OS chins do tetartos

Continuação de

A China e os chins

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado

Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Diretor

Embaixador Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e Documentação Diplomática

Diretor

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Embaixador Paulo Roberto de Almeida

Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), orgão da Fundação Alexandre de Gusmão/MRE, fica no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, prédio onde está depositado um dos mais ricos acervos sobre o tema, e tem por objetivo estimular os estudos sobre a história das relações internacionais e diplomáticas do Brasil.

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OS CHINS DO TETARTOS

Henrique Carlos Ribeiro Lisboa

Rio de Janeiro, 2018

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Wilma R. d’Oliveira Kroff

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Revisão:

Érika Coutinho

Sarah Stefany Fonseca Corbo

Diagramação:

Sarah Stefany Fonseca Corbo

Projeto gráfico da Capa:

Ingrid Erichsen Pusch

E-Book:

Jaime Arbués Carneiro Filho

Brasil 2018

L 681

Lisboa, Henrique Carlos Ribeiro, 1847-1920.

Os chins do Tetartos / por Henrique Carlos Ribeiro Lisboa: 1a reed.. – Rio de Janeiro : Fundação Alexandre de Gusmão / CHDD, 2018.

168 p.: 22,5 cm

ISBN 978-85-7631-795-1

1. China - Emigração e imigração I. Título

CDU910(510)

Bibliotecária responsável: Maria Simone de Oliveira Rosa, CRB – 7/3059

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme a Lei n. 10.994, de 14/12/2004.

Apresentação

Em 2016, o CHDD - Centro de História e Documentação Diplomática, publicou uma reedição do livro A China e os chins, recordações de viagem, de Henrique Carlos Ribeiro Lisboa, secretário da missão especial brasileira que visitou a China entre 1879-1882.[1] Agora, publica o segundo livro de Lisboa sobre emigração chinesa, Os chins do Tetartos, reproduzindo a edição original (e única) de 1894. Como o primeiro, embora por razões diferentes, este livro tem alto interesse como documento histórico, trazendo dados preciosos para quem pretende estudar o tema da emigração no fim do século XIX.

Henrique Lisboa, além de ter feito importante carreira diplomática[2], foi um scholar, com publicações sobre temas como a extradição, a transferência de territórios peruanos depois da Guerra do Pacífico, as funções diplomáticas de paz, e outros.[3] Porém, é inegável que suas obras mais marcantes são os dois livros sobre a passagem pela China. A China e os chins (...) é, creio, o primeiro texto, escrito por um brasileiro, que traz uma visão sistemática e original, construída a partir de observações diretas, sobre a China. Nele, o autor demonstra rara capacidade de observação. Vê a China com olhos de antropólogo e faz descrições precisas da sociedade, da cultura e da política chinesa. Dissolve estereótipos, e mostra a complexidade e a diversidade do país, descreve sua grandeza e suas mazelas. No segundo, não há o encanto da revelação de terras distantes e de costumes exóticos; já não aparecem o pitoresco ou o surpreendente. O cenário é o mundo político brasileiro e a realidade da economia agrícola. Os livros, porém, se complementam e servem, por meios diferentes, a uma causa: a de demonstrar a necessidade de estimulo à emigração chinesa para suprir as carências de mão de obra no campo que surgiriam com o fim da escravidão. O primeiro livro é escrito ainda nos anos finais do Império, dez anos depois de aprovada a Lei do Ventre Livre (1871); o segundo, com a República proclamada e a Lei Áurea aprovada, tornava urgente o projeto de trazer os chineses.

O tema da emigração chinesa foi objeto de intensa polêmica na última década do século XIX, tendo mobilizado lideranças políticas e a opinião pública. Na realidade, a polêmica vem de antes e o marco inicial é a reunião, em 1870, da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, que lança parecer sobre o assunto. O processo continuou, e depois, com amplo debate sobre o tema no Congresso Agrícola do Rio de Janeiro, de 1878. A partir daí, a necessidade de recompor a mão de obra nas fazendas, não se discutia mais. O problema era: recompor com quem? A questão foi tratada em duas chaves, a da necessidade econômica e a da “raça adequada”. Neste caso, a pergunta inicial era: que raça melhor se adaptaria ao trabalho de substituição da mão de obra escrava e os comportamentos “convenientes” seriam sobretudo a “docilidade”, a disposição para obedecer, trabalhar muito e receber pouco (o objetivo parecia ser o de repetir, com outros grupos, o modelo de relação de trabalho da escravatura). Havia uma segunda pergunta que se voltava para saber qual raça mais bem serviria aos ideais de branqueamento do brasileiro. A ideologia predominante, como se sabe, era de que o brasileiro melhoraria sua condição racial se ficasse “mais branco”, estabelecendo ligação com raças “superiores”.

E, por esta porta, entram os preconceitos. No Congresso, apesar da defesa da imigração asiática que fez o ministro da Agricultura, Cansanção de Sinimbu, a maioria discordou e “vários atacaram com violência tal alternativa, em geral baseados em preconceitos raciais, mais fortes contra os asiáticos do que contra os africanos. Diziam tratar-se de raça imoral, corrompida pelo ópio e inassimilável”, como recorda José Murilo de Carvalho na introdução que preparou para a reedição dos Anais do Congresso.[4]

O preconceito continuou nos anos seguintes e é curioso acompanhar o quanto foi forte na imprensa as expressões de menosprezo ao chinês.[5] Nabuco chega a falar no perigo da mongolização do Brasil. Aliás, o fim do século XIX é o reino dos preconceitos, certamente por conta da expansão imperialista e suas ideologias legitimadoras.

O próprio Lisboa, tão equilibrado e objetivo quando fala de chineses, é puro preconceito quando lida com os africanos que, como raça, estariam para ele fadados a desaparecer, por suas qualidades negativas.[6] Mas, voltando aos chineses, o contexto explica, assim, o argumento de Lisboa que se desdobra em dois movimentos, o primeiro passo era, portanto, desmontar o estereótipo e os preconceitos que desqualificavam o chin, o que faz no primeiro livro. Por isto, o seu cuidado em compor a caracterização do chinês como uma espécie de emigrante ideal. Para tanto, Lisboa trata de mostrar o sucesso dos trabalhadores chineses em outros países e antevê os benefícios que poderá trazer para Brasil.

Neste segundo livro, Lisboa se engajou abertamente na polêmica da emigração, que recrudescia depois da Proclamação da República. O livro não tem a fluidez narrativa do primeiro, já que reúne partes escritas por Lisboa, artigos de jornais e depoimentos. Vale sobretudo como história dos esforços organizados dos que defendiam a emigração chinesa em congressos e pela imprensa para demandar o engajamento do governo no esforço. De uma certa maneira, no plano legal, a luta é vitoriosa com a aprovação da Lei 97, que permitia a entrada de emigrantes asiáticos, praticamente proibida por lei anterior.[7]

Na segunda parte, aparece o que seria o mais original do livro: a análise que o autor fez dos resultados imediatos da chegada de 473 chineses em navio alemão, vindo de Macau, o Tetartos, e as propostas para que o processo de emigração tenha sucesso. Não descuida de nenhum aspecto, a começar pelo engajamento da China, sublinhando que a anuência do governo chinês é um passo prévio necessário para que a emigração não tenha percalços. O tipo de contrato, o transporte, o cuidado em respeitar as idiossincrasias do trabalhador, e outros aspectos são também abordados por Lisboa, sempre com conhecimento de causa.

A análise do processo da emigração termina com um capítulo sobre “colocação no Brasil”. Lisboa faz, talvez intuitivamente, uma sociologia da situação dos trabalhadores que vieram no Tetartos, com base em depoimentos escritos que pediu aos donos das fazendas para onde foram deslocados. A soma dos depoimentos é material sociológico de primeira qualidade e, ainda que limitados numericamente, valem quase como um survey. Há observações sobre a qualidade do trabalho, a atitude do chinês diante do patrão, hábitos alimentícios e até como lidam com a bebida (“podem beber muito, mas não se embriagam...”). Outro dado significativo é o alto nível de evasão. Em praticamente todas as fazendas, alguns dos emigrantes fogem e as justificativas são vagas, aparentemente por conta de serem os fugitivos atraídos por agentes chineses que os encaminhariam para outras fazendas com melhores condições. A “pesquisa” de Lisboa tem uma limitação evidente: não ouve os chins, não lida diretamente com o sujeito de sua pesquisa. Neste caso, é simples entender o porquê. Parte se deveu, talvez, à dificuldade da língua (lembremos que, quando foi para China, teve que levar um intérprete contratado em Paris). Na China, Lisboa falou de igual para igual com os chineses, mas aqui, o chinês se converteu em trabalhador e será avaliado pelo que custa e pela “docilidade”. Só seria interlocutor do patrão quando trata de trabalho. Aqui, o chinês não é sujeito e, por isto, simbólica e realmente, não fala.

Assim, Lisboa completa o ciclo do livro que começa com
o debate sobre as vantagens da emigração chinesa e termina com a sugestão de métodos para fazê-la mais eficiente, sem percalços. Curiosamente, o livro não fecha com a China e sim com o Japão. Quem sabe se por conta das dificuldades que encontra em trazer chineses, Lisboa exalta, em um artigo curto, os benefícios da emigração de japoneses e, também, de japonesas. Seria mais fácil e teria vantagens comparada à chinesa. E foi mesmo com o Japão (onde aliás Lisboa foi plenipotenciário) que, no princípio do século XX, estabeleceu-se um plano para trazer emigrantes, bem-sucedido. Nisto, Lisboa acertou.

Gelson Fonseca Jr.

Diretor do CHDD

Nota Editorial

Este livro é uma reedição oferecida pelo Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), da Funag, no cumprimento de sua missão institucional de difundir e preservar para pesquisadores e estudiosos obras de domínio público atualmente esgotadas e que, por sua especificidade, não permitem supor que venham a ser contempladas com edições comerciais futuras.

Escrito no século XIX, o texto ganhou – conforme a praxe em nossas publicações – revisão e atualização ortográfica a fim de facilitar a leitura, sem prejuízo do conteúdo. Foi necessário, por questões gráficas e de praticidade, mover o conteúdo de algumas das notas de rodapé originais para o apêndice, por serem muito extensas e ocuparem várias páginas, comprometendo a fluidez do texto principal. Salvo essas exceções, procuramos guardar semelhança com a edição tipográfica de 1894.

O texto, sob a supervisão do CHDD, foi transcrito e atualizado pela graduanda do curso de Letras da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Dominique Daria Rocha de Almeida Fernandes, estagiária do Centro.

Wilma Kroff

Coordenadora Editorial
CHDD

OS CHINS DO

TETARTOS

por

henrique c. r. lisboa

Ex-secretário da Missão especial do Brasil na China

Rio de Janeiro
Typographia da Empreza Democrática Editora
149 – Rua do Hospício – 149
–
1894

Introdução

Na ciência, o estudo comparativo das sociedades

é o que mais seguramente conduz

ao conhecimento das leis do progresso.

Ramalho Ortigão

A questão da imigração chinesa, quando escrevi A China e os Chins, parecia morta por muito tempo; nem tinha eu, então, esperanças de que a propaganda que pretendi fazer com a publicação daquele livro contribuísse para que os esforços reunidos dos apologistas da ideia produzissem, no fim de apenas quatro anos, resultados tão satisfatórios e completos.

Não me pareceu, por isso, necessário avolumar a obra com informações sobre o meio de realizar praticamente a imigração. As 399 páginas de tipo miúdo de que consta o volume já me haviam custado grande trabalho e numa época em que a minha saúde achava-se gravemente afetada. Pensei que sempre teria tempo de publicar aquelas informações quando a sua oportunidade se impusesse, limitando-me a conservar preciosamente os apontamentos que tinha reunido, para ficar habilitado a dar-lhes publicidade no momento em que fosse isso de mais proveito.

Longe da pátria durante os últimos dois anos, só pude acompanhar ligeiramente, apesar do meu mais vivo interesse, as diversas fases pelas quais acaba de passar a questão chinesa, sentindo frequentemente que a distância não me permitisse oferecer o modesto óbolo de uma opinião sincera e o produto de estudos meditados e conscienciosos ao engrandecimento material do meu país, que se me afigurava intimamente ligado à pronta exploração agrícola do seu vasto território, prenhe de incomensuráveis riquezas que a nenhuma nação do globo devemos invejar.

Agora que a oportunidade dessa publicação parece urgente pela justa esperança de vermos celebrado o nosso tratado com a China, e concordando os meus desejos com as instâncias de alguns amigos meus e da imigração chinesa, resolvi coligir aqueles antigos apontamentos e juntar-lhes outros mais recentes para formar este pequeno livro.

Compreendendo que a questão está palpitante e que convinha evitar a reprodução de alguns erros cometidos nas tentativas feitas até
agora unicamente devidos a uma louvável, porém, talvez perigosa precipitação, preparei este livro em menos de um mês, pondo francamente de lado a preocupação de fazer estilo e procurando apenas dar ao meu trabalho uma forma concisa e clara, que é a mais adaptada e útil para os livros desta ordem.

Sabendo também que a ideia da imigração japonesa vai encontrando aceitação entre os fazendeiros, pareceu-me conveniente apresentar, no último capítulo, a minha opinião a tal respeito.

Convencido de que a aquisição de braços para o trabalho sem distinção de procedência é a mais urgente necessidade do Brasil, não combato a introdução de trabalhadores japoneses, limitando-me a estudar as vantagens e dificuldades dessa introdução comparada com a dos chineses. Esforço-me, nesse estudo, por emitir um juízo correto e imparcial sem deixar-me influir pela justificada preferência que poderia merecer-me a imigração chinesa, há tantos anos estudada e aproveitada, posta em paralelo com a japonesa, só recentemente experimentada.

Se faltas há neste livro, que sejam relevadas em atenção aos propósitos que o ditaram. Bem recompensado já ficarei se a indulgência do leitor me conceder o único mérito de ter procurado contribuir com esta publicação, para que se transformem brevemente em realidade as esperanças que a lavoura funda no recurso da imigração asiática.

Henrique C. R. Lisboa

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1894.

Sumário

–

Introdução

I Resenha histórica

II Engajamento na China

III Transporte

IV Colocação no Brasil

V Sistemas Práticos de Imigração Chinesa

VI Imigração Japonesa

Apêndices[8]

Os portugueses no Brasil

Regulamento de emigração de Macau

Transcrição de um jornal de Macau de 22 de agosto 1893

Regulamento de emigração de minas gerais

Contratos de emigração japonesa para Havaí e Nova Caledônia

Artigo do jornal Oriente Português “A emigração para o Brasil.”

Artigo do jornal Echo Macaense: “A emigração chinesa pelo porto de Macau”

I

Resenha histórica

Ratificado em 1882 o nosso tratado com a China, cuidou-se logo de aproveitar as suas estipulações em favor da imigração chinesa. Com esse fim foi organizada a Companhia Brasileira de Imigração Chinesa, a qual propunha-se introduzir trabalhadores de combinação com a companhia chinesa de navegação denominada China Merchants. Mas a celebração do acordo definitivo entre as duas companhias ficou dependente de uma visita que o presidente da chinesa, sr. Tong-King-Sin, devia fazer ao Brasil para verificar de visu as condições do país e as vantagens dessa empresa. O sr. Tong-King-Sin veio acompanhado pelo seu inteligente secretário, o negro norte-americano Buttler. Visitou algumas fazendas das províncias do Rio de Janeiro e São Paulo e não se mostrou satisfeito com o regime do trabalho escravo que aí encontrou em toda a sua plenitude.

De regresso dessa excursão, demorou-se alguns dias no Rio de Janeiro, tendo ocasião de verificar a guerra cruenta feita à imigração chinesa no parlamento, na imprensa e especialmente pela Sociedade Central de Imigração, que acabava de fundar-se com o principal objeto de opor-se à introdução do braço chinês. Numa entrevista que o sr. Tong-King-Sin teve com o imperador pôde convencer-se da opinião adversa do homem cuja inflexível vontade predominava no país.

Desanimado por esses contratempos, o presidente da China Merchants não se decidiu a firmar o projetado contrato com a Companhia Brasileira de Imigração Chinesa, a qual dissolveu-se, não se tratando mais desse assunto até o ano de 1888, senão para combatê-lo, quando se ouvia qualquer queixa da lavoura desesperada com as dificuldades que cresciam à medida que se estendia o movimento abolicionista.

Decretada a abolição da escravidão, renovou-se a luta entre os chinófilos e os chinófobos.

A Sociedade Central de Imigração desenvolveu então, a sua maior atividade, tomando o seu vice-presidente Escragnolle Taunay a suprema direção da campanha antichinesa na imprensa, no parlamento, nas sessões da sociedade e em conferências públicas nos teatros. Pelo seu lado, José do Patrocínio, diretor da Cidade do Rio, proclamou-se chefe do partido liberto e verberou apaixonadamente o recurso ao braço chinês nas colunas do seu jornal e na tribuna popular, empregando para isso toda a arte da sua pena adestrada e da sua eloquência arrebatadora.

Mas faltavam, a essa guerra sem piedade contra o chim, as bases de uma argumentação séria e patriótica. A Sociedade Central de Imigração representava os interesses imediatos da colônia europeia. José do Patrocínio defendia somente os da classe dos libertos.

Nenhum deles encarava a questão sob o seu ponto de vista essencial: a salvação da lavoura, a salvação econômica do país, cuja prosperidade fundava-se na sua força de produção agrícola. Apenas opunham inventivas ou acusações banais à argumentação lógica aos testemunhos da experiência apresentados pelos que queriam, patrioticamente, dotar a lavoura com um recurso único para levantar-se da prostração em que a deixava a desorganização do trabalho.

E, por isso, não pôde essa oposição prevalecer nos ânimos refletidos e que mediam as consequências políticas e econômicas do abandono em que se pretendia deixar a lavoura. O trono imperial já se sentia abalado; a classe agrícola mostrava-se desgostosa com a abolição sem indenização e ia engrossando as fileiras republicanas. Era preciso oferecer-lhe uma compensação imediata e eficaz. Cotegipe bem compreendeu o perigo da situação e tão magistralmente defendeu no Senado a ideia da imigração chinesa que foi ela aceita pelo parlamento.[9]

Franqueadas de novo as portas do Brasil ao elemento chinês, reuniram-se nesta capital vários capitalistas e fazendeiros, alguns dos quais tinham sido organizadores da Companhia de 1892, para resolver o meio prático de dar execução à ideia. Projetou-se a fundação de um Banco de Imigração, chegando-se a celebrar a sua sessão de instalação no salão do Banco Industrial e Mercantil, sob a presidência do sr. barão de Guahy.

Além desse distinto brasileiro, foram fundadores desse banco os srs.: barão de Paraná, comendador Domingos Theodoro
de Azevedo, barão de Guaraciaba, barão de Vista Alegre, barão de Souza Lima, barão de Aliança, dr. João Vieira Machado da Cunha, Francisco V. Machado da Cunha, barão de Potengy, Antonio Maximino Pinto de Souza, barão de Drummond, José de Miranda Monteiro de Barros, Bernardo Belisario Soares de Souza, Francisco Marcondes Machado e dr. Braz Carneiro Nogueira da Gama.

Esses nomes bastam para indicar que os propósitos dessa associação eram puros e despidos de toda ideia de especulação financeira.

Solicitado pelos fundadores do banco, compareceu o autor deste livro à sessão de instalação e aí expendeu as suas ideias sobre a forma pela qual se devia levar a cabo a empresa. Também foram ouvidos os conselhos do sr. Eduardo Callado e, de acordo com essas indicações, designou-se uma comissão que se entendesse com o governo sobre as providências necessárias para que tivesse efeito prático a lei votada pelo parlamento.

O presidente do Conselho, sr. João Alfredo Correia de Oliveira, prometeu à comissão todo o apoio oficial e assegurou-lhe que ia estudar sem demora as medidas convenientes.

Apenas, porém, tornaram-se públicas essas diligências recrudesceu com maior violência a campanha contra os chins. O sr. Taunay, na Sociedade Central de Imigração, e o sr. José do Patrocínio na Cidade do Rio, já não encontravam adjetivos para qualificar o pobre chim e os defensores do seu produtivo trabalho. Chegou-se a ameaçar de resistência material o desembarque de imigrantes chineses e foram perseguidos com maldições os que favoreciam a sua introdução.

Atemorizado talvez por essas manifestações, o sr. dr. João Alfredo nenhuma solução dava às solicitações do Banco de Imigração e mostrava mesmo a sua intenção de adiar a questão.[10]

À vista dessas invencíveis dificuldades e atendendo à situação política do país, resolveu o Banco da Imigração abandonar o seu projeto, voltando a questão da imigração chinesa a um silêncio só interrompido pelos clamores vitoriosos dos seus adversários.

Feita a república com o poderoso auxílio da classe agrícola, mais de perto interessada na solução do problema da transformação do trabalho, não tardou essa questão a ressurgir apoiada, então, pela maioria da opinião pública que reconhecia, pela experiência dos últimos anos, a insuficiência do recurso ao braço europeu e a inutilidade do trabalho liberto. Estavam praticamente destruídas as objeções dos dois grupos adversários da imigração chinesa. Apesar do grande incremento que tomou a imigração europeia, verificou-se que ela só buscava regiões especiais da república, continuando o resto do país a lutar com as mesmas dificuldades. Quanto ao liberto, ele desapareceu quase da economia agrícola ou não fez senão confirmar os prognósticos que expus no capítulo XI de “A China e os Chins”.

A recente campanha em favor da imigração chinesa começou no estado do Rio de Janeiro. Foi um dos seus principais propugnadores o sr. major Pedro Celestino Gomes da Cunha, distinto fazendeiro da Barra do Piraí.

Por iniciativa desse cavalheiro fez-se em 1891 uma ativa propaganda em todos os municípios do estado da qual resultou a adesão de quase todas as intendências municipais em favor da imigração chinesa.

Animada por esse apoio, a intendência da Barra do Piraí dirigiu em fevereiro de 1892 uma eloquente representação ao governador do estado, pedindo-lhe a execução da lei do Congresso Estadual que favorecia a introdução do braço chinês.

Depois de referir-se minunciosamente às angústias da lavoura e de apreciar a inutilidade de qualquer outro recurso, assim termina essa representação.

Como se vê desta exposição, que exprime a verdade do que vai pelo interior, a crise que pesa sobre os fazendeiros do Rio é gravíssima e deve ser resolvida quanto antes pela importação de trabalhadores asiáticos.

Disso depende a salvação da fortuna particular e da riqueza pública do estado, cuja ruína é iminente.

Se, porém, teorias mais ou menos sentimentais continuarem a suplantar as razões de ordem econômica, o aniquilamento da agricultura fluminense será inevitável e fatal.

Grande parte das plantações de café, que constituem a principal riqueza agrícola do estado, desaparecerá em dois ou três anos, sem que mais tarde essa cultura possa ser renovada em igual extensão, porque como é sabido, quase toda a zona cafeeira do Rio está ou esgotada ou ocupada pela lavoura existente.

A área aproveitável para novas plantações de café é relativamente pequena.

A carestia dos principais gêneros alimentícios, outro mal que nos aflige a todos, é devida em grande parte à diminuição da produção, que é quase nula no estado do Rio.

No tempo em que havia não abundância de trabalhadores, mas alguma facilidade de obtê-los, as fazendas de café produziam milho, feijão, arroz, farinha e toucinho para o próprio consumo. Se em algumas delas a produção era escassa, o suprimento era feito por sobras de outras, que serviam igualmente para abastecer as povoações do interior.

Hoje todos esses gêneros são importados da capital federal. Nos mais afastados centros agrícolas só se encontra milho do Norte ou do Rio da Prata, feijão de Porto Alegre, arroz da Índia, farinha de S. Matheus ou
de Santa Catarina, toucinho e banha dos Estados Unidos.

O descomunal aumento de tráfego da estrada central e as constantes reclamações, que a imprensa diária registra, provam que a importação é elevadíssima.

O meio de fazer baixar o preço desses gêneros será desenvolver sua produção no estado do Rio, que tendo encravada em si a capital federal, poderá facilmente abastecê-la.

Será necessário que as fazendas de café produzam também cereais como antigamente, e que os mesmos braços que fizeram o esgotamento dos pântanos da Califórnia, transformando-os em terrenos produtivos, venham fazer igual trabalho aqui nos terrenos alagadiços, que além da Serra do Mar se estendem até o litoral. Esses terrenos, hoje incultos, poderão abastecer abundantemente de cereais a capital federal.

Promovendo a reunião de 4 do corrente e pedindo atenção do ilustre sr. governador do Estado para assunto tão importante, a Intendência Municipal da Barra do Piraí, tem cumprido o seu dever.

Barra do Piraí, 25 de fevereiro de 1892. –

O presidente da Intendência

Pedro Celestino Gomes da Cunha.

O primeiro resultado desses trabalhos foi a consideração que mereceu a questão chinesa por parte do Congresso Estadual do Rio de Janeiro. Já, em 1888, tinha ela sido debatida na Assembleia Provincial e os argumentos pró e contra então apresentados foram reproduzidos em 1892, conseguindo-se a aprovação de uma petição dirigida ao Congresso Federal para que fosse revogada a proibição da imigração asiática decretada pelo governo provisório em 28 de junho de 1890.

Pouco depois o senador federal pelo estado do Espírito Santo, dr. José Cesario Monteiro de Barros, apresentou à discussão do Senado um projeto de lei criando missões diplomáticas na China e no Japão e ditando outras providências em favor da imigração chinesa e japonesa. Depois da renhida discussão, a primeira parte desse projeto, a que estabelecia legações e consulados naqueles impérios, foi aprovada, confirmada pela Câmara de Deputados e sancionada pelo chefe do Estado a 5 de outubro de 1892.

Estava, pois, outra vez vitoriosa a ideia da imigração chinesa, apoiada agora pela maioria do Congresso e pelos principais órgãos da imprensa, entre os quais distinguiram-se como seus mais ardentes defensores O País e o Jornal do Comércio, publicando esses jornais uma série de brilhantes artigos em defesa da questão. Pelo seu lado, os adversários da ideia — apesar de contar-se entre eles talentos de primeira ordem sinceramente convencidos dos inconvenientes da introdução do elemento chinês no nosso meio social — fraca resistência opuseram à urgência com que a opinião pública reclamava providências para a salvação da lavoura. A Sociedade Central de Imigração contentou-se em dirigir uma representação ao Ministério da Agricultura, na qual foram reproduzidas as antigas acusações ao caráter chinês, concluindo esse documento com um solene protesto daquela sociedade pelas consequências do chim no Brasil.

O Congresso Estadual do Rio de Janeiro não quis encerrar as suas sessões sem aproveitar o levantamento da interdição contra a imigração asiática e votou em novembro de 1892 uma lei que autorizava o governador do Estado a promover diretamente, por meio de contrato, a introdução de trabalhadores chineses das raças hakka e punti.

Esse contrato foi celebrado posteriormente com a Companhia Metropolitana e foi em virtude da sua execução que arribou em dezembro de 1893 a primeira expedição de 475 chins no estado do Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo os fazendeiros e outros interessados moviam-se na capital federal e nos estados de Minas e São Paulo, para tirar imediato proveito da lei federal de 5 de outubro de 1892. Em 22 de dezembro foi publicada uma circular convidando os lavradores para uma reunião em Juiz de Fora, na qual seriam discutidos os meios práticos de encaminhar para o estado de Minas a corrente de imigrantes chineses e japoneses.[11]

O que se passou nessa reunião foi narrado da seguinte maneira pelo Jornal do Comércio:

Reunião de agricultores em Juiz de Fora

Escreve-nos o nosso correspondente:

Aqui chegaram anteontem, pouco depois do meio-dia, o sr. dr. Limpo de Abreu, ministro da Indústria e Viação, seu oficial de gabinete Cícero Costa, o dr. Detzi representando o sr. ministro do Interior, senador Elyseo Martins, dr. Manoel Peixoto Lacerda Werneck, diversos convidados e representantes da imprensa. O sr. dr. Affonso Penna, presidente do Estado, chegara de manhã vindo de Ouro Preto.

A estação estava completamente cheia e o sr. ministro foi recebido pelas autoridades do lugar, pelo comandante superior da Guarda Nacional, o dr. Henrique Vaz, seu Estado-Maior e grande número de oficiais competentemente uniformizados e muitas outras pessoas, tocando a música do 1º corpo policial do Estado o hino nacional.

Os convidados foram acomodados em casas particulares e hotéis, e o sr. ministro na casa do sr. senador Americo Lobo.

Às 3 horas realizou-se no salão do fórum a reunião dos agricultores. O salão estava completamente cheio, notando-se crescido número de agricultores de diversos pontos do Estado, o sr. ministro da Indústria, presidente do Estado, senadores federais Americo Lobo, Elyseu Martins e José Cesario, senador do estado Gama Cerqueira, o dr. Cesario Alvim e muitos outros cavalheiros.

O sr. deputado Chagas Lobato declarou que a presidência daquela assembleia cabia de direito ao dr. Lacerda Werneck, decidido propugnador da imigração asiática que constituía o objeto daquela reunião, e convidou-o para tomar assento.

O sr. dr. Lacerda Werneck, agradecendo a distinção declarou que essa presidência cabia de direito ao ilustre presidente do Estado, o sr. dr. Affonso Penna, declaração essa que foi recebida com grandes aplausos.

Assumindo a presidência da mesa o sr. dr. Affonso Penna convidou para ela os srs. dr. Chagas Lobato e Mello Brandão, sentando-se também os srs. ministro da Indústria e Viação e dr. Lacerda Werneck.

Usando, em seguida, da palavra, o sr. dr. Affonso Penna agradeceu a lembrança do seu nome para presidente da assembleia e ao sr. ministro da Indústria e Viação o seu comparecimento, fazendo sentir que o dr. Limpo de Abreu era representante de tradições gloriosas para o estado de Minas.

Passando a tratar do objeto da reunião, disse S. Exa. que a solução do problema da imigração chinesa depende especialmente da lavoura e que esta não deve esperar que esta solução venha exclusivamente da ação do governo, nem que, em época de transição, como a atual, ela possa ser perfeita, completa e segura.

Esta questão tem dois aspectos, disse S. Exa. – o povoamento do solo e o aproveitamento do trabalho.

Debaixo do ponto de vista sociológico, S. Exa. julga a imigração chinesa muito prejudicial e perigosa. Já se exprimiu no Parlamento Nacional, por diversas vezes, quando representante da nação; mas, atendendo às circunstâncias do momento, S. Exa. considera a introdução do trabalhador asiático uma necessidade para a lavoura.

Entende que a imigração chinesa deve ser iniciada aos poucos, capacitando-se o lavrador de que ela não se realizará aos milhares, porquanto nos Estados Unidos, para introdução de duzentos mil chins, foi necessário um período de 30 anos; que relativamente ao Brasil, cujas relações com a China são nenhumas, serão, decerto, maiores as dificuldades.

Os srs. lavradores devem ficar de sobreaviso contra os que prometem trabalhadores chineses aos milhares, a fim de não serem vítimas de semelhante engodo.

Toda a cautela é precisa no movimento imigratório que se pretende inaugurar.

A lavoura deve ter também em vista o trabalhador nacional, a respeito do qual S. Exa. lembra o que se dá neste Estado.

Ninguém ignora que grande número de trabalhadores, em certa época do ano, vem do norte do Estado para a Zona da Mata, perdendo nesse trabalho muito tempo e quando terminam o trabalho da lavoura, voltam perdendo outra porção de tempo, entregando-se depois à vadiagem, enquanto desfrutam o dinheiro ganho.

O trabalhador nacional tem prestado e prestará relevantes serviços, mas para prestar maiores precisa ser aproveitado, incitando-se-o [sic] com vantagens seguras a fim de conseguir sua estabilidade.

O governo recebe constantes reclamações sobre a ociosidade e a vadiagem, contra a qual se pede leis especiais e coercitivas. A repressão da vagabundagem depende, entretanto, dos próprios lavradores e das autoridades locais, que encontrarão nas leis vigentes recursos contra ela.

Acrescentou S. Exa. que não devemos descurar da imigração europeia, que muito influirá para o futuro da nossa nacionalidade como elemento essencial para o povoamento do solo.

Declarou que, se tivesse em vista com a imigração chinesa excluir completamente a europeia, S. Exa. seria inteiramente contrário àquela.

Terminou dizendo que o bom êxito de qualquer imigração depende do tino e da atividade do próprio lavrador, e insistindo em prevenir a lavoura contra os engodos e especulações dos que se propõem introduzir no país dezenas de milhares de trabalhadores chineses.

O sr. dr. Limpo de Abreu (ministro da Indústria e Viação) começa agradecendo as referências feitas pelo sr. dr. Penna à sua pessoa e sente-se feliz em achar-se naquela reunião. Representa a tradição de um varão que se dedicou em corpo e alma a essa terra e, embora não seja mineiro, tem nas suas veias o sangue desse povo, pois sua mãe nascera naquele estado. Veio só porque os seus colegas não puderam vir por motivo de força maior.

Em nome do sr. presidente da República declara para que Minas o saiba que o governo está empenhado em promover a imigração chinesa. O tratado que temos, no qual se farão algumas modificações, trará útil imigração, envidando-se todos os esforços para afastar os especuladores.

Conclui agradecendo o convite que recebeu para essa reunião, a que teve a maior satisfação de assistir.

O sr. Lacerda Werneck começa agradecendo aos srs. agricultores o seu comparecimento e bem assim o dos srs. drs. Affonso Penna e Limpo de Abreu.

O seu empenho nesta questão é aviventar as fontes da produção nacional, há seis anos completamente paralisadas, e tem a maior confiança no desenlace da questão depois das declarações dos representantes do governo e do Estado.

Lembra que há 40 anos se trata da imigração, que se tem despendido 60 mil contos e que, no entanto, no Pará, Amazonas, Maranhão e outros estados não têm entrado imigrantes, tendo corrido todos para S. Paulo, Minas, Santa Catarina e Paraná.

Refere a sua visita ao estado de S. Paulo, que lhe diziam não querer chins; conta diversos fatos de que foi testemunha e que traziam grandes embaraços aos agricultores, que eram obrigados a ceder às maiores exigências, e afirma que de todas as pessoas que consultou, ouviu a opinião de ser necessária a vinda dos chins. Se as coisas continuarem como vão, diz o orador, dentro de dois anos S. Paulo lutará com maiores dificuldades.

Estas questões só se têm de resolver pela imigração chinesa, que será também um estímulo para o trabalhador nacional. O colono europeu aqui vem ou para fazer fortuna e retirar-se ou para ser proprietário.

Trata em seguida do estado do Rio de Janeiro e diz que ali a lavoura está completamente perdida: fazendas e estabelecimentos importantes criados, com o maior esforço e trabalho dos nossos antecessores estão, hoje totalmente abandonados.

Para demonstrar o que é o trabalho do chim, refere-se à Califórnia, que foi por ele inteiramente transformada e, se dali foram excluídos, para isso interveio a política.

Desde que há cinco estados favorecidos pela imigração europeia, por que não auxiliar a introdução dos chins para os outros estados, cuja lavoura definha por falta de braços? Por que não concorrer para tirá-los da situação desesperada em que se acham?

Receia-se que seja extraordinária a imigração? Se a onda crescer, está nas mãos do governo fazê-la cessar.

Se a assembleia entende que a imigração chinesa é indispensável, diga-o votando a seguinte moção:

“O agricultor do estado mineiro considera indispensável a introdução de imigrantes chineses para a restauração das suas lavouras.”

Dirija-se mais um voto de louvor ao sr. presidente da República por ter sancionado a lei da imigração chinesa.

O sr. Elisêo Martins diz que trata-se de uma questão de interesse geral e acredita que a guerra que muitos lhe fazem é pela ignorância a respeito da China.

Faz a apologia do governo chinês, que diz estar a certos respeitos muito superior ao de outros. Estuda a questão pelo lado sociológico e trata de demonstrar que o chim não é pernicioso e que o povo chinês se recomenda pelo seu espírito ordeiro e seu amor ao trabalho.

