BARÃO DO RIO-BRANCO

CADERNOS DE NOTAS

AFFONSO JOSÉ SANTOS

BARÃO DO RIO-BRANCO

CADERNOS DE NOTAS

A QUESTÃO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA

(MAIO DE 1895 A ABRIL DE 1901)

VOLUME IV

(1899)

“O EMBATE”

PARTE II

BRASÍLIA – 2017

SUMÁRIO

PREFÁCIO VOLUME IV 1797

1899

JANEIRO DE 1899 1807

FEVEREIRO DE 1899 1813

MARÇO DE 1899 1829

ABRIL DE 1899 1843

MAIO DE 1899 1901

JUNHO DE 1899 1929

JULHO DE 1899 1957

AGOSTO DE 1899 1973

SETEMBRO DE 1899 1987

OUTUBRO DE 1899 2005

NOVEMBRO DE 1899 2015

DEZEMBRO DE 1899 2019

PREFÁCIO VOLUME IV

O ano de 1899 representou uma linha divisória na questão de limites entre o Brasil e a França, pois a entrega das Memórias de ambos os países ao árbitro suíço sinalizou o início da etapa definitiva para se chegar à solução final de uma questão cuja duração se aproximava de três séculos. Mais do que a assinatura do tratado de 10 de abril de 1897, a data de 5 de abril de 1899 marcou o ponto sem retorno da disputa, pois mesmo o tratado corria o perigo de não passar pela Câmara de Deputados ou pelo Senado, no Brasil, além de ser vulnerável a eventuais retrocessos, caso houvesse novos incidentes graves, como o de maio de 1895. Com a entrega das Memórias, dificilmente poderia haver recuo no processo de decisão da questão.

Se ainda havia alguma dúvida de que seria confiada a tarefa a Rio-Branco de acompanhar a questão em Berna, essa havia sido dissipada com o despacho-telegráfico de 7 de dezembro de 1898, com o qual teve confirmação de sua nomeação (já aprovada pelo Senado) como “ministro em Missão Especial na Suíça”. Seu ritmo de trabalho que já era intenso, acelerou ainda mais com a confirmação de que seria o advogado brasileiro a conduzir a sua Memória junto ao Conselho Federal em Berna. Mas ainda havia muito a fazer, pois seu processo de redação era contínuo e, até certo ponto, concomitante com a supervisão da impressão e encadernação, junto à tipografia Lahure, em Paris.

Rio-Branco trabalhava com rara intensidade e, a exemplo do que ocorrera em Nova York, onde se encerrou em 1893 e princípios de 1894 para finalizar a redação e impressão de sua Memória na questão com a Argentina, passou em Paris longo período, grande parte do qual encerrado na Vila Molitor, em Auteuil, no preparo de Memória bem mais complexa do que a anterior.

Como consequência do tempo consumido com seu trabalho, de 25 de janeiro até 1° de abril, os registros no seu Caderno de Notas são escassos, muitas vezes limitados a um simples risco ao lado da data. Março foi especialmente desprovido de registros, pois embora não haja comprovação por escrito, provavelmente só se afastava de sua mesa de trabalho para ir à tipografia Lahure, onde controlava, com rigor, a composição dos textos. Indício de seu envolvimento com esse trabalho, cujo ritmo certamente se intensificou ao aproximar-se a data-limite para entrega da Memória ao árbitro, encontra-se no registro feito em 4 de abril:

“...Dei um passeio (depois de um mês de reclusão) pelo Jardim de Luxembourg e Boul[evard] St. Michel, e voltei para a tipografia onde estive até ao meio-dia. A essa hora fomos almoçar, eu e Guy Lahure (o paginador) no restaurante Fleures. Às 2, terminada a revisão, fui tomar bilhetes p[ar]a Berna, fazer compras e visitei Lardy, ministro da Suíça. Partimos p[ar]a Berna pelo trem das 9h da noite, via Pontarlier, eu, Amelia, Raul e Gama...”.

Curiosamente, a partir de 3 de abril, justamente em período durante o qual praticamente não dormia, voltou a registrar suas atividades diárias e: “... só dormi duas horas, das 2 às 4 da madrugada” parecia ser a norma. Mas além da Memória e sua impressão, Rio-Branco se ocupava de várias outras providências práticas, como as que figuram no registro do dia 4: “Às 6 da manhã terminei as últimas páginas da Memória e mandei-as para Charles à tipografia Lahure. Não me deitei esta noite. Passei-a em claro, e Raul também, a meu lado para consultas. Gama também conservou-se a meu lado, dormindo um pouco sobre uma cadeira inglesa. Às 6½ segui para a tipografia para rever provas..... Às 2, terminada a revisão, fui tomar bilhetes para Berna pelo trem das 9h da noite, via Pontarlier, eu, Amelia, Raul e Gama”.

Em Paris ainda e à véspera da partida para Berna – dia da entrega da Memória, ainda se encontrava a rever provas! Pode-se imaginar a enorme pressão por que passava, sobretudo se se levar em consideração seu sentido de dever e o fato de que a entrega da Memória deveria ser feita no dia seguinte, data-limite determinada no tratado.

No mesmo dia de sua chegada a Berna, Rio-Branco solicitou audiência com o presidente da Confederação para fazer entrega de suas Cartas Credenciais; recebeu, depois dessa cerimônia, no hotel em que se hospedou, visita do presidente e do vice-presidente da Confederação; à tarde, entregou no Departamento Político nove exemplares da Memória brasileira e recebeu dois exemplares da francesa; passou nota ao embaixador da França, pela qual solicitou ser recebido; e enviou cartão ao marquês de Ripert-Monclar. Na manhã do dia seguinte, informou o presidente da Confederação que o Brasil ofereceria Réplica e, à tarde, foi recebido pelo embaixador da França. Nos oito dias que permaneceu em Berna antes de regressar a Paris, foi visitado pelo conselheiro federal Lachenal e pelo ministros plenipotenciários da Rússia e de Portugal. Esse último convidou todos os membros da missão brasileira para almoço de domingo, e voltou a convidar Rio-Branco três dias depois, ocasião em que conheceu Virgile Rossel, que viria a contratar como advogado local. Esses primeiros encontros com membros do Corpo Diplomático em Berna viriam a se desenvolver a tal ponto que a residência de Rio-Branco, durante o tempo que passou na capital suíça, passaria a ser um dos pontos de atividade representativa e social mais intensa na então pacata Berna, tanto para as representações diplomáticas residentes, como para a sociedade local, até o final de sua estada naquela capital.

É lamentável que, nesse contexto já tão sobrecarregado com trabalho e pressão, tivesse Rio-Branco que lutar para obter a liberação de recursos. Envolvia-se pessoalmente em redigir expedientes à Secretaria de Estado e à Delegacia do Tesouro em Londres, para obter os recursos destinados a cobrir suas obrigações, não somente com o pagamento dos seus auxiliares, como também com diversos outros compromissos referentes a pesquisas de terceiros, impressão de trabalhos para a Réplica e outros encargos ligados ao trabalho de defender o Brasil. Esse empenho tomou-lhe tempo precioso que, em circunstâncias normais, deveria ficar a cargo de assistente habilitado. Centralizador como era, preocupado e envolvido com as mais diversas facetas da sua missão especial, dificilmente delegava aos seus poucos auxiliares matéria que julgava de vital importância para o bom andamento do trabalho que lhe fora confiado. Foram vários ofícios que enviou à Secretaria de Estado, e, embora plenamente procedentes em sua substância, eram sempre comedidos em sua forma e jamais enquadrados em texto que excedesse os limites do que considerava correto para a transmissão de suas preocupações. Sua grande preocupação com prazos para impressão de mapas que não podiam ser executados, em decorrência da impossibilidade de poder pagar os 50% de sinal do preço do serviço, no ato da encomenda, transparece nos seus ofícios A dificuldade de reação da Secretaria de Estado interferiu significativamente com a realização desse trabalho que ele havia cuidadosamente planejado. A leitura dos ofícios reservados nºs 2 e 4, ambos de 1º de junho daquele ano, evidenciam a pressão por que passou.

Profissional que jamais se acomodava com circunstâncias que julgava incorretas, em 1° de junho, expediu sete ofícios para a Secretaria de Estado, dos quais quatro tratavam de diversos aspectos da aprovação das despesas da missão especial, das dificuldades financeiras, e problemas com a Delegacia do Tesouro, referentes a quantias destinadas a gratificações e ajudas de custo. Chegou a escrever no reservado nº 2 que estava “convencido de que o Presidente da República e os seus Ministros entenderão que eu não podia, pelas demoras havidas, deixar comprometida uma causa de tanto empenho. Em princípio de Julho mandarei as contas documentadas, deste primeiro semestre, mas julgo conveniente dar desde já uma ideia geral da situação difícil em que me acho, quando apenas faltam seis meses para a terminação do último prazo, quando o trabalho de pesquisa e aquisição de documentos só pôde ser utilmente feito nos primeiros meses, quando o da gravura de mapas já deveria ter começado desde abril, e quando o da impressão de documentos deveria ser adiantada, porque não há aqui em Berna, nem em Genebra, nem em outra cidade da Suíça, tipografia alguma que possa imprimir 400 páginas em menos de três ou quatro meses”.

Em 10 de junho, Rio-Branco chegou a informar que, em decorrência de não ter recebido os recursos anteriormente reclamados, viu-se obrigado, diante da situação grave que enfrentava nesse particular e para evitar a suspensão de serviços urgente encomendados, ter de adiantar pagamentos com seus recursos pessoais. É surpreendente que o Governo não se desse conta de que a mais importante questão que enfrentava no cenário internacional corria perigo de malograr, não pela capacidade intelectual de seu agente, mas por lamentável desgoverno na administração da simples liberação tempestiva de recursos.

Rio-Branco não esmoreceu seu ritmo de trabalho anterior. Já em 11 de julho, inicia carta que escreveu para Souza Corrêa em Londres, para justificar que “... não tenho escrito porque o tempo é pouco para dar vasão aos trabalhos preparatórios da minha réplica”. Mesmo essa carta não deixava de ser de trabalho, pois nela pedia que Souza Corrêa procurasse obter “...renovação da licença” que havia pedido anteriormente para que ele (Rio-Branco) “pudesse examinar no Record Office os papéis relativos à negociação do Tratado de Utrecht”. Mas a licença já não seria mais para ele, Rio-Branco, e sim para Francisco Suarez (um de seus emissários que enviava a percorrer museus e bibliotecas na Europa), muito em decorrência do trabalho em que, novamente, já voltava a se ver envolvido em Paris e que continuaria a empreender em Berna, para onde voltaria definitivamente “por estes 4 ou 5 dias”. O trabalho também impediu que pudesse beneficiar-se da companhia de seus amigos, para se reverem, em agosto, em Homburg, onde as “visitas reconfortantes ao Victoria Bath e as sessões do massagista” que Rio-Branco considerava “o melhor de quantos tenha encontrado até aqui”.

O trabalho com a Réplica foi, igualmente, intenso, ainda que contasse com a assistência dedicada do secretário Domício da Gama e dos adidos, seu filho Raul, e Hippolyto de Araújo. Contudo, dado seu traço de centralizador obstinado, essa assistência era mais de apoio do que de pesquisa e redação. A discrepância nesse particular com o lado francês era considerável, pois o governo francês havia, desde o estágio em que se assegurou de que haveria arbitramento, constituído comissão composta de sete membros (em média, pois o número chegou a ser maior, embora nem sempre todos estivessem presentes às reuniões), todos especialistas nas diversas áreas pertinentes à questão. A comissão, instituída para discutir a Memória brasileira e começar o exame e o preparo da réplica francesa, reuniu-se apenas uma vez em 1899 (30 de outubro).

Mais uma vez, no período que imediatamente antecedeu a entrega das Réplicas, Rio-Branco deixou de registrar suas atividades diárias. A entrega dessas ao árbitro havia sido fixada para 6 de dezembro e, quer tenha havido extravio, quer a pressão do trabalho não lhe tivesse permitido o tempo, ficaram em branco os dois meses finais do ano.

Breve nota sobre os textos:

Supressão de textos. Diante do considerável número de textos franceses e portugueses disponíveis em manuscrito, foi essencial transcrever apenas aqueles que contribuíssem de maneira objetiva, para acompanhar o desenvolvimento das diferentes fases da questão de limites com a Guiana francesa. Alguns textos referentes a questões de limites com as outras duas Guianas (inglesa e holandesa) foram incluídos, não somente pelas ligações paralelas de valor estratégico sobre a questão central com a França, como também para ressaltar o extraordinário conhecimento de Rio-Branco quanto ao quadro regional de questões de limites das três Guianas e que pudessem vir a ter repercussões sobre o encaminhamento da defesa da posição brasileira com relação àquela com a Guiana francesa. É sempre importante lembrar que a defesa da posição brasileira na questão com a Guiana inglesa foi pesquisada, redigida e orientada por Rio-Branco, concomitantemente com seu trabalho de pesquisa e redação da Memória brasileira, apresentada ao governo francês.

Anotações. Nas anotações, procurei ser o mais imparcial possível, com relação aos textos em português (tanto aqueles dos Cadernos, como dos ofícios e dos despachos da SERE); igual tratamento mereceram os textos franceses. Contudo, há ocasiões em que a mensagem está de tal maneira exposta que seria desvirtuar o óbvio manter posição isenta; ainda assim, procurei distanciar-me de atribuir interpretação aos textos, além do que se possa inferir pela simples leitura. As notas têm, por isso, a função predominante de servir para esclarecer pontos, com os quais o leitor poderia não estar inteiramente a par.

Iniciais maiúsculas. Rio-Branco, os ministros brasileiros e as autoridades francesas faziam uso de letras maiúsculas para designar nomes de povos (habitantes individuais ou coletivos), meses, além de outras formas onomásticas que, hoje, escrevem-se com inicial minúscula. Preservou-se a prática de então, por não interferir com a compreensão e por conferir aos textos a qualidade estética original e o espírito da época.

Ortografia. A exemplo da prática adotada com as iniciais maiúsculas, procurei manter a qualidade estética e o espírito da época, embora apenas em nomes próprios. Nesse sentido, respeitei, sobretudo, os textos dos registros, nos Cadernos de Notas. Nos demais textos, outras classes de vocábulos foram atualizados, de acordo com a ortografia vigente.

A. J. Santos

inda assim, inevitavelmente durante esse período, alguns episódios desviaram-lhe a atenção, muitos de natureza simples, outros mais complexos.

Logo em janeiro de 1897, saiu em defesa de Gabriel de Piza, alvo de censuras por parte de Marcos Antônio de Araújo e Abreu (o segundo barão de Itajubá), então ministro plenipotenciário junto à corte do imperador Guilherme II da Alemanha. Itajubá criticou a insistência de Piza em que os franceses indicassem a extensão de suas pretensões, o que, segundo Piza, ajudaria a reduzir o território

1899

Janeiro de 1899

“Aspettare è ancora un’occupazione.

È non aspettare niente che è terribile.”

Cesare Pavese, Il mestiere di Vivere, 15 settèmbre 1946.

1889

Janeiro

1 Domingo Corrêa almoçou aqui.

Paquetes a sair:

Mala

5 jan. – R[oya]l M[ai]l <(Danube)> = 6 Cherbourg; 10 L[eixões]; 23 Rio

12 “ – Fr. La Plata = 13 B[ordeau]x; 16 L[eixões] = 29 Rio

14 “ – Par. Orissa = 15 La Pall[ice?], 8 L[eixões] = 1º fev. Rio

19 “ – Nile = 20 Cherb[ourg], 23 L[eixões] = 6 fev. Rio

26 “ – Cordilhera = 27 B[ordeau]x, 29 La Pall., 30 L[eixões] = 13 fev. Rio

28 “ – Iberia = 29 La Pall., 1 fev [sic] = 14 fev. [sic] Rio

2 Segunda-feira À tarde, visitamos (eu, Am[eli]a e Hort[ensi]a) os Sta. Vit[ori]a, Limas, Pizas. Estivemos com com[andante]. Jantamos no Café de P[ar]is.

3 Terça-feira Pela manhã fui ver Corrêa.

Correa e sob[rinh]a almoçaram comigo no Café de P[ar]is – eu, R[au]l, Am[elia e Hort[ensi]a almoçamos no Café de Paris.

Estivemos depois no Santé (filha Mme Augustine).[1]

4 Quarta-feira 6º e último ponto do papel de réplica do Emb[aixad]or de Fr[anca]. Neste ponto se diz (até vir este Rio do meio-dia e ter na origem da altura).

A Hilario de Gouvêa dei os seus hon[orári]os de 1898 – Frs. 800.

O bordereau do Crédit Lyonnais, datado de ontem (crédito aberto p[ar]a despesas da Memória e expediente neste semestre):

28 contos = £ 3.150-0-0 a 25,195 = Frs. 79.364,25 apres. 4. Pag. 6 ou 7. Em Paris 9. Val. 15ct.

À tarde fui ter com o Corrêa, e levei-o e a sobr[inh]a a jantar no Café de la Paix.

5 Quinta-feira Corrêa voltou hoje p[ar]a Londres.[2]

2os secos

- Belg.

- Rússia

- Áustria

Leg. vagas

Suíça

Chile

Rússia

Áustria

6 Sexta-feira [nada registrou]

7 Sábado Fui ao Teatro com Hort[ensi]a, Clotilde e Amelia; R[au]l, P[au]lo e Luiz foram ao baile de Mme Delaville.

8 Domingo [nada registrou]

9 Segunda-feira Estive no Manège e fomos almoçar no P[avill]on d’Armenonville.

10 Terça-feira Casamento de Fernanda Delaville com Henry de Laureau.

11 Quarta-feira Estiv[eram] aqui v[iscon]de e v[iscondess]a de Sta. Vit[ori]a, Alzira de Sta. Vit[ori]a, cond[ess]a de Lesseville e Miss Noonan.

Levei Hort[ensi]a p[ar]a o Convento d’Auteuil.

12 Quinta-feira Esteve aqui Mme E. Hébert.

13 Sexta-feira [nada registrou]

14 Sábado [nada registrou]

15 Domingo [nada registrou]

16 Segunda-feira [nada registrou]

17 Terça-feira [nada registrou]

18 Quarta-feira [nada registrou]

19 Quinta-feira Almocei com Hil[ari]o e Man[oel] Vict[orino].

20 Sexta-feira [nada registrou]

21 Sábado M[anoe]l Vic[torino] Per[eir]a almoçou aqui.

22 Domingo [nada registrou]

23 Segunda-feira [nada registrou]

24 Terça-feira Estive no atelier de Charpentier. À noite no baile de Mme Porciúncula (com Am[eli]a, R[au]l e P[au]lo).

25 Quarta-feira [nada registrou]

26 Quinta-feira [nada registrou]

27 Sexta-feira [nada registrou]

28 Sábado [nada registrou]

29 Domingo [nada registrou]

30 Segunda-feira [nada registrou]

31 Terça-feira [nada registrou]

Fevereiro de 1899

“Ipsa scientia potestas est.”

Conhecimento é poder.

Francis Bacon

O Caderno de Notas número 33 não tem registros para o período entre 25 de janeiro e 1º de março de 1899. Em lugar desses (ou onde deveriam figurar), há 20 páginas com anotações diversas: uma página sobre a composição do Conselho Federal; outra, com anotações sobre mapas e os acervos a que pertenciam; uma com endereços de pessoas chamadas Pine, Piné, Pini, Penes e Pines, todas na Inglaterra; anotações para pedir mapas e documentos em Leipzig e Londres, uma com as despesas de Paulo e, ainda, outra em que destaca o nome Danckerts, família de cartógrafos, bem como mapas específicos; e mais uma com registro de despesas com Raul; quinze páginas com anotações sobre mapas, inclusive um desenho de Rio-Branco; registro de despesas miúdas e pedidos específicos a fornecedores.

Destaco a composição do Conselho Federal da Suíça, como anotada por Rio-Branco, nas páginas que intermedeiam o período desprovido de registros diários[3]:

CONS[ELH]O FEDERAL:

Diretor do Departamento

Pres[iden]te

Político

Eduard Müller**

V[ice]-P[residente]

Financ[eiro]

Walther Hauser**

Int[eri]or

Adrien Lachenal**

Just[iça] e Polícia

Ernst Brenner*

Militar

Eugène Ruffy

Indústria e Terras Pú[blicas]

Adolf Deucher*

Correios e Caminhos de Ferro

Josef Zemp*

Chanceler

Gottlieb Ringier

1º Vice-Chanceler

Hans Schatzmann**

2º Vice-Chanceler

Georges Wagnière

Secret[ário]Dep[artamento] Pol[íti]co

dr. Gustavo Graffina, **

Adjunto

dr. Anton Suter

Ofício/memorando assinado pour Louis Legrand e dirigido ao ministro Delcassé, no qual informa o ministro sobre críticas feitas durante sessão da Câmara dos Deputados e no jornal L’Éclair a respeito dos antecedentes históricos da questão do Contestado. (três páginas).

u

De 25 de janeiro a 1º de março de 1899 não nos chegou registro do diário de Rio-Branco correspondente ao período. Além da possibilidade de extravio, é possível que, em decorrência do telegrama que recebeu do Ministro das Relações Exteriores, em 7 de dezembro (pelo qual era informado de que sua nomeação de “ministro em missão especial na Suíça” havia sido aprovada pelo Senado, Rio-Branco tenha-se dedicado, com o afinco que lhe era característico, às últimas providências referentes à conclusão da versão final da 1ª Memória, bem como ao acompanhamento e às revisões exaustivas, na Tipografia Lahure, em Paris. Assim, não seria de admirar que tivesse deixado de lado seu registro diário, pois vê-se que, ao retomar esse registro, ainda se encontrava em corrida contra o tempo, a ponto de ter dormido apenas 2 horas, dia 2 de abril de 1899, luxo nessas circunstâncias a que teve até de abrir mão na noite de 4 para 5 daquele mês.

u

Durante o período em que se ocupou da questão com a França, Rio-Branco deslocou-se de Paris para Berna 10 vezes (se contarmos a ida para o jantar oferecido pelo Conselho Federal suíço para o Corpo diplomático em 10 de fevereiro de 1900, mas que não foi registrado nos Cadernos de Notas), além dos deslocamentos para Berlim de Berna e de Berlim para Paris, o primeiro dos quais em 10 de fevereiro de 1901. Exclusivamente com o propósito de registro, são relacionados, abaixo, os deslocamentos internacionais e suas datas:

- 5 de abril de 1899 – chegada a Berna, procedente de Paris (via Pontarlier).

- 13 de abril de 1899 – regresso a Paris procedente de Berna (com Domício da Gama).

- 2 de maio de 1899 – chegada a Berna, procedente de Paris.

- 5 de maio de 1899 - (provável data do regresso de Rio-Branco a Paris).

- 24 de julho de 1899 – chegada a Berna, procedente de Paris (chegada definitiva, para residir).

- 17 de agosto de 1899 – Rio-Branco partiu só, para Paris.

- 20 de agosto de 1899 – Rio-Branco chega à Berna.

- 2 de janeiro de 1900 – Rio-Branco chega, só, a Paris (Raul, Amelia e Hortensia o precederam de um dia).

- 12 de janeiro 1900 - Rio-Branco partiu, só, para Berna.

- (viagem a Berna para o jantar de 10 de fevereiro de 1900 do Conselho Federal ao Corpo diplomático).

- 25 de março 1900 – Rio-Branco parte de Berna para Paris, onde pretendia tomar o trem para Londres, para o enterro do Sousa Corrêa.

- 2 de abril 1900 – Parte de Paris para Berna, onde chega no dia seguinte às 9.55.

- 29 de julho 1900 – Rio-Branco parte de Berna para Paris (com Hortensia). Chegam dia 30 e hospedam-se no Hotel Windsor.

- 1º de agosto 1900 – Rio-Branco regressa a Berna pelo trem diúrno, que chegou ao seu destino às 10 da noite.

- 29 de agosto – Rio-Branco parte de Berna para Paris (via Delémont), e chega dia 30.

- 8 de setembro – Rio-Branco regressa a Berna, com passagem por Basiléia, onde pernoitou.

- 4 de janeiro de 1901 – Parte de Berna para Paris, acompanhado da Amelia.

- 8 de janeiro de 1901 – Parte de Paris, acompanhado da Amelia e chegam a Berna dia 9 às 10 horas.

- 10 de fevereiro 1901 – Parte de Berna com Amelia para Berlim.

- 14 de fevereiro 1901 – Parte de Berlim para Berna com Amelia.

- 25 de fevereiro 1901 – Parte de Berna para Berlim, só, (para procurar casa e assinar contrato).

- 1º de março 1901 – Parte de Berlim para Paris.

- 8 de março de 1901 - Parte de Berna para Paris (acompanhado da Amelia).

- 15 de março 1901 – Regresso a Berna de Paris (com Amelia).

- 31 de março 1901 – Parte de Berna (só) para Paris.

- 3 de abril 1901 – Regressa a Berna de Paris (só).

- Partiu definitivamente de Berna para Berlim

u

Em 3 de fevereiro, Louis (Auguste Mathieu) Legrand, ministro-plenipotenciário francês e Conselheiro de Estado, indicado pelo ministro Delcassé em 7 de dezembro de 1898, para presidir a Comissão do Contestado Franco-Brasileiro, constituída para preparar a defesa da França, na questão de limites entre Brasil e Guiana francesa, enviou ofício ao ministro Delcassé, com papel timbrado da Divisão dos Arquivos, do próprio ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual informa o ministro sobre críticas feitas durante sessão da Câmara e no jornal L’Eclair, críticas essas que diziam respeito à história da questão do contestado, sobre a qual o articulista tinha conhecimento de pessoas que conheciam a fundo a questão e às quais a Comissão negligenciava recorrer. Legrand sugere ao ministro interpelar o Senhor Pelletan e procurar obter dele, no espírito de patriotismo, as informações a que o relator geral da Comissão do Orçamento se refere.

Monsieur le Ministre,

Dans la séance de la Chambre du 17 janvier et dans le journal L’Eclair du 1er février, M. Camille Pelletan a cru devoir mettre en cause, dans les termes les plus désobligeants, les membres de la Commission du Contesté franco-brésilien. S’il s’était contenté d’attaquer mes collègues et moi, je n’aurais pas jugé nécessaire de relever ces attaques, trouvant une satisfaction suffisante dans la conscience du labeur considérable que plusieurs d’entre nous ont assumé et dans le zèle éclairé que tous apportent à l’étude de l’affaire. Je me serais borné à regretter silencieusement de voir le rapporteur général de la Commission du budget répandre sur le succès de notre cause des doutes dont nos adversaires pourraient fort bien être tentés de se prévaloir. Mais M. Pelletan a ajouté qu’il brulait d’impatience de raconter l’histoire du contesté qu’il savait des personnes qui connaissaient l’affaire à fond et auxquelles on négligeait de recourir. La Commission que vous avez instituée, Monsieur le Ministre, est trop préoccupée de recueillir tous les documents et tous les renseignements utiles pour n’être pas désireuse de puiser aux sources d’information que M. le Rapporteur Général du Budget a pu consulter. Il me paraîtrait donc expédient de faire savoir à celui-ci que, s’il croyait pouvoir nous faire profiter des lumières qu’il possède sur la question et que son patriotisme lui interdit de garder pour lui seul, la Commission serait heureuse de recevoir ses communications et celles des personnes dont il a parlé. Cette manière franche de procéder retirerait à M. Pelletan tout le prétexte pour nous reprocher un jour d’avoir refusé les arguments qu’il nous offrait. Je ne puis d’ailleurs que laisser à Votre Excellence le soin d’apprécier la suite qu’il convient de donner au désir que j’ai cru de mon devoir de lui exprimer. (fecho)

(ass.) L. LEGRAND

u

Em 6 de fevereiro, Louis (Auguste Mathieu) Legrand, Conselheiro de Estado e presidente da Comissão do Contestado enviou ofício ao ministro Delcassé, no qual encaminha o projeto de Memória da França sobre o território contestado, para que o ministro Delcassé o lesse e fizesse as observações que lhe parecessem úteis. Cabe ressaltar um ponto importante no ofício de Louis Legrand: em 6 de fevereiro – e, obviamente, desde abril de 1897, o governo francês estava plenamente ciente do prazo limite de 5 de abril de 1899, para a entrega das Memórias e dos documentos iniciais das duas partes. Felizmente, diante da dúvida, o Encarregado de negócios do Brasil, Cardoso de Oliveira informou que seria preferível fazer a entrega dia 5, a exemplo da França[4].

Paris, le 6 février 1899.

Direction Politique.

Sous-Direction du Nord.

Contesté franco-brésilien [dado entrada na Direção Política em 2 de março]

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur de faire remettre à votre Département les épreuves de mon Mémoire contenant l’exposé des droits de la France sur le territoire contesté entre nous et le Brésil. J’ai fait également envoyer les épreuves à mes Collègues de la Commission, pour qu’ils puissent, après les avoir examinées individuellement, prendre part à la révision que nous allons en faire en commun dans une série de séances. Je m’empresserai de tenir Votre Excellence informée des corrections ou modifications que la Commission croirait nécessaires. Je vous prie de votre côté de vouloir bien faire examiner mon Mémoire, que je soumets à votre haute appréciation. D’après les calculs de l’Imprimerie Nationale, et en vue de l’échange du 6 avril, dernier délai que nous est laissé par le traité d’arbitrage, il est nécessaire, pour que tout le travail restant à faire soit terminé en temps utile, que les épreuves corrigées soient rentrées Rue Vieille-du-Temple pour le 20 de ce mois. Je prie Votre Excellence de vouloir bien prendre note de cette date en vue des observations qu’elle jugerait utiles. Je pense pouvoir vous transmettre dans quelques joirs notre Mémoire géographique et notre Mémoire historique. (fecho)

(ass.) L. LEGRAND

u

Em 11 de fevereiro de 1899, em decorrência do ofício dirigido por Louis Legrand ao ministro Delcassé, a Direção política preparou nota para o ministro, a respeito da conveniência ou não de dirigir resposta a Camille Pelletan, relator geral do orçamento, referente aos comentários negativos que havia feito aos trabalhos da Comissão do Contestado Franco-Brasileiro. A Direção Política opiniou que eventual resposta deveria ser feita verbalmente, através do gabinete do ministro Delcassé.

Direction Politique

Nord

Contesté franco-brésilien

Au sujet de M. Pelletan

M. Camille Pelletan, député rapporteur général du budget, a, au cours de la séance de la Chambre du 17 Janvier dernier ainsi que dans un article de l’Eclair du 1er de ce mois, mis en cause les membres de la Commission chargée d’élaborer le rapport destiné à être soumis à l’arbitre dans la question du Contesté franco-brésilien. Il a déclaré qu’il savait des personnes qui connaissaient l’affaire à fond et auxquelles on négligeait de recourir. Se référant à ces allégations, le Président de la Commission, dans une lettre ci-jointe, a fait remarquer qu’il paraîtrait expédient de ne pas laisser ignorer à M. Pelletan que la Commission serait heureuse de profiter de ses lumières et de recevoir ses communications ainsi que celles des personnes dont il a parlé. La Direction Politique croit devoir signaler cette demande au Ministre qui appréciera s’il convient de donner suite au désir exprimé par M. Legrand. Dans tous les cas la démarche qu’il sollicite auprès de M. Pelletan paraîtrait devoir être faite verbalement et par l’intermédiaire du Cabinet du Ministre./.

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Em 27 de fevereiro de 1899, em resposta ao ofício que Louis Legrand lhe encaminhou, o ministro dos Negócios Estrangeiros enviou-lhe o ofício abaixo, no qual, contrariamente ao que opinou a Direção Política, no sentido de que eventual resposta devesse ser feita verbalmente, através do gabinete do ministro, esse decidiu informar ao próprio Louis Legrand que não via inconveniente em que ele entrasse diretamente em contato com o Senhor Pelletan, que já havia sido prevenido sobre essa possibilidade. É interessante observar que, ainda que críticas tivessem sido feitas em sessão da Câmara e no jornal L’Eclair ao desempenho de comissão instituída pelo ministério dos Negócios Estrangeiros, Delcassé tivesse decidido se desobrigar de lidar diretamente com o Relator Geral do Orçamento, e interpor-se (e seu ministério) entre Legrand e Pelletan. Possivelmente, a iniciativa de Legrand (e provavelmente outras que tivesse tomado ou viesse a tomar) fosse o motivo inicial que levou ao esfriamento das relações entre o ministro e a pessoa que havia indicado para presidir a comissão e que culminou com a nota de 1º de dezembro de 1899, em que Delcassé decidiu afastar Legrand de seu ministério.

Ministère des Affaires Etrangères

Paris, le 27 Février 1899

Direction des Affaires Politiques

Sous-Direction du Nord

Au sujet de M. Peletan./.

Monsieur, le 3 de ce mois, vous avez bien voulu me rappeler que M. Camille Pelletan, rapporteur général du Budget, avait, au cours de la Séance de la Chambre du 17 Janvier dernier, ainsi que dans un article de “L’Eclair” du 1er courant, mis en cause les membres de la Commission chargée d’élaborer le rapport destiné à être soumis à l’arbitre dans la question du Contesté franco-brésilien. Vous indiquiez que M. Pelletan avait déclaré “qu’il savait des personnes qui connaissaient l’affaire à fond et auxquelles on négligeait de recourir”. Dans ces conditions, vous faisiez remarquer qu’il paraîtrait expédient de ne pas laisser ignorer à M. Pelletan que la Commission serait heureuse de profiter de ses lumières et de recevoir ses communications ainsi que celles des personnes dont il a parlé. J’ai l’honneur de vous faire savoir que je ne vois pas d’inconvénients à ce que vous entendiez M. Pelletan, qui a déjà, d’ailleurs, été prévenu de cette convocation par mes soins./. Recevez, Monsieur, les assurances de ma haute considération.

(ass.) DELCASSÉ

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Março de 1899

Quelques journaux américains ont publié des articles au sujet du contesté franco-brésilien et assimilé complètement les difficultés que nous avons à Rio de Janeiro avec celles que l’Angleterre a eues il y a 3 ans au Vénézuela. Je crois devoir appeler votre attention sur ce fait: il serait bien utile que nos journaux ne fissent aucune allusion aux États-Unis au sujet de cette question. Du tempérament dont on est ici, on trouverait l’occasion belle pour intervenir et il n’en pourrait résulter que des difficultés sur lesquelles il est inutile d’insister pour le réglement de la question elle-même.

(Texto do ofício s/n, datado de 10 de março de 1899, que Jules Cambon, embaixador da França em Washington, enviou ao ministro Delcassé)

1899

Março

1 Quarta-feira[5] Comecei a trabalhar na Memó[ria]

[2 Quinta-feira] [nada registrou]

[3 Sexta-feira] [nada registrou]

[4 Sábado] [nada registrou]

[5 Domingo] [nada registrou]

[6 Segunda-feira] [nada registrou]

7 Terça-feira Recebi carta do Correa. Consulta sobre se convém q[ue] Nabuco venha já p[ar]a

se ocupar da questão do arbitramento sobre os nossos limites com a Gui[ana] Ingl[esa].

Telegr[afei] a Correa.

