Southern California. Cumpriu-se, dessa forma, o objetivo principal de divulgar a atuação destacada da mulher brasileira em diversos setores da produção intelectual e das políticas públicas brasileiras. Na sua avaliação, a estada em Los Angeles correspondeu a três intensos anos de trabalhos muito frutíferos.

Sua aposentadoria teve lugar em maio de 2008, ao completar 70 anos de idade, mas não significou afastamento do tema mulheres, que não hesita em indicar como o mais interessante de que tratou em seus 47 anos de carreira. Continua acompanhando ativamente o assunto, tem reflexões importantes e estudos sobre mulheres no Itamaraty e é dona de rico acervo com documentos sobre várias pioneiras do MRE. Seu trabalho, depoimentos e os documentos do arquivo pessoal foram de extrema valia para o presente estudo. Vive no Rio de Janeiro. É avó orgulhosa de Júlia, Antônia e Marcos.

No decorrer deste capítulo, mencionaram-se alguns feitos que justificam a presença dessas mulheres neste estudo, mas suas carreiras como um todo estão impregnadas de pioneirismo. A simples presença resistente em território marcadamente masculino constitui, por si só, algo digno de nota. Seus passos aplainaram o caminho para aquelas que lhes foram contemporâneas, e para as que abraçaram a carreira diplomática após a promulgação da Constituição de 1988. Estas iniciaram suas atividades sob o signo da igualdade jurídica entre os sexos e estão reunidas no presente trabalho em grupo denominado “Nova Geração”, tema para o próximo capítulo.

Capítulo 5

Ser diplomata em igualdade jurídica de condições (1989 a 2011)

Conforme se indicou no capítulo precedente, quando Thereza Quintella foi promovida a embaixadora, a participação política no Brasil tinha alcançado novo patamar. Como decorrência de processos sociais, políticos e culturais, a sociedade civil se organizou para defender seus direitos e vê-los refletidos na Constituição de 1988. No caso específico do movimento de mulheres e feminista, 80% de suas demandas, reunidas na “Carta das Mulheres à Assembleia Constituinte”, foram incorporadas à Carta Magna[534]. O movimento acreditava que seu papel passava a ser o de velar para que os avanços da nova Constituição fossem o ponto de partida para outras conquistas e para que a expressão dos direitos fosse seguida de sua garantia efetiva. Em outra vertente, algumas organizações de mulheres e feministas defendiam que o contexto daquele momento indicava uma “necessidade de organização e constante mobilização social para se fazer frente também à possibilidade de perda e restrição de direitos conquistados” (CFEMEA, 2006, p. 12).

Como destaca Farah (2004), a crise do Estado e da sua capacidade de investimento no final da década de 1980 tornou patente a necessidade de reforma. A agenda da reforma do Estado foi marcada por tensão permanente entre a ideia de eficiência e a noção de democratização dos processos decisórios e do acesso a serviços públicos. Nas palavras de Pereira (1997), a reforma do Estado nos anos 1990 foi uma mudança em que o poder público reduziu sua face paternalista, aumentando a competitividade e requerendo “cidadãos mais maduros politicamente. (PEREIRA, 1997, p. 53). Segundo Farah (2004), a articulação da agenda de reforma do Estado fez com que o movimento de mulheres e feminista buscasse nova forma de articular suas ideias, de modo a garantir sua tradução em políticas públicas voltadas para a mulher.

Com a fragmentação do movimento em torno de distintos temas, a posição refratária à participação no espaço governamental evoluiu para a constituição de ONGs, as quais passaram a desenvolver programas de gênero em áreas como saúde, educação, combate à violência, geração de renda e organização de mulheres (FARAH, 2004, p. 53).

A movimentação da sociedade civil brasileira refletia um cenário mundial de grande complexidade[535]. Segundo Alves (2001), o sistema multilateral ressurgiu com força redobrada na década de 1990, tornando-se local privilegiado de concertação, que se deu em duas vertentes. A primeira dizia respeito ao enfrentamento de problemas circunstanciais vistos como ameaças à paz mundial[536]. Na segunda linha, o fortalecimento da sociedade civil impulsionou a busca de soluções para situações de longo prazo que se vinham agravando, como o problema ambiental e as violações aos direitos humanos, aspecto em que se inscreviam as questões de gênero. O resultado foi a realização, no âmbito da ONU, de ciclo de grandes conferências[537], que “legitimaram a presença na agenda internacional dos ‘temas globais’, antes reputados matérias da alçada exclusiva das jurisdições nacionais” (ALVES, 2001, p. 31).

A IV Conferência Internacional sobre a Mulher, em Pequim, em 1995, é considerada o maior e mais importante encontro sobre o tema mulher no âmbito da ONU. Viotti (2006) afirma que a Conferência trouxe três grandes inovações, expressas em sua Plataforma de Ação: o conceito de gênero, a noção de empoderamento e o enfoque da transversalidade. O conceito de gênero permitiu escapar da ideia biológica de diferença entre os sexos em prol de uma abordagem das relações entre homens e mulheres como algo construído social e culturalmente, logo, passível de modificação[538]. A noção de empoderamento da mulher enfatizava a importância de que a mulher tivesse o controle sobre o seu desenvolvimento, cabendo ao governo e à sociedade criarem condições e apoiá-la no processo. A ideia de transversalidade visava a assegurar que a perspectiva de gênero passasse efetivamente a integrar as políticas públicas em todas as esferas de atuação governamental. Esses conceitos pautaram a atuação do governo brasileiro e dos movimentos sociais[539].

No âmbito administrativo e organizacional, a atenção estava voltada para o projeto de reforma do Estado, não só no Itamaraty, mas em todo o setor público. A Constituição de 1988 avançou sobremaneira no campo dos direitos humanos, civis e políticos, mas, na área de regulamentação da máquina pública foi bastante conservadora. Segundo Figueira (2010), as propostas de reforma nesse setor, esboçadas em 1988, somente se tornariam realidade em 1995, com o Plano Diretor de Reforma do Estado[540]. Assim, no âmbito da administração, as gestões dos chanceleres Roberto de Abreu Sodré (fev. 1986 a mar. 1990), Francisco Rezek (mar. 1990 a abr. 1992) e Celso Lafer (abr. a out. 1992) se ativeram a ajustes regimentais e leves alterações para adequar a estrutura do MRE às novas realidades. A gestão de Fernando Henrique Cardoso (out. 1992 a maio 1993) demonstrou preocupação com as questões administrativas e o aperfeiçoamento da máquina institucional, consubstanciada na instalação da Comissão de Aperfeiçoamento da Organização e das Práticas Administrativas (CAOPA)[541]. A primeira gestão de Celso Amorim (jul. 1993 a dez. 1994) manteve a estrutura básica do MRE, consolidando as mudanças iniciadas pelo antecessor. (CASTRO & CASTRO, 2009, p. 171)

As questões relacionadas ao gênero aparentemente não estavam entre as prioridades do Itamaraty entre 1988 e 1996. Ou, se integravam a lista de temas a serem abordados, isso não foi devidamente documentado. O único registro relativo ao assunto no mencionado período diz respeito à primeira gestão de Celso Amorim. Ele relata seu empenho para que o tempo em que várias diplomatas estiveram agregadas fosse contado como de efetivo serviço, permitindo-lhes ser promovidas. A Lei 7.501, de 27 de junho de 1986, tinha posto fim ao instituto da agregação, a partir da data de sua publicação, sem, contudo, agir de forma retroativa.

A primeira medida importante que eu consegui tomar na Administração […] foi justamente obter o parecer da Consultoria Jurídica de que pudesse retroagir. Primeiro porque a lei para beneficiar pode retroagir; segundo porque, se tivesse considerado que aquela norma era injusta, tanto assim que mudou, era mais natural que o tempo fosse também contado, aquele tempo que elas foram forçadas a não trabalhar por normas que depois se tornaram obsoletas[542].

Seguiram-se os sete anos em que Luiz Felipe Lampreia (jan. 1995 a jan. 2001) esteve à frente da chancelaria brasileira, quando se deu um passo definitivo para o fim do tratamento diferente entre os membros de casais de diplomatas. Foi publicada, em 19 de dezembro de 1996, a Lei 9.392, que disciplinava a remuneração no exterior dos funcionários das carreiras do Serviço Exterior, casados entre si. O texto legal dispunha:

Art. 1º – No caso de remoção de funcionários das carreiras do Serviço Exterior, casados entre si, para o mesmo posto ou sede no exterior, ambos os cônjuges farão jus à percepção da Indenização de Representação no Exterior – IREX, prevista no art. 16 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, recebendo apenas um salário-família pelos dependentes[543].

Ao estabelecer que os dois diplomatas perceberiam a IREX, a lei consagrava a isonomia de tratamento. Conforme já indicado, desde 1986, quando se aprovou a remoção de casais de diplomatas para o exterior, um dos cônjuges recebia cerca de 60% do ordenado. Embora a legislação que disciplinava a diferença de salários não criasse distinção de tratamento por gênero, a prática terminava por prejudicar, com maior constância, as mulheres. A Lei 9.392/1996 foi o reconhecimento, com consequências práticas, da retórica igualdade de direitos e representou o fim do último entrave de fundo legal à equidade entre homens e mulheres dentro no MRE. No âmbito internacional, na área dos direitos das mulheres, também na gestão Lampreia, deu-se a ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará[544], instrumento normativo que estabelece ser a violência contra a mulher, nos âmbitos privado e público, uma violação contra os direitos humanos.

Os avanços na área de gênero no setor público, no entanto, ainda eram poucos. Em abril de 1998, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) conduziu censo[545] no serviço público federal, cujos resultados mostravam disparidades no tocante à presença da mulher. Embora representassem 44,18% dos servidores da administração pública federal, comprovou-se ser escassa sua presença em cargos de chefia e tomada de decisão.

Dos 136 servidores “DAS-6” (as funções mais altas no Poder Executivo), somente 18 são mulheres, o equivalente a 13,24%, enquanto que elas ocupam 45,53% dos DAS 1. Ou seja, quanto maior o poder de decisão, menor é a participação feminina, sobretudo das mulheres negras. 82,80% destes Cargos de Comissão (DAS) são assumidos por mulheres brancas (JUREMA, 2011, p. 208. Grifo no original).

O trabalho ressaltava que, naquele ano, não havia nenhuma ministra no governo e indicava que, em mais de um século de República, elas haviam somado sete[546], colocando o “Brasil em situação inferior ao restante da América Latina e da África” (JUREMA, 2011, p. 209). No tocante ao Itamaraty, destacava o baixo número de embaixadoras: apenas cinco mulheres num universo de 98 pessoas[547].

5.1. Tornando-se visíveis: as mulheres ocupam novos espaços no Itamaraty

A avaliação do percentual de aprovadas no concurso de acesso, entre 1988 e 2010[548], (Gráfico 1) não permite apontar qualquer tendência, seja ascendente, seja descendente, na participação feminina na carreira[549]. Este estudo não tem como objetivo aprofundar-se na análise desses índices, mas recomenda-se que isso seja feito, inclusive com a adição de outras variáveis que não foram aqui contempladas[550].

Gráfico 1 – Percentual de mulheres aprovadas no concurso de ingresso no período de 1988 a 2010

Fonte: MRE. Anuário do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, 2008 e IRBr. Elaborado pelo autor.

Com base nos dados de acesso por gênero, percebe-se que o ingresso de mulheres foi consistentemente inferior ao dos homens. No período de 23 anos, a média foi de 17,34%[551], isto é, quase cinco vezes inferior à masculina. Os anos que vêm acompanhados da letra “a” (1994 e 2004) indicam que duas turmas iniciaram o curso no mesmo ano. Pode-se verificar, também, que, entre 1988 e 1995, houve oscilação nos índices de aprovação de mulheres. Anos com números altos eram seguidos por outros em que essa proporção caía. Em 1996, o ingresso de mulheres alçou-se a 25%, para então inaugurar tendência de descenso até 2001, quando chegou a 10%. Reforçando o argumento da dificuldade de se traçar tendências de longo prazo, o baixo índice de aprovações naquele ano foi seguido de um incremento de quase 200% em 2002, quando as mulheres corresponderam a 29,63% do total de aprovados. Em 2003, contudo, esse número baixou novamente, para 12,82%. Desde 2006, a proporção de mulheres tem-se mantido estável, em torno de 25%[552].

O Gráfico 2, a seguir, demonstra a variação percentual na participação das mulheres na carreira diplomática entre 15 de janeiro de 2002 e 31 de janeiro de 2011[553]. São apresentados os dados relacionados ao percentual de mulheres com relação ao total de diplomatas em cada uma das classes. O período foi escolhido de modo a permitir a avaliação de possível incremento decorrente da política afirmativa colocada em curso no MRE durante os governos do presidente Lula. A expressão “política afirmativa” foi utilizada por Celso Amorim, em cuja gestão deu-se a implementação dessas diretrizes:

Eu quis fazer uma política afirmativa, não com cotas rígidas nem nada, mas procurando garantir a participação das mulheres. Por exemplo, nós temos oito vagas. Eu perguntava: Não tem duas ou três mulheres competentes que podem entrar nesse quadro de acesso? Vamos ver[554].

As integrantes da classe de ministro de primeira classe serão referidas como embaixadoras no Gráfico 2. Os dados a elas relativos não compreendem aquelas que estão no Quadro Especial (QE)[555], pois a sua proporção no mencionado quadro manteve-se estável. Para facilitar a leitura e interpretação, foram igualmente omitidos os números relativos às integrantes do QE das classes de ministro de segunda classe e conselheiro. Nessas duas classes, contudo, observa-se variação significativa no período avaliado, o que permite supor uma dinâmica de movimentação intraclasse. Por esse motivo, as mudanças na proporção de ministras de segunda classe e conselheiras do QE serão apresentadas separadamente.

Entre 2002 e 2011, a participação feminina total na carreira diplomática cresceu mais de 27%, passando de 16,48% para 20,99% em janeiro de 2011. Conforme se pode averiguar, além desse acréscimo, houve modificações no modo como elas se distribuem nas seis classes.

Gráfico 2 – Percentual de participação das mulheres na carreira diplomática em 2002 e 2011

Fonte: Listas de Antiguidade de 15/1/2002 e de 31/1/2011. Gráfico elaborado pelo autor.

O maior salto é verificado no percentual de embaixadoras, um incremento de 278,59%. A proporção de embaixadoras no QE manteve-se praticamente estável (3,17% em 2002, 3,64% em 2011)[556]. Como informação adicional, cabe ressaltar que, das 24 embaixadoras em atuação em 31 de janeiro de 2011, 21 foram promovidas no governo do presidente Lula (87,5%). A título de comparação, destaque-se que, entre os 161 homens desempenhando essas funções naquela data, 91 chegaram a embaixadores a partir de 2003 (56,52%). Isso indica que a política afirmativa surtiu efeitos. Aparentemente, antes de 2003, as promoções a embaixador findavam por privilegiar o universo masculino.

No que tange às ministras de segunda classe, houve incremento significativo de 55,52% no período avaliado. Maior, contudo, foi a variação do percentual de ministras de segunda classe no QE. Em 2002 não havia nenhuma mulher no QE e, em 2011, correspondiam a 13,84% dos integrantes daquele quadro. Tal fato pode ser indicativo de que suas promoções tardaram, por motivos que ao presente estudo escapa precisar, de modo que atingiram a idade limite de classe sem que pudessem candidatar-se à seguinte promoção[557].

A proporção de conselheiras no quadro ativo decresceu 0,86%. Essa diminuição pode ser atribuída a dois movimentos concomitantes. O crescimento da participação feminina na classe imediatamente superior deu-se mediante a transferência de quadros desta classe. Como o grupo de primeiras-secretárias sofreu encolhimento, não houve modo de contrabalançar o movimento ascendente de conselheiras. Ademais, houve dinâmica intraclasse importante, com a transferência para o QE em percentual de 36% (7,39 pontos). Entre as 20 integrantes do QE, 11 entraram nele entre 2003 e 2007[558]. O movimento pode dever-se, em parte, às dificuldades na ascensão por essas mulheres, que, ao ficarem muito tempo na classe, foram transferidas para o QE.

Também houve queda na proporção de mulheres na classe de primeiro-secretário. A participação feminina de 24,34%, em 2002, baixou 4,26 pontos em 2011. Essa diminuição decorre, em parte, do movimento ascendente para as classes superiores. Antes de 2002, verificava-se uma tendência estacionária das mulheres nas classes de conselheiro e primeiro-secretário (QUINTELLA, 2002a). Com a política afirmativa levada a cabo, as mulheres avançaram com menos dificuldades. O pequeno crescimento na classe de segundo-secretário não foi suficiente para suprir as vagas abertas nesta, por promoção e passagem para o QE.

O aumento do contingente de mulheres na penúltima classe da carreira diplomática, de segundo-secretário, responde à tendência ascendente da aprovação de mulheres entre 2003 e 2005: 12,82% em 2003; 26,90% em 2004, 31,30% em 2004 – 2º semestre; 34,38% em 2005. Na lista de antiguidade de 31 de janeiro de 2011, há segundas-secretárias com cerca de sete anos de carreira, assim como outras, recém-promovidas, que contam três anos de serviços. Como a promoção a segunda-secretária é automática, a trajetória nessa classe é de avaliação mais simples e responde tão somente ao fluxo normal da carreira. O aumento do número de terceiras-secretárias, de 18,08% em 2002 para 21,78% em 2011, guarda relação direta com a estabilização nos percentuais de aprovação a partir de 2006.

Em suma, as mudanças plasmadas nos Gráficos 1 e 2 foram resultado de política articulada. Desde 2002, vinham ganhando espaço vozes que provocavam debate e reflexão sobre o tema da equidade de gênero na carreira diplomática. Em artigo publicado durante a segunda gestão de Celso Lafer (jan. 2001 a dez. 2002) no MRE[559], intitulado “A presença feminina na diplomacia brasileira”, Quintella (2002) avaliava a dinâmica da participação feminina na carreira diplomática. A esse respeito, aduzia:

Na prática, persistem preconceitos e a Casa continua refratária ao poder feminino. As diplomatas encontram bem mais dificuldades que seus colegas para alcançar as classes mais altas e, sobretudo, para ocupar posições de mais poder. É sintomático da resistência do Itamaraty em atribuir posições de poder às mulheres que nunca mais uma mulher tenha alcançado posição tão elevada na Secretaria de Estado como a que ocupou D. Odete. A chefia titular de uma das grandes embaixadas do Brasil também não tem sido confiada a uma embaixadora (QUINTELLA, 2002a, p. 14)[560].

Em dezembro de 2002, em novo artigo, desta feita publicado na coluna ‘Opinião’ de O Globo, Thereza Quintella voltava a abordar o tema, tecendo considerações sobre a baixa proporção das mulheres na carreira e as dificuldades enfrentadas para a ascensão profissional. Concluía ressaltando a importância de que o tema tivesse tratamento institucional:

Um estudo mais aprofundado [...] da situação das mulheres no Itamaraty e das razões pelas quais elas encontram dificuldades para avançar na carreira além da classe de primeiro-secretário ou da imediatamente seguinte, de conselheiro; para ocupar altas funções na Secretaria de Estado, acima das chefias de divisão e assessorias; e para chefiar uma das grandes Embaixadas no exterior, poderia ajudar a corrigir padrões de comportamento, de ambos os sexos, e a vencer preconceitos que prejudicam a situação da mulher na carreira (QUINTELLA, 2002b).

Os temas levantados nos artigos de Quintella mereceriam atenção especial durante a gestão de Celso Amorim (jan. 2003 a dez. 2010), como resultado de uma conjunção de dois fatores: as diretrizes do governo Lula no sentido de prestar maior atenção à equidade de gênero e, no Itamaraty, o fato de que tanto o chanceler quanto o secretário-geral, Samuel Pinheiro Guimarães, fossem sensíveis ao tema. A criação da SEPM pelo presidente Lula, no primeiro dia de governo, significou um maior grau de institucionalização do debate de gênero na esfera pública e a sintonia do Itamaraty com as políticas definidas pela SEPM[561] logo se fez sentir. A discussão de questões de gênero começou a ganhar espaço no MRE.

Em 25 março de 2003, por exemplo, Celso Amorim e a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, pronunciaram as palavras iniciais da mesa redonda “Mulher e Diplomacia 2003”[562]. O chanceler, ao destacar a importância do evento como laboratório de ideias e forma de vencer preconceitos enraizados nas pessoas e na instituição, afirmava: “As pessoas sempre dizem que não têm [preconceitos], e é só na prática que ele se revela. A gente olha para a prática e vê que nunca houve uma mulher que fosse Subsecretária no Itamaraty, para não falar em secretária-geral ou ministra das Relações Exteriores” (AMORIM, 2003a, p. 24). E concluía afirmando que aquele seminário era parte de uma série de pequenos atos para a modificação da situação de preconceito. A eficácia desses atos, defendia, somente poderia ser avaliada retrospectivamente.

Eu espero sinceramente que nós sejamos capazes de fazer isso. Isso não depende, naturalmente, nem só do Presidente Lula, que tomou a iniciativa de criar a Secretaria Especial dos Programas da Mulher, com nível de Ministério, nem do Ministro das Relações Exteriores. É uma atitude que tem que permear o Itamaraty, que tem que permear todos os nossos colegas porque esses preconceitos e essas atitudes têm muito de cultural. É essa mudança cultural que muitas vezes é a mais difícil de ser feita[563] (AMORIM, 2003a, p. 24-25).

Em palestra aos alunos do IRBr, em dezembro de 2010, Celso Amorim fez um balanço da luta contra o preconceito de gênero, empreendida durante os oito anos em que estava à frente do MRE. Ao relatar a política informal que buscou dar às mulheres a visibilidade que lhes foi negada por tanto tempo na carreira, Amorim (2011) afirmou:

Mudar isso não foi tão fácil, porque o preconceito é, na maioria das vezes, algo muito sutil. As pessoas que têm preconceito não o admitem, dão outras razões, dizem: “Mas se eu colocar esta mulher neste lugar, ela vai casar, poderá engravidar, e terá de cuidar do bebê; não é por mim, é pelo serviço”. Atitudes deste tipo são muito comuns e vão se afirmando e se prolongando, o que faz com que a carreira da mulher fique mais difícil (AMORIM, 2011, p. 471).

Ao avaliar o movimento que se deu no MRE, Nilcéa Freire afirma que toda implementação de políticas responde a uma série de variáveis. No caso do Itamaraty, a primeira dessas variáveis, segundo ela, era a sensibilidade pessoal de Celso Amorim para as questões de gênero e raça. Outra variável eram as diretrizes do governo Lula, que “trouxe para o centro da agenda do governo a questão da desigualdade de gênero, da desigualdade racial e da garantia dos Direitos Humanos”[564]. A terceira variável, na sua opinião, era o fato de que o Itamaraty, pela sua participação na implementação de tratados e convenções internacionais na área de gênero, sentia-se impelido a corroborar as práticas ali dispostas. Essa combinação de fatores criou a situação adequada para a adoção de políticas na área de gênero e raça[565].

Então isso tudo conforma, eu acho, um ambiente favorável às mulheres dentro da carreira […] Eu senti que havia mais diplomatas interessados nesses temas e que certamente na medida em que se interessam com esses temas, também passam a trabalhar de outra maneira, passam a fazer parte da paisagem mais normal e cotidiana a presença de mulheres[566].

Os resultados dessa política afirmativa serão avaliados nas conclusões deste trabalho. Celso Amorim tomou medidas e decisões comprovaram seu comprometimento com o tema, indicando que as muitas referências, em discursos, à necessidade de uma participação mais equânime das mulheres na Casa não eram puro exercício retórico. Em seu pronunciamento por ocasião do Dia do Diplomata, em 2003, expressava sua satisfação pelo fato de dar posse a Vera Pedrosa no cargo de subsecretária-geral de Assuntos Políticos (SGAP). Sobre a diplomata, dizia que “embora esta indicação se deva exclusivamente a suas qualidades profissionais, seu talento e seu patriotismo, não deixa de ser motivo de alegria, o fato de uma mulher assumir tão alta posição em nossa hierarquia” (AMORIM, 2003b).

A importância que atribuía à nomeação da embaixadora para aquele cargo foi reiterada quando da realização de outra mesa-redonda, em setembro de 2003, promovida conjuntamente pela SEPM e pela Funag. O tema ia além da diplomacia para discutir “Mulher, Política e Poder no Brasil”[567], com a presença de ministras, parlamentares, diplomatas, líderes comunitárias e analistas políticas. Voltaram à tona questionamentos relacionados às dificuldades de ascensão funcional de diplomatas mulheres. A esse respeito, o secretário-geral do MRE apresentou a redução das disparidades sociais, de gênero, raça, riqueza, como o grande desafio do governo Lula, afirmando: “quando as mulheres ocupam posições de chefia, há mudanças no imaginário e elas são vistas como tão competentes quanto os homens ou mais”[568] (LAMEGO, 2003, p. 6). Na mesma ocasião, Celso Amorim enfatizou o número de mulheres promovidas no semestre anterior, “não por serem mulheres, mas por serem competentes – porque antes elas eram competentes, mas não eram promovidas, por serem mulheres” (LAMEGO, 2003, p. 8).

5.1.1. Decidida a ter carreira e vida profissional: Vera Pedrosa[569]

Vera Pedrosa Martins de Almeida prestou o concurso para o IRBr em 1966. Nascida no Rio de Janeiro em 2 de janeiro de 1936, filha de Mary Houston Pedrosa e Mario Pedrosa, foi casada com o sociólogo Luciano Martins de Almeida, de quem manteve o sobrenome. No Itamaraty, contudo, sempre foi referida como Vera Pedrosa. Licenciada em Filosofia pela então Universidade Federal do Brasil, exerceu a profissão de jornalista no período de 1960 a 1967, no Correio da Manhã e no Jornal do Brasil. Em 1966, momento delicado para o jornalismo brasileiro devido a pressões de ordem política que levaram ao fechamento de vários jornais, considerou que o trabalho tornava-se menos atraente e relativamente inseguro.

Desquitada, com responsabilidades de família sobre três filhos, percebeu que era chegada a hora de buscar carreira mais sólida e segura. Foi por sugestão de um amigo que se inscreveu para o exame do Itamaraty. Esteve a ponto de desistir de fazer a prova, por haver-se engajado em trabalho na área cultural, próxima de seus interesses e de sua experiência profissional anterior. Diante da insistência dos companheiros e em particular da decisiva intervenção de seu futuro colega, Carlos Moreira Garcia, apresentou-se para o concurso. Aprovada na etapa inicial, decidiu-se a prestar o exame vestibular e “para surpresa de todos, inclusive minha, porque tive três meses para prepará-lo, passei”[570]. Preparou-a para o concurso a orientação recebida de amigos que cursavam o primeiro ano do instituto, Frederico Cezar de Araújo, Volker Poelsler e Tom Job Azulay.

Ela conta que o final da década de 1960 presenciou o despertar de um novo sentimento de capacitação e independência da mulher. Nos meios culturais que frequentava, no jornalismo e na Universidade, as mulheres consideraram-se aptas a dirigir suas próprias vidas. Percebeu essa mesma característica nas mulheres que se prestavam a seguir a carreira diplomática, “decididas a desenvolverem a vida profissional de acordo com o potencial e competência de cada uma”[571]. Vera Pedrosa começou a cursar o IRBr em 1967, numa turma de 27 pessoas, entre as quais se contavam quatro mulheres[572]. Quando tomou posse, em 24 de outubro de 1968, foi lotada por poucos meses na área Cultural, sendo convidada, em seguida, para trabalhar na Secretaria-Geral (SG) do MRE. Tem consciência de que sua trajetória inicial foi diferente daquela que tiveram outras colegas, atingidas pela forma desigual com que as mulheres eram tratadas.

Por exemplo, as mulheres bem colocadas na lista de Antiguidade, eram em geral destinadas a divisões menos bem consideradas à época, como a Consular, a Administrativa ou a Cultural. E poucas iam para as divisões tidas como ‘nobres’, das áreas Econômica e Política. Que me lembre, não havia nenhuma mulher, por exemplo, lotada na Divisão das Nações Unidas[573].

Ela se recorda que, entre 1968 e 1972, alguns chefes da Casa afirmavam clara e abertamente seu desconforto com a presença de mulheres na carreira e opunham resistência à lotação em seus domínios de diplomatas do sexo feminino. Segundo Vera Pedrosa, era bastante generalizado o preconceito no Itamaraty com relação às mulheres. Ressalta, no entanto, que o de gênero não era o único, porque houve inegáveis episódios de arbítrio e discriminação por questões de raça e orientação sexual, bem como por imputações de ordem política.

Fui objeto de discriminação, não em razão de inexistentes atividades políticas minhas, mas por associação familiar. Fui atingida por essa discriminação até o momento em que, cansada de aceitar as restrições bastante ridículas que me eram impostas, tive ocasião de levantar o assunto, junto a uma destacada personalidade do Governo. Ele perguntou à Chefia da Casa o que ocorria. Responderam-lhe que nada constava quanto a mim, o que, aliás, já lhe havia sido informado. E fui finalmente removida para posto no exterior[574].

O pai de Vera Pedrosa, Mario Pedrosa, foi iniciador, no Brasil, das atividades da Oposição de Esquerda Internacional liderada por Leon Trotski. Sempre demonstrou inclinação de esquerda. A “caça aos comunistas” era palavra de ordem no governo e a filha, por associação, foi vista com desconfiança por alguns elementos da alta cúpula do Itamaraty. A discriminação revelava-se, por exemplo, na proibição de participar dos plantões do setor de comunicações e do correio diplomático; no cancelamento de viagens de serviço ao exterior; na demora na remoção para o primeiro posto e na alteração do sistema de progressão funcional para que fosse promovida por antiguidade a segundo secretário, quando lhe competia a promoção por merecimento. A argumentação para explicar tais medidas era a de que o Itamaraty desejava “resguardá-la da atenção dos militares”[575].

Como teve o princípio da carreira afetado pelo que via como excessiva timidez política da alta chefia do Itamaraty, Vera Pedrosa sentiu os efeitos dessa discriminação de forma contundente e a identifica como mais ostensiva e prejudicial do que a que terá sofrido em razão do gênero: “porém, é certo que colegas atuantes à época sofreram em decorrência da condição feminina, inclusive aquelas que, casadas com diplomatas, viram-se na contingência de licenciar-se, perdendo contagem por tempo de serviço para acompanhar os maridos quando removidos para o exterior. Em matéria de promoções, observava-se um sistema informal de cotas em prejuízo da ascensão profissional das mulheres”[576]. Ressalta, contudo, que ocasionalmente sentiu dificuldades com algum colaborador, resistente em aceitar a orientação imediata de uma mulher.

Vera Pedrosa considera que a carreira oferece inegáveis oportunidades para as famílias de diplomatas. Cria, por outro lado, dificuldades:

Evidentemente, uma criança criada numa mesma cidade, que estuda nos mesmos colégios com os mesmos amigos, tem vida mais tranquila do que uma que se vê obrigada a trasladar-se de um lado para outro do mundo e a acostumar-se a conviver com culturas diferentes. Isso exige sucessivos esforços de adaptação […] A carreira diplomática pode representar sacrifícios por parte da família, sem esquecer, no entanto, as vantagens que oferece em termos educacionais, aprendizagem de idiomas e ampliação de horizontes culturais. O comentário vale tanto para as mães como para os pais de família, não se tratando propriamente de um problema de gênero[577].

Em 4 de janeiro de 1972, Vera Pedrosa levou sua família para a primeira experiência no exterior. Começaram naquela data suas atividades na Embaixada em Madrid, onde atuou no setor cultural. Fez então “uma série de amizades perduráveis e enriquecedoras”[578]. Três anos depois, em 1º de janeiro de 1975, assumiu funções na Embaixada em Lima, sucessivamente nos setores cultural, de imprensa e político, além da encarregatura de negócios por ocasião de afastamento prolongado do chefe do posto. Achava importante a vivência em um posto na América do Sul. As relações bilaterais, relativamente tênues à época, tanto por razões históricas como pelas circunstâncias políticas dos dois países, exigiram esforço brasileiro para o seu adensamento. “Quando deixei o posto, quatro anos depois, o esforço coletivo da Chefia e dos colegas […] criou uma massa crítica favorável. As relações bilaterais se intensificaram”[579]. Na capital peruana foi promovida a primeira-secretária, em agosto de 1977.

De regresso a Brasília, foi lotada na DTCS, onde trabalhava quando promovida a conselheira, em agosto de 1981. Em outubro do mesmo ano, foi transferida para a DNU. Lá começou a tratar do tema do meio ambiente, considerado incômodo pela reação brasileira às posições de países industrializados, tidas como lesivas aos interesses dos países em desenvolvimento. Incidia sobre o tratamento do tema a questão do diferendo com a Argentina relacionado ao uso de águas fluviais e posteriormente superado. O assunto foi abordado em sua tese do CAE[580], defendida em 20 de outubro de 1984, com o título “O Meio Ambiente dez anos após Estocolmo: a perspectiva brasileira”. Quando apresentou a dissertação, a primeira sobre o tema, Vera Pedrosa estava, desde outubro de 1983, lotada na Embaixada em Paris.

Em fevereiro de 1986, de regresso a Brasília, foi nomeada secretária de Difusão e Intercâmbio Cultural do Ministério da Cultura (MinC) na gestão de Celso Furtado. Em outubro de 1987, voltou ao MRE para assumir a chefia da DNU. “Foi um momento em que pude participar da atualização das concepções brasileiras sobre a cooperação internacional em defesa do meio ambiente. Era a época do relatório Brundtland e pudemos traçar a posição brasileira de apoio ao documento”[581]. Em novembro de 1987, foi designada chefe-adjunta do Departamento de Organismos Internacionais (DOI) e, em dezembro do mesmo ano, promovida a ministra de segunda classe. Em outubro de 1988, assumiu a função de coordenadora-executiva do Gabinete do Ministro de Estado, Roberto de Abreu Sodré. Nessa posição, acompanhou o oferecimento brasileiro para sediar a Rio-92. Vera Pedrosa considera significativa, no contexto de sua carreira, a atuação na área de meio ambiente[582].

Em novembro de 1992, após temporada curta na capital francesa, como ministra-conselheira e encarregada de negócios da Missão junto à Unesco, foi designada Assessora Diplomática do presidente Itamar Franco. Sobre o tempo na função, afirma:

Foi um ponto alto da vida profissional, uma experiência extraordinária: dois anos de trabalho intenso em colaboração com os chanceleres Fernando Henrique Cardoso e Celso Amorim. Senti-me honrada em assessorar o Presidente Itamar em matéria de política externa. A sua independência e força de caráter bem como a capacidade de resistir a pressões interessadas, possibilitou a implantação do Plano Real que trouxe a estabilidade ao país. Rivalidades políticas próprias às lides partidárias parecem ter retardado o pleno reconhecimento que lhe é devido[583].

Foi promovida a ministra de primeira classe em dezembro de 1993 e, ao fim do governo, designada embaixadora na Haia, onde assumiu suas funções em outubro de 1995. Sobre os três anos e meio nos Países Baixos, avalia que os empregou no esforço de conferir densidade no plano político aos existentes laços econômicos, comerciais e financeiros. Houve efetivo aumento no intercâmbio comercial bilateral e fomento dos investimentos no Brasil. Lá, teve a oportunidade de testemunhar a criação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), em 1997. Seu seguinte destino foi Quito, onde assumiu a Embaixada em abril de 1999, num período conturbado da história equatoriana: queda de presidentes, dolarização da economia e a eclosão de um movimento reivindicatório indígena que parecia ganhar corpo. Em sua opinião, ter sido testemunha desse período de articulação das associações indígenas do Equador a levou à melhor compreensão dos movimentos semelhantes que tiveram lugar na América Latina mais adiante, como aquele que ocorreu na Bolívia e conduziu Evo Morales à presidência.

De Quito, partiu para Copenhague, onde iniciou funções em dezembro de 2001. Vera Pedrosa esperava encerrar sua carreira por lá quando foi convidada por Celso Amorim para o cargo de subsecretária-geral de Assuntos Políticos. Aceitou o desafio e em novembro de 2003 deu início a essa “missão mais ou menos impossível”[584].