O sr. dr. Valladares diz que a questão de que se trata interessa mais à comunhão do que aos próprios lavradores e precisa de uma solução pronta. Faz diversas considerações sobre a grande propriedade como existe entre nós e que diz ser um fenômeno necessário, cumprindo provê-la dos braços indispensáveis para que seja conservada. Tratando do chim, pondera que ele é um elemento de transição. Lembra que o grande segredo da vida é solver as questões a tempo e, portanto, que venha a imigração chinesa e sem demora e, se for impossível essa vinda, a lavoura está perdida. Discute depois a questão de salário e diz que é preciso não alimentar-se a ideia da pequenez do salário, porque tal não se dará, dependendo tudo da oferta e da procura. Conclui pedindo a aprovação da moção.

O dr. Chagas Lobato diz que o fim da reunião era ouvir a palavra dos governos da União e do estado; esta já foi dita e, portanto, sabe-se que prestarão o auxílio desejado. Resta agora tratar dos meios práticos para conseguir-se o desejado desideratum, mas a hora estava adiantada e assim seria conveniente reservar esse trabalho para o dia seguinte.

Vote-se a moção e amanhã, às sete horas da manhã, reúna-se de novo a assembleia.

Adotada a proposta e posta a votos a moção do sr. dr. Lacerda Werneck, foi unanimemente aprovada e levantou-se a sessão.

Ontem, às sete horas da manhã, houve nova reunião para tratar-se dos meios práticos da introdução de imigrantes chineses. Tomaram parte na discussão os srs. dr. Lacerda Werneck, que presidiu a reunião, Gustavo Ribeiro, coronel Martins, Julio Guimarães, drs. Luiz do Banho e Cesario Alvim e ficou deliberado organizar-se uma associação, ficando incumbido da confecção dos estatutos os srs. dr. Lacerda Werneck, barão de Guaraciaba e Drummond, Gustavo Ribeiro, dr. Olympio Valladão e Lauriano de Andrade.

O sr. dr. Lacerda Werneck convidou para secretários nessa reunião os senadores José Cesario Alvim e Gama Cerqueira, tenente Francisco Gomes Figueira e dr. Antonio Candido Teixeira.

Do Pharol desta cidade extraímos a notícia do que se passou na 2ª reunião privativa dos agricultores e de que deu o nosso correspondente breve notícia.

Depois de constituída a mesa, o presidente dr. Lacerda Werneck fez ver à assembleia quais as diligências por ele e seus amigos empregadas, no intuito de conseguirem, da melhor maneira, a introdução do trabalhador chinês em nosso país.

Entende que esse serviço deve se realizar, sem sacrifício maior para o lavrador.

Disse que recebendo uma carta do ministro dos Estados Unidos, recomendando o cidadão norte-americano John Lawson, homem sério e criterioso, animou-se a empreender a propaganda para tal fim.

Declarou ao mesmo cidadão que estaria pronto a todos os sacrifícios, desde que viessem trabalhadores para a lavoura depauperada.

Foram-lhe apresentadas as bases do contrato e por elas o referido cidadão se comprometia a introduzir 50 mil imigrantes, em cinco anos, à razão de 10 mil por ano.

Que cada imigrante poderia ser aqui colocado fazendo uma despesa no máximo de 20 dólares, despesa que seria deduzida mensalmente do salário do mesmo imigrante.

Quanto ao salário, eu disse, devia ser oito dólares, e ele respondeu que não admitia esta cláusula no contrato, por não convir ser ela apresentada; porém, que em carta particular poder-se-ia firmar até sete dólares.

No contrato deverá existir a cláusula sobre a casa de moradia, alimentação etc.

Deverá seguir um agente nosso, um fiscal que o acompanhe.

Virão os imigrantes consignados à associação, que por ventura se formar; caso ela não os queira, serão eles empregados em empresas industriais, estradas de ferro etc.

Entendia que essa associação deveria se formar com um capital pequeno e limitado.

Depois teve a palavra o sr. Gustavo Ribeiro, que agradeceu em seu nome e no da comissão a todos que concorreram à reunião.

O sr. dr. Luiz do Banho fez diversas considerações e disse que a princípio estava desanimado; porém, depois da promessa dos srs. presidente deste Estado e ministro da Indústria, nutria esperanças de triunfar a ideia.

Ainda falaram os srs. Gustavo Ribeiro e senador Monteiro de Barros.

Finalmente, o sr. senador Gama Cerqueira apresentou a seguinte indicação:

Indico que seja nomeada uma comissão para organizar os estatutos da empresa, que se há de encarregar do serviço da imigração, ficando com amplos poderes pertinentes a incorporação da associação composta dos seguintes srs.: dr. Lacerda Werneck, Gustavo Ribeiro, barão de Guaraciaba, barão de Drummond, dr. Olympio Valladão e Lauriano de Andrade. – G. Cerqueira.

Posta a votos, esta indicação foi unanimemente aprovada, em vista do que o sr. dr. presidente da assembleia suspendeu a sessão dando por terminados os trabalhos.

Nessa reunião falou o senador José Cesario Monteiro de Barros e não o dr. José Cesario de Faria Alvim como disse o nosso correspondente.

Discutiu como preliminar a questão de interesse pessoal, que não tem e que só trabalha em nome da lavoura, à qual se acha ligado.

Fez considerações sobre a opinião de muitos que afirmam serem os chins novos escravos importados; mas que isto não era verossímil, pois que todos almejavam o trabalhador livre.

Quanto ao preço do salário, disse ele, seria de conformidade com a alta ou com a baixa dos produtos.

Entende que a questão não deve ficar para se resolver.

A lavoura deve romper com os antigos e velhos moldes, emancipando-se de uma vez para sempre e formando uma associação forte, com diretores conhecidos pelo seu caráter e patriotismo.

Esta questão só poderá ser resolvida pelos próprios interessados, porquanto é ela mais de confiança pessoal.

A lavoura deve mandar para lá gente sua que fiscalize, faça propaganda, como se faz na propaganda europeia.

Apresentou um prospecto de projeto para a formação de uma associação, que, no seu parecer, consulta os interesses da lavoura.

Oferece-o à consideração da assembleia e requer que seja ele sujeito à votação.

É este o modo prático.

Falou depois o sr. senador pelo Espírito Santo, dr. Monteiro de Barros, que fez diversas considerações sobre a magna questão e relembrou os seus esforços, como autor do projeto no Senado Federal.

Disse que sentia-se alegre e entusiasmado, porque era filho de Juiz de Fora e via que aqui tudo caminhava.

Que os lavradores não se sujeitassem a especulações e nem se deixassem iludir.

Que era do seu dever manifestar o mesmo receio, que apresentou o dr. presidente deste Estado na reunião de anteontem.

A imigração chinesa é a última tábua de salvação para a lavoura.

Analisando o projeto do sr. Gustavo Ribeiro, declarou S. Exa. que era contrário ao art. 1º do mesmo projeto.

O sr. coronel Joaquim Martins pediu a palavra e disse que não vinha fazer um discurso, mas que queria em nome dos seus colegas da lavoura apresentar um alvitre, a fim de evitar choques e atritos desagradáveis e que o alvitre era o seguinte:

“Formação de uma sociedade em comandita, em que todos fossem sócios e dentre estes tirados os respectivos gerentes.”

Individualmente aceitava associação ou sociedade em comandita, mas pelo receio que manifestavam seus colegas, apresentava ele o referido alvitre.

O sr. Julio Guimarães disse que não vinha tratar das vantagens da imigração chinesa, já muito discutida e, sim dos meios práticos.

É preciso dinheiro para que venha os chins para o nosso país.

O Estado não o tem; portanto, façamos o sacrifício.

É contrário ao estabelecimento de agências de imigração em outros estados, enquanto o estado de Minas não esteja repleto de trabalhadores.

Escreve-nos o sr. dr. Lacerda Werneck:

Tendo havido algumas lacunas no histórico dos fatos hoje publicados pelo digno correspondente do seu jornal, peço-lhe licença para corrigi-los ou completá-los nesta ligeira exposição:

O meu requerimento compreendia quatro quesitos: primeiro —, que a lavoura mineira, por uma votação solene, manifestasse a sua opinião sobre a imigração chinesa ou asiática; segundo —, que se dirigisse uma representação ao Congresso Nacional, solicitando para esta imigração os mesmos auxílios concedidos à europeia; terceiro — , que idêntica representação fosse dirigida ao congresso mineiro, solicitando, além da subvenção, as passagens gratuitas nas vias férreas subvencionadas pelo estado de Minas Gerais; quarto — , finalmente que se dirigisse ao marechal vice-presidente da República um voto de reconhecimento, em nome da lavoura mineira, por haver sancionado o projeto de lei sobre a imigração asiática.

Quando o honrado presidente da assembleia tinha de submeter à votação o terceiro item do meu requerimento, considerou-o prejudicado em vista de suas anteriores declarações.

As votações foram tão explícitas e acentuadas que nenhuma dúvida pode hoje ser levantada sobre a opinião do próspero, hospitaleiro e benemérito povo mineiro sobre esta momentosa questão, cuja solução traz em ansiosa expectativa todas as classes produtoras de nossa sociedade.

Esta questão dominou todas as existências e vitoriosa chegou até o palácio de Itamaraty, onde encontrou no espírito calmo e patriótico do honrado sr. vice-presidente da República o mais favorável acolhimento.

Se hoje a burocracia está envolvendo nas teias telegráficas; se neste oceano de esperanças emerge alguma nova Penelope, desconhecida da lavoura, da imprensa e do parlamento e toma hoje posição depois da sanção, e inventa sutilezas e argúcias para demorar esta questão, corra por conta de quem quiser a responsabilidade desta anomalia inconstitucional e fundamentalmente lesiva dos interesses gerais da nossa lavoura.

Em São Paulo não foi menor a atividade desenvolvida para levar a ideia ao terreno prático. Sob a iniciativa dos srs. dr. Augusto de Souza Queiroz, coronel José Ferreira de Figueiredo, Joaquim da Cunha Bueno, dr. Alvaro Carlos de Arruda Botelho, coronel Francisco da Cunha Bueno, dr. João Ribeiro de Almeida Netto e Domingos Rodrigues do Nascimento, organizou-se um “Sindicato Paulista”, o qual propunha-se introduzir trabalhadores chineses e japoneses nos estados de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e outros sob as seguintes condições:

I

Os trabalhadores serão pelo “sindicato” entregues ao lavrador (no número que esse reclamar) nas cidades de S. Paulo ou Santos.

No estado de Minas Gerais ou em qualquer outro, o trabalhador será entregue no ponto mais conveniente aos interesses da lavoura, e que será oportunamente escolhido e designado.

II

Os trabalhadores serão todos de procedência chinesa ou japonesa, escolhidos nos distritos agrícolas desses países entre os mais habilitados nos trabalhos agrícolas e bem assim em quaisquer outras profissões para que possam ser reclamados.

III

A procedência dos trabalhadores será justificada por meio de certificados de agentes ou representantes do “sindicato”, os quais serão enviados à China e ao Japão, especialmente para proceder à escolha e remessa dos trabalhadores.

IV

Conjuntamente com os trabalhadores, o “sindicato” mandará vir alguns intérpretes de Macau, para facilitar as relações entre o lavrador e trabalhadores, durante os primeiros tempos.

V

Os trabalhadores serão entregues ao lavrador livres e desembaraçados de qualquer ônus ou riscos provenientes de acidentes em viagem até aos portos de desembarque, correndo por conta do “sindicato” os seguros de vida dos trabalhadores até aos referidos portos.

VI

Os trabalhadores serão pelo “sindicato” entregues ao lavrador com a condição de prestarem os seus serviços a este pelo prazo de três a cinco anos e recebendo salário mensal nunca superior a 35$000 em moeda brasileira, cabendo, porém, ao lavrador a obrigação de lhes dar casa, sustento e tratamento durante o prazo de engajamento. O salário de 35$000 por mês só se refere ao trabalhador agrícola. Para as outras profissões serão estabelecidas tabelas, que serão publicadas oportunamente.

VII

O lavrador adiantará o valor da aquisição e passagem dos trabalhadores, que será de 18 libras esterlinas por cada um com a responsabilidade efetiva do “sindicato”.

Este adiantamento será feito pelo lavrador em três prestações do valor aproximado de dezoito libras esterlinas (£. 18) em moeda brasileira (360$), sendo a 1ª prestação de 100$ por cada trabalhador no ato de fazer a encomenda ou pedido do “sindicato”, a 2ª prestação de 100$, logo que o “sindicato” tiver o aviso do embarque dos trabalhadores nos portos da China ou do Japão, e a 3ª prestação de 160$, 20 dias depois da segunda.

Qualquer diferença, pró ou contra o lavrador, resultante da variação do câmbio da liquidação, que será o do dia do desembarque dos trabalhadores, será restituído ao lavrador pelo “sindicato” ou vice-versa, no dia da entrega definitiva dos trabalhadores ao lavrador.

VII[12]

A importância de 18 libras esterlinas (£. 18) adiantada pelo lavrador ao “sindicato” para pagamento do transporte e aquisição do trabalhador, será por este “restituída” ao lavrador por meio de deduções ou descontos graduais nos seus salários e proporcionalmente ao prazo do engajamento e ao valor adiantado.

IX

As importâncias dos adiantamentos feitos pelos lavradores serão pelo “sindicato” depositadas em banco, que ofereça todas as garantias e só dali serão levantadas por ocasião do desembarque dos trabalhadores ou no ato da liquidação.

X

O serviço de transporte e entrega dos trabalhadores ao lavrador será mensal e regular, salvo os casos de força maior devidamente justificados, sendo preferidos os lavradores pela ordem cronológica de seus pedidos ou encomendas, que serão registradas em um livro especial à disposição do público no escritório do “sindicato”.

As propostas ou pedidos dos lavradores podem ser dirigidos desde já ao “sindicato paulista” ou individualmente a qualquer dos abaixo-assinados, que fornecerá todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados.

Endereço telegráfico:

Syndipau - S. Paulo.

Caixa postal n. 103, São Paulo.

Escritório do Sindicato Paulista

Rua de São Bento n. 42, sobrado, S. Paulo.

Os representantes do Sindicato Paulista: – coronel Francisco da C[u]nha B[u]eno, dr. João Ribeiro de Almeida Netto, Domingos Rodrigues do Nascimento.

Outra associação de fazendeiros paulistas contratou com a firma P. Taves & C. a introdução de 50 mil chins ao preço de 120 dólares cada um.

Na capital federal também organizaram-se diversas sociedades, companhias e empresas com o mesmo objeto, mas todas ressentiam-se da precipitação com que eram fundadas, demonstrando desconhecimento das circunstâncias que impediam dar qualquer passo proveitoso antes de chegar-se a um acordo com os governos chinês e japonês. Também aparecia nessas organizações a ignorância ou deficiente informação das condições do transporte, propondo-se algumas empresas a trazer os imigrantes ao preço de £ 18 e outras ao de £ 24, enquanto uma, a que nasceu no Congresso de Juiz de Fora, pretendia introduzir cada chim ao preço de £ 4 ½.

É verdade que existe na China Guilds ou Hongs (sindicatos chineses) que contrataram o engajamento e transporte de trabalhadores mediante uma reduzida comissão que representava antes o valor das despesas que faziam com o engajamento do que o das passagens dos emigrantes, as quais eram reembolsadas aos Hongs pelo desconto mensal nos salários, com grande benefício para os capitais que assim empregavam.[13]

Esse sistema de imigração chinesa é, na minha opinião, o que melhores resultados dá; mas só pode ser aplicado depois de estabelecida a corrente imigratória.

Exigem também esses Hongs que as suas operações não sejam embaraçadas pelas autoridades chinesas, o que só se podia conseguir, no caso presente, por meio de um acordo entre os governos do Brasil e da China. Ora, estando ainda longe esse acordo e tratando-se de uma imigração que ia iniciar o seu período experimental, não julguei possível que o preço reduzido, anunciado pela Associação Promotora da Imigração Chinesa se baseasse nas operações dos Hongs. Só pude atribuir-lhe causas e nesse sentido dirigi Ao País uma carta que foi publicada da seguinte forma:

Imigração chinesa

Escreve-nos de Roma o ilustrado sr. dr. Henrique Lisboa a seguinte carta sobre este momentoso assunto, e para ela chamamos a atenção dos interessados. Devemos dizer que abundamos na sua opinião e subscrevemos plenamente os seus justos e patrióticos conceitos:

Roma, 14 de março de 1893.

Sr. redator do O País,

O sincero patriotismo de que a redação de O País deu prova defendendo a imigração chinesa e, especialmente, a coragem com que combateu o espírito de especulação, já disposto a apoderar-se da ideia para transformá-la em inevitável fracasso, animam-me a pedir inserção nas suas colunas de algumas considerações essenciais para o bom êxito desta nova tentativa:

Quando em 1883 organizou-se nessa capital uma companhia para a introdução de imigrantes chineses ao preço de 35$ por cada passagem, julguei do meu dever publicar (no [o] Cruzeiro) as razões que o estudo que fiz da questão me autorizava a apresentar para impugnar aquela projetada introdução de imigrantes baratos. Procurei então demonstrar que o chim barato sairia caro à lavoura e ao país. A analogia da situação atual, em que a Associação Promotora da Imigração Chinesa também oferece transportar imigrantes chineses ao reduzido preço de 22 dólares, induz-me a reproduzir aqueles argumentos e informar os honrados fundadores daquela associação de algumas circunstâncias que poderão transtornar fatalmente as boas intenções com que, levados pelos seus sentimentos patrióticos, puseram-se à testa de tão difícil e ingrata empresa.

É tão evidente a impossibilidade material de trazer dos antípodas um homem (ainda mesmo um chim) pelo reduzido preço de 22 dólares (calcule-se os gastos de carvão numa viagem de 60 dias), que só seria admissível exigir-se tão insignificante sacrifício do fazendeiro se a diferença necessária para o engajamento dos emigrantes, o custeio da viagem e o benefício da companhia de transporte fosse completada por uma subvenção.

Ora, não se diz que a Associação Promotora conte com tal subvenção no Brasil, do Tesouro federal ou dos Estados.

É lícito, portanto, supor que ela seja paga (ostensiva ou reservadamente) por quem também tenha algum interesse em facilitar a saída da China aos emigrantes chineses.

No cáp. XI de A China e os Chins referi-me à facilidade com que se enchiam os barrações de Macau de vagabundos e criminosos entregues às empresas de emigração para Cuba e o Peru pelas autoridades chinesas. Tenho à vista uma extensa “Memória” que recebi da China, redigida por um velho habitante de Macau, consciencioso e desinteressado espectador dos dramas da imigração chinesa. Depois de descrever as facilidades com que poderão ser embarcados em massa para o Brasil os emigrantes de que a China quiser expurgar as suas praias, exclama aquele macaísta:

‘Mas serão estes os trabalhadores de que o Brasil precisa para regenerar a sua agricultura? Conforme. Se os fazendeiros brasileiros estiverem dispostos a sustentar os que foram as suas vítimas (os negros), elevando-os à categoria de algozes, e puderem colocar junto a cada trabalhador chinês duas destas guardas, tanto mais cruéis quanto maiores tiverem sido os tormentos que tenham sofrido, talvez que o terreno regado com sangue seja produtivo! Mas, poderá o Brasil do século XIX sofrer uma semelhante ignomínia? Creio que não!’

Sabemos que o nosso governo não regateou as despesas necessárias para a deportação de capoeiras e vagabundos para Fernando de Noronha. Não deveremos estranhar que a China proceda com o mesmo juízo, subvencionando as empresas que se proponham desembaraçar o seu território dos anarquistas, piratas, malfeitores ou vagabundos que perturbam a vida normal daquele laborioso povo.

Ainda poderia, Sr. redator, estender estas considerações, de modo talvez útil a outros tópicos de uma questão que há tantos anos estudo com verdadeira paixão, e que creio ninguém no Brasil conhece melhor do que eu. Não quero, porém, abusar da hospitalidade das suas colunas; concluirei, portanto, lembrando que não sou o único brasileiro que nutre patrióticas apreensões sobre a má orientação dessa nova tentativa de imigração chinesa.
É preciso que a lavoura “abra os olhos”, e para isso que não despreze os avisos dos que assistem ao que se passa, com a calma do patriotismo e sem deixarem-se cegar pela justa impaciência com que os fazendeiros querem braços. Lembrem-se das expressões contidas na carta dirigida de Paris ao deputado Ellis pelo ilustre patriota dr. Campos Salles:

‘Meu caro Ellis – Envio-lhe este bilhete do Pizza para que vocês vejam e tratem de evitar os perigos que corre a nossa projetada colonização chinesa. Um desastre no início dessa imigração será o insucesso total de mais essa tentativa em prol da nossa lavoura... Abram os olhos!’

Creia-me, Sr. redator, patrício obrigado.

Henrique R. Lisboa.

A essa publicação respondeu um dos honrados diretores da associação, o sr. Gustavo Ribeiro, demonstrando que se tratava realmente dos Hongs.

A inutilidade da viagem do sr. Lawson à China veio, porém, provar que o recurso a esse sistema ainda é prematuro. Para implantar o trabalho chinês no Brasil são necessários maiores sacrifícios. Mais tarde, sim; depois de aplainadas as dificuldades diplomáticas, depois de acreditada a imigração, poderemos receber, com a intervenção dos Hongs, uma imigração sã e que pouco ou talvez nenhum desembolso custe ao fazendeiro.

Entretanto, esse preço do transporte era o que maior embaraço criava ao início da imigração. A baixa do câmbio vinha elevá-lo a proporções que chegavam quase a triplicá-lo. Podia o trabalho chinês, só por si, compensar tamanho sacrifício? Era dado contar com o reembolso das passagens pelo desconto nos salários? Que garantias oferecia a nossa legislação para a execução dos contratos?

A dificuldade de resolver essas questões tornava quase inútil a lei de 5 de outubro de 1892. Assim o entenderam capitalistas, fazendeiros e outros interessados na imigração chinesa, dirigindo ao Senado Federal a seguinte representação:

Exms. Srs. senadores,

A lei de 5 de outubro de 1892, permitindo a imigração chinesa e japonesa no território da república foi considerada por todas as classes produtoras como a obra mais fecunda de vossa atividade na suprema missão de gestores dos grandes interesses de nossa sociedade.

A lei de 13 de maio perturbara radicalmente todo o regime do trabalho nacional e deste fenômeno, aliás natural, para uma classe que durante tantos séculos havia tragado toda a sorte de humilhações, resultara o abandono de quase todas as propriedades a ruína e despovoamento de vastíssimas zonas produtoras e conseguintemente o aumento considerável de todos os gêneros de consumo.

Operou-se a transformação, mas ninguém cogitou de reparar os estragos resultantes daquele ousado cometimento.

É certo que os poderes públicos desde longos anos têm procurado atrair por medidas legislativas e regulamentos fiscais a introdução do braço europeu, facilitando-lhe o transporte gratuito em nossas vias férreas e subvencionando com largas quantias o transporte marítimo destes imigrantes, que aqui encontram não só benévolo acolhimento, como hospedarias onde são abrigados e tratados em suas enfermidades.

Este processo, é certo, tem muito concorrido para o povoamento de algumas zonas do nosso território, melhorando consideravelmente as lavouras de alguns estados favorecidos pelo clima ou pela excepcional uberdade de seu solo, apropriado à remuneradora cultura do café.

Para esta despesa que já excedeu de 80.000:000$, todos os Estados têm concorrido.

Tem sido, porém, tão natural o desequilíbrio entre a incidência deste imposto e o benefício dele resultante que tão grande sacrifício tem sido apenas aproveitado por quatro ou cinco estados da União, achando-se fora de todo o abrigo e proteção dos poderes públicos 16 estados, pois não consta aos abaixo-assinados que um só europeu importado pelos cofres públicos esteja ao serviço das vastíssimas zonas açucareiras e algodoeiras dos nossos estados do Norte.

Toda essa multidão tem de preferência procurado os quatro estados do Sul ou se difundido na massa geral dessa população que vaga e explora as pequenas indústrias nesta e em outras cidades do interior.

Ainda em recente data vos foi enviada uma mensagem pelo honrado vice-presidente da República, solicitando-vos o crédito de 4.222:832$635 para pagamento de passagens de imigrantes europeus.

Ao passo que para o serviço da imigração europeia tão solícitos se têm revelado os poderes públicos. A lei de 5 de outubro do ano passado foi decretada sem que ao menos se cogitasse de aliviar o lavrador das grandes despesas inerentes à exploração de um serviço novo entre nós, em regiões remotíssimas do nosso continente e cujo governo nutre fundados motivos de desconfiança sobre o acolhimento que aqui receberão seus súditos.

A patriótica atitude que assumistes na elaboração da lei de 5 de outubro autoriza-nos a crer que em vossa esclarecida opinião e profundo conhecimento das angústias que acabrunham hoje o lavrador brasileiro, considerais o trabalhador chinês como o único capaz de restaurar a lavoura dos estados do Norte e reconstituir as grandes propriedades hoje quase abandonadas.

Só esse trabalhador poderá fazer emergir das lagoas e pantanais os municípios do litoral do estado do Rio de Janeiro e as freguesias suburbanas que devem abastecer este grande mercado da capital federal.

Dirigindo-se a uma corporação tão notável por sua ilustração e patriotismo como o Senado, os abaixo-assinados julgam-se dispensados de invocar a história de outras nações, que em idênticas condições procuraram no braço trabalhador chinês o antemural de suas perturbações no regime da produção.

A Inglaterra, sempre solícita pela sorte de seus filhos, vendo o desbarato que a emancipação ia produzindo em suas colônias, não hesitou em concorrer com a metade das despesas para a imigração asiática, e a este grande rasgo de justiça e equidade deve a Jamaica a restauração da sua agricultura.

Em poucos anos, com profunda dor confessam os abaixo-assinados, muitos dos Estados no Norte verão seus engenhos de cana completamente arruinados. Os municípios do vasto recôncavo do Rio de Janeiro serão também vitimados pela escassez da produção. As classes operárias e medianas desta grande cidade já não afluem aos mercados, porque os mais insignificantes produtos de nossa horticultura são disputados a peso de ouro. Dentro desta mesma cidade, não duvideis do que vos dizemos, muitos de seus habitantes suportam em silêncio as maiores privações, porque o açúcar, o feijão, o arroz, a carne e o peixe custam o quádruplo do de outros tempos. Todos sofrem, todos gemem e parece não haver para quem apelar no meio deste oceano de geral desalento.

Nenhuma indústria nobilita mais o homem do que a agricultura. É cultivando a terra, protegidos pela paz e pela justiça que os povos se julgam felizes e as instituições se consolidam.

Por toda a parte na Europa a agricultura floresce e dos saldos de sua produção consegue ela inundar todos os mercados dos grandes centros de população. Entre nós tudo caminha por outro processo, e em vez da abundância, a penúria domina e avassala todas as nossas classes sociais.

Por todos estes motivos, os abaixo-assinados vêm respeitosamente pedir-vos em nome da lavoura, de que são representantes, que a não deixeis abandonada aos seus únicos recursos, impondo-lhe o pesadíssimo ônus da imigração chinesa, desde a propaganda até a entrada do trabalhador em nossas propriedades, quando ao imigrante europeu facilitais todos os meios de transporte e o amparais e protegeis contra todas as asperezas ao encetar a sua vida em país estrangeiro.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1893.

Pela Companhia Alto Paraíba:

Pedro D. G. Paes Leme, presidente; conde de S. Clemente

Pela Companhia Rural do Brasil: barão do Rio Bonito, presidente.

Pela Companhia Nova Era Rural do Brasil:

Hermano Joppert, presidente barão de Quartin, Abreu Raul de Carvalho & Comp.,Companhia Ceres Brasileira: João Paula de Almeida Magalhães, Manoel Peixoto de Lacerda Werneck, barão de Águas Claras, Antonio da Rocha S. Leão, Manoel Furquim S. de Almeida, M. Ramos & Comp. Francisco Sattamini & Comp. Araujo Maia & Comp. Brandão Souza & Comp. , Custodio, Machado Guimarães & Comp., Villela, Irmão & Comp., Gustavo Theophilo Alves Ribeiro, Castro Rodrigues & Comp., Lauriano Rodrigues de Andrade., Francisco José Moreira de Andrade.

Pelo seu lado, o governador do estado do Rio deu pronta solução à questão financeira, usando da autorização que lhe fora concedida pelo Congresso Estadual, para contratar com a Companhia Metropolitana e o engajamento e transporte da primeira expedição de imigrantes chineses.

Do estudo dessa experiência poderemos colher dados preciosos para o futuro. Analisemo-la, pois, nas suas três fases: engajamento, transporte e colocação.[14]

II

Engajamento na China

Essa primeira parte do serviço é incontestavelmente a mais delicada e a que exige maior atenção por parte dos que querem o estabelecimento de uma benéfica corrente de imigração chinesa no Brasil. Com efeito, que vantagem proviria de um econômico meio de transporte e de uma conveniente colocação no Brasil de trabalhadores inatos para um trabalho remunerador, seja pela sua constituição física, pelos seus defeitos morais ou pela sua incapacidade para os trabalhos agrícolas? A introdução de semelhante gente seria não só inútil, mas decididamente perniciosa, dando razão aos impugnadores da imigração chinesa.

Em circunstâncias normais, isto é, quando a imigração não sofre oposição do governo chinês, o engajamento torna-se fácil e a boa escolha do pessoal só depende da honestidade dos agentes que contratam o serviço da imigração e da zelosa fiscalização dos representantes oficiais dos países para os quais é ela destinada.

Tão bem compreendeu a Inglaterra a magna importância do engajamento de emigrantes chineses para as suas colônias, que submeteu-o a um severo sistema de superintendência dirigido por um alto funcionário largamente remunerado e que recebia todo o apoio moral dos governos da metrópole e da colônia para a qual eram destinados os emigrantes. Entretanto, a Inglaterra tinha um governador em Hong Kong; mas nem por isso julgou conveniente confiar-lhe a suprema direção desse serviço. Ao contrário, deu-lhe instruções para auxiliar eficazmente o agente oficial de imigração, ao qual conservava toda a independência de ação.

O trabalho do engajamento é feito por corretores chineses que percorrem o interior do país munidos de todos os dados necessários para convencerem os trabalhadores de emigrar, informando-os das condições do país que os quer, do gênero de trabalho que os espera e de todos os detalhes relativos ao transporte, salário, alimentação etc.

Depois de aceitos pelo agente de emigração os indivíduos trazidos por cada corretor, recebe este uma comissão que tem variado entre 15 até 50 pesos mexicanos na maior efervescência da emigração.

Quando esse serviço é feito com franco consentimento das autoridades chinesas não encontra ele embaraços. Os corretores podem internar-se longe, nas províncias do império, encontrando aí vasto campo para uma idônea escolha do pessoal. Se, ao contrário, a emigração é proibida ou apenas relutantemente tolerada, tornam-se enormes as dificuldades com que têm de lutar os corretores. Reduzem então o seu campo de ação às regiões do litoral e especialmente às vizinhanças de Macau, onde encontram cômodo refúgio todas as vezes que as suas operações os expõem à perseguição dos mandarins.

Vê-se, pelo exposto, a enorme diferença que existe entre a emigração chinesa lícita e a clandestina, no que se refere à escolha do pessoal. Não se deve, pois, esperar que o Brasil receba imigrantes da melhor qualidade enquanto não se firmar um convênio entre os dois governos. E não é somente a qualidade que a falta desse acordo prejudica, mas também a quantidade, por tornarem-se mais tímidas e morosas as diligências dos corretores, os quais perdem frequentemente, por uma denúncia ou prisão, o trabalho gasto para juntar uma numerosa turma de emigrantes.

Pode-se, por aí, apreciar as dificuldades com que teve de lutar o sr. Julio Benavides, agente da Companhia Metropolitana, para reunir em Macau os 475 emigrantes que vieram no Tetartos.[15]

Entretanto, deve-se fazer justiça aos seus esforços e à magna importância que ligava a escolha do pessoal para esta primeira experiência. Segundo as informações que recebi de vários fazendeiros, a gente é geralmente robusta, sadia e bem-disposta para os trabalhos agrícolas. Sob este ponto de vista físico, fica desde já destruído o preconceito tão frequentemente invocado pelos adversários da imigração chinesa. Já ninguém tem o direito de proclamar que a raça chinesa é raquítica, fraca, incapaz de suportar os pesados trabalhos da lavoura. Se num ensaio que encontrou grandes embaraços para uma conveniente escolha e que teve de limitar a sua ação às vizinhanças de Macau, conseguiu-se trazer um tipo de gente como esse, é lógico assegurar que os que vierem posteriormente serão ainda melhores ou pelo menos iguais, desde que a emigração estiver amparada por um acordo diplomático entre o Brasil e a China.

Quanto às aptidões profissionais fui informado de que muitos eram barbeiros, alfaiates etc. Essa asserção exige uma explicação.

Na China o solo é cultivado pelo sistema de pequenas propriedades. Cada família trabalha o seu terreno, seja para dele retirar diretamente a sua alimentação ou para cultivar em pequena escala um dos produtos comerciais daquele país, a fim de vendê-lo ao industrial que o beneficia e lança ao mercado. Pode-se, pois, dizer que todo o habitante do campo é agricultor. Mas isso não proíbe que ele acumule alguma outra profissão, como a de barbeiro ou alfaiate, por exemplo, cujo exercício nas horas vagas em nada estorva os seus trabalhos agrícolas. Este será sem dúvida o caso de muitos dos que vieram.

Por outro lado, a simples profissão de trabalhador agrícola não é das que exigem demorados estudos e uma longa prática. Qualquer homem sadio, robusto e dotado de boa vontade pode transformar-se em poucos dias num excelente manipulador da enxada. Essa queixa contra os imigrantes introduzidos não me parece, portanto, suficiente para condenar-se de vez a imigração chinesa e é permitido asseverar que ela teria mais lógica aplicação à imigração europeia, que nos traz tão considerável contingente de gente completamente alheia aos trabalhos agrícolas, do que a que poderemos receber da China, país em que a agricultura tem as honras de um culto e os seus preceitos são respeitosamente ensinados nas escolas.

Não quero, com estas reflexões, diminuir a grande importância que sempre atribuí à escolha do pessoal, especialmente nos primeiros ensaios da imigração chinesa. Deve ela formar a principal preocupação dos que tiverem de intervir nesse serviço, no caráter de agentes oficiais ou de representantes das empresas introdutoras, até que a corrente imigratória se estabeleça definitivamente, apoiada pelas autoridades chinesas, caso em que os sindicatos chineses poderão tomar a si todo o serviço da imigração e terão grande cuidado em não arriscar os seus capitais, aceitando emigrantes inaptos para os trabalhos a que forem destinados.[16]

III

Transporte

Interessada a colônia portuguesa de Macau no renascimento da antiga prosperidade de que gozou no tempo em que o seu porto teve quase exclusivo monopólio para a saída de emigrantes chineses, não duvidaram as suas autoridades favorecer as diligências do agente da Metropolitana, fechando os olhos sobre as severas restrições contidas nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 15º § único e 33º § 3º do Regulamento de 3 de agosto de 1883.

Não havia, porém, facilidade para fretar e preparar em Macau o navio que transportasse a expedição. Teve, portanto, o sr. Benavides de recorrer ao porto de Hong Kong, onde contratou o vapor alemão Tetartos que oferecia as condições necessárias para esse serviço.[17]

Conhecedor como é do assunto, não se iludiu o sr. Benavides sobre as hostilidades que sofreria dos ingleses e usou de todas as precauções para desviá-las, aconselhado pela sua clara inteligência e antiga prática desse negócio. Apesar disso, não conseguiu evitar que a saída do Tetartos fosse embargada em Hong Kong e só pudesse ser permitida depois de dois meses de luta num fastidioso processo em que ficaram mais do que tudo demonstrados os ciúmes da colônia inglesa por ver escapar-lhe, em benefício da sua tradicional rival, as vantagens de um negócio que prometia avultados lucros.[18]

Venceu a Metropolitana, saiu o Tetartos e chegou felizmente com o seu carregamento. Mas poderá esse fato garantir a definitiva resolução da questão do transporte de emigrantes chineses para o Brasil, seja do porto de Macau ou de outro da China? Creio que não; pelo menos enquanto a emigração não for sancionada pelo governo chinês e protegida pelas suas autoridades.