[8 Quarta-feira] [nada registrou]

9 Quinta-feira Telegrafei e escrevi a Correa.

10 Sexta-feira Recebi carta do Correa. Telegrafou ontem.

[11 Sábado] [nada registrou]

[12 Domingo] [nada registrou]

[13 Segunda-feira] [nada registrou]

[14 Terça-feira] [nada registrou]

[15 Quarta-feira] [nada registrou]

[16 Quinta-feira] [nada registrou]

[17 Sexta-feira] [nada registrou]

[18 Sábado] [nada registrou]

19 Domingo Recebi tel[egrama] de Berna, do enc[arregado] de negó[cios] em nome do min[istro] das Rel[ações] Ext[eriores], dizendo q[ue] a [ilegível] foram nomeados adidos (depois, por carta e ofício, fiquei sabendo que o Raul e o Hippólyto Ar[aújo] foram nomeados adidos 16 março).

20 Segunda-feira [nada registrou]

21 Terça-feira [nada registrou]

22 Quarta-feira [nada registrou]

23 Quinta-feira [nada registrou]

24 Sexta-feira [nada registrou]

25 Sábado [nada registrou]

26 Domingo [nada registrou]

27 Segunda-feira [nada registrou]

28 Terça-feira [nada registrou]

29 Quarta-feira [nada registrou]

30 Quinta-feira [nada registrou]

31 Sexta-feira [nada registrou]

Despacho-verbal nr. 9, expedido pelo ministro Delcassé ao visconde de Lavaur, ministro francês no Rio de Janeiro, pelo qual informa ter tomado conhecimento de campanha contra o chefe da delegação militar brasileira no Contestado. (3 páginas).

Em 8 de março de 1899, o ministro Delcassé expediu despacho-verbal n. 9 ao Visconde de Lavaur, ministro plenipotenciário na legação no Rio de janeiro, pelo qual informou ter tomado conhecimento de campanha contra o chefe da delegação militar brasileira no Contestado. Delcassé informou, ainda, que o comandante Drujon lhe apontara os inconvenientes que a substituição do oficial brasileiro pudesse causar e recomendou que Delcassé levasse o caso ao conhecimento do ministro brasileiro em Paris. Delcassé se opusera a agir dessa maneira por lhe parecer inoportuno intrometer-se em desavenças entre agentes de um governo estrangeiro, mas autorizou Lavaur, caso a ocasião adequada se apresentasse, a se referir ao assunto, com a discrição necessária, em ocasião em que se encontrasse com o ministro do exterior brasileiro.

Ministère des Affaires Etrangères

Direction des Affaires Politiques

Paris, 8 Mars 1899.

Sous-Direction du Nord

N. 9

Contesté franco-brésilien.

Au sujet du chef de la Délégation brésilienne.

Monsieur, le chef de notre Délégation au Contesté franco-brésilien m’a signalé, par une lettre ci-jointe en copie, la campagne dirigée contre le Chef de la Délégation brésilienne par ses propres subordonnés, dont les agissements paraissent avoir pour but, en déconsidérant le Major Faustino, de lui faire enlever la direction de la mission qui lui a été confiée par le Gouvernement Fédéral. Ainsi que vous le verrez, les officiers en question, qui, d’après les confidences du Major Faustino au Commandant Drujon, semblent obéir à un mot d’ordre venu de Mapa et du Para, ont même fait paraître dans les feuilles brésiliennes, notamment dans le Jornal du Brésil de Décembre 1898, une série d’articles dans lesquels leur chef est violemment pris à partie. Celui-ci a, d’ailleurs, demandé et obtenu leur révocation. En portant ces indications à ma connaissance, le Commandant Drujon a insisté sur les inconvénients qu’il y aurait à ce que son collègue fût remplacé à la tête de la Délégation brésilienne. Il m’a demandé, en conséquence, d’attirer l’attention du Représentant du Brésil à Paris sur ces faits. Il m’a semblé qu’il serait délicat de paraître intervenir dans de telles querelles entre des agents d’un gouvernement étranger. Je n’ai donc pas entretenu le Ministre du Brésil de ces conflits. Toutefois, si une occasion s’offrait à vous que vous jugiez opportune pour mettre le Ministre des Relations Extérieures au courant de la situation vous sauriez en profiter avec toute la discrétion nécessaire./.

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Em 10 de março de 1899, o experiente embaixador da França em Washington, Jules Cambon, enviou o ofício nº 18 a Delcassé (dado entrada no gabinete do ministro em 20 de março e na Direção Política, em 27 de março), pelo qual salienta o fato que alguns jornais norte-americanos haviam publicado artigos sobre a questão do Contestado. Cambon recomenda que, em decorrência do estado de espírito norte-americano, se procurasse evitar que jornais franceses fizessem qualquer alusão aos Estados Unidos da América, com relação a essa questão. Havia sempre a preocupação da possibilidade da aplicação da Doutrina Monroe, muito embora essa só seria utilizada, na eventualidade de interesses norte-americanos serem afetados – o que não chegava a ser o caso. A exemplo de seu irmão, Paul Cambon, igualmente embaixador de carreira e um dos expoentes da diplomacia francesa, o embaixador Jules Cambon foi um dos mais importantes diplomatas da França. Em 1926, publicou o livro “Le Diplomate”, que virou um documento de referência da diplomacia francesa. O tempo que seu ofício permaneceu no gabinete de Delcassé, antes de ser enviado à Direção Política, reflete a atenção e o respeito atribuídos às suas informações. Foi feita longa anotação a lápis na parte superior direita, que poderá ser resumida, pelo seus tópicos principais: Delcassé mandou agradecer Cambon pela informação; determinou, ainda, que se preparasse um histórico sobre a questão, para que Cambon ficasse familiarizado com o tratado de arbitramento; mandou enviar-lhe esclarecimentos sobre o bom funcionamento da comissão mista e das boas relações entre os membros, de ambas as partes; lembrou-lhe que as memórias iriam ser entregues ao árbitro; por fim, procurou acalmar Cambon, ao informar que, entre os dois países, tudo caminhava de maneira amigável e cordial.

Ambassade de la République Française aux États-Unis

Washington, le 10 Mars 1899

Direction Politique

N. 18

Índice: An sujet du contesté franco-brésilien.

Monsieur le Ministre,

Quelques journaux américains ont publié des articles au sujet du contesté franco-brésilien et assimilé complètement les difficultés que nous avons à Rio de Janeiro avec celles que l’Angleterre a eues il y a 3 ans au Vénézuela. Je crois devoir appeler votre attention sur ce fait: il serait bien utile que nos journaux ne fissent aucune allusion aux États-Unis au sujet de cette question. Du tempérament dont on est ici, on trouverait l’occasion belle pour intervenir et il n’en pourrait résulter que des difficultés sur lesquelles il est inutile d’insister pour le réglement de la question elle-même. Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très-haute considération.

(ass.) JULES CAMBON

Ofício nr. 8, de 10 de março de 1899, assinado pelo embaixador da França em Washington, Jules Cambon, e dirigido ao ministro Delcassé, em que, a luz de artigos publicados em jornais norte-americanos, recomendava que se procurasse evitar que jornais franceses fizessem qualquer alusão aos Estados Unidos da América, com relação a essa questão, em decorrência da possibilidade de interferência daquela país na questão. (Duas páginas).

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Abril de 1899

“[...] Suspeito que esses senhores [o embaixador francês em Berna e seu assessor, o marquês de Monclar] não ficarão satisfeitos com certos trechos da nossa Memória em que mostro que o Governo de Luís XIV e os seus Plenipotenciários em Lisboa e Utrecht sabiam perfeitamente que se tratava do Oyapoc ou rio do Cabo d’Orange. Sempre fáceis em querer dar lições de polidez aos representantes das Nações que não dispõem de grandes exércitos e grandes esquadras, é possível que aí entendam que essa minha afirmação importa em suspeitar a boa-fé do Governo Francês; mas a queixa, se aparecer, não tem fundamento sério: em primeiro lugar, porque o Governo da República Francesa atual não é o Governo de Luís XIV; em segundo, porque naturalmente o Governo Francês atual não pôde examinar todos os documentos relativos à questão espalhados pelos seus diferentes Arquivos; e em terceiro porque a argumentação francesa tende, por sua vez, a provar que os Plenipotenciários Portugueses nesse tempo tratavam do Araguary e não do Oyapoc, que isso é patente pelos documentos que apresenta a França e eram conhecidos do Governo Brasileiro. Não se trata, portanto, de suspeitar da boa-fé de ninguém: nós tratamos de defender o nosso território, e o Governo Francês de defender as pretensões de Luís XIV e dos Governos do antigo regime sobre terras que nunca fizeram parte integrante da França e que estão no nosso continente da América [...]”.

(Trecho de ofício, datado de 8 de abril de 1899, que Rio-Branco enviou de Berna a Gabriel de Toledo Piza, ministro do Brasil em Paris. O ofício foi escrito três dias depois que Rio-Branco fez a entrega da primeira Memória brasileira ao Conselho Federal suíço)

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“[...] je connais trop les habitudes peu discrètes de l’Amérique du Sud pour espérer du Gouvernement Brésilien une réserve absolue. [...]”

(Trecho de ofício, datado de 26 de abril de 1899, do marquês de Ripert-Monclar ao ministro Delcassé, com referência a pedido que lhe fora feito por Rio-Branco, no sentido de ambas as Partes guardarem segredo sobre as memórias

e as réplicas.)

1899

Abril

1 Sábado [nada registrou]

2 Domingo [nada registrou]

3 Segunda-feira Só dormi duas h[ora]s, das 2 às 4 da madrugada.

4 Terça-feira Às 6 da manhã terminei as últimas p[ágina]s da Memória e mandei-as para Charles à tipog[rafi]a Lahure. Não me deitei esta noite. Passei-a em claro, e Raul também, a meu lado p[ar]a consultas. Gama conservou-se também a meu lado, dormindo um pouco sobre uma cadeira inglesa. Às 6½ segui p[ar]a

a tipog[rafi]a p[ar]a rever provas. Dei um passeio (depois de um mês de reclusão) pelo Jardim de Luxembourg e Boul[evard] St. Michel, e voltei para a tipog[rafia], onde estive até ao meio-dia. A essa hora fomos almoçar, Lahure, Gama, eu e Guy Lahure (o paginador) no restaurante Fleures. Às 2, terminada a revisão, fui tomar bilhetes p[ar]a Berna, fazer compras e visitei Lardy, ministro da Suíça. Partimos p[ar]a Berna pelo trem das 9h da noite, via Pontarlier, eu, Amelia, Raul e Gama.

5 Quarta-feira Chegamos a Berna às 9½ da manhã. Estavam na estação Cardoso de Oliv[eir]a, encarregado de negócios do Brasil e Hippolyto de Araújo, adido à missão esp[ecia]l.

Passei nota ao pres[iden]te, remetendo cópia da m[inh]a credencial e do discurso. A audiência já estava combinada p[ar]a

as 4h. A essa hora cheguei ao Pal[áci]o

Federal, acompanhado p[or] Dom[íci]o da Gama, secretário, Raul do Rio Branco e Hippolyto de Araújo, adidos. Fomos de uniformes. Recebido embaixo da escada pelo chanceler da Conf[ederaç]ão (...)[6] e conduzido até o salão em q[ue] estavam (todos de casaca) o pres[iden]te Ed[uard] Müller e o v[ice]-p[residen]te Walther Hauser. O chanceler (...)[7] e o 1º vice-chanceler colocaram-se à esquerda dos dois.

Li o discurso, a q[ue] o p[resident]e respondeu.

Conversamos depois um pouco e, perguntando-me o p[residen]te se haveria réplica, respondi que eu replicava necess[ariamen]te porque o território contestado é nosso e a m[inh] a

obrigação é defendê-lo e queimar para isso todos os cartuchos.

Minutos depois da m[inh]a chegada ao hotel, o pres[iden]te e o vice-pres[iden]te

vieram visitar-me, seg[un]do o estilo aqui.

Telegrafei, ao chegar, ao Min[istério] das Rel[açõe]s Ext[eriore]s.

Às 5½ entreguei, no Dep[artamento] Político <a Graffina> 9 exemp[lare]s da Mem[ória] e doc[umento]s do B[ras]il.

Às 6½ recebi, remetidos pelo Depart[amen]to Pol[ítico], 2 exemp[lare]s da Mem[ória] e doc[umento]s franceses.

Passei nota ao emb[aixad]or da França pedindo audiência (c[on]de de Montholon).

Mandei cartão ao marquês de Ripert-Monclar, min[istr]o plen[ipotenciári]o, assessor do Embaixador.

6 Quinta-feira Recebi carta do emb[aixad]or de França, dizendo q[ue] me receberia às 3 horas.

Lá estive às 3, com o secretário e os dois adidos. Estava presente o marquês de Monclar. Falei apenas na questão do vencimento do prazo, dizendo q[ue] eu considerava, assim como o gov[erno] suíço, q[ue] o dia 6 era o último dia e não o 5, e que agora, começando de 5 o prazo de 8 meses p[ar]a a entrega das réplicas, era preciso saber com antecedência se o último dia do prazo de 8 meses acaba na noite de 5, como penso, ou se na de 4.

Pela manhã eu tinha passado nota ao pres[iden]te anunciando que o Brasil oferecerá réplica.

Passei teleg[ram]a ao governo.

7 Sexta-feira Estiveram aqui: Lachenal (do Cons[elh]o

Fed[era]l, representante) e Yonine (min[istr]o da Rússia); Nog[ueir]a Soares (min[istro] de Port[uga]l).

8 Sábado [nada registrou]

9 Domingo Almoçamos todos os da missão em casa do min[istr]o port[uguê]s, Nog[ueir]a

Soares, e ali conhecemos Mme Riva, mulher do min[istr]o da Itália.

10 Segunda-feira Chegaram os móveis. – Louis Quillet, certificador declarante.[8]

11 Terça-feira Visitei o min[istro] port[uguê]s

(Nog[ueir]a Soares).

À noite, Amelia e Raul partiram p[ar]a Paris. Escrevi à minha querida filhinha Hortensia.

12 Quarta-feira Faz hoje 14 anos a m[inh]a filhinha Hortensia.

Almocei em casa do cons[elheir]o Nog[ueir]a Soares, min[istr]o português,

e fiquei conhecendo o advogado e professor Virgile Rossel.[9]

13 Quinta-feira À noite, parti com Gama p[ar]a Paris, dep[oi]s de expedir a corresp[ondênci]a p[ar]a o Rio.

14 Sexta-feira Cheguei a Paris pela manhã.

15 Sábado [nada registrou]

16 Domingo [nada registrou]

17 Segunda-feira [nada registrou]

18 Terça-feira [nada registrou]

19 Quarta-feira [nada registrou]

20 Quinta-feira Hoje completo 54 anos.

21 Sexta-feira [nada registrou]

22 Sábado [nada registrou]

23 Domingo [nada registrou]

24 Segunda-feira [nada registrou]

25 Terça-feira [nada registrou]

26 Quarta-feira [nada registrou]

27 Quinta-feira Suarez partiu p[ar]a Sevilla, Hotel de Paris.

28 Sexta-feira [nada registrou]

29 Sábado Teleg[ram]a Cardoso sobre a nota, 28. Estive com Lardy. Telegrafei Cardoso.

30 Domingo [nada registrou]

Por ocasião da reunião de 26 de outubro de 1898 da comissão francesa, instituída para redigir a Memória a ser submetida à arbitragem do Conselho Federal, dois de seus membros, o marquês de Monclar e G. Marcel, leram para os demais membros suas anotações sobre os globos de Zurique.

A Comissão decidiu encarregar G. Marcel de ir a Zurique para realizar exame pormenorizado dos referidos globos. Para facilitar seu acesso, nota circular seria enviada aos postos (diplomáticos e consulares) correspondentes, bem como a outros onde haveria perspectiva de encontrar material desse gênero. A lista dos postos com esse perfil seria preparada por Vidal de la Blache, membro da Comissão.

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Em 5 de abril de 1899, Rio-Branco dirigiu nota ao Conselho Federal, pelo qual solicitou audiência com o presidente da Confederação Federal, Sr. Edouard Müller, para fazer a entrega de suas Cartas Credenciais, e proferir o discurso de praxe. Foram anexados à nota cópia do discurso a ser proferido por ocasião da entrega de Credenciais bem como cópia dessas.

NOTA DIRIGIDA AO CONSELHO FEDERAL

Mission Spéciale du Brésil

Berne, le 5 Avril 1899

Monsieur le Président,

Ayant été nominé Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire du Brésil, ce dont Votre Excellence a été informée para notre Chargé d’Affaires, je viens demander à Votre Excellence de bien vouloir m’accorder une audience pour que je puisse avoir l’honneur de Lui remettre les Lettres du Président de la République des Etats-Unis du Brésil qui m’accréditent en cette qualité, et dont je joins une copie, accompagnée du discours que je compte lire à cette occasion. Les Mémoires et les documents du Brésil devant être présentés aujourd’hui ou demain, d’après le Compromis entre le Brésil et la France, mais le Gouvernement Français étant d’avis que c’est aujourd’hui le dernier jour, il serait préférable que cette remise fut faite aujourd’hui même. Je pourrai la faire aussitôt après l’audience, si Votre Excellence peut me l’accorder pour aujourd’hui; dans le cas contraire, la remise pourrait être faite cet après midi par le Chargé d’Affaires du Brésil. Je profite de cette première occasion pour présenter à Votre Excellence, Monsieur le Président, l’assurance de ma plus haute considération.

(ass.) RIO-BRANCO

ANEXO Nº 1 À NOTA SUPRA

[Copie:]

M. Ferraz de Campos Salles,

Président de la République des Etats-Unis du Brésil,

À l’Illustre Conseil Fédéral de la Confédération Suisse

Très Chers et Grands Amis

Le Gouvernement de la République des Etats-Unis du Brésil et le Gouvernement de la République Française étant convenus de remettre la question des limites entre le Brésil et la Guyane Française à la décision arbitrale du Gouvernement de la Confédération Suisse, qui a bien voulu accepter les fonctions d’Arbitre, je m’empresse de confier au Bachelier José Maria Paranhos do Rio-Branco le soin d’exposer et de défendre les droits du Brésil en l’accréditant à cet effet en qualité de Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire en Mission Spéciale auprès du Conseil Fédéral Suisse. En vous priant de l’agréer comme tel, je saisis cette opportunité pour vous renouveler les assurances de ma parfaite estime et de ma plus haute considération.

Palais du Gouvernement à Rio de Janeiro, le 13 Décembre 1898

(Signé) M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES

(Contresigné) OLYNTHO DE MAGALHÃES

ANEXO Nº 2 À NOTA SUPRA, DE 5 DE ABRIL DE 1899

Discours d’audience du Ministre du Brésil en Mission Spéciale

Monsieur le Président.

J’ai l’honneur de remettre à Votre Excellence les Lettres qui m’accréditent auprès d’Elle et du Conseil Fédéral Suisse en qualité de Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire en Mission Spéciale. Le Président de la République des Etats-Unis du Brésil m’a chargé de présenter au Gouvernement de la Confédération Suisse, Arbitre choisi par le Brésil et la France, les Mémoires et les documents du Brésil, d’accompagner, comme son représentant, la procédure arbitrale et de me mettre à la disposition de l’Arbitre pour toutes les explications et éclaircissements complémentaires qu’il estimerait nécessaires. Depuis que, si heureusement pour l’Humanité, les Gouvernements des peuples civilisés, soucieux de subordonner la Force au Droit, ont tenu plus fréquemment que par le passé à resoudre à l’aimable leurs différends, c’est à la Suisse qu’ils ont eu recours de préférence, de sorte que l’on peut dire que la grande majorité des arbitrages internationaux se passent dans ce pays. Ce fait montre bien le respect du monde entier pour l’esprit éclairé et la haute impartialité du Gouvernement Suisse et de ses magistrats. Je suis heureux, Monsieur le Président, d’avoir dans ma carrière l’occasion d’approcher un tel Gouvernement et d’avoir à vivre au milieu d’un peuple qui a donné depuis tant de siècles de si grands exemples au Monde, par son amour de la vraie liberté, son patriotisme et la fermeté avec laquelle il a su en toute circonstance, même au milieu des plus grandes crises de l’Europe, préserver son indépendance et l’intégrité du sol national. Dans la mission qui m’est confiée, je comprends toute l’étendue des devoirs qui m’incombent envers mon Gouvernement et ma Patrie, envers le Gouvernement Suisse et envers la nation amie avec laquelle nous n’avons que ce différend à régler. Je ferai tout ce qui dépendra de moi pour me concilier la confiance du Premier Magistrat de cette République et celle du Conseil Fédéral, et pour que les représentants de la France, - pays que, je puis le dire, j’aime presque à l’égal du mien, - puissent reconnaître toujours l’entière loyauté de ma conduite en même temps que ma conviction profonde dans les droits de ma Patrie. Le Brésil sera éternellement reconnaissant au Gouvernement Suisse d’avoir accepté la délicate mission d’étudier ce litige qui date de plus de deux siècles, et de le résoudre, permettant ainsi que nos liens d’amitié avec la France puissent se resserrer chaque fois davantage. Monsieur le Président, en remettant les Lettres du Président de la République des Etats-Unis du Brésil, j’accomplis un autre devoir en présentant à Votre Excellence, avec les assurances de sa plus haute considération pour Elle et pour le Conseil Fédéral, les voeux qu’il forme pour votre bonheur personnel et pour la prospérité et la grandeur du Peuple Suisse.

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Em 5 de abril de 1899, às 11 horas da manhã, Rio-Branco enviou telegrama ao ministro Olyntho de Magalhães para informar que “Memórias e documentos serão apresentados hoje às 4 horas”.

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Ofício nr. 20, de 5 de abril de 1899, pelo qual o embaixador francês em Berna, conde de Montholon, informa o ministro Delcassé que, em companhia do marquês de Ripert-Monclar, fez a entrega da Memória francesa na véspera, dia 4, dentro do prazo estipulado no Tratado. Informou, ainda, que Rio-Branco fez a entrega da Memória brasileira, dia 5, e que seis exemplares dessa haviam sido repassados pelo Conselho Federal a ele, Montholon. O embaixador francês acrescentou que, ao fazer a entrega de sua Memória, Rio-Branco fez um discurso “muito correto”, durante o qual fez alusão à França em termos muito simpáticos. (4 páginas).

Em 5 de abril de 1899, o embaixador da França em Berna, Charles Tristan de Montholon-Sémonville (1º.4.1843-1º.9.1899) expediu o ofício nº 20, dirigido ao ministro Delcassé, com o qual informa ter entregue na véspera, ao presidente da Confederação, 50 exemplares da memória francesa e que o barão do Rio-Branco havia entregue naquele dia (5 de abril) ao presidente da Confederação, suas Cartas Credenciais que o acreditavam junto ao Conselho Federal, em missão especial para vigiar (surveiller) os interesses do Brasil na questão. Igualmente, o brasileiro fez entrega ao árbitro de “um certo número” de Memórias, acompanhadas de atlas, das quais ele, Montholon, acabava de receber seis exemplares destinados à França. Como as memórias brasileiras foram publicadas em Paris, ficou combinado que as demais cópias brasileiras seriam entregues à legação da França em Paris, para evitar recebê-las em Berna, e posterior envio a Paris.

Monsieur le Ministre.

J’ai eu l’honneur, en compagnie de M. le Marquis de Monclar de remettre, hier, dans le délai prescrit, au Président de la Confédération les exemplaires au nombre de cinquante, du mémoire et de ses annexes, exposant les droits de la France dans la question des frontières de la Guyane et du Brésil, que Votre Excellence a bien voulu m’adresser à cet effet. Le Conseil Fédéral m’a accusé réception de ces documents par la lettre dont copie est ci-jointe. M. de Rio Branco a présenté aujourd’hui au Président de la Confédération, les lettres qui l’accréditent auprès de lui en mission spéciale pour surveiller les intérêts du Brésil dans cette question. Il a remis à l’arbitre, un certain nombre de mémoires également accompagnés d’atlas, et je viens de recevoir six exemplaires par l’intermédiaire du Directeur de la Chancellerie fédérale. Je vous enverrai quatre de ceux-ci par la valise, obligé d’en retenir deux à l’usage de mon ambassade et du Marquis de Monclar. Les mémoires brésiliens étant publiés à Paris, il a été convenu entre M. Graffina et moi que M. Rio Branco ferait déposer à la Légation de Suisse à Paris, le reste des exemplaires qui nous ont été promis, soit – quatorze numéros, et que ceux-ci nous seraient remis par M. Lardy afin d’éviter un double transport. En présentant ses lettres de créance, le commissaire brésilien a prononcé un discours fort correct, au cours duquel il a fait allusion à la France en termes très sympathiques. M. Müller lui a répondu avec grand tact et en formulant l’espoir que les conclusions de l’arbitrage scelleraient l’amitié du Brésil et de la France.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération.

MONTHOLON

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Em 6 de abril de 1899, Rio-Branco dirigiu nota ao presidente da Confederação Suíça, com a qual informa os nomes dos integrantes da missão especial brasileira.

NOTA AO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA

Mission Spéciale des États Unis du Brésil

Berne, le 6 Avril 1899.

Monsieur le Président

J’ai l’honneur d’informer Votre Excellence que je suis accompagné par un Secrétaire et deux Attachés, et de joindre à cette note les noms du personnel de la mission spéciale.

Veuillez agréer, Monsieur le Président, l’assurance de ma plus haute considération.

(ass.) RIO-BRANCO

Président de la Confédération Suisse

Mission Spéciale du Brésil:

1. Mr. Paranhos do Rio-Branco, Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire en Mission spéciale

2. Mr. Domicio da Gama, Secrétaire

3. Mr. Raoul do Rio-Branco, Attaché

4. Mr. Hippolyto de Araujo, Attaché

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Em 7 de abril de 1899, Rio-Branco enviou ao ministro das Relações Exteriores o ofício nº 1 (1ª Seção), pelo qual relata sua chegada a Berna, bem como descreve as providências profissionais iniciais, tais como expedição de notas; discurso e apresentação de credenciais; autoridades suíças presentes; retribuição de visita do presidente e do vice-presidente, no mesmo dia no hotel em que se encontrava hospedado. Refere-se ao problema do prazo estipulado pelo governo suíço para a entrega da Memória brasileira, prazo esse sujeito a interpretação, conforme o país. Elogiou o encarregado de negócios, Cardoso de Oliveira, pela orientação que deu quanto a esse assunto. Cópia dos diversos documentos mencionados acima seguiram como anexos a este ofício.

Ao Ministro das Relações Exteriores (Olyntho de Magalhães)

N. 1

Missão Especial do Brasil.

Berna, 7 de abril de 1899.

Senhor Ministro

Tive a honra de receber no devido tempo o Despacho nº 1, de 16 de dezembro, e com ele a Carta do Sr. Presidente da República acreditando-me na qualidade de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão Especial junto ao Presidente da Confederação Suíça e ao Conselho Federal, assim como a cópia desse documento. Os trabalhos de preparação da nossa Memória, dos documentos, e, sobretudo do Atlas, retardaram mais do que eu supunha a minha partida de Paris. A remoção de livros, papéis e mapas em dezembro ou janeiro obrigar-me-ia a uma interrupção de trabalho de vinte dias ou mais, e as visitas de etiqueta e relações com os membros do Corpo Diplomático me tomariam muito tempo, que podia ser mais utilmente empregado, encerrando-me em Auteuil, como, em idênticas circunstâncias, me encerrei em Nova York em 1893 e princípios de 1894. O Presidente da Confederação, Sr. Eduard Müller, foi disso informado pelo Ministro da Suíça em Paris, Sr. Lardy, e compreendera bem, como compreendera o Sr. Cleveland, que o meu principal dever era trabalhar na Memória e na nossa documentação para facilitar quanto fosse possível o exame e julgamento da questão. Com a minha demora em Paris, receei que não houvesse tempo para que me fosse concedida a primeira audiência antes do último dia do prazo, e por isso pedi ao nosso Encarregado de Negócios que estivesse pronto para fazer a entrega em nome do Governo Brasileiro, caso não pudesse eu obter em tempo a precisa audiência. Não era indispensável que essa formalidade fosse preenchida por um Enviado especial e isso se via pela leitura do Tratado e pelo procedimento da França que faz todas as comunicações relativas ao Arbitramento pelo intermédio do seu representante ordinário, isto é, do seu Embaixador: o indispensável era que o ato fosse praticado dentro do prazo e por um representante do Brasil. O nosso Encarregado de Negócios, Sr. Cardoso de Oliveira, obteve, porém, facilmente que a audiência para a entrega da minha credencial fosse fixada para o dia 6 às 4 horas da tarde, último dia do prazo, e pelo telégrafo assegurei-lhe que aqui estaria na manhã de 5. Mas, no dia 4, o Embaixador de França deu-lhe aviso de que o Marquês de Ripert-Monclar, chegado de Paris com os documentos franceses, trouxera instruções para a entrega no dia 5, por ser esse, segundo o Governo Francês, o último dia do prazo. À vista disso, e apesar da opinião do Conselho Federal conforme à nossa, pensou mui acertadamente o Sr. Cardoso de Oliveira ser preferível que entregássemos os documentos no dia 5 desde que eu pudesse estar em Berna, como anunciara na manhã desse dia, e telegrafou-me nesse sentido. Respondi que estaria aqui, pronto para esse fim, no dia indicado, e ele obteve que a audiência já designada para 6 fosse mudada para 5 às 4 horas da tarde. Efetivamente, aqui cheguei anteontem de manhã e dirigi logo ao Presidente a Nota inclusa por cópia sob o nº 1, que me foi respondida com a designação já feita verbalmente ao Sr. Cardoso de Oliveira, da audiência para as 4 horas da tarde. Eu tinha pedido ao Sr. Cardoso de Oliveira que obtivesse uma audiência particular, mas o Presidente desejou que fosse audiência solene. A essa hora cheguei ao Palácio Federal, acompanhado pelo Secretário da Missão Especial, Sr. Domício da Gama, e pelos Adidos, Senhores Raul do Rio-Branco e Hippólito de Araújo, e ali fui recebido com as formalidades do estilo, e que escuso descrever porque

V. Excelência as conhece. Estavam presentes, além do Presidente, Sr. Eduardo (sic) Müller, o Vice-Presidente, Sr. Walther Hauser, o Chanceller e o 1º Chanceller da Confederação, Senhores Gottlieb Rengier e Hans Schatzman. Li então um pequeno discurso, a que o Presidente respondeu em alemão. Esses dois documentos estão anexos debaixo dos ns. 2 e 3, e as respectivas traduções debaixo dos ns. 4 e 5. Pouco depois da audiência, tive a honra de receber a visita do Presidente e do Vice-Presidente, visita que, como V. Excelência sabe, recebem nessas ocasiões todos os Ministros aqui acreditados. Às 5½ da tarde, segundo as instruções do Presidente, entreguei ao Sr. Graffina, Secretário do Departamento Político, ou Ministério dos Negócios Estrangeiros, nove exemplares da Memória e documentos do Brasil (anexo 6), e à noite recebi do Presidente a Nota anexa por cópia, nº 7, acompanhada de dois exemplares da Memória e dos documentos franceses. Ontem dirigi uma Nota ao Presidente (anexo 8) anunciando-lhe, de acordo com o disposto no Artigo 4º do Compromisso, que o Brasil apresentará ao Árbitro uma segunda Memória em resposta às alegações da República Francesa, e pedindo-lhe que notifique às Partes qual o último dia do prazo de oito meses que começa a correr de 5 do corrente. Nos dias 5 e 6 tive a honra de dirigir a V. Excelência telegramas transcritos do anexo nº 9. Interrompido, como estou sendo hoje, com visitas, por ter começado ontem as minhas visitas oficiais, não posso ser mais extenso por esta mala, e sou obrigado a parar aqui, pedindo a V. Excelência que se digne de aceitar a reiteração dos protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

Anexo 1 – Cópia da 1ª Nota de 5 de abril, dirigida ao Presidente da Confederação Suíça. Já registrada neste livro.

Anexo 2 – Cópia do discurso do Ministro do Brasil em Missão Especial, lido na audiência de 5 de abril. Texto francês, já registrado neste livro.

Anexo 3 – Cópia da resposta do Presidente da Confederação, Sr. Eduard Müller, na audiência de 5 de abril. Segue texto em alemão e tradução francesa do discurso acima feito pelo Secretário do departamento Político, Sr. Graffina:

Monsieur le Ministre,

Je suis heureux de souhaiter, au nom du Conseil Federal Suisse, la bienvenue a Votre Excellence en qualité d’Envoyé Extraordinaire et Ministre Plenipotentiaire de la République des Etats-Unis du Brésil. Vous venez auprès de nous pour repésenter votre Gouvernement dans une affaire que le Brésil et la France sont convenus de soumettre au jugement arbitral du Conseil Fédéral Suisse. Nous avons volontiers accédé au désir de votre Gouvernement et du Gouvernement Français en acceptant cette honorable mission, parce que, d’une part, nous osons espérer rendre par là un bon service aux deux nations amies de la nôtre et que, d’autre part, nous désirons contribuer autant qu’il est en notre pouvoir à réaliser la belle idée qui est la base de toutes les aspirations pacifiques de notre temps. Soyez assuré, Monsieur le Ministre, que nous ne manquerons pas d’examiner consciencieusement et avec la plus grande impartialité la question que nous sommes chargés de résoudre. Nous aurons atteint notre but si nous réussissions à trouver une solution satisfaisante et à fortifier ainsi les bonnes relations qui existent entre le Brésil et la France. Je vous remercie, Monsieur le Ministre, des sentiments amicaux que vous venez d’exprimer au regard de la Suisse et de ses autorités et je vous assure que nous sommes animés des mêmes sentiments à l’égard du Brésil et de l’éminent homme d’État qui dirige les destinés de ce pays. Monsieur le Ministre, soyez cordialement le bienvenue chez nous!

Anexo 4 – Tradução (feita por Rio-Branco) do discurso do Ministro do Brasil em Missão especial em Berna, lido na audiência de 5 de abril de 1899.

Sr. Presidente,

Tenho a honra de entregar a Vossa Excelência a Carta que me acredita junto à sua pessoa e ao Conselho Federal Suíço na qualidade de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão Especial. O Presidente dos Estados Unidos do Brasil encarregou-me de apresentar ao Governo da Confederação Suíça, Árbitro escolhido pelo Brasil e pela França, as Memórias e os documentos do Brasil, de acompanhar, como seu representante, o processo arbitral e de me por à inteira disposição do Árbitro para todas as explicações ou esclarecimentos suplementares que ele julgar necessários. Desde que, tão felizmente para a Humanidade, os Governos dos povos civilizados, zelosos de subordinar a Força ao Direito, se têm empenhado, com mais frequência do que no passado, em resolver amigavelmente os seus desacordos, é à Suíça que eles têm recorrido de preferência, de sorte que, em verdade se pode dizer, a grande maioria dos arbitramentos internacionais tem o seu andamento neste país. O fato mostra bem o respeito do mundo inteiro pelo espírito esclarecido e alta imparcialidade do Governo Suíço e dos seus Magistrados. Sinto-me feliz, Sr. Presidente, por ter na minha carreira ocasião de aproximar-me de um tal Governo e por ter de viver no meio de um povo que tão grandes exemplos tem dado ao mundo, desde tantos séculos, pelo seu amor de verdadeira liberdade, seu patriotismo e a firmeza com que tem sabido, em todas as circunstâncias, mesmo durante as maiores crises da Europa, resguardar a sua independência e a integridade do solo nacional. Na missão que me está confiada, compreendo toda a extensão dos deveres que me incumbem para com o meu Governo e a minha Pátria, para com o Governo Suíço e para a nação amiga com que temos apenas esta divergência a liquidar. Fazer tudo quanto de mim dependa para angariar a confiança do Primeiro Magistrado desta República e a do Conselho Federal, e para que os representantes da França – país que, posso dizê-lo, eu amo quase tanto como o meu próprio, – venham a reconhecer a constante e inteira lealdade do meu procedimento ao mesmo tempo que a minha convicção profunda dos direitos da minha Pátria. O Brasil será eternamente grato ao Governo Suíço por haver aceitado a delicada missão de estudar este litígio, que data de mais de dois séculos, e de resolvê-lo, permitindo assim que os nossos laços de amizade com a França se possam estreitar cada vez mais. Sr. Presidente, ao entregar a Carta do Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, cumpro um outro dever apresentando, com as seguranças da sua mais alta consideração por Vossa Excelência e pelo Conselho Federal, os votos que ele faz pela vossa felicidade pessoal e pela prosperidade e grandeza do Povo Suíço.