Um mundo. Abrangia as relações políticas com todos os países, menos os da América do Sul, e todos os organismos multilaterais políticos, além das reuniões de cúpula e o tratamento do tema de crimes transnacionais. No entanto, uma experiência fascinante. Acompanhei de perto o notável crescimento da presença brasileira no cenário internacional e a política afirmativa do Governo. Pude, por outro lado, perceber certos problemas de ordem administrativa. Havia disparidade entre o número de diplomatas nas embaixadas e missões e aquele nos departamentos da SERE. Era difícil processar na chancelaria o que se recebia das Embaixadas, as quais se sentiam muitas vezes desatendidas pela falta de reação às análises ou sugestões enviadas. Tinham às vezes de agir por conta própria, felizmente com critério e discernimento. Urgia a ampliação do quadro de funcionários e a reformulação das atribuições da SGAP[585].

Ela conta que convivia com a constante impressão de que, por mais que se dedicasse, não era possível abarcar aquele extenso universo. Em 2005, foi designada embaixadora em Paris, havendo assumido o posto em setembro daquele ano. Segundo Vera Pedrosa, trata-se de posto de atividade intensa, não apenas em decorrência da constante presença de altas autoridades brasileiras em missões diversas, como em razão da simpatia e acolhimento de que o Brasil goza por parte do povo e do governo franceses. O fácil acesso às autoridades de alto nível requer participação pessoal da chefia do posto em gestões de toda natureza. Durante o período em que esteve à frente da Embaixada, desenrolou-se parte da programação do Ano do Brasil na França, evento que mobilizou 15 milhões de espectadores em mais de 400 eventos culturais brasileiros, com intensa repercussão na imprensa local. Em 3 de janeiro de 2006, foi aposentada por atingir o limite de idade. No dia seguinte, 4 de janeiro, foi designada embaixadora extraordinária e plenipotenciária em Paris[586]. Esteve na função até janeiro de 2008, quando regressou ao Rio de Janeiro, onde vive.

A nomeação de Vera Pedrosa para cargo na terceira linha da hierarquia do MRE foi o primeiro fato a espelhar o que já vinha sendo proclamado nos discursos do ministro de Estado e do secretário-geral. Nos pronunciamentos de ambos, a palavra mulher vinha aparecendo com grande constância. Como resultado de política institucional, as diplomatas começavam a sair do lugar de invisibilidade a que haviam sido relegadas na história do MRE. A designação de mulheres para altos cargos da hierarquia do Itamaraty foi promovendo, paulatinamente, mudanças no imaginário dos diplomatas, homens e mulheres.

5.1.2. “Voilà, le Brésil embrace le monde”587: Maria Nazareth Farani Azevêdo

Em julho de 2005, Celso Amorim, rompendo com a tradição de que a função de chefe de Gabinete fosse ocupada por embaixador, nomeia para o cargo uma diplomata integrante do quadro de ministros de segunda classe: Maria Nazareth Farani Azevêdo, conhecida por seu apelido, Lelé, como aqui será denominada.

Filha de Maria Luzia Jorge Farani e José Farani, nasceu em Alegre, no Espírito Santo, em 15 de agosto de 1957. Passou a viver em Brasília a partir dos dois anos de idade, antes da fundação da cidade. Quando criança ganhou o apelido pelo qual é conhecida, dentro e fora do Itamaraty. Lelé Farani Azevêdo diz que ainda muito jovem se deu conta da importância de estudar e vencer profissionalmente. Tributa essa percepção ao exemplo da avó paterna, Zilda Farani, por quem sempre nutriu grande admiração, e da mãe, uma das pessoas mais fortes que já conheceu, grande inspiradora e modelo.

A educação recebida em casa dispunha que os homens podiam tudo e as meninas tinham que casar. Mas seus interesses não se restringiam ao matrimônio. “Eu queria viajar, conhecer coisas, e [para isso] não necessariamente casar com a primeira pessoa que aparecesse apenas para poder me libertar”[588]. Começou a trabalhar aos 17 anos, dando aulas de inglês no colégio Nossa Senhora da Conceição e logo na Casa Thomas Jefferson, ambos em Brasília. Chegada a hora da definição da carreira universitária, seu desejo de sair de Brasília a impulsionou a escolher curso fora da cidade: biologia marinha. Devido a resistências familiares, convenceu-se a permanecer na cidade e continuou se dedicando ao tênis, esporte pelo qual tinha uma paixão. “Minha vida antes do Itamaraty foi muito centrada em esporte, eu sempre gostei muito de jogar tênis, sempre joguei tênis”[589]. Foi justamente por intermédio do esporte que surgiu a ideia de prestar o concurso para o IRBr. Nas quadras do esporte, convivia com muitos diplomatas, ouvia suas conversas, fazia perguntas. Inspirada por essas figuras, que lhe pareciam simpáticas e com vidas interessantes, tomou a decisão de se inscrever no concurso.

Começou, então, a se preparar para as provas. “Eu estudei muito para o concurso”[590]. Era a primeira vez que prestava o exame, no ano de 1979. Passou nas duas primeiras fases e foi reprovada na prova de História do Brasil, na terceira etapa. O fracasso na matéria lhe deu forças redobradas para o estudo no ano seguinte, 1980, quando foi aprovada. Ao prestar o exame, Lelé Farani namorava Roberto Carvalho de Azevêdo, que acabara de formar-se em engenharia e ainda não tinha planos de seguir a carreira diplomática. Apesar disso, afirma que não lhe preocupava a ideia de abdicar de casamento ou vida familiar ao entrar na diplomacia. Ela percebia essas preocupações como algo distante, que deveria ser abordado em seu justo momento. Tampouco lhe havia passado pela mente que a carreira não fosse para mulheres[591].

Mas no dia em que eu passei no Rio Branco eu me encontrei com uma senhora, na época uma embaixatriz. Ela me chamou para conversar com ela, e eu fui toda alegre, achando que ia me dar os parabéns, afinal de contas passei no Rio Branco. Não! Ela só disse uma frase: “Essa carreira não é para mulheres!”[592].

Lelé Farani casou-se com Roberto Carvalho de Azevêdo quando ainda cursava o IRBr, em 19 de fevereiro de 1982, incorporando o último sobrenome do marido a seu nome de solteira. Passou a assinar Maria Nazareth Farani Azevêdo ou Lelé Farani Azevêdo. Fez as provas finais do CPCD nos últimos meses de gravidez. Paula Farani de Azevêdo, a primeira filha, nasceu em 29 de novembro de 1982. Embora tenha tomado posse juntamente com sua turma, somente se integrou ao trabalho em 22 de abril de 1983, terminada a licença maternidade. Recorda que o regresso às atividades profissionais foi decisão difícil, pois a experiência da maternidade lhe pareceu tão recompensadora que seu desejo era ficar em casa e ter outros filhos. Mas optou pelo regresso ao trabalho, com o apoio e conselho do marido.

Sua primeira lotação foi na Divisão de Informação Comercial (DIC) e, logo em seguida, na Divisão de Operações de Promoção Comercial (DPC). Em 27 de dezembro de 1985 nasceu a segunda filha, Luisa Farani de Azevêdo. Lelé Farani Azevêdo conta que carreira e maternidade foram compatibilizadas por um motivo:

o Roberto foi a figura mais forte na minha maternidade. […] as tarefas de mãe, as tarefas relativas às nossas filhas sempre foi uma coisa compartilhada dentro de casa. E eu nunca deixei que a maternidade assumisse uma dimensão que pudesse apagar os meus compromissos ou diminuir o compromisso que eu tinha com o trabalho[593].

No final de 1987, ela e o marido (que ingressou no IRBr em 1983) começaram a pleitear remoção e travaram contato com o preconceito. “Eu nunca me senti discriminada, perseguida, nunca achei que o fato de ser mulher me prejudicasse. O fato de eu ser casada talvez tenha me prejudicado”[594]. Removido para a Embaixada em Washington, onde chegou em março de 1988, o casal decidiu que, como ela era a mais antiga na carreira, mais vantajoso seria que ela mantivesse o salário integral e que recaísse sobre ele o tratamento iníquo, de receber somente parte do salário. A dupla optou por situação diferente da maioria dos casais de diplomatas, em que as escolhas atribuíam à mulher a condição de trabalhar sem receber os vencimentos integrais. “Nenhum dos dois trabalhava meio expediente para receber meio salário, trabalhava expediente completo. Nós nos sentíamos discriminados”[595].

Segundo Lelé Farani Azevêdo, mesmo quando a remoção de casais foi aprovada, em 1986, houve resistências na Casa. Ela e o marido experimentaram essa resistência em 1991, quando procuravam o segundo posto. Quando perguntavam à administração por que as opções apresentadas eram tão difíceis, a resposta era direta: “Porque vocês são um casal”. Apesar da resistência, logrou ser removida para a Delegação Permanente junto à Associação Latino-americana de Integração (Aladi), em Montevidéu, no momento da criação do Mercosul. Isso, além de adicionar alto grau de interesse ao trabalho desempenhado, findou por orientar sua carreira para a área econômico-comercial. Na capital uruguaia foi promovida a primeira-secretária, em junho de 1993.

De regresso a Brasília, em março de 1995 assumiu a função de chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior (SGIE). Em maio de 1997, assumiu suas funções na Delegação Permanente em Genebra, onde terminaria por especializar-se na área de agricultura e em medidas sanitárias e fitossanitárias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ali, a partir de março de 1999, trabalhou sob as ordens de Celso Amorim e tratou dos temas que reuniam meio ambiente e comércio. Durante o período em que esteve no cargo, foi negociadora-chefe para Assuntos de Meio Ambiente da ONU/Genebra (a partir de 2/6/1997) e representante do Brasil no Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC (a partir de 3/6/1997).

Lelé Farani Azevêdo foi promovida a conselheira em junho de 1999 e havia decidido que a sua carreira pararia naquela classe. Não tinha intenção alguma de fazer a tese para o CAE, mas, diante da forte reação de um amigo da carreira, Sérgio Danese, a respeito de sua decisão, acabou por rever a posição. Em julho de 2011 foi aprovada com louvor[596], com tese cujo tema era por ela tratado cotidianamente em Genebra. De regresso ao Brasil, assumiu, em outubro de 2001, a chefia da Divisão de Acesso a Mercados (DACESS). Como decorrência dessa função, entre 2001 e 2002 foi chefe da delegação brasileira em uma série de reuniões negociadoras da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)[597].

Quando Celso Amorim iniciou sua gestão, em janeiro de 2003, Lelé Farani Azevêdo estava na equipe de seu Gabinete. Ali teve a incumbência de fazer a ponte entre o MRE e os ministérios sociais. Foi promovida a ministra de segunda classe em dezembro de 2003. Com a saída do chefe de Gabinete, Antonio de Aguiar Patriota, em 2004, foi convidada a assumir a função. Conta que acreditou tratar-se de brincadeira, por dois motivos: a função era ocupada tradicionalmente por embaixadores e nunca havia sido exercida por uma mulher. O convite era irrecusável e assumiu a função, considerada por ela uma grande honra, uma experiência importante e um desafio crescente a cada dia.

Em Davos, Suíça, em janeiro de 2003, o presidente Lula anunciou que criaria um fundo para combater a fome e a pobreza no mundo. Coube a Lelé Farani Azevêdo coordenar as atividades com vistas a transformar em realidade a promessa feita pelo presidente da República. Assumiu a coordenação do Brasil no Grupo Técnico Brasil-Chile-Espanha-França sobre fontes inovadoras de financiamento do combate à fome e à pobreza. Ela pondera que o resultado tangível foi a criação do fundo IBAS (grupo formado por Índia, Brasil, e África do Sul) para combate à fome e à pobreza. Ademais, o movimento logrou estabelecer novos parâmetros de processo negociador internacional na área de mecanismos inovadores de financiamento. A proposta inicial brasileira contou com a parceria de primeira hora da França. Na sequência, foi envolvida a ONU e o Chile somou-se à iniciativa.

Em janeiro de 2004, a iniciativa foi lançada oficialmente em Genebra, com a presença dos presidentes dos países envolvidos e do secretário-geral da ONU. O projeto expandiu-se a ponto de ter originado, por exemplo, a Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento (UNITAID), braço desse mecanismo na área de saúde[598]. O movimento cresceu e culminou, em setembro de 2004, com reunião na ONU, convocada pelo presidente Lula. Ao convite brasileiro responderam 59 chefes de Estado.

O ministro Celso Amorim nesse dia me disse: “eu estou há 40 anos nessa carreira e nunca vi uma reunião na ONU, convocada por um único presidente, com a presença de 59 chefes de Estado”. Quando o ministro entrou na sala do ECOSOC em Nova York e viu aquela sala lotada, ele ouviu de um francês: “voilà, le Brésil embrace le monde”[599].

Segundo Lelé Farani Azevêdo, aquele foi para ela um momento de muito orgulho pelo trabalho, que resultou numa declaração de líderes em favor de mecanismo para combater a fome e a pobreza pela utilização de formas inovadoras de financiamento. “Essa reunião foi a face externa do presidente Lula como um homem que veio para mostrar ao mundo que a fome e a pobreza podem ser, senão erradicadas, ao menos combatidas”[600].

Lelé Farani Azevêdo destaca a importância do tempo em que foi chefe de Gabinete de Celso Amorim, considerado por ela um grande ministro, a quem atribui ter feito duas revoluções no Itamaraty. A primeira diz respeito à retirada das mulheres do lugar de invisibilidade em que estiveram por tanto tempo. E a segunda, à valorização das novas gerações de diplomatas. “Ele lutou, ele enfrentou a sua própria geração. Ele teve a coragem de enfrentar os seus colegas de banco de escola no Itamaraty para mostrar que o MRE tinha que olhar para essa nova geração. Eu sou um produto dessa nova geração”[601], ressalta.

Sobre a sua participação na implementação da política de ação afirmativa de gênero, dada a posição que ocupava, a diplomata diz que fez isso com muita naturalidade:

Eu fiz tudo isso com muita naturalidade, porque se você olhar a lista de antiguidade do Itamaraty, tem tantas mulheres competentes, nós somos tantas mulheres que trabalham bem, que têm coragem, que pedem Postos difíceis. [...] quando havia uma resistência, na maioria das vezes essa resistência era vencida pela qualidade do trabalho da diplomata que estava em questão. […] havia uma determinação de beneficiar as mulheres, mas de beneficiar também dentro de um critério de mérito. E essa resistência eu venci pela argumentação do mérito[602].

Em junho de 2007, Lelé Farani Azevêdo, pouco antes de cumprir 50 anos, foi promovida a ministra de primeira classe. Em setembro de 2008, assumiu a Delegação Permanente do Brasil junto à ONU e demais organismos internacionais em Genebra (DELBRASGEN) [603]. Foi a primeira mulher a ser chefe do posto, criado em 1953. Até a sua assunção, o posto havia sido chefiado exclusivamente por homens, 19 ao total. Em 2010, com o nascimento de Alice em 26 de agosto, foi avó[604]. Mais um papel entre os muitos desempenhados por ela:

Eu sou e fui filha, mãe, nora, mulher, agora sou avó, tenho todos esses papéis que ainda são presentes em minha vida. Não é fácil. Não foi fácil antes, não é fácil hoje, mas eu acho que o que leva a gente pra frente é a determinação, é a vontade de acertar, e eu tenho muita vontade de acertar. […] Eu quero ser respeitada, e para isso só tem uma fórmula, é a dedicação, é o trabalho, é a seriedade. Assim eu levei todos os meus papéis adiante[605].

Ao fazer avaliação do caminho percorrido, Lelé Farani Azevêdo afirma que houve custos. Emociona-se ao contar que não acompanhou o crescimento das filhas como gostaria:

Há custos. É muito mais fácil ser profissional que ser mãe. Eu tive a sorte de ser casada com uma pessoa maravilhosa e de ter duas filhas [...], mas eu sempre estava ausente. Eu estava ausente no primeiro dente, na primeira menstruação, no primeiro namorado. Eu sempre estava ausente. Eu sempre estava viajando, fazendo algum trabalho[606].

5.1.3 “Nunca me senti discriminada na Casa”[607]: Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Nos cumprimentos de fim de ano de 2005, Celso Amorim indicava que, proximamente, uma mulher ocuparia outra posição de destaque no MRE.

Espero continuar contando com vocês todos, onde estiverem. A maioria provavelmente estará aqui, mas alguns estarão em outros lugares ou em outros postos. A Stela em breve deverá assumir a Subsecretaria de Administração. Fico muito contente de ter uma mulher nessa Subsecretaria [...] Isso também é uma demonstração de que o Itamaraty está mudando, está-se tornando mais aberto, mais democrático (AMORIM, 2005).

Nesse pronunciamento, o ministro das Relações Exteriores referia-se a Maria Stela Pompeu Brasil Frota. Quando nasceu, em 8 de agosto de 1952, no Recife, Pernambuco, filha de Doris Santos Pompeu Brasil e José Pompeu dos Magalhães Brasil, recebeu o nome de Maria Stela Santos Pompeu Brasil. Foi a terceira filha do casal, depois de Maria Eduarda Santos Pompeu Brasil[608] e Maria Lúcia Santos Pompeu Brasil[609], e também a terceira diplomata da família, ao seguir os passos das duas irmãs. Três irmãos mais novos completavam a família: José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho, Maria José Santos Pompeu Brasil e Doris Maria Santos Pompeu Brasil. Avaliando sua opção pela diplomacia, ela admite que a carreira do pai, oficial da aeronáutica, pode ter influenciado sua escolha. Quando criança, viveu em Quito, onde seu pai era representante do CAN. “Acompanhamos uma carreira que mudava muito, e que também por outro lado também tinha uma formação bastante hierárquica [...] tinha toda uma ligação com o país, muito ligada ao próprio Brasil, ao interesse do país”[610].

A educação e o estudo sempre foram valores na casa familiar e as medalhas que as filhas ganhavam no fim do ano no colégio Franco-Brasileiro, no Rio de Janeiro, eram apreciadas e festejadas. A mãe tinha-se graduado em arquitetura, embora, com o casamento, não tenha exercido a profissão. Chegada a hora da decisão de carreira, Maria Stela Santos Pompeu Brasil optou pelo curso de Direito, na Universidade do Estado da Guanabara. Já tinha em mente prestar o exame para o Itamaraty. Para não onerar os progenitores com as caras aulas particulares de preparação para o concurso, inscreveu-se em concurso para a Companhia Telefônica Brasileira (CTB). Lá, desempenhou as funções de secretária do diretor técnico. Na primeira vez que se apresentou às provas para o IRBr, foi reprovada no exame de inglês da segunda fase. Estudou duro e obteve aprovação no concurso seguinte.

Iniciou as aulas no dia 2 de abril de 1974, numa turma de 22 alunos em que era a única mulher. Esse era, para ela, um dado a mais, que não tinha qualquer influência.

E para os colegas também não creio que tivesse. Havia situações, às vezes, um pouco diferentes em que alguns professores gostavam de perguntar qual era a opinião da mulher sobre tal tema. Enfim, mas nada que fosse agressivo ou negativo. Era algo um pouco diferente, mas nada que me colocasse numa posição muito diferenciada de meus outros colegas[611].

Ao tomar posse como terceira-secretária, em setembro de 1975, foi lotada no Departamento de Promoção Comercial (DPR). Na sua opinião, teve a sorte de ter como primeiro chefe Paulo Tarso Flecha de Lima, que sempre confiou no trabalho das mulheres, dando-lhes posição de relevo. Assim, no Departamento a seu cargo normalmente havia muitas diplomatas trabalhando.

Sempre foi um tratamento em que ele nos dava mão forte em todas as nossas posições para representarmos o ministério, para irmos às reuniões, para irmos às feiras internacionais, para chefiarmos as representações brasileiras nessas feiras, para negociarmos com os empresários. Sempre tivemos essa força, desde o começo da minha carreira. Eu, pessoalmente, tive[612].

Em junho de 1978, foi promovida a segunda-secretária. Em 1979, casou-se com o jornalista Antônio Frota Neto, de quem tomou o sobrenome, passando a assinar Maria Stela Pompeu Brasil Frota. Ela destaca que nunca viu incompatibilidade entre a carreira diplomática e o casamento, com a ressalva de que houvesse disponibilidade de trabalho do cônjuge em acompanhar a parceira. Informa que, no seu caso, o tema foi discutido com o futuro marido antes do casamento. “Houve um lado racional na decisão e houve um lado emocional, sobretudo. Mas houve também uma conversa bastante grande sobre esse lado de que a minha carreira seria mantida, não é? Ele acompanharia porque ele também tinha essa capacidade, na carreira dele”[613].

O primeiro posto foi a Delegação em Genebra, onde chegou em agosto de 1981 e assumiu os temas relacionados à UNCTAD. Também nessa função, contou com chefes para quem a diferença de gênero não implicava em diversidade de tratamento. Foi promovida a primeira-secretária em junho de 1982, em Genebra. De regresso a Brasília, em janeiro de 1985, foi trabalhar novamente com Paulo Tarso Flecha de Lima, por dois meses na Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Comerciais, e, a partir de 28 de março daquele ano, como sua assessora na SG. Em junho de 1987, teve lugar a promoção a conselheira.

Em março de 1989, assumiu suas funções na Embaixada em Washington. Durante a temporada na capital dos Estados Unidos, fez sua tese para o CAE[614], sobre tema a seu cargo na área de propriedade intelectual. Em seguida, foi removida para Santiago, onde chegou em abril de 1992 e assumiu o setor econômico da embaixada. Antes de completar o segundo ano, em março de 1994, regressou a Brasília para assumir a coordenadoria técnica da Secretaria de Imprensa. Sua passagem pela SERE foi breve. Promovida a ministra de segunda classe em dezembro de 1992, foi convidada, ainda uma vez por Paulo Tarso Flecha de Lima, para ser ministra-conselheira dele na Embaixada em Washington. Convite aceito, chegou à capital estadunidense em setembro de 1995 e lá permaneceu até junho de 1999. Seu destino seguinte foi a Embaixada em Paris, também como ministra-conselheira. De regresso ao Brasil, no começo de 2003, integrou-se à equipe de Samuel Pinheiro Guimarães na SG. Em junho de 2004, foi promovida a ministra de primeira classe e em março de 2005 assumiu a presidência da Funag.

No dia 24 de março de 2006, assumiu a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEx), motivo da alocução de Celso Amorim que deu origem ao presente relato. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo, que se encarrega de toda a área de orçamento, finanças, pessoal e administração do MRE. Após três anos de muito trabalho, foi designada embaixadora do Brasil em Berna. Das funções desempenhadas na capital da Confederação Helvética destaca a crescente cooperação nas áreas tecnológica e jurídica. Ressalta ainda o fato de serem relações bilaterais livres de conflito. Em 18 de outubro de 2011, foi nomeada cônsul-geral em Zurique[615].

Com relação à discriminação contra as mulheres no Itamaraty, vale-se da experiência pessoal para dizer que nunca a percebeu: “eu, pessoalmente, nunca tive, nunca senti, em nenhuma das fases da minha vida, nada a favor, nem contra. Mas também tem aquele outro lado: ah, por ser mulher você teve alguma facilidade. Também não. Não há este outro lado da moeda”[616].

5.1.4. A primeira embaixadora na ONU: Maria Luiza Ribeiro Viotti

O tratamento das questões de gênero no âmbito interno do MRE mostrava, desde 2003, diferenças de abordagem. A maior visibilidade das mulheres e a sua presença eram constantemente reiteradas nos discursos oficiais. Na cerimônia de formatura, em 2 de maio de 2007, da turma que ingressou no IRBr em 2005, o discurso destacava o fator gênero. O grupo tinha nove mulheres entre seus 29 alunos e escolheu como patrona a pioneira Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos. Quase 90 anos após sua entrada, ela tinha reconhecido o seu papel na história da instituição. A oradora foi a primeira colocada da turma, Daniella Conceição Mattos de Araújo, que, em sua intervenção, destacou que a escolha do nome da patrona da turma havia sido inspirada nos valores que seu ato, de lutar por que fosse aceita sua inscrição no concurso, colocava em relevo: os princípios de tolerância, de solidariedade e de resistência à opressão.

Na mesma cerimônia, o chanceler explicitava o comprometimento do MRE com a agenda de empoderamento das mulheres. Afirmava que a maior visibilidade dada às diplomatas não era “nenhum favor, nem a rigor nenhum esforço especial da administração” (AMORIM, 2007, p. 132). Celso Amorim continuava:

Basta que nós não permitamos que preconceitos se manifestem, porque o preconceito é algo que, por natureza, ninguém reconhece. Preconceito é algo latente, inconsciente, que nos exige esforço e policiamento para não se manifestar. Bastou, portanto, afastar o preconceito para que as mulheres emergissem sem nenhuma necessidade de favor ou de alguma ação especial. [...] Presidente Lula, o seu Governo tem sido, nesse aspecto, muito inovador. Pela primeira vez temos uma situação em que cerca de 10% das chefes de missão são mulheres. Pela primeira vez tivemos duas subsecretárias mulheres [] Pela primeira vez, temos também uma chefe de gabinete que é mulher. Temos, igualmente, uma Embaixadora nas Nações Unidas (AMORIM, 2007, p. 132).

A embaixadora nas Nações Unidas a que se referia era Maria Luiza Ribeiro Viotti. Ela foi registrada como Maria Luiza Neves Ribeiro, quando nasceu em 27 de março de 1954, em Belo Horizonte, Minas Gerais, filha de Dirce Neves Ribeiro e José Carlos Ribeiro. Nas suas palavras, antes de ingressar na carreira, “tinha uma vida típica dos jovens da minha geração em Belo Horizonte. Gostava de viajar, ler, ouvir música, sair com amigos, ir ao cinema”[617]. Ela recorda haver participado na adolescência de programa de intercâmbio estudantil nos Estados Unidos durante um ano, experiência que ampliou horizontes e teve certamente influência em sua opção profissional.

Na hora de escolher a carreira universitária, optou pela economia e, embora gostasse muito do tema, não se via motivada pelas perspectivas de trabalho nesse domínio. Foi quando um anúncio sobre o concurso para o IRBr chamou-lhe a atenção. Foi então buscar mais informações sobre a diplomacia e ficou fascinada com a diversidade e a amplitude de temas com que os profissionais da área lidavam, além da perspectiva do trabalho a serviço do país no Brasil e no exterior. Tinha presente ainda a experiência vivida nos Estados Unidos, o que, acredita, teve um papel importante em sua decisão de prestar o concurso.

Ela recorda que foi criada num ambiente familiar e escolar em que as aspirações profissionais femininas eram consideradas normais e mesmo estimuladas. Tinha amigas que estudavam engenharia e medicina, carreiras em que a participação das mulheres ainda era minoritária. Ela aduz, ainda, que a questão da conciliação entre vida familiar e profissional não fazia parte das preocupações dela ou das amigas. No tocante à opção pela carreira diplomática, ela conta que os questionamentos quanto a ser uma carreira habitual para mulheres não chegaram a fazer parte de suas considerações. Preparou-se para o concurso em Belo Horizonte, seguindo a bibliografia recomendada no edital, foi aprovada e iniciou seus estudos no IRBr em 1975. “Fui a única mulher na minha turma. Na turma anterior, também houve apenas uma mulher [...]. Minha impressão é a de que nos anos seguintes cresceu o número de mulheres que ingressaram na carreira”[618].

Quando tomou posse como terceira-secretária, em novembro de 1976, Maria Luiza Neves Ribeiro já estava casada com Eduardo Baumgratz Viotti, de quem tomou o sobrenome, passando a assinar Maria Luiza Ribeiro Viotti, nome pelo qual é referida neste trabalho. Sua primeira lotação foi a DIC, onde permaneceu até julho de 1979. Havia concluído o curso de Economia em 1978 e sido promovida a segunda-secretária em junho de 1979. Ela considera o tempo em que trabalhou na área como merecedor de destaque em sua trajetória profissional.

Uma das experiências mais gratificantes foi ter participado da primeira missão comercial à China e trabalhado no seguimento de seus resultados. Tratou-se de iniciativa estratégica, de grande alcance e visão, que rompeu o círculo vicioso então prevalecente, em que não havia comércio por falta de transporte e vice-versa. A missão concluiu acordos e operações que estabeleceram as bases para um relacionamento comercial vigoroso e crescente[619].

Na sequência, em julho de 1979, passou a exercer a função de assistente do chefe da DOC, lá permanecendo até junho de 1985. Ambas as Divisões eram parte do DPR, chefiado por Paulo Tarso Flecha de Lima, que, conforme relato de Maria Stela Pompeu Brasil Frota, sempre reconheceu o valor profissional das mulheres na diplomacia.

Tive a sorte de iniciar a carreira no DPR, então chefiado pelo Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima. Ele não só valorizava o trabalho das mulheres diplomatas, como fazia questão de convidar mulheres para o Departamento. Na DOC, nos anos oitenta, chegamos a ter uma situação de paridade entre diplomatas homens e mulheres[620].

Maria Luiza Ribeiro Viotti tardou quase dez anos para sair para seu primeiro posto. Quando partiu com destino à Missão junto à ONU, em Nova York, já era primeira-secretária, promovida em junho de 1984 e tinha terminado mestrado em economia, na Universidade de Brasília (UnB). Ela assumiu as funções no posto em julho de 1985. Maria Luiza Ribeiro Viotti explica que, a fim de conciliar vida familiar e as atividades profissionais, sempre evitou longos períodos no exterior. “Procurei alternar postos no exterior com trabalho na SERE. Sempre contei com grande compreensão e apoio de meu marido”[621].

De regresso a Brasília, em julho de 1988, foi trabalhar na assessoria da Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais e Especiais. Em novembro de 1989, foi chefe da delegação brasileira à VIII Reunião da Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, em Hobart, Austrália. Em março de 1990, assumiu a função de coordenadora-executiva do Gabinete do Ministro de Estado e, em dezembro daquele ano, foi promovida a conselheira. Menos de dois meses após a promoção, assumiu o papel de mãe. Seu filho, Bernardo Ribeiro Viotti, nasceu em 31 de janeiro de 1991. Da época que trabalhou no gabinete, destaca como bastante rica a experiência de coordenação das atividades multilaterais no gabinete, à época da RIO-92.

Em janeiro de 1993, chegou a La Paz, servindo na embaixada na capital boliviana até março de 1995. “Chefiei o setor econômico no momento em que as negociações do acordo para a compra de gás boliviano chegavam a sua etapa final – projeto diplomático acalentado por décadas, que finalmente se materializava e que se tornou o objeto de minha tese de CAE”[622]. A tese, com o título “O gás nas relações Brasil-Bolívia”, foi defendida em junho de 1995. Maria Luiza Ribeiro Viotti estava de regresso a Brasília desde janeiro daquele ano, como subchefe da Secretaria de Imprensa (SEI) do Gabinete.

Foi convidada então para assumir a chefia da DAM-I[623], o que fez em junho de 1996. O período em que esteve à frente da Divisão é considerado como uma experiência muito interessante, “num momento de grande atividade voltada para o fortalecimento da cooperação e da integração com os países do Mercosul, e de muita inovação, como foi a criação do Mercosul Político”[624]. No mês de junho do ano seguinte, foi promovida a ministra de segunda classe. Após a promoção, ficou outros dois anos em Brasília, de onde saiu para ocupar a função de ministra-conselheira da Missão junto à ONU, a partir de julho de 1999. Durante essa segunda temporada em Nova York, pôde acompanhar uma grande variedade de temas sociais, entre os quais aqueles relacionados ao gênero. Nesse campo, foi chefe da delegação brasileira à Comissão sobre a Situação da Mulher, em março de 2001[625].

Regressou ao Brasil em março de 2004 para ocupar a direção do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais (DHS). Promovida a ministra de primeira classe em junho de 2006, assumiu o DOI em agosto daquele ano. No ano seguinte, em julho de 2007, regressou pela terceira vez para a Missão junto à ONU em Nova York. Desta vez, para um posto pioneiro e de grande responsabilidade: primeira mulher a representar o Brasil nas Nações Unidas[626]. Naquela função, defendeu a posição brasileira em assuntos-chave para o país, como, por exemplo, a reforma do Conselho de Segurança (CSNU). Com a eleição do Brasil como membro não permanente do Conselho para o biênio 2010-2011, Maria Luiza Ribeiro Viotti agregou novas incumbências à sua agenda. Neste particular, ela foi a primeira mulher brasileira a presidir o CSNU, por um mês, em fevereiro de 2011[627]. Ao avaliar a presidência brasileira do Conselho, Maria Luiza Ribeiro Viotti afirma: “Eu espero que esta reforma do Conselho de Segurança ocorra rapidamente, de forma que o Brasil possa ter uma presença constante no Conselho. Essa presidência demonstrou que o Brasil tem um valor a agregar ao Conselho”[628].

Com o mandato do país no CSNU esgotado em 31 de dezembro de 2011, ficou o registro de atos importantes que foram testemunhados pelo Brasil. Em fevereiro, quando assumiu a sua presidência, o Conselho aprovou resolução condenando a violência na Líbia. Ademais, acompanhou-se durante esses dois anos a “Primavera Árabe” e o nascimento de uma nova nação: o Sudão do Sul. Também foi votada a reeleição do secretário-geral das Nações Unidas para um novo mandato de cinco anos. O balanço desse período é feito por Maria Luiza Ribeiro Viotti:

Foram dois anos de muita atividade no Conselho em que o Brasil procurou realçar alguns pontos. Por exemplo, a promoção da solução de conflitos por meios diplomáticos foi um dos temas que o Brasil procurou realçar no exercício de seu mandato nesses últimos anos. Nós insistimos muito na conveniência de que primeiro se exaurissem os recursos políticos antes que o Conselho recorresse a medidas coercitivas como sanções, por exemplo[629].

Ao abordar a discriminação de gênero no Itamaraty, Maria Luiza Ribeiro Viotti afirma que, embora tenha ouvido relatos de colegas, nunca sofreu ou percebeu preconceitos contra mulheres nos ambientes em que trabalhou. Pondera, no entanto, que foram raros, até pouco tempo, os casos de mulheres ocupando funções de chefia, na SERE e em Embaixadas importantes, o que denota a prevalência de uma situação que classifica como de “teto de vidro”[630]. Nas suas palavras:

Tendia-se a verificar na carreira diplomática situação semelhante à das mulheres em outras ocupações no setor público e privado: presença significativa nos níveis básicos e intermediários, mas extremamente reduzida em posições de direção e nos níveis hierárquicos mais altos[631].

Ela recorda – o que foi mostrado neste estudo – que até pouco tempo o maior número de mulheres concentrava-se na classe de conselheiro, formando-se então um gargalo na ascensão às classes superiores. Destaca o aumento a partir de 2003 na proporção de mulheres nas classes mais altas da carreira, para concluir: “Esse movimento quantitativo tem sido acompanhado de importante evolução qualitativa, com a crescente presença de diplomatas mulheres em posições de decisão e na chefia de missões no exterior”[632].

5.2. “A valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza a nossa democracia”[633]: breve panorama do Itamaraty no primeiro mandato da presidenta Dilma

Pelas trajetórias e dados apresentados, pode-se perceber que o Itamaraty fez movimentos importantes com relação à ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Essa foi uma das prioridades da segunda gestão do governo Lula e, segundo Nilcéa Freire, tinha importância vital, pois essa ampliação finda por transformar as estruturas de poder, da cultura e das mentalidades. Como resultado, originam-se novas representações sociais nas quais a mulher assume papéis diferentes[634].

Em discurso em julho de 2010, na XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, em Brasília, Celso Amorim afirmava ainda haver muito por fazer:

Também na burocracia do Estado, existe, com raras exceções, um déficit de mulheres em postos de alta direção. Orgulho-me, de, no setor que dirijo, ter contribuído a aumentar o número de mulheres Embaixadoras em postos de grande responsabilidade [...] e em muitos outros cargos no exterior e na Secretaria de Estado (AMORIM, 2010).