Os regulamentos de navegação ingleses, norte-americanos
(e talvez de outras nações) sujeitam o transporte de emigrantes chineses contratados a pena severíssimas, tornando impossível empregar nesse serviço navios daquelas bandeiras, que são justamente os que mais facilmente se podem contratar. Num movimento seguido e abundante de emigrante chineses para o Brasil, essa restrição produziria sérios embaraços e encareceria o transporte, permitindo exigências exageradas às bandeiras que não sofrem aquela proibição.

É essa, portanto, outra dificuldade acrescida à do engajamento, para que os fazendeiros brasileiros obtenham um abundante suprimento de braços chineses, enquanto a emigração não for perfeitamente lícita e protegida pelas autoridades daquele império. Não duvido que ainda perdure, depois disso, a oposição de Hong Kong, se ela for excluída dos benefícios da emigração; mas a intervenção dessa colônia inglesa poderá ser, então, facilmente dispensada, desde que o porto de Xangai e outros chineses estejam habilitados para o fretamento e preparo dos vapores destinados ao transporte de emigrantes. A exclusão dos navios ingleses desse serviço será mesmo, então, vantajosamente compensada pela participação que nele poderão tomar os vapores da China Merchants ou de outra companhia chinesa que com esse fim se funde.

Já por diversas vezes manifestei a minha opinião em favor da preferência que devemos dar aos navios chineses para o transporte desses emigrantes ao Brasil. A felicidade com que o Tetartos chegou com uma viagem de apenas 54 dias, um só falecimento a bordo e nenhum incidente desagradável durante a travessia, não deve servir de exemplo para expedições futuras. Compreendendo a magna importância desse primeiro ensaio, o agente da Metropolitana não poupou sacrifícios para que os emigrantes viessem contentes e nenhuma reclamação pudessem apresentar sobre o tratamento a bordo.

Não se pode, contudo, contar sempre com um desvelo igual ao que mostrou nessa ocasião o sr. Julio Benavides, poderosamente coadjuvado pelo nosso honrado e prestigioso cônsul em Hong Kong, conselheiro Agostinho Guilherme Romano. Não devem ficar esquecidos os dramas do mar a que me referi [em] A China e os Chins; é preciso calcular, numa empresa que se quer estabelecer de modo constante, com as ambições de ganho que facilmente podem ser satisfeitas à custa do bem-estar e da própria existência dos emigrantes. Para evitar os conhecidos abusos do transporte, seria preciso aplicar severamente rigorosos regulamentos que a prática tem demonstrado serem de difícil e, por vezes, de impossível execução.

Efetuado o transporte em navios chineses, desaparecem quase completamente esses inconvenientes. Prevenidos como costumam estar contra os “Diabos Estrangeiros” e especialmente os “Cabelos Vermelhos”, os emigrantes do interior pisam com mais satisfação e confiança o convés dos navios cobertos pela sua bandeira e onde encontram quem fale a sua língua, esteja ao par dos seus hábitos e mostre-lhes carinho ou simpatia. Pelo seu lado, os armadores chineses já conhecem os pontos fracos do caráter dos seus compatriotas e não estranham, favorecem, ao contrário, certas exigências de pouco custo que a falta desse conhecimento faz parecerem exorbitantes ou descabidas aos olhos de armadores e capitães europeus.

Sob outro ponto de vista ainda oferece vantagem o transporte
em navio chinês pelos lucros que esse serviço reserva às companhias em que empregam os seus capitais mandarins influentes, aos quais muito interessa ver prosperar uma empresa que lhes proporciona pingues benefícios e a cujo êxito prestam solícito apoio, seja eliminando as dificuldades que as autoridades locais queiram opor ao engajamento no interior ou facilitando a conveniente escolha de um pessoal que acredite a emigração.

Essas razões já são suficientes para que não admita contestação a preferência que merece o transporte de emigrantes chineses em navios dessa nacionalidade.

IV

Colocação no Brasil

Admitindo que tenham presidido ao engajamento e transporte as práticas mais corretas e que chegaram ao Brasil emigrantes verdadeiramente agricultores, satisfeitos de virem, sãos de corpo e espírito e dispostos a compensar o sacrifício feito para trazê-los, torna-se de suma importância, nos primeiros tempos da imigração, tratá-los de forma a acreditar a corrente imigratória.

No capítulo X de A China e os Chins, dei breve notícia do caráter e dos costumes chineses. Essa exposição, e o que ao mesmo respeito escreveram autores talvez mais competentes, deve[m] servir de guia para a colocação e o tratamento de trabalhadores chineses.

Entre os pontos salientes do seu caráter, referi-me à “exatidão”, isto é, no caso em questão, à precisão com que eles vêm dispostos a cumprir as obrigações dos seus contratos sempre que forem “exatamente” cumpridas pelos fazendeiros as condições favoráveis aos imigrantes. Esse critério chinês encontra justificação até no espírito ocidental, mas infelizmente, na prática, sofre ele restrições ditadas pelo interesse ou que são apenas fruto da ignorância ou de uma suprema indiferença pelos costumes de uma raça tão distanciada da nossa como o estão os países respectivos.

Na expedição trazida pelo Tetartos encontramos demonstrada a grande importância que ligam os imigrantes chineses à “exata” execução dos seus contratos.

Segundo as obsequiosas informações que recebi de vários fazendeiros, os motivos (ou talvez os pretextos, pois o culto chinês pela “exatidão” não lhe permite distinguir a diferença entre motivo e pretexto) do êxodo de muitos desses trabalhadores das fazendas, pode-se atribuir à falta de cumprimento, por parte do fazendeiro, das cláusulas 3ª e 4ª do contrato.

A cláusula 3ª fixa o salário mensal de dez dólares americanos ou o seu equivalente em moeda brasileira. A cláusula 10ª reduz, porém, esse salário a oito dólares. Ora, ao câmbio atual, esses oito dólares correspondem a mais de 40$000 da nossa moeda. Entretanto, os trabalhadores têm apenas recebido, no máximo, o salário mensal de 30$000.

Quando à cláusula 4ª, a que se refere à alimentação, também deixou ela de ser cumprida, sem dúvida, por motivos de força maior, pela impossibilidade em que se acharam muitos fazendeiros, na época anormal que atravessávamos de fornecer-se dos gêneros indicados naquela cláusula.[19] Mas, eu já o disse antes, o critério chinês não admite motivos de força maior e, se nos colocarmos dentro da pele de um desses trabalhadores, não poderemos deixar de dar razão aos que abandonaram as fazendas para procurar trabalho mais remunerador e que lhes permitisse comprar os alimentos de sua preferência.

Já prevejo as exclamações de muitos dos meus leitores, que dirão: “Ora, se essa gente é tão suscetível e tão exigente, é melhor deixá-la lá na China com as suas esquisitices”. Entretanto, esse inconveniente pode desaparecer tão facilmente, que seria lástima descrer do trabalho chinês e abandonar tão benéfico recurso só à vista do incompleto resultado da expedição do Tetartos.

O expediente para destruir essas objeções dos trabalhadores chineses com relação ao salário e à alimentação que recebem é tão simples que me envergonho de pedir, antes de publicá-lo, um privilégio de invenção. Vá lá, pois, e que possa essa indicação servir de base à fortuna de algum especulador na imigração chinesa.

Já informei em outra obra que, nos portos da China, a moeda corrente é o dólar mexicano, chamado pataca em Macau. Essa moeda é conhecida mesmo pelos habitantes do interior até certa distância e com ela fazem-se geralmente todas as transações. Ora, quando uma libra esterlina vale menos de cinco dólares americanos, ela vale, na China, nove dólares mexicanos, quase o dobro. O trabalhador chinês, porém, habituado a lidar com a pataca, não dá por inspiração própria apreço à diferença do valor das duas moedas e estará sempre disposto a aceitar contratos em que o seu salário seja estipulado em moeda mexicana. Foi, pois, um erro e muito grave fixar-se esse salário nos contratos em moeda americana. Em vez de oito americanos, teria sido mesmo preferível pagar-lhes dez mexicanos, que ao câmbio atual corresponderiam em nossa moeda a 28$000. Teriam vindo mais contentes e não daria isso lugar ao pretexto ou motivo da saída de muitos deles das fazendas.

Já se vê que minha invenção (sem privilégio) para corrigir esse inconveniente, consiste apenas na substituição nos contratos futuros do dólar americano pelo mexicano.

Quanto à alimentação, bastaria conseguir a intercalação de algumas palavras na cláusula 4ª do contrato para desfazer todas as dúvidas e evitar reclamações e queixas justas do “exato” trabalhador chinês. Assim ficaria aquela cláusula redigida, escritos em grifo os acréscimos necessários:

Além do salário estipulado, o operário terá direito a uma ração diária de duas libras de arroz, feijão ou outro cereal comum do país, uma libra de carne de vaca, fresca ou seca, porco, galinha ou peixe, meia libra de hortaliça fresca, sal e um quarto de uma onça de chá ou café, além do alojamento.

Interessado o fazendeiro em contentar os seus trabalhadores lhes daria arroz, carne fresca, porco e chá, quando isso fosse possível e fácil, mas nenhuma infração ao contrato forneceria motivo ou pretexto para o abandono das fazendas pelos trabalhadores alimentados com feijão, carne seca, galinha e café, quando assim fosse necessário.

Essas dificuldades relativas ao salário e à alimentação são, em todo o caso, de simples caráter provisório. Desde que a corrente de imigração esteja definitivamente estabelecida e que os Hongs lhe prestem o seu valioso concurso, é natural que os trabalhadores chineses deem preferência ao sistema de tarefas, com o qual poderão desenvolver, para seu proveito próprio, maior atividade e também, depois de ficarem conhecedores do país, lhes agradará mais trabalhar a seco, o que poupará ao fazendeiro os cuidados da alimentação. Entretanto, nos primeiros ensaios, é preciso ter paciência, contemporizar com as justas exigências dos imigrantes, que só querem a perfeita e “exata” execução das condições estipuladas nos contratos.

As informações que recebi de vários fazendeiros são quase todas concordes em atribuir o abandono do serviço pelos trabalhadores chineses ao seu simples (e creio que muito justificado) desejo de melhorar de situação, desde que foram informados por chins antigos da inferioridade dos salários que recebiam com relação aos de outros trabalhadores. Serviram igualmente aqueles chins antigos de agentes a fazendeiros não aquinhoados na distribuição da expedição Tetartos, ou mesmo a companhias ou empresas que precisavam de braços para seduzir trabalhadores já colocados, oferecendo-lhes maior salário e convencendo-os facilmente de que estavam desligados do seu contrato desde que o fazendeiro não dava exato cumprimento às cláusulas relativas ao salário e à alimentação.

O sr. Augusto Jordão recebeu 30 trabalhadores, declarando-me que alguns deles eram excelentes agricultores, a maioria regulares e quatro ruins. Em poucos dias acostumaram-se a comer feijão, carne seca e mesmo angu. De acordo com o que tinha sido combinado entre todos os fazendeiros que ficaram com os chins do Tetartos, pagavam-lhes 25$000 por mês, calculando o dólar a 2$500. Todos eles foram-lhe desencaminhados por chins antigos do Morro Velho, que para lá os levaram oferecendo-lhes o salário de 35$000.

O sr. Ambrosio Leitão da Cunha recebeu 15 com os quais esteve satisfeitíssimo a todos os respeitos até o dia em que 13 deles foram-lhe igualmente desencaminhados e desapareceram da fazenda.

O sr. dr. Napoleão Augusto Ribeiro prestou, sobre os 22 chins que teve ao seu serviço, informações valiosíssimas por mostrarem que, se a origem não agrícola de muitos deles é um inconveniente, não o é grande nem deve esse fato desanimar um só minuto os apologistas do braço chinês, consideradas as enormes dificuldades que houve desta vez para uma conveniente escolha de pessoal agrícola, tendo, na minha opinião, realizado a Metropolitana um verdadeiro milagre trazendo gente tão regular. Transcrevo em seguida a carta que me dirigiu aquele ilustre fazendeiro:

Venho hoje prestar algumas informações sobre o trabalho dos chins que tive algum tempo em minha lavoura, conforme solicita V. Sa.

Querendo descansar das lutas da profissão que exercia, vim experimentar a lavoura nesta escassez de trabalhadores. Felizmente me pareceu tratarem os poderes competentes da introdução do asiático como meio de salvar a lavoura do aniquilamento em que se acha, e nessa ocasião adquiri perfeito conhecimento dos serviços que nos vinham prestar os chins, bebido na excelente obra de V. Sa.
A China e os Chins, muito principalmente.

Avisado de que chegara às nossas plagas uma leva deste maná desejado, consegui obter 13 trabalhadores. Entusiasta dessa gente, para aqui os trouxe, satisfeito ao menos com a aparência deles, calculando que à robustez do homem se associaria o valor do trabalho; e já para mim era isto grande contentamento.

Não tardei, porém, a notar destes 13, (só me refiro ao que observei nos meus e externo meu pensar franco a V. Sa., que precisa de observações criteriosas para o trabalho que empreendeu), destes 13, dizia eu, só um procurava servir e os outros todos o repouso; vi então que, na maioria, eram ociosos. No fim de alguns dias de descanso, dei-lhes enxada; desconheceram-na. Examinei-lhes as mãos, achei-as mais macias do que as minhas; é intuitivo que não eram agricultores. Levei-os para a lavoura e, como estávamos nos meses de grande calor, só exigia deles seis horas de trabalho; ainda assim nestas seis horas, eles descansavam mais de duas, porque cada cafeeiro que capinava era bastante para cansá-los e obrigá-los a ficar sentados à sombra.

Em março (três meses depois da chegada à fazenda) já eu tinha, dentre os 13, oito bons, três regulares e dois imprestáveis. Obtive então, mais nove que se retiraram de um vizinho e que trabalhavam todos regularmente; nesta ocasião, porém, eles se retiraram, deixando-me na expectativa das belíssimas instruções que bebi no precioso livro de V .Sa.

Penso que foram mal escolhidos e continuo a nutrir sobre eles as mais fundadas esperanças, porque notei que eles facilmente se adaptam ao trabalho agrícola e são especiais para o serviço doméstico.

Em conclusão, visivelmente mal contratada a primeira leva de chins, ainda assim provaram-me que podem perfeitamente servir para a lavoura, pois que estes que nunca tinham pegado enxada já em três meses me faziam serviço bem regular, sendo que o pouco que faziam era sempre perfeito. Ainda hoje sinto bem não tê-los aqui e oxalá bem depressa possamos contar com outros.

O Engenho Central de Quissamã recebeu 66, que também trabalharam regularmente durante três meses até desenvolver-se o beribéri, moléstia que não conheciam e fez em poucos dias três vítimas, o que os aterrorizou. A diretoria da companhia atendeu então aos desejos que manifestavam de deixar a fábrica para irem trabalhar nas fazendas. Mas, na véspera do dia em que deviam partir, 14 deles fugiram para Campos, aconselhados, sem dúvida, por algum especulador da sua raça ou não, que lhes oferecia maior salário. Os restantes foram para as fazendas, mas em menos de quinze dias juntaram-se aos seus companheiros em Campos.

O sr. visconde de Quissamãn obteve 19, dos quais só lhe ficaram em maio 13, por ter-lhe fugido um e cedido os outros a fazendeiros, que desejam experimentar o trabalho chinês. Paga-lhes o salário de 30$000 mensais.

O sr. Zacharias Lopes de Almeida dirigiu-me a seguinte carta:

Fazenda da Zelândia

Banco Verde (Minas)

Illmo. Sr. Dr. Henrique Lisboa ,

A pedido do meu amigo dr. Americo Ludolf, tenho o prazer de comunicar-lhe que tenho em minha fazenda da Zelândia 46 chins, que vão se ajeitando bem com o serviço da lavoura de café; entretanto, cumpre-me dizer-lhe também que tenho conseguido isto com muita paciência, algum prejuízo e extraordinária fiscalização. Hoje, depois de tê-los há cinco meses, estão, como já disse, regularmente disciplinados e prestando-me bons serviços.

Com estima e consideração sou de V. Sa. amigo atento e obrig[ado].

Zacharias Lopes de Almeida

2 de julho de 1894

O sr. dr. Pedro Celestino Gomes da Cunha e a sra. Jesuina Gomes de Souza Azev[e]do receberam, o primeiro, 22 chins e a segunda 25. Os resultados obtidos com essa gente estão detalhadamente descritos num artigo do sr. Pedro Cunha, publicado na Gazeta de Notícias, de 9 de março do corrente ano, e numa interessante notícia que a exma. sra. d. Amelia Gomez de Azevedo me remeteu para satisfazer o pedido que enderecei pela imprensa aos srs. fazendeiros. Transcrevo em seguida esses dois documentos:

Gazeta de Notícias, 9 de março de 1894.

os chins

Escreve-nos o sr. dr. Pedro Cunha, esclarecido fazendeiro no Estado do Rio de Janeiro:

Convindo tornar conhecida a opinião dos fazendeiros fluminenses sobre a utilidade destes trabalhadores, peço-vos a gentileza de publicardes a seguinte notícia escrita por uma senhora de inteligência culta e dotada de espírito eminentemente observador, a sra. d. Amelia Gomes de Azevedo, que habilmente coadjuva sua mãe na administração da fazenda Monte Himalaia.

Esta fazenda, notável por seu caprichoso trato, é uma das principais explorações agrícolas do importante município de Itaperuna.

Acompanhando de perto o trabalhador chinês, aplicado à cultura do café, quer em nossa fazenda, onde existe presentemente uma turma de 21 chins, quer em Monte Himalaia, onde tenho ido frequentes vezes, apenas me resta confirmar tudo quanto se diz na notícia, cuja publicação vos peço.

Um incidente tem surgido em quase todas as fazendas. Determinando o contrato, celebrado com os chins pela Companhia Metropolitana, que o pagamento do salário seja feito em prata ou em moeda corrente do país, têm eles relutado em aceitar o nosso papel-moeda.

Isso se deu também em nossa fazenda, tendo-se retirado oito chins, sete dos quais regressaram dois dias depois, tendo verificado que não lhes seria fácil obterem nova colocação mediante o pagamento em pesos mexicanos como desejavam.

Deixou de voltar um deles, por desavença com os companheiros.

Estimei isso por tratar-se de um fumador de ópio, o único da turma dominado por esse vício.

Nada mais natural do que encontrar-se entre 475 imigrantes, de qualquer procedência, alguns viciosos pouco habituados ao trabalho, principalmente se atendermos às circunstâncias especiais em que estes foram contratados.

É sabido que o governo chinês opõe os maiores embaraços à saída de emigrantes para os países com os quais a China não tem tratado de amizade, caso em que estamos; dificuldades estas que se tornaram ainda mais sérias depois dos acontecimentos ocorridos na América do Norte nos últimos tempos. Ora, nestas condições, não seria fácil uma escolha perfeita nem mesmo fazer vir essa gente dos centros agrícolas da China.

Acresce ainda que os primeiros emigrantes que saem para um país desconhecido como é o Brasil, relativamente à China, são sempre os mais aventureiros, os que mais dificilmente encontram colocação em sua pátria. Certamente não seriam esses os mais aptos para o serviço da lavoura.

Não obstante, porém, todas essas circunstâncias desfavoráveis, vemos que eles se adaptam perfeitamente ao nosso meio e que já vão prestando serviços muito apreciáveis à nossa agricultura.

Entre os meus, alguns há que podem sujeitar-se à confrontação com o melhor trabalhador nacional em capinas de café; outros vão se habituando ao trabalho, melhorando de dia para dia.

Acredito que no período de aclimação que atravessam, não poderíamos obter tanto do jornaleiro europeu.

Sabemos que o honrado sr. dr. Porciuncula, que já é credor do reconhecimento da lavoura fluminense, presta a maior atenção a este assunto, e estamos certos que, nos futuros contratos, que só deverão ter execução depois de firmado o tratado de amizade com a China, S. Exa. conseguirá evitar o que a experiência tiver condenado nesta primeira tentativa.

A sra. d. Amelia Gomes de Azevedo escreve o seguinte:

No início da imigração chinesa, quando ainda não se conhece de fato suas vantagens, bom seria os interessados manifestarem sua opinião, demonstrando o resultado que se pode colher do novo fator da nossa principal fonte de riqueza nacional.

Por enquanto, o braço chinês não é senão uma ínfima parcela no trabalho agrícola, pois, os 475 imigrantes ultimamente introduzidos e os já existentes no país representam força insignificante, considerando-se a que é necessária para manter nossa lavoura em estado próspero.

É, portanto, de utilidade que se faça conhecer o meio mais fácil de se obter trabalho barato sem as contrariedades por que passam os agricultores, desde que queiram que suas propriedades caminhem sempre em progresso.

Não pretendo, por forma alguma, com estas linhas fazer prevalecer minha ideia, bem longe disso. Quero unicamente relatar minhas impressões produzidas por observação aturada [sic].

Assisti de perto ao trabalho escravo, vi a transição em ocasião de tormentosa luta, observei o trabalhador europeu, o nacional e o chinês.

Posso, por conseguinte, pela experiência, estabelecer um paralelo entre os quatro elementos produtores, equiparando as vantagens e prejuízos sem, entretanto, deixar-me levar pelo espírito de parcialidade.

Atualmente minha mãe tem na fazenda o espécime dos quatro elementos a que me refiro – o liberto, o europeu, o nacional e o chinês.

É fácil a comparação, desde que se apresent[e]m todos na mesma época, nas mesmas circunstâncias, oferecendo somente diferença no resultado da produção.

O mais difícil para se ter é certamente o jornaleiro nacional, o qual, salvo algumas exceções, torna-se as mais das vezes intolerável com exigências, pedindo ordenado elevado, não produzindo alguns dentre eles com que se possa pagar-lhes e sustentá-los.

Além disso, são, na maior parte, inconstantes, não se podendo contar para o dia seguinte com os que se tem na véspera.

Só com um dispêndio avultadíssimo e com paciente resignação seria possível tratar-se de lavoura por esse meio, como nos aconteceu desde julho último em que quase repentinamente, durante a colheita de café, 16 famílias de colonos portugueses abandonaram seus interesses sem motivo sério, dando-nos não pequeno prejuízo.

Foi na quadra que minha mãe cogitava o modo de dispensar os nacionais que teve a felicidade de obter uma turma de 25 chins, que chegaram tão a propósito para substituir o elemento que já se incompatibilizava na fazenda.

Podemos considerar esses chins, para nós, como motor reacionário e pacificador, porque sua chegada acalmou os ânimos; o pessoal tornou-se mais submisso, ao compreender que havia um competidor, talvez mais preferido, que lhe tiraria o ganho, se não observasse as conveniências precisas. A constância do chim e especialmente sua docilidade serviram de estímulo aos mais exaltados, que pretendiam impor-se, julgando-se indispensáveis.

Voltando exclusivamente ao trabalhador chinês, é questão fora de dúvida que seu resultado é de vantagem, não só atendendo à sua assiduidade no serviço, como geral brandura de caráter e barateza relativa no trabalho obtido.

Entretanto, nem em todos os lugares a imigração chinesa logrará vigorar, nem todos os lavradores, indistintamente, poderão colher os frutos que esperam dos chins, isto é, dos que acabam de chegar. Com o correr do tempo, com a convivência entre nós, o asiático, como o imigrante de outra qualquer nacionalidade, identificar-se-á com os nossos costumes, habituar-se-á a nosso clima e terá as mesmas garantias do nacional.

Digo que nem todos conseguirão trabalhar com chins, porque é certo que entre o grande número de agricultores que há, nem todos terão a paciência necessária para debelar as primeiras dificuldades que aparecem, quando se trata com pessoas de costumes inteiramente diferentes dos nossos, falando uma língua que não compreendemos e com as quais estabelecer-se-á a mais completa confusão, desde que não haja certa tática para lhes captar a simpatia, a fim de amenizar sua expatriação e tornar o mais suave possível a mudança operada: inspirando-lhes confiança, impondo, ao mesmo tempo, o respeito do subalterno a seu superior; não os deixando tomar como fraqueza as pequenas concessões que lhes são feitas nos primeiros tempos.

Em tudo é preciso haver reflexão para, precipitadamente, não se tornar qualquer resolução que depois venha prejudicar o proprietário.

Foi essa a norma que minha mãe seguiu e com a qual se tem dado muito bem.

Um dos embaraços que logo se apresenta no começo é a questão da alimentação.

Não é possível, nem tão pouco caridoso, obrigar-se essa gente a alimentar-se como nós. Seria isso tão bárbaro como se recentemente desembarcados na China, fizessem-nos sustentar-nos com o que, para os chins, são iguarias e para nós, estrangeiros, sensaborias.

É preciso com parcimônia ir-se alternando o alimento até conseguir-se, senão total, ao menos quase completa mudança para o que usamos, visto ser mais substancial o nosso, produzindo mais força do que a que pode dar ao organismo o habitual arroz de sua predileção, cozido em água pura.

Aqui já obtivemos isso em parte, embora os nossos ainda não tenham abandonado o arroz. Já comem com facilidade e prazer o feijão à mineira, o angu e a canjiquinha de milho preparada como arroz e que o virá substituir.

Os da nossa turma, quando vieram, almoçaram em Campos às 6 horas da manhã; andaram duas léguas a pé da estação de S. Domingos à fazenda, onde chegaram às 9 horas da noite, carregando sua bagagem, que não quiseram abandonar, e sem outra refeição, a não ser a da manhã.

Era opinião quase geralmente aceita que o chim era fraco e que eram precisos dez para um nacional. Entretanto, a viagem que fizeram quase sem se alimentarem, caminhando sobrecarregados de peso e chegarem, famintos, ao termo de sua jornada, porém bem-dispostos, é prova que não são de organismo depauperado como pretendiam.

Chegaram à noite; e, no dia seguinte, foram recolher o café do terreiro, pegando alguns deles, embora com pouco jeito, sacos de três alqueires.

Hoje já estão amestrados no serviço do terreiro e quase todos carregam os sacos como os nacionais afeitos ao peso.

No trabalho da lavoura, são muito cuidadosos.

Em suas capinas não se encontra uma só erva ruim, um cipó ou uma parasita no cafeeiro; tudo é tirado com o maior escrúpulo, notando-se durante as horas do trabalho absoluto silêncio entre eles. São obedientes às observações do feitor, que é um nacional; não replicam a qualquer admoestação que ele lhes faça.

Trabalham durante 10 horas, conforme são obrigados pelo contrato.

O serviço que estão presentemente fazendo é, segundo a opinião dos entendidos, difícil. É a capina de uma derribada de três anos, plantada sem queimar, sendo o terreno montanhoso e em certos lugares muito íngreme, com bastante cipó, cujas batatas grossas e profundas têm sido arrancadas à enxada, com a particularidade que esse serviço foi, em parte, feito quando já tínhamos mais de um mês de rigorosa seca, com o solo duro, expostos a um calor de 32º e debaixo de um sol abrasador.

Resta-nos saber como se sairão na colheita do café.

São em geral joviais e sociáveis, mostrando-se sempre gratos a qualquer equidade que se faça; esforçam-se por agradar e mostram ter certa afeição a seus superiores.Com a brandura e o jeito consegue-se tudo deles, o que já não acontece com a aspereza ou a violência, como já temos notado por diversas vezes.

Às pessoas a quem são afeiçoados obedecem de pronto, mesmo quando estejam dominados pela cólera.

Em suas disputas, quando a questão é de maior importância, vão a via de fatos e empregam o soco como o maior meio de defesa e desagravo. Apesar disso, não são vingativos nem rancorosos, porque passada a altercação, esquecem-se de tudo e os contendores tornam-se amigos.

De bebidas alcoólicas, por enquanto, só usam a aguardente, não a tomando como nós. Tomam-na durante a refeição com carne, peixe ou galinha, em tragos pequenos, como nós absorveríamos um caldo ou uma sopa.

Em seus festins, quando têm mais iguarias apropriadas a seu paladar, esses tragos, por pequenos que sejam, são tantas vezes repetidos que em alguns os vapores de álcool dão o prenúncio da embriaguez próxima. Aquele que se sente fora de seu estado normal, com a cabeça pesada, retira-se logo, não come nem bebe mais, vai dormir, declarando ele próprio que está “tonto”

Excetuando alguns, que são econômicos, e talvez conservem a esperança de regressar à pátria, são francos para gastar, comprando para seus extraordinários galinhas, ovos, porcos, além de objetos para seu uso e comodidade.

Dos 25, um é o cozinheiro da turma. Este mostra admirável atividade com as refeições, sempre às horas certas, fazendo tudo a contento de seus companheiros, levando-lhes ao meio-dia água de arroz à roça para beberem, em vez de água fria.

Temos um menino de 11 anos, Hocham, que é copeiro, inteligente e ativo, prometendo para o futuro, quando estiver mais habituado aos nossos costumes, ser um excelente criado.

Por enquanto, não parecem ser dados ao furto. Ainda não se deu fato nenhum, nem mesmo com o copeiro, que é fiel com tudo o que lhe é confiado.

Quanto ao seu físico, não é nada desagradável. Entre 25, só três têm o tipo verdadeiramente chinês, isto é, nos quais há a obliquidade característica dos olhos; os outros imitam o tipo do nosso caboclo, sendo alguns de musculatura forte e desenvolvida.

Para nós, o que lhe apontamos como extraordinário são suas vestes excessivamente amplas e a comprida trança.

São asseados e observam perfeitamente as regras da higiene; lavam-se pela manhã e à tarde, depois que deixam o serviço; têm a cútis fina e lustrosa.

Em suas moléstias fazem frequente uso da massagem no pescoço, sobre o estômago e nas costas.

Conhecem muitas raízes e empregam medicamentos aromáticos que trouxeram da China.

Quando chegaram, no primeiro pagamento, que foi feito a 16 de janeiro, relutaram para receber dinheiro de papel, alegando que, pelo contrato, tinham direito a ser o pagamento em prata.

Houve dificuldade em os convencer de que não se podia pagar em prata, e como se queixassem, aliás com razão, que não conheciam o valor de nossas notas, tomou-se o alvitre de fazer-lhes ver que, atendendo à revolução do Rio, era custoso obter-se prata, porém que, logo que essa anormalidade cessasse, receber-se-ia o dinheiro de papel, dando-se em troca as moedas desejadas.

Foi o meio de os tranquilizar.

Passado o tempo, desde que compreendam bem o valor do papel-moeda, é de supor que não façam mais questão para o receberem e mesmo já poderão falar nossa língua. Saberão então que para enviarem para a China, à suas famílias, o produto de seu suor no Brasil, há o recurso de letras cambiais, não sendo, por conseguinte, necessário que seja a própria moeda de prata que circula em sua terra a que enviem para lá.

No pagamento deste mês já não houve dúvida e todos estão satisfeitos, trabalhando com gosto.

Durante o mês de dezembro pouco fizeram, porque foram muito atacados pelos mosquitos e estiveram, na maior parte, doentes com as pernas inflamadas.

Dentre eles, quatro fumam ópio. Apesar de não fazerem uso do ópio senão durante as horas de descanso e aos domingos, são esses quatro menos robustos do que os outros, apresentando uma cor macilenta, indício claro do efeito nocivo do seu vício.

São 22 da raça hakka e três da punti.

Nutrimos as maiores esperanças quanto ao resultado lisonjeiro que se poderá obter da imigração chinesa e permita Deus que para o futuro não se desminta essa expectativa que nos alenta, prometendo-nos mais tranquilidade na manutenção da lavoura, que tanto carece de braços.

Além de ser mais barato o trabalho do chim, devemos levar em conta a paz do espírito que sua brandura nos proporciona.

Dizer-se que o chim vem substituir o elemento servil e representar um segundo período de escravidão em um país livre é uma ideia sem fundamento.

O chim não se sujeitará a ser tratado como escravo; usará sempre das prerrogativas de sua liberdade, porque é livre e ele o sabe.

Sua inteligência não é inculta.

Todos os nossos sabem ler, inclusivamente o menino de 11 anos.

Não é isto um belo exemplo, vermos como está a instrução introduzida na China entre o proletariado que precisa emigrar para ganhar a vida?

Não há, pois, escravidão possível para quem tem as luzes da instrução e o poderio da inteligência.

Fazenda Monte Himalaia, 26 de fevereiro de 1894.

Amelia Gomes de Azevedo.

imigração chinesa

Ao convite que, pela imprensa, fez o sr. Henrique Lisboa aos fazendeiros que admitiram chins a seu serviço para se manifestarem a respeito desses trabalhadores, é de utilidade que todos os interessados respondam, porque da opinião de diversos poderá coligir-se o meio de a imigração asiática oferecer os melhores resultados.

Se entre as opiniões de fazendeiros experimentados, práticos nas dificuldades da lavoura, procuro também emitir a minha, não é certamente por espírito comparativo, mas sim pelo desejo que tenho de ver medrar e prosperar a ideia que tantos frutos nos promete para o futuro.

Em um país rico como o nosso, onde o solo é fertilíssimo e tudo produz com abundância, é justo que não se descure uma das primeiras fontes que contribuem para a riqueza nacional.

Mas essa fonte produtiva não pode dar resultados, sem que haja o cuidado de lhe proporcionar meios de nunca fechar seus inextinguíveis tesouros.

Unicamente o trabalho, mas o trabalho inteligente, poderá fazer florescer a agricultura que tão importante papel representa em todos os países.

É, pois, de justiça que o governo e os homens que podem não deixem no olvido as necessidades palpitantes da lavoura que reclama com insistência auxílio dos poderes públicos para não viver em apatia, quando dispõe do elemento essencial para progredir: a fertilidade invejável de nosso solo.

Entretanto, a falta de braços, a dificuldade para se organizar o trabalho agrícola atrofiam a marcha que ela deveria ter.

Hoje, porém, que se trata da imigração asiática, que se espera tanto dos chins, alenta-nos a ideia de que veremos desaparecer as contrariedades de que se queixam os fazendeiros.

Dos que a título de ensaio foram introduzidos em dezembro último, obteve minha mãe 25 para sua fazenda; e, observando-os de perto, pude, por experiência, tirar algumas conclusões do que se deve esperar do trabalho chinês.

É certo que os chins são bons trabalhadores, perfeitamente apropriados a nosso clima e a nosso sistema, mas para se tornarem verdadeiramente vantajosos, é preciso que se leve em conta circunstâncias que carecem ser estudada.

Entre elas, temos em primeiro lugar algumas das cláusulas do contrato que, embora sejam equitativas, não são adequadas a nossos costumes, ao meio em que vivemos, aos recursos de que pode dispor o lavrador.

Diz o contrato feito pela Companhia Metropolitana – o pagamento de dez dólares americanos será feito em prata ou em moeda legal do Brasil, – sem todavia especificar o papel, cuja circulação é quase exclusiva entre nós.

Achando-se em um país estranho, é natural que os chins, ou por espírito de segurança ou de desconfiança, queiram que sejam cumpridos com fidelidade os artigos cujos efeitos são em seu próprio favor.

Em uma alteração tão sensível nas finanças, como a que presenciamos, com o câmbio baixo, como se poderá fazer pagamentos em prata sem grandes embaraços?

Não é isso pequeno inconveniente, atendendo não só ao ágio da moeda, como à dificuldade que há para levar-se para o interior quantia suficiente para os ordenados mensais. Nem todos os lavradores têm meios que lhes permitam com facilidade ter à sua disposição dinheiro em prata, quando podem pagar em papel.

Quando em janeiro minha mãe fez o primeiro pagamento, os chins exigiram prata.

Era na ocasião difícil satisfazer-se esse desejo, não só por estarmos desprevenidas, como por ser imprópria a época para se tratar disso...

Receberão o papel com a promessa de, logo que terminasse a revolta no Rio de Janeiro, ser ele trocado por prata. Acalmaram-se e iam trabalhando satisfeitos e satisfatoriamente, quando se deu um fato que não deixou de alterar sua boa disposição e implantar certa desconfiança e receio. Na turma não há nenhum que fale o português.

Estando com eles um chim antigo no Brasil, conhecedor das tropelias da baixa esfera da sociedade, com paciente perversidade fez-lhes crer que o dinheiro de papel só tinha valor aqui no lugar, aconselhou-os que exigissem prata e que, como seu sonho é enviar recursos a suas famílias na China, escrevessem para lá e pusessem as moedas dentro das cartas.

Por tal modo os persuadiu desse absurdo, que não houve meios de lhes fazer compreender quão errônea era essa ideia; seu espírito achava-se imbuído dessas asserções interesseiras que eram o ponto de partida da exploração de que deviam ser vítimas. De novo exigiam a prata, a qual minha mãe pôde obter no Rio de Janeiro, nacional, com ágio de 15%.