Anexo 5 – Tradução da resposta do Presidente da Confederação Suíça, Sr. Eduardo (sic) Müller, ao discurso do Ministro do Brasil em Missão Especial, na audiência de 5 de abril de 1899:

Sr. Ministro.

Sinto-me feliz em dar as boas vindas, em nome do Conselho Federal Suíço, a Vossa Excelência na qualidade de Enviado Extraordinário e Ministro plenipotenciário da República dos Estados Unidos do Brasil. Vindes a nós, representando o vosso Governoem uma questão que o Brasil e a França concordaram em submeter ao julgamento arbitral do Conselho Federal Suíço. Aquiescemos de bom grado ao desejo do vosso Governo e do Governo Francês aceitando essa honrosa missão porque, de um lado, ousamos esperar que assim prestaremos um bom serviço a duas Nações amigas da nossa, e, por outro, desejamos contribuir, tanto quanto esteja em nosso poder, para realizar a bela ideia que é a base de todas as aspirações pacíficas do nosso tempo. Estai seguro, Sr. Ministro, de que não deixaremos de examinar conscienciosamente, e com a máxima imparcialidade, a questão que estamos incumbidos de resolver. Atingiremos o nosso alvo se conseguirmos achar uma solução satisfatória e fortificar assim as boas relações que existem entre o Brasil e a França. Agradeço-vos, Sr. Ministro, os sentimentos amigáveis que acabais de exprimir para com a Suíça e as suas autoridades, e asseguro-vos de que estamos animados dos mesmos sentimentos para com o Brasil e o eminente estadista que dirige os destinos desse país. Sr. Ministro, cordialmente sede o benvindo entre nós!

Anexo 6 – Cópia da 2ª Nota de 5 de abril de 1899, dirigida ao Presidente da Confederação Suíça (entrega da Memória e dos documentos do Brasil).

Anexo 7 – Cópia da Nota de 5 de abril de 1899, do Presidente da Confederação Suíça, anunciando a remessa dos documentos franceses:

Département Politique de la Confederation Suisse.

Berne, le 5 Avril 1899.

Monsieur le Ministre,

Nous avons l’honneur de vous remettre, ci-joint, deux exemplaires du Mémoire et des documents présentés par le Gouvernement de la République Française et relatifs au différend concernant les limites entre le Brésil et la Guyane Française et soumis à la décision arbitrale du Conseil Fédéral Suisse. Nous vous ferons parvenir encore demain 18 autres exemplaires du Mémoire et des documents qui l’accompagnent. La France nous ayant remis 50 exemplaires dont 20 pour le Gouvernement du Brésil et 30 à disposition du Conseil Fédéral, nous vous serions très obligé de vouloir bien nous faire parvenir un même nombre d’exemplaires du Mémoire et des documents à présenter par le Brésil. Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de notre haute considération.

(ass.) MÜLLER.

Anexo 8 – Cópia da Nota de 6 de abril, do Ministro do Brasil em Missão Especial, anunciando que o Brasil apresentará segunda Memória em resposta às alegações da República Francesa.

Anexo 9 – Cópia dos telegramas dirigidos de Berna em 5 e 6 de abril ao Ministro das Relações Exteriores.

u

Em 8 de abril de 1899, Rio-Branco dirigiu nota (nº 6) ao presidente da Confederação Suíça, com a qual acusa recebimento da nota desse, pela qual se informa que 14 exemplares da memória brasileira, destinadas ao governo francês, deveriam ser entregues em Paris, por intermédio da legação da Suíça naquela capital e que os 27 exemplares destinados ao governo suíço deverão ser entregues em Berna, na chancelaria do Departamento Político.

Nota ao Governo Suíço

N. 6

Registrado

Mission Spéciale des Etats Unis du Brésil

Berne, le 8 Avril 1899.

Monsieur le Président.

J’ai eu l’honneur de recevoir la Note de Votre Excellence en date d’hier, me faisant savoir que la remise des 14 autres exemplaires du Mémoire et des documents du Brésil destinés au Gouvernement Français doit être faite à Paris par l’intermédiaire de la Légation de Suisse. Je prends bonne note de cette décision de Votre Excellence et de ce que les 27 exemplaires qui restent encore à livrer, destinés au Gouvernement Suisse, doivent être remis ici, à la Chancellerie du Département Politique.

J’ai l’honneur de renouveler à Votre Excellence, Monsieur le Président, l’assurance de ma plus haute considération.

(ass.) RIO-BRANCO

A Son Excellence

Monsieur Édouard Müller

Président de la Confédération Suisse

u

Ao Ministro do Brasil em Paris

Missão Especial dos Estados Unidos do Brasil

Berna, 8 de Abril de 1899.

Sr. Ministro

No dia 5 do corrente fui recebido em audiência pelo Presidente da Confederação Suíça, ficando acreditado no caráter de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão Especial junto a este Governo, e na tarde do mesmo dia fiz entrega da Memória e dos documentos do Brasil, recebendo à noite os da França, que me foram dirigidos pelo Departamento Político. A comunicação dos nossos documentos ao Embaixador Francês foi feita na mesma ocasião pelo governo suíço. E no dia seis dirigi uma nota ao presidente, anunciando, de conformidade com o disposto no Artigo 4º do Tratado de 10 de abril de 1897, que o Brasil apresentará, dentro do prazo de oito meses, uma segunda Memória em resposta às alegações da República Francesa. Pedi ao mesmo tempo ao Árbitro que se dignasse de resolver se esse prazo, contado de 5 de abril, termina no dia 5 de dezembro, como suponho, ou se no dia 4, segundo a maneira de contar dos franceses, e que significasse a sua decisão às duas Partes. O primeiro prazo terminava no dia 6, segundo o Governo Suíço, mas o representante da França entendeu à última hora que o dia 5 era o último prazo, e foi por isso que, em vez do dia 6, obtive ser recebido nesse dia 5 que estava fixado para a entrega da minha credencial e da Memória e documentos do Brasil.

O Tratado, como V. Exa. sabe, fixou três prazos: o primeiro, de 8 meses contados do dia da troca das ratificações (6 de agosto de 1898); o segundo, de 8 meses contados do dia da entrega e troca das primeiras Memórias (5 de abril); finalmente, o terceiro, de um ano, começando no dia da entrega das segundas Memórias, e destinado ao exame e decisão da causa. O Marquês de Monclar disse-me que o segundo prazo acabaria em 5 de dezembro deste ano e o terceiro em igual dia do ano próximo; mas eu observei-lhe que há pontos de partida para esses três prazos, e que assim como o primeiro, começado a 6 de agosto, terminava a 5 de abril, segundo a maneira de contar francesa, também o segundo prazo, começado a 5 de abril, deveria acabar a 4 de dezembro, e o terceiro a 3 de dezembro, de sorte que o Árbitro viria a perder três dias. Acrescentei que, para mim, era indiferente que os prazos fossem contados à maneira francesa ou à maneira suíça e que o que desejava era que o Árbitro fixasse a regra para evitar desacordo e para que conhecêssemos de ora em diante com a precisa antecedência qual o último dia do segundo e do terceiro prazo.

O Árbitro remeteu ao Embaixador de França 6 exemplares dos documentos que apresentei e prometi fazer entregar dentro de poucos dias mais 14 ao Ministro da Suíça, em Paris, para serem entregues no Quai d’Orsay. Recebi até agora 2 exemplares dos documentos franceses, sendo-me anunciados mais 18 que ainda me não foram entregues. Quero mandar os nossos documentos já encadernados, porque sobretudo o Atlas, que contém 100 Cartas [...] uma encadernação forte, em vez da provisória e mui ligeira que foi feita às pressas, e para remediar, nos últimos dias do prazo.

Como V. Exa. está vendo, as comunicações entre as Partes se fazem pelo intermédio do Governo Suíço, o que me parece excelente para evitar atrito e dissensões diretas sobre incidentes que possam ocorrer.

Logo no dia 5, apenas recebido pelo Presidente, passei, segundo o estilo, uma Nota ao Embaixador de França, pedindo-lhe que me concedesse uma audiência em que eu lhe pudesse apresentar as minhas homenagens. Respondeu-me na manhã de 6, dizendo que me receberia às 3 da tarde, e fui pontual em chegar a essa hora. Com o Embaixador estava o Marquês de Monclar, “Ministro Plenipotenciário e Assessor do Embaixador da República Francesa para os Arbitramentos Franco-Brasileiro e Franco-Chileno”. A nossa conversação foi rápida e o acolhimento que encontrei de estrita polidez, apesar de ter eu abundado em protestos de amizade à França, lembrando que este velho desacordo era o único que tínhamos a resolver, e informando ao Embaixador de que no meu discurso de audiência eu tinha podido dizer com sinceridade que a França é um país que eu amo quase tanto como o meu próprio.

Na tarde de 5 eu tinha mandado um cartão de visita ao Marquês de Monclar, que está residindo no mesmo hotel em que me acho provisoriamente. Hoje amanheceram na minha sala um cartão do Embaixador de França e outro de seu Assessor.

Suspeito que esses senhores e o Governo Francês não ficarão satisfeitos com certos trechos da nossa Memória em que mostro que o Governo de Luís XIV e os seus Plenipotenciários em Lisboa e Utrecht sabiam perfeitamente que se tratava do Oyapoc ou rio do Cabo d’Orange. Sempre fáceis em querer dar lições de polidez aos representantes das Nações que não dispõem de grandes exércitos e grandes esquadras, é possível que aí entendam que essa minha afirmação importa em suspeitar a boa fé do Governo Francês; mas a queixa, se aparecer, não tem fundamento sério: em primeiro lugar, porque o Governo da República Francesa atual não é o Governo de Luís XIV; em segundo, porque naturalmente o Governo Francês atual não pôde examinar todos os documentos relativos à questão espalhados pelos seus diferentes Arquivos; e em terceiro porque a argumentação francesa tende, por sua vez, a provar que os Plenipotenciários Portugueses nesse tempo tratavam do Araguary e não do Oyapoc, que isso é patente pelos documentos que apresenta a França e eram conhecidos do Governo Brasileiro. Não se trata, portanto, de suspeitar da boa-fé de ninguém: nós tratamos de defender o nosso território, e o Governo Francês de defender as pretensões de Luís XIV e dos Governos do antigo regime sobre terras que nunca fizeram parte integrante da França e que estão no nosso continente da América.

Não creio que o Governo Francês fale a V. Exa. sobre estes argumentos do Arbitramento, mas podendo dar-se que lhe toque nisso, pareceu-me conveniente informá-lo de tudo que tem ocorrido.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos, etc.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 10 de abril de 1899, Rio-Branco expediu para diversas legações brasileiras a circular abaixo. Embora de interesse marginal, com relação ao aspecto substantivo da questão de limites com a França, seu texto discreto, embora informativo, representa mais um testemunho – se é que haja necessidade de mais essa prova – do traço minucioso no desempenho de seu trabalho, bem como do tempo que encontrava (pois toda a correspondência era manuscrita) para escrever, pessoalmente, para cada destinatário, cujo nome e lotação teve o cuidado de coligir e de trazer consigo de Paris, em momento em se encontrava sobrecarregado com tantas outras preocupações e providências. A lista dos destinatários e de suas lotações espelha, ainda, preciosa reunião de informações, cuja pesquisa individual acarretaria considerável tempo, ainda que suas fontes continuassem recuperáveis.

Circular às Legações Brasileiras

Missão Especial dos Estados Unidos do Brasil

Berna, 10 de abril de 1899.

Sr. Ministro

Tenho a honra de participar a V. Ex. que no dia 5 do corrente fiquei acreditado junto ao Conselho Federal Suíço na qualidade de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão Especial para acompanhar o processo arbitral da nossa questão de limites com a Guiana Francesa. Peço a V. Ex. que disponha de meu pequeno préstimo para o que for do serviço público e do seu particular, e aproveito a oportunidade para apresentar-lhe os protestos da minha alta estima e distinta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

Foi dirigido o ofício acima aos Senhores:

-Souza Corrêa, Ministro do Brasil em Londres;

-Cyro de Azevedo, Ministro do Brasil em Berlim;

-Henrique Lisboa, Ministro do Brasil em S. Petersburgo;

-Regis de Oliveira, Ministro do Brasil em Roma, junto ao Rei da Itália;

-J.A. Ferreira da Costa, Ministro do Brasil, junto à Santa Sé;

-P. de Araújo Beltrão, Ministro do Brasil em Madrid;

-F. Xavier da Cunha, Ministro do Brasil em Bruxelas;

-J. H. de Mello e Alvim, Ministro do Brasil em Lisboa;

-J.F. de Assis Brasil, Ministro do Brasil em Washington;

-Alberto Fialho, Ministro do Brasil em Montevideu;

-H. de Barros Cavalcanti de Albuquerque, Ministro do Brasil em Buenos Aires;

-Brazílio Itiberê da Cunha, Ministro do Brasil em Assunção do Paraguai;

-Eduardo Lisboa, Ministro do Brasil em La Paz, Bolívia;

-José Pereira da Costa Motta, Ministro do Brasil em Santiago do Chile;

-Henrique de Miranda, Ministro do Brasil em Lima.

Aos Ministros do Brasil em Paris e Viena d’Áustria já tinham sido feitas comunicações no dia 8 de abril.

u

Em 12 de abril de 1899, Rio-Branco expediu para o ministro Olyntho de Magalhães o ofício nº 1, 4ª Seção, sobre a situação funcional de seus assessores.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de acusar o recebimento do Despacho de 15 de dezembro, nº 1, em que V. Exa. me informou de que fora nomeado Secretário desta Missão Especial o Sr. Domicio da Gama, e de acusar igualmente o recebimento da comunicação que V. Exa. se dignou de fazer-me pelo intermédio do Encarregado de Negócios do Brasil nesta cidade, em telegrama de 19 de março, informando-me de terem sido nomeados Adidos os Senhores Raul do Rio-Branco e Hippolyto de Araújo, os quais, como o Sr. Gama, já estavam servindo comigo desde a passada administração e figuravam na proposta que fiz, segundo os estilos e em virtude de requisição do ex-Presidente da República. De tudo inteirado, peço a V. Exa. que se digne de levar à presença do Sr. Presidente da República os meus agradecimentos e aceitar os que a V. Exa. devo pela parte que teve nesses atos. Aproveito a ocasião para reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Ao Ministro das Relações Exteriores

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 12 de abril de 1899.

2ª Seção

Reservado

N. 1

Índice: Resposta ao Despacho de 19 de dezembro, N. 19, 2ª Seção. Sobre o Tribunal Arbitral. Impossibilidade de pedir agora que a causa seja julgada pelo Presidente da Confederação e não pelo Conselho Federal.

Senhor Ministro,

Tive a honra de receber no devido tempo o Despacho de 19 de dezembro último, nº 19 da série Ostensivas, 2ª Seção, a que veio anexa uma cópia do Ofício Reservado que, em 8 de setembro último, V. Exa., estando à frente da Legação Brasileira neste país, dirigiu ao Ministério das Relações Exteriores, Ofício em que deu conta do convite feito ao Governo Suíço para que aceitasse a missão de Árbitro, nos termos do Tratado de 10 de abril de 1897, e resumiu as observações trocadas verbalmente nessa ocasião entre V. Exa. e o Sr. Ruffy, então Presidente da Confederação Suíça.

O Sr. Ruffy pensava então que o Conselho Federal não poderia ser constituído em Tribunal Arbitral; entendia que a expressão – Governo Suíço – fora empregado no Tratado por ser apenas de um ano, neste país, o período de cada presidência; e era de opinião que o Governo Suíço, isto é, o Conselho Federal, poderia constituir em Lausanne um Tribunal Arbitral que examinasse a causa e proferisse o laudo em nome e com a responsabilidade do mesmo Governo. Esta solução era a que eu preferia, como expus ao predecessor de Vossa Excelência nos seguintes trechos do meu Ofício Ostensivo nº 124, 2ª Seção, de 5 de setembro de 1898: “[...] O Sr. Dr. Olyntho de Magalhães supõe que o Governo Suíço vai propor que a questão seja submetida ao exame e decisão do Tribunal Federal, ou de um Tribunal ad hoc, formado de membros dessa corporação. Não vejo nisso inconveniente, apesar de nos terem informado de que o Sr. Lehr, consultor jurídico da Embaixada da França, é pessoa de muita influência junto ao Tribunal. Poderemos tomar também um ou dois advogados cuja influência contrabalança a do advogado francês. Todos os Governos que têm em andamento na Suíça questões de arbitragem – os Governos Inglês, Português, Chileno, Francês – se têm valido dos conselhos de advogados estabelecidos em Berna e Lausanne. Quando, em nome do Sr. Presidente da República, tive a honra de ser consultado pelo ilustre predecessor de Vossa Excelência, fui de opinião que a questão fosse submetida ao julgamento de um único Árbitro, e procurei então mostrar os inconvenientes dos Tribunais Arbitrais (meu telegrama de 7 de julho de 1895, e minha carta confidencial de 23 do mesmo mês e ano). Tinha ficado assentado (telegrama que me foi dirigido pelo Sr. Carlos de Carvalho em 25 de janeiro de 1896) que houvesse um só Árbitro, mas declarando posteriormente o Tratado em vigor que a questão fosse submetida ao Governo Suíço, isto é, ao Conselho Federal, terá ela de ser examinada e resolvida pelo voto dos sete membros que formam esse Conselho, isto é, os chefes das Repartições dos Negócios Estrangeiros, do Interior, da Justiça e Polícia, da Fazenda, dos Correios e Viação, da Indústria e Agricultura, e da Guerra, um dos quais, escolhido anualmente, é, como

V. Exa. sabe o Presidente da Confederação. “Entre o julgamento por esse tribunal político e o julgamento por outro composto de três ou mais membros do Tribunal Federal, acho preferível a segunda solução, porque creio que as considerações políticas e o prestígio desta poderosa nação” (a França), “vizinha da Suíça, pesarão muito mais no ânimo dos homens políticos que formam o Governo em Berna do que no dos magistrados que compõem o Tribunal de Lausanne. Penso, pois, que se o Governo Suíço pedir que lhe seja dada a faculdade de delegar as atribuições de Árbitro em um ou mais magistrados do Tribunal Federal é conveniente aceitar a proposta...”. Este meu ofício não teve resposta alguma, e estou persuadido de que a Legação em Berna não recebeu instruções para agir no sentido da minha indicação, aproveitando o desejo que tinha o Conselho Federal de substabelecer as suas atribuições de Árbitro em um ou mais membros do Tribunal de Lausanne, como desejava também o Governo Francês. O resultado foi que, estudando o Compromisso, o Conselho Federal verificou que, qualquer que tivesse sido o pensamento dos negociadores do tratado, segundo a sua letra, a missão de Árbitro não fora confiada ao Presidente da Confederação, mas sim ao Governo Suíço; que a delegação das atribuições de Árbitro não estava expressamente autorizada nesse instrumento e parecia encontrar a oposição de uma das Partes; e resolveu constituir-se em Tribunal Arbitral. É a primeira vez que o Conselho Federal vai funcionar como Tribunal Arbitral, e isto está perfeitamente assentado, como V. Exa. terá visto pela resposta do Presidente ao meu discurso de audiência e pelas duas Notas de que remeti cópia com o meu ofício nº 1, 1ª Seção. No dia 5, os Senhores Müller, Hauser e Graffina, Presidente da Confederação, Vice-Presidente, e Secretário do Departamento Político, declararam-me que a questão seria estudada e resolvida pelos Conselheiros Federais, a cada um dos quais iam ser entregues as Memórias e os documentos das duas Partes. O Sr. Lachenal disse-me também que já havia começado a percorrer as Memórias. E a francesa refere-se sempre ao – Tribunal Arbitral –, e não ao Presidente como Árbitro. Não há, portanto, possibilidade de voltar agora atrás. Qualquer tentativa que fizéssemos no sentido de explicar que os negociadores intencionalmente quiseram confiar o Arbitramento ao Presidente da Confederação, ou no sentido de obter a constituição de um Tribunal composto de magistrados, encontraria hoje a oposição da França, seria mal sucedida, e teria o grande inconveniente de dar a entender que não confiamos na competência e imparcialidade dos membros do Conselho Federal. Julguei, portanto, desnecessário consultar o Embaixador da França sobre o modo de pensar do seu Governo, além de que achei aqui estabelecida a regra, observada nos outros processos arbitrais que têm tido andamento neste país, de não haver inteligência ou correspondência direta entre as Partes, e de só se corresponderem elas pelo intermédio do Árbitro. Acho excelente essa prática, porque evita discussões que se podem tornar desagradáveis, como a que tive em 1894 com o Ministro Argentino em Washington. É talvez porque essa regra está estabelecida aqui que o Governo Francês, como

V. Exa. me informa, nada nos tem dito nem no Rio de Janeiro, nem em Paris. E creio que se alguma comunicação for aí feita, ou em Paris, sobre negócios relativos ao Arbitramento, é mais prudente declinar qualquer resposta, dizendo que na pendência da causa é com o Árbitro que as Partes se devem entender para dar-lhe conhecimento das suas reclamações e obter a decisão de todos os incidentes que possam ocorrer. De fato, a discussão direta entre as Partes deve ser considerada como finda, e todas as comunicações entre elas devem ser feitas por intermédio do Árbitro, não só para regularidade do processo, como também para que a boa harmonia entre os dois Governos não sofra alteração alguma. Em maio vou requerer ao Conselho Federal que obtenha do Governo Francês a exibição da Correspondência do Embaixador Rouillé e dos documentos portugueses de 1698 a 1700 encadernados nos volumes dessa Correspondência, assim como a necessária permissão para que eu possa fazer fotografar certos mapas que vi expostos em 1892 na Biblioteca Nacional de Paris e que desde 1895 ficaram em segredo. O Sr. Rossel, que tomei para advogado, e é, como V. Exa. sabe, membro da Assembleia Nacional, disse-me que o Conselho Federal não podia deixar de considerar esse meu pedido como o uso de um direito muito legítimo, e que o requerimento seria necessariamente deferido, não só por essa razão como também porque é do interesse dos Juízes a elucidação completa da questão sobre que se tem de pronunciar. Não remeto já a V. Exa. a nossa Memória e documentos porque estão sendo encadernados, e o Atlas, sobretudo, que contém 100 mapas, exige uma encadernação forte, em vez da provisória e mui ligeira que foi feita às pressas, e para remediar, nos últimos dias do prazo. Entreguei todos os exemplares de que dispunha ao Conselho Federal, e seis foram remetidos pelo Presidente, no dia 5, ao Embaixador de França. Recebi até agora somente dois exemplares dos documentos franceses. Foram-me prometidos mais dezoito, e devo remeter por estes dias quatorze dos nossos ao Ministro da Suiça em Paris para que ele os entregue ao Governo Francês. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 12 de abril de 1899, Rio-Branco enviou ofício reservado nº 2 para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual acusa recebimento do despacho Reservado nº 7, de 29 de dezembro de 1898, referente ao acordo secreto quanto à polícia mista. O ofício reflete o pensamento de Rio-Branco a respeito da negociação do tratado de 10 de abril no Rio de Janeiro, entre o ministro Cerqueira e Pichon. Sua reação a essa negociação em geral está expressa no registro que fez para 28 de maio de 1897, em suas cadernetas de notas. É o seguinte o texto do referido ofício:

Ao Ministro das Relações Exteriores

2ª Seção

Reservado

N. 2

Sr. Ministro

Tive a honra de receber no dia 13 de fevereiro o Despacho Reservado Nº 7, de 29 de dezembro, confirmando o telegrama de 24 do mesmo mês, em que V. Ex. me anunciou que o acordo secreto sobre a polícia mista não dá os limites do território neutralizado. Ao mesmo Despacho veio anexa uma cópia do texto português desse acordo, ou antes, das instruções secretas dadas à Comissão Mista organizada em virtude da Convenção de 10 de abril de 1897 a que se deu o nome de Protocolo. As Instruções não descrevem os limites do território neutralizado, mas não acho impossível que o Governo Francês pretenda que elas neutralizaram todo o território contestado, desde o Oiapoque até o Araguarí, e da nascente deste rio até ao Rio Branco. Com efeito, na redação dos parágrafos 2º e 3º não foi feita a devida distinção entre território neutralizado em 1841 e território litigioso. No parágrafo 2º, lê-se: - “Essa missão tem por objeto a conservação da ordem e da tranquilidade no território neutralizado durante o processo de arbitramento ...”. E no parágrafo seguinte: - “As administrações locais, constituídas em consequência do regime de neutralização do território litigioso...”. Posto que não fosse essa a intenção do negociador brasileiro, o modo por que está redigido esse parágrafo dá suficiente pretexto para que os franceses entendam que todo o território litigioso ficou neutralizado; e foi sem dúvida por isso que já apresentaram o protesto ou reclamação do 1º de dezembro último, de que V. Ex. me deu notícia em Despacho de 8 do mesmo mês, sobre a colônia militar de Pedro II, Despacho a que tive a honra de responder em ofício nº 143, 2ª Seção, de 2 de janeiro deste ano. O primeiro parágrafo das Instruções não daria lugar a equívoco se tivesse sido redigido assim: – “Essa missão tem por objeto a conservação da ordem e da tranquilidade, durante o processo de arbitramento, no território neutralizado”. Redigido como está, parece que há um “território neutralizado durante o processo de arbitramento”, e combinado esse parágrafo com o seguinte, parece que esse “território neutralizado” é o “território litigioso”, isto é, todo o imenso território que a França reclama. Entretanto, tendo V. Ex. respondido à reclamação da França nos termos em que o fez, tratei de manter a verdadeira inteligência das Instruções segundo a intenção do negociador brasleiro do Tratado e da Convenção protocolizada de 10 de abril de 1897. Não fiz referência alguma na minha Memória, nem ao Protocolo, nem às Instruções, nem às atribuições de polícia conferidas à Comissão Mista: limitei-me a declarar que só está neutralizado o território compreendido entre o Amapá Pequeno e o Oiapoque, em virtude do acordo de 1841. Transcrevo o trecho da Memória relativo a esta questão (pág. 43-44): “En 1836, le Gouvernement de Louis-Philippe, malgré l’Acte de Vienne et la Convention de 1817, établit sur l’Amapa un poste militaire évacué le 10 Juillet 1840 à la suite des représentations du Brésil et de l’intervention amicale du Gouvernement anglais. Une colonie militaire brésilienne, qui subsiste encore, avait été établie sur la rive gauche de l’Araguary. Elle fut inaugurée le 29 Avril 1840 sous le nom de Colonie Dom Pedro II, par le Capitaine José Freire de Andrade Parreiras, une lieue en aval de la ferme du Brésilien João Manuel Ferreira, qui s’était établi sur l’Araguary en 1821. ‘L’évacuation du poste français de l’Amapa avait été obtenue sans conditions, mais en 1841, par un échange de notes à Rio de Janeiro, il a été convenu de maintenir ‘le statu quo actuel en ce qui concerne l’inoccupation du poste de Mapa’ (Dépeche du 5 Juillet 1841, de M. Guizot, adressée au Ministre de France à Rio de Janeiro et communiquée au Gouvernement Brésilien. Réponse du Ministre des Affaires Etrangères du Brésil en date du 18 Décembre 1841). Cet arrangement de 1841 a amené la neutralisation de la partie du territoire contesté située entre l’Oyapoc et l’Amapa Pequeno, où se trouvait le poste évacué. Le Gouvernement de Pará a donc pu continuer à exercer très régulièrement des actes de juridiction au Sud de la région neutralisée, puisque, en 1815 et 1817, le Portugal avait été maintenu dans la possession du territoire contesté. Coudreau, en 1883, fait mention de plusieurs autorités brésiliennes chargées de la police et de la perception des impôts, au lac Duas Boccas, c’est-à-dire, dans le district du Tartarugal, comme dans les districts de l’Aporema et de l’Aragury (Voyage à travers les Guyanes, Paris, 1887, Tome II, pp. 32, 33, 75, 79 et 81). Cette partie du ‘Contesté’ a toujours relevé des autorités administratives et judiciaires de Macapá, et c’est encore dans cette ville que les électeurs de la rive gauche de l’Araguary et des districts de l’Aporema et du Tartarugal allaient déposer leurs votes aux élections brésiliennes, même à l’époque de l’Empire”. No Projeto que submeti ao Governo em 1896 para a Comissão de Polícia que se pretendia criar, lembrei que ela deveria ser estabelecida de preferência no vale do Calçoene, porque é a única parte do território contestado em que os Franceses estão dominando desde 1894. Senti muito que a Comissão Mista se fosse estabelecer no Counani onde há brasileiros, e que continuemos a deixar assim os Franceses senhores do Calçoene, extraindo ouro, assentando linhas férreas e fazendo tudo quanto querem sem fiscalização alguma da nossa parte. Talvez seja ainda tempo de obter que a Comissão Mista se transfira para aí, dando-se razão ser o clima melhor e a circunstância de que é por esse rio que se faz quase todo o movimento dos aventureiros que se ocupam da mineração. Tenho a honra de reiterar-lhe os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO.

u

Em 13 de abril de 1899, Rio-Branco enviou ofício nº 1 para o ministro Olyntho de Magalhães, no qual solicita o envio de cópias de mapas portugueses da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (da Coleção Barbosa Machado) e informa já estar de posse de outros que menciona, bem como de diferenças entre mapas previamente solicitados e seus semelhantes em outros acervos europeus. É o seguinte o texto do referido ofício:

Ao Ministro das Relações Exteriores

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 13 de abril de 1899.

2ª Seção

N. 1

Sr. Ministro

Tenho a honra de acusar o recebimento do Despacho de 5 de janeiro, nº 1, a que veio anexa uma informação de 30 de dezembro do Chefe da Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional sobre o Atlas do primeiro João Teixeira. Recebi no devido tempo o Atlas que me foi remetido. É uma cópia de 1642, que se conserva no Palácio Real da Ajuda, e não é em tudo semelhante ao exemplar de 1640, na Biblioteca Nacional de Paris. Os dois Atlas da Coleção Castelo Melhor, que eu pedira (de 1631 e 1666) são diferentes dos de 1640 e 1642 e é de lamentar que nos tenham escapado. Quanto à cópia da nossa Biblioteca de Marinha, já há muito que está em meu poder: é cópia francesa do exemplar de 1640. O Atlas que tem por título – Razão do Estado do Brasil, pertencente ao Instituto Histórico, também já está no arquivo desta Missão. Há em Portugal outros exemplares contendo cartas que faltam ao do Instituto. Em ofício confidencial de 5 de janeiro, nº 65, já tive ocasião de dizer a V. Ex. que na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, na Coleção Barbosa Machado, há uma série de Mapas portugueses. Estimaria que me fossem remetidas fotografias dos mapas dessa coleção em que figura o Rio Vicente Pinçon, para que eu veja se podemos tirar algum partido deles. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 13 de abril de 1899, Rio-Branco enviou, ainda de Berna, pois tomou o trem para Paris no mesmo dia, ofício Reservado nº 1, 4ª Seção, para o ministro Olyntho de Magalhães, no qual chega a utilizar o verbo “suplicar”, para obter da SERE os necessários fundos para honrar seus compromissos com a gráfica e o tradutor, referentes à impressão e aos trabalhos já efetuados, até então, com relação à Memória brasileira. É o seguinte o texto do referido ofício:

Ao Ministro das Relações Exteriores

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 13 de abril de 1899.

4ª Seção

Reservado

N. 1

Sr. Ministro

Tenho a honra de receber o Despacho de 20 de dezembro, nº 2, em que V. Ex. me informou de que solicitara do Ministério da Fazenda a expedição das ordens necessárias para que fosse posto à minha disposição o crédito de 28:000$$, que pedi para as despesas com a impressão da primeira Memória e dos documentos anexos e com a gravura dos mapas. Em ofício Reservado de 31 de dezembro, nº 25, já tive a honra de participar a V. Ex. que nesse dia chegaram à Delegacia do Tesouro as ordens esperadas. Pude, assim, fazer o meu saque no dia 3 de janeiro. Agora venho pedir a V. Ex. que, com a possível brevidade se digne a remeter-me as quantias pedidas em Ofício Reservado de 1º de dezembro, nº 20, para as despesas que vão começar neste segundo período, a saber: Para a Contra-Memória (impressão e gravura) 28:000$$000. Para as gratificações do tradutor, pesquisa de documento e despesas de expediente: 18:000$$000. Total: 46:000$$000. Já paguei por conta do Atlas Frs. 50.000, e tenho de liquidar agora essa conta e a da impressão de cinco volumes, de sorte que mui pouco sobrará. Desejo começar desde já a impressão de documentos e a gravura de mapas do segundo Atlas, não só para que me não caia em cima todo o trabalho de leitura e revisão nos últimos meses do prazo, como também porque esses trabalhos executados às pressas custam muito mais caro. O nosso primeiro Atlas está muito superior ao da França, e por isso mesmo o Governo Francês tentará agora um grande esforço. Reservei para o segundo Atlas alguns dos nossos melhores documentos, e já tive a honra de informar que é na Réplica e na sua documentação que devemos empregar os maiores esforços, porque são os últimos. O prazo de oito meses para a Réplica, quando ainda prosseguem as buscas, é demasiadamente curto, como me disse ainda ontem o Sr. Rossel, e reconhecerão quantas se têm empregado em trabalhos desta natureza. Suplico, portanto, a V. Ex. que tome providências enérgicas para que não haja demora na expedição das ordens necessárias, porque a demora viria encurtar ainda mais o prazo e obrigar-me a outro esforço a que não sei se a minha constituição já bastante enfraquecida poderia resistir. É preciso desta vez empregar todas as armas de que dispomos, e isso só se pode fazer com algum tempo e a precisa calma. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 15 e 17 de abril de 1899, Paul Drujon, chefe do Batalhão de Infantaria de Marinha e comissário francês, na Comissão Mista dos dois países, estipulada pelo Protocolo de 10 de abril de 1897, enviou telegramas diretamente ao ministro Delcassé, para a) solicitar às forças francesas no Senegal que lhe enviassem, com urgência, cinco atiradores “robustos”, para restabelecer os efetivos de que dispusera, reduzidos por evacuações; e b) solicitar o envio urgente de, além dos cinco solicitados em 15 de abril, mais dez atiradores senegaleses, em decorrência da morte de dois por beribéri e de doze inválidos.

u

Ofício de 26 de abril de 1899 da embaixada da França em Berna, assinada pelo marquês de Ripert-Monclar e dirigida ao ministro Delcassé, sobre conversa que o marquês teve com Rio-Branco. (Três páginas).