Entre as pessoas que ouviram o pronunciamento do ministro das Relações Exteriores estava Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile[635], e desde o começo daquele mês de julho, diretora-executiva da recém-criada ONU Mulher[636], entidade das Nações Unidas para a equidade de gênero e o empoderamento das mulheres. Alguns meses depois, o Brasil deu passo que tem grande importância para a discussão da igualdade de gênero no país. A apuração do segundo turno das eleições para presidente do Brasil deu a vitória a uma mulher, Dilma Rousseff[637], com 56,05% dos votos válidos. Na cerimônia de posse, ela deixava clara a noção do pioneirismo:

Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher. [...] E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país. [...] Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que – no dia de hoje – todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher (ROUSSEFF, 2011a).

No discurso que teve lugar no Parlatório, ela ressaltava outra vez a novidade. Ao afirmar que o presidente Lula deixava o governo após oito anos durante os quais havia liderado as mais importantes transformações na vida do Brasil, afirmava que “a força dessas transformações permitiu que vocês, o povo brasileiro, tivessem uma nova ousadia: colocar, pela primeira vez, uma mulher na Presidência do Brasil. Para além da minha pessoa, a valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza a nossa democracia” (ROUSSEFF, 2011b). A referência ao gênero nos discursos de posse era indicativo de que o tema teria atenção crescente. De acordo com levantamento feito por página de notícias na internet em 7 de abril de 2011, a palavra “Brasil” foi a mais citada pela presidenta nos discursos dos primeiros 90 dias de governo: 266 vezes. Em seguida aparecia “mulher”, pronunciada 167 vezes[638]. O título presidenta, aliás, que tanta discussão gerou, na imprensa e entre os estudiosos da língua, foi adotado como uma homenagem a todas as mulheres brasileiras.

Entre presidente e presidenta, eu acho que a primeira mulher tem a obrigação de ser presidenta, porque é uma obrigação com as mulheres desse país […] eu cheguei a presidenta porque uma porção de mulheres saíram de suas casas e foram trabalhar, uma porção de mulheres saíram de suas casas e foram estudar, uma porção de mulheres viraram enfermeiras, professoras, apresentadoras de televisão, engenheiras, médicas, vereadoras, empregadas domésticas. Enfim esse conjunto de mulheres apareceu e começou cada vez mais a construir um Brasil de forma muito quietinha, muito anônima, mas cada vez mais passaram a construir um Brasil de forma muito mais clara, muito mais explícita. Então eu devo isso a todas as mulheres brasileiras: ser presidenta (ROUSSEFF, 2011c. Entrevista ao programa Mais Você).

O Relatório de Índice de Desequilíbrio de Gênero[639] do ano de 2011, por exemplo, tributa à eleição de Dilma Rousseff uma melhora nos índices brasileiros. O Brasil ficou em 82º lugar na classificação geral, num total de 135 países (68º em participação econômica e oportunidades; 66o em acesso à educação; 114º em empoderamento). O grande destaque diz respeito ao acesso à saúde, área em que o Brasil divide o 1o lugar com outros 37 países[640]. No ranking por regiões, o Brasil ficou em 21o lugar entre os 26 países da América Latina e do Caribe[641]. De acordo com o relatório, o Brasil avançou três posições em 2011:

The tenure of President Dilma Rousseff further boosts Brazil’s overall score. However, women’s labour force participation, at 64%, is still well below that of men (85%) and only 36% legislators, senior officials and managers’ positions are held by women. Women’s estimated earned income is a little under two-thirds that of men. [...] Finally, women hold only 9% of parliamentary positions (FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL, 2011, p. 24).

No âmbito interno, em termos de política de pessoal, o Itamaraty continuava trabalhando para uma melhora nos indicadores da equidade de gênero, fazendo eco ao que o chanceler Antonio de Aguiar Patriota afirmou no discurso de sua posse:

Com entusiasmo antecipo a distinção de servir à primeira mulher a presidir o Brasil. A eleição de uma Presidenta é um acontecimento de importância intrínseca: é mais uma expressão concreta dos ideais de justiça, equidade e democracia que nos unem a todos como cidadãos brasileiros (PATRIOTA, 2011).

Em julho de 2011, houve a primeira promoção da gestão de Antonio de Aguiar Patriota. Entre os dez ministros[642] de segunda classe promovidos a ministros de primeira classe, havia quatro mulheres, uma significativa proporção de 40%. Nas promoções de dezembro de 2011, em que duas mulheres foram indicadas num total de seis nomes[643], a proporção foi de 33,33%. Assim, no ano de 2011, a média da proporção de mulheres promovidas a embaixadoras foi de 36,63%. Carmen Lídia Richter de Moura, Gláucia Vieira Gauch, Mariangela Rebuá de Andrade Simões, Eliana Zugaib, Ana Lélia Benincá Beltrame e Virgínia de Souza Bernardes Toniatti vieram somar-se às outras 24 embaixadoras[644] em atividade. No dia 12 de dezembro de 2011, eram mulheres 21,51 % dos 1.585[645] diplomatas do quadro de servidores do MRE.

Das nove Subsecretarias existentes, em dezembro de 2011, duas eram chefiadas por mulheres: a Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos I, pela embaixadora Vera Regina Barrouin Crivano Machado, e a Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos II, pela embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis[646]. O Cerimonial, face externa do Itamaraty, também estava nas mãos de uma mulher, a embaixadora Maria de Lujan Caputo Winkler. As chefias de Gabinete do ministro de Estado e do secretário-geral eram desempenhadas por mulheres: a ministra Fátima Keiko Ishitani e a embaixadora Eliana Zugaib, respectivamente. O chanceler Antonio de Aguiar Patriota afirmava identificar nas mulheres qualidades que se adaptam muito bem à diplomacia e destaca ser “desejável para o Brasil ter uma proporção maior de mulheres na carreira diplomática”[647]. Como prova disso, comentava que sua gestão procurava “contribuir para ascensão profissional das mulheres, garantindo sempre um percentual mínimo de ingresso no quadro de acesso e a presença de mulheres nas listas de promovidos”[648]. E concluía:

Eu pretendo continuar observando esse espírito que caracterizou a gestão do ministro Amorim, do presidente Lula e agora, com mais razão, sob a presidência de Dilma Rousseff, de abrir caminhos antes não trilhados para as mulheres, de assegurar que elas alcancem as posições mais elevadas na carreira, que haja um fluxo de mulheres sendo promovidas, o que assegura que tenhamos uma proporção cada vez maior de embaixadoras[649].

Não mais existiam obstáculos legais relacionados ao gênero, embora ainda persistisse defasagem na proporção de mulheres em posição de destaque na história da instituição. Nos quase cem anos[650] cobertos por este trabalho, o número de mulheres que chegaram ao topo da carreira é modesto: 38[651]. É com a curta lista de embaixadoras na história do Itamaraty que se encerra este capítulo (Quadro 1). Uma homenagem a todas as diplomatas que escreveram a história das mulheres no MRE e no Brasil e às 341[652] que a estão escrevendo atualmente.

Quadro 1 – Embaixadoras da carreira diplomática (1918-2011)[653]

Nome

Ano de promoção

1

Odette de Carvalho e Souza

1956

2

Dora Alencar de Vasconcellos

1961

3

Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi

1972

4

Thereza Maria Machado Quintella

1987

5

Vera Pedrosa Martins de Almeida

1993

6

Gilda Maria Ramos Guimarães

1994

7

Celina Maria Assumpção do Valle Pereira

1997

8

Heloísa Vilhena de Araújo

1997

9

Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado

1998

10

Maria Celina de Azevedo Rodrigues

1999

11

Vitória Alice Cleaver

2001

12

Maria da Graça Nunes Carrion

2003

13

Maria Stela Pompeu Brasil Frota

2004

14

Leda Lucia Martins Camargo

2004

15

Maria Elisa de Bittencourt Berenguer

2005

16

Claudia D’Angelo

2005

17

Maria Luiza Ribeiro Viotti

2006

18

Katia Godinho Gilaberte

2006

19

Maria Edileuza Fontenele Reis

2006

20

Gladys Ann Garry Facó

2006

21

Maria Nazareth Farani Azevêdo

2007

22

Regina Maria Cordeiro Dunlop

2007

23

Maria Dulce Silva Barros

2007

24

Maria Laura da Rocha

2008

25

Ligia Maria Scherer

2008

26

Ana Lucy Gentil Cabral Petersen

2009

27

Mitzi Gurgel Valente da Costa

2009

28

Maria Auxiliadora Figueiredo

2009

29

Susan Kleebank

2009

30

Maria-Thereza Lazaro

2010

31

Ana Cândida Perez

2010

32

Maria de Lujan Caputo Winkler

2010

33

Carmen Lidia Richter de Moura

2011

34

Gláucia Vieira Gauch

2011

35

Mariangela Rebuá de Andrade Simões

2011

36

Eliana Zugaib

2011

37

Ana Lélia Benincá Beltrame

2011

38

Virgínia de Souza Bernardes Toniatti

2011

Lista elaborada pelo autor a partir de Listas de Antiguidade e Anuários do Pessoal

Conclusão

Os trabalhos de pensadores como Peter Burke, Pierre Bourdieu, Michelle Perrot e Joan Scott, entre outros, se fizeram presentes ao longo de todo o processo de pesquisa e análise do trajeto das diplomatas no Itamaraty. Mas, sem dúvida, o uso combinado das interpretações destes autores valoriza as inferências que ora se apresentam. Apesar de outros estudos sobre gênero colocarem os teóricos citados em categorias até antagônicas, aqui, a abordagem interdisciplinar, que permitiu combinar suas ideias, iluminou territórios que certamente não seriam notados.

A primeira das impressões de “Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios” é surpreendente para o autor: a ordem estabelecida se perpetua com tamanha facilidade que condições de existência das mais intoleráveis são permanentemente vistas como aceitáveis ou até mesmo naturais. Essa percepção não se destaca pelo ineditismo, pois é apresentada por Bourdieu (2003). Segundo o autor, a principal condição intolerável é a ordem social baseada na dominação masculina, que resulta da inculcação, em mulheres e homens, de perspectivas androcêntricas sobre as diferenças de gênero. Essa ordem social baseada na distinção entre os sexos constitui-se uma máquina simbólica, que, construída a partir da dominação masculina, a ratifica e justifica, em ciclo perverso. Nesse ordenamento, a presença masculina é percebida como natural, ao passo que a participação da mulher é vista como exceção e sempre individualizada.

Considerando o objeto de estudo desta pesquisa, notam-se indícios de que o Itamaraty obedece à dinâmica da estruturação da sociedade moderna ocidental, que, para Bourdieu (2003), nega e condena a mudança. A preservação do status quo é feita mediante o uso da violência simbólica (sub-reptícia, mas onipresente), que é responsável pela criação do inconsciente da dominação masculina. De acordo com o autor, essa dominação aceita como natural o que, na verdade, é arbitrário, culturalmente construído e reproduzido incessantemente por agentes sociais: família, Igreja, instituições públicas, escolas e Estado.

Para a realização do presente estudo mostrou-se necessário também um aprofundamento na História das Mulheres, com destaque para a obra de Perrot (1998; 2005 e 2007). Influenciou a pesquisa a ideia fundadora de que “escrever a história das mulheres supõe que elas sejam levadas a sério, que se dê à relação entre os sexos um peso, ainda que relativo, nos acontecimentos ou na evolução das sociedades” (PERROT, 2005, p. 14). Essa incursão bibliográfica trouxe um ensinamento adicional, resultante da síntese feita pela autora: “[a produção da História das Mulheres] não mudou nem a atitude histórica, ainda reservada, nem as instituições universitárias, que se opõem a lhe dar um lugar, ainda que modesto. [...] também não mudou muito o lugar ou a ‘condição’ dessas mulheres. No entanto, permite compreendê-las melhor” (PERROT, 2005, p. 26). Evidentemente, não se tem a expectativa de que este trabalho provoque revolução, mas se espera que contribua para o debate sobre a incorporação das questões relacionadas ao gênero, e a outras minorias[654], às políticas de pessoal na esfera pública, e no Itamaraty em particular.

Tem-se consciência de que estimular esse debate não é tarefa fácil, sobretudo quando se levam em conta as resistências diante do poder transgressor do elemento gênero, como preconiza Scott (1991 e 1999). A autora acredita que o gênero deve ser encarado como impulso de transformação e como categoria de análise em todos os campos de pesquisa e não só em cenários nos quais se espera que a mulher esteja presente, como história das crianças e das famílias. Isso implica mudar o paradigma histórico, pois o gênero passará a ser considerado como uma variável presente, por exemplo, em episódios de guerra, diplomacia e alta política, campos em que antes a mulher não seria aceita e ainda menos considerada como elemento transformador. As resistências no meio acadêmico refletem-se na escassa produção teórica que aplica a ideia de gênero a áreas da história como a diplomacia e as relações internacionais[655] (DELAUNAY & DENÉCHÈRE, 2006; DENÉCHÈRE, 2003, 2004a e BARD, 2004). Durante a pesquisa bibliográfica, percebeu-se essa exiguidade que, no caso do Brasil, é ainda mais expressiva.

O pensamento sobre as relações de gênero na diplomacia brasileira, e os elementos de poder que encerra, ressente-se de abordagem acadêmica e se restringe a vozes como a de Quintella (2002), diplomata de carreira, que vê o trajeto das mulheres no Itamaraty como “uma longa história de desfavorecimento”[656]. Para ela, o MRE foi se adaptando paulatinamente às mudanças da sociedade brasileira no tratamento das questões de gênero. “O Itamaraty não foi pioneiro em nada nessa matéria, mas, pelo menos, não se atrasou muito”[657]. Essa afirmação corrobora a tese de Bourdieu (2003) e se soma às conclusões desta dissertação. Portanto, nestes 100 anos de participação da mulher na diplomacia, percebe-se que boa parte do que se denomina vanguarda ou conquista feminina, na verdade, foram concessões feitas pela ordem masculina (BOURDIEU, 2003) ou reflexos internos e inevitáveis de movimentos que já ecoavam na formação social brasileira.

A história das diplomatas no MRE é marcada por uma pluralidade de narrativas. Essa multiplicidade, porém, não impede uma série de relações. Fez-se necessário constante esforço de contextualização, a fim de evitar análises anacrônicas, sempre tão sedutoras quanto passíveis de erro em recorte temporal tão extenso. As mulheres que deixaram e deixam suas marcas registradas na Casa de Rio Branco são donas de biografias que guardam mais coincidências do que se esperava no início deste trabalho. Houve, em seus percursos no Itamaraty, algumas vitórias, conquistas e momentos de superação para que pudessem exercer o ofício da diplomacia. São vitórias em batalhas, contudo, de uma guerra que ainda não teve fim. Restam outros desafios por vencer para que o gênero deixe de ser elemento incômodo e passe a ser entendido como característica que diferencia, mas não rebaixa ou eleva.

Há traços que aproximam a pioneira de 1918, Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, de outras mulheres que ingressaram no Itamaraty. Muitas chamaram a si incumbências e obrigações então atribuídas ao homem, como prover o sustento da família. Como se recordará, Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos tinha a seu cargo a mãe viúva e uma irmã. Também no “Grupo das 20”, Zuleika Lintz, Lourdes de Vincenzi, Jenny de Rezende Rubim e Mary de Castro e Silva eram arrimo de família. Ainda, entre as integrantes deste grupo, Margarida Guedes Nogueira e Dora Vasconcellos eram desquitadas e cada uma tinha um filho. Com sucessivas redefinições dos papéis de gênero, passou a causar menos espanto a mulher ocupar a posição de provedora. Existem, seguramente, na “Segunda Geração” e na “Nova Geração” outras mulheres que fizeram e fazem de seu trabalho a forma preponderante de manter sua família.

A condição de ser solteira é traço que une 14 mulheres do “Grupo das 20”, assim, para aquele grupo e naquela época, esse estado civil parece ter sido requisito oficioso. Perrot (2005) e Thébaud (2006) afirmam que o celibato foi, durante muito tempo, considerado uma espécie de punição para as mulheres que queriam ter vida profissional. Não se pode perder de vista que, nas primeiras décadas do século XX, esperava-se que a vida das mulheres fosse dedicada exclusivamente ao universo doméstico: lar, marido e filhos. A título de ilustração, Thébaud (2006), avaliando funcionárias da OIT no começo do século passado, constatou que a maioria era solteira, o que explica do seguinte modo: “ces femmes souhaitaient des maris d’une certaine éducation mais ces derniers préfèrent une femme au foyer. Le célibat est alors un ‘choix’, voulu ou imposé, lié au métier et à l’indépendance financière” (THÉBAUD, 2006, p. 180). Ao abordar o estado de celibatária das integrantes de algumas profissões também do começo do século XX, Perrot (2005) afirma: “O celibato significa exigência de disponibilidade […] é também o “preço a pagar” por uma vontade – ou uma necessidade – de trabalhar em um tempo e um meio que sonha com a mulher caseira” (PERROT, 2005, p. 255). Segundo Morin (1995), ser solteira era condição indispensável para as mulheres que ingressaram na carreira diplomática norte-americana até os anos 1960. A resposta afirmativa à pergunta “pretende casar-se um dia?” era motivo de reprovação nos exames.

Zuleika Lintz, do “Grupo das 20”, no ensaio “A mulher na Diplomacia”, tomava o celibato como norma entre as diplomatas, deixando inclusive transparecer que o casamento e a maternidade poderiam atrapalhar o bom desempenho do trabalho. Ao falar de sua colega Vera Regina Amaral Sauer: “Embora casada, conseguiu conciliar os seus deveres funcionais com os de esposa e mãe e até servir em postos no exterior” (LINTZ, 1977). As ressalvas de Lintz (1977) podem soar conservadoras e até machistas nos dias de hoje a leitores desatentos ao contexto da época. No entanto, encontra amparo nas afirmações de Perrot (2005) de que a ideia de fazer carreira é noção pouco feminina, “para uma mulher, a ambição, sinal incongruente de virilidade, parece deslocada. Ela implica, em todo caso, em uma certa renúncia, sobretudo do casamento” (PERROT, 2005, p. 255).

Havia ainda um temor da sociedade de que a entrada da mulher no mercado de trabalho conduzisse a um rompimento das bases do contrato social de obediência e quase subserviência feminina. Quando do ingresso de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, essa situação era apresentada com alarme por diversos periódicos. Reportagens, charges e artigos indicavam como ameaça o surgimento de homem que vivesse ou trabalhasse sob as ordens de uma mulher. “Realmente seria engraçado que invertidos os papeis, mal terminada a parturição, Dona Iracema viesse prestes ao Conselho Municipal para defender o seu projecto, emquanto o marido labutasse por substituil-a com mamadeira e leite condensado”[658].

Em 1938, a ideia do celibato como exigência para as mulheres na carreira diplomática mantinha sua força. O próprio governo alegava que defender a presença feminina na diplomacia equivalia “ao paradoxal favorecimento pelo Estado do celibato e da infecundidade, contrariamente aos seus interesses superiores e aos princípios da moral”[659]. Esse argumento subsidiou, inclusive, a proibição do acesso das mulheres ao MRE, a partir de outubro daquele ano. Também nessa época, era apresentada com mordacidade a inversão dos papéis de gênero: “E, então, coitado do embaixador! Elle será apenas o marido da embaixatriz, um bicho da mesma fauna a que pertence o ‘marido da professora’”[660].

As trajetórias das mulheres que se casaram estão marcadas por atos que denotam clara prioridade à vida conjugal e familiar; todas tiveram prejuízos em suas carreiras como decorrência dessa opção. Nas palavras de Perrot: “as mulheres não sacralizam suficientemente o trabalho para sacrificar sua vida privada por ele” (PERROT, 2005, p. 257). No “Grupo das 20”, por exemplo, a pioneira Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos tirou licença sem vencimentos para acompanhar o marido em missão no Consulado em Bremen após o casamento, em 1922, e solicitou aposentadoria em 1934, para seguir com o cônjuge e os filhos para Bruxelas. Ainda neste grupo, Chiquita Marcondes (1942) e Zorayma de Almeida Rodrigues Nogueira Pôrto (1946) foram exoneradas ao optarem pelo casamento. Celina Porto Carrero Slawinska também foi destituída do cargo, ao viver uma situação sui generis. O marido polonês foi feito prisioneiro em campo de concentração durante a Segunda Guerra e a determinação dela em manter-se a seu lado, impediu-lhe de retomar suas atividades no MRE.

Entre as integrantes da “Segunda Geração”, Maria Sandra de Macedo-Soares entrou em licença para acompanhar o cônjuge em agosto de 1970, decisão contrastante com sua obstinação inicial que reabriu a possibilidade das mulheres serem diplomatas no Brasil. Maria Rosita de Aguiar Pedroso e Cecilia do Amaral Prada perderam seus cargos ao optarem pelo matrimônio. Ademais, conforme visto no capítulo 3, ao menos 14 mulheres não puderam ter carreiras com fluxos normais, porque foram agregadas cada vez que seus maridos diplomatas eram removidos para o exterior.

Outra conclusão do presente trabalho diz respeito ao gênero dos territórios[661]. Bard (2004) defende que os espaços em que mulheres e homens se movem passam a ser femininos ou masculinos, e mais escassamente neutros, de acordo com as características que lhes são conferidas pelas relações de gênero, e seu consequente substrato de poder. Ela propõe duas vertentes de estudo: na primeira, “[des] territoires appropriés par des hommes (plus rarement par des femmes) ou des territoires partagés (souvent inéquitablement)” (BARD, 2004, p. 5). Na segunda linha, estão os “territoires genrés, c’est-á-dire marqués par des usages féminins ou masculins” (BARD, 2004, p. 5). Em ambas as esferas propostas, a diplomacia é considerada um território marcadamente masculino, o que parece ser concordante com as trajetórias das mulheres aqui retratadas.

Porém, a ocupação desses espaços de gênero não é homogênea. Pode haver brechas, pelas quais se dá a penetração de elemento estranho àquele domínio. Segundo Bard (2004), esse tipo de situação conduz com grande frequência à formação de um subterritório, ao qual são confinados aqueles considerados como invasores. Foi o caso das integrantes do “Grupo das 20”, cuja entrada na diplomacia teve por consequência a segregação a funções consideradas femininas. Assim, reproduziu-se no Itamaraty a divisão sexual do trabalho praticada na sociedade brasileira naquele então: cabiam às mulheres as funções de apoio, devendo ser deixadas ao escrutínio masculino as tarefas de maior complexidade.

Perrot (2005) compartilha o que se expõe no parágrafo anterior e afirma existir consenso quanto ao que devem ser as profissões de mulheres. Essa concordância aponta para atividades que permitem a convivência da tarefa profissional, avaliada como menor, com as obrigações maternais e domésticas, percebidas como primordiais. A autora afirma que as ocupações consideradas femininas se inscrevem no prolongamento das funções vistas como naturais, entre elas a maternidade e as atividades que a cercam. Talvez por esse motivo, às diplomatas do “Grupo das 20” foram incumbidas, majoritariamente, funções de secretariado e apoio, administrativas, consulares, protocolares, de cerimonial e de arquivo.

Quando se observam as relações entre os percursos das diplomatas, conclui-se que por muito tempo logrou-se manter as mulheres distantes do trabalho político no Itamaraty. Do “Grupo das 20”, tiveram alguma atribuição política durante algum momento de sua carreira: Odette de Carvalho e Souza, Dora Vasconcellos, Lourdes de Vincenzi, Beata Vettori, Margarida Guedes Nogueira, Zilah Mafra Peixoto, que estiveram à frente de Embaixadas, e Vera Regina Amaral Sauer, ministra-conselheira em Atenas e no México. A única a chefiar uma Divisão política foi Lourdes de Vincenzi (DNU, de fev. 1963 a maio 1965). Em posições com capacidade de decisão política na SERE: Odette de Carvalho e Souza (diretora do Departamento Político e Cultural, de abr. 1956 a jul. 1958) e Lourdes de Vincenzi (subsecretária-geral adjunta para Organismos Internacionais, de mar. 1965 a maio 1966).

Desde a entrada da mulher na carreira, a existência de sucessivas chefias femininas em Divisões como a DPP, a DCO e o setor de Arquivo valida a ideia de feminização de algumas funções. De acordo com Perrot (2005), esse fato finda por fazer com que certas atribuições passem a ser percebidas como femininas e a área em que elas se dão, território exclusivo. Como consequência, são evitadas pelos homens e transformam-se em feudos. “[Os setores em que as mulheres entram] são progressivamente desertados pelos homens, que preferem reconstituir, em outros lugares, espaços masculinos intactos” (PERROT, 2005, p. 258). A feminização de certos meios não seria, assim, uma conquista das mulheres, mas, sim, o resultado de uma retirada masculina.

Nas entrevistas com personagens da “Segunda Geração”, comprova-se que por muito tempo ainda se buscou relegar as mulheres a determinadas funções. Os depoimentos de Vitória Cleaver, Thereza Quintella e Vera Pedrosa demonstram percepção de que o MRE tentou restringir o trabalho feminino a algumas áreas, entre as quais se destacava o setor consular. Thereza Quintella aduz que foi atingida por essa determinação institucional em sua primeira lotação, na DPP. Vitória Cleaver teria sido lotada no Cerimonial, caso não tivesse expressado seu inconformismo com essa arbitrariedade[662]. Na década de 1980, as mulheres passaram a ocupar espaços em todas as áreas do ministério, com a peculiaridade de que as funções assumidas eram majoritariamente de assessoria e de que as carreiras avançavam menos, e com mais dificuldades, que a de seus colegas homens. Na atualidade, parecem inexistir movimentos institucionais no sentido de discriminar áreas cujo acesso deve ser exclusivamente ou prioritariamente feminino.

Invariavelmente são atribuídas às mulheres características como maior capacidade de organização e melhores condições de desempenhar várias tarefas simultaneamente: “seus attributos de argúcia, finura, tenacidade pacientes, aptidão para trabalhar, organizar e dirigir – attributos fartamente comprovados – são requisitos primaciaes de successo nas actividades da moderna diplomacia”[663]. As mulheres também são referenciadas por traços como sentimentalismo, intuição e dissimulação. Esta última, no decorrer do trabalho, é apresentada reiteradas vezes, em épocas e contextos diferentes (1918, 1934, 1938 e 1953), considerada como a principal credencial feminina para a carreira diplomática. “A diplomacia, aliás, parece ser feita de preferencia para ser praticada por mulheres, porque requer [...] o conhecimento mais perfeito da arte de dissimular”[664].

Bourdieu (2003) afirma que o discurso da dominação masculina atribui à mulher características como a astúcia e a intuição. Segundo o autor, embora a ideia do ‘sexto sentido’ tenha passado a ser considerada um valor pelo universo feminino, só lança mão de estratégias simbólicas como a intuição aquele que está submetido, que é fraco. O resultado de uso desses estratagemas é a “confirmação da representação dominante das mulheres como seres maléficos” (BOURDIEU, 2003, p. 52).

No tocante ao sentimentalismo e à histeria, Perrot (1998) revela que “o lugar das mulheres no espaço público sempre foi problemático, pelo menos no mundo ocidental [...] Prende-se à percepção da mulher uma ideia de desordem. Selvagem, instintiva, mais sensível do que racional, ela incomoda e ameaça” (PERROT, 1998, p. 8). A luta contra esse tipo de preconceito esteve presente, por exemplo, na trajetória de Zuleika Lintz (capítulo 2), ao investir contra o argumento de seu chefe de que se deixava levar por seus sentimentos. Os depoimentos relativos a Jenny de Rezende Rubim também se apressam a apresentá-la como histérica e o desfecho das histórias de Odette Gasparoni e Mary de Castro e Silva, aposentadas por problemas psíquicos, apontam para caminhos semelhantes. Recorde-se ainda matéria, publicada no jornal A Noite em 1935, cujo título era “O sentimentalismo exuberante das mulheres ante a fria discreção da diplomacia”, com entrevistas de Leontina Licinio Cardoso e Beata Vettori.

Cabem aqui algumas palavras sobre os discursos das personagens deste estudo, reunidos em documentos, cartas e depoimentos orais. Eles indicam duas possibilidades de agrupamento dessas mulheres no tocante à percepção do preconceito de gênero: aquelas que o sofreram e exprimiram sua discordância e aquelas que o reconhecem presente na instituição, com a ressalva de que nunca foram a ele submetidas. No primeiro grupo, estão mulheres como Wanda Vianna Rodrigues, que, em 1932, deu início a polêmica, com desdobramentos na Justiça, em que acusava o MRE de discriminação por ser mulher. Zuleika Lintz também vocalizou seu descontentamento com a situação a que a mulher era relegada na carreira, como comprovam os dois artigos por ela produzidos sobre mulher e diplomacia e o memorando em que atribui a seu chefe preconceito de gênero.

Há relatos de grande força contra a discriminação e de inflexão feminista no sentido lato do termo, como o de duas mulheres da “Segunda Geração”: Vitória Cleaver e Thereza Quintella. A primeira, como se pôde ver em sua trajetória, nunca hesitou em confrontar os preconceitos com uma pergunta: “isso é porque eu sou mulher?”. A segunda transformou a percepção do preconceito mais imediato, sofrido por ela e por colegas, em ação política; acusou com veemência as iniquidades na abordagem das diferenças de gênero no Itamaraty, demonstrou a presença da discriminação e do preconceito contra as mulheres e logrou estabelecer o debate sobre o tema no MRE. Este trabalho tributa à sua atuação parte dos avanços no tratamento institucional do tema.

Entre as que reconhecem a existência do preconceito de gênero, mas afirmam não terem sofrido discriminação por esse motivo estão outras mulheres que ocuparam e ainda ocupam posição de destaque no ministério, como as embaixadoras Lelé Farani Azevêdo, Maria Stela Pompeu Brasil Frota e Maria Luiza Ribeiro Viotti. Vera Pedrosa tem percepção semelhante, que modula dizendo que, como a discriminação sofrida por motivos políticos era tão flagrante, a presença de outros preconceitos foi minimizada. A percepção dessas mulheres é de que a diferenciação no tratamento entre os gêneros, caso tenha existido, não foi impedimento para avançar em suas carreiras. Há certa similaridade entre os depoimentos dessas embaixadoras e de suas colegas nas diplomacias francesa e norte-americana. Denéchère (2004), ao analisar as trajetórias das embaixadoras francesas, ressalta o fato de que suas memórias habitualmente não são feministas, já que se defendem desse tipo de engajamento, “comme d’autres femmes, fières d’avoir pu entrer sur un territoire masculin” (DENÉCHÈRE, 2004b, p. 115). A impressão de Morin (1989) é semelhante com relação às trajetórias de 34 embaixadoras dos Estados Unidos: “the majority considered themselves ambassadors who happened to be women, not women who happened to become ambassadors” (MORIN, 1989, p. 3).

Sobre as personagens entrevistadas para esta dissertação, cumpre ressaltar que, como decorrência do recorte de pioneirismo adotado, elas tiveram trajetórias consideradas extraordinárias. Essa excepcionalidade reside no fato de que o êxito que obtiveram não é norma na carreira, independentemente do gênero. Mais uma vez, não se busca descolar essas mulheres do meio e da época em que atuaram e atuam, mas, sim, ressaltar que compartilharam valores e experiências dentro de suas gerações. A título de exemplo, Thereza Quintella foi chefe de Divisões e dirigiu o IRBr; Vera Pedrosa chefiou a DNU e foi assessora diplomática da Presidência da República; e Lelé Farani Azevêdo foi chefe de divisão da área econômica, a DACESS, e dirigiu o Gabinete do então ministro Celso Amorim.

Outro ponto relevante é feito de algumas de nossas personagens que ultrapassam o campo de interesses pessoais para se inscreverem no espectro das conquistas de gênero, ao significar evolução dos direitos das mulheres. Têm destaque, neste ponto, as trajetórias de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos e Maria Sandra de Macedo-Soares, que tornaram os avanços rumo à igualdade dos gêneros mais rápidos e mais efetivos. Em alguns momentos, os passos dados por essas pioneiras tomaram espaços maiores do que a dominação masculina (BOURDIEU, 2003) estava disposta a conceder.

O ato de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, em 1918, ao se inscrever no concurso do Itamaraty, como vimos, abriu às mulheres a possibilidade de nova forma de participação na vida do Brasil. Embora a própria diplomata afirmasse que sua inscrição se devia à contingência de ter família a prover e não poder contar com homem que o fizesse, a autorização para prestar o exame e sua consequente entrada no MRE tiveram desdobramentos que podem ser considerados conquistas do gênero feminino. Isso não escapou ao movimento feminista da época, que saudou o fato. Importância decisiva teve também a entrada de Maria Sandra de Macedo-Soares, em 1953/54. Sua obstinação e a perambulação pelos corredores do poder demonstravam inconformismo com a situação que era impingida à mulher. A diplomata tampouco tinha discurso feminista, a julgar pelos relatos da imprensa e de colegas que lhe foram contemporâneos. Contudo, sua determinação de entrar na carreira e seu logro conformaram outro importante avanço.

Ao papel transformador dessas mulheres, soma-se a atuação modificadora de alguns homens públicos, como Vasco Leitão da Cunha (1952/53), ao defender o exame da possibilidade do ingresso de mulheres (capítulo 3), Paulo Tarso Flecha de Lima[665], que sempre reconheceu e valorizou as capacidades profissionais das diplomatas, e consultores jurídicos que mostraram que a lei não era iníqua na forma, mas na sua aplicação: Clóvis Bevilaqua (1931/34), ao sugerir que a impossibilidade de nomeação de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos para missão no exterior fosse seguida de renúncia à designação por seu marido (capítulo 1); Sebastião do Rêgo Barros (1942) ao afirmar que o auxílio familiar por cônjuge era devido a Beata Vettori (capítulo 2); e Cançado Trindade (1986) ao afirmar que a determinação de que dois diplomatas, casados entre si, recebessem salários diferentes não atendia aos reclamos da justiça (capítulo 4). Há ainda aqueles cujos discursos e propostas ultrapassaram largamente o que a evolução social considerava palatável. Nos anos 1950, destacaram-se Arízio de Viana, diretor do DASP, e o senador Mozart Lago, apresentados no capítulo 3. O discurso de ambos carregava o tom da vanguarda, defendendo a ampliação dos direitos da mulher e sua ampla presença na vida do país e no serviço público.

Mais recentemente, merece relevo a política afirmativa implementada a partir de 2003 por Celso Amorim, que teve como principal consequência maior visibilidade das mulheres na diplomacia e presença expressiva nas classes mais avançadas da carreira. Essas transformações são reconhecidas amplamente. Thereza Quintella afirma que a administração do MRE, consciente de que as mulheres não eram promovidas, “começou a levar em conta também gênero ao fazer promoções”[666]. Nas palavras de Vera Pedrosa, o chanceler “tinha esse objetivo de aproveitar melhor o potencial de trabalho das mulheres pelo estímulo às carreiras [...] uma mulher que sentisse não ter possibilidade de ascender não teria tanto estímulo, não daria tanto de si”[667].

Na percepção de Maria Stela Pompeu Brasil Frota, houve movimento da alta chefia da Casa no sentido de dar às mulheres um espaço que ainda não haviam ocupado: “nós estávamos no Itamaraty, já tínhamos nossa posição na Casa, mas talvez não tivéssemos tido, ainda, muitas de nós, a chance de avançarmos e chegarmos ao topo da carreira”[668]. Lelé Farani Azevêdo, que foi, em parte, responsável por zelar pela implementação da política afirmativa implantada a partir de 2003 por Celso Amorim, afirma que houve uma determinação da administração de Celso Amorim de beneficiar as mulheres, pois elas “tinham se atrasado na carreira, seja por discriminação, seja pelos outros papéis que a mulher tem que desempenhar”[669]. Maria Luiza Ribeiro Viotti destaca que “a partir da gestão do ministro Celso Amorim, passou-se a conferir atenção especial e deliberada à questão de gênero na carreira, particularmente no que se refere à progressão funcional e ao preenchimento de funções de responsabilidade e liderança no Brasil e no exterior”[670].