Chamado por telegrama, compareceu o intérprete da Inspetoria da Imigração e fez o pagamento a contento deles. Acham-se de novo trabalhando. Se o contrato fosse feito, referindo-se os honorários a uma quantia fixa admissível em nosso país, quantas dificuldades deixariam de existir, quantas contrariedades seriam poupadas ao lavrador que não se pode conformar às oscilações do câmbio, quando trata com pessoas que não conhecem as alterações que um mesmo valor tem, dependentes desta ou daquela circunstância.

É este o ponto que oferece maior inconveniência atualmente.

Têm também os imigrantes direito a 1£. de carne de vaca, de porco ou peixe. Não é possível a todos os fazendeiros dar carne de vaca a seus empregados, porque muitos deles não a têm para si. Desde que não matem gado em suas fazendas, só poderão fornecer-se nos povoados, onde o mais das vezes falta esse recurso.

Para exemplo apontarei a cidade de Itaperuna, a cujo município pertencemos, que não tem carne todos os dias.

Ouvindo as queixas e opiniões dos que se interessam pela prosperidade da lavoura, dos que se têm achado em contato com os chins e de perto lhes têm observado as vantagens e prejuízos, fazendo correções no contrato que tem de prevalecer para os que, para o futuro, forem introduzidos, teremos trabalhadores, cujo resultado será eficaz e certo.

Hoje, com o limitado número de que dispomos, lutamos com um grande mal: as seduções que se dão não só entre chins como entre quaisquer outros imigrantes.

Estabelecendo-se a emigração espontânea, quando sua corrente for aumentando, quando não houver necessidade de se retirar pessoal de uma fazenda para outra, o trabalho chinês dará excelente resultado, do qual já temos provas colhidas entre os que foram introduzidos ultimamente, apesar de terem esses uma grande desvantagem contra si.

Dos 475 que vieram, disse-nos o intérprete da Inspetoria de Imigração que só uns 30 ou 40 eram de lavoura.

Um criado, um tecelão ou um mascate não têm as habilitações precisas para o trabalho da lavoura e só com o tempo poderão adquirir. Apesar disso, os 25 que temos têm dado bons resultados no serviço agrícola.

Em meu artigo – Os Chins –, publicado na Gazeta de Notícias, de 9 de março último, citei um dos trabalhos que tinham feito, a capina de uma derribada de três anos, plantada sem queimar, em um morro íngreme, de difícil acesso, em ocasião de rigorosa seca.

Por aí pode avaliar-se suas aptidões e revelar-se-iam ainda mais patentes se esses imigrantes fossem agricultores na China.

Nesse artigo não procurei fazer uma apologia parcial do trabalhador chinês. Limitei-me a expor o que havia observado e, com o correr do tempo, estudando-o de perto, convenci-me de que não me havia enganado em meu juízo.

Em geral o chim é de gênio brando e facilmente é dominado, quando por qualquer motivo se exacerba; neles não se manifestam os efeitos nocivos do álcool, porque a embriaguez nunca chega a seu auge.

Desde que se sentem em estado anormal, recolhem-se a seu leito e procuram no sono o repouso e o equilíbrio de suas faculdades por instante perturbado.

Sua inteligência é clara e viva; têm grande disposição para aprenderem nossa língua e habituarem-se a nossos costumes.

Um dos nossos está estudando português e, com poucas lições, já lê sem soletrar palavras de quatro sílabas; embora a todas não saiba ligar a verdadeira significação que tem em seu idioma, já escreve qualquer nome que lhe seja ditado e faz-se compreender com facilidade.

Gostam muito de trajar a nossa moda e de boa vontade vão deixando os restos que lhes lembram sua terra natal.

Dentre eles devem ser excluídos os fumadores de ópio, que são fracos e não podem reagir contra o pernicioso vício que os domina. Por tal modo sua natureza acha-se predisposta que, faltando-lhes o ópio, adoecem, como já aconteceu com os quatro da nossa turma, que são dados a esse vício.

Com exceção de alguns, os nossos são robustos; pegam qualquer peso com tanta facilidade como os nacionais e já se mostram desembaraçados no manejo de instrumentos aratórios.

Para a boa ordem na colonização estrangeira, torna-se sensível a falta de uma lei obrigatória do trabalho, que imponha o fiel cumprimento do contrato, tanto por parte do proprietário rural, como do imigrante. De que vale firmar-se um trato, desde que qualquer das partes interessadas pode faltar às obrigações tomadas, sem para isso ter razão suficiente?

É por isso que muitos dos chins, recentemente entrados, têm abandonado as fazendas onde foram colocados para explorarem outros lugares, sempre na expectativa de encontrarem o que sua imaginação concebe ou o que pessoas de intenções desorganizadoras prometem-lhes.

Os nossos 25, por enquanto, conservam-se todos na fazenda e tem-nos prestado muito bom auxílio.

Desde que haja no país abundância de chins, desde que seja fácil obtê-los à medida das necessidades da lavoura, cessarão os embaraços em que muitos se veem, por falta de braços; haverá concorrência, haverá o estímulo e o nacional não se mostrará mais refratário ao trabalho, por compreender que tem competidores.

Se, quando se deu a lei de 13 de maio, tivéssemos tido a facilidade de obtermos outros braços, a felicidade de vermos o escravo substituído pelo chim, estaríamos nas melhores condições hoje, porque o resultado, que esperamos no fim de alguns anos, já se teria justificado e não teríamos passado por diversas transições, que não deixaram de dar-nos prejuízo.

Podemos apontar os E[stados] U[nidos] da América do Norte, que atravessaram fase igual a nossa.

Se as companhias encarregadas da introdução de chins convencerem-se de grande importância de sua missão, se procurarem com cuidadoso escrúpulo escolher homens do trabalho, do interior do país, rejeitando os que residem na vizinhança da praia, ou que já tenham emigrado para quaisquer possessões estrangeiras, podemos nutrir a esperança de que nossa lavoura entrará desassombradamente em era de prosperidade e caminhará sempre avante com passo firme.

Oxalá o futuro não desminta essa esperança, e que a convicção que temos de ser o chim um fator agrícola justifique-se com os próprios fatos, com os frutos que colhermos e com as vantagens que se tornarão evidentes.

Fazenda do Monte Himalaia, 26 de maio de 1894.

Amelia Gomes de Azevedo.

Além dessas úteis informações, em sumo favoráveis ao trabalho chinês, ainda sei que os srs. deputados Alves de Brito e José Alves Pereira ficaram satisfeitíssimos com os chins que obtiveram.

Mas, para que este juízo da expedição do Tetartos fosse completo, era indispensável apresentar testemunhos daqueles que encontraram razão para condenar o trabalho chinês. Fiz para isso, privadamente, todos os esforços, não me contentando com o pedido que enderecei aos srs. fazendeiros por intermédio do Jornal do Comércio e do [O] País. Fui, porém, tão infeliz nas minhas indagações que só consegui uma única informação nesse sentido do sr. dr. Barros Franco, na qual não deixa de reconhecer esse distinto cavalheiro algumas qualidades nos chins.

Para dar toda a imparcialidade a este estudo, reproduzo integralmente os termos dessa informação:

Petrópolis, 9 de junho de 1894.

Ilmo. Sr. Dr. Henrique Lisboa,

Em resposta à sua carta em que me pede informações sobre os chins introduzidos por conta do estado do Rio de Janeiro, que estiveram a meu serviço, cumpre-me dizer o seguinte, respondendo a cada um dos quesitos constantes da referida carta:

1. Qual a qualidade física e moral dessa gente?

Da raça hakka, eram os meus trabalhadores de aparência robusta e agradável, asseados e joviais. Não fumavam ópio e durante o tempo que estiveram a meu serviço, não me constou que praticassem atos contrários aos bons costumes, parecendo-me mesmo serem de índole dócil e obediente.

2. A sua aptidão para os trabalhos da lavoura e o resultado econômico que dão comparados com os trabalhadores europeus?

Não sei se devido à fraca alimentação de que faziam uso, se devido a não estarem aclimatados e não obstante seu aspecto físico, os chineses que tive a meu serviço não podiam competir, na lavoura de café, com qualquer dos nossos trabalhadores nacionais ou europeus.

Na época em que trabalharam em nossa fazenda esses operários asiáticos, o salário de um nacional ou de um europeu era de 2$[5]00 diários, enquanto que o chinês recebia 30$000 mensais, alimentação que importava em 1$400 diariamente, tratamento médico e duas mudas de roupa anualmente.

Sendo o resultado do trabalho do chinês interior em duas terças partes ao produzido pelo nacional ou europeu, o seu salário tornava-se duas vezes mais caro em relação ao destes últimos.

3. Se estão contentes de terem vindo ao Brasil?

Não tive ocasião de indagar deles sobre esse assunto, porém parece-me que não se julgam infelizes por terem vindo para a nossa pátria.

4. Qual o salário que recebiam em moeda brasileira?

Este quesito já foi acima respondido.

5. Quantas horas trabalhavam?

Deviam trabalhar 9 1/2 horas diariamente, porém continuamente deixavam o serviço sob o pretexto de estarem cansados.

6. Que alimentação recebiam e se se acostumavam a nossa comida?

Além do arroz, de que faziam três quartos de sua alimentação, comiam bacalhau, carne seca e de porco, hortaliças, batatas e usavam chá ou mate, negando-se peremptoriamente a comer feijão e angu de milho, base da alimentação do nosso trabalhador rural.

7. Por que abandonaram seu serviço?

Parte de meus trabalhadores chineses foi seduzida por compatriotas já aclimatados no Brasil, e que com eles especularam, segundo me consta; e os restantes deixaram sucessivamente o meu serviço, tendo eu os visto sair sem pesar.

Subscrevo-me de V. Sa. c[riad]o. at[en]t[o].

José de Barros Franco Junior

As seduções de trabalhadores chineses a que se referem as informações acima transcritas e as altas gratificações pagas por fazendeiros, não aquinhoados na distribuição desses chins, aos agentes que os desencaminharam, parecem-me demonstrar de modo evidente que esses trabalhadores não são tão maus, apesar das dificuldades que houve desta vez para escolhê-los na China. Ficam ao menos por terra, e isso unanimemente, certas acusações de que os inimigos dos chins faziam grande cabedal. Dizem todos os meus informantes (até o próprio sr. dr. Barros Franco) que são de aparência robusta e agradável, asseados, joviais, inteligentes, hábeis no trabalho (alguns), dóceis, de bons costumes. Não são, pois, os mesmos chins com que nos ameaçavam a Sociedade Central de Imigração e o sr. José do Patrocínio.

Ninguém os achou raquíticos, viciados, imorais, facinorosos, ou bestializados pelo ópio. Já devemos dar graças a Deus!

O próprio destino da maior parte dos que abandonaram as fazendas veio testemunhar a grande utilidade da introdução deste elemento de trabalho, senão para um objeto, ao menos para outro de exigência ainda mais geral: o serviço doméstico. O sr. dr. Porciuncula conservou dois no serviço da sua casa e me assegurou estar contentíssimo com eles; o próprio dr. Barros Franco guardou um excelente cozinheiro e muitos estão assim empregados em Campos e nesta capital. Conheço aqui, numa casa da rua do visconde de Maranguape, um bonito rapaz hakka que, apesar de não falar ou compreender outra língua além do seu desconhecido dialeto, enche de satisfação os seus patrões, consolando-os dos tormentos que tinham antes com o serviço europeu ou nacional. A casa é outra, os assoalhos, as portas, janelas, tudo reluz. O hakka serve à mesa, lava a roupa e até vai às compras, trazendo tudo certo e pelo preço justo. Com uma rara inteligência e perspicácia só chinesa, recebe as suas instruções por meio de sinais e as cumpre à risca. E são homens como este, tomado assim ao acaso, que podemos desprezar e qualificar de raça inferior à nossa?

Fui também informado de que, para São Paulo, foram alguns, atraídos pelos altos salários, que asseguram alcançarem naquele estado a diária de 5$000. Desses, disseram-me que alguns acham-se ao serviço do sr. Antonio Prado. Sinto não ter informação direta do resultado do seu trabalho; pois, para apreciar devidamente o valor do braço chinês é preciso observá-lo nas circunstâncias em que o trabalhador se ache perfeitamente satisfeito, isto é, vencendo um salário que lhe pareça justo, seja por estar estipulado no seu contrato ou por ser o salário comum dos trabalhadores de todas as procedências. É também necessário que uma alimentação deficiente ou mal-adaptada aos seus costumes não venha perturbar-lhes o ardor ao trabalho. Julgo que essas condições terão sido cabalmente preenchidas pelo ilustre fazendeiro paulista a quem acima me referi, tornando-se por isso preciosa a experiência que lhe coube fazer do trabalho chinês.

Ao terminar este estudo sobre a colocação dos imigrantes chineses no Brasil, devo insistir numa ideia que já apresentei particularmente a alguns fazendeiros. Refiro-me à criação de um Conselho Protetor da Imigração Chinesa.

Nas colônias inglesas existe o cargo oficial de protetor dos imigrantes e seria de suprema utilidade criar igual cargo nos Estados que quisessem importar chins, as atribuições desse cargo podendo ser vantajosamente calcadas sobre as que regulam o mesmo serviço na Guiana Inglesa.

Essa criação seria de inquestionável utilidade enquanto a imigração estivesse no seu período experimental e até que ficasse definitivamente estabelecida a corrente livre e espontânea, caso em que a perduração daquele cargo seria, ao contrário, prejudicial.

Alguma coisa nesse sentido já foi resolvida pelo governo do estado de Minas, no regulamento de imigração de 6 de março de 1893.[20] As atribuições do funcionário e dos fiscais, definidas nos artigos 31 a 41 desse regulamento, são parecidas às dos protetores de imigrantes das colônias inglesas.

Mas conhecemos, infelizmente, os tradicionais defeitos das nossas práticas administrativas; é raro entre nós aplicar-se o preceito inglês The right man for the right place. Temo, por isso, que esses lugares de fiscais sejam ambicionados por uma legião de pretendentes, que não apresentem para obtê-los outros títulos senão serviços eleitorais ou de alguma outra espécie que nenhuma relação tenha com os deveres daquele cargo. De acordo com os nossos costumes políticos e administrativos (regra geral, essa, confirmada por exceções honrosas), é possível que só sejam preferidos para tão delicadas funções aqueles cujas preces melhor aceitação tiverem do poderoso “Deus Empenho”.

Convindo, pois, dispensar essa intervenção oficial, poderia ela ser proveitosamente substituída por um Conselho Protetor, composto de três homens de prestígio, interessados na imigração chinesa.

O seu trabalho seria insignificante, limitando-se à alta superintendência do serviço de proteção, que seria confiado a um grupo de empregados, inspetores e intérpretes.

A retribuição desses empregados poderia ser feita com uma insignificante subvenção aos conselhos obtida dos governos estaduais, os quais reconheceriam a existência legal desses conselhos e lhes prestariam todo o apoio moral e o possível auxílio material.

Esta ideia é suscetível de um maior envolvimento do que o que cabe neste livro. Aproveitei, porém, esta ocasião de enunciá-la em termos gerais, a fim de que não falte neste ligeiro estudo nenhum dado de utilidade para o bom aproveitamento do trabalho chinês no Brasil.

V

Sistemas Práticos

de Imigração Chinesa

O serviço de engajamento, transporte e colocação de trabalhadores chineses poderia efetuar-se por cinco sistemas, que são:

1º. Imigração contratada por conta direta dos fazendeiros;

2º. Imigração contratada ou livre por conta de empresas comerciais;

3º. Imigração contratada ou livre por conta dos governos estaduais;

4º. Imigração livre por conta da União;

5º. Imigração espontânea e livre.

Consideremos um por um esses cinco sistemas:

1º. Imigração contratada por conta direta dos fazendeiros. – Desejando vários fazendeiros de um mesmo distrito associar-se para obter trabalhadores chineses, recorrerão forçosamente a um intermediário conhecedor do assunto, que vá à China para contratar os trabalhadores e remetê-los. Esse agente deve ser pessoa de provada honestidade, inteligente, criteriosa, de gênio moderado e paciente, para poder resistir aos contratempos e às mil intrigas que suscita sempre na China qualquer prospecto de um negócio que tão pingues lucros costuma dar. É indispensável que esse agente esteja habituado a viajar e a lidar com estrangeiros e conheça bem a língua inglesa, única do Ocidente ali usada. Deve também ir munido de recomendações e cartas de crédito que lhe permitam apresentar-se dignamente na sociedade dos abastados negociantes europeus ali residentes, de forma a acreditar aqueles de quem é mandatário e conseguir o prestígio que só dá, naqueles países de luxo e prodigalidade, a riqueza ou a sua aparência.

Chegado à China, esse agente terá de ocupar-se simultaneamente do engajamento de emigrantes e do fretamento e preparo do vapor que os deve transportar, não convindo que qualquer dessas operações sofra pela demora da outra, o que produziria gastos inúteis, seja pela necessidade de sustentar os emigrantes à espera do vapor ou de pagar o frete deste à espera dos emigrantes.

Para o desempenho desses dois serviços encontrará o agente auxiliares pressurosos, para cuja escolha deverá ter o maior cuidado, sendo este o caso de tirar partido dos seus dotes sociais e da sua perspicácia, a fim de bem informar-se da utilidade de tais intermediários.

Desde que a emigração chinesa para o Brasil esteja amparada por uma convenção diplomática (caso único em que admito que ela possa realizar-se desembaraçadamente por este ou outros sistemas), poderá o emissário dos fazendeiros visitar os distritos rurais do interior e aí verificar a capacidade agrícola dos emigrantes, tratando sempre, nessas excursões, de angariar a simpatia e boa vontade das autoridades e populações chinesas. As suas observações pessoais lhe serão depois proveitosas para julgar da idoneidade dos emigrantes apresentados pelos corretores.

No que diz respeito ao transporte, deverá aceitar as indicações de pessoas conscienciosas e práticas para a escolha do navio e o preparo das suas acomodações, a fim de que sejam evitadas queixas ou reclamações que só podem desacreditar a emigração.

Escolhida uma pessoa que reúna todas as condições que enumerei e esteja disposta a seguir as prescrições indicadas, creio que a introdução direta de trabalhadores chineses pelos fazendeiros lhes resultaria mais econômica do que por intermédio de companhias ou empresas.

De fato, a intervenção de empresas neste assunto acarreta somente o desembolso de uma comissão que sobrecarrega inutilmente os gastos da imigração, quer corram eles por conta dos fazendeiros, dos governos estaduais ou da União.

Para prova do que digo, vejamos o que se passou na expedição do Tetartos.

A Companhia Metropolitana contratou com o governo do Rio de Janeiro a introdução dos trabalhadores chineses ao preço de 17 libras esterlinas cada um. Mas essa Companhia nenhum precedente tinha desse negócio, nem me consta que dispusesse na China de relações comerciais em condições de auxiliá-la. Teve, pois, de recorrer a um intermediário habilitado, e encontrou, por fortuna, no sr. Julio Benavides, pessoa que reunia as condições exigidas. O papel da companhia reduziu-se, portanto, nesse caso, a abrir o crédito necessário para os gastos da expedição, até que eles lhe fossem indenizados pelo governo do Rio de Janeiro.

Não sei se ela teve benefícios nessa expedição e suponho mesmo que sofreu prejuízos por causa das dificuldades desse primeiro ensaio e dos embaraços que demoraram a saída do Tetartos. Mas, em todo caso, percebe-se claramente a vantagem do emprego direto de um intermediário habilitado, desde que a associação de fazendeiros (ou o erário dos estados ou da União) disponha do capital necessário para fazer face às despesas.

Pelos dados que tenho e supondo perfeitamente sanadas as dificuldades para o engajamento e transporte, creio que os gastos totais em cada expedição de mil emigrantes não ultrapassariam de umas 14 libras esterlinas por cada um, feita a introdução por este sistema.

Infelizmente, para que os fazendeiros possam fazer encomendas diretas de trabalhadores chineses, falta-lhes uma garantia de que o capital nisso empregado não seja gasto sem proveito próprio e para única vantagem dos vizinhos. Em uma palavra, falta-nos uma boa lei de locação de serviços.

Na verdade, o caráter chinês e o culto que, em regra geral, tem aquele povo pelo exato cumprimento das obrigações contraídas, poderiam, até certo ponto, garantir a sua estabilidade, mas esse mesmo critério chinês, cujos extravagantes traços descrevi em A China e os Chins, poderá facilmente persuadi-lo de aproveitar o mais insignificante pretexto justo para romper o seu contrato com o fazendeiro, desde que fosse informado que tal contrato nenhuma sanção legal tem. Para que esse sistema de imigração seja vantajosamente adotado, creio, portanto, indispensável uma boa lei de locação de serviços. Quanto aos termos dessa lei, deixo isso aos homens mais competentes, limitando-me a lembrar que, se ela tem de servir para os chins, deve ser redigida com atenção ao caráter e aos costumes daquele povo.

É evidente que, por este sistema, a imigração nunca poderá ser livre, devendo, ao contrário, estar sujeita a contratos que garantam a amortização dos capitais despendidos pelos fazendeiros.

2º. Imigração contratada ou livre por conta de empresas comerciais. – Este sistema subdivide-se por sua vez em “Imigração contratada por conta de empresas ocidentais” e “Imigração livre por conta de empresas chinesas”.

Pela primeira destas formas torna-se necessária a intervenção de um representante da empresa, que reúna as mesmas condições do agente de imigração direta por conta de fazendeiros, cabendo àquele representante idênticas incumbências na China para os serviços de engajamento e transporte. Aqui no Brasil é que esta forma diferencia-se da imigração direta por conta dos fazendeiros.

Organizadas as empresas com o capital necessário, calculam o modo e o tempo de amortizar esse capital (acrescido de lucros mais ou menos avultados), pela cobrança de uma quota do salário mensal dos trabalhadores, sendo indiferente à empresa que o imigrante permaneça na fazenda em que foi colocado ou passe de uma para outra, para melhorar de condições, contanto que o não perca de vista e esteja sempre habilitado a cobrar aquela quota do salário.

Esta forma é evidentemente mais vantajosa do que a da imigração direta pelo fazendeiro e aproxima-se de alguma sorte à imigração livre, por deixar completa liberdade de ação a fazendeiro e imigrante, não vendo-se aquele na necessidade de aturar maus trabalhadores só para salvar a quantia despendida com a sua introdução (como sucede na imigração direta pelo fazendeiro), nem obrigado o imigrante a suportar patrões que o maltratem ou a executar trabalhos para os quais não esteja habilitado, desde que a empresa possa facilmente encontrar-lhe outra fazenda ou outro serviço.

Adotada esta forma de imigração, resultariam imediatamente várias vantagens. O fazendeiro procuraria contentar na medida justa os seus trabalhadores, para não expor-se a perder braços necessários. O imigrante, por sua vez, viveria mais feliz e contribuiria com as suas informações ao crédito da imigração, desde que pudesse dedicar-se à ocupação da sua preferência e que a sua obrigação ficasse limitada ao exato pagamento à empresa da quota mensal fixada no seu contrato. Então já não importaria que viesse uma porcentagem de alfaiates, carpinteiros, domésticos etc.; todos encontrariam facilmente trabalho no nosso vasto território e a introdução dessa gente seria de incontestável utilidade para o progresso material do país, em todos os sentidos.

É lástima, porém, que a adoção desta forma de imigração dependa também da promulgação de uma boa lei de locação de serviços, sem a qual nenhuma sanção legal teriam os contratos lavrados entre a empresa e os emigrantes.

As despesas para essa forma de imigração seriam um pouco superiores às da imigração direta pelo fazendeiro, por achar-se agravada com os gastos de inspeção e cobrança no Brasil.

Quanto aos benefícios que podem auferir tais empresas bem administradas, são enormes.

Supondo que a quota mensal restituída pelo imigrante à empresa não seja superior a dois dólares (como foi estipulado na cláusula 10ª do contrato com a Metropolitana), quota essa que acho pequena, à vista das facilidades que terão os trabalhadores para exigir os altos salários que se costuma pagar entre nós; admitindo, digo, aquela quota, o imigrante terá pago no fim de cinco anos 24 libras esterlinas aproximadamente, sem contar os juros acumulados mensalmente. Ora, avaliando a despesa com a introdução de cada chim em 16 libras, teremos que o capital empregado obteve em cinco anos um aumento de 50% do seu valor. Parece-me já esse um bonito resultado que não creio ter ainda sido alcançado por nenhum dos nossos bancos ou companhias, que tão grandes vantagens prometiam aos seus acionistas; mas não é tudo, pois devemos lembrar-nos que o capital inicial da empresa está em movimento contínuo, movimento esse que acelera à medida que a imigração progride; de forma que o que sai de um lado para o pagamento de uma expedição chega a entrar de sobra, do outro, pela acumulação das quotas mensais dos trabalhadores já introduzidos.

Multiplica-se assim o emprego do capital inicial, de modo idêntico ao que dá-se nas transações comerciais, o que produz também a multiplicação proporcional dos lucros acrescidos durante cinco anos.

A imigração livre por conta de empresas chinesas (Hongs) faz-se de modo idêntico ao que acabo de indicar. A única diferença entre uma e outra forma é que nesta última torna-se dispensável a sanção legal dos contratos lavrados entre as empresas e os imigrantes, não exigindo esta forma, como a outra, uma lei especial de locação de serviços. Os Hongs mantêm sobre os emigrantes que introduzem uma influência suficiente para obrigá-los a cumprir os seus contratos e a indenizar a empresa das despesas feitas. Quem estudou no meu livro A China e os Chins o caráter e as instituições sociais chinesas, compreenderá facilmente que essa influência possa ser exercida sem necessidade do recurso a uma sanção penal.

Esta forma de imigração (que chamo livre por não haver contrato aparente entre os imigrantes e as empresas, nem exigir acordo entre estas e os fazendeiros) é incontestavelmente a que mais convém ao Brasil, mais mesmo do que a imigração chinesa espontânea e livre, de que me ocuparei mais adiante.

A intervenção dos Hongs garante a fiscalização do engajamento na China e (já o notei antes) a boa escolha do pessoal, do qual, por interesse próprio das empresas, informadas da principal necessidade do Brasil, virá certamente uma boa porcentagem de agricultores. Por outro lado, a ação desses Hongs entre nós produzirá a disciplina da colônia chinesa e contribuirá para que ela preste pacífica e utilmente o seu poderoso concurso à urgente obra de edificação material da nossa pátria.

Esta forma de imigração não deve eximir o nosso governo da suprema fiscalização do engajamento na China.

3º. Imigração contratada ou livre por conta dos governos estaduais. – Autorizados os governos dos estados pelos respectivos Congressos a subvencionar a imigração chinesa, é indispensável buscar um meio de evitar que o sacrifício feito por cada estado seja ilusório e só aproveite a outro. Uma lei de locação de serviços não poderia impedir a livre circulação dos imigrantes de um estado para outro, desde que pelo tratado que vamos celebrar com a China ficar (como sem dúvida ficará) estabelecida para os súditos chineses igualdade de direitos aos de todos os estrangeiros residentes no Brasil. Um expediente há, já adotado por companhias chinesas e japonesas, que poderá contribuir para manter os imigrantes dentro dos limites do estado que os introduziu. É a retenção de uma quota do salário mensal durante o tempo do contrato para ser-lhes restituída no fim desse prazo. Assim ficariam localizados os trabalhadores dentro do estado, pelo interesse que teriam de reaver o seu pecúlio. Essa quota deduzida mensalmente deveria, pelo menos durante o primeiro ano, ser bastante considerável para o que o imigrante não fosse tentado de perdê-la, abandonando o estado para buscar em outro melhor fortuna.

Esta forma de imigração exigiria naturalmente a celebração de contratos entre o estado e os imigrantes, desde que fosse necessário estipular aquela dedução no salário mensal. Entre ela, portanto, na categoria das imigrações chinesas contratadas. Quanto ao modo de leva-la a cabo e às despesas que ocasiona, não se aparta ela das outras imigrações contratadas a que antes me referi, senão pelas maiores facilidades que resultariam do prestígio do governo estadual e dos recursos oficiais de que dispõe, para bem dirigir e fiscalizar o serviço.

Preferindo o estado introduzir imigrantes livres (sem contratos), poderia também obter uma garantia da sua estabilidade, tratando com Hongs chineses uma espécie de seguro da permanência dos trabalhadores dentro do Estado.

Pagaria o governo estadual ao Hong uma pequena contribuição mensal por cada trabalhador introduzido, comprometendo-se o Hong a mantê-lo dentro do estado durante um prazo estabelecido e indenizando o governo dos gastos de introdução de cada trabalhador que desertasse, na proporção do tempo que faltasse para cumprir-se aquele prazo.

É claro que por esta forma de imigração cabe aos Hongs o serviço de engajamento na China, sem o que não lhes conviria fazer o seguro de permanência nos estados.

Esta forma de imigração parece-me a mais vantajosa toda a vez que a introdução de braços chineses tenha de custar-nos sacrifícios pecuniários de qualquer origem, e enquanto os Hongs não se decidirem a fazê-la por conta própria. Merece ela, portanto, mais demorado estudo da parte dos homens que estão a frente da administração dos estados que reclamam trabalhadores.

4º. Imigração livre por conta da União. – Entendo que não corresponde, de modo algum, à União subvencionar a imigração chinesa contratada. Aos estados diretamente interessados na introdução do braço chinês cabe garantirem-se, por meio de contratos, contra a deserção dos imigrantes do seu território.

Partindo do mesmo princípio, poderia o governo federal exigir contratos que obrigassem os imigrantes a permanecer dentro do território da República; mas tais contratos seriam, por ora, inúteis e somente vexatórios, desde que nenhuma nação vizinha (deste lado do continente) introduz braços chineses.

Reconhecida, porém, a excelência do trabalho chinês na agricultura, nas indústrias, em toda as manifestações do progresso material e até mesmo no serviço doméstico, e atendendo à necessidade de prover, sem mais demora, à exploração das nossas riquezas territoriais, do norte ao sul da República, é dever da União auxiliar eficazmente a introdução desse poderoso elemento, de forma que ele entre livremente no mercado da demanda e oferta do trabalho, influindo na justa limitação dos salários dos europeus e estimulando, pelo seu exemplo, a indolência dos nacionais. É, pois, a imigração chinesa livre que a União deve subvencionar.

Quatro meios têm ela para fazê-lo:

1º. Contratando todo o serviço de engajamento e transporte com companhias, a preço fixo por cada imigrante;

2º. Contratando somente o transporte a preço fixo por imigrantes com essas companhias, reservando-se o engajamento por meio de agentes oficiais na China (sistema das colônias inglesas);

3º. Pagando uma subvenção anual a uma companhia de navegação para efetuar um número determinado de viagens entre a China e os portos do Brasil que o governo indicasse, reservando-se, porém, aos agentes oficiais a fiscalização do serviço de engajamento e a seleção do pessoal transportado;

4º. Subvencionando simplesmente companhias de navegação, sem preocupar-se com a escolha do pessoal..

Para que a imigração subvencionada pudesse chamar-se perfeitamente livre, este último meio devia ser preferido. Mas ficaríamos expostos a que as companhias aceitassem passageiros de raças viciadas e de prejudicial introdução no nosso meio social.

O expediente indicado em terceiro lugar parece-me o mais conveniente.

A experiência com a imigração europeia tem-nos demonstrado os inconvenientes do sistema de pagamento integral das passagens, no que se refere à seleção do pessoal (até anarquistas temos introduzido), por mais que esse serviço esteja sujeito a uma dispendiosa fiscalização oficial.

Ora, se tais inconvenientes dão-se com a imigração europeia, é natural que ainda mais agravados sejam na chinesa, dadas as conhecidas dificuldades que oferece ela para uma devida escolha do pessoal.

O ilustrado sr. dr. Moura Brasil publicou a tal respeito no Jornal do Comércio, de 14 de maio de 1893, um artigo tão interessante que, com a vênia daquele distinto brasileiro, cedo-lhe a palavra, não me parecendo que eu pudesse tratar o assunto com mais clareza do que ele o fez. Esse artigo é o seguinte:

Sendo a agricultura no Brasil, apesar de rotineira, uma das fontes mais importantes de riqueza pública, para ela deveria estar sempre voltada a atenção do governo.

Luta ela com dificuldades quase insuperáveis, vendo todos os seus esforços improfícuos pela falta de braços. O trabalhador, em número muito insuficiente para tratar das lavouras fundadas, explora o mais que lhe é possível essa posição com relação ao agricultor que tem, a todo instante, necessidade de transigir, e a transigência nesse caso é o prejuízo inevitável. O colono europeu não produzirá o resultado esperado dentro de meio século, por causa da frouxidão dos nossos governos de todo os tempos, permitindo às companhias que contrataram a tanto por cabeça, a importação da escória da ínfima classe da Europa, da qual os respectivos governos pagariam bem caro para verem-se livres. A onda enorme dos vagabundos, vadios e gatunos das cidades, desorienta e absorve o pequeno número dos morigerados e habituados aos trabalhos rurais, os quais, bem poucos relativamente, fixam-se. Estes vagabundos percorrem diversos estabelecimentos agrícolas, onde são aceitos pela grande necessidade de trabalhadores, não produzindo muitas vezes metade da quantia que com eles foi despendida. Logo que adquirem, por qualquer modo, o necessário para as passagens, não hesitam em voltar para a terra natal, e ali tendo de justificar a causa que os fez voltar antes de adquirirem fortuna, atiram sobre o Brasil toda a sorte de horrores.

O bom trabalhador, que se preparava para vir explorar a fortuna, ouvindo uma testemunha daquela ordem deixa-se ficar no seu país, por pior que aí esteja. Entretanto, com as vantagens atualmente oferecidas pelo agricultor ao trabalhador rural – casa e terras de graça, dinheiro sem juros, café adulto de parceria – não lhe seria difícil formar pecúlio em poucos anos e sem risco; vantagens superiores àquelas que lhe adviriam se se constituísse logo proprietário.

Nestas condições o particular perde e o Estado ainda mais, porque, além do prejuízo pecuniário, eles constituem-se propagandistas do descrédito.

Agora as vistas e esperanças do agricultor brasileiro acham-se voltadas para a Ásia. É o último país para o qual apelamos, exceto se voltarmos à África. O bom trabalhador chinês é um homem excepcional, atestam quase todos os escritores. Para obtê-lo, porém, é preciso superar dificuldades.

Se não houver muito critério e boa vontade na escolha do indivíduo o naufrágio será certo; será substituída pelo desânimo essa confiança tão afagada pelo agricultor.

Há nessa questão de introdução de trabalhadores asiáticos duas entidades altamente interessadas – o fazendeiro e o Estado – a este cabe o maior lucro.

O fazendeiro não pode mandar vir, por conta própria, o trabalhador, por não ter garantias ao capital empregado. A despesa com um trabalhador asiático não será inferior a 400$ e por essa quantia as muitas companhias que estão organizadas para explorar o lucrativo negócio fazem contratos.

Por esse modo só aqueles que tiverem grandes quantias disponíveis poderão mandar vir trabalhadores que satisfaçam as necessidades de suas lavouras. Assim a grande propriedade, que precisa de duzentos trabalhadores, despenderia imediatamente oitenta conto de réis. O vizinho, que não pode ou não quis fazer a mesma despesa, achando-se em grande dificuldade para colher os seus produtos, que estão por muito elevado preço, é forçado a mandar oferecer três vezes mais áqueles trabalhadores, que homens como os outros, devem naturalmente ser seduzidos pelo maior interesse.

Seria uma ilusão infantil querer atribuir ao caráter da última classe do indivíduo chinês tanta inteireza e abnegação, que mesmo nem todos os que compõem as camadas superiores possuem. O que é aceitável, é que se inclinem sempre para o maior interesse, e neste caso o trabalhador, apesar de todos os contratos, deixa a propriedade daquele que fez a grande despesa e vai para a outra, onde aufere maiores lucros. Portanto, é certo o prejuízo total porque não há meio, sem leis especiais, de fazê-lo voltar, e todos os fazendeiros sabem que são justamente as seduções de trabalhadores e colonos que têm dificultado e mesmo impedido a localização do indivíduo e organização consecutiva do trabalho agrícola.