Dia 26 de abril, a Embaixada da França expediu ofício (não numerado), endereçado ao Ministro Delcassé (distribuição Direction Politique), no qual se relata conversa do marquês de Ripert-Monclar com o Barão do Rio-Branco. Como esse partiu para Paris com Domício da Gama dia 13 de abril e só regressou a Berna dia 2 de maio, a conversa a que se faz referência terá sido, provavelmente, a do encontro na Embaixada francesa dia 6, entre Rio-Branco e Montholon, encontro esse a que esteve presente o marquês. O ofício em apreço, cujo texto é o transcrito abaixo, foi assinado por Ripert-Monclar.

Direction Politique

Commission du Contesté Franco-Brésilien

[Índice]: Conversation avec le Baron de Rio-Branco.

Monsieur le Ministre,

Quelques jours après la remise des mémoires français et brésiliens à l’Arbitre, le Baron de Rio-Branco m’a exprimé le très vif désir que chacune des parties gardât secret le mémoire, – et ultérieurement la réplique, – de la partie adverse. Je lui ai promis de porter ce voeu à la connaissance de Votre Excellence. Notre Commission l’avait souvent conçu; je connais trop les habitudes peu discrètes de l’Amérique du Sud pour espérer du Gouvernement Brésilien une réserve absolue. Mais l’important est que ces documents ne soient pas mis dans les bibliothèques publiques à la disposition de tout venant avant que l’Arbitre ait prononcé son jugement. Mr. de Rio-Branco, qui avait alors eu le temps de parcourir notre travail, m’a fait la remarque qu’en l’absence d’une reconnaissance française du Haut-Araguari, dont les résultats puissent être mis en regard de la reconnaissance Brésilienne du Capitaine Braga-Cavalcante, annexée à son mémoire, il serait peut-être opportun de prescrire à la Commission Mixte Franco-Brésilienne actuellement sur les lieux, de porter sur ce point, essentiel au prononcé du jugement, une attention et une promptitude particulières. Je crois de mon devoir de rapporter à Votre Excellence cette partie d’une conversation purement amicale d’ailleurs.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma respectueuse considération.

MONCLAR[10]

u

Em 30 de abril de 1899, o marquês de Monclar-Ripert enviou ofício ao ministro Delcassé (recebido no gabinete do ministro em 3 de maio), no qual agradece despacho do ministro Delcassé, em que esse expressa sua satisfação com a colaboração do marquês, na elaboração da memória francesa.

Cabinet du Ministre

Le 30 Avril 1899.

Commission du Contesté

Franco-Brésilien.

Monsieur le Ministre,

Je viens de recevoir la lettre par laquelle Votre Excellenece a bien voulu m’exprimer Sa satisfaction à l’occasion de ma collaboration au Mémoire du Gouvernement de la République dans l’affaire du Contesté Franco-brésilien. Je n’ai fait que mon devoir en consacrant tout mon temps, et mes soins les plus dévoués, à la mission dont j’ai l’honneur d’être chargé. Mais la haute approbation de Votre Excellence est pour moi la plus précieuse récompense du travail passé, et le plus puissant encouragement pour celui que demande encore le droit de réplique. Qu’Elle me permette de Lui dire toute ma reconnaissance pour la bonté qu’Elle a eue de m’en donner le témoignage. Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma respectueuse considération.

(ass.) MONCLAR

u

Em 30 de abril de 1899, a Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro publicou artigo em que relata a cerimônia de entrega de credenciais, bem como o discurso de Rio-Branco dirigido ao presidente da Confederação suíça, que, traduzido, figura abaixo.

GAZETA DE NOTÍCIAS, RIO, 30 ABRIL 1899.

No dia 5 de abril, às 4 horas da tarde, o barão do Rio-Branco, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial do Brasil em Berna, acompanhado pelo Sr. Domicio da Gama, secretário, e pelos Srs. Raul do Rio-Branco e Hippolyto de Araújo, foi recebido em audiência solene no palácio federal, para apresentação da sua credencial, pelo Sr. Eduardo Muller, presidente da Confederação suíça, assistido pelo vice-presidente, Sr. Walther Hauser, pelo chanceler e o vice-chanceller, Srs. Gottlieb Ringer e Hans Schatzmann.

Recebida à entrada do palácio pelos chanceleres, foi a missão brasileira conduzida ao salão onde se achava o presidente e o vice-presidente, e aí leu o barão do Rio-Branco o seguinte discurso em francês:

Sr. presidente. – Tenho a honra de entregar a V. Ex. a carta que me acredita junto à sua pessoa e ao conselho federal suíço na qualidade de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial. O presidente da República dos Estados Unidos do Brasil encarregou-me de apresentar ao governo da Confederação Suíça, árbitro escolhido pelo Brasil e pela França, as memórias e os documentos do Brasil, de acompanhar como seu representante o processo arbitral, e de me por à inteira disposição do árbitro para todas as explicações e esclarecimentos que ele julgar necessários.

“Desde que, tão felizmente para a Humanidade, os governos dos povos civilizados, zelosos de subordinar a força ao direito, se têm empenhado com mais frequência do que no passado em resolver amigavelmente os seus desacordos, é à Suíça que eles têm recorrido de preferência, de sorte que, na verdade se pode dizer, a grande maioria dos arbitramentos internacionais tem o seu andamento neste país. O fato mostra bem o respeito do mundo inteiro pelo espírito esclarecido e alta imparcialidade do governo suíço e dos seus magistrados.

Sinto-me feliz, Sr. presidente, por ter na minha carreira ocasião de me aproximar de um tal governo e por ter de viver no meio de um povo que tão grandes exemplos tem dado desde longos séculos, pelo seu amor à verdadeira liberdade e o patriotismo e a firmeza com que, em todas as circunstâncias, mesmo durante as maiores crises da Europa, tem sabido resguardar a sua independência e a integridade do solo nacional.

Na missão que me está confiada, compreendo toda a extensão dos deveres que me incumbem para com o meu governo e a minha pátria, para com o governo suíço e para com a nação amiga, com que não temos senão esta pendência a liquidar. Farei tudo quanto de mim dependa para angariar a confiança do primeiro magistrado desta República e a do conselho federal, e para que os representantes da França, – país que, posso dizê-lo, eu amo quase tanto como o meu próprio, – reconheçam a constante lealdade do meu procedimento ao mesmo tempo que a minha convicção profunda dos direitos da minha pátria.

O Brasil será eternamente grato ao governo suíço por haver aceitado a delicada tarefa de estudar este litígio que dura há mais de dois séculos, e de o resolver, permitindo desse modo que se estreitem cada vez mais os nossos laços de amizade com a França.

Sr. presidente, ao entregar a carta do presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, cumpro outro dever transmitindo-vos, com as seguranças da sua mais alta consideração por V. Ex. e pelo conselho federal, os votos que ele faz pela vossa felicidade pessoal e pela prosperidade e grandeza do povo suíço.”

Percorrida rapidamente a carta do Sr. Dr. Campos Salles, o presidente da Confederação Suíça leu em alemão o seguinte discurso:

“Sr. Ministro. – Sinto-me feliz em apresentar, em nome do conselho federal, as boas vindas a V. Ex., na sua qualidade de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da República dos estados Unidos do Brasil.

Viestes representar o vosso governo junto a nós numa questão que o Brasil e a França convieram em submeter ao juízo arbitral do conselho federal suíço.

De boamente aquiescemos ao desejo do vosso governo e do governo francês aceitando esta honrosa missão porque não somente esperamos prestar dessa maneira um bom serviço às duas nações amigas da nossa, como também desejamos contribuir quanto nos for possível para a realização da bela ideia que é um dos fundamentos das aspirações pacíficas do nosso tempo.

Ficai certo, Sr. Ministro, que não deixaremos de examinar conscienciosamente e com a maior imparcialidade a questão que fomos encarregados de resolver. Teremos atingido ao nosso fim se conseguirmos achar uma solução satisfatória e fortificar assim as boas relações que existem entre o Brasil e a França.

Dou-vos os meus agradecimentos, Sr. ministro, pelos sentimentos amigáveis que vindes de exprimir para com a Suíça e as suas autoridades e vos asseguro que nutriremos os mesmos sentimentos para com o Brasil e o eminente estadista que dirige os seus destinos.

Sr. ministro, de coração vos apresentamos as nossas boas vindas!”

A visita cerimoniosa foi paga minutos depois pelo presidente e o vice-presidente no Hotel Bellevue, onde provisoriamente se hospedara a missão brasileira.

Nesse mesmo dia, às 5½, o barão do Rio-Branco, de acordo com as instruções recebidas do presidente, entregou ao secretário do departamento político, Sr. Gustavo Graffina, alguns dos exemplares da Memória e documentos do Brasil, que se compõem de cinco volumes de texto (um da Memória propriamente dita, dois de documentos e dois da obra de Caetano da Silva em 3ª edição anotada e com um sumário remissivo, e um enorme atlas in-folio máximo de cem Cartas dos séculos XVI e XVII anteriores ao tratado de Utrecht. O Volume da Memória é acompanhado de 12 Cartas.

O embaixador da França, Conde de Montholon, tinha feito na véspera a entrega da Memória e documentos da França, que se compõem de um volume da Memória, outro de documentos e um atlas. No dia 5 o mesmo Presidente mandou entregar a cada uma das partes a Memória e documentos da parte contrária, e logo na manhã do dia 6 o barão do Rio-Branco, de conformidade com o art. 4º do Tratado de arbitramento, anunciou em nota dirigida ao Presidente que o Brasil responderá às alegações do Governo Francês.

Um novo prazo de oito meses começou pois a correr para as Contramemórias que devem ser apresentadas ao Árbitro até o dia 5 de dezembro próximo.

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Maio de 1899

“[...] Não posso responder pela imprensa a provocações sobre o assunto, nem tenho dado a amigos meus elementos para poderem responder a elas, porque não convém aos interesses do Brasil que seja agora criticado o Tratado que rege este arbitramento ainda não resolvido; mas devo declarar aqui, em ofício reservado, que quase todas as minhas indicações foram desatendidas, e que, quanto ao limite interior, o Artigo 2° desmantelou completamente, e tornou impossível, o plano de defesa que eu pretendia seguir perante o Árbitro. Antes da assinatura do Tratado, respondi a consultas que me foram feitas pelo Ministro Dr. Carlos de Carvalho, e dei depois pareceres, que me não tinham sido pedidos, mas que eu tinha o dever de dar, e que foram todos aprovados pelo ex-Presidente da República. Começada a negociação no Rio de Janeiro durante a enfermidade do Presidente, e concluído o Tratado, nada mais tinha eu que dizer. [...]”

(Trecho do ofício reservado nº 3, de 21 de maio de 1899, dirigido por Rio-Branco ao ministro Olyntho de Magalhães, em que refuta afirmações do jornal Paiz, segundo o qual a ideia de dar ao árbitro livre escolha do rio limítrofe tivesse sido sugerida e proposta ao então ministro Carlos de Carvalho por ele, Rio-Branco.)

1899

Maio

1 Segunda-feira Entregues ao gov[ern]o francês 14 exemp[lar]es. À noite parti p[ar]a Berna.

2 Terça-feira Cheguei a Berna. Estive com Graffina e com o pres[iden]te.

3 Quarta-feira Berna. Estive com Graffina.

4 Quinta-feira Recebi os 18 exemp[lar]es franc[ese]s.

5 Sexta-feira [possível data do regresso de Rio-Branco a Paris]

6 Sábado [nada registrou]

7 Domingo [nada registrou]

8 Segunda-feira [nada registrou]

9 Terça-feira [nada registrou]

10 Quarta-feira Hil[ari]o. Lumbago.

11 Quinta-feira Hil[ari]o. “

12 Sexta-feira Hil[ari]o. “

13 Sábado Hilario. “ Corrêa avisou-me que Nabuco partiu 3.

Teleg[rama] de Olinto a Corrêa 12 de maio: Retifico tel[egrama] ontem. Aprovo projeto tratado q[ue] apresentareis após chegada e acordo Nabuco. Lembro inclusão artigo semelhante ao 7º tratado França. Não aceito acordo forma Nota dependendo apr[ovaçã]o Congresso. Convém fazer tratado.

14 Domingo Hilario veio – lumbago ainda forte.

15 Segunda-feira Hilario “ “ “ “

16 Terça-feira 2 massagens. “ “ “

17 Quarta-feira[11] 1 massagem. “ “ “

18 Quinta-feira Lumbago ainda forte.

4ª massagem. Melhor

19 Sexta-feira 5ª “ (6ª mass[agem])

Recebi teleg[rama] de Ed[uardo] Prado.

Ombon P[ar]is, reponse payée – “Repondez billet mille lires 1er Juin ou Juillet. Calcosa”

Respondo: “Calcosa S. Paulo – Fin Juin mille soixante Ombon”

20 Sábado 7ª mass[agem]. Nabuco chegou a South[ampt]on; Radley’s Hotel.

21 Domingo 8ª mass[agem]. Telegrafei a Nabuco dizendo que eu e Corrêa o esperávamos aqui.

22 Segunda-feira Fui almoçar com o Corrêa no Durand. Recebi telegrama do Nabuco: “Southampton, 11.45. Estarei aí por estes dias. “Tu es Petrus et super hanc petram aedificabo missionem meam”[12]. Mille affectueux souvenirs et pour Correa. Nabuco.[13]

1 - C[on]de de Montholon, amb[assadeur]

2- M[arquê]s de Ripert-Monclar, assesseur

3- Paul Lefaivre, cons[eiller] d’amb[assade]

4 - Col. du Mouriez, att[aché] mil[itaire]

5 - Albert Grodet, cons[eiller] tech[nique]

6 - Ernest Lehr, att[aché] jur[idique]

7 - Allard de Châteauneuf, sec[retaire]

8 - Felix Souprat, chanc[elier] de 1er al.

9 - Michel, sec[retaire] archiviste.[14]

23 Terça-feira Almocei com Amelia, Hort[ensi]a e R[au]l no Palace Hotel. Estive na Bibl. Nac[iona]l, geog. e impressos.

À noite visitei Piza.

24 Quarta-feira Corrêa almoçou aqui.

Nabuco chegou às 7½ de Londres. Jantei com ele no Royal Hotel (Avenue Friedland), onde foi morar.

25 Quinta-feira Almocei com o marquês Manoel M. de Peralta, ministro de Costa Rica (53 Avenue Montaigne). Os outros convidados eram:

– Enc[arregado] de Neg[ócio]s da Sta.

Sé Cons[eiller] M[onseigneu]r Granito di Belmonte

– Secret[ário] Mon. C. Montagnini

C[on]te di Mirabello

– Min[istro] do Chile: Ramon Barros Lugo (18 Pierre-Charron)

– “ de Guatemala F. Cruz (57 Avenue Kléber)

“ de Nicarágua

“ de Paraguai E. Machain (25 Avenue Al [ilegível]

“ da Bolívia – Fran[cis]co Argandoña (?) Pra. de la Glorieta[15]

Marquês de ...

Sec[retário] de Guat[emal]a (D. Estrada?)

Atta[ché] Costa Rica – A. Alvarado.[16]

Jantei

no Café

de la Paix

com Corrêa,

Nabuco e

Hilario também.

26 Sexta-feira Estive na Bibl. N[aciona]l.

Fui jantar com Nabuco no R[oya]l Hotel. Hilario também.

27 Sábado Estiveram aqui J. Nabuco, Plínio de Ol[iveir]a, e Piza.

Jantei no h[ote]l do Nabuco (também Corrêa e Hilario de Gouvêa).

28 Domingo Corrêa voltou hoje p[ar]a Londres.

Saí de carro com Am[eli]a e Hortensia. Visitamos:

Mme Seb[astião] Guimarães

Mme Guillobel e o alm[iran]te

Nabuco e Sra.

Hermano Ramos e Sra.

Porciúnculas

Sta. Victorias

29 Segunda-feira Nabuco esteve aqui com Graça Aranha. Também Manuel Victorino.

30 Terça-feira [nada registrou]

31 Quarta-feira [nada registrou]

Em 1º de maio de 1899, na véspera de sua partida de Paris para Berna, onde chegou dia 2, Rio-Branco dirigiu carta ao ministro plenipotenciário da Confederação Suíça na capital francesa, Sr. Charles Lardy, com a qual encaminhou 14 exemplares da Memória brasileira, a serem entregues ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da França, por intermédio da Legação da Suíça em Paris.

Paris, le 1er Mai 1899.

Mon cher Ministre,

Je vous envoie cette lettre par M. H. de Araújo, un des attachés à ma mission. Si votre Note à M. Delcassé est prête, je vous serai obligé de donner vos ordres pour qu’elle me soit remise chez vous. J’irai la prendre vers 2 heures pour la faire porter au Quai d’Orsay en même temps que les 14 volumes promis au Gouvernement Français. Le 5 Avril le Conseil Fédéral a fait remettre à l’Ambassade de France six exemplaires du Mémoire et des documents du Brésil: il s’agit maintenant de remettre aujourd’hui au nom du Conseil Fédéral les quatorze autres exemplaires qui complètent le nombre de 20 demandés par le Gouvernement Français. Je pars ce soir pour Berne. Si vous avez quelque chose à faire remettre à votre Gouvernement, je me mets à votre disposition. Je vous serai obligé de me faire préparer un laisser passer. J’emporte quatre caisses de documents pour votre Gouvernement. Veuillez agréer, mon cher Ministre, l’assurance de mes sentiments très dévoués.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Texto da Nota de 1º de maio de 1899 da Legação Suíça em Paris, dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de França, para encaminhamento de 14 exemplares da Memória brasileira, com pedido de acusar recebimento.

Légation de Suisse en France

Paris, 1er Mai 1899.

Monsieur le Ministre,

Conformément aux instructions du Département Politique de la Confédération Suisse, j’ai l’honneur de remettre à Votre Excellence 14 exemplaires du Mémoire présenté à Berne par le Gouvernement Brésilien en exécution du Traité d’Arbitrage conclu à Rio de Janeiro le 10 Avril 1897 entre la République Française et la République des Etats-Unis du Brésil. Votre Excellence m’obligerait beaucoup en voulant bien consentir à m’accuser réception de l’envoi des documents ci-joint. Agréez, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération. Le Ministre de Suisse

(ass.) LARDY

u

Em 2 de maio de 1899, Rio-Branco enviou a Nota nº 7, dirigida ao Presidente da Confederação suíça, Eduard Müller, e na qual informa ter feito a entrega de vinte exemplares da Memória brasileira e de seus documentos anexos, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da França, por intermédio da legação suíça em Paris, conforme havia sido acordado. Rio-Branco aproveita para encaminhar os vinte e sete exemplares complementares ao Conselho Federal, com o que satisfazia o total de trinta exemplares que o Brasil se comprometeu a entregar. Aproveitou, ainda, para se desculpar do pequeno atraso, devido ao processo de encadernação especial, exigido pelo considerável volume do Atlas brasileiro.

O texto da referida nota é transcrito a seguir:

Mission Spéciale du Brésil

Berne, le 2 Mai 1899.

Nota dirigida ao Governo Suíço

N. 7

Monsieur le Président,

J’ai eu l’honneur de recevoir la Note dans laquelle Votre Excellence m’annonce que l’Ambassade de France réclamait les exemplaires du Mémoire et des documents du Brésil qui devaient compléter le nombre de vingt exemplaires promis au Gouvernement Français; et en réponse, j’ai l’honneur d’informer Votre Excellence que les quatorze exemplaires complémentaires ont été remis hier au Ministère des Affaires Etrangères de France par l’entremise du Ministre de la Confédération Suisse à Paris, comme il avait été convenu pour satisfaire au désir exprimé par l’Ambassade de France, et que je fais remettre aujourd’hui au Département Politique les vingt sept exemplaires qui compléteront le nombre de trente destinés au Conseil Fédéral. Je pris Votre Excellence de vouloir bien excuser le retard apporté à la remise de ces exemplaires complémentaires, retard dû à la relieure, en particulier à celle de l’Atlas Brésilien qui, étant très volumineux, a nécessité un travail plus soigné. J’ai l’honneur de renouveler à Votre Excellence les assurances de ma plus haute considération.

(ass.) RIO-BRANCO

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Em 3 de maio de 1899, Rio-Branco dirige carta ao Secretário do Departamento Político do Conselho Federal, Sr. Gustavo Graffina, pela qual informa ter recebido dois exemplares dos documentos franceses em 5 de abril e solicita fazer chegar a Hippolyto de Araújo, no endereço de 34 Bundesgasse, logo que possível, os dezoito exemplares que faltam, para completar o número estipulado de 20 exemplares. O texto da carta de Rio-Branco é transcrito abaixo:

Berne, le 3 Mai 1899.

Cher Monsieur Graffina,

J’ai reçu le 5 Avril deux exemplaires des documents français. Quant aux dix-huit autres qui compléteront le nombre de vingt exemplaires destinés au Brésil, je vous serai très reconnaissant de vouloir bien les faire remettre chez M. Hippolyto de Araújo, 34 Bundesgasse, aussitôt que cela vous sera possible. Veuillez agréer, cher Monsieur, l’assurance de mes sentiments très dévoués.

(ass.) RIO-BRANCO

Em 3 de maio de 1899, Rio-Branco envia ao ministro Olyntho de Magalhães telegrama, pelo qual se refere ao seu reservado nº 1 e solicita começar em junho trabalho de gravura do segundo atlas, em vista de prazo e dos custos de última hora. O texto do referido telegrama é transcrito abaixo:

“Ministro Exterior – Rio de Janeiro – Refiro-me meu Reservado um quarta seção. Rogo providência telégrafo. Conveniente começar Junho gravura segundo Atlas documentos últimos meses prazo saem mais caros perturbam serviço.”

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 4 de maio de 1899, Rio-Branco envia ao ministro do Brasil em Bruxelas, Francisco Xavier da Cunha, ofício em que agradece a comunicação recebida, segundo a qual esse informa ter sido acreditado como Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao governo belga.

Ao Ministro do Brasil na Bélgica

Missão Especial do Brasil

Berna, 4 de maio de 1899.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber o ofício de 21 de abril em que V. Ex. me comunica que nessa data ficou acreditado no caráter de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Bélgica. Agradecendo a V. Ex. essa comunicação e os seus obsequiosos oferecimentos, de novo lhe rogo que disponha do meu pequeno préstimo para tudo quanto for do serviço público ou do particular de V. Ex., e aproveito a ocasião para reiterar-lhe os protestos da minha maior estima e distinta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 7 de maio de 1899, Rio-Branco envia ofício ao Delegado do Tesouro em Londres, pelo qual reclama de quantia creditada à Missão Especial, por ser inferior à que a SERE lhe havia informado. Mais uma vez, constata-se a diversidade de tarefas que Rio-Branco assumia para si próprio, em linha com seu traço centralizador. Foi a Paris para supervisionar e controlar, pessoalmente, a impressão dos volumes restantes da Memória brasileira e certificar-se de que os exemplares devidos chegassem ao Quai d'Orsay, por intermédio da legação da Suíça, conforme havia sido combinado. De volta a Berna, embora chefe de missão especial, desempenha rotina de legação residente, ao responder a ofício, com o qual o novo ministro plenipotenciário em Bruxelas comunicara ter sido acreditado junto ao governo belga. Em seguida, volta a agir dentro do triângulo representado pela Secretaria de Estado, a delegacia do Tesouro e sua missão especial, para interpelar o delegado em Londres, com relação a autorização recebida a menos. Assim, seu tempo era dividido entre ser mensageiro, revisor de textos, chefe de chancelaria e encarregado da contabilidade, paralelamente ao seu trabalho princial de estudar a memória da França, pesquisar e redigir a réplica brasileira, inserir-se no corpo diplomático de Berna e aproximar-se, de maneira positiva e insinuante, das autoridades suíças.

Ao Delegado do Tesouro em Londres

Missão Especial do Brasil

Berna, 7 de maio de 1899.

Sr. Delegado do Tesouro.

Tenho a honra de acusar o recebimento do ofício de 3 do corrente, em que V. Ex. me anuncia que por telegrama da Diretoria de Contabilidade, recebida nessa data, foi mandado pôr à minha disposição, para despesas desta Missão Especial, a quantia de 1:333$$334, por conta do Decreto nº 2.975, de 23 de agosto de 1898. Peço a V. Ex. o favor de dizer-me se o telegrama diz – um conto. Se diz, houve engano na transmissão, porque, segundo comunicação que recebi do Ministério das Relações Exteriores, o Aviso nº 110 dessa Repartição ao da Fazenda, em 4 de Abril, pedia que fosse posta à minha disposição a quantia de 3:333$$333 (três contos trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três réis) e não a de 1:333$$334. Não posso, portanto, fazer o meu saque porque, segundo as instruções que recebi, só um dos pagamentos que devo fazer com esse dinheiro é de quantia superior à que V. Ex. declara no seu ofício. Rogo-lhe, pois, o favor de dizer-me se o engano é do Tesouro ou do telégrafo, para que, no primeiro caso, eu possa pedir ao Ministério das Relações Exteriores que faça a necessária retificação. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha alta estima e consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

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Em 21 de maio de 1899, Rio-Branco enviou o ofício reservado nº 2 (2ª Seção), para o ministro Olyntho de Magalhães. Nele informou o número de exemplares de Memórias, documentos e Atlas, trocados entre as Partes, com especificação das datas em que essas trocas foram realizadas. Informou, ainda, os nomes e os cargos de todos os servidores e especialistas que haviam participado da pesquisa e da redação definitiva da Memória francesa e que já se encontravam a trabalhar na Réplica. Embora já resumido acima, cabe destacar a riqueza de informações contidas neste ofício, com o propósito de ressaltar a importância desse documento - possivelmente o único registro pormenorizado que foi feito dos documentos brasileiros e franceses, nessa fase do processo. Além de ser um exemplo que serve como modelo de texto, cuja informação é apresentada de forma sintética e objetiva, a importância do inventário preparado por Rio-Branco reside, principalmente, em preservar a cronologia histórica referente ao quadro da entrega dos documentos brasileiros (desde seu número e apresentação; as diversas datas em que foram recebidos os exemplares devidos a ambas as Partes; a data da entrega ao árbitro; até o número de exemplares encaminhados ao Brasil, com indicação dos destinatários) e informações importantes acerca do documento francês. É como se fosse uma fotografia que preservasse no tempo todas as informações básicas desse capítulo de uma fase importante do processo arbitral. Além de cobrir dados referentes à troca de documentos, oferece ainda precioso levantamento sobre os nomes dos servidores e especialistas franceses que haviam participado do trabalho de coleta de dados e redação do documento francês, além de indicar seus órgãos de origem, ao mesmo tempo em que identifica quais desses foram encarregados da parte histórica e a quem coube o trabalho de pesquisa geográfica. Apenas uma curiosidade: o nome do marquês Ripert-Monclar não é mencionado.

Ao Ministro das Relações Exteriores

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 21 de maio de 1899.

2ª Seção

N. 2

Sr. Ministro

Segundo instruções que remeti a Paris, a casa A. Lahure expediu para o Rio de Janeiro sete séries completas dos documentos que entreguei ao Árbitro no dia 5 de abril e três séries dos documentos entregues pela França. Uma série dos primeiros foi remetida diretamente ao Sr. Presidente da República; as seis outras e as dos documentos franceses, à Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Esses documentos seguiram pelo paquete francês de 19 do corrente e devem chegar ao Rio de Janeiro no dia 5 de junho. A Memória e os documentos que apresentei ao Árbitro formam sete volumes encadernados, incluindo dois Atlas: Tomo 1º – Mémoire présenté par les Etats-Unis du Brésil au Gouvernement de la Confédération Suisse, Arbitre choisi selon les stipulations du Traité conclu à Rio de Janeiro, le 10 Avril 1897, entre le Brésil et la France (com 12 mapas). Tomo 2º – Documents justificatifs (Cartas Régias, Memórias, Tratados e outros documentos diplomáticos). Tomo 3º – Documents justificatifs (Memórias e Protocolos da Conferência de Paris em 1855 e 1856, acompanhados de algumas notas explicativas ou retificativas). Tomos 4º e 5º – L’Oyapoc et l’Amazone, de Joaquim Caetano da Silva. Terceira edição, Paris, 1899; com um sumário remissivo e várias notas. Dois Atlas: 1º) Atlas contenant un choix de cartes antérieures au Traité conclu à Utrecht le 11 Avril 1713 entre le Portugal et la France. Contém este Atlas 100 fac simile de mapas, desde o de Jean de la Cosa, de 1500, até o de Samuel Fritz, gravado em Quito em 1707; 2º) Commission Brésilienne d’exploration du Haut Araguary 1896. – Três plantas levantadas pelo Capitão Braga Cavalcante.

Os documentos franceses formam três volumes: 1º) Mémoire contenant l’exposé des Droits de la France dans la question des frontières de la Guyane Française et du Brésil soumise à l’arbitrage du Gouvernement de la Confédération Suisse

(1 Volume brochado); 2º) Documents et pièces justificatives

(1 Volume brochado); 3º) Atlas (encadernado; 36 mapas, sendo o primeiro de 1544 e o último de 1864).

O Conselho Federal Suíço recebeu 30 exemplares dos documentos de cada uma das Partes. Recebi no dia 5 de abril 2 exemplares dos documentos franceses e 18 no dia 4 de maio. A Embaixada da França recebeu no dia 5 de abril 6 exemplares dos documentos brasileiros e o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Paris, 14 no dia 1º de maio, por intermédio da Legação da Suíça em Paris. Na preparação da Memória e dos documentos franceses trabalharam, como informei em tempo, vários funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do das Colônias e da Biblioteca Nacional. Entre os primeiros, o Sr. Girard de Rialle, Diretor da Seção do Arquivo e hoje Ministro no Chile, e entre os segundos o Sr. Lamothe, que foi Governador da Guiana Francesa e é desde o ano passado Governador Geral do Congo Francês. Na redação definitiva da Memória trabalharam os seguintes funcionários: Parte jurídica e diplomática: o Sr. Louis Legrand, Conselheiro de Estado, Laureado pelo Instituto de França. Parte histórica: os Senhores Louis-René-Marie Farges, Arquivista-paleógrafo, Chefe da Repartição histórica no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e Camille Guy, encarregado do serviço geográfico no Ministério das Colônias. Parte geográfica: os Senhores Gabriel Marcel, Conservador e Chefe da Seção geográfica da Biblioteca Nacional de Paris, Presidente da Comissão Central da Sociedade de geografia de Paris; Paul Vidal de la Blache, Sub-Diretor da Escola Normal Superior e Professor de Geografia na mesma Escola; Louis-Édouard Desbuissons, Geógrafo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. São estes mesmos que trabalham agora na Réplica, auxiliados pelo Sr. Albert Grodet, ex-Governador da Guiana Francesa, recentemente nomeado Consultor técnico do Embaixador de França em Berna e pelo Sr. George Teissier, Auditor de 1ª Classe no Conselho de Estado, Secretário do Ministro das Colônias. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos de minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

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Em 21 de maio de 1899, Rio-Branco enviou ofício nº 3, 2ª Seção, para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual remeteu recorte da Politique Coloniale, de 2 de maio daquele ano, bem como outro do Brésil, do dia 7. O artigo, publicado no Le Brésil, redigido por Rio-Branco, é um modelo de comedimento, com a dosagem perfeita para obter a necessária repercussão, sem deixar respingar sobre a França qualquer laivo negativo. O texto é um primor; rebate as afirmações levianas publicadas no periódico Politique Coloniale de maneira irrefutável.

Ao Ministro das Relações Exteriores

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 21 de maio de 1899.

2ª Seção

N. 3

Sr. Ministro

Inclusos tenho a honra de remeter a V. Ex. um retalho da Politique Coloniale de 2 do corrente e outro do Brésil de 7. O primeiro desses periódicos, baseando-se em informação inexata de algum funcionário subalterno do Ministério das Colônias, disse que até aquela data eu não havia dado ao representante da França um exemplar da Memória e dos documentos do Brasil, quando havia recebido no dia 5 de abril 20 exemplares dos da França. No Brésil fiz desmentir essa notícia, mostrando que o Conselho Federal Suíço remeteu ao Embaixador de França no dia 5 de abril 6 exemplares da Memória e dos documentos do Brasil, e que os 14 restantes foram entregues em Paris pelo Ministro da Suíça no dia 1º de maio, ao passo que eu apenas recebi 2 exemplares da Memória e dos documentos franceses no dia 5 de abril e os 18 restantes no dia 4 de maio. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos de minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

ANEXO Nº 1 AO OFÍCIO ACIMA

Retalho da Politique Coloniale, de 2 de maio de 1899

Cópia:

L’Envoyé Extraordinaire et Plenipotentiaire du Brésil à Berne n’a point encore remis au Président de la Confédération Suisse les exemplaires du Cabinet de Rio sur l’affaire du Contesté Franco-Brésilien qui doivent être adressés au Gouvernement de la République Française pour lui permettre d’exercer son droit de réplique. L’Ambassadeur de France a formulé à cet égard une protestation au Conseil Fédéral qui, à son tour, a exprimé ses très vifs regrets au représentant du Brésil. Il est à noter que notre Gouvernement a, dans les délais fixés par la Convention d’Arbitrage, donné au Gouvernement Suisse, choisi comme Arbitre, 50 exemplaires du Mémoire français, 30 pour le Gouvernement et 20 destinés au Cabinet de Rio. Quant au Brésil, il s’est jusqu’à ici contenté de faire remettre au Conseil Fédéral 6 exemplaires de son Mémoire.