Em dezembro de 2011, a avaliação do então ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, é de que Celso Amorim “deu um exemplo do seu compromisso com a promoção da igualdade de oportunidades e até mesmo de uma certa ação afirmativa que ajudasse a corrigir os desequilíbrios do passado”[671]. Conforme se viu no presente trabalho, o próprio Celso Amorim afirma ter colocado em prática política afirmativa de gênero, sempre com o cuidado de aliar meritocracia e ação afirmativa. Essa característica foi igualmente destacada por Lelé Farani Azevêdo. Maria Stela Pompeu Brasil Frota resume bem essa especificidade: “Em termos de qualidade, eu tenho certeza de que o embaixador Celso Amorim e o embaixador Samuel [Pinheiro Guimarães] não escolheram mulheres por serem mulheres. Não houve diminuição da qualidade das chefias pela escolha do sexo”[672].

No tocante aos dados quantitativos, conclui-se que a proporção de diplomatas aumentou timidamente no período coberto pelo estudo. Em 1918, o sexo feminino teve a sua primeira representante. Depois de 93 anos, em 12 de dezembro de 2011, de acordo com os dados do Departamento do Serviço Exterior (DSE), esta proporção é de 21,51% (341 mulheres)[673]. Ademais, percebe-se que elas vêm ocupando posições a que dificilmente chegavam anteriormente. O percentual de 15,30% de mulheres na classe mais alta da carreira, de embaixadora, aponta, conforme visto, para um incremento de 278,59% no período de 2003 a 2010, o que é um indicativo importante.

Com relação aos postos de trabalho de maior decisão política, no nível que atualmente corresponde a subsecretário-geral, por exemplo, em todo o século XX somente duas mulheres estiveram em tal cargo: Odette de Carvalho e Souza, chefe do Departamento Político e Cultural (abr. 1956 a jul. 1958) e Lourdes de Vincenzi, secretária-geral adjunta para Organismos Internacionais (maio 1965 a jun. 1966). O panorama começou a mudar em 2003. Na gestão Celso Amorim quatro mulheres ocuparam o posto, ao passo que na de Antonio de Aguiar Patriota há duas subsecretárias-gerais, além da chefe do Cerimonial. Na mesma linha, em dezembro de 2011, algumas mulheres estavam à frente de postos-chave, como as Missões junto à ONU/Nova York, ONU/Genebra e Unesco[674]. Também cabiam a mulheres, nessa ocasião, postos de alta densidade política como a Embaixada em Tel Aviv[675] e o Escritório em Ramalá[676].

Deve-se destacar que houve dificuldades quanto à obtenção de informações quantitativas. Parece não haver tendência consolidada à tabulação de dados que espelhem a diversidade de gênero. Os números de inscrição e ingresso no IRBr incorporaram essas variáveis somente a partir de 1999. Com relação a períodos anteriores não há tabulação de registros sequer gerais[677], de modo que o reflexo das disparidades de gênero faz-se ainda mais difícil. A título de sugestão, seria interessante avaliar a possibilidade de incorporação de índices relativos a gênero nos registros. O fato de que a maioria das estatísticas, com a exceção daquelas que tratam de questões específicas do tema, não reflitam a variação de gênero é algo recorrente, considerado por Perrot (2007) um óbice adicional à escrita da história das mulheres.

Cabe observação sobre o surpreendente número de inscritas nos concursos para a carreira diplomática na última década. Essa constatação vai de encontro à percepção de que as mulheres não procuram a carreira. Entre 2003 e 2011 a média de inscrições femininas foi de 38,7%. Caberia investigar, contudo, por que motivos essa proporção não tem sido acompanhada no número de aprovações de mulheres: média de 23,8% no período compreendido entre 2003 e 2011[678]. Embora seja um fato que elas não atingem o mesmo grau de êxito que os homens, qualquer conclusão nesse sentido somente poderá ser apresentada a partir de informações quantitativas e qualitativas coletadas no universo de candidatas inscritas. Trabalho futuro com esse objetivo terá o valor adicional de fornecer elementos para que o Itamaraty possa enriquecer as análises das políticas relacionadas à equidade de gênero na carreira diplomática.

Durante a pesquisa, foram consultadas diferentes fontes, reunidos e sistematizados documentos e coligidas reflexões sobre a história diplomática brasileira, com recorte temático de gênero. Parte importante dos trabalhos de investigação foi levada a cabo nos arquivos do MRE. Neste particular, destaque-se o alto nível de organização e a facilidade de acesso aos arquivos do Itamaraty em Brasília. No tocante ao Arquivo Histórico, no Rio de Janeiro, em que pese a boa vontade dos funcionários, a forma como está organizado e as más condições de conservação do acervo apontam para um risco de perda de caudal precioso de informações. Ademais, a falta de rigor em exigir que os pesquisadores manipulem o material com os cuidados requeridos pelas normas de conservação poderia causar danos irreversíveis à documentação lá depositada. Acredita-se que o Arquivo Histórico beneficiar-se-ia ao incorporar métodos adequados de recuperação, acondicionamento e uso/consulta pelo público.

Semelhante projeto poderia somar-se à criação de “Centro de Memória do Itamaraty”, a partir da experiência do Centro Histórico de Documentação Diplomática (CHDD), subordinado à Funag. Seria interessante avaliar o estabelecimento de linhas de pesquisa com influência na História Social, que findariam por recuperar histórias, resgatar documentos e dar visibilidade a relatos marginalizados até hoje. Essa vertente viria a enriquecer o trabalho que vem sendo realizado. Não se busca, obviamente, mudar o curso do trabalho feito pela Instituição no que concerne à preservação de sua memória, mas propor caminhos adicionais que apontem para a iluminação de histórias paralelas que correm o risco de desaparecer. A proposta do “Centro de Memória do Itamaraty” não deve, evidentemente, ser marcada por um viés sexista. Mas evitar vinganças não significa desconsiderar a dívida histórica que resulta do modus operandi adotado para perpetuar histórias. Os relatos das mulheres diplomatas, marcados por resistência, dedicação e sensibilidade seriam a pedra fundadora do Centro, à guisa de homenagem e reconhecimento.

O que se propõe é a formação de coleção que inclua o registro de depoimentos e reúna fontes pictográficas e outros elementos que hoje a História Social trabalha com desenvoltura. Isso poderia ser feito mediante projeto na área de História Oral. Conforme se pôde verificar na coleta de depoimentos para o presente trabalho, os relatos dessas personagens trazem uma miríade de informações que ultrapassam os registros da história oficial e podem ser fonte inesgotável de pesquisa. A complementaridade dos discursos garante o que a História Oral tem de mais precioso, “a possibilidade de reconstituir a História através de suas múltiplas versões e captar a lógica e o resultado da ação através de seu significado expresso na linguagem do ator” (ALBERTI, 2005, p. 13). Seria oportuno, também, avaliar a possibilidade de se editar coleção de biografias das pioneiras no Itamaraty, na esteira das comemorações do centenário da entrada das mulheres na carreira diplomática brasileira.

Em suma, este estudo localiza-se no ponto de interseção entre as histórias das mulheres, do gênero e das relações internacionais[679]. Não só era escassa, em dezembro de 2011, a produção científica sobre o tema como também eram pontuais as iniciativas de discussão sobre o assunto, que assumia relevância crescente na esfera pública. Entende-se que o trabalho permitirá ao MRE internalizar discussões sobre o assunto que vêm tendo grande relevo nos âmbitos internacional e nacional. Ao lançar luz sobre as trajetórias dessas mulheres, o presente estudo pretende ser um aporte institucional para que comece a ser preenchida lacuna na historiografia brasileira. As perspectivas são ainda de que este trabalho abra caminho para debates, reflexões e produção científica sobre a equidade de gênero, “conquistas para a sociedade como um todo que contribuem para melhorar o nosso desempenho, para engajar segmentos maiores da sociedade na promoção e na defesa dos interesses do país”[680]. Ademais, ao criar espaço para as discussões relacionadas à igualdade de gênero, e implementar medidas para fazê-la efetiva, o MRE demonstra seu compromisso com o fortalecimento da democracia brasileira, uma vez que “a valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza a nossa democracia” (ROUSSEFF, 2011c).

REFERÊNCIAS

Fontes Primárias

Arquivos

- Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro)

Maços temáticos: Concursos, Licenças Regulamentares, Licença regulamentar para casar, Casamento, Organização Interna, Pareceres de Consultores Jurídicos, Feminismo, Direitos da Mulher, Requerimentos, Provas Concursos.

Maços pessoais das seguintes diplomatas: Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos; Wanda Vianna Rodrigues; Celina Porto Carrero Slawinska; Zorayma de Almeida Rodrigues; Leontina Licinio Cardoso; Beata Vettori; Myriam Leonardo Pereira; Odette de Carvallho e Souza; Vera Regina Amaral Sauer; Chiquita Marcondes; Mary Castro e Silva (Maria Luiza Fialho de Castro e Silva); Margarida Guedes Nogueira; Zuleika Lintz (Zuleika Barroso Lintz); Jenny de Rezende Rubim; Dora Alencar de Vasconcellos; Lourdes de Vincenzi (Maria de Lourdes Castro e Silva de Vincenzi); Marina Moscoso; Odette Gasparoni; Zilah Mafra Peixoto; e Maria José Monteiro de Carvalho.

- Arquivo do Itamaraty (Brasília)

Maços pessoais das seguintes diplomatas: Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos (dois tomos); Wanda Vianna Rodrigues (um tomo); Celina Porto Carrero Slawinska (dois tomos); Zorayma de Almeida Rodrigues (um tomo); Leontina Licinio Cardoso (um tomo); Beata Vettori (três tomos); Myriam Leonardo Pereira (um tomo); Odette de Carvallho e Souza (quatro tomos); Vera Regina Amaral Sauer (um tomo); Chiquita Marcondes (um tomo); Mary Castro e Silva (um tomo, sob o nome completo Maria Luiza Fialho de Castro e Silva); Margarida Guedes Nogueira (um tomo); Zuleika Lintz (dois tomos, sob o nome completo Zuleika Barroso Lintz); Jenny de Rezende Rubim (um tomo); Dora Alencar de Vasconcellos (dois tomos); Lourdes de Vincenzi (três tomos, sob o nome completo Maria de Lourdes Castro e Silva de Vincenzi); Marina Moscoso (um tomo); Odette Gasparoni (um tomo); Zilah Mafra Peixoto (um tomo); e Maria José Monteiro de Carvalho (um tomo, com documentos de uma homônima, pertencente à carreira administrativa, misturados).

Maços pessoais de: José Roberto de Macedo-Soares, Carlos Alfredo Bernardes e Luiz Costa Nogueira Porto.

- Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) – Fundação Getúlio Vargas

Arquivos de Almerinda Farias da Gama, Alzira Vargas, Antonio Francisco Azeredo da Silveira, Getúlio Vargas, Luis Vergara, Luis Simões Lopes, Rosalina Coelho Lisboa e Oswaldo Aranha.

- Museu Villa-Lobos

Arquivo de correspondência privada de Arminda e Heitor Villa-Lobos

- Acervo pessoal da embaixadora Thereza Quintella

- Acervo pessoal de Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos
Discursos

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Entrevistas

Entrevista com Maria Stela Pompeu Brasil Frota, 4/8/2011.

Entrevista com Vitória Alice Cleaver, 30/8/2011.

Entrevista com Celso Amorim, 13/9/2011.

Entrevista com Nilcéa Freire, 22/9/2011.

Entrevista com Vera Pedrosa Martins de Almeida, 22/9/2011.

Entrevista com Thereza Maria Machado Quintella, 23/9/2011.

Entrevista com Guy Pinheiro de Vasconcellos, 28/9/2011.

Entrevista com Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos, 29/9/2011.

Entrevista com Maria Nazareth Farani Azevêdo, 5/12/2011.

Entrevista com Antonio Patriota, 16/12/2011.

Entrevista com Maria Luiza Ribeiro Viotti, 25/12/2011.

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A GUERRA e nossos diplomatas. O Globo. Rio de Janeiro, 17/4/41.

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A PRIMEIRA funccionaria brasileira. A Noite. Rio de Janeiro, 30/10/1936.

ADÃO zangado. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4, 3/10/1918.

AS MULHERES na diplomacia. Careta. Rio de Janeiro, n 1347, ano XXVII. p. 28. 14/4/1934.

AS MULHERES no serviço publico. A Noite. Rio de Janeiro, p. 2, 31/8/1918.

AS PROVAS do exame no Itamaraty. A Época, Rio de Janeiro, 26/9/1918.

CARTAS de Mulher. A Semana. 5/10/1918, ano XIX, n. 35.

Coluna ‘Écos e Novidades’, A Noite. Rio de Janeiro, p. 2, 1º/9/1918.

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ENCERRA-SE hoje... Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, p. 4-5, 31/8/1918.

ENCERRA-SE hoje... Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, p. 4-5, edição da tarde, 31/8/1918.

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O CONCURSO no Itamaraty. A Razão, Rio de Janeiro, 26/9/1918.

O CONCURSO no Ministerio das Relações Exteriores. Fon Fon, Rio de Janeiro, n. 38, p. 31, 21/9/1918.

O FEMINISMO triumpha. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4, 30/9/1918.

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DESEO para América sincera comprensión entre sus Pueblos, dijo El Presidente Velasco al recibir las credenciales de La Embajadora de Brasil. El Comercio, Quito, Equador, 5/10/1968.

EMBAJADORA de Brasil presentó credenciales, El Universo, Guayaquil, Equador, 5/10/1968.

EMBAJADORA de Brasil presentó credenciales. El Tiempo, Cuenca, Equador, 5/10/1968.

FESTA do padroeiro teve bom público em Sapucaia. Agência Serra, 13/6/2011. Disponível em: <http://www.agenciaserra.com.br/ler_noticia.php?acao=noticia&id=8988>. Acesso em: 22 nov. 2011.

MULHERES diplomatas. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 25/1/1935.

NÃO são serios os concursos do Itamaraty? A Noite. Rio de Janeiro, 26/7/1935.

O NOVO feminismo. A Manhã. Rio de Janeiro, 25/5/1935.

O SENTIMENTALISMO exuberante das mulheres ante a fria discreção da diplomacia, Diario da Noite, Rio de Janeiro, 8/2/1935.

REPRESENTING Brazil First Woman Consul in Union. The Cape Argus. Cidade do Cabo, 23/6/45.

UMA ENTREVISTA do Ministro Sebastião Sampaio. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 29/2/1936.

UMA MULHER representa o povo brasileiro. Dusseldorfer Nachtrichten, Dusseldorf, Alemanha, 21/1/1964.

Capítulo 3

BRAZIL: women not wanted. Time Magazine US. 1º/6/1953. Disponível em: <http://www.time.com/time/magazine/article/0,9171,859954,00.html#ixzz1biK4HHJx>. Acesso em: 15 ago. 2011.

DEPARTIENDO animadamente... La República, São José, Costa Rica, 20/10/1972.

MALÍCIA ou intuição? O Cruzeiro. Rio de Janeiro, ano XXV, n. 29, 2/5/1953.

REVOLUÇÃO no Código Civil, revista Manchete, 28/7/1953.

SANDRA quer ser diplomata – As saias irrompem no Itamarati. O Cruzeiro. Rio de Janeiro, ano XXV, Número 44, 15/8/1953, p. 90-91.

TEREMOS agora uma polícia feminina? O Cruzeiro. Rio de Janeiro, ano XXV, n. 3, 16/5/1953.

Capítulo 4

30 MINUTOS com Dona Odette – a primeira mulher embaixador de carreira em todo o mundo. Correio da Manhã. 30/03/1956. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/Hotpage/HotpageBN.aspx? bib=089842_06&pagfis=60119&url=http://memoria.bn.br/docreader#>. Acesso em: 29 maio 2018.

CENSURA feminista. Editorial. Folha de São Paulo. São Paulo. 4/4/1987, p. 2. Arquivo da Câmara dos Deputados. (ANC 88, Pasta 01, abril/87, 073).

DIFERENTES mas não inferiores. Veja. São Paulo, no 475, p. 84-96, 12 de outubro de 1977. A capa desta edição era dedicada ao tema. Mostrava foto de operária trabalhando em fábrica com as palavras: A Mulher no Trabalho.

DIPLOMACIA de Batom. Época. 28/6/1999. Disponível em: <http://epoca.globo.com/edic/ 19990628/soci2.htm>. Acesso em: 29 out. 2011.

É O MOMENTO da afirmação internacional do Brasil. Folha de S. Paulo. São Paulo, sem indicação de página, 21/4/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

EXPULSA após casar, ex-diplomata tenta voltar ao Itamaraty. Folha de S. Paulo. São Paulo, 14/3/2011. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/poder/888273-expulsa-apos-casar-ex-diplomata-tenta-voltar-ao-itamaraty.shtml>. Acesso em: 29 out. 2011.

FEMINISTA de 81 anos lidera comitiva para levar carta a Ulysses. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, p. 7, 27/3/1987. Arquivo da Câmara dos Deputados. (ANC 88, Pasta 26 a 31, março/87, 032).

MORTE de Dora deixa claros na diplomacia e poesia brasileiras. O Globo. Rio de Janeiro, sem indicação de página, 2/5/1973. Disponível em: <http://www.revistaphonoarte.com/pagina1.htm>. Acesso em: 15 ago. 2011.

MULHERES brigam por gabinete com banheiro. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 5/5/1987, p. 2. Arquivo da Câmara dos Deputados. (ANC 88, Pasta 27, maio/87, 027).

MULHERES se unem para defender pontos comuns. Estado de São Paulo. São Paulo. 31/1/1987, p. 2. Arquivo da Câmara dos Deputados. (ANC 88, Pasta 01, janeiro/87, 098).

INAUGURADA a diplomacia do ano 2000. Jornal da Tarde. São de Paulo, capa do segundo caderno, no 1629, ano 6, 21/4/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

ITAMARATI aceita mulheres entre os cisnes. Lady: a companheira da mulher, n. 29. Rio de Janeiro: Editora Monumento S/A, maio de 1959, p. 18-21.

PELA primeira vez na historia... Diário de Lisboa, Lisboa, sem indicação de página, 16/1/1956. Maço pessoal de Odette de Carvalho e Souza, Arquivo do Itamaraty, Brasília.

Sem título. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, Coluna Gentes, 21/4/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

UM CONFRONTO de 2 gerações diplomáticas. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, sem indicação de página, 21/4/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

VITÓRIA quer defender a paz. O Globo. Rio de Janeiro, p. 3, 24/1/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

Capítulo 5

“BRASIL” e “mulher” são palavras mais citadas por Dilma em discursos nos primeiros cem dias de governo. Uol Notícias. 8/7/2011. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/politica/2011/04/08/brasil-e-mulher-sao-palavras-mais-citadas-por-dilma-em-discursos-nos-primeiros-cem-dias-de-governo.jhtm>. Acesso em: 2 set. 2011.

LAMEGO, F. Itamaraty promove discussão sobre mulher, política e poder. ADB. Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros, ano XI, n. 44, set./dez. 2003, p. 6.

APÊNDICES

Apêndice I

As questões de gênero na esfera pública: a Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Atendendo à reivindicação do movimento de mulheres e feminista, em 1985, o Governo Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Segundo a Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985, que o instaurou, o CNDM ficava vinculado ao Ministério da Justiça. Tinha por objetivo “promover em âmbito nacional políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país”[681]. A primeira composição do conselho reunia nomes icônicos do movimento de mulheres e feminista do país, entre os quais se destacavam: Maria da Conceição Tavares, Marina Colassanti, Rose Marie Muraro, Ruth Cardoso, Ruth Escobar e Tizuka Yamazaki[682]. A partir de então, começaram a ser implementadas as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher[683].

A primeira gestão do CNDM (1985-1989)[684] teve como foco o processo constituinte. O conselho conseguiu alto nível de mobilização por intermédio de campanha de âmbito nacional com o tema “Constituinte para valer tem que ter direitos da mulher”[685]. Em 1986, organizou um encontro nacional em Brasília, durante o qual mulheres oriundas de todo o Brasil discutiram propostas, sistematizadas no documento intitulado “Carta das Mulheres à Constituinte”[686]. A entrega da carta foi pauta em vários meios de comunicação[687]. Além da consulta à sociedade, o CNDM acompanhou de perto os trabalhos das comissões no Congresso, num movimento que ficou conhecido na época como o “lobby do batom”. Sua tarefa era sensibilizar deputados e senadores para a importância da incorporação das demandas das mulheres à nova Constituição. O “lobby do batom” contou com o apoio da bancada feminina, nome dado ao grupo de 26 deputadas eleitas para a Assembleia Constituinte[688]. A imprensa acompanhava de perto e constantemente a movimentação em torno dos direitos das mulheres na Constituinte e do trabalho das deputadas da Assembleia, que representavam 5,33% dos parlamentares. Era novidade a presença de mulheres num espaço tão marcadamente masculino quanto o da política.

O Estado de S. Paulo noticiou reunião das mulheres constituintes para articulação dos pontos em que suas agendas políticas convergiam. O texto ressaltava que as deputadas haviam afirmado, pelos poucos contatos com a Câmara, que já não lhes restava dúvida de que existia discriminação, sobretudo entre os próprios colegas[689]. Em editorial, a Folha de S. de Paulo afirmava: “Não pode deixar de ser saudada a iniciativas das mulheres de participar como movimento social da discussão constituinte”[690] e ponderava que “isto não significa que todas as suas palavras de ordem sejam precisas ou sequer aproveitáveis”[691]. Pequeno texto do Jornal do Brasil, ao relatar um fait divers, apontava a discriminação. Em “Mulheres brigam por gabinete com banheiro”, afirmava-se que “o primeiro lobby organizado na Constituinte foi vitorioso: 12 deputadas que estavam sem lugar para trabalhar pressionaram a direção da Câmara e conseguiram expulsar os homens dos gabinetes que ocupavam”[692]. Recorde-se que, 70 anos antes, Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos devia enfrentar-se a uma repartição pública onde não existiam sanitários para mulheres.

O trabalho conjunto realizado pelo “lobby do batom” e pela bancada feminina resultou no aproveitamento de 80% das reivindicações expressas[693] na “Carta das Mulheres à Assembleia Constituinte”. A Constituição de 1988 é considerada um marco na conquista dos direitos das mulheres, ao expressar, em seu art. 5º, inciso I, a igualdade de direitos e de deveres entre homens e mulheres, até então inexistente no ordenamento jurídico brasileiro. A nova Constituição aprofundou e reconheceu novos direitos, por um lado, e, por outro, estabeleceu novas obrigações do Estado para com os indivíduos e a coletividade. Segundo Farah (2004), a Constituição de 1988 refletiu sobremaneira a mobilização de mulheres, já que “várias propostas dos movimentos - incluindo temas relativos à saúde, família, trabalho, violência, discriminação, cultura e propriedade da terra – foram incorporadas à Constituição” (FARAH, 2004, p. 47).

Após as vitórias na Constituinte de 1988, o CNDM experimentou uma série de reveses. Segundo Pimenta (2008), em janeiro de 1989, ainda no governo Sarney, o então ministro da Justiça transformou o CNDM em órgão deliberativo. Foram nomeadas 12 novas conselheiras, sem identidade alguma com o movimento de mulheres e feminista, o que provocou a renúncia coletiva das equipes técnica e financeira. No governo Collor, em novo contratempo, o CNDM perdeu a autonomia administrativa e financeira[694]. Em 1994, o movimento de mulheres e feminista apresentou aos candidatos à Presidência da República proposta de criação de um Programa de Igualdade e Direitos da Mulher, ligado à Casa Civil da Presidência, cuja estrutura contaria com Conselho Deliberativo e uma Secretaria Especial. Ao tomar posse em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso reativou o CNDM, com a nomeação de conselheiras e presidenta. Em 1997, o CNDM foi rebaixado dentro da estrutura do MJ e transformado em órgão consultivo.

Em 2002, como decorrência da pressão das redes nacionais de mulheres, foi criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (SEDIM), com status de Ministério, mas ainda subordinada à pasta da Justiça. Assumiu a nova Secretaria a então presidente do CNDM, Solange Bentes Jurema[695]. Segundo Pitanguy (2002), a criação da Secretaria deu força redobrada ao debate sobre direitos humanos e cidadania da mulher, que teve lugar em um momento político marcado pela consolidação democrática. Esse momento é o que Farah (2004) denomina como de fortalecimento da tendência de formulação de propostas de políticas públicas, locus privilegiado na luta pela superação da desigualdade entre mulheres e homens. Ainda nas suas palavras:

Essa tendência [de formulação de propostas de políticas públicas], de um lado, decorreu do próprio processo de democratização e das oportunidades [...] para o desenvolvimento de políticas mais inclusivas. De outro lado, foi influenciado pelo feminismo internacional, que, nos últimos anos, tem lutado pela incorporação da perspectiva de gênero pelas políticas públicas, em encontros e conferências mundiais (FARAH, 2004, p. 54).

Segundo Pimenta (2008), Solange Bentes Jurema, no fim do governo Fernando Henrique, logrou um feito inédito. O tema foi incluído na agenda do governo de transição, o que “se constituiu num marco para a institucionalização da questão de gênero no Brasil” (JUREMA, 2004, p. 5).

Iniciado o governo Lula, o comprometimento com o assunto não tardou a se fazer sentir. A criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), no primeiro dia de governo, significou um maior grau de institucionalização do debate de gênero na esfera pública. A SEPM surgiu com atribuições de grande complexidade:

1. assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, bem como elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional;

2. elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas na promoção da igualdade;

3. articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

4. promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação[696].

A primeira ministra foi Emília Fernandes, substituída em 29 de janeiro de 2004 por Nilcéa Freire, que ficou à frente da Secretaria até o final do governo Lula. A recém-criada SEPM estava composta pelo Gabinete e três subsecretarias, passando a abrigar o CNDM, responsável por estabelecer a necessária interlocução com o movimento de mulheres e feminista. Com a sua integração à Secretaria, o Conselho passou a contar também com representantes do governo, e não somente com aquelas oriundas da sociedade civil, como havia sido até então. A mescla respondia às diretrizes governamentais de ampliação do processo de controle social sobre as políticas públicas.

No caso do Itamaraty, era constante a menção à equidade de gênero, no campo internacional e no âmbito nacional. Em Aula Magna aos alunos do IRBr, em 2003, Celso Amorim dirigiu-se a grupo em que as mulheres eram 23,91% (11 em grupo de 57 alunos). Naquela ocasião, esclareceu os pontos que norteariam a política externa brasileira em sua gestão e enfatizou:

Devemos preservar as conquistas conceituais que emergiram das grandes Conferências da década de noventa sobre direitos humanos, população, desenvolvimento social, situação da mulher, combate ao racismo, bem como transformá-las em ações práticas. A importância atribuída à promoção e proteção dos direitos humanos se reflete [...] na criação de Secretarias Especiais para a promoção da igualdade racial, de políticas para as mulheres, da assistência e promoção social. Com a Secretaria de Direitos Humanos, esses órgãos auxiliarão o Itamaraty em nossa atuação externa, regional e multilateral (AMORIM, 2003b).

Em dezembro de 2004, encerrando as comemorações do Ano da Mulher[697] no Brasil, a SEPM publicou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), apresentado pelo presidente Lula como “parte do compromisso assumido por este governo quando de sua eleição, em 2002: enfrentar as desigualdades de gênero e raça em nosso país” (SEPM, 2004a, p. 11).

Nas palavras do presidente Lula:

[...] este Plano Nacional reafirma o comprometimento do Governo Federal, e dos demais entes governamentais, com a incorporação da perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas reconhecendo e enfrentando as desigualdades entre homens e mulheres, negros e negras, no contexto do projeto político de gestão governamental, que vai se configurar enquanto políticas de Estado (SEPM, 2004a, p. 11).

Na apresentação do Plano, a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, frisava que:

A atuação da Secretaria estimula e provoca as diferentes áreas do governo a pensarem o impacto de suas políticas sobre a vida de mulheres e homens. Entendendo que este impacto se dá diferentemente na vida das mulheres, das mulheres negras, de homens negros, brancos, de mulheres índias e que as políticas, para serem universalistas, para atingirem todas as pessoas, tem necessariamente que considerar as diferentes origens, orientações sexuais, gerações e condições física e mental. Há que se afirmar as diferenças em direção à promoção da igualdade (SEPM, 2004a, p. 14).

A avaliação do movimento de mulheres e feminista (CFEMEA, 2008) e do governo (SEPM, 2004a; 2004b; 2006) é de que o processo de elaboração do PNPM foi fruto de processo democrático e inclusivo, que reuniu a sociedade civil, organizações governamentais e representantes governamentais das esferas federal, estadual e municipal e teve início com a convocação, pelo presidente da República da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizada em julho de 2004, com a presença de 1787 delegadas de todo o país e cerca de 700 convidadas e observadoras. O Grupo de Trabalho Interministerial formado sob coordenação da SPM reunia representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); do CNDM; e das Secretarias da Mulher do Estado do Acre e do Município de Campinas/SP.

O PNPM consagrou na esfera pública os pressupostos teóricos que já povoavam, desde os anos 1980, os estudos acadêmicos com recorte de gênero: “a definição dos papéis sociais de homens e mulheres é uma construção histórica, política, cultural e um componente estrutural das relações sociais e econômicas” (SEPM, 2004b, p.31). Trazia, também, parte do discurso feminista ao declarar que o PNPM “almeja, coerentemente, o rompimento da visão corrente, que rebaixa, desqualifica e discrimina a mulher e seu papel em nossa sociedade” (SEPM, 2004b, p. 31).

No mesmo documento, a SEPM declarava reconhecer que

a atuação do Estado, especialmente por meio da formulação e implementação de políticas, interfere na vida das mulheres, ao determinar, reproduzir ou alterar as relações de gênero, raça e etnia e o exercício da sexualidade. A Política Nacional para as Mulheres tem como compromisso e desafio interferir nas ações do Estado, de forma a promover a equidade de gênero, com respeito às diversidades.

Para tal, a SPM propunha plano de ação dividido em quatro áreas temáticas: (a) autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania – dividida em cinco prioridades e somando 76 ações; (b) educação inclusiva e não sexista – cinco prioridades e 31 ações; (c) saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos – seis prioridades e 39 ações; e (d) enfrentamento à violência contra as mulheres – sete prioridades e 31 ações. Somava-se às quatro áreas temáticas uma de fundo organizacional, relativa à gestão e implementação do plano. A participação direta do MRE no PNPM, segundo o texto publicado, cingir-se-ia a inserir, até o ano de 2007, módulo de gênero nos cursos de formação do IRBr.

Em junho de 2007, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e a Bancada Feminina do Congresso Nacional, com o apoio da SPM, promoveram um ato público, no gramado do Congresso Nacional, com o objetivo de chamar a atenção para a persistente ausência de mulheres dos espaços de poder e para que a reforma política fosse pensada também a partir de um enfoque de gênero. Com o lema “Nem menos nem mais: apenas iguais”, as mulheres demonstraram preocupação com os rumos da reforma política no país e exigiram maior participação no Parlamento brasileiro.

Em agosto de 2007, a SEPM realizou a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM), que avaliou a implementação do I PNPM e ampliou seu escopo. As quatro áreas foram detalhadas e o número de eixos temáticos aumentado para onze, ganhando maior complexidade e abrangência. Dessa forma, o governo brasileiro incorporava a seu rol de responsibilidades lidar com a diversidade, as identidades e as assimetrias de gênero, uma das marcas da contemporaneidade[698]. Para o escopo deste trabalho merece especial atenção o Capítulo 5 do II PNPM, que aborda a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Nas palavras na ministra Nilcéa Freire, a importância dada ao tema se explicaria pelo papel central dessa participação na transformação das estruturas de poder, da cultura e das mentalidades, o que daria origem a novas representações sociais.

Em 2007, logo após a II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, buscando-se a ampliação do controle social, inicia-se um novo processo de reformulação do CNDM, consolidado em março de 2008 por decreto presidencial. O CNDM passou a ter caráter consultivo e deliberativo, com as representantes da sociedade civil (21 entidades de âmbito nacional) indicadas pelas próprias entidades e escolhidas em processo seletivo, além de 16 representações governamentais e de três conselheiras de notório conhecimento, indicadas e eleitas pelas demais conselheiras. Essa reformulação foi pensada, discutida e decidida pelas próprias conselheiras do mandato 2005-2007. Dentre as competências do CNDM estava a de articular-se com os movimentos de mulheres, conselhos estaduais e municipais dos direitos da mulher e outros conselhos setoriais para o fortalecimento do processo de controle social e o estabelecimento de estratégias comuns de implementação de ações para a igualdade e equidade de gênero.

Referências

CENSURA feminista. Editorial. Folha de S. Paulo. São Paulo. 4/4/1987, p. 2. Arquivo da Câmara dos Deputados (ANC 88, Pasta 01, abril/87, 073).

FEMINISTA de 81 anos lidera comitiva para levar carta a Ulysses. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 27/3/1987, p. 7. Arquivo da Câmara dos Deputados (ANC 88, Pasta 26 a 31, março/87, 032).

MULHERES brigam por gabinete com banheiro. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 5/5/1987, p. 2. Arquivo da Câmara dos Deputados (ANC 88, Pasta 27, maio/87, 027).

MULHERES se unem para defender pontos comuns. Estado de S. Paulo. São Paulo. 31/1/1987, p. 2. Arquivo da Câmara dos Deputados. (ANC 88, Pasta 01, janeiro/87, 098).

Apêndice II

A Década das Conferências

Conforme indicado no capítulo 5, nos anos 1990, o sistema multilateral ressurgiu como local privilegiado de concertação, dando origem a período de reuniões internacionais que ficou conhecido como Década das Conferências. Ressaltou-se, naquela unidade, a Conferência de Pequim, cujo processo preparatório será abordado mais adiante. Outras três reuniões, contudo, devem ser postas em relevo por terem produzido, em suas respectivas áreas, agenda integrada para o desenvolvimento humano mundial, articulada a uma perspectiva de gênero. A premissa subjacente era:

[...] questões como meio ambiente, direitos humanos, população e desenvolvimento social estão intimamente relacionadas e dependem, cada qual, do papel concedido às mulheres na arena internacional. Por conta disso, em cada uma dessas conferências, deu-se oportunidade para que as agendas feministas fossem consideradas, admitindo-se, afinal, que as perspectivas de gênero eram essenciais a todos os temas e programas enfocados (HADDAD, 2007, p. 80).

O primeiro encontro que merece destaque é a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida como Rio-92. No processo preparatório e na própria reunião houve participação ativa do movimento internacional de mulheres e feminista, cujo principal logro foi o reconhecimento da perspectiva de gênero nas questões de meio ambiente[699]. Outro elemento comum às várias reuniões foi a preocupação com os direitos humanos, na forma como estavam apresentados na Declaração de Viena, de junho de 1993. Naquela ocasião, os direitos fundamentais da mulher foram reconhecidos como parte integrante do conjunto de direitos humanos, definindo-se, ademais, que requeriam tratamento particularizado:

A plena participação das mulheres, em condições de igualdade, na vida política, civil, econômica, social e cultural nos níveis nacional, regional e internacional e a erradicação de todas as formas de discriminação sexual são objetivos prioritários da comunidade internacional[700].

No tocante à perspectiva de gênero, merece relevo o reconhecimento, pela Conferência do Cairo, de que “o fortalecimento dos direitos – que desde então abrangem também necessariamente os direitos reprodutivos – e a capacitação e fortalecimento (empowerment) das mulheres em todas as esferas, inclusive e particularmente no controle de sua própria fecundidade, são cruciais para o êxito de qualquer política populacional” (ALVES, 2001, p. 212). Os avanços da causa da mulher na agenda social da ONU foram palpáveis e crescentes, mas essa situação mudou na seguinte Conferência, em Copenhague, quando ficou claro o peso das posições integristas islâmicas e católicas com relação aos direitos sexuais e reprodutivos. Apesar dessas posturas impedirem novas conquistas, a luta das mulheres viu-se reforçada pelo fato de os signatários da Declaração final da Conferência assumirem o compromisso de “promover o pleno respeito pela dignidade humana e alcançar a igualdade e a equidade entre homens e mulheres através do aumento da participação e da liderança da mulher na vida política, civil, econômica, social, cultural e no desenvolvimento”[701].