O Estado dispõe de dois meios de mandar vir o trabalhador chinês – por companhias e por agentes seus.

Por companhias já é bem conhecido o resultado da imigração europeia e o chefe do Estado que quiser bem servi-lo não se utilizará desse meio, ainda que a companhia seja recomendada por Cristo.

O interesse da companhia está justamente em fazer vir muita gente com menor dispêndio; o seu esforço será auferir grandes lucros e por isso não merecerá censuras.

Assim, a companhia que tiver “bons elementos” junto ao dirigente do Estado, contrata a introdução de dez ou vinte mil trabalhadores, vai a Macau ou outro porto onde os há em profusão, e que as autoridades, para se verem livres deles, tudo facilitarão, e até, talvez contribuíssem com parte da despesa: aí tem os meios de dar bom dividendo aos seus acionistas. E ainda que o Estado só queira aceitar trabalhadores de determinadas raças, haverá “meio” de encontrar lá mesmo em Macau todos os hakkas e puntis que desejar. Não obstante os melhores agentes que aí tiver o Estado, a sua vigilância poderá ser iludida.

A companhia encontrando ali o número de trabalhadores que precisa e sem despesas maiores, não irá sempre aos lugares longínquos, com grandes sacrifícios pecuniários, precisando vencer todos os embaraços criados pelos mandarins, com quem têm de despender milhares de libras [e]sterlinas, que deveriam engrossar os lucros do acionista.

É preciso ter-se prática nesta questão, que ou trará grandes vantagens ao Estado aumentando-lhe as fontes de produção e, portanto, a renda pública, ou serão em pura perda os grandes sacrifícios do Estado, lucrando só a companhia.

Os certificados atestando a procedência dos indivíduos podem custar muito menos do que os pourboires aos mandari[ns] e outras despesas com requisição dos bons trabalhadores habituados ao cultivo da terra, o que lá na China se faz com muita inteligência.

Nas praias há centenas de milhares de indivíduos que nasceram e criaram-se sobre água, em juncos, e que impelidos pela maior das misérias aceitam todas as propostas.

Se o Estado contratar trabalhadores por meio de agentes, o resultado é bem conhecido pela imigração europeia. O vício de origem é o mesmo; portanto não é lícito esperar mais. Neste caso só os felizes, que precisam ser “arranjados”, lucrarão.

Assim, pois, o governo não deve em hipótese nenhuma ser o introdutor do trabalhador asiático.

A outra parte interessada, o que é o agricultor, deve muito naturalmente ir em auxílio do Estado compartilhando da despesa e sobretudo exercendo a sua benéfica fiscalização, e é esse o lado mais importante da questão.

Da boa fiscalização depende exclusivamente o êxito da imigração chinesa para o Brasil e ninguém poderá seriamente negar que o agricultor, como parte interessada, não seja o melhor fiscal, mesmo o mais capaz pelo seu papel de particular interessado.

Assim um grupo de dez, 20, ou 30 agricultores comissiona um que reúna os melhores predicados para bem desempenhar a missão.

Este, conhecendo a nossa lavoura e suas necessidades escolherá, contratará nos centros agrícolas, onde são encontrados os melhores trabalhadores, e os remeterá ao agente do Estado no porto do embarque, por conta de quem devem correr todas as despesas, desde a China até o porto do Rio de Janeiro ou até o estabelecimento agrícola para onde foi contratado.

O Estado deve, portanto, limitar-se a pagar as despesas com o trabalhador, sendo a escolha exclusivamente feita pelo agricultor, por conta de quem corre a despesa com o emissário. Devendo este por exemplo contratar três mil trabalhadores, e pelo desempenho de tal comissão ganhando vinte contos de réis, caberá ao particular por cada trabalhador seis mil seiscentos e sessenta e seis réis, quantia que é compatível com todas as forças, do grande e do pequeno proprietário.

O emissário, não ganhando um tanto por cabeça e sim pela comissão, se esforçará o mais possível para bem servir, e se a primeira comissão for bem desempenhada, é muito de crer que outros grupos o comissionem pelo mesmo modo, e ainda aí está um estímulo para fazer boa escolha.

Com o bom trabalhador o Estado não perderá nunca; pouco importa que esteja no estabelecimento A ou B, produzirá sempre o mesmo; o particular, porém, poderá perder a quantia despendida, mas como está pequena será tolerada.

Seja por meio de “felizardas” companhias ou agentes seus, o Estado terá sempre de fazer as necessárias despesas e mais uma larga margem para aumentar as riquezas da companhia.

Pelo sistema que indico, porém, o Estado realizará uma economia de centenas de contos de réis, porque terá, gratuitamente, agentes fiscais de primeira ordem, pois são os interessados; e o Estado, por melhor escolha que faça, não os terá iguais. Evitará os grandes dispêndios com as hospedarias luxuosas da capital e do interior, com o pessoal numeroso de empregados necessários e até desnecessários, com a alimentação de centenas de indivíduos, que fiquem retidos por falta de procura, moléstia etc.; pois o trabalhador contratado para tal ou tal estabelecimento rural não precisa demorar-se; desembarca e segue logo seu destino.

Calcule-se tudo isso e veja-se a que cifra chegaria a economia dos dinheiros do contribuinte, que poderia ainda servir para transportar muitos trabalhadores, que viriam contribuir para o aumento da riqueza pública.

Meditem bem os estados, sobretudo o do Rio de Janeiro que vai iniciar o primeiro passo; se as primeiras levas forem de bons trabalhadores, habituados ao cultivo do solo, o desideratum da lavoura será satisfeito, pois esses mesmos bons trabalhadores se encarregarão de nos facilitar a vinda de outros.

Se forem, porém, de vagabundos, de indivíduos sem hábitos dos trabalhos rurais, as dificuldades da lavoura aumentarão, sendo inevitável o desânimo do agricultor e gravíssima a culpabilidade dos dirigentes dos Estados.

Acresce ainda que a companhia, no intuito de obter o maior número de indivíduos (pois aí está a riqueza oriental com que ela sonha), admitindo mesmo que sejam de bons trabalhadores, lhes oferecerá vantagens que a lavoura não poderá comportar, ao passo que os contratos efetuados pelos particulares seriam sempre de acordo com esse interesse capital.

Parece-me, repito, que esse sistema é o mais prático, o que oferece as melhores garantias da qualidade do trabalhador, o mais econômico para o Estado, e aquele que não se presta absolutamente à especulação gananciosa de quem quer que seja.

Concordo completamente com as justas razões que servem de fundamento ao plano de imigração asiática proposto pelo sr. Moura Brasil, preferindo contudo que fosse substituído o pagamento integral das passagens por uma subvenção anual às Companhias de Navegação. Dessa substituição resultariam logo diversas vantagens. Em primeiro lugar, o sacrifício do Tesouro não seria tão considerável, pois que as companhias poderiam cobrar uma parte do custo das passagens, aos próprios imigrantes, aos Hongs que os quisessem remeter por sua conta ou aos fazendeiros que estivessem dispostos a arriscar essa fração das despesas. Essa divisão dos gastos da introdução produziria o grande benefício de uma natural seleção do pessoal, pois, em regra geral, não seria aos miseráveis famintos das praias que sobrariam recursos para custear aquela parte da passagem, nem auxiliariam os Hongs e fazendeiros a introdução de indivíduos incapazes de garantir os seus capitais. Esse sistema de imigração foi o que projetou a companhia China Merchants quando o seu presidente esteve aqui em 1883 e parece-me tão evidente a sua excelência que julgo inútil insistir mais sobre ele. Só lhe considero superior a imigração livre feita por conta dos Hongs; mas, já o disse precedentemente, não devemos esperar, nos primeiros tempos da imigração, que aquelas corporações chinesas assumam os riscos de uma especulação para país tão distante e desconhecido.

5º. Imigração espontânea e livre. – Esta forma de imigração é o desideratum a que devem visar todos os nossos esforços, qualquer que seja a procedência do imigrante. Já alguns países, como por exemplo a República Argentina, conseguiram o estabelecimento de uma corrente constante de imigrantes espontâneos e livres, com insignificante sacrifício do Estado para a recepção e colocação dos trabalhadores. Além da grande economia para os cofres públicos, garante esse sistema um melhor pessoal, desde que os imigrantes paguem as suas passagens e tragam mesmo consigo capitais para a sua instalação, estando diretamente interessados para que os sacrifícios feitos não sejam inúteis e obtenham, ao contrário, uma legítima compensação.[21]

O estabelecimento de uma corrente espontânea e livre de imigração chinesa para o Brasil exige ainda, porém, muito tempo e muitos sacrifícios preparatórios. Dando mesmo o justo e razoável apreço às objeções apresentadas pelos inimigos dos chins contra a invasão daquela raça, creio que será conveniente não fomentar a imigração chinesa espontânea sem limitação. Poderia ela alcançar a proporções tais, que nos obrigassem a tomar mais tarde desagradáveis medidas de repressão. Por isso, dei decidida preferência ao sistema de imigração por conta dos Hongs, que corresponde à espontânea e livre com a útil limitação da fiscalização do governo no que se refere à escolha do pessoal.

A adoção de qualquer dos sistemas de imigração que acabo de descrever está em todo o caso sujeito à celebração de um convênio com o governo chinês.

É fato ainda duvidoso para os que não conhecem bem aquele império e as tendências do seu governo, se a emigração dos seus súditos é proibida ou se, ao contrário, é ela desejada para o escoamento de uma população superabundante.

Existem, na verdade, nas alturas políticas da China dois partidos, denominados Nacional e Estrangeiro, cujas vistas são opostas neste assunto. No atual reinado, porém, o Partido Estrangeiro, fundado pelo príncipe Kong e sustentado pelo vice-rei do Tchi-li, Li-Hung-chang, tem conseguido fazer predominar ideias menos exclusivistas a este e a outros respeitos. Vigoravam, certamente, antigos editos imperiais que puniam, até com a pena de morte, a simples tentativa de emigrar ou as diligências relacionadas com a emigração; mas, de há muito, não eram eles executados senão como medida de represália política nas lutas da China com as nações ocidentais ou para repressão dos grandes abusos da emigração contratada.

Entretanto, o Partido Estrangeiro conseguiu ultimamente uma decidida vitória com a revogação daqueles antigos editos opostos à livre emigração dos súditos chineses.

Pela data de uma recente proclamação imperial, 13 de setembro de 1893, não seria de estranhar que tivesse ela sido provocada pelos passos dados pelo Brasil para atrair o braço chinês.

Muito extensa e ocupando-se largamente das medidas relativas ao regresso à China dos seus súditos que emigraram em contravenção daqueles editos, transcrevo apenas os trechos mais interessantes dessa proclamação:

O memorial apresentado por Hsueh-tajen, ministro da Grã-Bretanha, França, Itália e Bélgica, no qual ele pede que sejam revogadas as antigas restrições à emigração e ditados novos regulamentos a respeito, foi devidamente considerado e apresentado a Sua Majestade em 13 de setembro de 1893. A decisão imperial foi, que a proposta nos termos sugeridos fosse executada e, sendo esse o caso, é do dever desse ministério transcrevê-la para que sejam dadas as necessárias instruções aos funcionários sob a vossa jurisdição.

(Continua fazendo o histórico da questão desde os primeiros anos da atual dinastia, e segue):

Por aí vê-se naqueles tempos, em que as regras das relações internacionais ainda não tinham sido estabelecidas, as restrições à emigração eram muito severas. Mas desde o ano de 1844 começamos a celebrar tratados comerciais com todas as nações do Oriente e Ocidente.

O 5º artigo adicional do tratado entre os Estados Unidos e a China reconhece o direito dos súditos das duas nações de estabelecer-se na outra ou de ali residir temporariamente. O tratado com o Peru e a convenção de emigração para Cuba garantem igualmente a proteção dos súditos chineses naqueles países. Além disso temos destinado cônsules para proteger os seus interesses nos principais portos estrangeiros e, nesta época em que os vapores e os caminhos de ferro de tal sorte reduzem as distâncias, as nações que eram antes consideradas situadas nos confins da terra estão tão perto de nós como as antecâmaras das nossas casas. A população da China está, de mais a mais, crescendo todos os dias e é absolutamente necessário tomar medidas para que o povo seja induzido a procurar a sua subsistência, alugando os seus serviços no exterior como trabalhadores e abrindo mercados comerciais que aumentem a prosperidade material. As antigas proibições contra a emigração já caíram gradualmente em desuso; as maneiras e os costumes (nacionais) têm-se civilizado; um liberal espírito de caridade têm-se desenvolvido e já não há mais distinção entre o que está perto ou longe (da China).

O memorialista pede que, de acordo com a proposta de Hsueh-tajen, sejam expedidas instruções à Corte das Penas para a revogação das leis relativas à emigração ilícita e para que as autoridades do litoral anunciem da maneira mais pública e que chegue a todos os ouvidos, por todas as cidades e aldeias, o fato da revogação daquelas leis.

Por isso publico esta proclamação e ordeno a todos que lhe prestem implícita obediência.

As intenções do governo chinês manifestadas nesta proclamação vinham, portanto, facilitar a negociação de uma convenção de imigração entre o Brasil e a China e dão razão aos que, como eu, pensam que não é da parte daquele governo que partirão os embaraços para a realização de tão necessária ideia. Julgo, porém, e não me cansei de repeti-lo neste livro, que essa convenção é imprescindível para que o serviço de imigração seja fácil e proveitoso. Para prova dessa asserção transcrevo em seguida a proclamação publicada em 4 de março do corrente ano e motivada pela expedição do Tetartos de Macau.

Nieh, taotai de Xangai, faz a seguinte proclamação para ciência daqueles a quem possa interessar:

A 10 de fevereiro último foi recebido um despacho de S. Exa. Liu, superintendente do comércio dos portos meridionais e governador-geral das províncias de Liang-Kiang, cujos termos estão reproduzidos nesta proclamação.

Recebi um despacho especial do Tsungli-Yamen (Ministério de Relacões Exteriores da China) que diz assim:

‘O governador-geral das províncias dos dois Kuangs informa que é fato sabido há muitos anos ser proibido aos estrangeiros recrutar em Macau emigrantes chineses. Apesar disso, nos meses de setembro e outubro de 1893, violando essa proibição, algumas pessoas anunciaram que o governo brasileiro convidara os trabalhadores chineses a irem para aquele país e que o vapor alemão Tetartos os levaria ao seu destino. Era, pois, necessário tomar medidas imediatas para que tal fato não se reproduzisse.

Em relação a este assunto, desde que este ministério ainda não chegou a um acordo definitivo com o Brasil sobre a emigração de súditos chineses para aquele país, é claro que as pessoas aludidas no despacho do governador dos dois Kuangs procederam irregularmente indo à Macau para aí recrutar emigrantes para o Brasil, sem o consentimento das autoridades constituídas e sob a sua única responsabilidade. Por outra parte, é nossa opinião que os vapores estrangeiros não têm justificação pelo transporte daqueles passageiros ao Brasil. À vista disso telegrafamos ao governo deste último país para que fossem evitados tais atos no futuro e solicitamos também de S. Exa. o sr. barão Schenck (ministro da Alemanha) as instruções necessárias aos seus cônsules nos diversos portos abertos, para que se proibisse aos navios da sua nacionalidade o transporte de tais emigrantes. Depois disso ainda fomos avisados pelo inspetor-geral das alfândegas marítimas que constava a próxima vinda a Macau de um ou dois navios com o fim de transportar trabalhadores chineses a países estrangeiros.

Em adição aos despachos dirigidos sobre este assunto aos ministros estrangeiros acreditados em Pequim, damos por esta proclamação instruções aos Taotais das alfândegas para que publiquem outras que informem os habitantes desses fatos e rogamos a V. Exa. que dite as suas ordens nesse sentido.

Para cumprimento das instruções acima transcritas eu (Taotai de Xangai) informei ao comissário da alfândega, requerendo a sua intervenção para que fossem cumpridas; proclamo, outrossim, às pessoas de toda espécie ou condição que vivem sob a minha jurisdição, que quando qualquer nação estrangeira quiser convidar trabalhadores chineses para emigrar ao seu país, deve obter o prévio consentimento das altas autoridades da China.

Ninguém está autorizado a agir sob a sua única responsabilidade. A contar, portanto, da data desta proclamação, se no futuro, gananciosos especuladores ou corretores pretenderem ser cúmplices do engajamento de trabalhadores chineses para o estrangeiro, sendo presos, sofrerão sem misericórdia as mais rigorosas penas da lei (até a de morte). Que todos obedeçam com cuidado a esta proclamação.’

Pelos termos deste documento percebe-se que não houve o propósito por parte do governo chinês de proibir a emigração para o Brasil. Quis apenas desviá-la de Macau, seja por simples questão de susceptibilidade ou para reservar aos portos chineses os benefícios desse negócio. Em todo caso, ficou assim demonstrada a inutilidade de novas tentativas como a do Tetartos para obtermos trabalhadores chineses antes de celebrada uma convenção com aquele império.

No que se refere à imigração japonesa talvez não exista o mesmo embaraço. É o que vou examinar no capítulo seguinte, estudando em termos gerais e breves essa imigração que, só há poucos anos, começou a levar a diversos países úteis braços para a lavoura e outros misteres.

VI

Imigração Japonesa

“Quando penso na deliciosa pátria de mme. Chrysantème”, a minha imaginação só pode vê-la coberta de coloridas e mimosas flores e inundada de alegres raios solares, por meio de cujos reflexos cruzam com voo ligeiro e incerto, essas elegantes mariposas pintadas nos seus biombos e kakimonos.

Hubner disse há vinte anos: “Le peuble japonais est doux, aimable, poli, gai, rieur, bon enfant, et surtout enfant.”

E, apesar da radical transformação que sofreram as suas instituições políticas e sociais desde aquela frase, o povo japonês continua a ser sempre “ce peuble qui rit toujours”, o gaulês do Extremo Oriente!

Não se altera com decretos a índole dos povos.

Só parecendo viver para os prazeres e a alegria, o seu espírito, os seus trajos nacionais, os seus hábitos, as suas obras artísticas, tudo enfim é ali delicado, mimoso como aquelas flores, ligeiro, caprichoso como aquelas mariposas.

Comparando essas disposições do caráter japonês com as do chinês, está-se tentado de condensar os termos do paralelo em duas simples palavras: poesia e espírito prático.

Já li algures que o estudo da índole de um povo tem por primeira base o estudo da índole da sua língua.

A língua (falada) japonesa é polissilábica, de vozes doces e demoradas; a chinesa é monossilábica, gutural, estridente. Na primeira predomina a vogal, na segunda a consoante. Assemelha-se essa diferença à que também distingue as línguas do norte e sul da Europa, as de origem saxônia das de origem latina. E não deixa de ser notável a influência que exerceu igualmente nas línguas europeias a índole dos povos que as falam. A francesa, doce, cheia de vogais e de longas inflexões, concorda com o caráter “poli, gai, bon enfant” do povo que a usa. A inglesa, áspera, carregada de consoantes e de sons curtos e veementes, parece adaptada àquela raça enérgica, empreendedora e que tudo sacrifica ao sentimento prático. E, por isso, já que os japoneses foram denominados “franceses do Extremo Oriente”, poderíamos talvez atribuir aos ingleses o apelido de “chins europeus”.[22]

Ainda é, porém, menor a distância que separa o alegre Boulevard des Italiens do severo Strand do que a que existe entre as asseadas e risonhas cidades japonesas e as da China, cujo deplorável estado de abandono descrevi em A China e os Chins.

Mas este breve estudo da imigração japonesa não comporta aprofundar questões gerais relativas ao caráter daquele povo. O que levo dito e as opiniões de tantos autores que se ocuparam do simpático Império do Sol Nascente, serão suficientes para que não se deva confundir as inclinações de duas raças, tão diferentes, apesar da vizinhança dos países que ocupam.

Estudemos, pois, o japonês como trabalhador e emigrante, sem que nos seja mais necessário frisar os termos da sua comparação com o chim, cujas qualidades já nos são conhecidas.

Ao contrário da China, opôs o Japão tenaz resistência à introdução do cristianismo nesse império e, só depois da reforma que sofreram as suas instituições políticas há uns vinte anos, é que os missionários puderam percorrer o interior do país com a liberdade suficiente para estudar os costumes daquele povo. Entretanto, o dominicano frei Domingos Fernandes Navarrete já tinha podido verificar antes de 1675, data do seu livro, as qualidades enérgicas e industriosas do povo japonês e o esmero com que cultivava a terra.

Mais tarde alguns viajantes holandeses tiveram, por motivos muito especiais, ocasião de visitar o interior do Japão e descreveram com entusiasmo a sua fertilidade e os dotes dos seus habitantes para a agricultura. Em época mais moderna, Hubner extasia-se diante de uma plantação japonesa, notando que até nos rudes trabalhos agrícolas transparece o inato sentimento artístico daquele povo, tendo ele observado pequenas propriedades de pobres camponeses, poeticamente ornadas de elegantes quiosques e pontes sobre córregos, em que eles aproveitam engenhosamente os acidentes do terreno para formar cascatas artificiais, junto às quais passam as horas vagas do dia, contemplando essa bela natureza, ao doce murmúrio da queda d’água.

Dos viajantes contemporâneos, Albert Tissandier[23] exalta o cultivo do arroz pelo campônio japonês, referindo os meios que emprega para aumentar a produção. Também cita números que indicam as grandes atitudes daquele povo para os trabalhos de mineração.

O jornalista inglês Henry Norman publicou ultimamente um livro interessantíssimo em que transmite entusiásticas informações sobre o Japão e os seus habitantes, considerados em todos os sentidos, inclusive como trabalhadores agrícolas.[24]

Esses testemunhos parecem-me suficientes para julgar que o trabalho japonês está em condições de prestar valioso auxílio à lavoura do Brasil.

O recurso ao trabalho chinês merece, sem dúvida, alguma preferência pela maior perseverança, submissão e espírito prático da raça chinesa. Ainda acresce a circunstância de uma muito maior aglomeração de população no sul da China do que a que ocupa o Japão. Por último, a ocidentalização das instituições japonesas veio dar ali ao proletário maiores liberdades e facilidades para conseguir um bem-estar que a opressão dos mandarins não permite ao proletário chinês. Por todos esses motivos, creio que nos seria de maior benefício receber da China o considerável número de braços de que precisamos e que o Japão dificilmente nos poderá fornecer.

Mas a essas vantagens do recurso à imigração chinesa devemos antepor circunstâncias de momento que embaraçam o seu pronto aproveitamento.

Já me referi em outra parte deste livro à luta de interesses que se suscita sempre na China nessa questão de emigração. É Macau de um lado, Hong Kong do outro e os próprios chins, também, que querem todos atrair para si os benefícios da emigração. Cada qual emprega para acampará-los os meios que estão à sua disposição. Macau aproveita os elementos que lhe fornece a prática do assunto e as antigas relações que mantem com a gente que dele costuma ocupar-se. Hong Kong tira partido da sua riqueza e do prestígio da nação de que é colônia. A China, por sua vez, usa e abusa da sua influência oficial. E se um dos três vence, encontra pela frente os outros dois, encarniçados contra o terceiro e aliados, então, para tornar ilusórios ou precários os efeitos daquela vitória. Esse fato acaba de ser demonstrado na expedição do Tetartos.

No Japão, felizmente, não há Macaus nem Hong Kongs.
A emigração, protegida pelo governo japonês, tem diante de si campo livre e desembaraçado.

Essa luta a que acabo de referir-me ainda cria um poderoso embaraço para que a imigração chinesa se possa estabelecer prontamente e de modo constante e útil. O governo chinês, cioso de que os benefícios do negócio possam avantajar somente uma ou ambas as colônias estrangeiras estabelecidas no seu território, trata sempre de rodear o seu consentimento de garantias contra aquela eventualidade. Daí provém, naturalmente, mil dificuldades para a negociação de uma convenção de emigração, manejos por parte das duas colônias interessadas e uma prejudicial demora na conclusão dessa convenção.

Ora, não tendo ainda chegado a Pequim (ou Tianjin) a nossa missão especial e à vista da enorme distância que separa os dois países, podemos calcular em mais de um ano o tempo necessário para que a convenção de emigração seja negociada, assinada e as suas ratificações trocadas, para só então entrar em execução.[25] E, durante esse ano, acrescido dos meses precisos para iniciar-se o serviço de imigração (talvez dois anos ao todo), os nossos cafezais continuarão a perder parte dos seus preciosos frutos por falta de braços, importaremos mais e mais cereais da Índia, do Rio da Prata e agravaremos o débito da nossa balança comercial, perpetuando a baixa do câmbio e a miséria e aflição das classes necessitadas!

A imigração japonesa pode, porém, fornecer-nos desde já um recurso eficaz. Nenhum edito imperial proíbe no Japão a saída dos seus súditos e, se não temos tratado com aquela nação, não me parece essa uma razão para que o seu governo ocidentalizado faça com o Brasil exceção à regra geral que dá ali completa liberdade de êxodo aos seus habitantes, enquanto sucessos extraordinários (reais ou mal interpretados) não venham motivar medidas de repressão à emigração para o Brasil, como as que foram adotadas, com bastante injustiça, por alguns governos europeus.

E, se fosse mesmo necessário ou conveniente não iniciar-se o serviço de imigração senão depois da celebração de um tratado, é fácil calcular que isso não exigiria tantas delongas como na China. As chancelarias japonesas funcionam inteiramente à moda europeia; não sofrem os negócios nelas tramitados da conhecida morosidade chinesa nem das exigências da etiqueta que tanto demoram as negociações com o governo chinês. Tóquio está muito mais perto do Rio de Janeiro do que Pequim e tem o telégrafo mais à mão.

Identificado o sistema administrativo do Japão aos usos ocidentais, a emigração dos seus súditos para o Brasil não exige, como na China, a celebração de uma convenção especial de emigração. Esse serviço é ali regulado por disposições de caráter interno com as quais nada têm que ver os países que recebem os imigrantes. Passam-se as coisas, numa palavra, como na Itália e outros países europeus, que nos mandam imigrantes sem que para isso seja necessário celebrar convenções especiais.

O que apenas nos poderia, portanto, fazer falta é abrir relações diplomáticas com o Japão, para o que nos bastaria concluir um simples Tratado de Amizade e Comércio.

Quando, em 1892, o nosso governo consultou o daquele império sobre as suas disposições para a negociação de um tratado, obteve em resposta a declaração de que seria recebida com prazer uma missão diplomática destinada a negociar esse tratado sob a base da igualdade de direitos e deveres dos súditos das duas nações, no que se refere à jurisdição dos tribunais locais. Conforme se vê no Relatório de Relações Exteriores de 1893, o nosso governo não anuiu a essa condição, parecendo-lhe conveniente adiar uma resolução a tal respeito.

Não quero discutir essa decisão, nem me corresponderia fazê-lo. Devo, ao contrário, acatá-la, certo de que se o governo do Brasil julgou dever sacrificar os prospectos de conseguir do Japão braços tão necessários para a lavoura, só o fez fundado em razões muito poderosas. Há frequentemente nos assuntos internacionais interesses de caráter reservado, de ordem interna ou externa, aos quais convém sacrificar outros aparentes e públicos.

Entretanto, se desaparecerem os justos motivos que o governo teve para adiar a negociação de um tratado com o Japão, não creio que a questão de jurisdição deva constituir um obstáculo para a sua definitiva celebração.

O Japão já entrou, de há muito, no concerto das nações civilizadas. A sua organização judiciária, os seus tribunais são idênticos aos ocidentais e é justo, desde que os estrangeiros ali residentes encontram da parte das autoridades nacionais toda a proteção, toda a liberdade e as mesmas comodidades do Ocidente; é justo, digo, que desistam do direito da exterritorialidade, que só tinha razão de ser na época em que as leis e os costumes japoneses não lhes garantiam aquela proteção e liberdade.

Algumas nações europeias já vão mostrando disposições para ceder, nesse ponto, quando chegar o momento de renovar os seus tratados subsistentes e que contêm aquela cláusula de exterritorialidade. Parece também que não terão remédio senão submeter-se à razoável exigência do governo japonês, pois este não oculta as suas intenções de manter a sua pretensão e já obteve uma vitória pela ratificação em 17 de julho de 1889, de um tratado com o México, em que foi suprimida a cláusula em questão.[26]

Em todo o caso, com ou sem tratado, a imigração japonesa apresenta-se à lavoura como um recurso mais pronto do que a chinesa e é nesse sentido que advogo a sua preferência. Tanto mais quanto a sua iniciação constituirá um poderoso incentivo para que sejam apressadas pelo governo chinês as diligências necessárias, a fim de impedir que o seu tradicional rival roube à China um tão vasto campo para o escoamento de uma população superabundante.

Reconhecida, pois, a utilidade do trabalhador japonês e a facilidade que temos de consegui-lo em prazo muito mais breve do que o chinês, estudemos a forma de encaminhá-lo para o Brasil, valendo-nos para isso da experiência dessa imigração para outros países.

Não creio que todos os sistemas de imigração descritos no capítulo precedente, para a introdução de trabalhadores chineses, possam ser vantajosamente aplicados à imigração japonesa.

Disposto a imitar as práticas ocidentais no que se refere à proteção devida aos seus súditos estabelecidos em países estrangeiros, o governo japonês não oporia menos embaraços do que o italiano, por exemplo, ao aliciamento de imigrantes no seu território, por forma que não lhe inspirasse suficiente confiança de que os direitos e o bem-estar desses imigrantes ficassem perfeitamente garantidos. É, pois, natural que aquele governo, a exemplo dos europeus, repudie em princípio a imigração contratada, para admitir tão somente a espontânea e livre.

Entretanto, por considerações de ordem interna ou, talvez, ligadas a uma política de extensão comercial, o Japão tolera ou sanciona, mesmo, a imigração contratada dos seus súditos, desde que ela é diretamente promovida por um governo estrangeiro, cuja responsabilidade moral forme suficiente garantia, ou quando é realizada por conta de alguma companhia japonesa (Hong) da confiança daquele governo e cujos procedimentos possam ser submetidos a fácil fiscalização.

São exemplos desses dois casos especiais as recentes emigrações contratadas para o reino de Havaí e a Nova Caledônia.

No primeiro caso, o governo japonês deu o seu expresso consentimento para a celebração de contratos entre o governo havaiano, representado pelo seu ministro residente, e os próprios emigrantes, sem a intervenção de nenhum agente ou intermediário.

As principais condições desses contratos são as seguintes:

Passagem grátis ao emigrante e à sua família de Yokohama até Havaí e alojamento até encontrarem trabalho.

O governo de Havaí compromete-se a fornecer ao imigrante trabalho agrícola durante três anos, garantindo-lhe o salário mensal (a seco) de 15 dólares, ouro americano, às mulheres dez dólares e aos menores um dólar. Também lhes fornecerá alojamento, combustível para a cozinha, médico e botica, durante o contrato.

O mês de trabalho constará de 26 dias, de 10 horas no campo e 12 horas nos engenhos de cana de açúcar. As horas de trabalho extraordinário serão pagas a parte.

O governo de Havaí garante aos imigrantes japoneses toda a proteção das leis havaianas, e isenta-os e às suas famílias de todo e qualquer imposto pessoal.

Quinze por cento dos salários dos imigrantes lhes serão retidos mensalmente e entregues ao cônsul japonês em Honolulu, contra recibos ao nome de cada imigrante e que ficarão em seu poder.

O imigrante, por sua vez, compromete-se a sujeitar-se às leis de Havaí e a aceitar e executar com diligência e fidelidade toda espécie de trabalho legal e conveniente a que for destinado pelo governo durante os três anos do seu contrato.

Esta forma de imigração corresponde ao meu terceiro sistema de imigração chinesa, a contratada por conta dos estados, com a importante vantagem de estar formado o reino de Havaí por um grupo de ilhas das quais não têm os imigrantes a facilidade de desertar, como o poderiam comodamente fazer de um dos nossos Estados a outro.

Tal forma de imigração japonesa só deveria, portanto, ser adotada para o Brasil com o emprego de um dos dois expedientes que aconselhei para assegurar a estabilidade dos trabalhadores.

Desses dois expedientes, é evidente a preferência que merece o seguro de permanência efetuado pelos Hongs, por garantir completamente o capital despendido com a introdução dos imigrantes e colocá-los, além disso, sob a útil disciplina de corporações formadas por seus compatriotas.

Mas, desde que se tivesse de contratar o serviço de permanência com um Hong japonês, o qual, por esse simples fato, se reservaria o serviço de engajamento, não haveria motivo para não completar-se a benéfica intervenção do Hong, entregando-lhe também o serviço do transporte. Foi essa a forma adotada na imigração japonesa para a Nova Caledônia.

Os contratos celebrados entre a sociedade anônima Le Nickel daquela colônia francesa e os imigrantes japoneses contêm as seguintes cláusulas principais:

O prazo do contrato é de cinco anos; o salário, com alojamento e alimentação é de 40 francos mensais (40$000 ao câmbio atual), uma parte recebida na colônia pelo trabalhador e a outra no Japão, de acordo com disposições reservadas que o imigrante declara conhecer e aceitar. Nessa divisão do salário consiste a garantia da permanência do trabalhador. Além daquele salário, paga a sociedade ao Hong uma capitação de cinco francos mensais que representam a comissão pela sua intervenção no serviço da introdução e da vigilância dos imigrantes.

Os gastos de viagem à Nova Caledônia e de regresso ao Japão correm por conta da sociedade Le Nickel, sendo outras estipulações de segunda importância semelhantes às dos contratos com o governo do Havaí.[27]

Combinando as disposições desses contratos de forma a adaptá-las à imigração para o Brasil, sei que uma importante sociedade japonesa incumbiu o sr. Julio Benavides de apresentar bases para ser iniciado, mesmo antes de celebrado um tratado, o serviço de imigração daquela procedência.

Convém estudar essas bases, das quais aquele senhor facultou-me gentilmente uma cópia e são as seguintes:

bases para contrato de imigração japonesa

Para facilitar a imigração japonesa aos portos do Brasil, será conveniente que antes de tudo exista um Tratado de Comércio e Amizade entre os dois países, sendo certo que o governo japonês está disposto a firmar o dito tratado, logo que tenha conhecimento do desaparecimento das perturbações políticas, que infelizmente incomodaram o país.

Não obstante o tratado que, naturalmente, mais deverá estreitar os laços de amizade com o Brasil, nós estamos vantajosamente preparados para firmar qualquer contrato, com relação à emigração japonesa, com garantias bem entendidas, podendo fornecer crescido número de trabalhadores agrícolas do Japão, mesmo a título de ensaio.

O trabalhador japonês, se sabe perfeitamente adapta-se otimamente ao cultivo da cana de açúcar e à colheita do café, e é fato averiguado que nas ilhas Havaí, têm os japoneses suplantado os chins, não restando a menor dúvida de que em Queensland, o trabalho de um japonês equivale ao de dois kanakas.

As condições debaixo das quais se poderá contratar conosco estes trabalhadores serão iguais às dos contratos feitos para a colônia francesa de Nova Caledônia, com o governo das ilhas Havaí, México, e outros países, a saber:

1. Despesas para engajamento e passagem até o Brasil £. 15.0.0;

2. Garantia para passagem de volta até expirar o contrato, quantia que não excederá de £.7.0.0. em navio de vela, ou mais barato, caso nós estabeleçamos uma linha regular de vapores para o Brasil;

3. O alimento, que se deverá dar ao trabalhador, durante os três primeiros meses, será puramente japonês; depois de aclimatado, esse alimento poderá ser igual ao que se costuma dar ao trabalhador do país;

4. O trabalhador japonês terá direito a receber duas mudas de roupa por ano, tal qual se usa no seu país;

5. O trabalhador terá direito a medicamentos e assistência médica;

6. O salário mensal de cada trabalhador será de $15 prata mexicana;

7. Ao trabalhador se dará alojamento conveniente;

8. Cada fazenda terá um intérprete, cujo ordenado mensal será de $50 prata mexicana, durante os primeiros meses, até que o emigrante possa dirigir-se e entender-se, dando-se-lhe também casa e comedorias;

9. Haverá também um chefe inspetor, um japonês, cujo ordenado e despesas correrão por nossa conta.

A duração do contrato será de cinco anos, a contar do dia do desembarque no Brasil.