ANEXO Nº 2 AO OFÍCIO ACIMA

Retalho do periódico Le Brésil, de 7 de maio de 1899

Cópia:

Le Contesté Franco-Brésilien. La Politique Coloniale du Mardi 2 Mai prétend que les exemplaires du Mémoire et des documents du Brésil dans l’affaire du Contesté franco-brésilien n’avaient pas encore été remis à cette date au Gouvernement Français para le Ministre du Brésil en mission spéciale à Berne, lequel s’était contenté de remettre le 5 Avril, six exemplaires au Conseil Fédéral de Suisse. Notre confrère ajoute que “l’Ambassadeur de France a formulé à ce sujet une protestation au Conseil Fédéral, qui, à son tour a exprimé ses très vifs regrets au représentant du Brésil”, le Gouvernement Français ayant remis vingt exemplaires de son Mémoire “destinés au Cabinet de Rio”. Nous ne savons, et nous ne voulons pas savoir, qui a pu donner de pareils renseignements à notre confrère, ni s’il convient aux intérêts des deux pays ou à ceux de la France, que les incidents de la procédure arbitrale soient livrés à la presse et dénaturés par ceux qui se plaisent à envenimer les questions internationales. Ce que nous savons, c’est que la bonne foi de notre confrère a été surprise, et que, sur plusieurs points, les renseignements qui lui ont été fournis sont inexacts. Le Conseil Fédéral n’a exprimé aucun regret au représentant du Brésil, lequel n’a aucune connaissance de la “protestation” dont parle la Politique Coloniale. D’ailleurs, il n’y a dans le Compromis aucune clause établissant que “vingt exemplaires” de chaque Mémoire auraient dû être remis à la partie opposée. Il n’appartient pas à une des parties de formuler des conditions après la signature du Compromis et à les imposer à l’autre partie, surtout à la veille de l’expiration d’un délai, et on ne pouvait pas prévoir que pour faire des Mémoires et des répliques de ce genre, il fallait qu’une vingtaine de personnes se missent à la besogne. Dans d’autres arbitrages non moins importants, l’échange d’une demi-douzaine d’exemplaires a parfaitement suffi. La vérité, en ce qui concerne l’échange des documents, est celle-ci: Le 5 Avril, veille du dernier jour du délai fixé pour la présentation des Mémoires et des pièces justificatives, l’Ambassade de France à Berne reçut six exemplaires du Mémoire et des documents du Brésil, et l’envoyé spécial du Brésil reçut deux exemplaires du Mémoire et des documents français. Informé que le Gouvernement Français désirait vingt exemplaires du Mémoire du Brésil, soit quatrorze en plus du nombre reçu, notre Envoyé spécial promit de les faire remettre, mais il fit tout de suite observer au Conseil Fédéral et à l’Ambassadeur de France que la relieure de ces exemplaires, surtout celle d’un des Atlas, qui est très volumineux, demanderait plusieurs jours de travail. Il avait été convenu, à la demande de l’Ambassadeur de France, que la remise des exemplaires complémentaires serait fait à Paris, au Quai d’Orsay, par l’entremise du Ministre de la Confédération Suisse. Cette remise a eu lieu le 1er Mai, et, le 4, le représentant du Brésil à Berne a demandé et reçu les dix-huit exemplaires complémentaires français, pour en envoyer trois ou quatre à Rio et faire garder en dépôt les autres, estimant que la communication de ces pièces à un grand nombre de personnes n’est pas nécessaire. En résumé, le 5 Avril, l’Ambassadeur de France à Berne a reçu six exemplaires du Mémoire et des documents du Brésil et le Ministre du Brésil en Mission Spéciale à Berne a reçu deux exemplaires du Mémoire et des documents français ; le 1er Mai, le Ministère des Affaires Etrangères à Paris a reçu quatorze exemplaires complémentaires du Brésil, et, le 4 Mai, le Ministre du Brésil, en Mission Spéciale à Berne, a reçu les dix-huit exemplaires complémentaires de la France. En ce qui concerne le Conseil Fédéral Suisse, Arbitre choisi par les deux parties, nous savons que depuis le 6 Avril il étudie très sérieusement les Mémoires et les documents du Brésil et de la France, en attendant les répliques qui doivent lui être présentées jusqu’au 5 Décembre. Le Brésil a eu d’autres arbitrages, et jamais les incidents de la procédure n’ont été communiqués aux journaux pour être agrémentés de commentaires plus ou moins malveillants. Nous savons que de notre côté il n’y a pas d’indiscrétions à craindre, car le nombre de personnes qui seront mises au courant des pièces communiquées et des incidents qui peuvent se produire sera des plus restreints, et ce sont toutes des personnes comprenant qu’il ne peut être agréable à l’Arbitre qu’une affaire de cet ordre devienne un sujet de discussion publique. Il est certainement de l’intérêt de tout le monde que les discussions se passent dans le plus grand calme et en secret. Nous sommes sûrs que nos représentants le comprennent et qu’ils ne se départiront pas de la réserve courtoise qu’il convient de garder quelles que puissent être les provocations d’agents coloniaux plus au moins inclins à se mêler des choses de cet arbitrage. Est-il besoin de rappeler le fameux Mémoire que nous avons analysé il y a quelques mois et que, voulant faire la leçon au Quai d’Orsay, un de ces agents avait préparé et publié pour être présenté au nom du Conseil Municipal de Cayenne? Laissons courir en paix la procédure arbitrale. Nous avons maintenant des juges.

u

Em 21 de maio de 1899, Rio-Branco enviou o ofício Reservado nº 3, 2ª Seção, para o ministro Olyntho de Magalhães, com o qual transcreveu trecho de artigo publicado em meados de abril no jornal Paiz, segundo o qual a ideia de dar ao árbitro livre escolha do rio lindeiro tivesse sido sugerida e proposta ao Dr. Carlos de Carvalho por ele, Rio-Branco. Em seu ofício, Rio-Branco refutou as afirmações do articulista e esclareceu que o negociador brasileiro (o então ministro Dionysio Cerqueira) agira conforme entendera, sem levar em consideração os conselhos e sugestões de Rio-Branco, transmitidos em vários ofícios – todos contrários ao que acabou por figurar no tratado de arbitragem. No seu ofício, Rio-Branco espelhou sua indignação, embora sempre dentro do comedimento que o caracterizava, e revelou, ainda uma vez, seu agudo sentido de correção, ao afirmar não poder responder pela imprensa a provocações que lhe haviam sido dirigidas, nem poder incumbir amigos seus de o fazer, por não convir aos interesses do Brasil que fosse agora criticado o Tratado que regia o arbitramento em curso.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 21 de maio de 1899.

2ª Seção

Reservado

N. 3

Sr. Ministro

No Paiz de 16 ou 18 de abril, sob o título Litígio franco-brasileiro apareceu um “Comunicado” de “pessoa muito entendida no assunto” em que se lê o seguinte: “... O autor alude à faculdade concedida ao Árbitro de escolher, além dos dois rios lindeiros reclamados pelos contendores, o Oyapoc e o Araguary, - outro que desague na costa, como sendo o V. Pinzon do Art. 8º do Tratado de Utrecht. Sendo o Tratado um documento público, já libertado das conveniências diplomáticas é de justiça informar o público que a ideia de dar ao Árbitro livre escolha do rio lindeiro foi sugerida e proposta ao Dr. Carlos de Carvalho pelo barão do Rio-Branco, alegando que, sem essa condição, o Árbitro não aceitaria o encargo, e apelando para a justiça corrente, firmada no processo do arbitramento entre a França e a Holanda perante o Czar. Essa ideia do Barão do Rio-Branco foi traduzida em fato no projeto de tratado que ele redigiu e o Sr. Dr. Piza apresentou ao Ministro dos Negócios Estrangeiros em França. Nesse documento, fornecido à Câmara para satisfazer uma requisição do deputado Alcindo Guanabara, estão indicados os rios intermédios – Nassá, Cassiporé, Cunani, Calçoene e mesmo o Amapá. No Tratado aprovado pelo Congresso a faculdade de escolha é conferida sem essa indicação ...”. O autor desse Comunicado não leu com atenção, e não leu os ofícios que dirigi ao Governo e o projeto de Tratado que em Paris foi apresentado pelo Sr. Dr. Piza. Eu nunca propus ou aconselhei que se desse ao Árbitro a livre escolha do rio lindeiro; pelo contrário, o que propus foi que os poderes do Árbitro ficassem limitados à interpretação do Artigo 8º do Tratado de Utrecht, devendo simplesmente declarar qual é, na região compreendida entre o Oiapoque e o Araguari, o rio Japoc ou Vicente Pinçon. No Reservado nº 14, 2ª Seção, de 31 de agosto de 1896, pronunciei-me muito claramente contra os poderes ilimitados que o Governo Francês desejava que déssemos ao Árbitro. Escrevi então o seguinte: “... Esta nova redação é do Sr. Louis Renault, Jurisconsulto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Professor de Direito das Gentes na Faculdade de Direito de Paris e na Escola Livre de Ciências Políticas. A Convenção de 1817, o Ato de Viena e o Tratado de Utrecht, foram postos de lado. O Árbitro ficaria sendo um mediador de natureza especial, armado do poder de impor uma transação em vez de uma sentença fundada na apreciação do direito. Admitir assim no Compromisso a eventualidade de uma solução ditada, não pelo direito, mas pela apreciação arbitrária das conveniências das Partes, é, como escreveu Rolin-Jacquemyors, falsear a noção do arbitramento (Revue de Droit International et de Législation Comparée, T. XXIII, 1891, p. 84-86). Ao exame atento de numerosos documentos históricos e diplomáticos, que lhe permitiria dar uma solução de direito, o Árbitro preferirá talvez o expediente mais cômodo de uma solução de fato, que nem dê inteiramente razão nem seja inteiramente contrária a nenhuma das Partes, e que corresponda à noção vulgar: - partir pelo meio a questão. A Parte menos segura do seu direito é, diz aquele eminente escritor, a que poderá desejar semelhante cláusula. E acrescenta: Ne voit-on pas qu’il y a là un danger réel pour le cas où une grande Puissance voudra faire une mauvaise querelle à un Etat faible, tout en gardant l’apparence d’impartialité? – “Encontram-se, entretanto, vários exemplos dessa cláusula em Compromissos, mesmo sobre litígios territoriais, mas nunca, que eu saiba, quando há convenções preexistentes e em vigor sobre os limites questionados. No nosso caso há textos precisos, obrigações recíprocas, que devem servir de base ou de guia para o julgamento ...” E depois de mencionar as estipulações em vigor, continuei nestes termos: “O Artigo 3º do nosso contra-projeto apresenta, com outra forma, e mais desenvolvimento e precisão, a mesma ideia contida no Artigo 2º do primeiro projeto francês. O Árbitro poderá pronunciar-se por uma das duas linhas propostas pelo Brasil e pela França, ou adotar uma solução intermediária, como propôs a França, contanto que esse rio intermédio seja, em sua opinião, o Japoc ou Vicente Pinçon do Artigo 8º de Utrecht. Foi no interesse mútuo de uma boa delimitação que indicamos nominalmente os cinco rios intermédios, para evitar que possa ser designado algum ribeiro insignificante ou algum antigo rio, agora obstruído, como o Mayacaré, que em 1729 era para M. de Chanranville o Vicente Pinçon ou Japoc ...”. No projeto que redigi os poderes do Árbitro eram limitados à interpretação do Artigo 8º do Tratado de Utrecht, como se vê pela seguinte transcrição: “Article 3. – L’Arbitre est invité à déterminer la frontière conformément au sens précis de l’Article 8 du Traité d’Utrecht, em se prononçant pour l’une des deux lignes décrites dans l’Article précédent ou em désignant une autre des rivières qui se jettent dans la mer entre l’Oyapoc et le Carapapouri, à savoir, l’Ouassa (Uaça), le Cachipour (Cassiporé), le Counani (Cunany ou Cuanany), le Carsewenne (Calçoene) et la Grande Mapa (Amapa grande), s’il entend que l’une des cinq rivières intermédiaires, et non celles qui sont réclamées respectivement par les deux Parties, est l’Japoc ou Vincent Pinçon du susdit Article 8 du Traité d’Utrecht”. O que se estipulou no Tratado de 10 de Abril de 1897 foi o seguinte: “Article 1er – ...L’Arbitre prononcera définitivement sur les prétentions des deux Parties, adoptant dans sa sentence, qui sera obligatoire et sans appel, l’une des deux rivières énoncées, ou, à son choix, l’une de celles comprises entre elles”. Esta cláusula é muito diferente da outra, e é por isso que a Memória francesa sustenta que o Árbitro tem poderes ilimitados e que – “Il peut, soit dire le droit tel qu’il lui paraît découler des textes, soit arbitrer ex æquo et bono telle décision transactionnelle qui lui semblerait justifiée”. Na minha Memória (pág. 1ª a 8) sustentei que o Árbitro está obrigado, quanto ao limite marítimo, a dar uma decisão conforme o direito, isto é, a só designar para limite o rio que em sua opinião for o Japoc ou Vicente Pinçon do Artigo 8º do Tratado de Utrecht. Na Réplica hei de tratar com mais desenvolvimento deste ponto; mas a Réplica francesa há de fazer o mesmo em sentido contrário, argumentando com as palavras – à son choix. – Só trato neste ofício do limite marítimo (Artigo 1°) porque o Comunicado não fala em limite interior (Artigo 2°). Não posso responder pela imprensa a provocações sobre o assunto, nem tenho dado a amigos meus elementos para poderem responder a elas, porque não convém aos interesses do Brasil que seja agora criticado o Tratado que rege este arbitramento ainda não resolvido; mas devo declarar aqui, em ofício reservado, que quase todas as minhas indicações foram desatendidas, e que, quanto ao limite interior, o Artigo 2° desmantelou completamente, e tornou impossível, o plano de defesa que eu pretendia seguir perante o Árbitro. Antes da assinatura do Tratado, respondi a consultas que me foram feitas pelo Ministro Dr. Carlos de Carvalho, e dei depois pareceres, que me não tinham sido pedidos, mas que eu tinha o dever de dar, e que foram todos aprovados pelo ex-Presidente da República. Começada a negociação no Rio de Janeiro durante a enfermidade do Presidente, e concluído o Tratado, nada mais tinha eu que dizer. Não conheço os protocolos das três conferências em que foram discutidas as cláusulas do Tratado, segundo anunciou o Paiz de 17 de fevereiro de 1897. O negociador brasileiro fez o que entendeu, e estava no seu direito, mas não fez o que sugeri em vários ofícios, e, portanto, não deve o seu defensor explicar essa obra com os meus maus conselhos, que não foram seguidos. O que se fez, nos pontos essenciais, é obra exclusiva dos dois negociadores, brasileiro e francês, não é obra em que eu tivesse colaborado. O seu a seu dono. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos de minha mais alta consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Na página que lista os nomes dos integrantes da missão especial francesa, com especificação de suas funções e órgãos de origem, destaca-se excelente caricatura de um daqueles integrantes.

O que mais impressiona é a abrangência do controle de Rio-Branco sobre todos os aspectos do Contestado. Obter essa relação de nomes que, obviamente, devia ser mantida sob o maior sigilo, demonstra seu domínio completo sobre o que ocorria no lado francês. E isso, muito antes de chegar a Berna, onde, afinal se encontrava há menos de um mês.

O alerta lançado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da França, compartilhado pelo Ministério das Colônias e que terá, evidentemente, permeado toda a administração francesa, muito provavelmente foi emitido tarde demais. O barão há muito frequentava a Biblioteca Nacional da França muito embora essa instituição, sem dúvida, terá sido a primeira a ser alertada oficialmente.

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Caricatura feita por Rio-Branco reproduzida na página que lista os nomes

dos integrantes da missão especial francesa.

Junho de 1899

“Les délais du compromis sont si courts, l’affaire est si importante, que j’ai peur de la fuite si rapide des cinq mois qui vont nous rester dès demain.”

(Trecho da carta de Virgile Rossel a Rio-Branco, escrita em 29 de junho de 1899.)

1899

Junho

1 Quinta-feira[17] Almocei no Durand a convite de M[anue]l Vict[orino].

2 Sexta-feira [nada registrou]

3 Sábado[18] Almoçaram aqui Nabuco, Graça Aranha e Gama.

4 Domingo Atletas d’Auteuil contre la Prés. Loubet.

5 Segunda-feira O membro do Cons[eil] Sup[érieur] des Col[onie]s é Charles Soller (o que deu not[ícia]s a Hil[ario]).

6 Terça-feira [nada registrou]

7 Quarta-feira [nada registrou]

8 Quinta-feira [nada registrou]

9 Sexta-feira Exped[ido]s of[íci]os de Berne.

10 Sábado Tel[egram]a de Berne ao gov[ern]o exp[edido] manhã.

Custo 256,25.

Mandei 200.

56,25 tirados p[or] H. do dinh[eir]o q[ue] p[ilegível] no Banco.

11 Domingo [nada registrou]

12 Segunda-feira [nada registrou]

13 Terça-feira [nada registrou]

14 Quarta-feira [nada registrou]

15 Quinta-feira Chegou [ílegível] Rodolfo Dantas. Fui visitá-lo. M[ui]to doente.

16 Sexta-feira [nada registrou]

17 Sábado [nada registrou]

18 Domingo [nada registrou]

19 Segunda-feira Visitei Rod[olfo] D[an]tas. Conferência com Dieulafoy.

20 Terça-feira [nada registrou]

21 Quarta-feira [nada registrou]

22 Quinta-feira[19] A m[inh]a filha Amelia faz hoje 21 anos.

Telegr[ama] de Eduardo Prado:

Ombon – Pouvez vous ajourner 1060 pour 30 août. – Caleora

Resposta: Caleora S. P[au]lo – Partida defin[itiv]a instal[aç]ão completa. Dependem disso não devo adiar. Ia hoje pedir-lhe antecipasse remessa. Espero faça um esforço. Responda. – Ombon

23 Sexta-feira Estive com Rodolfo D[an]tas.

24 Sábado [nada registrou]

25 Domingo Houve ontem a conferência entre Potain, Dieulafoy, Hil[ari]o de Gouvêa e Giroux.

Rod[olfo] seguiu p[ar]a a Casa de Saúde (52, Av. du Roule, Neuilly).

26 Segunda-feira [nada registrou]

27 Terça-feira C[ar]ta de Rossel 26 Juin.

Três prof[essore]s de geog[rafi]a e um prof[esso]r de hist[óri]a (de Zurich et Bâle) foram encarregados de “fournir au Cons[eil] Fédéral des préavis sur la question des limites entre [la] Guy[ane] brés[silienne] et fr[ançai]se”.

28 Quarta-feira [nada registrou]

29 Quinta-feira Guy[an]a Fr[ancesa] e Br[asi]l

Cl. Azevedo

Pará 29 jul. [18]59.

N. 44

Ao Min. Est. Sr. Cons. Dr. J[osé] M[aria] da S[ilva] P[aranhos]

“Do que venho de expor, pois, se pode concluir que o Calsoene deverá ser o limite entre o Imp[éri]o e a Col[ôni]a, por comodidade de relações ao menos enquanto os dois lugares comerciais extremos forem o Pará e Caiena, haverá essa comodidade.”[20]

30 Sexta-feira [nada registrou]

Em 1º de junho de 1899, Rio-Branco enviou ofício nº 2, 1ª Seção, para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual reage a determinação, instituída por decreto, do emprego do fecho “Saúde e Fraternidade”. É surpreendente que, seis anos depois de sua partida dos Estados Unidos, Rio-Branco, durante sua estada em Berna, tivesse acesso a arquivos de Washington que lhe permitissem se referir ao ofício de 21 de setembro de 1893 (2ª sessão), a ponto de transcrever dele a frase que negritou no presente ofício.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 1º de junho de 1899.

1ª Seção

Reservado

N. 2

Índice: Fecho dos ofícios e tratamento de vós.

Sr. Ministro

Esta Missão Especial não recebe Diário Oficial, mas casualmente tive há dias conhecimento das seguintes disposições do Decreto nº 3.248, de 7 de abril último, que aprova o novo Regimento das Legações: “Artigo 25, § 8. – Os ofícios se encerrarão com esta fórmula – Saúde e Fraternidade, – precedendo a assinatura, e o tratamento oficial será unicamente – vós. Artigo 26. – Às missões especiais e a quaisquer outras comissões são necessariamente extensivas as regras estabelecidas quanto à correspondência”. Ao receber em 1893, quando em missão nos Estados Unidos da América, uma Circular relativa a este assunto, dirigi, como sabeis, ao vosso predecessor, daquele tempo, uma respeitosa representação, em que, depois de citar os exemplos dos Estados Unidos, da Suíça e da França, eu terminava dizendo (Ofício de 21 de setembro de 1893, 2ª Seção, nº 21): “Estou convencido de que Vossa Excelência prefere ao silêncio das reservas mentais a linguagem da franqueza e da lealdade e assim não levará a mal as respeitosas observações que faço neste ofício, usando do direito de representação e aguardando a decisão de V. Ex., que receberei com o maior acatamento”. Essa decisão não veio. À vista, porém, das disposições do novo Decreto, começa-se desde hoje nesta Missão Especial a empregar o fecho ordenado e o tratamento de -vós-, tendo o presente ofício o único fim de deixar consignado na minha correspondência oficial que o faço em cumprimento de ordem superior. Saúde e Fraternidade

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 1º de junho de 1899, Rio-Branco enviou o ofício reservado nº 4 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual informou haver pouco a contar, em virtude de se encontrar no meio da escolha dos documentos para a Réplica. Informou que estivera (a convite) com o presidente da Confederação, a quem aproveitara para esclarecer, até certo ponto, determinadas inconsistências na Memória e nos documentos franceses. Informou, ainda, que Goeldi havia estado durante uma hora e meia, anteriormente, com o presidente, interrogado sobre o território contestado, e do presidente ouvira que os documentos brasileiros haviam produzido a melhor impressão aos membros do Conselho Federal, que pretendia designar alguns peritos e especialistas, para auxiliar no exame da questão. Rio-Branco passou a relatar as perspectivas referentes ao resultado final, ora quanto aos franceses que procuravam obter junto ao Conselho Federal uma divisão do território, ao temer não conseguir laudo que não lhes fosse inteiramente favorável, ora quanto às perspectivas boas para o Brasil.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 1º de junho de 1899.

2ª Seção

Reservado

N. 4

Índice: Algumas notícias sobre o andamento do processo arbitral.

Sr. Ministro

Poucas notícias posso dar sobre a situação dos nossos negócios aqui, além de que, estando ocupado com a escolha dos documentos em que se deve apoiar a nossa Réplica, e devendo começar quanto antes a redigi-la, sou obrigado a reduzir a minha correspondência oficial ao estritamente indispensável. Os membros do Conselho Federal Suíço começaram a ler desde Abril as Memórias e os documentos das duas Partes, e penso que encarregaram especialmente do estudo da matéria o atual Presidente, Sr. Eduardo Müller. No dia 2 de maio, estando eu a conversar com o Secretário da Repartição Política, Sr. Graffina, o Presidente mandou dizer que desejava falar-me, e passei imediatamente à sua sala. Encontrei-o trabalhando, segundo me declarou, na nossa questão, tendo sobre a mesa as duas Memórias, os volumes de documentos e grande número de folhas de papel escritas. Disse-me ele, entrando em matéria, que achava muito difícil a questão do rio Vicente Pinçon. “Qual será esse rio?” perguntou. Respondi que ele acabaria por ver que o Vicente Pinçon é incontestavelmente o Oyapoc, e durante uns vinte minutos conversamos sobre o assunto. Aproveitando então a ocasião, chamei a sua atenção para alguns documentos apresentados pela França e para a necessidade de serem em tempo examinados os originais. Algumas das traduções não estão conformes com os originais que conheço. Certos documentos vindos de Caiena são suspeitos. Uma carta de 1714, atribuída ao Ministro da Marinha da França, não foi certamente escrita naqueles termos porquanto ele não podia ter dito então que o Tratado de Utrecht seria ratificado dentro de alguns dias, e publicado, quando fora ratificado no dia 18 de abril de 1713 e já tinha sido impresso duas vezes em Utrecht e uma vez em Paris no ano de 1713. Chamei também a atenção do Presidente para certas contradições na Memória e nos documentos franceses, mas entendi não dever desde logo falar-lhe no fato mais importante que é a supressão de um trecho essencial no Relatório de 1688 de Ferrolle, citado por Santarém, e a substituição desse trecho por outro de um manuscrito da Biblioteca Nacional de Paris. Como era natural, o Presidente não me manifestou as suas primeiras impressões. Só depois do estudo das Réplicas e dos documentos que as devem acompanhar é que razoavelmente os membros do Conselho Federal poderão formar um juízo. O Dr. Goeldi, diretor do Museu Paraense, e cidadão suíço, esteve há dias na Repartição Política com o Dr. Graffina, de quem é amigo, e foi por este apresentado ao Presidente, que o interrogou durante hora e meia sobre coisas do território contestado e sobre a nossa questão de limites com a França. Falando com um compatriota, o Presidente foi menos reservado do que comigo, pois disse-lhe que os documentos do Brasil tinham produzido a melhor impressão aos membros do Conselho Federal. O Conselho pretende designar alguns peritos e especialistas que o auxiliem no estudo de certas questões, mas só fará isso mais tarde, provavelmente depois que receber as Réplicas. Quanto aos Franceses, sei que o seu principal trabalho consiste em apelar para a equidade do Tribunal Arbitral, esperando obter uma divisão do território, pelo Amapá ou mesmo pelo Calçoene. A Memória dá para entender isso em mais de um lugar, e particularmente à página 369, onde se lê o seguinte: “D’après ce Traité, le Gouvernement de la Confédération Suisse est appelé à connaître de tous les éléments du litige. Ses pouvoirs ne sont pas bornés à l’appéciation de formules irreductibles et invariables. Il peut, soit dire le droit tel qu’il lui paraît découler des textes, soit arbitrer ex æquo et bono telle décision transactionnelle qui lui semblerait justifiée. Si nous avons cru devoir investire le Gouvernement Suisse de ces pouvoirs illimités, ce n’est point par défiance de notre cause, c’est pour donner à l’Arbitre un témoignage éclatant de notre confiance dans la justice, dans son impartialité et dans l’élevation de ses vues. Désirant avoir une solution complète, nous n’avons pas voulu entraver son jugement en l’enfermant dans des bornes trop étroites; nous avons tenu à lui fournir tous les moins d’exercer librement sa mission et de décider, sans appel et sans restriction, soit sur le terrain du droit, soit sur celui de la convenance et de l’équité. Si nous l’avons fait, c’est que nous sommes convaincus qu’étant donnée une jurisdiction aussi haute, nous pouvions sans crainte lui confier des pouvoirs souverains”. Sobre a impressão que a leitura dos nossos documentos causou no Ministério dos Negócios Estrangeiros em França tenho informações contraditórias. Um amigo meu ouviu ao Sr. P. Deprez, em fins de abril, que muito provavelmente a França perderia a sua causa em Berna por não ter direito algum aos territórios que reclama. O Sr. Deprez, que ultimamente era Ministro de França no Montenegro, está, segundo creio, em disponibilidade ou trabalhando no Ministério. O meu informante deu-me a entender que a opinião corrente no Ministério parecia ser a que lhe manifestara esse diplomata. A outro meu amigo disse há cerca de quinze dias um membro do Conselho Colonial que o Sr. Albert Grodet fora nomeado Consultor técnico do Embaixador de França por haver descoberto documentos muito importantes, e que reputa decisivos. Acrescentou que o Governo Francês reservara para a Réplica os seus melhores argumentos e provas. Por outro lado, informaram-me de que uma circular do Governo Francês pediu às Bibliotecas e Arquivos dos Departamentos, para serem examinados em Paris, todos os mapas manuscritos em que figure a Guiana e quaisquer outros documentos que tratem dessa região. Os membros da Comissão que redigiu a Memória trabalham ativamente na preparação da Réplica. Há dias quando fui encontrar o Sr. Joaquim Nabuco em Paris para falar-lhe sobre assuntos da missão que lhe está confiada, estive na Biblioteca Nacional e achei o Sr. Gabriel Marcel trabalhando. O Sr. Farges, um dos membros da Comissão, esteve ultimamente em Portugal e na Espanha. O prazo de um ano para o exame e julgamento da questão parece muito curto ao Presidente e ao Sr. Graffina. Disseram-me eles isso no dia 5 de abril. No dia 2 de maio o Presidente tornou à questão, acrescentando, porém, que iam fazer o possível para dar a decisão dentro do prazo e só em último caso pediriam aos dois Governos alguma pequena prorrogação. Saúde e Fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 1º de junho de 1899, Rio-Branco enviou o ofício (ostensivo) nº 4 (2ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual solicita que lhe seja transmitido pelo telégrafo, além de fotografias pela mala, informações sobre determinado mapa existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 1º de junho de 1899.

2ª Seção

N. 4

Índice: Pedido de informação e de dois documentos.

Sr. Ministro

No Atlas francês está reproduzido parcialmente (nº 30 e 30bis), segundo uma cópia feita por Casteluan, o Mapa Geral do Bispado do Pará, construído em 1759 pelo Engenheiro Henrique Antonio Galuzzi. A Memória francesa diz que esse mapa não vai além do Araguari. Na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro está o original de uma cópia desse documento (nº 1449 do catálogo da Exposição de História do Brasil). Peço-vos que me declareis pelo telégrafo se aí se vê também o Oyapoc. No caso afirmativo bastará mandar que se me telegrafe – poc –; no caso de ser o Araguary o último rio – ary-. Em ambos casos é conveniente que me seja remetida uma fotografia geral do mapa e uma especial da parte do Norte do Amazonas. Há na Biblioteca Nacional um outro mapa que talvez seja utilizável e que não conheço. É o de Nº 1450 no citado catálogo. Se neste o limite estiver no Oyapoc e não houver Vicente Pinçon distinto do Oyapoc, peço uma cópia. Saúde e Fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 1º de junho de 1899, Rio-Branco enviou o ofício (ostensivo) nº 2 (4ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual comenta a aprovação das despesas da missão especial, referentes a 1898 e 1899. Rio-Branco assinala que teve de utilizar o pequeno saldo a recolher, em decorrência das despesas que teve com a primeira Memória, mas que o fará, tão logo receber o crédito, referente à Réplica. Cabe ressaltar que, no mesmo dia 1º de junho, Rio-Branco redigiu cinco ofícios (o último dos quais – Reservado nº 2, 2ª Seção), com os quais reclama de erros em autorizações, que lhe haviam causado constrangimento, por receber da Delegacia do Tesouro em Londres valores a menos, o que prejudicava seus compromissos financeiros, não somente com pagamento a seus auxiliares, como também com diversas outras obrigações referentes a pesquisas de terceiros, impressão de trabalhos e outros encargos ligados ao trabalho de defender o Brasil. Em 23 de maio do mês anterior, havia enviado outro ofício sobre o assunto. Embora seja conhecido pela sua característica de inveterado centralizador de trabalho, é de se lamentar que fosse obrigado a se ocupar por tanto tempo em tarefas adjetivas, que em circunstâncias normais deveriam ficar a cargo de assistente habilitado. O tempo empregado (sobretudo com o longo e trabalhoso ofício nº 4, 4ª Seção – não incluído) com essa tarefa lhe era subtraído daquele que procurava dedicar à substância da complexa e gigantesca causa, que lhe fora confiada. Assim, o presente curto ofício é incluído, apenas como exemplo para assinalar esse fardo adicional de trabalho com que lidava Rio-Branco; mas a simples leitura dessa amostra serve para que se deva valorizar ainda mais os resultados que obtivera, na defesa dos interesses mais altos do Brasil.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 1º de junho de 1899.

4ª Seção

N. 2

Índice: Recebimento do despacho de 8 de março, 4ª Seção (Saldo de 1898).

Sr. Ministro

No devido tempo recebi o Despacho nº 1, de 8 de março, aprovando as despesas que fiz o ano passado, constantes das contas e documentos que acompanharam o meu Ofício Reservado nº 26, de 12 de janeiro, e determinando que seja recolhido à Delegacia do Tesouro o saldo de Rs 373$$184, visto que as contas da Missão Especial devem ter escrituração à parte. Oportunamente, quando chegar o crédito que pedi para as despesas que necessita a Réplica, cumprirei essa ordem. Neste 1º Semestre, tendo sido despendida toda a quantia que recebi para a primeira Memória, e havendo um déficit considerável, forçoso foi lançar mão desse pequeno saldo e empregar no pagamento das despesas não só a ajuda de custo que recebi, mas todos os recursos de que eu podia dispor. Saúde e Fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 1º de junho de 1899, Rio-Branco enviou o ofício reservado nº 2 (4ª Seção) para o ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual volta a expor as dificuldades financeiras por que passava, somadas ao prazo reduzido para a impressão e gravura do Atlas e dos documentos referentes à Réplica que deveria apresentar, até o prazo final de 5 de dezembro. Não fazia parte do caráter íntegro de Rio-Branco recorrer ao emprego de frases que pudessem ser interpretadas como a de utilização de pressão superior, para obter as providências de que necessitava, a exemplo daquela que empregou no seu ofício “estou convencido de que o Sr. Presidente da República e os seus Ministros entenderão que eu não podia, pelas demoras havidas, deixar comprometida uma causa de tanto empenho”. Mas diante dos aborrecimentos sofridos com os atrasos em creditar-lhe os recursos necessários e, em decorrência da pressão sob a qual se encontrava para adiantar o complexo trabalho de elaboração e impressão da Réplica, entende-se perfeitamente ter ele lançado mão de tal expediente, diante da urgência imposta pelo curto prazo à sua disposição para aprontar sua Réplica. Infelizmente, a parte final do ofício extraviou-se, mas pode-se inferir dos termos enérgicos empregados e do resultado já conhecido, que os créditos em apreço foram concedidos. Por curiosidade, cabe registrar que, naquele mesmo 1º de junho, Rio-Branco fora convidado pelo ex-Vice-Presidente da República, Manuel Victorino Pereira, para almoçar em restaurante em Paris, o que demonstra o alto conceito que seu trabalho angariava à época, até no seio da oposição política que sua posição chegou a enfrentar anteriormente.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 1º de junho de 1899.

4ª Seção

Reservado

N. 2

Sr. Ministro

Em ofício reservado nº 1, de 13 de abril, referindo-me a outro de 1º de dezembro, nº 20, tive a honra de requerer a expedição de ordens urgentes, pelo telégrafo, para que fosse posto à minha disposição o crédito destinado às despesas de impressão e gravura relativas à Réplica que devemos apresentar dentro de prazo demasiadamente curto, pois termina em 5 de dezembro. Em 3 de maio passei o seguinte telegrama que agora confirmo: “Ministro Exterior – Rio de Janeiro – Refiro-me (ao) meu Reservado (Número 1) quarta seção. Rogo providência telégrafo. Conveniente começar junho gravura (do) segundo Atlas (impressão) documentos. (nos) últimos meses (do) prazo saem mais caros perturbam (o) serviço. (Ass.) Rio-Branco”. No ofício de 1º de dezembro expliquei que os créditos que recebi em 1897 e 1898 para a impressão da Memória e seus anexos tiveram, por ordem de vosso predecessor, diferente destino, sendo aplicados ao pagamento de gratificações e às despesas de expediente. Afinal, em consequência do meu telegrama de 28 de novembro e do citado ofício de 1º de dezembro, recebi no dia 6 de janeiro deste ano, isto é, quando apenas faltavam três meses para a terminação do prazo, o crédito pedido. Já não havia tempo para fazer preparar o Atlas na Alemanha, como desejava. O Sr. Justus Perthes, de Gotha, a quem pretendi confiar esse trabalho, e com quem entrei em ajustes no mês de agosto pedia dois meses para preparar oito mapas, e, distribuindo o trabalho por várias casas da Alemanha, só poderia dar prontas as 100 cartas dentro de alguns meses. Era preciso que eu pagasse a metade do preço total no ato da encomenda. Anunciei, por isso, em um dos meus ofícios, creio que no de 31 de dezembro, que já não havia tempo para apresentar o primeiro Atlas com a Memória. Em fevereiro, porém, fui informado de que a França ia apresentar seu Atlas, que já estava pronto. Recorri então ao Sr. A. Lahure, e ele prometeu-me fazer o que parecia impossível, isto é, dar pronto em mês e meio um Atlas de 100 cartas, distribuindo o trabalho por vários estabelecimentos de Paris. Nunca se executou em tão curto espaço de tempo trabalho semelhante. Naturalmente, um serviço feito assim às pressas saiu muito mais caro do que se fosse feito em condições regulares. Mas entendi que era preciso impressionar os nossos juízes desde o primeiro momento, e estou convencido de que o Sr. Presidente da República e os seus Ministros entenderão que eu não podia, pelas demoras havidas, deixar comprometida uma causa de tanto empenho. Em princípio de julho mandarei as contas documentadas, deste primeiro semestre, mas julgo conveniente dar desde já uma ideia geral da situação difícil em que me acho, quando apenas faltam seis meses para a terminação do último prazo, quando o trabalho de pesquisa e aquisição de documentos só pôde ser utilmente feito nos primeiros meses, quando o da gravura de mapas já deveria ter começado desde abril, e quando o da impressão de documentos deveria ser adiantada, porque não há aqui em Berna, nem em Genebra, nem em outra cidade da Suíça, tipografia alguma que possa imprimir 400 páginas em menos de três ou quatro meses. O dinheiro que recebi em janeiro era destinado à primeira Memória, as despesas de expediente e ao pagamento das gratificações do tradutor e dos auxiliares que tenho em Portugal e na Espanha.