Os resultados da Conferência de Copenhague serviram de base para a Conferência de Pequim, em setembro de 1995. A preparação brasileira para o evento congregou uma rede que espelhava a diversidade do movimento de mulheres e feminista, com representantes do governo, feministas com produção teórica alentada (tais como Bila Sorj e Heleieth Saffioti), e mulheres de várias ONGs, com ou sem orientação feminista. Merece especial atenção a forma como se deu a atuação governamental no processo. O Itamaraty incorporou as consultas com a sociedade civil às suas ferramentas de formulação da política externa[702].

Entre abril e agosto de 1994, sob coordenação do MRE, realizaram-se seminários em cinco capitais brasileiras. Os relatórios resultantes dessas discussões, elaborados por especialistas em questões de gênero[703], somaram-se aos documentos produzidos em outros dois seminários organizados pela sociedade civil[704]. Essa massa de informações passava às mãos do secretário-executivo do Comitê Nacional para a Participação do Brasil na Conferência de Pequim, o diplomata José Augusto Lindgren Alves, que coordenou a elaboração do relatório final, entregue à ONU antes da Conferência. Saffioti (1995) afirma que, nos anos 1990, o MRE preparou documentos de grande qualidade, sendo o principal deles o Relatório Geral sobre a Mulher na Sociedade Brasileira, de autoria de Luiza Nagib Eluf, com assessoria técnica de Heleieth Saffioti. Segundo Soares (1995), o MRE viabilizou o processo de consulta, desempenhou papel determinante na organização dos seminários e designou participantes com maior nível de responsabilidade.

No que considera um descompasso do processo de preparação[705], Soares (1995) afirma que a pouca importância dada pelo governo à discussão de propostas para o futuro contrastava com a atuação firme da delegação oficial nos fóruns preparatórios. Para Alves (2001), o Relatório reflete, de maneira realista, as conquistas e problemas da mulher brasileira. Ademais, na sua opinião, o documento tem características inéditas: “Tanto por ser fruto de um diálogo amplo e democrático, quanto por haver logrado conciliar as posições variadas e muitas vezes divergentes – como é natural em qualquer grande movimento social – existentes no seio do movimento de mulheres do Brasil” (ALVES, 2001, p. 238). Houve, contudo, críticas com relação ao fato de que o documento brasileiro não representava a totalidade de posições do movimento de mulheres (LIBARDONI, 1996).

Conforme indicado no capítulo 5, a delegação brasileira que chegou a Pequim tinha mais de 80 integrantes, entre representantes não governamentais e governamentais. Era chefiada por Ruth Cardoso, presidenta do Programa Comunidade Solidária e primeira-dama da República, e tinha como subchefes Thereza Quintella, também coordenadora da delegação, e Rosiska Darcy de Oliveira, presidenta do CNDM. Ao analisar a atuação da delegação brasileira, Alves (2001) ressalta o seu papel sintetizador das diferenças que haviam emergido durante o delicado processo de discussão:

A partir do diagnóstico do relatório oficial, levando em conta as aspirações maciçamente majoritárias de sua população feminina, com o respaldo firme do movimento de mulheres, mas sem negligenciar qualquer aspecto da legislação nacional, pôde a delegação do Brasil atuar positiva, consistente e, algumas vezes, decisivamente em Beijing, sem arrogância ou qualquer tipo de fundamentalismo (ALVES, 2011, p. 238-239).

Lista das Teses de CAE publicadas pela FUNAG

1. Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro

O Brasil e o novo Direito do Mar: mar territorial e a zona econômica exclusiva (1989)

2. Luiz Henrique Pereira da Fonseca

Organização Marítima Internacional (IMO). Visão política de um organismo especializado das Nações (1989)

3. Valdemar Carneiro Leão Neto

A crise da imigração japonesa no Brasil (1930-1943). Contornos diplomáticos (1990)

4. Synesio Sampaio Goes Filho

Navegantes, bandeirantes, diplomatas: aspectos da descoberta do continente, da penetração do território brasileiro extra-tordesilhas e do estabelecimento das fronteiras da Amazônia (1991)

5. José Antonio de Castello Branco de Macedo Soares

História e informação diplomática: tópicos de historiografia, filosofia da história e metodologia de interesse para a informação diplomática (1992)

6. Pedro Motta Pinto Coelho

Fronteiras na Amazônia: um espaço integrado (1992)

7. Adhemar Gabriel Bahadian

A tentativa do controle do poder econômico nas Nações Unidas – estudo do conjunto de regras e princípios para o controle das práticas comerciais restritivas (1992)

8. Regis Percy Arslanian

O recurso à Seção 301 da legislação de comércio norte-americana e a aplicação de seus dispositivos contra o Brasil (1993)

9. João Almino de Souza Filho

Naturezas mortas. A filosofia política do ecologismo (1993)

10. Clodoaldo Hugueney Filho

A Conferência de Lancaster House: da Rodésia ao Zimbábue (1993)

11. Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Proteção de patentes de produtos farmacêuticos: o caso brasileiro (1993)

12. Renato Xavier

O gerenciamento costeiro no Brasil e a cooperação internacional (1994)

13. Georges Lamazière

Ordem, hegemonia e transgressão: a resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Comissão Especial das Nações Unidas (UNSCOM) e o regime internacional de não proliferação de armas de destruição em massa (1998)

14. Antonio de Aguiar Patriota

O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva (1998)

15. Leonilda Beatriz Campos Gonçalves Alves Corrêa

Comércio e meio ambiente: atuação diplomática brasileira em relação ao Selo Verde (1998)

16. Afonso José Sena Cardoso

O Brasil nas operações de paz das Nações Unidas (1998)

17. Irene Pessôa de Lima Câmara

Em nome da democracia: a OEA e a crise haitiana 1991-1994 (1998)

18. Ricardo Neiva Tavares

As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas (1999)

19. Miguel Darcy de Oliveira

Cidadania e globalização – a política externa brasileira e as ONGs (1999)

20. Fernando Simas Magalhães

Cúpula das Américas de 1994: papel negociador do Brasil, em busca de uma agenda hemisférica (1999)

21. Ernesto Otto Rubarth

A diplomacia brasileira e os temas sociais: o caso da saúde (1999)

22. Enio Cordeiro

Política indigenista brasileira e programa internacional dos direitos das populações indígenas (1999)

23. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho

O tratamento nacional de investimentos estrangeiros (1999)

24. Denis Fontes de Souza Pinto

OCDE: uma visão brasileira (2000)

25. Francisco Mauro Brasil de Holanda

O gás no Mercosul: uma perspectiva brasileira (2001)

26. João Solano Carneiro da Cunha

A questão de Timor-Leste: origens e evolução (2001)

27. João Mendonça Lima Neto

Promoção do Brasil como destino turístico (2002)

28. Sérgio Eduardo Moreira Lima

Privilégios e imunidades diplomáticos (2002)

29. Appio Cláudio Muniz Acquarone

Tratados de extradição: construção, atualidade e projeção do relacionamento bilateral brasileiro (2003)

30. Susan Kleebank

Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo (2004)

31. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura

O Brasil e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas (2005)

32. Paulo Estivallet de Mesquita

Multifuncionalidade e preocupações não-comerciais: implicações para as negociações agrícolas na OMC (2005)

33. Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo

Bolívia: a criação de um novo país (2006)

34. Maria Clara Duclos Carisio

A política agrícola comum e seus efeitos para o Brasil (2006)

35. Eliana Zugaib

A Hidrovia Paraguai-Paraná (2006)

36. André Aranha Corrêa do Lago

Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas (2007)

37. João Pedro Corrêa Costa

De decasségui a emigrante (2007)

38. George Torquato Firmeza

Brasileiros no exterior (2007)

39. Alexandre Guido Lopes Parola

A ordem injusta (2007)

40. Maria Nazareth Farani de Azevedo

A OMC e a reforma agrícola (2007)

41. Ernesto Henrique Fraga Araújo

O Mercosul: negociações extra-regionais (2008)

42. João André Lima

A Harmonização do Direito Privado (2008)

43. João Alfredo dos Anjos Júnior

José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil (2008)

44. Douglas Wanderley de Vasconcellos

Esporte, poder e Relações Internacionais (2008)

45. Silvio José Albuquerque e Silva

Combate ao racismo (2008)

46. Ruy Pacheco de Azevedo Amaral

O Brasil na França (2008)

47. Márcia Maro da Silva

Independência de Angola (2008)

48. João Genésio de Almeida Filho

O Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS): análise e perspectivas (2009)

49. Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

A Revolução de 1817 e a história do Brasil - um estudo de história diplomática (2009)

50. Paulo Fernando Dias Feres

Os biocombustíveis na matriz energética alemã: possibilidades de cooperação com o Brasil (2010)

51. Gilda Motta Santos Neves

Comissão das Nações Unidas para Consolidação da Paz – perspectiva brasileira (2010)

52. Alessandro Warley Candeas

Integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na visão do outro (2010)

53. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança e a inserção do Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas (2010)

54. Márcio Fagundes do Nascimento

A privatização do emprego da força por atores não-estatais no âmbito multilateral (2010)

55. Adriano Silva Pucci

O estatuto da fronteira Brasil – Uruguai (2010)

56. Mauricio Carvalho Lyrio

A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos (2010)

57. Carlos Alfonso Iglesias Puente

A cooperação técnica horizontal como instrumento da política externa: a evolução da Cooperação Técnica com Países em Desenvolvimento – CTPD – no período 1995-2005 (2010)

58. Rodrigo d’Araujo Gabsch

Aprovação interna de tratados internacionais pelo Brasil (2010)

59. Michel Arslanian Neto

A liberalização do comércio de serviços do Mercosul (2010)

60. Gisela Maria Figueiredo Padovan

Diplomacia e uso da força: os painéis do Iraque (2010)

61. Oswaldo Biato Júnior

A parceria estratégica sino-brasileira: origens, evolução e perspectivas (2010)

62. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes

A política externa do Governo Sarney: o início da reformulação de diretrizes para a inserção internacional do Brasil sob o signo da democracia (2010)

63. Sarquis J. B. Sarquis

Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil (2011)

64. Neil Giovanni Paiva Benevides

Relações Brasil-Estados Unidos no setor de energia: do Mecanismo de Consultas sobre Cooperação Energética ao Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis (2003-2007). Desafios para a construção de uma parceria energética (2011)

65. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos

A arquitetura de paz e segurança africana (2011)

66. Rodrigo de Azeredo Santos

A criação do Fundo de Garantia do Mercosul: vantagens e proposta (2011)

67. José Estanislau do Amaral

Usos da história: a diplomacia contemporânea dos Estados Bálticos. Subsídios para a política externa brasileira (2011)

68. Everton Frask Lucero

Governança da internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática (2011)

69. Rafael de Mello Vidal

A inserção de micro, pequenas e médias empresas no processo negociador do Mercosul (2011)

70. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio

A irradiação empresarial espanhola na América Latina: um novo fator de prestígio e influência (2011)

71. Pedro Escosteguy Cardoso

A nova arquitetura africana de paz e segurança: implicações para o multilateralismo e para as relações do Brasil com a África (2011)

72. Ricardo Luís Pires Ribeiro da Silva

A nova rota da seda: caminhos para presença brasileira na Ásia Central (2011)

73. Ibrahim Abdul Hak Neto

Armas de destruição em massa no século XXI: novas regras para um velho jogo. O paradigma da iniciativa de segurança contra a proliferação (PSI) (2011)

74. Paulo Roberto Ribeiro Guimarães

Brasil – Noruega: construção de parcerias em áreas de importância estratégica (2011)

75. Antonio Augusto Martins Cesar

Dez anos do processo de Kimberley: elementos, experiências adquiridas e perspectivas para fundamentar a atuação diplomática brasileira (2011)

76. Ademar Seabra da Cruz Junior

Diplomacia, desenvolvimento e sistemas nacionais de inovação: estudo comparado entre Brasil, China e Reino Unido (2011)

77. Alexandre Peña Ghisleni

Direitos Humanos e Segurança Internacional: o tratamento dos temas de Direitos Humanos no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2011)

78. Ana Maria Bierrenbach

O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário (2011)

79. Fernando Pimentel

O fim da era do petróleo e a mudança do paradigma energético mundial: perspectivas e desafios para a atuação diplomática brasileira (2011)

80. Luiz Eduardo Pedroso

O recente fenômeno imigratório de nacionais brasileiros na Bélgica (2011)

81. Miguel Gustavo de Paiva Torres

O Visconde do Uruguai e sua atuação diplomática para a consolidação da política externa do Império (2011)

82. Maria Theresa Diniz Forster

Oliveira Lima e as relações exteriores do Brasil: o legado de um pioneiro e sua relevância atual para a diplomacia brasileira (2011)

83. Fábio Mendes Marzano

Políticas de inovação no Brasil e nos Estados Unidos: a busca da competitividade – oportunidades para a ação diplomática (2011)

84. Breno Hermann

Soberania, não intervenção e não indiferença: reflexões sobre o discurso diplomático brasileiro (2011)

85. Elio de Almeida Cardoso

Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil (2012)

86. Maria Feliciana Nunes Ortigão de Sampaio

O Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT): perspectivas para sua entrada em vigor e para a atuação diplomática brasileira (2012)

87. André Heráclio do Rêgo

Os sertões e os desertos: o combate à desertificação e a política externa brasileira (2012)

88. Felipe Costi Santarosa

Rivalidade e integração nas relações chileno-peruanas: implicações para a política externa brasileira na América do Sul (2012)

89. Emerson Coraiola Kloss

Transformação do etanol em commodity: perspectivas para uma ação diplomática brasileira (2012)

90. Gelson Fonseca Junior

Diplomacia e academia - um estudo sobre as relações entre o Itamaraty e a comunidade acadêmica (2ª edição, 2012)

91. Elias Antônio de Luna e Almeida Santos

Investidores soberanos: implicações para a política internacional e os interesses brasileiros (2013)

92. Luiza Lopes da Silva

A questão das drogas nas Relações Internacionais: uma perspectiva brasileira (2013)

93. Guilherme Frazão Conduru

O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização (2013)

94. Luiz Maria Pio Corrêa

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI): organizações internacionais e crime transnacional (2013)

95. André Chermont de Lima

Copa da cultura: o campeonato mundial de futebol como instrumento para a promoção da cultura brasileira no exterior (2013)

96. Marcelo P. S. Câmara

A política externa alemã na República de Berlim: de Gerhard Schröder a Angela Merkel (2013)

97. Ana Patrícia Neves Tanaka Abdul-Hak

O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS): objetivos e interesses do Brasil (2013)

98. Gustavo Rocha de Menezes

As novas relações sino-africanas: desenvolvimento e implicações para o Brasil (2013)

99. Erika Almeida Watanabe Patriota

Bens ambientais, OMC e o Brasil (2013)

100. José Ricardo da Costa Aguiar Alves

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e suas propostas de reforma (2013)

101. Mariana Gonçalves Madeira

Economia criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira (2014)

102. Daniela Arruda Benjamin

A aplicação dos atos de organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro (2014)

103. Nilo Dytz Filho

Crise e reforma da Unesco: reflexões sobre a promoção do poder brando do Brasil no plano multilateral (2014)

104. Christiano Sávio Barros Figueirôa

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o Direito do Mar (2014)

105. Luís Cláudio Villafañe G. Santos

A América do Sul no discurso diplomático brasileiro (2014)

106. Bernard J. L. de G. Klingl

A evolução do processo de tomada de decisão na União Europeia e sua repercussão para o Brasil (2014)

107. Marcelo Baumbach

Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira (2014)

108. Rui Antonio Jucá Pinheiro de Vasconcellos

O Brasil e o regime internacional de segurança química (2014)

109. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas (2ª edição, 2015)

110. Regiane de Melo

Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil (2015)

111. Vera Cíntia Álvarez

Diversidade cultural e livre comércio: antagonismo ou oportunidade? (2015)

112. Claudia de Angelo Barbosa

Os desafios da diplomacia econômica da África do Sul para a África Austral no contexto Norte-Sul (2015)

113. Carlos Alberto Franco França

Integração elétrica Brasil-Bolívia: o encontro no rio Madeira (2015)

114. Paulo Cordeiro de Andrade Pinto

Diplomacia e política de defesa: o Brasil no debate sobre a segurança hemisférica na década pós-Guerra Fria (1990-2000) (2015)

115. Luiz Alberto Figueiredo Machado

A plataforma continental brasileira e o direito do mar: considerações para uma ação política (2015)

116. Alexandre Brasil da Silva

Bioética, governança e neocolonialismo (2015)

117. Augusto Pestana

ITER - os caminhos da energia de fusão e o Brasil (2015)

118. Pedro de Castro da Cunha e Menezes

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira: sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia (2015)

119. Maria Rita Fontes Faria

Migrações internacionais no plano multilateral: reflexões para a política externa brasileira (2015)

120. Pedro Marcos de Castro Saldanha

Convenção do Tabaco da OMS: gênese e papel da presidência brasileira nas negociações (2015)

121. Arthur H. V. Nogueira

Kôssovo: província ou país? (2015)

122. Luís Fernando de Carvalho

O recrudescimento do nacionalismo catalão: estudo de caso sobre o lugar da nação no século XXI (2016)

123. Flavio Goldman

Exposições universais e diplomacia pública (2016)

124. Acir Pimenta Madeira Filho

Instituto de cultura como instrumento de diplomacia (2016)

125. Mario Vilalva

África do Sul: do isolamento à convivência. Reflexões sobre a relação com o Brasil (2016)

126. Andréa Saldanha da Gama Watson

O Brasil e as restrições às exportações (2016)

127. Eduardo dos Santos

Entre o Beagle e as Malvinas: conflito e diplomacia na América do Sul (2016)

128. José Viegas Filho

A segurança do Atlântico Sul e as relações com a África (2016)

129. Alessandro Candeas

A integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na “visão do outro” (2ª edição, 2017)

130. Carlos Luís Duarte Villanova

Diplomacia pública e imagem do Brasil no século XXI (2017)

131. Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho Gonçalves

Egito: revolução e contrarrevolução (2011-2015) (2017)

132. Vanessa Dolce Faria

Política Externa e participação social: trajetórias e perspectivas (2017)

133. Ricardo Guerra de Araújo

O jogo estratégico nas negociações Mercosul-União Europeia (2018)

134. Kassius Diniz da Silva Pontes

Entre o dever de escutar e a responsabilidade de decidir: o CSNU e os seus métodos de trabalho (2018)

135. Cristiano Franco Berbert

Reduzindo o custo de ser estrangeiro: o apoio do Itamaraty à internacionalização de empresas brasileiras (2018)

1 O presente texto é de inteira responsabilidade das autoras e não reflete a posição do Ministério das Relações Exteriores.

2 Até 1995, o aprovado era admitido como aluno do Instituto Rio Branco – e não como diplomata. Não percebia os vencimentos correspondentes – por um período, aos alunos foi concedida uma bolsa da CAPES –, dependendo, pois, de recursos próprios para manter-se durante os dois anos de curso.

3 Embora a lei que determina a reserva destas vagas em concursos públicos date de 1999.

4 Ver: <https://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/13/opinion/1447369533_406426.html>.

5 Ver: <https://edition.cnn.com/2017/12/12/world/feminism-merriam-webster-year-trnd/index.html>.

6 Ver: <https://www.theguardian.com/world/2013/dec/10/fourth-wave-feminism-rebel-women>.

7 Ver: <http://niunamenos.com.ar/?page_id=6>.

8 “É preciso pensar menos em um Ministério, como entendemos hoje, e mais em um clube social, com suas regras e peculiaridades”. AZAMBUJA, Marcos. Casa Bem-Assombrada: o Itamaraty antes de sua ida para Goiás. Revista Piauí, n. 54, mar. 2011.

9 “E tínhamos um acurado esprit de corps, que vinha de afinidades de formação, temperamento e origem. Essas afinidades eram reforçadas pela modelagem que, consciente e inconscientemente, o Itamaraty imprimia aos que ingressavam na carreira. (...) quando um de nossos cardeais dizia a um grupo de diplomatas que se sentassem ‘à vontade’, todos se sentariam no mais rigoroso respeito ao que determinava a lista de antiguidade. Em outras palavras: todos sabiam seu lugar”. AZAMBUJA, id.

10 “Era uma coisa típica de country club, de sociedade, não havia muito mais do que isso” – Luiz Felipe Lampréia, em entrevista citada por: GOBO, Karla. Noblesse D’Etat: do campo ao habitus da diplomacia brasileira. Tese (Doutorado em Sociologia) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas. 2016. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/322241>. Acesso em: 5 jun. 2018.

11 Há outros grupos de interesse de funcionários do Itamaraty com articulação presencial e em redes sociais, como grupos de oficiais de chancelaria, grupos de secretários e outros. A opção, no presente texto, por mencionar especificamente os grupos de familiares, pessoas com deficiência e mulheres diplomatas se deve à sua criação no mesmo ano de 2013, bem como no envolvimento das autoras no processo de criação tanto do grupo de mulheres diplomatas como de pessoas com deficiência.

12 CASTELLS, Manuel. The Impact of Internet on Society: A Global Perspective. MIT Technology Review, Sep. 2014. Disponível em: <https://www.technologyreview.com/s/530566/the-impact-of-the-internet-on-society-a-global-perspective/>. Acesso em: 5 jun. 2018.

13 Id., Ibid. – tradução livre. Sobre as desconfianças geradas pelas interações on-line, Castells observa: “Any process of major technological change generates its own mythology. In part because it comes into practice before scientists can assess its effects and implications, so there is always a gap between social change and its understanding.(…) The Internet, the World Wide Web, and a variety of networks increasingly based on wireless platforms constitute the technological infrastructure of the network society, as the electrical grid and the electrical engine were the support system for the form of social organization that we conceptualized as the industrial society. Thus, as a social construction, this technological system is open ended, as the network society is an open-ended form of social organization that conveys the best and the worse in humankind. Yet, the global network society is our society, and the understanding of its logic on the basis of the interaction between culture, organization, and technology in the formation and development of social and technological networks is a key field of research in the twenty-first century”.

14 Id., ibid.

15 STEINEM, Gloria. Memórias da Transgressão – Momentos da história da mulher no século XX. Rio de Janeiro: Editora Rosa dos Ventos, 1987, p. 257.

16 Disponível em: <http://poderonline.ig.com.br/index.php/2014/09/18/itamaraty-cria-comite-pela-igualdade-de-genero-e-raca/>. Acesso em: 5 jun. 2018.

17 NOGUEIRA, Marise; GOMES, Sônia; TRABUCO, Igor; MANÉ, Ernesto (2017). O Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR). In: Cadernos de Política Exterior, ano III, n. 6, 2º semestre de 2017.

18 Fonte relevante sobre os compromissos internacionais relativos a gênero é a monografia Gênero e Raça na Diplomacia Brasileira – uma análise dos tratados internacionais que promovem a igualdade, defendida na UnB por Heloísa Adegas, orientanda do consultor jurídico do Itamaraty, professor George Bandeira Galindo.

19 Em maio de 2018, há 1.561 diplomatas no quadro de servidores do MRE. As mulheres são 360, correspondentes a 23,1% desse total (Fonte: Departamento do Serviço Exterior – DSE).

20 Artigo do analista Matias Spektor sobre o problema de gênero no Itamaraty, publicado na Folha de S. Paulo, vinha sendo taxado de “impreciso” por diplomatas do sexo masculino, que afirmavam que casos de assédio no MRE seriam “pontuais”. Em reação, desencadeou-se um movimento espontâneo de relatos de casos experimentados pelas mulheres diplomatas, que em 72 horas já totalizava mais de cem situações distintas, narradas por diplomatas de variados níveis hierárquicos. A compilação foi feita pelo grupo de maneira descaracterizada, de forma a não ser possível identificar qualquer dos envolvidos. Acrescida de uma introdução sobre a necessidade de se conscientizar colegas e administração para o fato de que o assédio é parte da cultura, a compilação de relatos foi entregue ao secretário-geral e, na sequência, circulada aos colegas nos grupos de e-mails das turmas do Instituto Rio Branco.

Paralelamente, a resposta do ministério ao artigo de Matias Spektor, publicada com destaque na seção de cartas da Folha de S. Paulo, “refuta[va] a afirmação de que haja um sério problema de gênero na instituição, baseada em generalizações sem qualquer fundamento”. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/2015/11/1712295-itamaraty-contesta-artigo-sobre-problema-de-genero-na-instituicao.shtml>. Acesso em: 5 jun. 2018.

21 Disponível em: <https://www.metropoles.com/brasil/vaquinha-vai-pagar-tratamento-de-professora-espancada-por-diplomata>. Acesso em: 5 jun. 2018.

22 STEINEM, id., p. 256.

23 Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/2015/11/1705242-mulheres-diplomatas.shtml>. Acesso em: 5 jun. 2018.

24 Relatório sobre cumprimento das recomendações de gênero da OCDE: <http://www.oecd.org/mcm/documents/C-MIN-2017-7-EN.pdf>; Paridade de gênero no sênior management da ONU: <https://www.unric.org/en/latest-un-buzz/30942-gender-parity-reached-in-un-senior-management>.

25 Disponível em: <https://www.metropoles.com/brasil/embaixador-acusado-de-assedio-sexual-permanece-afastado-do-mre>. Disponível em: <https://claudia.abril.com.br/noticias/diplomata-acusado-de-violencia-contra-mulher-e-exonerado-do-cargo/>. Acesso em: 5 jun. 2018.

26 https://oglobo.globo.com/sociedade/itamaraty-cria-norma-para-prevenir-assedio-22077781

27 Certamente soam anedóticas manifestações como a da coluna “Ecos e Notícias”, publicada no jornal A Noite, reproduzida por Friaça: “Se todos os ministérios seguirem o exemplo do Itamaraty, os candidatos barbados vão ser abarbados nos futuros concursos. E não levará muito tempo para que não haja mais ninguém do sexo feio nas repartições públicas”.

28 BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010, p. 137.

29 Disponível em: <https://www.mundorama.net/?p=17746>.

30 Id., ibid., p. 75 e 78.

31 A primeira embaixadora política foi Alexandra Kollontai, embaixadora da União Soviética junto à Noruega em 1924. Em 1920, Diana Apcar havia sido designada cônsul-geral da República da Armênia no Japão.

32 O presente trabalho avança até dezembro de 2011. Documentos produzidos pelo Grupo de Mulheres do Itamaraty, ainda não publicados, acompanham a evolução do quadro até a presente data.

33 A área de estudos surge nos EUA como desenvolvimento dos estudos feministas e pós-estruturalistas nos anos 1960. No Brasil, a abordagem acadêmica do tema passa a ser mais presente com o processo de abertura política dos anos 80.

34 Para referências metodológicas da História Oral, cf. THOMPSON, 1975, 1978; PRINS, 1985; BOSI, 1994; MEIHY, 2011.

35 As obras publicadas a partir de novembro de 2012 não foram incluídas nas referências bibliográficas.

36 Também foram efetuadas pesquisas nos maços dos cônjuges que eram diplomatas.

37 A pesquisa de periódicos foi feita quase que exclusivamente no acervo da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.

38 A gestão de Nilo Peçanha como chanceler foi de maio de 1917 a novembro de 1918 (CASTRO & CASTRO, 2009).

39 Embora se confirme o hiato na realização de exames, não se pode afirmar que não houve contratações sem concurso. Até a década de 1930 era comum o ingresso de pessoas “pela proximidade pessoal e afetiva com o chefe de Estado, o que significa que os cargos eram preenchidos por indicação a partir de uma seleção viciada e nepotista” (CHEIBUB, 1985, p. 48).

40 Serão abordadas no presente trabalho as medidas que influenciaram direta ou tangencialmente as trajetórias das mulheres no Itamaraty. Para um estudo detalhado da história administrativa do MRE, cf. CASTRO & CASTRO, 2009. Para o tema do presente trabalho é de grande interesse a obra de BALBINO (2011). Para versão resumida da história administrativa até 1982, cf. Mello (1982).

41 MRE. Relatorio apresentado ao Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, 1920, p. 45.

42 Id. Ibid.

43 Id. Ibid.

44 Id. Ibid.

45 Requerimento de inscrição. 1918. Maço pessoal de Maria José Pinheiro de Vasconcellos. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro. Todos os documentos funcionais de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, incluídos aqueles que datam do período anterior a seu casamento com Henrique Pinheiro de Vasconcellos, quando assinava Maria José de Castro Rebello Mendes, estão reunidos no maço pessoal com o nome de casada.

46 Carta do diretor da Câmara de Comércio do Rio de Janeiro ao Ministro das Relações Exteriores, 27/8/1918. Maço pessoal de Maria José Pinheiro de Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

47 Despacho de Nilo Peçanha ao requerimento de inscrição de Maria José de Castro Rebello Mendes, 28/8/1918. Maço pessoal de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília. Grifo no original.

48 Id. Ibid.

49 Uma data imprecisa. Seus registros nos Anuários do Itamaraty indicam o ano de 1890 como de nascimento, mas sua ficha de entrada no serviço público, no maço pessoal, apresenta o ano de 1892. A certidão de casamento, por sua vez, aponta o ano de 1893. Suas filhas confirmam que não há segurança sobre o ano de nascimento da mãe. Yolanda diz que “ela era de setembro e o meu pai de maio de 1892. Como ela era um pouco mais velha que ele, só podia ser de 1891” (Entrevista com Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos, 29/9/2011). Neste estudo optou-se pelo ano de 1890, que aparece no maior número de registros do MRE.

50 A MOÇA do Itamaraty. A Noite, Rio de Janeiro, capa, 1º/9/1918.

51 Há relatos que indicam que Maria José de Castro Rebello Mendes também era responsável pelo sustento de uma irmã doente, Stella de Castro Rebello Mendes, e de outros membros da família. Suas filhas concordam quanto ao sustento da irmã, mas divergem com relação a membros adicionais.

52 A GRANDE victoria feminina. A Revista Feminina, São Paulo, ano V, n. 53, out. 1918, p. 26-28.

53 Id. Ibid., p. 28.

54 O marido a chamava de Maizé. Entrevista com Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos, 23/9/2011.

55 A MOÇA do Itamaraty, op. cit.

56 As filhas de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos afirmam que o vínculo não era de amizade, mas que os unia o fato de serem baianos e terem amigos em comum. Entrevista com Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos, 29/9/2011.

57 A MOÇA do Itamaraty, op. cit.

58 Alguns jornais da época mencionavam que Rui Barbosa teria defendido a causa de Maria José de Castro Rebello Mendes como advogado, em processo contra o Itamaraty, inferindo a existência de parecer escrito sobre o tema. Como consequência dessas reportagens, há artigos que deixam subentendida a existência do parecer. O documento não existe nos arquivos da Casa de Rui Barbosa. A embaixadora Thereza Quintella, especialista na história das mulheres diplomatas informou que, em suas muitas pesquisas sobre as mulheres no Itamaraty, nunca encontrou o parecer. Os três filhos de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos entrevistados dizem nunca tê-lo visto, sem, contudo, negar com veemência a sua existência.

59 A carta de Lima Barbosa foi resposta a missiva de Henrique Pinheiro de Vasconcellos, com quem Maria José de Castro Rebello Mendes casou-se em 1922, conforme se verá mais adiante. Na correspondência, com data de 24/12/1930, Henrique Pinheiro de Vasconcellos solicitava a Lima Barbosa seu relato sobre o ocorrido, devido ao fato de ser companhia constante de Rui Barbosa e ter acompanhado a movimentação em torno da inscrição de Maria José de Castro Rebello Mendes no concurso. Carta de Henrique Pinheiro de Vasconcellos a Mário de Lima Barbosa, 24/12/1930; e carta de Mário de Lima Barbosa a Henrique Pinheiro de Vasconcellos, 5/1/1931. Acervo de Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Pinheiro de Vasconcellos.

60 ENCERRA-SE hoje... Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 31/8/1918, p. 4-5.

61 Id. Ibid.

62 Id. Ibid.

63 Id. Ibid. Grifo nosso.

64 Id. Ibid.

65 AS MULHERES no serviço publico. A Noite, Rio de Janeiro, 31/8/1918, p. 2.

66 PODEM as mulheres occupar cargo publico? A Noite, Rio de Janeiro, 31/8/1918, p. 4.

67 A MOÇA do Itamaraty, op. cit. Grifo nosso.

68 Id. Ibid.

69 Para a história do feminismo no mundo, entre outras obras, cf. Bridenthal, Koonz & Stuard (1987); Duby, Perrot & Thébaud (1994); Perrot (1995; 1998; 2005; 2007); Scott (1999) e Thébaud (2007).

70 A MOÇA do Itamaraty, op. cit.

71 A Revista Feminina começou a ser publicada em São Paulo em 1915. Defensora das causas feministas, era destinada às mulheres e discutia assuntos do mais variado espectro, desde identidade feminina até educação, passando pelo papel da mulher no casamento (CRUZ, 2000).

72 A GRANDE victoria feminina, op. cit., p. 26-28. O mesmo número da revista trazia, nas páginas 13 e 14, artigo de Ana Rita Malheiros em que a articulista, tratando do caso de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, dizia que o despacho de Nilo Peçanha era excessivo e inoportuno, já que qualquer palavra além de deferido ali sobrava. Segundo Besse (1996), Malheiros era o alter ego de Claudio de Souza, filho da editora da revista, Virgilina de Souza Salles.

73 A GRANDE victoria feminina, op. cit.

74 Id. Ibid.

75 Coluna ‘Écos e Novidades’, A Noite, Rio de Janeiro, 1/9/1918, p. 2.

76 Id. Ibid.

77 Id. Ibid.

78 EVA triumpha. Charge. A Noite. Rio de Janeiro, 2/9/1918, capa.

79 Leolinda Daltro (1860-1935), professora primária baiana, foi defensora da luta dos índios por melhores condições de vida. Em 1910, liderou a fundação do PRF. (MARQUES, 2004).

80 REIVINDICAÇÕES femininas. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 2/9/1918, p. 4.

81 TRAÇOS semanaes – Collaboração. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 2/9/1918, p. 4.

82 Id. Ibid.

83 UMA VICTORIA do feminismo. Revista da Semana, Rio de Janeiro, ano XIX. n. 31, 7/9/1918, p. 28.

84 Id. Ibid.

85 O relatório final do concurso indica haver sido a primeira colocada na prova de francês. As provas originais da candidata encontram-se no Arquivo Histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro, juntamente com as provas de candidatos que prestaram concurso para todas as carreiras do MRE até 1936. A catalogação foi feita por sobrenomes, de forma aparentemente aleatória, de modo que foi necessário pesquisar todas as latas de provas relativas às combinações de sobrenomes possíveis. Foi avaliado o conteúdo de 22 latas de provas, cada uma com uma média de maços de 15 candidatos.

86 O CONCURSO no Ministerio das Relações Exteriores. Fon Fon, Rio de Janeiro, n. 38, 21/9/1918, p. 31.

87 O CONCURSO do Itamaraty. A Noite, Rio de Janeiro, 25/9/1918.

88 Id. Ibid.

89 O CONCURSO do Exterior. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 26/9/1918.

90 AS PROVAS do exame no Itamaraty. A Época, Rio de Janeiro, 26/9/1918.

91 O CONCURSO no Itamaraty. A Razão, Rio de Janeiro, 26/9/1918.

92 Instrucções que devem reger os concursos para o provimento dos lugares de Terceiros Officiaes da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. MRE. Relatorio apresentado ao Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, op. cit., p. 45.

93 Conforme as atas finais do concurso, nove indivíduos se haviam inscrito inicialmente, não se apresentando um para as provas escritas e estando ausentes dos exames orais outros dois. Dos seis candidatos restantes, três foram considerados inabilitados, por não terem terminado todas as provas. Ofício do presidente da mesa examinadora ao secretário geral, 28/9/1918. Arquivo pessoal de Thereza Quintella.

94 A MOÇA do Itamaraty, op. cit.

95 Conforme se pode depreender da grande quantidade de matérias existentes nos jornais da época sobre irregularidades em concursos e nomeação para cargos públicos de indivíduos não concursados, a aprovação em certame público não era garantia de posse no cargo almejado. Nos anos 1930, por exemplo, como se verá mais adiante, vários foram os casos no MRE de nomeadas sem concurso, ou de aprovadas em concurso cujo aproveitamento não foi imediato.