Dos $15 prata mexicana, salário mensal do trabalhador japonês, receberemos nós, no Japão, uma porcentagem, que é a nossa comissão, para fazermos face às despesas que sejam necessárias para promover a imigração para o Brasil, ordenados e despesas do chefe inspetor etc. etc.

Para melhor clareza: receberemos, no Japão, a importância da porcentagem e a metade do saldo do salário, cujo saldo reverterá em favor da família do emigrante, de acordo com a lei japonesa, imposta pelo governo.

Esta importância da porcentagem e metade do salário, será remetida de três em três meses por telégrafo, correndo as despesas por nossa conta e do emigrante.

No caso de entrarmos em negociações no sentido do encaminhar-se a emigração, é necessário o seguinte: garantia para o pagamento em Londres ou no Japão da passagem de ida à razão de £. 15.0.0 por emigrante no ato do desembarque no Brasil; garantia para o pagamento trimestralmente da proporção dos salários.

É necessário também declarar em que trabalho e em que localidade se pretende empregar o trabalhador e quais são as pessoas que os empregam.

Deve-se comprovar que os lugares são regularmente salubres, higiênicos e que os alimentos podem conseguir-se em quantidade suficiente e que também existe assistência médica.

Também se deverá demonstrar que não se perderá tempo algum em transportar os emigrantes do vapor para os lugares dos seus trabalhos, isto é, que não permanecerão tempo algum nos portos de mar.

Facilitar toda as informações com relação ao clima, produção do país, o alimento que costumam dar aos trabalhadores do campo, informações que se tornam necessárias para satisfazer as exigências do governo japonês.

A garantia de estabilidade contida implicitamente nestas bases é idêntica à dos contratos com a Nova Caledônia, consistindo ela, simplesmente, na retenção pelo Hong da metade do salário dos imigrantes. Nos contratos com Havaí essa retenção é apenas de 15%; mas ali deve-se tomar em consideração a conformação geográfica daquele reino, que não facilita a deserção dos trabalhadores, e a força moral (e material) do governo, que impõe aos imigrantes o cumprimento das obrigações contraídas. Na Nova Caledônia, a Companhia Le Nickel não dispõe dos mesmos elementos próprios para impedir que os trabalhadores que contratou procurem outra ocupação ali mesmo ou abandonem o território da ilha, amparados pelas leis francesas, e, por isso, a garantia de permanência pela retenção nos salários deve ser superior.

Estudem[o]s agora outra base, das oferecidas ao Brasil, que parece, à primeira vista, onerar os gastos da imigração japonesa: a garantia para o regresso dos imigrantes ao Japão.

Exige a proposta apresentada por intermédio do sr. Benavides uma garantia de £. 7,0,0 para o regresso do imigrante ao Japão no termo do seu contrato.

Trata-se, porém, de uma garantia, somente, e não de um desembolso que venha sobrecarregar os gastos da introdução dos trabalhadores. Essa garantia deve naturalmente ser fornecida por um banco. Ora, eu suponho que o fazendeiro, que teve recursos suficientes para pagar imediatamente £. 15 de passagem por cada imigrante, terá os mesmos recursos ou crédito para assumir a responsabilidade de um pagamento, só devido no fim de cinco anos, e que, por sua própria natureza, pode ser reduzido consideravelmente.

Com efeito, dos imigrantes introduzidos não regressarão os que falecerem nem os que quiserem ficar. Esses já diminuirão, na massa, o importe das passagens de volta e, quanto aos últimos, está nas mãos dos fazendeiros aumentar o seu número, tratando-os convenientemente e cumprindo “exatamente” os contratos.

Suporei, contudo, a situação mais desfavorável, isto é, que no fim de cinco anos todos regressem. Em tal caso teria o fazendeiro de tornar efetiva a garantia de £. 7,0,0 ou 35 dólares que lhe foi exigida pelo Hong. Qual a importância desse sacrifício? É fácil calculá-la com o auxílio de uma tábua de juros compostos.

Com o simples aumento imaginário de meio dólar no salário mensal de cada trabalhador, obterá o fazendeiro, com os juros acumulados no fim de cinco anos, quantia muito superior à exigida. E quem não fará gostosamente esse insignificante sacrifício para aproveitar durante tão longo prazo o remunerador trabalho desses imigrantes?

Fica, pois, demonstrado que a cláusula relativa à garantia da passagem de volta não deve assustar aos que têm fé no trabalho japonês. Outra dúvida ainda talvez preocupe o espírito dos que estudam atentamente este assunto da imigração asiática. Refiro-me à introdução de famílias de imigrantes.

Em A China e os Chins evitei muito propositalmente de aludir a essa questão. Deu ela ocasião, durante a imigração asiática para as colônias inglesas, a prolongadas discussões entre aqueles que admitiam a utilidade de virem os imigrantes acompanhados das suas mulheres e os que opinavam em sentido oposto, considerada a questão sob os pontos de vista econômico e social. Possuo volumosos documentos relativos a essa tão debatida questão, no que diz respeito à mulher indostânica e chinesa, e confesso que o seu estudo deixou o meu espírito em dúvida, só oferecendo aqueles documentos juízos antecipados, em um ou outro sentido, fundados em apreciações ou conjecturas mais ou menos aceitáveis, porém, até então, não confirmadas pela experiência.

Creio que em Singapura, Java, na Califórnia e Austrália se poderia verificar pela prática o resultado da introdução de mulheres chinesas; mas julguei até agora prematuro qualquer estudo da questão.

Sucede nas imigrações o mesmo que na vida comum. Os homens começam geralmente por explorar o terreno em que vão à busca de fortuna e, só depois de reconhecido esse terreno, é que tratam da sua instalação definitiva e de mandar vir as suas famílias.

Em relação à imigração chinesa, essa exploração e instalação ainda me pareciam tão demoradas que achei inútil e talvez arriscado oferecer essa questão à discussão.

Entretanto, a menção de mulheres e menores, feita nos contratos de emigração japonesa para Havaí, obriga-me a escrever algumas linhas no que se refere exclusivamente a essa imigração.

Acostumados a só conhecer aqueles povos orientais pelo prisma das informações mais alegres e interessantes dos “turistas” apressados, poucos são entre nós os que estudam com atenção as instituições sociais chinesas ou japonesas. Dei, contudo, em A China e os Chins notícia detalhada da organização da família e, em apêndice, publiquei as impressões de Léon Rousset, o qual teve ocasião, durante vários anos de íntima convivência, de observar os costumes patriarcais, a moralidade e virtude da família chinesa.

No Japão esses costumes ainda são mais simpáticos ao nosso modo de ser. A mulher está ali desembaraçada das peias morais e materiais que se opõem, na China, ao completo desempenho da sua nobre e benéfica missão na sociedade.

As japonesas não vivem reclusas em yamens, longe do mundo exterior, e só ocupadas, como as chinesas, nas faxinas domésticas. Nenhum preconceito social, nenhuma mutilação dos pés as priva de contribuir pela sua presença garbosa e elegante, pela sua faceirice sem igual, à alegria que cobre de um extremo a outro aquela terra em que Henry Norman afirma que até os cães sabem rir.

Diz aquele autor:

Há na japonesa qualquer coisa que não se pode definir. Ela começa por fascinar e cada vez encanta mais. Quem a observou uma vez, não olvidará mais os seus trajos deslumbrantes, aqueles olhos langorosos e as tranças dos seus cabelos.

Aquelas mulheres cheias de ternura juntam aos atrativos naturais um tato excessivo, um perfeito sentimento das conveniências sociais e aquela correção nas maneiras tão apreciada pelos antigos romanos.

Tome-se emprestado a uma irmã de caridade a luz do seu olhar, o sorriso de uma donzela, buscando com a vista o amante que volta de longa viagem por mar, e o coração inocente de uma criança; misture-se tudo isso em um corpo mimoso, tão puro quanto é encantador, com a cabeça coberta por bastos cabelos negros e envolto em brilhantes e alegres roupas, cujo eterno frou-frou da seda nos extasia. Essa será a japonesa!

Esse retrato, talvez exagerado pelo entusiástico viajante, permite-nos, contudo, apreciar, por um lado, a crueldade em privar o imigrante japonês da consolação que lhe pode trazer tão simpática companheira, na sua vida de trabalho longe da pátria, e, por outro, a conveniência econômica que talvez encontrássemos no concurso da mulher japonesa para mil rendosos lavores em que excelam os seus mimosos, porém hábeis dedos.

Não creiam as minhas amáveis leitoras que é somente o culto que rendo à mulher de todas as raças, considerada sob qualquer das doces situações de mãe, esposa, irmã ou filha, que me induz a advogar a vinda das japonesas. É que a experiência da minha própria vida íntima trouxe-me a inquebrantável convicção da grande e benéfica influência que ela exerce nos destinos do homem. A quantas amarguras não traz consolador lenitivo essa coragem moral com que Deus a dotou mais do que ao homem? E por que não consentir que venha ela enxugar, também, carinhosa, o fértil suor com que o pobre imigrante vai regar o nosso solo para que ele possa, afinal, colmar-nos dos frutos de inexcedível riqueza ainda escondidos nas suas entranhas?

Mas o assunto é tão simpático e patético, que quero, com ele, fechar o meu livro.

Possa este despretensioso trabalho, ditado por um sincero amor da pátria, contribuir para que se torne em breve realidade o ardente anelo de todo bom brasileiro: o de ver esta terra, abençoada pela providência, seguir pacificamente o caminho dos seus felizes destinos, tendo por únicos guias, por primordiais lemas do seu programa político, duas palavras, bases sólidas de todas as aspirações legítimas e de uma definitiva consolidação das instituições republicanas: paz e trabalho!

Apêndices

Apêndices

os portugueses no brasil

Aos nossos colegas do reino, que em geral tanto têm tomado a peito destruir nos povos das províncias as tendências de emigração para terras brasileiras, pondo em relevo as desgraças que ali esperam a maioria dos emigrantes, pedimos encarecidamente que deem a maior publicidade à notícia que vamos transmitir-lhes, pois será necessário admitir que uma cegueira geral se apoderou das classes populares para que elas deixem de impressionar-se perante este novo argumento.

É negócio decidido que a emigração de chinas para os Estados Unidos do Brasil vai estabelecer-se por uma forma regular e contínua, sendo provavelmente Macau o porto escolhido para o embarque dos cúlis, em vista das facilidades que oferece o regulamento vigente nesta colônia.

Em breve teremos carreiras periódicas para esse fim, e todos os que conhecem a exuberância da população chinesa compreendem facilmente a necessidade impreterível que ela tem de sangrias abundantes e permanentes.

Desta necessidade resultou ter a raça amarela, durante um bom número de anos, invadido os Estados Unidos da América do Norte e a Austrália em tão grande quantidade, que os respectivos governos tiveram de proibir a imigração dos chins.

O Brasil encontra, pois, o favor das circunstâncias para levar às suas roças uma população chinesa que, não longe da época presente, excederá a de todo Portugal.

Um império que conta mais de 400 milhões de habitantes, um império onde a poligamia fomenta a procriação, e onde a abundância de filhos constitui felicidade, pode bem dispor de considerável porcentagem para fornecer a países que carecem de braços para o alargamento da sua agricultura e indústria.

À China convém mesmo escoar o excesso de população, a qual o seu estacionário regime econômico e administrativo não consegue dar emprego legítimo. A prova disso está na relutância com que o Tsung-li Yamén teve de ceder ao bill da América do Norte proibitivo da imigração chinesa, e ao da Austrália no mesmo sentido.

Pode ter-se como certo que o governo de Pequim, e com ele os vice-reis e mais mandarins, hão de proteger mais ou menos ostensivamente a emigração para o Brasil.

Ora, se aí os colonos portugueses já iam em regra para morrer de moléstias e para lutar contra a miséria, sendo raro aquele que nos últimos tempos adquiria cabedais bastantes para regressar à pátria na abastança, conjecture-se o que começará a acontecer daqui em diante, quando lá encontrarem como concorrentes numerosíssimos, não já somente os italianos, os alemães ou os súditos de outras nacionalidades europeias, mas os filhos do celeste império, essa raça excepcional, única, aclimável em todas as regiões, resistente a todas as influências deletérias e sóbrias como nenhuma outra o pode ser.

É sabido que o chim se alimenta com uma parcimônia que representa a maior das economias, e o europeu expatriado que tentasse imitá-lo teria de desistir da experiência, ou de se entregar nos braços da morte.

Daí a vantagem para o chim de poder contentar-se com um salário menor, realizando maiores economias.

E como esses indivíduos são hábeis; como o seu trabalho pode competir com o dos indivíduos das outras raças, quando a ambição os incita; como o seu espírito é dócil até a escravidão, enquanto não realizam a soma de que fazem depender o seu regresso a terra natal; escusado será dizer que os grandes empreendedores na agricultura e na indústria hão de preferir tais homens aos que não se recomendam pelas mesmas qualidades.

Aí têm, pois, os nossos compatriotas uma bela perspectiva de futuro, se continuarem a emigrar em levas para o Brasil, como continuamente estão fazendo ainda hoje, sem embargo das lições que a experiência não cessa de dar-lhes!

Quando as terras de Santa Cruz começarem a inundar-se de chins, o que não tardará a acontecer, a situação dos portugueses que ali vão em cata de uma fortuna, já por demais teimosa em não abrir os seus braços, há de necessariamente ser das mais degradantes e opressivas que a imaginação do romancista pode conceber.

Sem trabalho, sem meios para voltar à pátria, porque a caridade talvez não possa remediar a tudo e a todos, o seu contingente para a vala rasa dos cemitérios há de avultar assombradamente, e quem sabe quantos sobreviventes invejarão a sorte dos que trocam uma existência miserável pelo repouso da sepultura!

A imprensa da metrópole não carece de que lhe demos o quadro em cores mais sombrias e mais expressivas.

Ela conhece muitíssimo bem o viver do colono chinês em toda a parte aonde ele leva a sua atividade e a sua concorrência. Estamos certos de que não lhe faltarão sentimentos de patriotismo e humanidade para dar mais força à sua propaganda contrária à emigração para o Brasil, aproveitando um fato perante o qual nenhuma esperança pode acompanhar os que se expatriarem com esse destino.

Bem sabemos que em geral ninguém abandona o torrão onde teve o berço por vontade livre. O mal-estar que experimentam, de cada vez maior, os povos do continente do reino, é a causa determinante deste corajoso ato de fuga, pelo qual cada um procura trocar uma situação difícil por outra que sempre oferece seduções, enquanto não é experimentada.

Mas antes a África, a nossa África, que é muito vasta e que vai oferecendo trabalho, não sendo mais insalubre; antes a luta com uma negra vida na metrópole, onde há ainda os recursos necessários para não se morrer à fome, do que a emigração para o Brasil, já hoje tão escassa em vantagens, e dentro em breve completamente improdutiva para quem não é chim, nem pode viver como um chim.

Isto há de ver-se um dia, que não vem muito distante, mas não pode deixar-se o desengano a experiência de cada um, porque o período da transição pode causar muitas vítimas.

Depois de atravessar os mares, o maior número não tem meios de pagar a passagem de regresso.

É por isso que nos apressamos a fazer esta prevenção, que os nossos colegas certamente hão de reproduzir com as convenientes considerações, prestando assim um bom serviço ao seu país.

[7 de março 1893.]

REGULAMENTO DE EMIGRAÇÃO DE MACAU

Governo da província de Macau e Timor, e suas dependências.

Havendo a portaria régia n. 76A, de 19 de dezembro último permitido o livre trânsito de passageiros pelo porto de Macau;

Considerando que se torna necessário providenciar para que, à sombra desta permissão, não se renovem os fatos que noutros tempos tão tristemente assinalaram a emigração chinesa, e para que os chinas que saírem por este porto gozem de todas as garantias de liberdade e segurança;

Considerando que muito convém suscitar a observância das leis gerais do país sobre emigração e pô-las aqui em vigor na parte que for aplicável;

Tenho ouvido o conselho do governo.

Hei por conveniente aprovar e mandar que se execute, dependente da aprovação do governo de Sua Majestade, o regulamento que baixa, assinado pelo secretário-geral do governo e faz parte integrante desta portaria.

As autoridades, a quem o conhecimento e execução desta competir, assim o tenham entendido e cumpram.

Palácio do governo de Macau, 3 de agosto de 1883.

O governador da província,

Thomaz de Souza Roza

Regulamento do embarque e transporte de passageiros chinas

a que se refere a portaria supra.

DOS PASSAGEIROS

capítulo I

Art. 1°. No porto de Macau os passageiros chinas serão considerados para todos os efeitos como quaisquer outros passageiros, e gozarão de todas as garantias que dão as leis portuguesas.

Art. 2º. No porto de Macau será permitido o embarque de qualquer passageiro china que quiser emigrar de sua livre e espontânea vontade, sem sujeição alguma a condições de servidão.

Art. 3º. As autoridades portuguesas não sancionam nem toleram a emigração contratada de passageiros chinas pelo porto de Macau.

Art. 4º. Será considerada emigração contratada, e [como] tal proibida, a de qualquer passageiro china que se obrigue a remir o preço de sua passagem, prestando trabalho no país para o qual se destina, em benefício do seu credor, ou das pessoas por este indicadas.

Art. 5º. As autoridades portuguesas em Macau não sancionam nem permitem agentes nem corretores para aliciar indivíduos à emigração.

Art. 6º. Não é permitido em Macau alojamento de indivíduos chinas, quer se destinem ou não a seguir viagem para outros países, sem que se verifiquem todas as condições de completa liberdade.

Art. 7º. Antes do embarque, os passageiros chinas deverão comparecer pessoalmente perante o administrador do conselho china, ou quem fizer as suas vezes, para declarar os seus nomes, idade, estado e naturalidade, o porto para o qual se destinam, o nome do navio em que vão embarcar, e se efetivamente vão emigrar de sua livre e espontânea vontade e sem sujeição a condição alguma de servidão.

Art. 8º. O administrador do conselho china, depois de verificar quanto for possível a verdade e a espontaneidade da declaração de que trata o artigo antecedente, dará a cada passageiro china um passe de embarque (como do modelo A) sem o qual não será recebido a bordo do navio.

§ 1º Nessa ocasião cada passageiro apresentará o seu bilhete de passagem (mod[e]l[o] B) com recibo do capitão ou do agente do navio, mostrando ter sido a passagem paga à custa do próprio passageiro; e sem a apresentação desse bilhete não lhe será dado o passe de embarque.

§ 2º Na administração do conselho china haverá um registro dos passageiros, como do modelo C.

§ 3º Não será concedido passe de embarque a nenhum chim de quem houver deprecada para captura.

§ 4º Não se dará passe de embarque a menores sem autorização de seus pais ou tutores.

DOS NAVIOS

capítulo II

Art. 9º. Será considerado navio de transporte de passageiros chinas, e como tal ficará sujeito aos preceitos deste regulamento, todo aquele que levar mais de 20 passageiros chinas para viagem de mais de sete dias.

Art. 10. Todo o indivíduo que destinar navio para transporte de passageiros chinas de Macau, deverá dar parte ao capitão do porto, declarando o porto para o qual se destina, os portos de escala que pretende tocar, a tonelagem do navio, o número de passageiros que pretende transportar, a data provável da partida, e quem é o seu agente nesta cidade.

Art. 11. O capitão do porto, logo que receber a participação de que trata o artigo antecedente, deverá inspecionar o navio cuidadosamente, a fim de verificar se esse navio tem a necessária capacidade, ventilação, armação e equipagem, e se tem as necessárias condições para empreender a viagem com segurança.

§ 1º O navio deverá ter pelo menos dois metros de pontal nos alojamentos dos passageiros.

§ 2º O número dos passageiros regular-se-á à razão de três metros cúbicos para o alojamento de cada passageiro adulto, ou para dois passageiros menores até 12 anos; quando nos alojamentos haja suficiente ventilação.

§ 3º Para as mulheres haverá um alojamento separado.

§ 4º Destinar-se-á um local que tenha as melhores condições de ventilação e de luz para servir de enfermaria, a qual será completamente separada do alojamento e terá capacidade suficiente para alojar um décimo dos passageiros que o navio transportar.

§ 5º Se o navio for movido a vapor, o capitão do porto requisitará um engenheiro para examinar o estado da máquina.

§ 6º O capitão do porto examinará também se o navio tem o número suficiente de botes e de boias.

Art. 12. Na inspeção de que trata o artigo antecedente, será
o capitão do porto acompanhado de um médico do quadro de saúde, o qual examinará se o navio tem as necessárias condições higiênicas e se o local da enfermaria está nas condições do art.11, § 4º.

Art. 13. Lavrar-se-á no livro competente um termo da inspeção do navio, no qual o capitão do porto e o médico consignarão minunciosamente o seu parecer sobre todos os pontos de que tratam os dois arts. 11 e 12.

§ Único. Uma cópia desse termo será remetida à secretaria-geral do governo e outra será entregue ao interessado.

Art. 14. O agente ou o capitão de navio, em vista do resultado da inspeção, de que tratam os artigos antecedentes, requererá ao governador da província que lhe seja concedida licença para transportar passageiros chinas, declarando o porto para o qual se destina o navio, os portos de escala e o número de passageiros que pretende transportar; e o governador poderá, segundo a sua discrição, conceder ou negar essa licença, em conformidade com as instruções que tiver do governo da metrópole.

Art. 15. O governador da província em conselho, quando julgar conveniente, poderá impor condições especiais ao conceder a licença para transportar passageiros chinas, devendo estas condições ser consignadas na mesma licença.

§ Único. Em nenhum caso será permitido dispensar ou modificar a observância dos arts. 3º e 4º deste regulamento.

Art. 16. Obtida a licença, o capitão do navio assinará na secretaria-geral do governo um termo pelo qual se obrigue a cumprir rigorosamente o seguinte:

1º. Observar fielmente as disposições deste regulamento na parte que lhe compete, bem como todas as instruções que receber do capitão do porto e do médico sobre o tratamento dos passageiros.

2º. Seguir viagem diretamente para o porto do seu destino, tocando os portos que tiver indicado no seu requerimento.

3º Participar ao cônsul português do porto do seu destino, se o houver, logo que chegue; e apresentar-lhe uma lista dos passageiros que levar ao seu bordo.

4º Dar ao cônsul toda a facilidade para inspecionar o navio e interrogar os passageiros sobre o seu tratamento durante a viagem e sobre o cumprimento das instruções que o capitão recebeu em Macau.

Art. 17. Ao assinar o termo de que trata o artigo antecedente dará o capitão do navio uma caução depositária ou hipotecária de $4,000, para garantir o exato cumprimento do citado termo.

§ Único. A falta de observância de qualquer das condições desse termo poderá ser punida com a perda de toda ou parte da importância da caução, conforme as circunstâncias do caso, e essas penalidades serão impostas pelos tribunais judiciais competentes.

Art. 18. Esta caução não se poderá levantar senão depois de se apresentar na secretaria-geral do governo de Macau, documento legal que prove ter o navio chegado ao porto do seu destino, e ter cumprido as disposições do presente regulamento, salvo o caso de força maior.

§ 1º Este documento deverá ser visado pelo cônsul português, se o houver nesse porto.

§ 2º Se passados 15 meses, contados do dia da partida do navio, não for apresentado esse documento, nem se provar o caso de força maior, será considerada quebrada a caução e a sua importância reverterá para a Fazenda.

Art. 19. Não é permitido que os navios que se destinem ao transporte de passageiros chinas estejam munidos de grades, cadeias, ou quaisquer aparelhos, com o fim de encerrar ou tolher a perfeita liberdade dos passageiros.

Art. 20. Não é permitido que navio algum tenha passageiros a bordo durante mais de quatro dias, antes do dia designado para a partida.

Art. 21. Qualquer delito praticado por algum passageiro a bordo, durante o estado do navio no porto de Macau, será participado ao capitão do porto, que fará desembarcar o delinquente, e o capitão do navio não poderá infligir outro castigo além da detenção, até ele ser remetido para terra.

Art. 22. Nenhum navio de vela sairá de Macau com passageiros chinas nos meses de junho a setembro.

Art. 23. Nenhum navio sairá de Macau com passageiros chinas em número superior a 50 sem que leve a seu bordo um médico.

§ Único. Na falta de médico legalmente habilitado poderá ser admitido um médico china, e em tal caso, quando o número de passageiros exceder a duzentos, deverá o navio ter dois médicos chinas.

Art. 24. Todos os navios destinados a transportar passageiros chinas deverão levar intérpretes dos diferentes dialetos dos passageiros.

§ Único. Estes intérpretes deverão ser aprovados na Procuratura dos Negócios Coscini [sic].

Art. 25. Em todo e qualquer tempo o capitão do porto poderá entrar a bordo do navio e inspecionar os passageiros, os mantimentos, a aguada, os alojamentos e enfermaria e outros arranjos que se fizerem a bordo para conveniência e serviço dos passageiros.

§ Único. Se nessa visita algum passageiro declarar que não quer seguir viagem, será logo desembarcado, perdendo direito ao preço da passagem.

Art. 26. Os mantimentos antes de serem levados a bordo serão inspecionado[s] por um médico do quadro de saúde que dará um certificado tanto sobre a sua qualidade como quantidade. Este exame terá lugar no local e dia indicados pelo secretário-geral do governo de acordo com o capitão ou agente do navio.

Art. 27. No dia designado para a partida do navio que conduzir passageiros chinas, antes de levantar ferro será o navio visitado pelo capitão do porto e por um funcionário escolhido pelo governador da província acompanhado por um ou mais intérpretes.

§ 1º Os passageiros serão contados, confrontados com a lista assinada pelo capitão e referidos aos seus passes de embarque, e serão individualmente interrogados sobre se se propõem a seguir viagem livremente ou não.

§ 2º No caso de qualquer passageiro se recusar a seguir viagem, será imediatamente desembarcado, perdendo, porém, o direito a reclamar o preço de sua passagem.

§ 3º Se se descobrir que no embarque dos passageiros houve fraude ou violência, será detido o navio e desembarcados os passageiros e será instaurado o competente procedimento criminal contra os autores da fraude e violência.

§ 4º Provados os fatos de fraude e violência, têm os passageiros direito a receber de volta o preço de passagem, o qual ficará em depósito logo que se efetue o desembarque.

§ 5º No livro de carga de bordo far-se-á consignar o número de passageiros que o navio conduz.

§ 6º Examinar-se-á o rol da equipagem e verificar-se-á se o número e qualidade dos tripulantes é o que ele acusa.

§ 7º Dar-se-á busca ao navio para se obter a certeza de que não conduz clandestinamente outros passageiros.

§ 8º Examinar-se-á se o navio conduz alguma carga, que pela sua qualidade ou quantidade pode ser prejudicial à saúde dos passageiros.

§ 8º Verificar-se-á se o navio leva mantimentos e aguada de qualidade e quantidade suficientes para a viagem, e se leva os medicamentos e utensílios cirúrgicos necessários.

§ 10. Verificar-se-á se cada passageiro conserva em seu poder o bilhete de passagem.

Art. 28. Se pela inspeção se conhecer que não estão satisfeitas todas ou parte das condições indicadas neste regulamento, o navio ficará impedido de sair até que o capitão as satisfaça, além da penalidade que tenha de lhe ser aplicada pelas infrações em que tiver incorrido.

Art. 29. Depois de feito o exame do navio e o interrogatório dos passageiros, passar-se-á um documento assinado pelos funcionários presentes habilitando o navio a seguir viagem e dar-se-á ao capitão, ficando uma cópia na secretaria-geral do governo.

§ 1º Depois de feita a visita nenhum passageiro mais será recolhido a bordo.

§ 2º O navio sairá logo depois de concluída a visita, salvo o caso de força maior.

§ 3º No documento passado depois da visita se fará menção do número de passageiros, do porto do destino e dos portos de escala.

Art. 30. Enviar-se-á ao cônsul português, se o houver, no porto a que o navio se destina, o duplicado da lista dos passageiros, para que este funcionário faça o devido confronto com a lista apresentada pelo capitão do navio.

§ Único. Se nos portos de escala desembarcarem alguns passageiros e não quiserem seguir viagem, far-se-á menção deste fato no diário de bordo, a fim de justificar a diferença que houver entre o número de passageiros que chegarem ao porto do seu destino e a lista de que trata este artigo.

disposições gerais

capítulo III

Art. 31. Tabelas e instruções especiais regularão as condições a que os navios devem satisfazer com relação à higiene, mantimentos, aguada, medicamentos e duração provável da viagem que tenham de desempenhar.

Art. 32. As prescrições do presente regulamento não inibem o governo português de contratar ou autorizar contratos de emigrantes para serem empregados nos trabalhos agrícolas e industriais das possessões portuguesas.

Art. 33. As contravenções às prescrições do presente regulamento serão punidas com as multas e penas marcadas nas leis e regulamentos em vigor.

§ 1º O capitão que receber a bordo do seu navio um passageiro china sem o passe de embarque determinado no art. 8º, ou que no ato da última visita deixar de apresentar a relação dos passageiros que levar a bordo, será punido com a multa cominada no art. 27 do decreto de 7 de abril de 1863.

§ 2º O capitão de navio que receber a seu bordo algum passageiro mais depois de feita a última visita do capitão do porto, ou que receber número maior de passageiros do que comportar a capacidade do navio, ou que não observar as condições higiênicas segundo as instruções do médico, ou que tratar barbaramente os passageiros, será punido com as penas cominadas no art. 28 do decreto de 7 de abril de 1863.

§ 3º A pessoa que em contravenção dos arts. 3º, 4º e 5º deste regulamento seduzir indivíduos à emigração será punida com as penas importas no art. 3º, § 1º da lei de 7 de abril de 1863.

Art. 34. Para ocorrer às despesas da fiscalização deste regulamento, pagará cada passageiro china na administração do conselho china 25 avos antes de receber o passe de embarque.

§ Único. Essa quantia será remetida à tesouraria da junta da fazenda e dela será deduzida uma quinta parte para a fazenda pública, e o remanescente será dividido entre os empregados que intervierem na fiscalização e expediente deste regulamento, segundo a determinação do governo.

Secretaria-geral do governo de Macau, 3 de agosto de 1883.

– O secretário-geral, Manoel Paes de S. Castro.

Transcrição de um jornal de Macau

de 22 de agosto 1893.

Um caso importante, que tem inteira ligação com a questão da emigração chinesa pelo porto de Macau, acaba de ser ventilado e resolvido no tribunal de Hong Kong.

Um vapor alemão, por nome Tetartos, foi arrestado pelas autoridades inglesas de Hong Kong, sobre o pretexto de que tinha a bordo os aprestos usuais dos navios empregados no transporte de emigrantes chineses e por isso cometera uma infração da ordenança legal que proíbe, sob pena de confisco, que em Hong Kong sejam equipados, concertados e afretados navios e vapores que se destinem a transportar emigrantes chineses recebidos fora do porto de Hong Kong.

A sessão do julgamento foi muito prolongada, pois durou alguns dias, tendo sido inquiridas várias testemunhas, incluindo o capitão do vapor, o próprio agente do mesmo e o representante da Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro.

Provou-se, principalmente pelos depoimentos destas testemunhas, que o vapor tinha sido afretado por um contrato feito em Macau para transportar emigrantes chinas para o Brasil, mas, embora tivesse a bordo os materiais necessários para os aprestos, não começava a equipar-se em Hong Kong.

O júri, que era composto dos principais negociantes da colônia vizinha, deu por não aprovada a acusação, e o vapor Tetartos ficou livre. Felicitamos o júri pela equidade e hombridade com que se houve, apesar do empenho que a burocracia manifestou de que fosse o vapor condenado.

Este caso prova exuberantemente que Macau deve contar com a continuação da guerra renhida por parte dos ingleses contra a emigração chinesa por este porto; em vista do que não deve o nosso governo cruzar os braços e esperar estolidamente pelos golpes fatais que os nossos fiéis aliados nos hajam de vibrar.

Recursos para a luta não os temos em abundância, mas devemos empregar todos os que estiverem ao nosso alcance.

O expediente mais eficaz que podemos adotar na presente luta será, no nosso humilde parecer, diminuir o número de adversários e conciliar aliados; por isso é sobretudo essencial que estejamos de acordo com a China nesta questão.

Se de um lado formos acossados pelos ingleses e de outro fomos guerreados pelos chinas, teremos de sucumbir fatalmente.

Encaremos, portanto, a questão com toda a prudência.

O governo chinês, segundo o Diário de Notícias, de Lisboa, acaba de celebrar uma convenção com o governo brasileiro, a respeito da emigração para o Brasil, mostrando assim desejo de promovê-la debaixo da sua inspeção e fiscalização. É, portanto, natural que a China queira acompanhar e vigiar este movimento dos seus súditos em todas as suas fases para os proteger devidamente.

Portanto, se o governo chinês quiser certificar-se, por meio de um seu delegado, da espontaneidade dos seus súditos que pretendem emigrar pelo porto de Macau, parece que esta reclamação justíssima deverá ser atendida pelo governo português.

É de crer que a admissão desse delegado desarme toda a oposição do governo chinês, cujo apoio convém-nos muito conciliar.

Sugerimos esta ideia no desejo sincero de ver estabelecer-se por este porto uma corrente de emigração para o Brasil; e, por envolver ela pontos bastantes melindrosos, desejaríamos que o assunto fosse estudado e discutido com toda a circunspecção.

REGULAMENTO DE IMIGRAÇÃO DE MINAS GERAIS

capítulo I

da introdução de imigrantes

Art. 1º Com o fim de realizar o povoamento do seu território, o Estado auxiliará a introdução de trabalhadores agrícolas e industriais concedendo os favores adiante mencionados aos imigrantes vindos diretamente do estrangeiro, uma vez preenchidas as condições determinadas na lei n. 32 de 18 de julho de 1892 e no presente regulamento.

Art. 2º O serviço da introdução de colonos agricultores se fará ou diretamente pelo Estado ou por meio de contratos:

I. Com os proprietários territoriais;

II. Com as empresas e companhias de estradas de ferro que se propuserem colonizar os terrenos marginais das mesmas estradas por elas adquiridos;

III. Com as empresas industriais que fundarem e custearem fábricas manufatureiras ou estabelecimentos destinados ao aperfeiçoamento, venda ou exportação de produtos naturais, inclusive os da lavoura ou criação.

Essas empresas, bem como as que se destinarem à construção de novas linhas de estradas ou navegação fluvial a vapor, terão direito, além dos favores de que trata o presente regulamento, os de que trata o art. 22 da lei n. 27, de 25 de junho de 1892.

Art. 3º As empresas a que se refere o artigo antecedente e que celebrarem contratos com o governo deverão ministrar ao superintendente da Imigração e fazer distribuir onde for conveniente depois de aprovados pelo governo, folhetos de propaganda tornando conhecido o território do Estado por meio de descrição feita em diversas línguas e mapas corográficos de preferi-lo para seu estabelecimento.

Art. 4º O serviço de introdução de imigrantes feito pelo Estado será fiscalizado pela Repartição de Terras e Colonização e:

I. pôr superintendentes ou emissários nos pontos de partida;

II. pôr agentes fiscais nas zonas de recebimento; uns e outros de imediata confiança do governo.

Art. 5º Somente terão direito aos favores de que trata o art. 1º da lei n. 32, de 18 de julho de 1892[28]:

I. As famílias de agricultores, limitados aos respectivos chefes ou aos seus ascendentes ou indivíduos maiores de 50 anos;

II. Os varões solteiros maiores de 18 anos e menores de 50, uma vez que sejam trabalhadores agrícolas;

III. Os operários de artes mecânicas ou industriais, os artesões e os indivíduos que se destinarem aos serviços domésticos e cujas idades se acharem compreendidas entre os limites dos números antecedentes.

§ 1º Os indivíduos enfermos ou com defeitos físicos somente terão direito à passagem gratuita se pertencerem a alguma família que tenha pelo menos duas pessoas válidas.

§ 2º Todos os demais indivíduos compreendidos nos números I, II e III deste artigo deverão ser válidos, aptos para o trabalho — principalmente os que se destinarem ao serviço da agricultura — [e] não se acharem sujeitos à ação criminal do seu país e nem serem mendigos ou indigentes.