Recebi .......................................................... Frs. 79.364,25

O saldo do ano passado era de ................... Frs. 1.059,75

Os juros pagos pelo banco ...........................Frs. 68,45

Os recursos de que eu dispunha elevavam-se, pois, a.....................Frs. 81.486,45

[extraviou-se o final desse ofício]

u

Em 1º de junho de 1899, Rio-Branco enviou o ofício reservado nº 4 (4ª Seção), pelo qual expõe a difícil situação financeira da missão especial e reclama providências. Embora de natureza administrativa, o presente ofício serve, como tantos outros que o precederam, desde que aceitou o papel de defensor da causa brasileira, para mostrar o completo envolvimento em todos os aspectos inerentes às missões especiais que foram confiadas a Rio-Branco. O expediente definitivo, encaminhado à Secretaria de Estado, foi manuscrito com letra de um assessor, mas a argumentação e o estilo comprovam que a redação do texto é dele, Rio-Branco. Que encontrasse tempo para se ocupar de matéria que, normalmente, seria atribuída a assessor com conhecimentos de contabilidade, demonstra o controle que exercia sobre sua missão, para a qual dedicava plena atenção a todas as suas facetas.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 1º de junho de 1899.

4ª Seção

N. 4

Índice: Saques feitos sobre a Delegacia do Tesouro por quantias destinadas a gratificações e ajudas de custo. Uma reclamação do Delegado.

Sr. Ministro

Inclusa tenho a honra de remeter uma nota (Anexo nº 1) indicando os saques feitos até esta data sobre a Delegacia do Tesouro, para o pagamento das gratificações e ajudas de custo do pessoal desta missão. Tenho sacado pelas minhas gratificações a ajuda de custo, e o Secretário, Sr. Domicio da Gama, também tem sacado diretamente desde Abril. Segundo as instruções recebidas, fiz dois saques, em 25 de março e hoje, para indenizar-me do que tenho pago mensalmente como gratificação aos Adidos. Nos recibos que remeti por ocasião dos dois saques não indiquei os nomes dos Adidos, declarando apenas que essas quantias eram destinadas ao pagamento de auxiliares meus, segundo instruções que recebera do Ministério das Relações Exteriores. Entretanto, em carta particular, pediu-me o Delegado do Tesouro que deduzisse mensalmente das gratificações dos Adidos o imposto de vencimentos e o selo de primeira nomeação na importância de 450$$996 em um ano. Perguntei-lhe se o Tesouro lhe havia dito que os 10:000$$000 por ano eram destinados ao pagamento dos Adidos. Respondeu-me que a ordem do Tesouro era omissa, mas que ele vira as duas nomeações publicadas no Diário Oficial. O fato da publicação não é prova de que eles tenham vencimentos e já as nomeações de Adidos eram publicadas na folha oficial quando o Delegado do Tesouro consultou a Diretoria de Rendas, em ofício de 4 de junho de 1897, nº 22, pretendendo cobrar desses empregados honorários e selos outrora devido pelos Adidos. A Diretoria de Rendas respondeu em 25 de outubro de 1897 (Diário Oficial de 29 do mesmo mês, 2ª página), que os novos Adidos só devem pagar “selo do § 8º da Tabela B”, isto é 2$$200. A vista disso, declarei ao Delegado do Tesouro que julgo indispensável que ele faça nova consulta à Diretoria de Rendas, porque eu recebi ordem para entregar a auxiliares meus, cujos nomes não foram declarados ao Tesouro, quantias determinadas, e só ao Ministério das Relações Exteriores dou conta, diretamente, da aplicação desses dinheiros; que nas Portarias de nomeação dos dois Adidos não lhes foram marcados vencimentos nem ajudas de custo; que eles não fazem saques sobre a Delegacia; que não recebem gratificação alguma na qualidade de Adidos, os quais são empregados honorários; que entre os meus Auxiliares há estrangeiros, cujos serviços contratei por quantias determinadas, e que, se lhes fossem feitos descontos, eu teria de repor por outro lado as diferenças, tirando-as do dinheiro que recebo para despesas. Acrescentei que estarei pronto para fazer os pagamentos reclamados se vier decisão nesse sentido transmitida à Delegacia ou a mim. No Anexo nº 2 está copiada a consulta de 25 de outubro de 1897 da Diretoria de Rendas, de que o Adido Hippolyto de Araújo me deu conhecimento. A gratificação dos dois auxiliares que receberam a graduação de Adidos ficará reduzida a 4:549$$004, em vez de 5:000$$000, se prevalecer a opinião do Delegado do Tesouro. Sem fazer reflexão alguma, pagamos, eu e o Sr. Gama, os impostos reclamados desde Janeiro, ainda que a Missão Especial só tivesse de fato começado em abril. De julho de 1895 até dezembro de 1898 a Delegacia nada reclamou, porque os créditos eram abertos semestralmente, sem especificação das verbas a pagar. Agora com os pagamentos mensais e a especificação feita, tanto no que diz respeito à minha missão como a comissão confiada ultimamente ao Sr. Joaquim Nabuco, entendeu o Delegado que devia cobrar impostos, e do Sr. Nabuco e do seu auxiliar reclamou não só o imposto de vencimentos como também o selo de primeira nomeação, quando não há ainda, no caso dos dois, título algum de nomeação. Como vereis pela nota junta, comecei cobrando no fim do primeiro semestre a quantia destinada às gratificações e assim conto proceder para o futuro, logo que me possa reembolsar do muito que já tenho adiantado para as despesas. Conto proceder assim para evitar a perda de tempo com a correspondência mensal sobre o assunto, quando está correndo o prazo para a Réplica aos Franceses, e o tempo é pouco para o trabalho que há a fazer nesta missão. Saúde e Fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

(Dois anexos)

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Em 1º de junho de 1899, Rio-Branco enviou o ofício reservado nº 3 (4ª Seção), referente a despachos recebidos da Delegacia do Tesouro e pelos quais fora abonado em quantias que deveria aplicar ao pagamento das ajudas de custo dos dois adidos.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 1º de junho de 1899.

4ª Seção

N. 3

Índice: Recebimento aos Despachos nºs 3 e 4, expedidos pela 4ª Seção (Ajudas de custo aos Adidos)

Sr. Ministro

Recebi os despachos nºs 3 e 4, de 5 e 12 de abril. O primeiro me anunciava que a Delegacia do Tesouro me abonaria a quantia de 3:333$$333 para despesas, quantia que eu deveria aplicar ao pagamento das ajudas de custo dos dois Adidos, entregando a cada um 1:666$$666. O segundo declara que por ser apenas de 1:333$$334 o saldo existente, fora nesse sentido retificado o Aviso ao Tesouro, devendo, porém, eu pagar aos dois Adidos as ajudas de custo determinadas no primeiro despacho e reclamar pelo telégrafo qualquer quantia que seja indispensável para os meus trabalhos. Não fiz nova reclamação em telegrama, porque já tinha telegrafado no dia 3 de maio referindo-me ao meu ofício reservado nº 1, de 13 de abril, e porque já em ofício reservado nº 20, de 1º de dezembro do ano passado, tratei das despesas deste ano. Saquei no dia 23 de maio pela importância de 1:333$$334 (£ 150), mas foi para aplicar esse dinheiro às despesas mais urgentes de expediente, até que a chegada do crédito pedido me permita dar cumprimento à ordem recebida nos dois Despachos a que respondo. Saúde e Fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 9 de junho, Rio-Branco expediu ofício destinado ao ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual informa que recebeu resposta à nota, com a qual havia solicitado ser informado sobre o prazo para entrega da segunda Memória. Por decisão do Conselho Federal a respeito, o prazo final ficou decidido para se dar dia 6 de dezembro de 1899, às 6 horas da tarde. As duas notas figuram em anexo.

Missão Especial do Brasil na Suíça

Berna, 9 de junho de 1899.

1ª Seção

N. 3

Índice: Decisão do Conselho Federal declarando que a 6 de dezembro, às 6 horas da tarde, termina o prazo para a apresentação de Réplicas.

Sr. Ministro

Em resposta à Nota que em 6 de abril dirigi ao Presidente da Confederação Suíça (Anexo nº 8 ao meu ofício desta série), recebi a 7 do corrente, inclusa por cópia, em que ele me informa que, segundo decisão proferida no dia 5 pelo Conselho Federal, o prazo para a apresentação das segundas Memórias no processo arbitral relativo às fronteiras entre o Brasil e a Guiana Francesa (Artigo 4 do Tratado de 10 de abril de 1897), terminará no dia 6 de dezembro de 1899, às 6 horas da tarde, - hora da Europa Central. Como consta do meu citado ofício, o representante francês entendia que o primeiro prazo de oito meses, começado no dia 6 de agosto de 1898, terminava no dia 5 de abril deste ano, e que o segundo prazo devia começar no dia 5 de abril e terminar a 4 de dezembro. Pedi por isso, ao Conselho Federal que fixasse o último dia do prazo, notificando a sua decisão às Partes. Sei que a Legação Suíça em Paris consultou sobre esse ponto um ou dois advogados franceses. Saúde e Fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

ANEXO Nº 1

Ao ofício de 9 de junho de 1899, nº 3, 1ª Seção, dirigido pelo Ministro em missão especial em Berna ao Ministério de Estado das Relações Exteriores.

Cópia.

Département Politique de la Confédération Suisse

Berne, le 7 Juin 1899. – Monsieur le Ministre. En vous référant à votre note du 6 Avril, nous avons l’honneur de vous informer que, conformément à une décision du Conseil Fédéral du 5 Juin, le délai pour la présentation d’un second Mémoire dans la contestation concernant les frontières du Brésil et de la Guyane Française (Article 4 de la Convention du 10 Avril 1897) expirera le 6 Décembre 1899 à 6 heures du soir (heure de l’Europe centrale). En priant Votre Excellence de vouloir bien nous accuser réception de cette communication, nous saisissons l’occasion de vous renouveler, Monsieur le Ministre, les assurances de notre haute considération. Le Département politique fédéral. – (Ass.) Müller

Son Excellence Monsieur Paranhos do Rio-Branco, Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotentiaire des Etats-Unis du Brésil en mission spéciale, à Berne

Confere

Está conforme

(ass.) DOMICIO DA GAMA

(ass.) Raul do Rio-Branco

ANEXO Nº 2

Ao ofício de 9 de junho de 1899, nº 3, 1ª Seção, dirigido pelo Ministro em missão especial em Berna ao Ministério de Estado das Relações Exteriores.

Cópia.

Mission Spéciale du Brésil – Berne, le 9 Juin 1899 – Monsieur le Président – J’ai eu l’honneur de recevoir la Note de Votre Excellence en date de 9 Juin, m’informant que, conformément à une décision prise par le Conseil Fédéral, le 5 de ce même mois, le délai pour la présentation d’un second Mémoire dans la contestation concernant les frontières du Brésil et de la Guyane Française expirera le 6 Décembre 1899 à 6 heures du soir, heure de l’Europe centrale. En prenant note de cette décision, j’ai l’honneur, Monsieur le Président, de renouveler à Votre Excellence et au Conseil Fédéral, les assurances de notre haute considération. (Ass.) Rio-Branco

À Son Excellence Monsieur Edouard Müller – Président de la Confédération Suisse.

Confere

Está conforme

(ass.) DOMICIO DA GAMA

(ass.) Raul do Rio-Branco

u

Em 10 de junho, Rio-Branco dirigiu o ofício nº 5, 4ª Seção, ao ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual reclama de recursos financeiros que ainda não recebera. Informa que adianta de seu dinheiro pessoal, mas que já se encontra esgotado financeiramente. Acrescenta que, no momento que os adversário avançam “com o máximo esforço”, ele é obrigado a suspender serviços urgentes.

Ofício N. 5,

4ª Seção

Índice: Confirmação do telegrama de 10 de junho (4ª Seção).

Confirmo o seguinte telegrama hoje expedido: “Ministro Exterior. – Rio de Janeiro. – Favor dizer quando chegam recursos pedidos para a Réplica. Tenho adiantado para despesas quanto posso. Estou esgotado e devendo. Lado adverso faz agora máximo esforço (e) eu (estou) obrigado (a) suspender serviços urgentes. Ocupado, não mandei (ao) Presidente aviso (da) remessa (dos) folhetos prometidos. Rogo ele desculpe falta. Carta segue. – (Ass.) Rio-Branco.”

Como expus em vários ofícios desde o dia do 1° de dezembro, e particularmente no Reservado do 1º do corrente, nº 2, a situação é muito grave, porque o prazo vai correndo, e não é possível pôr em andamento os trabalhos de gravura de mapas e outros. Saúde e fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Julho de 1899

“[...] pedi há tempo que obtivesse de Lord Salisbury ordem para que pessoa escolhida por ele, do Foreign Office, examinasse a correspondência do Duque de Wellington quando esteve em Paris em 1817, e copiasse o que ele diz sobre a intervenção que teve junto ao Duque de Richelieu na negociação da Convenção entre Portugal e França para a restituição da Guiana Francesa. Sei que foi o Duque de Wellington quem fez adotar pelo Governo Francês, como limite ocidental dessa restituição, o meridiano de 322° a leste da Ilha de Ferro (58° de longitude Oeste de Paris). Sem dúvida o pensamento do Duque de Wellington foi também, e principalmente, garantir a Guiana Britânica contra as antigas pretensões da França. Se esse pensamento está manifestado na sua correspondência, o documento será útil à Inglaterra e ao Brasil para conter a ambição francesa, e poderei dizer ao Árbitro que, aceitando então essa linha, o Governo Francês renunciou implicitamente às suas pretensões a territórios situados a Oeste da linha de que se trata. [...]”

(Trecho de carta que Rio-Branco dirigiu a Souza Corrêa, em 11 de julho de 1899, durante seu trabalho preparatório da Réplica brasileira.)

1899

Julho

1 Sábado Viagem de serv[iço] Londres.

2 Domingo “ “ “ “

3 Segunda-feira “ “ “ “

4 Terça-feira “ “ “ “

5 Quarta-feira “ “ “ “

6 Quinta-feira “ “ “ “ Desp. 585

7 Sexta-feira [nada registrou]

8 Sábado Visitei Rodolfo dep[oi]s da opera[ção].

9 Domingo Jantaram aqui Nabuco, Hilario e Graça Aranha.

10 Segunda-feira Meu filho Paulo faz 23 anos. Começo da mud[anç]a.

11 Terça-feira[21] 2º dia mud[ança]

12 Quarta-feira 3º dia mud[ança]

13 Quinta-feira 4º dia mud[ança]

14 Sexta-feira Receb[id]o tel. Rio, 13 – 3h25 – Cifr[ado] oficial – Riobranco Berne – Crédito decretado já pedi Fazenda ponha[22] telégrafo vossa disposição delega[cia] sessenta seis contos. Min[istério] Ext[erio]r.

5º di[a mudança].[23]

15 Sábado[24] 6º dia da mud[anç]a

16 Domingo 7º dia da mud[anç]a

17 Segunda-feira 8º dia da mud[anç]a

18 Terça-feira 9º dia da mud[anç]a

19 Quarta-feira 10] dia da mud[anç]a

20 Quinta-feira 11º Mudamo-nos p[ar]a o H[ote]l Windsor.

21 Sexta-feira [nada registrou]

22 Sábado [nada registrou]

23 Domingo À noite, partida p[ar]a Berne (do outro lado)[25]

3 billets 1er cl. (63.45 = 190.35)

2 “   2eme (43.25 = 86.50)

Camion .................................................. 23.00

Omnibus ............................................... 6.00

Porteur ................................................... 12.00

Bagages .................................................. 227.90

“ ....................................................... + 3.75 1.00

549.50

24 Segunda-feira Chegada a Berne

5.375.05

+ 2.310

7.685

25 Terça-feira À tarde, passeio de carro com as men[ina]s.

Kronecker esteve aqui.

26 Quarta-feira Manhã, passeio carro com [as] men[ina]s.

27 Quinta-feira Com Ar[aúj]o fui a Rossel. 2h conversa.

<Visitas: Cartões recebidos: P. Lefevre

[Ghendus]

Goeldi>

28 Sexta-feira Chegada da última parte dos móveis.

Condessa de Perkenstein.

Príncipe e Pr[inces]a de Belgiojoso (Barbiano di Belgiojoso d’Este, gentiluomo di corte di S.M. la Regina).[26]

29 Sábado <Tel[egrama] Comtesse d’Eu,

7 Boulevard de Boulogne.

Boulogne sur Seine:

Enviamos a V[ossa] Alteza Imperial, eu, Amelia, Hortensia e Raul, os nossos mais respeitosos cumprimentos neste dia, fazendo os mais cordiais votos pela felicidade de Vossa Alt[eza] Imp[erial].

– BdoRB.

Resposta:

Boul[ogne] sur Seine,

29, 7h/51m.

Baron Rio Branco

Ministre du Brésil

Berne (Suisse)

Muito lhe agradeço e a seus filhos.

Isabel.>

Hipp[óly]to de Ar[aúj]o partiu hoje à noite p[ar]a Paris e Londres.

30 Domingo Paguei a A. Antheaume, 11 bis R. de Moscou <Paris> (Soc[iété] Nouvelle de Déménagements & Garde-Meubles. Téléphone 158.15).

Nº d’Entrée 312. – 20 Juil./99[27]

Na casa Antheaume:

Despesas em Berna:[28]

Transport Mobilier de Paris à Berne

1.700

Fourniture de caisses

(80)

à 1 fr.

80

Emballage sous toile

15

Livraison dans Paris et transport au Garde-Meuble

75

1.870

Pourboire [ilegível]

9

caisses conténant des livres

1

rouleau cartes et livres

1

carton papiers

Assuré

Frs. 5.000

Tarif mensuel

Gard. 6

[ilegível] 2

8

Antheaume (transport)

1.870,00

Girardot (mês julho)

1.253,00

Bauer & Cie. (carros)

311,30

Krumo & Fritz (móveis Amelia e Hortensia)

1.180,00

Hotel Bellevue

916,90

31 Segunda-feira [nada registrou]

A data da carta, cujo texto aparece abaixo, indica que Rio-Branco a escreveu em Londres, muito embora nos registros do Caderno de Notas (nº 34), a viagem de serviço a Londres tivesse durado de 1º a 6 de julho. Já no dia 8, visitou Rodolfo Dantas (que havia sido internado em casa de saúde em Paris, dia 25 do mês anterior, e onde acabou por ser operado). Dia 9, Rio-Branco jantou com (Joaquim) Nabuco, Hilário (de Gouvea) e Graça Aranha, certamente na capital francesa. Dia 10, começou o processo da mudança de seus móveis e demais pertences, da Villa Molitor em Paris para Berna – mudança que se prolongou até o dia 20, quando se transferiu com sua família para o Hotel Windsor, igualmente em Paris. Portanto, ter datado sua carta dia 11 de julho e acrescentado “Londres” à data, indicaria que teria feito viagem não programada à capital inglesa, durante o processo de sua mudança, sem que tivesse registrado a nova ida a Londres, no seu Caderno de Notas. Na carta, Rio-Branco menciona estar sob pressão referente ao seu trabalho com a Réplica brasileira, mas solicitou que Correa obtivesse do Foreign Office a renovação de licença, para examinar no Record Office “papéis relativos à negociação do Tratado de Utrecht”. A licença, anteriormente pedida para ele, Rio-Branco, agora teria de ser feita em nome de Francisco Suarez, em seu lugar. Rio-Branco ainda fez referência à questão da Guiana Inglesa, embora lembrasse que não mais tinha credencial do governo para dar parecer sobre a matéria. Contudo, sempre a refletir sua disponibilidade para ajudar seus amigos, informou que estaria pronto para agir de maneira extraoficial, contanto que seu nome não fosse mencionado. Termina a carta com explicação das razões que o levaram a voltar a necessitar examinar os documentos ingleses – razões que, mais uma vez, comprovam a que extremos chegava para sedimentar seu profundo conhecimento de fatos históricos ligados ao trabalho que desempenhava.

Ao Sr. Souza Corrêa,

Londres, 11 de julho à noite

Meu caro Corrêa.

Não lhe tenho escrito porque o tempo é pouco para dar vasão aos trabalhos preparatórios da minha réplica. Por estes 4 ou 5 dias volto definitivamente para Berna.

A pedido do Nabuco, fiz umas observações sobre a nota de Lord Salisbury, observações que lhe terá remetido, acompanhadas das dele. O meu parecer foi que o assunto não era para telegrama, porque não seria possível em poucas palavras dar ideia da nota; que seria melhor mandá-la e submeter ao Governo as observações do Nabuco e as suas, pedindo que diga pelo telégrafo se V. pode responder e manobrar no sentido das modificações sugeridas. Eu com esse negócio da Guiana Inglesa nada mais tenho que ver oficialmente. Não tenho ofício algum do Governo dizendo-me que devo dar pareceres sobre o assunto, de sorte que só posso ter intervenção extraoficial e amigável e com a condição de não ser mencionado o meu nome.

Há tempos V. obteve do Foreign Office uma licença para que eu pudesse examinar no Record Office os papéis relativos à negociação do Tratado de Utrecht. Não pude ir então, nem posso ir agora. Irá por mim, dentro de poucos dias, o Sr. Francisco de P. Suarez, que V. já conhece. Peço-lhe, pois, que obtenha com a possível urgência a renovação da ordem anterior sendo substituído o meu nome pelo do Sr. Suarez. O Governo Francês obteve autorização para examinar esses documentos, fê-los examinar e transcreveu trechos de alguns na sua 1ª Memória apresentada ao Árbitro. Preciso, portanto, fazer examinar também esses papéis.

Também lhe pedi há tempo que obtivesse de Lord Salisbury ordem para que pessoa escolhida por ele, do Foreign Office, examinasse a correspondência do Duque de Wellington quando esteve em Paris em 1817, e copiasse o que ele diz sobre a intervenção que teve junto ao Duque de Richelieu na negociação da Convenção entre Portugal e a França para a restituição da Guiana Francesa. Sei que foi o Duque de Wellington quem fez adotar pelo Governo Francês, como limite ocidental dessa restituição, o meridiano de 322° a leste da Ilha de Ferro (58° de longitude Oeste de Paris). Sem dúvida o pensamento do Duque de Wellington foi também, e principalmente, garantir a Guiana Britânica contra as antigas pretensões da França. Se esse pensamento está manifestado na sua correspondência, o documento será útil à Inglaterra e ao Brasil para conter a ambição francesa, e poderei dizer ao Árbitro que, aceitando então essa linha, o Governo Francês renunciou implicitamente às suas pretensões a territórios situados a Oeste da linha de que se trata.

Dou muita importância a este ponto, e por isso renovo o meu pedido. A questão interessa à Inglaterra e a nós no empenho comum de defender os nossos territórios a Oeste dessa linha. Disponho de pouco tempo para a Réplica, e, portanto, é urgente que V. obtenha quanto antes essa informação.

u

Em 23 de julho, Rio-Branco dirigiu o ofício nº 5, 2ª Seção, ao ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual acusa recebimento de Despachos.

Missão especial do Brasil na Suíça

Berna, 23 de julho de 1899.

2ª Seção

N. 5

Índice: Recebimento dos Despachos 5 e 6, ostensivos, 2ª Seção.

Sr. Ministro.

Tive a honra de receber os Despachos nºs 5 e 6, de 13 de maio e 19 de junho, assim como os seguintes documentos a que eles se referem, e cuja remessa agradeço:

Nota do Sr. Cruls, dando a sua opinião sobre a etimologia do nome Oyapoc (anexa ao primeiro desses Despachos);

Cópias de alguns mapas da coleção Barbosa Machado, que eu pedira em ofício confidencial nº 65, de 5 de janeiro e ostensivos nº 1, de 13 de abril (recebidas essas cópias em um tubo cuja remessa foi anunciada no segundo dos citados Despachos). Saúde e Fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 23 de julho, Rio-Branco dirigiu o ofício nº 6, 2ª Seção, ao ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual comenta diferentes mapas que pudessem servir para a Parte brasileira.

Missão especial do Brasil na Suíça

Berna, 23 de julho de 1899.

2ª Seção

N. 6

Índice: Recebimento do telegrama de 13 de julho.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de acusar recebimento do seguinte telegrama, em resposta ao meu ofício nº 4, de 1º de junho:

“Ministro Brasileiro – Berna – Suíça – 1450 pertence ao Arquivo Militar. Mando examinar 1449 ary (sic) – Ministro Exterior.”

Fico assim informado de que o Traguary é o último rio que figura no Mapa Geral do Bispado do Pará, construído em 1759 pelo Engenheiro Henrique Antonio Galuzzi e apresentado ao Árbitro pelo Governo Francês. O mapa nº 1450 é o das Capitanias do Gram Pará, Rio Negro, Maranhão e Piauí, de 1780, por R. F. de Almeida Serra e Joaquim José Ferreira. Se neste figura o Oyapoc sem que seja mencionado um Vicente Pinçon ao Sul daquele rio, será documento que convém apresentar. Todos os mapas portugueses do XVIII Século que possam ser encontrados dando o Oyapoc ou Vicente Pinçon, ou somente com o primeiro desses nomes sem que o de Vicente Pinçon esteja aplicado a rio diferente, servirão para a nossa documentação com o fim de atenuar a impressão que produzirão no espírito do árbitro outros mapas portugueses posteriores a 1745 em que os dois nomes são aplicados a rios diferentes. Saúde e Fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 23 de julho, Rio-Branco dirigiu o ofício nº 6, 4ª Seção, ao ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual acusa o recebimento do telegrama de 4 de julho, ainda sobre questões referentes a atrasos na transferência de recursos da Delegacia do Tesouro.

Missão especial do Brasil na Suíça

Berna, 23 de julho de 1899.

4ª Seção

N. 6

Índice: Recebimento do telegrama de 4 de julho. Mapas que podem ser utilizados.

Sr. Ministro.

No dia 14 tive a honra de receber o seguinte telegrama: “Rio-Branco – Berna – Crédito Secrestado – 1450 Já pedi Fazenda ponha telégrafo vossa disposição Delegacia sessenta seis contos – Ministro Exterior.”

Até esta data nenhuma comunicação me fez o delegado do Tesouro e é provável que só no fim do mês ou princípios de agosto lhe cheguem as precisas instruções, porque para o anterior crédito, tive o aviso telegráfico do pedido feito à Fazenda no dia 13 de dezembro e só no dia 6 de janeiro pude receber a sua importância. Saúde e fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 25 de julho, Rio-Branco dirigiu o ofício nº 7, 2ª Seção, ao ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual acusa recebimento de despachos.

Missão especial do Brasil na Suíça

Berna, 25 de julho de 1899.

2ª Seção

N. 7

Índice: Recebimento dos Despachos nºs 7, 8 e 9.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de acusar o recebimento dos Despachos nºs 7, 8 e 9, expedidos pela 2ª Seção, em resposta aos meus ofícios nºs 2 e 3, de 21 de maio, e nº 4 de 1º de junho. O último desses Despachos confirma o telegrama de 3 de julho, cujo recebimento já acusei em ofício nº 6 desta série. Saúde e fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

u

Em 27 de julho, Rio-Branco envia a Olyntho de Magalhães um bilhete na terceira pessoa, sem número nem indicação de Seção destinatária, apenas para agradecer o recebimento de dois exemplares de relatório, objeto de nota-verbal de 20 de junho daquele ano.

Missão especial do Brasil na Suíça

Berna, 27 de julho de 1899.

S/N

Ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, tem a honra de apresentar os seus mais respeitosos cumprimentos o Ministro do Brasil em missão especial na Suíça e de agradecer os dois exemplares do Relatório com que foi obsequiado, e a que se refere a nota verbal de 20 de junho último.

u

Agosto de 1899

“[...] Invejo o repouso que V. vai ter nesse brilhante Homburg de Agosto e dos Ingleses. Bem necessidade tinha eu também de um descanso de alguns dias, das visitas reconfortantes ao Victoria Bath e das sessões do seu massagista, que é o melhor de quantos tenho encontrado até aqui. [...]”

(Trecho de carta de Rio-Branco a Souza Correa, datada de 11 de agosto de 1899.)

1899

Agosto

1 Terça-feira Visitei com Am[eli]a o Emb[aixad]or de Fr[ança] e Cond[ess]a Montholon

2 Quarta-feira Cheque a Lahure Frs. 27.600

3 Quinta-feira Am[elia] e R[au]l foram à noite à casa de Mme Marcuard.

4 Sexta-feira [nada registrou]

5 Sábado Passamos a noite com o C[on]de e a Cond[ess]a de Lalaing.

6 Domingo Visitei com Am[eli]a:

min[istro] inglês (& Mrs St.-John); b[ar]ão

e bar[ones]a de Giskra; condessa de Montgelas.

Dias de recepção:

(Itália) Mme Riva <Kirchenfeld Helvetiastrasse 2> – Mardi

(Al[emanh]a) Mme Alfred de Bülow Bierhübeli 17 – Mercredi

(Bav[ari]a) Mme la Comtesse de Montgelas - Dimanche

(Ingl.) Mrs. St-John – Dimanche

(Am[eri]ca) John & A. Leishman – Hotel Bernerhof

(Esp[anh]a) Mme Ory

Baronesa de Giskra

Marqueza de Gregorio – 4

Wabernstrasse

Mme du Moriez

7 Segunda-feira [nada registrou]

8 Terça-feira Amelia e R[au]l foram à casa de Mme Thorman.

9 Quarta-feira Visitamos:

Eu e Am[eli]a:

Min[istr]o da Al[emanh]a e Sra. (de Bulow)

Eu, Am[eli]a e R[au]l:

M[inistr]o dos Est[ado]s Un[ido]s & Sra.

M[inistr]o da Esp[anh]a (de Ory)

Eu e R[au]l:

Min[istr]o da Áustria, (C[on]de de Kuefstein)

Cor[one]l du Moriez e Cond[ess]a

M[arque]s e M[arquez]a de Gregorio

Moreira Marques

Domício da Gama chegou de Neuchâtel e Contréxeville.

10 Quinta-feira [nada registrou]

11 Sexta-feira Am[eli]a e R[au]l foram ao cas[amen]to de Mlle. G[ast]on de Muralt (com M de Pury).

12 Sábado[29] Fomos, eu e Am[eli]a ao jantar na Embaixada de França.

(7) Cor[one]l du Moriez

(7) Mlle de Rio-Branco

(6) Mlle d’Harcourt Montholon

(5) Paul Lefaivre

(4) C[on]de Siméon

(3) M[arques]a de Montholon

(2) Cond[ess]a de Lalaing

(1) St-John (Min[istr]o inglês)

(0) C[ond]e de Montholon

(0) Cond[ess]a de Montholon

(1) Cond[ess]a Jonairo Golancz

(2) C[on]de de Lalaing (Min. da Belg.)

(3) Rio-B[ran]co

(4) Condessa du Moriez

(5) Mlle de Lalaing

(6) Marquês de Montholon

(8) A. de Châteauneuf

[primeira das duas páginas de anotações:]

“Convites recebidos”

3 ag. – De Mme Hy de Marcuard, a Am[eli]a e Raul (p[ar]a irem passar a soirée).

5 [ag.] – Passamos a noite em casa da Cond[ess]a de Lalaing (eu, R[au]l e Am[eli]a).

11 [ag.] – R[au]l e Am[eli]a foram ao cas[amen]to de Mlle G. de Muralt.

12 [ag.] – Eu e Am[eli]a fomos ao jantar do Embaixador da França.

24 [ag.] – Eu, Raul e Am[eli]a almoçamos em casa do Ministro da Espanha (de Ory).

“Visitas feitas”:

– C[on]de e Cond[ess]a de Montholon (E. & A.)[30]

Mme <Henry> Marcuard

Mme Thorman (née de Würstenberg)

Mr. et Mme Gaston de Muralt

Mr. et Mme Guill[aume] de Graffenried (34 Ringstrasse, Kirchenfeld)

Min[istr]o Inglês & Mrs St-John (E. & A.)

B[ar]ão e bar[ones]a de Giskra

Cond[ess]a de Mon[t]zelas

Mme Thorman (Am.& R.)

– Ministro da Alemanha (de Bulow) p.p. e sra

Ministro de Esp[anh]a e Sra. (de Ory)

Cor[one]l du Mouriez & cond[ess]a p.p.

Mar[quês] e marq[ues]a [de] Gregorio p.p.

Min. d’Áustria (Cond[ess]a Kuefstein)

Moreira Marques

– Condessa Monteiro de Barros

Mme Riva

– Visitamos a Cond[ess]a du Moriez

“Visitas recebidas”

– Mme H. Marcuard

– Ministro Inglês

Dr. Goeldi

– B[ar]ão e Bar[ones]a Giskra

– C[on]de de Mon[t]zelas

M. et Mme [Muralt]

Graffenried

Thorman

Mar[quês] e Marq[ueza] de Gregorio

– De Bulow e Senhora

Guill[aume] du Pasquier, 6, R. des Cygnes

De Ory e sra.

– Nogueira Soares

C[on]de e Cond[ess]a de Moriez

– Cond[ess]a Mont[eir]o de Barros.

10 ag

(E.&A.){

}(E.&A.)

9

(E.&A.){

15

16

10

8

9

11

12

14

19

13 Domingo [nada registrou]

14 Segunda-feira Am[elia], Hort[ensia] e R[au]l, passeio a pé. Visitou-nos o Ministro de Port[uga]l.

15 Terça-feira Recebi carta de Graça Aranha, de Ouchy, Hotel Beau Rivage.

16 Quarta-feira Visitamos a Cond[ess]a du Moriez, mulher do ad[ido] mil[ita]r francês, a qual ofereceu à m[inh]a filha móveis que desejava vender. Desculpei-me dizendo que tínhamos o necessário.

Jantamos (eu, Raul e Am[eli]a em casa do Min[istr]o inglês, St.John (os outros presentes: Sra. de Muralt, Gaston de Muralt, Lowther (sec[retári]o inglês), e A. de Châteuneuf, sec.francês).

Diz-se que Ruffy e Lachenal deixarão o Cons[elh]o Fed[era]l até dezembro e que serão substituídos por Robert Comtesse, Cons[elheir]o N[aciona]l, e por ............ pr [sic] Neurenburg.

17 Quinta-feira Visitamos eu e Am[elia o] C[on]de & Cond[ess]a de Montholon; Mme Thorman e M. & Mme [Graffenried].

À noite parti p[ar]a Paris.

18 Sexta-feira Em Paris. Hotel Windsor. Jantaram comigo J[oaqui]m Nabuco, Hilario de Gouvêa, meu f[ilh]o Paulo e meu sob[rinh]o Luiz Cavalcanti.

19 Sábado Em Paris.

Parti à noite p[ar]a Berne.

20 Domingo Cheguei a Berne às 10 da manhã.

Endereço do Dr. Rossel até 2 de set[embro] Wiesensteig, près [de] Geisslinger (Würtemberg); de 2 a 7 de set[embro] Hegelstrasse 12, Stuttgart.

À tarde, passeio de carro com Hort[ensi]a.

21 Segunda-feira Recebi carta verbal do Muritiba remetendo-me de ordem da Princesa D. Izabel o retrato do seu filho mais velho, D. Pedro (de Bagnoles de l’Orme, France). Vinte de agosto, o Min[istro] inglês.