96 O CONCURSO de terceiro official do Exterior. A Noite, Rio de Janeiro, 29/9/1918, p. 4.

97 O FEMINISMO triumpha. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 30/9/1918, p. 4.

98 Id. Ibid. Sobre a presença de mulheres no mercado de trabalho no Brasil do começo do século XX, e as posições por elas ocupadas, majoritariamente de apoio, cf. Saffioti (1976); Hahner (1990) e Besse (1996).

99 Id. Ibid. Segundo Soihet (1998), o movimento feminista do começo do século no Brasil não é reconhecido de forma tão fácil quanto aquele que tinha lugar na Europa, onde as defensoras do sufrágio feminino se manifestavam ruidosamente. A autora afirma que, no país, ele tem a peculiaridade de apresentar certa ambiguidade, ao afirmar sua concordância com o discurso, os valores e as práticas dominantes para denunciar subrepticiamente situações de desigualdade e anunciar suas aspirações. Talvez por ser de difícil reconhecimento, o feminismo, ainda que atuante no Brasil, fosse visto como “flor exótica”.

100 ADÃO zangado. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 3/10/1918, p. 4. Segundo nota do jornalista, Turíbio Rabioli era um dos 199 atiradores que, na revolta da armada de 1910, “tiveram a honra de furar a caixa d’água da Ilha das Cobras”.

101 Id. Ibid. De acordo com Marques (2004), Rabioli referia-se a Leolinda Daltro, do PRF, como exemplo pernicioso de ativistas que pretendiam masculinizar o “belo sexo”.

102 Id. Ibid.

103 Id. Ibid.

104 A primeira mulher admitida no serviço público federal no Brasil foi Joana França Stockmeyer, monotipista da Imprensa Nacional, onde trabalhou desde 1892 até sua aposentadoria, em 1944. Disponível em: <http://portal.in.gov.br/imprensa1/servidora-joana-franca-stockmeyer>. Acesso em: 13 nov. 2011. Segundo o Jornal do Commercio de 31/8/1918, Maria José de Castro Rebello Mendes: “foi a primeira moça que obteve no Brasil o direito de participar de um concurso official para preenchimento de um cargo publico”.

105 Relato de Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich. Entrevista com Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos, 29/9/2011.

106 Dados colhidos pelo Autor no Anuário do Pessoal de 1918.

107 DONA de metade do Mundo. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 2/10/1918.

108 Era comum na imprensa brasileira a assinatura por pseudônimos, existindo muitos casos de articulistas do sexo masculino que assinavam com nomes femininos. (POLIDORO, 2008). Segundo Besse (1996), se esperava, na época, que fossem mulheres aquelas que se dirigiam ao público leitor feminino. Iracema seria o alter ego feminino do jornalista Malheiro Dias, que escrevia na Revista da Semana (O TRABALHO da mulher, Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 3/10/1918).

109 CARTAS de Mulher. Revista da Semana, Rio de Janeiro, 5/10/1918. ano XIX. n. 35.

110 Id. Ibid.

111 A apropriação do registro literário como registro histórico impõe a necessidade de contextualização a fim de se evitar anacronismos. Há estudos que analisam a postura de Lima Barreto diante deste ato e de outros relacionados ao movimento feminista no Brasil do começo do século XX. Recentemente, parte destes estudos se concentra na tarefa de debater se a postura do escritor pode ser considerada misógina. Vasconcellos (1992) analisa as crônicas do literato e pondera que as ambiguidades dos textos do escritor, no que concerne às mulheres, não podem ser avaliadas sem que sejam levadas em consideração uma série de variáveis, quais sejam: (a) o fato de que decorrem do período histórico do cronista; (b) inscrevem-se no domínio da duplicidade real/ficcional, característica do gênero "crônica"; (c) relacionam-se com as oscilações da posição da mulher naquele momento e as especificidades do movimento feminista no Brasil; e (d) relacionam-se diretamente com as características antigas e modernas presentes na obra do escritor. Segundo Engel (2009), Lima Barreto introduz, em suas crônicas, “a questão essencial da exclusão das mulheres da cidadania – embora não se disponha a aprofundá-la”. A autora destaca que, se por um lado, Lima Barreto não faz restrição ao acesso já permitido das mulheres a alguns cargos públicos, por outro, “não é possível negar que o cronista constrói ou veicula, em vários momentos, imagens bastante desqualificadas das mulheres, revelando visões muito contraditórias”. Furtado (2003) também aborda o tema.

112 A AMANUENSA. ABC. 5/10/1918. In BARRETO (1956).

113 A AMANUENSA, op. cit.

114 A AMANUENSA, op. cit.

115 A AMANUENSA, op. cit.

116 A AMANUENSA. Op. cit. Conforme se pode ver no presente trabalho, Maria José de Castro Rabello Mendes superou a todos os demais candidatos nas provas de línguas, história e geografia, somente sendo por eles superada nas provas de aritmética, álgebra e direito, havendo, porém sido aprovadas em todos os exames.

117 MRE. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, 31 de maio de 1920, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921. Trata-se da publicação que listava o pessoal diplomático, com a apresentação de dados biográficos e funcionais de cada servidor. No período que cobre o presente estudo, teve os nomes de Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores (1920-1946); Anuário do Ministério das Relações Exteriores (1947 a 1966); Almanaque do Pessoal (1971 a 1973) e Anuário do Pessoal (1974 a 1992). Não foi publicado entre 1993 e 2008. Voltou a ser impresso em 2008 e 2011 com o nome de Anuário do Pessoal.

118 Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 26/3/1922 e 26/3/1922; QUANDO ellas aman... A Ordem, Cachoeira/BA, 28/3/1922; O Imparcial, Rio Pomba/MG, 31/3/1922; Diario da Bahia, Salvador/BA, 4/4/1922; OS NOSSOS consules em Bremen. Diario da Bahia, Salvador/BA, 5/4/1922.

119 SURPREZAS do feminismo patricio. A Noite, Rio de Janeiro, 25/3/1922.

120 O artigo 233 do Código Civil de 1916 dispunha que o homem era “o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse em comum do casal e dos filhos”, devendo prover a manutenção da família. O artigo 240 dispunha sobre a função da mulher que “com o casamento, assume a condição de companheira, consorte e colaboradora do marido nos encargos de família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral deste”. BRASIL. Código Civil de 1916. Conforme se tem conhecimento, o Código Civil de 1916 somente foi abolido em 2002, com a promulgação do novo Código.

121 SURPREZAS do feminismo patricio, op. cit.

122 As filhas de Maria José Pinheiro de Vasconcellos lembram de um aborto em tempo de gestação avançado e um irmão natimorto. Entrevista com Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos, 29/9/2011.

123 Id. Ibid. De acordo com o depoimento de seus filhos, essa teria sido a segunda gravidez da diplomata.

124 Requerimento de Maria José Pinheiro de Vasconcellos ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, 31/3/1918. Maço pessoal de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

125 MRE. Ofício do Diretor de Pessoal ao Consultor Jurídico, 18/4/31. Maço pessoal de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

126 MRE. Parecer do Consultor Jurídico. 21/4/1931. Maço pessoal de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

127 Relato de Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa. Entrevista com Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos, 29/9/2011.

128 Id. Ibid. De acordo com Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich, as sucessivas moléstias foram, na verdade, as várias consequências de uma osteomielite, que levou à descalcificação dos ossos, possivelmente como decorrência do encadeamento de muitas gestações.

129 A PRIMEIRA funccionaria brasileira. A Noite, Rio de Janeiro, 30/10/1936; Necrológios: Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 30/10/1936; A Tarde, Salvador/BA, 31/10/1936.

130 Em documento sobre a nomeação de Wanda Vianna Rodrigues, alguns anos após a sua posse, o Itamaraty prestou os seguintes esclarecimentos: “A Senhorita Wanda Rodrigues foi nomeada 3º Official desta Secretaria de Estado por portaria de 17 de setembro de 1928. Vigorava, então, o regulamento annexo ao decreto n. 14.056, de 11 de fevereiro de 1920, em virtude do qual (artigo 33) os terceiros officiaes seriam nomeados ou por transferência do corpo consular ou mediante, concurso, processado conforme as instrucções vigentes - condições essas não preenchidas na nomeação da Senhorita Wanda Rodrigues. Em verdade, porém, o seu caso não foi isolado: outros funcionários foram nomeados, na mesma época, em idênticas circumstancias”. MRE. Ofício G/SN/305.14 do Ministro Afranio de Mello Franco para o procurador da Republica, Dr. Carlos Olyntho Braga. Rio de Janeiro. 16/9/1932. Maço pessoal de Wanda Vianna Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

131 MRE. Parecer do Consultor Jurídico. Anexo ao Ofício G/SN/305.14, de 16/9/1932. Rio de Janeiro. Maço pessoal de Wanda Vianna Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

132 Id. Ibid.

133 MRE. Ofício G/SN/305.14, de 16/9/1932 do Ministro das Relações Exteriores para o Procurador-Geral da República. Maço pessoal de Wanda Vianna Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

134 Id. Ibid.

135 Id. Ibid.

136 Alinea “a”, artigo 197. BRASIL. Decreto-lei 1.713, de 28/10/1939.

137 A Constituição de 1937 foi considerada um dos textos constitucionais mais autoritários e centralistas que o Brasil já conheceu e não tinha vigência constitucional. De forma sucinta, esta Constituição concentrava os poderes executivo e legislativo nas mãos do presidente da República; estabelecia eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos; admitia a pena de morte; retirava dos trabalhadores o direito de greve e permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime (D’ARAÚJO, 1997).

138 Foram aposentados da mesma forma Otávio Mangabeira, Carlos Taylor, Octavio Fialho, Fonseca Hermes, Henrique Pinheiro Vasconcellos (viúvo de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos), Mario Dolhe Costa, Edgardo Barbedo, Vinicio da Veiga, Raul Vachias, Ivan Galvão, José Gomide Junior, Nestor Braga Mello Navarro Leitão, Luiz Carlos Andrade e Orlando Arruda.

139 O grupo que foi buscar seus direitos na Justiça era composto por todos os aposentados listados acima, à exceção de Otávio Mangabeira e Carlos Taylor. A reversão à atividade desses dois embaixadores, inclusive, precedeu o processo e foi utilizada como fundamento para este. Cf. MRE. Autos do processo. Maço pessoal de Wanda Vianna Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

140 Há 20 documentos elogiando a sua atuação entre os anos de 1926 e 1930. Maço pessoal de Celina Porto Carrero Slawinska. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

141 MRE. Ofício do Chefe da Legação em Varsóvia ao Ministro das Relações Exteriores. 10/9/1934. Maço pessoal de Celina Porto Carrero Slawinska. Arquivo do Itamaraty. Brasília. Grifo no original.

142 O Decreto-lei 24.113, de 12 de abril de 1934, havia vetado o casamento de diplomatas com estrangeiros e será abordado detalhadamente mais adiante.

143 MRE. Requerimento de Celina Porto Carrero Slawinska ao Ministro das Relações Exteriores. 29/1/47. Maço pessoal de Celina Porto Carrero Slawinska. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

144 Id. Ibid.

145 Em obituário do Jornal do Brasil de 14/9/1987, os familiares de Celina Porto Carrero Slawinska convidam para a missa de sétimo a realizar-se do dia 15/9/1987, na Igreja Nossa Senhora do Carmo, na rua Primeiro de Março, no Rio de Janeiro. A se julgar pelo obituário, no qual não se expressa a existência de filhos, não os teve.

146 Zorayma de Almeida Rodrigues foi a última mulher a entrar para a carreira de oficial da Secretaria de Estado, extinta em 1931. A seguinte a entrar no Itamaraty, Leontina Licinio Cardoso, o fez na condição de cônsul de terceira classe, cargo que substituiu o de terceiro oficial e passou a ser o cargo inicial de ingresso no MRE.

147 HOMENAGENS. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16/9/33, p. 6.

148 Na realidade, foi a primeira mulher do corpo consular a fazê-lo, pois, conforme já se viu na biografia de Wanda Vianna Rodrigues, coube a ela, ainda na função de 3º oficial, esse pioneirismo, quando de sua remoção, em 1928, para o Consulado-geral em Paris. AS MULHERES na diplomacia. Careta, Rio de Janeiro, n 1347, ano XXVII, 14/4/1934, p. 28.

149 MRE. Ofício do Consulado-Geral em Liverpool, 21/10/37. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

150 Carta da presidenta da FBPF ao Ministro das Relações Exteriores, 2/5/1938. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

151 Relatório sobre a Conferência do Conselho Internacional de Mulheres, 21/8/38. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo Histórico do Itamaraty. Brasília.

152 Id. Ibid.

153 Também essa nomeação respondia a pedido da FBPF. Carta da presidenta da FBPF ao ministro de Estado das Relações Exteriores, 25/5/1939. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

154 MRE. Ofício da Embaixada em Londres, 5/6/1939. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

155 A GUERRA e nossos diplomatas. O Globo, Rio de Janeiro, 17/4/41.

156 O impacto do Decreto-lei 9202/1946 será avaliado no capítulo 3.

157 MRE. Despacho telegráfico para o Consulado em Livorno, Rio de Janeiro, 14/10/1946. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

158 MRE. Despacho telegráfico para o Consulado em Liverpool, Rio de Janeiro, 24/1/1947. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

159 MRE. Memorando do Chefe da Divisão do Pessoal ao Chefe do Departamento de Administração, Rio de Janeiro, s/ data. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

160 Embora fossem chamados, de modo genérico, telegramas tanto as comunicações expedidas na SERE quanto aquelas originadas nos postos no exterior, optou-se por adotar a nomenclatura utilizada atualmente, segundo a qual são despachos telegráficos as comunicações telegráficas da SERE e telegramas aquelas produzidas no exterior, tendo por destinatário a SERE.

161 MRE. Despacho telegráfico para o Consulado em Liverpool, Rio de Janeiro, 29/3/1947. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

162 MRE. Ofício do ministro das Relações Exteriores à Procuradoria da República no Distrito Federal, 7/7/1950. Maço pessoal de Zorayma de Almeida Rodrigues. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

163 Id. Ibid.

164 Diário Oficial, 9/8/1965, Seção I, Parte II, p. 2322.

165 Anúncio religioso publicado no Jornal do Brasil de 15 /11/1974 (1º Caderno, p. 20. ‘Aviso Religioso’), informa sobre o enterro, naquela data, e falecimento, no dia 14/11/1974, convidando para missa de sétimo dia a ser realizada no dia 21 daquele mês. O anúncio não informa sobre a existência de filhos.

166 Afrânio de Mello Franco foi ministro das Relações Exteriores de outubro de 1930 a dezembro de 1933. Para mais detalhes cf. Castro & Castro (2009).

167 Trata-se do artigo 6º. BRASIL. Decreto 19.952, de 15 de janeiro de 1931.

168 Entre parênteses, os respectivos anos de ingresso. Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos (1918), Wanda Vianna Rodrigues (1926), Celina Porto Carrero Slawinska (1926) e Zorayma de Almeida Rodrigues Nogueira Porto (1929).

169 BRASIL. Decreto 19.952, de 15 de janeiro de 1931, op. cit.

170 BRASIL. CFSPC. Relatório sobre a presença feminina nas carreiras consular e diplomática, 1937. CPDOC. (LSL 35.00.11 apu).

171 CONCURSO. Informação sem indicação de autor, fevereiro de 1931. Maço temático Concursos, referência 311.1. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

172 Carta de Bertha Lutz ao presidente Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 7/7/1932. CPDOC. (OA cp 1938.06.21).

173 REFORMADOS, emfim, os serviços do Ministerio de Exteriores. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 18/1/1931, p. 6.

174 Sobre os bastidores do trabalho da comissão responsável pela elaboração do Código Eleitoral de 1932, inclusive com considerações quanto à extensão do voto às mulheres, cf. Cabral (2009).

175 BRASIL. Código Eleitoral. Lei nº 48, de 4 de Maio de 1935.

176 Id. Ibid.

177 Almerinda Farias Gama, delegada dos representantes classistas, também votou. Para biografia de Almerinda Gama cf. Schumaher & Brazil (Org.) (2000).

178 O Centro Dom Vital esteve na origem da Ação Universitária Católica, da Liga Eleitoral Católica e da Ação Católica Brasileira, instituições atuantes no processo eleitoral para a Constituinte de 1934. O trabalho conjunto e coordenado dessas três organizações tornou possível “eleger a maior parte dos membros da Assembleia Constituinte no pleito de 1933” (BUSETTO, 2002, p. 50).

179 PRAZERES, O. As mulheres e o serviço militar. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 12/4/1934, p. 5.

180 Id. Ibid.

181 ÉCOS e noticias. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 12/4/1934, p. 5. A análise dos currículos das mulheres em atuação na época indica tratar-se de Zorayma de Almeida Rodrigues, que assumiu suas funções no Consulado-Geral em Liverpool em 17 de maio de 1934.

182 Id. Ibid.

183 Os regulamentos então vigentes datavam de 1920 e exigiam consolidação e regulamentação (CASTRO & CASTRO, 2009).

184 BRASIL. Decreto 24.113, 12/4/1934.

185 Conforme se abordará no capítulo 2, as disposições do parágrafo 3o foram responsáveis pela interrupção das carreiras de Zorayma Almeida Rodrigues Nogueira Porto, e de Chiquita Marcondes, diplomatas do “Grupo das 20”. A história de Chiquita Marcondes será abordada no capítulo 3.

186 Havia uma única diferença entre os dois textos legais. O Decreto 23.806, de janeiro de 1934, afirmava que o funcionário que se casasse com pessoa de nacionalidade estrangeira perderia automaticamente o cargo. No Decreto 24.113, do mês de abril, o veto permaneceu, mas o parágrafo relativo à perda do cargo foi retirado.

187 MRE. Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty/ organização da Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros. Ed. Fac-similar. – Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2000-, Volume II (1913-1934), p. 619.

188 Id. Ibid.

189 Id. Ibid.

190 Id. Ibid.

191 O tema também teve impacto no âmbito interno do Ministério, como indicam os 63 documentos reunidos no maço temático Licença regulamentar para casar, disponível no Arquivo Histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro (lata 2166, maço 38.398).

192 No maço temático Licença regulamentar para casar estão os 13 recortes de jornal sobre o assunto.

193 Desde a Belle époque, a imprensa carioca, e por consequência a nacional também, fez da polêmica um estímulo para diversas notícias, artigos, charges. Não é rara a indicação de que contribuíam para marcar posicionamentos políticos, dar prestígio e, inclusive, contribuir nas vendas. Muitos literatos, que faziam do jornalismo o seu meio de sobrevivência, aproveitavam as páginas dos jornais para alfinetar desafetos. Cf. Sevcenko (1989) e Needell (1993).

194 FOI assignado. A Noite, Rio de Janeiro, 29/1/1934.

195 UM DECRETO do Governo provisório. O Globo, Rio de Janeiro, 29/1/1934.

196 Id. Ibid.

197 UM DECRETO da pasta do Exterior. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 30/1/1934.

198 Expressão utilizada por Bertha Lutz, em carta a Oswaldo Aranha, para elogiar a nomeação de mulheres para a carreira consular.

199 Carta da FBPF ao presidente da República, Rio de Janeiro, 30/5/1934. CPDOC. (GV 34.05.30/2).

200 Id. Ibid.

201 Antes de 1934, os sistemas existentes eram o concurso de provas para preenchimento de metade das vagas e “nomeação da outra metade, a juízo do Governo, dentre os auxiliares de Consulado contratados, ou do quadro e os funccionarios da Secretaria de Estado que se houvessem especialmente recommendado por sua competencia e applicação ao trabalho”. Após 1934, passaram a conviver dois sistemas para a investidura no cargo de cônsul de 3ª classe: concurso de provas e concurso de títulos. O concurso de título substituiu a nomeação a juizo do Governo. MRE. Ofício do Consultor Jurídico Gilberto Amado ao Ministro de Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 22/1/1935. Maço temático Concursos. Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro.

202 Não houve concursos nos anos de 1931, 1932, 1933 e 1936.

203 Foi um dos últimos positivistas da Escola Politécnica, tendo se negado peremptoriamente a reconhecer a validade da ciência que se estabeleceu a partir dos começos do século. Para mais informações ver biografia escrita pela diplomata. Cf. Cardoso (1944).

204 A MULHER brasileira nas carreiras diplomática e consular. Diário de Noticias, Rio de Janeiro, 25/2/1934. Maço pessoal de Leontina Licinio Cardoso. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

205 Id. Ibid.

206 Id. Ibid.

207 Id. Ibid.

208 O SENTIMENTALISMO exuberante das mulheres ante a fria discreção da diplomacia. Diario da Noite, Rio de Janeiro, 8/2/1935. Maço pessoal de Leontina Licinio Cardoso. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

209 Id. Ibid.

210 Id. Ibid.

211 No maço pessoal da diplomata há três pedidos de afastamento para acompanhar atividades de congressos eucarísticos. Maço pessoal de Leontina Licinio Cardoso. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

212 As circunstâncias excepcionais, indicadas na primeira sentença, dizem respeito ao fato de que as remoções de mulheres eram sempre indicadas como exceções durante a gestão Oswaldo Aranha (mar. 1938 a ago. 1944). Memorial para o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Roma, 23/7/1942. Maço pessoal de Leontina Licinio Cardoso. Arquivo do Itamaraty. Brasília. Grifo no original.

213 Id. Ibid. Grifo no original.

214 Id. Ibid.

215 A CIM foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Primeiro organismo intergovernamental criado para tratar especificamente dos direitos da mulher, atuava no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948 foi incorporada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como organismo especializado de caráter técnico permanente. Fonte: OEA. Disponível em: <http://www.oas.org/es/cim/>. Acesso em: 22 nov. 2011.

216 Verbete com seu nome em MUZART (1999), indica somente o ano de sua morte, sem detalhar dia e mês.

217 Embora o ofício de 25/5/1934 que solicita autorização para o início das provas indique haver 58 candidatos, o documento que relata o concurso, datado de 7/7/1934, indica que foram 59 os candidatos que se apresentaram. MRE. Relatório do concurso para cônsul de terceira classe de 1934. Maço temático Concursos. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

218 O SENTIMENTALISMO exuberante das mulheres ante a fria discreção da diplomacia, op. cit.

219 Id. Ibid.

220 Id. Ibid.

221 ASSUME su cargo la primera mujer consul con destino en Buenos Aires. El Mundo. Buenos Aires, 23/4/1938. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

222 Id. Ibid.

223 Id. Ibid. Grifo no original.

224 O § 3o do artigo 26 previa o pagamento de 10 ou 15%, dependendo da classe ocupada pelo diplomata, ao funcionário que, servindo no exterior, fosse casado ou arrimo de mãe viúva. MRE. Parecer do Consultor Jurídico. Rio de Janeiro, 26/8/1942. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

225 MRE. Carta do Ministro das Relações Exteriores ao presidente da República. Rio de Janeiro, 5/9/1942. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

226 DASP. Ofício do diretor do DASP ao presidente da República. Rio de Janeiro, 13/10/1942. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

227 Id. Ibid.

228 Não foram encontrados relatos sobre a participação da diplomata em nenhum dos eventos.

229 Até novembro de 1972, conselheiro era título que podia ser concedido aos cônsules de primeira classe ou primeiros-secretários, não constituindo classe na carreira nem sendo necessário para a promoção à classe seguinte: ministro de segunda.

230 BRAZIL has its ‘hiraeth’. South Wales Echo. Cardiff, Inglaterra, 4/3/1959. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

231 Id. Ibid.

232 A SENHORA Cônsul recebe... Dusseldorfer Stadtpost. Dusseldorf, Alemanha, 3/1/1964. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília. (A tradução transcrita acompanha o recorte da notícia, ambos encaminhados por ofício do Consulado-Geral naquela cidade).

233 UMA MULHER representa o povo brasileiro. Dusseldorfer Nachtrichten. Dusseldorf, Alemanha, 21/1/1964. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília. (A tradução transcrita acompanha o recorte da notícia, ambos encaminhados por ofício do Consulado-geral naquela cidade).

234 O termo embaixadora será utilizado no presente trabalho para designar todas as ministras de primeira classe, independentemente de terem apresentado credenciais a governo estrangeiro e todas as ministras de segunda classe que, ao serem comissionadas, apresentaram credenciais a governo estrangeiro.

235 DESEAMOS la justicia como única base de La paz em América Latina: Velasco I. Ultimas Noticias, Quito, Equador, 5/10/1968. EMBAJADORA de Brasil presentó credenciales. El Universo, Guayaquil, Equador, 5/10/1968. DESEO para América sincera comprensión entre sus Pueblos, dijo El Presidente Velasco al recibir las credenciales de La Embajadora de Brasil. El Comercio, Quito, Equador, 5/10/1968. EMBAJADORA de Brasil presentó credenciales. El Tiempo, Cuenca, Equador, 5/10/1968. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

236 MRE. Ofício da Embaixada em Quito, 7/10/1968. Maço pessoal de Beata Vettori. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

237 Cumulativa com Nouackchot, a partir de agosto de 1970.

238 Criada em 28 de abril de 1936, pelo decreto 780, a CNFE não tinha corpo de funcionários próprio, devendo recorrer a outros órgãos da Administração pública para preencher seus cargos. Conforme se verá no presente estudo, a secretaria da CNFE foi ocupada por Myriam Leonardo Pereira e, posteriormente, pelas diplomatas Vera Regina Amaral Sauer (dez. 1939-jan. 1947), Lourdes de Vincenzi (set. 1954-nov. 1956) e Maria Sandra Cordeiro de Mello (nov. 1956-mar. 1957). Para mais informações sobre a CNFE, cf. Rodrigues (2004).

239 MRE. Memorando do chefe da Divisão de Atos, Congressos e Conferências Internacionais para o Secretário-Geral, 5/5/39. Maço pessoal de Myriam Leonardo Pereira. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

240 Já falecida, não é precisa a data de sua morte. Teve três filhos, Antonio Cláudio Leonardo Pereira Sochaczewski, Suzana Leonardo Pereira Sochaczewski e Renata Leonardo Pereira Sochaczewski, cujo nome artístico é Renata Sorrah.

241 A ANM realizava atividades de fiscalização das condições de trabalho da mulher, o que lhe garantia certa penetração nos círculos operários, principalmente no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

242 A UFB, ligada ao Partido Comunista, propunha a luta pelos direitos econômicos, sociais, políticos e civis da mulher. Foi fechada em 11 de julho de 1935, juntamente com a ANL, pelo Decreto nº 229, de 11/7/1935, que ordenou o fechamento, em todo o território nacional, dos núcleos da ANL. Fonte: CPDOC. Verbete União Feminina do Brasil. Disponível em: <http://www.fgv.br/CPDOC/BUSCA/Busca/BuscaConsultar.aspx>. Acesso em: 22 nov. 2011.

243 O NOVO feminismo. A Manhã, Rio de Janeiro, 25/5/1935. Maço temático Feminismo. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

244 A MULHER na diplomacia. A Folha da Noite, Rio de Janeiro, 25/1/1935. Maço temático Feminismo. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

245 Id. Ibid.

246 Id. Ibid.

247 AS VICTORIAS dellas. O Estado da Bahia, Salvador/BA, 25/1/1935. Maço temático Feminismo. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

248 Id. Ibid.

249 Id. Ibid.

250 MULHERES diplomatas. Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 25/1/1935. Maço temático Feminismo. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

251 Id. Ibid.

252 João Severiano da Fonseca Hermes Junior era diplomata, conhecido como Fonseca Hermes. Foi examinador de espanhol e presidente da banca examinadora no concurso de 1935.

253 Trata-se de Rachel Grotman, Carmen Chaves de Moura e Isabel do Prado.

254 “O Elemento feminino”. Relatório sobre o concurso de 1935. Rio de Janeiro. Maço temático Concursos. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

255 Id. Ibid.

256 O IBECC foi criado em 1946 por recomendação da UNESCO, permanecendo a ela vinculado. Foi o responsável pela organização da Comissão Nacional do Folclore e prestava assessoria ao governo na definição de políticas culturais. Cf. Abrantes & Azevedo (2010).

257 AS CÔNSULES querem ser consulezas. A Revista, n. 1585, Rio de Janeiro, 16/3/1955. Acervo de Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos.

258 A título de curiosidade, Myriam Leonardo Pereira Sochaczewski recebeu, em janeiro de 1939, elogio do presidente da República, transmitido pelo ministro das Relações Exteriores. Como era de costume, pronomes de tratamento, títulos e adjetivos relativos às servidoras diplomáticas vinham no masculino. A particularidade do documento reside no fato de que, ao lado do adjetivo merecedor, colocada à tinta, como se fosse uma correção de gênero, estava a letra “A”, que flexionava a palavra no feminino. Não foi possível estabelecer, a olho nu, se a partícula foi adicionada posteriormente pelas próprias mãos da interessada ou de outra pessoa. MRE. Carta do ministro das Relações Exteriores. 3/1/1939. Maço pessoal de Myriam Leonardo Pereira. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

259 Também impetraram mandado de segurança e tiveram garantida a promoção os diplomatas Manoel Baptista Peixoto de Magalhães, Francisco Eulálio do Nascimento Silva e João Batista Pereira.

260 O formulário integra os maços de todas as personagens lotadas na SERE no final dos anos 1960.

261 MRE. Formulário Transferência para Brasília, 20/5/1969. Maço pessoal de Vera Regina Amaral Sauer. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

262 Como a aprovação em concurso público não era garantia de posse no cargo desejado, infere-se que os aprovados buscavam fazer contatos a fim de garantir sua posse. Assim, começavam a trabalhar no órgão em outras funções.

263 Carta de Henrique Pinheiro de Vasconcellos a Chiquita Marcondes, 1/11/1938. Maço pessoal de Chiquita Marcondes. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

264 MRE. Memorando do chefe do Serviço de limites e atos internacionais para o secretário-geral, 27/4/1939. Maço pessoal de Chiquita Marcondes. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

265 Requerimento, 10/4/1942. Maço pessoal de Chiquita Marcondes. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

266 BRASIL. Decreto 24.113, de 12 de abril de 1934, op. cit.

267 ROSA, V. João Guimarães Rosa, meu pai. Palestra proferida na Academia Mineira de Letras, 18/10/2008. Publicada em Revista da Academia Mineira de Letras, ano 85, v. XLVII, 2008, p. 13-34.

268 “Alguns lembravam dos tempos em que a solenidade era promovida pela Fazenda Santo Antônio da Boa Esperança, onde havia festa e missa em louvor, com a porteira aberta aos devotos, promovidos pela embaixatriz Dona Chiquita Marcondes Bernardes, hoje falecida”. FESTA do padroeiro teve bom público em Sapucaia. Agência Serra, Rio de Janeiro, 13/6/2011. Grifo nosso.

269 ROSA (2014).

270 Carta de José Machado de Castro e Silva ao ministro das Relações Exteriores, 24/8/1940. Maço pessoal de Maria Luiza Fialho de Castro e Silva. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

271 Carta do ministro das Relações Exteriores ao presidente da República, Rio de Janeiro, 18/6/1945. Maço pessoal de Maria Luiza Fialho de Castro e Silva. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

272 BRASIL. Portaria de 25/6/1945. Maço pessoal de Maria Luiza Fialho de Castro e Silva. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

273 Vide trajetória de Vera Regina Amaral Sauer.

274 MRE. Telegrama do Consulado-geral em Barcelona, Barcelona, 11/4/1962. Maço pessoal de Maria Luiza Fialho de Castro e Silva. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

275 O Decreto-lei 69, de 21 de novembro de 1966, criou o instituto da agregação, sendo um dos motivos para tal o gozo de licença médica por período superior a seis meses. O tema da agregação será explorado no capítulo 4.

276 Recorde-se que Lourdes de Vincenzi, também aprovada, somente se integrou à carreira diplomática em 1938, quando o prazo do concurso já havia expirado. Sua trajetória será abordada no capítulo 3.

277 UMA ENTREVISTA do Ministro Sebastião Sampaio. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 29/2/1936. Maço pessoal de Margarida Guedes Nogueira. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

278 Os homens não estavam eximidos desta preocupação. O cuidado com a aparência é uma preocupação para os dois sexos, sobretudo nas décadas seguintes, com parâmetros diferentes para cada sexo. Mas são as mulheres as principais personagens dos programas e índices de comunicação que exploram a estética e a impõem como regra a ser seguida. “A elas cabiam a competência e graça para cuidar das atividades domésticas que garantiriam ao homem o conforto para que ele cumprisse as regras do bem apresentar-se. Além disso, não poderiam descuidar da imagem (beleza) e juventude (vigor), não se esquecendo da postura angelical. [...] A construção do mito da mulher objeto comportava esta ambiguidade. Por um lado, o cuidado excessivo como corpo – os banhos, a maquiagem, as caminhadas. Por outro, o esmero com os bons modos – a linguagem, o gesto – e com os afazeres domésticos trazidos pela tradição” (POLIDORO, 2008, p. 212).

279 MRE. Telegrama da Embaixada em Roma, Roma, 17/4/1941. Maço pessoal de Margarida Guedes Nogueira. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

280 MRE. Telegrama do Consulado-Geral em Genebra, Genebra, 30/4/1941. Maço pessoal de Margarida Guedes Nogueira. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

281 Trata-se aqui dos documentos oficiais reunidos no maço pessoal da diplomata.

282 Todos os procedimentos do CFSPC eram regulados por Atos. No caso do concurso para cônsules de 3ª classe do ano de 1937, trata-se dos Atos nº 4, de 23/2/1937 e nº 17, de 28/5/1937.

283 A lista completa de aprovados, por ordem de classificação, foi: Manuel Pio Corrêa Junior, Carlos Sylvestre de Ouro Preto, Jayme Azevedo Rodrigues, Zuleika Barroso Lintz, Luiz de Souza Bandeira, Arnaldo Vasconcellos, Jenny de Rezende Rubim, José Oswaldo Meira Penna, Manuel Antonio Maria de Pimentel Brandão e Dora Vasconcellos da Cruz Cordeiro. CFSPC. Ofício 1969, 21/8/1937. Maço temático Concursos. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

284 MRE. Memorando da chefe, interina, da DPP para o chefe do departamento econômico e consular, 19/12/1955. Maço pessoal de Zuleika Barroso Lintz. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

285 Id. Ibid.

286 MRE. Despacho do chefe do Departamento Econômico e Consular ao memorando da chefe, interina, da DPP, 19/12/1955. Maço pessoal de Zuleika Barroso Lintz. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

287 Os Relatórios Anuais eram feitos para que o MRE prestasse contas de suas atividades ao presidente da República. Os volumes reuniam a documentação considerada relevante naquele período: fatos de política externa, discursos, missões de relevo enviadas e recebidas, movimentação e promoção de pessoal etc.

288 REPRESENTING Brazil First Woman Consul in Union. The Cape Argus, Cidade do Cabo, África do Sul, 23/6/45. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

289 MRE. Telegrama 26 do Consulado na Cidade do Cabo, Cidade do Cabo, 5/9/46. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

290 MRE. Despacho telegráfico 28 para o Consulado na Cidade do Cabo, Cidade do Cabo, 6/9/46. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

291 MRE. Telegrama 28 do Consulado na Cidade do Cabo, Cidade do Cabo, 7/9/46. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

292 MRE. Memorando sem número do Consulado na Cidade do Cabo, 10/12/1946, assinado por Jorge da Costa Leite. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

293 Id. Ibid.

294 Requerimento ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 14/8/1947. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

295 Requerimento ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 30/7/1962. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

296 MRE. Informação do chefe da DP para o diretor do Departamento de Administração, 11/11/1968. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

297 MRE. Memorando do Serviço de Biometria Médica do MRE, 12/9/1968. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

298 Foram aposentados 44 funcionários do MRE. Entre os diplomatas, além dela, foram aposentados: Angelo Regattieri Ferrari, Arnaldo Vieira de Mello, João Batista Telles Soares de Pina, José Augusto Ribeiro, José Leal Ferreira Junior, Marcos Magalhães Dantas Romero, Nísio Batista Martins, Raul José de Sá Barbosa, Ricardo Joppert, Sérgio Maurício Corrêa do Lago, Vinicius de Morais e Wilson Sidney Lobato. (LANZA, 2011).