Art. 6º O governo poderá conceder, às companhias de transporte marítimo que requererem, a subvenção de 160 francos pela passagem de cada imigrante adulto que transportarem com destino ao território do Estado e proporcionalmente à razão de metade daquela quantia pelos menores de 12 anos, até oito inclusive, e a da quarta parte pelos desta idade até três anos, uma vez que as mesmas companhias se obriguem a cumprir todas as disposições deste regulamento e a não receber dos imigrantes mais do que a diferença da citada quantia e o preço integral das passagens. Estas circunstâncias serão provadas por meio de declarações, visadas pelos agentes ou superintendentes do Estado e verificadas pela Repartição de Terras e Colonização.

Art. 7º A subvenção de que trata o artigo antecedente será concedida somente àquelas empresas que transportarem separa[da]mente em seus navios os imigrantes destinados a Minas Gerais e se efetuará 120 dias depois de chegados a qualquer ponto do Brasil.

Art. 8º Todos os imigrantes que forem introduzidos em virtude de contratos deverão vir acompanhados de atestados do agente emissário do Estado residente nos pontos de precedência e nos quais sejam mencionados o nome, idade, profissão e destino e bem assim o grau de parentesco dos indivíduos que compuserem a família.

Art. 9º Às empresas subvencionadas pelo governo da União que introduzirem imigrantes no Estado, respeitadas as prescrições deste regulamento, abonar-se-á um auxílio suplementar até 30 francos para pagamento de transporte em estrada de ferro dos imigrantes maiores de 12 anos, do lugar de sua residência ao ponto de embarque do país de origem.

§ 1º Fica expresso e entendido que o pagamento só se efetuará depois de efetiva localização do emigrante no Estado.

§ 2º Igual auxílio será também prestado para vinda de imigrantes reclamados por parentes ou amigos, já estabelecidos no Estado.

Art. 10. Nenhum imigrante terá direito aos favores concedidos pela lei n. 32, de 18 de julho de 1892, sem que declare expressamente qual o destino e ocupação que pretende tomar no Estado. Os que se destinarem ao serviço agrícola reclamarão o transporte para o ponto de seu destino. Os operários mecânicos[,] industriais etc. assinarão declaração de que nenhum favor solicitarão do governo, além da proteção deste e das autoridades, bem como o transporte para as localidades onde desejarem fixar-se.

Art. 11. Os imigrantes que forem solicitados para os estabelecimentos particulares não gozarão dos favores concedidos pelo presente regulamento sem que preceda declaração firmada pelos indivíduos que os chamarem ou solicitarem de que se obrigam a prestar-lhes os auxílios precisos para sua manutenção durante o tempo necessário, até que se habilitem a obtê-los pelo seu trabalho.

Parágrafo único. Esses documentos, que serão arquivados na Repartição de Terras e Colonização, depois de remetidos e visados pelos fiscais, sujeitam seus autores à efetiva responsabilidade na falta de cumprimento da promessa feita sem motivo justo.

Art. 12. Os proprietários ou empresas agrícolas que necessitarem de trabalhadores ou colonos deverão apresentar pedido à respectiva Câmara Municipal, declarando o número de indivíduos de que carecerem, gênero da lavoura, modo de remuneração, natureza do terreno e meios de colocação que oferecem os imigrantes, de acordo com as prescrições deste regulamento.

§ 1º A Câmara informará sobre a exatidão das declarações em geral e principalmente sobre os meios de acomodações em condições higiênicas para os imigrantes, de que deve dispor o requerente.

§ 2º Uma cópia deste pedido será entregue ao fiscal do governo na zona respectiva e outra por intermédio da Repartição de Terras e Colonização ao contratante do transporte, se o houver, ou agente emissário que o fará verter para o idioma do país a que pertencerem os indivíduos solicitados, indicando na competente moeda o valor do salário ou vantagens oferecidas.

Art. 13. Nos pedidos de imigrantes ou trabalhadores, os interessados declararão a hospedaria onde terão de recebê-los, correndo por sua conta quaisquer despesas de transporte daí até às suas residências.

Parágrafo único. Quando os imigrantes não tragam destino certo, nem façam escolha do proprietário com quem queiram contratar seus serviços, serão encaminhados para os estabelecimentos que melhores vantagens ofereçam, tendo preferência aqueles que facilitem aos emigrantes a aquisição de lotes de terras.

Art. 14. Para a introdução de trabalhadores asiáticos, o auxílio pecuniário do Estado não se estenderá a mais de 25 indivíduos por estabelecimento agrícola. Este máximo só poderá ser excedido quando os trabalhadores introduzidos nas hospedarias excedam o número do pedido.

Art. 15. Do adiantamento que fizer o Estado para pagamento de passagens para os trabalhadores asiáticos serão os cofres públicos indenizados de 2/3 partes (iguais a 106 francos), mediante desconto que será feito no salário desses colonos e cuja importância deverá ser recolhida pelo lavrador à respectiva coletoria.

Art. 16. Quando o Estado fizer contrato com alguma empresa para introdução de tais colonos, os lavradores que pretenderem a colocação destes prestarão fiança idônea para o pagamento das despesas que lhes couber efetuar.

Art. 17. Estes colonos poderão permanecer nas hospedarias só por espaço de três dias.

Parágrafo único. Se a demora, além desse tempo, for determinada pelos lavradores que tenham feito o pedido, o excesso da despesa correrá por conta deles.

Art. 18. Os imigrantes em geral vindos por contratos, e que forem rejeitados, serão repatriados por conta do introdutor, por conta de quem igualmente correrão todas as despesas que fizerem até o embarque, salvo o caso em que queiram ficar e o governo não se opuser a isso.

Art. 19. Os imigrantes introduzidos deverão constituir família do seguinte modo:

I. Casal com ou sem filhos, enteados ou irmãos menores, bem como os seus ascendentes;

II. Viúvo ou viúva com filhos ou enteados e com seus ascendentes; devendo haver neste caso sempre um homem válido, pelo menos;

III. Avô ou avó com seus descendentes, devendo entre eles haver dois homens válidos;

IV. Marido, mulher, ou filhos de família, da qual pelo menos um membro já se ache localizado no Estado, e venha a chamado desse parente;

V. Os cônjuges que vierem sós deverão ser inteiramente válidos e não poderão ter mais de 45 anos.

Art. 20. Não serão atendidos os pedidos de agricultores que não mostrem ter preparado casas em condições higiênicas para morada dos imigrantes.

Art. 21. O proprietário que tiver sido acusado e convencido de haver maltratado os imigrantes ou deixado de satisfazer os compromissos tomados para com eles não terá direito de receber ou contratar nas hospedarias do Estado nova remessa de trabalhadores.

Art. 22. Os contratantes de transporte ficarão incursos nas multas que serão estabelecidas nos respectivos contratos, além da obrigação de repatriação, quando pelas averiguações a que se proceder ficar verificado que não são agricultores os imigrantes sobre que versarem as diligências ordenadas, uma vez que como tais tenham sido introduzidos.

Parágrafo único. Quando nos contratos não se faça menção da multa será esta igual a metade dos preços das passagens.

Art. 23. Terão direito à repatriação por conta do Estado:

I. As viúvas e órfãos que tiverem perdido seus maridos ou pais, após sua chegada ao território do Estado, nos primeiros seis meses.

II. Os que ficarem inutilizados em consequência de desastre sofrido no serviço a que se dedicarem, uma vez que não tenham um ano de residência no Estado, provadas essas circunstâncias a juízo do governo.

Art. 24. Não se compreendem nas disposições do artigo antecedente senão os imigrantes introduzidos com passagem paga pelo Estado.

capítulo II

DOS SUPERINTENDENTES E AGENTES DO GOVERNO

Art. 25. O governo nomeará e manterá na Europa e na Ásia os superintendentes e emissários que julgar necessários ao desenvolvimento da imigração do Estado.

Art. 26. Estes agentes poderão ser nacionais ou estrangeiros e a eles incumbe principalmente promover a imigração de trabalhadores e tornar conhecidas no país onde residirem as riquezas naturais do Estado, amenidade do clima, índole pacífica de seus habitantes e todas as vantagens que o imigrante possa obter.

Art. 27. Aos superintendentes compete mais:

I. Fiscalizar as agências e escritórios de propaganda que forem criados;

II. Propor ao governo as nomeações dos agentes que forem necessários;

III.[29] Apresentar semestralmente ao secretário da Agricultura, relatório circunstanciado sobre o serviço de imigração a seu cargo, acompanhado de um quadro estatístico completo e detalhado dos imigrantes, com declaração do país de onde procedem e dos navios que os transporte para o Estado;

IV. Providenciar a fim de que os imigrantes que se destinarem ao Estado com passagem paga pelo governo estejam munidos de passaportes devidamente legalizados, nos quais se especifiquem as profissões que exercem no seu país;

V. Passar os atestados a que se refere o art. 8º;

VI. Fiscalizar o cumprimento dos contratos por parte de companhias ou empresas incumbidas do transporte de imigrantes, de modo a evitar que sejam introduzidos no Estado como trabalhadores, indivíduos que não tenham as precisas condições de capacidade para o trabalho honesto;

VII. Fornecer aos imigrantes, a fim de serem presentes ao encarregado da recepção, documentos em que abone a qualidade deles, sua habilitação para o trabalho agrícola ou industrial, enviando 2ª via ao encarregado da recepção no ponto do destino;

VIII. Observar fielmente as instruções que o governo expedirá para o bom desempenho de suas funções e regularidade do serviço;

IX. Entender-se com as companhias subvencionadas pelo governo federal para introdução de imigrantes e encaminhamento dos que se destinarem ao Estado, devendo marchar de acordo com os agentes daquele governo, encarregados do serviço de imigração na Europa.

Art. 28. Os agentes oficiais e fiscais deverão fazer inspecionar os indivíduos que tiverem de ser expedidos, providenciando como se fizer necessário para que não sejam embarcados os que não mostrarem constituição sadia, bem como a necessária aptidão para a lavoura do Estado.

Art. 29. Os superintendentes e agentes emissários serão nomeados e demitidos livremente pelo presidente do Estado e terão os vencimentos que forem marcados nos atos de suas nomeações.

Art. 30. O secretário da Agricultura providenciará a fim de que os escritórios de propaganda de imigração disponham sempre de todas as informações referentes ao Estado que possam interessar ao imigrante que a ele se destinar.

§ 1º Para os fins constantes deste artigo, a Repartição de Terras e Colonização fará organizar e submeterá ao secretário da Agricultura uma notícia sobre o Estado, contendo dados exatos sobre sua geografia, meteorologia, configuração geológica, produtos minerais, vegetais, animais, agricultura, criação, indústrias, comércio, vias de comunicação, população, administração e instituições estaduais, instrução pública etc.

§ 2º Essa notícia será acompanhada de mapas, vistas de estabelecimentos agrícolas e industriais de maior importância e publicada em diversas línguas.

Art. 31. No porto do Rio de Janeiro manterá o governo um funcionário de sua confiança incumbido da recepção e destino dos imigrantes que houverem de ser introduzidos no Estado.

Art. 32. A esse funcionário incumbe:

I. Promover o desembarque dos imigrantes, suas bagagens, dar-lhes o indispensável agasalho e encaminhá-los aos pontos a que se destinarem no Estado;

II. Solicitar, por conta do Estado, passagens nas estradas de ferro para os imigrantes que houverem sido introduzidos por conta do governo;

III. Receber e encaminhar somente os imigrantes que apresentarem os documentos de que trata o n. VII do artigo 27;

IV. Fiscalizar severamente o cumprimento de contratos por parte de companhias ou empresas encarregadas da introdução de imigrantes;

V. Comunicar ao respectivo fiscal da zona e à Repartição de Terras e Colonização a chegada dos imigrantes, logo após seu desembarque e os municípios a que se destinarem;

VI. Ser intermediário entre o governo do Estado e as repartições públicas federais ou locais de que dependam providências a bem da regularidade do serviço;

VII. Executar e fazer executar fielmente todas as instruções, atos, avisos e ordens do presidente do Estado e secretário da Agricultura;

VIII. Enviar aos fiscais das zonas as notas a que se refere o n. VII do art. 27;

IX. Propor, enfim, ao governo todas as providências convenientes ao bom desempenho do serviço a seu cargo.

Art. 33. Para fiscalização do recebimento e colocação será o Estado dividido em zonas até o número de seis, conforme o reclamar o serviço, tendo-se em atenção a facilidade de comunicações e corrente imigratória.

Art. 34. Incumbe aos fiscais:

I. Receber os imigrantes destinados à zona, dar-lhes agasalho nas hospedarias e encaminhá-los aos estabelecimentos a que se destinarem;

II. Examinar e verificar os documentos relativos aos imigrantes e que forem enviados pelo encarregado da recepção no Rio de Janeiro;

III. Inspecionar todo o serviço das hospedarias;

IV. Receber diretamente pedidos de trabalhadores por parte dos interessados na zona e enviá-los à Repartição de Terras e Colonização;

V. Informar sobre todos os pedidos de trabalhadores que forem apresentados pelas Câmaras Municipais como intermediárias de proprietários agrícolas e reduzi-los, quando exagerados, de acordo com as disposições deste regulamento;

VI. Verificar se os imigrantes se acham convenientemente alojados e tratados, se são observadas as cláusulas de seus contratos etc.;

VII. Apresentar semestralmente ao secretário da Agricultura relatório circunstanciado sobre o movimento de imigração da zona;

VIII. Receber, informar e enviar à Repartição de Terras e Colonização todas as reclamações por parte dos imigrantes ou proprietários com relação a cumprimento de contratos e garantias de direitos, quer de uns quer de outros;

IX. Superintender todo o serviço de imigração e colocação de imigrantes na zona.

Art. 35. Os fiscais e câmaras municipais terão muito em vista receber e encaminhar os pedidos de imigrantes já estabelecidos nas suas zonas para vinda da Europa de parentes ou vizinhos seus, que pretendam estabelecer-se no Estado. Estes pedidos deverão conter todas as indicações necessárias para serem encontrados os indivíduos a que se referirem.

Art. 36. O governo auxiliará a manutenção das hospedarias que forem criadas pelas municipalidades para recepção e agasalho dos imigrantes destinados às respectivas zonas.

Art. 37. As hospedarias para recepção de imigrantes europeus serão distintas das que forem destinadas aos asiáticos.

Art. 38. Os imigrantes não poderão permanecer nas hospedarias por mais de três dias, salvo motivo de força maior devidamente provado.

Art. 39. Em instruções especiais o governo regulará o serviço das hospedarias.

Art. 40. Os fiscais das zonas serão nomeados pelo presidente do Estado e terão os vencimentos que forem marcados nos atos de suas nomeações.

Art. 41. O governo expedirá as necessárias instruções para o bom desempenho dos deveres dos fiscais.

(Os artigos seguintes deste regulamento referem-se à fundação de núcleos coloniais e interessam especialmente a colonização europeia).

CONTRATOS DE EMIGRAÇÃO JAPONESA

Contrato entre o governo do Havaí, representado por Robert W. Irvin, ministro residente de Sua Majestade das ilhas Havaí e agente especial de imigração, de uma parte, e F..., súdito japonês, de outra.

Por enquanto F... tem manifestado desejo de mudar-se de Yokohama para Havaí, a fim de empregar-se como trabalhador agrícola, com o consentimento do governo de S. Majestade Imperial, e tendo concordado o governo de Havaí em dar passagem grátis à sua mulher e filhos, no caso que estes o acompanhem, garantindo-lhe emprego como trabalhador agrícola, assim como outro qualquer emprego para a sua mulher, à sua chegada a Havaí, e para evitar qualquer desavença que possa sobrevir, tem convencionado celebrar desde já o presente contrato com esse fim, debaixo das seguintes condições, a saber:

O governo de Havaí, em virtude das condições aqui contidas e que deverão ser cumpridas por F..., convém e acorda:

1º – Dar passagem grátis de Yokohama à Honolulu à F..., sua mulher e dois filhos, no caso que estes o acompanhem, o que se fará constar no final deste contrato; transportá-los gratuitamente de Honolulu ao lugar de seus trabalhos. O vapor no qual se lhes dará passagem estará sujeito à aprovação do Chiji de Kanagawa.

2º – O governo de Havaí obriga-se a arranjar-lhe emprego como trabalhador agrícola à sua chegada a Honolulu e durante os três anos do presente contrato, a contar da data em que comece a trabalhar.

Até que obtenha o dito emprego, o governo de Havaí dará a F... e a sua família alojamento cômodo. Durante a continuação do presente contrato o governo de Havaí lhe dará o combustível necessário para cozinhar.

3º – O governo de Havaí garante seu salário à razão de quinze dólares por mês, e dez dólares à sua mulher, pagos em ouro americano; além disso, dará alojamento e um salário de um dólar mensal a cada um de seus filhos.

Os cobertores e roupas de cama serão por conta do emigrante.

4º – Terá direito à medicamento e assistência médica grátis.

5º – O governo de Havaí garante que vinte e seis dias de dez horas cada um de trabalho efetivo no campo, ou doze horas no engenho, constituem, no sentido deste contrato, um mês de trabalho. Qualquer trabalho extraordinário, excedendo trinta minutos, se pagará à razão de doze e meio centavos por hora para o homem, e oito centavos para a mulher.

6º – O governo de Havaí dará a F... e sua família toda a proteção das leis do reino de Havaí e acorda que, durante a continuação deste contrato, estarão isentos de toda a contribuição pessoal.

7º – A pessoa ou pessoas que os empreguem remeterão mensalmente ao cônsul do Japão em Honolulu 15% do salário, por conta dos interessados, devendo o cônsul, por sua vez, dar o competente recibo a favor do contratado.

8 º – Tendo o governo de Havaí garantido o emprego e salário, terá direito de transferir, retirar ou transferir de novo F... à fazenda de..., para ali trabalhar. Qualquer gasto que isso ocasionar será feito por conta do governo.

9º – F... se compromete a embarcar para Honolulu no vapor que for designado de conformidade com este contrato.

10º – A sua chegada à Honolulu, F... se obriga a aceitar o trabalho que o governo de Havaí se sirva designar-lhe, de acordo com este contrato, sempre que não exista motivo em contrário. E no caso que exista tal motivo, se submeterá à decisão da repartição de imigração.

11º – F... reconhece haver recebido do governo de Havaí a quantia de quinze pesos e cinquenta centavos, moeda prata yen (moeda japonesa) para despesas, cuja soma se obriga a reembolsar por mensalidade, uma vez que entre em seu emprego; esta mensalidade não excederá de 50 centavos, yen, de prata (moeda japonesa) até o reembolso total do dito adiantamento. Estas mensalidades ou prestações serão pagas pelo contratante à Repartição de Imigração. No caso de enfermidades que se prolonguem por mais de 20 dias, em um mês, se poderá demorar o pagamento.

12º – F... obriga-se a cumprir todas as condições estipuladas neste contrato, respeitar as leis do reino de Havaí e executar fielmente suas obrigações durante o prazo de três anos, a contar desde o dia em que comecem os seus trabalhos.

Firmado e selado em triplicata nas línguas inglesa e japonesa, em Yokohama, no dia..., no ano de 1891, dando-se uma cópia a cada uma das partes contratantes e deixando uma em poder do Chiji de Kanagawa.

(Seguem-se as firmas).

Contrato entre a sociedade anônima “O Nickel” estabelecida em Paris, de uma parte e F... de... anos de idade, natural de..., da outra.

Art. 1º O que subscreve F..., convenciona pela presente, de sua livre e espontânea vontade, embarcar-se no vapor..., a fim de transportar-se à Nova Caledônia para ali ser empregado pela sociedade anônima “Nickel” nos trabalhos de minas e usinas, que possui em Thio, debaixo das seguintes condições:

a) Fica fixado o prazo de cinco anos para a duração do presente contrato, contados desde o dia do desembarque em Thio.

b) Cada ano se comporá de doze meses, cada mês de vinte e seis ou vinte e sete dias, e cada dia de dez horas de trabalho efetivo, compreendidas entre o nascer e o pôr do sol.

c) Sendo necessário, o dia poderá prolongar-se a quatorze horas, em cujo caso as horas extraordinárias ou suplementares se pagarão à razão de trinta cêntimos de franco por hora.

Art. 2º Por sua parte a sociedade anônima do “Nickel” se compromete a dar ao emigrante, durante o prazo do seu contrato:

a) Um salário de quarenta francos por mês (e mais cinco francos mensais à companhia...);

b) Duas mudas de roupa completas, compondo-se cada uma de uma blusa, um colete, uma calça, dois chapéus de palha e um capote impermeável;

c) O alojamento;

d) Os alimentos, compreendendo três refeições: uma de manhã antes de sair para o trabalho; uma ao meio-dia e outra à tarde.

A ração diária a que terá direito se comporá de novecentas grames de arroz, cento e dez gramas de peixe seco ou salgado, duzentas gramas de peixe ou carne fresca e mais os condimentos necessários para cozinhá-los;

As comidas serão preparadas à custa e cuidado da sociedade.

e) Assistência médica e medicamentos, em caso de enfermidade.

Art. 3º Nos domingos e dias de festa seguintes: 1 e 2 de janeiro, 14 de julho, 1 de novembro, 3 de novembro (o aniversário natalício de Sua Majestade, o imperador do Japão), terá direito a repouso completo, sem redução do salário.

Art. 4º O salário se começará a contar desde o dia de seu desembarque em Thio.

Dos quarenta francos, que constituem seu salário mensal, o abaixo-assinado se compromete a não receber em Thio mais que a soma de francos..., recebendo o saldo, sejam francos... no Japão, de conformidade com o que convencionou do que declara haver tomado conhecimento e aceitar.

Art. 5º Em caso de enfermidade contraída no serviço da sociedade, perceberá o abaixo-assinado seu ordenado por inteiro.

Em caso de enfermidade produzida por causas naturais, receberá uma terça parte de seu salário durante os primeiros dez dias e uma quarta parte durante dez dias mais.

Em caso de enfermidade proveniente de excessos ou desordem de conduta, não terá direito a salário algum.

Art. 6º Por cada dia de ausência sem autorização, se lhe descontará dois dias de salário.

Art. 7º O transporte do emigrante até Nova Caledônia, assim como seu regresso ao Japão, inclusive sua manutenção durante a viagem, será por conta e custa da sociedade.

Art. 8º O abaixo-assinado reconhece haver recebido da sociedade anônima “o Nickel”, como adiantamento, a soma de quarenta francos, que se descontarão de seu salário à razão de quatro francos por mês até o completo reembolso.

Art. 9º O abaixo-assinado se obriga a submeter-se à disciplina estabelecida, assim como executar fielmente todas as ordens que lhe forem dadas.

Art. 10º Em caso de desavença só fará fé o texto francês.

Feito em duas vias etc.

(Seguem-se as firmas)

o oriente português

Outubro 31, 1893

a emigração para o brasil

Um artigo editorial, bastante restrito, mas sobremodo sensato, publicado no último número do Echo Macaense, sob a epígrafe “Emigrantes chinas”, suscitou-nos a ideia de exprimirmos também sobre o assunto a nossa modesta opinião, que será mais uma a interessar-se pelo bem público desta colônia.

Os nossos colegas Echo Macaense, Independente e Extremo Oriente, em sucessivos artigos, qual melhor elaborado, têm demonstrado à s[o]ciedade que:

– a emigração de colonos chinas para o Brasil é de reconhecida utilidade prática para aquela república, para a própria China e para o porto por onde se estabeleça definitivamente a torrente emigratória;

– a emigração por Macau, já para o México, já para o Congo, já finalmente para o Brasil, tem sido feita sempre com o máximo respeito pela liberdade individual do emigrante e pela letra da lei que regula o livre embarque de passageiros chinas pelo porto de Macau.

Pelo que respeita ao primeiro ponto, pouco tempo consumiremos em desenvolver a nosso turno a tese tão nitidamente defendida pelos nossos ilustrados colegas.

A utilidade da emigração chinesa é intuitiva e acha-se de sobra confirmada pela experiência. O China possui, como nenhum outro colono, o poder de adaptação ao meio. Para desbravar uma floresta, para arrotear um terreno virgem, para lutar com as feras do sertão, o africano teria talvez vantagens sobre o china; e a América Central e a América do Sul por muito tempo foram forçadas a recorrer ao braço do africano, antes de fundarem as florescentes cidades que povoam as vertentes dos Andes, desde o Pacífico ao Atlântico. Mas a libertação da raça negra anulou completamente o africano. Escravo, produzia; livre, embriaga-se.

Foi a América do Norte quem primeiro se lembrou de preferir a colonização chinesa. As Américas Central e Meridional, a Austrália e outras colônias inglesas aproveitaram logo a ideia, que reconheceram praticamente útil; e o Mundo Novo e o Novíssimo Continente estão hoje saturados do elemento colonizador china, que vive e trabalha e acumula capital em Java e no Canadá, no México, e na Nova Gales, em Nova York e em Calláo de Lima.

É que o colono chinês tem sobre o africano a superioridade do egoísmo, da sobriedade, da paciência, do método, da tenacidade, da tradição, do temperamento e sobretudo da facilidade da adaptação ao meio externo. Onde vive o africano, pode viver o china; onde vive o china, pode o africano morrer.

Não são tudo rosas com o colono chinês; tem espinhos também e é preciso saber cuidar-[lhe]. Sob o regime liberal da América do Norte e da Austrália, o china torna-se perigoso, e os Estados que os recebem vêm-se mais tarde forçados a cortar o mal pela raiz, proibindo-lhes a imigração, como a Austrália, ou expulsando-os até, como os Estados Unidos do Norte.

Sob as leis moderadas do holandês, o colono china enriquece-se, enriquecendo o país; e torna-se tão indispensável à Java, como Java a ele.

O remédio, pois, é facilmente exequível. Aos governos que promovem a imigração o pô-lo em prática.

O Brasil foi até hoje a única das grandes regiões da América alheia à colonização chinesa. A torrente imigratória de europeus, quer latinos, quer germânicos e anglo-saxões, tinha bastado até hoje para, com os recursos que ainda restavam da antiga escravatura, fundar as cidades-litorais, que se estendem da foz do Amazonas até ao Rio Grande do Sul. O [f]ertilíssimo vale do Amazonas e a enorme província de Mato Grosso, toda a região trasmontana do Brasil, estão quase no estado virgem, primitivo, ocupadas por densas florestas, emaranhadas de trepadeiras colossais, de uma extensão assombrosa, povoadas de feras, que ali têm procurado refúgio à perseguição que desde o litoral lhes faz o homem. Há ali decerto enormes jazigos de ouro, de carvão, de diamantes; há ali mais de cinco mil léguas quadradas, completamente perdidas, improdutivas para o homem, roubadas à agricultura, à indústria, ao comércio. Há ali um dos três grandes elementos da riqueza, a terra; mas têm-lhe faltado os outros dois, o capital e o trabalho.

A imigração europeia e africana bastou para o litoral; mas a africana esgotou-se, libertada a raça; e a europeia naqueles climas só pode servir como cérebro, nunca como braço; e assim é que o Brasil, senhor da terra, possuidor do capital, vem agora buscar os braços à China, a esse imenso viveiro de homens, asfixiados pela acumulação, enervados pela restrição do meio, ansiosos de transformar o trabalho em capital e o capital em terra produtora.

Daí a utilidade da emigração, quer para os emigrantes, que vão produzir o trabalho, quer para o país que os recebe, que vai ver frutificar a terra e o capital.

Mais intuitiva ainda que qualquer destas, é a utilidade que resulta para o porto por onde se fizer a emigração, desde que a emigração seja feita em termos que assegurem a liberdade individual do emigrante.
O afluxo dos passageiros ao porto de embarque há de deixar necessariamente vestígios da sua passagem.

No rochedo do litoral imerso durante a preamar, encontra-se sempre na baixa-mar, senão o peixe das grandes profundidades, ao menos o caranguejo e o marisco; e quanto mais frequentemente é inundada a margem de um ribeiro, mais fértil se torna o terreno que a constitui. O capital é como a água; por onde passa, alastra.

Mas para que a emigração solicitada pelo Brasil possa instalar-se de preferência em Macau; para que a vasta Companhia Metropolitana, incumbida de angariar os braços necessários ao desenvolvimento material daquela colossal região – cerca de um milhão de homens – opte por esta colônia, que é apenas um dos multíplices emunctórios do excedente de população no Império do Meio; para isso é preciso que Macau apresente condições especiais que determinem a preferência, que importa um valioso elemento de riqueza local.

A China, o monstro asiático estendido desde a Manchúria ao Himalaia, desde a cordilheira dos Altai ao golfo do Hainan; abrangendo neste território imenso, uma população densíssima, superior a quatrocentos milhões de habitantes; a China, sequestrada do convívio da civilização pela fronteira seca, onde só encontra as regiões das neves eternas ou a vizinhança de povos mais bárbaros que ela; a China comunica somente pelo litoral com os povos civilizados do resto do mundo. Os portos abertos ao comércio e à navegação na costa da China são, ou propriedade estrangeira ou portos nacionais. Destes, há já hoje um grande número, de que os principais e mais frequentados são Tientsin, Che-fu, Nanquim, Amoy, Suatau, Cantão. Estrangeiros há apenas Xangai, Hong Kong e Macau.

Vejamos quais as razões de preferência que a colônia portuguesa poderá opor aos outros portos e quais as que poderão prejudicá-la na concorrência.

Comparado com os portos chineses, Macau tem sobre todos eles indistintamente a superioridade da civilização. A China tem muito que marchar ainda para que as suas leis e os seus magistrados ofereçam ao estrangeiro as garantias facultadas pelo direito internacional e até pelo direito natural. Nenhum agente de uma companhia poderosa de emigração teria a veleidade de preferir um porto estrangeiro a um porto chinês, desde que se arriscava a ser vítima das exigências da autoridade local, que havia de pô-lo fatalmente na alternativa de ou abandonar os emigrantes, depois de feitas todas as despesas do embarque e desembarque, ou subornar o mandarim ou mandarins, dentro de uns limites que poderiam aproximar-se tanto do infinito, quanto a ambição e a certeza da impunidade animassem a autoridade local.

Esta consideração, pois, sobreleva decerto a todas as outras que Macau pudesse alegar em seu abono.

Infelizmente não sucede o mesmo na comparação com os portos estrangeiros. Em Hong Kong e Xangai as garantias são as mesmas que em Macau; e em qualquer desses dois estabelecimentos, mas especialmente no último, o porto é infinitamente superior ao da colônia portuguesa do Extremo Oriente. É este o maior e o menos amovível de todos os contras.

Pelo que respeita a Hon[g] Kong, a luta, devemos confessá-lo, seria impossível, desde que se estabelecesse a concorrência. Ali cumprem-se, é certo, os regulamentos à risca; mas fazem-se com a máxima facilidade regulamentos especiais para cada caso, se preciso for. Ali há mais seriedade e melhor senso prático nos contratos entre particulares e até na administração da colônia. Haja vista a partida de mr. Lockart para a metrópole, a busca da sanção para o estabelecimento da emigração para o Brasil; e veja-se, por outro lado, a leviandade e a cupidez do encarregado de adaptar a armação interna do Tetartos à condução dos passageiros, que, decerto para poupar umas míseras patacas, comprou as madeiras e trabalhou-as em Hong Kong, em vez de o fazer em Macau. O resultado podia ter sido mais desastroso ainda do que o foi, porque o navio ficou detido, mas o governo de Hong Kong indenizou ou indenizará desses prejuízos a companhia. O fato, porém, fica de pé, para mostrar o que são o patriotismo e o senso de aquém, comparado com o de além Lantau.

Felizmente para esta colônia, o governo de Londres persiste em não permitir a emigração para o Brasil pelo porto de Hong Kong, apesar dos argumentos cuidadosamente apresentados e desenvolvidos por mr. Lockart. Cuidado, porém. Não durmamos sobre a vitória fácil. O vice-rei de Cantão já foi falsamente informado sobre a emigração pelo Tetartos; e o governo de Hong Kong tem ainda hoje meios legais de fazer a emigração para o Brasil... com escala por Singapura.

Resta a comparação com Xangai, onde o governo local não terá talvez dúvida em aceitar a emigração. Se assim for, uma esperança resta ainda em nosso favor. Um milhão de homens é muita gente; Xangai só terá superioridade evidente sobre Macau em relação à emigração do norte; a do sul não irá decerto embarcar em Xangai, para voltar depois para trás; [a]demais, a gente do sul é preferível para colonização de uma região tropical como o Brasil, de modo que, se Xangai se tornar um porto aberto à emigração, Xangai não absorverá a parte que pertencer a Macau.

A única concorrência séria, a única que pode prejudicar-nos em absoluto, é a de Hong Kong. É dessa que precisamos precaver-nos.
E o meio é um único: facilitar a emigração, como a facilita o governo da colônia vizinha.

No seguinte artigo estudaremos este ponto.

A simples leitura do “Regulamento do embarque e transporte de passageiros chinas” por Macau, publicado no Boletim de 4 de agosto de 1883, basta para convencer imediatamente o leitor de que o regulamento foi feito para permitir de direito e proibir de fato a emigração por este porto. Não era decerto essa a intenção de Thomaz Rosa ao assinar a portaria de sanção; resta-nos a certeza de que foi essa a ideia dos que elaboraram o regulamento.

Só em campo, sem concorrência, porque a não valiam os raros casos de emigração para a América e para a África, pôde Macau, à sombra desse regulamento, absurdo em muitos pontos, dar saída à alguns punhados de emigrantes em busca de fortuna em terras do México e do Congo.

Os jornais de Hong Kong trataram do assunto ao de leve, porque esses navios que saiam de Macau eram apenas uma tentativa, uma experiência, uma promessa enfim; mas já então a vizinha colônia não via com bons olhos fundearem na rada de Macau alguns raros navios para o transporte de passageiros chinas.

Desta vez, porém, o assunto é mais grave, de mais ponderação. O marechal Deodoro da Fonseca, por decreto de 28 de junho de 1890, chamou a imigração para as terras de Santa Cruz, garantindo aos imigrantes toda a espécie de favor que o Estado pode conceder a particulares, mas excluiu sistematicamente desse benefício os emigrantes de procedência asiática e africana, que só no futuro poderiam ser admitidos mediante autorização do Congresso Nacional.

Essa autorização veio por fim, como era forçoso que viesse, desde que o governo da república cuidava em laborar as terras de Santa Cruz.

E em 5 de outubro do ano findo, o vice-presidente Floriano Peixoto, decretava “a livre entrada, no território da república, a imigrantes de nacionalidade chinesa e japonesa, contanto que, não sendo indigentes, mendigos, piratas, nem sujeitos à ação criminal em seus países, sejam válidos e aptos para trabalhos de qualquer indústria.”

Ao mesmo tempo, a Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro propunha-se promover a imigração de um milhão de chinas e japoneses; e pouco depois aparecia em Hong Kong um agente dessa poderosa companhia para fazer a primeira experiência.

A experiência fez-se e fez-se por Macau; fez-se, apesar da interferência inglesa na vizinha colônia; fez-se, apesar da mesma interferência perante o vice-rei dos Dois Quangs; fez-se, apesar de todos os contratempos que surgiram em Macau, devido à imperícia de uns, ao excesso de confiança de outros; fez-se: e o Tetartos saiu da rada com destino ao Rio de Janeiro, levando a seu bordo 475 emigrantes chinas.

Foi animadora a experiência? Vê-lo-emos. Foi cumprido à risca o regulamento? Todos sabem que sim, e todos os nossos colegas o asseveraram. Foi conveniente que se cumprisse o regulamento a rigor; ou, noutros termos, é conveniente que esse regulamento subsista?

É o que vamos analisar, tendo em vista, de um lado o interesse dos emigrantes, do outro o dos promotores da emigração, do outro finalmente, o mais importante para nós, o interesse desta colônia.

O primeiro absurdo que ressalta da leitura do regulamento é a teoria em que baseiam os artigos 3º e 4º, que dizem assim:

Art. 3º As autoridades portugues[a]s não sancionam “nem toleram” a emigração “contratada” de passageiros chinas pelo porto de Macau.

Art. 4º Será considerada emigração contratada, e como tal proibida a de qualquer passageiro china que se obrigue a remir o “preço de sua passagem,” prestando “trabalho” no país para o qual se destina, em benefício do seu credor ou das pessoas por este indicadas.