22 Terça-feira Hoje passamo-nos do Hotel p[ar]a a Villa Trautheim, 51 Bühlstrasse.

23 Quarta-feira* Nevralgia dentária.[31]

- Carta de Kronecker, o proprietário da casa ao Barão

24 Quinta-feira Almoçamos em casa de M. e Mme Ory (legação da Espanha). Fui ao dentista.

25 Sexta-feira [nada registrou]

26 Sábado [nada registrou]

27 Domingo [nada registrou]

28 Segunda-feira Recebi cartas do J. Nabuco e Rod[olfo] Dantas, de 28. Nab[uco] no dia 30 parte para Bex, G[ran]de Hôtel des Salines. Diz “estou à espera da sua resposta sobre o Caldas Vianna”.

29 Terça-feira [nada registrou]

30 Quarta-feira Visitei o Pres[iden]te e o V[ice]-

-P[residen]te, e a Cond[ess]a du Moriez

31 Quinta-feira Mandei um convite p[ar]a jantar ao C[on]de e Cond[ess]a de Montholon, para o dia 7 de Set[embro]. À noite recebi uma carta do Conde de Montholon (Emb[aixad]or de França) desculpando-se. Parte amanhã p[ar]a Contrexéville.

Convite muito amável, feito pelo embaixador da França, Conde Montholon, para que Rio-Branco e Amélia fossem visitar o casal francês, na tarde de 1º de agosto na Residência francesa. No dia em que chegou a Berna pela primeira vez (5 de abril daquele ano, para apresentar suas credenciais e fazer a entrega de 6 exemplares da Memória brasileira), Rio-Branco passou nota ao Conde de Montholon, pela qual solicitou encontro (a palavra que utilizou no registro do seu Caderno de Notas foi “audiência”). No dia seguinte, recebeu resposta em carta, pela qual o embaixador lhe informou que o receberia no próprio dia 6, às 15h00. A partir dessa data, as relações com os Montholon foram sempre muito cordiais e quando regressou a Berna em 24 de julho, foi convidado, juntamente com Amélia, para visitar o casal francês, dia 1º de agosto e, em seguida, convidados a integrar grupo seleto de chefes de missões diplomáticas e expoentes da sociedade local, em jantar que os Montholon ofereceram dia 12 de agosto, na Residência francesa. O texto do convite abaixo prenunciava relacionamento excepcionalmente amigável entre Rio-Branco e a chefia da Parte francesa na questão de limites, sobretudo se se levar em consideração que a Condessa de Montholon era brasileira de nascimento. Lamentavelmente, o Conde de Montholon veio a falecer no dia 1º de setembro, o que alterou marcadamente o relacionamento entre as duas Partes, sobretudo depois da chegada do novo embaixador francês, Georges Bihourd.

Ambassade en France

Berne, le 1er août 1899.

Monsieur le Ministre,

Je m’empresse de vous assurer du plaisir que nous aurions, Madame de Montholon et moi, à vous recevoir aussi que Mademoiselle votre fille aujourd’hui vers 4½.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma haute considération.

MONTHOLON

u

Nos Cadernos de Notas transcritos, não há referência a quem colocou Rio-Branco em contato com Kronecker, proprietário da Villa Trautheim. É possível que viesse a saber dele por intermédio de Charles Lardy, ministro suíço em Paris. É muito provável que a escolha da casa não tivesse surgido por acaso. Desde maio, Rio-Branco já havia decidido por essa casa e, curiosamente, no depósito como garantia, pagou 100 francos a mais do que o aluguel pedido. Em carta datada de 4 de agosto, Kronecker restituiu os 100 francos pagos a mais e acrescentou: “... J’ai déjà eu l’honneur de refuser ces 100 francs quando vous avez eu la délicate liberalité de les offrir au mois de Mai”. Para pessoa tão cuidadosa em sua contabilidade, essa generosidade gratuita da parte de Rio-Branco poderia ter tido por objetivo garantir a referida casa, visto que Kronecker, que tinha sido de 1894 a 1895 Reitor da Universidade de Berna e considerado um dos mais importantes fisiologistas de sua época, era pessoa que poderia ser útil para a causa brasileira. Pela sua posição, Kronecker exercia grande influência no então círculo científico suíço, de onde alguns de seus integrantes poderiam ser selecionados para analisar aspectos da questão arbitral, para a qual iriam contribuir com pareceres que influenciariam o laudo final do Conselho Federal. A “Villa Trautheim” situava-se no então prestigioso bairro de Länggasse e próxima de vários departamentos da Universidade de Berna. Ter boas relações com pessoa tão importante no meio universitário (celeiro de onde seriam escolhidos os peritos que iriam analisar as defesas que os dois países submeteriam à arbitragem suíça) era de grande importância para Rio-Branco – e provou sê-lo, quando dois dos peritos cogitados pelo Conselho Federal foram os Professores de Geografia, Eduard Brückner (da Universidade de Berna) e William Rosier (da Universidade de Genebra), ambos amigos pessoais de Kronecker. Dos dois, Rosier foi indicado pelo Conselho Federal como perito. Brückner já havia sido recomendado a Rio-Branco por Virgile Rossel (advogado por ele contratado para assessorá-lo). Em carta datada de 29 de junho, Rossel havia escrito para Rio-Branco: “... je crois que le Brésil aurait plus de vantage d’une constellation que vous feriez de un de nos professeurs de géographie, par exemple, M. Brückner, mon collègue à l’Université de Berne, ou M. Rosier, de l’Université de Genève”.

u

Ao contrário de 1898, o ano de 1899 não permitiu que Rio-Branco pudesse beneficiar-se da companhia de seus amigos e se reverem em Homburg, onde as “visitas reconfortantes ao Victoria Bath e as sessões do massagista” eram as que Rio-Branco considerava “o melhor de quantos tenha encontrado até aqui”. Sua ética de trabalho jamais permitiria que se afastasse, por prazer, da missão que lhe fora confiada. Infelizmente, a(s) página(s) final(ais) dessa carta se perderam.

Ao Sr. Souza Corrêa, Homburg, Villa Carlota

Berne, 11 de agosto de 1899.

Meu caro Correa.

Recebi agora o seu bilhete de ontem, escrito no momento de partir de Londres. Invejo o repouso que V. vai ter nesse brilhante Homburg de Agosto e dos Ingleses. Bem necessidade tinha eu também de um descanso de alguns dias, das visitas reconfortantes ao Victoria Bath e das sessões do seu massagista, que é o melhor de quantos tenho encontrado até aqui. Mas não posso este ano descansar, meu caro. Faltam menos de quatro meses para a terminação do prazo em que devo entregar a nossa Réplica aos Franceses, e tenho um trabalho imenso a fazer. Só em setembro conto fazer uma visita de uns três dias a Lucerna, quando ali estiver a Condessa de Nioac, a quem prometemos essa rápida visita. Se o meu trabalho estiver adiantado, talvez eu vá por uma semana a Baden-Baden, em fins de setembro, mas não é provável que o possa fazer. – Não tenho notícias do Nabuco. Suponho que ainda está em St. Germain, e há dias escrevi ao Hilário pedindo-lhe que o induza a vir estabelecer-se aqui com os seus secretários. – Em vez de voltar diretamente a Londres, bem podia [...] [extraviou-se a continuação desta carta].

u

Vila Trautheim, casa alugada por Rio-Branco em Berna (1899-1901). Berna, 1898. Foto: Atelier Blumenstein. Coleção João Hermes P. de Araújo.

Setembro de 1899

“Homo proponit, sed Deus disponit.”

(Thomas de Kempis, A Imitação de Cristo, Livro I, 19, 2)

1899

Setembro

1 Sexta-feira Às 10 da noite de ontem teve uma congestão cerebral o emb[aixad]or de França.[32]

Faleceu às 10 da noite de hoje.

2 Sábado* Fui com Amelia e Hortensia à Embaixada da França.

- Carta de condolências.

3 Domingo Fui à missa das 11h com Am[eli]a, Hort[ensi]a [e] Raul. Às 3h, visitei o Min[istr]o de Portugal, decano int[erino].

4 Segunda-feira Recebida a seguinte circular:

“Le Min[istre] de Portugal, Doyen par intérim du Corps Dipl[omatique], a l’honneur de porter à la connaissance de S.E. Mons[ieur] de R[io-]B[ranco], M[inistre] du B[résil] en M[ission] Sp[écial] et de Mlle de Rio-Branco que les obsèques de son Exc[ellence] le

C[om]te de Month[olon], Amb[assadeur] de la Rép[ublique] Fr[ançaise] près la Conf[édération] S[uisse] auront lieu le Mercredi 6 Sept[embre] à 11hs¼ précises à l’église paroissiale de la Sainte Trinité (Taubenstrasse).

Le Min[istre] de P[ortugal] se rendra en uniforme, accompagné du personnel de la mission, à l’Hôtel de l’Ambassadeur (Villa Favorite) d’où le cortège funèbre partira à 11hs pour l’église.

Bern le 2 Sep[tembre] 1899”.

O convite p[ar]a os sec[retári]os etc.: -

M. Vous êtes prié d’assister au Service et Convoi de Son Excellence le Comte Charles-Jean-Tristan de Montholon, Ambassadeur de la République Française près la Conféd[ération] Suisse, Comm[andeur] de la Lé[gion] d’Honneur, Grand Croix des Ordres de ........ etc. etc. etc [sic] décédé à Berne le 1er Sept[embre] 1899, muni des secours de la réligion, qui se feront le mercredi 6 Septembre à 11h¼ à l’église paroissiale de la Sainte Trinité (Taubensstrasse).

De la part du Chargé d’Affaires de France et des membres de la famille.

Le Cortège funèbre partira de la Favorite à 11 heures pour se rendre à l’Église.

5 Terça-feira 3½ fui à reunião dos chefes de missão em casa do ministro de Portugal. Estiveram aqui de visita o c[on]de e Cond[ess]a de Mon[t]zelas. Almoçaram aqui o Conde de Araguaya e Tommasini.

6 Quarta-feira Saí a pé às 7 e estive no H[ôtel] Bellevue e em vários lugares na ci[da]de. Voltei p[ar]a casa às 9.

Às 10½ dirigi-me de carro e de uniforme com Gama e Raul, à embaixada de França (Villa Favorite). De lá partimos a pé às 11h p[ar]a a Ig[reja] Cat[óli]ca e depois acompanhamos, ainda a pé, o corpo até a estação do caminho de ferro.

Acabada a cerimônia à 1½.

7 Quinta-feira 78º aniversário da Independ[ênci]a do Brasil. Esteve aqui a Cond[ess]a du Moriez.

Das 11 às 2h da noite tempestade e trovoada.

8 Sexta-feira Hoje temos o almoço em casa do professor Kronecker.

Rodolpho no dia 7 foi para Bex, Hôtel des Alpes, onde passará alguns dias. Depois virá aqui

Telegrafei a Rod[olph]o.

A missa anual pela Imperatriz d’Áustria é no dia 11 (segunda-feira) às 11h.

No almoço de hoje em casa do Prof[esso]r Kronecker estiveram:

Dr. Krönecker e Sra.

Lachenal (do Cons[elho] Fed[eral]!), sra. e Mlle.

De Bülow (Min[istro] da Al[emanha]).

Dr. Ch[ristian]-Albert Gobat (Diretor da Instrução Pública) e filha, Mlle Marguerite.

Cor[one]l Frey (ex-membro do Cons. Fed.)

Eu, Raul e Am[eli]a.

Pessoas q[ue] nos convidaram:

– C[on]de & Cond[ess]a de Montholon – jantar

– Nog[ueira] Soares – almoço

– MarqueS – almoço

– Dr. Krönecker & sra. – almoço

– St-John – jantar

– C[on]de & Cond[ess]a de Lalaing – soirée

– Mme H. Marcuard – soirée

– Dr. Albert Gobat, Cons. Nacional p/Berne; Mº do Gov. De Berna, Dir.or da Instrução Pub.

Falkenhöheweg 13

H.

S.

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7

5

9 Sábado [nada registrou]

10 Domingo Journal de Genève – 1 ano = 27 fcs, Rue du Commerce 6

Gazette de Lausanne – 1 ano = 20 fcs

Esta manhã soubemos aqui que o Conselho de Guerra de Rennes, por 5 votos contra 2, condenou o capitão Alfred Dreyfus, vítima de falsearias do Estado-Maior General francês, a 10 anos de prisão, não obstante ter a discussão pública demonstrado que não havia prova alguma contra o acusado. “La France et

l’armée sont déshonorées”, diz o Journal de Genève de hoje.

11 Segunda-feira Palmeiras: – Chamerops [e] Phoenix.

12 Terça-feira Almoçou aqui o prof[esso]r Virgile Rossel. Gama também.

13 Quarta-feira Am[eli]a e Hort[ensi]a foram passar a tarde com Mlle Lachenal. Às 5½ fui buscá-las.

14 Quinta-feira Fomos a Friburgo assistir à revista do 1º Corpo [do Exército] dep[oi]s das g[ran]des manobras. Estive no Instituto [Normal].[33]

15 Sexta-feira Esteve aqui a Condessa de Lalaing. Falei a J. Nabuco que está em Bex (pelo telefone).

16 Sábado [nada registrou]

17 Domingo [nada registrou]

18 Segunda-feira [nada registrou]

19 Terça-feira [nada registrou]

20 Quarta-feira [nada registrou]

21 Quinta-feira [nada registrou]

22 Sexta-feira Estiveram aqui C[on]de e Cond[ess]a de Lalaing e [...]

23 Sábado Correa está na Haya, Hotel des Indes.

24 Domingo Rod[olfo] Dantas e Nabuco chegam segunda-feira. Em carta de 22 Correa diz: – Lord Sal[isbur]y, com q[ue]m estive em vésperas de minha partida prometeu mandar-me em breve o projeto do Trat. de Arb[itramen]to elaborado no F[oreign] Off[ice]. Segundo me disse Villiers, não será antes de meados de [outu]bro, q[uan]do os experts no Trib. de Paris ficarão desembaraçados com a questão da Venezuela.

25 Segunda-feira Às 5 da t[arde] chegaram de Genebra Joaquim Nabuco, Rod[olfo] Dantas e Graça Aranha. Hoje escrevi a Am[edée] Prince. Nab[uco], Dantas e G[raça] Aranha jantaram aqui.

26 Terça-feira Nab[uco], D[an]tas e Gr[aça] Ar[anha] visitaram a ci[da]de acompanhados pelo Raul. Estiveram aqui das 2 em diante[34] e jantaram aqui.

27 Quarta-feira Nab[uco], D[an]tas e G. Ar[anh]a partiram p[ar]a Lucerna e Zurich.

28 Quinta-feira Recebi telegrama de felicitações de Olyntho de Mag[alhãe]s e H. Pinheiro, a que respondi.

Jantei hoje no Bellevue a convite de Nabuco e Rod[olfo] Dantas (eu, Raul, Amelia, Hortensia, Gama e H[ippólyto] de Araújo).

29 Sexta-feira Nab[uco], Rod[olfo] Dantas e Gr[aça] Aranha jantaram aqui, bem assim Cardoso de Ol[iveir]a (enc[arregad]o de neg[ócio]s do B[ras]il) e sua Sra., e Gama.

30 Sábado Nab[uco], Rod[olfo] Dantas e Gr[aça] Aranha vieram despedir-se à 1½. Hoje, tive aqui a jantar (8 horas) convidados:

1. Nog[ueir]a Soares, Min[istr]o de Portugal

2. Mr. de Ory, [Ministro] de Esp[anh]a

3. Madame de Ory

4. C[on]de de Lalaing, [Ministro] da Bélgica

5. Cond[ess]a de Lalaing

6. Condessa de Montgelas (Sra. do Min. da B[avier]a)

7. P[au]l Lefaivre, Encarregado de

Neg[ócio]s da França

8. B[ar]ão de Giskra, Sec[retári]o de Leg[aç]ão da Áustria

9. Baronesa de Giskra

10. Serge de Kanchine, Sec[retári]o da Leg[açã]o da Rússia

11. Allard de Châteauneuf, Sec. da Embaixada de França

12. Moreira Marques, Ad[ido] à

Leg[açã]o de Portugal

13. Domício da Gama, Sec. da M[issã]o Esp[ecial] do Brasil

14. Raul do Rio-Branco, Ad[id]o à

M. Esp. do Brasil

15. Hipólyto de Araújo, “ “ “ “ “ “

Mais os de casa (além do Raul)

16. Eu

17. Amelia

18. Hortensia

Menu

Potage tortue à l’anglaise

Bouchées aux huîtres

Saumon du Rhin à la Chambord

Selle de chevreuil [ilegível]

Cailles Souwaroff

Aspèrges en branches [ilegível]

Punch à la romaine

Poularde de Bresse truffée

Salade de laitue & tomates

Fois-gras en Bellevue

Bouche Marguerite

Gâteaux à la Amaretto

Dessert et fruits.

Visitas a pagar:

1 out. Léon Poinsard – Séc[retaire] Gén[eral] des Bureaux Internationaux de la Proprieté Intellectuele et Industrielle.

Pg. a visita.

Senhoras Precedência:

Sra. do Emb[aixad]or de França

Mme St-John (Ingl[aterr]a)

Peru?

Arg[enti]na?

Mme Riva (Itália)

[Mme] Yonine (Rússia)

[Mme] Leishman (E.U.)

[Mme] de Ory (Esp[anh]a)

[Mme] de Bülow (Al[emanh]a)

[Mme] Cond[ess]a de Lalaing (Bélgica)

[Mme Makino] (Japão)

[Mme] cond[ess]a de Montgelas (Baviera)

Condessa du Moriez

Marquesa de Gregorio

Baronesa de Giskra

[quatro abreviaturas indecifráveis] Mme Adolph von Flöckher

Mme Amstinder

Mme Geiseler

Corpo Dipl[omático]

Lista de antiguidade em Berne e de precedências:

1. Embaixador de França: Env[iado] Extr[aordinári]o?

2. de Portugal – Nogueira Soares. 1891. Março 16

3. de Inglaterra – F. R. St.-John 1893. Jan[eir]o 18

4. Áustria – C[on]de de Kuefstein. 1895. Jun[ho] 7

5. Peru – Annibal Villegas. 1896. Ab[ril] 28

6. Argentina – Enrique B. Moreno. 1896. Jul[ho] 1

7. Itália – Cons[elhei]ro Alessandro Riva. 1897. Fev[ereiro] 20

8. Rússia – Cons[elhei]ro [duas abreviaturas indecifráveis].

Alexandre de Yonine. 1897. Maio 4

9. E. U. da Am[érica] – John G.A. Leishman. 1897. Ag[osto] 9

10. Esp[anh]a – d. Germán M. de Ory. 1897. Ag[osto] 13

11. Al[emanh]a – Dr. Alfred von Bülow. 1898. Dez[embro] 30

12. Bélgica – C[on]de de Lalaing. 1899. Fev[ereiro] 4

13. B[ras]il (M[iss]ão Esp[ecia]l) – Rio-Branco. 1899. Ab[ril] 5

14. Japão – Nobuaki Makino. 1899. Agosto ...

Min[istro]s res[iden]tes:

Baviera – C[on]de Ed. de Montgelas. 1894. Dez[embro] 19

P[aí]ses B[ai]xos – C[on]de D. van Bylandt. 1897. Jan[eiro] 30

Enc[arregados] de Neg[ócio]s int[erinos]:

Brasil – Cardoso de Oliveira. [18]98

Fr[ança] – Cons[elheir]o de Embaixada, Paul Lefaivre. [18]98.

Adidos Militares:

M[ajo]r Gen[era]l B[ar]ão Rosen – Ag[rega]do mil[itar] russo. 1892

Coronel C[on]de du Moriez (Fr.). [18]92

[Coronel] Douglas [F.R. Dawson] (Ing.). [18]95

Cap[itão] B[ar]ão de Beaulieu-Marconnay (Al[emanha]). [18]98

Cap[itão] John R. Williams (Am[eri]ca). [18]97

Cor[one]l S. Fudjij (Japão). [18]98

[Primeir]os sec[retári]os:

Rússia – [Alexandre de] Stalewsky. [18]98

Itália – M[arques] [P.] de Gregorio <Wabernstrasse 4>. [18]99

Sec[retári]os:

Bélg. – Garnier. [18]93

Áustria – B[arão] [Dr. Charles] de Giskra. [18]95

Ingl.– Henry Crofton Lowther. [18]97

Al[emanh]a – Sec. Adolph de Floeckher. [18]98 Berner St.

França – Châteauneuf. [18]99

Ingl. – Austin Lee (Cons.). [18]96

[Terceir]os sec.:

Rússia – Serge de Kanchine. [18]96

Ad[id]os:

Port[uga]l – Marques – [18]90

P. B[ai]xos – Everard F.A.M. Scheidius – [18]94

Peru – [Frederico C.] Crempien – [18]96

B[ras]il – [Luiz Martins de Souza]Dantas – [18]97

Al. – Ten. Geiseler – [18]98

It. – Marquês [Lazzaro] Negrotto-Cambiaso – [18]98

[It.] – Tommasini – [18]99

Rússia – Lichinoff - [18]99

Chanceleres.

===============

Em S.P[au]lo – Prud. de Moraes

– Orville Derby

– Fac. de D[irei]to

Rio: Bibl. N[aciona]l – 1.2

[Bibl.] Flum[inense] – 1.2

[Bibl.] Senado – 1.2

Rod. D[an]tas – 2

Ruy Barb[osa] – 1.2

M[anoel] Vict[orino] – 2

J[osé] Ver. – 2

Benj. Frank. – 1.2

Cap[istrano?] – 1.2

Carta de condolências que Rio-Branco dirigiu a Maria Paulina de Souza Breves de Fé d’Ostiani, Condessa de Montholon-Sémonville, viúva de Charles-Jean Tristan, Conde de Montholon-Sémonville, escrita em português e redigida dia 2 de setembro.

51 Bühlstrasse

Berne, 2 de setembro de 1899.

À Condessa de Montholon, viúva do Embaixador de França.

Excelentíssima Senhora Condessa de Montholon.

Minha Senhora.

Foi somente agora, às 7 horas da tarde, e pelo Senhor Conde de Siméon, que tive a triste notícia do falecimento do Senhor Conde de Montholon, de quem há dois dias apenas recebi algumas linhas amáveis, escritas quando ele nos parecia a todos tão cheio de vida.

Fui imediatamente com minhas filhas inscrever-me na Favorite, e peço a Vossa Excelência que se digne de aceitar a expressão das nossas mais cordiais condolências e da viva simpatia com que a acompanhamos na sua dor.

Com o mais profundo respeito, tenho a honra de ser

De Vossa Excelência

Muito humilde e agradecido criado

(ass.) RIO-BRANCO

u

No fundo da página da minuta acima, Rio-Branco fez a seguinte anotação: (Condessa de Montholon, filha do Conde Fé de Ostiani, que foi Ministro da Itália no Brasil, e da Condessa, que era filha do conselheiro Joaquim Breves).

Ao final das anotações de setembro, Rio-Branco lista as datas e os temas das cartas que escrevera ao advogado Virgile Rossel.

M[inh]as cartas a Rossel

22 maio.

17 junho – Carta em que digo q[ue] [submeti?] a réplica.

27 junho – Sobre consulta.

27 jul. – Fui com Ar[aúj]o à casa de Rossel.

11 set. – Feliz de saber que chegou.

20 [set.] – Mandando a trad. da p[ar]te final da resposta a Rouillé[35]

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Ao Senhor Virgile Rossel

Sonnenbergstrasse 16

Berne, le 11 Septembre 1899.

Monsieur le Conseiller.

Je suis heureux d’apprendre par votre lettre du 8, écrite de Schaffausen que vous êtes de retour à Berne. Si vous n’avez pas d’engagement pour demain, je vous prie de venir déjeuner avec nous sans cérémonie, à Midi et demi. Nous sommes déjà à la Villa Trautheim, 51 Bühlstrasse, manoir du Professeur Kronecker.

Quelle chose épouvantable que cette décision du Conseil de guerre de Rennes!...[36]

Veuillez agréer, mon cher Conseiller, l’assurance de mes sentiments très dévoués.

(ass.) RIO-BRANCO

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Outubro de 1899

“[...] M. Grodet demande que les conclusions de la réplique restent expressément conformes à la prétention exprimée par le gouvernement français dans la Convention de 1897 de revendiquer la branche Sud de l’Araguari. M. de Monclar observe qu’on pouvait renforcer la revendication de la branche Sud en appuyant sur le fait que l’Araguari a été pris comme limite dans plusieurs traités. [...]”

(Trecho da ata da reunião da comissão francesa instituída para preparar as Memórias francesas e discutir as brasileiras, realizada em 30 de outubro de 1899.)

1899

Outubro

1 Domingo Visita a Mme Thorman.[37]

2 Segunda-feira [nada registrou]

3 Terça-feira Visitamos M. e Mme Poinsard e M. e Mlle Gobat, e Cond[ess]a de Lalaing.

À noite fomos à estação despedir-nos da Condessa de Montholon, que partiu p[ar]a Brescia com seu pai, o C[on]de Fé d’Ostiani.

O Dr. Goeldi e família partiram hoje para o Brasil.

À noite recebi p[or] dois telegramas de Nabuco, que está em Genebra, notícia da curiosa decisão dada pelo Tribunal Arbitral presidido p[or] Martens na questão entre Venezuela e a Guiana Britânica. O tribunal, exorbitando-se de suas atribuições, fixou limites entre a Gui[ana] Bri[tânica] e o Brasil pensando que o território brasileiro é venezuelano. Passei dois teleg[rama]s a Nabuco.

4 Quarta-feira Às 9 da manhã passei 3º tel[egrama] a Nabuco. Recebi um dele pouco depois e respondi às 2h. Falei pelo telefone com Nabuco.

5 Quinta-feira [nada registrou]

6 Sexta-feira [nada registrou]

7 Sábado [nada registrou]

8 Domingo [nada registrou]

9 Segunda-feira À noite estiveram aqui C[on]de e Cond[ess]a de Lalaing.

10 Terça-feira Jantamos – eu, R[au]l, Am[elia] em casa de M. e Mme Gaston de Muralt.

11 Quarta-feira Gama partiu para P[ar]is esta noite. Estiveram aqui C[on]de e Cond[ess]a de Lalaing, Lefaivre (enc. Neg. França), Tommassini [sic], Araújo.

12 Quinta-feira[38] Hoje Araújo partiu p[ar]a Genebra.

Jantaram aqui (8h.):

1 & 2 – Min. da Inglat[err]a e Mme St.-John

3 & 4 – Enc. de Neg[ócio]s da Itália & Marquesa de Gregorio

5 & 6 – [Enc. de Neg.] da Alem[anh]a & Mme Ad[olph] de Floeckher

7 & 8 – Coronel & Condessa du Moriez (ad[ido] mil[ita]r da França)

9 & 10 – Enc[arrega]do de Neg[ócio]s do Brasil & Mme Cardoso de Ol[iveir]a

11 – B[ar]ão de Beaulieu-Marconnay (ad[ido] mil[ita]r Alem[anh]a)

12 – Lowther, Sec[retári]o da leg[aç]ão da Ingl.

13 & 14 – M & Mme Léon Poinsard

15 & 16 – Eu e Raul

17 & 18 – Amelia e Hortensia

13 Sexta-feira[39] Recebi ontem à noite e hoje duas cartas de Rossel. De 15 a 22 out[ubr]o estará Hotel Baur, em Zurich.

Documentos para o III Volume

1 - 1ª Mem[óri]a port[uguesa] 1698 – Impr.

2 - 2ª [Memória portuguesa] 1699 – 30 jul. [impr.]

3 – Trat[ado] prov.l – dei

4 – 14 fev. Tarouca – “

5 – Mens. [ilegível] – “

6 – 12 março – Tarouca

7 – 24 [março] – Tarouca

8 – Plano do trat.

9 – Plen[ipotenciário]s port[uguese]s – 15 de abr. 1713

10 – C. de Lima

11 – 1720 – Gov. de Cayona, Comte d’Orv[illiers]

12 – 1723 – [gov. de Cayona] – 30 jan. ( “ )

13 – 1723 – 12 de abr. – Gama

14 – Roteiro 1723

15 – Exp[ediç]ão Paes do Am[aral]

16 – D’Orvilliers – 30 maio 1723

17 – M. da Gama – 4 ago. 1723

18 – Gov. d’Orvilliers – 20 [ago.] 1726

19 – Roteiro Mag[alhães?] – 1727

20 – Gama – 20 fev. 1727

21 – Reg[ulamen]to [ilegível]

22 – Orvilliers – 4 maio 1727

23 - Procès verb. Palh. – 13 maio 1727

24 – Rapport Gama – 25 set. [1727]

25 – Carta R. Hogarth – 30 jan. 1730

Ch[âteau] Lafite – g[ran]d vin

10x25

=

250

[Château] Margaux

8x25

=

200

[Château] Larose

10x25

=

250

[Château] Yquem (Sauternes)

10x25

=

250

950

(CARDÁPIO DO JANTAR QUE RIO-BRANCO

OFERECEU EM 12 DE OUTUBRO DE 1899)

Le 12 Octobre 1899

Consommé Chancelière

-

Cassolettes à la Pompadour

Escaloppes de Sole Dieppoise

-

Quartier d’Agneau à la Chartreuse

Chapons à la Godard

Parfait de foie gras.

-

Punch à la Romaine

-

Faisans de Bohême flanqués de Cailles

Salade demi deuil

Homards à la Bagration

Asperges d’Argenteuil sauce mousseuse

-

Panier de fruits glacés

Gâteau d’Albuféra

-

Fruits et Desserts

Plano de mesa do Jantar de 12 de outubro oferecido por Rio-Branco.

Seguem-se 33 páginas, com uma infinidade de anotações sobre documentos, nomes e datas que deveriam integrar os volumes de anexos à Memória a ser encaminhada ao Conselho Federal, bem como cálculos sobre pagamentos e outras despesas, pedidos a tipógrafos, páginas em branco e uma indicação do período e endereço de contato com o advogado Virgile Rossel: “Hotel du Ch[eval] Blanc, Porrentruy, Mercredi 29 – 9h40 matin a Jeudi – 7.50 soir”.

Ao final dessas páginas, não há outros registros referentes ao ano de 1899. É possível que não existam, dado o natural acúmulo de trabalho causado pela preparação da Memória e seus inúmeros anexos.

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Em 30 de outubro de 1899, foi realizada a quarta reunião

(a única em 1899) da comissão francesa, instituída para discutir a Memória brasileira e preparar a réplica francesa, a ser submetida, de acordo com os termos do tratado de 10 de abril de 1897, ao Conselho Federal suíço. Sob a presidência do Conselheiro de Estado, Louis Legrand, compareceram os seguintes membros da comissão: Louis Desbuissons; Louis Farges; Gabriel Marcel; Albert Grodet; Guy; e marquês de Ripert-Monclar. No texto das atas (transcritas abaixo), verifica-se que a Comissão começou por examinar a Memória brasileira e Grodet teceu observações gerais sobre suas conclusões. Quanto a essas, foi de opinião que a pretensão principal francesa devesse ser expressa em primeiro lugar, opinião com a qual Legrand discordou, por considerar que deveria figurar por último. Monclar opinou que se deveria reforçar a reivindicação francesa do limite sul, baseada no fato que o Araguari foi considerado limite em diversos tratados. Grodet sustentou que a França não deveria solicitar do árbitro uma solução, mas sim indicar-lhe essa, para evitar que ele viesse a solicitar um exame prévio dos locais, antes de se pronunciar. No final da sessão, a Comissão decidiu pedir ao governo brasileiro 50 exemplares de sua réplica, a exemplo do que fora feito com a Memória.

Ata da reunião:

Séance du 30 octobre 1899.

La Séance est ouvert à 2 heures sous la présidence de M. Legrand.

Etaient présents M. M. Desbuissons, Farges, Grodet, Guy, Marcel, Legrand, e de Monclar.

La Commission commence l’examen de la réplique au Mémoire du Gouvernement brésilien. M. Grodet présente un certain nombre d’observations générales sur les conclusions. Au sujet de l’ordre des conclusions, il estime que notre prétention essentielle doit être exprimée en premier lieu. M. Legrand pense au contraire qu’il faut exprimer en dernier lieu l’opinion qu’on veut faire prévaloir et laisser définitivement dans l’esprit dans (sic) l’arbitre. Il s’accorde d’ailleurs à modifier la disposition des conclusions, particulièrement de la 3e, si la Commission le juge utile. M. Grodet demande que les conclusions de la réplique restent expressément conformes à la prétention exprimée par le gouvernement français dans la Convention de 1897 de revendiquer la branche Sud de l’Araguari. M. de Monclar observe qu’on pouvait renforcer la revendication de la branche Sud en appuyant sur le fait que l’Araguari a été pris comme limite dans plusieurs traités. M. Legrand estime qu’en envisageant la solution de la branche Nord il n’a pas dérogé à la Convention de 1897, mais qu’il a cherché à mettre d’accord notre prétention diplomatique avec la vérité historique et géographique. Il observe que la branche Nord pourra être présentée à l’arbitre comme une des solutions intermédiaires prévues par le traité de 1897. La Commission consultée se prononce à l’unanimité contre la proposition de M. Grodet. Elle reconnaît d’ailleurs qu’il appartiendra au Département de mettre sur ce point la dernière main à la rédaction des conclusions. La Commission aborde ensuite l’examen détaillé du Mémoire – jusqu’à la page 57. M. Grodet considère comme dangereuse, tout en étant conforme à l’interprétation du traité l’adhésion à l’interprétation brésilienne exprimée p. 12 au sujet de la limite imposée à l’arbitre pour le choix du Japoc ou Vincent Pinson. Au sujet de la source réelle de l’Araguari, M. Grodet pense que nous n’avons pas à demander une solution à l’arbitre, mais à la lui indiquer, pour éviter que l’arbitre avant de se prononcer, ne demande un examen péalable des lieux. La Commission décide qu’il sera demandé au Gouvernement brésilien 50 exemplaires de la réplique brésilienne, comme il a été fait pour le Mémoire proprement dit.

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Novembro de 1899

“I miracoli si possono fare, ma con il sudore.”

(Giovanni Agnelli)

No mês de novembro, Rio-Branco não registrou seus movimentos diários no Caderno de Notas (nº 34). Durante os meses – sobretudo os últimos – que antecederam a entrega ao Conselho Federal da Réplica brasileira, cuja data-limite havia sido fixada para 6 de dezembro, a pressão do trabalho de redação, além da impressão da réplica tomou-lhe grande parte do tempo. Pressionado com a redação final, bem como com a coordenação tanto da revisão como da impressão junto à gráfica dos volumes a serem entregues, mal lhe sobrava tempo para outras atividades que não àquelas obrigatoriamente ligadas à questão. Mais uma vez, tratou-se de período extremamente trabalhoso, agravado pela enorme responsabilidade que recaía inteiramente sobre seus ombros.

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Em 9 de novembro de 1899, o ministro da Marinha Francesa, Jean-Marie Lanessan, respondeu ao aviso do ministro Théophile Delcassé, sobre a situação sanitária enfrentada pela delegação francesa no Contestado. Em decorrência dessa situação e ao atender proposta do Comandante Drujon, o ministro da Marinha decidiu fixar para um ano a duração da missão dos atiradores senegaleses naquela região, bem como estendeu esse prazo aos quadros europeus, em serviço no Contestado. A redução deveu-se a casos de sarampo, beribéri e paludismo, contraídos não somento pelos quadros europeus, como também por alguns dos atiradores senegaleses.