299 A Comissão foi criada pelo ministro Magalhães Pinto e composta pelos embaixadores Antônio Cândido da Câmara Canto (chefe), Carlos Sette Gomes Pereira e Manoel Emílio Pereira Guilhon (LANZA, 2011).

300 MRE. Informação da DP, Brasília, 3/6/1980. Maço pessoal de Jenny de Rezende Rubim. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

301 LINTZ, Z. A mulher na diplomacia, Rio de Janeiro, 21/7/1977. Arquivo pessoal de Thereza Quintella. O artigo aparentemente não foi publicado.

302 Carta da FBPF ao ministro das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 21/6/1938. CPDOC. (OA 38.06.21 Cp).

303 Carta do ministro das Relações Exteriores à FBPF, Rio de Janeiro, 11/7/1938. CPDOC (OA 38.06.21 Cp).

304 Id. Ibid.

305 Id. Ibid.

306 Id. Ibid. A diplomata lotada em Buenos Aires era Beata Vettori, que havia chegado à capital portenha em março de 1938.

307 Id. Ibid. Referia-se, neste caso, a Zorayma Rodrigues, servindo no consulado em Liverpool. Em novembro de 1938, a diplomata foi designada cônsul em Liverpool, tornando-se chefe da repartição consular.

308 Id. Ibid.

309 Id. Ibid.

310 Luís Fernandes Vergara, advogado e político, foi ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República de Getúlio Vargas no período de 15/6/1936 a 29/10/1945. CPDOC. Verbete Luis Vergara.

311 Nota de Luis Vergara ao presidente Getúlio Vargas, sem indicação de data. CPDOC. (LV 35/45.00.001)

312 Id. Ibid.

313 Além das quatro mulheres mencionadas, compunham o grupo: Aldo de Freitas, Angelo da Silva Neves, Antônio Cândido da Câmara Canto, Fernando Ramos de Alencar, Jayme de Barros Gomes, José Jobim, José Júlio Carvalho de Morais, Luciano Lordsleen, Manuel de Tefé, Martim Francisco Lafayette de Andrada, Maurício Wellisch, Milton Faria, Roberto dos Guimarães Bastos, Ruy Vianna Bandeira e Sótero Cosme. BRASIL. Diário Oficial, 6/10/1938, seção 1, p. 14.

314 O artigo 30 está no Capítulo VI – Dos Direitos. BRASIL. Decreto-lei 791, de 14 de outubro de 1938.

315 ASSINADA reforma do Itamarati. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15/10/1938, p. 6.

316 O “Estatuto da Família” foi objeto de parecer por Oswaldo Aranha e Francisco Campos e submetido ao escrutínio de outros pareceristas. O resultado final foi a criação da “Comissão Nacional de Proteção da Família”, com uma série de projetos específicos (SCHWARTZMAN, 1980).

317 CFSPC. Admissão das mulheres nos Corpos Diplomaticos e Consular. Rio de Janeiro, sem indicação de data, p. 1. CPDOC. (LSL 39.00.11).

318 Id. Ibid.

319 Id. Ibid., p. 2.

320 Id. Ibid., p. 2-3.

321 Id. Ibid., p. 3.

322 Id. Ibid.

323 Id. Ibid.

324 MRE. Estudo realisado pelo Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Rio de Janeiro, sem indicação de data, p. 2. CPDOC. (LSL 39.00.11).

325 CPSPC. Admissão das mulheres nos Corpos Diplomaticos e Consular, op. cit., p. 4.

326 Este é o nome pelo qual o presente trabalho referir-se-á à diplomata.

327 Conforme visto anteriormente, foram aprovadas no concurso de 1935 as diplomatas Vera Regina Monteiro Amaral (Vera Regina Amaral Sauer após casada); Chiquita Marcondes; Maria Luiza Fialho de Castro e Silva e Margarida Guedes Nogueira.

328 A viuvez da mãe de Mary de Castro e Silva foi posterior à sua entrada no Itamaraty (vide capítulo 2).

329 Antes dela, ocuparam o cargo Myriam Leonardo Pereira (maio 1936 a jan. 1938) e Vera Regina Amaral Sauer (dez. 1939 a jan. 1947). Maria Sandra Cordeiro de Mello a substituiria na função.

330 MRE. Portaria de 11 de outubro de 1964. Maço pessoal de Lourdes de Vincenzi. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

331 O Decreto no 1, de 21 de setembro de 1961, desmembrou o Departamento político e cultural da seguinte forma: Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos Americanos, Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos da Europa Ocidental e África, Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos da Europa Ocidental e Ásia, Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos de Organismos Internacionais, Departamento Cultural e de Informações e Comissão de Planejamento Político. (CASTRO & CASTRO, 2009).

332 A primeira foi Vera Regina Amaral Sauer, ministra-conselheira em Atenas entre 1962 e 1966 (capítulo 2).

333 MRE. Ofício da Delegação junto à Unesco. Paris. 28/1/1970. Maço pessoal de Lourdes de Vincenzi. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

334 Antes dela, Odette de Carvalho e Souza, em 1956, e Dora Vasconcellos, em 1964.

335 DEPARTIENDO animadamente...La República, São José, Costa Rica, 20/10/1972. Maço pessoal de Lourdes de Vincenzi. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

336 Marcela Maria Nicodemus, então terceira-secretária, nasceu em Petrópolis/RJ em 31 de janeiro de 1953, filha de Nelinda Teixeira e Wilson Nicodemus. Começou a cursar o IRBr em 1976. Entre 1996 e 2001 representou o Governo brasileiro em diversas reuniões relacionadas às mulheres, nos sistemas ONU e interamericano. Sua tese para o Curso de Altos Estudos (CAE), com o título “As Nações Unidas e a Promoção dos Direitos da Mulher: Retórica ou Realidade?”, apresenta quadro detalhado sobre o tema. Foi embaixadora em Ierevan e Nairóbi e atualmente está à frente do escritório regional do MRE no estado da Bahia.

337 Annunciata Salgados dos Santos é o nome de casada de Annunciata Padula, nascida no Rio de Janeiro em 6 de dezembro de 1932, filha de Sylvia Teixeira Baltar e Antonio Padula. Era formada em direito quando entrou para o IRBr, em 1958. Foi cônsul-geral em Atlanta, de 1985 a 1989, e embaixadora comissionada em Iaundê de 1989 a 1992. Aposentada em 1996, como ministra de primeira classe do quadro especial. Sua tese de CAE, de 1982, teve o título “Década das Nações Unidas para a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz - 75/85”. Apresenta registro detalhado da participação do Brasil nas conferências do período, quando a categoria gênero ainda não fazia parte das discussões sobre o tema.

338 Carta de Gabriela Touchard López ao ministro das Relações Exteriores, 9/3/1978. Maço pessoal de Lourdes de Vincenzi. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

339 A Conferência de Copenhague será abordada no capítulo 4.

340 Seu nome aparece grafado com o sobrenome Mendonça no Anuário de Pessoal de 1962/63 e no telegrama do Escritório de Representação do MRE no Rio de Janeiro (ERERIO) que informava sobre a sua morte. Em toda a documentação pesquisada, inclusive na ficha de ingresso no Ministério, consta tão somente o nome Marina Moscoso, de modo que se optou por utilizar esse último nas referências a ela nesta dissertação.

341 O posto foi ocupado também pela diplomata Zorayma de Almeida Rodrigues (set. 1943 a dez. 1944). Maria José Monteiro de Carvalho trabalhou no mesmo órgão, em outra função (abr. 1939 a mar. 1940).

342 Continuou figurando nos Almanaques de Pessoal posteriores com o nome de solteira.

343 Antes de Marina Moscoso, haviam chefiado a divisão as diplomatas Zuleika Lintz (1954-1955) e Zilah Mafra Peixoto (1958-1962).

344 Sobre o tema, cf. Castro & Castro (2009).

345 MRE. Almanaque do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, 1944, p. 246.

346 O conceito de estabilidade do servidor público foi introduzido pela Constituição de 1937. O “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União”, de 29/10/1939, previa estágio probatório de dois anos antes da aquisição da estabilidade, que se daria mediante processo de confirmação feito pela Comissão de Eficiência de cada Ministério. Com a criação do DASP, em julho de 1939, as comissões de eficiência foram instituídas em todos os Ministérios, formadas por três membros. Cf. Abreu (2007).

347 Composta por Lafayette de Carvalho e Silva, J. de A. Figueira de Mello e Fernando Lobo.

348 MRE. Formulário Processo de Confirmação dos Funcionários da Classe J, 12/8/1940. Maço pessoal de Odette Gasparoni. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

349 Id. Ibid.

350 MRE. Memorando do Chefe da DP, 12/1/1943. Maço pessoal de Odette Gasparoni. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

351 Id. Ibid.

352 MRE. Ficha médica de Odette Gasparoni – Serviço Médico e Biométrico do MRE, sem data. Maço pessoal de Odette Gasparoni. Arquivo do Itamaraty. Brasília

353 Embora o primeiro registro de Zilah Mafra Peixoto, na edição de 1939 do Almanaque de Pessoal do MRE, indique ter nascido no Rio de Janeiro em 15 de outubro de 1911, todos os documentos oficiais e os registros da diplomata nos demais volumes de Almanaques e Anuários de Pessoal apontam o ano de 1910 como o de seu nascimento, havendo sido, inclusive, o ano utilizado pela DP para o cálculo de sua aposentadoria.

354 O Decreto-lei no 24, de 29/11/1937, vedou a “acumulação de funções ou cargos públicos remunerados da União, dos Estados ou Municípios, bem como de uma e outra dessas entidades, qualquer que seja a forma da remuneração”. BRASIL. Decreto-lei no 24, de 29/11/1937.

355 Além de Zilah Mafra Peixoto, eram solteiras Wanda Vianna Rodrigues, Leontina Licínio Cardoso, Myriam Leonardo Pereira, Odette de Carvalho e Souza, Mary de Castro e Silva, Zuleika Lintz, Jenny de Rezende Rubim, Lourdes de Vincenzi, Odette Gasparoni e Maria José Monteiro de Carvalho.

356 Carta da presidenta da CIM ao Secretário-Geral do Itamaraty, 14/11/1955. Maço pessoal de Zilah Mafra Peixito. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

357 Conforme indicado na trajetória de Marina Moscoso, a chefia da DPP também foi por ela desempenhada de agosto de 1962 até novembro de 1963.

358 A Embaixada do Brasil nas Filipinas foi criada de modo cumulativo com a Embaixada em Tóquio no ano de 1961 (Decreto 50.662, de 30/3/1961) e transformada em residente em 1968 (Decreto 63.227, de 6/9/1968).

359 Conforme narrado no capítulo 2, já não estavam em atividade Celina Porto Carrero Slawinska, exonerada em 26/5/1931; Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, aposentada em 19/06/1934 e falecida em 29/10/1936; Myriam Leonardo Pereira, transferida para o Ministério da Justiça em 12/10/1939, e Leontina Licinio Cardoso, exonerada a pedido, em 14/10/1942. Em 26 de maio 1942, o “Grupo das 20” teve a sua quinta baixa, Chiquita Marcondes, que, instada pelas disposições do Decreto 24.113/1934, ao casar-se com o colega de profissão Carlos Alfredo Bernardes, pediu sua exoneração. Com a aposentadoria, por invalidez, de Odette Gasparoni, em 18 de agosto de 1943, o “Grupo das 20” perdeu sua sexta integrante.

360 BRASIL. Decreto de 27/12/1945. Diário Oficial. 29/12/1945. Seção I. p. 19273.

361 BRASIL. Decreto-lei 1.713. 28/12/1939.

362 Reunião de representantes de 50 países para escrever a Carta das Nações Unidas, em Dumbarton Oaks, EUA, em outubro de 1944. A Carta das Nações Unidas foi assinada em 26 de junho de 1945 pelos 50 representantes presentes. A Polônia, que não estava na Conferência, assinou-a posteriormente, tornando-se a 51a representante. Disponível em <http://www.un.org/aboutun/history.htm>. Acesso em 20/11/2011.

363 Em 26 de dezembro do mesmo ano, o Decreto-lei 8.461 deu nova redação ao anterior, com duas modificações importantes. Dava definição mais específica ao IRBr, quanto à subordinação direta ao ministro de Estado, e revia uma atribuição, que passava a ser: “o ensino das matérias exigidas para o ingresso na carreira de diplomata”.

364 A criação do IRBr em 1945 e o estabelecimento do exame vestibular, no ano seguinte, deram origem a estrutura que permaneceu inalterada até 1995. Nessa estrutura, o candidato aprovado adquiria o status de aluno do IRBr, com bolsa de estudos nos dois anos de duração do curso. Findo o período de aulas, aprovado em todos as matérias, tomava posse como terceiro-secretário. (MOURA, 2007).

365 BRASIL. MRE. Decreto 9.032, de 6 de março de 1946.

366 O Autor não teve acesso ao texto do processo. Refere-se a entrevista da dra. Maria Rita Soares de Andrade, advogada de Sandra Cordeiro de Mello, ao Diário de Notícias, em 9/9/1952.

367 Grifo nosso. BRASIL. Decreto-lei 9.202, 26/4/1946.

368 Id. Ibid. Grifo nosso.

369 A primeira foi Chiquita Marcondes, em 1942, ainda sob a égide do Decreto 24.113/1934.

370 Tem-se notícia de ao menos um caso bem-sucedido, o de Maury Gurgel Valente, que, em 23 de janeiro de 1943, casou-se com Clarice Lispector, nascida na Ucrânia. Maço temático Licença Regulamentar para Casamento. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

371 Segundo Mello (1982), foram criadas COMTs em todos os Ministérios, por determinação presidencial. A do MRE, criada por portaria de agosto de 1951 era presidida por Adolpho Cardoso de Alencastro Guimarães e composta por Mário Tancredo Borges da Fonseca e Antônio Francisco Azeredo da Silveira. Dário Moreira Castro Alves exercia as funções de secretário.

372 O arquivo AAS daI 1952.05.22 no CPDOC contém atas de 30 reuniões da Comissão. Mello (1982) afirma que foram 31 os encontros realizados até o fim dos trabalhos.

373 Para panorama de todas as discussões da Comissão, cf. Mello (1982).

374 MRE. Comissão de Estudos e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores. Ata da reunião de 30/3/1953. CPDOC (AAS daI 1952.05.22). Grifo no original.

375 Id. Ibid.

376 Id. Ibid.

377 Id. Ibid. Grifo nosso.

378 Id. Ibid.

379 Id. Ibid.

380 Id. Ibid.

381 Id. Ibid.

382 Id. Ibid.

383 MRE. Exposição de Motivos ao Presidente da República, 16/6/1953. CPDOC. (AAS daI 1952.05.22).

384 Título de matéria sobre Maria Sandra Cordeiro de Mello publicada na revista O Cruzeiro, em agosto de 1953.

385 MRE. Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 1952, p. 242.

386 Id. Ibid., p. 248.

387 SANDRA quer ser diplomata – As saias irrompem no Itamarati. O Cruzeiro, Rio de Janeiro, ano XXV, n. 44, 15/8/1953, p. 90-91.

388 Id. Ibid.

389 Id. Ibid.

390 Id. Ibid.

391 Id. Ibid., p. 6.

392 Mozart Brasileiro Pereira do Lago foi senador pelo Partido Social Progressista/DF, entre 1951 e 1955 (39a legislatura). Dados disponíveis em: <http://www.senado.gov.br/senadores/senadores_biografia.asp?codparl= 2133&li=39&lcab=1951-1955&lf=39>. Acesso em: 19 nov. 2011.

393 Pesquisa realizada pelo Autor no Arquivo do Senado Federal.

394 BRAZIL: women not wanted. Time Magazine US. 1/6/1953.

395 A Comissão, de acordo com a publicação, era formada pelos senadores Mozart Lago (PSP-DF); Alvaro Adolfo (PSD-PA); João Villasbôas (UDN-MT); Carlos Gomes de Oliveira (PTB-SC); Atilio Vivacqua (PR-ES); Domingos Velasco (PSB-GO) e Vitorino Freire (PSD-MA).

396 REVOLUÇÃO no Código Civil, Manchete, 28/7/1953.

397 Id. Ibid.

398 Id. Ibid.

399 “Maria Tereza era o pseudônimo do jornalista Accioly Netto. Isso explica, de certa forma, esse ideal de mulher construído, aquela que se prepara ao longo da vida para adequar-se ao homem. Era comum, provavelmente por adotar um ponto de vista masculino, a coluna ter títulos como “é fácil satisfazer um homem”, “o marido ideal” ou “psicologia masculina”. Em O Cruzeiro, falsear personagens, neste caso, femininas, era prática comum na seção de cartas do leitor, artigos, reportagens” (POLIDORO, 2008, p. 212).

400 MALÍCIA ou intuição? O Cruzeiro, Rio de Janeiro, ano XXV, no 29, 2/5/1953.

401 Id. Ibid.

402 TEREMOS agora uma polícia feminina? O Cruzeiro, Rio de Janeiro, ano XXV, no 3, 16/5/1953.

403 BRASIL. Lei 2.171, de 18/1/1954. Grifo nosso.

404 O deferimento da inscrição no CPCD foi publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1953.

405 Conforme se viu nos capítulos anteriores, a carreira diplomática recebeu esse nome após a finalização, em 1938, da unificação da estrutura tripartite das carreiras do Ministério, quando as carreiras consular e diplomática foram unidas.

406 Quando nasceu, Campo Grande era parte do estado do Mato Grosso.

407 Ocuparam o mesmo cargo: Myriam Leonardo Pereira (maio 1936 a fev. 1938), Vera Regina Amaral Sauer (dez. 1939 a jan. 1947) e Lourdes de Vincenzi (set. 1954 a nov. 1956)

408 As chefias anteriores foram exercidas por Beata Vettori (abr. a ago. 1959); Maria José Monteiro de Carvalho (nov. 1961 a dez. 1962) e Marina Moscoso (nov. 1963 a jan. 1964). Conforme indicado anteriormente, trata-se de território aparentemente percebido como feminino no Itamaraty.

409 Alínea “g”, artigo 6º. BRASIL. Decreto-Lei 69, de 21/11/1966.

410 SANDRA quer ser diplomata – As saias irrompem no Itamarati, op. cit., p. 90-91.

411 MRE. Telegrama 526/1973 da Embaixada em Bogotá. Maço pessoal de José Roberto de Macedo-Soares. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

412 MRE. Telegrama 316/1974 da Embaixada em Bogotá. Maço pessoal de José Roberto de Macedo-Soares. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

413 O único documento relativo ao falecimento dela no maço de José Roberto de Macedo-Soares é telegrama particular para a Embaixada em Bogotá, no dia 25 de março, em que o ministro de Estado lamentava o ocorrido.

414 DIPLOMACIA de Batom. Época. 28/6/1999.

415 Não houve mulheres aprovadas no concurso direto realizado em 1954. Não se pode avaliar se houve inscritas para as provas, pois os dados relativos ao número de inscrições somente passam a contar com indicação de gênero a partir de 1971.

416 Denominava-se concurso direto aquele cujos aprovados estavam dispensados de cursar o CPCD. Houve sete edições desses concursos: 1954, 1955, 1963, 1968, 1975, 1977 e 1978.

417 Ao se casar adotou o nome Marina do Rêgo Freitas Toledo.

418 Cecilia Maria do Amaral Prada foi exonerada, de acordo com o Decreto 9.202/1946, ao casar-se com o também diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Após separar-se, tentou readmissão pela via administrativa, mas não obteve êxito. Em 2011, tinha processo na Justiça, que já completava dez anos, em que pleiteava ser reintegrada ao Itamaraty. EXPULSA após casar, ex-diplomata tenta voltar ao Itamaraty. Folha de S. Paulo, São Paulo, 14/3/2011. Atualização para a publicação em 2018: Em postagem em seu blog, informa, em 10 dezembro de 2014, ainda estar litigando contra a União no âmbito do mesmo processo. Disponível em: <http://calatemulher.blogspot.com.ar>. Acesso em: 22 maio 2018.

419 Em entrevista, Odette de Carvalho e Souza afirma ter sido a primeira embaixadora de carreira em todo o mundo. 30 Minutos com Dona Odette – a primeira mulher embaixador de carreira em todo o mundo. Correio da Manhã. 30/3/1956.

420 Não se objetiva, com esse dado, afirmar que as aprovadas em concurso de provas teriam mais legitimidade do que aquelas que não o foram, já que incorporação por indicação era comum na época.

421 Há cópia dos ensaios no maço pessoal de Odette de Carvalho e Souza. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

422 Para detalhes sobre a implementação, conformação e ação dos SEI do MRE, cf. Negrão (2005).

423 MRE. Carta de Cyro Freitas Valle ao presidente da República, Rio de Janeiro, 2/2/1939. Maço pessoal de Odette de Souza. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

424 PELA primeira vez na historia... Diário de Lisboa, Lisboa, sem indicação de página, 16/1/1956. Maço pessoal de Odette de Carvalho e Souza. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

425 Ofício do Consulado-geral em Lisboa, com data de 21/3/1956, enviou 15 recortes de notícias publicadas na imprensa portuguesa, entre 12 de fevereiro e 14 de março de 1956, falando sobre sua promoção, sua partida e as diversas homenagens prestadas. Maço pessoal de Odette de Carvalho e Souza. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

426 Departamento Político e Cultural, Departamento Econômico (os Serviços Consulares que faziam parte desse departamento foram desmembrados em 30 de janeiro de 1956, pela Portaria s/no) e Departamento de Administração (CASTRO & CASTRO, 2009).

427 Some-se a isso o fato de que o maço pessoal da Odette de Carvalho e Souza é, quando comparado aos de suas colegas, o melhor documentado. Denota cuidado e atenção com o registro histórico e cobre, em seis volumes, quase todos os movimentos da carreira da diplomata, com a exceção dos documentos relativos à época que chefiou os SEI, ausentes por serem confidenciais ou secretos. Estima-se que havia um cuidado da própria personagem em manter atualizados, de forma detalhada, seus registros biográficos e funcionais.

428 Aparte de Vasco Leitão da Cunha em reunião da Comissão. MRE. Comissão de Estudos e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores. Ata da reunião de 30/3/1953. CPDOC. (AAS daI 1952.05.22).

429 Instaurada pelo Decreto-lei 9.202, de 1946, conforme indicado anteriormente, a proibição havia forçado à exoneração Zorayma de Almeida Rodrigues, em 1947, e Cecília do Amaral Prada, em 1958.

430 O artigo 36 da Lei 3.917, de 14 de julho de 1961, mantinha a necessidade de autorização do ministro de Estado para casamento com pessoa brasileira e a excepcionalidade do matrimônio com estrangeiro, mediante autorização do presidente da República. BRASIL. Lei 3.917, de 14 de julho de 1961.

431 Maria Rosita Gulikers de Aguiar, que ingressou no IRBr em 1959, casou-se em 1962 com o diplomata Luiz Villarinho Pedroso, sendo forçada à exoneração. Foi reintegrada à carreira diplomática em 1971, já que o fundamento legal de sua exoneração já não vigia. Sua história foi contada ao/à autor/a pela embaixadora Thereza Quintella. Mensagem eletrônica de Thereza Quintella, Rio de Janeiro, 4/1/2011.

432 VALLADÃO, H. Parecer CJ/1/821, 26/4/1965. Ministério das Relações Exteriores. Arquivo pessoal de Thereza Quintella.

433 BRASIL. Decreto-lei 69, 21/11/1966. Grifo nosso.

434 Cessão para outros órgãos, para organismos internacionais e desempenho de mandato eletivo.

435 Optou-se por listá-las sob o nome por elas utilizado atualmente. Pesquisa feita pelo Autor nos Anuários de 1966 a 1973, ano em que o período de agregação passou a contar como tempo de serviço.

436 Atualização para a publicação em 2018: atualmente Marilia Sardenberg Zelner está aposentada, assim como as suas três colegas que ainda estavam em atividade em dezembro de 2011: Janine-Monique Bustani, Gilda Ohanian Nunes e Ana Maria Penha Brasil.

437 Entrevista com Vitória Cleaver, 30/8/2011.

438 Pesquisas nos Anuários feitos pelo Autor mostram que este foi o caso de Ginette Emilienne Scholte Santos Maia, aposentada como segunda-secretária em 1978, e Maria do Carmo Camilo de Oliveira Jardim Gagliardi, terceira-secretária quando passou à inatividade, em 1982. A aposentadoria desta última foi revertida em janeiro de 1987. Foi promovida em junho daquele ano a segunda-secretária e aposentada um mês depois.

439 Márcia Donner de Abreu (1986/87); Eugênia Barthelmess (1989/90); Lilian Cristina Burlamaqui Duarte (2003/05); Daniella Conceição Mattos de Araújo (2004/06) e Fernanda Maria Rocha Soares dos Santos (2008/09). Atualização para a publicação em 2018 - também foi primeira de turma, após dezembro de 2011: Laura Berdine Santos Delamonica (2011/13). Na turma 2015/2017, o primeiro lugar no curso de formação foi de Ana Flavia Jacintho Bonzanini. A colocação não levava em conta a nota obtida no concurso de acesso.

440 As mulheres da turma eram Isis Martins Ribeiro de Andrade, Renate Stille, Gilda Nunes Abuhamad (que depois de separada assumiu o nome Gilda Ohanian Nunes) e Ana Maria Penha Brasil.

441 O presente estudo se referirá à diplomata como Vitória Cleaver, nome por ela utilizado no Itamaraty.

442 VITÓRIA quer defender a paz. O Globo, Rio de Janeiro, 24/1/1971, p. 3. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

443 É O MOMENTO da afirmação internacional do Brasil. Folha de S. Paulo, São Paulo, sem indicação de página, 21/4/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

444 INAUGURADA a diplomacia do ano 2000. Jornal da Tarde, São de Paulo, capa do segundo caderno, n. 1629, ano 6, 21/4/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

445 UM CONFRONTO de 2 gerações diplomáticas. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, sem indicação de página, 21/4/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

446 Sem título. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, Coluna ‘Gentes’, 21/4/1971. Arquivo pessoal de Vitória Cleaver.

447 Entrevista com Vitória Cleaver, 30/8/2011.

448 Id. Ibid.

449 Id. Ibid.

450 Nascida em Guaxupé/MG, em 11 de junho de 1936, ingressou no CPCD em 1969. Faleceu como primeira-secretária, aos 44 anos, em 30 de julho de 1980.

451 Entrevista com Vitória Cleaver, 30/8/2011.

452 Nas carreiras de apoio, território considerado feminino por excelência, a realidade era bastante diferente. No mesmo ano de 1970, os registros de pessoal do MRE acusam que 60,02% das integrantes da carreira de oficial de chancelaria eram mulheres (283 num universo de 449 servidores). Nas carreiras administrativas (oficiais de administração, escreventes, datilógrafos, arquivistas e taquígrafos), essa proporção era ainda maior: 68,91%. Entre os 415 postos de trabalho, 286 eram ocupados por mulheres. MRE. Anuário do Pessoal de 1971.

453 Entrevista com Vitória Cleaver, 30/8/2011.

454 Id. Ibid.

455 Id. Ibid.

456 Id. Ibid.

457 Id. Ibid.

458 Id. Ibid.

459 Paulo Renato de Souza (jan. 1995 a dez. 2002), Cristovam Buarque (jan. 2003 a jan. 2004) e Tarso Genro (jan. 2004 a jul. 2005).

460 INAUGURADA a diplomacia do ano 2000, op. cit.

461 Entrevista com Vitória Cleaver, 30/8/2011.

462 Os registros oficiais suíços apontavam, em 2011, para 15 mil brasileiros em toda a Suíça. Os consulados brasileiros estimam que esse número poderia chegar a 65 mil. Somente o consulado-geral em Zurique tinha 15 mil matrículas consulares no final de 2011. Mensagem eletrônica de Vitória Cleaver, 19/11/2011.

463 A Embaixada em Hanói foi seu último posto, havendo-se aposentado em 2014. Atualmente é presidenta da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB).

464 Entrevista com Vitória Cleaver, 30/8/2011.

465 Odette de Carvalho e Souza havia falecido em 1970. Lourdes de Vincenzi passava então a ser a única embaixadora em atividade, até sua aposentadoria, quatro anos depois, em 1977.

466 MRE. Telegrama 51 da Embaixada em Port-of-Spain. Port-of-Spain, 25/4/1973. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

467 Carta de novembro de 1947. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

468 Carta da diretoria da Câmara de Comércio Uruguaio-brasileira ao Ministro das Relações Exteriores, 26/9/1950. Maço pessoal de Dora Alencar de Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

469 Carta do embaixador em Montevidéu ao ministro das Relações Exteriores, 4/10/1950. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

470 Id. Ibid.

471 O CAD foi criado e regulamentado pelos mesmos textos legais que criaram e regulamentaram o IRBr, em 1945 e 1946. Foi tornado pré-requisito para a promoção a primeiro secretário pelo Decreto 71.323, de 7 de novembro de 1972. Aparentemente não foi exigido até a publicação do Decreto 79.556, de 20 de abril de 1977, que estabeleceu prazo de cinco anos, a contar da instalação do curso, para que passasse a ser obrigatório.

472 Cartas de Herbert Moses ao ministro das Relações Exteriores, ago. 1955 e 4/11/1957. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

473 A suíte é composta de 19 partes, sendo que as quatro com letra tiveram a poesia a cargo de Dora Vasconcellos: parte 9 - Veleiros, parte 12 – Cair da Tarde, parte 16 – Tarde Azul (Canção do Amor) e parte 17 – Canção do Amor (Melodia Sentimental).

474 Carta de Dora Vasconcellos a Arminda Villa Lobos, Nova York, 2/8/1958. Museu Villa-Lobos. Rio de Janeiro. Referência (R 11 2533).

475 A suíte Floresta do Amazonas (1958) foi feita sob encomenda para a trilha sonora do filme “Green Mansions”. Villa-Lobos gravou disco com a Floresta do Amazonas, regendo a Symphony of the Air & Chorus. As partes com letra de Dora Vasconcellos foram gravadas pela soprano brasileira Bidu Sayão.

476 Carta de Dora Vasconcellos a Arminda Villa-Lobos, Nova York, 5/9/1959. Museu Villa-Lobos. Rio de Janeiro. Referência (R 11 2533).

477 Telegrama de Dora Vasconcellos a Arminda Villa-Lobos, Nova York, 17/11/1959. Museu Villa-Lobos. Rio de Janeiro. Sem referência.

478 MRE. Anuário do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, 1964, p. 463. No Almanaque do Pessoal de 1971, a menção foi simplificada para “Presidente da Sociedade de Cônsules Estrangeiros, Nova York, 1964”. MRE. Almanaque do Pessoal, 1971, p. 216.

479 MRE. Despacho telegráfico 569 para o consulado-geral em Nova York, 10/8/1965. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

480 MRE. Telegrama 225 do Consulado-geral em Nova York, 15/9/1965. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

481 REPORTAGEM 1. Veículo não identificado. Data não identificada. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília. (O artigo apresenta foto de Dora Vasconcellos detrás de um alce empalhado).

482 REPORTAGEM 2. Veículo não identificado. Data não identificada. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília. (O artigo somente tem texto, não apresentando foto).

483 O tema também é abordado, sob outro prisma, por Scott (1991). O assunto será aprofundado nas conclusões.

484 O art. 36 do decreto 70.274, de 9 de março de 1972, estendeu as honras militares a embaixadores falecidos no exercício de suas funções no exterior. A matéria era disciplinada pelo Decreto 8.736, de 10/2/1942.

485 MRE. Telegrama 501 do ERERIO. Rio de Janeiro. 2/5/1973. Maço pessoal de Dora Vasconcellos. Arquivo do Itamaraty. Brasília. Em telegramas de alguns postos, os textos não traziam acentuação e vinham em letras maiúsculas. A reprodução desses textos no presente trabalho será feita utilizando maiúsculas e minúsculas.

486 MORTE de Dora deixa claros na diplomacia e poesia brasileiras. O Globo, Rio de Janeiro, 2/5/1973.

487 Neste estudo, as edições destas conferências serão relacionadas como Conferência (nome do país), por serem assim mais conhecidas.

488 Também foram produzidos planos regionais para a Ásia e a África.

489 Eram indicadas nominalmente: educação, oportunidades de emprego, participação na vida política, serviços de saúde, habitação, alimentação e planejamento familiar.

490 Informações publicadas pelo departamento de informação da ONU. Disponível em: <http://www.un.org/french/womenwatch/followup/beijing5/session/fond.html>. Acesso em: 18 nov. 2011.

491 As reservas do Brasil diziam respeito ao direito de família. Para informações detalhadas sobre o alcance da CEDAW e o processo de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro cf. A defesa das mulheres. Instrumentos Internacionais. Brasília: FUNAG: IPRI: Ministério das Relações Exteriores, 2003.

492 A subchefe da delegação era a conselheira Annunciata Salgado dos Santos. Compunham o grupo na condição de alternos: Celmy Pinheiro de Souza, Maria Alice da Silva, Maria Alice Fonseca e Nicia Carvalho Mariani. BRASIL. MRE. Diário Oficial, seção II, p. 5351, 9/7/1980. Segundo Relatório de Lourdes de Vincenzi sobre o evento, também acompanharam os trabalhos os secretários Wilma Vilella Guerra, Júlio Zelner Gonçalves e Ligia Maria Scherrer. Maço pessoal de Lourdes de Vincenzi. Arquivo do Itamaraty. Brasília.

493 Segundo depoimento de Thereza Quintella, a delegação à mencionada reunião foi chefiada por ela, versão corroborada pela análise do currículo do então embaixador em Nairóbi, João Augusto de Médicis, no qual afirma que o seu papel na delegação foi o de conselheiro especial.

494 Lygia Maria Lessa Bastos ingressou na carreira política como vereadora (1947 a 1960), sendo em seguida deputada estadual (1962 a 1975) e federal (1975 a 1979 – Arena; 1979 a 1983 - PDS). Relatora da CPI da Mulher e presidente da Comissão Mista sobre o Divórcio (1977). Para biografia, cf. Callado (2009).

495 DIFERENTES mas não inferiores. Veja, São Paulo, n. 475, 12 de outubro de 1977, p. 84-96. A capa desta edição era dedicada ao tema.

496 BRASIL. Senado Federal. Comissão Parlamentar Mista. CPI da Mulher. Vol. I. Brasília, 1978, p. 217.

497 Id. Ibid., p. 10.

498 Id. Ibid.

499 Segundo Rodeghero (2001), com o surgimento de núcleos em vários Estados, o MFPA tornou a causa conhecida, ganhou apoios e sensibilizou setores do partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ABI e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

500 Para histórico do CNDM, ver Apêndice I.

501 BRASIL. Lei 5.887, de 31/5/1973.

502 Entrevista com Vitória Cleaver, 30/8/2011.

503 Esther de Figueiredo Ferraz foi a primeira mulher a ser ministra de Estado no Brasil, assumindo a pasta da Educação de 24 de agosto de 1982 a 15 de março de 1985. Anteriormente foi a primeira mulher na América Latina a ser reitora de uma universidade, a Mackenzie, em São Paulo, em 1968 (LEVY, 2002).

504 O depoimento de Maria-Theresa Lazaro não precisa datas. Como a gestão de Esther de Figueiredo Ferraz foi de agosto de 1982 a março de 1985, o fato terá ocorrido nesse espaço de tempo. Cláudia Fonseca Buzzi recorda que sua turma, que iniciou o CPCD em 1985, foi a primeira a deparar-se com a novidade, de modo que o fato narrado deve ter tido lugar entre 1984 e 1985. Não foi possível localizar o documento que determinava a adoção do novo tratamento, com flexão de gênero.

505 A IREX responde por parte substancial do salário dos funcionários do MRE no exterior. A retribuição e os direitos do pessoal civil e militar no exterior são disciplinados pela Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.