É óbvia a causa que ditou estes dois artigos. Está ainda no ânimo de todos os que residiram em Macau, nos tempos da antiga emigração, a série de abusos originados nos processos imorais e fáceis por que se obtinham emigrantes, que depois eram entregues na América do Sul aos “senhores de engenhos”, a tanto por cabeça. A emigração degenerou por vezes em escravatura, o que levou as autoridades portuguesas a proibirem-na em Macau e as inglesas a estabelecerem-na em Hong Kong.

Mas de corrigir os abusos a proibir um contrato bilateral vai uma distância enorme. Com que direito se opõe o governo português a que um estrangeiro, que transita por terra portuguesa, embarque para outro país, estrangeiro ou não? Com que direito vai a autoridade local perguntar-lhe se ele assinou algum contrato, pelo qual adquira o capital que representa o custo da passagem e dê em troca desse capital uma soma equivalente de trabalho? Pois o que é o salário senão a transformação do trabalho em capital? Permite-se que Pedro, numa feira de criados, contrate Paulo para o servir; e não se consente que Paulo receba de Pedro um capital – a passagem – para pagá-lo mais tarde em trabalho – os descontos no salário.

E depois, como pode compreender-se que uma companhia qualquer, por enorme que seja, empreste aos emigrantes pobres o custo da passagem, sem garantia alguma de que deverá recolher mais tarde essa quantia aumentada do juro produzido pelo capital móvel, juro que é a justa compensação dos riscos corridos?

E como pode esperar-se que o emigrante embarque de boa-fé para um país que não conhece, cônscio de mais a mais de que lhe abonam o dinheiro da passagem, se não tiver em seu poder um contrato que lhe garanta a alimentação e o trabalho, ao menos nos primeiros tempos da sua chegada?

A companhia sem contratos seria uma anomalia; o emigrante sem contrato seria um absurdo. Mas a companhia existe e a emigração faz-se; logo há contratos bilaterais. O que o governo português faz é ignorar que esses contratos existem.

Achamos o sistema inglês demais para povos latinos. Era preferível, a nosso ver, que o governo português, por si e pelos seus agentes, velasse pelo fiel cumprimento dos contratos de uma e de outra parte interessada. Vale mais ver bem do que não querer ver.

Dir-nos-ão que advogamos o restabelecimento da emigração no antigo pé. E de fato, em princípio, desejaríamos ver esta colônia florescer, como florescia então, ver a miséria largar das garras esta malfadada terra, ver ressuscitado este Lazaro pela corrente galvânica do capital em movimento, ver essa rada cogulada de navios de alto bordo e o porto interior abarrotado de lorcas e lanchas, enquanto os grandes navios ali não tivessem entrada. Quereríamos tudo isso, e não quereríamos mal nenhum a Macau. A diferença única é que desejaríamos obter esse fim sem abusos, sem horrores, pela simples afluência dos emigrantes a este porto.

E será praticamente impossível obter esse resultado com a emigração contratada? Não nos parece. Desde que a autoridade em Macau velasse, como vela, pelas determinações do regulamento; desde que os emigrantes fossem recebidos em hospedarias, vastas e higiênicas bastante para os comportarem durante a sua estada aqui; desde que, cuidadosamente interrogados um por um na procuratura, alegassem espontaneamente que só o próprio interesse os compelia a assinarem o contrato do preço da passagem e despesas anexas pagáveis num prazo racional por desconto nos futuros salários; desde esse momento, o governo português, pelo seu delegado em Macau, só tinha que enviar para o porto de desembarque uma lista dos emigrantes, que desde então ficavam protegés dos consulados portugueses no Brasil. As reclamações em terras da América portuguesa, quer partissem da companhia, quer do emigrante, seriam resolvidas pelas autoridades diplomáticas e consulares naquele país, de acordo com as leis internacionais.

Não nos parece que fosse isto uma tarefa inexequível nem contrária aos interesses do Brasil, da China ou de Macau.

Acontece, porém, que o art. 15º que autoriza o governador desta província, em conselho do governo, a modificar, como melhor entender, o regulamento para o livre trânsito de emigrantes, acrescenta num parágrafo:

“Em nenhum caso será permitido dispensar ou modificar a observância dos arts. 3º e 4º deste regulamento.”

De onde se deduz que esta determinação veio do governo central e que só a ele cumpre restabelecer a tolerância dos contratos.

Seja assim. O governo provincial continuará a ignorar que fatalmente, necessariamente, por interesse de ambas as partes, o contrato existe, senão de direito – por escrito – ao menos de fato – por acordo verbal. Ao governo provincial pois cumpre, a nosso ver, elucidar sobre este ponto o governo da metrópole, para que ele cuide em legalizar o que é um fato consumado e inevitável.

Ou permitir os contratos ou proibir a emigração. De fato, não há meio termo.

Desde que esta modificação, aliás capital, não está na alçada dos poderes provinciais, busquemos os outros absurdos do regulamento, aqueles que o governador em conselho pode revogar ou tornar mais racionais.

O art. 5º do regulamento é uma consequência necessária dos arts. 3º e 4º.

“As autoridades portuguesas em Macau “não sancionam nem permitem” agentes nem corretores para aliciar indivíduos à emigração.”

De maneira que chega um navio à rada e fundeia, à espera de que no interior da China se saiba que o Brasil está disposto a receber emigrantes asiáticos, aos quais oferece umas determinadas vantagens e uma esperança de futuro em troca de trabalho moderado! E um dia chega um emigrante do oeste e, passadas semanas, outro do norte e, ao fim de meses, outro de leste, cada um dos quais soube por acaso que estava na rada de Macau um navio disposto a receber emigrantes para a América portuguesa!

Em Portugal, os agentes da emigração para o Brasil tiveram em todo o tempo sanção e permissão das autoridades locais para angariarem emigrantes. Ainda hoje, quase a cada mala, se recebem aqui notícias de que centenas de pessoas, homens, mulheres e crianças, estão emigrando, principalmente das províncias do norte, para o Brasil. Os agentes da emigração percorrem, no exercício livre do seu mister, todos os recantos do reino, sem que a polícia lhes ponha peias, apesar de saber-se bem que a população de Portugal não é densa bastante para povoar as suas províncias, que a Estremadura e principalmente o Alentejo estão minguados de braços, que as colônias portuguesas não têm colonos, que no Brasil se precisa mais de quem trabalhe do que de quem dirija e que, sob o sol dos trópicos, o europeu só pode dispor do cérebro, porque não deve contar com os braços.

Em Macau então proíbe-se que haja promotores e aliciadores da emigração para esse mesmo país, para o Brasil; não vá despovoar-se a China com a sangria de um milhão de homens; não vão os sessenta ou oitenta mil chinas residentes em Macau tentar-se com as promessas e esclarecimentos dos agentes e corretores! Como se não fosse justamente no interior das províncias que se encontram os homens de que o Brasil precisa e que precisam do Brasil; e como se houvesse meio de levar as montanhas e as planícies do interior a notícia desta oportunidade sem ser por meio de agentes e corretores!

Verdade seja que, se os corretores e agentes de que fala o art. 5º residirem por exemplo na Lapa ou em Chin-san, as autoridades portuguesas já nada terão que ver com eles.

Sutilezas...

O art. 7º estatui que, antes do embarque, o administrador da comunidade chinesa verifique em cada passageiro a espontaneidade da resolução de emigrar. Para esse fim, os passageiros vão todos à procuratura e ali são interrogados um a um por um juiz togado, o procurador dos Negócios Sínicos, que, depois de ouvir as declarações dos emigrantes sobre o nome, estado, naturalidade etc. dá a cada um o respectivo passe de embarque.

Perfeitamente correto. A autoridade encarregada de verificar a liberdade da ação do emigrante não podia ser melhor escolhida – o administrador do conselho, dobrado, de mais a mais da qualidade inerente de juiz da comunidade chinesa.

Um funcionário, a quem se confiam simultaneamente a facha autoritária e a vara da justiça.

Pois pelo sim, pelo não, o regulamento, que não confia no zelo e na independência de um juiz e que parte do princípio de que quatro olhos sempre veem melhor que dois, lá diz no art. 25º:

Em todo e qualquer tempo, o capitão do porto poderá entrar a bordo do navio e inspecionar os passageiros.

Parágrafo único. Se nessa visita algum passageiro declarar que não quer seguir viagem, “será logo desembarcado”, perdendo direito ao preço da passagem.

Por onde se vê que o navio a duas amarras está mais seguro.

Mas mal foi estabelecer-se o princípio.

E se o capitão do porto não for também um funcionário bastante independente e escrupuloso para verificar que o procurador cumpriu com o seu dever dando o passe ao emigrante?

Para isso lá está ainda o art. 27º:

No dia designado para a partida do navio que conduzir passageiros chinas, antes de levantar ferro, será o navio visitado pelo capitão do porto e “por um funcionário escolhido pelo governador” da província, acompanhado por um ou mais intérpretes.

§ 1º Os passageiros (...) serão individualmente interrogados sobre se se propõem a seguir viagem livremente ou não.

§ 2º No caso de qualquer passageiro se recusar a seguir viagem, “será imediatamente desembarcado”.

Depois de tantas precauções para verificar se o emigrante é livre ou não, depois de tantas provas da tênue confiança que o Estado tem nos seus empregados, não será muito que nós por nosso turno apresentemos algumas dúvidas. E se os intérpretes não interpretarem bem o que lhes diz o passageiro? E se o funcionário escolhido pelo governador não merecer a confiança que nele é oficialmente depositada? E se, finalmente, o próprio governador for feito no jogo e escolher um funcionário a seu jeito e que também leve rasca na assadura?

Francamente, desde que o Estado suspeita de um homem a quem confia o direito de absolver e condenar, não sei por que não há de suspeitar daquele a quem confia o leme da administração de uma província.

Mas – dir-nos-ão – todas essas precauções derivam, não de falta de confiança no funcionalismo da colônia, mas da solicitude do governo, para que “em qualquer momento” o emigrante deixe de emigrar.

Nesse caso, nós propomos ao governo que leve a sua solicitude até ao ponto a que pode levá-la. Que o polícia encarregado de rondar a hospedaria em que estão alojados os emigrantes, vigie sempre se entra ou sai algum dos hóspedes; e de cada vez que algum entrar ou sair, se dirija a ele, a perguntar-lhe:

– O cavalheiro quer ter a bondade de me declarar se está aqui nesta hospedaria a comer, a beber e a dormir por sua livre vontade?

E se ele responder que não, ponha-o no olho da rua e feche-lhe a porta na cara.

Mas há mais ainda a fazer.

O navio que conduzir os emigrantes, deve ir, ao menos até Gibraltar ou cabo de Horn, comboiado por uma canhoneira de guerra da estação de Macau.

Todos os dias, ao içar do pavilhão, a canhoneira perguntará para o navio por meio de um porta-voz:

– Há por aí algum passageiro que esteja sofrendo de dispepsia e queira experimentar a cozinha de um navio de guerra?

E depois se vier algum china para bordo da canhoneira, aí é que é o perguntar-lhe:

– Então? Que tal é a vida a bordo? Se está aborrecido, veja lá, volta conosco para Macau.

Deste modo, o governo português terá realizado completamente a sua ideia de ser agradável ao imigrante do celeste império.

O que é certo é que, por mais que queiramos rir, o assunto presta-se mediocremente a galhofa. As consequências do regulamento são imediatas e têm-se visto de cada vez que de Macau sai um navio com emigrantes. O disparate para não dizermos outra coisa do § 1º do art. 7[º], exigindo a prova “de ter sido a passagem paga à custa do próprio passageiro” é tão evidente que dispensa comentários.

A passagem a bordo de um vapor, de Macau ao Rio de Janeiro, ou se faça pelo Pacífico, ou pelo Mediterrâneo, há de necessariamente custar mais de cem patacas. Ora, o china que tem de seu cem patacas, não emigra.

Cem patacas é para um china um capital importante, que ele saberá duplicar em pouco tempo, sem sair da sua pátria, sem abandonar a sua família. À busca de cem patacas vai ele justamente ao Brasil, como irá a qualquer ponto do mundo onde lhe digam que pode ganha-las só com o seu trabalho. O caso é que ele não veja meios de obter essa quantia na sua própria terra. E são esses justamente os emigrantes.

A ninguém é lícito ignorar – e ao governo português muito menos – que as companhias que se formam nos países recentes, tendo por fim promover a imigração, têm por meio o pagamento das despesas necessárias ao emigrante para se transportar da sua pátria nativa ao país desconhecido que será talvez um dia a sua pátria adotada. Proibir esse meio é proibir a imigração, torná-la materialmente impossível.

Ora, desde que o imigrante china abandona sem um avo a sua terra natal para se transportar a Macau, onde se instala por alguns dias, matando desde logo a fome, que o estava talvez matando a ele; desde que o emigrante é aqui inspecionado e vacinado, para que se verifiquem nele as condições de robustez necessárias à adaptação ao meio e para que se não desenvolva a bordo alguma epidemia de varíola; desde que o emigrante é obrigado a munir-se de um passe de embarque imposto pelo regulamento e de um passaporte como o de qualquer outro passageiro não china; desde que na ocasião do embarque o passageiro recebe algum fato para a viagem e paga algumas despesas particulares da sua estada em Macau; desde que todas essas despesas são evidentemente abonadas pela companhia, que pede em troca uma determinada soma de trabalho, representada pelos futuros descontos no salário; desde que se deem – como se dão decerto – estas condições inevitáveis, como há de a emigração fazer-se por um porto, em que a lei faculta ao emigrante o desembarque incondicional até ao momento de levantar ferro?

Aonde irá a companhia buscar a compensação das despesas feitas até esse momento?

Pois não bastava que o Estado verificasse por um funcionário da sua confiança a espontaneidade do embarque, antes do embarque realizado.

O Echo Macaense de 24 de outubro dizia muito racionalmente:

O segundo interrogatório e exame dos emigrantes, que se costuma fazer a bordo do navio, antes da sua partida, poderia ser suprimido sem inconveniente para a fiscalização, sendo substituído por um exame feito na capitania do porto, no ato do embarque, quando os emigrantes que não quiserem seguir viagem terão plena liberdade de assim o manifestarem. Dizem-nos que em Hong Kong adotam esse sistema, e não fazem novo interrogatório a bordo, que parece inútil para o fim da fiscalização e só poderia dar ocasião a qualquer especulação fraudulenta, como a que acima referimos.

Que seja o capitão do porto, que seja o procurador dos Negócios Sínicos, pouco importa, a nosso ver. O importante é que a declaração se faça antes do embarque e que a afirmativa por parte do emigrante constitua uma garantia para quem promover a emigração. O que se está fazendo hoje à sombra do regulamento, é simplesmente um estímulo à especulação e aos especuladores.

Analisaremos agora outros artigos inconvenientes ou absurdos do regulamento.

Diz assim o § 2º do art. 11 do regulamento:

O número dos passageiros regula-se-á à razão de três metros cúbicos para o alojamento de cada passageiro adulto, ou para dois passageiros menores até 12 anos, quando nos alojamentos haja suficiente ventilação.

Esta exigência de três metros por passageiro a bordo de um navio de emigrante tolerar-se-ia talvez num país em que os passageiros do Estado pudessem dispor, em qualquer das classes, do espaço que fica indicado.

Mas que em Macau, depois da saída recente do África para uma viagem pelo Cabo, se continue a exigir que os passageiros chinas a bordo de um navio estrangeiro gozem de regalias muito superiores àquelas que o Estado julga suficientes para os seus servidores e respectivas famílias, a bordo de um transporte nacional, chega a ser irrisório.

O África, atulhado de bagagens até a amurada, pôde levar a seu bordo seiscentos indivíduos, de que a maioria eram europeus, em cujo número entravam velhos, senhoras e crianças.

O Tetartos, de uma arqueação incomparavelmente superior, lastrado em arroz e emergindo acima da linha d’água, não poderia, em face da letra do regulamento, conduzir quinhentos passageiros chinas, emigrantes em busca de trabalho, inspecionados previamente por um médico, para que só embarcasse quem reunisse as condições físicas necessárias à adaptação!

Não desenvolveremos esse assunto com a latitude a que ele se prestaria; limitar-nos-emos a apontá-lo, para que, se um dia o governo local resolver modificar o atual regulamento por exigente e, às vezes, absurdo, a comissão encarregada de elaborar as modificações não deixe passar sem reparo o § 2º do art. 11.

Vamos terminar, porque já fomos mais longe do que supúnhamos e começamos a recear que os leitores nos larguem por mão, apesar do interesse que o assunto inspira a quem possa porventura cuidar do futuro desta colônia.

Antes disso, porém, permitam-nos os leitores que chamemos ainda a sua atenção para a tabela 3ª anexa ao regulamento, a que indica os medicamentos e suas quantidades indispensáveis para cem homens em cem dias de viagem marítima.

Para não fatigarmos o leitor estranho à medicina, basta que lhe digamos que só no grupo da medicação purgativa devem, segundo o regulamento, ir na farmácia de bordo as substâncias seguintes: calomelanos, ruibarbo, magnésia, sulfato de magnésia, tártaro, coloquintidas, sene, jalapa e rícino. Para intestinos chineses, é caso para tirarem o ventre de misérias...

Sobre a quantidade exigida, não falemos, quinhentos purgantes para cem homens, cinco por cabeça, é caso para supor que os autores do regulamento partiram do princípio de que os filhos do celeste império são todos fumistas de ópio e como tais, adstritos de ventre.

Já o dissemos: o caso é pouco para rir. Hong Kong disputa-nos a presa e Hong Kong tem grandes superioridades sobre nós.
A China vai ter um tratado com o Brasil, e a China é um concorrente para temer, por muitos e ponderosos motivos, que ainda assim não destroem de todo o contra da venalidade oficial. A primeira leva de emigrantes para o Brasil fez-se por Macau. Querem que a torrente se torne caudalosa? Cortem-lhe os diques: rasguem primeiro esse regulamento e aproveitem-lhe apenas o que ele tem de bom – que é muito.

ECHO MACAENSE

Dezembro 5, 1893

A EMIGRAÇÃO CHINESA PELO PORTO DE MACAU

Sobre este assunto publicou o nosso colega, o Oriente Português, uma série de artigos, apresentando considerações mui sensatas e sugerindo várias alterações do respectivo regulamento, tendentes a atrair para Macau a corrente da emigração que se pretende estabelecer entre a China e o Brasil.

Nós não hesitaríamos em concordar plenamente com a maior parte das indicações apresentadas pelo colega, se no nosso espírito não predominasse o receio de que, “sem atacar a raiz do mal”, iríamos reviver os antigos abusos.

Comentando o Oriente Português os arts. 3º e 4º do regulamento de transporte de passageiros livres, onde se proíbe a emigração contratada, diz o seguinte:

É óbvia a causa que ditou estes dois artigos. Está ainda no ânimo de todos os que residiram em Macau nos tempos da antiga emigração, a série de abusos originados nos processos imorais e fáceis por que se obtinham emigrantes, que depois eram entregues na América do Sul aos senhores de engenhos a tanto por cabeça.
A emigração degenerou por vezes em escravatura, o que levou as autoridades portuguesas a proibirem-na em Macau e os ingleses a estabelecerem-na exclusivamente em Hong Kong.

Como o colega se mostra bem informado sobre os abusos que havia na antiga emigração, naturalmente terá também procurado saber qual a causa e a origem desses abusos.

Procediam eles, porventura, da falta ou deficiência de regulamentos? Não, decerto.

Os antigos regulamentos eram muito minuciosos, muito cautelosos e previdentes; havia neles disposições bem pensadas para corrigir e coibir todos os abusos. Aqueles regulamentos atestam a boa-fé do governo português, e servirão, na história, de protesto contra as acusações injustas que os estrangeiros têm feito contra o governo de Macau.

Procederiam esses abusos da falta de zelo ou de honestidade das autoridades?

Não, decerto. Afadigavam-se os funcionários de Macau constantemente numa luta diária contra a astúcia sempre fecunda dos chinas empregados no engajamento dos emigrantes, e o resultado nem sempre era feliz. O engenho e a arte dos nossos funcionários não logravam reprimir os abusos.

O mal vinha da essência do sistema seguido; os abusos eram pela [maior] parte praticados no território chinês, e surtiam efeito fora do alcance dos nossos funcionários.

O modus faciendi era este: um agente de emigração vindo de Havana ou do Peru, contratava o fornecimento de certo número de emigrantes com um “contratista”, o qual expedia para o interior da China centenas dos chamados “corretores”, que à força “de prata” venciam todas as dificuldades, e angariavam os emigrantes que o “contratista” se tinha obrigado a fornecer ao agente do Peru ou de Havana.

Esses “corretores” não podiam no interior da China engajar franca e desassombradamente os emigrantes declarando-lhes o fim para que eram angariados e as condições que se lhes ofereciam.
O “corretor” que tão abertamente manifestasse o seu intento seria logo perseguido e agarrado pelos meirinhos, processado pelas autoridades chinesas e até, às vezes, decapitado.

O “engajamento dos emigrantes no interior da China tinha de ser feito clandestinamente”: nisso estava a raiz do mal.

Não podendo os “corretores” convidar abertamente os seus compatriotas a emigrar, nem explicar-lhes as condições e as vantagens, recorriam a todos os artifícios, não duvidando empregar mentiras, trapaças, embustes e até violências para trazê-los até Macau.

Como a miséria é sempre crédula, os famintos, que se estiolavam na mais completa miséria, acreditavam facilmente em todas as promessas que se lhes faziam, e vinham como carneiros atrás dos “corretores”.

O transporte para Macau também era feito clandestinamente; mas a “prata abria todas as portas” e não havia dificuldades que ela não superasse.

Todos esses expedientes clandestinos faziam avolumar as despesas, de modo que cada cule posto a bordo do navio custava uma quantia avultada que chegou até $150!

É fácil de imaginar como a cobiça dos “corretores” seria engenhosa para obter a soma tentadora de $100 a $150 por cada cule posto a bordo do navio...

À vista dessa sedução, não recuavam os chinas perante todos os recursos da sua astúcia para obter emigrantes, os quais vinham já bem ensinados para iludir as próprias autoridades portuguesas, perante as quais manifestavam uma espontaneidade aparente, respondendo afirmativamente às perguntas que se lhes faziam, e escondendo todos os vestígios de embustes e violências de que tinham sido vítimas.

Ora, a repressão desses abusos, que tinham a sua origem fora de Macau, não estava, portanto, ao alcance das autoridades de Macau; e nasciam eles, como acima se disse, do engajamento clandestino dos emigrantes feito no interior da China e do transporte também clandestino dos mesmos até Macau.

Acabe de vez essa “clandestinidade”; e desaparecerão, senão todos, ao menos quase todos esses abusos.

Quando os “corretores”, ou aliciadores, puderem desafrontadamente espalhar as mãos cheias no interior da China, anúncios explicando as condições e vantagens oferecidas aos emigrantes, quando eles puderem, com pleno conhecimento e sanção das autoridades chinesas, engajar francamente os chinas dispostos a emigrar, dando-lhes comida e passagem até Macau; quando não houver necessidade de empregar enganos, embustes e violências para obter emigrantes, desaparecerão naturalmente os abusos, que manchavam outrora a antiga emigração, e nasciam da clandestinidade imposta pela oposição do governo chinês.

É natural que, enquanto subsistir essa oposição, há de haver a mesma clandestinidade no engajamento dos emigrantes no interior, e dela nascerão os mesmos abusos como de antes, porque “as mesmas causas hão de produzir os mesmos efeitos”.

É por isso que insistimos em que, a fim de se estabelecer em bases seguras e duradouras uma corrente de emigração de Macau para qualquer parte da América, será conveniente, ou mesmo necessário, estabelecer um acordo com o governo chinês a esse respeito, para que essa emigração se faça francamente sem nenhum viso de clandestina, podendo os agentes dos promotores dessa emigração ir livremente ao interior engajar os emigrantes, sem recorrer a nenhum artifício nem engano, mas usando sempre de toda a clareza e lisura. Será então que essa emigração ficará completamente expurgada de abusos.

A necessidade desse acordo parece-nos bem clara e evidente, mas o modo de o conseguir oferece dificuldades que todavia não são insuperáveis, pois que problemas mais difíceis têm tido solução favorável.

1 A correspondência diplomática da missão, confiada aos plenipotenciários almirante Arthur Silveira da Motta e Eduardo Callado e secretariada por Henrique Lisboa está transcrita no vol. 20, do Cadernos do CHDD, 2012.

2 Foi plenipotenciário no Paraguai (1894), no Japão (1897), na Rússia (1899), no Chile e no Uruguai (1908).

3 GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Rio de Janeiro. Edição do autor, 1938. p. 265.

4 Congresso Agrícola, reedição fac-similar, introdução de José Murilo de Carvalho, FCRB, 1988. Ver também Maysa Silva Oliveira, Contra os filhos do Império Celeste: breve análise do imaginário brasileiro com relação ao imigrante chinês sobre a visão de Angelo Agostini, XX ANPUH SP, 2012.

5 LIEBEL, Vinícius.  Ângelo Agostini e a Charge no Crepúsculo Imperial - Apontamentos Preliminares acerca da Questão Abolicionista. Almanack, n.11. Guarulhos. Set./dez. 2015. LIMA, Otto Reuter. Relações Brasil-China nas revistas ilustradas do Segundo Reinado:
A questão da imigração chinesa. Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Relações Internacionais.

6 Ver LISBOA, Henrique Carlos Ribeiro. A China e os Chins: recordações de viagem. 1ª. reed. Rio de Janeiro: Funag/CHDD, 2016. p. 316.

7 LIMA, Silvio Cezar de Souza. Os filhos do império celeste: a imigração chinesa e sua incorporação à nacionalidade brasileira. Rede Memoria, Biblioteca Nacional. Disponível em: <http://bndigital.bn.gov.br/dossies/rede-da-memoria-virtual-brasileira/alteridades/imigracao-chinesa/>.

8 Os apêndices destacados são os da edição original. Os demais nela apresentam-se como notas de rodapé.

9 - Já então tinha aparecido a primeira edição de “A China e os Chins” e não pouco contribuíram, para o sucesso obtido, as informações imparciais nela fornecidas.

10 - Não entra no propósito deste livro estudar os motivos políticos que determinaram a transformação do ânimo do governo nessa ocasião. Basta lembrar que já se achava então organizada a Guarda Negra, sobre a qual a monarquia juntava grandes esperanças para sustentar-se.

11 - Essa circular estava assinada pelos conhecidos e respeitáveis nomes que seguem: Manoel Peixoto de Lacerda Werneck, Manoel José Soares, barão de Drummond, João das Chagas Lobato, barão de Santa Helena, Carlos Justiniano das Chagas, barão de Guaruciaba, Olympio Valladão, barão do Retiro, visconde de Itatiaya, José Ayres do Nascimento, barão de Souza Lima, João Nogueira Penido, visconde de Lima Duarte, Bernardo de Mascarenhas, dr. Joaquim Monteiro, Alfredo Ferreira Lage, João Baptista de Castro, V. M. de Souza Lima, João Paulo de Almeida Magalhães, Antonio Caetano Rabello Horta, Militão José de Souza Ameno, Felix Martins Ferreira, Washington Rodrigues Pereira, Carlos Theodoro de Bustamante, Casemiro Villela de Andrade, L. R. de Andrade e Gustavo Ribeiro.

12 - NE:Numeração repetida no documento original

13 - Já em 1888 eu tinha informado ao Banco de Imigração da existência desses Hongs e recomendado esse sistema de imigração chinesa para quando fosse possível empregá-lo. Também a esse respeito mandei em princípio de 1892 uma detalhada memória ao sr. dr. Pedro Celestino Gomes da Cunha.

14 - É necessário reconhecer que essa encomenda, feita à Companhia Metropolitana antes de firmado um acordo com a China, veio prejudicar o pronto estabelecimento de uma corrente de imigração chinesa para o Brasil. Proibida a emigração por antigos editos imperiais, de nenhum modo seria consentida a saída de emigrantes por um porto chinês. De Hong Kong tão pouco poderiam sair por ser somente permitida ali a emigração para as colônias inglesas. Só restava, portanto, Macau, donde não se devia esperar obter verdadeiros trabalhadores agrícolas, desde que as diligências dos recrutadores não podiam ultrapassar a jurisdição portuguesa nem estender-se aos distritos agrícolas. Era, pois, natural que só pudessem vir indivíduos já desabituados dos trabalhos de terra, hakkas ou puntis que residiam em Macau ou nos seus subúrbios. Por mais que essa gente ofereça um bonito aspecto, pelo cuidado com que foram escolhidos, não devem eles servir de rigorosa amostra do que valem os verdadeiros agricultores chineses, que só poderemos obter depois de permitida e apoiada a emigração pelo governo chinês.

15 - O agente da Metropolitana foi atacado por todos os lados. Até organizou-se, coisa incrível, um partido macaísta para guerrear a emigração para o Brasil, publicando-se contra ela alguns artigos, dos quais transcrevo o do Oriente Português de 7 de março de 1893: [em apêndice no final deste volume]

16 - Como complemento desta breve notícia sobre o engajamento de emigrantes chineses, transcrevo em Apêndice o Regulamento da Emigração de Macau, cujas disposições, semelhantes na sua essência às que regulam esse serviço em Hong Kong e nos portos chineses, mostram as enormes dificuldades com que luta a emigração contratada, mesmo quando é tolerada, e a impossibilidade material de levá-la a cabo, em outro porto que não seja Macau, antes de firmar com o governo chinês um acordo a esse respeito. Para melhor ilustrar o estudo desse Regulamento, faço seguir a sua transcrição com a de alguns artigos da imprensa de Macau que dessa questão tratarem com lucidez e competência.

17 - Para simples amostra traduzo o artigo do Hong Kong Telegraph de 8 de setembro de 1893.

“Depois de muitas hesitações e incertezas, sabe-se já que uns 300 cúlis aceitaram o risco de uma viagem ao Brasil no Tetartos e solicitaram os documentos necessários para poderem partir amanhã, domingo. Houve muitas disputas entre recrutadores de cúlis e corretores e grande exaltação entre os interessados de Macau e Hong Kong. Contudo, ficou o negócio assentado e esta manhã os cúlis foram ao registro em pessoa e aparentemente por sua livre vontade para retirar aqueles documentos.

Assim ficou tudo pronto e o vapor partirá dentro de algumas horas. Muita gente pensou que esse negócio fracassasse até a última hora.

O Tertatos está ancorado a umas 7½ milhas de Macau. Uma lancha a vapor fretada pela Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro tem estado ocupada em levar os últimos fornecimentos para a viagem.

Quanto às contestações entre os cúlis do Tertatos e os agentes de emigração, que até a última quinta-feira ameaçaram fazer fracassar a expedição, os brasileiros tiveram de ceder e submeter-se às exigências dos cúlis. Não sei que valor terão as promessas feitas aos emigrantes depois que o vapor chegue ao Rio de Janeiro, se tal cidade ainda existir quando a revolução chegar ao seu apogeu. De fato, não sei o que é que estes emigrantes querem fazer no Brasil.
O país está num espantoso estado de anarquia e as revoluções e guerras civis podem prolongar-se durante dez meses ou anos. De que servem cúlis hakkas numa guerra civil? Eles não querem brigar, posto que alguns milheiros de hakkas pudessem, fora de dúvida, dar cabo de um número muitas vezes superior daqueles indescritíveis negros sul-americanos.

Mas a guerra não é o forte do cúli; ele prospera na paz com o seu bom, honesto e produtivo trabalho e é isso justamente o que ele não encontrará no meio de uma revolução como a que os telegramas da agência Reuter nos informam estar desolando o Brasil. É provável que essa revolução arruíne completamente a Companhia Metropolitana. Onde encontrarão então os cúlis quem lhes pague os seus salários?

18 - Um jornal de Macau deu, em 22 de agosto de 1893, notícia desse processo nos termos exatos que transcrevo [em apêndice].

1912 - Esses contratos estão concebidos nos termos seguintes:

Concordou-se mutuamente entre a Companhia Metropolitana, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, pelo seu agente Julio Benavides de uma parte e da outra o chim N.N. para ir trabalhar na República dos Estados Unidos do Brasil, América do Sul, como operário, sob as seguintes condições:

1ª O prazo deste contrato é de cinco anos, começando a vigorar cinco dias depois da chegada do operário ao porto do Rio de Janeiro.

2ª As horas do trabalho não excederão de dez por dia, sendo feriados ou dias de descanços os domingos e três dias por ocasião do ano novo chin[ês].

3ª O salário mensal será de dez dólares americanos (moeda legal dos Estados Unidos da América) e o pagamento será feito no fim de cada mês em prata, ou em moeda legal do Brasil de valor equivalente.

4ª Além do salário estipulado, o operário terá direito a uma ração diária de duas libras de arroz, uma libra de carne de vaca, porco ou peixe, meia libra de hortaliça fresca, sal e um quarto de uma onça de chá, além do alojamento.

5ª No caso de enfermidade, todas as despesas do tratamento médico e de curativo serão por conta da Companhia, sendo, contudo, deduzidos do salário do operário, no fim do mês, os dias em que estiverem impossibilitados de trabalhar.

6ª Poderá o operário, todas as vezes que lhe convier, dirigir-se ao seu cônsul, e o tempo que levar para este fim será deduzido do seu salário.

7ª Ao operário serão fornecidas gratuita e anualmente duas mudas de roupa de algodão, como se usam no Brasil, um chapéu e um par de sapatos.

8ª A Companhia compromete-se a adiantar ao operário um mês de soldo na importância de dez patacas ($10) depois da assinatura deste contrato, pela maneira seguinte: $5 na véspera da partida do vapor de Macau, e outras $5 a bordo, devendo a diferença do câmbio sobre esta quantia ser paga depois de chegar ao Brasil.

9ª O operário obriga-se a cumprir fielmente as condições deste contrato.

10ª No fim de cada mês deduzir-se-á do salário do operário a quantia de dois dólares americanos, a fim de reembolsar a Companhia dos adiantamentos e despesas feitas por conta do operário até terminar o prazo do contrato.

11ª No caso de qualquer divergência na redação das condições deste contrato, prevalecerá o texto em português.

12ª O operário será obrigado a trabalhar em qualquer parte que for designado pela Companhia, ou pelos seus agentes, ficando bem entendido que as condições deste contrato serão sempre as mesmas e terão sempre vigor.

E por haverem assim estipulado, fizeram-se dois contratos do mesmo teor, que vão ser assinados por ambas as partes contratantes.

20 - Público em apêndice esse regulamento que contém úteis disposições sobre o serviço de imigração.

21 - Em 1883, a firma L. Romero & C, de Turim, depois de ter feito durante sete anos o serviço da introdução de imigrantes “espontâneos” na República Argentina, ofereceu por meu intermédio ao nosso governo, introduzi-los pela comissão de 20$ por adulto. À sua proposta, deu-se infelizmente preferência aos contratos de pagamento das passagens integrais.

22 - Em A China e os Chins observei outros pontos de semelhança entre os ingleses e os chins.

23 - Voyage au tour du Monde — Paris, 1892.

24 - Norman, Henry “The real Japan” Londres, 1892. Veja-se o artigo de G. Valbert, na Revue des deux Mondes de 1º de agosto de 1892.

25 - O nosso tratado com a China, apesar de não ter encontrado as dificuldades que oferecem as convenções de emigração, exigiu dois anos para a sua definitiva conclusão, desde julho de 1880, em que foram iniciadas as negociações, até junho de 1892, em que foram trocadas as ratificações. Devo lembrar que naquela época os tratados internacionais não estavam sujeitos a demoradas discussões no Congresso para serem aprovados e ratificados.

26 - O art. 8º desse tratado é assim concebido: “Os cidadãos dos Estados Unidos do México, assim como os navios mexicanos que forem ao Japão ou às suas águas territoriais, ficarão, enquanto aí permanecerem, sujeitos às leis e aos tribunais japoneses e, da mesma sorte, os súditos de S. M. Imperial e os navios japoneses que forem ao México, às leis e tribunais mexicanos.”

27 - Publico em apêndice a este livro esses contratos com Havaí e Nova Caledônia.

28 - Estes favores são os seguintes:

Indenização de passagem aos imigrantes destinados ao Estado e estabelecidos determinadamente em seu território quatro meses depois de chegados, à vista de provas completas.

Passagens livres nas estradas de ferro subvencionadas pelo Estado aos agentes das empresas particulares concessionários de favores para este serviço.

29 - [Numeração de acordo com o documento original.]