Ministère de la Marine

Paris, 9 de novembro de 1899

[Índice]: Temps de Séjour des militaires de l'Escorte de la Délégation Francaise à la Commission du Contesté Franco-brésilien.

Monsieur le Ministre et Cher Collégue,

Vous avez bien voulu me transmettre, par dépêche du 30 octobre dernier, la copie d'un rapport dans lequel M. le Chef p.i. de la Délégation française à la Commission du Contesté franco-brésilien, rendant compte de la situation sanitaire de l'escorte, renouvelle la proposition du Commandant Drujon, tendant à fixer à un an la durée du séjour des tirailleurs Sénégalais dans le Contesté et demande qu'une mesure analogue soit prise à l'égard du cadre européen. Par dépêche du 28 dernier, M. le Ministre des Colonies m'a fait connaître qu'il avait accuelli la proposition de M. le Commandant Drujon en ce qui concerne les indigènes de l'escorte. Quant aux militaires du cadre Européen, je suis tout disposé à leur appliquer la même mesure et je donne des ordres pour qu'il soit donné suite aux demandes de personnel qui pourraient être formulées pour assurer la relève de ce cadre. Agréer, Monsieur le Minister et cher Collègue, les assurances de ma haute considération.

(ass) LANESSAN

Dezembro de 1899

“[...] Mais il est certain qu’il y aurait inconvenient à l’enjeu que perpétrait sa situation de Président de la Commission; se prolongeant ses fonctions, M. Legrand pousserait évidemment le but de conserver un lien avec le Département en vue d’obtenir la récompense dont il a parlé (au détriment des Ministres en fonctions) ou de réaliser peut-être d’autres dessins. C’est un danger possible au point de vue du Personnel. Le travail, qui, en somme, est une question politique délicate, devrait donc être fait, à mon sens, par les deux délégués adjoints à l’Ambassade, Marquis de Monclar et Grodet – que le cas échéant auraient recours à M. Desbuissons – sous le contrôle de la Direction Politique [...]”

(Trecho de nota confidencial do ministro Delcassé dirigida ao seu diretor da Direção Política e com a qual sugere maneira de afastar Louis Legrand [Conselheiro de Estado que presidiu a comissão do Contestado franco-brasileiro, constituída pelo Governo francês, para preparar a defesa da França] e, assim, evitar que ele procurasse prolongar o exame da réplica brasileira, com o objetivo de reforçar sua ligação com o ministério dos Negócios Estrangeiros e, assim, obter uma “recompensa” [um posto no exterior, provavelmente]. Para evitar tal problema, Delcassé sugere que os dois delegados franceses em Berna sejam encarregados de examinar a réplica brasileira.)

Em 1º de dezembro de 1899, em papel timbrado do gabinete do ministro Delcassé, foi preparada nota, com a anotação a lápis de “muito confidencial e pessoal”, na parte superior esquerda da primeira de duas páginas. A nota manuscrita aparenta ser de próprio punho de Delcassé, e o destinatário provavelmente seria o Diretor da Direção Política. Ao antecipar o impacto dos argumentos contidos na réplica brasileira, e da necessidade de se agir com rapidez em seu exame, Delcassé descreve maneira pela qual se poderia evitar que Louis Legrand, presidente da Comissão instituída para a questão, viesse a comprometer a rapidez da reação francesa, ao prolongar o exame da réplica brasileira, com o objetivo de continuar sua ligação com o ministério e de obter uma “recompensa” da qual já havia falado. Para Delcassé, isso poderia ser evitado ao atribuir aos dois delegados franceses (Monclar e Grodet) a tarefa de examinar a réplica brasileira (quer em Berna, quer em Paris), com possível apoio de Desbuissons, que estariam subordinados à Direção Política. É interessante observar que, na nota em apreço, figura referência a Monclar e Grodet, como adjuntos à embaixada em Berna – designação que causou – sobretudo ao primeiro – inúmeros problemas durante sua estada em Berna, por ser considerado pelas autoridades suíças como integrante do quadro de pessoal da embaixada e não como enviado extraordinário, em missão especial do governo francês, com carta credencial do chefe de Estado da França, a ser diretamente apresentada ao Presidente da Confederação Suíça.

Affaires Etrangères

Cabinet du Ministre

Paris, le 1er Décembre 1899.

Note

Très confidentiel et personnel

Il est à craindre que la réplique brésilienne comme le premier mémoire brésilien, ne se réfère à des pièces tronquées ou même fausse(sic). Il conviendrait donc, ce me semble, que la réplique du Cabinet de Rio fût, dès sa réception, l’objet d’un examen sévère. Il est vrai qu’en principe la réplique est la dernière production officielle à faire à l’arbitre; néanmoins dans l’hypothèse dont il s’agit, il y aurait lieu d’aviser. Si la Direction Politique approuve cette idée, à qui conviendrait-il de confier cet examen? À mon avis, il y aurait de graves inconvénients, non seulement au point de vue de la rapidité de travail, mais aussi à d’autres égards à le remettre à la Commission qui a rempli toute sa mission. Je ne parle pas seulement de la difficulté que le Département peut avoir à amener à ses vues le Président de la Commission, et notamment la difficulté qu’il y a à leur décider à tenir au langage mésuré vis à vis du Brésil (comme l’a promis la rédaction de la réplique). Mais il est certain qu’il y aurait inconvénient à l’enjeu que perpétrait sa situation de Président de la Commission; se prolongeant ses fonctions, M. Legrand pousserait évidemment le but de conserver un lien avec le Département en vue d’obtenir la récompense dont il a parlé (au détriment des Ministres en fonctions) ou de réaliser peut-être d’autres dessins. C’est un danger possible au point de vue du Personnel. Le travail, qui, en somme, est une question politique délicate, devrait donc être fait, à mon sens, par les deux délégués adjoints à l’Ambassade, Marquis de Monclar et Grodet – que le cas échéant auraient recours à M. [Louis-Édouard] Desbuissons[40] – sous le contrôle de la Direction Politique. Les deux délégués apprécieraient dans quelle mesure cette tâche pourrait être accompli à Berne ou à Paris. Si la Direction des Protectorats partage ces vues, il pourrait y avoir lieu de faire une note de ministre ou d’écrire une lettre aux Délégués./.

Nota “Muito confidencial e pessoal” do ministro Delcassé, dirigido ao diretor do Departamento Político, para se agir com rapidez no exame da Réplica brasileira, com o objetivo de evitar que Louis Legrand, presidente da Comissão instituída para tratar da questão, viesse a comprometer a atuação francesa, ao prolongar o exame da Réplica brasileira, com o propósito de continuar sua ligação com o Quai d’Orsay e de obter, assim, uma “recompensa” da qual já havia falado. Para Delcassé, isso poderia ser evitado ao atribuir aos dois delegados franceses (Monclar e Grodet) a tarefa de examinar a Réplica brasileira.

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Em 4 de dezembro de 1899, o marquês de Monclar-Ripert enviou ofício ao ministro Delcassé (dado entrada na Direção Política em 6 de dezembro), com o qual informa ter estado, em companhia do conselheiro Paul Lefaivre (na ocasião, encarregado de negócios) com o Dr. Graffina, Secretário do Departamento Político, para saber a que horas o presidente da Confederação estaria disponível para receber a réplica francesa à Memória brasileira. Graffina esclareceu que o prazo final para entrega seria às 18:00 horas de quarta-feira, 6 de dezembro, após o que, de acordo com o tratado de 1897, a parte que fizesse entrega depois da referida hora renunciaria ao direito de replicar à memória da parte adversa. Como o ofício de Monclar deu entrada na Direção Política no dia 6 de dezembro, fica difícil entender como foi possível tomar qualquer providência junto à Imprensa Nacional em Paris, a tempo de fazer chegar a Berna, no mesmo dia, sequer um exemplar da réplica francesa, a não ser que o ofício de Monclar tivesse cruzado com eventual remessa de exemplares, feita com anterioridade ao recebimento no ministério dos Negócios Estrangeiros, em Paris do referido ofício. Mesmo assim, a anotação feita a lápis (e cercada a tinta vermelha) “Le nécessaire a été fait par la Dm. (Direction) Politique” leva a crer que os exemplares ainda não haviam sido expedidos. É curioso como o governo francês tivesse deixado para a última hora, para tomar a simples providência de observar um prazo tão importante, sobretudo por se tratar de documentos que necessitariam ser remetidos para outro país. Ademais, não se tratava de uma imprensa qualquer, mas sim da Imprensa Nacional francesa, da qual era de se esperar um empenho especial, em assunto de tamanha importância. Como se a ausência de cuidados acima seja difícil de aceitar, mais difícil ainda é entender como o marquês de Monclar, delegado principal para o acompanhamento da questão de limites, junto ao Conselho Federal suíço, não estivesse atento ao prazo de entrega e não tivesse tomado as providências necessárias para que os documentos fossem recebidos com boa margem de tempo. Certamente, eram do seu conhecimento todos os prazos estabelecidos pelo tratado assinado, havia mais de dois anos. Também é difícil entender como que o marquês se encontrava ausente de Berna, para onde acabava de regressar. Não é difícil imaginar a surpresa desagradável que causou o ofício do marquês, datado de 4 de dezembro e dado entrada na Direção Política dia 6, dia do prazo final para entrega em Berna da réplica.

Très Urgent

Ambassade de la République Française

4 Décembre 1899.

Direction Politique

Protectorats.

S/N

Índice: Au sujet de la remise de la réplique française au mémoire du Gouvt. Brésilien mercredi avant six heures à peine de forclusion.

Monsieur le Ministre,

Nous nous sommes rendu, Monsieur le Chargé d’affaires de France et moi, chez M. Grafina (sic), Secrétaire du Département Politique, pour le saluer à mon retour à Berne, et lui demander de vouloir bien nous faire savoir à quelle heure le président de la République serait disposé à donner audience à la Délégation Française pour la remise de notre réplique au Mémoire Brésilien. Le président nous a fait savoir qu’il nous recevrait Mercredi à trois heures. M. Grafina nous a confirmé que si le délai accordé aux parties pour présenter leur réplique n’expire que Mercredi 6 Décembre à six heures du soir, le Gouvernement Fédéral considère en revanche ce terme comme absolu; et que, si les parties n’avaient point opéré leur dépôt dans cette limite, elles seraient réputées avoir renoncé à user du droit – facultatif d’ailleurs aux termes du Traité de 1897, – de répliquer au Mémoire introductif d’instance de la partie adverse. La délivrance un peu tardive du bon à tirer à l’Imprimerie Nationale me faisant craindre que le moindre retard puisse nous faire déclarer forclos, Mr. Paul Lefaivre vient de télégraphier à Votre Excellence pour attirer Son attention sur la nécessité d’expédier notre réplique demain 5 Décembre, d’assez bonne heure pour que les trains rapides du soir nous apportent Mercredi matin les exemplaires nécessaires au dépôt; et dans le cas où l’Imprimerie Nationale n’aurait pu matériellement être en mesure de faire la livraison, je prie Votre Excellence de vouloir bien m’envoyer demain soir dans ces conditions un exemplaire complet des bonnes feuilles, coté et paraphé “ne varietur” ainsi que ses cartes annexes, pour que nous puissions tout au moins prendre date avant l’expiration du délai. Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma respectueuse considération.

(ass.) MONCLAR

Nota s/n de 4 de dezembro de 1899, assinada pelo marquês de Ripert-Monclar, dirigido ao ministro Delcassé, sobre visita feita ao Dr. Graffina, para saber a que horas o presidente da Confederação estaria disponível para receber a Réplica francesa à Memória brasileira. (quatro páginas).

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Em 6 de dezembro de 1899, Rio-Branco informou ao presidente da Confederação suíça que haviam surgido diferenças de cor, na reprodução de mapas (anexos à Réplica brasileira). Acrescentou que não podia entender como haviam aparecido as tinturas amarelo-esverdeado e rosa, na reprodução feita em Paris, baseado no Atlas cujo original se encontrava no ministério dos Negócios Estrangeiros em Paris. Rio-Branco aproveita para encaminhar com sua nota os originais dos mapas de Lapis[41], nos quais aparece a fronteira no Oiapoque.

Ao Presidente da Confederação

Mission Spéciale des Etats Unis du Brésil

Berne, le 6 Décembre 1899.

Monsieur le Président

Dans l’Atlas qui forme le Tome VI du Second Mémoire du Brésil, les imprimeurs parisiens se sont trompés sur le coloris des cartes nºs 29, 77 et 79.

Le coloris de la carte nº 29 aurait dû présenter les nuances jaune, blanc et rose, comme l’indique la légende et comme le montre la copie légalisée au Ministère des Affaires Étrangères à Madrid. Le coloris dans la copie de Madrid est tout à fait le même que celui de l’original au Ministère des Affaires Étrangères à Paris et dont un fac-simile se trouve dans l’Atlas français. Je ne puis pas comprendre, cependant, comment dans la reproduction faite à Paris pour notre Atlas, la carte nº 29 est tinté en bistre et rose.

Le coloriste des fac-simile nº 77 et 79, de deux cartes du géographe Lapie, s’est trompé également, en laissant entre les embouchures de l’Oyapoc et du Cassiporé un espace en blanc. La couleur indicative de la frontière française de l’Oyapoc est exacte, mais la couleur qui devrait montrer la frontière brésilienne sur la rive droite de l’Oyapoc a été, par mégarde, déplacée jusqu’au Cassiporé.

J’ai l’honneur de déposer au Département avec cette note les originaux de deux cartes de Lapie montrant la frontière à l’Oyapoc, et je prie Votre Excellence de vouloir bien faire connaître au Gouvernement Français les trois corrections à faire sur ces trois fac-simile. J’ai eu même le temps l’honneur de demander à l’Arbitre la permission de réparer [...] [sequência do texto extraviada].

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Em 19 de dezembro, Rio-Branco dirigiu o ofício nº 9, 2ª Seção, ao ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual informa a eleição dos Conselheiros Federais para 1900, esclarece suas origens políticas e lembra que a nova composição irá julgar a questão no ano entrante.

Missão especial do Brasil na Suíça

Berna, 19 de dezembro de 1899.

2ª Seção

N. 9

Índice: Eleição dos Conselheiros Federais e do Presidente e Vice-

-Presidente da Confederação Suíça, que devem servir em 1900.

Sr. Ministro.

Na manhã de 14 do corrente reuniram-se nesta cidade, formando a Assembleia Federal, as duas Câmaras denominadas Conselho dos Estados e Conselho Nacional. O objeto da reunião era a eleição dos membros do Poder Executivo ou Conselho Federal para o ano de 1900. Os Srs. Ruffy e Lachenal declararam não poder continuar a fazer parte do Governo. Foram eleitos todos os outros cinco Conselheiros atuais, Srs. W. Hauser, E. Brenner. E. Müller, J. Zemp e A. Deucher, e eleitos para os dois lugares vagos os Srs. Comtesse e Ruchet. O primeiro é um dos deputados do cantão de Neuchâtel no Conselho Nacional, e o segundo um dos representantes do cantão do Vaud no Conselho dos Estados. Esses sete Conselheiros Federais serão, portanto, os nossos juízes no ano que vai começar. Os Srs. Hauser e Brenner foram no mesmo dia eleitos Presidente e Vice-Presidente da Confederação Suíça e exercerão esses cargos, como os outros Conselheiros Federais, desde 1º de janeiro até 31 de dezembro de 1900. Saúde e fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

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Em 19 de dezembro, Rio-Branco dirigiu ao ministro Olyntho de Magalhães o ofício Reservado nº 5, 2ª Seção, pelo qual informa que não havia tido tempo para escrever sobre telegrama que ele próprio havia enviado, em decorrência de seu estado de saúde, que perdurava desde 5 de dezembro. Acrescenta que a questão ia bem, em consequência dos documentos que o Brasil havia submetido e que não acreditava que o árbitro pudesse recusar a fronteira com o Oiapoque e, como linha interior, os montes Tumucumaque, a despeito dos esforços obstrutivos dos franceses.

Missão especial do Brasil na Suíça

Berna, 19 de dezembro de 1899.

2ª Seção

Reservado

N. 5

Sr. Ministro.

Sobre o assunto do meu telegrama de 8 do corrente terei a honra de escrever pela seguinte mala. O mau estado de minha saúde desde o dia 5 não me permitiu que o fizesse antes, e hoje não haveria mais tempo para que o meu ofício alcançasse a mala. Basta dizer que tudo vai bem aqui, e que, à vista da importância dos documentos que apresentamos ao Árbitro, penso que nos não poderá ser recusada a fronteira do Oyapoc e que a linha interior será a dos montes Tumucumaque, apesar do esforço que os Franceses fizeram na sua Réplica para confundir tudo e perturbar os nossos juízes. Saúde e fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

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Em 19 de dezembro de 1899, o ministro das Colônias, Albert Decrais, enviou ao ministro Delcassé aviso s/n (dado entrada no gabinete do ministro dia 20), pelo qual acusa o recebimento de aviso do ministro dos Negócios Estrangeiros, datado de 9 do mesmo mês, com o qual Delcassé agradeceu a ajuda dos servidores cedidos para integrar a comissão constituída pelo Governo francês, para preparar a defesa da França, na questão de limites entre Brasil e Guiana francesa. Cabe observar a ligação entre o teor da nota de Delcassé do dia 1º de dezembro e o aviso, pelo qual dá por terminado o trabalho da comissão e, portanto, de não mais haver necessidade dos serviços de Louis Legrand e dos demais membros cedidos para a referida comissão, e os restitui aos seus órgãos de origem, com efusivos elogios.

Ministère des Colonies

Paris, 19 Décembre 1899.

2eme Direction

1er Bureau

Contesté Franco-Brésilien

Travaux de la Commission

Monsieur le Ministre et Cher Collègue, J’ai lu avec une très-vive satisfaction la lettre du 9 Décembre courant dans laquelle vous voulez bien rendre témoignage du concours distingué qu’ont prêté à votre Département M. M. Legrand, Conseiller d’État et Guy, chef du Service Géographique de mon administration, délégués du Ministère des Colonies près de la Commission chargée de préparer l’exposé des droits de la France dans la question du Territoire Contesté de la Guyane. J’ai été heureux de constater, notamment en ce qui touche M. Legrand, le haut prix que vous avez attaché aux services que la compétence de mes représentants leur a permis de rendre dans cette circonstance. Vous avez, en même temps, signalé à ma bienveillance M. Vidal de la Blache, professeur à l’Université de Paris, qui a prêté à la Commission son concours gracieux, et M. Grodet, Gouverneur des Colonies, deuxième délégué chargé d’assister notre ambassade à Berne dans la procédure devant l’arbitre. Au moment où la Commission vient de terminer ses travaux, vous voulez bien vous en remettre à moi du soin de reconnaître les services de ces quatre personnes. Vous ajoutez que vous vous réservez de donner un témoignage particulier de la satisfaction de votre Département, lorsque la question du Contesté sera réglée, à un autre membre de la Commission, M. Marcel, conservateur à la Bibliothèque nationale, qui a, en outre, prêté dans d’autres affaires sa collaboration à votre administration. J’ai pris une note toute spéciale des appréciations flatteuses que vous avez formulées dans votre communication précitée et je vous remercie de les avoir portées à ma connaissance. Il me sera très agréable d’examiner de mon coté, après la solution de l’affaire en cours auprès du Gouvernement Helvétique, dans quelle mesure il me sera loisible de récompenser les services ainsi rendus à nos deux Départements. (fecho) Le Ministre des Colonies,

(ass.) ALBERT DECRAIS

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Em 19 de dezembro, Rio-Branco dirigiu o ofício nº 8, 2ª Seção, ao ministro Olyntho de Magalhães, pelo qual informa a entrega das segundas Memórias do Brasil e da França ao Presidente da Confederação, em 6 de dezembro.

Missão especial do Brasil na Suíça

Berna, 19 de Dezembro de 1899.

2ª Seção

N. 8

Índice: As segundas Memórias do Brasil e da França, entregues ao Árbitro no dia 6 de dezembro.

Sr. Ministro.

Confirmo o telegrama de 6 do corrente em que tive a honra de anunciar a entrega nesse dia das segundas Memórias do Brasil e da França ao Presidente da Confederação Suíça, Edouard Müller. A entrega efetuou-se na sala de trabalho do Presidente, no Palácio Federal. O Sr. Müller tinha a seu lado o Dr. Gustavo Graffina, Secretário do Departamento Político ou dos Negócios Estrangeiros. A segunda Memória francesa foi entregue às 3 horas da tarde pelo Sr. Paul Lefaivre, Conselheiro da Embaixada de França e Encarregado de Negócios desde o falecimento do Embaixador Conde de Montholon. Acompanhavam o Encarregado de Negócios os Srs. Marquês de Ripert-Monclar, Ministro Plenipotenciário de 2ª Classe, e Albert Grodet, ex-governador da Guiana Francesa, 1º e 2º delegados, adjuntos à Embaixada de França, incumbidos especialmente de prestar ao Árbitro as informações ou explicações de que possa necessitar. O primeiro é delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o segundo do das Colônias. A Memória francesa tem por título Réponse du Gouvernement de la République Française au Mémoire des Etats Unis du Brésil sur la question de frontière soumise à l’Arbitrage du Gouvernement de la Confédération Suisse. Forma um volume in-8º grande de 394 páginas, com alguns documentos, inclusive cinco mapas. Às 4½ da tarde, acompanhado pelo Secretário da Missão Especial, Sr. Domicio da Gama, e pelos dois Adidos, entreguei ao Presidente a nossa Memória em resposta às alegações da França. Ela forma seis volumes: os quatro primeiros in-8°, grande, o quinto in-folio e o sexto, que é um Atlas, in-folio grande. O tomo 1º contém a resposta às alegações da França, e, fora do texto, 12 mapas, dois quadros demonstrativos e um fac-simile de manuscrito. Os Tomos 2º e 3º apresentam 177 documentos traduzidos para o francês ou originalmente redigidos em francês e acompanhados de notas explicativas ou retificativas; O Tomo 4º dá o texto português ou espanhol dos documentos traduzidos nos dois volumes precedentes; O 5º é um álbum de 21 fac-simile de documentos manuscritos; O 6º é um Atlas de 89 cartas (mapas), pela maior parte francesas. Remeto agora à nossa Secretaria de Estado sete séries completas desta segunda Memória do Brasil e sete exemplares da da França. A impressão dos cinco primeiros volumes da nossa Memória foi feita em Berna pela casa Staempfli & Cia, que para isso aumentou o seu material e pessoal e pôde assim imprimir rapidamente cerca de 1.500 páginas. Os mapas do 1º volume foram preparados também nesta cidade pela casa Kummerli & Frey e assim também todos os mapas do Atlas (6º volume) que convinha pôr a abrigo de alguma indiscrição, não do Sr. A. Lahure, mas de algum de seus empregados. A maior parte, porém, dos mapas do Atlas foi preciso confiar de novo a essa casa, por ser a única que poderia dar pronto dentro do prazo um trabalho considerável como esse e só começado tarde. Saúde e fraternidade.

(ass.) RIO-BRANCO

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1 Seguem-se quatro páginas com anotações: nomes e endereços; registro de ofícios expedidos, seus destinatários e custos; e alguns cálculos.

2 Seguem-se anotações sobre o rio Araguari.

3 Os asteriscos à direita dos nomes remetem a nota, ao final do texto, em que esclarece: “Pagaram-me visita pessoalmente: **. Pagaram-me visita por cartão: *”.

4 Vide ofício nº 1, de 11 de abril de 1899.

5 É natural que Rio-Branco, mergulhado na redação da 1ª Memória, tivesse deixado de registrar em seus Cadernos de Notas fatos de sua vida diária, como era sua prática.

6 Parênteses em branco, no original.

7 Idem.

8 Seguem-se duas páginas de referências cartográficas: – Carta de Ottomarino Freducei d'Ancona, s/d, [ilegível]; André Herman 1520-1523; – Juan Riezo, alias Oliva, Madri, Palácio Real; – (Fernão) Vaz Dourado, Biblioteca do Palácio de Leiria; – Christianus Sgrothenus Sonsbecken (Christian Sgrooten (Schrot, Schrotenus) c. 1532-1608), geog. de Ph. II (Felipe II), 1588, Biblioteca do Rei, Madri; – Globe de Zurich , no Schweizerisches Landes Museum (avant 1595); – G. Levasseur, de Dieppe 1601 [indecifráveis ± cinco abreviaturas]; – Giuseppe Rosaccio [c. 1550-1620] 1597, Universale Descrizione de tutto il Mondo, Museu Marítimo de Roterdam; – Seb[astia]n de Ruesta, 1660; – Giacomo de Rossi [Giacomo Giovani de Rossi, 1674-1690 ], 1677 Roma. Redução no trabalho do Eugenio Caranova, Flor, 1894, Part. Di R. Instituto de Studi superiori pratici x. 'c'est une des plus anciennes mentionnes peut être dans une carte, di Paricura (maggiolo 1519 premier?). Selolwel, 255, IV = P. Mortier, atlas de cartes marmes (maritimes?) livres pour ordre des rois de Portugal, donnés par d'Ablancourt 1700, 33 cartes. (Victorum quarto de página com dados sobre a empresa de mudança: Louis Quillet, do Cantão de Freibourg, saison d’été Avril Octobre 1898, Cte. Siméon, Oberhofen. 5 anos 4 abril 1893 a 3 de maio de 1898, ao serviço de A. de Bonotellere, Berne.

9 Desde 30 de março de 1898, Rio-Branco contava com uma relação de advogados em Berna, entre os quais já figurava o nome de Virgile Rossel, então conselheiro nacional, pelo cantão de Berna. Veio a ter carreira brilhante, e chegou a presidente do Supremo Tribunal suíço.

10 É surpreendente que o Marquês de Monclar-Ripert, que acabava de ter sua primeira conversa mais demorada (que o próprio classificava como “amigável”) com Rio-Branco, se referisse indiretamente ao brasileiro em termos tão ofensivos. Cabe lembrar que os dois se encontraram, momentaneamente, e trocaram cartões de visita, por ocasião do banquete oferecido em 23 de junho de 1898, em Paris, ao presidente eleito do Brasil, Campos Salles, pelo ministro do Comércio e da Indústria da França, Henry Boucher, e por expoentes do mundo do comércio francês. É surpreendente que Monclar tivesse tido a desfaçatez de registrar em documento oficial francês comentário tão desairoso acerca do enviado extraordinário brasileiro, ao estender a Rio-Branco – e ao Brasil – sua opinião pessoal de que “... conhecia por demais os hábitos pouco discretos da América do Sul, para esperar do Governo brasileiro uma reserva absoluta”. Esse comentário deu o tom da continuada falta de decoro da missão especial francesa, durante o processo de arbitramento em Berna, e contrasta com a atitude elegante, aberta e eminentemente honesta de Rio-Branco, conforme evidenciam suas cadernetas de notas e seus documentos oficiais.

11 Seguem-se 25 páginas de anotações: ofícios enviados; itens para a casa de Berna; tabela de saída de navios; lembrete para pedir a Lisboa o “Ofício n. 106, de 14 de dezembro de 1779, do embaixador em Madri à Secretaria de Estado, Ayres de Sá e Mello”; cálculos, contabilidade e endereços; mapas e documentos; legislação sobre missões especiais; e nomes dos integrantes da missão especial francesa.

12 Nabuco rende homenagem ao Barão: “Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei minha Igreja”, em que “Igreja” vem substituída por “missão” (Evangelho segundo São Mateus, capítulo 16, verso 18).

13 Seguem-se três páginas com cálculos, cifras, nomes e endereços.

14 Composição da embaixada da França em Berna.

15 Como não existe e nem existiu uma praça em Paris com esse nome, é possível que o endereço dado se referia a uma em La Paz.

16 Seguem-se três páginas com endereços e anotações várias.

17 Curiosa a aproximação de Manuel Victorino Pereira, Vice-Presidente da República, no mandato de Prudente de Moraes, e Presidente (interino) por quase quatro meses (10 de novembro de 1896 a 4 de março de 1897), durante a enfermidade do titular. Por ocasião de sua interinidade, Victorino, do partido da oposição, havia cogitado indicar Rui Barbosa para a posição ocupada por Rio-Branco, como advogado do Brasil. Tal intenção acabou por não se realizar. Com o passar dos anos, o impacto do trabalho que Rio-Branco desenvolvia havia se expandido a tal ponto que permeou partidos políticos e aglutinou antigos adversários. Victorino, que já o havia visitado em sua casa em Auteuil, em 20 de maio de 1899, convidou-o para almoçar no Durand. A postura singela e discreta de Rio-Branco, sua personalidade forte e a seriedade profissional que surgia do desempenho da missão que lhe fora confiada, tornavam-no ponto de referência para brasileiros que passavam por Paris.

18 Seguem-se três páginas com itinerário da viagem do pai de Rio-Branco em 1878, com partida do Rio em 22 de julho e registro até 17 de dezembro; uma página com lembretes de fatos ocorridos nos anos 1647, 1700, 1720, 1727 e 1728.

19 No topo desta e da página seguinte, anotações de datas e endereços variados.

20 Transcrição de ofício dirigido ao visconde do Rio Branco, quando este era ministro dos Negócios Estrangeiros do Império.

21 No topo da página, uma lista dos itens de um leilão e o endereço de uma “Soc[iété] Nouvelle”: 11bis R. de Moscou. Téléphone 158-15.

22 Possível erro na composição da cifra fez terem sido grafadas as palavras: “fachendo ponho”, em seguida repetidas corretamente.

23 Seguem-se dezesseis páginas de anotações diversas, que fecham o CdN número 33. Entre elas, anotações sobre cartas náuticas, notas de compra de móveis, cálculos da dívida do Eduardo Prado (£ 1060 = Frs. 26.613, 45), lista de material para viagem, banco associado ao Crédit Lyonnais (Banque Cantonale, Berne), bem como nomes e endereços, entre eles Emílio Goeldi (36, Zieglerstrasse).

24 O CdN 34 começa com duas páginas de anotações de ofícios expedidos e uma terceira com cálculos de despesas.

25 Os dados referidos estão no verso da página.

26 Seguem-se sete páginas com anotações diversas: mapas de Albernaz e Gabriel Suares; lista de professores de geografia – Bruckner, Stöll, Früh, Rozier, Burkhardt-Finsler – e de expedientes enviados, com índices. Em 25/1/99 há registro de “novo embaixador de França – Bihourd” e em 17/2/99, há menção de parecer a Rossel.

27 Intervenção ilegível, parte em francês, parte em português, que começa: “El. Demande à l’Agence sténographique. Adresse da Sra, que pede inform[çoe]s M. et Mme Juppert, R. de Naples, 36. ” A partir daí, as cinco linhas seguintes são ilegíveis, embora dê para identificar as palavras “clef de bureau”, “pour le Metropolitain”, e termina por “attendons (...) rép[onse] de ce côté là”.

28 Seguem-se nove páginas: três em branco e seis com cálculos de despesas.

29 Seguem-se duas páginas com a listagem das visitas feitas e recebidas por Rio-Branco, Amélia e Raul e uma página em branco.

30 Eu e Amélia.

31 Seguem-se oito páginas com anotações de preços e pagamentos feitos para luminárias, móveis – com indicação de estilo – e outros objetos, para completar o mobiliário da casa; o desenho da disposição interna do salão ocupa uma das páginas.

32 O conde Tristan de Montholon-Sémonville era casado com Maria Paulina de Souza Breves de Fé d’Ostiani, filha do conde Alessandro Fé d’Ostiani e de Rita de Souza Breves, brasileira. Rita de Souza Breves era filha de Joaquim Breves, rico fazendeiro de café. Maria Paulina Fé d’Ostiani Montholon-Sémonville faleceu em 1932, em Bréscia, Itália. Embora não tivesse registrado nos seus CdN o fato de Maria Paulina ser brasileira de origem, Rio-Branco certamente estava a par disso, como se pode deduzir da carta que escreveu à embaixatriz, por ocasião do falecimento de seu marido, o conde de Montholon. Ademais, no fundo da página da minuta dessa carta de pêsames, Rio-Branco anotou: “Condessa de Montholon, filha do conde Fé d'Ostiani, que foi ministro da Itália no Brasil, e da condessa que era filha do conselheiro Joaquim Breves”. O conhecimento por parte de Rio-Branco de que Maria Paulina era brasileira recebe corroboração adicional no livro “Reminiscências do Barão do Rio-Branco”, de Raul do Rio-Branco, escrito em 1939: “O decano era o conde de Montholon, cuja mulher, nascida no Brasil, era filha de um antigo diplomata italiano, o conde Fé d'Ostiani, e herdeira de uma opulenta família de fazendeiros”.

33 Seguem-se duas páginas: uma, com nomes de tipografias/editores: “Stämpfli et Cie., Länggasse [Berna]; K.-J. Wyss, Gurtengasse [Berna], Lausanne: Imprimerie Gaunin”; e outra com datas, que vão de 17 de setembro a 14 de outubro. Nessa lista, apenas as seguintes datas receberam anotações: 30 de setembro – “Jantar dipl[omático] aqui”; 4 de outubro – “Despedi Lina”; 10 de outubro – “Jantamos em casa G[ast]on de Muralt”; 11 de outubro – “Convidei St-John 8 horas”.

34 A partir daqui, sete páginas com anotações diversas, duas delas com um trecho retirado da publicação Doppenthal, p. 286-287, e outra com variantes em diversas línguas de “Seine”; uma com despesas governamentais e outra sob o título “Compras”.

35 Toda a correspondência trocada por Rio-Branco com Virgile Rossel encontra-se transcrita no volume final desta obra, que contém os Anexos.

36 Rio-Branco refere-se à reunião em Rennes, de 7 a 9 de agosto de 1899, do Conselho de Guerra que confirmou manter a decisão, segundo a qual Alfred Dreyfus permaneceria considerado traidor. O Conselho de Guerra condenou-o a 10 anos de prisão. O caso Dreyfus, inflamado por forte sentimento anti-semita na França, dividiu o país por muitos anos.

37 Charles de Lardy, Ministro da Suíça em Paris, recomendou, em encontro havido em 11 de dezembro de 1898, que Rio-Branco a procurasse.

38 A metade inferior da página traz o plano de mesa do jantar desta quinta-feira.

39 O registro dos dias referentes a outubro no Caderno de Notas (nº 34) terminou no dia 13 desse mês. A pressão da fase que antecedeu a data de entrega ao Conselho Federal da Réplica brasileira já não permitia mais que Rio-Branco mantivesse esse seu costume de longos anos. A interrupção do dia 13 iria durar até 1º de janeiro de 1900, embora de maneira muito irregular, até retomar seu formato rotineiro, a partir do dia 20 daquele mês.

40 Louis-Édouard Desbuissons, geógrafo do ministério dos Negócios Estrangeiros.

41 Dominicus de Lapis, editor, ativo entre 1476 e 1481.

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Barão do Rio-Branco : cadernos de notas : a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) / Affonso José Santos. – Brasília : FUNAG, 2017.

Volume 4 (1899) “O Embate” Parte II

ISBN 978-85-7631-735-7 (v. 4)

1. Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, Barão do, 1845-1912. 2. Conflito de fronteiras - Brasil - Guiana Francesa. 3. Conflito de fronteiras - Amapá. 4. História diplomática - Brasil. 5. Defesa Nacional. I. Título.

CDD 327.81

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Ed. Lluilliers

75 R. du Rocher

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Papel Couche fosco 90g (miolo), cartão supremo 250g (capa)

Fontes Electra LH 17, Chaparral 13 (títulos);

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