506 BRASIL. Lei 7.501, de 27/6/1986.

507 BRASIL. Decreto 93.325, de 1º/10/1986.

508 Entrevista com Thereza Quintella, 23/9/2011.

509 Id. Ibid.

510 Sua colega da turma era Maria Rosita Gulikers de Aguiar, sobre quem falamos anteriormente neste capítulo.

511 Essas 14 mulheres, com os respectivos anos de ingresso no IRBr, eram: Maria Sandra Cordeiro de Mello (1953); Marina de Barros e Vasconcellos, Marina de Moraes Leme e Regina Vitória Castello Branco (direto de 1955); Yvonne Magno Pantoja (1955); Laura Maria Malcher de Macedo e Cecilia do Amaral Prada (1956); Lavínia Augusta Machado, Celeste Dezon Costa Hasslocher, Isaura Maria de Morin Parente de Mello e Maud Polly Góes (1957); Maria da Natividade Duarte Ribeiro e Annunciata Padula (1958); e sua colega de turma Maria Rosita Gulikers de Aguiar.

512 ITAMARATI aceita mulheres entre os cisnes. Lady: a companheira da mulher, n. 29, Rio de Janeiro: Editora Monumento S/A, maio de 1959, p. 18-21.

513 Id. Ibid., p. 21.

514 Entrevista com Thereza Quintella, 23/9/2011.

515 Id. Ibid.

516 Id. Ibid.

517 Id. Ibid.

518 Id. Ibid.

519 O decreto 71.323, de 7 de novembro de 1972, criou a classe de conselheiro, no âmbito de um novo Plano de Classificação e Cargos para o funcionalismo público. A carreira diplomática passou a ter seis classes, ficando a recém-criada de conselheiro inserida entre as de primeiro-secretário e ministro de segunda classe (CASTRO & CASTRO, 2009). O plano de cargos permanece o mesmo até os dias de hoje.

520 Em comunicação eletrônica posterior, Thereza Quintella confirmou tratar-se de Lourdes de Vincenzi. Correspondência eletrônica de Thereza Quintella, Rio de Janeiro, 30/11/2011.

521 Entrevista com Thereza Quintella, 23/9/2011.

522 Id. Ibid.

523 Para uma avaliação da função socializadora do IRBr, cf. Moura (2007).

524 Entrevista com Thereza Quintella, 23/9/2011.

525 Id. Ibid.

526 Nenhuma das três embaixadoras que a precederam estava em atividade. Odette de Carvalho e Souza aposentou-se em 1969 e faleceu em 1970, Dora Alencar de Vasconcellos faleceu em exercício como embaixadora em 1973 e Lourdes de Vincenzi encerrou sua carreira em 1977, vindo a falecer em 1993.

527 Id. Ibid.

528 Cada membro do Conselho da AIEA designa o seu governador. A tradição brasileira até então era que essa função coubesse ao Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear e não ao representante permanente em Viena. Thereza Quintella acumulou as duas funções, a partir de 1993.

529 A diplomata Márcia Maria Adorno Cavalcanti Ramos teria chefiado a Delegação brasileira à reunião de Santiago, em novembro de 1994, para completar a elaboração do Programa de Ação para a região.

530 Nos meses seguintes, foi designada embaixadora cumulativa junto à Bielorrússia, Armênia, Geórgia e Casaquistão.

531 Entrevista com Thereza Quintella, 23/9/2011.

532 A Funag, instituída pela Lei 5.717, de 26/10/1971, é fundação pública vinculada ao MRE. Seus objetivos estão expressos na lei que a criou. Atua em conjunto com suas duas unidades: o Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) e o Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD). BRASIL. MRE. Lei 5.717, de 26/10/1971.

533 Trata-se de associação de mulheres profissionais – acadêmicas, artistas, políticas, empresárias etc. – que se reuniam para convívio social e discussão de temas da atualidade.

534 Essa movimentação é apresentada em detalhes no Apêndice I.

535 Para uma amostra dessa complexidade, cf. Hobsbawm (1995).

536 Como os problemas na Croácia, Tchetchênia e Argélia, por exemplo. Em alguns casos, inclusive, houve intervenções bélicas.

537 Cúpula Mundial da Criança (Nova York, 1991); Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992); Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993); Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994); Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995); IV Conferência Internacional sobre a Mulher (Pequim, 1995); e a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos – Habitat II (Istambul, 1996).

538 Essa ideia compreende o argumento de que as relações de gênero, com o substrato de poder que englobam, são a chave para a superação de padrões de desigualdade.

539 A Conferência de Pequim e as demais reuniões da Década das Conferências com importância tangencial para o tema desta dissertação são abordadas no Apêndice II.

540 Em que pese a existência de alguns trabalhos que traçam a história administrativa do governo brasileiro em geral, e do MRE em particular, a produção acadêmica não se dedicou a avaliar o impacto dos atos administrativos sobre a estrutura organizacional do Itamaraty e sobre seus quadros. Merecem destaque, pelas informações e análises que aportam, Castro & Castro (2009), Cheibub (1985), Faria (2008) e Figueira (2010).

541 Os trabalhos e o relatório final contribuíram para futuras reformas. O relatório final foi publicado no segundo semestre de 1993, na gestão de Celso Amorim, sob o título Reflexões sobre Política Externa Brasileira. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1993 (CASTRO&CASTRO, 2009).

542 Entrevista com Celso Amorim,13/9/2011.

543 BRASIL. Lei 9.392, de 19 de dezembro de 1996.

544 A Convenção de Belém do Pará foi adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 1994, e ratificada pelo Brasil em 1995. Define a violência contra a mulher, declara os direitos protegidos e aponta os deveres dos Estados-parte, além de criar mecanismos interamericanos de proteção (SEPM, 2006a).

545 O trabalho foi realizado no âmbito do Programa Nacional Igualdade de Oportunidade na Função Pública, realizado por iniciativa do CNDM. (JUREMA, 2011)

546 Esther de Figueiredo Ferraz (Educação – gov. Figueiredo); Dorothea Werneck (Trabalho - gov. Sarney); Zélia Cardoso de Mello (Economia – gov. Collor); Margarida Procópio (Ação Social – gov. Collor); Yeda Crusius (Planejamento – gov. Itamar); Luiza Erundina (Administração – gov. Itamar) e Dorothéa Werneck (Indústria, Comércio e Turismo – gov. Fernando Henrique Cardoso).

547 Os dados levantados neste estudo apontam para Thereza Quintella, Vera Pedrosa, Gilda Maria Ramos Guimarães, Heloísa Vilhena de Araújo e Celina Maria Assumpção do Valle Pereira.

548 Importante destacar que houve diferenças nos modelos de acesso: CPCD de 1988 a 1995 e Curso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) a partir de 1996. Para mais detalhes, ver Moura (2007).

549 Atualização para a publicação em 2018: a partir de 2013, o IRBr passou a publicar dados de gênero em seu anuário. Os percentuais disponíveis de aprovação de mulheres nos concursos posteriores ao período coberto por este estudo são os seguintes: 2011 (11,5%), 2012 (30%), 2013 (26,7%), 2014 (38,9%), 2015 (26,7%). Cf BRASIL. IRBR. (2016).

550 Caberia realizar estudo que abordasse, por exemplo, as interseções entre as variáveis raça e gênero.

551 Atualização para a publicação em 2018: levando-se em conta os ingressos a partir de 2011, a média de entrada de mulheres levando em conta o período de 29 anos (1988 a 2017) é 20,1%. Para mais detalhes, cf BRASIL. IRBR (2016).

552 No final do primeiro mandato do presidente Lula, 400 novas vagas de diplomata foram abertas (Lei 11.292, de 26/4/2006). Os concursos de admissão para as turmas que iniciaram o IRBr a partir de 2006 ofereceram em torno de 100 vagas. Essa expansão não tem influência sobre a aprovação de mulheres, visto que não altera a relação de inscritas/aprovadas no concurso.

553 A data inicial foi determinada pelo fato de ser o período refletido na última Lista de Antiguidade publicada em 2002. Ademais, já existiam dados consolidados relativos à época. O limite final foi definido por se tratar da data de publicação da Lista de Antiguidade que reflete as promoções do 2o semestre de 2010.

554 Entrevista com Celso Amorim, 13/9/2011.

555 O QE foi criado pela Lei 7.501, de 27/6/1986 (seção VI, artigos 54 a 56). De acordo com suas determinações, seriam para ele transferidos aqueles que completassem a idade limite na classe em que estavam. Não havia limites de vagas. Atualmente, a matéria está regulamentada pela Lei 11.140, de 29/12/2006. As idades para transferências permanecem, mas foram estabelecidos limites fixos de vagas para cada classe (Lei 12.337, de 12/11/2010).

556 As transferências para o QE daquelas que chegaram ao topo da carreira responde tão somente ao fato de que a idade limite foi atingida, sem outras implicações.

557 Desde 2017, passou a ser possível a promoção a ministro de primeira classe dentro do quadro especial. Débora Vainer Baremboim Salej, ministra do quadro especial, foi promovida a embaixadora em 2017.

558 Ao menos oito tiveram o seu avanço na carreira limitado pelo instituto da agregação (vide capítulo 4).

559 Segundo Castro & Castro (2009), na segunda gestão de Celso Lafer no MRE, os atos administrativos ativeram-se a mudanças pontuais na estrutura organizacional.

560 Conforme relatado no capítulo 4, a embaixadora Odete de Carvalho e Souza foi chefe do Departamento Político e Cultural de junho de 1956 a julho de 1957.

561 Para histórico da atuação da SEPM e do CNDM vide Apêndice I.

562 Promovido pelo IRBr e pela Funag, o evento dividiu-se em dois painéis temáticos, seguidos de debate. No primeiro bloco, Vera Pedrosa, embaixadora do Brasil em Copenhague, e outras três embaixadoras estrangeiras falaram sobre “Mulher e Diplomacia, Experiências Nacionais e Pessoais. Acesso, Ascensão e Atuação”. A segunda sessão foi dedicada às percepções da sociedade brasileira com relação à mulher diplomata.

563 Conforme apurado junto à Funag, não foram mantidos os registros dos debates havidos naquela ocasião, seja em gravações seja em transcrições. Do livro inspirado pelo seminário, A Defesa da Mulher – Instrumentos Internacionais, constam somente as intervenções de Ellen Gracie Norfleet e Celso Amorim.

564 Entrevista com Nilcéa Freire, 22/9/2011.

565 A abordagem institucional relacionada à discriminação de raça data de 2002, quando, no governo Fernando Henrique Cardoso, deu-se início ao Programa de Ação Afirmativa para Bolsistas em processo de preparação para o concurso do IRBr. Desde então, 19 bolsistas foram aprovados nos concursos de acesso, sendo seis deles mulheres. (OLIVEIRA, 2011) Não há, contudo, informações oficiais sobre o número de mulheres negras na carreira diplomática, o que aponta para o que especialistas denominam “dupla invisibilidade”, resultante da dupla discriminação. Sabe-se que primeira diplomata negra foi Mônica de Menezes Campos, que ingressou no IRBr em 1979. Casada, adotou o nome Mônica de Veyrac. Teve a carreira interrompida prematuramente por sua morte no ano de 1985, aos 27 anos. A questão da dupla discriminação merece aprofundamento em estudo que venha a ser desenvolvido.

566 Entrevista com Nilcéa Freire, 22/9/2011.

567 Tomaram parte nas discussões a ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva; a ministra-chefe da SEPM, Emília Fernandes; a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; a embaixadora Thereza Quintella; a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); as deputadas federais Iara Bernardi (PT-SP) e Luíza Erundina (PSB-SP); a secretária-adjunta de Gestão do Ministério do Planejamento, Maria Izabel Almeida; e a secretária de Administração do Estado do Rio de Janeiro, Vanice Lírio do Valle. (LAMEGO, 2003)

568 Não foi possível encontrar registros de gravação e transcrição do evento. As poucas fontes sobre o tema são notícias curtas da Agência Brasil que tangenciam o evento e a matéria citada.

569 Para a trajetória de Vera Pedrosa contou-se com a entrevista realizada presencialmente e com texto posterior de sua lavra, enviado por correio eletrônico, em que tece comentários adicionais à entrevista e especifica posições que acreditava não terem ficado claras.

570 Entrevista com Vera Pedrosa, 22/9/2011.

571 Id. Ibid.

572 Eram da mesma turma Vera Barrouin Crivano Machado, que foi Subsecretária-geral de Assuntos Políticos I, e embaixadora em Nova Delhi e no Vaticano, atualmente aposentada; Mair Ione Vilhena de Vasconcellos e Sonia Maria de Castro, aposentadas como conselheiras.

573 Entrevista com Vera Pedrosa, 22/9/2011.

574 Id. Ibid.

575 Correspondência eletrônica de Vera Pedrosa, Rio de Janeiro, 16/12/2011.

576 Id. Ibid.

577 Id. Ibid. Complementada por entrevista realizada em 22/9/2011.

578 Entrevista com Vera Pedrosa, 22/9/2011.

579 Id. Ibid.

580 O CAE foi criado pela Lei 3.917, de 14 de julho de 1961, que dispunha que o curso deveria ser requisito para a promoção a ministro de primeira classe ou para o comissionamento como embaixador. Aparentemente não foi implementado até 1977, quando o Decreto 79.556, de 20 de abril, dispôs que a aprovação no curso passava a ser pré-requisito para a promoção a ministro de segunda classe a partir de 1982.

581 Entrevista com Vera Pedrosa, 22/9/2011. O Relatório Brundtland é o documento intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), publicado em 1987. O Relatório, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, faz parte de uma série de iniciativas que reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento. O relatório apontava para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes. (Políticas Ambientais do Brasil, 2003).

582 Entre outras incumbências, foi chefe das delegações brasileiras nas seguintes reuniões: Painel Internacional sobre Alterações Climáticas, Sundsvall, jan. 1990, e III Sessão do Comitê Preparatório da Conferência Diplomática sobre Alterações Climáticas, jan. 1991.

583 Correspondência eletrônica de Vera Pedrosa, Rio de Janeiro, 16/12/2011.

584 Entrevista com Vera Pedrosa, 22/9/2011.

585 Id. Ibid. A percepção de Vera Pedrosa também era comungada por outros chefes da Casa. Com a complexificação da agenda internacional do Brasil e a maior presença do país no cenário externo, a estrutura do MRE sofreu vários ajustes. A área temática anteriormente abrangida pelo SGAP foi dividida em pelo menos três subsecretarias-gerais e alguns assuntos que foram repartidos por outras subsecretarias, como meio ambiente, por exemplo. Conforme indicado anteriormente, também houve ampliação dos quadros diplomáticos no final de 2006.

586 É o nome que se dá aos embaixadores políticos, sem relações com a carreira diplomática. Como se aposentou como diplomata, sua permanência no posto estava condicionada a ser indicada politicamente para o cargo.

587 Frase dita por autoridade francesa ao ministro Celso Amorim, em setembro de 2004, em evento internacional no qual Lelé Farani Azevêdo teve participação expressiva.

588 Entrevista com Lelé Farani Azevêdo, 5/12/2011.

589 Id. Ibid.

590 Id. Ibid.

591 Na turma 1981-1982 do IRBr, da qual fazia parte, dos 35 alunos, doze eram mulheres, perfazendo 34,29%. O grupo tinha uma proporção de mulheres bastante superior à média de aprovação nos dez anos anteriores (21,67%).

592 Entrevista com Lelé Farani Azevêdo, 5/12/2011.

593 Id. Ibid.

594 Id. Ibid. Refere-se aqui à legislação em vigor até 1996, que limitava os vencimentos de um dos cônjuges a praticamente metade do salário do outro.

595 Id. Ibid.

596 A tese “O Princípio da Precaução e o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC – As Implicações para o Processo de Reforma Agrícola” foi publicada em 2007 com o nome “A OMC e a Reforma Agrícola” (Brasília: FUNAG, 2007).

597 Reuniões negociadoras de Acesso a Mercados da ALCA, no Panamá (out. 2001, dez. 2001, jan. 2002); Reunião de negociações bilaterais Brasil-EUA sobre Aço, em Washington (jan. 2002); Reunião negociadora Brasil-UE sobre Acordo bilateral de Têxteis, em Brasília (jan. 2002).

598 A UNITAID surgiu de iniciativa de Brasil, Chile, França, Noruega e Reino Unido, no sentido de criar um fundo internacional para a compra de medicamentos para HIV/AIDS, malária e tuberculose, com ênfase nos países menos desenvolvidos. Foi criada oficialmente em 19/9/2006. (Fonte: UNITAID. Disponível em: <http://www.unitaid.eu/en/about/-background-mainmenu-18/159>. Acesso em: 15 out. 2011).

599 Entrevista com Lelé Farani Azevêdo, 5/12/2011. ECOSOC é o Conselho Econômico e Social da ONU.

600 Id. Ibid.

601 Id. Ibid.

602 Id. Ibid.

603 A Delegação em Genebra foi criada para representar o Brasil junto à Liga das Nações, em 13/3/1924 (Decreto 16.412). O Decreto 17.382, de 15/7/1926, suprimiu o posto, que foi novamente criado pelo Decreto 34.208, de 13/10/1953, para representar o Brasil junto aos organismos internacionais com sede na cidade. Com o crescimento da importância dos temas comerciais, passou a ter ênfase na área econômica e comercial. Em 2007, os postos foram desmembrados. Foi criada a Delegação junto à OMC (DELBRASOMC), que assumiu os temas comerciais. DELBRASGEN ficou com a representação junto à ONU (Conselho de Direitos Humanos), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional de Migrações (OIM), Organização Meteorológica Mundial (OMM) e Cruz Vermelha Internacional, além da área de Meio Ambiente.

604 Atualização para publicação em 2018: Depois de Alice, nasceram Olívia, em16/6/2013 e Eva, em 18/3/2016.

605 Entrevista com Lelé Farani Azevêdo, 5/12/2011.

606 Id. Ibid.

607 Entrevista com Maria Stela Pompeu Brasil Frota, 4/8/2011.

608 Maria Eduarda Santos Pompeu Brasil nasceu no Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 1950. Tomou posse como terceira-secretária em 1974 e teve por primeiro posto La Paz, onde chegou em 1975 e conheceu o seu marido, diplomata italiano. Decidida a casar-se foi obrigada à exoneração, de acordo com a legislação em vigor. Adotou o nome Maria Eduarda d’Orazi Flavoni.

609 Maria Lúcia Santos Pompeu Brasil nasceu no Rio de Janeiro em 7 de março de 1951. Tomou posse como terceira-secretária em 1974, na mesma turma da irmã. Foi promovida a ministra de segunda classe em 1994 e comissionada embaixadora em São Salvador em 2001. Aposentou-se como ministra de segunda classe em 2006.

610 Entrevista com Maria Stela Pompeu Brasil Frota, 4/8/2011.

611 Id. Ibid.

612 Id. Ibid.

613 Id. Ibid.

614 A tese virou livro publicado em 1993: FROTA, S. Proteção de Patentes de Produtos Farmacêuticos. O caso brasileiro. Brasília: IPRI, 1993.

615 Esteve à frente do Consulado-geral em Zurique até julho de 2016, quando assumiu a chefia do Consulado-Geral em Atlanta.

616 Entrevista com Maria Stela Pompeu Brasil Frota, 4/8/2011.

617 Entrevista com Maria Luiza Ribeiro Viotti, correspondência eletrônica, Nova York, 25/12/2011.

618 Id. Ibid.

619 Id. Ibid.

620 Id. Ibid.

621 Id. Ibid.

622 Id. Ibid.

623 À época a DAM-I tinha por incumbência os temas relacionados aos países do Cone Sul: Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

624 Entrevista com Maria Luiza Ribeiro Viotti, correspondência eletrônica, Nova York, 25/12/2011.

625 Entre março de 2000 e março de 2003, foi chefe da Delegação brasileira a outras reuniões: Comissão de População e Desenvolvimento (mar. 2000); Comissão de Desenvolvimento Social (maio 2000); Junta Executiva do Unicef (2000 a 2003); Segunda Sessão Substantiva de Implementação da Cúpula da Criança (jan. 2001); Junta Executiva do PNUD (2001 a 2003); Comitê Preparatório da Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento e Comitê Interssessional do Foro de Ministros da América Latina e do Caribe sobre Meio Ambiente (out. 2001); Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas e Comissão sobre População e Desenvolvimento (mar. 2003).

626 Atualização para publicação em 2018: depois de Representante Permanente do Brasil junto à ONU, foi embaixadora em Berlim. Está afastada do MRE, cedida para a ONU, onde desempenha a função de chefe de Gabinete do secretário-geral da organização, Antônio Guterres.

627 A presidência do Conselho de Segurança da ONU é rotativa. A cada mês, um dos 15 países membros assume.

628 Entrevista à Rádio ONU, Nova York, 1º/3/2011.

629 Entrevista à Rádio ONU, Nova York, 23/12/2011.

630 O termo é largamente utilizado na literatura que aborda o tema da mulher no mercado de trabalho e utilizado para caracterizar a barreira invisível que impede com que as mulheres galguem as posições hierárquicas mais altas no mercado de trabalho.

631 Entrevista com Maria Luiza Ribeiro Viotti, correspondência eletrônica, Nova York, 25/12/2011.

632 Id. Ibid.

633 Discurso da presidenta Dilma Rousseff no Parlatório, 1/1/2011.

634 Entrevista com Nilcéa Freire, 22/9/2011.

635 Atualização para publicação em 2018: Michelle Bachelet voltou à presidência do Chile no período de 11 de março de 2014 a 11 de março de 2018.

636 Criada pela Resolução 64/289 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 4/7/2010, A ONU Mulher reuniu recursos e mandatos de quatro unidades que operavam de forma independente: a Agência de Promoção da Mulher, o INSTRAW e o Unifem e o Escritório do Assessor Especial para Temas de Gênero e Promoção da Mulher (OSAGI).

637 Atualização para publicação em 2018: Dilma Rousseff foi reeleita para novo mandato, que não pôde ser concluído.

638 “BRASIL” e “mulher” são palavras mais citadas por Dilma em discursos nos primeiros cem dias de governo. Uol Notícias. 8/7/2011.

639 Trata-se de publicação anual do Fórum Econômico Mundial, com o nome de The Global Gender Report.

640 Atualização para publicação em 2018: No relatório de 2017, o Brasil ficou em 90º lugar na classificação geral, num total de 135 países (83º em participação econômica e oportunidades; 83º em acesso à educação; 110º em empoderamento). Na área de acesso à saúde, o Brasil divide o 1º lugar com outros 34 países.

641 Atualização para publicação em 2018: no ranking por regiões, o Brasil ficou em 22º lugar entre os 24 países da América Latina e do Caribe listados.

642 Inclui a vaga de ministro de primeira classe do QE.

643 Está contabilizada a vaga de ministro de primeira classe do QE.

644 Atualização para publicação em 2018: o número de embaixadoras em atividade é 38.

645 Informações prestadas pelo Departamento do Serviço Exterior (DSE) em 12 de dezembro de 2011. Mensagem eletrônica de José Borges dos Santos Junior, Brasília, 12/12/2011. Atualização para publicação em 2018: a proporção de mulheres diplomatas, com relação aos homens da carreira, é 23,42%. Mensagem eletrônica de Alexandre José Vidal Porto, Brasília, 23/5/2018.

646 Atualização para publicação em 2018: a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos é a única chefiada por uma mulher, a embaixadora Maria Dulce Silva Barros. A chefia do Cerimonial e dos Gabinetes do ministro de Estado e do secretário-geral são desempenhadas por homens.

647 Entrevista com Antonio de Aguiar Patriota, 16/12/2011.

648 Id. Ibid.

649 Id. Ibid.

650 Atualização para publicação em 2018: quando da produção do trabalho, o início das funções da primeira mulher diplomata cumpria 93 anos. No ano de 2018, celebra-se o centenário da entrada de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos.

651 Atualização para publicação em 2018: o número de mulheres que chegaram ao topo da carreira no Itamaraty é de 54.

652 Atualização para publicação em 2018: o número de mulheres diplomatas é de 367. Mensagem eletrônica de Alexandre José Vidal Porto, Brasília, 23/5/2018.

653 Atualização para publicação em 2018: a seguir, apresentam-se nome e ano de promoção das embaixadoras cuja promoção se deu em período posterior ao coberto por este trabalho: Marcela Maria Nicodemus (2012); Maria Elisa Teófilo de Luna (2012); Eliana da Costa e Silva Puglia (2013); Glivânia Maria de Oliveira (2013); Maria Clara Duclos Carisio (2013); Vera Cintia Alvarez (2014); Wanja Campos da Nóbrega (2014); Irene Vida Gala (2014); Eugenia Barthelmess (2015); Cláudia Fonseca Buzzi (2015); Márcia Loureiro (2016); Maria Luisa Escorel de Moraes (2016); Débora Vainer Barenboim Salej (2017); Gisela Maria Figueiredo Padovan (2017); Sônia Regina Guimarães Gomes (2017) e Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva (2017).

654 HACKER (1951) foi a primeira teórica a reivindicar a aplicação do conceito sociológico de minoria às mulheres. Mais recentemente, também teorizam sobre o tema SCOTT (2005) e SODRÉ (2009). É especialmente instigante a discussão em torno da ideia de minoria (e de devir-minoritário) lançada por DELEUZE & GUATTARI (1995).

655 Há propostas de teoria das relações internacionais sob a ótica feminista, que se situam fora do objeto deste estudo. (ENLOE, 1993; 2000 e 2007; TICKNER, 1992 e 2001).

656 Entrevista com Thereza Quintella, 23/9/2011.

657 Id. Ibid.

658 ADÃO zangado. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 3/10/1918, p. 4.

659 CFSPC. Admissão das mulheres nos Corpos Diplomaticos e Consular, op. cit.

660 AS VICTORIAS delas, op. cit.

661 O estudo do gênero dos territórios tem na Universidade de Angers seu principal centro, onde Christine Bard centraliza as discussões e reflexões sobre o tema.

662 Como visto em sua trajetória (capítulo 4) foi a 1a colocada de sua turma, o que lhe dava o privilégio de escolher sua primeira lotação. Seu interesse era trabalhar na DNU.

663 AS VICTORIAS delas, op. cit.

664 Id. Ibid.

665 Foi chefe do Departamento de Promoção Comercial de 1971 a 1984. Em 1984, foi nomeado subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Comerciais do MRE. Em 1985, foi designado secretário-geral das Relações Exteriores, posição em que permaneceu até 1990. Foi embaixador do Brasil em Londres (1990-1993), Washington (1993-1999) e Roma (1999-2001).

666 Entrevista com Thereza Quintella, 23/9/2011.

667 Entrevista com Vera Pedrosa, 22/9/2011.

668 Entrevista com Maria Stela Pompeu Brasil Frota, 4/8/2011.

669 Entrevista com Lelé Farani Azevêdo, 5/12/2011.

670 Entrevista com Maria Luiza Ribeiro Viotti, correspondência eletrônica, Nova York, 25/12/2011.

671 Entrevista com Antonio de Aguiar Patriota, 16/12/2011.

672 Entrevista com Maria Stela Pompeu Brasil Frota, 4/8/2011.

673 Atualização para publicação em 2018: o número de mulheres em 2018 é de 367, 23,42% do total de diplomatas. Mensagem eletrônica de Alexandre José Vidal Porto, Brasília, 23/5/2018.

674 Chefiadas, respectivamente, em dezembro de 2011, por Maria Luiza Ribeiro Viotti (desde jul. 2007), Maria Nazareth Farani Azevêdo (desde set. 2008) e Maria Laura da Rocha (desde jan. 2011).

675 Sob o comando de Maria Elisa de Bittencourt Berenguer (2010-2013).

676 Chefiado por Ligia Maria Scherer (2007-2012).

677 Atualização para publicação em 2018: o Anuário do IRBr – 2013, publicado em 2014, apresenta texto sobre o ingresso de mulheres e indica a sua participação por turmas, desde 1953 até aquela data. As edições do Anuário de 2014 e 2015 atualizam essa informação.

678 Dados coligidos pelo Autor 2003-2011 junto ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), responsável pela organização dos concursos de acesso desde 1999.

679 DELAUNAY & DENÉCHÈRE (2006).

680 Entrevista com Antonio de Aguiar Patriota, 16/12/2011.

681 BRASIL. Lei 7.353, de 29/8/1985.

682 O CNDM era formado por 17 conselheiras nomeadas pelo presidente da República, sendo nove com mandato de quatro anos e oito com mandato de dois anos. Para a composição completa de cada gestão, consultar: <http://www.sepm.gov.br/conselho/relacao-de-conselheiras-do-cndm-1985-a-2010>.

683 A primeira delas foi criada em São Paulo em 1985.

684 As presidentes do CNDM na primeira gestão foram Ruth Escobar, de setembro de 1985 a novembro de 1986, e Jacqueline Pitanguy de Romani, de novembro de 1986 a setembro de 1989. Disponível em: <http://www.sepm.

gov.br/conselho/relacao-de-conselheiras-do-cndm-1985-a-2010>. Acesso em: 10 set. 2011.

685 Havia outro lema semelhante: “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher”.

686 Para mais detalhes sobre o tema, cf. Pitanguy, 1989.

687 A Câmara dos Deputados tem grande quantidade de pastas com recortes de notícias relacionadas à Assembleia Constituinte de 1988. Sobre a entrega da carta: FEMINISTA de 81 anos lidera comitiva para levar carta a Ulysses. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 7, 27/3/1987.

688 A Assembleia Constituinte estava formada por 487 deputados federais e 49 senadores, sendo que, ainda participaram dos trabalhos 23 dos 25 senadores que haviam sido eleitos em 1982. Não houve representante feminina no Senado. Eram 559 Constituintes no total. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/legislacao/expoentes/constituicao-cidada>. Acesso em: 12 out. 2011.

689 MULHERES se unem para defender pontos comuns. Estado de S. Paulo. São Paulo, 31/1/1987, p. 2.

690 CENSURA feminista. Editorial. Folha de S. Paulo. São Paulo, 4/4/1987, p. 2.

691 Id. Ibid.

692 MULHERES brigam por gabinete com banheiro. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 5/5/1987, p. 2.

693 Para lista detalhada, cf. CFEMEA, 2006.

694 Trata-se de consequência da Medida Provisória 150, de 15 de agosto de 1990, que dispunha sobre a organização dos ministérios.

695 Solange Bentes Jurema é procuradora aposentada do estado de Alagoas. Foi presidenta do CNDM de 19/10/1999 a 3/4/2002, quando assumiu a SEDIM. Fonte: Agência Brasil. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/node/626836>. Acesso em: 12 jun. 2011.

696 Medida Provisória 103, de 1o de janeiro de 2003, convertida na Lei 10.863, de 28 de maio de 2003.

697 Instituído pela Lei 10.745, de 9/10/2003, proposta pelo senador Maurício Rabello. O Senado e Câmara criaram comissões especiais, presididas pela senadora Serys Slhessarenko e pela deputada Jandira Feghali.

698 As áreas temáticas do II PNPM foram assim definidas: (a) autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; (b) educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica e não lesbofóbica; (c) saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; (d) enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; (e) participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; (f) desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar; (g) direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; (h) cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias; (i) enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; e (j) enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas. Além disso, foi mantido o item relativo à gestão do PNPM, sendo acrescido capítulo correspondente à previsão orçamentária para a sua implementação no quadriênio 2008-2011.

699 O princípio de número 20 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento afirmava: “As mulheres desempenham papel fundamental na gestão do meio ambiente e no desenvolvimento. Sua participação plena é, portanto, essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável”. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 21/6/1992.

700 Artigo 18 da Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos. Segundo Alves (2001), o tratamento do tema naquela Conferência incentivou, no mesmo ano, a proclamação, pela Assembleia Geral da ONU, da Declaração sobre a Violência contra a Mulher (Resolução nº 48/104, 20/12/1993) e conduziu, em 1994, ao estabelecimento, pela Comissão dos Direitos Humanos, de uma relatoria especial para monitorar a violência contra a mulher em todo o mundo (Resolução nº 1.994/45, 4/3/1994).

701 Trata-se do Compromisso no 5. Eram 10 os compromissos enunciados. Declaração de Copenhague sobre o Desenvolvimento Social. 12/3/1995.

702 Especialistas afirmam que o mesmo havia ocorrido no processo preparatório para a Rio-92. Essa flexibilização toma por pressuposto a rigidez do caráter tradicional de “insulamento” do Itamaraty na produção da política externa (CHEIBUB, 1985). Para avaliação sobre a flexibilização dessa característica a partir de meados da década de 1990, cf. Lima (2000) e Faria (2008).

703 Os seminários temáticos foram: (1) Gênero e relações de poder, em abril, em Salvador; (2) Políticas Econômicas, Pobreza e Trabalho, em maio, no Rio de Janeiro; (3) Violência Contra a Mulher, em maio, em São Paulo; (4) Mulher – Educação e Cultura e Saúde da Mulher, em junho, em Porto Alegre; e (5) Propostas e Perspectivas para a próxima Década e Cooperação Internacional, em agosto, em Brasília. Para mais informações, bem como relação detalhada das especialistas e consultoras, ver HADDAD, 2007.

704 O Fórum das Presidentas de Conselhos da Condição e dos Direitos da Mulher organizou os encontros sobre Prostituição e tráfico de mulheres, em maio de 1994, em Belém e sobre Políticas públicas sob a ótica de gênero, em julho de 1994, no Rio de Janeiro.

705 Houve três encontros preparatórios: a Reunião Regional América Latina e Caribe, coordenada pela Cepal (set. 1994), em Mar del Plata; a reunião de Santiago (nov. 1994), para completar a elaboração do Programa de Ação para a região e a reunião preparatória da ONU (mar. 1995), em Nova York.

Table of Contents

Agradecimentos

Apresentação

Thereza Maria Machado Quintella

Sumário

Lista de siglas e abreviaturas

Prefácio

O Grupo de Mulheres Diplomatas

Ana Beatriz Nogueira

Viviane Rios Balbino

Introdução

Desbravadoras e pioneiras (1918 a 1934)

1.1. A primeira servidora pública e diplomata do Brasil: Maria José de Castro Rebello Mendes

1.2. Desbravando um território masculino: Wanda Vianna Rodrigues, Celina Porto Carrero Slawinska e Zorayma de Almeida Rodrigues

1.3. A Reforma Mello Franco: a transferência das oficiais da Secretaria para o Corpo Consular e as normativas sobre o casamento de diplomatas

A colaboração feminina na vida pública do país (1934 a 1938)

2.1. A Reforma Oswaldo Aranha

Diplomacia é coisa de homem (1939 a 1954)

3.1. A criação do IRBr e as expectativas femininas de fim da proibição de acesso

3.2. A reforma do MRE e as discussões sobre o regresso da mulher à carreira

3.3. “As saias irrompem no Itamaraty”: Maria Sandra Cordeiro de Mello

Um passo pra frente e dois pra trás: a evolução dos direitos das diplomatas (1954 a 1988)

4.1. A primeira embaixadora: Odette de Carvalho e Souza

4.2. Entraves ao pleno exercício da profissão pelas mulheres

4.3. A melhor aluna da turma: Vitória Alice Cleaver

4.4. Poetisa e embaixadora: Dora Alencar de Vasconcellos

4.5. Direitos das mulheres: a assimilação dos avanços no plano internacional

4.6. “O tema mais interessante da minha carreira foi mulheres”: Thereza Maria Machado Quintella

Ser diplomata em igualdade jurídica de condições (1989 a 2011)

5.1. Tornando-se visíveis: as mulheres ocupam novos espaços no Itamaraty

5.1.1. Decidida a ter carreira e vida profissional: Vera Pedrosa

5.1.2. “Voilà, le Brésil embrace le monde”: Maria Nazareth Farani Azevêdo

5.1.3 “Nunca me senti discriminada na Casa”: Maria Stela Pompeu Brasil Frota

5.1.4. A primeira embaixadora na ONU: Maria Luiza Ribeiro Viotti

5.2. “A valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza a nossa democracia”: breve panorama do Itamaraty no primeiro mandato da presidenta Dilma

Conclusão

Referências

Fontes Primárias

Arquivos

Discursos

Entrevistas

Bibliografia

Publicações do MRE

Legislação

Diário Oficial

Internet

Periódicos

Capítulo 1

Capítulo 2

Capítulo 3

Capítulo 4

Capítulo 5

Apêndices

As questões de gênero na esfera pública: a Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Referências

A Década das Conferências